23559

diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

1

8

1

0

1

9

3

2

1

6

6

0

DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.559 - R$ 2,50

2

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2018

EDITORIAL A administração federal ainda tenta manter de pé o que chama de agenda positiva, destacando a recuperação, ainda que lenta, da economia, a queda da inflação a patamares que são realmente dignos de comemorações, e a redução das taxas de juros que, formalmente, estariam nos mais baixos patamares já registrados. Sobre este último ponto cabem reparos.

As taxas oficiais fixadas pelo Banco Central declinaram substancialmente, traduzindo avanços que são relevantes, mas que necessariamente não refletem a realidade. No mundo real, para os brasileiros, é preciso ter em conta que as taxas praticadas prosseguem, como regra, ainda excessivamente elevadas.

“Juros pesam no mundo real”, pág. 2

Tribunal de Contas fará auditoria nas contas do Estado Corte quer apurar a falta ou o atraso de repasses aos municípios TCEMG/DIVULGAÇÃO

OPINIÃO A desistência oficial da votação da reforma da Previdência em 2018, pela equipe econômica do governo Temer, é uma vitória do povo, dos trabalhadores. Uma vitória que deve ser comemorada, mas com uma certa cautela. Isso porque a reforma da Previdência não será votada momentaneamente no Congresso Nacional por três fatores: o ano de eleição presidencial, a falta de força política para aprovação da reforma em ano eleitoral e o impedimento constitucional, por conta da intervenção federal no Rio de Janeiro, que atravessa um caos, principalmente na segurança pública. Isso indica que a votação está suspensa, mas não arquivada. (João Badari), pág. 2

Adesão ao Simples teve expansão em Minas Gerais O número de pedidos teve aumento de 46,17% em janeiro deste ano no comparativo com igual mês do ano passado. De acordo com levantamento divulgado ontem pela Receita Federal do Brasil (RFB), foram registradas 49.952 novas adesões no mês passado, contra 34.172 em janeiro 2017. O aumento pode estar ligado à entrada em vigor de novas regras do Simples, o que ocorreu também em janeiro deste ano. Entre as mudanças estão a alteração do aumento do limite do faturamento das empresas e a inclusão das indústrias de bebidas alcoólicas. Pág. 4

Segundo a AMM, o governo de Minas já deve aos municípios mais de R$ 700 milhões referentes ao IPVA DIVULGAÇÃO

Fiemg investe em centro para Indústria 4.0 Voltada para educação de jovens estudantes e executivos de grandes indústrias, a iniciativa é da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg),

ARQUIVO DC

Os municípios mineradores de Minas Gerais alegam que algumas mineradoras, entre elas a Vale, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Anglo American, não repassaram o pagamento da Cfem relativo a novembro de 2017 com a alíquota estabelecida na nova legislação (Lei 13.540/2017), de 3,5% sobre a receita bruta no caso do minério de ferro. A Vale informou que “o cálculo foi feito com alíquotas progressivas estabelecidas na MP 789/2017 para o pagamento do fato gerador de novembro de 2017”. Pág. 5 Os municípios mineradores de Minas já notificaram formalmente o DNPM Euro - dia 21

Comercial

Compra: R$

4,0094

Venda: R$ 4,0111

Turismo

Ouro - dia 21

Compra: R$ 3,2430 Venda: R$ 3,4030

NovaYork(onça-troy):

Ptax (BC) Compra: R$ 3,2549 Venda: R$ 3,2555

nais do futuro. O centro será construído em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e terá investimento de R$ 6 milhões. Pág. 12

Novo capítulo sobre a Cfem pode parar na Justiça

Dólar - dia 21 Compra: R$ 3,2655 Venda: R$ 3,2660

por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), que pretende fomentar a troca de experiências e tecnologias, assim como formar profissio-

BM&F (g):

TR (dia 22): ............................. 0,0000%

BOVESPA

Poupança (dia 22): ............ 0,3994%

+0,90 +0,28 +0,32 +1,19 +0,29

IPCA-IBGE (Janeiro): ......... 0,29%

US$1.332,10

IPCA-Ipead (Janeiro): ......... 1,70%

R$ 138,50

IGP-M (Janeiro): ....................... 0,76%

15/02

16/02

19/02 20/02

21/02

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu, por unanimidade, realizar uma auditoria junto ao governo de Minas para apurar a situação. Há alguns meses, a Associação Mineira de Municípios (AMM) denuncia o não cumprimento de repasses relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e recentemente entrou com uma ação no TCEMG. O relator do processo de representação, o conselheiro José Alves Viana, disse que o governo mineiro alegou “estado de necessidade financeira”, mas em momento algum “contestou o apontamento de que estaria retendo os valores”. De acordo com o presidente da AMM e prefeito de Moema, no Centro-Oeste do Estado, Julvan Lacerda, agora será possível provar a real situação dos municípios mineiros. Pág. 3

Licentia é finalista em competição nos EUA A startup Licentia, que desenvolve uma solução para facilitar o processo de licenciamento ambiental, é uma das cinco brasileiras finalistas no HackBrazil, competição de startups realizada pela Brazil Conference at Harvard & MIT 2018, evento anual realizado por estudantes brasileiros das universidades de Harvard e MIT. A empresa concorre a uma premiação final de R$ 50 mil. Pág. 12

Construir e reformar em Belo Horizonte ficou mais caro O Custo Unitário Básico de Construção (CUB/m²) registrou alta de 0,25% na comparação com dezembro do ano passado e, no acumulado dos últimos 12 meses, apresentou alta de 5,16%. A evolução, no entanto, é avaliada pelo coordenador sindical e economista do Sinduscon-MG, Daniel Furletti, como pontual, representando praticamente uma manutenção do indicador. O custo com a mão de obra representou 55,91%. Pág. 7

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2018

OPINIÃO

2

Reforma da Previdência naufraga JOÃO BADARI * A desistência oficial da votação da reforma da Previdência em 2018, pela equipe econômica do governo Michel Temer, é uma vitória do povo, dos trabalhadores. Nem o vale tudo, com a promessa de bilhões para comprar o voto de deputados e senadores, e nem o pânico que o governo federal instalou no País, com propagandas sistemáticas sobre o mito do déficit da Previdência Social no País, foram capazes de garantir a aprovação do texto da proposta que representaria um grande retrocesso social para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Uma vitória que deve ser comemorada, mas com uma certa cautela. Isso porque a reforma da Previdência não será votada momentaneamente no Congresso Nacional por três fatores: o ano de eleição presidencial, a falta de força política para aprovação da reforma em ano eleitoral e o impedimento constitucional, por conta da intervenção federal no Rio de Janeiro, que atravessa um caos, principalmente na segurança pública. Isso indica que a votação está suspensa, mas não arquivada.

Logicamente, o governo federal entregou os pontos e “jogou a toalha” no último round desta batalha. Mas a revanche pode ser anunciada em breve.

Assim, precisamos continuar em alerta contra os possíveis passos e ataques da equipe econômica do governo federal na área previdenciária.

E a vitória também teve um sabor amargo. Na caminhada pela aprovação da reforma da Previdência, a equipe de Temer conseguiu ampliar o prejuízo nos cofres da Previdência Social em

várias frentes. A pior de todas foi com a corrida dos trabalhadores para se aposentar. O alarde com a possibilidade da aprovação de uma nova idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de 40 anos de contribuição mínima para garantir o benefício integral de aposentadoria, fez com que milhares de segurados do INSS se aposentassem de forma precipitada.

O reflexo direto desse efeito negativo teve dois lados trágicos. O primeiro é que muitos brasileiros se aposentaram com um valor de benefício inferior do que poderia conquistar se seguisse um planejamento para atingir regras mais favoráveis. A maioria das pessoas certamente não atingiu a Fórmula 85/95, que garante o benefício integral para as mulheres que somassem 85 pontos e homens que chegassem aos 95 anos, na soma da idade e do tempo de contribuição à Previdência. E, assim, tiveram seu benefício reduzido pelo fator previdenciário, que em muitos casos chega a reduzir cerca de 30% no valor da aposentadoria.

E o segundo, de acordo com dados recentes, por conta dessa corrida provocada pelo pânico da reforma, a Previdência Social teve um gasto imediato de mais R$ 1,8 bilhão com as novas aposentadorias. O crescimento em 2017 foi de 47% nos pedidos de aposentadoria, em relação aos períodos passados. Entre 2015 e 2017, as concessões passaram de 318,5 mil para 468,5 mil aposentadorias. Antes da discussão da reforma, esse crescimento era de cera de 2% ao ano.

Além disso, o governo federal gastou cerca de R$ 93 milhões em propagandas para tentar explicar e tentar convencer a população sobre a necessidade da reforma. Outro tiro no pé que custou muito caro. Sem contar o desgaste político, social e de imagem do presidente que peregrinou pelos principais meios de comunicação brasileiros para defender as mudanças previdenciárias, que atingiam apenas os trabalhadores e manteriam os privilégios da classe política e dos militares.

Dinheiro e tempo que poderiam ser gastos em áreas bem mais necessitadas, como a saúde, a segurança e a educação.

E, apesar da vitória na questão previdenciária, não podemos esquecer o duro golpe sofrido pela população com a aprovação da reforma trabalhista, que precarizou direitos, incentivando a informalidade e a pejotização. E, assim, refletindo na queda de contribuições ao INSS. O Palácio do Planalto sustenta o discurso de que a reforma só não será votada porque há segurança jurídica para revogar o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, que impede a votação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Porém, a verdade é que a força do povo garantiu com que, nem as benesses bilionárias oferecidas pelo presidente e nem o discurso vazio do suposto déficit, fossem suficientes para garantir que reforma fosse aprovada. * Advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório AIth, Badari e Luchin

Reformulação do sistema econômico CESAR VANUCCI * “O escândalo da concentração de renda exagerada é um dos pecados sociais mais graves da vida contemporânea.”

(Domingo Justino Pinto) Tempos danados de confusos! Como explicar, sob o enfoque dos preceitos humanísticos e espirituais que a cultura humana aponta como alicerce da convivência social, essas escandalosas desigualdades espalhadas por tudo quanto é canto? As contradições sociais são clamorosas. Demais da conta.

Dúvida alguma persiste quanto à circunstância de que este nosso atual estágio, na fatigante jornada humana pela face terrestre, reveste-se de esplendor incomparável, em matéria de conquistas tecnológicas e aquisição de conhecimentos essenciais. Fruto de labor e engenhosidade admiráveis, os recursos técnicos (potencialmente) disponíveis revelam-se mais do que suficientes, dentro de um ordenamento inteligente das ações, ancorado em princípios de justiça e fraternidade, para inundar de bem-estar social todos os lares, em todos os rincões. Ou seja, acumulam condições de transformar o mundo num verdadeiro oásis de paz e conforto para seus povoadores.

Nada obstante, a realidade apresenta-se bem diferente. O cenário dos acontecimentos descortinados na hora presente conserva distanciamento anos-luz dessa almejada e utópica, mas não impossível, perspectiva. Nas últimas três décadas, as desigualdades não cessaram de expandir. E, como apontam investigações meticulosas processadas na abrasadora seara social, 2017 foi o ano em que os desníveis de renda atingiram ápice histórico. A atordoante e maciça concentração da riqueza no cume da assim denominada (para efeitos de análises sociológicas) “pirâmide social”, adquiriu impulso ainda maior, por inacreditável que pareça. Tanto lá fora, como cá dentro. Os ultrarricos ficaram bem mais ricos. Os pobres, mais pobres.

O contingente de trilionários aumentou. As legiões dos “deserdados da sorte”, medidas em centenas de milhões, agregaram mais gente, ora, veja, pois!

Esse calamitoso estado de coisas conduz, inapelavelmente, as pessoas de bem a uma certeira dedução. A de que o sistema econômico vigente

carece ser urgentemente reformulado em suas linhas mestras. Não há mais como aceitar, sem questionamentos e reações, possa o diminuto segmento enquistado no topo da “pirâmide” abocanhar, a qualquer título que seja, 82 por cento dos bens produzidos pelo trabalho e criatividade da colossal comunidade dos fazedores do desenvolvimento humano. Nada justifica, em termos humanísticos e espirituais, por maiores sejam os méritos individuais identificados em lances empreendedores na importante atividade dos negócios, que um único ser humano, como sucede com uns poucos afortunados, seja detentor de patrimônio equiparável, até mesmo, ao PIB de um país. Pela mesma forma, lógica alguma concebe que realizações pessoais ou corporativas, marcadas por êxitos merecedores de aplausos, possa assegurar a alguém acesso a seletíssimo clube onde os associados desfrutem do privilégio de acumular bens equivalentes à renda somada de várias centenas de milhões de viventes.

Os rumos civilizatórios atuais comprovam, à saciedade, que o sistema econômico vigente não consegue equacionar, jeito maneira, a tormentosa questão das desigualdades. E, diga-se de passagem, nem tampouco a gravíssima crise ambiental. Crise provinda de mudanças climáticas causadas por iniciativas insanas para as quais muito concorre a ganância por lucros desmesurados.

Faz-se oportuno, também, ressaltar que numerosos especialistas em temas sociais candentes vêm procurando, com empenho, alertar as lideranças mundiais quanto aos efeitos perversos e desastrosos provocados pela injusta concentração de renda, trazendo à baila proposições dignas de reflexão relacionadas com mudanças indispensáveis e emergentes nos procedimentos de natureza econômica e social. Entre as atitudes recomendadas figura a criação de limites para acumulação de riquezas, através de regulamentação mais rígida e de tributação mais pesada. Sugere-se, ainda, um leque de medidas eficazes para neutralização da influência perniciosa de indivíduos e grupos poderosos na estruturação das políticas públicas.

Isso ajudará a conter a corrupção sistêmica. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

A intervenção no Rio é outro sintoma PERCIVAL PUGGINA * A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, a primeira sob a égide da Constituição de 1988, é apenas mais um sintoma dos gravíssimos males que afetam a segurança e a ordem pública no Brasil. É sintoma, é ação necessária, mas não é, nem de longe, a solução. O verdadeiro mal, se quisermos lhe dar um nome, se chama “cadeia produtiva da insegurança pública”. Ela é imensa, extensa e vem sendo caprichosamente desenvolvida ao longo dos anos. É ela que precisa ser enfrentada em toda sua extensão.

O Rio de Janeiro é a unidade da federação onde esse mal mais avançou. Em diferentes estágios, porém, ele está em curso em todo o território nacional. Refiro-me à revolução empreendida com as armas do crime organizado e do crime desorganizado, revolução que deles se vale para alcançar objetivos políticos. Queríamos o quê? Não se chega a essa situação sem muito investimento, sem muita dedicação ao projeto de enfraquecer a cultura da defesa da ordem e sem desarticular

a cadeia produtiva da segurança pública. Não se chega ao arremedo de legislação, persecução e execução penal que temos sem muita doutrinação no ambiente acadêmico e, em especial, sem infiltração ideológica nos cursos de Direito.

Soltar bandidos com um sexto da pena cumprida? Semiaberto de brincadeirinha? Presídios entregues às facções? Não se chega ao caos sem que a ideologia do caos alcance os parlamentos, o Poder Judiciário, o Ministério Público e o conjunto dos formadores de opinião, onde se multiplicam por osmose e em precavida posição remota os “auditores” da ação policial, as carpideiras de bandidos. O cidadão tem medo de sair de casa e os defensores da bandidagem proclamam que ...

“Temos presos em excesso!”.

Que esperavam nossos legisladores, nossos políticos, nossos juristas? Imaginavam conter facínoras com pombas brancas, desarmando a população de bem, descuidando e maldizendo a atividade das instituições policiais, abandonan-

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação - Núcleo Gestor Eric Gonçalves - Editor-Geral Luciana Montes - Editora-Executiva Editores Alexandre Horácio Clério Fernandes Luisana Gontijo

Andrea Rocha Faria Rafael Tomaz

redacao@diariodocomercio.com.br

Filiado à

Telefones Geral:

* Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, Arquiteto, empresário e escritor

Comercial 3469-2000

Administração:

do o sistema penitenciário à insuficiência, à ruína e à desgraça? Esperavam colher quais resultados, os que se dedicam a interditar a disciplina, a deformar consciências, a derrubar valores, a desconstituir a instituição familiar, a esmaecer a autoridade e a missão paterna, a amordaçar as igrejas, até que se extingam todos os resíduos da civilização?

A insegurança pública em nosso País, com todas as suas funestas consequências sociais e psicossociais é mais um sintoma do mesmo mal que se abate sobre a política e sobre a economia brasileira. O Brasil aceitou, por tempo excessivo, dormir com o inimigo. Na medida em que avançavam os números dos homicídios no Brasil, eu ia alertando em artigos, ao longo dos últimos anos, para o fato de que ainda era possível piorar. E a Venezuela era um exemplo disso.

3469-2002

Redação:

3469-2020

Comercial:

3469-2060

Circulação:

3469-2071

Industrial:

3469-2085 3469-2092

Diretoria:

3469-2097

Fax:

3469-2015

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa

Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls

presidencia@diariodocomercio.com.br

diretoria@diariodocomercio.com.br

Juros pesam no mundo real Em meio a percalços que não parecem ter fim, a administração federal tenta manter de pé o que chama de agenda positiva, destacando a recuperação, ainda que lenta, da economia, a queda da inflação a patamares que são realmente dignos de comemorações, e a redução das taxas de juros que, formalmente, estariam nos mais baixos patamares já registrados. Sobre este último ponto cabem reparos. As taxas oficiais fixadas pelo Banco Central declinaram substancialmente, traduzindo avanços que são relevantes, mas que necessariamente não refletem a realidade.

No mundo real, para os brasileiros, é preciso ter em conta que as taxas praticadas prosseguem, como regra, ainda excessivamente elevadas, em patamares que, vistos de fora, em especial naqueles países em que juros negativos não são incomuns, ainda assustam. Tomar dinheiro a crédito, continua sendo, no País, risco excessivo e bem distante dos parâmetros internacionais e é evidente que Tomar dinheiro a essa realidade crédito, continua afeta, inibindo, os negócios. Falar sendo, no País, de risco e de risco excessivo inadimplência é fazer pouco e bem distante da inteligência alheia, assim como dos parâmetros continua não internacionais e é havendo hipótese minimamente evidente que essa satisfatória para realidade afeta, explicar o que se cobra sobre inibindo, os negócios cheques especiais e, mais ainda, sobre cartões de crédito. O que mudou, nesse particular, não salva nem as aparências.

São observações que nos ocorrem a propósito de rumores de que, ao contrário do que se noticiou após a última reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, é possível que, depois de onze quedas consecutivas, essa trajetória não seja alterada. Conforme noticiado, não prevaleceu a vontade dos que desejavam uma declaração peremptória de que o ciclo de cortes estava encerrado, havendo assim espaço para que na reunião de março a taxa Selic chegue aos 6,5% ao ano, principalmente se a reforma da Previdência fosse afinal votada.

Melhor faria o Banco Central a estas alturas se, conforme já foi prometido no passado, cuidasse agora de fazer com que o impacto das decisões tomadas, no que toca à política monetária, chegasse ao balcão dos bancos e de lá aos caixas das empresas ou aos bolsos dos consumidores. Trata-se de garantir oferta de crédito a custos que possam ser absorvidos pelos tomadores e que de fato guardem relação com as políticas adotadas, num processo que evidentemente faria muito bem à economia, estimulando investimentos, contratações, produção, consumo e, na ponta final, mais arrecadação.

Tudo faz crer, do ponto de vista técnico, que existe espaço para tais movimentos que certamente seriam coerentes com os objetivos declarados da administração federal.

Representantes comercial@diariodocomercio.com.br

Gerente Industrial Manoel Evandro do Carmo manoel@diariodocomercio.com.br

Assinatura semestral Belo Horizonte, Região Metropolitana: ............... R$ 286,00 Demais regiões, consulte nossa Central de Atendimento

Assinatura anual Belo Horizonte, Região Metropolitana: ................. R$ 539,00 Demais regiões, consulte nossa Central de Atendimento

Assinatura: 3469-2001 - assinaturas@diariodocomercio.com.br

São Paulo-SP - Alameda dos Maracatins, 508 - 9º andar CEP 04089-001

(11) 2178.8700

CEP 20010-010

(21) 3852.1588

CEP 70712-904

(61) 3327.0170

CEP 50750-280

(81) 3446.5832

CEP 80820-020

(41) 3339.6142

CEP 90150-02

(51) 3231.5222

Rio de Janeiro-RJ - Praça XV de Novembro, 20 - sala 408 Brasília-DF - SCN Ed. Liberty Mall - Torre A - sala 617 Recife - Rua Helena de Lemos, 330 - salas 01/02 Curitiba - Rua Antônio Costa, 529 Porto Alegre - Av. Getúlio Vargas, 774 - Cj. 401

Preço do exemplar avulso Exemplar avulso ................................................................................................... R$ 2,50 Exemplar avulso atrasado .................................................................................... R$ 3,50 Exemplar para outros estados ............................................................................. R$ 3,50*

* (+ valor de postagem)

(Os artigos assinados refletem a opinião do autor. O Diário do Comércio não se responsabiliza e nem poderá ser responsabilizado pelas informações e conceitos emitidos e seu uso incorreto)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2018

3

ECONOMIA TRIBUTOS

CENÁRIO

Tribunal investigará contas do Estado

Cresce em ritmo lento intenção Auditoria vai apurar eventual descumprimento de repasses de tributos aos municípios mineiros de consumo das famílias do País tidos, o motivo da retenção, DIVULGAÇÃO

MARA BIANCHETTI

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) vai mesmo investigar a falta de repasses e atrasos do Executivo estadual aos municípios mineiros. O Tribunal decidiu, por unanimidade, realizar uma auditoria junto ao governo de Minas para apurar a situação. Há alguns meses, a Associação Mineira de Municípios (AMM) denuncia o não cumprimento de repasses relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e recentemente entrou com uma ação no TCE. A decisão foi comemorada pela entidade. De acordo com o presidente da AMM e prefeito de Moema, no Centro-Oeste do Estado, Julvan Lacerda, agora será possível provar a real situação dos municípios mineiros.

Segundo ele, embora a associação ainda não tenha sido oficialmente comunicada da decisão, a AMM continuará acompanhando o processo de perto.

“Esta é a única forma de mostrarmos que estamos falando a verdade. Denunciamos e o governo nega.

Diz que está em dia, mas não presta contas do que já recebeu nem do que ale-

a real situação financeira estatal e outras informações porventura relevantes ao deslinde do caso”.

De acordo com o TCE, a auditoria deverá ser realizada ainda no primeiro semestre de 2018. “Caso realmente haja procedência dos apontamentos da representação, estar-se-á diante de uma situação de extrema gravidade das finanças públicas do Estado, em clara afronta à autonomia federativa dos municípios, podendo gerar sérios prejuízos ao serviço público municipal, tais como os ligados à saúde, educação e infraestrutura”, afirmou Viana.

Lacerda, presidente da AMM, diz que a auditoria vai confirmar a falta de repasses pelo governo

ga ter pago. Agora, com a auditoria, poderemos ver a real situação”, alegou.

Ainda de acordo com Lacerda, pelo menos por enquanto a situação segue a mesma. Segundo ele, o governo já deve mais de R$ 700 milhões referentes ao IPVA e os repasses do ICMS somente estão em dia por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas que nessa semana

houve atraso.

“Já quanto aos demais atrasos, eles nem tocam no assunto. Tanto a falta de repasses da saúde quanto a do transporte parecem não existir para eles”, denunciou.

O relator do processo de representação, José Alves Viana, disse que o governo mineiro alegou “estado de necessidade financeira”, mas em momento algum “contestou o apontamento

de que estaria retendo os valores”.

Acrescentou que solicitou ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Cláudio Couto Terrão, a realização de inspeção extraordinária na Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais (SEF) e em outras unidades que a equipe de inspeção entender necessárias “de forma que se apurem os valores irregularmente re-

Urgência - “Frente a inequívoca urgência do caso, ao fato de a manifestação preliminar do Estado de Minas ter se limitado a questões processuais sem adentrar o mérito da peça inicial, bem como à ausência de informações à disposição da Gerência-Geral da Agência Setor Público do Banco do Brasil, trago ao conhecimento do Tribunal Pleno a situação do feito, ora narrada, e reitero à Presidência a urgência de que se proceda à apuração in loco das ocorrências e dos valores eventualmente retidos à revelia da Constituição”, finalizou o pronunciamento.

Rio de Janeiro - O índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), registrou 87,1 pontos em fevereiro, alta de 4,2% ante janeiro.

Na comparação com fevereiro de 2017, o índice avançou 13%. Apesar da alta, o indicador segue abaixo da linha de indiferença, marcada nos 100 pontos.

Um dos destaques foi a percepção dos consumidores em relação ao mercado de trabalho. O componente Emprego Atual avançou 2,3% em relação a janeiro, atingindo 112,3 pontos, maior nível desde junho de 2015.

O percentual de famílias que se disseram mais seguras em relação ao emprego atual é de 33,8%, ante 33,4% em janeiro.

“A desaceleração do número de demissões, aliada à trajetória favorável da inflação e queda, ainda que suave, das taxas de juros, impactou positivamente a confiança das famílias no início de 2018”, diz a nota divulgada ontem, pela CNC. (AE)

“A ESCOLA REPRESENTA O MEU FUTURO.” Escola Estadual Celso Machado

Luane Martins, aluna da Escola Estadual Ruth Brandão de Azeredo.

VOLTA ÀS AULAS 2018

Para o Governo de Minas Gerais, educação é prioridade. Com diversidade e inclusão, estamos escrevendo uma nova história.

Mais de 150 mil alunos na Educação Integral e Integrada.

Concurso público: 16 mil vagas para professores.

Nomeação de 50 mil novos servidores.

Crescimento de 150% na oferta de cursos técnicos.

480% de aumento dos investimentos em Educação Profissional.

Reajuste de mais de 46% nos salários dos trabalhadores da Educação.

O melhor índice de leitura do Brasil na Avaliação Nacional de Alfabetização.

Um dos melhores Estados em escrita e matemática no Ensino Fundamental.

educacao.mg.gov.br

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2018

4

ECONOMIA CHARLES SILVA DUARTE

TRIBUTOS

Adesões ao Simples têm alta de 46,17% em Minas Foram 49.952 pedidos em janeiro ANA AMÉLIA HAMDAN

O número de pedidos de adesão ao Simples Nacional, em Minas, teve aumento de 46,17% em janeiro deste ano no comparativo com igual mês do ano passado. De acordo com levantamento divulgado ontem pela Receita Federal do Brasil (RFB), foram registradas 49.952 novas adesões no mês passado, contra 34.172 em janeiro 2017. O avanço foi maior que o nacional: no País, o crescimento foi de 35,8%, com o número de pedidos de adesão ao sistema simplificado de tributação passando de 396.200 em janeiro de 2017 para 537.950 em janeiro de 2018. De acordo com o auditor-fiscal da Receita Federal em Minas, Luiz Carlos Entrudo da Graça, o aumento pode estar ligado à entrada em vigor de novas regras do Simples, o que ocorreu também em janeiro deste ano.

Entre as mudanças no Simples está a alteração do aumento do limite máximo de faturamento das empresas. Desde janeiro, os empreendimentos que optam pelo sistema podem ter faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Até então, o limite era de R$ 3,6 milhões.

Além disso, segundo Luiz

Carlos Entrudo, o setor das indústrias de bebidas alcoólicas – como pequenas cervejarias, vinícolas e destilarias – foram autorizadas a fazer parte do Simples, o que também pode ter levado ao aumento das adesões.

Dos 49.952 pedidos de opção pelo Simples Nacional registrados em Minas, em janeiro, 2.854 foram de empresas novas, sendo que 47.098 são de empreendimentos já em atividade.

Nesse último grupo estão aquelas empresas que se regularizaram débitos, as que já faziam parte do sistema e as que mudaram de modelo de tributação.

As alterações no Simples Nacional fazem parte da Lei Complementar 155/2016, que tem como objetivo reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto simplificado, aplicável às micro e pequenas empresas.

Analista do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas (Sebrae Minas), Mariana de Souza acredita que o aumento nas adesões é indicativo de que as alterações estão sendo positivas.

Entre outras alterações trazidas pela nova lei, ela cita a redução de faixas de tributação, que antes eram

Dados da Receita apontam que dos pedidos registrados em Minas Gerais, 47.098 foram de empresas já em atividade

Contribuintes podem ser excluídos do Pert Brasília - Mais de mil contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) estão irregulares e podem ser excluídos caso não tomem as providências necessárias até março, de acordo com a Receita Federal.

O Pert, também conhecido como Novo Refis, oferece a empresas e pessoas físicas devedoras benefícios como reduções de multas e juros, prazo de até 180 meses para pagamento da dívida e possibilidade de utilização de créditos diversos para quitar parte da dívida, desde que mantenham as contas 20 e agora são seis. Com esse enxugamento, o sistema ficou mais descomplicado para os empresários.

Redução de impostos - A analista do Sebrae Minas explica ainda que algumas atividades – como serviços médicos, designers e de tecnologia – tiveram redução

fora do acordo em dia. O Pert abrange dívidas vencidas até 30 de abril de 2017. O não pagamento das obrigações posteriores a essa data por três meses consecutivos ou seis meses alternados leva à exclusão do programa.

Neste mês, a Receita Federal está enviando cartas para cobrar R$ 1,5 bilhão de 915 contribuintes que não pagaram obrigações que venceram após abril de 2017. Este é o segundo lote de cobrança.

Somam-se a esses devedores cerca de 200 que foram cobrados no final de 2017, no primeiro lote de cobrança, e ainda não regu-

na carga tributária. Por fim, ela cita o chamado fator “r”: por essa regra, aqueles empresários que são mais dependentes de mão de obra, ou seja, que têm mais gastos com pagamento de funcionários, podem ser beneficiados com uma alíquota menor de imposto.

Empresários que aderem

larizaram a situação. Segundo a Receita, esse lote envolveu 405 contribuintes com um total de R$ 1,6 bilhão em dívidas. Aproximadamente a metade regularizou as pendências e será mantida no Pert.

De acordo com o órgão, um terceiro lote de cobrança está programado para as próximas semanas. Os contribuintes estão sendo comunicados por meio de cartas enviadas aos domicílios tributários eletrônicos. Aqueles que não regularizarem a situação serão excluídos em março e deixarão de contar com os benefícios do Pert. (ABr)

ao Simples pagam todos os tributos num documento único. A adesão ao sistema simplificado é feita via internet. A Receita Federal disponibilizou em seu site videoaulas abordando as noções básicas sobre esse sistema de tributação e as alterações trazidas pela Lei Complementar 155/2016.

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Bancos retomam crédito para as MPEs São Paulo - Ávidos para acelerar os resultados com crédito na esteira da economia que sai da recessão, os bancos brasileiros retomaram com força a concessão de empréstimos para pequenas e médias empresas, ampliando um movimento que já vinha acontecendo no financiamento ao consumo.

O segmento foi destaque de crescimento dos três maiores bancos privados listados em bolsa no País no quarto trimestre, tendo a maior alta sequencial em pelo menos quatro anos no Santander Brasil e no Itaú Unibanco e o primeiro avanço no Bradesco em cinco trimestres.

O Banco do Brasil, que divulga seus resultados do período nesta quinta-feira, também deve apresentar expansão nos empréstimos para empresas menores, segundo fontes da indústria financeira.

O movimento representa uma forte mudança de postura dos bancos e parece ousado demais, se levar em conta que 4,937 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes no fim de 2017, um recorde segundo a Serasa Experian.

Nos últimos anos, antes mesmo da forte recessão que atingiu o País em 2015 e 2016, as empresas de menor porte lideraram o repique nos índices de inadimplência dos bancos, que passaram a pedir mais garantias antes de rolar dívidas ou conceder novos empréstimos.

Dada a característica desse mercado, em que as linhas como capital de giro e antecipação de recebíveis na maior parte das vezes não oferecem garantias, os credores fecharam as torneiras para o setor, preferindo se focar nas linhas com seguras, como os créditos consignado e imobiliário para pessoas físicas.

Porém, com a economia se recuperando nos últimos meses e a taxa básica de juros caindo a mínimas históricas, os grandes entenderam que têm folga para aumentar o apetite por risco.

