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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 24, A SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018

Minas Gerais encerra 2017 com taxa de desemprego de 10,6% Força de trabalho foi composta por aproximadamente 11,2 milhões de pessoas O Estado encerrou o quarto trimestre de 2017 com taxa de desocupação de 10,6%, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada pelo IBGE. O resultado do Estado foi inferior ao registrado no País, que chegou a 11,8%, e indicou queda de 1,6 ponto percentual em relação ao trimestre anterior. Já na comparação com o mesmo período do ano passado houve estabilidade. De acordo com o economista do IBGE Minas, Gustavo Fontes, a força de trabalho no Estado foi composta por aproximadamente 11,2 milhões de pessoas no fim do ano passado. O total de pessoas ocupadas no quarto trimestre de 2017 foi estimado em 10 milhões, apresentando um crescimento de 2,1% (206 mil pessoas) em relação ao número de ocupados no trimestre anterior. Pág. 3

CRISTIANO XAVIER/DIVULGAÇÃO

De acordo com a Pnad, as vagas com carteira assinada começaram a contribuir bastante com o resultado alcançado no último ano

Indústria ajusta estoque e planeja crescimento A indústria mineira reduziu a produção em janeiro e aproveitou para ajustar os estoques, que se encontravam há 11 meses em níveis acima do planejado. Por outro lado, o estudo também mostrou

que o parque produtivo estadual tem expectativas positivas para os próximos meses e, apesar do nível de utilização da capacidade ter caído, o índice foi o melhor para janeiro em cinco anos. Pág. 4 ALISSON J. SILVA

Centro de Inovações Csem desenvolve estacionamento solar

Projeto de expansão da rede Samba Hotéis começa pelo Estado

Referência mundial na produção de filmes de plásticos orgânicos fotovoltaicos, o Centro de Inovações Csem Brasil está desenvolvendo uma nova aplicação para o seu produto: um estacionamento solar. O projeto

A administradora Samba Hotéis trabalha para alcançar o crescimento em 2018. À frente de oito hotéis espalhados pelos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo, a rede pretende chegar a 13 unidades abertas até o fim do ano. O primeiro passo para o cumprimento da meta acaba de ser dado, com a inauguração da 1ª unidade em BH. Pág. 13

ganhou o nome de “Carport” e antecipa o cenário de crescimento de veículos elétricos. Ele propõe uma estrutura que permite a proteção do sol ao veículo ao mesmo tempo que gera energia para o seu carregamento. Pág. 11 ALISSON J. SILVA

Banco Inter na reta ﬁnal para iniciar o processo de abertura de capital

As expectativas são positivas em relação aos investimentos

Pág. 8

Produtores do QMA ganham incentivo para regularizar a atividade

Pág. 14

Euro - dia 23

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,2398 Venda: R$ 3,2403

3,9859

Ouro - dia 23

Compra: R$ 3,1730 Venda: R$ 3,3870

NovaYork(onça-troy):

Compra: R$ 3,2411 Venda: R$ 3,2417

BM&F (g):

OPINIÃO

Vozes ponderadas alertam que o colapso dos sistemas de segurança pública não é assunto restrito ao Rio de Janeiro. Por exemplo, passa pelo sistema carcerário, que em todo o País está numa situação de colapso, não é capaz de recuperar ninguém e acabou transformado em base de apoio do crime organizado. Não há esperança, mínima que seja, de que o problema possa ser atacado em tão pouco tempo. A grande questão é abandonar o conceito predominante de “depósito de presos” e cuidar de evitar a superlotação do sistema, reduzindo assim pressões e distorções que, além de graves, ajudam na compreensão do que se passa no País presentemente. “As respostas que não vêm”, pág. 2

Venda: R$ 3,9870

Turismo Ptax (BC)

A solução desenvolvida pelo Csem é leve, flexível e transparente

EDITORIAL

Fed mantém o plano de elevar os juros três vezes ainda neste exercício

Dólar - dia 23

O Banco Inter, sediado em Belo Horizonte, formalizou o pedido junto à CVM para realizar sua oferta inicial de ações, que poderá ocorrer em abril. Os recursos serão utilizados para incrementar as operações de crédito, investir em tecnologia, marketing e expandir os negócios por meio de aquisições estratégicas. Pág. 7

TR (dia 26): ............................. 0,0000%

BOVESPA

Poupança (dia 26): ............ 0,3994%

+0,32 +1,19 +0,29 +0,74 +0,70

IPCA-IBGE (Janeiro): ......... 0,29%

US$1.330,30

IPCA-Ipead (Janeiro): ......... 1,70%

R$ 138,75

IGP-M (Janeiro): ....................... 0,76%

19/02

20/02 21/02

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Os desafios da administração e as demandas sociais exigem conhecimento e experiência, ferramentas para o encontro de soluções rápidas. O eleitor desconfia de aventureiros e ignorantes por considerá-los “aposta cega, um tiro no escuro”. O preparo e o ideário bem organizado podem melhorar a imagem. Melhor ainda quando o ideário for endossado por grupos sociais. Ou seja, se ganhar o apoio de entidades. O bom candidato é também aquele que sabe articular, fazer intermediação e interação com os grupos organizados. Urge respirar o “cheiro das ruas”. A proximidade com o povo se faz necessária. E os valores negativos? Indecisão é um deles. (Gaudêncio Torquato), pág. 2

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 24, A SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018

OPINIÃO

Os perfis para as urnas GAUDÊNCIO TORQUATO * Até o pleito de outubro, os eleitores colocarão uma lupa sobre os candidatos. Farão um controle mais apurado do que em eleições passadas. Primeiro, em função da desconfiança que paira sobre os políticos. Segundo, porque o voto começa a sair do coração para subir à cabeça. O voto racional toma o lugar do voto emotivo. Terceiro, porque o conjunto do eleitorado, de costas para a política, se abriga em entidades de referência e defesa – sindicatos, associações, clubes, federações, movimentos de todos os tipos – e estas tendem a orientar a escolha para determinados perfis. Bancadas setoriais ganharão amplitude. Veremos um eleitor afinado ao espírito do tempo. Que conceito o eleitor faz hoje do político? Pesquisas mostram que, de cada 100 brasileiros, apenas 3 confiam nos políticos. Escândalos em série registrados nos últimos tempos contribuem para a má avaliação. E que perfis conseguem atrair a atenção? Vejamos. A autoridade é seguramente um deles. O brasileiro sente-se atraído pela figura do pai, que expressa autoridade, respeito, o homem providencial capaz de suprir as necessidades da família. Mas não se deve confundir autoridade com

autoritarismo, aqui estendido à arbitrariedade. Jânio Quadros era uma figura que expressava respeito. O equilíbrio atrai a atenção. Pessoas desequilibradas não merecem consideração, mesmo que neste ano a palavra dura, um murro na mesa possam fazer parte do discurso (Bolsonaro absorve essa condição). O equilíbrio está ligado à harmonia, à serenidade, valor que carrega sentimento de justiça. Estes valores somam-se, conferindo ao político confiabilidade e respeitabilidade, base para a consolidação de uma boa imagem. Os desafios da administração e as demandas sociais exigem conhecimento e experiência, ferramentas para o encontro de soluções rápidas. O eleitor desconfia de aventureiros e ignorantes por considerá-los “aposta cega, um tiro no escuro”. O preparo e o ideário bem organizado podem melhorar a imagem. Melhor ainda quando o ideário for endossado por grupos sociais. Ou seja, se ganhar o apoio de entidades. O bom candidato é também aquele que sabe articular, fazer intermediação e interação com os grupos organizados. Urge respirar o “cheiro das ruas”. A proximidade com o povo

se faz necessária. E os valores negativos? Indecisão é um deles. Associa-se à ideia de pessoa sem personalidade, fraca, tíbia. Encrenqueiro e corrupto, então, nem se fala: são traços negativos. O brasileiro desconfia de estilos rompantes, impetuosos, viradores de mesa. Mudanças são desejáveis, contanto que não causem grandes sustos. Quem está ligado às teias de corrupção será visto com desconfiança. É difícil se purgar. Perfis sem programas, conhecimento de temas, terão voo curto. Morrerão antes de chegar à praia, às urnas. Há um conceito que forma o esqueleto vertebral do político: a identidade, que abriga a história, o pensamento, a coerência, os sentimentos e a maneira de ser. Se a identidade é forte e positiva, o político será associado às boas lembranças de seus eleitores. Uma boa imagem, porém, não nasce e cresce no espaço de uma campanha. Conselho ao eleitor: comece, desde já, a focar sua lupa sobre os perfis dos eventuais protagonistas. * Jornalista, professor titular da USP, consultor político e de comunicação

Eis aqui um cara sortudo CESAR VANUCCI * “Todos os participantes foram selecionados pelo sistema de computador.” (Mensagem relativa a “premiações” anunciadas via internet) Eu estaria feito na vida se, nas inocentes apostas que arrisco em dias de mega sena acumulada, fosse “favorecido” pela mesma “estrondosa sorte” com que tenho sido, insistentemente, “cumulado”, via internet, nas horas em que me animo a ligar o computador para recolhimento de mensagens. Almas generosas, compadecidas seguramente do hercúleo esforço cotidiano exigido deste pobre escriba na luta pela sobrevivência, entendem de “aquinhoar-me”, volta e meia - só nos últimos tempos somaram uma dezena -, com “premiações espontâneas”, de valores variáveis. Manjem só: de 750 mil dólares a 50 milhões de euros. Segundo os prestativos porta-vozes das “beneméritas” organizações alienígenas, todas de denominação pomposa, que invadem o meu refúgio eletrônico com “tentadoras ofertas”, o neto predileto de vó Carlota é alguém, entre 50 afortunados viventes do orbe terráqueo inteiro, “selecionado” para pôr a mão em substanciosa bufunfa instituída como “prêmio” de incentivo a “usuários da internet e para promover mercadorias utilizadas no processamento de informações eletrônicas.” Dá até pra assimilar a sedutora ideia de que eis aqui um cara verdadeiramente sortudo... Essa inesperada avalancha de “acertos lotéricos”, que levou em conta, como se faz ver nos recados eletrônicos, merecimentos do “beneficiário” que a modéstia prudentemente aconselha sejam por ora silenciados, irrompe de procedência a mais variada. As “boas-novas” chegam dos “States”, Escandinávia e Espanha. Ao deparar-me com a primeira delas senti percorrer-me o corpo um inebriante frêmito. Uma sensação, por certo, bastante parecida com a euforia que se apoderou da cândida alma daquele parlamentar – lembram-se do episódio de anos atrás? - integrante do luzidio time dos “anões do orçamento”, ao acertar na mosca, em sucessivos sorteios lotéricos, dezenas de prêmios vultosos com os quais conseguiu construir, honradamente, sólido patrimônio pessoal... Meu “entusiasmo” diante da “premiação” é de tal monta que não consigo, jeito maneira, segurar comigo, contrariando desastradamente recomendação expressa das mensagens, compartilhando-a aqui com

meus apoucados leitores, “sugestiva revelação”. Ei-la: “o resultado da Euro Millions Lottery Winners Internacional” nasceu da “auspiciosa” circunstância de meu endereço eletrônico, sabe-se lá por que cargas d’água, ter sido “anexado ao ticket de número 653-908-321-675, da série principal de número 345-790-241-671”, o que – alvíssaras! – “coincidiu com os números 34-32-90-43-32”, seja lá o que essa algaravia de algarismos possa representar... Numa das correspondências alusivas às “premiações espontâneas” aportadas em meu endereço virtual é “esclarecido” que “os participantes foram selecionados pelo sistema de computador a partir de mais de cem mil companhias e 50 milhões de e-mails individuais e nomes em todo o mundo.” Nisso aí, como em tudo na vida, existem certas pessoas mais felizardas que outras. Um amigo faz questão de ressaltar o fato. Indivíduo temente a dogmas religiosos, confessa-se em desconforto por ter sido acometido de “santa inveja” – ora, veja, pois! - com relação a minha humilde figura. Enquanto o degas aqui, tímido navegante nos imperscrutáveis domínios da mídia eletrônica, dá provas, segundo diz ele, de ter aquela parte do corpo totalmente virada pra lua, já que “premiado” uma dezena de vezes, ele, pobre coitado, desoladoramente, não consegue ainda sequer um “premiozinho de consolação”. E isso a despeito de sua frenética movimentação por tudo quanto é vereda aberta aos irrecuperáveis viciados em internáutica. Sobre as mensagens cabe mais registro: deu pra ver estarem redigidas num inglês razoável. Pelo menos, de melhor nível do que o habitual e impropriamente utilizado, nestas nossas bandas, numa mescla de boiolice e panaquice, por lojas grã-finas que resolvem utilizar vocábulos estrangeiros pra anúncio de liquidações de araque. Por último, tomo a liberdade de, singelamente, sugerir a quem esteja lendo estas maltraçadas e seja fissurado em numerologia anotar os algarismos reunidos linhas atrás. Talvez é uma boa convertê-los em palpite pra “fezinha” numa dessas centenas de modalidades de apostas, institucionalizadas ou não, que pululam por aí afora, neste nosso País. Um país onde, como sabido, o jogo é atividade severamente proibida, de acordo com versão oficial referendada pela hipocrisia social. * Jornalista ( cantonius1@yahoo.com.br)

O êxodo dos venezuelanos JOSÉ ELOY DOS SANTOS CARDOSO * O fluxo de refugiados da Venezuela não para. Sem comida disponível e sem remédios, os que conseguem burlar a fiscalização e buscar refúgio no Brasil ou na Colômbia para tentarem viver estão se tornando um problema para o Brasil. Na capital de Roraima, Boa Vista, calcula-se que o número de refugiados já atingiu 40 mil e constituem mais um problema para nosso País resolver. O presidente Michel Temer esteve lá para verificar a situação e conversar com a governadora de Roraima, Sueli Campos (PP), que apontou a real situação dos venezuelanos que estão no município e os riscos de serem afetados pela febre amarela, que vem assolando nosso País e já provocou muitas mortes. Em Boa Vista, o número de refugiados pode ser estimado em 40 mil, ou seja, 10% da população total. Saturando a rede pública de saúde e tirando empregos de brasileiros que enfrentam até filas para buscar assistência médica ou para adquirir alguns alimentos, é preciso que o governo brasileiro busque uma solução para minimizar os problemas que estão surgindo. O presidente brasileiro quer distribuir

alguns refugiados para outras regiões mas, como atendê-los e não prejudicar o enorme número de desempregados que ainda existem entre nós? Temer, em sua rápida visita, afirmou que vai estudar a situação e abrigar os venezuelanos sem piorar ainda mais o nível de desempregados que o Brasil ainda não conseguiu resolver. Na Venezuela de Nicolas Maduro, a desnutrição já atingiu 70% das crianças, sendo 15% delas em um quadro agudo, segundo dados recentes de quatro estados daquele país obtidos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O problema está na mesa e o Brasil ainda possui cerca de 12 milhões de desempregados. O País não quer impedir totalmente a entrada de venezuelanos, mas fazê-los contribuir com seu trabalho para o desenvolvimento nacional sem torná-los escravos será um problema a mais a ser resolvido. Em Boa Vista, na avenida Venezuela, uma das mais movimentadas, estrangeiros carregam cartazes oferecendo para serviços de pedreiro e pinturas. Entre eles, existem aqueles que já se formaram em ensinos superiores

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mas, em igualdade de condições com compatriotas, são também obrigados a deixar o País porque não existem mais condições de vida em uma nação que, em 1990, foi considerada a mais rica da América Latina. Finalmente, o governo federal acordou para o problema, relegado até agora aos cuidados da prefeitura da cidade. Em consequência desse descaso, a população local começou a se sentir incomodada, e daí partir para uma reação irracional foi um passo. A verdade é que aquele país vive uma crise humanitária e um colapso econômico e social. Há registro de falta de alimentos e remédios e afeta principalmente os venezuelanos mais pobres. O populismo de Hugo Chávez é semelhante ao que Lula queria implantar no Brasil. Entre 2014 e 2017, cerca de 22 mil venezuelanos pediram asilo ao Brasil. No entanto, calcula-se que outros 22 mil já entraram no País clandestinamente. O problema está posto. Se conseguiremos resolver esse imbróglio é outra história.

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As respostas que não vêm A intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro e suas repercussões dominou o noticiário na semana que chega ao fim. E não poderia ter sido diferente, tendo em conta que o próprio governador do Estado reconhecera, dias antes, que havia perdido o controle da situação. Hoje, parece, a questão se resume em saber quais serão os próximos passos, assim como as implicações, numa esfera mais ampla, da decisão que pode alterar o curso da recuperação da economia no País, assim como os desdobramentos da política, tendo em conta o calendário eleitoral. Certo é que cresceram as incertezas em todos os campos, começando pela economia, conforme já registram a flutuação no câmbio. Observadores e analistas, que na sua maioria classificaram como mera improvisação o anúncio de um provável “pacote” a ser montado para compensar o virtual engavetamento da proposta de reforma previdenciária, no entanto continuam acreditando que o ano será bom para os negócios no País, com A grande questão é o crescimento, medido pelo abandonar o conceito produto interno, predominante de que poderá chegar “depósito de presos” bem próximo dos quatro por cento. e cuidar de evitar As preocupações a superlotação do residem na consistência e sistema, reduzindo durabilidade assim pressões e desse processo, distorções que, além que poderá ser revertido de graves, ajudam no já próximo na compreensão do ano. Tudo, evidentemente, que se passa no País dependendo do presentemente rumo da política, que mais uma vez se vê diante de ingredientes imprevistos, especialmente no que toca aos desdobramentos da intervenção. Nesse particular, vozes ponderadas alertam que o colapso dos sistemas de segurança pública não é assunto restrito ao Rio de Janeiro. Por exemplo, passa pelo sistema carcerário, que em todo o País está numa situação de colapso, não é capaz de recuperar ninguém e acabou transformado na base de apoio do crime organizado. Não há esperança, mínima que seja, de que o problema possa ser atacado em tão pouco tempo. A grande questão é abandonar o conceito predominante de “depósito de presos” e cuidar de evitar a superlotação do sistema, reduzindo assim pressões e distorções que, além de graves, ajudam na compreensão do que se passa no País presentemente. Infelizmente, e mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha acabado de reconhecer que existem no País, hoje, pelo menos 4,5 mil mulheres grávidas ou mães de crianças menores de doze anos em regime de prisão provisória, sem condenação, continuam faltando sinais de bom senso e de mudanças. No todo, o problema é evidentemente muito maior, ajudando a fazer entender porque o sistema prisional abriga uma população pelo menos duas vezes maior que sua capacidade. Não parece nada racional, nas circunstâncias, que a saída – ou o primeiro resultado da intervenção no Rio de Janeiro – seja exatamente aumentar essa população.

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 24, A SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018

ECONOMIA RAFAEL NEDDERMEYER / FOTOS PÚBLICAS

BANCO CENTRAL

Atividade econômica avança no Sudeste, Nordeste e Sul, e recua no Norte e Centro-Oeste do País

Ao contrário dos anos anteriores, no ano passado foi percebido crescimento do emprego formal no Estado

TRABALHO

IBGE apura aumento de 2,1% no número de pessoas ocupadas em Minas Gerais Estimativa para o 4º trimestre de 2017 é de 10 milhões de pessoas MARA BIANCHETTI

Minas Gerais encerrou o quarto trimestre de 2017 com taxa de desocupação de 10,6%, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado do Estado foi inferior ao estimado para o País, que chegou a 11,8% e indicou queda de 1,6 ponto percentual em relação ao trimestre anterior. Já na comparação com o mesmo período do ano passado houve estabilidade. De acordo com o economista do IBGE Minas, Gustavo Fontes, a força de trabalho no Estado foi composta por aproximadamente 11,2 milhões de pessoas no fim do ano passado. O total de pessoas ocupadas no quarto trimestre de 2017 foi estimado em 10 milhões, apresentando um crescimento de 2,1% (206 mil pessoas) em relação ao número de ocupados no trimestre anterior. No último trimestre, o total de desocupados foi estimado em 1,19 milhão, o que representa uma queda de 13,1% em relação ao terceiro trimestre, quando o número de desocupados era de aproximadamente 1,37 milhão. Em relação ao último trimestre de 2016, o número de desocupados manteve-se estável estatisticamente. “Estes números indicam a me-

lhora na conjuntura econômica do Estado e do País. Houve queda importante da taxa de desocupação em relação ao trimestre e também ao ano interior, diferentemente do que vinha acontecendo ate então. É o mercado de trabalho reagindo ao início da recuperação da economia”, comemorou. Outro ponto a se destacar, segundo o economista, diz respeito ao aumento do emprego formal. Isso porque, segundo ele, nos últimos levantamentos, a taxa de desocupação vinha diminuindo muito em função do trabalho informal, e agora, mesmo que de forma modesta, as vagas com carteira assinada começaram a contribuir bastante com o resultado final. Segundo a pesquisa, em relação à posição na ocupação, observou-se, em relação ao trimestre anterior, aumento de 2,7% do total de empregados do setor privado com carteira, o que representa 97 mil pessoas a mais nesta condição. Também se observou aumento do número de pessoas ocupadas por conta própria ou como empregadores. Na variação anual, porém, o número de empregados no setor privado com carteira manteve-se estatisticamente estável, mas houve aumento de 7,8% do total de empregados no setor privado sem carteira. Já em termos de grupamentos de atividade econômica, em relação

ao trimestre anterior destacou-se a queda de 7% do número de pessoas ocupadas na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, enquanto houve aumento de 5,2% dos ocupados no grupo de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas e de 7,9% em outros serviços. Em relação ao último trimestre do ano anterior, estimou-se aumento de 15,1% do número de pessoas ocupadas nas atividades de alojamento e alimentação. “Estes resultados, provavelmente estão atrelados à época do ano”, comentou. Rendimento - O rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos pelas pessoas ocupadas em Minas Gerais foi estimado em R$ 1.892, nos últimos três meses de 2017, não apresentando variação estatisticamente significativa em relação aos dois trimestres de comparação. No Brasil, o rendimento médio do trabalho também apresentou estabilidade, sendo estimado em R$ 2.154. A massa de rendimentos reais habitualmente recebidos em todos os trabalhos pelos ocupados no Estado foi estimada em R$ 18,5 bilhões no quarto trimestre do exercício passado, com aumento de 3,6% em relação ao trimestre anterior e de 5,9% no ano. Também foi estimado para o Brasil aumentos de 1,9% e 3,6%, respectivamente.

Brasil tem 26,4 milhões de subempregados São Paulo - O Brasil terminou 2017 com 26,4 milhões de subempregados. A taxa de subutilização no quarto trimestre foi de 23,6% o que representou uma queda na comparação com o trimestre anterior (23,9%) e um aumento ante o quarto trimestre de 2016 (22,2%). A taxa de subutilização do trabalho considera os desocupados, subocupados que trabalham menos de 40 horas semanais e os que fazem parte da força de trabalho potencial. Na média anual, a taxa de subutilização da força de trabalho foi de 23,8% em 2017, o que corresponde a 26,5 milhões de pessoas. Os dados são da Pnad Contínua divulgada sexta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os estados que apresentaram as maiores taxas de subutilização da força de trabalho no quarto trimestre foram: Piauí (40,7%). Bahia (37,7%), Alagoas (36,5%)

e Maranhão (35,8%). As menores ficaram em Santa Catarina (10,7%), Mato Grosso (14,3%), Rio Grande do Sul (15,5%) e Rondônia (15,8%). Desalento - No quarto trimestre de 2017 a população desalentada chegou a 4,3 milhões de pessoas, o maior contingente desde o início da série histórica, iniciada no primeiro trimestre de 2012 (1,9 milhão). Do total nacional, 59,7% estavam no Nordeste (2,6 milhões de pessoas). A população desalentada é, segundo o IBGE, aquela fora da força de trabalho por não conseguir trabalho, não ter experiência, ser muito jovem ou idosa ou ainda não ter encontrado trabalho na localidade. Se tivessem conseguido trabalho, eles estariam disponíveis para assumir a vaga. Cor - A participação da população negra no contingente de pessoas desocupadas aumentou

de 9,6% em 2012 para 11,9% em 2017. O contingente de desocupados no Brasil era de 6,7 milhões de pessoas em 2012 e em 2017 subiu para 12,3 milhões. Em 2012, os pardos representavam 52,4%; seguidos dos brancos com 37,5% e dos negros, com 9,6%. No quarto trimestre de 2017, a participação dos pardos caiu para 51,9%; a dos brancos reduziu para 35,6% e dos negros subiu para 11,9%. Norte - Apenas a Região Norte apresentou expansão do emprego com carteira de trabalho assinada na iniciativa privada. O crescimento, na comparação com o quarto trimestre do ano anterior, foi de 59,4% para 61%. No quarto trimestre de 2017, 75% dos empregados do setor privado (exceto trabalhadores domésticos) tinham carteira de trabalho assinada, 1,4 ponto percentual a menos que no 4º trimestre de 2016. (FP)

Belém - A atividade econômica da região Sudeste avançou 0,8% no trimestre encerrado em novembro, na comparação com os três meses terminados em agosto, e liderou a expansão nacional, informou na sexta-feira (23) o Banco Central (BC) a partir do boletim regional, que considera dados dessazonalizados. “No Sudeste, a atividade econômica manteve trajetória de retomada gradual”, ressalta o BC, destacando que as vendas no comércio e a produção industrial avançaram na região no período. A retomada econômica continuou a ser puxada no período pelo consumo das famílias, destaca o documento. Pelo lado negativo, o mercado de trabalho segue ainda fragilizado na região, “dificultando a recuperação sólida dos indicadores de consumo”, avalia o BC. O documento nota que o mercado vem dando sinais de melhora e a eliminação de vagas formais no período foi inferior à de igual intervalo de 2016. “No setor externo, o maior dinamismo do saldo comercial em 2017 contribuiu para a recuperação de importantes segmentos da indústria regional, reforçando a percepção de reativação consistente da economia da região.” No trimestre encerrado em agosto, a região havia crescido 0,7%. Nordeste - A atividade econômica da região Nordeste registrou alta de 0,5% no trimestre encerrado em novembro, na comparação com os três meses terminados em agosto. “A economia do Nordeste sinaliza recuperação, mas ainda aquém da evolução média para o País”, observa o documento. O relatório do BC informa que no trimestre encerrado em novembro, o comércio ampliado e o emprego apresentaram evoluções favoráveis no Nordeste, enquanto a indústria, a prestação de serviços e o crédito tiveram retrações, todos na comparação com os três meses encerrados em agosto. A produção agrícola cresceu na região, com avanço de 85,6%

para a produção de grãos relativamente à safra anterior, de acordo com o BC, que ressalta a participação expressiva para os mercados de soja, milho e feijão. Centro-Oeste - A atividade econômica da região Centro-Oeste ficou com o pior desempenho do Brasil no trimestre encerrado em novembro, recuando 0,9%. A queda foi reflexo do fim da colheita da safra de inverno de milho. No período anterior, considerando os três meses encerrados em agosto, a região havia crescido 1,9%. Sul - Já na região Sul a atividade econômica cresceu 0,3% no trimestre encerrado em novembro. “Os indicadores econômicos do Sul apresentaram comportamento irregular, inerente ao processo de recuperação em curso”, afirma o documento do BC. Na região, o BC destaca que a retomada do emprego ajudou a aumentar as vendas do comércio e a impulsionar as operações de crédito no trimestre de setembro a novembro, em relação ao período imediatamente anterior. “Também o segmento de crédito corporativo aumentou no período, ainda que em ritmo menos intenso”, observa o relatório. Norte - Na região Norte do País, a atividade econômica da apresentou recuo de 0,3% período. O BC ressalta que, na região, os resultados recentes de indicadores econômicos “reforçam o cenário de recuperação gradual da atividade”, que está disseminada nos diversos segmentos da economia. Mesmo assim, o indicador regional acabou apresentando queda. No trimestre encerrado em agosto, o índice havia avançado 2,4%. “A agricultura e o comércio externo - com dados até dezembro de 2017 - impulsionaram a economia da região ao longo do ano”, ressalta o relatório, observando que a safra de grãos deverá crescer 26,5% no ano, especialmente pelos desempenhos da soja e do milho. (AE)

Inflação baixa está disseminada, puxada pelos preços dos alimentos Belém - O chefe do departamento econômico do Banco Central, Tulio Maciel, destacou que a inflação baixa no Brasil está disseminada para todas as regiões do País e entre os diversos preços da economia. “O bom comportamento da inflação está bem difundido”, afirmou na sexta-feira, 23. Maciel destacou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é um indicador de preços com mais de 300 itens, dos quais 53% subiram em 2017. “Esse nível já foi perto de 70%”, disse ele. Na sede do BC em Belém para apresentar o boletim de atividade regional, o executivo do BC ressaltou que a forte queda dos preços dos alimentos foi fator decisivo para a redução dos índices de preços no Brasil em 2017. A tendência é que estes preços voltem gradualmente para um nível mais próximo da normalidade, segundo ele. Um dos fatores que deve contribuir para que os preços de alimentos voltem à normalidade é a safra agrícola, que em 2018 deve ser menor que a do ano passado. Mesmo assim, Maciel ressalta que será a segunda maior safra da história. “Tivemos um choque favorável de alimentos e o comportamento dos preços

dos alimentos foi significativamente negativo.” Por região, Maciel destacou que houve desaceleração em todas elas em 2017. A região Norte foi a que teve menor inflação, de 1,14%, ante 6,76% em 2016. No começo de sua apresentação, Maciel destacou em um gráfico que a inflação alta nunca garantiu maior crescimento econômico do Brasil, como defendem alguns economistas. “A mensagem que fica é que não há mais crescimento com pouco mais de inflação”, disse ele. No período de 1986 a 1994, o Produto Interno Bruto (PIB) avançou 2,3% em média ao ano, enquanto a inflação foi de 842%, também considerando a média anual. No período de 2005 a 2017, o PIB avançou 2,1% enquanto a inflação média ficou em 5,7%. Maciel apresentou o desempenho de diversos indicadores de atividade. Ao falar do mercado de trabalho, ele ressaltou que a taxa de desemprego vem caindo, mas ainda está em dois dígitos e longe de mínimas históricas. No balanço de pagamento, que teve melhora expressiva nos últimos meses, ele ressaltou que a perspectiva é que o déficit aumente este ano, refletindo a retomada da economia. (AE)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 24, A SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018

ECONOMIA ALISSON J. SILVA

INDÚSTRIA

Produção recua em Minas, mas setor mantém o otimismo Janeiro serviu para ajustar os estoques nas empresas LEONARDO FRANCIA

Sob impacto da sazonalidade do mês, a indústria mineira reduziu a produção em janeiro e aproveitou para ajustar os estoques, que já vinham há 11 meses em níveis acima do planejado. Esse foi o quadro ilustrado pela Sondagem Industrial, divulgada na sexta-feira pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Por outro lado, o estudo também mostrou que o parque produtivo estadual tem expectativas positivas para os próximos meses e, apesar do nível de utilização da capacidade ter caído, o índice foi o melhor para janeiro em cinco anos. A sondagem mostrou que o indicador de produção da indústria de Minas continua negativo (abaixo de 50 pontos), em 48 pontos em janeiro, mas 6,5 pontos maior do que o índice de dezembro de 2017 e praticamente 5 pontos acima do indicador do mesmo mês daquele ano. O menor índice relativo à produção na divisão por porte de empresas no período foi apurado nas pequenas indústrias, com 42,6 pontos. “Essa redução da produção em janeiro já era esperada porque é um mês de férias e demanda mais baixa e também porque as encomendas de final de ano já foram entregues. As empresas aproveitaram essa queda para ajustar estoques, o que não acontecia desde fevereiro de 2017, quando tivemos 11 meses consecutivos com acúmulo indesejado de estoques”, avaliou a economista da Fiemg, Anelise Fonseca. O indicador de estoques

de produtos finais atingiu 50,9 pontos em janeiro, 0,9 ponto maior do que no mês anterior. Porém, o índice de estoques efetivo planejado caiu, chegando a 50,9 pontos, na mesma comparação, o que significa que o parque industrial conseguiu desovar estoques no período, adequando melhor os níveis ante a demanda atual. De acordo com a Sondagem Industrial, o nível de uso da capacidade instalada em janeiro (40,3 pontos) ficou 1 ponto abaixo do registrado no mês anterior, mas em relação ao índice de idêntico mês um ano antes (37,9 pontos), houve um aumento de 2,4 pontos. Este foi o melhor índice para janeiro nos últimos cinco anos. O indicador de nível de emprego industrial para janeiro foi de 48,2 pontos, ficando 0,5 ponto percentual abaixo do mês anterior, porém, 2,3 pontos acima do registrado em idêntico mês de 2016. Neste caso, também foram as empresas de pequeno porte que apresentaram indicador abaixo da média, com 46,6 pontos, conforme apontou a sondagem. Expectativas - A sondagem da Fiemg mostrou que os empresários industriais do Estado têm expectativas positivas com relação à demanda, compra de matéria-prima e até de intenção de investimento. No entanto, a perspectiva para fevereiro em relação a novas contratações ainda é negativa, com 49,7 pontos. O destaque entre as melhores perspectivas dos industriais ficou por conta da demanda futura. Este indicador ficou positivo em 56,8

pontos para janeiro e foram as grandes indústrias com o melhor índice (60,7 pontos) no período. “Isso é bom porque no momento de recuperação são as grandes empresas que puxam o restante das cadeias”, afirmou Anelise Fonseca. Nível de uso da capacidade instalada da indústria mineira ficou menor em janeiro, seundo a Fiemg

Atividade continua em queda no Brasil Brasília - A produção industrial continuou em queda no início de 2018, mas a intensidade foi bem menor do que em dezembro e em janeiro do ano passado. Sondagem Industrial divulgada na sexta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que o índice de evolução da produção ficou em 48,4 pontos em janeiro, abaixo da linha divisória de 50 pontos, mas 6 pontos maior que o registrado em dezembro passado e 4,2 pontos superior ao de janeiro de 2017. De acordo com o estudo, o dado é também superior ao de meses de janeiro desde 2014. A Utilização da Capacidade Instalada (UCI) subiu 1 ponto percentual entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018, e chegou a 65%, o que mostra que o nível de ociosidade na indústria segue elevada. “O percentual de janeiro é de 5 p.p. inferior à média para o mês entre 2011 e 2016 (70%)”, cita o levantamento. Otimismo - Apesar de um cenário de desempenho ainda fraco, o setor empresarial está otimista quanto aos próximos seis meses, sobretudo no emprego. Segundo a CNI, pela primeira vez em quase quatro anos, o empresário industrial prevê aumento do número de empregados. O índice que mede a expectativa de evolução do número de empregados subiu de 50,2 pontos, na edição anterior, para 51,2 pontos, no estudo atual. A última vez que o índice superou os 51

pontos foi em março de 2014, quando ficou em 51,8, informa a CNI Além do emprego, os outros índices de expectativa tiveram alta pelo segundo mês consecutivo, todos com resultados acima dos 50 pontos. Segundo a CNI, os empresários acreditam em aumento mais intenso da demanda e da quantidade exportada e pretendem ampliar as compras de matérias-primas. Além disso, o índice de intenção de investimento aumentou 0,6 ponto, alcançando 53,6 pontos, o maior valor desde 2014, quando ficou em 54,6 pontos.

“O índice encontra-se 5,8 pontos acima da média histórica do indicador, de 47,8 pontos, e 6,7 pontos acima do registrado em fevereiro de 2017”, cita a sondagem. A intenção de investimento das grandes indústrias ficou em 62,2 pontos, seguida das médias, com 49,2 pontos, e das pequenas, com 41,1 pontos. A Sondagem Industrial de janeiro de 2018 consultou 2.331 empresas, das quais 945 pequenas, 842 médias e 544 grandes. Os dados foram coletados no período de 1º a 19 de fevereiro de 2018. (AE)

Índice de confiança apresenta melhora em fevereiro, aponta FGV Rio - O Índice de Confiança da Indústria (ICI) teve avanço de 0,2 ponto na prévia da sondagem de fevereiro em relação ao resultado fechado do mês anterior, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) na sexta-feira. Se confirmado, o indicador alcançou 99,6 pontos em fevereiro, o maior patamar desde outubro de 2013, quando estava em 99,9 pontos. Houve melhora das expectativas, mas deterioração da percepção sobre o momento presente. Após a queda de 2,4 pontos em janeiro, o Índice de Expectativas (IE) subiu 2,6 pontos em fevereiro, para 100,6 pontos, patamar

mais elevado desde setembro de 2013. Já o Índice da Situação Atual (ISA) caiu 2,4 pontos, para 98,5 pontos, eliminando o ganho também de 2,4 pontos registrado em janeiro. O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) da indústria indicou um avanço de 0,6 ponto porcentual na prévia de fevereiro ante o fechamento de janeiro, de 74,7% para 75,3%, o maior patamar desde junho de 2015 (75,8%). A prévia dos resultados da Sondagem da Indústria abrange a consulta a 786 empresas entre os dias 1º e 20 de fevereiro. O resultado final da pesquisa será divulgado no próximo dia 28. (AE)

ENERGIA

AUTOMOTIVO

Aneel conﬁrma bandeira verde em março

Volkswagen vai exportar peças a partir do Brasil para a Alemanha

Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na sexta-feira que as contas de luz terão bandeira verde no mês de março. Com isso, os consumidores não terão que pagar taxa adicional no próximo mês. A bandeira verde está em vigor desde janeiro. A bandeira verde sinaliza condições de geração de energia favoráveis, com chuvas chegando aos reservatórios das hidrelétricas. “Apesar da bandeira verde, é importante que os consumidores mantenham as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica”, informou a Aneel. O sistema de bandeiras tarifárias leva em consideração o nível dos reservatórios das hidrelétricas e o preço da energia no mercado à vista (PLD). No novo sistema, a bandeira verde continua sem taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. No primeiro patamar da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 3,00 a cada 100 kWh. E no segundo patamar da bandeira vermelha, a cobrança é de R$ 5,00 a cada 100 kWh. O sistema de bandeiras tarifárias é uma forma dife-

DIVULGAÇÃO

Bandeira tarifária verde sinaliza condições favoráveis para a geração de energia elétrica

rente de cobrança na conta de luz. O modelo reflete os custos variáveis da geração de energia. Antes, esse custo era repassado às tarifas uma vez por ano, no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros, a Selic. Agora, esse custo é cobrado mensalmente e permite ao consumidor adaptar seu consumo e evitar sustos na conta de luz. ONS - A carga de energia do sistema interligado do Brasil deve avançar 0,5% em março

na comparação com o mesmo mês do ano anterior, projetou na sexta-feira o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em relatório semanal. O órgão do setor elétrico apontou ainda que as chuvas na região das hidrelétricas do Sudeste, que concentra os maiores reservatórios, devem alcançar 93% da média histórica no mês. No Nordeste, segunda região mais importante em capacidade de armazenamento, a previsão é de chuvas em 58% da média. A carga de energia

do sistema interligado do Brasil deve avançar 0,5% em março na comparação com o mesmo mês do ano anterior, projetou o ONS. O órgão do setor elétrico apontou ainda que as chuvas na região das hidrelétricas do Sudeste, que concentra os maiores reservatórios, devem alcançar 93% da média histórica no mês. No Nordeste, segunda região mais importante em capacidade de armazenamento, a previsão é de chuvas em 58% da média. (AE/Reuters)

São Paulo - Como parte do plano de ampliar sua atuação no mercado externo, a Volkswagen do Brasil acertou a exportação de 5 mil peças de carro para uma das fábricas do grupo na Alemanha, na cidade de Chemnitz. O lote diz respeito a uma peça chamada virabrequim, também conhecida como “árvore de manivela”. O item, que ajuda no funcionamento do motor a combustão, também é produzido pela Volkswagen da Alemanha. No entanto, por falta de capacidade para produzir a quantidade que necessita, os alemães acionaram a filial brasileira para suprir a demanda. É a primeira vez que a Volkswagen do Brasil exporta esta peça para os alemães. Até então, produzia apenas para consumo no mercado interno. A fabricação desta peça, que ocorre na fábrica de São Carlos, começou no final de 2016. Antes disso, o Brasil importava o item da Alemanha. Como se trata de uma exportação para compensar uma falta de capacidade na

Alemanha, a Volkswagen informou que o lote de virabrequins é um contrato isolado, pelo menos por enquanto. A montadora lembrou que, em geral, antes de alguma exportação se tornar recorrente, ela começa com lotes pontuais. A filial brasileira tem feito um esforço para aumentar suas exportações, tanto de veículos quanto de peças. A ideia é reduzir a dependência do mercado interno, para que a empresa não fique tão vulnerável a crises, como ocorreu durante a última retração das vendas de veículos, que reduziu o mercado à metade entre 2013 e 2016. Na quinta-feira, 22, o presidente da empresa para a América do Sul, América Central e Caribe, Pablo Di Si, disse que a filial brasileira, que hoje exporta para 15 países da América Latina, tem como meta ampliar os seus mercados, para chegar a vender para algo entre cinco a dez países fora da região nos próximos anos. Entre os principais alvos estão países da África e do Oriente Médio. (AE)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 24, A SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018

ECONOMIA ALISSON J. SILVA

EMPREENDEDORISMO

Jucemg apura aumento no número de empresas abertas Em janeiro, alta chegou a 16,6%, refletindo retomada econômica e desemprego LEONARDO FRANCIA

O número de empresas abertas em Minas Gerais cresceu 16,6% em janeiro na comparação com o mesmo mês de 2017. Além de refletir o reaquecimento da economia, o resultado, curiosamente, também pode ter sido alavancado por desempregados que constituíram negócios como uma opção de trabalho e para gerar renda. Nas contas da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), o número de empresas constituídas

no Estado em janeiro deste ano somou 3,5 mil contra 3 mil aberturas no mesmo mês de 2017, com um crescimento de 16,6%. “Verificamos que o aumento nas constituições pode ser em decorrência das facilidades implementadas nos últimos anos, do aquecimento da economia e também do desemprego, uma vez que o trabalhador desocupado abre um negócio como uma alternativa para trabalho”, argumentou a diretora de Registro Empresarial da entidade, Lígia Xenes.

No caso das extinções de empresas, também foi registrada alta. Foram 2,8 mil processos de encerramentos em janeiro sobre 2,3 mil extinções em igual mês de 2017, uma evolução de 21,7%. Para a diretora da Jucemg, esse movimento reflete uma série de melhorias e simplificações incorporadas ao processo nos últimos anos. Desde agosto de 2014, por exemplo, o processo de fechamento de empresas conta com a isenção de certidões negativas. A sincronia de dados com a

Receita Federal do Brasil e órgãos federais e a não necessidade de comprovação de eventuais débitos fiscais para realizar a baixa continuam contribuindo para facilitar e acelerar os processos de encerramento na Jucemg nos últimos anos. Em relação às alterações de empresas, que representam, conforme a diretora, uma tentativa dos empresários de buscar novos mercados e, até mesmo, o crescimento de alguns empreendimentos, foram 13,4 mil em janeiro

O número de empresas extintas cresceu 21,7% no Estado

de 2018 contra 15,2 mil em janeiro de 2017, com uma redução de 11,9%. As alterações, conforme já explicou a diretora, são processos que incluem desde mudança de endereços, de capital social e de sócios, até o que a entidade considera “transformações”, quando ocorre a mudança do tipo jurídico da empresa, o que ocorre com

frequência. 2017 - No ano passado, o número de empresas abertas em Minas Gerais cresceu 2,7%, somando 41 mil contra 39,9 mil em 2016. Por outro lado, o encerramento de empresas no Estado em 2017 contabilizou 28,9 mil processos sobre 36,6 mil extinções em 2016, uma queda de 21%.

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO CNPJ - 33.131.541/0001-08 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Srs. Acionistas: A COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO, de acordo com as disposições legais e estatutárias, apresenta a V. Sas., o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017. Araxá, 24 de fevereiro de 2018. A Administração DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO

BALANÇOS PATRIMONIAIS ATIVO

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Milhares de reais 31/12/2017 31/12/2016

CIRCULANTE Caixa e equivalentes de caixa........................................... Contas a receber de clientes ............................................. Estoques ......................................................................... Tributos a recuperar........................................................ Outros ativos ..................................................................

1.278.782 1.719.573 561.348 171.267 389.162

1.424.353 1.345.596 683.428 114.431 368.662

4.120.132

3.936.470

Milhares de reais 31/12/2017 31/12/2016

CIRCULANTE Fornecedores ................................................................... Empréstimos e financiamentos........................................ Adiantamentos de cambiais entregues............................. Imposto de renda e contribuição social ........................... Instrumentos financeiros derivativos .............................. Provisão para contingências ............................................ Lucros não realizados nos estoques das controladas ....... Outros passivos ...............................................................

NÃO CIRCULANTE

Milhares de reais 2017 2016 RECEITA BRUTA DE VENDAS Mercado externo ............................................................. Mercado interno ............................................................. Devolução de vendas ...................................................... Impostos sobre vendas ...................................................

49.392 81.466 1.690.315 841.993 1.709 9.864 662.765 199.523

57.788 166.765 1.309.619 716.008 2.546 3.000 515.423 138.354

RECEITA LÍQUIDA DAS VENDAS ...............................

3.537.027

2.909.503

RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS

Custo das vendas ............................................................ LUCRO BRUTO ................................................................

