diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR
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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.568 - R$ 2,50
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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 7 DE MARÇO DE 2018
Empresas querem acessar o mercado de capitais Nove empresas mineiras de grande porte iniciaram, ontem, uma jornada de crescimento rumo ao mercado de capitais. Iniciativa do Instituto de Desenvolvimento do Mercado de Capitais (IDMC), com sede na Capital, e do London Stock Exchange Group, o programa tem o objetivo de guiar empresas com grande potencial ao mercado de capitais. Pág. 11
Energia em Minas pode ficar até 34% mais cara neste ano Proposta diz respeito ao quarto ciclo de revisão tarifária da Cemig UESLEI MARCELINO / DIVULGAÇÃO
Greve dos servidores da Jucemg deve ser retomada Cerca de dois meses após encerrarem a greve da categoria, os servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) farão paralisação parcial amanhã. A categoria alega que o Estado não cumpriu o acordo que colocou fim ao movimento grevista iniciado em agosto de 2017 e que chegou ao fim em janeiro deste ano. Pág. 6
Setor produtivo reforça a urgência de que o consumidor tem de buscar independência na geração de energia DIVULGAÇÃO
A Aneel propôs um reajuste médio de 25,87% nas tarifas da Cemig Distribuição (Cemig D). Para consumidores interligados à alta tensão, ou seja, grandes consumidores, como a indústria e empresas de Minas, o aumento seria de 34,41%, e para a baixa tensão (pequenos consumidores), a alta seria de 22,73%. A Aneel informou que todos os itens que compõem a tarifa aumentaram. De acordo com a proposta da Agência, os encargos setoriais, que bancam subsídios do setor elétrico, tiveram peso de 4 pontos percentuais. O custo de compra da energia teve impacto de 2,71 pontos. O custo de transmissão teve impacto de 1,38 ponto percentual. Já o custo de distribuição, representado pela parcela B, teve peso de 4,6 pontos percentuais. A medida pode diminuir a competitividade da indústria mineira que começa a sair da recessão. Pág. 3
Prefeitura de Belo Horizonte inova para alcançar devedores inscritos na dívida ativa Serão adotadas duas novas modalidades: via SMS (mensagem de celular) e por central telefônica. Esse último serviço deve ser implantado até ju-
nho, enquanto as mensagens via telefone móvel, que estão em fase de teste, devem ser colocadas em prática até o fim do ano. Atualmente, a dívida
ativa do município está em cerca de R$ 7 bilhões, sendo que aproximadamente 80% se referem ao não pagamento de ISSQN e IPTU. Pág. 5 ALISSON J. SILVA
A melancia tem peso médio de 6 a 8 quilos, menor que a tradicional
Consumidor estimula pesquisa voltada para os alimentos Uma dessas iniciativas é o desenvolvimento de uma melancia especial, que é mais adocicada, de menor porte e, praticamente, sem sementes. Elaborada pela Bayer, a melancia Pingo Doce é vantajosa para os produtores, uma vez que a produtividade é mais elevada e o preço de mercado, maior. A primeira safra comercial da fruta chega ao mercado ainda neste ano. Pág. 14
Em 2017, a PBH recuperou cerca de R$ 360 milhões, aumento de 11% em relação a 2016
EDITORIAL
OPINIÃO
Para o presidente Michel Temer, às voltas com a fragilidade e volubilidade de sua base política, com as implicações, possibilidades e responsabilidades da intervenção na área de segurança no Rio de Janeiro e, em meio a tudo isso, tendo que procurar manter o controle sobre a sua própria sucessão, existe também algum espaço para, pelo menos, alívio. Estamos falando da economia, Dólar - dia 6
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Comercial
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do anúncio de que no ano passado o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1% e o País finalmente pode dar adeus a dois anos de recessão. É pouco, mas também é muito, sobretudo pelas possibilidades que começam a se abrir. No setor privado, beirando à comemoração em alguns casos, os sentimentos também são de alívio. “Sinais positivos e riscos à frente”, pág.2
Venda: R$ 3,9985
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No último dia 28 de fevereiro de 2018, o Superior Tribunal Federal (STF) finalmente pôs fim à insegurança jurídica acerca da aplicação do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), e considerou constitucionais 32 dos 40 dispositivos impugnados por quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade e por uma Ação Declaratória de Constitucionalidade. Como se sabe, após a publicação da Lei nº 12.651/2012, que objetivava a conciliação
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da proteção ambiental com a viabilidade das atividades econômicas, uma verdadeira celeuma foi criada em torno do novo ordenamento ambiental. Aprove-se ou não o resultado, o fato é que o STF cumpriu o seu papel de Corte Constitucional e, com relativa celeridade (levando-se em conta a complexidade da matéria debatida), enfrentou um dos temas mais candentes do Direito Ambiental brasileiro na atualidade. (Marcelo Buzaglo Dantas). Pág.2
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 7 DE MARÇO DE 2018
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OPINIÃO O STF e o novo Código Florestal MARCELO BUZAGLO DANTAS* No último dia 28 de fevereiro de 2018, o Superior Tribunal Federal (STF) finalmente pôs fim à insegurança jurídica acerca da aplicação do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), e considerou constitucionais 32 dos 40 dispositivos impugnados pelas quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIns 4901, 4902, 4903 e 4937) e por uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 42). Como se sabe, após a publicação da Lei nº 12.651/2012, que objetivava a conciliação da proteção ambiental com a viabilidade das atividades econômicas, uma verdadeira celeuma foi criada em torno do novo ordenamento ambiental. Em meados 2013, a Procuradoria-Geral da República ingressou com as ADIns 4901, 4902, 4903 e, o Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, com a ADIn 4937 visando à declaração de inconstitucionalidade de diversos dispositivos, sob alegação de afronta ao chamado princípio da proibição do retrocesso ecológico. Tais dispositivos versam sobre três temas centrais: reserva legal; mecanismos de sanção e reparação ambiental; e áreas de preservação permanente. Dois anos depois, a fim de fortalecer o posicionamento da bancada ruralista, o Partido Progressista (PP) também propôs a ADC 42, objetivando exatamente o oposto: a declaração de constitucionalidade dos mencionados dispositivos, diante da necessidade de garantir a instituição de uma política pública que, após
a realização de diversas audiências públicas e anos tramitando no Congresso, finalmente acreditava-se consolidada. Pois bem. Em julgamento tomado por apertada maioria de votos e que desde já pode ser considerado histórico para o Direito Ambiental, na tarde do último dia 28, o STF considerou constitucional a maior parte dos dispositivos do novo Código Florestal, por entender que as normas devem ser interpretadas de maneira sistêmica, não isolada, de modo que a nova normativa, se analisada como um todo, garante, sim, a tutela ambiental. Apesar da divergência de posicionamento entre os ministros, o decano Celso de Mello desempatou a votação, colocando uma pá de cal em pontos polêmicos do novo Código, como o instituto da anistia que, após muitas discussões pelo plenário, foi mantido em sua integralidade, por entender que não se trata de anistia ampla e irrestrita, já que o novo Código prevê a necessidade de compensação pelos danos ocasionados ao meio ambiente. Outros pontos polêmicos do novo Código Florestal também restaram superados: a constitucionalidade da redução da reserva legal em municípios da Amazônia que tenham mais da metade de seu território ocupado por terras indígenas e unidades de conservação (de 80% para 50%) e a possibilidade de compensação de uma área desmatada por outra, até mesmo em outro estado, mas desde que haja identidade ecológica entre elas.
Mas não é só. O julgamento também trouxe pontos importantes para a preservação do meio ambiente, como a impossibilidade de realizar obras de infraestrutura destinadas à “gestão de resíduos sólidos” e “instalações necessárias à realização de competições esportivas” em áreas de preservação permanente e o reconhecimento dos entornos de nascentes e olhos d´água intermitentes como áreas a serem protegidas. Em que pesem as discussões e inúmeras controvérsias sobre o assunto, é fato que o julgamento trouxe um alento não só ao produtor rural, como às entidades ambientais envolvidas, que, nos últimos anos, muito têm se esforçado em busca da regularização ambiental no Brasil. Aprove-se ou não o resultado, o fato é que o STF cumpriu o seu papel de Corte Constitucional e, com relativa celeridade (levando-se em conta a complexidade da matéria debatida), enfrentou um dos temas mais candentes do Direito Ambiental brasileiro na atualidade e afastou a insegurança jurídica que girava em torno da matéria desde a edição da nova lei. Desse modo, embora a decisão ainda se encontre pendente de recurso (embargos de declaração), é incontroverso que o julgamento é um marco na interpretação jurídica ambiental no País. * Pós-Doutor em Direito, especializado em direito ambiental e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza.
O desmonte econômico mineiro JOSÉ ELOY DOS SANTOS CARDOSO* No artigo publicado na imprensa de Belo Horizonte pelo advogado José Maria Moreira ele expressou com precisão no título “A Codemig e a Tragédia – Minas cansada de funerais” tudo que vem acontecendo ultimamente no nosso Estado. O artigo não foi grande, mas disse tudo que os maiores e competentes economistas mineiros acham da economia mineira nos momentos atuais. A divisão dessa empresa em duas deveria ser até três. Em artigo por mim assinado e publicado no Diário do Comércio, sugeri também a recriação da antiga Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais (Cdimg) que, no passado, desempenhou importante papel no desenvolvimento mineiro. Absorvida pela Codemig, nada mais se fez em Minas em termos de criação de infraestruturas aptas para receber pequenas médias ou grandes empresas. Infelizmente, o desastre econômico mineiro não é só a Codemig. Projetos caros e mirabolantes segundo alguns também produzem estagnação e desalento. O primeiro exemplo é o Centro de Tecnologia e Capacitação Aeroespacial (CTCA) que seria um condomínio aeroespacial que seria edificado em Lagoa Santa. Até agora, só foi construído um prédio da escola a um custo estimado de 14 milhões. As obras foram concluídas em 2017, mas a unidade permanece fechada. No lugar de alunos, se formos ao local veremos apenas barracos e prédio já edificado. Outro exemplo de desperdício do dinheiro público é o da fábrica de amônia em Uberaba (Triângulo) que teve a construção abandonada pela Petrobrás, mesmo depois de investidos R$620 milhões. Para a construção da fantástica fábrica de amônia, mais de mil trabalhadores chegaram a trabalhar no canteiro de obras. Se ficasse pronto, seriam gerados 200 empregos diretos e vários outros indiretos. Esse é só mais um dos projetos que gerariam empregos, rendas e impostos. A Petrobrás cogita em leiloar a infraestrutura já feita para salvar o que já foi gasto. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) já estimou o desperdício do dinheiro público em vários projetos que não foram concluídos em R$2,6 bilhões.O buraco mineiro não fica só nesses citados projetos. Podemos ainda citar outros como o Fashion City Brasil que se localizaria em Pedro Leopoldo, a cinco minutos do aeroporto internacional, em Confins. Seria o maior polo de moda do
Brasil. Com a paralisação dos investimentos do Estado previstos para o Vetor Norte, as obras ficaram só pela metade. O fato é que o processo de desmonte da Codemig não vai ficar só por lá. A venda das ações deveria ficar bloqueada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado porque não poderiam ser utilizados esses recursos para pagar a folha do funcionalismo público, mas teriam que ser utilizados só para a criação de novas infraestruturas industriais, por exemplo. Não se deve pagar despesas de custeio, mesmo em uma época na qual o Estado de Minas Gerais precisa de dinheiro para pagar essas despesas como os salários do funcionalismo. O dinheiro deveria ser bloqueado, principalmente, em épocas de breves eleições e quando não existe um tempo mínimo para se proceder licitações exigidas quando se trata de obras públicas em convênio ou não. O desenvolvimento econômico e social mineiro deve ser sempre prioritário e não como estamos assistindo nos últimos tempos. O funeral mineiro deve terminar como expressou o advogado em artigo publicado. Isso é o que a maioria do povo mineiro exige e espera. O ex-ministro de estado da Fazenda e ex-secretário de Estado do Planejamento de Minas Gerais, economista e professor Paulo Haddad, que já publicou uma série de livros e artigos nos jornais brasileiros e do exterior, também tem sérias preocupações a respeito do futuro mineiro. Em um dos artigos publicados recentemente ele escreveu: “Pela frequência e pela intensidade das más notícias nos eventos cotidianos, corre-se o risco de se cair no desalento, na frustração e no pessimismo”. Haddad, a convite do Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais (Iceg) da Puc-Minas fará no dia 26 de abril próximo, no auditório João Paulo II da Puc-Minas, uma conferência para alunos, professores e para todos que se interessam pelos destinos de Minas sob o tema “A economia mineira no passado, no presente e perspectivas futuras”. Vamos aguardar e torcer para que nada de mal ainda possa acontecer com Minas Gerais. *Economista, professor titular de macroeconomia da PUC-Minas e jornalista
De volta ao século XVIII MILTON LOURENÇO* A falta de competitividade dos produtos nacionais no mercado externo, que se tem acentuado nos últimos tempos, deve-se a uma série de fatores. Entre eles, estão a alta carga tributária, o excesso de burocracia, os juros elevados, o alto custo da energia, o baixo nível de investimento em inovação e a falta de investimentos em infraestrutura, especialmente nos últimos 15 anos. Sem contar a opção equivocada tomada ao tempo do governo Juscelino Kubitschek (1956-1961) em favor de um modal único de transporte, o rodoviário, provavelmente pressionado pelos interesses da indústria automobilística norte-americana. É difícil estabelecer qual desses fatores mais contribui para a perda de competitividade da economia nacional, mas, sem dúvida, o baixo nível de investimento em infraestrutura está entre os principais. Basta ver que hoje o País só investe 2,2% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em infraestrutura, quando o mínimo deveria ser 5,5%, embora o setor privado tenha in-
teresse em investir, apesar das dificuldades de financiamento. Portanto, está claro que a privatização de portos e aeroportos constitui a única saída para a modernização daqueles modais, o que inclui o aumento da capacidade de armazenagem da safra de grãos. É de se lembrar que, em função dessa infraestrutura precária e obsoleta, o Brasil é talvez o único país do planeta que armazena a sua colheita em caminhões que ficam estacionados à beira de rodovias e congestionam as vias de acesso aos portos. Não se pode também deixar de colocar o excesso de burocracia e regulação, uma legislação confusa e um sistema tributário escorchante entre as principais razões para a falta de competitividade da economia. Diante disso, ainda que as alíquotas ad valorem do imposto de importação venham caindo, é imprescindível uma revisão de forma a adequá-las às condições atuais da indústria, aumentando-se as alíquotas dos produtos com similar nacional e o inverso
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para aqueles sem similar. Aliás, procedimento padrão da maioria dos países. Portanto, hoje, torna-se imperiosa a reforma do atual sistema tributário, que imobiliza o capital de giro sem qualquer remuneração, onera o custo de produção de industrializados, reduz a sua competitividade, inviabilizando a sua exportação, ao mesmo tempo em que estimula e até mesmo obriga a exportação de mercadorias sob a forma de commodities, sem agregação de valor e sem geração de empregos. E, enfim, condena o País a voltar a ser mero fornecedor de matérias-primas como no século XVIII, à época do Brasil colônia.
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Sinais positivos e riscos à frente Para o presidente Michel Temer, às voltas com a fragilidade e volubilidade de sua base política, com as implicações, possibilidades e responsabilidades da intervenção na área de segurança no Rio de Janeiro e, em meio a tudo isso, tendo que procurar manter o controle sobre a sua própria sucessão, existe também algum espaço para, pelo menos, alívio. Estamos falando da economia, do anúncio de que no ano passado o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1% e o País finalmente pode dar adeus a dois anos de recessão. É pouco, mas também é muito, sobretudo pelas possibilidades que começam a se abrir. No setor privado, beirando à comemoração em alguns casos, os sentimentos também são de alívio. O melhor sinal, dizem, são as encomendas que chegam às indústrias de papelão e embalagem, fazendo ver que a produção se movimenta porque o consumo aos poucos vai sendo aquecido ou que a indústria da construção civil, que sofreu muito, começa a enxergar horizontes São as incertezas no mais claros. Encomendas ambiente político que crescendo, impedem previsões produção idem, com relação ao que e a indústria automotiva virá depois em termos finalmente pode de estabilidade, de dizer que vê pelo retrovisor gestão e de resultados. a crise que, nos Eis o tamanho da piores momentos, chegou a engolir interrogação para a perto da metade qual ainda não existem de sua capacidade de produção. respostas Com as rodas da economia começando a girar, é possível acreditar que o crescimento neste ano chegue – ou ultrapasse – a marca dos 3%, índice que começa a ser apontado com mais frequência. Tudo isso, é evidente, aquecendo também os investimentos, depois de uma queda que chegou aos 30%, contada desde 2014. Eis porque o presidente da República tem bons motivos, a estas alturas, para algum alívio e até comemorações, contando que esse ambiente melhorado melhore também suas chances nas eleições de outubro. São os sinais que podem ser captados agora, virtual garantia de que para os negócios 2018 será um ano melhor, com reflexos também no mercado de trabalho e na renda. As grandes questões estão, garantem os mais atentos, em assegurar a continuidade desse processo, assim como resultados ascendentes, em condições tais que a produção e a renda recuperem, até 2020, os níveis anteriores à crise. E não se pode contar, para isto, apenas com os movimentos pendulares que são próprios da economia. São reflexões que nos levam de volta ao ambiente político, que se mantém estático, sem novidades ou sinais de mudanças que possam empolgar mesmo faltando apenas oito meses para as eleições presidenciais. São as incertezas nesse campo que impedem previsões com relação ao que virá depois em termos de estabilidade, de gestão e de resultados. Eis o tamanho da interrogação para a qual ainda não existem respostas, o que só evidencia o tamanho da responsabilidade dos eleitores que irão às urnas em outubro.
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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 7 DE MARÇO DE 2018
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ECONOMIA ENERGIA
Tarifa da Cemig pode subir até 34% Aumento maior proposto pela Aneel seria para indústrias e empresas de Minas ALISSON J. SILVA
LEONARDO FRANCIA
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs um reajuste médio de 25,87% nas tarifas da Cemig Distribuição (Cemig D). Para consumidores conectados à alta tensão, ou seja, grandes consumidores, como a indústria e empresas de Minas, o aumento seria de 34,41%, e para a baixa tensão (pequenos consumidores), a alta seria de 22,73%. Para o diretor-geral da mineira ForGreen Energia, que atua na geração de energia renovável, principalmente energia fotovoltaica, Antônio Terra de Oliveira Neto, o impacto deste aumento, se aprovado, será “negativo e considerável”, em especial, para as empresas e indústrias mineiras. “Um reajuste dessa ordem realmente geraria um impacto considerável e negativo na gestão de custos, sobretudo de empresas, que são os grandes consumidores. Apesar de estar prevista em contrato a revisão de quatro em quatro anos, esse aumento seria significativo nos custos das empresas instaladas em Minas, onde a Cemig é concessionária”, explicou. Na avaliação do diretor da ForGreen, caso o aumento seja aprovado, ele geraria um “efeito colateral”. “Isso pode gerar uma perda de competitividade para o Estado em relação a outros, como São Paulo. Além disso, Minas também perderia muita atratividade”, avaliou. O aumento, caso aprovado, pode frear a recuperação do parque produtivo mineiro, que vem demonstrando sinais de recuperação. Tanto que o faturamento da indústria, conforme a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), cresceu 5,8% na comparação com janeiro do ano passado. Em termos de produção, o
Cemig Distribuição pode ser autorizada ainda a reajustar as tarifas cobradas dos pequenos consumidores em 22,73%
parque aumentou em 1,6 ponto percentual a utilização da sua capacidade, na mesma comparação, fechando o primeiro mês deste ano com índice de 79,1%. Um setor que pode sofrer mais é a siderurgia. Já há anos lidando com excesso de oferta de aço no mercado mundial e retração do consumo interno, agora as siderúrgicas se veem entre a possibilidade de aumento dos custos com energia e os impedimentos à entrada do aço brasileiro nos Estados Unidos, um dos principais mercados do segmento no exterior.
Independência - Para Oliveira Neto, a revisão tarifária proposta e seus efeitos evidenciam os investimentos em geração própria de energia como uma forma de driblar o aumento do preço do insumo. “Isso reforça a urgência de que o consumidor residencial, comercial ou industrial tem de buscar independência na geração de energia”, pontuou. A Aneel informou que todos os itens que compõem a tarifa aumentaram. De acordo com a proposta da Agência, os encargos setoriais, que bancam subsídios do setor elétrico, tiveram peso de 4 pontos percentu-
ais. O custo de compra da energia teve impacto de 2,71 pontos percentuais. O custo de transmissão teve impacto de 1,38 ponto percentual. E o custo de distribuição, representado pela parcela B, teve peso de 4,6 pontos percentuais. A proposta da Aneel é relativa ao quarto ciclo de revisão tarifária da Cemig, processo que é feito de quatro em quatro anos, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Os valores ainda serão submetidos à consulta pública no período de 7 de março a 21 de abril. De acordo com
a Aneel, haverá uma sessão presencial para discutir o tema em Belo Horizonte no dia 28 de março. Os índices finais serão aplicados em 28 de maio. O analista da Interact Ltda Consultoria em Energia, Rafael Herzberg, avalia que o sistema de regulação do setor elétrico no Brasil é “intempestivo”. “Isso coloca o Brasil como um dos mais caros do mundo em energia. Não existe no País um sistema competitivo, pelo contrário, é um sistema precário e sem viabilidade econômica de longo prazo e com o consumidor pagando o preço”, resumiu.
Agência Nacional mantém Desestatização da Eletrobras pode gerar em 8,09% o chamado R$ 1 bi por ano para o rio São Francisco “WACC regulatório” São Paulo - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu em reunião realizada ontem manter em 8,09% o chamado “WACC regulatório”, parâmetro usado para definir a remuneração de investimentos feitos por distribuidoras de energia elétrica. A área técnica do órgão regulador chegou a sugerir ontem uma redução da taxa para 7,5% nas revisões tarifárias que ocorrerão entre 2018 e 2020, mas os diretores atenderam pedidos das empresas do setor para que o valor fosse pelo menos mantido no patamar vigente desde 2015. Os diretores da agência decidiram, no entanto, que uma nova metodologia para cálculo do WACC será discutida ao longo de 2019, para aplicação a partir de 2020. Abradee - A decisão da diretoria da Aneel de manter
a taxa anual de remuneração das distribuidoras de energia de todo o País em 8,09% agradou o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee), Nelson Leite. “A Aneel tomou uma decisão sensata, na medida em que preserva a capacidade de investimento das distribuidoras”, considerou. “Reduzir o WACC neste momento daria um sinal ao mercado de que o agente regulador não estaria levando em conta os riscos atuais que o distribuidor está enfrentando. Então, a decisão foi muito sensata.” O impacto do índice nas tarifas do consumidor é pequeno, uma vez que o indicador representa apenas 4% do custo total da conta de luz. Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, a remuneração aumenta apenas 0,3% da conta de luz, ou R$ 0,30 a cada R$ 100. (Reuters/AE)
São Paulo - O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras na Câmara dos Deputados, disse ontem que o modelo a ser definido para a desestatização deverá gerar cerca de R$ 1 bilhão por ano para investimentos na revitalização do rio São Francisco, no Nordeste. O plano inicial do governo definiu que a elétrica deverá direcionar R$ 350 milhões por ano para a recuperação do rio nos primeiros 15 anos após a desestatização, que cairiam para R$ 250 milhões nos demais 15 anos. Os recursos seriam administrados por um comitê gestor. “Só o custo de operação da transposição do São Francisco está estimado em R$ 500 milhões por ano. Velho Chico precisa parar de ser explorado por Brasília e começar a focar seus recursos para recuperar sua bacia e desenvolver seu vale”, apontou Aleluia em sua conta no Twitter.
LUNAR PARRACHO/REUTERS
Recursos seriam investidos na revitalização do Velho Chico
Revitalização - Ele defendeu que a receita de hidrelétricas nas quais a Eletrobras opera no São Francisco, por meio de sua subsidiária Chesf, seja direcionada ao programa de revitalização pretendido. “Minha ideia é criar uma fonte própria de recursos desatrelada do Orçamento e longe de Brasília... estimativa é que repasse com a geração de energia do rio possa render até cerca de R$ 1 bilhão ao ano exclusivo
para a revitalização do rio”, escreveu Aleluia no Twitter. As declarações de Aleluia foram feitas no dia em que a Câmara deveria instalar uma comissão para analisar a desestatização da Eletrobras. O governo do presidente Michel Temer anunciou os planos de privatizar a Eletrobras em agosto passado. O objetivo das autoridades é concluir a transação até o fim deste ano. (Reuters)
Aneel admite alta escalada dos preços As tarifas de eletricidade no Brasil têm subido de maneira consecutiva e alcançam hoje patamares que exigem um esforço das autoridades para tentar conter a escalada de preços, considerou ontem o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. A fala veio no mesmo dia em que o órgão regulador abriu audiência pública para revisão das tarifas da mineira Cemig-D, maior distribuidora do País em número de clientes, que pode resultar em uma elevação média de 25,8% nas contas em Minas Gerais. No final de janeiro, a agência já havia sugerido elevações de em média 15% para tarifas de distribuidoras do grupo Neoenergia que atendem Bahia e Rio Grande do Norte. A inflação brasileira, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou 2017 em 2,95%. “Realmente, o valor da tarifa está atingindo um patamar muito preocupante. A gente precisa discutir isso de maneira mais efetiva”, afirmou Rufino, durante reunião de diretoria da agência ontem. “Acho que nós não podemos ser indiferentes a isso, tem que estar na pauta, porque bateu, na minha compreensão, também no limite da capacidade de pagamento do consumidor”, adicionou ele. Rufino fez a queixa às elevadas tarifas durante uma discussão da taxa de remuneração dos investimentos feitos pelas distribuidoras, que a Aneel decidiu manter no atual nível de 8,09%. As empresas do setor pediam uma elevação da taxa, para incentivar maiores investimentos, ou ao menos a manutenção do patamar atual. Impacto - Rufino disse que a discussão sobre a remuneração das empresas é importante, mas ressaltou que o impacto do tema sobre as tarifas é pequeno e que o que tem pesado mais sobre os consumidores tem sido o crescente custo de subsídios nas políticas do setor de eletricidade, que são bancados com a cobrança de encargos nas tarifas. “Todo o esforço (que as empresas fazem) de melhoria da eficiência, na prestação do serviço... é em grande medida neutralizada por um crescimento no conjunto de subsídios. Essa é uma realidade que o setor precisa discutir”, afirmou. O custeio dos subsídios nas contas de luz deverá exigir cobranças de quase R$ 16 bilhões em encargos junto aos consumidores em 2018, contra R$ 13 bilhões em 2017. O governo federal havia publicado no ano passado uma portaria que previa a entrega até o final de 2017 de uma proposta de redução estrutural dos custos com subsídios no setor elétrico, mas o prazo foi prorrogado para até 30 de abril de 2018. (Reuters)
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ECONOMIA ERIC GONÇALVES
MINERAÇÃO
Arrecadação da Cfem em Minas Gerais avança 42,9% no 1º bimestre Receita atingiu R$ 181,3 mi entre janeiro e fevereiro LEONARDO FRANCIA
A arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) no Estado alcançou R$ 181,3 milhões no primeiro bimestre, com um salto de 42,9% em relação ao recolhimento dos royalties da mineração nos mesmos meses de 2017 (R$ 126,8 milhões). Os dados são do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O recolhimento da Cfem no Estado respondeu por 43,2% do montante arrecadado com a contribuição em todo o País nos dois primeiros meses deste ano, que chegou a totalizar R$ 419,5 milhões, de acordo com as informações do DNPM. Já que 65% do valor recolhido com a Cfem é distribuído para os municípios mineradores, 23% para os estados e 12% para a União, apesar de Minas ter arrecadado US$ 181,3 milhões com
os royalties da mineração no primeiro bimestre, o montante que ficou no Estado foi de R$ 40,1 milhões. O município mineiro que recebeu o maior valor após a distribuição dos royalties da mineração entre janeiro e fevereiro deste ano foi Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Os cofres novalimenses receberam R$ 11,5 milhões, o que representa 28,6% do total que ficou em Minas. Somente a Cfem recolhida com o minério de ferro respondeu por 82% do recolhimento da Cfem no primeiro bimestre. No período, a arrecadação da contribuição com o insumo siderúrgico totalizou R$ 148,8 milhões, 38% a mais que os R$ 107,8 milhões recolhidos em iguais meses de 2017. O recolhimento da Cfem relativa ao ouro, outra importante commodity de exportação do Estado, durante os dois primeiros meses de
ATIVIDADE ECONÔMICA
Produção industrial no Brasil recua 2,4% em janeiro, aponta o IBGE Rio - A produção industrial brasileira caiu 2,4% em janeiro deste ano, na comparação com dezembro. Os dados da Pesquisa Industrial Mensal foram divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A queda registrada foi a maior desde fevereiro de 2016 e interrompeu uma sequência de resultados positivos que já somava quatro meses. Nesse quadrimestre, o crescimento havia sido de 4,3%. Em relação a janeiro de 2017, a produção industrial cresceu 5,7%. A variação positiva foi a nona consecutiva na comparação de um resultado mensal com o mesmo mês do ano anterior. Nos últimos 12 meses, a produção industrial brasileira acumula um crescimento de 2,8%. A queda da indústria em relação a dezembro foi registrada entre os bens de capital (-0,3%), intermediários (-2,4%) e de consumo duráveis (-7,1%). Os semiduráveis e não duráveis tiveram variação positiva de 0,5%. Segundo o IBGE, a queda teve um perfil generalizado, porque além de abranger essas três categorias econômicas, também se espalhou por 19 dos 24 ramos da indústria. A principal influência negativa no resultado global foi verificada na indústria de veículos automotores, reboques e carrocerias (-7,6%). Também tiveram peso no resultado os setores de metalurgia (-4,1%), de produtos de borracha e de material plástico (-5,4%) e de produtos alimentícios (-1,1%). Entre os ramos que mais aumentaram a produção, destacam-se o de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (21%), a indústria extrativa (2,2%) e a de bebidas (5%). A comparação do resultado de janeiro de 2018 com o
mesmo mês de 2017 mostra que houve crescimento em 20 dos 26 ramos. Nesse cenário, a indústria de veículos automotores, reboques e carrocerias tem posição inversa e passa a exercer a principal influência positiva, com crescimento de 27,4%. Frente ao primeiro mês de 2017, janeiro de 2018 também registrou crescimento em todas as categorias econômicas. A indústria de bens de capital cresceu 18,3% e a de bens de consumo duráveis, 20%. A categoria de bens de consumo duráveis cresceu com o aumento na produção de automóveis (17,3%) e de eletrodomésticos da linha marrom (50,4%). A de bens intermediários (4,2%) e a de bens de consumo semi e não duráveis (3,0%) também cresceram, mas abaixo da média global de 5,7% de expansão. Recuperação - A despeito da queda em janeiro ante dezembro, a produção industrial brasileira mantém a tendência de melhora de ritmo. Segundo o gerente da Coordenação de Indústria do IBGE, André Macedo, a recuperação da atividade continua de forma lenta e gradual. “Em linhas gerais, a despeito de uma perda de ritmo em relação ao patamar de dezembro, a indústria não interrompe seu movimento de recuperação gradual que a gente tem visto já há algum tempo. O patamar de produção de janeiro de 2018 é o segundo mais elevado desde setembro de 2015. O mais elevado é o de dezembro, do mês anterior. Ou seja, mesmo com essa perda, ainda estamos num patamar mais elevado do que em meados de 2017, quando a indústria tinha uma série de resultados positivos”, apontou André Macedo. (ABr/AE)
2018 totalizou R$ 14,3 milhões, 104,2% de elevação em relação ao valor recolhido no mesmo bimestre de 2017, quando o montante foi R$ 7 milhões. TFRM – Ao contrário da Cfem, a arrecadação da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), que incide sobre o volume de produção das mineradoras e é uma taxa estadual, caiu no primeiro bimestre, somando R$ 52,7 milhões contra os R$ 58,3 milhões nos mesmos meses de 2017, baixa de 9,7%. A TRFM foi criada em dezembro de 2011, pelo então governador Antonio Anastasia, através da Lei 19.976/11. A taxa incide sobre o mineral não beneficiado no Estado e o valor corresponde a uma Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) por tonelada. Somente a Cfem recolhida com o minério de ferro somou R$ 148,8 mi no bimestre, alta de 38%
AUTOMOTIVO
Montadoras aumentam o ritmo em fevereiro, de acordo com a Anfavea São Paulo - A produção de veículos no Brasil cresceu 6,2% em fevereiro ante igual mês do ano passado, para 213,4 mil unidades, informou ontem a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). É o maior volume de produção para o mês desde 2014. O levantamento considera automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. O resultado de fevereiro, no entanto, se comparado a janeiro, representa queda de 2,1%. Com isso, o setor acumula, no primeiro bimestre, a produção de 431,6 mil veículos, expansão de 15% em relação a igual período de 2017. Por segmento, os automóveis e comerciais leves, juntos, somaram 203,6 mil unidades em fevereiro, avanço de 4,7% em relação a fevereiro do ano passado, mas baixa de 2,8% ante o volume do mês anterior. No acumulado do ano, o avanço é de 13,8%, para 413 mil unidades. Entre os pesados, foram 7,7 mil caminhões produzidos no mês passado, aumento de 46,2%, ante igual mês de 2017 e expansão de 15,8% sobre o volume de janeiro. O segmento, com isso, acumula avanço de 47,8% no bimestre, para 14,4 mil unidades. No caso dos ônibus, as montadoras produziram 2,1 mil unidades no segundo mês de 2018, alta de 55,2% ante o resultado de igual mês do ano passado e de 8,4% em relação a janeiro. No bimestre, o segmento acumula expansão de 67%, para 4 mil unidades. Com o crescimento das vendas de veículos no Brasil, a ociosidade das fábricas tem caído, afirmou
o presidente da Anfavea, Antonio Megale. Ele espera que o ano termine com ociosidade de 39%, contra um pico de 50% durante a crise econômica. A indústria automobilística brasileira tem capacidade para produzir cerca de 5 milhões de veículos por ano, entre automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. A expectativa de produção para este ano é de 3 milhões de unidades. Emprego - Com aumento na produção, as vagas de emprego continuam a ser
criadas nas montadoras. Em fevereiro, 1.470 postos de trabalho foram gerados pelo setor em relação ao número de funcionários em janeiro. Considerando os últimos 12 meses, o saldo é de 3.162 vagas criadas. A indústria conta hoje com 130.421 trabalhadores, alta de 2,5% em relação a fevereiro do ano passado. Exportações - As exportações em valores de veículos e máquinas agrícolas somaram US$ 1,479 bilhão em fevereiro, alta de 23,7% na comparação com fe-
vereiro do ano passado e de 43,1% ante janeiro. No acumulado do ano, houve crescimento de 24,8% ante igual período de 2017, para US$ 2,513 bilhões. No segundo mês do ano, foram exportadas 66,3 mil unidades de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus, o que representa queda de 1,2% na comparação com fevereiro do ano passado, mas crescimento de 42,9% ante janeiro. No acumulado do ano, houve avanço de 7,2% ante igual período de 2017, para 112,7 mil unidades. (AE)
Tarifa do aço nos EUA deve afetar setor São Paulo - As montadoras de veículos no Brasil podem se beneficiar da provável imposição de tarifas de importação para aço e alumínio nos Estados Unidos, mas por outro lado podem ver um aumento da competição pelo mercado brasileiro em um eventual rearranjo global da indústria automotiva, afirmou o presidente da Anfavea, Antonio Megale. Segundo Megale, as sobretaxas norte-americanas sobre aço e alumínio podem favorecer uma queda nos preços internacionais dos dois insumos, o que pode contribuir para revisões nos preços praticados pelas siderúrgicas no Brasil. Na semana passada, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que o país imporia tarifas de importação de 25% para o aço e de 10% para o alumínio. O anúncio desencadeou ameaças de retaliação por parte da União Europeia e outros receios de que o país esteja caminhando para uma guerra comercial. No início deste ano, siderúrgicas brasileiras elevaram seus preços ao setor automotivo em cerca de 25%, depois de terem reajustado contratos de fornecimento entre 25% e 28% em 2017. “Embora seja negativo para o comércio global, é uma oportunidade para indústria automotiva brasileira”, disse
Megale. “As exportações, que antes iam para os Estados Unidos, vão ter de ser direcionadas a outros mercados sob condições mais favoráveis e isso pode implicar em preços menores (de aço e alumínio) no Brasil”, disse Megale, acreditando que eventuais impactos no País devem ocorrer mais a médio prazo. Sobre a possibilidade de aumento de custos às montadoras dos EUA e potencial criação de espaço para exportações de veículos ao país, Megale afirmou que Washington mantém postura protetora de seu mercado, exigindo percentuais crescentes de conteúdo local para os veículos vendidos nos EUA. Este protecionismo dos Estados Unidos pode fazer o Brasil virar um cliente maior de veículos do México, rivalizando com a Argentina, atualmente principal parceiro brasileiro no comércio de veículos. No primeiro bimestre, as exportações de veículos do Brasil para o México caíram 47% sobre um ano antes, para cerca de 7.500 unidades, informou a Anfavea, em meio a uma queda nas vendas no mercado interno mexicano de 9,4% na comparação anual. Enquanto isso, as exportações totais de veículos do México subiram 8,5% sobre um ano antes, para 507 mil unidades, segundo a associação local de montadoras, Amia. (Reuters)
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ECONOMIA DÍVIDA ATIVA
PBH reforça cobrança de quase R$ 7 bi Desse total, cerca de 80% são relativos ao ISSQN e IPTU, devidos principalmente por pessoas jurídicas ANA AMÉLIA HAMDAN
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vai reforçar neste ano as formas de cobrança dos inscritos na dívida ativa. Para tal, serão adotadas duas novas modalidades para se chegar aos devedores: via SMS – mensagem de celular – e por central telefônica. Esse último serviço deve ser implantado até junho, enquanto as mensagens via telefone móvel, que estão em fase de teste, devem ser colocadas em prática até o fim do ano. As informações são do diretor de Arrecadação, Cobrança e Dívida Ativa da PBH, Yuri Max Barbosa Souto. Atualmente, a dívida ativa do município está em cerca de R$ 7 bilhões, sendo que aproximadamente 80% desse total se refere ao não pagamento de ISSQN e IPTU. Segundo Yuri Souto, o objetivo é ampliar o total recuperado dos inscritos na dívida ativa, que hoje so-
mam aproximadamente 300 mil pessoas. Em 2017, a PBH recuperou cerca de R$ 360 milhões, aumento de 11% em relação a 2016 (R$ 320 milhões). Outras medidas já adotadas para recuperação de valores são cobranças via correspondência, envio de guias de cobrança, protesto e execução fiscal, em ações escalonadas. Além disso, desde o ano passado a PBH mantém parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na busca da recuperação de valores referentes à dívida ativa. Neste ano, o programa será reforçado. No ano passado, foram realizadas duas audiências de conciliação que reuniram cerca de 2 mil devedores. Na primeira delas, em setembro, o índice de acordo foi de 36%, enquanto na segunda, realizada em dezembro, ficou em 50%. Yuri Souto explica que o próprio Judiciário en-
alisson nj. silva
caminha correspondência ao inadimplente e marca a audiência de conciliação com a PBH. Neste ano, deverão ocorrer audiências em maio e agosto. Na primeira delas, a PBH espera reunir cerca de 2 mil inadimplentes. A dívida ativa é composta principalmente de inadimplência quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Juntos, representam 82,8% do total da dívida: R$ 4 bilhões do ISSQN e R$ 1,8 bilhão de IPTU. Os demais valores são bastante pulverizados. Segundo Yuri Souto, como a capital concentra grande número de prestadores de serviços, a dívida com o Prefeitura usará SMS e central telefônica para cobrar ISSQN também acaba sendo valores, os mais representati- o número de devedores caia. alta. vos são as pessoas jurídicas, Procuramos sanear o estoMaiores devedores - De acor- principalmente os bancos, que de devedores, melhorar do com Yuri, os devedores são empresas de engenharia, saú- as informações cadastrais para obter maior êxito na tanto pessoas físicas quanto de e publicidade. jurídicas. Mas, em termos de “A gente trabalha para que cobrança. Também buscamos
a conscientização do contribuinte inadimplente. Aquele que está devendo por causa de evento fortuito, como doença da família, procura regularizar sua dívida. Mas existem os contumazes”, diz Yuri Souto. Aquelas pessoas inscritas na dívida ativa deixam de obter certidão negativa de débito junto à PBH. Em caso de ação de protesto, os tabelionatos têm por rotina encaminhar o nome do devedor para os órgãos de proteção ao crédito. Há, até mesmo, no caso de execução, o bloqueio de bens. A dívida ativa do município se constitui por créditos tributários e não tributários não arrecadados dentro do exercício a que se referirem ou nos prazos previstos em regulamento. O dinheiro recuperado pela PBH referente a essa dívida tem destinação diversa e pode ser aplicado em saúde, educação e outras áreas.
