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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2018

Mercado imobiliário começa a fazer negócios com criptomoedas Apesar da grande volatilidade e da incerteza que ainda cerca o mercado de moedas virtuais, o setor imobiliário começa a apostar nas criptomoedas, especialmente no bitcoin, para fechar negócios. A cotação atual de R$ 36.849 permite ao investidor

comprar um bom apartamento na região Centro-Sul de Belo Horizonte com 20 bitcoins. Para dar segurança ao meio de pagamento, corretoras especializadas estão abrindo uma espécie de conta virtual para o “depósito” das criptomoedas. Pág 5.

Abertura de empresas cresce 2,7% e extinções caem 21% no Estado Como reflexo do início de uma recuperação econômica no País e a simplificação nos processos de abertura e encerramento de empresas no Estado, a constituição de negócios cresceu 2,7% e o número de extinções caiu 21% em Minas no ano passado.

Foram criados 41 mil empreendimentos em 2017 contra 39,9 mil em 2016. A Jucemg acelerou o processo de encerramento de empresas com sincronia de dados com a Receita Federal e a dispensa de comprovação de débitos fiscais. Pág. 19

Supermercados batem recorde de aportes em Minas Gerais Setor investiu R$ 492,5 milhões na abertura de 66 lojas e reforma de 74 em 2017 ALISSON J. SILVA

As incertezas do cenário pós-recessão não foram suficientes para impedir que os supermercados mineiros fechassem 2017 com o recorde de investimentos dos últimos 19 anos. Levantamento da Amis aponta aportes de R$ 492,5 milhões na abertura de 66 lojas e reforma de 74 unidades no Estado.

O setor trabalha com um cenário econômico mais favorável em 2018 e a perspectiva é de crescimento nas inversões. Com os investimentos em 2017, foram gerados 10,2 mil postos de trabalho. Os supermercados fecharam o ano com 190.400 empregos diretos e 7.173 lojas no Estado.

Em 2017, pelo sexto ano consecutivo, as vendas aumentaram 2,29% em Minas, com faturamento de R$ 34,7 bilhões, acima da projeção da Amis, de alta de 1,7%. As vendas natalinas foram essenciais para o desempenho positivo. Em dezembro, as lojas do Estado apuraram expansão de 25,20% contra novembro e de 2,17% em relação a igual mês de 2016. Pág. 3 As vendas nos supermercados mineiros cresceram 2,29% no ano passado e superaram as previsões da Amis, de aumento de 1,7% ERIC GONÇALVES

EDITORIAL Uma negociação envolvendo a francesa Airbus e a canadense Bombardier, em outubro de 2017, alterou toda a dinâmica dos fabricantes de aeronaves e afetou a Embraer. A empresa francesa anunciou a compra da divisão de aeronaves da Bombardier. A Airbus passou a ser a única empresa capaz de fornecer aviões de 100 a 525 assentos. A Boeing, que produz aviões com mais de 150 assentos, e a Embraer, líder no segmento de aeronaves entre 37 e 130 assentos, viram uma forte ameaça às suas posições de mercado com o movimento da Airbus. No fim de 2017, o mercado noticiou o movimento de reação da Boeing: uma proposta de combinação de negócios com a Embraer. Para a empresa americana, o negócio representaria uma ampliação na gama de produtos e possibilidade de desenvolvimento de produtos com as tecnologias em que a Embraer é pioneira. “O futuro da Embraer”, pág. 2

PIB do agronegócio mineiro recua 5,35% com queda de preços Com a retração nos preços de produtos como milho, soja, bovinos, frango e feijão e a safra menor de café, o agronegócio mineiro registrou queda de 5,35% no PIB de janeiro a setembro de 2017 em relação ao mesmo intervalo de 2016, ano marcado pela estiagem e por cotações recordes. Responsável por 13,35% do valor nacional, o PIB estadual somou R$ 193,5 bilhões nos primeiros nove meses do ano passado. A expectativa para 2018 é positiva diante do clima favorável e da perspectiva de crescimento na safra de café. Pág. 13

A perspectiva de uma safra maior de café cria cenário positivo ALISSON J. SILVA

Euro - dia 25

Comercial

Compra: R$

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Poupança (dia 26): ............ 0,3994% IPCA-IBGE (Dezembro): ... 0,44%

Turismo

Ouro - dia 25

Compra: R$ 3,2000 Venda: R$ 3,4000

Nova York (onça-troy):

N/D

IPCA-Ipead (Dezembro): ... 0,60%

BM&F (g):

N/D

IGP-M (Dezembro): ................. 0,89%

Ptax (BC) Compra: R$ 3,1380 Venda: R$ 3,1391

BOVESPA

TR (dia 26): ............................. 0,0000% Venda: R$ 3,9214

Serviços de lava jato têm forte retração na demanda na Capital Mesmo com mais de 1,2 milhão de veículos em circulação na Capital, o mercado de lava jato está em retração. O Shopwash Lavajato, com unidades no Ponteio e Itaú Power, em Contagem, apurou queda de 35% a 40% na demanda. Empresas do ramo de Belo Horizonte apostam em estratégias como a diversificação dos serviços, exploração de novos nichos, terceirização da área administrativa, fidelização e a qualidade do atendimento para atenuar a forte redução no movimento da clientela. Pág. 11

As empresas de lava jato adotam estratégias para atrair clientes

Dólar - dia 25 Compra: R$ 3,1470 Venda: R$ 3,1500

OPINIÃO

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Os sinais de corrupção, ora descobertos no âmbito da Caixa Econômica Federal, não surpreendem, pois, apesar de haver lei específica que deveria regular a nomeação em estatais, confirma-se o fato de que nossas empresas públicas não passam de instrumentos usados por políticos para consolidar o poder e obter favorecimentos. Uma sindicância revelou que os cargos de vice-presidentes da empresa são preenchidos mediante negociações do governo Temer com a base aliada, em busca de apoio às propostas enviadas ao Congresso. No momento, a tradicional Caixa converteu-se em campo fértil para toda espécie de estripulias, que tiveram no ex-vice-presidente Geddel Vieira Lima, hoje “estagiando” na Papuda, o mais legítimo representante desta geração de corruptos que tomou conta do país.

(Aristoteles Atheniense), pág. 2

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OPINIÃO O que era banco social ARISTOTELES ATHENIENSE * Recente investigação procedida na Caixa Econômica Federal resultou no afastamento de quatro vice-presidentes acusados de vazarem informações a políticos sobre o andamento de pedidos de empréstimos, sendo confirmada a destituição de três.

Os sinais de corrupção, ora descobertos no âmbito da Caixa, não surpreendem, pois, apesar de haver lei específica que deveria regular a nomeação em estatais, confirma-se o fato de que nossas empresas públicas não passam de instrumentos usados por políticos para consolidar o poder e obter favorecimentos.

A sindicância revelou que os cargos de vice-presidentes da empresa são preenchidos mediante negociações do governo Temer com a base aliada, em busca de apoio às propostas enviadas ao Congresso.

Não bastasse o vergonhoso critério de indicação de apaniguados, restou ainda esclarecido que no próximo ano deverá ocorrer aumento de 37% no salário dos 12 vice-presidentes, que passarão a receber R$ 87.398,94 mensais, sendo que no momento a remuneração é de R$ 63.548,63.

Já os economiários de carreira obtiveram no último reajuste somente 2,75%, percentual um pouco abaixo da inflação de 2017.

O aumento dos diretores, aprovado no apagar das luzes de 2017, está na dependência do aval do Conselho de Administração, em sua maioria formado pelos representantes do Ministério da Fazenda.

A Caixa Econômica Federal, modelo de instituição financeira criada em 12 de janeiro de 1861 por D. Pedro II, sempre foi administrada por pessoas de elevado conceito, que, embora sendo políticos, não se aproveitaram e nem permitiram que seus subalternos se locupletassem dos cargos exercidos.

Minas Gerais esteve representado no Conselho Superior da Caixa Econômica Federal por Bias Fortes, que foi nomeado pelo presidente Dutra, vindo a tornar-se governador do Estado. Entre 1978 e 1981, Oswaldo Pieruccetti assumiu a presidência, instituindo métodos eficazes na sua estrutura funcional.

Tanto Bias Fortes, pessedista histórico e ex-ministro da justiça, como Pieruccetti, udenista respeitado e líder do Movimento Militar de 1964, jamais foram alvo de qualquer suspeita em suas administrações, por maior que fosse o interesse político havido nas suas escolhas.

No momento, a tradicional Caixa converteu-se em campo fértil para toda espécie de

estripulias, que tiveram no ex-vice-presidente Geddel Vieira Lima, hoje “estagiando” na Papuda, o mais legítimo representante desta geração de corruptos que tomou conta do país.

O atual presidente, Gilberto Occhi, empenhou-se na operação de socorro de R$ 15 bilhões à Caixa com recursos do FGTS, o que gerou ação popular em curso na Justiça Federal, destinada a barrar a transação.

O novo estatuto, que estava para ser aprovado em reunião extraordinária, estabelecia que, doravante, a nomeação dos vices passaria pelo Conselho de Administração, atendendo a sugestão do Ministério da Fazenda e Banco Central.

O novo sistema sofre resistência até mesmo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pois, a prevalecer o texto reformado, as nomeações ficariam condicionadas à comprovação de idoneidade e requisitos técnicos. A sua implantação retiraria dos políticos e do próprio governo federal a possibilidade de negociarem as vice-presidências por preços vexatórios, como vem ocorrendo. * Advogado, Conselheiro Nato da OAB, Diretor do IAB e do Iamg

Eleições: economia em alerta CARLOS SVIONTEK * O ano de 2017 foi de estabilização da economia, com o controle da inflação e a redução significativa de juros. As equipes lideradas por Henrique Meirelles (ministro da Fazenda) e Ilan Goldfajn (presidente do Banco Central) iniciaram a recuperação do mercado de crédito e o aumento dos salários reais, favorecendo o aumento de investimentos e crédito corporativo. Mesmo com as notícias positivas no segundo semestre de 2017, as previsões para o ano de 2018 ainda são nebulosas.

Embora tudo indique que o crescimento do PIB brasileiro em 2018 seja de 2,5% a 3%, as eleições presidenciais, que ocorrerão em outubro (1º turno), nublam o cenário de médio e longo prazo.

Em relação ao pleito, o mercado tem como maior receio a eleição de um candidato de esquerda (Lula, ou como segunda opção Ciro Gomes), que provavelmente implicaria em um retrocesso em todas as mudanças estruturais realizadas pelo atual governo (Teto de gastos, TLP e reforma trabalhista) e em um agravamento do cenário econômico. No outro extremo da disputa, encontra-se o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que embora tenha tentado emplacar um discurso supostamente ‘liberal’ em alguns eventos, deu várias demonstrações de ser contrário às reformas e defende com frequência a intervenção estatal na economia, também visto com maus olhos pelo mercado.

Seguindo os dados do mercado, o cenário deve permanecer estável em relação a juros (7% a.a.) e a inflação (4% a.a.), porém deve encontrar grande volatilidade cambial durante todo o ano.

O boletim Focus (Cerca de cem instituições financeiras ouvidas pela Banco Central) prevê que o dólar americano deva finalizar o ano de 2018 cotado em R$ 3,30, porém a oscilação deve que-

brar a barreira dos R$ 4 (cenário eleitoral negativo) ou dos R$ 3 (cenário eleitoral positivo). Pensando nisso, as empresas devem tomar muito cuidado na hora de captar recursos, principalmente no que se refere ao índice em que o empréstimo será indexado.

Só assim será possível evitar surpresas no médio prazo com possíveis alterações do próximo governo. Logo o planejamento de uma dívida estruturada é a opção mais segura para fugir dos produtos de prateleira de bancos comerciais.

Além das eleições, outros dois fatores complicadores podem desestabilizar o quadro: a realização das reformas estruturais propostas pelo governo Temer e o risco associado à classificação do Brasil pelas agências de rating. A não aprovação da reforma da Previdência, a principal em discussão, poderia representar a gota d’água para o rebaixamento perante as agências, que, por consequência, diminuiria a quantidade de investimentos estrangeiros no País e também poderia impossibilitar o governo de emitir títulos no exterior, perdendo uma importante fonte de financiamento.

Ou seja, esse cenário desafiador vai exigir muita maturidade e paciência de todos os empreendedores brasileiros, principalmente no segundo semestre do ano. Antes de tomar decisões importantes, será fundamental analisar os mais variados cenários para que a possível instabilidade do mercado não acabe gerando grandes perdas. * Diretor da Legacy Partners (www.legacypartners.com.br), é formado em Administração pela universidade Federal do Paraná

Agro maduro e moderno NEY IBRAHIM * Estimativas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apontam que o agronegócio contribuiu com aproximadamente 23,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em 2017. O número considerável traz consigo diversas responsabilidades. Com suma importância para o desenvolvimento da economia nacional, o setor precisa se comportar de maneira madura para continuar garantindo empregos, renda e segurança alimentar tanto para o mercado interno quanto externo.

Sem dúvida, essa foi a postura no campo no ano que se passou: menos impulso e mais análise para, então, agir. Dessa forma, o produtor assumiu compromissos conforme sua capacidade de endividamento, sem que esses passos prejudicassem a sua rentabilidade. O setor de distribuição de insumos agrícolas, por exemplo, esteve alerta aos volumes e valores de estoque, exposição aos riscos, olhando ainda mais para o campo.

Outro ponto que merece destaque, consequência deste amadurecimento, é o uso racional da água. O tema está entre os mais discutidos no agronegócio e é chave para o futuro da atividade. Após sequência de

anos com sérios problemas de abastecimento - 2014 e 2015 -, já não enfrentamos a mesma situação. Em 2017, esse insumo atrasou, mas não foi limitante para a safra, resultado de um ano com boas chuvas, mas também de uma conscientização intensa.

A busca pela qualidade, além dos parâmetros quantitativos, também é requisito obrigatório. Já é indiscutível a aplicação de produtos e maquinários sempre mais modernos. A prática é consolidada de norte a sul do País. Faça chuva ou sol, com crise ou sem crise, o único caminho para se manter é o investimento em qualidade, em tecnologia e em produção diferenciada. Esse comportamento é reflexo de um agronegócio cada vez mais capacitado e profissionalizado, no qual só se mantém no mercado aquele que realmente gerencia o negócio de maneira séria e na ponta do lápis.

Por meio destes breves pontos do perfil do setor, é possível entender como conquistamos resultados consolidados e admiráveis no último ano. Na temporada 2016/2017, alcançamos a melhor safra de soja da história do país, como mostrou

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levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). De acordo com os dados, aproximadamente, 114 milhões de toneladas foram produzidas, ante 95,4 milhões no ciclo 2015/2016, um aumento de cerca de 19%. O índice de produtividade apresentou um crescimento extremamente significativo, comparando as duas colheitas, um salto de 17%.

Para 2018, os olhos estão todos voltados para a recuperação da economia brasileira, que beneficiará o País como um todo, permitindo que o agronegócio ganhe ainda mais fôlego para crescer. Ela já mostra sinais de retomada - o poder de consumo e o emprego estão voltando. Entretanto, ainda precisamos de definições sobre as reformas que estão por vir, para que de fato isso se concretize. Com o Brasil no caminho certo, teremos muito o que comemorar nos próximos meses.

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O futuro da Embraer Em outubro do ano passado, uma negociação envolvendo a francesa Airbus e a canadense Bombardier acabou por alterar toda a dinâmica dos fabricantes de aeronaves e afetar indiretamente a brasileira Embraer. Naquela data, a empresa francesa anunciou a compra da divisão de aeronaves da Bombardier. Com essa aquisição, a Airbus passou a ser a única empresa mundial capaz de fornecer aviões que vão de 100 a 525 assentos.

A americana Boeing, que produz aviões com mais de 150 assentos, e a brasileira Embraer, líder no segmento de aeronaves entre 37 e 130 assentos, viram uma forte ameaça às suas posições de mercado com o movimento da Airbus.

Ainda nos últimos dias de 2017, o mercado noticiou o movimento de reação da Boeing: uma proposta de combinação de negócios com a Embraer. Para a empresa americana, o negócio representaria uma ampliação na gama de produtos (aviões de menor porte), Entretanto, o maior incremento das empecilho para uma plataformas de aquisição vem mesmo vendas e serviços e possibilidade de do governo brasileiro. desenvolvimento A Embraer é uma de novos produtos empresa com capital com as tecnologias pulverizado em bolsa, em que a Embraer da qual a União não é pioneira.

Pelo lado da tem ações diretas Embraer, uma (indiretamente, o operação com a BNDESPar detém 5% do Boeing poderia capital) representar uma terceira onda de crescimento da empresa, após a criação em 1969 e a privatização em 1994, no governo Itamar Franco.

O negócio poderia fazer a empresa ganhar fôlego em diversas áreas de atuação. Na defesa, traria recursos extras e maior influência diplomática.

No segmento comercial, a parceria colocaria a Embraer à mesa de grandes negociações em salões internacionais.

Entretanto, o maior empecilho para uma aquisição vem mesmo do governo brasileiro. A Embraer é uma empresa com capital pulverizado em bolsa, da qual a União não tem ações diretas (indiretamente, o BNDESPar detém 5% do capital). Na prática já está nas mãos de estrangeiros, pois quase 85% de suas ações são detidas por investidores internacionais. Mas o governo brasileiro tem uma goldenshare, ação especial criada na época das privatizações para que a União tivesse poder de veto em temas como mudança de controle acionário. Nesse caso, a decisão, em última instância, cabe ao presidente da República. Em dezembro, o governo ainda não tinha sido notificado sobre a transação, já que não houve proposta formal, mas achou por bem se adiantar quando algumas informações se tornaram públicas e começou a organizar um comitê com três ministérios - Defesa, Fazenda e Segurança Institucional - para discutir o tema. Em janeiro, representantes da Boeing tiveram reuniões em Brasília para tratar do assunto.

Cabe ao governo, nesse caso, não atrapalhar o futuro de uma das maiores empresas brasileiras que atua em um mercado de alta tecnologia e que vem se consolidando em poucas empresas. Caso a Embraer perca o “bonde da história” poderá ficar apenas na lembrança daqueles que participaram de um dos maiores orgulhos da indústria brasileira.

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2018

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ECONOMIA SUPERMERCADOS

Setor investiu R$ 492,5 mi em 2017 Montante, o maior em 19 anos, foi aplicado na abertura de 66 lojas e reforma de 74 em Minas DIVULGAÇÃO

GABRIELA PEDROSO

Enquanto empresas de diferentes segmentos optaram por segurar as inversões, os supermercados mineiros, mesmo ainda diante das incertezas causadas pelo cenário pós-recessão, resolveram arriscar e registraram, em 2017, o maior volume de investimentos do ramo no Estado dos últimos 19 anos.

No exercício passado, os empresários do setor investiram R$ 492,5 milhões na abertura de 66 lojas e na reforma de outras 74 distribuídas pela região. O levantamento é da Associação Mineira de Supermercados (Amis).

Projeção feita pela entidade, há um ano, inicialmente apontava para a construção de 56 novos estabelecimentos e a reforma de outros 70. Os investimentos seriam, portanto, da ordem de R$ 400 milhões. Mas a evolução de alguns dos principais indicadores, com a consequente melhora da economia, trouxe oportunidades de exploração de mercados, que não foram desperdiçadas pelo setor.

“Foi uma aposta bem-sucedida. Lógico que existiam riscos, mas o setor trabalha com os ‘pés no chão’”, afirmou o superintendente

Para 2018, o setor espera um cenário ainda mais favorável, com previsão de aportes de R$ 440 mi, e geração de 6,8 mil empregos

da Amis, Antônio Claret Nametala.

De acordo com o gestor, os supermercadistas acreditam que 2018 promete um cenário econômico ainda mais favorável. Por essa razão, a projeção da entidade para este ano é de aportes 10% maiores do que os da estimativa feita em janeiro de 2017 – o equivalente a R$ 440 milhões -, com a construção de 60 novas lojas, que devem gerar 6,8 mil postos de trabalho em

todo o Estado.

Assim como o ocorrido no ano passado, Claret, no entanto, não descartou a possibilidade de as inversões concretizadas até o fim de 2018 superarem as perspectivas para o segmento.

“A chance sempre existe, porque as redes supermercadistas, às vezes, começam o ano falando em uma inauguração mais tímida. Mas oportunidades surgem, e quando elas aparecem, o

setor está atento. Vamos com um pouco mais de otimismo para este ano”, destacou.

Os investimentos de 2017 permitiram aos supermercados do Estado criar 10,2 mil novas vagas no mercado de trabalho. Com isso, o setor fechou o ano com 190.400 colaboradores diretos. A média de empregados por novo estabelecimento passou de cem para 110. Já o número de lojas chegou a 7.173 unidades em Minas Gerais.

“Vínhamos sentindo o movimento do consumidor nas lojas, e claro que isso leva o empresário a acreditar um pouco mais. Mas também tem o acreditar das redes, como o Supermercados BH, Mart Minas, Epa, Bahamas, ABC, nas grandes cidades do interior do Estado, ocupando espaços que não eram trabalhados por esses grupos”, explicou Claret, ao comentar as oportunidades aproveitadas pelas empresas.

EMBRAER

Saab pede esclarecimentos sobre negociações Brasília - Qualquer avanço nas negociações para a aproximação da Embraer com a norte-americana Boeing terá de ser comunicado à sueca Saab, empresa que fornecerá caças para a Força Aérea Brasileira. O acerto foi firmado pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o presidente mundial da Saab, Håkan Buskhe. O executivo sueco veio ao Brasil buscar detalhes sobre o potencial negócio já que a Saab transferirá tecnologia à Embraer no processo de fabricação dos caças Gripen comprados pela FAB. “Não há impedimento (para negócio Embraer/ Boeing), mas queremos saber o que está sendo discutido”, disse Buskhe. “Apenas acho que nós precisamos de alguns esclarecimentos sobre as discussões que tivemos antes do Natal”, completou.

A reunião em Brasília foi solicitada pela Saab que tem demonstrado preocupação com eventual negócio Embraer-Boeing, já que a brasileira terá acesso à tecnologia dos caças Saab - empresa concorrente da Boeing no mercado de defesa e que participou da concorrência bilionária da FAB vencida pelos suecos.

Após reunião realizada ontem de manhã na sede do Ministério da Defesa, o executivo da Saab reafirmou a intenção de manter a parceria com a Embraer na produção dos caças, mas ressaltou que a transferência de tecnologia para o Brasil é um tema que precisa ser analisado com cuidado. “Eu não tenho a intenção de deixar a cooperação com o Brasil. Mas, logicamente, quando vem uma terceira parte, temos de entender qual é a estrutura e o impacto na nossa tecnologia”, disse.

Em entrevista ao lado do ministro Jungmann, o execu-

DIVULGAÇÃO

Saab está preocupada com a possibilidade de a Boeing ter acesso à sua tecnologia por meio da Embraer, sua parceira

tivo citou que a transferência de tecnologia da Saab para a Embraer na produção dos caças é a maior já feita pela empresa. “Nós nunca fizemos uma transferência de tecnologia tão grande e o Gripen é o maior projeto industrial da Suécia hoje e da história”, disse.

Diante dessa importân-

cia, o executivo afirmou que qualquer movimento que envolva ações consideradas “estratégicas” em termos tecnológicos da Saab também precisam passar pelo crivo de Estocolmo. “O governo obviamente tem uma opinião sobre o assunto porque, assim como a Embraer é para o Brasil, a Saab é estratégica

para a Suécia”, disse.

Buskhe lembrou que, no passado, a negociação de uma divisão ligada a submarinos teve de ser revertida porque o governo sueco entendera ser uma questão estratégica. O embaixador da Suécia no Brasil acompanhou o encontro.

Ao deixar a reunião, o executivo disse que o encon-

tro com os brasileiros teve “atmosfera positiva” e elogiou a parceria com a FAB. “Estamos convencidos de que vamos continuar com a nossa profunda relação (com a Embraer). Nós conhecemos muito bem um ao outro e temos diálogo muito forte”, disse. “Queremos aumentar a nossa cooperação.” (AE)

Brasil protegerá tecnologia sueca, afirma Jungmann Brasília - Se o negócio entre a Embraer e a Boeing avançar, o Brasil adotará salvaguardas para proteger a área de defesa, especialmente a transferência de tecnologia sueca dos caças Gripen para a fabricante brasileira. O compromisso do ministro da Defesa, Raul Jungmann, foi comunicado ao presidente mundial da Saab, Håkan Buskhe empresa que fabricará as aeronaves em parceria com a Embraer.

“Se isso vier a acontecer a parceria Embraer-Boeing, evidentemente que temos de construir salvaguardas que passarão pelo crivo da Saab”, disse o ministro ao lado do presidente da empresa sueca. “Não é aceitável que uma tecnologia desenvolvida por uma parceira da Embraer passe para outra e vice-versa”, completou.

A Saab tem demonstrado preocupação com o eventual negócio entre as duas empresas das Américas, já

que a brasileira terá acesso à tecnologia dos caças Saab empresa disputa o mercado de defesa com os norte-americanos. Se o negócio for realmente concretizado, a tecnologia Saab acabaria ficando com a concorrente Boeing.

Diante do tema, o ministro disse que há “preocupação e compromisso contratual de manter o controle e o sigilo na transferência de tecnologia desenvolvida pela Saab ou conjuntamen-

te”. Na reunião solicitada pelos suecos, o ministro da Defesa disse ao presidente da Saab e ao embaixador da Suécia no Brasil, Per-Arne Hjelmborn, que não está em negociação a transferência do controle acionário da Embraer para a Boeing.

Também está descartada a cisão da empresa brasileira em duas - Embraer Defesa e Embraer Comercial - e venda da unidade responsável pela fabricação dos aviões comerciais. (AE)

Vendas cresceram 2,29% Com a melhora do ambiente econômico e a implementação de ações voltadas ao incremento do comércio, os supermercados de Minas Gerais viram em 2017 as vendas subir 2,29%. O crescimento foi o sexto consecutivo do segmento na base anual e resultou em um faturamento real de R$ 34,7 bilhões. O percentual acabou superando as expectativas da Associação Mineira de Supermercados (Amis), que, em janeiro do ano passado, previa uma expansão de 1,7%.

A pesquisa mensal Termômetro de Vendas, elaborada pela Amis, mostra que as vendas natalinas também foram primordiais para o balanço positivo do segmento no período.

Em dezembro, os estabelecimentos do Estado apuraram um aumento do comércio de produtos de 25,20% no confronto com novembro e de 2,17% na comparação com igual período de 2016. Na análise do superintendente da Amis, Antônio Claret Nametala, os números de 2017 são reflexo de uma combinação de fatores e indicam um movimento da população de maior confiança na economia.

“O nível de emprego não aumentou de modo expressivo, mas deu uma melhorada.

Não houve crescimento grande de salários, mas tivemos o salário do consumidor valendo mais, além da estabilidade no preço dos alimentos, que contribuiu para o consumo.

A própria atenção do setor em relação ao consumidor, de ofertar um mix adequado para cada loja, também ajudou a aumentar as vendas”, avaliou Claret.

Para 2018, a expectativa é de que as vendas sigam em alta pelo Estado. A projeção da Amis é de crescimento de 2,8%, com um faturamento de R$ 35,73 bilhões. De acordo com o superintendente da entidade, o principal motivo para a maior confiança é a estabilidade da economia. “O dólar está estável, a inflação extremamente sob controle, temos melhora no nível de emprego. Esperamos que isso tudo seja acentuado em 2018. Enquanto isso, o setor segue acreditando, investindo, buscando inaugurar novas lojas e reformar outras”, disse.

Em dezembro, as sete regiões do Estado analisadas pela pesquisa registraram avanço nas vendas no segmento supermercadista. O destaque ficou com o Sul de Minas (26,90%), seguido pelo Triângulo/Alto Paranaíba (25,68%), Zona da Mata (25,56%), Norte/Noroeste (25,29%), Centro-Oeste (24,86%), Central (24,84%) e Rio Doce (24,07%). (GP)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2018

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ECONOMIA COMÉRCIO

Confiança do consumidor em alta Índice da Fundação Getulio Vargas atingiu em janeiro o maior nível desde 2016 Rio - A confiança do consumidor avançou 0,4 ponto em janeiro ante dezembro de 2017, na série com ajuste sazonal, informou ontem a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Com o sexto resultado positivo consecutivo, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) ficou em 88,8 pontos, o maior nível desde outubro de 2014, quando estava em 91,3 pontos.

Em relação ao resultado de janeiro do ano passado, o indicador está 9,5 pontos acima. Já o componente que mede as perspectivas para a situação econômica nos seis meses seguintes recuou 1,1 ponto, para 115,7 pontos.

“A confiança dos consumidores continuou avançando, mas desacelerou um pouco em janeiro, influenciada por uma divergência de opiniões sobre o cenário econômico para os próximos meses. Embora a percepção sobre a situação financeira das famílias siga melhorando lentamente e a expectativa de inflação continue em queda, os consumidores continuam cautelosos em relação às compras de alto valor”, avaliou a coordenadora da Sondagem do Consumidor no Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV,Viviane Seda Bittencourt, em nota oficial.

Em janeiro, o Índice de Situação Atual (ISA) subiu 1,8 ponto, para 76,6 pontos, o maior patamar desde maio de 2015. Já o Índice

de Expectativas (IE) recuou 0,6 ponto, para 97,6 pontos.

A percepção dos consumidores sobre a situação econômica atual foi o que mais contribuiu para a evolução positiva da sondagem em janeiro. O grau de satisfação com a economia no presente avançou 2,3 pontos, para 85,0 pontos.

Em relação às finanças familiares, tanto as avaliações quanto as perspectivas futuras foram mais favoráveis em janeiro. A satisfação dos consumidores com a situação financeira no momento subiu 1,4 ponto, para 68,8 pontos.

Os consumidores, porém, se revelaram menos propensos a gastar, com queda de dois pontos no indicador que mede a disposição para compras de bens duráveis nos próximos meses.

Entre as quatro faixas de renda pesquisadas, houve aumento na confiança apenas para as famílias com renda até R$ 2.100,00 e renda entre R$ 4.800,00 e R$ 9.600,00.

A Sondagem do Consumidor coletou informações de 1.756 domicílios em sete capitais, com entrevistas entre os dias 2 e 22 de janeiro.

Empresariado – A FGV divulgou também o Índice de Confiança do Comércio (Icom), que avançou 0,2 ponto na passagem de dezembro de 2017 para janeiro de 2018, para 95,1

ALISSON J. SILVA

Grau de satisfação do consumidor com a situação econômica atual apresentou melhora

pontos. Com o resultado, o indicador alcançou o maior patamar desde julho de 2014, quando estava em 95,4 pontos.

“A alta do Icom em janeiro foi influenciada pela melhora dos indicadores que medem a satisfação com a situação atual, que vem sendo sustentada por fatores como a inflação baixa, recuperação gradual do mercado de trabalho e evolução da confiança dos consumidores. A queda pontual das expectativas sugere ainda certa cautela em relação aos meses seguintes, mostrando que a recuperação ainda deve

continuar ocorrendo de maneira gradual neste primeiro trimestre”, avaliou o coordenador da Sondagem do Comércio no Ibre/FGV, Rodolpho Tobler, em nota oficial.

Houve melhora na confiança em 11 dos 13 segmentos pesquisados. O Índice de Situação Atual (ISA-COM) cresceu 2,4 pontos em janeiro, atingindo 88,0 pontos. Já o Índice de Expectativas (IE-COM) caiu 2,0 pontos no mês, para 102,4 pontos. Apesar da queda no mês, o subíndice permanece três meses consecutivos na região do otimismo (acima dos 100

pontos), ressaltou a FGV. Considerando as médias móveis trimestrais encerradas em janeiro, a proporção de empresas prevendo aumentar o total de pessoal ocupado nos três meses seguintes ficou em 15,5% (ante um resultado de 9,7% há um ano), enquanto a fatia que prevê reduzir ficou em 11,2% (contra um percentual de 17% um ano antes).

A coleta de dados para a edição de janeiro da Sondagem do Comércio foi realizada entre os dias 2 e 23 do mês e obteve informações de 1.216 empresas. (AE)

TRANSPORTE

PBH vai cobrar tarifa de 1% dos aplicativos AMIRA HISSA/PBH

DA REDAÇÃO

Celio Bouzada: objetivo não é burocratizar ou prejudicar

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vai cobrar uma taxa de 1% das empresas de transporte por aplicativo. Detalhes das novas regras foram apresentadas ontem pelo Executivo municipal.

“A Prefeitura cobrará da empresa o chamado preço público por utilização da malha viária. Esse valor em Belo Horizonte será de 1% das corridas, o menor valor do País e será usado pela Prefeitura de Belo Horizonte e BHTrans para a melhoria da Mobilidade Urbana na cidade”, informou.

Apesar da cobrança, o valor da tarifa que será praticada pelo serviço de transporte de passageiros na capital mineira continuará a ser definido pelas empresas.

Para obter a autorização de operação na Capital, as empresas do segmento deverão cumprir alguns

requisitos, como possuir matriz ou filial na cidade e regulamento operacional ou outros documentos normativos adotados na prestação dos serviços O Decreto nº 16.832, de 24 de janeiro, regulamentou o sistema viário de Belo Horizonte para a prestação de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros, de acordo com as diretrizes do Plano de Mobilidade Urbana do Município.

