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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 13, A SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2018
Setor de serviços registra queda acumulada de 2,3% em Minas Retração do segmento de informação e comunicação chega a 16,2% no Estado DIVULGA;ÁO
Apesar de registrar alta de 0,4% em novembro na comparação com outubro após duas quedas consecutivas, em Minas Gerais o setor de serviços acumulou resultado negativo de 2,3% em 11 meses de 2017. No Brasil a retração no mesmo período chegou a 3,2%. Em novembro, o segmento de serviços de informação e comunicação caiu 16,2% e puxou para baixo o desempenho do setor em relação ao mesmo mês de 2016 no Estado. Já os serviços prestados às famílias (20,6%), outros serviços (14,8%), serviços profissionais, administrativos e complementares (9,6%) e transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (6,8%) registraram crescimento na mesma base. Pág. 3
VGX amplia em 27% o quadro de funcionários
Na contramão do desempenho negativo do setor, a VGX prevê crescimento entre 20% e 30% neste semestre
Polo de confecção de Divinópolis ganha apoio A sanção da lei estadual que cria, oficialmente, o Polo da Moda e Confecção de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, vai beneficiar 20 municípios da região. Diante da falta de mão de obra qualificada e a necessidade de investimentos em maquinário das indústrias do polo, a Lei 22.895 propõe incentivo à produção e à comercialização de vestuário, o fortalecimento da cadeia produtiva do setor têxtil e a promoção de tecnologias. Pág. 5
OPINIÃO Tentemos decifrar o emaranhado de situações que balizam as identidades de possíveis candidatos, lembrando que as histórias de cada um abarcam um sem-número de circunstâncias, um continuum de atos e eventos que formam camadas superpostas às imagens captadas pelo sistema cognitivo dos eleitores. Lula é a fotografia mais nítida do pobre que ascendeu ao mais alto posto da República. É o mais forte exemplo da dinâmica social no País, a denotar a ideia de que os mais humildes podem chegar ao lugar dos poderosos. A trajetória de Lula, rica de situações que mexem com o imaginário popular, joga-o, mais uma vez, no palco eleitoral, podendo guindá-lo ao assento presidencial (caso não seja condenado pela Justiça) ou afastá-lo por um bom tempo do centro da política. (Gaudêncio Torquato), pág. 2
A recessão e a transição do modelo de prestação de serviço do clássico para o digital acarretaram uma queda de 7% no faturamento das empresas especializadas em atendimento aos consumidores em 2017 no País, que ficou em torno de R$ 6,4 bilhões. Apesar do cenário negativo, a VGX Contact Center, empresa mineira de call center e telemarketing, ampliou em 27% seu quadro de pessoal no ano passado. Com 4 mil funcionários, a VGX tem 229 vagas abertas em Montes Claros, Janaúba e Pirapora, no Norte de Minas. A projeção é de crescimento de 20% a 30% neste semestre. Pág. 4
Produção de café em MG pode crescer 40% DIVULGA;ÁO
Minas pode ampliar a produção de café nos próximos anos. A perspectiva é de crescimento de 40% em dez anos, com colheita de 36,7 milhões de sacas em 2027. Documento elaborado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aponta estímulo para um boom a partir da produção de cafés especiais e aumento do consumo, inclusive de novos mercados, como a China. O uso de tecnologia e a migração do cultivo para áreas mais favoráveis à mecanização, ou seja, das montanhas para terrenos planos, tendem a aumentar a produtividade. O café tende a migrar das montanhas para áreas mais propícias à mecanização Pág 14
Leitura planeja abrir três lojas neste ano ALISSON J. SILVA
EDITORIAL Tentar adivinhar, hoje, quem será o próximo presidente da República é bastante difícil, virtualmente impossível. Mas tudo indica, independentemente do que vier a acontecer, que as peças se ajustarão, construindo fidelidades sempre instáveis e a um custo cada vez maior, comprometendo a gestão, anulando o mérito e deixando abertos espaços que aproveitadores, talvez os mesmos, rapidamente saberão ocupar. Porque os projetos continuam sendo pessoais, movidos pela vaidade e pela ambição, sem lugar algum para os compromissos que deveriam ser dados como inerentes à vida pública, a partir dos quais se imaginaria possível construir um projeto de Estado que, finalmente, desse lugar aos projetos de poder que vão se repetindo ao longo do tempo. “Mudar e não sair do lugar”, pág. 2 Dólar - dia 12
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Com 67 lojas em 19 estados, a rede Leitura vendeu 5,6 milhões de livros em 2017
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Terceira maior rede de livrarias e papelarias do Brasil, com 67 lojas em 19 estados, a Leitura planeja abrir três unidades neste ano, com investimento de R$ 1 milhão a R$ 2,5 milhões em cada novo ponto de venda. Com a expansão, a perspectiva do grupo é de crescimento de 8% no faturamento em 2018. Em Minas, a Leitura tem hoje 20 lojas, 15 na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e cinco no interior. Em 2017, a rede comercializou 5,6 milhões de livros, que responderam por 53% das vendas totais. Pág. 11
BELO HORIZONTE, SÁBADO, 13, A SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2018
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OPINIÃO Os candidatos e suas circunstâncias GAUDÊNCIO TORQUATO * Busquemos, mais uma vez, a âncora expressiva de José Ortega Y Gasset: “Eu sou eu e minha circunstância”. A identidade do homem se forma a partir das coisas que o circundam. Compreender a dimensão humana é, pois, um exercício que implica compreender a realidade que a cerca. A metáfora estampa a força do conceito: se uma pessoa está se afogando deve buscar na própria água em que se afoga apoio para se salvar. A recorrência ao celebrado autor de “A Rebelião das Massas”, livro que retrata as grandes transformações do século XX, parece convir nesse momento em que emergem os perfis a se envolverem no pleito presidencial de 5 de outubro. A questão suscitada pelo ensinamento de Gasset é: que nomes arrastariam com mais força para as urnas as circunstâncias que os cercam? Tentemos decifrar o emaranhado de situações que balizam as identidades de possíveis candidatos, lembrando que as histórias de cada um abarcam um sem-número de circunstâncias, um continuum de atos e eventos que formam camadas superpostas às imagens captadas pelo sistema cognitivo dos eleitores. Lula é a fotografia mais nítida do pobre que ascendeu ao mais alto posto da República. É o mais forte exemplo da dinâmica social no País, a denotar a ideia de que os mais humildes podem chegar ao lugar dos poderosos. A trajetória de Lula, rica de situações que mexem com o imaginário popular, joga-o, mais uma vez, no palco eleitoral, podendo guindá-lo ao assento presidencial (caso não seja condenado pela Justiça) ou afastá-lo por um bom tempo do centro da política. As circunstâncias que cercarão o pleito, desde as que ocorrem no momento - Lula e a Justiça, economia recuperada ou piorada, alianças partidárias a serem construídas em torno dos candidatos, a incógnita que paira sobre eventuais nomes do centro, polarização de discursos, manifestações de rua – determinarão vantagens e desvantagens de cada pleiteante. Portanto, importa, primeiro, levantar hipóteses que balizarão a campanha eleitoral. Para começar, o cenário de
economia recuperada, com inflação baixa, juros em queda, emprego crescendo, será a sombra que deverá acolher o candidato do sistema governista. A tese de que a melhoria do bem-estar social favorece o governismo é plausível. A recíproca é verdadeira. Se a situação do País piorar, com desequilíbrio nos eixos da economia, o maior beneficiado seria Lula ou o candidato que vier a substituí-lo. O mercado aposta que o ambiente social tende a melhorar. A hipótese ganha fôlego caso a reforma da Previdência seja aprovada em fevereiro ou março. A animação de investidores e o maior consumo criarão o ambiente propício para beneficiar candidatos envolvidos na equação econômica. A rebaixada nota do Brasil pela Standards & Poors pode voltar a ser melhorada. As oposições – PT, PDT, PSB, PSOL e adjacências – seriam acuadas, restando-lhes o previsível discurso contra a privatização de estatais, “a entrega do patrimônio nacional a grupos estrangeiros”, críticas às reformas trabalhista e da educação, a Lei da Terceirização, a PEC do teto dos gastos, o decreto sobre trabalho escravo, ministros implicados na Justiça, entre outros temas. Esse acervo terá sempre um grupo disposto a aplaudir, porém em número menor que o dos batalhões do passado. Duas hipóteses circundam Lula. A primeira é sobre sua condenação por 3 a 0 ou 2 a 1. Há quem o veja caindo na malha da Ficha Suja, sendo impedido de se candidatar seja qual for o resultado. Nesse caso, o PT teria um substituto, sendo os mais prováveis Fernando Haddad e Jaques Wagner, ex-prefeito de São Paulo e ex-governador da Bahia, respectivamente. Difícil a vitória de um ou outro. A segunda hipótese é a de que Lula, mesmo perdendo por 3 a 0, garantiria o nome nas urnas, usando os recursos a que teria direito. Seria julgado no final pelo STJ ou pelo STF. Mas a demora viabilizaria a inserção de seu nome nas urnas. Derrotado antes do pleito, Lula veria o jogo terminar. Se fosse condenado apenas após a eleição, abriria o imbróglio: teria a Justiça condição de cassar uma candidatura lastreada em 50
milhões de votos? O pleito seria anulado e novas eleições seriam convocadas? Emergem, agora, as circunstâncias que cercam os candidatos do centro. A primeira é sobre dispersão de votos, caso haja quatro a cinco nomes. A diluição dos votos no centro reforçaria posições de perfis sediados nas extremidades do arco ideológico, direita e esquerda. O mais votado do centro disputaria o 2º turno com um dos dois candidatos dos cantos – Bolsonaro, Lula ou seu substituto. Candidato de esquerda ou centro-esquerda poderia puxar o apoio de Ciro Gomes, Marina Silva, Guilherme Boulos, entre outros. Já Bolsonaro, este veria fechada a porta do segundo turno. Teria menos de 30 segundos de TV. Outra hipótese é a união das forças de centro em torno de um único candidato. Esse é o melhor cenário, na medida em que reuniria a máquina dos grandes e médios partidos – MDB, PSDB, PP, PRB, PTB, PSD – evitando a dispersão de votos. Essa ideia passa pela decisão sobre reforma da Previdência. Se Alckmin, por exemplo, quiser o apoio do MDB e de outros partidos que formam a coligação governista, deve mobilizar os parlamentares tucanos para votar a favor daquela reforma. O gesto teria forte apelo junto ao presidente Michel Temer. Se a ala tucana se dispersar, será difícil ao governador formar gorda parceria. Considere-se ainda a possibilidade de um ambiente social instável, com militância digladiando nas ruas, discursos acirrados e polarização de posições. Eventual clima de alta temperatura poderá gerar confrontos, acirrando ânimos e ampliando o fosso social. Ir às urnas sob fervura é uma situação que impede a harmonia, meta tão ansiada. O Brasil passou longo tempo convivendo com o apartheid estabelecido pelo petismo. Clama agora por paz. Essas constituem algumas circunstâncias que ditarão o sucesso ou o insucesso dos competidores. * Jornalista, professor titular da USP, consultor político e de comunicação. Twitter: @ gaudtorquato
Ainda o fundamentalismo nazista CESAR VANUCCI * capazes de conceber, muito menos suportar. O mundo ficaria reservado apenas a “homens superiores”, naturalmente os da “raça ariana pura”. Seres que ele, Hitler, procurava fervorosamente preservar da “contaminação com seres impuros”, de maneira a garantir supremacia dos “valores prodigiosos” contidos em sua perversa doutrina racial.
“A propaganda não pode servir à verdade, especialmente quando possa salientar algo favorável ao oponente.” (Adolf Hitler) Uma frase: “Quanto maior a mentira, maior é a chance de ela ser acreditada.” Outra frase: “A propaganda não pode servir à verdade, especialmente quando possa salientar algo favorável ao oponente.” Ambas as frases são de Adolf Hitler. Foram extraídas do “Mein Kampf” (“Minha Luta”), a “bíblia” nazista escrita por um cidadão que se acreditava provido de poderes “messiânicos” em sua tresloucada aventura de contaminar a história com hediondas teses racistas, xenófobas e radicais. A retórica desse famigerado dirigente político que conseguiu, num dado instante da trajetória humana, eletrizar vários milhões de fanáticos adeptos com alucinatória pregação voltada para a “supressão da história”, não consistia em mero jogo de palavras. Representava convocação pronta para atos belicosos, posturas virulentas, gestos hostis, sem tréguas, na base da doutrina do “crê ou morre”. Em suas alucinatórias crenças, ele imaginava uma confraria universal composta de “mestres” e “senhores”. A esse poder imperial absoluto ficaria submetida, em condições de vassalagem, toda a sociedade humana. O processo concebia a eliminação de representantes das “reconhecidas raças inferiores”. Auschwitz e outros centros de extermínio confirmaram tenebrosamente essa concepção luciferina do nazismo. Hitler deixou evidenciado que a política convencional significou apenas, em sua “missão redentora”, uma mera manifestação externa. Reduziu-se a instrumento de aplicação prática e momentânea de uma cartilha de conceitos deformados, de tétrica inspiração esotérica, concernentes às leis da vida. A humanidade seria “aquinhoada”, dentro desse alinhamento de emoções mórbidas, com um destino que os homens comuns não seriam nem de leve
Adolf Hitler – as evidências estridentes de seus posicionamentos doutrinários estão aí pra confirmar – foi um fundamentalista extremado. O mais radical de todos, na interpretação das leis espirituais que regem a conduta humana e os fatos sociais que compõem nosso precioso e inalienável patrimônio humanístico. Tinha-se na conta de “vidente” portentoso. Valia-se de conceitos extraídos de pseudociências para expor alucinadas teorias. Contava com o fanatismo apocalíptico de profetas como o austríaco Hans Horbiger, seu guru de cabeceira, e de companheiros tão insanos quanto o chefe, integrantes de sociedades herméticas engajadas na construção de um “admirável mundo novo”, composto de “semideuses”... Essa condição de fundamentalista desvairado do “pai do nazismo”, perceptível em seus modos de pensar, falar e agir, não pode deixar de ser rememorada nesta hora. Ali e aqui, de modo preocupante, despontam no pedaço numerosos personagens e grupos radicais empenhados em desfraldar as bandeiras ignominiosas da intolerância, do ódio racial e de reações extremadas as mais diversificadas. Em círculos devotados às práticas humanísticas e espirituais autênticas, onde se bebe inspiração para luta permanente em favor de um mundo melhor, a movimentação deletéria dos radicais é alvo de abominação. Repugna a todos eles – parcela majoritária entre os seres humanos -, vislumbrar em tantas reações fundamentalistas, religiosas ou políticas, da hora atual vestígios de teorias nazistas incendiárias. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)
Descrédito em nossas instituições ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA REZENDE * Em 30 de junho de 2012, escrevi com muito entusiasmo um texto acerca do projeto do publicitário Ismael Libânio, com seus parceiros Alexandre Libânio e a jornalista Adriana Barbosa: O memória de elefante, que com tecnologia corriqueira propunha o resgate da memória de Belo Horizonte, seus nichos sociais, recursos naturais, arquitetura, etc. Pesquisando com alunos de escolas públicas, capacitando os alunos e professores na reconstituição dos bairros da cidade. Um projeto abrangente e estruturado que não compreendo sua não consolidação. Hoje, volto a refletir, lendo jornais recentes em que prevalece mais do mesmo: escândalos, lamúrias, críticas e juízos de valor coléricos e indignados. Não sem razão. Estamos vivendo o descrédito do Estado de Direito e suas instituições essenciais para o funcionamento social. Um bombardeamento
midiático visando à desmoralização dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Descrédito com as empresas públicas e privadas na gestão das demandas primárias da sociedade, e o medo de uma pane nos setores essenciais, que está levando muitas pessoas a buscarem uma nova vida em outros países. É fundamental localizar a fonte desta desestruturação. Verificar quem se beneficia dos nossos medos. Quem promove e corrompe de maneira vil o povo brasileiro, que não conhece mais a própria língua, não conhece seu território, sua cultura com a qual já não tem mais identidade. O povo brasileiro não se reconhece nele mesmo… Precisamos lembrar com urgência de quem somos nós, de onde viemos e o que temos. Sobretudo nos apropriarmos do que nos pertence. Será surpreendente para o Brasil se reconhecer como nação
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com um potencial extraordinário, encontrar na dignidade dos nossos primeiros índios, na vontade de viver e na força de trabalho dos negros que aqui chegaram e cuja raça foi apurada por tantos desafios cruéis, sobretudo na vontade de construir um país fora dos moldes deixados em outros países e continentes, que não serviram aos brancos que aqui quiseram fazer sua descendência. Não é preciso ter memória de elefante para lembrar que os valores aí difundidos, não são os que nossas famílias ensinaram e nossas escolas transmitiram. Vieram com a tecnologia, em sucessivas trapaças, para desconstruir nossa fé em nós mesmos, em nosso próximo, em nossa cultura. Vamos abrir mão de 500 anos de luta pelo País que ainda é nosso?
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Mudar e não sair do lugar Um velho político, uma daquelas raposas bem calejadas que desapareceram para dar lugar aos pragmáticos de hoje, costumava dizer que qualquer de seus pares, desde o humilde vereador de uma pequena e distante cidade do interior, seria sempre, potencialmente, candidato à Presidência da República. Tudo uma simples questão de oportunidade, de estar no jugar certo na hora certa. Falta menos de um ano para as eleições deste ano e o velho político se faz lembrar. E na figura, por exemplo, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que conquistou sua cadeira com pouco mais de 50 mil votos e teria chegado a dizer a um amigo que muito provavelmente seu atual mandato seria o último. Hoje ele pensa diferente, é o segundo na linha de sucessão e imagina que tem todo direito de pleitear a primeira cadeira, tanto que já fala abertamente no assunto, inclusive antecipando possíveis alianças e organizando caravana para percorrer o País. Conhecer e se tornar mais conhecido, Maia tem todo direito repetindo o receituário clássico de cultivar suas na matéria. ambições, assim como Maia tem todo direito de cultivar os demais que vão aos suas ambições, poucos se insinuando. assim como Impressiona, no os demais que vão aos poucos entanto, que faltando se insinuando. apenas 10 meses Impressiona, no entanto, que para a votação, nada, faltando apenas absolutamente nada, 10 meses para a pareça certo ou definido votação, nada, absolutamente nada, pareça certo ou definido. Da mesma forma que assusta que não existam quaisquer esboços de programas de governo, sequer propostas objetivas que apontem pelo menos um rumo diante dos sérios problemas que o País enfrenta e que, tudo leva a crer, serão ainda maiores para o futuro inquilino do Palácio do Planalto. Sobram ambições, sobra vaidade, alianças improváveis são esboçadas antecipando que adiante as mesmas distorções serão reproduzidas, e ninguém fala a sério de um programa para o Brasil, como se bastasse a dança de cadeiras para que algum tipo de milagre aconteça. Tentar adivinhar, hoje, quem será o próximo presidente da República é bastante difícil, virtualmente impossível. Mas tudo indica, independentemente do que vier a acontecer, que as peças se ajustarão, construindo fidelidades sempre instáveis e a um custo cada vez maior, comprometendo a gestão, anulando o mérito e deixando abertos espaços que aproveitadores, talvez os mesmos, rapidamente saberão ocupar. Porque os projetos continuam sendo pessoais, movidos pela vaidade e pela ambição, sem lugar algum para os compromissos que deveriam ser dados como inerentes à vida pública, a partir dos quais se imaginaria possível construir um projeto de Estado que, finalmente, desse lugar aos projetos de poder que vão se repetindo ao longo do tempo. Faltam apenas dez meses para que os brasileiros sejam chamados a escolher mas, infelizmente, nada indica que haverá chance de escolha, com o ritual sendo cumprido apenas para encobrir uma farsa.
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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 13, A SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2018
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ECONOMIA SERVIÇOS
Setor permanece em retração no Estado Apesar da alta de 0,4% em novembro frente a outubro, em onze meses queda chegou a 2,3% ante 2016 DIVULGAÇÃO
MARA BIANCHETTI
Embora tenha apresentado, em novembro, um crescimento de 0,4% frente a outubro, na série com ajuste sazonal, o setor de serviços em Minas Gerais continua com números negativos no decorrer de 2017. O resultado positivo registrado de um mês para outro ocorreu após duas quedas consecutivas neste tipo de comparação, mas ainda não foi o suficiente para elevar os índices do acumulado do ano. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de acordo com a economista do IBGE Minas, Cláudia Pinelli, refletem o comportamento da economia de todo o País. “Tanto a crise econômica quanto a política interferem nos números do setor de serviços. Uma vez que estes campos não vão bem, não há demanda para a prestação de serviços em diversos ramos de atividades”, justificou. Na comparação de novembro com igual mês do ano anterior, Minas Gerais apresentou um recuo de 0,3%, enquanto o resultado nacional foi de queda de 0,7%. Quando considerados
Os serviços de informação e comunicação registraram retração de 16,2%, enquanto os prestados às famílias cresceram 20,6%
os onze primeiros meses de 2017, a queda em Minas foi de 2,3% sobre o mesmo período de 2016, número que no Brasil foi de -3,2%. Já no acumulado em doze meses a queda chegou a -2,1%, re-
No País, avanço foi de 1% em novembro ante outubro Rio de Janeiro - O volume de serviços prestados teve um avanço de 1,0% em novembro ante outubro, na série com ajuste sazonal, segundo os dados da Pesquisa Mensal de Serviços, informou na sexta-feira (12) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mês anterior, houve queda de 0,8%. Na comparação com novembro do ano anterior, houve redução de 0,7% em novembro deste ano, já descontado o efeito da inflação. A taxa acumulada pelo volume de serviços prestados no ano ficou negativa em 3,2%, enquanto o volume acumulado em 12 meses registrou perda de 3,4%. Desde outubro de 2015, o órgão divulga índices de volume no âmbito da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS). Antes disso, o IBGE anunciava apenas os dados da receita bruta nominal, sem tirar a influência dos preços sobre o resultado. Por esse indicador, que continua a ser divulgado, a receita nominal cresceu 1,2% em novembro ante outubro. Na comparação com novembro do ano passado, houve alta na receita nominal de 4,3%. O setor de serviços registrou avanços disseminados entre as atividades pesquisadas na passagem de outubro para novembro. A alta de 1,0% no período foi o melhor desempenho para o mês desde 2013, quando também tinha crescido 1,0%, informou o IBGE. Atividades - O setor de serviços não registrou perda em nenhuma das atividades investigadas na passagem de outubro para novembro pela segunda vez em toda a série histórica iniciada em 2012, afirmou Roberto Saldanha, analista na Coordenação de Serviços e Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na Pesquisa Mensal de Serviços, o segmento de Outros serviços ficou estável (0,0%), mas houve avanços em Serviços prestados às famílias (0,9%); Serviços de informação e comunicação (0,9%); Transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio (0,6%); e Serviços profissionais, administrativos e complementares (0,2%). O agregado especial das Atividades turísticas teve alta de 0,9% em novembro ante outubro. “Houve maior demanda do setor corporativo por serviços de informação e comunicação, principalmente telecomunicações. É um setor de alta tecnologia. Voltando ao nível normal, ele tende a alavancar o setor de serviços. É um setor importante, dinâmico”, afirmou Saldanha, lembrando que as encomendas em novembro do setor público para livros didáticos voltados ao ano letivo de 2018 também ajudaram o desempenho do subsetor de impressão. Segundo ele, outro segmento capaz de ajudar na recuperação do volume de serviços prestados no País é o de Serviços profissionais, administrativos e complementares, que pode ser beneficiado por novos investimentos decorrentes dos leilões de óleo e gás realizados no ano passado. “Isso é muito positivo para serviços profissionais e administrativos”, disse Saldanha. “Isso é bom não só para o Rio de Janeiro, mas também São Paulo e Espírito Santo, pega toda a área de alta produção de petróleo em mar aberto. Se os novos investimentos se concretizarem vão resultar em contratação de serviços qualificados, isso é importante”, completou o pesquisador. (AE)
presentando o 38º resultado negativo consecutivo para o Estado, acima dos -3,4% registrados pelo País. “Ao que tudo indica, vamos encerrar 2017 com queda no setor, uma vez que
a elevação de 0,4% ocorreu somente na série com ajuste sazonal e de maneira insuficiente para incrementar as demais bases de comparação”, avaliou a economista. Quanto aos resultados
por atividade, o levantamento apontou que, em Minas Gerais, o segmento de serviços de informação e comunicação (-16,2%) puxou para baixo o desempenho do setor de serviços em
relação ao mesmo mês do ano anterior. Já os serviços prestados às famílias (20,6%), outros serviços (14,8%), serviços profissionais, administrativos e complementares (9,6%) e transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (6,8%) registraram variações positivas no mesmo tipo de comparação. Em relação ao acumulado de janeiro a novembro, o grupo de serviços de informação e comunicação manteve a liderança na queda dos resultados, com baixa de 11% sobre os onze meses de 2016. Os serviços prestados às famílias, na outra ponta, avançaram 19,3%, seguidos por outros serviços (12,3%). Cláudia Pinelli concluiu que, embora no decorrer de 2017 essas atividades tenham se firmado como principais destaques – positivos ou negativos – na prestação de serviços em Minas Gerais, para o ano que vem ainda é preciso aguardar. “Não sabemos se a tendência será de elevação ou de recuo, tampouco quais segmentos se destacarão”, adiantou.
CONSUMIDOR
Confiança sobe ao patamar de 2015 São Paulo - A confiança do consumidor do Brasil subiu pelo segundo mês consecutivo e fechou janeiro no maior patamar em quase três anos, com a forte melhora na percepção das condições atuais, de acordo com o indicador da Thomson Reuters/Ipsos. O Índice Primário de Sentimento do Consumidor (PCSI, na sigla em
inglês) avançou 4,5 pontos percentuais na comparação com dezembro e foi a 45,6 pontos. Trata-se do maior nível desde fevereiro de 2015, quando ficou em 45,8 pontos. Com aumento de 8,2 pontos, o subíndice que mede as condições atuais, que mede as finanças pessoais, chegou a 39,4 pontos em janeiro na comparação
com o mês anterior. Com alta de 7,3 pontos, a 48,6 pontos, o subíndice de percepção sobre o ambiente de investimentos teve o segundo maior crescimento no período. O subíndice de confiança relacionado ao mercado de trabalho, que avalia segurança no emprego atual e no futuro, subiu 3,3 pontos percentuais,
marcando 36 pontos em janeiro. O subíndice de expectativas foi o único a ficar estável, em 63,5 pontos, neste mês. A inflação e os juros menores, junto com a lenta recuperação do mercado de trabalho no País, tem ajudado a melhorar a confiança dos consumidores. (Reuters)
EMBRAER
Boeing não terá controle, afirma governo Rio de Janeiro - O ministro-chefe do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sergio Etchegoyen, disse na sexta-feira (12) que o governo não cederá o controle acionário da Embraer. A empresa brasileira negocia uma parceria com a fabricante americana de aviões Boeing. Etchegoyen ponderou que é preciso manter o controle da empresa para garantir o interesse nacional, mas, a
partir daí, “xenofobia não vale a pena”. “Não sei que tipo de negócio a Embraer vai fazer com a Boeing. O que eu sei é que está garantido que o governo não cederá o controle acionário da Embraer. Ponto. Garantir o interesse nacional é fundamental. Essa é a essência. A partir daí, xenofobia não vale a pena, porque, de repente, a gente perde o bonde da história”, disse o ministro. “Garante-se o controle acionário dela e
faz alguma associação naquilo que for conveniente e sincronizado com o interesse nacional”. No mês passado, o presidente da República, Michel Temer, já havia afastado a possibilidade de o controle acionário da Embraer ser transferido para a Boeing na negociação. “Toda parceria é bem-vinda. O que não está em cogitação é a transferência do controle”, disse Temer. Etchegoyen participou de uma reunião com re-
presentantes de mais três ministérios, Forças Armadas e cúpula da segurança pública do Rio de Janeiro. O encontro tratou do plano de ações integradas para 2018 e terminou com a assinatura de um protocolo de intenções. O ministro disse que o plano vai alinhar os esforços para melhorar a segurança pública no estado: “Os esforços não podem ser concorrentes, conflitantes ou redundantes”, afirmou. (ABr)
SGT. BATISTA/AGÊNCIA FORÇA AÉREA BRASILEIRA/DIVULGAÇÃO
A Embraer negocia uma parceria com a fabricante americana de aviões, o que gerou dúvidas sobre a garantia do interesse nacional
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ECONOMIA COMUNICAÇÃO
Setor de call centers faturou menos em 2017 No País, montante foi de R$ 6,4 bi, queda de 7% em virtude da crise e da migração para o meio digital ANA AMÉLIA HAMDAN
O setor das empresas que prestam serviços de atendimento aos consumidores registrou retração no ano passado. O faturamento em 2017, no País, ficou em torno de R$ 6,4 bilhões, queda de 7% no comparativo com 2016. Presidente da Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec), Renato Cuenca explica que essa redução foi causada por dois fatores: a recessão econômica nacional e a transição que vem ocorrendo do modelo de prestação de serviço do clássico para o digital. Segundo ele, a mudança para o meio digital barateia o serviço, levando à queda do tíquete médio cobrado. A expectativa é de que, com as mudanças consolidadas, ocorram melhoras para as empresas e também na qualidade do serviço prestado. A Abrarec ainda não tem estimativas para 2018. Mesmo nesse cenário, houve empresas que registraram resultados positivos em 2017. Apostando em investimento em pessoal e tecnologia, a VGX Contact Center, empresa mineira de call center e telemarketing, ampliou em 27% seu quadro de pessoal no ano passado. A projeção para 2018 é de aumento entre 20% e 30% já no primeiro semestre. A empresa tem 4 mil funcionários. Atualmente há 229 vagas abertas para as quatro unidades da VGX, que estão localizadas em Montes Claros, Janaúba e Pirapora, cidades no Norte de Minas. CEO da VGX, Victor Felipe Oliveira informa que, em 2017, para fazer frente a aumentos tributários e perdas devido ao período de recessão, a empresa investiu em pessoal, com estratégias motivacionais e participação financeira sobre as vendas. Além disso, a VGX buscou o desenvolvimento de tecnologias de forma a reduzir custos e melhorar os serviços. Exemplo de busca de melhoria tecnológica ocorreu com a compra de projeto de startup que desenvolveu sistema facilitador de emissão de boletos em grande escala, reduzindo os custos bancários. Segun-
do Oliveira, a empresa continua atenta a esse tipo de iniciativa, buscando facilidades e aumento da performance. O CEO acredita que em 2018 as startups ganharão bastante relevância no segmento de atendimento a clientes. Ainda de acordo com Oliveira, as novas regras para a terceirização podem ser benéficas para o telemarketing e call center. Isso porque empresas de outros segmentos que têm o setor estruturado podem se sentir mais seguras em terceirizá-lo. O ganho, nesse caso, é que as empresas do ramo de telemarketing já têm expertise no atendimento aos usuários, no setor de vendas e cobrança, entre outros. A maioria dos funcionários da VGX é formada por jovens de até 24 anos. A média salarial do operador é de R$ 1.200. Nessa função, há participação financeira sobre as vendas. Oliveira informa que a empresa prioriza o seu próprio quadro quando surgem cargos de coordenação. Gestão - Outro exemplo positivo é a Algar Tech, empresa do grupo Algar que oferece serviços para gestão de relacionamento com clientes, entre outros. Em 2017, a empresa focou na transformação digital e, com isso, atingiu a manutenção de sua base. A informação é do diretor de gestão de relacionamento com cliente da Algar Tech, Cristiano Santos. Com a transformação digital, houve o reforço do atendimento do cliente via redes sociais, entre elas o WhatsApp. “Foi um ano muito importante na evolução do nosso portfólio”, disse Santos. Segundo ele, o uso dos canais digitais acompanha a mudança de comportamento do mercado. Em termos de contratações, Santos informou apenas que foi um ano propositivo. Atualmente a empresa conta com 7.500 funcionários envolvidos na gestão de atendimento a clientes. Para 2018, segundo Santos, a estratégia é consolidar a transformação digital e avançar usando a expertise de análises de dados.
ALISSON J. SILVA
Com o aumento do atendimento por meio digital, há redução do tíquete médio cobrado, o que diminui a receita
Desafio é incorporar novas tecnologias Empresas do setor de atendimento aos consumidores enfrentam atualmente o desafio de se reestruturarem para incorporar novas tecnologias e oferecer múltiplas formas de atendimento aos consumidores. A afirmação é do presidente da Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec), Renato Cuenca. Exemplo disso é que as empresas já estão conjugando o tradicional atendimento telefônico com outras formas de contato com os clientes, como chats, formulários na web, redes sociais, soluções de robotização. Como tendência, Cuenca cita exatamente o reforço das empresas no atendimento digital de forma a atender ao novo consumidor denominado omnichannel, ou seja, multicanal. Esse consumidor elimina a fronteira dos meios físicos e virtuais e busca atendimento de múltiplas formas.