“Os níveis de inadimplência caíram para um nível que os bancos entenderam que têm uma folga para correr mais riscos”, disse um executivo de um grande banco à Reuters.

“Mesmo que a inadimplência suba um pouco, se as margens compensarem, a relação risco/retorno vale a pena”, acrescentou a fonte, que pediu anonimato.

A leitura dos bancos é de que, com a economia em recuperação, a nova safra de crédito deve vir com melhor qualidade. Na realidade, isto já está acontecendo. Os índices antecedentes de inadimplência foram unânimes nesta direção.

No Santander o índice de inadimplência do setor até 90 dias caiu 0,6 ponto percentual na passagem do terceiro para o quarto trimestre. No Bradesco, esse indicador atingiu o piso em pelo menos quatro anos.

No Itaú, o NPL formation,

ALISSON J. SILVA

Segmento das MPEs foi destaque nos balanços financeiros do 4º tri de bancos como Itaú e Santander

também uma prévia da deterioração futura, caiu pelo quinto trimestre seguido, para o menor nível em dois anos.

Esse movimento de alguma forma ajuda a explicar a expansão recente dessa carteira, chamada no jargão do mercado de PME. De setembro a dezembro, a carteira de pequena e média empresa cresceu 4,1 % no Santander Brasil, 4,6 % no Itaú Unibanco e 1,5 % no Bradesco. Pela indicação dos próprios credores, essa tendência deve se prolongar neste ano.

Junto com as linhas para pessoas físicas, “as de pequenas e médias empresas devem liderar o crescimento do crédito do Itaú Unibanco em 2018, disse o presidente-executivo do banco, Candido Bracher, ao comentar os resultados do quarto trimestre.

Concorrência - Outro componente que pode ajudar a explicar a reviravolta dos bancos em relação ao setor é a ainda sutil, mas crescente concorrência de outras fontes de financiamento.

Com as portas praticamente fechadas nos grandes bancos, microempreendedores, comerciantes e donos de pequenos negócios que vão de manufatura a prestação de serviços têm buscado refúgio em instituições como fintechs e outras empresas especializadas no chamado peer to peer (P2P), que faz intermediação entre tomadores e concessores de recursos.

Empreendedores de fintechs de crédito, como Banco Inter, Creditas e Geru, inicialmente criadas para atender o varejo, dizem que pelo menos 30% de operações de valores

maiores, de dezenas, centenas ou mesmo milhão de reais, são tomados por pessoas físicas para sanear negócios próprios.

“Têm desde gente tomando crédito para reformar clínica odontológica e para abrir padarias”, diz Sergio Furio, fundador e presidente da Creditas, especializada em crédito com garantia.

Em paralelo, instituições especializadas no P2P têm crescido velozmente. A SRM, gestora de FIDCs especializada em linhas como capital de giro para empresas com faturamento entre R$ 50 milhões e R$ 3,5 bilhões por ano, fez cerca de R$ 6 bilhões em empréstimos no ano passado. “Para este ano, a meta é fazer R$ 10 bilhões”, diz o fundador e presidente da SRM, Marcos Rafael Mansur.

(Reuters)

VAREJO

Vendas subiram 0,2% em janeiro, aponta a Boa Vista São Paulo - As vendas no varejo subiram 0,2% em janeiro na comparação com dezembro, em dados dessazonalizados, de acordo com a pesquisa Indicador Movimento do Comércio, da Boa Vista SCPC. Já em relação a janeiro de 2017, houve aumento de 9,7%.

No acumulado de 12 meses (fevereiro de 2017 até janeiro de 2018) o crescimento foi de 2,6%.

“Com uma mudança de cenário, que inclui redução de juros, expansão do crédito, melhoria dos níveis de renda, diminuição do desemprego entre outras variáveis, espera-se que esta tendência se mantenha crescente pelos próximos meses, consolidando a recuperação do setor”, diz a Boa Vista SPC. O setor de “Móveis e Eletrodomésticos” teve alta de 1,4% nas vendas em janeiro ante dezembro, descontados os efeitos sazonais Nos dados sem ajuste sazonal, a variação acumulada em 12 meses foi de 3,7%. Por sua vez, “Tecidos, Vestuários e Calçados” subiu 1,1% no mês sem efeitos sazonais.

Na série sazonal, nos dados acumulados em 12 meses houve avanço de 1,9%.

O setor de “Supermercados, Alimentos e Bebidas” apresentou aumento de 0,4% nas vendas em janeiro, dado dessazonalizado. Na série sem ajuste, a variação acumulada permaneceu subiu 2,3%. E para “Combustíveis e Lubrificantes” a alta foi de 0,5% na análise mensal dessazonalizada, enquanto na série sem ajuste, a variação acumulada em 12 meses teve queda de 2,3%. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2018

5

ECONOMIA MINERAÇÃO

Municípios alegam falhas no repasse da Cfem Associação mineira afirma que algumas empresas não estão cumprindo a alíquota de 3,5% para minério de ferro LEONARDO FRANCIA

Mesmo após anos de discussões sobre o Novo Código da Mineração brasileira, especialmente sobre as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), e da definição da nova lei do setor, o assunto continua gerando polêmica.

Os municípios mineradores de Minas Gerais alegam que algumas mineradoras, entre elas a Vale, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Anglo American, não repassaram o pagamento da Cfem relativo a novembro de 2017 com a alíquota estabelecida na nova legislação (Lei 13.540/2017), de 3,5% sobre a receita bruta no caso do minério de ferro, de maneira correta. O caso pode até parar na Justiça.

O problema é que a Medida Provisória (MP) 789/2017, que tratava da cobrança da Cfem, estabelecia uma progressão na alíquota do minério de ferro até chegar

aos 3,5% sobre a receita bruta da mineradora. A MP é de novembro. No mês seguinte, a Lei 13.540/2017 foi publicada, e passava a vigorar, conforme o texto, a partir de 1º de novembro já com a alíquota de 3,5%.

Diante da situação, representantes da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) se encontraram com o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho, e com o secretário-executivo do ministério, Vicente Lobo, na terça-feira, em Brasília (DF), para tratar o assunto porque, conforme a Amig, algumas mineradoras teriam recolhido alíquota menor do que os 3,5% referentes à Cfem do minério de ferro.

De acordo com a entidade, o ministro Fernando Bezerra teria deixado claro “que não pode ser recolhida alíquota inferior a 3,5% sobre a produção de minério de ferro”. Além disso, a Amig também afirma que notificou o Departamento Nacional de

Produção Mineral (DNPM) sobre a situação e o órgão também se colocou contrário à possível postura das mineradoras.

“No último recolhimento referente a novembro do ano passado, a Vale, a CSN e a Anglo American não pagaram a Cfem com a nova alíquota determinada pela MP 789/2017 e pela Lei 13.540/2017”, afirmou o diretor de Relações Institucionais da Amig, Waldir Salvador.

O diretor da Amig acrescentou que os municípios mineradores de Minas já notificaram formalmente o DNPM, que deve emitir parecer jurídico e notificar as mineradoras envolvidas até a próxima terça-feira (27/02) para que essas companhias façam a complementação do pagamento da Cfem de novembro até o limite do pagamento dos royalties de dezembro, que demora até 60 dias por determinação da lei.

“As mineradoras fizeram uma interpretação da MP

e da lei de acordo com o interesse deles. A Amig, o DNPM e o ministro (Fernando Bezerra) não concordam com o pagamento que foi feito. O DNPM emitirá parecer jurídico e as mineradoras serão notificadas para fazer pagamento complementar corrigido. Se isso não acontecer, o assunto será judicializado”, frisou Salvador.

O DIÁRIO DO COMÉRCIO procurou as mineradoras citadas. A Vale informou que “o cálculo foi feito com alíquotas progressivas estabelecidas na MP 789/2017 para o pagamento do fato gerador de novembro de 2017”. A CSN não comentou o assunto. E a Anglo American afirmou que seu posicionamento era o mesmo do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Porém, até o fechamento desta edição, o Ibram não se posicionou sobre a questão e a reportagem também não conseguiu contato com representantes do Instituto.

DIVULGAÇÃO

No Estado, mineradoras como a Vale, CSN e a Anglo American estariam divergindo quanto à obrigação prevista na Lei 13.540/2017

Centaurus pode vender ativo no Vale do Rio Doce LEONARDO FRANCIA

Após vender dois de seus projetos de minério de ferro no Estado, a Centaurus Brasil Mineração, de capital australiano, pode colocar à venda ou formar uma operação conjunta, ou, ainda, uma joint venture, para tocar o seu principal empreendimento minerário em Minas Gerais, o Projeto Jambreiro, em São João Evangelista, no Vale do Rio Doce.

O projeto é destinado à produção que pode chegar até 3 milhões de toneladas anuais de minério de ferro. A estimativa de investimentos na primeira fase do projeto, que envolve a produção de 1 milhão de toneladas de minério por ano, é de US$ 47 milhões. A Centaurus afirmou, ainda, sem revelar detalhes, que já existem “discussões em curso” para o desenvolvimento do ativo.

A Centaurus defende que o ativo de Jambreiro é de alta qualidade, com potencial para produzir minério de ferro premium (de alta qualidade), com aproximadamente 65% de teor de ferro. Durante o último trimestre de 2017, inclusive, a companhia chegou a entregar amostras para potenciais clientes siderúrgicos no Brasil para testes. Além disso, a mineradora destaca a forte cultura mineradora de Minas Gerais e a disponibilidade de mão de obra qualificada para trabalhar no setor mineral.

No final de 2016, a mineradora australiana anunciou uma série de ações com objetivo de alavancar suas atividades no Brasil, a maior parte delas em Minas Gerais, que concentra operações de minério de ferro e ouro. A mineradora informou que poderia criar alianças estratégicas com outros players nacionais do setor para potencializar ou até mesmo viabilizar empreendimentos no País e no Estado.

Uma possível operação envolvendo o projeto Jambreiro poderia seguir os moldes de duas transações já feitas pela mineradora australiana e que também envolveram ativos de minério de ferro no Estado. No ano passado, a Centaurus celebrou acordo de opção de compra com a mineira Ecosinter - Indústria de Beneficiamento de Resíduos para acelerar a exploração da mina de Conquista, na região de Guanhães (Vale do Rio Doce), com capacidade para produzir de 3,5 milhões a 8 milhões de toneladas anuais de minério.

Antes, em 2016, a Ecosinter já havia assegurado os direitos sobre o projeto de Candonga, que também pertencia à Centaurus, em uma operação semelhante ao acordo celebrado para o ativo de Conquista. A Ecosinter está atualmente em fase final de desenvolvimento do programa de exploração na mina, localizada a apenas oito quilômetros do ativo de Conquista.

Outro projeto da Centaurus em Minas é o Mombuca, próximo a Itabira, na região Central, destinado à produção de ouro. A companhia informou que está revendo o programa de perfuração e sondagens para dar continuidade à exploração e avaliação do ativo.

PETRÓLEO AGÊNCIA PETROBRAS/DIVULGAÇÃO

Quatorze empresas são aprovadas para participar da 15ª Rodada de Licitações Rio de Janeiro - Quatorze empresas tiveram pedidos de inscrição julgados e aprovados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para participar da 15ª rodada de licitações de blocos exploratórios de óleo e gás no Brasil, sob regime de concessão, em 29 de março.

Dentre as empresas aprovadas em uma primeira etapa de avaliação estão as gigantes Petrobras, Exxon, Shell, Chevron, Repsol, BP, Rosneft, Total e Petronas, informou ontem a autarquia em nota à imprensa.

Também foram aprovadas Parnaíba Gás Natural, QPI, Murphy, Premier Oil do Brasil e Cobra Brasil.

Na hipótese de todos os 70 blocos ofertados serem arrematados sem ágio, o bônus arrecadado pelo governo somaria R$ 4,8 bilhões. Mas as próprias autoridades já indicaram que algumas áreas poderão não ser vendidas.

Segundo a ANP, do total de empresas aprovadas até agora para a chamada 15ª Rodada de blocos exploratórios de petróleo e gás, 11 estão inscritas para ofertas de blocos em mar e quatro para blocos em terra, sendo que a Petrobras está inscrita para ambas.

As inscrições foram avaliadas ontem pela Comissão Especial de Licitação (CEL).

Uma nova reunião, em 5 de março, irá avaliar as demais inscrições realizadas.

A autarquia informou que, ao todo, 17 empresas preencheram o formulário de inscrição para áreas marítimas e cinco para áreas terrestres. Pode haver empresas inscritas nos dois tipos de áreas.

O total de inscrições da 15ª Rodada ficou abaixo das 36 empresas inscritas para participar da 14ª Rodada de licitações, sob regime de concessão, em setembro de 2017, que ofertou 287 blocos no mar e em terra.

A 15ª Rodada vai ofertar blocos nas bacias sedimentares marítimas do Ceará, Potiguar, Sergipe-Alagoas, Campos e Santos e nas bacias terrestres do Parnaíba e do Paraná.

Um leilão do pré-sal, sob regime de partilha, também está previsto para ocorrer neste ano, em junho.

(Reuters) Das empresas aprovadas para explorar petróleo e gás, onze estão inscritas para blocos em mar

Produção da Petrobras recua 1% em janeiro São Paulo - A produção média de petróleo da Petrobras no Brasil em janeiro foi de 2,1 milhões de barris por dia (bpd), queda de 1% ante dezembro em função principalmente da parada para manutenção no FPSO Capixaba, que opera no Parque das Baleias, na Bacia de Campos.

A estatal também disse que a cessão de direitos de 35% do campo de Lapa da Petrobras para a francesa Total, no bloco BM-S-9A, no

pré-sal da Bacia de Santos, também afetou a produção.

A Petrobras anunciou em meados de janeiro a conclusão do acordo com a Total, que envolveu também a área de Iara, em um negócio de US$ 2,35 bilhões, na medida em que a companhia brasileira dá andamento ao seu plano de desinvestimento para reduzir a maior dívida corporativa do setor no mundo.

A estatal ainda ficou com 10% de Lapa.

Na comparação com janeiro de 2017, quando a Petrobras produziu o maior volume do ano passado no País, a produção caiu 5,5%.

A estatal registrou uma produção recorde no ano passado, de 2,15 milhões de barris de petróleo por dia, com o impulso da extração no pré-sal.

A produção da estatal no Brasil e no exterior, incluindo gás, foi de cerca de 2,7 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed)

em janeiro, também ligeira queda ante dezembro, mas um recuo de 5,7% na comparação com o mesmo mês ao ano anterior.

Do total produzido no mês passado, a Petrobras registrou extração de 2,60 milhões boed no Brasil e 97 mil boed no exterior.

Já a produção de gás natural no Brasil em janeiro, excluído o volume liquefeito, foi de 78,7 milhões de metros cúbicos/dia, 1% acima do mês anterior. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2018

6

ECONOMIA IPEA

Gasolina puxa inflação entre mais ricos Deflação nas tarifas de energia elétrica contribuiu para índice menor entre famílias de baixa renda Rio de Janeiro - A gasolina se juntou aos planos de saúde em janeiro de 2018 no papel de vilões da inflação das famílias de renda mais alta, informou ontem o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ao divulgar o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda do mês passado. Mais uma vez, a inflação das famílias de baixa renda ficou abaixo da variação de preços dos mais ricos, desta vez, influenciada pela deflação de 4,7% das tarifas de energia elétrica, que compensou a alta sazonal dos alimentos.

“A alta de 2,4% no preço da gasolina e o reajuste de 1,1% dos planos de saúde fizeram com que as contribuições à inflação dos grupos transportes e saúde e cuidados pessoais fossem mais intensas nas parcelas de maior renda, que são o segmento da população que possui veículos próprios e paga assistência médica”, informou o Ipea, na sua Carta de Conjuntura.

A inflação das famílias com renda alta registrou variação positiva de 0,36% em janeiro de 2018, acumulando nos últimos 12 meses alta de 3,67%. As famílias de renda muito baixa, no entanto, registraram inflação de 0,23% no mês passado, acumulando em 12 meses alta de 2,09%. Os números são calculados com base nas variações de preços de bens e serviços pesquisados pelo Sistema Na-

RAFAEL NEDDEMEYER / FOTOS PÚBLICAS

Em janeiro, o combustível registrou alta de 2,4% no preço; planos de saúde também foram vilões no mês

cional de Índice de Preços ao Consumidor (SNIPC) do IBGE, em janeiro.

“Esse resultado de janeiro corrobora um cenário presente em todo o ano de 2017, pontuado por uma desaceleração que, embora tenha ocorrido de modo generalizado entre todas as classes de renda, foi bem mais intensa nas camadas mais pobres”, afirma na Carta a técnica

EXPANSÃO

onde está inserido o custo da energia elétrica, impactaram as famílias de baixa renda em -0,20 p.p., e as famílias de alta renda em -0,07 p.p.. Já o item transporte, que inclui gasolina, subiu 0,15 p.p. para as famílias de renda muito baixa e 0,23 p.p. nas de renda alta.

Aceleração - De acordo com Maria Andréia, as expectativas

ENERGIA

Omega Geração planeja dobrar parque gerador e alcançar marca de 1 GW São Paulo - A elétrica Omega Geração, que opera atualmente usinas que somam cerca de 480 megawatts em capacidade, prevê praticamente dobrar seu parque gerador e alcançar 1 gigawatt (GW) em ativos operacionais nos próximos dois ou três anos, disse à Reuters o presidente da companhia, Antonio Bastos Filho.

A expansão da empresa focada em renováveis vem em um momento de forte crescimento da energia eólica no Brasil – o País alcançou, nesta semana, a marca de 13 gigawatts em eólicas em operação, o que representa o oitavo lugar no ranking global de capacidade instalada em usinas da fonte.

A Omega realizou uma oferta inicial de ações (IPO) em julho de 2017 que levantou R$ 593,6 milhões com a emissão de novos papéis, em recursos que a companhia tem utilizado para tocar suas operações.

“Nós temos um alvo de, nos próximos dois a três anos, chegar a 1 GW, mas é um alvo referencial, não tem nada específico (já no radar neste momento)”, disse Bastos.

A companhia deverá em 2019 elevar a capacidade a quase 600 megawatts, com a incorporação de usinas eólicas em implementação pela empresa-irmã Omega Desenvolvimento, enquanto o restante da expansão pretendida deverá se dar com aquisições.

“A gente tem olhado e feito avaliação de diversos ativos.

Compramos ativos operacionais de quaisquer empresas ou desenvolvedores que queiram desinvestir”, afirmou Bastos. “Temos por estatuto comprar ativos que estão performados, em operação.

Entre as Omegas ou de qualquer terceiro”, adicionou.

Fundada em 2008, a Omega tem um parque gerador formado, principalmente, por parques eólicos e

de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Ipea, Maria Andréia Parente Lameiras.

A alta dos alimentos teve impacto de 0,30 ponto percentual (p.p ) nas famílias de renda muito baixa, enquanto o mesmo item pesou apenas 0,14 p.p. para as famílias de renda alta. Os gastos com habitação,

de inflação indicam que, ao longo de 2018, as quedas de preço devem perder fôlego.

“A perspectiva é de aceleração moderada das taxas de inflação, decorrente, sobretudo, do comportamento menos favorável dos alimentos. Em contrapartida, a elevada ociosidade da capacidade produtiva, a lenta recuperação do mercado de trabalho e a melhora da ancoragem das expectativas devem propiciar uma comportada trajetória de crescimento de preços”, afirmou a técnica do Ipea.

Ela, no entanto, aponta que incertezas do campo político interno e do cenário internacional devem influenciar na consolidação de um ambiente confortável para a inflação em 2018.

“A dificuldade de implementação de uma agenda de reformas e a consolidação de um ambiente de incerteza política, influenciada pelo debate eleitoral, podem gerar impactos desfavoráveis sobre o nível de risco país e, consequentemente, a taxa de câmbio. Pelo lado externo, os canais possíveis de pressão inflacionária são: uma eventual mudança no cenário internacional, atualmente favorável, que também poderia gerar uma depreciação cambial; e uma apreciação maior do que a prevista para as commodities metálicas (aço) e energéticas (petróleo)”, avaliou. (AE)

algumas pequenas hidrelétricas.

A companhia tem como principal acionista a gestora de recursos Tarpon Investimentos.

Alto rendimento - Os parques eólicos da Omega, no Piauí e no Maranhão, têm se destacado entre os de maior rendimento do Brasil. Um levantamento da consultoria ePowerBay apontou que uma das usinas da companhia no Piauí, a Testa Branca I, ficou entre as dez eólicas com maior fator de capacidade ao longo de 2017.

A companhia ainda conseguiu, em novembro passado, dominar o ranking de usinas eólicas mais eficientes, com os dez parques de maior fator de capacidade. Essas usinas, no Maranhão e Piauí, tiveram fatores de capacidade entre 78% e 93%.

“Na região em que estamos tem fatores de capacidade bastante altos, e no momento da ‘safra’ (de ventos), que é o segundo semestre para nós, temos obtido aí números bastante expressivos, como esses de novembro”, afirmou Bastos. “É uma confirmação importante você ter os dez parques mais produtivos de uma empresa só (em novembro)”, adicionou.

Para o executivo, uma combinação de queda nos preços das tecnologias renováveis e ganhos de eficiência tem permitido uma forte competitividade para usinas eólicas e solares, que deverão dominar a expansão da matriz elétrica do Brasil na próxima década.

“Acho que, nos próximos dez anos, a gente considerar que três quartos da energia nova a ser contratada será originada em renováveis não é absurdo. Elas vieram para ficar”, disse.

Negociadas ontem a cerca de R$ 18,29, as ações da Omega Geração acumulam valorização de mais de 17% desde o IPO, no ano passado. (Reuters)

Com dívida estimada em mais de R$ 2 bilhões, Eletropaulo está perto de acordo com Eletrobras São Paulo - A distribuidora de energia Eletropaulo e a Eletrobras estão muito próximas de um acordo para encerrar uma disputa de mais de 30 anos sobre uma dívida superior a R$ 2 bilhões que a estatal cobra junto à concessionária responsável pelo fornecimento em São Paulo, disse à Reuters uma fonte com conhecimento do assunto.

O acerto, que poderia acontecer entre as empresas ainda no primeiro trimestre, para depois ser homologado na Justiça, pode abrir caminho para que a norte-americana AES venda toda ou parte de sua fatia na Eletropaulo, adicionou a fonte, que falou sob a condição de anonimato porque as tratativas são sigilosas.

A Eletrobras disse, na semana passada, que seu Conselho de Administração aprovou, no início de fevereiro, condições gerais não vinculantes para o acordo. “O que está na mesa é (um pagamento pela Eletropaulo à Eletrobras) da ordem de R$ 700 milhões à vista e o saldo restante em dez anos, cerca de R$ 75 milhões por ano”, disse a fonte.

O negócio está em uma “reta final de ajustes”, com a Eletropaulo demandando mudanças

pontuais para que o pagamento se encaixe melhor em seu fluxo de caixa. A Eletropaulo fechou o terceiro trimestre de 2017 com mais de R$ 400 milhões em caixa e equivalentes de caixa, segundo o balanço mais recente divulgado pela companhia.

Procurada, a Eletrobras disse que não iria comentar. A Eletropaulo disse que não comenta rumores de mercado.

A Eletropaulo tem como principais acionistas o braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESPar) e a AES, com 18,7% e 16,8%, respectivamente.

Plano de investimentos - Em paralelo às negociações sobre a dívida, a Eletropaulo tem avaliado a realização de uma oferta primária de ações que poderia levantar até R$ 1,5 bilhão para investimentos em seu plano de negócios, disse a fonte. A distribuidora anunciou nesta semana que pretende investir R$ 4,94 bilhões entre 2018 e 2022.

A oferta deve envolver ainda uma emissão secundária para que a AES e o BNDES vendam total ou parcialmente suas fatias na Eletropaulo, em uma decisão

que dependeria também do preço a ser fixado para a transação, disse a fonte. “É natural que os dois, AES e BNDES, considerem vender, mais intensamente a AES”, afirmou.

O movimento seguiria um posicionamento estratégico global da AES de deixar o setor de distribuição de energia para focar em geração, principalmente com fontes renováveis. A companhia vendeu sua distribuidora AES Sul para a CPFL Energia em 2016 e passou a concentrar uma atenção maior na controlada AES Tietê, de geração, que tem participado de leilões e realizado aquisições de ativos renováveis no País.

Segundo a fonte, a ideia da Eletropaulo é não associar o acordo sobre a dívida a uma emissão, mas sim chegar a um acerto que possibilite à companhia honrar os compromissos com seu fluxo de caixa, permitido que os recursos da oferta primária apoiem o pesado plano de investimentos da distribuidora.

Dívida - A Eletrobras avalia ter R$ 2,79 bilhões a receber, dos quais R$ 350 milhões já estão reconhecidos em seu ativo. Já a Eletropaulo estima a causa em R$ 2 bilhões. (Reuters)

RETOMADA

Sueca Volvo anuncia contratação de 250 funcionários para fábrica de Curitiba São Paulo - Depois de três anos de crise no setor de transporte, com queda de 70% nas vendas de caminhões em todo o segmento, a sueca Volvo anunciou ontem a contratação de 250 funcionários para retomar o segundo turno de produção de veículos pesados em sua fábrica de Curitiba (PR).

Segundo a empresa, a expectativa é de um crescimento de 30% nas vendas totais de caminhões

pesados e semipesados em 2018, saindo das 32 mil unidades registradas em 2017 para cerca de 44 mil a 45 mil neste ano.

O plano da empresa é acompanhar este crescimento. No ano passado, a Volvo vendeu 5.699 caminhões no mercado brasileiro e exportou 4.637, somando 10.336 unidades, alta de 20% em relação a 2016. A recuperação ocorreu a partir do último trimestre.

Das 250 contratações anun-

ciadas, 100 já foram efetivadas no final do ano passado e as demais 150 são preenchidas agora. Segundo o presidente do Grupo Volvo América Latina, Wilson Lirnann, as novas vagas de trabalho são temporárias, por um ano, com perspectiva de efetivação. Atualmente, a Volvo emprega 3,4 mil funcionários no Brasil. No período da crise, o quadro total foi reduzido em 20%. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2018

7

ECONOMIA ALISSON J. SILVA

CONJUNTURA

PIB brasileiro cresceu 1% em 2017, aponta levantamento da FGV

Custo com mão de obra ficou estável no período, porém despesas administrativas e aluguéis de equipamentos aumentaram 2,25%

CUB

Custo de construção avança 0,25% em janeiro em Minas Indicador do Sinduscon-MG acumula alta de 5,16% em 12 meses ANA CAROLINA DIAS

Construir e reformar em Belo Horizonte ficou mais caro durante o mês de janeiro de acordo com o indicador de custos do setor divulgado ontem pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG). O Custo Unitário Básico de Construção (CUB/m²) registrou alta de 0,25% na comparação com dezembro do ano passado e, no acumulado dos últimos 12 meses, apresentou alta de 5,16%. Essa evolução, no entanto, é avaliada pelo coordenador sindical e economista do Sinduscon-MG, Daniel Furletti, como pontual, representando praticamente uma manutenção do indicador.

Furletti ressalta que a Construção Civil é um setor que depende do ambiente macroeconômico e, portanto, a melhora do cenário econômico no País, com inflação abaixo do centro da meta e juros de 6,75%, contextualiza o resultado apresentado.

“Esse não é um aumento disseminado, está relacionado com sazonalidade. Estamos dentro do contexto da economia em nível nacional, no qual a inflação fechou o ano em 2,95% com o menor IPCA registrado em janeiro e juros que sinalizam queda caso a inflação se mantenha assim. É um ponto muito positivo para alavancar investimentos”, explica.

A ligeira alta do CUB/m² acompanha a evolução do preço de material de construção, que apresentou aumento de 0,39%, além do custo com despesas administrativas e aluguel de equipamentos, que registraram elevação de 2,25% e do gasto com a mão de obra, que ficou estável durante o período.

Já na composição do indicador em janeiro, o custo com a mão de obra representou 55,91%, os materiais de construção foram responsáveis por 39,83% e as despesas administrativas e aluguel de equipamentos responderam por 4,26%.

Entre os principais materiais que registraram aumento de preços no período estão esquadria de correr (3,06%), fio de cobre (2,67%), aço CA 50 10mm (2,30%), placa cerâmica (1,79%), telha fibrocimento (1,44%) e bacia sanitária (1,43%).

“Podemos citar o aumento no preço do aço como fator que causou uma repercussão

um pouco maior no cálculo, porém, a porcentagem de aumento do material de construção como um todo não é muito relevante, por isso o indicador pode ser considerado praticamente estável. A participação maior no custo geral é da mão de obra, uma vez que a construção é uma indústria intensiva de mão obra, que emprega muito.”, diz Furletti.

Os dados divulgados pelo Sinduscon/MG mostraram também que o custo do metro quadrado de construção na Capital, para o projeto-padrão R8-N (residência multifamiliar, padrão normal, com garagem, pilotis, oito

pavimentos-tipo e três quar- os registrados anteriormentos), passou de R$1.330,58 te”, comenta o economista em 2017 para R$1.333,86 em Daniel Furletti. janeiro deste ano.

As expectativas positivas para o setor em 2018 estão Acumulado – O aumento relacionadas com as prevido CUB/m² de 5,16% no sões de crescimento da ecoacumulado dos últimos 12 nomia no País que, segundo meses está atrelado à varia- Furletti, viveu o final da ção de 7,88% no custo com recessão econômica em 2017. a mão de obra, 7,20% no “O setor da Construção Civil aluguel de equipamentos, é extremamente cíclico, se 3,87% nas despesas admi- temos juros e inflação baixos nistrativas e 1,69% no custo e previsão de crescimento da com material de construção. economia, o setor vai respon“O aumento apresentado der bem. A perspectiva para nesse período leva em con- este ano é boa, seguindo o sideração, principalmente, contexto macroeconômico e o aumento da mão de obra pode melhorar se tiver invesem função da convenção timentos que abram espaço coletiva. Mesmo assim, é para o desenvolvimento do um patamar menor do que setor”, avalia.

CONSITA TRATAMENTO DE RESÍDUOS S/A CNPJ sob n. 16.565.111/0001-85 NIRE 3130010991-7 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2017 DATA, HORA E LOCAL: Aos 27 de dezembro de 2017, às 16:00 horas, na sede da CONSITA TRATAMENTO DE RESÍDUOS S/A (“Companhia”), localizada na Rua Santa Catarina, n° 894, Setor 2, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP: 30170-084. QUÓRUM: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas.

CONVOCAÇÃO/PUBLICAÇÕES: Dispensada a convocação e publicação de anúncios em razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispõe o Art. 124, § 4°, da Lei n° 6.404/76. MESA: Por indicação dos acionistas presentes, assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente da mesa o Sr. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga, que convidou o Sr. João Andrade Rezende para Secretário da Mesa. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) o aumento do Capital Social da Companhia; (ii) a alteração da redação do artigo 5° do Estatuto Social da Companhia; (iii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. LEITURA DE DOCUMENTOS E LAVRATURA DA ATA: Dispensada a leitura dos documentos relacionados à matéria a ser deliberada nesta Assembleia Geral Extraordinária, uma que vez que é do inteiro conhecimento dos acionistas da Companhia, e autorizada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do Art. 130, 1º, da Lei nº 6.404/76.

DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, após discussão e votação das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer objeções, aprovaram: (i) O aumento do capital social da Companhia em R$2.131.885,75 (dois milhões, cento e trinta e um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), mediante a emissão de 2.131.886 (dois milhões, cento e trinta e um mil e oitocentas e oitenta e seis) de ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$1,00 (um real) por ação. As ações emitidas darão aos seus respectivos titulares os direitos previstos no Capítulo II do Estatuto Social da Companhia e terão as mesmas características ali consignadas. As ações ora emitidas foram totalmente subscritas pelos atuais acionistas da Companhia, na mesma proporção de suas participações no Capital Social, e serão integralizadas nos termos dispostos no Boletim de Subscrição anexo I da presente ata. Desta forma, o Capital Social atual da Companhia, de R$41.211.130,00 (quarenta e um milhões, duzentos e onze mil e centro e trinta reais), representado por 37.356.968 (trinta e sete milhões, trezentas e cinquenta e seis mil e novecentas e sessenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, passa a ser de R$43.343.015,75 (quarenta e três milhões, trezentos e quarenta e três mil, quinze reais e setenta e cinco centavos), representado por 39.488.854 (trinta e nove milhões, quatrocentas e oitenta e oito mil e oitocentas e cinquenta e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. (ii) O artigo 5° do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º O Capital Social é de R$43.343.015,75 (quarenta e três milhões, trezentos e quarenta e três mil, quinze reais e setenta e cinco centavos), representado por 39.488.854 (trinta e nove milhões, quatrocentas e oitenta e oito mil e oitocentas e cinquenta e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas de emissão da Companhia, que contarão com os direitos e restrições previstos neste Estatuto Social. (iii) A consolidação do Estatuto Social, na forma do anexo II, para refletir as alterações aprovadas por esta Assembleia.

