23558

diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

1

8

1

0

1

9

3

2

1

6

6

0

DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.558 - R$ 2,50

2

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018 ALISSON J. SILVA

Alienação fiduciária de imóvel chega ao STF Questionamento é sobre possível inconstitucionalidade ALISSON J. SILVA

Em caso de adesão do Estado, o setor estuda uma ação coletiva

Indústria de software no País teme ser bitributada Em 1º de abril passa a valer em todo o País o convênio assinado pelos estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nº 106/2017, que tributa com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) as operações que comercializam via transferência eletrônica de dados, o que inclui os softwares. Se a norma passar, a indústria corre o risco de ser bitributada, já que os municípios podem exigir o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Pág. 11

OPINIÃO O Brasil vive um momento delicado. Não se trata apenas de crise política ou econômica, o que preocupa é a crise de firmeza de decisão, de rumos para o País. Talvez fosse este o momento de firmar posições, abandonar dogmas superados e adotar o modernismo administrativo. Fundamentado tal ideia em pesquisas e análises, vejo que seria oportuno buscar um modelo consentâneo com a globalização e aplicar o liberalismo, receita com a qual países de menor potencialidade superaram suas crises e atrasos. O termo liberalismo preocupa os ultrapassados adversários da modernidade do século XXI, ou seja, aqueles apegados a sistemas decaídos ou decadentes. Liberalismo não é nenhuma ameaça, é o caminho que as nações livres e inteligentes adotam – com sucesso. (Luiz Carlos Borges da Silveira), pág. 2

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos habitacionais com alienação fiduciária de imóvel, prevista na Lei 9.514/97. Os contratos de mútuo são aqueles nos quais o mutuário fica obrigado a devolver ao agente financeiro o objeto da tomada do empréstimo. A legislação discute o tema da alienação fiduciária em garantia de imóvel, permitindo a execução extrajudicial em casos de inadimplência na tomada de empréstimos para financiamento habitacional. Com três ou mais parcelas em atraso, o banco pode dar início à execução extrajudicial. Os argumentos utilizados no caso que chegou ao STF é de que a lei é inconstitucional, uma vez que fere a Constituição Federal pelo princípio da ampla defesa e do contraditório. Pág. 3 De posse do imóvel, o agente financeiro pode levá-lo a dois leilões públicos

Indicação Geográfica pode proteger os queijos produzidos em Minas A exigência da União Europeia (UE) para que as indústrias de laticínios do Brasil e demais países que compõem o Mercosul não utilizem nomes que são protegidos por Indicações Geográficas (IG), como os dos queijos gruyere, gorgonzola e parmesão,

por exemplo, pode contribuir para que os produtos nacionais e mineiros que possuem a IG ganhem a mesma proteção. Caso o pedido seja acatado, porém, a indústria do Estado, por outro lado, precisará de tempo e investimentos para atender à exigência. Pág. 14 DIVULGAÇÃO

EDITORIAL A reforma da Previdência, que a administração federal apontava como o ponto crítico do ajuste fiscal, está, na perspectiva do governo do presidente Michel Temer, abandonada, o que já era esperado. Nem argumento, nem mesmo a apontada perspectiva de colapso nas finanças públicas num horizonte bastante próximo, foi capaz de sensibilizar deputados federais em quantidade suficiente para garantir a aprovação da proposta. Faltaram votos, pode ter faltado empenho diante da perspectiva de agredir interesses que estão muito próximos e até se confundem com os centros de poder que, restando agora a incômoda tarefa de explicar como o que era apresentado como inadiável agora pode ficar para depois. “Sem espaços para previsão”, pág. 2

AngloGold Ashanti produziu 424 mil onças de ouro em MG Pág. 5

Vendas de aços planos no Brasil cresceram 24,4% em janeiro Pág. 4

Dólar - dia 20

Euro - dia 20

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,2588 Venda: R$ 3,2593

4,0106

Venda: R$ 4,0120

Ouro - dia 20

Compra: R$ 3,2370 Venda: R$ 3,4030

NovaYork(onça-troy):

Ptax (BC)

BM&F (g):

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou na última segunda-feira que a empresa Maciel Consultores – a única a apresentar envelope no processo de licitação – teve sua habilitação aprovada para prestar o serviço. Ontem, os vereadores Pedro Patrus (PT) e Gabriel Azevedo (PHS) disseram que a auditoria do Executivo não elimina a possibilidade de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema na Câmara Municipal. Eles defendem que apenas a CPI tem condições de aprofundar as análises sobre o serviço prestado pelas concessionárias de transporte. Pág. 7

Falta de mobilidade prejudica o comércio Sair de casa e não ter onde estacionar o carro é um problema que incomoda boa parte dos motoristas brasileiros, ao ponto de fazê-los desistir de uma compra. É o que aponta a pesquisa inédita sobre os impactos da mobilidade urbana no varejo, realizada em todas

Poupança (dia 21): ............ 0,3994% IPCA-IBGE (Janeiro): ......... 0,29%

US$1.331,20

IPCA-Ipead (Janeiro): ......... 1,70%

R$ 138,50

IGP-M (Janeiro): ....................... 0,76%

as capitais pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

O estudo revela que mais da metade das pessoas (52%) que possuem veículos no Brasil já deixou de comprar algo por não conseguir estacionar próximo BOVESPA

TR (dia 21): ............................. 0,0000%

Turismo Compra: R$ 3,2501 Venda: R$ 3,2507

Indústrias mineiras estão investindo na criação e no registro de produtos exclusivos

Pente-fino nas contas da BHTrans está mais próximo

+0,90 +0,28 +0,32 +1,19 -0,78 09/02 15/02

16/02

19/02 20/02

ao comércio. O trânsito não ajuda, a malha urbana precisa de reformas e, para piorar, o retorno dos camelôs às calçadas, o que dificulta ainda mais as compras”, criticou o presidente da FCDL-MG e CDL de Contagem, Frank Sinatra Santos Chaves. Pág. 13

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018

2

OPINIÃO Brasil precisa de um choque liberal LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA * O Brasil vive delicado momento. Não se trata apenas de crise política ou econômica, o que preocupa é a crise de firmeza de decisão, de rumos para o País.

Talvez fosse este o momento de firmar posições, abandonar dogmas superados e adotar o modernismo administrativo. Fundamentado tal ideia em pesquisas e análises, vejo que seria oportuno buscar um modelo consentâneo com a globalização e aplicar o liberalismo, receita com a qual países de menor potencialidade superaram suas crises e atrasos.

O termo liberalismo preocupa os ultrapassados adversários da modernidade do século XXI, ou seja, aqueles apegados a sistemas decaídos ou decadentes. Liberalismo não é nenhuma ameaça, é o caminho que as nações livres e inteligentes adotam – com sucesso. O liberalismo político baseia-se na premissa de que não seria necessária a existência de um poder absoluto para gerir a vida da sociedade; e o liberalismo econômico é a defesa da emancipação da economia de qualquer dogma externo a ela mesma, ou seja, a eliminação de interferências provenientes de qualquer meio, inclusive e principalmente governamental.

Basta simples leitura da história recente de algumas nações para compreensão do que isso representaria para o nosso País. Estudo do Banco Mundial relaciona políticas favoráveis ao mercado como maior engajamento em comércio e liberalização financeira, com níveis de crescimento mais elevados. O banco concluiu que os países tidos como “mais globalizados” tiveram no período avaliado média anual de crescimento acima de 5%, contra apenas 1,4% dos “menos globalizados”. Políticas liberais, diz o relatório, foram positivas.

Um dos comparativos, por ser mais evidente, refere-se às duas Coreias. A do Norte, com regime comunista onde o estado é dono de tudo, a tudo e a todos comanda, é exemplo de atraso político e principalmente econômico e social, nação em que a pobreza é assustadora. Recente notícia cita até cani-

balismo, por causa da fome em províncias rurais. O País tem uma economia autárquica e altamente centralizada, o comércio internacional é muito restrito, a economia não tem como crescer, o PIB é constantemente negativo e o PIB per capita não chega a 2 mil dólares. Em contraposição, a Coreia do Sul, que adota o liberalismo amplo, era na década de 1950 mais pobre do que o Haiti, e hoje possui pujante desenvolvimento econômico, político e social, sendo país líder entre os “tigres asiáticos”; seu PIB beira os US$ 2 bilhões e o PIB per capita é de 28 mil dólares (dados de 2013); possui indústria moderna e competitiva e elevada posição no comércio internacional.

Suécia e Canadá sãos outras duas nações que aprenderam com seus erros e se deram bem. A Suécia, durante quase 30 anos teve uma população dependente dos serviços do Estado, crescia o emprego público e diminuía no setor privado, a política assistencialista descontrolada provocava déficit orçamentário e a inflação chegava a níveis inacreditáveis para os padrões do país, os gastos públicos atingiam 67% do PIB e os impostos aumentavam de maneira preocupante. Após adotar o sistema liberal democrata melhorou a eficiência da economia produtiva e da arrecadação fiscal, mesmo com alíquotas tributárias menores. Em 2012 a inflação foi de 1.1. O País beneficiou-se também de sua coesão étnica, social e cultural e do cultivo de valores tradicionais como honestidade, frugalidade e parcimônia.

O Canadá também viveu experiência socializante e a situação fiscal se deteriorou. Hoje o país exibe notável desempenho em prestação social à população com orçamentos públicos controlados, equilibrados.

A partir da década de 1990 a economia decolou, havendo redução da relação dívida pública/PIB. Isto aconteceu com adoção de políticas liberais. O País passou relativamente bem pelas recessões de 2001 e 2009. Em 2012 a inflação foi de 1.6.

Enquanto isso, aqui no Brasil, seguimos com propostas equivocadas, que esquecem que quem gera

empregos é a iniciativa privada. Deveríamos incentivar a produção, porém oneramos as empresas para custear a máquina pública, aumentamos impostos e paralisamos a indústria. A nossa carga tributária alcança 38% do PIB, ou seja, os cofres públicos recebem um valor que equivale a mais de um terço do que o País produz. A economia brasileira está verdadeiramente danificada, o que gera reflexos negativos em todos os setores da vida nacional.

O governo deve investir nas pessoas, educacional e profissionalmente, estimular e dar condições para o empreendedorismo que gera emprego e renda e reduz a informalidade, em grande parte causada por programas assistencialistas que induzem o beneficiário a não trabalhar para não perder o bônus, caso típico do Bolsa Família. Liberalismo pressupõe a liberdade de iniciativa para o desenvolvimento individual e coletivo. Abraham Lincoln preconizou em sua Mensagem aos Homens que Dirigem o Povo: “Não poderás ajudar aos homens de maneira permanente se fizeres por eles aquilo que eles podem e devem fazer por si próprios”. Em vez disso, o governo brasileiro se apropria de rendas e recursos que o setor privado utilizaria melhor para a inovação e aumento da produtividade. É urgentemente necessário redefinir a influência e a ingerência do Estado na economia privada.

A conclusão lógica é que o governo está precisando de um choque de gestão, de eficiência, começando pela redução da máquina pública, eliminação ou fusão de ministérios (atualmente existe proposta tramitando na Câmara Federal). O essencial, mesmo, é modernizar e otimizar a administração, adotar política de transparência, pois a gestão pública como está é de total ineficiência e assim não pode gerar e aplicar políticas eficazes para o desenvolvimento do país e o bem-estar social dos brasileiros. * Empresário, médico e professor. Foi ministro da Saúde e deputado federal

Inovação: consensos e controvérsias CARLOS MAURÍCIO DE CARVALHO FERREIRA * As inovações tecnológicas estão cada vez mais presentes na vida dos cidadãos e aparecem, e se reproduzem cada vez com maior intensidade. Por exemplo, os robôs, a Internet das Coisas (Internet of Things), máquinas, equipamentos e utensílios que se comunicam automaticamente para antecipar e corrigir defeitos e realizar ajustes com parâmetros preestabelecidos estão na ordem do dia. Mas, também, existem consensos e controvérsias tanto quanto aos impactos econômicos e sociais positivos e negativos, quanto às pré-condições e condicionantes que limitam gerar inovações tecnológicas ou dificultá-las.

Há um primeiro consenso de especial importância para nós mineiros. O Estado de Minas Gerais é reconhecido como uma das entidades federativas que, ao longo do tempo, constituiu um expressivo e importante sistema mineiro de inovações, que se destaca no cenário nacional. Minas Gerais abriga o maior número de universidades públicas do País de elevado padrão, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, Ifets, universidades privadas de reconhecido valor, representações empresariais dinâmicas e participativas em todos os segmentos produtivos: indústria, agricultura, pecuária, agronegócio, comércio e serviços. O Estado é responsável por mais de 10% das publicações de artigos nacionais e internacionais (por exemplo: biotecnologia, química, fármacos, software, etc.) e abriga um expressivo contingente de empresas inovadoras.

O segundo consenso que vale enfatizar é o papel relevante que as unidades produtivas de todos os segmentos desempenham na adoção de inovações tecnológicas. São nas empresas e nos produtos e serviços que oferecem que as inovações tecnológicas se concretizam e passam a ser conhecidos e adotados pelos cidadãos. Sem que as inovações relevantes de produtos e processos, em particular aquelas denominadas de disruptivas (drásticas, com consequências inclusive sobre o modelo de gestão anterior), com trajetórias tecnológicas derivadas das inovações chamadas de radicais, que tudo

transformam no ambiente econômico, social e institucional, sejam adotadas pelas empresas, as novas tecnologias não se concretizam na vida diária dos cidadãos.

O terceiro consenso é de que as políticas industriais relevantes na atualidade são, essencialmente, políticas públicas que visam desenvolver, conscientizar, apoiar e incentivar inovações tecnológicas pelo Sistema de Inovação estabelecido e pela Ciência e Tecnologia na academia, C&T, e pela Pesquisa e Desenvolvimento, P&D, nas empresas.

Há controvérsias entre dois postulados que permeiam as postulações de como e quando são originadas as inovações tecnológicas radicais e em que circunstâncias são adotadas pelas empresas. A primeira argumentação enfatiza a importância da efetividade do Sistema de Inovação existente, que é o principal responsável pelo estímulo às novas “invenções” e as inovações tecnológicas (aplicações práticas das invenções). O Sistema de Inovação é constituído pela trilogia universidade-Estado-empresa, em uma interação que precisa ser harmônica para que os investimentos em C&T (ciência e tecnologia) e P&D (pesquisa e desenvolvimento) se realizem.A segunda argumentação, denominada de “hélice tríplice” (motor com três hélices que faz a inovação decolar), também considera a importância da integração universidade-estado-empresa, mas enfatiza a empresa como o motor da inovação na luta pela sobrevivência e superação da dura competição no mercado, e os demais componentes, universidade e Estado como provedores de infraestrutura e suporte. Os desafios da integração entre os três atores, universidade, Estado e empresa, em ambas as argumentações, ou seja, a questão do compartilhamento de conceitos (shared concepts), de fato é um das grandes questões envolvidas na existência do hiato tecnológico das políticas, recursos e atividades de inovação no Brasil, em Minas Gerais e em quase todo o mundo. * Economista

O futuro começou ontem BENJAMIN SALLES DUARTE * O futuro do Brasil começou ontem numa perspectiva de tempo desde 1500, com a descoberta desse território continental por Pedro Álvares Cabral, e seus 8,51 milhões de km2, vigoroso nas suas vocações agrícolas, pecuárias, florestais, bem como aquinhoado com recursos hídricos na superfície e debaixo do solo, exponenciais espelhos de águas interiores, elevada exposição à luz solar, o que lhe permite, entre outros fatores, plantar, colher, criar e processar o ano inteiro, incluindo-se a horticultura e a fruticultura, e também no foco da agricultura irrigada.

Entretanto, a lógica dessa construção coletiva, hercúlea e exigente alinha o passado com o presente e projeta o futuro presumível num mundo sem fronteiras geográficas para as tecnologias de informação, os produtos, serviços, e no acesso renovado às fontes de pesquisas públicas e privadas. Essa tese de assegurar o futuro das próximas gerações é quase uma frase de efeito se efetivamente os governos, produtores, empresários, investidores, pesquisadores, cientistas, e a sociedade, associados, não somarem esforços para consolidarem ainda mais essa proposta no viger do século 21. O futuro não será uma espécie de um passe de mágica e exigirá um passaporte carimbado milhares de vezes numa vasta perspectiva de tempo.

Porém, minimamente há 40 anos se fazem críticas às logísticas operacionais nos mercados por vias internas e rumo aos países importadores nos continentes da Terra. Pode-se afirmar, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que esses cenários, em determinadas regiões do País, são simplesmente caóticos e de elevados custos operacionais e ao saber que o transporte rodoviário brasileiro predomina em 57%. Evidentemente que as perguntas, os questionamentos e projetos sobre o futuro do Brasil passam igualmente pelos eixos da pesquisa, tecnologia, indústria, agroindústria, dos mercados, serviços, e do comércio. O agronegócio permeia quase todas essas atividades econômicas. A aviação agrícola é: indústria aeronáutica + avião + helicóptero + agricultura + incêndios florestais, onde houver.

O “Norte” do Brasil, entre outras condicionantes, dependerá das políticas agrícolas (nem governo demais e nem de menos), da educação de qualidade, capacitação da mão de obra, redução de custos, gestão para resultados, sustentabilidade dos recursos naturais, melhor distribuição da renda per capita, que estimula o consumo, segurança alimentar, como conceito e prática, rastreabilidade dos alimentos, redução da poluição ambiental. E mais, dependerá também do seguro agrícola, crescimento da produtividade econômica, dos fatores climáticos, certifica-

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação - Núcleo Gestor Eric Gonçalves - Editor-Geral Luciana Montes - Editora-Executiva Editores Alexandre Horácio Clério Fernandes Luisana Gontijo

Andrea Rocha Faria Rafael Tomaz

redacao@diariodocomercio.com.br

Filiado à

Telefones Geral:

* Engenheiro agrônomo

Comercial 3469-2000

Administração:

dos de origem, das altas taxas de urbanização, e também do comércio por vias eletrônicas, que desenha novos cenários/consumidores nas artes de comprar e vender.

Houve avanços consideráveis? Sim, não há como negar essa realidade em todas as áreas do conhecimento humano, e mais ainda no que está por ser pesquisado e descoberto pelos talentos dos pesquisadores e cientistas. É uma questão de tempo, e que o conhecimento seja democratizado para a sociedade nas paisagens rurais e urbanas, e exorcizar, no que couber, o saber para poucos e os problemas para muitos, pois a informação, transformada em conhecimento e prática, é a base da tomada de decisão de governantes e governados. Não há mistério nisso e nem seria possível escrever um tratado neste micro-hectare de papel.

Sem entrar no terreno das crenças, dos valores, hábitos e costumes, naturalmente complexos, no entanto, é necessário não se perder o sentido de nacionalidade, que gera o orgulho de ser cidadão brasileiro, e que caminhará também nutrida por uma economia dinâmica e forte, na justa distribuição da renda nacional e redução das desigualdades sociais, pois não há nenhum mérito na pobreza.

3469-2002

Redação:

3469-2020

Comercial:

3469-2060

Circulação:

3469-2071

Industrial:

3469-2085 3469-2092

Diretoria:

3469-2097

Fax:

3469-2015

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa

Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls

presidencia@diariodocomercio.com.br

diretoria@diariodocomercio.com.br

Sem espaços para previsão O que já era esperado está virtualmente confirmado. A reforma da Previdência, que a administração federal apontava como o ponto crítico do ajuste fiscal, está, na perspectiva do governo do presidente Michel Temer, abandonada. Nem argumento, nem mesmo a apontada perspectiva de colapso nas finanças públicas num horizonte bastante próximo, foi capaz de sensibilizar deputados federais em quantidade suficiente para garantir a aprovação da proposta. Faltaram votos, pode ter faltado empenho diante da perspectiva de agredir interesses que estão muito próximos e até se confundem com os centros de poder que, restando agora a incômoda tarefa de explicar como o que era apresentado como inadiável agora pode ficar para depois.

O discurso oficial, ainda que apenas para constar, é de que o assunto não está de todo abandonado, nem mesmo por conta da intervenção no Rio de Janeiro, O discurso oficial, impeditivo constitucional ainda que apenas para para as mudanças constar, é de que o pretendidas. A ideia esdrúxula assunto não está de em alguns todo abandonado, nem endereços importantes de mesmo por conta da Brasília é que, em intervenção no Rio de havendo votos, a intervenção Janeiro, impeditivo seria suspensa constitucional para as temporariamente e a reforma seria mudanças pretendidas então levada à votação. Tudo isso num jogo que pode ser de faz de conta porque na realidade o Planalto estaria enxergando na crise do Rio de Janeiro a oportunidade de trocar de agenda, mesmo que para isso esteja abraçando um tema igualmente indigesto, ainda que mais sensível aos apelos populares.

São cenários, um e outro, em todo sentido, da mais alta imprevisibilidade. Encontrar, para o Rio de Janeiro, o caminho da pacificação absolutamente não é tarefa fácil ou que possa ser consumada, em extremo, a tiros de canhão. A situação se deteriorou tanto e tão profundamente que demanda um processo de virtual reconstrução para o qual não existe tempo nem recursos, sendo inviável, já cuidaram de lembrar especialistas, entregar resultados em apenas dez meses. E sobre a reforma da Previdência caberia apenas lembrar que até a semana passada ainda estavam sendo negociadas indulgências em troca de votos, num processo em que aos poucos a proposta inicial foi perdendo a parte mais substancial de seu desejável impacto.

Resta esperar para conferir. Caso do ministro Meirelles, da Fazenda, que pelo menos publicamente diz esperar que alguma coisa possa acontecer na votação que anteriormente estava marcada para o próximo dia 28. Só então, segundo ele próprio, dependendo do que acontecer será possível pensar nos próximos passos. Imprevisibilidade nessas proporções é, para os agentes econômicos, o pior dos mundos.

Representantes comercial@diariodocomercio.com.br

Gerente Industrial Manoel Evandro do Carmo manoel@diariodocomercio.com.br

Assinatura semestral Belo Horizonte, Região Metropolitana: ............... R$ 286,00 Demais regiões, consulte nossa Central de Atendimento

São Paulo-SP - Alameda dos Maracatins, 508 - 9º andar CEP 04089-001

Rio de Janeiro-RJ - Praça XV de Novembro, 20 - sala 408 CEP 20010-010

Brasília-DF - SCN Ed. Liberty Mall - Torre A - sala 617 CEP 70712-904

Recife - Rua Helena de Lemos, 330 - salas 01/02 CEP 50750-280

Curitiba - Rua Antônio Costa, 529 CEP 80820-020

Porto Alegre - Av. Getúlio Vargas, 774 - Cj. 401 CEP 90150-02

(11) 2178.8700 (21) 3852.1588 (61) 3327.0170 (81) 3446.5832 (41) 3339.6142 (51) 3231.5222

Preço do exemplar avulso Assinatura anual Belo Horizonte, Região Metropolitana: ................. R$ 539,00 Demais regiões, consulte nossa Central de Atendimento

Assinatura: 3469-2001 - assinaturas@diariodocomercio.com.br

Exemplar avulso ................................................................................................... R$ 2,50 Exemplar avulso atrasado .................................................................................... R$ 3,50 Exemplar para outros estados ............................................................................. R$ 3,50*

* (+ valor de postagem)

(Os artigos assinados refletem a opinião do autor. O Diário do Comércio não se responsabiliza e nem poderá ser responsabilizado pelas informações e conceitos emitidos e seu uso incorreto)

3

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018

ECONOMIA IMÓVEIS

Alienação fiduciária será analisada pelo STF Processo questiona a constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos habitacionais BRENO PATARO/PBH/DIVULGAÇÃO

MARA BIANCHETTI

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos habitacionais, com alienação fiduciária de imóvel, prevista na Lei 9.514/97.

Os contratos de mútuo são aqueles nos quais o mutuário fica obrigado a devolver ao agente financeiro o objeto da tomada do empréstimo.

Esta já é a terceira instância em que um processo correrá, uma vez que já foi negado pela Justiça Federal de São Paulo (JFSP) e também pelo Tribunal Regional Federal (TRF).

De acordo com o presidente da Associação de Mutuários e Moradores de Minas Gerais (AMMMG), Silvio Saldanha, por se tratar de um questionamento de inconstitucionalidade, o caminho adotado pelo advogado da ação foi a terceira instância: o STF. E caso haja ganho de causa, somente em Minas serão cerca de 400 famílias beneficiadas por mês.

Segundo ele, a Lei 9.514/97 discute o tema da alienação fiduciária em garantia de imóvel, permitindo a execução extrajudicial em casos de inadimplência na

Preço de residenciais subiu 0,03% São Paulo - O preço médio dos imóveis residenciais no País teve uma leve alta de 0,03% em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nos últimos 12 meses, o preço médio das moradias recuou 0,36%.

Os dados foram divulgados ontem pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), cuja pesquisa considera os valores dos imóveis vendidos por meio de financiamento.

A pesquisa mostrou que, em janeiro, cinco das nove capitais cobertas pela pesquisa tiveram alta nominal dos preços. Esses são os casos de Fortaleza (0,32%), Porto Alegre (0,28%), São Paulo (0,09% ), Curitiba (0,09%) e Goiânia (0,04%). Nas outras capitais, os preços baixaram, como aconteceu em Salvador (-0,07%), Belo Horizonte (-0,13%), Recife (-0,25%) e Rio de Janeiro (-0,66%).

“Esta heterogeneidade com relação ao desempenho regional revela alguma volatilidade em torno de uma tendência de recuperação ainda muito lenta no estancamento das quedas dos preços nominais dos imóveis residenciais ao longo do País”, afirmou a Abecip. “Esta dinâmica deve continuar ao longo do ano, refletindo um balanço de forças opostas”.

A Abecip pondera que, de um lado, a queda nas taxas de juros, o baixo nível da inflação e alguma recuperação no mercado de trabalho colaboram para uma recuperação potencial do setor.

De outro lado, a associação cita as incertezas associadas aos efeitos do adiamento das reformas necessárias para o equacionamento do quadro fiscal e à definição do quadro político. (AE)

Em caso de inadimplência, a alienação fiduciária em garantia de imóvel pode resultar em execução extrajudicial e perda do bem

tomada de empréstimos para financiamento habitacional. “Independentemente da fase do financiamento que o mutuário estiver, com três ou mais parcelas em atraso, o banco pode dar início à execução extrajudicial. Ele informa o cartório de registro sobre a dívida e dá 15 dias para que todo o atraso seja quitado”, explicou.

Caso não haja o pagamento, o banco recolhe novo Imposto sobre Transmis-

são de Bens Imóveis (ITBI) e toma posse do imóvel.

Depois disso, leva a dois leilões públicos: um pelo valor de avaliação e outro pelo valor da dívida. Caso seja arrematado, há a ação de despejo. Se não vender, o imóvel fica no nome do banco”, completou.

Neste sentido, Saldanha explicou que os argumentos utilizados no caso que chegou ao STF é de que a lei é inconstitucional, uma

vez que fere a Constituição Federal pelo princípio da ampla defesa e do contraditório.

Embora o presidente da AMMMG concorde com os argumentos apresentados pelo advogado do mutuário em relação à inconstitucionalidade, ele acredita que o ganho da causa seja pouco provável. Primeiro, porque abrirá precedentes para outros casos. Segundo, porque traria impactos ao setor

imobiliário e de construção em geral, além da própria economia, impactando taxas de juros e linhas de crédito.

“O próprio ministro Luiz Fux já indicou uma interpretação equivocada sobre o caso. Disse em algumas entrevistas que os casos do Sistema Financeiro Habitacional (SFH) e os do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) são tratados de formas diferentes e não é bem assim.

Na prática, as regras valem

para os dois”, justificou.

Saldanha disse ainda que 99% dos casos que ele pega na entidade referem-se ao SFH, inclusive.

De toda maneira, já não é de hoje que o presidente defende uma maior flexibilização com os inadimplentes do setor. Segundo ele, falta aos bancos adotarem critérios mais rigorosos na hora de conceder crédito, assim como aos consumidores terem uma postura mais criteriosa na hora de tomar um financiamento para adquirir a casa própria. Hoje, segundo ele, a euforia fala mais alto que a responsabilidade e os contratos acabam sendo quebrados, levando a casos extremos.

Além disso, há também a falta do estabelecimento de uma política de composição administrativa mais abrangente. Ele se refere a contratos mais maleáveis em casos específicos, como desemprego ou morte de uma das partes adquirentes do imóvel. “Somente os mutuários contemplados pelo programa do governo federal ‘Minha casa, minha vida’ contam com uma segurança, por meio do Fundo Garantidor de Habitação Popular. Os demais contratos não”, lembrou.

Mercado registrou alta de 46,1% na capital paulista DIVULGAÇÃO

São Paulo - Após três anos consecutivos em baixa, o mercado imobiliário da cidade de São Paulo voltou a crescer no ano passado.

As vendas de imóveis atingiram 23.629 unidades em 2017, expansão de 46,1% em relação a 2016. Os lançamentos de novos projetos totalizaram 28.657 unidades, aumento de 48,0%, e R$ 13,8 bilhões em valor geral de vendas (VGV), avanço de 29%.

A pesquisa foi divulgada ontem pelo Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi-SP) e considera apenas os imóveis residenciais novos. O avanço dos lançamentos e das vendas ficou bem acima da projeção inicial divulgada pela instituição no início de 2017, que apontava para um crescimento de 5% a 10% no ano.

O mercado na capital paulista chegou a uma inflexão após três anos marcados por uma forte retração.

As vendas na cidade caíram de 33,3 mil unidades (2013) para 21,6 mil (2014), 20,1 mil (2015) e 16,0 mil (2016). Por sua vez, os lançamentos recuaram de 34,2 mil (2013) para 34,0 mil (2014), 23,0 mil (2015) e 17,6 mil (2016). Com isso, o setor registrou, em 2016, a menor quantidade de vendas e lançamentos da série histórica, iniciada em 2004.

“Os números do mercado imobiliário em 2017 nos surpreenderam”, avaliou o presidente do Secovi-SP, Flávio Amary, durante entrevista à imprensa.

O executivo atribuiu o forte crescimento do setor à recuperação da economia brasileira, com redução dos juros e estabilidade no nível de empregos, ajudando a recompor parcialmente a confiança de consumidores.

“Houve uma melhora do cenário macroeconômico.

Vemos nos plantões de venda a percepção de melhora entre os consumidores e o aumento da confiança em assinar o cheque”, comentou.

Amary também disse que parte significativa dos novos projetos está relacionada ao crescimento do Minha casa, minha vida, que tem demanda mais aquecida e boas condições de crédito.

O programa habitacional foi responsável por 4.154 lançamentos em São Paulo em 2016, ou 23% do total. Já em 2017, essa participação subiu para 10.343 unidades, 36% do total.

O presidente do Secovi-SP observou ainda que o preço das moradias, em geral, não tem subido no mesmo ritmo do reaquecimento do mercado. “Os preços ainda não estão acompanhando a recuperação, eles seguem estáveis. Algumas regiões têm os mesmos preços de meses ou até anos atrás.

Essa conjunção toda faz com que o momento seja propício para a aquisição de imóveis”, disse.

2018 - O economista-chefe do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Celso Petrucci, estimou que os lançamentos de novos projetos imobiliários na capital paulista devem permanecer estáveis em 2018 em comparação com 2017. Por sua vez, a projeção para as vendas é de alta de 5% a 10%. “Esse projeção já considera que o ano tem um calendário com Copa do Mundo, eleições presidenciais e muitos feriados emendados, o que prejudica muito o mercado”, afirmou.

Embora o mercado esteja em recuperação, Petrucci alertou para a necessidade de ajustar a lei municipal de zoneamento, de modo a facilitar a aprovação de projetos em certas regiões.

Ele mencionou também que

cidades da região metropolitana têm enfrentado obstáculos para a liberação de projetos do Minha casa, minha vida, concentrando os empreendimentos na capital paulista. “Não sabemos se vamos conseguir aprovar tantas mais unidades no MCMV este ano”, observou.

Petrucci antecipou que os negócios em janeiro mostraram um bom desempenho, de modo que os números de lançamentos e vendas devem ficar acima dos verificados no mesmo mês do Projeção é de aumento nas vendas entre 5% e 10% em 2018 ano passado.

Estoques - O estoque de imóveis novos (planta, em obras e prontos) na capital paulista atingiu o patamar de 22.040 unidades no fim de 2017, de acordo com dados do Secovi-SP. O montante representa uma queda importante em comparação com o fim de 2016, quando estava em 24.130 unidades, e bem abaixo do pico de 28.118 unidades, em maio de 2015.

Ainda assim, permanece um pouco acima da média histórica da cidade, que é de 20.148 unidades.

“O estoque não nos preocupa”, comentou o economista-chefe do sindicato, Celso Petrucci. Segundo ele, a maior parte do estoque é composto por moradias ainda na planta ou em fase de obras, lançadas nos últimos meses. As unidades prontas - que geram custo de condomínio, IPTU e manutenção para as construtoras - representam apenas 9% do estoque total. Um ano antes, estava em 14%.

