diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR
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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.535 - R$ 2,50
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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2018 BRUNO MAGALHÃES / NITRO
Apesar de a Secretaria da Fazenda ter liberado R$ 645,6 milhões para os municípios mineiros na semana passada, a AMM acusa o Estado de falta de compromisso
AMM cobra dívida superior a R$ 2,5 bilhões do governo de MG Prefeituras pressionam para receber repasses para saúde, educação e transporte A dívida do governo do Estado com as prefeituras mineiras ultrapassa R$ 2,5 bilhões, de acordo com a AMM, que mantém forte pressão para a liberação de repasses aos municípios para as áreas de saúde, educação e transportes.
Na última sexta-feira, o Executivo transferiu R$ 645,6 milhões. Do montante devido, R$ 616,5 milhões são referentes ao ICMS, R$ 12,98 milhões do IPVA e R$ 16 milhões do ITCD, que devem ser destinados ao Fundeb..
De acordo com a Secretaria da Fazenda, apesar da crise econômica que levou o governo a decretar calamidade financeira, o Estado mantém os repasses aos municípios e liberou outros R$ 484, 2 milhões nas duas primeiras semanas do ano.
Mesmo assim, o presidente da AMM, Julvan Lacerda, acusa o governo de Minas de ausência de compromisso com as prefeituras, o que tem causado uma quebradeira nas finanças das administrações municipais. Pág. 7
DIVULGAÇÃO
Usiminas supera crise após boom da siderurgia
Desembaraços caem 22% nos portos-secos do Estado Pelo segundo ano consecutivo, os desembaraços nos portos-secos de Minas caíram. Em 2017, as aduanas movimentaram US$ 5,053 bilhões em mercadorias contra US$ 6,514 bilhões em 2016, retração de 22,4%. Em 2016, o recuo foi de 18,3% sobre 2015. No Aeroporto de Confins, que respondeu por 51,7% dos desembaraços, a quedachegou a 31,7% no ano passado. Pág 6
Fabricantes de chocolates se preparam para Páscoa em abril As encomendas de ovos e guloseimas de chocolate para a Páscoa, que será celebrada no dia 1º de abril, já movimentam as pequenas e médias fábricas de Belo Horizonte. A Lalka deve produzir 3,5 mil toneladas para a data comemorativa, 20% a mais do que em 2017. Aberta em 2015, a Java, marca de chocolates artesanais, prevê volume de 2 toneladas. Já a Projeto Doce estima alta de 6% nas vendas para a Páscoa neste ano. Pág. 11
A instalação da Usiminas em Ipatinga criou polo no Vale do Aço
SEAPA / DIVULGAÇÃO
Rebanho bovino mineiro tende a diminuir com seca O rebanho bovino mineiro poderá ser reduzido nos próximos dez anos devido à escassez hídrica. Documento elaborado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento prevê, no entanto, que a pecuária de corte tende a aumentar a produtividade, com melhoria da qualidade da carne por meio do uso de tecnologias de ponta. Outra projeção aponta para maior demanda do mercado externo com o crescimento da população mundial. Para 2027, a estimativa é de queda de 15,3% no número de cabeças e de 17,3% no abate. Pág 14 A queda de cabeças em Minas é estimada em 15,3% para 2027 Euro - dia 15
Comercial
Compra: R$
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Venda: R$ 3,9196
Turismo Compra: R$ 3,2070 Venda: R$ 3,3530
Nova York (onça-troy):
Compra: R$ 3,1957 Venda: R$ 3,1963
BM&F (g):
BOVESPA
TR (dia 16): ............................. 0,0000%
Ouro - dia 15
Ptax (BC)
A Câmara de Comércio Exterior, subordinada ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, deve decidir ainda nesta semana sobre a sobretaxa à importação de aço da Rússia e da China. As importações desses dois países têm prejudicado sobremaneira a indústria brasileira, principalmente a CSN e a Açominas, além da Usiminas. Os produtos daqueles dois países estão entrando no mercado brasileiro com preços aviltados, resultado de seus subsídios e jogos cambiais. Existe uma superprodução de aço no mundo e o caminho é a exportação, inclusive para o Brasil, onde após vários anos de queda do consumo e preço, no ano passado a indústria automobilística cresceu e o consumo melhorou. (Stefan Salej), pág. 2
EDITORIAL
Dólar - dia 15 Compra: R$ 3,2136 Venda: R$ 3,2141
C o m o qualquer empresa em atividade há 60 anos no Brasil, a Usiminas enfrentou embates e crises. Constituída com capital misto, a siderúrgica de Ipatinga, no Vale do Aço, foi privatizada em 1991. Após o boom da década passada, a companhia foi impactada pela queda na demanda de aço e chegou a seu pior momento em 2014 e 2015. Após aporte de R$ 1 bilhão em 2016, a Usiminas voltou a registrar resultados positivos em 2107 e já planeja investimentos. Págs. 3, 4 e 5
OPINIÃO
Poupança (dia 16): ............ 0,3994% IPCA-IBGE (Dezembro): ... 0,44%
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IPCA-Ipead (Dezembro): ... 0,60%
R$ 137,50
IGP-M (Dezembro): ................. 0,89%
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Surgido no rastro do governo Dilma, “impitimada” sob o pretexto de ter praticado as famigeradas pedaladas fiscais, o governo Temer parece estar construindo para si a mesma armadilha. E, ainda que não caia sob tal alegação, correria o risco de ser assombrado por esse estigma. Logo no começo de 2017, Michel Temer, vice na chapa de Dilma Rousseff, ao assumir o comando do Executivo nacional, causou certo assombro ao anunciar corte nos investimentos em vários setores fundamentais, na tentativa de cumprir a meta fiscal, cujo déficit beirava os R$ 139 bilhões. Com a popularidade em baixa, em ano de eleição e a aprovação da reforma da Previdência ameaçada, o governo cogita mudar um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal, a regra de ouro das contas públicas. “Pedalando com a regra de ouro”, pág. 2
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2018
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OPINIÃO Da nossa indústria STEFAN SALEJ * Nesta semana, a Câmara de Comércio Exterior, subordinada ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, etc., deve decidir sobre a sobretaxa à importação de aço da Rússia e da China. As importações desses dois países têm prejudicado sobremaneira a indústria brasileira, principalmente a CSN e a Açominas, além da Usiminas. Os produtos daqueles dois países estão entrando no mercado brasileiro com preços aviltados, resultado de seus subsídios e jogos cambiais. Existe uma superprodução de aço no mundo e o caminho é a exportação, inclusive para o Brasil, onde após vários anos de queda do consumo e preço, no ano passado a indústria automobilística cresceu e o consumo melhorou. Existem todas as razões e lógicas para o Brasil, um país produtor de jabuticabas nas políticas e regulamentos de comércio exterior e similares, proteger sua indústria. Assim fazem todos os países do mundo. Inclusive a China, Rússia e Estados Unidos, especificamente no caso do aço. Mas, por outro lado, poderosos lobbies da indústria automotiva e de eletrodomésticos se reuniram para pressionar governo para que ajude a quebrar a indústria de aço no País e, em especial, em Minas. Esse segmento industrial
não tem compromisso a longo prazo e não consegue um diálogo na linha da corrente de suprimentos, supply chain, com os produtores de aço. E aí entra um pequeno detalhe esquecido na história: enquanto a cadeia produtiva de automóveis e linha branca é totalmente de capital estrangeiro, a indústria siderúrgica ainda pertence ao capital brasileiro. Ou seja, de um lado um que precisa mostrar lucros rápidos, e outro que fica no país em um investimento de longo prazo. E, no meio, há falta de diálogo para construir um modelo de negócios que atenda aos dois. Para aumentar a complexidade, temos que adicionar o setor de minério, que alimenta pelo menos a indústria siderúrgica chinesa, porque os russos têm uma cadeia siderúrgica parecida com a nossa, ou seja, do minério ao produto final. Mas, ainda há exportadores de frango para a China e de carne bovina para a Rússia que estão dizendo que, se sobretaxar o aço deles, eles vão deixar de comprar nossos produtos. E para a confusão ser total, a China quer ser economia de mercado na OMC e o Brasil não apoia. Em resumo, por falta de uma diretriz sobre a indústria que queremos, tem gente que está dizendo
que a época da indústria acabou, que esse tipo de situações só vai aumentar. Não há nenhuma possibilidade de o Brasil ser um país desenvolvido sem sua indústria ser mundialmente competitiva. E isso inclui os custos tributários, que oneram nossa a nossa escala de produção, e provocam essas situações inusitadas. O produto importado entra no Brasil porque é desonerado e, como no caso dos dois países mencionados, o câmbio faz parte das suas estratégias comerciais. E, no nosso caso, juros, custos tributários com sua complexidade, e um câmbio que privilegia a importação e castiga a exportação, fazem nosso produto ser mais caro. E aí, se não houver mudanças, tem sim que haver proteção temporária, para que a indústria possa sobreviver e voltar investir. E o papel de mediador nesse caso é do governo, o mesmo que não faz reforma tributária. Lamentavelmente, nessas situações quem ganha é quem tem lobby mais forte e não quem mais está precisando de ter condições para se desenvolver. * Empresário, ex-presidente do Sebrae Minas e da Fiemg – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e cofundador de Minas em movimento
Programação cultural fecunda CESAR VANUCCI * “A cultura é ampliação da mente e do espírito.” (Nehru, pensador indiano) A boa aquisição cultural consiste na tomada de conhecimento daquilo que de melhor o espírito humano consegue projetar. Estribados em tal premissa os participantes das assembleias da Academia Municipalista de Letras de Minas Gerais (Amulmig) têm vivenciado instantes de enriquecedora fruição literária e artística em seus rotineiros encontros intelectuais. Acontece que a programação das tardes de terça-feira na respeitada instituição é sempre sublinhada por requintado teor humanístico. O aprazível recanto localizado no Alto das Mangabeiras, num logradouro que traz o nome de escritor afamado (Agripa de Vasconcelos) - que pertenceu ao inolvidável estadista JK, integrante da primeira ilustre leva de acadêmicos, e conserva nas paredes traços arquitetônicos saídos da prancheta criativa de Niemeyer -, acolhe sempre público vibrante, apto a exercitar, nas duas horas de duração das reuniões, proveitoso intercâmbio de ideias. Breve recapitulação das acontecências culturais da Amulmig no ano de 2017 comprova esplendidamente o que acaba de ser dito. O “Dia da Mulher” e o “Dia da Poesia” foram foco de movimentada tertúlia literária coordenada magistralmente pela escritora Maria Inês Marreco. Noutra ocasião, dominada por atmosfera bem descontraída, a escritora Marilene Guzella M. Lemos relembrou “os velhos carnavais” em aplaudida exposição. A importância do livro infantil na formação cultural mereceu destaque em evento que congregou talentosas intervenções de numerosos acadêmicos, vários deles com obras nessa área da criação artística. Maria Armanda Capelão encarregou-se esplendidamente da exposição central. Lucília Cândida Sobrinho comentou a obra de La Fontaine. Altair Andrade de Pinho reportou-se aos trabalhos de Charles Perrault. Ângela Ferreira Togeiro focalizou os livros dos Irmãos Grimm. De uma análise das criações de Hans Christian Andersen encarregou-se Ismaília de Moura Nunes, enquanto João Quintino Silva discorreu sobre Lewis Carroll e Tânia Mara Costa Leite sobre Monteiro Lobato. O “Mártir da Inconfidência” foi o título de excelente palestra proferida por João Bosco de Castro, na celebração da “Semana da Inconfidência”. O Desem-
bargador Federal do Tribunal Regional do Trabalho, Antônio Álvares da Silva, fez substancioso pronunciamento sobre “A Legislação Trabalhista no Brasil” em assembleia destinada a comemorar o “Dia do Trabalho”. Cesar Vanucci, noutra reunião, abordou o tema “O idioma como expressão da cultura brasileira”. Em palestra rica de conceitos e informações antropológicas, a professora Regina Bessa discorreu sobre a “Oralidade e Escrita no Brasil”. O acadêmico Rogério de Faria Tavares retratou, com elogiável fluência verbal, flagrantes altamente sugestivos da vida e obra de Antônio Avelino Fóscolo. No magnífico encontro destinado a celebrar o “Dia das Mães”, a “Mãe do Ano Amulmig 2017”, Marilene Guzella Martins Lemos, falou, com a costumeira eloquência, sobre “Os arquétipos das deusas mães de povos primitivos”. A teóloga Marlene Vieira Chaves de Andrade, na sequência, discorreu brilhantemente sobre “A totalidade que anima a sociedade humana, a transcendência de Deus, a esperança e a desesperança diante do quadro em que vivemos”. Os tradicionais festejos juninos inspiraram outro evento expressivo do ponto de vista cultural na programação da Amulmig. Lucília Cândida Sobrinho encarregou-se da apresentação de atraente trabalho sobre o sentido cultural dessas manifestações. Grupo folclórico da cidade de Luz, coordenado pela acadêmica Cândida Correa Costa, emoldurou a reunião com lindos números artísticos típicos. Cabe enfatizar, a bem da verdade, que todos esses acontecimentos alusivos à programação cumprida pela Amulmig no primeiro semestre acusaram concorrida participação de acadêmicos e convidados. As exposições motivaram interessantes debates, incorporando revelações, dados, informações preciosas aos trabalhos focalizados. A fecundidade das ações empreendidas pela Amulmig, entidade que desempenha exemplarmente sua missão como guardiã serena de saberes acumulados, é de molde a inspirar um registro complementar, concernente aos eventos ocorridos no segundo semestre. Fica para a próxima crônica. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)
Estatísticas, diagnósticos e soluções JOSÉ ELOY DOS SANTOS CARDOSO * “O Brasil é um país rico de estatísticas e diagnósticos, mas pobre de soluções. A maior parte dos diagnósticos ou vai para o fundo das gavetas ou para os arquivos mortos”. Nos anos 70, ouvi essa frase do professor Garland Chester Owens, da Columbia University, de Nova York. Passados cerca de 45 anos, vejo que ele estava com razão. Adoramos citar estatísticas e números, mas, até por falta de conhecimento ou interesse, não apontamos e aconselhamos as soluções e partimos para as obras que deveriam começar e acabar. O último relatório da revista Mercado Comum trouxe uma riqueza de números e comparações das economias brasileira e mineira. Começamos então a fazer perguntas a nós mesmos: e daí, o que fazer para melhorar ou solucionar aquilo que está sendo colocado? No ano de 2015, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro recuou em todos os estados brasileiros e até no Distrito Federal. A salvação da lavoura como estamos acostumados a dizer, foi o resultado da economia do estado do Mato Grosso, beneficiado principalmente pela agropecuária. No entanto, descendo a detalhes, o desempenho agropastoril evoluiu por causa da criação de gado e das culturas de soja e milho. Essas economias naquele local foram favorecidas tanto pelas áreas planas existentes como pelo uso das moderníssimas máquinas importadas e fabricadas no Brasil. Enquanto o Brasil perdia ou diminuía as exportações de minério de ferro para a China, a agropecuária fazia a diferença para melhorar a situação. Não poderemos só continuar a citar políticos como Israel Pinheiro que implantou a cidade industrial, Juscelino Kubitschek que criou e implantou a Cemig e Rondon Pacheco que trouxe a Fiat para Minas Gerais. Todos eles tiveram seu tempo de glória
e serão lembrados para sempre na história mineira. Acontece que eles já faleceram há muito tempo e nosso Estado não pode só continuar a viver do passado. Em 1968, o BDMG produziu e publicou o Diagnóstico da Economia Mineira. Economistas, engenheiros, administradores, advogados, sociólogos, contadores e outros profissionais lotados no Departamento de Planejamento (DEP) do BDMG, comandados por Fernando Roquette Reis, produziu em alguns volumes esse trabalho que, até hoje, é citado por todos que acompanham a economia mineira. O Diagnóstico mostrou com bastante detalhes tudo que estava acontecendo no Estado. Esse trabalho culminou tempos depois com a criação da Cia. de Distritos Industriais de |Minas Gerais, da Fundação João Pinheiro e do Instituto de Desenvolvimento Industrial de |Minas Gerais (Indi), que, unidos em um só propósito, conseguiram produzir em Minas taxas de crescimento do PIB que, nos anos 70/80, superaram em duas vezes as médias de crescimento da economia brasileira. Entretanto, sem um diagnóstico pormenorizado e com detalhes de todos os setores sem exceções, fica impossível se traçar objetivos específicos para se alcançar o crescimento e o desenvolvimento econômico. Se esses diagnósticos e aconselhamentos forem jogados nas gavetas ou se tornaram enfeites de estantes e bibliotecas, o trabalho e todos seus custos estarão praticamente perdidos. É necessário e urgente que a Fundação João Pinheiro, por exemplo, produza um novo e atualizado diagnóstico da economia mineira. Não adianta dizer que Minas Gerais teve um recuo do PIB em termos reais em 2015 de 4,3%. Quais foram as principais causas desse recuo e quais as soluções para melhorar ou resolver essa situação? Sem isso, a taxa de recuo fica sendo apenas um número.
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Minas Gerais não é um Mato Grosso ou Goiás que possuem, além de excelentes empresários e técnicos, grandes e amplas áreas planas que permitem o uso amplo de máquinas modernas. As montanhas mineiras são lindíssimas, mas na hora de se realizar um planejamento em terras férteis que permitam a utilização de maquinário em grande escala, como fez Mato Grosso, o próprio planejamento e desenvolvimento da agroindústria fica muito difícil de ser executado. Dario, o famoso craque do Atlético mineiro, em suas famosas frases falou: “para toda problemática, existe uma solucionática”. Devemos, no caso mineiro, tentar fazer um trabalho que fez o governador Rondon Pacheco. Mesmo antes de tomar posse, foi até a Itália e em reunião com a diretoria da Fiat, conseguiu trazer a empresa para se instalar no Estado. Por falta de políticos desenvolvimentistas, e eles praticamente não existem mais em Minas Gerais, vamos continuar a assistir indústrias como a Peugeot Automóveis que queria se instalar nos arredores de Juiz de Fora. Por falta de apoio político e prestígio foi se instalar no Estado do Rio de Janeiro. Mais competentes do que os mineiros estão os estados da Bahia, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro e Pernambuco que conseguiram implantar vários projetos automobilísticos que poderiam ter se instalado em nosso Estado. É bom citar que a Mercedes-Benz só foi se instalar em Juiz de Fora porque recebeu um projeto de distrito industrial já pronto que foi construído pela Cia. de Distritos Industriais de Minas Gerais. Do contrário, teria ido para outros locais. Diagnósticos e estatísticas são úteis, mas a implementação das soluções é que importa desde que adotadas.
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Pedalando com a regra de ouro Surgido no rastro do governo Dilma, “impitimado” sob o pretexto de ter praticado as famigeradas pedaladas fiscais, o governo Temer parece estar construindo para si a mesma armadilha. E, ainda que não caia sob tal alegação, correria o risco de ser assombrado por esse estigma. Logo no começo de 2017, Michel Temer, vice na chapa de Dilma Rousseff, que assumiu o comando do Executivo nacional, causou certo assombro ao anunciar corte nos investimentos em vários setores fundamentais, na tentativa de cumprir a meta fiscal, cujo déficit (despesas maiores que receitas) beirava os R$ 139 bilhões. Agora, quase um ano depois, nos primeiros dias deste mês, com a popularidade de Temer em baixa, em ano de eleição e a aprovação da reforma da Previdência ameaçada, nomes importantes da equipe de governo, como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o recém-chegado à Secretaria de Governo, Carlos Marun, estiveram entre os que Pela regra de vinham cogitando mudar um dos ouro, criada com a pilares da Lei de Constituição de 1988, o Responsabilidade governo fica impedido Fiscal, a regra de de contrair dívidas para ouro das contas públicas. financiar a máquina Pela regra de pública, para fazer os ouro, criada com tais investimentos que a Constituição de 1988, o governo Temer e sua equipe fica impedido de econômica decidiram contrair dívidas cortar na expectativa para financiar a máquina pública, de cumprir a meta para fazer os tais fiscal investimentos que Temer e sua equipe econômica decidiram cortar na expectativa de cumprir a meta fiscal. E o plano estudado pela equipe econômica era a elaboração de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que flexibilizasse a regra de ouro, que interrompesse temporariamente punições, como a possibilidade de impeachment, como ocorreu com Dilma Rousseff, pelo descumprimento da norma. Diante do burburinho suscitado por essa espécie de “jogada” que se tentava arrematar no Planalto, Temer, receoso de que o resultado fosse ainda mais danoso para a aprovação da reforma da Previdência, decidiu adiar a flexibilização da regra de ouro. O raciocínio do presidente foi, na semana passada, que parlamentares preocupados com sua aprovação nas urnas neste ano pudessem ficar temerosos com a decisão do governo de propor a PEC da flexibilização e, assim, retirarem seus votos pela reforma previdenciária. Para confirmar o quanto essa trama em torno da regra de ouro pode representar uma faca de dois gumes para o governo, ontem, a agência de classificação de risco de crédito Moody’s avaliou que, ao admitir a flexibilização da regra, o Planalto dá sinais claros de que a situação fiscal do País está cada vez mais difícil. Indo mais adiante, a Moody’s aponta que a permissão do Congresso para o descumprimento da regra de ouro já teria peso sobre o rating do Brasil, rebaixado, na semana passada, pela Standard & Poor’s (S&P), de BB para BB-.
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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2018
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ESPECIAL SIDERURGIA
Parceria Brasil-Japão originou a Usiminas Acordo assinado em 1957 criou a companhia que tornou-se líder do mercado nacional de aços planos FOTOS: REPRODUÇÃO / ACERVO - JOSÉ AUGUSTO DE MORAES
MARA BIANCHETTI
O acordo Lanari-Horikoshi, documento que oficializou a parceria industrial entre Japão e Brasil na área de siderurgia, assinado em 1957, viabilizou a implantação da primeira siderúrgica do Estado: a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, no Vale do Aço. Sonho do então presidente Juscelino Kubitschek, mineiro de Diamantina (Vale do Jequitinhonha), a companhia tornou-se líder no mercado brasileiro de aços planos e um dos maiores complexos siderúrgicos da América Latina. Desde sua criação, em 1958, a companhia atravessou diferentes momentos políticos e econômicos do Brasil, tais como o chamado “milagre econômico”, a ditadura militar, a instituição da democracia, a aprovação da Constituição Federal, as crises financeiras da década de 1980 e do governo Collor, a criação do Plano Real, o boom da economia brasileira nos anos 2000 e a mais recente e grave crise econômica da história nacional, iniciada em 2014. Em meio a diferentes cenários, a Usiminas ainda teve que lidar com períodos de altas e baixas no preço do minério de ferro e na demanda por aço nos mercados mundial e nacional, além de conflitos internos envolvendo seus principais acionistas: Nippon Steel & Sumitomo Metal (NSSMC) e Ternium Techint. Os japoneses, conhecidos pela grande capacidade de resiliência, foram fundamentais pela prosperidade da empresa no decorrer das últimas décadas. Ao longo dos quase 60 anos de existência da Usiminas, foram inúmeras as contribuições oriundas da “Terra do Sol Nascente”. Da implementação de modelos de governança e negócios, ao emprego de tecnologias inovadoras, as inspirações se fazem presentes na empresa até hoje. “Nossa contribuição sempre foi muito além do know-how tecnológico ou capital financeiro. Desde o início,
Juscelino Kubitschek lançou o início das obras em 1958
A Usiminas foi inaugurada no dia 26 de outubro de 1962 em Ipatinga, no Vale do Aço
viemos imbuídos em construir uma empresa brasileira para ser administrada por brasileiros, mas que contasse com as expertises do Japão. Dessa maneira, trouxemos tecnologia, qualidade industrial, manufatura, modelo de governança e experiência global”, resumiu o diretor para as Américas da NSSMC, Kazuhiro Egawa. Tamanha importância da siderúrgica brasileira para os negócios da gigante japonesa, que a Usiminas é a única empresa do grupo classificada como usina integrada. Isso significa que o complexo mineiro tem o processo completo, da extração do minério de ferro até o fornecimento do aço para diferentes processos industriais e cadeias produtivas ao redor do mundo. Esse é um dos motivos que faz da Usiminas um dos negócios mais importantes para a Nippon. “O lucro da empresa é o nosso lucro. Aliás, o lucro da Usiminas representa o lucro da Nippon em toda a América Latina”, ressalta Egawa. Além do Brasil, por meio da Usiminas, a siderúrgica japonesa tem negócios na China, no Sudeste Asiático, na Índia, nos Estados Unidos, no México, no Oriente Médio e na África. Os segmentos de atuação dentro da siderurgia são: automotivo, construção, ferroviário e energia.
estudou-se construir a usina em Santos, no litoral paulista. Mas, a comitiva de engenheiros que visitou o local percebeu que não seria possível erguer uma siderúrgica próxima à orla marítima, em função da baixa solidez do aterramento do solo. Para completar, os esforços do então governador de Minas Gerais, José Francisco Bias Fortes, eram grandes para que a fábrica fosse implantada em território mineiro. Neste sentido, o historiador José Augusto de Morais
Pós-guerra - De acordo com Egawa, o interesse do Japão em investir em uma siderúrgica brasileira se deu por alguns motivos, entre os quais se destacam dois. O primeiro diz respeito ao navio Kasato Maru, que há cerca de 110 anos trouxe o primeiro grupo oficial de imigrantes japoneses para o Brasil. O segundo se refere à necessidade que o país asiático tinha de se reintegrar ao restante do mundo no pós-guerra.
“O Brasil nos recebeu muito bem no início do século XX e o interesse do então presidente Juscelino Kubitschek em construir uma siderúrgica para alavancar o desenvolvimento do Brasil seria a oportunidade de agradecermos e, ao mesmo tempo, nos reposicionarmos enquanto nação mundial. Foi então que as lideranças japonesas iniciaram as negociações com o governo brasileiro e enviaram os melhores profissionais para desenvolver o projeto”, recorda. Segundo ele, inicialmente
lembra que os japoneses, na ocasião, fizeram uma espécie de questionário para escolher qual cidade de Minas Gerais poderia receber o empreendimento. Entraram no páreo Belo Horizonte, o Vale do Paraopeba, Conselheiro Lafaiete, Ipatinga e Governador Valadares. Eles avaliaram itens como topografia e possibilidade de expansão, valor do terreno, localização da matéria-prima, transporte ferroviário e rodoviário, captação de água, fornecimento de
energia elétrica, distância do porto de Vitória, distância do Rio de Janeiro e de São Paulo, obtenção de materiais de construção, existência de habitação, disponibilidade serviços de utilidade pública, transporte aéreo e existência de indústrias correlacionadas. “Na metodologia adotada, Belo Horizonte obteve 96 pontos; o Vale do Paraopeba, 48 pontos; Conselheiro Lafaiete, 50 pontos; Governador Valadares, 98 pontos; e Ipatinga saiu vencedora com 119 pontos”, ressalta.
Vale do Aço cresceu junto com a empresa A história de Ipatinga, principal cidade do Vale do Aço, se confunde com a história da Usiminas. Embora a emancipação do município date de alguns anos antes da construção da siderúrgica, o desenvolvimento da região aconteceu concomitantemente com a evolução da produção do parque fabril instalado na região. Porém, o historiador José Augusto de Morais destaca que Ipatinga viveu dois ciclos econômicos antes da chegada da usina. O primeiro, segundo ele, foi a derrubada da madeira para fazer carvão para as usinas localizadas em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e João Monlevade, também no Vale do Aço. O segundo, que também contribuiu para com a instalação da Usiminas, foi a construção da Usina Hidrelétrica de Salto Grande, em Braúnas. “Como não tinha trem que fosse até Braúnas, o material era descarregado em Ipatinga e depois levado para lá. Essa parada obrigatória fez com que a vila tivesse que ter uma infraestrutura mínima, como dormitórios e comidas. Isso fomentava o desenvolvimento local”, explicou. Assim, na chegada de Juscelino Kubitschek, do governador José Francisco Bias Fortes, acompanhados pela comitiva de japoneses que compunham a primeira diretoria da Usiminas, em 16 de agosto de 1958, para o lançamento
do marco inicial da companhia, Ipatinga era composta por exatas 60 casas e tinha 300 habitantes. “Uma curiosidade é que a Usiminas não teve o lançamento de uma pedra fundamental, como geralmente pede o início da construção de uma empresa. Kubitschek era muito supersticioso e acreditava que o termo ‘pedra fundamental’ dava azar. Por isso, foi feito um marco de madeira com pregos para marcar o início das edificações e iniciou-se a instalação da companhia”, revela. E aquela vila inicialmente formada por algumas poucas dezenas de pessoas de repente começava a receber uma dezena de milhares de homens que iriam trabalhar na construção e posterior operação do grande empreendimento que Minas Gerais estava prestes a receber. O local não tinha estrutura necessária para abrigar o pessoal e, ao invés de se criar condições em dentro da área em torno das obras, os dirigentes optaram por construir a chamada Vila Operária. “Todos os bairros eram classificados de acordo com os cargos dos funcionários e as casas eram diferenciadas segundo as funções exercidas pelos profissionais. A cidade cresceu ao redor deste ponto”, observa. Inauguração - Passaram-se meses e anos e no início dos anos 1960 come-
çaram a chegar os equipamentos para dar funcionamento à usina, bem como foram firmados os primeiros contratos de fornecimento da empresa. Em 1962, embora houvesse um temor pelo atraso nas obras da fábrica, no dia 26 de outubro foi inaugurada a Usina Intendente Câmara, em Ipatinga, no Vale do Aço. Estiveram presentes importantes figuras políticas como o presidente da República, João Goulart; o primeiro-ministro Hermes Lima; o embaixador do Japão, Keiichi Tatisuke; o governador, Magalhães Pinto e seu secretariado; e o presidente da Usiminas, o engenheiro Amaro Lanari Júnior. Assim nascia a primeira siderúrgica mineira, marcando uma nova era na economia do Estado e do País. A primeira corrida de aço da empresa ocorreu ainda em 1962 e o nível de produção de 500 mil toneladas de aço em chapas largas foi atingido dois anos depois, em 1964. O produto final era destinado à indústria naval e automobilística, bem como para grandes reservatórios, inclusive de petróleo. A Usiminas nasceu já com capacidade de expansão em sua produção. O marco de 2 milhões de toneladas por ano seria atingindo em seu último estágio de expansão. Em termos de empregos, foram 6 mil funcionários na primeira etapa e 12 mil na segunda. (MB)
O DIÁRIO DO COMÉRCIO, o Informador Comercial, realizou ampla cobertura sobre a implantação da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas). O jornal noticiou a maior parte dos acontecimentos que permearam a instalação da companhia em Ipatinga. Do pleito de políticos e empresários mineiros à inauguração, passando pelos principais impactos que a construção da indústria proporcionou ao Estado. 1956 1957 O jornal noticia a disposição do governo na busca pela implantação de uma siderúrgica em Minas Gerais, bem como o apoio das classes produtoras ao empreendimento.
Líderes empresariais apoiam a construção da Usiminas no Estado, apontando o projeto como decisivo no processo de reerguimento e redenção econômica de Minas Gerais.
Pleito ganha força e empresários, engenheiros e técnicos mineiros levam o projeto para o presidente Juscelino Kubitschek, no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro.
O jornal traz como manchete no dia 5 de junho a assinatura do Acordo Lanari-Horikoshi, oficializando a parceria industrial entre Japão e Brasil na área de siderurgia.
Em outubro, o governo do Estado é oficializado como maior acionista da siderúrgica, com a participação de 800 milhões de cruzeiros, viabilizando a construção da usina.
Governo federal pressiona para que o empreendimento seja construído no Vale do Rio Doce, ao passo que lideranças mineiras defendem a implantação no Vale do Paraopeba.