Com vendas .................................................................... Gerais e administrativas ................................................. Pesquisa e desenvolvimento ........................................... Outros ganhos/(perdas), líquidos.................................... Participação nos resultados de controladas .................... Lucros não realizados nos estoques das controladas ......

NÃO CIRCULANTE

Realizável a Longo Prazo Tributos a recuperar......................................................... Imposto de renda e contribuição social diferidos ............ Outros ativos ...................................................................

158.852 258.873 88.641

116.969 218.880 88.630

506.366

424.479

Empréstimos e financiamentos......................................... Provisão para contingências ............................................. Instrumentos financeiros derivativos ............................... Outros passivos ................................................................

1.343.574 12.018 1.544 17.099

1.472.462 8.886 3.160 18.481

1.374.235

1.502.989

LUCRO OPERACIONAL ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO ....................................................................

4.588.590 243.821 (45.111)

4.379.042 233.322 (2.297) (42.863)

4.787.300

4.567.204

(1.719.338)

(1.654.839)

3.067.962

2.912.365

(86.106) (132.962) (69.946) 47.738 13.755 (123.031) (350.552) 2.717.410

(71.163) (196.255) (128.228) (327.631) 39.202 225.160 (458.915) 2.453.450

RESULTADO FINANCEIRO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Investimentos ................................................................... Imobilizado....................................................................... Intangíveis ........................................................................

TOTAL DO ATIVO............................................................

544.977 1.646.339 18.996

531.961 1.595.163 9.805

2.716.678

2.561.408

6.836.810

Capital social .................................................................... Reserva legal .................................................................... Ajuste de avaliação patrimonial ....................................... Reserva para investimentos .............................................. Reserva de lucros .............................................................

6.497.878

TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO .......

Despesas financeiras ...................................................... Receitas financeiras ........................................................ Variações monetárias e cambiais, líquidas .....................

829.476 165.895 50.627 879.550

829.476 165.895 59.127 186.097 844.791

1.925.548

2.085.386

Imposto de renda e contribuição social ............................. Corrente .......................................................................... Diferido ..........................................................................

6.836.810

6.497.878

LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO .............................

LUCRO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ...................................

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Milhares de reais Em 1º de janeiro de 2016 .....................................................

829.476

RESERVA LEGAL

AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

165.895

RESERVA PARA INVESTIMENTOS

(63.586)

RESERVA DE LUCROS

134.785

LUCROS ACUMULADOS

601.311

1.667.881 -

(13.047)

13.047

4.435

(4.435)

Hedges de fluxo de caixa, líquidos dos impostos ..................

131.325 51.312

(51.312)

1.723.980

Dividendos distribuídos ......................................................... Juros sobre capital próprio ..................................................... Transferência para reserva de lucros ...................................... 829.476

165.895

59.127

Realização de custo atribuído ................................................ Imposto de renda e contribuição social diferidos sobre o custo atribuído........................................................................

186.097

(800.000)

(1.350.000)

844.792

(87.800) (844.792)

(87.800) -

844.791

4.379 (186.097)

Lucro líquido do exercício .....................................................

2.085.386

12.879

(4.379)

1.653.350 (1.030.888)

Transferência para reserva de lucros ......................................

879.550 829.476

165.895

50.627

1.653.350

(708.000)

(1.738.888)

(74.300)

Juros sobre capital próprio .....................................................

Em 31 de dezembro de 2017 ................................................

186.097

Dividendos distribuídos .........................................................

1.723.980

(550.000)

(12.879)

Transferência da reserva para investimentos .........................

131.325

Lucro líquido do exercício .....................................................

Em 31 de dezembro de 2016 ................................................

TOTAL

(65.568) 176.142 194.246 304.820

2.696.071

2.758.270

(1.078.335) 35.614 (1.042.721)

(1.032.437) (1.853) (1.034.290)

1.653.350

1.723.980

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

CAPITAL SOCIAL

(50.767) 91.854 (62.426) (21.339)

(879.550)

879.550

1.925.548

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO Milhares de reais 2017 2016 Fluxos de caixa das atividades operacionais Lucro antes do imposto de renda e contribuição social .. 2.696.071 2.758.270 Ajustes para reconciliar o lucro líquido com o caixa líquido proveniente das atividades operacionais Depreciação e amortização ............................................ 124.584 122.627 Provisões para perdas e contingências ........................... (1.367) 47.186 Ganho não realizado com instrumentos financeiros derivativos ...................................................................... (2.454) (1.112) Prejuízo na alienação de imobilizado ............................ 5.530 22.507 9DULDo}HV PRQHWiULDV VREUH HPSUpVWLPRV H ¿QDQFLDPHQWRV.... 59.877 (189.243) Juros apropriados .......................................................................... 45.511 27.028 Resultado da equivalência patrimonial .......................... (13.755) (39.202) Lucros não realizados nos estoques das controladas ..... 123.031 (225.160) 3.037.028 2.522.901 Variações nos ativos e passivos Contas a receber de clientes ........................................... (373.977) 278.065 Estoques ......................................................................... 122.080 62.621 Tributos a recuperar ....................................................... (98.719) (53.978) Fornecedores .................................................................. (8.396) 17.598 Outros ativos e passivos ................................................. 130.518 (184.559) Caixa gerado pelas operações ........................................... 2.808.534 2.642.648 Imposto de renda e contribuição social pagos ............... (975.700) (1.080.890) Juros pagos ..................................................................... (34.635) (40.149) Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais ....... 1.798.199 1.521.609 Fluxos de caixa das atividades de investimentos ............. Aquisições de bens do ativo imobilizado e intangível ... (190.481) (255.809) Recebimento pela venda de ativo imobilizado e intangível........................................................................ 529 2.244 Dividendos recebidos ..................................................... 739 1.045 Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos ... (189.213) (252.520) Fluxos de caixa das atividades de financiamentos ............. Empréstimos e financiamentos tomados ........................ 4.335.080 4.399.320 Amortização de empréstimos e financiamentos ............ (4.288.708) (4.489.857) Dividendos e juros sobre capital próprio pagos ............. (1.800.929) (1.423.313) Caixa líquido aplicado nas atividades de financiamentos .... (1.754.557) (1.513.850) Aumento (redução) líquido (a) de caixa e equivalentes de caixa................................................................................ (145.571) (244.761) Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício ....... 1.424.353 1.669.114 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício......... 1.278.782 1.424.353 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 1. PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS (i) As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com base nas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações. As principais práticas contábeis adotadas na elaboração destas demonstrações financeiras correspondem às normas e orientações que estão vigentes para as demonstrações financeiras encerradas em 31 de dezembro de 2017. (ii) Descrição das principais práticas contábeis adotadas a) Imobilizado: Composto principalmente por terrenos, edificações, máquinas, instalações industriais, barragens de contenção de rejeitos e veículos. É demonstrado pelo seu custo histórico, menos depreciação acumulada. Esse custo foi ajustado para refletir o custo atribuído do imobilizado na data de transição para CPCs. A amortização das barragens que compõem o sistema de contenção de rejeitos é calculada com base no volume de rejeitos depositados anualmente em relação à sua capacidade total. A depreciação e a amortização dos outros bens são calculadas usando o método linear durante a vida útil estimada do bem, absorvidas no custo de produção ou no resultado e avaliadas anualmente pela Administração. b) Intangíveis: São capitalizados com base nos custos incorridos e amortizados durante a sua vida útil estimada de três a cinco anos. c) Investimento em empresas controladas e coligadas: Ajustados pela porcentagem de participação no patrimônio líquido.

4. IMOBILIZADO

2. ESTOQUES Milhares de reais 31/12/2017 31/12/2016 Produtos acabados e em processo ............................... Matérias-primas .......................................................... Outros estoques, incluindo suprimentos .....................

307.862 122.801 130.685 561.348

408.562 142.986 131.880 683.428

3. INVESTIMENTOS Em empresas controladas e coligadas

Depreciação e amortização acumulada ..............................................

(1.235.395) (1.120.783) 1.241.748 1.184.450

Obras em andamento..........................................................................

404.591 1.646.339

A evolução dos investimentos em empresas controladas e coligadas durante o exercício foi a seguinte: Milhares de reais Córrego CBMM da Mata International COMIPA 31/12/2017 31/12/2016

410.713 1.595.163

5. INTANGÍVEIS Participação da CBMM (%)....

100

Patrimônio líquido ..................

543.570

2.724

Lucro líquido do exercício ......

12.668

2.198

d) Estoques: São demonstrados ao custo médio de compra ou de produção, que não excedem aos custos de reposição ou aos valores de realização.

Valor do investimento: . No início do exercício ...........

530.902

e) Provisão para desvalorização de investimentos: A política da Companhia é de reconhecer os ativos quando da comprovação do seu valor intrínseco.

. Dividendos ............................ . Avaliação c/ base valor patrimonial ..............................

12.668

1.077

13.755

39.202

. No fim do exercício ..............

543.570

1.335

544.977

531.961

f) Desenvolvimento de mercado e prospecção: Os custos relativos a essas atividades são levados aos resultados dos exercícios em que ocorrem.

Terrenos.............................................................................................. Edifícios ............................................................................................. Máquinas e equipamentos industriais ................................................ Instalações e equipamentos de escritório ........................................... Barragens de contenção de rejeitos .................................................... Outros ativos ......................................................................................

Milhares de reais 31/12/2017 31/12/2016 115.520 115.520 623.891 580.570 1.012.750 957.920 217.900 200.849 252.026 231.430 255.056 218.944 2.477.143 2.305.233

997 (739)

531.961 (739)

493.804 (1.045)

Milhares de reais 31/12/2017 31/12/2016 Licenças de software .......................................................................... 34.465 21.380 Direitos de pesquisa ........................................................................... 56 56 34.521 21.436 Amortização acumulada..................................................................... (15.525) (11.631) 18.996 9.805

A Diretoria

Marcio Rodrigues Contador - CRCSP 234.754/O-8 “T” MG

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 24, A SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018

ECONOMIA ICMS

ArrecadaĂ§ĂŁo da indĂşstria de JF cresce 80% Segundo presidente da Fiemg - Zona da Mata, aumento indica maior faturamento das empresas em 2017 ANA AMĂ&#x2030;LIA HAMDAN

O desempenho da indĂşstria de Juiz de Fora, na Zona da Mata, surpreendeu positivamente em 2017. Levantamento realizado pela FederaĂ§ĂŁo das IndĂşstrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) - Regional Zona da Mata mostra que a arrecadaĂ§ĂŁo do Imposto sobre CirculaĂ§ĂŁo de Mercadorias e PrestaĂ§ĂŁo de ServiĂ§os (ICMS) do setor industrial na cidade subiu 80% em 2017, no comparativo com 2016, chegando a R$ 391,57 milhĂľes no ano passado. No geral, o aumento da arrecadaĂ§ĂŁo com o ICMS foi de 34,62% e chegou a R$ 675,77 milhĂľes. Segundo o presidente da Fiemg â&#x20AC;&#x201C; Regional Zona da Mata, Francisco Campolina, o incremento ocorreu devido Ă melhora dos indicadores econĂ´micos. â&#x20AC;&#x153;NĂŁo

tivemos qualquer novidade, nenhuma nova indĂşstria na cidade. O parque industrial continua o mesmo. O que ocorreu foi uma reaĂ§ĂŁo Ă melhora da economiaâ&#x20AC;?, disse. De acordo com a Fiemg, o setor industrial respondeu, em 2017, por cerca de 58% do total arrecadado com ICMS em Juiz de Fora. Campolina ressalta que o aumento na arrecadaĂ§ĂŁo do ICMS indica alta no faturamento das empresas. Os setores que mais contribuĂram para o crescimento da arrecadaĂ§ĂŁo desse imposto foram material de transporte, alimentaĂ§ĂŁo e bebidas, e metalĂşrgicos ferrosos e nĂŁo ferrosos. Emprego - Outro indicador que mostra desempenho positivo da indĂşstria ĂŠ o de empregabilidade. O saldo de empregos no setor inVLI SOLUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S.A.

dustrial em Juiz de Fora, em 2017, foi de 109 vagas. Em toda a Zona da Mata foram abertos 1.137 postos no ano passado. Nesse quesito, o grande destaque foi o setor de madeira e mobiliĂĄrio. Segundo Campolina, o resultado ĂŠ puxado pela cidade de UbĂĄ, com importante polo moveleiro. TambĂŠm tiveram destaque na geraĂ§ĂŁo de empregos os setores de alimentaĂ§ĂŁo e bebidas, papel, papelĂŁo e grĂĄfica e metalĂşrgica. Campolina informa que a indĂşstria da alimentaĂ§ĂŁo vem se expandido na regiĂŁo, principalmente em Juiz de Fora e Cataguases, com atuaĂ§ĂŁo de pequenas e mĂŠdias indĂşstrias. Quanto ao setor de papelĂŁo, Campolina reforĂ§a a importĂ˘ncia desse segmento, que ĂŠ considerado termĂ´metro da situaĂ§ĂŁo econĂ´mica, jĂĄ que as em-

CNPJ/MF nÂ°. 13.754.422/0001-02 - NIRE 31.300.116.085 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2017. DATA, HORA E LOCAL: Aos 24 (vinte e quatro) dias do mĂŞs de outubro de 2017, Ă s 10:00 horas, na sede social da VLI SoluĂ§Ăľes S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua SapucaĂ, 383, 6Âş andar â&#x20AC;&#x201C; parte, Floresta, CEP 30.150-904. PRESENĂ&#x2021;A E CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O: Dispensadas as formalidades de convocaĂ§ĂŁo, na forma GR $UWLJR Â&#x2020; Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; Âł/6$Â´ HP UD]mR GD SUHVHQoD GD WRWDOLGDGH GRV DFLRQLVWDV GD &RPSDQKLD 9HULÂżFDQGR SRUWDQWR TXRUXP VXÂżFLHQWH para efetuar as deliberaĂ§Ăľes constantes da Ordem do Dia. MESA: Presidente: Marcello Magistrini Spinelli; e SecretĂĄria: Talita Vasiunas Costa Silva. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) reformar amplamente o Estatuto Social da Companhia; (ii) a consolidaĂ§ĂŁo do Estatuto Social da Companhia; (iii) FRQVLJQDU D UHQ~QFLD GH 'LUHWRU 6HP 'HVLJQDomR (VSHFtÂżFD GD &RPSDQKLD H LY HOHJHU RV 'LUHWRUHV GD &RPSDQKLD DELIBERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES TOMADAS POR UNANIMIDADE: (i) Resolvem os acionistas aprovar a DOWHUDomR GR 3DUiJUDIR Ă&#x2019;QLFR GR $UWLJR Â&#x17E; GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD D ÂżP GH H[FOXLU RV incisos II, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, renumerando-se assim os demais incisos, renumerando-se tambĂŠm o referido ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico, que passarĂĄ a ser R 3DUiJUDIR 3ULPHLUR GR $UWLJR Â&#x17E; GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD H DLQGD SDUD ÂżP GH LQFOXLU XP 3DUiJUDIR 6HJXQGR QR $UWLJR Â&#x17E; GR (VWDWXWR 6RFLDO GD Companhia, o qual disporĂĄ que as matĂŠrias que demandarem aprovaĂ§ĂŁo pela VLI S.A. na Companhia, no Ă˘mbito da assembleia geral, ou por membros da administraĂ§ĂŁo indicados pela VLI S.A. em assembleias gerais, reuniĂľes de sĂłcios e reuniĂľes de ĂłrgĂŁos da administraĂ§ĂŁo da Companhia, serĂŁo aprovadas GLUHWDPHQWH SHOD $VVHPEOHLD *HUDO &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR RX 'LUHWRULD ([HFXWLYD GD 9/, 6 $ FRQIRUPH SUHYLVWR HP VHX (VWDWXWR 6RFLDO RX $FRUGR de Acionistas. Ă&#x20AC; vista das alteraĂ§Ăľes ora aprovadas, o Artigo 6Âş. do Estatuto Social da Companhia e seus parĂĄgrafos passam a contar com a seguinte redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;Artigo 6Â°. $ $VVHPEOHLD *HUDO GH DFLRQLVWDV UHXQLU VH i RUGLQDULDPHQWH GHQWUR GRV TXDWUR SULPHLURV PHVHV DSyV R WpUPLQR GR H[HUFtFLR VRFLDO H H[WUDRUGLQDULDPHQWH VHPSUH TXH D OHL RX LQWHUHVVH VRFLDO DVVLP R H[LJLU ParĂĄgrafo Primeiro. AlĂŠm das matĂŠrias previstas em lei, a Assembleia Geral ĂŠ competente para deliberar sobre as seguintes matĂŠrias: I. alteraĂ§ĂŁo do estatuto social da Companhia; II. abertura do capital social da Companhia; III. HPLVVmR GH GHErQWXUHV FRQYHUVtYHLV RX QmR HP Do}HV RX DLQGD HPLVVmR GH TXDLVTXHU RXWURV WtWXORV RX YDORUHV PRELOLiULRV QR 3DtV RX QR H[WHULRU IV. operaĂ§Ăľes de transformaĂ§ĂŁo, cisĂŁo, fusĂŁo ou incorporaĂ§ĂŁo, inclusive incorporaĂ§ĂŁo de aĂ§Ăľes, bem como dissoluĂ§ĂŁo ou liquidaĂ§ĂŁo da Companhia; V. H[DPH H GHFLVmR DFHUFD GR 5HODWyULR GH $GPLQLVWUDomR H GDV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV GH FDGD H[HUFtFLR EHP FRPR D GHOLEHUDomR VREUH D GHVWLQDomR GRV resultados; ParĂĄgrafo Segundo: As matĂŠrias que demandarem aprovaĂ§ĂŁo pela VLI S.A. na Companhia, no Ă˘mbito da assembleia geral, ou por membros da administraĂ§ĂŁo indicados pela VLI S.A. em assembleias gerais, reuniĂľes de sĂłcios e reuniĂľes de ĂłrgĂŁos da administraĂ§ĂŁo da Companhia, serĂŁo DSURYDGDV GLUHWDPHQWH SHOD $VVHPEOHLD *HUDO &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR RX 'LUHWRULD ([HFXWLYD GD 9/, 6 $ FRQIRUPH SUHYLVWR HP VHX HVWDWXWR VRFLDO ou acordo de acionistas.â&#x20AC;? (ii) Resolvem os acionistas instituir a possibilidade de participaĂ§ĂŁo Ă distĂ˘ncia em Assembleia Geral, que poderĂŁo ser realizadas H[FHSFLRQDOPHQWH HP RXWUD ORFDOLGDGH (P GHFRUUrQFLD GHVWD GHOLEHUDomR R $UWLJR Â&#x17E; GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD SDVVDUi D FRQWDU FRP R 3DUiJUDIR Ă&#x161;nico de acordo com a seguinte redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;ParĂĄgrafo Ăşnico: $ $VVHPEOHLD *HUDO GRV $FLRQLVWDV VHUi UHDOL]DGD QD VHGH GD &RPSDQKLD H H[FHSFLRQDOPHQWH em outra localidade, podendo os acionistas participar Ă distĂ˘ncia.â&#x20AC;? (iii) Resolvem os acionistas alterar o nĂşmero de composiĂ§ĂŁo da Diretoria para 5 (cinco) diretores, bem como o prazo de mandato dos diretores para 2 (dois) anos. Em decorrĂŞncia desta deliberaĂ§ĂŁo, o caput do Artigo 8Â° do Estatuto Social da Companhia passarĂĄ a vigorar de acordo com a seguinte redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;Artigo 8Â°- A administraĂ§ĂŁo da Companhia competirĂĄ Ă Diretoria, composta por 5 (cinco) PHPEURV VHQGR XP R 'LUHWRU 3UHVLGHQWH H TXDWUR 'LUHWRUHV VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD HOHLWRV SHOD $VVHPEOHLD *HUDO SHOR SUD]R GH PDQGDWR GH 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos.â&#x20AC;? (iv) Resolvem os acionistas alterar a redaĂ§ĂŁo do caput do Artigo 9Â° do Estatuto Social da Companhia, para prever que a Diretoria reunir-se-ĂĄ conforme necessidade, de tal forma que o referido Artigo passarĂĄ a contar com a seguinte redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;Artigo 9Â°- A Diretoria reunir-se-ĂĄ conforme necessidade, sempre que convocada por qualquer Diretor, deliberando com a presenĂ§a da maioria de seus membros, cabendo ao Diretor-Presidente a coordenaĂ§ĂŁo dos trabalhos, que serĂŁo registrados em ata.â&#x20AC;? (v) Resolvem os acionistas aprovar a alteraĂ§ĂŁo do ParĂĄgrafo Segundo do Artigo 9Â° do Estatuto Social da Companhia, para prever que a convocaĂ§ĂŁo para a reuniĂŁo de Diretoria poderĂĄ ser realizada via e-mail. Ademais, resolvem os acionistas instituir que a participaĂ§ĂŁo nas reuniĂľes poderĂĄ se dar de forma virtual, por meio de videoconferĂŞncia, audioconferĂŞncia, presencialmente ou qualquer outro meio eletrĂ´nico. Em decorrĂŞncia desta alteraĂ§ĂŁo, o ParĂĄgrafo Segundo do Artigo 9Â° do Estatuto Social da Companhia passarĂĄ a vigorar de acordo com a seguinte redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;ParĂĄgrafo Segundo. A reuniĂŁo de Diretoria poderĂĄ ser convocada por e-mail e se instalarĂĄ desde que presentes a maioria de seus membros; serĂŁo presididas pelo seu Presidente e secretariadas por quem este indicar, e as deliberaĂ§Ăľes serĂŁo vĂĄlidas quando tomadas SRU PDLRULD GRV SUHVHQWHV j UHXQLmR VHQGR FRQVLGHUDGRV SUHVHQWHV SDUD HVWH ÂżP R 'LUHWRU TXH D SDUWLFLSDU GD UHXQLmR GH IRUPD YLUWXDO SRU PHLR GH videoconferĂŞncia, audioconferĂŞncia, presencialmente ou qualquer outro meio eletrĂ´nico; ou (b) enviar seu voto por escrito ao Diretor-Presidente, via e-mail, fac-sĂmile, carta registrada ou carta entregue em mĂŁos.â&#x20AC;? (vi) Resolvem os sĂłcios aprovar a alteraĂ§ĂŁo no caput do Artigo 10 do Estatuto Social da &RPSDQKLD D ÂżP GH H[FOXLU RV LQFLVRV , ,9 9 9,, ,; ; H ;, UHQXPHUDQGR VH RV GHPDLV LQFLVRV DSURYDQGR WDPEpP D LQFOXVmR GH XP 3DUiJUDIR Ă&#x2019;QLFR QR $UWLJR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD D ÂżP GH SUHYHU TXH RV 'LUHWRUHV GD &RPSDQKLD GHYHUmR VHPSUH REVHUYDU DV RULHQWDo}HV GD $VVHPEOHLD *HUDO Conselho de AdministraĂ§ĂŁo e Diretoria da VLI S.A. da Companhia, deliberadas conforme o Estatuto Social e Acordo de Acionistas da VLI S.A. da Companhia. Tendo em vista as alteraĂ§Ăľes ora deliberadas, o caput do Artigo 10 e seu ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico passarĂŁo a contar com as seguintes redaĂ§Ăľes: â&#x20AC;&#x153;Artigo 10. &RPSHWH j 'LUHWRULD GH IRUPD FROHJLDGD , DSURYDU DV QRUPDV GH SHVVRDO GD &RPSDQKLD LQFOXVLYH DV UHODWLYDV j Âż[DomR GH TXDGUR GH remuneraĂ§ĂŁo, direitos e vantagens; II. aprovar a organizaĂ§ĂŁo interna da Companhia e respectiva distribuiĂ§ĂŁo de competĂŞncias; III. autorizar a criaĂ§ĂŁo e o HQFHUUDPHQWR GH ÂżOLDLV VXFXUVDLV DJrQFLDV GHSyVLWRV DUPD]pQV HVFULWyULRV GH UHSUHVHQWDomR RX TXDOTXHU RXWUR WLSR GH HVWDEHOHFLPHQWR QR 3DtV H QR H[WHULRU ,9 HODERUDU HP FDGD H[HUFtFLR R 5HODWyULR GD $GPLQLVWUDomR H DV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV D VHUHP VXEPHWLGDV j $VVHPEOHLD *HUDO ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico. Os Diretores da Companhia deverĂŁo sempre observar as orientaĂ§Ăľes da Assembleia Geral, Conselho de AdministraĂ§ĂŁo e Diretoria da VLI S.A. da Companhia, deliberadas conforme o Estatuto Social e Acordo de Acionistas da VLI S.A. da Companhia. â&#x20AC;? (vii) Resolvem os acionistas aprovar a alteraĂ§ĂŁo GR $UWLJR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD D ÂżP GH H[FOXLU R LQFLVR ,,, SHUPDQHFHQGR RV GHPDLV LQFLVRV LQDOWHUDGRV 7HQGR HP YLVWD D PRGLÂżFDomR RUD aprovada, o Artigo 11 do Estatuto Social da Companhia passarĂĄ a adotar a seguinte redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;Artigo 11. SĂŁo atribuiĂ§Ăľes do Diretor-Presidente: I. presidir DV UHXQL}HV GD 'LUHWRULD ,, H[HUFHU D GLUHomR H[HFXWLYD GD &RPSDQKLD GLOLJHQFLDQGR SDUD TXH VHMDP ÂżHOPHQWH REVHUYDGDV DV GHOLEHUDo}HV H DV GLUHWUL]HV Âż[DGDV SHOD $VVHPEOHLD *HUDO H SRU HVVH (VWDWXWR 6RFLDO Â´ (viii) Resolvem os acionistas aprovar a alteraĂ§ĂŁo na redaĂ§ĂŁo do inciso III do Artigo 12 do (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD D ÂżP GH LQFOXLU TXH VHUmR DWULEXLo}HV GRV 'LUHWRUHV VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD FXPSULU H ID]HU FXPSULU D SROtWLFD H D orientaĂ§ĂŁo geral dos negĂłcios da Companhia estabelecidas pela Assembleia Geral, Conselho de AdministraĂ§ĂŁo e Diretoria da VLI S.A. Tendo em vista a alteraĂ§ĂŁo ora aprovada, o Artigo 12 do Estatuto Social da Companhia passarĂĄ a contar com a seguinte redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;Artigo 12. SĂŁo atribuiĂ§Ăľes dos Diretores VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD I. organizar as atividades que lhe competem; II. SDUWLFLSDU GDV UHXQL}HV GD 'LUHWRULD FRQFRUUHQGR SDUD D GHÂżQLomR GDV SROtWLFDV a serem seguidas pela Companhia e relatando os assuntos da sua respectiva ĂĄrea de supervisĂŁo e coordenaĂ§ĂŁo; e III. cumprir e fazer cumprir a polĂtica e a orientaĂ§ĂŁo geral dos negĂłcios da Companhia estabelecidas pela Assembleia Geral, Conselho de AdministraĂ§ĂŁo e Diretoria da VLI S.A.â&#x20AC;? (ix) Resolvem RV DFLRQLVWDV DSURYDU D DOWHUDomR GD UHGDomR GR $UWLJR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD D ÂżP GH HVWDEHOHFHU TXH R SUD]R GDV SURFXUDo}HV ÂłDG QHJRWLDÂ´ p GH XP DQR D FRQWDU GD GDWD GH RXWRUJD FRP H[FHomR GDV SURFXUDo}HV SDUD UHSUHVHQWDomR MXGLFLDO TXH SRGHUmR VHU RXWRUJDGDV SRU SUD]R indeterminado, passando o referido Artigo a contar com a seguinte redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;Artigo 15- Salvo quando a essĂŞncia do ato depender de forma pĂşblica, os PDQGDWiULRV VHUmR FRQVWLWXtGRV SRU SURFXUDomR VRE D IRUPD GH LQVWUXPHQWR SDUWLFXODU QR TXDO VHUmR HVSHFLÂżFDGRV RV SRGHUHV RXWRUJDGRV OLPLWDGR R SUD]R GH YDOLGDGH GDV SURFXUDo}HV ÂłDG QHJRWLDÂ´ D XP DQR D SDUWLU GD RXWRUJD GD UHVSHFWLYD SURFXUDomR FRP D H[FHomR GDV SURFXUDo}HV SDUD UHSUHVHQWDomR MXGLFLDO TXH SRGHUmR VHU RXWRUJDGDV SRU SUD]R LQGHWHUPLQDGR Â´ (x) Resolvem os acionistas inserir novo Artigo no Estatuto Social da Companhia, de forma a estabelecer que a Assembleia Geral poderĂĄ estabelecer o modo de liquidaĂ§ĂŁo e dissoluĂ§ĂŁo da Companhia. Em decorrĂŞncia desta deliberaĂ§ĂŁo, institui-se o novo Artigo 23 e ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico no Estatuto Social da Companhia, que passarĂŁo a vigorar de acordo com a seguinte redaĂ§ĂŁo:â&#x20AC;&#x153;LIQUIDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E DISSOLUĂ&#x2021;Ă&#x192;O - Artigo 23- A Companhia entrarĂĄ em liquidaĂ§ĂŁo nos casos previstos em Lei ou em virtude de deliberaĂ§ĂŁo da Assembleia Geral. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico. Compete Ă Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidaĂ§ĂŁo, eleger o liquidante e os membros do Conselho Fiscal, que deverĂŁo funcionar no SHUtRGR GH OLTXLGDomR Âż[DQGR OKHV RV UHVSHFWLYRV KRQRUiULRV Â´ (xi) 5HVROYHP RV DFLRQLVWDV LQVWLWXLU D DUELWUDJHP FRPR QRYD IRUPD GH VROXomR GH FRQĂ&#x20AC;LWR no Ă˘mbito da Companhia. Em decorrĂŞncia desta deliberaĂ§ĂŁo, institui-se o novo Artigo 24 e parĂĄgrafos no Estatuto Social da Companhia, que passarĂŁo a vigorar de acordo com a seguinte redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;RESOLUĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE CONFLITOS E ARBITRAGEM: Artigo 24- A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvĂŠrsia que possa surgir entre eles, UHODFLRQDGD FRP RX RULXQGD GHVWH (VWDWXWR 6RFLDO LQFOXLQGR PDV QmR VH OLPLWDQGR D VXD DSOLFDomR YDOLGDGH HÂżFiFLD LQWHUSUHWDomR YLRODomR HIHLWRV H tĂŠrmino. ParĂĄgrafo Primeiro. O procedimento arbitral serĂĄ administrado pelo Centro de Arbitragem e MediaĂ§ĂŁo da CĂ˘mara de ComĂŠrcio Brasil-CanadĂĄ (â&#x20AC;&#x153;CAM/CCBCâ&#x20AC;?), em conformidade com a Lei nÂş 9.307/96 e com o Regulamento de Arbitragem do CAM/CCBC em vigor no momento em que for requerida D LQVWDXUDomR GD DUELWUDJHP Âł5HJXODPHQWR GH $UELWUDJHPÂ´ H[FHWR QR TXH IRU PRGLÂżFDGR QHVWH (VWDWXWR 6RFLDO RX SRU P~WXR DFRUGR GDV SDUWHV ParĂĄgrafo Segundo. O Tribunal Arbitral (â&#x20AC;&#x153;Tribunal Arbitralâ&#x20AC;?) serĂĄ composto por 3 (trĂŞs) ĂĄrbitros nomeados em conformidade com o Regulamento de Arbitragem. 4XDQGR KRXYHU P~OWLSODV SDUWHV FRPR UHTXHUHQWHV RX FRPR UHTXHULGDV DV P~OWLSODV UHTXHUHQWHV RX DV P~OWLSODV UHTXHULGDV GHYHP GHVLJQDU FRQMXQWDPHQWH XP iUELWUR &DVR QmR VHMD SRVVtYHO UHXQLU XP JUXSR GH UHTXHUHQWHV H GH UHTXHULGDV WRGDV DV SDUWHV HQYROYLGDV GHYHUmR GHVLJQDU FRQMXQWDPHQWH GRLV iUELWURV QR SUD]R GH TXLQ]H GLDV D FRQWDU GR UHFHELPHQWR GD ~OWLPD QRWLÂżFDomR HQYLDGD SHOR &$0 &&%& QHVVH VHQWLGR 2 WHUFHLUR iUELWUR TXH DWXDUi FRPR SUHVLGHQWH GR 7ULEXQDO $UELWUDO VHUi HVFROKLGR SHORV iUELWURV HVFROKLGRV SHODV SDUWHV QR SUD]R GH WULQWD GLDV D FRQWDU GD FRQÂżUPDomR GD QRPHDomR GR VHJXQGR iUELWUR RX FDVR LVVR QmR VHMD SRVVtYHO SRU TXDLVTXHU UD]}HV SHOR SUHVLGHQWH GR &$0 &&%& 6H DV SDUWHV GHL[DUHP GH GHVLJQDU FRQMXQWDPHQWH HVVHV GRLV iUELWURV QR SUD]R DSRQWDGR DFLPD WRGRV RV PHPEURV GR 7ULEXQDO $UELWUDO VHUmR GHVLJQDGRV SHOR 3UHVLGHQWH GR &$0 &&%& indicando um deles para atuar como presidente. ParĂĄgrafo Terceiro. Em acrĂŠscimo aos impedimentos estabelecidos no Regulamento de Arbitragem e na Lei nÂş 9.307/96, nenhum ĂĄrbitro nomeado em conformidade com esta ClĂĄusula poderĂĄ ser ou ter sido diretor, conselheiro, empregado, consultor ou DGPLQLVWUDGRU GH TXDOTXHU GDV SDUWHV HQYROYLGDV QD DUELWUDJHP RX GH VXDV DÂżOLDGDV ParĂĄgrafo Quarto. O procedimento arbitral serĂĄ realizado e a sentenĂ§a arbitral serĂĄ proferida na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo. ParĂĄgrafo Quinto. 2 LGLRPD RÂżFLDO GD DUELWUDJHP VHUi R SRUWXJXrV ÂżFDQGR estabelecido que qualquer das partes envolvidas terĂĄ o direito de submeter quaisquer documentos, testemunhos ou realizar quaisquer aĂ§Ăľes em inglĂŞs VHP D QHFHVVLGDGH GH WUDGXomR MXUDPHQWDGD 1R HQWDQWR FDVR R SURFHGLPHQWR YHQKD D VHU FRQVROLGDGR FRP XP SURFHGLPHQWR FXMR LGLRPD RÂżFLDO VHMD R inglĂŞs, a partir do momento da consolidaĂ§ĂŁo, as partes na arbitragem deverĂŁo providenciar a traduĂ§ĂŁo para o inglĂŞs de todos os atos praticados durante o SURFHGLPHQWR DUELWUDO 3DUD TXH QmR KDMD TXDOTXHU G~YLGD DFHUFD GD TXHVWmR D SDUWLU GH WDO FRQVROLGDomR DV SDUWHV SRGHUmR DSUHVHQWDU GRFXPHQWRV RX inquirir testemunhas em portuguĂŞs ou inglĂŞs, desde que providenciem a respectiva traduĂ§ĂŁo de tais documentos ou testemunhos para o portuguĂŞs e/ou o inglĂŞs, conforme for o caso. As leis do Brasil deverĂŁo ser aplicadas ao mĂŠrito do litĂgio e o Tribunal Arbitral nĂŁo decidirĂĄ o litĂgio com base nas regras de HTXLGDGH H[ DHTXR HW ERQR ParĂĄgrafo Sexto. $ VHQWHQoD DUELWUDO VHUi GHÂżQLWLYD QmR ÂżFDUi VXMHLWD D QHQKXP UHFXUVR H REULJDUi DV SDUWHV HQYROYLGDV VHXV VXFHVVRUHV H FHVVLRQiULRV D TXDOTXHU WtWXOR RV TXDLV VH FRPSURPHWHP D FXPSULU YROXQWDULDPHQWH H VHP DWUDVRV RV VHXV WHUPRV $ SDUWH TXH GHL[DU GH FXPSULU D VHQWHQoD VHUi UHVSRQVDELOL]DGD SHOR SUHMXt]R FDXVDGR j SDUWH YHQFHGRUD $ H[HFXomR GD VHQWHQoD DUELWUDO SRGHUi VHU SURPRYLGD SHUDQWH TXDOTXHU MXt]R FRPSHWHQWH LQFOXLQGR R IRUR GR GRPLFtOLR GDV SDUWHV H GR ORFDO RQGH HVWHMDP RV VHXV EHQV ParĂĄgrafo SĂŠtimo. A obrigaĂ§ĂŁo de pagamento dos custos e despesas da arbitragem serĂĄ determinada pelo Tribunal Arbitral na sentenĂ§a arbitral. ParĂĄgrafo Oitavo. As partes da arbitragem, qualquer iUELWUR H VHXV SURFXUDGRUHV RX UHSUHVHQWDQWHV GHYHUmR PDQWHU FRQÂżGHQFLDLV H QmR UHYHODU D TXDOTXHU WHUFHLUR D H[LVWrQFLD GD DUELWUDJHP PDWHULDLV H LQIRUPDo}HV QmR S~EOLFRV GLVSRQLELOL]DGRV QD DUELWUDJHP SRU RXWUD SDUWH H GHFLV}HV RX VHQWHQoDV SURIHULGDV QD DUELWUDJHP FRQMXQWDPHQWH GHVLJQDGRV Âł,QIRUPDomR &RQÂżGHQFLDO GD $UELWUDJHPÂ´ 6H XPD SDUWH RX iUELWUR SUHWHQGHU HQYROYHU XP WHUFHLUR QD DUELWUDJHP Âą LQFOXLQGR XPD WHVWHPXQKD IDFWXDO RX tĂŠcnica, estenĂłgrafo, tradutor ou qualquer outra pessoa â&#x20AC;&#x201C; a parte ou ĂĄrbitro deverĂĄ empreender os esforĂ§os razoĂĄveis para obter o acordo prĂŠvio desse WHUFHLUR TXDQWR DR UHVJXDUGR GD FRQÂżGHQFLDOLGDGH GD ,QIRUPDomR &RQÂżGHQFLDO GD $UELWUDJHP 6HP SUHMXt]R GR TXDQWR GLVSRVWR DQWHULRUPHQWH XPD SDUWH SRGH UHYHODU XPD ,QIRUPDomR &RQÂżGHQFLDO GD $UELWUDJHP DWp R QtYHO QHFHVViULR SDUD L SURSRU RX GHIHQGHU VH HP DUELWUDJHP RX HP SURFHGLPHQWRV D HOD UHODFLRQDGRV LQFOXLQGR SURFHVVRV GH H[HFXomR RX GH DQXODomR RX SDUD D GHIHVD GH VHXV GLUHLWRV LL UHVSRQGHU D XPD GHWHUPLQDomR REULJDWyULD RX requerimento de prestaĂ§ĂŁo de informaĂ§Ăľes a um ĂłrgĂŁo governamental ou regulatĂłrio; (iii) realizar a revelaĂ§ĂŁo como consequĂŞncia de determinaĂ§ĂŁo legal RX RULXQGD GH FRPLVVmR GH YDORUHV PRELOLiULRV RX LY EXVFDU DVVHVVRULD MXUtGLFD FRQWiELO RX GH RXWURV SURÂżVVLRQDLV RX SDUD DWHQGHU D LQIRUPDo}HV VROLFLWDGDV SRU SRWHQFLDLV DGTXLUHQWHV LQYHVWLGRUHV RX ÂżQDQFLDGRUHV GHVGH TXH HP FDGD FDVR GH TXDOTXHU UHYHODomR GH LQIRUPDomR SHUPLWLGD QRV WHUPRV dos itens (i) a (iv) acima, se possĂvel, a parte que efetuar a divulgaĂ§ĂŁo tome as medidas razoĂĄveis para assegurar que a parte que receber as informaĂ§Ăľes SUHVHUYH VXD FRQÂżGHQFLDOLGDGH 2 7ULEXQDO $UELWUDO SRGHUi SHUPLWLU D UHYHODomR DGLFLRQDO GH ,QIRUPDomR &RQÂżGHQFLDO GD $UELWUDJHP FDVR VHMD GHPRQVWUDGD D QHFHVVLGDGH GH UHYHODomR TXH VXSHUH TXDOTXHU OHJtWLPR LQWHUHVVH GD SDUWH HP SUHVHUYDU D FRQÂżGHQFLDOLGDGH (VWD FOiXVXOD GH FRQÂżGHQFLDOLGDGH VREUHYLYHUi j H[WLQomR GR (VWDWXWR 6RFLDO H GH TXDOTXHU DUELWUDJHP LQVWDXUDGD FRP EDVH QHVWH (VWDWXWR 6RFLDO (VWD FOiXVXOD GH FRQÂżGHQFLDOLGDGH SRGHUi VHU H[HFXWDGD SRU TXDOTXHU WULEXQDO DUELWUDO RX MXt]R FRPSHWHQWH 2 UHTXHULPHQWR D XP MXt]R FRPSHWHQWH SDUD D H[HFXomR GHVWD GLVSRVLomR QmR FRQÂżJXUDUi renĂşncia ou derrogaĂ§ĂŁo desta clĂĄusula arbitral. ParĂĄgrafo Nono. Antes da constituiĂ§ĂŁo do Tribunal Arbitral, qualquer das partes pode requerer a qualquer MXt]R FRPSHWHQWH D FRQFHVVmR GH WXWHODV GH XUJrQFLD QHFHVViULDV j SUHVHUYDomR GH VHXV GLUHLWRV LQFOXLQGR PHGLGDV SUp DUELWUDLV GH WXWHOD HVSHFtÂżFD $SyV FRQVWLWXtGR R 7ULEXQDO $UELWUDO WHUi MXULVGLomR H[FOXVLYD SDUD DSUHFLDU UHTXHULPHQWRV GH FRQFHVVmR GH WXWHODV GH XUJrQFLD $V SDUWHV GD DUELWUDJHP DFRUGDP que qualquer decisĂŁo de tutela de urgĂŞncia proferida pelo Tribunal Arbitral serĂĄ tratada como pronunciamento vinculante em relaĂ§ĂŁo Ă matĂŠria decidida e, FRPR WDO VHUi SOHQDPHQWH H[HTXtYHO 2 UHTXHULPHQWR SRU TXDOTXHU GDV SDUWHV GD FRQFHVVmR GH WXWHOD GH XUJrQFLD SHUDQWH TXDOTXHU MXt]R FRPSHWHQWH LQFOXLQGR PHGLGDV SUp DUELWUDLV GH WXWHOD HVSHFtÂżFD QmR VHUi FRQVLGHUDGR FRPR UHQ~QFLD D HVWD FOiXVXOD DUELWUDO QHP FRP HOD LQFRPSDWtYHO Â´ (xii) a FRQVROLGDomR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD QD IRUPD GR $QH[R , j SUHVHQWH DWD SDUD UHĂ&#x20AC;HWLU DV DOWHUDo}HV SURPRYLGDV QRV LWHQV DFLPD [LLL Consignaram a renĂşncia da Diretora, Sra. Silvana Alcantara Oliveira de Souza, brasileira, advogada, portadora do documento de identidade nÂş RG H[SHGLGR SHOD 663 63 LQVFULWR QR &3) 0) VRE R QÂ&#x192; $YHQLGD /XtV &DUORV 3UHVWHV QÂ&#x17E; Â&#x17E; DQGDU VDOD %DUUD GH 7LMXFD 5LR GH -DQHLUR 5- &(3 FRP HÂżFiFLD D SDUWLU GD SUHVHQWH GDWD FRQIRUPH FDUWD GH UHQ~QFLD SRU HOD DSUHVHQWDGD j $GPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD H DUTXLYDGD HP VXD VHGH [L[ $QWH D SUHYLVmR HVWDWXWiULD SDUD FRPSRVLomR GD 'LUHWRULD SRU FLQFR 'LUHWRUHV FRQIRUPH R $UWLJR Â&#x17E; GR (VWDWXWR 6RFLDO GD Companhia, considerando, ainda, a atual composiĂ§ĂŁo e designaĂ§ĂŁo de cargos da Diretoria e o tĂŠrmino do atual mandato, os Acionistas aprovaram, sem UHVWULo}HV RX UHVVDOYDV D UHHOHLomR H HOHLomR GRV PHPEURV DEDL[R LQGLFDGRV LQFOXLQGR D GHVLJQDomR GR FDUJR GH 'LUHWRU )LQDQFHLUR H 'LUHWRU GH 5HODo}HV com Investidores da Companhia. 6HQGR DVVLP ÂżFDP RUD HOHLWRV SDUD FRPSRU D 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD RV 6UV D 6U Marcello Magistrini Spinelli, EUDVLOHLUR FDVDGR HQJHQKHLUR SRUWDGRU GD FDUWHLUD GH LGHQWLGDGH 5* QÂ&#x192; H[SHGLGD SHOD 663 63 LQVFULWR QR &3) 0) VRE R QÂ&#x192; com endereĂ§o comercial na Rua Helena, 235, 5Âş andar, Vila OlĂmpia, CEP 045520-50, na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, que passa a ocupar o cargo de Diretor-Presidente; b) Sr. Rodrigo Saba Ruggiero, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nÂş 21401770, H[SHGLGD SHOD 663 63 LQVFULWR QR &3) 0) VRE R QÂ&#x17E; FRP HQGHUHoR FRPHUFLDO j 5XD +HOHQD Â&#x17E; DQGDU 9LOD 2OtPSLD CEP 045520-50, na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, que permanece no cargo de 'LUHWRU VHP 'HVLJQDomR (VSHFtÂżFD; c) Sr. Gustavo SerrĂŁo Chaves, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nÂş MG-18.287.053-SSP/MG, inscrito no CPF sob o nÂş 051.508.247-3, com endereĂ§o comercial Ă Rua SapucaĂ, nÂş 383, Bairro Floresta, CEP 30150-904, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, que passa a ocupar o cargo de Diretor Sem 'HVLJQDomR (VSHFtÂżFD G 6U Fabiano Bodanezi Lorenzi, brasileiro, casado, arquiteto, inscrito no CPF/MF sob o nÂ° 690.956.980-68, com endereĂ§o comercial Ă Rua Helena, 235, 5Âş andar, Vila OlĂmpia, CEP 045520-50, na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, para ocupar o cargo de Diretor sem 'HVLJQDomR (VSHFtÂżFD GHL[DGR SHOD 6UD 6LOYDQD $OFDQWDUD DFLPD TXDOLÂżFDGD H 6U Marcus Vinicius de Faria Penteado, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nÂ° 078.325.177-78, com endereĂ§o comercial Ă Rua Helena, 235, 5Âş andar, Vila OlĂmpia, CEP 045520-50, na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, para ocupar, de forma cumulativa, os cargos de Diretor Financeiro e Diretor de RelaĂ§Ăľes com Investidores da Companhia. 2V 'LUHWRUHV RUD HOHLWRV H[HUFHUmR RV UHVSHFWLYRV FDUJRV SRU XP mandato de 2 (dois) anos ou atĂŠ a realizaĂ§ĂŁo da Assembleia Geral OrdinĂĄria da &RPSDQKLD HP TXH H[DPLQDUi DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH 2V PHPEURV GD Diretoria ora eleitos declaram que (i) nĂŁo estĂŁo impedidos por lei especial, ou foram condenados por crime falimentar, de prevaricaĂ§ĂŁo, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato, contra a economia popular, a fĂŠ pĂşblica ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos, como previsto no parĂĄgrafo 1Â° do art. 147 da Lei nÂ° 6.404/76; (ii) nĂŁo foram condenados a pena de suspensĂŁo ou inabilitaĂ§ĂŁo temporĂĄria aplicada pela ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios, que os torne inelegĂveis para os cargos de administraĂ§ĂŁo de companhia aberta, como estabelecido no parĂĄgrafo 2Â° do art. 147 da Lei nÂ° 6.404/76; (iii) segundo seu melhor conhecimento, atendem ao requisito de reputaĂ§ĂŁo ilibada estabelecido pelo parĂĄgrafo 3Â° do art. 147 da Lei nÂ° 6.404/76; e (iv) nĂŁo ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e nĂŁo tĂŞm, nem UHSUHVHQWDP LQWHUHVVH FRQĂ&#x20AC;LWDQWH FRP R GD &RPSDQKLD QD IRUPD GRV LQFLVRV , H ,, GR SDUiJUDIR Â&#x192; GR DUW GD /HL QÂ&#x192; LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata sob a forma de sumĂĄrio dos fatos ocorridos, conforme dispĂľe o Artigo 130, Â§1Â° da LSA. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura dessa ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pela mesa e por todos os acionistas presentes. ASSINATURAS: Mesa â&#x20AC;&#x201C; Marcello Magistrini Spinelli â&#x20AC;&#x201C; Presidente da Mesa; Talita Vasiunas Costa Silva â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄria da Mesa. ACIONISTAS â&#x20AC;&#x201C; VLI Multimodal S.A. (p.p. Talita Vasiunas Costa Silva) e VLI ParticipaĂ§Ăľes S.A. S S 7DOLWD 9DVLXQDV &RVWD 6LOYD &HUWLÂżFR TXH D SUHVHQWH p FySLD ÂżHO GD DWD RULJLQDO ODYUDGD HP OLYUR SUySULR %HOR +RUL]RQWH GH RXWXEUR GH Talita Vasiunas Costa Silva - SecretĂĄria da Mesa. CertidĂŁo -8&(0* &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

DIVULGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

Setor de alimentaĂ§ĂŁo e bebidas foi um dos que mais contribuiu para elevaĂ§ĂŁo do recolhimento

balagens sĂŁo utilizadas por todo o setor produtivo. Ainda mostrando o aquecimento da atividade industrial, o consumo de energia do setor em Juiz de Fora teve incremento de 2,8% em 2017, em relaĂ§ĂŁo ao ano anterior. RecuperaĂ§ĂŁo - De acordo com Campolina, os resultados do ano passado ajudaram Juiz de Fora a obter melhores Ăndices no comparativo com outras cidades. Ele explica que na Zona da Mata hĂĄ 152 cidades, sendo

que 16 delas representam 94% do ICMS recolhido na regiĂŁo. A arrecadaĂ§ĂŁo de Juiz de Fora jĂĄ chegou a representar 70% do total da Zona da Mata, mas registrou quedas nos Ăşltimos dez anos, alcanĂ§ando o Ăndice de 39,8% em 2016. Em 2017, a representatividade da arrecadaĂ§ĂŁo do ICMS de Juiz de Fora em relaĂ§ĂŁo Ă Zona da Mata chegou a 44,9%. No Estado, Juiz de Fora tambĂŠm melhorou sua posiĂ§ĂŁo. De acordo com a Fiemg, em 2016 a cidade estava

ocupando a 8ÂŞ posiĂ§ĂŁo entre aquelas com maior arrecadaĂ§ĂŁo de ICMS e, em 2017, passou para a 7ÂŞ colocaĂ§ĂŁo. De acordo com Campolina, o valor agregado dos produtos ainda ĂŠ um desafio, jĂĄ que, em termos de ICMS per capita, a cidade estĂĄ na 15ÂŞ posiĂ§ĂŁo em Minas. Em Juiz de Fora, hĂĄ 1.610 indĂşstrias de transformaĂ§ĂŁo e construĂ§ĂŁo civil, que empregam cerca de 31 mil pessoas. Entre as grandes indĂşstrias da cidade estĂŁo Votorantim, Belgo e Mercedes- Benz.