“O movimento de esforços das empresas para a redução do estoque já acabou.

O estoque atual é composto principalmente por unidades lançadas no segundo semestre, e não por moradias lançadas há muito tempo”, disse Petrucci.

Secovi-SP defende queda de juros de financiamento São Paulo - O economista-chefe do Secovi-SP, Celso Petrucci, afirmou que os bancos têm condições de reduzir as taxas de juros do financiamento imobiliário, considerando a queda significativa da taxa básica de juros da economia brasileira (Selic).

“O espaço para redução das taxas de juros existe e tem que ser cobrada pela sociedade”, frisou.

Petrucci disse que a taxa média do crédito imobiliário (no sistema SBPE) está variando de 9% a 10,5% ao ano, mas acredita que as instituições financeiras poderiam reduzir essa cobrança para o patamar de 8% a 9,5% ao ano, o mesmo visto em 2010, quando a Selic também estava baixa.

O presidente do Secovi-SP, Flávio Amary, engrossou o coro pela redução dos juros. “Quando a Selic subiu, os bancos também subiram as taxas do financiamento. Mas não vimos a mesma movimentação para repasse da taxa na mesma intensidade na queda da Selic”, observou. “A redução é muito importante para um empréstimo que tem prazo de 10 a 20 anos, pois permite o acesso de milhares de pessoas à casa própria”, afirmou.

Os membros do sindicato disseram ainda que a Selic menor também permitirá que as Letras Imobiliárias Garantidas (LIG) reforcem as fontes de financiamento para o setor. “Em geral, o funding ainda preocupa”, disse Amary. (AE) Ele estimou ainda que os preços devem crescer em um ritmo semelhante ao da inflação em 2018, com possibilidade de apresentar avanços mais acelerados a partir do segundo semestre.

Possivelmente, os apartamentos de três e quatro dormitórios, podem ter uma alta mais consistente nos preços, uma vez que representam a menor parte dos estoques, explicou Petrucci. (AE)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018

4

ECONOMIA SIDERURGIA

Vendas de aços planos no País crescem 24,4% Distribuidoras comercializaram 283,8 mil toneladas em janeiro, de acordo com dados divulgados pelo Inda ALISSON J. SILVA

LEONARDO FRANCIA

As vendas de aços planos no mercado brasileiro cresceram 24,4% em janeiro na comparação com dezembro de 2017. Frente ao mesmo mês do ano passado, a elevação foi de 18,8%. Os crescimentos são atribuídos a uma melhora do mercado interno e especialmente à elevação de 12% no preço do produto na rede de distribuição, confirmada no primeiro mês de 2018, o que provocou uma corrida de compradores para ainda aproveitar os preços sem reajuste.

“Janeiro foi muito forte devido a dois fatores: o primeiro foi a melhora do mercado nacional e o segundo foi o aumento de 12% no preço do aço plano na rede de distribuição em janeiro. Durante o mês, teve muita venda ainda no preço antigo porque os clientes optaram por se abastecer para aproveitar o preço sem reajuste e isso fez com que janeiro tivesse este resultado”, explicou o presidente do Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço (Inda), Carlos Loureiro.

A venda de aços planos pela rede de distribuição somou 283,8 mil toneladas em janeiro, contra 228,2 mil toneladas em dezembro de 2017, alta de 24,4%. Sobre o mesmo mês do ano passado, quando foram vendidas 239

Produção das usinas tem incremento de 1,3%

Estoques da rede de distribuição no Brasil atingiram 868,5 mil toneladas em janeiro

mil toneladas, o aumento foi quando as vendas poderão de 18,8%, conforme os dados subir cerca de 5%, conforme do Inda. previsão do Inda. No entanto, Loureiro já admite que o cresProjeções – O Inda prevê cimento pode ser maior. “Já uma queda de 15% nas ven- estamos pensando que uma das aços planos pela rede de alta de 5% será menor do que distribuição para este mês o que realmente vai acontecer. sobre janeiro. A razão é exa- Talvez seja um crescimento tamente o bom desempenho ainda de um dígito, mas bem do primeiro mês do ano e maior que 5%”, disse. a antecipação de compras A rede nacional de distripara aproveitar os preços buição comprou 251,8 mil sem reajustes. toneladas de aços planos em Após quatro anos em que- janeiro, com alta de 13,9% da (só em 2017, a redução sobre dezembro último. Em nas vendas foi de 2,6% sobre relação ao mesmo mês de 2017, 2016), os distribuidores de aço quando o volume chegou a 250 projetam uma retomada dos mil toneladas, o crescimento resultados positivos neste ano, apurado foi de 0,7%.

Os estoques de janeiro sofreram queda de 3,6% frente ao mês anterior e atingiram o volume de 868,5 mil toneladas.

O giro dos estoques também registrou retração e fechou o primeiro mês deste ano em 3,1 meses.

Comércio exterior - As importações de aços planos encerraram janeiro com um salto de 41,7% em relação ao mês anterior, com a entrada de 118,2 mil toneladas do produto no mercado nacional.

Na comparação com o mesmo mês do ano anterior (124,8 mil toneladas), ao contrário, houve queda de 5,2%.

Rio - A produção brasileira de aço bruto totalizou 2,9 milhões de toneladas em janeiro deste ano, com expansão de 1,3% em relação a igual mês de 2017, com destaque para Rio de Janeiro e Minas Gerais, que responderam por 910 mil toneladas e 909 mil toneladas produzidas, respectivamente.

Já a produção de laminados somou 1,9 milhão de toneladas, aumento de 6,3% comparativamente ao mesmo período do ano passado. Os números foram divulgados ontem pelo Instituto Aço Brasil (IABr).

O consumo aparente nacional de produtos siderúrgicos em janeiro de 2018 foi de 1,6 milhão de toneladas, crescimento de 12,7% sobre o mesmo mês de 2017. As vendas no mercado doméstico alcançaram 1,4 milhão de toneladas, com incremento de 14,2% sobre janeiro de 2017.

As exportações siderúrgicas brasileiras atingiram 1,4 milhão de toneladas e valor de US$ 795 milhões em janeiro de 2018, revelando ampliação de 6,9% em volume e de 41,2% em valor, na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Já as importações totalizaram 217 mil toneladas, evolução de 3,8% frente a janeiro de 2018. Em termos de valor, as compras no exterior alcançaram total de US$ 241 milhões, alta de 39,3% na mesma base de comparação.

Em todo o ano passado, o Brasil produziu 34,365 milhões de toneladas de aço bruto, aumento de 9,9% sobre 2016, liderando o ranking de produtores siderúrgicos da América Latina. Em segundo lugar, aparece o México, com 19,947 milhões de toneladas e expansão de 6% sobre o ano anterior.

Em termos globais, entretanto, a liderança absoluta continua sendo exercida pela China, que produziu 831,730 milhões de toneladas em 2017, revelando incremento de 5,7% sobre 2016. (ABr)

CONJUNTURA

DIVULGAÇÃO

Formação Bruta de Capital Fixo recua 2% em 2017, segundo o Ipea Rio - Os investimentos na economia registraram um avanço considerável na reta final de 2017, mas o resultado fechado do ano ainda ficou no vermelho, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Indicador Ipea Mensal de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, medida dos investimentos no Produto Interno Bruto) cresceu 4,2% na passagem de novembro para dezembro.

A taxa do quarto trimestre teve elevação de 1,7% em relação ao terceiro trimestre do ano passado. Já o resultado acumulado no ano de 2017 foi de queda de 2%.

No último mês de 2017, o avanço da FBCF refletiu o bom desempenho de seus três componentes. O consumo aparente de máquinas e equipamentos (Came) subiu 4,2% em dezembro em relação a novembro; o indicador de construção civil registrou alta de 2%, o terceiro resultado positivo consecutivo; e o componente denominado outros ativos fixos teve aumento também de 2,0%.

O consumo aparente de máquinas e equipamentos corresponde à produção industrial doméstica de máquinas e equipamentos, excluídas as exportações e acrescidas as importações.

A produção doméstica de bens de capital menos as exportações cresceu 4,5% em dezembro ante novembro, enquanto o volume de importações registrou avanço de 5,6%.

Por fim, o terceiro componente da FBCF, classificado como outros ativos fixos, contribuiu positivamente para o desempenho dos investimentos, registrando crescimento de 2% em dezembro, na série

dessazonalizada.

Na comparação contra o mesmo período do ano anterior, o Came registrou alta de 9,9% em dezembro, enquanto a construção civil avançou 0,5%. O ponto negativo ficou por conta do componente outros, que recuou 3,7%.

O Indicador Ipea de FBCF tem como objetivo antecipar o resultado da FBCF apurada pelas Contas Nacionais Trimestrais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado oficial do PIB será divulgado pelo IBGE no próximo dia 1º de março. (AE)

Indicador Antecedente da Economia tem alta Rio - O Indicador Antecedente Composto da Economia (Iace) para o Brasil voltou a subir em janeiro, com alta de 1,3%, alcançando 116,5 pontos. O resultado é mais expressivo do que o de dezembro, quando o índice foi de 0,9% e 114,5 pontos.

Dos oito indicadores que formam o índice, sete ajudaram na elevação, principalmente o Ibovespa, que apresentou alta de 11,1%.

O indicador é apurado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/ FGV) em conjunto com a instituição norte-americana The Conference Board (TCB), e permite comparar a situação econômica do Brasil com a registrada em outros 11 países e regiões, onde é feito esse tipo de pesquisa (China, Estados Unidos, Zona do Euro, Austrália, França, Alemanha, Japão, México, Coreia, Espanha e Reino Unido).

No mesmo período também ocorreu alta de 0,2% no Indicador Coincidente Composto da Economia (ICCE), que atingiu 102,8 pontos. Por meio do índice é possível avaliar as atividades econômicas já que ele é composto

por dados sobre a produção industrial, vendas no varejo, consumo de energia elétrica e de papel ondulado, emprego e renda dos assalariados.

Para o economista da FGV/Ibre, Paulo Picchetti, o avanço evidencia a retomada do crescimento econômico.

“Apesar das incertezas ainda existentes em relação ao quadro fiscal, o Iace, através de seus componentes de expectativas, aponta na direção da continuidade desta recuperação”, afirmou.

O Iace é composto por oito componentes: índices de expectativas das sondagens da Indústria, de serviços e do consumidor; índice de produção física de bens de consumo duráveis; índice de quantum de exportações; índice de termos de troca; Ibovespa; e taxa referencial de swaps DI pré-fixada - 360 dias.

O ICCE é constituído pelos seguintes componentes: índice de produção física da Indústria; consumo de energia elétrica na indústria; Índice de volume de vendas do comércio varejista; expedição de papel e papelão ondulado; número de pessoas ocupadas; e rendimento médio real do trabalho assalariado. (ABr)

Moody´s aponta que sem as mudanças governo terá dificuldade em cumprir o teto de gastos

RATING

Desistência em aprovar reforma da Previdência é fator negativo para nota São Paulo - A desistência do governo em aprovar a reforma da Previdência neste ano representa um fator negativo nas análises sobre o rating do Brasil, avaliaram ontem as agências de classificação de risco Moody’s e a Fitch.

A desistência é ruim para a classificação de risco do Brasil, porque limitará a capacidade de cumprir a regra do teto de gasto, afirmou o analista-sênior da agência Moody’s, Samar Maziad.

“Embora já esperássemos que uma reforma ampla fosse improvável, abandonar os planos para aprovar a proposta é negativo para o perfil de crédito do País, uma vez que restringirá fortemente a capacidade das autoridades de cumprir o teto de gastos do governo nos próximos anos”, disse, referindo-se à regra que limita os gastos à inflação do ano anterior.

A Moody’s classifica atualmente o País com nota “Ba2”, com perspectiva negativa, já sem o chamado “grau de investimento”, que classifica os emissores de dívida como bom pagadores.

O fracasso em aprovar a reforma da Previdência é um dos pontos que pressionam para o rebaixamento do rating soberano do Brasil, também disse a diretora-sênior da agência de classifi-

cação de risco Fitch, Shelly Shetty, em comunicado.

“A pressão para baixo no rating soberano do Brasil (“BB”/perspectiva negativa) continua refletindo os altos déficits fiscais, o elevado e crescente peso da dívida e o fracasso em aprovar a reforma da previdência, que contribuiria para reduzir as pressões estruturais sobre as despesas”, diz o comunicado.

Na véspera, o governo jogou a toalha sobre a votação da reforma da Previdência e apresentou um conjunto de medidas econômicas, boa parte delas já em tramitação no Congresso, para tentar amenizar o impacto da decisão no ambiente econômico.

Apesar de esperada, a desistência oficializa o adiamento da solução para colocar as contas públicas do Brasil em ordem, o que deve pressionar o próximo governo a ser eleito neste ano.

De forma geral, os agentes econômicos esperam que a Moody’s e a Fitch rebaixem novamente o Brasil em breve, seguindo o que já fez a Standard & Poor’s, que cortou o rating a “BB-”, ante “BB”, justamente em função da demora na aprovação de medidas para reequilibrar as contas públicas e de incertezas ligadas às eleições. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018

5

ECONOMIA DIVULGAÇÃO

MINERAÇÃO

Produção de ouro da AngloGold cresce 4% Ativos estão no Quadrilátero Ferrífero LEONARDO FRANCIA

A AngloGold Ashanti produziu 424 mil onças de ouro nas suas operações dentro do Estado em 2017, consolidando um aumento de 4% em relação às 407,6 mil onças do metal produzidas em 2016. O volume de ouro que saiu dos ativos mineiros representou a metade (50,4%) da quantidade total em toda a América.

A companhia informou que o aumento da produção das minas no Estado é reflexo de melhorias operacionais e do avanço do volume tratado do material extraído. Além disso, foram feitas melhorias geológicas na área de mineração no ativo de Córrego do Sítio, localizado em Santa Bárbara (região Central),

que também alavancaram a produção da companhia no ano passado.

Em relação à produção de ouro da AngloGold em todo o Brasil no ano passado (557 mil onças), onde a mineradora também tem atividades em Serra Grande (GO), o volume do metal produzido em Minas Gerais durante o exercício (424 mil onças) representou 76,1% do total.

O custo total de caixa para a produção nas minas no Estado foi de US$ 671 por onça de ouro produzida, 19% mais caro que os US$ 564 gastos por onça do metal na média de 2016. A companhia explicou que o aumento foi causado, principalmente, pela pressão inflacionária e pelo fortalecimento do real frente ao dólar norte-

Em 2017, foram produzidas 424 mil onças de ouro em Minas, o que representou 50,4% do volume extraído na América

-americano.

O complexo minero-metalúrgico da AngloGold Ashanti no Estado está localizado na região do Quadrilátero Ferrífero, nos municípios de Nova Lima, Sabará e Santa Bárbara. Em Sabará, a empresa opera as minas Cuiabá e Lamego; em Santa Bárbara, a Mina Córrego do Sítio; e em Nova Lima estão instaladas as plantas

metalúrgicas, além dos escritórios administrativos.

No complexo fabril de Nova Lima, a empresa tem ainda uma planta de ácido sulfúrico, resultado da oxidação do enxofre contido no minério de ouro.

O subproduto é a matéria-prima mais importante na produção de fertilizantes.

Além disso, a mineradora mantém um conjunto de sete

pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), que formam o Complexo Hidrelétrico de Rio de Peixe.

Todos as minas da companhia no Estado (Cuiabá, Lamego e Córrego do Sítio) passaram por programas de perfuração e sondagens ao longo do ano passado, o que pode fazer com que a mineradora revise para cima o volume das reservas.

Segundo a AngloGold, isso pode acontecer ainda no primeiro trimestre de 2018.

A AngloGold está presente em Minas Gerais há 183 anos. Conforme já divulgado, 100% da produção brasileira da empresa é exportada na forma de ativos financeiros para bancos com atuação internacional, que, por sua vez, negociam o metal no mundo todo.

VEÍCULOS

INDÚSTRIA

Plano Rota 2030 será anunciado neste mês

Empresários do Rio de Janeiro estão mais otimistas

GM/DIVULGAÇÃO

São Caetano do Sul, SP - O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, informou ontem que o ministério está finalizando o texto com o Rota 2030 e que o plano será anunciado neste mês.

O principal entrave é sobre a concessão de R$ 1,5 bilhão do governo para que as montadoras invistam em pesquisa e desenvolvimento.

O tema, segundo o ministro, está em discussão com o Ministério da Fazenda, que se prolonga há nove meses, mas ele acredita que o valor deve ser aprovado.

O anúncio foi feito ontem durante apresentação das obras de expansão do complexo industrial da Chevrolet, em São Caetano do Sul (SP) O Rota 2030 é aguardado pela indústria automotiva como substituto do Inovar-Auto, que vigorou até o final de 2017 e estabelecia incentivos e deduções fiscais paras as fabricantes a medida que investissem em inovação e tecnologia.

Antes da entrevista do ministro, enquanto Lima estava sentado no palco da cerimônia, o presidente da General Motors para o Mercosul, Carlos Zarlenga, reclamou da lentidão do governo federal para anunciar o Rota 2030. “É fundamental que tenhamos fundamentos para continuar a crescer e investir”, disse Zarlenga.

O executivo afirmou que para a montadora seguir investindo precisa ter condição de saber como será o futuro. “Contamos que isso se resolva rapidamente”, afirmou.

A demora para o início do plano gera reclamações constantes das montadoras, pois elas avaliam que o atraso pode atrapalhar os investimentos previstos até 2022. Somados, os aportes chegam a R$ 16,7 bilhões.

Verdes - Outra medida do Mdic que aguarda desembaraço legal da Casa Civil é a redução do IPI para veículos híbridos e elétricos.

Segundo o ministro, o texto foi entregue para subchefia de assuntos jurídicos da presidência.

Eles estão acertando o texto e alterando para a forma de decreto, afirmou o ministro.

A redução será de 25% para 7%, que é a mesma alíquota aplicada para carros com motor 1.0. Há quase um mês o ministro disse que a redução seria anunciada até o início de fevereiro. (FP)

O principal entrave para o plano é a concessão de R$ 1,5 bi para investimentos em P&D

GM projeta aumento de 25% nas vendas em 2018 São Paulo - A montadora norte-americana GM, que no Brasil produz os carros da marca Chevrolet, espera que o mercado brasileiro de veículos cresça em torno de 20% em 2018, afirmou ontem o presidente da empresa para a região do Mercosul, Carlos Zarlenga. “Começamos um novo ciclo de crescimento da indústria automotiva”, destacou o executivo, em discurso durante evento que celebrou a expansão da fábrica de São Caetano do Sul, depois de investimento de R$ 1,2 bilhão.

O aporte vai permitir que, em alguns anos, a capacidade de produção anual da fábrica salte de 250 mil veículos para 330 mil. Hoje, a fábrica tem operado em ritmo capaz de produzir 190 mil veículos por ano.

Antes do discurso, em conversa com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que também participou do evento, Zarlenga disse que a expectativa para as vendas da própria GM é ainda melhor, com previsão de expansão de 25%. A GM é a líder de vendas no Brasil e o Onix,

da Chevrolet, é o carro mais vendido no País.

O executivo também aproveitou a presença do ministro interino da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, para ressaltar a importância do Rota 2030, política industrial do setor automotivo que está sendo elaborada pelo governo para substituir o Inovar-Auto, que expirou em 31 de dezembro de 2017 “Nos últimos cinco anos a eficiência energética no Brasil evoluiu mais do que nos últimos 20 anos e o principal motivo para isso foi o Inovar-Auto. Por isso falamos da importância de continuar o trabalho com o Rota 2030. É fundamental ter essa ferramenta para continuar investindo e continuar crescendo”, disse.

O Rota 2030 deveria ter entrado em vigor no dia 1 de janeiro de 2018, mas alguns itens relacionados à tributação ainda não foram definidos.

Argentina - Carlos Zarlenga admitiu que a montadora é uma das empresas que têm excedido o flex do acordo

entre Brasil e Argentina para o comércio de veículos e autopeças O flex é um trecho do acordo que diz que, para cada US$ 1 que a Argentina exporta em veículos e autopeças para o mercado brasileiro, o Brasil pode exportar até US$ 1,5 para lá livre de impostos. Como o montante exportado pelo Brasil tem ficado acima dessa proporção, o governo argentino tem cobrado garantias das montadoras responsáveis pelo excesso. A garantia é uma antecipação do imposto que será pago depois do fim do acordo, que vai até 2020.

A GM, embora tenha admitido que é uma das responsáveis pelo excesso, procurou minimizar a questão, alegando que os volumes da empresa estão apenas “um pouco acima” do permitido. Tanto é que o valor cobrado pela Argentina é de apenas US$ 25 mil. “Isso equivale ao valor de apenas um carro, de um total de 120 mil automóveis que vendemos na Argentina no ano passado”, afirmou.

Zarlenga também disse que o planejamento da

GM prevê o reequilíbrio dos volumes de exportação e importação até o fim do acordo e que o excesso verificado hoje já estava planejado. “Estamos quase perto de voltar ao equilíbrio de US$ 1,5”, disse o executivo, que afirmou que o retorno ao nível permitido vai depender da velocidade de recuperação do mercado brasileiro.

Com o crescimento da venda de veículos no Brasil, aumenta a demanda por carros produzidos na Argentina, o que ajuda a equilibrar a balança comercial dos dois países para o setor. O desequilíbrio atual é resultado de uma baixa demanda no Brasil por carros argentinos, enquanto a demanda na Argentina por carros brasileiros tem crescido.

A garantia cobrada pela Argentina só vale para as montadoras que produzem nos dois países. Até então, a Fiat havia sido a única a admitir o excesso.

Outras quatro disseram que estão equilibradas: Ford, Honda, Toyota e Scania. As demais não deram uma resposta. (AE)

Rio de Janeiro - Os industriais do estado do Rio estão mais otimistas neste início de ano. Conforme o Índice de Confiança do Empresário Industrial Fluminense, calculado pela Federação das Indústrias do Rio (Firjan), o indicador de “Expectativas” atingiu 55,3 pontos em janeiro, informou a entidade.

O índice varia de zero a cem, e os resultados acima de 50 indicam otimismo - o indicador fechado registrou 52,3 pontos.

“Desde 2015 os industriais fluminenses iniciavam o ano pessimistas, com o indicador abaixo de 50 pontos”, diz a nota divulgada ontem pela Firjan.

O indicador de “Expectativa da Economia Brasileira” registrou 54,6 pontos.

“A expectativa positiva se deve à conjuntura econômica nacional, com PIB (Produto Interno Bruto) em crescimento e taxa de desemprego em queda, além das reformas previdenciária e tributária, que estão em discussão no Congresso”, diz a nota divulgada pela Firjan, que não leva em conta a desistência, por parte do governo federal, de levar à votação a proposta de emenda (PEC) constitucional que reforma a Previdência.

Segundo a Firjan, a pesquisa de janeiro mostra ainda que os industriais também estão com boas perspectivas em relação às suas empresas. Esse indicador atingiu 58,6 pontos.

Já o indicador “Expectativa do Estado” ficou abaixo dos 50 pontos, com 42,4 pontos.

“As expectativas relacionadas ao Rio não são boas por conta da situação fiscal do estado, dos indicadores de segurança pública e do ambiente político”, diz a nota da Firjan. (AE)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018

6

ECONOMIA ELETROBRAS

Compradores terão de investir R$ 13 bilhões Valor inclui as seis distribuidoras da estatal cujas privatizações foram aprovadas no último dia 8 Brasília - O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Paulo Pedrosa, disse ontem que os futuros compradores das distribuidoras de energia da Eletrobras terão de investir R$ 13 bilhões nos próximos anos. No último dia 8, o governo aprovou a privatização de seis distribuidoras da Eletrobras pelo valor simbólico de R$ 50 mil.

“Os R$ 50 mil são o capital a ser colocado, mas as distribuidoras continuarão com o conjunto de dívidas da ordem de R$ 13 bilhões, mais o compromisso de investimento”, explicou Pedrosa, durante audiência pública no Senado para debater o plano de desestatizações do governo federal no setor elétrico, de petróleo e gás, de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias.

Serão privatizadas a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Boa Vista Energia, a Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia), a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal).

A Eletrobras vai assumir as dívidas das empresas no valor de R$ 11,2 bilhões e os encargos de R$ 8,5 bilhões referentes a créditos e obrigações com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

Apesar de assumir esses passivos, Pedrosa disse que quem ficar com a concessão terá que se responsabilizar por outras dívidas das empresas. “São empresas que estão em extrema dificuldade, uma vez que não tiveram suas concessões renovadas no ano passado e entraram em um limbo”, disse Pedrosa.

Angra 3 - A Eletronuclear, da Ele-

trobras, negocia uma flexibilização de dívida bilionária da usina de Angra 3 com bancos credores, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para tentar viabilizar a retomada das obras da usina paradas desde 2015, disse à Reuters o diretor-presidente da estatal, Leonam Guimarães.

O passivo com os bancos públicos é de aproximadamente R$ 6 bilhões e o equacionamento da dívida é considerado um ponto fundamental para atração de um sócio privado para investir na retomada da obra. Segundo o executivo, ainda faltam cerca de R$ 14 bilhões para fechar a obra, e grupos da China, França, Rússia e outros países estão interessados.

“Esse é um ponto crucial, que vai ajudar na atração dos investidores e na fixação do valor da tarifa para viabilizar o retorno do investimento”, disse ele, durante um evento realizado ontem, no Rio de Janeiro.

Um estudo sobre a conclusão da obra, feito por uma consultoria externa, já foi finalizado e deve ser apresentado até o fim do mês.

Uma das possibilidades é de que Caixa e BNDES convertam a dívida no capital de Angra 3.

Outra hipótese é conseguir uma carência até 2025, quando a usina deve estar operando.

“Os bancos resistem um pouco à conversão, e a carência pode ser um caminho, mas haveria juros e tem que ver como isso cabe na tarifa”, disse ele. “Para viabilizar, tem que flexibilizar e aumentar a tarifa”, adicionou Guimarães.

Leonam frisou que as conversas com o governo já começaram e uma direção deve ser dada em breve. “A decisão vem de cima, e acho que ainda dá tempo de definir este ano, mesmo com eleição. Se

REUTERS PILAR OLIVARES

Eletrobras informou que vai se responsabilizar pelas dívidas das empresas no valor de R$ 11,2 bilhões

deixar para ano que vem, com um novo governo, pode atrasar mais a retomada”, comentou.

Investimento - A usina de Angra 3 recebeu, até o momento, investimentos de mais de R$ 5 bilhões - as obras civis estão 67% concluídas e equipamentos já foram contratados no Brasil e no exterior.

Mas a conclusão da obra demandaria mais do que o dobro do valor já investido, o preço da energia estabelecido originalmente para a usina não fecha a conta e precisaria ser revisto, e alguns investidores, como os chineses, querem sinalização de que po-

derão assumir novos projetos nucleares no País, no futuro, como contrapartida por participação em Angra 3, segundo fontes disseram à Reuters em janeiro.

A usina de Angra 3, que seria a terceira nuclear brasileira, teve as obras iniciadas originalmente nos anos 80, mas os trabalhos foram suspensos em 1986 por falta de recursos públicos.

O governo autorizou a retomada do empreendimento em 2009, mas os trabalhos foram atropelados por investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que acusou empreiteiras envolvidas na obra de irregularidades. (ABr/Reuters)

VINCI PARTNERS

Gestora busca negócios no setor de energia São Paulo - A gestora de recursos Vinci Partners tem analisado ativamente oportunidades de negócios no setor elétrico que incluem possíveis aquisições de empreendimentos de transmissão e de energia renovável, além da participação em leilões de privatização da geradora Cesp e de distribuidoras da Eletrobras, disse à Reuters um executivo do grupo.

O movimento reforça a retomada dos investimentos da gestora no setor, que veio no ano passado, quando a empresa arrematou um lote, em um leilão de concessões, para novas linhas de transmissão, realizado pelo governo. A Vinci havia deixado os negócios em energia com a venda de sua fatia na elétrica Equatorial em 2015, por R$ 700 milhões.

“Temos visto que, de todos os segmentos da infraestrutura, o setor elétrico é aquele que vem apresentando as melhores oportunidades. É um segmento em que a gente tem muita experiência em adquirir ativos, gerir ativos, e isso nos dá conforto”, disse o chefe da área de infraestrutura da Vinci Partners, José Guilherme de Souza.

“Além disso, o País não tem mais hoje aquele cenário que vimos nos últimos dez anos, em que as estatais eram extremamente atuantes e as construtoras também.

Há necessidade de investimentos muito grandes, e esses atores estão fora do jogo”, adicionou.

Na mira - No setor de transmissão de energia, a Vinci tem avaliado ao menos três oportunidades de aquisição. “Estamos negociando.

Dentro desses três ativos, dois deles são ativos já operacionais, seriam aquisições de companhias

ALUISIO MOREIRA SEI

Companhia analisa, entre outras aquisições, possíveis compras de ativos de energia eólica e solar no País

ou ativos. O outro é um projeto, para ser construído. São ativos relevantes”, afirmou Souza.

Em geração, a companhia analisa possíveis compras de ativos de energia eólica e solar, além de uma termelétrica. Outro alvo é a privatização da Cesp pelo governo do Estado de São Paulo - a empresa opera cerca de 1,6 gigawatts em hidrelétricas e deve ser oferecida em um leilão previsto para o segundo semestre.

“Para a Cesp, a gente vem buscando parcerias”, disse Souza, que afirmou que a Vinci está aberta a negócios com sócios, princi-

palmente para investimentos de maior porte, como seria o caso da estatal paulista.

A Vinci Partners tem atualmente R$ 21,8 bilhões sob gestão, por meio de 86 fundos e veículos, segundo informações do site da companhia.

Leilão - A Vinci Partners também pode eventualmente fechar parcerias para disputar o leilão de privatização de seis distribuidoras de eletricidade da Eletrobras que atendem estados do Norte e Nordeste. Governo e estatal querem realizar o certame até abril.

“Em distribuição, dado a experiência que a gente teve ao longo do tempo em que esteve no controle da Equatorial, acho que a gente se qualificou bastante para esse processo”, afirmou Souza.

O chefe da área de infraestrutura da gestora disse que ela pode buscar parcerias se decidir disputar distribuidoras da Eletrobras de maior porte ou com problemas complexos, enquanto em outras empresas que serão privatizadas seria possível uma aquisição individual por parte da Vinci. (Reuters)

RISCO HIDROLÓGICO

Aneel tenta reverter na Justiça proteção contra cobrança de R$ 6 bi São Paulo - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem buscado derrubar uma decisão judicial da última sexta-feira (16), que garantiu a um grupo de elétricas proteção contra R$ 6 bilhões em cobranças referentes ao chamado «risco hidrológico» na operação de usinas hidrelétricas.

A agência e a União haviam conseguido no início do mês cassar uma liminar obtida pelas empresas para não arcar com custos relacionados ao risco hídrico, conhecido no setor como “GSF”, mas as empresas conseguiram, na semana passada, evitar uma cobrança retroativa dos valores em discussão.

O impasse envolve custos enfrentados por empresas que operam hidrelétricas na compra de energia no mercado para compensar uma menor produção de suas usinas nos últimos anos, devido ao baixo nível dos reservatórios, em meio a chuvas abaixo da média.

A juíza federal responsável pelo caso decidiu que as elétricas devem arcar com os custos do “GSF” a partir de agora, mas manteve a proteção contra uma cobrança dos valores em aberto desde o início da disputa judicial sobre o tema, em meados de 2015.

“A Aneel está se valendo de todos os instrumentos judiciais para reverter a decisão”, disse a agência reguladora, em nota à Reuters.

Defesa - As elétricas alegam que intervenções do governo, como uma expansão agressiva das fontes renováveis e o acionamento de termelétricas emergenciais, por exemplo, reduziram a geração hídrica e não podem ser consideradas um fator associado à hidrologia.

Em meio ao embate, liquidações financeiras de operações no mercado de eletricidade realizadas mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) têm ficado com elevados e crescentes valores em aberto desde 2015.

Na última liquidação, referente a dezembro de 2017, realizada neste mês, cerca de R$ 6 bilhões não foram pagos por empresas protegidas pelas liminares, de um total de R$ 9,5 bilhões em transações contabilizadas pela CCEE. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018

ECONOMIA TRANSPORTE PĂšBLICO

7

CHARLES SILVA DUARTE

Aumenta a pressão por abertura das contas das concessionårias Apesar de auditoria, vereadores querem instalar CPI ANA AMÉLIA HAMDAN

A auditoria nas contas das empresas de transporte público e seus contratos com a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans) estå mais próxima de acontecer. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou na segunda-feira que a empresa Maciel Consultores – a única a apresentar proposta na licitação – teve sua habilitação aprovada para prestar o serviço. Ontem, os vereadores Pedro Patrus (PT) e Gabriel Azevedo (PHS) disseram que a auditoria do Executivo não elimina a possibilidade de instauração da Comissão Parlamentar de InquÊrito (CPI) sobre o tema na Câmara Municipal. Eles defendem que apenas a CPI tem condiçþes de aprofundar as anålises sobre o serviço prestado pelas concessionårias de transporte.