PUBLICACAÇÕES E ARQUIVAMENTO: Os acionistas deliberaram pela publicação desta ata nos jornais de publicação da Companhia e seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, na forma sumária, conforme faculdade prevista pelo Art. 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76. ENCERRAMENTO E ASSINATURA DOS PRESENTES: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida aos acionistas e demais presentes, foi aprovada e assinada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 27 de dezembro de 2017. MESA: Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga – Presidente da Mesa; João Andrade Rezende – Secretário da Mesa. ACIONISTAS: ECB Suma Participações S/A (representada por seus Diretores Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga e João Andrade Rezende). Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. João Andrade Rezende - Secretário (Assinado digitalmente).

ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO CONFORME APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2017.

CAPÍTULO I - Denominação Social, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º A CONSITA TRATAMENTO DE RESÍDUOS S/A é uma sociedade anônima de capital fechado (“Companhia”), que se rege por este Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. Art. 2º Art. 2º A Companhia tem sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Santa Catarina, n° 894, Setor 2, Bairro Lourdes, CEP: 30170-084, podendo, a critério e por deliberação da Diretoria ou do Conselho de Administração, instalar ou suprimir filiais e escritórios em qualquer parte do território nacional. Art. 3º A Companhia tem por objeto social: a) a construção civil em regime de empreitada, administração ou subempreitada; b) a construção industrial em regime de empreitada, administração ou subempreitada; c) a construção hidráulica e sanitária em regime de empreitada, administração ou subempreitada; d) a construção de obras rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroviárias, em regime de empreitada, administração ou subempreitada; e) a construção e colocação de elementos pré-fabricados em concreto, para venda, em regime de empreitada, administração ou subempreitada; f) produção e comercialização de concreto pré-misturado; g) aluguel de veículos, equipamentos e aeronaves; h) exploração e administração de estradas de rodagem, estações rodoviárias e afins, em regime de concessão, arrendamento, comodato ou outra forma prevista em lei; i) coleta e industrialização de lixo domiciliar, industrial e hospitalar; j) construção e operação de aterros sanitários; k) limpeza pública urbana; l) manutenção e conservação de vias públicas; m) obras e serviços de saneamento; n) limpeza industrial e manutenção corretiva e preventiva de indústrias; o) execução de projetos nas especificações citadas; p) prestação de serviços em todas as áreas afins; q) consultoria e fornecimento de pessoal especializado, em regime de administração, para serviços nas especialidades acima citadas; r) prestação de serviços na área de florestamento e reflorestamento; s) extração de madeira, em regime de empreitada, administração ou subempreitada, bem como a sua industrialização, transporte e outros serviços ligados à exploração florestal; t) comércio atacadista de resíduos de papel e papelão; u) comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos; e v) comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos. Art. 4º A Companhia terá prazo de duração indeterminado. - CAPÍTULO II Capital Social e Ações - Art. 5º Art. 5º O Capital Social é de R$43.343.015,75 (quarenta e três milhões, trezentos e quarenta e três mil, quinze reais e setenta e cinco centavos), representado por 39.488.854

(trinta e nove milhões, quatrocentas e oitenta e oito mil e oitocentas e cinquenta e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas de emissão da Companhia, que contarão com os direitos e restrições previstos neste Estatuto Social. §1º. A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do acionista no “Livro de Registro de Ações Nominativas” da Companhia e qualquer transferência de ações será realizada mediante assinatura do respectivo termo no “Livro de Transferência de Ações Nominativas”. §2º. Os acionistas terão direito de preferência na subscrição de novas ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis em ações, a serem emitidos pela Companhia, na mesma proporção, espécie e classes de ações relativas às suas respectivas participações no capital social da Companhia, nos termos do disposto na Lei nº 6.404/76. Art. 6º Cada ação ordinária conferirá direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais.

Parágrafo Único. Cada ação ordinária terá idênticos direitos ao recebimento de dividendos, juros sobre o capital próprio, desdobramento de ações, bonificações, bônus de subscrição e outros direitos afins decorrentes da titularidade sobre ações da Companhia, conforme estabelecido por este Estatuto Social. Art. 7º As ações da Companhia não serão negociadas em mercado de valores mobiliários e a negociação pela Companhia com as próprias ações se regerá pelo disposto no art.

30 da Lei nº 6.404/76. Art. 8º Os reembolsos de ações da Companhia serão pagos com base no menor valor entre (i) o valor econômico da Companhia e (ii) o valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela Assembleia Geral, observadas as disposições da Lei nº 6.404/76. O valor econômico da Companhia para efeito de reembolso será apurado por meio de avaliação realizada por três peritos ou empresa especializadas, nos termos do art. 45, §3º, da Lei nº 6.404/ 76. Art. 9º A aquisição, por qualquer título, de ações de emissão da Companhia, importará na transferência de todos os direitos e obrigações que lhes são inerentes, desde que não prescritos, e na adesão integral e incondicional a este Estatuto Social. - CAPÍTULO III - Assembleia Geral - Art. 10º A Assembleia Geral, com as funções e atribuições previstas em lei, reunir-se-á ordinariamente até o fim do 4º (quarto) mês seguinte ao término do exercício social para deliberar sobre as matérias constantes da lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem. Art. 11º A Assembleia Geral será convocada por algum dos Diretores ou pelos órgãos ou pessoas previstas no art. 123, parágrafo único, da Lei nº 6.404/76, sendo os trabalhos instalados e dirigidos por mesa composta por presidente e secretário escolhido entre os acionistas e/ou administradores da Companhia presentes. Parágrafo Único. Será considerada regular a Assembleia Geral na qual compareçam todos os acionistas, dispensando-se assim a convocação prévia, conforme disposto no art. 123, §4º, da Lei nº 6.404/76. Art. 12º Os acionistas poderão ser representados na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, mediante outorga de mandato com especificação dos atos autorizados, que deverá ser levada a registro, juntamente com a ata, na forma da lei. Art. 13º As deliberações da Assembleia Geral, salvo aquelas para as quais seja exigido quórum especial por este Estatuto Social ou pela legislação em vigor, estarão sempre condicionadas a prévia aprovação de acionistas que representem a maioria das ações votantes da Companhia. Art. 14º As atas serão lavradas em livro próprio, registrando as ocorrências e deliberações tomadas pela Assembleia Geral. - CAPÍTULO IV - Administração da Companhia - Seção I Normas Gerais - Art. 15º A Companhia é administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, com poderes e atribuições conferidos por lei e por este Estatuto, sendo privativo dos membros da Diretoria os poderes de representação da Companhia. Art. 16º Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, podendo ser acionistas ou não, sendo pessoas naturais e capazes, e devendo os membros da Diretoria ser brasileiro ou estrangeiros com o visto de permanência exigido pela legislação, residente e domiciliados no País.

Art. 17º Os membros do Conselho de Administração e Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura do termo de posse no livro de Atas do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso, em até 30 (trinta) dias. Considera-se renunciante o membro do Conselho de Administração ou Diretor que não tomar posse dentro de 60 (sessenta) dias, qualquer que seja o motivo. Parágrafo Único. O impedimento temporário do administrador que exceder a 3 (três) meses de prazo deverá ser previamente autorizado pelo Conselho de Administração, devendo a autorização do Conselho de Administração ser dada por um período não superior a 6 (seis) meses, prorrogável uma única vez, face a motivo julgado relevante. Art. 18º O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração ou da Diretoria estenderse-á até a investidura de seus respectivos sucessores. Art. 19º A remuneração global e anual dos administradores será fixada pela Assembleia Geral, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado. Parágrafo Único. O Conselho de Administração distribuirá a remuneração fixada pela Assembleia Geral entre os seus membros e os membros da Diretoria, mediante decisão tomada em reunião do próprio Conselho de Administração. Art. 20º É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer administrador ou procurador da Companhia, que a envolva em obrigações relativas a negócios e operações estranhas aos objetivos sociais, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, que estará sujeito o infrator. Parágrafo Único. É vedado ao administrador outorgar em nome da Companhia garantias, sejam reais ou fidejussórias, em favor de terceiros, com exceção apenas de outras sociedades do mesmo grupo econômico da Companhia ou se houver autorização prévia pela Assembleia Geral. Seção II - Conselho de Administração - Art. 21º O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada da Companhia, composto por no mínimo 03 (três) membros e no máximo 05 (cinco) membros, podendo ser eleito igual número de suplentes, todos eleitos pela Assembleia Geral da Companhia, com mandato unificado de 03 (três) anos, permitida a reeleição.§1º. A Assembleia Geral nomeará dentre os conselheiros o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração. Ocorrendo impedimento ou ausência temporária do Presidente do Conselho de Administração, a presidência será assumida pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração, e na ausência deste, por quem os conselheiros indicarem. O Presidente do Conselho de Administração escolherá um dos presentes para secretarialo. O Presidente do Conselho de Administração não terá voto de qualidade. §2º. Havendo vacância do cargo ou renúncia de um dos membros do Conselho de Administração, a Assembleia Geral será convocada imediatamente para o preenchimento da posição, sendo permitida a eleição por cooptação, em caráter temporário, prevista no art. 150 da Lei nº 6.404/76. Art. 22º As reuniões do Conselho de Administração devem ser convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração, ou por pelo menos 02 (dois) membros do Conselho de Administração, mediante convocação escrita, contendo, além do local, data e hora da reunião, a ordem do dia. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas com, no mínimo, 03 (três) dias de antecedência.

Rio - O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 1% em 2017, após dois anos seguidos de retração, estima o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), por meio do Monitor do PIB. “Este resultado é devido, pela ótica da oferta, ao excelente desempenho da agropecuária, a recuperação do setor industrial e um setor de serviços que, surpreendentemente, já contribuiu de maneira positiva para o PIB de 2017. Pela ótica da demanda, o consumo das famílias e a exportação foram os principais componentes que contribuíram para o PIB positivo”, apontou o coordenador do Monitor do PIB-FGV, Claudio Considera, em nota oficial.

O indicador antecipa a tendência do principal índice da economia a partir das mesmas fontes de dados e metodologia empregadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A maioria das atividades apresentou recuperação no ano passado quando comparada ao ano anterior. A agropecuária (12,8%) e a extrativa mineral (4,5%) apresentaram os maiores crescimentos. A indústria de transformação teve expansão de 1,8%.

O consumo das famílias apresentou crescimento de 1,1% no ano. A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) ainda ficou negativa, -1,9%, mas reduziu consideravelmente o ritmo de queda. Em 2016, o recuo na FBCF tinha sido de 10,3%. Ainda pela óti-

Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros do Conselho de Administração. §1º. A convocação será realizada via entrega pessoal mediante recibo, encaminhadas via cartorial ou através de carta com aviso de recebimento, fax símile, e-mail com confirmação de recebimento ou remetida por correio expresso com aviso de recebimento. §2º. O membro do Conselho de Administração poderá se fazer representar na reunião por outro membro do Conselho de Administração devidamente autorizado por escrito e poderá também enviar antecipadamente seu voto por escrito, ou, ainda, participar da reunião à distância utilizando-se de reunião telefônica, vídeo conferência ou outro meio de comunicação que possa assegurar a autenticidade da participação. No caso de participação à distância, o membro do Conselho de Administração poderá transmitir via fac-símile (ou outra forma que garanta de maneira segura a autenticidade de transmissões escritas) declarações de voto sobre as matérias tratadas durante a reunião ou a própria ata lavrada quando da conclusão dos trabalhos. Art. 23º Compete ao Conselho de Administração, além das outras atribuições fixadas neste Estatuto Social e na lei: a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, suas subsidiárias integrais e sociedades controladas; b) acompanhar e avaliar o desempenho econômico-financeiro da Companhia, podendo solicitar à Diretoria, relatórios com indicadores de desempenho específicos; c) manifestar-se sobre operações de fusão, cisão, incorporação em que a Companhia seja parte para submissão de seu parecer à Assembleia Geral; d) manifestar-se sobre as demonstrações contábeis, o relatório da administração e as contas da Diretoria, a cada exercício social, apresentando o relatório respectivo; e e) aprovar a participação em licitações, pregões, concorrências, registro de preços ou quaisquer procedimentos afins cujo valor global e anual da respectiva contratação for superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) por ano; f) aprovar a contratação de financiamentos, mútuos, empréstimos financeiros e/ou operações similares cujo valor individual seja superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); g) aprovar a contratação de financiamentos, mútuos empréstimos financeiros e/ou operações similares, independentemente do valor individual de cada negócio, quando a Companhia já tiver assumido financiamentos, mútuos, empréstimos financeiros e/ou operações similares, num mesmo exercício social, em valor agregado igual ou superior 2,5 (dois inteiros e cinco décimos) vezes o EBITDA (ou Lucro Antes dos Juros, Impostos, Depreciação e Amortização – LAJIDA) da Companhia, apurado no último exercício social encerrado; h) aprovar a aquisição, oneração e/ou alienação participação em outras sociedades; i) aprovar a aquisição de ações de emissão da Companhia para fins de cancelamento, permanência em tesouraria ou posterior alienação, bem como o resgate ou amortização de ações de emissão da Companhia; e j) deliberar sobre quaisquer matérias que não são de competência da Diretoria ou da Assembleia Geral, nos termos do presente Estatuto Social e da legislação. § 1º. As deliberações do Conselho de Administração da Companhia serão tomadas pela maioria de seus membros, salvo quando previsto outro quórum neste Estatuto Social ou na lei, sendo cada membro titular de 01 (um) voto em suas deliberações. Não haverá voto de qualidade por parte de nenhum dos membros do Conselho de Administração. § 2º. O quórum de instalação das reuniões do Conselho de Administração será o da totalidade dos seus membros em 1ª (primeira) convocação e qualquer número em 2ª (segunda) convocação. Seção III - Diretoria - Art. 24º A Diretoria é composta por, no mínimo, 02 (dois) membros e, no máximo, 05 (cinco) membros (“Diretores”), sendo designados como Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente, Diretor Administrativo, Diretor de Operações e Diretor sem designação específica, com mandato unificado de 03 (três) anos. §1º. Os Diretores ficarão dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. §2º.

Após vencido o mandato, os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse dos novos Diretores. §3º. A Diretoria não é um órgão colegiado, porém poderá reunir-se sempre que necessário, a critério de, pelo menos, 02 (dois) Diretores que serão responsáveis pela convocação da reunião da Diretoria, com antecedência mínima de 03 (três) dias. A convocação será realizada via entrega pessoal mediante recibo, encaminhadas via cartorial ou através de carta com aviso de recebimento, fax símile, e-mail com confirmação de recebimento ou remetida por correio expresso com aviso de recebimento. §4º. As deliberações serão tomadas por maioria absoluta de seus membros, sendo cada membro titular de 01 (um) voto em suas deliberações. Não haverá voto de qualidade por parte de nenhum dos membros da Diretoria. §3º. A Diretoria é o órgão de representação da Companhia e seus membros são atribuídos com todos os poderes de gestão e representação, bem como são atribuídos com os direitos e obrigações estabelecidos por este Estatuto Social ou pela lei, competindolhes praticar os atos necessários ao regular funcionamento da Companhia, condução de suas atividades e desenvolvimento de seu objeto social, observadas as limitações deste Estatuto Social e da lei e a necessidade de aprovações por parte do Conselho de Administração ou da Assembleia Geral. Art. 25º A Companhia será representada e somente será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: (i) conjunta de 2 (dois) Diretores sendo obrigatoriamente um deles o Diretor Presidente ou o Diretor Vice-Presidente; (ii) do Diretor Presidente ou do Diretor Vice-Presidente em conjunto com 1(um) procurador; (iii) por 2 (dois) procuradores em conjunto, de acordo e nos estritos limites dos respectivos instrumentos de mandato; ou (iv) por 1 (um) procurador com poderes especiais, agindo isoladamente e nos estritos limites do respectivo instrumento de mandato. § 1º. As procurações serão sempre outorgadas por 2 (dois) Diretores, sendo obrigatoriamente um deles o Diretor Presidente ou o Diretor Vice-Presidente, e conterão poderes expressos e específicos, com prazo de vigência não superior a 1 (um) ano, com exceção das procurações a serem outorgadas com a cláusula “ad judicia”, que poderão ser firmadas para vigorar por prazo indeterminado. § 2º. No caso de vacância do cargo ou renúncia de um dos Diretores, o Conselho de Administração deverá reunir-se imediatamente para preenchimento da posição, sendo que, em caráter temporário e enquanto o novo Diretor não tomar posse do cargo, a Companhia será validamente representada pela atuação conjunta de quaisquer 2 (dois) Diretores. - CAPÍTULO V - Conselho Fiscal - Art. 26º O Conselho Fiscal da Companhia com as atribuições estabelecidas em lei será composto por 3 (três) membros e igual número de suplentes. §1º. O Conselho Fiscal não funcionará em caráter permanente e somente será instalado mediante solicitação dos acionistas, de acordo com as disposições legais. §2º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, além do reembolso obrigatório das despesas de locomoção e estadia necessárias ao desempenho da função, será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. §3º. O Conselho Fiscal terá as atribuições e poderes que a Lei lhe confere. - CAPÍTULO VI - Exercício Social, Lucros, Reservas e Dividendos - Art. 27º O exercício social coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Art. 28º Ao final de cada exercício social, os Diretores farão com que sejam preparadas as demonstrações financeiras previstas na legislação aplicável, bem como aquelas determinadas pela Assembleia Geral, com base nos procedimentos contábeis da

ca da demanda, a importação saiu de uma queda de 10,2% em 2016 para crescimento de 4,9% em 2017. A exportação apresentou expansão de 6%.

O PIB cresceu 0,2% no quarto trimestre de 2017 comparado ao terceiro trimestre do ano. No mês de dezembro de 2017, o PIB cresceu 0,9% em relação ao mês de novembro.

Na comparação com o quarto trimestre de 2016, o PIB do quarto trimestre de 2017 teve alta de 2,3%, com destaque para as atividades de agropecuária (5,1%), transformação (6,3%), comércio (4,6%) e transporte (5,1%).

Segundo a FGV, os impostos também contribuíram positivamente para o crescimento do PIB, com elevação de 4,0%.

Segundo a FGV, “os resultados anuais de 2017 retratam uma economia em franca recuperação, porém com resultados muito piores quando comparado com a série histórica iniciada em 2001”.

Em nota, a FGV ressalta que a produtividade da economia tem se reduzido desde o pico alcançado em 2013 e em 2017 ficou inferior à de 2010. A indústria de transformação teve a menor produtividade da série do Monitor do PIB-FGV iniciada em 2001. A agropecuária, que ainda tem a menor produtividade entre as 12 atividades da economia, tem apresentado crescimento ao longo da série.

Em termos monetários, o PIB totalizou aproximadamente R$ 6,512 trilhões em valores correntes. O PIB per capita ficou em R$ 31 358. (AE)

Companhia, apresentando quadro fiel e exato de sua situação econômicofinanceira e das mudanças ocorridas durante o exercício ou período, conforme o que determina a legislação societária, contábil e fiscal aplicável. Parágrafo Único. A Companhia poderá apresentar balanços intermediários a qualquer tempo, inclusive para fins de distribuição de dividendos intermediários e/ou intercalares, na forma da Lei nº 6.404/ 76. Art. 29º O lucro líquido, apurado na forma da lei, será distribuído da seguinte maneira: a) 5% (cinco por cento) do lucro líquido será destinado para constituição da Reserva Legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do capital social da Companhia, sendo permitido não destinar valores para a Reserva Legal quando seu saldo, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do art. 182 da Lei nº. 6.404/76, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado com o acréscimo ou redução dos valores mencionados no art. 202, inc. I, da Lei nº 6.404/76, será destinado para pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas, salvo nas hipóteses permitidas pela legislação aplicável; e c) o saldo remanescente terá a destinação determinada pela Assembleia Geral, podendo ser distribuído entre as acionistas ou mantido, contabilmente, em conta de reserva de lucros para futuras destinações ou compensações em resultados futuros, na forma permitida em lei. §1º.

No exercício em que o montante do dividendo obrigatório, previsto na alínea b) do Art. 29º deste Estatuto Social, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta da administração da Companhia, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar. §2º. A Assembleia Geral poderá criar, se assim julgar conveniente, outras reservas, observadas as disposições legais aplicáveis Art. 30º A Companhia poderá remunerar os acionistas mediante pagamento de juros sobre capital próprio, na forma e dentro dos limites estabelecidos em lei e de acordo com deliberação da Assembleia Geral. Parágrafo Único. O valor dos juros, pago ou creditado a título de juros sobre o capital próprio, nos termos do Artigo 9º, § 7º, da Lei nº 9.249/1995 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser considerado como dividendos distribuídos para fins de alcance do percentual relativo ao dividendo obrigatório previsto na alínea b) do Art. 29º deste Estatuto Social, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais.

Art. 31º Os Diretores poderão determinar, ad referendum da Assembleia Geral, o levantamento de balanços em períodos inferiores ao período anual e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, bem como declará-los à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou intermediário. Os dividendos distribuídos ou os juros sobre capital próprio pagos com base neste Art. 31º serão imputados ao dividendo obrigatório previsto na alínea b) do Art. 29º deste Estatuto Social. Art. 32º Os acionistas titulares da totalidade das ações da Companhia poderão deliberar pela distribuição de dividendo obrigatório de forma e percentual diverso ao previsto na alínea b) do Art. 29º deste Estatuto Social ou a retenção de todo o lucro líquido. O dividendo obrigatório previsto na alínea b) do Art. 29º deste Estatuto Social não será obrigatório no exercício social em que a administração da Companhia informar à Assembleia Geral ser sua distribuição aos acionistas incompatível com a situação financeira da Companhia. Art. 33º Os dividendos e os juros sobre capital próprio serão pagos aos acionistas no prazo, forma ou modo estabelecidos pela Assembleia Geral. - CAPÍTULO VII - Dissolução e Liquidação - Art. 34º A Companhia será dissolvida nos casos previstos em lei, e a sua liquidação se processará de acordo com o estabelecido nos termos dos artigos 208 e seguintes da Lei nº 6.404/76. - CAPÍTULO VIII - Arbitragem - Art. 35º As divergências que envolvam os acionistas, os administradores e a Companhia, ou qualquer outras que se relacionem com o presente Estatuto Social deverão ser solucionadas mediante arbitragem. §1º. O procedimento arbitral será realizado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, em língua portuguesa. §2º.

A arbitragem será realizada perante um tribunal de 3 (três) árbitros, dois dos quais serão escolhidos por cada uma das partes nos prazos previstos no Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil (“CAMARB”) e um terceiro que será escolhido de comum acordo pelos 2 (dois) árbitros escolhidos pelas Partes (“Tribunal Arbitral”). §3º. O Tribunal Arbitral deverá especificar os fundamentos de sua decisão, notadamente as de caráter indenizatório, especificando os respectivos valores da condenação, bem como de qualquer outra decisão. A decisão arbitral será considerada resolução final e vinculativa da controvérsia contra a qual não caberão recursos, devendo ser reconhecida como sentença por qualquer tribunal brasileiro.

As partes concordam em se submeterem à jurisdição de tribunal brasileiro para fins de execução de qualquer dessas decisões, laudos, mandados ou sentenças. §4º. Sem prejuízo de sua submissão à arbitragem, os acionistas elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para os fins dos Artigos 7º e 22 da Lei de Arbitragem (Lei nº. 9.307/96), bem como para toda e qualquer medida judicial relacionada com a arbitragem ora prevista. §5º. Qualquer procedimento arbitral decorrente desse acordo deverá ser conduzido de maneira sigilosa. §6º. Os árbitros deverão aplicar as leis substantivas da República Federativa do Brasil ao interpretar e resolver as controvérsias, sendo vedada a aplicação do princípio da equidade. §7º. A obrigação das Partes de submeterem quaisquer controvérsias à arbitragem, no âmbito desse Capítulo, subsistirá ao término ou rescisão do presente Estatuto Social, independentemente do motivo. §8º. Os acionistas concordam em empregar todos os seus esforços para chegar a uma pronta, econômica e justa resolução de qualquer disputa apresentada para arbitragem. §9º. A responsabilidade pelo pagamento das custas da arbitragem será determinada em conformidade com o Regulamento de Arbitragem da CAMARB ou pelo Tribunal Arbitral. - CAPÍTULO IX - Acordo de Acionistas - Art. 36º Os acordos de acionistas, devidamente cientificados e arquivados na sede da Companhia, que estabeleçam as condições de compra e venda de suas ações, o direito de preferência na aquisição dessas, o exercício do direito de voto ou do poder de controle, bem como quaisquer outras avenças de interesse dos acionistas, obedecida a legislação, serão sempre observados pela Companhia. §1º. As obrigações e responsabilidades resultantes dos acordos de acionistas serão válidas e oponíveis a terceiros, conforme previsto no art. 118 da Lei nº. 6.404/76. §2º. Os administradores da Companhia zelarão pela observância dos acordos de acionistas e o presidente da Assembleia Geral, quando for o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista em contrariedade aos termos de tais acordos. - CAPÍTULO X - Disposições Gerais - Art. 37º Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei nº 6.404/76. Acionista: ECB SUMA PARTICIPAÇÕES S/A - por Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga e João Andrade Rezende (Assinado digitalmente).

JUCEMG: Certifico registro sob o nº 6475264 em 24/01/2018 e protocolo 180685121 - 23/01/2018. Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2018

8

INTERNACIONAL PIB

Estados Unidos deve crescer 3,1% em 2018 Projeção foi divulgada ontem, por meio de relatório, pelo Conselho Econômico da Casa Branca São Paulo - O Conselho Econômico da Casa Branca informou, em relatório publicado ontem, que projeta expansão do Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados Unidos de 3,1% em 2018 e acima de 3% atÊ 2020, superior à taxa de 2,5% do ano passado.

Em um longo texto em que exalta a polĂ­tica econĂ´mica do presidente Donald Trump, a equipe de conselheiros do governo americano estimou ainda que a implementação da agenda de reformas levaria o PIB Ă taxa de crescimento anual mĂŠdio de 3% ao longo da prĂłxima dĂŠcada. “Esperamos que a desregulamentação e o investimento em infraestrutura compensem CNPJ NÂş. 22.613.196/0001-22

parcialmente a redução da contribuição para o crescimento vinda das reduçþes de impostos�, diz o texto.

Na avaliação dos conselheiros de Trump, a reforma tributĂĄria aprovada no final do ano passado estĂĄ entregando o resultado esperado. “O Conselho projeta que a reforma fiscal corporativa do presidente Trump levarĂĄ a um aumento salarial anual de US$ 4 mil aos trabalhadores americanos. O PIB deve ter expansĂŁo de 1,3 a 1,6 ponto porcentual nos prĂłximos trĂŞs anos por causa da reforma tributĂĄria. AtĂŠ a data, mais de 370 empresas anunciarĂŁo novos investimentos, bĂ´nus ou outros benefĂ­cios como resultado da reforma tributĂĄria, que

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA O Presidente do CLUBE DE BENEFĂ?CIOS MĂšTUOS GARANT, usando das atribuiçþes que lhe confere o Estatuto, convoca seus associados, em pleno gozo de seus direitos e deveres, para a Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria a ser realizada na Rua Rio Pomba, 454, Bairro Carlos Prates, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.720-290, em 08 de março de 2018, Ă s 09:00 horas em 1ÂŞ convocação, ou, Ă s 09:30 horas, em 2ÂŞ convocação, independendo do nĂşmero de associados presentes, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: aprovação do novo regulamento do programa de proteção automotiva, prestação de contas do exercĂ­cio 2017; correção e alteração do Estatuto Social; mudança de endereço da sede da instituição, contratação dos parceiros fixos necessĂĄrios Ă consecução dos objetivos sociais e demais itens da pauta extraordinĂĄria.

Belo Horizonte/MG, 22 de março de 2018.

Fernanda Aparecida Alves Cruz Sandim - Presidente

GEOPAR – GEOSOL PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ NÂş 19.240.555/0001-39 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA - CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam convocados os acionistas da Geopar – Geosol Participaçþes S.A. para a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria a ser realizada Ă s 16h (dezesseis horas) do dia 05/03/2018, na sede social, situada na Rua JoĂŁo Carvalho Drumond, nÂş 106, sala 01, Bairro Vila Nova (VSHUDQoD ,ELULWp 0* D ÂżP GH GHOLEHUDUHP VREUH as seguintes matĂŠrias: a) ampliação do objeto social H GHÂżQLomR GH FRPSHWrQFLDV GH PHPEURV GD GLUHWRULD com as consequentes alteraçþes nos arts. 3Âş e 18Âş do Estatuto Social; b) consolidação do referido estatuto em um sĂł instrumento, com a recepção das alteraçþes acima referidas e manutenção dos demais dispositivos em vigor. IbiritĂŠ, 21 de fevereiro de 2018. A Diretoria

CLUBE DE BENEFĂ?CIOS MUTUOS GARANT

PODER JUDICIĂ RIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTĂ‚CIA – EDITAL DE LEILĂƒO – BEM IMĂ“VEL. O DR. ROGÉRIO SANTOS ARAĂšJO ABREU – JUIZ DE DIREITO DA 21ÂŞ VARA CĂ?VEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG, na forma da lei, faz saber a todos que, nos autos da Ação CUMPRIMENTO DE SENTEÇA – processo nÂş 0024.00.051.480-2, que SILVIO LANDE DUQUE move em desfavor de CARLOS PEDRO ARAUJĂ“, o bem penhorado serĂĄ levado a pĂşblico leilĂŁo, forma presencial no dia 12/03/2018, Ă s 14:00 horas, no ĂĄtrio do FĂłrum EDIFĂ?CIO DES. MARCIO ANTĂ”NIO CORREA DE MARINS, Av. Raja Gabaglia, nÂş 1753- Luxemburgo – BH-MG, pelo maior lanço, igual ou acima da avaliação, e nĂŁo havendo RIHUWD ÂżFD Mi GHVLJQDGR R ž OHLOmR QR GLD j PHVPD KRUD H ORFDO SHOR PDLRU ODQoR RIHUHFLGR QmR YLO %HP )5$d­2 ,'($/ '( '2 /27( ' 48$57(,5­2 '$ Â? 6(d­2 85%$1$ &20 Ăˆ5($ TOTAL DE APROXIMADAMENTE DE 540,00 M², LIMITES E CONFRONTAÇOES DA PLANTA CADASTRAL DA &$3,7$/ &255(632'(17( $ 6$/$ '2 (',),&,2 &/29,6 %(9,//Ăˆ&48$ 1$ $9 $8*8672 '( /,0$ 6$/$ &20 Ăˆ5($ &216758Ă‹'$ '( 0Ă° GHYLGDPHQWH PDWULFXODGR QR ž &DUWyULR GH 5HJLVWUR de ImĂłveis, Sob matrĂ­cula 17141, bem este de propriedade do executado CARLOS PEDRO ARAĂšJO, brasileiro, &3) 2 EHP IRL DYDOLDGR HP 5 FHQWR H TXDUHQWD PLO UHDLV DYDOLDomR UHDOL]DGD QD GDWD GH Ă?QXV 1­2 &2167$ 1$ &(57,'­2 -817$'$ $26 $8726 1$ '$7$ '( 48$/48(5 Ă?186 3HOR SUHVHQWH ÂżFDP LQWLPDGRV RV H[HFXWDGRV GDV GHVLJQDo}HV VXSUD FDVR QmR VHMDP ORFDOL]DGRV SDUD LQWLPDomR SHVVRDO %HOR +RUL]RQWH D 2 HVFULYmR SRU RUGHP GR 00 -XL]

MARINA PORTO REAL S/A CNPJ/MF N.º 74.116.450/0001-80 – NIRE: 3130001998-5 Companhia Fechada Ata da Assembleia Geral Extraordinåria realizada no dia 30 de Janeiro de 2018.