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ESPECIAL SIDERURGIA
FOTOS: REPRODUÇÃO / ACERVO - JOSÉ AUGUSTO DE MORAES
Ipatinga virou polo econômico com aportes da empresa Companhia investiu em moradia, saúde e lazer
MARA BIANCHETTI
Nas últimas cinco décadas, a Usiminas, em parceria com a prefeitura de Ipatinga, realizou maciços investimentos em moradia, educação, saúde, lazer, cultura e meio ambiente. Hoje, o município, localizado a 210 quilômetros de Belo Horizonte, se destaca como polo econômico do Vale do Aço, além de ser referência nacional em meio ambiente, com 127 metros quadrados de área verde por habitante. Mas as contribuições da siderúrgica para o município foram muito além. De acordo com o historiador José Augusto de Morais, que já escreveu alguns livros contando a história da usina e da cidade, a influência da empresa na economia de Ipatinga é fundamental. Também em função da empresa, os ipatinguenses estão quase alheios às crises financeiras nacionais. “Da década de 1960 até 1990 a Usiminas viveu sua época áurea. A empresa pagava muito bem e o funcionário da empresa era cobiçado em toda a região. Depois de 35 anos esse pessoal se aposentou e acabou ficando pela cidade. Hoje, grande parte da população é aposentada ou pensionista. E é essa fatia da população que movimenta o comércio e a economia da cidade”, explica. O presidente da regional da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) no Vale do Aço, Luciano Araújo, afirma que as histórias da região, da cidade e da empresa mais do que se confundem, se complementam. No setor industrial, especificamente, segundo ele, existe uma gratidão pelo que se formou em Ipatinga e em Minas Gerais a partir da Usiminas. Cadeia produtiva - “Houve
1957 O jornal publica na primeira página a criação de uma empresa japonesa para financiar o projeto da Usiminas no Brasil: a Japan Usiminas Company.
a formação de um cinturão de fornecedores e um adensamento da cadeia produtiva. Com isso, tivemos uma maior atração de investimentos e novas empresas foram surgindo ao redor da Usiminas. Sem contar a qualificação de mão de obra e a transferência de tecnologia que ela nos fornece desde que chegou”, recordou. Para o prefeito de Ipatinga, Sebastião Quintão, a importância econômica da siderúrgica para o dia a dia não só do município, mas de todo o Vale do Aço, pode ser medida por diversos fatores. Um deles é o número de trabalhadores que depende direta ou indiretamente da siderúrgica. “São cerca de 5 mil funcionários próprios, 6 mil terceirizados permanentes e em torno de mil envolvidos em obras temporárias, totalizando um contingente de 12 mil pessoas, fora os familiares de funcionários e ex-funcionários da empresa, demandantes das mais
variadas formas de bens de consumo e, boa parte deles, também contribuintes do erário municipal”, destaca o prefeito. A dimensão da siderúrgica para a cidade também Ipatinga começou a crescer a partir da década de 1960 com a implantação da Usiminas pode ser medida pela arreDIVULGAÇÃO cadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para se ter uma ideia, nos últimos anos, de tudo o que entrou nos cofres municipais referente ao tributo, metade foi paga pela Usiminas. Além disso, existem os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por parte do Estado, que embora tenham apresentado redução nos últimos exercícios, chegam próximos aos R$ 150 milhões. O imposto, além de ser a principal fonte de arrecadação atrelada à Usiminas, é também a principal fonte de renda externa da prefeitura. “A empresa é responsável por pelo menos 50% da arrecadação do município”, ressalta Luciano O comércio de Ipatinga é movimentado em boa parte por aposentados e pensionistas Araújo.
“Comentário do Dia” destacou emancipação O DIÁRIO DO COMÉRCIO, na época chamado de “Informador Comercial”, realizou ampla cobertura sobre a implantação da Usiminas. Do pleito do então presidente Juscelino Kubitschek à inauguração e os impactos à economia do Estado. No dia em que foi ligado o primeiro alto-forno da usina, o “Comentário do Dia”, como era chamado o editorial na publicação, abordou a importância da indústria para a emancipação de Minas Gerais e do Brasil. Abaixo a íntegra do texto: “Decisivo passo para o desenvolvimento econômico-financeiro do país sendo dado hoje em Ipatinga: entra em funcionamento o primeiro alto-forno da Usina Intendente Câmara. É a concretização do projeto da Usiminas. Neste primeiro estágio, o nível de produção da usina será de 500 mil toneladas anuais de ferro-gusa. Produção que – quando trabalhada – permitirá o fabrico anual de 180 mil toneladas de chapas grossas, 295 mil toneladas de tiras a quente e 70 mil toneladas
de tiras a frio. A fabricação de chapas grossas (com largura de 3 metros e ainda não fabricadas no país) destina-se essencialmente a atender os reclames da indústria nacional de construção nacional e de caldeiraria pesada, enquanto que os demais tipos servirão para satisfazer a demanda da indústria automobilística e outros importantes setores industriais do país, cuja progressão em ritmo mais acelerado do que a expansão de nossa indústria siderúrgica, vem obrigando a volumosas importações destes produtos. O nível de produção deste primeiro estágio da Usiminas representa cerca de 20% do nível atual de produção da nossa indústria siderúrgica, incorporando-se assim ao programa nacional de expansão do fabrico de aço. O início da produção da usina precipita, por sua vez, as condições para implementação da segunda etapa da empresa (produção de 2 milhões de toneladas de gusa). Não pode ser medida exclusi-
1958 Após vários estudos, considerando área, estrada e fornecedores, uma Missão Técnica Japonesa definiu a cidade de Ipatinga para receber a siderúrgica mineira.
vamente, em termos de liberação de divisas, a contribuição da Usiminas para o processo de desenvolvimento econômico do país. A sua cooperação é muito mais significativa quando se constata o que representa em termos de fortalecimento da infraestrutura do país e aceleração do seu processo de industrialização, principalmente quando se considera que, a exemplo de Volta Redonda, a usina será num futuro próximo um núcleo de um complexo industrial para aproveitamento de seus produtos e subprodutos. Mas, isto ainda é não tudo. A entrada em funcionamento de uma usina do porte da Usiminas tem um efeito sensível na arrecadação tributária pública – nas suas três esferas: federal, estadual e municipal e permitirá, outrossim, elevar os rendimentos globais da economia brasileira. Com efeito a Usina Intendente Câmara permitirá que a Estrada de Ferro Vitória-Minas possa melhorar substancialmente suas
receitas uma vez que os vagões que subiam vazios para do porto de Vitória agora transportarão carvão. Até a própria Cia Vale do Rio Doce se beneficiará da instalação da Usiminas em Ipatinga, de vez que assim contará com um comprador seguro para os minérios finos, que por falta desta segurança de mercado vinham encontrando preços no cenário internacional, por vezes, aquém do seu valor real. A importância e o significado do investimento para a economia nacional e para os próprios investidores nipônicos é transcendental, pois o projeto da Usiminas é a afirmação de que a expansão da produção siderúrgica nacional caminha a largos passos, a fim de que o processo de desenvolvimento econômico do país conte com uma base segura para sua aceleração. E para nós, mineiros, esse fato é auspicioso, um marco de grande envergadura na história do nosso progresso e do desenvolvimento econômico”. (MB)
1960 O DIÁRIO DO COMÉRCIO, o Informador Comercial, anuncia o tão esperado início das obras da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas).
Usiminas celebra os primeiros contratos no valor de 431 milhões de cruzeiros com Cia Construtora Nacional S.A, Christiani Nielsen e Engenheiros e Construtores S.A.
Os primeiros navios trazendo o material pesado para a Usiminas deverão chegar por Vitória, seguindo até a Usina Intendente Câmara pela Estrada de Ferro Vitória Minas.
Técnicos do BNDE realizam primeira inspeção nas obras da Usiminas, conforme prevê o contrato de financiamento, e ficam impressionados com o andamento dos trabalhos.
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ESPECIAL SIDERURGIA
Usiminas se ajusta às mudanças no Brasil Companhia enfrentou embates e crises como qualquer empresa que atravessa seis décadas no País IABR DIVULGA;ÁO
MARA BIANCHETTI
Desde a chegada dos japoneses e a implantação da Usiminas, 60 anos se passaram. E, embora a empresa tenha vivido mais momentos auspiciosos do que críticos, a companhia precisou enfrentar embates e crises, como qualquer empresa que atravessa décadas no Brasil. Somente para a assinatura do acordo Lanari-Horikoshi foi gasto mais de um ano de conversas, após a lavratura da escritura pública de constituição da Usiminas, em abril de 1956. O documento foi batizado com os sobrenomes de Amaro Lanari Júnior e Teizo Horikoshi, que lideraram missões japonesas ao Brasil para viabilizar o projeto. Posteriormente, Lanari se tornou presidente da companhia, entre 1958 e 1976, e Horikoshi presidiu a Nippon Usiminas, empresa criada para facilitar e intermediar os investimentos japoneses na siderúrgica mineira. Do lado brasileiro, o governo federal foi o maior responsável pelo fornecimento do capital necessário à construção da primeira siderúrgica mineira, por meio do então Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE), atual BNDES. Do japonês, um grupo privado liderado pela
A Nippon Usiminas foi criada com o objetivo de facilitar e intermediar os investimentos dos sócios japoneses na usina de Ipatinga, no Vale do Aço
acionista Nippon, formado por produtoras de aço e fabricantes de máquinas e equipamentos, completou o investimento. Criou-se, então, em 1956, uma empresa de capital misto (60% brasileiro e 40% japonês), que posteriormente passou a fornecer, por meio da Usina Intendente Câmara, produtos voltados à demanda da indústria nacional. Na parte brasileira, o capital inicial da Usiminas contou com a participação de empresas privadas, entidades de classe, organizações universitárias, industriais e profissionais de diversas áreas. Juntos, 97 membros
formaram a lista dos primeiros acionistas da siderúrgica. José Costa, jornalista e fundador do então “Informador Comercial”, hoje DIÁRIO DO COMÉRCIO, participou ativamente deste processo. Seu filho e atual presidente do DC, Luiz Carlos Motta Costa, recorda as histórias narradas pelo pai e a participação ativa do jornal na cobertura da fundação da empresa, desde a vinda da primeira comitiva do Japão até a inauguração da unidade em Ipatinga, em 26 de outubro de 1962. “Meu pai participava destes movimentos, pois integrava algumas das principais entidades de classes
do Estado. Acompanhou o processo desde o início e só se desfez de suas ações quando da privatização da empresa em 1991, mas a contragosto”, lembra. Acredita-se que, assim como José Costa, outros integrantes da lista também tenham aberto mão de suas participações somente nesta época. Privatização - A Usiminas foi a primeira estatal brasileira a ser privatizada. Desde então, a companhia ingressou em uma era crescente de negócios e projetos audaciosos, culminando com resultados exponenciais já a partir do fim da década de 1990 e início dos anos 2000. DANIEL MANSUR DIVULGA;ÁO
O excesso de capacidade de produção mundial de aço foi um dos fatores que causaram uma turbulência na Usiminas
1960 Novo aporte do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, no valor de 99 milhões de dólares, para a Usiminas, completando o aporte em quase 3 bilhões de cruzeiros.
Cenário favorável se inverteu em dez anos Na década passada, a Usiminas se beneficiou, dentre outras coisas, do cenário econômico internacional favorável e do bom momento vivido pela economia nacional, aguçado pelo boom da construção civil e pelos recordes de consumo da população brasileira. O mesmo ocorreu com as demais siderúrgicas do País. Desde então, o setor viveu seus anos dourados, mas antes mesmo da década acabar se viu impactado fortemente pela baixa demanda interna de produtos siderúrgicos. E não foi diferente com a Usiminas. Por motivos como o excesso de capacidade de produção mundial de aço e os elevados preços do minério, uma forte turbulência financeira se abateu sobre a empresa a partir de 2015. Em meio a essa tempestade, a siderúrgica protagonizou uma das maiores disputas societárias em curso no Brasil. A pior fase vivida pela companhia começou no fim de 2014 e se arrastou ao longo de 2015, quando a empresa registrou uma série de prejuízos consecutivos. A crise da siderúrgica se agravou de tal maneira a levá-la ao risco de entrar
em processo de recuperação judicial. Mas, segundo o presidente da Usiminas, Sérgio Leite, “o pior ficou para trás”. Ainda em 2016 os acionistas se uniram para realizar um aporte de R$ 1 bilhão e evitar que a empresa falisse. Já em 2017, os resultados positivos voltaram a aparecer, assim como a perspectiva de novos investimentos. “Passados 55 anos de operação da Usiminas e de grandes desafios e conquistas, a empresa é hoje uma companhia que une forças de brasileiros, japoneses e ítalo-argentinos e que vive um novo momento: de celebração de sua história, mas, principalmente, de planejamento do seu futuro”, resumiu o presidente. Ainda conforme ele, a cultura empresarial vem sendo revista, de maneira alavancar os resultados e sustentar a recuperação da empresa. “A palavra de ordem para toda a equipe é se adequar às novas exigências do mercado e voltar a ser uma referência em qualidade e gestão na indústria do aço, com foco nas pessoas, nos clientes e na geração de resultados sustentáveis”, enfatizou. (MB)
1962 No dia 16 de outubro, o jornal traz na capa o anúncio da inauguração da Usina Intendente Câmara, prevista para 26 daquele mês, com a presença do presidente João Goulart.
No dia 26 de outubro o jornal dá total destaque à inauguração da Usiminas, publicando material extenso sobre a siderúrgica. A publicação inclui editorial sobre as contribuições para o desenvolvimento econômico estadual e nacional, histórico do projeto, características da usina, informações sobre Ipatinga, metas e objetivos do negócio e os nomes que compõem a diretoria do mais novo empreendimento de Minas e do Brasil.
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ECONOMIA COMÉRCIO EXTERIOR
RATING
Cai o movimento nos portos-secos
Moody´s alerta para o não Desembaraços nas aduanas localizadas em Minas Gerais recuaram 22,4% no ano passado cumprimento da regra de ouro das mercadorias importadas. DIVULGAÇÃO
LEONARDO FRANCIA
Os desembaraços nos portos-secos de Minas Gerais caíram em 2017, pelo segundo ano seguido. As aduanas estaduais desembaraçaram US$ 5,053 bilhões em mercadorias em 2017, contra US$ 6,514 bilhões no exercício anterior, uma queda de 22,4%. Em 2016, o recuo registrado foi de 18,3% sobre 2015. Os dados foram divulgados pela Receita Federal do Brasil (RFB). O desempenho das aduanas varia muito, de acordo com a região e com a administradora de cada terminal. No Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, um dos mais importantes para o Estado devido ao elevado valor agregado das mercadorias desembaraçadas, por exemplo, houve forte queda. Os desembaraços em Confins somaram US$ 2,615 bilhões em 2017, contra US$ 3,823 bilhões em 2016, recuo de 31,7%. O terminal de Confins respondeu por mais da metade (51,7%) do total desembaraçado em todas as aduanas de Minas ao longo do exercício passado. O porto-seco de Juiz de Fora, na Zona da Mata, sofreu com a concorrência com portos litorâneos fluminenses e registrou queda ainda pior que Confins. A aduana desembaraçou US$ 104,5 milhões em mercadorias em 2017, uma redução de 79,5% em relação ao valor de 2016 (US$ 509,5 milhões). A aduana de Uberaba, no Triângulo Mineiro, também registrou retração no valor
O terminal desembaraçou US$ 816,2 milhões em 2017, baixa de 1% frente ao valor desembaraçado em produtos em 2016 (US$ 825,2 milhões). Este porto-seco sofre concorrência direta com o de Uberlândia devido à proximidade entre eles. Em Uberlândia, também Triângulo, o porto-seco local, por sua vez, desembaraçou US$ 50,9 milhões em mercadorias durante 2017, com 22,5% de crescimento em relação ao montante desembaraçado no exercício anterior (US$ 41,5 milhões). Granbel - No porto-seco Granbel, controlado pela Usifast, em Betim (RMBH), também relevante para Minas porque apresenta maior variedade na movimentação de mercadorias, as importações somaram US$ 956,7 milhões em 2017 e avançaram 8,7% em relação a 2016, quando os desembaraços totalizaram US$ 879,7 milhões. As importações por meio da aduana de Varginha, no Sul de Minas, chegaram a US$ 507,1 milhões no ano passado. Na comparação com os desembarques de mercadorias em 2016, quando eles somaram US$ 425,8 milhões, houve um aumento de 19%, segundo a Receita. Ao contrário dos desembaraços, as exportações através dos portos-secos cresceram em 2017. As remessas ao exterior por meio dos terminais mineiros em 2017 tiveram elevação de 22%, somando US$ 995,1 milhões sobre US$ 815,3 milhões em 2016.
No porto-seco Granbel, em Betim, os desembaraços avançaram 8,7% no exercício passado
Balança tem superávit de US$ 1,4 bi Brasília - A balança comercial registrou, na segunda semana de janeiro, superávit de US$ 983 milhões, com crescimento nas exportações e importações na comparação com a primeira semana e com o mesmo período do ano passado. Nas duas primeiras semanas do ano, as exportações somaram US$ 7,076 bilhões e as importações, US$ 5,581 bilhões, gerando saldo positivo de US$ 1,494 bilhão. Na semana passada, o superávit foi gerado após um resultado de US$ 4,120 bilhões nas exportações
e US$ 3,138 bilhões nas importações. De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, os números se devem ao aumento na exportação de produtos básicos e semimanufaturados. É o caso do petróleo, milho em grão, farelo de soja e dos metais em bruto. Já as importações subiram devido ao comércio de produtos como eletroeletrônicos, combustíveis, adubos, fertilizantes, bebidas e cereais. “Nas exportações, se comparadas as médias até a segunda semana deste
mês (US$ 786,2 milhões) com a média registrada em janeiro de 2017 (US$ 677,6 milhões), houve crescimento de 16%, em razão do aumento nas vendas das três categorias de produtos: manufaturados (19,5%), básicos (17,2%) e semimanufaturados (6,3%)”, informou a pasta, com relação às médias diárias. Já a média do comércio de produtos que o Brasil importou também subiu em relação às mesmas semanas do ano passado, ocasionando uma alta de 11,8% nas importações. (ABr)
Fazenda é contra antidumping para aços planos Brasília e São Paulo O Ministério da Fazenda informou ontem que avaliou, por meio de suas Secretarias de Acompanhamento Econômico e de Política Econômica, que a aplicação de direito antidumping definitivo (DAD) nas importações de aços planos laminados a quente originárias da Rússia e da China seria prejudicial a outras cadeias produtivas nacionais. O caso de meados de 2016 envolve as usinas siderúrgicas do País, representadas pelo Instituto Aço Brasil (IABr), e milhares de empresas consumidoras de aço que se reuniram em uma coalizão liderada pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Uma decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) deve ser tomada na próxima quinta-feira. As siderúrgicas querem a aplicação de sobretaxas sobre as importações dos dois países, alegando prejuízo ao setor por prática de preços desleais. A avaliação é apoiada pelo Ministério do Desenvolvimento, que terminou no ano passado um parecer recomendando aumento da tarifa de importação, hoje em 12 %. No outro lado, os consumidores da liga afirmam que a elevação das tarifas deve gerar aumentos de preços no mercado interno e queda na competitividade da indústria de transformação de aço nacional. O pedido para aplicação
de direito antidumping foi feito pelas siderúrgicas ArcelorMittal Brasil, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Gerdau Açominas. Segundo a Fazenda, “a aplicação de DAD traria efeitos líquidos negativos no conjunto de setores da economia nacional, uma vez que os mercados consumidores de aços planos laminados a quente, como os setores automotivos, de autopeças e de eletroeletrônicos, representam parcelas do PIB (Produto Interno Bruto) mais representativas do que o subsetor siderúrgico objeto da medida”. A Fazenda ainda apontou que a aplicação de sobretaxa poderia impactar a inflação medida pelo
IPCA em até 0,09 % no curto prazo, “uma vez que os importadores da Rússia e da China, em um mercado caracterizado como moderadamente concentrado, teriam o condão de aumentar a concorrência em um setor cuja oferta se concentra em poucos grupos”. O ministério também defendeu que não verificou que o dumping praticado por importadores chineses e russos teria como objetivo a criação de poder de mercado. Porém, para o IABr, o parecer do Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento em favor de aplicação de sobretaxas deveria ser seguido pelo
conselho de ministros da Camex, formado por sete ministérios além do Desenvolvimento, Fazenda e Casa Civil. “Todos os países do mundo estão defendendo interesse de seu mercado (siderúrgico) interno, incluindo os Estados Unidos, que estão usando pretexto de segurança nacional”, disse o presidente-executivo do IABr, Marco Polo de Mello Lopes. Em 2017, segundo os dados do IABr, as importações de aço do Brasil subiram cerca de 30%, para mais de 2 milhões de toneladas. Dentro desse volume, as importações de aços planos dispararam 81%, a 1,4 milhão de toneladas. A China é o maior exportador de
aço ao Brasil. O presidente da Abimaq, José Velloso, respondeu a crítica comentando que a imposição de sobretaxas de 30% a 40% nos preços do aço plano laminado a quente importado de Rússia e China é assunto de interesse público uma vez que “vai afetar mais de 30 setores da economia para beneficiar quatro siderúrgicas”. Velloso questionou o parecer favorável do Decom à sobretaxa citando que o órgão do Desenvolvimento não considerou na análise a queda na demanda brasileira e reduziu o período de avaliação do caso para três anos (2013 a 2015) quando normalmente são utilizados períodos de cinco anos.
IABr manifesta estranheza com nota do ministério DA REDAÇÃO
Em nota, o IABr manifestou “estranheza” com o fato de o Ministério da Fazenda ter tornado público a nota técnica referente ao processo de antidumping que empresas siderúrgicas brasileiras moveram contra as exportações de laminados planos a quente de produtoras de aço da China e da Rússia. De acordo com o instituto, essa estranheza se deve ao fato da de a divulgação ter ocorrido a três dias da reunião ministerial da Camex, na qual o assunto será discutido e da nota
técnica ter sido elaborada considerando quase que exclusivamente as informações e fontes prestadas por um único consumidor, sem consultar as outras partes envolvidas; O IABr aponta também que a nota do ministério aponta que as medidas poderiam inviabilizar as exportações “quando estes são os produtos de maior produção e comercialização no mundo, existindo várias outras fontes alternativas de fornecimento (Índia, Japão, Coréia, Estados Unidos, União Europeia, dentre outros)”.
“Sobre o processo, cabe destacar que o mesmo foi conduzido pelo Decom do Mdic, seguindo regras claras da Organização Mundial de Comércio (OMC), durante o qual foram ouvidas todas as partes interessadas”. No referido processo, de acordo com a entidade, que vem sendo investigado pelo Decom desde 2016, conclui-se que existe dumping, dano e nexo causal, comprovando dessa forma práticas desleais de comércio por parte das empresas chinesas e russas, com a necessidade de medidas de correção.
Há no mundo, hoje, excesso de capacidade de 735 milhões de toneladas de aço, das quais mais de 60% na China e na Rússia. A quase totalidade dos países produtores de aço já adotou medida de defesa comercial contra produtos siderúrgicos da China e da Rússia. “A expectativa do Instituto Aço Brasil é que o governo brasileiro aprove as medidas propostas pelo MDIC de forma a corrigir as práticas desleais e sinalizar para o mundo que o País dispõe dos mecanismos adequados para defender a sua indústria”, conclui.