BNDES
MOBILIDADE URBANA
Corte na taxa de remuneração é aposta
Estabelecimentos com estacionamento atraem 55,5% dos consumidores
São Paulo - O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, disse ontem que o corte na taxa de remuneração do banco de fomento - anunciado ontem como medida para incentivar a redução dos juros nos financiamentos - pode parecer pequeno, mas fará “grande diferença” nas operações de crédito da instituição. Ele também garantiu que a medida não vai sacrificar a rentabilidade do BNDES porque o banco poderá ganhar mais se as novas condições de financiamento provocarem aumento do volume de empréstimos. Na média, o spread do BNDES - a taxa de remuneração do banco de fomento nos repasses aos agentes financeiros que operam suas linhas de financiamento - foi reduzido de 1,7% para 1,3%. Segundo Rabello, a nova política operacional do banco não é muito diferente da anterior. Traz, porém, mudanças nas prioridades entre as áreas de destinação de seus recursos, especialmente em segurança pública, onde o plano é desembolsar R$ 42 bilhões em cinco anos. Para reduzir as taxas da maioria de suas linhas, o BNDES subiu o spread de outros seis produtos. O presidente do banco ressaltou, porém, que o saldo final é positivo, já que cerca de 85% das operações terão manutenção ou diminuição dos spreads. Saneamento, capacitação de mão de obra, projetos de geração de energia solar e conectividade entraram no foco do banco de fomento. O spread da linha de financiamento de soluções tecnológicas, por exemplo, caiu quase pela metade: de 1,87% para 0,9%. Nas operações do Finame, financiamento para bens de capital, como máquinas e caminhões, a taxa de remuneração caiu de 1,87% para um piso de 1,27%. Mas há uma exceção nessa linha: o spread nos financiamentos de ônibus e caminhões para grandes empresas aumentou de 1,87% para 2,10%. Entre as taxas que também subiram estão os financiamentos em desenvolvimento territorial para Estados, Distrito Federal e município, onde o spread subiu de 1,7% para
2,1% - e a linha de capital de giro (BNDES Giro) para grandes empresas: de 1,27% para 2,1%. “Se alguma coisa aumentou foi porque outra abaixou”, declarou o presidente do BNDES, acrescentando que a diminuição “universal” do spread do banco mira o “desenvolvimento”. Juros mais baixos - Ao reduzir suas próprias taxas, o BNDES espera que a concorrência faça com que os bancos repassadores de recursos transfiram essa economia na forma de taxas de juros mais baixas ao tomador final de crédito. “Está na cara que
vai influenciar”, assinalou Rabello. “Tomar a dianteira não passa de uma obrigação, mas é uma satisfação não ser o último da fila em fazer esse movimento em favor do cliente”, acrescentou. A taxa que o BNDES cortou ontem é a de sua própria remuneração, que compõe os juros cobrados nos financiamentos do banco em conjunto com a Taxa de Longo Prazo (TLP), a que o banco paga na captação dos recursos com o Tesouro. Rabello afirmou que, como o BNDES não tabela a taxa de juros final, a redução dos juros para as empresas que
buscam o financiamento do banco vai depender da competição entre os agentes financeiros repassadores. Ao tratar do financiamento de governos estaduais e prefeituras que passam por dificuldades fiscais, Rabello ressaltou que, embora o banco não trabalhe sem garantias, são raros os casos de entes da Federação que não dispõem de nenhuma garantia real. Os fundos de participação dos estados e municípios são, conforme lembrou, exemplos de garantias que podem ser apresentadas nos contratos de financiamento com o BNDES. (AE)
País precisa de tecnologia e inovação São Paulo - O Brasil não vai conseguir se desenvolver e ter ganhos de produtividade sem investimento em tecnologia e inovação, disse o superintendente da área de indústria de base do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Julio Raimundo, durante o Fórum Estadão Brasil Competitivo, que discutiu ontem formas de se acelerar a inovação no País. O tema de ciência, tecnologia e inovação, porém, não tem feito parte do debate nacional e é preciso que faça parte, ressaltou ele. “Não vai haver desenvolvimento do Brasil sem haver desenvolvimento tecnológico e inovação. Não vai ter ganho de produtividade sem difusão do progresso técnico pela base das empresas brasileiras”, afirmou Ramundo durante o evento. “O tema precisa emergir, fazer parte do dia a dia, é preciso dar visibilidade”, frisou ele. “O debate econômico do Brasil só fala em macroeconomia. E a economia real?”, questionou o superintendente, ressaltando que é preciso ter uma agenda de longo prazo para a Ciência e Tecnologia. O executivo do BNDES ressaltou que o banco de desenvolvimento está mudando seu papel e passa por um momento de “reorientação e transformação”, mas segue com o objetivo de contribuir de “maneira decisiva” para transformações que ocorrem na sociedade brasileira. Ele ressaltou que o BNDES foi criado com o foco no investimento em infraestrutura, mas a partir dos anos 90 começou a aportar recursos também em inovação, um investimento mais intangível. “Essa agenda foi ganhando corpo e o tema está absolutamente associado à agenda do BNDES”, apontou ele. Em meados dos anos 2000, a instituição tinha ao redor de R$ 500 milhões, ou 0,5% do orçamento para projetos de
inovação, número que foi subindo e saltou para R$ 6 bilhões em 2015. “O banco hoje é o maior investidor institucional para empresas de base tecnológica”, afirmou ele, ressaltando que o BNDES tem uma série de fundos voltados para companhias nascentes. Entre as estratégias atuais, Ramundo mencionou que o BNDES tem uma iniciativa que vai apoiar empresas dentro das cerca de 100 incubadoras que existem no Brasil. Outra iniciativa é um fundo de “coinvestimento anjo”. São projetos pequenos, com aportes da ordem de R$ 200 mil a R$ 500 mil e o BNDES vai colocar o mesmo recurso que o investidor anjo aportar. Esse fundo já recebeu 14 propostas e prevê rodadas subsequentes de investimento. Empreendedorismo - “Estamos colocando em marcha mudanças em novos instrumentos para dar vazão ao empreendedorismo tecnológico no Brasil”, disse o superintendente do BNDES. Ele destacou que em algumas áreas, como a biotecnologia, o Brasil está “vocacionado” a ter sucesso, mas é preciso construir agendas e rotas de longo prazo e que sejam resistentes. “Inovar dá resultados e não é caro investir”, disse ele, destacando que os resultados se difundem por vários ramos da economia. Durante o evento, a diretora executiva do Massachusetts Institute of Technology (MIT) Industrial Performance Center (IPC), Elizabeth Reynolds, ressaltou que as eleições deste ano e a retomada da economia oferecem um oportunidade perfeita para se falar da agenda de ciência e tecnologia do Brasil e formas de avançar no tema. “É um momento crítico para se mudar a trajetória e esperamos que isso seja parte do debate eleitoral”, disse ela. (AE)
prios de estacionamento ou firmam convênios, acabam No contexto atual das oferecendo um atrativo a grandes cidades, a mobili- mais para o consumidor”, dade urbana é responsável explicou o economista. por influenciar o comportamento da população, in- Entraves - As restrições à terferindo na qualidade de locomoção, veículos e cargas vida e de trabalho, na rotina causam dificuldades para dos moradores e também 42,4% do comércio varejista nos hábitos de consumo das de Belo Horizonte, que aponfamílias. O impacto da dinâ- tam os congestionamentos mica do trânsito nas vendas de trânsito e as deficiências do comércio varejista de no transporte público como Belo Horizonte foi analisado os fatores que mais impacem levantamento divulga- tam as vendas. O trânsito do ontem pela Federação ruim foi o item que mais do Comércio do Estado de causou transtornos, citado Minas Gerais (Fecomércio- por 91,7% dos comerciantes, -MG), que mostra o carro seguido por dificuldades de próprio como transporte carga e descarga, apontada mais utilizado no momento por 82,1% dos entrevistados das compras e que os esta- e o custo elevado do estabelecimentos com estacio- cionamento, lembrado por namento próprio são fator 76,1% das empresas. relevante na escolha pelo Entre os moradores da Calocal de compras para 55,5% pital, 55,3% se mostraram dos consumidores ouvidos. insatisfeitos com o trânsito. A mobilidade é conside- As condições do trânsito, rada um dos principais gar- a conservação das ruas e galos para o varejo pelo eco- avenidas, a falta de locais nomista da Fecomércio-MG para estacionar e o serviço Guilherme Almeida, com do transporte público são reflexos na disposição para o as causas que atrapalham o consumo. A valorização da deslocamento mais citadas. A comodidade pelos consu- melhoria das vias foi apontada midores, que se torna mais por 45,7% dos consumidores evidente em uma avaliação ouvidos como solução que do panorama do e-commerce, poderia impactar o trânsito também se aplica à lógica de forma positiva, seguida do varejo físico. Nesse con- pela melhora nas condições texto, Almeida ressalta que do transporte público, apona preferência crescente por tado por 37,2% da população lojas próximas à residência e a diminuição das tarifas do ou ao trabalho em relação transporte público, destacada àquelas do hipercentro é uma por 21,9% dos moradores. das mudanças observadas Terceiro meio de transno padrão de consumo no porte mais usado pelos comércio varejista de BH. consumidores nas compras “A mobilidade urbana (21,5%) e primeira opção afeta o empresariado dos para se deslocar para o tradiversos ramos de forma balho (55,3%), o transporte direta e indireta. O comér- público gera insatisfação. cio de bairro tem ganhado Entre as razões apontadas espaço porque o trânsito nas estão o valor da tarifa, incapitais está cada vez mais dicado por 66,4% dos belosaturado e o consumidor, -horizontinos como péssimo pensando na comodidade e ou ruim. Também foram no custo de deslocamento, avaliados o conforto e os leva em consideração várias horários do transporte, resquestões relacionadas ao pectivamente com 48,9% e trânsito. Quando observa- 38,2% de insatisfação. mos regiões de hipercentro Mais da metade dos eme de pólos comerciais, a presários (58,4%) também dificuldade em achar vagas, afirmou estar insatisfeita então, o estabelecimento com o transporte público que investe em espaços pró- da cidade. ANA CAROLINA DIAS
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ECONOMIA ALISSON J. SILVA
JUNTA COMERCIAL
Servidores da Jucemg vão parar nesta quinta-feira Estado não estaria cumprindo acordo ANA AMÉLIA HAMDAN
Cerca de dois meses apĂłs encerrarem a greve da categoria, os servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) farĂŁo paralisação parcial amanhĂŁ. A decisĂŁo foi tomada ontem em assembleia, segundo informou a presidente da Associação dos Servidores da Jucemg (Asjuc), Alessandra AraĂşjo. Segundo ela, novo encontro serĂĄ realizado na prĂłxima terça-feira para deliberar sobre a possĂvel retomada da greve. A categoria alega que o Estado nĂŁo cumpriu o acordo que colocou fim ao movimento grevista iniciado em agosto
de 2017 e que chegou ao fim em janeiro deste ano. Na semana passada, a Asjuc divulgou nota informando que as pautas acertadas entre os servidores e a Secretaria de Estado da Fazenda e Jucemg não foram cumpridas. Com isso, os servidores ainda não receberam os salårios suspensos em virtude da greve. Ficou acertado que os trabalhadores iriam repor os dias parados e, com isso, receberiam a remuneração. Entretanto, a compensação dos dias não trabalhados ainda não foi concretizada. Segundo Alessandra Araújo, no último dia 9 houve reunião com o secretårio
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MĂšTUO DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - SICOOB COOPERCORREIOS. NIRE NÂş 31400010441 – CNPJ NÂş 03.862.898/0001-03. EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO DA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MĂšTUO DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA SICOOB COOPERCORREIOS; NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTĂ RIAS, CONVOCA OS DELEGADOS DESTA COOPERATIVA EM NUMERO DE 24 (VINTE E QUATRO), EM PLENO GOZO DE SEUS DIREITOS SOCIAIS, PARA A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA A SER REALIZADA NO DIA 20 (VINTE) DE MARÇO DE 2018, NA SEDE DO SICOOB COOPERCORREIOS), SITUADO Ă€ RUA DOS TUPIS, NUMERO 38 - 20Âş ANDAR – BAIRRO CENTRO – BELO HORIZONTE – ESTADO DE MINAS GERAIS, EM PRIMEIRA CONVOCAĂ‡ĂƒO Ă€S 16:00 HORAS COM A PRESENÇA DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DO NĂšMERO TOTAL DE DELEGADOS. CASO NĂƒO HAJA NĂšMERO LEGAL PARA INSTALAĂ‡ĂƒO FICAM DESDE JĂ CHAMADOS PARA A SEGUNDA CONVOCAĂ‡ĂƒO, Ă€S 17:00 HORAS NO MESMO DIA E LOCAL COM A PRESENÇA DE METADE MAIS 1 (UM) DO NĂšMERO TOTAL DE DELEGADOS. PERSISTINDO A FALTA DE “QUORUM LEGALâ€?, Ă€ ASSEMBLEIA REALIZAR-SE-Ă NO MESMO DIA E LOCAL, EM TERCEIRA E ĂšLTIMA CONVOCAĂ‡ĂƒO Ă€S 18:00 HORAS COM A PRESENÇA DE, NO MĂ?NIMO, 10 (DEZ) DELEGADOS, PARA DELIBERAREM SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: PAUTA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA - A) ALTERAĂ‡ĂƒO PARCIAL DO ESTATUTO SOCIAL DO ARTIGO 1Âş PARA MUDANÇA DA RAZĂƒO SOCIAL, Ă REA DE AĂ‡ĂƒO INCLUINDO OS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO, GOIAS, SĂƒO PAULO E DO DISTRITO FEDERAL E DO QUADRO SOCIAL; B) ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL SEM CARĂ TER DELIBERATIVO. Belo Horizonte, 07 DE MARÇO DE 2018. MAURO EUSTĂ QUIO INĂ CIO - PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO
SIRION PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF NÂş 14.847.457/0001-40 – NIRE: 31300099211 ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINĂ RIA REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2017. Em 06 de Novembro de 2017, Ă s 10h00min, em sua sede social: Av. Augusto de Lima, nÂş 479, sala 2014, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.190-000, reuniram-se os acionistas subscritores desta sociedade anĂ´nima, representando 100% do capital, conforme assinaturas no livro de “Presença dos acionistasâ€?, quais sejam: MARISA APARECIDA QUINTĂƒO, brasileira, casada, arquiteta, portadora da carteira de identidade M-3.187.498, inscrita no CPF sob o n. 633.760.756-20, residente e domiciliada na Rua JosĂŠ do PatrocĂnio Pontes, nÂş 1544, bairro Mangabeiras, Belo Horizonte, MG, CEP 30210-090 e DANIEL QUINTĂƒO DĂ VILA, brasileiro, solteiro, estudante, nascido em 16/01/2003, portador da carteira de identidade nÂş MG-16.880.753, SSP/MG, inscrito no CPF sob o nÂş 103.315.526-80, residente e domiciliado na Rua JosĂŠ do PatrocĂnio Pontes, nÂş 1544, bairro Mangabeiras, Belo Horizonte, MG, CEP 30210-090, acionista representado legalmente por seus genitores, em conformidade com o art. 126, §4, da Lei nÂş 6.404/ 76: Marisa Aparecida QuintĂŁo e Alberto Enrique DĂĄvila Bravo, brasileiro, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade nÂş 15149 SSP/MG, CPF/MF sob o nÂş 143.295.656-68, residente e domiciliado na Rua JosĂŠ do PatrocĂnio Pontes, nÂş 1544, Belo Horizonte, MG, CEP 30210-090. Dispensada a convocação na forma do art. 124, §4, da Lei 6.404/ 76, deu-se inĂcio a AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria. Mesa: Presidente: Marisa Aparecida QuintĂŁo; SecretĂĄrio: Carmelindo InĂĄcio de Rezende.Presença: Estiveram presentes, em primeira chamada, todos os acionistas desta Assembleia, correspondente a totalidade com direito de voto. Ordem do dia: Eleição da Diretoria, para o triĂŞnio de 2017/2020. Deliberaçþes: De acordo com a ordem do dia, a Presidente da Assembleia colocou em votação a eleição para os membros da Diretoria. Os presentes por unanimidade elegeram para diretores os seguintes membros: DIRETORA PRESIDENTE: MARISA APARECIDA QUINTĂƒO, brasileira, casada, arquiteta, portadora da carteira de identidade M-3.187.498, inscrita no CPF sob o n. 633.760.756-20, residente e domiciliada na Rua JosĂŠ do PatrocĂnio Pontes, n. 1544, bairro Mangabeiras, Belo Horizonte, MG, CEP 30210-090; DIRETOR ADMINISTRATIVO: CARMELINDO INĂ CIO DE REZENDE, brasileiro, casado, empresĂĄrio, portador da carteira de identidade 3.994.372, SSP/MG, inscrito no CPF sob o n. 227.346.436-34, residente e domiciliado na Rua JoĂŁo de Paula, 285, apto 404, CEP 31035-340 bairro Sagrada FamĂlia, Belo Horizonte, MG, Brasil. Que consubstancia neste ato, com mandato de 03 (trĂŞs) anos, podendo ser reeleitos por iguais perĂodos subsequentes, sendo que a atual diretoria terĂĄ seu mandato e posse iniciandose no dia 15/11/2017 e terminando no dia 14/11/2020. Os diretores eleitos declaram, sob as penas da lei e expressamente, que nĂŁo se acham incursos nas proibiçþes de que tratam a legislação de regĂŞncia, pela prĂĄtica de crimes nela previstos, impeditivos do livre exercĂcio de atividades mercantis. 1.A assinatura dos diretores eleitos na presente Ata substitui a formalização e assinatura de Termo de Posse dos membros da Diretoria disposto no §4.Âş do Art. 16 do Estatuto Social. 2.Fixando os honorĂĄrios da diretoria em 01 (um) salĂĄrio mĂnimo vigente nesta data, para cada membro, devendo ser debitado na conta das despesas administrativas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura desta ata que, apĂłs lida, conferida e achada conforme, sem ressalvas ou restriçþes, segue assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 06 de Novembro de 2017. Marisa Aparecida QuintĂŁo - Presidente e acionista; Carmelindo InĂĄcio de RezendeSecretĂĄrio; Daniel QuintĂŁo DĂĄvila - Acionista representado legalmente por seus genitores: Marisa Aparecida QuintĂŁo e Alberto Enrique DĂĄvila Bravo. JUCEMG: Certifico registro sob o nÂş 6381346 em 07/12/2017 e protocolo 175181179 - 08/11/2017. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.
DĂ VILA ARQUITETURA E ENGENHARIA S/A CNPJ: 05.391.121/0001-25 - NIRE: 3130009942-3 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2017 DATA, HORA E LOCAL: Dia 03 de Novembro de 2017, Ă s 10:00 horas, na sede da sociedade, na Avenida Augusto de Lima, nÂş 479, sala 2016, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.190-000. MESA: Presidente: Carlos Eduardo Penna de Macedo Rocha. SecretĂĄria: Marisa Aparecida QuintĂŁo. PRESENÇA: Sete dos oito acionistas detentores das Açþes OrdinĂĄrias Nominativas (ON) com direito a voto, representando a maioria do capital social conforme se constatou do respectivo livro de presença. ORDEM DO DIA: (a) Redefinição das classes de açþes preferenciais da Companhia, nominativas escriturais, eventualmente incluindo o direito a voto e direito a dividendos fixos; (b) Outorga aos acionistas da Companhia o direito Ă conversĂŁo das açþes preferenciais para as classes redefinidas, nos termos que vierem a ser estabelecidos pelo Conselho de Administração da Companhia; (c) Reforma e ajuste na redação do Estatuto Social da Companhia onde se dispĂľe sobre direitos relativos Ă s açþes preferenciais nominativas escriturais, bem como nos demais itens afetados pelas deliberaçþes mencionadas acima; (d) Eleição dos membros do Conselho de Administração e Diretoria para o triĂŞnio 20172020; DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, os acionistas deliberaram, pelo quorum legal, aprovar o quanto segue: (a) Aprovada por unanimidade criação de novas classes de açþes preferenciais da Companhia, nominativas escriturais, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada ação, com direito a voto e direito a dividendos fixos, a serem identificadas como classe PN “Aâ€?, PN “Bâ€? e PN “Câ€? e a criação de açþes sem direito a voto e sem direito a dividendos fixos, identificadas como classe PN “Dâ€?, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada ação. As Açþes Preferenciais atualmente existentes – 91.800 açþes PN que compĂľe o atual quadro da Companhia – serĂŁo convertidas em PN “Aâ€?, PN “Bâ€?, PN “Câ€? e PN “Dâ€? nas seguintes proporçþes: PN “Aâ€?: 1.000 açþes; PN “Bâ€?: 5.000 açþes; PN “Câ€?: 80.800 açþes e PN “Dâ€?: 5.000 açþes. Os critĂŠrios para redistribuição das Açþes Preferenciais atualmente existentes – 91.800 açþes PN que compĂľe o atual quadro da Companhia – aos seus titulares apĂłs a conversĂŁo em PN “Aâ€?, PN “Bâ€?, PN “Câ€? e PN “Dâ€? deverĂŁo ser estabelecidos de acordo com critĂŠrios e condiçþes firmados no acordo de acionistas e no estatuto social da companhia. Aos detentores das açþes preferenciais PN “Aâ€?, “Bâ€? e “Câ€?, caberĂĄ os seguintes direitos: (i) direito de participarem, em igualdade de condição com as açþes ordinĂĄrias, da distribuição do dividendo obrigatĂłrio atribuĂdo a tais açþes nos termos do Estatuto Social da Companhia; (ii) direito ao recebimento de um valor por ação correspondente a 100% (cem por cento) do valor pago por ação ao acionista controlador alienante, na hipĂłtese de alienação do controle da Companhia, e (iii) direito de voto nas assembleias gerais, em igualdade de condiçþes das açþes ordinĂĄrias, observada a limitação quanto aos assuntos abordados, especificamente: (iii) 1. DecisĂľes sobre assuntos abordados dentro das ComissĂľes TemĂĄticas de GestĂŁo, implantadas conforme o Regimento Interno; (iii) 2. DecisĂŁo sobre se a S/A deve ou nĂŁo entrar em uma concorrĂŞncia de maior vulto; (iii) 3. DecisĂŁo sobre se a S/A deve ou nĂŁo investir em contratos de risco ou contratos com nĂvel elevado de risco sobre os quais o diretor comercial tenha dĂşvidas; (iii) 4. Para uma dada verba de investimento disponĂvel, decisĂŁo sobre qual deva ser a prioridade de investimento dentre as opçþes elencadas pela direção como importantes ou necessĂĄrias; (iii) 5. Aprovação da implantação ou reformulação de processos produtivos e modelos de documentos; (iii) 6. Outros assuntos a critĂŠrio do Conselho de administração. (iv) direito a dividendos fixos, estabelecidos com critĂŠrios e condiçþes firmados no acordo de acionistas e no estatuto social da companhia. Aos detentores das açþes preferenciais PN “Dâ€? caberĂĄ os seguintes direitos: (i) direito de participarem, em igualdade de condição com as açþes ordinĂĄrias, da distribuição do dividendo obrigatĂłrio atribuĂdo a tais açþes nos termos do Estatuto Social da Companhia; (ii) direito ao recebimento de um valor por ação correspondente a 100% (cem por cento) do valor pago por ação ao acionista controlador alienante, na hipĂłtese de alienação do controle da Companhia; (iii) As açþes preferenciais PN “Dâ€? nĂŁo possuirĂŁo direito a voto e nĂŁo possuirĂŁo direito a dividendos fixos. (b) Aprovada a outorga aos acionistas da Companhia do direito de solicitar a conversĂŁo das açþes preferenciais em açþes preferenciais classe PN “Aâ€?, PN “Bâ€? e PN “Câ€? da Companhia ou em açþes preferenciais classe PN “Dâ€? da mesma, nos termos que vierem a ser estabelecidos pelo Conselho de Administração da Companhia; (c) Aprovado o ajuste da redação do Artigo do Estatuto Social da Companhia que dispĂľe sobre o dividendo obrigatĂłrio das açþes ordinĂĄrias de emissĂŁo da Companhia, equiparando-se Ă s açþes preferenciais classe PN “Aâ€?, PN “Bâ€? e PN “Câ€?, bem como a conversĂŁo em açþes sem direito a voto e sem direito a dividendos fixos, identificadas como classe PN “Dâ€?; bem como a proposta de reforma integral do Estatuto Social da Companhia, de modo a adaptĂĄ-lo Ă s deliberaçþes mencionadas nos itens acima; (d) Aprovada, de acordo com a ordem do dia, a eleição dos membros do Conselho de Administração, para o prĂłximo mandato. Procedida a eleição, foram eleitos como membros do Conselho de Administração da Sociedade, nos termos do Art. 19 do Estatuto, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração o Sr. ALBERTO ENRIQUE DĂ VILA BRAVO, CPF/MF nÂş 143.295.656-68, qualificado anteriormente; para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração o Sr. AFONSO WALACE GUIMARĂƒES DE OLIVEIRA, CPF/MF nÂş 451.967.376-34, qualificado anteriormente e o Sr. CARLOS EDUARDO PENNA DE MACEDO ROCHA, brasileiro, solteiro, arquiteto, portador CPF/ MF sob o nÂş 591.643.526-68, todos com mandato de 03 (trĂŞs) anos apĂłs a data de inĂcio do mandato (data em que serĂĄ realizada nova assembleia geral ordinĂĄria), podendo ser reeleitos por iguais perĂodos subsequentes. O atual Conselho de Administração terĂĄ seu mandato iniciando-se na data 13/11/2017 e tĂŠrmino em 12/11/2020, cujos cargos serĂŁo exercidos pelos Conselheiros nomeados: PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO / MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO – ALBERTO ENRIQUE DĂ VILA BRAVO, CPF/MF nÂş 143.295.656-68; VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DEADMINISTRAĂ‡ĂƒO / MEMBRO DO CONSELHO DEADMINISTRAĂ‡ĂƒO – AFONSO WALACE GUIMARĂƒES DE OLIVEIRA, CPF/MF nÂş 451.967.376-34; MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO – CARLOS EDUARDO PENNA DE MACEDO ROCHA, CPF/MF nÂş 591.643.526-68. Os membros do Conselho de Administração eleitos declaram, sob as penas da lei e expressamente, que nĂŁo se acham incursos nas proibiçþes de que tratam a legislação de regĂŞncia, pela prĂĄtica de crimes nela previstos, impeditivos do livre exercĂcio de atividades mercantis. A assinatura dos membros do Conselho de Administração eleitos na presente Ata substitui a formalização e assinatura do termo de posse no livro de atas do Ă“rgĂŁo disposto no § Ăşnico do Art. 20 do Estatuto Social. Fixando os honorĂĄrios dos membros do Conselho de Administração em 01 (um) salĂĄrio mĂnimo vigente nesta data, para cada membro, devendo ser debitado na conta das despesas administrativas. Em seguida o Sr. Presidente procedeu com a eleição dos membros da Diretoria, para o prĂłximo mandato e exercĂcio social. Procedida a eleição para membros da Diretoria, constatou-se eleito o Sr. ALBERTO ENRIQUE DĂ VILA BRAVO para o cargo de Diretor Presidente e a Sra. MARISA APARECIDA QUINTĂƒO para o cargo de Diretora Administrativa. A atual diretoria terĂĄ seu mandato de 03 (trĂŞs) anos, iniciando-se na data 13/11/2017 e tĂŠrmino em 12/11/2020, cujos cargos serĂŁo exercidos pelos Diretores nomeados: DIRETOR PRESIDENTE – ALBERTO ENRIQUE DĂ VILA BRAVO, CPF/MF nÂş 143.295.656-68; DIRETORA ADMINISTRATIVA – MARISA APARECIDA QUINTĂƒO, CPF/MF nÂş 633.760.756-20. Os diretores eleitos declaram, sob as penas da lei e expressamente, que nĂŁo se acham incursos nas proibiçþes de que tratam a legislação de regĂŞncia, pela prĂĄtica de crimes nela previstos, impeditivos do livre exercĂcio de atividades mercantis. A assinatura dos diretores eleitos na presente Ata substitui a formalização e assinatura de Termo de Posse dos membros da Diretoria disposto no §1.Âş do Art. 30 do Estatuto Social. Fixando os honorĂĄrios da diretoria em 01 (um) salĂĄrio mĂnimo vigente nesta data, para cada membro, devendo ser debitado na conta das despesas administrativas. ENCERRAMENTO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura desta ata que, apĂłs lida, conferida e achada conforme, sem ressalvas ou restriçþes, segue assinada pela mesa e pelos acionistas presentes que constituem a maioria necessĂĄria Ă s deliberaçþes tomadas. BELO HORIZONTE (MG), 03 DE NOVEMBRO DE 2017. – DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE, DE ACORDO COM O PROGRAMA DE REGISTRO DIGITAL IMPLANTADO PELA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ALBERTO ENRIQUE DĂ VILA BRAVO CPF/MF nÂş. 143.295.656-20;MARISA APARECIDA QUINTĂƒO CPF/MF nÂş 633.760.756-20; AFONSO WALACE GUIMARĂƒES DE OLIVEIRA CPF/ MF nÂş 451.967.376-34; IBSEN OTONI PEREIRA CPF/MF nÂş 371.649.296-53;CARMELINDO INĂ CIO DE REZENDE CPF/MF nÂş 227.346.436-34; CARLOS EDUARDO PENNA DE MACEDO ROCHA CPF/MF nÂş 591.643.526-68; CRISTIANE COUTINHO FERREIRACPF/MF nÂş 041.424.256-41; JUCEMG: Certifico registro sob o nÂş 6381316 em 07/12/2017 e protocolo 175180989 - 08/11/2017. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.
Servidores da Jucemg vĂŁo realizar nova assembleia na prĂłxima terça-feira para deliberar sobre possĂvel retomada da greve
de Estado da Fazenda, JosĂŠ Afonso Bicalho, quando ficou acertada que a reposição seria feita com horas extras diĂĄrias. Entretanto, a Jucemg JUĂ?ZO DE DIREITO DA 2ÂŞ VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PĂšBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (Art. 34 do Decreto Lei nÂş 3.365/41). Prazo: 20 dias. Processo n° 0024.12.205.8613 da ação: Desapropriação proposta pelo MUNICĂ?PIO DE BELO HORIZONTE e outros, em face de ROSA ALVES MACHADO e outros, advogado Leandro Vieira Delmondes, OAB/MG 128251. Finalidade: levar ao conhecimento de qualquer interessado(a), para que, querendo, se manifeste como de direito no prazo de 10 dias, que perante este JuĂzo processam-se os atos e termos processuais relativos ao processo em referĂŞncia, pelo qual pretende o ora expropriante a desapropriação do lote de terreno nÂş 03 do quarteirĂŁo 12 localizado na Avenida Central, s/n, entre o Beco Central e a Rua Principal, na Vila Antena do aglomerado Morro das Pedras, em Belo Horizonte-MG, com ĂĄrea de 170 m2 do terreno. Por ser essa a expressĂŁo GD YHUGDGH H[SHGLX VH R SUHVHQWH HGLWDO TXH VHUÂŁ DƢ[DGR no local de costume e publicado uma vez no Minas Gerais. Belo Horizonte, 05 de Março de 2018. Eu, Marta Mesquita dos Santos Gomes, EscrivĂŁ Judicial, o subscrevi por ordem do MM. Juiz de Direito, Exmo. Dr. Rinaldo Kennedy Silva.
não teria autorizado essa forma de compensação e não teria oferecido alternativa. Ela ressalta que o trabalho estå atrasado, prejudicando principalmente os registros empresariais.
Estado da Fazenda, mas sem sucesso. “Ainda nĂŁo conseguimos marcar nova reuniĂŁo na Secretaria da Fazenda. Fomos informados que o secretĂĄrio estĂĄ viajando e pode marcar encontro nesta semanaâ€?, disse Alessandra ReuniĂľes - Os servidores AraĂşjo. vĂŞm tentando marcar novas Ela informa que as nereuniĂľes com a Secretaria de gociaçþes sobre o plano de carreira – que ĂŠ a principal Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro MAT. JUCEMG nÂş 507 torna pĂşblico que realizarĂĄ leilĂŁo reivindicação da categoria onlin e no Port al: www. gpleilo es.com .br e presencial na Av. N Sra. do Carmo, 1650, lj 41, - nĂŁo tiveram qualquer avanCarmo-BH/MG, LeilĂŁo: 27/03/18 Ă s 09:00h, para venda de 02 imĂłveis em ItajaĂ/SC e 01 imĂłvel em CamboriĂş/SC. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participação registradas no CartĂłrio do 1Âş OfĂcio de Reg. de TĂtulos e Docs. de BH, nÂş 01419286. Inf o. e edital no s ite: www.gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164
COOPERATIVA BARBACENENSE DE TRANSPORTE DE CARGAS - COOPCENA CNPJ 11.687.930/0001-81 - NIRE 314.005.200-3 - ENDEREÇO: Rua Felipe Paulo Curi, nÂş 40 – loja “Aâ€? Centro – Barbacena/MG - NĂşmero total de associados em 28 de fevereiro de 2018: 470 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA O Presidente da Cooperativa de Barbacenense de Transporte de Cargas - COOPCENA, pelos poderes que lhe confere o Estatuto Social da Cooperativa, convoca os 470 (quatrocentos e setenta) associados para se reunirem em Assembleia Geral OrdinĂĄria a realizar-se no prĂłximo dia 27 de março de 2018, na sede social da Cooperativa Ă Rua Felipe Paulo Curi, nÂş 40 – loja “Aâ€? – Centro – Barbacena/MG, obedecendo aos seguintes horĂĄrios e quĂłrum para instalação dos trabalhos: - Em primeira Convocação: Ă s 08 horas, com presença de, no mĂnimo, 2/3 (dois terços) do nĂşmero total dos associados; - Em segunda Convocação: Ă s 09 horas, com a presença de, no mĂnimo, metade mais um do nĂşmero total dos associados; - Em terceira e Ăşltima convocação: Ă s 10 horas, com a presença de, no mĂnimo, 10 (dez) associados. Para tratarem da seguinte ordem do dia: - 1Âş - Apreciação das contas de 2017, compreendendo: - RelatĂłrio da gestĂŁo, Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2017, Demonstração de Resultado em 31/12/2017, demais relatĂłrios contĂĄbeis e parecer do Conselho Fiscal; - 2Âş - Demonstração de sobras e perdas do exercĂcio de 2017 e Destinação da sobras/rateio de perdas apuradas; - 3Âş - Programa de utilização do FATES; - 4Âş - Aprovação dos HonorĂĄrios do Conselho de Administração/Diretoria e Conselho Fiscal; - 5 Âş Eleição dos membros do Conselho Administrativo com mandato de 04 anos atĂŠ a A.G.O. de 2022; - 6Âş - Eleição dos membros do Conselho Fiscal com mandato 01 ano atĂŠ a A.G.O. de 2019; - 7Âş - Aprovação da criação de Fundos; - 8Âş - Assuntos Gerais. Barbacena, MG, 03 de março de 2018. Marcos JosĂŠ Pinto - Presidente - CPF 639.861.326-00
GESTHO – GESTĂƒO HOSPITALAR S/A CNPJ 03.490.958/0001-04 NIRE 3130001429-1 AVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se Ă disposição dos Senhores Acionistas, na sede desta companhia, na Av. Presidente AntĂ´nio Carlos, 1.694, 8Âş andar, Bairro Cachoeirinha, Belo Horizonte/ MG - CEP 31130-122, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao ExercĂcio Social encerrado em 31.12.2017. Belo Horizonte, 06 de Março de 2018. (a) Augusto da Cunha Campos Gonçalves - Diretor Presidente. (a) Rodrigo Martins Sales - Diretor TĂŠcnico.
Soraia P. Pickler, responsåvel pela SAN GENARO FARMà CIA LTDA, Rua Juiz de Fora, 119, Barro Preto, torna público que protocolizou requerimento de Licença Ambiental (Categorias 3 e 4), à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), de acordo com Lei Municipal 7277, de 17/01/1997, e Deliberaçþes Normativas do COMAM 39/02 e 42/02.
ço. AlĂŠm disso, o pagamento de gratificação de R$ 86, tambĂŠm acertado ao fim da greve, estĂĄ sendo cumprido parcialmente. Segundo Alessandra AraĂşjo, os servidores estĂŁo recebendo o valor. Entretanto, nĂŁo houve regulamentação da medida, o que torna o recebimento inseguro. Os servidores tambĂŠm querem que seja instituĂda comissĂŁo para averiguar casos de assĂŠdio moral, mas nĂŁo houve qualquer avanço nesse sentido. A Secretaria de Estado da Fazenda e a Jucemg foram procuradas pela reportagem, mas nĂŁo deram qualquer retorno atĂŠ o fechamento desta edição. PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL Ana Luiza Costa Cardoso, responsĂĄvel pelo empreendimento denominado MACAHOT N BURGER COMIDA RAPIDA LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 28.910.021/0001-63, localizada sito a Rua Santo AntĂ´nio do Monte, nÂş 505, Fundos, Bairro Santo AntĂ´nio, CEP: 30.330-220, MunicĂpio de Belo Horizonte/ MG, torna pĂşblico que protocolizou requerimento de Licença Ambiental nÂş 8881800212449 Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.