Data, Hora, Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro de 2018, às 10h (dez horas), na sede social da Companhia, em Belo Horizonte – MG, na Avenida do Contorno, n.º 8.123, Cidade Jardim, CEP 30110937. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. Presidência: Renato Torres de Faria. Secretårio: Bruno Gonçalves Siqueira. Edital de Convocação: dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4.º da Lei 6.404/76, em decorrência da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social. Deliberaçþes aprovada por unanimidade: a) recondução dos atuais memEURV GD 'LUHWRULD SDUD R PDQGDWR D YLJRUDU GH ž GH IHYHUHLUR GH D GH PDLR GH ¿FDQGR assim composta: Diretores: Bruno Gonçalves Siqueira, brasileiro, casado, contabilista/ economista, CI n.º MG-13.786.224/SSPMG, CPF/MF n.º 075.851.006-39, residente e domiciliado em Belo Horizonte – MG, com endereço comercial na Rua Sinval de Så, n.º 70, Cidade Jardim, CEP 30380-070, e Paulo Cezar da Silva Figueira, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI n.º 41.141/D-CREA-RJ, CPF/MF n.º 394.344.197-00, com endereço comercial no Rio de Janeiro – RJ, na Rua do Passeio, n.º 38, setor 2, 14º andar, Centro, CEP 20021-290, tambÊm designado para ser o representante legal da Sociedade perante a Secretaria da Receita Federal (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), que declararam, expressamente, não estarem incursos nas proibiçþes contidas no artigo 147 da Lei 6.404/76, assim como, igualmente, renunciam, irretratåvel e irrevogavelmente, a qualquer remuneração referente aos cargos RUD DVVXPLGRV E D UHPXQHUDomR JOREDO DQXDO GRV GLUHWRUHV p ¿[DGD HP 5 YLQWH H GRLV PLO RLWRFHQWRV H QRYHQWD H VHLV UHDLV F )LFDP UDWL¿FDGRV WRGRV RV DWRV SUDWLFDGRV SHOD GLUHWRULD D SDUWLU GH 31 de maio de 2017. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: p/ADPAR – Administração e Participaçþes Ltda: Renato Torres de Faria e Bruno Gonçalves Siqueira. p/Espólio de Pedro Berto da Silva: Viviane da Cunha Berto. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio.

Bruno Gonçalves Siqueira – Secretårio -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV ¹ &HUWL¿FR registro sob o nº 6514128 em 20/02/2018 da Empresa Marina Porto Real S/A, NIRE 3130001998-5 H SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P ¹ 6HFUHWiULD *HUDO

ECB SUMA PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ/MF sob nÂş 21.510.525/0001-47 - NIRE 3130010977-1 ATA DE REUNIĂƒO DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2017 DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 de Dezembro de 2017, Ă s 10:00 horas, na sede da ECB Suma Participaçþes S/A (“Companhiaâ€?), localizada na Rua Santa Catarina, sala 4, nÂş 894, Bairro Lourdes, CEP 30.170-084, no municĂ­pio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. PRESENÇA: Sr. Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha – Presidente do Conselho de Administração; Sr. Manuel AntĂłnio Mendes Teixeira – Vice-Presidente do Conselho de Administração; e os Srs. Pablo Barreiro Blanco e Jorge Agostinho Fernandes Rodrigues – Conselheiros.

MESA: Assumiu a Presidência dos trabalhos o Sr. Manuel António Mendes Teixeira que convidou o Sr. Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha para exercer a função de Secretårio da Mesa. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (I) a renúncia do membro da Diretoria da Companhia, o Sr. Pedro Filipe de Oliveira Moreira; (II) a composição da diretoria a partir da presente Reunião do Conselho Administrativo. DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão da matÊria, o Conselho de Administração da Companhia deliberou, por unanimidade dos votos e sem quaisquer restriçþes: (I) diante da carta de renúncia que lhe foi apresentada, declarar sua ciência e anuir com a renúncia do Sr. Pedro Filipe de Oliveira Moreira ao cargo de Diretor; (II) declarar vago o cargo ocupado pelo ex-diretor e ratificar a composição da Diretoria, nos termos do art.18 do Estatuto Social da Companhia, da presente data atÊ 29 de abril de 2018: (i) João Andrade Rezende, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Carteira de Identidade n° MG-11.763.325, inscrito no CPF sob o n° 089.003.776-04 residente na Rua Rio de Janeiro, nº 2000, apto. 1801, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-042 – Diretor; (ii) Manuel António Mendes Teixeira, português, casado, engenheiro civil, portador da CÊdula de Identidade para Estrangeiro RNE n° V965395-N, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.727.086-74, com endereço na Rua São Paulo, nº 1.755, Apartamento 801, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-132 – Diretor; (iii) Duarte Nuno Viana De Oliveira Braga, português, casado, gestor, portador da CÊdula de Identidade para Estrangeiro RNE sob o nº V850510-D, inscrito no CPF/MF sob o nº 235.898.608-98, com endereço comercial na Rua Santa Catarina, n.º 894, sala 4, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-084 – Diretor; ARQUIVAMENTO: O Conselho de Administração deliberou pelo arquivamento desta ata perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, na forma da lei e para os devidos fins legais, ficando aprovada, por todos os Conselheiros, a lavratura da Ata da Reunião na forma de sumårio. ENCERRAMENTO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida, foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte, Minas Gerais, 30 de dezembro de 2017. MESA: Manuel António Mendes Teixeira – Presidente da mesa; Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha – Secretårio da mesa. CONSELHEIROS: (i) Sr. Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha – Presidente do Conselho de Administração; (ii) Manuel António Mendes Teixeira; (iii); Pablo Barreiro Blanco e (iv) Jorge Agostinho Fernandes Rodrigues – Conselheiros. Certifico que a presente Ê cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia. Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha Secretårio.

JUCEMG: Certifico registro sob o nÂş 6477625 em 25/01/2018 e protocolo 180679988 - 23/01/2018. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S.A. CNPJ/MF sob nÂş 17.164.435/0001-74 - NIRE 3130004066-6 ATA DE REUNIĂƒO DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REALIZADA EM 02 DE JANEIRO DE 2018 DATA, HORA E LOCAL: Aos 02 de Janeiro de 2018, Ă s 09:00 horas, na sede da Empresa Construtora Brasil S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na Rua Santa Catarina, nÂş 894, Setor 01, Bairro Lourdes, CEP 30.170-084, no municĂ­pio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. PRESENÇA: Sr. Carlos AntĂ´nio Vasconcelos Mota dos Santos – Presidente do Conselho de Administração; JosĂŠ LĂşcio Rezende Filho – Vice-Presidente do Conselho de Administração; Srs. Eduardo Costa SimĂľes, JoĂŁo Pedro dos Santos Dinis Parreira, Manuel AntĂłnio Mendes Teixeira e Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha. – Conselheiros. MESA: Assumiu a presidĂŞncia dos trabalhos, na forma do §2Âş do art. 8Âş, do Estatuto Social da Companhia, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Carlos AntĂ´nio Vasconcelos Mota dos Santos, que convidou o membro do Conselho de Administração o Sr. Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha para exercer a função de SecretĂĄrio. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a (I) indicação do Diretor Sr. Gilberto Tavares dos Santos para ocupar a vaga de Diretor TĂŠcnico; (II) indicação do Sr. Rui Pedro Pinheiro De Almeida Dias SimĂľes para ocupar a vaga de Diretor Operacional; (III) ratificar a composição da Diretoria da presente data atĂŠ o dia 03/04/2018.

LEITURA DE DOCUMENTOS: Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matÊrias a serem deliberadas nesta Reunião do Conselho de Administração da Companhia, uma vez que são do inteiro conhecimento dos presentes.

DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão da matÊria, o Conselho de Administração da Companhia deliberou, por unanimidade dos votos e sem quaisquer restriçþes, (I) indicar o Diretor Sr. Gilberto Tavares dos Santos para ocupar a vaga de Diretor TÊcnico; (II) indicar o Sr. Rui Pedro Pinheiro De Almeida Dias Simþes para ocupar a vaga de Diretor Operacional; (III) ratificar a composição da Diretoria da presente data atÊ o dia 03/04/2018: (i) Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da CÊdula de Identidade nº M-149.933-SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 103.744.346-20, residente à Rua Felipe dos Santos, nº 385, apto 201, Bairro Lourdes, CEP 30.180-160, Belo Horizonte, Minas Gerais – Diretor Presidente; (ii) Manuel António Mendes Teixeira, português, casado, engenheiro civil, portador da CÊdula de Identidade para Estrangeiro RNE n° V965395-N, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.727.086-74, com endereço na Rua São Paulo, nº 1.755, Apartamento 801, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/ MG, CEP 30.170-132 – Diretor Vice-Presidente e Diretor Comercial; (iii) Duarte Nuno Viana De Oliveira Braga, português, casado, gestor, portador da CÊdula de Identidade para Estrangeiro RNE nº V850510-D, inscrito no CPF/ MF sob o nº 235.898.608-98, com endereço comercial Rua Santa Catarina, nº 894, Setor 01, Bairro Lourdes, CEP 30.170-084, no município de Belo Horizonte/MG – Diretor Financeiro; (iv) Gilberto Tavares Dos Santos, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da CÊdula de Identidade nº M-2.512.108-SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 731.606.526-53, residente e domiciliado na Rua dos AimorÊs, nº 2559, apto 702, Bairro Lourdes, em Belo Horizonte/ MG, CEP 30.140-072 – Diretor TÊcnico; e (v) Rui Pedro Pinheiro De Almeida Dias Simþes, português, engenheiro, divorciado, portador do Registro Nacional de Estrangeiro G140852-C, expedida pela CGPI/DIREX/DPF, inscrito no CPF sob nº 700.743.866-03, com endereço comercial Rua Santa Catarina, nº 894, Setor 01, Bairro Lourdes, CEP 30.170-084, no município de Belo Horizonte/MG – Diretor Operacional. PUBLICAÇÕES E ARQUIVAMENTO: O Conselho de Administração deliberou pela publicação desta ata nos jornais de publicação da Companhia e seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, na forma da lei e para os devidos fins legais, ficando aprovada, por todos os Conselheiros, a lavratura da Ata da Reunião na forma de sumårio. ENCERRAMENTO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida, foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 02 de janeiro de 2018. MESA: Carlos Antônio Vasconcelos Mota dos Santos – PRESIDENTE DA MESA; Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha – Secretårio da mesa. CONSELHEIROS: (i) Sr. Carlos Antônio Vasconcelos Mota dos Santos – Presidente do Conselho de Administração; (ii) JosÊ Lúcio Rezende Filho – Vice-Presidente do Conselho de Administração; (iii) Srs. Eduardo Costa Simþes, (iv) João Pedro dos Santos Dinis Parreira, (v) Manuel António Mendes Teixeira e (vi) Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha. – Conselheiros. Certifico que a presente Ê cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia. Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha Secretårio.

JUCEMG: Certifico registro sob o nÂş 6475568 em 24/01/2018 e protocolo 180685538 - 23/01/2018.Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

MADS KRISTENSEN / DIVULGAĂ‡ĂƒO

afetarå positivamente 4,1 milhþes de trabalhadores�, afirmaram os conselheiros.

ComĂŠrcio - Ao comentar a polĂ­tica comercial de Trump, o relatĂłrio do Conselho EconĂ´mico diz que o presidente americano “busca reprimir prĂĄticas comerciais injustasâ€?. “O presidente Trump estĂĄ defendendo trabalhadores e empresas americanas, aplicando regras e garantindo que os negĂłcios sejam justos e recĂ­procosâ€?, destacaram. “Dadas as vantagens competitivas dos EUA, os setores de energia e agricultura estĂŁo bem posicionados para se beneficiar dessas polĂ­ticas e aumentar suas exportaçþes para o resto do mundoâ€?.

O texto do Conselho EconĂ´mico frisa ainda que Trump procura melhorar os acordos comerciais existentes nos Estados Unidos “que nĂŁo alcançaram o resultado pretendido e

PolĂ­tica econĂ´mica de Trump foi exaltada em documento

negociar novos que quebrarão a aceleração do crescimento as barreiras às exportaçþes� econômico do país fortaleceu seus planos de continuar do país. apertando a política monetåria Fed - Autoridades do Federal neste ano.

No fim de janeiro, os diReserve (Fed, o banco central rigentes acreditavam que a dos Estados Unidos) concoreconomia estava posicionada daram, no mĂŞs passado, que para crescer mais rĂĄpido do que quando eles se reuniram MR MINERAĂ‡ĂƒO LTDA, torna pĂşblico que MATE COURO S/A. CNPJ nÂş 17.177.296/0001-13 obteve do Conselho Estadual de PolĂ­tica em dezembro, de acordo com a – AVISO – Ambiental – COPAM, atravĂŠs do Processo Acham-se Ă disposição dos Senhores Acionistas nÂş 395/1998/033/2016, Licença PrĂŠvia ata da reuniĂŁo no Ăşltimo mĂŞs. os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei concomitante com Licença de Instalação nÂş 6.404, de 15/12/76, em nosso escritĂłrio Ă Rua ApĂłs o encontro de dezeme Operação, para atividade de ReaproveiNĂ­nive, 640 – Bairro SĂŁo Salvador, nesta Capital. tamento de bens minerais dispostos em Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2018. bro, o Congresso aprovou pilha de estĂŠril ou rejeito - minĂŠrio de ferro, a) Arthur Eduardo Savassi Biagioni DNPM 832.025/2014(desmembramento Diretor Presidente. cortes de impostos maiores do a) Rodrigo Savassi Biagioni do 000847/1935), no municĂ­pio de BarĂŁo Diretor Superintendente e Administrativo. que os dirigentes haviam ande Cocais – MG, com validade de 10 anos. tecipado. O mercado acionĂĄrio tambĂŠm marcou sucessivos recordes no Ăşltimo mĂŞs do ano GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA MINISTÉRIO DA passado, o que os fez pensar DEFESA que a economia ganharia um novo impulso.

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO TambĂŠm depois da reu-

nião de janeiro, o Congresso aprovou um plano de gastos do governo maior do que o esperado. Como resultado, economistas projetaram que o Fed vai precisar elevar os juros um pouco mais råpido para garantir que a economia permaneça em um ritmo uniforme.

Quando os dirigentes do Fed se encontraram no mĂŞs passado, muitos haviam elevado suas estimativas para o crescimento econĂ´mico citando aumento dos preços das açþes e juros dos Treasuries relativamente baixos, bem como “informaçþes sugerindo que os efeitos do corte de impostos, embora incertos, poderiam de alguma forma ser maiores que o pensado anteriormenteâ€?, diz a ata.

Outros disseram que as perspectivas para que a economia se saĂ­sse melhor do que eles esperavam tambĂŠm aumentaram. “A maioria dos participantes notou que uma perspectiva mais sĂłlida para o crescimento da economia aumentou a probabilidade de que uma elevação mais gradual da polĂ­tica monetĂĄria seria apropriadaâ€?, de acordo com o documento.

Autoridades do Fed “alertaram que desequilĂ­brios nos mercados financeiros podem começar a emergir, ao passo em que a economia continua a operar acima do potencialâ€?.

(AE)

PregĂŁo EletrĂ´nico SRP nÂş: 06/GAPLS/2018.

OBJETO: Aquisição de materiais diversos para o corpo de alunos e divisão de admissão e seleção do CIAAR. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 22/02/2018.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 06/03/2018 Ă s 09:00, no site: www.comprasnet.gov.br.

EDITAL E ESPECIFICAÇÕES: encontra-se no site: www.comprasnet.gov.br e Telefones: (31) 3689-3665 / 3419 MARCELO ANDRADE MARTINELLI Ten Cel Int Ordenador de Despesas

Plaza MacaĂŠ S/A CNPJ nÂş 08.594.393/0001-10 - NIRE 31300026086 Edital de Convocação de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria Ficam convocados os acionistas da Plaza MacaĂŠ S/A (“Companhiaâ€?) a se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria (“AGEâ€?), a realizar-se excepcionalmente na Avenida Raja Gabaglia, nÂş 339, bairro Cidade Jardim, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, no dia 05/03/18, Ă s 09:30hs, em 1ÂŞ convocação, devendo os acionistas comparecerem pessoalmente e/ou serem devidamente representados conforme as exigĂŞncias do art. 126, §1Âş, da Lei 6.404/1976, a ďŹ m de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Comunicação e formalização da decisĂŁo de rescisĂŁo, tomada pelos acionistas MK Empreendimentos e Participaçþes Ltda, EdiďŹ ca Empreendimentos e Engenharia S.A, Direcional Engenharia S.A e Solida Participaçþes S.A, dos seguintes contratos: a) Contrato de Prestação de Serviços ďŹ rmado entre o CondomĂ­nio Plaza MacaĂŠ e a BR Malls Administração e Comercialização Rio/Minas Ltda em 01/08/12, cujo objeto ĂŠ a administração patrimonial do Shopping Plaza MacaĂŠ, empreendimento explorado pela Companhia; b) Contrato de Prestação de Serviços de Administração, ďŹ rmado pela MacaĂŠ Participaçþes SPE S/A, sociedade cuja estrutura societĂĄria ĂŠ idĂŞntica Ă da Companhia, e a BR Malls Administração e Comercialização Rio/Minas Ltda, em 01 de agosto de 2012; e c) Contrato de Prestação de Serviços de Comercialização, ďŹ rmado pela MacaĂŠ Participaçþes SPE S/A, sociedade cuja estrutura societĂĄria ĂŠ idĂŞntica Ă da Companhia, e a BR Malls Administração e Comercialização Rio/Minas Ltda, em 01/08/12. 2. Contratação de nova administradora para o Shopping Plaza MacaĂŠ, em substituição Ă BR Malls Administração e Comercialização Rio/Minas Ltda, para o exercĂ­cio das mesmas atividades cujos contratos serĂŁo rescindidos; 3. Esclarecimento e deďŹ nição da situação dos crĂŠditos do escritĂłrio de advocacia - que teve seu contrato com o CondomĂ­nio Plaza MacaĂŠ rescindido pela administradora BR Malls Administração e Comercialização Rio/ Minas Ltda. – em decorrĂŞncia dos serviços prestados nos processos judiciais e administrativos que patrocina; 4.

Contratação de uma perĂ­cia ou auditoria especializada para avaliar os procedimentos realizados pela BR Malls Administração e Comercialização Rio/Minas Ltda em relação Ă administração do Shopping Plaza MacaĂŠ, inclusive, mas nĂŁo restrito, Ă s contas e informaçþes ďŹ nanceiras relativas Ă administração do CondomĂ­nio Plaza MacaĂŠ e do empreendimento, desde 01/08/12 atĂŠ a data em que a BR Malls Administração e Comercialização Rio/ Minas Ltda continue efetivamente na administração do Shopping Plaza MacaĂŠ. DIRETORIA – Daniela Lourenço Valadares Gontijo; FlĂĄvia Valadares Gontijo Oliveira. Belo Horizonte – MG, 20/02/18. (21, 22 e 23/02/2018)

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAĂ‡ĂƒO CNPJ nÂş 33.131.541/0001-08 NIRE 313.0004024-1

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA A ASSEMBLÉIA GERAL ORDINĂ RIA N.001/2018 O Diretor Presidente da FEDERAĂ‡ĂƒO DAS UNIODONTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Dr. Ricardo Manoel Lourenço, no uso das atribuiçþes que confere o artigo 44 item “eâ€? do Estatuto Social, CONVOCA todas as cooperativas singulares associadas e cooperados individuais, por seus delegados, para ASSEMBLÉIA GERAL ORDINĂ RIA, no dia 16 de março de 2018, fora de sua sede para maior comodidade dos delegados, a ser realizada no auditĂłrio da Unicred, Rua Padre Marinho, 329 - Bairro Santa EfigĂŞnia - Belo Horizonte/MG, Ă s 11h (onze horas) em primeira convocação, com o quorum do artigo 28 do Estatuto Social, qual seja, convocação com a presença mĂ­nima de 2/3 dos delegados da Federação com direito a voto, na falta de quorum, em segunda convocação Ă s 12h (doze horas), com a presença mĂ­nima de metade mais um dos delegados em condiçþes de votar, e ainda assim, na falta de quorum, em terceira convocação, Ă s 13h (treze horas), com qualquer nĂşmero de delegados com direito a voto, esclarecendo-se que sĂŁo 14 (quatorze) singulares e/ou delegados com direito a voto, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia : 1 – Prestação das contas do exercĂ­cio de 2017, compreendendo: a) RelatĂłrio da gestĂŁo; b) Balanço Patrimonial; c) Demonstração das sobras ou perdas do exercĂ­cio; d) Parecer do conselho fiscal, e dos auditores independentes. 2 – Deliberação sobre o destino das sobras ou perdas.

3 – Esclarecimentos e novas deliberaçþes no que diz respeito a operacionalização administrativa pela Uniodonto Uberlândia, definida na última Assembleia Geral Extraordinåria. 4 – Deliberar quanto ao Pró-labore para Diretoria e CÊdula de Presença para os Diretores Vogais e Conselheiros Fiscais. 5 – Eleição e Posse do Conselho Fiscal para o exercício de 2018.

Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2018.

Federação das Uniodontos do Estado de Minas Gerais – Uniodonto MG - Dr. Ricardo Manoel Lourenço - Presidente

Cooperativa de Trabalho dos MÊdicos do Hospital das Clínicas da UFMG Ltda HC-COOP CNPJ: 71.308.126.0001-76 - NIRE: 31400006982 Edital de Convocação – ASSEMBLÉIA GERAL ORDINà RIA O Presidente da HC-COOP - Cooperativa de Trabalho dos MÊdicos do Hospital das Clínicas da UFMG Ltda., Dr. Manoel Jacy Vilela Lima, convoca os cooperados para assemblÊia geral ordinåria que serå realizada no dia 29 (vinte e nove) de março de 2018, na rua Gonçalves nº 151, bairro funcionårios, cidade de Belo Horizonte, conforme abaixo: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINà RIA: às 17:00 horas, em 1ª (primeira) convocação, com a presença mínima de 2/3 (dois terços) do número de cooperados; às 18:00 horas, em 2ª (segunda) convocação, com a presença mínima de metade mais 01 (um) dos cooperados e às 19:00 horas, em 3ª (terceira) e última convocação, com a presença de, no mínimo, 10 (dez) cooperados, para deliberar sobre os seguintes assuntos constantes da ORDEM DO DIA: I. Prestação de contas do exercício 2017 pelo Conselho de Administração, acompanhada de parecer do Conselho Fiscal, compreendendo: a)Relatório da Gestão; b) Balanço; c) Demonstrativo das sobras ou das perdas apuradas. II. Destinação das sobras apuradas, após a dedução dos percentuais destinados aos fundos legais, ou rateio das perdas não cobertas pelo fundo de reserva. III. Utilização de recursos do FATES no exercício de 2017 – referendo. IV - Eleição do FRQVHOKR ¿VFDO FRQIRUPH UHJUDV SUHYLVWDV QR (VWDWXWR 9 )L[DomR GR YDORU GRV KRQRUiULRV GD 'LUHWRULD H GD cÊdula de presença dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. VI - Apresentação do orçamento e dos planos de trabalho para o exercício de 2018. VII - Outros assuntos de interesse social.

Belo Horizonte, de 20 de fevereiro de 2018.

Dr. Manoel Jacy Vilela Lima - Diretor Presidente - CRMMG 8605 NOTA: Para os efeitos legais, declara-se que o nĂşmero de cooperados ĂŠ de 227(Duzentos e vinte e sete).

MacaÊ Participaçþes SPE S/A

Pedro Moreira Salles Presidente do Conselho de Administração

CNPJ nÂş 13.186.560/0001-24 - NIRE 3130009633-5 Edital de Convocação de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria Ficam convocados os acionistas da MacaĂŠ Participaçþes SPE S/A (“Companhiaâ€?) a se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria (“AGEâ€?), a realizar-se excepcionalmente na Avenida Raja Gabaglia, nÂş 339, bairro Cidade Jardim, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, no dia 05 de março de 2018, Ă s 09:30hs, em primeira convocação, devendo os acionistas comparecerem pessoalmente e/ou serem devidamente representados conforme as exigĂŞncias do art. 126, §1Âş, da Lei 6.404/1976, a ďŹ m de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Comunicação e formalização da decisĂŁo de rescisĂŁo, tomada pelos acionistas MK Empreendimentos e Participaçþes Ltda, EdiďŹ ca Empreendimentos e Engenharia S.A, Direcional Engenharia S.A e Solida Participaçþes S.A, dos seguintes contratos: a) Contrato de Prestação de Serviços ďŹ rmado entre o CondomĂ­nio Plaza MacaĂŠ e a BR Malls Administração e Comercialização Rio/Minas Ltda em 01 de agosto de 2012, cujo objeto ĂŠ a administração patrimonial do Shopping Plaza MacaĂŠ, empreendimento explorado pela Companhia; b) Contrato de Prestação de Serviços de Administração, ďŹ rmado pela Companhia e a BR Malls Administração e Comercialização Rio/Minas Ltda, em 01/08/12; e c) Contrato de Prestação de Serviços de Comercialização, ďŹ rmado pela Companhia e a BR Malls Administração e Comercialização Rio/Minas Ltda, em 01/08/12; 2.

Contratação de nova administradora para o Shopping Plaza MacaĂŠ, em substituição Ă BR Malls Administração e Comercialização Rio/Minas Ltda, para o exercĂ­cio das mesmas atividades cujos contratos serĂŁo rescindidos; 3. Esclarecimento e deďŹ nição da situação dos crĂŠditos do escritĂłrio de advocacia - que teve seu contrato com o CondomĂ­nio Plaza MacaĂŠ rescindido pela administradora BR Malls Administração e Comercialização Rio/ Minas Ltda. – em decorrĂŞncia dos serviços prestados nos processos judiciais e administrativos que patrocina; 4. Contratação de uma perĂ­cia ou auditoria especializada para avaliar a totalidade dos procedimentos realizados pela BR Malls Administração e Comercialização Rio/Minas Ltda em relação Ă administração do Shopping Plaza MacaĂŠ, inclusive, mas nĂŁo restrito, Ă s contas e informaçþes ďŹ nanceiras relativas Ă administração do empreendimento, desde 01/08/12 atĂŠ a data em que a BR Malls Administração e Comercialização Rio/Minas Ltda continue efetivamente na administração do Shopping Plaza MacaĂŠ. DIRETORIA – Daniela Lourenço Valadares Gontijo; FlĂĄvia Valadares Gontijo Oliveira. Belo Horizonte – MG, 20/02/18. (21, 22 e 23/02/2018)

CONSITA TRATAMENTO DE RESĂ?DUOS S/A CNPJ sob n. 16.565.111/0001-85 - NIRE 3130010991-7 ATA DE REUNIĂƒO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2017 DATA, HORA E LOCAL: Aos 21 de dezembro de 2017, Ă s 16:00 horas, na sede da CONSITA TRATAMENTO DE RESĂ?DUOS S/A (“Companhiaâ€?), localizada na Rua Santa Catarina, n° 894, Setor 02, Bairro Lourdes, CEP 30.170-084, Belo Horizonte, Minas Gerais. PRESENÇA: Presente todos os membros titulares e em exercĂ­cio do Conselho de Administração da Companhia, conforme assinatura desta Ata. CONVOCAĂ‡ĂƒO/ PUBLICAÇÕES: Tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, ficou dispensada a convocação.

MESA: Por indicação dos membros presentes, assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente da Mesa, o Sr. Manuel AntĂłnio Mendes Teixeira, que convidou o Sr. Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha para SecretĂĄrio da Mesa. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (I) a renĂşncia do membro da Diretoria da Companhia, o Sr. Pedro Filipe de Oliveira Moreira; (II) a indicação do Diretor Sr. JoĂŁo Andrade Rezende para ocupar o cargo de Diretor VicePresidente; (III) a indicação do Sr. Gerson Mortari JĂşnior para ocupar o cargo de Diretor de Operaçþes; (IV) a composição da Diretoria a partir da presente ReuniĂŁo do Conselho Administrativo. LEITURA DE DOCUMENTOS E LAVRATURA DA ATA: Dispensada a leitura dos documentos relacionados Ă s matĂŠrias a serem deliberadas, uma que vez que sĂŁo do inteiro conhecimento dos presentes, e autorizada a lavratura desta Ata na forma de sumĂĄrio, nos termos do Art. 130, 1Âş, da Lei nÂş 6.404/76. DELIBERAÇÕES: ApĂłs exame e discussĂŁo da matĂŠria, o Conselho de Administração da Companhia deliberou, por unanimidade dos votos e sem quaisquer restriçþes, (I) diante da carta de renĂşncia que lhe foi apresentada, declarar sua ciĂŞncia e anuir com a renĂşncia do Sr. Pedro Filipe de Oliveira Moreira ao cargo de Diretor; (II) indicar o Diretor Sr. JoĂŁo Andrade Rezende para ocupar o cargo de Diretor Vice-Presidente; (III) indicar o Sr. Gerson Mortari JĂşnior para ocupar o cargo de Diretor de Operaçþes; (IV) ratificar a composição da Diretoria, nos termos do art.24 do Estatuto Social da Companhia, a partir da presente data atĂŠ 03 de abril de 2019: (I) DUARTE NUNO VIANA DE OLIVEIRA BRAGA, portuguĂŞs, casado, gestor, portador da CĂŠdula de Identidade para Estrangeiro RNE sob o nÂş V850510-D, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 235.898.60898, com endereço comercial na Rua Santa Catarina, n° 894, Setor 02, Bairro Lourdes, CEP 30.170-084, Belo Horizonte, Minas Gerais – Diretor Presidente; (II) JOĂƒO ANDRADE REZENDE, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Carteira de Identidade n° MG-11.763.325, inscrito no CPF sob o n° 089.003.776-04 com endereço comercial na Rua Santa Catarina, n° 894, Setor 02, Bairro Lourdes, CEP 30.170-084, Belo Horizonte, Minas Gerais – Diretor Vice-Presidente; (III) IZAURO VAZ CUSTĂ“DIO, brasileiro, casado sob o regime de comunhĂŁo universal de bens, empresĂĄrio, portador da Carteira de Identidade nÂş M-2.286.431, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nÂş 414.431.606-87, residente e domiciliado na Rua Izabel Bueno, nÂş 630, apartamento 301, Bairro Santa Rosa, Belo Horizonte/MG, CEP 31255-674, que serĂĄ contratado como celetista – Diretor Administrativo; (IV) GERSON MORTARI JĂšNIOR, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade n° SP-17.040.358, inscrito no CPF sob o n° 113.432.288-75, com endereço comercial na Rua Santa Catarina, n° 894, Setor 02, Bairro Lourdes, CEP 30.170-084, Belo Horizonte, Minas Gerais – Diretor de Operaçþes. ARQUIVAMENTO: O Conselho de Administração deliberou pelo arquivamento desta ata perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, na forma da lei e para os devidos fins legais, ficando aprovada, por todos os Conselheiros, a lavratura da Ata da ReuniĂŁo na forma de sumĂĄrio. ENCERRAMENTO E ASSINATURA DOS PRESENTES: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida aos Conselheiros, foi aprovada e assinada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 21 de dezembro de 2017. MESA: Manuel AntĂłnio Mendes Teixeira – Presidente da Mesa; Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha – SecretĂĄrio da Mesa. ASSINATURAS: CONSELHEIROS: (i) Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha; (ii) Manuel AntĂłnio Mendes Teixeira; (iii) Jorge Agostinho Fernandes Rodrigues; e (iv) Pablo Barreiro Blanco. Certifico que a presente ĂŠ cĂłpia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de ReuniĂŁo do Conselho de Administração da Companhia. Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha - SecretĂĄrio.