CONFIANĂ&#x2021;A

Indicador registra queda puxada por menor otimismo entre consumidores Rio de Janeiro - A confianĂ§a do consumidor recuou 1,4 ponto em fevereiro ante janeiro, na sĂŠrie com ajuste sazonal, informou, na sexta-feira (23), a FundaĂ§ĂŁo Getulio Vargas (FGV). O Ă?ndice de ConfianĂ§a do Consumidor (ICC) passou de 88,8 pontos em janeiro para 87,4 pontos em fevereiro. Em relaĂ§ĂŁo ao mesmo perĂodo do ano passado, o Ăndice estĂĄ 6,7 pontos superior. â&#x20AC;&#x153;A confianĂ§a dos consumidores em fevereiro acomodou-se em nĂvel prĂłximo a novembro passado, influenciada por uma menor satisfaĂ§ĂŁo com relaĂ§ĂŁo Ă situaĂ§ĂŁo econĂ´mica e perspectivas menos otimistas para os prĂłximos meses. Ainda que as expectativas de inflaĂ§ĂŁo se mantenham estĂĄveis e a de juros ainda seja de

queda, consumidores estĂŁo menos otimistas em relaĂ§ĂŁo ao emprego nos prĂłximos meses e mais cautelosos em relaĂ§ĂŁo a novas compras, o que pode deixar a recuperaĂ§ĂŁo esperada na economia mais lentaâ&#x20AC;?, avaliou a coordenadora da Sondagem do Consumidor no Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), Viviane Seda Bittencourt. Em fevereiro, houve piora tanto das avaliaĂ§Ăľes sobre a situaĂ§ĂŁo atual quanto das expectativas para os prĂłximos meses. O Ă?ndice de SituaĂ§ĂŁo Atual (ISA) recuou 1,4 ponto, para 75,2 pontos, interrompendo a trajetĂłria de seis altas consecutivas. JĂĄ o Ă?ndice de Expectativas (IE) caiu pelo segundo mĂŞs consecutivo, -1,1 ponto, para 96,5 pontos. A avaliaĂ§ĂŁo dos consumi-

dores com relaĂ§ĂŁo Ă situaĂ§ĂŁo econĂ´mica no momento teve queda de 2,7 pontos. O indicador que mede a satisfaĂ§ĂŁo dos consumidores com a situaĂ§ĂŁo financeira familiar no momento recuou 0,6 ponto, para 68,2 pontos, enquanto o indicador que mede o otimismo em relaĂ§ĂŁo Ă s finanĂ§as pessoais nos prĂłximos meses teve alta de 1,9 ponto. Houve queda de 3,6 pontos no indicador que mede a disposiĂ§ĂŁo para compras de bens durĂĄveis nos prĂłximos meses. Entre as quatro faixas de renda pesquisadas, houve aumento da confianĂ§a das famĂlias com renda atĂŠ R$ 2.100,00 e das famĂlias com renda acima de R$ 9.600, enquanto as duas faixas intermediĂĄrias registraram queda. (AE)

FGV

Custo da construĂ§ĂŁo diminui ritmo de alta e fecha fevereiro em 0,14% SĂŁo Paulo - O Ă?ndice Nacional de Custo da ConstruĂ§ĂŁo (INCC-M) desacelerou o ritmo de alta para 0,14% em fevereiro, apĂłs 0,28% em janeiro, informou, na sexta-feira (23), a FundaĂ§ĂŁo Getulio Vargas (FGV). O Ăndice relativo a Materiais, Equipamentos e ServiĂ§os arrefeceu a 0,32%, na comparaĂ§ĂŁo com 0,59% no primeiro mĂŞs do ano. Nesse grupo, o componente materiais e equipamentos registrou variaĂ§ĂŁo de 0,40%. No mĂŞs anterior, a taxa havia sido de 0,64%. Segundo a FGV, o destaque foi a aceleraĂ§ĂŁo de materiais para estrutura, de 0,58% para 0,75%.

A parcela relativa a ServiĂ§os passou de uma taxa positiva de 0,39% em janeiro para variaĂ§ĂŁo negativa de 0,01% em fevereiro. Nesse subgrupo, a FGV destaca a taxa de projetos, que passou de recuo de 0,08% para retraĂ§ĂŁo de 1,47% este mĂŞs. O Ăndice referente Ă MĂŁo de Obra teve taxa zero em fevereiro, depois de subir 0,03% em janeiro. Dentre as capitais analisadas, cinco apresentaram desaceleraĂ§ĂŁo em suas taxas: BrasĂlia (de 0,27% para 0,02%); Belo Horizonte (de alta de 0,19% para -0,02%); Recife (de 0,48% para 0,36%), Porto Alegre (de 0,37% para 0,17%) e SĂŁo Paulo (de 0,34%

para 0,14%). JĂĄ as variaĂ§Ăľes apuradas em Salvador (de 0,18% para 0,21%) e no Rio de Janeiro (de 0,04% para 0,25%) aceleraram. Destaques - Entre os itens que foram destaques da alta no segundo mĂŞs de 2018 em relaĂ§ĂŁo a janeiro estĂŁo vergalhĂľes e arames de aĂ§o ao carbono, cuja taxa ficou em 1,19%, a mesma da leitura anterior. AlĂŠm disso, houve avanĂ§o nos preĂ§os de elevador de 0,06% para 0,96%, esquadrias de alumĂnio, de 0,55% para 1,46%, ferragens para esquadrias, de 0,34% para 1,96%, e serviĂ§os e licenciamentos, de 0,91% para 1,28%.(AE)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 24, A SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018

ECONOMIA CONTAS

BANCOS

Banco Inter protocola pedido de IPO

Prefeitura de Belo Horizonte tem déﬁcit de Instituição financeira sediada na Capital deverá fazer sua oferta de ações em abril R$ 319 milhões também é presidente do dos “Agentes de Colocação

CHARLES SILVA DUARTE/ARQUIVO DC

MARA BIANCHETTI

ANA CAROLINA DIAS

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) fechou 2017 com um déficit orçamentário de R$ 319 milhões, conforme apontam os dados consolidados de receita e despesa divulgados ontem pelo secretário municipal de Fazenda, Fuad Noman, e pelo secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis. A receita total da PBH foi da ordem de R$ 9,72 bilhões, uma redução de 5,18% na comparação com 2016, enquanto a despesa somou R$ 10,04 bilhões, representando um aumento de 10,7% no comparativo com o mesmo período. O fraco desempenho da economia e a quitação de dívidas antigas são atribuídos para o déficit registrado. Apesar disso, Fuad Noman mostrou otimismo ao destacar que, além do pagamento de todas as dívidas, inclusive de anos anteriores, a PBH conseguiu começar 2018 com mais de R$ 70 milhões em caixa. “Trabalhamos fortemente para reduzir os gastos e aumentar os recursos. Mesmo que a Prefeitura não tenha apresentado a receita esperada, conseguimos pagar todo mundo, inclusive o funcionalismo e o 13º salário em dia. Dentro das nossas restrições, conseguimos fazer um grande esforço e chegar ao final do ano com uma perspectiva muito melhor. Usamos 2017 para arrumar a casa e preparar a Prefeitura para 2018 e os novos desafios”, afirmou Noman. O secretário André Reis também aponta os desafios relacionados às finanças públicas como principais causas do déficit. Para Reis, o número é um alerta para o próximo exercício, mas, ao mesmo tempo, a acomodação das despesas pode ser alcançada a partir de um monitoramento intensivo e rigoroso. “O resultado do déficit é um alerta e inspira a necessidade de condução cuidadosa das contas municipais em 2018. Por outro lado, nos confere um pouco mais de tranquilidade já que iniciaremos um exercício com grande volume de dívidas quitadas com servidores e fornecedores e com recursos para honrar todos os restos a pagar, além da perspectiva de crescimento do PIB”, explicou Reis. Reestruturação - O cenário de queda no fluxo de recursos exigiu que a Prefeitura reestruturasse a despesa. Além da reforma administrativa, que gerou uma economia superior aos R$ 30 milhões estimados, houve um grande trabalho de renegociação de contratos e revisão de projetos que economizou R$ 90 milhões. Entre as principais ações da PBH estão as negociações sindicais, os acertos de passivos, nomeações e processos seletivos, a reforma administrativa e novas concessões para servidores. Os dados apresentados pelo secretário mostraram que a despesa com pessoal, incluindo os benefícios, ficou 6,38% maior em 2017, enquanto o custeio cresceu 15,49%. Reis avalia ainda que a decisão estratégica da Prefeitura de restabelecer a zeladoria da cidade e ampliar a prestação de serviços principalmente no setor social, foi responsável pelos resultados do custeio. Com informações da PBH.

O Banco Inter, sediado em Belo Horizonte, formalizou o pedido junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para realizar sua oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês), que deverá ocorrer em abril. Desde o ano passado, o banco da família que controla a construtora MRV, vem se preparando para o processo. Os recursos serão utilizados para incrementar as operações de crédito da instituição financeira, investir em tecnologia, em marketing e expandir os negócios por meio de aquisições estratégicas. Procurado pela reportagem, o banco disse que não se pronunciaria por enquanto, e a minuta do prospecto preliminar protocolado na CVM, ainda não trouxe quantas ações serão ofertadas nem o valor da operação, apenas que a emissão será primária, ou seja, com entrada de recursos no caixa da empresa, e secundária, com venda de ações pelos atuais acionistas, como Rubens Menin, que

Conselho de Administração da MRV. No documento consta que as ações do banco Inter devem ser listadas no Novo Mercado, que é o segmento de maior exigência de governança corporativa da B3. Em 31 de janeiro, o Banco Inter tinha cerca de 435 mil clientes. No fim de 2017, tinha patrimônio líquido de R$ 390,6 milhões e uma carteira de crédito de R$ 2,6 bilhões. No ano passado o lucro líquido do banco foi de R$ 47 milhões, aumento de 85% ante 2016. O ativo total fechou o ano em R$ 3,6 bilhões, crescimento de 12,3% na relação anual. O Banco Bradesco BBI S.A será o coordenador da operação, juntamente com Citigroup Global Markets Brasil, Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A, o Banco Morgan Stanley S.A e o Banco do Brasil. Simultaneamente, serão também realizados esforços de colocação das ações no exterior pelos bancos em conjunto, denomina-

Internacional”, em conformidade com o Placement Facilitation Agreement, a ser celebrado entre o Banco, os Acionistas Vendedores e os Agentes de Colocação Internacional (“Contrato de Colocação Internacional”) nos Estados Unidos, exclusivamente para investidores institucionais qualificados, residentes e domiciliados naquele país. O preço de subscrição ou aquisição, por ação será fixado após a conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento junto a investidores institucionais, realizado no Brasil, pelos coordenadores da oferta, nos termos do contrato de colocação, e no exterior, pelos agentes de colocação internacional, nos termos do Contrato de Colocação Internacional, em consonância com o disposto no artigo 23, parágrafo 1º, e no artigo 44 da Instrução CVM 400. O aumento de capital referente a oferta primária está sujeito à aprovação prévia pelo Banco Central

Banco mineiro conta com aproximadamente 435 mil clientes

do Brasil (BC), nos termos da vernança corporativa da B3 legislação e regulamentação e refletir alterações julgadas vigentes. pertinentes pelos acionistas necessárias à concessão do Assembleia - Os acionistas registro de companhia aberrealizaram em 06 de feve- ta. Referida assembleia está reiro de 2018, assembleia sujeita à homologação do geral extraordinária com o BC, a qual deve ocorrer antes objetivo de, dentre outras de- da publicação do anúncio liberações, alterar o Estatuto de Início da Oferta. Com Social do Banco Inter para informações da Agência adequá-lo às regras de go- Estado.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 E 2.º SEMESTRE DE 2017 (Em milhares de reais)

BALANÇOS PATRIMONIAIS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 (Em milhares de reais)

ATIVO CIRCULANTE ............................................................ DISPONIBILIDADES .............................................................. Caixa e depósitos bancários - moeda nacional (nota 3) ......... TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS ....... Carteira própria (nota 3) ............................................................ Moedas de privatização ............................................................. NÃO CIRCULANTE ................................................................ Devedores por depósito em garantia (nota 5) ......................... INVESTIMENTOS .................................................................... CETIP S/A ................................................................................... TOTAL DO ATIVO ...................................................................

31/12/2017 R$(mil) 663 6 6

31/12/2016 R$(mil) 566 4 4

657 655 2

562 560 2

13.496 13.495 1 1 14.159

13.496 13.495 1 1 14.062

PASSIVO CIRCULANTE ........................................................ OUTRAS OBRIGAÇÕES ........................................................ Fiscais e previdenciárias ............................................................ Provisão para pagamentos a efetuar ........................................

31/12/2017 R$(mil) 38 38 11 27

31/12/2016 R$(mil) 10 10 9 1

NÃO CIRCULANTE ................................................................ Fiscais e previdenciárias (nota 5) .............................................

13.495 13.495

PATRIMÔNIO LÍQUIDO (nota 4) ........................................ Capital social de domiciliados no país ...................................... Lucros (prejuízos) acumulados .................................................

626 1.745 (1.119)

557 1.345 (788)

TOTAL DO PASSIVO ...............................................................

14.159

14.062

As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMONIO LÍQUIDO Exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016 e 2.º semestre de 2017 (Em milhares de reais) Lucros Capital Aumento de Reserva (prejuízos) Social Capital Legal acumulados SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.015 ............................................. 2.599 361 (2.044) ( - ) Redução de capital conf. AGE .............................................................. (1.683) (361) 2.044 Aumento de capital conf. AGE ..................................................................... 429 Prejuízo do exercício de 2016 ....................................................................... (788) SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.016 ............................................. 1.345(788)

Total 916 429 (788) 557

Aumento de capital conf. AGE – Autorizado pelo Bacen em 16/10/2017 Prejuízo do exercício ..................................................................................... SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.017 .............................................

400 1.745

(331) (1.119)

400 (331) 626

SALDOS EM 01 DE JULHO DE 2.017 ....................................................... Aumento de capital conf. AGE – Autorizado pelo Bacen em 16/10/2017 Prejuízo do 2.º semestre de 2.017 ................................................................. SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.017 .............................................

1.345 400 1.745

400 (400) -

(951) (168) (1.119)

794 (168) 626

As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações financeiras. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E DE 2016 (Em milhares de reais) 1 - CONTEXTO OPERACIONAL A PBM - Picchioni Belgo-Mineira Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A é uma sociedade anônima de capital fechado, foi constituída em 19 de fevereiro de 1987, e esta sediada, na Avenida Carandaí nº. 1.115, Sala 22, Bairro Funcionários, em Belo HorizonteMG. As operações da Distribuidora constituem-se, basicamente, na intermediação de compra e venda de títulos e valores mobiliários e na negociação com ativos financeiros. 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS 2.1 - Apresentação das demonstrações financeiras As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que consideram as diretrizes contábeis emanadas da Lei nº 6.404/76, bem como as alterações introduzidas pelas Leis nº 11.638/07 e 11.941/09, para a contabilização das operações, associadas às normas e instruções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BACEN), no que for aplicável. As demonstrações financeiras foram concluídas e aprovadas pela diretoria da Distribuidora em 31/01/2017. 2.2 - Descrição das principais práticas contábeis a) Apuração do resultado O resultado é apurado pelo regime contábil de competência de exercícios e considera: os efeitos da atualização dos direitos e obrigações com cláusula de correção monetária “pro-rata dia”; os rendimentos, encargos e variações monetárias, a índices ou taxas oficiais, incidentes sobre ativos e passivos circulantes e não circulantes; a provisão do imposto de renda e da contribuição social; os efeitos de ajustes de ativos para o valor de mercado ou de realização; e os rendimentos de títulos e valores mobiliários às taxas de remuneração dos títulos. b) Aplicações em títulos e valores mobiliários Os Títulos e Valores Mobiliários foram classificados como “Títulos mantidos até o vencimento” e estão demonstrados ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos, inferiores aos valores de mercado, quando aplicável. 2.2 - Descrição das principais práticas contábeis c) Valor de recuperação dos ativos Com base em análise da Administração, se o valor de contabilização dos ativos não financeiros exceder o seu valor recuperável, é reconhecida uma perda por “impairment” no resultado do exercício. Em 31 de dezembro de 2017 e 2016 não existem indícios de redução do valor recuperável dos ativos não financeiros. d) Passivo circulantes e não circulantes Estão demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, incluindo, quando aplicável, os correspondentes encargos e as variações monetárias em base “pro-rata dia”. e) Imposto de renda e contribuição social O imposto de renda é calculado à alíquota-base de 15% sobre o lucro tributável, acrescida do adicional de 10% previsto na legislação. A contribuição social foi calculada a alíquota de 20%. Na apuração do lucro tributável são consideradas as inclusões e exclusões previstas na legislação tributária. 3 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Caixa e equivalentes de caixa são representados basicamente por dinheiro em caixa, depósitos bancários disponíveis e investimentos de curto prazo de alta liquidez que são prontamente conversíveis em caixa, e estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor e limites, com prazo de vencimento igual ou inferior a 90 dias (a partir da data de aquisição), que são utilizados pela DTVM para gerenciamento de compromissos a curto prazo.

O Caixa e equivalentes de caixa em 31 de dezembro, compreendem: 2017 Caixa e depósitos bancários - Moeda Nacional .......... 6 Cotas de fundos de investimentos ................................ 652 Total de caixa e equivalentes de caixa ....................... 658 Ações de companhia fechada ...................................... 3 Total das disponibilidades e da carteira própria ...... 661

2016 4 557 561 3 564

4 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO a) Capital social - Totalmente subscrito e integralizado, é representado por 26.533.248 ações, sendo 13.266.624 Preferenciais e 13.266.624 Ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Em 31 de dezembro de 2016, o capital estava representado por 20.451.642 ações, sendo 10.225.821 Preferenciais e 10.225.821 Ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Em 16 de outubro de 2017, o Banco Central do Brasil, através do ofício 20622/2017 – BCB/Deorf/GTRJA, aprovou a alteração do capital social para R$1.745. b) Reserva Legal - Calculada na base de 5% do lucro líquido de cada exercício deixando de ser obrigatória quando atingir 20% do capital integralizado. c) Reserva Estatutária - É constituída pelo saldo de lucro remanescente após a constituição de reserva legal e da distribuição dos dividendos. d) Dividendos - Aos acionistas é assegurado um dividendo mínimo correspondente a 25% do lucro líquido de cada exercício, calculado nos termos da lei das sociedades por ações e do estatuto. 5 - AÇÕES JUDICIAIS - CONTINGÊNCIAS ATIVAS E PASSIVAS O reconhecimento, a mensuração e a divulgação dos ativos e passivos contingentes, e obrigações legais são efetuados de acordo com os critérios definidos na Deliberação CVM nº 594/2009 e a Resolução 3.823/2009, do CMN, que aprovou a adoção do Pronunciamento Técnico CPC 25, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis. a) Contingências ativas Estão representadas em 31 de dezembro por: Descrição 2017 2016 IRPJ sobre Juros de Mora ............................................. 8.038 8.038 CSSL sobre Juros de Mora ............................................ 4.823 4.823 Contribuição Social - Base Negativa ........................... 634 634 Total de devedores por depósito em garantia ........... 13.495 13.495 A PBM está movendo ações judiciais de valor relevante contra alguns bancos pleiteando o ressarcimento de diferença de atualização monetária e juros em aplicações financeiras. Nenhuma dessas ações foi recebida nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e de 2016. Não foram reconhecidos ativos contingentes referentes ao Plano Verão, para as ações remanescentes os consultores jurídicos externos da Distribuidora também acreditam ser favorável o desfecho. b) Contingências passivas Estão representadas em 31 de dezembro por: Descrição 2017 2016 IRPJ sobre Juros de Mora ............................................. 8.038 8.038 CSSL sobre Juros de Mora ............................................ 4.823 4.823 Contribuição Social - Base Negativa ........................... 634 634 Total da provisão para riscos fiscais .......................... 13.495 13.495

2º Semestre Exercício Exercício de 2017 de 2017 de 2016 R$(mil) R$(mil) R$(mil) RECEITAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA 19 47 75 Resultado de operações com títulos e valores mobiliários ............................................................... 19 47 75 RESULTADO BRUTO DAINTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA ............................................................ 19 47 75 OUTRAS RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS (187) (378) (863) Despesas de pessoal ....................................................... (112) (224) (249) Outras despesas administrativas ................................... (35) (107) (602) Despesas tributárias ........................................................ (40) (47) (4) Outras despesas operacionais ........................................ (11) Outras receitas operacionais ......................................... 3 LUCRO (PREJUÍZO) OPERACIONAL ................... (168) (331) (788) LUCRO LÍQUIDO (PREJUÍZO) DO SEMESTRE/ EXERCÍCIOS ............................................................. (168) (331) (788) R$(mil) R$(mil) R$(mil) Lucro líquido (prejuízo) por ação (lote de mil ações) (0,01) (0,01) (0,04) As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 E 2.º SEMESTRE DE 2017 (Em milhares de reais) 2º Semestre Exercício Exercício de 2017 de 2017 de 2016 R$(mil) R$(mil) R$(mil) FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Lucro líquido (prejuízo) do semestre/exercícios ...... (168) (331) (788) Ajustes ao resultado do exercício: . Depreciações ............................................................... 1 Lucro líquido (prejuízo) do semestre/exercícios ajustado ....................................................................... (168) (331) (787) Variações de ativos e passivos: . Aumento (redução) de Valores a Receber de Soc. Ligadas ......................................................................... 124 . Aumento (redução) de fiscais e previdenciárias ..... 2 2 (11) . Aumento (redução) de outras obrigações ................ 27 26 (30) Total de variações de ativos e passivos ....................... 153 28 (41) Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais ... (15) (303) (828) FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS . (aquisições) baixas do ativo imobilizado .................... 2 Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos 2 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS . Aumento de capital conforme AGE .......................... 400 429 Integralização de capital - Depósito Bacen .............. 202 Caixa líquido aplicado nas atividades de financiamentos 202 400 429 Aumento (redução) de caixa e equivalentes de caixa 187 97 (397) - Caixa e equivalentes de caixa no início dos semestre/exercícios .................................................... 471 561 958 - Caixa e equivalentes de caixa no fim dos semestre/ exercícios ..................................................................... 658 658 561 Aumento (redução) de caixa e equivalentes de caixa 187 97 (397) As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações financeiras. 5 - AÇÕES JUDICIAIS - CONTINGÊNCIAS ATIVAS E PASSIVAS O IRPJ e a CSSL sobre Juros de Mora, referem-se às provisões para contingências relacionadas, principalmente, com a exclusão dos juros moratórios da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social originários de ações judiciais movidas pela PBM em exercícios anteriores, para as quais obteve-se êxito no exercício findo em 31 de dezembro de 2010 (valores efetivamente recebidos). A administração da PBM revisa as contingências conhecidas e avalia as possibilidades de eventuais perdas com as mesmas, ajustando a provisão para contingências, conforme aplicável. Baseada na opinião de seus consultores jurídicos, a administração mantém registradas provisões para esses passivos contingentes em montantes considerados suficientes para fazer face a eventuais perdas decorrentes do desfecho desses processos. 6 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Gestão de Riscos Operacionais e Ouvidoria - Em atendimento às Resoluções nos 3.464 e 3.477, do Conselho Monetário Nacional, que dispõem sobre a estrutura de gerenciamento do risco operacional e do serviço de ouvidoria para atender eventuais sugestões e reclamações do consumidor, respectivamente, vêm sendo considerada a estrutura de gestão da Instituição Líder do Conglomerado Financeiro, H. H. Picchioni S/A CCVM. CONSELHO CONSULTIVO Fernando Serva Café Carvalhaes – Presidente do Conselho; Alexandre Augusto Silva Barcelos – Conselheiro; Marivaldo Costa Chaves – Conselheiro. DIRETORIA Jonas de Oliveira - Diretor Presidente Reinaldo Bergamini - Diretor Administrativo e Financeiro RESPONSÁVEL TÉCNICO Florentino Geraldo Ferreira Júnior - Contador – CRC- MG 042.158/0-0

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Aos Srs. Administradores e Acionistas da PBM - PICCHIONI-BELGO MINEIRA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A Belo Horizonte - MG Opinião Examinamos as demonstrações financeiras da PBM - Picchioni Belgo-Mineira Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Distribuidora”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o semestre e exercício findos nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais práticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira PBM - Picchioni Belgo-Mineira Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Distribuidora”), em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o semestre e exercício findos nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Distribuidora, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase Em decorrência de decisões estratégicas e mercadológicas, a administração da Distribuidora optou pela paralisação de suas atividades operacionais, mantendo os setores essenciais de funcionamento e cumprindo todas as obrigações principais e acessórias junto aos Órgãos Fiscais e ao Banco Central do Brasil. No semestre e exercício findo em 31 de dezembro de 2.017, as atividades operacionais da Companhia continuam paralisadas sem previsão da retomada das operações. As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as práticas contábeis aplicáveis a uma Distribuidora em continuidade normal dos negócios. Nosso relatório não contém modificação relacionada a esse assunto.

Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditor A Administração da Distribuidora é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração pelas demonstrações financeiras A administração da Distribuidora é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Sociedade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Sociedade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Distribuidora são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.

Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Sociedade. Avaliamos a adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Sociedade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Sociedade a não mais se manter em continuidade operacional. Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se essas demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Belo Horizonte - MG, 02 de fevereiro de 2018. MOORE STHEPENS CONSULTING NEWS AUDITORES INDEPENDENTES - CRC- MG 6.494 Adelmo de Oliveira Sócio e Diretor - Contador CRC - MG 46.235

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 24, A SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018

INTERNACIONAL BRITT LECKMAN / FEDERAL RESERVE

ESTADOS UNIDOS

ConďŹ ante em crescimento, Fed projeta alta dos juros Banco central do paĂs quer elevar taxa 3 vezes em 2018 Washington/ Nova York - O Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos (EUA), afirmou que vĂŞ a continuidade do crescimento constante e nenhum risco grave no horizonte que possa interromper o ritmo planejado de aumentos da taxa de juros. â&#x20AC;&#x153;A expansĂŁo econĂ´mica continua a ser sustentada pelo aumento do emprego, da renda familiar, confianĂ§a do consumidor favorĂĄvel, forte crescimento econĂ´mico no exterior e condiĂ§Ăľes financeiras expansionistasâ&#x20AC;?, disse o Conselho de Diretores do Fed, em relatĂłrio semestral ao Congresso sobre polĂtica monetĂĄria. â&#x20AC;&#x153;A confianĂ§a empresarial positiva parece ter sustentado um crescimento sĂłlido ao longo do ano passadoâ&#x20AC;?. Neste ano, os membros do Fed projetam elevar os juros trĂŞs vezes. O relatĂłrio foi divulgado na sexta-feira (23), antes da primeira apariĂ§ĂŁo pĂşblica do novo chair Jerome Powell, na prĂłxima semana, quando ele falarĂĄ aos comitĂŞs da CĂ˘mara e do Senado, separadamente. O posicionamento tambĂŠm acontece depois de uma COMUNICADO A Padres Escolapios Escolas Pias no Brasil e a Obra Social Itaka EscolĂĄpios informam o extravio de documentos de seu arquivo localizado em Belo Horizonte na Sede Administrativa com informaĂ§Ăľes das ĂĄreas da FRQWDELOLGDGH ÂżQDQFHLUR H FRQWUDWRV UHIHUHQWH aos perĂodos: CNPJ 19445.255/0001-96 Padres Escolapios Escolas- Pias o Brasil mĂŞs de fevereiro de 2015, do CNPJ 17.218.991/000500 da Obra Social Itaka EscolĂĄpios unidade de Serra-ES referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2010 e CNPJ 17.218.991/0003-48 da unidade de Governador Valadares do mĂŞs de junho 2012. Em relaĂ§ĂŁo ao fato, as entidades lavraram boletim de ocorrĂŞncia Policial nÂ° CIAD/P-2018-10181233 em 15/01/2018.

grande reforma tributĂĄria nos EUA, e de uma liquidaĂ§ĂŁo no mercado de aĂ§Ăľes que, em um ponto, reduziu em 10% o valor dos principais Ăndices e marcou um retorno abrupto da volatilidade do mercado. O Fed observou que, mesmo apĂłs a liquidaĂ§ĂŁo, e considerando os lucros corporativos mais altos que devem acontecer com os recentes cortes tributĂĄrios e o suporte dos preĂ§os mais elevados das aĂ§Ăľes, â&#x20AC;&#x153;as pressĂľes de preĂ§os continuam a ser elevadas em uma variedade de classes de ativos, incluindo aĂ§Ăľes e imĂłveis comerciaisâ&#x20AC;?. BiocombustĂveis - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, convocou uma reuniĂŁo no inĂcio da prĂłxima semana, com importantes senadores e funcionĂĄrios do gabinete, para discutir possĂveis mudanĂ§as na polĂtica de biocombustĂveis, que estĂĄ sob pressĂŁo cada vez maior depois que uma refinaria da PensilvĂ˘nia culpou o regulamento por sua recuperaĂ§ĂŁo judicial, de acordo com quatro fontes familiarizadas com o assunto. A reuniĂŁo vem em um GEOPAR â&#x20AC;&#x201C; GEOSOL PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S.A. CNPJ NÂş 19.240.555/0001-39 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA - CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Ficam convocados os acionistas da Geopar â&#x20AC;&#x201C; Geosol ParticipaĂ§Ăľes S.A. para a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria a ser realizada Ă s 16h (dezesseis horas) do dia 05/03/2018, na sede social, situada na Rua JoĂŁo Carvalho Drumond, nÂş 106, sala 01, Bairro Vila Nova (VSHUDQoD ,ELULWp 0* D ÂżP GH GHOLEHUDUHP VREUH as seguintes matĂŠrias: a) ampliaĂ§ĂŁo do objeto social H GHÂżQLomR GH FRPSHWrQFLDV GH PHPEURV GD GLUHWRULD com as consequentes alteraĂ§Ăľes nos arts. 3Âş e 18Âş do Estatuto Social; b) consolidaĂ§ĂŁo do referido estatuto em um sĂł instrumento, com a recepĂ§ĂŁo das alteraĂ§Ăľes acima referidas e manutenĂ§ĂŁo dos demais dispositivos em vigor. IbiritĂŠ, 21 de fevereiro de 2018. A Diretoria

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O CNPJ nÂş 33.131.541/0001-08 NIRE 313.0004024-1 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA Ficam convidados os senhores acionistas da Companhia Brasileira de Metalurgia e MineraĂ§ĂŁo (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?) para se reunirem, no dia 9 de marĂ§o de 2018, Ă s 10 horas, em primeira convocaĂ§ĂŁo, na sede da Companhia localizada na cidade de AraxĂĄ, Estado de Minas Gerais, no CĂłrrego da Mata s/nÂş, em Assembleia Geral OrdinĂĄria, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) aprovar a proposta de orĂ§amento de capital para fins do artigo 196 da Lei 6.404/76; b) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstraĂ§Ăľes financeiras da Companhia relativas ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2017; c) aprovar a destinaĂ§ĂŁo do lucro lĂquido discriminado nas demonstraĂ§Ăľes financeiras do exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2017; d) eleger os membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia, em razĂŁo do tĂŠrmino do mandato, bem como eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo dentre os eleitos; e e) fixar o valor da remuneraĂ§ĂŁo global anual a ser paga aos administradores da Companhia no exercĂcio de 2018. AraxĂĄ, 21 de fevereiro de 2018. Pedro Moreira Salles Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo

momento em que a indĂşstria de petrĂłleo e o lobby dos produtores de milho - forĂ§as poderosas em Washington confrontam-se sobre o futuro do PadrĂŁo de CombustĂvel RenovĂĄvel (RFS, na sigla em inglĂŞs), uma regulamentaĂ§ĂŁo de dĂŠcadas, que exige dos refinadores a mistura de biocombustĂveis, como o etanol Ă base de milho, nos combustĂveis fĂłsseis. O engajamento de Trump reflete as altas apostas polĂticas de proteger empregos em um importante Estado eleitoral. A refinaria de petrĂłleo Philadelphia Energy

De acordo com Fed, expansĂŁo econĂ´mica ĂŠ baseada em vĂĄrios fatores, dentre eles o emprego

Solutions (PES), que emprega mais de mil pessoas na FiladĂŠlfia, entrou em recuperaĂ§ĂŁo judicial no mĂŞs passado e culpou o regulamento pela sua crise. A reuniĂŁo, prevista para terĂ§a-feira, incluirĂĄ os senadores republicanos Ted Cruz, do Texas, Chuck Grassley e Joni Ernst, de Iowa, juntamente com o administrador da AgĂŞncia de ProteĂ§ĂŁo Ambiental, Scott Pruitt, o secretĂĄrio de

permissĂľes para que maiores misturas de etanol sejam comercializadas o ano todo e os esforĂ§os para retirar os especuladores do mercado. FuncionĂĄrios da EPA, Departamento de Agricultura e Departamento de Energia recusaram-se a comentar. Um funcionĂĄrio da Casa Branca, Kelly Love, disse que nĂŁo tinha nenhum anĂşncio sobre o assunto neste momento. (Reuters)

VENEZUELA

Conselho da OEA condena eleiĂ§Ăľes Washington - O Conselho Permanente da OrganizaĂ§ĂŁo dos Estados Americanos (OEA) condenou, na sexta-feira (23), a convocaĂ§ĂŁo de eleiĂ§Ăľes presidenciais na Venezuela pelo governo de NicolĂĄs Maduro. Dezenove paĂses votaram a favor da resoluĂ§ĂŁo, cinco foram contrĂĄrios e houve oito abstenĂ§Ăľes. A reuniĂŁo foi convocada por Argentina, Brasil, Estados Unidos, MĂŠxico, PanamĂĄ e Santa LĂşcia. O texto aprovado afir-

ma que a convocaĂ§ĂŁo de eleiĂ§Ăľes presidenciais pelo governo da Venezuela para o dia 22 de abril deste ano â&#x20AC;&#x153;impede a realizaĂ§ĂŁo de eleiĂ§Ăľes democrĂĄticas, transparentes e confiĂĄveis, de acordo com os padrĂľes internacionais, e contradiz os princĂpios democrĂĄticos e a boa fĂŠâ&#x20AC;?. A resoluĂ§ĂŁo diz que um processo eleitoral â&#x20AC;&#x153;livre e justoâ&#x20AC;? ĂŠ essencial para resolver a atual crise pela qual o paĂs passa, â&#x20AC;&#x153;de maneira democrĂĄtica e pacĂficaâ&#x20AC;?.

WALKER DE MINAS PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x192;O LTDA. CNPJ 05.587.561/0001-52 - NIRE 31206708918 Ata de reuniĂŁo para reduĂ§ĂŁo do capital social realizada aos 23 dias do mĂŞs de fevereiro de 2018. Os sĂłcios deliberaram, por unanimidade, aprovar a reduĂ§ĂŁo do capital Ć?Ĺ˝Ä?Ĺ?Ä&#x201A;ĹŻ Ć&#x2030;Ĺ˝Ć&#x152; ĹľÄ&#x17E;Ĺ?Ĺ˝ Ä&#x161;Ä&#x17E; Ä&#x17E;Ç&#x2020;Ć&#x;ĹśÄ&#x2022;Ä&#x2020;Ĺ˝ Ä&#x161;Ä&#x17E; ÍžÄ&#x201A;Íż ĎŻĎ°ĎŹÍ&#x2DC;ĎŹĎŹĎŹ ÍžĆ&#x161;Ć&#x152;Ä&#x17E;Ç&#x152;Ä&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ä&#x201A;Ć? Ä&#x17E; Ć&#x2039;ĆľÄ&#x201A;Ć&#x152;Ä&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ä&#x201A; ĹľĹ?ĹŻÍż Ć&#x2039;ĆľĹ˝Ć&#x161;Ä&#x201A;Ć?Í&#x2022; ĹśĹ˝ Ç&#x20AC;Ä&#x201A;ĹŻĹ˝Ć&#x152; ĹśĹ˝ĹľĹ?ĹśÄ&#x201A;ĹŻ Ä&#x17E; ĆľĹśĹ?Ć&#x161;Ä&#x201E;Ć&#x152;Ĺ?Ĺ˝ Ä&#x161;Ä&#x17E; ZÎ¨ ĎÍ&#x2022;ĎŹĎŹ ÍžĆľĹľ Ć&#x152;Ä&#x17E;Ä&#x201A;ĹŻÍżÍ&#x2022; Ć&#x2030;Ä&#x17E;Ć&#x152;Ć&#x161;Ä&#x17E;ĹśÄ?Ä&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ä&#x17E;Ć? Ä&#x201A;Ĺ˝ Ć?ĹżÄ?Ĺ?Ĺ˝ :Ĺ˝Ć?Ä >Ĺ?ĹľÄ&#x201A; 'ĆľĹ?ĹľÄ&#x201A;Ć&#x152;Ä&#x2020;Ä&#x17E;Ć? 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MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S.A. CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES CNPJ 17.193.590/0001-19 - NIRE: 31300045595 Extrato da Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada no dia 19/02/2018, Ă s 14:00 horas, na sede social, em Belo Horizonte MG, com a presenĂ§a de todos os acionistas, representando a totalidade do capital social. Presidida pelo Sr. Luiz Fernando Pires e secretariada pelo Sr. Marcelo Barbosa Abreu, que deliberaram e aprovaram o seguinte: reduĂ§ĂŁo do capital social da Sociedade em R$41.818,18 (quarenta e um mil, oitocentos e dezoito reais e dezoito centavos), passando o capital social de R$40.300.000,00 (quarenta milhĂľes e trezentos mil reais) para R$40.258.181,82 (quarenta milhĂľes, duzentos e cinquenta e oito mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos), por considerĂĄ-lo excessivo, mediante o cancelamento de 460.000 (quatrocentas e sessenta mil) aĂ§Ăľes de emissĂŁo da Companhia. O preĂ§o total de emissĂŁo das aĂ§Ăľes canceladas foi de R$461.094,00 (quatrocentos e sessenta e um mil e noventa e quatro reais), tendo sido destinado o montante de R$41.818,18 para a conta de capital social e o montante de R$419.275,82 para a conta de reserva de capital. A reduĂ§ĂŁo do capital social se darĂĄ de forma desproporcional Ă participaĂ§ĂŁo dos acionistas, havendo aprovaĂ§ĂŁo unĂ˘nime nesse sentido, sendo feita da seguinte forma: sĂŁo canceladas 100.000 (cem mil) aĂ§Ăľes subscritas e nĂŁo integralizadas pelos acionistas: AmĂŠrio Savoi Filho, Helena Grasielle da Silva e MaĂta Araujo de Azevedo e 160.000 (cento e sessenta mil) pela acionista Giovanna dos Santos Carone. Desta forma o artigo 5Âş do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;Art. 5Âş - O capital social ĂŠ de R$40.258.181,82 (quarenta milhĂľes, duzentos e cinquenta e oito mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos), dividido em 42.840.000 (quarenta e dois milhĂľes, oitocentos e quarenta mil) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal.â&#x20AC;? Encerramento: A Ata foi lida, aprovada e asVLQDGD SRU WRGRV RV SUHVHQWHV (VWH H[WUDWR p R UHWUDWR ÂżHO dos principais assuntos tratados na assembleia. Belo Horizonte/MG, 19 de fevereiro de 2018. Luiz Fernando Pires â&#x20AC;&#x201C; Presidente. Marcelo Barbosa Abreu â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio.