A outra novidade é na relação entre as próprias empresas – a que presta e a que contrata o serviço. De acordo com Cuenca, as contratadas não querem mais apenas prestar o serviço, mas estão buscando participar da elaboração do plano de atendimento ao consumidor. “As empresas estão mais afeitas a ter relação de parceria com a organização que a contrata”, diz. Ele informou que a Abrarec vem formando comitês de discussão para interpretar melhor o cenário atual que “não é simples, inclusive por ser muito dinâmico e volátil”. De acordo com o presidente da Abrarec, atualmente, de 20 a 25 grandes empresas no País concentram os serviços de atendimentos aos clientes. Mas há um grande número de médias, pequenas e microempresas que
trabalham prestando serviços. O setor emprega cerca de 1,5 milhão de pessoas. Lei do SAC - Também em busca de modernização, o Decreto 6.523/2008, que estabelece parâmetros para o atendimento telefônico das empresas, passará por mudanças. As alterações, capitaneadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), estão em fase de discussão e buscam a atualização das normas, inclusive para se adequar às novas tecnologias. Para Cuenca, a palavra-chave na atualização do decreto é resolubilidade, ou seja, as empresas buscam eficiência e objetivam garantir a resolução do problema apresentado pelo cliente já no primeiro atendimento. “A demora no atendimento é ruim também para as empresas, pois gera custo”, finaliza. (AAH)
PETROBRAS
Ibama autoriza instalação de cinco plataformas Rio de Janeiro - A Petrobras já obteve junto ao órgão ambiental federal Ibama autorização para instalar cinco das sete plataformas previstas para entrar em operação no Brasil neste ano, cada uma delas com capacidade para produzir 150 mil barris por dia, informou a empresa nesta sexta-feira. As unidades com licença de instalação até agora no Brasil são P-74, P-75 e P-76, que serão alocadas no campo de Búzios; P-67, na área de Lula Norte; e P-69, na área de Lula Extremo Sul; todas no pré-sal da Bacia de Santos. Com isso, Búzios deverá ser o primeiro a receber unidades definitivas na chamada área da cessão onerosa, região do pré-sal envolvida em acordo feito com o governo federal em meio a um processo de capitalização da Petrobras em 2010. As unidades que ainda dependem de licença de instalação são uma plataforma para a área de Tartarugas Verde e Mestiça, na Bacia de Campos, além da plataforma P-68, que será alocada no Campo de Berbigão, na Bacia de Santos. As licenças para o campo de Búzios foram as últimas a serem emitidas, na quarta-feira, juntamente com uma licença de operação para a empresa iniciar um Teste de Longa Duração (TLD) no campo de Sururu, também na Bacia de Santos, através do FPSO BW Cidade de São Vicente. Ao todo, a Petrobras prevê iniciar a produção de um total de oito plataformas ainda neste ano, contando com uma plataforma para o campo
de Egina, na Nigéria. Quando a petroleira anunciou em dezembro seu Plano de Negócios e Gestão 2018-2021, analistas de mercado afirmaram que o objetivo de iniciar a operação de oito plataformas neste ano era ambicioso, considerando eventuais atrasos da empresa para colocar plataformas em atividade. Na ocasião, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, minimizou os temores, defendendo que as plataformas previstas para 2018 estavam bem encaminhadas, com índice de conclusão de mais de 85%. Campo de búzios - O Ibama concedeu três licenças ambientais de uma só vez para a instalação das plataformas P-74, P-75 e P-76, no campo de Búzios, na cessão onerosa do pré-sal da Bacia de Santos, cada uma com capacidade para produzir diariamente 150 mil barris de petróleo e 7 milhões de metros cúbicos de gás natural. A licença ambiental de instalação (LI) tem validade até 18 de outubro de 2021 para a P-74 e até 21 de dezembro de 2021 para as demais. De acordo com o Plano de Negócios da Petrobras, a previsão é de que as três sejam instaladas e entrem em operação este ano, junto com mais outras quatro que serão instaladas no Brasil em outros campos. A P-77 está prevista para 2019, enquanto a P-78 deve iniciar as atividades em 2021. O campo de Búzios, anteriormente chamado de Franco, faz
parte de um conjunto de campos que formam o acordo entre a Petrobras e a União denominado de cessão onerosa. O acordo foi fechado em 2010, na ocasião da capitalização da Petrobras, e consistiu em uma troca indireta de ações da empresa por um volume de 5 bilhões de barris de óleo equivalente (petróleo e gás), em uma área no pré-sal da Bacia de Santos. Grupo de trabalho - O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, instituiu grupo de trabalho para identificar, analisar e sugerir ações necessárias para incentivar no País investimentos em infraestrutura, especificamente em atividades dos setores de refino de petróleo e de petroquímica. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira. O grupo será composto por representantes do próprio MME, da Casa Civil da Presidência, dos ministérios da Fazenda, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, do Planejamento e do Meio Ambiente, além da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Também os membros que integram o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderão fazer parte do grupo ou indicar representantes. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias. O relatório final deve ser apresentado ao CNPE. (Reuters e AE)
GERALDO FACÃO / AGÊNCIA PETROBRAS
As cinco unidades com licença do Ibama estão no pré-sal da Bacia de Santos
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ECONOMIA ARQUIVO/DC
CONFECÇÕES
Sancionada a lei que oficializa o Polo de Moda de Divinópolis Serão 20 municípios beneficiados GABRIELA PEDROSO
O Centro-Oeste de Minas Gerais ganhou um importante incentivo para sua economia na sexta-feira (12). O governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), sancionou a Lei 22.895, que cria, oficialmente, o Polo da Moda e Confecção de Divinópolis. Ao todo, 20 municípios serão beneficiados com a medida, vista pelo segmento e autoridades públicas como fundamental ao desenvolvimento econômico local, já que muitas dessas cidades dependem direta ou indiretamente da atividade da indústria têxtil. Vice-presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Divinópolis (Sinvesd), Mauro Célio de Melo Junior explica que o novo título atribuído à região funciona como um elo entre os empresários do setor para a realização de
ações conjuntas. O resultado disso é o fortalecimento da atividade como um todo. “Todos estão muito animados com a novidade. Já estamos começando, inclusive, a marcar reuniões exatamente para aproveitar esse momento”, destaca Melo Junior. Com a nova lei, o setor espera ter acesso a mais recursos financeiros para a realização de ações de marketing e eventos, como feiras, para divulgar o polo e alavancar a economia. A indústria de confecção tem um papel de destaque para o Centro-Oeste mineiro, possuindo, hoje, uma participação na composição da economia na região entre 20% e 25%, de acordo com o Sinvesd. Em 2017, o setor, favorecido pelo recuo das importações no Brasil, registrou localmente um crescimento no faturamento em torno de 10%. Entre os municípios lista-
Lei do Polo de Divinópolis deve fomentar a indústria da confecção, que responde por aproximadamente 25% da economia na região
dos na Lei como membros do polo de moda estão, além da sede Divinópolis, Aguanil, Araújos, Arcos, Campo Belo, Candeias, Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Cristais, Formiga, Igaratinga, Itaúna, Itapecerica, Nova Serrana, Oliveira, Pains, Perdigão, São Sebastião do Oeste e Pedra do Indaiá. O prefeito de Carmo do Cajuru, Edson Vilela (PSB), avalia que a iniciativa contribui significativamente para o crescimento econômico do Centro-Oeste. Na
análise do chefe do Executivo, o reconhecimento favorece a divulgação da região no País, despertando, consequentemente, o interesse de novos compradores e gerando mais oportunidades de negócios. “A criação do polo não afeta a economia de Carmo em termos de arrecadação de impostos, entretanto contribui para amenizarmos a questão do desemprego no nosso município. Isso porque, se a indústria da confecção em Divinópolis vai bem, ajuda os nossos munícipes em termos de garantia
de empregos”, explica Vilela. Segundo ele, uma parcela significativa da população de Carmo do Cajuru depende dos postos de trabalho gerados pelas confecções de Divinópolis, distante cerca de 14 quilômetros. Desafios - Atualmente, de acordo com Melo Junior, os principais desafios da indústria de confecção do Centro-Oeste são lidar com a falta de mão de obra qualificada e a necessidade de investimentos em maquinário. Os objetivos da Lei 22.895, no entanto, vão ao
encontro dessas questões. São eles: o incentivo à produção e à comercialização de vestuário, o fortalecimento da cadeia produtiva do setor têxtil e a promoção e divulgação de tecnologias voltadas ao segmento. “A gente buscava esse título há mais de dez anos e, só agora, conseguimos que fosse aprovado o projeto. Nova Serrana já tem o polo de calçados, e agora Divinópolis é oficialmente reconhecida como polo da moda. Isso é fantástico para a região”, comemora o vice-presidente do Sinvesd.
ENERGIA
Projeto da usina de Angra 3 não atrai investidores Rio e São Paulo - O governo federal tem enfrentado dificuldades para atrair investidores para seus planos de retomar a construção da usina nuclear de Angra 3, no estado do Rio de Janeiro, cujas obras foram paralisadas ainda em 2015, disseram à Reuters fontes com conhecimento do assunto. As autoridades brasileiras tinham grande expectativa por uma possível entrada de empresas chinesas no empreendimento, liderado pela estatal Eletrobras, mas as negociações andam devagar e é muito difícil pensar em acordo neste momento, disse uma fonte que prefere ficar no anonimato. A usina de Angra 3 recebeu até o momento investimentos de mais de R$ 5 bilhões - as obras civis estão 67% concluídas e equipamentos já foram contratados no Brasil e no exterior. Mas a conclusão da obra demandaria mais do que o dobro do valor já investido, o preço da energia estabelecido originalmente para a usina não fecha a conta e precisaria ser revisto, e alguns investidores, como os chineses, querem sinalização de que poderão assumir novos projetos nucleares no País no futuro como contrapartida por participação em Angra 3, segundo as fontes. De acordo com uma dessas pessoas, um estudo de viabilidade sobre a retomada das obras da usina deverá ser concluído neste mês pela Eletrobras para então ser levado ao governo brasileiro, e ainda há interessados, apesar de todos os complicadores.
“Nenhuma das empresas interessadas no projeto recuou, as conversas continuam com todas. O que precisa fazer é olhar o futuro da energia nuclear e novos empreendimentos”, afirmou uma das fontes do lado brasileiro. A Eletrobras chegou a assinar um memorando de entendimento com a China National Nuclear Corporation (CNNC) para uma possível cooperação, mas o principal interesse dos chineses seria vender equipamentos, o que fica prejudicado pelo estágio já avançado da central nuclear em construção, disse a primeira fonte. Os chineses também avaliam que seria um risco grande assumir a retomada das obras de um empreendimento no qual não participaram desde o início. A fonte adicionou que os chineses entendem que a operação só faria sentido se o governo brasileiro garantisse que haverá a construção de mais usinas nucleares no futuro, o que não está no horizonte neste momento. A russa Rosatom também chegou a demonstrar interesse em participar da retomada de Angra 3, mas segundo a fonte a companhia tenta viabilizar uma joint venture com a chinesa CNNC para o projeto, devido à falta de recursos para entrar sozinha na empreitada. O presidente da Rosatom para a América Latina, Ivan Dybov, disse em nota que a companhia aguarda “informações do lado brasileiro sobre o modelo de negócios planejado” para Angra 3 para decidir uma possível participação.
Ele também afirmou que “alianças internacionais” para o empreendimento não estão em discussão “na etapa atual”. Não foi possível encontrar representantes da CNNC para comentar. Uma outra fonte que acompanha as tratativas das autoridades brasileiras sobre Angra 3 ressaltou ainda que para atrair qualquer investidor para o empreendimento será preciso uma autorização para que a produção da usina seja vendida a um preço quase 70% maior que o originalmente previsto. “É preciso resolver a questão da nova tarifa... a tarifa tem que subir”, disse. O valor atualmente previsto para a venda da energia de Angra 3 é de R$ 240 por megawatt-hora, e segundo duas das fontes o valor precisaria subir para algo próximo a R$ 400 para tornar a usina nuclear viável. Procurada, a subsidiária da Eletrobras responsável por Angra 3, a Eletronuclear, disse que todos os possíveis parceiros internacionais têm demonstrado interesse no projeto e na possível construção de novas usinas. A empresa revelou ainda, nessa linha, que está próxima de assinar um memorando com a francesa EDF e a japonesa Mitsubishi para eventual colaboração no projeto, o mesmo documento firmado com a Rosatom e a CNNC. Porém a Eletronuclear afirmou que um modelo de negócios para a retomada da construção da usina deve ser concluído “até junho de 2019”. (Reuters)
Carga deve aumentar 0,6% em janeiro São Paulo - O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) reduziu a estimativa de carga de energia do sistema interligado do Brasil em janeiro, enquanto manteve praticamente inalteradas previsões favoráveis para a chuva na região das hidrelétricas, principal fonte de energia do Brasil. Em relatório na sexta-feira, o órgão do setor elétrico apontou que a carga de energia deve fechar janeiro com avanço de 0,6% ante o mesmo mês do ano passado, um recuo frente a uma projeção na semana
passada de alta de 1,2%, segundo relatório divulgado na sexta-feira. Já as precipitações na região das hidrelétricas do Sudeste tiveram estimativa mantida em 105% da média histórica, enquanto no Nordeste a previsão subiu para 47%, ante 42% anteriormente. As chuvas positivas e a expectativa de carga menor ajudaram a reduzir o custo de operação previsto para o sistema, o que derrubou os preços spot da eletricidade, o chamado Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).
O PLD para a próxima semana caiu 8% no Sudeste e 7% no Sul, com retração ainda maior no Nordeste e no Norte, de 10% e 14%, respectivamente, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que calcula as cotações. O PLD médio do Sudeste ficou em R$ 162,95 por megawatt-hora, ante R$ 176,64 na semana anterior, enquanto no Norte, onde houve a maior queda, o preço foi para R$ 142,37, contra R$ 165,52 na semana anterior. (Reuters)
Eletrobras: cresce a lista de interessados Rio - A gestora de recursos GP Investimentos e a elétrica Neoenergia, controlada pelo grupo espanhol Iberdola, estão no rol de interessados no leilão de privatização de seis distribuidoras de eletricidade da estatal Eletrobras, que governo e empresa esperam realizar até abril, disse uma fonte com conhecimento direto do assunto. As empresas somam-se a outros investidores que já demonstraram publicamente interesse nos ativos, como as elétricas brasileiras Energisa e Equatorial, a italiana Enel e a gestora de recursos Vinci. O governo do presidente Michel Temer anunciou em agosto passado planos de desestatizar a Eletrobras como um todo, mas a venda das distribuidoras, que atuam no Norte e Nordeste e são fortemente deficitárias, deverá acontecer antes. A venda das distribuidoras é vista como importante para garantir o interesse de investidores na privatização
da maior holding de energia da América Latina. A desestatização da Eletrobras tem sido prometida pelo governo ainda para 2018. A fonte, próxima às negociações para a privatização, disse ainda acreditar que nenhuma empresa irá dominar a licitação das distribuidoras, o que provavelmente resultará em uma “pulverização” dos ativos, com diferentes vencedores. “Interesse, tem. A impressão é que dificilmente um mesmo grupo ficará com as empresas. Está mais para pulverizar”, disse a fonte, que falou sob a condição de anonimato porque as tratativas com os possíveis investidores são sigilosas. Procuradas, GP Investimentos e Neoenergia não comentaram de imediato. O modelo proposto pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a privatização das distribuidoras prevê que a Eletrobras assuma cerca de
R$ 11,2 bilhões em dívidas das empresas para vendê-las a um valor simbólico de R$ 50 mil. A Eletrobras ainda poderá assumir direitos e obrigações das empresas junto a fundos do setor elétrico, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). O modelo final de venda, incluindo a assunção de dívidas, deverá ser aprovado pelos acionistas da Eletrobras em uma assembleia extraordinária convocada para 8 de fevereiro. A fonte disse ainda estar “muito confiante” no sucesso da privatização das distribuidoras, principalmente devido ao potencial de crescimento dos mercados em que as empresas operam. As distribuidoras da Eletrobras são responsáveis pela distribuição de energia no Acre, Alagoas, Amazonas, Rondônia, Roraima e Piauí. (Reuters)
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ECONOMIA MINERAĂ‡ĂƒO
Preço do minĂŠrio de ferro deve cair neste ano Analistas estimam que a cotação internacional da commodity mineral vai recuar entre 8% e 15% em 2018 DIVULGAĂ‡ĂƒO
LEONARDO FRANCIA
Apesar de sinalizar um crescimento para os primeiros meses deste ano, os preços internacionais do minĂŠrio de ferro devem ficar entre US$ 60 e US$ 65 a tonelada em 2018. Caso a projeção de especialistas seja confirmada, isso representarĂĄ um recuo de 8% a 15% em relação Ă mĂŠdia de 2017, que ficou em torno de US$ 70 por tonelada do insumo. O analista de Mineração e Siderurgia da TendĂŞncias Consultoria Integrada, Felipe Beraldi, explicou que os preços do minĂŠrio vem sofrendo pressĂŁo para subir porque o governo da China, principal consumidor mundial do insumo e que dita as tendĂŞncias de preços da commodity, adotou medidas Tonelada do minĂŠrio de ferro ĂŠ vendida por aproximadamente US$ 70 atualmente e pode cair para atĂŠ US$ 60 neste ano antipoluição. Isso significa que a demanda por minĂŠrio qualidade do minĂŠrio, mais o benchmark mundial, de 62% entre US$ 70 e US$ 75 a mundo. Entre elas, o analista de qualidade melhor deve carvĂŁo ĂŠ necessĂĄrio para a de teor de ferroâ€?, explicou tonelada, mas a partir do citou o projeto da Roy Hill e final do primeiro trimestre, o da Rio Tinto, na AustrĂĄlia, crescer, jĂĄ que o minĂŠrio produção do aço nos altos- Beraldi. O analista chamou a aten- os preços devem voltar a e, no Brasil, o S11d da Vale e produzido na China tem -fornos e mais emissĂŁo de o Minas-Rio da Anglo Amequalidade inferior ao padrĂŁo poluentes. Por isso a deman- ção que isso se trata de uma recuarâ€?, disse Segundo o especialista situação conjuntural especĂrican, ambos avançando no da por um minĂŠrio de teor negociado mundialmente, de da TendĂŞncias, a cotação do fi ca na China, mas que acaba ramp up (aumento gradual mais elevado deve crescer 62% de teor de ferro. minĂŠrio no ano passado fi cou influenciando nos preços da produção). “Isso vem fazendo os pre- neste começo de ano porque em torno de uma mĂŠdia de mundiais do insumo porque “Apesar do ajuste de oferta ços surpreenderem positiva- o minĂŠrio que os chineses US$ 70 a tonelada, inflado das siderĂşrgicas ao redor do o paĂs asiĂĄtico ĂŠ o maior mente porque quanto pior a produzem ĂŠ mais pobre que consumidor do produto. por aumentos expressivos mundo devido ao excesso de “Avaliamos isso como algo no começo do exercĂcio. capacidade para produção de JUĂ?ZO DE DIREITO DA 12ÂŞ VARA CĂ?VEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Edital de CITAĂ‡ĂƒO - Prazo de 20 dias. O Dr. JeCerson Maria. MM. Juiz de Direito da 12ÂŞ Vara CĂvel, na forma da Lei. etc. Faz saber a todos conjuntural e as projeçþes Para 2018, a projeção ĂŠ que aço, os Ăşltimos anos foram quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este JuĂzo e respectiva Secretaria tramitam os autos da Ação de Busca e ApreensĂŁo DL 911/69, processo n° 0024.14.146.659-9, requerida por BV Financeira SA CrĂŠdito Financiamento e Investimento, CNPJ de curto prazo devem ser a mĂŠdia nĂŁo deve se manter, marcados pelas entradas n° 01.149.953/0001-89, em face de Elizabeth de Oliveira Navarro, CPF n° 455.93O.606-06. Alega o autor, em sĂntese, que celebrou com a requerida “Contrato de MĂştuo com Alienação FiduciĂĄriaâ€? n° 12046000152311, e que foi ofertado em garantia o seguinte bem: veĂculo marca/ revistas para cima, para algo caindo para US$ 60 a US$ 65 de novas capacidades de modelo Volkswagen Fox Hatch 1.0, 8V (Kit 2), ano/modelo 2008/2009, cor preta, placa HJJ-0571, Chassi: 9BWAA05ZX94045614; que a rĂŠ recebeu a importância de R$ 27.036,16, obrigando-se a restitui-la em 48 prestaçþes mensais, vencendo a primeira no dia 07/02/2013 e a Ăşltima a tonelada. em 07/01/2017; que a requerida deixou de pagar a prestação vencida em 07/02/2013 assim como as prestaçþes seguintes. Em 26/05/2015 produção de minas de baixo foi efetuada a apreensĂŁo do veĂculo supramencionado, tendo sido depositado em mĂŁos e poder da Sr. Leandro Rezende Ferreira, conforme Auto de Busca, ApreensĂŁo e DepĂłsito de s. 35 dos autos e, estando a parte rĂŠ em lugar incerto e nĂŁo sabido, expediu-se o presente edital de custo e minĂŠrio rico. Isso CITAĂ‡ĂƒO de Elizabeth de Oliveira Navarro, CPF n° 455.930.606-06, para, querendo, contestar a ação, no prazo de 15 dias, sob pena de nĂŁo (Lei Municipal n.Âş 7.277, de 17 de janeiro de o fazendo serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor em sua exordial (art. 335, do CPC) e serĂĄ nomeado Curador Especial Oferta Um dos fatores 1997, e Deliberaçþes Normativas do COpressiona os custos para em caso de revelia (art. 257, IV, do CPC). Para conhecimento de todos os interessados expediu-se o presente edital que serĂĄ aďŹ xado no ĂĄtrio do FĂłrum e publicado na forma da lei. Belo Horizonte 06/11/2017. MĂĄrcio Coelho GuimarĂŁes (EscrivĂŁo). Dr. Jeferson Maria (Juiz de Direito) MAM n.Âş 39/02 e n.Âş 42/02) A titular Jacqueque deve ajudar a puxar baixo e reflete nos preçosâ€?, line Maximo dos Santos, responsĂĄvel pelo o preço do minĂŠrio para afirmou Beraldi. empreendimento denominado Jacqueline FEDERAĂ‡ĂƒO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ Maximo dos Santos 79515304687, inscrito baixo, conforme argumenO analista de Mineração da 03.390.454/0001-04. A ĂšNICA FEDERAĂ‡ĂƒO QUE REPRESENTA O SETOR DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAĂ‡ĂƒO no CNPJ 27.565.288/0001-06 e Inscrição NO ESTADO DE MINAS GERAIS. EDITAL. Recolhimento da Contribuição Sindical Patronal de 2018 - Em atendimento tou Beraldi, ĂŠ o aumento Ativa Investimentos, Phillip DR GLVSRVWR QR $UW GD &/7 ÂżFDP WRGDV DV HPSUHVDV LQWHJUDQWHV GDV FDWHJRULDV HFRQ{PLFDV UHSUHVHQWDGDV SHOD Municipal 1.024.704/001-8, localizada na FHOREMG,(hotĂŠis, moteis,pensĂľes, pousadas, bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, churrascarias, cafeterias, casas de da oferta do produto, com o Soares, tambĂŠm acredita que Rua Major Lopes, 47, Loja 7, Bairro SĂŁo PeSmR GH TXHLMR FKRSHULDV ERDWHV FDVDV GH VKRZV H VLPLODUHV QRV PXQtFLSLRV HP 0* QRWLÂżFDGDV TXH GHYHUmR UHFROKHU DWp GH -DQHLUR GH D FRQWULEXLomR VLQGLFDO SDWURQDO D TXH DOXGH RV DUWLJRV H VHJXLQWHV GD &/7 GH DFRUGR FRP RV dro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.330-050, desenvolvimento e alcance o preço da commodity deve YDORUHV GD WDEHOD DSURYDGD SHOD &1785 SDUD R H[HUFtFLR GH 2 QmR UHFROKLPHQWR GD FRQWULEXLomR VLQGLFDO QR SUD]R torna pĂşblico que protocolizou requerimento HVWLSXODGR LPSOLFDUi QDV SHQDOLGDGHV SUHYLVWDV QRV DUWLJRV H VHJXLQWHV GD &/7 de capacidades plenas de cair neste ano. Segundo ele de Licença de Operação Ă Secretaria MuCLASSE DE CAPITAL SOCIAL (R$) ALĂ?QUOTA PARCELA A ADICIONAR de 0,01 a 22.415,25 contribuição mĂnima R$ 215,03 nicipal de Meio Ambiente - SMMA. novas minas ao redor do um fator, especialmente, de 22.415,26 a 44.830,50 0,8 % de 44.830,51 a 448.305,00 0,2 % R$ 322,25 deve colaborar para isso. “Do de 448.305,01 a 44.830.500,00 0,1 % R$ 860,14 SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE BELO HORIZONTE de 44.830.500,01 a 239.096.000,00 0,02 % R$ 43.866,94 CNPJ: 17.238.148/0001-61 - EDITAL - RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIĂ‡ĂƒO SINDICAL PATRONAL ponto de vista da China, o de 239.096.000,01 em diante FRQWULEXLomR Pi[LPD R$ 101.209,34 '( (P DWHQGLPHQWR DR GLVSRVWR QR DUW GD &/7 ÂżFDP WRGDV DV HPSUHVDV LQWHJUDQWHV GDV FDWHJRULDV Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2018. Paulo Cesar Marcondes Pedrosa – Presidente HFRQ{PLFDV UHSUHVHQWDGDV SHOR 6,1'+25% %+ GD VXD UHVSHFWLYD EDVH WHUULWRULDO %+ UHJLmR PHWURSROLWDQD H governo vem reduzindo o PDLV FLGDGHV HP 0* QRWLÂżFDGDV GH TXH GHYHUmR UHFROKHU DWp GH MDQHLUR GH D FRQWULEXLomR VLQGLFDO SDWURQDO D TXH DOXGH RV DUWLJRV H VHJXLQWHV GD &/7 GH DFRUGR FRP RV YDORUHV GD WDEHOD DSURYDGD SHOD crĂŠdito, o que tem implicação &1785 SDUD R H[HUFtFLR GH 2 QmR UHFROKLPHQWR GD FRQWULEXLomR VLQGLFDO QR SUD]R HVWLSXODGR LPSOLFDUi QDV SHQDOLGDGHV SUHYLVWDV QRV DUWLJRV H VHJXLQWHV GD &/7 no setor imobiliĂĄrio, que ĂŠ um UNITAS ADMINISTRAĂ‡ĂƒO PARTICIPAÇÕES &/$66( '( &$3,7$/ 62&,$/ 5 ALĂ?QUOTA PARCELA A ADICIONAR E INVESTIMENTOS S/A CNPJ/MF n. 21.663.489/0001-51 - NIRE 3130000516-0 grande consumidor de aço. GH D FRQWULEXLomR PtQLPD 5 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO GH D A UNITAS ADMINISTRAĂ‡ĂƒO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A, sociedade por açþes de capiAs siderĂşrgicas produzindo GH D 5 tal fechado inscrita no CNPJ/MF sob o n. 21.663.489/0001-51 e registrada na Junta Comercial de Minas Gerais GH D 5 sob o Nire 3130000516-0 (“Companhiaâ€?), convoca todos os acionistas ordinaristas e preferencialistas para se menos, demandam menos reunirem em Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Companhia, a realizar-se na Avenida Cristovam GH D 5 GRV 6DQWRV Q %DLUUR %HOYHGHUH &(3 QR GLD GH MDQHLUR GH jV QRYH KRUDV D ÂżP GH HP GLDQWH FRQWULEXLomR Pi[LPD 5 minĂŠrio e isso ajuda a baixar GH GHOLEHUDUHP VREUH D VHJXLQWH RUGHP GR GLD L 'HOLEHUDU VREUH R UHFRQKHFLPHQWR GD LQHÂżFiFLD GD $VVHPEOHLD %HOR +RUL]RQWH GH MDQHLUR GH 3DXOR &HVDU 0DUFRQGHV 3HGURVD 3UHVLGHQWH Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Companhia, conforme realizada em 26 de junho de 2017, bem como de todas os preçosâ€?, avaliou. as deliberaçþes tomadas em referido ato societĂĄrio. (ii) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH LLL 'HOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR GR HYHQWXDO OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH e a distribuição de dividendos, caso aplicĂĄvel. (iv) Deliberar sobre a criação do Conselho de Administração da &RPSDQKLD FRP D UHVSHFWLYD DOWHUDomR GR (VWDWXWR 6RFLDO SDUD LQFOXLU R FDStWXOR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR e deliberar sobre a eleição de seus membros. (v) Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social da Companhia, com YLVWDV D DGHTXi OR jV GLVSRVLo}HV SUHVHQWHV QR $FRUGR GH $FLRQLVWDV YLJHQWH YL 'HOLEHUDU VREUH D DSURYDomR do pagamento de ITCD mediante a transferĂŞncia de terrenos das sociedades controladas pela Companhia. (vii) 'HOLEHUDU VREUH D YHQGD GR LPyYHO XUEDQR FRQVWLWXtGR SHOR ORWH GH Q GD TXDGUD UHVXOWDQWH GR UHPHPEUDPHQWR GRV SULPLWLYRV ORWHV GH Q H GD PHVPD TXDGUD GR ORWHDPHQWR GHQRPLQDGR &RQGRPtQLR 0RULQJD QR PXQLFtSLR GH &DER )ULR 5- EHP FRPR DV HGLÂżFDo}HV QHOH H[LVWHQWHV TXH VH HQFRQWUD PDWULFXODGR VRE R Q GR ž 2ItFLR GH &DER )ULR 5- YLLL )L[DU DV RULHQWDo}HV JHUDLV D VHUHP VHJXLGDV SHOD 'LUHWRULD EHP FRPR R SODQHMDPHQWR GH FXVWRV H LPSDFWRV ÂżQDQFHLURV L[ 'HOLEHUDU VREUH D FRQYHUVmR GD WRWDOLGDGH GDV GH] Do}HV preferenciais, nominativas e sem valor nominal de Classe B, em 10 (dez) açþes preferenciais, nominativas e sem valor nominal de Classe A, em observância ao disposto na ClĂĄusula 1.4 do Acordo de Acionistas da Companhia, com a devida manifestação dos acionistas preferencialistas da Companhia. Informaçþes Gerais: 1. As reformas estatutĂĄrias, constantes da ordem do dia acima, tĂŞm como objetivo atender ao disposto no Acordo de Acionistas YLJHQWH DOLQKDQGR D JRYHUQDQoD GD &RPSDQKLD D SUiWLFDV PDLV PRGHUQDV EXVFDQGR D WUDQVSDUrQFLD H HTXLGDGH QR H[HUFtFLR GD DGPLQLVWUDomR D SURÂżVVLRQDOL]DomR GD JHVWmR H D SHUHQLGDGH GD &RPSDQKLD $ SURSRVWD GH UHIRUPD GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD SDUD UHĂ€HWLU RV HIHLWRV GDV DSURYDo}HV DFLPD HVWDUi GLVSRQtYHO QD VHGH GD &RPpanhia a partir da data de convocação da referida Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria. 3. Para exercer seus direitos, os acionistas deverĂŁo comparecer Ă assembleia geral portando documento de identidade. Nos termos GR DUWLJR GD /HL RV DFLRQLVWDV SRGHUmR VHU UHSUHVHQWDGRV SRU SURFXUDGRU GHVGH TXH HVWH DSUHVHQWH R UHVSHFWLYR LQVWUXPHQWR GH PDQGDWR FRP ÂżUPD UHFRQKHFLGD HP FDUWyULR Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2018. SĂŠrgio Savoi Silveira - Diretor Presidente
PRESENCIAL E ON-LINE -
2Âş LeilĂŁo: 08/02/2018 Ă s 10:10 horas
SĂŁo Paulo - A agĂŞncia de classificação de risco Moody’s elevou o rating da Gerdau para Ba2, ante Ba3, com perspectiva estĂĄvel, citando a redução da dĂvida e esforços da empresa. Segundo a Moody’s, os esforços da administração da empresa para reduzir a dĂvida se intensificaram desde outubro do ano passado e vĂŁo levar a uma desalavancagem “muito mais rĂĄpida do que o previsto anteriormenteâ€?. A agĂŞncia destaca a venda anunciada no inĂcio do ano de uma unidade da empresa nos Estados Unidos por US$ 600 milhĂľes, que deve ser concluĂda nos prĂłximos seis a nove meses e cujos recursos serĂŁo usados para amortização de dĂvida. “A melhora tambĂŠm incorpora nossa expectativa de que o desempenho operacional da Gerdau vai continuar a melhorar gradualmente nos prĂłximos trimestres, o que o vai contribuir para melhoras adicionais nas mĂŠtricas de crĂŠditoâ€?, escreveu a equipe da Moody’s, acrescentando estimar que a relação entre dĂvida e o Ebitda caia para cerca de 3,5 vezes atĂŠ o fim de 2018. (Reuters)
COMUNICADO
Av. Barão Homem de Melo 2222, 402, Estoril – Belo Horizonte – MG
EDITAL DE LEILĂƒO Fernanda de Mello Franco, Leiloeira Oficial, Mat. JUCEMG nÂş 1030, devidamente autorizada pelo credor fiduciĂĄrio abaixo qualificado, faz saber que, na forma da Lei nÂş 9.514/97 e do Decreto-lei nÂş. 21.981/32 levarĂĄ a LEILĂƒO PĂšBLICO de modo Presencial e Online o imĂłvel a seguir caracterizado, nas seguintes condiçþes. IMĂ“VEL: Fração ideal de 1/6 do lote nÂş 4, do quarteirĂŁo nÂş 8, da Vila Ambrosina, com 462,00m², mais ou menos, limites e confrontaçþes de acordo com a planta respectiva, e o correspondente apartamento 302 do EdifĂcio Sagarana a ser nele construĂdo, na Rua um, 93, com todas as suas benfeitorias, instalaçþes, pertences e acessĂłrios. Conforme Av.3- consta que o apartamento 302 do EdifĂcio Sagarana, em tĂŠrmino de construção, na Rua Um, 93, tem direito a uma vaga de garagem, na forma da convenção de condomĂnio do EdifĂcio. ImĂłvel objeto da MatrĂcula nÂş 2292 do 7Âş OfĂcio de Registro de ImĂłveis da Comarca de Belo Horizonte/MG. Obs.: ImĂłvel ocupado. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30, caput e parĂĄgrafo Ăşnico da Lei 9.514/97. DATA DOS LEILĂ•ES: 1Âş LeilĂŁo: dia 01/02/2018, Ă s 10:10 horas, e 2Âş LeilĂŁo dia 08/02/2018, Ă s 10:10 horas. LOCAL: Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2222 – Sala 402 – Estoril – CEP 30494-080 – Belo Horizonte/ MG. DEVEDOR FIDUCIANTE: ELIANE BOCELLI FALCONE SOARES, brasileira, aposentada, nascida em 17/07/1947, CPF: 174.492.606-97, RG: MG-5.955.733 PC/MG, casada com Geraldo Romildo Soares, sob regime de comunhĂŁo universal de bens em 08/07/1974; residente e domiciliada na Rua Geraldo Bicalho, nÂş 93 Apto 302, Nova SuĂça, Belo Horizonte/MG – CEP: 30421108. CREDOR FIDUCIĂ RIO: Banco Inter S/A, CNPJ: 00.416.968/0001-01. DO PAGAMENTO: No ato da arrematação o arrematante deverĂĄ emitir 01 cheque caução no valor de 20% do lance. O pagamento integral da arrematação deverĂĄ ser realizado em atĂŠ 24 horas, mediante depĂłsito em cheque ou TED, na conta do comitente vendedor a ser indicada pela leiloeira, sob pena de perda do sinal dado. ApĂłs a compensação dos valores o cheque caução serĂĄ resgatado pelo arrematante. DOS VALORES: 1Âş leilĂŁo: R$360.725,50 (trezentos sessenta mil, setecentos vinte cinco reais, cinquenta centavos) 2Âş leilĂŁo: R$ 180.362,80 (cento oitenta mil, trezentos sessenta dois reais, oitenta centavos), calculados na forma do art. 26, §1Âş e art. 27, parĂĄgrafos 1Âş, 2Âş e 3Âş da Lei nÂş 9.514/97. Os valores estĂŁo atualizados atĂŠ a presente data podendo sofrer alteraçþes na ocasiĂŁo do leilĂŁo. COMISSĂƒO DA LEILOEIRA: CaberĂĄ ao arrematante, o pagamento da comissĂŁo da leiloeira, no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação, a ser paga Ă vista, no ato do leilĂŁo, cuja obrigação se estenderĂĄ, inclusive, ao(s) devedor(es) fiduciante(s), na forma da lei. DO LEILĂƒO ONLINE: O(s) devedor(es) fiduciante(s) serĂĄ(ĂŁo) comunicado(s) das datas, horĂĄrios e local de realização dos leilĂľes para, no caso de interesse, exercer(em) o direito de preferĂŞncia na aquisição do imĂłvel, pelo valor da dĂvida, acrescida dos encargos e despesas, na forma estabelecida no parĂĄgrafo 2Âş-B do artigo 27, da Lei 9.514/97, incluĂdo pela lei 13.465/2017. Os interessados em participar do leilĂŁo de modo on-line, deverĂŁo cadastrar-se no site www.francoleiloes.com.br e se habilitar acessando a opção “Habilite-seâ€?, com antecedĂŞncia de 01 hora, antes do inĂcio do leilĂŁo presencial, juntamente com os documentos de identificação, inclusive do representante legal, quando se tratar de pessoa jurĂdica, com exceção do(s) devedor(es) fiduciante(s), que poderĂĄ(ĂŁo) adquirir o imĂłvel preferencialmente em 1Âş ou 2Âş leilĂŁo, caso nĂŁo ocorra o arremate no primeiro, na forma do parĂĄgrafo 2Âş-B, do artigo 27 da Lei 9.514/97, devendo apresentar manifestação formal do interesse no exercĂcio da preferĂŞncia, antes da arrematação em leilĂŁo. OBSERVAÇÕES: O arrematante serĂĄ responsĂĄvel pelas providĂŞncias de desocupação do imĂłvel, nos termos do art. 30, caput e parĂĄgrafo Ăşnico da Lei 9.514/97. O(s) imĂłvel(i)s serĂĄ(ĂŁo) vendido(s) no estado em que se encontram fĂsica e documentalmente, em carĂĄter “ad corpusâ€?, sendo que as ĂĄreas mencionadas nos editais, catĂĄlogos e outros veĂculos de comunicação sĂŁo meramente enunciativas e as fotos dos imĂłveis divulgadas sĂŁo apenas ilustrativas. Dessa forma, havendo divergĂŞncia de metragem ou de ĂĄrea, o arrematante nĂŁo terĂĄ direito a exigir do VENDEDOR nenhum complemento de metragem ou de ĂĄrea, o tĂŠrmino da venda ou o abatimento do preço do imĂłvel, sendo responsĂĄvel por eventual regularização acaso necessĂĄria, nem alegar desconhecimento de suas condiçþes, eventuais irregularidades, caracterĂsticas, compartimentos internos, estado de conservação e localização, devendo as condiçþes de cada imĂłvel ser prĂŠvia e rigorosamente analisadas pelos interessados. CorrerĂŁo por conta do arrematante, todas as despesas relativas Ă arrematação do imĂłvel, tais como, taxas, alvarĂĄs, certidĂľes, foro e laudĂŞmio, quando for o caso, escritura, emolumentos cartorĂĄrios, registros, etc. Todos os tributos, despesas e demais encargos, incidentes sobre o imĂłvel em questĂŁo, inclusive encargos condominiais, apĂłs a data da efetivação da arrematação sĂŁo de responsabilidade exclusiva do arrematante. O arrematante presente pagarĂĄ no ato o preço total da arrematação e a comissĂŁo da leiloeira, correspondente a 5% sobre o valor de arremate, exclusivamente por meio de cheques. O proponente vencedor por meio de lance on-line, terĂĄ prazo de 24 horas, depois de comunicado expressamente do ĂŞxito do lance, para efetuar o pagamento, exclusivamente por meio de TED e/ou cheques, da totalidade do preço e da comissĂŁo da leiloeira, conforme edital. O nĂŁo pagamento dos valores de arrematação, bem como da comissĂŁo da Leiloeira, no prazo de atĂŠ 24 (vinte e quatro) horas contadas da arrematação, configurarĂĄ desistĂŞncia ou arrependimento por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar o valor da comissĂŁo devida a Leiloeira (5% - cinco por cento), sobre o valor da arrematação, perdendo a favor do Vendedor o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do lance ou proposta efetuada, destinado ao reembolso das despesas incorridas por este. PoderĂĄ a Leiloeira emitir tĂtulo de crĂŠdito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuĂzo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nÂş 21.981/32. Ao concorrer para a aquisição do imĂłvel por meio do presente leilĂŁo, ficarĂĄ caracterizada a aceitação pelo arrematante de todas as condiçþes estipuladas neste edital. As demais condiçþes obedecerĂŁo ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alteraçþes introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula a profissĂŁo de Leiloeiro Oficial. Maiores informaçþes: (31)3360-4030 ou pelo e-mail: contato@francoleiloes.com.br.Belo Horizonte/MG, 08/01/2018 - TERMO DE AUTORIZAĂ‡ĂƒO – Declaramos que o presente edital contempla todas as informaçþes e dados passados a leiloeira, inclusive no que tange a valores, descriçþes e indicação de eventuais Ă´nus e gravames incidentes sobre o imĂłvel. Banco Inter S/A CNPJ: 00.416.968/0001-01 www.francoleiloes.com.br INFORMAÇÕES: (31) 3360-4030
Moody´s eleva para Ba2 o rating da Gerdau
O Sr. Paulo SĂŠrgio Machado Furtado torna pĂşblico que protocolizarĂĄ em 15/01/2018 na Secretaria Municipal de PolĂtica Urbana requerimento para anĂĄlise de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV do Empreendimento IBS Business School de Minas Gerais Ltda., implantado na Av. Prudente de Morais, 444, no bairro Cidade Jardim/BH, em conformidade com a Lei n° 7.166/96 e com o Decreto n° 14.594/11. O referido EIV estarĂĄ disponĂvel na Diretoria de AnĂĄlise de Licenciamentos UrbanĂsticos Especiais - DALU, situada na Avenida Augusto de Lima, n° 30, 3° andar, Bairro Centro e pode ser consultado mediante agendamento.
