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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.542 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2018

Indústria mineira tem intenção de contratar pela 1ª vez desde 2013 Nível de atividade foi o melhor para o mês de dezembro nos últimos sete anos ALISSON J. SILVA

Apesar da queda no nível de atividade em dezembro, o resultado apurado pela Sondagem Industrial da Fiemg foi o melhor para o mês nos últimos sete anos em Minas Gerais. Os índices de produção (41,5 pontos), emprego (48,7 pontos) e utilização da capacidade instalada (41,3 pontos) ficaram abaixo do usual (50 pontos).

O indicador de evolução dos estoques finais apontou estabilidade, ao registrar 50,1 pontos em dezembro.

Entretanto, todos os índices de expectativa cresceram e sinalizaram otimismo. Os empresários manifestaram intenção de contratar, pela primeira vez, desde 2013.

As perspectivas de evolução da demanda e das compras de matéria-prima também são de crescimento.

Já o indicador de intenção de investimento da indústria mineira segue a tendência de recuperação dos últimos meses. Pág. 3 O parque industrial de Minas Gerais mantém a tendência de recuperação nos projetos de investimentos

Paroli está cotado para comandar a Cemig A Cemig prepara mudanças no comando. O governo de Minas deverá indicar o atual presidente da sua controlada Light, Luís Fernando Paroli, para ser o novo CEO da companhia. O objetivo é acelerar o ambicioso plano de desinvestimentos da Cemig, que tem andado em um ritmo aquém do desejado. A troca do atual presidente da empresa, Bernardo Salomão Alvarenga, foi decidida no fim de setembro, quando a dívida líquida já somava R$ 12,8 bilhões. Pág. 7

Tribunal eleva pena de Lula para 12 anos de prisão Ibovespa bate novo recorde, com alta de 3,72%, e o dólar fecha em baixa, cotado a R$ 3,17 WILSON DIAS / ABr

Setor de cerâmica encerra 2017 com queda de até 40% no faturamento

EDITORIAL

Impactada pela retração na demanda da construção civil, a indústria de cerâmica de Minas Gerais fechou 2017 com queda de 30% a 40% no faturamento.

A recessão econômica foi agravada pelo aumento dos custos, especialmente do diesel, usado pelo setor tanto no transporte quanto no maquinário, e pela redução média de 15% nos O preço médio dos produtos de cerâmica caiu 15% com o recuo da demanda preços dos produtos. Pág. 5

OPINIÃO

O projeto do senador Alvaro Dias que isenta de impostos os rendimentos de capital dos investidores-anjo pode derrubar uma instrução da Receita Federal que tributa o investimento-anjo da mesma forma como as aplicações financeiras de renda fixa e variável. Se aprovado, de acordo com a comunidade de startups de Belo Horizonte, o projeto estimulará o fomento de startups.

O presidente da Anjos do Brasil, Cassio Spina, defende condições e políticas mais favoráveis para o investimento em startups no País, como ocorrem nos Estados Unidos e Europa, inclusive com a isenção de impostos. Pág. 11 Spina propõe políticas para estimular os aportes em startups Dólar - dia 24

Euro - dia 24

Comercial

Compra: R$

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Venda: R$ 3,9624

+3,72

Poupança (dia 25): ............ 0,3994% IPCA-IBGE (Dezembro): ... 0,44%

Turismo Compra: R$ 3,1800 Venda: R$ 3,3100

Nova York (onça-troy):

US$ 1.356,30

IPCA-Ipead (Dezembro): ... 0,60%

BM&F (g):

R$ 136,50

IGP-M (Dezembro): ................. 0,89%

Ptax (BC)

BOVESPA

TR (dia 25): ............................. 0,0000%

Ouro - dia 24

Compra: R$ 3,1964 Venda: R$ 3,1970

Uma recuperação da economia brasileira dependerá de diversos fatores. Um dos mais importantes é a retomada do mercado de crédito no País, o que ainda ocorre em um ritmo lento. Conforme dados do Banco Central, o estoque de operações de crédito no Brasil registrou R$ 3,064 trilhões em novembro. Apesar de ainda representar queda no acumulado de 12 meses, o montante é 0,4% superior ao registrado no mês imediatamente anterior. Além disso, alguns setores que podem impulsionar a economia vêm registrando aumento na oferta e na demanda por operações de crédito. Recursos utilizados para produção ou compra de bens. Entre os setores que são afetados de forma significativa por uma retração ou expansão do mercado de crédito está a indústria automotiva, de extrema importância para a economia do Estado. Em 2017, pela primeira vez em sete anos, o número de financiamentos de veículos no País voltou a crescer. “A retomada da economia”, pág. 2

IVAN ANDRADE / DIVULGAÇÃO

Isenção de impostos para investimento-anjo pode fomentar as startups

Compra: R$ 3,1729 Venda: R$ 3,1734

Págs. 9 e 15

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Uma pesquisa divulgada no final de 2017 informava que 70% dos brasileiros eram contrários à privatização de empresas estatais, entre elas a Petrobras. No entanto, setores da sociedade que exercem o controle dos meios de comunicação estão em forte campanha pela venda das empresas públicas. Sob a desculpa de “acabar com a corrupção” ou de “combater o déficit público” escondem interesses econômicos ligados ao mercado financeiro e ao grande capital internacional, que buscam controlar os recursos naturais no mundo inteiro. É interessante notar o discurso contra a corrupção sempre manipulado no Brasil para sustentar políticas retrógradas e antinacionais, como ocorreu com a destituição de Vargas, em 1954, as tentativas de golpe contra Kubitschek, em 1955, 1956 e 1959, o golpe militar de 1964 e, mais recentemente, a Operação Lava Jato. (Marcos Cordeiro Pires), pág. 2

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2018

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OPINIÃO Petrobras: Brasil em primeiro lugar MARCOS CORDEIRO PIRES * Pesquisa do Datafolha divulgada no final de 2017 informava que 70% dos brasileiros eram contrários à privatização de empresas estatais, entre elas a Petrobras. No entanto, setores da sociedade que exercem o controle dos meios de comunicação estão em forte campanha pela venda das empresas públicas. Sob a desculpa de “acabar com a corrupção” ou de “combater o déficit público” escondem interesses econômicos ligados ao mercado financeiro e ao grande capital internacional, que buscam controlar os recursos naturais no mundo inteiro. É interessante notar o discurso contra a corrupção sempre manipulado no Brasil para sustentar políticas retrógradas e antinacionais, como ocorreu com a destituição de Vargas, em 1954, as tentativas de golpe contra Kubitschek, em 1955, 1956 e 1959, o golpe militar de 1964 e, mais recentemente, a Operação Lava Jato, que levou à deposição de Dilma Rousseff, em 2016. No entanto, tal postura é seletiva, pois sempre se busca combater a corrupção dos “outros”; a corrupção dos “nossos” é sempre escamoteada.

Parte do discurso que busca privatizar a Petrobras se baseia na eliminação da corrupção “pela raiz”, eliminando a participação de agentes públicos que em essência são “naturalmente corruptos”, pois somente haveria corrupção no Estado, já que o chamado “mercado” seria o exemplo de puritanismo e de boas práticas de gestão. Nesse mesmo sentido, busca-se de associar o fenômeno como algo essencialmente “brasileiro”, como se não houvesse corrupção nos países mais ricos ou mais puritanos. Mas, afinal, a corrupção é de fato um problema brasileiro? Quantas empresas norte-americanas, alemãs ou japonesas não pagaram (e pagam) propinas para a obtenção de contratos no Brasil e em todo o mundo? Ou ainda, quem está por detrás nos escândalos da Fifa e do futebol mundial?

Aliás, o maior escândalo de corrupção dos últimos anos ocorreu com o mercado financeiro dos Estados Unidos, em 2008. A “crise do subprime” se espalhou pelo mundo e levou à ruína diversos países e famílias, queimando dezenas de trilhões de dólares de riqueza, centenas de vezes maior do que se apura na Lava Jato. Naquele crime, estavam envolvidos reguladores públicos (SEC), bancos privados e agências de classificação de risco. Estas últimas colocaram o selo de ótima qualidade (AAA) em papéis podres, como aqueles lastreados em dívida imobiliária. Venderam títulos podres no mundo inteiro como se ouro fosse. Quando a verdade

veio à tona, a pirâmide de papel desabou, levando junto a economia mundial. Cabe uma pergunta: o governo dos EUA acabou com o mercado financeiro local para assim eliminar a corrupção endêmica nesse setor?

O outro argumento para a privatização da Petrobras se baseia no fato de que o petróleo não é uma questão estratégica, mas apenas uma commodity qualquer. Este é outro argumento falacioso. Por muito tempo ainda, apesar do desenvolvimento de novas fontes energéticas, o petróleo continuará sendo a principal matéria-prima do mundo e uma questão de sobrevivência para as nações. Vale citar dois exemplos de como o controle sobre o setor do petróleo é uma questão deliciada, e o que é mais interessante, não é discurso de “terceiro-mundistas ultrapassados e nacionalistas”, mas a ação de governos de países desenvolvidos como Estados Unidos e Espanha.

Em 2005, a empresa chinesa China Nacional Offshore Oil Company (CNOOC) ofereceu US$ 18,5 bilhões pelo controle da petrolífera norte-americana Unocal. Seria uma operação de mercado em que uma empresa listada nas bolsas de valores de Hong Kong e Nova York adquiriria uma similar pelas regras do mercado. No entanto, não foi assim que pensou o governo dos Estados Unidos. A administração de George W. Bush vetou a venda para os chineses uma vez que considerava o setor de petróleo um ativo estratégico que não poderia ir para as mãos de um governo estrangeiro.

Em novembro de 2008, a diretoria da empresa espanhola de petróleo Repsol discutia a venda de 20% de suas ações para o grupo russo Lukoil. Quando esta discussão chegou ao parlamento espanhol, o então líder do Partido Popular, de direita, Mariano Rajoy (hoje primeiro-ministro), se opôs firmemente à negociação, considerando o controle espanhol sobre a Repsol uma questão de “segurança estratégica nacional”. Também qualificou a venda como “imoral e lamentável” e por fim afirmou que “a Repsol em mão russas colocava a Espanha na quinta divisão mundial”.

Outro argumento proferido é o de que a Petrobras está “quebrada”. Daí a atual gestão organizar uma privatização velada, ao vender importantes ativos da empresa a grupos estrangeiros, entre eles campos do pré-sal, para arrecadar dinheiro. Isto é uma meia verdade. Houve uma crise momentânea por conta da forte queda no preço internacional do petróleo e

também por conta dos impactos da Operação Lava Jato. Em setembro de 2013, o preço do barril chegou a US$ 110,00. Mas por conta de uma manipulação política de seu preço, uma ação patrocinada pela Arábia Saudita e pelos Estados Unidos para quebrar a economia de seus inimigos (Irã, Rússia e Venezuela), o valor do barril chegou a bater num piso de US$ 28,00, em janeiro de 2016. Com essa situação excepcional, ocorreu um forte aumento na relação dívida/ ativos. Hoje, o preço do barril mais do que dobrou, melhorando substancialmente o valor do patrimônio da Petrobras. Em 16/01/2018, o preço do Brent estava próximo a US$ 70,00.

Para além da questão estratégica e da garantia da soberania nacional num setor essencial para a vida economia do País, a Petrobras tem um importante papel em dinamizar a economia brasileira e gerar empregos e renda no território nacional. A atual política de beneficiar o acionista e o mercado financeiro, e não os interesses estratégicos do Brasil, está arruinando a indústria de bens de capital do País e comunidades inteiras que se organizaram para produzir equipamentos, plataformas e navios, como é o caso de Suape, em Pernambuco, Angra dos Reis, Itaboraí e Niterói, no Rio de Janeiro, e Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Como o acionista exige lucro no curto prazo, é mais barato importar equipamentos de países com grande especialização produtiva (China, Coreia do Sul, Cingapura) do que desenvolver capacidades internas. Esta lógica de privilegiar o mercado financeiro também está por detrás da destruição de iniciativas na área de energias alternativas e dos aumentos abusivos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. A atual administração da empresa tem uma visão míope e enviesada do negócio, buscando agradar o “mercado” no curto prazo e alienar o interesse da população brasileira.

Concluindo este breve artigo, não se pode pensar num país próspero e com grande capacidade produtiva sem o controle nacional sobre os setores mais estratégicos da economia, como é o caso do petróleo.

Defender a Petrobras como empresa pública é defender o interesse nacional. Enquanto governos no mundo inteiro estão defendendo os seus interesses nacionais, como por exemplo o “America First” de Donald Trump, devemos fazer o mesmo e colocar o Brasil em primeiro lugar. Não à privatização da Petrobras! * Professor da Unesp de Marília

Nos tempos do lança-perfume CESAR VANUCCI * “Carnaval, uma tradição venerável, uma festividade adorada que tem a significação de um desafogo na existência árida do brasileiro.” (Gilberto Amado) A proximidade do chamado “tríduo momesco” – expressão, diga-se de passagem, inadequada para definir a folia de mês inteiro que estremece hoje os redutos baianos – cria ensancha oportunosa (como era hábito dizer-se em tempos de antigamente) para relembrar carnavais que passaram.

Vai ter quem reclame, por certo, da postura saudosista deste escriba. Mas nem por isso – tá bem? - vou deixar de dizer que os carnavais de outrora, dos bons e irrecuperáveis tempos de uma juventude já transitada em julgado, eram infinitamente mais joviais e prazerosos. A alegria rolava solta, em clima de total descontração, em salões decorados com esmero na base da serpentina, balões, máscaras, figuras de cartolina, bonecos sustentados em estruturas de madeira, com farto emprego de papel machê, tinta, algodão e lantejoulas.

A esmagadora maioria dos foliões, incluídas aí patotas familiares inteiras, fazia dos clubes o centro preferencial de diversão no período dos festejos. Os arrelientos, com seus excessos cervejeiros, estragavam, por vezes, o prazer alheio.

Mas, para a tranquilidade geral, não passavam, na verdade, com suas aprontações barulhentas, de uma minoria. Manjados por todos, eram, tanto quanto possível, mantidos a distância nas evoluções graciosas, ao som da batucada, dos pares e blocos pelas pistas dançantes. Um montão de gente, abstêmios de berço, participava dos folguedos sem ingerir, ao longo dos quatro dias, uma gota sequer de bebida alcoólica. O que não os impedia de competir em animação com a majoritária parcela dos que vertiam bebida com moderação, como é recomendado hoje, de pura mentirinha, em tudo quanto é intervalo de tevê, na tradicional litigância publicitária das cervejarias.

Naqueles tempos ainda – e a revelação, como já comprovei é de molde a espantar os mais moços - nenhum carnavalesco que se prezasse abria mão de trazer ao alcance, para pronto uso, o seu tubo de lança-perfume. De vidro ou metálico. Borrifar com jato de perfume um conhecido equivalia a uma saudação amistosa. Alvejar os cabelos ou o colo de uma jovem com um esguicho, acompanhando a cadência bonita do samba, representava forma galante de exprimir simpatia e afetividade. Não ocorria a ninguém, obviamente, o temor de vir a ser

acusado de assédio por conta desse inocente procedimento. Ficava-se a aguardar pelo esguicho de volta, um sinal promissor de correspondência. A bisnaga perfumada era considerada, assim, imprescindível dentre os apetrechos carnavalescos. Tanto quanto a fantasia, o confete, a serpentina. Entrava e saía carnaval, e de nenhuma voz autorizada se fazia ouvir qualquer tipo de advertência relativa à insuspeitada toxidade do produto. Não passava pela cabeça de qualquer vivente a “extravagante” ideia de que o lança-perfume pudesse, em algum momento, ser equiparado a drogas da pesada, capazes de provocarem dependência química. A visão que dele se tinha, de modo geral, era de um brinquedo divertido, para adultos e crianças. Nas matinês, a meninada trazia, pendurado na cintura ou preso nas mãos, seu tubo de lança-perfume. Jogar perfume nos outros tinha tudo a ver com o espírito da festa. Só mesmo imperícia no manejo do artefato produzia um que outro inesperado transtorno. Quando, por exemplo, se atingia, inadvertidamente, o olho do freguês, em lugar de outra parte do corpo imune ao ardor incômodo do líquido.

A invenção de moda de embeber o conteúdo dos frascos em lenço, mode que aspirá-lo, demorou um tempão para chegar aos salões. A raridade desse tipo de ocorrência recorda-me um “quebra-pau”, prontamente dissolvido pela turma do “deixa disso”, envolvendo personagens conhecidos na vida pública.

Contrariando a regra escrupulosamente seguida por todo mundo, eles andaram cheirando, prolongadamente, a ponto de dar vexame, o lenço encharcado de perfume. Acabaram se estranhando no auge da vibração. O episódio ficou de tal forma gravado na lembrança do lugar, que chegou a ser citado como referência de algo indesejável até mesmo, dois ou três anos depois, nos preparativos de outras festividades carnavalescas. Acrescente-se, a bem da verdade, que os belicosos foliões, responsáveis pela infringência das regras, tomaram “chá de sumiço” nos carnavais seguintes, sentindo-se no mínimo constrangidos com relação ao malfeito praticado.

Então, tem ou não tem aqui razão o neto de vó Carlota, quando afirma, carregado de certezas, que os carnavais de antigamente eram bem mais bacanas e prazenteiros? * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br

Mentiras políticas LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA * Quando olhamos para o atual cenário político do Brasil, entre acusações e negações, malas de dinheiro, e os mais variados problemas hoje enfrentados, logo vem à cabeça de céticos e críticos do sistema, que veem a política como arte da dissimulação: “A política é uma grande mentira!”. E eles não estão longe da verdade, porque (ressalvadas algumas poucas exceções) governantes, políticos, dirigentes de partidos e demais envolvidos nesse meio, usam abusivamente desse expediente imaginando ser o povo ignorante e incapaz de perceber.

Mentem por interesse pessoal, para encobrir malfeitorias, para eximir-se de responsabilidades

na tentativa de justificar erros e fracassos. Mentem por qualquer motivo, sem a menor preocupação.

O que muitos não entendem é que a mentira desgasta, logo a verdade aparece e aprofunda o descrédito do mentiroso. Há casos de governadores que no período eleitoral apresentavam cenário excepcional em seus Estados e hoje enfrentam manifestações e protestos.

Há algum tempo, um governador teve o nome de um parente envolvido em irregularidades. Em vez de aceitar o fato e dizer que a apuração policial e a decisão judicial, em caso de culpa, deveriam ser cumpridas e respeitadas, preferiu negar. Dias depois as denúncias se confirmaram, o governante

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se viu em saia-justa e não mais pôde justificar o injustificável. E esse é um simples exemplo, de casos que são quase rotineiros na mídia.

O que os políticos deveriam entender é que o recomendável é não mentir, e sim dizer a verdade com sinceridade e com isso agregar apoios nos momentos difíceis. Deveriam, também, lembrar-se do dito popular que afirma: “A mentira tem pernas curtas”. Tão curtas que para alguns ela é pega dias ou semanas depois, para outros perdura até a próxima eleição, que aliás está chegando.

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A retomada da economia Uma recuperação da economia brasileira dependerá de diversos fatores. Um dos mais importantes é a retomada do mercado de crédito no País, o que ainda ocorre em um ritmo lento.

De acordo com os últimos dados do Banco Central, o estoque de operações de crédito no Brasil registrou R$ 3,064 trilhões em novembro. Apesar de ainda representar queda no acumulado de 12 meses, o montante é 0,4% superior ao registrado no mês imediatamente anterior.

Além disso, alguns setores que podem impulsionar a economia vêm registrando aumento na oferta e na demanda por operações de crédito. Recursos utilizados para produção ou compra de bens.

Entre os setores que são afetados de forma significativa por uma retração ou expansão do mercado de crédito está a indústria automotiva, de extrema importância para a economia do Estado. Em 2017, pela primeira vez em sete anos, o número de financiamentos de veículos no País voltou a crescer.

Apesar de haver ainda Para se ter uma ideia, em uma discrepância 2017, as vendas entre os diferentes financiadas de segmentos deste veículos somaram 5,1 milhões mercado de crédito, os de unidades. sucessivos cortes na Esse número representa um taxa básica de juros, aumento de 9,7% a Selic, promovidos em relação ao ano pelo Comitê de Política anterior e engloba veículos novos Monetária (Copom), e usados. Desse podem impulsionar as total, 1,8 milhão representam operações de crédito no Brasil ao longo deste ano veículos novos - 3,5% a mais do que em 2016 - e 3,3 milhões de usados, uma alta de 13,4% sobre o ano anterior. As informações são da B3, que opera o Sistema Nacional de Gravames.

Uma retomada nas vendas de veículos novos pode representar a geração de milhares de empregos. Com a recessão que atingiu o Brasil nos últimos anos, as empresas reduziram de forma significativa o ritmo de produção, com fechamento de turnos e cortes no quadro de funcionários.

Por outro lado, um importante setor produtivo no País, a construção civil, ainda apresenta dados negativos no âmbito das operações de crédito. No acumulado até novembro do ano passado, os financiamentos imobiliários no Brasil caíram 4,3% na comparação com o mesmo intervalo do ano passado, somando R$ 39,5 bilhões. As informações são da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

Apesar de haver ainda uma discrepância entre os diferentes segmentos deste mercado de crédito, os sucessivos cortes na taxa básica de juros, a Selic, promovidos pelo Comitê de Política Monetária (Copom), podem impulsionar as operações de crédito no Brasil ao longo deste ano.

Com o crédito mais barato, empresas e consumidores devem buscar recursos junto ao sistema financeiro para investir e consumir.

Dessa forma, poderemos registrar uma melhora substancial na economia brasileira.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2018

ECONOMIA INDÚSTRIA

Nível de atividade sinaliza retomada em MG Em dezembro, o indicador de produção ainda ficou abaixo do nível de estabilidade, mas foi o maior desde 2010 MARA BIANCHETTI

Embora a indústria mineira tenha registrado baixo nível de atividade em dezembro de 2017, de acordo com a Sondagem Industrial mineira, divulgada ontem pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o resultado apurado no último mês do exercício foi o melhor para o mês de dezembro nos últimos sete anos. Os índices de produção, emprego e utilização da capacidade instalada ficaram abaixo da usual, com números menores que 50 pontos.

Em dezembro, o índice de evolução da produção apontou retração ao ficar abaixo de 50 pontos, com 41,5 pontos. Historicamente, o índice de dezembro situa-se abaixo dos 50 pontos, devido à sazonalidade do período.

No entanto, o indicador foi o maior para dezembro desde 2010, quando chegou a 45,6 pontos.

Já o indicador do número de empregos ficou praticamente estável na passagem de novembro (48,6 pontos) para dezembro (48,7 pontos). O resultado, abaixo de 50 pontos, sinaliza recuo.

Porém, vale destacar que o índice foi 3,8 pontos superior ao de dezembro de 2016 e o maior para o mês desde que a série passou a ser mensal, em 2011.

Quanto ao nível de utilização da capacidade instalada efetiva em relação a usual houve crescimento, chegando a 41,3 pontos no mês passado. Vale destacar, porém, que, como se situou abaixo dos 50 pontos, sugere que a atividade industrial seque aquém da usual para o mês.

Contudo, da mesma maneira, o índice também foi o melhor nos últimos sete anos.

O índice de evolução dos estoques finais sinalizou estabilidade, ao marcar 50,1 pontos em dezembro. Desde

agosto de 2017, os níveis de estoques de produtos finais têm mostrado estabilidade, com índices muito próximos de 50 pontos.

De acordo com a economista da entidade, Annelise Fonseca, quando considerados os dados trimestrais observou-se melhora nos índices de situação financeira e de condição de acesso ao crédito em relação ao trimestre anterior. Já com relação à situação financeira, o indicador ficou próximo do nível que sinaliza satisfação.

No último trimestre de 2017, por exemplo, o índice de satisfação com o lucro operacional revelou descontentamento dos empresários, ao registrar 43,9 pontos. No entanto, o indicador cresceu 5,2 pontos em relação ao quarto trimestre de 2016.

Mas o índice de situação financeira marcou 49,4 pontos, o maior nível desde o quarto trimestre de 2012 (50,9 pontos). O resultado foi 1 ponto maior que o do terceiro trimestre de 2017 e 6,5 pontos superior ao do índice do quarto trimestre de 2016.

“Os empresários seguem insatisfeitos com o lucro operacional, mas continuam com dificuldade para obter crédito.

A elevada carga tributária foi o principal problema citado pelas indústrias, e a falta de demanda seguiu, pelo décimo trimestre consecutivo, em segundo lugar no ranking”, explicou.

Expectativas - Todos os índices de expectativa cresceram e sinalizaram otimismo.

Os empresários indicaram intenção de contratar, pela primeira vez, desde 2013. As perspectivas de evolução da demanda e das compras de matéria-prima também são de crescimento, ao passo que o índice que mede a intenção de investimento segue a tendência de recuperação dos últimos meses.

DIVULGAÇÃO

Os índices de expectativa cresceram, com empresários manifestando intenção de contratar, pela primeira vez, desde 2013

Indicadores apontam trajetória de recuperação no País Rio de Janeiro - A utilização média da capacidade instalada da indústria brasileira foi de 64% em dezembro do ano passado, divulgou ontem a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que considerou os dados do fim do ano como indicadores de uma trajetória de recuperação. O percentual foi superior ao do mesmo mês de 2016, de 63%, e de 2015, 62%, mas ainda está abaixo de 2014, quando foi de 68%.

O indicador mede a utilização da infraestrutura disponível nas fábricas para produzir, e, segundo a CNI, os principais problemas enfrentados pelo setor são a carga tributária, a falta de demanda interna e a inadimplência dos clientes.

Para a CNI, os dados de dezembro sugerem “a manutenção do processo de recuperação da indústria no en-

cerramento do ano”. A confederação explica que é comum que a produção caia em dezembro, com o fim das encomendas para festas de fim de ano, mas, em 2017, essa queda foi mais branda.

O índice que mede a variação da produção em relação ao mês anterior ficou em 42,4 pontos em dezembro, em uma escala de 0 a 100 em que qualquer valor abaixo de 50 pontos representa recuo. O resultado é o melhor para dezembro desde 2011, quando o índice foi de 42,6 pontos.

Em 2015, dezembro ficou com 35,5 pontos e, em 2016, com 40,7 pontos.

Ainda segundo a CNI, a queda no índice que mede a variação no número de empregados foi a menor da série histórica, que começou em 2011. Assim como a produção, o número de empregados também

costuma cair no mês de dezembro, de acordo com a confederação.

A pesquisa também mostra que houve queda nos estoques, dentro do que foi planejado pelas empresas.

Situação financeira - O índice que mede a satisfação financeira dos empresários com o desempenho de suas indústrias continua desfavorável, mas em trajetória de melhora. No fim de 2015, o indicador estava em 38,8 pontos, em uma escala em que apenas valores acima de 50 pontos indicam satisfação. No quarto trimestre de 2017, o índice chegou a 47,3 pontos.

A insatisfação em relação ao lucro operacional também diminuiu neste mesmo período, de 33,2 pontos para 42,8 pontos, se for levado em conta que, quanto menor o indicador, pior é a percepção sobre o cenário. (ABr)

Em janeiro, expectativas dos empresários aumentaram Rio de Janeiro - Os índices da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que medem as expectativas dos empresários apresentaram aumento em janeiro, divulgou ontem a entidade. Os dados fazem parte da sondagem industrial, que apontou também que a produção em dezembro caiu menos em relação a novembro, comparada a anos anteriores.