Em entrevista coletiva realizada na manhã de ontem, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, destacou que a regulamentação dá maior institucionalidade a esse tipo de transporte em Belo Horizonte, ao mesmo tempo em que desburocratiza as regras e dá mais segurança aos usuários.

“O regulamento de Belo Horizonte é o mais simples entre as grandes cidades

brasileiras. O decreto traz o acompanhamento do poder público, para dar mais segurança ao cidadão, sem tornar o serviço burocrático e também dá mais transparência a esse mercado”, afirma.

Segundo Célio Bouzada, presidente da BHTrans, o objetivo da regulamentação não é burocratizar ou prejudicar. “É um decreto que traz relações de ganho para todas as partes: ganham as empresas de aplicativos que estarão formalmente seguras, ganham os motoristas que terão a garantia de continuarem prestando seu serviço, ganham os motoristas de táxi que vão ter uma concorrência que terá regras a cumprir e ganha a população que terá um serviço de mais qualidade e segurança”, explica. Os aplicativos e motoristas terão um prazo de 30 dias para se adaptar às novas regras.

Vendas no Rio recuam 5,8% em 2017 Rio - As vendas de dezembro último do comércio varejista do Rio de Janeiro caíram 0,9% na comparação com o mesmo mês do ano anterior, registrando o 12º mês consecutivo de queda. O resultado é que as vendas fecharam os 12 meses de ano passado com queda acumulada de 5,8%, em relação a 2016.

Os dados foram divulgados ontem pelo Centro de Estudos do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio), que ouviu cerca de 750 estabelecimentos comerciais em toda a cidade.

Ao avaliar os resultados do ano passado, o presidente do CDLRio, Aldo Gonçalves, disse que o resultado negativo do ano passado refletiu um ano difícil para os brasileiros, em especial para a população do Rio. “O Rio de Janeiro passa por uma crise política e econômica sem precedentes, ao contrário de outros estados, que já experimentam alguma recuperação. Todo esse cenário caótico atingiu diretamente o comércio, grande pílar e pulso da nossa economia, responsável por mais de 20% dos empregos formais do estado”, disse.

Ao divulgar a pesquisa, o CDLRio afirmou que, só no primeiro semestre, quase 10 mil estabelecimentos comerciais fecharam suas portas em todo o Estado e que o número segue crescendo.

“Na capital, a camelotagem e a desordem urbana desenfreadas tomaram conta dos principais corredores comerciais da cidade, sem a devida ação da prefeitura para coibi-las, afastando os consumidores e prejudicando ainda mais o comércio”, protestou.

Aldo Gonçalves afirmou que os comerciantes fizeram a sua parte, planejando e se organizando para as vendas e comprando produtos desejados pela população, com preço e quantidades adequadas, além de investir no treinamento da equipe para vender mais e conquistar novos clientes.

“O comércio fez todo tipo de promoção, liquidação e descontos para estimular os consumidores, mas nada disso foi o suficiente para aumentar as vendas, daí o resultado negativo, que se repetiu mês a mês durante todo o ano.” (ABr)

MICROEMPREENDEDOR

CMN autoriza os MEI´s a abrir contas digitais Brasília - O Banco Central informou ontem, por meio de nota, que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução nº 4.630, que estende ao microempreendedor individual (MEI) a possibilidade de abertura e encerramento de conta de depósitos por meio eletrônico. Até esta data, a

possibilidade era restrita às contas de depósitos de pessoas físicas.

“A mudança representa um novo avanço, seguro e gradual, no processo de digitalização dos serviços financeiros ofertados pelas instituições financeiras.

Além disso, contribui com os esforços integrados dos

diversos órgãos federais de criar condições mais propícias ao desenvolvimento das atividades dos MEIs”, disse o BC. Ouvidorias - O BC informou também que o CMN aprovou a Resolução nº 4.629, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento

das ouvidorias. Conforme o BC, “a medida determina que, até 1º de julho de 2018, os bancos comerciais, os bancos múltiplos, os bancos de investimento, as caixas econômicas e as sociedades de crédito, financiamento e investimento deverão implementar instrumento de avaliação pelo próprio

cliente da qualidade do atendimento prestado pelas ouvidorias”.

A nota informa ainda que os dados relativos a essa avaliação serão usados como um dos indicadores que compõem o “Ranking de Qualidade de Ouvidorias”, criado recentemente para prestar informações

qualitativas ao público sobre o desempenho das ouvidorias das instituições financeiras. “Além disso, deverão integrar as informações que as instituições financeiras estão obrigadas a divulgar semestralmente em suas páginas na internet”, acrescentou o BC, em nota.

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ECONOMIA DANIEL MANSUR/DIVULGAÇÃO

MERCADO IMOBILIÁRIO

Criptomoedas já são usadas na compra de imóveis em BH Moeda virtual será tema de palestra hoje na Capital ANA AMÉLIA HAMDAN

Se você tem 20 bitcoins no bolso, ou melhor, na carteira virtual, possui o suficiente para comprar um bom apartamento na região Centro-Sul de Belo Horizonte, uma das mais valorizadas da Capital. É com essa simplicidade que o conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/ Secovi-MG), Ariano Cavalcanti de Paula, sugere que o mercado imobiliário trate o tema das criptomoedas ou moedas virtuais, a mais popular delas o bitcoin, que estava valendo R$ 36.849 ontem.

Segundo Ariano Cavalcanti, apesar de ainda ser incipiente, o comércio de imóveis com o uso de bitcoins já é uma realidade.

Ele preside a Netimóveis – rede que reúne imobiliárias –, que está fazendo esse tipo de anúncio. Como exemplo ele cita um lote em condomínio de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, cujo proprietário aceita bitcoin como pagamento.

O dono do imóvel é o advogado Carlos Henrique de Oliveira Gomes. Ele disse que vem acompanhando de perto o mercado de bitcoins e resolveu inovar, investindo na moeda virtual. Para tal, colocou o lote à venda e aceita como pagamento o valor total ou parcial em bitcoin. O advogado acredita que o negócio não envolve grandes riscos porque, dependendo da cotação da moeda, ele pode fazer a conversão em real logo após a transação. Do contrário, ele guardará a moeda virtual em numa corretora especializada no ramo.

Cavalcanti considera que há muitas complicações desnecessárias envolvendo o assunto. Ele irá ministrar hoje, na sede da CMI/Secovi-MG, na Savassi, a palestra “Criptomoedas nas negociações imobiliárias”. Na avaliação dele, o bitcoin pode ser utilizado como mais um meio de pagamento a ser aceito para aumentar o leque de opções do mercado imobiliário. Uma das vantagens é que a moeda

virtual tem maior liquidez.

Mas o próprio Cavalcanti aponta que um dos problemas é a grande volatilidade, ou seja, se ontem o bitcoin valia R$ 36.849, não se sabe quanto ele vale hoje ou quanto estará valendo amanhã.

Outra questão, segundo Cavalcanti, é a segurança sobre onde a moeda virtual será guardada. Há corretoras especializadas nesse segmento que abrem uma espécie de conta virtual, com um código, para o “depósito” das criptomoedas. Ele também alerta para a necessidade de que todas as operações sejam devidamente declaradas nos órgãos competentes.

Professor de finanças do Ibmec/RJ, Gilberto Braga acredita que a criptomoeda pode vir a ser mais uma alternativa para o mercado imobiliário. “Tudo que facilitar o acesso à transação imobiliária é importante. É um setor importante para a vida das pessoas”, disse. Entretanto, ele considera que ainda são necessárias análises para verificar como se dariam as operações num setor dependente de uma série de registros e certidões.

Braga também faz a ressalva de que as criptomoedas ainda envolvem muitas discussões e, por enquanto, passam longe da regulação dos bancos centrais, existindo alertas sobre o seu uso em diversos países, entre eles Brasil e Estados Unidos.

Em novembro passado, o Banco Central emitiu comunicado alertando que as moedas virtuais não são emitidas nem garantidas por qualquer autoridade monetária, por isso não têm garantia de conversão para moedas soberanas, e tampouco são lastreadas em ativo real de qualquer espécie, ficando todo o risco com os detentores.

“Seu valor decorre exclusivamente da confiança conferidas pelos indivíduos ao seu emissor”, diz o alerta.

B l o c kc h a i n - A l é m de esclarecer sobre as criptomoedas, Ariano Cavalcanti também abordará, em sua palestra na CMI/Secovi-MG, o tema do desenvolvimento de soluções de blockchain para

o mercado imobiliário. O blockchain é a tecnologia por trás do bitcoin. Cavalcanti é representante do Internacional Blockchain Real Estate Association e presidente da cooperativa de crédito Sicoob Secovicred.

Ele explica que o blockchain pode ser aplicado a vários setores, como contratos e direitos autorais, indo muito além das criptomoedas. A tecnologia tem capilaridade extensa e permite que “todo mundo enxergue o que todo mundo faz”, conforme Cavalcanti. Seu principal diferencial é não permitir a duplicidade de informação, garantindo maior segurança.

Ariano Cavalcanti: apesar de incipiente o comércio com o uso de bitcoins já é uma realidade

Preços dos aluguéis sobem na capital mineira DIVULGAÇÃO

MARA BIANCHETTI

O preço médio dos aluguéis de imóveis residenciais em Belo Horizonte avançou 2,12% no encerramento do ano passado sobre 2016. O resultado ficou abaixo da inflação oficial do período (3,94%), medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Já em relação à categoria comercial, a alta chegou a 2,64%, também inferior a inflação do período na cidade.

Os dados são da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis (Ipead), vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). De acordo com a coordenadora da pesquisa, Thaize Martins, dos anos 2000 até 2017, foi observado elevação nominal acumulada nos preços dos aluguéis residenciais, exceto em 2016, quando houve baixa de 1,21% sobre 2015.

Segundo ela, isso indica a modesta, porém, real recuperação do setor nos últimos meses. “Podemos observar que, mês a mês, a oscilação entre os resultados apresentaram aumentos estáveis”, explicou.

Quando descontada a inflação de 3,94% no decorrer de 2017, a variação real observada nos aluguéis residenciais no acumulado do ano passado foi de -1,75%, o que significa dizer que os números retornaram aos patamares de agosto de 2008. Este foi o quinto ano consecutivo de queda real nos preços dos aluguéis de imóveis residenciais de Belo Horizonte.

Em relação ao segmento comercial, a elevação de 2,64% foi a menor variação nominal acumulada no período de janeiro a dezembro desde 2001, quando foi registrado o valor de 0,89% no ano.

Ainda conforme Thaize Martins, ao descontar a inflação da capital mineira

Valor médio dos aluguéis residenciais aumentou 2,12% no exercício passado

dos preços de locação de salas, lojas e pontos comerciais, o valor médio apresentaram queda real de 1,25% no ano passado. “Neste caso, foi o quarto recuo real consecutivo”, disse.

Preços - Outra pesquisa divulgada pelo Ipead diz respeito à construção e comercialização do mercado imobiliário em Belo Horizonte. O estudo revelou que os preços de venda dos apartamentos acumulam variação positiva nominal de 2,05% nos últimos 12 meses até novembro do ano passado. Já os preços médios de vendas dos imóveis comerciais acumularam variação negativa de 5,09% no caso das salas e de 3,13% nas lojas, sempre no mesmo período.

A coordenadora da pesquisa destacou que ao descontar, dos preços médios de vendas dos imóveis residenciais, o custo da construção, observou-se que acúmulo de perda real de 2,38% nos últimos 12 meses até novembro do ano passado. Já no caso dos imóveis residenciais, com o

mesmo desconto, observou-se que as salas acumularam queda real de 9,21% e as lojas de 7,33%, no mesmo período.

Rentabilidade - Por fim, em se tratando da rentabilidade de se investir na compra de um imóvel para destiná-lo à locação, o Ipead divulgou, em um estudo inédito, que em função da relação entre o valor médio do aluguel e o valor médio de venda de um imóvel, que os ganhos representam pouca oscilação durante um ano, tanto para imóveis residenciais quanto para os comerciais, figurando em 0,3%, no período de dezembro de 2016 a novembro de 2017.

O instituto divulgou ainda que disponibilizará mensalmente uma série de variáveis e cruzamentos a assinantes. Entre os indicadores haverá o valor médio dos aluguéis residenciais, bem como condomínio estratificados por número de quartos e bairros. Quanto aos comerciais serão os valores médios estratificados por região administrativa e bairros.

ENERGIA

Decreto autoriza renovação de contratos com geradoras Rio - O presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou ontem um decreto que permite que vencedoras de leilões de privatização de empresas geradoras de energia municipais, estaduais ou federais do setor elétrico renovem suas concessões por 30 anos, em busca de elevar a atratividade para licitações.

O decreto será publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União, informou o Palácio do Planalto.

A medida poderá contribuir, por exemplo, para que o governo do estado de São Paulo realize a privatização da Cesp, suspensa por autoridades paulistas no final do ano passado.

Um leilão para a venda da fatia do governo paulista

na companhia chegou a ser agendado para 26 de setembro passado, mas após uma falta de interessados a administração de São Paulo decidiu tentar negociar com a União condições mais favoráveis para a desestatização da elétrica.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, quer viabilizar uma renovação do prazo das conces-

sões das hidrelétricas da companhia, que vencem entre 2020 e 2028, para atrair mais investidores para o negócio.

Atualmente, a Cesp opera três usinas hidrelétricas no Estado de São Paulo (Porto Primavera, Jaguari e Paraibuna), com 1,65 gigawatts.

Em entrevista à Reuters há duas semanas, o secretário-executivo do Ministério

de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, explicou que o decreto deveria ser publicado, detalhando condições para uma “venda combinada” da elétrica paulista, que assim geraria arrecadação maior tanto para a União quanto para o governo de São Paulo.

Segundo o texto, as novas regras não são referentes às concessões que tenham sido prorrogadas nos ter-

mos estabelecidos na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, cuja energia da usina tenha sido alocada, em cotas de garantia física de energia e de potência, às concessionárias e às permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional.

A medida não se aplica à planejada privatização da Eletrobras. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2018

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ECONOMIA FLĂ VIA VALSANI/DIVULGAĂ‡ĂƒO

MINERAĂ‡ĂƒO

Sindicatos da metabase não registram contrataçþes Caged apurou novos postos em MG

Em 2017, no acumulado atĂŠ novembro, a indĂşstria extrativa de Minas gerou 1,4 mil postos, descontadas as demissĂľes CENTRO DE IMAGEM DIAGNĂ“STICOS S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF nÂş 42.771.949/0001-35 - NIRE 31.300.096.246 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 23 DE JANEIRO DE 2018 DATA, HORA E LOCAL: Aos 23 dias do mĂŞs de janeiro de 2018, Ă s 14h00, na Avenida Bernardo Monteiro, 1472/1474, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30150-288. CONVOCAĂ‡ĂƒO: O edital de FRQYRFDomR IRL SXEOLFDGR QR MRUQDO 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV e no DiĂĄrio do ComĂŠrcio de Belo Horizonte, Minas Gerais nos dias 4, 5 e 6 de janeiro de 2018. PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 68,56% do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes tambĂŠm membros da administração. MESA: Presidente: Frederico de Aguiar Oldani; SecretĂĄrio: AntĂ´nio Carlos Messias. ORDEM DO DIA: deliberar sobre (i) a alteração da sede social da Companhia para a Rua Marselhesa, 500, 7Âş andar, Vila Mariana, Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, CEP 04020-060; LL UHIRUPDU R $UWLJR ž GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD SDUD UHĂ€HWLU RV aumentos de capital, dentro do capital autorizado, aprovados pelo Conselho de Administração; (iii) por conta das deliberaçþes anteriores, reformar os Artigos 2Âş e 5Âş do Estatuto Social da Companhia; e (iv) consolidar o Estatuto Social da Companhia com as alteraçþes previstas nos itens anteriores. DELIBERAÇÕES: ApĂłs exame e discussĂŁo, os acionistas presentes deliberaram: (i) aprovar, com 81.107.448 (oitenta e um milhĂľes, cento e sete mil, quatrocentos e quarenta e oito) votos a favor e nenhuma abstenção TXH D ÂżOLDO GD &RPSDQKLD ORFDOL]DGD QD 5XD 0DUVHOKHVD 7Âş andar, Vila Mariana, Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, CEP 04020-060, CNPJ/MF nÂş 42.771.949/0018-83, seja elevada Ă condição de sede social e matriz da Companhia. Consequentemente, que o endereço da Avenida Bernardo Monteiro, 1472/1474, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30150-288, CNPJ/MF nÂş 42.771.949/0001-35, VHMD FRQYHUWLGR HP XPD ÂżOLDO GD &RPSDQKLD FRQGLFLRQDGR j PDQLIHVWDomR favorĂĄvel da ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios. (ii) aprovar, com 81.107.448 (oitenta e um milhĂľes, cento e sete mil, quatrocentos e quarenta e oito) votos a favor e nenhuma abstenção, a reforma do Artigo 2Âş do Estatuto Social da &RPSDQKLD SDUD UHĂ€HWLU D DOWHUDomR GR HQGHUHoR GD VHGH VRFLDO tĂŁo logo a ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios tenha se manifestado favoravelmente, nos termos aprovados na deliberação (i) acima. (iii) reformar o Artigo 5Âş, com 81.107.448 (oitenta e um milhĂľes, cento e sete mil, quatrocentos e TXDUHQWD H RLWR YRWRV D IDYRU H QHQKXPD DEVWHQomR GH PRGR D UHĂ€HWLU RV aumentos de capital, dentro do capital autorizado, aprovados pelo Conselho de Administração em reuniĂľes realizadas em 04 de outubro de 2016, 26 de outubro de 2016 e 08 de maio de 2017, perfazendo um montante total de R$311.007.780,06 (trezentos e onze milhĂľes, sete mil, setecentos e oitenta reais e seis centavos). Tais aumentos se deram em razĂŁo da conversĂŁo de bĂ´nus de subscrição emitidos pela Companhia, bem como da oferta pĂşblica inicial de açþes ordinĂĄrias de emissĂŁo da Companhia. Desta forma, o capital social da Companhia passa de R$324.364.190,93 (trezentos e vinte e quatro milhĂľes, trezentos e sessenta e quatro mil, cento e noventa reais e noventa e trĂŞs centavos), dividido em 99.956.480 (noventa e nove milhĂľes, novecentas e cinquenta e seis mil, quatrocentas e oitenta) açþes ordinĂĄrias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal em 03 de outubro de 2016, data do Estatuto Social da Companhia, para R$635.371.970,99 (seiscentos e trinta e cinco milhĂľes, trezentos e setenta e um mil, novecentos e setenta reais e noventa e nove centavos), dividido em 118.292.816 (cento e dezoito milhĂľes, duzentas e noventa e duas mil, oitocentas e dezesseis) açþes ordinĂĄrias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.

A redação do Artigo 5Âş do Estatuto Social da Companhia passa a ser a seguinte: â&#x20AC;&#x153;Artigo 5Âş - O capital social da Companhia totalmente subscrito e parcialmente integralizado ĂŠ de R$635.371.970,99 (seiscentos e trinta e cinco milhĂľes, trezentos e setenta e um mil, novecentos e setenta reais e noventa e nove centavos), dividido em 118.292.816 (cento e dezoito milhĂľes, duzentas e noventa e duas mil, oitocentas e dezesseis) açþes ordinĂĄrias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominalâ&#x20AC;?. (iii) consolidar o Estatuto Social da Companhia, na forma prevista no Anexo I desta ata, o qual jĂĄ considera a deliberação indicada no item â&#x20AC;&#x153;iiiâ&#x20AC;? acima com a nova redação do Artigo 5Âş do Estatuto Social da Companhia e autorizar o Conselho de Administração da Companhia a tomar todas as medidas necessĂĄrias para a consolidação do Artigo 2Âş do Estatuto Social, tĂŁo logo a ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios tenha se manifestado favoravelmente, nos termos dos itens (i) e (ii). ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quis fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumĂĄrio, que poderĂĄ ser publicada com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto nos parĂĄgrafos 1Âş e 2Âş do Artigo 130 da Lei n.Âş 6.404/76, a qual foi lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Mesa: Frederico de Aguiar Oldani (na qualidade de procurador do Daniel Rizzardi Sorrentino) â&#x20AC;&#x201C; Presidente; Antonio Carlos Messias â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio. $FLRQLVWDV 3UHVHQWHV 6pUJLR 7XÂżN Roberto Kalil Issa; PĂĄtria â&#x20AC;&#x201C; Brazilian Private Equity Fund Iii â&#x20AC;&#x201C; Fip; Fundo De DiagnĂłsticos Para O Brasil â&#x20AC;&#x201C; Fip; PĂĄtria Economia Real â&#x20AC;&#x201C; Fip; Brasil Private Equity Iii â&#x20AC;&#x201C; Fip; Advanced Series Trust - Ast Goldman Sachs Multi-Asset Portfolio; California Public Employees Retirement System; Canada Pension 3ODQ ,QYHVWPHQW %RDUG (PHUJLQJ 0DUNHWV 6PDOO &DSLWDOL]DWLRQ (TXLW\ ,QGH[ )XQG (PHUJLQJ 0DUNHWV 6PDOO &DSLWDOL]DWLRQ (TXLW\ ,QGH[ 1RQ /HQGDEOH )XQG (PHUJLQJ 0DUNHWV 6PDOO &DSLWDOL]DWLRQ (TXLW\ ,QGH[ 1RQ /HQGDEOH Fund B; Federated International Small-Mid Company Fund; International Finance Corporation; Ishares Iii Public Limited Company; Ishares Msci Brazil Small-Cap Etf; Ishares Msci Brazil Small-Cap Etf; Legal And General Assurance (Pensions Management) Ltd.; Legato Capital Management ,QYHVWPHQWV /OF 1RUJHV %DQN 1WJL 4P &RPPRQ 'DLO\ $OO &RXQWU\ :RUOG ([ 8V ,QYHVWDEOH 0DUNHW ,QGH[ )XQG Âą /HQGLQJ 6WDWH 6WUHHW %N 7U &R ,QY )G ) 7D[ ([HPSW 5HW 3ODQV 0VFL (P 0NWV 6PDOO &DS ,QGH[ 6HF /HQGLQJ Fd; State Street Global Advisors Trust Company Investment Funds For Tax ([HPSW 5HWLUHPHQW 3ODQV 6WDWH 6WUHHW 0VFL (PHUJLQJ 0DUNHWV 6PDOO &DS ,QGH[ 1RQ /HQGLQJ &RPPRQ 7UXVW )XQG 7KH %DQN 2I 1HZ <RUN 0HOORQ (PSOR\HH %HQHÂżW &ROOHFWLYH ,QYHVWPHQW )XQG 3ODQ 7KH %DULQJ (PHUJLQJ 0DUNHWV 8PEUHOOD )XQG 6XE )XQG 7KH %DULQJ /DWLQ $PHULFD )XQG 9DQHFN 9HFWRUV %UD]LO 6PDOO &DS (WI 9DQJXDUG (PHUJLQJ 0DUNHWV 6WRFN ,QGH[ )XQG 9DQJXDUG 7RWDO :RUOG 6WRFN ,QGH[ )XQG $ 6HULHV 2I 9DQJXDUG ,QWHUQDWLRQDO (TXLW\ ,QGH[ )XQGV 9LUJLQLD 5HWLUHPHQW 6\VWHP 3KDUPD :KHDOWK 6LFDY &DSLWDO *URXS (PHUJLQJ 0DUNHWV 5HVWULFWHG (TXLW\ &RPPRQ 7UXVW 8V

&DSLWDO ,QWHUQDWLRQDO (PHUJLQJ 0DUNHWV )XQG (PHUJLQJ 0DUNHWV *URZWK )XQG ,QF (PHUJLQJ 0DUNHWV (TXLW\ )XQG 3XEOLF (PSOR\HHV 5HWLUHPHQW 6\VWHP 2I 2KLR 9DQJXDUG 7RWDO ,QWHUQDWLRQDO 6WRFN ,QGH[ )XQG $ 6HULHV 2I Vanguard Star Funds. $ SUHVHQWH p FySLD ÂżHO GH DWD ODYUDGD HP OLYUR SUySULR Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2018. Mesa: Frederico de Aguiar Oldani Presidente; AntĂ´nio Carlos Messias - SecretĂĄrio.

ANEXO I ESTATUTO SOCIAL CENTRO DE IMAGEM DIAGNĂ&#x201C;STICOS S.A. CAPĂ?TULO I - DENOMINAĂ&#x2021;Ă&#x192;O, SEDE E FORO Artigo 1Âş - A CENTRO DE IMAGEM DIAGNĂ&#x201C;STICOS S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?) ĂŠ uma sociedade por açþes que se rege pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposiçþes legais aplicĂĄveis. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico - Com a admissĂŁo da Companhia no segmento especial de listagem denominado Novo Mercado, GD %0 )%29(63$ 6 $ Âą %ROVD GH 9DORUHV 0HUFDGRULDV H )XWXURV UHVSHFWLYDPHQWH Âł1RYR 0HUFDGR´ H Âł%0 )%29(63$´ VXMHLWDP VH D Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, Ă s disposiçþes do Regulamento de Listagem do 1RYR 0HUFDGR GD %0 )%29(63$ Âł5HJXODPHQWR GR 1RYR 0HUFDGR´

Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Bernardo Monteiro, nº 1.472 | 1.474, CEP 30.150-288, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, DEULU PDQWHU H HQFHUUDU ¿OLDLV HVFULWyULRV GHSyVLWRV DJrQFLDV H representaçþes, em qualquer parte do território nacional ou no exterior, observadas as exigências legais e estatutårias pertinentes à matÊria.

CAPĂ?TULO II - OBJETO SOCIAL E DURAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - Artigo 3Âş - A Companhia tem por objeto social: (a) a prestação de serviços de medicina diagnĂłstica, LQFOXLQGR L GLDJQyVWLFR SRU LPDJHP H PpWRGRV JUiÂżFRV LL PHGLFLQD nuclear e citologia; (iii) anatomia patolĂłgica; e (iv) anĂĄlises clĂ­nicas, diretamente ou utilizando-se de empresas mĂŠdicas especializadas e laboratĂłrios contratados, assim como outros serviços auxiliares de apoio diagnĂłstico; (b) a exploração de atividades relativas Ă (i) importação, para uso prĂłprio, de equipamentos mĂŠdico-hospitalares; conjuntos para diagnĂłsticos e correlatos em geral; (ii) consultoria, assessoria, cursos e palestras na ĂĄrea da saĂşde, bem como a prestação de serviços que visem a promoção de saĂşde e a gestĂŁo de doenças crĂ´nicas; e (iii) pesquisa e GHVHQYROYLPHQWR FLHQWtÂżFR H WHFQROyJLFR QD iUHD GD PHGLFLQD GLDJQyVWLFD H (c) a participação em outras sociedades, empresĂĄrias ou nĂŁo empresĂĄrias, na qualidade de sĂłcia, quotista ou acionista. Artigo 4Âş - O prazo de duração da Companhia ĂŠ indeterminado. CAPĂ?TULO III - CAPITAL SOCIAL E AĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES - Artigo 5Âş - O capital social da Companhia totalmente subscrito e parcialmente integralizado ĂŠ de R$635.371.970,99 (seiscentos e trinta e cinco milhĂľes, trezentos e setenta e um mil, novecentos e setenta reais e noventa e nove centavos), dividido em 118.292.816 (cento e dezoito milhĂľes, duzentas e noventa e duas mil, oitocentas e dezesseis) açþes ordinĂĄrias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. ParĂĄgrafo 1Âş - As açþes representativas do capital social sĂŁo indivisĂ­veis em relação Ă Companhia e dĂŁo ao seu titular direito a um voto nas deliberaçþes das Assembleias Gerais.

Parågrafo 2º - A Companhia estå autorizada a aumentar o seu capital social em atÊ 30.000.000 (trinta milhþes) de açþes ordinårias, independentemente de reforma estatutåria, mediante deliberação do Conselho de Administração, TXH ¿[DUi WRGDV DV FRQGLo}HV GD HPLVVmR HVWDEHOHFHQGR VH R DXPHQWR VH darå por subscrição pública ou particular, o preço e as condiçþes de integralização e as demais condiçþes de emissão, subscrição e integralização das açþes dentro do capital autorizado, bem como deliberar sobre o exercício do direito de preferência, observadas as normas legais e estatutårias.

ParĂĄgrafo 3Âş - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração poderĂĄ deliberar a emissĂŁo de açþes, debĂŞntures conversĂ­veis em açþes ou bĂ´nus de subscrição, sem que os acionistas tenham direito de preferĂŞncia ou com redução do prazo para o exercĂ­cio do direito de preferĂŞncia previsto no Artigo 171, ParĂĄgrafo 4Âş, da Lei das Sociedades por Açþes, desde que a colocação desses valores mobiliĂĄrios seja feita mediante (a) venda em bolsa ou por meio de subscrição pĂşblica; ou (b) permuta por açþes, em oferta pĂşblica de aquisição de controle, nos termos estabelecidos na Lei das Sociedades por Açþes. ParĂĄgrafo 4Âş - O Conselho de Administração poderĂĄ outorgar, de acordo com planos de opção de compra ou de subscrição de açþes aprovados pela Assembleia Geral, a seus administradores, empregados e/ou prestadores de serviço, assim como aos administradores, empregados e/ou prestadores de serviço de suas SubsidiĂĄrias, sem direito de preferĂŞncia para os acionistas. ParĂĄgrafo 5Âş - A Companhia poderĂĄ, por deliberação do Conselho de Administração, adquirir as açþes de sua prĂłpria emissĂŁo para permanĂŞncia em tesouraria e posterior alienação, inclusive no âmbito de planos de opção de compra de açþes e planos de outorga de açþes ou subscrição de açþes aos administradores, empregados e/ou prestadores de serviços da Companhia ou de suas SubsidiĂĄrias, aprovados nos termos deste Estatuto Social, ou para cancelamento, atĂŠ o montante do saldo de lucro e de reservas, exceto a reserva legal, sem diminuição do capital social, observadas as normas expedidas pela ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios (â&#x20AC;&#x153;CVMâ&#x20AC;?) e demais disposiçþes legais aplicĂĄveis. ParĂĄgrafo 6Âş - Todas as açþes da Companhia sĂŁo escriturais, mantidas em contas de depĂłsito em nome de seus titulares, MXQWR j LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD DXWRUL]DGD SHOD &90 FRP TXHP D &RPSDQKLD PDQWHQKD FRQWUDWR GH FXVWyGLD HP YLJRU VHP HPLVVmR GH FHUWLÂżFDGRV 2 custo do serviço de transferĂŞncia da propriedade das açþes escriturais poderĂĄ ser cobrado diretamente do acionista pela instituição depositĂĄria, FRQIRUPH YHQKD D VHU GHÂżQLGR QR FRQWUDWR GH HVFULWXUDomR GH Do}HV VHQGR respeitados os limites impostos pela legislação vigente. ParĂĄgrafo 7Âş - Ă&#x20AC; Companhia ĂŠ vedada a criação e emissĂŁo de açþes preferenciais e de partes EHQHÂżFLiULDV CAPĂ?TULO IV - ASSEMBLEIA GERAL - Artigo 6Âş - A Assembleia Geral reunir-se-ĂĄ ordinariamente, a cada ano, nos quatro primeiros meses seguintes ao tĂŠrmino do exercĂ­cio social e, extraordinariamente, quando os interesses sociais exigirem, mediante convocação na forma da lei e do Estatuto Social. A Assembleia Geral serĂĄ instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e, na sua ausĂŞncia, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração, cabendo

ao Presidente da Assembleia Geral escolher o SecretĂĄrio da Mesa.

ParĂĄgrafo 1Âş - A Assembleia Geral serĂĄ convocada pelo Conselho de Administração, nos termos da lei, em primeira convocação, com no mĂ­nimo 15 (quinze) dias de antecedĂŞncia, contado o prazo da primeira publicação do anĂşncio. NĂŁo se realizando a Assembleia Geral, serĂĄ publicado novo anĂşncio de segunda convocação, com antecedĂŞncia mĂ­nima de 8 (oito) dias. SerĂĄ GLVSHQVDGD D FRQYRFDomR VH YHULÂżFDGD D SUHVHQoD GD WRWDOLGDGH GRV acionistas na Assembleia Geral. ParĂĄgrafo 2Âş - Compete ao Presidente e ao SecretĂĄrio da Assembleia Geral zelar pelo cumprimento de quaisquer acordos de acionistas arquivados na Companhia (coletivamente referidos como â&#x20AC;&#x153;Acordo de Acionistasâ&#x20AC;?), negando cĂ´mputo a voto proferido com violação a tais acordos. ParĂĄgrafo 3Âş - Para tomar parte e votar na Assembleia Geral, o acionista deve provar, mediante documentação original ou cĂłpia enviada por e-mail Ă Companhia, a sua qualidade como acionista, apresentando, preferencialmente atĂŠ 2 (dois) dias de antecedĂŞncia da data da respectiva Assembleia Geral, (i) documento de identidade e (ii) comprovante expedido pela instituição depositĂĄria referente Ă s suas açþes.

