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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2018 DIVULGAÇÃO

OPINIÃO Se Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, condicionar agora a sua prisão ao julgamento pelo STJ é inaceitável, por não ser tarefa daquele órgão promover a revisão de provas, emitindo sua palavra final quanto à propriedade do tríplex do Guarujá. Não cabe ao Supremo, a esta altura, encontrar uma solução capaz de impedir que prevaleça o que ficou decidido num juízo seguro, legítimo e convincente, em Porto Alegre. Poder-se-á alegar que a reapreciação da polêmica, na fase atual, não teria como destinatário somente o ex-presidente, pois valeria para os casos futuros. (Aristoteles Atheniense), pág.2

EDITORIAL O volume de suínos abatidos passará dos atuais 2,3 mil/dia para 3,5 mil/dia, em 2019, para acompanhar o crescimento da demanda

Saudali investe R$ 31 mi para ganhar mais mercado Frigorífico pretende ampliar o volume de produtos processados milhões, o Saudali iniciou, no ano passado, um projeto de expansão onde serão aportados pelo menos R$ 31 milhões até 2019. Para 2018, a expectativa é alcançar um faturamento próximo a R$ 500 milhões. O montante será investido na ampliação da área construída,

compra de maquinário, contratações e na capacitação da mão de obra. De acordo com o diretor comercial do Frigorífico Saudali, Adriano Pacheco, a expectativa é chegar em 2019 com uma área próxima a 26 mil metros quadrados. Pág. 13

A crise, que já se prolonga por mais de três anos, vem dando sinais de que está próxima do fim. Nesse período, o desemprego em massa, o fechamento de empresas e corte de investimentos públicos e privados foram alguns dos principais eventos adversos enfrentados pelos brasileiros. Essa foi, segundo alguns especialistas, a pior crise econômica já enfrentada pelo País. É importante, entretanto, alicerçar uma nova onda de crescimento em bases sólidas, com redução das despesas correntes do governo a fim de permitir novos investimentos em infraestrutura e na economia em geral. “Chegamos ao fundo do poço?”, pág.2 ALISSON J. SILVA

Uberaba continua a atrair investimentos

Infraero pode assumir aeroporto em Minas

O processo de municipalização dos Distritos Industriais (DI) de Uberaba continua rendendo frutos à cidade do Triângulo Mineiro. Somente na última semana, o Executivo municipal, em parceria com o Indi, negociou a instalação de mais duas empresas. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Renato Gomes, o município contará com mais um centro de distribuição (CD) e uma empresa do setor de alumínio. Pág. 5

O Aeroporto Municipal Brigadeiro Cabral, em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, pode passar a ser administrado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e, com isso, receber investimentos federais para incremento da estrutura e ampliação do número de voos. Segundo a assessoria de imprensa da Infraero, a entidade deu início a estudos para elaboração de proposta. Pág. 7

Indústria mineira faturou mais em 2017 Crédito

A Anglo American investirá cerca de R$ 1 bilhão no Sistema Minas-Rio Dólar - dia 1º

Euro - dia 1º

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,1692 Venda: R$ 3,1697

3,9471

Venda: R$ 3,9482

Turismo Compra: R$ 3,1900 Venda: R$ 3,3100

Nova York (onça-troy):

Ptax (BC)

BM&F (g):

Poupança (dia 2): ............ 0,3994% IPCA-IBGE (Dezembro): ... 0,44%

US$ 1.347,90

IPCA-Ipead (Dezembro): ... 0,60%

R$ 136,80

IGP-M (Dezembro): ................. 0,89%

O Mineirinho será mais uma plataforma gastronômica

Mercado do Mineirinho contará com 150 lojas O Mercado do Mineirinho, na região da Pampulha, foi oficialmente lançado ontem. O empreendimento, que ocupará os anéis externos dos sexto e sétimo andares do Estádio Jornalista Felipe Drummond, vai contar com 150 lojas, sendo 15 destinadas à implantação de um espaço gourmet panorâmico, além de estacionamento próprio e espaço kids. Cerca de 2 mil empregos diretos deverão ser gerados. A inauguração está prevista para maio. Pág. 11

BOVESPA

TR (dia 2): ............................. 0,0000%

Ouro - dia 1º

Compra: R$ 3,1724 Venda: R$ 3,1730

+0,66

+0,51 +0,69

-0,37

-0,25

26/01 29/01

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01/02

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2018

OPINIÃO Não é hora de mudanças ARISTOTELES ATHENIENSE* Quando Eduardo Cunha foi afastado de sua atividade pelo STF, o então presidente da Câmara dos Deputados ironizou aquela medida com a pergunta cínica: “Se havia urgência, por que levou seis meses?” ou seja, por que agora? O ministro Ricardo Lewandowski, à época presidente da Corte, deu-lhe a resposta: “O tempo do Judiciário não é o tempo da política e nem o tempo da mídia. Temos ritos, procedimentos e prazos que devemos observar”. Conhecido o desfecho do julgamento cumprido pelo Tribunal Federal da 4ª Região, a ministra Cármen Lúcia anunciou o seu propósito de convocar o plenário, para que reexaminasse a possibilidade de execução de pena após condenação de segunda instância. Já na última quarta-feira, proclamou que não mais adotaria aquela providência. Segundo consta, os ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber estariam propensos a adotar nova posição em relação à matéria, enquanto ganha força a proposta do ministro Dias Toffoli. De acordo com o futuro presidente do STF, o cumprimento da pena só ocorreria após outro julgamento em recurso dirigido ao Superior

Tribunal de Justiça. A iniciativa de reexaminar a proposição logo após a deliberação regional gerou controvérsia. Até agora, o Tribunal Maior sustentava que a prisão, após a condenação de segundo grau, não contrariava o princípio da presunção de inocência. Como os recursos às instâncias superiores somente seriam conhecidos e providos no caso de infração à lei ou à Constituição vigente, a pena fundada no exame dos fatos seria consequência dessa avaliação. Concorreria, ainda, para a prevalência deste entendimento o uso da via recursal com a finalidade de procrastinar o cumprimento da pena, o que equivale à sagração da impunidade. Se Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, condicionar agora a sua prisão ao julgamento pelo STJ é inaceitável, por não ser tarefa daquele órgão promover a revisão de provas, emitindo sua palavra final quanto à propriedade do tríplex do Guarujá. Não cabe ao Supremo, a esta altura, encontrar uma solução capaz de impedir que prevaleça o que ficou decidido num juízo seguro,

legítimo e convincente, em Porto Alegre. Poder-se-á alegar que a reapreciação da polêmica, na fase atual, não teria como destinatário somente o ex-presidente, pois valeria para os casos futuros. Ora, o princípio da isonomia, assegurado no art. 5º da CF, é regra de ouro, constituindo o processo nuclear de todo o produto constitucional, não comportando transigências, nem alterações jurisprudenciais que possam atender às conveniências de um interessado. Seria o caso de se indagar se realmente havia interesse do STF em promover a reabertura da discussão sobre um assunto dessa magnitude. Segundo Cármen Lúcia, fazê-lo agora, com beneficiário certo, importaria em “apequenar o STF”, ou seja, favoreceria um condenado que insiste em retornar à condição de supremo mandatário. Seria um desserviço da mais alta instância do Judiciário, incompatível com a sua história e tradição. *Advogado e Conselheiro Nato da OAB; Diretor do IAB e do iamg.

Ajuste ﬁscal e desenvolvimento JOSÉ ELOY DOS SANTOS CARDOSO * É um erro comparar taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil que, per capita, em 2016, segundo o Banco Mundial, foi de US$ 8.649,95 com o da Coreia do Sul, que somou R$ 27.538,81 no mesmo ano. São duas economias completamente distintas em termos de produto potencial, que traduz teoricamente as capacidades de um país qualquer produzir bens e serviços: o capital fixo disponível é diferente, o capital humano é diferente, as tecnologias usadas para produzir bens e serviço são diferentes, os capitais financeiros são diferentes etc. Mesmo dentro de um mesmo país, as comparações do PIB do Norte e Nordeste, por exemplo, devem ser examinadas com os devidos cuidados para não se comparar alhos com bugalhos. A decadência da economia mineira, por exemplo, acompanhou a decadência da economia brasileira. No período de 2012 a 2015, o PIB brasileiro cresceu 45,4% e o de Minas Gerais, 36,9%. Cabe aos técnicos examinar e estudar as razões dessas diferenças. O minério de ferro, que continua a ser a locomotiva da economia mineira, regrediu em virtude da queda dos preços internacionais 42,7%. A China, que é a maior compradora de minério de ferro do Brasil, diminuiu no período suas compras porque os estoques lá existentes estavam elevados. As razões apontadas eram que o ritmo da construção civil e produções industriais que utilizavam a matéria-prima do Brasil também tinham encolhido. No caso do Brasil, a recessão produziu uma diminuição das obras civis que utilizavam ferro e as indústrias que eram também consumidoras também diminuíram seu ritmo. A atividade industrial brasileira diminuiu muito seu ritmo em 2015 (-6,2%) A queda da atividade industrial pode ser atribuída ao recuo da fabricação de veículos automotores, de 32,7%, e no significativo recuo da fabricação de máquinas e equipamentos, da ordem de 38%. Dessa forma e em cadeia, a diminuição do ritmo ou a paralisação do nível de crescimento de um setor provoca alterações para mais ou para menos em outros setores. Fica claro que a economia mineira foi nos anos 2015 e 2016 prejudicada pelas quedas das exportações de minério enquanto a recessão brasileira provocava a diminuição do ritmo da produção de veículos e da produção de máquinas e equipamentos no Estado. Entretanto, algo precisa ser feito. Não podemos nos conformar

com a queda do ritmo de desenvolvimento do PIB mineiro. É muito difícil conseguir alterar o nível das exportações porque não dependem muito das ações internas, mas, internamente, o que é possível se fazer? Atualmente, está difícil Minas Gerais interferir no desenvolvimento econômico. Em primeiro lugar, se o Estado encontra dificuldades até para pagar a folha do funcionalismo público, se não vem repassado até os recursos que, constitucionalmente, devem ser repassados aos municípios como o ICMS, cuja dívida pouco tempo atrás estava em R$ 780 milhões, nos dias de hoje não terá também dinheiro para fazer investimentos. Os prefeitos do interior também reclamam e com razão porque, também, estão passando por dificuldades até para comprar a merenda escolar, manter a saúde pública etc. Em um momento político quando várias pessoas citam os ex-governadores Israel Pinheiro, Rondon Pacheco e Juscelino Kubitschek como os maiores destaques da economia mineira no passado, não podemos continuar a viver do passado e das célebres frases de nossos ex-benfeitores. Na atualidade, Minas Gerais não tem dinheiro e nem fôlego para fazer as necessárias contrapartidas que qualquer convênio exige para fazer obras de bom nível. Em longo prazo e com as eleições se aproximando, o quadro político e econômico não é dos melhores porque as despesas públicas são muito superiores às receitas e, em economia, milagres não existem. No caso mineiro a retenção das transferências até obrigatórias do Estado para os municípios estão dando origem até a reclamações judiciais. Minas Gerais deve ter sempre o objetivo de crescimento e desenvolvimento. Entretanto, como sair hoje desse labirinto se um Estado como Minas Gerais não tem nem dinheiro e nem o poder de emitir moeda? A estabilidade econômica e financeira é importante, mas o desenvolvimento também é. Ao contrário de ficarmos colocando as culpas nas situações financeiras difíceis nos estados e municípios e no déficit da Previdência Social, devemos é procurar expandir o mercado de trabalho através do desenvolvimento. Foi esta a solução que encontrou o saudoso presidente Juscelino Kubitschek. * Economista, professor da PUC-Minas e jornalista

A oportunidade do erro CELSO HARTMANN * Humilhação talvez seja a palavra que melhor define a sensação que sentimos quando temos que - forçosamente - admitir que estamos errados. Estudiosos do assunto afirmam que isso acontece porque, naturalmente, enxergamos o erro como sinônimo de incompetência e acreditamos que pessoas bem-sucedidas nunca erram. De onde vem essa crença? Em que momento de nossas vidas passamos a enxergar as coisas dessa forma? Se voltarmos no tempo e recuperarmos a maneira como as gerações anteriores eram ensinadas, vamos notar que a raiz desse pensamento pode ter brotado dentro das escolas. Professores costumavam - e alguns ainda insistem nisso - ensinar que existia apenas uma resposta certa para cada questão apresentada. Quem não conseguisse chegar ao resultado apontado pelo mestre, falhava - e ponto final. Aquele que respondesse da forma esperada, ganhava pontos e a admiração de todos. Tal constatação nos leva a refletir que, desde cedo, somos programados a não permitir que o erro aconteça, quando, na verdade, o correto seria sinalizar para crianças e jovens que todos têm a permissão de errar - não para transformar o erro em hábito, mas como parte de um processo natural de aprendizado que

começa na escola e se estende para a vida. Entre os desafios diários que líderes enfrentam à frente de uma equipe, organização ou país talvez um dos mais difíceis seja aprender a lidar com os próprios erros. Quantos gênios e prêmios Nobel erraram antes de acertar? Precisamos aceitar, sem resistências, que cometer erros faz parte da natureza humana. Aprender a enxergá-los de maneira positiva é o primeiro passo para errar cada vez menos. Vamos agora voltar nossa reflexão para o contexto escolar e as crianças. O processo de desenvolvimento infantil envolve aprender e isso só se concretiza quando a criança tem a oportunidade de experimentar e descobrir. O que pais e educadores precisam ter em mente é que, de início, é normal e até esperado que ela não acerte e não consiga ter êxito em suas tentativas. E a forma como as primeiras falhas são encaradas é que será determinante para o sucesso futuro. Tomemos como exemplo a matemática. A resistência em relação à disciplina vem da crença de que é difícil demais e não é qualquer um que consegue ser bem sucedido na resolução das questões e conceitos matemáticos. E como, culturalmente, temos o receio de errar, a reação natural é resistir ou fugir da matéria.

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Não por acaso, o Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes mostrou que em 2016 o Brasil ocupava a 66ª colocação no ranking que avalia o desempenho dos jovens em matemática - a colocação mais baixa alcançada pelo país nas últimas cinco edições do programa. Mas, e se os alunos perderem o medo de errar? Podemos, com certeza, melhorar essa realidade. O PED Brasil, um programa desenvolvido na Universidade de Stanford em parceria com o Centro Lemann, propõe novas abordagens para o ensino da disciplina, mostrando o quão produtivo pode ser o aprendizado quando o erro é tratado em sala de aula como algo positivo. Sim, positivo! Afinal, é possível aprender muito mais com o erro do que com o acerto. Quando erramos, ficamos alerta, tentamos descobrir onde foi que erramos e o que é necessário para acertar na próxima vez. Portanto, fica aqui um convite para pais e educadores: vamos ajudar nossas crianças e jovens a enxergarem no erro uma oportunidade para fazer sempre mais e melhor?

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Chegamos ao fundo do poço? Muito se tem discutido a respeito do limite da crise brasileira e de quando chegaremos, finalmente, ao fundo do poço e se dará a retomada. O IBGE divulgou o levantamento da produção industrial no Brasil em 2017 e foi verificado um crescimento de 2,5% na comparação com o ano anterior. É o primeiro resultado anual positivo desde 2013, quando foi registrada alta de 2,1%, e o maior desde 2010 (+10,2%). O setor de veículos automotores, reboques e carrocerias teve a maior influência no resultado anual, com crescimento de 17,2% na comparação com 2016. Destacam-se, também, avanços nos setores de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (19,6%), de metalurgia (4,7%) e de indústrias extrativas (4,6%). No acumulado do ano, todas as grandes categorias apresentaram crescimento: bens duráveis (13,3%); bens de capital Que os tempos difíceis (6%); bens enfrentados possam intermediários (1,6%) e bens de ter servido de lição a consumo semi todos com poder de e não duráveis (0,9%). decisão sobre o País A base fraca e que as reformas de 2016, após três anos de queda, necessárias para pode explicar corrigir as distorções o crescimento sejam realizadas dentro em 2017, porém foram verificadas de parâmetros justos melhoras nos níveis de estoque e aumento de exportações no ano que se encerrou. A disparada da B3 nesse início de ano também é um alento de que o pior já passou. Incentivada por investimentos externos crescentes, a bolsa de valores vem atingindo patamares recordes, indicando que há uma luz no final do túnel para a economia brasileira. A crise, que já se prolonga por mais de três anos, vem dando sinais de que está próxima do fim. Nesse período, o desemprego em massa, fechamento de empresas e corte de investimentos públicos e privados foram alguns dos principais eventos adversos enfrentados pelos brasileiros. Essa foi, segundo alguns especialistas, a pior crise econômica já enfrentada pelo País. É importante, entretanto, alicerçar uma nova onda de crescimento em bases sólidas, com redução das despesas correntes do governo a fim de permitir novos investimentos em infraestrutura e na economia em geral. Novos conceitos, uma nova forma de se administrar os recursos públicos se fazem necessários para que os erros cometidos não se repitam. Que os tempos difíceis enfrentados possam ter servido de lição a todos com poder de decisão sobre o País e que as reformas necessárias para corrigir as distorções sejam realizadas dentro de parâmetros justos, garantindo os direitos daqueles que necessitam e cortando os privilégios daqueles que utilizam dos recursos públicos em benefício próprio.

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2018

ECONOMIA ALISSON J. SILVA

Produção sobe 2,5% no País, diz o IBGE São Paulo - A produção industrial do Brasil cresceu mais do que o esperado em dezembro e fechou 2017 no azul após três anos de perdas, com destaque para a recuperação dos investimentos, ajudando a economia a dar prosseguimento à recuperação gradual após a forte recessão. A produção encerrou o ano passado com alta de 2,5%, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), após encolher em 2014 (-3%), 2015 (-8,3%) e 2016 (-6,4%), somando queda de 16,7% no período. O ganho, o mais alto desde o recorde de 10,2% de 2010, mostra que a indústria vem imprimindo ritmo de retomada gradual, mas muito distante de recuperar as perdas no período em que o País mergulhou em recessão. “O ano de 2017 rompe um período de queda na indústria brasileira, mas ainda está longe de uma mudança ideal”, disse em nota o gerente da pesquisa no IBGE, André Macedo. Somente em dezembro, a produção teve alta de 2,8% na comparação com novembro, melhor resultado desde junho de 2013 (3,5%) e bem melhor do que a expectativa em pesquisa da Reuters de avanço de 1,3%. Na comparação com o mesmo período de 2016, a atividade avançou 4,3%, acima da expectativa de 3,5%. Com isso, a produção terminou o quarto trimestre com aumento de 4,9% sobre o mesmo período de 2016, acelerando ante o ritmo de 3,2% visto no segundo trimestre. Bens de capital - Segundo os dados do IBGE, entre as categorias econômicas, a de bens de capital, um indicador de investimento, registrou crescimento na produção de 6% em 2017, impulsionada pelos equipamentos de transporte. Já o de bens de consumo teve ganho de 3,2%, sendo que a fabricação dos bens duráveis aumentou 13,3% devido principalmente aos automóveis. No ano passado, entre os 26 ramos pesquisados, 19 tiveram resultados positivos, sendo a maior influência positiva a produção de veículos automotores, reboques e carrocerias (17,2%). “Praticamente todos os setores tiveram crescimento, mas o setor automobilístico, principalmente a fabricação de veículos pequenos, foi o que mais influenciou. Grande parte disso se deve à melhora no nível de estoques e ao aumento das exportações”, explicou Macedo. Em dezembro sobre o mês anterior, foram os bens de consumo que tiveram o maior aumento de produção, de 2,7%. Entretanto, no último mês do ano, a fabricação de bens de capital ficou estagnada. A inflação e os juros baixos favorecem a indústria brasileira, uma vez que estimulam o consumo. A velocidade da recuperação, entretanto, ainda provoca incertezas, o que levou a confiança do setor a ficar estável em janeiro, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). (Reuters)

A ociosidade do parque industrial de Minas Gerais fechou o ano passado com índice de 21,5%, aponta pesquisa da Fiemg

INDICADORES

Faturamento da indústria mineira tem alta de 1,3% Setor volta a registrar desempenho positivo no Estado em 2017 LEONARDO FRANCIA

Após anos de resultados negativos em praticamente todos os indicadores, a indústria de Minas Gerais finalmente alcançou um desempenho positivo em 2017, com crescimento de 1,3% no faturamento na comparação com 2016. No entanto, a elevada capacidade ociosa do parque produtivo, em torno de 21,5%, ainda afasta novos aportes, uma vez que as indústrias tendem a ocupar essa ociosidade antes de investir. Por outro lado, ao preencher sua capacidade no chão de fábrica, as empresas também geram empregos. Ao mesmo tempo, conforme o presidente do Conselho de Política Econômica e Industrial da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Lincoln Gonçalves Fernandes, a conjuntura econômica atual, com inflação e juros baixos, traz uma perspectiva ainda melhor para 2018, mesmo com as eleições presidenciais e a Copa do Mundo na Rússia. “Encerramos 2017 com um ritmo de crescimen-

to definido para 2018, que deve ser um ano melhor”, pontuou. O faturamento da indústria mineira aumentou 1,3% em 2017 em relação a 2016. Este foi o primeiro crescimento depois de dois anos de estagnação (2012 e 2013) e três anos de queda (2014 a 2016). Os dados são da Pesquisa Indicadores Industriais (Index), divulgada ontem pela Fiemg. Para 2018, a entidade projeta uma alta de 2% na receita do parque mineiro. Fernandes explicou que, apesar da blindagem contra a política, o parque produtivo está mais protegido e isso traz perspectivas melhores. “A economia vem sendo trabalhada pelo governo de maneira que o impacto das questões políticas seja menor do que antes. Os ajustes feitos ao longo do último ano e meio nos deram uma capacidade maior de amortecimento de eventuais pressões negativas das mazelas políticas, mas não estamos vacinados contra tudo que pode acontecer”, ponderou.

Além disso, a saída de um cenário de inflação alta, juros elevados e contas públicas desorganizadas para uma situação “um pouco melhor” nas contas governamentais, inflação e juros baixos também traz um pouco mais estabilidade. “O setor produtivo e o consumidor fizeram ajustes internos nos últimos anos, reduzindo endividamento, enxugando custos e recuperando alguma liquidez. Não é um céu de brigadeiro, mas isso dá mais fôlego para a atividade econômica”, disse. Empregos - O nível de emprego do parque industrial mineiro em 2017 caiu 4,9% em 2017 na comparação com 2016. No entanto, com base nos dados do Index, o recuo foi menos intenso que em 2015 e 2016 (retração de 7,1% em cada ano). A perspectiva de geração de postos de trabalho pelo parque para este ano, por outro lado, é positiva. Segundo o presidente do Conselho de Política Econômica e Industrial da Fiemg, a geração de empregos pela

indústria “se dá em cima da ocupação da ociosidade”. Uma vez que o parque operou em 2017 com uma média de utilização da capacidade instalada de 78,5% (ou ociosidade de 21,5%), abaixo da média histórica de 83%, a tendência é ocupar a capacidade total antes de investir. “Estamos operando hoje em um patamar inferior à média histórica, fechando 2017 com 78,5% de utilização da capacidade. A recuperação vai se dar inicialmente pela ocupação dessa capacidade ociosa, que traz junto a geração de empregos, mas só mais à frente teremos a retomada dos investimentos”, explicou. Outros indicadores de 2017 no confronto com 2016 da indústria mineira foram: horas trabalhadas na produção, com queda de 1,6% (menor recuo em quatro anos); massa salarial real, com alta de 0,6% (depois de recuo de 9,6% em 2016); e rendimento médio real, com elevação de 5,7% (o maior aumento desde 2011).

Investimentos podem ser desengavetados Apesar de a média geral da utilização da capacidade instalada da indústria do Estado (78,5%) indicar que o parque deve ocupar a ociosidade antes de investir, alguns setores têm condições de desengavetar projetos ou investir em expansões no curto prazo, entre eles a mineração e papel e celulose. A avaliação é do presidente do Conselho de Política Econômica e Industrial da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Lincoln Gonçalves Fernandes. Conforme ele, nos últimos anos, as empresas se adequaram a uma realidade de demanda mais baixa, com caixa mais enxuto e controle de gastos, fator que, combinado com condições de mercados específicos, como na mineração e papel e celulose, pode viabilizar investimentos. “A indústria extrativa fechou minas, investiu em automatização, otimizou operações, tirou gargalos e ganhou produtividade nas minas que ficaram. Com isso, as empresas do setor conseguiram recuperar produção com minas mais produtivas e com teores de minério mais rico.

O mercado internacional também se recuperou e essa realidade proporciona margens de lucro boas. O setor se ajustou e, agora, tem que expandir. Isso exige investimentos”, avaliou. Um bom exemplo de investimento no setor mineral em Minas Gerais é o Sistema Minas-Rio da Anglo American, localizado entre Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas (Médio Espinhaço). A fase 3 do projeto obteve a licença prévia (LP) e a licença de instalação (LI) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) na semana passada. Com isso, a Anglo American investirá cerca de R$ 1 bilhão nesta fase do projeto para alcançar uma produção de 26,5 milhões de toneladas por ano de minério de ferro. A mineradora já informou que no pico das obras da fase 3 serão criados cerca de 800 empregos. Depois de concluídas as intervenções, esta etapa do Minas-Rio vai criar aproximadamente outros 100 postos de trabalho. Celulose - A indústria mineira também pode ser alvo de investimentos

no setor de papel e celulose. Na avaliação de Fernandes, a demanda mundial por papel e celulose vem crescendo, o que justifica a ampliação da capacidade de “uma empresa instalada no Estado”. A Celulose Nipo-Brasileira (Cenibra), em Belo Oriente (Vale do Rio Doce), é a única produtora de celulose em Minas Gerais. “O setor de celulose tem um investimento há muitos anos em gaveta e o mundo hoje tem uma janela de demanda crescente e investimentos pelo produto. Já temos um projeto em Minas e por que não investir? É porque o capital é estrangeiro e ainda há dúvidas em relação à conjuntura do País”, justificou. A Cenibra mantém em gaveta já há anos um projeto de investimento da ordem de US$ 2 bilhões na ampliação da capacidade da planta de Belo Oriente para pouco mais de o dobro do volume atual. A empresa vem operando a plena carga, com produção da ordem de 1,2 milhão de toneladas de celulose, há alguns anos, mas o projeto continua parado e sob análise, segundo a companhia. (LF)

CNI apura quedas no ano passado Brasília - A indústria brasileira amargou quedas no faturamento, emprego e massa salarial em 2017, mas os indicadores do setor começam a mostrar reação no fim do ano. De acordo com pesquisa divulgada ontem, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o faturamento real (já descontada a inflação) caiu 0,2% de janeiro a dezembro do ano passado, na comparação com o ano de 2016. No mesmo período, o emprego caiu 2,7%, enquanto o total de horas trabalhadas recuou 2,2% ante o ano anterior. Isso teve reflexo na massa salarial real, que caiu 1,9%. Já o rendimento médio real subiu 0,8% no ano. O uso da capacidade instalada encerrou o ano em 76,2% em dezembro, ante 78,9% no mês anterior. No fim de 2016, o percentual estava em 74,9%. No mês de dezembro, no entanto, vários indicadores apresentaram desempenho positivo na comparação com o mês anterior, com exceção da massa salarial real, que caiu 0,6%, e do rendimento médio real, que recuou 0,4%. No último mês de 2017, o faturamento real subiu 0,2%, enquanto o emprego apresentou aumento de 0,3%. Já as horas trabalhadas subiram 0,8%. “O aumento de 0,3% no emprego parece pequeno, mas é o maior desde 2014”, afirma o economista da CNI Marcelo Azevedo. “Durante o segundo semestre, somente em agosto foi registrada queda no emprego.” Em relação a dezembro de 2016, há aumento no faturamento de 3,2%, enquanto a maioria dos indicadores ainda apresenta queda. O emprego recuou 0,4%, as horas trabalhadas 1,1%, e a massa salarial 0,4%. Já o rendimento médio real subiu 0,1%. PMI - A expansão da indústria do Brasil perdeu força em janeiro por conta da desaceleração no volume de novos pedidos e da produção, de acordo com a pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) divulgada ontem. O IHS Markit informou que o PMI da indústria brasileira enfraqueceu a 51,2 em janeiro, sobre 52,4 em dezembro, menor patamar desde setembro passado. Ainda assim, permaneceu acima da marca de 50 que separa crescimento de contração. Os produtores do setor citaram a conquista de novos clientes, diversificação de produtos e condições melhores da demanda, mas ainda assim a taxa de expansão do volume de novos pedidos enfraqueceu em janeiro, atingindo o nível mais fraco em seis meses. O aumento no volume de produção também perdeu força em janeiro e atingiu um recorde de baixa de três meses, em meio ao declínio dos novos pedidos para exportação. Enquanto algumas empresas citaram ambiente desafiador de demanda externa, outras indicaram foco no mercado interno. (AE/Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2018

ECONOMIA SIDERURGIA

CHARLES SILVA DUARTE

Ações da Usiminas sobem 30,3% em janeiro Papéis foram destaque da bolsa GABRIELA PEDROSO

As ações da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A (Usiminas) ficaram entre os principais destaques da Bolsa de Valores de São Paulo em janeiro. De acordo com levantamento da consultoria Economatica, os papéis Usiminas PNA representaram a segunda maior alta do Ibovespa no mês, com valorização de 30,33%, atrás apenas das ações da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN ON), que avançaram 31,15% e ficaram em primeiro lugar. As siderúrgicas, de modo geral, tiveram um desempenho significativo na bolsa paulista neste começo de ano. Entre as dez maiores valorizações de janeiro, apareceu ainda a Gerdau (10ª), com variação positiva de 18,83% (PN). Para o analista de investimentos da Magliano Corretora, Pedro Galdi, o início da recuperação do mercado doméstico em 2017, somado ao comportamento de alta do preço do minério de ferro no mercado internacional, e a melhora do cenário para a siderurgia explicam o maior interesse pelos papéis do setor. “As commodities estão subindo no mundo todo, e, apesar de consumidores, essas empresas são também fornecedores de minério de ferro”, pondera Galdi. O diretor presidente do Instituto Mineiro de Mercado de Capitais (IMMC), Paulo Ângelo de Souza, esclarece que as ações do setor

estiveram muito deprimidas ao longo dos últimos meses e, recentemente, coincidindo com esse período, as siderúrgicas aumentaram os preços. Uma delas foi a Usiminas, que, segundo Souza, também conseguiu promover melhorias razoáveis em sua empresa de mineração, contribuindo para a valorização na B3 (antiga BM&F Bovespa.) “E, querendo ou não, a Usiminas é uma empresa muito admirada. Apesar da confusão em sua governança, é uma empresa bem administrada, tem um mercado muito bom e fez uma gestão concentrada no mercado interno, que reagiu. Acho que essa é a explicação. É um bom papel para se manter em uma carteira”, avalia o diretor presidente do IMMC. O último balanço divulgado pela Usiminas, do terceiro trimestre do ano passado, mostrou um lucro líquido no período de R$ 76 milhões, recuperando parte do prejuízo de R$ 107 milhões apurado em igual intervalo de 2016. O fechamento anual do desempenho da empresa em 2017 será divulgado no próximo dia 9 de fevereiro. Pedro Galdi destaca que as expectativas do mercado por uma demanda maior pelo aço plano em 2018, principalmente por parte das indústrias automobilística e de linha branca, é outro fator que tem puxado as ações da Usiminas para cima. Ambas as indústrias têm se beneficiado da reto-

Recuperação do mercado e gestão estão entre os fatores que impulsionam as ações da empresa

mada do consumo interno, resultante da melhora de indicadores econômicos, como taxa de juros e inflação, no último ano. “É um cenário diferente de 2015, 2016, quando a indústria automobilística quase quebrou. Hoje temos a Selic a 7% ao ano, inflação abaixo da meta, redução da taxa de desemprego, então, tudo isso viabiliza o consumo. É um cenário que beneficia tanto a Usiminas quanto a CSN”, afirma o analista de investimentos da Magliano Corretora. A pesquisa Produção Industrial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada

ontem, mostra que, no ano de 2017, a atividade veículos automotores, reboques e carrocerias, com alta de 17,2%, foi a que exerceu a maior influência positiva para o crescimento de 2,5% da indústria nacional frente a 2016. Entre as grandes categorias econômicas, os bens de consumo duráveis (13,3%) foram os que apresentaram a elevação mais expressiva, puxados pela ampliação na fabricação de automóveis (20,1%) e eletrodomésticos (10,5%).

que sofreu no ano passado. Mesma opinião tem o diretor presidente do IMMC, que, no entanto, alerta para a dependência geral das siderúrgicas no País do resultado da mineração. “Considerando o mercado brasileiro livre dos problemas políticos, é um mercado que deve se recuperar com muita velocidade. É de se esperar um desempenho muito positivo do setor siderúrgico, em função da recuperação esperada para o setor de construção civil, infraestrutura e construção Recuperação - Galdi acre- pesada, assim como para o dita que a Usiminas tem, setor automobilístico, muito em 2018, grande potencial demandante do produto para recuperar a queda siderúrgico”, avalia Souza.