Um dos dados aponta que os empresários começam o ano com a intenção de manter seus quadros de funcionários inalterados. A expectativa em relação ao número de empregados ficou em 50,2 pontos, em uma escala de 0 a 100, em que mais de 50 representa expectativa de aumento do número de empregados, e menos de 50, de redução.

Em janeiro de 2017, por exemplo, o indicador estava em 46,4 pontos, indicando a expectativa de diminuir o número de postos de trabalho.

A expectativa dos empresários em relação à demanda ficou em 56,6 pontos, em uma escala em que qualquer valor superior a 50 também indica expectativa de aumento.

Em janeiro do ano passado, o indicador estava em 51,9 pontos.

CHARLES SILVA DUARTE

A previsão dos empresários também é de aumento de compra de matérias-primas.

O indicador que utiliza a mesma escala dos demais ficou em 54,7 pontos, acima dos 50 pontos registrados em janeiro do ano passado.

O prognóstico em relação à quantidade exportada acompanha os demais e é de aumento superior a 2017. A sondagem de janeiro chegou ao índice de 54,7 pontos, enquanto no ano passado era de 52,6 pontos.

Investimento - A intenção de investir, por sua vez, chegou ao maior valor desde maio de 2014, com 53 pontos, segundo os dados apurados pela CNI. Quando analisa o porte dessas indústrias, a pesquisa mostra que as grandes têm uma intenção de investimento acima da média, com 61,5 pontos. As pequenas, por outro lado, têm a intenção de 41 pontos, e as médias, de 48,3 pontos.

No caso da intenção de investimento, a escala de 0 a 100 evolui conforme a propensão a investir, sem que haja a divisão entre os valores abaixo e acima dos 50 pontos. (ABr)

De acordo com a agência de classificação de risco, a nota reflete a conclusão do processo de renegociação da dívida

SIDERURGIA

Moody’s eleva rating de crédito à Usiminas

São Paulo - A agência de classificação de risco Moody’s elevou ontem o rating de crédito de longo prazo em moeda estrangeira atribuído à Usiminas, de Caa1 para B2, com perspectiva estável.

“A elevação dos ratings reflete principalmente a conclusão do seu processo de renegociação da dívida, com a amortização dos bônus 2018 emitidos pela Usiminas Commercial, que removeu as pressões

de liquidez e permite que a empresa enfoque ainda mais em suas operações” disse a Moody’s.

A agência disse que a elevação do rating também incorpora a expectativa de que os indicadores de crédito

vão gradualmente melhorar, apoiados “principalmente na recuperação lenta, mas gradual na indústria de aço do Brasil, e que a empresa será capaz de gerar fluxos de caixa livre positivo nos próximos anos”. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2018

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ECONOMIA DÊNIO SIMÕES / AGÊNCIA BRASIL

Lançamentos em 2017 tiveram alta

Sondagem divulgada ontem aponta melhora nos indicadores relativos às condições atuais das construtoras e às perspectivas com a economia brasileira

CONSTRUÇÃO CIVIL

Empresariado mineiro está otimista Iceicon-MG atingiu 52,8 pontos em janeiro, o melhor patamar nos últimos cinco anos

MARA BIANCHETTI

Embora o nível de atividade da indústria da construção civil tenha iniciado o ano abaixo dos 50 pontos, o Índice de Confiança do Empresário da Indústria da Construção de Minas Gerais (Iceicon-MG) chegou aos 52,8 pontos em janeiro, melhor patamar para o mês nos últimos cinco anos. Esta foi também a quinta vez que indicador ficou acima de 50 pontos – valor que separa otimismo do pessimismo no setor. O Iceicon Brasil chegou a 57,2 pontos no

mesmo período.

Em relação a igual época do exercício passado houve aumento de 5,4 pontos, enquanto na comparação com o mês anterior a alta foi de 0,6 ponto. Os resultados indicam uma recuperação gradual do setor, que apresentou melhora em todos os indicadores.

Os dados são Sondagem da Indústria da Construção Civil realizada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) em parceria com a Federação

das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a análise da economista da entidade, Annelise Fonseca.

Segundo ela, os empresários têm se mostrado otimistas, mesmo com as condições atuais de negócios ainda em patamares abaixo dos 50 pontos. “As expectativas quanto aos próximos meses, inclusive, indicam uma recuperação ainda maior, tamanho o otimismo dos empresários”, destacou. É que o índice de expectativas mostrou construtores otimistas, ao registrar 56

pontos em janeiro. O indicador cresceu 2 pontos na comparação com dezembro (54 pontos) e foi o melhor para janeiro dos últimos cinco anos.

Condições atuais - Em relação às condições atuais do negócio, a melhor percepção de janeiro de 2018 foi observada quanto ao desempeno da economia mineira, com 50 pontos. Logo em seguida, em relação à própria empresa com 46,4 pontos e, por fim, quanto a economia brasileira, com 46,3 pontos.

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

Prefeitura publica regras para aplicativos GABRIELA PEDROSO

A prestação de serviços de transporte individual por aplicativos, como os oferecidos pela Uber, Cabify, “99”, agora está regulamentada em Belo Horizonte.

Ontem, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) decreto do prefeito Alexandre Kalil (PHS), que atribui à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), entre outros, a responsabilidade por gerir, regular e fiscalizar a atividade, além de definir os critérios para a autorização agora obrigatória para a operação das empresas na cidade.

Um dos principais pontos trazidos pela norma e que ainda deve ser alvo de discussões entre as partes, é, no entanto, a previsão de cobrança de uma tarifa para o exercício da atividade na Capital, sem prejuízo de tributação específica do serviço. O preço público poderá se dar por veículo cadastrado ou por utilização das vias urbanas, conforme expresso no texto do decreto. City manager da Cabify Brasil em Belo Horizonte, Diogo Cordeiro explica que a empresa não é contrária à cobrança, mas reforça a necessidade de mais debates sobre a questão.

“Precisamos entender, estudar e encontrar a melhor forma de inserir isso no modelo de negócios. O poder público tem o direito de fazer a cobrança, na medida em que se usa a malha viária. Entendemos

a cobrança como justa. Não nos opomos à cobrança, mas queremos ter ciência para saber como isso será inserido no nosso plano de negócios”, destaca Cordeiro.

Tanto a Cabify quanto Uber e “99” reconheceram a importância da regulamentação da atividade no município, mas alertaram que as regras não devem inviabilizar a prestação do serviço. Em nota enviada à imprensa, a Uber elogiou a regulação como forma de preservar a liberdade de escolha da população local, porém, informou que ainda vai analisar os efeitos do ato do Executivo.

“A Uber vai cumprir sua obrigação de avaliar os impactos das novas regras e se preparar para responder às adaptações necessárias para

o cumprimento do modelo estabelecido. Iniciativas para regulamentar o transporte individual privado por meio de aplicativos são positivas, desde que não imponham burocracias desnecessárias que inviabilizem o sistema.

Queremos manter um diálogo aberto com a Prefeitura para continuar a discutir os benefícios que a tecnologia pode trazer para as pessoas e para as cidades”, afirmou a Uber, em trecho da nota.

A “99” também disse que vai procurar “se adequar às regras” e esclareceu que a política de preços permanece, por enquanto, sem alterações. “A 99 continuará sua atividade em BH, buscando se adequar às regras locais e mantendo permanente diálogo com

o poder público. Informamos que, neste momento, a política de preços em Belo Horizonte segue inalterada”, garantiu em comunicado.

Prazo - As prestadoras de serviços de transporte por aplicativos terão um prazo de 30 dias para promover as adaptações necessárias ao cumprimento do decreto.

Procurada pela reportagem para comentar o assunto, a BHTrans informou que vai se pronunciar sobre a regulamentação em uma entrevista coletiva marcada para a manhã de hoje.

O evento será na sede da Prefeitura e contará com a presença do presidente da BHTrans, Célio Bouzada, e o secretário de Planejamento, André Reis.

Empresas terão que cumprir requisitos Para obter a autorização de operação na Capital, as empresas do segmento deverão cumprir alguns requisitos, como possuir matriz ou filial na cidade e regulamento operacional ou outros documentos normativos adotados na prestação dos serviços. O city manager da Cabify Brasil em Belo Horizonte, Diogo Cordeiro, avalia que o primeiro item traz grande preocupação para a empresa. “O ponto mais crítico é de fato a necessidade de ter uma filial, que inviabiliza o modelo de negócios da Cabify. Imagina o custo de manter um negócio assim em todas as cidades em que venhamos

operar?”, disse.

Apesar de reconhecer o diálogo existente com a Prefeitura, a Cabify, que também se posicionou por meio de nota, apontou algumas fragilidades na regulamentação. “A Cabify acredita que diversos pontos do decreto nº 16.832/18 geram uma burocracia demasiada ao transferir para o modelo privado uma série de ineficiências incompatíveis com o modelo de negócios”, salientou em trecho do documento.

Segundo o decreto, as empresas continuarão responsáveis por regular questões como a tarifa do serviço e os critérios para cadastros dos veículos e motoristas e terão

de disponibilizar à BHTrans a base de dados operacionais atualizada, respeitado o sigilo individual dos usuários.

Já os motoristas deverão possuir credencial própria emitida pela BHTrans ou pela empresa - autorizativa à prestação do serviço - e serem aprovados em curso específico para tal finalidade.

A reportagem procurou o Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir-MG) para comentar a decisão, mas, até o fechamento da edição, não houve retorno. (GP)

Sobre as expectativas, as melhores perspectivas se referiram à empresa (57,6 pontos), seguida pela economia brasileira com 55,8 pontos e a economia do Estado com 50 pontos.

São Paulo – Os lançamentos de imóveis no Brasil somaram 68.808 unidades nos nove primeiros meses do ano passado, alta de 15,1%, ante igual período de 2016, segundo pesquisa divulgada ontem pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) em parceria com a Fipe.

O crescimento foi puxado principalmente pelo segmento Minha casa, minha vida (MCMV), no qual foram lançados 22,5% mais imóveis de janeiro a novembro, enquanto os lançamentos em médio e alto padrão subiram 2,5 % no mesmo período, de acordo com a Abrainc/Fipe.

O levantamento ainda mostrou que as vendas de imóveis novos aumentaram 5,2% no acumulado de 2017, para 98.138 unidades, das quais 61.825 unidades enquadradas no MCMV, volume 27,5 % superior ao comercializado no âmbito do programa habitacional entre janeiro e novembro de 2016.

Já os distratos caíram 11,3 % no MCMV e 27,7 % no segmento de médio e alto padrão, para 10.722 e 13.454 unidades, respectivamente, informou a Abrainc/Fipe.

(Reuters)

SISTEMA FINANCEIRO

Demanda do consumidor por crédito aumenta 0,6%, aponta a Boa Vista Brasília e São Paulo - A demanda do consumidor por crédito cresceu 0,6% em 2017, de acordo com os dado nacionais da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) divulgados ontem. Essa é a primeira variação positiva no consolidado anual desde 2012, quando houve expansão de 7,2%. Em dezembro ante novembro com ajuste sazonal, houve queda de 4% na procura por crédito, mas, na comparação com igual mês de 2016, o crescimento foi de 3,9%.

Em 2017, as instituições financeiras tiveram retração de 1,3%, enquanto o segmento não-financeiro registrou aumento de 1,8%.

Na margem, o setor financeiro recuou 2,5% e o não-financeiro mostrou queda de 5%.

A Boa Vista SCPC destaca, em nota, que a recuperação da atividade econômica inicia um movimento de retomada do consumo que colabora para a elevação da demanda por crédito.

“Ademais, com as recentes melhorias nas perspectivas de juros e inflação, espera-se para os próximos meses retomada mais consistente do indicador”, avalia a instituição.

BC - O Banco Central estabeleceu como uma de suas metas o aumento do uso de meios eletrônicos de pagamentos no Brasil. De acordo com o presidente da instituição, Ilan Goldfajn, isso passará pela redução no custo das operações com cartões de débito, o que já está sendo discutido entre o BC e as entidades que representam as empresas de cartões e o varejo. O objetivo é baratear o custo do sistema - inclusive para o consumidor - e diminuir a

quantidade de dinheiro em espécie que circula no País.

“Estamos vendo qual é a figura total. A foto geral do sistema e onde temos de caminhar”, afirmou Ilan ao Estadão/Broadcast. “Temos dois objetivos. Um é a redução do custo de crédito.

Nesse caso, no cartão de débito, reduzir o custo é uma medida voltada para o lojista. O lojista reduz esse custo e isso chega para o cidadão”, acrescentou.

O segundo objetivo, de acordo com Ilan, é incentivar o uso de instrumentos - como os cartões - que economizem a utilização de papel moeda.

Isso faria o País gastar menos com a fabricação de cédulas e moedas e, de quebra, elevaria o controle sobre a circulação de recursos, coibindo atividades ilícitas.

“Achamos que pode ser interessante para o sistema, para a sociedade, usar menos papel moeda por algumas razões. No caso da lavagem de dinheiro, isso é uma contribuição válida do Banco Central, um esforço de segurança”, afirma. Segundo Ilan, a redução do custo do cartão já faz parte da Agenda BC+, de metas de longo prazo da instituição. O aumento do uso de meios eletrônicos, para reduzir o uso de papel moeda e coibir ilícitos, também entrará na agenda.

Esse movimento do BC, apoiado pelo setor de cartões e do varejo, está em sintonia com uma tendência global.

Outros países têm discutido a redução do uso de papel moeda para combater a lavagem de dinheiro e o pagamento de propinas a funcionários públicos.

No Brasil, existem atualmente cerca de 25,5 bilhões de moedas em circulação e 6,125 bilhões de cédulas. No total, isso equivale a R$ 224 bilhões. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2018

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ECONOMIA INDÚSTRIA DE CERÂMICA

Faturamento do setor cai até 40% em Minas Ano passado é considerado um dos piores já enfrentados por empresas deste segmento no Estado ANA AMÉLIA HAMDAN

No rastro de resultados tímidos da construção civil – que ainda não se recuperou na recessão econômica –, a indústria de cerâmica em Minas amargou prejuízos em 2017. O presidente do Sindicato das Indústrias de Cerâmica para Construção e Olaria no Estado de Minas Gerais (Sindicer-MG), Rodrigo Silveira, informou ontem que o faturamento das empresas caiu entre 30% e 40% no ano passado no comparativo com 2016. Além disso, o setor teve que arcar com aumento dos custos da produção e queda nos preços. Na avaliação de Silveira, 2017 foi o pior ano já enfrentado pelo setor. Para o atual exercício, é esperada recuperação, com aumento no preço dos produtos e estabilidade na produção.

Segundo Silveira, a redução da demanda registrada em 2017 levou a uma queda aproximada de 15% no preço dos produtos.

Conjugado a isso, os empresários tiveram que arcar com seguidos aumentos do diesel, que impactam tanto no transporte quanto diretamente na operação, que utiliza maquinário como escavadeiras. Ele calcula que, em quatro anos, ao menos cinco cerâmicas fecharam as portas na Região Metropolitana

DIVULGAÇÃO

de Belo Horizonte.

Uma pequena melhora no setor já foi sentida neste início de 2018, com as cerâmicas recebendo um maior número de consultas de compradores, segundo informou Silveira. Ele explica que a expectativa de resultados mais positivos em 2018 está amparada na projeção de melhoria da construção civil.

Mas, como os efeitos demoram a chegar na indústria da cerâmica, a recuperação só deve se dar no segundo semestre. “Há todo um processo para vender os (imóveis) estagnados e, a partir daí, para os empreendedores colocarem os projetos em andamento”, disse.

Ainda de acordo com Silveira, indicadores macroeconômicos como a queda dos juros e o controle da inflação impactam positivamente no setor, melhorando o cenário para vendas.

Além disso, com a queda da taxa Selic, muitos investidores tendem a retirar o dinheiro em aplicações, que passam a não ser tão vantajosas. Uma das opções passa a ser, então, o mercado imobiliário.

Para ajudar a impulsionar os negócios, o setor de cerâmicas cobra redução da burocracia dos órgãos públicos na aprovação de projetos e agilidade do governo federal para a liberação de verba de financiamentos

para programas como Minha casa, minha vida, considerado o mais importante para aquecer a construção civil.

O Sindicer representa empresas fabricantes de insumo básico para a construção civil, a chamada cerâmica vermelha, usada na produção de tijolo, blocos e telhas, entre outros.

Em todo o Estado, são cerca de 650 empresas, segundo o sindicato. A indústria da cerâmica vermelha experimentou uma grande expansão entre 2006 e 2014. A partir daí, houve uma estabilização e, em seguida, as empresas passaram a sentir os efeitos da crise.

De acordo com dados da Associação Nacional da Indústria Cerâmica (Anicer), o segmento de cerâmica vermelha no Brasil representa 4,8% da indústria da construção civil, com faturamento nacional anual próximo de R$ 18 bilhões.

Igaratinga - Empresas da cidade de Igaratinga, no Centro-Oeste de Minas, que faz parte do maior polo ceramista do Estado, também contabilizam prejuízos. No ano passado, cerca de dez cerâ- Apesar do resultado negativo em 2017, a indústria de cerâmica projeta melhora neste ano micas paralisaram a produção no três chegaram a desmanchar tos vendidos pelas cerâmicas da unidades – era vendido ao preço município, segundo informou o presidente da Unicig Extração toda a estrutura. A Unicig re- cidade foi intensa. Como exem- de R$ 580 a R$ 600 no início do de Argila, Alberto Henriques presenta empresários do setor plo, Costa cita o valor do tijolo ano passado. Atualmente, está de 12 furos: o carregamento do sendo comercializado a R$ 520, Costa. Segundo Costa, das in- em Igaratinga. dústrias que fecharam as portas, A queda no preço dos produ- produto – com cerca de 4 mil em média.

EXPECTATIVA

DÍVIDAS

Aumenta a intenção de investir dos empesários São Paulo - A intenção dos empresários em investir em seus próprios negócios aumentou em dezembro de 2017 em relação ao mês do ano anterior ao marcar 35,1 pontos, como mostrou o Indicador de Propensão ao Investimento no próprio negócio. De acordo com dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em dezembro de 2016 essa pontuação foi 26,2 em uma escala que vai de zero a 100.

O número também ficou acima do observado em novembro (31,0 pontos). Segundo SPC Brasil e CNDL, o resultado de dezembro foi o maior desde o início da série, em maio de 2015.

Segundo a pesquisa, apesar

de a pontuação ter aumentado, o número de empresários que pretendem investir é baixo (29%). Em novembro esse percentual chegou a 28%. A quantidade de indecisos aumentou ao passar de 6% para 15% e aqueles que não investirão passou de 64% para 53%.

A principal razão entre as pessoas que não pretendem investir é por não considerarem necessário (48%). Para 26%, ainda pesa a percepção de que o País não saiu da crise.

Além desses, 13% dizem que investiram recentemente e que estão aguardando retorno.

De acordo com o levantamento, entre os que pretendem investir, a maior parte (47%) tem como objetivo o aumento de vendas, além da adaptação da empresa a nova tecnologia

SETOR AUTOMOTIVO

(13%), do atendimento da demanda que aumentou (13%) e da economia de recursos (9%).

Entre os que planejam investir, as medidas mais comuns serão a reforma da empresa (27%), a ampliação de estoque (23%), a aquisição de máquinas e equipamentos (20%), investimentos em mídia e propaganda (13%) e a ampliação de portfólio (13%).

O capital próprio será a escolha de mais da metade dos micro e pequenos empresários que planejam investir nos próximos três meses, seja por meio de aplicações que possuem (48%) ou resultante da venda de algum bem (13%). Os que vão recorrer a empréstimos e financiamentos em bancos e financeiras são 17% dos entrevistados.

O indicador mostrou ainda que a intenção de contratar crédito também subiu em dezembro de 2017, tanto na comparação mensal quanto na comparação anual. O Indicador de Demanda por Crédito dos Micro e Pequenos Empresários alcançou 17,9 pontos. Em dezembro de 2017 eram 12,3 pontos e em novembro, 12,9.

Mesmo com o avanço, os dados mostram que apenas 11% desses empresários têm a intenção de contratar crédito pelos próximos três meses.

Os que não pretendem tomar recursos emprestados somam 74% da amostra, ao passo que 13% estão indecisos.

“A intenção de contratar crédito fica abaixo da intenção de investir, evidenciando o fato de que muitos desses in-

vestimentos são viabilizados com capital próprio”, explica a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

De acordo com as entidades, entre aqueles que não pretendem contratar crédito, a principal razão é o fato de conseguir manter o negócio com recursos próprios (36%).

Outros 27% citam as altas taxas de juros e 14% estão inseguros com as condições econômicas.

A pesquisa mostra também que 38% dos micros e pequenos reconhecem o alto grau de dificuldade em obter crédito. Entretanto, outros 20% disseram que a contratação é fácil. O excesso de burocracia (46%) e juros altos (42%) são as principais razões para quem vê entraves na contratação de crédito. (ABr)

MINERAÇÃO

Governo federal deve Setor mineral registra superávit recorde reduzir o IPI para carros de US$ 23,4 bilhões, aponta o MME elétricos em breve São Paulo - O ministro interino da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, confirmou, em evento promovido pela Toyota, que o governo vai publicar, nos próximos dias, medida que reduz para 7% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros elétricos e híbridos, mesma taxa cobrada atualmente de modelos 1 0 (antes chamados de populares).

Hoje, os poucos modelos híbridos disponíveis no País, como o Toyota Prius, que vendeu 2,4 mil unidades em 2017, recolhem 13% de IPI. Carros elétricos pagam 25%, percentual máximo na escala do imposto, o mesmo que importados com motor acima de 2.0.

Com a redução, calcula-se que modelos híbridos (com bateria e motor à combustão) ficarão em média R$ 9 mil mais

baratos e os elétricos, entre R$ 10 mil a R$ 15 mil. O Prius, vendido a R$ 126 mil, terá o preço reduzido para pouco menos de R$ 100 mil.

O presidente da Toyota para América Latina e Caribe, Steve St. Angelo, afirma que a tecnologia híbrida - que permite ao automóvel rodar com eletricidade gerada por outro combustível - será a base para novas tecnologias, como os modelos 100% elétricos e os autônomos.

No caso do Brasil, ele defende o uso do etanol para gerar a energia do carro híbrido.

“Estamos prontos para testar esse novo veículo com tecnologia desenvolvida no Brasil, por engenheiros brasileiros”, afirma o executivo.

Em março, a Toyota promoverá uma viagem de São Paulo a Brasília com o Prius a etanol no lugar da gasolina, como ocorre com a versão importada. (AE)

Rio - O superávit do setor mineral, que abrange a mineração e a indústria da transformação mineral, cresceu 30 % em 2017 na comparação com 2016, para o maior nível dos últimos cinco anos, segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME) publicados ontem.

No ano passado, o superávit foi de US$ 23,4 bilhões, graças ao aumento das exportações e à recuperação dos preços do minério de ferro, apontou a pasta. As exportações totalizaram US$ 46,4 bilhões enquanto as importações, US$ 23 bilhões.

Em 2017, as vendas externas da mineração (apenas minérios) foram de US$ 24 bilhões. Representaram, segundo o MME, 51,7% do total das exportações do setor mineral e 11% das exportações brasileiras.

Os embarques de minério de ferro, principal item dessa

AGÊNCIA VALE/DIVULGAÇÃO

Exportações de minerais do Brasil somaram US$ 46,4 bi

pauta, aumentaram em 2,5%, passando de 366,2 milhões de toneladas em 2016 para 383,5 milhões toneladas em 2017, enquanto a receita gerada com essas vendas cresceu 44,5%.

O minério de ferro participou com 80% das exportações da mineração, 41,4% das do setor mineral e 8,8% das exportações brasileiras em 2017.

A mineradora brasileira Vale - maior produtora global de minério de ferro -, que exporta quase toda a sua produção do Brasil para outros países, ainda não publicou seus dados consolidados de 2017, mas previu em dezembro que sua produção atingiria 365 milhões de toneladas do minério no ano passado.

(Reuters)

Nível de pontualidade das MPES subiu em 2017 São Paulo - O nível de pontualidade de pagamentos das micro e pequenas empresas subiu em 2017 na comparação com 2016.

De acordo com a Serasa Experian, o percentual de empreendimentos que foram pontuais em quitar suas dívidas foi de 95,4% no ano passado, ante 95% em 2016. Ou seja, a cada mil pagamentos realizados no ano passado, 954 foram quitados à vista ou com atraso máximo de sete dias.

A despeito do resultado ter ficado um pouco mais elevado do que o apurado em 2016, ficou abaixo dos verificados em 2013, 2014 e 2015.

Conforme os economistas da Serasa, o fim da recessão e as sucessivas reduções na taxa básica de juros, tornaram o custo do crédito menos caro, permitindo pequeno avanço da pontualidade de pagamentos das micro e pequenas empresas em 2017.

O segmento comercial foi o que teve o maior nível de pagamentos em dia no ano passado, atingindo 96,3%. Na indústria, esse porcentual alcançou 95,2% e chegou a 94% nas micro e pequenas empresas do setor de serviços em 2017.

O valor nominal médio dos pagamentos em dia subiu 0,8% no ano passado na comparação com 2016, chegando a R$ 1.938, de R$ 1.923 O montante mais elevado foi registrado pelos pagamentos pontuais das empresas comerciais (R$ 1.950), seguido pelas industriais (R$ 1.929) e pelas do setor de serviços (R$ 1.915). (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2018

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ECONOMIA PBH/DIVINO ADVĂ?NCULA

AEROPORTO DA PAMPULHA

TCU mantÊm a suspensão de voos interestaduais Operaçþes regionais são permitidas ANA AMÉLIA HAMDAN

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem manter suspensa a portaria do MinistÊrio dos Transportes, Portos e Aviação Civil que abria a possibilidade de operação de voos comerciais interestaduais no Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, o aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. Com isso, os voos no Pampulha se mantêm limitados às operaçþes entre aeroportos regionais.

No final de dezembro, SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE SANTA LUZIA

ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA CONVOCAĂ‡ĂƒO Em obediĂŞncia ao Estatuto Social da Entidade e demais OHJLVODŠ¡HV DSOLFÂŁYHLV SHOR SUHVHQWH (GLWDO ƢFDP convocados todos os representados quites e no gozo de seus direitos sindicais para a Assembleia Geral OrdinĂĄria a ser realizada no dia 29 de janeiro de 2018, Ă s 17:00 h (dezessete horas), em sua sede social Ă rua Presidente Washington Luiz, 349, Boa Esperança, Santa Luzia, Estado de Minas Gerais para tratar da seguinte ordem do dia:a) Examinar, discutir e deliberar sobre a Proposta 2UŠDPHQWÂŁULD SDUD R H[HUFÂŻFLR ƢQDQFHLUR GR DQR GH 2018. b)Examinar, discutir e deliberar sobre o RelatĂłrio H &RQWDV GD 'LUHWRULD UHODWLYRV DR H[HUFÂŻFLR ƢQDQFHLUR encerrado em 31 de dezembro de 2017 Caso nĂŁo haja comparecimento legal, referida Assembleia serĂĄ instalada em segunda convocação Ă s 17:30 h (dezessete horas e trinta minutos ), deste mesmo dia e no mesmo local, com qualquer nĂşmero de convocados presentes. Santa Luzia , 25 de janeiro de 2018. SebastiĂŁo Ivo Alves- Presidente

o ministro Bruno Dantas, do TCU, suspendeu liminarmente a Portaria 911, alegando que estava marcada pela ocorrência de irregularidades, entre elas a falta de motivação. A liminar atendeu a representação feita pelo senador Antonio Anastasia (PSDB). Ontem, a decisão foi mantida pelo plenårio do tribunal por cinco votos a três.