Os procuradores de acionistas deverĂŁo exibir as respectivas procuraçþes atĂŠ o mesmo momento e pelo mesmo meio referido parĂĄgrafo. Os originais dos documentos referidos neste parĂĄgrafo, ou suas cĂłpias, dispensada a DXWHQWLFDomR H R UHFRQKHFLPHQWR GH ÂżUPD GHYHUmR VHU H[LELGRV j Companhia atĂŠ o momento da abertura dos trabalhos da respectiva Assembleia Geral. Artigo 7Âş - Compete Ă Assembleia Geral, alĂŠm das atribuiçþes previstas em lei e neste Estatuto Social, observados os quĂłruns TXDOLÂżFDGRV GH GHOLEHUDomR SUHYLVWRV QD OHJLVODomR DSOLFiYHO D WRPDU DV contas dos administradores relativas ao Ăşltimo exercĂ­cio social; (b) examinar, GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV LQVWUXtGDV FRP SDUHFHU GR Conselho Fiscal, quando instalado; (c) deliberar sobre a destinação do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio e sobre a distribuição de dividendos; (d) eleger e destituir RV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR H GR &RQVHOKR )LVFDO H Âż[DU D remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, quando instalado; (f) eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverĂĄ funcionar no perĂ­odo de liquidação; (g) reformar este Estatuto Social; (h) deliberar sobre a emissĂŁo de quaisquer valores mobiliĂĄrios representativos de, ou conversĂ­veis em, açþes da Companhia (inclusive debĂŞntures conversĂ­veis) e criação ou emissĂŁo de bĂ´nus de subscrição; (i) deliberar sobre a redução e o aumento do capital social acima do limite do capital autorizado; (j) deliberar sobre fusĂŁo, incorporação, incorporação de açþes, cisĂŁo, total ou parcial, transformação ou qualquer outro tipo de reestruturação societĂĄria HQYROYHQGR D &RPSDQKLD N GHOLEHUDU VREUH R FDQFHODPHQWR GR UHJLVWUR GH companhia aberta perante a CVM ou a saĂ­da do Novo Mercado; (l) atribuir ERQLÂżFDo}HV HP Do}HV GH HPLVVmR GD &RPSDQKLD EHP FRPR GHOLEHUDU sobre eventuais resgates, amortizaçþes, grupamentos e desdobramentos de açþes de emissĂŁo da Companhia; (m) escolher a empresa especializada responsĂĄvel pela preparação de laudo de avaliação das açþes da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta, saĂ­da do Novo Mercado ou de realização de OPA, nos termos do CapĂ­tulo VIII deste Estatuto Social, dentre as empresas indicadas em lista trĂ­plice pelo Conselho de Administração; (n) deliberar a realização de oferta pĂşblica de tĂ­tulos ou valores mobiliĂĄrios conversĂ­veis em açþes de emissĂŁo da Companhia, salvo no que se refere a emissĂŁo de debĂŞntures conversĂ­veis em açþes, nos termos do Artigo 59, ParĂĄgrafo 2Âş da Lei de Sociedades por Açþes; (o) deliberar sobre dissolução e liquidação da Companhia, bem como a eleição e destituição de liquidantes da Companhia e a aprovação de suas contas; (p) deliberar sobre o pedido de recuperação judicial ou extrajudicial ou pedido de autofalĂŞncia pela Companhia; (q) deliberar sobre a dissolução ou liquidação da Companhia; (r) aprovar planos de opção de compra de açþes e planos de outorga de açþes ou subscrição de açþes aos administradores, empregados e/ou prestadores de serviços da Companhia ou de suas SubsidiĂĄrias; (s) deliberar sobre qualquer matĂŠria que lhe seja submetida pelo Conselho de Administração; e (t) resolver os casos omissos no presente Estatuto Social, observadas as disposiçþes da Lei das Sociedades por Açþes e do Regulamento do Novo Mercado. Artigo 8Âş Exceto nos casos previstos em lei e observado o disposto neste Estatuto Social e nos Acordos de Acionistas, as deliberaçþes e aprovaçþes serĂŁo tomadas por acionistas representando a maioria do capital social votante da Companhia presentes Ă Assembleia Geral. CAPĂ?TULO V - ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA COMPANHIA - Artigo 9Âş - A Companhia serĂĄ administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. ParĂĄgrafo 1° - A posse dos administradores estarĂĄ condicionada Ă assinatura do termo de posse respectivo lavrado em livro prĂłprio e Ă prĂŠvia subscrição do Termo de AnuĂŞncia dos Administradores a que alude o Regulamento do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicĂĄveis.

ParĂĄgrafo 2° - Os administradores da Companhia deverĂŁo aderir ao Manual de Divulgação e Uso de Informaçþes e PolĂ­tica de Negociação de Valores MobiliĂĄrios de EmissĂŁo da Companhia, mediante assinatura do termo respectivo. ParĂĄgrafo 3° - $ $VVHPEOHLD *HUDO Âż[DUi R PRQWDQWH JOREDO GD remuneração dos administradores, cabendo ao Conselho de Administração efetuar a distribuição da verba individualmente. ParĂĄgrafo 4Âş - 4XDQGR devidamente registrados na sede da Companhia, os Acordos de Acionistas serĂŁo sempre observados pela Companhia e sua administração. As obrigaçþes e responsabilidades resultantes dos Acordos de Acionistas serĂŁo oponĂ­veis a terceiros e os administradores da Companhia zelarĂŁo por sua observância. O Presidente da Assembleia Geral nĂŁo poderĂĄ computar o voto proferido por acionistas em contrariedade com os termos dos Acordos de Acionistas. SEĂ&#x2021;Ă&#x192;O I - CONSELHO DE ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - Artigo 10 - O Conselho de Administração serĂĄ composto por, no mĂ­nimo, 9 (nove) e, no mĂĄximo, 11 (onze) membros efetivos, acionistas ou nĂŁo, pessoas naturais, residentes no PaĂ­s, todos eleitos e destituĂ­veis pela Assembleia Geral, a qual deverĂĄ indicar dentre eles 1 (um) Presidente do Conselho de Administração e 1 (um) Vice-Presidente do Conselho de Administração. Os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor Presidente ou principal executivo da Companhia nĂŁo poderĂŁo ser acumulados pela mesma pessoa. ParĂĄgrafo 1Âş - Os membros do Conselho de Administração serĂŁo HOHLWRV SDUD XP PDQGDWR XQLÂżFDGR GH XP DQR VHQGR SHUPLWLGD D reeleição. ParĂĄgrafo 2Âş - No mĂ­nimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração da Companhia deverĂŁo ser Conselheiros Independentes, sendo que a condição de Conselheiro Independente deverĂĄ constar expressamente e obrigatoriamente na ata da Assembleia Geral de Acionistas que eleger referidos membros, sendo tambĂŠm considerados como independentes os conselheiros eleitos mediante a faculdade prevista pelo Artigo 141, parĂĄgrafos 4Âş e 5Âş da Lei das Sociedades por Açþes.

4XDQGR HP GHFRUUrQFLD GD REVHUYkQFLD GR SHUFHQWXDO UHIHULGR QHVWH parĂĄgrafo 2Âş, resultar nĂşmero fracionĂĄrio de conselheiros, proceder-se-ĂĄ ao arredondamento nos termos do Regulamento do Novo Mercado. ParĂĄgrafo 3Âş - O conselheiro deve ter reputação ilibada, nĂŁo podendo ser eleito, salvo dispensa da Assembleia Geral, aquele que (i) ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia; ou (ii) tiver ou UHSUHVHQWDU LQWHUHVVH FRQĂ&#x20AC;LWDQWH FRP D &RPSDQKLD ParĂĄgrafo 4Âş - Os membros do Conselho de Administração deverĂŁo permanecer em seus cargos e no exercĂ­cio de suas funçþes atĂŠ que sejam empossados seus substitutos, exceto se de outra forma for deliberado pela Assembleia Geral.

Parågrafo 5º - Em caso de impedimento ou ausência temporårio, o Conselheiro impedido ou ausente temporariamente poderå indicar entre os membros do Conselho de Administração, aquele que o representarå o qual agirå, inclusive para efeito de votação em reuniþes do Conselho de Administração, por si e pelo substituído ou representado, ressalvado eventual membro do Conselho de Administração eleito nos termos do artigo 141, parågrafos 4º e 5º da Lei das Sociedades por Açþes, o qual poderå ser representado por seu suplente, caso este tenha sido eleito nos termos da legislação aplicåvel. Parågrafo 6º - Em caso de impedimento, ausência permanente ou renúncia de qualquer dos Conselheiros durante o mandato para o qual foi eleito, caberå aos conselheiros remanescentes indicar o seu substituto e tal indicação servirå atÊ a primeira Assembleia Geral que ocorrer após tal indicação, nos termos do artigo 150 da Lei das Sociedades por Açþes, exceto no caso de impedimento, ausência permanente ou renúncia de membro do Conselho de Administração eleito nos termos do artigo 141, parågrafos 4º e 5º da Lei das Sociedades por Açþes, o qual substituído por seu suplente, caso este tenha sido eleito nos termos da legislação aplicåvel.

Artigo 11 - O Conselho de Administração reunir-se-å, ordinariamente, de forma bimestral, e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou por quaisquer 2 (dois) de seus membros. Parågrafo 1º - As convocaçþes para as reuniþes serão feitas por escrito com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, por meio de carta, telegrama, fax, e-mail ou qualquer forma que permita a comprovação do recebimento da convocação pelo destinatårio, devendo conter a ordem do dia, o local e o horårio em que a reunião se realizarå, e serem acompanhadas de documentação relativa à ordem do dia. Parågrafo 2º - Serå dispensada a convocação de que trata o caput deste artigo se estiverem presentes à reunião todos os membros em exercício do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração poderão participar e votar nas reuniþes do Conselho, ainda TXH QmR HVWHMDP ¿VLFDPHQWH SUHVHQWHV QHVVDV UHXQL}HV GHVGH TXH D WRGRV seja possibilitado participar das discussþes por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro sistema eletrônico de comunicação, exceção feita às suas reuniþes ordinårias, mantidas bimestralmente, nas quais a participação dos Conselheiros deverå ser feita de forma presencial. A respectiva ata deverå ser posteriormente assinada por todos os membros que participaram da reunião. Parågrafo 3º - O quórum de instalação de reunião do Conselho de Administração, em primeira convocação, serå da maioria absoluta dos membros em exercício do Conselho de Administração e, em segunda convocação, a ser objeto de nova comunicação na forma do Parågrafo 1º deste Artigo, serå de no mínimo 2 (dois) dos membros em exercício do Conselho de Administração, observado o previsto nos Acordos de Acionistas. Parågrafo 4º - As reuniþes do Conselho de Administração serão presididas por seu Presidente em exercício, que designarå o secretårio da reunião, e suas deliberaçþes serão registradas em ata, em livro próprio, pelo secretårio da reunião. Parågrafo 5º - Nas deliberaçþes do Conselho de Administração, cada Conselheiro, inclusive o Presidente do Conselho de Administração, terå direito a um voto, não cabendo a nenhum dos membros do Conselho de Administração o voto de qualidade em caso de empate nas deliberaçþes. Parågrafo 6º - AlÊm de outras matÊrias previstas em lei, compete ao Conselho de Administração, por deliberação tomada pela maioria de seus membros, a aprovação de qualquer das matÊrias listadas abaixo: (a) aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado; (b) contratação, alteração e rescisão de contratos comerciais, com clientes, fornecedores e prestadores de serviços, não previstos no orçamento anual, cujo valor seja, de forma individual ou agregada, superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em qualquer período de 12 (doze) meses; (c) contratação, alteração e rescisão de FRQWUDWRV ¿QDQFHLURV HQGLYLGDPHQWRV EHP FRPR D HPLVVmR GH TXDLVTXHU instrumentos de crÊdito para a captação de recursos ou outros acordos vinculativos, cujo valor seja, de forma individual ou agregada, superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em qualquer período de 12 (doze) meses, quando não previsto no orçamento anual; (d) aprovação de qualquer negócio entre, de um lado, os acionistas ou administradores da Companhia ou suas Partes Relacionadas e, de outro, a Companhia ou suas Subsidiårias, que somente serão permitidos em condiçþes de mercado; (e) compra, venda, entrega ou constituição de ônus sobre ativos móveis (maquinårio e equipamentos), que não estejam previstos no orçamento anual, em projetos que excedam, de forma individual ou agregada, o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no mesmo exercício social; (f) contratação de avais, seguros, constituição de penhor ou emissão de títulos de crÊdito, cujo valor seja superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em qualquer período de 12 (doze) meses, exceto se previsto no orçamento anual; (g) DSURYDomR GD FRQFHVVmR GH DYDLV ¿DQoDV RX RXWUDV JDUDQWLDV K

contratação ou dispensa de pessoal cuja soma da remuneração mensal no respectivo ano, sem encargos, seja superior ao valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); (i) eleição, substituição ou destituição dos membros da 'LUHWRULD M ¿[DomR GD SROtWLFD VDODULDO H SODQRV GH LQFHQWLYRV DRV HPSUHJDGRV PpGLFRV H 'LUHWRUHV N DWULEXLU DRV 'LUHWRUHV DV UHVSHFWLYDV IXQo}HV DWULEXLo}HV H OLPLWHV GH DOoDGD QmR HVSHFL¿FDGRV QHVWH (VWDWXWR Social; (l) aprovação do orçamento anual e suas respectivas alteraçþes, em HVSHFLDO DTXHODV TXH QR FRQMXQWR VLJQL¿TXHP XP DXPHQWR QDV GHVSHVDV ou investimentos em valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por ano; (m) aprovação de associaçþes ou joint ventures; (n) aprovação da contratação e substituição de empresa de auditoria independente a qual

GHYHUi QHFHVVDULDPHQWH VHU XPD GHQWUH 'HORLWWH 7RXFKH 7RKPDWVX (UQVW <RXQJ .30* RX 3ULFHZDWHUKRXVH&RRSHUV R DSURYDomR GD UHDOL]DomR GH acordos com credores para evitar a falĂŞncia; (p) criação de comitĂŞs de assessoramento da Companhia, bem como a eleição de seus membros e aprovação de seus respectivos regimentos internos; (q) autorizar a amortização, resgate ou recompra de açþes da prĂłpria Companhia para manutenção em tesouraria ou cancelamento, bem como deliberar sobre a eventual alienação das açþes porventura em tesouraria; (r) declaração de dividendos intermediĂĄrios e intercalares e o pagamento de juros sobre capital SUySULR V DSURYDomR GD SUiWLFD GH GRDomR D HQWLGDGHV EHQHÂżFHQWHV membros de partidos polĂ­ticos e partidos polĂ­ticos, na medida permitida pela OHL H[FHWR D SUHVWDomR GH VHUYLoRV SDUD HQWLGDGHV EHQHÂżFHQWHV UHDOL]DGDV GH acordo com as prĂĄticas usuais da Companhia; (t) aprovação das matĂŠrias previstas no Artigo 7Âş, conforme aplicĂĄvel, e nos itens (a) a (s) deste Artigo 11, ParĂĄgrafo 6Âş, quando relacionadas a quaisquer das SubsidiĂĄrias da &RPSDQKLD X GHÂżQLomR GD OLVWD WUtSOLFH GH HPSUHVDV HVSHFLDOL]DGDV HP avaliação econĂ´mica de empresas, para a preparação de laudo de avaliação das açþes da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta e/ou saĂ­da do Novo Mercado; e (v) manifestação favorĂĄvel ou contrĂĄria a respeito de qualquer oferta pĂşblica de aquisição de açþes que tenha por objeto as açþes de emissĂŁo da Companhia, por meio de parecer prĂŠvio fundamentado, divulgado em atĂŠ 15 (quinze) dias da publicação do edital da oferta pĂşblica de aquisição de açþes, que deverĂĄ abordar, no mĂ­nimo (i) a conveniĂŞncia e oportunidade da oferta pĂşblica de aquisição de açþes quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em relação Ă liquidez dos valores mobiliĂĄrios de sua titularidade; (ii) as repercussĂľes da oferta pĂşblica de aquisição de açþes sobre os interesses da Companhia; (iii) os planos estratĂŠgicos divulgados pelo ofertante em relação Ă Companhia; (iv) outros pontos que o Conselho de Administração considerar pertinentes, bem como as informaçþes exigidas pelas regras aplicĂĄveis estabelecidas pela CVM. ParĂĄgrafo 7Âş - Os valores previstos no ParĂĄgrafo 6Âş deste Artigo 11 serĂŁo ajustados anualmente, no inĂ­cio de cada exercĂ­cio social, com base na variação do Ă?ndice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo ,QVWLWXWR %UDVLOHLUR GH *HRJUDÂżD (VWDWtVWLFD ,%*( RFRUULGD QR H[HUFtFLR anterior ou, na sua falta, por outro Ă­ndice que venha a substituĂ­-lo. SEĂ&#x2021;Ă&#x192;O II - DIRETORIA - Artigo 12 - A Diretoria da Companhia serĂĄ composta por, no mĂ­nimo, 4 (quatro) e, no mĂĄximo, 10 (dez) membros, pessoas naturais, residentes no PaĂ­s, acionistas ou nĂŁo, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro, um Diretor MĂŠdico, um Diretor Comercial, um Diretor de Relaçþes com Investidores e os demais Diretores sem designação HVSHFtÂżFD SRGHQGR DV IXQo}HV GH 'LUHWRU GH 5HODo}HV FRP ,QYHVWLGRUHV VHU acumuladas em outro Diretor. ParĂĄgrafo 1Âş - Os Diretores serĂŁo eleitos para XP PDQGDWR XQLÂżFDGR GH GRLV DQRV SRGHQGR VHU UHHOHLWRV ParĂĄgrafo 2Âş - Os membros da Diretoria nĂŁo reeleitos permanecerĂŁo no exercĂ­cio dos respectivos cargos atĂŠ a posse dos novos Diretores. ParĂĄgrafo 3Âş - Na KLSyWHVH GH LPSHGLPHQWR GHÂżQLWLYR RX YDFkQFLD GR FDUJR REVHUYDU VH i R seguinte: (a) quando do Diretor Presidente ou do Diretor Financeiro, serĂĄ imediatamente convocada reuniĂŁo do Conselho de Administração para que seja preenchido o cargo; e (b) nos demais casos, serĂĄ realizada dentro de 30 (trinta) dias, no mĂĄximo, reuniĂŁo do Conselho de Administração para eleição do substituto, que completarĂĄ o mandato do Diretor substituĂ­do. ParĂĄgrafo 4Âş - Todos os Diretores da Companhia exercerĂŁo suas funçþes pessoalmente e em regime de dedicação integral, o qual inclui a vedação ao exercĂ­cio de funçþes executivas e em carĂĄter permanente em benefĂ­cio de quaisquer empresas ou indivĂ­duos que nĂŁo a Companhia ou suas SubsidiĂĄrias.

Parågrafo 5º - Compete ao: (a) Diretor Presidente, dentre outras atribuiçþes que lhe venham a ser estabelecidas pelo Conselho de Administração: (i) FRRUGHQDU D GLUHomR JHUDO GRV QHJyFLRV GD &RPSDQKLD ¿[DU DV GLUHWUL]HV gerais, assim como supervisionar as operaçþes da Companhia; (ii) zelar pelo cumprimento de todos os membros da Diretoria das diretrizes estabelecidas pela Assembleia Geral e Conselho de Administração; e (iii) convocar e presidir as reuniþes da Diretoria. (b) Diretor Financeiro, dentre outras atribuiçþes que lhe venham a ser estabelecidas pelo Conselho de Administração: (i) organizar e supervisionar as atividades administrativas das iUHDV GH ¿QDQoDV GD &RPSDQKLD LL FRRUGHQDU R FRQWUROH H PRYLPHQWDomR ¿QDQFHLUD GD &RPSDQKLD ]HODQGR SHOD VD~GH HFRQ{PLFD H ¿QDQFHLUD H LLL

gerenciar o orçamento, controlar despesas, implantar controles e reportar o GHVHPSHQKR ¿QDQFHLUR GD &RPSDQKLD F 'LUHWRU 0pGLFR GHQWUH RXWUDV atribuiçþes que lhe venham a ser estabelecidas pelo Conselho de Administração: (i) coordenar, administrar, dirigir e supervisionar os assuntos mÊdicos da Companhia; e (ii) prestar informaçþes atualizadas sobre todos os assuntos mÊdicos da Companhia. (d) Diretor Comercial, dentre outras atribuiçþes que lhe venham a ser estabelecidas pelo Conselho de Administração: (i) coordenar, administrar, dirigir e supervisionar as operaçþes comerciais da Companhia; (ii) prestar informaçþes atualizadas sobre as RSHUDo}HV GH FRPHUFLDLV GD &RPSDQKLD H LLL GH¿QLU LPSOHPHQWDU H gerenciar as estratÊgias relacionadas ao relacionamento comercial da Companhia. (e) Diretor de Relaçþes com Investidores, dentre outras atribuiçþes que lhe venham a ser estabelecidas pelo Conselho de Administração: (i) coordenar, administrar, dirigir e supervisionar o trabalho de relaçþes com investidores, bem como representar a Companhia perante DFLRQLVWDV LQYHVWLGRUHV DQDOLVWDV GH PHUFDGR D &90 DV %0 )%29(63$ H os demais órgãos de controle e demais instituiçþes relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais, no Brasil e no Exterior; (ii) SUHVWDU LQIRUPDo}HV DR S~EOLFR LQYHVWLGRU j &90 H %0 )%29(63$ jV demais Bolsas de Valores em que a Companhia tenha seus valores mobiliårios negociados, a agências de rating quando aplicåvel e aos demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais, conforme legislação aplicåvel, no Brasil e no exterior; e (iii) manter atualizado RV UHJLVWURV GD &RPSDQKLD SHUDQWH j &90 H j %0 )%29(63$ Parågrafo 6º - O Conselho de Administração poderå estabelecer atribuiçþes e competências adicionais às descritas acima, bem como atribuiçþes e FRPSHWrQFLDV DRV 'LUHWRUHV VHP GHVLJQDomR HVSHFt¿FD GH DFRUGR FRP RV interesses da Companhia. Artigo 13 - A Diretoria Ê responsåvel pela administração dos negócios da Companhia, exercendo seus poderes de acordo com a lei, este Estatuto Social, as deliberaçþes da Assembleia Geral e do Conselho de Administração. Artigo 14 - 4XDLVTXHU DWRV H GRFXPHQWRV que importem em responsabilidade ou obrigação para a Companhia, tais como escrituras de qualquer natureza, títulos de dívida em geral, contratos, inclusive os de emprÊstimo, bem como cheques, notas promissórias, letras de câmbio, ordens de pagamento e outros documentos de natureza EDQFiULD DOpP GRV GHPDLV GRFXPHQWRV QmR HVSHFL¿FDGRV VHUmR obrigatoriamente assinados: (a) por 2 (dois) Diretores, sendo um deles necessariamente o Diretor Financeiro; (b) pelo Diretor Financeiro em conjunto com 1 (um) Procurador, desde que mediante procuração outorgada FRP SRGHUHV HVSHFt¿FRV QRPHDGR SRU GRLV 'LUHWRUHV HP FRQMXQWR sendo um deles necessariamente o Diretor Financeiro; (c) por 2 (dois) procuradores, desde que mediante procuração outorgada com poderes HVSHFt¿FRV QRPHDGR SRU GRLV 'LUHWRUHV HP FRQMXQWR VHQGR XP GHOHV necessariamente o Diretor Financeiro; ou (d) por 1 (um) único procurador, GHVGH TXH PHGLDQWH SURFXUDomR RXWRUJDGD FRP SRGHUHV HVSHFt¿FRV nomeado por 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo um deles necessariamente o Diretor Financeiro, e com prazo de validade måximo de 1 (um) ano a contar de sua respectiva outorga. Parågrafo 1º - A nomeação de procuradores da Companhia deverå sempre ser feita por 2 (dois) Diretores, sendo um deles necessariamente o Diretor Financeiro. As procuraçþes GHYHUmR HVSHFL¿FDU RV SRGHUHV FRQIHULGRV H FRP H[FHomR GDTXHODV SDUD ¿QV MXGLFLDLV WHUmR XP SHUtRGR GH YDOLGDGH OLPLWDGR DR Pi[LPR GH XP

ano. ParĂĄgrafo 2Âş - Ă&#x2030; expressamente vedado e serĂĄ nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer administrador, procurador ou empregado da Companhia que a envolva em obrigaçþes relativas a negĂłcios e operaçþes estranhos ao objeto social, sem prejuĂ­zo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estarĂĄ sujeito o infrator deste dispositivo.

CAPĂ?TULO VI - CONSELHO FISCAL - Artigo 15 - O Conselho Fiscal, com as atribuiçþes e poderes previstos na lei, funcionarĂĄ em carĂĄter nĂŁo permanente e somente serĂĄ instalado a pedido de acionistas, conforme o que faculta o artigo 161 da Lei das Sociedades por Açþes, sendo composto por 3 (trĂŞs) membros efetivos e igual nĂşmero de suplentes. Ă&#x20AC; Assembleia *HUDO TXH HOHJHU R &RQVHOKR )LVFDO FDEHUi Âż[DU D UHVSHFWLYD UHPXQHUDomR ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico. A posse dos membros do Conselho Fiscal, se instalado, estarĂĄ condicionada Ă assinatura do termo de posse respectivo lavrado em livro prĂłprio e Ă prĂŠvia subscrição do Termo de AnuĂŞncia dos Membros do Conselho Fiscal a que alude o Regulamento do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicĂĄveis. CAPĂ?TULO VII - EXERCĂ?CIO SOCIAL E BALANĂ&#x2021;O - Artigo 16 - O exercĂ­cio social terĂĄ inĂ­cio em 1Âş de MDQHLUR H WpUPLQR HP GH GH]HPEUR GH FDGD DQR $R ÂżP GH FDGD H[HUFtFLR VRFLDO SURFHGHU VH i DR OHYDQWDPHQWR GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV exigidas por lei, que deverĂŁo ser examinadas por auditores externos, devidamente registrados na CVM. Artigo 17 - O Conselho de Administração apresentarĂĄ Ă Assembleia Geral proposta sobre a destinação do lucro lĂ­quido apurado em cada exercĂ­cio, nos termos da lei, observada a seguinte ordem de destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a formação da reserva legal, atĂŠ atingir 20% (vinte por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco por cento) para o pagamento de dividendo obrigatĂłrio; (c) atĂŠ 70% (setenta por FHQWR SDUD D IRUPDomR GH UHVHUYD GH LQYHVWLPHQWR TXH WHP SRU ÂżQDOLGDGH ÂżQDQFLDU D H[SDQVmR GDV DWLYLGDGHV GD &RPSDQKLD FXMR VDOGR VRPDGR jV demais reservas de lucro da Companhia, exceto as para contingĂŞncias, LQFHQWLYRV ÂżVFDLV H OXFURV D UHDOL]DU QmR SRGHUi XOWUDSDVVDU R FDSLWDO VRFLDO (d) o saldo remanescente, se houver, para distribuição aos acionistas, nos termos da lei. ParĂĄgrafo 1Âş - Por deliberação do Conselho de Administração, a Companhia poderĂĄ levantar balanços intermediĂĄrios mensais, trimestrais ou semestrais e distribuir os lucros neles evidenciados. ParĂĄgrafo 2Âş - Por deliberação do Conselho de Administração, a Companhia poderĂĄ declarar o pagamento aos acionistas de juros sobre capital prĂłprio e imputĂĄ-los ao pagamento do dividendo obrigatĂłrio. CAPĂ?TULO VIII - ALIENAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO CONTROLE ACIONĂ RIO, CANCELAMENTO DO REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA E SAĂ?DA DO NOVO MERCADO - Artigo 18 - A Alienação do Controle da Companhia, tanto por meio de uma Ăşnica operação, quanto como por meio de operaçþes sucessivas, deverĂĄ ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o Adquirente se obrigue a efetivar oferta pĂşblica de aquisição das açþes dos demais acionistas da Companhia (â&#x20AC;&#x153;OPAâ&#x20AC;?), observando as condiçþes e os prazos previstos na legislação vigente e no regulamento do Novo Mercado, de forma a assegurar-lhes tratamento igualitĂĄrio Ă quele dado ao Acionista Controlador Alienante. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico - A oferta pĂşblica de que trata este artigo serĂĄ exigida ainda: (a) quando houver cessĂŁo onerosa de direitos de subscrição de açþes e/ou outros tĂ­tulos ou direitos relativos a valores mobiliĂĄrios conversĂ­veis em açþes, que venha a resultar na Alienação do Controle da Companhia; e (b) em caso de alienação do controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o $FLRQLVWD &RQWURODGRU $OLHQDQWH ÂżFDUi REULJDGR D GHFODUDU j %0 )%29(63$ o valor atribuĂ­do Ă Companhia nessa alienação, anexando documentação comprobatĂłria do valor. Artigo 19 - Aquele que adquirir o Poder de Controle da Companhia, em razĂŁo de contrato particular de compra de açþes celebrado com o Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de açþes, estarĂĄ obrigado a: (i) efetivar a oferta pĂşblica referida no Artigo 18 deste Estatuto Social; (ii) pagar, nos termos a seguir indicados, quantia equivalente Ă diferença entre o preço da oferta pĂşblica e o valor pago por ação eventualmente adquirida em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores Ă data da aquisição do Poder de Controle da Companhia, devidamente atualizado atĂŠ a data do pagamento. Referida quantia deverĂĄ ser distribuĂ­da entre todas as pessoas que venderem açþes da Companhia nos pregĂľes em que o Adquirente realizou aquisiçþes, proporcionalmente ao saldo lĂ­quido vendedor GLiULR GH FDGD XPD FDEHQGR j %0 )%29(63$ RSHUDFLRQDOL]DU D distribuição, nos termos de seus regulamentos. Artigo 20 - A Companhia nĂŁo registrarĂĄ: (a) quaisquer transferĂŞncias de propriedade de suas açþes para o Adquirente ou para aqueles que vierem a deter o Poder de Controle, enquanto este(s) acionista(s) nĂŁo subscrever(em) o Termo de AnuĂŞncia dos Controladores a que se refere o Regulamento do Novo Mercado; e (b) acordo de acionistas que disponha sobre o exercĂ­cio do Poder de Controle enquanto seus signatĂĄrios nĂŁo subscreverem o Termo de AnuĂŞncia dos Controladores a que se refere o Regulamento do Novo Mercado. Artigo 21 - Na OPA a ser efetivada pelo Acionista Controlador ou pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta, o preço mĂ­nimo a ser ofertado deverĂĄ corresponder ao Valor EconĂ´mico apurado em laudo de avaliação de que trata o Artigo 22 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicĂĄveis. Artigo 22 - O laudo de avaliação mencionado nos

Artigos 21 e 24 deste Estatuto Social deverĂĄ ser elaborado por instituição ou empresa especializada, com experiĂŞncia comprovada e independĂŞncia quanto ao poder de decisĂŁo da Companhia, de seus administradores e controladores, devendo o laudo tambĂŠm satisfazer os requisitos do artigo 8Âş, parĂĄgrafo 1Âş, da Lei das Sociedades por Açþes, e conter a responsabilidade prevista no artigo 8Âş, parĂĄgrafo 6Âş, da Lei das Sociedades por Açþes. ParĂĄgrafo 1Âş - A escolha da instituição ou empresa especializada responsĂĄvel pela determinação do Valor EconĂ´mico da Companhia ĂŠ de competĂŞncia privativa da Assembleia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista trĂ­plice, devendo a respectiva deliberação, nĂŁo se computando os votos em branco, ser tomada por maioria dos votos dos acionistas representantes das Açþes em Circulação presentes naquela assembleia que, se instalada em primeira convocação, deverĂĄ contar com a presença de acionistas que representem, no mĂ­nimo, 20% (vinte por cento) do total de Açþes em Circulação ou que, se instalada em segunda convocação, poderĂĄ contar com a presença de qualquer nĂşmero de acionistas representantes das Açþes em Circulação. ParĂĄgrafo 2Âş - Os custos de elaboração do laudo deverĂŁo ser suportados integralmente pelo ofertante. Artigo 23 - A saĂ­da da Companhia do Novo Mercado deverĂĄ ser (i) previamente aprovada em Assembleia Geral; e (ii) comunicada Ă %0 )%29(63$ SRU HVFULWR FRP DQWHFHGrQFLD SUpYLD GH WULQWD GLDV Artigo 24 â&#x20AC;&#x201C; Caso seja deliberada a saĂ­da da Companhia do Novo Mercado para que os valores mobiliĂĄrios por ela emitidos passem a ser admitidos Ă negociação fora do Novo Mercado, ou em virtude de operação de reorganização societĂĄria, na qual a sociedade resultante dessa reorganização nĂŁo tenha seus valores mobiliĂĄrios admitidos Ă negociação no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da assembleia geral que aprovou a referida operação, o Acionista Controlador deverĂĄ efetivar OPA para aquisição das açþes pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mĂ­nimo, pelo respectivo Valor EconĂ´mico, a ser apurado em laudo de avaliação elaborado nos termos do Artigo 22 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicĂĄveis.