SETOR AUTOMOTIVO

Venda de veículos aumenta 23,1% no País São Paulo - O mercado de veículos novos no Brasil começou 2018 em alta. Foram 181,2 mil unidades vendidas em janeiro, crescimento de 23,14% em relação a igual mês do ano passado, segundo dados divulgados ontem pela Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), que considera automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. O aumento, no entanto, só foi expressivo porque o número de unidades vendidas em janeiro de 2017 foi o menor para o mês desde 2006. Por outro lado, em relação a dezembro as vendas caíram 14,75%. Boa parte da retração é explicada por questões sazonais, uma vez que o último mês do ano costuma ser o período mais aquecido da economia e o primeiro mês tende a ser mais morno, em razão de outras despesas que os consumidores têm nessa época, como pagamento de impostos. Entre os segmentos, a

venda dos chamados veículos leves, que somam os automóveis e os comerciais leves e representam mais de 90% do mercado total, atingiu 175,5 mil unidades, expansão de 22,3% na comparação com janeiro do ano passado, mas queda de 14,3% em relação a dezembro. No caso dos pesados,

os caminhões somaram 4,6 mil emplacamentos no primeiro mês de 2018, alta de 56,2% sobre o volume de janeiro de 2017, mas retração de 25,5% em comparação com o último mês do ano passado. Os ônibus, por sua vez, atingiram 1,1 mil unidades vendidas, avanço de 56,2% em relação a janeiro do ano

passado, porém contração de 30,4% sobre o resultado de dezembro. O presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior, entende que o crescimento era esperado pela melhora do cenário econômico. “Refletem diretamente na confiança do consumidor e favorecem o mercado de veículos”,

afirma. A projeção da Fenabrave para o resultado do ano é de crescimento de 11,8%, para 2,5 milhões de unidades. A estimativa é similar à da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que fala em expansão de 11,7%. (AE/FP)

Importação cresce 58% com fim do Inovar-Auto Brasília - Depois do fim do programa automotivo Inovar-Auto, em dezembro, e sem as definições do novo programa, as importações de veículos de passageiros subiu 58% em janeiro, na comparação com o mesmo mês de 2016. O programa previa um aumento de 30 pontos percentuais no IPI de carros que não cumprissem um mínimo de conteúdo nacional. Em janeiro, o valor importado foi de US$ 272 milhões, menor, no entanto do que em dezembro (US$ 291 milhões), quando o Inovar-Auto ainda estava em vigor. Para o diretor de Estatísticas e Apoio às Exportações do Ministério da

Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Herlon Brandão, ainda é cedo para atribuir o aumento das importações ao fim do programa automotivo. “O aumento nas importações pode estar relacionado com o fim do Inovar Auto, mas também com a maior demanda interna”, afirmou. De acordo com dados do Mdic, houve aumento na compra de automóveis de destinos que eram sobretaxados com o Inovar-Auto, como Coreia do Sul (445%, de US$ 4,4 milhões em janeiro de 2017 para 24 milhões em janeiro deste ano), Alemanha (204%, de US$ 8,8 milhões para US$ 26,8

milhões ), Japão (176%, de US$ 7,6 milhões para US$ 21 milhões) e China (87,5%, de US$ 1,6 milhão para US$ 3 milhões). Da Argentina, que não tinha as vendas de automóveis para o Brasil sobretaxadas por fazer parte do Mercosul, o aumento na mesma comparação foi de 62,8% (de US$ 70,3 milhões para US$ 114,5 milhões). Do México, que também não tinha sobretaxa por ter acordo automotivo com o Brasil, houve queda de 17,3% no mesmo período (de US$ 60,1 milhões para US$ 49,7 milhões). (AE)

CSN fecha acordo para alongar dívida São Paulo - A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) anunciou ontem acordo com o Banco do Brasil para alongamento de sua dívida com a instituição estatal e que a diretoria da Caixa Econômica Federal já concordou com as principais condições para um acerto semelhante. O valor do total do principal da dívida da empresa com os dois bancos representa cerca de 49% do endividamento da CSN, disse a empresa em comunicado. “A companhia está realizando processo similar (de renegociação com o BB) com a Caixa Econômica Federal para alongamento de suas dívidas, sendo que as principais condições para o referido alongamento já foram apreciadas favoravelmente pelo Conselho Diretor da CEF”, afirmou a CSN em comunicado ao mercado. Após os acordos, o prazo das dívidas com os bancos subirá de 26 para 45 meses e a previsão de amortização do principal passa de R$ 10,3 bilhões no período de 2018 a 2020 para R$ 4,4 bilhões. Em compensação, as amortizações de 2021 a 2024 sobem de R$ 3,6 bilhões para R$ 9,8 bilhões. A empresa ainda lançou ontem uma oferta de recompra de até US$ 750 milhões em bônus com vencimento em 2019 e 2020, e iniciou processo para lançamento de título no exterior para financiar a recompra. Rating - A agência de classificação de risco Moody’s elevou a nota de crédito da CSN em dois degraus, para “B3”, e alterou a perspectiva para estável, ante negativa, após o anúncio da siderúrgica. “O refinanciamento da dívida remove pressões de liquidez mais imediatas e permite que a CSN se concentre em medidas adicionais para enfrentar os próximos vencimentos da dívida”, disse a Moody’s em relatório. A agência de classificação de risco S&P Global também elevou o rating em escala global da CSN de CCC para CCC+. Além disso, o rating em escala nacional subiu de brCCC para brB e a classificação da empresa foi retirada da observação com implicações negativas, passando a ter perspectiva positiva. Em relatório, a S&P aponta que a melhora da nota é um reflexo das negociações bem-sucedidas para refinanciar uma grande parte da dívida da empresa. “O perfil estendido de amortização da dívida, menores despesas com juros e falta de risco de quebra de acordo sustentam nossa visão de alívio de no fluxo de caixa da CSN”, diz a S&P. Já a perspectiva positiva para os ratings significa que a agência pode elevar a classificação da empresa nos próximos 12 meses. Já analistas do Credit Suisse afirmaram em nota a clientes que os termos do alongamento “podem não ter sido tão bons quanto o que o mercado esperava”, mas que a conclusão das negociações poderá servir como catalisador positivo no curto prazo para as ações da CSN. Em outubro, o presidente da CSN, Benjamin Steinbruch, disse que, após o alongamento da dívida com os dois bancos, a companhia iria negociar com detentores de bônus no primeiro semestre deste ano. Na ocasião, o executivo afirmou que a meta da companhia era atingir alavancagem de 3,5 vezes até o final de 2018 ante 5,5 vezes no fim de setembro. (AE/Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2018

ECONOMIA PREFEITURA DE UBERABA / DIVULGAÇÃO

RECUPERAÇÃO ECONÔMICA

Após sétima alta consecutiva, Conﬁança Empresarial registra maior nível desde abril de 2014

Prefeitura de Uberaba estaria agilizando a instalação do centro de distribuição e da empresa na cidade

TRIÂNGULO MINEIRO

Uberaba negocia criação de centro de distribuição e empresa de alumínio Transações são feitas pelo município, em parceria com o Indi MARA BIANCHETTI

O processo de municipalização dos Distritos Industriais (DI) de Uberaba continua rendendo frutos à cidade do Triângulo Mineiro. Somente na última semana, o Executivo municipal, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), negociou a instalação de mais duas empresas na cidade. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Uberaba, José Renato Gomes, a agilidade dos processos tem sido o principal diferencial para as negociações. Segundo ele, após a transferência da administração dos empreendimentos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) para o município, o processo ficou bem menos burocrático. “Na verdade, somos o primeiro município que já começa a colher os resultados na prática. As empresas interessadas até chegaram a pleitear junto ao governo do Estado outras regiões para se instalarem, mas quando tomaram conhecimento dos benefícios e agilidade oferecidos por Uberaba, optaram por vir conhecer as características de perto”, explicou. Sem revelar mais detalhes por questões estratégicas, o secretário

disse que serão um centro de distribuição (CD) e uma empresa com atuação na área de alumínio. O primeiro busca uma área de cerca de 8 mil metros quadrados e a segunda uma de 20 mil metros quadrados. “Ambos os casos estão sendo atendidos pela lei de incentivo do município, pois temos total interesse em recebê-los”, completou. Ainda conforme Gomes, as empresas já chegaram a revelar que encontraram na cidade o ambiente propício para a instalação de suas unidades. “Eles destacaram a agilidade no atendimento, a desburocratização que tem sido feita no município, bem como um retorno rápido dos questionamentos e a infraestrutura oferecida em toda a região”, destacou. Atualmente, Uberaba conta com três distritos municipalizados, sendo modelo para o Estado. Vários municípios mineiros têm se interessado pela expertise para municipalizar seus distritos. “Foi um trabalho grande, demorado, mas com um resultado fantástico”, concluiu o secretário. Comitiva russa - Uma comitiva russa com interesse em investir em diversos projetos da cidade foi recebida nesta semana pelo prefeito de Uberaba, Paulo Piau. Entre os projetos de interesse dos russos destacam-se o aeroporto-Indústria, já batizado de Inter-

vales, o gasoduto, o Aeroporto Internacional de Cargas, a planta de amônia da Petrobrás, parada desde 2015, a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), entre outros. A comitiva visitou ainda uma série de projetos, empreendimentos e empresas estratégicos para a região. Piau discorreu sobre cada um dos locais, destacou a logística privilegiada de Uberaba e falou sobre as boas relações do Executivo com a Codemig, órgão que atua no desenvolvimento econômico do Estado. O adido comercial adjunto, Antôn Pisarenko, afirmou que vários dos projetos apresentados são de interesse de investidores russos. Ele também explicou que a Rússia tem negócios no Brasil, com empresas instaladas em diversos segmentos, comentando o interesse deles ainda nas áreas de fertilizantes e combustíveis, lembrando que a Rússia também atende a interesses brasileiros por meio de exportação de seus produtos. “Queremos firmar parcerias com Uberaba. Ficamos impressionados com a qualidade dos projetos e empresas. Faremos um trabalho intenso junto aos potenciais investidores. Esta região é estratégica para nós, pois a maioria da importação que a Rússia faz passa por aqui”, afirmou o adido.

Rio de Janeiro - O Índice de Confiança Empresarial (ICE) avançou 1,5 ponto em janeiro deste ano ante dezembro de 2017, alcançando 94,9 pontos, informou ontem a Fundação Getulio Vargas (FGV). Após a sétima alta consecutiva, o índice alcançou o maior nível desde abril de 2014, quando estava em 95,5 pontos. “A confiança empresarial inicia o ano em alta e com sinais favoráveis à continuidade da recuperação da economia brasileira. Há expressiva disseminação setorial da alta e melhora das avaliações sobre a situação atual. Do ponto de vista das expectativas, destacam-se as melhores perspectivas para contratações, com destaque para o retardatário setor da construção, que ainda não está contratando, mas já tende à estabilização do total de pessoal ocupado”, avaliou Aloisio Campelo Junior, superintendente de Estatísticas Públicas do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/ FGV), em nota oficial. O Índice de Confiança Empresarial reúne os dados das sondagens da indústria de transformação, serviços, comércio e construção. O cálculo leva em conta os pesos proporcionais à

participação na economia dos setores investigados, com base em informações extraídas das pesquisas estruturais anuais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a FGV, o objetivo é que ICE permita uma avaliação mais consistente sobre o ritmo da atividade econômica. Expectativas - Em janeiro, o Índice da Situação Atual (ISA-E) subiu 0,8 ponto, para 88,7 pontos, maior nível desde agosto de 2014. Já o Índice de Expectativas (IEE) avançou 0,2 ponto, para 99,5 pontos, o patamar mais elevado desde dezembro de 2013. A confiança empresarial avançou em três dos quatro setores que integram o ICE. A maior contribuição para a alta do índice em janeiro foi do setor de Serviços (1,2 ponto) seguida pelos setores da Construção (0,2 ponto) e Comércio (0,1 ponto). A confiança industrial ficou estável no mês. Houve melhora na confiança em 76% dos 49 segmentos pesquisados no primeiro mês do ano. A coleta do Índice de Confiança Empresarial reuniu informações de 4.946 empresas dos quatro setores, entre os dias 2 e 26 de janeiro. (AE)

Otimismo da Micro e Pequena Empresa se mantém O Indicador de Confiança da Micro e Pequena Empresa (MPE) atingiu 54,6 pontos em janeiro, 6,8% acima dos 51,1 pontos registrados no último mês de dezembro. Essa é a quarta vez seguida que o resultado ficou acima dos 50 pontos. Segundo a metodologia da pesquisa, divulgada ontem pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o indicador varia de zero a 100, sendo que a pontuação acima de 50 reflete confiança dos empresários e, abaixo disso, desconfiança com os negócios e com a economia. “A recuperação econômica em curso contribui para a melhora do humor dos empresários. A percepção do cenário atual já é bem melhor do que a observada no início de 2017.

Se confirmadas as expectativas ao longo de 2018, a confiança poderá consolidar-se acima do nível neutro”, apontou o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro. Amplo mercado - De acordo com a pesquisa, 40% dos empresários afirmaram não saber o porquê de seu otimismo, disseram apenas acreditar que coisas boas devem acontecer; 38% alegaram que já notam a melhora de alguns indicadores econômicos e 16% justificaram a perspectiva positiva por causa do amplo mercado consumidor do País. Em sentido oposto, entre os pessimistas com a economia, a questão política tem protagonismo, revelando que a incerteza nesse cenário afeta negativamente as perspectivas econômicas de 69% dos entrevistados. (ABr)

REFORMAS

Meirelles prevê crescimento do PIB em 3% neste ano Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou ontem que o crescimento da economia chegou e está disseminado em todos os setores. “Vamos crescer 3% em 2018 e continuaremos crescendo nos anos posteriores, desde que haja continuidade (de reformas)”, afirmou, em evento da Caixa Econômica Federal. Segundo o ministro, as reformas microeconômicas vão aumentar a capacidade do País de crescer. Ele repetiu que a inflação para as pessoas de baixa renda em 2017 foi a menor da história no Brasil, ficando abaixo de 2%. “A produção industrial cresceu 2,8% em dezembro, o que é um desempenho forte”, avaliou Meirelles. “É normal que haja defasagem entre o início da reto-

mada econômica e o crescimento do emprego, mas o emprego já começou a reagir bem e forte no fim do primeiro semestre de 2017”, completou. Meirelles citou a aprovação da Taxa de Longo Prazo (TLP) que, segundo ele, aumenta o poder do Banco Central. Ele destacou a importância do projeto do cadastro positivo e da duplicata eletrônica. “Vemos um amplo conjunto de reformas revolucionando o crédito no País”, completou. O banco público promoveu ontem o evento Caixa 2018, no Hotel Royal Tulip, em Brasília. Participaram do evento o presidente Michel Temer, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

Elogios à Caixa - O ministro da Fazenda avaliou que a Caixa Econômica Federal, assim como o governo, cortou gastos e ganhou eficiência no ano passado.”É importante reconhecermos o que foi feito em 2017 pela Caixa, que trabalhou por mais eficiência de gestão, com o corte de despesas e a venda de ativos como foco cada vez maior em suas atividades principais”, afirmou. Meirelles destacou que o banco teve o maior resultado financeiro da sua história. “Ainda não foi divulgado, mas antecipamos que o resultado foi excelente”, completou. Além disso, segundo o ministro, o novo estatuto da Caixa, aprovado neste mês, está em linha com as melhores práticas do sistema financeiro internacional. (AE)

FABIO RODRIGUES POZZEBOM / AGÊNCIA BRASIL

Meirelles disse que produção industrial avançou 2,8% em dezembro

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2018

ECONOMIA COMÉRCIO

Empresariado otimista com o Carnaval de BH Pesquisa divulgada ontem pela Fecomércio-MG aponta que setor estima vendas maiores neste ano ANA AMÉLIA HAMDAN

O Carnaval de Belo Horizonte cresce em tamanho e animação. E, nesse ritmo, os comerciantes da Capital esperam ampliar seus negócios. Pesquisa divulgada ontem pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG) aponta que 80,2% dos varejistas da Capital acreditam que o Carnaval de rua será positivo para as cadeias de comércio, serviços e turismo. No ano passado, esse percentual era de 73,8%. Além disso, 55,2% dos entrevistados acreditam que vão vender mais este ano, nos dias de folia, que em igual período de 2017. Segundo a analista de pesquisa da Fecomércio-MG, Elisa Castro, o carnaval de Belo Horizonte já está consolidado e, com isso, abre uma nova oportunidade para os comerciantes, que aproveitam a movimentação dos moradores da cidade – que antes viajavam nessa época e agora ficam na Capital – e dos turistas. De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, este ano são esperados 3,6 milhões de foliões, aumento de 20% na comparação com 2017. Desses, cerca de 180 mil são turistas. A movimentação financeira estimada é de cerca de R$ 637 milhões –

ANDRÉ FOSSATI/DIVULGAÇÃO

28,6% disseram que vão comercializar itens não habitualmente vendidos. Além disso, 28,6% disseram que vão reforçar os estoques e 22,9% vão ampliar e treinar funcionários. A maioria dos comerciantes que trabalhou no ano passado avaliou positivamente alguns serviços públicos prestados. Dos entrevistados, 53,7% avaliaram como “bom” os serviços de limpeza urbana; enquanto 58,6% deram a mesma avaliação para a mobilidade e 62,8% avaliaram positivamente a segurança. Elisa Castro ressalta que a pesquisa Expectativas para o Carnaval 2018 – Opinião do Comércio Varejista de Belo Horizonte, foi direcionada para estabelecimentos que trabalham com produtos que têm mais aceitação no período, sendo aqueles dos segmentos farmacêutico e perfumaria; lojas de departamento, vestuário e calçados; e produtos alimentícios. Além disso, as entrevistas foram realizadas em 17 bairros das Carnaval de rua em Belo Horizonte deve atrair 3,6 milhões de pessoas e movimentar R$ 637 milhões, estima a PBH regiões Centro-Sul, Leste e entre 27 de janeiro e 18 de citados alta no movimento passado esse índice ficou em incremento ocorre em dias Oeste, que concentram um fevereiro – 20% maior que (29,4%) e maior divulgação 53,8%. Entre varejistas que de ensaios de blocos e, para maior número de blocos. Segundo ela, mesmo a da festa (9%), entre outros. vão trabalhar, 66% disseram 55,5%, acontecerá nos dias no ano passado. E os foliões deverão con- que vão abrir seus comércios mesmo da folia, que começa pesquisa sendo direcionaA pesquisa da Fecomérno próximo dia 10 (sábado). da a setores e regiões que cio-MG indica que a maior tar, este ano, com mais lojas todos os dias. se beneficiam mais com o parte dos comerciantes – abertas durante os festejos. O reforço nas vendas é 54,5% – apontam como moti- Dos empresários entrevista- esperado principalmente Estratégia - Para incre- Carnaval, é possível dizer vo para resultados positivos dos, 55,5% afirmaram que no pré-carnaval, período mentar as vendas, alguns que, de maneira geral, a festa a atração de mais turistas/ vão manter o comércio citado por 75,2% dos entre- comerciantes vão inovar e é positiva para o comércio, pessoas. Também foram aberto, sendo que no ano vistados. Mas, para 55,5% o diversificar seus produtos: pois movimenta a cidade.

CAIXA ECONÔMICA

CONSTRUÇÃO

Empréstimos a estados e municípios eram ilegais

Governo deve contratar até 700 mil unidades no MCMV

Brasília - A Caixa concedeu empréstimos a estados e municípios recebendo receitas tributárias como garantia, o que é proibido pela Constituição. Foi a descoberta dessas operações que levou o Conselho de Administração do banco a suspender, na semana passada, a concessão de todos os financiamentos, sem a garantia da União, a prefeitos e governadores. O artigo 167 da Constituição veda a vinculação de receitas futuras com impostos (como IPTU, por exemplo) a financiamentos bancários. O mesmo vale para os fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM) - que são transferências feitas pela União ao dividir a arrecadação de impostos federais com os demais entes federativos. A única exceção é quando

o empréstimo tem aval do Tesouro Nacional. Nesse caso, municípios e estados podem colocar as receitas tributárias ou com os fundos de participação como “contragarantia” - ou seja, se o empréstimo não for honrado, a União paga ao banco, mas fica com as receitas tributárias. Por isso, o conselho da Caixa suspendeu apenas as operações que não tinham esse respaldo. O colegiado, presidido pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, pediu um relatório de todas as operações e depois decidiu suspendê-las temporariamente. Segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’, a Caixa fez uma interpretação “elástica” e “incorreta” do artigo da Constituição, como se o banco fosse a própria União. Recentemente, a Caixa informou que, em 2017, emprestou

R$ 3,4 bilhões para prefeitos e governadores, a maior parte sem aval da União. Para os municípios, foram liberados créditos de R$ 1,3 bilhão sem garantias federais. Aos estados, a Caixa informou que concedeu R$ 2,12 bilhões para Piauí, Pernambuco, Pará e Goiás e que duas dessas operações não tinham aval do Tesouro - mas não informou quais eram. Investigação .- A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) considera que é preciso abrir o mais rápido possível uma auditoria para apurar as operações da Caixa, agravadas com a descoberta dos empréstimos com garantias irregulares. Mas a investigação depende de autorização oficial dos ministros do Tribunal ou de uma representação do Ministério Público (MP).

Procurada, a Caixa informou que “está reavaliando o tema e deverá encaminhar em breve parecer ao conselho de administração para decisão quanto à revisão dos procedimentos, caso necessário”. O Banco Central, órgão regulador do sistema financeiro, disse que não é sua atribuição apurar e que não se manifesta sobre instituições específicas. Embora o assunto se refira à solvência do sistema financeiro - por se tratar de empréstimos bancários lastreados em garantias legalmente frágeis - o BC se limitou a dizer que o tema “era orçamentário e que, portanto não se enquadra nas suas atribuições legais”.

çando boicotar a votação da reforma da Previdência. Apesar disso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu a suspensão. Na terça-feira, em Goiânia, em resposta a um questionamento sobre se a decisão poderia causar algum dano à votação no Congresso, declarou: “Espero que não. O que se fez nesse caso foi simplesmente seguir a lei. A jurisprudência é que decidiu que o tipo de garantia que estava se considerando pelas administrações anteriores para os municípios não deveria valer como garantia para a Caixa. É uma questão jurídica pura e simples.” Na quarta-feira, 31, em São Paulo, o ministro voltou ao Crise. - A suspensão dos finan- assunto: “A Caixa está cada ciamentos provocou uma crise vez mais seguindo a lei”, disse. no governo. Aliados políticos As informações são do jornal criticaram a decisão, amea- ‘O Estado de S. Paulo’. (AE)

RENOVABIO

Modelo de governança será apresentado Rio - O governo federal prevê publicar ainda neste mês uma minuta com o modelo de governança do RenovaBio para ser discutida junto à sociedade, como parte do processo de regulamentação do programa do setor de biocombustíveis, afirmou o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix. A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que busca impulsionar o uso de combustíveis renováveis e ajudar na redução de emissões de gases do efeito estufa, foi sancionada em dezembro do ano passado pelo presidente Michel Temer, após

um ano de discussões. A partir de então, há um prazo de 180 dias para definições de metas de descarbonização e outros objetivos. Para tanto, é necessário montar a governança do programa, ou seja, qual o papel de ministérios, governo, setor de biocombustíveis, mercado de capitais, entre outros, no funcionamento do programa. “A gente já concluiu uma primeira minuta... Essa minuta do decreto, que é o coração da governança do RenovaBio, ainda vai ser debatida no governo, com a sociedade, até que ela possa chegar em junho”, afirmou Félix, durante evento da Fundação

Getulio Vargas no Rio de Janeiro. No entanto, Félix ressaltou que há interesse do próprio governo para que o decreto fique pronto e seja publicado antes de meados do ano, uma vez que isso seria necessário para a criação das metas. Uma antecipação da publicação do decreto atenderia a uma demanda do setor. “O que nos interessa é que saia logo o decreto que cria a governança desse programa, o primeiro produto desse programa será a definição das metas, mas isso está lá (na lei), 24 de junho tem que sair”, disse a presidente da União da Indústria de Cana-

-de-açúcar (Unica), Elizabeth Farina, também presente no evento da FGV. O diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Aurelio Amaral, explicou que inicialmente está claro que as metas nacionais serão definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e pelo Comitê de Monitoramento de Mudanças Climáticas. Ele disse que a ANP será responsável pelas metas individuais de cada uma das distribuidoras. Segundo Amaral, essas metas individuais, que devem levar em consideração fatores como participação de merca-

do das empresas, devem ser definidas no próximo ano. “O programa só começa a funcionar em 2020, então a gente vai trabalhar isso (metas individuais) ao longo de 2019”, disse Amaral. O RenovaBio vai ao encontro do Acordo do Clima de Paris. Pelas estimativas do próprio governo, o programa pode gerar investimentos de R$ 1,4 trilhão e economia de 300 bilhões de litros em gasolina e diesel importados até 2030 - os derivados de petróleo seriam substituídos pelo combustível renovável produzido localmente. (Reuters)

Brasília - O presidente Michel Temer anunciou ontem que o governo federal deverá contratar este ano mais 600 ou 700 mil novas unidades do programa Minha casa, minha vida, sendo que cerca de 50 mil específicas para moradores da zona rural. O anúncio do presidente antecipou as metas de 2018 do programa que seriam anunciadas na semana que vem pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy. “O nosso ministro Alexandre Baldy revela que só neste ano nós teremos cerca de 600 mil ou 700 mil novas unidades contratadas, sendo que 50 mil delas se destinam aos trabalhadores na área rural”, disse Temer na abertura de um evento anual dirigido a gerentes da Caixa Econômica Federal. O presidente da República não especificou para que faixas de renda seriam destinados os novos contratos. Em 2017, a meta do governo era de 610 mil novos contratos nas quatro faixas de renda, mas foram firmados 442 mil, o equivalente a 72% do total. Das moradias contratadas, apenas 23 mil foram destinadas à faixa 1, de famílias com renda familiar até R$ 1,8 mil, em relação a uma meta de 190 mil casas. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2018

ECONOMIA CHRISTYAN DE LIMA

DIVINĂ&#x201C;POLIS

Infraero pode vir a administrar aeroporto municipal MudanĂ§a resultaria em investimentos federais ANA AMĂ&#x2030;LIA HAMDAN

O Aeroporto Municipal Brigadeiro Cabral, em DivinĂłpolis, no Centro-Oeste de Minas, pode passar a ser administrado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura AeroportuĂĄria (Infraero) e, com isso, receber investimentos federais para incremento da estrutura e ampliaĂ§ĂŁo do nĂşmero de voos. Segundo a assessoria de imprensa da Infraero, a entidade deu inĂcio a estudos para elaboraĂ§ĂŁo de proposta, junto Ă prefeitura da cidade, para prestar serviĂ§os de administraĂ§ĂŁo, operaĂ§ĂŁo e manutenĂ§ĂŁo do aeroporto. Atualmente, a administraĂ§ĂŁo do aeroporto ĂŠ feita por empresa terceirizada. O contrato custa aos cofres da prefeitura R$ 180 mil por mĂŞs. Uma equipe tĂŠcnica da Infraero esteve na cidade na terĂ§a-feira (30) e foi recebida pelo prefeito Galileu Machado (MDB). O grupo

fez vistorias no aeroporto. RelatĂłrio com as anĂĄlises da Infraero deve ser finalizado em 90 dias. Presidente da AssociaĂ§ĂŁo Comercial, Industrial, AgropecuĂĄria e de ServiĂ§os de DivinĂłpolis (Acid), Leonardo Santos Gabriel considera que serĂĄ muito positivo se a administraĂ§ĂŁo do aeroporto da cidade passar para a Infraero. â&#x20AC;&#x153;A Infraero tem toda a experiĂŞncia e trarĂĄ modernidade e novos equipamentos. Passamos a contar com a perspectiva de investimento federalâ&#x20AC;?, ponderou ele. Leonardo Gabriel reforĂ§a que o aeroporto modernizado ĂŠ um importante vetor de desenvolvimento regional e pode atrair empresas para a cidade. â&#x20AC;&#x153;O municĂpio passaria a contar com esse diferencial de competitividadeâ&#x20AC;?, apontou. Ele ressaltou ainda que as melhorias no aeroporto podem atender nĂŁo sĂł a DivinĂłpolis â&#x20AC;&#x201C; cidade polo

da regiĂŁo â&#x20AC;&#x201C; mas tambĂŠm a outros municĂpios da regiĂŁo com fortes segmentos econĂ´micos. Como exemplo ele citou Nova Serrana, que tem um dos maiores polos calĂ§adista do PaĂs; Carmo do Cajuru, com o setor de mĂłveis; Santo AntĂ´nio do Monte, com fogos de artifĂcio; SĂŁo SebastiĂŁo do Oeste, com agricultura; e o municĂpio de ClĂĄudio, na ĂĄrea de fundiĂ§ĂŁo. â&#x20AC;&#x153;Em populaĂ§ĂŁo, a regiĂŁo tem cerca de 2 milhĂľes de habitantesâ&#x20AC;?, completa. E, pensando no futuro, o presidente da Acid jĂĄ fala atĂŠ na construĂ§ĂŁo de um terminal de cargas, que poderia ser utilizado atĂŠ mesmo por empresas e indĂşstrias da RegiĂŁo Metropolitana de Belo Horizonte. Planejamento - De acordo com a Infraero, se a parceria for concretizada, poderĂĄ ser elaborado um planejamento para aprimorar a infraestrutura do aeroporto, pelo

DivinĂłpolis, no Centro-Oeste de Minas, gasta R$ 180 mil por mĂŞs com seu aeroporto

governo federal, por meio da Secretaria Nacional de AviaĂ§ĂŁo Civil (SAC). Os detalhes dos investimentos ainda estĂŁo em estudos. Em entrevista ao DIĂ RIO DO COMĂ&#x2030;RCIO, na semana passada, o secretĂĄrio de Desenvolvimento EconĂ´mico, SustentĂĄvel e de Turismo de DivinĂłpolis, JosĂŠ Alonso Dias, informou que as intervenĂ§Ăľes da SAC estavam orĂ§adas em cerca de R$ 30 milhĂľes. A Infraero tambĂŠm divulgou que farĂĄ esforĂ§os junto a companhias aĂŠreas para abrir novos voos no terminal. Atualmente, funciona no aeroporto um voo comercial da companhia aĂŠrea Azul, que liga Campinas (SP) a DivinĂłpolis, trĂŞs vezes por semana.