LEILĂƒO DE IMĂ“VEL 1Âş LeilĂŁo: 01/02/2018 Ă s 10:10 horas
SIDERURGIA
CONSTRUTORA ATERPA S.A. – CNPJ/MF 17.162.983/0001-65 – NIRE 3130002413-0 – ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2017. 1. Data, Hora e Local: Realizada Ă s 10 horas do dia 02 de outubro de 2017, na sede social da Construtora Aterpa S.A. (“Companhiaâ€?), localizada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Professor Jorge Lage, nÂş 50, sala 601, Bairro Estoril, CEP 30.494-240. 2. Convocação e Presença: 3UHVHQWHV RV DFLRQLVWDV TXH UHSUHVHQWDP D WRWDOLGDGH GR FDSLWDO VRFLDO HP UD]mR GR TXH Ă€FD GLVSHQVDGD D FRQYRFDomR nos termos do art. 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (“Lei das S.A.â€?) e conforme assinaturas DSRVWDV QR OLYUR GH SUHVHQoD GH DFLRQLVWDV 3. Mesa Dirigente: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Francisco JosĂŠ Laborne Salazar, tendo como secretĂĄrio o Sr. AndrĂŠ Pentagna GuimarĂŁes Salazar. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a ODYUDWXUD GD DWD GD $*( QD IRUPD VXPiULD FRPR IDFXOWD R † ž GR DUW GD /HL GDV 6 $ LL 5HHOHLomR GRV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR 5. Deliberaçþes: Instalada a Assembleia e apĂłs a discussĂŁo das matĂŠrias, os acionistas, por XQDQLPLGDGH GH YRWRV VHP TXDLVTXHU UHVWULo}HV UHVROYHUDP GHOLEHUDU R VHJXLQWH L DSURYDGD D UHHOHLomR GRV PHPEURV WLWXODUHV H VXSOHQWHV GR FRQVHOKR GH DGPLQLVWUDomR SHOR SHUtRGR GH PDQGDWR FRQIRUPH HVWDWXWR GH XP DQR D VDEHU RV membros titulares os Srs. (a) Francisco JosĂŠ Laborne Salazar EUDVLOHLUR FDVDGR HP VHSDUDomR GH EHQV HQJHQKHLUR FLYLO &5($ 0* Qž ' 5* Qž 0 663 0* LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Qž FRP GRPLFtOLR SURĂ€VVLRQDO QD &LGDGH GH %HOR +RUL]RQWH (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV QD 5XD 3URIHVVRU -RUJH /DJH Q VDOD %DLUUR Estoril, CEP 30.495-240, (b) Tito Valadares Roquete Neto, brasileiro, casado em comunhĂŁo parcial de bens, engenheiro FLYLO &5($ 0* Qž ' 5* Qž 0 663 0* LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Qž FRP GRPLFtOLR SURĂ€VVLRQDO QD &LGDGH GH %HOR +RUL]RQWH (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV QD 5XD 3URIHVVRU -RUJH /DJH Q VDOD %DLUUR (VWRULO &(3 F JosĂŠ FlĂĄvio Laborne Salazar EUDVLOHLUR FDVDGR HP FRPXQKmR XQLYHUVDO GH EHQV HQJHQKHLUR FLYLO &5($ 0* Qž ' 5* Qž 0 663 0* LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Qž FRP GRPLFtOLR SURĂ€VVLRQDO QD &LGDGH GH %HOR +RUL]RQWH (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV QD 5XD 3URIHVVRU -RUJH /DJH Q VDOD %DLUUR Estoril, CEP 30.495-240, (d) Renato Andrade Botelho, brasileiro, casado sob o regime de comunhĂŁo total de bens, engeQKHLUR SRUWDGRU GD FDUWHLUD GH LGHQWLGDGH Qž 0* LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Qž FRP GRPLFtOLR FRPHUFLDO QD 5XD 3URIHVVRU -RUJH /DJH Qž VDOD %DLUUR (VWRULO &LGDGH %HOR +RUL]RQWH 0* &(3 H Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho, brasileiro, casado em comunhĂŁo parcial de bens, economista, CĂŠdula de Identidade RG nÂş 06.040.760-8 SSP/SP inscrito no CPF/MF sob o nÂş 847.694.837-91, residente e domiciliado em SĂŁo Paulo/SP, na $Y (SLWiFLR 3HVVRD Qž DSWƒ /DJRD &(3 I Guilherme MoysĂŠs Borreli, brasileiro, solteiro, maior, QDVFLGR HP DGPLQLVWUDGRU GH HPSUHVDV SRUWDGRU GH &pGXOD GH ,GHQWLGDGH Qƒ 663 63 LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Qƒ UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR QD FLGDGH GH 6mR 3DXOR 63 FRP HVFULWyULR QD PHVPD FLGDGH QD $YHQLGD %ULJDGHLUR )DULD /LPD Qƒ FRQMXQWR EDLUUR -DUGLP 3DXOLVWDQR &(3 ( FRPR VXSOHQWHV GRV membros titulares (a), (b) e (c) os Srs. (g) AndrĂŠ Pentagna GuimarĂŁes Salazar, brasileiro, casado em regime de sepaUDomR WRWDO GH EHQV HQJHQKHLUR FLYLO &5($ 0* Q ž ' 5* Q ž ² 663 0* LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Q ž FRP GRPLFtOLR SURĂ€VVLRQDO QD &LGDGH GH %HOR +RUL]RQWH (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV QD 5XD 3URIHVVRU -RUJH Lage, n. 50, sala 401, Bairro Estoril, CEP 30.495-240, e (h) Lucas da Costa Laborne Salazar, brasileiro, solteiro, maior, QDVFLGR HP HQJHQKHLUR FLYLO SRUWDGRU GH &pGXOD GH ,GHQWLGDGH Qƒ 0* 663 0* LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Qƒ UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR QD FLGDGH GH %HOR +RUL]RQWH 0* FRP HVFULWyULR QD PHVPD FLGDGH QD 5XD 3URIHVVRU -RUJH /DJH Qƒ EDLUUR (VWRULO &(3 H FRPR VXSOHQWH GRV PHPEURV WLWXODUHV H H I R 6U L Henrique Teixeira Alvares, brasileiro, casado em comunhĂŁo parcial de bens, economista, RG n.Âş 17.186.087-1 – SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.Âş 116.692.448-30, residente e domiciliado na cidade de SĂŁo Paulo/SP, com escritĂłrio na mesPD FLGDGH j $Y %ULJDGHLUR )DULD /LPD Qƒ FRQMXQWR %DLUUR -DUGLP 3DXOLVWDQR &(3 2V &RQVHOKHLURV ora eleitos, tomam posse mediante assinatura no Termo de Posse, e declaram, nos termo dos artigos 147 e 149 da Lei nÂş SDUD RV HIHLWRV OHJDLV TXH QmR HVWmR LPSHGLGRV GH H[HUFHU D DGPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD SRU OHL HVSHFLDO RX HP YLUWXGH GH FRQGHQDomR FULPLQDO RX SRU VH HQFRQWUDUHP VRE RV HIHLWRV GHOD D SHQD TXH YHGH DLQGD TXH WHPSRUDULDPHQWH R DFHVVR D FDUJRV S~EOLFRV RX SRU FULPH IDOLPHQWDU GH SUHYDULFDomR SHLWD RX VXERUQR FRQFXVVmR SHFXODWR RX FRQWUD D HFRQRPLD SRSXODU FRQWUD R VLVWHPD Ă€QDQFHLUR QDFLRQDO FRQWUD QRUPDV GH GHIHVD GD FRQFRUUrQFLD FRQWUD DV UHODo}HV GH FRQVXPR Ip S~EOLFD RX D SURSULHGDGH EHP FRPR LQGLFDP DFLPD RV UHVSHFWLYRV GRPLFtOLRV SDUD R UHFHELPHQWR GH FLWDo}HV H LQWLPDo}HV VI. Encerramento 1DGD PDLV KDYHQGR D VHU WUDWDGR H LQH[LVWLQGR TXDOTXHU RXWUD PDQLIHVWDomR IRL HQFHUUDGD D SUHVHQWH UHXQLmR GD TXDO VH ODYURX D SUHVHQWH DWD TXH OLGD H DFKDGD FRQIRUPH IRL DVVLQDGD SRU WRGRV RV DFLRQLVWDV SUHVHQWHV -$6$ 3DUWLFLSDo}HV 6 $ ² )UDQFLVFR -RVp /DERUQH 6DOD]DU /$6$ 3DUWLFLSDo}HV 6 $ ² )UDQFLVFR -RVp /DERUQH 6DOD]DU H 1HR &DSLWDO 0H]DQLQR )XQGR GH ,QYHVWLPHQWR HP 3DUWLFLSDo}HV ² /XL] &KU\VRVWRPR H *XLOKHUPH %RUUHOOL Ă€FDQGR DXWRUL]DGD D VXD ODYUDWXUD QD IRUPD GH VXPiULR H VXD SXEOLFDomR FRP D RPLVVmR GD DVVLQDWXUD GRV DFLRQLVWDV QRV WHUPRV GRV SDUiJUDIRV ž H ž GR DUWLJR GD /HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HV &HUWLĂ€FDQGR R 6HFUHWiULR $QGUp 3HQWDJQD *XLPDUmHV 6DOD]DU H 3UHVLGHQWH )UDQFLVFR -RVp /DERUQH 6DOD]DU TXH D SUHVHQWH p FySLD Ă€HO GD DWD ODYUDGD QR OLYUR SUySULR -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV ² &HUWLĂ€FR UHJLVWUR VRE R Qž HP GD (PSUHVD &RQVWUXWRUD $WHUSD 6 $ 1,5( H SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPĂ€P ² 6HFUHWiULD *HUDO
UNITAS ADMINISTRAĂ‡ĂƒO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A CNPJ/MF n. 21.663.489/0001-51 - NIRE 3130000516-0 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO A UNITAS ADMINISTRAĂ‡ĂƒO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A, sociedade por açþes de capital fechado inscrita no CNPJ/MF sob o n. 21.663.489/0001-51 e registrada na Junta Comercial de Minas Gerais sob o Nire 3130000516-0 (“Companhiaâ€?), convoca todos os acionistas para se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia, a realizar-se na Avenida Cristovam dos Santos, n. 444, %DLUUR %HOYHGHUH &(3 QR GLD GH MDQHLUR GH jV RQ]H KRUDV D ÂżP GH GHOLEHUDUHP sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre a alienação da totalidade das quotas de titularidade da Companhia, no capital social da ICAL ENERGÉTICA LTDA, sociedade empresĂĄria limitada com sede na Cidade de Felixlândia, Estado de Minas Gerais, na Fazenda do Tronco, s / n, Distrito de SĂŁo JosĂŠ do Buriti, CEP 35794-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 21.501.028/0001-82, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 3120028623-0 (“Sociedadeâ€?), em razĂŁo de proposta recebida de terceiro interessado na aquisição das quotas da Sociedade. Informaçþes Gerais: A proposta de aquisição das quotas da Sociedade, contendo as condiçþes de preço, forma de pagamento e as informaçþes sobre o terceiro interessado, estarĂĄ disponĂvel na sede da Companhia a partir da data de convocação da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria. Para exercer seus direitos, os acionistas deverĂŁo comparecer Ă assembleia geral portando documento de identidade. Nos termos do artigo 126 da Lei 6.404/1976, os acionistas poderĂŁo ser UHSUHVHQWDGRV SRU SURFXUDGRU GHVGH TXH HVWH DSUHVHQWH R UHVSHFWLYR LQVWUXPHQWR GH PDQGDWR FRP ÂżUPD reconhecida em cartĂłrio. Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2018. SĂŠrgio Savoi Silveira – Diretor Presidente
J. DANTAS S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES – CNPJ/MF 17.168.907/0001-67 – NIRE 3130009747-1 – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2017. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada Ă s 10 horas do dia 24 de novembro de 2017, na sede social da J. Dantas S/A Engenharia e Construçþes (“Companhiaâ€?), localizada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Professor Jorge Lage, nÂş 50, sala 502, Bairro Estoril, CEP 30.494-240. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Presentes os acionistas que representam a WRWDOLGDGH GR FDSLWDO VRFLDO HP UD]mR GR TXH Ă€FD GLVSHQVDGD D FRQYRFDomR QRV WHUPRV GR DUW † ž GD /HL nÂş 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (“Lei das S.A.â€?) e conforme assinaturas apostas no livro de presença de acionistas. 3. MESA DIRIGENTE: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Francisco JosĂŠ Laborne Salazar, tendo como secretĂĄrio o Sr. AndrĂŠ Pentagna GuimarĂŁes Salazar.. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a lavratura da ata GD $*( QD IRUPD VXPiULD FRPR IDFXOWD R † ž GR DUW GD /HL GDV 6 $ (ii) Aprovar a reeleição dos membros da Diretoria. 5. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia e apĂłs a discussĂŁo das matĂŠrias, os acionistas, sem quaisquer restriçþes, resolveram deliberar o seguinte: (i) aprovar a lavratura da ata da AGE na forma sumĂĄria QRV WHUPRV GR † ž GR DUW GD /HL GDV 6 $ H (ii) REELEIĂ‡ĂƒO DA DIRETORIA. Os acionistas deliberaram, por unanimidade, a reeleição dos membros da diretoria, com vigĂŞncia a partir de 24/11/2017, para um mandato de 03 (trĂŞs) anos, a saber: (a) FRANCISCO JOSÉ LABORNE SALAZAR, brasileiro, casado, engenheiro civil, CREA-MG n.Âş 10.724/D, RG n.Âş M 366.096 – SSP/MG inscrito no CPF/MF sob o n.Âş 137.220.426-15, domiciliado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial Ă Rua Professor Jorge Lage, nÂş 50, bairro Estoril, CEP 30494-240, para ocupar cargo de Diretor Presidente E TITO VALADARES ROQUETE NETO, brasileiro, casado em comunhĂŁo parcial de bens, engenheiro civil, CREA-MG nÂş 38.897/D, RG nÂş M-861.974 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 278.525.126-15, com endereço comercial Ă Rua Professor Jorge Lage, nÂş 50, bairro Estoril, CEP 30494-240, para ocupar cargo de Diretor Vice Presidente F ANDRÉ PENTAGNA GUIMARĂƒES SALAZAR, brasileiro, casado, engenheiro civil, CREA-MG 75.908/D, RG n.Âş 6.082.859 – SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.Âş 035.175.426-10, com endereço comercial Ă Rua Professor Jorge Lage, nÂş 50, bairro Estoril, CEP 30494-240, para ocupar o cargo de Diretor Superintendente G LUCAS MAGALHĂƒES VASCONCELOS, brasileiro, casado, engenheiro civil, CREA-MG 77.165/D, inscrito no CPF/MF sob o n.Âş 036.871.796-80, com endereço comercial Ă Rua Professor Jorge Lage, nÂş 50, bairro Estoril, CEP 30494-240, para ocupar o cargo de Diretor Superintendente H EDSON PEREIRA COSTA, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n. 21.813/D, expedida pelo CREA-MG, inscrito no CPF/MF sob o n.Âş 249.105.456-53, com endereço comercial Ă Rua Professor Jorge Lage, nÂş 50, bairro Estoril, CEP 30494-240, para ocupar o cargo de Diretor Operacional I JOSÉ LUIZ DUARTE PENIDO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n. 21.813/D, expedida pelo CREA-MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 227.929.376-53, com endereço comercial Ă Rua Professor Jorge Lage, nÂş 50, bairro Estoril, CEP 30494-240, para ocupar o cargo de Diretor Operacional VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reuniĂŁo, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes (SAF 3DUWLFLSDo}HV /WGD )UDQFLVFR -RVp /DERUQH 6DOD]DU H -RVp /XL] 'XDUWH 3HQLGR H (GVRQ 3HUHLUD &RVWD Ă€FDQGR autorizada a sua lavratura na forma de sumĂĄrio e sua publicação com a omissĂŁo da assinatura dos acionistas, nos WHUPRV GRV SDUiJUDIRV ž H ž GR DUWLJR GD /HL GDV 6 $ &HUWLĂ€FDQGR R 6HFUHWiULR TXH D SUHVHQWH p FySLD Ă€HO GD DWD ODYUDGD QR OLYUR SUySULR -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV ² &HUWLĂ€FR UHJLVWUR VRE R Qž em 26/12/2017 da Empresa J. DANTAS S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, NIRE 3130009747-1 e protocolo D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPĂ€P ² 6HFUHWiULD *HUDO
BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 13, A SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2018
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ECONOMIA LEANDRO DIAS
EMPREENDEDORISMO
Dez cidades concentram 37,5% dos MEIs de Minas Em quatro anos, número cresceu 69% ANA AMÉLIA HAMDAN
Dez cidades concentram 37,5% dos microempreendedores individuais – os chamados MEIs – do Estado. Segundo levantamento realizado pelo Serviço de Apoio Ă s Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), o ranking ĂŠ formado por Belo Horizonte e municĂpios da regiĂŁo metropolitana, Triângulo Mineiro, Zona da Mata, Centro-Oeste, Vale do Aço e Vale do Rio Doce. Juntas, elas reĂşnem 321.059 registros de MEIs, enquanto o total em Minas chega a 854.806, segundo dados do Portal do Empreendedor – MEI, do governo federal referentes ao Ăşltimo dia 7. O cadastro formaliza a atividade, importante alternativa para aquelas pessoas que perderam o emprego devido ao cenĂĄrio de recessĂŁo no PaĂs. Na Capital, sĂŁo 151.837 registros. Nas demais cidades, os nĂşmeros de MEIs sĂŁo os seguintes: Contagem, na Grande BH, 35.917; Uberlândia, no Triângulo Mineiro, 32.902; Juiz de Fora, na Zona da Mata, 25.432; Betim, na Grande BH, 21.180; RibeirĂŁo das Neves, na Grande BH, 13.856; DivinĂłpolis, no Centro-Oeste, 13.854; Ipatinga, no Vale do Aço, 13.198; Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, 12.883. Para a analista do Sebrae
Minas, Tania Mara De Nardi, algumas caracterĂsticas facilitam o avanço dos MEIs tambĂŠm em cidades do interior e nĂŁo somente nos grandes centros. Uma delas ĂŠ a grande extensĂŁo de atividades classificadas como Concentrados nos grandes polos, os microeempreendedores estĂŁo distribuĂdos em 400 atividades, com benefĂcios fiscais e comerciais MEI, que ultrapassam 400 novos cadastros somente em muitos daqueles que aderem endedorismo e, atĂŠ mesmo, anual para os microempreenatividades e incluem lojas 2017. ao empreendedorismo num passam a pequenos e mĂŠdios dedores individuais, que antes de roupa, cabeleireiros, pemomento de desemprego po- empresĂĄrios. Para tal, o Se- era de R$ 60 mil, passou para dreiros, marceneiros, pintor, RecessĂŁo - De maneira geral, dem exercer a atividade pro- brae desenvolveu o programa R$ 80 mil. Para quem se forpipoqueiros. “SĂŁo serviços o fator que vem influencian- visoriamente, atĂŠ conseguir Sem Medo de Crescer. HĂĄ maliza por meio do cadastro demandados em qualquer do no avanço das MEIs ĂŠ o nova colocação no mercado ainda aqueles que mantĂŞm do MEI, hĂĄ vĂĄrias vantagens, localidadeâ€?, resume. quadro econĂ´mico. Com a de trabalho. Ela ressalta que, a atividade empreendedora entre elas a possibilidade de AlĂŠm disso, hĂĄ a facilidade recessĂŁo, muita gente perdeu o para fechar o negĂłcio, o pro- paralelamente ao emprego. emitir notas fiscais, particino cadastro, que pode ser emprego e buscou no empre- cesso para os MEIs tambĂŠm par de licitaçþes pĂşblicas, ter feito pela internet (www. endedorismo uma alternativa ĂŠ simplificado. Faturamento - Em 2018, hĂĄ maior acesso a emprĂŠstimos portaldoempreendedor.gov. de renda. Mas hĂĄ aqueles que con- novidade importante para os e fazer vendas por meio de br) ou nos 59 postos do Sebrae Tania Mara ressalta que seguem avançar no empre- MEIs: o limite de faturamento mĂĄquinas de cartĂŁo de crĂŠdito. Minas espalhados em todo o a Companhia detiver participaçþes societĂĄrias; c) receber citação inicial; d) exercer a Estado. No site hĂĄ cartilhas supervisĂŁo da administração geral da Companhia, coordenando e orientando as ENERGISA SOLUÇÕES S/A atividades dos demais Diretores; e) convocar e presidir as reuniĂľes da Diretoria. Art. 15. orientando sobre como se CNPJ nÂş 07.115.880/0001-90 Ao Diretor Vice-Presidente competirĂĄ a gestĂŁo da ĂĄrea administrativa da Companhia. É NIRE nÂş 3130002089-4 tambĂŠm sua atribuição dar execução Ă s orientaçþes gerais traçadas pelo Diretorformalizar. a ele se reportando. Art.16. Ao Diretor de Operaçþes competirĂĄ a direção da Ainda de acordo com o le- Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Energisa Soluçþes S/A (“Companhiaâ€?), Presidente, realizada em 26 de dezembro de 2017, lavrada na forma de sumĂĄrio. 1. Data, hora e ĂĄrea tĂŠcnica e operacional relacionadas aos serviços prestados pela Companhia, bem a elaboração do orçamento desses setores, sempre buscando melhorias nos vantamento do Sebrae Minas, local: Aos 26 dias do mĂŞs de dezembro de 2017, Ă s 15h30, na sede da Companhia, como localizada na Avenida Manoel InĂĄcio Peixoto, s/nÂş (parte), em Cataguases (MG). 2. SURFHVVRV RWLPL]DomR GH FXVWRV UHVXOWDGRV LGHQWLÂżFDQGR DV PHOKRUHV WpFQLFDV H prĂĄticas de mercado aplicĂĄveis ao setor de serviços. Ao Diretor Comercial competirĂĄ a o Estado mineiro representa Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4Âş, da Lei nÂş 6.404/76, gestĂŁo da comercial e o desenvolvimento das açþes comerciais relacionadas com todos em virtude da presença da Ăşnica acionista representando a totalidade do capital social 10,8% do nĂşmero de MEI GD &RPSDQKLD FRQIRUPH VH YHULÂżFD GDV DVVLQDWXUDV QR Âł/LYUR GH 3UHVHQoD GH os serviços ofertados pela Companhia, onde se inserem as atividades de vendas, orçamento e desenvolvimento de novos negĂłcios, que garantam o dos mais de 4,6 milhĂľes em Acionistasâ€?. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Flavio Luiz Marquetti, e SecretĂĄrio, o Sr. Carlos marketing, AurĂŠlio Martins Pimentel. 4. Deliberaçþes: Pela Ăşnica acionista representando a crescimento contĂnuo e sustentĂĄvel do volume de negĂłcios e da rentabilidade da &RPSDQKLD EHP FRPR D HODERUDomR GH HVWXGRV H DQiOLVHV HFRQ{PLFR ÂżQDQFHLUDV GH todo o PaĂs. Minas ocupa o totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberaçþes: projetos de investimento. Art. 17. A Companhia obrigar-se-ĂĄ: a) pela assinatura de dois Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio, terceiro lugar no ranking dos 4.1.1 bem como sua publicação com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, nos de seus Diretores, respeitados os atos de competĂŞncia privativa do Diretor Presidente; termos art. 130 e seus §§, da Lei nÂş 6.404/76. 4.1.2 Aprovar o aumento do capital b) pela assinatura conjunta de um Diretor e de um procurador, de acordo com a extensĂŁo estados com o maior nĂşmero social dado Companhia no montante de R$ 15.000.000,00 (quinze milhĂľes de reais), dos poderes que a estes houverem sido conferidos, ou por 02 procuradores nomeados a emissĂŁo de 15.000.000 de novas açþes ordinĂĄrias sem valor nominal de QD IRUPD GD DOtQHD ÂłD´ DFLPD GHVGH TXH SHOR PHQRV XP GRV PDQGDWiULRV HVWHMD de formalizados, atrĂĄs apenas mediante emissĂŁo da Companhia, pelo preço de emissĂŁo de R$ 1,00 por ação, passando o capital investido nos cargos de diretores estatutĂĄrios, gerente, coordenadores superintendente diretor empregado de seus acionistas, controladas ou coligadas, e deverĂĄ ser de SĂŁo Paulo e Rio de Janeiro. social da Companhia de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhĂľes de reais) para R$ ou 95.000.000,00 (noventa e cinco milhĂľes de reais) e a consequente reforma do artigo 4Âş HVSHFLÂżFDGR QR LQVWUXPHQWR GH PDQGDWR XP OLPLWH GH DOoDGD H R FDUJR RFXSDGR SHORV outorgados. AlĂŠm disso, o instrumento de mandato deverĂĄ constar a extensĂŁo dos Em Minas, no perĂodo de GR (VWDWXWR 6RFLDO SDUD UHĂ€HWLU R DXPHQWR GR FDSLWDO VRFLDO 7RGDV DV poderes outorgados, bem como o prazo do mandato; c) pela assinatura de um procurador novas açþes ordinĂĄrias ora emitidas serĂŁo integralmente subscritas pela Ăşnica acionista quatro anos, o nĂşmero de Energisa S.A., conforme boletim de subscrição constante do Anexo I a esta ata, e serĂŁo quando assim for designado, com a extensĂŁo dos poderes que lhe houverem sido FRQIHULGRV REVHUYDGR R GLVSRVWR QRV 3DUiJUDIRV 3ULPHLUR 6HJXQGR H 7HUFHLUR GHVWH mediante a capitalização de parte do saldo de mĂştuo registrado na Artigo 17. ParĂĄgrafo Primeiro - Nos atos de constituição de procuradores, a Companhia MEIs aumentou 69%. AtĂŠ o integralizadas Companhia atĂŠ 30 de novembro de 2017, no valor total de R$ 33.082.443,06 (trinta e trĂŞs WDPEpP VHUi UHSUHVHQWDGD QD IRUPD GDV DOtQHDV ÂłD´ H ÂłE´ GHVWH $UWLJR caput. final de 2017, eram cerca 852 milhĂľes, oitenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e trĂŞs reais e seis centavos). 4.1.4 ParĂĄgrafo Segundo - As procuraçþes outorgadas a advogados, com os poderes da função das deliberaçþes dos itens 4.1.2 e 4.1.3. acima, alterar o caput do artigo 4Âş do FOiXVXOD ÂłDG MXGLFLDÂł SDUD DWXDUHP HP FRQMXQWR RX LVRODGDPHQWH HP SURFHVVRV GR mil formalizados, enquanto Em Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4Âş - O LQWHUHVVH GD &RPSDQKLD VHUmR DVVLQDGRV QD IRUPD HVWDEHOHFLGD QDV DOtQHDV ÂłD´ D ÂłF´ Capital Social ĂŠ de R$ 95.000.000,00 (noventa e cinco milhĂľes de reais), representado deste Artigo 17, caput 7DLV SURFXUDo}HV SRGHUmR WHU SUD]R LQGHWHUPLQDGR GH GXUDomR H no mesmo perĂodo de 2014 por 95.000.000 milhĂľes de açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal.â€? poderĂŁo autorizar o substabelecimento. ParĂĄgrafo Terceiro - Admitir-se-ĂĄ assinatura Aprovar a consolidação da nova redação do Estatuto Social da Companhia, que faz isolada de qualquer Diretor ou qualquer procurador devidamente constituĂdo para eram cerca de 503 mil. No 4.1.5 parte integrante desta ata como Anexo II. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais representar a Companhia, na forma deste Artigo 17, desde que tais poderes tenham sido comparativo 2017/2016, o havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos previstos no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensĂŁo dos presentes. Mesa: Flavio Luiz Marquetti - Presidente; Carlos AurĂŠlio Martins SRGHUHV TXH QHOH VH FRQWLYHUHP ÂżFDQGR SRUpP UHVVDOYDGR TXH WDO UHSUHVHQWDomR avanço foi de aproximada- os Pimentel - SecretĂĄrio; Acionista: ENERGISA S/A - Acionista representada pelos individual da Companhia serĂĄ limitada (i) constituir procuradores para atuação em Ricardo Perez Botelho e MaurĂcio Perez Botelho. Confere com o original que processos judiciais ou administrativos da Companhia, com mandato sem prazo mente 17%. Foram 127 mil Diretores se acha lavrado no livro de Atas das Assembleias da Energisa Soluçþes S/A..