O principal argumento dos ministros que votaram a favor da medida foi a ausência de respaldo tÊcnico e o caråter político da ação.

A Portaria 911 foi publicada em 24 de outubro de 2017, um dia antes de a Câmara dos Deputados analisar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (MDB).

Para o relator do processo, ministro Bruno Dantas, hĂĄ indĂ­cios de que a edição da norma foi marcada por irregularidades. “Faltam elementos tĂŠcnicos que jus-

SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINFARMIG - com sede na Rua Tamóios, n° 462 – 12º andar, sala 1205 – Centro – Belo Horizonte/MG, com base territorial compreendida no Estado de Minas Gerais, convoca, na forma estatutåria, todos os trabalhadores farmacêuticos associados e interessados que laboram em indústrias químicas, plåsticas, farmacêuticas e cosmÊticos, na sua base territorial compreendida no Estado de Minas Gerais, para a Assembleia Geral Extraordinåria, a realizar-se no dia 30/01/2018, em primeira convocação às 20:00h e, na falta de quórum mínimo estabelecido pelo Estatuto Social, trinta minutos depois, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, para discussão e deliberação sobre a seguinte ordem do dia: a) Discussão e aprovação da pauta de reivindicaçþes para renovação do instrumento normativo de trabalho com vigência a partir de 01/03/2018 a ser encaminhada ao 6LQGLFDWR GDV ,QG~VWULDV GH 3URGXWRV )DUPDFrXWLFRV H 4XtPLFRV SDUD ¿QV ,QGXVWULDLV QR (VWDGR GH 0LQDV Gerais; b) autorizar a diretoria do SINFARMIG a empreender negociaçþes e celebrar convenção coletiva de trabalho com a respectiva representação patronal; c) discussão e aprovação da taxa assistencial a favor do 6LQGLFDWR 3UR¿VVLRQDO G DXWRUL]DU R 6LQGLFDWR GRV )DUPDFrXWLFRV GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV D DMXL]DU GLVVtGLR FROHWLYR VH IUXVWUDGDV DV QHJRFLDo}HV H RXWUDV GHOLEHUDo}HV FRQVHT HQWHV %HOR +RUL]RQWH GH MDQHLUR de 2018. Diretoria Executiva do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais – SINFARMIG.

Motivos para suspensĂŁo de portaria do MinistĂŠrio dos Transportes que liberava os voos foram a falta de respaldo tĂŠcnico e carĂĄter polĂ­tico

tifiquem súbita mudança do ministÊrio em tão pouco espaço de tempo�, disse. A Portaria 911 derrubou outro texto, tambÊm do MinistÊrio dos Transportes, que tinha sido publicado em maio de 2017 e informava que a limitação de voos no aeroporto da Pampulha era necessåria, entre outros motivos, para evitar a redução ou eliminação dos voos internacionais no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na região metropolitana.

Com a suspensĂŁo da Portaria nÂş 911, estĂĄ em vigor a portaria publicada em maio e que restringe as ope-

raçþes no Pampulha. De acordo com a assessoria de imprensa do MinistÊrio dos Transportes, a restrição não Ê quanto ao porte da aeronave, mas sim quanto ao tipo de operação. Dessa forma, no aeroporto da Pampulha ficam liberados os voos regionais, que são aqueles feitos entre aeroportos de pequeno e mÊdio portes que recebem atÊ 600 mil passageiros/dia.

Na última segunda-feira (22), a empresa aÊrea Gol aproveitou-se dessa condição e fez uma operação com aeronave de grande porte – um Boeing 737-700.

Inicialmente, a empresa pro-

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DE ASSEMBLEA – SINDICATO DOS FARMACĂŠUTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINFARMIG, com base territorial compreendida no Estado de Minas Gerais, convoca, na forma estatutĂĄria, todos os trabalhadores farmacĂŞuticos associados e interessados que laboram em FarmĂĄcias, Drogarias e Distribuidoras de Medicamentos para comparecerem Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria (AGE) a realizar-se Ă s 18:00 horas do dia 30/01/2018, na Sede do Sinfarmig na Rua Tamoios, nÂş 462, 12Âş andar, sala 1205, Centro, em Belo Horizonte/MG, sendo que a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria serĂĄ instalada, em primeira convocação e, na falta de quĂłrum mĂ­nimo estabelecido pelo Estatuto Social, trinta minutos depois, em segunda convocação, com qualquer nĂşmero de presentes: para discussĂŁo e deliberação sobre a seguinte ordem do dia: a) DiscussĂŁo e aprovação da pauta de reivindicaçþes para renovação do instrumento normativo de trabalho com vigĂŞncia a partir de 01/03/2018 a ser encaminhada Ă Federação do ComĂŠrcio do Estado de Minas Gerais – FecomĂŠrcio-MG e ao Sindicato do ComĂŠrcio Varejista de Produtos FarmacĂŞuticos do Estado de Minas Gerais – SINCOFARMA-MG; b) autorizar a diretoria do SINFARMIG a empreender negociaçþes e celebrar convenção coletiva de trabalho FRP DV UHVSHFWLYDV UHSUHVHQWDo}HV SDWURQDLV F GLVFXVVmR H DSURYDomR GD WD[D DVVLVWHQFLDO D IDYRU GR 6LQGLFDWR 3URÂżVVLRQDO d) autorizar o Sindicato dos FarmacĂŞuticos do Estado de Minas Gerais a ajuizar dissĂ­dio coletivo se frustradas as negociaçþes; e) discussĂŁo e deliberação sobre a transformação em assembleia permanente; f) outras deliberaçþes conseqĂźentes. Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2018. FarmÂş Rilke Novato PĂşblio– Diretor da Secretaria de Administração e Finanças do Sinfarmig.

ANDRADE GUTIERREZ DEFESA E SEGURANÇA S/A CNPJ/MF N.º 11.218.949/0001-89 – NIRE: 3130009303-4 Companhia Fechada ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINà RIA REALIZADA NO DIA 15 DE JANEIRO DE 2018.

Data, Hora, Local: Aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro de 2018, às 10h (dez horas), na sede social, na Rua dos Pampas, n.º 568, sala 05, Prado, em Belo Horizonte – MG, CEP 30411-030.

Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. Presidência: Ricardo Coutinho de Sena. Secretårio: Luiz Otåvio Mourão. Edital de Convocação: dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4.º da Lei 6.404/76, em decorrência da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social. Deliberaçþes aprovada por unanimidade: (i) eleição da diretoria da Companhia para o período de 15 de janeiro de 2018 a 31 de maio de 2020, tendo sido eleito, Diretor Presidente: Saulo Alves Pereira Junior, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI n.º M-5.345.878/SSPMG, CPF/MF n.º 787.495.906-00; e Diretor: JosÊ Henrique Braga Polido Lopes, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI n.º M-752.901/SSPMG, CPF/MG n.º 467.477.53615, tambÊm designado para ser o representante legal perante a Secretaria da Receita Federal (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), ambos residentes e domiciliados em Belo Horizonte – MG, com endereço comercial na Rua Sinval de Så, n.º 70, Cidade Jardim, CEP 30380-070; (ii) D UHPXQHUDomR JOREDO DQXDO GRV GLUHWRUHV p ¿[DGD HP 5 YLQWH H WUrV PLO FHQWR H VHVVHQWD UHDLV 2V GLUHWRUHV HOHLWRV GHFODUDP H[SUHVVDPHQWH TXH QmR LQFRUUHP HP QHQKXPD SURLELomR SDUD R H[HUFtFLR GD DWLYLGDGH PHUFDQWLO QRV WHUPRV GR DUW GD /HL DVVLP como, igualmente, renunciam, irretratåvel e irrevogavelmente, a qualquer remuneração referente aos cargos ora assumidos. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: p/Andrade Gutierrez S/A: Ricardo Coutinho de Sena e Luiz Otåvio Mourão. p/Espólio de Pedro Berto da Silva: Viviane da Cunha Berto. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. Luiz Otåvio Mourão – Secretårio -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV ¹ &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž em 24/01/2018 da Empresa Andrade Gutierrez Defesa e Segurança S/A, NIRE 3130009303-4 e SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P ¹ 6HFUHWiULD *HUDO

CANDEIAS PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ/MF N.º 17.040.053/0001-39 – NIRE 3130010230-1 Companhia Fechada ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINà RIA REALIZADA NO DIA 11 DE JANEIRO DE 2018.

Data, Hora, Local: Aos 11 (onze) dias do mês de janeiro de 2018, às 10h (dez horas), na sede social, em Belo Horizonte – MG, na Rua dos Pampas, n.º 568, sala 05, Prado, CEP 30411-030.

Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. Presidência: Marcelo Marcante. Secretårio: Clorivaldo Bisinoto. Edital de Convocação: dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4.º da Lei 6.404/76, em decorrência da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social. Deliberação: aprovada por unanimidade a eleição dos diretores da Companhia para exercerem seus mandatos atÊ o dia 11 de janeiro de 2021, tendo sido eleitos: Clorivaldo Bisinoto, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI n.º M-873.388/SSPMG, CPF/MF n.º 257.081.476-87, tambÊm designado para ser o representante legal perante a Secretaria da Receita Federal (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), e Daniel Santa Bårbara Esteves, brasileiro, casado, advogado, CI n.º 276.376/OAB-SP, CPF/MF n.º 031.561.286-00, ambos residentes e domiciliados no Rio de Janeiro – RJ, com endereço comercial na Rua do Passeio, n.º 38, setor 2, 14º andar, Edifício Passeio Corporate, Centro, CEP 20021-290, que declaram, expressamente, não estarem incursos nas proibiçþes contidas no artigo 147 da Lei 6.404/76, assim como, igualmente, renunciam, irretratåvel e irrevogavelmente, a qualquer remuneração referente aos cargos ora assumidos. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: p/Andrade Gutierrez Engenharia S/A: Clorivaldo Bisinoto e Marcelo Marcante. p/Espólio de Pedro Berto da Silva: Viviane da Cunha Berto. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. Clorivaldo Bisinoto – Secretårio -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV ¹ &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž HP 23/01/2018 da Empresa Candeias Participaçþes S/A, NIRE 3130010230-1 e protocolo 18/058.963 D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P ¹ 6HFUHWiULD *HUDO

ENERGISA SOLUÇÕES S/A CNPJ nÂş 07.115.880/0001-90 NIRE nÂş 3130002089-4 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Energisa Soluçþes S.A. (“Companhiaâ€?), realizada em 22 de janeiro de 2018, lavrada na forma de sumĂĄrio. 1. Data, hora e local: 22 de janeiro de 2018, Ă s 10h00, na sede da Companhia, localizada na Avenida Manoel InĂĄcio Peixoto, s/nÂş (parte), em Cataguases - MG, CEP 36.771000. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404/76, em virtude da presença da Ăşnica acionista representando a totalidade do FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD FRQIRUPH VH YHULÂżFD GDV DVVLQDWXUDV QR Âł/LYUR GH 3UHsença de Acionistasâ€?. 3. Mesa: Presidente, o Sr. MaurĂ­cio Perez Botelho, e SecretĂĄrio, Sr. Carlos AurĂŠlio M. Pimentel. 4. Deliberaçþes: Pela Ăşnica acionista representando a totalidade do capital social da Companhia presente Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria Âł$VVHPEOHLD´ IRUDP WRPDGDV DV VHJXLQWHV GHOLEHUDo}HV 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio, bem como sua publicação com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nÂş 6.404/76. 4.2. Em razĂŁo da vacância do cargo de Diretor Comercial, conforme consignado na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia realizada em 23 de agosto de 2017, eleger, para o cargo de Diretor Comercial da Companhia, o Sr. Juliano Bevilaqua de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nÂş 30.403.405-8, expedido pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 310.332.248-80, residente e domiciliado na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, com escritĂłrio na Praça Rui Barbosa, nÂş 80 (parte), Cataguases – MG, CEP 36770-034, com mandato coincidente com os dos demais Diretores eleitos na Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Companhia realizada em 30 de abril de 2016.

O Diretor eleito serå investido no cargo mediante a assinatura do termo de posse a ser ODYUDGR QR OLYUR GH DWDV GH UHXQL}HV GH GLUHWRULD GD &RPSDQKLD 2 'LUHWRU HOHLWR declara que (i) não estå impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fÊ pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme previsto pelo § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; FRQVRDQWH GRFV H TXH QXPHUDGR H DXWHQWLFDGR SHOD PHVD ¿FD DUTXLYDGR QD Companhia. 4.4. Consignar que a diretoria da Companhia encontra-se composta pelos seguintes membros, todos com mandato atÊ 29 de abril de 2019: (i) Flavio Luiz Marqueti, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade n° 14.208.346, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n° 089.080.468-01, residente e domiciliado na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, com escritório na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), Cataguases – MG, CEP 36770-034, no cargo de Diretor-Presidente; (ii) Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04066824-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22290-240, no cargo de Diretor Vice-Presidente; (iii) Julio Cesar Ragone Lopes, brasileiro, casado, engenheiro elÊtrico, portador da carteira de identidade RG nº 228112473 – SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 562.726.936-72, residente e domiciliado na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, com escritório na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), Cataguases – MG, CEP 36770-034, no cargo de Diretor GH 2SHUDo}HV; e (iv) Juliano Bevilaqua de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 30.403.405-8 expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 310.332.248-80, residente e domiciliado na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, com escritório na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), Cataguases – MG, CEP 36770-034, no cargo de Diretor Comercial. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. as) Maurício Perez Botelho – Presidente; as) Carlos AurÊlio M. Pimentel – Secretårio. Acionista: as) Energisa S.A. - Acionista representada pelos Diretores Maurício Perez Botelho e Ricardo Perez Botelho. Confere com o original que se acha lavrado no livro de Atas das Assembleias GD (QHUJLVD 6ROXo}HV 6 $ &DWDJXDVHV GH MDQHLUR GH &DUORV $XUpOLR 0DUWLQV Pimentel - Secretårio.&HUWL¿FR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD HPSUHVD (1(5GISA SOLUÇÕES S.A., de nire 3130002089-4 e protocolado sob o nº 180646516 em 22/01/2018, encontra-se registrado na Jucemg sob o nº 6472534, em 23/01/2018. O ato foi deferido digitalmente pela 3ª TURMA DE VOGAIS. Assina o registro, mediante FHUWL¿FDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P

ANDRADE GUTIERREZ CONCESSĂ•ES S/A CNPJ/MF nÂş 03.601.314/0001-38 – NIRE: 3130001538-6 Companhia Aberta ATA DA PRIMEIRA ASSEMBLEIA GERAL DOS TITULARES DE DEBĂŠNTURES DA 2ÂŞ (SEGUNDA) EMISSĂƒO PĂšBLICA DE DEBĂŠNTURES SIMPLES, NĂƒO CONVERSĂ?VEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ĂšNICA, DA ESPÉCIE QUIROGRAFĂ RIA, DA ANDRADE GUTIERREZ CONCESSĂ•ES S.A., REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2017.

1. Data, Hora e Local: Realizada aos 28 (vinte e oito) dias do mĂŞs de dezembro de 2017, Ă s 15h (quinze horas), na sede da Andrade Gutierrez ConcessĂľes S.A. (“Companhiaâ€?), sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida do Contorno nÂş 8.123, Cidade Jardim, CEP 30110-937. 2. Convocação 'LVSHQVDGD D FRQYRFDomR WHQGR HP YLVWD TXH VH YHULÂżFRX D SUHVHQoD de debenturistas representando 100% (cem por cento) das debĂŞntures em circulação, da segunda (segunda) emissĂŁo (“EmissĂŁoâ€?) de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, em sĂŠrie Ăşnica, da espĂŠcie quirografĂĄria, da Companhia (“DebĂŞnturesâ€?), nos termos do artigo 71, parĂĄgrafo 2Âş e artigo 124, parĂĄgrafo 4Âş, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme em vigor (“Lei das Sociedades AnĂ´nimasâ€?). 3. Presença: Presentes os titulares, representando 100% (cem por cento) das DebĂŞnWXUHV HP FLUFXODomR Âł'HEHQWXULVWDV´ FRQIRUPH YHULÂżFRX VH GD DVVLQDWXUD GD OLVWD GH SUHVHQoD GRV debenturistas. Presentes ainda o representante da PentĂĄgono S.A. Distribuidora de TĂ­tulos e Valores 0RELOLiULRV QD TXDOLGDGH GH DJHQWH ÂżGXFLiULR GD (PLVVmR Âł$JHQWH )LGXFLiULR´ H RV UHSUHVHQWDQWHV da Companhia. 4. Mesa: Presidida pelo Sr. Paulo Ricardo Olmedo Freind, e secretariada pela Sra. Karolina Vangelotti. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a autorização ou nĂŁo da redução do capital social da Companhia, no valor de atĂŠ R$490.000.000,00 (quatrocentos e noventa milhĂľes de reais), sem que a Companhia incorra em um Evento de Inadimplemento nos termos da ClĂĄusula 6.28.1, inciso “IXâ€? do Instrumento Particular de Escritura de EmissĂŁo PĂşblica de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂ­veis em Açþes, em SĂŠrie Ăšnica, da EspĂŠcie QuirografĂĄria, a ser convolada em da EspĂŠcie Com Garantia Real, da 2ÂŞ (segunda) EmissĂŁo da Companhia, datado de 11 de agosto de 2017 (“Escritura de EmissĂŁoâ€?). 6. Abertura: Abertos os trabalhos, o representante do Agente FiduciĂĄrio YHULÂżFRX R TXyUXP GH LQVWDODomR DVVLP FRPR RV LQVWUXPHQWRV GH PDQGDWR GRV UHSUHVHQWDQWHV GRV Debenturistas, declarando instalada a presente assembleia com a presença de Debenturistas repreVHQWDQGR FHP SRU FHQWR GDV 'HErQWXUHV $SyV D OHLWXUD GD 2UGHP GR 'LD R UHSUHVHQWDQWH GR Agente FiduciĂĄrio, propĂ´s aos presentes que elegessem um Presidente para conduzir os trabalhos e um SecretĂĄrio para, dentre outras providĂŞncias, lavrar a presente ata. Ato contĂ­nuo, foi passada a palavra ao representante da Companhia que expĂ´s os motivos e propostas objeto da Assembleia, e propĂ´s aos presentes a aprovação do item constante da Ordem do Dia. 7. Deliberaçþes: Examinadas e debatidas as matĂŠrias constantes da Ordem do Dia, os Debenturistas deliberaram, sem restriçþes, pela aprovação da proposta da Companhia em reduzir o seu capital social, no valor total de atĂŠ R$490.000.000,00 (quatrocentos e noventa milhĂľes de reais), por meio de uma ou mais reduçþes, sem cancelamento de açþes, mantendo-se inalterado o percentual de participação dos acionistas no capital social da Companhia, com restituição aos acionistas de parte do valor de suas açþes. Em razĂŁo da autorização dos Debenturistas, ora expressa, a redução de capital social em questĂŁo, ainda por ser realizada, nĂŁo caracterizarĂĄ um Evento de Inadimplemento, tampouco um evento de vencimento antecipado automĂĄtico das DebĂŞntures, nos termos da ClĂĄusula 6.28.1, inciso “IXâ€? da Escritura GH (PLVVmR 2V WHUPRV TXH QmR HVWHMDP DTXL H[SUHVVDPHQWH GHÂżQLGRV WHUmR R VLJQLÂżFDGR TXH OKHV p atribuĂ­do na Escritura de EmissĂŁo. Os Debenturistas decidiram fazer constar que (i) as deliberaçþes aqui realizadas devem ser interpretadas restritivamente como meras liberalidades dos Debenturistas e, portanto, nĂŁo sĂŁo consideradas como novaçþes, precedentes ou renĂşncias de quaisquer outros GLUHLWRV GRV 'HEHQWXULVWDV SUHYLVWRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR H LL ÂżFDP UDWLÂżFDGRV WRGRV RV GHPDLV termos e condiçþes da Escritura de EmissĂŁo nĂŁo alterados nos termos desta Assembleia, bem como todos os demais documentos da EmissĂŁo atĂŠ o integral cumprimento da totalidade das obrigaçþes DOL SUHYLVWDV $LQGD D &RPSDQKLD FRPSDUHFH SDUD WRGRV RV ÂżQV H HIHLWRV GH GLUHLWR H ID]HP FRQVWDU QHVWD DWD TXH FRQFRUGDP FRP WRGRV RV WHUPRV DTXL GHOLEHUDGRV H FRQÂżUPDP D YDOLGDGH YLJrQFLD H HÂżFiFLD GH WRGRV RV GHPDLV WHUPRV GD (VFULWXUD GH (PLVVmR 8. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, nĂŁo houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessĂŁo e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2017. Assinaturas: Presidente da mesa: Paulo Ricardo Olmedo Freind. SecretĂĄria: Karolina Vangelotti. p/ Andrade Gutierrez ConcessĂľes S.A.: p/p: Pedro Bruno Lima Amaral Silva e Gustavo Braga Mercher Coutinho. p/PentĂĄgono S.A. Distribuidora de TĂ­tulos e Valores MobiliĂĄrios: p/p: Francisca Cândida Alves Reis Marques Ribeiro e Karolina Vangelotti. p/ Banco Bradesco S.A.: p/p: Paulo Ricardo Olmedo Freind e Sara Barreto *DUGHO GRV 6DQWRV $ SUHVHQWH DWD FRQIHUH FRP D RULJLQDO ODYUDGD QR OLYUR SUySULR Karolina Vangelotti – SecretĂĄria -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž em 19/01/2018 da Empresa Andrade Gutierrez ConcessĂľes S/A, NIRE 3130001538-6 e protocolo D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

pĂ´s a rota Guarulhos (SP)/ Pampulha, o que nĂŁo estĂĄ dentro do permitido. A empresa aĂŠrea entĂŁo mudou a rota para Guarulhos/Juiz de Fora/Pampulha. Essa linha estĂĄ sendo regularmente oferecida.

ViÊs político - AtÊ que as circunstâncias sejam esclarecidas, Dantas defendeu que a cautelar seja mantida para evitar qualquer influência no comportamento das companhias aÊreas.

Quatro ministros acompanharam o voto do relator pela manutenção da cautelar: JosÊ Múcio Monteiro, Aroldo Cedraz, Walton Alencar e Augusto Sherman.

Eles destacaram o carĂĄter antagĂ´nico das decisĂľes do MinistĂŠrio dos Transportes em um curto espaço BANCO INTER S.A. CNPJ/MF: 00.416.968/0001-01 - NIRE: 31300010864 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA E ASSEMBLEIA ESPECIAL DE PREFERENCIALISTAS Ficam os senhores acionistas do Banco Inter S.A. (“Banco Interâ€?) convocados a comparecerem Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria que serĂĄ realizada no dia 05.02.2018, Ă s 11h00, na sede social do Banco Inter, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Contorno 7.777, 3Âş andar, Bairro Lourdes, CEP: 30.110-051, a ser instalada com a presença de acionistas representando, ao menos, a maioria das açþes emitidas nos termos do Estatuto Social, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação do Plano IV de Opçþes de Compra de Açþes da Companhia (“IV Plano de Opçþesâ€?), cuja proposta se encontra Ă disposição dos acionistas, na sede social; (ii) nomear o Conselheiro da Companhia, Sr. Cristiano Vieira Gomes, eleito na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 27 de maio de 2016, como membro independente do Conselho de Administração da Companhia; (iii) excluir o direito atribuĂ­do Ă s açþes preferenciais de receber dividendo 10% superior ao atribuĂ­do para as açþes ordinĂĄrias, buscando o aprimoramento das prĂĄticas de governança corporativa da Companhia, com a respectiva DOWHUDomR GR (VWDWXWR 6RFLDO SDUD UHĂ€HWLU WDO PXGDQoD H LY

autorizar a administração do Banco Inter a praticar os atos necessårios para a implementação das deliberaçþes tomadas.

A proposta de alteração ao Estatuto Social, bem como demais documentos a serem analisados na Assembleia se encontram à disposição dos acionistas na sede social.

Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2018.

Rubens Menin Teixeira de Souza Presidente do Conselho de Administração.

de tempo. “NĂŁo consigo nĂŁo enxergar viĂŠs polĂ­tico absolutamente pouco explicadoâ€?, disse Monteiro, lembrando que o governo ainda estĂĄ envolvido em negociaçþes para aprovar matĂŠrias importantes no Congresso Nacional, como a reforma da PrevidĂŞncia. “Quando havia portaria anterior, o princĂ­pio de liberdade de voo jĂĄ estava vigente. O que mudou nesse tempo que justifica a retirada da restrição? Isso nĂŁo ficou esclarecido. Claro, o sentido ĂŠ polĂ­tico. Mas sentido tĂŠcnico, nĂŁo hĂĄ nenhuma justificativaâ€?, afirmou Sherman.

A corte de contas voltarå a analisar o caso quando for julgar o mÊrito da representação. A Infraero, dona de 100% do aeroporto de Pampulha, terå de apresentar estudos sobre os impactos da reabertura do terminal.

Com informação da Agência Estado.

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAĂ‡ĂƒO CNPJ nÂş 33.131.541/0001-08 NIRE 313.0004024-1 AVISO AOS ACIONISTAS Comunicamos aos Srs. Acionistas da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (“Companhiaâ€?) que se encontram disponĂ­veis na sede social da Companhia, na Cidade de AraxĂĄ, Estado de Minas Gerais, no CĂłrrego da Mata s/nÂş, Caixa Postal 08, CEP 38.183-903, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nÂş 6.404/76, relativos ao exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2017.

AraxĂĄ, 19 de janeiro de 2018.

Pedro Moreira Salles.

Presidente do Conselho de Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - PregĂŁo 086/2017 - torna pĂşblico que se encontra disponĂ­vel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br,por e-mail: licitacao@pmrneves.com.br ou na Sede da Prefeitura o edital do PregĂŁo 086/2017, cujo objeto consiste no registro de preço visando a aquisição de Bebedouros, por um perĂ­odo de 12 (doze) meses. A data para entrega dos envelopes e realização da sessĂŁo serĂĄ dia 07/02/2018 ĂĄs 09:00h. Elcilene L. C. Matos/Presidente da CPL.