ParĂĄgrafo 1Âş - Na hipĂłtese de nĂŁo haver Acionista Controlador, caso seja deliberada a saĂ­da da Companhia do Novo Mercado para que os valores mobiliĂĄrios por ela emitidos passem a ser admitidos Ă negociação fora do Novo Mercado, ou em virtude de operação de reorganização societĂĄria, na qual a sociedade resultante dessa reorganização nĂŁo tenha seus valores mobiliĂĄrios admitidos Ă negociação no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovou a referida operação, a saĂ­da estarĂĄ condicionada Ă realização de OPA nas mesmas condiçþes previstas no caput deste artigo. ParĂĄgrafo 2Âş - A $VVHPEOHLD *HUDO UHIHULGD QR SDUiJUDIR Â&#x17E; GHVWH DUWLJR GHYHUi GHÂżQLU R V

responsåvel(is) pela realização da OPA, o(s) qual(is), presente(s) na Assembleia, deverå(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. Parågrafo 3º 1D DXVrQFLD GH GH¿QLomR GRV UHVSRQViYHLV SHOD realização da OPA descrita no parågrafo 1º deste artigo, no caso de operação de reorganização societåria, na qual a companhia resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliårios admitidos à negociação no Novo Mercado, caberå aos acionistas que votaram favoravelmente à reorganização societåria realizar a referida OPA. Artigo 25 - A saída da Companhia do Novo Mercado em razão de descumprimento de obrigaçþes constantes do Regulamento do Novo Mercado estå condicionada à efetivação de OPA, no mínimo, pelo Valor Econômico das açþes, a ser apurado em laudo de avaliação de que trata o Artigo 21 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicåveis.

ParĂĄgrafo 1Âş - O Acionista Controlador deverĂĄ efetivar a OPA prevista no caput desse artigo. ParĂĄgrafo 2Âş - Na hipĂłtese de nĂŁo haver Acionista Controlador e a saĂ­da do Novo Mercado referida no caput decorrer de deliberação da Assembleia Geral, os acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implicou o respectivo descumprimento deverĂŁo efetivar a OPA prevista no caput. ParĂĄgrafo 3Âş - Na hipĂłtese de nĂŁo haver Acionista Controlador e a saĂ­da do Novo Mercado referida no caput ocorrer em razĂŁo de ato ou fato da administração, os administradores da Companhia deverĂŁo convocar assembleia geral de acionistas cuja ordem do dia serĂĄ a deliberação sobre como sanar o descumprimento das obrigaçþes constantes do Regulamento do Novo Mercado ou, se for o caso, deliberar pela saĂ­da da Companhia do Novo Mercado. ParĂĄgrafo 4Âş - Caso a Assembleia Geral mencionada no ParĂĄgrafo 3Âş acima delibere pela saĂ­da da &RPSDQKLD GR 1RYR 0HUFDGR D UHIHULGD DVVHPEOHLD JHUDO GHYHUi GHÂżQLU o(s) responsĂĄvel(is) pela realização da OPA prevista no caput, o(s) qual(is), presente(s) na assembleia, deverĂĄ(ĂŁo) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. Artigo 26 - Ă&#x2030; facultada a formulação de uma Ăşnica OPA, YLVDQGR D PDLV GH XPD GDV ÂżQDOLGDGHV SUHYLVWDV QHVWH &DStWXOR 9,,, QR Regulamento do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM, desde que seja possĂ­vel compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de OPA e nĂŁo haja prejuĂ­zo para os destinatĂĄrios da oferta e seja obtida a autorização da CVM quando exigida pela legislação aplicĂĄvel.

Artigo 27 - A Companhia ou os acionistas responsĂĄveis pela realização da OPA prevista neste CapĂ­tulo VII, no Regulamento do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM poderĂŁo assegurar sua efetivação por intermĂŠdio de qualquer acionista, terceiro e, conforme o caso, pela Companhia. A Companhia ou o acionista, conforme o caso, nĂŁo se eximem da obrigação de realizar a OPA atĂŠ que seja concluĂ­da com observância das regras aplicĂĄveis. CAPĂ?TULO IX - DISSOLUĂ&#x2021;Ă&#x192;O - Artigo 28 - A Companhia entrarĂĄ em liquidação nos casos e pelo modo previsto em lei, ou ainda de DFRUGR FRP R TXH GHWHUPLQDU D $VVHPEOHLD *HUDO 6HQGR D OLTXLGDomR Âż[DGD em Assembleia Geral, esta deverĂĄ eleger e nomear o liquidante. Caso ainda nĂŁo esteja instalado o Conselho Fiscal, a Assembleia Geral o elegerĂĄ e Âż[DU OKH i D UHPXQHUDomR QR SHUtRGR GH OLTXLGDomR CAPĂ?TULO X SOLUĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE CONFLITOS - Artigo 29 â&#x20AC;&#x201C; A Companhia, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvĂŠrsia que possa surgir entre eles, relacionada ou RULXQGD HP HVSHFLDO GD DSOLFDomR YDOLGDGH HÂżFiFLD LQWHUSUHWDomR violação e seus efeitos, das disposiçþes contidas neste Estatuto Social, na Lei das Sociedades por Açþes, nas normas editadas pelo Conselho MonetĂĄrio Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, bem como nas demais normas aplicĂĄveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, alĂŠm daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, do Contrato de Participação no Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado e do Regulamento de Sançþes.

ParĂĄgrafo 1Âş â&#x20AC;&#x201C; O tribunal arbitral serĂĄ composto por 3 (trĂŞs) ĂĄrbitros, nomeados nos termos do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado. ParĂĄgrafo 2Âş â&#x20AC;&#x201C; A sede da arbitragem serĂĄ o MunicĂ­pio de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, Brasil. A lĂ­ngua da arbitragem serĂĄ o portuguĂŞs. A arbitragem serĂĄ processada e julgada de acordo com o direito brasileiro. ParĂĄgrafo 3Âş â&#x20AC;&#x201C; Sem prejuĂ­zo da validade desta clĂĄusula arbitral, o requerimento de medidas de urgĂŞncia pelas partes, antes de constituĂ­do o tribunal arbitral, deverĂĄ ser remetido ao Poder JudiciĂĄrio, na forma do item 5.1.3 do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado. A partir da constituição do tribunal arbitral, todas as medidas cautelares ou de urgĂŞncia deverĂŁo ser pleiteadas diretamente a HVWH ÂżFDQGR HVWH GHVGH Mi DXWRUL]DGR D PDQWHU UHYRJDU RX PRGLÂżFDU WDLV medidas anteriormente requeridas ao Poder JudiciĂĄrio, conforme o caso.

CAPĂ?TULO XI - DISPOSIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES GERAIS - Artigo 30 Âą 3DUD ÂżQV GHVWH Estatuto Social, os termos com iniciais maiĂşsculas terĂŁo os seguintes VLJQLÂżFDGRV D Âł$FLRQLVWD &RQWURODGRU´ VLJQLÂżFD R V DFLRQLVWD V RX R Grupo de Acionistas que exerça(m) o Poder de Controle da Companhia; (b) Âł$FLRQLVWD &RQWURODGRU $OLHQDQWH´ VLJQLÂżFD R $FLRQLVWD &RQWURODGRU TXDQGR este promove a Alienação de Controle da Companhia; (c) â&#x20AC;&#x153;Açþes de &RQWUROH´ VLJQLÂżFD R EORFR GH Do}HV TXH DVVHJXUD GH IRUPD GLUHWD RX indireta, ao(s) seu(s) titular(es), o exercĂ­cio individual e/ou compartilhado do 3RGHU GH &RQWUROH GD &RPSDQKLD G Âł$o}HV HP &LUFXODomR´ VLJQLÂżFD WRGDV as açþes emitidas pela Companhia, excetuadas as açþes detidas pelo Acionista Controlador, por pessoas a ele vinculadas, por membros do Conselho de Administração e da Diretoria e aquelas em tesouraria; (e) Âł$GTXLUHQWH´ VLJQLÂżFD DTXHOH SDUD TXHP R $FLRQLVWD &RQWURODGRU $OLHQDQWH transfere as Açþes de Controle em uma Alienação de Controle da &RPSDQKLD I Âł$ÂżOLDGD´ VLJQLÂżFD TXDOTXHU SHVVRD QDWXUDO RX VRFLHGDGH que, direta ou indiretamente, seja controlada por qualquer dos Acionistas WHQGR Âł&RQWUROH´ H VXDV YDULDo}HV R VLJQLÂżFDGR TXH OKH p DWULEXtGR SHOR artigo 116 da Lei das Sociedades por Açþes; (g) â&#x20AC;&#x153;Alienação de Controle da &RPSDQKLD´ VLJQLÂżFD D WUDQVIHUrQFLD j WHUFHLUR D WtWXOR RQHURVR GDV $o}HV GH &RQWUROH K Âł&RQVHOKHLUR ,QGHSHQGHQWH´ FRQIRUPH D GHÂżQLomR GR Regulamento do Novo Mercado, caracteriza-se por: (i) nĂŁo ter qualquer vĂ­nculo com a Companhia, exceto participação de capital; (ii) nĂŁo ser Acionista Controlador, cĂ´njuge ou parente atĂŠ segundo grau daquele, ou nĂŁo ser ou nĂŁo ter sido, nos Ăşltimos 3 (trĂŞs) anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao Acionista Controlador (pessoas vinculadas a instituiçþes pĂşblicas de ensino e/ou pesquisa estĂŁo excluĂ­das desta restrição); (iii) nĂŁo ter sido, nos Ăşltimos 3 (trĂŞs) anos, empregado ou diretor da Companhia, do Acionista Controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) nĂŁo ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independĂŞncia; (v) nĂŁo ser funcionĂĄrio ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos Ă Companhia, em magnitude que implique perda de independĂŞncia; (vi) nĂŁo ser cĂ´njuge ou parente atĂŠ segundo grau de algum administrador da Companhia; e (vii) nĂŁo receber outra remuneração da Companhia alĂŠm daquela relativa ao cargo de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estĂŁo excluĂ­dos desta restrição); (i) â&#x20AC;&#x153;Derivativosâ&#x20AC;?

VLJQL¿FD WtWXORV H YDORUHV PRELOLiULRV QHJRFLDGRV HP PHUFDGR GH OLTXLGDomR futura e outros ativos tendo como lastro ou objeto valores mobiliårios de HPLVVmR GD &RPSDQKLD M ³*UXSR GH $FLRQLVWDV´ VLJQL¿FD R JUXSR GH pessoas: (i) vinculadas por contratos ou acordos de voto de qualquer natureza, seja diretamente ou por meio de sociedades controladas, controladoras ou sob controle comum; ou (ii) entre as quais haja relação de FRQWUROH RX LLL VRE FRQWUROH FRPXP N ³23$´ VLJQL¿FD RIHUWD S~EOLFD GH DTXLVLomR GH Do}HV O ³3DUWHV 5HODFLRQDGDV´ VLJQL¿FD FRP UHODomR j determinada pessoa, qualquer uma de suas Subsidiårias e seus respectivos sócios e administradores, bem como qualquer pessoa que, na data aplicåvel, seja o cônjuge e/ou qualquer parente atÊ quarto grau (e respectivos S m m S m m m m m P & P m C m m m H m G A m m m m C m m m 6 P & P m m & P P 6 A m C m m m m P 9 ( P C m m m m m m P &90 A go O m E S A m G m S A R m N M m A go A R m N M E V P $ m

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LEONARDO FRANCIA

Nem mesmo o bom momento da mineração, com as regras definidas após anos de discussþes sobre o novo marco legal do setor e a subida dos preços do minÊrio de ferro neste começo de ano, estå alavancando a geração de empregos pela indústria extrativa. Sindicatos da metabase de importantes cidades mineradoras confirmaram que as empresas não estão contratando pessoal.

Em Brumadinho, o presidente do Sindicato Metabase de Brumadinho, Agostinho JosĂŠ de Sales, contou que â&#x20AC;&#x153;nĂŁo existe movimentação nenhuma relativa a contrataçþesâ&#x20AC;?.

Segundo ele, a Mineração Morro do IpĂŞ, que assumiu os ativos de IpĂŞ e Tico-Tico da antiga MMX Sudeste, na regiĂŁo de Serra Azul, chegou a contratar cerca de 180 pessoas atĂŠ julho do ano passado, mas a mineradora paralisou as contrataçþes. â&#x20AC;&#x153;Em 2015, tivemos uma perda muito grande de empregos e ainda nĂŁo recuperamos. A movimentação estĂĄ estĂĄvel, sem novas contrataçþesâ&#x20AC;?, afirmou Sales. Conforme jĂĄ informado, a Mineração Morro do IpĂŞ jĂĄ reiniciou as atividades na mina IpĂŞ, com foco no processamento de estoques de minĂŠrio de ferro jĂĄ existentes.

Por outro lado, para a mina Tico-Tico, a companhia prevê retomar as operaçþes somente em 2020.

Na Capital e em Nova Lima a situação nĂŁo ĂŠ diferente. De acordo com o presidente do Sindicato Metabase de Belo Horizonte, SebastiĂŁo Alves, â&#x20AC;&#x153;o nĂ­vel de contratação ĂŠ precĂĄrioâ&#x20AC;?. â&#x20AC;&#x153;A Vale deve pagar uma PRL (Participação nos Lucros e Resultados) muito boa, devido aos resultados bons da mineradora, mas, fora isso, nĂŁo temos motivo para comemorar. Perdemos muitos postos de trabalhos nos Ăşltimos dois anos e ainda estamos longe de recuperarâ&#x20AC;?, disse.

O diretor do Sindicato Metabase de Itabira, Marcos dos Santos Oliveira, tambĂŠm afirmou que as contrataçþes estĂŁo ocorrendo em â&#x20AC;&#x153;pequena escalaâ&#x20AC;?. â&#x20AC;&#x153;Muita gente foi demitida e o volume de novas contrataçþes nĂŁo chama atenção. Nos Ăşltimos anos foram muitas demissĂľesâ&#x20AC;?, lamentou.

Caged - Apesar de os sindicatos que representam os trabalhadores da mineração afirmarem que os sinais de novas contrataçþes do setor são tímidos ou inexistentes, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do MinistÊrio do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que, pelo menos no ano passado, a mineração conseguiu gerar empregos.

De acordo com as informaçþes do Caged, no acumulado atÊ novembro de 2016, a indústria extrativa de Minas eliminou 2,2 mil vagas de empregos formais, mas, no mesmo período de 2017, o setor gerou 1,4 mil postos de trabalhos, jå considerando as demissþes.

7

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2018

ECONOMIA PROJEĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES

Processo eleitoral deve afetar economia Para o FMI, que elevou a estimativa de alta do PIB do PaĂ­s para 1,9% em 2018, investimentos podem ser reduzidos Washington, EUA - Em novo relatĂłrio sobre a expectativa de crescimento do Brasil divulgado ontem, o FMI (Fundo MonetĂĄrio Internacional) considera que o processo eleitoral do PaĂ­s deve pesar no desempenho da economia em 2018.

A incerteza sobre a candidatura do ex-presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva, apĂłs sua condenação em segunda instância nesta quarta (24), nĂŁo chegou a ser levada em conta na anĂĄlise - mas ĂŠ â&#x20AC;&#x153;um fator adicionalâ&#x20AC;?. â&#x20AC;&#x153;Um processo eleitoral com maior nĂ­vel de conflito gera mais incerteza, obviamenteâ&#x20AC;?, afirmou a jornalistas o diretor do FMI Alejandro Werner, que comanda as anĂĄlises para a AmĂŠrica Latina.

Recentemente, o ĂłrgĂŁo elevou a expectativa de crescimento do Brasil, de 1,5% para 1,9% em 2018.

Werner afirma que a retomada de investimentos no PaĂ­s, somada Ă queda da inflação e dos juros, â&#x20AC;&#x153;surpreendeuâ&#x20AC;? a equipe do FMI, e ajudou a melhorar a previsĂŁo de crescimento.

Ela ĂŠ, porĂŠm, menos otimista que a de outros analistas, que preveem uma taxa de quase 3% - o que se dĂĄ exatamente pela incerteza BANCO INTER S.A. CNPJ/MF: 00.416.968/0001-01 - NIRE: 31300010864 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA E ASSEMBLEIA ESPECIAL DE PREFERENCIALISTAS Ficam os senhores acionistas do Banco Inter S.A. (â&#x20AC;&#x153;Banco Interâ&#x20AC;?) convocados a comparecerem Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria que serĂĄ realizada no dia 05.02.2018, Ă s 11h00, na sede social do Banco Inter, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Contorno 7.777, 3Âş andar, Bairro Lourdes, CEP: 30.110-051, a ser instalada com a presença de acionistas representando, ao menos, a maioria das açþes emitidas nos termos do Estatuto Social, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação do Plano IV de Opçþes de Compra de Açþes da Companhia (â&#x20AC;&#x153;IV Plano de Opçþesâ&#x20AC;?), cuja proposta se encontra Ă disposição dos acionistas, na sede social; (ii) nomear o Conselheiro da Companhia, Sr. Cristiano Vieira Gomes, eleito na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 27 de maio de 2016, como membro independente do Conselho de Administração da Companhia; (iii) excluir o direito atribuĂ­do Ă s açþes preferenciais de receber dividendo 10% superior ao atribuĂ­do para as açþes ordinĂĄrias, buscando o aprimoramento das prĂĄticas de governança corporativa da Companhia, com a respectiva DOWHUDomR GR (VWDWXWR 6RFLDO SDUD UHĂ&#x20AC;HWLU WDO PXGDQoD H LY

autorizar a administração do Banco Inter a praticar os atos necessårios para a implementação das deliberaçþes tomadas.

A proposta de alteração ao Estatuto Social, bem como demais documentos a serem analisados na Assembleia se encontram à disposição dos acionistas na sede social.

Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2018.

Rubens Menin Teixeira de Souza Presidente do Conselho de Administração.

do processo eleitoral.

Para o diretor do FMI, os investimentos no Brasil devem ser postergados ou reduzidos na expectativa do resultado das eleiçþes, no final do ano - em especial, se os candidatos que liderarem as pesquisas não se comprometerem com agendas de ajuste fiscal e reformas como a da previdência e a tributåria.

O diretor nĂŁo chegou a mencionar especificamente o ex-presidente Lula, que atualmente se opĂľe Ă proposta da reforma da PrevidĂŞncia encampada pelo governo de Michel Temer (MDB).

Para o FMI, ajustes como a reforma previdenciĂĄria podem assegurar o crescimento da economia brasileira a taxas sustentĂĄveis, especialmente se conseguirem controlar a dĂ­vida pĂşblica. â&#x20AC;&#x153;Essa ĂŠ uma agenda pendente muito, muito importanteâ&#x20AC;?, afirmou Werner.

Previdência - Sob forte oposição de setores da sociedade, a reforma da Previdência estå sob impasse no Congresso.

O governo Temer nĂŁo tem

DIVULGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

Para o Fundo, ajustes como a reforma da PrevidĂŞncia podem assegurar crescimento, mas essa agenda ainda estĂĄ muito pendente

os votos suficientes para aprovĂĄ-la, e negocia com os partidos.

A expectativa do governo era aprovĂĄ-la atĂŠ fevereiro, o que atualmente ĂŠ considerado difĂ­cil.

Para Werner, mais importante do que a rapidez da

reforma ĂŠ a sua qualidade. â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; mais importante que se faça bem do que se faça rĂĄpidoâ&#x20AC;?, afirmou o diretor do FMI. Segundo ele, o ajuste ajuda a sanear as finanças pĂşblicas do Brasil no mĂŠdio prazo.

Um atraso de quatro ou cinco

meses em sua aprovação, portanto, não seria tão relevante caso ela seja bem-feita e consiga controlar o dÊficit previdenciårio.

No ano passado, o dĂŠficit da PrevidĂŞncia Social chegou ao recorde de R$ 268 bilhĂľes, segundo o governo. (FP)

PRĂ&#x2030;-SAL

ANP publica prĂŠ-edital da 4ÂŞ Rodada Rio de Janeiro - A AgĂŞncia Nacional do PetrĂłleo, GĂĄs Natural e BiocombustĂ­veis Edital de Convocação Eleição dos Representantes dos servidores para compor os Conselhos de Administração e Fiscal do Regime PrĂłprio de PrevidĂŞncia Social do MunicĂ­pio de Belo Horizonte As entidades sindicais representantivas dos servidores pĂşblicos municipais de Belo Horizonte, com fulcro nos artigos 1Âş e 2Âş do Decreto n.Âş 14.805/12, que regulamanta a lei municipal n.Âş 10.362/11, convocam todas as entidades previstas no anexo Ăşnico do referido decreto, para reuniĂŁo na sede do Sindicato dos Servidores PĂşblicos Municipais de Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; Sindibel â&#x20AC;&#x201C; situado na Av. Afonso Pena, n.Âş 726, 18Âş andar, Centro, no dia 8 (oito) de Fevereiro de 2018, Ă s 17:00horas.

Pauta: Organização do processo de eleição dos Representantes dos Servidores do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Entidades Representativas dos servidores públicos municipais.

Belo Horizonte, 25 de Janeiro de 2018.

ANDRADE GUTIERREZ CONCESSĂ&#x2022;ES S.A. CNPJ/MF n.Âş 03.601.314/0001-38 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 3130001538-6 Companhia Aberta

Fato Relevante Andrade Gutierrez ConcessĂľes S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), sociedade anĂ´nima com sede na Avenida do Contorno nÂş 8.123, Cidade Jardim, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral, na forma e para os ÂżQV GD ,QVWUXomR &90 QÂ&#x17E; FRQIRUPH DOWHUDGD TXH HP $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD GD Companhia, realizada em 22 de janeiro de 2018, os acionistas da Companhia presentes Ă referida $VVHPEOHLD DSURYDUDP SRU XQDQLPLGDGH H VHP TXDLVTXHU UHVWULo}HV RX UHVVDOYDV D SURSRVWD GD $GPLQLVWUDomR SDUD D UHGXomR GR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD HP 5 WUH]HQWRV H WULQWD H RLWR PLOK}HV FHQWR H GRLV PLO UHDLV SDVVDQGR HVWH GH 5 XP ELOKmR VHLVFHQWRV H VHWH PLOK}HV WUH]HQWRV H VHWHQWD H FLQFR UHDLV SDUD 5 XP ELOKmR GX]HQWRV H VHVVHQWD H RLWR PLOK}HV RLWRFHQWRV H QRYHQWD H RLWR PLO WUH]HQWRV H VHWHQWD H FLQFR UHDLV VHP FDQFHODPHQWR GH Do}HV PDQWHQGR VH LQDOWHUDGR R SHUFHQWXDO GH SDUWLFLSDomR GRV DFLRQLVWDV QR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD Âł5HGXomR GH &DSLWDO´

$ &RPSDQKLD LQIRUPD TXH D UHGXomR GH FDSLWDO VRPHQWH VH WRUQDUi HIHWLYD DSyV R GHFXUVR GR SUD]R SUHYLVWR QR DUWLJR GD /HL QÂ&#x17E; FRQIRUPH DOWHUDGD VHQGR TXH WDO SUD]R VH HQFHUUDUi HP GH PDUoR GH $ &RPSDQKLD HVFODUHFH TXH HP GHFRUUrQFLD GD 5HGXomR GH &DSLWDO RV DFLRQLVWDV GD &RPSDQKLD UHFHEHUmR SDUWH GR YDORU GH VXDV Do}HV SURSRUFLRQDOPHQWH jV VXDV UHVSHFWLYDV SDUWLFLSDo}HV QR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD DR YDORU HTXLYDOHQWH D 5 SRU DomR RUGLQiULD H 5 SRU DomR SUHIHUHQFLDO HP GLQKHLUR FXMR SDJDPHQWR GHYHUi RFRUUHU VHP D LQFLGrQFLD GH FRUUHomR PRQHWiULD H WUDQVFRUULGR R SUD]R LQGLFDGR DFLPD DWp GH DEULO GH $ $GPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD LQIRUPD TXH D UHIHULGD UHGXomR GH FDSLWDO VHUYLUi LQWHJUDOPHQWH SDUD GLVSRQLELOL]DU OLTXLGH] ÂżQDQFHLUD DRV VHXV DFLRQLVWDV 3RU ÂżP DSyV R HQFHUUDPHQWR GR UHIHULGR SUD]R D &RPSDQKLD GLYXOJDUi D GDWD TXH DV Do}HV GH HPLVVmR GD &RPSDQKLD SDVVDUmR D VHU ÂłH[ GLUHLWR UHGXomR GH FDSLWDO´ Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2018.

ANDRADE GUTIERREZ CONCESSĂ&#x2022;ES S.A. Renato Torres de Faria 'LUHWRU GH ,QYHVWLPHQWR H 5HODo}HV FRP ,QYHVWLGRU

ANDRADE GUTIERREZ CONCESSĂ&#x2022;ES S/A CNPJ/MF nÂş: 03.601.314/0001-38 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 3130001538-6 Companhia Aberta ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA NO DIA 22 DE JANEIRO DE 2018.

Data, Hora e Local: Aos 22 (vinte e dois dias) dias do mĂŞs de janeiro de 2018, Ă s 10h (nove horas), na sede social, na Av. do Contorno. nÂş 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, CEP 30110-937. Presenças: acionistas totalizando nĂşmero superior ao quĂłrum legal e estatutĂĄrio exigido para instalação e deliberação das matĂŠrias constantes da Ordem do Dia, conforme assinaturas lançadas no livro â&#x20AC;&#x153;Presença de Acionistasâ&#x20AC;?. PresidĂŞncia: Ricardo Coutinho de Sena.

SecretĂĄrio: Eduardo Borges de Andrade. Edital de Convocaçã2 SXEOLFDGR QR 'LiULR 2ÂżFLDO GR Estado de Minas Gerais nas ediçþes dos dias 06, 09 e 10 de janeiro de 2018, Ă s pĂĄginas 2, 5 e 2, respectivamente, e no DiĂĄrio do ComĂŠrcio nas ediçþes dos dias 06, 09 e 10 de janeiro de 2018, Ă s pĂĄginas 8, 7 e 8 respectivamente. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) a redução do capital social da Companhia no valor de R$ 338.102.000,00 (trezentos e trinta e oito milhĂľes, cento e dois mil reais), sem o cancelamento de açþes, nos termos dos artigos 173 e 174 da LSA, com restituição aos acionistas de parte do valor de suas açþes, mantendo-se inalterado o percentual de participação dos DFLRQLVWDV QR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD LL D DOWHUDomR GR DUWLJR Â&#x17E; GR (VWDWXWR 6RFLDO D ÂżP GH contemplar o novo valor do capital social da Companhia; e (iii) aprovar a nova redação do Estatuto Social da Companhia. Deliberaçþes: pela unanimidade dos acionistas presentes, foram aprovadas, e sem quaisquer ressalvas: (i) a redução do capital social da Companhia, por considerĂĄ-lo VXSHULRU DR QHFHVViULR j FRQVHFXomR GH VHXV REMHWLYRV VRFLDLV H GLVSRQLELOL]DU OLTXLGH] ÂżQDQFHLUD aos seus acionistas, nos termos do artigo 173 da Lei das Sociedades por Açþes, no valor de R$ 338.102.000,00 (trezentos e trinta e oito milhĂľes, cento e dois mil reais), passando este de R$ 1.607.000.375,00 (um bilhĂŁo, seiscentos e sete milhĂľes, trezentos e setenta e cinco reais) para R$ 1.268.898.375,00 (um bilhĂŁo, duzentos e sessenta e oito milhĂľes, oitocentos e noventa e oito mil, trezentos e setenta e cinco reais), sem cancelamento de açþes, mantendo-se inalterado o percentual de participação dos acionistas no capital social da Companhia (â&#x20AC;&#x153;Redução de Capitalâ&#x20AC;?).

Em decorrĂŞncia da Redução de Capital, os acionistas da Companhia receberĂŁo parte do valor de suas açþes, proporcionalmente Ă s suas respectivas participaçþes no capital social da Companhia, em dinheiro, cujo pagamento deverĂĄ ocorrer atĂŠ 11 de abril de 2018. A Redução de Capital da Companhia se tornarĂĄ efetiva e serĂĄ realizada sem correção monetĂĄria, apĂłs o transcurso do prazo legal para oposição de credores, nos termos do artigo 174 da Lei das Sociedades por Açþes, o qual se encerrarĂĄ no dia 27 de março de 2018; (ii) uma vez transcorrido o referido prazo legal, na forma da lei, a alteração da redação do Artigo 5, o qual passarĂĄ a vigorar com a seguinte redação: â&#x20AC;&#x153;Artigo 5Âş - O capital social da Companhia ĂŠ de R$ 1.268.898.375,00 (um bilhĂŁo, duzentos e sessenta e oito milhĂľes, oitocentos e noventa e oito mil, trezentos e setenta e cinco reais), dividido em 114.633.427 (cento e quatorze milhĂľes, seiscentas e trinta e trĂŞs mil, quatrocentas e vinte e sete) açþes nominativas, sem valor nominal, sob a forma escritural, sendo 57.316.724 (cinquenta e sete milhĂľes, trezentas e dezesseis mil, setecentas e vinte e quatro) açþes ordinĂĄrias, e 57.316.703 (cinquenta e sete milhĂľes, trezentas e dezesseis mil, setecentas e trĂŞs) açþes preferenciais.â&#x20AC;?; e (iii) considerando o previsto no item (ii) acima, a nova redação do Estatuto Social consolidado da Companhia, o qual, sujeito ao prazo indicado acima, passarĂĄ a vigorar, na Ă­ntegra, na forma do Anexo I a esta Ata. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra para quem dela quisesse fazer uso, como ninguĂŠm o fez, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida, achada conforme e aprovada, ĂŠ assinada por todos os presentes. Assinaturas: p/Andrade Gutierrez Participaçþes S/A: Renato Torres de Faria e Luiz OtĂĄvio MourĂŁo. SĂŠrgio Lins Andrade. Eduardo Borges de Andrade. Ă lvaro Furtado de Andrade. Angela Gutierrez.

Ricardo Coutinho de Sena. A presente ata confere com a original lavrada no livro prĂłprio. SecretĂĄrio. Eduardo Borges de Andrade.

(ANP) publicou ontem o prÊ-edital e as minutas de contrato da 4ª Rodada de Partilha de Produção no PrÊ-sal, prevista para 7 de junho.

Os documentos, segundo a autarquia, ficarão em consulta pública atÊ 15 de fevereiro e a audiência pública ocorrerå em 22 do mesmo mês, com o objetivo de obter subsídios e informaçþes sobre os documentos.

Por um bĂ´nus de assinatura total fixo de R$ 4,65 bilhĂľes, a rodada vai ofertar um total de cinco ĂĄreas: Itaimbezinho, TrĂŞs Marias, Dois IrmĂŁos, Saturno e Uira0PORTUNIDADE creditos para pequenos, mĂŠdios e grandes empresĂĄrios para capital de giro de 50 mil a 3 milhĂľes. entradas baixas e parcelas acessĂ­veis.

INFORMAĂ&#x2021;OES

(41) 3203-1858 ou (47) 99166-2605

puru, nas bacias de Campos e Santos.

Nos leilþes de partilha, leva uma årea o consórcio que ofertar por ela, à União, o maior percentual de excedente em óleo. Parâmetros como bônus de assinatura, conteúdo local e programa exploratório mínimo são fixados antes do leilão.

A Petrobras jå manifestou interesse em participar como operadora nas åreas de Dois Irmãos, Três Marias e Uirapuru, com a participação obrigatória de 30%.

Assim como nas últimas duas rodadas do prÊ-sal, para os blocos em que a Petrobras exerceu seu direito de preferência em atuar como operadora e o excedente em óleo para a União da oferta vencedora for superior ao mínimo estabelecido no edital, a Petrobras deverå, na sessão pública de apresentação de

ANDRADE GUTIERREZ S/A CNPJ/MF N.Âş 17.262.197/0001-30 â&#x20AC;&#x201C; NIRE: 3130001481-9 Ata da ReuniĂŁo do Conselho de Administração realizada no dia 27 de dezembro de 2017.