IMPOSTO DE RENDA
OAB acusa governo de disfarçar aumento tributĂĄrio ao nĂŁo reajustar a tabela SĂŁo Paulo - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, afirmou que o governo federal “disfarçaâ€? o aumento da carga tributĂĄria ao nĂŁo reajustar a tabela do Imposto de Renda. Segundo estudo divulgado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a defasagem do imposto ĂŠ de 88,4% no perĂodo acumulado desde 1996. A OAB ĂŠ autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.096, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar a correção da tabela do IR. “Da forma como estĂĄ hoje, pessoas que deveriam ser isentas estĂŁo pagando o imposto e outras pessoas estĂŁo pagando mais do que deveriamâ€?, afirma Lamachia. Segundo o sindicato dos auditores, “apesar de a inflação oficial do ano passado ter encerrado no menor Ăndice desde 1998 (o IPCA fechou em 2,95%), a defasagem da tabela do Imposto de Renda de Pessoa FĂsica (IRPF) nĂŁo para de aumentarâ€?. “Ao se apossar daquilo que nĂŁo tem direito, o governo achata a renda do trabalhador. Obriga-o a pagar mais imposto, dinheiro que poderia ser mais bem aplicado na
poupança, no aprimoramento da formação educacional, no consumoâ€?, disse ClĂĄudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional. Segundo os auditores, se a faixa de isenção atual chega aos contribuintes que ganham atĂŠ R$ 1.903,98, corrigida livraria todo assalariado que ganha atĂŠ R$ 3.556,56 de reter imposto na fonte. “Representa dizer que essa diferença de R$ 1.652,58 pune as camadas de mais baixa renda. Importante lembrar que a tabela do IRPF nĂŁo ĂŠ reajustada desde 2016.â€? O sindicato diz que “isso nĂŁo afeta somente o trabalhador de menor salĂĄrioâ€?. “Todas as demais faixas obrigam o contribuinte a pagar mais imposto de renda do que deveria. E piora Ă medida que os descontos permitidos no IR tambĂŠm sĂŁo menores. O desconto por dependente, por exemplo, de R$ 189,59/mĂŞs (R$ 2.275,08 anual), deveria ser R$ 357,19/ mĂŞs (R$ 4.286,28 anual). Com educação, se corrigido chegaria a R$ 6.709,90, mas, pela tabela de 2017, o teto foi de R$ 3.561,50.â€? Damasceno afirma que “o prejuĂzo do contribuinte nĂŁo ficou maior porque o IPCA de 2017 foi um dos mais baixos em quase 20 anosâ€?. (AE)
Cataguases, 26 de dezembro de 2017. Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel - SecretĂĄrio. Anexo II Ă Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Energisa Soluçþes S.A. (“Companhiaâ€?), realizada em 26 de dezembro de 2017. ESTATUTO SOCIAL. CAPĂ?TULO I - DENOMINAĂ‡ĂƒO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAĂ‡ĂƒO: Art. 1Âş ENERGISA SOLUÇÕES S.A. ĂŠ uma sociedade anĂ´nima regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes e tem sua sede e foro na cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Avenida Manoel InĂĄcio Peixoto, s/nÂş (parte), CEP: 36.771-000. ParĂĄgrafo Ăşnico. 3RU GHOLEHUDomR GD 'LUHWRULD D &RPSDQKLD SRGHUi DEULU H HQFHUUDU ÂżOLDLV sucursais, agĂŞncias de representação, escritĂłrios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do territĂłrio nacional ou no exterior. Art. 2Âş A Companhia tem por objetivo: I - prestação de serviços de operação e manutenção de unidades industriais em geral, incluindo, mas nĂŁo se limitando a, usinas hidrelĂŠtricas, termelĂŠtricas e parques eĂłlicos, cobrindo todas as atividades pertencentes a estes empreendimentos; II prestação de serviços de gestĂŁo de construção e montagem eletromecânica e hidromecânica de unidades industriais, incluindo, mas nĂŁo se limitando a, usinas hidrelĂŠtricas, termelĂŠtricas e parques eĂłlicos; III - prestação de serviços de teleatendimento; IV - prestação de serviços de digitalização, telemedição e automação de unidades industriais em geral; V - Representação comercial e revenda de materiais, ferramentas e equipamentos elĂŠtricos em geral; VI - fabricação e comercialização de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elĂŠtrica; VII participação como quotista ou acionista em outras empresas; e VIII - investimentos em geral. ParĂĄgrafo Ăşnico. A Companhia poderĂĄ tambĂŠm adquirir tĂtulos do mercado de capitais. Art. 3Âş O prazo de duração da Companhia ĂŠ indeterminado. CAPĂ?TULO II CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Art. 4Âş O Capital Social ĂŠ de R$ 95.000.000,00 (noventa e cinco milhĂľes de reais), representado por 95.000.000 (noventa e cinco milhĂľes) açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal. Art. 5Âş Observado que o nĂşmero de açþes preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, nĂŁo poderĂĄ ultrapassar 50% FLQT HQWD SRU FHQWR GR WRWDO GDV Do}HV HPLWLGDV D &RPSDQKLD ÂżFD GHVGH Mi DXWRUL]DGD I - a aumentar o nĂşmero das açþes ordinĂĄrias sem guardar proporção com as açþes preferenciais de qualquer classe entĂŁo existente; II - a aumentar o nĂşmero das açþes preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes entĂŁo existentes ou com as açþes ordinĂĄrias; III - a criar classes de açþes preferenciais mais favorecidas ou nĂŁo que as jĂĄ existentes ou que vierem a existir. ParĂĄgrafo Ăşnico. No caso de emissĂŁo de açþes preferenciais, Ă s quais seja atribuĂda prioridade no UHFHELPHQWR GH GLYLGHQGRV Âż[RV RX PtQLPRV WDLV Do}HV SUHIHUHQFLDLV DGTXLULUmR R exercĂcio do direito a voto se a Companhia, durante trĂŞs exercĂcios consecutivos, deixar GH SDJDU RV GLYLGHQGRV Âż[RV RX PtQLPRV D TXH Âż]HUHP MXV GLUHLWR TXH FRQVHUYDUmR DWp que passe a efetuar o pagamento de tais dividendos. Art. 6Âş Quando houver direito de preferĂŞncia dos antigos acionistas, o prazo para seu exercĂcio, se nĂŁo se estipular outro maior, serĂĄ de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: I - primeira publicação da ata ou do extrato da ata que contiver a deliberação de aumento de capital; ou II - SULPHLUD SXEOLFDomR GH HVSHFtÂżFR DYLVR DRV DFLRQLVWDV quando este for feito pela administração. Art. 7Âş PoderĂŁo ser emitidas sem direito de preferĂŞncia para os antigos acionistas, açþes de qualquer espĂŠcie, debĂŞntures conversĂveis em açþes e bĂ´nus de subscrição, desde que a respectiva colocação seja feita mediante venda em bolsa ou subscrição pĂşblica ou, ainda, mediante permuta de açþes, em oferta pĂşblica de aquisição de controle, nos termos dos artigos 257 a 263 da Lei nÂş 6.404/76. Fica tambĂŠm excluĂdo o direito de preferĂŞncia para subscrição de açþes QRV WHUPRV GH OHL HVSHFLDO VREUH LQFHQWLYRV ÂżVFDLV Art. 8Âş Por decisĂŁo da Diretoria, a Companhia poderĂĄ passar a manter suas açþes nominativas sob a forma escritural, em FRQWDV GH GHSyVLWR HP QRPH GH VHXV WLWXODUHV HP LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD TXH GHVLJQDU VHP HPLVVmR GH FHUWLÂżFDGRV Art. 9Âş O acionista que, nos prazos marcados, nĂŁo efetuar o pagamento das entradas ou prestaçþes correspondentes Ă s açþes por ele subscritas RX DGTXLULGDV ÂżFDUi GH SOHQR GLUHLWR FRQVWLWXtGR HP PRUD LQGHSHQGHQWH GH QRWLÂżFDomR RX de interpelação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se ao pagamento dos juros de 1% (hum por cento) ao mĂŞs, da correção monetĂĄria e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestaçþes ou entradas. CAPĂ?TULO III - ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS: Art. 10. A AssemblĂŠia Geral reunir-se-ĂĄ, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses apĂłs o encerramento do exercĂcio social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. ParĂĄgrafo Primeiro - A mesa da AssemblĂŠia Geral serĂĄ composta de um presidente e um secretĂĄrio, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da AssemblĂŠia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniĂľes. ParĂĄgrafo Segundo - Os representantes legais e os procuradores constituĂdos, para que possam comparecer Ă s AssemblĂŠias Gerais, deverĂŁo fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia, atĂŠ 48 horas antes da reuniĂŁo. ParĂĄgrafo Terceiro - Quinze dias antes da GDWD GDV $VVHPEOpLDV *HUDLV ÂżFDUmR VXVSHQVRV RV VHUYLoRV GH WUDQVIHUrQFLDV FRQYHUVmR DJUXSDPHQWR H GHVGREUDPHQWR GH FHUWLÂżFDGRV CAPĂ?TULO IV ADMINISTRAĂ‡ĂƒO: Art. 11. A Companhia serĂĄ administrada por uma Diretoria. Art. 12. $ UHPXQHUDomR JOREDO GD 'LUHWRULD VHUi Âż[DGD SHOD $VVHPEOpLD *HUDO H VXD GLYLVmR HQWUH os membros de cada ĂłrgĂŁo serĂĄ determinada pela Diretoria. Art. 13. A Diretoria serĂĄ composta por atĂŠ 4 (quatro) membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor VicePresidente, um Diretor de Operaçþes e um Diretor Comercial, todos residentes no paĂs, acionistas ou nĂŁo, eleitos e destituĂveis pela Assembleia Geral, com mandato por 3 (trĂŞs) anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerĂŁo em seus cargos atĂŠ a investidura dos novos Diretores eleitos. ParĂĄgrafo Primeiro - Admitirse-ĂĄ a existĂŞncia de atĂŠ 2 (dois) cargos vagos na Diretoria, podendo a Diretoria determinar o exercĂcio cumulativo, por um, das atribuiçþes de outro diretor. ParĂĄgrafo Segundo - Na ausĂŞncia ou no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuiçþes serĂŁo exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pela 'LUHWRULD DWp D $VVHPEOpLD *HUDO TXH VH VHJXLU TXDQGR VH GHFLGLUi GHÂżQLWLYDPHQWH D respeito. ParĂĄgrafo Terceiro - Observado o disposto no ParĂĄgrafo Primeiro deste Artigo 13, no caso de vaga na Diretoria, a AssemblĂŠia Geral, no perĂodo de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerĂĄ um novo Diretor para completar o mandato do substituĂdo. ParĂĄgrafo Quarto - A Diretoria se reunirĂĄ sempre que necessĂĄrio, mediante convocação de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao DiretorPresidente presidir as reuniĂľes. Art. 14. Compete ao Diretor Presidente: a) exercer a administração geral dos negĂłcios sociais; b) representar a Companhia, ativa ou passivamente, em juĂzo ou fora dele, inclusive nas AssemblĂŠias das sociedades em que
GHWHUPLQDGR H HVFROKLGRV GHQWUH RV SURÂżVVLRQDLV FRPSHWHQWHV GR TXDGUR GH DGYRJDGRV da empresa ou de suas controladas, autorizando-os tambĂŠm a nomear prepostos da &RPSDQKLD TXH D UHSUHVHQWHP HP TXDLVTXHU TXHVW}HV MXQWR j -XVWLoD GR 7UDEDOKR H j Justiça CĂvel, nos termos da Lei; (ii) nomear prepostos da Companhia para representĂĄ-la HP TXDLVTXHU TXHVW}HV MXQWR j -XVWLoD GR 7UDEDOKR H j -XVWLoD &tYHO QRV WHUPRV GD /HL (iii) representar a Companhia na prĂĄtica de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante repartiçþes pĂşblicas em geral, autarquias, empresas pĂşblicas, sociedades de economia mista, ĂłrgĂŁos de classe, Junta Comercial, Justiça do 7UDEDOKR 5HFHLWD )HGHUDO GR %UDVLO ,166 )*76 '(75$1V H VHXV EDQFRV arrecadadores, junto a concessionĂĄrias ou permissionĂĄrias de serviços pĂşblicos, em atos que nĂŁo importem em assunção de obrigaçþes ou na desoneração de obrigaçþes de terceiros, para preservação de seus direitos em processos administrativos ou de TXDOTXHU RXWUD QDWXUH]D H QR FXPSULPHQWR GH VXDV REULJDo}HV ÂżVFDLV WUDEDOKLVWDV RX previdenciĂĄrias, no endosso de tĂtulos para efeitos de cobrança ou depĂłsito em contas EDQFiULDV GD &RPSDQKLD H SDUD ÂżQV GH UHFHELPHQWR GH LQWLPDo}HV FLWDo}HV QRWLÂżFDo}HV ou interpelaçþes. SerĂŁo considerados atos de simples rotina administrativa a assinatura de contratos de trabalho, sua rescisĂŁo e homologação, bem como quaisquer outros documentos relacionados, independente da assunção ou desoneração de obrigaçþes relacionadas a estes documentos; e (iv) representar a Companhia na execução ou DVVLQDWXUD GH DWRV RX FRQWUDWRV QD IRUPD GH HVSHFtÂżFD GHOLEHUDomR GD $VVHPEOHLD *HUDO de Acionistas. ParĂĄgrafo Quarto - Para a prĂĄtica dos atos a seguir arrolados serĂŁo necessĂĄrias as assinaturas de dois dos Diretores da Companhia em conjunto, ou a de um deles em conjunto com a de um procurador nomeado na forma deste Artigo 17, ou SRU SURFXUDGRUHV QRPHDGRV QD IRUPD GD DOtQHD ÂłD´ GHVWH DUWLJR caput, desde que pelo menos um dos mandatĂĄrios esteja investido nos cargos de diretores estatutĂĄrios, gerente, superintendente ou diretor empregado de suas acionistas, controladas ou FROLJDGDV H GHYHUi VHU HVSHFLÂżFDGR QR LQVWUXPHQWR GH PDQGDWR XP OLPLWH GH DOoDGD H R cargo ocupado pelos outorgados.: a) abrir, movimentar e encerrar contas em instituiçþes ÂżQDQFHLUDV ID]HU UHWLUDGDV HPLWLU HQGRVVDU SDUD TXDLVTXHU ÂżQV H GHVFRQWDU GXSOLFDWDV dar ordens de pagamento, emitir cheques, endossar cheques para depĂłsito em conta da &RPSDQKLD H GHFODUDU QR ORFDO DSURSULDGR GRV FKHTXHV HPLWLGRV D ÂżQDOLGDGH GRV respectivos desembolsos; b) HIHWXDU DSOLFDo}HV H UHVJDWHV QR PHUFDGR ÂżQDQFHLUR c) SUHVWDU ÂżDQoDV HP SURFHVVRV ÂżVFDLV d) emitir promissĂłrias ou aceitar letras de câmbio atĂŠ o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que serĂĄ corrigido PRQHWDULDPHQWH SHOD YDULDomR GD 75 7D[D 5HIHUHQFLDO D SDUWLU GH GH RXWXEUR GH 2001, ou na hipĂłtese de extinção outro Ăndice que vier substituĂ-la; e e) assinar quaisquer instrumentos que impliquem na constituição de Ă´nus reais ou na alienação referentes a bens do ativo da Companhia atĂŠ o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhĂľes de reais), valor este que serĂĄ corrigido monetariamente segundo o IGP-M da Fundação GetĂşlio Vargas a partir de 31 de dezembro de 2006, ou, na hipĂłtese de extinção, por outro Ăndice que vier substituĂ-lo; f) representar a Companhia, na qualidade de contratante, na assinatura de atos negociais ou contratos de valor atĂŠ R$800.000,00 (oitocentos mil UHDLV YDORU HVWH TXH VHUi FRUULJLGR PRQHWDULDPHQWH SHOD YDULDomR GD 75 7D[D Referencial) a partir de 31 de dezembro de 2006, ou na hipĂłtese de sua extinção, outro Ăndice que vier substituĂ-la. ParĂĄgrafo Quinto $FLPD GRV OLPLWHV Âż[DGRV QDV DOtQHDV ÂłG´ ÂłH´ H ÂłI´ GR 3DUiJUDIR 4XDUWR DFLPD GHYHUi KDYHU DXWRUL]DomR H[SUHVVD GD $VVHPEOHLD Geral. ParĂĄgrafo Sexto - Cheques e autorizaçþes para transferĂŞncia de recursos para contas correntes da Companhia poderĂŁo, tambĂŠm, ser assinados por dois procuradores nomeados na forma deste Artigo 17, cabendo ao instrumento de mandato estabelecer o limite de alçada dos outorgados. ParĂĄgrafo SĂŠtimo - Para todos os demais atos, contratos e documentos nĂŁo mencionados neste Artigo 17 que criem obrigaçþes para a Companhia ou que exonerem terceiros de obrigaçþes para com ela e que nĂŁo dependam de prĂŠvia autorização da Assembleia Geral, serĂŁo necessĂĄrias as assinaturas de dois diretores, em conjunto, ou a de um sĂł procurador nomeado na forma deste Artigo 17, com poderes especiais. CAPĂ?TULO V - CONSELHO FISCAL: Art. 18. A Companhia terĂĄ um Conselho Fiscal composto de 3 (trĂŞs) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual nĂşmero, o qual entrarĂĄ em funcionamento nos exercĂcios sociais em que for LQVWDODGR SHOD DVVHPEOHLD JHUDO TXH HOHJHU RV UHVSHFWLYRV WLWXODUHV Âż[DQGR OKHV D remuneração. Art. 19. 2V FRQVHOKHLURV ÂżVFDLV WHUmR DV DWULEXLo}HV SUHYLVWDV HP OHL H QRV casos de ausĂŞncia, impedimento ou vacância, serĂŁo substituĂdos pelos suplentes. CAPĂ?TULO VI - EXERCĂ?CIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIĂ‡ĂƒO DOS RESULTADOS: Art. 20. O exercĂcio social terminarĂĄ em 31 de dezembro de cada ano. Art. 21. $V GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV H D GHVWLQDomR GRV resultados obedecerĂŁo Ă s prescriçþes legais e Ă s deste Estatuto Social. ParĂĄgrafo Ăşnico - A Companhia levantarĂĄ balanços semestrais, podendo fazĂŞ-lo tambĂŠm, a critĂŠrio da administração, trimestralmente ou em perĂodos menores. Art. 22. Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terĂŁo direito a uma participação de atĂŠ 10% (dez por cento) sobre os resultados do perĂodo, apĂłs deduzidos os prejuĂzos acumulados e a provisĂŁo para o imposto de renda. A Assembleia Geral decidirĂĄ sobre a distribuição desta quota entre os Diretores, bem como o percentual a ser distribuĂdo. Art. 23. Do lucro lĂquido do exercĂcio, 5% (cinco por cento) serĂŁo aplicados na constituição de reserva legal de que trata o art. 193 da Lei nÂş 6.404/76. Art. 24. A Companhia distribuirĂĄ, entre todas as espĂŠcies de suas açþes, como dividendo obrigatĂłrio, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro lĂquido do exercĂcio, ajustado nos termos do art. 202, da Lei nÂş 6.404/76. Art. 25. ApĂłs as destinaçþes mencionadas nos artigos anteriores, o saldo do lucro lĂquido serĂĄ levado Ă conta de uma reserva, limitada a 80% (oitenta por cento) do capital, para renovação e ampliação GH LQVWDODo}HV H SDUD LQYHVWLPHQWRV FRP D ÂżQDOLGDGH GH DVVHJXUDU R GHVHQYROYLPHQWR das atividades sociais, ou terĂĄ outra destinação que, pela Assembleia Geral, lhe for dada. CAPĂ?TULO VII - DISSOLUĂ‡ĂƒO, LIQUIDAĂ‡ĂƒO E EXTINĂ‡ĂƒO: Art. 26. A Companhia entrarĂĄ em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em lei. Durante o perĂodo de liquidação serĂĄ mantida a Diretoria, competindo-lhe nomear o liquidante. CAPĂ?TULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS: Art. 27. Os casos omissos serĂŁo regulados de acordo com a legislação das sociedades anĂ´nimas e pela legislação pertinente Ă s empresas concessionĂĄrias e autorizatĂĄrias de energia elĂŠtrica. Mesa: Flavio Luiz Marquetti - Presidente, Carlos Aurelio M. Pimentel - 6HFUHWiULR &HUWLÂżFR que o ato, assinado digitalmente, da empresa ENERGISA SOLUÇÕES S.A., de nire 3130002089-4 e protocolado sob o nÂş 17/581.757-0 em 27/12/2017, encontra-se registrado na Jucemg sob o nÂş 6439681, em 09/01/2018. O ato foi deferido digitalmente SHOD Â? 7850$ '( 92*$,6 $VVLQD R UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP
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BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 13, A SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2018
INTERNACIONAL WHITE HOUSE
CHINA
SuperĂĄvit comercial do paĂs com os EUA chega a US$ 275,8 bi Valor em 2017 ĂŠ 10% superior ao do ano anterior Pequim - A China registrou superĂĄvit comercial recorde com os EUA em 2017, no valor de US$ 275,8 bilhĂľes, segundo dados publicados na sexta-feira (12) pela Administração Geral de Alfândega do paĂs. Enquanto o superĂĄvit comercial geral da China encolheu 17% no ano passado, Ă medida que o salto nas importaçþes do maior consumidor mundial de commodities superou o forte avanço nas exportaçþes, o superĂĄvit chinĂŞs com os EUA teve expansĂŁo de 10% O dĂŠficit com a China ĂŠ de longe o maior dos EUA entre seus parceiros comerciais. Desde que assumiu como presidente dos EUA, hĂĄ cerca de um ano, Donald Trump tem buscado ponderar seus pedidos de redução no dĂŠficit comercial americano com a necessidade de ganhar a cooperação do governo chinĂŞs. Em entrevista publicada ontem pelo The Wall Street Journal, Trump sugeriu que teria feito pressĂŁo maior por medidas concretas para corrigir o desequilĂbrio comercial com a China, como
havia prometido durante a campanha eleitoral, se Pequim nĂŁo estivesse auxiliando os EUA em seus esforços para persuadir a Coreia do Norte a interromper seu programa de desenvolvimento de armas nucleares. “Temos sido bem mais duros com a China, mas nĂŁo tĂŁo duros quanto eu seria, mas eles estĂŁo nos ajudando muito com a Coreia do Norteâ€?, declarou Trump ao WSJ. O recorde anterior havia sido atingido em 2015, quando a China teve superĂĄvit de US$ 261 bilhĂľes no comĂŠrcio com os EUA, segundo dados locais. Pelos cĂĄlculos de Washington, os EUA registraram dĂŠficit de US$ 367 bilhĂľes com a China em 2015. Os nĂşmeros de comĂŠrcio externo de China e EUA diferem em função da utilização de mĂŠtodos de cĂĄlculo distintos. Embarques indiretos via Hong Kong e outros intermediĂĄrios tambĂŠm ajudam a explicar a discrepância nos dados. JĂĄ as importaçþes chinesas da Coreia do Norte sofreram queda de 33% em
MULTISETOR COMÉRCIO, INDĂšSTRIA E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF: 20.286.787/0001-07 - NIRE nÂş 3130009335-2 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Multisetor ComĂŠrcio, IndĂşstria e Participaçþes S.A. (“Companhiaâ€?), realizada em 18 de dezembro de 2017, lavrada na forma de sumĂĄrio: 1. Data, hora e local: Aos 18 dias do mĂŞs de dezembro de 2017, Ă s 18h00, na sede da Companhia, localizada na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, nÂş 80, 1Âş andar (parte), CEP: 36.770-034. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, §4Âş, da Lei 6.404/76, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se veULÂżFD GDV DVVLQDWXUDV QR Âł/LYUR GH 3UHVHQoD GH $FLRQLVWDV´ 3UHVHQWH WDPEpP R 'LUHWRU da Companhia, Sr. Ivan MĂźller Botelho. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Ivan MĂźller Botelho, e SecretĂĄrio, o Sr. Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel. 4. Deliberaçþes: Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberaçþes: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio, bem como sua publicação com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nÂş $SURYDU D UDWLÂżFDomR GD LQGLFDomR H QRPHDomR GRV SHULWRV DYDOLDGRUHV que elaboraram o laudo de avaliação a valor escritural de açþes de propriedade do acionista Ivan Muller Botelho, do capital social da Energisa S.A. e da Nova Gipar Holding S.A. (“Laudo de Avaliaçãoâ€?) com base no valor apresentado em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre Renda da Pessoa FĂsica, referente ao exercĂcio de 2017, ano calendĂĄrio 2016, bem como as aquisiçþes de açþes ocorridas durante o ano-calendĂĄrio de 2017, a saber: (i) Marcos AndrĂŠ Bossoni, brasileiro, casado, contador, inscrito no CRC/SP sob o nÂş 1SP 187827/O-5 e no CPF sob o nÂş 117.309.448-25, residente e domiciliado Ă Rua CapitĂŁo Alberto Mendes JĂşnior, nÂş 27, apartamento 301, Cataguases/ MG; (ii) Simone Zorzi, brasileira, casada, contadora, inscrita no CRC/MG sob o nÂş MG 084629/O-0 e no CPF sob o nÂş 684.736.486-68, residente e domiciliada na Rua Tenente Luiz Ribeiro, 400, Cataguases/MG; e (iii) Edivaldo Valverde, brasileiro, casado, contador, inscrito no CRC/MG sob o nÂş 065072/O-5 e no CPF sob o nÂş 885.760.006-87, residente e domiciliado Ă Rua Ostende Ribeiro, nÂş 403, apartamento nÂş 402, Cataguases/ MG. 4.3. Aprovar o Laudo de Avaliação, com data-base em 30 de novembro de 2017, de DFRUGR FRP R TXDO VH YHULÂżFRX VHU GH L 5 TXLQ]H PLOK}HV TXDWURFHQtos e oitenta e um mil, oitenta e sete reais e quatro centavos) o valor escritural representado por 268.411 (duzentas e sessenta e oito mil, quatrocentas e onze) açþes ordinĂĄrias, 115.010 (cento e quinze mil e dez) açþes preferenciais e 948.931 (novecentos e quarenta e oito mil, novecentos e trinta e uma) Units detidas pelo acionista IVAN MĂœLLER BOTELHO junto a ENERGISA S/A H LL 5 TXDWRU]H PLOK}HV QRYHFHQtos e vinte e oito mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e sete centavos) o valor escritural representado por 10.391.714 (dez milhĂľes trezentas e noventa e uma mil, setecentas e quatorze) açþes ordinĂĄrias, detidas pelo acionista IVAN MĂœLLER BOTELHO junto a NOVA GIPAR HOLDING S/A, e cuja cĂłpia farĂĄ parte integrante e complementar desta ata como seu Anexo I. 4.4. Aprovar o aumento de capital social da ComSDQKLD QR YDORU GH 5 WULQWD PLOK}HV TXDWURFHQWRV H QRYH PLO WUH]HQWRV e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos), mediante a emissĂŁo de 80.642 (oitenta mil, seiscentas e quarenta e duas) novas açþes ordinĂĄrias, mediante a entrega de (i) 268.411 (duzentas e sessenta e oito mil, quatrocentas e onze) açþes ordinĂĄrias, 115.010 (cento e quinze mil e dez) açþes preferenciais e 948.931 (novecentos e quarenta e oito mil, novecentos e trinta e uma) Units detidas pelo acionista IVAN MĂœLLER BOTELHO junto a ENERGISA S/A; e (ii) 10.391.714 (dez milhĂľes trezentos e noventa e uma mil, setecentos e quatorze) açþes ordinĂĄrias, detidas pelo acionista IVAN MĂœLLER BOTELHO junto a NOVA GIPAR HOLDING S/A, passando o capital social da Companhia de 5 GX]HQWRV H GH] PLOK}HV GH UHDLV SDUD 5 GX]HQWRV e quarenta milhĂľes, quatrocentos e nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos); 4.5. Todas as 80.642 (oitenta mil, seiscentas e quarenta e duas) açþes ordinĂĄrias, nominativas, e sem valor nominal, ora emitidas, serĂŁo integralmente subscritas pelo Ivan Muller Botelho, conforme boletim de subscrição constante do Anexo II a esta ata, e serĂŁo integralizadas mediante a transferĂŞncia de (i) 268.411 (duzentas e sessenta e oito mil, quatrocentas e onze) açþes ordinĂĄrias, 115.010 (cento e quinze mil e dez) açþes preferenciais e 948.931 (novecentos e quarenta e oito mil, novecentos e trinta e uma) Units detidas pelo ACIONISTA IVAN MĂœLLER BOTELHO junto a ENERGISA S/A; e (ii) 10.391.714 (dez milhĂľes trezentas e noventa e uma mil, setecentas e quatorze) açþes ordinĂĄrias, detidas pelo ACIONISTA IVAN MĂœLLER BOTELHO junto a NOVA GIPAR HOLDING S/A; 4.6. Consignar que os acionistas (i) Stella Perez Botelho; (ii) Mauricio Perez Botelho; (iii) Monica Perez Botelho; (iv) Patricia Perez Botelho; (v) )UHGHULFR .RV %RWHOKR H YL *XVWDYR .RV %RWHOKR DR ÂżQDO VXEVFULWRV PDQLIHVWDUDP expressamente e em carĂĄter irrevogĂĄvel a renĂşncia ao seu direito de preferĂŞncia para a subscrição das novas açþes de emissĂŁo da Companhia. 4.7. Alterar o caput do artigo 5Âş do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5Âş - O capital social da Companhia inteiramente integralizado ĂŠ de R$ 240.409.368,81 (duzentos e quarenta milhĂľes, quatrocentos e nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos), dividido em 1.519.246 (hum milhĂŁo, quinhentas e dezenove mil, duzentas e quarenta e seis) açþes ordinĂĄrias nominativas, sem valor nominal; 4.8. Aprovar em decorrĂŞncia da aprovação acima a consolidação do Estatuto Social da Companhia que passarĂĄ a vigorar com a redação constante do Anexo III a esta ata autenticada pela mesa. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas presentes nesta Assembleia. Mesa: Ivan MĂźller Botelho Presidente; Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel - SecretĂĄrio. Acionistas: Ivan MĂźller Botelho; MaurĂcio Perez Botelho; MĂ´nica Perez Botelho; Gustavo Kos Botelho; Stella Perez Botelho; Patricia Perez Botelho e Frederico Kos Botelho. Anexo III a ata da AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria da Multisetor – ComĂŠrcio, IndĂşstria e Participaçþes S.A. (“Companhiaâ€?), realizada em 18 de dezembro de 2017. ESTATUTO SOCIAL - CAPĂ?TULO I - DENOMINAĂ‡ĂƒO, SEDE, OBJETO E DURAĂ‡ĂƒO: Art. 1Âş MULTISETOR – COMÉRCIO, INDĂšSTRIA E PARTICIPAÇÕES S.A. ĂŠ uma sociedade anĂ´nima, regida pelo presente estatuto social e pela legislação aplicĂĄvel. Art. 2Âş - A Companhia tem sede e foro na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa nÂş 80 – 1Âş andar - parte, Centro, CEP: 36.770-034. Art. 3Âş - O prazo de duração da Companhia ĂŠ indeterminado. Art. 4Âş - Os objetivos sociais da Companhia sĂŁo a participação no capital social de outras empresas comerciais de qualquer ramo de atividades, a indĂşstria e o comĂŠrcio de artesanato tĂŞxtil, a intermediação de negĂłcios mercantis e a aplicação de recursos em empreendimentos ou bens que produzam renda. CAPĂ?TULO II - CAPITAL SOCIAL: Art. 5Âş - O capital social da Companhia, inteiraPHQWH LQWHJUDOL]DGR p GH 5 GX]HQWRV H TXDUHQWD PLOK}HV TXDWURFHQtos e nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos), dividido em 1.519.246 (hum milhĂŁo, quinhentas e dezenove mil, duzentas e quarenta e seis) açþes ordinĂĄrias, nominativas, sem valor nominal. Art. 6Âş - A cada ação ordinĂĄria corresponde um voto nas deliberaçþes da assembleia geral. CAPĂ?TULO III - ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS: Art. 7Âş. A AssemblĂŠia Geral reunir-se-ĂĄ, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses apĂłs o encerramento do exercĂcio social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. ParĂĄgrafo Primeiro - A mesa da AssemblĂŠia Geral serĂĄ composta de um Presidente e de um SecretĂĄrio, sendo aquele