ANDRADE GUTIERREZ CONCESSĂ•ES S/A CNPJ/MF n.Âş 03.601.314/0001-38 – NIRE: 3130001538-6 Companhia Aberta Ata da ReuniĂŁo do Conselho de Administração realizada no dia 16 de Fevereiro de 2018. Data, Hora e Local: Aos 16 dias do mĂŞs de fevereiro de 2018, Ă s 10h30min (dez horas e trinta minutos), na sede social da Companhia, na Av. do Contorno, n.° 8123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte – MG, CEP 30110-937. Presença: totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Presidente: Ricardo Coutinho de Sena. SecretĂĄrio: Renato Torres de Faria. Ordem do Dia: deliberar sobre a eleição da Diretoria da Companhia. DecisĂŁo Unânime: aprovar a eleição, a partir desta data, dos Srs. (i) Renato Torres de Faria, brasileiro, casado, engenheiro, CI n.Âş M-1.727.787/SSPMG, CPF/MF n.Âş 502.153.966-34, para ocupar o cargo de Diretor-Presidente e de Relaçþes com Investidores da Companhia, tambĂŠm designado para ser o representante legal perante a Secretaria da Receita Federal (Cadastro Nacional da Pessoa JurĂdica); (ii) Saulo Alves Pereira JĂşnior, brasileiro, casado, engenheiro, CI n.Âş MG-5.345.878/SSPMG, CPF/MF n.Âş 787.495.906-00, e (iii) JosĂŠ Henrique Braga Polido Lopes, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI n.Âş M-752.901/SSPMG, CPF/MG n.Âş 467.477.536-15, para ocuparem os cargos de Diretores de Investimento da Companhia, todos com endereço comercial em Belo Horizonte – MG, na Rua 6LQYDO GH 6i Q ž &LGDGH -DUGLP &(3 FRP PDQGDWR XQLÂżFDGR DWp GH IHYHUHLUR GH 2021. Os Diretores ora eleitos declaram nĂŁo estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercerem as atividades para as quais foram eleitos, nos termos do Artigo 147 da Lei das Sociedades por Açþes, e tomam posse de seus respectivos cargos, nesta data, mediante a assinatura de termo de posse lavrado em livro prĂłprio. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reuniĂŁo da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Luiz OtĂĄvio MourĂŁo. Renato Torres de Faria. Ricardo Coutinho de Sena. A presente ata confere com a original lavrada no livro prĂłprio. Renato Torres de Faria – SecretĂĄrio. -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž HP da Empresa Andrade Gutierrez ConcessĂľes S/A, NIRE 3130001538-6 e protocolo 18/107.080-4 D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO
EDITAL DE NOTIFICAĂ‡ĂƒO REFERENTE Ă€ COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIĂƒO OU FUNDOS PĂšBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAĂ‡ĂƒO ESTĂ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A PERTINĂŠNCIA DO CRÉDITO Ă€ UNIĂƒO, VENCIMENTO DE DĂ?VIDA E INSCRIĂ‡ĂƒO NO CADIN. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do MinistĂŠrio da Fazenda NÂş 202, de 21 de julho de 2004, publicada QR 'LiULR 2ÂżFLDO GD 8QLmR GH 127,),&$ 2 6 5(63216Ăˆ9(/ ,6 325 23(5$dÂ2 ,1$',03/,'$ '( 3521$) $%$,;2 5(/$&,21$'2 6 TXH D QmR UHJXODUL]DomR GD RSHUDomR QR SUD]R Pi[LPR GH QRYHQWD GLDV contados a partir da data da publicação deste Edital: D resultarĂĄ no encaminhamento do crĂŠdito nĂŁo quitado Ă Procuradoria-Geral da )D]HQGD 1DFLRQDO 3*)1 WRUQDQGR R GpELWR SDVVtYHO GH LQVFULomR HP 'tYLGD $WLYD GD 8QLmR E WRUQDUi R GpELWR SDVVtYHO GH LQVFULomR QR &DGDVWUR ,QIRUPDWLYR GH &UpGLWRV nĂŁo quitados do Setor PĂşblico Federal - CADIN, nos termos da Lei NÂş 10.522, GH O crĂŠdito inadimplido, referente Ă operação abaixo relacionada, foi contratado com recursos PĂşblicos Federais, sendo crĂŠdito de conta e risco da UniĂŁo. 3DUD D UHDOL]DomR GRV SDJDPHQWRV GHYLGRV H RX REWHQomR GH LQIRUPDo}HV D UHVSHLWR GDV GtYLGDV R GHYHGRU GHYHUi VH GLULJLU j GHSHQGrQFLD GR %DQFR UHVSRQViYHO SHOD FRQGXomR GD RSHUDomR NOME ESPOLIO JOSAFA SABINO DA COSTA ESPOLIO ANA FIGUEIREDO DA SILVA ESPOLIO MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS ESPOLIO MARIA DA SILVA RODRIGUES ESPOLIO VALDEMAR VENANCIO VIEIRA ESPOLIO ONOFRE JOSE DOS REIS
CPF
PARTICIPAĂ‡ĂƒO
NÂş_ OPERAĂ‡ĂƒO
25152114615
MUTUARIO
MUTUARIO
4001860
6505095608
MUTUARIO
4001821
MUTUARIO
2001101
MUTUARIO
MUTUARIO
2001112
Rodrigo Cazarin Bernabeu Gerente Geral
OPORTUNIDADE DE NEGĂ“CIO CESSĂƒO ADMINISTRATIVA DE USO - COOPERATIVA DE CRÉDITO O CENTRO FEDERAL DE EDUCAĂ‡ĂƒO TECNOLĂ“GICA DE MINAS GERAIS - (CEFET/ MG) torna pĂşblico que realizarĂĄ no dia 27/03/2017 Ă s 09h00min, licitação na modalidade PregĂŁo Presencial nÂş 13/2018, tipo Maior Oferta, cujo objeto ĂŠ a CessĂŁo Administrativa para o uso do espaço fĂsico (28,85m²), localizado no hall do PrĂŠdio Escolar no Campus I, situado Ă avenida Amazonas, 5.253, Bairro Nova SuĂça, Belo Horizonte/MG, para funcionamento de uma cooperativa de crĂŠdito para atendimento aos servidores do CEFET-MG, conforme HVSHFLÂżFDo}HV H GHPDLV FRQGLo}HV FRQVWDQWHV QR HGLWDO H VHXV DQH[RV (VWH edital poderĂĄ ser solicitado atravĂŠs dos correios eletrĂ´nicos: djalma@cefetmg.br, leonardogeneroso@cefetmg.br ou esequias@cefetmg.br, disponĂvel tambĂŠm no sitio eletrĂ´nico www.cefetmg.br Djalma de Jesus Oliveira - Pregoeiro.
COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS EMPRESĂ RIOS INDUSTRIAIS VINCULADOS A FIEMG LTDA - SICOOB CREDIFIEMG Av do Contorno, nÂş 4520 – 4Âş andar - Bairro FuncionĂĄrios Belo Horizonte/MG -C.N.P.J. MF.:07.469.260/0001-50, NIRE 3140004775-1 EDITAL DE 1ÂŞ, 2ÂŞ e 3ÂŞ CONVOCAĂ‡ĂƒO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA e ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA O Presidente do Conselho de Administração da COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS EMPRESĂ RIOS INDUSTRIAIS VINCULADOS A FIEMG LTDA – SICOOB CREDIFIEMG, no uso das atribuiçþes legais e estatutĂĄrias (Art. 41), CONVOCA os Delegados desta Cooperativa, em nĂşmero de 22 (vinte e dois), em pleno gozo de seus direitos sociais, para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA e ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA a serem realizadas no dia 22 de março de 2018, na sala Luiz de Paula, 10Âş andar, da Federação das IndĂşstrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG, sito a Av. do Contorno, n.Âş 4520 – FuncionĂĄrios, na cidade de Belo Horizonte(MG) Ă s 15 (quinze) horas em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) do nĂşmero de delegados; Ă s 16 (dezesseis) horas em segunda convocação, com a presença de metade mais um dos delegados; ou em terceira e Ăşltima convocação Ă s 17 (dezessete) horas com a presença de, no mĂnimo, 10 (dez)delegados, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA: 1. Prestação de contas dos ĂłrgĂŁos de administração acompanhada do parecer do Conselho Fiscal, compreendendo: a) relatĂłrio da gestĂŁo; b) balanços elaborados no primeiro e segundo semestres do exercĂcio social de 2017; c) relatĂłrio da auditoria externa - Moore Stephens - Consulting News Auditores e Consultores; d) demonstrativo das sobras DSXUDGDV RX GDV SHUGDV GHFRUUHQWHV GD LQVXÂżFLrQFLD GDV FRQWULEXLo}HV SDUD FREHUWXUD GDV GHVSHVDV GD VRFLHGDGH QR exercĂcio encerrado em 31/12/2017; 2. Destinação das sobras lĂquidas apuradas, relativas ao exercĂcio de 2017; 3. Estabelecimento da fĂłrmula de cĂĄlculo a ser aplicada na distribuição de sobras; 4. Fixação do valor das cĂŠdulas de SUHVHQoD KRQRUiULRV H JUDWLÂżFDo}HV GRV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR H FpGXOD GH SUHVHQoD GRV PHPEURV GR &RQVHOKR )LVFDO )L[DomR GR YDORU SDUD SDJDPHQWR GRV KRQRUiULRV H GDV JUDWLÂżFDo}HV GRV PHPEURV GD Diretoria Executiva; 6. Aprovação da PolĂtica Institucional de Controles Internos e Conformidade; 7. Aprovação da PolĂtica e Plano de SucessĂŁo de Administradores do SICOOB CREDIFIEMG; 8. Assuntos gerais de interesse da sociedade. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA: 1. Reforma Geral do Estatuto Social do SICOOB CREDIFIEMG, sem alteração do Objeto Social); 2. Assuntos gerais de interesse da sociedade. OBS: 1. A presente Assembleia Geral OrdinĂĄria e Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizar-se-ĂŁo em local diverso da sede social, por absoluta falta de espaço fĂsico nesta CREDI. Belo Horizonte (MG), 07 de março de 2018. Edwaldo Almada de Abreu Presidente do Conselho de Administração do SICOOB CREDIFIEMG.
ULTRAFERTIL S.A.
CNPJ 02.476.026/0001-36 - NIRE 3130011503-8 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2017. DATA, HORA E LOCAL: aos 19 de dezembro de 2017, Ă s 17:00 horas, na sede social da UltrafĂŠrtil S.A. (“Companhiaâ€?), localizada em Belo Horizonte/MG, na Rua SapucaĂ, n. 383, 7Âş andar, parte, bairro Floresta, CEP 30.150-904. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇAS: tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas, restaram dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do § 4Âş do artigo 124 da Lei 6.404/76 (“Lei das Sociedades AnĂ´nimasâ€?). COMPOSIĂ‡ĂƒO DA MESA: Assumiu a presidĂŞncia dos trabalhos o Sr. Marcus Vinicius de Faria Penteado, que escolheu a Sra. Talita Vasiunas Costa Silva para secretariar a Assembleia. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre o aumento de capital da Companhia, com a consequente alteração do artigo 5Âş de seu Estatuto Social. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, a acionista Ăşnica da Companhia deliberou o seguinte: (i) Ato seguinte, foi aprovado o aumento de capital social da Companhia em R$40.000.000,00 (quarenta milhĂľes de reais), passando de R$1.181.921.404,84 (um bilhĂŁo, cento e oitenta e um milhĂľes, novecentos e vinte e um mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para R$1.221.921.404,84 (um bilhĂŁo, duzentos e vinte e um milhĂľes, novecentos e vinte e um mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mediante a emissĂŁo de 110.422 (cento e dez mil, quatrocentas e vinte e duas) novas açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem YDORU QRPLQDO DR SUHoR GH HPLVVmR GH 5 SRU DomR Âż[DGR QRV WHUPRV GR $UWLJR 170, ParĂĄgrafo 1°, Inciso II, da Lei n° 6.404/76, com base no balanço patrimonial da Companhia levantado em 31 de dezembro de 2016. As açþes ora emitidas sĂŁo totalmente subscritas, neste ato, pela Ăşnica acionista da Companhia, a TUF Empreendimentos e Participaçþes S.A., e serĂĄ LQWHJUDOL]DGR FRQIRUPH %ROHWLP GH 6XEVFULomR DQH[R D HVWD DWD FRPR $QH[R Ă’QLFR (iii.1) Em razĂŁo da deliberação aprovada no item (iii) acima, o caput do Artigo 5° do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte nova redação: Artigo 5Âş. O capital social ĂŠ de R$1.221.921.404,84 (um bilhĂŁo, duzentos e vinte e um milhĂľes, novecentos e vinte e um mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos), dividido em 3.975.309 (trĂŞs milhĂľes, novecentos e setenta e cinco mil, trezentos e nove) açþes ordinĂĄrias, nominativas, sem valor nominal. ParĂĄgrafo Ăšnico. Cada ação ordinĂĄria darĂĄ direito a um voto nas deliberaçþes da Assembleia Geral. (iii.2) A acionista UDWLÂżFD TXH DV GHPDLV GLVSRVLo}HV GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD SHUPDQHFHP LQDOWHUDGDV ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos, para lavratura desta ata, que, lida, conferida e aprovada, sem restriçþes ou ressalvas, foi assinada pela acionista SUHVHQWH DR ÂżQDO GHVWH LQVWUXPHQWR %HOR +RUL]RQWH 0* GH GH]HPEUR GH ASSINATURAS: MESA: Marcus Vinicius de Faria Penteado – Presidente; Talita Vasiunas Costa Silva – SecretĂĄria. ACIONISTA: TUF Empreendimentos e Participaçþes S.A., neste ato representada por Talita Vasiunas Costa Silva. Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2017. &HUWLÂżFR TXH D SUHVHQWH DWD p FySLD ÂżHO GD ODYUDGD HP OLYUR SUySULR Talita Vasiunas Costa Silva - SecretĂĄria. CertidĂŁo - JUCEMG - &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R Qž HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 7 DE MARÇO DE 2018
COOPERAT VA DE CRÉD TO DOS EMPRESÁR OS NDUSTR A S V NCULADOS À F EMG LTDA – S COOB CRED F EMG CNP 07 469 260 0001 50
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Associados, Em um ano marcado por muitos problemas de origem política e econômica no nosso país, com Submetemos à apreciação de V.S.as as Demonstrações Contábeis do exercício findo em 31 uma grande retração no crédito e no investimento, a carteira de crédito da Credifiemg cresceu de dezembro de 2017 da Cooperativa de Crédito dos Empresários Industriais Vinculados a aproximadamente 50%, finalizando o exercício de 2017 com um saldo de R$ 68.255 mil. FIEMG Ltda. - SICOOB CREDIFIEMG na forma da Legislação em vigor. Mesmo com a grande queda das taxas de juros em 2017, os recursos depositados na 1. Política Operacional Centralização Financeira somaram R$ 49.834 mil e as captações R$ 93.041 mil Em 2017 o SICOOB CREDIFIEMG completou 12 anos, mantendo sua vocação de Destaca-se também, no exercício de 2017, o significativo crescimento de nossa Cooperativa instituição voltada para fomentar o crédito para seu público alvo, empresas e empresários na prestação de serviços financeiros, como cobrança bancária, cartões de crédito e cooperados. A atuação junto aos seus cooperados se dá principalmente através da concessão consórcios, ampliando as soluções financeiras para que possamos ser a principal instituição de empréstimos e captação de depósitos. financeira de nossos cooperados. Com a livre admissão obtida em 2016, a Credifiemg foi autorizada pelo Banco Central do Com tudo isso, geramos um balanço social altamente positivo para nossa comunidade de Brasil a atuar livremente na Região Metropolitana de Belo Horizonte e dentro do estado Cooperados. Acreditamos cada vez mais que contribuímos com o crescimento dos nossos de Minas Gerais para empresas e empresários vinculados direta e indiretamente ao sistema Cooperados e no seu desenvolvimento socioeconômico, com investimentos em projetos de FIEMG. Assim, conseguimos diversificar nossa carteira de cooperados e nosso portfólio de desenvolvimento sustentável e fomentando a prosperidade e a solidariedade das regiões em produtos, gerando ainda mais benefícios aos nossos cooperados. que atuamos, pois afinal esse é o nosso principal objetivo. Acreditamos que o cooperativismo, nas suas múltiplas formas, será ainda mais uma 3. Governança Corporativa das grandes alavancas para o desenvolvimento sustentável e de alocação de recursos Governança corporativa é o conjunto de mecanismos e controles, internos e externos, que materiais e financeiros de uma forma mais distributiva, colaborativa de baixíssimo permitem aos Cooperados definir e assegurar a execução dos objetivos da Cooperativa, custo, altos resultados e segurança. garantindo a sua continuidade, os princípios cooperativistas ou, simplesmente, a adoção de 2. Avaliação do exercício boas práticas de gestão. No exercício de 2017 o SICOOB CREDIFIEMG obteve o melhor resultado da sua história. As Nesse sentido, a administração da Cooperativa tem na assembleia geral, que é a reunião dos sobras de R$ 4.170 mil, antes do pagamento dos Juros sobre o Capital Próprio, representaram Delegados eleitos pelos Cooperados, o poder maior de decisão. um retorno sobre o Patrimônio Líquido de 17,9%. Fomos autorizados pelo Banco Central A gestão da Cooperativa está alicerçada em papéis definidos, com clara separação de funções. do Brasil a iniciar nossas atividades em setembro de 2005, com 25 cooperados, que era o Cabem ao Conselho de Administração as decisões estratégicas e à Diretoria Executiva, a número mínimo requerido pela legislação e finalizamos 2017 com 3.939 pessoas físicas e gestão dos negócios da Cooperativa no seu dia a dia. jurídicas, com a obtenção da livre admissão em 2016. A Cooperativa possui ainda um Agente de Controles Internos, supervisionado diretamente pelo Sicoob Central Crediminas que, por sua vez, faz as auditorias internas. O valor do capital no final do ano da nossa fundação, em dezembro de 2005 era de Os balanços da Cooperativa são auditados por auditor externo independente, com atuação apenas R$ 316 mil e a nossa capacidade de emprestar recursos por cliente ou grupo econômico, de pouco menos de R$50 mil. Finalizamos o exercício de 2017 com um internacional, que emite relatórios, levados ao conhecimento dos Conselhos e da Diretoria. Todos esses processos são acompanhados e fiscalizados pelo Banco Central do Brasil, órgão capital social de R$ 17.647 mil e com a capacidade de empréstimo superior a R$ 3.500 mil, por cooperado ou grupo econômico. ao qual cabe a competência de fiscalizar a Cooperativa. BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E DE 2016 - (Valores expressos reais – R$) PA S S I V O Nota 31/12/17 AT I V O Nota 31/12/17 31/12/16 Circulante ................................................. 88.399.504 92.223.865 Circulante ................................................. 94.726.154 Disponibilidades...................................... 170.239 121.031 Depósitos ................................................ 9 93.040.518 Relações Interfinanceiras ........................ 4 49.833.773 66.387.902 Depósitos à Vista .................................... 17.273.678 Operações de Crédito .............................. 5 37.055.011 24.858.792 Depósitos a Prazo ................................... 75.766.840 Outros Créditos ....................................... 6 436.610 840.795 Outras Obrigações .................................. 10 1.685.636 Outros valores e bens ............................. 7 903.871 15.345 Não Circulante ......................................... 46.987 Não Circulante Outras Obrigações .................................. 10 46.987 Realizável a Longo Prazo ....................... 27.091.688 17.982.116 Resultados de Exercícios Futuros ............. 11 181.921 Operações de Crédito .............................. 5 27.084.977 17.932.567 Patrimônio Líquido ................................. 13 23.268.385 Outros Créditos ....................................... 6 6.711 49.549 Capital Social ......................................... 17.647.163 Permanente .............................................. 2.732.255 2.473.831 Reserva de Lucros .................................. 3.479.350 Investimentos .......................................... 2.594.885 2.418.635 Sobras Acumuladas ................................ 2.141.872 Imobilizado em Uso ................................ 8 137.370 55.196 TOTAL DO ATIVO ................................. 118.223.447 112.679.812 TOTAL ..................................................... 118.223.447 As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
31/12/16 93.113.153 92.051.106 18.223.352 73.827.754 1.062.047 84.947 84.947 330.418 19.151.294 15.723.929 3.032.628 394.737 112.679.812
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E DE 2016 (Valores expressos reais – R$) Capital Reserva Eventos Capital Subscrito Capital a Realizar Legal Sobras ou Perdas Acumuladas Totais Saldos em 31/12/2015 .................................... 7.421.759 (239.368) 2.686.006 1.300.183 11.168.580 Constituição de Reservas ................................. 300.182 (300.182) Ao Capital ...................................................... 998.438 (998.438) Cotas de Capital à Pagar - Ex associados ....... (1.563) (1.563) Movimentação de Capital: Por Subscrição/Realização .............................. 6.187.419 (19.469) 6.167.950 Por Devolução ( - ) .......................................... (215.127) (215.127) Sobras ou Perdas Líquidas .............................. 2.117.480 2.117.480 Provisão de Juros ao Capital .......................... (1.639.933) (1.639.933) Integralização de Juros ao Capital .................. 1.630.171 1.630.171 IRRF Sobre Juros ao Capital ........................... (39.894) (39.894) FATES - Atos Não Cooperativos .................... (13.150) (13.150) • Fundo de Reserva ........................................ 46.440 (46.440) • F A T E S....................................................... (23.220) (23.220) Saldos em 31/12/2016 .................................... 15.982.766 (258.837) 3.032.628 394.737 19.151.294 Saldos em 31/12/2016 .................................... 15.982.766 (258.837) 3.032.628 394.737 19.151.294 Constituição de Reservas ................................ 194.737 (194.737) Ao Capital ...................................................... 199.921 (199.921) Cotas de Capital à Pagar - Ex associados ....... (79) (79) Por Subscrição/Realização .............................. 1.011.887 (116.786) 895.101 Por Devolução ( - ) .......................................... (689.558) (689.558) Sobras ou Perdas Líquidas .............................. 4.115.089 4.115.089 Provisão de Juros ao Capital ........................... (1.595.239) (1.595.239) Integralização de Juros ao Capital .................. 1.557.282 1.557.282 IRRF Sobre Juros ao Capital ........................... (39.512) (39.512) • Fundo de Reserva ........................................ 251.985 (251.985) • F A T E S ...................................................... (125.993) (125.993) Saldos em 31/12/2017 .................................... 18.022.786 (375.623) 3.479.350 2.141.872 23.268.385 Saldos em 30/06/2017 .................................... 16.389.166 (265.578) 3.227.365 887.904 20.238.857 Por Subscrição/Realização ............................... 572.036 (110.045) 461.991 Por Devolução ( - ) ........................................... (456.186) (456.186) Sobras ou Perdas Líquidas .............................. 2.617.189 2.617.189 Provisão de Juros ao Capital ............................ (985.243) (985.243) Integralização de Juros ao Capital .................. 1.557.282 1.557.282 IRRF Sobre Juros ao Capital ........................... (39.512) (39.512) • Fundo de Reserva ........................................ 251.985 (251.985) • F A T E S ...................................................... (125.993) (125.993) Saldos em 31/12/2017 .................................... 18.022.786 (375.623) 3.479.350 2.141.872 23.268.385 As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 (Valores expressos em reais, exceto quando especificado) 1. Contexto operacional aberto, as garantias existentes, a experiência passada, a capacidade de pagamento e liquidez do A Cooperativa de Crédito dos Empresários Industriais Vinculados a FIEMG Ltda. - SICOOB tomador do crédito e os riscos específicos apresentados em cada operação, além da conjuntura CREDIFIEMG é uma cooperativa de crédito singular de livre admissão na Região Metropoeconômica. litana de Belo Horizonte- RMBH e de empresários e empresas vinculadas direta e indiretaAs Resoluções CMN nº 2697/2000 e 2.682/1999 estabeleceram os critérios para classificação mente á FIEMG. É uma instituição financeira não bancária, fundada em 24/02/2005, filiada das operações de crédito definindo regras para constituição da provisão para operações de créà Cooperativa Central de Crédito de Minas Gerais Ltda. – SICOOB CENTRAL CREDIMIdito, as quais estabelecem nove níveis de risco, de AA (risco mínimo) a H (risco máximo). NAS e componente da Confederação Nacional das Cooperativas do SICOOB – SICOOB f) Depósitos em garantia CONFEDERAÇÃO, em conjunto com outras cooperativas singulares e centrais. Tem sua Existem situações em que a cooperativa questiona a legitimidade de determinados passivos ou constituição e funcionamento regulamentados pela Lei nº 4.595/64, que dispõe sobre a Políações em que figura como polo passivo. Por conta desses questionamentos, por ordem judicial ou tica e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, pela Lei nº 5.764/71, que define a por estratégia da própria administração, os valores em questão podem ser depositados em juízo, Política Nacional do Cooperativismo, pela Lei Complementar nº 130/09, que dispõe sobre o sem que haja a caracterização da liquidação do passivo. Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e pela Resolução CMN nº 4.434/15, do Conselho g) Investimentos Monetário Nacional, que dispõe sobre a constituição e funcionamento de cooperativas de Representados por quotas do SICOOB Central Crediminas avaliadas pelo método de crédito. custo de aquisição. h) Imobilizado O SICOOB CREDIFIEMG tem como atividade preponderante a operação na área creditícia, Equipamentos de processamento de dados, benfeitorias em imóveis de terceiros, móveis, utentendo como finalidade: sílios e outros equipamentos e instalações, são demonstrados pelo custo de aquisição, deduzido (I) Proporcionar, por meio da mutualidade, assistência financeira aos associados; (II) A forda depreciação acumulada. A depreciação é calculada pelo método linear para reduzir o custo de mação educacional a seus associados, no sentido de fomentar o cooperativismo, através da cada ativo a seus valores residuais de acordo com as taxas aplicáveis e levam em consideração ajuda mútua, da economia sistemática e do uso adequado do crédito; e (III) Praticar, nos a vida útil econômica dos bens. termos dos normativos vigentes, as seguintes operações dentre outras: captação de recursos, i) Ativos contingentes concessão de créditos, prestação de garantias, prestação de serviços, formalização de conNão são reconhecidos contabilmente, exceto quando a Administração possui total controle da vênios com outras instituições financeiras e aplicação de recursos no mercado financeiro, situação ou quando há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis sobre as quais não cabem inclusive depósitos a prazo com ou sem emissão de certificado, visando preservar o poder de mais recursos contrários, caracterizando o ganho como praticamente certo. Os ativos contincompra da moeda e remunerar os recursos. 2. Apresentação das demonstrações financeiras gentes com probabilidade de êxito provável, quando aplicável, são apenas divulgados em notas As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas explicativas às demonstrações contábeis. j) Demais ativos e passivos no Brasil, aplicáveis às instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central São registrados pelo regime de competência, apresentados ao valor de custo ou de realização, do Brasil – BACEN, considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade, especificamente incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas, até a data do àquelas aplicáveis às entidades Cooperativas, a Lei do Cooperativismo nº 5.764/71 e normas balanço. Os demais passivos são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescie instruções do BACEN, apresentadas conforme Plano Contábil das Instituições do Sistema dos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridas. Financeiro Nacional – COSIF, e sua emissão foi aprovada pela Diretoria Executiva em 15 k) Provisões de fevereiro de 2018. São reconhecidas quando a cooperativa tem uma obrigação presente legal ou implícita como Na elaboração das demonstrações financeiras faz-se necessário utilizar estimativas para conresultado de eventos passados, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para tabilizar determinados ativos e passivos entre outras transações. As demonstrações financeiras saldar uma obrigação legal. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimada Cooperativa incluem, portanto, estimativas referentes à provisão para créditos de liquidação tivas do risco envolvido. duvidosa, à seleção das vidas úteis dos bens do ativo imobilizado, às provisões necessárias l) Passivos contingentes para causas judiciais, entre outras. Os resultados reais podem apresentar variação em relação São reconhecidos contabilmente no passivo circulante, conforme demonstrado na nota 24. O às estimativas utilizadas. registro da provisão é efetuado quando, com base na opinião de assessores jurídicos, for consiEm aderência ao processo de convergência às normas internacionais de Contabilidade, alguderado provável o risco de perda de uma ação judicial ou administrativa, gerando uma provável mas Normas e suas Interpretações foram emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis saída no futuro de recursos para liquidação das ações, e quando os montantes envolvidos forem (CPC), as quais serão aplicadas às instituições financeiras quando aprovadas pelo Banco Cenmensurados com suficiente segurança. tral do Brasil. Nesse sentido, os Pronunciamentos contábeis já aprovados pelo Banco Central m) Obrigações legais do Brasil são: CPC Conceitual Básico (R1) – Resolução CMN nº 4.144/2012; CPC 01(R1) São aquelas que decorrem de um contrato por meio de termos explícitos ou implícitos, de uma lei – Redução ao Valor Recuperável de Ativos – Resolução CMN nº 3.566/2008; CPC 03 (R2) ou outro instrumento fundamentado em lei, aos quais a Cooperativa tem por diretriz. – Demonstrações do Fluxo de Caixa – Resolução CMN nº 3.604/2008; CPC 05 (R1) – Divuln) Imposto de renda e contribuição social gação sobre Partes Relacionadas – Resolução CMN nº 3.750/2009; CPC 10 (R1) – Pagamento O imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro são calculados sobre o resultado Baseado em Ações – Resolução CMN nº 3.989/2011; CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudanapurado em operações consideradas como atos não-cooperativos de acordo com o Decreto ça de Estimativa e Retificação de Erro. – Resolução CMN nº 4.007/2011; CPC 24 – Evento 3.000/1999, art. 183. O resultado apurado em operações realizadas com cooperados não tem Subsequente – Resolução CMN nº 3.973/2011; CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e incidência de tributação conforme art. 182 do mesmo Decreto. Ativos Contingentes – Resolução CMN nº 3.823/2009; CPC 33 – Benefícios a Empregados – o) Segregação em circulante e não circulante Resolução CMN nº 4.424/2015. Os valores realizáveis e exigíveis com prazos inferiores a 360 dias estão classificados no circu3. Resumo das principais práticas contábeis lante, e os prazos superiores, no longo prazo (não circulante). a) Apuração do resultado p) Valor recuperável de ativos – impairment Os ingressos/receitas e os dispêndios/despesas são registrados de acordo com o regime de A redução do valor recuperável dos ativos não financeiros (impairment) é reconhecida como competência. perda, quando o valor de contabilização de um ativo, exceto outros valores e bens, for maior do As receitas com prestação de serviços, típicas ao sistema financeiro, são reconhecidas quando que o seu valor recuperável ou de realização. As perdas por “impairment”, quando aplicável, são da prestação de serviços ao associado ou a terceiros. registradas no resultado do período em que foram identificadas. Os dispêndios e as despesas e os ingressos e receitas operacionais, são proporcionalizados de Em 31 de dezembro de 2017 não existem indícios da necessidade de redução do valor recupeacordo com os montantes do ingresso bruto de ato cooperativo e da receita bruta de ato não-corável dos ativos não financeiros. operativo, quando não identificados com cada atividade. q) Eventos subsequentes b) Estimativas contábeis Correspondem aos eventos ocorridos entre a data-base das demonstrações contábeis e a data de Na elaboração das demonstrações financeiras faz-se necessário utilizar estimativas para deterautorização para a sua emissão. São compostos por: minar o valor de certos ativos, passivos e outras transações considerando a melhor informação • Eventos que originam ajustes: são aqueles que evidenciam condições que já existiam na datadisponível. Incluem, portanto, estimativas referentes à provisão para créditos de liquidação -base das demonstrações contábeis; e duvidosa, à vida útil dos bens do ativo imobilizado, provisões para causas judiciais, dentre • Eventos que não originam ajustes: são aqueles que evidenciam condições que não existiam na outros. Os resultados reais podem apresentar variação em relação às estimativas utilizadas. data-base das demonstrações contábeis. c) Caixa e equivalentes de caixa Não houve qualquer evento subsequente para as demonstrações contábeis encerradas em 31 de Caixa e equivalentes de caixa, conforme Resolução CMN nº 3.604/2008, incluem as rubricas dezembro de 2017. disponibilidades e as relações interfinanceiras de curto prazo e de alta liquidez, com risco insig4. Caixa e equivalentes de caixa nificante de mudança de valores e limites, com prazo de vencimento igual ou inferior a 90 dias. O caixa e equivalente de caixa compreendem: d) Operações de crédito Descrição As operações de crédito com encargos financeiros pré-fixados são registradas a valor futuro, 31/12/2017 31/12/2016 retificadas por conta de rendas a apropriar e as operações de crédito pós-fixadas são registradas Disponibilidades ........................................................... 170.239 121.031 a valor presente, calculadas por critério “pro rata temporis”, com base na variação dos respecRelações interfinanceiras – centralização financeira..... 49.833.773 66.387.902 tivos indexadores pactuados. Total .............................................................................. 50.004.012 66.508.933 e) Provisão para operações de crédito Relações interfinanceiras referem-se à centralização financeira das disponibilidades líquidas da Constituída em montante julgado suficiente pela Administração para cobrir eventuais perdas Cooperativa, depositadas junto ao SICOOB Central Crediminas conforme determinado no art. na realização dos valores a receber, levando-se em consideração a análise das operações em 24, da Resolução CMN nº 4.434/15. 5. Operações de crédito a) Composição da carteira de crédito por modalidade 31/12/2017 31/12/2016 Modalidade Circulante Não circulante Total Circulante Não circulante Total Adiantamento a Depositante .................................................. 79.832 79.832 66.814 66.814 Cheque Especial/ Conta Garantida ........................................ 8.727.127 8.727.127 4.677.931 4.677.931 Empréstimos .......................................................................... 27.765.590 28.563.207 56.328.797 20.767.732 19.214.401 39.982.133 Títulos Descontados ............................................................... 3.012.838 3.012.838 1.649.005 1.649.005 Financiamentos ...................................................................... 97.433 9.184 106.617 174.153 79.701 253.854 (-) Provisões para Operações de Crédito ............................... (2.627.809) (1.487.414) (4.115.223) (2.476.843) (1.361.535) (3.838.378) TOTAL .................................................................................. 37.055.011 27.084.977 64.139.988 24.858.792 17.932.567 42.791.359 b) Composição por tipo de operação, e classificação por nível de risco de acordo com a Resof) Concentração dos Principais Devedores: lução CMN nº 2.682/1999. Descrição 31/12/2017 % Carteira Total 31/12/2016 % Carteira Total Nível/Percentual de Total em Provisões em Total em Provisões em Maior Devedor ............. 2.757.342 4% 2.343.725 5% de Risco/Situação 31/12/2017 31/12/2017 31/12/2016 31/12/2016 10 Maiores Devedores . 21.683.465 31% 14.282.820 30% AA Normal 772.366 7.157.640 50 Maiores Devedores . 52.235.017 76% 35.680.779 76% A 0,50% Normal 26.046.414 (130.232) 13.573.102 (67.865 ) g) Movimentação de Créditos Baixados Como Prejuízo: B 1% Normal 18.395.431 (183.954) 12.790.777 (127.908) Descrição 31/12/2017 31/12/2016 B 1% Vencidas 95.607 (956) 288.970 (2.890) Saldo inicial ................................................................... 6.954.217 6.600.481 C 3% Normal 15.397.782 (461.934) 5.492.169 (164.765) Valor das operações transferidas no período .................. 3.229.248 587.084 C 3% Vencidas 1.700.849 (51.025) 1.110.750 (33.322) Valor das operações recuperadas no período ................. (1.809.277) (192.248) D 10% Normal 880.912 (88.091) 1.576.715 (157.671) Operações renegociadas ................................................. (270.701) (8.137) D 10% Vencidas 153.739 (15.374) 21.247 (2.125) Valor dos descontos concedidos nas operações recuperadas (77.359) (32.963) E 30% Normal 2.269.853 (680.957) 634.477 (190.343) Total ............................................................................... 8.026.128 6.954.217 h) Receitas de Operações de Crédito: E 30% Vencidas 22.022 (6.607) 141.704 (42.511) Operações de Crédito 31/12/2017 31/12/2016 F 50% Normal 79.160 (39.580) Rendas de Adiantamentos a depositantes ...................... 25.614 69.342 F 50% Vencidas 1.631 (815) 1.048.405 (524.203) Rendas de Empréstimos ................................................. 9.593.717 8.722.961 G 70% Normal 75.487 (52.840) 747.314 (523.121) Rendas de Títulos Descontados ..................................... 643.997 242.223 G 70% Vencidas 2.272 (1.592) 17.439 (12.207) Rendas de Financiamentos............................................. 28.229 93.356 H 100% Normal 116.125 (116.125) 119.689 (119.689) Recuperação de Créditos Baixados como Prejuízo ....... 1.809.277 192.248 H 100% Vencidas 2.324.721 (2.324.721) 1.830.178 (1.830.178) Total de Operações de Crédito .................................... 12.100.834 9.320.130 Total Normal ....................... 63.954.370 (1.714.133) 42.171.043 (1.390.942) 6. Outros créditos Total Vencido ...................... 4.300.841 (2.401.090) 4.458.693 (2.447.436) Valores referentes às importâncias devidas a Cooperativa por pessoas físicas ou jurídicas doTotal Geral ....................... 68.255.211 (4.115.223) 46.629.736 (3.838.378) miciliadas no país, conforme demonstrado: Provisões ....................... (4.115.223) - (3.838.378) Descrição 31/12/2017 31/12/2016 Total Líquido ...................... 64.139.988 - 42.791.359 Avais e Fianças Honrados (a)......................................... 71.647 c) Composição da carteira de crédito, em 31 de dezembro de 2017, por faixa de vencimento em (-) Provisão para outros créditos (a)............................... (61.963) dias pode ser abaixo demonstrado: Rendas a Receber (b) ..................................................... 305.396 730.973 Sem Até De 91 Acima Títulos e créditos a receber (c) ....................................... 72.690 27.225 Descrição Vencimento 90 a 360 de 360 Total Devedores Diversos (d).................................................. 48.840 82.597 Empréstimos ....... 9.849.866 17.939.956 28.538.975 56.328.797 Total do Curto prazo.................................................... 436.610 840.795 Tít. Descontados . 3.004.209 8.629 3.012.838 Devedores por depósito e garantia - Longo prazo (e ) 6.711 49.549 Financiamentos ... 45.499 51.934 9.183 106.616 (a) A provisão para outros créditos de liquidação duvidosa foi apurada com base na classiAdiantamento a ficação por nível de risco, de acordo com a Resolução CMN nº 2.682/1999, conforme deDepositantes ........ 79.833 79.833 monstrado a seguir: Cheque Especial/ Nível / Percentual de Risco / Situação Avais e Fianças Honrados Conta Garantida .. 8.727.127 8.727.127 E 30% 13.834 Total .................... 8.806.960 12.899.574 18.000.519 28.548.158 68.255.211 H 100% 57.813 d) Composição da carteira de crédito por tipo de produto e atividade econômica: Total Geral 71.647 Conta Empréstimo/ Título % da Provisões (61.963) Descrição Corrente Financiamento Descontado 31/12/2017 Carteira Total Líquido 9.684 Setor Privado (b) Em rendas a receber estão registrados basicamente, receita sobre saldo mantido na Centraliza- Comércio ................... 286.282 3.750.032 359.470 4.395.784 6,4% ção Financeira do SICOOB CENTRAL CREDIMINAS; c) Em títulos e créditos a receber estão Setor Privado- Indústria 1.854.769 20.076.532 536.749 22.468.050 32,9% registrados os valores a receber de tarifas e outras: (d) Em devedores diversos estão registrados Setor Privado adiantamento de férias aos empregados e de vale transporte, adiantamentos para despesas diversas, - Serviços ..................... 6.202.384 30.912.149 2.116.619 39.231.152 57,5% pendências a regularizar, diferenças de compensação a receber do BANCOOB e outros (e) Em Pessoa Física ................ 152.215 1.338.283 1.490.498 2,2% devedores por depósito em garantia estão registrados depósitos judiciais para recursos trabalhistas Outros........................... 311.310 358.417 669.727 1,0% 7. Outros valores e bens TOTAL ........................ 8.806.960 56.435.413 3.012.838 68.255.211 100% Descrição 31/12/2017 31/12/2016 e) Movimentação da provisão para créditos de liquidação duvidosa de operações de crédito: Descrição 31/12/2017 31/12/2016 Bens Não de Uso Próprio............................................... 864.000 Saldo Inicial ................................................................... 3.838.378 924.321 Despesas Antecipadas .................................................... 39.871 15.345 Constituições/Reversões no período .............................. 3.506.093 3.555.448 Total ............................................................................... 903.871 15.345 Transferência para prejuízo no período.......................... (3.229.248) (641.391) Em bens não de uso próprio estão registrados bens recebidos como dação em pagamento de Total ............................................................................... 4.115.223 3.838.378 dívidas, não estando sujeitos a depreciação ou correção.