CONCESSIONĂ RIA

Ecorodovias adquire MGO por R$ 600 mi SĂŁo Paulo - A Ecorodovias anunciou ontem a compra, por R$ 600 milhĂľes, de 100% da ConcessionĂĄria de Rodovias Minas Gerais (MGO), que venceu leilĂŁo de concessĂŁo de 2013 para administrar trecho de 437 quilĂ´metros de estradas nos estados de GoiĂĄs e Minas Gerais. â&#x20AC;&#x153;A aquisiĂ§ĂŁo da MGO ĂŠ consistente com a estratĂŠgia do grupo Ecorodovias de

focar nos ativos de concessĂľes rodoviĂĄrias e alongar o prazo de duraĂ§ĂŁo de seu portfĂłlioâ&#x20AC;?, afirmou a empresa em comunicado ao mercado. A Ecorodovias acertou o acordo com a MGO alguns dias depois de ofertar R$ 883 milhĂľes pela outorga de cerca de 45 quilĂ´metros do trecho Norte do rodoanel da regiĂŁo metropolitana de

SĂŁo Paulo, um ĂĄgio de 91% Ă ĂŠpoca, o inĂcio do ambicioante o valor mĂnimo definido so programa de concessĂŁo em edital. de ativos de logĂstica do governo da entĂŁo presidente DesĂĄgio - A concessĂŁo da Dilma Rousseff, que tinha MGO expira em janeiro como um dos objetivos reade 2044. A concessionĂĄria tivar a economia brasileira. venceu o leilĂŁo do trecho A oferta do consĂłrcio da BR-050 ao ofertar um vencedor do trecho venceu desĂĄgio de cerca de 42% concorrentes como CCR, a sobre o valor mĂĄximo de prĂłpria Ecorodovias, ArpedĂĄgio do edital. teris, Triunfo, Odebrecht e O leilĂŁo do trecho marcou, Queiroz GalvĂŁo. (Reuters)

ENERGIA ELĂ&#x2030;TRICA

Consumo tem aumento de 0,8% em 2017 SĂŁo Paulo - O consumo de energia elĂŠtrica totalizou 463.948 gigawatts-hora (GWh) em 2017, o que corresponde a um crescimento de 0,8%, no primeiro resultado positivo dos Ăşltimos trĂŞs anos, segundo levantamento da Empresa de Pesquisa EnergĂŠtica (EPE). Somente em dezembro, o consumo foi de 39.288 GWh, alta de 1,7% em relaĂ§ĂŁo ao verificado no mesmo perĂodo do ano anterior. O consumo no mercado cativo (atendido pelas distribuidoras) teve queda de 5,6% em 2017 e de 3% em dezembro, influenciada pela migraĂ§ĂŁo de consumidores para o mercado livre, que cresceu 18,4% e 13,7%, respectivamente. Entre as classes de consumo, destaque para o segmento industrial, que cresceu 1,3% no ano passado, alcanĂ§ando 165.883 GWh, apĂłs duas quedas consecutivas nos anos anteriores, reflexo da melhora â&#x20AC;&#x153;lenta e gradualâ&#x20AC;? da conjuntura econĂ´mica. A EPE destacou o desempenho dos ramos extrativo mineral (+4,9%), alimentĂcio (+3,6%) e de papel e celulose (+2,9%), mas tambĂŠm chamou atenĂ§ĂŁo a alta de 5,5% no consumo de energia pelo setor automotivo. A classe residencial, por sua vez, registrou um aumento

ALAN WHITE / FOTOS PĂ&#x161;BLICAS

Crescimento do consumo em 2017 ĂŠ o 1Âş positivo em 3 anos

mais tĂmido no consumo de energia, de 0,8%, influenciado principalmente pela expansĂŁo da base de consumidores. â&#x20AC;&#x153;Mesmo crescendo aquĂŠm do histĂłrico, afetada pela fraca atividade do mercado imobiliĂĄrio, a base avanĂ§ou 2,4%, alcanĂ§ando 70,9 milhĂľes de unidades consumidoras, e compensou, assim, a retraĂ§ĂŁo a 157 kWh/mĂŞs (-1,5%) do consumo mĂŠdio por residĂŞnciaâ&#x20AC;?. A EPE salientou que o consumo residencial apresentou desempenho mais positivo no segundo semestre (+1,4%) em relaĂ§ĂŁo Ă primeira metade do ano (+0,6%) e lembrou que ao longo do ano as condiĂ§Ăľes do mercado de trabalho foram melhorando, ao passo que o barateamento do crĂŠdito e os

recursos extraordinĂĄrios do FGTS incentivaram a compra de eletrodomĂŠsticos, em parte visando Ă substituiĂ§ĂŁo de equipamentos. â&#x20AC;&#x153;A entrada desses equipamentos mais eficientes que os anteriores implica uma reduĂ§ĂŁo do consumoâ&#x20AC;?, explicou a EPE, prevendo que a situaĂ§ĂŁo deve se reverter em um segundo momento, Ă medida em que o mercado de trabalho se torne mais consistente e o orĂ§amento domĂŠstico esteja menos pressionado, permitindo a aquisiĂ§ĂŁo de novos equipamentos que possam resultar em aumento do consumo de energia. Por fim, a classe comercial apresentou pequena variaĂ§ĂŁo no consumo em 2017, de

0,3% frente ao ano anterior, influenciada pelo crescimento registrado em 15 das 27 unidades da federaĂ§ĂŁo, o que, na visĂŁo da EPE, evidencia a â&#x20AC;&#x153;disparidade na retomada da atividade econĂ´mica entre os estadosâ&#x20AC;?. Dezembro - Considerando somente o comportamento de dezembro de 2017, o consumo industrial cresceu 4,4%, apesar de o mĂŞs ter tido dois dias Ăşteis a menos que igual perĂodo de 2016. Destaque para o setor metalĂşrgico, que demandou 11% mais eletricidade, seguido pelos setores de borracha e material plĂĄstico (+6,8%) e automotivo (+6,6%). JĂĄ a classe comercial apresentou uma evoluĂ§ĂŁo no consumo de eletricidade de 1,4% no perĂodo, desempenho tambĂŠm atribuĂdo Ă retomada da economia. O consumo de energia elĂŠtrica por residĂŞncias cresceu apenas 0,3% no Ăşltimo mĂŞs de 2017, em relaĂ§ĂŁo ao ano anterior. Segundo a EPE, fatores como temperaturas mais amenas e ciclo de faturamento (com menos dias) teriam influenciado no desempenho. â&#x20AC;&#x153;Expurgado, por exemplo, o efeito do ciclo menor de faturamento, o crescimento verificado seria de aproximadamente 1%â&#x20AC;?, afirmou. (AE)

INSTITUTO ELO - DOCUMENTO BASE - DOCUMENTO NORMATIVO RCC - REGULAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES CĂ&#x201C;D. DO DOCUMENTO: DB 01/01/07. DATA DE EMISSĂ&#x192;O: 19/09/2005. NÂş DA REVISĂ&#x192;O: 10. DATA DA REVISĂ&#x192;O: 30/11/2017. ELABORAĂ&#x2021;Ă&#x192;O: DIRETORIA EXECUTIVA. APROVAĂ&#x2021;Ă&#x192;O: GLEIBER GOMES DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ELO. CAPITULO I - DAS DISPOSIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES GERAIS SEĂ&#x2021;Ă&#x192;O I - DOS PRINCĂ?PIOS - Art. 1Â° - Este REGULAMENTO estabelece os procedimentos adotados e os SULQFtSLRV REVHUYDGRV SHOR ,QVWLWXWR (OR SHVVRD MXUtGLFD GH GLUHLWR SULYDGR VHP ÂżQV OXFUDWLYRV LQVFULWD QR &13- 0) sob nÂ° 07.514.913/0001-75, no que tange Ă s compras de quaisquer produtos, bem como Ă s contrataĂ§Ăľes de TXDLVTXHU VHUYLoRV H WUDEDOKDGRUHV UHIHUHQWHV DR 7HUPR GH 3DUFHULD ÂżUPDGR MXQWR DR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Art. 2Âş - O objetivo deste instrumento ĂŠ regulamentar os procedimentos e regras a serem observado pelo Instituto Elo, no que tange Ă s compras de quaisquer produtos, bem como nas contrataĂ§Ăľes de quaisquer serviĂ§os e trabalhadores, com o intuito de assegurar que as mesmas sejam as mais vantajosas para o Instituto Elo e consequentemente, para a sociedade em geral e que obedeĂ§am aos princĂpios da legalidade, impessoalidade, PRUDOLGDGH SXEOLFLGDGH HFRQRPLFLGDGH UD]RDELOLGDGH H HÂżFLrQFLD HP WRGRV RV VHXV DWRV Art. 3Âş - Todos os processos de compras, bem como as contrataĂ§Ăľes de serviĂ§os e trabalhadores deverĂŁo respeitar o disposto neste REGULAMENTO, no ESTATUTO SOCIAL do Instituto Elo, no REGIMENTO INTERNO e na legislaĂ§ĂŁo vigente. CAPITULO II - DAS COMPRAS E CONTRATAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE SERVIĂ&#x2021;OS - SEĂ&#x2021;Ă&#x192;O I - DAS MODALIDADES - Art. 4Âş - SĂŁo modalidades de processos de compras e contrataĂ§Ăľes de serviĂ§os, para efeitos deste REGULAMENTO: I Dispensa $ GLVSHQVD p GHÂżQLGD HP YLUWXGH GRV VHJXLQWHV FDVRV a) Valor da compra ou contrataĂ§ĂŁo de serviĂ§os; b) 8UJrQFLD RX HPHUJrQFLD Âą TXDQGR D XWLOL]DomR GRV SUD]RV QHFHVViULRV SDUD D UHDOL]DomR GRV SURFHVVRV QDV demais modalidades comprometerem a execuĂ§ĂŁo da polĂtica pĂşblica ou a seguranĂ§a de pessoas, obras, serviĂ§os ou equipamentos; c) (P RSHUDomR HQYROYHQGR FRQFHVVLRQiULD GH VHUYLoRV S~EOLFRV TXDQGR R REMHWR GR FRQWUDWR for pertinente ao da concessĂŁo; d) Em operaĂ§ĂŁo envolvendo empresas pĂşblicas, entidades paraestatais, entidades VHP ÂżQV OXFUDWLYRV QD iUHD GH SHVTXLVD FLHQWtÂżFD H WHFQROyJLFD RUJDQL]Do}HV VRFLDLV XQLYHUVLGDGHV RX FHQWURV GH pesquisa pĂşblicos nacionais; e) 3DUD FRPSUD RX ORFDomR GH LPyYHO GHVWLQDGR DR DWHQGLPHQWR GDV ÂżQDOLGDGHV GR Termo de Parceria, cujas necessidades de instalaĂ§ĂŁo e localizaĂ§ĂŁo condicionem a sua escolha desde que o preĂ§o seja compatĂvel com o valor de mercado, segundo avaliaĂ§ĂŁo prĂŠvia; f) Para a aquisiĂ§ĂŁo ou restauraĂ§ĂŁo de obras GH DUWH H REMHWRV KLVWyULFRV GH DXWHQWLFLGDGH FHUWLÂżFDGD GHVGH TXH FRPSDWtYHLV RX LQHUHQWHV jV ÂżQDOLGDGHV GR yUJmR RX HQWLGDGH g) 3DUD D DTXLVLomR GH FRPSRQHQWHV RX SHoDV GH RULJHP QDFLRQDO RX HVWUDQJHLUD QHFHVViULRV Ă manutenĂ§ĂŁo de equipamentos durante o perĂodo de garantia tĂŠcnica, junto ao fornecedor original desses HTXLSDPHQWRV TXDQGR WDO FRQGLomR GH H[FOXVLYLGDGH IRU LQGLVSHQViYHO SDUD D YLJrQFLD GD JDUDQWLD h) Quando nĂŁo se apresentarem interessados Ă seleĂ§ĂŁo de fornecedores. II - Pesquisa de PreĂ§o - Nesta modalidade serĂŁo SHVTXLVDGRV RV SUHoRV GH QR PtQLPR WUrV IRUQHFHGRUHV H RX SUHVWDGRUHV GH VHUYLoRV TXH RUoDUmR R requisitado e informarĂŁo ao Instituto Elo os valores por e-mail, fax ou documento escrito entregue Ă sede DGPLQLVWUDWLYD GR ,QVWLWXWR (OR (VWD PRGDOLGDGH p GHÂżQLGD HP YLUWXGH GR YDORU GD FRPSUD RX FRQWUDWDomR GH serviĂ§o. III - ConcorrĂŞncia 1HVWD PRGDOLGDGH p SXEOLFDGR QR VLWH GR ,QVWLWXWR (OR DWR FRQYRFDWyULR GR SURFHVVR GH FRPSUD RX FRQWUDWDomR GH VHUYLoRV TXH GHYHUi WDPEpP VHU HQFDPLQKDGR SRU H PDLO D WRGRV RV VHXV IRUQHFHGRUHV FDGDVWUDGRV QD UHVSHFWLYD iUHD GH IRUQHFLPHQWR QmR KDYHQGR LPSHGLPHQWR HP VH FDQGLGDWDU TXDLVTXHU RXWURV LQWHUHVVDGRV TXH FXPSUDP DV H[LJrQFLDV HVWDEHOHFLGDV QR DWR FRQYRFDWyULR 2 SUD]R PtQLPR GDGR DRV LQWHUHVVDGRV p GH TXDWUR GLDV ~WHLV SDUD D DSUHVHQWDomR GDV SURSRVWDV (VWD PRGDOLGDGH p GHÂżQLGD em virtude do valor da compra ou contrataĂ§ĂŁo de serviĂ§o. Â§ 1Âş 2 DWR FRQYRFDWyULR UHIHUHQWH j PRGDOLGDGH GH &RQFRUUrQFLD GHYHUi LQGLFDU D GHVFULomR GHWDOKDGD GR REMHWR GD DTXLVLomR RX SUHVWDomR GH VHUYLoRV EHP FRPR D GDWD Pi[LPD SDUD UHFHELPHQWR GH SURSRVWDV H GHPDLV LQIRUPDo}HV UHOHYDQWHV SDUD D FRQFRUUrQFLD DOpP GH garantir a isonomia e impessoalidade do procedimento. Â§ 2Âş $ 'LVSHQVD GHÂżQLGD HP YLUWXGH GH RXWUR FULWpULR TXH QmR R YDORU GHYHUi VHU MXVWLÂżFDGD SHOR 'LUHWRU ([HFXWLYR GR ,QVWLWXWR (OR UHVSRQViYHO SHOR SURFHVVR Â§ 3Âş - Caso QmR VH DSUHVHQWHP R PtQLPR GH WUrV SURSRVWDV HP SURFHVVRV GD PRGDOLGDGH Âł&RQFRUUrQFLDÂ´ GHYHUi VHU prorrogado o prazo para apresentaĂ§ĂŁo das mesmas por, no mĂnimo, o mesmo perĂodo de tempo estabelecido LQLFLDOPHQWH RX HP UD]mR GH XUJrQFLD HPHUJrQFLD RX HVSHFLÂżFLGDGH GR REMHWR RX FDUrQFLD GH IRUQHFHGRUHV QR SURFHVVR GH FRPSUD RX FRQWUDWDomR GH VHUYLoRV R SURFHVVR VHUi FRQVLGHUDGR YiOLGR LQGHSHQGHQWH GR Q~PHUR GH propostas. SEĂ&#x2021;Ă&#x192;O II - DOS LIMITES - Art. 5Âş - SĂŁo limites de valores das modalidades dos processos de compras ou contrataĂ§Ăľes de serviĂ§os: I - Dispensa: De R$0,01 atĂŠ R$1.000,00; II - Pesquisa de PreĂ§o: De R$1.000,01 atĂŠ R$10.000,00; III - ConcorrĂŞncia: A partir de R$ 10.000,01; SEĂ&#x2021;Ă&#x192;O III - DA INEXIGIBILIDADE - Art. 6Â° - A LQH[LJLELOLGDGH GHYHUi FRQWHU MXVWLÂżFDWLYD GHVFULWD QR SURFHVVR H VHU DXWRUL]DGD SHOR 'LUHWRU ([HFXWLYR GR ,QVWLWXWR (OR UHVSRQViYHO SHOR SURFHVVR $ LQH[LJLELOLGDGH RFRUUHUi TXDQGR KRXYHU LQYLDELOLGDGH GH FRPSHWLomR SDUD D compra de bens ou contrataĂ§ĂŁo de determinados serviĂ§os, em especial, nos seguintes casos: I - Na aquisiĂ§ĂŁo de materiais, equipamentos ou serviĂ§os diretamente de produtor, fornecedor ou representante comercial exclusivo; II 1D FRQWUDWDomR GH VHUYLoRV FRP HPSUHVDV RX SURÂżVVLRQDLV GH QRWyULD HVSHFLDOL]DomR DVVLP HQWHQGLGR FRPR DTXHOH FXMR FRQKHFLPHQWR HVSHFtÂżFR RX FRQFHLWR QR FDPSR GH VXD HVSHFLDOLGDGH GHFRUUHQWH GH GHVHPSHQKR DQWHULRU HVWXGRV H[SHULrQFLDV SXEOLFDo}HV RUJDQL]DomR DSDUHOKDPHQWR HTXLSH WpFQLFD RX RXWURV UHTXLVLWRV relacionados com sua atividade, permita inferir que o seu trabalho ĂŠ mais adequado Ă plena satisfaĂ§ĂŁo do objeto a ser contratado; III 1D FRQWUDWDomR GH SURÂżVVLRQDO GH TXDOTXHU VHWRU DUWtVWLFR IV- Em aquisiĂ§ĂŁo de equipamentos H FRPSRQHQWHV FXMDV FDUDFWHUtVWLFDV WpFQLFDV VHMDP HVSHFtÂżFDV HP UHODomR DRV REMHWRV D VHUHP DOFDQoDGRV V Em complementaĂ§ĂŁo de obras ou serviĂ§os e aquisiĂ§ĂŁo de materiais, componentes e/ou equipamentos para VXEVWLWXLomR RX DPSOLDomR Mi SDGURQL]DGRV SHOD HQWLGDGH SDUFHLUD SEĂ&#x2021;Ă&#x192;O IV - DA ORGANIZAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS PROCESSOS DE COMPRAS E CONTRATAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DE SERVIĂ&#x2021;OS - Art. 7Âş - Os processos de compras e contrataĂ§Ăľes de serviĂ§os serĂŁo organizados em pastas com conteĂşdo organizado cronologicamente e devidamente numerado. Estas pastas deverĂŁo ter o seguinte conteĂşdo mĂnimo: I - Modalidade Dispensa: SolicitaĂ§ĂŁo, MXVWLÂżFDWLYD H DXWRUL]DomR GDWDGDV H DVVLQDGDV SHOR 'LUHWRU ([HFXWLYR GR ,QVWLWXWR (OR UHVSRQViYHO SHOR SURFHVVR FRQWUDWR TXDQGR IRU R FDVR QRWDV ÂżVFDLV FySLDV H FRPSURYDQWHV GH SDJDPHQWR FySLDV II - Modalidade Pesquisa de PreĂ§os 6ROLFLWDomR MXVWLÂżFDWLYD H DXWRUL]DomR GDWDGDV H DVVLQDGDV SHOR 'LUHWRU ([HFXWLYR GR ,QVWLWXWR (OR UHVSRQViYHO SHOR SURFHVVR H PDLOV H RX FRPSURYDQWHV GH VROLFLWDomR GH RUoDPHQWRV RUoDPHQWRV FRQWHQGR GHVFULomR GR REMHWR YDOLGDGH GD SURSRVWD H JDUDQWLD GR SURGXWR RX VHUYLoR TXDQGR IRU R FDVR FRQWUDWR TXDQGR IRU R FDVR QRWDV )LVFDLV FySLDV H FRPSURYDQWHV GH SDJDPHQWR FySLDV III - Modalidade ConcorrĂŞncia: 6ROLFLWDomR MXVWLÂżFDWLYD H DXWRUL]DomR GDWDGDV H DVVLQDGDV SHOR 'LUHWRU ([HFXWLYR GR ,QVWLWXWR (OR UHVSRQViYHO SHOR SURFHVVR DWR FRQYRFDWyULR H PDLOV H RX FRPSURYDQWHV GR FRQYLWH SDUD SDUWLFLSDomR QR DWR FRQYRFDWyULR SURSRVWDV QRWDV ÂżVFDLV FySLDV FRPSURYDQWHV GH SDJDPHQWR FySLDV FRPSURYDQWH GH SXEOLFDomR GR DWR FRQYRFDWyULR QR VLWH LQVWLWXFLRQDO FRQWHQGR D GDWD FRQWUDWR TXDQGR IRU R FDVR FRPSURYDQWHV GH UHJXODULGDGH ÂżVFDO WULEXWiULD H WUDEDOKLVWD FHUWLG}HV QHJDWLYDV GH GpELWR GDV )D]HQGDV )HGHUDO (VWDGXDO 0XQLFLSDO ,QVWLWXWR 1DFLRQDO GH 6HJXULGDGH 6RFLDO ,166 )XQGR GH *DUDQWLD SRU WHPSR GH VHUYLoR )*76 H 7ULEXQDO 6XSHULRU GR 7UDEDOKR 767 IV - Inexigibilidade 6ROLFLWDomR MXVWLÂżFDWLYD H DXWRUL]DomR GDWDGDV H DVVLQDGDV SHOR 'LUHWRU ([HFXWLYR GR LQVWLWXWR (OR UHVSRQViYHO SHOR SURFHVVR FRQWUDWR TXDQGR IRU R FDVR QRWDV ÂżVFDLV FySLDV H FRPSURYDQWHV GH SDJDPHQWR FySLDV SEĂ&#x2021;Ă&#x192;O V - CONTRATAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE PROJETOS PARA EXECUĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE AĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES ATIVIDADES SOCIAIS E DE PREVENĂ&#x2021;Ă&#x192;O Ă&#x20AC; VIOLĂ&#x160;NCIA - Art. 8Âş As contrataĂ§Ăľes que tiverem por ÂżQDOLGDGH YLDELOL]DU D H[HFXomR GH aĂ§Ăľes e atividades GH SURPRomR GH HVSDoRV GH UHĂ&#x20AC;H[mR VREUH WHPDV UHODFLRQDGRV j FLGDGDQLD DRV GLUHLWRV KXPDQRV H j SUHYHQomR GD YLROrQFLD HP PHLR D SUiWLFD GH atividades culturais esportivas e de lazer, deverĂŁo ser regidas por edital pĂşblico disponibilizado no site da instituiĂ§ĂŁo para seleĂ§ĂŁo de projetos TXH GHVFUHYHUi D DV UHJUDV H RULHQWDo}HV EiVLFDV SDUD D SURSRVLomR GH SURMHWRV E DV TXDOLÂżFDo}HV PtQLPDV H[LJLGDV GRV SURSRQHQWHV F RV GRFXPHQWRV H SDUkPHWURV SDUD LQVFULomR G RV FULWpULRV para seleĂ§ĂŁo e avaliaĂ§ĂŁo dos projetos; H DV UHJUDV H H[LJrQFLDV PtQLPDV SDUD D H[HFXomR GRV projetos. Art. 9Â° Os processos de contrataĂ§ĂŁo advindos da seleĂ§ĂŁo de projetos, nos termos do Art. 8, serĂŁo organizados em pastas com conteĂşdo organizado cronologicamente e devidamente numerado, contendo, no mĂnimo, projeto selecionado SRU PHLR GH HGLWDO FDGDVWUR H GRFXPHQWRV GR UHVSRQViYHO SHOR projeto, QRWDV ÂżVFDLV FRPSURYDQWHV GH SDJDPHQWR e comprovantes de execuĂ§ĂŁo dos projetos. CONSIDERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES GERAIS - Art. 10Âş - O critĂŠrio de escolha das SURSRVWDV QD PRGDOLGDGH Âł&RQFRUUrQFLDÂ´ VHUi R GH PHOKRU UHODomR FXVWR [ EHQHItFLR RX VHMD D UHODomR HQWUH YDORU H FDSDFLGDGH WpFQLFD TXDOLGDGH 6HPSUH TXH R PHQRU SUHoR QmR IRU IDWRU SUHSRQGHUDQWH QD VHOHomR GHYHUi VHU HODERUDGD H DQH[DGD DR SURFHVVR MXVWLÂżFDWLYD WpFQLFD DSURYDGD SHOR 'LUHWRU ([HFXWLYR GR ,QVWLWXWR (OR UHVSRQViYHO pelo processo. Art. 11Â° - Os elementos a serem considerados na avaliaĂ§ĂŁo da capacidade tĂŠcnica/qualidade para D PRGDOLGDGH GH Âł&RQFRUUrQFLDÂ´ WDLV FRPR SRU H[HPSOR DV FRQGLo}HV GH SDJDPHQWR RV FXVWRV GH PDQXWHQomR D JDUDQWLD H D H[LVWrQFLD H RX TXDOLGDGH GD DVVLVWrQFLD WpFQLFD RV SUD]RV GH UHDOL]DomR GRV VHUYLoRV HWF VHUmR GHÂżQLGRV QRV $WRV &RQYRFDWyULRV Art. 12Â° (P WRGDV DV PRGDOLGDGHV VHPSUH TXH MXOJDU QHFHVViULR R ,QVWLWXWR (OR SRGHUi GHÂżQLU FRPR H[LJrQFLD SDUD KDELOLWDomR GRV FDQGLGDWRV DR IRUQHFLPHQWR GH EHQV SURGXWRV H SUHVWDomR de serviĂ§os os seguintes documentos: I - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado se pessoa jurĂdica; II FRPSURYDQWH GH LQVFULomR QR &DGDVWUR GH 3HVVRDV )tVLFDV &3) RX QR &DGDVWUR 1DFLRQDO GH 3HVVRDV -XUtGLFDV &13- III FRPSURYDQWHV GH UHJXODULGDGH ÂżVFDO WULEXWiULD H WUDEDOKLVWD FHUWLG}HV QHJDWLYDV GH GpELWR GDV )D]HQGDV )HGHUDO (VWDGXDO 0XQLFLSDO ,QVWLWXWR 1DFLRQDO GH 6HJXULGDGH 6RFLDO ,166 )XQGR GH *DUDQWLD SRU WHPSR GH VHUYLoR )*76 H 7ULEXQDO 6XSHULRU GR 7UDEDOKR 767 Art. 13Â° - As solicitaĂ§Ăľes GH FRPSUDV H FRQWUDWDo}HV GH VHUYLoRV GHYHUmR VHU IHLWDV HP IRUPXOiULR SDGURQL]DGR Art. 14Âş - O Instituto Elo, VHPSUH TXH SRVVtYHO QHJRFLDUi DV FRQGLo}HV GDV RIHUWDV FRP D ÂżQDOLGDGH GH UHGXomR GH SUHoR H SUD]RV H RX ampliaĂ§ĂŁo relativa Ă qualidade dos produtos/bens adquiridos e serviĂ§os contratados. Art. 15Âş - Os processos de compras e contrataĂ§Ăľes de serviĂ§os sempre que possĂvel, deverĂŁo atender ao princĂpio da padronizaĂ§ĂŁo, ou seja, GD FRPSDWLELOLGDGH GH HVSHFLÂżFDo}HV WpFQLFDV H GH GHVHPSHQKR REMHWLYDQGR D UHGXomR GH FXVWRV FRP manutenĂ§ĂŁo e a impossibilidade de fragmentaĂ§ĂŁo. Art. 16Âş - A seleĂ§ĂŁo de propostas, em qualquer modalidade, salvo nos casos previstos no art. 24Âş, nĂŁo obriga Ă formalizaĂ§ĂŁo de contrato com o vencedor. Art. 17Âş - Os SURFHVVRV GH FRPSUDV H FRQWUDWDo}HV GH VHUYLoRV VRPHQWH VHUmR FRQVLGHUDGRV HQFHUUDGRV DSyV FRQIHUrQFLD H aceite do serviĂ§o apresentado ou do bem/produto adquirido entregue. Art. 18Âş R ,QVWLWXWR (OR FRQVWLWXLUi FDGDVWUR Ăşnico de fornecedores de materiais e serviĂ§os, se possĂvel com indicaĂ§ĂŁo clara das principais caracterĂsticas WpFQLFDV FRPHUFLDLV H ÂżQDQFHLUDV GRV SURGXWRV RIHUHFLGRV DVVLP FRPR WRGR R KLVWyULFR GR IRUQHFHGRU FRP R ,QVWLWXWR WmR ORJR VHMD UHDOL]DGR R SULPHLUR QHJyFLR SEĂ&#x2021;Ă&#x192;O VI - DA CONTRATAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE PESSOAL - Art. 19Âş - A FRQGXomR GRV SURFHVVRV GH FRQWUDWDomR GH HPSUHJDGRV H HVWDJLiULRV p GH UHVSRQVDELOLGDGH GH XP GRV 'LUHWRUHV ([HFXWLYRV GR ,QVWLWXWR (OR RX GD *HUrQFLD GH 5HFXUVRV +XPDQRV Art. 20Âş - Toda a demanda interna para a FRQWUDWDomR GH HPSUHJDGRV H HVWDJLiULRV p HQFDPLQKDGD j 'LUHWRULD ([HFXWLYD GR ,QVWLWXWR (OR RX j *HUrQFLD GH 5HFXUVRV +XPDQRV YLD IRUPXOiULR SDGURQL]DGR TXH FRQWpP I -XVWLÂżFDWLYD SDUD FRQWUDWDomR VROLFLWDGD II ,QGLFDomR GR SHUÂżO GHVHMDGR III -RUQDGD GH WUDEDOKR IV )XQomR H DWLYLGDGH D VHU GHVHPSHQKDGD Art. 21Âş - Os SURFHVVRV VHOHWLYRV VmR UHJLGRV SRU HGLWDLV S~EOLFRV TXH GHÂżQHP RV FULWpULRV H PHFDQLVPRV GH VHOHomR D VHUHP empregados entre outras questĂľes. Art. 22Âş $ VHOHomR GH QRYRV HPSUHJDGRV H HVWDJLiULRV VHUi HPEDVDGD SRU dois ou mais dos seguintes mecanismos de seleĂ§ĂŁo: I $QiOLVH GH FXUUtFXOR RQGH VH YHULÂżFDUi D DSWLGmR H[SHULrQFLD H SHUÂżO GRV FDQGLGDWRV Il - Prova escrita dissertativa ou de mĂşltipla escolha; III 'LQkPLFD GH JUXSR IV (QWUHYLVWD FRP EDQFD FRPSRVWD SRU QR PtQLPR GRLV DYDOLDGRUHV TXH VHMDP IXQFLRQiULRV GD 26&,3 V - Teste SVLFROyJLFR Art. 23Âş - Para os cargos que desempenham IXQo}HV GH FRQÂżDQoD FRP SRGHUHV GH PDQGR H JHVWmR D FRQWUDWDomR SRGHUi RFRUUHU FRP GLVSHQVD GRV SURFHGLPHQWRV GH seleĂ§ĂŁo GHÂżQLGRV QHVWH UHJXODPHQWR PHGLDQWH MXVWLÂżFDWLYD GR 'LUHWRU ([HFXWLYR GR ,QVWLWXWR (OR UHVSRQViYHO SHOD FRQWUDWDomR 1HVWHV FDVRV DLQGD VLP GHYHUmR necessariamente ser observados critĂŠrios objetivos SDUD DV FRQWUDWDo}HV HVSHFLÂżFDPHQWH DV KDELOLGDGHV FDSDFLGDGH FRQKHFLPHQWR H RX YLUWXGH QHFHVViULDV DR GHVHPSHQKR GDV IXQo}HV FRPSURYDGRV SRU FXUUtFXOR RX outros meios. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico - 3DUD ÂżQV GHVWH 5HJXODPHQWR FRQÂżJXUDP VH FRPR IXQo}HV GH FRQÂżDQoD DTXHODV desempenhadas pelos Diretores, Gerentes e Coordenadores que demandam, para alĂŠm de conhecimento TXDOLÂżFDGR QtYHLV DGLFLRQDLV GH FRQÂżDQoD UHVSRQVDELOLGDGH H FRPSURPHWLPHQWR H DWULEXLo}HV GH FKHÂżD H assessoramento. Art. 24Âş - Quando determinado processo de seleĂ§ĂŁo prestar Ă contrataĂ§ĂŁo de mais de um WUDEDOKDGRU VHUi LQGLFDGR QD SDVWD GR HPSUHJDGR HVWDJLiULR R ORFDO RQGH VH HQFRQWUD R SURFHVVR GH seleĂ§ĂŁo na qual o mesmo foi aprovado. Art. 25Âş - Os documentos relativos Ă s contrataĂ§Ăľes serĂŁo arquivados em pastas individuais e conterĂŁo: documento de seleĂ§ĂŁo, autorizaĂ§ĂŁo de contrataĂ§ĂŁo, contrato de trabalho, recibos de SDJDPHQWR FDUWHLUD GH WUDEDOKR FySLD H[DPHV DGPLVVLRQDO SHULyGLFRV GHPLVVLRQDO IROKDV GH SRQWR UHIHUHQWH DR SHUtRGR DYDOLDWyULR excetuando-se GR ~OWLPR PrV HP IXQomR GR SUD]R SDUD recebimento/coleta, entre outros. CAPĂ?TULO III - DOS CONTRATOS - Art. 26Âş - Os contratos deverĂŁo necessariamente ser celebrados por pessoa legal ou estatutariamente TXDOLÂżFDGD SDUD WDQWR HVWDEHOHFHUmR FRP FODUH]D H SUHFLVmR R REMHWR D YLJrQFLD R YDORU EHP FRPR RV SUD]RV H DV FRQGLo}HV SDUD VXD H[HFXomR H[SUHVVRV HP FOiXVXODV TXH GHÂżQDP RV GLUHLWRV REULJDo}HV H UHVSRQVDELOLGDGHV GDV SDUWHV KLSyWHVHV GH UHVFLVmR H IRUR HP FRQIRUPLGDGH FRP RV WHUPRV GRV $WRV &RQYRFDWyULRV VH KRXYHUHP H GDV SURSRVWDV D TXH VH YLQFXODP VH IRU R FDVR Art. 27Âş - Quando houver entrega SDUFHODGD GH EHQV RX D H[LJrQFLD GH IRUQHFLPHQWR GH JDUDQWLDV EHP FRPR FRQWUDWR GH VHUYLoRV FRQWLQXDGRV QHFHVVDULDPHQWH GHYHUi VHU FHOHEUDGR FRQWUDWR Art. 28Âş 7RGRV RV FRQWUDWRV GHYHUmR FRQWHU D TXDOLÂżFDomR GR FRQWUDWDGR H GR FRQWUDWDQWH FRP GDGRV UHIHUHQWHV j ÂżUPD RX GHQRPLQDomR VRFLDO VHGH &13- H UHSUHVHQWDQWH legal. Art. 29Âş 2V FRQWUDWRV GH VHUYLoRV QmR SRGHUmR VHU ÂżUPDGRV SRU SUD]R LQGHWHUPLQDGR RX WHPSR VXSHULRU DR GD YLJrQFLD GRV LQVWUXPHQWRV MXUtGLFRV DRV TXDLV HVWHMDP YLQFXODGRV FRPR 7HUPRV GH 3DUFHULD H VHXV UHVSHFWLYRV 7HUPRV $GLWLYRV FRQWUDWRV FRQYrQLRV GHQWUH RXWURV 2V PHVPRV SRGHUmR VHU DGLWLYDGRV SRU YH]HV H WHPSR GHWHUPLQDGRV GHVGH TXH VHXV SUD]RV GH GXUDomR QmR VHMDP VXSHULRUHV DRV GDV YLJrQFLDV GRV LQVWUXPHQWRV jurĂdicos aos quais estejam vinculados. Â§ 1Âş $GPLWH VH H[FHomR QRV FRQWUDWRV GH VHUYLoRV FRQWiEHLV VHUYLoRV MXUtGLFRV ORFDomR GH LPyYHLV SODQR GH VD~GH VHJXUR GH YLGD WHOHIRQLD H FRQWUDWRV GH DGHVmR VHPHOKDQWHV TXH SHOD SUySULD QDWXUH]D GR VHUYLoR RX FREHUWXUD RIHUHFLGD QmR FRPSRUWDP PRGDOLGDGHV GLIHUHQFLDGDV FRQVWDQGR HQWUHWDQWR FOiXVXOD GH UHVLOLomR Â§ 2Âş - Salvo os casos de dispensa, a cada 60 VHVVHQWD PHVHV GH VHUYLoR FRQWLQXDGR H LQLQWHUUXSWR GHYHUi VHU UHDOL]DGR QRYR SURFHGLPHQWR GH FRPSUD H FRQWUDWDomR Art. 30Âş - Os pagamentos ocorrerĂŁo das seguintes formas: I (P ~QLFD SDUFHOD PHGLDQWH D ÂżQDOL]DomR GR VHUYLoR HQWUHJD GR bem; II (P GXDV RX PDLV SDUFHODV UHVVDOWDQGR TXH D integralidade GR SDJDPHQWR RFRUUHUi VRPHQWH PHGLDQWH D ÂżQDOL]DomR VHUYLoR HQWUHJD GR EHP CAPĂ?TULO IV - DAS DISPOSIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES FINAIS - Art. 31Âş - Os casos RPLVVRV VHUmR UHVROYLGRV SHOD 'LUHomR GR ,QVWLWXWR (OR FRPSHWLQGR DR GLULJHQWH Pi[LPR GD 26&,3 D GHFLVmR ÂżQDO HP FDVR GH GLYHUJrQFLD VHPSUH REVHUYDQGR RV SULQFtSLRV OHJDLV GD DGPLQLVWUDomR H OHJLVODomR SHUWLQHQWHV Art. 32Âş D 'LUHomR GR ,QVWLWXWR (OR SRGHUi H[SHGLU QRUPDV FRPSOHPHQWDUHV RX PRGLÂżFDWLYDV D HVWH UHJXODPHQWR VHPSUH TXH QHFHVViULR H VXEPHWr ODV j DSURYDomR GR 2(3 H GD 6(3/$* Art. 33Âş - A realizaĂ§ĂŁo do processo de compra ou de contrataĂ§ĂŁo nĂŁo obriga o Instituto Elo a formalizar a compra ou contrataĂ§ĂŁo junto aos fornecedores, podendo o processo ser anulado ou cancelado pelo Instituto Elo, sendo dado conhecimento aos interessados. Art. 34Âş - A participaĂ§ĂŁo de fornecedor no processo de compra ou de contrataĂ§ĂŁo implica a aceitaĂ§ĂŁo integral e LUUHWUDWiYHO GRV WHUPRV GRV HOHPHQWRV WpFQLFRV H GDV LQVWUXo}HV IRUQHFLGDV SHOR ,QVWLWXWR (OR EHP FRPR GDV disposiĂ§Ăľes trazidas neste Regulamento. Art. 35Â° - A inexecuĂ§ĂŁo total ou parcial do contrato por parte do contratado DFDUUHWDUi D VXD UHVFLVmR UHVSRQGHQGR D UHIHULGD SDUWH FRP DV FRQVHTXrQFLDV FRQWUDWXDLV H DV SUHYLVWDV HP OHL Art. 36Âş - 1mR FDEHUi UHFXUVR GH TXDOTXHU QDWXUH]D FRP UHODomR DR UHVXOWDGR ÂżQDO GRV SURFHVVRV GH FRPSUDV H contrataĂ§Ăľes nas modalidades Dispensa e Pesquisa de PreĂ§os. Â§ 1Âş 3DUD D PRGDOLGDGH &RQFRUUrQFLD DSyV GLYXOJDomR GR UHVXOWDGR ÂżQDO GR SURFHVVR R ,QVWLWXWR HOR DEULUi R SUD]R GH GRLV GLDV ~WHLV SDUD LQWHUSRVLomR GH recursos, que deverĂŁo ser encaminhados Ă Diretoria Executiva da instituiĂ§ĂŁo. Os recursos serĂŁo analisados pela 'LUHWRULD ([HFXWLYD GD LQVWLWXLomR TXH SXEOLFDUi R UHVXOWDGR HP VHX VLWH HP DWp GRLV GLDV ~WHLV Art. 37Âş - Os processos de compras e contrataĂ§Ăľes estarĂŁo disponĂveis para consulta dos interessados. Art. 38Âş - SerĂŁo DGRWDGDV SUiWLFDV GH JHVWmR DGPLQLVWUDWLYD QHFHVViULDV H VXÂżFLHQWHV D FRLELU D REWHQomR GH IRUPD LQGLYLGXDO RX FROHWLYD GH EHQHItFLRV RX YDQWDJHQV SHVVRDLV HP GHFRUUrQFLD GD SDUWLFLSDomR QRV UHVSHFWLYRV SURFHVVRV Art. 39Âş 1RV SURFHVVRV GH FRPSUD FRQWUDWDomR GH VHUYLoRV H GH SHVVRDO R ,QVWLWXWR (OR QmR SRGHUi PDQWHU TXDOTXHU WLSR GH UHODFLRQDPHQWR FRPHUFLDO RX SURÂżVVLRQDO FRP SHVVRD ItVLFD TXH VHMD R F{QMXJH FRPSDQKHLUR RX SDUHQWH DWp R WHUFHLUR JUDX SRU FRQVDQJXLQLGDGH RX DÂżQLGDGH GH VHXV 'LULJHQWHV $ PHVPD UHVWULomR VH DSOLFD QR FDVR GH pessoa jurĂdica relacionada a uma das pessoas citadas. Art. 40Âş- Ă&#x20AC;s disposiĂ§Ăľes de que trata este REGULAMENTO aplicam-se, supletivamente, o Estatuto e o Regimento Interno do Instituto Elo. Art. 41Âş - Este regulamento entra em YLJRU QD GDWD GH VXD DVVLQDWXUD H GHYHUi VHU SXEOLFDGR QR VtWLR HOHWU{QLFR GR ,QVWLWXWR (OR UHYRJDGDV DV GLVSRVLo}HV FRQWUiULDV %HOR +RUL]RQWH GH QRYHPEUR GH */(,%(5 *20(6 '( 2/,9(,5$ 'LUHWRU 3UHVLGHQWH