São Paulo - A agência de classificação de risco Moody’s Investors Service alerta que a “alta probabilidade” de o governo brasileiro não conseguir cumprir a chamada regra de ouro em 2019 é negativa para o rating do País. A avaliação dos analistas da instituição é que o Planalto vai acabar sendo forçado a pedir “uma exceção à regra”, fixada pela Constituição e que impede o governo de aumentar o endividamento para financiar gastos correntes. A Moody’s avalia que é “improvável” que o Brasil consiga prosseguir com a regra de ouro, na medida em que as pressões fiscais aumentam. Este ano, repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro devem garantir o cumprimento da regra, mas em 2019 a situação está mais complicada, ressalta. “As discussões para suspender ou eliminar a regra de ouro surgiram nos meses recentes, porque o crescimento das despesas obrigatórias deve superar a arrecadação, implicando que a regra será descumprida em 2019, se não antes”, alerta a Moody’s em relatório assinado pelas analistas Anna Snyder e Samar Maziad. Na semana passada, relatório da agência mostrou que o Brasil é o país da América Latina com maior percentual de gastos rígidos (na casa dos 90%), ou seja, atrelados a leis, no Orçamento, o que dificulta o ajuste fiscal. As discussões sobre a suspensão da regra de ouro, avalia a Moody’s, vieram em conjunto com os atrasos na votação da reforma da Previdência, que deveria ocorrer em dezembro e foi adiada para fevereiro deste ano. Na semana passada, o governo anunciou que não ia discutir por enquanto as mudanças na regra, que ficariam para depois da votação da reforma. A Moody’s avalia que esse adiamento pode favorecer as discussões no Congresso sobre as mudanças na aposentadoria. Ao mesmo tempo, os analistas se mostram “céticos” de que o adiamento da votação da reforma do ano passado para este vai aumentar significativamente a probabilidade de aprovar uma reforma significativa no governo de Michel Temer. Mesmo com a melhora do cenário econômico, que ajuda a melhorar a arrecadação do governo, a Moody’s avalia que o Planalto pode ser forçado a pedir uma exceção à regra de ouro, o que é negativo para avaliação do risco de crédito do País. O Brasil vai enfrentar nos próximos anos “deterioração fiscal persistente e necessidade elevada de financiamento”, alerta a instituição. Para melhorar a trajetória da dívida pública, é essencial a aprovação de uma reforma significativa da Previdência, alerta a Moody’s. Sem a reforma, os gastos obrigatórios vão continuar em expansão, ocupando ainda mais espaço no Orçamento e se tornando insustentáveis. (AE)
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ECONOMIA WILLIAN DIAS
TRIBUTAĂ‡ĂƒO
Estado ainda deve R$ 2,5 bi aos municĂpios, afirma associação AMM responde ao Executivo mineiro, que informou repasse de R$ 645,6 mi MARA BIANCHETTI
Embora o governo do Estado tenha pagado, na Ăşltima semana, o valor de R$ 645,6 milhĂľes aos municĂpios mineiros, o montante devido pelo Executivo de Minas Ă s cidades ainda supera os R$ 2,5 bilhĂľes. Os recursos pendentes se referem a repasses nas ĂĄreas de saĂşde, educação e transportes. A informação ĂŠ da Associação Mineira de MunicĂpios (AMM), que promete dar continuidade Ă pressĂŁo para que as cidades recebam o que lhes ĂŠ de direito. De acordo com o presidente da entidade e prefeito de Moema, no Centro-Oeste do Estado, Julvan Lacerda, o movimento tem dado resultado. “O pagamento realizado na Ăşltima sexta-feira (12) ocorreu apĂłs o aumento da pressĂŁo da AMM sobre o governo de Minas com cobranças implacĂĄveis e duras crĂticas pela falta de compromisso com os municĂpios mineiros. Na oportunidade, dissemos
que o governo do Estado estĂĄ quebrando as prefeituras de Minas Gerais, o que de fato estĂĄ acontecendoâ€?, acusou Lacerda. O comentĂĄrio foi feito por meio de um vĂdeo nas redes sociais. Tamanha foi a repercussĂŁo, que o secretĂĄrio de Estado de Fazenda do Governo de Minas, JosĂŠ Afonso Bicalho, respondeu ao presidente e liberou parte dos recursos devidos aos municĂpios, num total de R$ 645,6 milhĂľes. Do montante, R$ 616,5 milhĂľes sĂŁo provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação BĂĄsica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); outros R$ 12,98 milhĂľes sĂŁo do Fundeb relativo ao Imposto sobre a Propriedade dos VeĂculos Automotores (IPVA) e R$ 16 milhĂľes do Fundeb, do Imposto sobre TransmissĂŁo Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens
ou Direito (ITCD). “Mas nĂŁo para por aĂ. Ainda restam cinco parcelas referentes aos repasses do transporte escolar e dĂŠbitos que somam mais de R$ 2,5 bilhĂľes na saĂşde. Neste caso, hĂĄ pendĂŞncias de 2016â€?, denunciou. Em relação ao IPVA, Lacerda alegou que os repasses feitos atĂŠ agora estĂŁo, em mĂŠdia, 80% menores do que os realizados em igual ĂŠpoca do ano passado. Neste sentido, ele lembrou que, pela legislação em vigor, 50% dos valores pagos a tĂtulo de IPVA devem ser repassados aos municĂpios onde o carro foi emplacado, sendo que 20% desses recursos sĂŁo destinados ao Fundeb. AtĂŠ novembro de 2017 esses recursos eram repassados diretamente Ă s prefeituras pelo Banco do Brasil, quando o pagamento era efetuado pelos proprietĂĄrios de veĂculos. No final daquele mĂŞs, porĂŠm, o governo editou o decreto 47.296/2017 determinando que o Estado ficasse
responsĂĄvel por repassar o imposto. “O pagamento feito na Ăşltima semana ocorreu com os recursos do IPVA que cada cidade tinha direito e nĂŁo recebeu. O governo estĂĄ usando recursos de uma ĂĄrea em outraâ€?, opinou. Resposta da Fazenda - Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) disse, por meio de nota, que, em que pese a crise econĂ´mica, que levou o governo a decretar Segundo Julvan, hĂĄ pendĂŞncias atĂŠ de 2016 na ĂĄrea da saĂşde calamidade financeira, o A Pasta completou ainda e quanto ao montante de Estado segue fazendo as que nas duas primeiras sema- 2018, alegou que a escala transferĂŞncias de recursos nas de janeiro pagou outros de pagamentos começou a aos municĂpios. R$ 484,2 milhĂľes referentes vencer no Ăşltimo dia 10. “O “Em 2017, o repasse do ao ICMS e Fundeb. JĂĄ em compromisso do Estado ĂŠ reICMS somou R$ 11,34 birelação ao IPVA, defendeu passar, diariamente, valores lhĂľes, um acrĂŠscimo de R$ que 100% do montante de- aos quais os municĂpios tĂŞm 1,02 bilhĂŁo (ou 9,8%), em vido de 2017 jĂĄ foi repassado direitoâ€?, garantiu. relação a 2016. Este aumento reflete o ĂŞxito das açþes imBRASIL EDUCACAO S/A EDITAL DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTĂ RIO PARA plementadas pelo governo COLABORADORES DAS Ă REAS DE LIMPEZA, CONSERVAĂ‡ĂƒO E COPA mineiro, visando fomentar a Portaria 01/2018 - Cria Programa de Desligamento VoluntĂĄrio – PDV para colaboradores das ĂĄreas de limpeza, conservação economia mineira e auxiliar e copa os municĂpios no atendimen- A Brasil Educação S/A (Una) vem, por seus Diretores, na forma de seu estatuto social, por via da presente Portaria to Ă populaçãoâ€?, detalhou o 01/2018, divulgar seu Programa de Desligamento VoluntĂĄrio para colaboradores das ĂĄreas de limpeza, conservação e copa, que se regerĂĄ pelas seguintes regras e condiçþes: Artigo 1Âş – Fica por meio da presente Portaria constituĂdo documento. o Plano de DemissĂŁo VoluntĂĄria, doravante designado apenas“PDVâ€?, para os colaboradores da instituição que trabalhem
CONFINS
Isenção fiscal de R$ 68 mi chega tarde
ALISSON J. SILVA
ANA AMÉLIA HAMDAN
Portaria publicada ontem pelo MinistĂŠrio dos Transportes, Portos e Aviação Civil, no DiĂĄrio Oficial da UniĂŁo, autoriza a isenção fiscal de atĂŠ R$ 68 milhĂľes Ă concessionĂĄria do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na regiĂŁo metropolitana, para as obras de ampliação do aerĂłdromo. Para tal, o projeto de expansĂŁo – com valor de R$ 1,4 bilhĂŁo – passou a fazer parte do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), do prĂłprio ministĂŠrio. Entretanto, a BH Airport, concessionĂĄria do aeroporto, informou ontem que a maior parte do plano jĂĄ foi executada e que ainda estuda o impacto da isenção nos investimentos futuros. Como a maioria das obras no aeroporto de Confins jĂĄ foi executada, a BH Airport acredita que os benefĂcios fiscais que receberĂĄ nĂŁo chegarĂŁo ao total de R$ 68 milhĂľes estipulados na portaria como valor limite da isenção. Segundo a assessoria de imprensa da BH Airport, o pedido de inclusĂŁo do projeto de ampliação, manutenção e exploração Aeroporto de Confins no Reidi ĂŠ antigo. O projeto de ampliação previa principalmente a construção do Terminal 2, que foi entregue no final de 2016 ao valor aproximado de R$ 1 bilhĂŁo. Os projetos futuros nĂŁo foram informados pela concessionĂĄria. De acordo com informaçþes do site do MinistĂŠrio dos Transportes, o Reidi tem
nas cidades de Belo Horizonte/MG, Contagem/MG e Betim/MG e satisfaçam simultaneamente as seguintes condiçþes: I- Estejam com contrato de trabalho em vigor, por prazo indeterminado; e II- NĂŁo estejam no curso do contrato de trabalho em perĂodo de experiĂŞncia ou por prazo determinado; e III- Trabalhem nas atividades de limpeza, copa e conservação, exercendo suas funçþes nos seguintes cargos: a - Auxiliar de Serviços; b - Auxiliar de Serviços Gerais; c- Copeira; d- Assistente de SupervisĂŁo. Artigo 2Âş - Conforme art. 1o, sĂŁo elegĂveis ao programa os colaboradores da instituição que satisfaçam simultaneamente as seguintes condiçþes: I- Estejam com contrato de trabalho em vigor, por prazo indeterminado; e II- NĂŁo estejam no curso do contrato de trabalho em perĂodo de experiĂŞncia ou por prazo determinado; e III- Trabalhem nas atividades de limpeza, copa e conservação, exercendo suas funçþes nos seguintes cargos: a - Auxiliar de Serviços; b - Auxiliar de Serviços Gerais; c- Copeira; d- Assistente de SupervisĂŁo. Artigo 3Âş – O perĂodo para adesĂŁo ao PDV coincidirĂĄ com a vigĂŞncia do programa que iniciarĂĄ em 15 de janeiro de H ƢQGDUÂŁ LPSUHWHULYHOPHQWH HP GH MDQHLUR GH i | $ DGHVÂĽR GHYHUÂŁ VHU IRUPDOPHQWH PDQLIHVWDGD por escrito, de 09h 00 min Ă s 18h 00 min Junto a Diretoria de Campus onde o colaborador estĂĄ alocado, ou seja no &DPSXV RQGH H[HUFH DWXDOPHQWH VXDV IXQŠ¡HV i | $ VLPSOHV LQVFULŠ¼R DR 3'9 GH TXH WUDWD R FDSXW QÂĽR JHUDUÂŁ R desligamento automĂĄtico, jĂĄ que serĂĄ aferido pelo empregador o preenchimento dos requisitos e pressupostos que enVHMDP R DFDWDPHQWR GD DGHVÂĽR i | $ DGHVÂĽR VHUÂŁ FRQVLGHUDGD DFDWDGD FDVR QÂĽR WHQKD VLGR HQYLDGR DR FRODERUDGRU aderente telegrama com aviso de recebimento (AR) ou outra forma de comunicação escrita, informando o indeferiPHQWR DWÂŤ R GLD GH -DQHLUR GH i | 2 IRUPXOÂŁULR SDUD DGHVÂĽR ÂŤ DTXHOH FRQVWDQWH GR ANEXO I do presente instrumento; Artigo 4Âş – O empregador farĂĄ a anĂĄlise da satisfação dos requisitos e os requerentes que tiverem seus pedidos de adesĂŁo deferidos farĂŁo jus a todas as verbas rescisĂłrias legalmente devidas a um empregado desligado por iniciativa do empregador, bem como a benefĂcios adicionais, tudo conforme abaixo previsto: Verbas legais: a) Aviso PrĂŠvio Indenizado; b) Saque integral do FGTS ; c) Verbas salariais devidas; d) Seguro Desemprego, na forma da lei; e) FĂŠrias YHQFLGDV H SURSRUFLRQDLV f) 0XOWD GH VREUH RV GHSÂľVLWRV GR )*76 g) | VDOÂŁULR SURSRUFLRQDO BenefĂcios Adicionais. h) Manutenção da “bolsa de estudosâ€? que colaboradores e dependentes jĂĄ usufruam em cursos ofertados por QRVVD ,QVWLWXLŠ¼R GH (QVLQR QRV PHVPRV PROGHV HP TXH MÂŁ IRUDP FRQFHGLGDV DWÂŤ R ƢP GRV UHIHULGRV FXUVRV RX QRV moldes em que vierem a ser concedidas para os colaboradores aderentes ou seus dependentes, no primeiro semestre de 2018-1 em cursos de nossa instituição, observadas as regras da seguinte PolĂtica de Descontos para Colaboradores Desligados previstas no ANEXO II; i) Verba IndenizatĂłria – PrĂŞmio por reconhecimento dos serviços prestados e pelo WHPSR GH FDVD HTXLYDOHQWH D 5 TXDWURFHQWRV UHDLV por cada ano completo de trabalho como exemplo abaixo: Quantidade de anos completos 0 a 11 meses
Segundo a BH Aiport, como a maior parte das obras estĂĄ pronta, valor deve ser inferior
como objetivo a desoneração da implantação de projetos de infraestrutura. Podem ser beneficiadas empresas que tenham projetos aprovados para implantação de obras de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento båsico e irrigação. A adesão ao regime Ê condicionada à regularidade fiscal. Ainda segundo o site, o Reidi suspende a exigência de PIS/Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação. Algumas atividades que poderiam ser isentas dessas cobranças são compra e aluguel de maquinårio. A assessoria de imprensa do órgão não soube informar ontem se a isenção pode ser concedida às intervençþes mesmo com a maioria das obras jå tendo sido realizadas pela concessionåria. Pampulha - Outra questão envolvendo o Aeroporto
JUĂ?ZO DE DIREITO DA 23ÂŞ V. CĂ?VEL DE B.HTE - MG - Edital de Citação - Prazo 30(trinta) dias - A Doutora Renata %RPÂżP 3DFKHFR 00ž -XL] GH 'LUHLWR GD 9DUD DFLPD QD IRUPD GD /HL HWF )D] 6DEHU D WRGRV TXH R SUHVHQWH YLUHP RX GHOH FRQKHFLPHQWR WLYHUHP TXH SHUDQWH HVWH -Xt]R SURFHVVDP VH RV WHUPRV GH XPD $omR 0RQLWyULD UHTXHULGD SRU &$6$ Ă’1,&$ 0$7(5,$,6 '( &216758dÂ2 /7'$ HP IDFH GH &$5/26 $/(;$1'5( '( 2/,9(,5$ VHQGR TXH RV 5pX V IRL UDP GHFODUDGR V HP OXJDU LQFHUWR H QmR VDELGR p R SUHVHQWH SDUD FLWDU R V 5e8 V &$5/26 $/(;$1'5( '( 2/,9(,5$ SRUWDGRU GR &3) SDUD QR SUD]R GH TXLQ]H GLDV SDJDU D TXDQWLD GH 5 WULQWD H FLQFR PLO RLWRFHQWRV H TXDUHQWD H VHWH UHDLV H TXDUHQWD H QRYH FHQWDYRV ÂżFDQGR LVHQWR GH FXVWDV H KRQRUiULRV GH DGYRJDGR RX RIHUHFHU HPEDUJRV TXH VXVSHQGHUmR D HÂżFiFLD GR PDQGDGR MXGLFLDO 1mR VHQGR HPEDUJDGD D DomR FRQVWLWXLU VH D GH SOHQR GLUHLWR R 7tWXOR ([HFXWLYR -XGLFLDO FRQYHUWHQGR VH HVWH HP 0DQGDGR ([HFXWLYR SURVVHJXLQGR VH QD IRUPD SUHYLVWD QR /LYUR , 7tWXOR 9,,, &DStWXOR ; GR &yGLJR GH 3URFHVVR &LYLO (VWH (GLWDO VHUi DÂż[DGR QR OXJDU GH FRVWXPH H SXEOLFDGR QD IRUPD GD /HL %HOR +RUL]RQWH 0* GH QRYHPEUR GH $ (VFULYm -XGLFLDO 1iGLD 0DULD 9LGD R VXEVFUHYL $ -Xt]D GH 'LUHLWR BBBBBBBBBBBBBBBBBBB 5HQDWD %RPÂżP 3DFKHFR 3URFHVVR Q~PHUR 2$% 0*
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REGIONAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO–CONCORRĂŠNCIA NÂş001/2018 O SENAR-AR/MG torna pĂşblico que farĂĄ licitação, na modalidade ConcorrĂŞncia, tipo TĂŠcnica e Preço, visando Ă contratação de empresa para prestação de serviços especializados de construção e desenvolvimento do portal corporativo do SENAR-AR/MG, conforme HVSHFLÂżFDo}HV FRQWLGDV QRV DQH[RV , ,, ,,, ,9 9 9, 9,, H 9,,, GR (GLWDO H QR ZLUHIUDPH VHP FDUiWHU GH H[FOXVLYLGDGH Abertura dia 27/02/2018, Ă s 9h:30m. O edital, bem como mais LQIRUPDo}HV SRGHUmR VHU REWLGRV QD $Y GR &RQWRUQR Qž Âą % )ORUHVWD Âą %HOR +RUL]RQWH 0* Âą 7HO QR KRUiULR GH jV K GH VHJXQGD D VH[WD IHLUD RX DWUDYpV GR H PDLO OLFLWD#VHQDUPLQDV RUJ EU 3ROO\DQH GH $OPHLGD 6DQWRV Âą 3UHVLGHQWH GD &RPLVVmR GH /LFLWDomR
de Confins deve continuar pendente. NĂŁo deve ser avaliada esta semana a decisĂŁo provisĂłria do Tribunal de Contas da UniĂŁo (TCU), que suspendeu a portaria do MinistĂŠrio dos Transportes que liberava o retorno de grandes voos ao Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, o aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. AmanhĂŁ haverĂĄ sessĂŁo plenĂĄria no TCU, mas o assunto nĂŁo consta da pauta, segundo informou ontem a assessoria de imprensa do ĂłrgĂŁo. Despacho do ministro Bruno Dantas, de 27 de dezembro, considerou que a portaria “estĂĄ marcada pela ocorrĂŞncia de irregularidades que comprometeram a legalidade dos procedimentosâ€?, sobretudo pela falta de motivação idĂ´nea. No despacho, o ministro estipulou prazo de 60 dias para
o MinistĂŠrio dos Transportes, a AgĂŞncia Nacional de Aviação Civil (Anac) e Empresa Brasileira de Infraestrutura AeroportuĂĄria (Infraero) para prestar esclarecimentos sobre a questĂŁo. A retomada dos grandes voos na Pampulha vem sendo combatida pela BH Airport sob a alegação de que, com a medida, Confins perderĂĄ conectividade e, com isso, sofrerĂĄ grandes prejuĂzos. 1ÂŞ CONVOCAĂ‡ĂƒO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Pelo presente instrumento, nos termos do Estatuto Social consolidado, bem como nos termos da legislação civil em vigor, os senhores LeĂ´nidas Marques de Paula Santos e Filipe Martins Marques, na condição de sĂłcios diretores e acionistas da sociedade empresĂĄria MLF HOLDING DE PATRIMONIAL S.A., CONVOCAM todos os sĂłcios para o comparecimento Ă REUNIĂƒO EXTRAORDINĂ RIA, que serĂĄ realizada no dia 29 de janeiro de 2018, na sede da MLF HOLDING PATRIMONIAL S.A., na Rua GuaporĂŠ, n.Âş 101, bairro Celvia, no municĂpio de Vespasiano/ MG, Ă s 19h00min, tendo como pauta: Dissolução e liquidação da MLF HOLDING PATRIMONIAL S.A. Vespasiano/MG, 8 de janeiro de 2018. LeĂ´nidas Marques de Paula Santos Diretor Presidente - Acionista Filipe Martins Marques Diretor Administrativo - Acionista
JUĂ?ZO DE DIREITO DA 12ÂŞ VARA CĂ?VEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Edital de CITAĂ‡ĂƒO - Prazo de 20 dias. O Dr. JeCerson Maria. MM. Juiz de Direito da 12ÂŞ Vara CĂvel, na forma da Lei. etc. Faz saber a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este JuĂzo e respectiva Secretaria tramitam os autos da Ação de Busca e ApreensĂŁo DL 911/69, processo n° 0024.14.146.659-9, requerida por BV Financeira SA CrĂŠdito Financiamento e Investimento, CNPJ n° 01.149.953/0001-89, em face de Elizabeth de Oliveira Navarro, CPF n° 455.93O.606-06. Alega o autor, em sĂntese, que celebrou com a requerida “Contrato de MĂştuo com Alienação FiduciĂĄriaâ€? n° 12046000152311, e que foi ofertado em garantia o seguinte bem: veĂculo marca/ modelo Volkswagen Fox Hatch 1.0, 8V (Kit 2), ano/modelo 2008/2009, cor preta, placa HJJ-0571, Chassi: 9BWAA05ZX94045614; que a rĂŠ recebeu a importância de R$ 27.036,16, obrigando-se a restitui-la em 48 prestaçþes mensais, vencendo a primeira no dia 07/02/2013 e a Ăşltima em 07/01/2017; que a requerida deixou de pagar a prestação vencida em 07/02/2013 assim como as prestaçþes seguintes. Em 26/05/2015 foi efetuada a apreensĂŁo do veĂculo supramencionado, tendo sido depositado em mĂŁos e poder da Sr. Leandro Rezende Ferreira, conforme Auto de Busca, ApreensĂŁo e DepĂłsito de s. 35 dos autos e, estando a parte rĂŠ em lugar incerto e nĂŁo sabido, expediu-se o presente edital de CITAĂ‡ĂƒO de Elizabeth de Oliveira Navarro, CPF n° 455.930.606-06, para, querendo, contestar a ação, no prazo de 15 dias, sob pena de nĂŁo o fazendo serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor em sua exordial (art. 335, do CPC) e serĂĄ nomeado Curador Especial em caso de revelia (art. 257, IV, do CPC). Para conhecimento de todos os interessados expediu-se o presente edital que serĂĄ aďŹ xado no ĂĄtrio do FĂłrum e publicado na forma da lei. Belo Horizonte 06/11/2017. MĂĄrcio Coelho GuimarĂŁes (EscrivĂŁo). Dr. Jeferson Maria (Juiz de Direito)
SINDINFOR - SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMĂ TICA, SOFTWARE E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAĂ‡ĂƒO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE DIVULGAĂ‡ĂƒO Conforme artigo 605 da CLT, promovemos a divulgação da tabela para o recolhimento da contribuição sindical de 2018. Tabela para cĂĄlculo da Contribuição Sindical 2018 Linha Classe de Capital Social (R$) AlĂquota Parcela a Adicionar 01 0,01 a 4.960,50 Contribuição MĂnima 200,75 02 4.960,51 a 20.921,00 0,8% 161,61 03 20.921,01 a 99.210,00 0,2% 432,72 04 99.210,01 a 9.921.000,00 0,1% 597,29 05 9.921.000,01 a 62.912.000,00 0,02% 13.763,58 06 62.912.000,01 em diante Contribuição MĂĄxima 34.636,45 Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2018 Welington Teixeira Santos - Presidente
Valor total R$
Quantidade de anos completos
Valor total
R$ 4.400,00
-
1 ano
R$ 400,00
11 anos
2 anos
R$ 800,00
12 anos
R$ 4.800,00
3 anos
R$ 1.200,00
13 anos
R$ 5.200,00
4 anos
R$ 1.600,00
14 anos
R$ 5.600,00
5 anos
R$ 2.000,00
15 anos
R$ 6.000,00
6 anos
R$ 2.400,00
16 anos
R$ 6.400,00
7 anos
R$ 2.800,00
17 anos
R$ 6.800,00
8 anos
R$ 3.200,00
18 anos
R$ 7.200,00
9 anos
R$ 3.600,00
19 anos
R$ 7.600,00
10 anos
R$ 4.000,00
20 anos
R$ 8.000,00
Artigo 4Âş – Os benefĂcios previstos nas alĂneas “hâ€? e “iâ€?, possuem natureza indenizatĂłria e nĂŁo ensejarĂŁo a incidĂŞncia de imposto de renda, contribuição previdenciĂĄria e FGTS; Artigo 5Âş – Os colaboradores que porventura forem detentores de estabilidade no emprego ou garantia de salĂĄrios e aderirem ao PDVestarĂŁo renunciando aos respectivos direitos no momento da adesĂŁo; Artigo 6Âş – Com a adesĂŁo e seu acatamento haverĂĄ ato jurĂdico perfeito e acabado, tornando irrevogĂĄvel e irretratĂĄvel o desligamento, dando o colaborador aderente plena e geral quitação pelas verbas recebidas; Artigo 7ÂşĹ&#x; (VWD SRUWDULD HQWUD HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDŠ¼R H SHUGHUÂŁ VXD YLJÂŹQFLD H HƢFÂŁFLD HP GH -DQHLUR GH ƢFDQGR UHYRJDGDV DV GLVSRVLŠ¡HV HP FRQWUÂŁULR ParĂĄgrafo 1Âş : O perĂodo de adesĂŁo ĂŠ entre os dias 15 H GH -DQHLUR GH VHQGR TXH QÂĽR VHUÂŁ DFHLWD DGHVÂĽR DSÂľV WDO GDWD OLPLWH ParĂĄgrafo 2Âş : O colaborador que nĂŁo aderir ao PDV atĂŠ referida data limite nĂŁo terĂĄ direito aos benefĂcios adicionais previstos no PDV; Belo Horizonte, 15 de Janeiro de 2018. Brasil Educação S/A - Por seus Diretores ANEXO I AO EDITAL DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTĂ RIO PARA COLABORADORES DAS Ă REAS DE LIMPEZA, CONSERVAĂ‡ĂƒO E COPA INSTITUĂ?DO PELA Portaria 01/2018 Edital e Portaria 01/2018. TERMO DE ADESĂƒO VOLUNTĂ RIA Eu________________________, registro funcional nÂş _______________, manifesto, espontaneamente, minha livre iniciativa em aderir ao Programa de Desligamento VoluntĂĄrio (PDV), previsto no Edital e Portaria 01/2018, instituĂdo para colaboradores das ĂĄreas de limpeza, conservação e copa da instituição de ensino da qual sou funcionĂĄrio, informando satisfazer as condiçþes previstas. Informo estar ciente e de acordo com todas as regras do referido PDV, declarando que, caso deferida minha a adesĂŁo espontânea ao PDV, darei plena e geral quitação pelas verbas recebidas em razĂŁo de meu extinto contrato de trabalho, renunciando a eventual estabilidade no emprego ou garantia de salĂĄrios a que SRUYHQWXUD IDŠD MXV 'HFODUR SRU ƢP HVWDU GH DFRUGR H WHU FLÂŹQFLD GH TXH FDVR DFHLWD D PLQKD DGHVÂĽR D GDWD GR desligamento serĂĄ estabelecida pela Instituição em 17 de Janeiro de 2018. Belo Horizonte ____ de ______ de 2018 Assinatura do Empregado Recebido em ____ / ____ / ______ Nota: este documento nĂŁo deve ter qualquer rasura. ANEXO II AO EDITAL DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTĂ RIO PARA COLABORADORES DAS Ă REAS DE LIMPEZA, CONSERVAĂ‡ĂƒO E COPA INSTITUĂ?DO PELA Portaria 01/2018 PolĂtica de Descontos para Colaboradores Desligados A PolĂtica de Bolsas para Colaboradores Desligados das ĂĄreas de Limpeza, Conservação e Copa em Janeiro/2018 por motivo de terceirização das ĂĄreas se caracterizarĂĄ por bolsa espontânea e por mera liberalidade da Instituição GHVWLQDGR H[FOXVLYDPHQWH DRV FRODERUDGRUHV TXH Ƣ]HUHP D DGHVÂĽR DR 3'9 LQVWLWXÂŻGR SHOD 3RUWDULD 2 benefĂcio serĂĄ autorizado mediante emissĂŁo de declaração pelo GestĂŁo de Pessoas da unidade em que o colaborador trabalha e deverĂĄ constar as seguintes informaçþes: Nome completo, CPF e nĂşmero da identidade do colaborador e dependentes/parentes que jĂĄ usufrua do benefĂcio no ato do desligamento. Nome completo do aluno, CPF, curso, instituição, perĂodo atual e previsĂŁo de conclusĂŁo do curso. 1-ELEGIBILIDADE: SĂŁo elegĂveis a manutenção da bolsa de estudos colaboradores das ĂĄreas de Limpeza, Conservação e Copa lotados na Instituição Una desligados em Janeiro de 2018 em função de processo de terceirização da ĂĄrea. 2- CONDIÇÕES DE MANUTENĂ‡ĂƒO DA BOLSA DE ESTUDOS: Para que o benefĂcio da bolsa seja renovado, o ex-colaborador deverĂĄ: a) No ato do desligamento, jĂĄ possuir o desconto de bolsa de estudos para si e/ou dependentes/parentes ou se matricularem para 2018-1 (atĂŠ fevereiro/2018); b) 1ÂĽR SRVVXLU SHQGÂŹQFLD ƢQDQFHLUD HP TXDOTXHU ,QVWLWXLŠ¼R GR *UXSR Ă„QLPD c) Apresentar no setor de GestĂŁo de Pessoas no ato da solicitação para matrĂcula/rematrĂcula os seguintes documentos: CĂłpia e RULJLQDO GD &DUWHLUD 3URƢVVLRQDO DWXDOL]DGD TXDOLƢFDŠ¼R FLYLO FRP IRWR DOWHUDŠ¼R GH LGHQWLƢFDŠ¼R VH KRXYHU FRQWUDWR GH WUDEDOKR FRP DV ,(6 GR *UXSR Ă„QLPD FRP GDWD GR YÂŻQFXOR HPSUHJDWÂŻFLR RX 'HFODUDŠ¼R )XQFLRQDO HPLWLGD SHOD IES; Comprovante de dependentes e relação de parentesco; CertidĂŁo de nascimento ou de casamento; Declaração de manutenção de bolsa emitida pelo GestĂŁo de Pessoas da Unidade em que trabalho. A declaração deverĂĄ conter dados do aluno e curso, bem como data de validade da carta. A bolsa de colaboradores desligados deverĂĄ ser renovada no perĂodo de (re) matrĂcula regular do curso (junho e dezembro), atĂŠ o limite de 15 (quinze) dias apĂłs o inĂcio das aulas, e deve ser solicitada ao GestĂŁo de Pessoas na Unidade em que trabalhava no ato do desligamento. O pedido de UHQRYDŠ¼R GH EROVDV UHDOL]DGR IRUD GR SUD]R DFLPD HVWDEHOHFLGR QÂĽR VHUÂŁ DFHLWR HP KLSÂľWHVH DOJXPD H R EHQHƢFLÂŁULR nĂŁo farĂĄ jus Ă bolsa naquele semestre. 3- CONDIÇÕES PARA SUSPENSĂƒO E/OU CANCELAMENTO DA BOLSA. A bolsa de estudos serĂĄ cancelada nos casos de desistĂŞncia, cancelamento, trancamento ou abandono do curso/matrĂcula. A EROVD GH HVWXGRV SRGHUÂŁ VHU FDQFHODGD RX LQGHIHULGD VH R EHQHƢFLÂŁULR QÂĽR FRQFOXLU R VHX FXUVR GH *UDGXDŠ¼R HP DWÂŤ dois semestres apĂłs a data estabelecida pela IES para a sua integralização. Este prazo nĂŁo serĂĄ dilatado em hipĂłtese alguma, inclusive por reprovaçþes em disciplinas ou por transferĂŞncia interna de curso (reopção). As regras acima SDUD D PDQXWHQŠ¼R GD EROVD GH HVWXGRV RX FDQFHODPHQWR DSOLFDP VH UHĆŁHWHP VH DRV SDUHQWHV H GHSHQGHQWHV GR H[ FRODERUDGRU 'HVWD IRUPD D QÂĽR PDQXWHQŠ¼R GD EROVD GR H[ FRODERUDGRU QDV KLSÂľWHVHV SUHYLVWDV DFLPD UHĆŁHWLUÂŁ na nĂŁomanutenção da bolsa de estudos dos seus parentes ou dependentes Os benefĂcios concedidos por força desta PolĂtica serĂŁo vĂĄlidos e aplicĂĄveis desde que o pagamento da mensalidade seja realizado atĂŠ o quinto dia Ăştil do PÂŹV H[FHWR TXDQGR R GHVFRQWR IRU FRQFHGLGR SHOR VLQGLFDWR GD FDWHJRULD SURƢVVLRQDO QRV PHVPRV PROGHV TXH VÂĽR GHWHUPLQDGRV SHODV &&7ŤV &DVR EHQHƢFLÂŁULR DWUDVH R SDJDPHQWR GH GXDV SDUFHODV GD PHQVDOLGDGH FRQVHFXWLYDV RX nĂŁo, perderĂĄ o direito Ă bolsa concedida pela Instituição naquele semestre, exceto quando o desconto for concedido SHOR VLQGLFDWR GD FDWHJRULD SURƢVVLRQDO QRV PHVPRV PROGHV TXH VÂĽR GHWHUPLQDGRV SHODV &&7ŤV Termo de Aceite e Ciente Estou de acordo e tenho ciĂŞncia dos prazos, condiçþes e requisitos previstos acima, estando ainda ciente de que a %ROVD GH HVWXGRV FRQFHGLGD D PLP PHXV GHSHQGHQWHV H SDUHQWHV VHUÂŁ FDQFHODGD RX PRGLƢFDGD FDVR RFRUUDP DV KLSÂľWHVHV GH FDQFHODPHQWR RX PRGLƢFDŠ¼R SUHYLVWDV QHVVD 3ROÂŻWLFD Ex-Colaborador: ______________________________ Data e Assinatura
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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2018
ECONOMIA IMĂ“VEL
Valor de aluguel residencial subiu 2,47% Percentual apurado em Belo Horizonte em 2017 superou a mĂŠdia nacional, que recuou 0,69% GABRIELA PEDROSO
O preço do aluguel residencial em Belo Horizonte registrou, em 2017, um crescimento nominal de 2,47%. O percentual ficou acima da mĂŠdia nacional, que, em sentido oposto, recuou 0,69%, confirmando o terceiro ano consecutivo de queda nos valores de locação no PaĂs. Os dados fazem parte do Ă?ndice FipeZap de Locação, elaborado pelo portal ZAP e a Fundação Instituto de Pesquisas EconĂ´micas (Fipe). Apesar da alta, a variação no custo do aluguel na capital mineira ficou abaixo da inflação apurada para o municĂpio no ano, que, de acordo com a Fundação Instituto de Pesquisas EconĂ´micas, Administrativas e ContĂĄbeis de Minas Gerais (Ipead), foi de 3,94%. A gerente de InteligĂŞncia de Mercado do grupo Zap Viva Real, Cristiane Crisci, destaca que, em compensação, a boa notĂcia para o segmento de locação foi que houve, no mesmo perĂodo, uma elevação expressiva na procura por imĂłveis para aluguel em Belo Horizonte. “Se compararmos 2017 a
2016, vimos que aumentou a busca por imĂłveis de locação em Belo Horizonte em 35%, que ĂŠ considerĂĄvel e subiu mais do que para vendas. Vale ressaltar que a cidade, como todas as capitais, passou por processo de verticalização e retomada por locaçãoâ€?, afirma Cristiane Crisci. Em 2016, o custo do aluguel em Belo Horizonte havia tido variação nominal negativa de 3,53%. Entre os bairros mais visados para aluguel no municĂpio mineiro, destacaram-se Centro, Buritis, Sagrada FamĂlia, FuncionĂĄrios, Lourdes, Floresta e Castelo. Em dezembro, o preço mĂŠdio do metro quadrado (m²) para locação em Belo Horizonte foi R$ 20,01, o sexto menor do PaĂs, levando em consideração as 15 cidades contempladas pelo Ă?ndice FipeZap. O maior custo com aluguel foi registrado em SĂŁo Paulo, R$ 35,76/m², enquanto a mĂŠdia nacional ficou em R$ 28,25/m². No ano, a rentabilidade do investidor que optou pela locação de seu imĂłvel na capital mineira foi de 3,6%. Apesar de o per-