JUCEMG:Certifico registro sob o nÂş 6475153 em 24/01/2018 e protocolo 180679023 - 23/01/2018. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A EBEC CNPJ/MF n. 17.162.280/0001-37. Nire 31300047181. Ata de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria Realizada em 08 de janeiro de 2018. I. Data, HorĂĄrio e Local: Realizada no dia 08 de Janeiro de 2018, Ă s 10:00h, na sede da Companhia, localizada em Belo Horizonte/MG, na Avenida BarĂŁo Homem de Melo, nÂş 2681, sala 101, Bairro Estoril, Cep 30494085. II. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o previsto no artigo 124, parĂĄgrafo 4Âş da Lei 6.404/76. III. Presenças: Presentes os acionistas representando mais de 100% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia. IV. Mesa: Presidente: Sra. Eliana Moreira de Azevedo AraĂşjo, brasileira, casada, engenheira eletricista, inscrita no CPF/MF sob o n. 042.586.816-87, portadora do documento de identidade nÂş 9.355, expedido pelo CREA/MG, residente e domiciliada em Belo Horizonte/ MG, na Rua Mondovi nÂş 552, bairro Bandeirantes, Cep 31340-590; e SecretĂĄrio: Gustavo Salgado Moreira de Andrade, casado, administrador, residente e domiciliado em Nova Lima/MG, na Rua Tomaz Gonzaga nÂş 620, residencial inconfidentes, Alphaville, Lagoa dos ingleses, Cep 34.018-046. Carteira de Identidade nÂş MG-8.691.474, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nÂş 043.371.086 -10. V. Ordem do dia: a) Alteração no Estatuto Social, do artigo 8Âş e do Artigo 11, alĂ­nea “dâ€?, caput, CapĂ­tulo V - Administração. b) Eleição do Diretor Novos NegĂłcios. VI. InĂ­cio dos Trabalhos: Iniciada a AssemblĂŠia, assumiu a PresidĂŞncia, eleita por aclamação, a Sra. Eliana Moreira de Azevedo AraĂşjo, que convidou o Sr. Gustavo Salgado Moreira de Andrade para secretariĂĄ-la. VII. Deliberaçþes: Colocada em discussĂŁo a matĂŠria constante da ordem do dia, os Acionistas da Companhia presentes aprovaram, por unanimidade e sem qualquer restrição, oposição ou ressalva, a Alteração no Estatuto Social, do 8Âş e do Artigo 11, alĂ­nea “dâ€?, caput, CapĂ­tulo V - Administração e a Eleição do Diretor Novos NegĂłcios de acordo com os seguintes termos: O artigo 8Âş passarĂĄ a ter a seguinte redação: A - Da Administração - A Companhia serĂĄ administrada por uma Diretoria constituĂ­da por 5 (cinco) membros sendo, um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo e Financeiro, um Diretor tĂŠcnico, um Diretor de obras e um Diretor de Novos NegĂłcios, todos brasileiros, residentes e domiciliados no pais, acionistas ou nĂŁo, eleitos e destituĂ­veis pela Assembleia Geral, a qualquer tempo, com mandato de 3 (trĂŞs) anos, podendo haver reeleição.

O Artigo 11, alĂ­nea “dâ€?, caput, passarĂĄ a ter a seguinte redação: Para a prĂĄtica dos atos abaixo listados, a representação da Companhia poderĂĄ se dar, isoladamente, pelo Diretor Presidente, pelo Diretor Administrativo e Financeiro, pelo Diretor TĂŠcnico ou pelo Diretor de Obras, ou por um Procurador constituĂ­do por estes Diretores na forma deste Estatuto, de forma individual ou isolada: I - representação da Companhia em juĂ­zo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante quaisquer terceiros, em atos nĂŁo discriminados nas alĂ­neas “aâ€?, “bâ€? e “câ€? deste artigo; II - prĂĄtica de atos inerentes Ă rotina administrativa da Companhia, tais como assinatura de documentos perante fornecedores, clientes, autarquias, repartiçþes pĂşblicas federais, estaduais e municipais e terceiros em geral; III - celebração de negĂłcios e contrataçþes, contratos comerciais, realização de despesas, realização de investimentos ou seu cancelamento, cujo valor global seja menor ou igual a R$10.000.000,00 (dez milhĂľes de reais), por operação; e IV - alienação ou disposição da posse ou propriedade de bens do ativo imobilizado da Companhia ou de suas coligadas e controladas, exceto bens imĂłveis e veĂ­culos. B - Eleição do Diretor de Novos NegĂłcios para o perĂ­odo de 08.01.2018 Ă 30.06.2019, o Sr. Luiz Massami Nagata. ApĂłs aprovação unanime dos presentes ĂŠ empossado no cargo de Diretor de Novos NegĂłcios o Sr. Luiz Massami Nagata, casado, Engenheiro Metalurgista, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, na Rua Elza BrandĂŁo Rodarte nÂş 81, apartamento 401, Bairro Belvedere, CEP 30.320-630. Carteira de Identidade nÂş 52.527 CREA/ MG, inscrito no CPF sob o nÂş 535.264.736-68, para o mandato perĂ­odo de 08.01.2018 Ă 30.06.2019, coincidindo o seu mandato com os dos demais diretores eleitos, salvo destituição antecipada pela Assembleia Geral. VIII. Encerramento dos Trabalhos: A Presidente franqueou a palavra aos acionistas da Companhia e, como dela ninguĂŠm fez uso, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessĂŁo para que se lavrasse a presente ata, a qual foi assinada por todos os presentes: Eliana Moreira de Azevedo AraĂşjo, Gustavo Salgado Moreira de Andrade, Eliana Maria Salgado Moreira de Andrade, Juliana AraĂşjo Jernigan, representada por Eliana Moreira de Azevedo Araujo conforme procuração outorgada, Marcia Moreira de Andrade, representada por Gustavo Salgado Moreira de Andrade, conforme procuração outorgada e Ebec Locação de VeĂ­culos S/A, neste ato representada pela Diretora, a Sra. Eliana Moreira de Azevedo AraĂşjo.

Certificamos que a presente ata Ê cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Mesa: Eliana Moreira de Azevedo Araújo - Presidente/Acionista; Gustavo Salgado Moreira de Andrade – Secretario.

JUCEMG – Certifico o Registro sob o nº 6489414 em 31/01/2018 Protocolo 180778960 Marinely de Paula Bomfim Secretåria Geral.

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA Ficam convidados os senhores acionistas da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (“Companhiaâ€?) para se reunirem, no dia 9 de março de 2018, Ă s 10 horas, em primeira convocação, na sede da Companhia localizada na cidade de AraxĂĄ, Estado de Minas Gerais, no CĂłrrego da Mata s/nÂş, em Assembleia Geral OrdinĂĄria, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) aprovar a proposta de orçamento de capital para fins do artigo 196 da Lei 6.404/76; b) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstraçþes financeiras da Companhia relativas ao exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2017; c) aprovar a destinação do lucro lĂ­quido discriminado nas demonstraçþes financeiras do exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2017; d) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia, em razĂŁo do tĂŠrmino do mandato, bem como eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração dentre os eleitos; e e) fixar o valor da remuneração global anual a ser paga aos administradores da Companhia no exercĂ­cio de 2018.

AraxĂĄ, 21 de fevereiro de 2018.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2018

9

POLÍTICA UESLEIM MARCELINO/REUTERS

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Jucá admite que Temer pode disputar reeleição pelo MDB Popularidade baixíssima não seria empecilho Brasília - Reconduzido à presidência do MDB, o senador Romero Jucá (RR) afirmou ontem que o presidente Michel Temer pode, sim, ser o candidato do partido à Presidência da República em 2018. “O presidente Michel Temer é uma opção do MDB para ser candidato à Presidência da República se ele assim entender”, afirmou Jucá.

O senador disse que seu partido defende candidatura própria e que a decisão é de Temer. “O presidente vai decidir no momento apropriado”, falou Jucá.

“O presidente sempre é um nome. Temos muitos nomes. Estamos discutindo qual o nome mais viável, mais factível”, afirmou após reunião da executiva nacional do MDB. Aliados de Temer têm defendido que, apesar da baixíssima popularidade tem apenas 6% de bom ou ótimo, segundo pesquisa Datafolha do fim de janeiro -, ele dispute neste ano.

A onda de apoios cresceu desde que Temer decidiu intervir na segurança pública do Rio de Janeiro.

Elsinho Mouco, marqueteiro do Palácio do Planalto, divulgou ontem nota em que defende a candidatura.

“Não é de hoje que digo a todos com quem converso que um dia eu ainda o veria assumindo um papel maior do que seus adversários gostariam que tivesse”, disse Mouco.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou

Temer de usar a intervenção no Rio para se cacifar. “Está pensando com isso em se cacifar para ser presidente”, afirmou Lula.

Temer, então, rebateu o petista em nota. Afirmou que não seguirá em busca de “aplauso fácil”, que a agenda eleitoral “não é e nem será causa” das ações governamentais e que a iniciativa no Rio de Janeiro não tem “significação eleitoral”.

Na contramão - Na contramão de Jucá e de Mouco, outros aliados de Temer procuraram minimizar a disposição do presidente de tentar se reeleger.

“O presidente continua com a mesma posição de não querer disputar as próximas eleições. O fato de ter gente se preocupando [com a possibilidade] também não é de todo mal. Quando os adversários se preocupam, é porque a gente está no caminho certo”, disse o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo).

Questionado se o presidente está pensando em reeleição, Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral, limitou-se a dizer que “claro que não”. “Várias vezes eu já falei isso”, afirmou.

Para o ministro Leonardo Picciani (Esporte), o MDB “enxerga como possibilidade” o nome de Temer para disputar a eleição, mas ressaltou que o presidente “não manifestou ao partido, até aqui, nenhuma intenção de ser [candidato]”.

Picciani disse que a baixa

popularidade de Temer ainda é reflexo das dificuldades pelas quais o País passou durante a administração do PT e que as medidas do emedebista na segurança pública seriam reconhecidas pela população.

“O presidente terá reconhecimento pela coragem. Seus antecessores sempre empurraram [a questão da segurança pública] para os estados”, afirmou Picciani. (FP) Aliados dizem que apoio à candidatura de Temer teria crescido com intervenção no Rio

Marun nega intenção de tentar, no momento Brasília - O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou ontem no Congresso que reconhece a prerrogativa dos presidentes das duas Casas do Legislativo de pautar matérias e negou que o presidente Michel Temer tenha intenção, no momento, de tentar a reeleição.

Marun explicou que a pauta de medidas econômicas prioritárias - boa parte dela já em tramitação no Congresso - apresentada pelo governo na segunda-feira foi apenas uma “sugestão de priorização”. O anúncio do governo provocou mal-estar, explicitado em duras declarações na terça-feira tanto do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

“Talvez, antes de anunciar, nós devêssemos ter trazido aqui, trazido e comunicado, mesmo que tivesse havido algumas comunicações, alguns contatos, talvez.

Mas isso já é coisa superada”, disse o ministro após reunião com Maia e com o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“Então, não seria uma situação ínfima como esta que traria qualquer transtorno à evolução e ao andamento das pautas de interesse da nação que se encontram aqui no Parlamento.”

Na terça-feira, na esteira do anúncio das medidas econômicas, Maia e Eunício demonstraram descontentamento. Apegaram-se ao princípio da independência entre os Poderes para deixar claro ao Planalto que a prerrogativa de definir pauta legislativa é do Congresso.

Clima eleitoral - Questionado se o ambiente político já estaria contaminado pelo clima eleitoral, Marun negou e acrescentou que “as eleições estão muito distantes”.

O ministro negou ainda que Temer nutra a expectativa, por ora, de se candidatar

a um segundo mandato na Presidência da República.

Argumentou, no entanto, que o presidente é “elegível”. “É claro que se ele vier no futuro a cogitar da possibilidade de disputar a eleição, ele tem condições de fazê-lo, mas hoje a posição do presidente é clara no sentido de não disputar as eleições.”

Porta-voz - Em pronunciamento à imprensa ontem, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, afirmou que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro não tem fim eleitoral. “A agenda eleitoral não é, nem nunca o será, causa das ações do presidente”, disse Parola.

De acordo com o porta-voz, o presidente Michel Temer tomou a decisão com base em demanda da sociedade.

“O governo seguirá sua trajetória sem pautar-se pela busca do aplauso fácil, mas na rota firme das decisões

corajosas que buscam enfrentar e resolver os dramas verdadeiros de nossa nação, sem nenhuma significação eleitoral”, completou.

Desde o anúncio, a medida tem dividido opiniões de especialistas e parlamentares.

O porta-voz apontou também, sem citar nomes, que assessores e colaboradores que expressem ideias sobre a intervenção estão desautorizados a falar sobre o tema em nome do presidente.

“Assessores ou colaboradores que expressem ideias ou avaliações sobre essa matéria não falam, nem têm autorização para falar, em nome do presidente”, afirmou Parola.

Michel Temer decretou na semana passada a intervenção no estado do Rio de Janeiro, que será comandada pelo general Walter Braga Netto. O decreto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

(Reuters/ABr)

INTERVENÇÃO

Governo busca empréstimo de R$ 1 bi para o estado Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que o governo federal está trabalhando para viabilizar novo empréstimo ao Estado do Rio de Janeiro, de cerca de R$ 1 bilhão, que terá como garantia royalties de petróleo.

“Estamos trabalhando em um outro empréstimo, este agora garantido por royalties de petróleo”, afirmou Meirelles. “A questão financeira do Rio de Janeiro já está sendo tratada bem antes da intervenção”, completou.

O novo empréstimo bancário, tratado no âmbito do plano de recuperação fiscal do estado, já havia sido mencionado pelo ministro antes, mas sem definição de valores.

Falando a jornalistas antes de participação de evento em Brasília, Meirelles lembrou que o governo federal já vem trabalhando junto ao Rio no plano de recuperação fiscal do estado, que abriu espaço para empréstimo bancário de R$ 2,9 bilhões garantido por ações da Companhia de Água e Esgoto do Estado (Cedae).

O ministro falou ainda que, até aquele momento, não havia pedido específico das Forças Armadas de recursos adicionais para intervenção na segurança pública no Rio.

FERNANDO FRAZÃO/ABr

Com a intervenção militar, homens do Exército fazem a segurança em locais do Rio

Polêmica no Congresso Questionado sobre a forte oposição de parlamentares ao plano econômico apresentado pelo governo após a suspensão da tramitação da reforma da Previdência, Meirelles afirmou que o que “se fez foi meramente uma seleção” dos projetos, considerando principalmente aqueles já em andamento.

“Evidentemente que o Congresso é soberano e compete aos presidentes das Casas (Câmara dos Deputados

e Senado) definir a pauta de cada um. Isso aí é uma definição técnica e objetiva de quais são, na nossa visão, os projetos mais importantes”, disse ele, a respeito da lista que conta com a implementação do cadastro positivo, autonomia do Banco Central, privatização da Eletrobras e reoneração da folha de pagamento das empresas.

Equívoco - Na noite da véspera, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

(DEM-RJ), afirmou que o anúncio da pauta prioritária com 15 medidas relacionadas à economia foi um “equívoco” e desrespeita a independência entre os poderes.

Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), destacou que o Executivo pode encaminhar projetos e medidas ao Parlamento, mas alertou que a prerrogativa de pautar as matérias é dos presidentes das duas Casas do Legislativo. (Reuters)

TCU determina que atos e gastos sejam observados O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem o acompanhamento dos atos e dos gastos do governo federal na intervenção no Estado do Rio de Janeiro. A proposta partiu do presidente da corte de contas, Raimundo Carreiro, que cobrou zelo redobrado na análise da legalidade, da eficácia e da eficiência dos gastos federais neste “momento excepcionalíssimo”.

“Os atos administrativos praticados pelo interventor e seus prepostos, bem como pelos agentes responsáveis pelos repasses de recursos da União para o alcance dos objetivos da intervenção, sujeitam-se, a priori, a todas as normas e princípios regentes da Administração Pública”, afirmou Raimundo Carreiro.

O acompanhamento, que será feito pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), deverá observar o cumprimento das metas fiscais e das regras de gestão

fiscal responsável, a geração de despesas obrigatórias de caráter continuado e ao custeio das despesas com pessoal, entre outras normas e princípios do direito administrativo. Será sorteado um relator para o procedimento.

Integração - O tribunal também determinou que a Segecex “atue de forma integrada com o observatório a ser criado pela Câmara dos Deputados para fiscalizar as medidas da intervenção federal”. E que sejam solicitadas ao Ministério da Fazenda as informações necessárias referentes às finanças do Estado do Rio de Janeiro em seu regime de recuperação fiscal.

A situação do Rio de Janeiro, afirmou Raimundo Carreiro, “não justifica descuidos ou liberalidades orçamentárias que ignorem os primados da responsabilidade fiscal nem a prática de atos administrativos sem o necessário amparo nas normas de regência”. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2018

10

POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

GOVERNO DE MINAS

LAVA JATO

STJ acata denúncia contra ex-ministro Governador de SP diz que será ‘porta-bandeira’ do senador mineiro rumo ao cargo das Cidades O governador de São não se faz só de de-

Alckmin quer Anastasia candidato MARCOS OLIVEIRA / AGÊNCIA SENADO

Paulo, pré-candidato a sejo pessoal. É uma presidente da República missão”, afirmou. “Se e presidente nacional do tem perspectiva de ele PSDB, Geraldo Alckmin, resolver nosso probleafirmou ontem que o sema em Minas Gerais, nador Antonio Anastasia tem que tentar. Ele (PSDB-MG) é o “candidanão precisa nem se to natural” do partido ao licenciar do cargo de governo de Minas Gerais. senador, já que está na Alckmin disse que será metade do mandato”, o “porta-bandeira” de complementou.

Anastasia, caso ele queira disputar o cargo, mas Aécio - Nos bastidores, afirmou que não causará a candidatura própria constrangimento ao codo partido em Minas lega tucano. “Anastasia é vista também como é a candidatura natural. uma articulação do Tem experiência, é um senador Aécio Neves dos melhores gestores do (PSDB-MG), que, mesBrasil e Minas precisa do mo réu no Supremo Anastasia. É um quadro Tribunal Federal, insisexcepcional, une o partido te em tentar a reeleição e também os aliados. É um Senador Antonio Anastasia ainda não teria se decidido se disputará novamente o governo ao Senado. grande nome. Mas não Parlamentares da vamos causar nenhum constrangi- vez que a candidatura do sena- que tenta convencer Anastasia a bancada mineira afirmam que mento a ele. Vamos aguardar sua dor fortaleceria o palanque para se lançar para o pleito. Apesar decisão. Mas é um grande nome. governador em Minas Gerais. disso, o senador do PSDB de Aécio está confiante que se reeleSe depender de mim, estarei na Na conversa com o senador Minas Gerais estaria resistente gerá como senador. Aécio acredita linha de frente, porta-bandeira mineiro, Alckmin acertou uma à “convocação”. Mais cedo, o que as denúncias contra ele se do Anastasia”, frisou. viagem ao Estado e encontro com presidente estadual do PSDB, arrefecerão até a eleição. Por isso, O governador de São Paulo e pré- entidades locais. “Estou indo a deputado Domingos Sávio, disse o melhor palanque para Aécio -candidato do PSDB a presidente Minas Gerais no dia 5 de março, que o partido fará um “apelo” seria com Anastasia como cabeça se encontrou com Anastasia, outros em um encontro com entidades para que Anastasia assuma a de chapa, mas o antigo afilhado senadores e membros do partido de lá. Sou neto de mineiro, então, “missão” de ser o candidato quer se distanciar do padrinho. na tarde de ontem, em Brasília. vou rever as origens”, disse. tucano ao governo do Estado. “Aécio acha que ele tem saída, mas Alckmin e Anastasia tratariam Com as declarações, Alckmin “Anastasia não vai ignorar isso. É disputar o Senado é um risco para justamente desse assunto, uma faz coro com a bancada de Minas, uma convocação. A vida pública ele”, avaliou um mineiro. (AE) TCE-BA / DIVULGAÇÃO

GRUPO J&F

Solto, Wesley Batista não usará tornozeleira eletrônica, em falta, nem assumirá empresas Brasília - Solto na madrugada de ontem por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o empresário Wesley Batista não vai usar, pelo menos por ora, tornozeleira eletrônica por falta do equipamento e fica impedido de assumir cargo de direção em qualquer uma das empresas do grupo J&F, informou o Ministério Público Federal em São Paulo.

O juiz federal Diego Paes de Moreira acatou também pedido do MP e determinou que Wesley deverá comparecer pessoalmente toda a semana à Justiça Federal paulista como uma das medidas cautelares que precisa cumprir após a decisão do STJ de liberá-lo da prisão.

Esse comparecimento pessoal foi uma medida alternativa, imposta pela Justiça Federal de São Paulo, por não haver tornozeleiras eletrônicas disponíveis na região paulista.

Na audiência de ontem, o juiz indicou que poderá arbitrar uma fiança caso a tornozeleira não seja disponibilizada em tempo hábil.

O MP havia proposto que fosse arbitrada uma fiança de R$ 50 milhões, valor que ficaria congelado até que o equipamento fosse providenciado.

A pedido do MP, a Justiça paulista vai verificar se há o equipamento em outros locais e vai enviar ofício para a Justiça Federal de Curitiba para verificar se lá existe algum disponível.

Passaporte - A Justiça também determinou que o empresário terá de entregar o passaporte e só poderá viajar ao exterior com autorização judicial.

Na terça, a Sexta Turma do STJ decidiu revogar a prisão preventiva decretada contra Wesley e seu irmão, Joesley Batista, acusados

pelo MP de uso de informação privilegiada e manipulação do mercado financeiro, a partir de dados da delação premiada que firmaram com a Procuradoria-Geral da República.

Joesley foi beneficiado pela mesma decisão, mas vai seguir preso, porque há outra ordem de prisão preventiva contra ele pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no caso da omissão de informações da delação premiada de executivos da J&F, controladora da processadora de carne JBS. A delação feita pelos executivos do grupo foi a maior feita pela Procuradoria-Geral da República, por envolver mais de 1 mil políticos, entre eles o próprio presidente Michel Temer, que chegou a ser denunciado duas vezes - acusações que estão paralisadas por decisão da Câmara - e ainda responde a um inquérito no STF. No voto do relator do STJ que colocou Wesley em liberdade, o ministro Rogério Schietti argumentou que após seis meses da prisão decretada o risco do empresário continuar cometendo crimes se enfraqueceu, o que justifica a substituição da detenção por outras medidas restritivas da liberdade.

O juiz afirmou ainda que os dois irmãos apresentaram um seguro-garantia no valor de 238 milhões de reais, suficiente para pagar a dívida em caso de condenação.

No ano passado, o MPF afirmou que os irmãos Batista obtiveram ganho de cerca de R$ 238 milhões com as transações no mercado financeiro apuradas pela operação Tendão de Aquiles, sendo R$ 100 milhões de ganhos com operações cambiais e R$ 138 milhões que deixaram de perder com operações de compra e venda de ações da JBS. (Reuters)

Luislinda Valois deixou o Ministério de Direitos Humanos nesta semana

EXONERADA

Decreto designa ex-ministra Luislinda Valois para representar pasta em evento da ONU Brasília – Mesmo tendo sido exonerada do Ministério dos Direitos Humanos na terça-feira (20), a jurista Luislinda Dias de Valois Santos vai representar a pasta na 37ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em Genebra (Suíça).

O decreto que designa a ex-ministra para a viagem, com ônus pagos pelo governo, é assinado pelo presidente Michel Temer e Gustavo do Vale Rocha, que agora comanda os Direitos Humanos, depois da saída de Luislinda. O período da viagem da ex-ministra será de 24 de fevereiro a 2 de março, conforme o ato divulgado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem.

A exoneração de Luislinda foi publicada na terça-feira e o anúncio de sua demissão ocorreu na segunda-feira (19). Gustavo do Vale Rocha é subchefe de Assuntos

Jurídicos da Casa Civil e acumulará a função com o cargo de ministro interino dos Direitos Humanos.

Desfiliação - Alvo de polêmicas e criticada no Planalto por ter uma atuação “apagada”, Luislinda Valois pediu desfiliação do PSDB em dezembro passado para poder continuar no cargo mesmo depois do desembarque dos tucanos do governo. Apesar disso, Luislinda já estava praticamente descartada na equipe. Temer buscava apenas um substituto.

A permanência de Luislinda no cargo foi questionada após a revelação de que a ministra pediu para acumular seu salário de desembargadora aposentada com a remuneração da pasta alegando que o não recebimento dos dois valores configuraria “trabalho análogo à escravidão.” Com o cargo no ministério, ela recebia R$ 33,7 mil. (AE)

Salvador - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou ontem por unanimidade denúncia contra Mário Negromonte, ex-ministro das Cidades (governo Dilma), hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

Com a decisão, o ex-ministro tornou-se réu em processo da Operação Lava Jato no qual é acusado de pedir propina de R$ 25 milhões para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos.

Além de acatar a de denúncia contra o ex-ministro, o STJ decidiu afastar Negromonte do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas até o encerramento da instrução criminal do processo.

Ele também está proibido de entrar na sede do tribunal e de usar quaisquer benefícios relativos ao cargo, com exceção dos serviços de saúde.

Os ministros do STJ justificaram a suspensão alegando incompatibilidade ética do réu, denunciado pelo crime de corrupção passiva, e o cargo de julgador de contas públicas em um órgão fiscalizador.

Mário Negromonte é conselheiro do Tribunal de Contas desde 2014. Foi indicado para o cargo pelo então governador da Bahia, Jaques Wagner (PT).

Acatada pelo STJ, a denúncia do Ministério Público Federal contra Mário Negromonte tem como principal base a delação do doleiro Alberto Youssef.

Segundo Youssef, Negromonte teria, por seu intermédio, se aproximado de empresários do setor de rastreamento de veículos. Mediante um pedido de propina de R$ 25 milhões, ele teria atuado em favor das empresas por meio de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), ligado ao ministério das Cidades.

Outro lado - Em nota, a defesa do conselheiro Mário Negromonte afirma que não havia indícios suficientes para o recebimento da denúncia.

Segundo o advogado Carlos Fauaze, em quase três anos de investigação, os únicos elementos indiciários trazidos aos autos são registros de deslocamento aéreo de Mário Negromonte entre Brasília e Salvador.

Ainda assim, com base em elementos extremamente frágeis e contestáveis não só foi recebida a denúncia como também decretado o afastamento do cargo, sem que houvesse requerimento do Ministério Público nesse sentido por oportunidade do oferecimento da denúncia, o que aponta para a absoluta desnecessidade da medida, afirmou.

A defesa ainda classificou a decisão da Corte como um precedente extremamente perigoso por se basear na palavra de um delator.

O presidente em exercício do Tribunal de Constas dos Municípios da Bahia, Fernando Vita, informou em nota que aguarda comunicação oficial sobre a decisão para implementação das medidas que foram determinadas. (FP)

11

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2018

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

INDÚSTRIA 4.0

Fiemg investe em Centro de Treinamento Aporte na construção do novo prédio será de R$ 6 milhões; parte do valor será financiado pelo BNDES THAÍNE BELISSA

Com um investimento de R$ 6 milhões, será construído em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), um Centro de Treinamento para a Indústria 4.0 focado na educação de jovens estudantes e executivos de grandes indústrias. A iniciativa é da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), que pretende fomentar a troca de experiências e tecnologias, assim como formar profissionais do futuro. A expectativa é de que o centro entre em operação no início do ano que vem.

A iniciativa é o primeiro passo concreto do projeto “Educação 4.0” do Senai, que consiste na implantação da cultura 4.0 na indústria mineira por meio de um processo de formação de jovens e de empresários. O projeto foi divulgado pelo gerente de Educação para a Indústria, Ricardo Aloysio e Silva, durante o seminário “Quarta Revolução Industrial - A Jornada da Transformação”, realizado ontem, na sede da Fiemg.

De acordo com o gerente, o Senai vem trabalhando o assunto internamente há dois anos e, agora, a instituição começará a desenvolver ações práticas.

“Nesse tempo de estudo, chegamos à conclusão que não basta acrescentar novos cursos ao Senai para contemplar a indústria 4.0. A verdade é que teremos que mudar todos os cursos que oferecemos: eles terão que ser reformulados para essa nova realidade. Acreditamos que esse é um processo que envolve desde a educação na base até a corporativa e é por isso que vamos incluir o ensino médio e as indústrias nesse centro”, disse.

De acordo com ele, o Centro de Treinamento para a Indústria 4.0 será construído em cima da unidade do Senai Euvaldo Lodi, em Contagem. A obra, que já foi licitada, deve começar em março e durar entre 11 e 13 meses. Ao todo, serão investidos R$ 6 milhões na construção, sendo que parte desse aporte é próprio da Fiemg e parte será financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Esse recurso do BNDES já

SEBASTIÃO JACINTO JÚNIOR / DIVULGAÇÃO

existia e seria investido na ampliação de uma escola.

No ano passado, decidimos que, sim, iríamos ampliar a escola de Contagem, mas com foco na indústria 4.0”, explica.

Infraestrutura - O prédio terá 2.500 metros quadrados de área construída, que incluem dois andares, uma fábrica modelo, salas de treinamento, salas de tecnologia e sete salas de aulas que comportarão 40 alunos cada. O centro terá capacidade para formar mais de 4 mil alunos por ano, entre estudantes do ensino médio, técnico e de especializações.

Além disso, o centro também receberá empresas que estão ou desejam estar envolvidas na implantação da cultura da indústria 4.0.

De acordo com Silva, nesse primeiro momento, o Senai estará aberto para parceria com empresas que são referência em tecnologias habilitadoras dessa nova revolução industrial. Entre essas tecnologias estão robôs colaborativos, big data, realidade aumentada, internet das coisas, cybersegurança, cloud computer, impressão 3D, entre outras. A ideia é que essas empresas parceiras tragam para o centro seus equipamentos e tecnologias.

“Essas indústrias âncoras vão trazer suas tecnologias e nós vamos promover uma troca de experiência. Não vamos trabalhar com o modelo de compra de tecnologia, mas de troca: os técnicos de uma empresa aprendendo com os da outra indústria e aproveitando da infra-

O Senai vem trabalhando o assunto há dois anos e, agora, começará a desenvolver ações práticas, disse Ricardo Aloysio e Silva

estrutura compartilhada da nossa fábrica modelo”, explica. Entre as empresas que já são parceiras do Senai nesse projeto estão Siemens, Festo, PTC e IBM Watson.

O gerente também destaca que o centro terá espaço para as startups envolvidas nesse processo. “Não se faz indústria 4.0 sem startup, então essas empresas também vão encontrar no centro um lugar para pilotarem seus negócios”, completa.

Silva explica que, em um segundo momento, provavelmente em um período de oito meses, o projeto também será aberto para as indústrias que não têm expertise com as tecnologias habilitadoras, mas que têm interesse em desfrutar desse processo. Ele lembra que,

DIVULGAÇÃO

Prédio terá fábrica modelo, salas de treinamento, salas de tecnologia e sete salas de aulas

embora o assunto seja muito falado entre os empresários, poucos são aqueles que entendem de fato do que se trata a indústria 4.0 e

como ela pode ser aplicada ao seu negócio. “É nesse sentido que o centro também se torna um lugar para a educação e treinamento

das indústrias, trazendo-as para a prática, de forma que elas vejam como podem se inserir na indústria 4.0”, afirma.

“Melhor caminho é começar devagar” A implantação da cultura da indústria 4.0 não é uma pílula que se toma às pressas, enquanto se espera um efeito rápido. O alerta é dos executivos Sylvio de Vicenzo e Ewerton Moreira, da PTC, indústria global de software que desenvolve soluções para ajudar empresas a operarem dentro da lógica de um mundo conectado. Parceiros do Senai no projeto para a construção de um Centro de Treinamento para a Indústria 4.0 em Minas Gerais, os executivos participaram do seminário “Quarta Revolução Industrial - A Jornada da Transformação”, realizado ontem, na sede da Fiemg.

“Você pode escolher ca-

minhos diferentes diante dessa onda da indústria 4.0.

Pode escolher surfar nela, mesmo sem nenhum tipo de experiência, assumindo altos riscos, ou pode escolher treinar sua técnica de surf antes de encarar uma onda tão grande assim”, ilustrou o gerente técnico de Conta da PTC, Ewerton Moreira. Para o executivo, a melhor jornada que uma empresa pouco experiente pode escolher é começar devagar.

Nesse sentido, ele propôs uma análise interna prévia.

Nesse momento, o líder da empresa precisa saber de onde está partindo, quais os sistemas disponíveis em seu negócio e onde ele quer che-

gar. “A definição do propósito é muito importante porque o objetivo final de uma tecnologia tem que ser sempre a melhoria de resultados. Não pode ser a tecnologia pela tecnologia”, frisou.