Ainda sem consenso, o tema foi discutido na Câmara nesta semana. O vereador Jair Di Gregório (PP), por exemplo, Ê contra a CPI e defende a criação de uma comissão da Câmara para acompanhar a auditoria que serå realizada pela PBH. Entre os pontos a serem esclarecidos pela CPI são citados o cålculo para definição do valor da passagem; a eficiência e qualidade do serviço; destino da verba arrecadada com a publicidade nos ônibus; gratuidades; contratos com as concessionårias de transporte público e lucro das empresas.

Segundo o vereador Gabriel Azevedo, o edital que a PBH publicou no inĂ­cio deste ano para contratar a empresa que realizarĂĄ a auditoria nas contas das empresas de transporte coletivo ĂŠ muito semelhante a TORC TERRAPLENAGEM, OBRAS RODOVIĂ RIAS E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ N° 17.216.052/0001-00 - NIRE 3120080681-1 ReuniĂŁo de SĂłcios - Edital de Convocação Ficam os sĂłcios da sociedade Torc Terraplenagem, Obras RodoviĂĄrias e Construçþes Ltda. (“Sociedadeâ€?) convocados para se reunir em ReuniĂŁo de SĂłcios, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2018, Ă s 10:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua MaranhĂŁo, nÂş 1.694, 12Âş DQGDU EDLUUR )XQFLRQiULRV %HOR +RUL]RQWH 0* D ÂżP de deliberar sobre as seguintes matĂŠrias constantes da ordem do dia: (a) propostas de alteração do Acordo de Acionistas e do Estatuto Social da ConcessionĂĄria de Rodovias TEBE S.A. (“TEBEâ€?); e (b) indicação do(s) representante(s) da Sociedade que serĂĄ(ĂŁo) eleito(s) para o cargo de membro(s) do Conselho de Administração da TEBE em Assembleia Geral OrdinĂĄria a ser realizada em 2018. Todos os documentos relativos Ă ordem do dia se encontram disponĂ­veis na sede da Sociedade. Belo Horizonte/MG, 16 de fevereiro de 2018.

SMP Participaçþes EIRELI e EVM Participaçþes Ltda.

outro de 2012. Naquele ano, uma empresa foi contratada e realizou o serviço. Entretanto, na avaliação do vereador, as anålises não foram devidamente aprofundadas. Como os dois editais são parecidos, Gabriel Azevedo acredita que o mesmo pode ocorrer agora, ou seja, hå risco de que a auditoria não seja aprofundada.

Dessa forma, ele defende a realização da CPI como forma de garantir que os dados sejam realmente conferidos. “Estamos fazendo um esforço pelo estudo independente da Câmaraâ€?, disse.

O vereador Pedro Patrus defende a CPI como instrumento que pode contribuir com a auditoria e tambÊm receber contribuição dela.

Ele tambĂŠm aponta como problema a semelhança do edital publicado em 2012 com o de agora. “NĂŁo foi feita uma anĂĄlise profunda do preço da passagem na ĂŠpocaâ€?, disse.

Segundo ele, os movimentos sociais que acompanham a questĂŁo do transporte pĂşblico apontaram problemas nas anĂĄlises. Ele ressalta que a CPI pode contar com o apoio de especialistas para aprofundar as apuraçþes. â€œĂ‰ papel da Câmara fiscalizar a relação das empresas de Ă´nibus com o Executivoâ€?, disse.

Para a instauração da CPI são necessårias 14 assinaturas.

Atualmente, 12 vereadores jĂĄ assinaram o requerimento.

AlĂŠm de Gabriel Azevedo e Pedro Patrus, assinaram o documento os vereadores Arnaldo Godoy (PT); Ă urea Carolina (PSOL); Carlos Henrique (PMN); Cida Falabella (PSOL); Doorgal Andrada (PSD); Fernando Borja (Avante); Gilson Reis (PCdoB); MaBANCO INTER S.A. DECLARAĂ‡ĂƒO DE PROPĂ“SITO O Sr. LUIZ ANTĂ”NIO NOGUEIRA DE FRANÇA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da CĂŠdula de Identidade nÂş 11621702, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 078.004.438-09, declara, nos termos do art. 6Âş do Regulamento – Anexo II Ă Resolução nÂş 4.122, de 2 de agosto de 2012, sua intenção de exercer cargo de administração, na qualidade de Conselheiro, no BANCO INTER S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nÂş 00.416.968/0001-01, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Av. do Contorno, nÂş 7.777, 2Âş e 3Âş andares, Lourdes, CEP 30.110-051.

Esclarece que eventuais objeçþes à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores HVWHMDP GHYLGDPHQWH LGHQWL¿FDGRV DFRPSDQKDGR GD GRFumentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. Endereço para envio de eventuais objeçþes: BANCO CENTRAL DO BRASIL - Delegacia Regional em Belo Horizonte - Departamento de Organização do Sistema Financeiro – DEORF - Avenida à lvares Cabral, 1.605 - 3º andar – Santo Agostinho - CEP 30.170-008 - Belo Horizonte – MG.

ECOS

EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM – ECOS. PAC nº12/2017, Concorrência Pública nº. 02/2017. Ato Decisório, sobre recurso – interposto pela empresa: Bali Construtora Baeta Ligório Ltda, referente à decisão na fase de julgamento de preços, em que a Srª MarinÊsia dias da Costa Makatsuru, 3UHVLGHQWH GD (PSUHVD GH &RQVWUXo}HV 2EUDV 6HUYLoRV 3URMHWRV 7UDQVSRUWHV H 7UkQVLWR GH %HWLP (&26 UDWL¿FRX D 'HFLVmR proferida pela Comissão Permanente de Licitação, por conhecer o Recurso Administrativo, para no mÊrito negar-lhe provimento, GHOLEHUDQGR SRU PDQWHU D RUGHP GH FODVVL¿FDomR GDV HPSUHVDV EHP FRPR PDQWHU D HPSUHVD &RQVWUXWRUD 'UDJDJHP 3DUDRSHED Ltda, declarada vencedora na licitação que tem por objeto: contratação sob o regime de empreitada a preços unitårios, de empresa de engenharia para execução de operação tapa-buraco, recapeamento e restauração de pavimento em diversos logradouros públicos, no Município de Betim-MG. A íntegra da ata do julgamento do recurso e o ato decisório encontram-se acostado ao Processo e com vistas franqueadas aos interessados. Elaine Amaral dos Santos, Presidente da CPL/ECOS – 19/02/2018

COOPCENTER - Cooperativa Mista dos Associados da Associação dos Consultores em Negócios de Moda do Estado de Minas Gerais. - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINà RIA – AG0 Paulo da Silva Lopes, Diretor Presidente da COOPCENTER - Cooperativa Mista dos Associados da Associação dos Consultores em Negócios de Moda do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, na Rua Rio Negro, n. 261, sala 01, CEP 30.411.208, Bairro do Prado, vem com amparo no disposto no artigo 35, III do Estatuto Social da entidade, convocar seus associados para a AssemblÊia Geral Ordinåria a ser realizada no dia 09 de Março de 2018, a ser realizada em sua sede social, com primeira convocação às 16 horas, com exigência de quorum mínimo de metade mais um do número de associados; a segunda convocação às 17 horas, com exigência de quorum mínimo de dois terços do número de associados, e, em terceira e última convocação, às 18 horas, com exigência de quorum mínimo de um terço do número de associados para sua instalação, onde deverå os associados apreciar e decidir a seguinte ordem do dia: A) Na forma do artigo 44 da Lei 5.764/71, Prestação de Contas do Exercício de 2.017; B) Eleição para renovação obrigatória do Conselho Fiscal. Notas: �

SDUD HIHLWR GH YHULÂżFDomR GR quorum mĂ­nimo de instalação da referida AssemblĂŠia, informo que nesta data a COOPCENTER - Cooperativa Mista dos Associados da Associação dos Consultores em NegĂłcios de Moda do Estado de Minas Gerais possui em seu quadro de Associados o nĂşmero de 82 pessoas, dentre as quais o nĂşmero de 80 Associados aptos a exercerem seu direito de voto na presente AssemblĂŠia. 2ÂŞ) Em cumprimento ao disposto alĂ­nea “Jâ€? do artigo 25 do Estatuto Social, informo que a duração da presente AssemblĂŠia serĂĄ de atĂŠ trĂŞs horas apĂłs sua instalação. 3ÂŞ) Nada mais ĂŠ importante para a Associação que a sua presença e voto.

Belo Horizonte, 20 de Fevereiro de 2.018. Paulo da Silva Lopes - Diretor Presidente.

teus SimĂľes (Novo); ClĂĄudio Duarte (PMN) e Wendel Mesquita (PSB).

Procurado, o vereador Jair Di Gregório informou, por meio de sua assessoria, que Faltam 2 assinaturas para atingir as 14 necessårias para instalar a CPI do transporte na Câmara só poderia responder à reportagem hoje.

AVIAĂ‡ĂƒO Auditoria - A PBH informou, por meio de nota, que a empresa Maciel Consultores foi a Ăşnica a apresentar envelope de habilitação para prestar serviços de auditoria e de verificação independente dos contratos referentes ao serviço de transporte pĂşblico de passageiros da Capital. A abertura do envelope aconteceu na segunda-feira. A proposta tĂŠcnica tambĂŠm foi aberta e serĂĄ avaliada nos prĂłximos dias. ApĂłs essa etapa, o resultado serĂĄ publicado e, posteriormente, serĂĄ realizada sessĂŁo para abertura da proposta comercial. O edital foi publicado em 2 de janeiro deste ano. A concorrĂŞncia estĂĄ sendo conduzida pela Secretaria Municipal de Fazenda.

A apuração sobre as contas do transporte pĂşblico da Capital ĂŠ promessa de campanha do prefeito Alexandre Kalil (PHS), que vem tratando o assunto como “caixa-preta da BHTransâ€?. Em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a processo para a contratação de empresa para a realização da auditoria.

A decisão levou em conta que não houve publicação do processo licitatório no Diårio Oficial do Estado.

COOPERATIVA DE SAĂšDE DE BELO HORIZONTE - BHCOOP EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA ASSEMBLEIA GERAL O Diretor Presidente da BHCOOP - Cooperativa de SaĂşde GH %HOR +RUL]RQWH /WGD 'U $QW{QLR &DUORV &LRŕľś XVDQGR DV DWULEXLo}HV TXH OKH FRQIHUH R (VWDWXWR 6RFLDO QRV VHXV DUWLJRV caput H ÂłK´ FRQYRFD RV VHWHFHQWRV H TXDWRU]H FRRSHUDGRV FRP GLUHLWR D YRWR SDUD TXH VH UH~QDP HP $VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD TXH VHUi UHDOL]DGD QR GLD GH PDUoR GH QR DXGLWyULR GR +RVSLWDO 6RFRU 5XD -XL] GH )RUD %DUUR 3UHWR %+ 0* jV K HP Â? FKDPDGD FRP D SUHVHQoD GH GRV DVVRFLDGRV RX jV K HP Â? FKDPDGD FRP D SUHVHQoD GH PHWDGH PDLV XP GRV DVVRFLDGRV RX DLQGD jV K HP Â?

FKDPDGD FRP D SUHVHQoD GH QR PtQLPR DVVRFLDGRV TXH VmR FRQYRFDGRV SDUD GHOLEHUDU VREUH RV VHJXLQWHV DVVXQWRV FRQVWDQWHV GD 25'(0 '2 ',$ , 3UHVWDomR GH FRQWDV SHOD 'LUHWRULD GR H[HUFtFLR GH DFRPSDQKDGD GH SDUHFHU GR &RQVHOKR )LVFDO FRPSUHHQGHQGR D 5HODWyULR GD *HVWmR E %DODQoR F 'HPRQVWUDWLYR GDV VREUDV RX GDV SHUGDV DSXUDGDV ,, 'HVWLQDomR GDV VREUDV DSXUDGDV DSyV D GHGXomR GRV SHUFHQWXDLV GHVWLQDGRV DRV IXQGRV OHJDLV RX UDWHLR GDV SHUGDV QmR FREHUWDV SHOR IXQGR GH UHVHUYD ,,, (OHLomR GR &RQVHOKR )LVFDO FRQIRUPH UHJUDV SUHYLVWDV QR (VWDWXWR ,9 5HPXQHUDomR GR &RQVHOKR )LVFDO 9 5HPXQHUDomR GD 'LUHWRULD 9, ([FOXVmR GH &RRSHUDGRV FRQIRUPH UHJUDV SUHYLVWDV QR (VWDWXWR 9,, 2XWURV DVVXQWRV GH LQWHUHVVH VRFLDO %HOR +RUL]RQWH GH IHYHUHLUR GH 'U $QW{QLR &DUORV &LRŕľś 'LUHWRU 3UHVLGHQte.

Demanda no mercado domÊstico tem alta de 2,7% em janeiro, informa a Anac São Paulo - A demanda por transporte aÊreo domÊstico (medida em passageiros-quilômetros pagos transportados, ou RPK) cresceu 2,7% em janeiro, ante igual mês de 2017, informou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No mesmo período, a oferta de assentos (assentos-quilômetros ofertados, ou ASK) subiu 2,3%.

Com isso, a taxa de aproveitamento em voos domÊsticos atingiu 84,6%, o maior nível para o mês de janeiro na sÊrie histórica, iniciada em 2000. Na comparação anual, a taxa foi 0,4% maior, configurando a sexta alta consecutiva.

No mês passado, foram transportados 8,7 milhþes de passageiros pagos em voos domÊsticos, variação positiva de 2,1% em relação a janeiro de 2017.

A Gol e a Latam permaneceram na liderança no mercado domĂŠstico no primeiro mĂŞs deste ano, com 38,6% e 30,2%, respectivamente, da ACNM - ASSOCIAĂ‡ĂƒO DOS CONSULTORES EM NEGĂ“CIOS DE MODA DE MINAS GERAIS ASSEMBLÉIA GERAL ORDINĂ RIA – AGO Paulo da Silva Lopes, Diretor Presidente da ACNM - Associação dos Consultores em NegĂłcios de Moda de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, na Rua Rio Negro, n. 261, CEP 30.411.208, Bairro do Prado, vem com amparo no disposto no artigo 13 do Estatuto Social da entidade, convocar seus associados para a AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria AGO a ser realizada no dia 09 de Março de 2018, a ser realizada em sua sede social, com primeira convocação Ă s 16 horas, com exigĂŞncia de quorum mĂ­nimo de metade mais um do nĂşmero de associados; a segunda convocação Ă s 17 horas, com exigĂŞncia de quorum mĂ­nimo de dois terços do nĂşmero de associados, e, em terceira e Ăşltima convocação, Ă s 18 horas, com exigĂŞncia de quorum mĂ­nimo de um terço do nĂşmero de associados para sua instalação, onde deverĂŁo os associados apreciar e decidir a seguinte ordem do dia: a) Prestação de Contas do ExercĂ­cio de 2017; b) decisĂŁo sobre o Balanço ContĂĄbil; c) destinação das sobras e perdas apuradas no exercĂ­cio de 2017; d) Renovação obrigatĂłria do Conselho Fiscal; Notas: 1ÂŞ) SDUD HIHLWR GH YHULÂżFDomR GR quorum mĂ­nimo de instalação da referida AssemblĂŠia, informo que nesta data a ACNM – Associação dos Consultores em NegĂłcios de Moda de Minas Gerais, possui em seu quadro de Associados o nĂşmero de 82 pessoas, dentre as quais o nĂşmero de 80 Associados aptos a exercerem seu direito de voto na presente AssemblĂŠia. 2ÂŞ) Em cumprimento ao disposto na alĂ­nea “hâ€? do artigo quatorze do Estatuto Social, informo que a duração da presente AssemblĂŠia serĂĄ de atĂŠ trĂŞs horas apĂłs sua instalação. 3ÂŞ) Nada mais ĂŠ importante para a Associação que a sua presença e voto.

Belo Horizonte, 20 de Fevereiro de 2018.

Paulo da Silva Lopes Diretor Presidente

TOP CAR PROTEĂ‡ĂƒO VEICULAR CNPJ 25.241.739/0001-16 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA O Diretor Presidente da TOP CAR PROTEĂ‡ĂƒO VEICULAR, situada na Avenida Professor Mario Werneck, nÂş 2900 loja 10, Bairro Buritis, Belo Horizonte - MG, CEP 30.575-180, inscrita no CNPJ sob nÂş 25.241.739/000116, no uso das atribuiçþes que lhe confere o art. 19 do Estatuto Social, convoca os Senhores Associados, em pleno gozo se seus direitos sociais, para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA (AGE) que realizar-se-ĂĄ em 02 de março de 2018, em sua sede social Ă s 16:00 horas em primeira convocação - com a presença de no mĂ­nimo a metade de seus associados; em segunda convocação Ă s 16:30 horas com a presença de 1/3 (um terço), ou Ă s 17:00 horas, em terceira e Ăşltima convocação com o numero de associados presentes.

Cujas deliberaçþes devem obedecer à seguinte: A. Mudança da sede; B. Reforma integral do Estatuto Social; C. Renúncia de membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; e D. Eleição de membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. Belo Horizonte, 19 fevereiro de 2018. JHONATHAN WILTON FONTANA - Presidente

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CONSULTORES E INSTRUTORES DE FORMAĂ‡ĂƒO PROFISSIONAL, PROMOĂ‡ĂƒO SOCIAL E ECONOMICA LTDA - COOPIFOR CNPJ 02.892.093/0001-31 Circular nÂş 001/2018 - Belo Horizonte 20 de fevereiro de 2018.

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA O Presidente da COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CONSULTORES E INSTRUTORES DE FORMAĂ‡ĂƒO PROFISSIONAL, PROMOĂ‡ĂƒO SOCIAL E ECONOMICA LTDA - COOPIFOR, no uso das atribuiçþes que lhe confere o Estatuto Social, convoca os cooperados para participar da AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria, que realizar-se-ĂĄ no dia 17 de março de 2018, no auditĂłrio do Sistema OCEMG-SESCOOP/MG, situado na Rua CearĂĄ, 771 – FuncionĂĄrios, nesta capital, Ă s 07:00 horas, em primeira convocação, com 2/3 do nĂşmero de cooperados; Ă s 08:00 horas, em segunda convocação, com metade mais um dos cooperados e Ă s 09:00 horas, em terceira e Ăşltima convocação, com 50 (cinqĂźenta) sĂłcios ou, no mĂ­nimo, 20% (vinte por cento) do total de sĂłcios, prevalecendo o menor nĂşmero, para deliberar a seguinte pauta: 1. Aprovação das contas do exercĂ­cio de 2017, atravĂŠs da apresentação do relatĂłrio de gestĂŁo, balanço patrimonial e demais peças contĂĄbeis e parecer do Conselho Fiscal; 2. Destinação das sobras ou perdas apuradas no exercĂ­cio de 2017; 3. Fixação da remuneração e/ou cĂŠdula de presença dos membros dos Conselhos de Administração, Fiscal e Ético/TĂŠcnico e da Junta Eleitoral; 4. Eleição Geral para: • Conselho de Administração, mandato 2018/2022; • Conselho Ético-TĂŠcnico, mandato 2018/2022; • Conselho Fiscal, mandato 2018. 5. Nomeação da Junta Eleitoral, mandato de 2018 a 2019; 6. Outros Assuntos. Obs.: O nĂşmero de FRRSHUDGRV DSWRV D YRWDU QDV $VVHPEOHLDV p GH $ $VVHPEOHLD QmR VHUi UHDOL]DGD QD VHGH GD FRRSHUDWLYD GHYLGR j LQVXÂżciĂŞncia de espaço fĂ­sico. Considerando o disposto na Lei nÂş 12.690, o quorum mĂ­nimo para instalação da Assembleia ĂŠ de 44 cooperados. A Cooperativa ĂŠ um compromisso de todos, compareça Ă Assembleia e contribua com sua participação.

JosÊ Ailton Junqueira de Carvalho - Presidente do Conselho de Administração

Plaza MacaĂŠ S/A

MacaÊ Participaçþes SPE S/A

CNPJ nÂş 08.594.393/0001-10 - NIRE 31300026086 Edital de Convocação de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria Ficam convocados os acionistas da Plaza MacaĂŠ S/A (“Companhiaâ€?) a se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria (“AGEâ€?), a realizar-se excepcionalmente na Avenida Raja Gabaglia, nÂş 339, bairro Cidade Jardim, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, no dia 05/03/18, Ă s 09:30hs, em 1ÂŞ convocação, devendo os acionistas comparecerem pessoalmente e/ou serem devidamente representados conforme as exigĂŞncias do art. 126, §1Âş, da Lei 6.404/1976, a ďŹ m de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Comunicação e formalização da decisĂŁo de rescisĂŁo, tomada pelos acionistas MK Empreendimentos e Participaçþes Ltda, EdiďŹ ca Empreendimentos e Engenharia S.A, Direcional Engenharia S.A e Solida Participaçþes S.A, dos seguintes contratos: a) Contrato de Prestação de Serviços ďŹ rmado entre o CondomĂ­nio Plaza MacaĂŠ e a BR Malls Administração e Comercialização Rio/Minas Ltda em 01/08/12, cujo objeto ĂŠ a administração patrimonial do Shopping Plaza MacaĂŠ, empreendimento explorado pela Companhia; b) Contrato de Prestação de Serviços de Administração, ďŹ rmado pela MacaĂŠ Participaçþes SPE S/A, sociedade cuja estrutura societĂĄria ĂŠ idĂŞntica Ă da Companhia, e a BR Malls Administração e Comercialização Rio/Minas Ltda, em 01 de agosto de 2012; e c) Contrato de Prestação de Serviços de Comercialização, ďŹ rmado pela MacaĂŠ Participaçþes SPE S/A, sociedade cuja estrutura societĂĄria ĂŠ idĂŞntica Ă da Companhia, e a BR Malls Administração e Comercialização Rio/Minas Ltda, em 01/08/12. 2. Contratação de nova administradora para o Shopping Plaza MacaĂŠ, em substituição Ă BR Malls Administração e Comercialização Rio/Minas Ltda, para o exercĂ­cio das mesmas atividades cujos contratos serĂŁo rescindidos; 3. Esclarecimento e deďŹ nição da situação dos crĂŠditos do escritĂłrio de advocacia - que teve seu contrato com o CondomĂ­nio Plaza MacaĂŠ rescindido pela administradora BR Malls Administração e Comercialização Rio/ Minas Ltda. – em decorrĂŞncia dos serviços prestados nos processos judiciais e administrativos que patrocina; 4.

Contratação de uma perĂ­cia ou auditoria especializada para avaliar os procedimentos realizados pela BR Malls Administração e Comercialização Rio/Minas Ltda em relação Ă administração do Shopping Plaza MacaĂŠ, inclusive, mas nĂŁo restrito, Ă s contas e informaçþes ďŹ nanceiras relativas Ă administração do CondomĂ­nio Plaza MacaĂŠ e do empreendimento, desde 01/08/12 atĂŠ a data em que a BR Malls Administração e Comercialização Rio/ Minas Ltda continue efetivamente na administração do Shopping Plaza MacaĂŠ. DIRETORIA – Daniela Lourenço Valadares Gontijo; FlĂĄvia Valadares Gontijo Oliveira. Belo Horizonte – MG, 20/02/18. (21, 22 e 23/02/2018)

CNPJ nÂş 13.186.560/0001-24 - NIRE 3130009633-5 Edital de Convocação de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria Ficam convocados os acionistas da MacaĂŠ Participaçþes SPE S/A (“Companhiaâ€?) a se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria (“AGEâ€?), a realizar-se excepcionalmente na Avenida Raja Gabaglia, nÂş 339, bairro Cidade Jardim, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, no dia 05 de março de 2018, Ă s 09:30hs, em primeira convocação, devendo os acionistas comparecerem pessoalmente e/ou serem devidamente representados conforme as exigĂŞncias do art. 126, §1Âş, da Lei 6.404/1976, a ďŹ m de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Comunicação e formalização da decisĂŁo de rescisĂŁo, tomada pelos acionistas MK Empreendimentos e Participaçþes Ltda, EdiďŹ ca Empreendimentos e Engenharia S.A, Direcional Engenharia S.A e Solida Participaçþes S.A, dos seguintes contratos: a) Contrato de Prestação de Serviços ďŹ rmado entre o CondomĂ­nio Plaza MacaĂŠ e a BR Malls Administração e Comercialização Rio/Minas Ltda em 01 de agosto de 2012, cujo objeto ĂŠ a administração patrimonial do Shopping Plaza MacaĂŠ, empreendimento explorado pela Companhia; b) Contrato de Prestação de Serviços de Administração, ďŹ rmado pela Companhia e a BR Malls Administração e Comercialização Rio/Minas Ltda, em 01/08/12; e c) Contrato de Prestação de Serviços de Comercialização, ďŹ rmado pela Companhia e a BR Malls Administração e Comercialização Rio/Minas Ltda, em 01/08/12; 2.

Contratação de nova administradora para o Shopping Plaza MacaĂŠ, em substituição Ă BR Malls Administração e Comercialização Rio/Minas Ltda, para o exercĂ­cio das mesmas atividades cujos contratos serĂŁo rescindidos; 3. Esclarecimento e deďŹ nição da situação dos crĂŠditos do escritĂłrio de advocacia - que teve seu contrato com o CondomĂ­nio Plaza MacaĂŠ rescindido pela administradora BR Malls Administração e Comercialização Rio/ Minas Ltda. – em decorrĂŞncia dos serviços prestados nos processos judiciais e administrativos que patrocina; 4. Contratação de uma perĂ­cia ou auditoria especializada para avaliar a totalidade dos procedimentos realizados pela BR Malls Administração e Comercialização Rio/Minas Ltda em relação Ă administração do Shopping Plaza MacaĂŠ, inclusive, mas nĂŁo restrito, Ă s contas e informaçþes ďŹ nanceiras relativas Ă administração do empreendimento, desde 01/08/12 atĂŠ a data em que a BR Malls Administração e Comercialização Rio/Minas Ltda continue efetivamente na administração do Shopping Plaza MacaĂŠ. DIRETORIA – Daniela Lourenço Valadares Gontijo; FlĂĄvia Valadares Gontijo Oliveira. Belo Horizonte – MG, 20/02/18. (21, 22 e 23/02/2018)

demanda. A Azul alcançou participação de 18,1% no perĂ­odo, enquanto a Avianca respondeu por 12,7%. “Assim, a participação consolidada das empresas concorrentes das duas lĂ­deres foi de 31,2% em janeiro de 2018, que representou aumento de 3,0% na comparação com o percentual apurado em igual mĂŞs do ano anteriorâ€?, afirma a Anac.

No segmento de carga paga e correio, o transporte domĂŠstico alcançou 32,32 mil toneladas em janeiro, uma PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA, AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO, Processo LicitatĂłrio n.Âş 024, Tomada de Preços n.Âş 010/2018.

Contratação se empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra de pedreiro e servente de pedreiro. Interessados em adquirir o edital deverão procurar a Comissão Permanente de Licitação na Prefeitura Municipal, de 09:00h às 11:00h e de 13:00h às 15:00h, em dias de expediente. Maiores informaçþes pelo telefone (31) 3894-1100. A pregoeira Leidiane Ribas, Araponga, 20 de fevereiro 2.018.

alta de 14,8% ante o apurado em igual mĂŞs de 2017.

Internacional - A demanda internacional das aĂŠreas brasileiras subiu 14,2% em janeiro na comparação anual, ao mesmo tempo em que a oferta cresceu 16,4%. No mĂŞs, foram transportados 913 mil passageiros . Segundo a Anac, todos esses indicadores alcançaram o seu maior nĂ­vel para um Ăşnico mĂŞs na sĂŠrie histĂłrica. (AE) EMPRESA DE TRANSPORTE ATLAS LTDA, por determinação da secretaria municipal de meio ambiente torna pĂşblico que solicitou atravĂŠs do processo NÂş.1040/01-2017, licença de operação corretiva – Classe 3, para a atividade de “Transporte rodoviĂĄrio de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional; Transporte rodoviĂĄrio de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal; Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres nĂŁo especificados anteriormente; Agenciamento de cargas, exceto para transporte marĂ­timo.â€? Localizada na Rua SagitĂĄrio, nÂş 560, Bairro Jardim Riacho das Pedras Contagem – MG – CEP 32.242-210

8

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018

INTERNACIONAL PAZ

EM ABERTO

EUA propĂľe diĂĄlogo com palestinos

Votação por coalizão tem início na Alemanha

SugestĂŁo foi feita por Nikki Haley, em reuniĂŁo do Conselho de Segurança da ONU Nova York/Seul - Os Estados Unidos (EUA) estĂŁo “prontos para conversarâ€? sobre a paz no Oriente MĂŠdio com os palestinos, disse a embaixadora norte-americana para a Organização das Naçþes Unidas (ONU), Nikki Haley, ontem, em comentĂĄrios dirigidos ao presidente palestino, Mahmoud Abbas, durante reuniĂŁo do Conselho de Segurança da ONU. Jared Kushner, genro e assessor sĂŞnior do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o enviado dos EUA para o Oriente MĂŠdio, Jason Greenblatt, que estĂŁo trabalhando em um novo plano de paz, estavam sentados atrĂĄs de Nikki Haley.

Falando depois que Abbas fez um raro pronunciamento ao conselho de 15 membros, a embaixadora nĂŁo forneceu detalhes sobre o plano dos Estados Unidos. “Nossos negociadores estĂŁo sentados atrĂĄs de mim, prontos para conversar. Mas nĂłs nĂŁo iremos correr atrĂĄs de vocĂŞs. A escolha, senhor presidente, ĂŠ suaâ€?, disse Nikki Haley. Abbas nĂŁo permaneceu na câmara do conselho para escutĂĄ-la.

Os palestinos nĂŁo veem mais Washington como um negociador neutro, e, ainda ontem, Abbas pediu que seja realizada uma conferĂŞncia internacional sobre a paz no Oriente MĂŠdio, neste ano.

REUTERS / LUCAS JACKSON

Palestinos, que nĂŁo veem mais Washington como negociador neutro, estĂŁo insatisfeitos com Ăşltimas decisĂľes de Trump

Trump de reconhecer JerusalĂŠm como capital de Israel, em dezembro, e de cortar o financiamento norte-americano Ă agĂŞncia da ONU que ajuda refugiados palestinos. “Se tornou impossĂ­vel, hoje, para um paĂ­s ou Estado solucionar sozinho um conflito regional ou internacionalâ€?, disse Abbas. â€œĂ‰ essencial estabelecer um mecanismo internacional Contrariados - Os palesti- multilateral proveniente de nos estĂŁo insatisfeitos com uma conferĂŞncia internaa decisĂŁo do governo de cionalâ€?.

ExercĂ­cio militar - A Coreia do Sul e os Estados Unidos vĂŁo anunciar, antes de abril, planos para realizar um exercĂ­cio militar conjunto, disse ontem o ministro da Defesa sul-coreano, Song Young-moo.

Seul e Washington concordaram em adiar exercícios militares regulares atÊ o fim dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Inverno da Coreia do Sul, que acabarão em 18 de março.

ApĂłs a decisĂŁo de postergar os exercĂ­cios conjuntos, a

Coreia do Norte concordou em participar das primeiras conversaçþes oficiais com a Coreia do Sul em mais de dois anos e em enviar atletas para os Jogos de Inverno, aliviando as tensþes sobre os programas nuclear e de mísseis do regime norte-coreano.

Perguntado quando EUA e Coreia do Sul irĂŁo realizar os exercĂ­cios, o ministro Song Young-moo disse ao Parlamento que ele e seu homĂłlogo norte-americano, Jim Mattis, farĂŁo um anĂşncio

entre 18 de março e o inĂ­cio de abril. “O exercĂ­cio foi adiado de acordo com o espĂ­rito da OlimpĂ­adaâ€?, disse Song. “Concordamos em manter a base atĂŠ depois dos Jogos ParalĂ­mpicos... e nĂŁo confirmamos, nem negamos nada sobre o que faremos depois disso atĂŠ que o anunciemosâ€?.

Song acrescentou que as conversas intercoreanas nĂŁo foram um resultado direto do adiamento dos exercĂ­cios.

(Reuters)

ELEIÇÕES

Casa Branca reconhece interferĂŞncia russa REUTERS / CARLOS BARRIA

São Paulo - A porta-voz da Casa Branca, Sarah Huckabee Sanders, admitiu ontem que os russos se intrometeram nas eleiçþes americanas, mas rejeitou a ideia de que as atividades tenham modificado o resultado da votação em que Donald Trump saiu vitorioso.

governo russo.