UNITAS ADMINISTRAĂ‡ĂƒO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A CNPJ/MF n. 21.663.489/0001-51 - NIRE 3130000516-0 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO A UNITAS ADMINISTRAĂ‡ĂƒO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A, sociedade por açþes de capital fechado inscrita no CNPJ/MF sob o n. 21.663.489/0001-51 e registrada na Junta Comercial de Minas Gerais sob o Nire 3130000516-0 (“Companhiaâ€?), convoca todos os acionistas ordinaristas e preferencialistas para se reunirem em Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Companhia, a realizar-se na Avenida Cristovam GRV 6DQWRV Q %DLUUR %HOYHGHUH &(3 QR GLD GH MDQHLUR GH jV QRYH KRUDV D ÂżP GH GHOLEHUDUHP VREUH D VHJXLQWH RUGHP GR GLD L 'HOLEHUDU VREUH R UHFRQKHFLPHQWR GD LQHÂżFiFLD GD $VVHPEOHLD Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Companhia, conforme realizada em 26 de junho de 2017, bem como de todas as deliberaçþes tomadas em referido ato societĂĄrio. (ii) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH LLL 'HOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR GR HYHQWXDO OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH e a distribuição de dividendos, caso aplicĂĄvel. (iv) Deliberar sobre a criação do Conselho de Administração da &RPSDQKLD FRP D UHVSHFWLYD DOWHUDomR GR (VWDWXWR 6RFLDO SDUD LQFOXLU R FDStWXOR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR e deliberar sobre a eleição de seus membros. (v) Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social da Companhia, com YLVWDV D DGHTXi OR jV GLVSRVLo}HV SUHVHQWHV QR $FRUGR GH $FLRQLVWDV YLJHQWH YL 'HOLEHUDU VREUH D DSURYDomR do pagamento de ITCD mediante a transferĂŞncia de terrenos das sociedades controladas pela Companhia. (vii) 'HOLEHUDU VREUH D YHQGD GR LPyYHO XUEDQR FRQVWLWXtGR SHOR ORWH GH Q GD TXDGUD UHVXOWDQWH GR UHPHPEUDPHQWR GRV SULPLWLYRV ORWHV GH Q H GD PHVPD TXDGUD GR ORWHDPHQWR GHQRPLQDGR &RQGRPtQLR 0RULQJD QR PXQLFtSLR GH &DER )ULR 5- EHP FRPR DV HGLÂżFDo}HV QHOH H[LVWHQWHV TXH VH HQFRQWUD PDWULFXODGR VRE R Q GR ž 2ItFLR GH &DER )ULR 5- YLLL )L[DU DV RULHQWDo}HV JHUDLV D VHUHP VHJXLGDV SHOD 'LUHWRULD EHP FRPR R SODQHMDPHQWR GH FXVWRV H LPSDFWRV ÂżQDQFHLURV L[ 'HOLEHUDU VREUH D FRQYHUVmR GD WRWDOLGDGH GDV GH] Do}HV preferenciais, nominativas e sem valor nominal de Classe B, em 10 (dez) açþes preferenciais, nominativas e sem valor nominal de Classe A, em observância ao disposto na ClĂĄusula 1.4 do Acordo de Acionistas da Companhia, com a devida manifestação dos acionistas preferencialistas da Companhia. Informaçþes Gerais: 1. As reformas estatutĂĄrias, constantes da ordem do dia acima, tĂŞm como objetivo atender ao disposto no Acordo de Acionistas YLJHQWH DOLQKDQGR D JRYHUQDQoD GD &RPSDQKLD D SUiWLFDV PDLV PRGHUQDV EXVFDQGR D WUDQVSDUrQFLD H HTXLGDGH QR H[HUFtFLR GD DGPLQLVWUDomR D SURÂżVVLRQDOL]DomR GD JHVWmR H D SHUHQLGDGH GD &RPSDQKLD $ SURSRVWD GH UHIRUPD GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD SDUD UHĂ€HWLU RV HIHLWRV GDV DSURYDo}HV DFLPD HVWDUi GLVSRQtYHO QD VHGH GD &RPpanhia a partir da data de convocação da referida Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria. 3. Para exercer seus direitos, os acionistas deverĂŁo comparecer Ă assembleia geral portando documento de identidade. Nos termos GR DUWLJR GD /HL RV DFLRQLVWDV SRGHUmR VHU UHSUHVHQWDGRV SRU SURFXUDGRU GHVGH TXH HVWH DSUHVHQWH R UHVSHFWLYR LQVWUXPHQWR GH PDQGDWR FRP ÂżUPD UHFRQKHFLGD HP FDUWyULR Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2018. SĂŠrgio Savoi Silveira - Diretor Presidente
TUF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF n°. 15.621.219/0001-85 - NIRE 31300115992 ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 28 DE ABRIL DE 2017. DATA, HORA E LOCAL: Aos 28 (vinte e oito) dias do mĂŞs de abril de 2017, Ă s 17:00h, na sede social da TUF Empreendimentos e Participaçþes S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na Rua SapucaĂ, 383, 7Âş andar – parte, bairro Floresta, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. CONVOCAĂ‡ĂƒO, PRESENÇA E QUĂ“RUM: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do ParĂĄgrafo 4Âş do artigo 124 da Lei 6.404/76 em razĂŁo da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do /LYUR GH 3UHVHQoD GH $FLRQLVWDV DUTXLYDGR QD VHGH VRFLDO GD &RPSDQKLD 9HULÂżFDGR SRUWDQWR TXRUXP VXÂżFLHQWH SDUD HIHWXDU DV GHOLEHUDo}HV FRQVWDQWHV GD 2UGHP GR 'LD MESA: Presidente: Marcus VinĂcius de Faria Penteado; e SecretĂĄria: Talita Vasiunas Costa Silva. LEITURA DOS DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade dos acionistas presentes, a leitura do RelatĂłrio da Administração, das Demonstraçþes ContĂĄbeis, inclusive respectivas notas explicativas, relativas aos exercĂcios sociais ÂżQGRV HP GH GH]HPEUR GH XPD YH] TXH RV GRFXPHQWRV IRUDP GHYLGDPHQWH SXEOLFDGRV QR 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV H QR MRUQDO 'LiULR GH &RPpUFLR GH 0LQDV *HUDLV HP GH março de 2017, na forma do disposto pelo parĂĄgrafo 5Âş, do artigo 133, da Lei nÂş 6.404/76, e ainda, foram anexados Ă presente ata (Anexo I), sendo, portanto, de conhecimento de todos. ORDEM DO DIA: (A) Assembleia Geral OrdinĂĄria: Deliberar sobre: (i) o RelatĂłrio da Administração e as Demonstraçþes ContĂĄbeis da Companhia, acompanhadas do RelatĂłrio dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (ii) a proposta de orçamento de investimento de capital da Companhia; (iii) a proposta para a destinação do resultado do exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2016; e (iv) a consignação de renĂşncia, reeleição e eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. (B) Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: (i) Deliberar sobre D Âż[DomR GD UHPXQHUDomR DQXDO H JOREDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV GD &RPSDQKLD DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS ACIONISTAS: (A) Assembleia Geral OrdinĂĄria: (i) Foram aprovados o RelatĂłrio da Administração e as Demonstraçþes ContĂĄbeis, acompanhadas do RelatĂłrio dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (ii) Foi aprovada a suplementação do orçamento de investimento de capital da Companhia no valor de R$ 91.200.000,00 visando Ă ampliação do Terminal Integrador PortuĂĄrio Luiz $QW{QLR 0HVTXLWD Âą 7,3/$0 GD 8OWUDIpUWLO 6 $ VXEVLGLiULD LQWHJUDO GD &RPSDQKLD (iii) Foi aprovada a GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR VRFLDO ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH QR YDORU GH R$ 53.669.166,87 (cinquenta e trĂŞs milhĂľes, seiscentos e sessenta e nove mil, cento e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos), da seguinte forma: (a) R$ 2.683.458,34 (dois milhĂľes, seiscentos e oitenta e trĂŞs mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos) Ă Reserva Legal; e (b) nos termos dos artigos 196, 198 e 202, §3Âş da Lei nÂş 6.404/1976 e com base no orçamento de investimento de capital aprovado acima, a retenção, em reserva de lucros, do saldo remanescente no montante de R$ 50.985.708,53 (cinquenta milhĂľes, novecentos e oitenta e cinco mil, setecentos e oito reais e cinquenta e trĂŞs centavos) – incluindo o valor de R$ 12.746.427,13 (doze milhĂľes, setecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e vinte e sete reais e treze centavos) que seria devido a tĂtulo de dividendos obrigatĂłrios –, conforme deliberação unânime dos acionistas visando a manutenção do HTXLOtEULR ÂżQDQFHLUR GRV Ă€X[RV GH LQYHVWLPHQWRV D VHUHP H[HFXWDGRV QR H[HUFtFLR VRFLDO HP FXUVR EHP como no prĂłximo exercĂcio social; (iv) Consignar as renĂşncias dos seguintes membros suplentes do Conselho de Administração da Companhia: (a) Sr. Gustavo Rodrigues Zaitune, brasileiro, engenheiro mecânico, inscrito no CPF/MF sob o n° 181.105.378-55, membro suplente do Sr. Guido Roberto Campos Germani; e (b) Sr. Igor Bretas De Figueiredo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da FpGXOD GH LGHQWLGDGH 5* LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Qž PHPEUR VXSOHQWH GR Sr. Gustavo SerrĂŁo Chaves; (v) Eleger para os cargos vagos em razĂŁo das renĂşncias anteriormente consignadas e reeleger os seguintes membros titulares e suplentes do Conselho de Administração da &RPSDQKLD SDUD FXPSULU R PDQGDWR GH GRLV DQRV SUHYLVWR QR DUWLJR GR (VWDWXWR 6RFLDO RX VHMD DWp D DVVHPEOHLD JHUDO RUGLQiULD D VHU UHDOL]DGD HP D VDEHU (a) como membro efetivo e Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Marcus Vinicius de Faria Penteado, brasileiro, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o n° 078.325.177-78, com endereço comercial na Rua Helena, 235, ž DQGDU 9LOD 2OtPSLD 6mR 3DXOR 63 H como seu suplente, o Sr. Leandro Fulgencio Vieira, brasileiro, administrador, inscrito no CPF/MF sob o n° 709.079.966-20, com endereço comercial na Rua SapucaĂ, nÂş 383, Bairro Floresta, CEP: 30150-904, Belo Horizonte, MG; (b) como membro efetivo, o Sr. Fabiano Bodanezi Lorenzi, brasileiro, arquiteto, inscrito no CPF/MF sob o n° 690.956.980-68, com endereço FRPHUFLDO QD 5XD +HOHQD ž DQGDU 9LOD 2OtPSLD 6mR 3DXOR 63 H como seu suplente, o Sr. Pedro de Campos Azevedo, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 213.571.608-10, com endereço comercial na Rua SapucaĂ, nÂş 383, Bairro Floresta, CEP: 30150-904, Belo Horizonte, MG; (c) como membro efetivo, o Sr. Gustavo SerrĂŁo Chaves, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nÂş MG-18.287.053-SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 051.508.247-39, com endereço comercial na Rua SapucaĂ, nÂş 383, Bairro Floresta, CEP: 30150-904, Belo Horizonte, MG, e como suplente, o Sr. Angelo Henrique Rodrigues Stradioto, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 012.454.106-28, com endereço comercial na Rua SapucaĂ, nÂş 383, Bairro Floresta, CEP: 30150-904, Belo Horizonte, MG; (d) como membro efetivo, o Sr. Guido Roberto Campos Germani, brasileiro, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o n° 518.414.286-04, com HQGHUHoR SURÂżVVLRQDO QD $Y $YHQLGD GDV 1Do}HV 8QLGDV ž DQGDU &(3 %URRNOLQ Paulista, SĂŁo Paulo, SP, e, como seu suplente, o Sr Renato Mangueira Saleme, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nÂş 1126189-ES, expedido pela SSP/ES, inscrito no &3) 0) VRE R Qž FRP HQGHUHoR SURÂżVVLRQDO QD $Y $YHQLGD GDV 1Do}HV 8QLGDV ž DQGDU &(3 %URRNOLQ 3DXOLVWD 6mR 3DXOR 63 (e) como membro efetivo, o Sr. Roberto Furtado de Mendonça Moretzsohn, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o n° FRP HQGHUHoR SURÂżVVLRQDO QD $Y $YHQLGD GDV 1Do}HV 8QLGDV ž DQGDU &(3 %URRNOLQ 3DXOLVWD 6mR 3DXOR 63 H como seu suplente, o Sr. Fabio Leonardo da Silva Fernandes, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o n° 146.600.208-51, com endereço SURÂżVVLRQDO QD $Y $YHQLGD GDV 1Do}HV 8QLGDV ž DQGDU &(3 %URRNOLQ 3DXOLVWD SĂŁo Paulo, SP. (v.1.) 2V PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR RUD QRPHDGRV WRPDP SRVVH mediante a assinatura dos seus respectivos termos de posse, os quais permanecerĂŁo arquivados na sede social da Companhia, de acordo com o Artigo 149 da Lei n° 6.404/76, e declararam nos respectivos WHUPRV SDUD WRGRV RV ÂżQV QmR HVWDUHP LPSHGLGRV GH H[HUFHU D DGPLQLVWUDomR GH VRFLHGDGHV SRU OHL especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, SHLWD RX VXERUQR FRQFXVVmR SHFXODWR RX FRQWUD D HFRQRPLD SRSXODU FRQWUD R VLVWHPD ÂżQDQFHLUR QDFLRQDO FRQWUD QRUPDV GH GHIHVD GD FRQFRUUrQFLD FRQWUD DV UHODo}HV GH FRQVXPR Ip S~EOLFD RX D propriedade. (B) Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: (i) )RL DSURYDGD D Âż[DomR GD UHPXQHUDomR JOREDO DQXDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV GD &RPSDQKLD SDUD QR PRQWDQWH GH DWp 5 VHWHQWD H RLWR mil, setecentos e oito reais), cabendo ao Conselho de Administração distribuir essa remuneração. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata sob a forma de sumĂĄrio dos fatos ocorridos, conforme dispĂľe o artigo 130, § 1° da Lei n° 6.404/76. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que foi lida, achada conforme e assinada por todos os acionistas presentes. ASSINATURAS $&,21,67$6 9/, 0XOWLPRGDO 6 $ S S 7DOLWD 9DVLXQDV &RVWD 6LOYD 9DOH )HUWLOL]DQWHV S.A. (p.p. Carlos Eduardo Pivoto Esteves); MESA: Marcus Vinicius de Faria Penteado - Presidente da Mesa; Talita Vasiunas Costa Silva – SecretĂĄria da Mesa. &HUWLÂżFR TXH D SUHVHQWH DWD p FySLD ÂżHO GD DWD ODYUDGD HP OLYUR SUySULR D TXDO IRL DVVLQDGD GLJLWDOPHQWH SHOD VHFUHWiULD GD PHVD. Talita Vasiunas Costa Silva - SecretĂĄria da Mesa. CertidĂŁo: -8&(0* &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R Qƒ HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
alisson j. silva
centual ser considerado mediano e estar abaixo da mĂŠdia nacional (4,3%), a gerente de InteligĂŞncia de Mercado do Zap Viva Real analisa que a redução das taxas de juros tem contribuĂdo para tornar o mercado imobiliĂĄrio, aos poucos, novamente atrativo. “O mercado financeiro estava muito atrativo, mas agora as taxas estĂŁo caindo e os investidores passam a olhar o mercado imobiliĂĄrio com carinho novamente. A rentabilidade de 3,6% em Belo Horizonte ĂŠ encarada como mediana, mas depende da localização do imĂłvel. Se considerarmos bairros com grande demanda, a rentabilidade aumentaâ€?, explica. No confronto com novembro, o preço mĂŠdio do aluguel na Capital teve uma queda nominal de 0,20% em dezembro. JĂĄ a mĂŠdia para o PaĂs apurou, na mesma base de comparação, um leve crescimento de 0,09%. Em 2017, a rentabilidade do investidor que optou pela locação de imĂłvel na Capital foi de 3,6%
COMBUSTĂ?VEIS
Preços de gasolina, diesel e etanol em alta Rio de Janeiro - Os preços mÊdios de gasolina, etanol e diesel voltaram a subir na segunda semana do ano nos postos do Brasil, para novas måximas nominais, segundo pesquisa
da AgĂŞncia Nacional do PetrĂłleo, GĂĄs Natural e BiocombustĂveis (ANP). O movimento ocorreu apesar de reduçþes de preços praticadas pela Petrobras neste ano na venda dos
UNITAS ADMINISTRAĂ‡ĂƒO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A CNPJ/MF n. 21.663.489/0001-51 - NIRE 3130000516-0 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO A UNITAS ADMINISTRAĂ‡ĂƒO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A, sociedade por açþes de capital fechado inscrita no CNPJ/MF sob o n. 21.663.489/0001-51 e registrada na Junta Comercial de Minas Gerais sob o Nire 3130000516-0 (“Companhiaâ€?), convoca todos os acionistas para se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia, a realizar-se na Avenida Cristovam dos Santos, n. 444, %DLUUR %HOYHGHUH &(3 QR GLD GH MDQHLUR GH jV RQ]H KRUDV D ÂżP GH GHOLEHUDUHP sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre a alienação da totalidade das quotas de titularidade da Companhia, no capital social da ICAL ENERGÉTICA LTDA, sociedade empresĂĄria limitada com sede na Cidade de Felixlândia, Estado de Minas Gerais, na Fazenda do Tronco, s / n, Distrito de SĂŁo JosĂŠ do Buriti, CEP 35794-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 21.501.028/0001-82, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 3120028623-0 (“Sociedadeâ€?), em razĂŁo de proposta recebida de terceiro interessado na aquisição das quotas da Sociedade. Informaçþes Gerais: A proposta de aquisição das quotas da Sociedade, contendo as condiçþes de preço, forma de pagamento e as informaçþes sobre o terceiro interessado, estarĂĄ disponĂvel na sede da Companhia a partir da data de convocação da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria. Para exercer seus direitos, os acionistas deverĂŁo comparecer Ă assembleia geral portando documento de identidade. Nos termos do artigo 126 da Lei 6.404/1976, os acionistas poderĂŁo ser UHSUHVHQWDGRV SRU SURFXUDGRU GHVGH TXH HVWH DSUHVHQWH R UHVSHFWLYR LQVWUXPHQWR GH PDQGDWR FRP ÂżUPD reconhecida em cartĂłrio. Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2018. SĂŠrgio Savoi Silveira – Diretor Presidente
combustĂveis em refinarias Ă s distribuidoras. O preço da gasolina atingiu mĂŠdia de R$ 4,183 por litro nos postos do Brasil, entre os dias 7 e 13 de janeiro, alta de 0,8% ante os R$ 4,151 por litro na semana anterior. O valor foi uma nova mĂĄxima nominal (sem considerar a inflação), de acordo com uma sĂŠrie histĂłria da ANP iniciada em 2013. O diesel e o etanol tambĂŠm registraram os maiores nĂveis desde o inĂcio da sĂŠrie histĂłrica.
O diesel, combustĂvel mais consumido do Brasil, registrou mĂŠdia de R$ 3,368 por litro na semana passada, alta de 0,35% ante a semana anterior, quando a mĂŠdia foi de R$ 3,356 por litro. JĂĄ o etanol hidratado, concorrente da gasolina nas bombas, teve mĂŠdia de R$ 2,963 por litro na semana passada, alta de 0,6% em relação Ă semana anterior, quando o preço mĂŠdio foi de R$ 2,946 por litro, segundo os dados da ANP, publicados na noite de sexta-feira. (Reuters)
Zurich Minas Brasil Seguros S.A. VLI MULTIMODAL S.A. CNPJ/MF n°. 42.276.907/0001-28 - NIRE 31300113809 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2017. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 01 (um) dia do mĂŞs de dezembro de 2017, Ă s 12:00h, na sede social da VLI Multimodal S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na Rua SapucaĂ, 383, 6Âş andar - parte, Floresta, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO: Dispensadas as formalidades de convocação na forma, do ParĂĄgrafo 4Âş do Artigo 124 da Lei 6.404/76, em razĂŁo da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. PRESENÇA E QUĂ“RUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas arquivado na sede social da Companhia. 4. MESA: Presidente: Marcello Magistrini Spinelli; e SecretĂĄria: Talita Vaziunas Costa Silva. 5. ORDEM DO DIA: Aprovar a contratação de linha de crĂŠdito externa pela Companhia, junto ao Banco Scotiabank, e a celebração dos documentos necessĂĄrios Ă referida operação. 6. DELIBERAÇÕES: Os acionistas aprovaram, por unanimidade e sem reservas: $ FRQWUDWDomR GH ÂżQDQFLDPHQWR SHOD &RPSDQKLD MXQWR DR 6FRWLDEDQN: a captação de recursos em moeda estrangeira (dĂłlares americanos), totalizando o valor equivalente atĂŠ R$ 320.000.000,00 (trezentos e vinte milhĂľes de reais), por meio da contratação de linha de crĂŠdito externa, pela VLI Multimodal S.A. perante o Scotiabank, com desembolso previsto atĂŠ abril 2018. A condição do emprĂŠstimo encontra-se resumida conforme exposto a seguir: Valor: USD 96,675,000.00; Indexador: CDI (via swap); Prazo: atĂŠ 48 meses; Pagamento de juros: 109.90% CDI; Garantias: Garantia Corporativa da VLI S.A.. 6.2. Os acionistas autorizam a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos conexos, correlatos ou complementares que venham a ser necessĂĄrios Ă efetivação das deliberaçþes constantes do item acima. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata sob a forma de sumĂĄrio dos fatos ocorridos, conforme dispĂľe o artigo 130, § 1° da Lei n° 6.404/76. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que foi lida, achada conforme e assinada por todos os acionistas presentes. [Assinaturas: Mesa: Marcello Magistrini Spinelli, Presidente; Talita Vaziunas Costa Silva, SecretĂĄria. ACIONISTAS: VLI. S.A. (p.p. Talita Vaziunas Costa Silva); e VLI. Participaçþes S.A. (p.p. Talita Vaziunas Costa Silva).] Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2017. &HUWLÂżFR TXH D SUHVHQWH DWD p FySLD ÂżHO GD DWD ODYUDGD HP OLYUR SUySULR QD TXDO FRQVWDP WRGDV DV DVVLQDWXUDV GRV SUHVHQWHV VHQGR TXH D SUHVHQWH DWD IRL DVVLQDGD GLJLWDOPHQWH YLD FHUWLÂżFDGR GLJLWDO SHOD VHFUHWiULD GD PHVD 6UD 7DOLWD 9D]LXQDV &RVWD 6LOYD 7DOLWD 9D]LXQDV &RVWD 6LOYD SecretĂĄria. &HUWLGmR -8&(0* &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R Qƒ HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
LEILĂƒO DE IMĂ“VEL Av. BarĂŁo Homem de Melo 2222, 402, Estoril – Belo Horizonte – MG
PRESENCIAL E ON-LINE
1Âş LeilĂŁo: 01/02/2018 Ă s 10:10 horas
-
2Âş LeilĂŁo: 08/02/2018 Ă s 10:10 horas
EDITAL DE LEILĂƒO Fernanda de Mello Franco, Leiloeira Oficial, Mat. JUCEMG nÂş 1030, devidamente autorizada pelo credor fiduciĂĄrio abaixo qualificado, faz saber que, na forma da Lei nÂş 9.514/97 e do Decreto-lei nÂş. 21.981/32 levarĂĄ a LEILĂƒO PĂšBLICO de modo Presencial e Online o imĂłvel a seguir caracterizado, nas seguintes condiçþes. IMĂ“VEL: Fração ideal de 1/6 do lote nÂş 4, do quarteirĂŁo nÂş 8, da Vila Ambrosina, com 462,00m², mais ou menos, limites e confrontaçþes de acordo com a planta respectiva, e o correspondente apartamento 302 do EdifĂcio Sagarana a ser nele construĂdo, na Rua um, 93, com todas as suas benfeitorias, instalaçþes, pertences e acessĂłrios. Conforme Av.3- consta que o apartamento 302 do EdifĂcio Sagarana, em tĂŠrmino de construção, na Rua Um, 93, tem direito a uma vaga de garagem, na forma da convenção de condomĂnio do EdifĂcio. ImĂłvel objeto da MatrĂcula nÂş 2292 do 7Âş OfĂcio de Registro de ImĂłveis da Comarca de Belo Horizonte/MG. Obs.: ImĂłvel ocupado. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30, caput e parĂĄgrafo Ăşnico da Lei 9.514/97. DATA DOS LEILĂ•ES: 1Âş LeilĂŁo: dia 01/02/2018, Ă s 10:10 horas, e 2Âş LeilĂŁo dia 08/02/2018, Ă s 10:10 horas. LOCAL: Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2222 – Sala 402 – Estoril – CEP 30494-080 – Belo Horizonte/ MG. DEVEDOR FIDUCIANTE: ELIANE BOCELLI FALCONE SOARES, brasileira, aposentada, nascida em 17/07/1947, CPF: 174.492.606-97, RG: MG-5.955.733 PC/MG, casada com Geraldo Romildo Soares, sob regime de comunhĂŁo universal de bens em 08/07/1974; residente e domiciliada na Rua Geraldo Bicalho, nÂş 93 Apto 302, Nova SuĂça, Belo Horizonte/MG – CEP: 30421108. CREDOR FIDUCIĂ RIO: Banco Inter S/A, CNPJ: 00.416.968/0001-01. DO PAGAMENTO: No ato da arrematação o arrematante deverĂĄ emitir 01 cheque caução no valor de 20% do lance. O pagamento integral da arrematação deverĂĄ ser realizado em atĂŠ 24 horas, mediante depĂłsito em cheque ou TED, na conta do comitente vendedor a ser indicada pela leiloeira, sob pena de perda do sinal dado. ApĂłs a compensação dos valores o cheque caução serĂĄ resgatado pelo arrematante. DOS VALORES: 1Âş leilĂŁo: R$360.725,50 (trezentos sessenta mil, setecentos vinte cinco reais, cinquenta centavos) 2Âş leilĂŁo: R$ 180.362,80 (cento oitenta mil, trezentos sessenta dois reais, oitenta centavos), calculados na forma do art. 26, §1Âş e art. 27, parĂĄgrafos 1Âş, 2Âş e 3Âş da Lei nÂş 9.514/97. Os valores estĂŁo atualizados atĂŠ a presente data podendo sofrer alteraçþes na ocasiĂŁo do leilĂŁo. COMISSĂƒO DA LEILOEIRA: CaberĂĄ ao arrematante, o pagamento da comissĂŁo da leiloeira, no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação, a ser paga Ă vista, no ato do leilĂŁo, cuja obrigação se estenderĂĄ, inclusive, ao(s) devedor(es) fiduciante(s), na forma da lei. DO LEILĂƒO ONLINE: O(s) devedor(es) fiduciante(s) serĂĄ(ĂŁo) comunicado(s) das datas, horĂĄrios e local de realização dos leilĂľes para, no caso de interesse, exercer(em) o direito de preferĂŞncia na aquisição do imĂłvel, pelo valor da dĂvida, acrescida dos encargos e despesas, na forma estabelecida no parĂĄgrafo 2Âş-B do artigo 27, da Lei 9.514/97, incluĂdo pela lei 13.465/2017. Os interessados em participar do leilĂŁo de modo on-line, deverĂŁo cadastrar-se no site www.francoleiloes.com.br e se habilitar acessando a opção “Habilite-seâ€?, com antecedĂŞncia de 01 hora, antes do inĂcio do leilĂŁo presencial, juntamente com os documentos de identificação, inclusive do representante legal, quando se tratar de pessoa jurĂdica, com exceção do(s) devedor(es) fiduciante(s), que poderĂĄ(ĂŁo) adquirir o imĂłvel preferencialmente em 1Âş ou 2Âş leilĂŁo, caso nĂŁo ocorra o arremate no primeiro, na forma do parĂĄgrafo 2Âş-B, do artigo 27 da Lei 9.514/97, devendo apresentar manifestação formal do interesse no exercĂcio da preferĂŞncia, antes da arrematação em leilĂŁo. OBSERVAÇÕES: O arrematante serĂĄ responsĂĄvel pelas providĂŞncias de desocupação do imĂłvel, nos termos do art. 30, caput e parĂĄgrafo Ăşnico da Lei 9.514/97. O(s) imĂłvel(i)s serĂĄ(ĂŁo) vendido(s) no estado em que se encontram fĂsica e documentalmente, em carĂĄter “ad corpusâ€?, sendo que as ĂĄreas mencionadas nos editais, catĂĄlogos e outros veĂculos de comunicação sĂŁo meramente enunciativas e as fotos dos imĂłveis divulgadas sĂŁo apenas ilustrativas. Dessa forma, havendo divergĂŞncia de metragem ou de ĂĄrea, o arrematante nĂŁo terĂĄ direito a exigir do VENDEDOR nenhum complemento de metragem ou de ĂĄrea, o tĂŠrmino da venda ou o abatimento do preço do imĂłvel, sendo responsĂĄvel por eventual regularização acaso necessĂĄria, nem alegar desconhecimento de suas condiçþes, eventuais irregularidades, caracterĂsticas, compartimentos internos, estado de conservação e localização, devendo as condiçþes de cada imĂłvel ser prĂŠvia e rigorosamente analisadas pelos interessados. CorrerĂŁo por conta do arrematante, todas as despesas relativas Ă arrematação do imĂłvel, tais como, taxas, alvarĂĄs, certidĂľes, foro e laudĂŞmio, quando for o caso, escritura, emolumentos cartorĂĄrios, registros, etc. Todos os tributos, despesas e demais encargos, incidentes sobre o imĂłvel em questĂŁo, inclusive encargos condominiais, apĂłs a data da efetivação da arrematação sĂŁo de responsabilidade exclusiva do arrematante. O arrematante presente pagarĂĄ no ato o preço total da arrematação e a comissĂŁo da leiloeira, correspondente a 5% sobre o valor de arremate, exclusivamente por meio de cheques. O proponente vencedor por meio de lance on-line, terĂĄ prazo de 24 horas, depois de comunicado expressamente do ĂŞxito do lance, para efetuar o pagamento, exclusivamente por meio de TED e/ou cheques, da totalidade do preço e da comissĂŁo da leiloeira, conforme edital. O nĂŁo pagamento dos valores de arrematação, bem como da comissĂŁo da Leiloeira, no prazo de atĂŠ 24 (vinte e quatro) horas contadas da arrematação, configurarĂĄ desistĂŞncia ou arrependimento por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar o valor da comissĂŁo devida a Leiloeira (5% - cinco por cento), sobre o valor da arrematação, perdendo a favor do Vendedor o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do lance ou proposta efetuada, destinado ao reembolso das despesas incorridas por este. PoderĂĄ a Leiloeira emitir tĂtulo de crĂŠdito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuĂzo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nÂş 21.981/32. Ao concorrer para a aquisição do imĂłvel por meio do presente leilĂŁo, ficarĂĄ caracterizada a aceitação pelo arrematante de todas as condiçþes estipuladas neste edital. As demais condiçþes obedecerĂŁo ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alteraçþes introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula a profissĂŁo de Leiloeiro Oficial. Maiores informaçþes: (31)3360-4030 ou pelo e-mail: contato@francoleiloes.com.br.Belo Horizonte/MG, 08/01/2018 - TERMO DE AUTORIZAĂ‡ĂƒO – Declaramos que o presente edital contempla todas as informaçþes e dados passados a leiloeira, inclusive no que tange a valores, descriçþes e indicação de eventuais Ă´nus e gravames incidentes sobre o imĂłvel. Banco Inter S/A CNPJ: 00.416.968/0001-01 www.francoleiloes.com.br INFORMAÇÕES: (31) 3360-4030
CNPJ/MF nÂş 17.197.385/0001-21 – NIRE 31.300.038.688 Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 09 de novembro de 2017 Data, Hora e Local: 09/11/2017, Ă s 16 horas, na sede social, na Avenida GetĂşlio Vargas, nÂş 1.420, 5Âş e 6Âş andares, salas 501 a 505, 507 a 516, 521 e 601 a 621, Belo Horizonte-MG. Convocação e Presença: dispensada a convocação prĂŠvia, nos termos do § 4Âş, do artigo 124, da Lei nÂş 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme verificado pelas assinaturas constantes no Livro de Presença dos Acionistas. Mesa: Walter Eduardo Pereira – Presidente; Ariane Viana Menezes – SecretĂĄria. Ordem do Dia: Deliberar sobre o encerramento da filial de Belo Horizonte/MG. Deliberaçþes: ApĂłs exame e discussĂŁo da matĂŠria da Ordem do Dia, os Acionistas aprovaram, por unanimidade, o encerramento da filial da Companhia localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob nÂş 17.197.385/0174-40, com NIRE 3190103317-6, localizada na Rua Caetes, nÂş 745, 10Âş andar, Centro, CEP 30120-080. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente Ata. Mesa: Walter Eduardo Pereira – Presidente; Ariane Viana Menezes – SecretĂĄria. b) p/ Zurich Insurance Company Ltd. – Edson LuĂs Franco. p/ Zurich Life Insurance Company Ltd. – Edson LuĂs Franco. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nÂş 6396090 em 26/12/2017. Marinely de Paula Bomfim – SecretĂĄria Geral.