VOTORANTIN METAIS ZINCO S.A. CNPJ/MF nÂş 42.416.651/0001-07 - NIRE 31300000583 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2017 1. Data, HorĂĄrio e Local: Dia 24 de outubro de 2017, Ă s 14 horas, na sede social da Votorantim Metais Zinco S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), localizada na Rodovia BH/BrasĂlia, BR 040, Km 284,5, MunicĂpio de TrĂŞs Marias, Estado de Minas Gerais. 2. PresenĂ§a: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lanĂ§adas no livro â&#x20AC;&#x153;PresenĂ§a de Acionistasâ&#x20AC;?. 3. Mesa Dirigente: Mario Antonio Bertoncini, Presidente e Camila Salvetti Mosaner Batich, SecretĂĄria. 4. ConvocacĂŁo: Dispensada em virtude da presenĂ§a da totalidade dos acionistas, conforme facultado pelo artigo 124, parĂĄgrafo 4Âş, da Lei nÂş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) ratificaĂ§ĂŁo da nomeaĂ§ĂŁo dos peritos contĂĄbeis que procederam Ă avaliaĂ§ĂŁo dos bens que serĂŁo utilizados pela Votorantim S.A. (â&#x20AC;&#x153;VSAâ&#x20AC;?) para aumento do capital social da Companhia, conforme Anexo I a presente ata (â&#x20AC;&#x153;Laudo de AvaliaĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?): (ii) exame, discussĂŁo e aprovaĂ§ĂŁo do Laudo de AvaliaĂ§ĂŁo; (iii) exame, discussĂŁo e aprovaĂ§ĂŁo do aumento de capital social da Companhia que serĂĄ integralizado em (A) bens constantes do Laudo de AvaliaĂ§ĂŁo pela VSA; e (B) moeda corrente nacional pela acionista Nexa Resources S.A. (antiga denominaĂ§ĂŁo social VM Holding S.A.) (â&#x20AC;&#x153;Nexaâ&#x20AC;?): (iv) autorizaĂ§ĂŁo para pagamento do valor de R$23,03 (vinte e trĂŞs reais e trĂŞs centavos) da Companhia a VSA; e (v) em razĂŁo das deliberaĂ§Ăľes acima, a consequente modificaĂ§ĂŁo do artigo 5Âş do Estatuto Social da Companhia. 6. DeliberaĂ§Ăľes: Colocados em discussĂŁo os assuntos da ordem do dia, os acionistas da Companhia deliberam por unanimidade e sem ressalvas, aprovar: (i) ratificaĂ§ĂŁo da nomeaĂ§ĂŁo dos peritos contĂĄbeis responsĂĄveis pela avaliaĂ§ĂŁo dos bens a serem utilizados pela VSA para integralizaĂ§ĂŁo do capital social da Companhia e elaboraĂ§ĂŁo do Laudo de AvaliaĂ§ĂŁo, nos termos do Art. 8Âş da Lei das S.A, a saber: Lucas Soczecki Leal, brasileiro, nascido no dia 15 de setembro de 1992, solteiro, contador, domiciliado em Curitiba a Rodovia Curitiba/Rio Branco, 1.303, portador da Carteira de Identidade RG nÂş 8.712.538-6, CPF nÂş 080.098.159-69 e registro no Conselho Regional de Contabilidade do ParanĂĄ CRCPR sob nÂş PR-073041/O-8, Brayan Machado, brasileiro, nascido no dia 04 de julho de 1975, solteiro, contador, domiciliado em Curitiba a Rodovia Curitiba/ Rio Branco, 1.303, portador da Carteira de Identidade RG nÂş 5.138.126-2, CPF nÂş 020.260.759-30 e registro no Conselho Regional de Contabilidade do ParanĂĄ CRCPR sob nÂş PR-047832/O-0 e Leticia Teti Massagardi Muller, brasileira, nascida no dia 09 de dezembro de 1992, solteira, contadora, domiciliado em Curitiba - a Rodovia Curitiba/Rio Branco, 1.303, portadora do CPF nÂş 063.036.029-40, e registro no Conselho Regional de Contabilidade do ParanĂĄ CRCPR sob nÂş PR-072179/O-6; (ii) Laudo de AvaliaĂ§ĂŁo que descreve os bens que serĂŁo utilizados para integralizar parcela do aumento de capital da Companhia pela VSA; (iii) o aumento do capital social da Companhia dos atuais R$3.186.611.797,90 (trĂŞs bilhĂľes, cento e oitenta e seis milhĂľes, seiscentos e onze mil, setecentos e noventa e sete reais e noventa centavos) para R$3.623.365.314.22 (trĂŞs bilhĂľes, seiscentos e vinte e trĂŞs milhĂľes, trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e quatorze reais e vinte e dois centavos), ou seja, um aumento de R$ 436.753.516,32 (quatrocentos e trinta e seis milhĂľes, setecentos e cinquenta e trĂŞs mil, quinhentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos), mediante a emissĂŁo de 413.424 (quatrocentas e treze mil, quatrocentas e vinte e quatro) novas aĂ§Ăľes ordinĂĄrias nominativas, sem valor nominal, ao preĂ§o de emissĂŁo de R$1.056,43 (um mil, cinquenta e seis reais e quarenta e trĂŞs centavos) por aĂ§ĂŁo, determinado com base no patrimĂ´nio lĂquido da Companhia apurado em 30 de setembro de 2017, em conformidade com o critĂŠrio estabelecido pelo art. 170, Â§Âş1, II, da Lei das S.A. As 355.632 (trezentas e cinquenta e cinco mil, seiscentas e trinta e duas) novas aĂ§Ăľes sĂŁo, neste ato, totalmente subscritas e integralizadas pela acionista Nexa e 57.792 (cinquenta e sete mil, setecentas e noventa e duas) novas aĂ§Ăľes sĂŁo, neste ato, totalmente subscritas e integralizadas pela acionista VSA, nos termos dos boletins de subscriĂ§ĂŁo de aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, assinados e anexos Ă presente ata como Anexo II; (iv) pagamento em moeda corrente nacional da Companhia para a VSA, no valor de R$ 23,03 (vinte e trĂŞs reais e trĂŞs centavos) a tĂtulo de ajuste entre o valor subscrito e integralizado do capital social e correspondente nĂşmero de aĂ§Ăľes emitidas; e (iv) em decorrĂŞncia do aumento de capital aprovado, a alteraĂ§ĂŁo do artigo 5Âş do Estatuto Social da Companhia, que passarĂĄ a vigorar com a seguinte redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;Artigo 5Âş - O capital social da Companhia, subscrito e totalmente integralizado, ĂŠ de R$3.623.365.314,22 (trĂŞs bilhĂľes, seiscentos e vinte e trĂŞs milhĂľes, trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e quatorze reais e vinte e dois centavos), dividido em 4.207.481 (quatro milhĂľes, duzentas e sete mil e quatrocentas e oitenta e uma) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias nominativas e sem valor nominal.â&#x20AC;?. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessĂŁo da qual se lavrou a presente ata, que lida, achada conforme e aprovada, segue assinada pelos acionistas presentes, (a.a.) Mario Antonio Bertoncini, Presidente; Camila Salvetti Mosaner Batich, SecretĂĄria e p. Votorantim S.A., Luiz Aparecido Caruso Neto e Luiz Marcelo Pinheiro Fins, diretores; Nexa Resources S.A., Jones Aparecido Belther e Tito Martins, diretores. A presente transcriĂ§ĂŁo ĂŠ cĂłpia fiel da ata lavrada no livro prĂłprio. TrĂŞs Marias, 24 de outubro de 2017. Camila Salvetti Mosaner Batich - SecretĂĄria. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nÂş 6504108 em 09/02/2018 da Empresa Votorantim Metais Zinco S/A, protocolo 180887084 em 07/02/2018. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

Agricultura, Sonny Perdue, e potencialmente o secretĂĄrio de Energia, Rick Perry, de acordo com as quatro fontes, que falaram sob condiĂ§ĂŁo de anonimato. Uma fonte disse que a reuniĂŁo se concentraria em soluĂ§Ăľes de curto prazo para ajudar a PES a continuar operando. As outras fontes disseram que a reuniĂŁo irĂĄ avaliar os preĂ§os para crĂŠditos de biocombustĂveis,

COOPERATIVA DE MĂ&#x2030;DICOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS LTDA. Edital de ConvocaĂ§ĂŁo - AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria De acordo com o Estatuto Social da GINECOOP, pelo presente edital, o Presidente da Cooperativa de MĂŠdicos Ginecologistas e Obstetras Ltda., convoca os senhores mĂŠdicos cooperados para se reunirem em AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria, no AuditĂłrio da Maternidade Hospital Octaviano Neves, localizada Ă Rua CearĂĄ, 186 - 5Âş andar Belo Horizonte - MG, no dia 27 (vinte e sete) de MarĂ§o de 2018 (Dois mil e dezoito) Ă s 17:00 h (Dezessete horas) em 1ÂŞ ConvocaĂ§ĂŁo com a presenĂ§a de 2/3 (dois terĂ§os) dos cooperados; Ă s 18:00h (Dezoito horas) em 2ÂŞ ConvocaĂ§ĂŁo, com a presenĂ§a de metade mais 1 (um) dos Cooperados e Ă s 19:00h (Dezenove horas) em terceira e Ăşltima ConvocaĂ§ĂŁo, com a presenĂ§a de no mĂnimo 10 (dez) cooperados, para deliberarem sobre os seguintes assuntos constantes da: ORDEM DO DIA: I. PrestaĂ§ĂŁo de Contas pela Diretoria, acompanhada de Parecer do Conselho Fiscal compreendendo: a) RelatĂłrio de GestĂŁo; b) BalanĂ§o; c) Demonstrativo das Sobras ou Perdas apuradas. II. DestinaĂ§ĂŁo das sobras apuradas, apĂłs a deduĂ§ĂŁo das percentuais destinados aos fundos legais, ou rateio das perdas nĂŁo cobertas pelo fundo de reserva. III. EleiĂ§ĂŁo da Diretoria TriĂŞnio â&#x20AC;&#x201C; 2018 - 2021, conforme regras previstas no Estatuto. IV. ApresentaĂ§ĂŁo dos Planos de trabalho para o ExercĂcio de 2018. V. EleiĂ§ĂŁo do Conselho Fiscal, conforme regras previstas no Estatuto. VI. FixaĂ§ĂŁo dos honorĂĄrios da Diretoria e da cĂŠdula de presenĂ§as do Conselho Fiscal. VII. Outros assuntos de interesse social. NOTA: Para os efeitos legais, declara-se que o nĂşmero de cooperados ĂŠ de 414 (Quatrocentos e quatorze). Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2018. Dr. Ricardo Sobreira Silva Araujo - Diretor Presidente - GINECOOP

VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A CNPJ/MF nÂ° 42.416.651/0001-07 - NIRE 31300000583 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2018 1. Data. HorĂĄrio e Local - Dia 06 de fevereiro de 2018, Ă s 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rodovia BH/BrasĂlia, BR 040, Km. 284,5, na Cidade de TrĂŞs Marias, Estado de Minas Gerais, CEP: 39205-000. 2. ConvocaĂ§ĂŁo - Dispensada em virtude da presenĂ§a da totalidade dos acionistas, de acordo com os termos do parĂĄgrafo 4Âş do Art. 124 da Lei nÂ° 6.404/76, conforme alterada (â&#x20AC;&#x153;Lei das S.A.â&#x20AC;?). 3. PresenĂ§a - Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lanĂ§adas no livro â&#x20AC;&#x153;PresenĂ§a de Acionistasâ&#x20AC;?. 4. Mesa Dirigente - Mario Antonio Bertoncini, Presidente e Camila Salvetti Mosaner Batich, SecretĂĄria. 5. Ordem do Dia - Deliberar sobre a celebraĂ§ĂŁo, pela Companhia, de: (i) Contratos de Compra e Venda de Mercadorias para ExportaĂ§ĂŁo junto Ă Cargill AgrĂcola S.A.; e (ii) Contrato de Compra e Venda de Mercadorias para Entrega Futura com Fim EspecĂfico de ExportaĂ§ĂŁo junto Ă Louis Dreyfus Company Brasil S.A., assim como Commodity Purchase Agreement junto Ă Louis Dreyfus Company Suisse S.A. (â&#x20AC;&#x153;Contratos Dreyfusâ&#x20AC;?). 6. DeliberaĂ§Ăľes - Colocado em discussĂŁo o assunto da ordem do dia, os acionistas da Companhia deliberaram por unanimidade e sem ressalvas o quanto segue: (i) aprovar a celebraĂ§ĂŁo do Contrato entre a Companhia e Cargill AgrĂcola S.A., no montante de atĂŠ US$ 700.000.000,00 (setecentos milhĂľes de dĂłlares norte-americanos), assim como dos Contratos Dreyfus, no montante de atĂŠ US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhĂľes de dĂłlares norteamericanos). A finalidade dos Contratos acima mencionados ĂŠ a aquisiĂ§ĂŁo, para fins de exportaĂ§ĂŁo, de determinadas mercadorias em quantidades e embarques devidamente fixados nos respectivos instrumentos; (ii) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos decorrentes das contrataĂ§Ăľes acima aprovadas, com amplos e gerais poderes para proceder a todos os registros, transcriĂ§Ăľes, averbaĂ§Ăľes ou comunicaĂ§Ăľes que se fizerem necessĂĄrias, inclusive realizar pagamentos, depĂłsitos e transferĂŞncias bancĂĄrias referentes aos montantes aqui mencionados, sem qualquer limitaĂ§ĂŁo de valor, assim como praticar todo e qualquer ato necessĂĄrio aos embarques das mercadorias, incluindo, mas sem limitaĂ§ĂŁo, representar a Companhia perante ĂłrgĂŁos pĂşblicos, autoridades aduaneiras, portuĂĄrias, assim como todas as Unidades Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil podendo, inclusive, outorgar poderes neste sentido. 7. Encerramento - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessĂŁo da qual se lavrou a presente ata, que lida, achada conforme e aprovada, segue assinada pelos acionistas presentes, (a.a.) Mario Antonio Bertoncini, Presidente; Camila Salvetti Mosaner Batich, SecretĂĄria e p. Votorantim S.A., JoĂŁo Henrique Batista de Souza Schmidt e Luiz Marcelo Pinheiro Fins, diretores; Nexa Resources S.A., Mario Bertoncini e Tito Martins, diretores. A presente transcriĂ§ĂŁo ĂŠ cĂłpia fiel da ata lavrada no livro prĂłprio. TrĂŞs Marias, 06 de fevereiro de 2018. Camila Salvetti Mosaner Batich - SecretĂĄria. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nÂ° 6503926 em 09/02/2018 da Empresa Votorantim Metais Zinco S/A, e protocolo 180947257 - em 09/02/2018. Marinely de Paula Bomfim SecretĂĄria-Geral.

AntecipaĂ§ĂŁo - O presidente da Venezuela, NicolĂĄs Maduro, anunciou que iria adiantar a realizaĂ§ĂŁo de eleiĂ§Ăľes presidenciais, que deveriam ocorrer no final do ano, para o dia 22 de abril. A antecipaĂ§ĂŁo favoreceria o atual governo, por reduzir o tempo da oposiĂ§ĂŁo para se organizar e fazer campanha. A oposiĂ§ĂŁo declarou que vai boicotar as eleiĂ§Ăľes. Maduro tambĂŠm havia informado, na Ăşltima quarta-feira (21), que vai adiantar as eleiĂ§Ăľes legislativas, que deveriam acontecer em 2020, para a mesma data de 22 de abril. A OEA tambĂŠm pede para que o governo da Venezuela reconsidere as â&#x20AC;&#x153;prematuras convocaĂ§Ăľes de eleiĂ§Ăľes presidenciaisâ&#x20AC;? e apresente um novo calendĂĄrio eleitoral, que permita que as eleiĂ§Ăľes sejam realizadas com as garantias necessĂĄrias para um â&#x20AC;&#x153;processo livre, justo, transparente, legĂtimo e confiĂĄvelâ&#x20AC;?. Segundo a resoluĂ§ĂŁo, esse processo deve incluir MATE COURO S/A.

CNPJ nÂş 17.177.296/0001-13 â&#x20AC;&#x201C; AVISO â&#x20AC;&#x201C; Acham-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos Senhores Acionistas os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nÂş 6.404, de 15/12/76, em nosso escritĂłrio Ă Rua NĂnive, 640 â&#x20AC;&#x201C; Bairro SĂŁo Salvador, nesta Capital. Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2018. a) Arthur Eduardo Savassi Biagioni Diretor Presidente. a) Rodrigo Savassi Biagioni Diretor Superintendente e Administrativo.

a participaĂ§ĂŁo de todos os partidos polĂticos e atores venezuelanos sem qualquer tipo de exclusĂŁo, alĂŠm de observadores internacionais independentes e liberdade de imprensa. O texto da resoluĂ§ĂŁo tambĂŠm pede que o governo da Venezuela implemente medidas para impedir o agravamento da situaĂ§ĂŁo humanitĂĄria no paĂs, incluindo aceitar a assistĂŞncia oferecida pela comunidade internacional. Brasil - Durante a sessĂŁo, o chefe da missĂŁo do Brasil junto Ă OEA, embaixador JosĂŠ Luiz Machado e Costa, disse que a situaĂ§ĂŁo da Venezuela â&#x20AC;&#x153;se deteriorou a olhos vistos nos Ăşltimos mesesâ&#x20AC;? e que â&#x20AC;&#x153;a soluĂ§ĂŁo para os problemas venezuelanos estĂĄ nas mĂŁos do povo venezuelanoâ&#x20AC;?. O embaixador afirmou que as eleiĂ§Ăľes â&#x20AC;&#x153;nĂŁo reĂşnem as condiĂ§Ăľes para expressar a vontade do povo venezuelano e, desse modo, encaminhar a soluĂ§ĂŁo da criseâ&#x20AC;?. O embaixador tambĂŠm expressou a preocupaĂ§ĂŁo do governo brasileiro quanto ao â&#x20AC;&#x153;grande afluxo de nacionais venezuelanos que buscam abrigo em nosso territĂłrioâ&#x20AC;?. (ABr)

SERVIĂ&#x2021;O NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O REGIONAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;Oâ&#x20AC;&#x201C;PREGĂ&#x192;O ELETRĂ&#x201D;NICO NÂş004/2018 O SENAR-AR/MG torna pĂşblico que farĂĄ licitaĂ§ĂŁo, na modalidade PregĂŁo EletrĂ´nico, tipo Menor PreĂ§o Global, visando a aquisiĂ§ĂŁo de aparelhos celulares tipo smartphone, GH DFRUGR FRP DV HVSHFLÂżFDo}HV H quantidades descritas neste edital e seus anexos. Abertura dia 06/03/2018, Ă s 9h:15m. 2 HGLWDO EHP FRPR PDLV LQIRUPDo}HV SRGHUmR VHU REWLGRV QD Av. do Contorno, nÂş1.771 â&#x20AC;&#x201C; B. Floresta â&#x20AC;&#x201C; Belo Horizonte/MG â&#x20AC;&#x201C; Tel. (31) 30743079, no horĂĄrio de 08 Ă s 11h, de segunda a sexta-feira ou atravĂŠs do e-mail licita@senarminas.org.br. Pollyane de Almeida Santos â&#x20AC;&#x201C; Pregoeira.

PIAUĂ? NĂ?QUEL METAIS S.A. - CNPJ nÂş 18.459.538/0001-24 NIRE 31300108694 Ata da ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo realizada em 21 de dezembro de 2017. Data, horĂĄrio e local: 21 de dezembro de 2017, Ă s 16:00hs, na sede da Companhia, localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Bahia, nÂş 573, sala 1205, Centro, CEP 30.160-010. ConvocaĂ§ĂŁo e PresenĂ§a: Dispensada a publicaĂ§ĂŁo de editais de convocaĂ§ĂŁo, por estarem presentes todos os membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia. Presente, ainda, o debenturista MAGENTA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR CRĂ&#x2030;DITO PRIVADO, fundo de investimento organizado em conformidade com a legislaĂ§ĂŁo do Brasil, inscrito no CNPJ/MF sob o nÂş 13.804.852/0001-83, neste ato representado por sua administradora, SOCOPA â&#x20AC;&#x201C; Sociedade Corretora Paulista S.A., sociedade com sede na cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nÂş 1.355, 3Âş andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 62.285.390/0001-40, neste ato representado na forma de seu Estatuto Social, por meio dos procuradores Daniel Doll Lemos, brasileiro, casado, analista de investimentos, portador da cĂŠdula de identidade RG nÂ° 26.239.563-0-SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob nÂ° 275.605.768-18, e Marcelo Pereira Cardoso, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cĂŠdula de identidade RG nÂ° 20.042.322-8 SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob nÂ° 135.677.078-92 (â&#x20AC;&#x153;Debenturistaâ&#x20AC;?), como anuente. Mesa: Presidente: Sr. Luciano Tadeu Silva Ramos; SecretĂĄrio: Sr. Ailton Alves Miranda. Ordem do dia: examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes matĂŠrias: (i) consignar a renĂşncia do Diretor Presidente; (ii) alteraĂ§ĂŁo de cargo de diretor; e (iii) eleiĂ§ĂŁo de diretor. DeliberaĂ§Ăľes tomadas pela unanimidade dos acionistas: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, esta reuniĂŁo foi regularmente instalada e os membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, apĂłs debates e discussĂľes, aprovaram, por unanimidade, sem ressalvas, emendas, objeĂ§Ăľes e/ou alteraĂ§Ăľes, as seguintes matĂŠrias: (i) consignar a renĂşncia do Sr. Luciano Tadeu Silva Ramos, brasileiro, casado sob o regime de comunhĂŁo parcial de bens, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nÂş 17.050.765, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nÂş 193.426.754-68, residente e domiciliado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Av. Celso PorfĂrio Machado, nÂş 1031, bairro Belvedere, CEP 30.320-400, do cargo de Diretor Presidente DSUHVHQWDGD QHVWD GDWD ÂżFDQGR YDFDQWH R FDUJR atĂŠ a prĂłxima ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo que elegerĂĄ seu substituto. (ii) a alteraĂ§ĂŁo do cargo do Sr. Ailton Alves Miranda, brasileiro, casado sob o regime de comunhĂŁo parcial de bens, contador e administrador, portador da Carteira de Identidade MG 05.094.439, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nÂş 784.955.046-34, residente e domiciliado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Espirito Santo, nÂş 1100, apto. 705, Centro, CEP 30.160-033, de Diretor Financeiro Administrativo para Diretor Financeiro, em razĂŁo da alteraĂ§ĂŁo da composiĂ§ĂŁo da diretoria aprovada em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada nesta data; (iii) a eleiĂ§ĂŁo para o cargo de Diretor Administrativo, com mandato atĂŠ 18 de abril de 2018, do Sr. Marcelo Rideg Moreira, brasileiro, casado sob o regime da comunhĂŁo parcial de bens, biĂłlogo, portador da Carteira de Identidade 19843745, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nÂş 282.774.238-10, residente e domiciliado na cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Rua Gandavo, nÂş 315, apto. 42, Vila Clementino, &(3 LY HP UD]mR GDV GHOLEHUDo}HV DFLPD D 'LUHWRULD ÂżFRX DVVLP FRPSRVWD D 6U $LOWRQ $OYHV 0LUDQGD DFLPD TXDOLÂżFDGR QR FDUJR GH Diretor Financeiro E 6U 0DUFHOR 5LGHJ 0RUHLUD DFLPD TXDOLÂżFDGR QR FDUJR GH Diretor Administrativo. (v) o diretor ora eleito toma posse nesta data, mediante assinatura do respectivo termo de posse lavrado em livro prĂłprio e arquivado na sede da Companhia. Encerramento e leitura da ata: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguĂŠm se manifestasse, foram encerrados os trabalhos e suspensa a ReuniĂŁo pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura desta ata. Reaberta a sessĂŁo, a ata foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Belo Horizonte/ MG, 21 de dezembro de 2017. Mesa: Luciano Tadeu Silva Ramos - Presidente; Ailton Alves Miranda - SecretĂĄrio. Membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo: Luciano Tadeu Silva Ramos; Michael William Oxley; Edith Anne Oxley. Debenturista presente: Magenta Fundo de Investimento Multimercado Investimento no Exterior CrĂŠdito Privado SRU 'DQLHO 'ROO /HPRV H 0DUFHOR 3HUHLUD &DUGRVR -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; 6502970 em 08/02/2018 da Empresa PIAUI NIQUEL METAIS S/A, Nire 31300108694 e protocolo 180594435 - 07/02/2018. $XWHQWLFDomR & )& )% ) && ( & % ' % %$ 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 24, A SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018

POLĂ?TICA LAVA JATO

PF prende presidente da Fecomercio-RJ Suspeita ĂŠ de que Orlando Diniz tenha lavado dinheiro para organizaĂ§ĂŁo criminosa de SĂŠrgio Cabral Rio de Janeiro - O presidente da FederaĂ§ĂŁo do ComĂŠrcio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomercio-RJ), Orlando Diniz, foi preso na manhĂŁ da sexta (23) durante a OperaĂ§ĂŁo Jabuti, uma etapa da OperaĂ§ĂŁo Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio. Os investigadores apuram indĂcios de que Diniz usou o esquema de lavagem de dinheiro montado pela organizaĂ§ĂŁo criminosa comandada pelo ex-governador SĂŠrgio Cabral (MDB). Segundo a PF, a entidade pagou com seus recursos R$ 180 milhĂľes em honorĂĄrios a escritĂłrios de advocacia, sendo que R$ 20 milhĂľes tinham como destino o escritĂłrio de Adriana Ancelmo, mulher de Cabral. Ainda de acordo com a polĂcia, diversas pessoas receberam por anos salĂĄrios da federaĂ§ĂŁo, mas nĂŁo trabalham para a entidade, e, sim, para Cabral. A Fecomercio, que representa sindicatos patronais do setor, es-

teve entre os clientes do escritĂłrio de advocacia da mulher de SĂŠrgio Cabral, Adriana Ancelmo. Segundo os investigadores, o escritĂłrio foi usado no governo do emeedebista para repasses de propina de diversas empresas. Os envolvidos sĂŁo acusados dos crimes de lavagem de dinheiro e de corrupĂ§ĂŁo. SĂł a Fecomercio-RJ fez pagamentos de R$ 13 milhĂľes, segundo apontou uma quebra de sigilo. Policiais federais tentam cumprir outros trĂŞs mandados de prisĂŁo. Ele foi preso em um dos seus apartamentos no Leblon, zona sul do Rio. Em dezembro do ano passado, Diniz foi afastado do comando do ServiĂ§o Social do ComĂŠrcio (Sesc) e ServiĂ§o Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no Rio por suspeita de irregularidades.

(TCU) por supostos pagamentos indevidos de entidades do Sistema S Ă Fecomercio-RJ. De acordo com o tribunal, o prejuĂzo aos cofres pĂşblicos pode chegar a R$ 46 milhĂľes. Os investigadores do MinistĂŠrio PĂşblico apuram indĂcios de que Diniz usou o esquema de lavagem de dinheiro montado pela organizaĂ§ĂŁo criminosa comandada pelo governador SĂŠrgio Cabral. A investigaĂ§ĂŁo descobriu tambĂŠm sete funcionĂĄrios fantasmas no â&#x20AC;&#x153;Sistema Sâ&#x20AC;?, que eram pessoas e parentes ligados a membros da quadrilha. Em 2012, a administraĂ§ĂŁo nacional do Sesc iniciou um processo de intervenĂ§ĂŁo na regional Rio por suspeitas de mau uso do dinheiro pĂşblico. Diniz foi afastado e chegou a conseguir voltar por forĂ§a de liminar. Ao fim da intervenĂ§ĂŁo, reassumiu o comando do sistema e â&#x20AC;&#x153;tratou de JĂĄ investigado - Ele jĂĄ era investigado viabilizar o reconhecimentoâ&#x20AC;? das pelo Tribunal de Contas da UniĂŁo dĂvidas. (FP) REUTERSA / SERGIO MORAES

PolĂcia Federal fez buscas em endereĂ§os de Orlando Diniz Ă procura do presidente da Fecomercio-RJ

SINDICATO DE HOTĂ&#x2030;IS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE BELO HORIZONTE - SINDHORB RECOBRANĂ&#x2021;A DA CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O ASSISTENCIAL PATRONAL 4Âş TRIMESTRE - EXERCĂ?CIO 2017. Ficam as empresas representadas pelo SINDHORB, que tenham atividades de Hospedagem e AlimentaĂ§ĂŁo, em cumprindo o que estabelece o art. 513, letra â&#x20AC;?eâ&#x20AC;? da ConsolidaĂ§ĂŁo das Leis do Trabalho â&#x20AC;&#x201C; CLT, que a RECOBRANĂ&#x2021;A da Taxa de ContribuiĂ§ĂŁo Assistencial Patronal - EXERCĂ?CIO 2017 - 4Âş Trimestre deverĂĄ ser recolhida atĂŠ o dia 28/02/2018 a favor desta Entidade Sindical.ApĂłs o dia do vencimento, o valor serĂĄ acrescido de multa de 2% ao mĂŞs e juros de 0,33% ao dia.O pagamento poderĂĄ ser feito atravĂŠs de boleto bancĂĄrio, conforme a tabela abaixo: NÂş DE EMPREGADOS AtĂŠ 005 006 A 010 011 A 020 021 A 030

VALOR R$ R$ 320,00 R$ 490,00 R$ 710,00 R$ 890,00

NÂş DE EMPREGADOS 031 A 040 041 A 050 051 A 070 071 A 090

VALOR R$ R$ 1.100,00 R$ 1.300,00 R$ 1.500,00 R$ 1.800,00

NÂş DE EMPREGADOS 091 A 100 101 A 150 151 A 200 ACIMA DE 201

VALOR R$ R$ 2.200,00 R$ 2.500,00 R$ 3.000,00 R$ 3.500,00

As empresas que estĂŁo em dĂŠbito com trimestres anteriores, mediante quitaĂ§ĂŁo atĂŠ o dia 28/02/2018, nas lotĂŠricas, poderĂŁo participar do sorteio, pela Loteria Federal dia 03/03/2018, dos seguintes prĂŞmios: 1Âş PrĂŞmio: 2Âş PrĂŞmio: 3Âş PrĂŞmio: 4Âş PrĂŞmio: 5Âş PrĂŞmio:

Apartamento atĂŠ R$ 250.000,00 (carta de crĂŠdito) 1 Carro ONIX 2018 Moto Honda BIZ 125 KS 2018 Cruzeiro MarĂtimo Costa Brasileira 7 Noites p/2 pessoas ( embarque Santos) Televisor LED 42â&#x20AC;&#x2122;

Mediante pagamento da ContribuiĂ§ĂŁo Assistencial Patronal a empresa terĂĄ direito, ainda, gratuitamente, a uma apĂłlice de SEGURO DE VIDA e AUXĂ?LIO FUNERAL, vĂĄlida por 01 ano (somente para empresas em dia com a ContribuiĂ§ĂŁo Sindical e ContribuiĂ§ĂŁo Assistencial Patronal, com 02 anos ininterruptos) com as seguintes coberturas: Morte p/ q/ causa Titular

Invalidez permanente Invalidez Morte p/ Morte p/ q/ Invalidez permanente p/ Acidente permanente p/ q/ causa causa p/ doenĂ§a CongĂŞnita (total /parcial) Titular DoenĂ§a (total) Titular CĂ´njuge Filhos* Filhos** 6.000,00 AtĂŠ 6.000,00 6.000,00 6.000,00 5.000,00 5.000,00 AuxĂlio Funeral (Titular) R$ 2.000,00 AlimentaĂ§ĂŁo Ocorrendo a morte do segurado por qualquer causa os beneficiĂĄrios do seguro receberĂŁo duas cestas-bĂĄsicas 25 Kg cada, de comprovada qualidade.*

* Filhos de atĂŠ 18 anos, limitado a quatro

** Desde que caracterizada em atĂŠ 6 meses apĂłs o parto.

PIAUĂ? NĂ?QUEL METAIS S.A. - CNPJ nÂş 18.459.538/0001-24 NIRE 31300108694 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 25 de setembro de 2017. Data, horĂĄrio e local: 25 de setembro de 2017, Ă s 10:00hs, na sede da Companhia, localizada na Cidade de Belo Horizonte/MG, na Rua da Bahia, 573 â&#x20AC;&#x201C; sala 1205 â&#x20AC;&#x201C; Centro, CEP 30.160-010. ConvocaĂ§ĂŁo e presenĂ§a: Dispensada a publicaĂ§ĂŁo de Edital de ConvocaĂ§ĂŁo, tendo em vista a presenĂ§a dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de PresenĂ§a de Acionistas (artigo 124, Â§ 4Âş, da Lei 6.404/76). Mesa: Presidente: Sr. Luciano Tadeu Silva Ramos; SecretĂĄrio: Sr. Ailton Alves Miranda. Ordem do dia: Examinar, discutir, deliberar e votar sobre (i) o cancelamento da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 24 de maio de 2017 com a revogaĂ§ĂŁo das deliberaĂ§Ăľes tomadas pelos acionistas da Companhia; (ii) a UDWLÂżFDomR da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia realizada em 18 de setembro de 2015, que, dentre outras deliberaĂ§Ăľes, aprovou a primeira emissĂŁo de debĂŞntures conversĂveis em aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, da espĂŠcie com garantia real, em atĂŠ 7 (sete) sĂŠries, para colocaĂ§ĂŁo privada da Companhia (â&#x20AC;&#x153;EmissĂŁoâ&#x20AC;? e â&#x20AC;&#x153;DebĂŞnturesÂ´ UHVSHFWLYDPHQWH H LLL TXH UHUUDWLÂżFRX DV GHOLEHUDo}HV DSURYDGDV QD $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD realizada em 18 de setembro de 2015. DeliberaĂ§Ăľes tomadas pela unanimidade dos acionistas: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, esta assembleia foi regularmente instalada e os acionistas, apĂłs debates e discussĂľes, aprovaram, por unanimidade, sem ressalvas, emendas, objeĂ§Ăľes e/ou alteraĂ§Ăľes, as seguintes matĂŠrias: (i) A lavratura desta ata na forma de sumĂĄrio, nos termos do artigo 130, Â§1Âş, da Lei das Sociedades por AĂ§Ăľes; (ii) O cancelamento da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 24 de maio de 2017 (â&#x20AC;&#x153;AGE de 24/05/2017â&#x20AC;?), com o cancelamento e revogaĂ§ĂŁo de todas as deliberaĂ§Ăľes tomadas pelos acionistas da Companhia; (iii) A manutenĂ§ĂŁo e UDWLÂżFDomR GH WRGDV DV GHOLEHUDo}HV DSURYDGDV QD $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD UHDOL]DGD HP GH VHWHPEUR GH registrada na Junta Comercial de Minas Gerais sob o nÂş 5601930, em 21 de outubro de 2015 (â&#x20AC;&#x153;AGE de 18/09/2015â&#x20AC;?), UHUUDWLÂżFDGDV SHOD $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD UHDOL]DGD HP GH DEULO GH UHJLVWUDGD QD -XQWD &RPHUFLDO de Minas Gerais sob o nÂş 575064, em 09 de maio de 2016 (â&#x20AC;&#x153;AGE de 08/04/2016â&#x20AC;?); (iv) Em razĂŁo do cancelamento das deliberaĂ§Ăľes da AGE de 24/05/2017, os subitens (iv.1) (iv.2), (iv.4), e (iv.7) da AGE de 18/9/2015 da Companhia voltam a vigorar com a seguinte redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;(iv.1) NĂ&#x161;MERO DE SĂ&#x2030;RIES: A EmissĂŁo serĂĄ realizada em atĂŠ 17 (dezessete) sĂŠries; (iv.2) VALOR DA EMISSĂ&#x192;O: O valor total da EmissĂŁo serĂĄ de R$28.000.000,00 (vinte e oito milhĂľes de reais); (...) (iv.4) QUANTIDADE DE DEBĂ&#x160;NTURES: SerĂŁo emitidas 112 (cento e doze) DebĂŞntures; (...) (iv.7) CONVERSIBILIDADE: As DebĂŞntures serĂŁo conversĂveis em aĂ§Ăľes ordinĂĄrias de emissĂŁo da Companhia a qualquer tempo, a exclusivo critĂŠrio do debenturista, mediante envio de comunicaĂ§ĂŁo por escrito nesse sentido pelo debenturista Ă Companhia, atĂŠ a data que DQWHFHGHU HP WULQWD GLDV ~WHLV GD 'DWD GH 9HQFLPHQWR Âł'DWD /LPLWH GD &RQYHUVmRÂ´ 3DUD RV ÂżQV GD FRQYHUVmR D cada R$ 1.000.000,00 (um milhĂŁo de reais) acrescido da RemuneraĂ§ĂŁo das DebĂŞntures, o debenturista terĂĄ o direito de receber, por ocasiĂŁo da conversĂŁo das DebĂŞntures, novas aĂ§Ăľes ordinĂĄrias nominativas e sem valor nominal de emissĂŁo da Companhia representando 1,07142857% do â&#x20AC;&#x153;NĂşmero Total de AĂ§Ăľes da Companhiaâ&#x20AC;? (sendo que o percentual total do capital a ser recebido pelo debenturista serĂĄ designado â&#x20AC;&#x153;Percentual das AĂ§Ăľesâ&#x20AC;?), observado o disposto abaixo: (a) o NĂşmero 7RWDO GH $o}HV GD &RPSDQKLD GHYHUi FRUUHVSRQGHU HP TXDOTXHU GDWD GH YHULÂżFDomR DR Q~PHUR WRWDO GH Do}HV RUGLQiULDV representativas do capital total e votante da Companhia, de qualquer classe, aĂ compreendidas todas as aĂ§Ăľes emitidas, em circulaĂ§ĂŁo ou nĂŁo, bem como quaisquer outros tĂtulos, valores mobiliĂĄrios, obrigaĂ§Ăľes ou instrumentos conversĂveis HP RX SHUPXWiYHLV SRU Do}HV GD &RPSDQKLD RX TXH FRQÂżUDP GLUHLWRV GH YRWR RX HFRQ{PLFRV QD &RPSDQKLD D VHX WLWXODU apĂłs computadas as aĂ§Ăľes a serem convertidas; (b) o nĂşmero de aĂ§Ăľes ordinĂĄrias a que o debenturista terĂĄ direito na conversĂŁo corresponde ao nĂşmero necessĂĄrio para que o debenturista detenha o Percentual das AĂ§Ăľes; e (c) caso o valor nominal unitĂĄrio total subscrito e integralizado acrescido da RemuneraĂ§ĂŁo das DebĂŞntures na data de conversĂŁo nĂŁo seja um mĂşltiplo de R$1.000.000,00 (um milhĂŁo de reais), o valor que exceder o Ăşltimo R$1.000.000,00 (um milhĂŁo de reais) acrescido da RemuneraĂ§ĂŁo das debĂŞntures darĂĄ direito ao debenturista a aĂ§Ăľes ordinĂĄrias de emissĂŁo da Companhia em nĂşmero proporcional ao valor que excedeu o Ăşltimo R$1.000.000,00 (um milhĂŁo de reais) acrescido da remuneraĂ§ĂŁo das debĂŞntures. Sem prejuĂzo do acima exposto, em atĂŠ 5 (cinco) Dias Ă&#x161;teis contados da (i) data em que a Emissora determinar que o estudo de viabilidade do projeto de exploraĂ§ĂŁo de nĂquel estĂĄ concluĂdo; ou (ii) Data Limite da ConversĂŁo, a Companhia, a seu exclusivo critĂŠrio, poderĂĄ enviar uma comunicaĂ§ĂŁo por escrito ao debenturista, requerendo a manifestaĂ§ĂŁo do debenturista acerca da sua intenĂ§ĂŁo de converter ou nĂŁo a totalidade das DebĂŞntures. As aĂ§Ăľes ordinĂĄrias de emissĂŁo da Companhia resultantes da conversĂŁo das DebĂŞntures terĂŁo as mesmas caracterĂsticas e condiĂ§Ăľes e gozarĂŁo dos mesmos direitos e vantagens das demais aĂ§Ăľes ordinĂĄrias de emissĂŁo da Companhia, nos termos do seu Estatuto Social, inclusive direitos deliberados em atos societĂĄrios da Companhia, a partir da data de conversĂŁo, inclusive no que se refere aos dividendos e juros sobre o capital prĂłprio referentes ao exercĂcio social no qual tenha sido efetivada a conversĂŁo. Â´ Y $ UDWLÂżFDomR LQWHJUDO GDV GHPDLV GHOLEHUDo}HV FRQWLGDV QD $*( GH H QD $*( GH TXH QmR WHQKDP VLGR H[SUHVVDPHQWH UHWLÂżFDGDV RX DOWHUDGDV SHOD $*( GH H RX SHOD SUHVHQWH $VVHPEOHLD (QFHUUDPHQWR e leitura da ata: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguĂŠm se manifestasse, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura desta ata. Reaberta a sessĂŁo, a ata foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Belo Horizonte/MG, 25 de setembro de 2017. Mesa: Luciano Tadeu Silva Ramos â&#x20AC;&#x201C; Presidente. Ailton Alves Miranda â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio. Acionistas: Brazilian Nickel Limited â&#x20AC;&#x201C; (Por Luciano Tadeu Silva Ramos). Luciano Tadeu Silva Ramos -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP 14/11/2017 da Empresa PIAUI NIQUEL METAIS S/A, Nire 31300108694 e protocolo 174858744 - 16/10/2017. AutenticaĂ§ĂŁo: & ) $ &((' ( (& $ ) $& &$ 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

Advogados de Lula teriam recebido R$ 68 mi da entidade O escritĂłrio do advogado Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva, serĂĄ investigado pela forĂ§a-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro apĂłs a prisĂŁo na sexta-feira (23) do presidente da FederaĂ§ĂŁo do ComĂŠrcio do Rio de Janeiro, Orlando Diniz, acusado de diversos crimes como desvio de recursos, lavagem de dinheiro e de gastar R$ 180 milhĂľes em honorĂĄrios advocatĂcios. O escritĂłrio Teixeira Martins & Advogados, do qual tambĂŠm fazem parte os advogados Cristiano Zanin Martins e Waleska Teixeira Zanin Martins, que representam Lula em processos da Lava Jato e Zelotes, recebeu cerca de R$ 68 milhĂľes em honorĂĄrios da FecomĂŠrcio-RJ, quantia que chamou a atenĂ§ĂŁo dos investigadores. Paralelamente, os procuradores descobriram na OperaĂ§ĂŁo Jabuti, realizada na sexta-feira, que outro escritĂłrio, o de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador SĂŠrgio Cabral, recebeu R$ 20 milhĂľes por serviĂ§os supostamente nĂŁo prestados. O escritĂłrio dela, alvo de outras operaĂ§Ăľes da Lava Jato, teria sido usado no governo de Cabral para lavar dinheiro do esquema de propina e corrupĂ§ĂŁo. â&#x20AC;&#x153;Vamos ampliar a investigaĂ§ĂŁo para saber se a atividade de advogado foi efetivamente prestada pelo escritĂłrio (de Roberto Teixeira), se houve prĂĄtica ilĂcita... vamos procurar saber que tipo de serviĂ§o foi prestado para justificar um pagamento de R$ 68 milhĂľesâ&#x20AC;?, disse o procurador Felipe Bogado.