Ao ser questionada sobre se o governo tomaria uma atitude para punir os russos, Sarah se esquivou e afirmou que Trump sempre foi duro desde o começo do seu governo com os russos, aplicando sançþes econĂ´micas, e que a Casa Branca vai discutir a questĂŁo e continu“Trump jĂĄ reconheceu vĂĄ- ar endurecendo sua postura.

A porta-voz ainda lemrias vezes que os russos se intrometeram na eleição; isso brou que a intromissão aconÊ muito claro�, disse Sarah, teceu durante o governo do Governo de Trump, porÊm, nega conluio com os europeus que negou, no entanto, que antecessor de Trump, Barack a campanha do republicano Obama, e que na Êpoca ele -los. Ela tambÊm afirmou Ataque - Essa foi a pritenha feito conluio com o não fez nada para impedi- que o governo estå agora meira coletiva de imprensa discutindo formas de me- realizada na Casa Branca VLI OPERAÇÕES PORTUà RIAS S.A. lhorar o sistema eleitoral. desde o ataque a uma esCNPJ/MF n° 12.963.928/0001-50 - NIRE 31.300.095.894 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINà RIA REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2016.

DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 (trinta) dias do mĂŞs de novembro de 2016, Ă s 17:00h, na sede social da VLI Operaçþes PortuĂĄrias S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na Rua SapucaĂ­, 383, 6Âş andar - parte, Floresta, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30150-904. PRESENÇA E CONVOCAĂ‡ĂƒO: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do ParĂĄgrafo 4o do artigo 124 da Lei 6.404/76 (“LSAâ€?) em razĂŁo da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. MESA: Presidente: Marcello Magistrini Spinelli; e SecretĂĄria: Talita Vasiunas Costa Silva. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre as seguintes matĂŠrias: (i) DSURYDomR GR 3URWRFROR GH ,QFRUSRUDomR H -XVWLÂżFDomR referente Ă incorporação da Companhia pela VLI MULTIMODAL S.A., sociedade anĂ´nima de capital fechado, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 42.276.907/0001-28, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o NIRE 3130011380-9, com sede na Rua SapucaĂ­, nÂş 383 – 6Âş andar (parte), Floresta, Belo Horizonte/MG, CEP 30150-904 (“Incorporadoraâ€?); (ii) UDWLÂżFDomR GD QRPHDomR GD HPSUHVD HQFDUUHJDGD GD DYDOLDomR GR SDWULP{QLR da Companhia; (iii) aprovação do laudo de avaliação do patrimĂ´nio da Companhia (“Laudo de Avaliaçãoâ€?); (iv) aprovação da operação de incorporação da Companhia pela Incorporadora; (v) DSURYDomR GD WUDQVIHUrQFLD GDV ÂżOLDLV GD ,QFRUSRUDGD SDUD D ,QFRUSRUDGRUD H (vi) autorização para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos relativos Ă concretização e regularização da incorporação, inclusive registros, averbaçþes, publicaçþes e transferĂŞncias. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS ACIONISTAS: (i) Foi aprovado, na Ă­ntegra, o 3URWRFROR GH ,QFRUSRUDomR H -XVWLÂżFDomR UHIHUHQWH j LQFRUSRUDomR GD &RPSDQKLD SHOD ,QFRUSRUDGRUD (“Protocolo´ GRFXPHQWR ÂżUPDGR QHVWD GDWD SHODV GLUHWRULDV GD &RPSDQKLD H GD ,QFRUSRUDGRUD nos moldes dos artigos 223, 224, 227, 232 e 234 da LSA. O Protocolo, rubricado pelos acionistas presentes, passa a integrar a presente ata como Anexo I. (ii) 5DWLÂżFDGD D HVFROKD GD HPSUHVD especializada KPMG Auditores Independentes, sociedade estabelecida na cidade de Belo Horizonte, na Rua ParaĂ­ba, 550, FuncionĂĄrios, Belo Horizonte - MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş.

57.755.217/0004-71, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerais sob o nÂş. SP-014428/O-6 F-MG, representada pelo seu sĂłcio, Sr. Marco TĂşlio Fernandes Ferreira, contador, portador do RG nÂş M 1.517.494, inscrito no CPF sob o nÂş 499.953.166-68 e no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerais sob o nÂş MG-058176/O-0, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, com escritĂłrio no mesmo endereço da representada, para proceder Ă avaliação do patrimĂ´nio lĂ­quido da Companhia, pelo seu valor patrimonial contĂĄbil, e Ă elaboração do respectivo Laudo de Avaliação. (iii) Foi aprovado o Laudo de Avaliação do patrimĂ´nio lĂ­quido da Companhia, com base no balanço patrimonial encerrado em 31 de outubro de 2016, documento que, depois de rubricado pelos presentes, passa a integrar a presente ata como Anexo II. De acordo com o Laudo de Avaliação, o valor do patrimĂ´nio lĂ­quido da Companhia a ser incorporado pela Incorporadora ĂŠ de R$ 1.164.584.450,90 (um bilhĂŁo cento e sessenta e quatro milhĂľes, quinhentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa centavos). Observado o quanto disposto no item 4.4. do Protocolo, a variação patrimonial da Companhia entre a Data-Base e a presente data ĂŠ de R$7.946.936,95 (sete bilhĂľes, novecentos e quarenta e seis milhĂľes, novecentos e trinta e seis mil e noventa e cinco centavos) e serĂĄ inteiramente absorvida pela Incorporadora. (iv) Considerando a sua aprovação pela Assembleia Geral da Incorporadora, foi aprovada a incorporação da Companhia pela Incorporadora, nos termos do Protocolo, e a consequente extinção da Companhia (“Incorporaçãoâ€?); (v) (P GHFRUUrQFLD GD VXFHVVmR GD ,QFRUSRUDGD SHOD ,QFRUSRUDGRUD DV ÂżOLDLV GD ,QFRUSRUDGD D VHJXLU LGHQWLÂżFDGDV VHUmR WDPEpP WUDQVIHULGDV SDUD D ,QFRUSRUDGRUD Filial 1: localizada na Avenida dos Portugueses, S/N – PrĂŠdio Administrativo dos Silos de GrĂŁos, Sala 1, bairro Itaqui, SĂŁo LuĂ­s/MA, CEP 65.085-582, inscrita no CPF/MF sob o nÂş 12.963.928/0002-31 e registrada na Junta Comercial do Estado do MaranhĂŁo – JUCEMA sob o NIRE 2190022326-7; e Filial 2: localizada na Rodovia SE-266, S/N, Km 22, bairro Centro, Barra dos Coqueiros/SE, CEP 49.140-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 12.963.928/0003-12 e registrada na Junta Comercial do Estado do Sergipe – JUCESE sob o NIRE 2890014167-4; (vi) Os acionistas autorizaram os Diretores da Companhia a praticar todos os atos relativos Ă concretização e regularização da Incorporação, inclusive registros, averbaçþes, publicaçþes e transferĂŞncias junto a quaisquer ĂłrgĂŁos da administração pĂşblica municipal, estadual ou federal, direta ou indireta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos, para lavratura desta ata, que, lida, conferida e aprovada por unanimidade, sem restriçþes ou ressalvas, foi assinada pelos acionistas presentes. [Assinaturas: Mesa: Marcello Magistrini Spinelli, presidente da mesa; Talita Vasiunas Costa Silva, SecretĂĄria da Mesa. Acionistas Presentes: VLI S.A. (p.p. Talita Vasiunas Costa Silva ); VLI Participaçþes S.A. (p.p. Talita Vasiunas Costa Silva)]. &HUWLÂżFR TXH D SUHVHQWH DWD p FySLD ÂżHO GD DWD ODYUDGD HP OLYUR SUySULR QD TXDO FRQVWDP WRGDV DV DVVLQDWXUDV GRV SUHVHQWHV VHQGR TXH D SUHVHQWH DWD IRL DVVLQDGD GLJLWDOPHQWH YLD FHUWLÂżFDGR GLJLWDO SHOD VHFUHWiULD GD PHVD 7DOLWD 9DVLXQDV &RVWD 6LOYD Talita Vasiunas Costa Silva - SecretĂĄria da Mesa. CertidĂŁo -8&(0* &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

cola que deixou 17 alunos mortos a tiros na FlĂłrida.

Sarah foi questionada sobre se o governo cogita afastar autoridades da Agência Federal de Investigação (FBI, na sigla em inglês), após a notícia de que a agência recebeu informaçþes sobre o comportamento suspeito do autor do ataque.

A porta-voz disse que o trabalho do FBI sobre o caso estĂĄ sendo avaliado, mas nĂŁo indicou que alguĂŠm serĂĄ afastado. Ela tambĂŠm disse que nĂŁo tem anĂşncios a fazer sobre o controle de armas no paĂ­s. (AE)

&27(0,* (035(6$5,$/ 6 $ &13- %$/$1d2 3$75,021,$/ (P 5 5HDLV

$7,92 &,5&8/$17( &DL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D &RQWDV D UHFHEHU $GLDQWDPHQWRV 3DJDPHQWRV DQWHFLSDGRV 7RWDO GR DWLYR FLUFXODQWH

1­2 &,5&8/$17( 5HDOL]iYHO D ORQJR SUD]R 6yFLRV FRPSUD GH Do}HV ,QYHVWLPHQWRV 6RWHPLJ ,PRELOL]DGR &XVWR FRUULJLGR 'HSUHFLDo}HV DFXPXODGDV 7RWDO GR LPRELOL]DGR 7RWDO GR DWLYR QmR FLUFXODQWH 727$/ '2 $7,92

6UV DFLRQLVWDV YLPRV VXEPHWHU D DSUHFLDomR GH 9 6DV DV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO ILQGR HP GH GH]HPEUR GH (VWDPRV j VXD LQWHLUD GLVSRVLomR SDUD TXDLVTXHU HVFODUHFLPHQWRV %HOR +RUL]RQWH GH IHYHUHLUR GH $ 'LUHWRULD

'(021675$d­2 '26 )/8;26 '( &$,;$ (P 5 5HDLV

)/8;2 '( &$,;$ '$6 $7,9 23(5$&,21$,6

/XFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR

(TXLYDOrQFLD SDWULPRQLDO

'HSUHFLDo}HV

/XFUR OtTXLGR DMXVWDGR

3$66,92 ( 3$75,0Ă?1,2 /Ă‹48,'2 &,5&8/$17( &DUWmR GH FUHGLWR %1'(6 6DOiULRV D SDJDU )RUQHFHGRUHV ,PSRVWRV H REULJDo}HV VRFLDLV $GLDQWDPHQWR GH FOLHQWHV 3URYLVmR IpULDV $TXLVLomR GH Do}HV 2XWURV SDVVLYRV FLUFXODQWHV 7RWDO GR SDVVLYR FLUFXODQWH

1­2 &,5&8/$17( &DUWmR GH FUHGLWR %1'(6 $TXLVLo}HV GH Do}HV 2XWURV SDVVLYRV QmR FLUFXODQWHV 7RWDO GH SDVVLYR QmR FLUFXODQWHV

727$/ '2 3$66,92

3$75,0Ă?1,2 /Ă‹48,'2 &DSLWDO 6RFLDO 5HVHUYD OHJDO $o}HV HP WHVRXUDULD /XFURV UHWLGRV 7RWDO GR SDWULP{QLR OtTXLGR 727$/ 3$66,92 H 3$75,0Ă?1,2 /Ă‹48,'2

$XPHQWR 5HGXomR QRV DWLYRV RSHUDFLRQDLV &RQWDV D UHFHEHU $GLDQWDPHQWRV FLUFXODQWHV 3DJDPHQWRV DQWHFLSDGRV (PSUpVWLPRV EDQFiULRV 6DOiULRV D SDJDU )RUQHFHGRUHV ,PSRVWRV H REULJDo}HV VRFLDLV $GLDQWDPHQWRV GH FOLHQWHV 3URYLVmR )pULDV &DL[D OtTXLGR DSOLFDGR QDV DWLY RSHUDFLRQDLV

Em baixa - Opositores do acordo culpam o papel de seu partido na “grande coalizĂŁoâ€? de 2013-17 por seu pior desempenho desde a Segunda Guerra Mundial na eleição de 24 de setembro.

Uma pesquisa da empresa Insa, divulgada na Ăşltima segunda-feira (19), mostrou que o apoio ao SPD caiu para 15,5%, abaixo dos 16% do partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha (AfD) pela primeira vez.

Em janeiro, uma pequena maioria de delegados do SPD, reunidos em um congresso especial, endossou o inĂ­cio de conversas formais sobre uma coalizĂŁo com Merkel. (Reuters)

'(021675$d­2 '26 5(68/7$'26 (P 5 5HDLV

5(/$7�5,2 '$ $'0,1,675$d­2

Berlim - Membros do Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD) começaram a votar ontem para decidir se a legenda deve formar uma nova coalizão com os conservadores da chanceler Angela Merkel, por meio de uma eleição pelo correio que pode privar a líder alemã de um quarto mandato.

Se os quase 500 mil membros do SPD rejeitarem o acordo, uma nova eleição ou um governo de minoria na maior economia da Europa são provåveis. Ambos seriam inÊditos na Alemanha do pós-guerra, que estå sem um governo formal hå quase cinco meses.

O resultado da votação do SPD, que vai atÊ 2 de março, Ê uma incógnita e serå anunciado em 4 de março. Pesquisas indicam que a maioria dos eleitores do SPD aceita o acordo, mas, na ausência de qualquer sondagem interna, não fica claro se seus membros se sentem da mesma maneira.

A liderança do partido e muitos membros do alto escalão querem a coalizão, mas tambÊm existe uma oposição forte a ela dentro do SPD. A sigla atingiu um recorde negativo nas pesquisas de opinião e estå envolvida em uma troca de liderança complicada na esteira de um desentendimento pessoal entre o ex-líder Martin Schulz e o ministro das Relaçþes Exteriores, Sigmar Gabriel.

)/8;2 '( &$,;$ '$6 $7,9,'$'(6 '( ,19(67,0(172 9HQGD Do}HV

&RPSUD GH Do}HV

$TXLVLomR GH DWLYR LPRELOL]DGR

%DL[D GH DWLYR LPRELOL]DGR

$o}HV HP WHVRXUDULD

&DL[D OtTXLGR DSOLFDGR DWLY LQYHVWLPHQWR

)/8;2 '( &$,;$ '$6 $7,9,'$'(6 '( ),1$1&,$0(172

(PSUpVWLPRV EDQFiULRV

5HFHELPHQWR GH OXFURV

3DJDPHQWR GH GLYLGHQGRV

2XWUDV DWLYLGDGHV GH ÂżQDQFLDPHQWR &DL[D OtTXLGR JHUDGR DWLY GH ÂżQDQFLDPHQWR

$80(172 5('8d­2 12 &$,;$ ( (48,9$/(17(6 '( &$,;$ 1R LQtFLR GR H[HUFtFLR 1R ¿P GR H[HUFtFLR

$80(172 5('8d­2 12 &$,;$ ( (48,9$/(17(6 '( &$,;$

5(&(,7$ %587$ 6HUYLoRV SUHVWDGRV '('8dÂŽ(6 '$ 5(&(,7$ %587$ ,PSRVWRV LQFLGHQWHV 5(&(,7$ /Ă‹48,'$ &XVWR GRV VHUYLoRV /8&52 %5872 '(63(6$6 23(5$&,21$,6 3HVVRDO 8WLOLGDGHV H VHUYLoRV 7UHLQDPHQWRV 3XEOLFLGDGH 9LDJHQV H HVWDGDV 2FXSDo}HV 0DQXWHQo}HV 6HUYLoRV GH WHUFHLURV /HJDLV H MXGLFLDLV 'HSUHFLDo}HV *DVWRV *HUDLV 7RWDO GDV GHVSHVDV RSHUDFLRQDLV 5HFHLWDV ILQDQFHLUDV 'HVSHVDV ILQDQFHLUDV (TXLYDOrQFLD SDWULPRQLDO 2XWUDV GHVSHVDV RSHUDFLRQDLV /8&52 23(5$&,21$/ &RQWULEXLomR VRFLDO ,PSRVWR GH UHQGD /8&52 /Ă‹48,'2 (;(5&Ă‹&,2 /XFUR SRU DomR ORWH GH PLO HP 5

'(021675$d­2 '$6 087$dŽ(6 '2 3$75,021,2 /Ë48,'2 (P 5 5HDLV

&DSLWDO $o}HV HP 5HVHUYD /XFURV '(6&5,d­2 7RWDO /HJDO 6RFLDO 7HVRXUDULD 5HWLGRV

6DOGRV ÂżQDLV HP

&DSLWDOL]DomR GH OXFURV

5HVHUYD OHJDO

'LVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV

5HVXOWDGR OtTXLGR GR SHUtRGR

6DOGRV ÂżQDLV HP

5HVHUYD OHJDO

&RPSUD GH Do}HV

'LVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV

5HVXOWDGR OtTXLGR GR SHUtRGR 6DOGRV ÂżQDLV HP

1RWDV ([SOLFDWLYDV jV 'HPRQVWUDo}HV &RQWiEHLV HP GH GH]HPEUR GH &217(;72 23(5$&,21$/ &27(0,* (035(6$5,$/ 6 $ p XPD 6RFLHGDGH $Q{QLPD GH &DSLWDO )HFKDGR FRP VHGH HP %HOR +RUL]RQWH Âą 0* H WHP FRPR REMHWLYR SULQFLSDO D PDQXWHQomR H DGPLQLVWUDomR GH XQLGDGHV GH HQVLQR EHP FRPR D DGPLQLVWUDomR H FRQWUROH GH RXWUDV HPSUHVDV $35(6(17$d­2 '$6 '(021675$dÂŽ(6 &217Ăˆ%(,6 $V 'HPRQVWUDo}HV &RQWiEHLV IRUDP HODERUDGDV GH DFRUGR FRP D /HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HV FRQVRDQWH DV SUiWLFDV FRQWiEHLV TXH PDQWrP XQLIRUPLGDGH FRP RV SHUtRGRV DQWHULRUHV DV UHFHLWDV H GHVSHVDV GR H[HUFtFLR VmR DSXUDGDV SHOR UHJLPH GH FRPSHWrQFLD R LQYHVWLPHQWR UHSUHVHQWD D SDUWLFLSDomR GH HP HPSUHVD FRQWURODGD H HVWi DYDOLDGR SHOR PpWRGR GD HTXLYDOrQFLD SDWULPRQLDO R LPRELOL]DGR p UHJLVWUDGR SHOR FXVWR GH DTXLVLomR RX FRQVWUXomR GHGX]LGR GD GHSUHFLDomR FRP WD[DV HP IXQomR GR SUD]R GH YLGD ~WLO HVWLPDGR GRV EHQV RV GHPDLV DWLYRV FLUFXODQWHV HVWmR GHPRQVWUDGRV SHOR YDORU GH UHDOL]DomR LQFOXLQGR TXDQGR DSOLFiYHO RV UHQGLPHQWRV DXIHULGRV H RV GHPDLV SDVVLYRV FLUFXODQWHV H QmR FLUFXODQWHV HVWmR GHPRQVWUDGRV SHORV YDORUHV FRQKHFLGRV RX FDOFXOiYHLV &$3,7$/ 62&,$/ 2 &DSLWDO 6RFLDO HP H HP QR YDORU GH 5 p FRPSRVWR SRU Do}HV VHQGR RUGLQiULDV H SUHIHUHQFLDLV ,/9$ /Ă’&,$ '( %(66$6 'LUHWRUD 3UHVLGHQWH 3$8/,12 )(55(,5$ /(,7( 7pFQLFR &RQWDELOLGDGH &5& 0*

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018

9

POLÍTICA TRABALHO

PTB desiste de Cristiane Brasil para pasta Deputada federal anuncia indicação do ministro interino do Trabalho, Helton Yomura, em seu lugar O PTB anunciou a desistência da indicação da deputada federal Cristiane Brasil (RJ) para o comando do Ministério do Trabalho.

Em nota à imprensa divulgada ontem no Twitter, o presidente nacional do partido e pai da deputada, Roberto Jefferson, atribuiu a retirada da indicação à “indecisão da ministra [do Supremo Tribunal Federal] Cármen Lúcia em não julgar o mérito neste primeiro semestre”.

Segundo a nota, a decisão do partido “visa a proteger a integridade de Cristiane e não deixar parada a administração do ministério”. O PTB ainda não havia anunciado o nome que substituirá Cristiane Brasil na indicação ao comando da pasta. Atualmente, a pasta é comandada pelo secretário-executivo, Helton Yomura, que tem acumulado as duas funções.

Indefinição - A nomeação de Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.

O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo, após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas. Em seguida, a posse também foi suspensa por decisões da segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro e pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

Na semana passada, Cármen Lúcia definiu que cabe à Corte decidir sobre a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho.

Essa decisão, no entanto, não provocou mudança da indicação por parte do governo. Na quarta-feira (14), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, reafirmou que o governo não desistiria do nome da deputada para a pasta do Trabalho.

Indicado - A deputada Cristiane Brasil afirmou ontem que o partido indicou o ministro interino do Trabalho, Helton Yomura, para ser efetivado no cargo em seu

lugar. “Meu pai, Roberto Jefferson, acertou a indicação de Yomura com o ministro Carlos Marun”, afirmou a deputada.

O nome de Yomura, no entanto, enfrenta resistência dentro bancada de deputados do PTB. O ex-ministro da pasta Ronaldo Nogueira (PTB-RS) teria sido flagrado fazendo lobby contra a efetivação do ministro interino.

“Se deixar ele lá, vai ser terra arrasada para todos nós”, disse Nogueira ao deputado Paulinho da Força (SD-RS), em conversa no plenário da Câmara.

Para a bancada, o ideal é que o novo ministro fosse um deputado do partido.

Há, no entanto, dificuldades em achar um nome, porque a maioria dos parlamentares deseja disputar a reeleição e o prazo de desincompatibilização está cada vez mais próximo: 7 de abril. (AE/ABr)

JOSÉ CRUZ/ABr

Interino no Ministério do Trabalho, Helton Yomura é cotado, mas enfrentaria lobby contrário a seu nome no partido

Presidente nomeia acusado na ANTT Governo analisa nomes para Segurança Pública Brasília - O governo ainda não tinha, até a noite de ontem, um nome para o novo Ministério da Segurança Pública e, por isso, segurava o anúncio oficial de criação da nova pasta, enquanto o presidente Michel Temer analisa indicações para o cargo, disse à Reuters uma alta fonte palaciana.

Temer ainda espera anunciar o ministério e o ministro nesta semana, e devia ir a São Paulo ontem para conversar com dois nomes indicados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Consultado por Temer, Moraes indicou seu substituto na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Barbosa Filho, e o do chefe da Polícia Civil do Estado, Youssef Abou Chahin.

No entanto, falta aos dois a característica de ser um nome nacional forte e reconhecido no combate ao crime, característica defendida pela fonte como essencial para o cargo. De acordo com a fonte, o governo busca um nome de peso, que pode ser tanto civil quanto militar, ou um jurista de peso que entendesse da área.

que surge para serem avaliados é o do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Sergio Etchegoyen. Hoje um dos homens mais próximos de Temer, o general foi o responsável por coordenar o plano para a criação do ministério.

Chegou-se a sondar também o nome de José Mariano Beltrame, mas, no ano passado, quando o governo pensou pela primeira vez em criar o ministério.

Beltrame, ex-secretário de segurança do Rio de Janeiro, já havia avisado que não aceitaria.

Outro nome caseiro que surgiu foi o do atual ministro da Defesa, Raul Jungmann. Fonte palaciana disse à Reuters que o ministro gostaria da missão, mas encontrar um outro nome para a Defesa poderia ser mais difícil.

A criação do ministério se dá ao mesmo tempo que a intervenção federal decretada por Temer na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro na semana passada.

Segundo a fonte palaciana, teria sido ideal anunciar a intervenção juntamente com a criação do ministério, mas como não tinham o nome, preferiram não esperar para General - Um dos nomes agir no Rio. (Reuters)

Brasília - O presidente Michel Temer nomeou o engenheiro Mário Rodrigues Júnior para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O executivo foi citado em depoimentos de empreiteiros alvo da Lava Jato por suposta participação em esquema de corrupção nas obras do Rodoanel de São Paulo.

Questionado pela reportagem, o Palácio do Planalto informou que o presidente não tinha conhecimento das denúncias contra o executivo, mas não adiantou se ele recuará da nomeação, publicada ontem no Diário Oficial da União.

Júnior substituirá Jorge Luiz Macedo Bastos e terá mandato até 18 de fevereiro de 2020. Ele é apadrinhado político do PR, partido controlado pelo ex-deputado condenado no mensalão Valdemar Costa Neto.

Desde agosto de 2016, já ocupava um cargo de diretoria na ANTT. Antes, exerceu funções de comando na Valec, a estatal federal de ferrovias, e na própria agência reguladora.

O novo diretor-geral da ANTT, órgão que fiscaliza os serviços de exploração da infraestrutura de transportes, é investigado por sua atuação como diretor da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) em gestões tucanas. Coube a ele conduzir a licitação para

um dos trechos da obra, em 2006.

Após as delações da Odebrecht, um inquérito sobre o caso foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o senador José Serra (PSDB-SP), ex-governador de São Paulo, por supostos pagamentos indevidos relacionados ao empreendimento. O senador nega participação em quaisquer irregularidades.

Conforme os depoimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF), Júnior foi o responsável por recolher comissões das empresas interessadas em executar os serviços. Os valores teriam sido destinados a campanhas do PSDB.

‘Acordo’ - O executivo Roberto Cumplido, ex-diretor de Contratos da Odebrecht em São Paulo que fez delação premiada, contou à PF que as empresas fizeram “acordo de mercado” para vencer a licitação para o Rodoanel Sul com desconto mínimo em relação ao preço estabelecido no edital.

Ele afirmou que, em contrapartida, Júnior solicitou recursos para, supostamente, repassar para o partido.

“Júnior mencionava que deveria arrecadar recursos para o PSDB. De fato, após a licitação, efetuou o pagamento de R$ 1,2 milhão para Júnior. Concordou com o pedido feito por Júnior, tendo em vista que, de fato, foram

incluídos serviços no edital do Rodoanel Sul, conforme demanda das empresas”, declarou Cumplido num dos depoimentos.

Segundo ele, o dinheiro foi entregue em espécie ao então diretor da Dersa em um endereço indicado por ele próprio. O delator relatou que todas as empreiteiras participantes da concorrência foram procuradas para fazer pagamentos a Júnior na proporção de sua participação nas obras.

O executivo da OAS Carlos Henrique Barbosa Lemos, líder operacional da empreiteira em São Paulo, também acusou Júnior de integrar o suposto esquema de corrupção. Em depoimento à PF, ele contou que, em troca de facilidades para conseguir participar das obras, as empreiteiras concordaram em pagar R$ 30 milhões para reforçar o caixa de campanhas tucanas.

“Caberia a cada empresa realizar o pagamento solicitado diretamente a Júnior”, contou.

Os recursos, segundo ele, tinham de ser entregues ao agora diretor-geral da ANTT. O executivo relatou que, no caso da OAS, o repasse foi de R$ 2,3 milhões, parte em espécie e parte em doações oficiais ao partido.

Em nota, a ANTT informou que o novo diretor-geral não comenta “conteúdos que serão objeto de exame pelo Poder Judiciário”. (FP)

INTERVENÇÃO NO RIO

Ministro da Justiça descarta mandados coletivos Itaguaí, Rio de Janeiro A possibilidade da adoção de mandados coletivos de busca e apreensão durante a intervenção federal na área de segurança do Estado do Rio de Janeiro foi afastada ontem pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, que afirmou que a intervenção respeitará os direitos individuais e constitucionais.

A medida, cogitada no âmbito das discussões sobre como deve ser a intervenção no Rio de Janeiro, abriu um amplo debate entre especialistas e recebeu críticas da sociedade civil, defensores

públicos, promotores e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Após participar de uma reunião ontem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para discutir com o Poder Judiciário o decreto da intervenção na segurança fluminense, Torquato praticamente sepultou a ideia.

“Não há mandato coletivo. O que há é mandato de busca e apreensão que, conforme a operação, vai se dedicar a um número maior de pessoas. Mas concordamos com o critério de que é preciso garantir o direito

legal, garantir os direitos postos na Constituição e vamos fazer tudo de acordo com a carta de direitos individuais”, falou Torquato a jornalistas.

“A intervenção federal não suspende nenhum direito fundamental, portanto todas as ordens judiciais necessárias para a execução da intervenção obedecerão os princípios constitucionais fundamentais”, acrescentou.

O decreto de intervenção, editado na última sexta-feira, foi aprovado na madrugada de ontem pela Câmara dos

Deputados e será agora analisado pelo Senado.

“Insisto, serão assegurados todos os direitos fundamentais previstos na carta republicana. A intervenção federal, ao contrário do estado de defesa, não inibe os direitos fundamentais e serão todos observados”, declarou Torquato.

Irregularidade urbanística Torquato disse que os mandados deverão ter nomes e endereços, mas que, dada a irregularidade urbanística de algumas áreas do Rio de Janeiro, poderão ter in-

dicações de localização por GPS ou descrição de regiões de algumas comunidades.

Uma fonte de alto escalão do governo do presidente Michel Temer avaliou sob condição de anonimato, por sua vez, que é possível em alguns casos a expedição de mandados de busca e apreensão coletivos, desde que haja um fato determinado. Essa fonte descartou que os eventuais mandados coletivos impliquem em autorização geral para realizar esse tipo de operação constantemente.

“Aqui nessa favela, não

adianta eu querer mandar buscar o (objeto do) mandato na casa x, mas ele se escondeu na y. Aí você vai lá voltar na Justiça de novo, lá se foram três, quatro dias para voltar”, exemplificou a fonte, que acrescentou que caberá ao interventor analisar caso a caso de acordo com as circunstâncias.

Três advogados da Advocacia-Geral da União (AGU) darão apoio ao general Walter Braga Netto, nomeado interventor na segurança do Rio pelo presidente Michel Temer, durante a intervenção. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018

10

POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

PRIORIDADES ECONÔMICAS

80% das propostas já transitam no Congresso Câmara e Senado discutem PLs que tratam de 12 dos 15 pontos listados como prioritários pelo governo Oitenta por cento das propostas econômicas consideradas prioritárias pelo governo já tramitam pelo Congresso. Dos 15 pontos apresentados na segunda feira pelos ministros da área econômica e política, 12 constam de projetos de lei em discussão na Câmara ou no Senado.

Das três propostas restantes, duas terão de ser elaboradas pela equipe econômica para serem encaminhadas à Casa Civil. São elas: autonomia do Banco Central (BC) e simplificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a Receita Federal está concluindo a elaboração do projeto de lei do PIS/Cofins, e a autonomia do BC depende de discussões internas.

Prevista para ocorrer até o fim do ano, a extinção do Fundo Soberano é o único ponto que não precisa passar pelo Congresso. O Tesouro Nacional está vendendo gradualmente as ações em poder do fundo para embolsar os recursos e encerrá-lo. Criado em 2008 com o excedente do

superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) naquele ano, o Fundo Soberano tinha R$ 26 bilhões até o fim do ano passado e tinha como objetivo usar lucros do pré-sal para desenvolver projetos de interesse do Brasil no exterior.

Em relação às demais medidas, todas constam de projetos de lei: reformulação da Lei de Licitações (PL 6814), nova Lei de Finanças Públicas (PL 295), regulamentação do teto de remuneração dos Três Poderes (PL 6726), privatização da Eletrobras (PL 9463), reformulação das agências reguladoras (PL 6621), criação de depósitos voluntários do Banco Central (PL 9248), redução da desoneração da folha (PL 8456), programa de recuperação de estatais (PL 9215), ampliação do cadastro positivo (PLP 441), duplicata eletrônica (PL 9327) e regulamentação do distrato imobiliário (PLS 774).

Em tramitação no Senado, o projeto que reformula a Lei Geral de Telecomunicações (PLC 79/2016) tinha sido aprovado em comissão especial e ido direto para sanção presidencial. No entanto,

WILSON DIAS AGËNCIA BRASIL

Câmara Federal não precisará avaliar extinção do Fundo Soberano, prevista para este ano

uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinou que a proposta voltasse para o Senado. A matéria terá de ser debatida nas comissões temáticas antes de passar pelo plenário. Entre outros pontos, o projeto prevê que as operadoras troquem o regime de concessão pelo de autorização, o que redu-

ziria as obrigações a serem fundos exclusivos de incumpridas pelas empresas vestimentos e a que adia de telefonia. por um ano o reajuste do funcionalismo público feMedidas provisórias - deral e aumenta a contriAlém dos 15 pontos, exis- buição dos servidores para tem duas medidas provi- a Previdência. A primeira sórias (MP) consideradas MP precisa ser aprovada prioritárias para o governo: até o início de abril para a que antecipa a cobrança não perder a validade. Se de Imposto de Renda de aprovada, deve render R$

6 bilhões por ano à União a partir de 2019.