(Lei Municipal n.º 7.277, de 17 de janeiro de 1997, e Deliberaçþes Normativas do COMAM n.º 39/02 e n.º 42/02). O Tarcísio Feichas Cabral responsåvel pelo empreendimento denominado MIDIANELE LTDA - ME FRP DV DWLYLGDGHV GH SURGXomR FLQHPDWRJUi¿FD GH YtGHRV H GH SURJUDPDV GH WHOHYLVmR QmR HVSHFL¿FDGDV DQWHULRUPHQWH LPSUHVVmR GH PDWHULDO SDUD XVR SXEOLFLWiULR FRPpUFLR DWDFDGLVWD GH DSDUHOKRV HOHWU{QLFRV GH XVR SHVVRDO H GRPpVWLFR FRPpUFLR DWDFDGLVWD GH HTXLSDPHQWRV GH LQIRUPiWLFD FRPpUFLR DWDFDGLVWD GH FRPSRQHQWHV HOHWU{QLFRV H HTXLSDPHQWRV GH WHOHIRQLD H FRPXQLFDomR FRPpUFLR YDUHMLVWD HVSHFLDOL]DGR GH HTXLSDPHQWRV H VXSULPHQWRV GH LQIRUPiWLFD FRPpUFLR YDUHMLVWD HVSHFLDOL]DGR GH HOHWURGRPpVWLFRV H HTXLSDPHQWRV GH iXGLR H YtGHR HGLomR LQWHJUDGD j LPSUHVVmR GH OLYURV HVW~GLRV FLQHPDWRJUi¿FRV SURGXomR GH ¿OPHV SDUD SXEOLFLGDGH DWLYLGDGHV GH SyV SURGXomR FLQHPDWRJUi¿FD GH YtGHRV H GH SURJUDPDV GH WHOHYLVmR QmR HVSHFL¿FDGDV DQWHULRUPHQWH GLVWULEXLomR FLQHPDWRJUi¿FD GH YtGHR H GH SURJUDPDV GH WHOHYLVmR DWLYLGDGHV GH JUDYDomR GH VRP H GH HGLomR GH P~VLFD VHUYLoRV GH FRPXQLFDomR PXOWLPtGLD ¹ 6&0 :HE GHVLJQ 6XSRUWH WpFQLFR PDQXWHQomR H RXWURV VHUYLoRV HP WHFQRORJLD GD LQIRUPDomR DWLYLGDGHV GH SURGXomR GH IRWRJUD¿DV H[FHWR DpUHD H VXEPDULQD ¿OPDJHP GH IHVWDV H HYHQWRV DOXJXHO GH RXWUDV PiTXLQDV H HTXLSDPHQWRV FRPHUFLDLV H LQGXVWULDLV QmR HVSHFL¿FDGRV DQWHULRUPHQWH sem operador, atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico, serviços de RUJDQL]DomR GH IHLUDV FRQJUHVVRV H[SRVLo}HV H IHVWDV RXWUDV DWLYLGDGHV GH VHUYLoRV SUHVWDGRV SULQFLSDOPHQWH jV HPSUHVDV QmR HVSHFL¿FDGDV DQWHULRUPHQWH H DWLYLGDGHV GH VRQRUL]DomR H GH LOXPLQDomR ORFDOL]DGR QD 5XD 7203621 )/25(6 ¹ $ ¹ %DUURFD ¹ %HOR +RUL]RQWH WRUQD S~EOLFR TXH SURWRFROL]RX UHTXHULPHQWR GH /LFHQoD GH 2SHUDomR j 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH 0HLR $PELHQWH 600$

LEILĂƒO DE ALIENAĂ‡ĂƒO FIDUCIĂ RIA FERNANDO CABEÇAS BARBOSA, leiloeiro oďŹ cial inscrito na JUCESP n° 833, com escritĂłrio Ă Rua Dr. AntĂ´nio Bento, 560 – conj. 1305 – ChĂĄcara Flora – CEP 04750-001 – SĂŁo Paulo/SP, devidamente autorizado pelo Credor FiduciĂĄrio, BANCO VOTORANTIM S/A, inscrito no CNPJ n.Âş 59.588.111/0001-03, com sede na Avenida das Naçþes Unidas, 14.171 – Torre A, 18Âş andar, na Capital de SĂŁo Paulo, nos termos da Escritura Publica de Compra e Venda, com Alienação FiduciĂĄria em Garantia datada em 15 de maio de 2012, no qual ďŹ gura como Fiduciante: FlĂĄvio Marques Naves, brasileiro, casado, comerciĂĄrio, CI nÂş 9144750-SSP/MG, inscrito no CPF sob o nÂş 868.294.321-20. O LeilĂŁo terĂĄ como objeto a venda do imĂłvel abaixo descrito, com a propriedade consolidada em nome do credor FiduciĂĄrio constituĂ­do pelo ImĂłvel Objeto de MatrĂ­cula nÂş 7.984 do CartĂłrio de Registro de ImĂłveis de Tiros – MG. IMĂ“VEL: “FAZENDA JAGUARĂ â€?. Uma parte de terras, situada na Fazenda JaguarĂĄ, do distrito de CanastrĂŁo, neste municĂ­pio de Tiros- MG, com a ĂĄrea de 230.29.28 has, confrontando pelas divisas das respectivas escrituras com OlegĂĄrio Mesquita, Luiz Eli Caixeta Silva, Olimpio e outros, havido pela transcrição de nĂşmeros R-1/5-203. INCRA nÂş 416.100.002.518-4 – CCIR 01782496057, NIRF 2.542.449-1. Observação: OCUPADO. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97. CONDIÇÕES DE VENDA: O imĂłvel serĂĄ arrematado nos termos da Lei nÂş 9.514/97, artigo 27 e parĂĄgrafos, a quem ofertar maior lance, em moeda nacional, sendo que, em PRIMEIRO PĂšBLICO LEILĂƒO no dia 05 de fevereiro de 2018, Ă s 14h00min, com lance mĂ­nimo igual ou superior R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais) correspondente ao valor de avaliação do imĂłvel, caso nĂŁo haja licitante em primeiro leilĂŁo, ďŹ ca desde jĂĄ designado o dia 19 de fevereiro de 2018, no mesmo horĂĄrio e local, para realização do SEGUNDO PĂšBLICO LEILĂƒO, com lance mĂ­nimo igual ou superior a R$ 135.636,65 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos), correspondente ao valor da totalidade da dĂ­vida contratual adicionada dos encargos vencidos sobre o bem. Os devedores ďŹ duciantes serĂŁo comunicados na forma do parĂĄgrafo 2Âş-A do art. 27 da lei 9.514/97, incluĂ­do pela lei 13.465 de 11/07/2017, das datas, horĂĄrios e locais da realização dos leilĂľes ďŹ duciĂĄrios, mediante correspondĂŞncia dirigida aos endereços constantes do contrato, inclusive ao endereço eletrĂ´nico, podendo os ďŹ duciantes adquirir sem concorrĂŞncia de terceiros, o imĂłvel outrora entregue em garantia, exercendo o seu direito de preferĂŞncia em 1Âş ou 2Âş leilĂŁo, pelo valor da dĂ­vida, acrescida dos encargos e despesas, conforme estabelecido no parĂĄgrafo 2Âş-B do mesmo artigo, ainda que, outros interessados jĂĄ tenham efetuado lances, para o respectivo lote do leilĂŁo. A venda serĂĄ “AD CORPUSâ€?, nĂŁo podendo o arrematante alegar desconhecimento das caracterĂ­sticas, condiçþes e estado de conservação do bem ou exigir a rescisĂŁo da arrematação ou abatimento do preço por divergĂŞncia de ĂĄrea, ďŹ cando sujeito ao Ă´nus da arrematação. Ă”NUS, DESPESAS E IMPOSTOS: O Arrematante ďŹ carĂĄ responsĂĄvel pelo pagamento do Imposto de TransmissĂŁo, despesas de registro imobiliĂĄrio e demais custas incorridas no processo. ApĂłs a quitação do preço, a alienante outorgarĂĄ diretamente ao Arrematante, no prazo de atĂŠ 60 (sessenta) dias, o tĂ­tulo jurĂ­dico necessĂĄrio para transferĂŞncia do bem, sendo de responsabilidade do Arrematante todas as despesas, tributos e taxas necessĂĄrias para tanto. IMISSĂƒO NA POSSE: A desocupação do imĂłvel e a imissĂŁo na posse ďŹ carĂŁo por conta do Arrematante do bem, conforme autorização legal do artigo 30 da Lei 9514/97. COMISSĂƒO: O Arrematante deverĂĄ pagar no ato da arrematação o equivalente a 5% de comissĂŁo sobre o valor da arrematação, que deverĂĄ ser pago ao Leiloeiro OďŹ cial, Fernando Cabeças Barbosa, JUCESP n.Âş 833. LOCAL E DOCUMENTAĂ‡ĂƒO: O leilĂŁo serĂĄ efetuado de forma presencial e “on-lineâ€? , sendo que os lances deverĂŁo ser fornecidos atravĂŠs de sistema eletrĂ´nico www.grupoarremateleiloes.com.br e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Os interessados deverĂŁo se cadastrar e se habilitar especiďŹ camente no leilĂŁo desejado, aceitando as condiçþes do leilĂŁo, declarando que leram o edital. DĂšVIDAS: Eventuais dĂşvidas deverĂŁo ser esclarecidas perante o escritĂłrio do Leiloeiro OďŹ cial, Rua Dr. Antonio Bento, 560, cjto 1305 – ChĂĄcara Flora, CEP: 04750-001, ou ainda, pelo telefone 11 5096-0988.

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ECONOMIA DIVULGAÇÃO

ENERGIA

Aneel susta cobrança da Eletrobras

Cemig prepara mudança de comando para desinvestimento Paroli deve ser indicado para CEO São Paulo - A estatal mineira Cemig passará por mudanças no comando, e o atual presidente de sua controlada Light, Luís Fernando Paroli, deverá ser o indicado pelo governo de Minas Gerais para assumir o cargo de CEO na companhia, disseram à reportagem quatro fontes com conhecimento do assunto.

O movimento tem como objetivo acelerar o andamento de um ambicioso plano de desinvestimentos da companhia, que não tem andado no ritmo desejado sob a atual gestão, disseram as fontes, que falaram sob a condição de anonimato porque o assunto ainda não é discutido em público.

A Reuters publicou no final de setembro que o governo mineiro decidiu substituir o atual presidente da Cemig, Bernardo Salomão Alvarenga. Na época, a previsão era de que a mudança ocorresse ainda em 2017.

Agora a expectativa é de que a substituição seja efetivada em meados de fevereiro ou março, segundo duas das fontes. “O governador vai colocar o Paroli... Ele tem se demonstrado um executivo com muita habilidade na Light”, disse uma das fontes.

“Existe uma necessidade

de troca no comando devido à fraca atuação da companhia nos desinvestimentos. O governador (Fernando Pimentel, do PT) entende que ele (Paroli) talvez consiga acelerar esse processo”, disse uma segunda fonte.

Procurada, a Cemig disse que “não comenta boatos de mercado”.

Bernardo Salomão Alvarenga foi nomeado presidente-executivo da Cemig em 21 de dezembro de 2016, em substituição a Mauro Borges.

Em sua gestão, a companhia aprovou um plano de desinvestimentos para reduzir seu enorme endividamento --em setembro de 2017 a dívida líquida somava R$ 12,8 bilhões.

Os ativos colocados à venda pela empresa mineira somam cerca de R$ 8 bilhões, mas até o momento houve poucos avanços, com a negociação apenas de uma fatia na controlada Taesa, por R$ 772 milhões, e de participações em pequenas empresas de transmissão.

Ex-diretor de Furnas, da Eletrobras e da própria Cemig, Paroli assumiu o comando da Light em junho de 2017, após a então presidente Ana Marta Horta Veloso renunciar ao cargo. (Reuters) Objetivo do movimento seria acelerar o plano de venda de ativos para reduzir a dívida

A Eletrobras recorreu de uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que determinou à companhia a devolução em até 90 dias de R$ 2,9 bilhões ao fundo setorial Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e conseguiu suspender temporariamente a cobrança.

O órgão regulador alega que a devolução é necessária porque a estatal teria recebido entre 2009 e 2016 um volume de recursos além do devido da CCC, fundo que subsidia a geração termelétrica em regiões isoladas do País - o que a Eletrobras nega.

A estatal recorreu à Justiça após a cobrança e conseguiu uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que impediu a Aneel de prosseguir com a análise de um processo administrativo sobre o assunto que tramita na agência.

“Devido à decisão judicial liminar... a Aneel está impedida de deliberar sobre o recurso administrativo da Eletrobras.

Desta forma, avalio que é adequado a concessão do efeito suspensivo requerido até que a Aneel possa tomar a decisão final administrativa”, disse o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, em decisão publicada ontem no site da autarquia.

A Eletrobras já chegou a dizer que acredita ter recursos a receber da CCC, em vez de dívidas.

(Reuters) AGÊNCIA PETROBRAS

PETROBRAS

Tesouro espera receber compensação sobre cessão onerosa, indica Meirelles O Tesouro Nacional espera receber uma boa compensação da Petrobras ao final de negociações com a petroleira estatal sobre a chamada “cessão onerosa”, disse a jornalistas ontem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

O contrato da cessão de direitos, conhecido no setor como cessão onerosa, garantiu à Petrobras a produção, em uma determinada área de pré-sal, de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente.

Pelo acordo, a companhia estatal pagou à União R$ 74,8 bilhões. Mas uma renegociação do valor, considerando variáveis como preço do barril do petróleo e câmbio, estava prevista desde o início, depois que as áreas fossem declaradas comerciais, o que já aconteceu.

“Nós estamos tendo uma boa série de conversas com o presidente da Petrobras, inclusive tivemos uma reunião na semana passada em Brasília, e eu estou certo que no tempo devido chegaremos a um bom acordo”, disse o ministro, durante uma coletiva de imprensa em inglês que foi transmitida pela internet.

Meirelles destacou que mais petróleo foi descoberto na região e que “existe uma discussão agora entre o Tesouro e a Petrobras

sobre como resolver isso porque o jeito que o acordo foi definido no passado não foi preciso”.

“Evidentemente que o Tesouro espera receber uma boa compensação da Petrobras por causa dos novos campos de petróleo”, afirmou Meirelles, sem detalhar o que quis dizer ao se referir aos novos campos.

Em entrevista à reportagem na semana passada, o

ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o governo seria credor em “bilhões de dólares” no processo de revisão da cessão onerosa com a Petrobras.

A declaração de Oliveira contraria a visão do presidente da Petrobras, Pedro Parente, que tem defendido em inúmeras ocasiões que a Petrobras é credora no processo. (Reuters)

A estatal pagou à União R$ 74,8 bi, mas uma renegociação do valor já estava prevista

Royalties do petróleo cresceram 51,5% em 2017 Brasília - Os royalties do petróleo e participações especiais pagos à União, estados e municípios cresceram 51,5% no ano passado sobre 2016, somando R$ 26,89 bilhões. O dado consta de pesquisa feita pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), com base em informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Para este ano, o diretor do Cbie, Adriano Pires, estima que o crescimento da arrecadação de royalties e participações continue. A estimativa é de que o aumento fique em torno de 20%, informou. O royalty é o valor pago pelas empresas sobre a produção de petróleo e depende de três variáveis: preço do petróleo, produção e taxa de câmbio.

“A principal explicação para o crescimento dos royalties em 2017 em relação a

2016 é o preço do barril de petróleo que, em 2017, voltou a apresentar uma média próxima de US$ 60”, disse Pires. Em 2016, a média ficou em cerca de US$ 53 o barril.

A produção de petróleo interna também contribuiu para o crescimento da arrecadação. A Petrobras, que continua sendo a principal produtora no Brasil, superou a meta que havia estabelecido no início do ano de 2,07 milhões de barris de petróleo por dia (bpd), atingindo o recorde histórico de 2,15 milhões de bpd. “Isso também ajudou”.

Projeção - No cenário traçado para 2018 pelo CBIE, o preço do barril do petróleo no mercado internacional vai continuar alto, em torno de US$ 60 o barril, “mas não vai ter um crescimento tão grande como teve de 2016 para 2017. A produção, a

gente acredita que continua crescendo um pouco. O que a gente acha para 2018 é que vamos continuar tendo uma expansão dos ‘royalties’ e participações não tão acentuadas, mas, de qualquer forma, a gente está prevendo um ciclo no Brasil, nos próximos quatro ou cinco anos, de um crescimento da arrecadação de ‘royalties’ no País”.

De acordo com a análise, o petróleo está entrando em um ciclo de alta, com média de preço de US$ 70 para os próximos quatro ou cinco anos. Também em função da nova política de petróleo no Brasil e da Petrobras, com Pedro Parente à frente, o Cbie prevê crescimento da produção de petróleo no País. A perspectiva é de retorno da arrecadação de royalties que vai ajudar muito estados e municípios produtores, em particular o

Rio de Janeiro, que enfrenta crise fiscal sem precedentes.

Em relação ao câmbio, a expectativa é que não haverá desvalorização forte do real frente ao dólar nos próximos anos, porque a economia brasileira está voltando a crescer, da mesma maneira que o petróleo está elevando preço e produção. O Cbie trabalha com um aumento do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e serviços produzidos no País, da ordem de 3% este ano.

Adriano Pires afirmou que, salvo se acontecer um evento extraordinário, o câmbio tende a entrar em uma certa estabilidade nos próximos anos, com cotação entre R$ 3 e R$ 3,20, “principalmente se a gente eleger, em 2018, um presidente de centro”. Caso isso ocorra, a variável câmbio não vai ajudar nem prejudicar no

cenário econômico. “O câmbio vai continuar estável e pode até ser que o real se valorize frente ao dólar”, apostou.

O diretor do Cbie reforçou que o que vai influenciar no crescimento do royalty é o preço do barril elevado no mercado externo e a ampliação da produção. Pires observou ainda que as participações especiais também ajudaram para o aumento da arrecadação em 2017.

Os campos de produção do pré-sal, que produzem atualmente cerca de um milhão de barris por dia, o equivalente à metade da produção nacional, foram leiloados no governo Fernando Henrique Cardoso, quando não havia regime de partilha. “Esses campos hoje pagam royalties. Por isso, também cresceu muito (a arrecadação)”, concluiu Pires. (ABr)

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INTERNACIONAL GUERRA COMERCIAL

EUA culpam a China por protecionismo Secretário de Comércio fala que seu país investiga violação de propriedade intelectual dos chineses São Paulo - O secretário de Comércio dos Estados Unidos, Wilbur Ross, culpou a China por atividades protecionistas, mas ressaltou que o governo de Donald Trump não está tentando inflamar uma guerra comercial da época da Grande Depressão.

Enquanto participa do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, Ross afirmou que as autoridades comerciais dos EUA continuam investigando possíveis violações de propriedade intelectual da China e verificam se esse é um caso para ação. Além disso, ele comentou que o Plano Tecnológico de 2025 de Pequim é uma “ameaça direta aos EUA”. De acordo com o secretário de Trump, “Pequim é ótima em combinar retórica de livre comércio com ações protecionistas”.

Na terça-feira, Trump assinou dois decretos, nos quais impõe tarifas a importações de máquinas de lavar e de painéis solares, que ferem, principalmente, produtores sul-coreanos e chineses. Ross rejeitou preocupações de guerra comercial e disse que os EUA desejam um ambiente comercial livre e justo. China e Coreia do Sul emitiram declarações que condenavam as tarifas impostas pelo governo Trump.

A Parceria Transpacífico (TPP, na sigla em inglês) também foi alvo de comentários de Ross. O ministro de Economia, Comércio e Indústria japonês, Toshimitsu Motegi, afirmou na terça-feira que o Japão e outros dez países chegaram a um acordo para reviver o TPP, que deve ser assinado em 8 de março, no Chile. Para Ross, “não houve apetite político” para a entrada dos EUA em um novo TPP. Mais cedo, Ross havia feito comentários relacionados ao Tratado Norte Americano de Livre Comércio (Nafta, na sigla em inglês). De acordo com o secretário do Comércio dos EUA, algumas

JAPÃO

Balança comercial do país em 2017 registra queda no superávit Tóquio - O Japão registrou forte queda no superávit de sua balança comercial em 2017, apesar de as exportações para a China - e para a Ásia de modo geral - terem atingido níveis recordes.

No ano passado, o superávit comercial japonês diminuiu 25%, a 2,991 trilhões de ienes (US$ 27,1 bilhões), à medida que a expansão das importações foi mais forte do que a das exportações Exportações - Apenas em dezembro, as exportações do Japão tiveram alta de 9,3% na comparação anual, marcando o 13º avanço consecutivo. Analistas consultados pelo The Wall Street Journal, no entanto, previam ganho maior, de 9,8%.

Já o superávit comercial do Japão com os EUA cresceu 3,1% em 2017, a 7,036 trilhões de ienes, atingindo o maior nível desde 2015.

O presidente americano, Donald Trump, tem criticado a China e o Japão por acumularem grandes superávits no comércio com os EUA. Nesta semana, Washington decidiu impor pesadas tarifas a importações de painéis solares e máquinas de lavar, visando principalmente produtores asiáticos. (AE)

ALEXANDRE SHCHERBAK / DIVULGAÇÃO

‘América Primeiro’ atrasa a globalização

Presidente da China mandou anunciar em Davos que facilitará acesso a empresas estrangeiras no país

regras do acordo são arcaicas e, atualmente, elas não facilitam a produção.

Serviços e indústria - O principal representante econômico do presidente chinês Xi Jinping, Liu He, defendeu ontem facilitar o acesso de companhias estrangeiras nos setores de serviços e industrial da China.

“Vamos nos abrir ainda mais

para o mundo além da fronteira”, anunciou He durante discurso direcionado a membros da elite do mundo, reunidos no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

O discurso de Liu He, que aconselha Xi Jinping sobre políticas econômicas, veio em um momento em que os EUA e países europeus estão aumentando pressão para a China abrir mais

o seu mercado. Eles apontam para o aumento do desequilíbrio comercial com a segunda maior economia do mundo.

Em uma aparente resposta para políticos ocidentais que estariam aumentando o foco interno, Liu He falou que a China “se posiciona firme contra o protecionismo” e estimulou os líderes mundiais a “se posicionarem firme pelo multilateralismo”. (AE)

ZONA DO EURO

Empresas abrem ano aceleradas

PAULO PINHO / DIVULGAÇÃO

Londres - As empresas da zona do euro iniciaram o ano com um desempenho muito melhor do que as expectativas, acelerando a atividade no ritmo mais rápido desde meados de 2006, mostrou a pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) divulgada ontem.

A melhora foi direcionada pelo forte desempenho no dominante setor de serviços do bloco, em que as novas encomendas aumentaram a uma Desempenho das empresas da zona do euro é considerado o melhor desde meados de 2006 taxa que não era vista há mais de para 57,9 após leitura em de- para a zona do euro”, avaliou uma década. Isso vai animar o zembro de 58,1.

Chris Williamson, economistaBanco Central Europeu no moLeitura acima de 50 indica -chefe do IHS Markit. mento em que avança na direção crescimento e o dado preliminar O PMI do setor de serviços sude uma política monetária mais ficou acima de qualquer estima- biu a 57,6 de 56,6 em dezembro, apertada. tiva dada pelos 33 economistas superando a expectativa de 56,4 O PMI Composto Preliminar consultados pela Reuters. e chegando ao nível mais alto do IHS Markit para a zona do desde agosto de 2007. euro saltou a 58,6 neste mês, Ótimo início de ano - “O que Já o indicador da indústria caiu nível mais alto desde junho de não há para gostar - essa é uma a 59,6 em janeiro de 60,6 no mês 2006 e contra expectativa em coleção de leituras realmente anterior e expectativa de 60,3. pesquisa da Reuters de queda fortes. É um início ótimo de ano (Reuters)

Davos, Suíça - Autoridades de alto escalão dos Estados Unidos responderam ontem a sugestões de que a agenda “América Primeiro”, do presidente Donald Trump, está prejudicando a globalização e o comércio, estabelecendo um tom agressivo antes da visita do presidente norte-americano ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

Mantendo a postura comercial combativa de Trump, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Steven Mnuchin, também elogiou um dólar norte-americano mais fraco, ajudando na queda da divisa norte-americana que recuou para uma mínima em três anos contra uma cesta de moedas.

“Obviamente, um dólar mais fraco é bom para nós, pois se relaciona ao comércio e a oportunidades”, falou Mnuchin durante entrevista coletiva na cúpula anual na Suíça.

Líderes mundiais, incluindo o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, e o presidente do Brasil, Michel Temer, manifestaram preocupação com o crescente protecionismo na reunião desta semana, em declarações que delegados apontam terem sido direcionadas às políticas de Trump.

A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, frisou em seu discurso em Davos, ontem, que o protecionismo e o isolamento não solucionam os desafios econômicos enfrentados por países em todo o mundo. O presidente da França, Emmanuel Macron, também falaria ontem.

Sob a agenda América Primeiro, Trump ameaçou deixar o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta), rejeitou o acordo global sobre mudanças climáticas e criticou instituições globais, incluindo a Organização das Nações Unidas e a Otan.

Globalistas - Trump deve chegar hoje a Davos e discursar no fórum amanhã, se misturando com a mesma elite de “globalistas” que o criticou durante sua campanha presidencial de 2016.

Mnuchin e o secretário do Comércio dos EUA, Wilbur Ross, armaram ontem em Davos uma defesa conjunta das agressivas decisões comerciais de Washington e disseram que há mais por vir.

“Isto é sobre uma agenda América Primeiro. Mas América Primeiro significa trabalhar com o resto do mundo”, apontou Mnuchin.

“Isto apenas significa que o presidente Trump está cuidando dos trabalhadores e interesses norte-americanos, o que não difere do que se espera que outros líderes façam”.

Ross disse que ações de comércio norte-americanas foram provocadas por “comportamento inapropriado por parte de nossas contrapartes comerciais”. (Reuters)

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POLÍTICA RICARDO STUCKERT / DIVULGAÇÃO

JULGAMENTO DE LULA

Ex-presidente tem pena ampliada, por unanimidade Condenação vai a 12 anos e 1 mês Porto Alegre - Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram, por unanimidade, para condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no julgamento do recurso do processo do apartamento triplex do Guarujá, no litoral de São Paulo, aumentando a pena fixada anteriormente pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro.

O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus deu o terceiro voto no colegiado para manter a punição imposta ao petista, seguindo a posição do relator João Pedro Gebran Neto e do revisor Leandro Paulsen.

Essa decisão do colegiado do TRF-4 poderá fazer com que o ex-presidente, líder nas pesquisas na disputa ao Palácio do Planalto em outubro, seja impedido de disputar por poder ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

No julgamento de 9 horas, o trio concordou em aumentar a pena fixada anteriormente por Moro, que subiu de 9 anos e 6 meses de prisão para 12 anos e 1 mês em regime fechado. Pelas regras, como a condenação foi unânime pela turma, a execução da pena vai se dar após o julgamento dos embargos de declaração que poderão ser apresentados pelas partes, no próprio colegiado, esgotando assim

o julgamento da causa na segunda instância.

Pelas regras, os embargos de declaração têm 40 dias para serem apreciados Último a votar, Laus destacou a legitimidade do colegiado em realizar o julgamento. “A legitimidade desta turma, deste tribunal, não decorre da benesse, do favor de quem quer que seja, decorre da Constituição”, afirmou, ao frisar que a turma “exaure” a discussão de questões de fato e só cabe às cortes superiores cuidar de questões de direito.

“Sua Excelência em algum momento perdeu o mundo, a verdade é essa, ele passou a confundir as atribuições do primeiro mandatário da República com a do dirigente de uma agremiação partidária”, disse. Para ele, o ex-presidente estava ciente de fatos que ocorriam no seu entorno e que deveria tomar providências, mas não o fez.

“Fatos que delustram a biografia de Sua Excelência, mas são fatos concretos”, completou.

Os três desembargadores fizeram questão de ressaltar na argumentação de seus votos que o processo é muito mais complexo do que a simples acusação de que o ex-presidente teria recebido como benefício o triplex do Guarujá e as reformas no imóvel, bancados pela OAS.

São Paulo - A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que condenou por unanimidade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez o PT convocar reunião de emergência com dirigentes, na sede do partido, em São Paulo. O PT vai registrar a candidatura de Lula à Presidência em 15 de agosto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tentar reverter a decisão que o tornou inelegível pela lei da Ficha Limpa, embora, nos bastidores, já considere remota a possibilidade de mudar o quadro.

Assim que o voto do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo, foi lido, alguns petistas que estavam reunidos com Lula, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), caíram no choro. “Muita gente se emocionou”, contou o senador Humberto Costa (PT-PE).