Data, Hora e Local: Aos 27 (vinte e sete) dias do mĂŞs de dezembro de 2017, Ă s 9h (nove horas), na sede social, na Av. do Contorno, n.Âş 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, CEP 30110937. Presença: totalidade dos membros do Conselho de Administração. PresidĂŞncia: Ricardo Coutinho de Sena. SecretĂĄrio: Luiz OtĂĄvio MourĂŁo. Deliberaçþes Unânimes: (i) a celebração pela Companhia do 1Âş Aditamento a CĂŠdula de CrĂŠdito BancĂĄrio n.° 313.202.427, que possui como emissora a Andrade Gutierrez ConcessĂľes S.A., com sede na Cidade de Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, na Avenida do Contorno, n.Âş 8.123, Cidade Jardim, inscrita no CNPJ/MF sob o n.Âş 03.601.314/000138 (â&#x20AC;&#x153;AGCâ&#x20AC;?) em favor do Banco do Brasil S.A. (â&#x20AC;&#x153;Banco do Brasilâ&#x20AC;?), no valor de R$120.000.000,00 FHQWR H YLQWH PLOK}HV GH UHDLV Âł&&%´ FRP DYDO GD &RPSDQKLD D TXDO ÂżJXUDUi FRPR DYDOLVWD H SULQFLSDO SDJDGRUD VROLGDULDPHQWH UHVSRQViYHO FRP D $*& DWp R WpUPLQR GH WRGDV DV REULJDo}HV previstas na CCB; (ii) a autorização aos membros da diretoria da Companhia para celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos ou substituiçþes e praticar todos os atos necessĂĄrios ou convenientes Ă concessĂŁo do aval, incluindo, mas nĂŁo se limitando a aditamento a CCB; e (iii) UDWLÂżFDU WRGRV RV DWRV Mi SUDWLFDGRV UHODFLRQDGRV jV GHOLEHUDo}HV DFLPD 1DGD PDLV KDYHQGR D tratar, foi encerrada a reuniĂŁo da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2017. Ricardo Coutinho de Sena. Luiz OtĂĄvio MourĂŁo. Paulo Roberto Reckziegel Guedes. Ronnie Vaz Moreira. ClĂĄudio JosĂŠ de Castro Miserani. Gustavo Benchimol $ SUHVHQWH DWD FRQIHUH FRP D RULJLQDO ODYUDGD QR OLYUR SUySULR Luiz OtĂĄvio MourĂŁo â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE o nÂş 6443344 em 11/01/2018 da Empresa Andrade Gutierrez S/A, NIRE 3130001481-9 e protocolo D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

ofertas, manifestar seu interesse em compor o consĂłrcio que assinarĂĄ o contrato.

O disposto enunciado não se aplica caso a Petrobras seja a licitante vencedora, isoladamente ou em consórcio. Caso a Petrobras decida não integrar o consórcio, a licitante vencedora, individualmente ou em consórcio, assumirå 100% da participação no bloco licitado, devendo indicar a operadora e os novos percentuais de participação.

A ANP destacou em nota que o prĂŠ-edital mantĂŠm ainda as regras da reabertura, ao final da rodada, das ofertas dos blocos nĂŁo arrematados, que jĂĄ constaram dos editais da 2ÂŞ e 3ÂŞ Rodadas de Partilha.

AlÊm disso, a agência explicou que as minutas de contrato trazem, entre as novidades, uma revisão da clåusula que trata de arbitragem, como resultado de consulta e audiência públicas, que buscou melhorias na redação. (Reuters)

VEĂ?CULOS

Fiat Chrysler apura aumento de 97% no lucro líquido Detroit, EUA - A Fiat Chrysler divulgou ontem que teve lucro líquido de 804 milhþes de euros (US$ 997 milhþes) no quarto trimestre de 2017, 97% maior do que o ganho apurado em igual período do ano anterior. A receita, porÊm, caiu 3% na mesma comparação, a 28,9 bilhþes de euros.

Excluindo-se itens nĂŁo recorrentes, o lucro operacional ajustado da montadora Ă­talo-americana cresceu 22%, a 1,89 bilhĂŁo de euros.

Em todo o ano de 2017, a Fiat registrou lucro lĂ­quido de 3,5 bilhĂľes de euros, ganho operacional ajustado de 7,05 bilhĂľes de euros e vendas de 110,9 bilhĂľes de euros.

A Fiat anunciou ainda que oferecerå participação de lucros para funcionårios nos EUA, utilizando benefícios fiscais oriundos da reforma tributåria aprovada no Congresso americano em dezembro.

Por volta das 11h10 de ontem (de Brasília), a ação da Fiat subia 3,4% na Bolsa de Milão. Nos negócios do prÊ-mercado em Nova York, o papel da montadora avançava 2,5% às 11h20, no horårio de Brasília. (AE)

Cooperativa de Clinicas MĂŠdicas CirĂşrgicas Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais â&#x20AC;&#x201C; Coop-Uni-HUSJ CNPJ nÂş 01.417.485/0001-86 Edital de Convocação - Assembleia Geral ExtraordinĂĄria O presidente da Coop-Uni-HUSJ, Dr. Roberto Garcia Gonçalves, convoca os cooperados para a Assembleia Geral OrdinĂĄria que serĂĄ realizada no dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2018, no Centro de Estudos do Hospital UniversitĂĄrio SĂŁo JosĂŠ, Ă rua AimorĂŠs nÂş 2896, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, CEP 30.140-070, Ă s 11 horas (onze horas), em 1ÂŞ (primeira) convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos cooperados; Ă s 12 horas (doze horas), em 2ÂŞ (segunda) convocação, com a presença de metade mais 01 (um) dos cooperados e Ă s 13 horas (treze horas e trinta minutos), em 3ÂŞ (terceira) e Ăşltima convocação, com a presença de, no mĂ­nimo, 10 (dez) cooperados, para deliberar sobre os seguintes assuntos constantes da ordem do dia: I. Prestação de contas pela Diretoria, referente ao exercĂ­cio 2017, acompanhada de parecer do Conselho Fiscal, compreendendo: a) RelatĂłrio da gestĂŁo. b) Balanço. c) Demonstrativo das sobras ou perdas apuradas. II. Destinação das sobras apuradas, apĂłs a dedução dos percentuais destinados aos fundos legais, ou rateio das perdas nĂŁo cobertas pelo fundo de reservas. III. Eleição e posse dos membros do Conselho Fiscal. IV. Fixação do valor de honorĂĄrios da Diretoria e dos Conselhos Administrativo e Fiscal. V. Outros assuntos de interesse social. Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2018. Dr. Roberto Garcia Gonçalves - Presidente. Nota: 1) Declara-se que o nĂşmero de cooperados com direito ao exercĂ­cio do voto, nesta data, ĂŠ de 153 (cento e cinqĂźenta e trĂŞs).

LEILĂ&#x192;O DE ALIENAĂ&#x2021;Ă&#x192;O FIDUCIĂ RIA FERNANDO CABEĂ&#x2021;AS BARBOSA, leiloeiro oďŹ cial inscrito na JUCESP n° 833, com escritĂłrio Ă Rua Dr. AntĂ´nio Bento, 560 â&#x20AC;&#x201C; conj. 1305 â&#x20AC;&#x201C; ChĂĄcara Flora â&#x20AC;&#x201C; CEP 04750-001 â&#x20AC;&#x201C; SĂŁo Paulo/SP, devidamente autorizado pelo Credor FiduciĂĄrio, BANCO VOTORANTIM S/A, inscrito no CNPJ n.Âş 59.588.111/0001-03, com sede na Avenida das Naçþes Unidas, 14.171 â&#x20AC;&#x201C; Torre A, 18Âş andar, na Capital de SĂŁo Paulo, nos termos da Escritura Publica de Compra e Venda, com Alienação FiduciĂĄria em Garantia datada em 15 de maio de 2012, no qual ďŹ gura como Fiduciante: FlĂĄvio Marques Naves, brasileiro, casado, comerciĂĄrio, CI nÂş 9144750-SSP/MG, inscrito no CPF sob o nÂş 868.294.321-20. O LeilĂŁo terĂĄ como objeto a venda do imĂłvel abaixo descrito, com a propriedade consolidada em nome do credor FiduciĂĄrio constituĂ­do pelo ImĂłvel Objeto de MatrĂ­cula nÂş 7.984 do CartĂłrio de Registro de ImĂłveis de Tiros â&#x20AC;&#x201C; MG. IMĂ&#x201C;VEL: â&#x20AC;&#x153;FAZENDA JAGUARĂ â&#x20AC;?. Uma parte de terras, situada na Fazenda JaguarĂĄ, do distrito de CanastrĂŁo, neste municĂ­pio de Tiros- MG, com a ĂĄrea de 230.29.28 has, confrontando pelas divisas das respectivas escrituras com OlegĂĄrio Mesquita, Luiz Eli Caixeta Silva, Olimpio e outros, havido pela transcrição de nĂşmeros R-1/5-203. INCRA nÂş 416.100.002.518-4 â&#x20AC;&#x201C; CCIR 01782496057, NIRF 2.542.449-1. Observação: OCUPADO. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97. CONDIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DE VENDA: O imĂłvel serĂĄ arrematado nos termos da Lei nÂş 9.514/97, artigo 27 e parĂĄgrafos, a quem ofertar maior lance, em moeda nacional, sendo que, em PRIMEIRO PĂ&#x161;BLICO LEILĂ&#x192;O no dia 05 de fevereiro de 2018, Ă s 14h00min, com lance mĂ­nimo igual ou superior R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais) correspondente ao valor de avaliação do imĂłvel, caso nĂŁo haja licitante em primeiro leilĂŁo, ďŹ ca desde jĂĄ designado o dia 19 de fevereiro de 2018, no mesmo horĂĄrio e local, para realização do SEGUNDO PĂ&#x161;BLICO LEILĂ&#x192;O, com lance mĂ­nimo igual ou superior a R$ 135.636,65 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos), correspondente ao valor da totalidade da dĂ­vida contratual adicionada dos encargos vencidos sobre o bem. Os devedores ďŹ duciantes serĂŁo comunicados na forma do parĂĄgrafo 2Âş-A do art. 27 da lei 9.514/97, incluĂ­do pela lei 13.465 de 11/07/2017, das datas, horĂĄrios e locais da realização dos leilĂľes ďŹ duciĂĄrios, mediante correspondĂŞncia dirigida aos endereços constantes do contrato, inclusive ao endereço eletrĂ´nico, podendo os ďŹ duciantes adquirir sem concorrĂŞncia de terceiros, o imĂłvel outrora entregue em garantia, exercendo o seu direito de preferĂŞncia em 1Âş ou 2Âş leilĂŁo, pelo valor da dĂ­vida, acrescida dos encargos e despesas, conforme estabelecido no parĂĄgrafo 2Âş-B do mesmo artigo, ainda que, outros interessados jĂĄ tenham efetuado lances, para o respectivo lote do leilĂŁo. A venda serĂĄ â&#x20AC;&#x153;AD CORPUSâ&#x20AC;?, nĂŁo podendo o arrematante alegar desconhecimento das caracterĂ­sticas, condiçþes e estado de conservação do bem ou exigir a rescisĂŁo da arrematação ou abatimento do preço por divergĂŞncia de ĂĄrea, ďŹ cando sujeito ao Ă´nus da arrematação. Ă&#x201D;NUS, DESPESAS E IMPOSTOS: O Arrematante ďŹ carĂĄ responsĂĄvel pelo pagamento do Imposto de TransmissĂŁo, despesas de registro imobiliĂĄrio e demais custas incorridas no processo. ApĂłs a quitação do preço, a alienante outorgarĂĄ diretamente ao Arrematante, no prazo de atĂŠ 60 (sessenta) dias, o tĂ­tulo jurĂ­dico necessĂĄrio para transferĂŞncia do bem, sendo de responsabilidade do Arrematante todas as despesas, tributos e taxas necessĂĄrias para tanto. IMISSĂ&#x192;O NA POSSE: A desocupação do imĂłvel e a imissĂŁo na posse ďŹ carĂŁo por conta do Arrematante do bem, conforme autorização legal do artigo 30 da Lei 9514/97. COMISSĂ&#x192;O: O Arrematante deverĂĄ pagar no ato da arrematação o equivalente a 5% de comissĂŁo sobre o valor da arrematação, que deverĂĄ ser pago ao Leiloeiro OďŹ cial, Fernando Cabeças Barbosa, JUCESP n.Âş 833. LOCAL E DOCUMENTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O: O leilĂŁo serĂĄ efetuado de forma presencial e â&#x20AC;&#x153;on-lineâ&#x20AC;? , sendo que os lances deverĂŁo ser fornecidos atravĂŠs de sistema eletrĂ´nico www.grupoarremateleiloes.com.br e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Os interessados deverĂŁo se cadastrar e se habilitar especiďŹ camente no leilĂŁo desejado, aceitando as condiçþes do leilĂŁo, declarando que leram o edital. DĂ&#x161;VIDAS: Eventuais dĂşvidas deverĂŁo ser esclarecidas perante o escritĂłrio do Leiloeiro OďŹ cial, Rua Dr. Antonio Bento, 560, cjto 1305 â&#x20AC;&#x201C; ChĂĄcara Flora, CEP: 04750-001, ou ainda, pelo telefone 11 5096-0988.

GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA

MINISTĂ&#x2030;RIO DA DEFESA

AVISO DE CHAMAMENTO PĂ&#x161;BLICO NÂş 01/2018 A UniĂŁo, representada pelo Centro de Instrução e Adaptação da AeronĂĄutica (CIAAR), mediante a ComissĂŁo Especial de Licitação, designada por ato publicado em Boletim Interno Ostensivo NÂş 15, de 23 de janeiro de 2017, do GAP-LS, torna pĂşblico para conhecimento dos interessados que realizarĂĄ a abertura de processo para credenciamento de Organizaçþes Civis de SaĂşde 2&6 H GH 3URÂżVVLRQDLV GH 6D~GH $XW{QRPRV 36$ SDUD SUHVWDomR GH serviços complementares de assistĂŞncia mĂŠdico-hospitalar, dentre os usuĂĄrios do Fundo de SaĂşde da AeronĂĄutica (FUNSA) e seus dependentes, conforme condiçþes vigentes do art.25 da Lei 8.666/93 de DecisĂŁo nÂş 656/1995 â&#x20AC;&#x201C; PlenĂĄrio TCU. O presente Edital e seus anexos poderĂŁo ser adquiridos, neste caso PHGLDQWH R SDJDPHQWR GRV FXVWRV FRP D UHSURGXomR JUiÂżFD RX H[DPLQDGRV H FRQVXOWDGRV QR HQGHUHoR HOHWU{QLFR ZZZ IDE PLO EU FLDDU SRGHQGR VHU UHFHELGD SRU PHQVDJHP HOHWU{QLFD SDUD RXWUDV LQIRUPDo}HV GHYHUmR VHU XWLOL]DGRV RV telefones: (31) 3689-3323 e (31) 3689-3425. O perĂ­odo para Credenciamento ocorrerĂĄ do dia 26 de janeiro de 2018 a 30 de setembro de 2018, nos horĂĄrios de 08:30 Ă s 11:30 e de 13:00 Ă s 14:30 (horĂĄrio de BrasĂ­lia), no EsquadrĂŁo de SaĂşde de Lagoa Santa (FUNSA), localizado na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, s/nÂş, Vila Asas, Lagoa Santa /MG â&#x20AC;&#x201C; CEP 33.400-000.

Ivan Paulo de SĂĄ Cel Int Ordenador de Despesas Delegado

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2018

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INTERNACIONAL REUTERS / DENIS BALIBOUSE

ARGENTINA

Protecionistas são chamados por Macri a aprenderem ‘conosco’ Presidente usa Davos para combater isolamento Davos, Suíça - O presidente da Argentina, Mauricio Macri, tem uma mensagem franca para governos protecionistas e inclinados ao populismo: aprendam conosco.

“Eu os convidei a visitar a Argentina e ver o que acontece quando um país incrível adota protecionismo e isolamento como estilo de vida”, disse Macri em entrevista à Reuters ontem.

“Não funcionou. Nós somente aprofundamos nossos problemas de pobreza”.

A crescente ameaça de guerras comerciais globais é um importante tema de conversas no Fórum Econômico Mundial, na cidade suíça de Davos. Políticos e

economistas estão tensos com a agenda protecionista do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que vai discursar ao fórum hoje.

Quando foi eleito em 2015, Macri assumiu um país que estava a caminho da ruína financeira, após uma década de políticas populistas de altos gastos públicos.

Após o default do país em 2001, a Argentina foi afastada de mercados globais de crédito por anos.

A ex-presidente Cristina Kirchner implementou controles cambiais, levantou barreiras de importação para proteger a indústria interna e imprimiu dinheiro para cobrir um crescente défi-

cit fiscal durante seus dois mandatos, de 2007 a 2015.

As medidas impulsionaram certos setores da economia e financiaram uma expansão de programas sociais aos mais pobres, mas geraram uma queda nas reservas do banco central e um dos índices de inflação mais altos do mundo.

Macri desfez controles cambiais, cortou impostos em exportações de grãos, reduziu restrições de importações e reformou os sistemas de impostos e de Previdência.

Mauricio Macri afirma que a Argentina combateu o protecionismo e o populismo

bre a dívida da Argentina e em uma alta expressiva dos mercados de ações.

Mas Macri tem enfrentado dificuldades para diminuir uma inflação de dois dígitos Dívida - As medidas contri- e convencer companhias de buíram para uma acentuada que o país é seguro para queda nos rendimentos so- investimentos a longo prazo.

SANÇÕES DA UE

Venezuela compra briga com a Espanha REUTERS / MARCO BELLO

Caracas - A Venezuela divulgou ontem que declarou o embaixador espanhol no país, Jesus Silva, “persona non grata”, dias depois que a União Europeia (UE) impôs sanções contra autoridades graduadas do governo socialista de Nicolás Maduro.

O ministro de Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza, afirmou que a medida foi causada por “contínuas agressões e repetidas interferências nas questões internas do nosso país pelo governo Embaixador espanhol é considerado persona non grata espanhol”. um mandado de alerta ver- homens mais poderosos do Interpol - A Procuradoria- melho contra o ex-presidente governo venezuelano.

-Geral da Venezuela anun- da companhia estatal de “Nos próximos dias, soliciou ontem que pedirá em petróleo PDVSA Rafael citaremos um mandado de breve à Interpol que emita Ramírez, que era um dos prisão com o alerta vermelho

correspondente à sua pessoa (Ramírez) por crimes de fraude, legitimação de capital e associação (criminosa)”, falou o procurador-geral Tarek Saab, em um anúncio na televisão pública.

Em dezembro, a Venezuela afirmou ter iniciado uma investigação criminal contra Ramírez, em uma escalada do expurgo da suposta corrupção que resultou em dezenas de prisões de executivos da indústria do petróleo.

O presidente Nicolás Maduro, que ontem confirmou sua candidatura à reeleição em um pleito que supostamente será realizado em abril, e Ramírez são rivais de longa data dentro do partido no poder. (Reuters)

SÍMBOLO

Relógio mostra risco de guerra nuclear REUTERS / LEAH MILLIS

DA REDAÇÃO

Cientistas avançaram em meio minuto ontem o simbólico “Relógio do Apocalipse”, dizendo que o mundo está o mais perto da aniquilação desde o auge da Guerra Fria devido à resposta ruim dos líderes mundiais às ameaças de guerra nuclear.

Essa foi a segunda ocasião em que o relógio, criado pelo Boletim de Cientistas Atômicos, como um indicador da susceptibilidade do mundo ao cataclismo, foi avançado desde a eleição do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 2016.

Faltando dois minutos para a meia-noite, o relógio está o mais perto da catástrofe desde 1953, devido aos perigos de um holocausto nuclear pelo programa de armas da Coreia do Norte, envolvimentos de Estados Unidos e Rússia, tensões no Mar do Sul da China e outros fatores, divulgou em nota o grupo baseado em Chicago, nos Estados Unidos.

Relógio do Apocalipse marca simbolicamente a proximidade de uma guerra nuclear

“Retórica hiperbólica e ações provocativas em ambos os lados aumentaram a possibilidade de uma guerra nuclear por acidente ou erro de cálculo”, ponderou o grupo sobre o programa nuclear da Coreia do Norte e a resposta do governo Trump.

Os perigos não controlados ligados às mudanças climáticas foram outro fator que cientistas citaram ao avançar o relógio.

Diplomacia - Uma preocupação geral foi o que os cientistas descreveram como o desaparecimento da diplo-

macia sob a administração Trump.

“A diplomacia internacional foi reduzida a xingamentos, dando um senso surrealista de irrealidade que torna a situação da segurança mundial ainda mais ameaçadora”, considerou o grupo. (Reuters)

Macri falou que seu governo busca alcançar uma inflação de dígito único até o fim de 2019. Ele disse que a Argentina tem interesse em acordos comerciais multilaterais e bilaterais, conforme busca restaurar confiança no futuro do país.

“Nós estivemos tão isolados que só temos espaço para melhorar e para criar relacionamentos melhores e de longo prazo”, disse.

“Nós queremos ser parte das soluções globais, e não dos problemas globais”.

(Reuters)

APOIO FINANCEIRO

Trump ameaça palestinos caso não busquem paz com Israel Davos, Suíça - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou cortar o auxílio financeiro do país aos palestinos se eles não buscarem a paz com Israel, dizendo que os palestinos haviam desprezado os EUA por não terem se encontrado com o vice-presidente norte-americano, Mike Pence, durante uma visita recente.

Trump, falando depois de um encontro com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, falou que busca a paz no Oriente Médio.

Os palestinos ignoraram a visita de Pence à região neste mês depois que Trump reconheceu Jerusalém como a capital de Israel e prometeu transferir a embaixada dos EUA para a cidade, cujo status está no centro do conflito entre israelenses e palestinos.

O aval de Trump, em dezembro, sobre a reivindicação de Israel sobre Jerusalém como sua capital desencadeou a condenação de líderes árabes e críticas em todo mundo. Também rompeu com décadas de política externa dos EUA de que o status da cidade deveria ser decidido nas negociações entre Israel e os palestinos.

“Quando eles nos desrespeitaram há uma semana por não permitirem que nosso grande vice-presidente os visitasse, e nós damos a eles centenas de milhões de dólares em ajuda e apoio, números tremendos, números que ninguém entende - esse dinheiro está na mesa e esse dinheiro não vai para eles, a menos que negociem a paz”, afirmou Trump.

Washington já havia dito que reteria cerca da metade do auxílio inicial que planejava dar a uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU) que serve os palestinos.

“Fora da mesa” - Um porta-voz do presidente palestino, Mahmoud Abbas, argumentou que os Estados Unidos se colocaram “fora da mesa” como um mediador da paz desde o reconhecimento de Jerusalém como a capital de Israel.

“Os direitos dos palestinos não estão à altura de nenhuma barganha e Jerusalém não está à venda. Os Estados Unidos não podem ter qualquer papel a menos que retirem sua decisão de reconhecer Jerusalém como a capital de Israel”, disse o porta-voz Nabil Abu Rdainah à Reuters por telefone da Jordânia.

Abbas classificou a declaração de Trump sobre Jerusalém de “uma bofetada no rosto” e rejeitou Washington como um mediador honesto em futuras negociações com Israel.

Abbas partiu para uma visita ao exterior antes que Pence chegasse.

O governo de Israel considera Jerusalém como sua capital eterna e indivisível, embora não seja reconhecida internacionalmente. Os palestinos veem Jerusalém Oriental como a capital de um futuro Estado palestino.

Trump apontou que os palestinos tinham que se juntar à mesa de negociações.

“Porque eu posso dizer-lhes que Israel quer fazer a paz e eles terão que querer fazer a paz também ou não teremos mais nada o que fazer com eles”, declarou Trump.

(Reuters)

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POLÍTICA PREVIDÊNCIA

Meirelles descarta aumento de impostos Ministro da Fazenda afirma que, em caso de não aprovação da reforma, corte de despesas será mais indicado WORLD ECONOMIC FORUM/MATTIAS NUTT/DIVULGAÇÃO

São Paulo - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que não há um plano B no governo caso a reforma da Previdência seja engavetada e reafirmou estar confiante de que o texto será aprovado em fevereiro no Congresso, de acordo com entrevista à agência de notícias Bloomberg News concedida em Davos, na Suíça. Meirelles descartou elevar impostos e ressaltou que as medidas do governo para o ajuste fiscal são mais pelo lado do controle de despesas.

Meirelles começou a entrevista afirmando que a agência de classificação de risco S&P Global Ratings deixou “muito claros” os motivos que provocaram o rebaixamento do rating soberano do Brasil e o principal deles foi a não aprovação da reforma da Previdência até agora. “Mais importante,

eles (a S&P) indicaram o que será necessário para a melhora do rating, que é a votação da reforma, que acredito que será agora; e, em segundo lugar, que o Brasil cresça em 2018, que é um fato dado, porque o Brasil está crescendo”, argumentou, mencionando ainda como um terceiro fator a eleição presidencial.

“Neste momento, não estou trabalhando com um plano B ou alternativa à reforma (da Previdência)”, falou Meirelles na entrevista.

“Temos que votar e acho que agora há um melhor entendimento no País e no Congresso das propostas da reforma”, completou.

O ministro ressaltou que a reforma da Previdência vai beneficiar as classes de menor renda e criar um sistema previdenciário mais justo. “Acho que agora as chances de aprovação são

muito melhores.”

“Não estamos considerando elevar impostos agora, estamos avaliando outros tipos de controles das despesas”, afirmou Meirelles ao falar do ajuste fiscal.

Divisa - Meirelles foi questionado sobre a forte valorização do real nos últimos meses e perguntado se o nível atual da divisa preocupa o governo. O ministro afirmou que o patamar “não é problemático”, mas evitou falar em um nível que seria bom para o dólar no Brasil. A economia brasileira está crescendo, puxada pelo consumo e o mercado doméstico e as exportações são importantes, mas não são o principal fator para Henrique Meirelles fez a afirmação em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Mundial estimular o Produto Interno Bruto (PIB), avaliou o e Meirelles ressaltou que verno, que pode vir melhor derou ele, ressaltando que é provável que o número que o esperado. “3% para os agentes têm revisado as ministro.

O PIB brasileiro deve cres- surpreenda para cima, assim o PIB é um bom número, é previsões de expansão para cer na casa dos 3% neste ano como a arrecadação do go- um número sólido”, consi- cima. (AE)

PRISÃO DOMICILIAR

Paulo Maluf tem mais um pedido negado pela Justiça São Paulo e Brasília - O desembargador Jesuino Rissato, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, negou mais um pedido da defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP) para cumprir sua pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias em regime domiciliar.

O parlamentar está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, na ala de idosos. Ele está condenado pelo crime de lavagem de dinheiro.

A defesa do deputado recorreu de decisão do juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília, Bruno Macacari, que indeferiu pedido para que deputado cumpra pena em domiciliar.

Rissato, no entanto, negou o pedido liminar, mas ressaltou que a Corte ainda pode voltar a se debruçar sobre o

mérito da questão “Nesse cenário, nos estreitos limites de análise prefacial do pedido liminar, não há como reconhecer a ilegalidade ou abusividade da decisão, ora apontada pelo impetrante como ilegal, pois seria necessário apreciar questões referentes ao mérito do pleito vindicado.

Destarte, considerando o âmbito restrito do provimento liminar do mandamus, e devidamente fundamentada a decisão, não vislumbro a excepcionalidade, de plano e insofismavelmente, que autorize a concessão da medida urgente”, anotou.

A defesa de Maluf tem alegado que, por sofrer de câncer de próstata, o parlamentar não poderia ficar em regime fechado e precisaria

MINISTÉRIO DO TRABALHO

Maia nega que tenha ido ao STJ pedir por posse de Cristiane Brasil DA REDAÇÃO

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, se encontrou ontem com o presidente interino do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.

O ministro derrubou, no último sábado (20) a liminar que suspendia a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Dois dias depois, a presidente do Supremo Tribunal Federa (STF), Cármen Lúcia, manteve a posse suspensa, atendendo a uma ação popular que contestava a decisão do STJ. Tanto Maia quanto o ministro Martins negaram que tenham tratado sobre a questão da suspensão da posse da ministra.

“Toda vez que exerço a Presidência, tento sempre fazer visitas a outros poderes para manter o diálogo. As minhas visitas têm o simbolismo para a

sociedade de que os poderes estão dialogando de forma harmônica. O caso da Cristiane Brasil não está mais no STJ, então, não tem nada a ver [com o fato] de eu estar aqui hoje. Se fosse o caso, eu teria vindo antes”, afirmou Maia.

O presidente apontou também que não tratou do assunto com a ministra Cármen Lúcia, com quem se encontrou na quarta-feira.

Ele ressaltou que, quem falará com o Supremo sobre o caso será a advogada-geral da União, Grace Mendonça. O ministro Humberto Martins se limitou a dizer que a posição do STJ já foi tomada e que a decisão final é do STF. Mal-estar - A atribuição do STJ é julgar em última instância casos civis e criminais que não tenham relação com matéria constitucional, nem com a Justiça especializada.

O ministro negou que o caso

estar cercado de cuidados médicos, em casa.

No último dia 17, o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal rejeitou pedido da defesa, após analisar perícia do Instituto Médico Legal e do CDP. O magistrado ressaltou também que o ex-prefeito de São Paulo “movimentava-se com aparente destreza” e alegava fazer caminhadas diárias de três quilômetros apenas dois meses antes de ser encarcerado.

Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro que teria desviado dos cofres públicos quando exerceu o cargo de prefeito de São Paulo (1993/1996). O ex-prefeito está preso desde 20 de dezembro. Ele se entregou à Polícia Federal, na capital

paulista. Ele foi transferido para a ala de idosos da Papuda, em Brasília.

A defesa do ex-deputado tem apelado para que ele possa cumprir a sentença que lhe foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal em regime domiciliar sob a alegação de que Maluf tem câncer e problemas cardíacos e a penitenciária não tem condições de atendê-lo em caso de emergência médica.

Ainda em dezembro, o magistrado chegou a dar 10 dias para que o Instituto Médico Legal e o Centro de Detenção Provisória da Papuda respondessem a 33 quesitos da defesa sobre as condições de saúde do ex-prefeito e a respeito das condições da prisão para abrigar Maluf.

No entanto, no dia 8 deste mês, o magistrado considerou que os esclarecimentos foram insuficientes e mandou a diretoria do Complexo Penitenciário “elucidar melhor” quesitos da defesa do deputado. Após os novos esclarecimentos, no mérito, Macacari manteve Maluf em regime fechado.

Laudo médico - Em nota, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, Kakay, que defende Maluf, afirmou: “A negativa da liminar no HC do Dr Paulo Maluf reforça a preocupação da defesa com seu estado de saúde e com as condições a que ele está submetido na Papuda. A defesa faz uma análise técnica e baseada nos laudos do médico assistente e do IML.

Quer deixar explicitado, até para prevenir responsabilidade, que a toda evidência o sistema carcerário falido, desumano e despreparado não tem condições de dar uma segurança mínima a um apenado com 86 anos com tantas doenças graves e permanentes. Não somos médicos. Apontamos as questões técnicas inquestionáveis.

Esperamos que o Judiciário tenha a dimensão da grave situação que reclama uma decisão humanitária que atenda a um imperativo de direito e de justiça. A prisão domiciliar de um apenado, com 86 anos e com graves enfermidades, por um processo de 20 anos atrás, de um crime sem violência, certamente não é um privilégio. É uma decisão humanitária.” (AE)

Deputada frisa que lutará para assumir Brasília - Com a posse suspensa pela Justiça, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) afirmou ontem que está “chateada” com o imbróglio jurídico em torno de sua nomeação, mas que lutará até o fim para assumir o cargo de ministra do Trabalho do governo Michel Temer. A parlamentar fluminense contou estar “confiante” de que conseguirá tomar posse no cargo.

“Estou confiante no meu direito de assumir qualquer indicação. Vou lutar até o fim pelos meus direitos políticos e de cidadã. Serei leal ao governo que ajudei a construir até o fim”, afirmou Cristiane. Ela disse que não desistirá do cargo e que não tem “pressa” para assumir o posto. “Não tenho pressa. Continuo deputada e tenho um mandato para cuidar”, declarou a parlamentar Cristiane evitou comentar declaração de seu pai, o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que falou na quartada posse da ministra tenha causado mal-estar entre os dois tribunais da instância superior.

“Nós entendemos que a competência é do Superior Tribunal de Justiça e a decisão final é do Supremo Tribunal Federal. A competência é infraconstitucio-

-feira (24) que a filha já não queria mais assumir a pasta. “Pai é pai.

Ele está correto quando diz que estou chateada com essa confusão em torno de minha posse. Mas estou confiante no governo, na defesa da AGU (Advocacia-Geral da União), nos meus advogados e nos meus direitos políticos e de cidadã”, apontou.

A deputada rechaçou tese de que o imbróglio jurídico em torno da nomeação possa lhe trazer prejuízos político e eleitoral. “Não creio nisso. Tenho recebido muito mais manifestações de apoio. Nunca me deparei com rejeição que não fosse ideológica de quem nunca votaria em mim. Muito pelo contrário. As pessoas me reconhecem e me param para declarar apoio”, contou.

Histórico - Filha de Roberto Jefferson, que foi o autor da denúncia do mensalão do PT em 2005, Cristiane foi anunciada como ministra em

nal, porque trata-se de uma ação popular com reflexo na Constituição no princípio da moralidade. Mas, o nosso voto já foi dado, é do conhecimento de todos, compete ao Supremo o posicionamento final”, atentou o ministro.

Entre outros assuntos,

3 de janeiro. Sua nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte. Em 8 de janeiro, contudo, a posse dela foi suspensa por decisão liminar emitida pelo juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ).

O magistrado atendeu a pedido de um grupo de advogados trabalhistas que entrou com ação popular pedindo a suspensão da posse. Os advogados argumentam que a deputada não pode assumir o cargo, pois foi condenada em processos trabalhistas de ex-funcionários.