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, as medidas provisórias não foram incluídas nos 15 pontos porque já são consideradas prioritárias pelo governo. “Justamente por serem medidas provisórias, elas são prioritárias e urgentes e continuam na pauta do governo”, declarou o ministro ontem.

A medida provisória do funcionalismo público está suspensa desde o fim de 2017 por determinação do ministro do STF Ricardo Lewandowski. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao plenário da Corte, que ainda não tem data para julgar o caso.

Se o STF liberar a MP, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado até o início de abril. A proposta resultaria em economia de R$ 4,4 bilhões para o governo e em R$ 2,6 bilhões em aumento de receitas. No entanto, os cálculos originais levavam em conta a aprovação no fim do ano passado.

O impacto fiscal efetivo será bem menor numa eventual aprovação nos próximos dois meses. (ABr)

Maia considera pauta um ‘equívoco’ Sem pressa para Eletrobras e reoneração Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que o anúncio pelo governo, na véspera, de uma pauta prioritária de 15 medidas relacionadas à economia no Congresso Nacional foi um “equívoco” e desrespeita a independência entre os Poderes.

Maia lembrou que alguns dos itens anunciados pelo governo na noite de segunda-feira já tramitam na Câmara, outros, no Senado, e que serão votados no tempo que os parlamentares considerarem conveniente. “É meio sem sentido... se o governo quer uma pauta econômica nova, que apresente uma pauta econômica nova.

As que estão aqui, o tempo de discussão e de votação é da Presidência da Câmara e depois da Presidência do Senado.

Vamos respeitar a independência entre os Poderes”, apontou Maia a jornalistas ao chegar à Câmara.

“O governo não precisa ficar apresentando pautas de projetos que já estão aqui. Isso é um café velho e frio, que não atende como novidade a sociedade.”

As declarações do presidente da Câmara diferem do tom adotado na noite da segunda-feira, quando o deputado mencionou algumas dessas 15 medidas, antes do anúncio oficial do governo. Na ocasião, Maia chegou a comentar que as medidas em discussão com a equipe econômica poderiam proporcionar um “bom caminho” para a continuidade da pauta econômica no Congresso.

Questionado ontem se não haveria mesmo um tratamento diferenciado para essas 15 medidas na Casa, Maia negou conhecer o conteúdo das propostas: “Nem

conheço as 15. Nem li e nem vou ler.”

Espuma - Maia descartou ainda a possibilidade de, por ora, algum tema da reforma da Previdência ser discutido pela Câmara na forma de um projeto de lei ou medida provisória, já que a decisão do governo pela intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro impede a votação de qualquer Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em plenário, caso da matéria que modifica as regras previdenciárias.

“Por enquanto não”, afirmou, referindo-se a eventuais pontos que poderiam ser alterados via natureza infraconstitucional. “O governo não tem voto para votar a reforma da Previdência, não dá para ficar criando espuma com a sociedade em um tema tão grave como esse”, afirmou.

“Ou o governo vai apresentar os votos ou não vou ficar discutindo, mesmo que por projeto de lei, algo que eu não sei se o governo tem maioria para votar.”

Senado - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), minimizou ontem o pacote com 15 projetos apresentado pelo governo como alternativa à aprovação da reforma da Previdência.

Questionado sobre as chances de as medidas entrarem em pauta no Senado, Eunício reagiu com ironia. “Que pauta prioritária que eu não sei? Que 15 pontos? A pauta do Congresso quem faz somos nós do Congresso, não é o governo que faz pauta aqui. Ele pode encaminhar projetos e aí eu pautarei ou não. Não é o governo que pauta aqui, não”. (Reuters/AE)

Brasília - A privatização da Eletrobras e a reoneração da folha de pagamentos dificilmente serão aprovadas pelo Congresso Nacional neste ano, avaliaram duas fontes da equipe econômica ouvidas pela Reuters ontem, referindo-se a dois importantes projetos da pauta econômica eleita como prioritária pelo governo após jogar a toalha em relação à reforma da Previdência.

A desistência da reforma veio por conta da intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, que impede alterações na Constituição e que também afeta mudanças na regra de ouro fiscal. “É difícil, mas não impossível (aprovar neste ano a privatização da Eletrobras e a reoneração da folha de pagamentos)”, afirmou uma fonte da equipe econômica, que pediu anonimato. “Talvez tenha que abrir mão de alguns outros (pontos da pauta). Agora é que eles vão começar a ver quais são fáceis e quais vão ter resistência”, acrescentou a fonte sobre a lista, que inclui medidas como autonomia do Banco Central e criação de cadastro positivo.

Na noite de segunda-feira, o governo do presidente Michel Temer desistiu de votar a reforma da Previdência agora e apresentou um conjunto de medidas

econômicas, boa parte delas já em tramitação no Congresso, em uma tentativa de reafirmar o compromisso com o equilíbrio fiscal.

A privatização da Eletrobras enfrenta franca resistência no Congresso e calendário apertado de execução. Por isso, o próprio governo decidiu bloquear despesas no Orçamento deste ano para o caso de os R$ 12,2 bilhões estimados com a operação não se concretizarem.

O projeto de reoneração da folha, com o qual o governo esperava originalmente ganho fiscal de R$ 8,8 bilhões neste ano, está há tempos tramitando no Congresso.

O relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), já sinalizou que abrirá espaço para que mais empresas continuem com o benefício fiscal, reduzindo os ganhos para os cofres públicos com a medida.

Uma segunda fonte da equipe econômica também reconheceu que esses dois projetos são de aprovação difícil e lembrou que a reoneração enfrenta ainda a oposição de segmentos empresariais, que devem pressionar os parlamentares em ano eleitoral.

mudança constitucional na regra de ouro, segundo a qual o governo não pode se endividar para pagar despesas correntes, como salários de servidores.

Membros do governo indicaram que há um buraco de até R$ 200 bilhões para o cumprimento da regra em 2019. Inicialmente, o governo levantou a hipótese de mudar a Constituição com a implementação de regras de autoajustamento em caso de superação dos limites.

Agora, a tendência é que o governo peça a benção dos parlamentares ainda neste ano, via projeto de lei orçamentária de 2019, para que créditos extraordinários sejam concedidos no ano que vem, o que permitirá o enquadramento do Orçamento na regra de ouro, apontou a segunda fonte da equipe econômica.

No meio político, a avaliação também é de que algumas matérias podem enfrentar dificuldades para ser aprovadas, como a reoneração da folha de pagamentos, lembrou uma vice-liderança do governo na Câmara dos Deputados.

“Você já deu o doce e agora quer tirar”, afirmou, acrescentando que a reforma do PIS/Cofins e a privatizaRegra de ouro - A inter- ção da Eletrobras também venção no Rio de Janeiro não terão acolhimento fácil. também afastou eventual (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018

11

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

SOFTWARE

SERVIÇOS

Setor “briga” contra bitributação

App “Boca a Boca” já Cenário normativo é nebuloso; fabricantes se unem contra incidência de ICMS e ISS tem dois mil usuários é licenciamento de software DIVULGAÇÃO

THAÍNE BELISSA

Batalha antiga travada pelos empresários da indústria de software no Brasil, o impasse sobre a tributação do setor vai ganhar um novo capítulo em pouco mais de um mês. No dia 1º de abril passa a valer no País convênio assinado pelos estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nº 106/2017, que tributa com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) operações que comercializam via transferência eletrônica de dados, o que inclui os softwares. Se a norma passar, a indústria corre o risco de ser bitributada, já que os municípios podem exigir o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS). O Sindicato das Empresas de Informática de Minas Gerais (Sindinfor) já se prepara para uma verdadeira batalha e considera a possibilidade de uma ação coletiva contra o Estado em caso de adesão à cobrança.

O embaraço sobre qual imposto pagar - se o estadual ICMS ou o municipal ISS é antigo no setor e já teve diversos entendimentos a nível do Supremo Tribunal Federal (STF), mas também em resoluções específicas por estado, por meio de convênios assinados no Confaz.

Por causa desse imbróglio, cidades e estados tributam a indústria de software de maneiras muito diferentes.

Em Minas Gerais, a conduta seguida é o pagamento do ISS, segundo o assessor jurídico do Sindinfor, Thiago Seixas Salgado, que presta serviço ao sindicato por meio do escritório Melo Campos.

Entretanto, essa realidade pode mudar a partir do dia 1º de abril, quando passará a valer o convênio Confaz 106/2017. Segundo Salgado, esse convênio determina a tributação com o ICMS das operações que comercializam via transferência eletrônica de dados, o que inclui jogos eletrônicos, aplicativos, mas também os softwares.

“Essa norma tinha como objetivo o comércio eletrônico e isso não se aplica à indústria de software, no meu entendimento. O que as empresas desse setor fazem

e, por mais que elas vendam isso eletronicamente, elas não podem ser entendidas como operações de comércio eletrônico”, afirma.

O assessor lembra que o convênio gera insegurança jurídica, tendo em vista que não é possível prever como os municípios vão agir. “O município tem direito de tributar o licenciamento do software via ISS, que é garantido pela Lei Complementar 116/2003. E lei é uma norma mais importante do que um convênio. Nesse sentido, a situação se complica porque pode ocorrer a bitributação”, destaca.

Ele também critica a constitucionalidade do convênio.

“Ele está extrapolando a sua competência. Um convênio não pode definir o fator gerador do tributo e nem legislar sobre quem é o contribuinte do imposto.

Essas definições precisam ser feitas por meio de Lei Complementar, portanto, esse convênio é claramente inconstitucional”, frisa.

Mobilização nacional - De acordo com Salgado, uma mobilização nacional de instituições representantes do setor já acontece desde 2015.

A Confederação Nacional de Serviços (CNS) apresentou no STF duas ações diretas de inconstitucionalidade, que questionam a bitributação. Uma ação coletiva de apoio a essas ações também foi apresentada na mesma instância pelas associações representativas da indústria de software. Entretanto, não há limite de prazo para que o STF responda. “Enquanto o Supremo não se manifesta vivemos essa insegurança jurídica e os municípios e os estados podem cobrar impostos sobre o mesmo produto”, alerta.

O presidente do Sindinfor, Wellington Teixeira Santos, afirma que o sindicato está se preparando para esse momento, coletando informações e se organizando para uma verdadeira batalha. Ele garante que, se a bitributação ocorrer, a instituição vai entrar com uma ação coletiva contra o Estado de Minas Gerais para impedir que o ICMS

THAÍNE BELISSA

Em Minas Gerais, a conduta seguida é o pagamento do ISS, segundo Thiago Salgado DIVULGAÇÃO

Muitas empresas se beneficiaram do entendimento do STF de “software de prateleira”, tendo em vista que o ICMS era cobrado em cima de uma mídia muito pequena: um CD e até um disquete

seja cobrado da indústria Salgado explica que muimineira de software. tas empresas se beneficiaram do entendimento do STF Contexto do impasse - O de “software de prateleira”, impasse sobre tributação tendo em vista que o ICMS por meio do ICMS ou do ISS era cobrado em cima de uma acontece há quase 20 anos, mídia muito pequena: um segundo o assessor jurídico CD e até um disquete. Por do Sindinfor, Thiago Seixas causa disso muitas empresas Salgado. De acordo com ele, alteraram seu modelo de o desarranjo nasceu com um negócios, se classificando posicionamento do Supremo como indústria de software Tribunal Federal (STF), em de prateleira a fim de pagar 2000, que diferenciou o sof- um tributo menor que o ISS. tware de prateleira - aquele Percebendo a situação, que é vendido por meio os estados de São Paulo e de uma mídia como CD e Minas Gerais decidiram dar que é fechado - do software fim ao benefício em 2015. chamado na época de cus- “Os estados assinaram um tomizável. De acordo com a convênio no Confaz, dedeterminação, o software de terminando que a base de prateleira deveria ser tribu- cálculo do imposto não seria tado pelo ICMS, enquanto mais sobre a mídia, mas sobre o valor da operação, os demais pelo ISS. Em 2003, entretanto, a Lei elevando a cobrança que Complementar 116/2003 girava em torno de zero a determinou que sobre o 5% para 18%”, diz. licenciamento de software Salgado explica que a mudeveria incidir o ISS. Mesmo dança levou os estados de assim, em muitos estados, o São Paulo e Minas Gerais ICMS permaneceu sendo o a caminhos diferentes. São imposto pago pela indústria. Paulo, junto com outros

estados, assinaram mais um Convênio em 2015, determinando que o ICMS final cobrado da indústria de software seria de 5%, que não por acaso - é a alíquota máxima do ISS. Em 2016 o estado de São Paulo também determinou que as vendas de software realizadas via download não teriam incidência do ICMS. Já Minas Gerais, que não participou desse convênio, viveu um cenário de desordem total. O assessor jurídico afirma que não há registro de cobrança da alíquota de 18% de ICMS na indústria. O que aconteceu, segundo ele, é que as empresas readequaram seus modelos de negócios para que não fossem mais consideradas produtoras de software de prateleira, mas empresas de licenciamento de software “customizável”, de forma a serem obrigadas a pagar apenas o ISS, que é de 2,5% e, portanto, muito abaixo dos 18% que o Estado poderia cobrar.

INOVAÇÃO

Leis de incentivo devem estimular criação de startups DA REDAÇÃO

O governo federal regulamentou na quinta-feira (8), medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. O decreto já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e tem aplicação imediata.

Para o advogado Fabio Sertori, sócio da área de Infraestrutura do escritório Cascione, Pulino, Boulos & Santos e sócio-fundador da think tank Startup 4 Cities, o decreto irá facilitar o trabalho de empresas inovadoras e startups voltadas para o desenvolvimento de soluções aplicadas ao aumento da competitividade no setor industrial, além de estimular o

surgimento de outros produtos e processos inovadores.

O texto regulamenta as leis 10.973/2004 e 13.243/2016, que trazem o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Sertori ressalta que, além do decreto federal, apenas o Estado de São Paulo já havia regulamentado o marco legal. Para Sertori, o texto da União é mais flexível do que o estadual: “O decreto federal regulamenta com clareza a participação das agências de fomento e empresas públicas/de economia mista como investidoras diretas em empresas públicas de inovação ou por meio de fundos de venture capital. Também confere flexibilidade na disciplina

da propriedade intelectual decorrente de projetos apoiados pelo governo. O do Estado de São Paulo é mais tímido em relação a esses temas”, analisa.

Segundo o advogado, a União poderá ser investidora minoritária em projetos de inovação atrelados ao aumento da produtividade por meio de inovação na indústria e no setor de serviços.

Além de regular as fontes de financiamento, o decreto abre oportunidades para a geração de ambientes promotores de inovação, seja colocando prédios públicos e laboratórios de pesquisa à disposição do ecossistema de inovação e empresas, seja organizando coworkings públicos. Em

outra frente, o decreto federal promove o desenvolvimento de pesquisas aplicadas à produção com isenção aduaneira para a importação de insumos e permite a contratação de encomenda tecnológica sem licitação para o desenvolvimento de produtos e serviços com empresas inovadoras. «Não é PPP (parceria público-privada), não é concessão, é um instrumento jurídico que permite a formação de alianças estratégicas entre governo e a iniciativa privada, com investimentos e transferência

de tecnologia, entre instituições públicas e empresas de inovação, viabilizando patentes e produtos. É muito flexível e avançado”, afirma Sertori. Para tanto, o projeto precisa estar de acordo com as diretrizes e as prioridades definidas nas políticas de ciência, tecnologia, inovação e desenvolvimento da indústria. “As novas regras criam mecanismos para integrar as instituições cientificas e tecnológicas e empresas privadas inovadoras, com potencial para alavancar o setor”, afirma.

Um lugar para passar as férias, um bom restaurante, um serviço de assistência mecânica de confiança. Não importa qual a necessidade: o hábito de pedir indicação está sempre presente entre amigos e conhecidos que não querem ter dor de cabeça com produtos ou serviços de má qualidade. Enxergando nesse costume uma oportunidade de negócio, os empreendedores de Minas Gerais, Denis Miranda e Filipe Guedes, criaram o “Boca a Boca”, aplicativo que remunera pessoas que indicam clientes para empresas.

A startup tem apenas oito meses, mas já opera com dois mil usuários e 70 empresas cadastradas. De acordo com Miranda, o que a plataforma faz é organizar o que já acontecia informalmente, de forma que todos os envolvidos na cadeia ganham.

“Sabemos que as empresas têm dificuldade de conquistar novos cientes. Por outro lado, os clientes já conquistados costumam fazer indicações do que gostam, mas isso mão é mensurável. O que fazemos é identificar esses clientes que indicam e bonificá-las por esse serviço, estimulando essa ação da indicação”, explica.

Para indicar um cliente em potencial a uma empresa basta que o usuário se cadastre na plataforma, escolha a empresa para quem pretende indicar o cliente e preencha um pequeno campo com o nome e o telefone do indicado. A plataforma do Boca a Boca envia uma mensagem à pessoa indicada confirmando se ela tem interesse nisso e, se tiver, envia a indicação à empresa. A empresa fará contato com o cliente em potencial e, se fechar negócio, uma comissão é enviada ao usuário que indicou.

Segundo Miranda, a startup tem duas formas de monetizar seu negócio. A primeira delas é cobrando 30% da comissão do usuário. A segunda é com uma anuidade de R$ 149,90 das empresas que se cadastram na plataforma. O empreendedor lembra que a plataforma é uma maneira eficiente de busca de clientes, já que os consumidores se baseiam, cada vez mais, na confiança para a escolha de um produto ou serviço.

De acordo com o empreendedor, até o momento a plataforma já registrou 1.143 indicações, das quais 61 resultaram em compras efetivas. Miranda afirma que o número ainda é baixo porque a plataforma é nova e pouco conhecida. A expectativa dele é de que, e, 2018, esses números cresçam. A meta dos sócios é chegar ao fim do ano com 100 mil usuários e três mil empresas cadastradas. Para alcançar esses objetivos, os empreendedores planejam abrir rodadas de investimento.

www.facebook.com/DiariodoComercio

www.twitter.com/diario_comercio

gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

Telefone: (31) 3469-2025

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018

12

DC INOVAÇÃO WALTER CRAVEIRO / DIVULGAÇÃO

TENDÊNCIA

Empresas tradicionais se rendem à cultura das startups Desejo de mudança acontece quando elas se sentem ameaçadas DANIELA MACIEL

A “cultura startup” originária das empresas que nasceram sob os signos da inovação, tecnologia e crescimento rápido - como parte da chamada “nova economia” - tem atingido também as empresas tradicionais e ajudado a mudar a cultura gestora de companhias e segmentos bastante enraizados.

No vácuo deixado por empresas que não conseguem atender todas as demandas e anseios de seus públicos, as startups surgem trazendo soluções com modelos de negócios inovadores e disruptivos. O sucesso dessa nova maneira de fazer negócios tem atraído a atenção de empresas tradicionais de diferentes setores e portes que buscam uma maneira de se tornarem mais eficientes agradando um consumidor cada vez mais informado e exigente.

Para o sócio da Organica - empresa focada na aceleração de negócios e pessoas -, Renato Mendes, o desejo de mudança nas empresas da economia tradicional normalmente acontece quando elas se sentem ameaçadas por um mercado emergente que não entendem bem. “Elas sentem que o mundo está mudando e que estão ficando para trás.

Esse é o momento que a decisão deve ser encampada por todos. Uma mudança de cultura só acontece quando é um desejo genuíno e, ainda sim, não é um processo fácil. Essas empresas devem compreender que elas não vão se tornar startups, não se transformarão no Google ou no Facebook, mas que podem ter a mentalidade de startup”, explica Mendes.

A cultura startup prega, entre outros pontos, a escuta ativa dos clientes; a execução assim que tiver uma proposta mínima de valor; e o erro como oportunidade de aprendiza-

do. Todos esses itens exigem que o foco da transformação esteja nas pessoas. Mais do que investimento em tecnologia - que é, obviamente, necessário - é preciso que as pessoas estejam determinadas a fazer a mudança de cultura.

A fundadora da AbeLLha - incubadora de negócios de impacto -, Ana Julia Ghirello, acompanha processos de empresas muito tradicionais que resolveram aceitar o desafio.

“As empresas precisam pensar em formas próprias de incorporar pontos da cultura startup que podem trazer agilidade e inovação para o seu negócio em um mundo cada vez mais volátil. Ter uma estrutura maleável e ágil é imprescindível para lidar com um mercado de extrema incerteza como o que já temos e teremos daqui pra frente”, analisa Ana Julia Ghirello.

Um dos setores mais atentos a esse movimento é o financeiro. Pressionados pelo surgimento das fintechs - startups focadas no setor bancário e financeiro -, os bancos têm encontrado novos modelos de produtos e serviços. Até aqui acostumados a serem os “senhores” na relação com os clientes, eles, que no passado lideraram a informatização dos serviços, voltam a investir em inovação de maneira pioneira.

“Temos o exemplo do Olé Consignados (fruto de uma joint venture entre o Banco Bonsucesso e o Santander, em 2015), que atua em um segmento muito controlado e extremamente tradicional, focado em um público mais maduro. Eles perceberam, porém, que esse público também está mudando e que o modelo de vendas com um profissional com um portfólio debaixo do braço está acabando. Fomos chamados e criamos um produto on-line, um e-commerce para o banco.

Em nove meses, o projeto foi desenhado e já está gerando receita. O importante desse exemplo é que não nos aventuramos a mudar tudo de uma vez. A mudança acontece aos poucos, começa por um setor ou um produto, como foi o caso”, pontua o sócio da Organica.

Outra opção é “quebrar a empresa” em várias startups, como aconteceu com o site de OLX, quando ainda tinha o nome “Bom Negócio”. A estratégia foi acompanhada pela fundadora da AbeLLha. O importante, segundo ela, é que garantir que a autonomia dada às pessoas mantenha

o alinhamento com os valores e objetivos da empresa.

O resultado desse tipo de mudança é um sistema mais complexo que exige método, detalhamento e transparência. “É preciso um propósito muito claro. Todo esse processo leva tempo e precisa ser planejado. Não existe receita pronta. O empresário deve fugir da tentação de pegar algo que deu certo em outro lugar e implantar de cima pra baixo na sua empresa. O processo sempre requer ajustes. O ideal é começar por processos mais simples e ir ganhando escala”, alerta a empresária.

Elas sentem que estão ficando para trás, diz Mendes

Cresce confiança de líderes em inovação São Paulo - A GE divulgou os resultados do Barômetro de Inovação Global de 2018. Intitulado de “Do caos à confiança: players, tecnologias e desafios emergentes”, o estudo explora como líderes empresariais, de 20 países, percebem as adversidades e oportunidades de inovação em um ambiente global complexo.

Esse ano, o Barômetro revelou que, apesar de enfrentar desafios, os executivos estão mais confiantes quando se trata de impulsionar o crescimento por meio da inovação, além de estarem melhor preparados para torná-la uma modalidade fundamental nos negócios. “Sabemos que inovação é um recurso precioso para gerar progresso”, afirma o presidente e CEO da GE do Brasil, Viveka Kaitila.

Uma tendência já percebida na edição anterior do estudo se tornou realidade. Os mercados emergentes ganham um destaque maior no impulso da inovação. Os países que tradicionalmente dominavam a liderança global da inovação, principalmente os EUA e a Alemanha, estão estagnados e cedendo terreno para a Ásia. E os atuais líderes de incentivo à inovação são as multinacionais e o setor privado, enquanto as PMEs, empresários e o governo

parecem ter perdido um pouco de seu foco no assunto.

A novidade na pesquisa deste ano foram questões sobre o impacto de políticas protecionistas sobre inovação e negócios. A maioria dos executivos globais (55%) acredita que as políticas protecionistas beneficiam as empresas nacionais e 73% acreditam que elas são boas para a força de trabalho. No entanto, 68% acreditam globalmente que seu governo não consegue acompanhar o ritmo das mudanças. Em relação a esses pontos da pesquisa, a CEO da GE faz um alerta. “Os maiores casos que temos de sucesso recente na companhia nasceu de projetos colaborativos com nossos clientes ou parceiros”, detalha Kaitila. Para a executiva, colaboração é chave para que a inovação seja bem-sucedida.

Desafios - Mas esse não é o único desafio para as empresas inovadoras citado pelos executivos. Entre eles estão a falta de investimento para projetos, incapacidade de escalar as inovações para um mercado mais amplo, necessidade das empresas de assumirem riscos e ausência de talentos/habilidades adequadas, citada como o principal deles. Para

os líderes, a força de trabalho é o elemento mais importante para o sucesso da inovação na maioria dos mercados e esse desafio tem crescido cada vez mais.

O estudo mostrou ainda uma nova tendência no mercado. A diminuição da importância da velocidade e mais ênfase na proteção de seus negócios fez com que os executivos começassem a rever suas realidades.

Em 2018, a estratégia preferida entre os entrevistados é realizar todos os testes com novos produtos antes de lançá-los no mercado. Além disso, eles estão mais dispostos a aguardar o ROI de longo prazo para um avanço inovador (84%) e possuem uma estrutura e processo claros para medir esse retorno (50%).

Como tecnologia emergente, a impressão 3D foi destaque. Os entrevistados dizem que ela terá um impacto positivo (63%), aumentará a criatividade (91%) e levará mais rápido produtos para o mercado (89%). Os executivos ainda acreditam que muitas tecnologias subestimadas terão um impacto transformador, incluindo redes de energia (74% afirmam que isso trará mudanças transformadoras para o país), saúde virtual (68%) e cidades inteligentes (71%).

INCENTIVO

Seed impacta economia gerando emprego e negócios DA REDAÇÃO

Considerado um dos maiores projetos públicos de aceleração de startups da América Latina, o Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development (Seed) deve abrir, nas próximas semanas, as inscrições para a quinta rodada do programa. A grande novidade é que, em iniciativa inédita no País, o Seed vai treinar seus próprios agentes de aceleração, que irão auxiliar na capacitação das startups participantes na próxima rodada.

“Vamos contratar pessoal e dar um treinamento de agente de aceleração durante seis semanas. Isso nunca foi feito antes no programa. O principal diferencial é que essas pessoas serão treinadas por nós, que já estamos no programa, e, portanto, dentro da cultura do Seed, o que afina o trabalho”, explica Bruno Scolari, que acaba de assumir a coordenação do programa junto ao colega Daniel Oliveira.

“Estávamos à frente da aceleração e agora assumimos o Seed. O fato de nós dois sermos empreende-

dores também agrega ao trabalho, pois entendemos o que todos passam”, frisa Scolari.

Aliás, todo o processo de aceleração do Seed já vinha sofrendo mudanças: até a terceira rodada, era contratada uma aceleradora externa. “Com isso, não havia uma gestão apropriada e contínua de conhecimento de um período para o outro”, enfatiza o coordenador. Na última rodada, o processo foi feito de forma interna.

“Criamos uma metodologia, com um time de aceleração próprio do Seed, e testamos.

Queríamos fixar o conhecimento ali, criar uma cultura.

Os resultados foram muito bons. Consideramos que foi a melhor rodada que tivemos até hoje”, diz Scolari.

Os números da quarta rodada comprovam os bons resultados. As 40 startups participantes - 101 empreendedores, de 10 nacionalidades - tiveram um faturamento total de R$ 2,8 milhões, e, além disso, captaram mais de R$ 7,5 milhões em investimentos. Foram gerados, ainda, 164 empregos diretos.

“Outra novidade im-

portante que trouxemos na quarta aceleração foi que antes o Seed era muito focado no negócio. Mas o empreendedor também tem que se desenvolver como profissional. Então trouxemos um parceiro para isso.

Essa etapa foi chamada de trilha do desenvolvimento do empreendedor”, destaca Scolari.

Dessa forma, enquanto os agentes de aceleração cuidavam do desenvolvimento do negócio da startup, os empreendedores treinavam e otimizavam suas habilidades socioemocionais, sendo preparados para os desafios do mercado.

No total, foram 4.400 horas de mentoria personalizada e 120 horas de conteúdo compartilhado entre os empreendedores. O programa também tem um viés de difusão por todo o Estado: foram mais de 1.000 horas em 520 atividades realizadas em todos os 17 territórios regionais de desenvolvimento, impactando mais de 30 mil pessoas.

vencedora da quarta rodada de aceleração do Seed, surgiu em 2016 pensando em encontrar soluções de telefonia mais baratas para o consumidor. Pedro Israel e o sócio Felipe Byrro, ambos de Belo Horizonte, perceberam a dificuldade de se escolher um plano ideal, e a partir daí criaram o negócio.

“Nosso objetivo é ajudar o usuário a encontrar a opção mais interessante para a necessidade dele.

Começamos focados em planos de celular, mas hoje oferecemos o serviço também com banda larga, TV por assinatura e telefonia fixa. E pretendemos ampliar isso”, afirma Pedro Israel.

A startup, que começou com os dois amigos, hoje tem sete funcionários e está com 11 vagas abertas após a aceleração no Seed. No período, o faturamento da empresa triplicou. “Nossa expectativa é muito grande.

Estamos fazendo um acordo de investimento que também só foi possível graças a esse amadurecimento em 2017”, comemora.

ponta, pensando em facilitar o dia a dia do empresário, surgiu a Saipos, um sistema para restaurantes que ajuda na gestão do negócio.

“Todo on-line e na nuvem, nosso sistema dá mais tempo para o empresário pensar no negócio dele e não se preocupar tanto com as partes burocráticas”, resume o CEO da Saipos, Anderson Onzi.

“Para a Saipos, o Seed foi um divisor de águas.

Estávamos em um ritmo completamente diferente antes da aceleração. Fechamos negócio com um fundo de investimento, o Gávea Angels, durante a rodada”, diz.

A startup, que completou um ano de existência em janeiro, tem 10 funcionários e espera fechar 2018 com o dobro. “Um exemplo da importância do trabalho feito pelo Seed: tivemos uma mentoria para aprender a fazer pitch (termo que denomina uma breve apresentação feita pela empresa para despertar o interesse do cliente ou investidor pelo negócio). O nosso pitch estava Mineira vencedora - A horrível, conseguiram nos Melhor Plano, empresa Negócio fechado - Na outra ajudar e fechamos o negócio

com o Gávea Angels graças a isso”, comemora Onzi.

Sob condução da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), o Seed tem como objetivo incentivar o empreendedorismo e transformar Minas Gerais em um polo tecnológico, por meio de ideias inovadoras. No total, o Seed já acelerou 152 startups, sendo 36 estrangeiras, e recebeu 5.408 inscrições.

O programa tem alcance internacional e busca atrair empresas de todo o mundo para o ambiente do Estado, estabelecendo um ecossistema de integração, troca de experiências e geração de resultados.

Considerado pela Bloomberg Foundation um dos grandes projetos de inovação do setor público no mundo, o programa tem como diferencial a não exigência de CNPJ ou participação do governo no negócio criado pelas startups.

O programa funciona no espaço CentoeQuatro, na região central de Belo Horizonte.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018

13

NEGÓCIOS COMÉRCIO

Falta de mobilidade urbana afeta varejo Hipercentros, como o de Belo Horizonte, são os que mais sofrem os efeitos da falta de estrutura DIVULGAÇÃO

MÍRIAN PINHEIRO

Sair de casa e não ter onde estacionar o carro é um problema que incomoda boa parte dos motoristas brasileiros, ao ponto de fazê-los desistir de uma compra: é o que aponta a pesquisa inédita sobre os impactos da mobilidade urbana no varejo, realizada em todas as capitais pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). O estudo revela que mais da metade das pessoas (52%) que possuem veículos no Brasil já deixou de comprar algo por não conseguir estacionar próximo ao comércio.

Para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG) e presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Contagem, Frank Sinatra Santos Chaves, o resultado da pesquisa evidencia que todos os consumidores, inclusive ele, quer conforto, segurança, preço e bom atendimento. “Não é mais possível encontrar isso no centro da Capital. O trânsito não ajuda, a malha urbana precisa de reformas e, para piorar, o retorno dos camelôs às calçadas, o que dificulta ainda mais as compras”, critica.

Na opinião dele, com o crescimento das lojas de bairro todos têm mais comodidade para comprar e com atendimento personalizado.

“Elas fazem promoções e sabem o que o cliente quer”, completa. Outro ponto destacado pelo presidente da FCDL-MG faz referência ao tempo e sua relação com dinheiro.

Nesse sentido, ele acredita que a economia é grande com o comércio próximo.

“Quem pensa que o consumidor não está fazendo o mínimo de planejamento, mesmo que seja básico, para organizar suas contas, está enganado. Tudo começa com o que pesa no bolso e as formas de chegar ao alvo”, analisa Por outro lado, ele diz que ter um carro próprio ficou muito caro e o aumento dos

impostos potencializou isso. “É desnecessário pontuar que se o transporte público fosse mais efetivo teríamos outro fator que contribuiria para o crescimento social e econômico”, avalia, embora se mostre confiante na capacidade dos varejistas de reverterem a situação, principalmente no hipercentro da Capital.