PIAUĂ? NĂ?QUEL METAIS S.A. CNPJ nÂş 18.459.538/0001-24 NIRE 31300108694. Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 21 de dezembro de 2017. Data, horĂĄrio e local: 21 de dezembro de 2017, Ă s 10:00hs, na sede da Companhia, localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Bahia, nÂş 573, sala 1205, Centro, CEP 30.160-010. ConvocaĂ§ĂŁo e PresenĂ§a: Dispensada a publicaĂ§ĂŁo de editais de convocaĂ§ĂŁo, tendo em vista a presenĂ§a dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de PresenĂ§a de Acionistas (art. 124, Â§4Â° da Lei nÂ° 6.404/76). Presente, ainda, o debenturista MAGENTA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR CRĂ&#x2030;DITO PRIVADO, fundo de investimento organizado em conformidade com a legislaĂ§ĂŁo do Brasil, inscrito no CNPJ/MF sob o nÂş 13.804.852/0001-83, neste ato representado por sua administradora, SOCOPA â&#x20AC;&#x201C; Sociedade Corretora Paulista S.A., sociedade com sede na cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nÂş 1.355, 3Âş andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 62.285.390/0001-40, neste ato representado na forma de seu Estatuto Social, por meio dos procuradores Daniel Doll Lemos, brasileiro, casado, analista de investimentos, portador da cĂŠdula de identidade RG nÂ° 26.239.563-0-SSPSP, inscrito no CPF/MF sob nÂ° 275.605.768-18, e Marcelo Pereira Cardoso, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cĂŠdula de identidade RG nÂ° 20.042.322-8 SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob nÂ° 135.677.078-92 (â&#x20AC;&#x153;Debenturistaâ&#x20AC;?), como anuente. Mesa: Presidente: Sr. Luciano Tadeu Silva Ramos; SecretĂĄrio: Sr. Ailton Alves Miranda. Ordem do dia: examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes matĂŠrias: (i) a alteraĂ§ĂŁo da composiĂ§ĂŁo da Diretoria; (ii) a forma de representaĂ§ĂŁo da Companhia; e (iii) a consolidaĂ§ĂŁo do Estatuto Social da Companhia. DeliberaĂ§Ăľes tomadas pela unanimidade dos acionistas: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, esta assembleia foi regularmente instalada e os acionistas, apĂłs debates e discussĂľes, aprovaram, por unanimidade, sem ressalvas, emendas, objeĂ§Ăľes e/ou alteraĂ§Ăľes, as seguintes matĂŠrias: (i) a lavratura desta ata na forma de sumĂĄrio, nos termos do artigo 130, Â§1Âş, da Lei nÂ° 6.404/76; (ii) a composiĂ§ĂŁo da Diretoria, que passa a ser exercida por atĂŠ 3 (trĂŞs) diretores, sendo designados (a) Diretor Presidente; (b) Diretor Financeiro; e (c) Diretor Administrativo. (iii) em razĂŁo da deliberaĂ§ĂŁo acima o artigo 12Âş do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;Artigo 12Âş. A Diretoria serĂĄ composta por atĂŠ 3 (trĂŞs) diretores, residentes e domiciliados no PaĂs, com funĂ§Ăľes distintas, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro e um Diretor Administrativo. Â§ 1Âş. CaberĂĄ ao Conselho de AdministraĂ§ĂŁo eleger e destituir os membros da Diretoria e indicar, dentre eles o Diretor Presidente, o Diretor Financeiro e o Diretor Administrativo. O mandato dos Diretores serĂĄ de 2 (dois) anos, sendo permitidas reeleiĂ§Ăľes. Â§ 2Âş. No caso de vacĂ˘ncia do cargo de qualquer um dos membros da Diretoria, o membro remanescente, e/ou os acionistas, convocarĂĄ(ĂŁo) no prazo de atĂŠ 10 (dez) dias Ăşteis reuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo para a eleiĂ§ĂŁo de membro substituto, que deverĂĄ completar o mandato de seu antecessor. Considerar-se-ĂĄ ocorrida a vacĂ˘ncia de cargo da Diretoria em caso de morte, incapacidade permanente, incapacidade temporĂĄria superior a 2 (dois) meses, renĂşncia, GHVWLWXLomR RX DXVrQFLD LQMXVWLÂżFDGD GH 'LUHWRU SRU PDLV GH GXDV UHXQL}HV FRQVHFXWLYDV Â§ 3Âş. A Diretoria reunir-se-ĂĄ sempre que convocada por iniciativa de qualquer um dos Diretores, devendo a convocaĂ§ĂŁo ser enviada por escrito, inclusive por meio de fac-sĂmile, com 5 (cinco) dias Ăşteis de antecedĂŞncia. Â§ 4Âş. Todas as decisĂľes em sede de reuniĂŁo da Diretoria VHUmR DSURYDGDV SHOR YRWR DÂżUPDWLYR GD WRWDOLGDGH GRV VHXV PHPEURV 1mR KDYHUi YRWR GH TXDOLGDGH 1D KLSyWHVH GH RV membros da Diretoria nĂŁo atingirem o quĂłrum para aprovaĂ§ĂŁo de quaisquer matĂŠrias por ela deliberada, tais matĂŠrias serĂŁo consideradas como nĂŁo aprovadas e poderĂŁo ser submetidas Ă apreciaĂ§ĂŁo e aprovaĂ§ĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo.â&#x20AC;? (iv) a representaĂ§ĂŁo da Companhia por 2 (dois) diretores, em conjunto, para a celebraĂ§ĂŁo de quaisquer instrumentos que importem em responsabilidade ou obrigaĂ§ĂŁo da Companhia. (v) tendo em vista a deliberaĂ§ĂŁo acima, o artigo 13Âş do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;Art. 1Âş. Os Diretores sĂŁo investidos em todos os poderes necessĂĄrios para assegurar o funcionamento regular da Companhia, podendo, em conjunto ou isoladamente, validamente praticar os atos UHJXODUHV H URWLQHLURV GH JHVWmR H UHSUHVHQWDomR DGHTXDGRV j UHDOL]DomR GRV ÂżQV VRFLDLV ID]HQGR XVR GR QRPH HPSUHVDULDO em juĂzo ou fora dele, observadas as ressalvas estipuladas por este Estatuto Social, competindo-lhes executar e fazer executar as deliberaĂ§Ăľes da Assembleia Geral e do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. Â§ 1Âş. Observado o disposto neste Estatuto Social, todo e qualquer documento que importe em qualquer responsabilidade ou obrigaĂ§ĂŁo da Companhia, incluindo escrituras, contratos, notas promissĂłrias, contratos de cĂ˘mbio, cheques, ordens de pagamento e outros documentos nĂŁo HVSHFLÂżFDGRV GHYHUmR VHU DVVLQDGRV D SRU GRLV 'LUHWRUHV HP FRQMXQWR RX E SRU XP SURFXUDGRU GD &RPSDQKLD isoladamente. Â§ 2Âş $ SUiWLFD GRV VHJXLQWHV DWRV ÂżFDUi FRQGLFLRQDGD SDUD TXH WHQKD YDOLGDGH H HÂżFiFLD j GHOLEHUDomR H aprovaĂ§ĂŁo prĂŠvia em Assembleia Geral de Âž (trĂŞs quartos) das aĂ§Ăľes com direito a voto: a. cessĂŁo, transferĂŞncia, permuta, daĂ§ĂŁo em pagamento, aquisiĂ§ĂŁo e/ou alienaĂ§ĂŁo, a qualquer tĂtulo, direta ou indiretamente, de bens imĂłveis; b. assinatura de FRQWUDWRV UHDOL]DomR GH RSHUDo}HV H RX SUiWLFD GH DWRV TXH LVRODGD RX FRQMXQWDPHQWH HQYROYDP UHVSRQVDELOLGDGH ÂżQDQFHLUD ou gerem obrigaĂ§Ăľes para a Companhia em valor igual ou superior em Reais a US$40.000,00 (quarenta mil dĂłlares norte americano); c. doaĂ§Ăľes em geral; d. investimentos de qualquer espĂŠcie em outras sociedades, bem como aquisiĂ§ĂŁo, alienaĂ§ĂŁo e/ou oneraĂ§ĂŁo de participaĂ§Ăľes em outras sociedades, em valor igual ou superior em Reais a US$40.000,00 (quarenta mil dĂłlares norte americano); e e. contrataĂ§ĂŁo de empregados, trabalhadores e/ou prestadores de serviĂ§os cuja remuneraĂ§ĂŁo seja igual ou superior em Reais a US$40.000,00 (quarenta mil dĂłlares norte americano). Â§ 3Âş. As procuraĂ§Ăľes outorgadas pela Companhia deverĂŁo observar as regras estipuladas neste Estatuto Social e mencionar, expressamente, os SRGHUHV FRQIHULGRV H R SUD]R Pi[LPR H GHWHUPLQDGR GH YDOLGDGH FRP H[FHomR jV RXWRUJDGDV SDUD ÂżQV MXUtGLFRV TXH WHUmR sempre prazo indeterminado de vigĂŞncia. Â§ 4Âş. SĂŁo expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relaĂ§ĂŁo Ă Companhia, os atos de quaisquer dos acionistas, Diretores, procuradores, prepostos, empregados e/ou trabalhadores que a envolverem em obrigaĂ§Ăľes relativas a negĂłcios ou operaĂ§Ăľes estranhas ao objeto social, incluindo, mas nĂŁo se limitando a ÂżDQoDV DYDLV HQGRVVRV RQHUDomR H RX JUDYDPH GH EHQV RX TXDLVTXHU RXWUDV JDUDQWLDV H RX IDYRUHV Â§ 5Âş. A Companhia somente estarĂĄ obrigada em atos relativos ao seu objeto social.â&#x20AC;? (vi) a consolidaĂ§ĂŁo do Estatuto Social da Companhia, que integra a presente ata como ANEXO Ă&#x161;NICO. Encerramento e leitura da ata: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguĂŠm se manifestasse, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura desta ata. Reaberta a sessĂŁo, a ata foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Belo Horizonte/MG, 21 de dezembro de 2017. Mesa: Luciano Tadeu Silva Ramos - Presidente. Ailton Alves Miranda - SecretĂĄrio. Acionistas presentes: Brazilian Nickel Limited - por Ailton Alves Miranda; Ailton Alves Miranda. Debenturista presente: Magenta Fundo de Investimento Multimercado Investimento no Exterior CrĂŠdito Privado - por Daniel Doll Lemos e Marcelo Pereira Cardoso. Anexo Ă&#x161;nico da Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da PiauĂ NĂquel Metais S.A., realizada em 21 de dezembro de 2017. Estatuto Social da PiauĂ NĂquel Metais S.A. - CAPĂ?TULO I - Da DenominaĂ§ĂŁo Social, Sede e Filiais. Art. 1Âş. A Companhia denomina-se â&#x20AC;&#x153;PiauĂ NĂquel Metais S.A.â&#x20AC;? (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), constituĂda sob a forma de sociedade anĂ´nima de capital fechado, regida por este Estatuto Social e pelas disposiĂ§Ăľes legais que lhe forem aplicĂĄveis. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico. A Companhia adotarĂĄ o nome fantasia â&#x20AC;&#x153;PiauĂ NĂquelâ&#x20AC;?. Art. 2Âş. A Companhia tem sede no MunicĂpio de Belo Horizonte, Estado GH 0LQDV *HUDLV QD 5XD %DKLD QÂ&#x17E; VDOD %DLUUR &HQWUR &(3 H ÂżOLDO QR 0XQLFtSLR GH &DSLWmR *HUYiVLR Oliveira, Estado do PiauĂ, na localidade de Brejo Seco, Zona Rural, S/N, CEP 64.763-000, inscrita no CNPJ sob nÂş 18.459.538/0002-05 e registrada na Junta Comercial do Estado do PiauĂ sob NIRE nÂş 22900174062. Art. 3Âş. A Companhia SRGHUi DEULU ÂżOLDLV VXFXUVDLV DJrQFLDV RX HVFULWyULRV HP TXDOTXHU ORFDOLGDGH GR WHUULWyULR QDFLRQDO GHVGH TXH REHGHFLGDV DV normas legais e mediante deliberaĂ§ĂŁo da Diretoria. - CAPĂ?TULO II - Do Prazo de DuraĂ§ĂŁo. Art. 4Âş. O prazo de duraĂ§ĂŁo da Companhia ĂŠ indeterminado. - CAPĂ?TULO III - Do Objeto Social. Art. 5Âş. A Companhia tem por objeto social: (i) a fabricaĂ§ĂŁo e produĂ§ĂŁo, por meio de processo minero industrial, de produtos intermediĂĄrios de nĂquel, outros produtos minerais metĂĄlicos nĂŁo ferrosos e metais para o setor metalĂşrgico siderĂşrgico, por meio do aproveitamento de jazidas minerais prĂłprias e, ainda, (ii) o comĂŠrcio, (iii) o transporte, (iv) a exportaĂ§ĂŁo e a importaĂ§ĂŁo desses produtos, (v) o agenciamento por conta de terceiros, (vi) a prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os de industrializaĂ§ĂŁo a terceiros e (vii) a participaĂ§ĂŁo em outras sociedades comerciais ou civis, nacionais ou estrangeiras, como sĂłcia, acionista ou quotista. - CAPĂ?TULO IV - Capital Social e AĂ§Ăľes. Art. 6Âş. O Capital Social ĂŠ de R$ 631.000,00 (seiscentos e trinta e um mil reais), dividido em 631.000 (seiscentas e trinta e uma mil) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias nominativas, sem valor nominal. Â§ 1Âş. A Companhia estĂĄ autorizada a aumentar seu capital social por meio da emissĂŁo de aĂ§Ăľes ordinĂĄrias nominativas, sem valor nominal, atĂŠ o limite de 100.000.000 (cem milhĂľes) de aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal, independentemente de reforma estatutĂĄria, mediante deliberaĂ§ĂŁo do Conselho de $GPLQLVWUDomR TXH Âż[DUi DV FRQGLo}HV GD HPLVVmR LQFOXVLYH SUHoR SUD]R IRUPD GH VXEVFULomR H LQWHJUDOL]DomR ÂłCapital Autorizadoâ&#x20AC;?). Â§ 2Âş 2 OLPLWH GR &DSLWDO $XWRUL]DGR GD &RPSDQKLD VRPHQWH SRGHUi VHU PRGLÂżFDGR SRU GHOLEHUDomR GD Assembleia Geral. - CAPĂ?TULO V - Assembleia Geral - Art. 7Âş. A Assembleia Geral ĂŠ o ĂłrgĂŁo mĂĄximo da Companhia, com poderes e atribuiĂ§Ăľes conferidos por lei e por este Estatuto Social. Art. 8Âş. A Assembleia Geral deverĂĄ reunir-se, ordinariamente, dentro dos quatro meses seguintes ao encerramento do exercĂcio social para deliberar sobre as matĂŠrias previstas no artigo 132 da Lei nÂş 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem a manifestaĂ§ĂŁo dos acionistas. Â§ 1Âş. A Assembleia Geral, convocada e instalada nos termos da Lei e do Estatuto Social, serĂĄ presidida e secretariada por qualquer acionista ou Diretor da Companhia. O presidente e o secretĂĄrio da mesa serĂŁo escolhidos pelo voto da maioria simples dos acionistas presentes. Â§2Âş. Sempre que possĂvel as Assembleias Gerais OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria serĂŁo realizadas conjuntamente. Â§ 3Âş. O acionista poderĂĄ ser representado na Assembleia Geral por procurador, acionista, Diretor da Companhia ou advogado, devidamente constituĂdo por instrumento de mandato outorgado na forma da lei, depositado na sede da Companhia ou apresentado na ocasiĂŁo de realizaĂ§ĂŁo da Assembleia Geral. Â§ 4Âş. As deliberaĂ§Ăľes da Assembleia *HUDO VDOYR DTXHODV TXH H[LMDP TXyUXP HVSHFLDO GHÂżQLGR SRU HVWH (VWDWXWR 6RFLDO SRU $FRUGR GH $FLRQLVWD DUTXLYDGR QD VHGH da Companhia ou pela lei, serĂŁo sempre tomadas pela maioria absoluta de votos dos acionistas presentes na Assembleia Geral. - CAPĂ?TULO VI - AdministraĂ§ĂŁo da Companhia - Art. 9Âş. A Companhia serĂĄ administrada por um Conselho de AdministraĂ§ĂŁo e por uma Diretoria. Â§ 1Âş. Os membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo e os Diretores serĂŁo investidos nos seus cargos nos 30 (trinta) dias subsequentes Ă s suas eleiĂ§Ăľes, mediante assinatura de termo de posse lavrado nos livros mantidos SHOD &RPSDQKLD SDUD HVVH ÂżP Â§ 2Âş. Os membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo e da Diretoria estĂŁo obrigados, sem prejuĂzo dos deveres e responsabilidades a eles atribuĂdos por lei, a manter reserva sobre todos os negĂłcios da Companhia, devendo tratar como sigilosas todas as informaĂ§Ăľes a que tenham acesso e que digam respeito Ă Companhia, seus negĂłcios,

Nova denĂşncia - Por conta dessa nova operaĂ§ĂŁo, Cabral serĂĄ novamente denunciado pelo MPF pela prĂĄtica de corrupĂ§ĂŁo passiva uma vez que o ex-governador, que estĂĄ preso no ParanĂĄ, teria ajudado Diniz na lavagem de dinheiro desviado. Cabral e aliados em troca nomearam para cargos na FecomĂŠrcio-RJ funcionĂĄrios fantasmas batizados de â&#x20AC;&#x153;jabutisâ&#x20AC;? que custaram quase R$ 8 milhĂľes desde 2007. Procurado, o escritĂłrio Teixeira Martins respondeu que atende a FecomĂŠrcio-RJ desde 2011 e que tomarĂĄ medidas diante das divulgaĂ§Ăľes feitas na sexta pelo MinistĂŠrio PĂşblico Federal, que afirmou ter sido manipulada. â&#x20AC;&#x153;Todos os valores recebidos pelo Teixeira, Martins & Advogados a tĂtulo de honorĂĄrios advocatĂcios foram contabilizados e os impostos foram recolhidosâ&#x20AC;?, afirmou o escritĂłrio por meio de sua assessoria de imprensa. â&#x20AC;&#x153;A relaĂ§ĂŁo entre cliente e advogado ĂŠ protegida por sigilo legal, inclusive em relaĂ§ĂŁo aos termos da contrataĂ§ĂŁo. O MinistĂŠrio PĂşblico Federal do Rio de Janeiro, alĂŠm de nĂŁo ter atribuiĂ§ĂŁo legal para promover qualquer investigaĂ§ĂŁo sobre os termos ou valores da contrataĂ§ĂŁo entre o Teixeira, Martins & Advogados e a FecomĂŠrcio-RJ, jamais poderia ter dado publicidade a esses dados, como ocorreu na data de hoje (sexta). Aspectos relativos Ă contrataĂ§ĂŁo foram manipulados. O escritĂłrio tomarĂĄ todas as medidas necessĂĄrias para coibir o abusoâ&#x20AC;?, acrescentou. (Reuters)

funcionĂĄrios, administradores, acionistas ou contratados e prestadores de serviĂ§os, obrigando-se a usar tais informaĂ§Ăľes no exclusivo e melhor interesse da Companhia. Â§ 3Âş $ UHPXQHUDomR JOREDO H DQXDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV VHUi Âż[DGD H GLVWULEXtGD pela Assembleia Geral, mediante deliberaĂ§ĂŁo e aprovaĂ§ĂŁo prĂŠvia de Âž (trĂŞs quartos) das aĂ§Ăľes com direito a voto. Conselho de AdministraĂ§ĂŁo Art. 10Âş. O Conselho de AdministraĂ§ĂŁo serĂĄ composto por 3 (trĂŞs) membros efetivos, cujo prazo de gestĂŁo VHUi XQLÂżFDGR H WHUi D GXUDomR GH GRLV DQRV VHQGR SHUPLWLGD D UHHOHLomR Â§ 1Âş. CaberĂĄ Ă Assembleia Geral eleger e destituir os membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia e indicar, dentre eles, o seu Presidente e Vice-Presidente. Â§ 2Âş. O Conselho de AdministraĂ§ĂŁo reunir-se-ĂĄ sempre que convocado pelo seu Presidente, pelo Vice-Presidente ou pela maioria de seus membros. A convocaĂ§ĂŁo deverĂĄ ser enviada a todos os membros do Conselho por carta, telegrama ou facsĂmile, com, no mĂnimo 5 (cinco) dias Ăşteis de antecedĂŞncia. Â§ 3Âş. As reuniĂľes do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo somente serĂŁo consideradas validamente instaladas se contarem com a presenĂ§a de, no mĂnimo, a maioria de seus membros. Â§ 4Âş. Ă&#x2030; facultado a qualquer dos membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo fazer- se representar por outro conselheiro nas reuniĂľes Ă s TXDLV QmR SXGHU FRPSDUHFHU GHVGH TXH D RXWRUJD GH SRGHUHV GH UHSUHVHQWDomR VHMD HIHWXDGD PHGLDQWH LQVWUXPHQWR ÂżUPDGR por escrito, com as instruĂ§Ăľes de voto, que deverĂĄ ser entregue ao Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. Â§ 5Âş. Os membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo poderĂŁo participar das reuniĂľes por intermĂŠdio de conferĂŞncia telefĂńica, videoconferĂŞncia ou por qualquer outro meio de comunicaĂ§ĂŁo eletrĂńico, devendo expressar seu voto em tal reuniĂŁo atravĂŠs de declaraĂ§ĂŁo por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo por carta, fac-sĂmile ou meio eletrĂńico anteriormente ou durante a realizaĂ§ĂŁo da reuniĂŁo (mas, em qualquer hipĂłtese, antes do cĂ´mputo dos votos). O conselheiro, agindo conforme o disposto acima, serĂĄ considerado presente Ă reuniĂŁo, seu voto serĂĄ considerado vĂĄlidos para todos os efeitos legais e deverĂĄ, na primeira oportunidade, assinar a ata de reuniĂŁo em questĂŁo, bem como o livro societĂĄrio correspondente. Â§ 6Âş. As reuniĂľes do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo serĂŁo presididas pelo Presidente. Caso o Presidente participe de uma reuniĂŁo na forma do ParĂĄgrafo Quinto, tal reuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo deverĂĄ ser presidida pelo Vice-Presidente. Caso ambos Presidente e Vice-Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo participem de uma reuniĂŁo na forma do ParĂĄgrafo Quinto, tal reuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo deverĂĄ ser presidida por um dos membros presentes ÂżVLFDPHQWH Â§ 7Âş. O Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo serĂĄ substituĂdo nas suas ausĂŞncias e impedimentos temporĂĄrios pelo Vice-Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, ou, na falta deste, por outro conselheiro indicado pelo Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo e, nĂŁo havendo indicaĂ§ĂŁo, qualquer acionista poderĂĄ convocar uma Assembleia Geral para indicar o substituto. O substituto acumularĂĄ o cargo e as funĂ§Ăľes do substituĂdo. Â§ 8Âş. Ocorrendo a vacĂ˘ncia de cargo de membro do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, devido ao falecimento, renĂşncia ou destituiĂ§ĂŁo, qualquer acionista poderĂĄ convocar uma Assembleia Geral para eleger o substituto. Â§ 9Âş. O Conselho de AdministraĂ§ĂŁo poderĂĄ determinar a criaĂ§ĂŁo de FRPLWrV GH DVVHVVRUDPHQWR GHVWLQDGRV D DX[LOLDU RV UHVSHFWLYRV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR EHP FRPR GHÂżQLU D UHVSHFWLYD FRPSRVLomR H DWULEXLo}HV HVSHFtÂżFDV Art. 11Âş. Compete ao Conselho de AdministraĂ§ĂŁo deliberar acerca das VHJXLQWHV PDWpULDV UHODWLYDPHQWH j &RPSDQKLD VHP SUHMXt]R GH RXWUDV GHÂżQLGDV SRU OHL L Âż[DU D RULHQWDomR JHUDO GRV QHJyFLRV GD &RPSDQKLD LL HOHJHU H GHVWLWXLU RV 'LUHWRUHV GD &RPSDQKLD H Âż[DU OKHV DV DWULEXLo}HV REVHUYDGR R TXH D UHVSHLWR GLVSXVHU R SUHVHQWH (VWDWXWR 6RFLDO LLL ÂżVFDOL]DU D JHVWmR GRV 'LUHWRUHV H[DPLQDU D TXDOTXHU WHPSR RV OLYURV H papĂŠis da Companhia, solicitar informaĂ§Ăľes sobre contratos celebrados ou em via de celebraĂ§ĂŁo, e quaisquer outros atos; (iv) convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do artigo 132 da Lei das S.A.; (v) manifestar-se sobre o relatĂłrio da administraĂ§ĂŁo e as contas da diretoria; e (vi) escolher e destituir os auditores independentes. Â§ 1Âş. As matĂŠrias VXEPHWLGDV DR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD VRPHQWH VHUmR DSURYDGDV SHOR YRWR DÂżUPDWLYR GH SHOR PHQRV (dois) conselheiros. Nenhum membro do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, incluindo o Presidente e o Vice-Presidente, terĂĄ direito a voto de qualidade. Diretoria - Art. 12Âş. A Diretoria serĂĄ composta por atĂŠ 3 (trĂŞs) Diretores, residentes e domiciliados no PaĂs, com funĂ§Ăľes distintas, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro e um Diretor Administrativo. Â§ 1Âş. CaberĂĄ ao Conselho de AdministraĂ§ĂŁo eleger e destituir os membros da Diretoria e indicar, dentre eles o Diretor Presidente, o Diretor Financeiro e o Diretor Administrativo. O mandato dos Diretores serĂĄ de 2 (dois) anos, sendo permitidas reeleiĂ§Ăľes. Â§ 2Âş. No caso de vacĂ˘ncia do cargo de qualquer um dos membros da Diretoria, o membro remanescente, e/ou os acionistas, convocarĂĄ(ĂŁo) no prazo de atĂŠ 10 (dez) dias Ăşteis reuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo para a eleiĂ§ĂŁo de membro substituto, que deverĂĄ completar o mandato de seu antecessor. Considerar-se-ĂĄ ocorrida a vacĂ˘ncia de cargo da Diretoria em caso de morte, incapacidade permanente, incapacidade temporĂĄria superior a 2 (dois) meses, renĂşncia, destituiĂ§ĂŁo ou ausĂŞncia LQMXVWLÂżFDGD GH 'LUHWRU SRU PDLV GH GXDV UHXQL}HV FRQVHFXWLYDV Â§ 3Âş. A Diretoria reunir-se-ĂĄ sempre que convocada por iniciativa de qualquer um dos Diretores, devendo a convocaĂ§ĂŁo ser enviada por escrito, inclusive por meio de fac-sĂmile, com 5 (cinco) dias Ăşteis de antecedĂŞncia. Â§ 4Âş. Todas as decisĂľes em sede de reuniĂŁo da Diretoria serĂŁo aprovadas pelo voto DÂżUPDWLYR GD WRWDOLGDGH GRV VHXV PHPEURV 1mR KDYHUi YRWR GH TXDOLGDGH 1D KLSyWHVH GH RV PHPEURV GD 'LUHWRULD QmR atingirem o quĂłrum para aprovaĂ§ĂŁo de quaisquer matĂŠrias por ela deliberada, tais matĂŠrias serĂŁo consideradas como nĂŁo aprovadas e poderĂŁo ser submetidas Ă apreciaĂ§ĂŁo e aprovaĂ§ĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. Art. 13Âş. Os Diretores sĂŁo investidos em todos os poderes necessĂĄrios para assegurar o funcionamento regular da Companhia, podendo, em conjunto ou isoladamente, validamente praticar os atos regulares e rotineiros de gestĂŁo e representaĂ§ĂŁo adequados Ă realizaĂ§ĂŁo dos ÂżQV VRFLDLV ID]HQGR XVR GR QRPH HPSUHVDULDO HP MXt]R RX IRUD GHOH REVHUYDGDV DV UHVVDOYDV HVWLSXODGDV SRU HVWH (VWDWXWR Social, competindo-lhes executar e fazer executar as deliberaĂ§Ăľes da Assembleia Geral e do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. Â§ 1Âş. Observado o disposto neste Estatuto Social, todo e qualquer documento que importe em qualquer responsabilidade ou obrigaĂ§ĂŁo da Companhia, incluindo escrituras, contratos, notas promissĂłrias, contratos de cĂ˘mbio, cheques, ordens de SDJDPHQWR H RXWURV GRFXPHQWRV QmR HVSHFLÂżFDGRV GHYHUmR VHU DVVLQDGRV D SRU GRLV 'LUHWRUHV HP FRQMXQWR RX E SRU 1 (um) procurador da Companhia, isoladamente. Â§ 2Âş. $ SUiWLFD GRV VHJXLQWHV DWRV ÂżFDUi FRQGLFLRQDGD SDUD TXH WHQKD YDOLGDGH H HÂżFiFLD j GHOLEHUDomR H DSURYDomR SUpYLD HP $VVHPEOHLD *HUDO GH Ă´ WUrV TXDUWRV GDV Do}HV FRP GLUHLWR D YRWR a. cessĂŁo, transferĂŞncia, permuta, daĂ§ĂŁo em pagamento, aquisiĂ§ĂŁo e/ou alienaĂ§ĂŁo, a qualquer tĂtulo, direta ou indiretamente, de bens imĂłveis; b. assinatura de contratos, realizaĂ§ĂŁo de operaĂ§Ăľes e/ou prĂĄtica de atos que, isolada ou conjuntamente, HQYROYDP UHVSRQVDELOLGDGH ÂżQDQFHLUD RX JHUHP REULJDo}HV SDUD D &RPSDQKLD HP YDORU LJXDO RX VXSHULRU HP 5HDLV D US$40.000,00 (quarenta mil dĂłlares norte americano); c. doaĂ§Ăľes em geral; d. investimentos de qualquer espĂŠcie em outras sociedades, bem como aquisiĂ§ĂŁo, alienaĂ§ĂŁo e/ou oneraĂ§ĂŁo de participaĂ§Ăľes em outras sociedades, em valor igual ou superior em Reais a US$40.000,00 (quarenta mil dĂłlares norte americano); e e. contrataĂ§ĂŁo de empregados, trabalhadores e/ou prestadores de serviĂ§os cuja remuneraĂ§ĂŁo seja igual ou superior em Reais a US$40.000,00 (quarenta mil dĂłlares norte americano). Â§ 3Âş. As procuraĂ§Ăľes outorgadas pela Companhia deverĂŁo observar as regras estipuladas neste Estatuto Social e mencionar, expressamente, os poderes conferidos e o prazo mĂĄximo e determinado de validade, com exceĂ§ĂŁo Ă s outorgadas SDUD ÂżQV MXUtGLFRV TXH WHUmR VHPSUH SUD]R LQGHWHUPLQDGR GH YLJrQFLD Â§ 4Âş. SĂŁo expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relaĂ§ĂŁo Ă Companhia, os atos de quaisquer dos acionistas, Diretores, procuradores, prepostos, empregados e/ou trabalhadores que a envolverem em obrigaĂ§Ăľes relativas a negĂłcios ou operaĂ§Ăľes estranhas ao objeto social, incluindo, PDV QmR VH OLPLWDQGR D ÂżDQoDV DYDLV HQGRVVRV RQHUDomR H RX JUDYDPH GH EHQV RX TXDLVTXHU RXWUDV JDUDQWLDV H RX IDYRUHV Â§ 5Âş. A Companhia somente estarĂĄ obrigada em atos relativos ao seu objeto social. - CAPĂ?TULO VII - Conselho Fiscal - Art. 14Âş. O Conselho Fiscal terĂĄ as competĂŞncias que lhe conferir a lei e nĂŁo terĂĄ funcionamento permanente, reunindo-se, somente, nos exercĂcios sociais em que for instalado a pedido de acionistas que representem, no mĂnimo, 10% (dez por cento) das aĂ§Ăľes ordinĂĄrias e cada perĂodo de funcionamento terminarĂĄ na primeira Assembleia Geral OrdinĂĄria apĂłs a sua instalaĂ§ĂŁo. Art. 15Âş. O Conselho Fiscal, quando instalado, serĂĄ composto por 3 (trĂŞs) membros efetivos, cada um dos quais terĂĄ um suplente, sendo todos eleitos pela Assembleia Geral OrdinĂĄria, que poderĂĄ reelegĂŞ-los. - CAPĂ?TULO VIII - ExercĂcio Social, Lucros, Fundos de Reservas e Dividendos Art. 16Âş. O exercĂcio social coincide com o ano civil, iniciando-se em 1Âş de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Art. 17Âş $R ÂżQDO GH FDGD H[HUFtFLR VRFLDO RV 'LUHWRUHV IDUmR FRP TXH VHMDP SUHSDUDGDV DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GD &RPSDQKLD GH DFRUGR FRP D OHJLVODomR VRFLHWiULD FRQWiELO H ÂżVFDO aplicĂĄvel. Art. 18Âş. O lucro lĂquido, apurado na forma da lei, serĂĄ distribuĂdo da seguinte maneira: I. a parcela correspondente a 5% (cinco por cento) do lucro lĂquido do exercĂcio serĂĄ aplicada, antes de qualquer destinaĂ§ĂŁo, na constituiĂ§ĂŁo da reserva legal, que nĂŁo excederĂĄ 20% do capital social; II. a parcela correspondente a 0,5% (meio por cento) do lucro lĂquido serĂĄ distribuĂda aos acionistas, como dividendo mĂnimo obrigatĂłrio, nos termos do art. 202 da Lei nÂş 6.404/1976; III. o saldo restante terĂĄ a destinaĂ§ĂŁo que lhe for atribuĂda pela Assembleia Geral. Art. 19Âş. A Companhia poderĂĄ, por deliberaĂ§ĂŁo da Diretoria, optar pela distribuiĂ§ĂŁo de juros sobre capital prĂłprio, na forma e dentro dos limites legais e de acordo com deliberaĂ§ĂŁo da Assembleia Geral. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico. Os juros sobre o capital prĂłprio pagos ou creditados aos acionistas poderĂŁo ser imputados aos dividendos obrigatĂłrios. Art. 20Âş. A Companhia poderĂĄ ainda, por deliberaĂ§ĂŁo da Diretoria, determinar o levantamento de balanĂ§os em perĂodos inferiores ao perĂodo anual e declarar dividendos ou juros sobre capital prĂłprio Ă conta do lucro apurado nesses balanĂ§os, bem como declarĂĄ-los Ă conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no Ăşltimo balanĂ§o anual ou intermediĂĄrio. Art. 21Âş. Os dividendos nĂŁo reclamados no prazo de 3 (trĂŞs) anos prescreverĂŁo em favor da Companhia. - CAPĂ?TULO IX - DissoluĂ§ĂŁo, LiquidaĂ§ĂŁo e ExtinĂ§ĂŁo da Companhia Art. 22Âş. A Companhia entrarĂĄ em liquidaĂ§ĂŁo nos casos previstos em lei ou por deliberaĂ§ĂŁo da Assembleia Geral. Â§ 1Âş. O ato que deliberar pela dissoluĂ§ĂŁo da Companhia nomearĂĄ um liquidante. Â§ 2Âş. $V DWLYLGDGHV VRFLDLV FHVVDUmR ÂżFDQGR YHGDGDV QRYDV RSHUDo}HV TXH FDVR ocorram, implicarĂŁo a responsabilidade ilimitada e solidĂĄria daqueles que as praticarem. Â§ 3Âş. A liquidaĂ§ĂŁo seguirĂĄ as regras legais aplicĂĄveis Ă s sociedades anĂńimas. Â§ 4Âş. O liquidante nĂŁo poderĂĄ, sem autorizaĂ§ĂŁo expressa da maioria absoluta das aĂ§Ăľes com direito a voto, gravar de Ăńus reais os imĂłveis e mĂłveis, contrair emprĂŠstimos, nem prosseguir na atividade social. Â§ 5Âş $ H[WLQomR VH GDUi FRP R UHJLVWUR GD DWD GD DVVHPEOHLD TXH DSURYDU DV FRQWDV ÂżQDLV TXH HQFHUUDP D OLTXLGDomR Â&#x2020; Â&#x17E; $ Companhia somente poderĂĄ requerer sua prĂłpria falĂŞncia, sua recuperaĂ§ĂŁo judicial ou a homologaĂ§ĂŁo de plano de recuperaĂ§ĂŁo extrajudicial mediante a deliberaĂ§ĂŁo em Assembleia Geral. - CAPĂ?TULO X - Foro Art. 23Âş. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com a exclusĂŁo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para GLULPLU RV HYHQWXDLV FRQĂ&#x20AC;LWRV UHODFLRQDGRV j &RPSDQKLD -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R nÂş 6502898 em 08/02/2018 da Empresa PIAUI NIQUEL METAIS S/A, Nire 31300108694 e protocolo 180551001 - 07/02/2018. $XWHQWLFDomR (( )) $& ) %( % ( ' 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 24, A SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018

POLĂ?TICA politica@diariodocomercio.com.br

PLEITO DE OUTUBRO

UESLEI MARCELINO/REUTERS

Temer garante que nĂŁo vai concorrer Ă reeleiĂ§ĂŁo Presidente afirma que intervenĂ§ĂŁo no Rio nĂŁo foi â&#x20AC;&#x2DC;jogada eleitoralâ&#x20AC;&#x2122; O presidente Michel Temer afirmou na sexta-feira (23), de forma veemente, que nĂŁo serĂĄ candidato Ă reeleiĂ§ĂŁo, e que o decreto de intervenĂ§ĂŁo federal na seguranĂ§a pĂşblica do Estado do Rio de Janeiro nĂŁo foi uma â&#x20AC;&#x153;jogada eleitoralâ&#x20AC;? voltada a aumentar seu cacife para o pleito de outubro. â&#x20AC;&#x153;Eu nĂŁo sou candidato. A minha intenĂ§ĂŁo de hoje vai alongar-se pelo tempo todo. Eu nĂŁo serei candidatoâ&#x20AC;?, falou Temer em entrevista Ă RĂĄdio Bandeirantes. â&#x20AC;&#x153;Eu nĂŁo quero. Eu sou candidato a fazer um bom governo.â&#x20AC;? Desde que assumiu o governo, Temer tem afirmado que nĂŁo disputarĂĄ as eleiĂ§Ăľes presidenciais de outubro, mas que o governo terĂĄ um candidato para defender o seu legado. Segundo o presidente, a decisĂŁo sobre quem serĂĄ esse candidato serĂĄ tomada no fim de maio ou inĂcio de junho. Auxiliares prĂłximos do presidente, no entanto, tĂŞm cogitado a hipĂłtese de o prĂłprio Temer ser candidato, apesar da baixa popularidade e das intenĂ§Ăľes de voto em torno de apenas 1% nas pesquisas. O cĂĄlculo ĂŠ que Temer passaria a ser viĂĄvel como candidato se sua popularidade chegar a 15% e sua rejeiĂ§ĂŁo cair a 60%, dos atuais 70%, atĂŠ abril. As conversas sobre uma possĂvel candidatura de Te-

mer ganharam ainda mais fĂ´lego apĂłs a decretaĂ§ĂŁo da intervenĂ§ĂŁo federal na seguranĂ§a pĂşblica do Rio de Janeiro, que enterrou a impopular discussĂŁo sobre a reforma da PrevidĂŞncia e colocou o combate Ă violĂŞncia no topo da agenda do governo. Temer garantiu, no entanto, que a medida nĂŁo teve qualquer motivaĂ§ĂŁo polĂtica. â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; uma jogada de mestre, mas nĂŁo ĂŠ eleitoral. VocĂŞ sabe que nĂŁo tem nada de eleitoral nessa questĂŁoâ&#x20AC;?, disse, quando questionado se a intervenĂ§ĂŁo seria â&#x20AC;&#x153;jogada eleitoral de mestreâ&#x20AC;?. Apesar da negativa de Temer, o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, defendeu, em entrevista Ă revista Veja, como â&#x20AC;&#x153;necessĂĄriaâ&#x20AC;? uma candidatura de Temer. â&#x20AC;&#x153;Ele continua a dizer que nĂŁo quer, mas o fato ĂŠ que, como nĂŁo aprovamos a reforma da PrevidĂŞncia, o nosso trabalho ficou incompletoâ&#x20AC;?, apontou o ministro, que na quinta-feira jĂĄ havia afirmado que Temer nĂŁo ĂŠ candidato â&#x20AC;&#x153;nesse momentoâ&#x20AC;? porque nĂŁo quer. Na terĂ§a-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, levantou a hipĂłtese de o presidente ser candidato Ă reeleiĂ§ĂŁo para defender as reformas implantadas por seu governo, e tambĂŠm nesta

semana o marqueteiro do governo, Elsinho Mouco, afirmou, em declaraĂ§Ăľes publicadas em coluna do jornal O Globo, que â&#x20AC;&#x153;Temer jĂĄ ĂŠ candidatoâ&#x20AC;?. Mais tarde, em nota, o marqueteiro explicou que as declaraĂ§Ăľes eram opiniĂľes particulares, e que ele nĂŁo tem alĂ§ada para â&#x20AC;&#x153;falar em nome do governoâ&#x20AC;?. Em resposta a diversas declaraĂ§Ăľes de que o presidente decidiu decretar intervenĂ§ĂŁo na seguranĂ§a pĂşblica do Rio de Janeiro de olho nas eleiĂ§Ăľes de outubro, inclusive por parte do ex-presidente e prĂŠ-candidato do PT, Luiz InĂĄcio Lula da Silva, o porta-voz da PresidĂŞncia, Alexandre Parola, afirmou na quarta-feira que a â&#x20AC;&#x153;agenda eleitoral nĂŁo ĂŠ, nem nunca serĂĄ, causa das aĂ§Ăľesâ&#x20AC;? de Temer. Na entrevista, o presidente afirmou ainda que nĂŁo serĂĄ candidato a outro cargo para manter o foro privilegiado, uma vez que ĂŠ alvo de denĂşncias de corrupĂ§ĂŁo. Pauta prioritĂĄria - O presidente tambĂŠm contou na entrevista que antes de decretar a intervenĂ§ĂŁo na seguranĂ§a pĂşblica do Rio de Janeiro chegou a ser discutida no governo federal a possibilidade de afastamento do governador fluminense, Luiz Fernando PezĂŁo, mas que

essa medida foi de imediato rechaĂ§ada por ele. Temer tambĂŠm reiterou que trata-se de uma intervenĂ§ĂŁo civil, apesar de o interventor ser um general do ExĂŠrcito. Segundo o presidente, um possĂvel fracasso da intervenĂ§ĂŁo representarĂĄ o fracasso de seu prĂłprio governo. â&#x20AC;&#x153;Se nĂŁo der certo, nĂŁo deu certo o governo. Porque o comandante supremo das ForĂ§as Armadas ĂŠ o presidente da RepĂşblica. De modo que as ForĂ§as Armadas nada mais fizeram do que obedecer o comando do seu comandante supremoâ&#x20AC;?, afirmou. Temer tambĂŠm antecipou que anunciarĂĄ na segunda-feira o nome do novo ministro da SeguranĂ§a PĂşblica, pasta criada pelo governo logo apĂłs decretar a intervenĂ§ĂŁo federal no Rio. Segundo ele, 10 nomes estĂŁo sendo cogitados para ocupar o cargo. â&#x20AC;&#x153;Neste momento, a seguranĂ§a pĂşblica ĂŠ a nossa pauta prioritĂĄriaâ&#x20AC;?, afirmou. Sobre a reforma da PrevidĂŞncia, cuja tramitaĂ§ĂŁo ficou suspensa devido Ă intervenĂ§ĂŁo, pelo fato de a ConstituiĂ§ĂŁo vetar emendas a seu texto na vigĂŞncia de qualquer intervenĂ§ĂŁo, Temer disse que o texto saiu da pauta do Legislativo neste momento, mas que continua sendo fundamental para o Brasil. (Reuters)

Temer e Meirelles serĂŁo adversĂĄrios se se candidatarem

JĂĄ Meirelles admite disputar com o â&#x20AC;&#x2DC;chefeâ&#x20AC;&#x2122; BrasĂlia - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu na sexta-feira (23) que poderia concorrer Ă PresidĂŞncia da RepĂşblica contra o presidente Michel Temer neste ano, mas destacou que a melhor estratĂŠgia para angariar votos seria que um se apresentasse como candidato do atual governo. â&#x20AC;&#x153;Em tese, sim, seria possibilidade (concorrer contra Temer)â&#x20AC;?, disse ele em entrevista Ă rĂĄdio Jovem Pan, ressaltando que tanto ele quanto Temer ainda nĂŁo decidiram se entrarĂŁo na corrida presidencial e que a defesa do legado do atual mandato terĂĄ maior eficĂĄcia polĂtica e eleitoral se a estratĂŠgia for de um sĂł postulante. â&#x20AC;&#x153;Objetivamente, uma estratĂŠgia vencedora, no entanto, ĂŠ uma estratĂŠgia de ter um candidato defendendo o governo, um candidato defendendo as reformas, o legado, tudo que estĂĄ sendo feitoâ&#x20AC;?, completou. TrajetĂłria - Meirelles defendeu ao longo da entrevista sua trajetĂłria profissional e disse ainda que sua visĂŁo de polĂtica econĂ´mica ĂŠ a mesma de quando estava Ă frente do Banco Central, durante todo o governo do ex-presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva. O ministro voltou a afirmar que sĂł tomarĂĄ uma decisĂŁo a respeito de eventual candidatura no inĂcio do abril. Se a opĂ§ĂŁo for por nĂŁo mirar a presidĂŞncia da RepĂşblica, seguirĂĄ no comando da Fazenda atĂŠ o fim do ano, completou. Nos Ăşltimos dias, o ministro tem participado de uma sĂŠrie de entrevistas a rĂĄdios, durante as quais tĂŞm repetido essa mensagem, tambĂŠm exaltando os feitos econĂ´micos e as perspectivas de crescimento do PaĂs neste ano, de, â&#x20AC;&#x153;no mĂnimoâ&#x20AC;?, 3%. SĂł na quinta-feira foram trĂŞs participaĂ§Ăľes em rĂĄdios, alĂŠm de uma gravaĂ§ĂŁo para televisĂŁo. (Reuters)

DEPUTADO FEDERAL

PrĂŠ-candidato defende empregabilidade e educaĂ§ĂŁo THAĂ?NE BELISSA

Um jovem de 29 anos que propĂľe renovaĂ§ĂŁo polĂtica, levanta as bandeiras da empregabilidade e da educaĂ§ĂŁo e busca apoio entre a juventude, os empresĂĄrios e os cristĂŁos. Ă&#x2030; assim que o mineiro Lucas Gonzalez, um dos herdeiros da empresa mineira de logĂstica Transpes, se apresenta ao falar sobre sua intenĂ§ĂŁo de concorrer ao cargo de deputado federal por Minas Gerais. Depois

de seis anos dedicados Ă empresa criada pelo avĂ´, o mineiro decidiu interromper por um tempo sua atividade como empresĂĄrio e iniciar carreira polĂtica no Estado. Gonzales afirma que a decisĂŁo de trocar a gestĂŁo empresarial pela pĂşblica vem sendo construĂda por ele hĂĄ algum tempo. Ele participou do projeto Sonhos PossĂveis, no Instituto FHC, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e se afiliou ao Partido Novo, onde vem