Após essa autoanálise, Moreira sugere que o líder pense em como pode conectar seus processos e equipamentos e, em seguida, identificar cenários anormais nos processos.

Ele destaca que é preciso fazer as perguntas certas para entender essa anormalidade,

como “Por que esse problema aconteceu?” e “O que posso fazer para evitar que isso aconteça?”.

Ele também destacou que é importante que todas as informações coletadas sejam disponibilizadas com pessoas estratégicas na empresa.

“Depois disso, o empresário pode começar a criar modelos de predição. E não estamos falando de modelos de um ano: podem ser de semanas. É importante começar devagar até porque se algo

der errado não se joga no lixo um projeto de um ano de execução”, disse.

Para o executivo de IoT da PTC América Latina, Sylvio de Vicenzo, é possível resumir a jornada do empresário em busca da cultura da indústria 4.0 em algumas recomendações: “Defina objetivos estratégicos; desenvolva um projeto-piloto; encontre um parceiro tecnológico capaz de suportar essas iniciativas em uma única plataforma e execute”, concluiu. (TB)

www.facebook.com/DiariodoComercio

www.twitter.com/diario_comercio

gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

Telefone: (31) 3469-2025

4XHP ID] QHJyFLRV HP 0LQDV VDEH OXJDU FHUWR SDUD SXEOLFDomR GH EDODQoR p R 'LiULR GR &RPpUFLR

WƵďůŝƋƵĞ ƐĞƵ ďĂůĂŶĕŽ ĂŶƵĂů ŶŽ ũŽƌŶĂů ƋƵĞ ƚĞŵ ϴϱ ĂŶŽƐ ĚĞ ŚŝƐƚſƌŝĂ Ğ Ă ĐƌĞĚŝďŝůŝĚĂĚĞ ĚĞ ƋƵĞŵ Ġ ƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ Ğŵ ĞĐŽŶŽŵŝĂ Ğ ŶĞŐſĐŝŽƐ Ğŵ DŝŶĂƐ 'ĞƌĂŝƐ͘

;ϯϭͿ ϯϰϲϵͲϮϬϬϬ ͮ ĐŽŵĞƌĐŝĂůΛĚŝĂƌŝŽĚŽĐŽŵĞƌĐŝŽ͘ĐŽŵ͘ďƌ

0LQDV p R QRVVR QHJyFLR

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2018

12

NEGÓCIOS LICENCIAMENTO AMBIENTAL

CLASSIFICADOS

OLX prevê elevar investimento no País Licentia concorre a premiação de R$ 50 mil DIVULGAÇÃO

Startup é finalista do HackBrazil de dados, estudos de impacto ambiental da região A startup Licentia, que Quadrilátero Ferrífero em desenvolve uma solução Minas Gerais. para facilitar o processo de O objetivo do software é licenciamento ambiental, é organizar informações já uma das cinco brasileiras existentes sobre processos finalistas no HackBrazil, de licenciamento ambiental, competição de startups reali- facilitando a construção e o zada pela Brazil Conference embasamento de novos estuat Harvard & MIT 2018, dos de impacto ambiental. De evento anual realizado por acordo com Santiago, até enestudantes brasileiros das tão, essa busca de informações universidades de Harvard e era feita manualmente pelas MIT. A empresa concorre a consultorias que produzem o uma premiação final de R$ documento de impacto am50 mil. O aporte pode ser útil biental. Com o software da para o desenvolvimento de Licentia o processo se torna novas funcionalidades do mais ágil e, consequentemensoftware da Licentia, que te, menos oneroso. tem previsão de lançamento Santiago afirma que o para fim de abril. objetivo é incluir gradativamente novos estudos de impacPrimeira versão da plataforma to ambiental em diferentes regiões Licentia reúne estudos de de Minas Gerais e impacto ambiental da região do País. Todos os Quadrilátero Ferrífero estudos incluídos na plataforma têm em Minas Gerais licenças ambientais válidas, ou seja, foO fundador da startup, ram analisados pelos órgãos Leonardo Santiago, fala com de meio ambiente, aceitos e orgulho da seleção para o geraram licença. A primeiHackBrazil, que recebeu ra versão da plataforma mais de 500 propostas de começará a ser vendida no todo o País. Segundo ele, a fim de abril e a expectativa competição, que também do empreendedor é alcanoferece mentoria às startups, çar pelo menos 10 clientes selecionou 35 empresas para até o fim do ano. Como se o processo, das quais apenas trata de uma plataforma em cinco se classificaram para construção, Santiago destaca a etapa final. A Licentia e que a busca da empresa é mais outras quatro startups por “clientes-investidores”. brasileiras disputarão, du“Estamos em busca de rante a Brazil Conference empresas que acreditam que at Harvard & MIT 2018, a Licentia pode ajudá-las no nos dias 6 e 7 de abril, a processo de licenciamento premiação final de R$ 50 ambiental e, por isso, estão mil. Os empreendedores dispostas a comprar nossa farão um último pitch para plataforma em desenvoluma banca avaliadora. vimento. O que propomos Santiago está confiante e em troca é devolver o dobro acredita que a Licentia tem do que elas investiram em potencial para ser a grande produtos da Licentia quando vencedora. Segundo ele, o a plataforma estiver 100% aporte de R$ 50 mil será desenvolvida”, afirma. O importante para a startup executivo acredita que a desenvolver novas funcio- startup tem potencial para nalidades do software, que faturar entre R$ 2,5 milhões e já conta com um MVP. A R$ 3 milhões por ano quando primeira versão da plata- a plataforma estiver pronta forma reúne, em um banco no mercado.

THAÍNE BELISSA

São Paulo - A empresa de classificados on-line OLX Brasil orçou para 2018 um investimento 21% maior que no ano passado, quando atingiu pela primeira vez um resultado operacional positivo, apesar de quase dobrar o número de funcionários no país.

A companhia, controlada em partes iguais pela sul-africana Naspers e a norueguesa Schibsted, pretende investir R$ 200 milhões este ano em tecnologia, produto e inovação, algo que inclui A empresa tem atualmente 550 funcionários no Brasil inteligência artificial e oferta de serviços para empresas. em áreas como veículos e percebidos por isso», disse Oudshoorn. Ele fez segredo “Em 2017 contratamos imóveis.

Até 2017, a OLX dependia sobre os planos da empresa 255 pessoas. Estamos fazende aportes dos sócios para para este ano, mas comendo menos coisas manuais fazer frente às operações tou que grande parte da com ajuda de inteligência defi citárias, mas os invesreceita da OLX no Brasil artificial. Precisamos ganhar vem de serviços vendidos timentos neste ano devem escala agora enquanto aceleramos desenvolvimento vir dos recursos próprios da para empresas, em especial de produtos”, disse o presi- companhia, disse Oudsho- relacionados a veículos e dente da OLX Brasil, o ho- orn. Ele não deu detalhes imóveis. Os serviços inlandês Andries Oudshoorn. sobre os principais números cluem acordos para venda A empresa tem atualmente da empresa, mas afirmou de carros novos e oferta de 550 funcionários distribuí- que o resultado medido estatísticas sobre venda de dos em São Paulo e Rio de antes de juros, impostos, produtos.

A empresa não cobra Janeiro e deve contratar depreciação e amortização (Ebitda) foi positivo no ano comissões dos vendedores mais 40 neste ano.

A OLX iniciou atividades passado pela primeira vez. pelas vendas de produtos O desempenho positivo usados em sua plataforno País em 2010 como site de compra e venda de produtos veio com crescimento ace- ma, mas oferece opção dos usados por particulares. Em lerado da OLX em oferta usuários pagarem taxas 2015, Naspers e Schibsted de serviços para empresas para terem seus anúncios concordaram em juntar suas e desenvolvimento de ope- destacados. Em 2017, a plaoperações neste campo no rações “verticais”, focadas taforma movimentou R$ Brasil, unindo OLX e Bom em áreas como automóveis 57,6 bilhões com a venda Negócio. A operação deixou e imóveis, afirmou o exe- de 26,7 milhões de itens, alta de 10% sobre 2016. a OLX disputando mercado cutivo.

“Queremos posicionar a Questionado sobre evencom o Mercado Livre, que nos últimos anos tem cada OLX como líder nas verti- tual pressão sobre os anúnvez mais se concentrado na cais de carros e imóveis. Já cios de usados no site por oferta de produtos novos, somos o maior site nestas conta da recuperação da e com sites especializados verticais mas não somos economia, Oudshoorn co-

mentou os usuários tendem a manter o hábito de vender on-line suas coisas quando os períodos de crise passam.

“Na verdade o negócio funciona bem em qualquer ciclo. É verdade que na crise as pessoas mudam hábitos de consumo e vendem e compram mais produtos usados, mas isso se sustenta depois”. Ele citou ainda que o crescimento das vendas de carros novos pelas montadoras tende a movimentar o mercado de usados, utilizados como forma de pagamento.

Oudshoorn não comentou metas específicas de desempenho da OLX Brasil, mas afirmou que a empresa mira atingir margem Ebitda de mais de 60% “nos próximos anos”, com base no comportamento de outros sites de classificados controlados pela Naspers e pela Schibsted.

“Margem acima de 60% é tendência nos próximos anos. É o benchmark (referencial) dos sites de classificados no mundo”, afirmou o executivo citando o site russo Avito (da Naspers) e o francês Le Bon Coin (da Schibsted).

Planos para uma oferta pública inicial de ações (IPO) que poderia pegar carona na listagem bem-sucedida este ano da brasileira PagSeguro nos Estados Unidos não estão nos planos no momento, embora Oudshoorn avalie que a OLX é uma empresa com potencial para isso. (Reuters)

INCENTIVO

Oxigênio inicia 5º ciclo de aceleração DA REDAÇÃO

A Oxigênio Aceleradora deu início ao 5º Ciclo de Aceleração essa semana.

Seis startups, entre as mais de mil inscritas, foram selecionadas para participar desse programa.

Como nos quatro primeiros ciclos, cada startup escolhida receberá um investimento direto de US$ 50 mil para o desenvolvimento de seu negócio, além de U$ 100 mil em investimentos indiretos, em forma de benefícios e recursos para os empreendedores. Durante a fase inicial, os empreendedores passam por sessões de mentoria, palestras e workshops com executivos

da Porto Seguro, além de outros profissionais renomados do mercado.

A fase seguinte pode levar as startups à sede da Plug and Play Tech Center, aceleradora localizada no Vale do Silício nos Estados Unidos.

Desde o início das operações, em 2015, a Oxigênio já recebeu mais de 5 mil inscrições para seus programas de aceleração. Das 24 aceleradas do 1º ao 4º ciclo, 54 projetos já foram trabalhados entre as empresas e a Porto Seguro.

Conheça abaixo as startups participantes do 5º ciclo de aceleração: • Byke Station (http://www. bykestation.com.br)- Estações 24 horas de autosserviço para ciclistas,

com ferramentas, equipawww.qualfarmacia.com.br/) mentos para manutenção - Marketplace que permite e vending machines para às farmácias impulsionacompra de suprimentos rem suas vendas no meio como câmaras de ar, isodigital e, ao consumidor encontrar e comprar protônicos e suplementos; • Cliente Agente (http://www. dutos com comodidade e clienteagente.com.br/) - Plaeconomia; taforma de recomendação • Retina (https://retinatec.com. de clientes para corretores br/) - Sistema inteligente de de seguros, que premia os monitoramento, reconheclientes pelas indicações, cimento e recuperação de gerando receita e aumenveículos roubados, mesmo tando a fidelização para sem rastreador, utilizando os corretores; visão computacional; • Gamific (http://gamific.com. • uCondo (http://ucondo.com. br/) - Solução de gamificabr/) - Solução que permite ção para gestão e incentivo comunicar, gerenciar e de equipes comerciais, georganizar as atividades rando maior engajamento diárias do condomínio e maiores resultados em com segurança, apoiando vendas; moradores, síndicos, por• Qual Farmácia (https:// teiros e administradores.

MOBILIDADE

Moovit planeja parcerias com prefeituras no Brasil DIVULGAÇÃO

O aplicativo de mobilidade Moovit vai ampliar a equipe de vendas para firmar as parcerias

São Paulo - O aplicativo de mobilidade Moovit vai ampliar sua equipe de vendas para firmar parcerias com prefeituras no Brasil e no mundo, afirmou o presidente global da empresa israelense, Nir Erez.

A ideia é, a partir dos dados registrados diariamente no app, traçar um mapa das demandas de mobilidade da cidade, que poderão ser utilizados por prefeituras e operadoras de sistemas de trânsito.

“Hoje, esse tipo de parceria existe mais na Europa e na América do Norte, mas acredito que será mais comum no Brasil”, disse Erez.

Já há algumas parcerias do gênero no Brasil, em cidades como São Paulo,

Rio, Belo Horizonte, Brasília, entre outras, mas ainda há um grande potencial de expansão desse tipo de contrato no país, afirma o executivo.

Além disso, está nos planos da empresa aprimorar a plataforma e fazer integrações com sistemas de recarga de transporte público, como, por exemplo, o Bilhete Único, em São Paulo.

Já há negociações em curso no Brasil para realizar esse tipo de integração, mas ainda não é possível abrir em quais locais, segundo o presidente.

A companhia acaba de levantar US$ 50 milhões (cerca de R$ 162 milhões) em uma rodada de investimento, liderada pela Intel

Capital. Participaram outros investidores que já haviam feito aplicações na empresa, como Sequoia, BMW iVentures, NGP, Sound Ventures, BRM, Gemini, Vaizra, Vintage e Hanaco.

Os recursos deverão ser aportados ao longo de, ao menos cinco anos. Não há um valor específico a ser alocado em cada país, mas o Brasil “certamente será um dos principais destinos”, já que está entre as três maiores operadores da companhia, que atua em 80 países, diz Erez.

Hoje, a Moovit está em cerca de 200 cidades brasileiras - incluindo todas as capitais - e há, aproximadamente, 7 milhões de usuários ativos. (FP)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2018

13

DC FRANQUIA ECONOMIA CRIATIVA DIVULGAÇÃO

Clube de Permuta estima movimentar R$ 60 milhões Rede projeta somar 20 unidades em todo o País ainda este ano mento com os empresários nasceu nesta região, que ainCom planos de lançar o da tem muito potencial para aplicativo mobile da platafor- crescer”, afirma Bortoletto. ma e investir em computação cognitiva ainda neste ano, Oportunidade - Em períoo Clube de Permuta, rede do de recessão econômica, de franquias que promove esse tipo de modalidade de o relacionamento entre em- negócio ganha mais força presários com o objetivo de no mercado, mas, segungerar negócios em permuta do Bortoletto, ele tende a multilateral, projeta um vo- crescer independentemente lume de negócios de R$ 60 da situação. “Em 2012, o milhões para 2018. De acor- Brasil estava em um bom do com o sócio-fundador da momento econômico e as rede, Leonardo Bortoletto, o empresas se permitiram plano de expansão da rede fazer investimentos. A oporé de encerrar o ano com 20 tunidade de fazer aquisições unidades em todo o País. por permuta possibilitou o O volume de negócios da empresário a ter serviços rede em 2017 totalizou R$ ou produtos que desejava, 31 milhões, R$ 13 milhões a mas não faria se dependesse mais que o apurado em 2016. exclusivamente da receita.

Neste período, o crescimento Já em 2014, em um cenário da empresa em número de de crise no País, passou-se a unidades representou 140%, reduzir despesas e utilizar as saltando de cinco no ano negociações deste tipo para anterior para as atuais 12 não mexer no dinheiro de unidades. Entre as empresas caixa da empresa”, explica. associadas, estão construtoras, hotéis, restaurantes, Modelo de negócio - O bufês de festa, galerias de Clube de Permuta funciona arte, advogados, contado- sem a necessidade de um res, arquitetos, academias, espaço físico. Os eventos de lojas de decoração, lojas de relacionamento promovidos roupas, agências de viagem, podem acontecer em difeentre outras. “É justamente rentes locais. Após passar essa diversidade que viabili- por uma análise, a empresa za as negociações”, observa (associada) recebe um limite o sócio-fundador. de crédito em ‘permutz’, O Clube fechou 2017 a moeda virtual utilizada com 559 associados e 12 para as negociações dentro unidades, sendo seis em da plataforma.

Minas Gerais (Belo Hori“Nessa modalidade de zonte, Montes Claros, Juiz negociação, a empresa ‘A’ de Fora, Araxá, Sete Lagoas pode vender feijão para a e a recém-inaugurada na ‘B’ e, com o crédito em percidade de Uberlândia) e, mutz que receberá, poderá ainda no primeiro semestre adquirir um automóvel da de 2018, estará presente companhia ‘C’, que também também em Passos (Sul de é associada. Cada permutz Minas). Vitória (ES), Pira- equivale a R$ 1”, explica cicaba (SP), Brasília (DF) já Bortoletto. contam com franquias do Cada associado paga para Clube de Permuta. Curitiba o Clube de Permuta uma (PR) e Jundiaí (SP) também anuidade de R$ 2.400 e uma terão seus representantes da taxa de intermediação de rede ainda neste ano.

10% em dinheiro em cada A empresa foi criada em compra. No caso das vendas, 2012, entrando para o fran- é gerado um crédito de 10% chising em 2015. A primeira em ‘permutz’ para o Clube unidade do Clube de Per- de Permuta. muta foi criada em Minas “O Clube de Permuta se Gerais e foi onde o negócio diferencia das franquias que teve maior visibilidade e encontramos no mercado. crescimento. “O relaciona- Procuramos um franqueaMÍRIAN PINHEIRO

Raio X Investimento total: A partir de R$ 100 mil (custos de instalação e taxa de franquia - o valor varia conforme o porte da cidade) Taxa de franquia: Incluso no valor de investimento Royalties: 20% sobre faturamento das transações Faturamento médio: R$ 25 mil no primeiro ano Prazo de retorno: 16 a 22 meses Anuidade: R$ 2.400

do por cidade. Essa pessoa precisa ter um bom relacionamento multissetorial com os empresários locais, pois eles serão os futuros associados, responsáveis por gerar negócios dentro da plataforma”, explica Bortoletto.

Linha do tempo - Bortoletto era sócio em uma companhia da área de tecnologia em Belo Horizonte e recebia créditos como pagamento por alguns de seus serviços para realizar permutas com as empresas envolvidas. No entanto, nem sempre conseguia gastar todo o valor acumulado e passou a fazer repasses a amigos empresá-

rios mediante algum tipo de desconto ou parcelamento do pagamento. Foi dessa experiência que, em 2012, nasceu o Clube de Permuta.

“A ideia estava estruturada e eu já procurava membros para o Clube de Permuta. Convidei Paulo Cesar Alkimim de Oliveira para se tornar associado, mas ele achou o negócio tão fantástico que decidiu se tornar sócio. Passamos a organizar encontros entre vários empresários da cidade para apresentar o projeto e começamos as atividades com 12 associados, que se tornaram o G12. Foram os primeiros, mas, em apenas um mês de trabalho, conse-

Bortoletto e Oliveira: crise aqueceu ainda mais os negócios

guimos fazer com que 35 companhias se associassem”, explica.

Com o bom andamento do negócio, em 2015, os

sócios resolveram replicar o modelo pelo País, considerando alguns critérios de seleção para a escolha de franqueados.

SOLUÇÕES PARA O DIA A DIA

Multicoisas vai abrir 35 lojas em 2018 DIVULGAÇÃO

faturamento da rede vem do Estado”, revela o CEO da De acordo com o gerente empresa, Fabian Magalhães. de expansão da Multicoisas, rede de franquias do Curva crescente - A Multisetor de negócios, serviços coisas fechou 2017 com 206 e produtos especializada na pontos pelo Brasil e pretende comercialização de soluções atingir 500 lojas até 2022. para o dia a dia, Mauricio Fi- Uma demanda arrojada para gueira, o mercado de Minas os tempos de economia em Gerais está em crescimento crise que o País atravessa, acentuado com demanda e mas dentro de uma logística oferta de novos negócios. de crescimento que a marca Atualmente, a rede man- vem conquistando desde a tém 14 lojas no Estado e es- sua inauguração, em 1984. Em média, a Multicoisas atende 8 milhões de pessoas/ano tuda o potencial de mercado Magalhães esclarece que e crescimento em número de todos os anos são atendidos, lojas entre 40% e 50% até o em média, 8 milhões de Raio X ano de 2020. As oportuni- pessoas na Multicoisas e o dades de crescimento estão volume de vendas do último Loja padrão: área mínima de 80m² focadas em novas lojas de ano foi de R$ 478 milhões.

Taxa de franquia: R$ 75 mil rua e shopping centers, prin- “Trabalhamos com mais Investimento médio para abertura: R$ 657 mil cipalmente nas cidades de de 4 mil itens para fornecer Royalties: 5% sobre faturamento bruto mensal Belo Horizonte, Uberaba, soluções às necessidades de Taxa de propaganda: 1% sobre faturamento bruto Uberlândia (ambas no Tri- reparos, acessórios e utilidamensal ângulo) e Juiz de Fora (Zona des do cotidiano, buscando Prazo de retorno do investimento: 48 a 60 meses da Mata). sempre a excelência no atenSegundo o executivo, a dimento aos clientes”, diz. taxa de crescimento da MulPara o executivo, o impacticoisas em 2017 foi de 6% to da crise, que teve efeito na trar toda a movimentação para as áreas administrativa em relação a 2016, apurada maioria dos setores, não foi dos mais de 4 mil itens que e comercial, englobando macom a ampliação da rede de sentido bruscamente pela or- são disponibilizados para rketing, operações, expansão, unidades e a melhora da ganização. “Seguimos traba- venda. Também abriga uma Universidade Multicoisas, operação das lojas existentes. lhando no acompanhamento loja-conceito, com 400m², produtos e diretoria.

A Multicoisas foi criada Para 2018, o plano de expan- da economia e das novas ten- utilizada exclusivamente são prevê a abertura de 35 dências do mercado. Além para testes de decoração e em 1984 por Lindolfo Martin novas lojas distribuídas pelo disso, investimos em um implantação de material de e sua esposa Elza. O início Brasil e aproximadamente novo centro de distribuição PDV, exposição de produtos, do trabalho do casal no ramo três lojas em Minas Gerais. em Araçariguama (SP), que layout de lojas, treinamentos da construção e reforma foi A rede conta 206 unidades comporta a disponibilização de equipes, entre outras em 1978, com a abertura da primeira unidade da Multipor todo o País e trabalha dos produtos para as novas funções.

A nova sede administrati- casa, em Campo Grande, no para faturar R$ 546 milhões lojas que serão abertas”, va da rede, transferida para a Mato Grosso do Sul. Com a neste ano - o que represen- afirma. capital paulista, também será experiência adquirida pertará um crescimento de 15% sobre 2017. “Minas Gerais Logística moderna - Sem re- 52% maior que as instalações ceberam que a maioria dos é muito importante para a velar o montante do investi- de Osasco (SP), onde funcio- clientes também buscava rede, pois representa uma mento, Magalhães diz que o nava, e foi projetada para produtos para “pequenos área estratégica para o nosso novo centro de distribuição, proporcionar conforto, ganho reparos” e para suprir esta crescimento em número de de 8.832 metros quadrados de produtividade no atendi- necessidade nasceu a Mullojas. Hoje, mais de 5% do já inaugurado, vai concen- mento à rede e será a base ticoisas.

MÍRIAN PINHEIRO

EDUCAÇÃO

Kumon planeja inaugurar mais 10 escolas em Minas MÍRIAN PINHEIRO

O Kumon, rede de franquia educacional, com mais de 1.400 unidades espalhadas por cerca de 550 cidades brasileiras, reforça a expansão em Minas. De acordo com o gerente de Expansão da marca, Thiago Alves, com a abertura de mais uma representação, dessa vez, em Itajubá (Sul de Minas), o Estado totaliza 126 unidades. Só em Belo Horizonte, são 36 unidades do Kumon. A estimativa, de acordo com o gerente,

é fechar o ano com mais 10 escolas no Estado.

“Em Minas Gerais temos grandes expectativas, tanto na Capital quanto nas cidades do interior. Teremos cinco novas unidades no primeiro semestre, sendo quatro delas na Capital.

Para o segundo semestre, temos a expectativa de outras cinco unidades, porém com maior possibilidade no interior do Estado, especificamente na região de Alfenas, Ipatinga e Montes Claros”, anuncia.

O Kumon registrou um

crescimento de 70% em número de unidades de 2016 para 2017. Para este ano, a franqueadora espera inaugurar outras 130 unidades, sendo 95 apenas no primeiro semestre. “Podemos dizer que será 40% a mais do que o total de 94 franquias abertas em 2017”, diz o diretor de Marketing do Kumon, Julio Segala. Segundo ele, o plano da empresa é audacioso para este ano.

“A cada ano, o Kumon mostra que é uma excelente opção de negócio para o empreendedor, que busca

DIVULGAÇÃO

nossa marca não apenas por ser uma boa escolha de investimento, mas por querer trabalhar com uma empresa com valores éticos e morais. Não vendemos um serviço, oferecemos a oportunidade de compartilhar um método de ensino respeitado no mundo todo”, destaca o executivo.

Com um investimento inicial, que pode variar de R$ 35 mil a R$ 50 mil, é possível se tornar um franqueado da marca, presente hoje em 50 países e com mais de 4 milhões de alunos.

Só em Belo Horizonte, existem 36 unidades do Kumon

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2018

14

AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br ERIC GONÇALVES

CAFÉ

Entidades vão destinar R$ 1,21 milhão para capacitar produtores Senar Minas e Cooxupé assinaram ontem o convênio MICHELLE VALVERDE

Os diretores do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Minas Gerais (Senar Minas) e da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé (Cooxupé) assinaram convênio para a realização de cursos voltados à capacitação dos cafeicultores nas áreas de atuação da cooperativa. Para este ano, o valor do acordo será de R$ 1,21 milhão, montante 34,4% maior do que os R$ 900 mil aplicados em 2017. A capacitação dos cafeicultores é considerada fundamental para o avanço da qualidade da produção e o aumento da produtividade e dos ganhos financeiros.

O convênio foi assinado ontem, durante a 17º edição da Feira de Máquinas, Implementos e Insumos Agrícolas (Femagri), que é realizada pela Cooxupé. O evento reúne as principais novidades destinadas ao setor cafeeiro.

De acordo com o gerente regional do Senar Minas em Passos, Rodrigo de Cas-

plica que a parceria entre o Senar Minas e a Cooxupé começou em 2011. De lá para cá, foram investidos cerca de R$ 5,2 milhões e realizados mais de 1.600 cursos. Ao todo, foram atendidas 19 mil pessoas, entre produtores rurais e trabalhadores da cultura do café. “Para se ter uma ideia da evolução do convênio, no primeiro ano da parceria, o aporte foi de R$ 200 mil”, disse Diniz.

Neste ano, a previsão é aplicar R$ 1,21 milhão na Desde 2011, 19 mil pessoas já foram beneficiadas com cursos oferecidos pelas instituições realização de cursos, sendo produtores de cada região. e se dedicar à produção de à Cooxupé e ao sindicato que cada instituição conAs capacitações visam aos microlotes de cafés espe- rural parceiro do Sistema tribuiu com R$ 605 mil. Os processos de certificação de ciais, por exemplo. Tudo Faemg, que engloba o Senar recursos serão destinados qualidade e de rastreabili- isso gera competitividade Minas. às regionais do Senar em dade. Dentre os resultados e ganhos, o que estimula a Com o tema “Produção Patos de Minas - no Alto alcançados nos anos anterio- participação crescente nos responsável para uma caParanaíba, onde serão apor- res, os produtores consegui- cursos”, avaliou Diniz. feicultura de sucesso”, a tados R$ 185 mil -, e Passos, ram ampliar a produtividaOs cafeicultores que qui- Femagri acontece de 21 a 23 no Sul do Estado, onde os de, ter melhor eficiência no serem participar das capaci- de fevereiro, em Guaxupé, investimentos serão de R$ controle de pragas e doenças tações devem ser associados no Sul de Minas Gerais.

1,025 milhão. Ao todo, serão 45 cidades envolvidas nas regiões Sul, Sudoeste e, pela primeira vez, no Alto Paranaíba.

Guaxupé - A Cooxupé “Já neste ano teremos na área de atuação da co“Os cursos a serem reprevê aumentar em mais uma safra maior”, destacou operativa, 8,37 milhões alizados serão definidos Costa, no intervalo da Feira de sacas de café, conside 8% as exportações de Parceria antiga - Diniz ex- conforme a demanda dos café neste ano, ante 2017, de Máquinas, Implementos deravelmente acima dos com aproximadamente 4,4 e Insumos Agrícolas (Fe- 6,68 milhões de sacas de milhões de sacas de 60 kg, magri), promovida pela 2017, ciclo de bienalidade em meio à perspectiva de Cooxupé, em Guaxupé, negativa na produção de uma produção também sede da cooperativa, re- arábica, mas ainda assim maior, disse à Reuters, ferindo-se ao fundamento aquém das 8,74 milhões ontem, o presidente da por trás das exportações de sacas observadas em maior cooperativa do setor maiores.

2016, “quando a produtino Brasil, Carlos Paulino A avaliação de Paulino vidade foi excepcional”, da Costa. indica também uma reto- disse Paulino.

No ano passado, a Coo- mada das exportações do Ainda segundo ele, a xupé, cuja área de atuação Brasil, maior produtor e cooperativa prevê receber engloba Sul de Minas Ge- exportador global, que quase 6 milhões de sacas rais, Cerrado Mineiro e Mé- registrou queda de 10% de café em 2018, incluindia Mogiana, em São Pau- nos embarques de café do o volume de terceiros, lo, embarcou ao exterior verde em 2017 ante 2016, ante 4,7 milhões em 2017. pouco mais de 4 milhões em meio a uma redução Já as vendas totais, entre de sacas, respondendo por na produção. exportação e mercado inquase 15% das exportações terno, devem passar para de café verde do País, o Produção - A Cooxupé 6 milhões de sacas, de 5,5 principal player global do prevê que em 2018 seus milhões no ano passado. segmento cafeeiro. cooperados produzirão, (Reuters) tro Diniz, a assinatura da parceria entre a entidade e a Cooxupé é importante para o desenvolvimento dos cafeicultores e da produção mineira de café.

“São vários os cursos oferecido pelo Senar, e o produtor tem a oportunidade de conhecer as novidades e técnicas que podem aprimorar o seu trabalho. Os cursos têm como objetivos ampliar a qualidade da produção, a produtividade e, com isso, agregar valor e competitividade à produção de café”, explicou.

As expectativas são positivas em relação à participação dos produtores. Os cursos a serem realizados pela equipe do Senar Minas serão escolhidos conforme a demanda de cada região, o que estimula a maior participação dos cafeicultores.

Além disso, com os resultados alcançados nos cursos anteriores, a participação e os investimentos são cada vez maiores.

Cooperativa prevê alta das exportações

REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

Bancada ruralista quer prorrogar prazo para adesão ao Refis do setor Brasília - Empossada na presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária, na última terça-feira (20), em Brasília, a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) quer assegurar, entre as primeiras medidas à frente da bancada da agropecuária, a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), criado por meio da Medida Provisória 803/2017.

O objetivo é apresentar uma emenda parlamentar que amplie o limite para aderir ao programa de 28 de fevereiro para 29 de abril de 2018. A proposta já contaria com o aval do governo federal, segundo integrantes da frente. Tereza substitui o deputado Nilson Leitão (MT), que foi eleito líder do PSDB na Câmara.

Se a prorrogação do prazo

for confirmada, os produtores rurais terão mais 60 dias para aderir ao programa, que prevê o pagamento imediato de uma alíquota de 2,5% do valor da dívida em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante do débito poderá ser parcelado em até 176 vezes, com mais 60 meses para quitação total, caso o montante ainda não tenha sido liquidado.

Vetos - Os parlamentares do setor agropecuário também pretendem derrubar alguns vetos à Lei 13.606, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), e foi sancionada pelo presidente Michel Temer no último dia 9 de janeiro. “Os vetos, como foram feitos, prejudicam de forma expressiva a sustentabilidade de toda a cadeia produtiva brasileira”, afirmou Teresa

Cristina.