“O varejo é a vida da cidade. Ao longo do tempo, ele aprimorou a capacidade de reinventar-se frente às diversas situações impostas pelo mercado, tanto positivas - como é o caso das datas comemorativas - quanto negativas, tais como as crises econômicas. A solução está exatamente na união, que é a essência do associativismo”, ressalta. Na visão do presidente da FCDL-MG, o varejo precisa se unir para buscar as melhores estratégias junto aos órgãos responsáveis para melhorar a mobilidade urbana.

Coração de BH - Chaves prevê que o comércio nos hipercentros entrará brevemente em um ciclo de mudanças e renovação. “Não há como acabar com um local que já foi considerado um dos grandes patrimônios de nossa cidade”, afirma. Para ele, a saída é estimular o crescimento da região, acionando os órgãos responsáveis a melhorar os incentivos para que o ‘coração’ de Belo Horizonte receba a energia necessária para voltar a pulsar.

“Todos estamos em um processo de retomada após quatro anos de crise. Precisamos nos unir para que, juntos, façamos a construção de políticas públicas urbanas, sociais e econômicas equilibradas e transformadoras.

Ou seja, uma equação cujo resultado final será um ciclo virtuoso da economia”, diz, apelando para o senso de cidadania de todos.

O executivo acredita que por meio de políticas públicas urbanas, bem estruturadas e objetivas, o equilíbrio seja reencontrado. No entanto, ele lembra que não basta beneficiar somente o lado do lojista.

“Há de se buscar soluções

Transporte público precisa ser revisto Além de identificar o impacto da mobilidade urbana nas decisões de compra dos brasileiros, o estudo investigou a opinião dos consumidores sobre a qualidade do transporte público no País. Segundo o levantamento, em cada 10 brasileiros que moram nas capitais, oito estão insatisfeitos com o trânsito (77%) e sete com a qualidade do transporte público em sua cidade (71%).

Na opinião desses entrevistados, a principal ação a ser tomada para reverter o problema do trânsito é investir na qualidade do serviço de transporte, citado por 64%. Em seguida, surgem outras sugestões como ampliar vias já existentes (43%), aumentar a proibição de estacionamento nas ruas e avenidas (29%), garantir a segurança das pessoas (28%) e incentivar campanhas de carona solidária (24%).

Outro dado revelado pelo estudo é que 71% dos brasileiros concordam com medidas que priorizam o transporte coletivo, como construção de corredores e faixas exclusivas de ônibus, mesmo que isso implique em sacrificar o espaço de ruas e avenidas destinado a carros. Há, também, 80% de entrevistados que apoiam o fechamento de vias aos domingos para propiciar atividades de lazer e circulação de pedestres e ciclistas.

A pesquisa foi realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em parceria com o Ibope e ouviu 1.500 consumidores em todas as capitais. (MP)

que também favoreçam o consumidor, para que este tenha mais prazer em comprar, se locomovendo de forma confortável e por um preço justo”, enfatiza.

Para o presidente da FCDL-MG, os fatores que afastam os consumidores dos hipercentros não afetam só a Capital. Ele diz que em suas constantes viagens de negócio, quando acessa grandes centros, vê que a situação é a mesma. “O varejo tentando sobreviver em meio a trânsito, camelôs, fragilidade da segurança pública e falta de estacionamentos.

Isso tem que mudar, ainda mais agora com a retomada da economia”, salienta.

A pesquisa mostra muito bem que o desequilíbrio na organização urbana, em todas as suas nuances, está impactando nos hábitos de consumo. “Cabe ao lojista promover ações que sejam eficazes e que sejam consideradas as mudanças que ele quer ver em seu negócio”, ensina, reforçando que varejo é sinônimo de inovação e transformação.

Melhorar as condições ou minorar os impactos da falta de estrutura do hipercentro da Capital passa, na opinião dele, por políticas públicas eficazes. Ele diz que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) mantém um projeto de revitalização do hipercentro. “As medidas tentam resolver problemas como a retirada dos camelôs, a assistência aos moradores de rua e o reforço da segurança. Tudo para aumentar o bem-estar da população”, esclarece, ao listar o que espera que aconteça.

A PBH apresentou, em março do ano passado, o Plano de Reabilitação do Hipercentro. A proposta abrange estratégias de ampliação das oportunidades de inclusão social e produtiva; a melhoria das condições de segurança para benefício dos comerciantes, dos moradores e dos pedestres; e a geração de condições para o desenvolvimento econômico por meio do estímulo do uso residencial de prédios vazios e a atração de novos investimentos para a região. Comércio nos hipercentros entrará em um ciclo de mudanças

Moradores do Sudeste passam 38 dias no trânsito A pesquisa sobre os Impactos da Mobilidade Urbana no Varejo na região Sudeste realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) revela que o tempo médio gasto diariamente para fazer atividades corriqueiras como se deslocar até o trabalho, deixar os filhos na escola ou fazer compras no supermercado é de duas horas e 31 minutos - levando em consideração tanto o transporte coletivo quanto o de carros e motos.

De acordo com os dados da pesquisa, quatro em cada 10 moradores do Sudeste (40%) possuem carros e/ ou motos em suas residências, percentual que entre os homens aumenta para 47%.

Quando analisados somente aqueles das classes A e B, o percentual aumenta para 70%. Caso houvesse uma boa alternativa de transporte coletivo, mais de seis em cada 10 (64%) motoristas do Sudeste reconhecem que deixariam de utilizar seus veículos particulares, seja carro ou moto, para trajetos do dia a dia.

Apenas 11% são mais resistentes e disseram que manteriam o hábito de se locomover apenas com seus veículos. Entre o público que utiliza o transporte público para se locomover na maioria das vezes, o principal motivo foi o fato de terem facilidade no acesso, citado por 29%. Outros motivos citados foram o fato de ser a alternativa mais barata (29%) e o único meio de locomoção disponível (24%).

No entanto, atributos como conforto (5%) e adoção de atitudes ecologicamente corretas (3%) foram as últimas razões mencionadas pelos entrevistados.

Por outro lado, quando analisados os principais motivos para aqueles que se locomovem de carro ou moto na maior parte das vezes, surgem no topo da lista atributos positivos como comodidade, citado por 46%, conforto (44%) e rapidez para se chegar a um destino (29%). De modo geral, os dados apontam que meios

de transporte coletivos estão mais relacionados a atividades do dia a dia, como ir ao trabalho, se locomover até a escola/faculdade ou ir a uma consulta no médico ou dentista.

Perguntados sobre qual o meio de transporte mais utilizado para ir até o trabalho, o ônibus foi o veículo mais citado pelos entrevistados (49%). O metrô é a segunda opção mais utilizada pelos entrevistados para trabalhar (19%). O carro é o terceiro mais citado, com 11%. Quando considerado as atividades de lazer, como ir ao cinema, parques, festas, bares e restaurantes, 44% dos entrevistados disseram que utilizam ônibus. O carro aparece em segundo lugar, citado por 28%, e os serviços de transporte por aplicativos, como Uber e Cabify, aparecem em terceiro lugar (17%).

A pé - No Sudeste, a caminhada é a forma mais utilizada para ir ao supermercado, opção mencionada por 47%.

Já no caso do comércio, ir a pé surge como a maneira mais utilizada para fazer compras perto de casa (57%), seguido de ônibus (23%) e carro (19%). Para as compras longe de casa, o ônibus é o meio de transporte mais utilizado pelos moradores do Sudeste (49%).

Em segundo lugar aparece o carro (34%). Itens de supermercado são os mais comprados próximos de casa; roupas, perto do trabalho. De acordo com o levantamento, 95% dos entrevistados realizam a maior parte das compras perto da própria residência, seguido de compras próximo ao trabalho (49%).

A maioria das compras são feitas em lojas de rua (61%), shopping center (17%) e nos supermercados (12%).

A pesquisa traz um resumo dos itens comprados: enquanto itens de supermercado são mais comprados próximos de casa (82%); perto do trabalho outras categorias ganham importância, como roupas, sapatos e acessórios (29%). Quase a metade dos entrevistados

(48%) tem o hábito de realizar suas compras durante a semana, principalmente no período da manhã. Já 30% afirmam realizar suas compras normalmente aos finais de semana.

Segurança é a principal barreira para compras em lojas de rua. Preço afasta consumidores dos shoppings.

A pesquisa levantou ainda quais são as experiências de compras que definem a escolha de cada tipo de comércio no Sudeste. As lojas de rua são mais citadas em quase todos os atributos: melhores preços (85%), fazer compras do dia a dia (81%), compras de última hora (69%), mais facilidade para deslocamento (68%), maior variedade de lojas (49%) e disponibilização de melhores formas de pagamento (45%), com exceção de facilidade de estacionamento e segurança, em que, respectivamente, 68% e 76% dos entrevistados mencionaram os shoppings.

O shopping é considerado um lugar onde as compras levam mais tempo e são mais prazerosas e personalizadas em comparação às lojas de rua; que é visto como um lugar onde é mais fácil realizar compras por impulso. A pesquisa revela que itens de supermercado, remédios, papelaria, salão de beleza, comidas e lanches, artigos para casa, cosméticos, roupas, eletrodomésticos são produtos que os entrevistados adquirem mais comumente em lojas de rua.

Conjunto de fatores - Apesar do resultado das lojas de rua, o estudo detectou uma leve preferência pelos shopping centers para compras de celulares e acessórios (51%) e de joias e semijoias (40%).

Os consumidores afirmam ainda que a segurança é a principal barreira para os entrevistados comprarem em comércio de rua (41%), seguida do trânsito (23%), e dificuldades de estacionamento (14%). Entre as motivações que aumentariam as compras em lojas de rua, estão o preço como principal atrativo (47%), segurança

(38%) e lojas maiores com grande variedade de produtos (22%). No caso das compras em shoppings, o preço é a principal barreira (57%), seguido do horário de funcionamento (23%) e estacionamento pago (16%).

A boa condição de trânsito nas proximidades dos centros comerciais, assim como a presença de estacionamentos, são fatores que favorecem o fluxo de pessoas e podem aumentar o faturamento das lojas. Segundo o levantamento, sete em cada 10 (69%) pessoas motorizadas disseram que dão preferência a centros comerciais que oferecem estacionamento próprio ou nas imediações (78%). Cerca de 50% dos entrevistados dizem não frequentar lojas e centros comerciais cujo trajeto tem condições de trânsito ruins e 45% não costumam fazer compras em lojas que não possuem fácil acesso a transporte público.

Para 82%, lojas devem se preocupar com acessibilidade de pessoas com deficiência. O estudo também buscou compreender como intervenções no sistema de mobilidade nas grandes capitais podem gerar ganhos de acessibilidade, comodidade, segurança e até aumentar o fluxo de pessoas até a porta das lojas. Segundo a pesquisa, em cada 10 consumidores, seis (59%) dão preferência a compras onde há acesso adequado para pedestres, ciclistas e passageiros de transporte público e 82% defendem que as lojas e demais estabelecimentos comerciais se preocupem com a inclusão de consumidores que possuem algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.

Além da acessibilidade, a segurança é outro fator fundamental que pesa para o brasileiro na hora das compras. Para 75% dos entrevistados, sentir-se protegido no estabelecimento é prerrogativa básica, sendo que 53% se sentem mais seguros ao fazer compras dentro de shopping centers do que em lojas do comércio de rua. (MP)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018

14

AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

COMÉRCIO EXTERIOR

Acordo pode alterar nome de queijos no País Em negociação com Mercosul, União Europeia exige proteção às denominações de seus produtos MICHELLE VALVERDE

A exigência da União Europeia (UE) para que as indústrias de laticínios do Brasil e demais países que compõem o Mercosul não utilizem nomes que são protegidos por Indicações Geográficas (IG), como os dos queijos gruyere, gorgonzola e parmesão, por exemplo, pode contribuir para que os produtos nacionais e mineiros que possuem a IG ganhem a mesma proteção.

Caso o pedido seja acatado, porém, a indústria do Estado precisará, por outro lado, de tempo e investimentos para atender à exigência, criar novas denominações e informar as mudanças aos consumidores.

A solicitação para que os termos exclusivos de algumas regiões não sejam mais utilizados faz parte das negociações para a assinatura do acordo de comércio entre a União Europeia e o Mercosul. Como parte das conversas, a UE solicitou ao Brasil e aos demais países-membros do bloco econômico sul-americano o reconhecimento de cerca de 300 IGs registradas na Europa.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e

Abastecimento (Mapa), o registro de Indicação Geográfica é conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria, além de os distinguir em relação aos seus similares disponíveis no mercado. São produtos que apresentam uma qualidade única em função de recursos naturais específicos, como solo, vegetação, clima, e do saber fazer.

De acordo com o diretor executivo do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Minas Gerais (Silemg), Celso Costa Moreira, o posicionamento europeu é uma forma de defender os produtos exclusivos e reconhecidos de uma região específica, o que também deveria ser adotado para os produtos brasileiros que já possuem registros e a Identificação Geográfica.

“Para nós, que produzimos centenas de queijos, o posicionamento da União Europeia serve de alerta para que busquemos a agregação de valor e a caracterização das regiões produtoras de queijos. O que acontece de fato, é que nós temos uma diversidade muito grande

ARQUIVO

Apesar das restrições, medida também pode favorecer valorização dos produtos nacionais

de clima, de vegetação, de altitude, de rebanhos, e o queijo produzido em uma região é diferente daquele das demais regiões. É importante estruturar nossas denominações para os queijos e adotar os mesmos termos de exigência que a comunidade europeia está adotando”, disse Moreira.

da, a indústria produtora de queijo em Minas Gerais terá de criar novas denominações para os produtos, o que demandará tempo e investimentos. Também será necessário informar aos consumidores sobre a mudança de nomes.

“Se o uso dos nomes dos queijos europeus protegidos por IG for proibido, vamos Adaptação - Ainda segun- precisar de um período para do ele, caso a restrição de a transição e para adequar uso dos nomes seja acata- a nossa legislação, que tem

certo grau de complexidade para novos tipos de queijos.

Esse processo é lento, mas temos condições de fazê-lo.

Quando se trata de denominação de origem, as regras são rigorosas. Dessa forma, vamos buscar outras denominações para os produtos”, explicou o diretor executivo do Silemg.

De acordo com Moreira, as indústrias mineiras estão investindo na criação e no registro de produtos novos

e exclusivos, o que é importante para agregar valor e para proteger o queijo.

“O Laticínio Cruzília, localizado no Sul de Minas, região típica dos queijos finos, registrou, depois de muitos anos de trabalho, um novo tipo de queijo, o ‘Queijo Azul de Minas’. Ele tem características que se assemelham ao gorgonzola e foi inoculado com fungo do roquefort. O laticínio conquistou o registro para este tipo de queijo, que já está fazendo sucesso no mercado. É um trabalho que demanda tempo e tem custos, mas diferencia o produto dos demais”, destacou.

Moreira estima que, caso a proposta da União Europeia seja acatada, serão necessários pelo menos dois anos para que os laticínios mineiros façam as adaptações. “Digamos que a regra impeditiva entre em vigor amanhã, por exemplo. Teríamos que ter uma adaptação dos nossos produtos, do ponto de vista legal, por um prazo mínimo e, com muito trabalho, de dois anos. É importante que a gente se prepare para essa questão, para que não sejamos pegos absolutamente de surpresa”, concluiu.

OPERAÇÃO SEMANA SANTA

FINANCIAMENTO

Governo fiscaliza pescados em 13 estados

Caixa oferece crédito agrícola com taxas reduzidas para produtores

Brasília - Equipes de auditoria fiscal agropecuária do governo federal realizaram ontem a Operação Semana Santa, com inspeções que verificam se o conteúdo da embalagem de pescado nacional e importado, vendido nos supermercados, é de fato o produto informado no rótulo, e não uma mercadoria inferior àquela paga pelos clientes.

Conforme dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsável pela operação, amostras de peixe foram coletadas em 13 unidades federativas: Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Segundo o auditor Paulo Araújo, a ação, que mobilizou 50 servidores, entre auditores fiscais agropecuários, agentes de inspeção e técnicos laboratoriais, tem ampliado significativamente, a cada ano, a garantia da qualidade do alimento que o consumidor leva para casa. Araújo informou que, em 2015, 23% dos peixes vendidos estavam em desconformidade. O percentual foi reduzido no ano seguinte para 15%.

No ano passado, 96% dos produtos nacionais analisados estavam dentro dos padrões esperados, e todas as unidades importadas eram verdadeiras.

Há muitas ocorrências de adulteração entre linguado, surubim e pescada amarela, que são vendidos pelos comerciantes a preços mais altos, ressaltou Araújo.

As espécies mais caras de

GPDESO / DIVULGAÇÃO

com prazo de 12 meses, por exemplo, o médio produtor No momento em que o que contratar uma operação Brasil abre a colheita da safra no valor de R$ 1,5 milhão verão 2017/2018 e celebra a economizará cerca de R$ 12 expectativa de uma tempora- mil”, explica o diretor de da recorde de grãos, a Caixa Produtos de Varejo da Caixa, Econômica Federal iniciou a Humberto Magalhães. campanha de antecipação do crédito de custeio agrícola Outros benefícios - Além para o financiamento da do custeio antecipado da safra 2018/2019, com taxas safra verão 2018/2019, as reduzidas para produtores taxas reduzidas alcançam rurais e cooperativas. O obje- também as operações de tivo é atender à necessidade estocagem da safra vigente de recursos para o custeio e o custeio pecuário para das culturas de soja, milho, todos os produtores pesarroz e algodão, que, juntas, soas físicas, as linhas de representam historicamente adiantamento a cooperados a maior fatia de recursos do e industrialização para cocrédito rural para o custeio operativas de produção e o da safra. custeio de integração para De acordo com os nú- agroindústrias que atuam meros do Banco Central do na suinocultura e avicultura.

Brasil, essas culturas respon- As taxas promocionais serão deram por cerca de 67% do ofertadas até o fim de março. total de crédito rural conAo antecipar os recursos tratado pelos agricultores da próxima safra, o produtor para o custeio das lavouras pode negociar, ainda no prino último ano safra. meiro semestre, a aquisição Os produtores do Pro- de insumos para o plantio. grama Nacional de Apoio “O custeio antecipado proao Médio Produtor Rural porciona condições para (Pronamp) poderão contar que o crédito rural chegue com a redução nas taxas do ao produtor de forma rápicusteio de 7,5% para 6,7% da e no melhor momento, ao ano. Agroindústrias e permitindo que ele possa se cooperativas terão taxas programar, reduzir custos promocionais a partir de e aumentar a sua rentabili7,5% ao ano e, para demais dade”, esclarece Humberto produtores pessoas físicas, Magalhães. as taxas serão de 7,7% ao ano.

Os clientes Caixa contam “A intenção da Caixa é com uma rede de 1.700 agênapoiar o agronegócio bra- cias capacitadas e habilitadas sileiro, oferecendo a possi- a operar com o crédito rural, bilidade de financiar ante- bem como uma ampla parcipadamente a aquisição de ceria com 2.500 empresas de insumos, com taxas de juros consultoria rural (empresas abaixo das praticadas pelo de Ater), distribuídas em mercado. Para um custeio todas as regiões do País.

DA REDAÇÃO

Objetivo da ação é garantir qualidade e credibilidade dos produtos vendidos pelo Brasil

sardinha, em muitos casos, também são trocadas por savelha e mesmo pela sardinha laje, que é mais barata.

“Coletamos as embalagens de peixes pré-embalados.

Basicamente, são peixes congelados. Já sabemos quais são as espécies mais usadas nas fraudes. Então, vamos direcionando essas análises”, disse o auditor.

Os peixes frescos, esclareceu Araújo, são fiscalizados pelas secretarias estaduais de Saúde.

Cuidados - A cautela com o que é adquirido é de extrema relevância, inclusive, para evitar alergias alimentares, já que uma pessoa pode, por exemplo, ter reação ao peixe cação e não ter ao bacalhau, podendo ficar suscetível a mal-estar, caso não seja avisada dessa substituição.

Paulo Araújo alertou que o consumidor pode estar atento a alguns sinais na identificação dos produtos,

como comprar somente itens que passem pelo Sistema de Inspeção Federal (SIF).

“Outro ponto que a gente orienta é verificar a questão dos preços. Uma promoção muito barata pode indicar que há alguma coisa errada com aquele produto, não só na questão da substituição da espécie, como o glazeamento (congelamento que impede a oxidação ou desidratação) compensado, a adição de substâncias químicas que fazem o peixe inchar”, afirmou.

Outro mau indício é quando se nota que o produto não rende a porção esperada devido à perda excessiva de água durante o processo de descongelamento.

As amostras colhidas pelas equipes ontem serão examinadas no Laboratório Nacional Agropecuário de Goiânia. O resultado das análises laboratoriais da Operação Semana Santa deverá ser divulgado publica-

mente no site do ministério, no dia 30 de março.

Sanções - A companhia que comete fraudes dessa natureza sofre punições do governo federal. Quando o produto é importado, a empresa fica sujeita ao chamado regime de alerta de importação, pelo qual as cargas do produto são liberadas para entrada no País somente depois de examinadas.

No caso de produtos nacionais, a empresa fica sob regime de medida cautelar, com a distribuição condicionada à comprovação de qualidade satisfatória dos lotes. De acordo com Paulo Araújo, atualmente há 46 empresas estrangeiras acusadas pelo Ministério da Agricultura de fraudes diversas.

O consumidor pode denunciar marcas com práticas de comercialização irregulares, através da ouvidoria do ministério. (ABr)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018

15

FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

MERCADO

Ibovespa volta a atingir máxima histórica Índice fechou a sessão com alta de 1,19% mesmo com engavetamento da reforma da Previdência SAULO CRUZ/MME/DIVULGAÇÃO

São Paulo - O Ibovespa operou em trajetória distinta dos índices acionários em Nova York e teve força para romper o patamar dos 86 mil pontos durante o pregão de ontem e encerrar em uma nova máxima histórica aos 85.803,95 pontos, com valorização de 1,19%.

De acordo com analistas, a sustentação dos ganhos dos papéis que fazem parte da carteira teórica veio pelo maior apetite dos investidores estrangeiros em um ambiente doméstico com a continuidade de notícias econômicas positivas, a despeito do enterro da reforma da Previdência.

Aliado a isso, diz Vitor Suzaki, analista da Lerosa Investimentos, o fato de dados de confiança do consumidor na zona do euro terem vindo abaixo da expectativa foi visto como uma indicação de que o Banco Central Europeu (BCE) pode vir a demorar mais para iniciar o aperto monetário.

Luiz Mariano de Rosa sócio da Improve Investimentos nota que o giro financeiro acima dos R$ 12 bilhões em um dia sem influência técnica, como um vencimento de opções, sinaliza o interesse dos não-residentes. O volume foi de R$ 12,34 bilhões.

As blue chips, prediletas desses investidores, tiveram alta expressiva durante todo o dia, desacelerando o ritmo perto do fim do pregão. Assim Petrobras ON e PN fecharam com ganhos de 1,78% e 1,95%, respectivamente, ao lado de Itaú Unibanco PN, 2,46%, Bradesco 3,04% e Banco do Brasil 2,95%.

Na contramão, as Units do Santander (-0,96%).

Para Shin Lai, analista da Upside Investor Research, a valorização dos papéis do setor bancário reflete, em parte, as perspectivas positi-

vas que os investidores têm sobre a aprovação do cadastro positivo, que é uma das medidas microeconômicas que o governo prometeu se dedicar no lugar dos esforços para a nova Previdência.

De Rosa lembra que esse cenário positivo pode ser revertido hoje, a depender da ata da reunião do Federal Reserve (Fed) que será divulgada nesta quarta. Perto do fim do pregão desta terça, o Ibovespa chegou a desacelerar o ritmo de alta por causa do aprofundamento da queda do Dow Jones com os investidores alterando posições para aguardar o documento.

Destaques – Eletrobras ON avançou 6,82% e Eletrobras PNB subiu 8,65%, liderando os ganhos do Ibovespa, após a privatização da empresa ser incluída entre as medidas propostas do governo para ajudar a equilibrar as contas públicas.

Itaúsa PN teve alta de 4,04%, após a controladora do Itaú Unibanco e de outras empresas, reportar resultado lucro líquido consolidado de R$ 1,997 bilhão no quatro trimestre, alta de 4,9%, ante mesma etapa de 2016.

GPA PN caiu 5,27 %, maior queda do índice, após anúncio de mudanças na administração na véspera, com a nomeação do presidente da unidade de móveis e eletrodomésticos Via Varejo para a presidência-executiva, no lugar de Ronaldo Iabrudi, além dos resultados para o quarto trimestre. Via Varejo Unit também foi destaque negativo, com queda de 3,3%.

Taxas de juros - Os juros futuros fecharam em queda ao longo de toda curva a termo, destoando do desempenho negativo do câmbio, mantidas as

boas perspectivas para o cenário de inflação e Selic nos próximos meses como pano de fundo para justificar a queda nos prêmios de risco. A agenda de indicadores não teve destaques e as medidas anunciadas pelo governo após retirar da pauta a reforma da Previdência foram recebidas com neutralidade.

Boa parte das principais taxas terminou a sessão regular nas mínimas. A do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2019 fechou em 6,575%, de 6,590% na segunda-feira no ajuste, e a do DI para janeiro de 2020 encerrou na mínima de 7,62%, de 7,67% no ajuste anterior. A taxa do DI para janeiro de 2021 também terminou na mínima, a 8,57%, de 8,63% ontem. A taxa do DI para janeiro de 2023 caiu de 9,51% para 9,47% (mínima).

(AE/Reuters) Apetite dos investidores estrangeiros ajudou a impulsionar a principal indicador da bolsa

Dólar sobe e alcança o patamar de R$ 3,25 São Paulo - O dólar fechou em alta e de volta ao patamar de R$ 3,25 ontem, acompanhando a cena externa e um dia depois de o governo ter jogado a toalha sobre a reforma da Previdência, considerada essencial para colocar as contas públicas em ordem.

O dólar avançou 0,63 %, a R$ 3,2555 na venda, depois de fechar a véspera em alta de 0,43%.

Na mínima da sessão, a moeda norte-americana marcou R$ 3,2397 e, na máxima, R$ 3,2577. O dólar futuro tinha alta de cerca de 0,50% no final da tarde.

“O mercado já esperava o enterro da reforma”, afirmou o superintendente da Correparti Corretora, Ricardo Gomes da Silva, ao citar as cotações “comportadas”

e a sintonia com o cenário externo neste pregão.

Na véspera, o governo formalizou que não votará a reforma da Previdência agora, como era previsto, sob a justificativa do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. Como paliativo, anunciou um conjunto de medidas econômicas, boa parte já em tramitação no Congresso, numa tentativa de reafirmar o compromisso com o equilíbrio fiscal.

“O pacote é inócuo. O governo tenta jogar alguma migalha para o mercado com as medidas, que igualmente (à Previdência) terão que ser aprovadas pelo Congresso”, acrescentou Gomes da Silva, ao lembrar da falta de apoio para passar a Previdência.

Entre as medidas, estão a

privatização da Eletrobras e a reoneração da folha de pagamentos. Dentro da equipe econômica, no entanto, há avaliações de que esses projetos dificilmente serão aprovadas neste ano.

“O governo não criou uma pauta nova. Só anunciou novamente. Não faz preço”, afirmou o gerente da mesa de câmbio do banco Ourinvest, Bruno Foresti, acrescentando que aumentam as expectativas de possível novo rebaixamento da nota do Brasil por agências de rating.

A trajetória de alta da divisa norte-americana no mercado local acompanhou a cena externa, onde o dólar dava continuidade à recuperação da mínima de três anos contra a cesta de moe-

das, tendo recuperado 1,5% desde sexta-feira diante da visão de que deveria passar por uma correção após fortes vendas nas últimas semanas.

O dólar também subia ante moedas de países emergentes, como o peso mexicano e a lira turca.

O Banco Central brasileiro vendeu integralmente a oferta de até 9.500 contratos de swap cambial tradicional - equivalentes à venda futura de dólares - para rolagem do vencimento de março.

Desta forma, já rolou R$ 3,8 bilhões do total de R$ 6,154 bilhões que vencem no mês que vem. Mantido esse volume diário até o final do mês e vendendo os lotes todos, rolará integralmente os swaps que vencem agora. (Reuters)

TESOURO NACIONAL

Governo terá dificuldade para cumprir a regra de ouro São Paulo - A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse ontem que a insuficiência do governo para cumprir com a regra de ouro das contas públicas, estimada em aproximadamente R$ 200 bilhões em 2018, deve se manter próxima desse patamar nos próximos anos. A revisão da norma nos próximos meses foi defendida pela titular do Tesouro durante evento em São Paulo.

Durante aula magna proferida na abertura do curso de graduação do Insper, na zona sul da capital paulista, Ana Paula comentou que, pela primeira vez desde sua criação, há um risco de não se cumprir com a regra de ouro, que proíbe o governo de contrair dívidas para pagar despesas correntes, como os gastos com o funcionalismo público.

Apesar disso, ela garantiu que, com as medidas de ajuste fiscal e com a devolução de R$ 130 bilhões do BNDES, será possível honrar com a regra de ouro neste ano, o último do mandato do presidente Michel Temer (MDB).

“Temos que trabalhar para ter uma regra mais convergente com os ajustes que estamos fazendo no Brasil”, comentou Ana Paula. “Talvez, essa seja uma agenda que possa ser discutida nos próximos meses”, acrescentou.

Em sua palestra, a secretária do Tesouro salientou a importância de o Brasil voltar a gerar superávits primários para estabilizar novamente sua dívida. Ao chegar a 74% do Produto Interno Bruto (PIB), a dívida pública brasileira está, segundo ela, maior do que a de países em estágio parecido de desenvolvimento econômico Ela destacou as medidas do governo para conter o rombo nas contas públicas, como a redução - de R$ 175 bilhões, em 2016, para R$ 51,4 bilhões neste ano - dos subsídios do Tesouro nos empréstimos ao BNDES. Porém, observou que a redução de despesas depende de reformas estruturais.

da pauta da Câmara a proposta de emenda constitucional que muda as regras da aposentadoria, a secretária do Tesouro Nacional fez uma defesa da reforma da Previdência, que, segundo ela, não só é a medida mais importante do ajuste fiscal como representa uma alternativa para o País evitar o aumento da carga tributária Após lembrar de estimativas que apontam a um crescimento de 8,5% para cerca de 19% dos gastos previdenciários como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) nas próximas três décadas, Ana Paula comentou que o sistema da Previdência traz uma sobrecarga de despesas que pode levar a um aumento grande de impostos.

Se concretizado, o avanço da carga tributária tira crescimento potencial do Brasil, observou a secretária do Tesouro.

Segundo ela, o ajuste das despesas obrigatórias, sendo a Previdência a mais importante delas, se tornou ineviPrevidência - Um dia após o tável já que, pressionada por governo retirar oficialmente um orçamento engessado

MARCELO CMARGO/ABr

Ana Paula Vescovi destaca a necessidade de reformas estruturais para reduzir as despesas

por gastos obrigatórios, a margem de liberdade fiscal, onde o governo tem efetivamente flexibilidade para reduzir despesas, é de apenas R$ 85 bilhões e esse montante não pode ser totalmente extinto, já que, entre outras coisas, financiam o custeio da máquina administrativa. “Tem pouco espaço para fazer ajuste pelo lado das despesas. Temos

que mudar as despesas obrigatórias”, assinalou.

Ao responder a uma pergunta sobre a demora em se votar a reforma da Previdência, Ana Paula lembrou que a intervenção federal no Rio de Janeiro impede a tramitação de emendas constitucionais, mas também apontou o “claro desafio” que o Planalto vinha tendo para conseguir votos sufi-

cientes para a aprovação da matéria.

Apesar disso, ela considerou que houve um ganho de acúmulo de informação no debate, já que, segundo ela, a sociedade está hoje mais consciente da necessidade de aprovação da reforma das aposentadorias. “O Brasil, no momento mais oportuno, vai enfrentar essa questão”, disse. (AE)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018

FINANÇAS

16

Indicadores Econômicos Inflação

Dólar

TR/Poupança

20/02/2018

19/02/2018

16/02/2018

Índices

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

Out.

Nov.

Dez.

COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,2342

R$ 3,2342

R$ 3,2251

IGP-M (FGV)

0,08%

0,01%

-1,10%

-0,93%

-0,67%

-0,72%

0,10%

0,47%

0,20%

0,52%

0,89%

VENDA

R$ 3,2347

R$ 3,2347

R$ 3,2256

IPC-Fipe

0,08%

0,14%

0,61%

-0,05%

0,05%

-0,01%

0,10%

0,02%

0,32%

0.29%

0,55%

0,46%

2,74%

2,74%

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 3,2341

R$ 3,2341

R$ 3,2375

IGP-DI (FGV)

0,06%

-0,38%

-0,38%

-0,51%

-0,96%

-0,30%

0,24%

0,62%

0,10%

0,80%

0,74%

0,58%

-0,28%

-0,28%

VENDA

R$ 3,2347

R$ 3,2347

R$ 3,2381

INPC-IBGE

0,24%

0,32%

0,08%

0,36%

-0,30%

0,17%

-0,02%

-0,02%

0,37%

0,18%

0,26%

0,23%

1,87%

1,87%

COMPRA

R$ 3,1970

R$ 3,1970

R$ 3,1970

IPCA-IBGE

0,33%

0,25%

0,14%

0,31%

-0,23%

0,24%

0,19%

0,16%

0,42%

0,28%

0,44%

0,29%

2,86%

2,86%

VENDA

R$ 3,3800

R$ 3,3800

R$ 3,3700

COMPRA

R$ 3,3100

R$ 3,3100

R$ 3,3000

ICV-DIEESE

0,14%

0,01%

-0,18%

0,37%

-0,31%

0,13%

-0,01%

0,20%

0,88%

0,15%

0,28%

0,95%

2,35%

2,35%

VENDA

R$ 3,4100

R$ 3,4100

R$ 3,4000

IPCA-IPEAD

0,43%

0,09%

-0,46%

0,49%

-0,07%

0,70%

0,13%

0,27%

0,29%

0.13%

0,60%

1,70%

3,44%

3,44%

Dez. 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00

Jan. 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

TURISMO PARALELO Fonte: AE

20/02 CDB Pré 30 dias

6,62% - a.a.

Capital de Giro

10,47% - a.a.

Hot Money

1,14% - a.m.

CDI

6,64% - a.a.

Over

6,65% - a.a.

Fonte: AE

Ouro 20/02/2018

19/02/2018

US$ 1.13X,XX

BM&F-SP (g)

ND

R$ 138,60

16/02/2018 US$ 1.355,30

R$ 138,60

R$ 139,00

Fonte: AE

Taxas Selic Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro

Tributos Federais (%) 0,93 0,81 0,80 0,80 0,64 0,64 0,57 0,54 0,58 -

Meta da Taxa a.a. (%) 10,25 9,25 9,25 8,25 7,25 7,00 7,00 7,00 6,75 -

Reservas Internacionais 19/02 .......................................................................... US$ 382.737 milhões Fonte: BC

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$) Até 1.903,98

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia.

Obs:

-0,41%

12 meses -0,41%

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

Nova Iorque (onça-troy)

Jan. No ano 0,76%

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Fev. Salário 937,00 CUB-MG* (%) 0,41 UPC (R$) 23,40 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.)

7,50 *Fonte: Sinduscon-MG

Março 937,00 0,05 23,40 3,2514 7,50

Abril 937,00 0,03 23,48 3,2514 7,00

Maio 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00

Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00

Taxas de câmbio MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

CÓDIGO 26 30 35 40 55 60 65 70 75 90 95 105 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 210 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 670 715 720 725 730 735 741 745 770 785 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 870 880 930 975 978

Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00

Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

Out. 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00

Nov. 937,00 0,25 23,54 3,2514 7,00

VENDA 0,0001304 0,4739 0,728 0,005743 0,5387 0,03236 0,4148 0,4016 0,1585 0,06858 0,02861 8,6271 0,002746 4,5914 0,03403 0,8851 2,5684 3,2507 3,2507 2,5781 0,01578 3,9643 2,4656 0,4155 0,4845 3,2507 0,01286 3,4793 0,0005832 0,03035 0,1841 4,5529 0,002159 0,006312 0,1115 0,8542 0,9996 0,009261 0,005453 0,001135 3,2507 0,06659 0,06217 0,1741 0,1142 0,4413 0,2768 0,5124 0,5128 0,893 8,4434 0,01301 0,0000875 0,8668 0,8331 0,05748 0,05014 0,0002388 0,2108 0,9307 0,00303 0,9672 4,0120

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.693,72 8,00 De 1.693,73 a 2.822,90 9,00 De 2.822,91 até 5.645,80 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 954,00 (valor. Mínimo) 11 104,94 De 954,00 até 5.645,80 20 190,80 até 1.129,16 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de

Remuneração R$ 877,67 R$ 877,68 a R$ 1.319,18

Valor unitário da quota R$ 45,00 R$ 31,71

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2018

FGTS Índices de rendimento Competência Julho Setembro

Crédito Setembro Outubro

Seguros

3% 0,2976 0,2466

6% 0,5379 0,4867

TBF

003/02

0,01311775

2,92789695

04/02

0,01311775

2,92789695

05/02

0,01311775

2,92789695

06/02

0,01311780

2,92790999

07/02

0,01311780

2,92790999

08/02

0,01311780

2,92790999

09/02

0,01311780

2,92790999

10/02

0,01311780

2,92790999

11/02

0,01311780

2,92790999

12/02

0,01311780

2,92790999

13/02

0,01311780

2,92790999

14/02

0,01311780

2,92790999

15/02

0,01311780

2,92790999

16/02

0,01311780

2,92790999

17/02

0,01311780

2,92790999

18/02

0,01311780

2,92790999

19/02

0,01311780

2,92790999

20/02

0,01311780

2,92790999

21/02 0,01311780 Fonte: Fenaseg

2,92790999

05/02 a 05/03 06/02 a 06/03 07/02 a 07/03 08/02 a 08/03 09/02 a 09/03 10/02 a 10/03 11/02 a 11/03 12/02 a 12/03 13/02 a 13/03 14/02 a 14/03 15/02 a 15/03 16/02 a 16/03 17/02 a 17/03 18/02 a 18/03 19/02 a 19/03 Fonte: AE

0,4355 0,4291 0,4342 0,4325 0,4321 0,4272 0,4272 0,4272 0,4509 0,4747 0,4749 0,4748 0,4760 0,4760 0,4760

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Janeiro IGP-DI (FGV) Janeiro IGP-M (FGV) Janeiro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994

1,0286 0,9982 0,9959

02/02 a 02/03 03/02 a 03/03 04/02 a 04/03 05/02 a 05/03 06/02 a 06/03 07/02 a 08/03 08/02 a 08/03 09/02 a 09/03 10/02 a 10/03 11/02 a 11/03 12/02 a 12/03 13/02 a 13/03 14/02 a 14/03 15/02 a 15/03 16/02 a 16/03 17/02 a 17/03 18/02 a 18/03 19/02 a 19/03

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855

Agenda Federal Dia 23

Contribuição ao INSS COMPRA 0,00013 0,4636 0,7255 0,005642 0,5385 0,03228 0,4145 0,4014 0,1584 0,06579 0,02844 8,6164 0,00274 4,5712 0,03389 0,8847 2,5673 3,2501 3,2501 2,5764 0,01559 3,9158 2,4646 0,4154 0,4816 3,2501 0,01285 3,4775 0,0005821 0,03034 0,183 4,5511 0,002152 0,006304 0,1113 0,8536 0,9991 0,009181 0,005451 0,001134 3,2501 0,0661 0,06214 0,1741 0,114 0,4411 0,2764 0,5116 0,5127 0,8924 8,4418 0,01299 0,0000875 0,8666 0,8321 0,05746 0,05012 0,0002387 0,2097 0,9299 0,003024 0,9665 4,0106

15/01 a 15/02 16/01 a 16/02 17/01 a 17/02 18/01 a 18/02 19/01 a 19/02 20/01 a 20/02 21/01 a 21/02 22/01 a 22/02 23/01 a 23/02 24/01 a 24/02 25/01 a 25/02 26/01 a 26/02 27/01 a 27/02 28/01 a 28/02 29/01 a 28/02 30/01 a 28/02 31/01 a 28/02 01/02 a 01/03

DCTF – Mensal - Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2017 (arts. 2º, 3º e 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015). Internet IOF - Pagamento do IOF apurado no 2º decêndio de fevereiro/2018: Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893. Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290. Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliários - Cód. Darf 6854. Factoring - Cód. Darf 6895. Seguros - Cód.

Darf 3467. Ouro, ativo financeiro - Cód.

Darf 4028. Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20.02.2018, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos. Darf Comum (2 vias) Cofins - Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de janeiro/2018 (art. 18, II, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): Cofins - Demais Entidades - Cód. Darf 2172. Cofins - Combustíveis - Cód.

Darf 6840. Cofins - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária - Cód. Darf 8645. Cofins não cumulativa (Lei nº 10.833/2003) - Cód.

Darf 5856. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art.

18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) PIS-Pasep - Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de janeiro/2018 (art.

18, II, da Medida Provisória nº 2.15835/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): PIS-Pasep - Faturamento (cumulativo) - Cód. Darf 8109. PIS - Combustíveis - Cód. Darf 6824. PIS - Não cumulativo (Lei nº 10.637/2002) - Cód. Darf 6912. PIS-Pasep - Folha de Salários - Cód. Darf 8301. PIS-Pasep - Pessoa Jurídica de Direito Público Cód. Darf 3703. PIS - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária - Cód. Darf 8496. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se

o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001).

Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de janeiro/2018 incidente sobre todos os produtos (exceto os classificados no Capítulo 22, nos códigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi) - Cód. Darf 5123. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de janeiro/2018 incidente sobre produtos classificados no Capítulo 22 da Tipi (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) - Cód. Darf 0668. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de janeiro/2018 incidente sobre os produtos do código 2402.90.00 da Tipi (outros cigarros) - Cód. Darf 5110. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de janeiro/2018 incidente sobre os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32 e 84.33 (máquinas e aparelhos) e nas posições 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veículos automóveis e motocicletas) da Tipi - Cód.

Darf 1097. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de janeiro/2018 incidente sobre os produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da Tipi (automóveis e chassis) - Cód. Darf 0676. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de janeiro/2018 incidente sobre cervejas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód. Darf 0821. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de janeiro/2018 incidente sobre demais bebidas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód. Darf 0838. Darf Comum (2 vias) Dia 28 IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de janeiro/2018 relativo a operações com contratos de derivativos financeiros - Cód. Darf 2927. Darf Comum (2 vias) IPI (DIF-Papel Imune) - Apresentação, em meio digital, da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune) relativa ao 2º semestre/2017, mediante utilização de aplicativo disponibilizado pela RFB, pelas pessoas jurídicas inscritas no Registro Especial instituído pelo art. 1º da Lei nº 11.945/2009 (Instrução Normativa RFB nº 976/2009, arts. 10 e 11; Instrução Normativa RFB nº 1.064/2010). Internet

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018

EDITAIS DE CASAMENTO SEGUNDO SUBDISTRITO 2º SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - MG - OFICIAL: MARIA CANDIDA BAPTISTA FAGGION - RUA GUARANI, 251 - CENTRO - TEL: (31) 3272-0562 Faz saber que pretendem casar-se: HECTOR MATHEUS SOARES VIEIRA, solteiro, empresário, nascido em 27/07/1990 em Belo Horizonte, residente em Rua Cantor Luiz Gonzaga 362 401, Belo Horizonte, filho de JOSE ERNESTO VIEIRA e INES TEREZINHA DE JESUS SOARES VIEIRA Com LUCIANA DE OLIVEIRA SOARES, solteira, empresaria, nascida em 29/09/1984 em Imbe De Minas, residente em Rua Cantor Luiz Gonzaga 362 401, Belo Horizonte, filha de PEDRO FABIANO SOARES e JOVITA DE OLIVEIRA SOARES. ROGERES MARQUES GUIMARAES, divorciado, empresário, nascido em 03/10/1965 em Parque Industrial M E C De Contagem, residente em Rua Mariana 1045, Belo Horizonte, filho de RAIMUNDO MARQUES NETO e LAURA GUIMARAES MARQUES Com ANDREA D AMATO BAETA NEVES, divorciada, advogada, nascida em 22/02/1969 em Belo Horizonte, residente em Rua Mariana 1045, Belo Horizonte, filha de JOSE GERALDO BAETA NEVES e TERESINA D AMATO BAETA NEVES. HUGO PERES DE ALMEIDA, solteiro, empresário, nascido em 14/09/1980 em Belo Horizonte, residente em Rua Katia Teodoro De Aguiar 90 102, Belo Horizonte, filho de IRINEU ANTONIO DE ALMEIDA e SOLANGE PERES DE OLIVEIRA Com FERNANDA CRISTINA DO AMARAL, solteira, secretaria, nascida em 21/02/1973 em Almenara, residente em Rua Katia Teodoro De Aguiar 90 102, Belo Horizonte, filha de PLINIO DO AMARAL SOBRINHO e GILDETE LUIZA COSTA. GERALDO WILTON DA MATA JUNIOR, solteiro, gestor cultural, nascido em 25/06/1978 em Belo Horizonte, residente em Rua Maria Filogonio 34, Belo Horizonte, filho de GERALDO WILTON DA MATA e MONICA DA PENHA CALIXTO DA MATA Com LETICIA CRISTINA LAGES VIEIRA, solteira, atriz, nascida em 28/02/1992 em Belo Horizonte, residente em Rua Maria Filogonio 34, Belo Horizonte, filha de ANTONIO CARLOS VIEIRA SANTOS e KATIA REGINA APARECIDA LAGES VIEIRA. EDUARDO HENRIQUES DE ANDRADE, divorciado, funcionário publico federal, nascido em 20/03/1962 em Belo Horizonte, residente em Rua Alípio De Melo 151, Belo Horizonte, filho de EURIPES GONCALVES DE ANDRADE e MARGARIDA KRIEGER SANTANA DE ANDRADE Com PATRICIA RANGEL CORREA, solteira, do lar, nascida em 13/03/1983 em Guarapari, residente em Rua Alípio De Melo 151, Belo Horizonte, filha de JOAO LUIZ MACHADO CORREA e MARIA DOS ANJOS RANGEL CORREA. CASSIO MEDINA DA SILVA, solteiro, porteiro, nascido em 09/02/1992 em Belo Horizonte, residente em Rua Madeira 111, Belo Horizonte, filho de ADAO APARECIDA DA SILVA e LUZIA MEDINA PRATES Com GABRIELA NUNES MOREIRA MACHADO, solteira, auxiliar administrativo, nascida em 23/05/1992 em Belo Horizonte, residente em Rua Francisco Castelnau 30 1001, Belo Horizonte, filha de CLAUDIO VICENTE MACHADO e KARLA NUNES MOREIRA MACHADO. AIRTON DAMIAO DE LIMA JUNIOR, solteiro, militar, nascido em 15/11/1993 em Papagaios, residente em Rua Ariramba 69 A, Belo Horizonte, filho de AIRTON DAMIAO ALVES DE ASSIS e MARGARETE ALVES DE LIMA ASSIS Com SIDINEIA MOREIRA DOS SANTOS, solteira, atendente de loja, nascida em 15/12/1994 em Padre Paraíso, residente em Rua Ariramba 69 A, Belo Horizonte, filha de MAURO MOREIRA DOS SANTOS e MARIA DEVALDA PEREIRA DOS SANTOS. MARCO TULIO ALCANTARA DE OLIVEIRA, solteiro, empresário, nascido em 05/05/1989 em Belo Horizonte, residente em Rua Vestal 58, Belo Horizonte, filho de JOSE DE OLIVEIRA FILHO e ROSEMEIRE MOREIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA Com RAFAELLE DE OLIVEIRA ALMEIDA, solteira, gerente, nascida em 31/03/1992 em Belo Horizonte, residente em Rua Florêncio Jose Dos Santos 200, Belo Horizonte, filha de ANTONIO SOARES DE ALMEIDA e MARIA CONCEICAO BARROSO OLIVEIRA ALMEIDA. ELISIO CANDIDO DE FREITAS JUNIOR, solteiro, motofretista, nascido em 22/02/1982 em Belo Horizonte, residente em Rua São Clemente 133, Belo Horizonte, filho de ELISIO CANDIDO DE FREITAS e MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE FREITAS Com SILMARA OLIVEIRA TORRES, solteira, analista de operações, nascida em 04/11/1983 em Belo Horizonte, residente em Rua Miracema 240, Belo Horizonte, filha de GERALDO ALVES TORRES e SEBASTIANA SENA DE OLIVEIRA. ARLINDO DE PAULA LOPES, solteiro, farmacêutico, nascido em 05/08/1988 em Rio Casca, residente em Rua Leopoldo Campos Nunes 605 201, Belo Horizonte, filho de GERALDO BONIFACIO LOPES e VILMA APARECIDA DE PAULA LOPES Com LARISSA NARA SILVA TEIXEIRA, solteira, farmacêutica, nascida em 09/01/1992 em Belo Horizonte, residente em Rua Boreal 55 204, Belo Horizonte, filha de JAIRO EUSTAQUIO SANTOS TEIXEIRA e WANDA MARIA DA SILVA TEIXEIRA. EVERTON MARCONE PEREIRA, solteiro, autônomo, nascido em 07/10/1989 em Pedro Leopoldo, residente em Rua Das Harpas 31 402 Bl A, Belo Horizonte, filho de EDMAR RODRIGUES PEREIRA e GLAUCIA DE CASSIA RODRIGUES Com BRUNA DE OLIVEIRA CASTRO, solteira, autônoma, nascida em 25/07/1995 em Belo Horizonte, residente em Rua Das Harpas 31 402 Bl A, Belo Horizonte, filha de ADRIANO DE CASTRO e MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA.

MARCO AURELIO SAMPAIO DA SILVA, solteiro, pintor automotivo, nascido em 29/09/1974 em Contagem, residente em Rua Pororocas 279, Belo Horizonte, filho de JOSE FERREIRA DA SILVA e MARIA APARECIDA SAMPAIO DA SILVA Com RAQUEL RIBEIRO PARDO, solteira, auxiliar administrativo, nascida em 13/08/1977 em Belo Horizonte, residente em Flat 4 Oaklands Courts 49 Nicoll Road 0, Londres Reino Unido, filha de TELMA RIBEIRO PARDO.

LUCAS GABRIEL DINIZ, solteiro, analista de sistemas, nascido em 05/05/1981 em Belo Horizonte, residente em Rua Desembargador Pedro Licinio 300, Belo Horizonte, filho de OTAVIO GABRIEL DINIZ e MARIA TEREZA GONCALVES DINIZ Com NATALIA TEREZA SOARES CESARIO, solteira, bancaria, nascida em 18/08/1992 em Belo Horizonte, residente em Rua Granada 73, Belo Horizonte, filha de RICARDO SOARES CESARIO e MARIA AUXILIADORA CESARIO.

ISAIAS GUSMAO DOS SANTOS, divorciado, gesseiro, nascido em 05/10/1985 em Padre Paraíso, residente em Rua Rainha Das Flores 103, Belo Horizonte, filho de ANTONIO GOMES DOS SANTOS e MARIA DO CARMO GUSMAO DOS SANTOS Com CAMILA MAIA GONCALVES DA SILVA, divorciada, operadora de caixa, nascida em 30/08/1989 em Belo Horizonte, residente em Rua Amendita 242, Belo Horizonte, filha de JOSE MARIA DA SILVA e ANA MARGARETH GONCALVES.

JOAO AUGUSTO DE ASSIS GONCALVES, solteiro, comerciante, nascido em 03/01/1986 em Belo Horizonte, residente em Rua Helia Ricaldoni De Freitas 501, Belo Horizonte, filho de JOAO DE ASSIS GONCALVES e MARIA JOSE DE ASSIS GONCALVES Com ANA LUIZA MOREIRA SOUZA DIAS, solteira, escrevente, nascida em 25/07/1991 em Belo Horizonte, residente em Rua Desembargador Torres 391 43, Belo Horizonte, filha de APARICIO CANDIDO DE SOUZA DIAS e SILVANA DE ASSIS MOREIRA DE SOUZA DIAS.

CRISTIANO RODRIGUES BOMFIM, divorciado, advogado, nascido em 28/10/1975 em Belo Horizonte, residente em Rua Cônego Santana 597, Belo Horizonte, filho de GERALDO RIBEIRO BOMFIM e MARIA DA SAUDE BOMFIM Com ANA PAULA AUGUSTO, solteira, cabeleireira, nascida em 02/10/1989 em Belo Horizonte, residente em Rua Cônego Santana 597, Belo Horizonte, filha de JOSE LUCIANO AUGUSTO e ANA MARIA DE OLIVEIRA AUGUSTO. BRENO JUNIOR SIQUEIRA FIALHO, solteiro, pedreiro, nascido em 14/10/1997 em Itanhomi, residente em Rua Flor De Ouro 50, Belo Horizonte, filho de JOSE FIALHO e IRANI SIQUEIRA DE VASCONCELOS FIALHO Com CRISTIANE LUCAS LUIZ, solteira, auxiliar técnico, nascida em 06/02/1984 em Belo Horizonte, residente em Rua Flor De Ouro 50, Belo Horizonte, filha de JOSE LUIZ e GERALDA LUCAS LUIZ. GERALDO JULIO RODRIGUES PEREIRA, solteiro, serviços gerais, nascido em 02/02/1982 em Guanhaes, residente em Rua Nove De Abril 106 A, Belo Horizonte, filho de GERALDO RODRIGUES PEREIRA e ORFELINA DAMASCENO PEREIRA Com EVA LUCIA DA SILVA GAMA, divorciada, do lar, nascida em 31/12/1988 em Belo Horizonte, residente em Rua Nove De Abril 106 A, Belo Horizonte, filha de ADAO PEREIRA DA GAMA e HELIA LUCIA DA SILVA BONIFACIO. JOSE QUERINO DA SILVA, solteiro, acabador de marmore, nascido em 05/11/1988 em Presidente Dutra, residente em Rua Ester De Lima 601, Belo Horizonte, filho de MANOEL PEREIRA DA SILVA e VALDETE QUERINO SANTOS Com MIRIAM CELHY OLIVEIRA PAULA, solteira, operadora de call center, nascida em 01/09/1987 em Belo Horizonte, residente em Rua Maria Izabel Pereira 269, Belo Horizonte, filha de EDISON DE PAULA e HELIA PAULINA DE OLIVEIRA PAULA. ANDRES VILLCA ZAMORA, solteiro, medico, nascido em 30/11/1988 em Província De Tomas Frias Potosi Bolívia, residente em Rua Alameda Dos Pintassilgos 1033 102, Contagem, filho de HECTOR FERNANDO VILLCA BORDA e ELENA SAHARA ZAMORA ESTRADA Com FERNANDA VALERIANO DA COSTA, solteira, medica, nascida em 16/09/1992 em Belo Horizonte, residente em Rua Maura 128, Belo Horizonte, filha de ROMARQUE VENANCIO DA COSTA e SILVIA VALERIANO DA COSTA. MARCOS OLIVEIRA GOMES, solteiro, metalúrgico, nascido em 12/03/1988 em Santa Maria Do Salto, residente em Rua Maria Felícia 290 A, Belo Horizonte, filho de ATANICIO ALVES GOMES e RITA OLIVEIRA GOMES Com JUNIA SANTOS DE OLIVEIRA, solteira, domestica, nascida em 24/06/1989 em Santa Maria Do Salto, residente em Rua Maria Felícia 290 A, Belo Horizonte, filha de ANTONIO SALOMAO DE OLIVEIRA e MARIA JOSE SANTOS DE OLIVEIRA. THIAGO SILVA SANTI, solteiro, vendedor, nascido em 18/05/1986 em Belo Horizonte, residente em Rua Costa Senna 1191, Belo Horizonte, filho de ALDO CESAR PEREIRA SANTI e EDILENE SILVA SANTI Com DALILA LIMA SANTANA, solteira, assistente financeira, nascida em 01/06/1989 em Montes Claros, residente em Rua Henrique Gorceix 736, Belo Horizonte, filha de EDILSON DE SOUZA SANTANA e DELCY LIMA SANTANA. WANGER CAMPOS FAGUNDES, solteiro, engenheiro de produção, nascido em 24/12/1989 em Belo Horizonte, residente em Rua Nicolina Pacheco 325 202, Belo Horizonte, filho de WANGER FAGUNDES DA SILVA e JEANNE DARC CAMPOS FAGUNDES Com CAROLINA COFFRAN FERREIRA BARBOSA, solteira, estudante, nascida em 06/02/1994 em Belo Horizonte, residente em Rua Apio Cardoso Da Paixão 71, Belo Horizonte, filha de GLADSTONE RIBEIRO BARBOSA e CELEIR VANIA FERREIRA. CHRISTIAN ROSA GANDRA, solteiro, contabilista, nascido em 26/01/1990 em Belo Horizonte, residente em Rua Celso Aquino Ribeiro 10, Belo Horizonte, filho de SEBASTIAO ROSA GANDRA e GERALDA ROSA DA SILVA Com NATHALIA BROILO DUNNINGHAM DE MATOS, solteira, estudante, nascida em 14/06/1986 em Belo Horizonte, residente em Rua Celso Aquino Ribeiro 10, Belo Horizonte, filha de CARLOS HENRIQUE DUNNINGHAM DE MATOS e SONILDA DE OLIVEIRA BROILO MATOS. JULIO CESAR FRANCA DA SILVA, solteiro, técnico de telecomunicações, nascido em 09/08/1980 em Rio De Janeiro, residente em Rua Capitólio 110, Belo Horizonte, filho de CRISTOVAO JOAQUIM DA SILVA e JANETE FRANCA DA SILVA Com PRISCILLA FATIMA LUCIO DUARTE, solteira, assis exec de defesa social, nascida em 30/12/1978 em Belo Horizonte, residente em Rua Capitólio 110, Belo Horizonte, filha de WILSON UBIRAJARA DUARTE e SWAMI LUCIO DUARTE. PHILLIPE LOPES LEAO, solteiro, coordenador de atendimento, nascido em 20/09/1987 em Belo Horizonte, residente em Rua Maria Da Matta Castro 513 A, Belo Horizonte, filho de LUIZ GIOVANI LEAO e CLEMILDA LOPES LEAO Com TATIANA LETICIA DE JESUS, solteira, vendedora, nascida em 22/06/1982 em Belo Horizonte, residente em Rua Maria Da Matta Castro 513 B, Belo Horizonte, filha de JOSE ANTONIO DE JESUS e IVANI APOLINARIO DE JESUS.

WILDMACK PEREZ GODINHO, solteiro, policial militar, nascido em 01/02/1982 em Porteirinha, residente em Rua Prados 861, Belo Horizonte, filho de ANTONIO CARLOS PEREZ GODINHO e CONCEICAO DAS DORES MENDES GODINHO Com VILZA CARLA AUGUSTO DOS SANTOS, solteira, dona de casa, nascida em 20/06/1988 em São Lourenço, residente em Rua Prados 861, Belo Horizonte, filha de ALVINHO FRANCISCO DOS SANTOS e DEBORA HAGAIR AUGUSTO DOS SANTOS.

RONAN DOS SANTOS BIBIANO, solteiro, empresário, nascido em 11/06/1987 em Belo Horizonte, residente em Rua Minerva 224, Belo Horizonte, filho de RAMON BAPTISTA BIBIANO e APARECIDA DA SILVA SANTOS Com RENATA NOGUEIRA MACIEL, solteira, oficial judiciário, nascida em 02/06/1979 em Belo Horizonte, residente em Rua Flor Do Natal 396, Belo Horizonte, filha de HELIO MOREIRA MACIEL e MARYANGELA NOGUEIRA MACIEL.

FABIANO PEREIRA DA SILVA, solteiro, motorista, nascido em 17/02/1987 em Belo Horizonte, residente em Rua H 22, Belo Horizonte, filho de ALBERTO PEREIRA DA SILVA e LUCY FERREIRA DA SILVA Com PALOMA PAULA SARMENTO, solteira, assistente financeiro, nascida em 08/06/1989 em Belo Horizonte, residente em Rua H 22, Belo Horizonte, filha de AILTON PAULO SARMENTO e JOANA ANICETA DA SILVA.

ROGERIO NOGUEIRA MACIEL, solteiro, técnico em telecomunicações, nascido em 23/03/1978 em Belo Horizonte, residente em Av. Miguel Perrela 975 805, Belo Horizonte, filho de HELIO MOREIRA MACIEL e MARYANGELA NOGUEIRA MACIEL Com MARIA HELENE SILVA, solteira, salgadeira, nascida em 03/03/1981 em Itamarandiba, residente em Av. Miguel Perrela 975 805, Belo Horizonte, filha de GERALDO RODRIGUES DA SILVA e JUDITE ALVES DE OLIVEIRA SILVA.

LUIZ FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR, solteiro, analista de desenvolvimento, nascido em 07/03/1986 em Juiz De Fora, residente em Rua Industrial Jose Costa 835, Belo Horizonte, filho de LUIZ FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO e MARIA DE LOURDES AMARAL NASCIMENTO Com STEPHANIE VIEIRA DE CASTRO, solteira, engenheira civil, nascida em 12/01/1988 em Belo Horizonte, residente em Rua Humaitá 1050 204, Belo Horizonte, filha de CELSO OTAVIANO DE CASTRO e APARECIDA VIEIRA DE CASTRO. OMAR RODRIGUES, viúvo, aposentado, nascido em 19/03/1941 em Belo Horizonte, residente em Rua Horacio Terena Guimarães 68, Belo Horizonte, filho de JUVERCINO RODRIGUES DOS SANTOS e RITA VIEIRA DOS SANTOS Com MARIA DA LUZ SILVA, viúva, aposentada, nascida em 07/02/1946 em Barra Longa, residente em Rua Horacio Terena Guimarães 68, Belo Horizonte, filha de JOSE MARIA DE DEUS e MARIA AMORA JOANA. ANTONIO NUNES DO AMARAL, solteiro, montador de moveis, nascido em 23/02/1957 em Belo Horizonte, residente em Rua Diana 47, Belo Horizonte, filho de JOSE NUNES DO AMARAL e MARIA DOS SANTOS AMARAL Com MARIA AUXILIADORA JERONIMO, solteira, costureira, nascida em 24/05/1962 em Senhora Do Porto, residente em Rua Diana 47, Belo Horizonte, filha de OLIVEIROS JERONIMO e TERMUTH FROIS. EDUARDO RODRIGUES FERNANDES, solteiro, advogado, nascido em 23/07/1983 em Itabira, residente em Rua Saúde 330, Belo Horizonte, filho de ASTOR FERNANDES DOS SANTOS e CONCEICAO MARIA RODRIGUES SANTOS Com PULCRA MARIA DENADAI, solteira, técnica segurança do trabalho, nascida em 15/08/1980 em Belo Horizonte, residente em Rua Saúde 330, Belo Horizonte, filha de HUMBERTO JOSE DENADAI e MARIA DA CONSOLACAO DENADAI.

FRANCIS DELANO ALMEIDA FERNANDES, solteiro, autônomo, nascido em 10/10/1987 em Belo Horizonte, residente em Rua Macarena 540, Belo Horizonte, filho de GERALDO DO CARMO FERNANDES e MARIA HIGINO DE ALMEIDA FERNANDES Com JEISSIANE LOISE SILVA, solteira, autônoma, nascida em 19/01/1996 em Formiga, residente em Rua Padre Eustaquio 296, Formiga, filha de JOSE GERALDO DA SILVA e ANA MARIA MARTINS SILVA. MARIO NUNES TOMAZ DE AQUINO, solteiro, economista, nascido em 18/05/1950 em São Miguel, residente em Rua Amariles 207, Belo Horizonte, filho de MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO Com ROSALEE FERNANDES PEREIRA, divorciada, empresaria, nascida em 06/02/1965 em Desterro De Entre Rios, residente em Rua Amariles 207, Belo Horizonte, filha de ANISIO PEREIRA e DELINA FERNANDES PEREIRA. BRUNO MARQUES ZYNGIER, solteiro, medico, nascido em 11/05/1984 em Belo Horizonte, residente em Rua Aspasia 217, Belo Horizonte, filho de RAMIRO ZYNGIER e SANDRA MARIA ANDRADE MARQUES ZYNGIER Com FERNANDA DOS REIS CARMONA, divorciada, analista de desenvolvimento, nascida em 11/10/1979 em Belo Horizonte, residente em Rua Castelo Serpa 162 202, Belo Horizonte, filha de ANTONIO GERALDO CARMONA e LUZIA ELIZABETH REIS CARMONA. MARCUS VINICIUS DE MATOS BARCELO, solteiro, promotor de eventos, nascido em 16/07/1988 em Belo Horizonte, residente em Rua 9 De Julho 203, Belo Horizonte, filho de GERALDO NICODEMO BARCELO e CARMEN LUCIA DE MATOS BARCELO Com MARIANA MARTINS FERNANDES MONTEIRO, solteira, designer gráfico, nascida em 08/03/1991 em Belo Horizonte, residente em Rua Manoel Magalhães 87, Belo Horizonte, filha de LECI FERNANDES MONTEIRO e SORAYA MARTINS MONTEIRO.