“Mas vamos até as últimas consequências com o nome de Lula. Se houver impugnação, isso deve acontecer por volta de setembro.”

O ex-governador da Bahia Jaques Wagner, um

dos cotados para ser o Plano B do PT, foi dar um abraço em Lula no sindicato, em São Bernardo. Disse, porém, que não está nesse páreo.

O outro nome citado é o do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

“Recebemos com muita perplexidade este resultado”, afirmou o senador Jorge Viana (AC). “Fico chocado de ver essa caçada contra Lula. Não é possível que um tribunal tenha se partidarizado dessa forma.”

Para o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, Lula é o único nome capaz de “pacificar” o País. “Se tem uma liderança capaz de estar à frente da pacificação política no Brasil, de dar estabilidade às instituições e garantias à economia é Lula.”

“Avalista” - Primeiro a se manifestar, o relator deu

Lula acompanhou o julgamento do recurso de sua condenação em primeira instância ao lado de apoiadores, em SP

um voto de quase 3 horas em que chamou o petista de “avalista” e “comandante do sistema” de corrupção da Petrobras.

Gebran Neto propôs um aumento de pena com o argumento de que considera a culpabilidade “extremamente elevada” por tratar-se de um ex-presidente que sabia de um esquema de corrupção.

Para ele, “infelizmente” se está condenando um ex-presidente que cometeu crime, mas não se está julgando um personagem ou um reconhecido estadista.

“Há prova razoável de que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão, o principal, do amplo esquema de corrupção. As provas aqui colhidas levam à conclusão de que, no mínimo, tinha ciência e dava suporte do que ocorria no seio da Petrobras, destacadamente a destinação da propina para o Partido dos Trabalhadores para o financiamento de campanhas políticas”, apontou.

Segundo a votar, o revisor Leandro Paulsen, que também é presidente da

8ª Turma, disse que há elementos de sobra nos autos para mostrar que Lula agiu de modo livre e consciente para manter o esquema de corrupção na Petrobras e que dele se beneficiou.

“Não se trata de simples superioridade hierárquica, mas de alguém que concorreu para o crime”, considerou. “Não o está condenando por organização criminosa, mas por crimes concretos e específicos de corrupção”, completou.

Para o desembargador, ficou comprovado o pagamento de vantagens indevidas identificadas pelo Ministério Público.

Ele destacou que Lula agiu pessoalmente no esquema, ameaçando substituir os próprios conselheiros da Petrobras se não fossem confirmadas indicações que ele havia feito.

“O réu concorreu por ação e omissão para a prática criminosa”, disse ele, ao citar que indicou os diretores e os manteve, mesmo sabendo que drenaram recursos dos cofres da estatal. (Reuters)

diu votos para a disputa ao Palácio do Planalto.

“Você vota em mim, Devanir?”, perguntou ele ao ex-deputado Devanir Ribeiro, que foi diretor do sindicato na época em que Lula comandava a entidade. Um coro do jingle “Lula lá”, que marcou as campanhas do petista, foi improvisado pela turma, muitos de cabelos brancos.

“A gente está meio velho, cansado e até um pouco desafinado, mas continua confiante”, afirmou Devanir. “Estamos juntos”, afirmou o ex-presidente.

Lula acompanhou parte do julgamento em uma sala reservada, no segundo andar do sindicato, com antigos companheiros de jornada. Os militantes se concentram no auditório, um andar acima, coberto de paredes com fotos de assembleias de metalúrgicos. “Quem abandona a luta não poderá nunca saborear o gosto de uma vitória”, aponta uma das inscrições sobre uma imagem de época.

Ele escolheu o sindicato que presidiu de 1975 a 1981 pelo simbolismo. Foi ali que

iniciou sua trajetória política e comandou as principais greves de metalúrgicos nos anos 1980, desafiando o regime militar. “Éramos um bando de desaforados”, disse Lula, quando já ocupava o Palácio do Planalto, ao se recordar daquela época.

Em abril de 1980, Lula foi preso durante 31 dias e enquadrado na Lei de Segurança Nacional pelo regime militar. Ao sair, a primeira coisa que fez foi soltar um passarinho da gaiola. Ainda em 1980, fundou o PT. Em depoimento à Comissão da Verdade, após já ter deixado a Presidência da República, Lula considerou que os militares cometeram uma “burrice” ao prendê-lo. “O que aconteceu depois que eles me prenderam? Foi uma motivação a mais para a greve continuar. Depois, foi aquele 1º de Maio histórico”, afirmou. Em 1981, o petista chegou a ser condenado pela Justiça Militar a três anos e seis meses de prisão. Não chegou, porém, a ir para a cadeia. Recorreu em liberdade e, em maio de 1982, o processo foi anulado pelo Superior Tribunal Militar. (AE)

Defesa tenta debater sobre falta de provas Porto Alegre - O advogado de Lula, Cristiano Zanin, fez uma sustentação oral com forte argumentação política em que afirmou não haver nos autos provas de que o petista tenha cometido crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e ainda realizou duras críticas à atuação da força-tarefa do Ministério Público Federal e de Sérgio Moro.

Ao defender a condenação do ex-presidente, o procurador regional da República Maurício Gerum afirmou que o petista “lamentavelmente” se corrompeu. Disse também que a defesa de Lula não conseguiu demonstrar que ele não teve participação no esquema.

Para o representante do Ministério Público, a defesa de Lula não conseguiu apresentar nenhum elemento que afastasse os elementos

comprobatórios de que o ex-presidente cometeu os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

Escritura - “Não é porque se trata de um presidente da República que só vamos aceitar como prova uma escritura assinada”, falou Gerum.

Os mercados financeiros reagiram fortemente à decisão nesta sessão, com o dólar despencando quase 2,5% sobre o real, a bolsa de valores saltando mais de 3,5% e batendo nova máxima acima de 83 mil pontos, com apostas mais altas de que Lula está mais longe da corrida presidencial deste ano.

O ex-presidente é visto pelos investidores financeiros como alguém menos comprometido com a agenda de reformas e o ajuste fiscal. (Reuters)

Ministro duvida de PT pretende registrar candidatura em agosto prisão antes de recursos

“Vou recomeçar” - Eram 10h08 quando Lula chegou ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, vestindo camiseta vermelha, para acompanhar em um telão o julgamento do TRF. “Comecei aqui e aqui vou recomeçar”, falou, ao receber solidariedade dos petistas O ex-presidente até pe-

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse duvidar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja preso antes do trânsito em julgado (fim de todos os recursos nos tribunais superiores) do processo do triplex. “A prisão do presidente Lula preocuparia a todos em termos de paz social”, ponderou à reportagem.

Marco Aurélio é o relator de duas ações que podem levar o STF a rever a possibilidade de prender um réu após condenação em segunda instância.

Ontem, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável por julgar os recursos dos condenados na Lava Jato, manteve por unanimidade a condenação de Lula e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

“Não acredito que se acione aquela extravagante jurisprudência do Supremo, formalizada por um escore apertado, diferença de um voto, para prender-se o ex-presidente Lula.

Não acredito”, ponderu Marco Aurélio.

“Antes, nós tínhamos o princípio da não culpabilidade como a revelar a impossibilidade de se ter alguém como culpado antes do trânsito em julgado. Aí, disseram que pode haver a execução provisória [da pena].”

Jurisprudência - “Não vão acionar [tal jurisprudência], o que revela que essa ótica é muito frágil.

Porque se fosse algo pacífico acionariam, pouco importando tratar-se do ex-presidente Lula. Não interessa ao País, neste momento, nesta crise aguda, incendiá-lo, ou seja, a prisão do presidente Lula preocuparia a todos em termos de paz social”, afirmou.

O ministro informou que já liberou para julgamento as ações que discutem a chamada execução provisória da pena.

Cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcar a data da análise do tema pelo plenário da Corte. (FP)

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Relator admite fazer pacote de mudanças Arthur Maia assume que não há votos para aprovação e alterações seriam feitas em troca de apoio Brasília - Sem voto suficiente para aprovar a reforma da Previdência, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), admitiu ontem a negociação de um “pacote de mudanças” em troca do apoio de parlamentares ao texto.

As alterações em negociação são exatamente aquelas que podem beneficiar grupos específicos, como servidores que pretendem receber aposentadoria integral e policiais em busca de regras diferenciadas.

“Nós temos de fazer uma avaliação agora muito objetiva sobre o que traz voto. O que trouxer voto e não trouxer uma transformação nos pontos essenciais, nós podemos absorver”, admitiu.

A possível flexibilização de regras para servidores públicos enfraquece o discurso do governo de que a reforma combate privilégios. “É melhor fazer concessões e garantir aprovação de regime previdenciário igual para todos do que não fazer essa mudança”, defendeu o deputado.

Arthur Maia negou que, no fim das contas, o texto possa afetar apenas os trabalhadores vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Não há possibilidade de isso acontecer [alterar apenas regras do INSS]”, argumentou.

Após reunião com o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), o próprio Arthur Maia mencionou a chamada bancada da bala, que é o grupo de deputados que defende os interesses de policias no Congresso.

“As conversas estão em processo de afunilamento, como uma discussão com a bancada da bala. Eles têm algumas reivindicações que podem ser atendidas ou não. Uma delas é algum tipo de regra de transição, que, na minha opinião, já existe, mas eles pretendem ter uma diferente para policiais.

Outros solicitam que aquele policial que seja morto em serviço tenha direito a aposentadoria [pensão] integral.

Isso é discutível? Depende da quantidade de votos apresentados”, considerou.

Os servidores que ingressaram no funcionalismo até 2003 vêm brigando por uma regra de transição mais benéfica.

Pela última proposta, esses servidores teriam que esperar até os 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) para ter direito à integralidade do benefício e paridade (reajuste igual ao de servidores da ativa). Arthur Maia disse que ainda “é preciso saber quantos votos essa mudança traria”.

nião, o governo apresentou, de acordo com o deputado, um mapeamento com 275 votos a favor do texto da forma como ele está e outros 55 a 60 deputados que são considerados indecisos.

Apesar de dizer que o placar é positivo, Arthur Maia apontou que seria “temerário” levar para votação sem expectativa de conquistar 320 a 330 votos.

“A ideia que temos em relação ao projeto seria: acertando um pacote de mudanças que traga os votos necessários, seria apresentada pela base aliada uma emenda aglutinativa que seria absorvida ao parecer.”

Arthur Maia disse que foi “afastada” a hipótese de votar a Previdência em novembro.

Na terça (23), Marun contradisse a equipe econômica e afirmou que a reforma previdenciária será votada em fevereiro “de qualquer jeito”.

Com o risco de não haver apoio suficiente no mês que vem, assessores e auxiliares presidenciais começaram a cogitar a possibilidade da iniciativa ser retomada em novembro.

Em vídeo divulgado ontem nas redes sociais, o presidente Michel Temer afirmou que a reforma tem como objetivo principal garantir o pagamento de aposentadorias e que a Temerário - Durante a reu- iniciativa é pelo interesse do

MARCELO CAMARGO/ABr

Deputado Arthur Maia (PPS-BA) acha que é melhor fazer concessões e garantir aprovação

País, não de seu governo.

“Nós estamos empenhados em fazer a reforma. Se não fizermos hoje uma readequação

previdenciária, você vai ter prejuízos, porque acontecerá o que aconteceu na Grécia e em Portugal”, ressaltou,

em referência a países que tomaram medidas duras para reduzir gastos com aposentadoria. (FP)

Marun diz que texto só muda por voto

Brasília - O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, reafirmou na tarde ontem a disposição do Palácio do Planalto em aceitar mudanças no texto da reforma da Previdência, mas deixou claro que isso só ocorrerá se agregar apoios que permitam alcançar os 308 votos necessários para alterar a Constituição. Caso contrário, ressaltou o ministro, o texto seguirá o mesmo para o plenário da Câmara. “Mudanças só serão realmente avaliadas caso um número significativo de parlamentares tenham o desejo de fazer algum

aprimoramento no texto e se comprometendo a trazer votos para aprovação da reforma”, afirmou.

Marun admitiu que não há mudanças ainda definidas, mas que idade mínima e o “fim dos privilégios” são “imexíveis”. O ministro afirmou que é preciso acreditar que será possível alcançar o número de votos no momento da votação.

Contagem - Para ele, a marca de 275 votos garantidos atualmente a favor da reforma é “significativa”, já que representa 25 deputados a mais do que a contagem

anterior votando com o governo. “Teremos esse número seguro ainda no mês de fevereiro, colocaremos em votação e seremos vitoriosos”, respondeu.

O ministro reclamou que lideranças de servidores públicos estão com uma estratégia “equivocada” em relação à reforma. Marun sugeriu que a categoria se sente “de forma responsável” com o governo para ver se há algum ponto da proposta que pode ser aprimorado. “Essa tática de terra arrasada é uma estratégia errada”, criticou. (AE)

MINISTÉRIO DO TRABALHO

PGR defende competência do STF para julgar validade da nomeação de deputada DA REDAÇÃO

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual defende a competência da Corte para julgar a validade da nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho.

O parecer foi motivado por um pedido de informações feito pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que, no início da semana, suspendeu temporariamente a posse de Cristiane Brasil ao analisar uma reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a favor da liberação da posse.

A cerimônia estava prevista para última segunda-feira (22).

No documento, o vice-procurador, Luciano Mariz Maia, argumentou que o ministro Humberto Martins, do STJ, não poderia ter liberado a posse por tratar-se de matéria constitucional, assunto que deve ser analisado pelo STF. “Exatamente por não haver norma infraconstitucional que indique os requisitos a serem observados por candidatos ao cargo de ministro de Estado é que a decisão liminar apoiou-se, para suspender o decreto de nomeação, exclusivamente no princípio da moralidade”, argumentou o procurador.

Com base nos argumentos da PGR e na manifestação que será enviada ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU), a ministra Cármen Lúcia deve analisar o mérito da questão e julgar o caso novamente.

Liminar - A nomeação de Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.

O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas. Em seguida, a posse também foi suspensa por decisões da segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro. (ABr)

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

DC INOVAÇÃO LEGISLAÇÃO

PL isenta investimento-anjo de impostos Aprovação deve estimular novos aportes (pessoas físicas ou jurídicas) e incentivar o mercado de startups THAÍNE BELISSA

O ecossistema de startups em Belo Horizonte está otimista em relação à tramitação do projeto de lei (PLS 494/2017- Complementar), do senador Alvaro Dias, que isenta de vários impostos os rendimentos decorrentes de capital feito por investidores-anjo. A proposta foi uma resposta do Senado - e da comunidade de startups no Brasil - contra a Instrução Normativa 1.719/2017 da Receita Federal, que impõe a tributação do investimento-anjo nos mesmos moldes que as aplicações financeiras de renda fixa e variável. Empreendedores, investidores e especialistas do setor na Capital acreditam que o PLS vai ajudar a fomentar os aportes em startups.

O projeto foi apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro do ano passado e, agora, aguarda designação do relator. Na justificativa do projeto, o autor afirma que a norma editada pela Receita Federal é “um grande equívoco” e lembra que as alíquotas entre 15% a 22,5% desestimulam o investimento e cria um descompasso tributário, tendo em vista que os sócios do empreendimento que recebe o aporte ficam isentos do imposto.

O PLS proposto por ele isenta os rendimentos decorrentes do investimento-anjo dos seguintes impostos: Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. Especialista no assunto e represen-

tante de investidores-anjo e fundos de investimentos por meio da Andrade Silva Advogados, a advogada, Priscila Spadinger, explica que o projeto de lei é fruto de uma ampla mobilização do setor após a norma editada pela Receita Federal.

“Essa Instrução Normativa foi um retrocesso enorme e a comunidade se revoltou. Sou membro da comissão OAB Minas Gerais de startups e, por meio dessa organização, enviamos vários ofícios ao Senado, pedindo medidas”, afirma. Ela não tem dúvidas de que, se aprovado, o PLS refletirá em um rápido aumento no número de investimentos-anjo.

“Tenho na minha carteira investidores que estão só esperando a aprovação desse projeto para investir porque eles entendem que esse aporte vai valer mais do que se investirem em renda fixa.

Existem muitos mineiros com muito dinheiro, inclusive na poupança, que estão curiosos sobre esse movimento das startups e que se sentirão motivados a investir”, afirma.

Ela espera que o projeto seja aprovado até o meio deste ano.

Raja Valley - A isenção de impostos é destinada tanto a pessoas físicas quanto pessoas jurídicas autorizadas por lei a aportar em atividades de inovação ou fazer investimentos produtivos em microempresas e empresas de pequeno porte. Em Belo Horizonte, o investidor, João Paulo Zica Fialho, será um dos beneficiados se o PLS for aprovado.

Ele é o fundador Raja Valley,

DIVULGAÇÃO

Spina diz que instituição vem pressionando o governo, a fim de conseguir condições mais favoráveis para esse tipo de investimento

espaço localizado na região Centro-Sul da Capital que tem o objetivo de conectar empreendedores, startups, instituições de ensino e investidores. O hub tem um programa de pré-aceleração que já investiu mais de R$ 500 mil em 16 startups nos últimos três anos.

“Investimento-anjo já é um investimento de risco, se ele ainda for tributado as possibilidades diminuem muito e ele se torna menos atraente. Esse PLS vai incentivar os investimentos e, consequentemente, trazer novas tecnologias para o País”, frisa.

A proposta também é bem-vista pelos empreendedores, que serão automaticamente

beneficiados ao receberem o investimento. Para o empreendedor Danilo de Mattos Batista, que é CEO da Nexer - startup da área de seguros com sede no bairro Floresta, na região Leste da Capital - o projeto vai beneficiar, principalmente, as empresas nascentes, que são extremamente dependentes desse tipo de investimento.

“Esse investidor-anjo entra com capital, mas também conhecimento e diferencial competitivo para a startup, então sua presença é extremamente importante para a trajetória de crescimento da empresa nascente”, pontua.

O presidente da Anjos do Brasil, Cassio Spina, afirma

que a instituição também vem pressionando o governo, a fim de conseguir condições mais favoráveis para esse tipo de investimento no País. Ele lembra que, em outros mercados, como nos Estados Unidos e na Europa, é comum políticas de fomento a startups, inclusive isenção de impostos. “Nos reunimos com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e mostramos a ele que medidas como essa proposta pelo PLS 494/2017 não se tratam de renúncia fiscal, pelo contrário, geram ainda mais arrecadação porque o investimento será sobre uma empresa que vai pagar imposto e gerar emprego”, afirma.

Spina afirma que o projeto é muito positivo para o setor, mas ele destaca que a Anjos do Brasil vai lutar por mais.

A instituição quer incluir no PLS dois benefícios: a isenção de impostos sobre o ganho de capital e a possibilidade de dedução de parte do valor do investimento no imposto devido. “Estamos confiantes.

Sabemos que esse ano é difícil por causa das eleições e que há muitas propostas sérias sendo votadas, como a Reforma da Previdência, mas esperamos que o governo se sensibilize com essa causa e entenda que essa é uma medida importante para o desenvolvimento do País”, destaca.

WASHINTON ALVES/DIVULGAÇÃO

Capital sedia maratona para gamers DA REDAÇÃO

Soluções inovadoras e inteligentes devem impactar nos processos das indústrias de alimentos

INCENTIVO

Pif Paf e Techmall promovem Hackathon Food Future entre os dias 26 e 28 DA REDAÇÃO

Em parceria com a aceleradora de startups Techmall, a Pif Paf Alimentos vai promover, entre os dias 26 e 28 deste mês, em evento gratuito o “Hackathon Food Future”, que tem como objetivo incentivar pessoas das áreas de programação, negócios e design para desenvolverem soluções de informações inovadoras e inteligentes para o setor de alimentos. Para participar, basta fazer a inscrição no site www.foodfuture.com.br.

No encontro será lançado o desafio onde as equipes se desdobrarão em uma verdadeira imersão por 48 horas focadas em gerar soluções inovadoras e inteligentes que

impactem nos processos das indústrias de alimentos. As ideias deverão ser trabalhadas para otimização de dados e informações de mercado para as áreas de logística, produção e vendas, assim como melhorias na plataforma de comunicação e relacionamento com clientes, dentre outros.

Como funciona - Após a apresentação os participantes serão divididos em seis grupos de cinco pessoas cada e receberão da equipe organizadora as informações sobre o tema e a forma efetiva de avaliação. Ao final do encontro, os grupos devem preparar uma apresentação denominada “pitch”, contendo o que foi criado durante

o período de imersão, que deverá ser apresentado para a banca avaliadora.

As equipes, junto com mentores multidisciplinares, terão a chance de interagir e aprender sobre negócios, pesquisa e desenvolvimento. Os temas como comunicação, mercado e produto poderão ser o foco da busca por melhorias e utilização de dados para pesquisa da organização. O Hackathon conta com uma premiação de R$ 5 mil para a equipe vencedora. “É uma forma de incentivar o time finalista a investir nos estudos e no desenvolvimento dos projetos”, afirma o gerente Corporativo de Relações Institucionais da Pif Paf Alimentos, Cláudio Almeida Faria.

Programadores, artistas, desenvolvedores iniciantes, designers e empreendedores já podem se inscrever na maior maratona de desenvolvimento de games do mundo: a Global Game Jam 2018 (GGJ). Nesta 10ª edição, cerca de 100 países participarão do desafio. Em Belo Horizonte, os interessados em participar do evento poderão se inscrever na Global Gaming Jam, realizada pelo Sebrae Minas e pela Associação Mineira de Jogos (Gaming). O evento é promovido entre os dias 26 e 28 de janeiro, a partir das 15h, na sede do Sebrae Minas. Inscrições gratuitas.

Os participantes, a maioria amadores, ficarão imersos por 48 horas e terão o desafio de criar um jogo a partir de um tema em comum. “Não é uma competição, na verdade, é um aprendizado que os participantes terão ao vivenciar na prática o desenvolvido de um game dentro de uma temática atual”, explica a analista do Sebrae Minas Márcia Valeria Por incluir uma grande variedade de habilidades como programação, game player, música e design, podem participar profissionais e

conhecedores de várias áreas que formarão equipes no dia do evento ou poderão vir ao evento com equipes já formadas. Os jogos desenvolvidos ficarão disponíveis no site do evento. “Desafios como este vêm formando e atraindo profissionais que têm aquecido o mercado de games. Além disso, essa é uma ótima oportunidade para quem tem interesse em empreender no segmento de jogos”, justifica a analista do Sebrae.

No Brasil, além da capital mineira, haverá participantes em: São Paulo, Sorocaba, São José dos Campos, Campinas, São Carlos, Bauru, São Caetano do Sul (SP), Pernambuco, Recife, Caruaru (PE), Florianópolis (SC), Vitória, Serra (ES), Rio de Janeiro (RJ), Campina Grande, João Pessoa (PB), São Leopoldo, Santa Maria (RS), São José de Ribamar, São Luís (MA), Picos, Teresina (PI), Brasília (DF), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Maceió (AL), Belém (PA), Juiz de Fora (MG), Manaus (AM), Curitiba (PR) e Natal (RN).

No ano passado, a GGJ atraiu mais de 36 mil participantes em 95 países, resultando na criação de mais de 7 mil jogos.

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INCENTIVO

Incubadora do Inatel busca novas empresas Três vagas foram disponibilizadas THAÍNE BELISSA

Com sede em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas Gerais, a incubadora do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel) está de portas abertas para novas empresas. A instituição realiza, neste mês, seu primeiro processo seletivo de 2018. Empresas de todo o País que se inscreveram e que têm tecnologia e inovação em sua base concorrem a três vagas na instituição.

O coordenador do Núcleo de Empreendedorismo do Inatel, Rogério Abranches, explica que a incubadora está aberta a empresas de diferentes áreas. Entre as empresas que estão na incubadora ou já passaram por ela há representantes dos setores de telecomunicações, biomedicina, automação industrial, segurança eletrônica e tecnologia da informação.

Segundo Abranches, não importa o segmento: se a

empresa tem em sua base tecnologia e inovação, ela está pode ser apoiada pela incubadora do Inatel.

Sobre o estágio de desenvolvimento das empresas selecionadas, o coordenador também assegura que há flexibilidade na seleção.

Segundo ele, a incubadora já aprovou tanto empresas que sequer tinham protótipo quanto empresas que já haviam vendido o primeiro lote do seu produto. “O que os empreendedores precisam, de fato, é provar para a banca de seleção que a sua empresa tem viabilidade técnica, econômica e mercadológica”, resume. Além disso, o edital destaca algumas características valiosas, como a capacidade técnica e administrativa da equipe; conhecimento de mercado; possibilidades mercadológicas e grau de inovação tecnológica.

De acordo com Abranches, os projetos inscritos até o dia 21 de janeiro passarão, nesta

Incubadora do Inatel recebe entre 20 a 30 propostas por ano, sendo que são selecionadas cerca de três no período

semana, por uma primeira triagem e, em seguida, serão direcionados de acordo com seu estágio. Eles poderão continuar no processo seletivo para a incubação ou, se não estiverem maduros o suficiente, podem ser encaminhados para os processos de pré-incubação e de ideação, que ajudam os empreendedores a modelarem melhor seus negócios. Essas empresas que forem encaminhadas para esses processos poderão passar por uma nova triagem no futuro para a incubação.

Segundo o coordenador, a incubadora recebe entre 20 a 30 propostas por ano, sendo que são selecionadas cerca de três. O período de incubação dura dois anos e meio e inclui a oferta de toda a infraestrutura física, mentorias e capacitação, além de ações de aproximação das empresas com o mercado. Há um ano e meio, as empresas também têm recebido um aporte de até R$ 30 mil, que as auxilia no desenvolvimento de seus protótipos. Esses

recursos são provenientes do Sibratecshop, programa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI).

Abranches exibe com orgulho os resultados da incubadora, que já foi considerada, em 2006 e em 2013, a melhor incubadora do Brasil pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pela Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec). De acordo com

ele, a incubadora já graduou 60 empresas, sendo que, desse total, 40 estão em pleno funcionamento em Santa Rita do Sapucaí.

Segundo o coordenador, essas empresas graduadas geram, hoje, 1.000 empregos diretos, mais 1.000 empregos indiretos e faturam, juntas, cerca de R$ 270 milhões por ano. Segundo ele, a expectativa é de que, nos próximos cinco anos, a incubadora esteja próxima de atingir o estágio de 100 empresas graduadas.

DIVULGAÇÃO

OPORTUNIDADE

Programa seleciona startups para participar de feira em Berlim Brasília - O governo federal abriu dia 22 as inscrições para uma missão que levará 15 pequenas empresas de tecnologia - chamadas startups - à Alemanha, para participar de eventos e conhecer instituições e empresas envolvidas na área de inovação. A iniciativa ganhou o nome de StartOut Brasil e prevê quatro viagens como esta por ano.

As startups selecionadas viajarão entre os dias 13 e 18 de maio de 2018 para participar da feira de tecnologia Cube Tech Fair, em Berlim, capital do país. O encontro reúne companhias de tecnologia de diversos países e investidores.

De acordo com os organizadores, as startups integrantes da missão para conhecer instituições e empresas alemãs vinculadas à área de inovação, como aceleradoras e incubadoras. Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), estão previstas na agenda também reuniões com empresas alemãs prestadoras de serviço.

Seleção - Na seleção, serão privilegiadas empresas com faturamento de mais de R$ 500 mil e que já tenham obtido algum tipo de financiamento. A equipe responsável pela escolha vai considerar também se as equipes estão integralmente dedicadas ao negócio, a fluência em inglês e o potencial de atuar internacionalmente.