PIAUĂ? NĂ?QUEL METAIS S.A. - CNPJ nÂş 18.459.538/0001-24 NIRE 31300108694 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 03 de setembro de 2017. Data, horĂĄrio e local: 03 de setembro de 2017, Ă s 10:00hs, na sede da Companhia, localizada na Cidade de Belo Horizonte/MG, na Rua da Bahia, 573 â&#x20AC;&#x201C; sala 1205 â&#x20AC;&#x201C; Centro, CEP 30.160-010. ConvocaĂ§ĂŁo: Dispensada a publicaĂ§ĂŁo de Edital de ConvocaĂ§ĂŁo, tendo em vista a presenĂ§a dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de PresenĂ§a de Acionistas (artigo 124, Â§ 4Âş, da Lei 6.404/76). Mesa: Presidente: Sr. Luciano Tadeu Silva Ramos; SecretĂĄrio: Sr. Ailton Alves Miranda. Ordem do dia: Examinar, discutir, deliberar e votar: (i) a autorizaĂ§ĂŁo Ă Diretoria para contratar, em nome da Companhia, o Contrato de Pagamento de Royalty a ser celebrado com APG AUS NO 8 PTY LTD e BRAZILIAN NICKEL LIMITED; (ii) a autorizaĂ§ĂŁo Ă Diretoria para contratar, em nome da Companhia, o Contrato de Penhor de Direitos MinerĂĄrios, a ser celebrado com MAGENTA â&#x20AC;&#x201C; FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR â&#x20AC;&#x201C; CRĂ&#x2030;DITO PRIVADO e APG AUS NO 8 PTY LTD; (iii) a concessĂŁo de anuĂŞncia da Companhia ao Contrato de AlienaĂ§ĂŁo FiduciĂĄria de AĂ§Ăľes de emissĂŁo da Companhia celebrado pelos acionistas BRAZILIAN NICKEL LIMITED e LUCIANO TADEU SILVA RAMOS, MAGENTA â&#x20AC;&#x201C; FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR â&#x20AC;&#x201C; CRĂ&#x2030;DITO PRIVADO e APG AUS NO 8 PTY LTD; (iv) a autorizaĂ§ĂŁo Ă Diretoria para contratar, em nome da Companhia, o Acordo Inter-credores da Companhia, a ser celebrado com MAGENTA â&#x20AC;&#x201C; FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR â&#x20AC;&#x201C; CRĂ&#x2030;DITO PRIVADO, APG AUS NO 8 PTY LTD e BRAZILIAN NICKEL LIMITED; e (v) a autorizaĂ§ĂŁo Ă Diretoria da Companhia para adotar as providĂŞncias necessĂĄrias ao registro dos documentos listados nos itens (i) a (iv) acima no CartĂłrio de Registro de TĂtulos e Documentos. DeliberaĂ§Ăľes tomadas pela unanimidade dos acionistas: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a presente assembleia foi regularmente instalada e os acionistas, apĂłs debates e discussĂľes, aprovaram, por unanimidade, sem ressalvas, emendas, objeĂ§Ăľes e/ou alteraĂ§Ăľes, as seguintes matĂŠrias: (i) a lavratura desta ata na forma de sumĂĄrio, nos termos do artigo 130, Â§1Âş, da Lei das Sociedades por AĂ§Ăľes; PĂĄgina 1 de 2 PIAUĂ? NĂ?QUEL METAIS S.A. CNPJ nÂş 18.459.538/0001-24 NIRE 31300108694 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 03 de setembro de 2017. Data, horĂĄrio e local: 03 de setembro de 2017, Ă s 10:00hs, na sede da Companhia, localizada na Cidade de Belo Horizonte/MG, na Rua da Bahia, 573 â&#x20AC;&#x201C; sala 1205 â&#x20AC;&#x201C; Centro, CEP 30.160-010. ConvocaĂ§ĂŁo: Dispensada a publicaĂ§ĂŁo de Edital de ConvocaĂ§ĂŁo, tendo em vista a presenĂ§a dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de PresenĂ§a de Acionistas (artigo 124, Â§ 4Âş, da Lei 6.404/76). Mesa: Presidente: Sr. Luciano Tadeu Silva Ramos; SecretĂĄrio: Sr. Ailton Alves Miranda. Ordem do dia: Examinar, discutir, deliberar e votar: (i) a autorizaĂ§ĂŁo Ă Diretoria para contratar, em nome da Companhia, o Contrato de Pagamento de Royalty a ser celebrado com APG AUS NO 8 PTY LTD e BRAZILIAN NICKEL LIMITED; (ii) a autorizaĂ§ĂŁo Ă Diretoria para contratar, em nome da Companhia, o Contrato de Penhor de Direitos MinerĂĄrios, a ser celebrado com MAGENTA â&#x20AC;&#x201C; FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR â&#x20AC;&#x201C; CRĂ&#x2030;DITO PRIVADO e APG AUS NO 8 PTY LTD; (iii) a concessĂŁo de anuĂŞncia da Companhia ao Contrato de AlienaĂ§ĂŁo FiduciĂĄria de AĂ§Ăľes de emissĂŁo da Companhia celebrado pelos acionistas BRAZILIAN NICKEL LIMITED e LUCIANO TADEU SILVA RAMOS, MAGENTA â&#x20AC;&#x201C; FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR â&#x20AC;&#x201C; CRĂ&#x2030;DITO PRIVADO e APG AUS NO 8 PTY LTD; (iv) a autorizaĂ§ĂŁo Ă Diretoria para contratar, em nome da Companhia, o Acordo Inter-credores da Companhia, a ser celebrado com MAGENTA â&#x20AC;&#x201C; FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR â&#x20AC;&#x201C; CRĂ&#x2030;DITO PRIVADO, APG AUS NO 8 PTY LTD e BRAZILIAN NICKEL LIMITED; e (v) a autorizaĂ§ĂŁo Ă Diretoria da Companhia para adotar as providĂŞncias necessĂĄrias ao registro dos documentos listados nos itens (i) a (iv) acima no CartĂłrio de Registro de TĂtulos e Documentos. DeliberaĂ§Ăľes tomadas pela unanimidade dos acionistas: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a presente assembleia foi regularmente instalada e os acionistas, apĂłs debates e discussĂľes, aprovaram, por unanimidade, sem ressalvas, emendas, objeĂ§Ăľes e/ou alteraĂ§Ăľes, as seguintes matĂŠrias: (i) a lavratura desta ata na forma de sumĂĄrio, nos termos do artigo 130, Â§1Âş, da Lei das Sociedades por AĂ§Ăľes; (ii) a autorizaĂ§ĂŁo Ă Diretoria para contrataĂ§ĂŁo, em nome da Companhia, do Contrato de Pagamento de Royalty a ser celebrado com APG AUS NO 8 PTY LTD e BRAZILIAN NICKEL LIMITED; (iii) a autorizaĂ§ĂŁo Ă Diretoria para contrataĂ§ĂŁo, em nome da Companhia, do Contrato de Penhor de Direitos MinerĂĄrios, a ser celebrado com MAGENTA â&#x20AC;&#x201C; FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR â&#x20AC;&#x201C; CRĂ&#x2030;DITO PRIVADO e APG AUS NO 8 PTY LTD; (iv) a anuĂŞncia da Companhia Ă celebraĂ§ĂŁo de Contrato de AlienaĂ§ĂŁo FiduciĂĄria de AĂ§Ăľes de emissĂŁo da Companhia pelos acionistas BRAZILIAN NICKEL LIMITED e LUCIANO TADEU SILVA RAMOS, MAGENTA â&#x20AC;&#x201C; FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR â&#x20AC;&#x201C; CRĂ&#x2030;DITO PRIVADO e APG AUS NO 8 PTY LTD; (v) a autorizaĂ§ĂŁo Ă Diretoria para contratar, em nome da Companhia, o Acordo Intercredores da Companhia, a ser celebrado com MAGENTA â&#x20AC;&#x201C; FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR â&#x20AC;&#x201C; CRĂ&#x2030;DITO PRIVADO, APG AUS NO 8 PTY LTD, e BRAZILIAN NICKEL; e (vi) a autorizaĂ§ĂŁo Ă Diretoria da Companhia para adotar as providĂŞncias necessĂĄrias ao registro dos documentos listados nos itens (ii) a (v) acima no CartĂłrio de Registro de TĂtulos e Documentos. Encerramento e leitura da ata: Lida a presente ata, foi ela aprovada por todos os presentes e devidamente assinada. Belo Horizonte/MG, 03 de setembro de 2017. Mesa: Presidente: Sr. Luciano Tadeu Silva Ramos; SecretĂĄrio: Sr. Ailton Alves Miranda. Acionistas: Brazilian Nickel Limited e Luciano Tadeu Silva Ramos. A presente ata confere com o original lavrado em livro prĂłprio. Belo Horizonte/MG, 03 de setembro de 2017. Mesa: Luciano Tadeu Silva Ramos â&#x20AC;&#x201C; Presidente; Ailton Alves Miranda â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio Acionistas: Brazilian Nickel Limited â&#x20AC;&#x201C; (Por Luciano Tadeu Silva 5DPRV /XFLDQR 7DGHX 6LOYD 5DPRV -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP 02/10/2017 da Empresa PIAUI NIQUEL METAIS S/A, Nire 31300108694 e protocolo 174346221 - 08/09/2017. AutenticaĂ§ĂŁo: %' % ) ( & ' $% (') 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

recebendo mentoria de polĂticos como o vereador de Belo Horizonte Mateus SimĂľes. â&#x20AC;&#x153;A maioria dos jovens brasileiros gostaria de sair do PaĂs. Ver essa juventude sem a alma no Brasil e ouvir o clamor por renovaĂ§ĂŁo polĂtica me levou a me apresentar como opĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?, disse. Ele acredita que sua candidatura poderĂĄ representar uma â&#x20AC;&#x153;genuĂna renovaĂ§ĂŁo da polĂticaâ&#x20AC;?, porque ĂŠ um nome novo â&#x20AC;&#x201C; nunca se candidatou e nĂŁo ĂŠ atrelado a outros po-

lĂticos â&#x20AC;&#x201C;, traz ideias novas e tambĂŠm ĂŠ jovem em idade. â&#x20AC;&#x153;Existem alguns prĂŠ-candidatos que estĂŁo na casa dos 30, mas sĂŁo filhos de polĂticos e nĂŁo representam exatamente uma renovaĂ§ĂŁo. HĂĄ outros que tĂŞm apenas um desses pilares da renovaĂ§ĂŁo, o que nĂŁo leva a uma renovaĂ§ĂŁo genuĂnaâ&#x20AC;?, defende. Bandeiras - Entre as principais bandeiras do prĂŠ-candidato estĂŁo a educaĂ§ĂŁo e a empregabilidade. Ele destaca

que a inovaĂ§ĂŁo e robotizaĂ§ĂŁo farĂŁo sumir muitos empregos e acredita que o PaĂs precisa estar preparado para essa discussĂŁo. â&#x20AC;&#x153;Quando os caminhĂľes forem automatizados, para onde vĂŁo os motoristas? Essa ĂŠ uma discussĂŁo que passa pela educaĂ§ĂŁo tambĂŠm. Precisamos ensinar empreendedorismo nas escolasâ&#x20AC;?. Como jovem, empresĂĄrio e evangĂŠlico da Igreja Batista, o prĂŠ-candidato enxerga seu possĂvel eleitorado em trĂŞs principais pĂşblicos: na juven-

tude, no empresariado e na Igreja. Ele fala abertamente de sua fĂŠ e faz crĂticas Ă atuaĂ§ĂŁo da chamada â&#x20AC;&#x153;bancada evangĂŠlicaâ&#x20AC;?. â&#x20AC;&#x153;Muitos desses deputados que compĂľem essa bancada se limitam Ă discussĂŁo de assuntos de cunho moral e sĂŁo omissos em assuntos estruturais e econĂ´micosâ&#x20AC;?, avaliou. O prĂŠ-candidato estima que precisa arrecadar entre 80 mil e 100 mil votos para ser eleito deputado federal por Minas Gerais.

RENTAL BRASIL ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x192;O S.A. CNPJ/MF: 16.840.861/0001-18 - NIRE: 31300101819

ATA DE REUNIĂ&#x192;O DA DIRETORIA REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2017 - Data, Hora e Local: Realizada em 06 de dezembro de 2017, Ă s 09:00 horas, na sede social da Rental Brasil AdministraĂ§ĂŁo e ParticipaĂ§ĂŁo S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Bernardo de Vasconcelos, nÂş 377, Bairro Cachoeirinha, CEP 31.150-000. ConvocaĂ§ĂŁo: Dispensada a convocaĂ§ĂŁo prĂŠvia em face da presenĂ§a da totalidade dos membros da Diretoria da Companhia.PresenĂ§a: A totalidade dos membros da Diretoria da Companhia. Mesa: EugĂŞnio Pacelli Mattar, Presidente; e Roberto AntĂ´nio Mendes, SecretĂĄrio. Ordem do Dia: Deliberar, nos termos do aprovado em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, realizada na presente data, ad referendum da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, sobre a FHOHEUDomR GH WRGRV RV GRFXPHQWRV UHODFLRQDGRV j HPLVVmR GH &HUWLÂżFDGR GH 5HFHEtYHLV ,PRELOLiULRV Âł&5,â&#x20AC;?) SHOD 5% &$3,7$/ &203$1+,$ '( 6(&85,7,=$dÂ2 VRFLHGDGH FRP VHGH QD FLGDGH GH 6mR 3DXOR HVWDGR GH 6mR 3DXOR QD 5XD $PDXUL Q Â&#x17E; Â&#x17E; DQGDU SDUWH -DUGLP (XURSD &(3 LQVFULWD QR &13- 0) VRE R Q Â&#x17E; ÂłSecuritizadoraâ&#x20AC;?), no valor de [atĂŠ R$ 370.000.000,00 (trezentos e setenta milhĂľes de reais)], que terĂĄ como lastro os crĂŠditos imobiliĂĄrios oriundos dos contratos de locaĂ§ĂŁo do imĂłvel da VHGH GD &RPSDQKLD ÂżUPDGRV SHOD &RPSDQKLD VXD FRQWURODGRUD /2&$/,=$ 5(17 $ &$5 6 $ Âł/RFDOL]Dâ&#x20AC;?) H D /2&$/,=$ )/((7 6 $ Âł/RFDOL]D )OHHWâ&#x20AC;?). DeliberaĂ§Ăľes tomadas por unanimidade: (1) Aprovada, ad referendum da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a celebraĂ§ĂŁo celebre todos os documentos relacionados DRV &5, LQFOXVLYH L R ÂłInstrumento Particular de CessĂŁo de CrĂŠditos ImobiliĂĄrios e Outras AvenĂ§asâ&#x20AC;? (â&#x20AC;&#x153;Contrato de CessĂŁoÂ´ D VHU FHOHEUDGR HQWUH D &RPSDQKLD 6HFXULWL]DGRUD /RFDOL]D )OHHW H D /RFDOL]D SHOR qual a Companhia cederĂĄ parte dos crĂŠditos imobiliĂĄrios oriundos dos contratos de locaĂ§ĂŁo do imĂłvel da sede da Companhia para a Securitizadora, assumindo a Companhia obrigaĂ§Ăľes de recompra compulsĂłria, multa LQGHQL]DWyULD H GH SDJDPHQWR UHVLGXDO FRQIRUPH GHÂżQLGDV QR &RQWUDWR GH &HVVmR (ii) a â&#x20AC;&#x153;Escritura PĂşblica de Hipoteca em 2Âş Grauâ&#x20AC;? (â&#x20AC;&#x153;Escritura de Hipotecaâ&#x20AC;?), a ser celebrada entre a Rental Brasil e a Securitizadora, pelo qual a Rental Brasil outorgarĂĄ, em favor da Securitizadora, hipoteca de segundo grau sobre o imĂłvel objeto GD PDWUtFXOD QÂ&#x17E; GR Â&#x17E; 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV LLL Âł,QVWUXPHQWR 3DUWLFXODU GH (PLVVmR GH &pGXOD GH &UpGLWRV ,PRELOLiULRV 6HP *DUDQWLD 5HDO ,PRELOLiULD 6RE D )RUPD (VFULWXUDO H 2XWUDV $YHQoDVÂ´ ÂłEscritura de EmissĂŁoâ&#x20AC;?), a ser celebrado entre a Rental Brasil e a 3(17Ă&#x2C6;*212 6 $ ',675,%8,'25$ '( 7Ă&#x2039;78/26 ( 9$/25(6 02%,/,Ă&#x2C6;5,26 LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD com sede na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida das AmĂŠricas, nÂş 4.200, Bloco 08, $OD % 6DODV H %DUUD GD 7LMXFD &(3 LQVFULWD QR &13- 0) VRE R Q Â&#x17E; SHOR TXDO D 5HQWDO %UDVLO HPLWLUi GXDV &pGXODV GH &UpGLWR ,PRELOLiULR SDUD UHSUHVHQWDU RV FUpGLWRV LPRELOLiULRV RULXQGRV GRV FRQWUDWRV GH ORFDomR GR LPyYHO GD VHGH GD &RPSDQKLD ÂżUPDGRV SHOD &RPSDQKLD VXD FRQWURODGRUD /RFDOL]D H D /RFDOL]D )OHHW H (iv) o â&#x20AC;&#x153;Contrato de CoordenaĂ§ĂŁo, ColocaĂ§ĂŁo e DistribuiĂ§ĂŁo 3~EOLFD GH &HUWLÂżFDGRV GH 5HFHEtYHLV ,PRELOLiULRV VRE R 5HJLPH GH *DUDQWLD )LUPH GH &RORFDomR GD Â? 6pULH GD Â? (PLVVmR GD 5% &DSLWDO &RPSDQKLD GH 6HFXULWL]DomRÂ´ ÂłContrato de DistribuiĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?), a ser celebrado HQWUH D 6HFXULWL]DGRUD &RPSDQKLD /RFDOL]D /RFDOL]D )OHHW %DQFR ,WD~ %%$ 6 $ LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD integrante do sistema de distribuiĂ§ĂŁo de valores mobiliĂĄrios, com sede na cidade de SĂŁo Paulo, estado de SĂŁo 3DXOR QD $YHQLGD %ULJDGHLUR )DULD /LPD QÂ&#x17E; Â&#x17E; Â&#x17E; Â&#x17E; SDUWH Â&#x17E; H Â&#x17E; DQGDUHV EDLUUR ,WDLP %LEL &(3 LQVFULWD QR &13- 0) VRE R QÂ&#x17E; Âł,WD~ %%$Â´ H D ;3 ,QYHVWLPHQWRV &RUUHWRUD GH &kPELR 7tWXORV H 9DORUHV 0RELOLiULRV 6 $ LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD LQWHJUDQWH GR VLVWHPD GH GLVWULEXLomR GH YDORUHV PRELOLiULRV FRP VHGH QD FLGDGH GH 6mR 3DXOR HVWDGR GH 6mR 3DXOR QD $YHQLGD %ULJDGHLUR )DULD /LPD QÂ&#x17E; Â&#x17E; DQGDU FRQMXQWRV H EDLUUR ,WDLP %LEL &(3 LQVFULWD QR &13- 0) VRE R QÂ&#x17E; ÂłXPÂ´ SHOR TXDO D 6HFXULWL]DGRUD FRP LQWHUYHQLrQFLD GD /RFDOL]D &RPSDQKLD H /RFDOL]D )OHHW FRQWUDWRX R ,WD~ %%$ H D ;3 SDUD UHDOL]DU D GLVWULEXLomR GR &5, QRV WHUPRV GD ,QVWUXomR GD CVM nÂş 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (â&#x20AC;&#x153;2IHUWDâ&#x20AC;?); e (2) Fica a Diretoria da Companhia autorizada a praticar todos os atos necessĂĄrios para dar cumprimento para Ă deliberaĂ§ĂŁo mencionadas acima, podendo inclusive contratar todos os prestadores de serviĂ§o necessĂĄrios, bem como negociar todos os termos do Contrato de CessĂŁo, da Escritura de Hipoteca, da Escritura de EmissĂŁo e do Contrato de DistribuiĂ§ĂŁo H GHPDLV GRFXPHQWRV UHODFLRQDGRV j 2IHUWD Membros da Diretoria Presentes: EugĂŞnio Pacelli Mattar, 5REHUWR $QW{QLR 0HQGHV H 0DXUtFLR )HUQDQGHV 7HL[HLUD Âł&HUWLÂżFR TXH D SUHVHQWH p FySLD ÂżHO GH DWD ODYUDGD HP OLYUR SUySULR Â´ Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2017. Roberto AntĂ´nio Mendes - SecretĂĄrio. -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP GD (PSUHVD 5(17$/ %5$6,/ $'0,1,675$&$2 ( 3$57,&,3$&$2 6 $ 1LUH H SURWRFROR $XWHQWLFDomR ' ' $&(' '$ () % $'( &$' $)) ' & 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2017 - Data, Hora e Local: 06 de dezembro de 2017, Ă s 11:00 horas, na sede social, localizada na Avenida Bernardo de Vasconcelos, nÂş 377, Cachoeirinha, CEP 31.150-000, cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. PresenĂ§a: acionista representando a totalidade do capital social da RENTAL BRASIL ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x192;O S.A. (â&#x20AC;&#x153;Rental Brasilâ&#x20AC;? ou â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?). Mesa: Presidente: EugĂŞnio Pacelli Mattar, SecretĂĄrio: Roberto AntĂńio Mendes. ConvocaĂ§ĂŁo: Dispensada a comprovaĂ§ĂŁo da convocaĂ§ĂŁo prĂŠvia, face ao disposto no Â§ 4Âş, do artigo 124, da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: Aprovar a celebraĂ§ĂŁo de todos os GRFXPHQWRV UHODFLRQDGRV j HPLVVmR GH &HUWLÂżFDGR GH 5HFHEtYHLV ,PRELOLiULRV ÂłCRIâ&#x20AC;?) pela RB CAPITAL COMPANHIA DE SECURITIZAĂ&#x2021;Ă&#x192;O, sociedade com sede na cidade de SĂŁo Paulo, estado de SĂŁo Paulo, na Rua Amauri, n.Âş 255, 5Âş andar, parte, Jardim Europa, CEP 01448-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.Âş 02.773.542/0001-22 (â&#x20AC;&#x153;Securitizadoraâ&#x20AC;?), no valor de atĂŠ R$ 370.000.000,00 (trezentos e setenta milhĂľes de reais), e que terĂĄ como lastro os crĂŠditos imobiliĂĄrios oriundos dos contratos de locaĂ§ĂŁo do imĂłvel da sede GD &RPSDQKLD ÂżUPDGRV SHOD &RPSDQKLD VXD FRQWURODGRUD /2&$/,=$ 5(17 $ &$5 6 $ Âł/RFDOL]DÂ´ H a LOCALIZA FLEET S.A. (â&#x20AC;&#x153;Localiza Fleetâ&#x20AC;?). DeliberaĂ§Ăľes Tomadas por Unanimidade: (1) Aprovar que a Companhia celebre todos os documentos relacionados aos CRI, inclusive: (i) o â&#x20AC;&#x153;Instrumento Particular de CessĂŁo de CrĂŠditos ImobiliĂĄrios e Outras AvenĂ§asâ&#x20AC;? (â&#x20AC;&#x153;Contrato de CessĂŁoâ&#x20AC;?), a ser celebrado entre a Companhia, Securitizadora, Localiza Fleet e a Localiza, pelo qual a Companhia cederĂĄ parte dos crĂŠditos imobiliĂĄrios oriundos dos contratos de locaĂ§ĂŁo do imĂłvel da sede da Companhia para a Securitizadora, assumindo a Companhia obrigaĂ§Ăľes de recompra compulsĂłria, multa indenizatĂłria e de pagamento residual, FRQIRUPH GHÂżQLGDV QR &RQWUDWR GH &HVVmR LL D ÂłEscritura PĂşblica de Hipoteca em 2Âş Grauâ&#x20AC;? (â&#x20AC;&#x153;Escritura de Hipotecaâ&#x20AC;?), a ser celebrada entre a Rental Brasil e a Securitizadora, pelo qual a Rental Brasil outorgarĂĄ, em IDYRU GD 6HFXULWL]DGRUD KLSRWHFD GH VHJXQGR JUDX VREUH R LPyYHO REMHWR GD PDWUtFXOD QÂ&#x17E; GR Â&#x17E; 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV LLL Âł,QVWUXPHQWR 3DUWLFXODU GH (PLVVmR de CĂŠdula de CrĂŠditos ImobiliĂĄrios Sem Garantia Real ImobiliĂĄria Sob a Forma Escritural e Outras AvenĂ§asâ&#x20AC;? (â&#x20AC;&#x153;Escritura de EmissĂŁoâ&#x20AC;?), a ser celebrado entre a Rental Brasil e a PENTĂ GONO S.A. DISTRIBUIDORA '( 7Ă&#x2039;78/26 ( 9$/25(6 02%,/,Ă&#x2C6;5,26 LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD FRP VHGH QD FLGDGH GR 5LR GH -DQHLUR estado do Rio de Janeiro, na Avenida das AmĂŠricas, nÂş 4.200, Bloco 08, Ala B, Salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 2260-102, inscrita no CNPJ/MF sob o n.Âş 17.343.682/0001-38, pelo qual a Rental Brasil emitirĂĄ 2 (duas) CĂŠdulas de CrĂŠdito ImobiliĂĄrio para representar os crĂŠditos imobiliĂĄrios oriundos dos contratos de ORFDomR GR LPyYHO GD VHGH GD &RPSDQKLD ÂżUPDGRV SHOD &RPSDQKLD VXD FRQWURODGRUD /RFDOL]D H D /RFDOL]D )OHHW H LY R Âł&RQWUDWR GH &RRUGHQDomR &RORFDomR H 'LVWULEXLomR 3~EOLFD GH &HUWLÂżFDGRV GH 5HFHEtYHLV ImobiliĂĄrios, sob o Regime de Garantia Firme de ColocaĂ§ĂŁo, da 169ÂŞ SĂŠrie da 1ÂŞ EmissĂŁo da RB Capital Companhia de SecuritizaĂ§ĂŁoâ&#x20AC;? (â&#x20AC;&#x153;Contrato de DistribuiĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?), a ser celebrado entre a Securitizadora, Companhia, /RFDOL]D /RFDOL]D )OHHW %DQFR ,WD~ %%$ 6 $ LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD LQWHJUDQWH GR VLVWHPD GH GLVWULEXLomR GH valores mobiliĂĄrios, com sede na cidade de SĂŁo Paulo, estado de SĂŁo Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nÂş 3.500, 1Âş, 2Âş, 3Âş (parte), 4Âş e 5Âş andares, bairro Itaim Bibi, CEP 04.538-132, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 17.298.092/0001-30 (â&#x20AC;&#x153;,WD~ %%$Â´ H D ;3 ,QYHVWLPHQWRV &RUUHWRUD GH &kPELR 7tWXORV H 9DORUHV 0RELOLiULRV 6 $ LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD LQWHJUDQWH GR VLVWHPD GH GLVWULEXLomR GH YDORUHV PRELOLiULRV FRP VHGH QD FLGDGH de SĂŁo Paulo, estado de SĂŁo Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nÂş 3.600/3.624, 10Âş andar, conjuntos 101 e 102, bairro Itaim Bibi, CEP 04.538-132, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 02.332.886/0011-78 (â&#x20AC;&#x153;XPâ&#x20AC;?), SHOR TXDO D 6HFXULWL]DGRUD FRP LQWHUYHQLrQFLD GD /RFDOL]D &RPSDQKLD H /RFDOL]D )OHHW FRQWUDWRX R ,WD~ %%$ e a XP para realizar a distribuiĂ§ĂŁo do CRI nos termos da InstruĂ§ĂŁo da CVM nÂş 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (â&#x20AC;&#x153;OfertaÂ´ H )LFD D 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD DXWRUL]DGD D SUDWLFDU WRGRV RV DWRV necessĂĄrios para dar cumprimento para as deliberaĂ§Ăľes mencionadas acima, podendo inclusive contratar todos os prestadores de serviĂ§o necessĂĄrios, bem como negociar todos os termos do Contrato de CessĂŁo, da Escritura de Hipoteca, da Escritura de EmissĂŁo e do Contrato de DistribuiĂ§ĂŁo e demais documentos relacionados Ă Oferta. SuspensĂŁo dos Trabalhos e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura desta ata em meio magnĂŠtico. Reaberta a sessĂŁo, foi esta ata lida, conferida, aprovada e assinada. Acionista Presente: LOCALIZA RENT A CAR S.A., representada por seus Diretores Roberto AntĂńio Mendes e EugĂŞnio Pacelli Mattar. Âł&HUWLÂżFR TXH D SUHVHQWH p FySLD ÂżHO GH DWD ODYUDGD HP OLYUR SUySULR Â´ Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2017. Roberto AntĂńio Mendes - SecretĂĄrio. -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP GD (PSUHVD RENTAL BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S.A., Nire 31300101819 e protocolo 175626855 $XWHQWLFDomR ) ) && $ )$(& (& ( %$ ) 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP - SecretĂĄria-Geral.

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

JULIANO ARANTES / DIVULGAÇÃO

INOVAÇÃO

Empresa mineira cria estacionamento com painel solar AES é parceira na iniciativa THAÍNE BELISSA

Referência mundial na produção de filmes de plásticos orgânicos fotovoltaicos, o Centro de Inovações Csem Brasil, localizado no Horto, na região Leste da Capital, está desenvolvendo uma nova aplicação para o seu produto: um estacionamento solar. O projeto ganhou o nome de “Carport” e antecipa o cenário de crescimento de veículos elétricos na cidade. Ele propõe uma estrutura que permite a proteção do sol ao veículo ao mesmo tempo que gera energia para o seu carregamento. O líder do projeto no Csem Brasil, Rodrigo Vilaça, explica que o projeto é do centro de inovações e conta com o apoio financeiro da multinacional de energia AES. A proposta é aplicar nesse novo projeto a tecnologia de filmes de plásticos orgânicos fotovoltaicos, que já estão em desenvolvimento na Sunew, spinoff do Csem Brasil. A inovação proposta por esses filmes é, principalmente, o fato de substituírem as pesadas placas de energia solar. Eles são produzidos a partir de uma solução líquida de moléculas condutoras

MOBILIDADE

de energia, que é impressa em placas de plástico. A solução torna-se vantajosa por ser leve, flexível e transparente, permitindo sua utilização em diferentes superfícies, como janelas, veículos e fachadas. “Por que decidimos investir em estacionamentos solares? Porque já temos essa tecnologia que é flexível e pode ser aplicada em coberturas de grandes áreas, como estacionamentos. Além disso, estamos acompanhando o crescimento de carros elétricos nas cidades. Entendemos que não faz sentido ter carros elétricos que não poluem, mas utilizar fonte de energia poluidora para carregá-los. Eles precisam ser abastecidos com energia verde e a nossa tecnologia é a mais verde que existe”, detalha.

Proposta é aplicar nesse novo projeto a tecnologia de filmes de plásticos orgânicos fotovoltaicos, explicou Vilaça

utilitários - a projeção é de 3 milhões no mundo em 2020, 10 milhões em 2025 e 19 milhões em 2030. De acordo com o executivo, o projeto Carport começou a ser desenvolvido em dezembro de 2017 por meio da parceria da multinacional AES. Um protótipo de sombreador com a aplicação de filmes orgânicos fotovoltaicos já foi desenvolvido no centro para a apresentação do conceito. Agora, a equipe do projeto trabalha no planejamento de produção em escala. “Queremos desenvolver uma solução que seja barata e com instalação rápida e fácil. Nosso objetivo é que seja um produto modular, que permita o encaixe de vários deles em uma mesma área”, explica. Vilaça afirma que a expectativa é de que a versão do produto para o segmento corporativo comece a ser vendido em um ano. Entre os clientes estão sho-

ppings, centros de eventos e empresas com grandes áreas de estacionamento. Em até três anos, o centro espera vender kit para consumidores finais. Segundo o executivo, a ideia é que seja um produto tão simples de montar, que possa ser vendido em casas de material de construção ou de produtos para o lar. De acordo com o executivo, o Csem Brasil já investiu mais de R$ 100 milhões nos últimos 10 anos na tecnologia dos filmes orgânicos fotovoltaicos. Ele não revela o aporte realizado no projeto Carport, mas afirma que representa menos de 5% do valor já investido pelo centro na tecnologia dos filmes. Ele destaca que o mercado de estacionamentos no Brasil é promissor e, por isso, acredita que o produto do estacionamento solar deve gerar um acréscimo de 30% na produção e no faturamento da Sunew.

Discussão sobre reforma trabalhista reuniu 120 empresários na ADCE DANIELA MACIEL

maior”, assegurou. A chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Mariana Valente, chamou a atenção para o aspecto ainda de novidade da reforma. Para ela, é preciso deixar que o tempo passe mais um pouco para avaliar os resultados. “A visão da fiscalização sobre a reforma é cautelosa tendo em vista a hipossuficiência do trabalhador na mesa de negociação. Devemos estar alertas porque existem bons e maus exemplos em todas as classes, e o risco de precarização é real”, alertou Mariana Valente. O presidente da ADCE-Minas, Sérgio Frade, ressaltou o papel da Associação no estímulo ao pensamento crítico e à responsabilidade social das empresas baseada nos valores cristãos na busca pelo bem comum. Ele ainda lamentou a piora da posição do Brasil no ranking que avalia a percepção da corrupção no mundo divulgado pela Transparência Internacional (TI), na última quarta-feira (21). O País caiu 17 posições em comparação ao ano anterior e ocupa o 96° lugar na lista de 2017, que avaliou a corrupção do setor público em 180 países. O Brasil também se encontra na pior situação dos últimos cinco anos. “Temos muitos desafios pra 2018, em especial, a partir das eleições presidenciais e legislativas em outubro e as necessárias reformas para modernizar o Estado. Temos que reconhecer que o Estado brasileiro segue inchado e com tamanho e custo excessivos em relação à capacidade contributiva dos seus cidadãos. Além do mais, é ineficiente e presta serviços de qualidade aquém das necessidades de sua população, especialmente na educação, atividade essencial e prioritária na transformação da nossa sociedade. Somos a favor das reformas que modernizem o Estado, a política, o livre mercado, a competição e o lucro justo e honesto”, afirmou Frade.

Discutir a reforma trabalhista, que entrou em vigor no final do ano passado, capitaneou o primeiro almoço-palestra da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas de Minas Gerais (ADCE-Minas) de 2018, que Mercado - A percepção de aconteceu na sexta-feira, na aumento de carros elétricos sede da Federação das Innas ruas é comprovada pela dústrias do Estado de Minas Associação Brasileira do Gerais (Fiemg), na região Veículo Elétrico (ABVE). De Centro-Sul. O evento, que acordo com a instituição, teve como palestrante o a expectativa é de que, em superintendente Regional 2020, circulem no Brasil do Trabalho e Emprego em entre 30 mil a 40 mil veícuMinas Gerais, João Carlos los verdes. Considerando Amorim, reuniu cerca de apenas os veículos elétri120 associados. cos leves - automóveis e O palestrante ressaltou o caráter definitivo da reforma trabalhista e o seu objetivo de dar maior segurança e garantia aos empresários. “A mudança veio para ficar. A reforma teve, com grande audácia, de trazer ERIC RISBERG / DIVULGAÇÃO o negociado sobre o legislado. Agora patrões e empregados podem se sentar e negociar. Trouxe também mais responsabilidade para os sindicatos. Sem a contribuição obrigatória precisarão amadurecer e se profissionalizar”, explicou Amorim. Pontos como a regulamentação do trabalho intermitente, home office e terceirização foram destacados como primordiais para colocar a legislação brasileira em consonância com as relações de trabalho próprias do século 21 e evitar que essas questões sejam levadas, em boa parte dos casos, à Justiça. “É importante que os empresários se atentem para a documentação. As jornadas podem ser comprovadas por meio dos controles, então é necessário que as empresas se organizem para evitar 2017 foi marcado pela expansão dos serviços da Uber para todas as capitais do Brasil problemas”, pontuou o ruas. Todos os dias, mais e centros como também das mas o que nos move todos os superintendente, que, ainda, destacou o papel do Ministémais brasileiros encontram periferias. dias é continuar usando isso rio do Trabalho e da Justiça uma alternativa à crise que Hoje, de Rio Branco ao para melhorar a vidas das do Trabalho. “Estamos aqui, vivemos ao começar a gerar Recife, de Macapá a Porto pessoas. Vamos continuar claro, para fazer cumprir renda de maneira digna e Alegre, mais de 20 milhões construindo mecanismos a lei, mas também, como de brasileiros se deslocam que melhorem cada vez mais superintendência, para sersem complicação.” O ano passado foi marca- com a Uber de maneira per- as experiências e a seguran- mos parceiros, mediadores, do pela expansão dos servi- manente, o que levou São ça de nossos usuários e de intérpretes dos anseios de ços da Uber para todas as Paulo e Rio de Janeiro ao nossos parceiros no Brasil”, trabalhadores e empresários, capitais do Brasil. Mesmo topo do ranking das maio- afirma Telles. no sentido de fazer um Brasil onde já atuava, o aplicativo res cidades em número de passou a fazer parte do dia viagens de Uber no mundo. www.twitter.com/diario_comercio www.facebook.com/DiariodoComercio a dia de mais pessoas, ofere“Os números mostram Telefone: (31) 3469-2025 cendo mobilidade confiável o impacto que a tecnologia gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br tanto para moradores dos pode trazer para as cidades,

Uber pagou R$ 972 mi em impostos São Paulo - Ao transformar carros particulares em veículos compartilhados, a tecnologia da Uber conseguiu oferecer uma alternativa de mobilidade acessível, moderna e eficiente a seus usuários, ao mesmo tempo em que proporcionou nova opção de renda para motoristas parceiros. É assim desde que a empresa chegou ao Brasil, há mais de três anos. Mas além de servir usuários e parceiros, a tecnologia da Uber também beneficia as cidades onde está presente, aliviando o trânsito e reduzindo a poluição ao colocar cada vez mais pessoas em menos carros. Em 2017, a Uber pagou um total de R$ 971,8 milhões em tributos no Brasil, tanto federais (como PIS, Cofins e Imposto de Renda) quanto municipais (como o ISS e contribuições municipais devido a regulações locais). “Como pioneiros, nossa história no Brasil teve muitos desafios e temos muito orgulho do que criamos até agora”, diz o diretor-geral da Uber no Brasil, Guilherme Telles. “Nosso crescimento é um reflexo da mudança de comportamento que a Uber vem provocando nas cidades. Cada vez mais pessoas deixam de dirigir sozinhas e passam a compartilhar os carros que já estão nas

LEGISLAÇÃO

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 24, A SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018

NEGÓCIOS INTERNET

Integração é nova tendência do e-commerce Soluções rápidas e acessíveis vêm ganhando cada vez mais espaço entre os canais de compras pela web MÍRIAN PINHEIRO

O e-commerce tornou-se um dos canais de compras dos brasileiros. De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), só Minas Gerais foi responsável por movimentar aproximadamente R$ 4,8 bilhões em vendas pela internet no ano passado, o que representa 10,8% do total de compras on-line em âmbito nacional. Nesse cenário, Belo Horizonte desponta como a terceira cidade mais representativa da região Sudeste, com 4,60% dos pedidos, atrás apenas de São Paulo (1º) e Rio de Janeiro (2º). Mesmo com o desempenho expressivo, os negócios virtuais podem ser potencializados a partir da adoção de estratégias como a integração das plataformas. Thiago Lima, CEO da LinkApi, startup especializada em integração de sistemas digital, diz que a rotina operacional de um e-commerce demanda, muitas vezes, um alto investimento de tempo e de recursos humanos para administrar todas as etapas do negócio de forma manual, o que aumenta consideravelmente as despesas da empresa. Uma estratégia para resolver esse desafio é apostar nas integrações - soluções rápidas e acessíveis que vêm ganhando cada vez mais espaço entre os e-commerces, automatizando processos, economizando tempo e, consequentemente, aumentando os lucros. Para ele, uma loja que consegue ter eficiência operacional proporciona uma melhor experiência para o cliente final, isso porque o lojista conseguirá focar a energia no negócio e não em como os sistemas se comunicam. “Sempre digo que não existe nada que faça vender mais do que um cliente satisfeito com sua experiência de compra”, afirma. Segundo o CEO, essa integração ainda não acontece de forma satisfatória em razão de três fatores: porque existe um legado muito grande de tecnologia entre os grandes sistemas no Brasil e isso dificulta muito o processo; pelo fato de o ecossistema de ferramentas ser muito dinâmico e mudar o jeito de se comunicar o tempo todo; e por existirem poucos players no mercado que resolvam o problema de integrações de todo o ecossistema disponível. Em relação aos sistemas, Lima esclarece que normalmente são utilizados vários em uma operação de e-commerce como plataforma de e-commerce, ERPs, sistemas de logística, antifraude etc. Tendência - Na visão dele, também é preciso ficar atento às novidades. “É um movimento natural de mercado, virou necessidade para o lojista estar presente em todos os canais. Além disso, o e-commerce ainda não representa nem 10% do total do varejo, o que mostra que ainda temos muitas oportunidades de crescimento”, avalia, dizendo que, para aumentar a lucratividade de um e-commerce, é possível lançar mão de algumas habilidades, entre elas a mudar a vitrine da loja virtual constantemente. “Destacar produtos com maior saída ou utilizar ferramentas de IA para personalizar as vitrines com as melhores ofertas para aquele usuário”, ensina. Lima também faz referência ao big data. Para ele, a integração do e-commerce com a plataforma de CRM e

automação de marketing facilita na personalização das ofertas enviadas por e-mail marketing, de acordo com as últimas compras e preferência do cliente. “Isso aumenta a chance de recompra em sua loja”, afirma. O omnichannel também é destacado. Na visão do CEO, além de estar em todos os canais on-line, é importante ter a loja física integrada com a loja virtual e aplicativo mobile, ainda mais se compartilham estoque. “Dessa forma, o cliente pode escolher se compra on-line e retira na loja física ou vice-versa”, ensina. Por último, ele cita os marketplaces. “Há muitas lojas virtuais que estão entrando em marketplaces para ampliar os canais de venda. Atrelar a marca a grandes nomes do segmento gera mais visibilidade para o consumidor”, afirma. Ele completa dizendo que o que falta e traz prejuízo é o problema da gestão do negócio, má administração de custos e aplicação de marketing de forma errada, gastando muito e gerando pouco retorno. E-mail marketing - Outra ferramenta importante do e-commerce é o e-mail marketing. Felipe Rodrigues, sócio-diretor do Enviou, empresa especializada em ferramentas para ajudar lojas on-line a vender mais conjugando soluções para relacionamento com o cliente e recuperação de vendas, diz que para estreitar laços, a empresa pode criar uma estratégia de régua de relacionamento com o cliente. “O ideal é que haja relacionamento em todas as fases de interação com a sua loja, desde prospecção, como lead, até pós-vendas, com a conclusão da compra. A estratégia de e-mail marketing deve ir além de vender”, afirma. Nesse sentido, acrescenta, é interessante criar conteúdo e nutrir o cliente para gerar fidelização. “Quando falamos de ser menos robotizados, estamos dizendo da tendência da comunicação, onde o cliente procura e preza, cada vez mais, por exclusividade no atendimento. Não é fácil trabalhar e tornar essa estratégia eficaz. As empresas que começam com envios segmentados estão no caminho certo para deixar essa comunicação menos robotizada e mais assertiva”, afirma. Para ele, diversos fatores levam um consumidor a desistir de compra. Entre as principais, a dificuldade que o consumidor encontra com todo processo até a finalização do pedido. “Essa etapa deve ser fácil e rápida. É indicado que tudo possa ser feito com poucos cliques. Um processo com várias telas acaba fazendo com que o consumidor abandone o pedido”, diz. Outro fator que ele aponta é o valor dos produtos. “É preciso estar de acordo com a concorrência. O preço oferecido deve ser atrativo para o consumidor”, completa, lembrando que o valor do frete e prazo de entrega também são fatores decisivos para a desistência da compra. Para evitar que isso aconteça, ele afirma que é preciso criar estratégias que favoreçam o consumidor. “Quando ele encontra dificuldade em finalizar a compra pelas etapas do cadastro, seria o caso de deixar ativo o cadastro por rede social, facilitando assim o acesso ou pedir somente informações que são realmente necessárias para sua base de dados, deixando essa etapa menos extensa. Além disso, temos que pensar que, com o avanço

DIVULGAÇÃO

Uma loja que consegue ter eficiência operacional proporciona uma melhor experiência para o cliente final, diz Thiago Lima DIVULGAÇÃO

Ideal é que haja relacionamento em todas as fases de interação com a sua loja, ensina Felipe Rodrigues, do Enviou

Infraestrutura logística ainda é grande gargalo Com a demanda crescente, a principal preocupação dos comerciantes virtuais é com o atendimento ao consumidor. “Tal movimento é percebido em nossa base de clientes”, afirma José Paulo Motta, diretor de desenvolvimento de negócios e parcerias da Hi Platform, empresa paulistana que desenvolve os chamados chatbots - robôs para atendimento e venda ao consumidor. Para o executivo da Hi Platform, o e-commerce ainda vai evoluir muito e isso vai impactar diretamente na taxa de crescimento desse mercado. Motta relaciona isso à internet, que fez com que a quantidade de pontos de contato com consumidores aumentasse de forma absurda. “Agora o cliente é on-line e não apenas o varejo”, diz, prevendo que em cinco anos os gestores dos e-commerces serão pessoas que têm a “digitalização” muito mais enraizada do que os gestores atuais, que fizeram essa migração por sobrevivência. Na visão dele, a praticidade das lojas on-line é o que mais encanta os consumidores. Mas, ao mesmo tempo, eles não querem perder o lado humano das relações. “Os gestores têm que saber que o mercado brasileiro é muito diferente dos mercados dos USA, Europa e Ásia. Brasileiro gosta de calor humano. Cada vez mais a experiência de compra vai ser fator determinante para a decisão da tecnologia, o consumidor tem melhor acesso às informações, consequentemente ele vai pesquisar melhor antes de finalizar o pedido. Então, ofereça um preço justo. Fique por dentro das ações dos seus concorrentes e pratique valores atrativos. Trabalhe com cupom de descontos para induzir a finalização da compra”, ensina. Na opinião dele, montar uma loja virtual é muito fácil atualmente, até porque exis-

de compra”, diz. Em relação aos bots, ele diz que não vieram para tornar esse contato menos impessoal, mas para dar escalabilidade, melhorar experiência e aumentar as vendas dos lojistas. “Os bots estão cada vez mais entrando na cultura das empresas e ainda temos muitas evoluções pela frente”, sentencia. No entanto, na opinião dele, outros desafios permeiam o comércio eletrônico no Brasil. “Ainda temos muitas coisas básicas para resolver, como a infraestrutura logística. Nada adianta pensarmos em evoluções mirabolantes se ainda não entregamos em todos os CEPs do Brasil”, critica. No entanto, o especialista alerta que é fundamental que todo e-commerce, antes do bot, tenha o atendimento humano. “É a tecnologia de inteligência artificial junto com os seres humanos que irá alimentar uma base de dados que seja assertiva para o consumidor. Quanto maior a interação entre humano e robô, melhor será a capacidade de relacionamento entre empresas e consumidores através da ferramenta”, explica o diretor. Outro ponto importante para ele é que sejam alinhadas as estratégias de marketing com o time de atendimento. “O time que coordena os chats precisa saber exatamente as estratégias comerciais da empresa, quais os produtos,

tem diversas plataformas que facilitam esse processo. Mas manter e fazer do e-commerce um negócio de sucesso é um desafio para o lojista. “É preciso ter um bom planejamento e os objetivos de negócio bem definidos. Também é importante criar estratégias para estabelecer um bom relacionamento com leads e clientes”, diz. Outro ponto que para ele é extremamente importante

tipos de pagamento, políticas de frete e demais ações. Esse canal, que é a linha de frente com o consumidor, precisa estar sempre alinhado com as demais ações da empresa. Caso contrário, o consumidor é quem será prejudicado”, adverte. O executivo, que esteve em Belo Horizonte participando da Conferência E-commerce Brasil Minas 2018, promovida pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), revela que, em 2017, a empresa mais que dobrou os pedidos vindos de empresas de e-commerce para o desenvolvimento da tecnologia, principalmente para os picos de demandas do varejo. A companhia é uma das maiores plataformas de relacionamento com o consumidor, contabilizando 850 clientes, e pioneira na implantação da tecnologia de chatbots no Brasil. No ano passado, totalizou 150 milhões de atendimento via chatbot para mais de 70 clientes. Hoje, a empresa desenvolve um motor próprio de processamento de linguagem natural que opera em três línguas para duas áreas principais: atendimento, para desafogar o SAC tradicional por telefone e chat humano; e vendas. Para 2018, a expectativa é crescer 35%. (MP)

é a agilidade no atendimento. “Isso é fundamental para se destacar entre os milhares de concorrentes presentes no seu mercado de atuação. Investir em uma comunicação eficaz é uma estratégia muito importante. Não é fácil, na verdade é bem trabalhoso, mas tendo tudo bem definido, com o foco e as estratégias certas é possível alcançar o objetivo com sucesso”, garante. O Enviou foi criado por

Felipe Rodrigues em novembro de 2016. Atualmente, já são mais de R$ 80 milhões em recuperação de carrinhos abandonados e mais de 30 mil lojistas on-line cadastrados na ferramenta. Além do recuperador de carrinhos, o Enviou oferece outros serviços como o envio de email-marketing e de aniversariantes do dia. “Nossa novidade mais recente é o ‘Recuperador de Boletos’”, completa.