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2018

INTERNACIONAL REUTERS / DENIS BALIBOUSE

COMĂ&#x2030;RCIO EXTERIOR

Produtos do PaĂs devem abolir termos europeus Gorgonzola, brie e prosecco na lista SĂŁo Paulo - Uma exigĂŞncia da UniĂŁo Europeia para que produtores brasileiros nĂŁo usem mais termos como gorgonzola, brie e prosecco tem preocupado o setor de queijos e vinhos do PaĂs. Como parte das negociaĂ§Ăľes para um acordo comercial com o Mercosul, a UE solicitou ao Brasil e aos demais paĂses membros o reconhecimento de mais de 300 indicaĂ§Ăľes geogrĂĄficas (IGs) registradas no bloco europeu. As IGs identificam produtos cujo local de produĂ§ĂŁo tenha se tornado conhecido ou quando suas caracterĂsticas estĂŁo atreladas ao meio geogrĂĄfico de origem. Ă&#x2030; o que acontece com o champanhe, por exemplo, que sĂł EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;AO ELEIĂ&#x2021;Ă&#x192;O BIĂ&#x160;NIO 2018/2020 O Presidente da ACIC - AssociaĂ§ĂŁo Comercial e Industrial de Contagem, no exercĂcio de suas atribuiĂ§Ăľes estatutĂĄrias, informa aos interessados em concorrer ĂĄs prĂłximas eleiĂ§Ăľes para a diretoria da ACIC, biĂŞnio 2018/2020, que estĂŁo abertas as inscriĂ§Ăľes de chapas. De acordo com o artigo 85Â° do Estatuto da ACIC, serĂĄ necessĂĄrio o registro de chapas completas, junto ĂĄ Secretaria da Entidade, com antecedĂŞncia mĂnima de 15(quinze) dias da data escolhida para a eleiĂ§ĂŁo. Para registrar a chapa ĂŠ obrigatĂłrio anexar anuĂŞncia por escrito por escrito de cada candidato (modelo na secretaria), respeitando o artigo 88Â° do estatuto da ACIC que exige a renovaĂ§ĂŁo de pelo menos 1/3(um terĂ§o) de seus membros. A eleiĂ§ĂŁo serĂĄ realizada no dia 16(dezesseis) de marĂ§o 2018 na sede da ACIC, localizada Av. OlĂmpio Garcia, 430, 3Âş Andar, Eldorado - Contagem - MG, no horĂĄrio de 12h ĂĄs 18h. Contagem, 01 de fevereiro de 2018. Egmar Pereira Panta Presidente da ACIC - AssociaĂ§ĂŁo Comercial e Industrial de Contagem

ĂŠ chamado assim se vier da regiĂŁo de Champagne, na FranĂ§a. O problema ĂŠ que algumas denominaĂ§Ăľes reivindicadas como IGs jĂĄ sĂŁo amplamente usadas em diversos paĂses e conhecidas por seus consumidores. Na parte de laticĂnio, a lista da UE ao Mercosul inclui, por exemplo, variedades especiais de queijos como os franceses brie e camembert, os italianos gorgonzola, provolone e parmesĂŁo, o suĂĂ§o emental e o holandĂŞs gouda. A AssociaĂ§ĂŁo Brasileira da IndĂşstria de Queijos (Abiq) diz ter encaminhado documento ao MinistĂŠrio da IndĂşstria, ComĂŠrcio Exterior e ServiĂ§os (Abiq) e ao MinistĂŠrio da Agricultura (Mapa) alegando que vĂĄrios dos nomes listados pela UE seriam genĂŠricos e estariam no domĂnio mundial. â&#x20AC;&#x153;Estados Unidos e JapĂŁo jĂĄ se posicionaram contra INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS CNPJ NÂş 19.222.967/0001-46 Assembleia Geral ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA Dia: 22 (vinte e dois) de fevereiro de 2018 O Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, em conformidade com os artigos 12, II, 13, 16 e 18 do Estatuto, convoca todos os associados efetivos do Instituto Dos Advogados De Minas Gerais â&#x20AC;&#x201C; IAMG, para a Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria, a se realizar em 22 de fevereiro de 2018, das 17 (dezessete) Ă s19 (dezenove) horas, na sede social da Rua GrĂŁo ParĂĄ, nÂ° 737, 3Âş andar, em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG. Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, em 29 de janeiro de 2018. Nilson Reis Presidente da Diretoria e do Conselho Superior do Instituto Dos Advogados De Minas Gerais â&#x20AC;&#x201C; IAMG

UniĂŁo Europeia exige que produtos brasileiros deixem de usar mais de 300 termos que sĂŁo indicaĂ§Ăľes geogrĂĄficas

exigĂŞncias desse tipo e afirmaram que vĂŁo continuar usando as nomenclaturasâ&#x20AC;?, afirma Fabio Scarcelli, presidente da associaĂ§ĂŁo. A Abiq estima que a produĂ§ĂŁo nacional de queijos fechou 2017 em 1,1 milhĂŁo de toneladas, sendo queda de 7% de queijos especiais. Luiz Fernando Esteves Martins, presidente do Conselho Nacional da IndĂşstria de LaticĂnios (Conil) e superintendente da Barbosa & Marques, dona da marca Regina, conta que, em 2011, a UE pleiteou barrar nomes como â&#x20AC;&#x153;Camembert da Normandiaâ&#x20AC;?, â&#x20AC;&#x153;o que nĂłs aceitamos sem problemas, mas agora a comunidade europeia ficou muito mais restritivaâ&#x20AC;?, avalia.

que as restriĂ§Ăľes propostas pela UniĂŁo Europeia poderiam afetar quase todos os fabricantes de queijo no PaĂs, exceto aqueles que trabalham com produtos de denominaĂ§ĂŁo brasileira, como o queijo da Canastra, original de Minas. â&#x20AC;&#x153;Quanto a produtores rurais, fornecedores de leite para a indĂşstria, estimo que mais da metade serĂĄ afetada, pois o queijo absorve quase 40% da produĂ§ĂŁo leiteira do PaĂs, mas ĂŠ nesse setor que se concentram os produtores com menor volumeâ&#x20AC;?, afirma. Para tentar driblar restriĂ§Ăľes, os paĂses costumam usar â&#x20AC;&#x153;artifĂciosâ&#x20AC;? como acrescentar a palavra â&#x20AC;&#x153;tipoâ&#x20AC;? (â&#x20AC;&#x153;queijo tipo gorgonzolaâ&#x20AC;?), o que acontece no Brasil; na Canastra - Martins prevĂŞ Argentina utiliza-se â&#x20AC;&#x153;queijo gorgonzola argentinoâ&#x20AC;?. Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro MAT. Isso tambĂŠm nĂŁo seria JUCEMG nÂş 507 torna pĂşblico que realizarĂĄ leilĂŁo online no Portal: www.gpleiloes.com.br e presencial na Av. N Sra. do Carmo, 1650, lj 41, Carmo-BH/ MG, LeilĂŁo: 23/02/18 Ă s 10:00h, para venda de 01 imĂłvel em ItajaĂ/SC. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participaĂ§ĂŁo registradas no CartĂłrio do 1Âş OfĂcio de Reg. de TĂtulos e Docs. de BH, nÂş 01419 286. Inf o. e edi tal no s ite: www.gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A CNPJ/MF NÂş 17.262.213/0001-94 â&#x20AC;&#x201C; NIRE: 3130009183-0 Ato da Diretoria realizado no dia 23 de Janeiro de 2018. Data, Hora e Local: Aos 23 (vinte e trĂŞs) dias do mĂŞs de janeiro de 2018, Ă s 9h (nove horas), na sede social, em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, na Av. do Contorno, n.Âş 8.123, Cidade Jardim, CEP 30110937. PresenĂ§as: Diretor Presidente, Clorivaldo Bisinoto, e o Presidente da Unidade de ConstruĂ§ĂŁo, Marcelo Marcante. DeliberaĂ§ĂŁo: de conformidade com o disposto nos artigos 8Âş e 9Âş do Estatuto Social, resolvem os diretores autorizar os procuradores, Srs. AntĂłnio MĂĄrio Martins Leite, casado, portuguĂŞs, engenheiro civil, com domicĂlio no CondomĂnio AtlĂ˘ntico Sul, Rua Uruguai, 23 Bairro Talatona, Luanda, Angola, portador do Passaporte n.Âş N920055, emitido em Portugal; Rui Carlos Morgado Ricardo VROWHLUR DQJRODQR GLUHWRU ÂżQDQFHLUR FRP GRPLFtOLR QR &RQGRPtQLR 9LOD 6RO DSDUtamento 49, zona 3, Bairro de Talatona, em Luanda, Angola, portador do bilhete de identidade n.Âş 004929413MO045, emitido em Angola; Filipe Nuno LeitĂŁo Lopes, casado, portuguĂŞs, engenheiro civil, com domicĂlio no CondomĂnio Talatona Tower Residence, Bloco 501, Bairro de Talatona, em Luanda, Angola, portador do passaporte n.Âş N719593, emitido em Portugal; JĂşlio Fernando GonĂ§alves de Oliveira, casado, portuguĂŞs, engenheiro civil, com domicĂlio no CondomĂnio Talatona Tower Residence, Bloco 501, Bairro de Talatona, em Luanda, Angola, portador do passaporte n.Âş P890390, emitido em Portugal; e AndrĂŠ Giudice de Oliveira, solteiro, brasileiro, economista, CPF/MF n.Âş FRP GRPLFtOLR SURÂżVVLRQDO QR /DJRDV 3DUN (GLItFLR 3LVR 3RUWR 6DOYR 3RUWXJDO portador do passaporte n.Âş FP278198, emitido no Brasil, para, sempre dois deles em conjunto, praticarem todos os atos necessĂĄrios Ă representaĂ§ĂŁo da Companhia ou a Sucursal no territĂłrio da 5HS~EOLFD GH $QJROD FRQIRUPH QDV SURFXUDo}HV RXWRUJDGDV HP H GH DJRVWR GH ÂżFDQGR UDWLÂżFDGRV WRGRV RV DWRV SUDWLFDGRV SHORV PHVPRV DWp D SUHVHQWH GDWD 1DGD PDLV KDYHQGR D VHU WUDtado, foi encerrada a reuniĂŁo da qual se lavrou este ato que, lido e aprovado, vai assinado por todos. Assinaturas: Clorivaldo Bisinoto e Marcelo Marcante. Confere com a original lavrada no livro prĂłprio. Clorivaldo Bisinoto â&#x20AC;&#x201C; Diretor -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE o nÂş 6487869 em 31/01/2018 da Empresa Andrade Gutierrez Engenharia S/A, NIRE 3130009183-0 e SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

CONSTRUTORA ATERPA S.A. â&#x20AC;&#x201C; CNPJ/MF 17.162.983/0001-65 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 3130002413-0 â&#x20AC;&#x201C; Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 23 de Novembro de 2017. I. Data, Hora e Local: Aos 23 dias do mĂŞs de novembro de 2017, Ă s 8:00h, na sede social da CONSTRUTORA ATERPA S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), localizada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Professor Jorge Lage, nÂş 50, sala 601, Bairro Estoril, CEP 30.494-240. II. ConvocaĂ§ĂŁo e PresenĂ§a: Dispensada em razĂŁo da presenĂ§a da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do art. 124, Â§4Âş, da Lei nÂş 6.404, de 15.12.1976 (â&#x20AC;&#x153;Lei das S.A.â&#x20AC;?) e conforme assinaturas apostas no livro de presenĂ§a de acionistas. III. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Francisco JosĂŠ Laborne Salazar, tendo como secretĂĄrio o Sr. AndrĂŠ Pentagna GuimarĂŁes Salazar. IV. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a lavratura da ata da AGE na forma sumĂĄria como faculta o Â§1Âş do art. 130, da Lei das S.A.; (ii) Deliberar sobre a alteraĂ§ĂŁo do endereĂ§o da Sede social da Companhia; (iii) Deliberar sobre a criaĂ§ĂŁo da Filial Administrativa; (iv) Deliberar sobre a alteraĂ§ĂŁo do endereĂ§o do EscritĂłrio Viana; (v) ExtinĂ§ĂŁo de Filiais e EscritĂłrios; (vi) com a consequente alteraĂ§ĂŁo do artigo 2Â° do Estatuto Social da Companhia. V. DeliberaĂ§Ăľes: Instalada a Assembleia e apĂłs a discussĂŁo da matĂŠria mencionada na ordem do dia, os acionistas, sem quaisquer restriĂ§Ăľes, resolveram, por unanimidade de votos, deliberar o seguinte: (i) aprovar a lavratura da ata da AGE na forma sumĂĄria nos termos do Â§1Âş do art. 130, da Lei das S.A.; e (ii) AlteraĂ§ĂŁo do endereĂ§o da Sede social da Companhia: Aprovada a alteraĂ§ĂŁo do endereĂ§o da Sede social da Companhia, o qual passarĂĄ para o seguinte endereĂ§o: Rua Wilson Rocha Lima, nÂş 25, sala 301, letra A, bairro Estoril, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 30494-460. (iii) CriaĂ§ĂŁo da Filial Administrativa $SURYDGD D FULDomR GH XPD Ă&#x20AC;OLDO QD FLGDGH GH %HOR +RUL]RQWH (VWDGR GH 0LQDV JHUDLV no endereĂ§o Rua Wilson Rocha Lima, nÂş 25, sala 301, letra B, bairro Estoril, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 30494-460. (iv) AlteraĂ§ĂŁo do endereĂ§o do EscritĂłrio Viana: Aprovada a alteraĂ§ĂŁo do endereĂ§o do EscritĂłrio Viana, o qual passarĂĄ para o seguinte endereĂ§o: Rodovia BR 262, Km 56, bairro sede, denominado Sitio Paraju I, no Distrito de Santa Maria, na cidade de Marechal Floriano/ES, CEP 29255-000 - NIRE 32900219820 e CNPJ: 17.162.983/0004-08. (v) ExtinĂ§ĂŁo de Filiais e EscritĂłrio $SURYDGD D H[WLQomR GDV VHJXLQWHV Ă&#x20AC;OLDLV D )LOLDO %DKLD 7UDYHVVD 6mR 5RTXH V nÂş, Bairro Centro, IpiaĂş, Bahia, CEP-45.570-970 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 29900962202â&#x20AC;&#x201C; CNPJ: 17.162.983/0019-94; b) Filial RondĂ´nia â&#x20AC;&#x201C; Avenida Beira Rio, nÂş 3801, Sala D, bairro Centro, em Vilhena, RondĂ´nia, CEP 76.980-000- NIRE 1190013601-3 â&#x20AC;&#x201C; CNPJ: 17.162.983/0018-03; c) Filial Pernambuco â&#x20AC;&#x201C; Rodovia PE-60, Km 10, Bairro Complexo PortuĂĄrio de Suape, em Ipojuca, Pernambuco, CEP-55.590-000 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 26900515556 â&#x20AC;&#x201C; CNPJ: 17.162.983/0017-22; d) Filial SabarĂĄ - DependĂŞncia Operacional da Usina MĂłvel de Processamento de Massa AsfĂĄltica, instalada na Fazenda Domingos Lopes, s/ nÂş, no pĂĄtio da Mineradora Morro do Sino, Bairro Borges, no municĂpio de SabarĂĄ, em Minas Gerais, CEP 34.505-970 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 3190164144-3 â&#x20AC;&#x201C; CNPJ:17.162.983/0015-60; e) EscritĂłrio Cantagalo - Rodovia RJ 166, s/n, Km 8, na Fazenda Saudade, em Cantagalo, Rio de Janeiro, CEP 28.500-000 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 3390074998-6 â&#x20AC;&#x201C; CNPJ: 17.162.983/0010-56; f) EscritĂłrio Goianira â&#x20AC;&#x201C; Rua 2 Qd., nÂş190, Bairro Centro, Goianira/GO â&#x20AC;&#x201C; CEP 75.370-000 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 52900460183 â&#x20AC;&#x201C; CNPJ: J (VFULWyULR 6mR 3DXOR 5XD 7DEDSXm QÂ&#x17E; &RQMXQWR HP ,WDLP 6mR 3DXOR 6mR 3DXOR &(3 04.533-001 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 35901336458 â&#x20AC;&#x201C; CNPJ: 17.162.983/0006-70; h) Filial SĂŁo GonĂ§alo â&#x20AC;&#x201C; Estrada da Carioca n. 111, 1Âş Andar, Bairro Rocha, Cidade de SĂŁo GonĂ§alo, Estado do Rio de Janeiro, CEP 24.420-340 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 3390116543-1 â&#x20AC;&#x201C; CNPJ: 17.162.983/0020-28; i) Filial Ji-ParanĂĄ â&#x20AC;&#x201C; Rua Seis de Maio, 1009 â&#x20AC;&#x201C; Centro â&#x20AC;&#x201C; Ji-ParanĂĄ/RO â&#x20AC;&#x201C; CEP 76.900-069 â&#x20AC;&#x201C; CNPJ -17.162.983/0021-09 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 1190015583-2; j) Filial BrasĂlia â&#x20AC;&#x201C; Setor Comercial Norte, Quadra 01, Bloco F, (G $PpULFD 2IĂ&#x20AC;FH 7RZHU 6DOD HP %UDVtOLD 'LVWULWR )HGHUDO &(3 Â˛ Â˛ 1,5( Â˛ &13- 17.162.983/0016-41; k) Filial ParĂĄ â&#x20AC;&#x201C; Rua JoĂŁo Pedro G. de Campos, S/N, Lote 6B1A, bairro OperaĂ§Ăľes, cidade de Barcarena/PA - CEP: 68447-000 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 1590042014-9 e CNPJ: 17.162.983/0025-32; l) Filial SĂŁo Paulo - Rua JosĂŠ Luiz Pradela, s/nÂ°- Osvaldo Cruz- SP â&#x20AC;&#x201C; CEP: 17.700-000 â&#x20AC;&#x201C; CNPJ: 17.162.983/0023-70 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 3590461163-8. (vi) AlteraĂ§ĂŁo do Estatuto Social (P IXQomR GD DSURYDomR GDV PRGLĂ&#x20AC;FDo}HV DFLPD GLVSRVWDV Ă&#x20AC;FD DSURYDGD H UDWLĂ&#x20AC;FDGD D alteraĂ§ĂŁo do artigo 2Âş, do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar da seguinte forma: Art. 2Âş - A Sociedade tem sede e foro na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, na Rua Wilson Rocha Lima, nÂş 25, sala 301, letra A, bairro Estoril, CEP 30494-460, podendo, por deliberaĂ§ĂŁo de sua Diretoria, ser criados e extintos departamentos, canteiro de REUDV HVFULWyULRV Ă&#x20AC;OLDLV VXFXUVDLV RX DJrQFLDV HP TXDOTXHU ORFDOLGDGH GR 3DtV 3DUiJUDIR 3ULPHLUR $ 6RFLHGDGH SRVVXL DV VHJXLQWHV Ă&#x20AC;OLDLV VXFXUVDLV H HVFULWyULRV , (VFULWyULR 9LDQD Â˛ 5RGRYLD %5 .P EDLUUR VHGH GHQRPLQDGR Sitio Paraju I, no Distrito de Santa Maria, na cidade de Marechal Floriano/ES, CEP 29255-000 - NIRE 32900219820 e CNPJ: 17.162.983/0004-08; II - Filial Olhos D`Ă gua - Rua SĂŁo Pedro da Aldeia, nÂş 1251, no Bairro Olhos dâ&#x20AC;&#x2122;Ă gua, em Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.390-000 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 3190107900-1 â&#x20AC;&#x201C; CNPJ: 17.162.983/0005-99; III - EscritĂłrio SĂŁo LuĂs - ROD BR 135, S/N, KM 48, Boca da Lagoa, Zona Rural, bairro Periz de Cima, em Bacabeira, MaranhĂŁo, CEP 65.076-290 - NIRE 2190014916-4 e CNPJ: 17.162.983/0002-46 - NIRE 2190014916-4 e CNPJ: 17.162.983/0002 ,9 (VFULWyULR 5LR GH -DQHLUR $Y (YDQGUR /LQV H 6LOYD QÂ&#x17E; 6DOD %DLUUR %DUUD GD 7LMXFD QR 5LR GH -DQHLUR 5- &(3 Â˛ 1,5( Â˛ &13- 9 6XFXUVDO 3HUX Â˛ &LGDGH GH /LPD 7UDGLFLRnes n. 176, Dpto. 201 Surco â&#x20AC;&#x201C; RepĂşblica do Peru â&#x20AC;&#x201C; RUC 20127619965; VI - Filial Andradina â&#x20AC;&#x201C; Rua Santa AmĂĄlia S/N, Sala 01, bairro Santa CecĂlia, Andradina, SP, CEP: 16.902-025 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 35904408883 â&#x20AC;&#x201C; CNPJ: 17.162.983/0022-90; VII - Filial Andradina II â&#x20AC;&#x201C; Residencial SĂŁo LourenĂ§o â&#x20AC;&#x201C; Rua FinlĂ˘ndia, nÂş 0, Quadra A, bairro Jardim SĂŁo LourenĂ§o, em Andradina, SĂŁo Paulo, CEP 16903-040 - NIRE 3590488067-1 e CNPJ: 17.162.983/0024-51; VIII - Filial Andradina III â&#x20AC;&#x201C; Rua Santa AmĂĄlia S/N, Sala 03, bairro Santa CecĂlia, Andradina, SP, CEP: 16.902-025 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 3590500949-4 e CNPJ: 17.162.983/0026-13; IX - Filial Administrativaâ&#x20AC;&#x201C; Rua Wilson Rocha Lima, nÂş 25, sala 301, letra B, bairro Estoril, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 30494-460 â&#x20AC;&#x201C; ainda em fase de obtenĂ§ĂŁo de CNPJ e NIRE. VI. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestaĂ§ĂŁo, foi encerrada a presente reuniĂŁo, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes (JASA ParticipaĂ§Ăľes S.A. â&#x20AC;&#x201C; Francisco JosĂŠ Laborne Salazar, LASA ParticipaĂ§Ăľes S.A. â&#x20AC;&#x201C; Francisco JosĂŠ Laborne Salazar e Neo Capital Mezanino )XQGR GH ,QYHVWLPHQWR HP 3DUWLFLSDo}HV Â˛ /XL] &KU\VRVWRPR H *XLOKHUPH %RUUHOOL Ă&#x20AC;FDQGR DXWRUL]DGD D VXD ODYUDWXUD na forma de sumĂĄrio e sua publicaĂ§ĂŁo com a omissĂŁo da assinatura dos acionistas, nos termos dos parĂĄgrafos 1Âş e Â&#x17E; GR DUWLJR GD /HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HV &HUWLĂ&#x20AC;FDQGR R 6HFUHWiULR $QGUp 3HQWDJQD *XLPDUmHV 6DOD]DU H 3UHVLGHQWH )UDQFLVFR -RVp /DERUQH 6DOD]DU TXH D SUHVHQWH p FySLD Ă&#x20AC;HO GD DWD ODYUDGD QR OLYUR SUySULR -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Â˛ &HUWLĂ&#x20AC;FR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP GD (PSUHVD &RQVWUXWRUD $WHUSD 6 $ 1,5( H SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPĂ&#x20AC;P Â˛ 6HFUHWiULD *HUDO

SINDICATO DAS INDĂ&#x161;STRIAS DE BENEFICIAMENTO E TRANSFORMAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE VIDROS E CRISTAIS PLANOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - Ficam os Associados Regulares do 6LQGLFDWR GDV ,QG~VWULDV GH %HQHÂżFLDPHQWR H 7UDQVIRUPDomR GH 9LGURV H &ULVWDLV 3ODQRV GR (VWDGR Minas Gerais - convocados para uma Assembleia Geral ExtraordinĂĄria a realizar-se no dia 19 (dezenove) de fevereiro de 2018, na AY &RQWRUQR 6DOD /XL] GH 3DXOD Âą Â&#x17E; DQGDU (G $OEDQR )UDQFR )XQFLRQiULRV no municĂpio de %HOR +RUL]RQWH Âą 0* para deliberar sobre a ConvenĂ§ĂŁo Coletiva da Categoria com abrangĂŞncia no perĂodo de 01/01/2018 a 31/12/2018, em primeira chamada por maioria de votos e em segunda chamada por maioria simples de YRWRV GRV ÂżOLDGRV DVVRFLDGRV SUHVHQWHV FRQIRUPH R $UW GR (VWDWXWR 3ULPHLUD FRQYRFDomR jV K H D VHJXQGD FRQYRFDomR jV K %HOR +RUL]RQWH GH IHYHUHLUR GH $OH[DQGUH 3HVWDQD GD 6LOYD 35(6,'(17(

&,0&23 6 $ (1*(1+$5,$ ( &216758dÂŻ(6 &13- 1,5(

$9,62 &RPXQLFDPRV TXH VH DFKDP j GLVSRVLomR GRV DFLRQLVWDV QD VHGH GD HPSUHVD QD 5XD :DOIULGR 0HQGHV QÂ&#x17E; %DLUUR &DOLIyUQLD RV GRFXPHQWRV D TXH VH UHIHUHP RV LQFLVRV , ,, H ,,, GR $UW GD /HL %HOR +RUL]RQWH GH -DQHLUR GH (GPXQGR 0DULDQR GD &RVWD /DQQD 'LUHWRU 3UHVLGHQWH

TRĂ&#x160;S RIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S/A EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Ficam os acionistas da TRĂ&#x160;S RIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S/A - CNPJ 24.148.239/0001-71 convocados para reunirem-se em Assembleia Geral OrdinĂĄria, a realizar-se nesta capital, Ă s 19:00 horas do dia 08 de fevereiro de 2018, na Rua Senhora do Porto, nÂ° 2842, Sala 17, Bairro Palmeiras, CEP 30.575-590, para deliberarem sobre a AprovaĂ§ĂŁo das DemonstraĂ§Ăľes Financeiras do ano de 2016 e DestinaĂ§ĂŁo do Resultado. (Ass.) a Diretoria.