WELLINGTON ALEIXO PEREIRA, solteiro, administrador, nascido em 28/09/1980 em Guarulhos, residente em Rua Bartira Do Oeste 293, Belo Horizonte, filho de WILSON ALEIXO PEREIRA e ROSALINA BATISTA ALEIXO Com PATRICIA GRAVINO, solteira, contadora, nascida em 13/04/1976 em Belo Horizonte, residente em Rua Bartira Do Oeste 293, Belo Horizonte, filha de HELIO JOSE GRAVINO e MARIA DA CONSOLACAO GRAVINO. RONALD FELIPE LOPES SILVA, solteiro, motorista, nascido em 11/10/1989 em Belo Horizonte, residente em Rua Ascencao 50, Belo Horizonte, filho de RONALDO LEITE DA SILVA e NASELI LOPES DA SILVA Com RAIANNY CAROLINE HENRIQUE SILVA, solteira, auxiliar de vendas, nascida em 16/01/1995 em Belo Horizonte, residente em Rua Ascensão 50, Belo Horizonte, filha de VANDERLEI HENRIQUE SILVA e LUCIMAR ROSA DA SILVA. LUCAS MESQUITA SARAIVA, solteiro, operador de caixa, nascido em 04/11/1993 em Belo Horizonte, residente em Av. Olavo Brasil Junior 168, Belo Horizonte, filho de NILTON ALMEIDA SARAIVA e MARIA APARECIDA DE MESQUITA Com PRISCILLA ALVES LEITE, solteira, autônoma, nascida em 24/10/1994 em Belo Horizonte, residente em Av. Olavo Brasil Junior 444, Belo Horizonte, filha de DONIZETE GONCALVES LEITE e CRISTIANE ALVES LEITE. MAGNO PASCOAL FERREIRA, solteiro, medico, nascido em 25/08/1984 em Governador Valadares, residente em Rua Cacuera 735 504, Belo Horizonte, filho de MAGNO FERREIRA NUNES e ARIELA MARIA PASCHOAL FERREIRA Com NAYARA MELO AYUB CALDEIRA, solteira, enfermeira, nascida em 12/05/1990 em Belo Horizonte, residente em Rua Cacuera 735 504, Belo Horizonte, filha de DANIEL AYUB CALDEIRA e SELMA FREITAS MELO CALDEIRA. ACELMO JOSE AMORIM, solteiro, operador de prensa, nascido em 08/04/1983 em Brumadinho, residente em Rua Jose Simplicio Moreira 79, Belo Horizonte, filho de JOSE AMARO DE AMORIM e MARIA HELENA AMORIM Com GISLENE RODRIGUES DOS SANTOS, solteira, pedagoga, nascida em 11/12/1978 em Jundiai, residente em Rua Jose Simplicio Moreira 79, Belo Horizonte, filha de SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS e NEIDE RODRIGUES DOS SANTOS. TIAGO AUGUSTO DE PAULA, divorciado, engenheiro, nascido em 17/10/1981 em Belo Horizonte, residente em Rua Ubá 380 504, Belo Horizonte, filho de JOSE ANTONIO DE PAULA e VILMA PAULO DE PAULA Com PRISCILLA KELLY PEREIRA BAPTISTA, divorciada, advogada, nascida em 13/03/1982 em Belo Horizonte, residente em Rua Ubá 380 504, Belo Horizonte, filha de JOSE AUGUSTO BAPTISTA e IOLANDA PEREIRA DE OLIVEIRA. JOAO PAULO DIAS NOGUEIRA, solteiro, engenheiro civil, nascido em 06/07/1985 em São Jose Do Jacuri, residente em Rua Francisco Da Veiga 114 302, Belo Horizonte, filho de SEBASTIAO DIAS DA SILVA e MARIA NOGUEIRA DA SILVA Com CLAUDIA MARQUES KOBATA, solteira, cirurgia dentista, nascida em 20/08/1987 em São Paulo, residente em Rua Francisco Da Veiga 114 302, Belo Horizonte, filha de CLAUDIO TSUGUO KOBATA e MARIA DA CONCEICAO MARQUES DE OLIVEIRA KOBATA. DIOGENES FRANCA ALMEIDA, solteiro, desenvolvedor, nascido em 28/11/1993 em Belo Horizonte, residente em Rua Beberibe 239, Belo Horizonte, filho de MARINALDO SOUZA ALMEIDA e DEBORA FRANCA ALMEIDA Com SAMANTHA CARLA MACHADO, solteira, estudante, nascida em 30/08/1994 em Belo Horizonte, residente em Rua Beberibe 239, Belo Horizonte, filha de WLADIMIR CASSIO MACHADO e KENIA CARLA MOURAO MACHADO. ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA, solteiro, chefe de cozinha, nascido em 27/08/1979 em Contagem MG, residente na Rua Vulcania, 11/304/ bl.01, Belo Horizonte MG, filho de JOSE OLIVEIRA FILHO e CONCEICAO APARECIDA DE OLIVEIRA Com YARA HELENA SANTOS PRADO, solteira, empresaria, nascida em 07/02/1992 em Itauna MG, residente na Rua Lau Prado, 162, Meteus Leme MG, filha de HELENO OLIVEIRA PRADO e MARIA DA GLORIA DOS SANTOS PRADO. LUCAS CALDEIRAS LARA, solteiro, gerente industrial, nascido em 10/11/1988 em Piracema MG, residente na Rua Frei Mateus, N/n/205, Belo Horizonte MG, filho de JOSE TARCISIO LARA e MARIA DIRLENE LARA Com NAIARA CRISTINA TEIXEIRA, solteira, servidora publica, nascida em 25/05/1988 em Matoinhos MG, residente na Rua Sete Lagoas,, Matozinhos MG, filha de ALTAIR TEIXEIRA e REINALDINA GONCALVES TEIXEIRA. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código ­Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

Belo Horizonte, 20/02/2018.

MARIA CANDIDA BAPTISTA FAGGION Oficial do Registro Civil.

48 editais.

TERCEIRO SUBDISTRITO LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua São Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822 Faz saber que pretendem casar-se: GUILHERME ARANTES FERREIRA NEVES, SOLTEIRO, APOSENTADO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Timbiras, 260/201, Funcionários, 3BH, filho de Olympio Ferreira Neves e Evangelina Arantes Ferreira Neves; e ADRIANA BIRCHAL BORGES, solteira, Publicitária, maior, residente nesta Capital à Rua Timbiras, 260/201, Funcionários, 3BH, filha de José Aristides Guimarães Borges e Maria Auxiliadora Birchal Borges. (677139) MATHEUS MASCARENHAS FRANCHINI DE OLIVEIRA, SOLTEIRO, DESENHISTA INDUSTRIAL DE PRODUTO (DESIGN, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua dos Dominicanos, 90/101, Serra, 3BH, filho de Márcio Pinto de Oliveira e Marina Franchini de Oliveira; e CAROLINA CASTELO BRANCO CONROY, solteira, Médica pediatra, maior, residente nesta Capital à Rua Dominicanos, 90/101, Serra, 3BH, filha de William Conroy Espejo e Raimunda Pedroso Castelo Branco de Conroy. (677140) VINICIUS DORNELLAS LOTT, SOLTEIRO, ADVOGADO, maior, natural de Juiz de Fora, MG, residente nesta Capital à Rua Maestro Delê Andrade, 1100/201, Santa Efigênia, 3BH, filho de Henrique Marques Lott e Maria Aparecida Andrade Dornellas; e CARLO ALFREDO LANZETTA, solteira, Farmacêutico, maior, residente à Rua Autonomia, 3/1º 2º, Sants, Barcelona, ET, filha de Salvatore Sandro Lanzetta e Jacqueline Aparecida Silva Lanzetta. (677141) EDIGREY ALMEIDA DA SILVA, SOLTEIRO, PILOTO DE AERONAVES, maior, natural de Manaus, AM, residente nesta Capital à Rua Capelinha, 480, Serra, 3BH, filho de Edilson Oliveira da Silva e Raimunda das Graças dos Santos Almeida; e ANA THEREZA COMBAT VIEIRA, divorciada, Administradora, maior, residente nesta Capital à Rua Capelinha, 480, Serra, 3BH, filha de Augusto José Vieira Neto e Heloisa Helena de Ruiz Combat Vieira. (677142) RAFAEL XISTO CAMARA, SOLTEIRO, ARQUITETO URBANISTA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Juvenal Melo Senra, 20/1501, Belvedere, 3BH, filho de Jackson Camara e Vilma Xisto Camara; e NATHALIA MACHADO DE MEIRA, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua Pratápolis, 85/402, Grajaú, 3BH, filha de Welber de Meira e Livia Alves Machado de Meira. (677143)

18

ELIEZIO LESSA DOS SANTOS, SOLTEIRO, PORTEIRO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Flor de Maio, Beco do Tijolo, 44, Serra, 3BH, filho de Geraldo Lessa dos Santos e Maria Aparecida dos Santos; e BÁRBARA VALERIANA DOS SANTOS, solteira, Gerente de loja e supermercado, maior, residente nesta Capital à Rua Herval, Beco Jose Dircio, 132, Serra, 3BH, filha de José Carlos dos Santos e Helenice Valeriana dos Santos. (677144) PEDRO PACHECO CANÇADO, SOLTEIRO, CORRETOR IMOBILIÁRIO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Ouro Fino, 94/601, Cruzeiro, 3BH, filho de Walter Batista Cançado e Maria de Fátima Alves Pacheco Batista Cançado; e LAURA DOS SANTOS PAULINO, solteira, Farmacêutica, maior, residente à Rua Manoel da Vó, 144/201, Nova Ita, Itapecerica, MG, filha de Gilberto José Paulino e Eurecione Aparecida Santos Paulino. (677144) Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor.

Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa.

Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2018 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL. 7 editais.

QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - AV. ­AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA - BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se: IAN FRANCISCO SILVA ARAUJO, solteiro, fisioterapeuta, nascido em 14/05/1981 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Ataliba Lago, 119 301, Nova Suíça, Belo Horizonte, filho de NILCIO JOSE DE ARAUJO e MARIA VERA LUCIA SILVA ARAUJO Com KECYA DE OLIVEIRA SANTOS, solteira, gerente administrativo, nascida em 23/05/1988 em Oliveira, MG, residente a Rua Ataliba Lago, 119 301, Nova Suíça, Belo Horizonte, filha de EDILSON ACACIO SANTOS e SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS. JONATHAN CARLOS DE OLIVEIRA, solteiro, estoquista, nascido em 20/10/1991 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Herculano Mourão Salazar, 100, Vista Alegre, Belo Horizonte, filho de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA e BEATRIZ DOS ANJOS DE SOUZA Com DANIELLI LIMA DE OLIVEIRA, solteira, analista de credito, nascida em 18/09/1997 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Brasil, 40, Vista Alegre, Belo Horizonte, filha de JEROSINO GONCALVES DE OLIVEIRA e GLEICE JANE APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA. CHARLES DE ALMEIDA, solteiro, vendedor, nascido em 10/01/1977 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Santa Juliana, 162 101, Salgado Filho, Belo Horizonte, filho de MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ALMEIDA Com EDER ALVES AFONSO, solteiro, servidor publico, nascido em 21/06/1972 em Quata, SP, residente a Rua Santa Juliana, 162 101, Salgado Filho, Belo Horizonte, filho de JOAQUIM ALVES AFONSO e ELZA SENGIROTI AFONSO. ALYSSON FELIPE DE FIGUEIREDO, solteiro, instrutor, nascido em 12/11/1991 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Capiberibe, 75, Jardinópolis, Belo Horizonte, filho de ANTONIO JOSE EUSTAQUIO DE FIGUEIREDO e ELIANA DA CONCEICAO SILVA Com ISABELLA CAMARGOS ALVES PEREIRA, solteira, vendedora, nascida em 25/09/1993 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Avelino Foscolo, 22, Madre Gertrudes, Belo Horizonte, filha de WAGNER ALVES PEREIRA e NATALIA CAMARGOS ALVES PEREIRA. HUMBERTO REZENDE RODRIGUES, solteiro, comerciante, nascido em 19/03/1982 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Canoas, 820 101, Betania, Belo Horizonte, filho de ARISTODEME DE REZENDE RODRIGUES e IONE AUXILIADORA RODRIGUES Com NATALIA LUCIA DA SILVA, solteira, nutricionista, nascida em 28/10/1987 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Guilhermino Estevao Nascimento, 67, Palmeiras, Belo Horizonte, filha de ADAIR CANDIDO DA SILVA e VERA LUCIA GONCALVES SILVA. JEFERSON TREVIZAN NAVES, solteiro, motorista, nascido em 03/05/1984 em Ribeirão Preto, SP, residente a Rua Professor Tavares Paes, 500 502/1, Jardim Merica, Belo Horizonte, filho de GERSON NAVES e EDNA TREVIZAN Com MARIANA APARECIDA DUTTAS SANTOS, solteira, designer de interiores, nascida em 20/01/1987 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Junquilhos, 964 401, Nova Suíça, Belo Horizonte, filha de JOAO DE SOUZA SANTOS e ZIZI DUTTAS SANTOS. DOUGLAS SILVA TEIXEIRA, solteiro, empresário, nascido em 21/02/1992 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Lauro Ferreira, 63 802, Buritis, Belo Horizonte, filho de GILMAR TEIXEIRA e ANDREIA FERREIRA DA SILVA Com BARBARA FERREIRA CANGUSSU, solteira, advogada, nascida em 04/11/1991 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Lauro Ferreira, 63 802, Buritis, Belo Horizonte, filha de ORLANDO CANGUSSU DA SILVA e APARECIDA NORMA FERREIRA CANGUSSU. PLINIO DEVANIER DE OLIVEIRA, solteiro, analista de segurança em t.i, nascido em 18/12/1987 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Alpes, 139, Nova Suíça, Belo Horizonte, filho de PERCY DEVANIER DE OLIVEIRA JUNIOR e TEREZA IZENDA DA SILVA OLIVEIRA Com MARIANA FRADE OLIVEIRA, solteira, assistente comercial, nascida em 09/04/1989 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Alpes, 139, Nova Suíça, Belo Horizonte, filha de SINVAL DIAS DE OLIVEIRA e MARGARIDA JOANA FRADE NETA. LEONARDO RESENDE CAMPOS, solteiro, gestor financeiro, nascido em 27/10/1985 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Sargento Vilmar De Oliveira, 29 135, Betania, Belo Horizonte, filho de GERALDO MAURICIO DE CAMPOS e MARIA ELIANA RESENDE CAMPOS Com FABIOLA CRISTINA DA CUNHA, solteira, biologa, nascida em 10/01/1990 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Sargento Vilmar De Oliveira, 29 135, Betania, Belo Horizonte, filha de JOSE LUIZ DA CUNHA NETO e NANCI RICARDO DA CUNHA. ALAN PETERSON PEREIRA DE JESUS, solteiro, técnico em telecomunicações, nascido em 15/10/1990 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Beta, 17 102, Jardim America, Belo Horizonte, filho de AILTON GONCALVES DE JESUS e SILVIA MARCIA PEREIRA Com THAIS CRISTINA CAMPOS DAMASCENO, solteira, biomédica, nascida em 20/08/1989 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Beta, 17 102, Jardim America, Belo Horizonte, filha de JORGE DAMASCENO e GILZA DE FATIMA CAMPOS DAMASCENO. ALEXANDRE LUIZ MAIA DE ABREU OLIVEIRA, solteiro, administrador, nascido em 07/11/1987 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Teodoro De Abreu, 57, Nova Suíça, Belo Horizonte, filho de JOSE OMAR DE OLIVEIRA e LOURDES DE ABREU OLIVEIRA Com FERNANDA AGUIAR ALVES, solteira, administradora, nascida em 16/07/1988 em Para De Minas, MG, residente a Rua Teodoro De Abreu, 57, Nova Suíça, Belo Horizonte, filha de GERALDO MAGELA ALVES e IRENE DO CARMO AGUIAR ALVES. BRUNO FERNANDO MACHADO MARTINS, solteiro, empresário, nascido em 06/03/1995 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Amanda, 296, Betania, Belo Horizonte, filho de JOAO FERNANDO MARTINS DE QUEIROZ e GILCIMAR MACHADO DE ALMEIDA QUEIROZ Com CYNTHIA RODRIGUES PEREIRA, solteira, vendedora, nascida em 26/09/1994 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Darcilio De Miranda, 217, Palmeiras, Belo Horizonte, filha de ILIDIO RODRIGUES NETO e SONIA APARECIDA PEREIRA. RICARDO SIMAO DIAS FERRAREZ, solteiro, estudante, nascido em 08/09/1992 em Muriae MG, residente na Rua Lincoln Marinho, 95, Muriae MG, filho de JUAREZ FERRAREZ e ROSANE MARCIA SIMAO DIAS FERRAREZ Com IARA CHADID SOUZA, solteira, estudante, nascida em 27/05/1994 em Belo Horizonte MG, residente na Rua Genebra, 705/01, Belo Horizonte MG, filha de TUPI SILVEIRA SOUZA e ROSILENE CHADID DE OLIVEIRA SOUZA. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código ­Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

Belo Horizonte, 20/02/2018.

Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil.

13 editais.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018

19

LEGISLAÇÃO CONGRESSO NACIONAL

DÍVIDAS

renegociarão com Veto de Temer contra Refis Correios clientes que respondem para MPEs deve ser derrubado a processos judiciais Medida anunciada por Eunício e Jucá está prevista para 6 de março Brasília - O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), disse ontem que vai trabalhar para derrubar o veto integral do presidente Michel Temer contra o projeto que instituía o programa de refinanciamento para micro e pequenas empresas - o Refis das micro e pequenas empresas.

A proposta foi aprovada por Câmara e Senado, mas acabou tendo seu texto vetado na íntegra, por decisão do Palácio do Planalto. A justificativa é que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas.

“Não podemos desprezar esse setor importante, 90% dos empregos são gerados por ele. Fizemos 17 ‘Refis’ em 10 anos. Mesmo tendo uma posição contrária, encaminhamos todos os projetos. Este último, que é dos pequenos, que não têm defensores, que não exercem pressão, foi vetado na sua plenitude. Se temos uma pauta de microeconomia no Congresso, não tem sentido esse veto para micro e pequena empresa”, afirmou.

O presidente do Congresso disse que comunicou sua decisão a Temer, na última segunda-feira, mas que espera que o governo proponha uma solução intermediária.

O tema será apreciado somente na próxima sessão, que pode acontecer na pri-

MARCOS OLIVEIRA / AGÊNCIA SENADO

Segundo o presidente do Congresso, o setor, que gera 90% dos empregos, não pode ser desprezado

meira quinzena de março.

Na época em que o veto presidencial foi anunciado, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse que a decisão de Temer não aconteceu por questões políticas, mas, sim, por “técnicas” e “econômicas”. E explicou que, apesar da decisão, o governo iria “trabalhar para ver o projeto aprovado nos próximos meses”.

O Refis para micro e pequenas empresas - já contempladas com um sistema diferenciado de tributação, o Simples Nacional - foi aprovado pelo Congresso

em meio às negociações para a aprovação da reforma da Previdência.

Segundo o projeto, para aderir ao parcelamento, empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida, que poderá ser dividida em até cinco parcelas consecutivas. O saldo restante após a entrada poderá ser pago de três formas diferentes: à vista, com desconto de 90% nos juros e 70% na multa; parceladamente em até 145 meses, com abatimentos de 80% e 50%, respectivamente; e em 175 meses, com descontos de 50% e 25%,

respectivamente. O prazo de adesão será de 90 dias, contados da data de publicação da lei.

Congresso - O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (MDB-RR), disse ontem que será derrubado o veto presidencial do programa de refinanciamento para micro e pequenas empresas - o Refis das micro e pequenas empresas. “Refis, vai ser derrubado o veto em 6 de março”, explicou rapidamente à imprensa, sem dar detalhes do acordo. (AE)

STF

Execução após 2ª instância chega ao Plenário Brasília - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem enviar ao plenário da Corte dois habeas corpus que tratam da constitucionalidade da execução provisória de condenações após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. A decisão dos ministros aumenta a pressão sobre a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que a questão seja levada ao plenário. No mês passado, a ministra afirmou, durante um jantar com empresários, que o assunto não será debatido novamente pelo pleno.

A presidente é responsável pela elaboração da pauta de julgamentos.

O envio da questão ao plenário foi sugerida durante sessão da Segunda Turma do STF pelo ministro Edson Fachin, que pediu vista de dois habeas corpus que tratam do tema. Ao votar ontem a tarde, Fachin disse que há uma controvérsia sobre o tema e a questão deve ser definida pela Corte nas duas ações diretas de constitucionalidade (ADC), protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nas quais a prisão após segunda instância deve discutida novamente.

O entendimento do relator também foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski. “Entendo, como Vossa Excelência, que

CARLOS MOURA/SCO/STF

Para Fachin, há controvérsias sobre o tema, cabendo à Corte a decisão sobre a constitucionalidade

não é conveniente que nós, em um órgão fracionado, fixemos um ponto de vista com relação a esta questão, sobretudo quando a matéria está pendente de uma discussão mais aprofundada por parte do plenário”, disse o ministro.

Já o decano no STF, ministro Celso de Mello, relembrou que as duas ADCs foram liberadas para julgamento no final do ano passado pelo ministro Marco Aurélio, relator. “Basta que a senhora presidente, no exercício de seu poder de agenda, paute esses feitos,

uma vez que o relator está em condições de proferir seu voto, e é matéria da maior importância”.

Embora os ministros tenham tratado das ações diretas protocoladas pela OAB, a questão de fundo afeta a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Há duas semanas, Fachin enviou para julgamento do plenário da Corte um habeas corpus preventivo no qual da defesa do ex-presidente tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Não há previsão

para Cármen Lúcia pautar o processo.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância. (ABr)

São Paulo - Os Correios vão receber propostas de renegociação de dívidas de clientes que respondem a processos judiciais abertos pela estatal até o dia 28 de março.

Segundo a empresa, 11 mil processos podem se enquadrar no programa. O total das dívidas, sem considerar os juros, se aproxima de R$ 1,2 bilhão.

A maior parte dos débitos é resultado de multas aplicadas a fornecedores da empresa e ao não pagamento de serviços prestados pela estatal para outras companhias, informam os Correios.

Também serão negociados pagamentos de indenizações devidas aos Correios, como em caso de danos a viaturas em acidentes de trânsito.

A iniciativa recebeu o nome de Praect (Programa de Realização de Acordos). É baseado na Lei nº 9.469/97 e inspirada no Refis, a partir do qual o governo federal negociou débitos fiscais de empresas.

O Praect destina-se a clientes que respondem a processos judiciais abertos pelos Correios, sejam decorrentes de contratos administrativos, comerciais ou títulos executivos, se

ainda não judicializados.

A dívida não pode ter ultrapassado R$ 5 milhões até 6 de abril de 2017.

A estatal informa que empresas que aderirem ao acordo poderão refazer contratos comerciais com os Correios, acessar serviços a crédito e participar de licitações.

Para clientes que optarem pelo pagamento à vista, haverá desconto de até 90%, relativo aos juros de mora de 1% por mês.

O saldo devedor também poderá ser pago em até 60 vezes, com desconto de 50% nos juros; ou em até 120 vezes, com 25% de desconto. No entanto, continua a incidir a correção monetária sobre o valor principal, acrescido dos honorários advocatícios. É a primeira vez que os Correios propõem esse tipo de acordo e a expectativa é de que haja muitas adesões devido às condições oferecidas. A empresa está encaminhando telegramas aos clientes que se enquadram nessa situação. O cliente que ainda não foi contatado e tem interesse em participar do Praect pode obter informações no site dos Correios.

(FP, com informações dos Correios).

TRABALHO

Ministério inclui 19 atividades na Classificação Brasileira de Ocupações DA REDAÇÃO

O Ministério do Trabalho atualizou, na última segunda-feira (19), a lista da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Foram incluídas 19 novas atividades profissionais. Com as inserções, o número de ocupações reconhecidas no Brasil chega a 2.685.

A CBO é um documento que retrata a realidade das profissões no mercado de trabalho. Sua atualização acompanha o dinamismo das ocupações, levando em conta mudanças nos cenários tecnológico, econômico, cultural e social do País.

Seus dados alimentam as bases estáticas de trabalho e servem de subsídio para a formulação de políticas públicas de emprego.

O reconhecimento de uma ocupação é feito após um estudo das atividades e do perfil da categoria. Durante o processo, são realizadas oficinas com os trabalhadores. A coordenadora da CBO no Ministério do Trabalho, Cláudia Maria Virgílio de Carvalho, explica que o reconhecimento da ocupação é uma construção entre o governo e a sociedade. Ela destaca a importância de ouvir todos os envolvidos, inclusive os trabalhadores.

“Quem melhor pode falar sobre uma ocupação é quem desempenha a função”, pondera.

As atualizações da CBO

atendem a demandas da sociedade, entidades governamentais, conselhos federais, associações, sindicatos, empresas, instituições de ensino e trabalhadores autônomos. A solicitação de inclusão pode ser feita a partir de mobilização coletiva ou por e-mail (cbo.sppe@ mte.gov.br). Nos dois casos, é necessário o envio de documentos com informações referentes à ocupação.

Também foi publicada na última segunda-feira uma atualização de conteúdo das ocupações da família de porteiros e vigias. O objetivo foi readequar o texto de acordo com as atividades desses profissionais.

As novas ocupações e suas respectivas famílias são: engenheiro de logística; registrador de câncer; amarrador e desamarrador de embarcações; polícia legislativa; instalador de sistemas fotovoltaicos; rejuntador cerâmico; profissionais de relações governamentais e institucionais; assistente de direção (TV); continuísta; diretores de programação; diretores de produção; diretor artístico; coordenador de programação; assistente de operações; supervisor de operações (mídias audiovisuais); supervisor técnico (mídias audiovisuais); sonoplasta; analista musical; diretor de imagem (TV).

Com informações do Ministério do Trabalho.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018

20

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Diretora da ACMinas Jovem quer inovar ANA CAROLINA DIAS

Com a proposta de inovar e trabalhar o diferente para promover atividades e soluções criativas que possam aumentar a competitividade de jovens empreendedores, a empresária Thaís Zacharias foi apresentada como nova diretora de projetos e parcerias da ACMinas Jovem, durante o primeiro happy hour empresarial realizado no início de fevereiro. A empreendedora e gestora de carreiras do ramo do entretenimento comanda o Grupo Preto no Branco, que atua na produção de eventos musicais e na gestão de projetos artísticos, além de manter o FicaDicaBH no Instagram, rede social na qual apresenta opções de produtos, negócios e eventos realizados na Capital.

Segundo Zacharias, a expectativa para assumir o novo cargo é de usar o conhecimento adquirido com a experiência no mercado de entretenimento e colocar em prática conceitos inovadores que dialoguem com os novos empresários e executivos de diversos setores, como construção civil, direito, marketing e eventos, que fazem parte do grupo de associados. “Minha área de atuação é diferente da de outros empresários que já atuaram na ACMinas Jovem. Venho de um mercado bastante acelerado e criativo e acredito que podemos inovar pensando em assuntos diferentes, para

FÁBIO NUNES/DIVULGAÇÃO

dar uma repaginada sem perder a essência do projeto da associação”, afirma.

Como principal estratégia para apoiar os associados, a nova diretora também pretende usar sua experiência com captação de recursos na área cultural para inserir no contexto empresarial o trabalho com projeto de leis de incentivo e parcerias de permuta para alguns serviços, a fim de buscar mais benefícios para os empreendedores. “Parceria de permuta ainda não era usado e pode ser aplicado para minimizar os custos que a associação tem e retornar esse valor para o associado, com outras coisas talvez mais úteis”, explica ela.

Cases de sucesso - Ainda segundo a empresária, existem ideias em andamento para 2018 e já foram definidas algumas ações que vão trazer cases de sucesso como inspiração para os empresários, além da conexão entre os associados para manter o propósito da ACMinas Jovem de fortalecer o ambiente empresarial da Capital. “O happy hour vai voltar para aproximar os jovens associados de uma forma mais despojada, em um ambiente mais descontraído, e os jantares palestras continuam, com novos nomes, para participar em áreas diferentes, ajudando na troca de conhecimento”, revela.

BOULEVARD SHOPPING/DIVULGAÇÃO

Congelamento de pães

Exposição de Orquídeas

Apresentar técnicas de conservação corretas do uso de frio negativo e positivo para a conservação de pães doces e salgados, desde os mais básicos, como pão francês e para hambúrgueres, até as baguetes artesanais, ciabattas e pães com passas e nozes. Esse é o objetivo do curso gratuito de “Técnicas de Congelamento de Pães” que a Amipão, em parceria com o Senai, oferecerá de 26 de fevereiro a 2 de março, das 18h30 às 22h30, na unidade do Senai da avenida Antônio Carlos, 561, no bairro Lagoinha, em Belo Horizonte. Os alunos aprenderão ainda a realizar o acabamento e finalização dos produtos conforme as normas técnicas de segurança, higiene e saúde no trabalho.

Mais informações pelo telefone (31) 3282-7559.

Em parceria com a Sociedade Orquidófila de Belo Horizonte, o Boulevard Shopping realiza, de amanhã a domingo (25) mais uma Exposição de Orquídeas. Além do espaço reservado aos colecionadores de orquídeas, em que os visitantes poderão contemplar espécies raríssimas, com florações especiais, haverá um local dedicado à venda das flores, para que as pessoas possam adquirir mudas e vasos. Entre as espécies comercializadas estarão Cattleya, Dendrobium, Phalaenopisis, Oncidium e Vandas. O evento fica aberto à visitação de amanhã a sábado, das 10h às 22h; e no domingo, das 10h às 18h; no Piso 3 do shopping, próximo à Lacoste.

Ao final da mostra, a Sociedade Orquidófila premiará as melhores orquídeas, entre os exemplares apresentados pelos colecionadores. A entrada será gratuita.

Nota de falecimento A ex-deputada estadual Maria José Haueisen faleceu, aos 87 anos, na última segunda-feira (19), devido a problemas pulmonares. O velório foi realizado ontem, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O sepultamento estava previsto para sua cidade natal, Teófilo Otoni (Jequitinhonha/ Mucuri). Maria José Haueisen era política e professora. Formou-se em Estudos Sociais (1977) e Pedagogia (1981) na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Teófilo Otoni.

Foi presidente da União dos Trabalhadores no Ensino (UTE) em Teófilo Otoni; fundadora do PT municipal e estadual; participante das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs); e presidente do PT em Teófilo Otoni. Na Assembleia Legislativa, participou de cinco legislaturas. Em 2004, foi eleita para a Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni e renunciou ao mandato de deputada estadual. Em 2008, foi reeleita para o cargo de prefeita municipal.

CULTURA BRUNA BRANDÃO/DIVULGAÇÃO

Quanto: R$ 44 (Coro), R$ 50 (Balcão Palco), R$ 50 (Mezanino), R$ 68 (Balcão Lateral), R$ 92 (Plateia Central) e R$ 116 (Balcão Principal) Onde: Sala Minas Gerais (Rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto, BH) Três Corações

Temporada 2018 Filarmônica - Para abrir os concertos da Temporada 2018, a Orquestra Filarmônica contará com a participação dos premiados pianistas brasileiros Cristian Budu e Leonardo Hilsdorf, que interpretarão o Concerto para

dois pianos em ré menor, de Poulenc. Sob regência do maestro Fabio Mechetti, a orquestra apresenta, ainda, a célebre Quinta Sinfonia de Tchaikovsky e O Garatuja: Prelúdio, de Nepomuceno.

Quando: Amanhã e sexta-feira, às 20h30

Teatro - A Companhia Candongas apresenta o espetáculo Sísifos em Três Corações, no Sul de Minas.

A peça tem dramaturgia elaborada por Guilherme Théo e Gustavo Bartolozzi, a partir de pesquisa realizada sobre o Teatro do Absurdo. A direção é assinada por Cláudia Henrique, também integrante

do grupo, e o elenco é formado por Antônio Rodrigues e Gustavo Bartolozzi.

Quando: Sexta-feira (23) e sábado (24), às 20h Quanto: Entrada Franca Onde: Galpão de Artes da Viraminas (Rua Édson Penha, 220, Bairro Santana, Três Corações, MG) Grupo Galpão Fábula e sarau - Os Gigantes da Montanha, fábula trágica dirigida por Gabriel Villela; e De Tempo Somos – um sarau do Grupo Galpão, sarau literário musical que tem direção de Lydia Del Picchia e Simone Ordones, são os dois espetáculos que o Grupo Galpão apresenta na 44ª Campanha de Popularização do Teatro e da Dança.

Quando: Dias 2 e 3 de março (Os Gigantes da Montanha), às 21h; e dia 4 de março (De Tempo Somos), às 19h Quanto: R$ 30 (Inteira) e R$ 15 (Meia) Onde: Grande Teatro do Palácio das Artes (Avenida

Afonso Pena, 1.537, Centro, BH) Cinema Mostra - A 17ª edição do Curta Circuito - Mostra de Cinema Permanente, apresenta, de março a junho, oito longas nacionais que têm histórias de violência como fio condutor principal. Estreando estará o filme Ato de Violência (1980) que retrata a história verídica do serial killer Chico Picadinho - dirigido por Eduardo Escorel.

A sessão será seguida de batepapo com o diretor e com o ator principal do filme, Nuno Leal Maia.

Quando: Dia 5 de março, às 20h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Cine Humberto Mauro, Palácio das Artes (Avenida Afonso Pena, 1.537, BH) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067