As cinco primeiras colocadas terão os gastos com passagem aérea custeados pelo projeto. As demais terão de pagar para participar da viagem. As startups selecio-

nadas vão fazer parte de um processo de preparação até a missão, com consultorias de especialistas em internacionalização no setor e no mercado alemão. De acordo com o Mdic, o processo de acompanhamento continua durante 18 meses após a viagem.

Internacionalização - Segundo o diretor de inovação e propriedade intelectual do Mdic, Igor Nazareth, o objetivo do StartOut Brasil é mudar a mentalidade das startups brasileiras que, geralmente, focam no mercado doméstico em vez de apostar em outros países, pois esse processo tende a ser mais arriscado e demanda recursos, capacitação e conexões.

“Queremos que elas já nasçam globais, propondo soluções também para o mercado externo. O programa irá conectar essas empresas com potenciais clientes, investidores e parceiros nos principais mercados de inovação do mundo. Muitas já têm tecnologia e capacidade para também operar fora do Brasil, mas falta experiência e conhecimento para entrar em novos mercados”, disse o diretor.

Segundo o relatório Startup Genome, estudo de referência sobre o tema, das empresas de São Paulo avaliadas apenas 9% visavam mercados estrangeiros importantes, como Estados Unidos e Reino Unido. O percentual fica abaixo da média mundial, em torno de 36%.

As inscrições no StarOuts Brasil podem ser feitas pelo site do projeto até o dia 19 de fevereiro. O resultado final será divulgado no dia 16 de março. (ABr)

O Beblue, plataforma que conecta estabelecimentos comerciais e consumidores, já devolveu mais de R$ 50 milhões

FIDELIZAÇÃO

Beblue vai oferecer cashback imediato

São Paulo - O Beblue, plataforma que conecta estabelecimentos comerciais e consumidores e já devolveu mais de R$ 50 milhões em cashback às pessoas cadastradas nos últimos 18 meses, anuncia a chegada da carteira digital Beblue. A partir de janeiro, quem possui cadastro na plataforma passa a ter gradativamente - acesso a uma wallet que pode ser carregada via boleto ou transferência bancária.

Para a campanha de lançamento, a carga e a recarga geram, imediatamente, 5% de cashback dentro do app uma recompensa que representa um retorno imediato maior do que o rendimento anual da poupança. Além disso, assim como os pagamentos efetuados com cartões de crédito e débito, o pagamento com o saldo na carteira digital gera cashback em tempo real, podendo ser

imediatamente consumido em qualquer parceiro comercial cadastrado.

“Desde o começo, nós temos como missão fomentar o comércio local e entregar experiências financeiras cada vez mais justas e honestas para empoderar o consumidor. A carteira digital no formato de conta de pagamento é uma oportunidade para fazermos isso, entregando mais possibilidades para o consumidor, principalmente para aqueles que não são servidos ou são mal servidos por bancos e instituições financeiras”, diz o CBSO e cofundador do Beblue, Daniel Gava.

Dentro da wallet, o acesso ao saldo pré-pago e ao saldo de cashback serão contabilizados separadamente. No momento da compra, se o consumidor tiver dinheiro pré-pago carregado no app, ele será consumido primeiro.

Se não houver saldo pré-pa-

go ou ele não for suficiente para efetuar o pagamento, aí sim o valor será descontado da carteira de saldo de cashback. O Beblue permite ainda a transferência de saldo entre consumidores sem a cobrança de nenhum tipo de taxa.

“Hoje, somos a única carteira digital que por meio da conta de pagamento permite ao consumidor pagar seu consumo sem precisar portar consigo nem sequer sua carteira, um token, ou mesmo seu smartphone. As únicas coisas que ele precisa para efetuar um pagamento ou resgate da sua recompensa nos parceiros comerciais credenciados são o número do CPF e a senha de 4 dígitos, permitindo uma experiência de compra totalmente inovadora e valor incomparável para o consumidor”, completa o CEO e co-fundador do Beblue, Daniel Abbud.

A carteira está sendo dis-

ponibilizada gradativamente para os consumidores Android e iOS cadastrados na plataforma.

Presente em mais de 80 cidades, o Beblue já conta com mais de 2,5 milhões de usuários e mais de 10 mil parceiros comerciais, como supermercados, farmácias, restaurantes, bares, postos de gasolinas, entre outros. Além disso, a empresa, que fechou parceria recente com a bandeira Elo (além de Mastercard, Visa e Hipercard) já transacionou mais de R$ 1 bilhão em sua plataforma e retornou R$ 50 milhões para os consumidores em cashback em apenas 18 meses de operação. Para obter o Beblue, basta fazer o download do app, realizar o cadastro com o CPF, uma senha de 4 dígitos e utilizar a maquininha Beblue no momento da compra em toda a rede de comércios credenciada.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2018

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NEGÓCIOS E-COMMERCE

Serviço traz de volta ideia das sacoleiras Serviço de consultoria de moda delivery, inédito no Brasil, faturou R$ 1 mi em 2017

Upperbag chega a Belo Horizonte MÍRIAN PINHEIRO

Um serviço de consultoria de moda delivery, inédito no Brasil, chegou à Capital. A Upperbag, criada pelo empresário paulista Alexandre Abrahão em 2015, com investimento de R$ 200 mil, ampliou atendimento e agora também recebe pedidos de Belo Horizonte. A empresa fechou 2017 com faturamento em torno de R$ 1 milhão. A expectativa, de acordo com Abrahão, é triplicar a receita este ano. Em dois anos, a marca ampliou share, atendendo mais de 3 mil clientes - carteira que registra expansão média de 10% ao mês.

Hoje, além de Belo Horizonte, consumidores dos estados de São Paulo, onde a empresa tem sede, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Mato Grosso do Sul podem usufruir do serviço.

“Além de consumidores das capitais Porto Alegre, Brasília, Curitiba, Florianópolis, Salvador, Vitória, Goiânia, Cuiabá e Campo Grande”, completa Abrahão.

Para ele, o serviço da Upperbag busca corrigir a principal

falha do modelo de negócio de e-commerce, principalmente de roupas, que é a impossibilidade de se experimentar as peças antes da compra. “Em compras por e-commerce, o cliente não sabe o caimento, tecido e combinações possíveis, aumentando a insegurança e dissuadindo-o da compra”, compara, dizendo que o cliente da sua marca pode provar a roupa e só depois efetivar a compra.

O sucesso do negócio é confirmado pelo público variado da marca. “Atendemos homens, mulheres e crianças com combinações de roupas, acessórios e cosméticos entregues em casa”, diz. Para as entregas na cidade de São Paulo e região metropolitana, não há cobrança de frete. Nos demais locais, o preço varia entre R$ 49 e R$ 99. “O valor é revertido em crédito e pode ser usado em uma compra futura”, explica Abrahão.

Comodidade - A Upperbag entrega uma bolsa na casa do cliente contendo 30 itens de vestuário, acessórios e/ou cosméticos de acordo com o manequim e o estilo que a pessoa tem ou quer ter. O cliente

pode provar e testar os itens sem pressa. Os que agradam vão direto para o armário e os que não agradam voltam para a mala, que é recolhida por um motoboy após três dias. O envio e o recolhimento da mala são gratuitos e o cliente só paga pelas peças que quiser comprar. Se não gostar de nada, o que, segundo o empresário, é raro de acontecer, não paga.

As bags são feitas sob medida para homens, mulheres e crianças, e também contam com opções plus size. No portfólio de itens estão inclusos desde sapatos, blazers e casacos, até camisetas informais, camisas sociais e lingeries, que vão acompanhados de linhas completas de cosméticos e acessórios de vários tipos. “São mais de 60 marcas parceiras que cobram o mesmo preço praticado em e-commerce e lojas físicas, com a vantagem de experimentar em casa e não pagar o frete”, destaca.

As camisas, por exemplo, variam entre R$ 119 e R$ 299; camisetas entre R$ 49 e R$ 149 e calças entre R$ 89 e R$ 249.

Para receber a bag, como é chamada a mala com as peças, só é preciso preencher um cadastro no site da mar-

MARIO BOCK/DIVULGAÇÃO

Abrahão afirma que meta é triplicar a receita este ano

ca, indicando os tamanhos e estilos das roupas e acessórios que deseja receber. Logo após, os stylists da Upperbag entram em contato para tirar dúvidas via Whatsapp e analisam as fotos e comportamento do cliente no Facebook e Instagram. “Muitas vezes, quando o cliente responde

ao questionário, ele imagina a pessoa que ele quer ser e não quem ele é realmente. E isso pode fazer com que ele não goste dos produtos que vamos enviar. Com o acesso ao Facebook, pretendemos buscar uma imagem real dele para trabalharmos”, explica Abrahão.

RECURSOS HUMANOS

McDonald’s valoriza mão de obra jovem DIVULGAÇÃO

DANIELA MACIEL

Em meio à crise econômica que ainda subjuga o País e que tem no desemprego a face mais perversa, nota-se que muitas empresas têm um contingente de profissionais capacitados aceitando remunerações menores para preencher as poucas vagas existentes. Diante desse quadro, a expectativa é de que as coisas sejam mais difíceis para os jovens, especialmente os que procuram ainda pela primeira oportunidade, já que eles, via de regra, têm pouca ou nenhuma experiência e ainda estão em formação acadêmica e emocional.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população desocupada do País é de 12,6 milhões de pessoas. Desse total, cerca de 30% são jovens - a maior taxa dos últimos 27 anos e o dobro da média internacional, de acordo com informações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Na contramão desse processo, o McDonald’s Brasil segue com a política de valorizar a mão de obra jovem, especialmente a que busca a primeira oportunidade no mercado de trabalho. Em 2017, foram geradas 14 mil vagas para jovens em busca do primeiro emprego. Dessas, 6,8 mil

Para 2018, expectativa da rede é de geração de 15 mil vagas, chegando a 65 mil até 2020

referem-se a novos postos de trabalho para pessoas entre 16 e 25 anos. Para 2018, a expectativa é de geração de 15 mil vagas, chegando a 65 mil até 2020.

Essa política, garante o diretor de Recursos Humanos da Arcos Dourados, Marcelo Nóbrega, exige preparação dos profissionais de RH e um alinhamento muito estreito entre a estratégia do grupo e as ações do dia a dia em cada setor. O desafio de lidar com jovens ainda imaturos profissionalmente e emocionalmente é vencido através da escuta dos pró-

prios jovens e também do consumidor.

“A opção de trabalhar com jovens vem do próprio perfil do nosso público, formado por jovens-adultos e famílias. Eles querem se ver representados, se reconhecer, então nada melhor que ter pessoas parecidas com eles no atendimento.

Queremos que quem venha aos nossos restaurantes, mais do que boa comida, encontre, também, uma boa experiência, construa boas memórias”, explica Nóbrega.

A Arcos Dourados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo,

tanto em vendas totais do sistema como em número de restaurantes. A companhia é a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe, com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias de restaurantes McDonald’s em 20 países e territórios: Argentina, Aruba, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Curaçao, Equador, Guiana Francesa, Guadalupe, Martinica, México, Panamá, Peru, Porto Rico, St. Croix, St. Thomas, Trinidad & Tobago, Uruguai e Venezuela. Opera ou franqueia mais de 2,1 mil restaurantes McDonald’s com

mais de 90 mil funcionários. Só no Brasil, são 660 operações.

Outro ponto importante na estratégia é a oportunidade de progressão na carreira. 90% dos gerentes de restaurante começaram como atendentes e passaram por todos os outros cargos existentes dentro da operação. O prazo para que essa meta seja batida varia entre seis e oito anos. A primeira promoção - de atendente para treinador - costuma acontecer antes de dois anos.

Na companhia existem três estratos que funcionam de maneira verticalizada. A área de restaurantes, a área de campo (que funciona como uma “empresa”, com áreas de gestão e consultoria de apoio, responsáveis por administrar entre 10 e 20 restaurantes) e escritório de backoffice da Arcos Dourados, que abriga 450 colaboradores.

“O maior obstáculo nessa progressão é o afunilamento. É claro que não existem tantos postos nos cargos mais altos como existem candidatos. O normal é que se ele não for promovido entre o segundo e o terceiro ano, saia da companhia em busca de outras oportunidades. Mesmo assim o nosso turnover segue os mesmos índices do mercado tanto para varejo como para primeiro emprego”, afirma o diretor de Recursos Humanos da Arcos Dourados.

O serviço de personal stylist delivery trabalha com bags personalizadas. A UpperKids, por exemplo, traz uma mala de roupas montada de acordo com as características físicas de cada criança, a necessidade de cada pai/mãe em vestir seu filho, com entrega em domicílio, sem compromisso de compra. A UpperKids é recheada com uma seleção de 30 itens de vestuário e acessórios de acordo com o manequim e o estilo de cada bebê até cinco anos, de numeração RN a 6, com calçados que variam entre 12 e 29, entregues na periodicidade que o usuário escolher. A bag contém itens de diversas marcas como Zara, Gap, Philips, Nike, DC, Elian, Ano Zero, NCS, Cuca Criativa, Mash, Green, Trousseau, UpBaby, Hering, Íntima e muitas outras.

Uma mala de maquiagem montada de acordo com as características de cada cliente é outra opção.

A MakeUpBag é recheada com uma seleção de 30 itens de maquiagem, como blush, base, iluminador, primer, sombras, esmaltes etc., além de itens de higiene pessoal, produtos para o cabelo (shampoo, condicionador, reparador de pontas, ampolas de tratamento), cremes, loções, perfumes e artigos de sexyshop, que são selecionados conforme o perfil de cada cliente e entregue na periodicidade que o usuário escolher.

A bag contém itens de diversas marcas como Boticário, Vult Cosméticos, Contém 1G, L’oreal, Nívea e muitas outras.

Já a BeerBag é uma mala de cervejas montada de acordo com as necessidades e gostos de cada cliente. A BeerBag contém uma caixa com quatro cervejas, exclusivamente selecionadas por especialistas, seguindo o perfil, preferências e necessidades do consumidor. É possível receber cervejas alemãs, brasileiras, tchecas, americanas, belgas e holandesas. A bag contém cervejas de diversas marcas, como Hoegaarden Forbidden, Franziskaner Hefe Weissbier, Amazon Bier Bacuri e muitas outras. Os produtos chegam à casa do cliente acompanhados de um catálogo explicativo com o processo de fabricação, composição da bebida e como ela pode harmonizar com a comida. (MP)

Assédio aos colaboradores é encarado como um “bom sinal” Conhecido como um grande empregador de jovens, oferecendo oportunidade especialmente para os que buscam o primeiro emprego, o McDonald’s Brasil enfrenta críticas e a concorrência sempre de olho nos profissionais formados pela companhia.

Segundo o diretor de Recursos Humanos da Arcos Dourados, Marcelo Nóbrega, o assédio aos colaboradores chega a ser, de alguma maneira, um elogio. “É comum que a concorrência procure o pessoal formado por nós e tente tirar,

inclusive, os que estão ainda trabalhando nas nossas operações. Isso indica que estamos no caminho correto e ajuda a tornar o mercado mais forte como um todo. Um negócio só é saudável se a concorrência também for”, avalia Nóbrega.

O outro lado da moeda é a acusação de exploração de uma mão de obra mais barata e com menos bagagem emocional submetida a um trabalho que exige controle ao lidar com um volume muito grande de público ao mesmo tempo em que um dos valores prometidos

é a rapidez. “Somos tranquilos quanto a isso. Pagamos 10% a mais que a média de mercado e temos um plano de benefícios coerente com uma multinacional. Mas o mais importante é a formação que oferecemos não só com a oportunidade de trabalho mas, especialmente, com todo o treinamento técnico e comportamental que mantemos durante toda a jornada do colaborador conosco”, pontua.

Toda essa estratégia, porém, não daria certo sem que o principal interessado - o jovem colaborador - opinasse. Por

isso a empresa se empenhou em realizar a pesquisa “Acreditamos nos Jovens”. O estudo identificou as principais barreiras que encontram na hora de procurar emprego, 77% dos jovens apontam para a falta de uma experiência anterior como a principal dificuldade para conseguir trabalho formal. Falta de oportunidade (69%), falta de confiança na sua geração (68%) e dificuldade de transição do ensino médio para o mercado (58%) são as demais causas listadas pelos entrevistados. “É preciso conhecer essas

pessoas, e quando falamos em primeiro emprego não é apenas do jovem, mas também de pessoas com diferentes graus de vulnerabilidade como refugiados, ex-moradores de rua e aposentados”, destaca o gestor.

Como parte do plano de carreira e também para incentivar o empreendedorismo entre seus colaboradores, o McDonald’s criou o programa Aperte o Play!, plataforma que disponibiliza cursos para seus colaboradores nas áreas de tecnologia, finanças e gastronomia, entre outros.

A primeira iniciativa do programa foi o curso ‘Talentos do Futuro em Tecnologia’, uma parceria que envolveu a Fundação JP Morgan e o Instituto de Oportunidade Social (IOS). A primeira turma, de 102 funcionários, tem formatura marcada para abril de 2018.

“Queremos incentivar que os nossos funcionários tenham autonomia para escolher qual caminho trilhar. Para nós, o que importa é que enquanto estiverem na empresa, eles tenham a melhor experiência possível”, afirma o executivo. (DM)

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

POLPA DE FRUTAS

Fábrica atenderá agricultura familiar no Mucuri Unidade deve ser inaugurada em Setubinha em 2019, com capacidade para produzir 300 quilos por dia

MICHELLE VALVERDE

A construção de uma fábrica de polpa de frutas, em Setubinha, no Vale do Mucuri, vai contribuir para a geração de renda de muitas famílias da agricultura familiar. A unidade, que deve ser inaugurada em meados de 2019, terá capacidade de produzir 300 quilos de polpa por dia. A expectativa, com o tempo, é ampliar a capacidade e a linha de produtos, incluindo doces e sucos.

Orçado em R$ 250 mil, o projeto será desenvolvido pela Fundação Banco do Brasil (FBB) em parceria com a Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural dos Agricultores Familiares do Córrego Santo Antônio (Acodersa).

De acordo com o secretário da Acodersa, Luciano Coelho do Nascimento, a agroindústria é fundamental para a melhoria da qualidade das famílias envolvidas e para a geração de renda. A ideia é aproveitar as frutas produzidas na região.

“A construção da agroin-

dústria para a produção de polpa de frutas é uma demanda antiga da nossa comunidade. No município, a maior parte das propriedades rurais produz frutas como manga, goiaba, laranja, acerola, pitanga, graviola, mamão, abacaxi e grande parte é perdida por falta de processamento. Com a agroindústria, vamos transformar as frutas em polpa, reduzindo o desperdício e gerando renda para as famílias”, explicou Nascimento.

Ainda segundo Nascimento, a maior parte das frutas da região é produzida de forma informal, sem manejo e cuidados necessários. Com o projeto para o processamento, as famílias da comunidade já começaram a fazer cursos para aprimorar e organizar a atividade. A expectativa com a profissionalização é elevar a produção e a qualidade dos frutos para que se torne uma atividade econômica.

As palestras e cursos terão apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão

FABIANO NOGUEIRA

Com aportes de R$ 250 mil será possível aproveitar frutas como abacaxi, manga e goiaba, entre outras

Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Minas Gerais (Senar Minas). Entre os temas importantes para capacitar os envolvidos no projeto estão o manejo para a fruticultura, período correto de colheita e processamento de frutas.

“Estamos fazendo um trabalho de conscientização e mostrando as vantagens de processar as frutas. Isso é importante para estimular a participação das famílias.

Várias pessoas já aderiram, mas acreditamos que, quando a agroindústria começar a funcionar e gerar resultados, haverá maior interesse

da comunidade”, explicou Nascimento.

A princípio, as famílias que participarão do projeto são da comunidade Córrego Santo Antônio, mas a ideia é expandir a área, abrindo oportunidade para outras comunidades e municípios no entorno de Setubinha.

O processamento de frutas

e a geração de renda também são vistos por Nascimento como formas de estimular a permanência dos jovens no campo, o que é importante para a manutenção das atividades agrícolas.

“Com o projeto queremos gerar renda e mostrar para os jovens que a produção rural é uma opção interessante, quando organizada e bem administrada”.

Mercado - A produção de polpa tende a ser lucrativa, por ter maior valor agregado e ser demandada no mercado. O objetivo é comercializar o produto no mercado local e participar dos processos para fornecimentos da polpa para a merenda escolar junto ao município e ao Estado.

O projeto para a instalação da fabrica também contempla o reaproveitamento das frutas consideradas impróprias para a fabricação de polpa e do bagaço, dejetos que serão utilizados para a produção de adubo orgânico.

DIVULGAÇÃO

FUNRURAL

Adesão ao Programa de Regularização Rural deve ser feita até 28 de fevereiro DA REDAÇÃO

Fim da safra na maioria das usinas e chuvas intensas influenciaram o resultado de queda

CANA-DE-AÇÚCAR

Centro-Sul processa na primeira quinzena o menor volume dos últimos dez anos São Paulo - Com a safra praticamente encerrada, as unidades produtoras do Centro-Sul do Brasil processaram na 1ª quinzena de janeiro o menor volume de cana para o período no histórico dos últimos dez anos, informou ontem a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica).

Ao todo, foram esmagadas apenas 166 mil toneladas de matéria-prima, queda de 85,9% na comparação anual. Na segunda quinzena de dezembro, o volume havia sido de 2,5 milhões de toneladas.

“O fim da safra em praticamente todas as usinas e destilarias do Centro-Sul, além das chuvas intensas, influenciaram o resultado na primeira quinzena de janeiro”, explicou o diretor técnico da Unica, Antonio de Padua Rodrigues, em nota.

Segundo ele, até 16 de janeiro somente seis unidades estavam em operação no Centro-Sul. Para Rodrigues, a moagem de cana em janeiro e fevereiro será marginal, enquanto

o desempenho em março dependerá das condições climáticas.

No acumulado da temporada 2017/18, que se encerra oficialmente em março, o processamento de cana chega a 583,5 milhões de toneladas, perto das 585 milhões de toneladas previstas pela Unica para o ciclo.

Produtos - O setor sucroenergético do Centro-Sul do Brasil segue priorizando o etanol em detrimento do açúcar. Na primeira quinzena de janeiro, 83,26% da oferta de matéria-prima foi direcionada à fabricação do biocombustível e só 16,74% para o açúcar.

Dado um nível de Açúcares Totais Recuperáveis (ATR) de 106,57 kg por tonelada, foram produzidos 43 milhões de litros de etanol na quinzena (queda de 37,3% na comparação anual) e só 3 mil toneladas de açúcar (recuo de 92%).

No acumulado da temporada, os volumes são de 25,26 bilhões de litros de etanol e 35,8 milhões

de toneladas do adoçante, respectivamente.

O etanol passou a ser mais atrativo para as usinas a partir do segundo semestre de 2017, na esteira da queda dos preços internacionais do açúcar e da incidência de maiores tributos sobre a gasolina no Brasil, concorrente direta do etanol.

Na primeira quinzena de janeiro, por exemplo, as unidades produtoras do Centro-Sul comercializaram 1,04 bilhão de litros de álcool, alta de 19% na comparação anual, refletindo “o forte incremento nas vendas de etanol hidratado ao mercado interno”, segundo a Unica.

As vendas do concorrente direto da gasolina na primeira metade do mês somaram 656,37 milhões de litros, alta de 50% frente a igual período de 2017.

“Pela sétima quinzena consecutiva, a venda do renovável aumentou comparativamente a 2017, pautada pela melhor remuneração sobre o açúcar”, afirmou o diretor técnico da Unica.

(Reuters)

Com a publicação da Lei 13.606, na semana passada (10/01), que, entre outras medidas, institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), os produtores rurais pessoas físicas ou jurídicas, ou os adquirentes de produção rural, inclusive cooperativas, poderão quitar os débitos relativos ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), exigidos na forma das Leis nº 8.212/91 e nº 8.870/1994, artigos 25, vencidos até 30 de agosto 2017. Esse benefício reduz os juros a zero e ainda permite o parcelamento das dívidas. A adesão, por parte dos contribuintes, pode ser formalizada até o dia 28 de fevereiro.

A partir da nova lei, os débitos de produtor rural pessoal física ou jurídica poderão ser quitados através do pagamento de, no mínimo, 2,5% do valor da dívida consolidada, sem as reduções, em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. A liquidação do restante da dívida consolidada será por meio de parcelamento em até 176 prestações mensais e sucessivas, vencíveis a partir do mês seguinte ao vencimento da segunda parcela da entrada, equivalentes a 0,8% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização de sua produção rural do ano civil imediatamente anterior ao do vencimento da parcela, com redução de 100% dos juros de mora.

Na hipótese de suspensão das atividades relativas à produção rural ou de não auferimento de receita bruta por período superior a um ano, o valor da prestação mensal será equivalente ao saldo da dívida consolidada com as reduções previstas, dividido pela quantidade de meses que faltarem para complementar 176. A parcela mínima será de R$ 100,00 e encerrado o prazo do parcelamento, eventual resíduo da dívida não quitada poderá ser pago à vista, acrescido à última prestação, ou ser parcelado em até 60 prestações, mantidas as reduções de juros de mora.

No caso do adquirente de produção rural, as condições são as mesmas citadas anteriormente, exceto no que diz respeito às prestações do parcelamento, que são equivalentes a 0,3% da média mensal da receita bruta, com parcela mínima de R$ 1.000,00.

Justiça - “O programa é uma oportunidade para liquidar dívidas com condições especiais. Merecem atenção especial, todavia, os casos de contribuintes que, tendo discutido judicialmente o Funrural, depositaram a tempo e ordem os valores em juízo e agora, em face do PRR, vez que pagaram integralmente suas contribuições, estão em desvantagem comparativamente àqueles que nada quitaram durante todo esse período e que, assim, gozarão da redução de 100% dos juros de mora”, explica o sócio-fundador do escritório Andrade Silva Advogados, David Gonçalves de Andrade Silva.

Ele destaca ainda que os depósitos judiciais devem ser transformados em renda da União, considerando apenas o principal, levantando o contribuinte a parcela relativa à sua atualização pela Selic. “Quando se tratam de depósitos judiciais, pode haver certa discussão legal, no momento do levantamento, considerando que a transformação em pagamento definitivo ocorre pela simples transferência para a União daquilo que já é da sua disponibilidade (os depósitos já são feitos no caixa único do tesouro), sendo certo que o acréscimo (Selic) sobre os depósitos judiciais só ocorre quando há levantamento, pelo contribuinte, desses depósitos”, reforça David.

Segundo o advogado, em programas anteriores de parcelamento, com idênticas disposições, o escritório teve decisões favoráveis. “Tivemos êxito no patrocínio da tese segundo a qual o contribuinte tem o direito de levantar a diferença representada pela Selic aplicada sobre os depósitos, transformando-se em pagamento definitivo da União apenas os valores principais dos depósitos”, diz.

Mais benefícios - Em paralelo, a nova lei ainda reduz a alíquota da contribuição devida pelo produtor rural pessoa física de 2% para 1,2%, possibilitando, ainda, que tanto o produtor rural pessoa física, quanto o empregador rural pessoa jurídica, faça a opção, a partir do ano-calendário de 2019, por contribuir para a seguridade social sobre a receita decorrente da comercialização da produção rural ou sobre a folha de salários, na forma dos incisos I e II do caput do art. 22 da Lei nº 8.212/91.