Zurich Minas Brasil Seguros S.A. CNPJ/MF nÂş 17.197.385/0001-21 – NIRE 31.300.038.688 Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 22 de agosto de 2017 Data, Hora e Local: Aos 22/08/2017, Ă s 11 horas, na sede social, na Avenida GetĂşlio Vargas, nÂş 1.420, 5Âş e 6Âş andares, salas 501 a 505, 507 a 516, 521 e 601 a 621, Belo Horizonte-MG. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prĂŠvia, nos termos do § 4Âş, do artigo 124, da Lei nÂş 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme verificado pelas assinaturas constantes no Livro de Presença dos Acionistas. Mesa: Walter Eduardo Pereira – Presidente; Ariane Viana Menezes – SecretĂĄria. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) ratificação da renĂşncia do membro do Conselho de Administração; (b) eleição de membro do Conselho de Administração; e (c) confirmação da composição do Conselho de Administração da Companhia. Deliberaçþes: ApĂłs a leitura, anĂĄlise e discussĂŁo das matĂŠrias constantes da ordem do dia, as Acionistas da Companhia, sem qualquer reserva ou ressalva, aprovaram por unanimidade: a) Ratificar a renĂşncia do membro do Conselho de Administração o Sr. David Alejandro Colmenares Spence, portador do RNE nÂş V962804-A e do CPF/MF nÂş 236.587.448-71, realizada no dia 17/07/2017 e devidamente aprovada pela autarquia no OfĂcio EletrĂ´nico nÂş 122/2017/SUSEP/DIORG/CGRAL. b) A eleição do membro do Conselho de Administração o Sr. Carlos Roberto Toledo, portador do RG nÂş 138305055 e do CPF/MF nÂş 054.381.118-20, com o prazo de mandato de 3 anos; O membro do Conselho de Administração ora eleito declara que preenche as condiçþes previstas nos artigos 2Âş e 3Âş do anexo II, da Resolução CNSP nÂş 330, de 09/12/2015, e que nĂŁo estĂĄ impedido, por lei especial, nem estĂĄ condenado ou se encontra sob efeito de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos; ou por crimes falimentares, de prevaricação, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrĂŞncia, contra as relaçþes de consumo, a fĂŠ pĂşblica ou a propriedade, enquanto perdurem os efeitos da condenação, nos termos do artigo 147 da Lei das Sociedades por Açþes. Tal declaração tambĂŠm se encontra no termo de posse do membro eleito, o qual estĂĄ devidamente arquivado na sede da Companhia. c) Em decorrĂŞncia da eleição acima citada o Conselho de Administração da Companhia passa a ser composto da seguinte forma: Presidente Sr. Helio Flagon Flausino Gonçalves; membros Srs. Edson Luis Franco, JosĂŠ Bailone JĂşnior, Luis Henrique Meirelles Reis e Carlos Roberto Toledo. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente Ata. Belo Horizonte, 22/08/2017. Mesa: Walter Eduardo Pereira – Presidente; Ariane Viana Menezes – SecretĂĄria. p/ Zurich Insurance Company Ltd. – Edson Luis Franco. p/ Zurich Life Insurance Company Ltd. – Edson Luis Franco. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nÂş 6396080 em 26/12/2017. Marinely de Paula Bomfim – SecretĂĄria Geral. TUF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF n°. 15.621.219/0001-85 - NIRE 31300115992 ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2017. DATA, HORA E LOCAL: Aos 11 (onze) dias do mĂŞs de setembro de 2017, Ă s 17:00h, na sede social da TUF Empreendimentos e Participaçþes S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na Rua SapucaĂ, 383, 7Âş andar – parte, bairro Floresta, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. CONVOCAĂ‡ĂƒO, PRESENÇA E QUĂ“RUM: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do ParĂĄgrafo 4Âş do artigo 124 da Lei 6.404/76 em razĂŁo da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de $FLRQLVWDV DUTXLYDGR QD VHGH VRFLDO GD &RPSDQKLD 9HULÂżFDGR SRUWDQWR TXRUXP VXÂżFLHQWH SDUD efetuar as deliberaçþes constantes da Ordem do Dia. MESA: Presidente: Marcus VinĂcius de Faria Penteado; e SecretĂĄria: Talita Vasiunas Costa Silva. ORDEM DO DIA: (i) Consignação de renĂşncia de membro do conselho de administração; (ii) eleição de membro do Conselho de Administração para o cargo vago. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS ACIONISTAS: (i) Consignada a renĂşncia do membro do Conselho de Administração, Sr. Guido Roberto Campos Germani, brasileiro, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o n° 518.414.286-04 com endereço na Av. das Naçþes Unidas, 12.995, 26Âş andar, SĂŁo Paulo/SP, CEP 04578-000. (ii) Aprovada a eleição do seguinte membro para o cargo vago nos termos dos itens acima: a) como membro efetivo do Conselho de Administração em substituição do Sr. Guido Roberto Campos Germani, o Sr. Ivan Malekzadeh Fadel, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cĂŠdula de identidade Qž 663 63 LQVFULWR QR &3) 0) VRE Qž FRP HQGHUHoR SURÂżVVLRQDO QD Av. Avenida das Naçþes Unidas, 12995, 26Âş andar, CEP: 04578-911, Brooklin Paulista, SĂŁo Paulo, SP; (iii.a) O membro do conselho de administração ora nomeado toma posse mediante a assinatura do termo de posse, o qual permanecerĂĄ arquivado na sede social da Companhia, de acordo com o $UWLJR GD /HL Qƒ H GHFODUD QR UHVSHFWLYR WHUPR SDUD WRGRV RV ÂżQV QmR HVWDU LPSHGLGR de exercer a administração de sociedades, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato, ou contra D HFRQRPLD SRSXODU FRQWUD R VLVWHPD ÂżQDQFHLUR QDFLRQDO FRQWUD QRUPDV GH GHIHVD GD FRQFRUUrQFLD contra as relaçþes de consumo, fĂŠ pĂşblica ou a propriedade. (iii.b) O membro ora eleito completarĂĄ o prazo de gestĂŁo do membro substituĂdo, nos termos do §3Âş do art. 150 da Lei 6.404/76, ou seja, atĂŠ 30/04/2019. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata sob a forma de sumĂĄrio dos fatos ocorridos, conforme dispĂľe o artigo 130, § 1° da Lei n° 6.404/76. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que foi lida, achada conforme e assinada por todos os acionistas presentes. ASSINATURAS: ACIONISTAS: VLI Multimodal S.A. (p.p. Talita Vasiunas Costa Silva); Vale Fertilizantes S.A. (p.p. Carolina Cardoso Ribeiro Fernandes); MESA: Marcus Vinicius de Faria Penteado - Presidente da Mesa; Talita Vasiunas Costa Silva – SecretĂĄria da Mesa. Belo Horizonte, MG, 11 de setembro de 2017. &HUWLÂżFR TXH D SUHVHQWH p FySLD ÂżHO GD DWD ODYUDGD HP OLYUR SUySULR H TXH IRL DVVLQDGD GLJLWDOPHQWH SHOD VHFUHWiULD GD PHVD Talita Vasiunas Costa Silva - SecretĂĄria da Mesa. CertidĂŁo: -8&(0* &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R Qƒ HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2018
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ECONOMIA CONSUMIDOR
Indicador de confiança na capital mineira fecha 2017 em 52,5 pontos Dados são sinal de percepção de melhora pela população JAELSON LUCAS / SMCS
GABRIELA PEDROSO
O ambiente mais favorável à economia em 2017, com inflação, taxa de juros e de desemprego em queda e aumento da renda real, deixou os moradores da capital mineira mais esperançosos para o ano que se inicia. Pesquisa feita pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), divulgada ontem, aponta que o Indicador de Confiança do Consumidor (ICC) do município encerrou o último ano em 52,5 pontos, acima, portanto, da linha dos 50 pontos, o que sinaliza uma percepção de melhora por parte da população. Na passagem de um ano para o outro, o ICC avançou 11,9 pontos, saindo de 40,6 pontos no quarto trimestre de 2016 para o patamar de 52,5 pontos em igual período de 2017. A evolução do indicador ocorreu não só pelo aumento das expectativas dos belo-horizontinos quanto ao futuro da economia (57,4 pontos), como também por uma análise um pouco mais positiva das condições gerais nos últimos seis meses (46 pontos). A economista da CDL-BH Ana Paula Bastos avalia que a tendência é de que a confiança do consumidor continue crescendo em 2018. A especialista pondera, entretanto, que para que isso ocorra, é preciso que os indicadores econômicos, principalmente o de emprego, mantenham o comportamento que vem sendo observado desde o ano passado. “O ICC vai subir, não muito. Vai depender da economia e da taxa de desemprego, porque, se o desemprego não recuar neste ano, as pessoas não vão se sentir confiantes no ambiente econômico”, explica Ana Paula Bastos. Na capital mineira, os homens (58,5 pontos) terminaram 2017 mais confiantes do que as mulheres (50,7 pontos). Apesar da diferença entre os gêneros, ambos
Produtos de alimentação estão no topo da lista de consumo das pessoas
mostraram uma melhora considerável na percepção sobre a economia. No fim de 2016, enquanto o sexo masculino possuía um ICC de 41,7 pontos, o feminino estava em 39,7 pontos. A economista da CDL-BH destaca que a distinção entre os gêneros está diretamente relacionada à taxa de desemprego e à inserção da mulher no mercado de trabalho. “O último dado do IBGE, que é do terceiro trimestre de 2017, mostra que a taxa de desemprego é de 15,8% entre as mulheres, e entre os homens é de 13,2%, também elevada, mas inferior. Além disso, a mulher ainda ganha menos do que os homens e tem menos empregabilidade, por isso a confiança menor”, justifica. Idosos otimistas - No que diz respeito à faixa etária, os idosos (acima de 65 anos) foram os mais otimistas quanto à economia (57,4 pontos), seguidos de perto pelos jovens (57,1 pontos). Em terceiro lugar, apareceram
os jovens-adultos (55,1 pontos), e, por último, os adultos (51,7 pontos). “As pessoas acima dos 65 anos são mais experientes e conseguem ver a possibilidade de recuperação da economia”, afirma Ana Paula Bastos. Um dos componentes do ICC, o subindicador de condições gerais, que tem como base o panorama dos últimos seis meses, saiu de 24,5 pontos no fim de 2016 para 46 pontos em 2017. O avanço se deu, principalmente, pela maior confiança dos consumidores nas finanças pessoais (56,6 pontos), já que a percepção quanto ao cenário econômico ainda é pessimista (35,0 pontos). Simultaneamente, as expectativas dos belo-horizontinos também cresceram de um ano para o outro. Em 2016, o subindicador estava em 52,8 pontos e terminou o último ano em 57,4 pontos, puxado tanto pelas perspectivas para as finanças pessoais (63,7 pontos), como pela análise mais favorável do cenário econômico (51,1 pontos).
Os que planejam gastos sobem a 69,6%
ANA AMÉLIA HAMDAN
Os consumidores de Belo Horizonte vêm se esforçando para manter os gastos controlados, mas a educação financeira ainda deixa a desejar, segundo mostra a pesquisa Orçamento Doméstico, divulgada ontem pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG). De acordo com o estudo, o número de pessoas que costuma planejar seus gastos aumentou, chegando a 69,6% em dezembro do ano passado, contra 62,2% em dezembro de 2016. Por outro lado, a maior parte dos que fazem o planejamento – 43,9% – não segue o proposto, enquanto apenas 25,8% cumprem a meta. O índice dos que sequer planejam chega a 30,4%. Além disso, as compras por impulso vêm aumentando: o índice era 31,1% em dezembro de 2016 e passou para 34,4% no último mês de 2017. De acordo com o economista da Fecomércio MG Guilherme Almeida, o fato de o planejamento orçamentário não ser seguido pela maioria tem ligação com a falta de educação financeira. “Muitas pessoas traçam metas no início do ano, período propício a isso, e acabam se perdendo no médio prazo por não atrelarem um propósito ao planejamento”, avalia Almeida. O período de recessão econômica – com desemprego e crédito dificultado – também tem influência no cenário apresentado
pela pesquisa. Segundo Almeida, em um período de aperto orçamentário, as famílias não encontram alternativa a não ser otimizar os orçamentos. Com isso, aumenta o planejamento orçamentário. Mas a compra por impulso também ganha força devido à crise, que gera uma demanda reprimida. E, nesta época do ano, quando ocorrem muitas liquidações, a tentação aumenta. O ato de consumir por impulso – que ocorre por questões comportamentais – está ligado a planejar e não seguir o proposto. O economista explica que esse comportamento não é positivo para o comércio, pois pode levar o consumidor à inadimplência e retirá-lo do mercado de consumo. Segundo Almeida, o ideal é traçar metas, otimizar o orçamento com redução de gastos e, ainda, buscar uma geração de renda adicional, que vai, de alguma forma, ser convertida em gastos. Poupança - Ainda de acordo com a pesquisa, a maior parte dos entrevistados – 51,4% – revelou que consegue planejar o orçamento familiar e ainda sobra algum dinheiro. O valor restante é usado, principalmente, para poupança, alternativa citada por 37,5% dos ouvidos. Outras opções são: lazer, 18,6%; turismo, 15,6%; e compras, 9,3%. Outros 33,8% responderam que sempre têm que recorrer
a algum tipo de financiamento para cobrir os gastos. E quando o orçamento não cobre tudo, qual a saída? Para 32,2%, o jeito é deixar de consumir supérfluos. Entre as alternativas citadas estão: deixar de pagar alguma conta ou prestação (14,8%) e usar poupança ou aplicação (14,8%). De acordo com os consumidores, a conta que mais pesa no orçamento é a de energia elétrica, citada por 39,9% dos entrevistados. O economista Guilherme Almeida lembra que o serviço foi reajustado em cerca de 10% ao longo do último ano. Em seguida, os itens citados como de maior peso foram: alimentação/supermercado (30,4%); água (25,6%); aluguel (20,6%); plano de saúde (11,1%). “São despesas necessárias. Então, se a pessoa não planeja suas contas, não vai sobrar dinheiro”, aponta Almeida. Já o compromisso financeiro de maior peso é o cartão de crédito, indicado por 33,7% dos consumidores. E, de acordo com a pesquisa, o que as pessoas estão mais consumindo são produtos de alimentação (68,1%); telefonia (24,9%); roupas, calçados e acessórios (19,6%); veículos (8,5%); eletrônicos (6,8%), entre outros. A forma de pagamento mais usada é o dinheiro (43,4%), seguida de cartão e crédito (34,2%) e cartão de débito (22,4%). Almeida explica que o pagamento em dinheiro é facilitador do planejamento orçamentário.
Índice de otimismo no País encerra ano em nível estável DA REDAÇÃO
A confiança do consumidor encerrou o ano de 2017 de maneira estável, considerando o Indicador de Confiança do Consumidor (ICC), que concluiu o último mês de dezembro com 40,9 pontos, mantendo-se praticamente estável na comparação com o início do ano passado, quando o índice se encontrava em 41,9 pontos. A escala do indicador varia de zero a 100, sendo que abaixo de 50 pontos significa predomínio da percepção negativa tanto quanto à economia como das finanças pessoais. Os dados são do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), divulgados ontem em São Paulo. “Para os próximos meses, espera-se que o processo de recuperação da economia, já em curso, produza efeitos mais perceptíveis para o consumidor, melhorando a avaliação tanto do momento atual como as perspectivas para o futuro. O reestabelecimento da confiança, a geração de empregos e crescimento da renda são fatores fundamentais para esse processo de saída da recessão, pois favorecem a retomada do consumo, alimentando o ciclo virtuoso da economia”, explicou o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior. Desemprego - Um dos componentes que formam o ICC é o Indicador de Percepção do Cenário Atual, que mede a avaliação que os consumidores fazem deste momento da economia e da própria vida financeira. Nesse caso, também houve estabilidade na conclusão do ano. O índice fechou dezembro de 2017 em 29,9 pontos, pouco acima dos 29,6 observado em janeiro, mas levemente abaixo dos 30,7 pontos de novembro.
Em termos percentuais, 84% dos consumidores avaliam de forma negativa o atual momento da economia contra apenas 2% que a consideram boa. Outros 13% têm uma visão neutra a respeito. Quando o assunto se detém ao estado atual de sua própria vida financeira, a avaliação positiva é um pouco melhor e atinge 12% dos entrevistados, contra 43% de pessimistas e 45% dos que têm uma visão neutra. Segundo o indicador, o desemprego ainda é o principal vilão daqueles que consideram suas finanças em momento crítico: 33% atribuem à desocupação a principal causa do pessimismo. A dificuldade em pagar as contas também pesa, igualmente citada por 33% dos entrevistados. A queda da renda familiar ficou com 14%, ao passo que 13% tiveram algum imprevisto que acabou afetando as finanças de casa. Considerando os consumidores que têm uma visão particularmente positiva a respeito de suas finanças, metade (50%) deles atribui o bom momento ao controle que exercem sobre suas contas. Outros 10% disseram não sofrer problemas no orçamento porque contam com uma reserva. Para os que avaliam mal o estado da economia, novamente o desemprego (39%) é citado como a principal causa. Além disso, 30% reclamam dos altos preços e 20% se queixam das altas taxas de juros. “Ao longo dos últimos meses as taxas de juros recuaram, mas ainda permanecem elevadas, sobretudo as direcionadas as pessoas físicas. Já a inflação, embora sob controle, acumulou sucessivas altas em um período recente, o que faz com que o consumidor ainda tenha a percepção de que está pagando mais caro pelos produtos que consomem”, disse a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti. (ABr)
Quantidade de famílias endividadas sobe 0,6% DA REDAÇÃO
A média anual do percentual de famílias endividadas aumentou 0,6%, alcançando a média de 60,8%, após três anos consecutivos de queda. Os dados foram divulgados ontem pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e fazem parte da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic Nacional), que traça o perfil de endividamento das famílias brasileiras. Segundo a pesquisa, os indicadores de inadimplência também apresentaram alta no período. A parcela de famílias com contas ou dívidas em atraso aumentou 1,2 ponto percentual em comparação a 2016, alcançando 25,4% na média anual. Já o percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas em atraso e que permaneceram inadimplentes aumentou 1,1 ponto percentual ante 2016, chegando a 10,2% na média de 2017. O patamar mais elevado desse indicador foi registrado no mês de setembro, quando atingiu 10,9% das famílias. Na avaliação da economista de CNC, Marianne Hanson, “a recuperação, ainda que lenta, da atividade econômica, aliada à redução das taxas de juros, queda da inflação e reversão, ainda que modesta, das taxas de desemprego, ajudam a explicar a maior disponibilidade de crédito para as famílias e consequentemente do endividamento”. Cartão de crédito - O atraso no pagamento do cartão de crédito
foi a dívida mais frequente no ano passado, sendo citado por 76,7% das famílias brasileiras. A CNC ressalta, porém, que pela primeira vez desde o início da pesquisa, em 2010, houve redução no percentual de famílias que aponta essa modalidade como o principal compromisso. Em segundo lugar no endividamento, o carnê foi citado por 15,7% das famílias, e, em terceiro, o crédito pessoal, por 10,3%. A CNC destaca, na publicação, a redução do financiamento de veículos, “que caiu da terceira para a quarta posição no ranking de modalidades de dívidas em 2017. Para Marianna Hanson, “a diminuição dos juros e a recuperação da massa real de salários permitiram uma redução do comprometimento médio mensal da renda. Isso pode ser visto na queda de 30,6% para 30,1% da parcela média da renda mensal comprometida como pagamento de dívidas”. Para ela, no entanto, apesar destes fatores, “a pesquisa mostra que a percepção em relação ao endividamento das famílias piorou e uma parcela maior delas relatou estar muito endividada (14,6%) e mais ou menos endividada (22,5%)”. O estudo da CNC foi elaborado com base na Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic Nacional), apurada mensalmente pela CNC, desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, com cerca de 18 mil consumidores. (ABr)
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DEPUTADOS ESTADUAIS
Dodge questiona remuneração de mineiros Procuradora-geral ajuíza ação no STF na qual aponta pagamentos indevidos a parlamentares do Estado GUILHERME BERGAMINI / DIVULGAÇÃO
DA REDAÇÃO
Resoluções da ALMG são interpeladas na ação ajuizada por Dodge
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5856) contra normas de Minas Gerais que tratam da remuneração e de verbas indenizatórias de deputados estaduais. As normas questionadas são a Resolução 5.459/2014 da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) e o artigo 3º da Lei estadual 20.337/2012. A primeira dispõe que o subsídio corresponde a 75% do estabelecido para os deputados federais e vincula os reajustes dos dois cargos, e trata ainda de pagamento de ajuda de custo, auxílio-moradia e reembolso de despesas. A lei, por sua vez, prevê o pagamento de ajuda de custo no início e no fim da legislatura. Na ADI, Raquel Dodge sustenta que a fixação de subsídio parlamentar por resolução da respectiva casa legislativa era admitida até a Emenda Constitucional 19/1998, que submeteu a regência da matéria exclusivamente ao domínio
VIAGENS OFICIAIS
Ajuda de custo - Com relação à ajuda
de custo prevista na lei estadual, a procuradora-geral argumenta que, para que seja percebida em cumulação ao subsídio, é indispensável que determinada verba pecuniária possua fundamento diferente da própria remuneração (desempenho de atividades extraordinárias ou indenização de gasto que não constitua atribuição regular desempenhada pelo servidor, por exemplo). Tanto o artigo 3º da lei estadual quanto o artigo 1º da resolução, que tratam da parcela, não especificam o trabalho extraordinário, o dano ou a despesa a ser compensada, e, no entendimento de Raquel Dodge, “não se compatibilizam com o modelo unitário de remuneração de membros de poder”. Ao pedir liminar para a suspensão da eficácia das normas, a procuradora aponta o impacto financeiro decorrente da continuidade dos pagamentos indevidos aos deputados estaduais e a dificuldade de restituição da verba, tendo em vista seu caráter alimentar. A ADI 5856 foi distribuída ao ministro Luiz Fux. (STF)
MINISTÉRIO DO TRABALHO
Câmara Federal pagou até R$ 45,5 mil por bilhete aéreo de ida e volta no atual mandato Brasília - A Câmara dos Deputados já pagou até R$ 45,5 mil por um bilhete aéreo de ida e volta para uma viagem oficial neste mandato. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com dados obtidos por meio de Lei de Acesso à Informação, com 1,4 mil viagens oficiais bancadas pela Casa desde 2015, revela que foram desembolsados R$ 7,6 milhões, em valores atualizados. Durante o período, as passagens que mais pesaram foram as internacionais - representam mais de 90% do total. Em novembro, reportagem do Estado mostrou que houve um aumento de 41% nas viagens internacionais dos parlamentares neste mandato, em comparação com o anterior. As passagens de missões oficiais são compradas e pagas pela Casa, diferentemente das passagens a que os deputados têm direito mensalmente para voltar a seus estados - essas, que não foram contabilizadas no levantamento, são os deputados que compram, e o dinheiro sai da cota parlamentar. Os cinco casos de passagens mais caras analisados pelo jornal foram de classe executiva - o que pode ser tanto direito previsto no regimento da Casa pelo cargo ou condição do deputado ou devido a um “upgrade” de classe com verbas da cota parlamentar. Questionada se haveria um máximo de passagens que deputados poderiam solicitar ou um teto para o valor pago, a Câmara não respondeu e afirmou que informações adicionais devem ser pedidas “por meio de Lei de Acesso à Informação”. Uma comitiva de oito deputados foi à China em 2017, em
normativo da lei. Assinala ainda que há norma específica da Constituição Federal (artigo 27, parágrafo 2º) segundo a qual o subsídio dos deputados estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa. “O tema não poderia ser regulado, portanto, por resolução como ocorreu. Há inconstitucionalidade formal a invalidar o ato normativo”, argumenta. Outro dispositivo constitucional apontado como violado é o artigo 37, inciso XIII, que proíbe o atrelamento remuneratório, que implicaria reajuste de uma categoria de agentes públicos sem lei específica. “A vedação constitucional visa a preservar, em última análise, o princípio da reserva de lei em matéria remuneratória”, afirma Dodge, que menciona ainda decisões do STF no sentido de que a vinculação ou equiparação dos subsídios de agentes políticos de entes federados distintos ofende também o princípio da autonomia dos entes federados (artigo 25 da Constituição).
viagem oficial de dez dias. Damião Feliciano (PDT-PB) teve os bilhetes mais custosos do grupo e de todo o ano, no valor de R$ 36,6 mil. No ranking total do mandato, ele fica atrás de oito deputados. Os cinco bilhetes mais caros pagos nos últimos três anos foram de missões em 2015. Os dois primeiros são de viagem de quatro dias dos deputados baianos Claudio Cajado (DEM) e Antonio Imbassahy (PSDB), em dezembro de 2015, para o Casaquistão e a Georgia. As viagens custaram, respectivamente, R$ 45,5 mil e R$ 45,3 mil, atualizados. Por serem procurador legislativo e líder do partido à época, respectivamente, eles tiveram direito a classe executiva. Segundo regimento interno, têm esse direito também ocupantes de outros cargos, como membros titulares da Mesa Diretora e presidentes de comissões permanentes. “Nenhum de nós tem interesse de comprar passagem mais cara”, disse Cajado. Membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, ele afirmou que, na viagem, um dos focos era participar da Expo-2017, feira mundial de energia sustentável, para a qual o País foi convidado, mas isso acabou não acontecendo, por conta da crise. “Acabou faltando recursos”, segundo Cajado. Por nota, Imbassahy falou que “foram cumpridos os requisitos estabelecidos pela Câmara para participação em missões oficiais” e que o objetivo da viagem era “estreitar” relações com os países. Antecedência - O regulamento interno da Casa determina que o pedido de concessão das passa-
gens seja “formalizado com devida antecedência da realização da viagem, com vistas à reserva das passagens e à obtenção de preços mais vantajosos”. O texto não estipula, contudo, de quanto tempo seria “devida antecedência”. “Não controlo preço de passagem. Às vezes, demora para sair (a autorização) e elas ficam mais caras”, afirmou Cajado. O deputado do DEM também foi o que mais fez a Casa desembolsar mais recursos para viagens nos três anos de mandato: R$ 280 mil. Quem também diz não ter controle do preço da passagem é José Rocha (PR-BA). Com o terceiro bilhete mais caro, R$ 43,1 mil, falou: “Vou saber de preço? Viajei, mas não fui eu quem comprou”. Ele foi um dos 11 parlamentares da delegação a Hanói, no Vietnã, para a 132ª Assembleia da União Interparlamentar. Com outros três deputados, Felipe Bornier (PROS-RJ) passou uma semana na Rússia em missão oficial. À época segundo-secretário da Casa, para ele a Câmara pagou a quarta passagem mais cara deste mandato: R$ 42,8 mil. “Essa viagem que a gente fez, inclusive, conseguiu retornar a importação de carne do Brasil (pela Rússia)”, afirmou. Bornier disse ainda que foi um dos deputados que menos viajaram e que não tem acesso aos preços da passagem, porque quem compra é a Casa. O paranaense Alex Canziani (PTB) foi aos Estados Unidos em 2015 para evento da Fundação Lemann, com outros tantos brasileiros, para discutir o País. Como era secretário da Mesa, teve direito a passagem na classe executiva, de R$ 37,9 mil. (AE)
Juiz do TRF-2 nega mais um recurso da AGU pela posse da deputada Cristiane Brasil Brasília e Rio de Janeiro - O juiz convocado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Vladimir Vitovsky, negou ontem mais um recurso da AGU para anular os efeitos da decisão de um juiz de Niterói que barrou a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, sob a alegação de que ela não poderia comandar a pasta por ter sido condenada em uma ação trabalhista, informou a assessoria de imprensa do órgão. A alegação desse recurso era de que o juiz federal de Niterói que concedeu a liminar para sustar a posse da parlamentar, Leonardo da Costa Couceiro, era incompetente para apreciar o pedido, uma vez que horas antes um juiz federal de Teresópolis (RJ) havia rejeitado liminar em ação com o mesmo pedido. “O artigo 5º, § 3 da Lei nº 4.717/65 (que regula a ação popular) define expressamente que o juízo onde foi proposta a primeira ação é o competente para analisar processos movidos contra as mesmas partes e sob os mesmos fundamentos. Este entendimento, inclusive, já foi confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, pediu a Advocacia, em nota divulgada na sexta-feira. A íntegra da decisão de Vladimir Vitovsky não havia sido divulgada até o fechamento desta edição. A assessoria do tribunal, entretanto, informou que o magistrado fixou a competência do juiz de Niterói para cuidar do caso e determinou que todos os processos com o mesmo objeto na Justiça Federal fluminense sejam remetidos para
lá – até a noite de ontem, havia seis ações em curso com a mesma demanda. Ainda há outros recursos pendentes de apreciação. A 7ª Turma do TRF-2 vai julgar na volta do recesso agravos apresentados pela Advocacia Geral da União, pela defesa de Cristiane Brasil e pelo PTB para tentar reverter, no mérito, a liminar que barrou a posse da deputada. Planalto insiste - No Palácio do Planalto, a informação é que o governo vai insistir na indicação de Cristiane Brasil enquanto houver recursos judiciais para mantê-la, revelou uma fonte palaciana. Em entrevista, pouco antes de saber que havia mais uma decisão desfavorável ao governo, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que a deputada é, “neste momento, uma questão do Judiciário”. “O governo recebeu uma sugestão do PTB e entende que ela tem condições de ser uma boa ministra”, avaliou Marun, acrescentando que não considera “amoral ou imoral” pessoas, especialmente empresários, que em algum momento tenham perdido uma ação trabalhista. Marun apontou que o governo vai “buscar que se respeite a independência dos Poderes”, que confia no Judiciário e acredita que a situação vai ser “resolvida dentro do bom senso”. “Jamais vou generalizar e dizer que os juízes estão extrapolando. Minha posição é que esse juiz se equivocou nessa decisão”, considerou Marun. (Reuters)
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DIVULGAÇÃO
PÁSCOA
Fábricas de BH preveem aumento da produção Crise não deve afetar vendas MÍRIAN PINHEIRO
O domingo de Páscoa, que segundo o calendário 2018 será no dia 1 de abril, promete esquentar a produção das pequenas e médias fábricas de ovos e guloseimas de chocolate de Belo Horizonte. Em algumas delas, os preparativos já começaram ou têm início ainda neste mês. A Lalka, uma das marcas mais tradicionais da cidade, com linha de produção no bairro Floresta, região Leste da Capital, estima uma produção de 3,5 mil toneladas, 20% a mais que o produzido no ano passado. De acordo com o sócio-proprietário Roberto Grochowski, a estimativa é de um crescimento em volume de vendas de 10% frente a 2017. “Esperamos que essa expectativa se confirme. Mas a economia ainda está muito instável para garantir o crescimento das vendas”, avalia. A incerteza com relação ao desempenho das vendas fez o empresário optar também por trabalhar este ano com os mesmos preços do ano passado - embora não afaste de todo a chance de algum pequeno reajuste que, se houver, será pontual. No ano passado, um ovo de 45 gramas custava nas lojas da Lalka cerca de R$ 8,50. Em uma versão maior, com cerca de 30 quilos, o preço da unidade chegou aos R$ 3.900 mil. Pela mesma razão macroeconômica, também não serão contratados muitos reforços para Páscoa deste ano. Segundo Grochowski, a empresa trabalha com a possibilidade de apenas cinco novas contratações, além dos 30 atuais. A fábrica, afirma Grochowski, já deu início à produção dos ovos de 0,5 grama, que serão vendidos no quilo a um custo médio de R$ 170. “Semana que vem começaremos a produzir os ovos maiores”, diz. A Lalka mantém em seu portfólio cerca de 150 produtos, entre balas, bombons, chocolates, trufas, produtos dietéticos, ovos de páscoa e embalagens específicas e padronizadas para presente. As estrelas da Páscoa virão em tamanhos variados e nas versões tradicionais (preparados com chocolate ao leite, amargo, branco ou trufado) e dietéticas - e também preparadas para consumo de quem tem outras restrições alimentares. A novidade deste ano é um ovo recheado de balinhas de maçã. A marca mineira mantém seis lojas em Belo Horizonte (Floresta, Savassi, Lourdes, Minas Shopping, Shopping Del Rey e Mangabeiras) e uma unidade na Serra do
Cipó, na região Central. Também vende por atacado, para lojas no interior do Estado e Rio de Janeiro e, agora, também pode ser encontrada em São Paulo. Diferencial - Será o segundo ano da Java com venda de ovos de Páscoa. A produção da iguaria começa no final deste mês. De acordo com o sócio-proprietário André Chaves, a expectativa é produzir cerca de duas toneladas do produto, variando de 200 gramas a 250 gramas e com três percentuais diferentes de cacau: 50%, 54% cacau e 70% cacau. A fábrica, instalada no bairro Colégio Batista, região Leste, atende empórios, lojas de produtos naturais (os chocolates da marca não contêm lactose/ proteína do leite/glúten/ soja) e supermercados. “Nosso chocolate é feito com amêndoas de cacau da Amazônia, de cooperativas de produtores conhecidos e que fazem manejo sustentável e com qualidade. Nossos produtos não têm leite, soja e glúten em função do público-alvo com restrições por intolerância ou alergia. E também não possuem ingredientes de origem animal”, explica Chaves. A marca de chocolates artesanais Java, aberta em 2015, hoje pode ser encontrada em mais de 150 pontos de venda na capital mineira, com representações em outros estados. A fábrica produziu, no ano passado, cerca de uma tonelada da iguaria para atender a Páscoa. Segundo o empresário, em dois anos, a marca cresceu 100%. “O ano pas-
Cada brasileiro consome, em média, 2,5 kg de chocolates por ano; País é o 5º maior consumidor do mundo DIVULGAÇÃO
Na tradicional belo-horizontina Lalka, estimativa é de um crescimento em volume de vendas de 10% frente a 2017
sado, conseguimos dobrar a capacidade de produção, com a instalação da fábrica em nova sede”, ressalta. O objetivo neste ano é dobrar não só a produção, mas o faturamento com o lançamento de novos produtos e a busca de novas praças BARBARAKAUCHER
para comercialização. Na Projeto Doce, que tem fábrica no bairro Caiçara, região Noroeste, a expectativa é de um crescimento de 6% no volume de vendas, na comparação com o ano anterior. Neste ano, a marca, com 18 anos de mercado, estima a produção de meia tonelada de chocolate para atender os clientes da Páscoa. “Nossos produtos são elaborados com ingredientes de primeira qualidade. O chocolate é produzido com cacau brasileiro selecionado, de origem controlada
da Bahia e Pará, tem de 35% e 53% cacau. Utilizamos ingredientes bem brasileiros como nossas castanhas de caju, Pará e o baru, castanha típica do nosso cerrado. Valorizando sempre nosso artesanato como nas coleções do Vale do Jequitinhonha e Sertão mineiro”, explica a proprietária Adriana Carvalho de Menezes. Ela diz que, a cada ano, a marca trabalha linhas diferentes. O tema para a próxima coleção de Páscoa, que acaba de ser definido é “Alimentar bons momen-
tos é o que nos renova”. A produção já começa na próxima semana. Para dar conta da demanda, Adriana Menezes pretende contratar mais dois auxiliares, além dos três que já trabalham com ela na fábrica. Especializada na comercialização de ovos recheados de 180 gramas a 300 gramas e pirulitos de chocolate, entre outros produtos personalizados de encomenda, a empresa possui foco no mercado corporativo e atende em todo o Brasil.