A AGU e a defesa de Cristiane recorreram da liminar ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio. No último sábado (20), Humberto Martins derrubou liminar anterior e autorizou a posse de Cristiane, que depois voltou a ficar suspensa, pela decisão do Supremo. (AE)

Humberto Martins disse que conversou com o presidente em exercício sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2017, que cria um filtro para assuntos a serem julgados no STJ. Segundo a assessoria do tribunal, atualmente chegam cerca de mil processos por

mês para cada ministro. De acordo com a emenda, só iriam para análise do STJ assuntos de relevância social ou causas com um valor limite a ser regulamentado.

A proposta já foi aprovada na Câmara em dois turnos e aguarda apreciação dos senadores. (ABr)

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

JULGAMENTO DE LULA

Ex-presidente é pré-candidato pelo PT Um dia após ter pena aumentada para 12 anos e um mês de prisão, petista aceita disputar eleição São Paulo - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou ontem a indicação do PT para ser pré-candidato à Presidência da República pelo partido e, um dia após ter confirmada uma condenação em segunda instância, acusou os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de formarem um “cartel”.

Em discurso durante reunião aberta da Executiva Nacional do partido na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em São Paulo, Lula disse que não quer ser candidato apenas para disputar ou para se proteger judicialmente, mas para vencer as eleições e governar o Brasil.

“Eu aceito a indicação de pré-candidato pelo Partido dos Trabalhadores”, falou Lula durante o encontro, provocando gritos de “ole ole ole ole olá, Lula Lula” da plateia presente na sede nacional da CUT. “Dom Pedro criou o Dia do Fico. Eu estou criando o Dia do Aceito”, acrescentou o petista.

Assim como na véspera, Lula atacou a decisão que manteve sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro e acusou os desembargadores da 8ª Turma de formarem um “cartel” por terem votado de forma unânime para manter a decisão da

REUTERS / LEONARDO BENASSATTO

Lula acusou os desembargadores da 8ª Turma do TRT-4 de formaram um “cartel”

primeira instância. A falta de divergência reduz as opções da defesa do ex-presidente, que não poderá lançar mão de recursos chamados de embargos infringentes.

Os embargos infringentes são cabíveis quando não há decisão unânime e podem alterar o resultado de mérito do julgamento. Além disso, eles demoram mais tempo para serem analisados do que os embargos de declaração, único recurso que restou à defesa de Lula dentro do TRF-4.

“Eu não tenho nenhuma razão para respeitar a decisão (da 8ª Turma do TRF-4) de ontem (quarta-feira)”, apontou Lula. “Nós vamos recorrer

daquilo que for possível recorrer. Vamos batalhar até o final”, prometeu Lula, ao alertar os petistas que sua candidatura não pode depender apenas dele, e que tem de ser abraçada pela militância da legenda mesmo que aconteça “algo indesejável”.

A declaração foi uma referência velada à possibilidade de Lula ser preso após a conclusão da análise dos recursos no TRF-4.

Antes do discurso de Lula, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffman (PR), anunciou que o partido o lançaria mais uma vez ao Planalto e foi ovacionada quando colocou a indicação em votação entre

os presentes.

“Lula é o nosso candidato.

Eleição sem Lula não existe”, considerou Gleisi, que afirmou ainda, mais de uma vez, que não existe Plano B dentro do PT caso Lula se torne inelegível por conta da condenação na véspera no TRF-4.

Pela Lei da Ficha Limpa, condenados em segunda instância tornam-se inelegíveis, embora Lula e sua defesa tenham recursos à disposição para buscar a candidatura.

“Não vão enxertar a discussão de Plano B no nosso partido”, disse Gleisi, que acusou a imprensa de levantar a tese de Plano B para enfraquecer Lula e o PT. “Pri-

Outras acusações terão sentença em breve Porto Alegre - A condenação unânime pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi apenas o mais recente dos problemas com a Justiça enfrentados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um caminho cheio de obstáculos que tornam cada vez mais distante um novo mandato presidencial.

Fontes ouvidas pela Reuters apontam para o fim de março, no máximo, a publicação da sentença do juiz Sérgio Moro no processo em que o ex-presidente é acusado de ter recebido R$ 870 mil das empreiteiras Odebrecht e OAS em reformas em um sítio em Atibaia (SP).

Uma segunda condenação é dada como praticamente certa por quem conhece o processo, tido como mais bem detalhado e com mais evidências do que o próprio caso do triplex do Guarujá (SP), no qual Lula foi condenado em segunda instância pelo TRF-4 na quarta-feira.

O ex-presidente ainda enfrenta mais quatro processos, que vão de formação de quadrilha a obstrução da Justiça e estão sendo tocados em outras varas e no Supre-

mo Tribunal Federal (STF).

E, mesmo com ações que já podem lhe custar uma vida em condenações, se todas forem confirmadas, o ex-presidente segue na mira do Ministério Público.

Fonte ouvida pela Reuters confirma que novas investigações, fruto das delações da Odebrecht, avançaram e atingem, mais uma vez, o ex-presidente.

“As investigações avançaram bastante. Ainda demora um pouco, mas tem coisa grande por aí”, apontou uma fonte familiarizada com as investigações.

Novas condenações e novas acusações pioram a situação pessoal do petista, mas não sua condição eleitoral especificamente.

Apesar de a condenação em segunda instância, quando analisados todos os recursos ao TRF-4, torná-lo inelegível pela Lei da Ficha Limpa, o tribunal responsável por Lula ser ou não candidato é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e isso apenas depois do petista registrar sua candidatura, em 15 de agosto.

Por lei, depois do registro feito, o TSE analisa se há

algum impedimento para a candidatura. Se houver, ela é impugnada. Até lá possivelmente em setembro –Lula poderia manter sua campanha.

O caminho será marcado por recursos judiciais que, antes de garantir uma candidatura, buscarão manter Lula fora da prisão.

Unanimidade - O resultado por unanimidade no TRF-4, inclusive no aumento da pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês em regime fechado, não estava no horizonte dos advogados de Lula, de acordo com fonte próxima ao petista. Em casos de repercussão, é a primeira vez que os desembargadores da 8ª turma do TRF-4 concordam em tudo, inclusive no tamanho da pena.

Isso reduziu a possibilidade dos recursos a serem apresentados nessa instância aos chamados embargos de declaração, em que a defesa pode apenas pedir esclarecimentos sobre os pontos da sentença e costumam ter uma solução em no máximo dois meses. Depois disso, o processo está pronto e o juiz inicial do caso, Sérgio Moro,

pode determinar a prisão.

Segundo a assessoria do TRF, mesmo as férias dos desembargadores Victor Laus e Leandro Paulsen, programadas para as próximas semanas, não adiariam esse processo. A informação é que a turma continua a funcionar normalmente com os desembargadores convocados para subsituí-los.

Em entrevista depois do resultado do julgamento, Cristiano Zanin, um dos advogados de Lula, afirmou que a defesa ainda vai esperar a publicação do acórdão - o que deve ocorrer em uma semana - para então decidir as ações daqui para a frente. É fato, no entanto, que a defesa entrará com os embargos de declaração, porque apenas depois deles analisados poderá mover a ação para os tribunais superiores, onde é possível entrar com ações cautelares e pedir liminares com efeito suspensivo, da prisão e da inelegibilidade.

De acordo com a assessoria do TRF, depois de receber a intimação para dar ciência do acórdão, a defesa tem até 10 dias para fazê-lo.

(Reuters)

meiro, nós não temos Plano B. Segundo, Lula é o nosso candidato à Presidência em 2018», garantiu.

Rebelião Cidadã - A reunião da Executiva petista foi cercada de críticas à decisão do TRF-4 e lideranças do partido defenderam a mobilização por meio de manifestações de rua para assegurar a candidatura de Lula.

Líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a candidatura do petista não será conquistada com liminares, embora tenha defendido que os advogados “façam seu trabalho”, mas, sim, com “rebelião cidadã”.

“Em um momento deste, para enfrentar o golpe, tem que ter enfrentamento social, tem que ter rebelião cidadã”, disse Lindbergh.

“Para prender o Lula, vocês vão ter que prender milhões de brasileiros”, acrescentou.

Também presentes no encontro, integrantes de movimentos sociais subiram o tom ao defenderam manifestações de rua em defesa de Lula.

Líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, João Pedro Stédile mandou um recado: integrantes do MST lutarão para impedir uma eventual prisão de Lula.

“Aqui vai um recado ao

seu Poder Judiciário e à dona Polícia Federal: nós dos movimentos sociais não vamos aceitar e vamos impedir de toda a forma a prisão de Lula”, apontou Stédile.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, também aproveitou para mandar um recado aos empresários que ele acusou de terem “financiado o golpe”.

“Nós vamos fazer greve nos bancos de vocês. Nós vamos fazer greve nas fábricas de vocês. Vamos fazer greves no agronegócio”, disse, prometendo ainda a “maior greve geral da nossa história” se a Câmara dos Deputados “ousar” colocar em votação a reforma da Previdência no dia 19 de fevereiro.

Figuras proeminentes do PT, como o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), e o governador do Acre, Tião Viana, defenderam ainda uma “desobediência civil” para garantir a candidatura de Lula e uma intensa mobilização de apoiadores do ex-presidente nas ruas.

Também houve discursos mais moderados, como o do governador da Bahia, Rui Costa, que defendeu que os petistas não aceitem o ódio e apontou a necessidade de unificar o país, apontando Lula como único capaz de cumprir esta tarefa. (Reuters)

Presidente do STF nega 2 habeas corpus DA REDAÇÃO

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou na noite de quarta-feira (24) dois pedidos de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi condenado, por unanimidade, em segunda instância, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a 12 anos e um mês, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o triplex localizado no Guarujá (SP). O ex-presidente ainda pode recorrer em liberdade Os dois pedidos foram apresentados por estudantes de Direito. Em um deles, foi pedida a concessão de liminar “até o esgotamento de todas as possibilidades de recursos da segunda instância”.

O outro pedido pondera que haveria “eminente ameaça de prisão injusta, sem trânsito em julgado, podendo gerar constrangimento irreversível e ilegal (…) sem qualquer prova cabal”.

A argumentação apresentada pela ministra para os pedidos foi similar, tendo por base a justificativa de que “não é atribuição do STF decidir, neste momento, esta questão”.

Passaporte - O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou ontem que “é lamentável que advogados se prestem a uma iniciativa absurda e despropositada como essa”. Martins comentou o pedido do advogado Carlos Alexandre Klomfahs ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ontem, para que intime Lula a entregar o passaporte em 24 horas. (ABr/AE)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2018

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

SERVIÇOS

Cai procura por lava jato em Belo Horizonte Em meio a crise, alguns estabelecimentos chegaram a registrar queda de 35% a 40% no atendimento economicamente sustentável que a solução abre aos O mercado potencial informais no mercado formal superior a 1,2 milhão de de trabalho. veículos, conforme dados divulgados pelo Departa- Serviço turbinado - Alguns mento Nacional de Trânsito lava jatos da cidade não só (Denatran), já rendeu mais lavam o veículo do cliente, ânimo aos proprietários de como também oferecem serlava jato. Em Belo Horizon- viços de lubrificação, polite, muitos empresários do mento, limpeza de motor e ramo reclamam da queda interior, rodas, vitrificação, no movimento. espelhamento etc, além de Magali Akel Alvarenga, outras conveniências, tal proprietária dos Shopwash como o agendamento da Lavajato, localizados nos lavagem e a retirada e enshoppings Ponteio (região trega do carro no domicílio Centro-Sul) e Itaú Power, do proprietário. É o caso em Contagem (Região Me- de Cristiano Franca, dono tropolitana de Belo Hori- do Total Clean, no bairro zonte - RMBH), confirmam Jaraguá, região da Pamesse cenário, amargando pulha. Mesmo oferecendo queda de 35% a 40% no serviços mais sofisticados, atendimento das lojas. o movimento por lá caiu Há 13 anos no Ponteio, até mais de 20%. o ano passado a empresária Ele afirma que não está diz que não tinha visto crise tendo prejuízo, no entanno seu estabelecimento. Ela to, no último trimestre de diz que, na unidade localiza- 2016 chegou a pensar em da na região Centro-Sul da fechar. “Foi o pior ano. Mas, Capital, o impacto só veio no mesmo período do ano agora e muito motivado pelo passado, o mercado voltou encerramento das atividades a aquecer e acabei com fade uma academia de ginás- turamento positivo”, diz. tica que funcionava dentro Sem alterar a tabela de predo shopping. “O movimento ços nos últimos dois anos, do lava jato era ótimo, inde- neste mês, já registrando pendentemente do período, um movimento melhor, ele mas com o fechamento da resolveu reajustar os preços academia perdi boa parte da em 15% e tem conseguido clientela. Atendia 25 carros manter um atendimento diariamente, hoje a média de 15 veículos/dia a um é 12”, diz, sem descartar a tíquete médio de R$ 80. possibilidade ter de demi- Em consequência disso, o tir funcionários. Já na filial empresário espera fechar localizada em Contagem, o este mês com um total de atendimento passou de 27 300 a 400 atendimentos. para 14. “Nessa unidade, Ele ainda esclarece que o a queda foi sentida antes, período de férias costuma porque está instalada em ser bom para os lava jatos uma região industrial onde em geral. Por outro lado, nos houve demissão em massa”, meses de chuva a demanda afirma. diminui consideravelmente.

A estratégia encontrada No entanto, no seu caso, por Magali Alvarenga para além das intempéries natuincrementar os negócios foi rais, ele precisou lidar com o apostar na diversificação dos enxugamento dos custos que serviços e na descoberta de a crise impôs não só aos parnichos de atuação. Além de ticulares, como aos clientes terceirizar serviços admi- corporativos. “Praticamente, nistrativos na tentativa de perdi a clientela formada por reduzir os custos, a empre- concessionárias, locadoras sária abriu, há seis meses, e agências de carros. Isso um delivery de lavagem de impactou muito o negócio, estofados e poltronas, o home porque é uma demanda wash - e também partiu para de mais valor agregado e o desenvolvimento de um respondia por 40% do nosso aplicativo, que funciona movimento. Só agora eles como um ‘Uber’ de lava- estão começando a voltar”, dores de automóveis. Já em comemora. teste em Belo Horizonte, o aplicativo exigiu investimen- Otimismo - Proprietário do tos da ordem de R$ 500 mil. lava jato Central, no bairro A expectativa com o apli- Santa Amélia, também na cativo é gerar faturamento região da Pampulha, Maranual de R$ 2 milhões. celo Batista Freitas diz que, A empresária demonstra em dias normais, lavava 30 entusiasmo com a inova- carros, em média, mas que ção e as oportunidades de esse número tem diminuído geração de renda de forma desde o fim do ano passa-

ALISSON J. SILVA

MÍRIAN PINHEIRO

Mesmo oferecendo serviços mais sofisticados, o movimento na Total Clean, no bairro Jaraguá, caiu mais de 20%

do. “Com a crise, estamos lavando de oito a 10 carros por dia”, diz. Ele avalia uma queda de mais de 30% no movimento mensal do lava jato, que atua no mercado há 19 anos. “Neste período de férias, o movimento melhora um pouco. Mas a gente tem que ficar otimista. É claro que lavar carro neste momento difícil que estamos vivendo é algo supérfluo. As coisas vão melhorar”, acredita.

Gerente do Parada com Sabão, no bairro Santa Efigênia, região Leste, Leonardo Pereira Santos também sentiu melhora no movimento do lava jato neste mês de férias. “Com chuva, o movimento cai bastante. Mas a lavagem básica mais caprichada é muito procurada em meses de férias, quando as pessoas pegam estradas e voltam com o carro sujo de poeira e querem lavar os veículos por fora e por dentro”, observa. Em razão da demanda maior, o gerente espera alcançar 160 lavagens até o final do mês. Mas, mesmo assim, ele afirma que a procura pelo serviço caiu bastante. “As pessoas diminuíram a frequência das lavagens. Quem levava toda semana vem agora a cada 15 dias”, comenta certo de que as coisas vão melhorar.

No Lava-jato Gutierrez, região Oeste da Capital, a situação é a mesma. Sócio do estabelecimento, o polidor Hércules Viana Santos estima uma queda de 40%

no movimento do lava jato.

Mesmo mantendo uma média de 15 atendimentos por dia ao longo do ano passado, ele se queixa da mudança de hábito dos clientes, que ‘se aparecem duas vezes no mês, é muito’.

Para ele, ainda que o intervalo entre as lavagens tenha aumentado, a qualidade do serviço é o que garante a fidelização da clientela, boa parte indicada por meio de boca a boca. Neste mês, por lá chegam cerca de 10

carros para serem lavados diariamente. E a expectativa, ele diz, é que a clientela volte a lavar o carro com a retomada da estabilidade econômica. “Houve época de lavarmos de 25 a 35 carros aqui”, compara.

6RPRV FRPSURPHWLGRV FRP R GHVHQYROYLPHQWR GR (VWDGR H FRP RV UHVXOWDGRV GD VXD HPSUHVD /XJDU FHUWR SDUD SXEOLFDomR GH EDODQoR p R 'LiULR GR &RPpUFLR

VARIAÇÃO DE PREÇOS Os preços praticados pelos lava jatos ouvidos pela reportagem em Belo Horizonte variam de R$ 50 a R$ 70 a lavagem básica de carros pequenos.

Mas, segundo o diretor do site de pesquisas Mercado Mineiro, Feliciano Abreu, a dica é procurar serviços mais em conta.

Levantamento feito em Belo Horizonte e região metropolitana pelo

mesmo site, no ano passado, revelou que uma lavagem simples de carro pequeno pode custar de R$ 15 a R$ 55, apresentando variação de 266%. Já a lavagem do tipo geral, com cera, o preço oscilou de R$ 70 a R$ 215, uma variação de 207%. Já carros grandes, do tipo caminhonete, a lavagem simples foi encontrada de R$ 25 a R$ 80, uma variação de 220%. (MP)

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2018

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NEGÓCIOS EDUCAÇÃO

NOVA ECONOMIA

Newton Paiva inaugura 11 polos de EAD

Carro compartilhado é tendência global

Processo seletivo é realizado utilizando os resultados do Enem e vestibular MÍRIAN PINHEIRO

Apostando na educação a distância (EAD), o Centro Universitário Newton Paiva inaugurou 11 polos de EAD em Minas Gerais. Sem revelar o capital aplicado pela instituição na expansão, a diretora de Educação a Distância da Universidade, Jucimara Roesler, diz apenas que os investimentos foram consideráveis e direcionados à estrutura física dos polos em tecnologia e em pessoas qualificadas para atender a demanda.

Segundo a diretora, a expectativa de crescimento da universidade vem ancorada em duas estratégias: a primeira, com o lançamento em Belo Horizonte dos cursos semipresenciais, em que o aluno estuda as disciplinas teóricas a distância e tem aulas práticas presenciais duas vezes por semana nos laboratórios e salas de aula, com cursos que conferem dupla diplomação, e a segunda, por meio da expansão em Minas Gerais.

As instalações de educação a distância já funcionam na região do Barreiro, em Belo Horizonte, Contagem, Betim e Lagoa Santa (Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH) e nas cidades mineiras de Bom Despacho, Divinópolis, Governador Valadares, Itabira, Ipatinga e Ubá. Todas elas estão com inscrições abertas para os cursos de graduação a distância para o novo ano letivo e oferecem os cursos de administração, ciências contábeis, gestão de recursos humanos, gestão financeira, letras, logística, pedagogia e processos gerenciais. O Centro Universitário já tem outros três polos em funcionamento nas cidades de Barbacena, Curvelo e Sete Lagoas.

O processo seletivo é realizado utilizando os resultados do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e também por vestibular aplicado diariamente nos polos presenciais e nos complexos da Newton em Belo Horizonte, localizados

DIVULGAÇÃO

nos bairros Buritis, Grajaú (ambos na região Oeste) e Caiçara (região Noroeste).

Além disso, por ingresso de portadores de diploma superior - obtenção de novo título e transferência externa. As aulas começam dia 5 de fevereiro.

Parcerias - Jucimara Roesler explica ainda que a entidade buscou agregar parcerias com colégios e escolas profissionais que têm como estratégia oferecer uma estrutura robusta e um ensino de qualidade. Para ela, a educação a distância é irreversível. “As primeiras experiências com cursos de graduação a distância surgiram em 1996, quando foram autorizados pelo MEC por meio da Lei 9394/96. Ou seja, a graduação a distância é relativamente recente no Brasil”, observa.

Segundo ela, em apenas 21 anos de funcionamento, a educação a distância já chega ao patamar de 1,5 milhão de matrículas no ano de 2016, uma participação de 18,6% do total de matrículas do ensino superior, de acordo com o Censo do Ensino Superior do MEC. “É um número significativo se considerarmos que, em 1996, quando da autorização da EAD no Brasil, tínhamos um total de 1,9 milhão de matrículas em todo o ensino superior”, completa.

Os números fazem a diretora do Centro Universitário reafirmar que a EAD é uma tendência da sociedade do conhecimento, em que se inaugura uma nova forma de ensinar e de aprender com o uso de metodologias inovadoras e de tecnologias.

“A EAD possibilita às instituições uma nova forma de ensino, mais flexível, na qual o aluno escolhe se quer estudar presencialmente, semipresencial ou totalmente a distância.

Além disso, democratiza o acesso ao ensino pela sua capilaridade, saindo da capital e chegando ao interior por meio dos seus polos de educação a distância”, avalia.

DA REDAÇÃO

Jucimara Roesler: educação a distância chegou a 1,5 milhão de matrículas em 2016

Centros formam tecnólogos e bacharéis Os centros de educação a distância da Newton oferecem infraestrutura física para o atendimento aos alunos, como secretaria, salas de aulas, biblioteca, laboratórios de informática, auditórios, salas de tutoria. Além de uma estrutura de pessoal composta por uma equipe pedagógica e administrativa.

“São mais de 500 profissionais envolvidos para oportunizar um atendimento e um ensino de qualidade”, destaca a diretora de Educação a Distância do Centro Universitário Newton Paiva, Jucimara Roesler.

A graduação a distância da Newton Paiva é baseada em plataforma on-line e a metodologia adotada explora videoaulas, e-books, quiz, objetos de aprendizagem e aulas interativas. Aos polos, o aluno precisa comparecer apenas para fazer as avaliações e outras atividades presenciais propostas.

Ela também esclarece que os professores dos cursos a distância são os mesmos dos cursos presenciais, com qualificação acadêmica de mestrado e doutorado e experiência de mercado.

“Em cada disciplina que o aluno estuda, ele interage com um professor especialista no conteúdo daquela

disciplina, além de contar com um tutor e monitor para apoiá-lo em suas dúvidas sejam de tecnologia e ou administrativas”, explica.

Em Belo Horizonte, a Newton traz como novidade os cursos semipresenciais de Administração, Ciências Contábeis, Sistemas de Informação e Análise e Desenvolvimento de Sistemas. O aluno estuda as disciplinas teóricas a distância e tem aulas práticas presenciais duas vezes por semana nos laboratórios e salas de aula.

Nos polos recém-abertos, além de se graduarem como bacharéis, os alunos também poderão se certificar como tecnólogos. Os cursos que oferecem dupla certificação são os semipresenciais de Administração, Ciências Contábeis, Sistemas de Informação e Análise e Desenvolvimento de Sistemas, lançados em Belo Horizonte. No caso do curso de Administração, o aluno cursa dois anos e recebe o diploma de Tecnólogo em Processos Gerenciais e, com mais dois anos, o Diploma de Bacharel em Administração.

Já no curso de Sistemas de Informação, o diploma de Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de

Sistemas é dado com dois anos e meio e com mais um ano e meio o aluno recebe o diploma de bacharel em Sistemas de Informação. No curso de Ciências Contábeis são conferidos ao final de cada ciclo certificações para áreas específicas da área contábil.

Conveniadas - A universidade também possui convênios com várias instituições mundiais, como a Universidade de Coventry, eleita a universidade mais inovadora do Reino Unido, e a Universidade de Lleida, na Catalunha. “Esses convênios possibilitam que o estudo realizado fora do país seja validado nos currículos dos alunos da Newton. É uma oportunidade ímpar de vivenciar novas culturas, ampliar conhecimentos e visão de mundo”, ressalta Jucimara Roesler.

Ela também destaca o programa Newton Carreiras que é uma maneira de contribuir com a carreira e a empregabilidade dos alunos.

“Além de aconselhamento para a carreira profissional dos alunos, a Newton realiza convênios com empresas, que disponibilizam mais de 50 vagas por dia para estágio”, diz. (MP)

PESQUISA

CEOs esperam crescimento de receitas DA REDAÇÃO

Os líderes empresariais brasileiros são os mais otimistas do mundo em relação à recuperação econômica: 80% acreditam na melhora da economia global nos próximos 12 meses. O otimismo, no entanto, não se reflete na mesma medida para as expectativas de faturamento de suas empresas, com apenas 39% dos executivos confiantes em um aumento das receitas em curto prazo. Para os próximos três anos, as expectativas são melhores: 54% preveem crescimento das receitas. No cenário internacional, os três países que, na opinião dos CEOs, serão mais estratégicos para os negócios das empresas brasileiras são Estados Unidos, China e Argentina, respectivamente.

Os números foram revelados pela 21ª Pesquisa

global com CEOs da PwC (21st Annual Global CEO Survey), que ouviu quase 1.300 líderes de empresas em 85 países. Em todo o mundo, 57% dos CEOs acreditam na melhora no cenário econômico nos próximos 12 meses e 42% preveem crescimento nas receitas das empresas nos próximos 12 meses.

“O otimismo em relação ao futuro é reflexo da recuperação econômica nas principais economias do mundo e os CEOs acreditam que esse movimento deve se refletir positivamente em seus negócios. Para crescer nesse contexto, as empresas devem estar alinhadas com as novas demandas da sociedade, tornando-se mais relevantes para seus stakeholders nos próximos anos”, explica Fernando Alves, sócio-presidente da PwC Brasil.

Para 7% dos executivos

ouvidos na pesquisa globalmente, Brasil e França estão entre os três países mais importantes na estratégia de crescimento de suas empresas. Estados Unidos (46%), China (33%), Alemanha (20%) e Reino Unido (15%) estão no topo da lista.

Crescimento no Brasil - O crescimento dos negócios, segundo os CEOs, se dará pelo crescimento orgânico (87%), redução de custos (83%) e parcerias com empreendedores ou startups (70%). No Brasil, 65% dos líderes pretendem fazer novas alianças estratégicas e 46%, fusões e aquisições para ampliar a rentabilidade dos negócios.

Dos CEOs entrevistados, 59% estão extremamente preocupados com a oferta de talentos com domínio de habilidades digitais e 35% têm planos de aumentar o quadro de funcionários

das suas companhias nos próximos 12 meses. Globalmente, 54% dos executivos devem ampliar sua força de trabalho; na América Latina, 43% esperam ampliar seus quadros de colaboradores.

Em relação às principais ameaças ao crescimento dos negócios, 91% dos executivos brasileiros citam a falta de infraestrutura, 78% o excesso de regulação e 76% o aumento da carga tributária.

Medidas populistas (67%), as mudanças nos hábitos de consumo (67%), velocidade das mudanças tecnológicas (72%) e ameaças cibernéticas (59%) também constituem dificuldades para as perspectivas de crescimento das empresas.

Desafios globais - Globalmente, as incertezas geopolíticas são citadas por 85% dos CEOs como uma das principais ameaças para as companhias. O excesso de

regulação (83%), as ameaças cibernéticas (80%), o crescimento da carga tributária (78%), o terrorismo (77%), o populismo (77%) e o protecionismo (76%) constituem as principais barreiras para o crescimento das empresas em todo o mundo.

Os setores da economia mais confiantes com o crescimento dos negócios nos próximos 12 meses são: tecnologia (48%), serviços às empresas (46%) e farmacêutica (46%).

“O otimismo dos CEOs sobre a economia global está sendo impulsionado pela força dos indicadores econômicos. Com o crescimento acelerado do mercado de ações e a previsão de alta do PIB na maioria dos principais mercados em todo o mundo, não é surpresa que os CEOs estejam tão entusiasmados”, afirma Bob Moritz, chairman global da PwC.

Um em cada três quilômetros de tráfego serão rodados em veículos compartilhados no mundo até 2030, em um cenário de aumento significativo do uso de carros autônomos e elétricos. O tráfego de veículos também promete crescer. Na Europa e EUA, a expectativa é um acréscimo de 23% e 24%, respectivamente, na quilometragem média percorrida por cada indivíduo. Já para a China, a expansão esperada é de 183% nos quilômetros rodados individualmente.

Os dados foram revelados no “Five trends transforming the Automotive Industry”, estudo global da PwC sobre as perspectivas para a indústria automobilística. No levantamento, foram diagnosticadas cinco tendências para o setor resumidas no acrônimo “eascy”: electrified (eletrificado), autonomous (autônomo), shared (compartilhado), connected (conectado) e yearly updated (atualizado anualmente).

O compartilhamento de veículos será combinado com o avanço dos carros elétricos e autônomos. Para 2030, 55% dos veículos produzidos no continente europeu devem ser elétricos.

“O estudo nos mostra que o aumento do tráfego se dará não apenas com o crescimento da população mas também por que os veículos autônomos compartilhados poderão ser usados por pessoas que hoje não têm acesso ou não podem conduzir um veículo. Devemos pensar também que esses carros poderão viajar entre um ponto A e B e, no trajeto, coletar novos passageiros além de gerar novas receitas para os operadores”, explica o sócio da PwC Brasil, Marcelo Cioffi.

Os dados coletados apontam ainda que a frota de automóveis deve cair drasticamente. Na Europa, a frota cairia dos 280 milhões atuais para 200 milhões de unidades e, nos EUA, de 270 para 212 milhões de veículos. Para a China, no entanto, a expectativa é de crescimento de 180 milhões para 280 milhões de carros até 2030.

As tendências vão impactar as vendas do setor.

Para a Europa, 24 milhões de carros devem entrar no mercado nos próximos 12 anos. Nos EUA, seriam 22 milhões de novos veículos e, na China, 35 milhões de novas unidades até 2030, um aumento de 30% em relação ao volume atual de carros vendidos no país.

“Neste cenário, as empresas devem buscar a liderança em inovação e reconhecer que a mobilidade não é mais um produto, mas sim um serviço. Essa mudança requer investimentos pesados em tecnologia e o desenvolvimento constante de novos produtos e serviços em ciclos mais curtos que os observados atualmente no setor”, destaca Cioffi.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2018

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AGRONEGÓCIO DIVULGAÇÃO

FATURAMENTO

PIB do agronegócio recuou 5,35% até setembro Valor será o 2º maior desde 2004 MICHELLE VALVERDE

frango e feijão. Além disso, a bienalidade negativa do café fez com que a produção ficasse menor, o que também impactou nos resultados.

Albanez ressalta que 2016 foi um ano de crescimento expressivo do PIB do agronegócio mineiro. Naquele ano, a estiagem comprometeu a oferta de milho, soja e feijão, produtos que registraram cotações recordes e contribuíram para o aumento significativo do PIB. Já em 2017, com a regularização da oferta, os preços recuaram. Enquanto em 2016 o PIB do agronegócio alcançou R$ 202,6 bilhões, em 2017, com a queda de 5,35% até setembro, a previsão é encerrar o ano em R$ 193,57 bilhões, valor que será o segundo maior registrado desde 2004. “É preciso considerar que a queda no PIB, principalmente em função do setor primário, trouxe benefícios para a sociedade. Ao colhermos uma safra recorde os preços caíram e, isso, foram reduzidos os custos da cesta básica e a inflação.

Em 2016, o crescimento do PIB foi sustentado pelos preços elevados, em função da seca. Em 2017, a safra maior de grãos não foi suficiente para sustentar o crescimento, por 2016 ter sido um ano de forte crescimento”, explicou Albanez.

O Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio de Minas Gerais acumulou retração de 5,35% entre janeiro e setembro de 2017, frente a igual período de 2016, encerrando o período com o valor estimado para o fechamento do ano em R$ 193,5 bilhões. Somente em setembro, o recuo verificado no PIB do setor foi de 1,2%, quando comparado com igual período de 2016. A queda de preços de importantes produtos agrícolas e pecuários e a redução da safra de café são fatores que justificam o resultado menor quando comparado com 2016. O PIB do agronegócio estadual responde por 13,35% do nacional.

A expectativa é encerrar 2017 com o PIB negativo, mas, para 2018, as expectativas são positivas. Com o clima mais favorável e a previsão de uma safra maior de café, a tendência é de que os resultados em 2018 fiquem bem próximos aos do ano passado, com possibilidade de alta.

O superintendente de Abastecimento e Economia Agrícola da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), João Ricardo Albanez, explica que o resultado negativo verificado em 2017 tem como um dos fatores a redução de preços de importantes itens como o milho, soja, bovinos, Agricultura - O PIB da agricul-

Montante estimado para 2017 é de R$ 193,5 bi, resultado da queda de preços de importantes produtos como café, soja e milho

Ramo pecuário de Minas registrou queda de 1,78% O ramo pecuário apresentou baixa de 1,78% no resultado acumulado entre janeiro e setembro de 2017, frente a igual período de 2016. Somente em setembro, a queda registrada foi de 0,9%. Com a retração, o PIB da pecuária para 2017 foi estimado em R$ 89,73 bilhões. A queda está atrelada à redução de preços em importantes produtos, como bovinos, vacas e frangos.