Tendo em vista o risco que envolve a intermediação financeira, a Cooperativa adota ferramentas de gestão. Para exemplificar, na concessão de crédito, a Cooperativa adota o Manual de Crédito, aprovado, como muitos outros manuais, pelo Sicoob Confederação e homologado pelo Sicoob Central Crediminas. Além do Estatuto Social, são adotados regimentos e regulamentos, entre os quais destacamos o Regimento Interno, o Regimento do Conselho de Administração e o Regimento do Conselho Fiscal. A Cooperativa adota procedimentos para cumprir todas as normas contábeis e fiscais, além de ter uma política de remuneração de seus empregados dentro de um plano de cargos e salários que contempla a remuneração adequada, a separação de funções e o gerenciamento do desempenho de todo o seu quadro funcional, tudo avaliado pelo Conselho de Administração e aprovado em Assembleia dos Cooperados. Todos esses mecanismos de controle, além de necessários, são fundamentais para levar aos Cooperados e à sociedade em geral a transparência da gestão e de todas as atividades desenvolvidas pela instituição. 4. Conselho Fiscal Eleito trienalmente na Assembleia Geral Ordinária - AGO, com mandato até a abril de 2019, o Conselho Fiscal tem função complementar e independente à do Conselho de Administração. Sua responsabilidade é verificar de forma sistemática os atos da administração da Cooperativa, bem como validar seus balancetes mensais e seu balanço patrimonial anual. 5. Código de Ética Todos os integrantes da equipe do SICOOB CREDIFIEMG aderiram, por meio de compromisso firmado, ao Código de Ética e de Conduta Profissional proposto pelo SICOOB CONFEDERAÇÃO e todos os novos funcionários, ao ingressar na Cooperativa, assumem o mesmo compromisso. 6. Sistema de Ouvidoria A Ouvidoria, constituída em 2007, representou um importante avanço a serviço dos Cooperados e dispõe de Diretor responsável pela área e de um Ouvidor. Atende às manifestações recebidas por meio do Sistema de Ouvidoria do Sicoob, composto por sistema tecnológico específico, atendimento via DDG 0800 e sítio na internet integrado com o sistema informatizado de ouvidoria, tendo a atribuição de assegurar o cumprimento das normas relacionadas aos direitos dos usuários de nossos produtos, além de atuar como canal de comunicação com os nossos associados e integrantes das comunidades onde estamos presentes. 7. Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito - FGCoop De acordo com seu estatuto, o Fundo Garantidor do Cooperativismo de CréditoFGCoop tem por objeto prestar garantia de créditos nos casos de decretação de intervenção ou de liquidação extrajudicial de instituição associada, até o limite de R$ 250 mil por associado, bem como contratar operações de assistência, de suporte
financeiro e de liquidez com essas instituições. O Conselho Monetário Nacional CMN aprovou resolução que estabelece a forma de contribuição das instituições associadas ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito - FGCoop, ratifica também seu estatuto e regulamento. Conforme previsto na Resolução nº 4.150, de 30.10.2012, esse fundo possui como instituições associadas todas as cooperativas singulares de crédito do Brasil e os bancos cooperativos integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo - SNCC. Conforme previsto no artigo 2º da Resolução/CMN nº 4.284, de 05/11/2013, a contribuição mensal ordinária das instituições associadas ao Fundo é de 0,0125%, dos saldos das obrigações garantidas, que abrangem as mesmas modalidades protegidas pelo Fundo Garantidor de Créditos dos bancos, o FGC, ou seja, os depósitos à vista e a prazo, as letras de crédito do agronegócio, entre outros. As contribuições ao FGCoop pelas instituições a ele associadas tiveram início a partir do mês de março de 2014 e recolhidas no prazo estabelecido no § 4º do art. 3º da Circular 3.700, de 06/03/2014. Ainda nos termos de seu estatuto, a governança do Fundo será exercida pela Assembleia Geral, pelo Conselho de Administração e pela Diretoria Executiva, e está estruturada de modo a permitir a efetiva representatividade das associadas, sejam elas cooperativas independentes ou filiadas a sistemas cooperativistas de crédito, sendo o direito de voto proporcional às respectivas contribuições ordinárias. Agradecimentos Gostaríamos de registrar o nosso eterno agradecimento e reconhecimento ao saudoso Dr. Petrônio Machado Zica, companheiro desde a primeira hora e de todas elas e ao amigo Dr. Romeu Scarioli, nosso vice-presidente até julho de 2017, ambos, pelas suas grandes contribuições concretizadas durante as suas gestões. A iniciativa e apoios da Fiemg, nas pessoas dos seus Presidentes Dr. Robson Andrade, instituidor da Sicoob Credifiemg e seu primeiro Presidente e ao Dr. Olavo Machado, nosso apoiador em todas as horas, foram fundamentais para chegarmos até aqui. Agradecemos a confiança de nossos associados e ainda o empenho e dedicação de nossos colaboradores e da nossa Diretoria Executiva. Obrigado também ao inestimável apoio dos Delegados que conosco estiveram nesse último mandato de quatro anos que se encerrou em 31 de dezembro de 2017. Damos as boas-vindas ao novo time de Delegados com a certeza de que grandes desafios nos esperam e certamente seremos vitoriosos. Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2018. Conselho de Administração e Diretoria
DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS (SOBRAS OU PERDAS) PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 (Valores expressos reais – R$) Nota 2º Semestre de 2017 31/12/2017 Receita da Intermediação Financeira ..................................................................... 6.088.210 12.100.834 Operações de Crédito .................................................................................................. 6.088.210 12.100.834 Despesas da Intermediação Financeira ................................................................... (4.457.786) (11.188.343) Operações de Captação no Mercado ........................................................................... (3.347.925) (7.620.288) Provisão para Operações de Créditos ......................................................................... (1.109.861) (3.568.055) Resultado Bruto Intermediação Financeira ........................................................... 1.630.424 912.491 Outras Receitas / Despesas Operacionais ............................................................... 1.089.554 3.313.674 Receitas de Prestação de Serviços .............................................................................. 538.354 813.375 Rendas de Tarifas Bancárias ....................................................................................... 478.266 826.705 Despesas de Pessoal .................................................................................................... (1.388.183) (2.627.162) Outras Despesas Administrativas ................................................................................ (1.099.493) (2.032.178) Despesas Tributárias ................................................................................................... (55.774) (67.120) Ingressos de Depósitos Intercooperativos ................................................................... 2.721.442 6.219.144 Outras Receitas Operacionais ..................................................................................... 16 257.174 698.594 Outras Despesas Operacionais .................................................................................... 17 (362.232) (517.684) Resultado Operacional ............................................................................................. 2.719.978 4.226.165 Resultado Não Operacional ..................................................................................... 818 (1.315) Resultado Antes da Tributação/Participações ........................................................ 2.720.796 4.224.850 Imposto de Renda sobre Atos Não Cooperativos ....................................................... (25.169) (27.873) Contribuição Social sobre Atos Não Cooperativos ..................................................... (23.578) (27.028) Participação no Lucro (Sobra) .................................................................................... (54.860) (54.860) Sobras antes das Destinações .................................................................................... 2.617.189 4.115.089 PARTICIPAÇÕES ESTATUTÁRIAS NO LUCRO ............................................... (377.978) FATES - Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social .................................................................................................... (125.993) Reserva Legal............................................................................................................... (251.985) Sobras antes dos Juros ao Capital ........................................................................... 2.617.189 3.737.111 Juros sobre o capital próprio .................................................................................... 15 985.243 1.595.239 SOBRAS LÍQUIDAS ................................................................................................ 1.631.946 2.141.872 As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
31/12/2016 9.320.130 9.320.130 (14.491.914) (10.994.046) (3.497.868) (5.171.784) 7.301.278 387.503 559.655 (2.159.896) (1.484.624) (18.720) 9.626.047 615.166 (223.853) 2.129.494 (483) 2.129.011 (5.448) (6.083) 2.117.480 (82.810) (36.370) (46.440) 2.034.670 1.639.933 394.737
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E DE 2016 (Valores expressos reais – R$) DESCRIÇÃO 2º Semestre de 2017 31/12/2017 31/12/2016 Atividades Operacionais Sobra / Perda do Exercício Antes da Tributação ............................................................................................ 2.720.794 4.224.850 2.129.011 IRPJ / CSLL ......................................................................................................................................................... (48.745) (54.901) (11.531) Provisão para Operações de Crédito .................................................................................................................... (503.536) 276.845 2.914.057 Depreciações e Amortizações .............................................................................................................................. 8.537 17.560 17.790 Participação dos Funcionários nos Lucros ........................................................................................................... (54.860) (54.860) Provisão de Juros ao Capital ................................................................................................................................ (985.243) (1.595.239) (1.639.933) Baixa/ajustes no Imobilizado ................................................................................................................................ 800 800 1.137.747 2.815.055 3.409.394 Aumento (Redução) em Ativos Operacionais Operações de Crédito ........................................................................................................................................... (15.151.717) (21.625.475) (8.095.769) Outros Créditos .................................................................................................................................................... 235.029 447.024 438.577 Outros Valores e Bens .......................................................................................................................................... (175.482) (888.526) 1.489 Aumento (Redução) em Passivos Operacionais Depósitos a Vista .................................................................................................................................................. (943.983) (949.674) (3.864.838) Depósitos sob Aviso ............................................................................................................................................. (535.703) (595.590) (286.435) Depósitos a Prazo ................................................................................................................................................. 1.846.821 2.534.676 (642.884) Outras Obrigações ................................................................................................................................................ (604.278) 585.629 (1.192.276) Resultado de Exercícios Futuros .......................................................................................................................... (74.858) (148.497) (148.903) Caixa Líquido Aplicado em Atividades Operacionais .................................................................................... (14.266.424) (17.825.378) (10.381.645) Atividades de Investimentos Inversões em Imobilizado de Uso ........................................................................................................................ (51.827) (100.534) (19.394) Inversões em Investimentos ................................................................................................................................. (176.250) (1.132.912) Caixa Líquido Aplicado / Originado em Investimentos ................................................................................. (51.827) (276.784) (1.152.306) Atividades de Financiamentos Aumento por novos aportes de Capital ................................................................................................................ 461.991 895.101 6.167.950 Devolução de Capital à Cooperados .................................................................................................................... (456.186) (689.558) (215.127) Destinação de Sobras Exercício Anterior Cotas de Capital à Pagar .................................................................... (79) (1.563) Integralização de Juros ao Capital ....................................................................................................................... 1.557.282 1.557.282 1.630.171 IRRF sobre Juros ao Capital ................................................................................................................................ (39.512) (39.512) (39.894) FATES - Resultado de Atos Não Cooperativos .................................................................................................... (13.150) FATES Sobras Exercício ...................................................................................................................................... (125.993) (125.993) (23.220) Caixa Líquido Aplicado / Originado em Financiamentos .............................................................................. 1.397.582 1.597.241 7.505.167 Aumento / Redução Líquida das Disponibilidades ......................................................................................... (12.920.669) (16.504.921) (4.028.784) Modificações em Disponibilidades Líquida No Início do Período ............................................................................................................................................ 62.924.681 66.508.933 70.537.716 No Fim do Período ............................................................................................................................................... 50.004.012 50.004.012 66.508.932 Variação Líquida das Disponibilidades ............................................................................................................ (12.920.669) (16.504.921) (4.028.784) As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Registram-se ainda no grupo, as despesas antecipadas, no montante de a prêmios de seguros, vale refeição e contribuições ao Fundo de Ressarcimento de Valores - FRV. 8. Imobilizado de uso Demonstrado pelo custo de aquisição, menos depreciação acumulada. As depreciações são calculadas pelo método linear, com base em taxas determinadas pelo prazo de vida útil estimado conforme abaixo: Taxa de Descrição Depreciação a.a. 31/12/2017 31/12/2016 Imobilizações em Curso ....................... 800 Móveis e Equipamentos ....................... 10% 95.582 27.396 Sistema de Processamento de Dados ... 20% 137.863 149.165 Sistemas de Comunicação .................... 10% 3.394 595 Sistema de Segurança .......................... 10% 19.501 8.501 TOTAL ................................................ 256.340 186.456 Depreciação acumulada ....................... (118.971) (131.261) TOTAL ................................................ 137.370 55.196 9. Depósitos É composto de valores cuja disponibilidade é imediata aos associados denominados de depósitos a vista, portanto sem prazo determinado para movimentá-lo, ficando a critério do portador dos recursos fazê-lo conforme sua necessidade. É composto também por valores pactuados para disponibilidade em prazos pré-estabelecidos, denominados depósitos a prazo, os quais recebem atualizações por encargos financeiros remuneratórios conforme a sua contratação em pós ou pré-fixada. Suas remunerações pós-fixadas são calculadas com base no critério de pro rata temporis, já as remunerações pré-fixadas são calculadas o prazo final da operações, tendo o valor futuro, a data do demonstrativo contábil, apresentado em conta redutora. Descrição 31/12/2017 31/12/2016 Depósito à Vista ............................................................. 17.273.678 18.223.352 Depósito Sob Aviso ........................................................ 759.391 1.354.981 Depósito a Prazo ............................................................ 75.007.449 72.472.773 Total ............................................................................... 93.040.518 92.051.106 Os depósitos, até o limite de R$ 250 mil por CPF/CNPJ, estão garantidos pelo Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), constituído conforme Resoluções CMN n° 4.150/12 e 4.284/13. Tem como instituições associadas as cooperativas singulares de crédito e os bancos cooperativos integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). O objetivo do fundo é prestar garantia de créditos nos casos de decretação de intervenção ou de liquidação extrajudicial de instituição associada. A contribuição mensal ordinária das instituições associadas ao Fundo é de 0,0125% dos saldos das obrigações garantidas, que abrangem as mesmas modalidades protegidas pelo Fundo Garantidor de Crédito dos bancos, o FGC, que considera, os depósitos à vista e a prazo, as letras de crédito do agronegócio, de acordo com a Resolução CMN nº 4.150/12. 9.1 Despesas com Operações de Captação de Mercado: Descrição 31/12/2017 31/12/2016 Despesas de Depósitos de Aviso Prévio......................... 116.336 181.357 Despesas de Depósitos a Prazo ...................................... 7.359.785 10.662.777 Desp. Contribuição ao Fundo Garantidor ...................... 144.167 149.912 Total Despesas com Captação no Mercado................ 7.620.288 10.994.046 10. Outras Obrigações Descrição 2017 2016 Fiscais e Previdenciárias (a)........................................... 234.107 165.451 Sociais e Estatutárias...................................................... 920.074 455.735 Cobrança e Arrecadação de Tributos e Assemelhados... 57.338 3.655 Diversas.......................................................................... 474.117 437.206 TOTAL do Circulante .................................................. 1.685.636 1.062.047 Outras obrigações de longo prazo .............................. 46.987 84.947 (a) As obrigações fiscais e previdenciárias são referentes a valores de tributos devidos sobre serviços de terceiros, folha de pagamento e retenções na fonte a serem recolhidos nas devidas datas de vencimento. 10.1 Sociais e Estatutárias Descrição 31/12/2017 31/12/2016 FATES - Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (a) . 357.717 283.343 Cotas de capital a pagar (b)....................................................... 392.497 92.392 Participações nas Sobras (Lucros) (c) ....................................... 169.860 Outras obrigações...................................................................... 80.000 TOTAL ..................................................................................... 920.074 455.735 (a) O FATES é destinado a atividades educacionais, a prestação de assistência aos cooperados, seus familiares e empregados da cooperativa, sendo constituído pelo resultado dos atos não cooperativos e 5% das sobras líquidas, conforme determinação estatutária. A classificação desses valores em contas passivas segue determinação do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF. Atendendo à instrução do BACEN, por meio da Carta Circular nº 3.224/2006, o Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social – Fates é registrado como exigibilidade, e utilizado em despesas para o qual se destina, conforme a Lei nº 5.764/1971. (b) Refere-se ao valor de cota capital a ser devolvida para os associados que solicitaram o desligamento do quadro social da Cooperativa. (c) Consubstanciada pela Lei 10.101/00, e convenção coletiva, a cooperativa constituiu provisão a título de participação dos funcionários nos resultados, com o pagamento previsto para ser efetivado em 2018. 10.2 Diversas Descrição 31/12/2017 31/12/2016 Despesas de Pessoal (a) ................................................. 221.998 171.822 Outras Despesas Administrativas (b) ............................. 75.597 82.444 Cheques Descontados (c) ............................................... 17.057 1.618 Credores Diversos – País (d).......................................... 130.620 163.849 Provisão para Garantias Prestadas (e) ............................ 18.214 8.891 Outros (e) ....................................................................... 10.631 8.582 Total ............................................................................... 474.117 437.206 (a) Em despesa com pessoal estão registrados os salários dos funcionário e honorários da diretoria e do Conselho, bem como a provisão de férias com os respectivos encargos de INSS e FGTS.; (b) Refere-se a provisão para pagamento de despesas de condomínio, com transporte, plano de saúde, seguro prestamista e outras; (c) Refere-se a cheques depositados, relativo a descontos enviados a compensação, porém não baixados até a data-base de 31/12/2017; (d) Credores diversos são valores a repassar ao SICOOB Central Crediminas pela prestação de serviços, Contas Salário de empresas conveniadas a pagar, diferenças de compensação a acertar com o BANCOOB, credores diversos por liquidação de cobrança e outros; (e) Refere-se à contabilização, a partir de janeiro de 2017, da provisão para garantias financeiras prestadas, apurada sobre o total das coobrigações concedidas pela singular, conforme Resolução CMN nº 4.512/2016. Em 31 de dezembro de 2017, a cooperativa é responsável por coobrigações e riscos em garantias prestadas, no montante de R$ 1.961.505 e de R$ 945.617 em 31/12/2016, referentes a aval prestado em diversas operações de crédito de seus associados com instituições financeiras oficiais. A provisão para garantias financeiras prestadas é apurada com base na avaliação de risco dos cooperados beneficiários, de acordo com a Resolução CMN nº 2.682/1999, conforme demonstrado a seguir: 31/12/2017 31/12/2016 Nível / Percentual de Risco / Situação Coobrigações Provisões Coobrigações Provisões AA 405.541 332.200 A 0,50% 1.048.286 (5.241) 152.249 (761) B 1% 423.619 (4.236) 447.191 (4.472) C 3% 49.340 (1.480) 1.983 (59) D 10% 15.797 (1.580) E 30% 18.922 (5.677) 11.994 (3.599) Total 1.961.505 (18.214) 945.617 (8.891) 11. Resultados de exercícios futuros Refere-se à rentabilidade recebida antecipadamente do MINASCOOP-Fundo de Investimento Financeiro apropriada pro rata temporis no decorrer do contrato cedido. 12. Instrumentos financeiros O SICOOB CREDIFIEMG opera com diversos instrumentos financeiros, com destaque para disponibilidades, operações de crédito, depósitos à vista e a prazo, empréstimos. Os instrumentos financeiros ativos e passivos estão registrados no balanço patrimonial a valores contábeis, os quais se aproximam dos valores justos. Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016 a cooperativa não realizou operações envolvendo instrumentos financeiros derivativos. 13. Patrimônio líquido a) Capital Social O capital social é representado por cotas-partes no valor nominal de R$ 1,00 cada e integralizado por seus cooperados. De acordo com o Estatuto Social cada cooperado tem direito em um voto, independente do número de suas cotas-partes. Descrição 31/12/2017 31/12/2016 Capital Social ................................................................. 17.647.163 15.723.929 Associados ..................................................................... 3.939 3.679 b) Reserva Legal Representada pelas destinações estatutárias das sobras, no percentual mínimo de 10%, utilizada para reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas Atividades.
c) Sobras Acumuladas As sobras são distribuídas e apropriadas conforme Estatuto Social, normas do Banco Central do Brasil e posterior deliberação da Assembleia Geral Ordinária (AGO). Atendendo à instrução do BACEN, por meio da Carta Circular nº 3.224/06, F A T E S FATES m m m L Em A m G O m m m m m fi m m R m R R m m m d D n u D m L D S D n R F S b AR O F
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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 7 DE MARÇO DE 2018
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INTERNACIONAL COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS EMPRESĂ RIOS INDUSTRIAIS VINCULADOS Ă€ FIEMG LTDA. – SICOOB CREDIFIEMG CNPJ:07.469.260/0001-50 20. Gerenciamento de Risco 20.1 Risco Operacional As diretrizes e responsabilidades aplicĂĄveis ao gerenciamento do risco operacional das entidades do Sicoob encontram-se registradas na PolĂtica Institucional de Risco Operacional, aprovada no âmbito dos respectivos ĂłrgĂŁos de administração (Conselho de Administração ou, na inexistĂŞncia desse, Diretoria) das entidades do Sicoob, ĂŠ revisada, no mĂnimo, anualmente por proposta da ĂĄrea responsĂĄvel pelo gerenciamento do risco operacional do Sicoob Confederação, em decorrĂŞncia de fatos relevantes e por sugestĂľes encaminhadas pelas cooperativas do Sicoob. O gerenciamento de risco operacional do Sicoob ĂŠ realizado de forma centralizada pela Confederação Nacional das Cooperativas do Sicoob Ltda. (Sicoob Confederação), o qual consiste em: D $ DYDOLDomR TXDOLWDWLYD GRV ULVFRV SRU PHLR GDV HWDSDV GH LGHQWLÂżFDomR DYDOLDomR WUDWDPHQto, testes de avaliação dos sistemas de controle, comunicação e informação. b) As perdas operacionais sĂŁo comunicadas Ă Ă rea de Controles Internos que interage com os JHVWRUHV GDV iUHDV H LGHQWLÂżFD IRUPDOPHQWH DV FDXVDV D DGHTXDomR GRV FRQWUROHV LPSOHPHQtados e a necessidade de aprimoramento dos processos, inclusive com a inserção de novos controles. c) Os resultados sĂŁo apresentados Ă Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração. G $ PHWRGRORJLD GH DORFDomR GH FDSLWDO SDUD ÂżQV GR 1RYR $FRUGR GD %DVLOHLD XWLOL]DGD para determinação da parcela de risco operacional (RWAopad) ĂŠ a Abordagem do Indicador %iVLFR %,$ e) Em cumprimento Ă Resolução CMN 3.380/2006, encontra-se disponĂvel no sĂtio do Sicoob (www.sicoob.com.br) relatĂłrio descritivo da estrutura de gerenciamento do risco operacional. 20.2 Risco de Mercado e de Liquidez 2 JHUHQFLDPHQWR GRV ULVFRV GH PHUFDGR H GH OLTXLGH] GR 6,&22% &5(',),(0* REMHWLYD garantir a aderĂŞncia Ă s normas vigentes e minimizar os riscos de mercado e de liquidez, por meio das boas prĂĄticas de gestĂŁo de riscos, na forma instruĂda nas Resoluçþes CMN 3.464/2007 e 4.090/2012. &RQIRUPH SUHFHLWXD R DUWLJR GD 5HVROXomR &01 R 6,&22% &5(',),(0* aderiu Ă estrutura Ăşnica de gestĂŁo dos riscos de mercado e de liquidez do Sicoob, centralizada QR %$1&22% TXH SRGH VHU HYLGHQFLDGD HP UHODWyULR GLVSRQtYHO QR VtWLR HOHWU{QLFR ZZZ sicoob.com.br. No gerenciamento do risco de mercado sĂŁo adotados procedimentos padronizados de identiÂżFDomR GH IDWRUHV GH ULVFR GH FODVVLÂżFDomR GD FDUWHLUD GH QHJRFLDomR WUDGLQJ H QmR QHJRFLDção (banking), de mensuração do risco de mercado, de estabelecimento de limites de risco, de testes de stress e de aderĂŞncia do modelo de mensuração de risco (backtesting). 1R JHUHQFLDPHQWR GR ULVFR GH OLTXLGH] VmR DGRWDGRV SURFHGLPHQWRV SDUD LGHQWLÂżFDU DYDOLDU PRQLWRUDU H FRQWURODU D H[SRVLomR DR ULVFR GH OLTXLGH] OLPLWH PtQLPR GH OLTXLGH] Ă€X[R GH FDL[D SURMHWDGR WHVWHV GH VWUHVV H SODQRV GH FRQWLQJrQFLD NĂŁo obstante a centralização do gerenciamento do risco de mercado e de liquidez, o SICOOB CREDIFIEMG possui estrutura compatĂvel com a natureza das operaçþes e com a complexidade dos produtos e serviços oferecidos, sendo proporcional Ă dimensĂŁo da exposição ao risco de mercado da entidade. 20.3 Risco de CrĂŠdito 2 JHUHQFLDPHQWR GH ULVFR GH FUpGLWR GR 6,&22% &5(',),(0* REMHWLYD JDUDQWLU D DGHrĂŞncia Ă s normas vigentes, maximizar o uso do capital e minimizar os riscos envolvidos nos negĂłcios de crĂŠdito por meio das boas prĂĄticas de gestĂŁo de riscos. &RQIRUPH SUHFHLWXD R DUWLJR GD 5HVROXomR &01 R 6,&22% &5(',),(0* DGHULX j HVWUXWXUD ~QLFD GH JHVWmR GR ULVFR GH FUpGLWR GR 6,&22% FHQWUDOL]DGD QR %$1&22% D TXDO HQFRQWUD VH HYLGHQFLDGD HP UHODWyULR GLVSRQtYHO QR VLWLR HOHWU{QLFR ZZZ sicoob.com.br. Compete ao gestor a padronização de processos, de metodologias de anĂĄlises de risco de clientes e de operaçþes, de criação e de manutenção de polĂtica Ăşnica de risco de crĂŠdito para R 6,&22% DOpP GR PRQLWRUDPHQWR GDV FDUWHLUDV GH FUpGLWR GDV FRRSHUDWLYDV 1mR REVWDQWH D FHQWUDOL]DomR GR JHUHQFLDPHQWR GH ULVFR GH FUpGLWR R 6,&22% SRVVXL HVtrutura compatĂvel com a natureza das operaçþes, a complexidade dos produtos e serviços oferecidos, sendo proporcional Ă dimensĂŁo da exposição ao risco de crĂŠdito da entidade
20.4 Gerenciamento de Capital $ HVWUXWXUD GH JHUHQFLDPHQWR GH FDSLWDO GR 6,&22% &5(',),(0* REMHWLYD JDUDQWLU D DGHUrQFLD jV QRUPDV YLJHQWHV H PLQLPL]DU R ULVFR GH LQVXÂżFLrQFLD GH FDSLWDO SDUD ID]HU IDFH aos riscos em que a entidade estĂĄ exposta, por meio das boas prĂĄticas de gestĂŁo de capital, na forma instruĂda na Resolução CMN 3.988/2011. &RQIRUPH SUHFHLWXD R DUWLJR GD 5HVROXomR &01 6,&22% DGHULX j HVWUXWXUD ~QLFD GH JHUHQFLDPHQWR GH FDSLWDO GR 6,&22% FHQWUDOL]DGD QR 6,&22% &21)('(5$dÂ2 D TXDO HQFRQWUD VH HYLGHQFLDGD HP UHODWyULR GLVSRQtYHO QR VLWLR HOHWU{QLFR ZZZ sicoob.com.br. O gerenciamento de capital centralizado consiste em um processo continuo de monitoraPHQWR GR FDSLWDO H p UHDOL]DGR SHODV HQWLGDGHV GR 6,&22% FRP REMHWLYR GH (a) Avaliar a necessidade de capital para fazer face aos riscos a que as entidades do SI&22% HVWmR VXMHLWDV E 3ODQHMDU PHWDV H QHFHVVLGDGH GH FDSLWDO FRQVLGHUDQGR RV REMHWLYRV HVWUDWpJLFRV GDV HQWLGDGHV GR 6,&22% H F $GRWDU SRVWXUD SURVSHFWLYD DQWHFLSDQGR D necessidade de capital decorrente de possĂveis mudanças nas condiçþes de mercado. Adicionalmente sĂŁo realizadas tambĂŠm simulaçþes de eventos severos em condiçþes extremas de mercado, com a consequente avaliação de seus impactos no capital das entidades GR 6,&22%
21. Coobrigaçþes e riscos em garantias prestadas Em 31 de dezembro de 2017, a cooperativa ĂŠ responsĂĄvel por coobrigaçþes e riscos em garantias prestadas, no montante de R$ 1.961.505 (31/12/2016 - R$ 945.617), referentes a aval presWDGR HP GLYHUVDV RSHUDo}HV GH FUpGLWR GH VHXV DVVRFLDGRV FRP RXWUDV LQVWLWXLo}HV ÂżQDQFHLUDV 22. Seguros contratados – NĂŁo auditado $ &RRSHUDWLYD DGRWD SROtWLFD GH FRQWUDWDU VHJXURV GH GLYHUVDV PRGDOLGDGHV FXMD FREHUWXUD p FRQVLGHUDGD VXÂżFLHQWH SHOD $GPLQLVWUDomR H DJHQWHV VHJXUDGRUHV SDUD ID]HU IDFH j RFRUUrQFLD de sinistros. As premissas de riscos adotados, dada a sua natureza, nĂŁo fazem parte do escopo de auditoria das demonstraçþes contĂĄbeis, consequentemente, nĂŁo foram examinadas pelos nossos auditores independentes. 23. Ă?ndice de BasilĂŠia 2 3DWULP{QLR GH 5HIHUrQFLD 35 GD &RRSHUDWLYD HQFRQWUD VH FRPSDWtYHO FRP R JUDX GH ULVFR da estrutura dos ativos em 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2016. O Ăndice de %DVLOpLD GD &UHGLÂżHPJ HP GH GH]HPEUR GH HUD GH FRQWUD XP SDUkPHWUR PtQLPR GH 24. ProvisĂŁo para demandas judiciais e HVWDEHOHFLGD FRQVLGHUDQGR D DYDOLDomR GRV FRQVXOWRUHV MXUtGLFRV TXDQWR jV FKDQFHV GH r[LWR HP GHWHUPLQDGRV TXHVWLRQDPHQWRV ÂżVFDLV H WUDEDOKLVWDV HP TXH D FRRSHUDWLYD p SDUWH HQYROYLGD Dessa forma, sĂŁo constituĂdas as seguintes provisĂľes:
31/12/2017 31/12/2016 ProvisĂŁo p/ DepĂłsitos ProvisĂŁo p/ DepĂłsitos Descrição ContingĂŞncias Judiciais ContingĂŞncias Judiciais Trabalhistas ............................ 27.841 6.711 65.573 49.549 Outras contingĂŞncias .............. 19.146 19.374 Total ...................................... 46.987 6.711 84.947 49.549 6HJXQGR D DVVHVVRULD MXUtGLFD GR 6,&22% &5(',),(0* H[LVWHP SURFHVVRV MXGLFLDLV QRV TXDLV D FRRSHUDWLYD ÂżJXUD FRPR SROR SDVVLYR RV TXDLV IRUDP FODVVLÂżFDGRV FRP ULVFR GH SHUGD possĂvel. Essas açþes abrangem, basicamente açþes cĂveis e trabalhistas. 25 Outros assuntos )RL SXEOLFDGD HP GH IHYHUHLUR GH D 5HVROXomR &01 Qž TXH GLVS}H VREUH DV estruturas de gerenciamento de riscos e de capital, com a consequente revogação, a partir GH GH IHYHUHLUR GH GDV 5HVROXo}HV &01 Q ž 3.988/2011 e 4.090/2012. (P UD]mR GLVVR IRL FULDGD QR 6LFRRE &RQIHGHUDomR D 6XSHULQWHQGrQFLD GH *HVWmR GH 5LVFR e Capitais, que vem promovendo a reestruturação administrativa e operacional para cumSULPHQWR GDV H[LJrQFLDV SUHYLVWDV QD 5HVROXomR &01 Qž GH PRGR D DWHQGr OD plenamente a partir de fevereiro de 2018.
%HOR +RUL]RQWH GH IHYHUHLUR GH FlĂĄvio Roscoe Nogueira - Diretor Presidente MĂĄrcio Mikio Correa - Diretor Exercutivo Adm. e Mercado
RELATĂ“RIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS o relatĂłrio da administração e, ao fazĂŞ-lo, considerar se esse relatĂłrio estĂĄ, de forma relevante, Aos Srs. LQFRQVLVWHQWH FRP DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV RX FRP QRVVR FRQKHFLPHQWR REWLGR QD DXGLWRULD Conselheiros, Diretores e Cooperados da ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realiCOOPERATIVA DE CRÉDITO DOS EMPRESĂ RIOS INDUSTRIAIS zado, concluirmos que hĂĄ distorção relevante no relatĂłrio da administração somos requeridos a VINCULADOS Ă€ FIEMG LTDA – SICOOB CREDIFIEMG comunicar esse fato. NĂŁo temos nada a relatar a esse respeito. %HOR +RUL]RQWH 0* 5HVSRQVDELOLGDGHV GD DGPLQLVWUDomR H GD JRYHUQDQoD SHODV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV OpiniĂŁo A administração da Cooperativa ĂŠ responsĂĄvel pela elaboração e adequada apresentação das de([DPLQDPRV DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GD COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS EMPREPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GH DFRUGR FRP DV SUiWLFDV FRQWiEHLV DGRWDGDV QR %UDVLO DSOLFiYHLV jV SĂ RIOS INDUSTRIAIS VINCULADOS Ă€ FIEMG LTDA – SICOOB CREDIFIEMG, que LQVWLWXLo}HV DXWRUL]DGDV j IXQFLRQDU SHOR %DQFR &HQWUDO GR %UDVLO H SHORV FRQWUROHV LQWHUQRV TXH compreendem o balanço patrimonial, em 31 de dezembro de 2017, e as respectivas demonstraHOD GHWHUPLQRX FRPR QHFHVViULRV SDUD SHUPLWLU D HODERUDomR GH GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV OLYUHV o}HV GR UHVXOWDGR GDV PXWDo}HV GR SDWULP{QLR OtTXLGR GRV Ă€X[RV GH FDL[D SDUD R H[HUFtFLR ÂżQGR de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. naquela data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais 1D HODERUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV D DGPLQLVWUDomR p UHVSRQViYHO SHOD DYDOLDomR GD polĂticas contĂĄbeis. capacidade da Cooperativa continuar operando, divulgando, quando aplicĂĄvel, os assuntos rela(P QRVVD RSLQLmR DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV DFLPD UHIHULGDV DSUHVHQWDP DGHTXDGDPHQWH HP cionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contĂĄbil na elaboração das deWRGRV RV DVSHFWRV UHOHYDQWHV D SRVLomR SDWULPRQLDO H ÂżQDQFHLUD GD COOPERATIVA DE CRÉPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV D QmR VHU TXH D DGPLQLVWUDomR SUHWHQGD OLTXLGDU D (PSUHVD RX FHVVDU VXDV DITO DOS EMPRESĂ RIOS INDUSTRIAIS VINCULADOS Ă€ FIEMG LTDA – SICOOB operaçþes, ou nĂŁo tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operaçþes. CREDIFIEMG, HP GH GH]HPEUR GH R GHVHPSHQKR GH VXDV RSHUDo}HV H VHXV Ă€X[RV GH Os responsĂĄveis pela governança da Cooperativa sĂŁo aqueles com responsabilidade pela superviFDL[D SDUD R H[HUFtFLR ÂżQGR QDTXHOD GDWD GH DFRUGR FRP DV SUiWLFDV FRQWiEHLV DGRWDGDV QR %UDVLO VmR GR SURFHVVR GH HODERUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV DSOLFiYHLV jV LQVWLWXLo}HV DXWRUL]DGDV D IXQFLRQDU SHOR %DQFR &HQWUDO GR %UDVLO Base para opiniĂŁo 5HVSRQVDELOLGDGHV GR DXGLWRU SHOD DXGLWRULD GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. 1RVVRV REMHWLYRV VmR REWHU VHJXUDQoD UD]RiYHO GH TXH DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV WRPDGDV Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estĂŁo descritas na seção a seguir, HP FRQMXQWR HVWHMDP OLYUHV GH GLVWRUomR UHOHYDQWH LQGHSHQGHQWHPHQWH VH FDXVDGD SRU IUDXLQWLWXODGD Âł5HVSRQVDELOLGDGHV GR DXGLWRU SHOD DXGLWRULD GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV´ 6RPRV de ou erro, e emitir relatĂłrio de auditoria contendo nossa opiniĂŁo. Segurança razoĂĄvel ĂŠ um independentes em relação Ă Cooperativa, de acordo com os princĂpios ĂŠticos relevantes previstos alto nĂvel de segurança, mas, nĂŁo, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorçþes no CĂłdigR GH eWLFD 3URÂżVVLRQDO GR &RQWDGRU H QDV QRUPDV SURÂżVVLRQDLV HPLWLGDV SHOR &RQVHOKR relevantes existentes. As distorçþes podem ser decorrentes de fraude ou erro e sĂŁo considera)HGHUDO GH &RQWDELOLGDGH H FXPSULPRV FRP DV GHPDLV UHVSRQVDELOLGDGHV pWLFDV FRQIRUPH HVVDV GDV UHOHYDQWHV TXDQGR LQGLYLGXDOPHQWH RX HP FRQMXQWR SRVVDP LQĂ€XHQFLDU GHQWUR GH XPD QRUPDV $FUHGLWDPRV TXH D HYLGrQFLD GH DXGLWRULD REWLGD p VXÂżFLHQWH H DSURSULDGD SDUD IXQGDSHUVSHFWLYD UD]RiYHO DV GHFLV}HV HFRQ{PLFDV GRV XVXiULRV WRPDGDV FRP EDVH QDV UHIHULGDV mentar nossa opiniĂŁo. GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV Outros assuntos Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de $XGLWRULD GRV YDORUHV FRUUHVSRQGHQWHV DR H[HUFtFLR ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH $V LQIRUPDo}HV H RV YDORUHV FRUUHVSRQGHQWHV DR H[HUFtFLR ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH PARECER DO CONSELHO FISCAL DSUHVHQWDGRV SDUD ÂżQV GH FRPSDUDomR IRUDP DQWHULRUPHQWH DXGLWDGRV SRU RXWURV DXGLWRUHV LQGHSHQGHQWHV TXH HPLWLUDP UHODWyULR VHP PRGLÂżFDomR GDWDGR HP GH IHYHUHLUR GH 2 &RQVHOKR )LVFDO GD &RRSHUDWLYD GH &UpGLWR GRV (PSUHViULRV ,QGXVWULDLV 9LQFXODGRV j OuWUDV LQIRUPDo}HV TXH DFRPSDQKDP DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV H R UHODWyULR GR DXGLWRU ),(0* /WGD 6,&22% &5(',),(0* UHXQLGR HP HP FXPSULPHQWR GR DUW A administração da Cooperativa ĂŠ responsĂĄvel por essas outras informaçþes que compreendem DOtQHD Âł9,,,´ GR (VWDWXWR 6RFLDO GHFODUD SDUD RV GHYLGRV ÂżQV OHJDLV H HVWDWXWiULRV TXH o relatĂłrio da administração. procedeu a minucioso exame em todos os documentos e peças contĂĄbeis, que compreendem R %DODQoR 3DWULPRQLDO 'HPRQVWUDomR GDV 6REUDV H 3HUGDV 'HPRQVWUDomR GDV 0XWDo}HV GR 1RVVD RSLQLmR VREUH DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV QmR DEUDQJH R UHODWyULR GD DGPLQLVWUDomR H QmR 3DWULP{QLR /tTXLGR H 'HPRQVWUDomR GR )OX[R GH &DL[D UHODWLYR DR H[HUFtFLR GH WHQGR expressamos qualquer forma de conclusĂŁo de auditoria sobre esse relatĂłrio. encontrado tudo na mais perfeita ordem. Em FRQH[mR FRP D DXGLWRULD GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV QRVVD UHVSRQVDELOLGDGH p D GH OHU
Ricardo Salera de Carvalho - Diretor Executivo de Operaçþes Aline Fabiana S. Teixeira Domingos - Contadora - CRC - 081.759 DXGLWRULD H[HUFHPRV MXOJDPHQWR SURÂżVVLRQDO H PDQWHPRV FHWLFLVPR SURÂżVVLRQDO DR ORQJR da auditoria. AlĂŠm disso: ‡ ,GHQWLÂżFDPRV H DYDOLDPRV RV ULVFRV GH GLVWRUomR UHOHYDQWH QDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV LQGHSHQGHQWHPHQWH VH FDXVDGD SRU IUDXGH RX HUUR SODQHMDPRV H H[HFXWDPRV SURFHGLPHQWRV GH DXGLWRULD HP UHVSRVWD D WDLV ULVFRV EHP FRPR REWHPRV HYLGrQFLD GH DXGLWRULD DSURSULDGD H VXÂżciente para fundamentar nossa opiniĂŁo. O risco de nĂŁo detecção de distorção relevante resultante de fraude ĂŠ maior do que o SURYHQLHQWH GH HUUR Mi TXH D IUDXGH SRGH HQYROYHU R DWR GH EXUODU RV FRQWUROHV LQWHUQRV FRQOXLR IDOVLÂżFDomR RPLVVmR RX UHSUHVHQWDo}HV IDOVDV LQWHQFLRQDLV ‡ 2EWHPRV HQWHQGLPHQWR GRV FRQWUROHV LQWHUQRV UHOHYDQWHV SDUD D DXGLWRULD SDUD SODQHMDUPRV SURFHGLPHQWRV GH DXGLWRULD DSURSULDGRV QDV FLUFXQVWkQFLDV PDV QmR FRP R REMHWLYR GH H[SUHVVDUPRV RSLQLmR VREUH D HÂżFiFLD GRV FRQWUROHV LQWHUQRV GD &RRSHUDWLYD • Avaliamos a adequação das polĂticas contĂĄbeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contĂĄbeis e respectivas divulgaçþes feitas pela administração. • ConcluĂmos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contĂĄbil de continuidade operacional e, com base nas evidĂŞncias de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevanWH HP UHODomR D HYHQWRV RX FRQGLo}HV TXH SRVVDP OHYDQWDU G~YLGD VLJQLÂżFDWLYD HP UHODomR j capacidade de continuidade operacional da companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatĂłrio de auditoria para as respectivas divulgao}HV QDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV RX LQFOXLU PRGLÂżFDomR HP QRVVD RSLQLmR VH DV GLYXOJDo}HV forem inadequadas. Nossas conclusĂľes estĂŁo fundamentadas nas evidĂŞncias de auditoria obtidas atĂŠ a data de nosso relatĂłrio. Todavia, eventos ou condiçþes futuras podem levar a Empresa a nĂŁo mais se manter em continuidade operacional. Comunicamo-nos com os responsĂĄveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do DOFDQFH SODQHMDGR GD pSRFD GD DXGLWRULD H GDV FRQVWDWDo}HV VLJQLÂżFDWLYDV GH DXGLWRULD LQFOXVLYH DV HYHQWXDLV GHÂżFLrQFLDV VLJQLÂżFDWLYDV QRV FRQWUROHV LQWHUQRV TXH LGHQWLÂżFDPRV GXUDQWH nossos trabalhos. %HOR +RUL]RQWH GH IHYHUHLUR GH Moore Stephens Consulting News $XGLWRUHV ,QGHSHQGHQWHV &5& 0* 0* Ruy Gomes da Silva Filho - &5& 0* &RQWDGRU Âą 6yFLR 5HVSRQViYHO Marcelo Modesto Costa - &5& 0* 2 &RQWDGRU (P QRVVD RSLQLmR DV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV UHSUHVHQWDP DGHTXDGDPHQWH HP WRGRV RV DVSHFWRV UHOHYDQWHV D SRVLomR SDWULPRQLDO H ÂżQDQFHLUD GD &RRSHUDWLYD GH &UpGLWR GRV (PSUHViULRV ,QGXVWULDLV 9LQFXODGRV j ),(0* /WGD 6,&22% &5(',),(0* HP GH 'H]HPEUR GH $VVLP VRPRV XQkQLPHV H IDYRUiYHLV j DSURYDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH %HOR +RUL]RQWH GH IHYHUHLUR GH Ralph Luiz Perrupato - &RRUGHQDGRU GR &RQVHOKR )LVFDO Thiago Duca Amoni - 6HFUHWiULR GR &RQVHOKR )LVFDO Crispim de Almeida NĂŠsio - &RQVHOKHLUR )LVFDO (IHWLYR
COREIA DO NORTE
CHINA
PaĂs aceita negociar desnuclearização
Mercado para investidores Pyongyang teria se comprometido ainda a nĂŁo realizar testes durante conversas com EUA estrangeiros serĂĄ ampliado Seul/ Washington - A CoKCNA / VIA REUTERS
reia do Norte estĂĄ disposta a conversar com os Estados Unidos (EUA) a respeito da desnuclearização e suspenderĂĄ os testes nucleares durante as negociaçþes, disse a Coreia do Sul, ontem, depois que uma delegação sul-coreana voltou de uma viagem a Pyongyang, em que se encontrou com o lĂder norte-coreano, Kim Jong-un. As duas Coreias, tecnicamente ainda em guerra, mas vivendo um momento de distensĂŁo desde a OlimpĂada de Inverno realizada em territĂłrio sul-coreano no mĂŞs passado, tambĂŠm realizarĂŁo sua primeira cĂşpula em mais de uma dĂŠcada em abril, no vilarejo de fronteira de Panmunjom, disse o chefe da delegação, Chung Eui-yong, em entrevista coletiva. “A Coreia do Norte deixou clara sua disposição para desnuclearizar a penĂnsula coreana e o fato de que nĂŁo existe razĂŁo para ter um programa nuclear se as ameaças militares contra o Norte forem resolvidas e seu regime estiver seguroâ€?, afirmou. Ainda segundo ele, Pyongyang disse que nĂŁo realizarĂĄ testes nucleares ou de mĂsseis enquanto conversas com os EUA estiverem transcorrendo - o regime nĂŁo faz nenhum teste do tipo desde novembro. HistĂłrico - Washington e Pyongyang estĂŁo em atrito hĂĄ meses devido aos programas nuclear e de mĂsseis
LĂder norte-coreano, Kim Jong -un (esq.) se reuniu com uma delegação da Coreia do Sul, comandada por Chung Eui-yong
norte-coreanos, e o presidente dos EUA, Donald Trump, e Kim Jong Un trocaram insultos e ameaças de guerra. A Coreia do Norte promete constantemente jamais abdicar de seu programa nuclear, que vĂŞ como um elemento de dissuasĂŁo essencial contra planos norte-americanos de invasĂŁo. Os EUA, que tĂŞm 28.500 soldados na Coreia do Sul, um legado da Guerra da Coreia, nega tais planos. Ontem, Trump disse que vai “esperar para ver o que aconteceâ€? na relação com a Coreia do Norte.