Empresas ainda operam com cautela Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab), cada brasileiro consome, em média, 2,5 kg de chocolates por ano, o que faz do Brasil o quinto maior consumidor de chocolate do mundo. Mas, apesar do alto consumo, o balanço do primeiro semestre do setor de chocolates já mostra uma produção praticamente estável no comparativo de 2017 para 2016 - último dado consolidado. A expectativa é que os dados do segundo semestre acompanhem esse desempenho.
A Java produziu, em 2017, uma tonelada da iguaria para atender a Páscoa
Em comunicado, a Abicab informa que “as empresas ainda se mostram prudentes nas contratações, mas confiantes nos sinais positivos de alguns indicadores da economia”. Apesar disso, o presidente da entidade, Ubiracy Fonseca, aposta em recuperação do mercado. O resultado de 2018 é 5,9% menor do que o de 2017, quando foram contratados 24.700 trabalhadores extras. Este é o segundo ano seguido com redução no número de contratações. O auge foi 2016, quando foram contratados 29 mil trabalhadores temporários. (MP)
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NEGÓCIOS DELIVERY
Carioca VemCmg chega à Capital dia 22 App oferece entrega por meio de motocicletas, carros e até bicicletas de condutores particulares THAÍNE BELISSA
O mercado de delivery de Belo Horizonte vai ganhar reforço com a chegada de um novo aplicativo que oferece o serviço por meio de motocicletas, carros e até bicicletas de condutores particulares. A startup carioca VemCmg (sigla para Vem Comigo) está chegando à capital mineira e deve lançar o app de delivery no dia 22 de janeiro. Até então, a empresa trabalhava apenas com transporte de passageiros no Rio de Janeiro e em Fortaleza, mas a direção enxergou na expansão para Belo Horizonte a oportunidade de ampliar seu portfólio e oferecer o serviço de entrega de encomendas. Com dois anos de operação, a VemCmg tem hoje cerca de 20 mil usuários, entre passageiros e condutores. De acordo com o CEO, Diego Braga, até então, a empresa só atuava com transporte de passageiros via motocicletas nos estados do Rio de Janeiro e do Ceará. Mas, uma nova oferta de serviço acabou surgindo como opção para a empresa: o delivery. “Começamos a receber muitos pedidos para a entrega de produtos e encomendas, principalmente de empresários de Belo Horizonte. Percebemos que essa era uma demanda forte na cidade e decidimos pela expansão focada nesse serviço de entrega, que é direcionado aos proprietários de restaurantes, farmácias, gráficas e outros empreendimentos que precisam fazer entregas”, explica. O CEO afirma que a capital mineira será a primeira a receber o novo serviço e servirá como mer-
cado teste da modalidade. Assim como aplicativos de transporte de passageiros, a VemCmg usará uma plataforma on-line para conectar os condutores particulares aos clientes, mas, nesse caso, os clientes são empresas que precisam fazer a entrega de produtos. Ele afirma que o foco será, principalmente, em motocicletas, mas também poderão se cadastrar condutores de carros e até de bicicletas. “A entrega de bicicleta será para destinos muito próximos e volumes pequenos para carregar. Já os carros serão acionados para encomendas com volumes maiores”, explica. De acordo com ele, a cobrança será feita de acordo com a quilometragem percorrida pelo condutor, o que, segundo ele, resultará em custos mais baixos para as empresas. “Fora da lógica de aplicativo o custo com a entrega costuma ser mais alto, pois normalmente é um valor fechado e nem sempre considera a distância”, explica. Braga afirma que a VemCmg cobra uma participação que equivale a 20% do valor pago aos condutores. Mesmo sem estar oficialmente lançada, o aplicativo de delivery em Belo Horizonte já conta com 15 lojas cadastradas, entre pequenos, médios e grandes negócios segundo o CEO. Pelo site também há cerca de 75 condutores da cidade cadastrados, mas segundo o CEO, o cadastro pelo aplicativo só será possível a partir do dia 22 de janeiro, quando a ferramenta será oficialmente lançada na Capital. Ele afirma que está muito otimista com a operação de Belo Horizonte e acredita que a “boa receptivida-
de dos mineiros à tecnologia” e a animação dos proprietários de estabelecimentos dão motivos para as boas expectativas. De acordo com Braga, a meta é chegar a 200 lojas cadastradas em até 60 dias. “Acreditamos que o serviço de delivery passará a representar 20% do faturamento da empresa em um período de dois meses”, adianta. A aposta do empresário se ampara em uma tendência de mercado, que valoriza cada vez mais a praticidade dos aplicativos. No segmento de alimentação, um dos que mais utilizam o delivery, os números evidenciam essa tendência. De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o faturamento de pedidos via aplicativos de delivery cresce R$ 1 bilhão por ano. A expectativa para 2017 era que esse tipo de ferramenta rendesse mais de R$ 10 bilhões aos estabelecimentos. O presidente da Abrasel-MG, Ricardo Rodrigues, não tem números específicos de Minas Gerais para mostrar o crescimento das entregas delivery por aplicativos. Entretanto, ele reconhece a ascensão desta modalidade de compras no Estado e acredita que ela se deve principalmente à praticidade dos apps. O CEO da VemCmg afirma que a empresa tem interesse em levar o serviço de delivery para outras cidades, mas isso só acontecerá após teste em Belo Horizonte. Ele destaca que esses primeiros meses de experimentação também serão importantes para a empresa decidir se trará para a capital mineira o serviço de transporte de passageiros, concorrendo com grandes empresas como Uber, Cabify e 99.
A CEGUEIRA DAS ORGANIZAÇÕES
DIVULGAÇÃO
Cobrança será feita de acordo com o km percorrido, explica Braga
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Matriz Ansoff: posicionamento estratégico guiado pelos vetores mercado e produto LUIZ CASTANHEIRA POLIGNANO*
Investigar o êxito de empreendimentos especiais e definir modelos que explicam seu sucesso são desafios enfrentados por empreendedores e cientistas organizacionais há anos. Não sabemos o quanto a ciência “purista”, social e exata, conseguirá evoluir, apesar dos reconhecidos avanços e a notória capacidade analítica das novas tecnologias da informação. Por outro lado, sabemos que essa busca originou a construção de boas teorias e importantes ferramentas, essenciais para a definição e o gerenciamento das estratégias de negócios. À luz da teoria da estratégia organizacional e embebidos pela oportunidade de estudar a tese de crescimento de centenas de empresas, formulamos o conceito dos cinco pilares para a criação e transformação de negócios inovadores, impactantes e exitosos, que foram apresentados em diversos ensaios publicados nessa seção. Na ocasião elencamos algumas dimensões essenciais para estabelecer posicionamento distintivo e vitorioso de organizações empresariais, dentre elas Mercado e Produto. Como expusemos em outra oportunidade, o que melhor descreve uma empresa se não o mercado em que ela atua e seu portfólio de produtos? A definição do posicionamento empresarial guiado pelos vetores mercado e produto é o mesmo que decodificar o DNA de uma empresa, o universo em que ela pretende atuar, sua alma, sua essência. Pensando de maneira similar, e original, o pesquisador russo-americano Igor Ansoff, ancorado por estudos realizados junto a empresas americanas em meados do século 20, acreditava
que as empresas que buscassem o encaixe perfeito dos vetores produto e mercado alcançariam a famosa sinergia empresarial. Em outras palavras, uma estratégia de mercado e produto bem elaborada levaria a organização alcançar resultados superiores aos seus concorrentes. Muitas foram suas contribuições para o ambiente de negócios, recebendo a alcunha de pai do gerenciamento estratégico. A Matriz Ansoff, que sistematiza esse pensamento, é importante instrumento para a definição do posicionamento empresarial. Note que essa matriz está intrinsicamente relacionada ao pilar central do Modelo dos 5 Pilares para Criar e Transformar Negócios, e representa quatro estratégias que um negócio pode adotar, conforme apresentado no esboço que segue: Melhoria do Negócio Atual: a empresa deve enfatizar clientes regulares ao invés dos ocasionais e em usuários intensivos dos produtos (definição original). A empresa deve se esforçar para melhorar o desempenho do negócio atual, incluindo efetividade operacional e penetração de mercado (definição expandida).
Desenvolvimento de Novos Mercados: a empresa deve lançar novas marcas e produtos para conquistar outros clientes, dos concorrentes (definição original). A empresa utiliza competências tecnológicas existentes para ampliar sua atuação em mercados não explorados, conquistar clientes de concorrentes, converter não usuários, lançar marcas, aperfeiçoar produtos e criar rotas para o mercado novo (definição expandida). Desenvolvimento de Novos Produtos: a empresa deve ter como principal foco a venda de produtos para clientes regulares e sempre procurar melhorias no relacionamento com esses clientes (definição original). A empresa deve buscar na inovação (tecnológica ou não), no lançamento de produtos e na experiência com usuário, alternativas para manter e ampliar rede de clientes regulares, de consumidores fiéis e/ou de usuários intensivos (definição expandida). Desenvolvimento de Novos Negócios: a empresa investe em desenvolver novos produtos e mercados simultaneamente, a
comunicação deverá explicar a estratégia para ganhar credibilidade (definição original). A diversificação ocorre quando a empresa desenvolve novos negócios, que são a combinação de novos produtos com novos mercados, e podem ser mais ou menos sinérgicos ao core business original, incluindo implantação de spin offs e startups. Cada opção estratégica implica em risco, volume de investimento e potencialidades de crescimento, e devem ser analisadas caso a caso. Uma empresa pode crescer de diferentes formas, desde que arque com o investimento necessário e mitigue os riscos de enfrentar os respectivos desafios. Há alguns anos visitamos uma empresa de médio porte, do setor eletroeletrônico, que crescia a taxas superiores a 10% ao ano. O fundador da indústria nos convidou para conhecê-la e avaliar como incrementar o debate acerca dos vetores mercado e produto. O plano de crescimento da empresa era ambicioso, em cinco anos dobrar o tamanho do negócio. Analisando o histórico da empresa, e todo o crescimento magnífico trilhado nos últimos anos, era difícil contestar a tese de crescimento apresentada: melhorar o desempenho do negó-
cio atual, aperfeiçoando produtos e serviços para vender mais nos mercados onde atuavam. Apesar da obviedade aparente, fizemos alguns questionamentos: O tamanho de mercado comportava esse crescimento de maneira sustentável, ou seria necessário comprar share? Existiam oportunidades de novos produtos para os clientes, ou eles já estavam plenamente atendidos? Existiam mercados não explorados, ou todos os nichos e rotas já estavam desenvolvidos? Era possível direcionar novos produtos para um negócio B2C, expandindo a tecnologia além do B2B? As perguntas colocadas não geraram respostas firmes, havia necessidade iminente de aprofundar essa reflexão. A estratégia de enfatizar o quadrante produto atual e mercado atual geraria resultados satisfatórios, mas talvez não seria suficiente para atingir as metas estabelecidas. Essa foi a nossa opinião à época. Alguns anos depois, após a realização de estudos estratégicos e da implantação de algumas rotas de crescimento, pudemos recentemente avaliar que 30% do crescimento da empresa foi proveniente do negócio original, e o restante do incremento veio da adoção de novos produtos e da construção de novos negócios. Definir, com substância, o caminho de crescimento das empresas é, das entregas estratégicas, a mais importante. Definir metas é tangível, fácil de fazer, possível de enxergar. Porém, encontrar o ajuste perfeito entre os vetores mercado e produto, a ponto de gerar sinergia empresarial, é fato raro, para empresas especiais que enxergam além do óbvio. Para essa difícil e importante missão, valioso considerar a Matriz Ansoff. *Sócio-diretor da DMEP
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NEGÓCIOS DIVULGAÇÃO
BALANÇO
92% das franquias no Brasil investem em inovação, diz pesquisa Para 43,1%, iniciativa aumenta a rentabilidade São Paulo - Pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Franchising (ABF) mostra que 91,8% das empresas franqueadoras do País investiram em atividades inovadoras entre os anos de 2014 e 2016. Foram ouvidas 198 empresas, que representaram 24,3% de todos os negócios do segmento instalados no País no ano passado. O estudo apontou que 43,1% das franquias consideram que a inovação aumentou a rentabilidade da empresa e 50,7% ampliou a participação da marca no mercado. O investimento em inovação no segmento de franquias é mais frequente para a aquisição de softwares, de tecnologias e de conhecimento externo, representando, respectivamente, 90,3%, 88,5% e 81,2% nas empresas. “Sistemas e softwares são muito importantes por causa do controle do setor financeiro. Eles ajudam a fazer previsão de custos e de vendas etc. E isso é para todo tipo de empresa, não só para as mais tecnológicas”, afirma o professor de engenharia da computação do Instituto Mauá de Tecnologia, João Carlos Lopes Fernandes. “Não é um trabalho de inovação disruptiva, mas sim uma inovação incremental, que busca a melhoria contínua. Este é um ambiente que ainda está sendo estruturado e que procura o auxílio com outros parceiros”, completa o presidente da ABF, Altino Cristofoletti Junior. A pesquisa ainda mapeou dados importantes que ajudam a documentar a construção da cultura da inovação no setor de franquias. De acordo com a associação, 50,5% das empresas possuem um responsável pela gestão da inovação e 42,5% delas têm um centro de P&D. A respeito da origem das
ideias que possivelmente geram resultados inovadores, 60,8% das companhias afirmaram ter recebido ideias de seus colaboradores internos. A ABF teve como parceira na pesquisa, divulgada na última quinta-feira, a Confederação Nacional de Serviços (CNS), e a metodologia para a coleta de dados foi desenvolvida pela Fundação Dom Cabral (FDC). Tradição - Há 68 anos no mercado, a Calçados Bibi estruturou em 2016 uma área de inovação física na sede da empresa e ainda lançou a plataforma Ninho da Inovação. “Utilizamos toda a nossa base de colaboradores, fornecedores e equipe de vendas para trabalhar a inovação diariamente. Recebemos cerca de 300 ideias por ano”, diz a diretora de marketing e produto da marca, Camila Kohlrausch. Dois produtos de destaque da Bibi foram originados no Ninho da Inovação. Um deles é o tênis Patch Mania, desenvolvido com bases no conceito de personalização e que já está em sua terceira coleção. Outro lançamento recente da marca, o Display Bibi, também surgiu de uma ideia sugerida no departamento. “Sabemos que as crianças são nativos digitais e então queríamos levar uma tela de LED para o calçado. Desenvolvemos o produto em dois anos, pois precisamos adaptar essa tecnologia ao calçado”, afirma. Novos ares - No caso da Ice Creamy Sorvetes, que tem 70 lojas espalhadas pelo País, a busca por inovação neste início de ano está atrelada ao reposicionamento da marca. Fundada há três anos, a franquia tenta se aproximar de um público premium. Para isso, está investindo em uma loja modelo que
será inaugurada em São Paulo ainda este semestre. Além do novo layout, mais sofisticado, a unidade vai ter postos de autoatendimento. A ideia é agilizar os processos e diminuir custos. O fundador da marca, Émmerson Serandin, diz A Calçados Bibi estruturou em 2016 uma área de inovação física na sede da empresa ainda que pesquisas prévias mostram aumento no tíquete ELIANE EL BADOUY médio das vendas, quando o próprio cliente monta seu pedido. Estudiosa da comunicação entre marca de consumo e faz parte do corpo docente e cliente, Eliane El Badouy atua há mais da Inova Business School. Abaixo, ela fala Onde tudo começa - Mas de 30 anos no mercado publicitário. sobre inovação no setor de franquias e deixa é a quilômetros das lojas Pós-graduada em marketing pela ESPM, um alerta: é possível cair em armadilhas físicas, na fábrica e no centro atualmente ela pesquisa comportamentos motivado pela ansiedade de inovar. de distribuição do produto, em Catanduva, interior de São Paulo, que estão as maiores apostas tecnológicas da empresa. Em processo de instalação, o ERP, que em porComo negócios do fran- falar que o conceito de fast ter chance de dar certo. tuguês significa Sistema chising podem desenvol- food padronizado já não era Mas eu tenho de entende Gestão Empresarial, vai mais interessante. Porque der também que existem ver a inovação? otimizar os processos da Ice Tudo depende do tipo fazer algo massificado é ir momentos e situações que Creamy. A ferramenta conde franquia e para que na contramão do que está vão demandar um relaciotrola todas as informações tipo de cliente você está sendo pedido hoje, que é namento interpessoal, que internas e, assim, consegue fazendo essa entrega. O justamente a personali- é preciso ter alguém para gerenciar dados e recursos. resolver os meus probleponto de partida sempre zação. Com isso, a matriz idenmas conversando comigo. tem de ser o seu cliente. tifica o que falta no estoComo você vê a era do Há momentos em que eu Temos uma regra que é o que das lojas. Em seguida, vou precisar de um outro job to be done (trabalho a consumo digital? programa a distribuição No passado, as revo- recurso muito escasso, que ser feito). Essa expressão conforme a demanda reresume qual é a tarefa que luções industriais eram é a atenção. gistrada. “Assim, conseguios consumidores procuram relacionadas às transformos saber quais sabores e O que é preciso levar pelo produto ou serviço mações em funções de subprodutos mandar para que eu vou entregar. Se equipamentos. A primeira em conta para não cair as unidades. A operação é eu não entender isso, por mecanizou os processos, a em armadilhas na hora mais assertiva e evita que mais que eu faça alguma segunda utilizou o conceito de inovar? o cliente se decepcione ao Se você conhece o seu coisa, corre o risco de ser de elétrica para produzir se deslocar e não encontrar em massa, a terceira se cliente, o seu ecossistema gracinha tecnológica. o que buscava.” deu a partir da eletrônica e sabe qual é o core do O objetivo é chegar a quae da informática para uma seu negócio, você sabe se Você consegue citar alse zero de ruptura (quando produção automatizada e aquilo que você pretende gum exemplo de sucesso? falta produtos nos estoques). aí a gente vem para a quar- fazer é só um adereço ou Tomando como base a Atualmente, segundo o emta revolução, que é essa é realmente a inclusão de franquia, o Bob’s fez uma presário, a porcentagem está configuração de indústria alguma coisa que vai agrecoisa muito interessante em 10%. em uma loja do Rio. Usou inteligente, com processos gar valor. Muitos pensam Para Serandin, isso mostra a tecnologia e se focou em que transformam o uso de que precisam ter aplicativo. que a busca por inovação e inovação de atendimento sistemas físicos em ciber- Faça as perguntas certas. tecnologia não “é só coisa ao cliente, que podia fa- néticos. A pergunta é: qual Por que você precisa de de fintechs startups”. Prozer seu pedido customi- o benefício que as pessoas um aplicativo? Faz parte va, ao contrário, que ela zado em totens retirando estão buscando? do seu negócio? O seu move a cadeia produtiva de o pedido diretamente no Hoje, quem é rico é cliente está habituado a qualquer segmento. Com o quem tem tempo. Então usar aplicativo? Vai ser útil balcão. Eles fi zeram uma investimento feito, cujo valor pesquisa de mercado e tudo o que for oferecido para ele ou vai ser mais um não revela, ele espera chegar essa ideia surgiu quando para me fazer ganhar tem- elemento para traumatizar ao final de 2018 com aproxias pessoas começaram a po é um negócio que vai o processo? (AE) madamente 450 unidades da marca pelo País. (AE)
“Ponto de partidas sempre tem de ser o cliente”
VEÍCULOS
Operários e exoesqueletos trabalham juntos na Fiat Betim - Prestes a completar 42 anos, a fábrica da Fiat em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte) avança na corrida para se enquadrar no conceito da indústria 4.0. Entre vários processos adotados, introduziu na linha de montagem exoesqueletos que, acoplados ao corpo do funcionário, reduzem o desgaste físico e ajudam a melhorar a produtividade. Inédita na América Latina, a solução foi introduzida no fim de 2017. Quem exerce funções que podem prejudicar músculos das pernas, braços, ombros e coluna usa a vestimenta robótica que absorve peso e esforço, reduzindo o cansaço. O exoesqueleto, mais conhecido por seu uso em deficientes físicos, também é utilizado em fábricas da Nissan no Japão e da Audi na Alemanha. A Ford testa seu uso em duas unidades nos Estados Unidos. A Fiat tem 16 conjuntos em Betim e já encomendou mais. Os equipamentos são importados
da Suíça e dos EUA e custam US$ 14 mil cada. “Fiquei mais ágil e menos cansado”, diz Luiz Augusto Barros, de 24 anos, funcionário da Fiat há um ano e meio. Ele trabalha com um exoesqueleto acoplado às costas e às pernas para instalar trancas do capô do Mobi e do Argo, os mais recentes lançamentos da marca. “Antes eu ficava curvado para fazer o serviço, mas agora fico sentado, apoiado pelo exoesqueleto, e só tenho de movimentar os braços.” Há exoesqueletos dedicados a braços, ombros, coluna e pernas. O fisioterapeuta do trabalho Izonel Farjano explica que foi a solução encontrada para melhorar a condição ergonômica dos operadores naquela fábrica. Segundo ele, a unidade de Pernambuco (da marca Jeep, inaugurada em 2015) já foi concebida com conceitos modernos que evitam esse problema. Outra iniciativa é a introdução de robôs colaborativos que
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Fábrica da Fiat em Betim avança para se enquadrar no conceito da indústria 4.0
atuam com os operários, diferentemente dos outros 1,1 mil que ficam cercados por grades por questão de segurança. Um deles entrega peças em uma bandeja para que o funcionário da área de motores não tenha de parar a atividade para pegá-las. Outro faz diversas operações, como aplicar solvente ao redor do para-brisa. “São robôs to-
talmente seguros e qualquer contato de uma pessoa faz ele parar de imediato”, diz o coordenador de Manufatura, Marcelo Lima. O presidente da Fiat Chrysler Automotive (FCA), Stefan Ketter, afirma já ter constatado ganhos significativos de eficiência, com melhora da produtividade e redução de
custos. “O nível de imprevistos e de distúrbios na produção diminuiu muito. Mas este é um processo contínuo e os ganhos de eficiência e qualidade também serão contínuos e crescentes.” A fábrica também ganhou sala de realidade virtual, onde é possível prever todo o processo produtivo antes da linha ser
instalada. O primeiro projeto foi para a montagem do Argo, lançado em maio. “Foi investido R$ 1 milhão na criação da sala e em oito meses já deixamos de gastar R$ 1,3 milhão para corrigir problemas que só seriam identificados quando a produção começasse”, relata o engenheiro Fábio Pugliese. Em outubro, a empresa inaugurou o Centro de Simulação de Dinâmica Veicular em parceria com a PUC Minas, que cedeu uma sala no campus. O sistema, o primeiro da FCA no mundo, tem uma plataforma onde o motorista pode simular todos os movimentos do veículo. “É possível avaliar as interações do carro com o condutor e com o ambiente, como situações de visibilidade na chuva, no trânsito e interação com pedestres”, informa Toshizaemom Noce, supervisão de Inovação. Um teste recente identificou quanto tempo o condutor deixa de olhar para a estrada quando atende o celular e o que pode ocorrer nesse período. (AE)
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AGRONEGÓCIO
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PROJEÇÕES 2017 - 2027
Escassez hídrica pode reduzir em 15,3% o rebanho bovino mineiro Tecnologias serão essenciais para a sustentabilidade MICHELLE VALVERDE
A escassez hídrica, cada vez mais frequente em Minas Gerais, será um dos grandes desafios para a pecuária de corte nos próximos 10 anos, o que poderá provocar queda no volume do rebanho mineiro. Por outro lado, o uso de tecnologias de ponta tem contribuído para o aumento da produtividade do rebanho e para a melhoria da qualidade da carne. Em relação ao mercado, a tendência é de demanda crescente, principalmente no mercado externo, em função do crescimento da população mundial. De acordo com dados do estudo “Projeções do Agronegócio Mineiro 2017 a 2027”, documento elaborado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a expectativa
é chegar a 2027 com uma produção de 575 mil cabeças, número 15,3% menor que o registrado em 2017, e o abate de 2,4 milhões de animais, o que representará uma queda de 17,3% na década. Já as projeções referentes às exportações de carne bovina de Minas Gerais são positivas. Para os próximos dez anos, a tendência é sair das 117,4 mil toneladas exportadas em 2017 para 177,6 mil toneladas em 2027, o que representa uma taxa média de crescimento anual de 4,2% e variação de 51,3% na década. Segundo o documento da Seapa, para os próximos 10 anos o principal entrave que poderá retardar o desenvolvimento mais robusto da bovinocultura de corte no Estado será a escassez hídrica, que nos últimos quatro anos afetou as regiões semiáridas.
A seca tem provocando efeitos devastadores nos sistemas produtivos, como lavouras destruídas, pastagens degradadas, animais desnutridos, morte de bovinos, centenas de rios e córregos secos, elevando o desemprego e descapitalizando o pecuarista que, muitas vezes, não tem condições financeiras e estruturais para manter a atividade. Mesmo que os efeitos da seca interfiram de forma negativa na pecuária de corte do Estado, inúmeros fatores contribuirão para que a atividade seja desenvolvida de forma sustentável e competitiva e a tecnologia terá um papel fundamental no setor. A tendência é de que os pecuaristas invistam cada vez no sistema de Integração Lavoura e Pecuária e na recuperação das pastagens degradadas. O prognóstico mostra ten-
A tendência é de que os produtores invistam cada vez mais no sistama Integração Lavoura -Pecuária
dências favoráveis para os investimentos que promovam a produtividade, a incorporação de tecnologias e técnicas para que se intensifiquem cada vez mais os sistemas de produção, de forma que os mantenham economicamente viáveis, socialmente justos e ambientalmente corretos. A pecuária também será favorecida por Minas Gerais ser um grande produtor de grãos e ter amplo número de plantas frigoríficas instaladas. Além disso, as associações de criadores instaladas no Estado, os eventos, feiras e leilões contribuem para a promoção e estimula os negócios. Representação - De acordo
bovino (leite e corte), com cerca de 23,5 milhões de cabeças. Os animais se encontram distribuídos nos 853 municípios mineiros e em 360,5 mil estabelecimentos rurais. Nos últimos dez anos, a região do Triângulo liderou o ranking das principais produtoras do Estado com o maior número de animais. Ao analisar os dados históricos e atuais dessa região, observa-se a tendência de que essa expressividade se mantenha ao longo dos próximos 10 anos, em virtude das condições favoráveis como a alta produção de grãos, tecnologias e técnicas de produção, que auxiliam para os avanços contínuos da pecuária de corte.
COMÉRCIO EXTERIOR
LATICÍNIOS
Cursos atendem demandas do mercado PAULO PEDRO P. R. COSTA/DIVULGAÇÃO
DA REDAÇÃO
Os interessados em participar dos cursos de formação básica profissional oferecidos pelo Instituto de Laticínios Cândido Tostes (Epamig ILCT) já podem se preparar, pois as inscrições abertas a partir de fevereiro. De março a novembro, serão realizados 19 cursos de pequena duração, sempre com foco nas demandas do mercado laticinista. Além dos temas já tradicionais como queijos, iogurte e sorvete, a novidade este ano são os que abordam queijos elaborados com fungos (gorgonzola, camembert) e produção de leite e de soro em pó. Os treinamentos são específicos na área de leite e derivados e destinados aos diversos setores da cadeia produtiva, como profissionais da indústria, técnicos, produtores de leite e estudantes. “Os cursos de formação básica profissional são muito aguardados pelo mercado por atenderem as demandas da indústria, em carga horária de curta duração. Por ano, registramos cerca de 300 cursistas de todo o Brasil e até do exterior”, ressalta a coordenadora do Núcleo de Ensino do ILCT, Regina Mancini. As aulas teóricas e práticas serão ministradas nos laboratórios da fábrica-escola do ILCT. A programação, os valores e demais informações sobre cada curso já estão disponíveis no site do instituto (www.candidotostes.com. br). Os temas são: iogurte e bebidas lácteas, doce de leite em pasta e em barra, queijos elaborados com fungos, microbiologia, controle de qualidade físico-química do leite e derivados, queijos especiais, tratamento de efluentes líquidos da indústria de laticínios, análise sensorial, produção de leite
com a Seapa, Minas Gerais é o sexto maior produtor de carne bovina do Brasil. Em 2016, a produção representou 8% das 7,4 milhões de toneladas de carcaças produzidas no País. O número de animais abatidos no Estado ficou da ordem de 2,6 milhões de cabeças para o mesmo período, sendo que 61,5% eram machos e 38,5% eram fêmeas. A região do Triângulo permanece na liderança no número de animais abatidos, tendo enviado para os frigoríficos, aproximadamente, 715,6 mil cabeças, seguida pela região do Jequitinhonha e Mucuri, com cerca de 264 mil cabeças. O Estado se destaca por ter o segundo maior rebanho
Neste ano, o Instituto Cândido Tostes abriu cursos sobre queijos com fungos, como o gorgonzola
Lactalis afasta riscos de salmonella no País São Paulo - Os produtos de leite para bebês da Lactalis contaminados por salmonella não foram comercializados no Brasil, afirmou a empresa por meio de sua assessoria de imprensa. As fórmulas infantis, produzidas na fábrica da empresa em Craon, na França, teriam sido vendidas para 83 países. Até agora, 37 bebês foram diagnosticados com contaminação por salmonella na França, após terem consumido leite ou fórmula provenientes da unidade da Lactalis alvo da investigação, segundo balanço oficial divulgado no último dia 12. Um bebê foi infectado por salmonella na Espanha após consumir leite infantil da marca francesa, e na Grécia um caso está sendo investigado. O presidente-executivo
da Lactalis, Emmanuel Besnier, disse à publicação semanal “Journal du Dimanche” que a companhia, uma das maiores produtoras de laticínios do mundo, “pagará indenizações a cada família que foi prejudicada”. O governo francês recebeu bem a promessa, mas informou que a investigação judicial para determinar os responsáveis continuará. O porta-voz do governo, Benjamin Griveaux, afirmou em entrevista à BFM TV que “pagar uma indenização é bom, mas o dinheiro não pode comprar tudo.” O medo se intensificou na semana passada, quando os maiores varejistas da França, incluindo o Carrefour, Auchan e Leclerc admitiram que produtos que sofreram recall em de-
e de soro em pó, química tecnologia de produção de aplicada à tecnologia de sorvetes e produtos lácteos produtos lácteos, produtos UHT formulados. Os conteúdos serão micom leite de cabra, queijos,
zembro tinham chegado às prateleiras mesmo assim. A contaminação por salmonella na fábrica foi revelada no início de dezembro. Segundo Besnier, os resultados das análises localizam o problema “provavelmente” no primeiro semestre de 2017. “Neste período, fizemos obras na fábrica. Neste momento, a bactéria pode ter sido introduzida nas instalações”, afirma o presidente-executivo da Lactalis. No Brasil, a Lactalis comprou ativos que pertenciam à BRF, quando a companhia decidiu deixar de atuar em lácteos. Além das fábricas, foram compradas marcas como Batavo e Elegê. Em dezembro, a empresa anunciou a aquisição do laticínio mineiro Itambé, que foi suspensa pela Justiça. (FP) nistrados por pesquisadores do ILCT, com apoio de instituições parceiras. Com informações da Seapa.