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NEGÓCIOS DIVULGAÇÃO

REVITALIZAÇÃO

Samba Hotéis investe R$ 1,3 mi na reforma do Wimbledon Empreendimento estava há 3 anos fechado DANIELA MACIEL

A administradora Samba Hotéis, sediada no bairro Cidade Jardim, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, prepara um 2018 de intenso crescimento. À frente de oito hotéis espalhados pelos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo, a rede pretende chegar a 13 unidades abertas até o fim do ano. O primeiro passo para o cumprimento da meta acaba de ser dado, com a inauguração da primeira unidade em Belo Horizonte, no hipercentro da Capital. O hotel dedicado ao público corporativo - batizado Samba BH Centro -, passou por um retrofit no valor de R$ 1,3 milhão e teve mobiliário, piso e pintura trocados. Até agora, o hotel gerou 27 empregos diretos e deve chegar a 35 nos próximos meses. O restaurante deve começar a receber o público externo a partir de abril. De acordo com o CEO da Samba Hotéis, Guilherme Castro, a unidade, que abrigava o antigo Hotel Wimbledon, passou cerca

de três anos fechada. A parceria que permitiu o embandeiramento do empreendimento é vista como uma oportunidade ímpar na cidade. “Trabalhamos para criar um hotel, apesar de econômico, moderno. Abrimos em 1º de fevereiro e a experiência do Carnaval já foi excelente. A localização, na avenida Afonso Pena, é estratégica tanto para quem vem a negócios como para o turista de lazer. Além disso, os dois salões para 120 pessoas estão prontos para receber eventos que perderam espaço com o fechamento do Minascentro”, explica Castro. Além da Capital, em Minas Gerais a marca está presente em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH); em Sacramento, no Alto Paranaíba; e Itabirito, na região Central. Para 2018, Belo Horizonte vai ganhar mais uma unidade. Fora do Estado, estão previstas aberturas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e outras duas na região Nordeste. As localidades não foram divulgadas porque ainda estão em negociação. Cidades

Localização, na avenida Afonso Pena, é estratégica tanto para quem vem a negócios como para o turista de lazer

mineiras secundárias e terciárias fazem parte do plano de médio prazo da empresa, especialmente no Norte de Minas, Triângulo e Sul de Minas. O esforço da empresa, porém, não se resume ao Brasil. Em maio, será a vez da capital libanesa Beirute - receber a primeira unidade administrada pela Samba no exterior, com a marca Bossa Nova. “O Brasil tem mais ligação com o Líbano do que parece. É um projeto de dois anos que nasceu por conta de alguns parceiros antigos. Estamos fazendo tudo com muito cuidado. O empreendimento fica em uma área jovem e bem estruturada da cidade, como o bairro Belvedere, aqui em Belo Horizonte, por exemplo. Acreditamos que esse seja um bom começo para a empresa no exterior”, afirma o CEO da Samba Hotéis. Outro filão que começa a ser explorado pela administradora é a construção de hotéis feitos de

DESTINO

Pedido de vistos de brasileiros para Portugal deve ir a 8,7 mil em 2017, alta de 50% DIVULGAÇÃO

DANIELA MACIEL

Portugal tem se mostrado um país atrativo para turistas e investidores do mundo todo. Banhada pelo Mar Mediterrâneo e pelo Oceano Atlântico, a pequena nação de 10 milhões de habitantes não é mais vista apenas como uma porta de entrada para a Europa. Com boa infraestrutura, seguro e livre da crise econômica de 2008 - que assolou todo o Continente -, Portugal viu o turismo se transformar em um dos mais importantes setores econômicos do país. Em 2017, Portugal recebeu 20,6 milhões de turistas, 9% a mais que o ano anterior, sendo 12,6 milhões de estrangeiros. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística de Portugal (INE), o número de turistas brasileiros que visitaram Portugal em 2017 atingiu recorde de 869 mil pessoas, um aumento de 39% em relação a 2016. Os brasileiros ficaram atrás apenas dos visitantes do Reino Unido, Alemanha, Espanha e França. No ano passado, o crescimento do fluxo de turistas brasileiros em Portugal abrangeu outras regiões do país além da capital, incluindo as ilhas, com destaque para Centro (43%), Algarve (58%) e Açores (141%). Vistos - De acordo com informações da Embaixada de Portugal em Brasília, no primeiro semestre de 2016 foram emitidos cerca de 3 mil vistos, a maioria para estudantes e aposentados. Até julho de 2017, foram emitidos um volume 30% superior na comparação com igual período de 2016. Em 2016, foram emitidos cerca de 5,8 mil vistos. Os números ainda não foram fechados, mas calcula-se que o aumento em 2017 foi de cerca de 50% na comparação com o ano anterior. O período com maior número de pedidos costuma ser nos meses de julho e agosto, pois as aulas iniciam-se em setembro. Quanto à cidadania não existem

Única empresa que faz a rota BH-Lisboa, sem escalas, é a TAP

números exatos, mas nos últimos seis anos a atribuição de nacionalidade portuguesa a cidadãos brasileiros ronda os 9 mil. Fuga de brasileiros - Para o presidente da Câmara Portuguesa de Minas Gerais, Fernando Meira Ribeiro Dias, embora não existam dados regionais, é possível afirmar que o fenômeno acontece em igual proporção entre os mineiros. O empresário é, também, presidente da Master Turismo, que representa a companhia aérea TAP Portugal em Minas Gerais. “Essa não é a primeira leva de brasileiros para Portugal. Já tivemos também um movimento de volta, com a crise de 2008, e agora estamos vivendo um momento diferente. Portugal tem sido procurado - não apenas por brasileiros - por pessoas das classes média e alta como uma alternativa de vida. São pessoas já estabelecidas que, muitas vezes, inseguras com a situação econômica e política do Brasil, buscam uma alternativa”, explica Dias. Para atrair esse perfil de público, o país investiu em programas que desburocratizam a entrada de in-

vestidores e residentes. Aposentados, por exemplo, podem receber suas pensões sem incidência de impostos por parte do governo português. Existem contrapartidas consideradas suaves, como tempo mínimo de permanência. O interesse dos mineiros já tem agitado a cadeia produtiva no Estado. Atualmente, a única empresa que faz a rota Belo Horizonte-Lisboa, sem escalas, é a TAP Portugal, seis vezes por semana. Para junho, está prevista mais uma frequência, tornando a rota diária. O estabelecimento de mais uma rota diária para o país também já está em estudos. “A TAP acaba de comemorar 10 anos de operação em Belo Horizonte, com uma ocupação média de 87% por voo. Em 2016, esse número era de 70%. O estabelecimento de rotas internacionais é determinante, gera muitas oportunidades de negócios e a Câmara Portuguesa incentiva e orienta esse intercâmbio. Temos muitos empresários mineiros negociando e já temos alguns portugueses vindo para o Brasil”, revela o presidente da Câmara Portuguesa de Minas Gerais.

contêineres, sob a marca “Bamba in the Box”. O projeto se destina a cidades do interior com pouca capacidade construtiva, porém com demanda. Centros produtores agrícolas em estados como o Mato Grosso e Goiás são alguns exemplos. “A construção em contêineres não é uma novidade, mas tem sido utilizada pelo setor para empreendimentos independen-

tes. Trazemos a oportunidade de embandeiramento. Esse modelo viabiliza uma construção barata, rápida e flexível. Em quatro meses, é possível colocar um hotel em funcionamento. Um hotel com 50 quartos custa em torno de R$ 1 milhão. Já temos negociações abertas e a expectativa é inaugurar entre duas e quatro unidades ainda este ano”, revela o executivo.

TRADIÇÃO

Ícone da cidade de SP, Maksoud Plaza prevê faturar R$ 75 milhões em 2018 São Paulo - Um ícone da cidade de São Paulo, o Maksoud Plaza prevê um faturamento de R$ 75 milhões para 2018, com uma taxa de ocupação do hotel de 73%. A perspectiva de crescimento de 121% é reflexo da gestão de Henry Maksoud Neto, presidente do hotel. Com uma nova proposta de negócio, o executivo fortaleceu departamentos-chave como Administrativo, Vendas e Marketing e, por meio de acordos, diminuiu o número de processos trabalhistas do grupo de 400 para 40. Hoje, o Maksoud Plaza gera 734 empregos diretos e indiretos, incluindo 23% de colaboradores que estão há mais de 19 anos na casa. Em 2017, com resultados excelentes em número de hospedagem e de eventos, o faturamento do ano foi de R$ 61,9 milhões. O quarto ano consecutivo de alta no faturamento totaliza um crescimento de 61% desde 2014. O crescente resultado no ano passado foi puxado pelo último bimestre excepcional. Novembro registrou a melhor receita dos 39 anos de história do Maksoud, com incremento de 7% em relação a novembro de 2016. A área de eventos excedeu a meta programada para dezembro, com incremento 95% maior que 2016. Em três anos, a reestruturação do posicionamento tarifário do hotel, a parceria com o grupo Accor Hotels para distribuição nos canais de venda, boas práticas de governança e recursos humanos, o forte investimento em cursos e treinamentos para funcionários, a visibilidade obtida com o lançamento do novo

website e novos negócios dentro do hotel, como o Frank Bar e a Suíte Dreams 2117, ajudaram a elevar a taxa de ocupação, que atinge a média mensal de 70%. Por mês, são mais de 11.900 hóspedes, além de 9.667 convidados que participam de eventos realizados nas 38 salas disponíveis para locação. Henry comemora os resultados positivos. “Estamos focados em trazer uma nova era para o Maksoud, com renovações, investimentos e novidades para o turismo, lazer, cultura e a gastronomia de São Paulo. Os constantes crescimentos dos últimos anos são reflexo do excelente trabalho e dedicação de toda a equipe do hotel. Nossa previsão é de que 2018 supere ainda mais os números do ano passado, com a retomada da economia e o aquecimento do setor. Nos empenharemos também para fazer parte da seleta lista de melhores empresas para se trabalhar”. Nos últimos anos, o hotel recebeu diversas condecorações internacionais, como o Certificado de Excelência TripAdvisor, em 2015 e 2017; o Excellent, da Expedia/ Hotels.com; e o 2014 Award of Excellence, do Booking.com. Hóspedes e clientes podem desfrutar da boa gastronomia do 150 Maksoud e dos drinks do Frank Bar, um dos 100 melhores bares do mundo segundo The World´s 50 Best Bars, e comandado pelo premiado Head Bartender Spencer Amereno Jr. Há também lojas e serviços dos parceiros Man Lab, Basico.com, Havanna e Victor Hugo. DIVULGAÇÃO

Hoje, o Maksoud Plaza gera 734 empregos diretos e indiretos

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AGRONEGÓCIO

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QUEIJO MINAS ARTESANAL

Governo facilita regularização de produtores Com simplificação de metodologia, Estado espera reduzir clandestinidade e garantir qualidade da fabricação MICHELLE VALVERDE

Os produtores do Queijo Minas Artesanal (QMA) ganharam um incentivo para regularizar a atividade. O processo de regulamentação das propriedades, que é considerado burocrático pelo setor produtivo, foi simplificado. De acordo com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a nova metodologia vai focar em cinco requisitos, que são: o cumprimento das boas práticas de fabricação, a realização de dois tipos de análises - da água e do queijo -, a sanidade do rebanho e a saúde dos trabalhadores. Com a flexibilização, a expectativa é retirar os produtores da clandestinidade e garantir, ao consumidor final, que o queijo é de qualidade e está dentro dos padrões sanitários exigidos. As mudanças valem para todos os produtores do Queijo Minas Artesanal - que é feito a partir de leite cru de vacas, não pasteurizado -, inclusive para aqueles que estão localizados em regiões diferentes das já reconhecidas pelo Estado, que são Canastra, Cerrado, Araxá, Salitre, Serro, Campo das Vertentes e Triângulo. O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Cláudio Coutinho Leitão, explica que “o intuito de todo esse trabalho é o crescimento sustentável do produtor do queijo mineiro artesanal e a busca da excelência deste produto tão desejado, que conquistou o respeito mundial”. “É o somatório de forças entre o governo do Estado, com ações administrativas que incentivam e valorizam a cadeia produtiva, órgãos regulatórios e instituições de pesquisas, que resultará em um produto diferenciado, superando as exigências do mercado consumidor e potencializando a gastronomia mineira, segmento estratégico para o desenvolvimento econômico do Estado”, completa. O objetivo da flexibilização das normas é facilitar e agilizar o processo para que os produtores saiam da

informalidade e ampliem a renda. A simplificação não deixará de lado as questões sanitárias e de qualidade, que serão cobradas e atestadas, garantindo a segurança alimentar para o consumidor. Para regularizar as queijarias, os produtores mineiros deverão buscar auxílio junto à Emater-MG ou ao IMA. Requisitos - Com o novo plano de ação, serão cinco requisitos a serem atendidos. Anualmente, será cobrada a apresentação de atestado de saúde dos trabalhadores. Também será obrigatória a apresentação do exame que comprove a saúde do rebanho, principalmente o exame negativo para brucelose e tuberculose. Todos os produtores, inclusive os que já estão regulamentados, farão cursos sobre boas práticas de fabricação, que serão ministrados pela Emater-MG e pelo Senar Minas. O superintendente de Apoio à Agroindústria da Seapa, Gilson Sales, esclarece que o atendimento aos três pontos citados vai gerar uma melhor qualidade da água e do queijo, o que deverá será comprovado através de análises – uma de cada item –, que mostrarão que estão dentro dos padrões exigidos pela legislação em vigor. Alguns produtores poderão ter as análises custeadas pelo governo, através da parceira firmada entre a Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg) e o Centro de Inovação e Tecnologia (CIT/Senai). “Com a simplificação da legislação, a estrutura da queijaria poderá ser um pouco mais simples, desde que não ofereça riscos sanitários. A responsabilidade de fiscalização continuará com o IMA. Caso o produtor atenda a todas as exigências, ele será regularizado. Se houver alguma pendência em relação à estrutura, o produtor será informado e receberá um prazo para se adequar, sem perder o direto à regularização”, explicou Sales.

apenas 270 queijarias estão regulamentadas, em um universo que pode variar entre 10 mil e 30 mil produtores. Com a simplificação do processo, a expectativa é chegar ao final do ano com, pelo menos, mais 150 unidades formalizadas. O plano de ação será desenvolvido ao longo de 2018. “Se o produtor atender às regras exigidas, o tempo gasto para conquistar a regularização será bem menor. O período demandado dependerá de cada propriedade, mas pode ser até 50% menor”, afirma o superintendente. Os demais queijos produzidos em Minas Gerais, como os de leite de cabras, ovelhas e diferentes do Minas Artesanal, como o

NITRO IMAGNES/DIVULGAÇÃO

cabacinha, com fungos e requeijão moreno, por exemplo, não serão agraciados com o projeto. Esses queijos serão contemplados com o aperfeiçoamento da legislação, através de projeto de lei enviado pelo governo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A simplificação da metodologia para a regularização dos produtores do Queijo Minas Artesanal foi realizada pelo governo de Minas Gerais, por meio da Seapa, em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais (Epamig) e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Hoje, apenas 270 queijarias estão regulamentadas em Minas

SETOR SUCROALCOOLEIRO

Vendas de etanol sobem 8% na 1ª quinzena

São Paulo - As usinas e destilarias do centro-sul do Brasil venderam 8% mais etanol na primeira quinzena de fevereiro, ante igual período de 2017, com um total de 1 bilhão de litros, segundo dados da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), divulgados na sexta-feira (23), reafirmando uma demanda aquecida pelo biocombustível, que já vem desde meados do ano passado. O volume considera mercados interno e externo. O álcool tem se mostrado mais atrativo para os consumidores, após altas tributárias maiores e reajustes frequentes da Petrobras sobre a gasolina, concorrente direto do hidratado, cujas vendas domésticas na quinzena cresceram 33%, para 614,292 milhões de litros. “O etanol hidratado ainda continua sendo a opção mais vantajosa ao consumidor em vários mercados, criando condições para que as vendas continuem em níveis mais elevados”, disse, em nota, o diretor-técnico da Unica, Antonio de Padua Rodrigues. Conforme a entidade, desCenário - Hoje, no Estado,

AGÊNCIA PETROBRAS/DIVULGAÇÃO

de o início da safra 2017/18, em abril do ano passado, as vendas totais de etanol pelas unidades do centro-sul totalizaram 23,23 bilhões de litros, com 1,38 bilhão direcionados para exportação e 21,85 bilhões ao mercado interno. Os volumes estão praticamente em linha com aqueles observados em igual momento de 2016/17. Já as vendas de hidratado ao mercado doméstico somaram 13,54 bilhões de litros no acumulado da temporada, alta de 5%. Moagem - Em plena entressafra, na primeira quinzena de fevereiro, a moagem de cana no centro-sul somou apenas 574 mil toneladas, queda de 37% na comparação anual. No período, a produção de açúcar foi de meras 4,62 mil toneladas (-49,4%), enquanto o volume fabricado de etanol somou 69,69 milhões de litros (alta de 8,4%). Esse avanço se explica, em parte, por uma participação expressiva de etanol de milho, cuja primeira safra, de “verão”, está em colheita.

Usinas têm se beneficiado de alta demanda pelo biocombustível

Segundo a Unica, na quinzena, foram fabricados 34,80 milhões de litros de álcool de milho. Além disso, “os valores divulgados incorporam o reprocesso de cerca de 87 milhões de litros de etanol anidro, que foram convertidos em hidratado”, disse Rodrigues. “Esse movimento era es-

perado, pois o estoque de etanol anidro está acima do volume necessário para o atendimento da demanda e dos estoques obrigatórios no final da entressafra”, acrescentou o diretor. De acordo com a Unica, no dia 16 de fevereiro, sete unidades estavam processando cana no centro-sul. (Reuters)

IDEIAS

Sustentabilidade e renda da cafeicultura brasileira MARCOS MATOS / MARJORIE MIRANDA *

As ações de sustentabilidade e de responsabilidade social promovidas pelo agronegócio brasileiro resultaram na maior integração entre os agentes das cadeias produtivas e na melhoria de renda dos produtores rurais. Essa é uma das razões para que o Brasil, em 50 anos, passasse de importador de alimentos para uma das principais potências agropecuárias do mundo. Nesse período, o desenvolvimento do setor permitiu à maioria da população o acesso a uma alimentação saudável e diversificada, com crescentes volumes exportados. No caso da cadeia produtiva do café, o fortalecimento de sistemas agroindustriais sustentáveis tem sido constante, por meio de iniciativas que aproximam os produtores rurais de ações que buscam o desenvolvimento de novas tecnologias e inovação. Para contribuir ainda mais, o setor

exportador de café promove, há mais de 15 anos, medidas que buscam a inclusão digital e a disseminação de boas práticas agrícolas para melhorar os processos produtivos, com aumento considerável na produtividade, na qualidade do café colhido e na rentabilidade do pequeno e médio produtor. O setor exportador de café, representado pelo Cecafé - Conselho dos Exportadores de Café do Brasil -, sempre acreditou nos benefícios diretos das ações de sustentabilidade na renda dos cafeicultores e, consequentemente, no sólido crescimento das vendas externas e acesso aos mais diversificados e exigentes mercados do produto. Nesse sentido, um recente estudo desenvolvido no programa de pós-graduação em Economia Aplicada da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq) da USP, em parceria com o Senar-MG e o

Imaflora, avaliou o impacto da adoção de práticas de sustentabilidade como alternativa viável para os produtores de café de Minas Gerais. Os debates relacionados à sustentabilidade e os questionamentos em relação ao real custo/benefício para a

“(...) o setor exportador de café promove, há mais de 15 anos, medidas que buscam a inclusão digital e a disseminação de boas práticas agrícolas (...)” adoção de boas práticas têm sido cada vez mais frequentes, o que requer uma avaliação com rigor acadêmico, com base em dados reais de cafeicultores. As informações primárias foram obtidas de cafeicultores que participam do Programa Educampo, um projeto de gestão rural de fazendas com pro-

dução de café, na região do Cerrado de Minas Gerais. De acordo com a autora, entre as práticas sustentáveis observadas, estão o sistema de gestão, a certificação, o manejo integrado dos cultivos, o manejo e conservação do solo, o manejo integrado dos resíduos, a conservação de ecossistemas, o tratamento justo e boas condições de trabalho, a conservação dos recursos hídricos, entre outros. Os resultados obtidos da análise sobre o efeito da sustentabilidade no desempenho econômico dos produtores auxiliarão na promoção dos cafés brasileiros e na formulação de políticas públicas quanto a estratégias voltadas à ampliação de programas com foco na adoção das melhores práticas agrícolas. Tal fato se justifica pelos efeitos positivos da sustentabilidade sobre a produtividade e sobre a renda bruta dos produtores de café avaliados, embora ainda de forma limitada.

O que se pode afirmar, segundo o estudo, é que as boas práticas agrícolas não comprometeram o desempenho econômico das propriedades rurais, o que desmistifica a crença de que tais aplicações pudessem impactar negativamente a viabilidade econômico-financeira da cafeicultura brasileira. Como considerações finais, a ampliação da adoção das boas práticas por meio da integração de parceiros resulta em esforços que colocam o País no caminho certo para garantir competitividade e liderança absoluta no comércio mundial de café. Para o Cecafé, este é o caminho para que o Brasil continue a atender os mais diversos e exigentes mercados, principalmente no que se refere a qualidade e sustentabilidade. * Diretor-Geral do Cecafé / Coordenadora de Responsabilidade Social e Sustentabilidade do Cecafé

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 24, A SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018

FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

NOTA DE CRÉDITO

Fitch rebaixa o rating do Brasil para BBDesistência do governo federal em votar a reforma da Previdência é apontada como principal motivo DIVULGAÇÃO

São Paulo - A agência de classificação de risco Fitch rebaixou na sexta-feira o rating do Brasil a “BB-” com perspectiva estável, citando a situação fiscal do País e o que chamou de “importante retrocesso” na agenda de reformas após o governo do presidente Michel Temer ter desistido de votar a reforma da Previdência. Com isso, o Brasil ficou ainda mais longe do chamado “grau de investimento”, que classifica os países como bons pagadores. “O rebaixamento do Brasil reflete seus persistentes e grandes déficits fiscais, alto e crescente peso da dívida pública e a falta de legislação sobre reformas que melhorem o desempenho estrutural das finanças públicas”, informa a Fitch, em nota. E acrescentou: “A decisão

do governo de não colocar a reforma da Previdência em votação no Congresso representa importante retrocesso na agenda de reformas, que mina a confiança na trajetória de médio prazo das finanças públicas e do compromisso político para abordar o problema”. Até então, a Fitch classificava o Brasil como “BB” com perspectiva negativa e nesta semana já havia indicado que faria o movimento de rebaixamento, explicando justamente que o fracasso na reforma da Previdência pressionava a nota do País. Na última segunda-feira, o governo jogou a toalha sobre a votação da matéria e apresentou um conjunto de medidas econômicas, boa parte delas já em tramitação no Congresso, para tentar amenizar o impacto da decisão

no ambiente econômico. Apesar de esperada, a desistência oficializa o adiamento da solução para colocar as contas públicas do Brasil em ordem, o que deve pressionar o próximo governo a ser eleito neste ano. No início de janeiro, a Standard & Poor’s já havia cortado o rating do Brasil a “BB-”, ante “BB”, justamente em função da demora na aprovação de medidas para reequilibrar as contas públicas e de incertezas ligadas às eleições. Eleições - A Fitch argumentou agora que o ambiente “político desafiador” afetou a capacidade do governo de garantir aprovações do Congresso de medidas que possam consolidar as contas públicas em 2018. Lembrou que o governo não conseguiu aprovar, por exemplo, tributação sobre

fundos exclusivos. “As eleições presidenciais e parlamentares de outubro significam que a reforma da Previdência será adiada até as eleições e há incerteza quanto sobre se a próxima administração poderá garantir sua aprovação em tempo hábil”, escreveu a agência. Do lado positivo, a Fitch destacou que o balanço de pagamentos do Brasil permanecerá relativamente forte e, assim, servindo de colchão para choques domésticos. A agência informou ainda que projeta crescimento médio de 2,6% do País entre 2018 e 2019, acima da expectativa de expansão de 1% para 2017. Em nota, o Ministério da Fazenda reagiu ao rebaixamento argumentando que “o governo segue comprometido em progredir com a agenda de reformas macro e microeconô-

Fitch aponta que eleições devem afetar andamento das reformas

micas destinadas a garantir o equilíbrio das contas públicas”. A Fazenda, contudo, não fez nenhuma menção direta à Previdência em sua nota. Os mercados financeiros brasileiro não reagiram ao rebaixamento da nota soberana brasileira pela Fitch nesta sexta-feira, por ser um movimento esperado e já precificado.

A agência Moody’s, recentemente, afirmou que a desistência da reforma da Previdência era ruim para a nota brasileira por colocar em risco o cumprimento da regra do teto de gasto. No entanto, ela ainda mantém o país com nota “Ba2”, com perspectiva negativa, já sem o chamado “grau de investimento”. (Reuters)

MERCADO

INFLAÇÃO

Bolsa de valores atinge os 87 mil pontos

IPCA-15 tem a menor variação para fevereiro desde 1994, segundo IBGE

São Paulo - Nem mesmo o novo rebaixamento da nota de crédito do Brasil foi capaz de impedir o Ibovespa de marcar uma nova máxima histórica, aos 87 mil pontos, na sexta-feira. Foi a 8ª sessão seguida de alta na qual o índice à vista encerrou o pregão aos 87.293,24 pontos e valorização de 0;70%. Com isso, termina a semana com ganhos de 3,28%, levando o resultado anual a 14,26%. “O resultado da inflação, que amplia as possibilidades de uma nova queda da Selic, aliado à queda dos juros futuros pela mudança de regras do governo, pesou muito mais do que o downgrade”, afirmou Thiago Figueiredo, gestor da Horus GGR. “A taxa de juros muito baixa leva os agentes a ter apetite pelo risco”, diz Pedro Coelho Afonso, chefe de operações da corretora Gradual, para quem há uma demanda reprimida por ativos de risco. O Ibovespa iniciou a sessão de sexta-feira em alta, mas rondou a estabilidade durante toda a manhã. Pouco antes das 13 horas, a agência de classificação de risco Fitch Ratings anunciou que a nota de crédito soberana estava sendo cortada de BB para BB-, com perspectiva estável. A reação na bolsa foi contida, batendo mínimas até chegar aos 86.137,51 pontos (-0,63%). No entanto, sustentada pelo bom humor externo visto em Wall Street e as empresas ligadas às commodities, reverteu a queda e passou a operar em terreno positivo. Na sessão, entre as blue chips, as ações da Petrobras subiram 2,58% (ON) e 1,83% (PN) embaladas pela alta do petróleo no mercado in-

ternacional. Também Vale ON ganhou 0,90%. No fim da sessão de negócios, os papéis de bancos reverteram a queda e também apontaram ganhos, ajudando o Ibovespa a superar os 87 mil pontos. Dólar - No dia em que a Fitch Ratings promoveu o rebaixamento da classificação de risco do Brasil, o dólar voltou a cair ante o real, seguindo os mesmos fundamentos das últimas sessões. Bolsas em alta, forte valorização dos preços do petróleo e queda das taxas dos Treasuries voltaram a refletir um ambiente de apetite por risco. Com isso, o dólar terminou o dia cotado a R$ 3,2403 no mercado à vista, com baixa

de 0,27%. A reação ao downgrade da nota de crédito do País foi breve, levando o dólar a operar em terreno positivo por apenas alguns segundos. Ao atingir a máxima de R$ 3,2511 (+0,06%), em resposta à notícia, a cotação atraiu fortes ordens de venda. Nas horas que se seguiram ao anúncio, o dólar ainda encontrou espaço para ampliar o ritmo de baixa, chegando à mínima de R$ 3,2327 (-0,50%). Para José Carlos Amado, operador de câmbio da Spinelli Corretora, o fato de a Fitch ter definido perspectiva estável no rating acabou sendo bem recebido. “O mercado preferiu não mudar de tendência por enquanto. Se

alguma mudança for feita, não será assim tão rapidamente, porque há outras questões que amenizam o rebaixamento. Uma delas é a melhora dos números da economia, um fator que vem dando maior tranquilidade, em contraposição à não aprovação da reforma da Previdência”, disse. “Por enquanto, a forte liquidez internacional fala mais alto, principalmente porque a decisão da Fitch já vinha sendo precificada pouco a pouco. Mas é uma má notícia para o médio e longo prazo, pois aponta para a redução da participação de fundos internacionais no País”, disse Bruno Foresti, gerente de câmbio da Ourinvest. (AE)

Resgates no Tesouro Direto aumentam Brasília - O programa Tesouro Direto registrou um resgate líquido de R$ 1,668 bilhão em janeiro, de acordo com balanço divulgado na sexta-feira pelo Tesouro Nacional. Esse foi o sexto mês seguido em que os resgates de papéis superaram as novas operações. Com isso, o estoque de títulos no programa caiu 2,6%, de R$ 48,5 bilhões em dezembro para R$ 47,239 bilhões no mês passado. Na comparação com janeiro de 2017 (R$ 41,7 bilhões), no entanto, o aumento do estoque é de 13,3%. Foram realizadas 212.410 operações de investimento no programa em janeiro, num total de R$ 1,761 bilhão, que é o terceiro maior volume mensal registrado desde 2002. Ainda assim, os vencimentos chegaram a R$ 1,984 bilhão, o segundo maior volume da série histórica. “O volume de recompras foi de R$ 1,444 bilhão em janeiro, em linha com um movimento registrado nos últimos meses”, observou o Tesouro. O número de novos investidores ca-

dastrados no Tesouro Direto chegou a 82.568 em janeiro, quantidade que é recorde no programa No mesmo período, 6.424 novos investidores efetivamente adquiriram aplicações. A base de investidores cadastrados chegou a 1,915 milhão, dos quais 572.182 estão ativos. A maioria deles (56,1%) tem aplicações de até R$ 1 mil. O título mais demandado no Tesouro Direto em janeiro foi o papel indexado à taxa Selic, com R$ 726,0 milhões, ou 41,2% das vendas Em seguida, apareceram os títulos indexados à inflação (33,4%) e os prefixados (25,4%). Nas recompras, predominaram os títulos indexados a índices de preços (53,5%), seguidos por Tesouro Selic (32,1%) e prefixados (14,4%). Mas, considerando todo o estoque do programa, títulos remunerados por índices de preços continuam os mais representativos, com 61,9% do total. Na sequência, aparecem os papéis de Selic (24,4%) e os títulos prefixados (13,6%). (AE)

Rio - O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15) registrou alta de 0,38% em fevereiro, após ter avançado 0,39% em janeiro, informou na sextafeira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi a segunda menor variação para meses de fevereiro desde a implantação do Plano Real, em 1994, atrás apenas de fevereiro de 2000 (0,34%). Com o resultado anunciado, o IPCA-15 acumulou, nos 12 meses encerrados em fevereiro, alta de 2,86%. No ano, o índice registrou aumento de 0,77% até fevereiro. A variação no acumulado do ano é a menor desde a implantação do Plano Real. Em fevereiro do ano passado, o IPCA-15 tinha subido 0,54%. Grupos - Os grupos Educação e Transportes foram os maiores impactos de alta no IPCA-15 de fevereiro, com 0,20 ponto porcentual (p.p.) cada. O grupo Educação avançou 4,01%. Segundo o IBGE, a alta “reflete os reajustes habitualmente praticados no início do ano letivo, em especial, os aumentos nas mensalidades dos cursos regulares” O item “cursos regulares” avançou 5,24%, maior impacto individual no índice do mês (0,16 p.p.), conforme o IBGE. Os reajustes variaram entre 4,40% (São Paulo) e 8,02% (Goiânia). “Os cursos diversos, com impacto de 0,03 p.p., subiram, em média, 3,55%. A maior alta foi registrada no Rio de Janeiro (6,44%)”, diz a nota divulgada pelo IBGE.

Já o grupo Transportes avançou 1,11% em fevereiro. O destaque, segundo o IBGE, foram os preços dos combustíveis, com alta de 2,03%. “A gasolina subiu, em média, 1,78%, variando entre -0,33% em Brasília e 7,82% em Salvador. O litro do etanol ficou 3,11% mais caro, oscilando entre 0,35% em Fortaleza e 7,65% em Salvador”, diz a nota do IBGE. Também pesaram no grupo Transportes o item “ônibus urbano”, que avançou 2,01%, com impacto positivo de 0,05 p.p. no IPCA-15 de fevereiro. O IBGE destacou reajustes nas passagens de Goiânia (8,11%, em 24/1), São Paulo (5,26%, em 7/1), Fortaleza (6,43%, em 3/2), Rio de Janeiro (5,88%, em 5/2) e Salvador (2,78%, em 2/1). Além disso, houve alta de 1,14% nos ônibus intermunicipais, e os preços das corridas de táxi avançaram 1,65%, em razão do reajuste nas tarifas no Rio (5,49%, em 24 de janeiro). O movimento só não foi mais forte porque houve queda de 3,47% nas passagens aéreas. O grupo Alimentação e Bebidas se manteve comportado no IPCA-15 de fevereiro, com alta de 0,13% e impacto positivo de apenas 0,03 ponto percentual (p.p.). Em fevereiro, o grupo Alimentação e Bebidas desacelerou, ante alta de 0,76% registrada no IPCA-15 de janeiro. Os alimentos consumidos em casa avançaram no mesmo ritmo do grupo como um todo, com alta de 0,13%. (AE)

FINANÇAS BELO HORIZONTE, SÁBADO, 24, A SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018

INDICADORES ECONÔMICOS Indicadores Econômicos Inflação

Dólar

TR/Poupança

23/02/2018

22/02/2018

21/02/2018

Índices

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

Out.

Nov.

Dez.

COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,2398

R$ 3,2485

R$ 3,2655

IGP-M (FGV)

0,08%

0,01%

-1,10%

-0,93%

-0,67%

-0,72%

0,10%

0,47%

0,20%

0,52%

0,89%

VENDA

R$ 3,2403

R$ 3,2490

R$ 3,2660

IPC-Fipe

0,08%

0,14%

0,61%

-0,05%

0,05%

-0,01%

0,10%

0,02%

0,32%

0.29%

0,55%

0,46%

2,74%

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 3,2411

R$ 3,2592

R$ 3,2549

IGP-DI (FGV)

0,06%

-0,38%

-0,51%

-0,96%

-0,30%

0,24%

0,62%

0,10%

0,80%

0,74%

0,58%

-0,28%

VENDA

R$ 3,2417

R$ 3,2598

R$ 3,2555

INPC-IBGE

0,24%

0,32%

0,08%

0,36%

-0,30%

0,17%

-0,02%

0,37%

0,18%

0,26%

0,23%

1,87%

COMPRA

R$ 3,1730

R$ 3,2400

R$ 3,2430

IPCA-IBGE

0,33%

0,25%

0,14%

0,31%

-0,23%

0,24%

0,19%

0,16%

0,42%

0,28%

0,44%

0,29%

2,86%

VENDA

R$ 3,3870

R$ 3,3930

R$ 3,4030

COMPRA

R$ 3,3100

R$ 3,3200

R$ 3,3300

ICV-DIEESE

0,14%

0,01%

-0,18%

0,37%

-0,31%

0,13%

-0,01%

0,20%

0,88%

0,15%

0,28%

0,95%

2,35%

VENDA

R$ 3,4100

R$ 3,4200

R$ 3,4300

IPCA-IPEAD

0,43%

0,09%

-0,46%

0,49%

-0,07%

0,70%

0,13%

0,27%

0,29%

0.13%

0,60%

1,70%

3,44%

Dez. 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00

Jan. 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

TURISMO PARALELO Fonte: AE

23/02 CDB Pré 30 dias

6,61% - a.a.

Capital de Giro

10,47% - a.a.

Hot Money

1,14% - a.m.

CDI

6,64% - a.a.

Over

6,65% - a.a.