Para garantir uma comunicação eficiente, as duas Coreias, cujo conflito de 1950-53 terminou em uma trÊgua, não um tratado de paz, vão criar uma linha exclusiva entre o presidente sul-coreano, Moon Jae-in, e Kim Jong Un, disse Chung. A última cúpula intercoreana ocorreu em 2007. O acordo veio na esteira de uma visita à Pyongyang realizada por uma delegação sul-coreana de dez integrantes, liderada por Chung, na última segunda-feira (05), na esperança de incentivar a Coreia do Norte
e os EUA a conversarem. Kim Jong Un se encontrou com autoridades de alto escalĂŁo da Coreia do Sul pela primeira vez e disse ser “sua vontade firme estimular vigorosamenteâ€? os laços intercoreanos e buscar a reunificação, segundo a agĂŞncia de notĂcias oficial da Coreia do Norte. Progresso - O presidente dos Estados Unidos afirmou ontem que viu um “possĂvel progressoâ€? depois que a Coreia do Sul disse que a Coreia do Norte estĂĄ disposta a conversar com
Washington a respeito de desnuclearização e suspender os testes nucleares durante essas negociaçþes. “PossĂvel progresso sendo feito nas conversas com a Coreia do Norte. Pela primeira vez em muitos anos, um esforço sĂŠrio estĂĄ sendo feito por todas as partes envolvidas. O mundo estĂĄ assistindo e esperando! Pode ser uma esperança falsa, mas os EUA estĂŁo prontos para irem com força em qualquer uma dessas direçþes!â€?, escreveu Trump, em uma postagem no Twitter. (Reuters)
CHILE
Bachelet propþe reforma à Constituição Santiago - A presidente chilena Michelle Bachelet, que estå prestes a deixar o cargo, anunciou que enviarå ao Congresso uma proposta para reformar a Constituição dos tempos da ditadura por outra que garanta a paridade salarial entre homens e mulheres e o direito dos trabalhadores de fazer greve. Embora seja improvåvel que Bachelet consiga que o Congresso aprove a iniciativa antes de encerrar seu
mandato, no domingo, o gesto pode obrigar o novo presidente chileno, SebastiĂĄn PiĂąera, a lidar com uma aspiração antiga dos parlamentares da esquerda e do centro, com os quais terĂĄ que governar. PiĂąera, bilionĂĄrio conservador e ex-presidente eleito para um novo mandato em dezembro, disse estar disposto a “aperfeiçoarâ€? a Constituição se um clima de uniĂŁo polĂtica prevalecer.
A Carta Magna do Chile Ê herança da ditadura de direita comandada por Augusto Pinochet, entre 1973 e 1990. Embora mudanças significativas tenham sido feitas desde a volta da democracia, Bachelet e outros vêm argumentando que ela precisa ser reformulada por inteiro.
nos tribunais qualquer violação de seus novos direitos constitucionais, da educação gratuita Ă representação de povos indĂgenas no Congresso. “Este projeto de lei estabelece a inviolabilidade da dignidade humana e o respeito e a proteção dos direitos humanos, corrigindo uma tremenda omissĂŁo do texto BenefĂcios - Bachelet disse atualâ€?, afirmou Bachelet, em que sua proposta permitirĂĄ um discurso televisionado que os chilenos contestem Ă nação.
Qualificando a Constituição presente como “ilegĂtima em sua origemâ€?, Bachelet disse ter iniciado uma campanha trĂŞs anos atrĂĄs para que os chilenos pudessem ponderar o que desejam na nova carta. A Constituição proposta eliminaria a supermaioria necessĂĄria para aprovar certas leis e criaria um equilĂbrio melhor entre o executivo e as divisĂľes do legislativo, segundo Bachelet. (Reuters)
Pequim - A China ampliarĂĄ consideravelmente o acesso ao mercado para investidores estrangeiros este ano, com foco na redução de barreiras de investimento para o setor de serviços e no relaxamento dos limites de propriedade em certos setores, informou ontem o ĂłrgĂŁo de planejamento estatal. As observaçþes, que ecoaram o que uma autoridade do partido prometeu em janeiro, em Davos, sĂŁo uma garantia para os investidores internacionais que estĂŁo ansiosos para se expandir no setor financeiro de vĂĄrios trilhĂľes de dĂłlares da China, mas hĂĄ muito se sentem frustrados com as regulamentaçþes e com o ritmo lento das reformas de mercado. Os Estados Unidos e grupos empresariais europeus pediram que a China conceda mais acesso e iguale as condiçþes para suas empresas contra empresas domĂŠsticas em uma variedade de indĂşstrias. Pequim disse que aumentarĂĄ o limite de propriedade estrangeira em empresas de joint venture envolvidas nos mercados de futuros, tĂtulos e fundos, mas nĂŁo ficou claro quando as regras serĂŁo aplicadas. A China protegerĂĄ rigorosamente os direitos de propriedade intelectual das empresas estrangeiras e assegurarĂĄ que as empresas nacionais e estrangeiras compitam em pĂŠ de igualdade, afirmou o vice-presidente da ComissĂŁo Nacional de Desenvolvimento e Reforma e chefe do departamento de estatĂsticas, Ning Jizhe. A segunda maior economia do mundo enfrenta uma pressĂŁo externa relativamente grande em relação a atrair investimentos externos diretos este ano devido a incertezas no ambiente global de investimentos, de acordo com o MinistĂŠrio do ComĂŠrcio. Em janeiro, o investimento direto externo cresceu apenas 0,3% em relação ao ano anterior, depois de recuar 9,2% em dezembro. (Reuters)
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 7 DE MARÇO DE 2018
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POLÍTICA WILSON DIAS/ABr
QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
Temer não deve recorrer de decisão Defesa do presidente vai solicitar acesso ao despacho do ministro Luís Barroso Brasília - A defesa do presidente Michel Temer vai pedir acesso ao despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso sobre a quebra do sigilo bancário, mas não pretende recorrer da decisão, afirmaram ontem os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Carlos Marun. “Não obstante o caráter evidentemente abusivo e até absurdo dessa decisão, o presidente decidiu até o presente momento não recorrer e mantém, já que não tem nada a esconder, a decisão de abrir seu sigilo bancário à população brasileira através da imprensa”, disse Marun.
Na noite de segunda-feira, em nota, o Palácio do Planalto informou que o presidente pediria seus extratos bancários dos últimos quatro anos ao Banco Central e daria à imprensa acesso aos dados. No entanto, fontes palacianas informavam que o governo teria confirmado o pedido de quebra de sigilo, revelado pelo site da revista Veja, mas não havia ainda tido acesso ao documento, que até agora também não consta do processo. “Decisões judiciais em tese sempre cabem recurso, pelo menos enquanto não transitou em julgado. Mas o presidente não tem demonstrado vontade de recorrer. Ele achou que é um fato, em que pese ser
anômalo está compreendido nesse quadro político atual, de que quando o governo tem um fato altamente positivo acaba aparecendo um negativo”, disse Padilha. O governo credita na conta do crescimento de uma suposta agenda positiva, liderada pela intervenção no Rio de Janeiro --aprovada pela maioria da população-a ressurgência de notícias negativas que tentam colar a questão da corrupção a Temer. “Hipocrisia” - Marun afirmou ainda que a posição de Temer é justamente para não dar munição a adversários. “A decisão de não recorrer é para que um recurso desses não sirva de
Intermedium DTVM Ltda. RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO CNPJ 18.945.670-0001-46 Senhores Sócios: Submetemos à apreciação de V. Sas. As Demonstrações Financeiras Av. do Contorno, 7.777 - 1º andar- Lourdes - 30.110-051 da Intermedium Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, dos semestres Belo Horizonte/MG - (31) 2101-7000 - www.bancointer.com.br findos em 30 de junho de 2017. twitter: twitter.com/bancointer - Facebook: facebook.com/bancointeroficial Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2018. Balanços patrimoniais em 30 de junho de 2017 e 2016 - (Em milhares de Reais) Semestres Semestres Ativo Nota 2017 2016 Passivo Nota 2017 2016 Circulante Circulante Disponibilidades 4 Outras obrigações 8 351 154 Aplicações interfinanceiras de liquidez 5 129 20 Títulos e valores mobiliários 6 166 836 Total do passivo circulante 351 154 Outros créditos 7 155 104 Total do ativo circulante 450 960 Não circulante Não circulante Patrimônio líquido 9 Realizável a longo prazo Capital social 2.000 2.000 Outros créditos 7 743 445 Prejuízos acumulados (1.137) (746) Total do realizável a longo prazo 743 445 Permanente Total do patrimônio líquido 863 1.254 Imobilizado de uso 21 3 Total do permanente 21 3 Total do passivo não circulante 863 1.254 Total do ativo não circulante 764 448 Total do ativo 1.214 1.408 Total do passivo 1.214 1.408 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Notas explicativas às demonstrações financeiras - (Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma) 1 Contexto operacional melhor estimativa do valor esperado dos impostos a ser pagos ou recebidos que A Intermedium Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. iniciou suas reflete as incertezas relacionadas à sua apuração, se houver. Ele é mensurado com atividades em novembro de 2013, tendo como objetivo principal atuar no mercado base nas taxas de impostos decretadas na data do balanço. financeiro na intermediação de colocação de títulos e valores mobiliários. Os ativos e os passivos fiscais correntes são compensados somente se certos critérios A Instituição foi autorizada a funcionar em 9 de outubro de 2013 de acordo com a forem atendidos. manifestação do Banco Central do Brasil. (ii) Despesas de imposto de renda e contribuição social diferidos 2 Apresentação das demonstrações financeiras Ativos e passivos fiscais diferidos são reconhecidos em relação às diferenças As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas adotadas temporárias entre os valores contábeis de ativos e passivos para fins de demonstrações no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do financeiras e os usados para fins de tributação. As mudanças dos ativos e passivos Brasil, que consideram as diretrizes contábeis emanadas da Lei nº 6.404/76, incluindo fiscais diferidos no semestre são reconhecidas como despesa de imposto de renda e as alterações introduzidas pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09, para contabilização contribuição social diferida. O imposto diferido não é reconhecido para: das operações, associadas às normas e às instruções do Conselho Monetário Nacional • Diferenças temporárias que não afetem nem o lucro ou prejuízo tributável nem o (CMN) e do Bacen, o que for aplicável. resultado contábil. Em aderência ao processo de convergência com as normas internacionais de • Diferenças temporárias relacionadas a investimentos em controladas, coligadas e contabilidade, algumas normas e suas interpretações foram emitidas pelo Comitê de empreendimentos sob controle conjunto, na extensão que a Instituição seja capaz de Pronunciamentos Contábeis (CPC), as quais serão aplicáveis às instituições financeiras controlar o momento da reversão da diferença temporária e seja provável que a quando aprovadas pelo CMN. diferença temporária não será revertida em futuro previsível. Nesse sentido, os pronunciamentos contábeis já aprovados pelo Banco Central do • Diferenças temporárias tributáveis decorrentes do reconhecimento inicial de ágio. Brasil são: Um ativo fiscal diferido é reconhecido em relação aos prejuízos fiscais e às diferenças • Resolução nº 3.566/2008 - Redução ao valor recuperável de ativos - CPC 01 (R1) temporárias dedutíveis não utilizados, na extensão em que seja provável que lucros • Resolução nº 3.604/2008 - Demonstração dos fluxos de caixa - CPC 03 (R2) tributáveis futuros estarão disponíveis, contra os quais serão utilizados. Ativos fiscais • Resolução nº 3.750/2009 - Divulgação sobre partes relacionadas - CPC 05 (R1) diferidos são revisados a cada data de balanço e são reduzidos na extensão em que • Resolução nº 3.823/2009 - Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes sua realização não seja mais provável. - CPC 25 Ativos e passivos fiscais diferidos são mensurados com base nas alíquotas que se • Resolução nº 3.873/2011 - Eventos subsequentes - CPC 24 espera aplicar às diferenças temporárias quando elas forem revertidas, baseando• Resolução nº 3.989/2011 - Pagamento baseado em ações - CPC 10 (R1) se nas alíquotas que foram decretadas até a data do balanço. • Resolução nº 4.007/2011 - Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação A mensuração dos ativos e dos passivos fiscais diferidos reflete as consequências de erro - CPC 23 tributárias decorrentes da maneira sob a qual a Instituição espera recuperar ou liquidar • Resolução nº 4.144/2012 - Pronunciamento Conceitual Básico - CPC 00 (R1) seus ativos e passivos. • Resolução nº 4.424/2012 - Benefícios a empregados - CPC 33 (R1). Ativos e passivos fiscais diferidos são compensados somente se certos critérios forem Atualmente, não é possível estimar quando o CMN irá aprovar os demais atendidos. pronunciamentos contábeis do CPC, tampouco se a utilização destes será de maneira j. Outros ativos e passivos - Demais passivos circulantes e não circulantes - São prospectiva ou retrospectiva. demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, Os pronunciamentos CPC 23 e CPC 33 não produzem efeitos relevantes na elaboração dos correspondentes encargos, ajustados ao seu valor presente. das demonstrações financeiras da Instituição. As férias, vencidas e proporcionais, os abonos e as folgas estão integralmente A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria Executiva na provisionados mensalmente, incluindo-se os encargos aplicáveis. ata de Reunião da Diretoria de 05 de janeiro de 2018. k. Eventos subsequentes - Evento subsequente ao período a que se referem as a. Uso de estimativas e julgamentos - Na preparação destas demonstrações demonstrações financeiras é aquele evento, favorável ou desfavorável, que ocorre financeiras, a Administração utilizou julgamentos, estimativas e premissas que entre a data final do período a que se referem as demonstrações financeiras e a data afetam a aplicação das políticas contábeis da Instituição e os valores reportados dos na qual é autorizada a emissão destas demonstrações. Dois tipos de eventos podem ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas ser identificados: estimativas. • Os que evidenciam condições que já existiam na data final do período a que se referem as demonstrações financeiras (evento subsequente ao período contábil a As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As revisões das que se referem as demonstrações que originam ajustes). estimativas são reconhecidas prospectivamente. As informações sobre as incertezas • Os que são indicadores de condições que surgiram subsequentemente ao período relacionadas a premissas e estimativas que possuem um risco significativo de resultar contábil a que se referem as demonstrações financeiras (evento subsequente ao em um ajuste material nos períodos seguintes a junho de 2017 estão incluídas nas período contábil a que se referem as demonstrações que não originam ajustes). seguintes notas explicativas: Não houve eventos subsequentes que ocasionaram ajustes ou divulgações para as • Notas Explicativas nºs 5 e 6 - Estimativas do valor justo de determinados instrumentos demonstrações financeiras encerradas em 30 de junho de 2017. financeiros e de perdas por redução ao valor recuperável (impairment) de títulos e l. Demonstração do Valor Adicionado - A Instituição elaborou, de forma espontânea, valores mobiliários classificados nas categorias de títulos mantidos até o vencimento a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) individual nos termos do Pronunciamento e ativos não financeiros. Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado, a qual é apresentada como • Notas Explicativas nº 7 - Reconhecimento de ativos fiscais diferidos: disponibilidade parte integrante das demonstrações financeiras. de lucro tributável futuro contra o qual prejuízos fiscais possam ser utilizados. m. Lucro por ação - O lucro por ação da Instituição é calculado dividindo-se o lucro 3 Principais políticas contábeis líquido atribuível aos acionistas pelo número de ações ordinárias e preferenciais a. Base de mensuração - As demonstrações financeiras são apresentadas em Reais, totais. e todos os valores estão arredondados para milhares de reais, exceto quando indicado 4 Caixa e equivalentes de caixa de outra forma. 2017 2016 b. Moeda funcional - Estas demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Instituição. Todas as informações financeiras apresentadas Disponibilidades em Real foram arredondadas para o milhar mais próximo, exceto quando indicado Aplicações interfinanceiras de liquidez* (90 dias) vide Nota 5 129 20 de outra forma. Total de caixa e equivalentes de caixa 129 20 c. Apuração de resultado - Em conformidade com o regime de competência, as receitas e as despesas são reconhecidas na apuração do resultado do período a que (*) Referem-se a operações cujo vencimento, na data da efetiva aplicação, foi igual pertencem e, quando se correlacionam, de forma simultânea, independentemente ou inferior a 90 dias e apresente risco insignificante de mudança de valor justo. de recebimento ou pagamento. As operações formalizadas com encargos financeiros 5 Aplicações interfinanceiras As aplicações referem-se integralmente a depósitos interfinanceiros CDI, mantidos pós-fixados são atualizadas pelo critério pro rata dia, com base na variação dos com o Banco Intermedium S.A., o qual é parte relacionada. respectivos indexadores pactuados, e as operações com encargos financeiros prefixados estão registradas pelo valor de resgate, retificado por conta de rendas a 2017 2016 apropriar ou despesas a apropriar correspondentes ao período futuro. As operações Aplicações em depósitos interfinanceiros indexadas a moedas estrangeiras são atualizadas até a data do balanço pelo critério CDI - Banco Intermedium S.A. 129 20 de taxas correntes. Total 129 20 d. Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa, conforme Resolução Circulante 129 20 Bacen nº 3.604/08, incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários, aplicações no Não circulante mercado aberto e em depósitos interfinanceiros, investimentos de curto prazo de alta O vencimento dos papéis está demonstrado abaixo: liquidez, com risco insignificante de mudança de valor e limites, com prazo de 2017 vencimento igual ou inferior a 90 dias, na data de aquisição, que são utilizados pela Até 3 De 3 a 12 De 1 a 3 De 3 a 5 Acima de Instituição para gerenciamento de seus compromissos de curto prazo e estão Papel meses meses anos anos 5 anos Total apresentados na Nota Explicativa nº 4. Aplicações em CDI 129 129 e. Aplicações interfinanceiras de liquidez - As aplicações interfinanceiras de liquidez 2016 são registradas a custo de aquisição, acrescidas dos rendimentos auferidos até a data Até 3 De 3 a 12 De 1 a 3 De 3 a 5 Acima de do balanço, deduzidas de provisão para perdas por desvalorização, quando aplicável. Papel meses meses anos anos 5 anos Total f. Títulos e valores mobiliários - Os títulos e valores mobiliários estão registrados e Aplicações em CDI 20 20 classificados de acordo com a Circular Bacen nº 3.068/2001, que estabelece os 6 Títulos e valores mobiliários critérios de avaliação e classificação contábil para esses papéis. A Instituição possui São representados por aplicação em títulos de renda fixa, mantida até o vencimento papéis classificados em: e custodiada pela CETIP, totalizando, em 30 de junho de 2017 o valor de R$ 166. • Títulos mantidos até o vencimento - São os títulos e valores mobiliários para os quais Em 30 de junho de 2016, o saldo correspondia a aplicações em cotas de fundos de a Administração possui a intenção e a capacidade financeira de manter até o investimento, mantidas até o vencimento, totalizando R$ 836. vencimento, são avaliados pelo custo de aquisição, acrescido dos rendimentos oriundos 7 Outros créditos em contrapartida ao resultado do período. 2017 2016 g. Ativo permanente Créditos tributários (a) 743 445 (i) Imobilizado de uso - Corresponde aos direitos que tenham por objeto bens corpóreos Adiantamentos diversos 56 102 destinados à manutenção das atividades ou exercidos com essa finalidade, inclusive Devedores diversos 48 2 os decorrentes de operações que transfiram os riscos, os benefícios e o controle dos Despesas antecipadas 27 bens para a entidade. Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de Pagamentos a ressarcir 14 aquisição ou construção, deduzido de depreciação acumulada e quaisquer perdas Impostos e contribuições a compensar 10 acumuladas por redução ao valor recuperável (impairment). As depreciações são Total 898 549 calculadas pelo método linear, observando-se as seguintes taxas anuais: móveis e Circulante 155 104 equipamentos de uso e sistema de comunicação, 10%; e sistema de processamento Não circulante 743 445 de dados, 20%. (a) Os créditos tributários foram reconhecidos em relação aos prejuízos fiscais h. Redução do valor recuperável de ativos - Impairment - Os ativos financeiros e dedutíveis não utilizados. O valor presente dos créditos tributários, calculado com não financeiros são avaliados para verificar se há evidência objetiva de que tenha base na taxa média de Certificados de Depósitos Interfinanceiros projetada para ocorrido uma perda no seu valor contábil. A evidência objetiva de que os ativos os períodos correspondentes (CDI de 9,08% a.a.), está descontado de R$ 178, financeiros perderam valor pode incluir o não pagamento ou atraso no pagamento apurando-se, assim, o montante a ser realizado de R$ 1.719 até 31 de março de por parte do devedor, indicações de processo de falência ou mesmo um declínio 2018. significativo ou prolongado do valor do ativo. 8 Outras obrigações Uma perda por redução ao valor recuperável (impairment) de um ativo financeiro Correspondem a impostos e contribuições a recolher, bem como provisões para ou não financeiro é reconhecida no resultado do período se o valor contábil do ativo PIS e COFINS a pagar e outras provisões, conforme demonstrado abaixo: ou da unidade geradora de caixa exceder o seu valor recuperável. 2017 2016 Anualmente, sempre na mesma época, a Instituição avalia se há indicativo de Credores diversos 152 53 desvalorização de um ativo. Provisão para despesas de pessoal 97 62 Se houver evidência de perda, o valor recuperável do ativo é estimado e comparado Impostos e contribuições sobre salários 35 27 com o valor contábil. O valor recuperável refere-se ao maior entre o valor justo Provisão para pagamentos a efetuar 35 4 menos custos de venda e o seu valor em uso. Outros impostos e contribuições a recolher 31 7 i. Tributos - As provisões para Imposto de Renda, Contribuição Social, PIS/PASEP Impostos e contribuições sobre serviços de terceiros 1 1 e COFINS, constituídas às alíquotas a seguir discriminadas, consideraram as bases Total 351 154 de cálculo previstas na legislação vigente para cada tributo: Circulante 351 154 Tributos Alíquotas Não circulante 9 Patrimônio líquido Imposto de Renda 15% a. Capital social - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é composto Adicional de Imposto de Renda 10% por 2.000.000 quotas no valor de R$ 1 cada uma. Contribuição Social sobre o Lucro - Até agosto de 2015 15% b. Reserva legal Contribuição Social sobre o Lucro - A partir de setembro de 2015 20% É constituída à base de 5% sobre o lucro líquido apurado, limitada a 20% do capital PIS/PASEP 0,65% social. COFINS 4% c. Política de distribuição de dividendos - Conforme contrato social, o lucro líquido ISS Até 5% apurado poderá ser distribuído entre os sócios, na proporção de 25%, ou mantido Os ativos fiscais diferidos (créditos tributários) e os passivos fiscais diferidos são como reserva, na conta de lucros ou prejuízos acumulados. constituídos pela aplicação das alíquotas vigentes dos tributos sobre suas respectivas d. Reserva de retenção de lucros - Conforme contrato social, ao lucro líquido bases. Para constituição, manutenção e baixa dos ativos fiscais diferidos são observados apurado em balanço será dada a seguinte destinação: os critérios estabelecidos pela Resolução CMN nº 3.059/2002, alterados pelas (i) 5% (cinco por cento) serão creditados ao Fundo de Reserva Legal, até que Resoluções CMN nº 3.555/2006 e CMN nº 4.192/2013. perfaçam 20% (vinte por cento) do capital social. A contribuição social sobre o lucro foi calculada até agosto de 2015, considerando (ii) O saldo verificado poderá ser distribuído entre os sócios ou mantido como a alíquota de 15%. Para o período compreendido entre setembro de 2015 e dezembro reserva, na conta de lucros ou prejuízos acumulados. de 2018, a alíquota foi alterada para 20%, conforme Lei nº 13.169/15, retornando à e. Resultado por ação alíquota de 15% a partir de janeiro de 2019. 2017 2016 A despesa com imposto de renda e contribuição social compreende os impostos de Resultado atribuível aos acionistas (R$ mil) (138) (203) renda e contribuição social correntes e diferidos reconhecidos no resultado. Número médio de ações 2.000.000 2.000.000 (i) Despesas de imposto de renda e contribuição social correntes Resultado por ação (R$) 0,07 0,10 A despesa de imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber estimado sobre o 10 Imposto de renda e contribuição social lucro ou prejuízo tributável do semestre e qualquer ajuste aos impostos a pagar com Os impostos sobre o lucro são apurados conforme descrito na Nota Explicativa nº relação aos períodos anteriores. O montante dos impostos correntes a pagar ou a 3, item “i”. Segue demonstrativo do cálculo do imposto de renda e da contribuição receber é reconhecido no balanço patrimonial como ativo ou passivo fiscal pela
munição à hipocrisia de nossos adversários”, disse o ministro, acrescentando que há “coincidências” no processo que incomodam ao governo. “A hipocrisia dos nossos adversários levaria a uma tentativa nesse sentido (de dizer que Temer tenta esconder informações) e não queremos isso”, acrescentou Marun. O governo questiona ainda o fato de que supostamente não teria havido um pedido da procuradora-geral da República para que o sigilo de Temer fosse quebrado. “O governo recebeu com surpresa porque é uma decisão singular, inédita. Não foi um requerimento da
procuradora-geral da República, Raquel Dodge”, disse Padilha. Marun seguiu na mesma linha. “A princípio, a PGR não solicitou essa quebra do sigilo bancário, então teria sido uma decisão judicial tomada sem que houvesse pedido para tanto. No meu entender de advogado trata-se de uma situação absurda. Entendemos que quem tomou essa decisão a tomou de forma abusiva e desnecessária”, disse. O despacho do ministro Barroso ainda não foi divulgado, mas o pedido de quebra de sigilo do presidente - -assim como de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo pessoal de Temer, do advogado
Demonstrações de resultados Semestres findos em 30 de junho de 2017 e 2016 (Em milhares de Reais) Nota Receitas da intermediação financeira Resultado com aplicações interfinanceiras Resultado com títulos e valores mobiliários Resultado bruto da intermediação financeira Outras receitas (despesas) operacionais Rendas de prestação de serviços Despesas de pessoal Outras despesas administrativas Despesas tributárias Outras receitas (despesas) operacionais líquidas
Semestres 2017 2016 13 9 22
6 62 68
759 328 (688) (422) (277) (289) (78) (35) 11 2 (273) (416) Resultado antes da tributação sobre o lucro (251) (348) Imposto de renda e contribuição social diferido 10 113 145 Resultado do semestre (138) (203) Resultado por ação - R$ (0,07) (0,10) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Demonstrações do valor adicionado Semestres findos em 30 de junho de 2017 e 2016 (Em milhares de Reais) Semestres 2017 2016 1. Receitas 792 398 1.1 Intermediação financeira 22 68 1.2 Prestação de serviços 759 328 1.3 Outras receitas/despesas operacionais 11 2 2. Despesas da intermediação financeira 3. Materiais e serviços adquiridos de terceiros 277 289 3.1 Materiais, energias e outros 276 288 3.2 Serviços de terceiros 1 1 4. Valor adicionado bruto (1-2-3) 515 109 5. Retenções 6. Valor adicionado líquido produzido pela entidade (4+5) 515 109 7. Valor adicionado recebido em transferência 8. Valor adicionado a distribuir (6+7) 515 109 9. Distribuição do valor adicionado 515 109 9.1 Pessoal e encargos 688 422 9.2 Impostos, contribuições e taxas (35) (110) 9.3 Lucros (prejuízos) retidos no semestre (138) (203) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
social, bem como sua taxa efetiva. Semestres 2017 2016 Imposto Contribuição Imposto Contribuição de renda social de renda social Lucro (prejuízo) antes do imposto de renda e da contribuição social (251) (251) (348) (348) Adições (exclusões) líquidas Base de cálculo (251) (251) (348) (348) Alíquota efetiva (15%/20%) 38 50 52 70 Alíquota adicional (10%) 25 23 Imposto de renda e contribuição social (corrente) diferido 63 50 75 70 Total imposto de renda e contribuição social (corrente) diferido 113 145 11 Transações com partes relacionadas As transações com partes relacionadas (diretas e indiretas) são efetuadas em condições pactuadas entre as partes e vigentes nas datas das operações. As transações estão assim representadas: 2017 2016 Ativos Receitas Ativos Receitas (Passivos) (Despesas) (Passivos) (Despesas) Controlador Disponibilidades Captações (depósitos e letras) 182 16 20 6 a. Remuneração do pessoal-chave da Administração - A remuneração dos Administradores da Instituição para o semestre findo em 30 de junho de 2017 é de, aproximadamente, R$ 210 (2016: R$ 137). b. Outras informações - Conforme legislação em vigor, não é permitida a concessão de empréstimos ou adiantamentos para: • Diretores e membros dos conselhos consultivos ou administrativo, fiscais e semelhantes, bem como aos seus respectivos cônjuges e parentes até o segundo grau. • Pessoas físicas ou jurídicas que participem de seu capital com mais de 10%. • Pessoas jurídicas de cujo capital participem, com mais de 10%, a própria instituição financeira, quaisquer diretores ou administradores da própria Instituição, bem como seus cônjuges e respectivos parentes até o segundo grau. Dessa forma, não são efetuadas transações dessa natureza com partes relacionadas. 12 Gerenciamento de risco A gestão de riscos financeiros da Instituição é realizada em conjunto pelo conglomerado do Banco Intermedium S.A. e reflete um esforço integrado de ações, controles e processos, para contemplar risco de crédito, risco de liquidez e risco operacional. A área de Gestão de Riscos Financeiros está subordinada a um diretor-executivo e é centralizada no seu controlador Banco Intermedium S.A. Nesse contexto, destacamos: a. Gestão de riscos de liquidez - O risco de liquidez é definido como: • A ocorrência de desequilíbrios entre ativos negociáveis e passivos exigíveis. • A possibilidade de a Instituição não ser capaz de honrar eficientemente suas obrigações esperadas e inesperadas, correntes e futuras, inclusive as decorrentes de vinculação de garantias, sem afetar suas operações diárias e sem incorrer em perdas significativas. O gerenciamento do risco de liquidez busca utilizar as melhores práticas, a fim de evitar escassez de caixa e dificuldades em honrar os vencimentos a pagar. • A possibilidade de a Instituição não conseguir negociar a preço de mercado uma posição, devido ao seu tamanho elevado em relação ao volume normalmente transacionado ou em razão de alguma descontinuidade no mercado. Uma das medidas adotadas pelo Grupo Intermedium é a utilização do Liquidity Coverage Ratio (LCR) — Nível de Cobertura de Liquidez — de curto prazo conforme recomendado pelo Comitê de Basileia. Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras Aos Administradores e aos Acionistas da Intermedium Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Belo Horizonte - MG Opinião com ressalva - Examinamos as demonstrações financeiras da Intermedium Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Instituição), que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2017 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o semestre findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos sobre os valores correspondentes do assunto descrito na seção a seguir, intitulada “Base para opinião com ressalva”, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Intermedium Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. em 30 de junho de 2017, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o semestre findo naquela data, de acordo co m as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil - Bacen. Base para opinião com ressalva - Conforme mencionado na nota explicativa nº 8, a Intermedium Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, possuía registrado em 30 de junho de 2016, o montante de R$445 mil, referentes a créditos tributários decorrentes de prejuízos fiscais de imposto de renda, de base negativa de contribuição social sobre o lucro líquido, para os quais a entidade não apresentou estudo de recuperabilidade, o que constitui desvio das práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil - Bacen. Nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações financeiras para o período findo em 30 de junho de 2016 conteve modificação. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras do período corrente também incluiu modificação em decorrência do possível efeito desse assunto sobre a comparabilidade dos valores do período corrente e valores correspondentes. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação a instituição, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Outros Assuntos - Demonstração do Valor Adicionado - As demonstrações do valor adicionado (DVA) referentes ao semestre findo em 30 de junho de 2017, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Instituição, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas, e sendo apresentada espontaneamente pela instituição, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da instituição. Para formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Responsabilidades da administração pelas demonstrações financeiras - A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil - Bacen, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a
Marun admite surpresa
José Yunes, do ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures, ex-assessores do presidente, e dos executivos da Rodrimar Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita - foi feito pelos investigadores da Polícia Federal que cuidam do caso. Por lei, Barroso teria que pedir a manifestação da PGR sobre o pedido e dar um prazo de resposta. Se não houver manifestação, o ministro pode decidir. Até o momento o STF não comentou a notícia sobre a quebra de sigilo do presidente. (Reuters)
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Semestres findos em 30 de junho de 2017 e 2016 (Em milhares de Reais) Capital Prejuizos social acumulados Total Saldos em 31 de dezembro de 2015 2.000 (543) 1.457 Resultado do semestre (203) (203) Saldos em 30 de junho de 2016 2.000 (746) 1.254 Mutações do período (203) (203) Saldos em 31 de dezembro de 2016 2.000 (999) 1.001 Resultado do semestre (138) (138) Saldos em 30 de junho de 2017 2.000 (1.137) 863 Mutações do período (138) (138) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Demonstrações dos fluxos de caixa Semestres findos em 30 de junho de 2017 e 2016 (Em milhares de Reais) Semestres 2017 2016 Atividades operacionais Resultado líquido do semestre/exercícios (138) (203) Ajustado por: Tributos diferidos 113 145 Resultado líquido ajustado (25) (58) Variação em ativos e obrigações Redução (aumento) de títulos e valores mobiliários 302 240 Redução (aumento) de outros créditos (271) (273) (Redução) aumento de outras obrigações (895) 87 Caixa líquido (aplicado nas) atividades operacionais (889) (4) Atividades de investimento Aquisição de imobilizado de uso 1 Caixa líquido proveniente das atividades de investimento 1 (Redução) de caixa e equivalentes de caixa (888) (4) Caixa e equivalentes de caixa no início do semestre 1.017 24 Caixa e equivalentes de caixa no fim do semestre 129 20 (Redução) de caixa e equivalentes de caixa (888) (4) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. O Intermedium possui estrutura dedicada ao monitoramento, ao controle e à análise do risco de liquidez, utilizando-se de modelos de projeções das variáveis que afetam o fluxo de caixa e o nível de reserva em moeda nacional. Além disso, a Instituição estabelece diretriz e limites cujo cumprimento é analisado periodicamente pelo Comitê de Riscos e que visa a garantir uma margem de segurança adicional às necessidades mínimas projetadas. A política de gestão de liquidez e os limites associados são estabelecidos com base em cenários prospectivos, revistos periodicamente seguindo as definições da Alta Administração. b. Gestão de riscos de mercado - O risco de mercado é a possibilidade de perdas que podem ser ocasionadas por mudanças no comportamento das taxas de juros, do câmbio, dos preços das ações e dos preços de commodities, em função dos descasamentos de prazos, moedas e indexadores das carteiras ativa e passiva da Instituição. A supervisão dos riscos permite a análise de exposições diante dos limites estabelecidos e a identificação de tendências por meio da utilização de modelos específicos, bem como o controle das exigências de capital. O Intermedium utiliza metodologia estatística para mensurar e gerenciar o Risco de Mercado das suas posições, condizente com a realidade do mercado e a complexidade das suas operações. A Instituição realiza a supervisão e o monitoramento dos limites e condições estabelecidos pelo Conselho de Administração, sendo efetuados com base nos resultados da avaliação dos valores sujeitos a riscos de mercado com a aplicação da metodologia Value at Risk (VaR), bem como na realização de testes de estresse, buscando antecipar ações para situações adversas. c. Gestão de riscos operacionais - Em atendimento à Resolução nº 3.380/2006 do Conselho Monetário Nacional, que dispõe sobre a implementação da estrutura de gerenciamento do risco operacional, a Instituição constituiu o Comitê de Riscos que é composto por titulares das áreas administrativas e que se encontra diretamente vinculado à Diretoria Executiva. Esse comitê tem a responsabilidade pelo acompanhamento da gestão do risco operacional, estabelecendo limites, assegurando a segregação de funções e a atribuição de responsabilidades, bem como garantindo que a política de Riscos Operacionais seja praticada em sua plenitude. Além do Comitê de Riscos, a Instituição conta com uma estrutura de gestão de Riscos Operacionais com atribuições de identificar, avaliar, mitigar e monitorar os riscos de forma constante e efetiva. Este trabalho objetiva suportar principalmente os interesses dos clientes, acionistas e colaboradores, garantindo assim o fluxo normal de suas atividades e operações. d. Gestão de risco de crédito - A Instituição também conta com uma estrutura de gerenciamento de risco de crédito suportada pelo Comitê de Riscos. Uma das funções desse Comitê é a de implementar políticas e estratégias para o seu gerenciamento, de acordo com o disposto na Resolução nº 3.721/09 do Conselho Monetário Nacional. Dessa forma, o Comitê de Riscos possui a responsabilidade pelo acompanhamento e aderência da política de Risco de Crédito, bem como, no exercício de suas atribuições, da fixação de limites e aprovação de operações (middle market), assim como pelo estabelecimento de alçadas para operações de crédito pessoal e crédito imobiliário. Em atendimento à Circular nº 3.477 do Conselho Monetário Nacional, as informações sob re gestão de riscos e capital encontram-se no end ereço <https:// www.bancointer.com.br/arquivos/pdf/gerenciamento_riscos_capital.pdf>. 13 Ouvidoria A Ouvidoria do Grupo Intermedium atua como canal de relacionamento entre os clientes e usuários dos produtos e serviços ofertados e no tratamento e mediação de conflitos. A Ouvidoria tem por escopo buscar soluções ágeis e efetivas, atuando com transparência e imparcialidade e, ainda, possui o compromisso de promover melhorias nos serviços prestados. As ocorrências recebidas pela Ouvidoria são analisadas e atendidas, de modo conclusivo e formal, em até dez dias úteis, em estrita consonância com a Resolução nº 4.433/15 do Banco Central do Brasil. Diretoria Executiva Alexandre Riccio de Oliveira João Vitor Nazareth Menin Teixeira de Souza Marco Túlio Guimarães Diretoria Ricardo Couto Gustavo Pires e Albuquerque Drummond Contador responsável Sicomar Benigno De Araújo Soares CRC-MG 67.120-O-3 elaboração de demo nstraçõ es finan ceiras livres d e distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Instituição continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Instituição ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras - Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Instituição. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Instituição. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Instituição a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com a Administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Belo horizonte, 05 de janeiro de 2018 KPMG Auditores Independentes CRC SP-014428/O-6 F-MG Anderson Luiz de Menezes Contador CRC MG-070240/O-3