Inspeção de embarques de produtos de origem animal será mais rígida São Paulo - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou na última sexta-feira, 12, no Diário Oficial da União, instrução normativa com diretrizes sobre a inspeção de exportações de produtos e subprodutos de origem animal. De acordo com o texto, os embarques estão sujeitos “aos procedimentos de controle oficial, podendo ser fiscalizados e reinspecionados pelas unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais”. A instrução normativa ocorre após um 2017 marcado por adversidades nas exportações de proteínas brasileiras, desde a operação Carne Fraca até embargos impostos por Es-
tados Unidos e Rússia. Segundo o Ministério da Agricultura, o procedimento de fiscalização compreende a análise documental das declarações de exportação, “podendo abranger a verificação dos elementos de identidade de contentores e de lacres, ainda que por meios digitais”. Já o procedimento de reinspeção envolve a avaliação física dos produtos e subprodutos de origem animal. “Em caso de indícios, suspeitas ou dúvidas quanto à identidade, qualidade, conformidade, higiene, sanidade, origem, procedência, destino, uso proposto... deverá o importador, exportador ou seu representante legalmente constituído ser comunicado mediante emissão de Notificação Fiscal Agropecuária (NFA).” (Reuters)
Exportações de carne bovina cresceram 9,5% em 2017 São Paulo - A exportação brasileira total de carne bovina - que considera o produto in natura, industrializado, além de cortes salgados e miúdos - alcançou 1,53 milhão de toneladas no acumulado de 2017, volume 9,5% maior do que o total embarcado ao longo do ano anterior. Os dados são da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e foram divulgados na última sexta-feira, 12. O total da receita cambial com a exportação de 2017 foi de US$ 6,28 bilhões, o que representa um resultado 14% maior do que o obtido em 2016. Ainda segundo a Abiec, o melhor resultado mensal das exportações de carne bovina ocorrido em 2017 foi registrado em agosto, quando foram
embarcadas quase 150 mil toneladas e faturados aproximadamente US$ 622 milhões. Em relação a dezembro de 2017, o volume exportado foi 20% maior do que o registrado no mesmo período de 2016. No mês passado, foram embarcadas 136,57 mil toneladas, o que gerou um faturamento de US$ 573,56 milhões, 26% a mais do que o faturado em dezembro de 2016. Hong Kong se manteve como o principal destino da carne bovina exportada pelo Brasil em dezembro de 2017, com 40 mil toneladas ao longo do mês, um volume 20,4% maior do que o embarcado em dezembro de 2016. A receita foi de US$ 148,5 milhões, total 58,3% maior do que o registrado em dezembro de 2016. (AE)
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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br
CONJUNTURA
“Prévia do PIB” tem alta de 0,49% IBC-Br ganhou força em novembro do ano passado, de acordo com o Banco Central Brasília - Após subir 0,37% em outubro (dado já revisado), a economia brasileira registrou nova alta em novembro de 2017. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) avançou 0,49% em novembro ante outubro, na série com ajuste sazonal, informou ontem 15, o Banco Central. O índice de atividade calculado pelo BC passou de 136,67 pontos para 137,34 pontos na série dessazonalizada de outubro para novembro. Este é o maior patamar para o IBC-Br com ajuste desde outubro de 2015 (138,78 pontos). A alta do IBC-Br superou a mediana das estimativas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast, calculada em 0,43%, e veio dentro do intervalo das previsões, que iam de resultado zero a crescimento de 0,80%. Na comparação entre os meses de novembro de 2017 e novembro de 2016, houve alta de 2,83% na série sem ajustes sazonais. Esta série encerrou com o IBC-Br em 136,48 pontos em novembro, ante 132,74 pontos de novembro do ano passado. O indicador de novembro de 2017 ante o mesmo mês de 2016 mostrou desempenho acima do apontado pela mediana (+2,65%) das previsões de analistas do mercado financeiro (+1,70% a +4,05% de intervalo). O patamar de 136,48 pontos é o melhor para meses de novembro desde 2014 (144,92 pontos). Conhecido como “prévia do BC para o PIB”, o IBC-Br serve como parâmetro para avaliar o ritmo da economia brasileira ao longo dos meses. A previsão oficial do BC para a atividade doméstica
BETO NOCITI/BANCO CENTRAL/DIVULGAÇÃO
em 2017 é de avanço de 1,0%, sendo que este número foi informado em dezembro. O IBGE divulgará o dado oficial do PIB do ano passado apenas em 1º de março. Para 2018, o BC estima um crescimento de 2,6% para a economia. Acumulado de 2017 - O IBC-Br acumulou alta de 0,97% em 2017 até novembro. O percentual diz respeito à série sem ajustes sazonais. Pela mesma série, o IBC-Br apresenta alta de 0,68% nos 12 meses encerrados em novembro. O índice registrou alta de 0,59% no acumulado do trimestre encerrado em novembro de 2017, na comparação com o trimestre anterior (junho a agosto), pela série ajustada do Banco Central. Já na comparação do trimestre até novembro do ano passado com o trimestre até novembro de 2016, o índice subiu 2,20% pela série observada. Como de costume, o Banco Central revisou dados do Índice de Atividade Econômica na margem, na série com ajuste. Em outubro, o IBC-Br passou de +0,29% para +0,37%. Em setembro, o índice foi de +0,27% para +0,29%. No caso de agosto, a revisão foi de -0,35% para -0,33%. O dado de julho foi de +0,33% para +0,35% e o de junho passou de +0,49% para +0,53%. Em relação a maio, o BC substituiu a taxa de -0,15% pela de -0,14%. Média - Após avançar 0,11% em outubro, a média móvel trimestral do Índice de Atividade do Banco Central (IBC-Br) teve alta de 0,38% em novembro, na série com ajuste sazonal. Os dados do índice foram divulgados
Índice divulgado pelo Banco Central acumula alta de 0,97% nos primeiros 11 meses de 2017
Indicador da Serasa aponta crescimento São Paulo - O indicador de atividade econômica da Serasa Experian, calculado mensalmente, registrou crescimento de 2,1% em novembro ante igual mês do ano anterior, mostra relatório divulgado ontem pela instituição. Em relação a outubro, a expansão foi mais tímida, de 0,2%. Na avaliação dos economistas da Serasa Experian, que fizeram os cálculos retirando os efeitos sazonais, os resultados reforçam a percepção de recuperação gradual da economia brasileira. Segundo eles, os números sugerem que 2017 deve ter terminado com alta de 1% do Produto Interno Bruto na manhã de ontem pelo Banco Central. A média móvel do IBC-Br costuma ser usada como indicativo de tendências para o índice. Neste caso,
(PIB) em relação a 2016. De janeiro a novembro, a variação acumulada é de 0,9% em comparação com igual período do ano anterior. O desempenho do PIB em 2017 será divulgado em março pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pelo lado da oferta, todos os setores tiveram crescimento em novembro, ante novembro de 2016. A agropecuária avançou 3,7%, a indústria subiu 1,7% e o setor de serviços teve alta de 2,5%. Pelo lado da demanda, houve aumento de 2,7% no consumo das famílias, de 0,8% dos investimentos o porcentual reflete a comparação entre o trimestre encerrado em novembro e o trimestre terminado em outubro. No caso da série sem ajus-
produtivos, de 10,7% nas importações e de 2,5% nas exportações. A única queda foi registrada no consumo do governo, que caiu 1,2%. No acumulado do ano até novembro, a agropecuária teve o avanço mais expressivo, de 12,6% em relação a igual período do ano passado. O setor de serviços teve baixa de 0,3%. A indústria, por sua vez, acumula queda de 0,3%. O consumo das famílias cresceu 0,7%, as exportações avançaram 5,1% e as importações subiram 4,9%. Já o consumo do governo recuou 0,7% e os investimentos caíram 2,8%. (AE) te sazonal, a média móvel trimestral do IBC-Br teve resultado negativo de 1,00% em novembro. Em outubro, a média móvel sem ajuste havia caído 0,39%. (AE)
MERCADO
Indicadores econômicos impulsionam o Ibovespa São Paulo - Sem o norte dado pelos mercados acionários de Wall Street, em razão do feriado de Martin Luther King, o Ibovespa navegou ao sabor das perspectivas mais favoráveis para a economia brasileira, após o Banco Central ter divulgado que o IBC-Br aponta para expansão mais forte do Produto Interno Bruto (PIB). A sessão de ontem também foi pautada pela influência técnica do vencimento de opções sobre ações. O índice à vista fechou em alta de 0,51%, aos 79.752,37 pontos. O giro financeiro chegou a R$ 10,1 bilhões, contando com o volume gerado pelo exercício de opções sobre ações. Apenas o exercício movimentou R$ 4,761 bilhões. Do total, R$ 4,518 bilhões corresponderam a opções de compra e R$ 242,5 milhões a opções de venda. Segundo Ignacio Crespo, economista da Guide Investimentos, como ponto positivo na agenda de ontem, o Índice de Ati-
vidade do Banco Central (IBC-Br), que acumulou alta de 0,97% em 2017 até novembro. “Apesar da questão sazonal no mês, é um ritmo mais forte que reforça a perspectiva positiva para a atividade econômica neste ano, acima, inclusive, dos 2,7% projetados no Boletim Focus”, disse. André Moraes, da Clear Corretora, complementa que, muito embora a perspectiva positiva para a economia brasileira já esteja diluída nos últimos meses, o IBC-Br melhor reforçou essa sinalização. O analista ressaltou que os papéis de empresas dos setores de Varejo e Construção Civil, muito ligados ao desempenho da atividade, se destacaram no pregão. Entre as blue chips, a Vale ON operou e fechou perto da estabilidade (-0,18%), apesar da queda acentuada do minério de ferro, no porto de Qingdao na China, mas em sintonia com suas correlatas no mercado londrino. Já os
papéis da Petrobras seguiram o sinal positivo das cotações dos futuros do petróleo no exterior e encerraram o pregão em alta contida, de 0,54% (ON) e 0,29% (PN). Dólar - Após chegar a ser negociado abaixo de R$ 3,20, o dólar renovou as máximas no período da tarde e fechou no patamar de R$ 3,21, em dia de liquidez reduzida por causa do feriado norte-americano em homenagem a Martin Luther King. Segundo operadores, após o fechamento da Ptax do dia, o volume de negócios caiu ainda mais, ao mesmo tempo em que importadores aproveitaram a queda recente da moeda para ir às compras. A taxa Ptax fechou cotada a R$ 3,1963, em queda de 0,73%, sobre o fechamento anterior (R$ 3,2197). O dólar à vista terminou em alta de 0,23%, a R$ 3,2141. O giro foi de US$ 588 milhões. No mercado futuro, o dólar para fevereiro fechou com ganho
de 0,31%, a R$ 3,2235. O volume foi de US$ 9,028 bilhões. O câmbio doméstico foi na contramão do exterior, em que o dólar seguiu fraco frente às principais moedas. O movimento de baixa do dólar também era visto, ante moedas de países emergentes. O destaque na segunda metade da sessão foi a declaração do presidente do Banco Central da Estônia, Ardo Hansson, de que o programa de relaxamento quantitativo (QE, na sigla em inglês) da instituição poderia ser encerrado após setembro caso o crescimento e a inflação da zona do euro evoluam de acordo com as atuais projeções. “O fortalecimento do euro ante o dólar vem puxando a valorização de outras moedas, mas o movimento frente ao real se esgotou nesta segunda-feira em meio ao baixo volume de negócios”, comentou Durval Correa, diretor da mesa de câmbio da corretora MultiMoney.
“Tem também um fluxo de compra de importadores, que buscam se precaver para a reabertura dos mercados nos Estados Unidos amanhã (hoje)”, disse. Taxas de juros - Os juros futuros de curto e médio prazos confirmaram no fechamento da sessão regular o sinal de baixa exibido desde a parte da manhã de ontem, enquanto as taxas longas reduziram a queda e fecharam mais perto da estabilidade. A sessão teve liquidez abaixo do padrão, atribuída à ausência dos players em Wall Street, onde os mercados nesta data não abriram em razão feriado norte-americano. A taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2019 caiu de 6,925% para 6,895% e a do DI para janeiro de 2020, de 8,06% para 8,02%. A taxa do DI para janeiro de 2021 encerrou em 8,86%, de 8,89% no ajuste de sexta-feira. A taxa do DI para janeiro de 2023 encerrou estável em 9,64%. (AE)
Inflação deve ficar em 3,95% Brasília - A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) do ano de 2018 deve ficar em 3,95%. A projeção é de agentes do mercado financeiro consultados pelo Banco Central e divulgada no Boletim Focus. O IPCA projetado é levemente menor do que o divulgado há um mês, de 4%. Para 2019, a expectativa é que o índice seja de 4,25%. O Boletim Focus é lançado no início da semana e traz a média das expectativas de bancos, instituições financeiras, consultorias e empresas sobre os principais indicadores relacionados à economia brasileira, como os diversos índices de inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) a taxa de câmbio e a taxa de juros básica da economia, a Selic. A expectativa registrada nessa edição do levantamento é que o PIB tenha crescimento de 2,7% neste ano. Há um mês a previsão era de 2,64%. Para 2019, a projeção é que o PIB cresça 2,8%. A aposta dos agentes do mercado financeiro para a balança comercial também ficou levemente maior neste boletim em relação ao ano passado, US$ 53 bilhões contra US$ 52 bilhões, respectivamente. A produção industrial deve fechar o ano com alta de 3,20%. Há um mês, a previsão era de 3%. O investimento direto no País deve movimentar US$ 80 bilhões (cerca de R$ 255 bilhões). Para a taxa básica de juros da economia, a Selic, a projeção deste Boletim Focus é encerrar 2018 em 6,75%. No levantamento de um mês atrás a previsão colocava a Selic em 7%. Atualmente, a taxa é de 6,9%. Inflação - Já o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) acumulado do ano deve alcançar 4,45%, uma oscilação na comparação com um mês atrás, quando ele ficou em 4,47%. O IGP-DI é medido pela Fundação Getúlio Vargas a partir da combinação dos índices de Preço no Atacado (IPA), de Preços ao Consumidor (IPC) e do Custo da Construção (INCC). O indicador é utilizado para aferir variações em bens, serviços, alimentos e matérias-primas, excluindo exportações. O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), de acordo com o documento, deve fechar o ano em 4,44%, projeção levemente superior à de um mês atrás, de 4,39%. O IGP-M também é medido pela Fundação Getulio Vargas e serve como referência para transações do mercado financeiro, como compra de ações e de títulos. (ABr)
FINANÇAS BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2018
INDICADORES ECONÔMICOS Indicadores Econômicos Inflação
Dólar
TR/Poupança
15/01/2018
12/01/2018
11/01/2018
Índices
Jan.
COMERCIAL
COMPRA
R$ 3,2136
R$ 3,2063
R$ 3,2151
IGP-M (FGV)
0,64%
VENDA
R$ 3,2141
R$ 3,2068
R$ 3,2156
IPC-Fipe
0,32%
0,08%
0,14%
0,61%
-0,05%
0,05%
-0,01%
0,10%
0,02%
0,32%
0.29%
0,55%
2,27%
2,27%
PTAX (BC)
COMPRA
R$ 3,1957
R$ 3,2192
R$ 3,2295
IGP-DI (FGV)
0,43%
0,06%
-0,38%
-0,38%
-0,51%
-0,96%
-0,30%
0,24%
0,62%
0,10%
0,80%
0,74%
-0,42%
-0,42%
VENDA
R$ 3,1963
R$ 3,2197
R$ 3,2301
INPC-IBGE
0,42%
0,24%
0,32%
0,08%
0,36%
-0,30%
0,17%
-0,02%
-0,02%
0,37%
0,18%
0,26%
2,07%
2,07%
COMPRA
R$ 3,2070
R$ 3,2170
R$ 3,2230
IPCA-IBGE
0,38%
0,33%
0,25%
0,14%
0,31%
-0,23%
0,24%
0,19%
0,16%
0,42%
0,28%
0,44%
2,95%
2,95%
VENDA
R$ 3,3530
R$ 3,3530
R$ 3,3600
COMPRA
R$ 3,2800
R$ 3,2900
R$ 3,2900
ICV-DIEESE
1,04%
0,14%
0,01%
-0,18%
0,37%
-0,31%
0,13%
-0,01%
0,20%
0,88%
0,15%
0,28%
2,44%
2,44%
VENDA
R$ 3,3800
R$ 3,3900
R$ 3,3900
IPCA-IPEAD
0,64%
0,43%
0,09%
-0,46%
0,49%
-0,07%
0,70%
0,13%
0,27%
0,29%
0.13%
0,60%
3,94%
3,94%
Nov. 937,00 0,25 23,54 3,2514 7,00
Dez. 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00
TURISMO PARALELO Fonte: AE
15/01 CDB Pré 30 dias
6,83% - a.a.
Capital de Giro
10,11% - a.a.
Hot Money
1,09% - a.m.
CDI
6,89% - a.a.
Over
6,90% - a.a.
Fonte: AE
Ouro 15/01/2018 Nova Iorque (onça-troy)
N/D
BM&F-SP (g)
12/01/2018
US$ 1.334,90
R$ 137,50
11/01/2018 US$ 1.322,50
R$ 136,30
R$ 135,20
Fonte: AE
Taxas Selic Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro
Tributos Federais (%) 0,87 1,05 0,79 0,93 0,81 0,80 0,80 0,64 0,64 0,57
Meta da Taxa a.a. (%) 12,25 12,25 11,25 10,25 9,25 9,25 8,25 7,25 7,00 -
Reservas Internacionais 12/01 .......................................................................... US$ 382.235 milhões Fonte: BC
Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)
Alíquota
Parcela a
(%)
deduzir (R$)
Isento
Isento
Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65
7,5
142,80
De 2.826,66 até 3.751,05
15
354,80
De 3.751,06 até 4.664,68
22,5
636,13
Acima de 4.664,68
27,5
869,36
Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia. Obs:
Fev.
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Set.
Out.
Nov.
0,08%
0,01%
-1,10%
-0,93%
-0,67%
-0,72%
0,10%
0,47%
0,20%
0,52%
Dez. No ano 0,89%
-0,52%
12 meses -0,52%
Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP
Custo do dinheiro
Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.
Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015
Jan. Salário 937,00 CUB-MG* (%) 0,12 UPC (R$) 23,40 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.) 7,50 *Fonte: Sinduscon-MG
Fev. 937,00 0,41 23,40 3,2514 7,50
Março 937,00 0,05 23,40 3,2514 7,50
Abril 937,00 0,03 23,48 3,2514 7,00
Maio 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00
Taxas de câmbio MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central
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CÓDIGO 26 30 35 40 55 60 65 70 75 90 95 105 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 215 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 706 715 720 725 730 735 741 745 770 785 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 870 880 930 975 978
Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00
Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00
Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00
Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00
Out. 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00
VENDA 0,3204 0,4659 0,7103 0,005647 0,5263 0,03121 0,4045 0,3981 0,1536 0,06695 0,02809 8,4827 0,0027 4,5145 0,03323 0,8703 2,5446 3,1963 3,1963 2,5719 0,01552 3,8979 2,4185 0,4086 1,1882 3,1963 0,0127 3,3236 0,0005698 0,02888 0,181 4,4115 0,002123 0,006206 0,1081 0,8417 0,996 0,1711 0,00531 0,001118 3,1963 0,06687 0,06348 0,1701 0,1117 0,4356 0,26 0,4968 0,4965 0,8781 8,3021 0,01279 0,0000875 0,8523 0,8084 0,05664 0,05033 0,0002397 0,2073 0,9402 0,003009 0,9393 3,9196
TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.659,38 8,00 De 1.659,39 a 2.765,66 9,00 De 2.765,67 até 5.531,31 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 937,00 (valor. Mínimo) 11 103,07 De 937,00 até 5.531,31 20 187,40 até 1.106,26 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA
Remuneração R$ 859,88 R$ 859,89 a R$ 1.292,43
Até Acima de
Valor unitário da quota R$ 44,09 R$ 31,07
Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2017
FGTS Índices de rendimento Competência Julho Setembro
Crédito Setembro Outubro
3% 0,2976 0,2466
Seguros
TBF
29/12
0,01311486 2,92725259
30/12
0,01311526 2,92734216
29/12 a 29/01 30/12 a 30/01 31/12 a 31/01 01/01 a 01/02 02/01 a 02/02 03/01 a 03/02 04/01 a 04/02 05/01 a 05/02 06/01 a 06/02 07/01 a 07/02 08/01 a 08/02 09/01 a 09/02 10/01 a 10/02 11/01 a 11/02 12/01 a 12/02 Fonte: AE
31/12
0,01311526 2,92734216
01/01
0,01311526
2,92734216
02/01
0,01311526
2,92734216
03/01
0,01311572
2,92744445
04/01
0,01311584
2,92747226
05/01
0,01311604
2,92751603
06/01
0,01311621
2,92755433
07/01
0,01311621
2,92755433
08/01
0,01311621
2,92755433
09/01
0,01311650
2,92761911
10/01
0,01311668
2,92765971
11/01
0,01311694
2,92771612
12/01
0,01311705
2,92774121
13/01
0,01311715
2,92776374
14/01
0,01311715
2,92776374
15/01
0,01311715
2,92776374
16/01 0,01311720 Fonte: Fenaseg
2,92777492
6% 0,5379 0,4867
0,5017 0,4751 0,4989 0,5227 0,5159 0,5661 0,5370 0,5144 0,5140 0,5386 0,5627 0,5620 0,5643 0,5410 0,4759
Aluguéis
Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Dezembro IGP-DI (FGV) Dezembro IGP-M (FGV) Dezembro
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3994 3,9994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994
1,0295 0,9958 0,9948
27/12 a 27/01 28/12 a 28/01 29/12 a 29/01 30/12 a 30/01 31/12 a 31/01 01/01 a 01/02 02/01 a 02/02 03/01 a 03/02 04/01 a 04/02 05/01 a 05/02 06/01 a 06/02 07/01 a 07/02 08/01 a 08/02 09/01 a 09/02 10/01 a 10/02 11/01 a 11/02 12/01 a 12/02
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3994 0,3994 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994
Agenda Federal Dia 19
Contribuição ao INSS COMPRA 0,3196 0,4559 0,7055 0,005548 0,526 0,03112 0,4042 0,3978 0,1534 0,06425 0,02795 8,4722 0,002695 4,501 0,0331 0,8699 2,5438 3,1957 3,1957 2,5705 0,01533 3,8502 2,4171 0,4085 1,1749 3,1957 0,01269 3,3223 0,0005689 0,02888 0,1799 4,4101 0,002116 0,006198 0,1081 0,8408 0,9955 0,171 0,005306 0,001117 3,1957 0,06637 0,06344 0,1699 0,1115 0,4353 0,2594 0,4963 0,4964 0,8775 8,3005 0,01277 0,0000875 0,8521 0,8074 0,05661 0,05031 0,0002396 0,2062 0,9395 0,003003 0,9389 3,9186
09/12 a 09/01 10/12 a 10/01 11/12 a 11/01 12/12 a 12/01 13/12 a 13/01 14/12 a 14/01 15/12 a 15/01 16/12 a 16/01 17/12 a 17/01 18/12 a 18/01 19/12 a 19/01 20/12 a 20/01 21/12 a 21/01 22/12 a 22/01 23/12 a 23/01 24/12 a 24/01 25/12 a 25/01 26/12 a 26/01
IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2017, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País (art. 70, I, “e”, da Lei nº 11.196/2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 150/2015). Darf Comum (2 vias) Cofins/CSL/PIS-Pasep - Retenção na Fonte - Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2017 (Lei nº 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/2015). Darf Comum (2 vias) Cofins - Entidades financeiras - Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de dezembro/2017 (art. 18, I, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): Cofins - Entidades Financeiras e Equiparadas - Cód. Darf 7987. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.15835/2001). Darf Comum (2 vias) PIS-Pasep - Entidades financeiras Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de dezembro/2017 (art. 18, I, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): PIS-Pasep - Entidades Financeiras e Equiparadas - Cód. Darf 4574. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.15835/2001). Darf Comum (2 vias) Informe de Rendimentos Financeiros - Fornecimento, pelas instituições financeiras, sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e demais fontes pagadoras, do Informe de Rendimentos Financeiros relativo ao 4º trimestre/2017 aos seus clientes (pessoas jurídicas), exceto quando a fonte pagadora fornecer, mensalmente, comprovante com todas as informações previstas na Instrução Normativa SRF nº 698/2006. Formulário Previdência Social (INSS) - Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência dezembro/2017, devidas por empresa ou equiparada, inclusive da contribuição retida sobre cessão de mão de obra ou empreitada e da descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço, bem como em re-
lação à cooperativa de trabalho, da contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual. Produção Rural - Recolhimento - Veja Lei nº 8.212/1991, arts. 22-A, 22-B, 25, 25-A e 30, incisos III, IV e X a XIII, observadas as alterações posteriores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o recolhimento para o dia útil imediatamente anterior. Nota: As empresas que optaram pela contribuição previdenciária patronal básica sobre a receita bruta (Lei nº 12.546/2011, observadas as alterações posteriores) devem efetuar o recolhimento correspondente, mediante o Darf, observando o mesmo prazo. GPS (sistema eletrônico) Dia 20 EFD – DF/PE – Pernambuco: O arquivo digital da EFD deverá ser transmitido pelos contribuintes do IPI, exceto os inscritos no Simples Nacional, ao ambiente nacional do Sped, até o 20º dia do mês subsequente ao da apuração do imposto (Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013, art. 12, caput). Distrito Federal: O arquivo digital da EFD deverá ser transmitido pelos contribuintes do IPI, exceto os inscritos no Simples Nacional, ao ambiente nacional do Sped, até o 20º dia do mês subsequente ao da apuração do imposto (Instrução Normativa RFB nº 1.685/2017, art. 12). Nota: A cláusula décima segunda do Ajuste Sinief nº 2/2009 estabelece que o arquivo digital da EFD deverá ser enviado até o 5º dia do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração. No entanto, a administração tributária da respectiva Unidade da Federação poderá alterar esse prazo. Sendo assim, os contribuintes do ICMS/IPI dos demais Estados, deverá observar a legislação estadual sobre o assunto. Internet Dia 22 Simples Nacional - Pagamento, pelas microempresas (ME) e pelas empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, do valor devido sobre a receita bruta do mês de dezembro/2017 (Resolução CGSN nº 94/2011, art. 38). Não havendo expediente bancário, prorroga-se o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior. Internet IRPJ/CSL/PIS/Cofins - Incorporações imobiliárias - Regime Especial de Tributação Recolhimento unificado do IRPJ/CSL/ PIS/Cofins, relativamente às receitas recebidas em dezembro/2017 - Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias (Instrução Normativa RFB nº 1.435/2013, arts. 5º e 8º; e art. 5º da Lei nº 10.931/2004, alterado pela Lei nº 12.024/2009) - Cód. Darf 4095. Darf Comum (2 vias)
EDITAIS DE CASAMENTO SEGUNDO SUBDISTRITO 2º SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - MG - OFICIAL: MARIA CANDIDA BAPTISTA FAGGION - RUA GUARANI, 251 - CENTRO - TEL: (31) 3272-0562 Faz saber que pretendem casar-se: JOSE ROMANO DA SILVA, solteiro, pedreiro, nascido em 09/03/1980 em Sem Peixe, residente em Av Antonio Francisco Lisboa 2947, Belo Horizonte, filho de JOSE MARTINS DA SILVA e LOURDES MARIA DA SILVA Com EQUESIA RODRIGUES PEREIRA, solteira, vendedora, nascida em 26/04/1975 em Salto Da Divisa, residente em Av Antonio Francisco Lisboa 2947, Belo Horizonte, filha de ALDERICO PEREIRA e RENILDA RODRIGUES PEREIRA
RONEI GABRIEL, solteiro, coveiro, nascido em 16/02/1984 em Belo Horizonte, residente em Rua Quitandinha 70, Belo Horizonte, filho de AGRIPINO GABRIEL e REGINA GABRIEL Com JACQUELINE DA CONCEICAO DE JESUS, divorciada, do lar, nascida em 31/12/1977 em Belo Horizonte, residente em Rua Quitandinha 70, Belo Horizonte, filha de ADILSON JESUS e HELENA DA SILVA JESUS WARLEY DIAS MOREIRA, solteiro, op de caixa, nascido em 20/10/1984 em João Pinheiro, residente em Rua Jose Mauricio Da Veiga 50, Belo Horizonte, filho de ARLINDO MOREIRA DA SILVA e ELVIRA DIAS TEIXEIRA DA SILVA Com VANILDA GOMES FERREIRA, solteira, domestica, nascida em 15/04/1978 em Jequitai, residente em Rua Jose Mauricio Da Veiga 50, Belo Horizonte, filha de CANDIDO GOMES FERREIRA e GONCALINA NUNES DOS SANTOS
TERCEIRO SUBDISTRITO LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua São Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822 Faz saber que pretendem casar-se: GERALDO MAJELA SOUSA, VIÚVO, PINTOR DE CASAS, maior, natural de Coronel Fabriciano, MG, residente nesta Capital à Beco da Serra, 65 a, Sion, 3BH, filho de Antônio Alves de Souza e Flauzina Fernandes de Souza; e JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS, solteira, Faxineira, maior, residente nesta Capital à Beco da Serra, 65 a, Sion, 3BH, filha de Pedro Rodrigues dos Santos e Odete Alves Maia. (676940)
GLENN SEXTON RAMALHO, SOLTEIRO, ENGENHEIRO ELETRÔNICO, maior, natural de Rio de Janeiro, RJ, residente nesta Capital à Rua Claudio Manoel, 489/602, Funcionários, 3º SUB, filho de João Baptista de Paiva Ramalho e Ann Sexton Ramalho; e EUNICE MARIA DOS ANJOS, solteira, Enfermeira, maior, residente nesta Capital à Rua Vinte e Oito, 33,Jardim Felicidade, venda nova, filha de // e Neuza Maria dos Anjos. (676945)
BRENO HENRIQUE SOBRINHO SILVA, solteiro, desempregado, nascido em 15/09/1995 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Pai Joaquim, 230, Cabana, Belo Horizonte, filho de CARLOS ROBERTO DA SILVA e MARTA MARIA SOBRINHO SILVA Com JUCILEIA RODRIGUES LOPES, solteira, do lar, nascida em 05/11/1997 em Betim, MG, residente a Rua Pai Joaquim, 230, Cabana, Belo Horizonte, filha de JAIR FERREIRA LOPES e MARIA DA GLORIA LOPES.
Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa
LUCAS DUARTE E AMARAL, solteiro, autônomo, nascido em 05/01/1995 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Enoch Bottrel, 55, Vista Alegre, Belo Horizonte, filho de GABRIEL ARCANJO DO AMARAL e ESTER SANDRA DUARTE SAMPAIO Com ANA FLAVIA FERREIRA SOUSA, solteira, atendente, nascida em 19/03/1997 em Nova Lima, MG, residente a Rua Enoch Bottrel, 55, Vista Alegre, Belo Horizonte, filha de ALESSANDRO RIBEIRO SOUSA e ANA CRISTINA LOPES FERREIRA.
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2018 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL. 8 editais.