ANDRADE GUTIERREZ CONCESSĂ&#x2022;ES S.A. CNPJ/MF nÂş 03.601.314/0001-38 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 3130001538-6 Companhia Aberta Edital de ConvocaĂ§ĂŁo â&#x20AC;&#x201C; Assembleia Geral ExtraordinĂĄria Ficam os senhores acionistas da Andrade Gutierrez ConcessĂľes S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a realizar-se no dia 16 de fevereiro de 2018, Ă s 10h00, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, QD $YHQLGD GR &RQWRUQR QÂ&#x17E; &LGDGH -DUGLP &(3 D ÂżP GH GHOLEHUDU VREUH L D HOHLomR H UDWLÂżFDomR GRV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD H LL D DOWHUDomR da quantidade de componentes da Diretoria, com a consequente alteraĂ§ĂŁo dos Artigos 13 e 17 do Estatuto Social da Companhia e seus parĂĄgrafos respectivamente. Belo Horizonte, 1Âş de fevereiro de 2018. Ricardo Coutinho de Sena Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo

mais permitido, segundo Martins. â&#x20AC;&#x153;A indĂşstria nacional teria que inventar novas denominaĂ§Ăľes Ă s quais o consumidor nĂŁo estĂĄ habituado.â&#x20AC;? O â&#x20AC;&#x153;jeitinhoâ&#x20AC;? ĂŠ uma prĂĄtica comum do mercado, mas que pode ser considerada â&#x20AC;&#x153;expressĂŁo infratoraâ&#x20AC;?, segundo Roberta Arantes, sĂłcia do Daniel Legal & IPStrategy, escritĂłrio especializado em propriedade intelectual. â&#x20AC;&#x153;Da mesma forma como tenta dissociar do original, tambĂŠm associa. O produto ĂŠ feito com matĂŠria-prima nacional e tenta se aproximar do paladar do original, mas nĂŁo tem exatamente as mesmas caracterĂsticasâ&#x20AC;?, afirma. Vinhos - O setor brasileiro de vinhos tambĂŠm apresentou oposiĂ§ĂŁo a 15 IGs europeias, que, para os produtores, nĂŁo encontram respaldo legal, de acordo com Kelly Bruch, assessora jurĂdica do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin). A maior preocupaĂ§ĂŁo ĂŠ em relaĂ§ĂŁo ao uso do termo prosecco, que designa um vinho branco italiano, mas,

segundo Bruch, ĂŠ considerado uma variedade de uva em diversos paĂses. Outra preocupaĂ§ĂŁo ĂŠ com termos que poderiam gerar confusĂŁo, como a IG Bordeaux, para vinhos produzidos na regiĂŁo francesa homĂ´nima, e a variedade de uva bordĂ´, uma das mais cultivadas no Brasil. â&#x20AC;&#x153;Nesses casos, nĂŁo se pede o nĂŁo reconhecimento da indicaĂ§ĂŁo geogrĂĄfica europeia, mas a possibilidade de se continuar a usar nomes que sĂŁo semelhantes ou traduĂ§Ăľes no Brasilâ&#x20AC;?, aponta Bruch. Outro lado â&#x20AC;&#x201C; O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) afirma em nota que â&#x20AC;&#x153;analisarĂĄ os subsĂdios recebidos por meio da consulta pĂşblicaâ&#x20AC;?, realizada no ano passado â&#x20AC;&#x153;para identificar possĂveis casos de direitos anteriores, necessidade de convivĂŞncia com marcas existentes no mercado nacional ou impedimentos legais de registro.â&#x20AC;? Procurados, o Mapa e a representaĂ§ĂŁo da UniĂŁo Europeia em BrasĂlia ainda nĂŁo se manifestaram. (FP)

OPORTUNIDADE DE AQUISIĂ&#x2021;Ă&#x192;O E/OU FUSĂ&#x192;O DE COTAS DE EMPRESA DO SEGMENTO DE ENGENHARIA

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EMPRESA DO SEGMENTO DE ENGENHARIA (EPP) COM ATUAĂ&#x2021;Ă&#x192;O EM TODO BRASIL, BUSCA POTENCIAIS INVESTIDORES, PESSOAS FĂ?SICAS OU JURĂ?DICAS PARA AQUISIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE ATĂ&#x2030; 49% DE SUAS COTAS,NAS OPĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DE SĂ&#x201C;CIO INVESTIDOR OU SĂ&#x201C;CIO ADMINISTRADOR. DAREMOS PREFERĂ&#x160;NCIA NA OPĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE SĂ&#x201C;CIO ADMINISTRADOR PARA ENGENHEIROS COM EXPERTISE EM PLANEJAMENTO, CONTROLE E OPERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES. O PROCESSO DE ESCOLHA, ALĂ&#x2030;M DAS NEGOCIAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES COMERCIAIS, TAMBĂ&#x2030;M SE PAUTARĂ NOS RESULTADOS DE UMA AVALIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE PERFIL DE COMPETĂ&#x160;NCIAS. MOTIVO: AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL PARA ACELERAR O PROCESSO DE CRESCIMENTO DA EMPRESA. OS INTERESSADOS DEVERĂ&#x192;O RESPONDER A ESTE ANĂ&#x161;NCIO PARA O E-MAIL: fusaocorp@gmail.com

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A

ATA DE ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 29 DE JANEIRO DE 2018

CNPJ/MF NÂş 17.262.213/0001-94 â&#x20AC;&#x201C; NIRE: 3130009183-0 Ato da Diretoria realizado no dia 23 de Janeiro de 2018. Data, Hora e Local: Aos 23 (vinte e trĂŞs) dias do mĂŞs de janeiro de 2018, Ă s 10h (dez horas), na sede social, em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, na Av. do Contorno, n.Âş 8.123, Cidade Jardim, CEP 30110-937. PresenĂ§as: Diretor Presidente, Clorivaldo Bisinoto e o Presidente da Unidade de ConstruĂ§ĂŁo, Marcelo Marcante. DeliberaĂ§ĂŁo: de conformidade com o disposto nos artigos 8Âş e 9Âş do Estatuto Social, resolvem os diretores nomear como representante legal da Sucursal da Companhia em MoĂ§ambique, e em substituiĂ§ĂŁo ao Sr. Henrique Machado de Santâ&#x20AC;&#x2122;anna, o Sr. Fabiano Nascimento BrandĂŁo, portador do Passaporte n.Âş )0 YiOLGR DWp FRP GRPLFtOLR SURÂżVVLRQDO QR (GLItFLR $YHQLGD GH -XOKR Q Â&#x17E; 7HUFHLUR DQGDU 0DSXWR 0RoDPELTXH FRP RV SRGHUHV QHFHVViULRV DR ÂżHO FXPSULPHQWR GDV VXDV UHVSHFWLvas funĂ§Ăľes. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reuniĂŁo da qual se lavrou este ato que, lido e aprovado, vai assinada por todos. Assinaturas: Clorivaldo Bisinoto e Marcelo Marcante. Confere com a original lavrada no livro prĂłprio. Clorivaldo Bisinoto â&#x20AC;&#x201C; Diretor. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP GD (PSUHVD $QGUDGH *XWLHUUH] (QJHQKDULD 6 $ 1,5( H SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

MLF HOLDING PATRIMONIAL S.A. CNPJ n.Âş 14.847.157/0001-61 - NIRE: 3130009922-9 Aos vinte e nove de janeiro do ano de dois mil e dezoito, Ă s 19h00min, na sede social da empresa situada na Rua GuaporĂŠ, n.Âş 101, bairro CĂŠlvia, CEP 33.200-000, no municĂpio de Vespasiano/MG, Brasil, legalmente e devidamente convocados de acordo com as previsĂľes estatutĂĄrias, reuniram-se os acionistas da MLF HOLDING PATRIMONIAL S/A, sociedade anĂńima com estatuto social arquivado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE nÂş. 3130009922-9 e inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş. 14.847.157/0001-61 representando A TOTALIDADE do capital social conforme se constatou do respectivo livro de presenĂ§a. Assim reunidos os referidos acionistas subscritores, a saber: LEĂ&#x201D;NIDAS MARQUES DE PAULA SANTOS, sĂłcio acionista e diretor presidente da MLF HOLDING PATRIMONIAL S/A, brasileiro, empresĂĄrio, casado sob o regime comunhĂŁo parcial de bens, portador do documento de identidade MG-1.619.500 PC/ MG, inscrito no CPF sob nÂş 443.583.186-49, residente e domiciliado Ă Rua GuaporĂŠ, nÂş 87, bairro CĂŠlvia, 9HVSDVLDQR 0* %UDVLO &(3 QDVFLGR HP Ć˘OKR GH 0DXUÂŻOLR GH 3DXOD 6DQWRV H Maria Tomazia Marques; e FILIPE MARTINS MARQUES, sĂłcio acionista e diretor administrativo da MLF HOLDING PATRIMONIAL S/A, brasileiro, empresĂĄrio, casado sob o regime de comunhĂŁo parcial de bens, portador da ID/RG nÂş MG â&#x20AC;&#x201C; 7.138.853, expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 068.932.466-92, residente e domiciliado na Avenida Doutor Jorge Dias de Oliva, n.Âş 230, Apto. 01, bairro 3DUTXH -DUGLP ,WDÂź 9HVSDVLDQR 0* %UDVLO &(3 QDVFLGR HP Ć˘OKR GH /HÂśQLGDV Marques de Paula Santos e Marilene Martins da PaixĂŁo. Foi aclamado presidente da Assembleia o Sr. LEĂ&#x201D;NIDAS MARQUES DE PAULA SANTOS que, por sua vez, convidou a mim, FILIPE MARTINS MARQUES, para secretariar os trabalhos da Assembleia. Formada assim a mesa dos trabalhos, o Sr. Presidente abriu a sessĂŁo e, de acordo com a ordem do dia, expĂ´s aos presentes que a reuniĂŁo tinha por objetivo deliberar sobre a dissoluĂ§ĂŁo e a liquidaĂ§ĂŁo da MLF HOLDING PATRIMONIAL S.A. ConvocatĂłria publicada no DiĂĄrio 2Ć˘FLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV H QR MRUQDO 'LÂŁULR GH &RPÂŤUFLR QD HGLÂŠÂĽR GH H GR PÂŹV GH janeiro de 2018 Ă s paginas 8 e 7, respectivamente. ApĂłs anĂĄlise e discussĂľes relacionadas Ă matĂŠria da ordem do dia, por unanimidade de votos e sem qualquer restriĂ§ĂŁo, os acionistas aclamaram a dissoluĂ§ĂŁo da MLF HOLDING PATRIMONIAL S.A. por nĂŁo mais interessar aos acionistas a continuidade da sociedade. 'HĆ˘QLGD D GLVVROXÂŠÂĽR GD VRFLHGDGH IRL QRPHDGR H HOHLWR GH IRUPD XQÂ¤QLPH FRPR OLTXLGDQWH GD VRFLHGDGH o Sr. LeĂńidas Marques de Paula, sĂłcio acionista, brasileiro, empresĂĄrio, casado sob o regime comunhĂŁo parcial de bens, portador do documento de identidade MG-1.619.500 PC/MG, inscrito no CPF sob nÂş 443.583.186-49, residente e domiciliado Ă Rua GuaporĂŠ, nÂş 87, bairro CĂŠlvia, Vespasiano/MG- Brasil, CEP 33.200-000. O Sr. LeĂńidas Marques de Paula, na condiĂ§ĂŁo de liquidante, restringirĂĄ sua gestĂŁo aos negĂłcios inadiĂĄveis e aos necessĂĄrios Ă liquidaĂ§ĂŁo da sociedade, empregando o nome empresarial acrescentado da expressĂŁo â&#x20AC;&#x153;EM LIQUIDAĂ&#x2021;Ă&#x192;Oâ&#x20AC;? e de sua assinatura individual, com a declaraĂ§ĂŁo de sua TXDOLGDGH OLTXLGDQWH 2V OLYURV H GRFXPHQWRV Ć˘FDUÂĽR VRE D UHVSRQVDELOLGDGH GR 6U /HÂśQLGDV 0DUTXHV de Paula, ao qual caberĂĄ promover a baixa e o cancelamento dos registros existentes, deixando-os sempre D GLVSRVLÂŠÂĽR SDUD HYHQWXDLV YHULĆ˘FDÂŠÂˇHV WDQWR GRV DFLRQLVWDV FRPR GD Ć˘VFDOL]DÂŠÂĽR SRU SDUWH GH ÂľUJÂĽRV da administraĂ§ĂŁo pĂşblica.Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente LEĂ&#x201D;NIDAS MARQUES DE PAULA SANTOS colocou a palavra Ă disposiĂ§ĂŁo dos presentes e, como ninguĂŠm manifestou interesse em fazer XVR GHOD GHX SRU HQFHUUDGD D $VVHPEOHLD 1D VHTXÂŹQFLD IRL ODYUDGD HVWD DWD TXH OLGD DRV SUHVHQWHV IRL aprovada e assinada por todos os presentes, quais sejam, os acionistas LEĂ&#x201D;NIDAS MARQUES DE PAULA SANTOS e FILIPE MARTINS MARQUES. E por assim estarem justos e contratados, os acionistas LEĂ&#x201D;NIDAS MARQUES DE PAULA SANTOS e FILIPE MARTINS MARQUES assinam digitalmente o presente instrumento para o mesmo efeito.Na condiĂ§ĂŁo de secretĂĄrio da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada neste dia, eu, ),/,3( 0$57,16 0$548(6 FHUWLĆ˘FR TXH D SUHVHQWH DWD ÂŤ FÂľSLD Ć˘HO GR RULJLQDO ODYUDGR HP OLYUR SUÂľSULR Vespasiano/MG, 29 de janeiro de 2018. LISTA DE PRESENTES: LeĂńidas Marques de Paula Santos (sĂłcio acionista e diretor presidente) Filipe Martins Marques (sĂłcio acionista e diretor administrativo) __________________________________ __________________________________ LeĂńidas Marques de Paula Santos Filipe Martins Marques Diretor Presidente Diretor Administrativo VISTO DO ADVOGADO: __________________________________ Warley Pontello Barbosa OAB/MG 58.723

CNPJ 17.227.422/0001-05 - NIRE 31300036677 ATA DA 78ÂŞ ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA, REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NA RODOVIA MG 443, KM 7, OURO BRANCO, MG, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2017, Ă&#x20AC;S 09H00MIN. 1. A Assembleia Geral ExtraordinĂĄria foi convocada atravĂŠs de editais publicados nos dias 20, 21 e 22 de dezembro de 2017, no DiĂĄrio OďŹ cial do Estado de Minas Gerais, nas pĂĄginas 3, 4 e 5 do Caderno 2, respectivamente e no DiĂĄrio do ComĂŠrcio de Belo Horizonte, nas pĂĄginas 8, 6 e 8, respectivamente, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: destituiĂ§ĂŁo e eleiĂ§ĂŁo de membros da Diretoria. 2. Estavam presentes acionistas representando mais de dois terĂ§os do capital social com direito a voto. Os trabalhos foram abertos por Harley Lorentz Scardoelli que, eleito para presidi-los, convidou a mim, OtĂĄvio Augusto Trois de Miranda, para secretariĂĄ-los. 3. A Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, por unanimidade dos presentes, deixando de votar os legalmente impedidos, deliberou tomar a seguinte resoluĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;RESOLUĂ&#x2021;Ă&#x192;O NÂş 027/2017-AGE: A Assembleia Geral ExtraordinĂĄria formalizou a aceitaĂ§ĂŁo do pedido de renĂşncia recebido do Diretor Presidente AndrĂŠ Bier Gerdau Johannpeter e dos Diretores Vice-Presidentes Claudio Johannpeter e Guilherme Chagas Gerdau Johannpeter, Ă data de 31 de dezembro de 2017, bem como elegeu os seguintes novos membros da Diretoria, com mandato uniďŹ cado iniciando em 1Âş de janeiro de 2018 e tĂŠrmino na data da Assembleia Geral OrdinĂĄria que deliberar sobre as contas do exercĂcio ďŹ ndo em 31 de dezembro de 2017: Gustavo Werneck Da Cunha, brasileiro, natural de Belo Horizonte, MG, casado em regime de comunhĂŁo parcial de bens, engenheiro mecĂ˘nico, RG nÂş 4.072.110 SSP/MG, CPF nÂş 972.434.346-49, residente e domiciliado em SĂŁo Paulo, SP, na Rua Guararapes, nÂş 2073, apto 1102-B, Torre Magenta, Brooklin Paulista, CEP 04561-004, como Diretor Presidente; Marcos Eduardo Faraco Wahrhaftig, brasileiro, natural de Curitiba, PR, casado, em regime de comunhĂŁo parcial de bens, engenheiro mecĂ˘nico, RG nÂş 4.490.869-7 SSP/PR, CPF nÂş 003.680.689-78, residente e domiciliado em SĂŁo Paulo, SP, na Rua Iperoig, nÂş 212, apto 213, Perdizes, CEP 05016-000, como Diretor; Fladimir Batista Lopes Gauto, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, viĂşvo, administrador de empresas, SJTC nÂş 8020206317, CPF nÂş 352.524.130-53, residente e domiciliado em Barueri, SP, na Alameda ColĂ´mbia, nÂş 920, Residencial 2, CEP 06470-010, como Diretor; Fernando Pessanha Santos, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado em regime de comunhĂŁo parcial de bens, engenheiro, RG nÂş 0105061063 SSP/RJ, CPF/ MF o nÂş 043.070.867-08, residente e domiciliado em SĂŁo Paulo, SP na Rua Nagel, 33, apto. 172, Vila Leopoldina, CEP 05315-030, como Diretor; Cesar Obino Da Rosa Peres, brasileiro, natural de Uruguaiana, RS, casado em regime de comunhĂŁo parcial de bens, administrador de empresas, RG nÂş 8.308752-8, CPF nÂş 346.819.490-00, residente e domiciliado em Barueri, SP, na Av. Oiapoque, nÂş 65, apto. 1002, Torre Norte, Alphaville, CEP 06454-065, como Diretor; Mauro De Paula, brasileiro, natural de Volta Redonda, RJ, casado em regime de comunhĂŁo parcial de bens, economista, RG nÂş 06.094.696-9 IPF/RJ, CPF nÂş 742.303.017-15, residente e domiciliado em SĂŁo Paulo, SP, na Rua Domingos Lopes da Silva, nÂş 461, apto 102, Vila Suzana, CEP 05641-030, como Diretor e AndrĂŠ Brickmann Areno, brasileiro, natural de SĂŁo Paulo, SP, casado em regime de comunhĂŁo parcial, advogado, RG nÂş 26.827.808-8 SSP/SP, CPF nÂş 247.874.158-08, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua HonĂłrio Silveira Dias, nÂş 1.670, apto. 904, CEP 90540-070, como Diretor.â&#x20AC;? 4. Nada mais foi tratado. Ouro Branco, 29 de dezembro de 2017. Assinaturas. Mesa: Harley Lorentz Scardoelli (Presidente) e OtĂĄvio Augusto Trois de Miranda (SecretĂĄrio). Acionista: Gerdau S.A. representada por OtĂĄvio Augusto Trois de Miranda. DeclaraĂ§ĂŁo: Declaramos, que a presente ĂŠ cĂłpia ďŹ el da ata transcrita em livro prĂłprio. Harley Lorentz Scardoelli - Presidente. OtĂĄvio Augusto Trois de Miranda - SecretĂĄrio e Advogado - OAB/RS nÂş 23.728. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais: CertiďŹ co registro sob o nÂş 6451060 em 17/01/2018 da Empresa GERDAU AĂ&#x2021;OMINAS S.A., Nire 31300036677 e Protocolo 180477064-15/01/2018. Marinely de Paula BomďŹ m-SecretĂĄria Geral.

GERDAU AĂ&#x2021;OMINAS S.A.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2018

POLÍTICA ANO JUDICIÁRIO

STF não aceita desacato à Justica Cármen Lúcia encerra solenidade sem discursos dos chefes do Executivo e Legislativo Brasília - Na sessão solene que marcou a abertura do Ano Judiciário de 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse, ontem, que é “inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça” e que “sem Justiça não há paz”. “Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais, pelos juízos competentes. É inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do direito não é Justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, advertiu Cármen. Sem liberdade, não há democracia. Sem responsabilidade, não há ordem. Sem justiça, não há paz”, completou a presidente do STF. O discurso de Cármen Lúcia foi feito uma semana depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmar que “não tem nenhuma razão para respeitar a decisão” da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que viu a pena ser aumentada de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A presidente do Supremo, no entanto, não fez menção direta a nomes em sua fala.

A solenidade de abertura do Ano Judiciário reuniu a cúpula dos três Poderes, contando com as presenças do presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Durante o recesso do Judiciário, a presidente do STF tomou decisões que desagradaram ao Palácio do Planalto, como a suspensão de parte do indulto de Natal (perdão da pena) assinado por Temer e o veto à posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Em tom de conciliação, Cármen disse esperar que 2018 “seja tempo de superação em nossa dificultosa história, para que fases mais tristes sejam apenas memórias de dias de tormenta passada”. “Que não tenhamos de ser lembrados pelo que não fizemos, ou pior, pelo que desfizemos do conquistado social e constitucionalmente. Que se recordem de nós pelo que conseguimos contribuir para garantir, que as conquistas histórias não foram esquecidas, que a Constituição não foi descumprida, que a República não se perdeu em nossas mãos, nem a democracia em nossos ideais e práticas”, ressaltou a ministra, ao discursar diante

Brasília - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ontem, durante discurso em sessão solene de abertura do Ano do Judiciário, que o momento no Brasil “não é de conforto, nem de conveniência, mas de grandes desafios e de profundas controvérsias”. Indicada pelo presidente Michel Temer, que estava presente na cerimônia, mas não discursou, Raquel Dodge - que tem incomodado o Planalto com iniciativas como a ofensiva contra o indulto natalino assinado por Temer - disse ainda que o Ministério Público Federal (MPF) age firmemente para “endireitar os atos tortuosos dos que desviam dinheiro público”. Sem fazer referências a nenhum caso, como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tenta evitar a prisão após condenação em segundo grau, Raquel Dodge disse ainda que o Ministério

Público tem agido com o propósito de buscar resoluções. “É necessário avançar, para depurar problemas crônicos. Como instituição de justiça, o Ministério Público tem agido e pretende continuar a agir com o propósito de buscar resolutividade, para que a Justiça seja bem distribuída; para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita impunidade”, disse. A procuradora-geral, que tem sido vista pelo governo como alguém em sintonia com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lucia, destacou ainda que “as instituições do sistema de Justiça estão funcionando de modo independente e que trabalham arduamente”. Raquel Dodge disse que cabe à Suprema Corte “corrigir eventuais erros, reparar situações de injustiças”. “Tudo isso é necessário, mas ainda não é suficiente, pois é preciso garantir efetividade:

MARCOS CORREA/PR/DIVULGAÇÃO

Ao lado de Michel Temer, Cármen Lúcia fez um pronunciamento com tom conciliatório

de Temer, Maia e Eunício - os chefes do Planalto, da Câmara e do Senado são investigados em inquéritos que tramitam no STF. Para a presidente do STF, os povos são postos à prova sempre, “em alguns momentos mais que outros”. “Não há civilização nacional enquanto o direito não assume a forma imperativa traduzindo-se em lei. A lei é, pois, a divisória entre a moral pública e a barbárie”, afirmou a ministra, que citou o jurista e político Ruy Barbosa (1849-1923) em seu discurso.

Mau exemplo - “O respeito à Constituição e à lei é a garantia do direito para cada um de nós, cidadãos. A nós, servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como dever, acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete”, disse Cármen. “Civilização constrói-se sempre com respeito às pessoas, que pensam igual ou diferente. Enfim, civilização constrói-se com respeito às leis vigentes, que asseguram

a liberdade e a igualdade. O Judiciário aplica a Constituição e a lei. Não é a Justiça ideal, é a humana, posta à disposição de cada cidadão para garantir a paz”, observou a ministra. Depois de confirmar a presença de Temer na cerimônia, auxiliares do presidente confirmaram na noite da última quarta-feira que ele havia aceitado fazer um discurso na sessão a pedido do cerimonial do Supremo. Mas Cármen encerrou a solenidade sem que fossem proferidos discursos dos chefes do Executivo e do Legislativo. (AE)

as decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar por seus atos. Só assim afasta-se a sensação de impunidade e se restabelece a confiança nas instituições”, completou. Para a procuradora, os brasileiros estão observando as decisões dos órgãos de Justiça com atenção e isso faz com que o Ministério Público aja em nome do interesse público. “Vivenciamos os brasileiros a dura realidade de aumento da violência urbana, de corrupção ainda disseminada, de crise nas prisões e de sentimento de impunidade”, disse. “A efetividade da Justiça é um valor importante para os brasileiros. Sua ausência ocasional gera uma forte sensação de impotência e de insatisfação, mas sua ausência duradoura provoca danos para a sociedade e para a democracia”, alertou. Para ressaltar a necessidade

de celeridade no trabalho do judiciário, Raquel Dodege citou a frase do ativista norte-americano Martin Luther King, de que “injustiça em um lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar”, e afirmou que “a experiência de uma realidade dolorosa, para muitos brasileiros, reclama urgência de resultados e uma Justiça que não tarde”. A procuradora lembrou os 30 anos da Constituição brasileira e citou Ulysses Guimarães ao afirmar que a corrupção é o “cupim da República”. “Não roubar, não deixar roubar, por na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública”, lembrou, destacando que o STF “é e deve ser sempre a luz da Constituição”.

para prisão de pessoas condenadas em segunda instância. O ministro também participou da sessão solene de abertura do Ano do Judiciário. Com bom trânsito no meio político, o ministro votou a favor da execução provisória da pena em 2016, mas mudou entendimento posteriormente e passou a conceder habeas corpus a condenados que podem recorrer. Uma nova discussão sobre o tema passou a ser aventada após a condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela 8ª Turma do Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região (TRF-4), no dia 24 de janeiro. No STF, a última vez que o tema foi discutido foi em 2016, quando o placar do julgamento foi de seis votos a favor da prisão após condenação em segunda instância e cinco contra. Novo integrante do tribunal, o ministro Alexandre de Moraes não participou do julgamento. (AE)

Raquel Dodge defende combate à impunidade

Gargalhada - O ministro do STF Gilmar Mendes deu uma gargalhada ao ser questionado ontem se é a favor de incluir na pauta da Corte ações que questionam a autorização

Suspensão de indulto na pauta Brasília - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve ontem a decisão da presidente da Corte, Cármen Lúcia, que, no recesso do Judiciário, suspendeu trechos do indulto de Natal de 2017 decretado pelo presidente Michel Temer. Barroso pediu que o processo seja incluído com urgência na pauta do plenário. Em dezembro, Cármen Lúcia atendeu ao pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que apontou inconstitucionalidade e abuso de poder na medida do presidente. O decreto de Temer causou polêmica nos últimos dias porque pode beneficiar, por exemplo, presos condenados por corrupção e lavagem de dinheiro. Na época, Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, elogiou a ação da Procuradoria Geral da República (PGR) no STF contra a medida de Temer. “Em boa hora e no ponto, a PGR Raquel Dodge propôs ação de inconstitucionalidade contra o absurdo decreto baixado pelo presidente Temer, que indulta criminosos de todo o tipo, especialmente corruptos. Este é mais um movimento do governo contra a Lava Jato”, disse Janot, nas redes sociais, ao compartilhar uma reportagem da Folha em que o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirma que o governo não vai recuar do decreto. A decisão da ministra gerou desconforto no Palácio do Planalto. Em janeiro, a AGU enviou ao STF manifestação em que pede a revogação da liminar. A AGU sustentou que o indulto é “ato discricionário e privativo do chefe do poder Executivo.” “Como se sabe, o indulto coletivo é concedido para sentenciados e está claro que o benefício não se aplica a futuras condenações e, portanto, o decreto não terá o condão de fulminar as possíveis medidas penais que emanarão daquela operação [a Lava Jato]”, afirmou a AGU na ocasião. (FP)

Entidades pedem valorização de carreira e reajuste salarial Brasília - Em meio à discussão sobre auxílio-moradia, representantes de associações do Judiciário e do Ministério Público entregaram ontem uma carta à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para defender a “valorização” da carreira e reajuste salarial. Segundo o documento, a revisão do subsídio de acordo com a inflação está atrasada desde 2015 e representa perda acumulada de 40%. A carta também foi entregue à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Com apoio de 17 mil assinaturas, o texto afirma que o Judiciário e o MP foram “as únicas carreiras do Estado não contempladas recentemente com qualquer reajuste

em seus subsídios”. Para entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a “defasagem acumulada do poder aquisitivo” dos membros do Judiciário e do MP representa “um atentado à garantia da irredutibilidade” e seria uma “injustiça”. Os grupos consideram que a defasagem salarial nos últimos anos é uma resposta às investigações contra políticos. “Não pode a Suprema Corte, em especial, fechar os olhos para o ignóbil uso da política de remuneração como estratégia de retaliação ao desempenho autônomo, independente e altivo das

funções do Poder Judiciário e do Ministério Público”, diz o documento. As entidades também pedem apoio do STF e da PGR pela aprovação da PEC 63/2013, que estipula pagamento adicional por tempo de serviço para membros do Judiciário e MP. Além disso, os grupos se manifestaram contra a reforma da Previdência e contra projetos do Legislativo que, segundo eles, tentam intimidar e atrapalhar o trabalho de juízes e procuradores. Entre eles, citaram a proposta que atualiza a lei de abuso de autoridade. Após a entrega da carta, juízes e procuradores se dirigiram para o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, onde realizaram

o evento “contra a reforma da Previdência e pela valorização da Magistratura e do Ministério Público”. Alguns parlamentares participaram do encontro, como o vice-presidente da Casa, Fábio Ramalho (PMDB-MG), Paulo Paim (PT-RS) e Rogério Rosso (PSD-DF). Apesar de não ter sido tratado abertamente no documento, o auxílio-moradia foi um dos principais assuntos nas rodas de magistrados e procuradores que participaram da manifestação. Muitos deles questionavam se o STF manterá ou não o benefício, que deverá ser votado definitivamente pela Corte em breve.