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JULGAMENTO
ELEIÇÕES
Habeas corpus preventivo para Lula é negado pelo STJ Defesa deverá questionar decisão caso o TRF-4 rejeite recursos Brasília - Por unanimidade, os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram ontem contra o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução imediata da pena de prisão após o julgamento dos últimos recursos do petista pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que questiona pontos da condenação dele no processo do tríplex do Guarujá. O TRF-4 condenou Lula em janeiro a cumprir uma pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e, na proclamação do resultado, decidiu que a pena poderá ser executada logo após o fim da análise dos recursos no próprio tribunal. É contra esse recurso que a defesa do ex-presidente entrou com recurso no STJ. No julgamento da liminar, apreciado no fim de janeiro, o presidente em exercício do STJ, Humberto Martins, havia rejeitado o pedido. Os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Ilan Paciornik acompanharam o voto do relator do caso na turma, o ministro Félix Fischer, rejeitando o mérito do habeas corpus, na linha do que também defendia o Ministério Público Federal. Apesar de questionada pela defesa, os cinco ministros do colegiado não abordaram no julgamento a questão da inelegibilidade do ex-presidente com o argumento de que no recurso apresentado não era cabível tal análise. Líder nas pesquisas ao Palácio do Planalto, Lula corre o risco de também ser impedido de concorrer com base na Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidaturas de condenado por órgão colegiado de tribunal. Em seu voto, Fischer citou uma série de precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio STJ que reafirmam o entendimento da Suprema Corte segundo o qual a execução da pena após a conclusão de todos os recursos por um tribunal de segunda instância não viola o princípio constitucional da inocência. “Frente a tais considerações, portanto, no meu entendimento, não se vislumbra qualquer ilegalidade para que o paciente venha a iniciar o cumprimento provisório da pena. Denego ordem de habeas corpus”, disse o magistrado. O relator destacou que há uma série de questões em aberto a serem apreciadas nos embargos declaratórios referentes à condenação de Lula pelo TRF-4 e que, qualquer análise antecipada dessas matérias, tratar-se-ia de “supressão de instância”. Segundo a votar, Jorge Mussi listou vários julgamentos anteriores do STF e do STJ que permitiram a execução provisória da pena após se esgotar a análise de um determinado caso na
segunda instância. “Percebe-se, assim, que em todos os precedentes citados, quer da Suprema Corte e aqui do STJ, tem se relativizado o princípio da presunção de inocência”, disse. Para ele, cabe ao STF apesar da literalidade do previsto no texto constitucional - avaliar o alcance da interpretação deste entendimento. O voto que firmou a maioria veio do presidente do colegiado, Reynaldo Soares da Fonseca. Ele fez uma série de ressalvas ao entendimento firmado pelo STF, mas destacou que, no momento, o STJ não poderia superar o entendimento do Supremo firmado em 2016. Fonseca chegou a mencionar as condições pessoais de Lula que são favoráveis a ele não ser preso após o fim de análise dos recursos pelo TRF-4, como o fato de ele ser um réu primário, sem antecedentes criminais e idoso. Os ministros Ribeiro Dantas e Ilan Paciornik foram na mesma linha do presidente da turma, de que o STJ está vinculado à decisão do Supremo. “Abuso kafkiano” - No início do julgamento, durante a sustentação oral, o advogado de Lula e ex-presidente do STF, Sepúlveda Pertence, defendeu que haveria um entendimento sólido no Supremo favorável a que uma pena só possa ser cumprida após o trânsito em julgado,
JOSÉ CRUZ/ABr
Sepúlveda Pertence criticou decisão dos ministros do STJ
isto é, quando encerrados todos os recursos possíveis. E que o precedente firmado há dois anos não teria efeito vinculante e foi tomada por uma apertada maioria em plenário, de seis votos a cinco dos seus integrantes. Em sua estreia na defesa de Lula, Sepúlveda defendeu que, no habeas corpus, estava se discutindo apenas a prisão do ex-presidente após apreciação dos recursos pelo TRF-4. Mas aproveitou para protestar contra a condenação do petista. “Não se discute o abuso kafkiano da condenação nem a multiplicação desatinada da dosimetria da pena”, criticou. O advogado reclamou rapidamente dos pontos do julgamento pelo tribunal regional. “A condenação por corrupção passiva, mesmo
sem uma individualização do ato de ofício que correspondente do famigerado tríplex.” “Por outro lado a condenação autônoma por lavagem de dinheiro, quando muito se constituiria em exaurimento do crime antecedente proposto”, acrescentou. Falando a jornalistas após o julgamento, Sepúlveda lamentou o desfecho. “Foi resultado unânime no qual o tribunal preferiu manter a posição punitivista, que está em grande voga no País, e perdeu a oportunidade de evoluir e voltar a dar à garantia constitucional da presunção de inocência o seu devido valor.” O advogado adiantou que, caso o TRF-4 rejeite os recursos, deve ir novamente ao STJ para questionar a decisão. (Reuters)
PT pede posição do STF sobre prisão São Paulo - O PT cobrou ontem que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise ações que questionam o início do cumprimento da pena depois de condenação em segunda instância, após um pedido de habeas corpus preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser rejeitado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por unanimidade. Em nota, assinada pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), pelo líder petista no Senado, Lindbergh Farias (RJ) e pelo líder do partido na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), o partido defende que Lula, assim como qualquer cidadão brasileiro, só pode ser preso após o trânsito em julgado em todas as instâncias do Judiciário. “Ao negar habeas corpus em favor do ex-presidente Lula, nesta terça, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) evidenciou que é urgente o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar as ações que defendem o princípio constitucional da presunção de inocência”, afirma a nota. “Ninguém, seja Lula ou qualquer outro cidadão brasileiro, pode ser privado da liberdade antes do trânsito em julgado na última instância.” A defesa de Lula buscava com o habeas corpus rejeitado nesta terça impedir que o ex-presidente seja preso após esgotados os recursos contra a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo. Lula é acusado de ter recebido o imóvel como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras. Ele nega ser dono do imóvel. Na nota, o partido também afirmou
que, na decisão desta terça, o STJ não se manifestou sobre o mérito da condenação de Lula pelo TRF-4, e alega que o processo em que Lula foi condenado tem “nulidades e ilegalidades”. Para o partido, o STJ “apenas cumpriu um procedimento formal e repetiu um entendimento, sobre prisão de condenado em segunda instância, que contraria a Constituição”. “É sobre isso que o Supremo Tribunal Federal tem a obrigação de se pronunciar urgentemente, em duas ações que estão prontas para julgamento. Estas ações não tratam do caso Lula, embora ele seja vítima do polêmico entendimento repetido pelo STJ. Trata-se de restabelecer plenamente um dos mais caros princípios constitucionais, que diz respeito a todos os cidadãos”, afirma a nota. “O STF tem a responsabilidade de decidir, à luz da Constituição e não da agenda política, sobre esta questão que tanta instabilidade vem criando para a ordem institucional e para a segurança jurídica do País”, afirma o PT Com a condenação em segunda instância, Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República, pode ficar impedido de entrar no pleito pela Lei da Ficha Limpa. O PT reafirmou ainda que Lula é o pré-candidato do partido à Presidência na eleição de outubro. “Lula é o pré-candidato presidencial do PT e vamos lutar, em todas as instâncias, para garantir seu direito à liberdade e o direito do povo brasileiro de votar em quem melhor o representa. Vamos continuar percorrendo o Brasil, em defesa da democracia, da soberania nacional e da construção de um País melhor e mais justo”, ressalta a nota. (Reuters)
Sem petista, Bolsonaro lidera intenções de voto para sucessão de Temer Brasília - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém sua liderança em todos os cenários eleitorais em que seu nome aparece como candidato à Presidência da República, apontou pesquisa CNT/ MDA divulgada ontem, tanto no primeiro quanto no segundo turno. Quando o nome de Lula não aparece, o deputado Jair Bolsonaro lidera as intenções de voto. Na sondagem de intenção de voto espontânea para a Presidência, Lula soma 18,6%. Bolsonaro ocupa a segunda posição, com 12,3%, seguido de Ciro Gomes (PDT), com 1,7%, e o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), com 1,4%. O senador Álvaro Dias (PODE-PR), alcança 1,2% na pesquisa estimulada, o mesmo patamar obtido por Marina Silva (Rede), seguidos do atual presidente Michel Temer, com 0,4% das intenções de voto. Brancos e nulos neste cenário estimulado somam 20,4%, enquanto os indecisos chegam a 39,7%. A margem de erro da sondagem é de 2,2 pontos percentuais. Pesquisa passada, publicada em setembro, apontava Lula com 20,2% dos votos nas respostas espontâneas, seguido por Bolsonaro, com 10,9%. Para o diretor executivo do Instituto MDA, Marcelo Souza, não é possível identificar o motivo da oscilação de Lula e Bolsonaro na pesquisa de março, mas os embates judiciais enfrentados pelo petista podem ter influenciado. “São oscilações pequenas, então não dá para a gente saber ao certo de onde vem cada um desses movimentos. Obviamente, o ex-presidente Lula, à medida em que o tempo passa e essas questões jurídicas começam a cercá-lo, pode ser que ele tenha uma tendência a ter uma redução, à medida que as pessoas passem a acreditar que ele não será candidato”, avaliou Souza. “Mas não dá para a gente dizer que aquilo causou isso, são apenas oscilações dentro da margem”, ponderou. Apesar da liderança na pesquisa, Lula poderá ser impedido de disputar a eleição de outubro. O ex-presidente teve uma condenação em primeira instância confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A Lei da Ficha Limpa determina a inelegibilidade de condenados na Justiça por órgãos colegiados, caso da 8ª Turma do TRF-4. Os advogados do ex-presidente, no entanto, ainda podem recorrer a tribunais superiores para garantir a candidatura. A pesquisa também abordou as acusações contra Lula envolvendo o apartamento tríplex no Guarujá e apontou que 52,1% dos entrevistados consideram que o ex-presidente deveria ter sido condenado, contra 37,6%, que consideram
que o petista deveria ter sido inocentado. Também demonstrou que 54,2% dos entrevistados não votariam em algum candidato indicado por Lula. O percentual dos que votariam em qualquer candidato indicado por ele nas próximas eleições, caso seja impedido de concorrer em outubro, é de 16,4%. Outros 26,4% afirmam que votariam em algum candidato indicado pelo ex-presidente, a depender do nome. Cenários - A pesquisa também aponta uma liderança de Lula na pergunta estimulada, em que nomes pré-determinados são oferecidos aos entrevistados, nos cenários em que aparece como candidato. O petista alcança os 33,4% das intenções de votos, seguido de Bolsonaro com 16,8%, de Marina Silva, com 7,8%, e de Alckmin, com 6,4%. Neste cenário, o presidente Michel Temer consegue 0,9%, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deve lançar sua pré-candidatura ao Planalto amanhã, aparece com 0,6%. Já em um dos cenários quando o candidato do PT é Fernando Haddad, Bolsonaro lidera a disputa com 20,0% das intenções. Em segundo lugar vem Marina, com 12,8%, depois Alckmin, com 8,6%, e Ciro com 8,1%. Álvaro Dias aparece com 4,0%, seguido de Haddad com 2,3%, enquanto Temer chega a 1,3%, ao lado de Manuela D`Ávila (PCdoB), e atrás do ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTC-AL), que tem 2,1%. Maia soma 0,8% das intenções. No terceiro cenário, sem Lula e sem Temer, Bolsonaro lidera novamente, com 20,2%, seguido por Marina (13,4%) e Alckmin (8,7%). Maia tem 1%. Quando Alckmin não aparece como candidato, nem Lula, Bolsonaro lidera com 20,9%, seguido de Marina (13,9%), Ciro (9,0%) e Álvaro Dias (4,7%). Maia tem 1,4% e Temer, 1,3%. A pesquisa traz ainda 14 cenários de segundo turno e mais uma vez Lula lidera quando aparece como candidato. Nos cenários sem o petista e que têm Bolsonaro, o deputado vence ou está em empate técnico, mas com vantagem numérica. Temer é o grande campeão da rejeição. Quando perguntados sobre a possibilidade de votar no presidente, 88,0% responderam que não votariam nele de jeito nenhum. Lula somou nessas respostas 46,7%, seguido por Ciro (47,8%), Bolsonaro (50,4%), Alckmin (50,7%), Marina (53,9%) e Maia (55,8%). A sondagem divulgada ontem foi realizada entre 28 de fevereiro e 3 de março, em 137 municípios, com 2.002 entrevistados. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06600/2018. (Reuters)
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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br
MERCADO DE CAPITAIS
Fiemg e IDMC lançam programa Elite Brasil Proposta é capacitar companhias brasileiras para que possam transitar e buscar fontes de financiamento DIVULGAÇÃO
THAÍNE BELISSA
Dez médias e grandes empresas mineiras iniciaram, ontem, uma jornada de crescimento rumo à conexão com o mercado de capitais. Embaré, Delp, Ápia, Labtest, Lafaete, Lumae Metals, Master Turismo, Pif Paf, Transpes e Vilma formam a primeira turma do programa de tutoria em mercado de capitais Elite Brasil. Iniciativa do Instituto de Desenvolvimento do Mercado de Capitais (IDMC), com sede na Capital, e do London Stock Exchange Group, o programa tem o objetivo de guiar empresas com grande potencial ao mercado de capital, proporcionando o desenvolvimento econômico local. Cada empresa está investindo R$ 85 mil para participar do programa. As empresas foram apresentadas ontem, durante cerimônia de lançamento do Elite Brasil, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). O CEO do IDMC, Paulo Ângelo Carvalho Souza, explicou que a iniciativa partiu do então Instituto Mineiro do Mercado de Capitais (IMMC), que já vinha trabalhando o acesso ao mercado de capitais junto às empresas do Estado. Com a possibilidade de ser o representante nacional do programa europeu Elite, o instituto mudou sua atuação e assumiu o nome IDMC. “Ao longo de cinco anos de atuação do IMMC, companhias como Algar, Hermes Pardini, Zema, Locamérica e Orguel levantaram cerca de R$ 5 bilhões no mercado de capitais, seja por fundos de private equity, captação de títulos de dívida pública ou IPO. Agora, com o Elite e novos parceiros iniciamos uma nova jornada”, disse Souza. Para o presidente da Fiemg, Olavo Machado Junior, o momento é ideal para as indústrias buscarem novas oportunidades de fazer seus investimentos. “Espero que este seja um marco para que as empresas de Minas Gerais realizem bons negócios e possam gerar crescimento para o Estado”, reforçou. O diretor do IDMC, Eduardo Campos, destaca que, na Europa, o Elite já proporcionou a captação de mais de 5 bilhões de euros no mercado de capital num período de cinco anos. Ele acredita que no Brasil esses números serão ainda mais expressivos. “Dado o perfil das nossas companhias no Brasil, que já são maduras e faturam alto, podemos esperar chegar em um valor três e até quatro vezes maior que esse registrado na Europa, nesse mesmo período de tempo”, aposta. O cônsul britânico em Belo Horizonte, Thomas Nemes, ressaltou o protagonismo de Minas Gerais no Brasil ao representar um programa como esse. Ele destacou que o Estado está, cada vez mais, no mapa do governo britânico. “O Brasil enfrentou uma grande crise econômica e, agora,
Para o presidente da Fiemg, Olavo Machado Junior, momento é ideal para as indústrias buscarem novas oportunidades de fazer investimentos
se inicia uma retomada de crescimento. Nesse contexto, a estratégia de acessar o mercado de capitais é muito importante. Minas Gerais tem uma economia significativa, mas o Estado precisa de empresas robustas para suportar seu desenvolvimento e esse programa vai ajudar nesse sentido”, frisou. De acordo com o diretor do IDMC, o principal objetivo do Elite Brasil é desenvolver grandes companhias para que elas cumpram seu potencial de crescimento e, assim, acessem as ferramentas do mercado de capitais, que são mais competitivas que o mercado de crédito tradicional. O programa dura entre 18 e 24 meses e é baseado em três pilares: educação das empresas sobre o mercado de capital; viabilização de relacionamento das empresas com assessores do mercado e, por fim, o acesso ao capital. “A primeira fase do projeto se dá com um diagnóstico da empresa. Em seguida, quando ela já está ciente do que pode fazer internamente para acessar o mercado, ela passa a alavancar oportunidades para, por fim, capitalizar nas novas capacidades. O mercado de capitais tem diferentes tipos de operações e cada companhia vai se identificar com uma delas”, explicou. O diretor afirma que os empresários brasileiros ainda têm resistência ao mercado de capital, temendo possível perda de controle da empresa. Mas, ele destaca que isso pode ser resolvido com um processo de educação sobre este mercado. Para participar do programa a empresa precisa entrar em contato com o IDMC, que agendará uma reunião com o gestor. Ela também precisa atender a critérios mínimos como faturar, pelo menos, R$ 50 milhões por ano e ter interesse em explorar novas formas de captação de recurso. “A vontade de acesso ao mercado de capital é primordial, pois não é um programa de treinamento apenas, mas para promo-
ver o acesso ao mercado de capitais”, frisou. Ele explica que o programa é aberto a empresas de todo País, mas as primeiras turmas serão formadas por companhias mineiras. A primeira turma iniciou o programa ontem e a segunda deve começar em agosto deste ano. Essas duas primeiras edições do programa contam com o subsídio da Fiemg, que absorveu 15% dos gastos das empresas com o programa. Dessa forma, cada uma das empresas das primeiras duas turmas está investindo R$ 85 mil no programa. A partir da terceira
turma o investimento será dos, trazer conteúdo para de R$ 100 mil. trabalhar internamente e, assim, estarmos prepaExpectativas - O diretor de rados para, numa oporcontroladoria da empresa tunidade futura, acessar de lácteos Embaré, Adria- as várias possibilidades no Teixeira, afirma que o que o mercado de capitais convite para participar do oferece”, disse. Elite Brasil “casou” com um O diretor da Master Tuplanejamento da empresa rismo, Felipe Dias, também de amadurecimento de destacou que o prograsua governança. Ele acre- ma surgiu num momento dita que o networking e o oportuno para a empresa. aprendizado sobre o mer- “Vivemos justamente o cado de capitais ajudarão momento de deixar nossa a empresa no processo de empresa mais madura e captação de investimento. com uma gestão corpora“Nossa expectativa para tiva mais atual. Então, esse este programa é estar jun- programa se encaixou como to a assessores renoma- uma luva. Acredito que
qualquer companhia que passar por um programa como esse ficará em outro patamar na visão dos investidores”, aposta. Representante do conselho administrativo da empresa de construção civil Apia, Eduardo Pretti afirma que o Elite Brasil ajudará a empresa a concluir sua preparação para o mercado de capitais. “Queremos preparar a Apia para buscar novos mercados, principalmente com foco na internacionalização. Acredito que, ao longo dos dois anos neste projeto, vamos amadurecer nesse sentido”, disse.
CRIPTOMOEDAS
All Coin Wallet investe R$ 10 mi em BH THAÍNE BELISSA
O mercado de criptomoedas em Minas Gerais vai ganhar força com a inauguração de mais um player do mercado, a All Coin Wallet, que desenvolveu uma plataforma para compra e venda de moedas virtuais. Com investimento inicial de R$ 10 milhões, a empresa tem sede no centro de Belo Horizonte e promete oferecer um atendimento diferenciado para “educar” os clientes em relação ao assunto, que ainda gera muitas dúvidas. A empresa é fruto da visão e dos estudos de cinco mineiros, que já monitoram o mercado há alguns anos. Eles são Pierre Pereira, Lucas Madaleno, Ulisses Garcia, Arthur Garcia e Pedro Belezia. Juntos, eles desenvolveram a plataforma, que funciona como um marketplace de compra e venda de moedas criptografadas, modelo de negócio que se assemelha a uma casa de câmbio e que é chamado de exchange. Lucas Madaleno explica que a função da All Coin Wallet é ser como uma carteira virtual das moedas criptografadas. Além disso, a plataforma oferece um ambiente adequado e seguro para a compra e venda dessas moedas.
“Nós, como empresa, não vendemos nada e nem estabelecemos preço. O que oferecemos é uma plataforma que conecta as partes interessadas em comprar e vender”, explica. De acordo com ele, cada cliente que precisa vender ou receber um valor em moeda virtual ganha um endereço criptografado, que é semelhante à ideia de um número de conta de um banco tradicional. É a partir desse endereço que os usuários conseguirão fazer suas transações e guardar seu dinheiro. “Se o usuário deseja comprar Bitcoin, por exemplo, ele deposita o valor na plataforma, que é transformado em crédito para que ele realize a compra. Esse depósito pode ser feito em reais ou em moedas virtuais”, explica. Já o vendedor deposita na plataforma a criptomoeda que pretende vender e define seu preço. Se a venda for efetuada, o valor é transferido para o endereço criptografado do comprador. O vendedor, por sua vez, pode solicitar, dentro da plataforma, o saque do seu dinheiro, que também
pode ser feito em reais ou criptomoeda. Ele também pode optar por deixar o valor na All Coin Wallet, que funcionará, assim, como uma carteira virtual. Madaleno afirma que Minas Gerais ainda tem poucas iniciativas ligadas à compra e venda de moedas virtuais, sendo a maioria limitada a operações com Bitcoin. Segundo ele, a All Coin Wallet chega inovando porque permitirá a transação de cinco moedas virtuais: Bitcoin, Ethereum, Ripple, Bitcoin Cash e Litecoin. “A maioria das exchanges trabalham apenas com Bitcoin, mas nós acreditamos que as criptomoedas são o futuro das transações financeiras e, por isso, não vamos nos limitar a uma única moeda virtual, enquanto há tantas outras relevantes”, diz. A plataforma para transação de moedas foi lançada na Capital dia 1º de março. Além do espaço virtual, a empresa também construiu um escritório em um espaço de 600 metros quadrados, na rua dos Tupis, no Centro de Belo Horizonte. De acordo com o sócio, os custos
com a compra do imóvel e da produção de conteúdo para educação dos usuários gerou um investimento inicial de R$ 10 milhões, aporte que ele pretende ter retorno em 18 meses. Segundo o empreendedor, a preocupação em construir uma sede é uma estratégia para dar cara a um negócio intangível. “Entendemos que o assunto é novo e que é necessário passar credibilidade, mostrar que há pessoas por trás desse negócio e que não somos apenas uma plataforma na internet. Além disso, a sede é importante para oferecer um bom atendimento aos clientes”, diz. A empresa funciona hoje com 25 funcionários, mas o sócio adianta que esse número deve crescer em breve. Entre os planos da empresa para este ano está o lançamento de um curso em três módulos (básico, intermediário e avançado), que educará os interessados em criptomoeda. A expectativa do empreendedor é de que, em 2018, a plataforma atraia 80 mil usuários e transacione 27 mil moedas bitcoins.
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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 7 DE MARÇO DE 2018
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NEGÓCIOS POSSE
Executivo da Klus vai presidir IFL-BH Desafio será oferecer aos associados uma formação de excelência em um ano ainda conturbado DIVULGAÇÃO
DANIELA MACIEL
Baseado nos valores liberais, o Instituto de Formação de Líderes de Belo Horizonte (IFL-BH) deu posse à sua nova diretoria. Por um ano, o empresário Rafael Ohana, executivo da Klus - marca de moda masculina sediada na Capital - presidirá o Instituto. O maior desafio, segundo ele, é, realmente, oferecer aos associados uma formação de excelência em um ano que ainda promete ser conturbado, especialmente pelas eleições de outubro, em que serão renovados os executivos estaduais e federal, além dos legislativos correspondentes. O IFL-BH, fundado há 11 anos, conta atualmente com 60 associados entre jovens que estão vinculados a uma empresa, trabalham, já são donos ou herdeiros em linha de sucessão em empresas familiares. “Nosso propósito é formar lideranças que possam, através do trabalho, transformar o País. Cremos nos valores
liberais como ferramenta. Estudamos os pensadores liberais e nos inspiramos em homens que souberam e sabem honrar esses valores para construir suas empresas e ajudar o País a se desenvolver. Aqui em Belo Horizonte o empresário Salim Mattar (idealizador e apoiador do IFL-BH) é uma dessas inspirações”, explica Ohana. Para cumprir o objetivo, o presidente baseou o ano em três grandes ciclos de formação e debates. O primeiro é o “Inovação e Tecnologia”. O objetivo é ouvir histórias de empresas consideradas disruptivas. O segundo ciclo é o “Político”. Homens públicos, políticos e cientistas políticos de diferentes orientações serão convidados para palestras e debates. E, por fim, o ciclo do “Empreendedorismo”, com profissionais e especialistas no tema. Antes de presidir o Instituto, o empresário foi diretor de eventos do IFL-BH. “Como uma entidade
TECNOLOGIA
Jiva conquista mais de mil novos clientes em 2017 DA REDAÇÃO
Nosso propósito é formar lideranças que possam transformar o País, reforçou Ohana
apartidária queremos dar oportunidade a todos de falar. Acreditamos no respeito às individualidades, na menor intervenção do Estado e na livre iniciativa. Também queremos nos comunicar mais também com
o público externo, levando os nossos valores. A experiência como diretor foi um importante degrau de aprendizado para que eu assumisse essa responsabilidade agora”, destaca o presidente do IFL-BH.
Em 3 de setembro está prevista a realização do Fórum Liberdade e Democracia. O evento, que acontece anualmente, é aberto ao público e reúne diversas personalidades dos mundos empresarial e político brasileiro.
TELECOMUNICAÇÕES
Oi avança em sua estratégia de inovação Rio - A Oi lançou, em todo o Brasil, o Oi Mod, uma plataforma de desenvolvimento de produto. A primeira entrega é um plano digital móvel que permite ao cliente escolher a melhor configuração entre voz e dados, sempre que quiser. Ele pode comprar minutos e internet de forma independente, através de pacotes, criando uma oferta personalizada. Com o Oi Mod, o cliente tem total controle do seu plano. Ele escolhe quanto quer comprar de dados e de minutos, junto ou separadamente, e se precisar pode trocar um benefício pelo outro, fazendo ajustes conforme suas necessidades. Além disso, eles têm acesso ao extrato detalhado de
seu consumo e histórico das transações realizadas - compra de pacotes, troca de serviços e ligações. O atendimento é realizado via chat, sem necessidade de ligações, diretamente pelo app. Todos os pacotes têm validade de 30 dias e a cada nova compra todo o saldo do cliente é revalidado por mais 30 dias. Promocionalmente, minutos e internet com validade vencida há até 90 dias podem ser resgatados, através da compra de qualquer um dos pacotes oferecidos. A plataforma permite de forma ágil e interativa aprimorar as funcionalidades e ainda estreitar a forma de se relacionar com os seus clientes, reagindo a seus comportamentos, incluindo
DIVULGAÇÃO
novas funcionalidades ou retirando aquelas que não forem interessantes. “Estamos lançando um produto que atende à demanda do público jovem e conectado e nos permite criar uma plataforma de inovação em desenvolvimento de produto. A partir do Oi Mod, vamos amadurecer novas funcionalidades e entender a melhor forma de incorporá-las aos demais produtos da companhia. Como foi o caso da troca de voz por dados e dados Desenvolvimento do Oi Mod foi feito pelas equipes internas da Oi por voz”, diz o diretor de Transformação Digital da metodologias de Design clientes, ajustes rápidos ao Oi, Ariel Dascal. Thinking aplicadas pelas feedback de mercado, além Todo o desenvolvimento startups do Vale do Silício. de ter a flexibilidade neda nova plataforma foi feito “Através dessas metodo- cessária para evoluí-la, de pelas equipes internas da Oi logias garantimos a entre- acordo com as percepções em modo Agile, e o produto ga de necessidades ainda do público”, completa o foi concebido a partir das não atendidas aos nossos diretor.
ACORDO
Brasil no caminho das cidades inteligentes São Paulo - A Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), juntamente com o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ) e a ICities Smart Cities Solution, acabam de assinar acordo de cooperação para lançar o Observatório Brasileiro de Cidades Inteligentes (OBCI) com o objetivo de oferecer ao governo brasileiro, especialmente ao Legislativo, referências das melhores práticas para a criação dos modelos legais para a inovação e o regulamento da Smart Cities-Friendly. São Francisco, no Vale do Silício (EUA), foi a cidade escolhida pelo OBCI como sede e teve a chancela do Consulado Geral do Brasil, no local, representado pelo embaixador Pedro Henrique Lopes Bório. “As entidades envolvidas estão comprometidas em gerar informação relevante para todos os atores do cenário de cidades inteligentes
através do portal digital e workshops itinerantes”, revela o diretor de relações internacionais da Federação Assespro e um dos articuladores do acordo, Robert Janssen. Uma aliança entre os comitês será criada por cada entidade, focada em áreas-chave, que, juntamente com o apoio do Trade Desk do Consulado do Brasil, em São Francisco (EUA), irão gerar um mapa das pesquisas e regulamentação para cidades inteligentes em todo o mundo. O papel do Observatório será de extrema importância, pois servirá como base para que os legisladores possam se atualizar sobre um mundo mais moderno, já que as cidades estão cada vez mais conectadas com seus cidadãos, que por sua vez ganham crescente voz ativa e participação nas questões cotidianas. É por causa da complexidade da vida em sociedade e da dinâmica
da sobrevivência que é tão relevante prover os gestores públicos e legisladores de todas as formas possíveis de conhecimento no trato regulatório. O trabalho do OBCI será de pesquisar, traduzir e disseminar conhecimento de interesse público. Áreas focadas - Entre as áreas que serão focadas pelo projeto estão segmentos-chave para as Cidades Inteligentes, passando por setores fundamentais como Saúde, Energia e Mobilidade Digital. A área de Smart Goverment vai ser destinada ao desenvolvimento de soluções para o Plano de Ação Nacional e Compromisso Legislativo de Dados Abertos e Dados Fiscais Abertos, entre outros. O setor de Open Data se comprometerá a criar e aperfeiçoar as ferramentas destinadas aos dados abertos, no engajamento do cidadão, na privacidade e
proteção dos dados, gerar plataformas de dados urbanos e um barômetro de dados abertos (ODB). A seção Smart Grid/ Smart passará por um setor fundamental que é a implementação de dados de uma política energética, com a regulamentação de incentivos para cidades mais inteligentes, tais como uma economia segura de energia. O setor IoT (Internet das Coisas) transitará por criar diretrizes às necessidades de uma estratégia nacional de Internet das Coisas, desenvolvendo a inovação e o crescimento da internet das coisas (DIGIT), e assim formatando regulamentos amigáveis à indústria. Por fim, o setor de Smart Mobility transitará por questões como regulamentos inteligentes das redes de transporte público, a regularização dos veículos autônomos e a mobilidade do futuro e como os veículos da cidade estão se transformando em agentes da
cidade inteligente e como regulá-los. Daqui poderá sair, por exemplo, soluções que possam tornar a relação entre taxis e aplicativos mais harmônica, com leis que beneficiem ambos, visando a mobilidade dos cidadãos. Já o Smart Health - dedicado à área de saúde pública - implicará na necessidade de uma reforma da saúde no novo mundo digitalizado, passando por cuidados de saúde orientada por dados com o desafio para a criação de regulamentos sobre digitalização de dados de saúde. “Cada segmento específico de trabalho visa contribuir com o aperfeiçoamento de setores vitais para o melhor funcionamento da sociedade, incluindo segurança pública e saúde, de forma a beneficiar os cidadãos por meio da otimização do tráfego das informações entre os diversos setores que envolvem uma cidade”, explica o diretor-adjunto de Comunicação da Assespro Nacional, Roberto Mayer.
Com a crise ficando para trás, as pequenas empresas brasileiras estão um pouco mais otimistas em relação à economia, conforme aponta pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), publicada no começo deste ano. Mas, a Jiva, especializada em soluções de gestão empresarial para pequenas empresas, já sentia a melhoria dos ânimos do setor desde o ano passado, quando conquistou mais de mil novos clientes, um crescimento de 51% em relação a 2016. O resultado representa um aumento de 44% nas vendas e de 20% no faturamento da companhia, que tem apostado fortemente em melhorias no atendimento ao cliente e no empoderamento dos empresários das pequenas empresas em relação à aplicação das melhores práticas de gestão para as melhores tomadas de decisão. “Está no nosso DNA a preocupação com os negócios dos nossos clientes. Por isso temos focado cada vez mais em metodologias que os ajudem a evoluir no mercado onde atuam, desde um suporte rápido, para eliminar gargalos corporativos, até soluções que permitam integrar os setores que compõem as estruturas das companhias, para melhoria das tomadas de decisão, por exemplo”, afirma o CEO da Jiva, Fábio Túlio. Segundo o executivo, outro diferencial que colaborou para os bons resultados do último ano é a experiência da Jiva com milhares de pequenas empresas por meio do índice MahaGestão, que já apurou dados sobre o grau de maturidade da gestão de mais de cinco mil pequenas companhias de diversos segmentos de todo o País. “Posso dizer que conhecemos de perto a realidade do pequeno empresário, os desafios que enfrentam e as oportunidades para melhorar os resultados corporativos, seja em eficiência, redução de custos, aumento de receita etc. Esse conhecimento nos permite ir além da entrega de um simples ERP. Nós indicamos as melhores práticas de administração a serem adotadas por cada cliente, inclusive em processos que eles nem imaginam que podem ser melhorados”, revela Fábio Túlio. Para este ano, a meta da Jiva é focar no desenvolvimento de uma plataforma de inteligência de gestão cada vez mais inerente às demandas das pequenas empresas. “Queremos estar ao lado dos nossos clientes para ajuda-los na transformação digital dos negócios, desde a virtualização, atendimento multicanal, passando pela mobilidade e nuvem.
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 7 DE MARÇO DE 2018
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NEGÓCIOS DIVULGAÇÃO
DIVULGAÇÃO
MERCADO IMOBILIÁRIO
Netimóveis amplia capilaridade no Brasil Número de associadas cresceu 14% MÍRIAN PINHEIRO
Com crescimento de 14% em número de empresas associadas - de 120 em 2017, para 137 em 2018, e planos de expansão internacionais para América do Norte e Europa -, a holding imobiliária mineira Netimovéis reforça a participação nacional, com a incorporação de mais associadas em Vila Velha, no Espírito Santo. Ao todo, já são 20 as associadas à rede no estado capixaba. A participação também foi ampliada no Norte de Minas, com mais sete empresas compartilhando a marca em Montes Claros. As novas cinco empresas associadas no Espírito Santo começam a operar com o selo Netimóveis em uma semana. De acordo com o executivo comercial da Netimóveis Brasil, Rodrigo Capanema, a nova ‘célula’ chega para atender a demanda crescente por imóveis no Estado, apurada em 15% somente em Vila Velha. “Estamos atravessando a ponte concreta e simbólica dos negócios no Espírito Santo, com mais de 15 mil imóveis cadastrados no portal”, comemora o
executivo. Ele diz que dados comprovam que 40% dos negócios realizados nas imobiliárias associadas na região foram feitas através Capanema: mercado está se recuperando Na Capital, a Netimóveis conta com 54 mil imóveis cadastrados e 63 parceiras do compartilhamento. Só a Na opinião de Capane- executivo, o objetivo é cres- ser prontamente atendidas. pelo acesso diário a inoNetimóveis BH registrou ma, o mercado de compra, cer com qualidade. “Não Diretores, gestores, líde- vações e a capilaridade em 2017 mais de 2,4 mil venda e locação de imó- queremos muitos, mas os res, gerentes, corretores, de atuação no mercado. vendas, tendo o VGV (Vaveis no Brasil voltou a se maiores e melhores”, afir- captadores, atendentes, “É uma associação de lor Geral de Vendas) neste aquecer, com o retorno do ma ao fazer referência à administrativo e até mesmo empresas imobiliárias, ano de cerca de R$ 1,028 interesse do investidor pelo busca de parcerias com fornecedores e parceiros não é franquia nem alianbilhão. A participação da ativo de segurança. Isso, na empresas com perfil colabo- precisam estar alinhados ça estratégica”, explica. rede no mercado da Capital Segundo ele, a associano ano passado girou em visão dele, faz aumentar rativo e que saibam realizar com a forma de trabalhar as chances dos negócios negócios compartilhados. em rede”, destaca o exeção é uma proposta de torno de 10%. imobiliários, inclusive fora Nesse sentido, o executivo cutivo. atuação multiplicada, em que se aumenta o potenReação - Segundo Capa- do País. Daí o interesse da comercial explica que a rede pelo mercado externo. cultura do trabalho em rede Compartilhamento O cial de atendimento com nema, o estado capixaba O executivo faz segredo, nos tempos atuais passa a sistema de compartilhacusto reduzido. Isso porinaugurou, há 11 anos, o mento da Netimóveis funque quem trabalha com mas antecipa que a Netiser indispensável e ainda projeto de expansão da móveis intensificará sua mais rentável do que atuar ciona da seguinte maneira: a bandeira Netimóveis rede mineira ao compartilhar negócios e expertises participação na América individualmente. “Quando o interessado paga um tem à disposição todo somamos competências, valor pré-determinado a um aparato tecnológico com a marca Netimóveis do Norte e Europa. A estratégia de expansão os resultados aumentam. título de associação e tem o voltado para o setor, o no município de Vitória. passa ainda pelas grandes E não se trata apenas de custo de uma mensalidade, que inclui site, banco de Hoje, 60% dos negócios da capitais do Brasil e a incompartilhar negócios, mas que varia de acordo com dados informatizado, holding são feitos através de teriorização das atividatambém ideias, processos, a região onde a empresa carteira de cliente e alta compartilhamento. des. “Buscamos associadas estratégias e conhecimen- atua. A mensalidade cobre taxa de concretização de A maior rede de imobiliárias associadas do Brasil nas grandes metrópoles tos. Juntos somos melho- os custos operacionais para negócio. utilização do sistema. “Não Com mais de um mimovimentou R$ 400 mi- do País, mas também no res”, avalia. Capanema explica ain- interferimos no lucro da lhão e meio de clientes lhões em vendas compar- interior. Essa prospecção tilhadas somente em 2017 é feita a partir de critérios da que todas as imobi- empresa nem cobramos atendidos ao longo de 22 e possui atualmente 137 como PIB per capita da re- liárias que fazem parte royalties”, diz. Ele esclarece anos de história, a Netiassociadas em seis estados gião, número de habitantes, da rede passam por uma que os pacotes para asso- móveis foi pioneira no brasileiros (Minas Gerais, tíquete médio aplicado e série de etapas e treina- ciação são personalizados. Brasil no desenvolvimenPara o executivo, o to do modelo de negócios Espírito Santo, São Paulo, composição estrutural das mentos. “Acreditamos que Rio de Janeiro, Bahia e San- empresas com a análise a constante inovação do compartilhamento de compartilhados. Em Belo ta Catarina) mais Distrito de atuação nas regiões”, mercado e a exigência de serviços traz inúmeros Horizonte, conta com 54 qualidade e velocidade dos benefícios aos associados mil imóveis cadastrados Federal e cerca de 100 mil explica. imóveis cadastrados. Capilaridade - Segundo o nossos clientes precisam e aos clientes, a começar e 63 empresas parceiras.