Temer sancionou a proposta com 24 vetos, entre eles, ao desconto de 100% de multas previsto no projeto de lei original, aprovado pelo Congresso. Na justificativa, o presidente argumentou que as mudanças propostas pelos parlamentares contrariam o ajuste fiscal e “desrespeitam” os contribuintes que pagaram em dia.

Os vetos devem ser apreciados pelo Congresso hoje.

Além de reinstituir o desconto de 100% das multas, os parlamentares da Frente Agropecuária querem recuperar o ponto que prevê a cumulatividade da cobrança para pecuária, florestas plantadas, sementes e pesquisa, além da redução da alíquota em 40% para pessoa jurídica (empreendimentos rurais).

(ABr)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2018

15

FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

APLICAÇÕES

Investimentos no varejo crescem 11,2% Volume aportado por pessoas físicas em fundos, poupança, entre outros atingiu R$ 2,6 tri em 2017 São Paulo - O segmento de varejo e private no Brasil encerrou o ano passado com um volume de R$ 2,66 trilhões, aumento de 11,2% em relação ao visto um ano antes, de acordo com dados divulgados ontem pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Com a taxa básica de juros pela primeira vez em 6,75%, a tendência é de busca por investimentos de maior risco, visto que os produtos de renda fixa perderam parte do apelo com a Selic mais baixa.

Considerando apenas o segmento de varejo, dos R$ 1,69 trilhão ao final do ano passado, alta anual de 9,5%, R$ 664,2 bilhões estavam na poupança - aumento de 8,8% ante 2016 -, enquanto a proporção de títulos e valores mobiliários caiu 7,4%, para R$ 492,1 bilhões. A

maior expansão foi a fatia dos fundos de investimento, de 32,8% de um ano para o outro, a R$ 538 bilhões no final de 2017.

Segundo o presidente do comitê de varejo da Anbima, José Rocha, o aumento do ritmo da queda de juros já vem sendo demonstrado pelo avanço dos investimentos em fundos. Segundo ele, há maior procura nos fundos ativos, como multimercados e de renda variável. “Isso já mostra mais maturidade do investidor do varejo e isso deve continuar”, disse, em teleconferência com jornalistas.

Rocha destaca que o aumento dos volumes direcionados para a poupança também demonstra melhora da economia. “A poupança é muito forte no varejo tradicional. É o seu porto seguro e grande parte não vai abrir mão, mesmo com

rentabilidade menor”, diz.

Já presidente do comitê de private banking da entidade, João Albino, aponta que para este ano a projeção é de otimismo para o setor.

Os investimentos em previdência aberta, destaque no segmento Private em 2016 e 2017 - crescimento de 27,6% no ano passado -, deverão seguir como carro-chefe, destaca. “Hoje, a performance de previdência melhorou muito com a flexibilização de regras. A oferta de produtos é grande e existe o apelo fiscal e tributário”, afirma, destacando que enxerga muito espaço para crescimento.

Ainda no segmento private, uma tendência é um alongamento da carteira.

Para isso o cliente deverá abrir mão de parte da liquidez de seu portfólio.

Albino destaca que, entre os clientes do private, outra

MARCOS SANTOS/USP IMAGENS/DIVULGAÇÃO

mudança foi o aumento do crédito tomado, que subiu 11,8% no ano passado. O executivo frisou que os juros em níveis baixos têm atraído os clientes a preservarem sua liquidez e buscarem crédito a taxas atrativas junto aos bancos. Albino avalia que o crescimento do crédito deve se concentrar em fiança e no imobiliário.

Números - O volume do varejo tradicional e de alta renda somou, no ano passado, R$ 1,694 trilhão, segundo dados da Anbima. Já o segmento private, incluindo previdência, chegou em R$ 964 bilhões em 2017. O número de contas do varejo tradicional e alta renda encerrou o ano com 73,6 mil contas e o private, com 117 mil.

Sem incluir previdência, o volume total somou R$ 2,56 trilhões no ano passado,

Investimentos na poupança somaram R$ 664,2 bilhões

aumento de 11,2% ante o visto um ano antes.

A Anbima aponta ainda que o número de contas do varejo tradicional voltou a apresentar crescimento, de 5,8%, ante uma queda de 4,2% em 2016 ante 2015.

Em private, o volume cresceu 15,9% em relação a 2016. É notória ainda a maior

diversidade das aplicações.

Enquanto no varejo parte relevante estava na poupança, no private esse investimento representava, no final do ano passado, 0,7% do total.

Renda variável estava com a fatia de 15,1%, 28% em ativos de renda fixa, 10% em previdência e 46,3% em fundos de investimento. (AE)

BOLSA DE VALORES

FLUXO

Ibovespa tem novo recorde com 86 mil pontos

Entrada de dólares supera a saída em US$ 9,983 bi

São Paulo - Pelo sexto pregão consecutivo, o Ibovespa fechou em alta na sessão de ontem, firmando-se no patamar histórico dos 86 mil pontos. Na segunda etapa do dia, o índice à vista chegou a furar o nível dos 87 mil pontos, em consonância ao tom aparentemente mais suave da ata da reunião do Comitê de Política Monetária do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA).

A primeira leitura do documento embalou o otimismo dos mercados por indicar que os dirigentes do banco central dos Estados Unidos ainda não mudaram seus planos a respeito do ritmo do aperto monetário. Perto do fim da sessão de negócios, entretanto, o índice à vista diminuiu bem a velocidade dos ganhos - com parte dos investidores tendo entendimento contrário da mensagem - e encerrou o dia com valorização de 0,29%, aos 86 051,81 pontos.

“A ata não foi tão dura quanto o comunicado e aí abriu caminho para o mercado acionário americano surfar na onda e o nosso, que já estava forte, foi junto”, disse Lucas Marins, analista da Ativa Investimentos.

Muito embora tenha conseguido força suficiente para alcançar uma nova marca histórica apesar das perspectivas sobre a política monetária americana, a bolsa brasileira tem tido um comportamento descolado de seus pares em Nova York, operando por todo o pregão em terreno positivo.

Analistas são unânimes em afirmar que o pano de fundo para essa sustentação

seguem sendo as melhores perspectivas para a economia brasileira, que são reforçadas a cada novo dado divulgado, e os bons resultados que as empresas listadas na bolsa têm apresentado. “Sem notícias ruins no plano doméstico, isso leva para cima o índice no curto prazo, entretanto, no médio, vai depender das eleições presidenciais”, diz Marins.

Para Álvaro Bandeira, economista-chefe da ModalMais, por causa do crescimento econômico global, os gestores de recursos estão muito mais propensos ao risco, não só no Brasil, mas mundialmente. “A hora de arriscar é no início do

ano, pois, se cometer algum erro, dá para consertar no meio do caminho”, afirma.

Ontem, o giro financeiro foi de R$ 14,9 bilhões. De acordo com a B3, os investidores estrangeiros ingressaram com R$ 256,850 milhões na última segunda-feira (19). Mesmo assim, em fevereiro, o fluxo estrangeiro segue negativo em R$ 3,846 bilhões. No ano, o saldo está positivo em R$ 5,703 bilhões.

Ações - Dos 64 papéis do Ibovespa, 40 subiram e 24 caíram. As ações da Lojas Americanas lideraram as altas, com avanço de 4,02%.

Os papéis da Rumo subiram

3,67%, e a EcoRodovias se valorizou 3,22%.

No sentido contrário, as ações da Magazine Luiza caíram 4,16%. A Fibria perdeu 3,23%, e o Pão de Açúcar se desvalorizou 2,47%.

As ações da Petrobras acompanharam a queda dos preços do petróleo no exterior e fecharam em baixa. Os papéis preferenciais caíram 0,93%, para R$ 20,25. As ações ordinárias se desvalorizaram 1,11%, para R$ 21,44. A mineradora Vale recuou 1,56%, para R$ 44,80.

Depois de liderarem as altas do Ibovespa na sessão de terça, os papéis da Eletrobras voltaram a subir ontem, com

a notícia de que a votação do projeto de lei de privatização da estatal pode ocorrer em comissão especial do Congresso na primeira quinzena de abril.

A projeção é do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator da proposta na Câmara. Os papéis preferenciais da Eletrobras subiram 1,30%, e os ordinários se valorizaram 2,05%.

No setor financeiro, as ações do Itaú Unibanco subiram 1,32%. Os papéis preferenciais do Bradesco avançaram 0,53%, e os ordinários tiveram alta de 1,90%. O Banco do Brasil subiu 0,78%, e as units - conjunto de ações - do Santander Brasil avançaram 1,21%. (AE/FP)

Ata do Fed movimenta o mercado de câmbio São Paulo - A divulgação da ata da mais recente reunião do Fed movimentou o mercado de câmbio ontem. Principal expectativa do dia, o documento levou as cotações aos extremos - das mínimas para as máximas do dia - em poucos minutos. A moeda americana operou em baixa na maior parte do dia, com o viés determinado em boa medida pelo fluxo de recursos para a bolsa. As diferentes interpretações da ata do Fed, no entanto, acabaram por comandar as oscilações perto do final dos negócios. No mercado à vista, o dólar fechou em alta de 0,21%, cotado a R$ 3,2660.

A ata do Comitê de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês) do Fed informou que a maioria dos dirigentes da instituição avaliava que “mais” alta gradual de juros pode ser apropriada. De acordo com o documento, os dirigentes “concordaram que o fortalecimento nas

perspectivas econômicas de curto prazo aumentou a probabilidade de uma trajetória ascendente gradual da taxa dos Fed funds ser apropriada”.

A primeira reação dos mercados foi de mais alta nas bolsas e mais quedas do dólar ante moedas fortes e emergentes, com a percepção de que estaria afastada, por ora, a possibilidade de haver quatro altas de juros neste ano. Outras interpretações, porém, levaram em conta o fato de a última reunião do Fed ainda ter sido realizada sob o comando de Janet Yellen e também por ter ocorrido antes que se tenha percebido a aceleração da inflação nos Estados Unidos, por exemplo.

Foi o suficiente para a virada das cotações lá fora e aqui. “É natural que haja diferentes interpretações da ata, mas creio que a tendência é o Fed não ser tão ofensivo. Há indicadores mostrando maior inflação e aumento nos salá-

rios, mas são dados de apenas um mês. Não é porque um dado veio mais forte que o aperto monetário mais forte já seja tendência”, disse José Faria Junior, diretor da Wagner Investimentos, que acredita que o Fed tenderá a ser “mais paciente” com os sinais de aquecimento econômico.

Profissionais do mercado ouvidos pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, afirmaram que o cenário doméstico nada acrescentou ao mercado de câmbio, que segue sem alimentar expectativas em relação ao front político e econômico. “Entende-se no mercado que temos um Congresso paralisado e tudo já está relativamente precificado. Por outro lado, temos um movimento positivo na bolsa e no mercado de juros, além de um Banco Central que oferece hedge por meio dos leilões de swap”, disse Durval Corrêa, operador da corretora Multimoney. (AE)

Brasília - O fluxo cambial do ano até o dia 16 de fevereiro ficou positivo em US$ 9,983 bilhões, informou o Banco Central. Em igual período do ano passado, o resultado era positivo em US$ 680 milhões.

A entrada de dólares pelo canal financeiro neste ano até 16 de fevereiro foi de US$ 5,252 bilhões. Este resultado é fruto de aportes no valor de US$ 70,651 bilhões e de envios no total de US$ 65,398 bilhões. O segmento reúne os investimentos estrangeiros diretos e em carteira, remessas de lucro e pagamento de juros, entre outras operações.

No comércio exterior, o saldo anual acumulado até 16 de fevereiro ficou positivo em US$ 4,730 bilhões, com importações de US$ 18,865 bilhões e exportações de US$ 23,595 bilhões.

Fevereiro - Depois de encerrar janeiro com entradas líquidas de US$ 8,063 bilhões, o Brasil registra fluxo cambial positivo de US$ 1,920 bilhão em fevereiro até o dia 16, informou o Banco Central.

O canal financeiro apresentou saídas líquidas de US$ 275 milhões no período.

Isso é resultado de aportes no valor de US$ 20,142 bilhões e de retiradas no total de US$ 20,416 bilhões.

No comércio exterior, o saldo de fevereiro até o dia 16 é positivo em US$ 2,195 bilhões, com importações de US$ 5,523 bilhões e exportações de US$ 7,718 bilhões. (AE)

FINANÇAS BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Indicadores Econômicos INDICADORES ECONÔMICOS Inflação

Dólar

TR/Poupança

21/02/2018

20/02/2018

19/02/2018

Índices

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

Out.

Nov.

Dez.

COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,2655

R$ 3,2588

R$ 3,2342

IGP-M (FGV)

0,08%

0,01%

-1,10%

-0,93%

-0,67%

-0,72%

0,10%

0,47%

0,20%

0,52%

0,89%

VENDA

R$ 3,2660

R$ 3,2593

R$ 3,2347

IPC-Fipe

0,08%

0,14%

0,61%

-0,05%

0,05%

-0,01%

0,10%

0,02%

0,32%

0.29%

0,55%

0,46%

2,74%

2,74%

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 3,2549

R$ 3,2501

R$ 3,2341

IGP-DI (FGV)

0,06%

-0,38%

-0,38%

-0,51%

-0,96%

-0,30%

0,24%

0,62%

0,10%

0,80%

0,74%

0,58%

-0,28%

-0,28%

VENDA

R$ 3,2555

R$ 3,2507

R$ 3,2347

INPC-IBGE

0,24%

0,32%

0,08%

0,36%

-0,30%

0,17%

-0,02%

-0,02%

0,37%

0,18%

0,26%

0,23%

1,87%

1,87%

COMPRA

R$ 3,2430

R$ 3,2370

R$ 3,1970

IPCA-IBGE

0,33%

0,25%

0,14%

0,31%

-0,23%

0,24%

0,19%

0,16%

0,42%

0,28%

0,44%

0,29%

2,86%

2,86%

VENDA

R$ 3,4030

R$ 3,4030

R$ 3,3800

COMPRA

R$ 3,3300

R$ 3,3300

R$ 3,3100

ICV-DIEESE

0,14%

0,01%

-0,18%

0,37%

-0,31%

0,13%

-0,01%

0,20%

0,88%

0,15%

0,28%

0,95%

2,35%

2,35%

VENDA

R$ 3,4300

R$ 3,4300

R$ 3,4100

IPCA-IPEAD

0,43%

0,09%

-0,46%

0,49%

-0,07%

0,70%

0,13%

0,27%

0,29%

0.13%

0,60%

1,70%

3,44%

3,44%

Dez. 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00

Jan. 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

TURISMO PARALELO Fonte: AE

21/02 CDB Pré 30 dias

6,61% - a.a.

Capital de Giro

10,47% - a.a.

Hot Money

1,14% - a.m.

CDI

6,64% - a.a.

Over

6,65% - a.a.

Fonte: AE

Ouro Nova Iorque (onça-troy)

21/02/2018

20/02/2018

19/02/2018

US$ 1.132,10

US$ 1.131,20

ND

R$ 138,50

R$ 138,50

R$ 138,60

BM&F-SP (g) Fonte: AE

Taxas Selic Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro

Tributos Federais (%) 0,93 0,81 0,80 0,80 0,64 0,64 0,57 0,54 0,58 -

Meta da Taxa a.a. (%) 10,25 9,25 9,25 8,25 7,25 7,00 7,00 7,00 6,75 -

Reservas Internacionais 20/02 .......................................................................... US$ 382.329 milhões Fonte: BC

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Até 1.903,98

Isento

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia.

Obs:

Jan. No ano 0,76%

12 meses

-0,41%

-0,41%

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Fev. Salário 937,00 CUB-MG* (%) 0,41 UPC (R$) 23,40 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.)

7,50 *Fonte: Sinduscon-MG

Março 937,00 0,05 23,40 3,2514 7,50

Abril 937,00 0,03 23,48 3,2514 7,00

Maio 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00

Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00

Taxas de câmbio MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

18

CÓDIGO 26 30 35 40 55 60 65 70 75 90 95 105 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 210 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 670 715 720 725 730 735 741 745 770 785 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 870 880 930 975 978

Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00

Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

Out. 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00

Nov. 937,00 0,25 23,54 3,2514 7,00

VENDA 0,0001305 0,4746 0,7297 0,005749 0,5386 0,03242 0,415 0,4022 0,1584 0,06868 0,0286 8,6399 0,00275 4,5982 0,03406 0,8864 2,5546 3,2555 3,2555 2,5719 0,0158 3,9701 2,4668 0,416 0,4838 3,2555 0,01284 3,474 0,0005835 0,03025 0,1847 4,5515 0,002162 0,006321 0,1116 0,8601 1,0029 0,009275 0,005476 0,001133 3,2555 0,06667 0,06246 0,1747 0,1142 0,442 0,2801 0,5132 0,5141 0,8944 8,4558 0,01303 0,0000876 0,8681 0,8347 0,05756 0,05027 0,0002391 0,2111 0,9335 0,003039 0,9625 4,0111

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.693,72 8,00 De 1.693,73 a 2.822,90 9,00 De 2.822,91 até 5.645,80 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 954,00 (valor. Mínimo) 11 104,94 De 954,00 até 5.645,80 20 190,80 até 1.129,16 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de

Remuneração R$ 877,67 R$ 877,68 a R$ 1.319,18

Valor unitário da quota R$ 45,00 R$ 31,71

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2018

FGTS Índices de rendimento Competência Julho Setembro

Crédito Setembro Outubro

Seguros

3% 0,2976 0,2466

6% 0,5379 0,4867

TBF

04/02

0,01311775

2,92789695

05/02

0,01311775

2,92789695

06/02

0,01311780

2,92790999

07/02

0,01311780

2,92790999

08/02

0,01311780

2,92790999

09/02

0,01311780

2,92790999

10/02

0,01311780

2,92790999

11/02

0,01311780

2,92790999

12/02

0,01311780

2,92790999

13/02

0,01311780

2,92790999

14/02

0,01311780

2,92790999

15/02

0,01311780

2,92790999

16/02

0,01311780

2,92790999

17/02

0,01311780

2,92790999

18/02

0,01311780

2,92790999

19/02

0,01311780

2,92790999

20/02

0,01311780

2,92790999

21/02

0,01311780

2,92790999

22/02 0,01311780 Fonte: Fenaseg

2,92790999

06/02 a 06/03 07/02 a 07/03 08/02 a 08/03 09/02 a 09/03 10/02 a 10/03 11/02 a 11/03 12/02 a 12/03 13/02 a 13/03 14/02 a 14/03 15/02 a 15/03 16/02 a 16/03 17/02 a 17/03 18/02 a 18/03 19/02 a 19/03 20/02 a 20/03 Fonte: AE

0,4291 0,4342 0,4325 0,4321 0,4272 0,4272 0,4272 0,4509 0,4747 0,4749 0,4748 0,4760 0,4760 0,4760 0,4759

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Janeiro IGP-DI (FGV) Janeiro IGP-M (FGV) Janeiro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994

1,0286 0,9982 0,9959

03/02 a 03/03 04/02 a 04/03 05/02 a 05/03 06/02 a 06/03 07/02 a 08/03 08/02 a 08/03 09/02 a 09/03 10/02 a 10/03 11/02 a 11/03 12/02 a 12/03 13/02 a 13/03 14/02 a 14/03 15/02 a 15/03 16/02 a 16/03 17/02 a 17/03 18/02 a 18/03 19/02 a 19/03 20/02 a 20/03

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855

Agenda Federal Dia 23

Contribuição ao INSS COMPRA 0,0001302 0,4643 0,7279 0,005648 0,5384 0,03233 0,4148 0,4019 0,1583 0,06589 0,02836 8,6291 0,002744 4,5844 0,03392 0,886 2,5531 3,2549 3,2549 2,5702 0,01562 3,9216 2,4655 0,4159 0,4808 3,2549 0,01283 3,473 0,0005824 0,03024 0,1836 4,549 0,002155 0,006313 0,1116 0,8594 1,0024 0,009195 0,005473 0,001132 3,2549 0,06618 0,06242 0,1746 0,114 0,4418 0,2796 0,5124 0,514 0,8937 8,4543 0,01301 0,0000876 0,8679 0,8333 0,05754 0,05026 0,000239 0,21 0,9328 0,003033 0,9622 4,0094

16/01 a 16/02 17/01 a 17/02 18/01 a 18/02 19/01 a 19/02 20/01 a 20/02 21/01 a 21/02 22/01 a 22/02 23/01 a 23/02 24/01 a 24/02 25/01 a 25/02 26/01 a 26/02 27/01 a 27/02 28/01 a 28/02 29/01 a 28/02 30/01 a 28/02 31/01 a 28/02 01/02 a 01/03 02/02 a 02/03

DCTF – Mensal - Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2017 (arts. 2º, 3º e 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015). Internet IOF - Pagamento do IOF apurado no 2º decêndio de fevereiro/2018: Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893. Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290. Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliários - Cód. Darf 6854. Factoring - Cód. Darf 6895. Seguros - Cód.

Darf 3467. Ouro, ativo financeiro - Cód.

Darf 4028. Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20.02.2018, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos. Darf Comum (2 vias) Cofins - Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de janeiro/2018 (art. 18, II, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): Cofins - Demais Entidades - Cód. Darf 2172. Cofins - Combustíveis - Cód.

Darf 6840. Cofins - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária - Cód. Darf 8645. Cofins não cumulativa (Lei nº 10.833/2003) - Cód.

Darf 5856. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art.

18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) PIS-Pasep - Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de janeiro/2018 (art.

18, II, da Medida Provisória nº 2.15835/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): PIS-Pasep - Faturamento (cumulativo) - Cód. Darf 8109. PIS - Combustíveis - Cód. Darf 6824. PIS - Não cumulativo (Lei nº 10.637/2002) - Cód. Darf 6912. PIS-Pasep - Folha de Salários - Cód. Darf 8301. PIS-Pasep - Pessoa Jurídica de Direito Público Cód. Darf 3703. PIS - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária - Cód. Darf 8496. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se

o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001).

Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de janeiro/2018 incidente sobre todos os produtos (exceto os classificados no Capítulo 22, nos códigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi) - Cód. Darf 5123. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de janeiro/2018 incidente sobre produtos classificados no Capítulo 22 da Tipi (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) - Cód. Darf 0668. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de janeiro/2018 incidente sobre os produtos do código 2402.90.00 da Tipi (outros cigarros) - Cód. Darf 5110. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de janeiro/2018 incidente sobre os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32 e 84.33 (máquinas e aparelhos) e nas posições 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veículos automóveis e motocicletas) da Tipi - Cód.

Darf 1097. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de janeiro/2018 incidente sobre os produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da Tipi (automóveis e chassis) - Cód. Darf 0676. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de janeiro/2018 incidente sobre cervejas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód. Darf 0821. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de janeiro/2018 incidente sobre demais bebidas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód. Darf 0838. Darf Comum (2 vias) Dia 28 IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de janeiro/2018 relativo a operações com contratos de derivativos financeiros - Cód. Darf 2927. Darf Comum (2 vias) IPI (DIF-Papel Imune) - Apresentação, em meio digital, da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune) relativa ao 2º semestre/2017, mediante utilização de aplicativo disponibilizado pela RFB, pelas pessoas jurídicas inscritas no Registro Especial instituído pelo art. 1º da Lei nº 11.945/2009 (Instrução Normativa RFB nº 976/2009, arts. 10 e 11; Instrução Normativa RFB nº 1.064/2010). Internet

EDITAIS DE CASAMENTO TERCEIRO SUBDISTRITO LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua São Paulo, 1620 - Bairro Lourdes Tel.: 31.3337-4822 Faz saber que pretendem casar-se: ROGERIO DE ALCANTARA, SOLTEIRO, MOTOFRETISTA, maior, natural de São Paulo, SP, residente nesta Capital à Rua Desembargador Velozo, 454, Paraíso, 3BH, filho de PAI IGNORADO e Joselina de Alcântara; e FERNANDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, solteira, Copeira de hospital, maior, residente nesta Capital à Rua Desembargador Velozo, 454, Paraíso, 3BH, filha de PAI IGNORADO e Terezinha Conceição dos Santos. (677145) FELIPE BENTES MESQUITA, SOLTEIRO, FOTÓGRAFO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Pirapetinga, 537/18, Serra, 3BH, filho de Antonio Eustaquio Villani Mesquita e Maria Lúcia Bentes Mesquita; e DÉBORAH MARA DIAS SILVA, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua Correias, 155/102, Sion, 3BH, filha de Geraldo Magela da Silva e Maria Aparecida Corrêa Dias Silva. (677146) JOÃO PAULO GOMES FARIA, SOLTEIRO, REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Anita Garibaldi, 71/402, Gutierrez, 3BH, filho de Inácio Faria Barbosa e Marlane Gomes Faria; e THAIS BICALHO DE MATOS, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua Anita Garibaldi, 71/402, Gutierrez, 3BH, filha de Natal Geraldo de Matos e Maria da Consolação Bicalho. (677147) ELVES MAURICIO FIDENCIO, SOLTEIRO, PORTEIRO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Beco Alvorada, 188, Santa Lucia, 3BH, filho de Helio Fidencio e Maria da Conceição Mauricio Fidencio; e ALICE CRISTINA COSTA OLIVEIRA, solteira, Atendente de padaria, maior, residente nesta Capital à Beco Alvo-

rada, 188, Santa Lucia, 3BH, filha de Jair Gonçalves de Oliveira e Delia Eugenia da Costa. (677148) RICARDO ROCHA BOTTI, DIVORCIADO, ADMINISTRADOR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à R. Pirapetinga, 537/201, Serra, 3BH, filho de José Carlos de Freitas Botti e Marilia Rocha Botti; e LUCIANA NUNES GOUVÊA, divorciada, Advogada, maior, residente nesta Capital à R. Pirapetinga, 537/201, Serra, 3BH, filha de Cristiano Batista Gouvêa e Ana Lúcia Nunes Gouvêa. (677149) VALDEMIR CARDOSO FERREIRA, SOLTEIRO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL E DISTRITAL, maior, natural de Moema, MG, residente nesta Capital à Rua Brumandinho, 535/01, Prado, 3BH, filho de Antonio Ferreira da Silva e Adelia Cardoso Gontijo; e LAURA LÚCIA NERY DE OLIVEIRA, solteira, Aposentada, maior, residente nesta Capital à Rua Brumandinho, 535/01, Prado, 3BH, filha de Oldack de Oliveira e Marilda Nery de Oliveira. (677150) LUIZ HENRIQUE GÁLVEZ DE ABREU, solteiro, Outra, nascido em 31 de janeiro de 1998, natural de Belo Horizonte, MG, residente à Rua Brusque, 464, Xangri-lá, Contagem, MG, filho de Paulo Henrique de Abreu e Luz Isabel Gálvez Mendizabal; e CLARISSA AMARAL FONSECA, solteira, Outra, nascida em 16 de agosto de 2001, residente nesta Capital à Rua Espirito Santo, 1489, Lourdes, 3BH, filha de Glaysson Gonçalves de Novaes e Karina Amaral Fonseca. (677151) JOÃO PAULO RIBAS RABELO, DIVORCIADO, MISSIONÁRIO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à R Ametista, 212, Prado, 3BH, filho de Geraldo Magela Rabelo e Marília de Morais Ribas Rabelo; e BARBARA HOSANA FONSECA FERREIRA, solteira, Missionário, maior, residente nesta Capital à R Ametista, 212, Prado, 3BH, filha de Diogo João da Fonseca e Marileide Ferreira de Carvalho. (677152) LEONARDO DIAS DA SILVA, SOLTEIRO, PINTOR DE CASAS, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Av. Artur Bernardes, Beco Montes Claros, 62, Santa Lúcia, 3BH, filho de Manoel Lopes da Silva e Katia Martins Dias; e ANGELA DA SILVA SANTOS, solteira,

Atendente de telemarketing, maior, residente nesta Capital à Av. Artur Bernardes, Beco do Rosário, 1428, Santa Lúcia, 3BH, filha de José Gomes dos Santos e Geralda Aniceta dos Santos. (677153) MARCELO ALEXANDRE NEVES, SOLTEIRO, MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO, maior, natural de Raposos, MG, residente nesta Capital à Rua Camões, 279/102, São Lucas, 3BH, filho de PAI IGNORADO e Arlene Moreira Neves; e DÉBORA DOS SANTOS DIAS, solteira, Técnica em segurança do trabalho, maior, residente nesta Capital à Rua Camões, 279/102, São Lucas, 3BH, filha de Paulo Dias e Izaura dos Santos Dias. (677154) GABRIEL GUILHERME ZEFERINO PEDRA, SOLTEIRO, ASSESSOR JURÍDICO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Desembargador Jorge Fontana, 336/703, Belvedere, 3BH, filho de Lazaro José Pedra e Maria Elena Zeferino Pedra; e TATIANA SALES VILLANUÊVA, solteira, Psicóloga clínica, maior, residente à Alameda do Morro, 85/2302, Vila da Serra, Nova Lima, MG, filha de Wagner Carvalho Villanuêva e Vanessa Sales Villanuêva. (677155) JOSÉ PEDRO MORAIS FILHO, VIÚVO, APOSENTADO, maior, natural de Itanhomi, MG, residente nesta Capital à Rua São Tomas de Aquino, 943, São Pedro, 3BH, filho de Pedro Morais de Oliveira e Maria Francisca de Jesus; e IVONE PALHARES BATISTA, solteira, Do Lar, maior, residente nesta Capital à Rua Francisco Lourenço dos Santos, 119, Veneza, filha de João Izidorio Batista e Zelita Palhares Batista. (677155) Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguém souber de algum impedimento, ­oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser ­afixado em cartório e publicado pela imprensa Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2018 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL. 12 editais.

QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA - BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se: FERNANDO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA, solteiro, técnico em informática, nascido em 25/03/1982 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Alice, 294, Santa Sofia, Belo Horizonte, filho de CESAR AUGUSTO TEIXEIRA DE SOUZA e BERCHOLINA MARIA DE SOUZA Com GILSILENE APARECIDA DE PAIVA CANUTO, solteira, servidora publica, nascida em 26/08/1980 em Conselheiro Lafaiete, MG, residente a Rua Parati, 342, Pilar, Belo Horizonte, filha de MARIO DUARTE CANUTO e EVA APARECIDA DE PAIVA CANUTO.

PEDRO PAULO SILVA SANTOS, solteiro, engenheiro, nascido em 08/04/1989 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Jornalista Geraldo Bicalho, 55 103, Nova Suíça, Belo Horizonte, filho de RUI EUSTAQUIO DE PAULA SANTOS e ANGELA MARIA SILVA SANTOS Com MARIANA GEISEL MARTINS, solteira, administradora, nascida em 03/04/1991 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Jornalista Geraldo Bicalho, 55 103, Nova Suíça, Belo Horizonte, filha de LINEU MARTINS CASTRO JUNIOR e MARCIA PAULINO GEISEL MARTINS. GILSON DA SILVA PEREIRA, solteiro, motofretista, nascido em 26/04/1985 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Maria Camargos Diniz, 135, Salgado Filho, Belo Horizonte, filho de ELIO MENDES PEREIRA e SEBASTIANA ALVES DA SILVA PEREIRA Com JOICE POLLIANA APARECIDA MADEIRA, solteira, atendente, nascida em 04/04/1989 em Itabira, MG, residente a Rua Maria Camargos Diniz, 135, Salgado Filho, Belo Horizonte, filha de MARIA IVETE MADEIRA.

JOAQUIM GERALDO DOS SANTOS, solteiro, militar reformado, nascido em 05/02/1946 em Belo Vale, MG, residente a Rua Zurick, 894 101, Nova Suíça, Belo Horizonte, filho de ANTENOR PINTO DOS SANTOS e MARIA JOANA CORDEIRO Com MARLENE APARECIDA CORDEIRO, divorciada, do lar, nascida em 16/05/1961 em Belo Vale, MG, residente a Rua Zurick, 894 101, Nova Suíça, Belo Horizonte, filha de RAIMUNDO ANTONIO CORDEIRO e ROZANA PEREIRA DE OLIVEIRA.