à tarde, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Guilherme Feliciano, afirmou que a irredutibilidade é uma garantia do cidadão. “Sentimos na pele o endividamento que dia a dia aumenta entre magistrados e membros do MP”, afirmou. Ele avaliou que a perda de 40% nos subsídios por causa da inflação, desde 2015, é “praticamente um escárnio”. “Quem tem por dever lutar pelos direitos alheios, tem o dever de lutar para ter os próprios direitos”, declarou ao finalizar seu discurso. Já a procuradora do Trabalho e vice-presidente da Associação Nacional dos Subsídios - No evento re- Procuradores do Trabalho alizado na Câmara, ontem (ANPT), Ana Cláudia Ban-

deira Monteiro, disse que os direitos não são para os magistrados e procuradores, e sim “para os cargos que ocupam para o bem de todos”. A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, disse que é uma “falácia” do governo tentar atingir magistrados e procuradores ao chamá-los de privilegiados. “Como somos privilegiados, se fomos os únicos servidores públicos que não tiveram seus subsídios corrigidos. É punição por que combatemos a corrupção?”, questionou. “Eu tenho obrigação de combater a corrupção, mas o Estado tem obrigação de corrigir meu subsídio”, ressaltou. (AE)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2018

POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br VALTER CAMPANATO / ABr

PREVIDÊNCIA

Vice-líder propõe adiar a votação de reforma Base aliada expõe divergências Brasília - O vice-líder do governo na Câmara Rogério Rosso (PSD-DF) defendeu ontem, em reunião com o presidente Michel Temer, o adiamento da votação da reforma da Previdência, prevista para a semana do próximo dia 19, sob o risco de o governo sofrer uma derrota. O vice-líder afirmou que, do jeito que está, o texto não passa e que mesmo com flexibilizações, o resultado em termos de votos favoráveis pode ser insuficiente. “Disse ao presidente (Temer) que a Câmara dos Deputados em nenhuma hipótese vai chegar a 308 votos com esse texto”, disse a jornalistas. “Se colocar para votar, o governo vai ser derrotado”, avaliou. Rosso disse ter levado ao presidente demandas de diversas categorias de servidores públicos, que defendem inicialmente uma regra de transição para aqueles que ingressaram no serviço público antes de 2003. Para o deputado, mesmo com algumas flexibilizações, o texto corre o risco de não ser aprovado, razão pela qual defendeu enfaticamente o adiamento da votação. Segundo ele, a insistência do governo em votar a proposta tem trazido “tensão” ao País. “A tensão já existe, já é existente desde o ano passado. Um adiamento da votação da reforma, na minha opinião, distensiona”, argumentou. “A (reforma da) Previdência está cada vez mais longe do que perto de ser aprovada”, avaliou. O vice-líder credita a resistência ao adiamento e a mudanças no texto a auxiliares do presidente, que, segundo ele, está “obstinado” em aprovar a medida, mas

não quer “desperdiçá-la” com uma derrota. Pouco antes de Rosso, outro governista avaliava reservadamente que a reforma não tem chances de ser aprovada neste mês. Mais cedo, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu que a reforma ainda não conta com os votos necessários. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a medida precisa do voto favorável de no mínimo 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. Uma vez aprovada pela Câmara, a proposta ainda precisa tramitar no Senado. Reação - Minutos após o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) contar que pediu ao presidente Michel Temer o adiamento da votação da reforma da Previdência e que o emedebista teria sinalizado que não levaria a PEC ao plenário da Câmara sem os votos necessários, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) disse que o governo manterá a apreciação da proposta em fevereiro. “Temer não vai recuar de jeito nenhum”, afirmou. Segundo Mansur, Temer o orientou a seguir em frente nas negociações. “Acabei de falar com o presidente e ele foi taxativo que vamos votar dia 20”, disse Mansur. Rosso e Mansur são vice-líderes do governo na Casa. A emenda aglutinativa da reforma da Previdência deve ser apresentada no início dos trabalhos legislativos, na próxima semana. A fase de debates no plenário está marcada para o dia 19 e, esgotada a discussão, acontecerá a votação. O governo precisa de 308 votos para aprovar a PEC em dois turnos. (Reuters/AE)

Rogério Rosso prevê derrota do governo se a PEC da Previdência for votada neste mês

Padilha fixa limite para “batalha” Brasília - O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ontem que o governo tem um limite para a votação da reforma da Previdência, em fevereiro, e precisa ter um momento para parar a “batalha”. “Temos uma batalha que temos que ter um momento para parar. Na nossa visão esse momento é fevereiro”, disse o ministro em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. O ministro foi questionado diretamente se o governo desistiria de ir para a votação se não tivesse todos os 308 votos necessários, mas evitou responder. Disse que não poderia “racionar com a não aprovação” e que o governo está fazendo todo o possível para ter os votos. “Não podemos ficar com essa pauta de forma indefinida. O presidente tem dito que quer em fevereiro encerrar esse assunto e nós estamos fazendo de tudo para votar e provar”, afirmou. “A posição do governo é de liquidar esse tema em fevereiro. Queremos votar e estamos trabalhando o máximo possível para ter os 308 votos.” Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados para ser aprovada na Câmara. Neste momento, o Planalto admite que não tem os votos necessários para colocar o tema em votação. A conta é de 270 deputados favoráveis e cerca de 70 indecisos, mas o governo não tem avançado na adesão. O governo chegou a cooptar o apoio de empresários e agentes do mercado, distribuindo uma lista de indecisos para que fossem pressionados para se definir pela resposta. Padilha confirmou a ajuda das confederações de indústria, mas disse não saber dizer qual o efeito disso. “O que ouvimos é muito positivo, mas eu tenho muito cuidado com isso. Se não pela conta já temos uns 400 votos”, disse. O presidente da Câmara, Rodrigo

Maia (DEM-RJ), tem dito que não coloca o texto em votação se não tiver a certeza da aprovação. Alguns auxiliares de Temer defendem que se coloque em pauta de qualquer forma. Segundo Padilha, é Maia quem deverá dizer se o texto será votado ou não. A votação está marcada para a semana de 19 de fevereiro. Candidato único - Padilha voltou a defender que o governo tenha um candidato único da base para defender o que chamou de legado de Michel Temer, mas afirmou que ainda não há uma definição. “O tempo vai dizer como serão as candidaturas. Os pré-candidatos da base hoje são Henrique Meirelles e Rodrigo Maia. Estamos esperando a reação”, afirmou, referindo-se às pesquisas em que ambos aparecem com resultados entre 1% e 2% das intenções de voto. O MDB, no entanto, não desistiu de ter um candidato próprio, se nenhum dos dois decolar. O partido chegou a fazer uma lista de dez nomes, incluindo os governadores do partido, como possíveis candidatos. O mais forte nesse momento seria Paulo Hartung, do Espírito Santo. No entanto, Padilha garante que não há uma definição. Mais cedo, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, também defendeu uma candidatura única da base, mas admitiu a possibilidade de se apoiar alguém de fora, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB. “Eu defendo uma posição única do grupo, que pode ser uma candidatura do grupo ou pode ser o apoio a uma candidatura que, mesmo não sendo desse grupo que hoje compõe a base do governo, defenda propostas semelhantes ou iguais a que nós temos”, disse Marun a jornalistas no Rio de Janeiro. “Nesse momento, a que se posiciona com essas características é a do governador Geraldo Alckmin”, avaliou. (Reuters)

FUNCIONALISMO FEDERAL

STF deve apreciar reajuste de servidores Brasília - O ministro Ricardo Lewandoswki, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que deve liberar para votação no plenário a ação pela qual suspendeu liminarmente a medida provisória (MP) que adiava em um ano o reajuste do funcionalismo federal e aumentava a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%. “Vou liberar para a pauta, obrigação minha. Mas quem pauta é a presidente, e ela faz isso dentro daquilo que a legislação processual determina, intimação das partes e tudo mais”, afirmou o ministro no primeiro dia do Ano Judiciário de 2018. Segundo a reportagem apurou, Lewandowski deve liberar o assunto nos próximos dias. Questionado sobre a questão de urgência em torno do

tema, Lewandowski respondeu: Eu já proferi a minha (decisão)”. A determinação da data em que as pautas vão ao plenário da Corte é responsabilidade da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. A decisão liminar do ministro foi tomada em dezembro, em resposta a ação ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) no Supremo. Com o adiamento do reajuste, o governo esperava economizar R$ 4,4 bilhões. Outros R$ 2,2 bilhões seriam obtidos com o aumento da alíquota previdenciária. Um dia depois da decisão, Lewandowski defendeu a suspensão da MP afirmando que “cada Poder tem as suas próprias preocupações”. Especialistas acreditam que o reajuste dos servidores do funcionalismo federal tem grande chance de ser revertido pelo plenário

da Corte, quando for para votação. Isso transferiria o aumento dos salários para 2019, avaliam especialistas e o próprio governo federal. Advogados entendem que o plenário pode derrubar a decisão de Lewandowski, mas descartam a possibilidade de a Corte determinar a restituição do valor já pago aos servidores em relação ao mês de janeiro. “Os fatos recentes da economia do Brasil estão se impondo, com as sinalizações das agências de análise risco. Isso, com certeza, entra na conta das decisões dos ministros”, entende o advogado especialista em direito administrativo Fernando Dantas, apontando que o plenário irá, provavelmente, reverter a decisão do ministro. Dois ministros do Supremo demonstraram preocupação com o impacto da decisão

para as contas públicas, in- vai acontecer”, interpreta o dicando que a determinação advogado Fernando Dantas. causou surpresa entre os É a mesma compreensão membros da Corte. do professor da Universidade de Brasília (UnB), mestre e Derrubada - Por ter sido doutor em Direito, Estado uma decisão temporária, que e Constituição, Mamede ainda vai passar pelo julga- Said Maia Filho. «Como não mento do plenário do STF, o houve análise de mérito, foi governo federal acredita que uma decisão monocrática, pode reverter o reajuste. Se se a liminar cair, o governo os ministros derrubarem a automaticamente para de posição de Lewandowski, pagar o reajuste», afirma o aumento dos salários dos o professor. Ele acredita servidores é interrompido e passa a valer só a partir de que a votação no pleno será 2019, segundo os especialistas apertada, mas com uma forte tendência de derrubar ouvidos. “A decisão do Lewando- a decisão de Lewandowski. “A decisão de Lewandowski é liminar, a análise do wski tem um viés jurídico mérito pelo plenário é o que questionável, por mais justo estabeleceria definitivamente a situação jurídica do paga- que o reajuste seja. Da forma mento. A irredutibilidade como se deu, o reajuste é somente se aplicaria se o um pouco inusitado. A inpleno do Supremo decidisse terpretação é muito elástica favoravelmente aos servido- do ponto de vista jurídico”, res, o que eu acho que não afirma o professor. (AE)

Posse de ministra fica pendente Brasília - Indicada ao Ministério do Trabalho para que seu partido garantisse votos para a reforma da Previdência, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) dificilmente conseguirá assumir o cargo antes de a proposta ser colocada em votação, se o governo seguir o cronograma previsto, disse à Reuters uma fonte de alto escalão. O imbróglio jurídico em que se tornou a nomeação de Cristiane não deverá ter fim nos próximos dias, disse a fonte, e recursos - de ambos os lados - podem impedir uma decisão definitiva tão cedo. Depois de perder recursos na primeira e na segunda instância, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu há duas semanas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a liminar que impedia a posse foi derrubada pelo vice-presidente da corte, Humberto Martins. No entanto, na véspera da nova data, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu manter a suspensão da posse para analisar, a partir do recurso de advogados trabalhistas, se a competência de decidir sobre o caso seria realmente do STJ ou do STF. De acordo com a fonte, essa decisão cabe exclusivamente à presidente do STF. Se ela decidir que a competência é do STJ, a decisão do ministro Humberto Martins se mantém e Cristiane pode tomar posse. Ainda assim, se uma das partes entrar com um agravo regimental, a decisão terá que ser levada para o pleno do STF. Se Cármen Lúcia decidir que a competência é do STF, o processo demorará ainda mais, porque terá que ser analisado na corte e uma nova decisão terá que ser tomada, desconsiderando a do STJ. “É muito difícil que essa situação se resolva antes da votação da reforma. A menos que o governo decida pela indicação de uma outra pessoa. Aí a ação perde o objeto”, disse a fonte. O Planalto, no entanto, insiste com Cristiane porque essa foi a indicação do PTB. Fontes governistas afirmam que o cargo é do partido e apenas o PTB pode mudar. Desconforto - Na bancada do partido na Câmara, o desconforto com a situação - especialmente depois de um vídeo divulgado nas redes sociais em que a deputada faz uma confusa autodefesa cercada por quatro homens sem camisa em uma lancha - é grande e, a depender dos deputados, outra pessoa já teria sido indicada. Cristiane, no entanto, é filha do presidente do PTB, Roberto Jefferson, que chegou a chorar no dia de sua indicação e não planeja vê-la alijada do ministério. O PTB tem 16 deputados, 13 deles votos garantidos pela reforma da Previdência, segundo Jefferson. A negociação, no entanto, inclui o ministério. No Planalto, no entanto, a avaliação é de que, mesmo que o problema jurídico não seja resolvido até lá, o partido manterá os votos, já que o presidente Michel Temer prometeu que o PTB manterá o ministério de qualquer forma. A votação da reforma está prevista para a semana de 19 de fevereiro. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2018

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

ALISSON J. SILVA

Mercado receberá aporte de R$ 6 milhões, feito por um grupo de investidores privados

DIVULGAÇÃO

De acordo com Dennison Coelho, cerca de 2 mil empregos diretos serão gerados

ENTRETENIMENTO

Mercado do Mineirinho abre em maio Espaço vai ocupar dois andares que estavam inutilizados desde a época em que o ginásio foi construído DANIELA MACIEL

O Mercado do Mineirinho, na região da Pampulha, foi oficialmente lançado ontem. O empreendimento, que ocupará os anéis externos dos sexto e sétimo andares do Estádio Jornalista Felipe Drummond, vai contar com 150 lojas, sendo 15 destinadas à implantação de um espaço gourmet panorâmico, além de estacionamento próprio e espaço kids. A inauguração está prevista para maio. O aporte de R$ 6 milhões será feito por um grupo de investidores privados vencedor da licitação realizada pelo Estado, no valor de R$ 9 milhões. O contrato é por 10 anos renovável por igual período. De acordo com o supe-

rintendente do Mercado do Mineirinho, Dennison Coelho, cerca de 2 mil empregos diretos serão gerados. “Preparamos esse projeto por um longo período e, agora, com o lançamento, entramos na parte pesada de obras, com as adequações necessárias, e em maio abrimos para o público. Começamos também uma campanha na mídia para a locação de espaços. Já tivemos, mesmo antes do lançamento, mais de 40 visitas de lojistas e investidores interessados”, explica Coelho. A locação será por meio de aluguel direto. Os valores do metro quadrado ainda não foram divulgados. Ele deve variar de acordo com cada negociação, o espaço total locado e o tipo de operação. “A licitação foi feita o ano

passado e o nosso grupo foi o vencedor. Agora a locação é diretamente conosco. Já estudamos um mix ideal. No sexto andar, serão as operações típicas de um mercado: queijos, cachaça, frutas, entre outras. No sétimo andar, a área de bares e restaurantes”. Instalado no Vetor Norte da Capital, o Mercado do Mineirinho se volta não apenas para a população da região, estimada em 800 mil pessoas, mas também e, especialmente, aos turistas. A perspectiva de volta dos voos interestaduais para o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, também na Pampulha, interessa ao empreendimento. “Se o aeroporto realmente voltar a operar com capacidade máxima, vai aumentar o público na região. Vamos,

com certeza, atender muitas necessidades que esse público vai apresentar. Hoje, o deslocamento é difícil e a segurança pública é outro problema. Então, quem está aqui não vai mais precisar se deslocar até o Centro para encontrar um bom mercado”, destaca o superintende do Mercado do Mineirinho. As atividades do Mercado, que acontecerão todos os dias, são independentes de outras atividades realizadas no local, como a feira, que acontece duas vezes por semana nos andares inferiores, as atividades esportivas no ginásio e as federações esportivas que têm salas no Mineirinho. Para o deputado estadual Ricardo Faria - que deixou ontem o cargo de Secretário de Estado do Turismo de

Minas Gerais -, a abertura do Mercado é uma pauta de desenvolvimento, já que há 37 anos o espaço não era utilizado. “A Pampulha pedia um atrativo como esse. Aqui é mais que um mercado, é uma plataforma gastronômica. E a gastronomia tem, cada vez mais, revelado o nosso Estado. Pesquisa feita pela Setur (Secretaria de Estado do Turismo de Minas Gerais) mostrou que, para 24% dos entrevistados, a imagem que fica de Minas Gerais é a gastronomia. Depois de 37 anos, o espaço será um gerador de emprego e renda”, avalia Faria. Segundo o novo secretário de Turismo de Minas Gerais, Gustavo Arrais, outras vias gastronômicas criadas no mundo, como a via Madero, em Buenos Aires, de-

monstram a viabilidade do empreendimento mineiro. Para o executivo, cidades como Belo Horizonte, com forte turismo de eventos e negócios, precisam oferecer bom entretenimento para os visitantes para serem competitivas. “No porto abandonado de Buenos Aires foi feita uma via gastronômica que hoje faz parte de qualquer roteiro de quem vai conhecer a Argentina. No Brasil também temos experiências de grande sucesso, no Rio de Janeiro e Fortaleza, por exemplo. Todo mundo sabe que são as cidades que têm bom entretenimento que recebem os grandes eventos. Então um empreendimento como esse é determinante para o sucesso de Belo Horizonte”, analisa Faria. DIVULGAÇÃO

TECNOLOGIA

Allcontrol prevê expansão de 50% no ano impactada pelo setor de energia MÍRIAN PINHEIRO

A mineira Allcontrol Engenharia, com sede em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e filial em Córdoba, na Argentina, fechou 2017 no azul e com crescimento nos indicadores (não revelados). De acordo com o diretor industrial, de automação e robótica da Allcontrol Engenharia, Lazlo Guimarães, atualmente o mercado mais atuante da empresa é o setor automobilístico, o qual representa aproximadamente 60% do faturamento. “Hoje, estamos bem consolidados no setor automotivo, no entanto, também temos grandes projetos executados nas áreas de mineração, siderurgia e saneamento”, diz. Para este ano, o diretor projeta crescimento de 50% na receita na comparação com 2017, avanço a ser apurado com o reaquecimento do mercado e a maior abrangência de soluções e reconhecimento atual da organização. Outro fator importante que ele acredita impactar neste crescimento é a abertura de um novo departamento, o de energia, por meio do qual a empresa propõe soluções de automação, proteção, medição e telecomunicações para

sistemas de energia. Segundo Laslo Guimarães, a Allcontrol hoje atende todo o território nacional e, além da filial na Argentina, tem projetos já executados no Peru, Venezuela e Colômbia. “Atendemos mais de 15 estados brasileiros, mas representação ativa em cinco estados: Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco”, completa. Energia - Nos últimos dois anos, a empresa mineira vem investindo no desenvolvimento de inovações. Como explica Guimarães, a empresa está trabalhando sempre com soluções personalizadas para cada mercado e cliente, como as recentes soluções de automação, proteção, medição e telecomunicações para sistemas de energia, que abrangem desde o projeto ao comissionamento (processo de assegurar que os sistemas e componentes de uma edificação ou unidade industrial estejam projetados, instalados, testados, operados e mantidos de acordo com as necessidades e requisitos operacionais). Os serviços passam ainda por fornecimento de painéis, montagem de campo, programação de software e hardware entre outros, nas

áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Segundo o diretor industrial, a entrada de um novo sócio na empresa, Leandro Martins, que possui mais de 20 anos de experiência no mercado de energia, motivou a Allcontrol a investir em soluções energéticas. “Com isso, ele trouxe novos investimentos, execução de novos serviços, soluções e a conquista de novos clienGuimarães: Allcontrol continuou crescendo devido à variação do rol de serviços e de mercados tes”, esclarece. DIVULGAÇÃO Também como estratégia para driblar a crise, Guimarães revela que buscaram a diversificação dos mercados e soluções, com a integração da área de robótica, energia, entre outras. “O que garantiu a Allcontrol continuar crescendo, mesmo diante de um cenário desfavorável no País, foi a variação do rol de serviços e de mercados”, explica. Visando à abertura de share, a empresa investiu em negócios no Sul do País, região em que hoje celebra novos contratos na área de robótica, com destaque para a parceria firmada com a General Motors. “Desde 2011, A Allcontrol é uma fornecedora de soluções para projetos de automação e elétricos a empresa presta serviços de automação e elétrica para unidade da GM em www.twitter.com/diario_comercio www.facebook.com/DiariodoComercio Gravataí, na Região MetroTelefone: (31) 3469-2025 politana de Porto Alegre”, gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br comenta.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2018

NEGÓCIOS RECURSOS HUMANOS

Unimed Brasil adota gestão por competências Objetivo é padronizar as áreas de RH das 346 cooperativas, que atendem 18 milhões de beneficiários REPRODUÇÃO

DANIELA MACIEL

Lidar com muitas e numerosas equipes e toda a diversidade e expectativas contidas nelas é um dos maiores desafios dos departamentos de recursos humanos das grandes empresas. Em um sistema que reúne cooperativas espalhadas por todo território nacional o desafio se torna gigante. Desde 2014, o Sistema Unimed vem implantando o modelo de Gestão de Pessoas por Competências. Criada em 1967, a rede hoje é composta por 346 cooperativas médicas, que prestam assistência para cerca de 18 milhões de beneficiários em todo o País. Atuando sob o modelo cooperativista, a Unimed conta com mais de 113 mil médicos, 115 hospitais próprios e 2.584 hospitais credenciados, além de pronto-atendimentos, laboratórios e ambulâncias que garantem a qualidade da assistência médica, hospitalar e de diagnóstico complementar prestada aos beneficiários das cooperativas. Atualmente 137 cooperativas estão fazendo a implantação do programa (Gestão de Pessoas por Competências). De acordo com a gerente de gestão de pessoas e administração do Sistema Unimed, Mônica Christina Carvalho, o modelo vem se mostrando uma ferramenta estratégica eficaz para o desenvolvimento

das cooperativas e dos colaboradores, caracterizada pelo compromisso direto com a estratégia da cooperativa. O programa valoriza a aprendizagem, considerando o processo contínuo de feedback um aspecto fundamental de alinhamento entre líder e liderado. Desse modo, o modelo proporciona uma visão do colaborador em

relação às expectativas da organização, bem como sua carreira, com foco no autoconhecimento e autodesenvolvimento, buscando uma maior interação entre os objetivos organizacionais e individuais. “A gestão de pessoas é uma coisa muito complexa de se fazer. Em 2013, passamos a ter nela o nosso foco. O problema é que,

PESQUISA

tão e integração de todos os níveis”, explica Mônica Carvalho. O conceito de gestão por competências fomenta que as pessoas consigam usar o seu repertório para entregar o resultado com qualidade. As competências devem ser trabalhadas no sentido do que a empresa espera e o que é possível ser desenvolvido. Uma análise de

TURISMO

Remuneração anual de conselheiros registrou aumento de 15,5% São Paulo - Entre 2013 e 2016, os conselheiros de administração tiveram crescimento de 15,5% em sua média de remuneração anual, sendo que em 21,1% das empresas esses profissionais foram pagos mediante remuneração variável e/ou em ações, além da parcela fixa. As empresas que integram o Ibovespa têm média de remuneração 2,1 vezes maior do que a média das empresas listadas. Esses números fazem parte da pesquisa Remuneração dos Administradores, lançada pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), a B3 e a SpencerStuart. O estudo faz parte da série IBGC Pesquisa e tem como objetivo - além de contribuir para a melhoria dos padrões de governança no País - apresentar informações sobre a remuneração dos conselheiros de administração, conselheiros fiscais e diretores estatutários das empresas listadas no Brasil, servindo de base para a tomada de decisões de companhias e investidores sobre o tema. “A ideia é que esse material possa servir como uma referência para o mercado, e que ajude as empresas e seus investidores durante as votações nas assembleias, quando o tema remuneração entra em pauta”, explica a superintendente geral do IBGC, Heloisa Bedicks, que complementa: “a remuneração dos administradores é um tema que, no Brasil e no mundo, vem chamando

em muitos casos, isso pode parecer um discurso vazio porque muitas empresas não se apropriaram verdadeiramente das ferramentas. Os RHs às vezes não entendem ou, talvez, seja mais fácil manter os velhos hábitos. Para não correr esse risco é que optamos por um modelo profissional que permitisse padronização, profissionalização da ges-

campo foi feita para mapear as competências comuns a todas as operadoras. Esse diagnóstico embasou as ações do Sistema. “Convidamos as federações para envolver as pessoas e construir juntos. O grande desafio era que o modelo fosse aderente a qualquer Unimed, de qualquer porte e/ou região. A diversidade é tão grande, que esse é um ótimo diferencial. Temos que contemplar todo esse universo e ao mesmo tempo olhar as melhores práticas e o que o mercado está fazendo e trazendo em termos de resultados. É um modelo dinâmico”, analisa a gerente de gestão de pessoas e administração do Sistema Unimed. Em Minas Gerais, a gestora de Recursos Humanos da Unimed Federação Minas, Daniela Volponi, lembra que o modelo de Gestão de Pessoas por Competências começou a ser implantado antes da experiência nacional há quase oito anos. “Acreditamos no modelo porque ele traz parâmetros para o processo de gestão de pessoas. Com o projeto da Unimed Brasil houve um alinhamento. Já é uma implantação madura. Quando trago uma pessoa para compor o time ela está totalmente alinhada conosco. Em momento de crise, como o atravessado pelo Brasil, isso fica mais importante porque contratar e demitir é muito caro”, pontua Daniela Volponi.

a atenção dos agentes de governança e de outras partes interessadas, refletindo a responsabilidade das empresas no que diz respeito à melhoria do ambiente de negócios, bem como seu impacto na sociedade.” “Um sistema de remuneração adequadamente estruturado pode ser um dos mais importantes mecanismos de atração, motivação e retenção de bons administradores e de alinhamento de seus interesses aos da organização. Por outro lado, um sistema equivocado pode comprometer todo esse processo, culminando em persecução de metas e objetivos inadequados, foco excessivo nos resultados de curto prazo ou incapacidade de atrair e reter bons profissionais, entre outros possíveis problemas”, avalia o presidente do conselho de administração do IBGC, Emilio Carazzai. Para a composição da pesquisa, foram consultadas 256 empresas listadas das cinco regiões do País e integrantes dos vários segmentos de governança corporativa (Novo Mercado, Nível 2 e Nível 1) e no segmento Tradicional da B3. O estudo também apresenta informações sobre remuneração variável, obtidas a partir dos dados de 55 empresas do Ibovespa. Segundo Heloisa Bedicks, a ausência de remuneração variável para seus diretores e presidente em parte das empresas foi algo que chamou a atenção na pesquisa.

“Um quarto das companhias não adotou essa política quanto ao pagamento de seus executivos, vinculada ao indicador de desempenho.” Parâmetros - A pesquisa apresenta dados públicos referentes ao exercício social de 2016, disponíveis nos Formulários de Referência apresentados pelas empresas em julho de 2017. Pela primeira vez, o documento faz a análise de aspectos da remuneração variável utilizados pelas empresas, com um olhar mais detalhado sobre os indicadores aos quais ela está atrelada. No estudo, estão disponibilizados dados referentes à remuneração média anual dos administradores, distribuição das empresas conforme a estrutura de remuneração adotada e uma análise dos dados por macrorregião do Brasil. Há também informações sobre as empresas que fizeram uso da liminar do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Rio de Janeiro (Ibef-RJ) para a não divulgação dos dados referentes ao período de 2010 a 2013 e 2016. Entre as empresas integrantes do Ibovespa, os dados apontam que elas usam, em média, 4,3 indicadores de desempenho em sua política de remuneração variável, sendo Ebitda, Resultado Operacional, Lucro Líquido e Receita Operacional os mais frequentes, representando 40% de utilização.

Mercado de viagens corporativas cresceu 6,6% no ano passado São Paulo - Os dados consolidados da pesquisa de vendas da Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (Abracorp), na comparação entre 2016 e 2017, apresentaram variação positiva de 6,6%. O volume financeiro saltou de R$ 10,714 bilhões para R$ 11,424 bilhões. Dos 12 segmentos pesquisados, destaque para a recuperação do aéreo: o nacional cresceu 9,9% e o internacional 22%. Juntos, perfizeram avanço de 15,1%, de um exercício para outro. Enquanto o aéreo doméstico evoluiu de R$ 4,052 bilhões para R$ 4,454 bilhões, o internacional passou de R$ 3,068 bilhões para R$ 3,742 bilhões. Embora bem menos representativo, em termos absolutos, o segmento de transfers cresceu 31,9% - R$ 30,716 milhões em 2016 e R$ 40,529 milhões em 2017. O mesmo se deu com o item ‘cartão assistencial’, que avançou 30% (de R$ 10,284 milhões para R$ 13,365 milhões). A Gol Linhas Aéreas liderou o desempenho no mercado doméstico, em faturamento: cresceu 12,9%, passando de R$ 1,237 bilhão em 2016 para R$ 1,397 bilhão em 2017. Em termos nominais, a Avianca avançou 26,5% (evoluiu de R$ 394,718 milhões para R$ 499,460 milhões). A Azul subiu 5,9% (de R$ 1,183 bilhão para R$ 1,253 bilhão). E a TAM cresceu 4,1% nas vendas, passando de R$ 1,195 bilhão para R$ 1,244 bilhão. A tarifa média do

aéreo doméstico aumentou 4,8%. A TAM liderou as vendas do aéreo internacional. Cresceu 12,6% - passou de R$ 590,345 milhões para R$ 664,623 milhões. Em bilhetes vendidos, cresceu 10,6% - de 181.931 em 2016 para 201.206 em 2017. A American faturou 17,7% a mais (de R$ 374,308 milhões para R$ 440,580 milhões). E a Airfrance/KLM registrou crescimento nominal de 39,5% - passou de R$ 244,695 milhões para R$ 341,276 milhões.

dentes, detentor do maior faturamento na hotelaria nacional, sofreu variação negativa de 0,1% de um exercício para outro. Faturou R$ 726,090 milhões em 2016 e R$ 725,090 milhões em 2017. O Bourbon registrou crescimento de 21,2%, passando de R$ 23,444 milhões para R$ 28,402 milhões. Na hotelaria internacional, apenas o agrupamento dos independentes registrou resultado positivo. Cresceu 7,2% na venda de room nights (de 284.687 para 305.125). E 7,4% em faturamento (de R$ 149,008 milhões para R$ Hotelaria recua - Os meios 160,022 milhões). As demais de hospedagem doméstico e redes apresentaram resultainternacional, juntos, regis- dos negativos. traram redução de vendas em 4,6%, na comparação Locação nacional, interdos dois exercícios. Ou seja: nacional e transfers - Eno recuo foi de R$ 2,367 bi- quanto a locação doméstica lhões para R$ 2,257 bilhões. recuou 9% (de R$ 168,758 Em separado, a hotelaria milhões para R$ 153,593 minacional decaiu 5,3% (de R$ lhões), a internacional caiu 1,955 bilhão para R$ 1,852 10% (de R$ 36,644 milhões bilhão). E a internacional para R$ 32,983 milhões). recuou 7,7% (de R$ 412,038 Localiza e Movida lideramilhões para R$ 380,715 ram em venda de diárias milhões). e faturamento. A Localiza Em diárias vendidas, os cresceu 0,2% em venda de independentes evoluíram diárias (de 913.317 para 4,6% (de 3,920 milhões em 915.089), enquanto apresen2016 para 4,099 milhões em tou oscilação quase zero em 2017. A Rede Accor oscilou faturamento (de R$ 86,583 5% (de 1,049 milhão de diá- milhões para R$ 86,555 rias em 2016 para 1, 102 mi- milhões). A Movida caiu lhão em 2017). Embora com 0,9% na venda de diárias menor volume, a Blue Tree (de 519.078 para 514.637) Hotels cresceu 13,3% em e -7% em faturamento (de venda de diárias - saltou de R$ 39,593 milhões para 213.727 em 2016 para 242.139 R$ 36,813 milhões. Já o em 2017. A diária média da segmento de transfers creshotelaria nacional regrediu ceu 31,9%, em números 6,7%, na comparação. absolutos. Foi de R$ 30,716 Cabe destacar que o agru- milhões para R$ 40,529 pamento dos hotéis indepen- milhões.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2018

AGRONEGÓCIO DIVULGAÇÃO

REFORMA AGRÁRIA

Governo emite 26,5 mil títulos deﬁnitivos de domínio de terra em 2017

Empresa registrou faturamento de R$ 420 mi no ano passado e estima uma receita de aproximadamente R$ 500 mi em 2018

AGROINDÚSTRIA

Frigoríﬁco Saudali amplia a receita e planeja investimentos Empresa sediada em Ponte Nova vai realizar aportes de R$ 31 mi até 2019 MICHELLE VALVERDE

Os investimentos na diversificação de mercado e no aumento da produção têm gerado resultados positivos para o Frigorífico Saudali, com sede em Ponte Nova, na Zona da Mata mineira. Com alta de 19% no faturamento, que em 2017 chegou a R$ 420 milhões, o Saudali iniciou, no ano passado, um projeto de expansão onde serão aportados pelo menos R$ 31 milhões até 2019. A estratégia de ampliar as vendas no varejo e investir na industrialização da carne suína são pontos que vem estimulando o crescimento do frigorífico. Para 2018, a expectativa é alcançar um faturamento próximo a R$ 500 milhões. O investimento, da ordem de R$ 31 milhões, será aplicado em ampliação da área construída, compra de maquinário, contratações e na capacitação da mão de obra. De acordo com o diretor comercial do Frigorífico Saudali, Adriano Pacheco, a expectativa é chegar em 2019 com uma área próxima a 26 mil metros quadrados. “Em 2017 ampliamos em 14% o espaço da indústria. Em 2018, vamos passar de 19,9 mil metros (quadrados) para 22 mil metros (quadrados) e queremos, em 2019, chegar a 26 mil metros quadrados. Com esta ampliação, o volume de suínos abatidos passará dos atuais 2,3 mil por dia para 3,5 mil por dia em 2019. O investimento é necessário para acompanhar o crescimento da nossa atuação e da demanda pelos nossos produtos”. Ainda segundo Pacheco, o

Marca chega ao mercado internacional Além da expansão no mercado interno, o Frigorífico Saudali também vem apostando nas exportações. De acordo com o diretor comercial da empresa, Adriano Pacheco, em 2018 será um ano inovador para a empresa, que exportará carne industrializada e temperada para o Uruguai. A novidade é que a marca mineira chegará às gôndolas. “Além da carne in natura, vamos começar a exportar a carne temperada. Estamos com acordo fechado e dependendo de trâmites normais para iniciar os embarques. Hoje, mandamos a carne in natura, que é vendida com a marca do comprador. Agora, nossa marca vai chegar às gôndolas, a princípio, em Montevidéu. Vai ser um avanço muito grande na indústria. É uma forma de valorizar o suíno do Brasil, somos grandes produtores. A região de Ponte Nova, onde estamos instalados, é o quarto maior polo ano passado foi positivo para a empresa, principalmente em função do crescimento da atuação no varejo e pela maior industrialização da carne suína. “2017 foi o melhor ano do Frigorífico Saudali em termos de faturamento e de lucratividade. Nós fizemos muitos investimentos na área de indústria, aperfeiçoamos maquinários, contratamos profissionais e diversificamos a linha de produtos. Também aumentamos o abate de suínos. Em 2017 alcançamos um abate de 2,3 mil cabeças por dia, volume 14% maior que o registrado em 2016”. Pacheco ressalta que a empresa vem investindo na industrialização da carne suína, o que tem sido bem aceito no mercado consumidor e agregado valor aos produtos. Hoje, 62% do abate

de suíno, atrás somente dos estados do Sul do País”. O Saudali registrou em 2017 um faturamento de R$ 420 milhões, valor 19% superior ao obtido em 2016. Para 2018, a expectativa é encerrar o ano com faturamento acima de R$ 500 milhões, o que será alcançado com a maior produção, diversificação de mercado e agregação de valor. De acordo com Pacheco, no ano passado os embarques da indústria chegaram a 1,7 mil toneladas. “Em 2018, vamos investir nas exportações. Nossa expectativa é quase dobrar o volume embarcado, queremos chegar próximo às 2,3 mil toneladas. Em 2017, movimentamos R$ 11 milhões com os embarques e a projeção é chegar a R$ 15 milhões em 2018. Hoje, exportamos para o Uruguai, Hong Kong, Costa do Marfim, Armênia, Quirguistão, Geórgia e Gabão”. (MV)

são destinados à produção de industrializados. A ideia é ampliar o volume de produtos processados e continuar fornecendo carne in natura. “Estamos diminuindo a vendas dos cortes in natura e investindo na industrialização. Isso fez com que nosso lucro aumentasse em função do maior valor agregado presente nos produtos. A ideia é manter as duas linhas de produção, tanto a venda da carne in natura como a industrializada. Agora estamos vendendo nossa carne embalada e temperada, agregamos valor ao produto e disponibilizamos para o consumidor cortes suínos prontos, de fácil preparo e práticos, mas ainda teremos carne in natura. Inclusive estamos exportando”.

bem diversificada, com mais de 200 itens, o mercado para os produtos do Frigorífico Saudali tem reagido bem às mudanças. A empresa está expandindo a atuação no varejo, atendendo pequenos clientes, food services, restaurantes e padarias. Ao mesmo tempo, continua atendendo as grandes redes. “Estamos diversificando o mercado atendido. Para isso tivemos que contratar representantes e aperfeiçoar a logística, porque o varejo é mais trabalhoso e são muitas entregas. Nosso mix é bem variado, composto por cerca de 200 itens, incluindo as carnes temperadas, mais de 20 tipos de linguiças, presuntos, mortadela, lombo canadense e apresuntado. Para atender bem o mercado, trabalhamos com a linha completa de Atuação - Com uma linha derivados da carne suína”.