JOSE APOLINARIO DE ASSIS, solteiro, militar, nascido em 08/02/1960 em Belo Horizonte, residente em Rua Frei Cipriano 133 403, Belo Horizonte, filho de OSVALDO MARTINS DE ASSIS e SILVANDINA MARTINS DOS SANTOS Com SANDRA APARECIDA VICTOR, solteira, empregada domestica, nascida em 30/04/1963 em Belo Horizonte, residente em Rua Frei Cipriano 133 403, Belo Horizonte, filha de ANTONIO VICTOR NETTO e ERCILIA ALEIXA DA SILVA VICTOR
THOMAS FERREIRA JARDIM, solteiro, engenheiro de minas, nascido em 17/08/1993 em Salinas, residente em Rua Marques Do Lavradio 785, Belo Horizonte, filho de DILERMANO PEREIRA JARDIM e DEUSLANIA FERREIRA JARDIM Com LARISSA SOUZA SANTOS, solteira, empresaria, nascida em 26/11/1987 em Belo Horizonte, residente em Rua Marques Do Lavradio 785, Belo Horizonte, filha de OSWALDO FERREIRA DOS SANTOS e ALQUIMINIA OLIVEIRA SOUZA SANTOS
LUIS HENRIQUE SALOMON RAPOSO, SOLTEIRO, PILOTO DE AERONAVES, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Professor Anibal de Matos, 125/602, Santo Antônio, 3BH, filho de Marco Aurélio Raposo e Claudia Maria Salomon Raposo; e STÉFANY TREVISIOL AUGUSTIN, solteira, Aeromoça, maior, residente nesta Capital à Rua Professor Anibal de Matos, 125/602, Santo Antônio, 3BH, filha de Nélio Augustin e Rozelei Trevisiol Augustin. (676941)
JAIR SANTANA DA SILVEIRA, divorciado, servidor publico, nascido em 08/11/1958 em Belo Horizonte, residente em Rua Maia Lacerda 637 101, Rio De Janeiro, filho de JACINTO MARIA DA SILVEIRA e OLIVIA JANUARIA DA SILVEIRA Com MARIA TELMA FREITAS SILVA, divorciada, educadora infantil, nascida em 08/07/1975 em Prado, residente em Rua Gentil Portugal Do Brasil 55 403 Bl 27, Belo Horizonte, filha de BARTOLOMEU FREITAS SILVA e DALVA RIBEIRO DA SILVA
MATHEUS GIOVANNI DE SOUZA DANIEL, solteiro, designer gráfico, nascido em 15/01/1991 em Belo Horizonte, residente em Av Jose Bonifacio 180 313, Belo Horizonte, filho de PAULO ROBERTO DANIEL e MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA DANIEL Com LIVIA VIEIRA BRASIL, solteira, gerente financeiro, nascida em 18/09/1989 em Belo Horizonte, residente em Av Jose Bonifacio 180 313, Belo Horizonte, filha de CARLOS MORAIS BRASIL FILHO e SUZANA VIEIRA DIAS
MARCELO LAPERTOSA BARROSO, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR, maior, natural de Conceição do Araguaia, PA, residente nesta Capital à Rua Sabino Barroso, 50/301, Cruzeiro, 3BH, filho de José Maruzam Carvalhais Barroso e Anselma Dias Lapertosa; e LUCIANA PIO DE SOUZA, solteira, Administradora, maior, residente nesta Capital à Rua Sabino Barroso, 50/301, Cruzeiro, 3BH, filha de Evandro Marcos de Souza e Maria Lucia Pio de Souza. (676942)
RICARDO THALISSON SILVA, solteiro, auxiliar de produção, nascido em 24/04/1996 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Cinco, 52, Nova Gameleira, Belo Horizonte, filho de RICARDO DOS SANTOS SILVA e SONIA JUSTINIANA SILVA Com LORRANE ANACLETO JARDIM, solteira, do lar, nascida em 17/04/1997 em Contagem, MG, residente a Rua Cinco, 52, Nova Gameleira, Belo Horizonte, filha de ALESSANDRA ANACLETO JARDIM.
LUCAS VASCONCELOS MACENA DE PAULA, solteiro, motorista, nascido em 03/12/1992 em Belo Horizonte, residente em Rua Macarena 613, Belo Horizonte, filho de JOAQUIM MACENA DE PAULA JUNIOR e HELOISA HELENA VASCONCELOS MACENA DE PAULA Com BRUNA CARDOSO SILVA SANTOS, solteira, estudante, nascida em 03/05/1995 em Belo Horizonte, residente em Rua Mafra 711, Belo Horizonte, filha de MAURO JOSE DOS SANTOS e EDILENE CALISTA SILVA SANTOS
FELIPE AUGUSTO CRUZ CALAIS, SOLTEIRO, ANALISTA DE SISTEMAS (INFORMÁTICA), maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Bento Mendes Castanheiras, 301/201, Dona Clara, 2BH, filho de Ronaldo de Souza Calais e Valéria Cruz Calais; e DANIELA PENIDO AGUIAR, solteira, Outra, maior, residente nesta Capital à R. Leopoldina, 811/603, Santo Antônio, 3BH, filha de Arnaldo Vieira de Aguiar Neto e Ana Cristina Penido Aguiar. (676943)
RAFAEL GUIMARAES CORREA TAVARES, solteiro, administrador de empresas, nascido em 30/11/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Maria Heilbuth Surette, 1215 202, Buritis, Belo Horizonte, filho de ALOISIO CORREA TAVARES e CARLA BENFICA GUIMARAES TAVARES Com MIRIAM ROCHA DA SILVA, solteira, secretaria, nascida em 02/09/1986 em Novo Hamburgo, RS, residente a Rua Maria Heilbuth Surette, 1215 202, Buritis, Belo Horizonte, filha de VALDERI BARBOSA DA SILVA e MARIA DA PENHA ROCHA DA SILVA.
DARLERSOM JULIANO VERISSIMO, solteiro, autônomo, nascido em 12/02/1988 em Mariana, residente em Beco Volta Linda 49, Belo Horizonte, filho de SUELY MARIA VERISSIMO Com CARLA ELIZANGELA MUNIZ, solteira, autônoma, nascida em 25/08/1978 em Belo Horizonte, residente em Beco Volta Linda 49, Belo Horizonte, filha de CLEUZA MUNIZ CORREA MATEUS ORNELAS MURTA, solteiro, medico veterinário, nascido em 23/10/1984 em Teófilo Otoni, residente em Rua Apolo 309, Belo Horizonte, filho de JOSE DELVARTE MONTEIRO MURTA e MARIA RITA ORNELAS MURTA Com REGIANE MIRANDA DOS SANTOS, solteira, cabeleireira, nascida em 27/04/1990 em Padre Paraíso, residente em Rua Apolo 309, Belo Horizonte, filha de JAIME ALVES DOS SANTOS e AGDA GOMES MIRANDA DOS SANTOS THIAGO AUGUSTO DE SOUSA CARVALHO, solteiro, vigilante, nascido em 19/07/1984 em Belo Horizonte, residente em Rua Guacira 115, Belo Horizonte, filho de MARCO AURELIO ANTONIO DE CARVALHO e SALET MARCIA DE SOUSA DE CARVALHO Com DAIANE CRISTINA DE ALMEIDA PEREIRA, solteira, auxiliar de comercio exterior, nascida em 04/03/1985 em Belo Horizonte, residente em Rua Isaura Da Silva 390, Belo Horizonte, filha de JURANDIR DE LIMA PEREIRA e DALVA MARIA PEREIRA JOHN DANTAS GARAJAU, solteiro, consultor de vendas, nascido em 27/08/1993 em Belo Horizonte, residente em Rua Expedito Ribeiro Silva 300, Belo Horizonte, filho de BENEDITO ROCHA GARAJAU e ELIZABETE DANTAS GARAJAU Com MICHELLE BROOKIE DOS SANTOS, solteira, vendedora, nascida em 08/10/1992 em Belo Horizonte, residente em Rua Dulce Rocha Magalhães 9, Belo Horizonte, filha de EDSON FRANCISCO DOS SANTOS e ZILDA ANTONIA DOS SANTOS
RONALDO CONCEICAO DA SILVA, solteiro, guarda municipal, nascido em 05/08/1992 em Ubaitaba BA, residente na Rua Alaide Miranda , 78, Ubaitaba BA, filho de MANOEL JOSE DA SILVA e NILZETE MARIA DA CONCEICAO Com RAYSSA ALVES BARBOSA, solteira, balconista, nascida em 06/04/1995 em Teófilo Otoni MG, residente na Avenida Itaú, 2509, Belo Horizonte MG, filha de VILMAR DOS ANJOS BARBOSA e MARIA SANDRA ALVES BARBOSA.
FABRICIO LEONARDO MENEZES DA SILVA, DIVORCIADO, JORNALISTA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua dos Timbiras, 72/1101, Funcionários, 3BH, filho de Talismar Antonio da Silva e Ilsa Menezes da Silva; e PAULINE FREITAS DE AVELAR SALMEN, divorciada, Funcionária pública estadual e distrital, maior, residente nesta Capital à Rua Maranhão, 884/901, Funcionários, 3BH, filha de José Mauro Avelar Salmen e Claudia de Freitas Salmen. (676944)
ADILSON CALDEIRA MELO, solteiro, construtor, nascido em 30/07/1961 em Aricanduva, residente em Rua Boreal 245 602, Belo Horizonte, filho de ONOFRE RAIMUNDO DE MELO e IDALINA CALDEIRA LUZ MELO Com ELANE LOPES VIEIRA, divorciada, enfermeira, nascida em 18/12/1961 em Teófilo Otoni, residente em Timko Lane 18312, Maryland Estados Unidos Da America, filha de AMADEU VIEIRA DOS SANTOS e CARMEN LOPES VIEIRA.
HENRICCK DE OLIVEIRA ROFFRE, SOLTEIRO, ADVOGADO, maior, natural de Goiânia, GO, residente nesta Capital à Rua Espírito Santo, 977, Centro, 3BH, filho de Robson José Gonçalves de Freitas e Vera Márcia de Oliveira; e KARINE SIQUEIRA DA MATA, solteira, Auxiliar de cartório, maior, residente nesta Capital à Rua Guajajaras, 329/903, Bloco B, Centro, 3BH, filha de Gilberto de Almeida da Mata e Denise Siqueira da Mata. (676945)
Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.
TAIGUARA MELO TUPINAMBÁS, SOLTEIRO, ENGENHEIRO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Cláudio Manoel, 632/501, Funcionários, 3BH, filho de Ubiratan Tupinambás e Maria de Lourdes Melo Sette Camara; e MARINA SOARES MARINHO, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua Everardo Vieira, 189/201, Silveira, 1BH, filha de Alvimar Geraldo Marinho e Marta Helena Soares Marinho. (676945)
Belo Horizonte, 15/01/2018. MARIA CANDIDA BAPTISTA FAGGION Oficial do Registro Civil. 14 editais.
QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA - BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se:
JOSE DA SILVA RIBEIRO, divorciado, porteiro, nascido em 20/09/1960 em Itaobim, MG, residente a Rua Jorge Carone, 30, Nova Cintra, Belo Horizonte, filho de EURICO RIBEIRO NEPOMUCENO e ANA RIBEIRO DA SILVA Com PALMIRA LUCIANA FILOMENA DINIZ, divorciada, faturista, nascida em 02/12/1969 em Carmopolis, MG, residente a Rua Jorge Carone, 30, Nova Cintra, Belo Horizonte, filha de GERALDO FERREIRA DINIZ e MARIA DO CARMO DOS SANTOS. ROBERTO RODRIGUES, solteiro, moleiro, nascido em 27/11/1974 em Alpercata, MG, residente a Rua Jorge Carone, 82, Nova Cintra, Belo Horizonte, filho de MARIA DE LOURDES Com RAQUEL ANACLETO JARDIM, solteira, do lar, nascida em 09/07/1979 em Betim, MG, residente a Rua Jorge Carone, 82, Nova Cintra, Belo Horizonte, filha de RAIMUNDO ANACLETO NETO e MARIA DAS NEVES JARDIM ANACLETO. DIVINO PIRES DO NASCIMENTO, solteiro, servente de pedreiro, nascido em 06/07/1966 em Dom Joaquim, MG, residente a Rua Pastor Belmiro Amorim, 205, Vista Alegre, Belo Horizonte, filho de JOSE LOURENCO DO NASCIMENTO e MARIA PIRES DE CARVALHO Com MARIA CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS, solteira, do lar, nascida em 28/05/1962 em Medina, MG, residente a Rua Pastor Belmiro Amorim, 205, Vista Alegre, Belo Horizonte, filha de FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS e JOVENTINA MARIA DE JESUS.
LUIZ GUSTAVO FERREIRA LOPES, solteiro, analista de t.i, nascido em 20/04/1991 em Belo Horizonte, MG, residente a Av Costa Do Marfim, 40 203, Estrela Dalva, Belo Horizonte, filho de JOSE RENATO LOPES e SANDRA REGINA LOPES Com SUELLEN PAULA MARTINS, solteira, tecnólogo construção edifícios, nascida em 18/05/1987 em Belo Horizonte, MG, residente a Av Costa Do Marfim, 40 203, Estrela Dalva, Belo Horizonte, filha de ELIZABETH ROSS MARTINS. WALLISON DE ABREU SANTOS, divorciado, vendedor, nascido em 06/03/1971 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Vereador Julio Ferreira, 101 301, Nova Gameleira, Belo Horizonte, filho de WALTER ALVES DOS SANTOS e AMELIA DE ABREU SANTOS Com IRANI MARGARIDA DE OLIVEIRA, solteira, psicóloga, nascida em 12/02/1985 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Vereador Julio Ferreira, 101 301, Nova Gameleira, Belo Horizonte, filha de JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA e GERALDA MARQUES DOS SANTOS OLIVEIRA. CARLOS HENRIQUE ROSA, divorciado, técnico em eletromecânica, nascido em 18/11/1972 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Estácio Rodrigues, 486, Havaí, Belo Horizonte, filho de CASSIO TULIO ROSA e MARIA DE LOURDES ROSA Com TATIANE MICHELE CAMPOS DE OLIVEIRA, divorciada, artesã, nascida em 23/12/1981 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Estácio Rodrigues, 486, Havaí, Belo Horizonte, filha de ADILSON CAMPOS DE OLIVEIRA e EUNICE DA SILVA CAMPOS DE OLIVEIRA. RAPHAEL BRAGA LOPES ESTEVES, solteiro, militar, nascido em 01/02/1989 em Juiz De Fora, MG, residente a Rua Sacadora Cabral, 64 104, Vila Oeste, Belo Horizonte, filho de AROLDO JOSE ESTEVES e MARIA DO CARMO BRAGA LOPES ESTEVES Com FLAVIA BARRETO DA SILVA, solteira, maquiadora, nascida em 05/09/1988 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Sacadura Cabral, 64 104, Vila Oeste, Belo Horizonte, filha de JOSE BARRETO DA SILVA e MARIA GORETTI AUGUSTA BARRETO. ITALO SILVA QUEIROZ, solteiro, comerciante, nascido em 16/01/1992 em Parque Industrial, Contagem, MG, residente a Rua Solimões, 363, Gameleira, Belo Horizonte, filho de CARLOS GILBERTO QUEIROZ e ELMONICA APARECIDA SILVA Com BARBARA RAMALHO VIEIRA, solteira, auxiliar administrativo, nascida em 07/02/1996 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Dona Helena, 194, Nova Cintra, Belo Horizonte, filha de ANTONIO ALVES VIEIRA e ELIANA RAMALHO. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Belo Horizonte, 15/01/2018. Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil. 12 editais.
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2018
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LEGISLAÇÃO MICRO E PEQUENA EMPRESA
TRABALHO
Pimentel sanciona novo estatuto
Projeto amplia o prazo para Mudanças aprovadas pela ALMG visam adequar norma estadual às leis federais demitido cobrar créditos na Justiça SARAH TORRES / ALMG
DA REDAÇÃO
A Lei 22.925, que altera o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi sancionada e publicada no “Diário Oficial de Minas Gerais” do último sábado. A norma tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei (PL) 4.340/17, de autoria do governador Fernando Pimentel, que foi aprovado em dezembro passado. O texto sancionado altera a Lei 20.826, de 2013, que institui o referido estatuto. As mudanças pretendem adequar as definições de microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor (MEI) à legislação federal, que sofreu alterações pelas leis complementares federais 147, de 2014, e 155, de 2016. Além disso, a norma traz alterações para o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe). É retirada da norma anterior a obrigação de que o presidente do fórum seja o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. A matéria estabelece também que o Poder Executivo vai dispor sobre a organização e o funcionamento do Fopemimpe na forma de regulamento e prevê que as regras a serem adotadas nas contratações públicas do Estado são aquelas constantes na Seção I do Capítulo V da Lei Complementar 123, de 2006. Com isso, fica assegurada a concessão do tratamento diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, enquanto não sobrevier regulamento específico mais favorá-
A Assembleia aprovou alterações no Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
vel a esses empreendimentos. A lei entrou em vigor com a publicação. Empregos - A crise que abateu a indústria e fechou postos de trabalho em todo o País, em 2017, não abalou a geração de empregos nas micro e pequenas empresas brasileiras. Em novembro, pelo oitavo mês consecutivo, os pequenos negócios apresentaram saldo positivo na geração de empregos com carteira assinada. Na contramão das médias e grandes empresas, que demitiram 22,1 mil trabalhadores, os empreendimentos de micro e pequeno porte abriram 12,2 mil postos de trabalho formal. Os dados são do levantamento feito mensalmente pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ao longo do ano passado, com exceção do mês de março, as micro e pequenas empresas apresentaram número de contratação superior ao de demissões. Enquanto os pequenos negócios acumularam no ano (de janeiro a novembro) um saldo positivo de 486 mil novos empregos, as médias e grandes empresas apresentaram um saldo negativo de 202 mil postos de trabalho. “A micro e pequena empresa é a grande geradora de emprego do país. Na crise, esses empresários inovam, enxugam custos e até negociam dí-
vidas, mas não deixam de apostar na retomada da economia, de contratar mão-de-obra”, analisa o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. No mês de novembro, o comércio repetiu a maior geração de vagas nas micro e pequenas empresas, com a criação de 50 mil novos postos. Em seguida, apareceram os pequenos negócios do setor de Serviços, com 135 empregos com carteira assinada. A indústria de transformação reuniu a maior quantidade de demissões, com o fechamento de 19,5 mil vagas nas médias e grandes empresas e 9,5 mil desligamentos nos pequenos negócios. As informações são da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e Agência Sebrae Notícias (ASN).
IMPOSTOS
Reforma tributária avança na Câmara Brasília - A expectativa do relator da comissão especial da reforma tributária, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), é aprovar as alterações na legislação ainda neste semestre. Ao longo de 2017 a comissão discutiu o assunto e Hauly elaborou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Os principais pontos foram apresentados em agosto.. O texto propõe a simplificação do sistema, unificando tributos sobre o consumo de modo que a carga tributária não aumente e União, estados e municípios não percam arrecadação. “Nossa reforma é uma reestruturação completa, simplificadora e de inclusão social porque vai diminuir a tributação de comida, de remédio. Isso vai beneficiar milhões de famílias que ganham menos. Vai ser progressiva, então nós vamos aumentar a tributação dos que ganham mais, os mais ricos, e diminuir dos mais pobres, fazer com que o Brasil comece a ter um sistema tributário harmonizado ao sistema tributário europeu e canadense e americano”, resume o parlamentar. No primeiro momento, Hauly pretende extinguir dez tributos – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Salário-Educação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis), todos federais, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) estadual e o Imposto sobre Serviços (ISS municipal), e no lugar deles criar dois impostos: um sobre valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e o Imposto Seletivo sobre alguns bens e serviços como combustíveis, cigarros, energia elétrica e telecomunicações.
O IBS seria de competência dos estados e Seletivo de competência federal. Só o fim do ICMS acabaria com 27 legislações estaduais diferentes e com a guerra fiscal, como é chamada a prática de estados menos desenvolvidos cobrarem menos ICMS como maneira de atrair empresas. Esse tem sido o principal obstáculo à aprovação de uma reforma tributária desde o governo Collor: os estados não querem perder arrecadação nem o poder de atrair investimentos. Simplificação - O advogado tributarista Ives Gandra Martins elogia a proposta de Hauly que, segundo ele, simplifica o sistema, mas cobra a diminuição da carga tributária, o que depende da diminuição dos gastos do Estado.
“O deputado Hauly está pretendendo simplificar, o que ia ser um grande benefício. Mas enquanto não se puser na cabeça que a burocracia brasileira não cabe dentro do PIB (Produto Interno Bruto), que nós estamos afogados numa série de obrigações, nessa carga tributária elevada, nós vivemos com grande dificuldade a reforma tributária. É difícil”, avalia. O relator da reforma tributária pretende diminuir a resistência de governadores e prefeitos criando fundos que vão repartir a arrecadação dos tributos de modo que ninguém perca. O vice-presidente da comissão especial da Câmara, deputado Enio Verri (PT-PA), cobra outra medida além da simplificação do sistema e da manutenção da arrecadação da União, estados
e municípios: ele quer impostos mais justos. Verri espera que o sistema passe a tributar mais a renda que o consumo, ao contrário do que ocorre hoje. Segundo ele, os pobres acabam pagando mais impostos que os ricos. “O nosso modelo tributário é muito atrasado, ultrapassado. Hoje o tributo sobrecarrega sobre o consumo”, aponta. Para ele, o correto é mais cobrança sobre a renda. “No resto do mundo, quem ganha mais paga mais impostos. E no Brasil quem ganha mais paga menos impostos. “A taxa tributária é muito alta sobre produtos como alimentos e remédios, por exemplo”, acrescenta. Assim, quem gasta boa parte da renda no consumo acaba pagando mais. As informações são da Agência Câmara Notícias.
ICMS no comércio interestadual pode cair Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o projeto de resolução do Senado que revoga a alíquota de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o comércio interestadual de bens importados, estabelecida pela Resolução 13/2012, também do Senado. A proposta (PRS 61/2016) é relatada pelo senador José Medeiros (Pode-MT) e está pronta para votação na comissão. O autor do projeto, senador licenciado Ricardo Ferraço (PSDB-ES), argumenta, a favor da revogação da alíquota, que os estados estão perdendo receita porque os importadores vêm acumulando créditos fiscais de difícil ou impossível recuperação. Enquanto os contribuintes buscam reduzir os encargos tributários, os estados agem para atrair investimentos oferecendo benefícios fiscais a empresas estabelecidas
em outras unidades federativas e a novos empreendedores. Sob o argumento de minimizar essa concorrência e padronizar alíquotas, a Resolução 13/2012 deslocou a tributação de ICMS dos bens e mercadorias importados para o estado de destino (onde ocorre o consumo), independentemente do local por onde o produto chegue ao país. Como a alíquota do ICMS na importação é, em média, de 18%, ao enviarem o produto para outro estado, as empresas recolhem apenas os 4% estabelecidos pela resolução e têm direito ao crédito de, em média, 14% do imposto (diferença entre as duas alíquotas), frustrando o recolhimento do estado onde ocorreu a operação de importação. Segundo José Medeiros “os estados serão forçados a reduzir a carga tributária de ICMS sobre as importações ao mesmo nível das saídas interestaduais, para que não
sofram redução da atividade de comércio exterior em seus territórios”, o que afetaria a equilíbrio fiscal dos entes federativos. O autor do projeto argumenta ainda que pairam sobre o processo que deu origem à resolução acusações de corrupção, feitas por delatores da Operação Lava Jato. Para Ferraço, “uma norma jurídica que evidentemente é decorrente de um processo legislativo enlameado por interesses escusos que se revelam de forma pública e inescusável não pode seguir a comandar os destinos dos entes federados”. Assim, propõe não apenas a revogação, mas a declaração de nulidade do processo que gerou a resolução. Nesse sentido, o projeto determina que uma terceira resolução disponha sobre os efeitos jurídicos decorrentes da aplicação da resolução de 2012, para compensar os estados prejudicados. As informações são da Agência Senado.
Brasília - Um projeto pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode permitir ao trabalhador demitido entrar com ação trabalhista por ações ocorridas até cinco anos antes da data de extinção do contrato de trabalho. Atualmente, o trabalhador, ao ser demitido, dispõe de dois anos para propor a reclamação trabalhista, mas somente pode reivindicar créditos relativos aos últimos cinco anos contados da data de entrada da ação. De autoria do ex-senador Marcelo Crivella, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 231/2014 altera o artigo 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao justificar o projeto, Crivella explicou que já há entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a questão. E exemplificou: um trabalhador demitido em janeiro de 2012 deverá ajuizar a ação trabalhista até janeiro de 2014, sob pena de ocorrer a prescrição do “fundo de direito” e não poder pleitear absolutamente nada a título de créditos trabalhistas. Se o trabalhador ajuizar a ação em janeiro de 2014, quando o prazo já estava se esgotando, ele somente poderá cobrar os créditos relativos aos últimos cinco anos da propositura da ação, ficando de fora da ação os anos anteriores a ele. “Tal contagem do prazo prescricional de cinco anos é injusta e decorre de uma interpretação equivocada da Constituição Federal, razão por que cabe ao legislador infraconstitucional corrigir essa falha interpretativa”, defendeu. Intenção - O projeto recebeu parecer favorável na comissão por parte do relator, Paulo Paim (PT-RS), que afirmou ser “evidente” que, ao fazer a lei em vigor, a intenção do legislador era permitir que o trabalhador reivindicasse todos os créditos surgidos nos seus últimos cinco anos de trabalho. “Após a extinção do contrato de trabalho, é descabido, em regra, falar em surgimento de novos créditos trabalhistas, razão por que seria totalmente inócuo aplicar a prescrição quinquenal para um período de inexistência de créditos trabalhistas. Como se vê, a melhor interpretação do dispositivo constitucional é a de que, obedecida a prescrição nuclear de dois anos, somente os créditos anteriores aos últimos cinco anos de vigência do contrato de trabalho serão fulminados pela prescrição”, ponderou Paim em seu parecer. Todavia, alertou Paim, o TST adotou interpretação entendendo que a prescrição parcelar extingue os créditos anteriores aos cinco anos do ajuizamento da reclamação trabalhista, e não da extinção do contrato de trabalho. Daí a importância de se dar a correta interpretação à lei por meio do projeto em questão. O relator apresentou emenda substitutiva ao texto para adequar a redação à melhor técnica legislativa. Um dos problemas corrigidos foi o detalhe de que a prescrição não atinge o direito, e sim a pretensão de um direito. Se aprovada na CCJ, a matéria segue para análise em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. As informações são da Agência Senado.
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2018
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LEO LARA/UNIVERSO PRODUÇÃO/DIVULGAÇÃO
Destinação de resíduos O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) disponibiliza gratuitamente a terceira edição da cartilha “Alternativas para a Destinação de Resíduos da Construção Civil”. O material é a única publicação do País com subsídios para cumprir a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) referente à destinação dos resíduos do setor. São 117 páginas com enfoque em temas como a não geração, segregação e disposição correta dos resíduos sólidos oriundos das atividades da construção. A publicação aborda em detalhe nove tópicos. Entre eles, levantamento, classes e gestão dos diversos resíduos gerados como plástico, madeira e metais, a listagem de empresas de Belo Horizonte e região que recebem os materiais, além de apresentar alternativas para destinação e alertas sobre responsabilidades legais. Download gratuito da cartilha no link: goo.gl/piV1HJ.
Aumento da obesidade Uma pesquisa com 53 mil usuários de planos de saúde de todo o Brasil aponta aumento da obesidade e do sobrepeso entre 2008 e 2016, apesar de terem se tornado mais frequentes o consumo de frutas e hortaliças e a prática de atividade física. Os dados foram divulgados ontem pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e fazem parte da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel). Foram entrevistados por telefone cerca de 20 mil homens e 33 mil mulheres que moram nas 26 capitais estaduais e no Distrito Federal. Em 2008, 46,5% dos entrevistados apresentavam Índice de Massa Corpórea (IMC) superior a 25 pontos. Essa parcela da população aumentou para 53,7% quando a pesquisa foi repetida no ano passado. Em 2008, essa parcela era de 12,5%, e, se comparado o número de obesos daquele ano ao de 2016, é possível constatar que houve um crescimento de 41,6%.
Mostra de Cinema celebra os 300 anos de Tiradentes DA REDAÇÃO
A 21ª edição da Mostra de Cinema de Tiradentes abre o calendário audiovisual brasileiro de 2018 na próxima sexta-feira (19), no aniversário de 300 anos da cidade, com uma vasta programação que se estende até o dia 27. Em nove dias, serão exibidos 102 filmes brasileiros em pré-estreias nacionais e mundiais (30 longas e 72 curtas-metragens), em 51 sessões, promovidos 34 debates, além de performances artísticas, oficinas, lançamentos e uma intensa agenda de encontros e discussões sobre a produção contemporânea. A programação da 21ª Mostra
de Cinema de Tiradentes, norteada pelo tema “Chamado Realista”, é totalmente gratuita e deve beneficiar neste ano um público estimado em 35 mil pessoas. As oficinas, por exemplo, vão certificar 200 estudantes. A série Encontro com os filmes reúne 38 profissionais, como críticos de cinema, acadêmicos, pesquisadores e profissionais do audiovisual. Três espaços - As atividades da mostra vão ocupar três importantes espaços da cidade tricentenária: o Cine-Praça, o Cine-Teatro e o Cine-Tenda. A abertura, na noite de sexta-feira, vai homenagear o ator carioca Babu Santana, com quase
20 anos de carreira, em muitos dos quais encarnou papéis de vivências marginais, com grande parte de sua filmografia lidando com narrativas situadas em ambientes em atrito e de risco, marcados pela desigualdade social brasileira. Terá ainda pré-estreia do longa-metragem baiano “Café com Canela”, de Glenda Nicácio e Ary Rosa. E o encerramento, no dia 27, contará com outra pré-estreia, “A Moça do Calendário”, da cineasta Helena Ignez, e o anúncio dos vencedores da Mostra Aurora, do Júri Popular e do Júri Jovem. A programação do evento está disponível no site www.mostratiradentes.com.br. GUALTER NEVES/DIVULGAÇÃO
Selfies no museu O Museu Inimá de Paula vai participar da ação mundial que estimula os visitantes a tirarem selfies criativas em um museu e postar nas mídias sociais com a hashtag #MuseumSelfie. Neste ano, a celebração da data acontece amanhã. O projeto, que surgiu em 2014, aproveita o crescente hábito dos registros de auto-retratos com aparelhos celulares, as famosas selfies, para aproximar o público e aumentar a interatividade dos amantes das artes com as obras. Quem passar pelo museu poderá conferir a exposição “Reinado de Chico Calu”, que reúne fotografias e objetos reproduzindo elementos do congado e celebrando os 100 anos da Irmandade Os Carolinos. O público também poderá apreciar a exposição permanente que reúne um acervo dedicado a Inimá de Paula, que completaria em 2018 cem anos de vida. Ela traça um panorama completo da vida e obra do pintor mineiro.
CULTURA DANIEL MANSUR/STUDIO PIXEL/DIVULGAÇÃO
Quanto: Participação Gratuita Onde: Galeria de Arte do Centro Cultural Minas Tênis Clube (Rua da Bahia, 2.244, Lourdes, Belo Horizonte) Comédia Teatro - O espetáculo “Amor de Salto Alto”, da Tannure Produções artísticas, tem direção de Daniel Lima, texto de Verônica Tannure e é estrelado por Bárbara Nunes e Edmilson Magnum. O espetáculo faz parte da 44ª Campanha de Popularização do Teatro e da Dança, realizada pelo Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais (Sinparc). Quando: Dos dias 18 a 21. Quinta a sábado, às 21h; e domingo às 19h Quanto: R$ 40 (Inteira), R$ 20 (Meia), R$ 15 (Postos do Sinparc) Onde: Teatro Francisco Nunes (Avenida Afonso Pena, s/, Parque Municipal, Centro, Belo Horizonte)
São 25 artistas, como Amilcar de Castro, Anna Linnemann, Andréa Brown, Bruno Faria, Camila Lacerda, Éder Oliveira, Fábio Baroli, Fábio Tremonte, Guto Lacaz e outros. Quando: Até dia 27. Segunda a sexta, das 10h às 18h30; sábado, das 10h às 14h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Periscópio Arte Contemporânea (Avenida Álvares Cabral, 534, Lourdes, Belo Horizonte)
do diretor artístico e regente titular, maestro Fabio Mechetti, a Orquestra interpretará a Nona Sinfonia, de Beethoven; o Hino Nacional Brasileiro; e a Suíte Vila Rica, de Guarnieri, entre outras composições. Quando: Dias 17e 18 de fevereiro. Sábado (às 20h30) e domingo, às 19h Quanto: De R$ 50 a R$ 150 Onde: Sala Minas Gerais (Rua Tenente Brito, 1.090, Barro Preto, Belo Horizonte) RAFAEL MOTTA/DIVULGAÇÃO
Artes plásticas Lorenzato Oficinas - O Centro Cultural Minas Tênis Clube promove, por meio da Ação Educativa da exposição Lorenzato: Simple Singular, visitas temáticas e oficinas. A Ação Educativa da exposição
Lorenzato: Simples Singular é destinada a professores, educadores, estudantes e todos os interessados em entender e vivenciar a arte de Amadeo Luciano Lorenzato. Quando: Quinta-feira (18), 16h; e sábado (20), às 15h, respectivamente
Mostra - A exposição coletiva “Da diversidade que vivemos” apresenta cerca de 80 obras (entre pinturas, fotografias, vídeos, esculturas, objetos, desenhos e aquarelas) de artistas representados pela galeria e artistas consagrados.
Filarmônica 10 Anos - Começa hoje a venda de ingressos para os dois concertos comemorativos de 10 anos da Filarmônica de Minas Gerais. Sob regência
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