No acumulado do ano até setembro, entre os segmentos desse ramo, houve crescimento apenas no da indústria, 0,86%. Já em insumos houve retração de 2,4%, queda de 2,39% no segmento primário, e de 1,3% em serviços.

O desempenho negativo do segmento tura mineira registrou queda de 1,45% em setembro, elevando para 8,23% a retração acumulada nos nove primeiros meses de 2017, se comparado com igual período de 2016.

Com a retração, a estimativa é encerrar 2017 com o PIB do setor agrícola em R$ 103,83 bilhões.

Na agricultura, houve retração em quase todos os segmentos, com exceção de insumos, que acumulou crescimento de 3,56% entre janeiro e setembro.

Já o segmento primário recuou

MEIO AMBIENTE

primário da pecuária é resultado da queda do preço médio das atividades, que apresentou retração de 5,37% na comparação entre os nove primeiros meses de 2017 com relação ao mesmo período de 2016. Já para a produção, estima-se elevação média de 2,4% para o ano.

Entre janeiro e setembro de 2017, a produção de bovinos ficou praticamente estável, com pequena queda de 0,28%.

O preço médio recuou 8,18%, fazendo com que o faturamento da atividade ficasse 8,43% inferior no período. Já a produção de vacas ficou 1,6% maior, mas os preços caíram 7,43%. O resultado foi um faturamento 5,89% menor.

13,45%, seguido por serviços, com queda de 8,22%, e indústria, com queda de 6,36%.

No segmento primário (dentro da porteira), as quedas de 1,98% em setembro e de 13,45% no acumulado dos nove primeiros meses de 2017 são justificadas pela retração de 14,33% verificada nos preços médios e a uma produção 1,73% menor no acumulado do ano.

Dentre os produtos pesquisados em Minas Gerais, o café, principal item do agronegócio

O faturamento de frango retraiu 11,12% no período. A queda se deve à retração de 12,97% verificada nos preços, uma vez que a produção ficou 2,12% maior.

Dentre os faturamentos positivos, destaque para a produção de ovos.

Com uma produção 5,99% maior e preços 5,92% superiores, a receita da atividade cresceu 12,26%. Em suínos, a alta foi de 1,66% na produção, de 7,04% nos preços e de 8,82% no faturamento.

Com uma produção 4,92% maior e preços 3,2% menores, o faturamento da atividade leiteira, em Minas Gerais, retraiu 1,56% entre janeiro e setembro de 2017. (MV)

estadual, apresentou queda de 21,67% no faturamento, resultado do preço médio 4,35% menor e de uma produção 18,10% inferior.

Apesar da produção 6,32% maior, o faturamento da soja ficou 7,89% menor, resultado que foi influenciado pelos preços 13,37% inferiores aos praticados em 2016.

Queda também foi verificada no desempenho do milho.

Entre janeiro e setembro, o preço médio do cereal caiu 37,89% e o faturamento ficou

19,71% menor. No período, a produção cresceu 29,26%.

Com uma produção 7,2% maior, os preços do feijão retraíram 49,43% fazendo com que o faturamento da cultura ficasse 45,79% inferior.

Cana-de-açúcar - O destaque positivo foi a cana-de-açúcar.

Entre janeiro e setembro de 2017, a produção de cana cresceu 1,32% e os preços valorizaram 7,76%, resultando em um faturamento 9,18% maior frente a igual intervalo de 2016.

SOJA

Mudança de legislação atende ao setor Participação do Brasil nas exportações agropecuário, especialmente a suinocultura para a China cresceu e tende a se expandir DA REDAÇÃO

Sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), foi aprovada a revisão da Deliberação Normativa 74/2004 (DN 74) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O documento se refere à legislação ambiental em Minas Gerais, estabelecendo critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente. Nesse processo participou a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), que reuniu representantes da sociedade e de entidades ligadas ao setor para contribuírem com sugestões.

O objetivo, segundo o governo estadual, foi se adequar à atual realidade de classificação dos mais diversos empreendimentos em Minas Gerais, diminuir o passivo de processos na Semad, agilizar os processos e atrair novos investimentos para o Estado. Por iniciativa da Seapa foram realizadas sete reuniões envolvendo 11 Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Política Agrícola (Cepa), e contou

ainda com a participação de técnicos da Semad.

Segundo o Superintende de Desenvolvimento Agropecuário da Seapa, Leonardo Kalil, foram obtidas importantes conquistas para diversas cadeias produtivas. “Uma das principais beneficiadas foi a suinocultura, que apresentou argumentos convincentes para a manutenção do porte poluidor como médio, garantindo a viabilidade da atividade para pequenos suinocultores, o que se justifica em função dos impressionantes avanços tecnológicos promovidos pelo setor diminuindo de forma expressiva os impactos ambientais da atividade”, informou Kalil.

Em sua avaliação, um ponto positivo foi em relação à aquacultura, “que manteve as conquistas obtidas na DN 130/2009, viabilizando boa parte dos empreendimentos de pequeno e médio porte, o que contribui para o incentivo de uma das atividades de maior potencial de crescimento em Minas Gerais”, afirmou. Segundo ele, boa parte das culturas passa a ter 200 ha como área, o que torna necessário o licenciamento.

Além disso, a revisão da DN 74/2004 cria novas modalidades de licenciamento

ambiental, como a versão simplificada eletrônica e passa a considerar as características dos locais onde serão implantados os empreendimentos para concessão do licenciamento.

Para o superintendente de Desenvolvimento Agropecuário, é um desafio encontrar um modelo adequado para as atividades agrossilvipastoris por estarem submetidas a diversas variáveis em ambientes não controlados, diferente da maioria das atividades que estão sujeitas ao licenciamento.

De acordo com o governo, Minas Gerais dispõe de ferramentas exclusivas de gestão e avaliação ambiental, como o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP), Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) e os Indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas (ISA). Minas também possui a maior cobertura do País no Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de uma nova legislação com a publicação da DN 217/2017, que substitui a DN 74.

De acordo com Leonardo Kalil, mesmo os empreendimentos dispensados de licenciamento são obrigados a respeitar a legislação ambiental e não provocar impactos, estando também sujeitos às penalidades previstas na lei.

Pequim/Cingapura - A participação do Brasil nas exportações de soja para a China, o maior comprador mundial da commodity, cresceu para o maior nível já registrado em 2017 e tende a se expandir neste ano, impulsionada por preços competitivos e pelo alto teor protéico da oleaginosa brasileira.

Esse é outro golpe para o exportador rival do Brasil, os Estados Unidos, que lidam com regras de qualidade mais duras em seus embarques para a China neste ano, bem como com os mercados globais bem ofertados após safras volumosas nos últimos anos.

A China, que importa 60%

da soja comercializada em todo o mundo, comprou 50,93 milhões de toneladas do Brasil em 2017, representando 53,3% do total de compras, de acordo com dados aduaneiros divulgados ontem.

Os compradores chineses usam principalmente soja para produzir óleo de cozinha e ingredientes para alimentação animal.

As vendas dos EUA chegaram a 32,9 milhões de toneladas, ou 34,4% das importações da China, a menor participação para o país pelo menos desde 2006.

“As importações de soja do Brasil para a China devem continuar crescendo neste

ano... A oleaginosa brasileira terá uma vantagem nos preços e (conteúdo de) proteína”, disse Tian Hao, analista sênior da First Futures na cidade chinesa de Tianjin.

O Brasil ultrapassou os Estados Unidos em 2012 como o principal fornecedor de soja à China, com suas exportações com preços atraentes, já que conta com mercados estrangeiros para vendas devido à demanda interna e ao armazenamento limitado.

A soja brasileira também possui maior nível de proteína ante a dos EUA, tornando-a mais atraente para os produtores de alimentos para animais. (Reuters) FÁBIO SCREMIN / APPA

Em 2017, a soja brasileira representou 53,3% do volume total do grão comprado pela China

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2018

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DC AUTO veiculos@diariodocomercio.com.br

VOLKSWAGEN - DIVULGAÇÃO

LANÇAMENTO

Volkswagen Virtus é apresentado oficialmente Preços partem de R$ 59,99 mil JOSÉ OSWALDO COSTA* de São Paulo / SP

mil. Além de incluir os itens do Safety Pack, também oferece: sistema multimídia com tela colorida sensível ao toque de 6,5 polegadas (com conectividade para Android Auto – que agora permite também o aplicativo de navegação Waze –, Apple CarPlay e Mirrorlink), volante multifuncional, rodas em liga leve de 15 polegadas e sensores de estacionamento traseiros.

A versão intermediária Comfortline conta com o pacote chamado de Tech I. Ele acrescenta ao Virtus o seguinte: volante multifuncional com “borboletas” (paddle shifts) para trocas manuais de marchas, abertura e fechamento

A Volkswagen fez o lançamento do sedan compacto premium Virtus nessa semana, de maneira oficial. Isto porque, em novembro do ano passado, a montadora alemã já havia feito de: indicador de controle da a avant-première do modelo. pressão dos pneus, sistema O Brasil será o primeiro de frenagem automática pósmercado no mundo a vender -colisão, detector de fadiga, o novo VW Virtus. porta-luvas refrigerado, câmera Mais à frente, entraremos nos de ré, porta-malas com sistema detalhes do Virtus, mas uma das de ajuste variável de espaço e informações mais importantes ar-condicionado digital. Esse sobre o sedan originado do hatch pacote tem o preço de R$ 3,5 Polo, que não foi disponibilizada mil. em novembro, são os preços.

O Virtus Highline, topo de O VW Virtus será vendido linha, oferece o pacote Tech em três versões: MSI com High ao preço de R$ 3,30 motor 1.6 e câmbio manual mil. Ele inclui os seguintes (R$ 59,99 mil); Comfortliitens: painel de instrumentos Todas as versões contam, ne 200 TSI com motor 1.0 totalmente digital (Actide série, com 4 airbags (dois turbo e câmbio automático ve Info Display), sistema de seis marchas (R$ 73,49 frontais e dois laterais), além do multimídia com tela comil) e Highline 200 TSI, sistema Isofix para fixação de lorida sensível ao toque também com motor 1.0 de 8 polegadas, indicador turbo e câmbio automático cadeirinhas infantis. Assim como de controle de pressão dos de seis marchas (R$ 79,99 o “irmão” Polo, o Virtus recebeu pneus, sistema de frenagem mil). automática pós-colisão, de5 estrelas do Latin NCAP. A versão de entrada MSI tector de fadiga, câmera de conta com dois pacotes de ré, porta-malas com sistema itens. O primeiro, denode ajuste variável de espaço, das portas sem a necessidade minado pela montadora como da chave e botão de partida, sensores de chuva e crepuscular Safety Pack, tem o preço de R$ controle automático de veloci- e sensores de estacionamento 1,05 mil. Inclui os seguintes dade, sensor de estacionamento dianteiros. recursos: controle de tração dianteiro, sensores de chuva e O cliente também pode ad(ASR), bloqueio eletrônico crepuscular, rodas em liga leve quirir, para a versão Highline, do diferencial (EDS), contro- de 16 polegadas com pneus rodas em liga leve de 17 polele eletrônico de estabilidade 195/55 R16 e espelho retrovisor gadas (R$ 1,20 mil), banco do (ESC) e assistente de partidas interno eletrocrômico. O preço passageiro dianteiro rebatível em rampas (HHC). (para levar cargas longas, com é R$ 2,20 mil.

O segundo é o pacote ConJá o pacote Tech II inclui os um caiaque, por exemplo) por nect Pack, ao preço de R$ 2,95 itens anteriores acrescentados R$ 300 e bancos revestidos em material sintético que imita couro (R$ 800).

Ou seja, se o comprador optar por levar o Virtus Higline totalmente equipado, terá que pagar o preço de R$ 85,59 mil.

A versão de entrada MSI, com todos os opcionais oferecidos, tem o preço de R$ 62,94 mil.

Já o Virtus Comfortline, com todos os itens disponíveis, tem o preço de R$ 76,99 mil.

Todas as versões contam, de série, com 4 airbags (dois frontais e dois laterais), além do sistema Isofix para fixação de cadeirinhas infantis. Assim como o “irmão” Polo, o Virtus recebeu 5 estrelas do Latin NCAP nos testes de segurança realizados. * O jornalista viajou a convite da Volkswagen do Brasil

Manual cognitivo é um destaque Como informamos anteriormente, o Virtus MSI utiliza motor 1.6. Ele é capaz de render 110/117 cv (gasolina/etanol) e oferece o torque máximo de 155/162 Nm (gasolina/etanol).

De acordo com a VW, com esse motor o sedan alcança a velocidade máxima de 195 km/h e atinge os 100 km/h, saindo da imobilidade, em 9,8 segundos (abastecido com etanol). O câmbio que trabalha junto com essa motorização é o manual de 5 marchas.

Nas versões Comfortline e Highline o motor utilizado é o 1.0 turbo de três cilindros, de 115/128 cv (gasolina/etanol). O torque é de 200 Nm, seja qual for o combustível escolhido. A aceleração de 0 a 100 km/h é feita em 9,9 segundos e, a velocidade máxima, é de 194 km/h (abastecido com etanol).

Para as duas versões, o câmbio escolhido foi o automático de 6 marchas com a opção de equipá-las com “borboletas” atrás do volante para trocas manuais.

As trocas manuais também podem ser feitas na própria alavanca do câmbio.

O motorista também conta com o modo de acionamento esportivo (posição S), que altera os momentos das trocas de marchas para rotações mais elevadas, proporcionando aceleração mais rápida, para um comportamento mais dinâmico do veículo.

Segundo a montadora, o Virtus será o primeiro automóvel do Brasil a oferecer

o “manual cognitivo” – que usa IBM Watson para responder aos motoristas questões sobre o veículo, incluindo informações do manual do carro.

Dúvidas sobre o carro (feitas através da escrita, voz ou fotografia) poderão ser respondidas por esse assistente, de forma simples e rápida, em português ou espanhol.

As medidas do novo VW Virtus são as seguintes: comprimento – 4,48 metros; largura (com os espelhos retrovisores) – 1,96 metro; altura – 1,47 metro e distância entre eixos – 2,65 metros. O porta-malas tem capacidade para 521 litros.

Interessante que, mesmo sendo um modelo derivado do Polo, a Volkswagen optou por alterar o entre eixos do Virtus, para ampliar o espaço interno. Dessa forma, ele passou dos 2,56 metros do hatch para os já informados 2,65 metros no sedan.

Além disso, vale destacar que essa medida é exatamente a mesma do seu “irmão mais velho” Jetta. Muito boa para um sedan do segmento de compactos.

O Virtus chega ao mercado brasileiro com garantia de fábrica de três anos (sem limite de quilometragem) e estará disponível em sete cores: preto, branco e vermelho (sólidas) e cinza, azul, prata Sirius e prata Tungstênio (metálicas).

O novo sedan compacto premium da Volkswagen estará nas concessionárias da marca a partir da primeira semana de fevereiro. (JOC)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2018

15

FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

CONTAS

Dívida pública atinge R$ 3,5 trilhões Resultado apurado no ano passado representa um aumento de 1,89%, segundo o Tesouro Brasília - O estoque da dívida pública federal (DPF) subiu 1,89% em dezembro, e encerrou 2017 em R$ 3,559 trilhões. Os dados foram divulgados ontem pelo Tesouro Nacional. Em dezembro de 2016, o montante estava em R$ 3,112 trilhões.

O resultado ficou dentro do previsto no Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2017, cujo intervalo ia de R$ 3,450 trilhões a R$ 3,650 trilhões.

A correção de juros no estoque da DPF foi de R$ 29,89 bilhões em dezembro.

Já as emissões de papéis totalizaram R$ 39,031 bilhões, enquanto os resgates chegaram a R$ 2,810 bilhões, o que representou uma emissão líquida de R$ 36,22 bilhões.

No ano, as emissões somaram R$ 736,472 bilhões, enquanto os resgates chegaram a R$ 617,462, encerrando com uma emissão líquida de R$ 119,010 bilhões.

A DPF inclui a dívida interna e externa. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) subiu 1,88% em dezembro e fechou o ano passado em R$ 3,435 trilhões, ante R$ 2,986 trilhões em dezembro de 2016.

Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou 1,96% maior em dezembro, somando R$ 123,79 bilhões em 2017. No ano, porém, o endividamento externo caiu - havia encerrado 2016 em R$ 126,52 bilhões.

12 meses - A parcela da DPF a vencer em 12 meses caiu de 17% em novembro para 16,94% em dezembro, segundo o Tesouro Nacional.

O prazo médio da dívida caiu de 4,31 anos em

DIVULGAÇÃO

Dívida interna somou R$ 3,435 trilhões no ano passado e a externa atingiu R$ 123,79 bilhões, de acordo com o Tesouro

novembro para 4,26 anos no mês passado e estava em 4,54%. Já o custo médio do estoque acumulado em 12 meses passou de 10,24% ao ano em novembro para 10,29% ao ano em dezembro e era de 12,02% ao ano no fim de 2016.

Prefixados - A parcela de títulos prefixados na DPF subiu de 35,16% em novembro para 35,34% em dezembro.

Em dezembro 2016, essa fatia era de 35,73%. Os papéis atrelados à Selic diminuíram a fatia, de 31,60% em novembro para 31,51%. Em relação a 2016, no entanto, houve um aumento na participação desses papéis, considerados mais voláteis - esse percen-

tual era de 28,24%.

Os títulos remunerados pela inflação caíram para 29,55% do estoque da DPF em dezembro, ante 29,66% em novembro - a participação era de 31,83% em 2016. Os papéis cambiais elevaram a participação na DPF de 3,59% em novembro para 3,6% no mês passado, uma redução em relação a 2016, quando encerrou o ano em 4,2%.

Todos os papéis encerraram 2017 dentro das metas do PAF para o ano passado.

O intervalo do objetivo perseguido pelo Tesouro para os títulos prefixados em 2017 era de 32% a 36%, enquanto os papéis remunerados pela Selic deveriam ficar entre 29% a 33%. No caso dos que

têm índices de preço como 25,46% em dezembro. No referência, a meta também fim de 2016, esse percentual era de 29% a 33% e, no de era de 25,05%. câmbio, de 3% a 7%.

Os fundos de investimento aparecem em seguida, Estrangeiros - Os estrangei- com a participação passando ros diminuíram a participa- de 25,96% em novembro ção na DPMFi em 2017. A para 25,18% no mês passado. participação dos investido- 22,09% em 2016. res não-residentes no Brasil A parcela das instituições no estoque /caiu de 12,67% financeiras no estoque da em novembro para 12,12% DPMFi teve queda em 2017, no mês passado, somando passando de 21,84% em R$ 416,33 bilhões, segundo novembro para 22,32% em o Tesouro Nacional. Em dezembro - era de 23,06% dezembro de 2016, era de no fim de 2016. Já as seR$ 427,83 bilhões, 14,33% guradoras tiveram crescido total. mento na participação de O grupo Previdência en- 2017, passando de 4,02% cerrou o ano com a maior em novembro para 4,78% participação na DPMFi, com em dezembro, ante 4,57% uma fatia que passou de no mesmo mês do ano an25,37% em novembro para terior. (AE)

Débito pode atingir até R$ 3,98 tri neste ano Brasília - A dívida pública federal do Brasil deverá encerrar 2018 entre R$ 3,78 trilhões e R$ 3,98 trilhões, divulgou ontem o Tesouro Nacional por meio do Plano Anual de Financiamento (PAF), intervalo que abre caminho para crescimento menor, de até 11,8%, em relação a 2017.

No ano passado, o avanço da dívida foi de 14,3%, a R$ 3,559 trilhões , dentro da faixa de R$ 3,45 trilhões a R$ 3,65 trilhões definida para o período.

O Tesouro pontuou que, apesar do momento de retomada do crescimento econômico, maior estabilidade de preços e taxas de juros mais baixas no âmbito da política monetária, permaneciam “os esforços direcionados à consolidação fiscal, que ensejam avanços nas reformas necessárias para o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade da dívida pública”.

No PAF de 2018, o governo estabeleceu que os títulos atrelados à taxa flutuante, como a Selic, deverão representar de 31% a 35% da dívida pública federal no ano, contra 31,5% em 2017.

Esses papéis pós-fixados são mais demandados por investidores quando há percepção de aumento do risco, sentimento que pode se intensificar diante das incertezas ligadas às eleições presidenciais e à continuidade das

GUSTAVO RANIERE

Ana Paula Vescovi destaca a necessidade de o governo continuar engajado no ajuste fiscal

reformas fiscais nesse cenário.

Representados pelas LFTs, esses títulos tiram previsibilidade para a dívida, já que flutuam com os juros. Por isso, o governo busca diminuir sua representatividade no longo prazo a 20%.

“O Tesouro está bastante confortável em assumir risco Selic dada a expectativa de Selic mais estável para os próximos anos”, afirmou o subsecretário da Dívida Pública, José Franco de Morais, a respeito da elevação da representatividade esperada para este ano por conta de

eventual aumento da volatilidade.

Olhando para os demais títulos, os prefixados deverão continuar com maior peso na dívida em 2018, respondendo por 32% a 36% do total, sobre 35,3% em 2017. No longo prazo, o objetivo permaneceu de participação de 40%.

Já a parcela correspondente aos títulos indexados à inflação deverá ficar entre 27% e 31% em 2018, ante 29,6% no ano passado, enquanto os títulos corrigidos pelo câmbio terão limite de 3% a 7% do total da dívida neste ano,

contra resultado de 3,6% em dezembro passado.

Segundo o PAF, o governo mantém uma reserva de liquidez suficiente para honrar mais de 6 meses de vencimentos da dívida doméstica em mercado.

Em outra frente, o governo também possui um colchão em moeda estrangeira suficiente para honrar integralmente os vencimentos da dívida pública federal externa em 2018, que soma R$ 9,5 bilhões.

Previdência - No início do mês, a agência de classifi-

cação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito da dívida soberana do Brasil para “BB-”, ante “BB”, colocando-a ainda mais longe do grau de investimento em função da demora na aprovação de medidas para reequilibrar as contas públicas e do nebuloso cenário eleitoral.

Depois de ter pontuado na coletiva do PAF de 2017 que seria viável o Brasil recuperar o selo de bom pagador já neste ano, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, reconheceu que para isso ocorrer será preciso que o País continue engajado no ajuste fiscal, com especial atenção à alteração das regras para aposentadoria.

“Reforma da Previdência é a primeira e mais importante reforma a impactar o cenário de consolidação fiscal”, disse ela, lembrando que a investida é crucial para o cumprimento da regra do teto de gastos.

Considerando o aval do Congresso Nacional à reforma, o Tesouro projetou no PAF que a dívida bruta como percentual do Produto Interno Bruto (PIB) chegará a 74,8% em 2018, sobre 74,4% em novembro de 2017, último dado disponível.

Para 2019 e 2020, a expectativa é de avanço a 76,8% e 78% do PIB, respectivamente.

(Reuters)

Restos a pagar somam R$ 155 bi Brasília - Após dois anos de retração, o volume de restos a pagar do governo federal referentes a exercícios anteriores aumentou para este ano, de acordo com relatório divulgado ontem pelo Tesouro Nacional. As despesas de outros anos que foram inscritas para ser quitadas em 2018 somam R$ 155 bilhões, superando em 4,6% (R$ 6,8 bilhões) os restos a pagar registrados para o ano passado (R$ 148,2 bilhões) Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas pelo governo até 31 de dezembro, ficando o desembolso de fato para o ano seguinte. Os pagamentos só ocorrem após a verificação de que os bens ou serviços contratados realmente foram executados.

O Tesouro destacou que, dos R$ 6,8 bilhões de aumento para 2018, R$ 4,5 bilhões - ou 88% - referem-se a despesas decorrentes de emendas parlamentares.

Os R$ 155 bilhões em restos a pagar inscritos em 2018 equivalem a 7% do Orçamento Federal deste ano. Desse volume, R$ 27 bilhões se referem a créditos já processados e R$ 128 bilhões, a despesas cuja execução ainda será verificada.

Do total, 64,5% dizem respeito a gastos contratados em 2017 e 35,5% correspondem a despesas de anos anteriores. Essa segunda parcela equivale a R$ 55 bilhões de despesas que já eram restos a pagar inscritos para 2017, mas que não foram pagos no ano passado.

Em 2017, foram quitados 51,4% do estoque de restos a pagar, um porcentual abaixo da média de 53,3% registrada desde 2007. Dos R$ 148,2 bilhões em restos a pagar inscritos em 2017, R$ 17,1 bilhões foram cancelados, R$ 76,2 bilhões foram pagos e o restante foi transferido para este ano.

De acordo com o Tesouro, o aumento no volume de restos a pagar em 2018 se deve ao crescimento de 11,7% em novas inscrições, além da redução de 27,9% nos pagamentos e da queda de 19,7% nos cancelamentos em 2017.

“A redução do cancelamento, não é, isoladamente, ruim, pois ela pode ocorrer devido à melhora na gestão da despesa, evitando-se o empenho de despesas que seriam canceladas no futuro. Contudo, quando a redução do cancelamento é decorrente de postergação da validade do RAP, fruto de reinscrição automática, ela pode resultar num problema para a gestão financeira dos órgãos”, avaliou o Tesouro. (AE)

FINANÇAS BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2018

INDICADORES ECONÔMICOS Indicadores Econômicos Inflação

Dólar

TR/Poupança

25/01/2018

24/01/2018

23/01/2018

Índices

Jan.

COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,1470

R$ 3,1729

R$ 3,2354

IGP-M (FGV)

0,64%

VENDA

R$ 3,1500

R$ 3,1734

R$ 3,2359

IPC-Fipe

0,32%

0,08%

0,14%

0,61%

-0,05%

0,05%

-0,01%

0,10%

0,02%

0,32%

0.29%

0,55%

2,27%

2,27%

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 3,1380

R$ 3,1964

R$ 3,2243

IGP-DI (FGV)

0,43%

0,06%

-0,38%

-0,38%

-0,51%

-0,96%

-0,30%

0,24%

0,62%

0,10%

0,80%

0,74%

-0,42%

-0,42%

VENDA

R$ 3,1391

R$ 3,1970

R$ 3,2249

INPC-IBGE

0,42%

0,24%

0,32%

0,08%

0,36%

-0,30%

0,17%

-0,02%

-0,02%

0,37%

0,18%

0,26%

2,07%

2,07%

COMPRA

R$ 3,2000

R$ 3,1800

R$ 3,2270

IPCA-IBGE

0,38%

0,33%

0,25%

0,14%

0,31%

-0,23%

0,24%

0,19%

0,16%

0,42%

0,28%

0,44%

2,95%

2,95%

VENDA

R$ 3,4000

R$ 3,3100

R$ 3,3900

COMPRA

R$ 3,1500

R$ 3,2500

R$ 3,3200

ICV-DIEESE

1,04%

0,14%

0,01%

-0,18%

0,37%

-0,31%

0,13%

-0,01%

0,20%

0,88%

0,15%

0,28%

2,44%

2,44%

VENDA

R$ 3,3500

R$ 3,3500

R$ 3,4200

IPCA-IPEAD

0,64%

0,43%

0,09%

-0,46%

0,49%

-0,07%

0,70%

0,13%

0,27%

0,29%

0.13%

0,60%

3,94%

3,94%

Nov. 937,00 0,25 23,54 3,2514 7,00

Dez. 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00

TURISMO PARALELO Fonte: AE

25/01 CDB Pré 30 dias

6,77% - a.a.

Capital de Giro

10,06% - a.a.

Hot Money

1,10% - a.m.

CDI

6,89% - a.a.

Over

6,90% - a.a.

Fonte: AE

Ouro 25/01/2018

24/01/2018

23/01/2018

Nova Iorque (onça-troy)

N/D

US$ 1.356,30

US$ 1.336,70

BM&F-SP (g)

N/D

R$ 136,50

R$ 138,80

Fonte: AE

Taxas Selic Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

Tributos Federais (%) 1,05 0,79 0,93 0,81 0,80 0,80 0,64 0,64 0,57 0,54

Meta da Taxa a.a. (%) 12,25 11,25 10,25 9,25 9,25 8,25 7,25 7,00 7,00 -

Reservas Internacionais 24/01 .......................................................................... US$ 383.773 milhões Fonte: BC

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

Isento

Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia.

Obs:

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

Out.

Nov.

0,08%

0,01%

-1,10%

-0,93%

-0,67%

-0,72%

0,10%

0,47%

0,20%

0,52%

Dez. No ano 0,89%

-0,52%

12 meses -0,52%

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Jan. Salário 937,00 CUB-MG* (%) 0,12 UPC (R$) 23,40 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.)

7,50 *Fonte: Sinduscon-MG

Fev. 937,00 0,41 23,40 3,2514 7,50

Março 937,00 0,05 23,40 3,2514 7,50

Abril 937,00 0,03 23,48 3,2514 7,00

Maio 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00

Taxas de câmbio MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

18

CÓDIGO 26 30 35 40 55 60 65 70 75 90 95 105 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 215 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 670 715 720 725 730 735 741 745 770 785 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 870 880 930 975 978

Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00

Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00

Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

Out. 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00

VENDA 0,3147 0,4576 0,6919 0,005536 0,5267 0,03122 0,409 0,3995 0,1545 0,06588 0,02779 8,3309 0,00266 4,4275 0,03308 0,8547 2,5342 3,1391 3,1391 2,5449 0,01524 3,8282 2,4049 0,4015 1,1626 3,1391 0,01268 3,3534 0,0005602 0,02884 0,178 4,4886 0,002078 0,006095 0,1081 0,8393 0,9786 0,008893 0,00524 0,001128 3,1391 0,06466 0,06177 0,1702 0,1103 0,4277 0,264 0,4968 0,497 0,8624 8,162 0,01256 0,0000854 0,837 0,8082 0,05624 0,04939 0,0002363 0,2036 0,9245 0,002959 0,945 3,9214

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.659,38 8,00 De 1.659,39 a 2.765,66 9,00 De 2.765,67 até 5.531,31 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 937,00 (valor. Mínimo) 11 103,07 De 937,00 até 5.531,31 20 187,40 até 1.106,26 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de

Remuneração R$ 859,88 R$ 859,89 a R$ 1.292,43

Valor unitário da quota R$ 44,09 R$ 31,07

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2017

FGTS Índices de rendimento Competência Julho Setembro

Crédito Setembro Outubro

Seguros

3% 0,2976 0,2466

6% 0,5379 0,4867

TBF

08/01

0,01311621

2,92755433

09/01

0,01311650

2,92761911

10/01

0,01311668

2,92765971

11/01

0,01311694

2,92771612

12/01

0,01311705

2,92774121

13/01

0,01311715

2,92776374

14/01

0,01311715

2,92776374

15/01

0,01311715

2,92776374

16/01

0,01311720

2,92777492

17/01

0,01311725

2,92778676

18/01

0,01311725

2,92778676

19/01

0,01311725

2,92778676

20/01

0,01311735

2,92780872

21/01

0,01311735

2,92780872

22/01

0,01311735

2,92780872

23/01

0,01311746

2,92783334

24/01

0,01311754

2,92784997

25/01

0,01311754

2,92784997

26/01 0,01311754 Fonte: Fenaseg

2,92784997

10/01 a 10/02 11/01 a 11/02 12/01 a 12/02 13/01 a 13/02 14/01 a 14/02 15/01 a 15/02 16/01 a 16/02 17/01 a 17/02 18/01 a 18/02 19/01 a 19/02 20/01 a 20/02 21/01 a 21/02 22/01 a 22/02 23/01 a 23/02 24/01 a 24/02 Fonte: AE

0,5643 0,5410 0,4759 0,4773 0,4773 0,5266 0,5271 0,5085 0,4471 0,4372 0,4548 0,4788 0,5246 0,5086

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Dezembro IGP-DI (FGV) Dezembro IGP-M (FGV) Dezembro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 03994 0,3994 0,3994 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,3994 0,3994

08/01 a 08/02 09/01 a 09/02 10/01 a 10/02 11/01 a 11/02 12/01 a 12/02 13/01 a 13/02 14/01 a 14/02 15/01 a 15/02 16/01 a 16/02 17/01 a 17/02 18/01 a 18/02 19/01 a 19/02 20/01 a 20/02 21/01 a 21/02 22/01 a 22/02 23/01 a 23/02 24/01 a 24/02

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994

Agenda Federal Dia 31

Contribuição ao INSS COMPRA 0,3138 0,4476 0,6874 0,0055 0,5264 0,03113 0,4086 0,3992 0,1544 0,06524 0,02758 8,3192 0,002648 4,4197 0,03295 0,8542 2,5317 3,138 3,138 2,5427 0,01505 3,7357 2,4028 0,4014 1,1537 3,138 0,01266 3,3508 0,0005584 0,02883 0,1769 4,4855 0,002063 0,006086 0,108 0,838 0,9773 0,008815 0,005235 0,001127 3,138 0,0645 0,06172 0,1701 0,1101 0,4258 0,2637 0,4958 0,4967 0,8616 8,1464 0,01251 0,0000853 0,8367 0,8073 0,0562 0,04936 0,0002361 0,2025 0,9234 0,002955 0,9443 3,9187

21/12 a 21/01 22/12 a 22/01 23/12 a 23/01 24/12 a 24/01 25/12 a 25/01 26/12 a 26/01 27/12 a 27/01 28/12 a 28/01 29/12 a 29/01 30/12 a 30/01 31/12 a 31/01 01/01 a 01/02 02/01 a 02/02 03/01 a 03/02 04/01 a 04/02 05/01 a 05/02 06/01 a 06/02 07/01 a 07/02

1,0295 0,9958 0,9948

IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de dezembro/2017, relativo a operações com contratos de derivativos financeiros - Cód. Darf 2927. Darf Comum (2 vias) IPI - Fabricantes de produtos do Capítulo 33 da Tipi - Prestação de informações pelos fabricantes de produtos do Capítulo 33 da Tipi (produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes) com receita bruta no ano-calendário anterior igual ou superior a R$ 100 milhões, constantes do Anexo Único da Instrução Normativa SRF nº 47/2000, referentes ao 6o bimestre/2017 (novembro-dezembro/2017), à Unidade da Receita Federal do Brasil (RFB) com jurisdição sobre o domicílio da matriz. Disquete Cofins/PIS-Pasep - Retenção na Fonte – Autopeças - Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005) no período de 1º a 15.01.2018. Darf Comum (2 vias) IRPJ - Apuração mensal - Pagamento do Imposto de Renda devido no mês de dezembro/2017 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa (art. 5º da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) IRPJ – Apuração – trimestral - Pagamento da 1ª quota ou quota única do Imposto de Renda devido no 1º trimestre de 2018, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral com base no lucro real, presumido ou arbitrado (art. 5º da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) IRPJ - Renda variável - Pagamento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos auferidos no mês de dezembro/2017, por pessoas jurídicas, inclusive as isentas, em operações realizadas em bolsas de valores de mercadorias, de futuros e assemelhadas, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro, e de participações societárias, fora de bolsa (art. 859 do RIR/1999). Darf Comum (2 vias) IRPJ/Simples Nacional - Ganho de Capital na alienação de Ativos - Pagamento do Imposto de Renda devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional incidente sobre ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de dezembro/2017 (art. 5º, § 6º, da Instrução Normativa SRF nº 608/2006) - Cód. Darf 0507.

IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Pagamento do Imposto de Renda devido no mês de dezembro/2017 pelos Fundos de Investimento Imobiliário (art. 9º, § 3º, da Instrução Normativa SRF nº 25/2001) Cód. Darf 5232. Darf Comum (2 vias) IRPF – Carnê-leão - Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes do exterior no mês de dezembro/2017 (art. 852 do RIR/1999) Cód. Darf 0190. Darf Comum (2 vias) IRPF - Lucro na alienação de bens ou direitos - Pagamento, por pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, do Imposto de Renda devido sobre ganhos de capital (lucros) percebidos no mês de dezembro/2017 provenientes de (art. 852 do RIR/1999): a) alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda nacional - Cód. Darf 4600; b) alienação de bens ou direitos ou liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira - Cód.

Darf 8523. Darf Comum (2 vias) IRPF - Renda variável - Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, no mês de dezembro/2017 (art. 852 do RIR/1999) - Cód. Darf 6015. Darf Comum (2 vias) CSL - Apuração mensal - Pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro devida, no mês de dezembro/2017, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa (art. 28 da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) CSL - Apuração trimestral - Pagamento da 1ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o Lucro devida no 1º trimestre de 2018 pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do IRPJ com base no lucro real, presumido ou arbitrado (art. 28 da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) Finor/Finam/Funres (Apuração mensal) - Recolhimento do valor da opção com base no IRPJ devido, no mês de dezembro/2017, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa - art. 9º da Lei nº 8.167/1991 (aplicação em projetos próprios). Finor: 9017. Finam: 9032. Funres: 9058.

Darf Comum (2 vias)

EDITAIS DE CASAMENTO TERCEIRO SUBDISTRITO LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua São Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822 Faz saber que pretendem casar-se: ANDRÉ MAMEDE KMIT, DIVORCIADO, ANALISTA DE SISTEMAS (INFORMÁTICA), maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Paulo Piedade Campos, 290/301, Estoril, 3BH, filho de Wlamir Kmit e Velda Mamede Kmit; e MARINA DE LIMA AVELAR, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua Zodiaco, 692, Santa Lucia, 3BH, filha de João Luiz Silva Barbosa e Rogéria Santos Lima.

(676996)

ALLAN FERREIRA CALISTO, SOLTEIRO, ARTISTA DE TEATRO, maior, natural de São Paulo, SP, residente nesta Capital à Avenida Augusto de Lima, 444/904, Centro, 3BH, filho de José Donizete Calisto e Leidia Ferreira de Araujo Calisto; e FABÍOLA DE LOURDES MOREIRA RABELO, solteira, Psicóloga social, maior, residente nesta Capital à Rua Rio de Janeiro, 1197/704, Centro, 3BH, filha de Gleibe Campos Rabelo e Cleide Márcia Moreira Rabelo. (676999) LUCAS FERNANDES DA SILVA, SOLTEIRO, CABELEIREIRO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua 30 de Junho, 57, Vila Leonina, 3BH, filho de Paulo Sérgio da Silva e Sônia Maria da Silva; e NAYANNE VERÔNICA CANUTO BARBOSA, solteira, Auxiliar administrativo, maior, residente nesta Capital à Rua 30 de Junho, 57, Vila Leonina, 3BH, filha de Celio Antonio Barbosa e Elen Catia Canuto Barbosa. (677000)

GUSTAVO ANTONUCCI ROMUALDO, SOLTEIRO, COMERCIANTE VAREJISTA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Bernardo Guimarães, 749/702, Funcionários, 3BH, filho de Antonio Romualdo Silva e Silvana Antonucci Romualdo; e LARISSA MARCIA MANZALLI DE SOUZA, solteira, Engenheira ambiental, maior, residente nesta Capital à Rua Engenheiro Osvaldo Andrade, 75/202, Caiçara, 2BH, filha de Marcio Louzada de Souza e Sonia Maria Manzalli Rocha de Souza. (676997)

WASHINGTON JUNIO MOREIRA GUIMARÃES, SOLTEIRO, MOTOFRETISTA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Principal, 130, Santa Lucia, 3BH, filho de Geraldo de Passos Rodrigues Moreira e Maria Beatriz Guimarães; e MARIA JANAINA FERREIRA CAMPOS, solteira, Atendente balconista, maior, residente nesta Capital à Rua Principal, 130, Santa Lucia, 3BH, filha de Jadir Chaves Campos e Maria Nelci Ferreira Guedes. (677001)

RAMIRO MAIA DE REZENDE, SOLTEIRO, PROFESSOR DE INGLÊS, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Odilon Braga, 556, Anchieta, 3BH, filho de Stoessel de Rezende Reis e Silvia Lucia Maia de Rezende; e CAMILA CALDEIRA VIANA, solteira, Fisioterapeuta geral, maior, residente nesta Capital à Rua Castelo de Alcobaça, 164/102, Castelo, 2BH, filha de Claudio Viana e Selma Caldeira Viana. (676998)

JUNIO YUNG PARK, SOLTEIRO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Goitacazes, 1029/402, Barro Preto, 3BH, filho de Park Yeong Hwan e Marilia da Consolação Aguiar Park; e ADRIANA CARLA ARAÚJO DE OLIVEIRA, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua Goitacazes, 1029/402, Barro Preto, 3BH, filha de Carlos Roberto de Oliveira e Maria Eunice Gomes Araújo Oliveira. (677002)

GABRIEL FERNANDES TÔRRES, SOLTEIRO, ENGENHEIRO CIVIL, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Contria, 360/101, Prado, 3BH, filho de Henardo Magalhães Tôrres e Maria Rachel Fernandes Tôrres; e ANA LUIZA DE ARAUJO ZUMPANO, solteira, Economista, maior, residente nesta Capital à Rua Felipe dos Santos, 178/801, Lourdes, 3BH, filha de Mário Lúcio Zumpano e Sandra Maria de Araujo. (677003) LUÍS ROBERTO BERNARDINO, SOLTEIRO, MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO, maior, natural de Santa Margarida, MG, residente nesta Capital à Rua Georgina Penido, 160, Novo São Lucas, 3BH, filho de Luiz Benedito e Francisca Leocádia; e ELIETE LIMA SANTOS, viúva, Empregada doméstica no serviço geral, maior, residente nesta Capital à Rua Georgina Penido, 160, Novo São Lucas, 3BH, filha de Sebastião Lima e Almerinda do Sacramento Lima. (677004) DANIEL SILVA LIBOREIRO, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Borges, 461, Liberdade, 2BH, filho de Geraldo Eustachio Castro Liboreiro e Shirley Silva Liboreiro; e LINDAYANA PERÁCIO DOTTI, solteira, Analista de sistemas (informática), maior, residente nesta Capital à Rua Contria, 1500/1003 A., Grajaú, 3BH, filha de Fausto Dotti de Souza e Marlete de Fátima Perácio de Souza. (677005) FELIPE ORLANDO DA SILVA, SOLTEIRO, PINTOR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente à Prala das Esplanadas, S/n, Centro, Ribeirão das Neves, MG, filho de / e Maria Francisca da Silva Ferreira; e CRISTIANE APARECIDA DA SILVA, divorciada, Auxiliar de Serviços Gerais, maior, residente nesta Capital à Rua Anita Garibaldi, 131/202 Bl 04, São Jorge, 3BH, filha de José Antonio da Silva e Terezinha Barbosa da Silva. (677005) Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2018 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL. 11 editais.

QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se: LUIZ FELIPE BARRETTA RIZOLA, solteiro, engenheiro, nascido em 04/01/1987 em Sao Paulo, SP, residente a Rua Jose Machado, 55 802, Nova Suica, Belo Horizonte, filho de ANTONIO RIZOLA NETO e MARIA THEREZA BARRETTA RIZOLA Com THAIS DE MELO PASSARINI, solteira, medica, nascida em 01/12/1987 em Juiz De Fora, MG, residente a Rua Jose Machado, 55 802, Nova Suica, Belo Horizonte, filha de GERALDO PASSARINI FILHO e MARIA CLAUDIA MELO PASSARINI. DANIEL DO NASCIMENTO MOTA, solteiro, eletricista predial, nascido em 21/08/1989 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Ana Carolina, 204, Nova Suica, Belo Horizonte, filho de JOSE DA SILVA MOTA e DIOLINA JOSE DO NASCIMENTO MOTA Com THAINARA DIAS CARVALHO, solteira, autonoma, nascida em 30/01/1997 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Oscar Coelho Dos Santos, 121, Salgado Filho, Belo Horizonte, filha de RONI PETERSON RODRIGUES CARVALHO e ADALTIVA DIAS ROSA. GLADSTON ESTEVES NOGUEIRA, solteiro, funileiro, nascido em 12/10/1970 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Alexandre Matias Alves, 62, Nova Cintra, Belo Horizonte, filho de TEOBALDO ESTEVES GOMES e MARIA DAS DORES NOGUEIRA ESTEVES Com BARBARA CRISTINA KOSINIUK OLIVEIRA, solteira, vendedora interna, nascida em 28/08/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Alexandre Matias Alves, 62, Nova Cintra, Belo Horizonte, filha de RUBENS PAULO DE OLIVEIRA e DEBORA ALMEIDA KOSINIUK.

MARCO TULIO DE OLIVEIRA ALVES, solteiro, contador, nascido em 08/07/1987 em Uberlandia, MG, residente a Rua Lapinha, 832 203, Salgado Filho, Belo Horizonte, filho de TULIO GERALDO ALVES e WALKIRIA ARANTES DE OLIVEIRA Com CAROLINA DE CASSIA ARAUJO, solteira, advogada, nascida em 25/02/1990 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Lapinha, 832 203, Salgado Filho, Belo Horizonte, filha de EVILAZIO DE ARAUJO e RITA DE CASSIA GESTEIRA ARAUJO. JUNIO HENRIQUE PINHEIRO DOS SANTOS, divorciado, pedreiro, nascido em 05/03/1992 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Iara Lucia, 25, Nova Cintra, Belo Horizonte, filho de MAURICIO INEZ DOS SANTOS e ELIZABETH PINHEIRO Com TATIANE PINHEIRO FERREIRA, solteira, baba, nascida em 21/12/1988 em Parque Industrial M Cc Contagem, MG, residente a Rua Iara Lucia, 25, Nova Cintra, Belo Horizonte, filha de VALMIR CESAR FERREIRA e JOANA DARCK PINHEIRO. THOBIAS CASTANHEIRA ASSIS, solteiro, engenheiro civil, nascido em 02/12/1988 em Itauna, MG, residente a Rua Jose Hemeterio Andrade, 175 401, Buritis, Belo Horizonte, filho de CLECIO LELIS DE ASSIS e MARIA AUXILIADORA CASTANHEIRA ASSIS Com PAOLA DUARTE VAZ RODRIGUES, solteira, engenheira civil, nascida em 02/06/1988 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Jose Hemeterio Andrade, 175 401, Buritis, Belo Horizonte, filha de DECIO VAZ RODRIGUES e MONICA DUARTE RODRIGUES. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

Belo Horizonte, 25/01/2018.

Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil.

6 editais.

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2018

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LEGISLAÇÃO REGISTRO

Abertura de empresas sobe 2,7% em MG Jucemg contabilizou uma retração de 21% nas extinções de negócios no ano passado no Estado LEONARDO FRANCIA

Apesar da instabilidade política do País, que interfere na economia, o número de empresas abertas em Minas Gerais cresceu 2,7% e as extinções de negócios caíram praticamente 21% em 2017 na comparação com 2016.

Além de refletir o início de uma recuperação econômica, o resultado também foi impulsionado por uma série de melhorias e simplificações nos processos de abertura e encerramento de empresas.

De acordo com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), o número de empresas constituídas no Estado em 2017 somou 41 mil contra 39,9 mil em 2016, um crescimento de 2,7%. “O pano de fundo deste resultado é o aquecimento da economia”, resumiu a diretora de Registro Empresarial da entidade, Lígia Xenes.

Por outro lado, o encerramento de empresas em Minas em 2017 contabilizou 28,9 mil processos contra 36,6 mil extinções em 2016, uma queda de 21%. Para a diretora da Jucemg, a retração reflete a simplificação do processo de fechamento, que, desde agosto de 2014, conta com a isenção de certidões negativas.

A sincronia de dados com a Receita Federal do Brasil (RFB) e órgãos federais e a não necessidade de comprovação de débitos fiscais para realizar a baixa contribuíram, segundo Lígia Xenes, para facilitar e acelerar os processos

ALISSON J. SILVA

de encerramento na Jucemg nos últimos anos.

“As extinções se avolumaram durante os últimos anos porque a legislação permitiu a conclusão do processo de encerramento sem certidão negativa. Empresas que já tinham fechado as portas, mas não tinha legalizado a baixa, correram para concluir o processo. Agora, o arrefecimento no número de extinções retrata melhor a realidade”, explicou a diretora da Junta.

Limitadas - As empresas limitadas foram o tipo jurídico mais “aberto”, mas também o mais “encerrado” durante o ano passado. A participação destas empresas nos processos de abertura foi de 44,1%, e nos fechamentos foi de 56%. Para este ano, a diretora explicou que, com base no resultado de 2017, “as perspectivas são animadoras”.

Em relação às alterações de empresas, que representam, conforme a diretora, uma tentativa dos empresários de buscar novos mercados e, até mesmo, o crescimento de alguns empreendimentos, foram 134,5 mil em 2017 contra 189,3 mil em 2016, com uma redução de 29%.

As alterações, conforme já explicou a diretora, são processos que incluem desde mudança de endereços, de capital social e de sócios, até o que a entidade considera “transformações”, quando ocorre a mudança do tipo jurídico da empresa, o que ocorre com frequência.

A Jucemg processou a constituição de 41 mil empresas em Minas Gerais em 2017 contra 39,9 mil no ano anterior

Prazo para regularização de MEI vence hoje Brasília - O novo prazo para o microempreendedor individual (MEI) se regularizar com a Receita Federal termina às 23h59 de hoje.

Após esse período, ocorrerá o cancelamento definitivo dos CNPJs. A listagem com os CNPJs suspensos está disponível no Portal do Empreendedor, onde é possível fazer a busca pelo CNPJ ou pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF).

“O microempreendedor que já regularizou sua situação não precisa se preocupar. Queremos com isso garantir que o MEI fique em dia com suas obrigações”, explica o secretário especial da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo da Veiga.

Foram suspensos os CNPJs de microempreendedores individuais (MEI) que não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e não entregaram nenhuma declaração anual (DASN-Simei) referentes aos anos de 2015 e 2016.

Para se regularizar, o MEI pode solicitar o parcelamento dos seus débitos em até 60 meses. Caso ele realize algum dos pagamentos pendentes ou entregue alguma das declarações atrasadas até o dia 26 de janeiro de 2018, evitará o cancelamento. A baixa definitiva do CNPJ (prevista na LC 123/06) não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o

DÍVIDA ATIVA

REFORMA TRABALHISTA

PSB ajuíza Adin contra arresto de bens Brasília - O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5881, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta regra da Lei 13.606/2018 que trata da possibilidade de a Fazenda Pública averbar a certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto e penhora, tornando-os indisponíveis.

A lei instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Pública (PGFP) e, em seu artigo 25, inseriu na Lei 10.522/2002 os dispositivos que são objeto da ação.

Na Adin, o partido aponta como inconstitucional e grave o poder indiscriminado conferido à Fazenda Pública para, unilateralmente e sem intervenção do Poder Judiciário, bloquear bens dos devedores e contribuintes inscritos em dívida ativa federal, em clara violação aos preceitos constitucionais da reserva de lei complementar para o estabelecimento de normas sobre crédito tributário, do devido processo legal e reserva de jurisdição, do contraditório e ampla defesa, do direito de propriedade, da livre iniciativa e da isonomia.

“Os dispositivos acrescidos pelo artigo 25 da Lei 13.606/2018 abriram a possibilidade de a Fazenda Pública Federal, por meio de inequívoca sanção de natureza política, coagir o

CPF vinculado. Para continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente, o MEI deverá tirar novo CNPJ. O cancelamento da inscrição do MEI é previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e foi regulamentado por meio da Resolução n° 36/2016 do CGSIM, criada para tratar do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas. A suspensão e o posterior cancelamento visam otimizar o relacionamento do governo com os MEI ativos, de modo a melhorar o desenvolvimento de políticas públicas que atendam esses empresários. (ASN)

devedor da União a quitar os seus débitos sem sequer ser mais necessária a intervenção do Judiciário pela propositura de execução fiscal. Tal inovação, sem sombra de dúvidas, inverteu por completo a lógica do sistema de cobrança da dívida ativa federal, obrigando agora o devedor a buscar a Justiça para repelir eventuais exageros e ilegalidades”, sustenta o PSB. O partido pede a concessão de liminar para suspender a eficácia do dispositivo até o julgamento do mérito da Adin pelo plenário do STF, argumentando que a implementação da medida, “além de concretizar a outorga de poderes de autotutela ao Estado e de transgredir os direitos de propriedade e livre iniciativa, colocará em risco a atividade econômica do País, atingindo com maior gravidade os pequenos e médios empreendedores, que, apesar de gerarem boa parte dos empregos na economia, têm possibilidades restritas de se defender juridicamente contra investidas abusivas do Poder Público”.

As informações são do STF. A medida, em vigor desde o último dia 9, consta do artigo 25 da Lei nº 13.606/2018 que trata do parcelamento de débitos do Funrural. O procedimento é chamado de averbação pré-executória e permite que imóveis e veículos possam ficar indisponíveis logo após a inscrição do débito tributário em dívida ativa. Se o tributo não for pago, a PGFN pode averbar

a certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora.

Para o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, a regra é inconstitucional porque fere o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Além disso, sustenta que a medida contraria o direito de propriedade, a livre iniciativa e a isonomia.

“Mais uma vez, serão os pequenos e médios empreendedores de boa fé, que com muita dificuldade fomentam a economia brasileira e geram a maioria dos empregos, que pagarão a conta da abusiva alteração legislativa, a qual, contrariamente à sua declarada pretensão desenvolvimentista”, critica Siqueira.

O partido argumenta ainda que norma tributária deveria ser feita por meio de lei complementar. Para o PSB, o procedimento permite que a União use de “sanção de natureza política” para coagir o devedor a quitar os seus débitos, sem a intervenção judicial necessária para o processo de execução fiscal da dívida.

“Tal inovação, sem sombra de dúvidas, inverteu por completo a lógica do sistema de cobrança da dívida ativa federal, obrigando agora o devedor a buscar a Justiça para repelir eventuais exageros e ilegalidades”, justifica o partido na petição.

permite à Fazenda pública presumir “unilateralmente e sem qualquer necessidade de produção de prova” a má fé dos seus devedores e a intenção de fraudar a dívida ativa.

“O instrumento criado pela lei questionada apenas penaliza os devedores que, de boa fé, agem dentro da legalidade e se recusam a adotar expedientes espúrios para ocultar seus bens e fraudar a dívida ativa, o que coloca em dúvida a real eficácia e razoabilidade da medida, que, por sua natureza e alcance, apenas atingirá os devedores que tem os seus bens conhecidos e declarados”, argumenta o PSB na petição.

O PSB critica ainda a forma como a regra foi aprovada no Congresso Nacional: “às pressas”, “sob pressão” e no âmbito da lei que autoriza o parcelamento do Funrural.

Na Adin, assinada pelos escritórios Carneiro Advogados e Xavier Duque-Estrada Emery Denardi Advogados, o PSB conclui que as alterações tiveram o objetivo de afastar a figura do magistrado da atribuição de restringir as liberdades e o patrimônio de devedores por meio do bloqueio cautelar de seus bens, transferindo, de forma “atropelada e absurda”, ao próprio credor da dívida o “juízo histórico e constitucionalmente reservado exclusivamente à Má-fé - Segundo o partido, Justiça”. O relator da Adin a medida fere o Estado De- do PSB é o ministro Marco mocrático de Direito porque Aurélio Mello.

Mudança na contribuição sindical é questionada pela CSPB no Supremo Brasília - A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5.865 contra dispositivos da reforma trabalhista, introduzidos pela Lei 13.467/2017, que tornam facultativa a contribuição sindical e dispõem sobre seu recolhimento. De acordo com a entidade, a contribuição tem natureza tributária, cujo pagamento não pode ocorrer por livre deliberação do contribuinte.

A CSPB argumenta que a contribuição sindical está prevista no artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal e a alteração de seu caráter tributário feito pela Lei 13.467/2017, na prática, acarretou sua extinção material, sem que a matéria tenha sido submetida ao quórum necessário para a aprovação de emendas constitucionais.

“O legislador ordinário, por via transversa, subverteu por completo a natureza tributária [da contribuição] ao conferir inconstitucional facultatividade ao contribuinte”, destaca.

A entidade aponta a existência de precedentes em que o STF reconhece o caráter tributário da contribuição e, por ser autoaplicável, sua incidência em relação aos servidores públicos independe de previsão legal neste sentido. A confederação alega, ainda, que o novo formato de recolhimento

– mediante autorização expressa do trabalhador – institui regras que limitam o poder de tributar, criando o que classifica de uma modalidade de exclusão do crédito tributário, o que só poderia ser feito por meio de lei complementar.

A CSPB também observa que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os recursos arrecadados com a contribuição sindical devem ser aplicados em benefício da categoria ou do grupo econômico a que for destinado, e não em proveito exclusivo dos que optarem pelo pagamento. De acordo com a entidade, com a nova forma de cobrança, alguns serviços prestados pelos sindicatos de trabalhadores, como a assistência jurídica, que abrange até mesmo aos não sindicalizados, estará comprometida.

Pede assim a concessão de liminar para suspender a eficácia de parte dos artigos 1º e 5º da Lei 13.467/2017, que alteraram os artigos 545, 578, 579, 582, 583, 587, 602, 611-B (inciso XXVI) e revogaram os artigos 601 e 604, todos da CLT. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade das normas. O processo foi distribuído, por prevenção, para o ministro Edson Fachin, relator das outras ADIs questionando a alteração. As informações são do STF.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2018

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Febre Amarela

VIVER EM VOZ ALTA

O governo de Minas ampliou de três para cinco as regionais do Estado classificadas como áreas em situação de emergência por febre amarela, elevando de 94 para 162 os municípios afetados. Inicialmente, as regionais de saúde de Belo Horizonte, Itabira e Ponte Nova foram enquadradas na categoria. Com a ampliação, as cidades dos perímetros de Barbacena e Juiz de Fora são agora da área em situação de emergência. A classificação foi divulgada ontem, no Diário Oficial do Estado, e é válida por 180 dias.

Segundo o mais recente boletim epidemiológico, Goianá e Mar de Espanha, na regional de Juiz de Fora, registraram dois óbitos, enquanto Juiz de Fora tem uma internação. Na regional de Barbacena, a cidade de Piranga teve um paciente internado.

Juntas, as duas regionais agrupam 1.262.546 habitantes. A Secretaria de Saúde de Minas Gerais informa que a cobertura vacinal está em 82%. A pasta estima que 3.522.381 habitantes não estão vacinados, com predominância entre os de 15 a 59 anos.

Ambulante credenciado Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) informa que os ambulantes que não retiraram suas credenciais para atuação no Carnaval de Belo Horizonte 2018 dentro do prazo previsto poderão retirá-las hoje.

A entrega das credenciais ocorrerá na sede da Belotur (Rua da Bahia, 888, 2º andar, Centro), das 9h às 17h. É necessária a apresentação de documento de identificação com foto.

Cervejas artesanais O mercado das cervejas artesanais cresce no Brasil e deve responder por 9% da produção nacional até 2022, segundo o Instituto da Cerveja. Além de gerar oportunidades de emprego e negócios, o segmento desperta o interesse de profissionais e apreciadores que desejam se especializar, principalmente em Minas Gerais, que abriga pequenos produtores e diversas cervejarias artesanais de destaque nacional. Para esse público, o Senac realiza em 6 de fevereiro a oficina gratuita “O Mundo da Cerveja - Estilos de Referência”, às 19h, na unidade Centro (Rua Tupinambás, 1.038). Os interessados terão a oportunidade de entender sobre o produto, as principais classificações que referenciam todas as marcas no mundo, os estilos seguidos pelas escolas cervejeiras tradicionais e ainda será possível fazer uma degustação comparativa.

O evento tem vagas limitadas. As inscrições antecipadas devem ser feitas pelo site cursos.mg.senac.br.

Informações: 0800 724 4440.

Bom cinema amplia os horizontes e abre a mente

ALISSON J. SILVA

ROGÉRIO FARIA TAVARES *

Sei que atualmente nem sempre é fácil sair de casa para ir ao cinema. Às vezes, de fato, é até perigoso (se chove muito, por exemplo, circular por Belo Horizonte é um risco). Em várias ocasiões, é mais aconselhável assistir a uma série pela tevê a cabo ou pela internet.

Não discordo. Hoje em dia há opções sensacionais para quem prefere o conforto e a segurança do próprio lar. Recentemente, assisti a vários episódios de ‘The Crown’ e de ‘Call the midwife’. Adorei. Antes, ‘Downton Abbey’ já havia conquistado a minha atenção. Divertido, com “Jane, the virgin” garanti boas risadas. A verdade, no entanto, é que, se as condições são favoráveis, sempre me animo a sair.

E foi assim desde cedo. Na minha infância, como já disse aqui nesta coluna, ia muito ao Cine Jacques, na rua dos Tupis, e ao Palladium, na rua Rio de Janeiro. O Metrópole, demolido em 83, e o Acaiaca, no mítico edifício da avenida Afonso Pena, também eram pontos de referência.

Os cinemas nos shopping centers são um acontecimento dos anos oitenta e a eles também aderi, sem o menor problema.

Outro dia alguém escreveu sobre o Savassi Cineclube, a importante sala de projeção que ficava na rua Levindo Lopes. Era seu frequentador assíduo. A programação oferecia um cardápio sofisticado, com o que tinha de mais apurado no chamado ‘cinema de arte’. Ainda que as instalações não fossem das mais confortáveis (como as das chamadas salas ‘premium’ ou ‘vip’ de hoje), os produtos em exibição eram tão bons que compen-

savam tudo. Sou até hoje gratíssimo aos seus idealizadores. O Savassi era uma janela para o mundo, uma possibilidade de conhecer realidades distantes. Por lá passavam os diretores escandinavos, iranianos, japoneses, alemães... O Usina também teve esse poder. O charme de sua sede, na rua dos Aimorés, permanece vigoroso na minha memória. O café e a livraria completavam o cenário, ideal para o sábado à noite ou o final do domingo. Heroicos, o Cine Belas Artes e o 104 são os encarregados, atualmente, de proporcionar ao público da cidade alguns bons momentos de entretenimento de alta qualidade. A Sala Humberto Mauro, no Palácio das Artes, também merece uma menção especial, sendo mais um lugar em que se pode desfrutar do melhor do audiovisual produzido no mundo. E em Belo Horizonte. Recentemente, ali assisti a dois filmes que me chamaram bastante atenção: ‘Nós determinamos o que somos pelo que fazemos’, dirigido

por Clara Antunes e produzido por Titi Rivotril, e ‘Sigo viva’, de Letícia Ferreira, ambos vencedores da última edição do prêmio concedido pelo BDMG Cultural e pela Fundação Clóvis Salgado a curtas metragens de baixo orçamento.

No primeiro, o espectador acompanha o dia a dia de uma transexual da região metropolitana da capital mineira. É ela mesma quem narra a sua história e apresenta o seu cotidiano, os seus amigos, a sua família. Vale a pena. No segundo, o enredo aborda o tema do abuso sexual, do ponto de vista de uma jovem estudante, vítima do assédio de um colega de infância. Saí dos dois enriquecido. Nada mais benéfico que entrar em contato com abordagens originais, instigantes, criativas, corajosas. A mente fica mais aberta, os horizontes se alargam, a inteligência se sente estimulada. * Jornalista. Da Academia Mineira de Letras

SAMUEL MENDES / DIVULGAÇÃO

Produção do Carnaval O Carnaval de Belo Horizonte 2018 já está em preparação e a experiente produtora Do Brasil Projetos e Eventos será responsável pelo fornecimento de estruturas e serviços solicitados no edital pela Belotur. Com a proposta de R$ 3,5 milhões, ativando as marcas Skol e Uber, a Do Brasil venceu a concorrência da Prefeitura de Belo Horizonte. Em 2017, o aporte foi de R$ 1,5 milhão, e a cidade recebeu cerca de 3 milhões de foliões, 350 blocos e 416 desfiles, shows de artistas locais e regionais nos palcos oficiais, escolas de samba e blocos caricatos. Para este ano, a expectativa da Belotur é de receber 3,6 milhões de pessoas, com 480 blocos e 550 desfiles. A produtora garante o custeio de um conjunto de serviços e estruturas necessárias ao bom funcionamento da festa. O número de palcos oficiais também aumenta. Estão previstos mais quatro palcos nas regionais, além dos três palcos instalados na região Centro-Sul.

CULTURA RICARDO LAF / DIVULGAÇÃO

Fé, Tradição e Resistência Mostra - A exposição “Confluências de Raízes: Fé, Tradição e Resistência” apresenta parte do acervo da Casa de Caridade Pai Jacob do Oriente (CCPJO), um terreiro de umbanda criado no tradicional

bairro da Lagoinha. Os objetos expostos apresentam como os negros se valeram do sincretismo para manter e conservar a fé em seus guias e orixás, e a interlocução entre outras casas e diversidades religiosas.

Quando: Até 30 de novembro.

De segunda a sexta, das 9h às

18h, e sábados, das 10h às 17h Quanto: Entrada gratuita Onde: Referência da Cultura Popular e Tradicional Lagoa do Nado (CRCP) (Rua Ministro Hermenegildo de Barros, 904, Itapoã, Belo Horizonte)

Quanto: Entrada Gratuita Onde: Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop) (Rua Getúlio Vargas, 185, bairro Rosário, Ouro Preto, MG)

Artes Plásticas

Bate-papo - O ator Luis Lobianco recebe para o batepapo “Teatro e Gênero”, após a sessão do espetáculo Gisberta, em cartaz no CCBB BH. Quem assiste à peça é convidado a permanecer no teatro para participar. Os lugares vagos serão disponibilizados a quem queira apenas participar do papo, com distribuição de senha gratuita após o espetáculo, na entrada do teatro.

Quando: Hoje, das 21h45 às 23h Quanto: Participação Gratuita Onde: Teatro I – CCBB BH

Desejo de Cores - Conhecido por seu trabalho com cores e texturas, o artista plástico ouropretano Cláudio Alvim inaugura o calendário 2018 de exposições da Galeria de Arte Nello Nuno, da Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop), com a série “Desejo de Cores”. A mostra é composta por dez obras de acrílica sobre tela e investiga, por meio do abstracionismo, nuances de cores e texturas.

Quando: Abertura em 2 de fevereiro, às 18h. A visitação segue até 25 de fevereiro

(Praça da Liberdade, 450, Funcionários, Belo Horizonte) GISBERTA / DIVULGAÇÃO

Teatro e Gênero

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