2017, a US$ 1,72 bilhĂŁo, em uma possĂvel indicação da cooperação de Pequim com os EUA em relação a Pyongyang. Por outro lado, as exportaçþes da China para os norte-coreanos cresceram 8,3% no ano passado, a US$ 3,34 bilhĂľes. EmprĂŠstimos - Os bancos chineses liberaram 584,4 bilhĂľes de yuans (US$ 90 bilhĂľes) em novos emprĂŠstimos em dezembro, segundo dados publicados na sexta-feira pelo Banco do Povo da China (PBoC, o BC chinĂŞs). O resultado ĂŠ bem menor que o volume de 1,12 trilhĂŁo de yuans registrado em novembro e ficou tambĂŠm significativamente abaixo da previsĂŁo de analistas consultados pelo The Wall Street Journal, de 965 bilhĂľes de yuans em novos emprĂŠstimos. O financiamento social total, uma medida mais am- Donald e Melania Trump, em Pequim, no ano passado, em visita ao presidente Xi Jinping pla do crĂŠdito na economia chinesa, diminuiu para 1,14 trilhĂŁo de yuans (US$ 175,56 bilhĂľes) em dezembro, de Pequim - As exportaçþes dĂŠcimo mĂŞs consecutivo em Projeção - As importaçþes 1,6 trilhĂŁo de yuans no mĂŞs anterior. (AE) da China aumentaram pelo dezembro, Ă medida em que da China, por sua vez, aua demanda externa por bens mentaram 4,5% em dezemescolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo Presidente da AssemblĂŠia da segunda maior econo- bro ante igual mĂŞs do ano Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniĂľes. ParĂĄgrafo Segundo - Os representantes legais e os procuradores constimia do mundo manteve-se anterior, apĂłs saltarem 17,7% tuĂdos, para que possam comparecer Ă s AssemblĂŠias, deverĂŁo fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da sociedade, atĂŠ 48 (quarobusta. em novembro. A projeção renta e oito) horas antes da reuniĂŁo. ParĂĄgrafo Terceiro - Quinze dias antes da data das $VVHPEOpLDV ÂżFDUmR VXVSHQVRV RV VHUYLoRV GH WUDQVIHUrQFLD FRQYHUVmR DJUXSDPHQWR No mĂŞs passado, as ex- do mercado, no entanto, era H GHVGREUDPHQWR GH FHUWLÂżFDGRV Art. 8Âş. Nas subscriçþes de aumento de capital, quanportaçþes chinesas medi- de ganho significativamente do houver direito de preferĂŞncia dos antigos acionistas, o prazo para seu exercĂcio, se nĂŁo estipular outro maior, serĂĄ de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes das em dĂłlares tiveram maior, de 15%. AtĂŠ eventos que antes ocorrer: a) primeira publicação da ata ou do extrato de ata que contiYHU D GHOLEHUDomR GH DXPHQWR GH FDSLWDO E SULPHLUD SXEOLFDomR GH HVSHFtÂżFR DYLVR DRV expansĂŁo anual de 10,9%, novembro, as importaçþes acionistas, quando este for feito pela administração. CAPĂ?TULO IV - ADMINISTRAĂ‡ĂƒO: Art. 9Âş. A Companhia serĂĄ administrada por uma Diretoria composta de 2 (dois) depois de crescerem 12,3% chinesas vinham exibindo atĂŠ 3 (trĂŞs) membros, residentes no PaĂs, acionistas ou nĂŁo, eleitos e destituĂveis pela AssemblĂŠia Geral, com mandato por 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. ParĂĄgrafo Priem novembro, segundo crescimento de dois dĂgitos. meiro - Findos, normalmente os mandatos, permanecerĂŁo em seus cargos atĂŠ a invesdados da Administração JĂĄ o superĂĄvit comercial tidura dos novos Diretores eleitos. ParĂĄgrafo Segundo - A remuneração global da DireWRULD VHUi Âż[DGD SHOD $VVHPEOpLD *HUDO H VXD GLYLVmR HQWUH RV UHVSHFWLYRV PHPEURV VHUi Geral de Alfândega do da China aumentou para determinada em reuniĂŁo da Diretoria. ParĂĄgrafo Terceiro - Na ausĂŞncia ou impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuiçþes serĂŁo exercidas pelo Diretor que dentre paĂs. O resultado superou US$ 54,69 bilhĂľes em dezemos demais seja escolhido e designado pelo Diretor Presidente. ParĂĄgrafo Quarto - Observado o disposto no caput deste artigo, no caso de mais de 1 (uma) vaga na Diretoria, a expectativa de analistas bro, de US$ 40,21 bilhĂľes em serĂĄ convocada AssemblĂŠia Geral, no perĂodo de 30 (trinta) dias a contar da vacância, para eleger um novo Diretor com mandato coincidente ao do Diretor remanescente. consultados pelo The Wall novembro, vindo bem acima ParĂĄgrafo Quinto - A Diretoria se reunirĂĄ sempre que necessĂĄrio, mediante convocação Street Journal, que pre- da previsĂŁo de analistas, que de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor Presidente presidir as reuniĂľes e, na sua ausĂŞncia, a qualquer Diretor que for escolhido viam acrĂŠscimo de 9,5% era de saldo positivo de US$ na ocasiĂŁo. Art. 10. AlĂŠm de presidir as reuniĂľes da Diretoria, compete ao Diretor Presidente: a) representar a Companhia em juĂzo, ativa ou passivamente, recebendo citação nas exportaçþes. 38,5 bilhĂľes. (AE) inicial; b) exercer a supervisĂŁo da administração geral da Companhia, coordenando as
Exportaçþes sobem pelo dÊcimo mês
atividades dos demais Diretores; c) representar a Diretoria perante a AssemblĂŠia Geral da Companhia; e d) alienar bens do ativo permanente da Companhia, constituição de Ă´nus reais e a prestação de garantias a obrigaçþes de terceiros. Art. 11. Para prĂĄtica dos atos a seguir arrolados serĂŁo competentes o Diretor Presidente, assinando isoladaPHQWH RX RV GRLV 'LUHWRUHV VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD DVVLQDQGR HP FRQMXQWR RX TXDOTXHU GRV 'LUHWRUHV VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD DVVLQDQGR HP FRQMXQWR FRP XP SURFXUDdor nomeado na forma do art. 14, ou, ainda, qualquer dos Diretores sem designação HVSHFtÂżFD DVVLQDQGR LVRODGDPHQWH TXDQGR D HOHV VHMDP FRQIHULGRV SRGHUHV HVSHFtÂżcos pelo Diretor Presidente atravĂŠs de instrumento de mandato: a) movimentar contas HP LQVWLWXLo}HV ÂżQDQFHLUDV ID]HU UHWLUDGDV GDU RUGHQV GH SDJDPHQWR DVVLQDU FKHTXHV E HIHWXDU DSOLFDo}HV H UHVJDWHV QR PHUFDGR ÂżQDQFHLUR F HPLWLU SURPLVVyULDV RX DFHLWDU OHWUDV GH FkPELR GH YDORU HTXLYDOHQWH D DWp 5 WUrV PLOK}HV GH UHDLV valor de alçada este a ser corrigido. Mensalmente, de acordo com a variação do IGP-M ocorrida a partir de 1° de outubro de 2001. Acima desse limite, deverĂĄ haver autorização expressa da AssemblĂŠia Geral; d) assinar quaisquer instrumentos, sem limitação decorrente de seu valor, que sejam garantidos por caução de duplicatas de emissĂŁo da Companhia; e) assinar borderĂ´s de desconto de tĂtulos; e f) exercer os respectivos direitos que decorrem da posição de companhia como sĂłcia, acionista ou participante, inclusive de voto e o de subscrição de aumento de capital. ParĂĄgrafo Ăşnico. Todos os atos acima enumerados poderĂŁo tambĂŠm ser assinados apenas por dois procuradores em conjunto, nomeados na forma do art. 14. Art. 12. Todos os demais atos, contratos e documentos nĂŁo mencionados nos artigos 10 e 11, que criem obrigaçþes para a Companhia ou que exonerem terceiros de obrigaçþes para com ela e que nĂŁo dependam de prĂŠvia autorização da AssemblĂŠia Geral, nos termos deste estatuto social, serĂŁo de competĂŞncia do Diretor Presidente, assinando isoladamente, ou dos dois Diretores sem designaomR HVSHFtÂżFD DVVLQDQGR HP FRQMXQWR RX DLQGD GH TXDOTXHU GRV 'LUHWRUHV VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD DVVLQDQGR HP FRQMXQWR FRP XP SURFXUDGRU QRPHDGR QD IRUPD GR DUW 14. Art. 13. Compete a cada Diretor isoladamente: a) aceitar, emitir e endossar duplicaWDV HVSHFLÂżFDPHQWH SDUD FREUDQoD GHVFRQWR H FDXomR E HQGRVVDU FKHTXHV SDUD GHpĂłsito em conta da Companhia; c) constituir mandatĂĄrios judiciais da Companhia, sem SUD]R GHWHUPLQDGR HVFROKLGRV GHQWUH RV SURÂżVVLRQDLV FRPSRQHQWHV GR TXDGUR GH DGYRgados da empresa ou de suas controladas ou controladoras, autorizando-os, tambĂŠm, a nomear prepostos da Companhia; d) nomear prepostos da Companhia para representĂĄ-la em quaisquer questĂľes perante a Justiça do Trabalho, nos termos do art. 843, § 1° da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo que tal nomeação tambĂŠm poderĂĄ ser feita pelos mandatĂĄrios referidos na alĂnea anterior; e) representar a Companhia, em assuntos de rotina, perante quaisquer repartiçþes e autoridades federais, estaduais ou municipais, Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e quaisquer outras instituiçþes da administração pĂşblica direta, indireta ou descentralizada; f) assinar, no local DSURSULDGR GRV FKHTXHV HPLWLGRV SHOD &RPSDQKLD D GHFODUDomR GH ÂżQDOLGDGH GRV UHVpectivos desembolsos; e g) representar a Companhia na execução ou na assinatura de DWRV QD IRUPD GH HVSHFtÂżFD GHOLEHUDomR GD $VVHPEOpLD *HUDO ParĂĄgrafo Ăşnico. Para RV ÂżQV SUHYLVWRV QDV DOtQHDV ÂłD´ D ÂłJ´ GHVWH DUWLJR SRGHUmR VHU FRQVWLWXtGRV SURFXUDGRres com poderes especiais, na forma do artigo 14, os quais agirĂŁo tambĂŠm isoladamente. Art. 14. O Diretor Presidente, assinando isoladamente, ou os dois Diretores sem GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD DVVLQDQGR HP FRQMXQWR SRGHUmR FRQVWLWXLU PDQGDWiULRV GD &RPSDQKLD SDUD ÂżQV GR GLVSRVWR QRV DUWLJRV H VHX SDUiJUDIR ~QLFR H VHX SDUiJUDIR ~QLFR GHYHQGR VHU HVSHFLÂżFDGRV QR UHVSHFWLYR LQVWUXPHQWR RV DWRV RX RSHUDo}HV TXH poderĂŁo praticar e a respectiva duração, a qual poderĂĄ ser por prazo indeterminado apenas nos casos de mandato judicial ou para defesa dos interesses sociais em processos administrativos. Art. 15 - 2 FRQVHOKR ÂżVFDO QmR WHUi IXQFLRQDPHQWR SHUPDQHQWH instalando-se somente a pedido dos acionistas, nos casos previsto na Lei. Art. 16 - O exercĂcio social terminarĂĄ em 31 de dezembro de cada ano. Art. 17 - 1R ÂżQDO GH FDGD H[HUFtFLR VRFLDO VHUmR OHYDQWDGDV DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GH DFRUGR FRP R GLVposto na legislação. ParĂĄgrafo Ăşnico. A Companhia poderĂĄ levantar balanços semestrais ou em perĂodos menores e, por decisĂŁo da Diretoria, declarar e distribuir dividendos intermediĂĄrios Ă conta do lucro apurado nesses balanços e de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no Ăşltimo balanço anual ou semestral. Art. 18 - Os acionistas tĂŞm direito de receber como dividendo obrigatĂłrio, em cada exercĂcio, um quarto do lucro lĂquido do exercĂcio, ajustado na forma do art. 202 da Lei 6.404/76. Art. 19 - A Companhia entrarĂĄ em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos na Lei. Ivan MĂźller Botelho - Presidente; Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel - SecretĂĄrio. CertiÂżFR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD HPSUHVD 08/7,6(725 &20e5&,2 ,1'Ă’6TRIA E PARTICIPAÇÕES S/A, de nire 3130009335-2 e protocolado sob o nĂşmero 17/577.862-1 em 22/12/2017, encontra-se registrado na Jucemg sob o nĂşmero 6434386, em 04/01/2018. O ato foi deferido digitalmente pela 2ÂŞ TURMA DE VOGAIS. Assina o UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP
PACTO NUCLEAR
Trump renova acordo com Irã, mas aplica sançþes por abuso de direitos humanos São Paulo - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, manteve o acordo nuclear com o Irã, que deve permanecer intacto por mais alguns meses, mas aplicou novas sançþes que, de acordo com a Casa Branca, não têm relação com a questão nuclear e pune autoridades iranianas por abusos contra os direitos humanos. Autoridades do governo americano alertaram que essa Ê a última vez em que Trump certifica o acordo nuclear firmado entre o Irã e potências ocidentais em 2015, a menos que os termos do pacto sejam alterados. Os EUA devem trabalhar ao lado de autoridades europeias para estabelecer novos termos para o acordo - que liberou a exportação
do petrĂłleo pelo IrĂŁ - em troca de garantias de que o paĂs nĂŁo estĂĄ desenvolvendo tecnologia nuclear para fins bĂŠlicos Chineses - As sançþes aplicadas na sexta-feira afetarĂŁo empresas, instituiçþes do governo e indivĂduos. O governo americano ainda divulgou que redes chinesas acusadas de ajudar os iranianos a comprarem armas tambĂŠm serĂŁo afetadas. Nos Ăşltimos meses, o governo Trump tem mirado em indivĂduos e entidades iranianas supostamente ligadas ao grupo Hezbollah, aliado de TeerĂŁ. O Hezbollah vem sendo acusado de causar instabilidade no Oriente MĂŠdio em meio Ă s guerras e ao extremismo na regiĂŁo. (AE)
BELO HORIZONTE, SÁBADO, 13, A SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2018
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POLÍTICA REBAIXAMENTO DO BRASIL
Meirelles e Maia trocam farpas Redução da nota de crédito do País pela Standard & Poor’s gera mal-estar político Brasília - Após ser acusado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de ter culpado o Congresso pelo rebaixamento do Brasil pela agência Standard & Poor’s, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a redução da nota não pode ser transformada em um evento político. “Não devemos transformar isso [o rebaixamento] em uma grande questão política no Brasil, o importante agora é fazer as reformas. Vamos continuar trabalhando juntos em um processo bem-sucedido”, disse o ministro, que marcou uma entrevista à imprensa na tarde de sexta-feira (12). “Em relação às discussões sobre quem é culpado, quem não é culpado, eu acho o seguinte: Estamos falando aqui do que a agência diz, quais as razões pelas quais ela fez o downgrade”, falou. “Não discuto opiniões de agência”, apontou o ministro, que classificou a decisão como “técnica, normal”. “Acredito que não é uma questão de ser responsabilidade deste ou daquele”, completou. O atraso no encaminhamento da reforma da Previdência, juntamente com as incertezas sobre a eleição presidencial deste ano, está entre os principais fatores que pesaram na decisão da agência. “Vamos ver [se o rebaixamento dará força à reforma da Previdência]. A tentativa do governo de transferir a responsabilidade para o Parlamento não ajuda e não é correto. Precisamos unir
ANANDA BORGES / CÂMARA DOS DEPUTADOS
Congresso Nacional teria sido acusado por Meirelles de ser o responsável pelo rebaixamento, ao não aprovar reformas
esforços”, afirmou Maia na quinta. “O Brasil precisa de muitas reformas e, de fato, a previdenciária é a mais importante. O governo enfraqueceu muito após as denúncias.” Na sexta, Meirelles declarou que o Congresso tem conseguido aprovar reformas “fundamentais para o País”. “O Congresso tem mostrado que tem aprovado as reformas fundamentais para o País. Aprovou o teto de gastos, a reforma trabalhista, a lei das estatais, a TLP [Taxa de Longo Prazo]”, citou. “Existe um histórico aí de aprovação de medidas relevantes, o que nos leva a continuar seguros de que essas melhoras continuarão ocorrendo”. O ministro ponderou que a queda na nota brasileira já estava precificada pelo mercado, já que o dólar e os juros de longo prazo tiveram queda
pequena e a bolsa está estável. “Os indicadores estão bastante estáveis na economia nos mercados de longo prazo, que reagem mais rapidamente aos eventos econômicos”. Questionado sobre um eventual impacto negativo da pré-candidatura à Presidência de Maia sobre a aprovação da reforma, Meirelles declarou que “é absolutamente legítimo, normal e saudável que líderes relevantes possam considerar a possibilidade de postular a presidência, é parte importante da democracia”. “Quanto mais candidatos discutirem essa questão, melhor”, declarou o ministro -também cotado para candidato ao cargo. Conflito - Esse é o segundo conflito aberto de Maia com Meirelles - ambos são considerados pré-candidatos à Presidência.
O primeiro foi em torno da flexibilização da chamada “regra de ouro, que impede o País de tomar crédito em volume superior aos seus gastos com investimentos. O descumprimento da regra, que pode acontecer a partir de 2019, tem como consequência a acusação de gestores ou mesmo do presidente da República de crime de responsabilidade. Enquanto Maia defendia um perdão temporário ao descumprimento da regra, Meirelles argumentou que este devia ser substituído por mecanismos de correção, como a proibição de aumentos ou contratações e a proibição de novas desonerações fiscais. O rebaixamento da nota brasileira já era esperado pelo mercado e pode gerar efeito cascata. Segundo especialistas ouvidos pela Folha no início janeiro, a Standard & Poor’s
seria a primeira a tomar a decisão, com as agências Moody’s e Fitch acompanhando o movimento na sequência. Dívida - O rebaixamento da nota pela Standard & Poor’s da nota de crédito da dívida do Brasil de “BB” para “BB-” ocorreu na quinta-feira. Isso significa que o País está agora três degraus abaixo do grau de investimento (concedido a países que são considerados bons pagadores). Foi o primeiro rebaixamento por uma agência no governo do presidente Michel Temer. O corte foi uma derrota para Meirelles, que no fim do ano passado conversou com as principais agências de classificação de risco para tentar convencê-las a só decidir sobre um eventual rebaixamento da nota de crédito do Brasil em fevereiro, após a votação da reforma da Previdência. (FP)
Ministro nega influência Decisão reflete avaliação institucional do debate da regra de ouro Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou na sexta-feira (12), em entrevista coletiva, que a discussão sobre mudanças na regra de ouro - a determinação de que o governo não possa emitir dívida para pagar despesas correntes - não foi um fator relevante para o rebaixamento da nota de risco do Brasil pela agência Standard & Poor’s (S&P). “Deixamos claro que não há nenhuma intenção de relaxamento em relação ao controle fiscal. O que discutimos é uma atualização da regra de ouro, nos termos que já seguimos no teto de gastos, com adoção de medidas de autocorreção.” A diretora-executiva de ratings soberanos da S&P Global Ratings, Lisa Schineller, disse mais cedo, em coletiva de imprensa para explicar o rebaixamento da nota de crédito do Brasil, que a questão da regra de ouro foi tema de pressão em debates no campo fiscal e avaliou que existe uma incapacidade de atacar restrições no orçamento da União. Na noite de quinta-feira (11), a S&P rebaixou o rating do Brasil de BB para BB-. Já a perspectiva da nota do País foi de negativa para estável. Em sua decisão, a S&P citou o atraso nas reformas e a incerteza política.
fundos é importante para o ajuste fiscal. “Não havia dependência exclusiva à medida de tributação de fundos. O importante é que isso seja aprovado”, falou, em reposta a uma pergunta sobre o impacto da não aprovação para o Orçamento de 2018. “Se for aprovado agora, terá efeito em 2019, o que é muito importante”, acrescentou. Ao abordar a necessidade de um ajuste do Orçamento de 2018, em função da não aprovação dessa tributação, Meirelles afirmou que o ajuste de curto prazo “é uma questão em andamento”. “Não é algo estático. Há vários fatores. Por exemplo, o País está crescendo mais que o esperado por muitos. O crescimento da receita tributária está sendo maior”, afirmou. “Isso tudo vai influenciar o ano de 2018, com certeza. É uma reavaliação constante que se faz pare verificar se medida terá que ser compensada ou se ganho de arrecadação é suficiente para compensar.” Meirelles reforçou ainda que, “quanto mais estável, mais sólida a situação fiscal, melhor”. O ministro voltou a dizer que tem certeza de que a reforma da Previdência será aprovada e afirmou que a discussão sobre “controles das âncoras fiscais é importante e bastante relevante”. “Vamos fazer com que meTributação de fundos - canismos de controle sejam Meirelles afirmou que a os mais eficazes possíveis”, mudança na tributação de acrescentou. (AE)
Nova York, EUA - A diretora-executiva de ratings soberanos da S&P Global Ratings, Lisa Schineller, explicou na sexta-feira (12) que o rebaixamento da nota de crédito do Brasil é reflexo da avaliação institucional que a agência de classificação de risco faz do País atualmente. Embora tenha reconhecido que a gestão do presidente Michel Temer apresentou alguns avanços, como a reforma trabalhista e as mudanças no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o governo fez “progresso lento” para adotar medidas estruturais na área fiscal. “Ocorreram constantes atrasos para a reforma da Previdência”, lembrou a diretora da S&P. Lisa também mencionou que a questão da regra de ouro foi tema de pressão em debates no campo fiscal e avaliou que existe uma incapacidade de atacar restrições no Orçamento da União. Como aspecto positivo, a diretora da agência citou o combate à corrupção no Brasil, o ganho de credibilidade do Banco Central (BC) com o mercado financeiro e os avanços no setor externo. Lisa também lembrou que a economia brasileira tem se estabilizado, mas que não espera uma recuperação em “V” nos próximos anos, ou seja, uma reação econômica tão rápida e intensa quanto
foi a recessão nos últimos anos.
Candidatos e as reformas - Lisa considerou que há um desafio sobre como os candidatos à Presidência da República vão focalizar as reformas fiscais. “Há cenário de que pode haver pouca evolução de reformas fiscais após eleições”, disse a diretora, em teleconferência com jornalistas. “Vamos ver ao longo do tempo se o próximo governo avançará em reformas estruturais”, acrescentou. Para Lisa, o Brasil deve apresentar, nos próximos anos, média de crescimento econômico menor que a de seus pares. “Componentes fiscais do Brasil são extremamente fracos”, pontuou. “Se houver melhora da área fiscal ao longo do tempo, poderá ser positivo para o Brasil”, afirmou. Teto de gastos - Uma eventual aprovação da reforma da Previdência Social no decorrer deste ano pelo Congresso não altera a expectativa da S&P Global Ratins para a evolução das condições fiscais do Brasil para este ano, comentou Lisa. “Persistentes atrasos da reforma mostram um padrão de progresso lento desta questão”, apontou. Na avaliação de Lisa, “é difícil a evolução do cenário de reformas no Congresso, mesmo com empenho do governo Te-
mer”. Ela também ressaltou que “será difícil” cumprir o teto de gastos pelo Poder Executivo nos próximos anos “sem mudanças estruturais fiscais”, entre elas a reforma da Previdência Social. Segundo Lisa, o Banco Central executa de forma sólida a política monetária e está sendo bem sucedido na ancoragem das expectativas de inflação, em um contexto no qual o IPCA ficou abaixo da meta em 2017, comentou Lisa. “O Banco Central reconquistou credibilidade junto ao mercado. A gestão da política monetária é uma força comparativa do Brasil” Eleições - Lisa afirmou que “quando analisamos eleições, não observamos candidatos nem retórica de campanha”. Ela não fez avaliações sobre eventuais efeitos para as contas públicas do País com a vitória de um candidato específico para o pleito presidencial deste ano. “O ex-presidente Lula adotou políticas pragmáticas após as eleições de 2002”, comentou, referindo-se ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Avaliamos que alguns fatores, como o combate à corrupção no Brasil, deixaram a corrida presidencial mais aberta”, afirmou. “O País tem história de forças políticas se organizarem no segundo turno da eleição.” (AE)
Maia crê em incentivo a reforma DA REDAÇÃO
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na sexta-feira (12) que o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pode ajudar no convencimento dos parlamentares em torno da reforma da Previdência. A agência internacional de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou na quinta-feira (11) o País para três níveis abaixo do grau de investimento. Ela justificou sua avaliação negativa sobre o Brasil por conta da demora na implementação das reformas, principalmente a da Previdência, que poderiam reduzir os riscos fiscais do País. Para Rodrigo Maia, a avaliação da agência internacional pode contribuir para o avanço da proposta na Câmara, “se parte do governo não tentar responsabilizar o Congresso”, falou o deputado. Ele sinalizou que a responsabilidade pela aprovação da reforma também é do governo. “Todos têm responsabilidade. A liderança do governo é decisiva para aprovar a reforma”, acrescentou. O Congresso Nacional está em recesso parlamentar até fevereiro. Neste período, líderes partidários estão se mobilizando junto à equipe do governo para garantir votos favoráveis à reforma. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de acesso à aposentadoria tramita na Câmara desde o fim de 2016. A PEC foi aprovada em uma comissão especial da Câmara em maio do ano passado e, desde então, aguarda para ser analisada em plenário. A tramitação da proposta, no entanto, ficou paralisada depois que chegaram à Câmara duas denúncias contra o presidente Michel Temer, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. As acusações que pesaram contra Temer por crime de corrupção passiva, obstrução da Justiça e liderar organização criminosa foram derrubadas em plenário pelos deputados. Desgaste - No entanto, o processo de votação das denúncias gerou um desgaste na base aliada do governo e provocou o recuo do apoio de vários deputados em torno das reformas. O quórum para aprovar a emenda é qualificado, precisa do apoio de 308 deputados, o que corresponde a dois terços do total de 513 parlamentares em dois turnos. A base governista ainda não conseguiu reunir os votos e a votação da reforma foi adiada para fevereiro. (ABr)
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MINISTÉRIO DO TRABALHO
Novos recursos tentam garantir posse de deputada Defesa de Cristiane Brasil, seu partido, PTB, e AGU acionam Justiça Brasília - Uma série de recursos da defesa da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), da Advocacia-Geral da União (AGU) e também do partido dela, presidido pelo seu pai, Roberto Jefferson, foram apresentados na sexta-feira (12) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra a liminar que impede a posse da parlamentar como ministra do Trabalho. A estratégia, conforme antecipou a Reuters na véspera, foi acertada em uma reunião do presidente Michel Temer com Jefferson e Cristiane Brasil e tem por objetivo fazer com que desembargadores do TRF-2 julguem o mérito do pedido que tenta garantir que a deputada seja empossada no cargo. Essa articulação foi acertada também com a ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, consultada sobre o assunto. Na quarta-feira, o juiz Vladimir Vitovsky, do tribunal, rejeitou recursos dos advogados de Cristiane e da AGU e manteve a liminar que havia sido concedida anteriormente por um magistrado de primeira instância que impedia a posse da deputada devido ao fato de ela ter sido condenada em uma ação trabalhista por não ter assinado a carteira de trabalho de um motorista particular. Em nota divulgada na sexta, a AGU informou que apresentar um recurso, embargos de declaração,
FELIX / CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputada federal Cristina Brasil busca derrubar liminar que a impede de assumir cargo
no qual aponta que o juiz federal de Niterói que concedeu a liminar no domingo à noite para sustar a posse da parlamentar, Leonardo da Costa Couceiro, era incompetente para apreciar o pedido, uma vez que horas antes um juiz federal de Teresópolis (RJ) havia rejeitado liminar em ação com o mesmo pedido. “O artigo 5º, § 3 da Lei nº 4.717/65 (que regula a ação popular) define expressamente que o juízo onde foi proposta a primeira ação é o competente para analisar processos movidos contra as mesmas partes e sob os mesmos fundamentos. Este entendimento, inclusive, já foi confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, informou a Advocacia.