PECUÁRIA

Preço do leite no menor nível em 8 anos São Paulo - O preço pago ao produtor de leite do Brasil é o menor dos últimos oito anos, afirma o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). A cotação em janeiro foi de R$ 0,9832/litro na média Brasil líquida (não inclui frete nem impostos). O valor é o menor desde fevereiro de 2010, quando

o valor foi de R$ 0,9369 (valores deflacionados pelo IPCA de dezembro de 2017). Na comparação com janeiro do ano passado, o recuo é de 20%. A média Brasil considera os preços nos estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Segundo o Cepea, a desvalorização se deveu

à fraca demanda na ponta final da cadeia, que continua enfraquecida. “Por isso, tem limitado os volumes de negociações entre indústrias e atacados/varejos”, diz em relatório. “O consumo interno segue abalado pela perda do poder de compra do brasileiro em função do período de recessão econômica”, completou.

Para os pesquisadores, ainda que os indicadores macroeconômicos indiquem recuperação econômica, a resposta do consumidor é lenta, o que dificulta prever o comportamento do mercado. Para fevereiro, a maior parte dos agentes entrevistados pelo Cepea acredita em estabilidade nas cotações do produtor. (AE)

Brasília - O governo celebrou números recordes do programa de reforma agrária em 2017. Dados apresentados ontem pelo chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, indicam emissão de 26.523 títulos definitivos de domínio de terra em 2017. O volume é dez vezes superior à média anual observada entre 2003 e 2016, quando ficou em 2,6 mil títulos. Padilha comemorou o número e classificou o resultado como “titulação sem precedentes”. Ele exaltou que o resultado observado no ano passado é 3,8 vezes superior ao recorde anterior, registrado em 2006, quando a administração federal emitiu 6,8 mil títulos de posse no programa. “Apenas em 2017, foram emitidos mais títulos definitivos do que nos últimos dez anos somados”, disse, ao apresentar a soma de 25.735 títulos no acumulado da década. Além disso, também foram lançados 97.030 títulos

provisórios de domínio em 2017. Nesse caso, o volume é 5,3 vezes superior à média anual entre 2003 e 2016 cuja média foi de 18,2 mil títulos. O governo também anunciou a concessão de R$ 97 milhões dos chamados créditos de instalação - linha de financiamento para que o agricultor possa se instalar na nova terra. “Assim, o produtor rural não continua morando na lona preta”, disse. O valor liberado nessa linha de financiamento supera a soma observada nos três anos anteriores - de 2014 a 2016 -, quando foram dispendidos R$ 89 milhões. O balanço das políticas agrárias apresentado pela Casa Civil também mostra que foram beneficiados 1.775 alunos no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária. “Esse é um programa de formação de líderes no campo que não tem nenhum viés ideológico”, disse Padilha. (AE)

FLORICULTURA

Produção de ﬂores orgânicas vem ganhando espaço em Minas Gerais DA REDAÇÃO

Minas Gerais está abraçando novos tipos de flores que, além de fazer bem aos olhos pela beleza, são bastante benéficas à biodiversidade local. São as chamadas flores orgânicas que, com a chancela o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), através do Certificado de Orgânicos, estão despontando no Estado. O produtor Valdeci Verdelho, por exemplo, conhece bem este selo do IMA. Sua produção, no sítio Flor de Corte, na área rural de Jaboticatubas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi a primeira a ser contemplada, no Brasil, com o título legítimo. O produtor planta bastão-do-imperador nas cores rosa, branco e vermelho; gengibre ornamental e helicônias, principalmente a wagneriana turbo, bihay, shee e nappi green. Sem adubos químicos nem agrotóxicos, a nutrição das plantas é feita por meio de adubação verde, compostagem e outros ingredientes naturais permitidos pela legislação de orgânicos no Brasil. No controle de pragas e doenças, o manejo é feito utilizando técnicas de prevenção e produtos permitidos no cultivo orgânico. “Além das vantagens ambientais, a produção orgânica tem muita aceitação no exterior. Visando esse mercado externo também, começamos nesta produção que, hoje, já deslancha. Sem dúvidas, o certificado do IMA foi um dos fatores importantes para abrir as portas para nossas flores”, conta Valdeci, que não deixa de incluir a ajuda da Epamig no sucesso da empreitada. “Foram os técnicos do órgão que me instruíram sobre meus primeiros plantios, indicando as flores tropicais, para iniciar. Não fosse esse pontapé, não estaria onde estamos”, acrescenta. O mercado de produção e distribuição de flores em Minas Gerais tem apontado para crescimento. Em 2014,

eram cerca de 550 produtores. Atualmente, já são mais de 750. O mesmo caminho segue a produtora e distribuidora Minas Flores, presente no segmento há quase vinte anos. A produção de flores começou com a mãe, Lourdes Araújo, quando decidiu ocupar-se na aposentadoria com algo que lhe dava prazer. Daí surgiu um negócio lucrativo que perpassou gerações. Hoje, quem cuida da produção, distribuição e comercialização das flores é Wagner Araújo, seu irmão. A esposa de Wagner, Célia Araújo, também colabora bastante com a empresa. Para a sequência da produção, Wagner conta que a Epamig deu assistências locais para orientações relativas às novas tendências. “Estamos no caminho da produção inteiramente orgânica, absorvemos as dicas dos técnicos e logo chegamos lá, é nosso intuito”, revela. “Mas foram os cursos da Emater-MG, realizados na propriedade, como os de manuseio e manutenção de máquinas agrícolas, de pulverização, de irrigação, de iluminação, de consumo adequado, especialmente da água, que trouxeram para nós o status das condições adequadas de trabalho, aliado à melhoria da produção”, lembra Wagner. Certiﬁcação Orgânica – O sistema de produção orgânica é aquele em que as sustentabilidades econômica, ecológica e social são respeitadas. Isso significa dizer que o agricultor utiliza práticas que conservam e preservam o solo, a água e a biodiversidade local. Na produção orgânica não são utilizados agrotóxicos, adubos químicos e sementes transgênicas. Além disso, são observadas as leis trabalhistas e adotadas apenas técnicas permitidas por lei. A certificação é uma das formas de garantir a qualidade orgânica de um produto. Com informações da Agência Minas.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2018

DC AUTO veiculos@diariodocomercio.com.br

FOTOS: PEUGEOT - DIVULGAÇÃO

NOVIDADE

Peugeot 3008 ganha nova versão, topo de linha, Griffe Pack Tecnologias para segurança se destacam JOSÉ OSWALDO COSTA* de Indaiatuba / SP

A atual geração do Peugeot 3008 foi lançada no Brasil no fim de junho do ano passado. Importada da França, chegou ao País em versão única de acabamento. Desde então, foram vendidas mais de 1 mil unidades. Além dessas, existe uma fila de espera de 500 unidades, segundo a montadora francesa. Agora, para a linha 2018, o utilitário esportivo ganha uma versão mais completa: Griffe Pack. Dessa forma, o modelo passa a ter duas versões: Griffe (R$145,99 mil) e Griffe Pack (R$154,99 mil). Mas, pelos R$ 9 mil de diferença entre uma versão e outra, o que o comprador leva a mais? De início, podemos dizer que o SUV recebeu um bom “recheio” tecnológico. Tecnologias – O 3008 ganhou múltiplos ADAS (Advanced Driver Assistance System), como: Active Safety Brake (frenagem automática de emergência e alerta de colisão); correção e alerta de permanência em faixa; detector de fadiga; assistência de farol alto (comutação automática de faróis altos/baixos); leitor de sinalização de velocidade (reconhecimento das placas de velocidade e recomendações); piloto automático inteligente; sistema de ponto cego ativo e Visiopark (assistente de manobras de estacionamento). Na apresentação da nova versão, os jornalistas especializados tiveram a oportunidade de ver o funcionamento, na prática, do Active Safety Brake, por exemplo. O utilitário é equipado com uma câmera na parte superior do para-brisas e um radar no para-choque dianteiro. Isso faz com que ele seja capaz de frear, ou parar totalmente, caso detecte uma falta de reação do motorista diante de uma colisão iminente em um carro dianteiro ou um pedestre. Esse sistema é acionado quando a velocidade do veículo estiver entre 5 km/h e 140 km/h no momento em que um veículo em movimento é detectado; quando a velocidade do veículo for de no máximo 80 km/h; quando um

veículo parado for detectado e quando a velocidade do veículo for de no máximo 60 km/h quando um pedestre for detectado. Já o sistema o sistema ativo de ponto cego e o alerta de permanência em faixa funcionam, também, com uma câmera na parte superior do para-brisas. Ele reconhece linhas contínuas e descontínuas nas vias e alerta o condutor no caso de ultrapassagem involuntária. Ou seja, em caso de falta de atenção, na tentativa de desvio da direção, a uma velocidade superior a 60 km/h, e estando com as duas mãos ao volante, o sistema emite um alerta e também corrige a trajetória do veículo para mantê-lo na faixa. Além disso, ele avisa o condutor da presença de outro veículo nas zonas de ponto cego do SUV em velocidade entre 12 km/h e 140 km/h. O alerta é dado por uma luz que se acende no retrovisor do lado em questão, assim que um carro, caminhão ou moto for detectado. Mais do que isso, o sistema também “segura” o volante, evitando colisão lateral. A assistência de farol alto faz análises dos faróis. Ele alterna automaticamente entre luz alta e baixa, dependendo das condições do trânsito e de iluminação, e otimiza o tempo de circulação em luz alta. Um sistema bastante interessante é o leitor de sinalização. Ele detecta as placas, as lê e exibe no painel de instrumentos. E é atualizado quando o veículo passa por uma nova placa de limite de velocidade destinada a automóveis. O limite de velocidade recomendado completa a função: o condutor pode optar por adaptar a regulagem da velocidade do veículo em função do limite de velocidade lido pela câmera. Além desses novos recursos que a equipam, a versão Griffe Pack conta, ainda, com: controle de estabilidade; sistema de freios com ABS, auxílio de frenagem de urgência e repartidor eletrônico de frenagem; seis airbags (frontais, laterais e do tipo cortina); apoios

de cabeça e cinto de segurança de três pontos para os cinco ocupantes; sistema Isofix para fixação de cadeirinhas infantis e alerta de pressão baixa dos pneus. É sempre bom ressaltar que o Peugeot 3008 recebeu 5 estrelas – nota máxima – nos testes de segurança realizados pelo respeitado instituto Euro NCAP. Além disso, o modelo recebeu quase 40 prêmios ao redor do mundo. Externamente, o Peugeot 3008 Griffe Pack se distingue da versão de entrada pelos retrovisores e teto pintados na cor preta. Conforto – No interior, destaque para o painel de instrumentos totalmente digital de 12,3 polegadas. Já o sistema multimídia, bastante intuitivo e de fácil operação, apresenta tela sensível ao toque de 8 polegadas. Ela foi fixada como um tablet. Botões posicionados como teclas de piano, abaixo das saídas de ar centrais – de muito bom gosto – reúnem as principais funções: rádio, climatização, parâmetros do veículo, telefone e aplicativos móveis. Os bancos dianteiros são equipados com massageador: oito bolsas de ar espalhadas nos encostos proporcionam cinco tipos de

massagens diferentes. Em trechos longos, como em viagens, são muito bem-vindos. No conjunto mecânico, nenhuma alteração. O Peugeot 3008 Griffe Pack utiliza o mesmo, e competente, motor 1.6 THP (turbo), desenvolvido em parceria com a BMW, capaz de render 165 cv e 24,5 kgfm de torque. Ele trabalha em conjunto com um câmbio automático de 6 marchas. Existe a opção pelas trocas manuais através de paddle shifts localizados atrás do volante. Alguns números do utilitário

esportivo: comprimento – 4,45 metros; largura – 1,91 metro; altura – 1,62 metro; entre-eixos – 2,67 metros; altura livre do solo – 226 mm; ângulo de ataque – 20º e ângulo de saída – 29º. O porta-malas tem capacidade para 520 litros. Com 106 pontos de venda no Brasil, a Peugeot se prepara, agora, para o lançamento do 5008 (utilitário maior do que o 3008) e para a versão de passageiros do furgão Expert. *O jornalista viajou a convite da Peugeot

PRÉ-LANÇAMENTO

Ford Ka Freestyle chegará no segundo semestre JOSÉ OSWALDO COSTA* de São Paulo / SP

A Ford apresentou, nessa semana, uma nova opção para o hatch compacto Ka. Denominada Freestyle, a versão aventureira foi mostrada para a imprensa especializada no mesmo dia em que era lançada na Índia. Aqui, o evento foi, apenas, para o pré-lançamento. Tanto que os jornalistas sequer tiveram acesso ao interior do carro que, segundo a Ford, terá várias mudanças em relação às versões atuais. A única informação obtida é que o Ka Freestyle utilizará a central multimídia Sync 3. Com lançamento previsto para o início do 2º semestre, as opções de motorização e câmbio que serão utilizadas também não foram informadas. *O jornalista viajou a convite da Ford

FOTOS: PEDRO BICUDO - FORD - DIVULGAÇÃO

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2018

FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Lucro do Bradesco cresce 11,1% em 2017 Por outro lado, maior banco do País ampliou as provisões em 20,9% no último trimestre do ano passado São Paulo - O Bradesco viu seu lucro líquido crescer 11,1% no ano passado, para R$ 19,024 bilhões, na comparação com 2016. O resultado se deu em meio a um recuo da carteira de crédito na base anual, especialmente no segmento de pessoas jurídicas, e a uma elevação da provisão para calote nos últimos três meses do ano. No quarto trimestre, o lucro do banco atingiu R$ 4,86 bilhões, avanço de 1,1% na comparação com o terceiro trimestre e de 10,9% em relação a um ano antes. “O nosso lucro líquido foi adequado e fruto de um acerto das políticas adotadas. Tudo foi pensado e realizado, tivemos um realismo no crédito, um conservadorismo nas despesas e nos gastos e um ajuste na estrutura da organização”, afirmou, em conferência por telefone a jornalistas, o presidente do banco, Luiz Carlos Trabuco. Essa reestruturação envolveu a incorporação das agências, funcionários e outras sinergias com o HSBC, comprado pelo Bradesco em 2015. As receitas do banco cresceram 9,9% no ano passado, para R$ 30,81 bilhões, impulsionadas pelo avanço de 20,7% em administração de fundos e pelo ganho de 10,7% com

conta-corrente. Mas as despesas pessoais e administrativas cresceram 7,8%, para R$ 39,6 bilhões. A carteira de empréstimos do banco caiu 4,3% no ano, para R$ 492,931 bilhões. Mas houve leve aumento nas concessões em relação ao terceiro trimestre, com avanço de 1,2%. “A carteira de crédito começou a reagir, principalmente no último trimestre, depois de um processo doloroso provocado pela recessão. Com a desalavancagem do orçamento das famílias, tudo volta aos trilhos. Já começamos a ver uma reação no crédito em micro e pequenas empresas e no consumo das famílias”, afirmou Trabuco. Para pessoas físicas, o maior crescimento em 2017 foi registrado pelo consignado, com avanço de 13,3%, para R$ 43,968 bilhões. O financiamento imobiliário avançou 4,3%, para R$ 33,687 bilhões, e o de veículos cresceu 4,2%, para R$ 20,784. Mas os empréstimos para pessoas jurídicas retraíram 7,4% em um ano, para R$ 317,462 bilhões. A maior queda foi observada nas concessões para micro, pequenas e médias empresas, com recuo de 10,1%, para R$ 92,214 bilhões. Para grandes empresas, a queda foi de 6,3%, para R$ 225,248

ALISSON J. SILVA

bilhões. “A demanda de micro, pequenas e médias empresas têm melhorado e temos visto sinais animadores. Para o ano, vemos pressão em pessoas jurídicas, mas no segundo semestre essa inadimplência corporate”, afirmou Carlos Firetti, diretor de relações com o mercado do banco. O Bradesco estima que a carteira de crédito expandida crescerá entre 3% e 7% neste ano. Trabuco espera que o aumento da demanda por crédito melhore a margem financeira de juros do banco, que teve leve queda de 0,5% na comparação anual. “Isso permitirá equilibrar gradativamente os efeitos da margem com queda da taxa básica Selic”, afirmou. Para o ano, a expectativa do banco é que a margem fique entre a estabilidade e a queda de 4%. Calote - No ano, a provisão que o Bradesco fez para devedores duvidosos recuou 15,9%, para R$ 18,276 bilhões. Mas, assim como no Santander, houve crescimento na despesa no último trimestre do ano. A alta foi de 20,9%, para R$ 4,622 bilhões. Segundo Firetti, o aumento foi provocado pela revisão das notas de crédito de grandes

Lucro do Bradesco cresceu para R$ 19,024 bilhões, apesar da redução na carteira de crédito

empresas. “Há uma tendência estrutural de melhora, a inadimplência está vindo bem. Ao longo de 2018, teremos uma melhora”, afirmou. A inadimplência total do

banco recuou de 5,5% no último trimestre de 2016 para 4,67% no mesmo período do ano passado. No segmento de grandes empresas, aumentou de 1,2% para 1,89%.

Cielo anuncia resultado recorde de R$ 4,056 bi São Paulo - A Cielo, controlada pelo Bradesco e Banco do Brasil, registrou lucro líquido pelo critério IFRS de R$ 1,043 bilhão no quarto trimestre do ano passado, elevação de 3,1% em relação ao mesmo período de 2016. Na comparação com os três meses imediatamente anteriores, foi vista elevação de 2,5% No ano fechado de 2017, o lucro líquido da adquirente foi a R$ 4,056 bilhões, cifra que, segundo a companhia, é a maior de sua história. Houve elevação de 1,3% ante o ano anterior. Com ajustes, o lucro líquido, que desconsidera o efeito da amortização do ativo intangível da Cateno, totalizou R$ 1,1 bilhão no quarto trimestre de 2017, 2,9% maior ante um ano e

2,4% no trimestre. Neste caso, o lucro líquido somou R$ 4,3 bilhões no ano passado, um acréscimo de 1,2% na comparação com 2016. “Passado o período mais agudo da história de nossa economia, iniciamos 2018 com o sentimento e a sensação de que o pior ficou para trás”, destaca o presidente da Cielo, Eduardo Gouveia, em nota à imprensa. O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da Cielo alcançou R$ 1,3 bilhão no último trimestre de 2017, queda de 1,3% comparado ao mesmo período de 2016. Por outro lado, o número representa um aumento de 6,2% em relação ao trimestre anterior, com margem de 45,4% - crescimento de

0,6 ponto percentual ante o quarto trimestre de 2016 e de 1,1 ponto percentual no comparativo trimestral. O volume financeiro de transações da Cielo, sem considerar o produto Agro, totalizou R$ 613,8 bilhões em 2017, aumento de 8,2% em 2016. De outubro a dezembro, foram R$ 169,2 bilhões, elevação de 8,7% em relação aos mesmos meses de 2016 e de 9,2% ante ao trimestre anterior. A adquirente capturou R$ 95,3 bilhões em transações de crédito ao final de dezembro, alta de 9,0% em relação ao quarto trimestre de 2016 e de 10,2% ante o trimestre anterior. No débito, o volume foi de R$ 76,4 bilhões, expansão de 6,3% em ambos os períodos de comparação.

“Esse crescimento no volume de transações de crédito e débito contribuiu para a receita operacional líquida que totalizou R$ 3 bilhões no quarto trimestre, um aumento de 3,6% em relação ao terceiro trimestre do mesmo ano”, informou a Cielo. Frente ao quarto trimestre do ano anterior, houve queda de 2,7%. Já os gastos totais da companhia, que representam o custo com os serviços prestados somado às despesas operacionais, foram a R$ 7,2 bilhões em 2017, redução de 6,1%, em relação ao ano anterior. O desempenho, conforme a Cielo, reflete um “forte controle de gastos e melhoria de eficiência da companhia”. (AE)

MERCADO

Bolsa inicia fevereiro com valorização e dólar recua São Paulo - Na ausência de um noticiário doméstico com maior repercussão, o Ibovespa seguiu o dia em valorização, embalado pelo bom momento da Petrobras e outras empresas ligadas às commodities. O ritmo da alta, porém, foi ditado principalmente por seu correlato direto em Wall Street, o Dow Jones. O índice à vista da bolsa brasileira testou o nível dos 86 mil pontos justamente no momento em que, em Nova York, o Dow Jones passou a operar no terreno positivo. Mas depois arrefeceu, também com uma nova invertida de tendência do índice americano. O Ibovespa subiu 0,69%, fechando aos 85.495,24 pontos. O giro financeiro, de R$ 12,3 bilhões, se manteve forte e acompanhou a média do volume registrado no mês de janeiro. Shin Lai, analista da Upside Investor Research, ressalta que

um ambiente macroeconômico de perspectivas favoráveis, como pano de fundo, aliado ao fato de os agentes de mercado estarem considerando uma redução do risco político - com chances maiores de um candidato de centro chegar à Presidência -, atrai fluxo de investimentos. “Isso vai empurrar a bolsa nos próximos meses do ano”, avalia. Nesse cenário de um presidente pró-mercado, completa, as empresas estatais, como a Petrobras, tendem a se beneficiar, pois fecha espaço para a ingerência do governo e isso as torna atrativas aos investidores. Na sessão de negócios de ontem, a petroleira foi destaque positivo entre as companhias listadas, com as ações ON e PN fechando em alta de 3,90%, a R$ 22,13, e PN, 4,16%, a R$ 20,52. Para Márcio Cardoso, sócio-diretor da Easyinvest, as condições econômicas que deram

ao Ibovespa o melhor janeiro em 12 anos se mantêm e, muito embora o problema fiscal esteja longe de ser resolvido, está se apequenando. “Se isso fosse resolvido, a bolsa estaria muito mais alta do que vemos hoje, pois os investidores não estão enxergando riscos nem interna, nem externamente”, disse. Entre os fatores limitantes para o melhor desempenho do Ibovespa no pregão de ontem, analistas citaram o recuo nas ações do Bradesco, que, muito embora tenha apresentado bons resultados em balanço divulgado ontem, apontou maior provisão para devedores duvidosos. Os papéis PN do banco tiveram desvalorização de 2,65%, a R$ 39,67. Dólar - O cenário favorável a ativos de risco e a fraqueza do dólar no exterior levaram o real a se valorizar, com a moeda dos EUA caindo para

o patamar dos R$ 3,16. Segundo analistas, os investidores seguem otimistas com o Brasil, e os dados econômicos mais recentes corroboram a percepção de que a economia doméstica está de fato se recuperando. Nem mesmo as incertezas em relação à votação da reforma da Previdência neste mês e o vencimento, hoje, de US$ 3 bilhões em linhas leiloadas pelo Banco Central em dezembro tiraram o bom humor do mercado. Segundo Vitor Suzaki, analista da Lerosa Investimentos, os mercados mantêm o viés positivo para ativos de risco, diante do otimismo com o crescimento global e resultados corporativos sustentando fundamentos. “O excesso de liquidez mundial continua; o presidente do BC da Áustria, Ewald Nowotny, sinalizou ontem que o Banco Central Europeu deve encerrar o programa de compra de títulos,

mas isso só deve ser definido em setembro, e uma alta de juros por lá só deve ocorrer no ano que vem”, afirmou. O dólar à vista fechou em baixa de 0,67%, a R$ 3,1697. O giro foi de US$ 864 milhões. No mercado futuro, a moeda americana para março encerrou em queda de 0,59%, a R$ 3,1765. O giro foi de US$ 17,674 bilhões. Taxas de juros - A taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2019 terminou em 6,805% (mínima), mesmo nível do ajuste de quarta-feira, e o DI para janeiro de 2020 passou de 8% para 8,01%. A taxa do DI para janeiro de 2021 encerrou em 8,81%, de 8,82% na quarta. O DI para janeiro de 2023 encerrou com taxa de 9,47% (mínima), de 9,51%, e a do DI para janeiro de 2025 caiu de 9,86% para 9,79% (mínima). (AE)

O Bradesco estipulou que a provisão para clientes duvidosos deve terminar o ano na faixa entre R$ 16 bilhões e R$ 19 bilhões. (FP)

INFLAÇÃO

IPC-S da FGV acelera e tem alta de 0,69% no último mês São Paulo - O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) acelerou para 0,69% em janeiro depois de registrar alta de 0,21% em dezembro, divulgou a Fundação Getulio Vargas (FGV) ontem. Com este resultado, o indicador acumula alta de 3,22% em 12 meses. Na quarta quadrissemana de janeiro, o IPC-S também mostrou avanço em relação à leitura imediatamente anterior (0,59%). Quatro das oito classes de despesas analisadas apresentaram acréscimo em suas taxas de variação no período: Educação, Leitura e Recreação (1,74% para 2,75%), Transportes (0,85% para 1,12%), Vestuário (-0,42% para 0,34%) e Saúde e Cuidados Pessoais (0,40% para 0,50%). Em contrapartida, registraram desaceleração os grupos Habitação (-0,18% para -0,47%), Despesas Diversas (0,18% para 0,14%), Alimentação (1,27% para 1,23%) e Comunicação (0,17% para 0,13%) A principal contribuição para a aceleração do IPC-S na quarta quadrissemana de janeiro ante a terceira leitura do mês (0,59% para 0,69%), segundo a FGV, foi do grupo Educação, Leitura e Recreação (1,74% para 2,75%). (AE)

FINANÇAS BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2018

INDICADORES ECONÔMICOS Indicadores Econômicos Inflação

Dólar

TR/Poupança

01/02/2018

31/01/2018

30/01/2018

Índices

Jan.

COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,1692

R$ 3,1900

R$ 3,1803

IGP-M (FGV)

0,64%

VENDA

R$ 3,1697

R$ 3,1910

R$ 3,1808

IPC-Fipe

0,32%

0,08%

0,14%

0,61%

-0,05%

0,05%

-0,01%

0,10%

0,02%

0,32%

0.29%

0,55%

2,27%

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 3,1724

R$ 3,1618

R$ 3,1655

IGP-DI (FGV)

0,43%

0,06%

-0,38%

-0,51%

-0,96%

-0,30%

0,24%

0,62%

0,10%

0,80%

0,74%

-0,42%

VENDA

R$ 3,1730

R$ 3,1624

R$ 3,1661

INPC-IBGE

0,42%

0,24%

0,32%

0,08%

0,36%

-0,30%

0,17%

-0,02%

0,37%

0,18%

0,26%

2,07%

COMPRA

R$ 3,1900

R$ 3,1970

R$ 3,1930

IPCA-IBGE

0,38%

0,33%

0,25%

0,14%

0,31%

-0,23%

0,24%

0,19%

0,16%

0,42%

0,28%

0,44%

2,95%

VENDA

R$ 3,3100

R$ 3,3300

R$ 3,3270

COMPRA

R$ 3,2400

R$ 3,2600

ICV-DIEESE

1,04%

0,14%

0,01%

-0,18%

0,37%

-0,31%

0,13%

-0,01%

0,20%

0,88%

0,15%

0,28%

2,44%

VENDA

R$ 3,3400

R$ 3,3600

IPCA-IPEAD

0,64%

0,43%

0,09%

-0,46%

0,49%

-0,07%

0,70%

0,13%

0,27%

0,29%

0.13%

0,60%

3,94%

Nov. 937,00 0,25 23,54 3,2514 7,00

Dez. 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00

TURISMO PARALELO Fonte: AE

01/02 CDB Pré 30 dias

6,71% - a.a.

Capital de Giro

10,00% - a.a.

Hot Money

1,13% - a.m.

CDI

6,89% - a.a.

Over

6,90% - a.a.

Fonte: AE

Ouro 01/02/2018 Nova Iorque (onça-troy)

31/01/2018

US$ 1.347,90 US$ 1.343,10

BM&F-SP (g)

R$ 136,80

30/01/2018 US$ 1,335,40

R$ 136,00

R$ 137,44

Fonte:

Taxas Selic Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

Tributos Federais (%) 1,05 0,79 0,93 0,81 0,80 0,80 0,64 0,64 0,57 0,54

Meta da Taxa a.a. (%) 12,25 11,25 10,25 9,25 9,25 8,25 7,25 7,00 7,00 -

Reservas Internacionais 31/01 .......................................................................... US$ 383.701 milhões Fonte: BC

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia. Obs:

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

Out.

Nov.