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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

MERCADO

Bolsa atinge recorde com julgamento de Lula Principal índice acionário do País superou os 83 mil pontos ao subir 3,72% na sessão de ontem São Paulo - Um rali diante do desfecho esperado, de confirmação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância, levou o Ibovespa a bater novo recorde ontem, aos 83.680,00 pontos, e valorização de 3,72%. O giro financeiro foi forte, de R$ 15,7 bilhões.

Durante o pregão, as ações ligadas ao governo, de empresas estatais como Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil estiveram entre as maiores valorizações do índice à vista, entre 6% e 7%. Os papéis ON e PN da petroleira renovaram seguidas máximas levando o preço a R$ 20,00 e R$ 19,00, respectivamente - as maiores cotações dos últimos anos.

Mário Mariante, estrategista-chefe para renda variável Planner Corretora Valores, ressalta que a força desses papéis no pregão de hoje reflete em parte o sentimento de que estão cada vez mais remotas as chances de Lula voltar a ocupar a Presidência da República. “Há sempre o receio de que a volta do PT traga novamente o uso das empresas estatais federais pelo governo”, disse o profissional, lembrando que a Petrobras tem de vender ativos para reduzir sua dívida e há um trabalho duro de reconstrução da empresa

FERNANDA CARVALHO / FOTOS PÚBLICAS

após o impacto da Lava Jato.

O relator do recurso de Lula no Tribunal Regional Federal (TRF-4),desembargador João Pedro Gebran, foi o primeiro a proferir seu voto.

Ele decidiu aumentar a pena total imposta ao petista pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex do Guarujá.

Em vez de 9 anos e 6 meses, o magistrado pediu pena de 12 anos e um mês de reclusão de regime fechado.

Em seguida, o desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma do TRF-4 e revisor do processo, também decidiu pela manutenção da condenação de Lula pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Ele seguiu o relator e pediu que o petista cumpra 12 anos e um mês em regime fechado.

Terceiro e último a se manifestar, o desembargador Victor Laus acompanhou integralmente o voto dos outros dois desembargadores.

Segundo ele, Lula deveria ter impedido o esquema de corrupção.

“Neste momento, o que está importando para o mercado é Lula não ser candidato. Ainda não se precificou as consequências disso, do ponto de vista da corrida eleitoral”, disse Pedro Paulo Silveira, economista-chefe Nova

Futura CTVM, referindo-se ao fato de o ex-presidente, fora do pleito, vir a apoiar fortemente alguém.

O economista Alexandre Espirito Santo, da Órama, não vê a questão do julgamento como algo definitivo para o médio prazo, quando Tribunal Superior Eleitoral (TSE) for instado a se manifestar.

Nesse contexto, diz, os mercados seguem favorecidos pelo ambiente internacional, com 22 dias consecutivos de entrada de dinheiro de investidores não-residentes na bolsa, o que contribui para que o giro financeiro Dólar à vista também foi influenciado pelo resultado do julgamento e caiu 1,93%, aos R$ 3,1734 seja algo excepcional para o ricana no exterior. O dólar à mês de janeiro. vista terminou em baixa de 1,93%, a R$ 3,1734. É o menor Dólar - A perspectiva dos valor de fechamento desde 18 investidores de que a condenação do ex-presidente Luiz de outubro de 2017, quando Brasília - O programa Te- rados por índices de preços.

Inácio Lula da Silva fosse ficou em R$ 3,1679. O giro foi de US$ 1,349 bilhão.

Na souro Direto encerrou o ano Outros 23,1% são papéis cormantida por unanimidade mínima, chegou a R$ 3,1524 de 2017 com recordes no valor rigidos pela taxa Selic e 16,8% pela 8ª Turma do TRF-4 - o (-2,58%) e, na máxima, a R$ investido, estoque e no núme- títulos prefixados. que acabou se confirmando 3,2316 (-0,13%).

No mercado ro de investidores.

De acordo Os títulos remunerados por - fez o dólar à vista fechar na futuro, o dólar para fevereiro com balanço divulgado pelo índices de preços respondem casa dos R$ 3,17, no menor patamar em mais de três me- encerrou em queda de 2,81%, Tesouro Nacional ontem, o es- pelo maior volume no estotoque do programa alcançou que, 60,1%. Na sequência, ses, depois de ter alcançado a R$ 3,15.

“O cenário externo tamo valor histórico de R$ 48,5 aparecem os títulos indexados os R$ 3,15 durante a sessão. bém contribuiu para o otibilhões em dezembro de 2017, à taxa Selic, com participação No mercado futuro, com a alta de 18,2% na comparação de 23,1% e os títulos prefimismo doméstico, uma vez confirmação do placar de 3 com dezembro de 2016. xados, com 16,8%. A maior que as commodities subiram”, a 0, a moeda americana para No ano, as aplicações supeparte do estoque (40,9%) tem fevereiro fechou a R$ 3,15, em comentou Leandro Ruschel, sócio-fundador do Grupo raram os resgates em R$ 2,88 vencimento entre 1 e 5 anos. queda de quase 3%.

Contribuiu para a forte L&S. A moeda americana bilhões. O valor líquido ficou Outros 37% vencem entre 5 apreciação do real a queda recuava ante moedas fortes abaixo do registrado em 2016, e 10 anos, 18,1% acima de 10 que foi de R$ 11,42 bilhões. anos e apenas 4% têm prazo generalizada da divisa ame- e emergentes. (AE) Em relação ao número menor do que 1 ano. de investidores, o número total cadastrado alcançou Dezembro - Em dezembro, 1,83 milhão, sendo 565.758 foram feitas 180.170 operações ativos, os dois números no de investimento em títulos do maior patamar alcançado Tesouro Direto, no total de R$ Na véspera, fonte com conhe- IPO da PagSeguro para prosseguir pelo programa.

1,1 bilhão. Segundo o órgão, cimento do assunto afirmou que com os planos de oferta de ações.

81,9% das operações foram Também o número de opea demanda de investidores pelas A PagSeguro apresentou o pedido rações foi recorde no ano investimentos em valores de ações da PagSeguro foi cerca de 10 de IPO no final de dezembro. Na ocapassado, tanto em quantidade até R$ 5 mil, sendo 56,8% do vezes maior que a oferta. A forte sião, a empresa citou no prospecto que total de até R$ 1 mil. Houve (2,17 milhões) quanto em valor demanda permitiu que os coorde- teve lucro líquido de R$ 290 milhões (R$ 19,438 bilhões, média de resgate líquido de R$ 42,22 nadores da operação elevassem a nos nove meses encerrados no final R$ 1,61 bilhão por mês). milhões no mês. oferta em 35%. de setembro, três vezes acima do Dessas operações, 75,9% No mês passado, os títulos A PagSeguro compete com empre- resultado positivo de um ano antes. foram investimentos de até mais demandados pelos insas como Cielo, de Banco do Brasil e R$ 5 mil, sendo 50,6% de vestidores (42,6%) foram os Bradesco; e Rede, do Itaú Unibanco. Em 2016 como um todo, a PagSeguro teve lucro líquido de R$ 127,8 milhões, até R$ 1 mil. Outro recorde indexados à taxa Selic, seguido Outra rival da PagSeguro, a Stone ante R$ 35,5 milhões em 2015. registrado foi de participação por títulos indexados ao IPCA Pagamentos, está planejando um IPO A empresa afi rmou no documento feminina entre os investidores (36,9%) e prefixados (20,5%). em Nova York, com expectativa de que pretende usar os recursos da cadastrados, que passou de A maioria dos investimenrealizar a operação no segundo se24,11% em dezembro de 2016 tos de dezembro foi em papéis oferta para “aquisições seletivas” mestre deste ano, afirmaram fontes para 27,51% em dezembro com vencimento de 5 a 10 anos à Reuters na semana passada. Na e investimentos na operação, algo de 2017.

(77,4%), seguido de prazo ocasião, as fontes afirmaram que a que inclui tecnologias e produtos O estoque encerrou o ano acima de 10 anos (18,9%) e de empresa aguardava a precificação do complementares. (Reuters) com 60,1% de títulos remune- 1 a 5 anos (3,7%). (AE)

Investimento no Tesouro Direto aumenta 18,2%

PagSeguro capta US$ 2,3 bilhões nos EUA São Paulo - A empresa de meios de pagamento eletrônico PagSeguro estreou em forte alta na bolsa de Nova York ontem, exibindo valorização de mais de 30%, após precificar sua oferta pública inicial (IPO) na véspera acima da faixa indicativa. Às 14:54, as ações da empresa controlada pelo portal de Internet Universo Online subiam 33,6%, cotadas a US$ 28,77. A faixa indicativa de preço do IPO era de US$ 17,50 a US$ 20,50.

O IPO movimentou cerca de US$ 2,3 bilhões e foi a maior oferta inicial de empresa brasileira desde abril de 2013, quando o Banco do Brasil listou sua unidade de seguros e previdência BB Seguridade.

CONJUNTURA

Consumidor estima inflação de 5,4% neste ano Rio - A mediana da inflação esperada pelos consumidores nos próximos 12 meses ficou em 5,4% em janeiro, um recuo de 0,4 ponto percentual em relação ao resultado de 5,8% registrado em dezembro de 2017, informou ontem a Fundação Getulio Vargas (FGV), que divulgou o Indicador de Expectativa de Inflação dos Consumidores.

Com o resultado, o indicador recuou ao menor nível desde setembro de 2007, quando estava em 5,2%. Em relação ao mesmo período do ano anterior, houve uma redução de 2,5 pontos percentuais.

Segundo a FGV, o recuo de janeiro reflete a divulgação da inflação acumulada de 2017 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que ficou

em 2,95%, e pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M, da própria FGV), que encerrou o ano em -0,52%.

“O primeiro por ter ficado abaixo do piso da meta de inflação e o segundo por ser o indicador que baliza os preços dos aluguéis, importante item no orçamento das famílias. Para os próximos meses, espera-se que o indicador de expectativa de inflação apresente um comportamento mais estável, refletindo a trajetória do nível geral de preços da economia”, avaliou o economista Pedro Costa Ferreira, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/ FGV), em nota.

Na distribuição por faixas de inflação, 48,2% dos consumidores projetaram inflação dentro dos limites de tolerância da meta (de 3% a 6%) perseguida pelo

Banco Central. Houve melhora na expectativa para a inflação em todas as faixas de renda, com destaque para as famílias com renda mais baixa, de até R$ 2.100,00

mensais, em que a inflação prevista recuou 0,8 ponto.

Os consumidores com renda acima de R$ 9.600,00 permanecem com as expectativas mais reduzidas, de 4%.

O Indicador de Expectativa de Inflação dos Consumidores é obtido com base em informações da Sondagem do Consumidor, que ouve mensalmente mais de 2,1

mil brasileiros em sete das principais capitais do País.

Aproximadamente 75% dos entrevistados respondem aos quesitos relacionados às expectativas de inflação. (AE)

TRANSAÇÕES CORRENTES

Fluxo cambial fica positivo em US$ 625 mi Brasília - Depois de encerrar 2017 com entradas líquidas de US$ 625 milhões, o País registra fluxo cambial positivo de US$ 4,421 bilhões em janeiro até o dia 19, informou nesta quarta-feira, 24, o Banco Central.

O canal financeiro apresentou entradas líquidas de US$ 5,455 bilhões no período. Isso é resultado de aportes no valor de US$ 29,091 bilhões e de retiradas no total de US$

23,636 bilhões. Este segmento reúne os investimentos estrangeiros diretos e em carteira, remessas de lucro e pagamento de juros, entre outras operações.

No comércio exterior, o saldo de janeiro até o dia 19 é negativo em US$ 1,034 bilhão, com importações de US$ 8,021 bilhões e exportações de US$ 6,988 bilhões. Nas exportações, estão incluídos US$ 1,116 bilhão em Adiantamento

de Contrato de Câmbio (ACC), US$ 1,432 bilhão em Pagamento Antecipado (PA) e US$ 4,439 bilhões em outras entradas.

Semana - O fluxo cambial da semana de 15 a 19 de janeiro ficou positivo em US$ 2,558 bilhões, informou o Banco Central.

O canal financeiro apresentou entrada líquida de dólares na semana de US$ 2,260 bilhões, resultado

de entradas no valor de US$ 9,940 bilhões e de envios no total de US$ 7,679 bilhões.

No comércio exterior, o saldo na semana passada ficou positivo em US$ 298 milhões, com importações de US$ 2,693 bilhões e exportações de US$ 2,991 bilhões. Nas exportações, estão incluídos US$ 418 milhões em ACC, US$ 626 milhões em PA e US$ 1,947 bilhão em outras entradas. (AE)

FINANÇAS BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2018

INDICADORES ECONÔMICOS Indicadores Econômicos Inflação

Dólar

TR/Poupança

24/01/2018

23/01/2018

22/01/2018

Índices

Jan.

COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,1729

R$ 3,2354

R$ 3,2084

IGP-M (FGV)

0,64%

VENDA

R$ 3,1734

R$ 3,2359

R$ 3,2089

IPC-Fipe

0,32%

0,08%

0,14%

0,61%

-0,05%

0,05%

-0,01%

0,10%

0,02%

0,32%

0.29%

0,55%

2,27%

2,27%

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 3,1964

R$ 3,2243

R$ 3,1928

IGP-DI (FGV)

0,43%

0,06%

-0,38%

-0,38%

-0,51%

-0,96%

-0,30%

0,24%

0,62%

0,10%

0,80%

0,74%

-0,42%

-0,42%

VENDA

R$ 3,1970

R$ 3,2249

R$ 3,1934

INPC-IBGE

0,42%

0,24%

0,32%

0,08%

0,36%

-0,30%

0,17%

-0,02%

-0,02%

0,37%

0,18%

0,26%

2,07%

2,07%

COMPRA

R$ 3,1800

R$ 3,2270

R$ 3,2070

IPCA-IBGE

0,38%

0,33%

0,25%

0,14%

0,31%

-0,23%

0,24%

0,19%

0,16%

0,42%

0,28%

0,44%

2,95%

2,95%

VENDA

R$ 3,3100

R$ 3,3900

R$ 3,3600

COMPRA

R$ 3,2500

R$ 3,3200

R$ 3,2900

ICV-DIEESE

1,04%

0,14%

0,01%

-0,18%

0,37%

-0,31%

0,13%

-0,01%

0,20%

0,88%

0,15%

0,28%

2,44%

2,44%

VENDA

R$ 3,3500

R$ 3,4200

R$ 3,3900

IPCA-IPEAD

0,64%

0,43%

0,09%

-0,46%

0,49%

-0,07%

0,70%

0,13%

0,27%

0,29%

0.13%

0,60%

3,94%

3,94%

Nov. 937,00 0,25 23,54 3,2514 7,00

Dez. 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00

TURISMO PARALELO Fonte: AE

24/01 CDB Pré 30 dias

6,77% - a.a.

Capital de Giro

10,06% - a.a.

Hot Money

1,10% - a.m.

CDI

6,89% - a.a.

Over

6,90% - a.a.

Fonte: AE

Ouro 24/01/2018 Nova Iorque (onça-troy)

23/01/2018

US$ 1.356,30

BM&F-SP (g)

US$ 1.336,70

R$ 136,50

22/01/2018 US$ 1.331,90

R$ 138,80

R$ 136,90

Fonte: AE

Taxas Selic Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

Tributos Federais (%) 1,05 0,79 0,93 0,81 0,80 0,80 0,64 0,64 0,57 0,54

Meta da Taxa a.a. (%) 12,25 11,25 10,25 9,25 9,25 8,25 7,25 7,00 7,00 -

Reservas Internacionais 23/01 .......................................................................... US$ 383.126 milhões Fonte: BC

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Até 1.903,98

Isento

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia.

Obs:

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

Out.

Nov.

0,08%

0,01%

-1,10%

-0,93%

-0,67%

-0,72%

0,10%

0,47%

0,20%

0,52%

Dez. No ano 0,89%

-0,52%

12 meses -0,52%

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Jan. Salário 937,00 CUB-MG* (%) 0,12 UPC (R$) 23,40 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.)

7,50 *Fonte: Sinduscon-MG

18

Fev. 937,00 0,41 23,40 3,2514 7,50

Março 937,00 0,05 23,40 3,2514 7,50

Abril 937,00 0,03 23,48 3,2514 7,00

Maio 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00

Taxas de câmbio MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

CÓDIGO 26 30 35 40 55 60 65 70 75 90 95 105 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 215 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 670 715 720 725 730 735 741 745 770 785 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 870 880 930 975 978

Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00

Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00

Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

Out. 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00

VENDA 0,3205 0,466 0,7046 0,005646 0,5322 0,03152 0,4122 0,4031 0,1562 0,06711 0,02823 8,4846 0,0027 4,5124 0,03342 0,8705 2,5829 3,197 3,197 2,591 0,01546 3,8988 2,4442 0,4089 1,1885 3,197 0,01284 3,3884 0,0005713 0,02928 0,1811 4,5455 0,002124 0,006208 0,1099 0,856 0,9943 0,009057 0,005298 0,001133 3,197 0,06691 0,0629 0,1723 0,1123 0,4351 0,2673 0,5023 0,5028 0,8783 8,3125 0,01279 0,0000871 0,8526 0,8174 0,05675 0,0502 0,0002402 0,2073 0,9376 0,003006 0,9555 3,9624

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.659,38 8,00 De 1.659,39 a 2.765,66 9,00 De 2.765,67 até 5.531,31 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 937,00 (valor. Mínimo) 11 103,07 De 937,00 até 5.531,31 20 187,40 até 1.106,26 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de

Remuneração R$ 859,88 R$ 859,89 a R$ 1.292,43

Valor unitário da quota R$ 44,09 R$ 31,07

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2017

FGTS Índices de rendimento Competência Julho Setembro

Crédito Setembro Outubro

Seguros

3% 0,2976 0,2466

6% 0,5379 0,4867

TBF

07/01

0,01311621

2,92755433

08/01

0,01311621

2,92755433

09/01

0,01311650

2,92761911

10/01

0,01311668

2,92765971

11/01

0,01311694

2,92771612

12/01

0,01311705

2,92774121

13/01

0,01311715

2,92776374

14/01

0,01311715

2,92776374

15/01

0,01311715

2,92776374

16/01

0,01311720

2,92777492

17/01

0,01311725

2,92778676

18/01

0,01311725

2,92778676

19/01

0,01311725

2,92778676

20/01

0,01311735

2,92780872

21/01

0,01311735

2,92780872

22/01

0,01311735

2,92780872

23/01

0,01311746

2,92783334

24/01

0,01311754

2,92784997

25/01 0,01311754 Fonte: Fenaseg

2,92784997

09/01 a 09/02 10/01 a 10/02 11/01 a 11/02 12/01 a 12/02 13/01 a 13/02 14/01 a 14/02 15/01 a 15/02 16/01 a 16/02 17/01 a 17/02 18/01 a 18/02 19/01 a 19/02 20/01 a 20/02 21/01 a 21/02 22/01 a 22/02 23/01 a 23/02 Fonte: AE

0,5620 0,5643 0,5410 0,4759 0,4773 0,4773 0,5266 0,5271 0,5085 0,4471 0,4372 0,4548 0,4788 0,5246 0,5086

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Dezembro IGP-DI (FGV) Dezembro IGP-M (FGV) Dezembro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 03994 0,3994 0,3994 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,3994

1,0295 0,9958 0,9948

07/01 a 07/02 08/01 a 08/02 09/01 a 09/02 10/01 a 10/02 11/01 a 11/02 12/01 a 12/02 13/01 a 13/02 14/01 a 14/02 15/01 a 15/02 16/01 a 16/02 17/01 a 17/02 18/01 a 18/02 19/01 a 19/02 20/01 a 20/02 21/01 a 21/02 22/01 a 22/02 23/01 a 23/02

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994

Agenda Federal Dia 24

Contribuição ao INSS COMPRA 0,3196 0,456 0,7002 0,005547 0,532 0,03143 0,412 0,4028 0,1561 0,06439 0,02808 8,474 0,002695 4,4988 0,0333 0,8701 2,5817 3,1964 3,1964 2,5896 0,01533 3,8511 2,443 0,4089 1,1751 3,1964 0,01283 3,3871 0,0005701 0,02926 0,1801 4,5434 0,002116 0,006199 0,1098 0,8554 0,9932 0,008979 0,005291 0,001132 3,1964 0,06641 0,06287 0,1723 0,112 0,4349 0,267 0,5014 0,5027 0,8776 8,298 0,01277 0,000087 0,8523 0,8167 0,05672 0,05018 0,00024 0,2062 0,9369 0,003002 0,9549 3,9607

20/12 a 20/01 21/12 a 21/01 22/12 a 22/01 23/12 a 23/01 24/12 a 24/01 25/12 a 25/01 26/12 a 26/01 27/12 a 27/01 28/12 a 28/01 29/12 a 29/01 30/12 a 30/01 31/12 a 31/01 01/01 a 01/02 02/01 a 02/02 03/01 a 03/02 04/01 a 04/02 05/01 a 05/02 06/01 a 06/02

IOF - Pagamento do IOF apurado no 2º decêndio de janeiro/2018: Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893.

Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290. Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód.

Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliários - Cód. Darf 6854. Factoring - Cód.

Darf 6895. Seguros - Cód. Darf 3467.

Ouro, ativo financeiro - Cód. Darf 4028. Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20.01.2018, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos. Darf Comum (2 vias) Dia 25 Cofins - Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de dezembro/2017 (art. 18, II, da Medida Provisória nº 2.15835/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): Cofins - Demais Entidades - Cód. Darf 2172. Cofins Combustíveis - Cód. Darf 6840. Cofins - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária - Cód.

Darf 8645. Cofins não cumulativa (Lei nº 10.833/2003) - Cód. Darf 5856. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) PIS-Pasep - Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de dezembro/2017 (art. 18, II, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): PIS-Pasep Faturamento (cumulativo) - Cód. Darf 8109. PIS - Combustíveis - Cód. Darf 6824. PIS - Não cumulativo (Lei nº 10.637/2002) - Cód. Darf 6912. PIS-Pasep - Folha de Salários - Cód. Darf 8301. PIS-Pasep - Pessoa Jurídica de Direito Público - Cód. Darf 3703. PIS Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária - Cód. Darf 8496. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art.

18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias)

IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de dezembro/2017 incidente sobre todos os produtos (exceto os classificados no Capítulo 22, nos códigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi) - Cód. Darf 5123. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de dezembro/2017 incidente sobre produtos classificados no Capítulo 22 da Tipi (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) - Cód. Darf 0668. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de dezembro/2017 incidente sobre os produtos do código 2402.90.00 da Tipi (outros cigarros) - Cód. Darf 5110.

Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de dezembro/2017 incidente sobre os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32 e 84.33 (máquinas e aparelhos) e nas posições 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veículos automóveis e motocicletas) da Tipi - Cód. Darf 1097.

Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de dezembro/2017 incidente sobre os produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da Tipi (automóveis e chassis) - Cód. Darf 0676.

Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de dezembro/2017 incidente sobre cervejas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód. Darf 0821. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de dezembro/2017 incidente sobre demais bebidas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód.

Darf 0838. Darf Comum (2 vias) Dia 31 IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de dezembro/2017, relativo a operações com contratos de derivativos financeiros - Cód. Darf 2927.

Darf Comum (2 vias) IPI - Fabricantes de produtos do Capítulo 33 da Tipi - Prestação de informações pelos fabricantes de produtos do Capítulo 33 da Tipi (produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes) com receita bruta no ano-calendário anterior igual ou superior a R$ 100 milhões, constantes do Anexo Único da Instrução Normativa SRF nº 47/2000, referentes ao 6o bimestre/2017 (novembro-dezembro/2017), à Unidade da Receita Federal do Brasil (RFB) com jurisdição sobre o domicílio da matriz. Disquete

EDITAIS DE CASAMENTO ROBSON JÚNIOR VALERIO DE CARVALHO, SOL-

TERCEIRO SUBDISTRITO

TEIRO, MÉDICO CIRURGIÃO, maior, natural de Manhumirim, MG, residente nesta Capital à Rua

LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua São Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822

Professor Estevão Pinto, 313/903, Serra, 3BH, filho de Robson Dutra de Carvalho e Cleone Valerio de Carvalho; e MARIANA ALVARES DE CAMPOS CORDEIRO, solteira, Médica dermatologista, maior, residente nesta Capital à Rua Carangola, 57/1101, Santo

Faz saber que pretendem casar-se:

Antonio, 3BH, filha de Ricardo Alvares de Campos

VÍTOR NOGUEIRA BARBOSA, SOLTEIRO, VENDEDOR DE COMÉRCIO VAREJISTA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Padre Severino, 177/902, São Pedro, 3BH, filho de Marcelo Nogueira Coelho e Celi Nogueira Barbosa Costa Coelho; e ISABELLE ALVARES MAGALHÃES, solteira, Maquiadora, maior, residente nesta Capital à Rua Costa Sena, 305/502, Padre Eustáquio, 2BH, filha de Wilton Santos Magalhães e Maria Clara Alvares Pereira Magalhães. (676984)

Cordeiro e Vera Lucia Oliveira de Campos Cordeiro.