TURISMO
Semana Santa deve aquecer mercado de viagens no País DIVULGAÇÃO
Brasília - A Semana Santa e os feriados da Paixão de Cristo e Páscoa estão entre os maiores momentos religiosos do Brasil e atraem milhões de pessoas para participar das celebrações de fé. Dados do Ministério do Turismo apontam que o período vai impulsionar 3,4 milhões de viagens domésticas e atrair 230 mil turistas internacionais ao País. Em 2018, a festa religiosa será celebrada entre os dias 25 de março e 1º de abril. Os municípios já se planejam para realizar grandes eventos e narrar história da morte e ressurreição de Jesus, símbolo do Cristianismo. Além de ser momento Em Brejo da Madre de Deus (PE) acontece uma das maiores encenações do Brasil para demonstração de fé, a data também é favorável municipais de turismo, além Paixão de Cristo. No muQuem deseja curtir o feriapara quem quer aprovei- de organizadores de even- nicípio Brejo da Madre de do de outra forma também tar os dias de descanso e tos, que enviam a descrição Deus (PE), por exemplo, pode buscar no Calendário relaxar na natureza, curtir das festividades para a área acontece uma das maiores outras festividades como o festivais, conhecer um des- técnica do MTur, responsá- encenações do Brasil reme- Festival do Chocolate, em tino diferente ou aproveitar vel por avaliar os dados e tentes ao tema. Petrópolis (RJ) e o Chopara degustar os chocolates disponibilizá-los no sisteO teatro da Paixão de Cris- copraia, em Cidreira (RS), produzidos para a Páscoa. ma. Atualmente, só para o to é realizado há 50 anos no que vão oferecer turismo Com o intuito de forne- período da Semana Santa, agreste pernambucano, na gastronômico por meio das cer informações mais de- o Calendário já registra 75 cidade cenográfica de Nova delícias do cacau e chocotalhadas sobre os eventos eventos, número que pode Jerusalém. Ele atrai 250 mil lates feitos especialmente brasileiros, o Ministério ser ampliado conforme o turistas do Brasil e do mun- para a Páscoa. do Turismo desenvolveu envio de informações vai do, injeta R$ 200 milhões na Os aventureiros podem se o Calendário Nacional de aumentando. economia local e cria 1.500 programar para curtir trilhas Eventos, site que compila empregos diretos. “Além de em Breu Branco e Uruará festividades de vários tipos Roteiros de fé - Não incentivar e demonstrar as (PA), que serão feitas a pé que acontecem todos os vão faltar destinos para tradições religiosas do nos- ou em motocicletas. Já para o meses nos municípios do quem quer passar a data so povo, esses eventos são turista amante de adrenalina, País. Com a ferramenta, o relembrando o sacrifício importantes motes para o a dica é aproveitar o Moto turista conta com uma im- de Jesus, pois os estados desenvolvimento de muitos Rock Festival, em Piraju (SP) portante fonte de consulta do Pará, Rio De Janeiro, municípios, pois é nessa épo- ou o Motofest, em São Bento para conhecer a cultura do Pernambuco, Rio Grande ca que eles recebem a visita (PB). Um feriado inesqueBrasil e se programar mais do Sul, Paraíba e Mato de turistas e incrementam cível será vivido ao som de e melhor para viajar. Grosso do Sul registram no a renda local”, ressalta o shows de rock, apresentações O site tem a colaboração Calendário eventos voltados ministro do Turismo, Marx com manobras de carro e de secretarias estaduais e para apresentações sobre a Beltrão. exposição de motos raras.
Pedido de entrada no Brasil cresceu 56% Brasília - A política de facilitação de vistos que vem sendo adotada pelo governo federal já pode ser considerada exitosa. A medida faz parte do Brasil + Turismo, programa criado pelo Ministério do Turismo para estimular o setor de viagens no País e que pretende chegar a 12 milhões de turistas estrangeiros em 2022. Levantamento feito pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) mostra que desde a entrada em vigor da ação, em novembro, o Brasil já concedeu 24.553 e-Visas para os quatro países beneficiados - Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão. Em fevereiro, o número de vistos concedidos para os viajantes das nacionalidades atendidas alcançou a marca de 25.604 autorizações - vistos tradicionais e eletrônicos. Destes, 18.328 foram e-Visas, ou seja, 72% do total de vistos emitidos. Os americanos foram os que mais aproveitaram a facilidade - 13.358 -, seguido dos australianos (2.170), canadenses (1.769) e japoneses (1.031). “Os dados da Organização Mundial do Turismo estimam que a facilitação de visto aumenta em cerca de 25% o número de visitantes nos países que adotam a medida, mas esses primeiros números observados no Brasil são ainda melhores do que havíamos pensado, o que mostra que o governo brasileiro tomou a decisão certa”, comenta o ministro do Turismo, Marx Beltrão. “Sem esquecer que a maior beneficiada deste movimento será nossa economia”, conclui. Com o visto eletrônico, o processo de solicitação e emissão da autorização para entrada no País pode durar, em média, 72 horas contra os 40 dias necessários anteriormente. O primeiro país beneficiado foi a Austrália, em novembro de 2017. Em janeiro deste ano foi a vez de Japão, Canadá e Estados Unidos contarem com a facilidade. Histórico - Os Estados Unidos lideram o número de e-Visas processados (14.654), seguido de Austrália (6.221), Canadá (2.315) e Japão (1.363). Os resultados obtidos apenas no último mês mostram como a medida aumentou em até 80% a demanda para entrada no País, caso da Austrália e dos Estados Unidos.
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 7 DE MARÇO DE 2018
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AGRONEGÓCIO
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FRUTICULTURA
GENÉTICA
Mais doce e quase sem sementes, melancia especial chega ao mercado mineiro
Comércio de sêmen bovino têm crescimento de 3,5% no Brasil, em 2017
Produção estadual estará disponível para venda ainda neste ano BAYER / DIVULGAÇÃO
MICHELLE VALVERDE
Os consumidores, cada vez mais exigentes, têm estimulado várias pesquisas voltadas para a melhoria dos alimentos. Uma dessas iniciativas é o desenvolvimento de uma melancia especial, que é mais adocicada, de menor porte e, praticamente, sem sementes. Elaborada pela Bayer, a melancia Pingo Doce é vantajosa para os produtores, uma vez que a produtividade é mais elevada e o preço de mercado, maior. A primeira safra comercial da fruta chega ao mercado neste ano. De acordo com a Bayer, a melancia tem peso médio de 6 a 8 quilos, sendo bem menor que a tradicional, que chega a pesar mais de 15 quilos. O menor porte facilita o transporte, a armazenagem e evita o desperdício do alimento. Outra característica diferenciada é que a fruta da Bayer possui o dobro de antioxidantes que a melancia convencional. O engenheiro agrônomo e gerente de melancias da Bayer, Leonardo Herzog, explica que a variedade é cultivada e comercializada há mais de dez anos na Espanha. Além de ser a líder no mercado espanhol, o consumo per capita da fruta dobrou no período. Com a boa aceitação, em 2014 foram iniciados os primeiros testes da variedade no Brasil. As cultivares se adaptaram bem às condições nacionais e as expectativas em relação à aceitação no País são muito positivas. “O consumidor brasileiro está em busca de qualidade e, por isso, resolvemos apostar na introdução da variedade no mercado nacional. A boa aceitação por parte do consumidor acontece pelo fato de a fruta ter mais sabor e doçura, ser mais firme e ter maior durabilidade após o corte. Outras vantagens são o tamanho menor, o que facilita o transporte pelos consumidores, e a presença de poucas ou até mesmo
Batizada como Pingo Doce, fruta tem cultura vantajosa para os produtores
nenhuma semente”, destaca Herzog. Produção - A adaptação da melancia em Minas Gerais e demais regiões produtoras do País tem sido positiva. A melancia Pingo Doce exige um manejo com algumas peculiaridades, porém, as modificações têm custos acessíveis aos produtores. Dentre os diferenciais estão a necessidade de investir na introdução de caixas de abelha para promover a polinização, assim como o uso de sistema de gotejamento para irrigação e o transplante de mudas. “Ao trazer as sementes da Espanha para o Brasil, fizemos algumas modificações no sistema de plantio e de manejo para elas se adaptarem às condições nacionais. Com o aprendizado, conseguimos passar de uma produtividade de 25 toneladas de melancia por hectare, volume alcançado nos primeiros testes em 2014, para 55 toneladas por hectare na safra 2017/18. Avançamos muito, e a produção se tornou muito rentável para o produtor. A fruta é
diferenciada e o produtor consegue maior capitalização com a colheita”, diz Herzog. Em Minas Gerais, a fruta vem sendo testada desde 2014, na estação de pesquisa da Bayer, em Uberlândia, na região do Triângulo. Na unidade são feitos estudos técnicos e de melhoramento genético para várias culturas. Também já existe cultivo comercial em São Gotardo, no Alto Paranaíba. A expectativa é de que a produção mineira chegue ao mercado nos próximos meses. “A melancia é uma fruta de fácil adaptação e se desenvolve bem em regiões de clima quente. Algumas empresas já estão trabalhando com a variedade. Isso porque o mercado é promissor, principalmente pelo maior valor agregado e pela qualidade diferenciada. O produtor que investe tem uma rentabilidade maior, porque vai entregar uma fruta com muito mais qualidade ao consumidor. Esse mercado paga um valor especial para frutas saborosas e com garantia de qualidade”, conclui.
DA REDAÇÃO
Mesmo com os problemas enfrentados pelo setor pecuário no ano passado, o mercado de genética bovina conseguiu fechar 2017 com um crescimento de 3,5% no volume de doses de sêmen comercializadas. De acordo com a Associação Brasileira de Inseminação Artificial (Asbia), foram vendidas 12.134.438 doses contra 11.721.722, em 2016. Esses dados fazem parte do Index Asbia 2017, relatório anual que a entidade divulgou ontem e que traz informações sobre as vendas internas e a exportação e importação de sêmen das raças bovinas de corte e de leite. Para o presidente da Asbia, Sérgio Saud, esse é um resultado animador, principalmente porque, em 2017, a pecuária enfrentou queda no preço do leite pago ao produtor e as consequências da Operação Carne Fraca. Tivemos dois cenários bem disƟntos em 2017, com um primeiro semestre muito bom para as raças leiteiras e um segundo semestre de forte recuperação para as raças de corte. Isso garanƟu um crescimento anual nos dois segmentos, sendo de 9,8% no leite e 0,6% no corte, chegando a 3,5% no geral”, explica Saud. As exportações também fecharam em alta, com 15,4% de elevação no geral, chegando a 341.986 doses exportadas. O melhor desempenho ocorreu na pecuária de corte, que terminou o ano com 60% de aumento nas exportações. Países como Paraguai e Bolívia estão entre os maiores compradores da genética brasileira em 2017. Já na pecuária leiteira o movimento foi inverso, com as exportações
abaixo do ano anterior e as importações ampliadas em decorrência dos investimentos maiores feitos pelo produtor no primeiro semestre. Corte - A recuperação do preço da arroba no segundo semestre permitiu aos produtores rurais a retomada dos investimentos em genética. Com isso, a queda de 3,4% registrada no primeiro semestre foi revertida. As raças de corte venderam juntas 8.071.287 doses de sêmen, lideradas pelas raças Nelore e Angus. Entre os estados que mais utilizaram a Inseminação Artificial (IA) no rebanho de corte, estão Paraná e Mato Grosso do Sul. Na pecuária leiteira, as doses de sêmen vendidas chegaram a 4.063.151, com as raças Holandesa, Jersey e Girolando entre as mais procuradas. Rio Grande do Sul e Paraná foram os estados que mais inseminaram vacas leiteiras em 2017. “Apesar dos preços do leite em queda, o mercado de sêmen apresentou um bom crescimento e isso sinaliza que o produtor está apostando no melhoramento genéƟco para atender à demanda futura por leite. Com a recuperação da economia nacional, o consumo de leite e de lácteos deve crescer nos próximos anos, mas se o produtor não ampliar agora o número de vacas inseminadas, não conseguirá atender a esse mercado em 2019 e 2020”, afirma o presidente da Asbia. Sobre a expectativa para 2018, Saud acredita que o cenário verificado em 2017 seja um importante sinalizador de que este será mais um ano de crescimento nas vendas de sêmen. (Com informações da Asbia)
VENDAS EM BALCÃO
Criadores interessados em programa têm até agosto MILHO Com atenção voltada à soja, colheita no Paraná para se inscrever no Sican segue em ritmo menor frente à última safra DA REDAÇÃO
São Paulo - A colheita de milho primeira safra avançou para 17% da área no Paraná e se mantém aquém do observado há um ano, com produtores direcionando os trabalhos à soja em meio a condições climáticas favoráveis, informou ontem o Departamento de Economia Rural (Deral). Segundo o órgão da Secretaria de Agricultura do Estado, a colheita do chamado milho verão atingia 40% da área há um ano. “O milho de primeira safra está dando uma segurada, porque o pessoal está colhendo soja. E como a área é muito pequena, como é localizada, o produtor acaba deixando para colher em segundo plano”, disse o analista de milho do Deral, Edmar Gervásio. O Paraná semeou no ciclo 2017/18 a menor área com milho verão já registrada, com um total de apenas 332,85 mil hectares. Como resultado, a expectativa é de que a produção caia para 2,97 milhões de toneladas, segundo o próprio Deral. O desinteresse dos produtores pelo milho de primeira safra refletiu preços considerados pouco atrativos na fase de plantio, em razão de uma safra recorde no ano passado.
JONAS OLIVEIRA / DIVULGAÇÃO
No ciclo atual, expectativa é de que produção caia para 2,97 mi de toneladas
Soja - Conforme o Deral, a colheita de soja no Paraná, segundo maior produtor nacional, avançou para 46% da área, ante 27% há uma semana. Há um ano, estava em 56%. Segundo Gervásio, o atraso neste ano é natural devido aos problemas na fase de plantio, que foi marcada por uma forte seca, e depois no início da colheita, com chuvas em excesso atrapalhando os trabalhos
das colheitadeiras. Mas o avanço mais consistente agora tem ajudado o plantio do milho de segunda safra, o safrinha, que geralmente é semeado logo após a retirada da oleaginosa. Segundo o Deral, o plantio do safrinha foi a 70% da área, aumento de 28 pontos percentuais na semana e agora mais perto dos 79% de um ano atrás. (Reuters)
Os criadores beneficiários ou interessados em participar do Programa de Vendas em Balcão, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), têm até o dia 30 de agosto para realizar a inscrição no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican). Após essa data, o cadastro passa a ser obrigatório para todas as operações referentes ao programa. Até o momento, já foram cadastrados mais de dez mil criadores no País, que representam 35% do público atendido pelo programa em 2017. O estado com maior número de cadastros é Alagoas, com 98,35% de criadores registrados. O bom desempenho também é verificado no Piauí e em Roraima, com índices de cadastramento superiores a 60%. Por outro lado, Rio Grande do Norte e Ceará são as localidades que possuem a maior quantidade de criadores que ainda precisam fazer o registro. De acordo com o último levantamento da Conab, mais de cinco mil potiguares que acessaram o programa no ano passado ainda não têm seus
dados cadastrados no sistema. O mesmo ocorre com 4,5 mil cearenses. Cadastro - Para se cadastrar, basta entrar na página do Sican na internet e informar dados básicos, como endereço, telefone, e-mail, entre outros. Também é preciso preencher informações específicas da atividade, como tamanho da propriedade e do plantel. O ideal é que o cadastro e sua atualização periódica sejam feitos pelo próprio interessado. Quem precisar de uma ajuda para saber como efetuar a inscrição, pode assistir ao vídeo produzido pela própria companhia com orientações passo a passo do sistema, ou então ler o Manual de Vendas em Balcão. Os dois podem ser acessados no site da Conab. Em caso de dúvida, os criadores também poderão buscar auxílio nas superintendências regionais ou unidades armazenadoras da Conab nos estados. A utilização do Sican visa a trazer mais agilidade e transparência à execução das operações e aumentar a segurança na aplicação dos recursos públicos. (Com informações da Conab)
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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 7 DE MARÇO DE 2018
FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br
APLICAÇÕES
Poupança tem saldo negativo de R$ 708 mi No acumulado do primeiro bimestre foram registrados saques líquidos de R$ 5,91 bi, segundo o BC Brasília - Em um mês tradicionalmente marcado por despesas com educação e com o pagamento de impostos, os brasileiros voltaram a sacar recursos da caderneta de poupança. Em fevereiro, a retirada líquida (saques menos depósitos) somou R$ 708,12 milhões, divulgou ontem o Banco Central (BC). Nos dois primeiros meses de 2018, os saques superaram os depósitos em R$ 5,91 bilhões. Em igual período de 2017, as contas registraram saque líquido de R$ 12,405 bilhões. Apesar de negativo, o resultado foi o melhor para meses de fevereiro desde 2014, quando houve depósitos líquidos de R$ 1,859 bilhão. Desde então, todos os meses de fevereiro terminaram com resultado negativo, sendo que a pior cifra ocorreu em 2016, quando as contas perderam R$ 6,638 bilhões. A retirada líquida tinha chegado a R$ 6,3 bilhões no mesmo intervalo de 2015. Em fevereiro do ano passado, houve saques líquidos de R$ 1,670 bilhão.
DIVULGAÇÃO
Os últimos dias úteis do mês, quando geralmente o volume de depósitos sobe em função do pagamento de salários, foram os destaques. Em 28 de fevereiro, as contas terminaram com saldo líquido positivo de R$ 3,497 bilhões. Histórico - No ano passado, a poupança tinha registrado o primeiro ingresso líquido desde 2014. Em 2017, os brasileiros tinham depositado R$ 17,12 bilhões a mais do que tinham sacado da caderneta. Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrirem dívidas, num cenário de queda da renda e de aumento de desemprego. Em 2015, R$ 53,5 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões.
Apesar de negativo, o resultado de fevereiro é o melhor para o período desde 2014, quando houve depósito líquido de R$ 1,8 bi
Rendimento - Mesmo com a queda de juros, a poupança tinha voltado a atrair recursos nos últimos meses do ano passado. Isso porque o investimento voltou a garantir rendimentos acima da inflação. No entanto, a inflação subiu levemente nos últimos meses,
reduzindo a rentabilidade real (descontada a alta de preços) da caderneta. Nos 12 meses terminados em fevereiro, a poupança rendeu 5,76%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)-15, que funciona como uma prévia da inflação oficial,
acumula 3,02% no mesmo período. Em novembro do ano passado, esse índice registrava 2,86% no acumulado em 12 meses. Na sexta-feira (9), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o IPCA cheio de fevereiro. (AE/ABr)
MERCADO
Dólar cai 1,07% e fecha o dia em R$ 3,21 São Paulo - O dólar fechou em forte queda ontem, refletindo o aumento do apetite por risco no exterior e a nova derrota do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça. Lá fora, o otimismo foi alimentado principalmente pela expectativa de que as medidas protecionistas de Donald Trump não sejam consumadas, o que fortaleceu moedas de países emergentes e exportadores de commodities. Por aqui, o placar de 5 a 0 contra o habeas corpus de Lula no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficou dentro do esperado, mas foi bem recebido. Assim, o dólar à vista fechou em queda de 1,07%, cotado a R$ 3,2129, menor valor desde 1º de fevereiro (R$ 3,1697). A divisa já havia iniciado o dia em queda, sob a influência do cenário externo, mas atingiu as mínimas no meio da tarde, após o primeiro voto no STJ. Com o habeas corpus, os advogados de Lula buscavam impedir a prisão do petista a partir do momento em que se esgotarem as possibilidades de recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que o condenou em janeiro no âmbito da Operação Lava Jato. Na mínima intraday, a cotação do spot chegou aos R$ 3,2064 (-1,27%). “Com Lula ainda liderando as pesquisas de intenção de voto, o mercado está mais concentrado em notícias que indiquem que ele estará mesmo fora da disputa presidencial. É por isso que esse julgamento faz muito mais preço que a pesquisa divulgada hoje (ontem)”, disse um gerente de câmbio. Ele se referia à pesquisa
CNT/MDA, que mostrou Lula ainda com ampla liderança na intenção de voto para as eleições de outubro. Na pesquisa estimulada, o ex-presidente lidera o cenário com 33,4%, seguido do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) com 16,8% e Marina Silva (Rede) com 7,8%. O tucano Geraldo Alckmin teria 6,4%, seguido de Ciro Gomes (PDT) com 4,3%. No cenário internacional, o apetite ao risco foi ampliado também à tarde, com rumores de que Donald Trump estaria “aberto a mudanças” em relação à tarifação das importações de aço e alumínio. Cresceu
ainda a percepção de que a tarifação anunciada na semana passada seria um pretexto de Trump para forçar um novo acordo do Nafta. No final da tarde, o presidente dos EUA reafirmou a intenção de impor tarifas sobre importações, mas se mostrou disposto a negociar. Mais cedo também trouxe alívio a notícia de que a Coreia do Norte aceitaria suspender os testes nucleares para discutir com os EUA a normalização das relações bilaterais.
um ambiente de menor aversão ao risco, o Ibovespa inverteu a mão e registrou sucessivas mínimas na última hora da sessão de negócios, deixando para trás o patamar dos 86 mil pontos. O índice à vista fechou em baixa de 0,43%, na mínima, aos 85.653,01 pontos, com giro financeiro de R$ 10,97 bilhões. A queda no final do dia foi ditada por uma forte correção nas blue chips, levando o índice à vista descolar totalmente de seus pares em Nova York, que Bovespa - A despeito de fecharam em terreno pooperar em alta desde a aber- sitivo. “Graficamente, há tura do pregão, indicando um intervalo entre 83.800
Litel pode distribuir ações da Vale São Paulo - O Conselho de Administração da Litel Participações, que reúne fundos de pensão acionistas da Vale, apresentou uma proposta para redução do seu capital social em R$ 5,6 bilhões, por meio da entrega a seus sócios de ações ordinárias da mineradora brasileira. A proposta, que foi divulgada ontem e será analisada em assembleia extraordinária em 21 de março, vem após o término de um período de seis meses de bloqueio para a venda de ações da Vale acertado no acordo da acionistas da mineradora. A operação da Litel envolveria a entrega a seus acionistas de 201,14 milhões de ações ordinárias da Vale, que seriam avaliadas a R$ 28,02 para fins da redução de capital - valor contábil com data-base de 31 de dezembro. A Litel tem entre os acionistas a Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), Fundação Petros, a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), a Fundação Cesp e fundos de investimentos em ações (FIAs). Se aprovada a proposta, o capital social da Litel Participações passaria a R$ 1,47 bilhão, ante R$ 7,1 bilhões atualmente. “Se a redução de capital for aprovada,
os fundos de pensão vão deter ações da Vale diretamente e poderão vender suas fatias a qualquer momento. Em um cenário em que todos sócios da Litel vendam suas ações, o montante poderia atingir R$ 8,8 bilhões”, escreveram analistas do Credit Suisse em relatório. A equipe de mineração do Itaú BBA disse em nota a clientes que a operação pode pressionar as ações da Vale no curto prazo, mas é positiva porque tem potencial de aumentar a liquidez dos papéis da companhia em cerca de 10% e de elevar o número de membros indicados por acionistas minoritários no Conselho da empresa em futuras eleições. “Nós continuamos a prever que entre R$ 13 bilhões e R$ 17 bilhões (em ações da Vale) podem ir a mercado após o final do período de lock up... assumindo que o BNDESPar também pode desinvestir de seu excedente em ações”, escreveram os profissionais do Itaú. Além dos fundos reunidos na Litel e do BNDESPar, braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômcio e Social (BNDES), a Vale tem como principais acionistas o Bradespar e a japonesa Mitsui&Co. (Reuters)
pontos e 86.300 pontos e, sem algo que dê tração, o mercado fica ‘sambando’ nesse intervalo”, disse Luiz Roberto Monteiro, operador da mesa institucional da Renascença Corretora. Se por um lado no pregão de ontem houve redução da instabilidade causada pelas notícias dos últimos dias, que arrastaram para baixo ações dos setores de carne e siderurgia, por outro, pesaram o recuo das empresas ligadas às commodities. O arrefecimento das cotações do petróleo influenciaram negativamente os papéis da petroleira estatal enquanto a Vale seguiu em linha com a desvalorização do minério de ferro no porto de Qingdao, na China. De acordo com analistas, a sessão de negócios na bolsa ocorreu em um ambiente melhor pautado pela a mudança de tom do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a sobretaxa do aço e do alumínio. “Isso amenizou as preocupações sobre uma guerra comercial tamanha que tivesse impacto direto sobre o crescimento econômico global - um dos fundamentos que vêm sustentando o apetite por risco”, disse Vitor Suzaki, analista da Lerosa Investimentos. Taxas de juros - A taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2019 fechou em 6,460%, de 6,464% no ajuste anterior e a taxa do DI para janeiro de 2020 passou de 7,41% para 7,39%. A taxa do DI para janeiro de 2021 encerrou a 8,30%, de 8,28%, e a do DI para janeiro de 2023 fechou em 9,13%, mesmo patamar do ajuste de segunda-feira.
CONJUNTURA
Inflação das famílias de baixa renda recua 0,01% Rio - O Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1) caiu 0,01% em fevereiro, após a alta de 0,50% registrada em janeiro, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador é usado para mensurar o impacto da movimentação de preços entre famílias com renda mensal entre um e 2,5 salários mínimos. Com o resultado, o índice acumulou alta de 0,49% no ano e avanço de 1,94% em 12 meses. Em fevereiro, o IPC-C1 ficou abaixo da variação da inflação média apurada entre as famílias com renda mensal entre um e 33 salários mínimos, obtida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Brasil (IPC-BR), que teve alta de 0,17% no mês. No acumulado em 12 meses, a taxa do IPC-BR também foi superior, aos 3,07%. As famílias de baixa renda gastaram menos com alimentação em fevereiro, o que ajudou a reduzir o IPC-C1 no mês. Sete das oito classes de despesa registraram taxas de variação mais baixas: Alimentação (de 1,19% em janeiro para -0,31% em fevereiro), Transportes (de 1,77% para 0,76%), Educação, Leitura e Recreação (de 2,24% para -0,18%), Vestuário (de 0,19% para -0,72%), Comunicação (de 0,08% para -0,10%), Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,18% para 0,17%) e Despesas Pessoais (de 0,14% para 0,13%). Os destaques partiram dos itens hortaliças e legumes (de 16,30% para -0,39%), tarifa de ônibus urbano (de 2,53% para 0,47%), cursos formais (de 7,00% para 0,00%), roupas (de -0,26% para -0,70%), mensalidade para TV por assinatura (de 0,16% para -2,60%), salão de beleza (de 0,57% para 0,26%) e cartão de telefone (de 0,91% para -0,10%), respectivamente. Na direção oposta, apenas o grupo Habitação registrou aceleração, saindo de um recuo de 0,83% em janeiro para avanço de 0,07% em fevereiro, sob influência da tarifa de eletricidade residencial, que saiu de -5,39% para 0,84% no período. (AE)
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 7 DE MARÇO DE 2018
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FÓRUM ROBERTO SANTANA SANTOS, solteiro, ajudante de producao, nascido em 28/01/1996 em Aurelino Leal, residente em Rua Mariano Procopio 576 Cx 1, Belo Horizonte, filho de NOBERTO SANTANA SANTOS e SIVAILDA DOS SANTOS Com LUCIMARA TOURINHO DE ARAUJO, solteira, ajudante de producao, nascida em 02/08/1984 em Santo Antonio De Jesus, residente em Rua Mariano Procopio 576 Cx 1, Belo Horizonte, filha de MANOEL DE ARAUJO e VERA LUCIA SANTOS TOURINHO.
MARCELO FELIPE DA COSTA, solteiro, vendedor, nascido em 14/07/1987 em Belo Horizonte, residente em Rua Santa Judite 515, Belo Horizonte, filho de PEDRO CELESTINO DA COSTA e ELZA DE JESUS FELIPE DA COSTA Com NATHALIA CASSIA DOS SANTOS BRAZ, solteira, analista administrativo, nascida em 09/08/1984 em Belo Horizonte, residente em Rua Santa Judite 515, Belo Horizonte, filha de MAURO MARCOS DA SILVA BRAZ e REGINA CELIA DOS SANTOS BRAZ.
LUCAS GUILHERME NEVES PEREIRA, solteiro, empresario, nascido em 13/01/1992 em Belo Horizonte, residente em Rua Itapagibe 52 201, Belo Horizonte, filho de MOACIR DOS SANTOS PEREIRA e MARIA MARCIA DAS NEVES PEREIRA Com BRUNA MENDES VIANA, solteira, empresaria, nascida em 22/05/1991 em Belo Horizonte, residente em Rua Itapagibe 52 201, Belo Horizonte, filha de MARCELO COELHO VIANA e LUCILHA MARIA MENDES VIANA.
LEONARDO DE CAMPOS PRADO, SOLTEIRO, PROGRAMADOR DE SISTEMAS DE COMPUTADOR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua da Passagem, 128, Serra, 3BH, filho de PAI IGNORADO e Marília do Céu Sardinha Campos Prado; e ALINE GONÇALVES DE ARAUJO, solteira, Cabeleireira, maior, residente nesta Capital à Rua Dr. Alipio Goulart, 157/105, Serra, 3BH, filha de Adair Ferreira de Araujo e Hieronides Andrade de Araujo. (677239)
ADRIANO VICENTE DE PAULO FERREIRA GONCALVES, solteiro, militar, nascido em 05/09/1986 em Bom Sucesso, residente em Rua Lorena 791 104 Bl 2, Belo Horizonte, filho de VICENTE DE PAULO GONCALVES e ROSANGE DO CARMO FERREIRA Com FABIANA BENITES RODRIGUES, solteira, administradora, nascida em 04/07/1982 em Campo Grande, residente em Rua Lorena 791 104 Bl 2, Belo Horizonte, filha de ARIOVALDO MARTINS RODRIGUES e RAMONA HERMINIA CROCHE BENITES RODRIGUES.
JOHNATAN SOUZA LOURENCO, solteiro, advogado, nascido em 27/07/1988 em Uberlandia, residente em Rua Geraldo Bernardo Da Silva 327 102, Belo Horizonte, filho de JOAO ROBERTO LOURENCO e NAIDE SOUZA SILVA LOURENCO Com ROBERTA BRENDA DA SILVA GOMES, solteira, esteticista, nascida em 26/10/1993 em Belo Horizonte, residente em Rua Leta De Souza Alves 185, Belo Horizonte, filha de ROBERTO JOSE GOMES FILHO e MARLITA ALVES DA SILVA.
FELIPE TADEU LOPES GONCALVES, solteiro, do lar, nascido em 15/03/1995 em Belo Horizonte, residente em Rua Divino 36, Belo Horizonte, filho de FERNANDO GONCALVES e FATIMA REGINA DOS SANTOS LOPES Com LUANA SAIONARA SANTOS PEREIRA, solteira, estudante, nascida em 14/09/1994 em Belo Horizonte, residente em Rua Santa Francisca 673, Belo Horizonte, filha de ALDO DE SOUZA PEREIRA e ILZA CARLA DOS SANTOS.
ANTONIO RAFAEL DA SILVA FILHO, solteiro, engenheiro mecanico, nascido em 05/11/1982 em Vicosa, residente em Rua Castelo De Windsor 185, Belo Horizonte, filho de ANTONIO RAPHAEL DA SILVA e MARIA DO CARMO SILVA Com RENATA MARIA ALBERGARIA AMARAL, solteira, medica veterinaria, nascida em 09/04/1982 em Contagem, residente em Rua Gardenia 361 301, Belo Horizonte, filha de ARMANDO HENRIQUES AMARAL e ANA RITA ALBERGARIA AMARAL.
MARCOS VINICIUS DE CASTRO, SOLTEIRO, MOTORISTA DE AUTOMÓVEIS, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua da Macaúbas, 28/301, Serra, 3BH, filho de Marcos Aurelio de Castro e Elizabeth Antonia dos Santos Castro; e MICHELINNE ANDRADE SILVA, solteira, Faxineira, maior, residente nesta Capital à Rua Macaúba, 28/301, Serra, 3BH, filha de Adão de Andrade Silva e Neusa Eunice Naftalina. (677240)
GUILHERME VIEIRA BERNARDES SILVA, solteiro, vendedor, nascido em 25/02/1985 em Belo Horizonte, residente em Rua Dr Helio Fidelis 26 41 G, Sao Paulo, filho de VALMIR BERNARDES DA SILVA e NILZETE VIEIRA BERNARDES DA SILVA Com RENATA ABIJAUDI GOULART, divorciada, servidora publica, nascida em 12/04/1983 em Belo Horizonte, residente em Rua Wilson Modesto Ribeiro 185 507, Belo Horizonte, filha de CARLOS GOULART e CATARINA ABIJAUDI GUIMARAES GOULART.
HENRIQUE CORTES SILVA, solteiro, tecnico em edificacoes, nascido em 02/03/1988 em Conselheiro Lafaiete, residente em Rua Dona Virginia Murta 38 302 Bl 02, Belo Horizonte, filho de GERALDO HENRIQUE FILHO e ELISETE LEONEL CORTES Com JESSICA APARECIDA SOARES DE MIRANDA, divorciada, enfermeira, nascida em 30/04/1988 em Belo Horizonte, residente em Rua Dona Virginia Murta 38 302 Bl 02, Belo Horizonte, filha de ROBERTO MARCIO DE MIRANDA e TANIA SOARES DE MIRANDA.
SEGUNDO SUBDISTRITO 2º SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - MG - OFICIAL: MARIA CANDIDA BAPTISTA FAGGION - RUA GUARANI, 251 - CENTRO - TEL: (31) 3272-0562 Faz saber que pretendem casar-se:
LUDSON GUIMARAES MANDUCA, solteiro, estudante, nascido em 03/05/1985 em Belo Horizonte, residente em Rua Goncalves Crespo 132, Belo Horizonte, filho de EDSON MANDUCA e MARIA LUCIA GUIMARAES MANDUCA Com ANA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO, solteira, psicologa, nascida em 28/12/1986 em Paragominas, residente em Rua Adonias Filho 248, Belo Horizonte, filha de ALCIDES ANTONIO RIBEIRO e MILDA DOS SANTOS RIBEIRO. ROBERT BARBOSA GOMES, solteiro, agente penitenciario, nascido em 25/12/1982 em Belo Horizonte, residente em Rua Etelvina Augusta Tavares 106, Belo Horizonte, filho de RAIMUNDO DE ALMEIDA GOMES e HELENA BARBOSA GOMES Com FERNANDA DE OLIVEIRA, solteira, gerente administrativo, nascida em 22/08/1983 em Belo Horizonte, residente em Rua Getulio De Oliveira Souza 197, Contagem, filha de EOLY DE OLIVEIRA e NILZA MARIA DE OLIVEIRA. WILLIAN FERNANDES ROSA, solteiro, frentista, nascido em 20/11/1976 em Belo Horizonte, residente em Rua Barao De Coromandel 250, Belo Horizonte, filho de JOSE MARIA ROSA DE JESUS e LUZIA APARECIDA FERNANDES ROSA Com INDIANE GONCALVES COUTINHO, divorciada, vigilante, nascida em 29/12/1984 em Rubim, residente em Rua Meier 403, Belo Horizonte, filha de DELMAR ALVES COUTINHO e JOANA GONCALVES COUTINHO. GUSTAVO SOARES PEREIRA, solteiro, radialista, nascido em 21/04/1992 em Belo Horizonte, residente em Rua Ursulina De Melo 394, Belo Horizonte, filho de ANTONIO CARLOS LIMA PEREIRA e BERNADETE SOARES DA SILVA Com JULIANA DA SILVA RIBEIRO, divorciada, comerciante, nascida em 26/12/1976 em Belo Horizonte, residente em Rua Caitite 285, Belo Horizonte, filha de JOSE RIBEIRO FILHO e TELMA DA SILVA RIBEIRO. CRISTIANO LOPES DUARTE, divorciado, consultor de vendas, nascido em 11/09/1972 em Belo Horizonte, residente em Rua Bangu 90, Belo Horizonte, filho de NATALINO LOPES DUARTE e MARIA DA CONCEICAO DO COUTO DUARTE Com WANDERLEIA SOARES DOS ANJOS SANTOS TOMAS, viuva, do lar, nascida em 06/04/1984 em Guanhaes, residente em Rua Bangu 90, Belo Horizonte, filha de MATIAS AUGUSTO DOS ANJOS JUNIOR e MARIA DAS GRACAS DOS ANJOS. AQUILES JORGE, solteiro, engenheiro de materiais, nascido em 13/04/1985 em Ipatinga, residente em Rua Atlantida 45 602, Belo Horizonte, filho de AZIZ JORGE FILHO e MARIA AUXILIADORA FELISBERTO JORGE Com NADIA LIMA SOUSA MADUREIRA SILVA, solteira, engenheira ambiental, nascida em 20/01/1988 em Belo Horizonte, residente em Rua Guaira 230 204, Belo Horizonte, filha de LUCIO MADUREIRA SILVA e MARCIA DE LIMA SOUSA MADUREIRA SILVA. THIAGO LUCIO DA SILVA, solteiro, empresario, nascido em 29/09/1986 em Belo Horizonte, residente em Rua Alipio De Mello 927, Belo Horizonte, filho de LEA DA SILVA Com TATIANA FERREIRA MAGALHAES BRAGA, solteira, do lar, nascida em 21/04/1993 em Belo Horizonte, residente em Rua Alipio De Mello 927, Belo Horizonte, filha de MARCO ANTONIO BRAGA FERREIRA e EVILENE FERREIRA MAGALHAES. EDNARDO MARIANO DE FREITAS, solteiro, funcionario publico, nascido em 09/02/1980 em Belo Horizonte, residente em Rua Do Garimpo 155 103 Bl 8, Belo Horizonte, filho de DAVI MARIANO DE FREITAS e DELMIRA BRAGA DE JESUS Com MELINA CRISTINA DA SILVA, solteira, gestor de recursos humanos, nascida em 12/07/1983 em Belo Horizonte, residente em Rua Do Garimpo 155 103 Bl 8, Belo Horizonte, filha de LUCAS LUIZ DA SILVA e TERESA CRISTINA SOUZA SILVEIRA SILVA. MARCELO AUGUSTO CAMPELO, solteiro, empresario, nascido em 01/05/1991 em Belo Horizonte, residente em Av Ressaca 330 801, Belo Horizonte, filho de CARLOS MENDES CAMPELO e JULIANE VALERIA CAMPELO Com CRISTIANE CAMILLY DE SOUSA RESENDE, solteira, empresaria, nascida em 19/05/1992 em Belo Horizonte, residente em Rua Jose Rotheia 53, Belo Horizonte, filha de AFONSO BALTAZAR MENDES DE RESENDE e ANISIA APARECIDA DE SOUSA RESENDE. VINICIUS PROVENSANI DA SILVA, divorciado, advogado, nascido em 01/09/1983 em Belo Horizonte, residente em Rua Antal Schober 71 404 Bl 06, Belo Horizonte, filho de JOAO LUIZ DA SILVA e SILVANA PROVENSANI DE ALMEIDA E SILVA Com ISABELA SILVA VALENTIM, solteira, advogada, nascida em 14/12/1991 em Belo Horizonte, residente em Rua Antal Schober 71 404 Bl 06, Belo Horizonte, filha de ANTONIO AUGUSTO VALENTIM e LUCIANA SILVA VALENTIM. VALTER DE JESUS LIMA, divorciado, jardineiro, nascido em 14/06/1961 em Gouveia, residente em Rua Custodio Pinto Coelho 234, Belo Horizonte, filho de JOSE JOAO DA SILVA e ERCILIA AUGUSTA DE LIMA Com HELIENE DE ALMEIDA, solteira, domestica, nascida em 17/04/1970 em Gouveia, residente em Rua Custodio Pinto Coelho 234, Belo Horizonte, filha de ANELINO GUEDES DE ALMEIDA e MARIA DE ALMEIDA. ANDRE LUIZ RIGUEIRA DA SILVA, solteiro, psicologo, nascido em 14/10/1980 em Niteroi, residente em Rua Idelfonso Fernandes Da Silva 552, Ribeirao Das Neves, filho de PEDRO DA SILVA e MARIA DAS GRACAS RIGUEIRA Com ANA BEATRIZ MENDES BARTOLI, solteira, servidora publica, nascida em 02/12/1985 em Belo Horizonte, residente em Rua Helia Ricaldoni De Freitas 630, Belo Horizonte, filha de PAULO AFONSO MORAES BARTOLI e FATIMA APARECIDA MENDES BARTOLI. FREDERICO CARAM LUIZ, solteiro, engenheiro de software, nascido em 25/11/1985 em Belo Horizonte, residente em Rua Mirai 195, Belo Horizonte, filho de EDISON HERCULANO LUIZ e FATIMA ABRAHAO CARAM LUIZ Com DESIREE TEMPONI ALVES, solteira, administradora, nascida em 18/10/1987 em Belo Horizonte, residente em Rua Matos Da Silveira 11 404, Belo Horizonte, filha de ELIAS DIAS ALVES e VALDETE TEMPONI ALVES. MARCELO FAGUNDES, divorciado, autonomo, nascido em 07/08/1967 em Belo Horizonte, residente em Rua Lirio Do Vale 216, Belo Horizonte, filho de DARCY FAGUNDES e ZIRLENE DIAS LEONARDI FAGUNDES Com ADRIANA DINIZ COELHO, divorciada, professora, nascida em 14/06/1965 em Belo Horizonte, residente em Rua Professor Almeida Cunha 210 502, Belo Horizonte, filha de JOSE INACIO DE ASSIS COELHO e MARIA INES DINIZ COELHO.