Fonte: AE

Ouro 23/02/2018 Nova Iorque (onça-troy)

22/02/2018

US$ 1.130.30

BM&F-SP (g)

US$ 1.132,70

R$ 138,75

21/02/2018 US$ 1.132,10

R$ 138,60

R$ 138,50

Fonte: AE

Taxas Selic Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro

Tributos Federais (%) 0,93 0,81 0,80 0,80 0,64 0,64 0,57 0,54 0,58 -

Meta da Taxa a.a. (%) 10,25 9,25 9,25 8,25 7,25 7,00 7,00 7,00 6,75 -

Reservas Internacionais 22/02 .......................................................................... US$ 382.229 milhões Fonte: BC

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Até 1.903,98

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia. Obs:

Jan. No ano 0,76%

-0,41%

12 meses -0,41%

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Fev. Salário 937,00 CUB-MG* (%) 0,41 UPC (R$) 23,40 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.) 7,50 *Fonte: Sinduscon-MG

Março 937,00 0,05 23,40 3,2514 7,50

Abril 937,00 0,03 23,48 3,2514 7,00

Maio 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00

Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00

Taxas de câmbio MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

CÓDIGO 26 30 35 40 55 60 65 70 75 90 95 105 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 210 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 665 715 720 725 730 735 741 745 770 785 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 870 880 930 975 978

Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00

Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

Out. 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00

Nov. 937,00 0,25 23,54 3,2514 7,00

VENDA 0,0001121 0,4726 0,7268 0,005708 0,5355 0,03227 0,413 0,3969 0,1573 0,06909 0,02847 8,6032 0,002747 4,5787 0,03381 0,8827 2,5363 3,2417 3,2417 2,5584 0,01582 3,9533 2,4543 0,4144 0,4889 3,2417 0,01274 3,4645 0,0005806 0,03041 0,1838 4,5293 0,002147 0,006295 0,1107 0,8559 0,9978 0,05014 0,005477 0,001139 3,2417 0,06582 0,06262 0,1747 0,1138 0,4401 0,2801 0,5119 0,512 0,8902 8,42 0,01297 0,0000871 0,8644 0,8276 0,05746 0,05006 0,0002372 0,2102 0,9284 0,003013 0,956 3,987

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.693,72 8,00 De 1.693,73 a 2.822,90 9,00 De 2.822,91 até 5.645,80 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 954,00 (valor. Mínimo) 11 104,94 De 954,00 até 5.645,80 20 190,80 até 1.129,16 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de

Remuneração R$ 877,67 R$ 877,68 a R$ 1.319,18

Valor unitário da quota R$ 45,00 R$ 31,71

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2018

FGTS Índices de rendimento Competência Julho Setembro

Crédito Setembro Outubro

Seguros

3% 0,2976 0,2466

6% 0,5379 0,4867

TBF

06/02

0,01311780

2,92790999

07/02

0,01311780

2,92790999

08/02

0,01311780

2,92790999

09/02

0,01311780

2,92790999

10/02

0,01311780

11/02

0,01311780

2,92790999 2,92790999

12/02

0,01311780

2,92790999

13/02

0,01311780

2,92790999

14/02

0,01311780

2,92790999

15/02

0,01311780

2,92790999

16/02

0,01311780

2,92790999

17/02

0,01311780

2,92790999

18/02

0,01311780

2,92790999

19/02

0,01311780

2,92790999

20/02

0,01311780

2,92790999

21/02

0,01311780

2,92790999

22/02

0,01311780

2,92790999

23/02

0,01311780

2,92790999

24/02 0,01311780 Fonte: Fenaseg

2,92790999

08/02 a 08/03 09/02 a 09/03 10/02 a 10/03 11/02 a 11/03 12/02 a 12/03 13/02 a 13/03 14/02 a 14/03 15/02 a 15/03 16/02 a 16/03 17/02 a 17/03 18/02 a 18/03 19/02 a 19/03 20/02 a 20/03 21/02 a 21/03 22/01 a 22/03 Fonte: AE

0,4325 0,4321 0,4272 0,4272 0,4272 0,4509 0,4747 0,4749 0,4748 0,4760 0,4760 0,4760 0,4759 0,4758 0,4826

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Janeiro IGP-DI (FGV) Janeiro IGP-M (FGV) Janeiro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994

1,0286 0,9982 0,9959

05/02 a 05/03 06/02 a 06/03 07/02 a 08/03 08/02 a 08/03 09/02 a 09/03 10/02 a 10/03 11/02 a 11/03 12/02 a 12/03 13/02 a 13/03 14/02 a 14/03 15/02 a 15/03 16/02 a 16/03 17/02 a 17/03 18/02 a 18/03 19/02 a 19/03 20/02 a 20/03 21/02 a 21/03 22/02 a 22/03

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3994 0,3994 0,3994 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855

Agenda Federal Dia 28

Contribuição ao INSS COMPRA 0,0001118 0,4624 0,7251 0,005662 0,5353 0,03218 0,4127 0,3967 0,1572 0,06806 0,02823 8,5925 0,002735 4,5585 0,03379 0,8823 2,5342 3,2411 3,2411 2,5571 0,01553 3,8585 2,453 0,4143 0,4745 3,2411 0,01273 3,462 0,0005799 0,0304 0,1827 4,5278 0,002131 0,006286 0,1107 0,8553 0,9973 0,05006 0,005474 0,001138 3,2411 0,06577 0,06259 0,1746 0,1136 0,4398 0,28 0,5111 0,5118 0,8898 8,4184 0,01295 0,0000871 0,8642 0,8268 0,05744 0,05004 0,0002371 0,2091 0,9276 0,003007 0,9553 3,9859

18/01 a 18/02 19/01 a 19/02 20/01 a 20/02 21/01 a 21/02 22/01 a 22/02 23/01 a 23/02 24/01 a 24/02 25/01 a 25/02 26/01 a 26/02 27/01 a 27/02 28/01 a 28/02 29/01 a 28/02 30/01 a 28/02 31/01 a 28/02 01/02 a 01/03 02/02 a 02/03 03/02 a 03/03 04/02 a 04/03

IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de janeiro/2018 relativo a operações com contratos de derivativos financeiros - Cód. Darf 2927. Darf Comum (2 vias) IPI (DIF-Papel Imune) - Apresentação, em meio digital, da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune) relativa ao 2º semestre/2017, mediante utilização de aplicativo disponibilizado pela RFB, pelas pessoas jurídicas inscritas no Registro Especial instituído pelo art. 1º da Lei nº 11.945/2009 (Instrução Normativa RFB nº 976/2009, arts. 10 e 11; Instrução Normativa RFB nº 1.064/2010). Internet Cofins/PIS-Pasep - Retenção na Fonte – Autopeças - Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005) no período de 1º a 15.02.2018. Darf Comum (2 vias) IRPJ - Apuração mensal - Pagamento do Imposto de Renda devido no mês de janeiro/2018 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa (art. 5º da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) IRPJ - Apuração trimestral - Pagamento da 2ª quota do Imposto de Renda devido no 4º trimestre de 2017, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida de 1% (art. 5º da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) IRPJ - Renda variável - Pagamento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos auferidos no mês de janeiro/2018, por pessoas jurídicas, inclusive as isentas, em operações realizadas em bolsas de valores de mercadorias, de futuros e assemelhadas, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro, e de participações societárias, fora de bolsa (art. 859 do RIR/1999). Darf Comum (2 vias) IRPJ/Simples Nacional - Ganho de Capital na alienação de Ativos Pagamento do Imposto de Renda devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional incidente sobre ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de janeiro/2018 (art. 5º, § 6º, da Instrução Normativa SRF nº 608/2006) Cód. Darf 0507. IRPF – Carnê-leão - Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes do

exterior no mês de janeiro/2018 (art. 852 do RIR/1999) - Cód. Darf 0190. Darf Comum (2 vias) IRPF - Lucro na alienação de bens ou direitos - Pagamento, por pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, do Imposto de Renda devido sobre ganhos de capital (lucros) percebidos no mês de janeiro/2018 provenientes de (art. 852 do RIR/1999): a) alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda nacional - Cód. Darf 4600; b) alienação de bens ou direitos ou liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira - Cód. Darf 8523. Darf Comum (2 vias) IRPF - Renda variável - Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, no mês de janeiro/2018 (art. 852 do RIR/1999) - Cód. Darf 6015. Darf Comum (2 vias) CSL - Apuração mensal - Pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro devida, no mês de janeiro/2018, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa (art. 28 da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) CSL - Apuração trimestral - Pagamento da 2ª quota da Contribuição Social sobre o Lucro devida no 4º trimestre de 2017 pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do IRPJ com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida de 1% (art. 28 da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) Finor/Finam/Funres (Apuração mensal) - Recolhimento do valor da opção com base no IRPJ devido, no mês de janeiro/2018, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa - art. 9º da Lei nº 8.167/1991 (aplicação em projetos próprios). Finor: 9017. Finam: 9032. Funres: 9058. Darf Comum (2 vias) Finor/Finam/Funres (Apuração trimestral) - Recolhimento da 2ª parcela do valor da opção com base no IRPJ devido no 4º trimestre de 2017 pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do lucro real - art. 9º da Lei nº 8.167/1991 (aplicação em projetos próprios). Finor: 9004. Finam: 9020. Funres: 9045. Darf Comum (2 vias) Refis/Paes - Pagamento pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), conforme Lei nº 9.964/2000; e pelas pessoas físicas e jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial (Paes) da parcela mensal, acrescida de juros pela TJLP, conforme Lei nº 10.684/2003. Darf Comum (2 vias)

EDITAIS DE CASAMENTO TERCEIRO SUBDISTRITO LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua São Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822 Faz saber que pretendem casar-se: VINÍCIUS ANTUNES DE ANDRADE, SOLTEIRO, ESCRITURÁRIO DE BANCO, maior, natural de Itaúna, MG, residente nesta Capital à Rua Barão de Macaúbas, 62/302, Santo Antônio, 3BH, filho de Clézio Antunes de Andrade e Dezirene Antunes de Andrade; e NATALIA ALVES DE OLIVEIRA, solteira, Escriturária de banco, maior, residente nesta Capital à Rua Barão de Macaúbas, 62/302, Santo Antônio, 3BH, filha de Francisco Batista de Oliveira e Eva Alves da Costa Oliveira. (677156) ALESSANDRO PAES TEIXEIRA, SOLTEIRO, SERVENTE (CONSTRUÇÃO CIVIL), maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua São Miguel Arcanjo, 163, Serra, 3BH, filho de Admilson Paes e Lilian Madalena Teixeira; e EDILENE LIMA DE SOUZA, solteira, Operadora de caixa, maior, residente nesta Capital à Rua São Miguel Arcanjo, 163, Serra, 3BH, filha de José Fernandes de Souza e Anailde Lima de Souza. (677157) HENRIQUE BARBABELA PALADINO, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Av. Olegário Maciel, 1476/1701, Lourdes, 3BH, filho de Costábile Paladino e Leila Maria Barbabela Paladino; e JOANA LOPES ORSINI, solteira, Psicóloga clínica, maior, residente nesta Capital à Rua Espírito Santo, 2183/801, Lourdes, 3BH, filha de Márcio Salomão Orsini e Maria Helena Moreira Lopes Salomão Orsini. (677158) BRUNO LIMA PROTA, SOLTEIRO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Rio Doce, 258/601, São Lucas, 3BH, filho de Afonso Celso Bustamante Prota e Tânia Cristina Lima Prota; e JÚLIA BARBOSA BECATTINI PEREIRA, solteira, Cirurgiã dentista - periodontista, maior, residente nesta Capital à Rua Rio Doce, 258/601, São Lucas, 3BH, filha de Paulo Renato Becattini Pereira e Maria Márcia Barbosa Becattini Pereira. (677159) DAVI MADUREIRA VICTRAL, SOLTEIRO, ENGENHEIRO AMBIENTAL, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Mecês, 29/1304, Prado, 3BH, filho de Claudio Cesar Victral e Cristina Lucia Vaz de Mello Madureira Victral; e BRUNA SILVEIRA MARTINS DE OLIVEIRA, solteira, Jornalista, maior, residente nesta Capital à Rua Mercês, 29/1304, Prado, 3BH, filha de Sérgio Martins de Oliveira e Eleusane Martins Silveira Oliveira. (677160) BRUNO AURELIO SOARES GOMES, SOLTEIRO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Dr Brochado, 1462, Vera Cruz, /, filho de Aurelio Gomes Neto e Maria da Glória Soares Gomes; e MARINA FURTADO GODINHO, solteira, Terapeuta ocupacional, maior, residente nesta Capital à Rua Araguari, 1438/202, Santo Agostinho, 3BH, filha de Paulo Roberto Godinho e Rita de Cacia Sereno Furtado Godinho. (677161) GUSTAVO FERRAZ GONTIJO, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Alameda Ipê Branco, 946, São Luis, 2BH, filho de Ennes Gontijo e Angela Maria Ferraz Gontijo; e FLÁVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua João Antônio Azeredo, 71, Belvedere, 3BH, filha de Ronaldo Alvarenga Bittencourt e Katia Filgueiras Bittencourt. (677162) DANIEL MACIEL ROCHA, SOLTEIRO, ADVOGADO, maior, natural de Juiz de Fora, MG, residente nesta Capital à Rua Chicago, 199/203, Sion, 3BH, filho de Jacy Maciel Rocha e Vera Lúcia Pires Rocha; e ALINE MENÊZES AZEVEDO, solteira, Do Lar, maior, residente nesta Capital à Rua Chicago, 199/203, Sion, 3BH, filha de Raimundo Ramos de Azevedo e Eni Gresse de Menêzes Azevedo. (677163) FELIPE PEREIRA MOSCI, SOLTEIRO, ENGENHEIRO CIVIL, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Castro Maia, 76/03, Santa Lucia, 3BH, filho de Augusto Starling Mosci e Sheyla Vanessa Capanema Pereira Mosci; e VITÓRIA DAMASCENO BARBOSA, solteira, Engenheira civil, maior, residente nesta Capital à Rua Vitório Marçola, 836/101, Anchieta, 3BH, filha de Márcio Vinicio Barbosa e Maria Salomé Damasceno Barbosa. (677164)

FELIPE CARDOSO TOLEDO, SOLTEIRO, VIGIA NOTURNO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à R. Aureliano Magalhães, 10, Paraíso, 3BH, filho de Silas de Almeida Toledo e Maria Terezinha Cardoso Toledo; e MÔNICA MARA CIRIACO DA SILVA, solteira, Recepcionista atendente, maior, residente nesta Capital à R. Aureliano Magalhães, 10, Paraíso, 3BH, filha de Wilson Rogerio Ciriaco e Dalva Maria da Silva. (677165) VINICIUS MOREIRA GUIMARÃES, DIVORCIADO, PERITO OFICIAL, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Professor Baroni, 40/1402, Gutierrez, 3BH, filho de Luiz Roberto Guimarães e Maria Jose Moreira Guimarães; e LOUISE LOURRAINE CAPUZZO, divorciada, Médica nefrologista, maior, residente nesta Capital à Rua Professor Baroni, 40/1402, Gutierrez, 3BH, filha de Antônio Capuzzo e Norma Lima Capuzzo. (677166) BRUNO RESQUE DE FREITAS, SOLTEIRO, ADVOGADO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Piauí, 1155/202, Funcionários, 3BH, filho de Antonio Roberto Pereira de Freitas e Maria de Fátima Resque de Freitas; e BRUNA OLIVEIRA PICASSO Y FERNANDEZ, solteira, Publicitária, maior, residente nesta Capital à Rua Piauí, 1155/202, Funcionários, 3BH, filha de Carlos Alberto Picasso y Fernandez e Solânge Oliveira Picasso y Fernandez. (677167) ROGÉRIO LUCAS SANTOS FONSECA, SOLTEIRO, GEÓGRAFO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Pedro José Moreira, 85/201, São Lucas, 3BH, filho de Fernando Antônio Fonseca e Maria da Conceição Santos Fonseca; e FABIANA KROHLING UHL, solteira, Administradora, maior, residente nesta Capital à Rua Pedro José Moreira, 85/201, São Lucas, 3BH, filha de Leonor Uhl e Maria Luiza Krohling Uhl. (677168) WELBER DANIEL DE BRITO, SOLTEIRO, COPEIRO DE RESTAURANTE, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Beco João Paulo 2º, 46, Serra, 3BH, filho de Francisco Carlos de Brito e Solange Daniel de Brito; e MARIA APARECIDA PEREIRA PINTO, solteira, Auxiliar de limpeza, maior, residente nesta Capital à Beco João Paulo 2º, 46, Serra, 3BH, filha de Sebastião Gomes Pereira e Margarida Pinto de Jesus. (677169) RODRIGO CARVALHO PINTO COELHO, SOLTEIRO, CIRURGIÃO DENTISTA - IMPLANTODONTISTA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Major Lopes, 635/102, São Pedro, 3BH, filho de Olene Pinto Coelho e Neide Carvalho Pinto Coelho; e VIRGÍNIA CAMPOS DIAS DE CARVALHO OLIVEIRA, divorciada, Funcionária pública federal superior, maior, residente nesta Capital à Rua Felipe dos Santos, 204/501, Lourdes, 3BH, filha de José Rogério de Carvalho Oliveira e Imaculada Campos Dias Oliveira. (677170) MARCOS SILVA LACERDA, SOLTEIRO, BARBEIRO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Manoel Guilherme Roscoe, 110/201, Santa Lucia, 3BH, filho de Euflodias Lacerda e Ildeni Maria Silva de Lacerda; e RAQUEL SANTOS ROCHA, solteira, Recepcionista secretária, maior, residente nesta Capital à Rua Manoel Guilherme Roscoe, 110/201, Santa Lucia, 3BH, filha de Agnaldo Soares Rocha e Edinete Pereira dos Santos. (677171) LEONARDO AUGUSTO CORDEIRO FELIPETTO, DIVORCIADO, ENGENHEIRO MECÂNICO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Pilar, 242/301, Grajaú, 3BH, filho de Victorino José Felipetto e Maria Helena Cordeiro Felipetto; e SHAYENNE FERREIRA FONSECA, divorciada, Advogada, maior, residente à Rua Pérobas, 159/401, Eldorado, Contagem, MG, filha de Vitor Hugo da Fonseca e Carla Ferreira Frade Fonseca. (677172) RICARDO AMORIM DE CARVALHO, SOLTEIRO, ASSISTENTE DE CONTADORIA FISCAL, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à R. Lignito 70/01, Santa Efigênia, 3BH, filho de Rogêrio Marques de Carvalho e Aurea da Consolação de Carvalho; e JULIANA SILVA BERNARDES, solteira, Biomédica, maior, residente nesta Capital à R. Lignito 70/01, Santa Efigênia, 3BH, filha de José Maria Bernardes e Juliana Antunes da Silva. (677173)

MURILO MOISÉS PÚBLIO DE MOURA, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Américo Scott, 53/402, Serra, 3BH, filho de Roberto Moisés de Paiva Moura e Virgínia Helena Públio de Moura; e PAULA ANTUNES FERREIRA, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua Grão Pará, 570/601, Santa Efigênia, 3BH, filha de Elair Eustáquio Ferreira e Maria Flávia Silva Ferreira. (677174) LUIZ GUSTAVO PINTO DABÉS GUIMARÃES, SOLTEIRO, ENGENHEIRO CIVIL, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Soledade, 155, Santa Efigênia, 3BH, filho de Geraldo Majela Guimarães e Tânia Mara Pinto Dabés Guimarães; e BÁRBARA ALVES DO VALLE, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua Ouro Preto, 1688/1101, Santo Agostinho, 3BH, filha de Mário Augusto Alves do Valle e Denise Aparecida do Valle. (677175) JOÃO HENRIQUE NOGUEIRA DINIZ, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Engenheiro Zoroastro Torres, 189/701, Santo Antônio, 3BH, filho de Claudio Souza Diniz e Ildecy Nogueira Diniz; e ANA CLARA GENTILINI SOARES, solteira, Engenheira civil, maior, residente nesta Capital à Rua Rio de Janeiro, 1758/2201, Lourdes, 3BH, filha de Tomaz Acacio da Costa Soares e Valeria Fiori Gentilini Soares. (677176) FELIPE ALVES PACHECO, SOLTEIRO, ADVOGADO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Av Raja Gabaglia, 1583/1007, Luxemburgo, 3BH, filho de Celso Pacheco e Maria das Graças Alves Pacheco; e MARILIA MENDONÇA, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Av Raja Gabaglia, 1583/1007, Luxemburgo, 3BH, filha de José Altair de Mendonça e Sônia Maria da Silva Mendonça. (677177) GILBERTO ANTONIO REIS, SOLTEIRO, MÉDICO SANITARISTA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Bernardo Guimarães, 83/602, Funcionários, 3BH, filho de Geraldo Reis e Marlene do Carmo Reis; e GLENDA MOREIRA ALVES, solteira, Cirurgiã dentista - clínico geral, maior, residente nesta Capital à Rua Bernardo Guimarães, 83/602, Funcionários, 3BH, filha de José Alves de Souza e Záide Moreira Alves. (677178) GUILHERME DE ANDRADE, DIVORCIADO, FAZENDEIRO NA AGROPECUÁRIA, maior, natural de Bambuí, MG, residente nesta Capital à Rua Pilar, 215/202, Grajaú, 3BH, filho de Galeno de Andrade e Lêda Torres de Andrade; e LUDMILA LAMBERTUCCI, divorciada, Guarda-vidas, maior, residente nesta Capital à Rua Pilar, 215/202, Grajaú, 3BH, filha de Luciano Lambertucci e Nazareth Lambertucci. (677179) LUÍS PEDRO GUIMARÃES DE LIMA, SOLTEIRO, CORRETOR DE IMÓVEIS, maior, natural de Montes Claros, MG, residente nesta Capital à Rua Santa Rita Durão, 385/701, Funcionários, 3BH, filho de Gaspar Vaz da Silva Lima e Nadja Naira Guimarães; e ANA TERESA ÂNGELO PINHEIRO, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua Herval, 416, Serra, 3BH, filha de Lúcio Flávio Biondi Pinheiro e Afonsina Lúcia Ângelo Pinheiro. (677180) PHILIPE ROCHA DE LELLIS, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à R Abre Campo, 434/902, Santo Antônio, 3BH, filho de José Mauricio de Lellis e Antonieta Cristina Rocha de Lellis; e DANIELA MOREIRA FAGUNDES, solteira, Jornalista, maior, residente nesta Capital à R Dr Juvenal dos Santos, 373/101, Luxemburgo, 3BH, filha de José Abílio Peixoto Fagundes e Silvana Costa Moreira. (677181) MAURO MARTINS, DIVORCIADO, SERVENTE DE PEDREIRO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua São Sebastião, 147, Santa Lúcia, 3BH, filho de José Raimundo Martins e Maria Lucia Martins; e EDIVÂNIA DE JESUS SANTOS, solteira, Empregada doméstica diarista, maior, residente nesta Capital à Rua S~so Sebastião, 147, Santa Lúcia, 3BH, filha de Edvaldo dos Santos e Vera Lucia de Jesus Santos. (677182) ALBERTO MAGNO GONTIJO MENDES, VIÚVO, ADVOGADO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Engenheiro Zoroastro Torres, 384/1102, Santo Antônio, 3BH, filho de Onofre Mendes Junior e Maria Gontijo Mendes; e ANA MARIA GONÇALVES, divorciada, Enfermeira, maior, residente nesta Capital à Rua Engenheiro Zoroastro Torres, 384/1102, Santo Antônio, 3BH, filha de Geraldo Gonçalves e Emilia Meneghetti Gonçalves. (677183)

ALEXIS DA SILVA RODRIGUES, SOLTEIRO, PORTEIRO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à R. Desembargador Veloso, 29, Paraiso, 3BH, filho de Sebastião Rodrigues da Fonseca e Lucia Lopes da Silva; e VANESSA VIEIRA SILVA, solteira, Empregada doméstica no serviço geral, maior, residente nesta Capital à R. Desembargador Veloso, 29, Paraiso, 3BH, filha de Maurício Luiz Silva e Ivanete Vieira dos Santos. (677184) MARCELO AVELAR CARVALHO DE OLIVEIRA MOURÃO, SOLTEIRO, TURISMÓLOGO, maior, natural de Rio de Janeiro, RJ, residente nesta Capital à Rua Conde de Linhares, 1009/201, Cidade Jardim, 3BH, filho de Marcelo de Oliveira Mourão e Zenaide Avelar de Carvalho Mourão; e ROSANNA CRISPI MATTOS, solteira, Turismóloga, maior, residente nesta Capital à Rua Assunção, 365/402, Sion, 3BH, filha de Cassio Roberto Mattos e Elizabeth Andrade Crispi Mattos. (677185) SIDNEY JOSÉ FERREIRA, SOLTEIRO, VIGILANTE, maior, natural de Senador Firmino, MG, residente nesta Capital à Rua Paulo Piedade, 830/201, Estoril, 3BH, filho de Paulo Antônio Ferreira e Efigênia Ribeiro Mendes Ferreira; e CAROLINE VITÓRIA BASILIO, solteira, Outra, nascida em 30 de setembro de 2001, residente nesta Capital à Rua Paulo Piedade, 830/201, Estoril, 3BH, filha de PAI IGNORADO e Adriana Gonçalves Basilio. (677186) DANIEL REGGIANI FRANÇA, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Rio de Janeiro, 1302/403, Lourdes, 3BH, filho de Marcos Prado Fernandes França e Arlete Reggiani França; e JULIA ALCÂNTARA DE PAULA, solteira, Funcionária pública estadual e distrital, maior, residente nesta Capital à Rua Rio de Janeiro, 1302/403, Lourdes, 3BH, filha de Adir de Paula Lima e Ana Maria Alcantara de Paula. (677187) ANDRE RAUSCH CARELLOS SILVA, SOLTEIRO, MÉDICO, maior, natural de Caratinga, MG, residente nesta Capital à Rua Canaã, 370/101, Barroca, 3BH, filho de João Adauto da Silva e Maria Natália Esteves Rausch Silva; e LAILA DE ALMEIDA BRAGA LAUAR, solteira, Biomédica, maior, residente à Rua Maria Ignez A. Avvreu, 292, Cs., Rodoviários, Caratinga, MG, filha de Samir Lauar e Lúcia Helena de Almeida Braga Lauar. (677187) FABIO AMORIM DE ARAUJO, DIVORCIADO, PUBLICITÁRIO, maior, natural de Rio de Janeiro, RJ, residente nesta Capital à Rua Arthur Joviano, 111/302, Cruzeiro, 3BH, filho de Aimore Ribeiro de Araujo e Sonia Regina Amorim de Araujo; e ANA LUÍSA ALVES GUIMARÃES, solteira, Administradora, maior, residente nesta Capital à Rua Nancy de Vasconcelos Gomes, 193/301, Sagrada Familia, 1BH, filha de Cristovão Lana Guimarães e Maria Eunice Alves Guimarães. (677187) Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa. Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2018 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL. 34 editais.

QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA - BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se: ESTEVAO MENDES VARGAS, solteiro, consultor de vendas, nascido em 27/12/1978 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Gama Cerqueira, 505 101, Jardim America, Belo Horizonte, filho de CESAR GONCALVES VARGAS e ANGELA MARIA MENDES VARGAS Com RENATA APARECIDA VIEGAS ALVIM, divorciada, psicologa, nascida em 15/02/1970 em Campo Belo, MG, residente a Rua Gama Cerqueira, 505 101, Jardim America, Belo Horizonte, filha de GUTEMBERG DE PAULA ALVIM e CARMEM VIEGAS DE PAULA ALVIM.

GABRIEL ANDERSON MACHADO PINTO, solteiro, engenheiro, nascido em 06/10/1990 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Monte Simplon, 580 402, Nova Suíça, Belo Horizonte, filho de DANIEL ANDERSON GOMES PINTO e KELY CRISTINA MACHADO PINTO Com MARIANE HABIB SALES DE PAULA, solteira, medica, nascida em 02/08/1991 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Monte Simplon, 580 402, Nova Suíça, Belo Horizonte, filha de ILSON DE PAULA e MARINA SALES DE AMORIM FURTADO. BRENO TEIXEIRA ALVARES, solteiro, professor de artes marciais, nascido em 23/12/1987 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Dom Oscar Romero, 157 404, Nova Gameleira, Belo Horizonte, filho de ROMULO PEREIRA ALVARES e ADRIANA SILVA TEIXEIRA Com HELENA ISABEL NASCIMENTO DE RESENDE, solteira, servidora publica, nascida em 21/07/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Dom Oscar Romero, 157 404, Nova Gameleira, Belo Horizonte, filha de LUCAS UBALDO DE RESENDE e REGINA BEATRIZ CACAO DE RESENDE. FERNANDO SILVA, solteiro, desempregado, nascido em 27/11/1985 em Goianesia, GO, residente a Rua 13 De Setembro, 326, Alpes, Belo Horizonte, filho de JOSE ARMANDO SILVA e MARIA DA CONCEICAO SILVEIRA SILVA Com STEFANE PEREIRA DA SILVA, solteira, balconista, nascida em 08/09/1991 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua 13 De Setembro, 326, Alpes, Belo Horizonte, filha de JOSE MARIA DA SILVA e CANUTA DE FATIMA PEREIRA. ROGERIO RODRIGUES GONCALVES, divorciado, engenheiro, nascido em 26/08/1967 em Ouro Preto, MG, residente a Rua Meca, 305, Betania, Belo Horizonte, filho de VITORIO GONCALVES DA SILVA e ZENY RODRIGUES GONCALVES Com EVANDRA ROSA ARAUJO, solteira, assistente social, nascida em 12/07/1973 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Meca, 305, Betania, Belo Horizonte, filha de SELVINO SAMPAIO DE ARAUJO e MARIA DIONISIA DE ARAUJO. DOUGLAS CANDIDO, solteiro, empresário, nascido em 14/10/1981 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Martins Soares, 740, Vista Alegre, Belo Horizonte, filho de TANIA MARIA CANDIDO Com DANIELE CRISTINA FERNANDES, solteira, empresaria, nascida em 04/12/1987 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Martins Soares, 740, Vista Alegre, Belo Horizonte, filha de JOSE GERALDO FERNANDES e MARIA APARECIDA SILVA FERNANDES. FLAVIO ANSELMO DA SILVA, divorciado, vigilante, nascido em 28/01/1986 em Brumadinho, MG, residente a Rua Iracema Brasiliense, 128, Buritis, Belo Horizonte, filho de NILIO PIRES DA SILVA e APARECIDA AGOSTINHA DA SILVA Com JUSSARA FELIPE BATISTA, solteira, técnica em enfermagem, nascida em 18/07/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Iracema Brasiliense, 128, Buritis, Belo Horizonte, filha de HELIO EUSTAQUIO BATISTA e MARIA APARECIDA FELIPE BATISTA. THIAGO DA SILVA, solteiro, mecânico, nascido em 04/04/1989 em São Paulo, SP, residente a Rua Santa Maria, 97, Palmeiras, Belo Horizonte, filho de EVA APARECIDA DA SILVA Com TALITA INGRID VELOSO PERDIGAO, solteira, do lar, nascida em 12/07/1996 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Candio De Souza, 989, Nova Cintra, Belo Horizonte, filha de DAVID MARCIO PERDIGAO e EVA DE JESUS SILVA VELOSO. DIEGO VIEIRA ANTUNES, solteiro, engenheiro, nascido em 11/05/1987 em Belo Horizonte MG, residente na Rua Manila, 90 /1105, Bl 01, Belo Horizonte MG, filho de FERNANDO JOSE CAMPOS E SILVA ANTUNES e BERENICE VIEIRA ANTUNES Com JEANNE MARCELLE ARAUJO COSTA, solteira, administradora, nascida em 21/11/1990 em Belo Horizonte MG, residente na Rua Sebastião C.gonzaga, 375, Contagem MG, filha de JANUZE NUNES COSTA e MARIA JANUACELI ARAUJO COSTA. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Belo Horizonte, 23/02/2018. Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil. 9 editais.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 24, A SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018

LEGISLAÇÃO IMPOSTO DE RENDA

Receita prevê aumento de declarações Expectativa é chegar a 28,8 milhões, em virtude do crescimento de renda e de emprego em 2017 ante 2016 Brasília - A Receita Federal espera receber, este ano, 28,8 milhões declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), 300 mil a mais do que em 2017 (28,5 milhões). O supervisor nacional do Imposto de Renda, auditor-fiscal Joaquim Adir, disse que a expectativa é influenciada por crescimento da renda, com várias categorias com aumento salarial e aumento do contingente de pessoas empregadas. O prazo para a entrega da declaração de IRPF começa no próximo dia 1º e vai até o dia 30 de abril deste ano. O programa de preenchimento da declaração estará disponível nesta segunda-feira (26). Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizou operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com

ALISSON J. SILVA

Em 2019 serão exigidos mais dados, o que pode ser antecipado Brasília - A Receita Federal vai exigir mais informações sobre os bens dos contribuintes no próximo ano. Além disso, será preciso informar o CPF de dependentes de qualquer idade. Em novembro do ano passado, a Receita publicou uma instrução normativa, que trata do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Por essa norma, os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018 deverão fazer a inscrição do CPF caso tenham a partir de 8 anos. Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com 12 anos ou mais. A partir de 2019, a obrigação é para qualquer idade. No caso dos bens, neste ano serão incluídos campos para as informações complementares, mas o preenchimento não será obrigatório. No próximo ano, será obrigatório prestar essas informações. O supervisor nacional do Imposto de Renda, auditor-fiscal Joaquim Adir, orienta os contribuintes a preencherem todos os campos na declaração a ser enviada neste ano para facilitar a importação de dados

O prazo para pessoas físicas é de 1º de março a 30 de abril deste ano

a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no País , no prazo de 180 dias contados do contrato de venda. A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda

fazer retificações depois do envio da declaração. Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital. A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido. As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84. (ABr)

em 2019. Para cada tipo de bem, será incluído um campo. Por exemplo, no caso de imóveis, será pedida a data de aquisição, área do imóvel, registro de inscrição em órgão público e no cartório. Para veículos, será pedido o Registro Nacional de Veículo (Renavam). A Receita também vai pedir o CNPJ da instituição financeira onde o contribuinte tem conta-corrente e aplicações financeiras. Outra novidade deste ano é a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto. A ideia é informar alíquota efetiva sobre os rendimentos menos as deduções. Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as quotas do imposto, inclusive em atraso. O prazo para a entrega da declaração de IRPF começa no próximo dia 1º e vai até o dia 30 de abril. O programa de preenchimento da declaração estará disponível na próxima segunda-feira (26). (ABr)

AUXÍLIO-MORADIA

Dodge defendeu benefício para Ministério Público Brasília - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o pagamento de auxílio-moradia a membros do Ministério Público em uma ação aberta em janeiro no STF (Supremo Tribunal Federal). Ajuizada pela Ansemp (Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público), que representa os demais servidores da instituição, a Ação Direta de Inconstitucionalidade sustenta que o pagamento de auxílio-moradia a procuradores e promotores afronta aos princípios constitucionais da legalidade, da igualdade, da eficiência, da finalidade e da moralidade. Ainda segundo a entidade, tal benefício dependeria de leis específicas da União e dos estados, não podendo ser garantido somente por uma norma do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que, na esteira de liminares do ministro do STF, Luiz Fux, que determinaram em 2014 o pagamento a todos os juízes federais, decidiu regulamentar o auxílio-moradia para os membros do Ministério Público.

Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. Agenda elaborada com base na legislação vigente em 10/01/2018. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores. Acompanhe o dia a dia da legislação no Site do Cliente (www. iob.com.br/sitedocliente).

Em sua manifestação, de quarta-feira (21), Dodge defendeu a legalidade do auxílio-moradia citando a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, de 1993, que estabelece que, “além dos vencimentos, poderão ser outorgadas, a membro do Ministério Público, as seguintes vantagens: [...] auxílio-moradia, nas comarcas em que não haja residência oficial condigna para o membro do Ministério Público”. “A leitura da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público mostra que o legislador incluiu entre os direitos dos membros do parquet [Ministério Público] a desoneração, mesmo que parcial, em matéria de moradia. Ao dizer que, onde não houver residência oficial, é devido o auxílio, deixou claro que a verba compensa os que não receberam residência oficial condigna, assumida como obrigação do Estado”, escreveu Dodge. Para ela, o CNMP tinha competência para editar norma sobre o assunto e deve haver “simetria” entre as vantagens recebidas por membros do Judiciário e do Mi-

ICMS - prazos de recolhimento - os prazos a seguir são os constantes dos seguintes atos: a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral do RICMS-MG/2002; e b) artigo 46 do anexo XV do RICMS-MG/2002 (produtos sujeitos a substituição tributária). O Regulamento de ICMS de Minas Gerais é aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002.

nistério Público. No início deste mês, uma série de reportagens da Folha de S.Paulo mostrou, entre outras coisas, que na cúpula do Judiciário há ministros de tribunais superiores que recebem o auxílio-moradia mesmo possuindo imóveis próprios em Brasília, situação que se repete no Ministério Público. A procuradora-geral sustentou que o auxílio tem caráter indeniza-

tório, e não serve como mera forma de engordar os salários. Prova disso, segundo ela, é que nem todos os membros do Ministério Público o recebem. Procuradores aposentados ou cujos cônjuges já ganham o benefício não fazem jus ao recebimento. “Não há desvirtuamento da finalidade indenizatória pelo fato de a verba não distinguir membros proprietários de imóveis residenciais dos que não o são; com efeito, em

ambas as situações o membro assume ônus pecuniário [pelo pagamento de aluguel, no caso dos não proprietários, ou pela imobilização de haveres próprios, no outro] que não haveria se disponível a residência oficial”, disse Dodge. O plenário do STF deverá julgar em 22 de março seis ações que tratam do pagamento de auxílio-moradia a juízes federais. O caso dos procuradores não está na pauta. (FP)

DÍVIDA TRIBUTÁRIA

Pagamento pode ser feito com imóveis Brasília - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos na Dívida Ativa da União. As regras constam de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 21, quarta-feira, mas elas não se aplicam aos débitos

contribuintes cujas operações ou prestações estiverem sujeitas aos regimes de substituição tributária, da antecipação do recolhimento do imposto e à incidência do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e interestadual. A DeSTDA também deverá ser transmitida à unidade da Federação onde o contribuinte mineiro estiver inscrito como substituto tributário. Programa Dia 28 SEDIF-SN (Sistema Eletrônico ICMS – DeSTDA - Janeiro/2018 de Documentos e Informações - Simples Nacional - A DeSTDA Fiscais do Simples Nacional). será transmitida mensalmente até RICMS-MG/2002, Anexo V, art. o dia 28 do mês subsequente ao 152, §§ 9º e 10. do encerramento do período de TFRM - Janeiro/2018 - Taxa apuração ou até o primeiro dia útil seguinte, quando o término do de Controle, Monitoramento e prazo se der em dia não útil, pelos Fiscalização das Atividades de

de micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. “A dação em pagamento de bens imóveis deve abranger a totalidade do débito que se pretende liquidar, com atualização, juros, multa e encargos legais, sem desconto de qualquer natureza, assegurando-se ao devedor a possibilidade de complementação em dinheiro de eventual diferença entre o valor

Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM). Recolhimento da TFRM relativa às saídas de recurso minerário do estabelecimento do contribuinte, no mês anterior. Notas: (1) Para fins deste recolhimento considera-se, também, dia útil aquele declarado como ponto facultativo nas repartições públicas estaduais pelo Poder Executivo do Estado, desde que exista, no município onde esteja localizado o estabelecimento responsável pelo pagamento, agência arrecadadora credenciada em funcionamento. (2) Pagamento deverá ser efetuado até o último dia útil do mês seguinte ao da emissão do documento fiscal. DAE/Internet. Lei

da totalidade da dívida e o valor do bem ofertado”, diz o texto. De acordo com a portaria, somente será autorizada a dação em pagamento de bem imóvel cujo domínio pleno ou útil esteja regularmente inscrito em nome do devedor no cartório de registro imobiliário competente e que esteja livre e desembaraçado de quaisquer ônus. (AE)

nº 19.976/2011, art. 9º; Decreto no 45.936/2012, art. 10. ICMS - Dezembro/2017 - Substituição tributária - O recolhimento do imposto devido nas operações de saída ocorrida até 31.01.2018 promovidas pelos responsáveis classificados nos códigos da CNAE 1011-2/01, 1012-1/01, 1012-1/02, 1012-1/03, 1013-9/01, 1052-0/00, 1121-6/00, 2110-6/00, 2121-1/01, 2121-1/03, 2123-8/00, 3104-7/00, 4631-1/00, 4634-6/01, 4634-6/02 e 4634-6/99, a título de substituição tributária, será efetuado até o último dia do 2º mês subsequente ao da saída da mercadoria. DAE/Internet. RICMS-MG/2002, Anexo XV, Parte 1, art. 46, § 9º.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 24, A SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018

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FERNANDO FRAZÃO/ABr

Pacote anticorrupção O Brasil teve piora no ranking que avalia a percepção da corrupção no mundo, divulgado pela Transparência Internacional (TI) na quarta-feira (21). O País caiu 17 posições em comparação ao ano anterior e ocupa o 96° lugar na lista de 2017, que avaliou a corrupção do setor público em 180 países. Para ajudar a reverter esse quadro, Transparência Internacional Brasil e FGV lançam, segundo o presidente da Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas de MG, Sérgio Frade, consulta pública para o maior pacote de medidas anticorrupção já desenvolvido no mundo. As duas instituições apresentam à sociedade brasileira a primeira versão das “Novas Medidas contra a Corrupção”, com o convite a participar da construção coletiva desse pacote que pode dar respostas às causas sistêmicas da corrupção no Brasil. O conjunto das medidas legislativas ficará aberto para consulta pública por 30 dias. As pessoas poderão comentar, criticar e enviar sugestões.

Consulado da Itália Quinze dias após a assinatura do acordo entre a Ternium e a japonesa Nippon, acionistas majoritários da Usiminas, a comunidade italiana celebrou mais uma importante conquista: o ministro italiano das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional, Angelino Alfano, desembarcou em BH para inaugurar a nova sede do Consulado da Itália na cidade. A solenidade ocorreu na sexta-feira (23). Alfano e o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, acompanhados do embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, e da cônsul da Itália em Belo Horizonte, Aurora Russi, cortaram a faixa do cerimonial. Estiveram presentes à solenidade o presidente da Ternium-Brasil, Paolo Bassetti, o prefeito de Betim, Vittorio Medioli, o presidente da Fiemg, Olavo Machado Junior, e o Presidente da Codemig, Marco Antônio Castelo Branco.

Evento de robótica Mais de 120 robôs vão entrar na arena de competição do terceiro maior evento de robótica do Brasil, a Inatel Robotics National Cup (IronCup 2018), de 2 a 4 de março, no Inatel, faculdade em Santa Rita do Sapucaí, Sul de Minas. Mas, claro, os robôs só existem porque no comando deles estarão cerca de 300 estudantes, de várias regiões do Brasil, que aplicam, na prática, os conceitos aprendidos em sala de aula e em breve vão usá-los também no mercado de trabalho. “Nas competições de robótica, vemos a inteligência artificial, a realidade aumentada, aplicadas na prática. Os alunos usam conceitos e plataformas aplicadas na indústria”, afirma o professor Wanderson Saldanha. Participam do evento estudantes de instituições de ensino superior de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás e Bahia. Há ainda uma categoria para o Ensino Médio, com alunos de Minas e Bahia.

Descarte de Raio-X As películas de Raio-X devem ter descarte adequado, pois o material é tóxico. Muita gente não sabe, mas a película de Raio-X, se descartada inadequadamente, pode acarretar em danos ao meio ambiente. O filme radiográfico tem materiais tóxicos que podem contaminar o solo e a água. Como forma de contribuir com o meio ambiente, garantindo destinação correta e, em contrapartida, viabilizar nova fonte de recursos, o Grupo Santa Casa BH começa a receber esse tipo de material. Após firmar contrato com empresa do ramo de reciclagem, o maior hospital filantrópico de Minas Gerais receberá R$ 2,75 por cada quilo de material entregue. Pode parecer pouco, mas todo recurso é importante e bem-vindo. Muitas pessoas têm o hábito de arquivar películas de Raio-X. Porém, depois de certo tempo, o material não é mais necessário. Quem tem alguma película antiga em casa deve entregar na portaria de funcionários da Santa Casa BH (Rua Ceará, 721, Santa Efigênia), das 7h às 19h.

ONU denuncia execução de menores em ações contra as drogas no Rio Genebra - Relatores e peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) denunciam a execução de menores nas favelas do Rio de Janeiro no contexto de operações de combate às drogas na cidade. Em carta confidencial enviada por relatores das Nações Unidas, o governo é acusado de fracassar em adotar medidas para evitar essas mortes durante operações de combate às drogas. “O uso repetido de força letal sugere o fracasso do governo brasileiro em tomar medidas de precaução para impedir a perda de vidas”, aponta a carta, enviada em 30 de agosto passado e não respondida pelas autoridades brasileiras. O comunicado é assinado pela relatora especial sobre Execuções Sumárias, Agnes Callamard; pelo chefe do Grupo de Trabalho sobre Povos de Descendência Africana, Sabelo Gumedze; e pelo responsável pela relatoria sobre Direito à Saúde, Dainius Puras. A carta se refere à execução

de cinco menores, entre março e julho de 2017, e pede que os responsáveis sejam investigados e punidos. Os nomes das vítimas foram mantidos em sigilo. Os relatores destacam que todos teriam sido alvos da Polícia Militar. No dia 25 de março, por exemplo, um dos adolescentes recebeu “mais de um tiro”. “Depois do primeiro tiro, ele caiu e apelou por ajuda. Mas, em vez disso, foi morto”, fala o texto. De acordo com a carta, a Polícia Militar alegou que se tratava de um traficante. No dia 30 de março, uma menina de 13 anos foi morta em uma escola em Acari. “A Polícia Militar afirma que ela foi vítima por uma bala perdida, apesar de ter sido atingida por pelo menos três tiros, entre os oito disparados pela polícia.” Dois outros casos se referem a execuções em abril, no Morro do Alemão.

teria sido atingida na cabeça por um disparo feito por um policial, na favela Camarista Meier. “Profunda preocupação é expressada sobre as cinco mortes citadas de crianças”, afirmaram os relatores. O grupo da ONU pediu em 30 de agosto explicações sobre esses casos e detalhes sobre o progresso de investigações que tenham sido realizadas. Os relatores também querem saber quais medidas foram adotadas para proteger civis em casos de operações antidrogas no Rio de Janeiro. Enviada em 30 de agosto de 2017, os peritos davam 60 dias para que o governo brasileiro respondesse à carta. Até o início da última semana, nenhuma resposta havia sido enviada, segundo a ONU A reportagem procurou o governo do Rio, mas não obteve resposta até o fim da tarde de Atingida na cabeça - Em 4 de sexta-feira (23). O espaço está julho, uma garota de 10 anos aberto para manifestação. (AE)

CULTURA PAULO LACERDA/FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO/DIVULGAÇÃO

(Meia), no dia 28 Onde: Grande Teatro do Palácio das Artes (Avenida Afonso Pena, 1.537, Centro, Belo Horizonte) Buster Keaton

Sinfônica e Coral Lírico Apresentações - A Orquestra Sinfônica e o Coral Lírico de Minas Gerais iniciam a temporada erudita da FCS em 2018 com as consagradas séries Sinfônica e Lírico ao Meio-Dia e Sinfônica e Lírico em Concerto.

Será interpretada a famosa Cantata Alexander Nevsky, obra-prima de Sergei Prokofiev, o mais celebrado compositor da música soviética. Quando: Dia 27, às 12h; e dia 28, às 20h30, respectivamente Quanto: Entrada Franca, no dia 27; e R$ 20 (Inteira) e R$ 10

Mostra - Iniciando as comemorações dos 40 anos do Cine Humberto Mauro, durante todo este ano, a Fundação Clóvis Salgado resgata a história de Buster Keaton, renomado cineasta e um dos mais ativos em fins do século 19, com a Mostra Buster Keaton – O Acrobata do Riso. Serão exibidos 30 filmes, curtas e longas, mudos e falados, desse diretor considerado um rival de Charles Chaplin. Quando: De 2 a 29 de março Quanto: Entrada Gratuita Onde: Cine Humberto Mauro – Palácio das Artes (Avenida Afonso Pena, 1.537, Centro, Belo Horizonte)

Dança Cidade dos Sonhos - A Cia de Dança do Sesiminas apresenta seu mais novo espetáculo Cidade dos Sonhos, recanto das virtudes. Com roteiro de Eduardo Moreira, direção teatral de Inês Peixoto, coreografia de Ane Adade e trilha sonora de Kiko Klaus, o espetáculo revela momentos de uma cidade ideal, em que as virtudes são vivenciadas e praticadas nas situações cotidianas. Quanto: Dias 3 e 4 de março Quanto: Não informado Onde: Centro de Cultura Sesiminas (Rua Padre Marinho, 60, Santa Efigênia, Belo Horizonte) Ocupação artística Circuito - Parte da programação do 3° Circuito 10 Contemporâneo, que reúne

10 galerias de arte de BH para exposições inéditas, a dotART galeria inaugura a ocupação artística “Cisco, Lasca, Triz”, que reúne trabalhos de exalunos, atuais professores da Escola Guignard e formadores culturais da cidade, como Arthur Camargos, Davi de Jesus do Nascimento, Estandelau, Marco Paulo Rolla, Noemi Assumpção. Quando: Dos dias 3 a 7 de março. De segunda a sexta, das 9h às 19h. Sábado, das 9h às 13h Quanto: Entrada Gratuita Onde: dotART galeria (Rua Bernardo Guimarães, 911, Funcionários, Belo Horizonte) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067