LUCAS GOMES DE ANDRADE, SOLTEIRO, ENGENHEIRO DE PRODUÇÃO, maior, natural de Salvador, BA, residente nesta Capital à Rua Ceará, 1620/1502, Funcionários, 3BH, filho de Emídio Nunes de Andrade e Letícia Marta Gomes de Andrade; e MARÍLIA DE SOUZA CARNEIRO, solteira, Funcionária pública federal superior, maior, residente nesta Capital à Rua Ceará, 1620/1502, Funcionários, 3BH, filha de Edson Lima Carneiro e Risomar de Souza Carneiro. (676985)

3BH, filha de Fernando Luis Quintino Duarte Carneiro

VITOR EMANUEL SERAFIM COTA, SOLTEIRO, MÉDICO CARDIOLOGISTA, maior, natural de Timóteo, MG, residente nesta Capital à Rua Ceará, 1167 / 703, Funcionários, 3BH, filho de Manoel das Graças Cota e Nelcy Serafim Cota; e HÉRICA MOREIRA BRITO, solteira, Médica ginecologista e obstetra, maior, residente nesta Capital à Rua Ceará, 1167 / 703, Funcionários, 3BH, filha de José Junior Alves de Brito e Ângela Maria Moreira Brito. (676986) VITOR DE CARVALHO NUNES, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Av Engenheiro Carlos Goulart, 1015, Buritis, 4BH, filho de Ricardo Nunes e Maria Carmen Avelar de Carvalho Nunes; e NICOLLE REZENDE COTA, solteira, Administradora, maior, residente nesta Capital à Rua José Ferreira Cascão, 28 / 1300, Belvedere, 3BH, filha de Angelo Marcus de Lima Cota e Valéria Pacheco Alves Rezende Cota. (676987)

(676988) JOSHUA WOLF, SOLTEIRO, CINEASTA, maior, natural de Karlsruhe, ET, residente nesta Capital à Rua Albita, 701/301, Anchieta, 3BH, filho de Alexander Wolf e Lorenza Espinosa Mireles de Wolf; e RAQUEL LADEIRA CARNEIRO, solteira, Cineasta, maior, residente nesta Capital à Rua Albita, 701/301, Anchieta, e Carla Bronzo Ladeira Carneiro. (676989) JOÃO ANDRÉ ESCOBAR CERQUEIRA, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua José Batista Ribeiro, 160, São Bento, 3BH, filho de João Natal Cerqueira e Maria Angelina Zaia Escobar Cerqueira; e CAROLINA PRADO AZEVEDO, solteira, Administradora, maior, residente nesta Capital à Rua Abre Campos, 434 / 702, Santo Antonio, 3BH, filha de Wanderley Fontes de Azevedo e Natália Cristina Prado Teixeira de Azevedo. (676990) GUILHERME NOZOMU DE FREITAS IROKAWA, SOLTEIRO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Alvarenga Peixoto, 456 / 501, Lourdes, 3BH, filho de Yutaka Irokawa e Eliana Spechit de Freitas Irokawa; e LUZANA RODRIGUES DA MOTA, solteira, Professora de educação física, maior, residente nesta Capital à Rua Alvarenga Peixoto, 456 / 501, Lourdes, 3BH, filha de Deusdete Gonçalves da Mota e Milta Rodrigues de Oliveira Mota. (676991)

MARCELO HENRIQUE SANTOS DA SILVA, SOLTEIRO, ANALISTA DE SISTEMAS (INFORMÁTICA), maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Dias Adorno, 30/02, Santo Agostinho, 3BH, filho de Fabio Antonio da Silva e Maria do Socorro Santos da Silva; e ANNA CLÁUDIA LOPES, solteira, Engenheira civil, maior, residente nesta Capital à Rua Dias Adorno, 30/02, Santo Agostinho, 3BH, filha de Gonçalo Gonzalez Lopes e Maria Auxiliadora de Melo Lopes. (676992)

QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA - BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se:

DOUGLAS PEROBA DA SILVA, solteiro, educador social, nascido em 04/05/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Paulo Mattos, 58, Nova Cintra, Belo Horizonte, filho de EDSON ANTONIO DA SILVA e SOLANGE AMORIM PEROBA Com ALINE XAVIER DE OLIVEIRA, solteira, auxilia administrativo, nascida em 05/09/1993 em Ananindeua, PA, residente a Rua Paulo Mattos, 33, Nova Cintra, Belo Horizonte,

JOCKSON JOSÉ CARNEIRO JÚNIOR, SOLTEIRO, MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE, maior, natural de São João Del Rei, MG, residente nesta Capital à Rua Nunes Vieira, 388/1004, Santo Antônio, 3BH, filho de Jockson José Carneiro e Sonia Maria Gilberto Carneiro; e LAURA CAROLINE LEITE DE ARAÚJO, solteira, Pedagoga, maior, residente nesta Capital à Rua Nunes Vieira, 388/1004, Santo Antônio, 3BH, filha de José Vitor de Araújo Bezerra Neto e Ana Cristina Leite de Araujo. (676993)

TACIANO ROSAS VIERIA, solteiro, servidor publico, nascido em 15/10/1987 em Salvador, BA, residente a Av Costa Do Marfim, 100 203, Estrela Dalva, Belo Horizonte, filho de VITORIO SERGIO PESTANA VIEIRA e MARA ELISA ROSAS VIEIRA Com LETICIA MARTINS MARQUES, solteira, servidora publica, nascida em 27/08/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a Av Costa Do Marfim, 100 203, Estrela Dalva, Belo Horizonte, filha de JOAQUIM LUIZ MARQUES e MARIA APARECIDA MARTINS MARQUES.

filha de JOSE XAVIER DE OLIVEIRA e MARIA DO O

GLEISON ANDRÉ GUALBERTO, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Timbiras, 1477/402, Centro, 3BH, filho de PAI IGNORADO e Ana Lucia Gualberto; e CAMILLA DE SOUSA MARTINS, divorciada, Gerente financeiro, maior, residente nesta Capital à Rua Timbiras, 1477/402, Centro, 3BH, filha de Santos Martins Pereira Filho e Doralice Rios de Sousa Martins. (676994)

PEDRO HENRIQUE CAMPOS DO AMARAL FERREIRA, solteiro, atleta, nascido em 04/07/1997 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Juatuba, 218, Vista Alegre, Belo Horizonte, filho de ALEX CAMPOS FERREIRA e RENATA BARBOSA DO AMARAL Com YHASMIN VIEIRA GONZALES, solteira, estudante, nascida em 12/04/1999 em Pimenta Bueno, RO, residente a Rua Juatuba, 218, Vista Alegre, Belo Horizonte, filha de EDILSON RODRIGUES GONZALES e JULIANA PEREIRA NASCIMENTO VIEIRA.

21/08/1986 em Parque Industrial, Contagem, MG,

AGOSTINHO RODRIGUES JUNIOR, DIVORCIADO, APOSENTADO, maior, natural de Ponte Nova, MG, residente nesta Capital à Rua Florália, 214/801, Anchieta, 3BH, filho de Agostinho Rodrigues e Maria Auxiliadora Pinheiro Rodrigues; e CONCEIÇÃO ELIZABETH JACOB RODRIGUES, divorciada, Aposentada, maior, residente nesta Capital à Rua Florália, 214/801, Anchieta, 3BH, filha de Alberto Bitar Jacob e Jaci de Castro Jacob. (676995)

IRENE MARIA DE FREITAS, solteira, gestora, nascida em 12/10/1976 em Duque De Caxias, RJ, residente a Rua Barroso Neto, 335, Estrela Dalva, Belo Horizonte, filha de JOSE SEVERINO DE FREITAS e MARIA LEITE MELO DE FREITAS Com CAMILA ZAMBAN DE MIRANDA, solteira, medica, nascida em 22/04/1988 em Caxias Do Sul, RS, residente a Rua Barroso Neto, 335, Estrela Dalva, Belo Horizonte, filha de ARNILDO DUTRA DE MIRANDA e MARIZETE ZAMBAN DE MIRANDA.

LICE RIBEIRO DE JESUS Com SUNAMITA MARCE-

Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2018 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL. 12 editais.

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS, solteiro, advogado, nascido em 04/09/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a Av Engenheiro Carlos Goulart, 100 302, Buritis, Belo Horizonte, filho de GERALDO ANTONIO SANTOS e ANASTASIA FREIRE JARDIM DOS SANTOS Com MARIANE CHAGAS DE OLIVEIRA, solteira, comerciante, nascida em 20/03/1987 em Sao Paulo, SP, residente a Av Engenheiro Carlos Goulart, 100 302, Buritis, Belo Horizonte, filha de CEZARIO LOTE DE OLIVEIRA e MARIA STELLA CHAGAS DE OLIVEIRA.

PIRES DA COSTA XAVIER. FERNANDO DE FARIA SOUZA, divorciado, auxiliar de viagem, nascido em 26/12/1978 em Caratinga, MG, residente a Rua Joaquim Monteiro, 200, Havai, Belo Horizonte, filho de JESUS AVELINO DE FARIA e MARIA APARECIDA DE FARIA Com DEBORA ALVES DA SILVA, solteira, enfermeira, nascida em residente a Rua Joaquim Monteiro, 200, Havai, Belo Horizonte, filha de GENARO ALVES DA SILVA e MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA. RONIVON PRATES SILVA, divorciado, padeiro, nascido em 05/01/1978 em Aguas Formosas, MG, residente a Rua Joao Paulo I I, 184, Jardim America, Belo Horizonte, filho de ROSALVO PRATES SILVA e AMELINA MAXIMIANO, solteira, balconista, nascida em 03/06/1997 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Joao Paulo I I, 184, Jardim America, Belo Horizonte, filha de JOSE GERALDO MAXIMIANO e NILZA MARCELINA DA FONSECA MAXIMIANO. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

Belo Horizonte, 24/01/2018.

Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil.

7 editais.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2018

19

LEGISLAÇÃO TRABALHO

Idosos começam a sacar cotas do PIS/Pasep Estimativa aponta a liberação de R$ 7,8 bilhões para 4,5 milhões de pessoas pela Caixa e pelo BB Brasília - Trabalhadores a partir de 60 anos de idade sem conta bancária começaram a sacar ontem as cotas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os pagamentos serão feitos a pessoas dessa faixa etária que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988, cadastrados no PIS/Pasep entre 1971 e 4 de outubro de 1988.

Eles foram beneficiados pela Medida Provisória nº 813, que reduziu a idade exigida para saque, que antes era de 62 anos para mulheres e 65 para homens.

Os beneficiários que têm conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal (Caixa) ou no Banco do Brasil (BB) tiveram as cotas creditadas nas contas bancárias na noite da última segunda-feira.

Para mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais, o dinheiro já havia sido liberado no dia 8 de janeiro.

No total, a previsão é de que 4,5 milhões pessoas tenham direito a um total de R$ 7,8 bilhões referentes a essas cotas, sendo 2,7

Histórico

milhões de cotistas do PIS e 1,8 milhão do Pasep.

Nos sites www.caixa. gov.br/cotaspis e www. bb.com.br/pasep é possível consultar se há saldo disponível para saque.

Nas páginas, o trabalhador pode visualizar a data de início do pagamento e os canais disponíveis, além da melhor opção de pagamento.

Os beneficiários do PIS com valor até R$ 1,5 mil poderão fazer o saque nas unidades de autoatendimento da Caixa, utilizando apenas a senha do Cartão do Cidadão. Valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil podem ser sacados no autoatendimento, unidades lotéricas e da Caixa Aqui, devendo apresentar também um documento de identificação oficial com foto. Valores acima de R$ 3 mil poderão ser retirados apenas nas agências da Caixa, também com um documento de identificação com foto.

O saque das cotas do Pasep pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, com apresentação de documento de identificação oficial com foto. Os beneficiários com saldo de até R$ 2,5 mil podem solicitar o envio a outra

TOMAS SILVA / ABr

Valores acima de R$ 3 mil do PIS apenas poderão ser retirados nas agências da Caixa

instituição financeira, sem custos, pela internet ou pelos terminais de autoatendimento do banco.

O saque poderá ser feito por outra pessoa que não

seja o beneficiário, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de

DAE/internet. RICMS-MG/2002, apurado no mês anterior ao da Parte Geral, artigo 85, XIV, “b”. ocorrência do fato gerador. DAE/ Esta agenda contém as prininternet. RICMS-MG/2002, Parte cipais obrigações a serem cumGeral, artigo 85, XIX, § 20.

Dia 29 pridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de Dia 31 ICMS - dezembro de 2017 conter, basicamente, obrigações Simples Nacional - a DeSTDA tributárias, de âmbito estadual e será transmitida mensalmente TFRM - dezembro de 2017 municipal, a agenda não esgota até o dia 28 do mês subsequente Taxa de Controle, Monitoramento outras determinações legais, re- ao do encerramento do período e Fiscalização das Atividades lacionadas ou não com aquelas, de apuração ou até o primeiro dia de Pesquisa, Lavra, Exploração a serem cumpridas em razão de útil seguinte, quando o término do e Aproveitamento de Recursos certas atividades econômicas prazo se der em dia não útil, pelos Minerários (TFRM). Recolhimento e sociais específicas. Agenda contribuintes cujas operações ou da TFRM relativa às saídas de elaborada com base na legis- prestações estiverem sujeitas aos recurso minerário do estabelelação vigente em 05/12/2017. regimes de substituição tributária, cimento do contribuinte, no mês Recomenda-se vigilância quanto da antecipação do recolhimento do anterior. Notas: a eventuais alterações posteriores. imposto e à incidência do imposto (1) Para fins deste recolhimento Acompanhe o dia a dia da legis- correspondente à diferença entre considera-se, também, dia útil lação no Site do Cliente (www. a alíquota interna e interestadual. aquele declarado como ponto faiob.com.br/sitedocliente).

A DeSTDA também deverá cultativo nas repartições públicas ser transmitida à unidade da estaduais pelo Poder Executivo ICMS - prazos de recolhimento Federação onde o contribuinte do Estado, desde que exista, no - os prazos a seguir são os cons- mineiro estiver inscrito como município onde esteja localizado o tantes dos seguintes atos: substituto tributário. Programa estabelecimento responsável pelo a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral Sedif-SN (Sistema Eletrônico de pagamento, agência arrecadadora do RICMS-MG/2002; e Documentos e Informações Fiscais credenciada em funcionamento. b) artigo 46 do anexo XV do do Simples Nacional). RICMS(2) Pagamento deverá ser efeRICMS-MG/2002 (produtos su- -MG/2002, anexo V, artigo 152, tuado até o último dia útil do jeitos a substituição tributária). O §§ 9º e 10. mês seguinte ao da emissão do Regulamento de ICMS de Minas documento fiscal. DAE/internet.

Gerais é aprovado pelo Decreto ICMS - 1º a 27 de janeiro de Lei nº 19.976/2011, artigo 9º; Denº 43.080/2002.

2018 - estabelecimento fabricante creto nº 45.936/2012, artigo 10. de produtos do refino de petróleo Dia 25 e suas bases, classificados no códiICMS - novembro de 2017 go 1921-7/00 da Cnae, no período - substituição tributária - o reICMS - dezembro de 2017 - de 1º/11/2017 a 30/04/2018, em colhimento do imposto devido Escrituração Fiscal Digital (EFD) relação a suas operações próprias nas operações de saída ocorri- entrega do arquivo relativo à deverá recolher o ICMS, até o da até 31/01/2018 promovidas Escrituração Fiscal Digital (EFD), dia 28 do mês da ocorrência do pelos responsáveis classificados contendo as informações dos fato gerador, relativamente às nos códigos da Cnae 1011-2/01, fatos geradores ocorridos no operações realizadas do dia 1o 1012-1/01, 1012-1/02, 1012-1/03, mês anterior, pelos contribuin- ao dia 27 de cada mês. Notas: 1013-9/01, 1052-0/00, 1121-6/00, tes relacionados no Anexo XII (1) O imposto relativo às ope- 2110-6/00, 2121-1/01, 2121-1/03, do Protocolo ICMS nº 77/2008. rações realizadas do dia 28 ao 2123-8/00, 3104-7/00, 4631-1/00, Internet. RICMS-MG/2002, anexo último dia de cada mês deverá 4634-6/01, 4634-6/02 e 4634-6/99, VII, parte 1, artigo 54. ser efetuado até o dia 8 do mês a título de substituição tributária, subsequente ao da ocorrência do será efetuado até o último dia do ICMS - segundo decêndio de fato gerador.

2o mês subsequente ao da saída janeiro de 2018 - contribuinte/ati(2) Na hipótese de o dia 28 da mercadoria. DAE/internet. vidade econômica: venda de café não ter expediente bancário, o RICMS-MG/2002, anexo XV, cru em grão realizada em Bolsa pagamento será efetuado no pri- parte 1, artigo 46, § 9º. de Mercadorias ou de Cereais meiro dia útil após, nos termos pelo Ministério da Agricultura, do artigo 91 da Parte Geral do Tributos estaduais - 1) Esta Pecuária e Abastecimento (Mapa) RICMS-MG/2002. agenda contém as principais com intermediação do Banco (3) Havendo a impossibilidade obrigações a serem cumpridas do Brasil, referente aos fatos de se apurar o imposto devido nos prazos previstos na legislação geradores ocorridos no segundo até o dia 28 do próprio mês o em vigor. Apesar de conter, basidecêndio do próprio mês, ou seja contribuinte deverá recolher o camente, obrigações tributárias, no período de 11 a 20 do mês. valor correspondente a 90% ICMS de âmbito estadual e municipal,

valores do PIS/Pasep.

Falecimento - Herdeiros dos beneficiários das cotas também estão autorizados a fazer o saque, sem a necessi-

a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas.

dade de seguir o calendário estabelecido. No caso de falecimento do cotista, os herdeiros podem se dirigir a qualquer agência da Caixa - no caso do PIS - ou do Banco do Brasil - para recebimento do Pasep -, portando um documento oficial de identificação e um documento que comprove sua condição legal de herdeiro.

O PIS e o Pasep foram criados na década de 70.

O PIS tem a finalidade de integrar o empregado do setor privado e o desenvolvimento da empresa, enquanto o Pasep reúne arrecadações da União, de estados, municípios, Distrito Federal e territórios destinadas aos empregados do setor público. A Constituição de 1988 trouxe mudanças quanto a esse tipo de recurso, estruturando o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Com as regras atualmente em vigor, quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque, uma vez que o FAT distribui quantias reservadas ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). (ABr)

Declaração de Apuração e Informação de ICMS - Dapi, modelos 1, 2 e 3, e dá outras providências.

ICMS - 6) Na hipótese de atribuição de responsabilidade por substituição tributária mediante ICMS - 2) Simples Nacional regime especial, o recolhimento do - prazo previsto na legislação respectivo imposto será efetuado mineira – importação - o imposto até o dia 9 do mês subsequente será recolhido: ao da saída ou da entrada da a) no momento do desembaraço mercadoria, conforme o caso aduaneiro; (RICMS-MG/2002, anexo XV, b) no momento da entrega da artigo 46, § 1º, da parte 1). mercadoria caso esta ocorra antes do desembaraço; ICMS - 7) Diferencial de alíquoc) no momento do despacho de tas nas operações interestaduais consumo, nos casos de mercadoria para consumidor ou tomador não ou bem importados do exterior contribuinte: a) no prazo estabelecido para em regime aduaneiro especial que conceda isenção do Imposto pagamento do imposto devido a sobre Produtos Industrializados título de substituição tributária, (IPI) e do Imposto de Importação quando se tratar de operação (II). Nota: As empresas optantes ou prestação promovida por pelo simples nacional quando contribuinte inscrito no Cadastro realizarem importações devem de Contribuintes do ICMS deste efetuar o recolhimento do ICMS Estado e que se enquadre como devido para o Estado de Minas substituto tributário nas operações Gerais nos prazos acima descri- com mercadorias destinadas ao minados. RICMS-MG/2002, Parte Estado de Minas Gerais; Geral, artigo 85, § 9º, I. b) até o momento da saída da mercadoria ou do início da ICMS - 3) Simples Nacional prestação do serviço, quando se - prazo previsto na legislação tratar de operação ou prestação mineira - substituição tributária promovida por contribuinte não - na hipótese dos artigos 12 a inscrito no Cadastro de Contri16, 73, IV, e 75 do anexo XV da buintes do ICMS deste estado parte 1 do RICMS-MG/2002, o ou não cadastrados no Cadastro imposto será recolhido até o dia Simplificado de Contribuintes do 2 do segundo mês subsequente ICMS (Difal). ao da ocorrência do fato gerador.

RICMS-MG/2002, Parte Geral, ICMS - 8) Até o dia 10 do mês artigo 85, § 9º, II, com redação subsequente ao da ocorrência do do Decreto nº 46.931/2015. fato gerador, nas hipóteses não especificadas no artigo 85, Parte ICMS - 4) O ICMS relativo às Geral, do RICMS-MG/2002. operações sujeitas à substituição tributária cujo pagamento deva Tributos municipais - Esta ser efetuado pelo estabelecimento agenda contém as principais destinatário (RICMS-MG/2002, obrigações a serem cumpridas anexo XV, artigo 46, VIII) deverá nos prazos previstos na legislação ser recolhido no prazo previsto em vigor. Apesar de conter, basipara as operações próprias. Ver camente, obrigações tributárias, artigos 4º e 9º do anexo XV do de âmbito estadual e municipal, RICMS-MG/2002. a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ICMS - 5) A Portaria SER nº ou não com aquelas, a serem 117/2013 aprova o Manual de cumpridas em razão de certas Orientação e Instruções de Pre- atividades econômicas e sociais enchimento e de Transmissão da específicas.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2018

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

REPRODUÇÃO / TREM DA SERRA

Grutas iluminadas As grutas da Lapinha, Maquiné e Rei do Mato, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, estão com nova iluminação.

O projeto no valor de R$ 2,6 milhões, que contempla lâmpadas de LED na cor branca, foi inaugurado na segunda-feira (22/1), em roteiro que incluiu as três cavernas da Rota Lund. Investimento será aplicado em obras de infraestrutura e conservação das grutas. Na ocasião, novos investimentos também foram anunciados para os próximos meses. “O investimento na ordem de R$ 2,6 milhões para a nova iluminação está em sintonia com a importância do bem espeleológico, uma vez que proporciona ao visitante melhor visibilidade e conhecimento da estrutura geológica, com mais propriedade e critério”, afirmou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira.

Correios inovam Hoje, dia em que completam 355 anos de serviço postal no Brasil, os Correios lançam uma nova ferramenta que permitirá aos usuários o acompanhamento de suas encomendas e objetos registrados por meio de seu CPF ou CNPJ, dispensando a obrigatoriedade de informar o código do objeto. Com a nova funcionalidade, que é gratuita, o cliente poderá informar apenas o seu CPF ou CNPJ e ter acesso a todas as encomendas em que seja remetente ou destinatário. Para realizar a consulta, devem ser informados os CPFs do remetente e do destinatário no momento da postagem do objeto em uma agência dos Correios. Após a postagem, a qualquer momento, o destinatário ou o remetente podem acessar a página de rastreamento no site dos Correios (http://www2.correios.com.br/sistemas/ rastreamento/), informar o CPF, e inserir login e senha – previamente cadastrados no portal.

Direitos da Mulher Organizações da sociedade civil podem se candidatar a 21 vagas para composição do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. O prazo para inscrição vai até 19 de março. Há 15 anos, a entidade reúne representantes da sociedade e do governo para auxiliar a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) em suas articulações. A entidade interessada deve atuar há pelo menos dois anos na promoção e defesa dos direitos da mulher, desenvolvendo atividades em quatro estados ou duas regiões do País.

A entidade interessada deve enviar a ficha de inscrição disponível no site da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (http://www.spm.gov.br/), com ofício endereçado ao conselho, indicando a delegada que participará do colégio eleitoral e a conselheira que a representará. Dúvidas serão respondidas pelos telefones (61) 3313 7390 e (61) 3313 7079 ou e-mails eleicaocndm2018@spm.gov.br e cndm@spm.gov.br. O resultado deve ser divulgado em 19 de abril.

Os trens que levam a belas paisagens de Minas Gerais DA REDAÇÃO

Viajar pela história de Minas Gerais nos trens turísticos que ligam cidades e povoados do Estado são uma boa opção para aproveitar os dias restantes das férias. Com grande importância cultural para os mineiros, o trem possibilitou o desenvolvimento econômico em algumas regiões e ainda mantém viva a tradição local de contemplar belas paisagens no andar vagaroso conduzido por locomotivas e marias-fumaça.

Conhecida como Leopoldina, a primeira estrada de ferro do Estado foi inaugurada pelo imperador dom Pedro II, em 1874. Ela surgiu da iniciativa de fazendeiros e comerciantes da Zona da Mata, quando o escoamento da produção era feito em lombo de burros até os centros consumidores mais distantes, para chegar aos portos do litoral brasileiro.

O aumento do mercado consumidor americano e europeu foi o fator de maior relevância para a expansão e construção

da ferrovia. Com a instalação da estrada, a economia foi marcada pela expansão da lavoura cafeeira, transformando a região Sudeste na mais importante do País.

A partir daí, foram surgindo várias estradas de ferro pelo Estado, influenciando a vida dos mineiros tanto no transporte de pessoas quanto no escoamento da produção. Vale lembrar que a cultura do café segue como um dos principais produtos da economia mineira.

que você não perca o trem! São três marias-fumaça, que fazem São João del-Rei a Tiradentes, São Lourenço a Soledade de Minas e Passa Quatro a Coronel Fulgêncio.

Não é possível esquecer também do trem que liga Ouro Preto a Mariana e do único trem diário de passageiros do Brasil, que liga Belo Horizonte a Cariacica (ES), com paradas em diferentes cidades mineiras e capixabas, entre as quais Barão de Cocais, Governador Valadares, Ipatinga e Aimorés.

Passeios - Ainda em funcionamento, algumas das antigas estradas de ferro deram espaço ao transporte turístico de passageiros em trechos que ligam cidades já conhecidas por turistas que chegam a Minas Gerais. Com apoio da Secretaria de Estado de Turismo (Setur-MG), reunimos informações de cinco passeios de trem para quem quer conhecer o Estado de um jeito diferente.

Confira abaixo as cidades por onde eles circulam e mais informações para

Ah, esse “trem”! - Claro que não se pode deixar de falar que “trem” é uma expressão muito usada no mineirês, e que serve para tudo... tudo mesmo. É usado para comida, objetos, sentimentos e inúmeras ações. O significado da palavra, nos dicionários, destaca o trem como ‘aquele objeto que integra a bagagem de um viajante’. Daí você entende que o trem de ferro apenas recebeu tal nome por transportar os “trens” dos passageiros. (Agência Minas)

SERVIÇO: 1 - Trem da Vale Informações: (31) 3551-7705 / 3557-3844 ou link goo.gl/JmC1Tb Embarque: Ouro Preto (Praça Cesário Alvim, s/n, Barra). Mariana (Praça Juscelino Kubitschek, s/n, Centro) 2 - Trilhos de Minas Informações: (32) 3371-8485 Embarque: São João del-Rei (Rua Hermilia Alves, 366, Centro). Tiradentes (Praça da Estação s/nº) 3 - Trem das Águas Informações: (35) 3332-3011 ou e-mail: tremdasaguas@abpf.com.br Embarque: São Lourenço (Praça Ismael de Souza, nº 9, Centro) 4 - Trem da Serra Informações: (35) 3371-2167 ou e-mail: tremdaserrap4@abpf.com.br Embarque: Passa Quatro (Avenida Benedito Valares, 159, Praça Doutor Paulo de Frontin, s/nº - Estação Ferroviária) 5 – Trem Vitória-Minas Informações: (31) 3279-4366 ou 0800 285 7000. Link goo.gl/fqYj5e.

Embarque: Belo Horizonte (Rua Aarão Reis, 425, Praça da Estação, Centro). Cariacica (ES): (Avenida Mario Gurgel, s/nº)

CULTURA MCs da Favelinha Show - O Grupo MCs da Favelinha faz show de lançamento de seu primeiro CD, intitulado “MCs da Favelinha Volume 1”. A coletânea integra série que engloba o trabalho de cantores do Aglomerado da Serra que têm ou tiveram envolvimento com o Centro Cultural Lá da Favelinha. São músicas que tratam desde o cotidiano da periferia e empoderamento feminino aos sonhos de uma juventude inquieta.

Quando: Sábado (27), às 20h Quanto: R$ 2 (Inteira), R$ 1 (Meia) Onde: Teatro Francisco Nunes (Av. Afonso Pena, s/nº, Parque Municipal, Centro, Belo Horizonte) Nando Reis Turnê - Nando Reis volta a BH com o encerramento da turnê do disco Jardim-Pomar. O disco foi produzido de maneira totalmente independente pelo próprio artista. Gravado

JOEL DORNAS / DIVULGAÇÃO

praticamente em duas cidades – São Paulo e Seattle, EUA – o disco conta com o produtor americano Jack Endino, que trabalhou com bandas como Nirvana, Soundgarden e os Titãs.

Quando: Dia 3 de março, às 22h Quanto: De R$ 50 a R$ 180 Onde: Km de Vantagens Hall BH (Avenida Nossa Senhora do Carmo, 230, São Pedro, Belo Horizonte) Semana do Tênis de Mesa Atividades - Um dos esportes mais populares do mundo, o tênis de mesa será celebrado na “Semana do Tênis de Mesa”. A ação, em parceria com a Federação Mineira de Tênis de Mesa Olímpico e Paralímpico (FMTM), terá atividades dinâmicas, como orientações ao público interessado em conhecer mais sobre o esporte e exibições feitas pelos atletas que fazem parte da organização.

Quando: Dos dias 23 a 28. Terça-feira

a sexta-feira, das 14h às 22h. Sábado e domingo, das 10h às 20h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Piso 1 do Boulevard Shopping, em frente à FastShop (Av. dos Andradas, 3.000, Belo Horizonte)

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