O presidente do PTB falou à Reuters que os mais recentes recursos querem garantir que os desembargadores da 7ª Turma do TRF-2 apreciam o mérito da causa, isto é, se um presidente da República tem poderes para nomear quem quiser. “No mérito, eles não podem julgar contra nós. Nós cremos que a Turma vai reformar a decisão, que ainda não apreciaram”, afirmou ele. Volta do recesso - A intenção é esgotar os recursos no tribunal e só depois, se for o caso, apresentar recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das intenções, segundo governistas, é esperar a volta do
recesso do STF em fevereiro para tentar obter, no plenário, uma decisão favorável ao Executivo, caso até lá não consiga uma reversão. Apesar do desgaste público com o episódio, o governo decidiu batalhar pela nomeação de Cristiane Brasil a fim de não ter problemas com o PTB no momento em que atua para garantir votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O PTB, com 16 deputados, foi o primeiro partido da base a anunciar oficialmente o fechamento de questão em favor da proposta, o que significa que poderá punir parlamentares que não seguirem a orientação partidária. (Reuters)
JULGAMENTO DE LULA
Presidente do TRF-4 revela preocupação com ameaças de conflitos São Paulo - O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores, afirmou a congressistas petistas, na sexta-feira (12), que está preocupado com as ameaças de conflitos durante julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 24. À delegação de petistas ele afirmou ter relatado sua apreensão à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e à procuradora-geral, Raquel Dodge. Segundo ele, o tribunal, com sede em Porto Alegre, tem detectado pressões de todos os lados, especialmente em manifestações em redes sociais. Os petistas entregaram ao desembargador uma carta com críticas a ele próprio, além do juiz Sérgio Moro, que condenou Lula na primeira instância. Sem citar nominalmente Thompson Flores, os petistas afirmam, no documento, que recentes elogios à decisão de Moro “lançam preocupação sobre o caráter do julgamento”. Ameaças - O presidente do TRF-4 revelou que os juízes estão recebendo ameaças e que alguns deles tiraram suas famílias do Estado. Ele citou o caso de uma pessoa do
Mato Grosso do Sul que tem ameaçado atacar fisicamente o prédio do TRF-4. O desembargador contou também ter recebido um telefonema do presidente da associação de magistrados com relatos de ameaças a juízes. Em resposta, os petistas alegaram não haver orientação nesse sentido e que as ameaças devem ser acompanhadas caso a caso. “Não há nos movimentos sociais qualquer disposição para conflitos, não há orientação nesse sentido”, afirma o deputado Marco Maia, admitindo haver “radicalismo” de todos os lados. Segundo o tribunal, o presidente da corte disse que aceita “prontamente a colaboração para assegurar a segurança de todos os envolvidos”. “Pedimos que divulguem a mensagem por manifestações pacíficas”, falou ele. Autoridades que quiserem acompanhar o julgamento terão acesso ao tribunal e assistirão à sessão em um telão. A sala de julgamentos ficará restrita a advogados e partes. (FP)
LAVA JATO
PESQUISAS NO GOOGLE
Procuradora-geral da República reforça Grupo de Trabalho da operação
Lula, Bolsonaro e Temer são campeões
Brasília - O grupo da Lava Jato que investiga exclusivamente políticos - deputados, senadores e ministros - com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um reforço na sexta-feira (12). A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, designou o procurador da República Alessandro José Fernandes, que atua no Paraná, para integrar o Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR. A Portaria nº 14, que traz a designação, foi publicada na sexta-feira (12), no Diário Oficial da União, informou a Secretaria de Comunicação Social da PGR. Fernandes vai colaborar com os trabalhos do grupo na PGR, e também continuará exercendo suas atribuições na Procuradoria da República no Paraná. O objetivo da medida, segundo a PGR, “é garantir a celeridade e o devido aprofundamento das investigações criminais contra pessoas com prerrogativa de foro perante o STF”. O novo integrante vai auxiliar a PGR na condução de investigações judiciais e extrajudiciais de autoridades
como deputados federais, senadores e ministros. Com o reforço, o grupo de trabalho, que está vinculado à Secretaria da Função Penal Originária no STF, passará a contar com 11 membros. Promotor - Também na sexta-feira foi publicada a Portaria 8, que designa o promotor de Justiça João Paulo Santos Schoucair para atuar como membro auxiliar do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia. O promotor vai integrar a Secretaria da Função Penal Originária no Superior Tribunal de Justiça (STJ), auxiliando o vice-PGR na condução de investigações criminais relacionadas a pessoas com foro nesse tribunal. A atuação será exclusiva, o que significa que Schoucair se afastará de suas funções no Ministério Público do Estado da Bahia. Atualmente, também compõem a secretaria o procurador Regional da República Alexandre Espinosa Bravo (coordenador) e os procuradores da República Allan Versiani de Paula e Antônio Morimoto Júnior. (AE)
São Paulo - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente Michel Temer (MDB) e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foram os políticos mais pesquisados pelos brasileiros no Google em 2017. Levantamento do Broadcast Político com dados da plataforma mais popular da internet mostra que os três nomes predominaram nos termos mais procurados no ano passado quando o assunto foi política. Quando os nomes são comparados no Google Trends, ferramenta do Google que mostra os termos mais populares em determinado período e região, Lula aparece como o mais popular nas pesquisas, considerando uma média ao longo de todo o ano. Michel Temer, por sua vez, teve o pico mais alto de interesse em um período isolado, em maio, quando eclodiram as delações da JBS. O desempenho não significa, necessariamente, apoio ou desaprovação dos internautas aos políticos colocados na comparação, já que o Google analisa puramente os termos de pesquisa, e não o conteúdo dos materiais encontrados. Em uma escala de 0 a 100, em que 100 é o pico de popularidade de um termo na comparação, Michel Temer
atinge o ponto máximo de pesquisas do ano no período entre 14 de maio e 20 de maio. Nesse intervalo, as delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista foram reveladas, atingindo o presidente e originando duas denúncias do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra ele. Ao longo dos 12 meses de 2017, Temer teve 10%, em média, da popularidade desse pico. Na mesma base de comparação, o nome do ex-presidente Lula aparece com 11%, em média, do interesse no ano. O pico da popularidade do petista no site de pesquisas ocorreu de 7 a 13 de maio, período que coincide com o primeiro depoimento do petista ao juiz Sérgio Moro no processo em que é réu na Operação Lava Jato, em Curitiba. A audiência de Lula ocorreu no dia 10 daquele mês. Em terceiro lugar, Jair Bolsonaro apresenta um interesse dos internautas de 6% em relação ao pico das pesquisas, que foi a delação dos irmãos Batista. O deputado, um dos presidenciáveis nas eleições deste ano, exibe uma popularidade mais diluída ao longo dos 12 meses que a dos outros dois políticos, que por sua vez registram aumentos repentinos em determinados
períodos do ano. Na comparação com base em dados do Google, outros nomes aparecem com popularidade bem mais baixa. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), também alvo das delações da JBS, e o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), tiveram 2% do interesse do pico ao longo do mesmo período. Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT) não ultrapassaram 1% das pesquisas relacionadas a Temer em maio. Presidenciáveis - Quando são comparados os presidenciáveis das eleições deste ano, Lula foi o mais popular nas pesquisas do Google em 2017, seguido na ordem por Jair Bolsonaro (PSC), Ciro Gomes (PDT), Rodrigo Maia (DEM), Geraldo Alckmin (PSDB), Álvaro Dias (Podemos), Marina Silva (Rede), Henrique Meirelles (PSD), Manuela d’Ávila (PCdoB), Guilherme Boulos (sem partido), João Amoêdo (Novo) e Paulo Rabello de Castro (PSC). Nessa base, o pico de comparação é o interesse por Lula durante o primeiro depoimento a Moro, em Curitiba. A média do petista ao longo dos 12 meses é de 18% desse ponto, seguida pelos índices de Jair Bol-
sonaro (10%), Ciro Gomes (1%), Rodrigo Maia (1%) e Geraldo Alckmin (1%). Os outros eventuais candidatos tiveram menos de 1% da popularidade que o pico apresentou. Quando é colocado na comparação o apresentador Luciano Huck, que negou ser candidato, mas cujo nome ainda ronda o cenário eleitoral, o Google registra um interesse pelo global de 5%. Pesquisas - O interesse pelos presidenciáveis e políticos no geral, entretanto, está longe de atingir a popularidade de outros termos na ferramenta de pesquisa. Segundo o Google, as buscas mais populares na ferramenta em 2017 foram, nesta ordem: Big Brother Brasil, Tabela do Brasileirão, Enem, Marcelo Rezende, O Chamado, FGTS, Sisu, Furação Irma, Despacito e A Fazenda. Entre as 10 personalidades que mais interessaram ao público no Google durante o ano passado, também não há nenhum político. O ranking mostra, nesta ordem: William Waack, José Mayer, Léo Stronda, Fábio Assunção, Pabblo Vittar, Marcos Harter, Emilly Araújo, Elettra Lamborghini, Daniela Araújo e Eike Batista. (AE)
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DIVULGA;ÁO
TRADIÇÃO
Leitura prevê investimento superior a R$ 5 milhões Rede deve crescer 8% no ano MÍRIAN PINHEIRO
A rede Leitura, que comemora 51 anos de mercado em junho deste ano, prevê crescimento de 5% no faturamento anual no critério ‘mesmas lojas’. O percentual estimado leva em conta somente a receita das lojas já existentes, revelando um patamar de aumento superior aos 2,5% apurados no ano passado considerando as ‘mesmas lojas’. “Com as novas unidades que serão abertas, a estimativa é de crescermos cerca de 8% em 2018”, revela o sócio-diretor da rede de lojas Leitura, Marcus Teles. Segundo ele, somente na primeira semana de janeiro, as lojas chegaram a registrar crescimento no volume de vendas de 10% frente ao mesmo período do ano anterior - desempenho alavancado pelo aumento da procura por material escolar. Em 2017, a comercialização cerca de 5,6 milhões de livros respondeu por 53% das vendas da rede, que possui 67 lojas operando em 19 estados brasileiros dessas, 20 se concentram em Minas Gerais (15 na Grande BH e cinco no interior). A empresa é, hoje, a terceira maior rede de livrarias e papelarias do Brasil. Na capital mineira, a Leitura possui 12 unidades, situadas em diferentes empreendimentos e pontos estratégicos. Já na região metropolitana, são três lojas – duas em Contagem e uma em Betim. “A nossa mais recente aposta é a abertura de mais três lojas D+ Casa & Presentes, que passará de duas para cinco unidades”, anuncia o sócio-diretor. Segundo ele, cada abertura de loja requer um investimento entre R$ 1 milhão e R$ 2,5 milhões, conforme o tamanho da operação. A previsão é de que a rede, neste ano, volte a apresentar crescimento real acima da inflação. “Os três anos anteriores foram muito difíceis, praticamente mantivemos a receita no mesmo patamar, porque o número de lojas acabou se mantendo estável. Abrimos lojas, mas fechamos também”, avalia Teles, esclarecendo que a estratégia do negócio prevê o fechamento de lojas deficitárias, abrindo outras com melhor chance de resultado. “Este ano, duas terão as operações encerradas”, diz, sem revelar quais. Em contrapartida, a previsão é de que a empresa inaugure mais quatro livrarias. “Estamos estudando potenciais localidades em São Paulo (duas) e outra no Rio de Janeiro. No entanto, o que temos é a confirmação da instalação de uma nova unidade no mix do Anchieta Garden Shopping, em Belo
Horizonte, em abril”, diz Teles. Gestão - Segundo o Gerente de Marketing da Livraria Leitura, Eduardo Batista, a rede está sempre analisando oportunidades para se adaptar às mudanças. Em 2017, comercialização de 5,6 milhões de livros respondeu por 53% das vendas da rede, que possui 67 lojas no País “Aqui, buscamos reinvenDIVULGA;ÁO tar sempre, mas evitando dívidas e procurando abrir novas lojas em mercados carentes de opções em livrarias e produtos culturais”, informa. Somente em 2017, a Leitura inaugurou três grandes livrarias no País (Shopping Light, em São Paulo; Maceió Shopping, em Alagoas; e loja no Partage Campina Grande, na Paraíba). A primeira loja fora de Minas Gerais foi inaugurada no ano de 2000, no Shopping Pier 21, em Brasília, no Distrito Federal. A partir daí, iniciou-se uma forte expansão para algumas cidades das regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. “Hoje, as nossas lojas são centros de cultura e entretenimento. As megastores oferecem uma enorme variedade de produtos, chegando a 100 mil itens entre livros, revistas, filmes, músicas, games, A mais recente aposta da rede é a abertura de mais três lojas D+ Casa & Presentes, que passará de duas para cinco unidades informática, papelaria, jogos e presentes. Além de tudo isso, contamos com espaços de entretenimento como cafés, ambientes para leitura, sessões de autógraEm junho de 1967, os primos Livraria LÊ, com as iniciais de Em 1980, foi aberta a primeira fos e eventos culturais, se Emídio Teles e Lúcio Teles co- Lúcio e Emídio. filial e a Leitura começa a comertornando ponto de encontro A galeria, na época, era o centro cializar, além de livros, produtos de meçaram a comprar livros usapara um público altamente dos nos sebos. Assim, tiveram a comercial do momento: um empre- papelaria. Em 1998, foi inaugurada qualificado”, ressalta o gedesafiadora ideia, sob o governo endimento novo em um complexo a primeira Leitura Megastore no BH rente de Marketing. da ditadura militar e das contes- de seis andares, com entrada e saí- Shopping (região Centro-Sul), então Para ele, o sucesso de 51 tações estudantis e sindicais, de da pelas ruas São Paulo e Curitiba a maior de Minas Gerais, e que foi anos é também fruto de uma abrir uma loja de livros usados no (região central), onde foi instalada um marco na história da rede e do equipe competente. A rede terceiro piso da Galeria Ouvidor, a primeira escada rolante de Belo mercado cultural mineiro. Na ocaemprega 1,7 mil funcionáloja 37 A. Como não tinham capital, Horizonte. O equipamento atraía sião, iniciava-se o conceito de loja rios diretos e cerca de 300 ‘pegaram’ os livros usados e os pessoas de todo o Estado, que vinha estilo shopping cultural, agregando temporários em período doados pelos amigos e parentes, à Capital para conhecê-la e “dar venda de CDs, Dvd´s, games e prede maior movimento. Só a e abriram o sebo com o nome de uma voltinha”. sentes. (MP) D+ hoje concentra 56 funDIVULGA;ÁO cionários, com projeção de terminar 2018 com o dobro das vagas. A Leitura foi uma das primeiras do Brasil no conceito megastore, que consiste em lojas acima de 1.000 metros quadrados e grande variedade de produtos de cultura e entretenimento. Líder de mercado no ramo de livrarias em Minas Gerais, Centro-Oeste, Paraíba, Alagoas e Maranhão, adotou uma audaciosa política de expansão que a colocou entre as maiores redes do Brasil. Em 2014, ganhou o prêmio Top of Mind de Minas Gerais, realizado pela revista Mercado Comum, na categoria “livraria e papelaria” com 80,7% de lembrança do público. A participação Primeira loja da rede foi inaugurada na Galeria Ouvidor, sob o governo da ditadura militar e das contestações estudantis da empresa na premiação é frequente desde 2001, ano em que foi criada a categoria destinada às livrarias e www.twitter.com/diario_comercio www.facebook.com/DiariodoComercio papelarias, e desde então Telefone: (31) 3469-2025 manteve o primeiro lugar gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br em todas as edições.
Primeiras operações tiveram origem como sebo
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NEGÓCIOS EDUCAÇÃO
Inatel vai oferecer pós em Brasília, RJ e SP Entre as especializações oferecidas estão IoT e Engenharia de Redes e Sistemas de Telecomunicações FOTOS: DIVULGAÇÃO
DA REDAÇÃO
Os profissionais de engenharia ou com formação em outras áreas das ciências exatas de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo agora possuem mais opções de cursos de pós-graduação. O Inatel (Instituto Nacional de Telecomunicações) inicia em Brasília, a partir deste primeiro semestre, o curso de Internet das Coisas (IoT) na modalidade lato sensu. Com esta novidade a instituição mineira chega à capital federal com o objetivo de capacitar profissionais para que desenvolvam soluções completas em IoT. Com aulas teóricas e práticas, o objetivo deste curso é fornecer ao aluno uma ampla visão do mundo da Internet das Coisas, incluindo aspectos de hardware, software, comunicação e também aspectos de tratamento da informação e de negócio. Foi em Brasília que o Inatel realizou em agosto de 2017 a primeira transmissão com tecnologia nacional para a 5ª geração de comunicação móvel - 5G, desenvolvida pela instituição com o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia,
O Inatel é uma instituição dedicada à formação de profissionais no setor de Telecomunicações e Tecnologia
Inovações e Comunicações (MCTIC). Além desta novidade, as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo também recebem mais uma opção de especialização. No Rio de Janeiro, o curso a ser oferecido, é o de Engenharia de Redes e Sistemas de Telecomunicações. Este curso,
que é tradicional do Inatel, já formou mais de 50 turmas e também está disponível para os alunos cariocas. Em São Paulo a novidade é o curso de especialização MBA em Gestão Empresarial em Ambiente Tecnológico. As aulas deste curso são realizadas na unidade do Inatel na
capital paulista localizada no WTC Tower e possui carga horária de 408 horas. Os estudantes encontram todas as informações sobre o processo seletivo e o edital completo no site do Inatel (www.inatel. br/pos). Além desses cursos, a instituição oferece mais cinco
opções de especialização, distribuídos no campus de Santa Rita do Sapucaí (Sul de Minas) e nas cidades de São Paulo, Volta Redonda, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Os cursos são gerenciados pelo Inatel Competence Center - ICC. Parcerias - Nos cursos de
pós-graduação, o Inatel mantém parcerias com grandes empresas do ramo das telecomunicações, além de governos e outras instituições que procuram por novos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, além da capacitação de colaboradores e funcionários. Atualmente, a instituição promove parcerias com a LG Uplus e governo sul-coreano na área da Internet das Coisas - IoT e no desenvolvimento de tecnologias para as Smart Homes. A instituição também mantém parcerias com a Ericsson, Qualcomm, Huawei e Telefônica no curso de Engenharia de Redes e Sistemas de Telecomunicações, a Varian Medical Systems no curso de Engenharia Biomédica e Engenharia Clínica, e CEL e Sense, além da Certificação Profibus e Profinet no curso de Engenharia de Sistemas Eletro-Eletrônicos, Automação e Controle Industrial. Além dessas parcerias, o Inatel já colaborou com o treinamento de pessoal das empresas: TV Globo, Vivo, Embraer e Oi. Todos voltados para a área de telecomunicações.
TECNOLOGIA
Em feira nos EUA, prioridade é melhorar o que já existe Las Vegas - A CES, maior feira do setor de tecnologia que acontece anualmente em Las Vegas, terminou na sexta-feira (12) sem lançamentos impactantes de grandes empresas, seguindo o padrão dos últimos anos. Em vez de lançar novos produtos, os fabricantes se concentraram em demonstrar como podem melhorar a conectividade nos que já existem - geladeiras, carros, abajures, relógios. O setor de automóveis teve destaque na internet das coisas. Toyota e Ford declararam adesão aos carros elétricos e empresas de chips, como Qualcomm, Nvidia e AMD mostraram como a tecnologia pode ser usada para automatizar completamente o processo de dirigir. Quando Nvidia e Volkswagen anunciaram uma parceria, no entanto, o executivo da Volks Herbert Diess fez a ressalva de que combustíveis fósseis e motoristas ainda são necessários, mostrando que parte do setor ainda resiste ao
que a Ford chama de “cidade do futuro”. A Mercedes-Benz lançou seu próprio assistente pessoal, que responde a “Hey, Mercedes”, e mostrou um sistema de “infotainment” (entretenimento e informação do carro) que controla a temperatura e a luz de forma inteligente. A exceção ao marasmo dos produtos foi a Samsung, que anunciou uma TV de 95 polegadas, a “The Wall”, de micro LED. O tamanho não limita sua versatilidade, já que, no uso comum, ela simula uma parede ao redor do que está sendo exibido. Alexa e Google - Amazon e Google batalharam para ver quem chamaria mais atenção dos visitantes da feira com seus assistentes pessoais - respectivamente, Alexa e Assistente. Vence a disputa quem convencer fabricantes a integrar o seu sistema para controlar objetos domésticos e carros. No ano passado, a LG, que tem uma linha de eletrodomésticos conectados (ThinQ), tinha se associado com a Ama-
A Qualcomm mostrou como a tecnologia pode ser usada para automatizar completamente o processo de dirigir
zon. O Google conseguiu com que a sul-coreana mudasse de time neste ano, anunciando integração total com o Assistente. Pode ser uma má notícia para a Amazon, que hoje é líder em vendas e parceiros. De janeiro a setembro de 2017, a companhia de Jeff Bezos vendeu mais alto-falantes Echo (com a Alexa) do que o Google vendeu os seus Home e Home Mini nos Estados Unidos. As ruas e hotéis de Las Vegas estavam dominados por anúncios com o slogan “Hey
Google”, usado para chamar o aplicativo da empresa, mas a campanha de marketing não se reflete na programação da CES. Diversas mesas debateram como desenvolver as “habilidades” da Alexa e seu potencial para anunciantes, e o Assistente ficou fora do radar dos palestrantes. Segundo Lilian Rincon, diretora do Assistente, a plataforma “amadureceu” de um ano para cá, e será uma das grandes bandeiras do Google no mercado consumidor daqui em diante.
Crise dos chips - Apesar de o conceito de internet das coisas depender primariamente de chips, a crise das falhas de segurança Spectre e Meltdown, que afetou a Intel na semana passada, foi ignorada. A AMD, por exemplo, se recusou a dar entrevista à reportagem sobre como os lançamentos da CES eram afetados pelo problema. As empresas controlaram a crise com anúncios oficiais, distribuídos via assessoria de imprensa. O presidente da Intel, Brian Krzanich, admitiu, em sua
apresentação, que as correções podem deixar computadores mais lentos “dependendo da carga de trabalho”, o que contradiz anúncios anteriores da própria fabricante, que diziam que o impacto seria mínimo e imperceptível. O assunto morreu nos corredores da feira. A Intel lançou, inclusive, uma das novidades mais bem-recebidas da semana - um laptop Dell XPS que conta com uma placa de vídeo da AMD e CPU da Intel. As empresas não colaboravam desde os anos 1980. (FP)
PORTABILIDADE NUMÉRICA
Trocas de operadoras ultrapassaram 4 mi em MG Brasília - Usuários de telefones fixos e móveis, no Brasil, realizaram 40,83 milhões de trocas de operadoras. A informação consta do balanço anual da Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), entidade administradora da portabilidade numérica, divulgado esta semana, e refere-se ao período de início do serviço até o dia 31 de dezembro de 2017. A contar de setembro de 2008 - quando a portabilidade numérica começou a ser possível no País -, até
o dia 31 de dezembro de 2017, foram realizadas 14,15 milhões (35%) de transferências entre operadoras de telefonia fixa, com manutenção do número do telefone por seus usuários. Os portadores de telefones móveis fizeram 26,67 milhões (65%) de transferências no mesmo período. Minas Gerais - Em Minas Gerais, desde que a portabilidade numérica foi implementada, a partir de fevereiro de 2009, até o dia 31 de dezembro de 2017, foram realizadas
4,31 milhões transferências entre operadoras. Dessas, 1,24 milhão (29%) para usuários de telefones fixos e 3,07 milhões (71%) de telefones móveis. Brasil em 2017 - Entre os meses de janeiro e dezembro do ano passado, foram efetivadas, no Brasil, um total de 5,82 milhões de migrações entre operadoras fixas e entre operadoras móveis, de acordo com a entidade administradora da portabilidade numérica. A ABR Telecom registra que daquelas, 1,42 milhão
(25%) de trocas foram solicitadas por usuários de telefones fixos e 4,39 milhões (75%) de telefones móveis.
de 26%% no último ano. Entre janeiro e dezembro de 2016, usuários dos DDDs 31, 32, 33, 34, 35, 37 e 38, realizaram 457,11 mil transferências. Dessas, Minas Gerais em 2017 - 119,18 mil (26%) de teleNo período de 1º de janeiro fones fixos e 337,93 mil a 31 de dezembro de 2017, (74%) de móveis. em Minas Gerais, foram efetivadas 621,33 mil mi- Quarto trimestre - Dugrações, sendo 141,15 mil rante o quarto trimestre do (23%) na telefonia fixa e último ano - entre os meses 480,18 mil (77%) na móvel. de outubro e dezembro de Comparando ao movi- 2017 -, em todo o território mento do ano 2016, Minas nacional, 1,63 milhão de Gerais apresentou cresci- portabilidades numérimento nas transferências cas foram concluídas. As de operadoras da ordem solicitações para transfe-
rências de operadoras de telefones fixos respondem por 396 mil (24%) e as trocas no serviço móvel por 1,24 milhão (76%). Minas Gerais no trimestre - Em Minas Gerais, entre outubro e dezembro de 2017, foram efetivadas 181,38 mil migrações entre operadoras de serviços telefônicos. As solicitações de usuários de telefones fixos, nessas transferências, respondem por 41,54 (23%) migrações e as demandas realizadas no serviço móvel por 139,84 mil (77%).
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DC TURISMO FOTOS: DIVULGAÇÃO
Piumhi (esquerda) é uma das beneficiadas com o portal; estrategicamente localizada entre o Lago de Furnas (direita) e a Serra da Canastra, ela se valerá dessa característica para se tornar um hub turístico
INCENTIVO
12 municípios ganham “portais de entrada” Convênios, no valor de R$ 360 mil, têm como foco incentivar o turismo, transmitindo boas-vindas a quem chega DANIELA MACIEL
A celebração, no fim de 2017, de um convênio entre a Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur-MG) e 12 municípios das regiões Central, Centro-Oeste, Sul de Minas, Zona da Mata e Jequitinhonha/ Mucuri para a construção de “portais de entrada” demonstra a disposição das cidades em investir no turismo como vetor de desenvolvimento econômico e social. A maioria começa a despertar para essa possibilidade e está se estruturando para buscar qualificação da cadeia produtiva e promoção e divulgação dos seus variados atrativos, que passam por opções como turismo rural, cultural/ histórico, religioso, ecoturismo e, claro, gastronomia, considerada a estrela do turismo mineiro e ponto-chave trabalhado pelas políticas públicas para o turismo no Estado. As cidades contempladas até o momento foram: Aba-
eté, Gouveia e Maravilhas (região Central); Araújos, Córrego Fundo, Formiga, Igaratinga e Piumhi (Centro-Oeste); Campo do Meio e Claraval (Sul de Minas); Guidoval (Zona da Mata) e Novo Oriente de Minas (Jequitinhonha/Mucuri). O objetivo da Setur-MG, segundo o secretário de Estado de Turismo de Minas Gerais, Ricardo Faria, é que os portais de embelezamento sejam uma ferramenta para beneficiar o setor. Os convênios, no valor de R$ 360 mil, preveem o projeto e a instalação de um portal de entrada que tem como foco incentivar o turismo, transmitindo boas-vindas a quem chega e, também, mostrando um pouco do que o município pode ofertar. “Por meio dos portais, que ficarão alocados na entrada principal da cidade, o município poderá desejar de forma simbólica boas-vindas aos turistas. Além disso, essa é uma forma estratégica de convidar os visitantes
a conhecer melhor os atrativos que o local possui”, afirma Faria. Maravilhas, com população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em pouco menos de 8 mil pessoas e pertencente ao Circuito Turístico Verde - Trilha dos Bandeirantes, tem no agronegócio a sua maior força econômica. Distante 120 quilômetros de Belo Horizonte, tem no fácil acesso um dos diferenciais que pode fazer com que turistas interessados em história, turismo de experiência e festas escolham a cidade para conhecer. Relevância - O secretário de governo, Félix Pereira Gonçalves, destaca a importância do portal para a atração de turistas. “O portal é uma forma aconchegante de receber as pessoas. Temos um calendário de festas muito populares como o carnaval e a Festa de Maravilhas, que acontece em julho e atrai até 50 mil visitantes em quatro dias.
O turismo ainda é uma atividade nascente aqui. Estamos trabalhando para melhorar a infraestrutura. A Serra de Santa Cruz, o Cristo e a Capela fazem parte de um belo patrimônio natural e formam o mirante da cidade. Na área rural temos alguns casarões que estão sendo catalogados”, enumera Gonçalves. Já Piumhi está mais estruturada. Com cerca de 35 mil habitantes (dados do IBGE), e estrategicamente localizada entre o Lago de Furnas e a Serra da Canastra quer se valer dessa característica para se tornar um hub turístico. Segundo o responsável pela implantação do Programa de Desenvolvimento do Turismo de Piumhi, Luciano Firmino, a cidade, que foi eleita - em votação popular promovida no site da empresa de hospedagem colaborativa Airbnb - a quinta mais acolhedora do Brasil, está pronta para receber o turista e oferecer a ele todos os serviços para que aproveite com segurança
e conforto os atrativos do Lago de Furnas e da Serra da Canastra. A cidade faz parte do Circuito Turístico Nascente das Gerais. “A população e os comerciantes de Piumhi estão cada vez mais percebendo o turismo como uma fonte de riqueza. Estamos em uma região privilegiada, no entroncamento dos complexos de Furnas e Canastra. Aqui podemos distribuir serviços turísticos para as pessoas que vão transitar para toda a região. Esse é o nosso posicionamento”, explica Firmino. O objetivo da prefeitura de Piumhi é de, em médio prazo, atrair cerca de 30 mil turistas por ano, injetar R$ 15 milhões por ano no comércio e gerar de 3 mil a 4 mil empregos sazonais. Além das festas, como a ExpoPiumhi, que atrai cerca de 12 mil pessoas durantes quatro dias em julho, e do Festival Vozes de Natal, lançado em 2017, tem no turismo de experiência um dos grandes potenciais. “Algumas fazendas já
estão começando a abrir as portas para os turistas conhecerem o processo de plantio e beneficiamento do café. Já temos receptivos especializados e uma estrutura de hospedagem e alimentação pronta para receber os visitantes”, pontua o gestor. Abaeté, às margens do lago de Três Marias, tem cerca de 24 mil habitantes - segundo o IBGE - e como principais atividades econômicas a pecuária e as indústrias de calçados e roupas. Para o secretário Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, Robson Marcos Maia, a cidade ainda está no início do processo de conscientização sobre os potenciais a cadeia produtiva do turismo. “Montamos o Conselho Municipal de Turismo ano passado que, a partir de agora, vai desenvolver o nosso plano de turismo. Nosso principal atrativo é o Lago de Furnas aliado às nossas festas, como o Congado e o Carnaval”, explica Maia.
EXPANSÃO
Grupo Rio Quente, controlado pela Algar, conclui aquisição da Costa do Sauípe DANIELA MACIEL
O Grupo Rio Quente, que administra o complexo turístico Rio Quente, na cidade de mesmo nome, em Goiás - pertencente à holding Algar, sediada em Uberlândia, no Triângulo -, acaba de assumir o comando do complexo Costa do Sauípe, no município de Mata de São João, na Bahia. A aquisição realizada em novembro de 2017 e aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em dezembro, envolveu valores da ordem de R$ 140,5 milhões - recursos próprios. Há uma semana, teve início o processo de integração das equipes e sistemas envolvendo 20 executivos do Grupo Rio Quente. A operação dará origem a um gigante do segmento de resorts no Brasil. De acordo com o diretor de Experiência Marketing e Vendas do Grupo Rio Quente Resorts, Flávio Monteiro, a integração deve ser feita em um prazo de 180 dias. “As equipes estão entusiasmadas. É um projeto longo para conhecermos profundamente o comple-
xo, os processos e principalmente as pessoas. Toda aquisição gera insegurança. Já passamos dessa fase porque estamos cuidando principalmente das pessoas. Não temos previsão de demissões e vamos fazer a integração área por área”, explica Monteiro. A operação de Costa do Sauípe será mantida para garantir a excelência do atendimento a todos os hóspedes na temporada de verão 2018, inclusive no mesmo regime (all inclusive). Nesta integração já está previsto a construção do Centro de Produção de Alimentos (CPDA), que conta com um investimento de aproximadamente R$ 20 milhões, com obras previstas para 2019 e funcionamento para 2020. Com a consolidação dos dois complexos, a receita bruta deve ser superior a R$ 600 milhões em 2018. A projeção do Capex (montante despendido na aquisição e/ou introdução de melhorias) entre 2017 e 2020 é de R$ 900 milhões. Com a união, que preservará as duas marcas, o grupo passa a administrar 12 hotéis e cinco pousadas, que somam mais de 2,7 mil
apartamentos, 1,9 milhão de hóspedes visitantes/ano, 4 mil colaboradores e 29 mil membros nos programas de férias compartilhadas dos dois complexos. O Rio Quente usará sua expertise na administração de hotéis e dos três parques que já possui em Rio Quente - Hot Park, Parque das Fontes e Eko Adventure Park para implementar ações de Estratégia e Inovação em Sauípe. Para esta área, estão previstos investimentos na ordem de R$ 1,5 milhão em projetos de inovação para as duas unidades; e R$ 3,5 milhões de Capex em 2018. A gestão otimizada de diversas áreas deve permitir uma economia na ordem de R$ 20 milhões/ano ao unificar as áreas BackOffice, eficiência operacional e renegociação de grandes contratos. “Nosso foco em 2018 é fazer essa integração e garantir solidez aos nossos associados e clientes. Estamos alinhando processos e um passo importante que acontecerá em breve será a unificação dos canais de vendas. Por enquanto, nossos clientes serão avisados através de banners nos sites
Operação de Costa do Sauípe será mantida para garantir a excelência do atendimento
e daqui a pouco poderão fazer reservas de um complexo por meio dos canais do outro”, afirma o diretor de Experiência Marketing e Vendas do Grupo Rio Quente Resorts. Compartilhamento - Sobre a unidade de férias compartilhadas - Rio Quente Vacation Ownershio (RQVO) -, a estratégia é crescer 10% em receita de vendas em Rio Quente e, somando Sauípe, 25%. Neste segmento em que a operação do Grupo Rio Quente já está consolidada, o crescimento se dará por meio dos canais de inovação como Mini-Vac, Sales Opportunities Center (televendas) e Itinerantes.