MILTON LUCAS RUGGIO STARLING, solteiro, contador, nascido em 17/11/1985 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Corcovado, 405 301, Jardim America, Belo Horizonte, filho de MILTON DE CARVALHO STARLING e MARIA JOSE RUGGIO STARLING Com ISABELLA CRISTINA RIBEIRO ANDRADE, solteira, medica, nascida em 20/02/1990 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Indiana, 609, Jardim America, Belo Horizonte, filha de PAULO ANTONIO ANDRADE e MARIA ELIZABETH RIBEIRO ANDRADE.

DOUGLAS SANDERLEY PREDES, divorciado, condutor, nascido em 11/02/1971 em Piquete, SP, residente a Av. Amazonas, 4680, Nova Suíça, Belo Horizonte, filho de JOSE PEREIRA PREDES e MARIA JOSE NOGUEIRA PREDES Com CLAUDIA NAIR DOS SANTOS, divorciada, condutora, nascida em 26/03/1974 em Belo Horizonte, MG, residente a Av. Amazonas, 4680, Nova Suíça, Belo Horizonte, filha de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS e NAIR MARIA DOS SANTOS.

Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum ­impedimento, oponha-o na forma da lei.

Belo Horizonte, 21/02/2018.

Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil.

6 editais.

FALÊNCIAS E CONCORDATAS PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 16/02/2018 01482 - 0046361.73.2017.8.13.0024 Autor: Jd Transporte Ltda; Réu: Mendes Junior Trading e Engenharia S A - em Recuperacao Judicial 1. Cite-se a ré para, no prazo de 10 (dez) dias, contestar a ação (art. 98 Lei 11.101/2005), com as advertências legais.2. Em caso de elisão (parágrafo único do art. 98 da Lei 11.101/05), fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em conformidade com o artigo 85, §2º do Código de Processo Civil e Súmula 29 do STJ. 3. Em se tratando de pedido de falência regido pela Lei 11.101/2005, entendo pela desnecessidade da realização de audiência prévia de conciliação, por ausência de previsão na referida legislação.4. À secretaria para transladar cópia da inicial e deste despacho para os autos da Recuperação Judicial de nº 0024.16.057.905-8

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 16/02/2018 01530 - Número TJMG: 002498030655-9 Numeração única: 0306559.59.1998.8.13.0024 Autor: Minsky Distribuidora do Brasil Ltda; Réu: Minsky Distribuidora do Brasil Ltda Autos vista AD.JUD.PAULO PACHECO. Prazo de 0005 dia(s). Para manifestar sobre ofício do Banco do Brasil.

01531 - Número TJMG: 002496033432-4 Numeração única: 0334324.73.1996.8.13.0024 Autor: Navaz Engenharia e Comercio Ltda; Réu: Navaz Engenharia e Comercio Ltda (...)19- Diante do exposto, indefiro o pedido. 20- De outra banda, intime-se o Município de Contagem/MG para que apresente cópias das CDA#s e demonstrativo de cálculo individualizando o valor dos créditos tributários e multas, atualizados apenas até a data da decretação da falência. 21- Intimem-se os sócios falidos para que prestem as declarações do art. 104 da Lei nº 11.101/2005 (decisão publicada na íntegra no portal do TJMG # www.tjmg.jus.br).

01532 - 0876612.51.2011.8.13.0024 Autor: Banco Industrial e Comercial S A; Réu: Massa Falida de Brain Tecnologia Ltda VISTA ao Administrador Judicial, em especial sobre pedidos de fls. 3428/3429 e fls. 3438/3442.

01533 - 1593913.62.2014.8.13.0024 Autor: Cn Auto S.A.; Réu: Exxa Motors Veiculos, Pecas e Servicos Ltda - Me por esta publicação, fica a parte Requerente (CN AUTO LTDA.) intimada, através de seu procurador constituído nos autos, para o recolhimento da importância de R$299,12, a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais # CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão da Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado # AGE. 01534 - Número TJMG: 002405739922-2 Numeração única: 7399222.58.2005.8.13.0024 Autor: Zeppini Comercial Ltda; Réu: Tecnol Tecnologia Ambiental Ltda 1- O pedido de substituição do Administrador Judicial, pessoa física, pela pessoa jurídica da qual faz parte encontra respaldo no art. 21, Parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005, razão porque defiro o pedido da Administradora, nomeando a sociedade FERREIRA MORAIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob nº 19.784.385/0001-35, como Administradora da Falência de TECNOL TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA. tendo como profissional responsável pela condução do processo de falência a Dra. Juliana Ferreira Morais, OAB/MG 77.854 que já havia sido nomeada antes para a função e não poderá ser substituída sem autorização deste Juízo, devendo ser re-ratificado o termo de compromisso de que trata o art. 33, da Lei nº 11.101/2005. 2- A fim de se obter os endereços dos Réus, consultei os dados do sistema BACENJUD, juntando-se, neste ato, comprovante em anexo. 3- Expeça-se ofício à Polícia Federal para informar que os sócios da empresa falida (PAULO CÉSAR ERNESTO, CPF 232.810.141-00 e ANTÔNIO SÉRGIO DE CARVALHO, CPF 437.995.901-53) não podem se ausentar do país sem que haja prévia autorização deste Juízo Falimentar, em conformidade com o art. 104, III da Lei nº 11.101/2005. 4 # O pedido de decretação de indisponibilidade dos bens particulares dos sócios da empresa falida deve ser formulado por meio de uma ação de responsabilidade, com direito ao contraditório e ampla defesa. Assim, indefiro o pedido formulado pelo Ministério Público.

01535 - Número TJMG: 002402808050-5 Numeração única: 8080505.59.2002.8.13.0024 Autor: Abrafer Abrasivos e Ferramentas Ltda; Réu: Marcelino Antonio de Castro 1- Trata-se de processo de falência de MARCELINO ANTÔNIO DE CASTRO-ME cuja falência foi decretada no dia 11/02/2003, com o termo da quebra fixado em 03/05/1999. 2- Após anos de tramitação

desta falência, os falidos compareceram aos autos, às fls.

2710/2713 e 2742/2748, para requerer a extinção parcial dos débitos inscritos no Quadro Geral de Credores, em virtude da quitação dos créditos de diversos credores; renúncia de alguns credores; encerramento/incorporação de algumas empresas; e prescrição de alguns créditos. 3- Por outro lado, o Ministério Público emitiu parecer às fls. 2686/2692 e 2771/2774, para pleitear a destituição do Síndico, em virtude da sua postura contrária aos interessas da Massa e dos credores, e por induzir o Juízo ao erro, nos termos do art. 66, §2º do Decreto-lei nº 7.661/45. 4- Diante das informações trazidas pelos falidos, o Síndico foi intimado para apresentar o Quadro Geral de Credores consolidado. 5- O Síndico, às fls. 2789/2794, corroborou das informações trazidas pelos falidos, e informou que a Massa Falida é superavitária. Pleiteou a exclusão dos credores já pagos do Quadro Geral de Credores, e a posterior publicação do Quadro, intimando-se os falidos para se manifestarem sobre os créditos tributários. Apresentou o QGC consolidado às fls.

2794/2795. 6- Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu a apreciação do pedido de destituição do Síndico (fl.

2806-v). 7- É o relatório. Decido. do requerimento de destituição do síndico. 8- No que se refere ao pedido de destituição do Síndico, cumpre esclarecer que a troca de Síndico no momento em que se encontra a falência é prejudicial aos credores, uma vez que há nos autos notícia de quitação parcial dos créditos, e a possibilidade de quitação dos créditos remanescentes. Assim, indefiro, o requerimento. Entretanto, caso este Juízo verifique que a manutenção do Síndico se tornou inviável, o pedido poderá ser novamente apreciado. do quadro geral de credorespassivo. 9- Noutro giro,ex- trai-se do Quadro Geral apresentado pelo Síndico às fls. 2794/2795, que a relação de credores de Marcelino Antônio de Castro-ME é formada por credores trabalhistas, encargos da Massa, créditos tributários e quirografários.

Em relação às empresas que tiveram a decretação da extensão dos efeitos da falência, a CNV/VIDROMAP somente possui um encargo da Massa e créditos tributários pendentes de informações, ao passo que a SOCOVEL possui apenas créditos tributários pendentes de informações. Informou que o passivo da Massa Falida é de aproximadamente R$343.179,71. a) Créditos trabalhistas: em relação a esta classe, observa-se que o credor Antônio Carlos Garcia renunciou ao seu crédito, conforme documento de fl. 2706, e os credores Marcelo Antônio da Hora e Willy Jan Roger Alaerts deram plena e geral quitação, conforme declarações de fls. 2714/2716. Por conseguinte, restaria apenas o arbitramento e quitação dos créditos devidos ao perito e Síndico. Todavia, referentemente aos honorários do Síndico, os falidos afirmaram que houve acordo com o auxiliar do Juízo, conforme manifestação de fl. 2749. b) Encargos da

Massa: quanto aos encargos, constata-se que houve quitação apenas do crédito da JUCEMG (fl. 2717/2718), restando ainda o pagamento dos créditos referentes às custas devidas à União e INSS, e das custas devidas no AI 288925-63.2014.8.13.0000. c) Créditos Tributários: no que se refere aos créditos tributários, verifica-se que estes ainda estão pendentes de informações, e estão sendo perseguidos por meio de execuções fiscais. Acerca da questão, cumpre esclarecer que malgrado o crédito fiscal ser dotado de prerrogativa que o dispense do procedimento de Habilitação de Crédito, conforme estabelece o art. 187 do CTN, tal dispositivo não elimina a possibilidade dos créditos fiscais concorrerem com os demais no procedimento falimentar. Na verdade, trata-se de uma prerrogativa da Fazenda Pública de habilitar seu crédito na falência ou optar pelas vias de cobrança ordinárias. Tal posicionamento é pacífico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual a eleição de uma via de cobrança implica em renúncia à outra (v. RECURSO ESPECIAL Nº 1.103.405 - MG (2008/0244823-0) RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA). Assim, antes de serem ouvidas as Fazendas Públicas, não pode este Juízo excluir, de plano, os créditos tributários da relação de credores, motivo pelo qual indefiro o pedido formulado pelos falidos. Neste ensejo, resta também registrar que o Juízo falimentar não pode apreciar prescrição de crédito tributário, sob pena de invadir a competência exclusiva do Juízo Fazendário. Portanto, indefiro os requerimentos de extinção dos débitos fiscais em virtude da prescrição. d) Créditos Quirografários: no que tange aos quirografários, verifica-se que os credores Bartira Ventura Barnabé e Banco Mercantil do Brasil deram quitação em relação aos créditos desta falência, conforme declarações juntadas às fls. 2724 e 2727, e o crédito do credor Jamef Transportes foi parcialmente quitado, conforme documento de fl. 2732/2734. Quanto às credoras ABRAFER e AÇOMIG requereu a extinção dos respectivos créditos, uma vez que a primeira empresa foi extinta por liquidação voluntária, e também por não ter habilitado seu crédito, e a segunda encontra-se baixada por incorporação ocorrida em 20/07/2004. Entretanto, com a devida vênia, razão não assiste aos falidos e Síndico quanto aos requerimentos de extinção dos créditos. Isto porque, em relação à AÇOMIG, a legitimidade para a cobrança dos créditos da empresa que foi incorporada passa para a incorporadora. Portanto, indefiro o pedido. Sendo assim, deverá o Síndico proceder à substituição da referida credora pela atual proprietária do crédito (incorporadora). Por outro lado, no que concerne à empresa ABRAFER, verifica-se que referida credora foi a autora do presente pedido de falência. Assim, a afirmação do Síndico de que a mesma não habilitou seu crédito é um tanto quanto contraditória. Ademais, ca- so a empresa tenha sido extinta, a legitimidade dos créditos

passaria para os ex-sócios. Sendo assim, deverá o auxiliar do Juízo prestar mais informações a respeito desta questão. Por fim, embora não relacionadas no QGC do Síndico, os falidos registraram que as credoras Itaipu Vidros e DBF Ferragens também tiveram seus créditos quitados (fl. 2742). DO ATIVO. 10- Quanto ao ativo, os falidos informaram, à fl. 276, que o valor total depositado em contas judiciais em favor da Massa Falida é de R$367.383,28. Entretanto, não localizei nos autos o número das contas judiciais ou extratos bancários referente a todos os depósitos.DEMAIS DILIGÊNCIAS. 11- Feitas estas considerações, e a fim de se averiguar a veracidade das informações, determino: 11.1- Considerando que os pagamentos de parte dos créditos desta falência foram realizados pelos próprios falidos, FICAM ELES INTIMADOS para juntarem aos autos declaração, com firma registrada em cartório, de todos os credores que renunciaram e/ou deram plena e geral quitação em relação aos créditos desta falência, quais sejam, ANTÔNIO CARLOS GARCIA, MARCELO ANTÔNIO DA HORA, WILLY JAN ROGER ALAERTS, BARTIRA VENTURA BARNABÉ, BANCO MERCANTIL DO BRASIL, JAMEF TRANSPORTES LTDA., ITAIPU VIDROS e DBF FERRAGENS. 11.2- Quanto aos honorários do Síndico, FICA referido auxiliar do Juízo INTIMADO, para, informar se recebeu seu crédito através de acordo.

No mesmo ato, deverá esclarecer se dentre as habilitações/ impugnações relacionadas às fls. 2785/2788, existe alguma decisão judicial favorável a algum credor que não foi relacionado no QGC. 11.3- FICAM os falidos INTIMADOS, para, esclarecerem se arcarão com os créditos remanescentes dos encargos da Massa e dos quirografários, que ainda não foram quitados, com recursos próprios. 11.4- Intimem-se as Fazendas Públicas Nacional, Estadual e Municipal para informarem se pretendem habilitar seus créditos nesta falência. Se positivo, deverão apresentar planilhas com a atualização dos créditos somente até data da decretação da falência. 11.5- FICAM os falidos e o Síndico INTIMADOS, para, juntarem aos autos os extratos das contas bancárias constando o saldo total depositado em favor das Massas Falidas. Após esta informação, este Juízo terá base para arbitramento dos honorários devidos ao perito e, se for o caso, do Síndico (DECISÃO PUBLICADA NA ÍNTEGRA NO PORTAL DO TJMGwww. tjmg.jus.br).

01536 - Número TJMG: 002405861684-8 Numeração única: 8616848.89.2005.8.13.0024 Autor: Liquidante Casa do Radio Administradora de Consorcios Ltda; Réu: Casa do Rádio Administradora de Consórcios Ltda Autos vista AO ADMINISTRADOR JUD. Prazo de 0010 dia(s). Sobre certidão de fl. 5535 dos autos.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2018

19

LEGISLAÇÃO STF

RECEITA

Plenário analisa Código Florestal

Auditores ameaçam Quatro ações questionam a constitucionalidade de artigos que alteraram a legislação, em 2012 intensificar as paralisações CARLOS HUMBERTO/SCO/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde de ontem a sessão de julgamento sobre a constitucionalidade do novo Código Florestal. São quatro ações que questionam a legalidade de vários dos artigos da lei que alterou o código, em 2012.

A primeira sessão ocorreu em novembro, com o voto do relator das ações, o ministro Luiz Fux. Na ocasião, Fux considerou somente três, de 22 pontos que eram discutidos, como inconstitucionais. Logo após o voto, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pediu vista (mais tempo de análise), e o julgamento foi suspenso.

No principal ponto rejeitado, o relator das ações entendeu como inconstitucional o artigo que estabelece o Programa de Regularização Ambiental (PRA) - dispositivo que trata sobre como deve se dar a regularização de áreas que foram desmatadas ilegalmente. De acordo com a nova norma, a partir do momento que o proprietário de terra aderir ao PRA e enquanto estiver sendo cumprido o termo de compromisso, ele não poderá ser autuado por infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008 por desmatamento em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL) - ao se comprometer em restaurar as áreas, o dono não pode mais ser multado, uma espécie de “anistia”.

Outro ponto que Fux considerou não constitucional foi a criação de regimes diferenciados de recomposição da vegetação para antes e depois de 22 de julho de 2008. Segundo o artigo 7º do novo Código Florestal, o proprietário é obrigado a recompor a vegetação desmatada em APP se não tiver sido autorizada.

Se essa supressão não autorizada tiver ocorrido depois de 22 de julho de 2008, o proprietário não pode conseguir novas autorizações para supressão de vegetação. “Não encontrei justificativa racional para o marco temporal estabelecido pelo legislador”, afirmou.

Um terceiro trecho da nova lei que o relator disse ser inconstitucional é o que prevê que nascentes e olhos de água intermitentes deixam de ser protegidos por APPs. Conforme o Instituto Socioambiental (ISA), a norma pode comprometer o abastecimento de água de ter influência sobre o clima local.

Questionamentos - Estão sob análise no STF quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) - três ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e uma pelo PSOL - e uma declaratória de constitucionalidade (a favor do Código Florestal), do PP. Ao todo, 58 pontos eram questionados.

Fux agrupou-os em 22.

Apesar de a liberação das multas ter sido um dos pontos cruciais durante a tramitação do novo código, outros ainda mais polêmicos foram considerados legais pelo relator, o que torna o voto mais favorável aos defensores da lei como foi aprovada. Para ambientalistas e cientistas que foram ou-

Em novembro de 2017, o relator Luiz Fux considerou que, dos 22 pontos discutidos, somente três eram inconstitucionais

vidos em audiência públicas durante a análise do tema no STF, esses outros pontos resultaram em diminuição da proteção ao ambiente.

As ADIs questionam, entre outros aspectos, artigos que liberam de recuperação de áreas desmatadas ilegalmente até julho de 2008 - o que, de acordo com cálculos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade

de São Paulo (USP), isentou 41 milhões de hectares desmatados.

Também são questionados a redução de APPs, como matas ciliares, e de RLs, e o artigo que estabelece como pode se dar a compensação das Reservas Legais desmatadas. Na análise de Fux, todos eles são constitucionais. A PGR, ao ajuizar as três ADIs, afirmou que os dispositivos questionados

da lei “inserem uma absurda suspensão das atividades fiscalizatórias do Estado, bem como das medidas legais e administrativas de que o Poder Público dispõe para exigir dos particulares o cumprimento do dever de preservar o meio ambiente e recuperar os danos causados”.

“Os dispositivos normativos impugnados, além de tornarem caótico o sistema

de controle ambiental no Brasil, afrontam de forma severa o artigo 225, §3º, da Constituição Federal, o qual determina que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas e jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”, argumentou a PGR. (AE)

Mello defende debate sobre cumprimento de pena Brasília - O ministro Celso de Mello, o mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu ontem que o plenário da Corte volte a analisar, em breve, se pessoas condenadas e sem possibilidade de recursos na segunda instância da Justiça devem ou não começar a cumprir suas penas de imediato.

“Essa é uma questão extremamente delicada, porque envolve a preservação da liberdade individual, então é preciso que o Supremo Tribunal Federal realmente delibere”, disse Celso de Mello.

O ministro lembrou que duas ações declaratórias de constitucionalidade sobre o assunto, protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2016 e relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, estão prontas para serem julgadas, pendentes somente de que sejam colocadas em discussão pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, a quem cabe elaborar a pauta de julgamentos.

O tema, polêmico, encontra-se sob impasse no Supremo, sendo objeto de decisões aparentemente conflitantes em julgamentos de pedidos

de liberdade analisados pelas duas turmas que compõem a Corte, onde é julgada a maioria das questões criminais no STF. Na terça-feira (20), a Segunda Turma do STF decidiu enviar ao Plenário dois habeas corpus que tratam do tema, aumentando a pressão para que Cármen Lúcia paute o assunto.

No mês passado, a ministra afirmou, durante um jantar com empresários, que a questão não seria debatida novamente pelo pleno.

O tema ganhou ainda mais notoriedade após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, ter confirmado, em janeiro, a condenação por corrupção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “É importante que haja um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Celso de Mello, acrescentando que deve ser “sem qualquer vinculação a um dado caso concreto ou uma determinada pessoa.

A questão não é partidária, a questão não é política, é eminentemente constitucional e assiste a um direito que é de cada um de nós”.

O decano do STF integra a corrente favorável à execução de pena somente após o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em nenhuma instância da Justiça, por acreditar que, do contrário, estaria sendo violado o princípio constitucional da presunção de inocência.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio integram a mesma corrente de Celso de Mello, enquanto Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento de pena após a segunda instância.

Até 2009, o entendimento predominante do Supremo era o de que a execução de pena poderia começar após a condenação em segunda instância. Naquele ano, a Corte modificou a compreensão, estabelecendo que o cumprimento de qualquer pena só poderia ter início após o trânsito em julgado. Em 2016, porém, o plenário do STF modificou mais uma vez sua jurisprudência, voltando ao entendimento anterior, o qual volta agora a ser questionado. (ABr)

Liminares de auxílio-moradia serão julgadas em março Brasília - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 22 de março o julgamento de mérito das liminares que garantiram o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do País, incluindo juízes federais, da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e estaduais.

O pagamento foi liberado

em 2014 pelo ministro Luiz Fux. Ao deferir duas liminares, Fux determinou que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman - Lei Complementar 35/1979).

De acordo com a Ad-

vocacia-Geral da União (AGU), o custo anual do auxílio é de aproximadamente R$ 435 milhões. O caso chegou ao Supremo por meio de ações de alguns magistrados e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Todos alegaram que o auxílio-moradia está previsto pela Loman, mas o pagamento não era cumprido.

Estimativa da ONG Contas Abertas indica que, de setembro de 2014 até dezembro passado, o auxílio-moradia custou à União e aos estados cerca de R$ 5 bilhões, considerando que os benefícios destinam-se a cerca de 30 mil pessoas (17 mil magistrados e 13 mil membros do Ministério Público, em todos os seus ramos). (ABr e FP)

Brasília - Sem qualquer sinalização do governo sobre a regulamentação do pagamento do bônus variável por eficiência, os auditores fiscais da Receita Federal que há mais de um ano já recebem um adicional de R$ 3 mil por mês nos salários - prometem intensificar as paralisações de trabalho e as operações padrão nas aduanas do País.

A categoria, cujo salário inicial é superior a R$ 20 mil, fechou acordo com o governo ainda em 2016 para receber bônus para cumprir metas de trabalho.

O adicional de remuneração inclusive foi aprovado em lei, mas até hoje não foi regulamentado e as metas nem chegaram a ser estipuladas.

“A Receita disse que não há entraves para a regulamentação, mas também disse que não há expectativas para a publicação desse decreto.

Continuamos frustrados”, afirmou o presidente do Sindifisco Nacional, Claudio Damasceno, após reunião com o secretário da Receita, Jorge Rachid.

A queda de braço entre os auditores fiscais e o governo vem desde o ano passado.

Em outubro, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, chegou a dizer à categoria que a regulamentação do bônus sairia em 30 dias, o que não aconteceu.

“Os auditores não querem fazer greve, querem que a lei seja cumprida. Enquanto isso não acontecer o movimento vai se intensificar”, avisou Damasceno.

De acordo com a lei que criou o bônus, a Receita deve estipular as metas para os auditores, que precisam ser aprovadas por um comitê formado por representantes dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil.

Apesar de todos os auditores já receberem um bônus fixo de R$ 3 mil por mês desde janeiro do ano passado, ele argumenta que a regulamentação e a definição das metas possibilitarão que os servidores com melhor desempenho ganhem adicionais superiores a isso.

No limite, um auditor fiscal poderá turbinar o salário até o teto constitucional - que é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, equivalente a cerca de R$ 33,7 mil.

“Não podemos dizer que a nossa remuneração não está de acordo com a realidade do funcionalismo, mas os auditores fiscais de 21 estados já recebem bônus variáveis com base no desempenho.

O mesmo ocorre em países como França, Estados Unidos e Japão”, alegou o presidente do Sindifisco.

O projeto inicial de bônus para a categoria previa que a remuneração extra seria paga a partir dos recursos arrecadados com as multas aplicadas em autuações da Receita, mas o Congresso retirou essa destinação. Segundo Damasceno, o pagamento do bônus deve vir do Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização (Fundaf), que existe desde 1975. “Não faltam recursos para o pagamento do bônus”, completou o sindicalista. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2018

20

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Dia do Fornecedor Um dos principais compromissos da Fundação Renova é recuperar, em curto prazo, a economia dos municípios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

Para potencializar o número de contratação de fornecedores e movimentar os negócios locais, a entidade vai realizar plantões para cadastro de empresas, toda quinta-feira, em Mariana e Barra Longa, a partir de hoje, e Governador Valadares (MG) e Colatina (ES), com início em 1º de março. Colaboradores da Renova estarão disponíveis em cada escritório para receber as empresas. Até então, os cadastros eram realizados por meio do site www.fundacaorenova.org/ fornecedores. Para se cadastrar durante o evento, batizado como Dia do Fornecedor, o representante da empresa deverá portar contrato social, cartão de CNPJ, inscrição estadual e municipal e dados bancários.

Alckmin em BH A segunda edição deste ano do almoço-palestra Conexão Empresarial-Lide, agendada para o dia 5 de março, terá como convidado especial o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB. Na edição anterior, primeira de 2018, a palestra ficou a cargo do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que afirmou aos empresários mineiros presentes que o governo Temer não tinha plano B para a reforma da Previdência.

Elite Brasil O Instituto de Desenvolvimento de Mercado de Capitais (IMMC) lança no dia 6 de março, das 8h30 às 12h15, na sede da Fiemg (Avenida do Contorno, 4.456, auditório do 4º andar, Funcionários), o programa Elite Brasil. Em novembro de 2017, o IMMC firmou acordo de exclusividade com o London Stock Exchange Group tornando-se o representante exclusivo do Elite no Brasil, responsável pela aplicação da metodologia e da adequação do programa à realidade do mercado brasileiro. A iniciativa é pioneira no Brasil e América Latina e apresenta grande potencial de transformação do ambiente de negócios em Minas Gerais e em todo o País, diversificando as fontes de captação de recursos das companhias do Estado, promovendo o acesso a mercados globais e a internacionalização das mesmas e apoiando-as no processo de maturação da gestão de seus negócios.

Piora situação do País no Índice de Percepção da Corrupção O Brasil apresentou queda de 17 posições no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), o índice mais usado no mundo. O País passou a ocupar a 96ª colocação no ranking global, contra a posição de número 79 da pesquisa anterior. O índice brasileiro declinou três pontos, de 40 para 37, em uma escala que vai de 0 a 100, em que zero significa alta percepção de corrupção e 100, elevada percepção de integridade. O índice foi divulgado ontem, de forma simultânea em todo o mundo, pela Transparência Internacional, principal organização dedicada à luta contra a corrupção no mundo.

Com a nota da pesquisa de 2017, o Brasil se encontra na pior situação dos últimos cinco anos, “com a ressalva de que, apesar de o IPC existir desde 1996, suas pontuações somente são comparáveis estatisticamente a partir de 2012”, explicou a organização. Hoje, o País está empatado com a Colômbia, Indonésia, Panamá, Peru, Tailândia e Zâmbia, e fica atrás de países como o Timor Leste, Sri Lanka, Burkina Faso, Ruanda e Arábia Saudita. No tocante à posição relativa no ranking, apenas a Libéria e o Bahrein mostraram recuo maior que o do Brasil, de 32 e 33 posições, respectivamente.

Desde 2014, o IPC brasileiro vem caindo. A nota do País caiu seis pontos no período e sua posição saiu de 69º para 96º. O País também deteriorou sua posição relativa a outras nações em desenvolvimento, como, por exemplo, o grupo Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), entres os quais figura agora à frente apenas da Rússia, que alcançou 29 pontos.

Segundo a Transparência Internacional, a trajetória de queda observada nos últimos anos pode ser explicada pelos efeitos da Lava Jato e outras operações que denotam um esforço notável do País em enfrentar o problema. “Este efeito inicial de agravamento da percepção de corrupção é comumente observado em países que começam a confrontá-la de maneira eficaz, pois traz o problema à luz em toda a sua dimensão. No entanto, se o país persiste neste enfrentamento, o efeito negativo inicial começa a se reverter em uma percepção de maior controle da corrupção”, explicou a organização.

MARCELO CAMARGO / AGÊNCIA BRASIL

No IPC do último ano, o resultado brasileiro demonstrou uma estabilidade que parecia apontar para esse ponto de inflexão, encerrando sua trajetória descendente e antecipando a entrada em uma fase virtuosa, em que o País começaria a colher os frutos de seu empenho. A interpretação da Transparência Internacional do resultado do ano passado foi que o País se

“O resultado negativo deste ano acende o alerta de que a luta da sociedade brasileira contra a corrupção pode, de fato, estar em risco”, avaliou a Transparência Internacional encontrava em uma encruzilhada, de onde poderia perseverar no caminho do enfrentamento da corrupção e alcançar novos patamares ou deixar que as forças que buscam estancar este processo prevalecessem e que o País permanecesse no caminho da corrupção e impunidade sistêmicas.

“O resultado negativo deste ano acende o alerta de que a luta da sociedade brasileira contra a corrupção

pode, de fato, estar em risco”, avaliou a Transparência Internacional.

Velha política - No entendimento da Transparência Internacional, a piora no ranking se deve à percepção de que os fatores estruturais da corrupção nacional seguem inabalados, tendo em vista que o Brasil não foi capaz de fazer avançar medidas para atacar de maneira sistêmica esse problema. “É fato que as grandes operações de investigação e repressão dos últimos anos trouxeram avanços importantes, como a redução da expectativa de impunidade e o estabelecimento de um novo padrão de eficiência para estas ações”, disse Bruno Brandão, representante da Transparência Internacional no Brasil.

Para Brandão, não houve, em 2017, qualquer esboço de resposta sistêmica ao problema. “Ao contrário, a velha política que se aferra ao poder sabota qualquer intento nesse sentido. Se as forças que querem estancar a sangria se mostram bastante unidas, a população se divide na polarização cada vez mais extremada do debate público, o que acaba anulando a pressão social e agravando ainda mais a situação”.

Mais informações: www.transparenciainternacional.org.br. (ABr)

DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

Repórter do DC premiada A repórter do DIÁRIO DO COMÉRCIO Mara Bianchetti foi premiada com a Menção Honrosa para Mídia Impressa no 1º Prêmio Nippon de Jornalismo, promovido pela Nippon Steel & Sumitomo Metal Corp (NSSMC), uma das sócias majoritárias da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas). A reportagem agraciada, “Parceria Brasil-Japão originou a Usiminas”, foi publicada em 16 de janeiro de 2018 e mostrou a contribuição dos japoneses para a construção da primeira siderúrgica mineira, por meio do acordo Lanari-Horikoshi, documento que oficializou a parceria industrial entre o país asiático e o Brasil na área de siderurgia, assinado em 1957. Entre outras questões, a reportagem abordou os primeiros esforços para a instalação da siderúrgica no Estado, a evolução de Ipatinga (Vale do Aço) com a chegada da Usina Intendente Câmara, a oferta de tecnologias pelos japoneses à recém-inaugurada companhia mineira, sem deixar de lado os atuais desafios da Usiminas.

CULTURA CAIO GALLUCCI / DIVULGAÇÃO

Musical Bossa Nova - Um dos movimentos mais influentes da música popular brasileira, que revelou grandes nomes, como Vinícius de Moraes, Tom Jobim e João Gilberto, dá ritmo ao espetáculo “O Musical da Bossa Nova”.

Com direção e texto de Sergio Módena, direção musical de Délia Fischer e Cláudio Lins no elenco, montagem é feita a partir de canções e histórias.

Quando: Dias 9 e 10 de março.

Sexta-feira, às 21h; e sábado, às 17h Quanto: Plateia I – R$ 90;

Plateia II – R$ 70; Plateia III – R$ 50 Onde: Sesc Palladium (Avenida Augusto de Lima, 420, Centro, Belo Horizonte) Ocupação artística Circuito - Parte da programação do 3° Circuito 10 Contemporâneo, que reúne 10 galerias de arte de BH para exposições inéditas, a dotART galeria inaugura a ocupação artística “Cisco, Lasca, Triz”, que reúne trabalhos de exalunos, atuais professores da Escola Guignard e formadores culturais da cidade, como

Arthur Camargos, Davi de Jesus do Nascimento, Estandelau, Marco Paulo Rolla, Noemi Assumpção.

Quando: Dos dias 3 a 7 de março. De segunda a sexta, das 9h às 19h. Sábado, das 9h às 13h Quanto: Entrada Gratuita Onde: dotART galeria (Rua Bernardo Guimarães, 911, Funcionários, Belo Horizonte) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067