0,08%

0,01%

-1,10%

-0,93%

-0,67%

-0,72%

0,10%

0,47%

0,20%

0,52%

Dez. No ano 0,89%

-0,52%

12 meses -0,52%

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Jan. Salário 937,00 CUB-MG* (%) 0,12 UPC (R$) 23,40 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.) 7,50 *Fonte: Sinduscon-MG

Fev. 937,00 0,41 23,40 3,2514 7,50

Março 937,00 0,05 23,40 3,2514 7,50

Abril 937,00 0,03 23,48 3,2514 7,00

Maio 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00

Taxas de câmbio MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

CÓDIGO 26 30 35 40 55 60 65 70 75 90 95 105 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 215 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 670 715 720 725 730 735 741 745 770 785 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 870 880 930 975 978

Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00

Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00

Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

Out. 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00

VENDA 0,3181 0,4625 0,7059 0,005603 0,5303 0,03162 0,4128 0,4024 0,1565 0,06669 0,02802 8,4209 0,00268 4,4816 0,03333 0,8642 2,5413 3,173 3,173 2,5797 0,01537 3,8695 2,4175 0,4058 1,1796 3,173 0,01274 3,4096 0,0005672 0,02899 0,18 4,5082 0,002108 0,006161 0,1085 0,8484 0,9879 0,009014 0,005293 0,001128 3,173 0,06513 0,0614 0,1714 0,1121 0,4318 0,2669 0,504 0,5034 0,8717 8,2416 0,01269 0,0000859 0,8462 0,8137 0,05642 0,04956 0,0002364 0,2058 0,9253 0,002967 0,9499 3,9482

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.693,72 8,00 De 1.693,73 a 2.822,90 9,00 De 2.822,91 até 5.645,80 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 954,00 (valor. Mínimo) 11 104,94 De 954,00 até 5.645,80 20 190,80 até 1.129,16 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de

Remuneração R$ 877,67 R$ 877,68 a R$ 1.319,18

Valor unitário da quota R$ 45,00 R$ 31,71

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2017

FGTS Índices de rendimento Competência Julho Setembro

Crédito Setembro Outubro

Seguros

3% 0,2976 0,2466

6% 0,5379 0,4867

TBF

15/01

0,01311715

2,92776374

16/01

0,01311720

2,92777492

17/01

0,01311725

2,92778676

18/01

0,01311725

2,92778676

19/01

0,01311725

2,92778676

20/01

0,01311735

2,92780872

21/01

0,01311735

2,92780872

22/01

0,01311735

2,92780872

23/01

0,01311746

2,92783334

24/01

0,01311754

2,92784997

25/01

0,01311754

2,92784997

26/01

0,01311754

2,92784997

27/01

0,01311761

2,92786621

28/01

0,01311761

2,92786621

29/01

0,01311761

2,92786621

30/01

0,01311772

2,92789162

31/01

0,01311772

2,92789162

01/02

0,01311772

2,92789162

02/02 0,01311772 Fonte: Fenaseg

2,92789162

17/01 a 17/02 18/01 a 18/02 19/01 a 19/02 20/01 a 20/02 21/01 a 21/02 22/01 a 22/02 23/01 a 23/02 24/01 a 24/02 25/01 a 25/02 26/01 a 26/02 27/01 a 27/02 28/01 a 28/02 29/01 a 29/02 30/01 a 30/02 31/01 a 31/02 Fonte: AE

0,5085 0,4471 0,4372 0,4548 0,4788 0,5246 0,5086 0,5108 0,4597 0,4405 0,4432 0,4666 0,4930 0,4714 0,4719

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Dezembro IGP-DI (FGV) Dezembro IGP-M (FGV) Dezembro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3994 03994 0,3994 0,3994 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994

15/01 a 15/02 16/01 a 16/02 17/01 a 17/02 18/01 a 18/02 19/01 a 19/02 20/01 a 20/02 21/01 a 21/02 22/01 a 22/02 23/01 a 23/02 24/01 a 24/02 25/01 a 25/02 26/01 a 26/02 27/01 a 27/02 28/01 a 28/02 29/01 a 29/02 30/01 a 28/02 31/01 a 28/02

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994

Agenda Federal Dia 31

Contribuição ao INSS COMPRA 0,3172 0,4526 0,7034 0,005505 0,5302 0,03153 0,4124 0,4022 0,1564 0,06399 0,02796 8,4104 0,002675 4,4619 0,0332 0,8635 2,5392 3,1724 3,1724 2,5783 0,01521 3,8222 2,4161 0,4057 1,1663 3,1724 0,01272 3,4075 0,0005664 0,02897 0,1799 4,5061 0,0021 0,006153 0,1084 0,8469 0,9868 0,008911 0,005289 0,001128 3,1724 0,06465 0,06137 0,1713 0,1116 0,4315 0,2666 0,5034 0,5032 0,8711 8,2379 0,01268 0,0000859 0,8459 0,8129 0,0564 0,04955 0,0002362 0,2047 0,9241 0,002961 0,9491 3,9471

28/12 a 28/01 29/12 a 29/01 30/12 a 30/01 31/12 a 31/01 01/01 a 01/02 02/01 a 02/02 03/01 a 03/02 04/01 a 04/02 05/01 a 05/02 06/01 a 06/02 07/01 a 07/02 08/01 a 08/02 09/01 a 09/02 10/01 a 10/02 11/01 a 11/02 12/01 a 12/02 13/01 a 13/02 14/01 a 14/02

1,0295 0,9958 0,9948

IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de dezembro/2017, relativo a operações com contratos de derivativos financeiros - Cód. Darf 2927. Darf Comum (2 vias) IPI - Fabricantes de produtos do Capítulo 33 da Tipi - Prestação de informações pelos fabricantes de produtos do Capítulo 33 da Tipi (produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes) com receita bruta no ano-calendário anterior igual ou superior a R$ 100 milhões, constantes do Anexo Único da Instrução Normativa SRF nº 47/2000, referentes ao 6o bimestre/2017 (novembro-dezembro/2017), à Unidade da Receita Federal do Brasil (RFB) com jurisdição sobre o domicílio da matriz. Disquete Cofins/PIS-Pasep - Retenção na Fonte – Autopeças - Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005) no período de 1º a 15.01.2018. Darf Comum (2 vias) IRPJ - Apuração mensal - Pagamento do Imposto de Renda devido no mês de dezembro/2017 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa (art. 5º da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) IRPJ – Apuração – trimestral - Pagamento da 1ª quota ou quota única do Imposto de Renda devido no 1º trimestre de 2018, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral com base no lucro real, presumido ou arbitrado (art. 5º da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) IRPJ - Renda variável - Pagamento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos auferidos no mês de dezembro/2017, por pessoas jurídicas, inclusive as isentas, em operações realizadas em bolsas de valores de mercadorias, de futuros e assemelhadas, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro, e de participações societárias, fora de bolsa (art. 859 do RIR/1999). Darf Comum (2 vias) IRPJ/Simples Nacional - Ganho de Capital na alienação de Ativos - Pagamento do Imposto de Renda devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional incidente sobre ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de dezembro/2017 (art. 5º, § 6º, da Instrução Normativa SRF nº 608/2006) - Cód. Darf 0507.

IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Pagamento do Imposto de Renda devido no mês de dezembro/2017 pelos Fundos de Investimento Imobiliário (art. 9º, § 3º, da Instrução Normativa SRF nº 25/2001) Cód. Darf 5232. Darf Comum (2 vias) IRPF – Carnê-leão - Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes do exterior no mês de dezembro/2017 (art. 852 do RIR/1999) Cód. Darf 0190. Darf Comum (2 vias) IRPF - Lucro na alienação de bens ou direitos - Pagamento, por pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, do Imposto de Renda devido sobre ganhos de capital (lucros) percebidos no mês de dezembro/2017 provenientes de (art. 852 do RIR/1999): a) alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda nacional - Cód. Darf 4600; b) alienação de bens ou direitos ou liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira - Cód. Darf 8523. Darf Comum (2 vias) IRPF - Renda variável - Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, no mês de dezembro/2017 (art. 852 do RIR/1999) - Cód. Darf 6015. Darf Comum (2 vias) CSL - Apuração mensal - Pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro devida, no mês de dezembro/2017, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa (art. 28 da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) CSL - Apuração trimestral - Pagamento da 1ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o Lucro devida no 1º trimestre de 2018 pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do IRPJ com base no lucro real, presumido ou arbitrado (art. 28 da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) Finor/Finam/Funres (Apuração mensal) - Recolhimento do valor da opção com base no IRPJ devido, no mês de dezembro/2017, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa - art. 9º da Lei nº 8.167/1991 (aplicação em projetos próprios). Finor: 9017. Finam: 9032. Funres: 9058. Darf Comum (2 vias)

EDITAIS DE CASAMENTO TERCEIRO SUBDISTRITO LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua São Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822 Faz saber que pretendem casar-se: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ARAÚJO, DIVORCIADO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL SUPERIOR, maior, natural de Rio de Janeiro, RJ, residente nesta Capital à Rua Cristina, 304/502, Sion, 3BH, filho de Sabino Almeida da Silva Araújo e Maria Alice Monteiro da Silva Araújo; e ANDRÉA BITTENCOURT GIL, divorciada, Administradora de empresas, maior, residente nesta Capital à Rua Cristina, 304/502, Sion, 3BH, filha de Rafael Gil Blanco e Edméa Bittencourt Gil. (677031) RODOLFO RODRIGUES OLIVEIRA, SOLTEIRO, MOTORISTA ENTREGADOR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Beco Tia Anastacia, 80, Vila Fazendinha, 3BH, filho de Cláudio Márcio de Oliveira e Vanda Maria Bárbara Basílio; e CAROLINE GOMES DE SOUZA, solteira, Decoradora de festas infantis, nascida em 13 de julho de 1998, residente nesta Capital à Rua Americano, 80, Vila Fazendinha, 3BH, filha de Marcelio Alves de Souza e Elisangêla Gomes de Oliveira. (677032) MARCELO AUGUSTO DE MORAES HORTA, SOLTEIRO, ECONOMISTA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Av Afonso X I I I, 821/102, Gutierrez, 3BH, filho de Roni Alves Horta e Francisca Rosa de Moraes Horta; e FLABELA FLARRI GONTIJO MELO, solteira, Administradora, maior, residente nesta Capital à Av Afonso X I I I, 821/102, Gutierrez, 3BH, filha de Juarez Gontijo do Couto e Sara Helena de Melo Gontijo. (677033)

DIMAS CAMPOS DA FONSECA, DIVORCIADO, DIRETOR COMERCIAL, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Zuzu Angel, 116, Belvedere, 3BH, filho de Guido Fonseca e Dalila Campos Faria Fonseca; e KATIA POLIANA DE VASCONCELOS OLIVEIRA, solteira, Relações públicas, maior, residente nesta Capital à Rua Zuzu Angel, 116, Belvedere, 3BH, filha de Ronaldo Maria de Oliveira e Maria Divina de Vasconcelos Oliveira. (677034) MATHEUS DOS SANTOS NOGUEIRA, SOLTEIRO, MOTOFRETISTA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Flor de Maio, 174, Serra, 3BH, filho de Cleomar Ramalho Nogueira e Zuleica Mônica dos Santos Nogueira; e CINTIA DOS REIS SILVA, solteira, Auxiliar de linha de produção, maior, residente nesta Capital à Rua Bandonion, 753, Serra, 3BH, filha de Francisco Paulo da Silva e Claudia dos Reis. (677035) PHILIPPE FIGUEIREDO SOARES, SOLTEIRO, CONSULTOR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Engenheiro Zoroastro Torres, 334/501, Santo Antônio, 3BH, filho de José Maria Figueiredo Soares e Rosângela Maria Mingote Figueiredo; e MARCELLA MAGALHÃES LONGO STAINO, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua Engenheiro Zoroastro Torres, 334/501, Santo Antônio, 3BH, filha de Marcelo Longo Staino e Mayra Magalhães Longo Staino. (677036) LUIZ PAULO PEDROSA DI SALVIO, SOLTEIRO, GEÓLOGO, maior, natural de Santos, SP, residente nesta Capital à Rua Albita, 598/502, Cruzeiro, 3BH, filho de Luiz Alberto Di Salvio e Marisa Andrade Pedrosa Di Salvio; e ANA CELIA DA COSTA, solteira, Técnica de enfermagem, maior, residente nesta Capital à Rua Albita, 598/502, Cruzeiro, 3BH, filha de Julio Araújo da Costa e Rosa Maria da Costa. (677037) NELSON QUINTILIANO GÓES, SOLTEIRO, ADVOGADO, maior, natural de Raposos, MG, residente nesta Capital à Rua Contendas, 735/502, Alto Barroca, 3BH, filho de Nelson Alves Góes e Mariêta Quintiliano Guimarães Góes; e CAMILA PONTES SOARES ROCHA, solteira, Vendedora interna, maior, residente nesta Capital à Rua Nascimento Gurgel, 15/202, Gutierrez, 3BH, filha de Guilherme Francisco Soares Rocha e Jacqueline Pontes Soares Rocha. (677038)

THIAGO PENZIN ALVES MARTINS, SOLTEIRO, ADVOGADO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Urano, 125, Santa Lúcia, 3BH, filho de Wodan Alves Martins e Maria Thereza Penzin Alves Martins; e LISLEI MORENO DE SOUZA, solteira, Administradora, maior, residente nesta Capital à Rua Governador Milton Campos, 1164, Tupi, VENDA NOVA, filha de Celso Soares de Souza e Marlene Moreno de Souza Soares. (677039) LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA, SOLTEIRO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL SUPERIOR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Cláudio Manoel, 750/804, Funcionários, 3BH, filho de Aramis Soares de Oliveira e Lucia Aparecida Machado de Oliveira; e GASTÓN GONZALO ALMADA, solteira, Publicitário, maior, residente nesta Capital à Rua Cláudio Manoel, 750/804, Funcionários, 3BH, filha de Luis Alberto Almada e Marta Susana Marino. (677040) BRUNO SILVANO COSTA, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, maior, natural de Tucuruí, PA, residente à Rua Veredas do Jatobá, 210, Veredas da Lagoa, Lagoa Santa, MG, filho de José Carlos Vassalo Costa e Marcia Silvano Costa; e ANDRÉA MARTINS DA COSTA LIMA FERREIRA DO NASCIMENTO, solteira, Analista de Marketing,, maior, residente nesta Capital à Rua Capivari, 585/201, Serra, 3BH, filha de João José Gomes Ferreira do Nascimento e Teresa Cristina Martins da Costa Lima. (677040) Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2018 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL.

QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se: ALLAN DIONES DO NASCIMENTO, solteiro, supervisor de expedição, nascido em 06/10/1987 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Aguanil, 641, Vista Alegre, Belo Horizonte, filho de AMERCILIO VAZ DO NASCIMENTO e ANA MARIA VAZ DO NASCIMENTO Com ALICE DA SILVA CAMPOS, solteira, vendedora, nascida em 12/10/1989 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Aguanil, 641, Vista Alegre, Belo Horizonte, filha de ADIR DA SILVA CAMPOS e MARIA CRISTINA FIGUEIREDO DA SILVA. RAMON RODRIGUES SOARES, solteiro, instalador de linha, nascido em 30/01/1991 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Jorge Carone, 31, Vista Alegre, Belo Horizonte, filho de FRANCISCO SOARES LOPES e IVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA Com BRUNA OLIVEIRA DE CASTRO, solteira, do lar, nascida em 10/08/1992 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Jorge

GILDO ALVES MUNIZ, solteiro, motoboy, nascido em 10/12/1975 em Águas Formosas, MG, residente a Rua João Pires, 397, Cabana, Belo Horizonte, filho de LEONIDAS ALVES MUNIZ e ODEI ALVES MUNIZ Com MARIA APARECIDA DIAS, solteira, montadora de linha, nascida em 09/06/1976 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Independência, 1079 25, Cabana, Belo Horizonte, filha de JOSE MARIA DIAS e ANA INACIO DIAS. LEONARDO HENRIQUE GOMES SANTANA, solteiro, confeiteiro, nascido em 21/04/1998 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Professor Nelson Figueiredo, 27, Parque São Jose, Belo Horizonte, filho de ELIZABETE GOMES SANTANA Com NAIARA CAVALCANTI BARBOSA, solteira, operadora de caixa, nascida em 15/07/1997 em São Francisco, MG, residente a Rua Professor Nelson Figueiredo, 27, Parque São Jose, Belo Horizonte, filha de DORIVALDO LEITE BARBOSA e VANIA CAVALCANTI OLIVEIRA. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Belo Horizonte, 01/02/2018. Alexandrina De Albuquerque Rezende

Carone, 31, Vista Alegre, Belo Horizonte, filha de ELIAS FRANCISCO DE CASTRO e MARIA OLIVEIRA DE CASTRO.

Oficial do Registro Civil. 5 editais.

JINO PEREIRA PEIXOTO, solteiro, autônomo, nascido em 20/09/1986 em Berilo, MG, residente a Rua São Jose, 373, Vista Alegre, Belo Horizonte, filho de JOSE PEREIRA PEIXOTO e TEREZINHA MACHADO PEIXOTO Com RENATA APARECIDA PINTO SANTOS, solteira, secretaria, nascida em 15/09/1987 em Teofilo Otoni, MG,

11 editais.

residente a Rua São Jose, 373, Vista Alegre, Belo Horizonte, filha de OSMAR MOREIRA DOS SANTOS e MARIA DE JESUS PINTO SANTOS.

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2018

LEGISLAÇÃO WILSON DIAS/ABr

REAJUSTE

PERDAS

Pagamento a poupadores começa após homologação

Aposentados entram com Adin contra novo mínimo

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) o termo do acordo proposto por bancos e entidades representativas de consumidores, com a intermediação da Advocacia-Geral da União (AGU), para encerrar os processos na Justiça que reclamam de perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O termo do acordo foi encaminhado pelas partes ao ministro Ricardo Lewandowski, relator de da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que deve atingir todas as ações que tramitam no Judiciário sobre o assunto. A publicação cita que ações judiciais em torno dos planos econômicos já duram mais de 25 anos e representam cerca de 70% dos processos sobrestados nas cortes do País. Também registra que os diálogos que culminaram no acordo se iniciaram, perante a AGU, em setembro de 2016. “Foram mais de 50 encontros, seja com cada um dos lados isolamente, seja em conjunto (a partir do segundo semestre de 2017), intermediados pela AGU.” Com o acordo, mais de 1 milhão de ações que tramitam em várias instâncias da Justiça brasileira poderão ser encerradas. Essas ações solicitam o pagamento de perdas ocasionadas pelos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991) A assinatura do acordo entre as partes ocorreu em dezembro passado. Os pagamentos, que ultrapassam os R$ 10 bilhões, devem começar a ser feitos aos poupadores logo após a homologação final do acordo no STF, que retornou ontem aos trabalhos após o recesso do Judiciário. (AE)

Brasília - O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5880 contra dispositivo da Lei 13.152/2015, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atuando no plantão judiciário durante as férias coletivas dos ministros, requisitou informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional, considerando o princípio da razoável duração do processo e a necessidade de impedir a descontinuidade do trâmite processual. A Lei 13.152/2015 prevê que os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste. Na hipótese de não divulgação do INPC referente a um ou mais meses compreendidos no período do cálculo até o último dia útil imediatamente anterior à vigência do reajuste, o Poder Executivo estimará os índices dos meses não disponíveis. O dispositivo questionado (parágrafo 3º do artigo 1º) estabelece que, verificada essa última hipótese, os índices estimados permanecerão válidos sem qualquer revisão, sendo os eventuais resíduos compensados no reajuste subsequente, sem retroatividade. Para o sindicato, o dispositivo impugnado contraria o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, uma vez que “o salário mínimo, nacionalmente unificado, deve atender às necessidades básicas do trabalhador”.

Eduardo Guardia garante que o governo vai fazer o ajuste fiscal com cortes de despesas e sem aumento de impostos

IMPOSTOS

Fazenda descarta redução da carga tributária do País Distorções dificultam mudanças radicais no sistema, diz secretário São Paulo - O secretário executivo do Ministério Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou ontem, em palestra no Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), que o Brasil não tem condições neste momento de reduzir a carga tributária, por conta da necessidade do ajuste fiscal. “Tem que melhorar a qualidade desta carga”, disse ele, ao apontar a necessidade de uma reforma tributária. Estas medidas, porém, só devem ser discutidas após os debates neste mês sobre a reforma da Previdência. Guardia disse que é difícil fazer mudanças abruptas em determinados impostos, como Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), dadas as “enormes distorções” no sistema tributário. “Não vai dar para fazer tudo de uma vez”, disse ele, destacando que o governo vai aguardar a discussão da Previdência este mês e em seguida vai

apresentar a proposta do PIS/ Cofins. O secretário destacou que a estratégia da Fazenda foi fazer o ajuste fiscal pelo lado das despesas e não da arrecadação, ou seja, sem elevar impostos. O secretário ressaltou que o governo está confiante com seus objetivos fiscais este ano. “Não temos problemas com meta, com cumprimento do teto e com regra de ouro”, disse o secretário, ressaltando que a proposta de execução orçamentária que o governo vai divulgar hoje “está muito confiante” com estes objetivos. As despesas que o governo deve ter estão abaixo do teto, ressaltou ele. Guardia afirmou que a regra de ouro é “boa e não tem que ser mudada”. “Não tem o menor sentido emitir dívida para financiar despesa corrente”, disse ele. A norma constitucional impede que o governo eleve seu endividamento para pagar estas despesas. O secretário defendeu, porém, que existam “mecanismos de ajuste” para caso a regra não seja cumprida. “É um tema que terá que ser

discutido.” O governo está tomando medidas muito além do ajuste fiscal para melhorar o ambiente de negócios da economia. A privatização da Eletrobras vai muito além da questão fiscal e é “prioridade crucial” do governo este ano, disse ele. O secretário ressaltou ainda que a Petrobras e o Banco do Brasil estão sendo geridos de maneira profissional e a Caixa vai nessa mesma direção. O banco público acaba de aprovar um novo estatuto que limita a indicação política para cargos de direção, além de outras mudanças em direção ao aumento da governança. Pressão - Guardia afirmou ainda que, se não for aprovada uma reforma da Previdência, pode haver uma “explosão” da carga tributária, pois o governo será forçado a elevar impostos para pagar o rombo das contas públicas, que é crescente. “O problema fiscal não está em 2018. O problema é para frente e aí não tem plano B se não tiver a reforma da Previdência”, observou Guardia

PAUTA DO STJ

ao responder perguntas dos presentes à palestra. Ele ressaltou ainda que um “choque de impostos” em momentos de expansão da economia é contraproducente. Guardia disse que as previsões do governo são de que os gastos com a Previdência vão saltar de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) para 16%. “Vamos pagar como? Com imposto. Tem que enfrentar a questão”, afirmou o secretário. Ele ressaltou que os mercados vão punir o Brasil caso a reforma não seja aprovada. De acordo com o secretário, o governo tem três prioridades este ano: a questão fiscal, com a reforma da Previdência, a privatização da Eletrobras e a revisão do contrato de cessão onerosa. Guardia destacou ainda parte de sua apresentação para falar da necessidade de uma reforma tributária mais ampla, com mudança da cobrança de impostos do consumo para a renda. Contudo, o governo atual vai se focar apenas na simplificação do PIS/Cofins, e não na reforma de todo o sistema. (AE) Brecha - O dispositivo estabelece que a regra delega ao Poder Executivo federal poderes para corrigir o salário mínimo nacional abaixo da inflação, sem a possibilidade de revisar esse índice, caso se verifique inflação superior. “Claramente, verifica-se geradoras. Por maioria, a que apesar da sistemática de turma entendeu que é im- recuperação do valor do sapossível separar a atividade lário mínimo ter se mostrado de transmissão ou distribui- eficiente, a brecha instituída ção de energia das demais, já no parágrafo 3º impossibilita que ela é gerada, transmiti- seu efetivo cumprimento em da, distribuída e consumida caso de equívoco na previsimultaneamente. são inflacionária”, aponta o Após o julgamento, uma sindicato. das partes recorreu apreDe acordo com a entidade, sentando embargos de di- em 2017, houve uma perda vergência perante a Corte anual de R$ 13,00 no salário Especial. Os embargos não mínimo, contando o 13º salário. foram conhecidos e o caso “Tal fato voltou recentemente a remetido à Seção, para que ocorrer, quando foi anunciado o colegiado analise se há di- o aumento de salário mínimo vergência entre as decisões para o ano de 2018 para o da Primeira e da Segunda valor de R$ 954,00, acrescido Turma. Devido à relevância de 1,81% sobre os R$ 937,00 do assunto, o relator da que vigoraram durante 2017, matéria na Primeira Seção, percentual novamente inferior ministro Herman Benjamin, à variação anual do INPC, que, propôs a afetação do tema à em 2017, foi de 2,07%”, afirma. sistemática dos repetitivos. Dessa forma, a perda em 2018 A proposta de afetação será de R$ 54,00 no ano. também determinou a susO sindicato requer liminar pensão, em todo o territó- para suspender a vigência do rio nacional, dos processos parágrafo 3º do artigo 1º da pendentes, individuais ou Lei 13.152/2015 e, no mérito, coletivos, que versem so- pede que o dispositivo seja bre a questão. O tema está declarado inconstitucional. O cadastrado sob o número relator da Adin é o ministro 986 (Eresp 1.163.020). As Luiz Fux. As informações são do STF. informações são do STJ.

Recursos repetitivos afetam 500 mil processos Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre o ano forense de 2018 com a expectativa da retomada do julgamento de casos de grande repercussão e da definição de importantes teses jurídicas, algumas das quais submetidas ao rito dos recursos repetitivos, e que terão reflexos no andamento de milhões de processos em todo o País. O julgamento de recursos repetitivos pautados para o primeiro semestre terá impacto direto em mais de 500 mil processos que tiveram sua tramitação suspensa em primeira e segunda instância, de acordo com os dados informados no sistema de repetitivos do tribunal. No próximo dia 22, a Primeira Seção retoma o julgamento do Tema 731 dos repetitivos (Resp 1.614.874), que discute a possibilidade de a Taxa Referencial (TR) ser substituída como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de

Serviço (FGTS). Somente nesse tema, mais de 400 mil processos em todo o País aguardam a tese a ser definida pelo STJ. O julgamento foi iniciado em dezembro, e após os argumentos dos advogados das partes envolvidas, o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, pediu vista regimental. A Caixa Econômica Federal defende a aplicação da TR como índice de correção. Já o sindicato que figura como recorrente defende a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por entender que a TR, desde 1999, não repõe as perdas inflacionárias, prejudicando o saldo de FGTS dos trabalhadores. No mesmo dia, a Primeira Seção também retoma o julgamento dos Temas 566 e 571 (Resp 1.340.553), sobre a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente prevista na Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80). O caso analisa a hipótese de falta de intimação da

Fazenda Nacional quanto ao despacho que determina sua manifestação antes da decisão que decreta a prescrição intercorrente. A questão jurídica é definir se tal ausência ilide a decretação da prescrição intercorrente. A Fazenda recorre de uma decisão que reconheceu de ofício a prescrição e extinguiu a execução fiscal. O relator da matéria, ministro Mauro Campbell Marques, votou contra a pretensão da Fazenda. No dia 22, a ministra Assusete Magalhães trará o seu voto-vista na matéria, dando continuidade ao julgamento. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão do STJ nessa matéria pode gerar reflexos em mais de 27 milhões de processos de execução fiscal em curso no País. Outro repetitivo pautado para o dia 22 na Primeira Seção também envolve a Fazenda Pública. O Tema 905 diz respeito às condenações impostas à Fazenda e trará a solução para 71 mil

processos suspensos em outras instâncias. O recurso versa sobre a aplicabilidade do artigo 1º-F da Lei 9.494/97 nas condenações contra a Fazenda. Segundo a regra, incidem por uma vez, até o efetivo pagamento, os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. O relator é o ministro Mauro Campbell Marques (Resp 1.492.221). Tusd - Outro caso relevante a ser julgado pela Primeira Seção como repetitivo é a incidência da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) de energia elétrica na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Em março de 2017, a Primeira Turma decidiu pela legalidade do ICMS na Tusd, cobrada nas contas de grandes consumidores que adquirem a energia elétrica diretamente das empresas

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2018

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Usiminas

VIVER EM VOZ ALTA

Sobre a nota publicada na edição de ontem com o título “Eleição na Usiminas”, a empresa reitera que o processo de eleição para o representante dos empregados no Conselho de Administração da Usiminas seguiu rigorosamente o regulamento e que a apuração e a divulgação dos resultados se deram estritamente conforme as normas previamente estabelecidas. O processo foi integralmente conduzido por comissão formada por representantes da empresa e dos sindicatos. O resultado da apuração foi divulgado pela companhia em seu site, tendo em vista a conclusão da apuração pela comissão. A Usiminas entende que a divulgação imediata do resultado evitou especulações desnecessárias sobre o processo.

ROBERTO FILHO/DIVULGAÇÃO/PRÊMIO DA MÚSICA BRASILEIRA

Meio Ambiente Licenciamento Ambiental e Inovações da Deliberação DN217 será o tema central da Pré-conferência Municipal de Meio Ambiente que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte realiza na próxima quinta-feira (8), das 9h às 12h, no Auditório da Ciemg (Avenida Babita Camargos, 766, na Praça da Cemig). O evento é preparatório para a II Conferência Municipal de Meio Ambiente.

Unimontes A Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) divulgou o edital do processo seletivo por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – 1º semestre 2018, para cursos de graduação ofertados no campus-sede e em mais 11 campi e núcleos avançados. O acesso será possível para quem realizou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem/2017). A consulta das notas do Enem já está disponível pelo Ministério da Educação (MEC). A consulta preliminar por meio do edital permite ao interessado saber mais sobre as 1.127 vagas ofertadas e o curso de preferência entre os 48 que a instituição oferece por meio do Sisu. As informações podem ser acessadas no portal eletrônico www.sisu.unimontes.br ou na seção de Editais, do site www.unimontes.br.

Sobre óvnis “O enigma dos Óvnis, na visão de um repórter” é o tema da palestra que o jornalista e escritor Cesar Vanucci fará na terça-feira (6), na reunião semanal da Academia Municipalista de Letras de Minas Gerais (Amulmig), com inicio às 15h. Além dos acadêmicos, deverão assistir à palestra integrantes da Academia Mineira de Leonismo e do Fórum Permanente para Estudos de Fenômenos Transcendentes de Minas Gerais e de outras entidades culturais. A palestra é aberta ao público. A sede da Amulmig fica na rua Agripa de Vasconcelos, 81, Alto das Mangabeiras, próximo à praça do Papa. O expositor é estudioso de questões ligadas à temática transcendental, tendo sido o patrono do mais recente Congresso Brasileiro de Ufologia, que reuniu cerca de 600 participantes. É presidente da Academia Municipalista de Letras, autor de vários livros e colaborador do DIÁRIO DO COMÉRCIO.

Relações entre irmãos povoam nosso imaginário ROGÉRIO FARIA TAVARES

Como espectador da série “The Crown”, sobre o reinado de Elizabeth II, do Reino Unido, fiquei impressionado com os episódios relativos ao surgimento e à evolução de certa rivalidade entre a monarca e sua irmã Margareth, proibida pela rainha de casar-se com o homem que amava. O fato acabou gerando consequências devastadoras para a sua trajetória. Percorrendo a história, é possível comprovar que a relação entre irmãos povoa o imaginário da humanidade desde tempos imemoriais. Uma breve análise do Gênesis, o primeiro livro do Antigo Testamento, confirma sua força e longevidade. A Bíblia conta, entre outras, as histórias de Abel e Caim, Esaú e Jacó, José do Egito e seus irmãos. Um clássico da literatura universal foi assunto para os autores das tragédias gregas, para Shakespeare, para Dostoievsky... A literatura brasileira também já se inspirou em tal convivência para produzir obras fundamentais, como “Esaú e Jacó”, de Machado de Assis, que apresentou ao leitor os gêmeos Pedro e Paulo. “Dois irmãos”, de Milton Hatoum, recentemente adaptado

para a televisão, tornou conhecidos Yaqub e Omar, de família libanesa. Escrita pelo excelente Raduan Nassar, vencedor do Prêmio Camões de 2016, “Lavoura Arcaica”, por sua vez, não é sobre conflitos entre irmãos, pelo contrário. Trata do tabu do incesto, já que aborda o enlouquecido amor de André por Ana. Seja como for, o assunto nunca sai de moda, atraindo a atenção de grandes públicos, talvez por fazer parte, com igual intensidade, da vida real. A crônica política brasileira, por exemplo, registra um caso célebre de oposição entre irmãos, o que envolveu dois membros da família Collor de Mello: Fernando e Pedro. Antes deles, e no sentido contrário, Benjamim Vargas, o Bejo, foi sempre – e até o fim - aliado fiel do irmão Getulio. No mundo artístico, há irmãos que encantam o País pelo seu brilho e pela harmonia com que se dão, como Caetano Veloso e Maria Bethânia, e Chico Buarque e Miúcha, sem falar no trio que o grande Dorival Caymmi e sua Stella Maris legaram ao País: Nana, Danilo e Dori. Às vezes, a genialidade premia a prole de um mesmo casal, como ocorreu com os irmãos João Cabral de Melo Neto e

Evaldo Cabral de Mello, ícones da cultura brasileira. Em Minas, os irmãos Dijon de Moraes, reitor da UEMG, e Paulinho Pedra Azul, cantor e compositor, se unem aos filhos de Salomão Borges e Maria Fragoso (Lô, Márcio, Marilton e Telo) na comprovação de que há irmandades preciosas no Estado. Mais um belo caso é o da numerosa família Romano, que gerou, entre outros, os escritores Olavo e Alcea. Se quisermos recuar um pouco mais no tempo, será preciso mencionar Alphonsus de Guimaraens Filho (cujo centenário de nascimento celebraremos neste ano, na Academia Mineira de Letras) e João Alphonsus. No plano familiar, tenho a sorte de contar com um querido irmão, Rodrigo, músico, com quem tenho a graça de poder compartilhar pensamentos e sentimentos. Em casa, há exatos um ano e quatro meses, meu primogênito Carlos conquistou a experiência da fraternidade, com a chegada de Gabriela, o tesouro que alegra e encanta o nosso lar. Jornalista. Da Academia Mineira de Letras

CULTURA ANDRÉA MAIA/DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

(Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho, Belo Horizonte) Livro de poemas

Pinóquio Teatro - Pinóquio conta a história de um bonequinho de madeira que recebe o dom da vida através da magia de uma fada. Para realizar o sonho de se transformar em um menino de verdade, ele precisa provar que é valente, sincero e generoso. A montagem,

dirigida por Luciano Luppi, tem linguagem cenográfica construída sobre os elementos que constituem a estrutura física de Pinóquio – madeira, corda e tecido. Quando: Sábado (3) a 25, às 16h Quanto: R$ 32 (Inteira) e R$ 16 (Meia) Onde: Teatro da Assembleia

Lançamento - Em sua obra de estreia, “Palavras e Mais”, o autor Walter Maia mescla a forma clássica a temas modernos como o empoderamento feminino. O livro privilegia sonetos. “Foi acontecendo. Embora componha em outras estruturas e até de forma mais livre, o ritmo do soneto, a musicalidade que carrega me agradava como leitor e agora o fazem como poeta.” Quando: Dia 20, das 19h30 às 21h30 Quanto: Entrada gratuita Onde: Café com Letras (Rua Antônio de Albuquerque, 781, Savassi, Belo Horizonte) Grupo Candonguêro Primeiro disco - As canções que embalam o Carnaval de Ouro Preto, compostas

por artistas locais, desde a década de 60 até o momento atual, estão no primeiro álbum “Era uma vez um Carnaval”, que será lançado pelo grupo Candonguêro. O disco reúne em 13 faixas 16 canções, selecionadas a partir de um projeto que vem sendo realizado ao longo de mais de 10 anos. Quando: Quarta-feira (7), às 22h30; quinta (8), às 20h; e sexta-feira (16), às 22h Quanto: Entrada gratuita

Onde: Praça Dom Silvério, 10, Bairro Boa Viagem, Itabirito; Rua do Amparo, em Diamantina; e na Autêntica (Rua Alagoas, 1,172, Savassi, em Belo Horizonte), respectivamente. www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067