Os membros do RQVO e Sauípe Club serão comunicados, em breve, sobre como realizar o intercâmbio entre as propriedades e suas vantagens. “Apostamos na transferência de credibilidade entre um empreendimento e outro. Os perfis dos complexos são complementares. O hóspede que já frequenta e reconhece a qualidade de um, pode se encantar pelo outro e ter mais facilidade para conhecê-lo seja por meio dos programas de fidelidade, unidades compartilhadas ou canais de venda”, destaca o executivo. Ambos os destinos - as águas goianas e o litoral baiano - são muito queridos
do público mineiro, que sempre ocupa os primeiros lugares no ranking de visitantes nacionais. Campanhas específicas para o turista de Minas Gerais ainda não foram pensadas, porém, é certo que continuará sendo um hóspede bastante desejado. “Os mineiros gostam tanto do Rio Quente como do Costa do Sauípe pela qualidade e comodidade, já que são destinos próximos de Minas Gerais e com acesso fácil. E nós também somos mineiros, já que a Algar (controladora do Grupo Rio Quente) é de Uberlândia. Então é natural para nós recebê-los e contar com esse prestígio”, destaca o gestor.
BELO HORIZONTE, SÁBADO, 13, A SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2018
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AGRONEGÓCIO
agronegocio@diariodocomercio.com.br
PROJEÇÕES 2017-2027
Cafeicultura mineira deve crescer 40% Estudo da Seapa indica aumento do uso de tecnologia, valorização dos grãos especiais e maior demanda global MICHELLE VALVERDE
Maior produtor de café do País, Minas Gerais tem capacidade de ampliar a produção significativamente nos próximos anos. Com logística, infraestrutura e institutos de pesquisa que favorecem a cultura cafeeira, a produção do grão em 10 anos será estimulada e a perspectiva é que em 2027 a colheita some 36,7 milhões de sacas de 60 quilos no Estado, um avanço de 40%. A produção de cafés especiais e o aumento do consumo, incluindo novos países consumidores como a China, por exemplo, são fatores que irão contribuir para a expansão da produção. A perspectiva para o café faz parte do documento “Projeções do Agronegócio Mineiro 2017 a 2027”, elaborado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e que serve de base para identificar potenciais, gargalos e subsidiar decisões que promovam o avanço do agronegócio. De acordo com o levantamento, a produção mineira de café tende a crescer 40% em 10 anos, passando das 28,14 milhões de sacas de 60 quilos colhidas em 2017 para 36,7 milhões de sacas em 2027. A ampliação ocorrerá pelo aumento da produtividade, que será estimulada pelo uso de tecnologias de ponta e migração da atividade para áreas mais favoráveis, onde a mecanização é viável. A tendência é de que a área cultivada com os cafezais recue 33,36% passando dos atuais 974 mil hectares, para 649 mil hectares em 2027. A migração é esperada das áreas montanhosas para áreas planas. Isto pelo fato de os cafeicultores estarem investindo no aumento da mecanização da atividade, o que gera importante redução
ACERVO FAEMG/DIVULGAÇÃO
dos custos de produção e agrega competitividade ao produto. Além disso, a mecanização reduz a necessidade de mão de obra, que além de onerosa é escassa. De acordo com o assessor Especial Café da Seapa, Niwton Castro Moraes, a migração da área de café é uma grande tendência, uma vez que as regiões montanhosas têm o custo bem mais elevado que nas áreas planas e mecanizadas, o que reduz a competitividade do café commodity. De modo geral, para a cafeicultura do Estado não haverá prejuízo porque o deslocamento da ativida- Tendência é de migração do commodity para áreas de mecanização, como o Cerrado, ficando nas regiões montanhosas os cafés especiais de ocorrerá para áreas que têm maior produtividade. As áreas onde se utilizam a mecanização têm mais tecnologias aplicadas VITOR MACEDO/DIVULGAÇÃO e é desenvolvida por Um dos pontos favoempresários e profissioráveis para estimular a nais que se dedicam à produção de café é a tenbusca constante de novas dência de crescimento da tecnologias com o objetivo demanda mundial. Em de alcançar maior produ2016, segundo a Organizatividade. ção Internacional do Café (OIC), o consumo mundial Raridades - Para os caalcançou 150,8 milhões feicultores das regiões de sacas, volume que tem montanhosas, a tendência crescido em média de 2,1% é investir na produção de ao ano nos últimos cinco cafés especiais, de alta anos. Mantida a atual taxa qualidade, com lotes exde crescimento, esperaclusivos, produtos que -se chegar a 2027 com um tendem a se tornar cada acréscimo de 25% na devez mais valorizados e remanda, ou seja, um conconhecidos nos mercados sumo mundial da ordem nacional e internacional. de 190 milhões de sacas. “O grande trunfo para Outra tendência tem O consumo de cafés tradicionais cresce 2,1% ao ano, enquanto o de cafés especiais aumenta 10% as regiões montanhosas é sido o aumento global do dos cafés tradicionais cresce a parceira entre cafeicul- foi a presença de compraa produção de cafés especonsumo de cafés espe- 2,1% ao ano no mundo, tores e vários segmentos dores internacionais de ciais. Essas regiões são riciais, principalmente pelos a alta é de 10% no café da cadeia produtiva vem cafés especiais, que além quíssimas em diversidade consumidores tradicionais, especial. É um mercado sendo trabalhada pela cer- de conhecerem o evento, ambiental, com altitudes como a União Europeia, bastante promissor”, disse tificação, buscando a sus- visitaram fazendas localidiversas e microclimas Estados Unidos e Japão. o assessor Especial Café tentabilidade ambiental, zadas nas quatro regiões diferenciados. Os terrenos “O crescimento do mer- da Seapa, Niwton Castro social e econômica e, mais produtoras de Minas, que têm fácil exposição ao sol, cado de cafés especiais é Moraes. recentemente, a certificação são o Cerrado, Sul de Minas, o que não é comum em maior que a alta verificada Com a demanda pelos da qualidade. O Estado tem Matas de Minas e Chapadas áreas planas, e isso gera na demanda pelo café com- grãos especiais em cresci- potencial para atender à de Minas. a oportunidade de produmodity. Estamos observan- mento, os cafeicultores de crescente demanda global “A visita é um compozir raridades de café. São do que há deslocamento Minas Gerais estão buscan- de consumo, sobretudo dos nente interessante, pois bebidas que têm preços de consumidores de países do aprimorar a produção e cafés especiais, sustentáveis o comprador conhece as valorizados por serem de maior poder aquisitivo ampliar as oferta de grãos e certificados, que são exi- condições que o café é prototalmente diferenciadas. para o café diferenciado e especiais. O Estado tem gências cada vez maiores. duzido. É importante para É a oportunidade para o o Brasil também está co- intensificado as políticas Outra iniciativa, reali- mostrar que nossa producafeicultor sair do café meçando a caminhar nessa públicas em busca de apoiar zada durante a Semana ção respeita as questões commodity”, explicou Morota. Enquanto o consumo ao setor. Nos últimos anos, Internacional do Café (SIC), ambientais e sociais”. (MV) raes.
Consumo mundial de café tende a avançar 25%até 2027
Previsão é de incremento de 26,83% nas exportações do grão DIVULGAÇÃO
Com o consumo em crescimento, a tendência é que Minas Gerais exporte mais café até 2027. De acordo com os dados da Seapa, a expectativa é chegar a 2027 com a exportação de 29,54 mil toneladas do grão, o que representará um incremento de 26,83% na década e de 1,26% ao ano. Além dos tradicionais países consumidores, a tendência é de crescimento da demanda em regiões novas. Segunda a Seapa, as exportações para os países do Oriente como Coreia do Sul, Turquia, Rússia, Austrália, Líbano, Malásia, Taiwan, Israel, China, Nova Zelândia, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Hong Kong e Coreia do Norte têm crescido. O aumento do consumo de café nesses países orien-
qualidade da bebida, mesmo no ambiente doméstico. Nesse particular, as monodoses, representadas pelos cafés em cápsulas e sachês, são uma forte tendência. “Minas Gerais, pelo tamanho e com quatro regiões cafeeiras, é certamente a região produtora que apresenta a maior diversidade para a oferta de cafés diferenciados no mundo, e com total capacidade de atender à demanda nacional e internacional. Existem cafés bons em outros estados, mas nenhum com a multiplicidade que Minas Gerais pode oferecer. A lista de sabores e aromas contém cerca de Com quatro regiões cafeeiras, Minas tem condições de ofertar cafés diferenciados no mundo, incluindo o novo mercado do Oriente 110 variações já identificadas, com notas achocotais é um movimento que bebida estão o crescimen- inclusive, para o público máquinas e equipamentos latadas, florais, cítricas, que vêm possibilitando a vem ganhando cada vez to da população urbana, jovem. entre outras”, afirmou Outro ponto são as ino- mudança do hábito dos o assessor Especial Café mais adeptos. Dentre os o aumento da renda e a fatores que contribuíram instalação de redes de vações que as indústrias consumidores, proporcio- da Seapa, Niwton Castro para a maior aceitação da cafeterias direcionadas, têm disponibilizado como nando maior praticidade e Moraes. (MV)
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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br
MERCADO
Corte do rating surte pouco efeito na bolsa Índice Bovespa registrou leve recuo de 0,02% um dia após a S&P Global rebaixar a nota do Brasil
São Paulo – O Ibovespa reagiu com um movimento contido de perdas ao rebaixamento da nota de crédito do Brasil. Além dos bons ventos externos, que parecem se perpetuar neste mês de janeiro, pesou favoravelmente na sexta-feira a força das ações de Petrobras e Vale, empresas que escaparam da má avaliação da S&P Global Ratings. Prova de que o reflexo foi ameno, conforme já projetavam analistas ouvidos na quinta à noite pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o índice à vista fechou praticamente estável em queda de 0,02%, mantendo o suporte dos 79 mil pontos, aos 79.349,11 pontos. E ainda encerrou a semana com ganhos de 0,35%. O giro financeiro, de R$ 9,2 bilhões, foi alto para a média de meses de janeiro. “Hoje se a bolsa caísse 1,5% justificaria fácil porque, apesar de ter suportado muito bem durante boa parte do dia, a notícia sobre o rebaixamento não é nada favorável”, disse Marco Tulli Siqueira, gestor de renda variável da Coinvalores. Durante o pregão, os papéis de Vale e Petrobras sustentaram alta, impedindo que o índice à vista aprofundasse as perdas. Segundo Siqueira, dois motivos contribuíram para esse suporte: o fluxo de recursos de investidores não-residentes, que já ingressaram com R$ 2,7 bilhões na B3 no acumulado de dez pregões, e o fato de a S&P não ter rebaixado as notas das duas companhias na esteira do downgrade soberano. No setor financeiro ocorreu justamente o contrário. As ações dos bancos foram penalizadas de maneira generalizada uma vez que seus ratings foram reclassificados para baixo. Mas, ao final do pregão, apresentaram sinais mistos, com Banco do Brasil em alta de 0,23%, ItauUnibanco cedendo 0,09%%, Bradesco estável e as ‘units’ do Santander recuando 0,49%. Para Roberto Indech, analista-chefe da Rico Investimentos, muito embora o mercado sempre repercuta com volatilidade as incertezas que envolvem a situação do País, neste momento, economia e política estão praticamente desconectadas. “Hoje vivemos um cenário de incertezas no campo político, mas, no econômico, estamos com crescimento contratado, inflação baixa e juros em queda”, disse. “Além disso, uma série de circunstâncias no ambiente global, que está bastante favorável, traz otimismo e tem impulsionado a bolsa aqui.” Segundo ele, as incertezas que rondam o mercado agora estão bastante relacionadas ao que ocorrerá ao processo eleitoral brasileiro após o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dia 24 próximo. Dólar - Após rondar a estabilidade, o dólar firmou-se no campo negativo na reta final do pregão de sexta-feira, acompanhando a aceleração das perdas da moeda americana no exterior. A divisa chegou a ficar abaixo dos R$ 3,20, mas acabou fechando nesse patamar, o mais
SAULO CRUZ/MME
baixo em quase três meses, apesar da decisão da S&P Global Ratings de rebaixar o rating soberano do Brasil. Na avaliação de profissionais do mercado, além de esse rebaixamento já ser esperado, o corte da nota pode servir de pressão para que o Congresso Nacional aprove a reforma da Previdência ainda neste ano. O dólar à vista fechou em baixa de 0,27%, a R$ 3,2068, no menor valor desde 20 de outubro de 2017 (R$ 3,1898). O giro foi de US$ 1,283 bilhão. Na mínima, chegou a R$ 3,1998 (-0,49%) e na máxima, R$ 3,2295 (+0,43%). Na semana, acumulou perda de 0,83%. No exterior, o dólar, que já vinha fraco, ampliou as perdas e o petróleo passou a subir Bolsa paulista continuou acima dos 79 mil pontos e o giro financeiro somou R$ 9,2 bilhões no pregão de sexta-feira mais com a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em relação ao acordo nuclear com o Irã. Apesar de se manter no tratado São Paulo - A Americas Trading preços de seus serviços, considerados Companhias estrangeiras, como nuclear das potências munGroup (ATG) se conectou recentemente muito maiores do que a média desse as plataformas DirectEdge e Bats, diais com a república islâmica, ao serviço de depositária central da B3 mercado fora do Brasil. chegaram a anunciar que pretendiam a administração Trump impôs e está ajustando seu sistema de liquiEm 2015, a ATG pediu uma propos- concorrer com a bolsa paulista, mas sanções contra autoridades e dação em preparação para competir ta comercial para pagar pelo uso do desistiram. Atualmente, a ATG está em empresas ligadas a “violações no mercado à vista de ações no Brasil. sistema de custódia da B3, com base processo de validar seus sistemas com de direitos humanos” no país, “Ligamos nossa clearing no dia 26 numa instrução da Comissão de Va- o Banco Central e com a própria B3. e também informou que vai (de dezembro)”, disse à Reuters o di- lores Mobiliários (CVM) que obrigava trabalhar com autoridades Para Valente, da ATG, os avanços retor comercial e de produtos da ATG, a bolsa a dar acesso a esse sistema a regulatórios na direção de fomentar a europeias para modificar terFrancisco Gurgel Valente. “Avançamos terceiros. Mas a bolsa recusou. mos do acordo. concorrência e a crescente realização de mais uma casa e a era da concorrência Consultada, a B3 respondeu que negócios com ações por meios eletrôQuanto à decisão da S&P de no mercado acionário está se aproxi- “sempre esteve disponível para dialo- nicos têm formado um ambiente mais rebaixar o rating brasileiro, a gar e negociar com todos os potenciais favorável para que a concorrência no mando.” leitura é de que isso não afeta o Enquanto isso, a ATG aguarda o interessados no acesso aos seus serviços setor finalmente aconteça. interesse dos investidores pelo resultado de uma arbitragem instalada de clearing e depositária, com o intuito País. “O mercado está vendo na Câmara de Comércio Brasil-Canadá de obter acordos razoáveis em relação Participação - Pelos cálculos da ATG, melhora dos dados econômicos (CCBC) há três meses, uma vez que não às condições para a prestação de tais de 2010 para cá a fatia dos negócios feita do País, as commodities pashouve acordo com a B3 sobre preço serviços”. sam por um bom momento, por canais eletrônicos no mercado à Em nota, a B3 confirmou o início no vista de ações subiu de 10% para 55%. para os serviços de custódia. então vai atrás daquilo que é A arbitragem foi uma condições fim de dezembro “da primeira fase de A empresa também presta serviços de palpável”, avaliou Reginaldo impostas pelo Conselho Administra- testes tecnológicos relativos à conexão negociação que eram feitos pelas próGalhardo, gerente de câmbio tivo de Defesa Econômica (Cade) em dessa nova infraestrutura de mercado prias corretoras. Com os elevados custos da Treviso Corretora. março passado para aprovar a fusão da à central depositária da B3”. Para José Raymundo Fade fazer os negócios eletronicamente, BM&Bovespa/Cetip, caso um acordo A B3 tem repetido que a acusação não ria Júnior, diretor da Wagas corretoras têm preferido terceirizar não fosse alcançado em até 120 dias procede, caso contrário muitos grandes ner Investimentos, além de de negociação sobre preço do serviço. investidores prefeririam negociar com esse serviço. Além disso, a empresa o rebaixamento já ter sido “Os árbitros entraram agora na ações brasileiras em mercados como também faz operações para gestores precificado pelos investidode recursos. “Só por nós passa quase discussão sobre preços e estamos nas bolsas dos Estados Unidos. res, outra interpretação é de confiantes numa solução adequada”, O mercado de ações inclui três etapas: 20% do giro diário médio no mercado que a medida pode servir disse Valente. Uma decisão arbitral negociação, liquidação (clearing) e cus- à vista de ações da bolsa”, diz ele. de pressão para que o ConEnquanto tenta deslanchar seu prono caso é vinculante para a bolsa, tódia. A B3 tem as três. Uma empresa gresso aprove a reforma da jeto de rivalizar com a bolsa paulista, a Previdência neste ano. “Além ou seja, obrigaria a B3 a aceitar o pode concorrer, só em negociação ou ATG enfrenta desafios reputacionais. disso, há as captações exterresultado. também em liquidação, mas é obrigada nas de empresas, e o humor Fundada em 2010 por ex-executivos a comprar os serviços de depositária Um deles é o fato de seu presidente, Arthur Machado, ter sido citado na CPI externo é favorável ao real”, da corretora Ágora, a ATG vende da bolsa. acrescentou. A ATG alega que a B3 criou sub- dos fundos de pensão porque o Posserviços de negociação eletrônica na bolsa para corretoras de ações e para terfúgios para não dar acesso a con- talis, o fundo de pensão dos Correios, Taxas de juros - A taxa do gestores de recursos, mas ficou mais correntes, como o foco na integração investiu R$ 400 milhões na empresa. Além disso, no começo de 2016, contrato de Depósito Interficonhecida dois anos depois, quando de suas próprias clearings, processo Milton Lyra, na época conselheiro da nanceiro (DI) para janeiro de anunciou planos de criar uma plata- concluído no ano passado. 2019 encerrou em 6,925%, ante forma eletrônica para concorrer com a A ATG no começo pretendia operar ATG, virou alvo de investigação na 6,890% na quinta no ajuste e B3, então BM&FBovespa, que até hoje apenas como plataforma de negociação Operação Lava Jato como operador de a do DI para janeiro de 2020 domina sozinha esse mercado no Brasil. no mercado à vista. Mas após múlti- propina para o PMDB. Consultada, a passou de 8,04% para 8,06%. Desde então, ATG e B3 vêm travando plos revezes, incluindo a mudança da ATG afirmou que não houve menção A taxa do DI para janeiro de uma disputa ferrenha, com a primeira estrutura de precificação da B3, com à empresa nem aos seus sócios no 2021 fechou em 8,89%, de acusando a rival de criar empecilhos de forte redução do preço desse serviço relatório final da CPI e que nenhum 8,88% na quinta, e a do DI toda ordem para evitar ter que enfrentar para cobrar mais pela clearing, a rival sócio da empresa responde a processo para janeiro de 2023 caiu de a concorrência e ser forçada a baixar decidiu operar também com liquidação. judicial. (Reuter) 9,69% para 9,64%. (AE)
ATG se prepara para competir com a B3 no País
CVM
Fundos não poderão investir em criptomoedas São Paulo - As criptomoedas, que hoje estão na carteira de muitos investidores, não poderão constar no portfólio dos fundos de investimento, conforme entendimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A autarquia esclareceu na sexta-feira, 12, ao mercado consultas feitas sobre a possibilidade dos fundos regulados pela instrução 555 - que regula fundos abertos - poderem ou não ter esse ativo. “No Brasil e em outras jurisdições tem se debatido a
natureza jurídica e econômica dessas modalidades de investimento e não se chegou a nenhuma conclusão, em especial no mercado e regulação domésticos”, destaca em ofício o superintendente da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da CVM, Daniel Maeda. O documento diz ainda que há muita indefinição e que a interpretação da área técnica foi de que as criptomoedas, assim, não podem ser classificadas como ativos financeiros e, dessa forma,
sua aquisição não pode ser permitida pelos fundos de investimento regulados. A Superintendência diz que tem chegado à CVM consultas sobre a possibilidade de criação de fundos específicos para investimento em criptomoedas, mas que as discussões hoje existentes sobre esses investimentos, “seja diretamente pelos fundos ou de outras formas”, são incipientes, sendo que há um projeto de lei (2.303/2015) “que pode vir a impedir, restringir ou
mesmo criminalizar a negociação de tais modalidades de investimento”. A CVM frisa que há muitos riscos associados a sua natureza, como ordem de segurança cibernética e particulares de custódia, ou até mesmo relacionados à legalidade futura de sua aquisição ou negociação. “Dessa forma, esta superintendência informa que todas essas variáveis vêm sendo levadas em consideração na avaliação da possibilidade de consti-
tuição e estruturação do investimento indireto em criptomoedas, sem que se tenha chegado, ainda, a uma conclusão a respeito dessa possibilidade”, destaca a autarquia. Por fim, a CVM pede aos gestores que aguardem manifestação posterior e conclusiva sobre esse tema para que possa ser estruturado investimento indireto em criptomoedas ou outras formas alternativas dessa natureza de exposição a risco. (AE)
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INDICADORES ECONÔMICOS Inação
DĂłlar COMERCIAL PTAX (BC) TURISMO PARALELO
12/01/2018
11/01/2018
10/01/2018
Ă?ndices
Jan.
COMPRA
R$ 3,2063
R$ 3,2151
R$ 3,2348
IGP-M (FGV)
0,64%
VENDA
R$ 3,2068
R$ 3,2156
R$ 3,2353
IPC-Fipe
0,32%
0,08%
0,14%
0,61%
-0,05%
0,05%
-0,01%
0,10%
0,02%
0,32%
0.29%
0,55%
2,27%
2,27%
COMPRA
R$ 3,2192
R$ 3,2295
R$ 3,2461
IGP-DI (FGV)
0,43%
0,06%
-0,38%
-0,38%
-0,51%
-0,96%
-0,30%
0,24%
0,62%
0,10%
0,80%
0,74%
-0,42%
-0,42%
VENDA
R$ 3,2197
R$ 3,2301
R$ 3,2467
INPC-IBGE
0,42%
0,24%
0,32%
0,08%
0,36%
-0,30%
0,17%
-0,02%
-0,02%
0,37%
0,18%
0,26%
2,07%
2,07%
COMPRA
R$ 3,2170
R$ 3,2230
R$ 3,2400
IPCA-IBGE
0,38%
0,33%
0,25%
0,14%
0,31%
-0,23%
0,24%
0,19%
0,16%
0,42%
0,28%
0,44%
2,95%
2,95%
VENDA
R$ 3,3530
R$ 3,3600
R$ 3,3700
ICV-DIEESE
1,04%
0,14%
0,01%
-0,18%
0,37%
-0,31%
0,13%
-0,01%
0,20%
0,88%
0,15%
0,28%
2,44%
2,44%
COMPRA
R$ 3,2900
R$ 3,2900
R$ 3,3000
IPCA-IPEAD
VENDA
R$ 3,3900
R$ 3,3900
R$ 3,4000
0,64%
0,43%
0,09%
-0,46%
0,49%
-0,07%
0,70%
0,13%
0,27%
0,29%
0.13%
0,60%
3,94%
3,94%
Nov. 937,00 0,25 23,54 3,2514 7,00
Dez. 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00
Fonte: AE
12/01 CDB PrĂŠ 30 dias
6,84% - a.a.
Capital de Giro
10,85% - a.a.
Hot Money
1,14% - a.m.
CDI
6,89% - a.a.
Over
6,90% - a.a.
Fonte: AE
Ouro 12/01/2018 Nova Iorque (onça-troy)
11/01/2018
US$ 1.334,90
BM&F-SP (g)
US$ 1.322,50
R$ 136,30
10/01/2018 US$ 1.319,30
R$ 135,20
R$ 136,50
Fonte: AE
Taxas Selic Tributos Federais (%) 0,87 1,05 0,79 0,93 0,81 0,80 0,80 0,64 0,64 0,57
Meta da Taxa a.a. (%) 12,25 12,25 11,25 10,25 9,25 9,25 8,25 7,25 7,00 -
Reservas Internacionais 11/01 .......................................................................... US$ 382.016 milhĂľes Fonte: BC
Imposto de Renda Base de CĂĄlculo (R$)
AlĂquota
Parcela a
(%)
deduzir (R$)
AtĂŠ 1.903,98
Isento
Isento
De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65
7,5
142,80
De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05
15
354,80
De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68
22,5
636,13
Acima de 4.664,68
27,5
869,36
Deduçþes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciĂĄria. d) PensĂŁo alimentĂcia. Obs:
Fev.
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Set.
Out.
Nov.
0,08%
0,01%
-1,10%
-0,93%
-0,67%
-0,72%
0,10%
0,47%
0,20%
0,52%
Dez. No ano 0,89%
-0,52%
12 meses -0,52%
SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP
Custo do dinheiro
Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro
TR/Poupança
Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂquota e, em seguida, a parcela a deduzir.
Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015
Jan. SalĂĄrio 937,00 CUB-MG* (%) 0,12 UPC (R$) 23,40 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.) 7,50 *Fonte: Sinduscon-MG
Fev. 937,00 0,41 23,40 3,2514 7,50
Março 937,00 0,05 23,40 3,2514 7,50
Abril 937,00 0,03 23,48 3,2514 7,00
Maio 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00
Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00
Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00
Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00
Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00
Out. 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00
08/12 a 08/01 09/12 a 09/01 10/12 a 10/01 11/12 a 11/01 12/12 a 12/01 13/12 a 13/01 14/12 a 14/01 15/12 a 15/01 16/12 a 16/01 17/12 a 17/01 18/12 a 18/01 19/12 a 19/01 20/12 a 20/01 21/12 a 21/01 22/12 a 22/01 23/12 a 23/01 24/12 a 24/01 25/12 a 25/01
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3994 0,3994 3,9994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994
MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central
CĂ“DIGO 26 30 35 40 55 60 65 70 75 90 95 105 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 215 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 706 715 720 725 730 735 741 745 770 785 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 870 880 930 975 978
Contribuição ao INSS COMPRA 0,3219 0,4592 0,706 0,005662 0,5246 0,03113 0,4045 0,3974 0,153 0,06693 0,02804 8,5345 0,002683 4,5341 0,03293 0,8764 2,5358 3,2192 3,2192 2,5733 0,01541 3,8324 2,4234 0,4115 1,1835 3,2192 0,01265 3,3116 0,0005725 0,02888 0,1813 4,401 0,002117 0,006244 0,1086 0,8563 1,0007 0,1724 0,005328 0,001127 3,2192 0,06617 0,06387 0,1689 0,1126 0,4368 0,2588 0,4973 0,4974 0,8839 8,3529 0,01284 0,0000885 0,8584 0,8103 0,05688 0,05062 0,000241 0,2077 0,9464 0,003026 0,9376 3,9075
VENDA 0,3228 0,4693 0,7092 0,005699 0,5248 0,03122 0,4047 0,3976 0,1531 0,06743 0,02824 8,5449 0,002719 4,5476 0,03299 0,8766 2,5365 3,2197 3,2197 2,5745 0,01579 3,9265 2,425 0,4115 1,1925 3,2197 0,01268 3,3135 0,0005731 0,02889 0,1823 4,402 0,002131 0,006252 0,1087 0,8569 1,0012 0,1726 0,005334 0,001127 3,2197 0,06645 0,0639 0,169 0,1127 0,439 0,2591 0,4981 0,4975 0,8845 8,3716 0,01289 0,0000885 0,8585 0,811 0,05691 0,05064 0,0002412 0,2088 0,9471 0,003032 0,9379 3,9094
TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso SalĂĄrio de contribuição AlĂquota (R$) (%) AtĂŠ 1.659,38 8,00 De 1.659,39 a 2.765,66 9,00 De 2.765,67 atĂŠ 5.531,31 11,00 CONTRIBUIĂ‡ĂƒO DOS SEGURADOS AUTĂ”NOMOS, EMPRESĂ RIO E FACULTATIVO SalĂĄrio base (R$) AlĂquota % Contribuição (R$) AtĂŠ 937,00 (valor. MĂnimo) 11 103,07 De 937,00 atĂŠ 5.531,31 20 187,40 atĂŠ 1.106,26 COTAS DE SALĂ RIO FAMĂ?LIA Remuneração R$ 859,88 R$ 859,89 a R$ 1.292,43
AtĂŠ Acima de
Valor unitĂĄrio da quota R$ 44,09 R$ 31,07
Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2017
FGTS Ă?ndices de rendimento CompetĂŞncia Julho Setembro
CrĂŠdito Setembro Outubro
3% 0,2976 0,2466
Seguros
TBF
28/12
0,01311474 2,92722555
29/12
0,01311486 2,92725259
30/12
0,01311526 2,92734216
28/12 a 28/01 29/12 a 29/01 30/12 a 30/01 31/12 a 31/01 01/01 a 01/02 02/01 a 02/02 03/01 a 03/02 04/01 a 04/02 05/01 a 05/02 06/01 a 06/02 07/01 a 07/02 08/01 a 08/02 09/01 a 09/02 10/01 a 10/02 11/01 a 11/02 Fonte: AE
31/12
0,01311526 2,92734216
01/01
0,01311526
2,92734216
02/01
0,01311526
2,92734216
03/01
0,01311572
2,92744445
04/01
0,01311584
2,92747226
05/01
0,01311604
2,92751603
06/01
0,01311621
2,92755433
07/01
0,01311621
2,92755433
08/01
0,01311621
2,92755433
09/01
0,01311650
2,92761911
10/01
0,01311668
2,92765971
11/01
0,01311694
2,92771612
12/01
0,01311705
2,92774121
13/01
0,01311715
2,92776374
14/01
0,01311715
2,92776374
15/01 0,01311715 Fonte: Fenaseg
2,92776374
6% 0,5379 0,4867
0,5269 0,5017 0,4751 0,4989 0,5227 0,5159 0,5661 0,5370 0,5144 0,5140 0,5386 0,5627 0,5620 0,5643 0,5410
AluguÊis Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Dezembro IGP-DI (FGV) Dezembro IGP-M (FGV) Dezembro
1,0295 0,9958 0,9948
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3994 0,3994 0,3994 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994
Agenda Federal Dia 15
Taxas de câmbio
26/12 a 26/01 27/12 a 27/01 28/12 a 28/01 29/12 a 29/01 30/12 a 30/01 31/12 a 31/01 01/01 a 01/02 02/01 a 02/02 03/01 a 03/02 04/01 a 04/02 05/01 a 05/02 06/01 a 06/02 07/01 a 07/02 08/01 a 08/02 09/01 a 09/02 10/01 a 10/02 11/01 a 11/02
IOF - Pagamento do IOF apurado no 1Âş decĂŞndio de janeiro/2018: Operaçþes de crĂŠdito - Pessoa JurĂdica - CĂłd. Darf 1150. Operaçþes de crĂŠdito - Pessoa FĂsica - CĂłd. Darf 7893. Operaçþes de câmbio Entrada de moeda - CĂłd. Darf 4290. Operaçþes de câmbio - SaĂda de moeda - CĂłd. Darf 5220. TĂtulos ou Valores MobiliĂĄrios - CĂłd. Darf 6854. Factoring - CĂłd. Darf 6895. Seguros - CĂłd. Darf 3467. Ouro, ativo financeiro - CĂłd. Darf 4028. Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂodo de 1Âş a 10.01.2018, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “bâ€?, da Lei nÂş 11.196/2005): a) juros sobre capital prĂłprio e aplicaçþes financeiras, inclusive os atribuĂdos a residentes ou domiciliados no exterior, e tĂtulos de capitalização; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂdos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos. Darf Comum (2 vias) EFD – Contribuiçþes - Entrega da EFD - Contribuiçþes relativas aos fatos geradores ocorridos no mĂŞs de novembro/2017 (Instrução Normativa RFB nÂş 1.252/2012, art. 7Âş). Internet Cide - Pagamento da Contribuição de Intervenção no DomĂnio EconĂ´mico cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de dezembro/2017 (art. 2Âş, § 5Âş, da Lei nÂş 10.168/2000; art. 6Âş da Lei nÂş 10.336/2001): Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a tĂtulo de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistĂŞncia tĂŠcnica, cessĂŁo e licença de uso de marcas e cessĂŁo e licença de exploração de patentes - CĂłd. Darf 8741. Incidente na comercialização de petrĂłleo e seus derivados, gĂĄs natural e seus derivados e ĂĄlcool etĂlico combustĂvel (Cide-CombustĂveis) CĂłd. Darf 9331. Darf Comum (2 vias) Cofins/PIS-Pasep - Retenção na Fonte – Autopeças - Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remuneraçþes pagas por pessoas jurĂdicas referentes Ă aquisição de autopeças (art. 3Âş, § 5Âş, da Lei nÂş 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nÂş 11.196/2005), no perĂodo de
16 a 31.12.2017. Darf Comum (2 vias) PrevidĂŞncia Social (INSS) - Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como contribuinte individual - Recolhimento das contribuiçþes previdenciĂĄrias relativas Ă competĂŞncia dezembro/2017 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual. NĂŁo havendo expediente bancĂĄrio, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia Ăştil imediatamente posterior. GPS (2 vias) PrevidĂŞncia Social (INSS) - Contribuinte individual e facultativo - Opção pelo recolhimento trimestral - Recolhimento das contribuiçþes previdenciĂĄrias relativas Ă s competĂŞncias outubro e/ou novembro e/ou dezembro (4Âş trimestre/2017), devidas pelos segurados contribuintes individuais e facultativos que tenham optado pelo recolhimento trimestral e cujos salĂĄrios-de-contribuição sejam iguais ao valor de um salĂĄrio-mĂnimo. NĂŁo havendo expediente bancĂĄrio, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia Ăştil imediatamente posterior. GPS (2 vias) Dia 19 IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de dezembro/2017, incidente VREUH UHQGLPHQWRV GH EHQHÂżFLiULRV LGHQWLÂżFDGRV UHVLGHQWHV RX GRPLFLliados no PaĂs (art. 70, I, “eâ€?, da Lei nÂş 11.196/2005, com a redação dada pela Lei Complementar nÂş 150/2015). Darf Comum (2 vias) &RÂżQV &6/ 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH 5HFROKLPHQWR GD &RÂżQV GD CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remuneraçþes pagas por pessoas jurĂdicas a outras pessoas jurĂdicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de dezembro/2017 (Lei nÂş 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei nÂş 13.137/2015). Darf Comum (2 vias) &RÂżQV (QWLGDGHV ÂżQDQFHLUDV 3Dgamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de dezembro/2017 (art. 18, I, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei nÂş 11.933/2009): &RÂżQV (QWLGDGHV )LQDQFHLUDV H (TXLparadas - CĂłd. Darf 7987. Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo Ăşnico, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.15835/2001). Darf Comum (2 vias)
EDITAIS DE CASAMENTO TERCEIRO SUBDISTRITO LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua SĂŁo Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822 Faz saber que pretendem casar-se: EDUARDO GAMA LORENTZ FILHO, SOLTEIRO, ANALISTA DE SISTEMAS (INFORMĂ TICA), maior, natural de TeĂłfilo Otoni, MG, residente nesta Capital Ă R, Vitorio Marçola, 80/401, Anchieta, 3BH, filho de Eduardo Gama Lorentz e Luzia de Assis Lorentz; e MARCELA LAENDER NORTE, solteira, MĂŠdica veterinĂĄria, maior, residente nesta Capital Ă R. Vitorio Marçola, 80/401, Anchieta, 3BH, filha de Geraldo Leal do Norte e PatrĂcia Laender Norte. (676928) WILTON DIAS SANTOS, SOLTEIRO, PIZZAIOLO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital Ă Rua Doutor Camilo, Beco do DirĂŁo, 35, Serra, 3BH, filho de Almir Barbosa dos Santos e Selma Valeria Dias Santos; e RAIANE DOS SANTOS SOUZA, solteira, Auxiliar de dentista, maior, residente nesta Capital Ă Rua Caraça, 968, Serra, 3BH, filha de Marcio Antonio de Souza e ClĂŠa Aparecida dos Santos. (676929) FERNANDO LUĂ?S FONSECA DE OLIVEIRA TOMÉ, SOLTEIRO, ENGENHEIRO CIVIL, maior, natural de Sete Lagoas, MG, residente nesta Capital Ă Rua ResedĂĄ, 335/01, Santa EfigĂŞnia, 3BH, filho de Maurilio de Oliveira TomĂŠ e Mirian Fatima Pereira Fonseca de Oliveira TomĂŠ; e LUCIANO FERNANDES ALMEIDA, solteira, Programador de computador, maior, residente nesta Capital Ă Rua ResedĂĄ, 335/01, Santa EfigĂŞnia, 3BH, filha de JosĂŠ Nicolau de Almeida e Marlene Fernandes de Almeida. (676930)
GABRIEL LOPES CARVALHO DA SILVA, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua São Domingos do Prata, 662/302, Santo Antônio, 3BH, filho de Manuel Carvalho da Silva Neto e Maria JosÊ Oliveira Lopes Carvalho da Silva; e FERNANDA DE ALCÂNTARA E SILVA PAIM, solteira, Comprador, maior, residente nesta Capital à Rua São Domingos do Prata, 662/302, Santo Antônio, 3BH, filha de Oswaldo Paim e Celina Maria de Alcântara e Silva Paim. (676931)
DIEGO CARDOOSO CAMARGOS, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS, maior, natural de Esmeraldas, MG, residente nesta Capital Ă Rua Desembargador Jorge Fontana, 200/405, Belvedere, 3BH, filho de JoĂŁo Batista Lara Camargos e Manolita Cardoso Camargos; e RAQUEL BICALHO MESSEDER DE CASTRO, divorciada, Nutricionista, maior, residente nesta Capital Ă Rua Desembargador Jorge Fontana, 200/405, Belvedere, 3BH, filha de Sergio Augusto Messeder de Castro e Luiza Helena Soares Bicalho de Castro. (676935)
LEONARDO GONÇALVES DE SOUZA, SOLTEIRO, RECEPCIONISTA ATENDENTE, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua São Sebastião, 72, Serra, 3BH, filho de Joaquim Pereira de Souza e Edna Gonçalves de Souza; e RAQUEL AMORIM DA SILVA, solteira, Auxiliar administrativo, maior, residente nesta Capital à Rua São Sebastião, 72, Serra, 3BH, filha de Geraldo Sebastião da Silva e Diraci Freire Amorim Sebastião. (676932)
GLAUCO EDUARDO SOARES FERNANDES, DIVORCIADO, JUIZ DE DIREITO, maior, natural de Caratinga, MG, residente nesta Capital Ă Rua Rubim, 78/601, Sion, 3BH, filho de Geraldo Viggiano Fernandes e Lucilla Soares Fernandes; e BRUNA TIMOTEO FERREIRA DA COSTA, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital Ă Rua JosĂŠ Barsand de Leucas, 273/201, Palmares, 2BH, filha de Valdemir Ferreira da Costa e Lucileide Timoteo da Silva. (676936)
ROGÉRIO LOPES SILVA, SOLTEIRO, DESENHISTA INDUSTRIAL DE PRODUTO (DESIGN, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua São Pedro da União, 70, Sion, 3BH, filho de Antonio Alex de Franco Silva e Maria Antonieta Lopes Silva; e DANIELA CHIARI RIZZO, divorciada, MÊdica psiquiatra, maior, residente nesta Capital à Rua Iridio, 172/702, Grajaú, 3BH, filha de Walter Rizzo e Beatriz Chiari Rizzo. (676933)
RENATO SAMPAIO FONSECA, SOLTEIRO, ENGENHEIRO MECĂ‚NICO, maior, natural de Viçosa, MG, residente nesta Capital Ă Rua Emilio de Vasconcelos Costa, 67, Cruzeiro, 3BH, filho de Renato da Fonseca e Iolanda Sampaio da Fonseca; e LEILA SILVA LEĂƒO, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital Ă Rua Emilio de Vasconcelos Costa, 67, Cruzeiro, 3BH, filha de Henrique Ribeiro LeĂŁo e Neide Maria da Silva LeĂŁo. (676937)
DIEGO ABRAS RODRIGUES, SOLTEIRO, ADVOGADO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua da Bahia, 2577/1301, Lourdes, 3BH, filho de Geraldo Alberto Silva Rodrigues e Kåtia Abras; e RACHEL CASTRO DE PAULA MACHADO, solteira, Engenheira de produção, maior, residente nesta Capital à Rua Nunes Vieira, 244/201, Santo Antônio, 3BH, filha de Marcelo de Paula Machado e Jacqueline Carvalho Castro de Paula Machado. (676934)
CARLOS AUGUSTO ALVES NOGUEIRA, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR, maior, natural de São João de Meriti, RJ, residente nesta Capital à Rua Vicente Guimarães, 35/302, Belvedere, 3BH, filho de Carlos Alberto Nogueira e Sandra Alves Nogueira; e DAYSE DAS GRAÇAS ANDRADE, divorciada, Administradora, maior, residente nesta Capital à Rua Vicente Guimarães, 35/302, Belvedere, 3BH, filha de JosÊ Alves de Andrade e Vilma das Graças Freitas Andrade. (676938)
RAMON PINTO LOBO JUNIOR, SOLTEIRO, OUTRA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Cel. Jose Bejamim, 1035/104, Padre Euståquio, 2BH, filho de Ramon Pinto Lobo e Maria Aparecida Porto Lobo; e LILIANE Fà TIMA GOMES DE OLIVEIRA, solteira, Nutricionista, maior, residente nesta Capital à Rua Juiz da Costa Val, 239/31, Santa Efigênia, 3BH, filha de JosÊ Carlos de Oliveira e Marina Gomes Oliveira. (676939) Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguÊm souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2018 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL. 12 editais.
QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SU�ÇA BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se: BRUNO HENRIQUE DA SILVA, solteiro, lider de projetos, nascido em 21/12/1984 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Martins Soares, 255, Nova Cintra, Belo Horizonte, filho de EUSTAQUIO ANTONIO DA SILVA e EFIGENIA IMACULADA DA SILVA Com YNARA MICHELLE RODRIGUES DE MELO, solteira, analista de operacoes, nascida em 05/11/1988 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Chico Rei, 150, Estrela Do Oriente, Belo Horizonte, filha de SEBASTIAO CANELA DE MELO e HELENA MARIA GONZAGA RODRIGUES.
FREDERICO AUGUSTO DE SOUZA CAVALCANTE, solteiro, autônomo, nascido em 22/03/1991 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Vila Costina, 126, Vista Alegre, Belo Horizonte, filho de JOSE DIVALMIR DE SOUSA CAVALCANTE e ROSEMEIRE DE SOUZA CAVALCANTE Com THAYANE SOARES MARIANO, solteira, auxiliar administrativo, nascida em 06/09/1989 em Diamantina, MG, residente a Rua Vila Costina, 0, Vista Alegre, Belo Horizonte, filha de OLDAIR MARIANO e MARIA JOSE SOARES MARIANO. JOSE PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO, solteiro, administrador, nascido em 16/11/1989 em Araras, SP, residente a Avenida Das Constelaçþes, 725 05/402, Vale Dos Cristais, Nova Lima, filho de JOSE PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA e ROSANGELA APARECIDA REMEDIO ZENI DE OLIVEIRA Com BRUNA MACHADO DE ALCANTARA E SILVA, solteira, engenheira ambiental, nascida em 30/11/1988 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Dr Lucidio Avelar, 100 302, Buritis, Belo Horizonte, filha de RODRIGO MARTINS DE ALCANTARA E SILVA e MARIA TERESA FRANCO MACHADO DE ALCANTARA E SILVA. WALLEN XAVIER DAMASCENO, solteiro, engenheiro civil, nascido em 28/04/1974 em São Paulo, SP, residente a Rua Angra, 219 102, Nova Granada, Belo Horizonte, filho de JOAQUIM FERREIRA DAMASCENO e ADELINA XAVIER DAMASCENO Com DANIELA MARTINS BRETAS, divorciada, cirurgia dentista, nascida em 18/04/1975 em Guanhaes, MG, residente a Rua Tito Guimarães, 12 802, Buritis, Belo Horizonte, filha de JOAO BRETAS NETO e DORALICE MARTINS BRETAS. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguÊm souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Belo Horizonte, 12/01/2018. Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil. 4 editais.
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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 13, A SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2018
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LEGISLAÇÃO SIMPLES
Congresso vai examinar 19 vetos depois do recesso Refis para micro e pequenas empresas é o mais polêmico da pauta MARCELO CAMARGO / ABr
Brasília - Uma das missões do Congresso Nacional na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro, é examinar os vetos do presidente Michel Temer a projetos aprovados em 2017. Ao todo, já são 19 vetos na pauta, 11 deles publicados durante o recesso parlamentar. Um dos vetos mais polêmicos (Veto 5/2018) é ao projeto (PLC 164/2017 - complementar) que instituía o Refis para micro e pequenas empresas. O programa de refinanciamento, permitido às empresas optantes pelo Simples, regime simplificado de tributação, havia sido aprovado pelo Senado no final de 2017. O texto abrangia débitos vencidos até novembro de 2017 e exigia pagamento de, no mínimo, 5% do valor da dívida, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderia ser quitado em até 175 parcelas, com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais. Para menos parcelas, o texto permitia descontos maiores. O veto de Temer foi integral. A justificativa é de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos. A decisão foi criticada por parlamentares e pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, em entrevistas recentes. De acordo com a Agência Brasil, Afif disse que a intenção é trabalhar para que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial
Histórico
Afif acredita na derrubada do veto do Refis das MPEs
enquanto o Ministério da Fazenda estuda uma solução para o impasse econômico da medida. Á época da aprovação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o projeto atendia ao apelo de muitos pequenos empresários e seria de grande ajuda para as pequenas empresas, que respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e empregam 70% dos trabalhadores na iniciativa privada. Funrural - Também foi vetado pelo presidente, dessa vez parcialmente, o texto que tratava do Programa de Regularização Tributária Rural. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 165/2017, aprovado no Senado em dezembro de 2017, permitiu a renegociação das dívidas de produtores rurais. Temer vetou 24 dispositivos do texto, entre eles o aumento de 25% para 100% de desconto
das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Também devem ser analisados pelos parlamentares vetos a textos que tratavam de dois regimes especiais de tributação: o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e o regime especial de importação de bens utilizados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Os vetos foram parciais. No caso do Recine (Veto 3/2018, um dos trechos vetados foi a inclusão de jogos eletrônicos entre as produções beneficiadas com dedução de 70% do imposto de renda (Lei do Audiovisual). No outro (Veto 50/2017), o governo alegou que alguns itens propunham renúncia fiscal sem estimativa
interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Nota: Esta obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto recomendamos que o envio seja efetuado até a data mencionada no ato legal mesmo que esta coincida com sábado, domingo ou feriado. Scanc. Convênio ICMS nº 110/2007, Cláusula 26ª, § 1º, V, “a”; Ato Cotepe/ICMS nº 51/2017.
Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. Agenda elaborada com base na legislação vigente em 05/12/2017. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores. Dia 15 Acompanhe o dia a dia da legislação no Site do Cliente (www. ICMS - dezembro de 2017 iob.com.br/sitedocliente). Declaração de Apuração e Informação do ICMS (Dapi 1) - cntriICMS - prazos de recolhimento buintes sujeitos à entrega: demais - os prazos a seguir são os cons- indústrias que não possuam prazo tantes dos seguintes atos: específico em legislação; extrator a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral de substâncias minerais ou fósdo RICMS-MG/2002; e seis. Internet. RICMS-MG/2002, b) artigo 46 do anexo XV do anexo V, parte 1, artigo 152, caput, RICMS-MG/2002 (produtos su- I, § 1º, V. jeitos a substituição tributária). O Regulamento de ICMS de Minas ICMS - Sintegra - dezembro Gerais é aprovado pelo Decreto de 2017 - usuário de sistema nº 43.080/2002. de processamento eletrônico de dados - arquivo eletrônico - transDia 13 missão, pela Internet, de arquivo eletrônico, pelo usuário de sisteICMS - dezembro de 2017 - re- ma eletrônico de processamento finaria de petróleo e suas bases, de dados, com as informações nas operações com combustível relativas a operações e prestaderivado, nos casos de repasse ções realizadas no mês anterior. (imposto retido por refinarias Nota: O contribuinte obrigado à e suas bases) - entrega das in- EFD (ICMS/IPI) fica dispensado formações relativa às operações da manutenção e entrega deste
de impacto orçamentário e financeiro e sem previsão de medidas compensatórias. Entre os vetos que já estavam na pauta em dezembro, antes do início do recesso, apenas um tranca a pauta de votações do Congresso: o Veto 41/2017, ao projeto que criou novas regras para acelerar adoções no Brasil e priorizou a adoção de grupos de irmãos e crianças, além de adolescentes com problemas de saúde. Entre os quatro trechos vetados está a determinação de que recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias seriam cadastrados para adoção, prazo que foi considerado curto pelo governo. Também foi vetada a possibilidade de apadrinhamento por adultos inscritos no cadastro para adoção. Outro veto na pauta do Congresso (Veto 45/2017) foi aposto ao projeto que facilitou o pagamento de emendas parlamentares. O artigo vetado pelo presidente Michel Temer impede o contingenciamento do Fundo Partidário. Pela regra vigente, a União pode cortar o dinheiro dos partidos políticos, desde que respeite uma transferência mínima, calculada com base no número de eleitores inscritos. No texto aprovado pelo Congresso mas vetado por Temer, todos os recursos definidos no Orçamento para os partidos ficariam preservados, sem possibilidade de corte. As informações são da Agência Senado.
arquivo, nos termos do artigo 10, § 8º, do anexo VII do RICMS/ MG. Internet. RICMS-MG/2002, anexo VII, parte 1, artigos 10 e 11.
FecomercioSP defende regularização tributária DA REDAÇÃO
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do Conselho de Assuntos Tributários (CAT), solicitou à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal que seja mantido o Programa Especial de Regularização Tributária às empresas optantes do Simples Nacional. O Projeto de Lei Complementar nº 167 de 2017, inicialmente aprovado por unanimidade por ambas as casas legislativas, foi vetado pelo presidente Michel Temer na semana passada, prejudicando o interesse de milhares de micros e pequenas empresas nacionais. Por meio de ofício encaminhado às casas legislativas, a FecomercioSP apoia uma proposta para que os empresários optantes do Simples Nacional liquidem os seus débitos tributários vencidos até novembro de 2017, mediante o pagamento inicial de 5% do valor da dívida consolidada, sem reduções iniciais, com posteriores descontos definidos no seu artigo 1º, inciso I, do projeto. A requisição foi apresentada da seguinte forma: que os pagamentos à vista tenham 90% de desconto nos juros e 70% nas multas de mora; pagamentos em até 145 dias, 80% de desconto nos juros e 50% nas multas de mora; e pagamentos em até 175 dias com descontos de 50% nos juros e 25% nas multas de mora. Além disso, qualquer opção de parcelamento concederá aos empresários descontos de 100% nas multas de ofício ou isoladas, incluindo os honorários advocatícios. Segundo a entidade, considerando o grande número de empresas inclusas nas
do ICMS (Difal) ou inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado e que não se enquadre como substituto tributário nas operações com mercadorias ICMS - dezembro de 2017 - con- destinadas ao Estado de Minas tribuinte/atividade econômica: Gerais. Ver Nota explicativa (06). laticínio, quando preponderar à GNRE/DAE. RICMS-MG/2002, saída de queijo; requeijão, man- Parte Geral, artigo 85, XVIII. teiga, leite em estado natural ou pasteurizado, ou leite (UAT) Dia 20 UHT; cooperativa de produtores ISSQN - dezembro de 2017 de leite. Nota: O recolhimento será efetuado até o dia 15 do mês Declaração Eletrônica de Serviços subsequente ao da ocorrência do de Instituições Financeiras (DESfato gerador. Internet. RICMS- -IF) - módulo mensal - entrega do -MG/2002, Parte Geral, artigo Módulo de Apuração Mensal do 85, I, “o”. ISSQN, pelas instituições financeiras e equiparadas, autorizadas ICMS - 1º a 10 de janeiro de a funcionar pelo Banco Central 2018 - contribuinte/atividade do Brasil (Bacen), e pelas demais econômica: venda de café cru pessoas jurídicas obrigadas a em grão realizada em bolsa de utilizar o Plano Contábil das mercadorias ou de cereais pelo Instituições do Sistema FinanMinistério da Agricultura, Pe- ceiro Nacional (Cosif), com os cuária e Abastecimento (Mapa) dados referentes ao mês anterior com intermediação do Banco (Decreto nº 13.471/2008). Nota: do Brasil, referente aos fatos Este arquivo deverá ser entregue geradores ocorridos no primeiro por meio do programa validador decêndio do próprio mês, ou disponível no site da Prefeitura seja, no período compreendido de Belo Horizonte. Internet. de 1ºa 10 do mês. DAE/nternet´. Decreto nº 13.471/2008, artigo RICMS-MG/2002, Parte Geral, 13, § 4º, I. art. 85, XIV, “a”. TFRM-D - dezembro de 2017 ICMS - dezembro de 2017 - Declaração de apuração da - diferencial de alíquotas nas TRFM (TFRM-D) - entrega à operações interestaduais para SEF/MG pelas pessoas físicas e consumidor ou tomador não jurídicas que efetuarem vendas contribuinte - contribuinte es- ou transferências entre estabeletabelecido em outra unidade da cimentos pertencentes ao mesmo Federação cadastrado no Cadastro titular do mineral ou minério, por Simplificado de Contribuintes meio do Sistema Integrado de
regras do Simples Nacional, o parcelamento vetado pelo presidente merece ser aprovado nos termos no artigo 66, § 4° e 5°, da Constituição Federal. Tendo em vista que desde 2015 o setor econômico, principalmente as micros e pequenas empresas, amargam um longo período de estagnação e recessão, que prejudicou a sustentabilidade dos empresários brasileiros, para os especialistas da FecomercioSP, muitos contribuintes não tiveram condições de honrar os seus compromissos tributários pela falta de recursos financeiros, em razão de imprevistos advindos da crise sem precedentes. “Grandes devedores” - Inclusive, apenas 14,8% das entidades empresariais ativas possuem débitos inscritos na dívida ativa da União. Sendo que uma grande concentração do total dessa dívida ajuizada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) corresponde a 62%, é de responsabilidade das grandes empresas, conhecidas como “grandes devedores”, pessoas jurídicas com débitos acima de R$ 15 milhões que foram agraciadas pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), criado pela Medida Provisória n.º 783/2017. A FecomercioSP espera que o veto seja derrubado a fim de garantir a imparcialidade do governo em comparação ao ano de 2017, quando empresas do lucros real e presumido, não optantes do Simples, conseguiram obter o parcelamento na forma do Programa Especial de Regularização Tributária na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na (PGFN), por meio da MP n.º 783/2017, regulamentada pela Lei nº 13.498.
Administração da Receita Estadual (Siare), disponibilizado no site da SEF. Internet. Decreto nº 45.936/2012, artigo 14; Portaria SRE nº 106/2012, artigo 2º. ICMS - dezembro de 2017 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS (Dapi 1) - contribuintes sujeitos à entrega: frigoríficos e abatedores de aves e de outros animais; laticínio;cooperativa de produtores de leite; produtor rural. Nota: Os prazos para transmissão de documentos fiscais pela Internet são os mesmos atribuídos às demais formas de entrega dos documentos fiscais previstos no RICMS-MG/2002. Tendo em vista ser uma obrigação acessória eletrônica e a inexistência de prazo para prorrogação quando a entrega cair em dia não útil, manteremos o prazo original de entrega (RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigo 162). DAE/internet. RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigo 152, § 1º, VI. ISSQN - dezembro de 2017 -entrega da Declaração Eletrônica de Serviços (DES) pelas pessoas jurídicas estabelecidas no município de Belo Horizonte, correspondente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior. Nota: A transmissão deste arquivo magnético será através do site da Prefeitura de Belo Horizonte, por meio do sistema BH ISS Digital. Internet. Decreto nº 14.837/2012, artigo 7º; Portaria SMF nº 16/2012.
BELO HORIZONTE, SÁBADO, 13, A SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2018
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Fies deixa mensalidade de faculdade privada mais cara MARCOS SANTOS USP IMAGENS
São Paulo - Alunos de instituições de educação superior privada contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pagam mensalidades mais altas que aqueles não beneficiados pelo programa, conforme auditoria conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) entre o segundo semestre de 2016 e o primeiro semestre de 2017. Com base em uma amostra de 29.789 contratos, a CGU aponta “discrepância entre os valores de mensalidades”, com potencial sobrepreço de R$ 73,5 milhões para estudantes do Fies somente no primeiro ano de curso. “Dessa amostra, 27.926 alunos estão com contrato Fies com valor acima daquele ofertado pelos portais de desconto”, aponta a CGU em relatório. De acordo com o documento, divulgado neste mês pelo órgão, a diferença média de preços das mensalidades foi de R$ 219,35. A auditoria comparou as ofertas do Fies no período analisado com dados coletados de três portais na internet que oferecem bolsas de estudo em instituições parceiras de até 70% e com validade até o fim do curso. “Como as bolsas dos sites analisados cobrem toda a duração do curso, esse sobrepreço (do Fies) se estende ao longo de todo o curso, causando prejuízos tanto para a Administração Pública, que subsidia esses financiamentos, quanto para o próprio aluno, cujas prestações refletirão esse valor maior até o término da fase de amortização do financiamento”, constatou a GCU. Em cursos específicos como Odontologia, por exemplo, foram identificados alunos beneficiados pelo programa de financiamento estudantil do governo desembolsando mensalmente R$ 1.952,64, ante bolsas para o mesmo curso prevendo pagamento de R$ 976,25 mensais. Em Direito, havia mensalidades dentro do Fies de R$
1.935,98, ante bolsas de R$ 967,99, cita o relatório. “Diante do exposto, verifica-se que as condições contratuais relativas aos alunos que tomam financiamentos estudantis por meio do Fies não têm sido isonômicas às dos demais alunos, em desconformidade com os normativos do Programa, e que os agentes operador e supervisor do programa não dispõem de procedimentos institucionalizados para impor ou fiscalizar tais regramentos”, ressaltou a CGU. Iniciativas - O Quero Bolsa, um dos sites consultados pela auditoria do órgão, atribui parte dos problemas “aos departamentos comerciais das faculdades” e sugere quatro iniciativas para aprimorar a operacionalização do Fies, entre elas conceder a aprovação de financiamento ao aluno na forma de carta de crédito, e não à instituição de ensino. “Desta forma, o próprio aluno po-
derá atuar como fiscal do seu próprio interesse, que é conseguir negociar o melhor valor de mensalidade possível”, destaca o Quero Bolsa em nota, propondo que o comitê gestor do Fies seja responsável por comparar os valores médios das mensalidades e imponha sanções quando a diferença superar 10%. O site ainda recomenda ao governo impedir que as faculdades imponham restrições à concessão de descontos aos estudantes financiados pelo Fies, bem como permitir e facilitar a transferência de alunos beneficiados pelo programa para outras instituições. As ações das empresas de educação superior negociadas na B3 operavam no vermelho nesta sexta-feira, com Estácio Participações em baixa de 1,2%, Kroton Educacional caindo 2,9% e Ser Educacional perdendo 1,9% por volta das 15h40 (horário de Brasília). (Reuters)
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Férias - O Magic Super Tobogã, um tobogã fechado, em espiral, com 9 metros de altura, que deságua em um mar com mais de 350 mil bolinhas azuis e transparentes; e o Magic Onda, um escorregador aberto inflável, com 6 metros de altura, que oferece o mergulho nesse oceano com 175 metros quadrados, combinam diversão para toda a família. O espaço total das atrações é de 230 metros quadrados. Quando: Até 25 de fevereiro Quanto: R$ 20 para os primeiros 30 minutos e R$ 0,50 por minuto subsequente Onde: Shopping Estação BH (Avenida Cristiano Machado, 11.833, Venda Nova, Belo Horizonte) Sindicato do Blues Show - O Sindicato do Blues entra no terceiro ano consecutivo com a estreante Gotta Move, formada em novembro.
Leis que reconhecem a importância de duas tradições culturais mineiras tiveram suas sanções pelo governador Fernando Pimentel publicadas no Diário Oficial de Minas Gerais de sexta-feira (12). A Lei 22.896 declara como patrimônio cultural do Estado o modo de fazer crochê do município de Inconfidentes (Sul de Minas). A norma tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na forma do Projeto de Lei (PL) 4.390/17, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), aprovado em 2° turno no Plenário em 19 de dezembro de 2017. Já a Lei 22.898 reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Nossa Senhora da Abadia, realizada no município de Romaria (Alto Paranaíba). A norma é originária do PL 3.316/17, do deputado Felipe Attiê (PTB), aprovado em 2° turno no Plenário também em 19 de dezemebro.
Resultado do Enem
CULTURA
Super Tobogã
Tradições mineiras
O quinteto conta com Affonsinho e Lucas Saldanha nas guitarras, Gabriel Carmos no baixo, Álvaro Freitas na bateria e Márcio Durães comanda os vocais. O nome da banda faz referência a “You gotta move”, música de Mississippi Fred McDowell, clássico do gênero regravado pelos Rolling Stones. Quando: Dia 18, às 21h Quanto: R$ 12 (até 17/01 pelo Sympla: https://goo.gl/hVZwUf) e R$ 15 na portaria (pedese a gentileza de pagar a entrada em dinheiro) Onde: Casa do Jornalista (Avenida Álvares Cabral, 400, Centro - em frente ao Conexão Aeroporto -, Belo Horizonte) Cine Humberto Mauro Ficção Científica - A Mostra Ficção Científica Anos 50, com cerca de 40 filmes selecionados, apresenta longas do gênero ficção científica produzidos durante os anos 1950, período considerado como a Era de Ouro do gênero. O contexto social e político da década está impresso no conjunto de filmes apresentados, especialmente os dilemas da Guerra Fria. Mais informações: (31) 3236-7400 Quando: De 22 de
janeiro a 1º de março Quanto: Entrada Gratuita Onde: Cine Humberto Mauro – Palácio das Artes (Avenida Afonso Pena, 1.537, Centro, Belo Horizonte) Bloco de Carnaval Ensaios - Um dos responsáveis pela renovação do Carnaval de rua da Capital, o bloco Me Beija Que Eu Sou Pagodeiro, conhecido por abrir o calendário carnavalesco de Belo Horizonte, promoverá cinco ensaios abertos antes do tradicional cortejo de Carnaval, marcado para 4 de fevereiro. O repertório do bloco é composto por canções de pagode que marcaram a geração dos anos 90. Quando: Dias 19, 23, 25 e 30 de janeiro, além de 1º de fevereiro, a partir das 19h Quanto: R$ 15 (Primeiro Lote antecipado, até dia 19) mais taxa de R$ 2 Onde: Mercado Distrital do Cruzeiro (Rua Ouro Fino, 452, Cruzeiro, Belo Horizonte), nos dias 19, 25 e 1º de fevereiro; Necup (Avenida Nossa Sra. de Fátima, 3.312, Belo Horizonte), nos dias 19, 23 e 30 DILA PUCCINI DIVULGA;ÁO
A divulgação das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 será antecipada em um dia, em 18 de janeiro. Os resultados individuais poderão ser consultados na Página do Participante. Para acessar a nota, o candidato deverá informar o CPF e a senha cadastrada na inscrição. A mesma senha dará acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ficará aberto de 29 de janeiro a 1º de fevereiro. Para aqueles que se esqueceram da senha, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) sugere que a recuperação seja feita com antecedência. A Página do Participante tem orientações para recuperação de senha. As provas do Enem foram realizadas em dois domingos de novembro do ano passado. Dos 6,7 milhões de alunos inscritos no exame, 68% fizeram as provas.
Febre Amarela Quem for viajar a países que exijam o certificado internacional de vacinação contra a febre amarela, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deve tomar a vacina padrão, mesmo que tenha recebido a dose fracionada. “A adoção do fracionamento das vacinas é uma medida preventiva, que será implementada em áreas selecionadas, pelo período de 15 dias, informou o Ministério da Saúde. De acordo com a Anvisa, os viajantes internacionais fazem parte do grupo de pessoas não indicadas a receber a vacina fracionada – gestantes, crianças de nove meses a menores de dois anos e indivíduos com condições clínicas especiais (portadores de HIV/Aids, pacientes em final de quimioterapia e aqueles com doenças hematológicas, entre outras). A campanha de vacinação contra febre amarela com doses fracionadas foi lançada nesta semana pelo Ministério da Saúde e objetiva aumentar a cobertura vacinal do País.
Intervenção artística Uma intervenção urbana muda a estética visual e a percepção de quem transita pelo local diariamente. O artista Éder Oliveira, representado pela galeria mineira Periscópio Arte Contemporânea, faz uma pintura no Sesc Palladium, Centro de BH, até domingo (14), dentro do “Projeto Parede”. A ação integra a programação da 12ª edição do Verão de Arte Contemporânea (VAC), projeto que é realizado na Capital até 4 de fevereiro. Idealizado pelo Grupo Oficcina Multimédia, o VAC incentiva a criação artística local e a experimentação artística. Especialmente para o VAC, o artista se inspirou em um morador de BH para realizar a pintura e o contratou para trabalhar como assistente no projeto. O VAC 2018 contemplará atividades ligadas às artes visuais, arquitetura, cinema, dança, gastronomia, literatura, moda, música e teatro. www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067