ALESSANDRO MAGNO CAMBRAIA ESTEVES, divorciado, veterinario, nascido em 15/08/1969 em Campo Belo, residente em Av Fleming 871 704 Bl 04, Belo Horizonte, filho de PAULO ESTEVES DOS REIS e MARIA APARECIDA CAMBRAIA ESTEVES Com FERNANDA BENATI DE ANDRADE, divorciada, professora, nascida em 15/06/1978 em Bauru, residente em Av Fleming 871 704 Bl 04, Belo Horizonte, filha de LOURENCO FELISBERTO DE ANDRADE e APARECIDA BENATI DE ANDRADE. WILLIAN FERNANDES DE MACEDO, solteiro, tecnico em estradas, nascido em 28/12/1982 em Belo Horizonte, residente em Rua Raimundo Vieira 15 304 Bl 02, Belo Horizonte, filho de EDVALDO XAVIER DE MACEDO e CREUSA FERNANDES DE MACEDO Com LUIZA HELENA BARROS AIRES, solteira, engenheira de producao, nascida em 19/08/1990 em Sao Luis, residente em Rua Raimundo Vieira 15 304 Bl 02, Belo Horizonte, filha de CHARLES ELIOR MENDES AIRES e ANA CLEIDE TEIXEIRA BARROS. GILSON MIGUEL DOS SANTOS SILVA, solteiro, engenheiro agrimensor, nascido em 29/09/1984 em Araponga, residente em Rua Luiz Zuddio 325 1003, Belo Horizonte, filho de JOSE RAMIRO DA SILVA FILHO e HELENA DOS SANTOS MIRANDA DA SILVA Com LUCIANA REIS DE CARVALHO, solteira, engenheira de producao, nascida em 25/04/1984 em Mateus Leme, residente em Rua Luiz Zuddio 325 1003, Belo Horizonte, filha de JOSE DIMAS RIBEIRO DE CARVALHO e ANGELA DA SILVA REIS CARVALHO. MATTHEW HADLEY BEAVER, solteiro, consultor imobiliario, nascido em 07/12/1988 em Lagrange Condado De Cook Illinois Eua, residente em 154 Th Place 10523, Condado Cook Illinois Eua, filho de BRYAN MICHAEL BEAVER e MARTHA SANDUSKY Com LUIZA FRANCA DE MELO, solteira, medica veterinaria, nascida em 10/01/1989 em Maceio, residente em Rua Cacuera 740, Belo Horizonte, filha de YONARE FLAVIO DE MELO BARROS e CLAUDENILDA DO NASCIMENTO FRANCA. LUCIANO FARIA LIMA, divorciado, engenheiro, nascido em 05/07/1973 em Pocos De Caldas, residente em Rua Romualdo Lopes Cancado 432 402, Belo Horizonte, filho de JALDO FARIA LIMA e IVONILDE FARIA LIMA Com MARLENE MARTINS LEITE, divorciada, administradora, nascida em 17/11/1969 em Manhuacu, residente em Rua Romualdo Lopes Cancado 432 402, Belo Horizonte, filha de JOSE EZEQUIEL LEITE e MARIA DE SOUZA LEITE. LUIZ HENRIQUE ALMEIDA REZENDE, divorciado, engenheiro eletricista, nascido em 27/02/1971 em Belo Horizonte, residente em Rua Sena Madureira 277 508, Belo Horizonte, filho de RENATO SAVOI DE REZENDE e NEIDE ALMEIDA REZENDE Com JAQUELINE FERREIRA MATIAS DA SILVA, solteira, enfermeira, nascida em 26/10/1988 em Alfenas, residente em Rua Sena Madureira 277 508, Belo Horizonte, filha de ARMINIO MATIAS DA SILVA e MARIA DE LOURDES FERREIRA SILVA. FRANCK DE MOURA TEIXEIRA, solteiro, auxiliar de custos, nascido em 20/06/1981 em Belo Horizonte, residente em Rua Sergio Miranda Moreira 193, Belo Horizonte, filho de NICOLINO TEIXEIRA e MARIA DA CONCEICAO MOURA TEIXEIRA Com ANNE GRAZIELLE ALVES, solteira, manicure, nascida em 07/12/1987 em Belo Horizonte, residente em Rua Sergio Miranda Moreira 193, Belo Horizonte, filha de ANTONIO CARLOS ALVES e NEUZA DOS SANTOS ALVES. GUTEMBERG CASSIO DE ARAUJO, solteiro, servidor publico, nascido em 17/12/1969 em Jacarei, residente em Rua Mariana 1195 4, Belo Horizonte, filho de JOSE TARCISIO DE ARAUJO e PERPETUA BRANCA DE ARAUJO Com MARIA SIMONE DOS SANTOS, solteira, estudante, nascida em 28/06/1989 em Sabinopolis, residente em Rua Mariana 1195 4, Belo Horizonte, filha de MARIA DA PENHA DOS SANTOS.
ROBERT JOSE DIAS DE SOUZA, solteiro, enfermeiro, nascido em 20/05/1985 em Belo Horizonte, residente em Rua Marcelo Coimbra Tavares 146, Belo Horizonte, filho de NILTON MAXIMIANO DE SOUZA e NEUSA MARIA JOSE MAXIMIANO DE SOUZA Com PAOLA PATIELY DA SILVA, solteira, enfermeira, nascida em 20/09/1994 em Itatiaiucu, residente em Rua Dezesseis 980 102, Ibirite, filha de AFRANIO CALIXTO DA SILVA e AMELIA GERALDA DA SILVA. CLAUDIO CIRINO PEREIRA FILHO, solteiro, gerente comercial, nascido em 05/10/1991 em Belo Horizonte, residente em Rua Patrocinio 123 Ap 501, Belo Horizonte, filho de CLAUDIO CIRINO PEREIRA e MARIA CELIA ARAUJO COSTA PEREIRA Com MARIA LEONOR XAVIER CUNHA ROQUE, solteira, empresaria, nascida em 22/04/1986 em Belo Horizonte, residente em Rua Patrocinio 123 Ap 501, Belo Horizonte, filha de ANTONIO EDMAR ROQUE e MARIA XAVIER CUNHA ROQUE.
GUILHERME LUCAS DE SOUZA DOS SANTOS, solteiro, funcionario publico, nascido em 11/08/1994 em Belo Horizonte, residente em Rua Buganville 1435 102, Contagem, filho de JOSE ALAECIO DOS SANTOS e SUELI SOARES DE SOUZA DOS SANTOS Com TALIENE LOPES DA CRUZ, solteira, estudante, nascida em 17/04/1991 em Belo Horizonte, residente em Rua Itajai 139, Belo Horizonte, filha de NIVIO ANTONIO DA CRUZ e LUCIMEIRE LOPES DA CRUZ.
RAVELE RAILANDER ARCANJO RIBEIRO, solteiro, eletricista, nascido em 25/07/1994 em Belo Horizonte, residente em Rua Seara 205, Belo Horizonte, filho de SARAH MADALENA DA CONCEICAO RIBEIRO Com ALESSANDRA RAFAELA OLIVEIRA LOPES, solteira, auxiliar de tesouraria, nascida em 10/12/1991 em Belo Horizonte, residente em Rua Regida 477, Belo Horizonte, filha de RAFAEL CRISANTO DE OLIVEIRA e SILVANA ADELIA TEODORO.
WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA, divorciado, servidor publico estadual, nascido em 04/01/1969 em Contagem, residente em Rua Itapetinga 2387 C 03, Belo Horizonte, filho de MARLENE FERREIRA DE SOUZA Com TALYTA RIANI OLIVEIRA DA SILVA, solteira, arrumadeira, nascida em 23/07/1992 em Inhapim, residente em Rua Itapetinga 2387 C 3, Belo Horizonte, filha de EDIYLSON DALADIEL e MARIA LOURDES DE OLIVEIRA.
MATHEUS PEREIRA LIMA, solteiro, administrador, nascido em 07/01/1993 em Belo Horizonte, residente em Rua Bruno Alvarenga Marques 105, Belo Horizonte, filho de WALDIR DA SILVA PEREIRA e MARGARETE FONSECA LIMA PEREIRA Com THAINA LUIZA GRAMIGNA, solteira, administradora, nascida em 04/03/1991 em Belo Horizonte, residente em Rua Quatro 75 301, Belo Horizonte, filha de MARCO TULIO GRAMIGNA e LUCIA HELENA CAETANO.
GUSTAVO MORAIS RODRIGUES, divorciado, fotografo, nascido em 23/07/1993 em Coronel Fabriciano, residente em Rua Pitangui 609 201, Belo Horizonte, filho de PAULO ODORICO RODRIGUES e HILCIMAR MORAIS MACEDO MADEIRA Com NATALIA RAISSA PIRES COSTA, solteira, estudante, nascida em 13/12/1995 em Belo Horizonte, residente em Rua Pitangui 609 201, Belo Horizonte, filha de ADEMAR OLIMPIO COSTA FILHO e MARIA JOSE PIRES DA SILVA COSTA.
WILSON MARTINS DA SILVA, solteiro, tecnologo em logistica, nascido em 31/05/1982 em Belo Horizonte, residente em Rua Frei Leopoldo 162, Belo Horizonte, filho de RUBENS MARTINS DA SILVA e VANIA DE JESUS DA SILVA Com IOLANDA ESTEVAO DUARTE, solteira, biologa, nascida em 27/10/1989 em Belo Horizonte, residente em Rua Suzana Maria 197 A, Belo Horizonte, filha de RONALDO MOREIRA DUARTE e ILMA ESTEVAO DUARTE.
CLESIO PEREIRA NEVES, divorciado, servidor publico, nascido em 04/08/1977 em Belo Horizonte, residente em Rua Brotas 94, Belo Horizonte, filho de ALTERINO PEREIRA NEVES e IRENI MARIA DE JESUS NEVES Com ROZIELDA SANTOS RIBEIRO, divorciada, cabeleireira, nascida em 10/12/1968 em Medina, residente em Rua Brotas 94, Belo Horizonte, filha de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS e CORINA MARQUES RIBEIRO.
Faz saber que pretendem casar-se:
MATHEUS ALKMIM PIMENTA HENRIQUES DE OLIVEIRA, solteiro, professor, nascido em 07/08/1995 em Belo Horizonte, residente em Rua Antonio Cesario Da Rocha 26 01, Belo Horizonte, filho de MARCUS VINICIUS HENRIQUES DE OLIVEIRA e ANA PAULA DE ALKMIM PIMENTA Com ISADORA TADEIA ARABE MENDES, solteira, fotografa, nascida em 17/04/1997 em Belo Horizonte, residente em Av Cristiano Machado 7675, Belo Horizonte, filha de CIRANO WESLEM MAJELA MENDES e LUCYARA MARIA ARABE MENDES.
ALEXANDRE SILVA PACHECO, solteiro, programador, nascido em 21/12/1993 em Caete, residente em Rua Deputado Andre De Almeida 81 703, Belo Horizonte, filho de SERGIO RENATO GARCEZ PACHECO e MARIA DA PIEDADE SILVA PACHECO Com LORENA BARRETO SIMEDO, solteira, programadora, nascida em 20/02/1995 em Divinopolis, residente em Rua Jose Ribeiro Filho 301 203 Bl 6, Belo Horizonte, filha de HELADIO RIOS SIMEDO e ELZI MARIA BARRETO SIMEDO.
JUAN VICTOR SOUZA GONCALVES SANTANA, solteiro, representante comercial, nascido em 10/05/1988 em Belo Horizonte, residente em Rua Galileu 237, Belo Horizonte, filho de JOAQUIM GONCALVES SANTANA e SANDRA RAIMUNDA DE SOUZA SANTANA Com RACHEL HELEN EUFRASIO VIEIRA REIS, solteira, assistente administrativo, nascida em 18/10/1985 em Belo Horizonte, residente em Rua Galileu 237, Belo Horizonte, filha de VALTER EUSTAQUIO DE SOUZA REIS e RUBIA CARLA EUFRASIO VIEIRA.
RONALDO JOSE SIQUEIRA, divorciado, mecanico, nascido em 02/09/1955 em D De Coelho Da Rocha M De Sao Joao Do Meriti, residente em Rua Beira Mar 227, Belo Horizonte, filho de ANTONIO SIQUEIRA e VERA CRUZ SIQUEIRA Com ANTONIA CLENIZIA DA SILVA, solteira, salgadeira, nascida em 25/02/1959 em Belo Horizonte, residente em Rua Beira Mar 227, Belo Horizonte, filha de ARENITA MOREIRA DA SILVA.
LOURIVAL FRANCISCO DOS SANTOS, solteiro, carpinteiro, nascido em 27/05/1983 em Belo Horizonte, residente em Rua Silva Araujo 26, Belo Horizonte, filho de BRAULINO CARINHANHA DOS SANTOS e GUIOMAR FRANCISCA DE JESUS Com CARLA DANIELA ANGELICA, solteira, vigilante, nascida em 30/03/1979 em Belo Horizonte, residente em Rua Senhora Da Conceicao 1076, Belo Horizonte, filha de JOAO BATISTA ANGELICA e ROSANGELA AURELIO.
ALBERT RIZI PAIZANTE, solteiro, bancario, nascido em 09/03/1993 em Belo Horizonte, residente em Rua Copenhague 91, Belo Horizonte, filho de ANTONIO PAIZANTE e ELIANE MARIA RIZI Com HORTENCIA RICARTE DE OLIVEIRA, solteira, assistente juridico, nascida em 07/08/1994 em Iguatu, residente em Rua Copanhague 91, Belo Horizonte, filha de CANDIDO RICARTE DE ARAUJO e MARCIA MARIA DE OLIVEIRA.
DAMIAO ANTONIO DE LIMA, solteiro, servente de pedreiro, nascido em 02/09/1985 em Contagem, residente em Rua Flor De Limao 37 B, Belo Horizonte, filho de JOAQUIM JOSE DE LIMA e MARIA DA PENHA FERREIRA DE LIMA Com MARIA DALVA DA SILVA, solteira, aux de servicos gerais, nascida em 11/12/1972 em Dom Joaquim, residente em Rua Flor De Limao 37 B, Belo Horizonte, filha de RUI GOMES DA SILVA e MARIA DAS DORES FERREIRA.
Belo Horizonte, 06/03/2018. MARIA CANDIDA BAPTISTA FAGGION Oficial do Registro Civil.
DAVID SANTOS JACINTO SERRA NETO, solteiro, tecnico em desentupimento, nascido em 19/12/1992 em Sao Luis, residente em Rua Cardeal Stepnac 418 301, Belo Horizonte, filho de ARNALDO FREITAS CHAVES e SANDRA MARCIA SALDANHA SERRA CHAVES Com MARIA FERNANDA QUEIROZ DA SILVA LACERDA, solteira, psicologa, nascida em 03/09/1993 em Belo Horizonte, residente em Rua Raposo Bocarro 36 301, Belo Horizonte, filha de EDVALDO LACERDA RAYMUNDO e FERNANDA QUEIROZ DA SILVA LACERDA.
DIONY GLEISSON RODRIGUES, solteiro, confeiteiro, nascido em 24/01/1990 em Porteirinha, residente em Rua Alameda Dos Sabias 357 302, Contagem, filho de NELSON JOSE RODRIGUES e SEBASTIANA JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES Com ELAINE FERNANDES DE OLIVEIRA, solteira, assistente administrativo, nascida em 10/01/1992 em Congonhas, residente em Rua Itambe Do Mato Dentro 12 201, Belo Horizonte, filha de PEDRO CASSIANO DE OLIVEIRA e ANA CANDIDA DE OLIVEIRA.
IGOR MORAIS SOARES, solteiro, motorista de taxi, nascido em 09/11/1979 em Belo Horizonte, residente em Rua Piuma 625, Belo Horizonte, filho de LEONARDO RODRIGUES SOARES e HAIDH MORAIS FERREIRA SOARES Com MARCIA MARIA MOREIRA DIAS, divorciada, pedagoga, nascida em 08/03/1978 em Santos, residente em Rua Piuma 625, Belo Horizonte, filha de DELCO QUIRINO DIAS e LENY MOREIRA DIAS.
Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.
61 editais.
JARDEL COSSENZO LOPES DE SANTANA, solteiro, servidor publico, nascido em 30/05/1988 em Belo Horizonte, residente em Rua Professor Domicio Murta 25 703, Belo Horizonte, filho de JOSE MARIA CASTRO LOPES DE SANTANA e ROZANGE COSSENZO LOPES DE SANTANA Com MARIANA FERREIRA TERRA, solteira, servidora publica, nascida em 31/01/1990 em Divinopolis, residente em Rua Professor Domicio Murta 25 703, Belo Horizonte, filha de EVANDRO SILVA TERRA e DALILA FERREIRA TERRA.
RAFAEL OLIVEIRA DE LIMA, solteiro, programador, nascido em 23/04/1993 em Belo Horizonte, residente em Rua Pirambo 97, Belo Horizonte, filho de ROMARIO GERALDO DE LIMA e HELOISA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA Com DEBORA CAMPOS BARREIRA DE AGUILAR, solteira, engenheira quimica, nascida em 02/10/1992 em Belo Horizonte, residente em Rua Jose Mauricio Veiga 487, Belo Horizonte, filha de WILSON ERASMO NEVES DE AGUILAR e EDILENE CAMPOS BARREIRA.
AQUILES JUNIO PEREIRA DA SILVA, solteiro, fiscal de loja, nascido em 13/11/1990 em Belo Horizonte, residente em Rua Hipolito Camara 133 E, Belo Horizonte, filho de HILTON AQUILES DA SILVA e NADIR PEREIRA DOS SANTOS Com PRISCILA PEREIRA DE MENEZES PRADO, solteira, balconista, nascida em 06/10/1995 em Belo Horizonte, residente em Rua Hipolito Camara 133 E, Belo Horizonte, filha de GERSON DAMIAO DA SILVA PRADO e GLAUCIA LUCIENE PEREIRA DE MENEZES.
CLAUDINEI MARTINS DE MELO, solteiro, ajudante de salgadeiro, nascido em 06/03/1984 em Bom Jesus Do Galho, residente em Av Heraclito Mourao De Miranda 1851, Belo Horizonte, filho de JOSE MARTINS DA SILVA e NAIR ANTONIA DE MELO SILVA Com MARIA APARECIDA LIMA OLIVEIRA, solteira, atendente de frios, nascida em 13/03/1987 em Pecanha, residente em Av Heraclito Mourao De Miranda 1851, Belo Horizonte, filha de JOSE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e MARIA DA MATA LIMA OLIVEIRA.
RAMON RESENDE PEREIRA, solteiro, agente de saneamento, nascido em 25/07/1990 em Belo Horizonte, residente em Rua Emilio Riccaldoni 32 203, Belo Horizonte, filho de ORIVAL DONIZETTI PEREIRA e VERA DE OLIVEIRA RESENDE Com JESSICA ALESSANDRA RIBEIRO BARQUETE, solteira, tecnica de projetos, nascida em 11/06/1991 em Belo Horizonte, residente em Rua Livramento 275 105, Belo Horizonte, filha de JOSE SALOMAO BARQUETE e RAQUEL RIBEIRO.
PABLO MAIA BARBOSA, solteiro, professor, nascido em 24/04/1987 em Conselheiro Lafaiete, residente em Rua Gustavo Ladeira 11 1303 Bl 1, Belo Horizonte, filho de FRANCISCO PEREIRA BARBOSA e IOLANDA MARIA REZENDE MAIA BARBOSA Com LINDA CLARA OLIVEIRA PONTES, solteira, geografa, nascida em 28/02/1987 em Coronel Fabriciano, residente em Rua Gustavo Ladeira 11 1303 Bl1, Belo Horizonte, filha de ALCIDES GERALDO PONTES e LUCILIA MARTINS DE OLIVEIRA PONTES.
VINICIUS MARTINS FURTADO, solteiro, motorista, nascido em 11/09/1987 em Campo Belo Do Sul, residente em Rua Do Garimpo 280 201 Bl 3, Belo Horizonte, filho de JOSE GENOCY SOUZA FURTADO e NEIVA MARIA MARTINS FURTADO Com FLAVIA LUIZA ROCHA SILVA, solteira, enfermeira, nascida em 31/10/1987 em Belo Horizonte, residente em Rua Claudio Gomes De Souza 150 22, Belo Horizonte, filha de ANTONIO LUIZ DA SILVA e MARIA DAS GRACAS ROCHA SILVA.
RAFAEL ISAAC SILVA COSTA, solteiro, garcom, nascido em 11/11/1984 em Belo Horizonte, residente em Rua Maria Da Matta Castro 601, Belo Horizonte, filho de GERALDO MAGELA COSTA e ANGELA MARIA SILVA COSTA Com ELOIZA ALVES DE OLIVEIRA, solteira, coordenadora de vendas, nascida em 25/06/1982 em Belo Horizonte, residente em Rua General Mascarenhas 409, Contagem, filha de WALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA e JOSINA DIAS DE OLIVEIRA.
TERCEIRO SUBDISTRITO LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua São Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822
PEDRO HENRIQUE SOUZA ALVES PESSÔA, SOLTEIRO, ENGENHEIRO QUÍMICO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Engenheiro Amaro Lanari, 345/402, Anchieta, 3BH, filho de Roberto de Pádua Alves Pessôa e Helena Maria Souza Alves Pessôa; e MARIANA COTA PINTO COELHO, solteira, Engenheira química, maior, residente nesta Capital à Rua Engenheiro Alberto Pontes, 293/501, Buritis, 4BH, filha de Paulo Roberto Pinto Coelho e Rosana Perdigão Cota Pinto Coelho. (677230) GUSTAVO NOGUEIRA MENDES DE OLIVEIRA, SOLTEIRO, ADVOGADO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Santa Catarina, 866/302, Lourdes, 3BH, filho de José Guilherme Mendes de Oliveira e Vania Lucia Nogueira de Oliveira; e MARIA CRISTINA DIAS DE SOUZA ROCHA, solteira, Funcionária pública federal superior, maior, residente nesta Capital à Rua Santa Catarina, 866/302, Lourdes, 3BH, filha de Márcio de Souza Rocha e Fernanda Dias de Souza Pinto Rocha. (677231) MICHEL ROCHA DA SILVA, SOLTEIRO, VISTORIADOR DE RISCO DE AUTO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Doutor Camilo, 521, Serra, 3BH, filho de Nilson Afonso da Silva e Maria Aparecida Rocha Silva; e ADRIANA NATÁLIA DOS SANTOS, solteira, Do Lar, maior, residente nesta Capital à Rua Serenata, 217, Serra, 3BH, filha de José Geraldo dos Santos e Odilia Oliveira Santos. (677232) MARCELO BERNARDES BORGES TEIXEIRA, SOLTEIRO, ENGENHEIRO AMBIENTAL, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Marechal Bittencourt, 855/601, Gutierrez, 3BH, filho de Ilacir Teixeira e Alice Bernardes Borges Teixeira; e JAMILA DE OLIVEIRA ABRAHÃO, solteira, Médica nefrologista, maior, residente nesta Capital à Rua Dante, 128, São Lucas, 3BH, filha de José Salim Abrahão e Edna Aparecida de Oliveira Abrahão. (677233) RENATO DE CARVALHO CARDOSO, SOLTEIRO, LAVADOR DE CARROS, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Beco Zé Constante, 60, Santa Lúcia, 3BH, filho de Geraldo Antônio Cardoso e Regina Ferreira de Carvalho; e DANIELA BEDA DA SILVA, solteira, Auxiliar de limpeza, maior, residente nesta Capital à Beco Zé Constante, 60, Santa Lúcia, 3BH, filha de Antonio Beda Veneravel da Silva e Dilma Pereira Silva. (677234) PATRICK HENRIQUE FONSECA DA SILVA, SOLTEIRO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua União Beco Santo Antonio, 103, Serra, 3BH, filho de Aroldo Ferreira da Silva e Alanice Ramos da Fonseca; e NATHÁLIA PONTES BOTELHO, solteira, Auxiliar administrativo, maior, residente nesta Capital à Rua União Beco Santo Antonio, 103, Serra, 3BH, filha de Elias Botelho e Marla Aparecida Pontes Bezerra. (677235)
FLAVIO FERNANDES, solteiro, tecnico em eletronica, nascido em 20/03/1991 em Belo Horizonte, residente em Rua Engenho Do Sol 400 302, Belo Horizonte, filho de ELIEZER DOS SANTOS FERNANDES e ROSANGELA DE FATIMA FERNANDES Com PRISCILLA FERREIRA BORGES, solteira, recepcionista, nascida em 15/07/1992 em Belo Horizonte, residente em Rua Engenho Do Sol 400 302, Belo Horizonte, filha de JOSE CHRISTIAN BORGES e MARIA JOSE VICENTE FERREIRA BORGES.
HUMBERTO SILVA BARBOSA, SOLTEIRO, MANOBRISTA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Tarde Azul, Bc do Jairo, 15, Santa Lucia, 3BH, filho de Marcos de Souza Barbosa e Cleusa da Silva; e KEILLA LORRANY ALEXANDRE CAMPOS, solteira, Gerente de loja e supermercado, maior, residente nesta Capital à Rua Iracema, 54, São Pedro, 3BH, filha de Anderson Campos Costa e Sandra Maria Alexandra. (677236)
NOVACK HENRIQUE GARCIA SILVA, solteiro, analista de projeto, nascido em 13/07/1991 em Bambui, residente em Rua Cacuera 715 302, Belo Horizonte, filho de ORLANDO DONIZETTI SILVA e ELENICE GARCIA DE MATOS SILVA Com LIVIA HORTA PALHARES, solteira, representante comercial, nascida em 13/07/1990 em Belo Horizonte, residente em Rua Cacuera 715 302, Belo Horizonte, filha de EVANDRO DE ALBUQUERQUE PALHARES e VERA LUCIA ROSA HORTA PALHARES.
DANILO DORNELAS DIAS, SOLTEIRO, ENGENHEIRO CIVIL, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Santa Rita Durão, 910/1202, Funcionários, 3BH, filho de Expedito Soares Dias e Maria Rita Dornelas Dias; e LAURA SALDANHA DE FREITAS RIBEIRO, solteira, Administradora de empresas, maior, residente nesta Capital à Rua Santa Rita Durão, 910/1202, Funcionários, 3BH, filha de Geraldo Cândido Ribeiro e Alexandra Nara de Freitas. (677237)
RAFAEL DE CASTRO LOPES, solteiro, professor, nascido em 13/02/1989 em Belo Horizonte, residente em Rua Desembargador Paulo Mota 1130, Belo Horizonte, filho de FERNANDO CARLOS LOPES e HILDA AVILA DE CASTRO LOPES Com FLAVIA CRISTINA NERY FERRARI, solteira, advogada, nascida em 18/01/1990 em Belo Horizonte, residente em Rua Desembargador Paulo Mota 934 202, Belo Horizonte, filha de MAURO FERRARI e GILDA NERY FERRARI.
MARCELO AUGUSTO FERNANDES, SOLTEIRO, ADVOGADO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Tomé de Souza, 291/402, Funcionários, 3BH, filho de Jadir Antonio Fernandes e Sonia Maria Matos Fernandes; e LARISSA SALGADO DA MATTA CID PINTO, solteira, Ortodontista, maior, residente nesta Capital à Rua Tomé de Souza, 291/402, Funcionários, 3BH, filha de José Rubem Cid Pinto e Raquel Salgado da Matta. (677238)
DANILO HAMDAN DE ANDRADE, SOLTEIRO, ZOOTECNISTA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua João Furtado, 114/402, Gutierrez, 3BH, filho de Álvaro Furtado de Andrade e Sônia Hamdan de Andrade; e JOANA TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, solteira, Designer de interiores, maior, residente nesta Capital à Rua João Furtado, 114/402, Gutierrez, 3BH, filha de Gabriel Tostes Pacheco de Medeiros e Cláudia Guimarães Tolentino Pacheco de Medeiros. (677241) LUIZ FELIPE CARVALHO VENANCIO, SOLTEIRO, CONSULTOR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Sebastião Fabiano Dias, 233/1503a, Belvedere, 3BH, filho de Hudson Venancio da Silva e Eliana Carvalho Venancio; e YASMINE PIRES DA SILVA, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua Sebatião Fabiano Dias, 233/1503a,, Belvedere, 3BH, filha de Dênio Pires Silva e Raquel Aurélia Pires Silva. (677242) GUSTAVO BRANDÃO GIBERTI, SOLTEIRO, ENGENHEIRO QUÍMICO, maior, natural de São Paulo, SP, residente nesta Capital à Rua Dom Vital, 159/901, Anchieta, 3BH, filho de Ricardo Giberti e Jane Moreira Brandão; e BÁRBARA WERKEMA ZOCRATTO, solteira, Engenheira química, maior, residente nesta Capital à Rua Dom Vital, 159/901, Anchieta, 3BH, filha de Marco Antônio Zocratto e Eni Werkema Zocratto. (677243) Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa. Belo Horizonte, 06 de março de 2018 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL. 14 editais.
QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA - BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se: BRUNO GUALBERTO DE AVILA, solteiro, administrador, nascido em 24/05/1979 em Diamantina, MG, residente a Rua Pintor Vicente Abreu, 580 302, Estoril, Belo Horizonte, filho de HUMBERTO DE AVILA REIS e MARIA DAS GRACAS GUALBERTO DE AVILA Com MEGAN KELLEY LOCKWOOD, solteira, enfermeira, nascida em 13/11/1985 em Dekalb, Illinois - Usa, ET, residente a Pleasant St, 16687, , Maple Park - Illinois - E U A, filha de GAYLORD NOLAN LOCKWOOD JR e KATHLEEN MARIE YAMBER. LUIZ CARLOS DE MOURA, solteiro, funcionario publico, nascido em 05/09/1983 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Indiana, 670 304, Jardim America, Belo Horizonte, filho de JOSE WASHINGTON DE MOURA e TANIA MARIA DE MOURA Com MARIANA LUCIA DE ALMEIDA, solteira, policial civil, nascida em 17/01/1986 em Contagem, MG, residente a Rua Indiana, 670 304, Jardim America, Belo Horizonte, filha de JOSE TARCISIO DE ALMEIDA e MARCIA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA. STEFESSON SOUZA MACHADO, divorciado, representante comercial, nascido em 10/06/1984 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Joao Caetano, 865, Nova Suissa, Belo Horizonte, filho de ELIAS ALVES MACHADO e MARIA DA CONCEICAO E SOUZA MACHADO Com ALINE RAQUEL DE SOUZA NERY, solteira, manicure, nascida em 23/04/1996 em Teresina, PI, residente a Rua Joao Caetano, 865, Nova Suissa, Belo Horizonte, filha de FRANCISCO DE JESUS DA SILVA NERY e FRANCISCA RAIMUNDA DE ABREU SOUSA. PAULO SERGIO DA SILVA, solteiro, cabeleireiro, nascido em 23/10/1975 em Varzelandia, MG, residente a Rua Dr Luiz Ensch, 41, Madre Gertrudes, Belo Horizonte, filho de JOAO BATISTA DA SILVA e MARIA DE LOURDES CORREIA DA SILVA Com MARGARETH DIAS FERREIRA, divorciada, agente de seguranca, nascida em 29/05/1972 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Dr Luiz Ensch, 41, Madre Gertrudes, Belo Horizonte, filha de GUIDO FERREIRA e GENI DIAS FERREIRA. CLEUBER INACIO D ALSECO, solteiro, analista de sistemas, nascido em 09/05/1981 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Marco Aurelio De Miranda, 120 603, Buritis, Belo Horizonte, filho de CLEUBER CUNHA D ALSECO e NEUZA MARIA INACIO D ALSECO Com RAQUEL DE ANDRADE GOMES, solteira, servidora publica federal, nascida em 18/12/1989 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Marco Aurelio De Miranda, 120 603, Buritis, Belo Horizonte, filha de PAULO HENRIQUE SOARES GOMES e MARIA CANDIDA GOMES DE ANDRADE. LEONARDO AUGUSTO BERNARDES SANTOS, solteiro, analista de sistemas, nascido em 28/10/1977 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Ernane Agricola, 120, Buritis, Belo Horizonte, filho de EDUARDO ANTONIO BERNARDES SANTOS e MARIA ANGELICA BERNARDES SANTOS Com JULIANA DE ALBUQUERQUE MENDES, solteira, secretaria, nascida em 07/03/1982 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Ernane Agricola, 120, Buritis, Belo Horizonte, filha de JOVINO MENDES FILHO e LUCI RAYMUNDA DE ALBUQUERQUE MENDES. CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA, solteiro, administrador, nascido em 29/06/1977 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Aspasia De Miranda Mourao, 25, Estoril, Belo Horizonte, filho de CLAUDIO NERO DA SILVA e NORMA SUELI RIBEIRO DA SILVA Com ELIZA COSTA DE OLIVEIRA BRAZ, solteira, administradora, nascida em 19/07/1983 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Contendas, 734 401, Barroca, Belo Horizonte, filha de ELIO BRAZ DE OLIVEIRA e MARIA HELENA COSTA BRAZ. MAURICIO MAURICI GUEDES BREYNER, divorciado, engenheiro civil, nascido em 26/04/1978 em Sete Lagoas, MG, residente a Rua Pedro Natalicio De Morais, 397 402, Buritis, Belo Horizonte, filho de AFONSO MARIA DE LIGORIO TORRES e ZULEICA AUXILIADORA GUEDES TORRES Com ANA FLAVIA TEIXEIRA FERREIRA, solteira, administradora de empresas, nascida em 02/05/1981 em Sete Lagoas, MG, residente a Rua Margarida Cortona, 596, Canaa, Sete Lagoas, filha de ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA e MEIBE TEREZINHA TEIXEIRA FERREIRA. KELSON BARBOSA PEREIRA, solteiro, vendedor, nascido em 07/07/1984 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Estrelitzia, 371 601, Havai, Belo Horizonte, filho de AGNALDO PEREIRA e TEREZA CRISTINA PEREIRA Com MARA LUCIA DE SANTANA, divorciada, auxiliar fiscal, nascida em 30/05/1980 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Conselheiro Carneiro De Campos, 148 102, Salgado Filho, Belo Horizonte, filha de MAURICIO DAMIAO DE SANTANA e MARIA HELENA DE SANTANA. ALBINO RODRIGUES DA SILVA BITARAES, solteiro, analista de sistema, nascido em 12/02/1991 em Caratinga MG, residente na Rua Engenheiro Godofredo Dos Santos, 83/104, Belo Horizonte MG, filho de ABIMAEL DA SILVA BITARAES e MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA E SILVA Com ARIANE DIAS PEREIRA FONSECA, solteira, engenheira civil, nascida em 25/06/1994 em Joao Monlevade MG, residente na Av. Efigenia Ferreira Moreira, 159/201, Joao Monlevade MG, filha de EDSON ARANTES FONSECA e CHENYA DIAS PEREIRA FONSECA. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Belo Horizonte, 06/03/2018. Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil. 10 editais.
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LEGISLAÇÃO TRIBUTOS
Governo prepara mudança no PIS/Cofins Simplificação do regime está na lista de 15 medidas prioritárias do Planalto, diz secretário da Receita Brasília - O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ontem que o governo deve enviar nas próximas semanas ao Congresso Nacional a proposta de mudança no regime do Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/ Cofins). Ele confirmou que os setores que hoje estão no modelo cumulativo - como serviços - permanecerão no sistema atual por um tempo maior antes de passarem ao regime não-cumulativo. A mudança tem enfrentado bastante resistência da parte desses setores. “A ideia é enviar ao Parlamento proximamente, até mesmo porque a simplificação do PIS/Cofins está na lista de 15 medidas prioritárias do governo. Estamos nos últimos preparativos”, disse Rachid após participar do evento “Correio Debate tributação e desenvolvimento econômico”. De acordo com o secretário da Receita, o projeto irá prever primeiro mudanças na forma de tributação do PIS. A ideia é ampliar a possibilidade de apuração de créditos tributários sobre todos os insumos. Isso significa reduzir a base de cobrança do PIS e aumentar a alíquota na mesma proporção para manter o valor arrecadado. “Após esse teste, a ideia é proceder na unificação desse sistema com a Cofins. O empresário poderá apurar
todos os créditos nos seus insumos”, completou Rachid, sem detalhar os valores das alíquotas que devem constar no projeto. O secretário também esclareceu que o governo não estuda neste momento realizar mudanças no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e empresas. Mais cedo ele disse que é necessário acompanhar as alterações feitas na cobrança desse imposto em países como os Estados Unidos e Argentina. Rachid critica as deduções que o modelo brasileiro permite, mas enfatizou que nenhuma mudança será feita agora. “Não há nenhuma proposta (de alteração), mas temos que acompanhar e analisar a evolução da tributação em outros países porque isso pode facilitar até mesmo que o Brasil faça acordos internacionais”, acrescentou. Questionado pelos jornalistas, o secretário admitiu que a greve dos auditores fiscais da Receita Federal prejudica, sim, a arrecadação de tributos, mas minimizou esse efeito, citando que um bônus fixo no salário dos servidores do Fisco já vem sendo pago. Segundo Rachid, o bônus por eficiência é uma medida importante, mas ele não fez nenhuma previsão sobre quando o pagamento do bônus variável será regulamentado. “Tenho conversado com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e estamos
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mais próximos”, limitou-se a comentar. Segurança jurídica - Para o secretário da Receita Federal, o sistema brasileiro precisa de mais segurança jurídica e previsibilidade, e menos regimes especiais de tributação. “A situação atual tem uma avaliação negativa, sem dúvida. A proliferação de subsistemas e regimes fragmenta o sistema tributário. Embora algumas desonerações sejam meritórias, constituem uma irracionalidade tributária para o sistema como um todo”, afirmou, na abertura do evento em Brasília. Rachid reconheceu que uma reforma tributária ideal seria a criação de único imposto sobre o consumo com recolhimento centralizado, mas avaliou que esse processo é difícil de ser levado adiante. “Isso é factível, viável? Temos que buscar o realismo. Por isso estamos empenhados em corrigir as distorções no PIS/Cofins, unificando-os no longo prazo”, completou. O secretário repetiu que as renúncias fiscais da União - o chamado “gasto tributário” - cresceram muito nos últimos anos, beneficiando setores que não precisariam de fato de algum tipo de proteção ou incentivo. Ele citou a desoneração da folha de pagamentos, que o governo tenta reverter desde o ano passado no Congresso. Outra distorção apontada por ele está no Imposto de Renda,
Rachid: setores que estão no modelo cumulativo não serão incluídos na primeira fase
principalmente de quem recolhe na modalidade de lucro presumido. O secretário do Fisco defendeu mudanças na forma de cobrança do tributo. “Teremos que rever essa questão do Imposto de Renda no Brasil, incluindo corporações, empresas e pessoas físicas. Estamos observando os movimentos feitos pelos Estados Unidos e pela Argentina. A questão não é nem alíquota nominal, mas a alíquota efetiva, depois das deduções”, afirmou. Ainda assim, avaliou o secretário, a maior distorção do sistema tributário é a sonegação de impostos. Ele
voltou a criticar os parcelamentos especiais de dívidas - os Refis - embora o governo atual tenha editado diversas medidas dessa natureza no ano passado. “Esses parcelamentos prejudicam os contribuintes que pagam seus impostos em dia”, reafirmou. Para Rachid, o governo também precisa continuar a agenda de desburocratização da economia. “Não é só a carga tributária que tem que ser levada em conta, mas também o custo para o adimplemento das obrigações. É preciso haver regulação, mas precisamos aliviar essas obrigações”, ponderou. (AE)
Há fraudes em 25% dos procedimentos fiscais Brasília - A Receita Federal identifica fraudes em aproximadamente 25% dos procedimentos fiscais realizados no Brasil, disse ontem o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Afirmou que o órgão está trabalhando de forma intensa não apenas no combate a essas fraudes, mas na discussão de como melhorar o sistema tributário. Rachid participou ontem, em Brasília, do Seminário Tributação e Desenvolvimento Econômico, na sede do jornal Correio Braziliense, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial. “Estamos trabalhando na identificação de fraudes de forma intensa. Estamos identificando as fraudes e, junto com a direção da empresa, esta-
mos trabalhando para identificar o mecanismo que soluciona essa dívida”, disse. Em 2017, a Receita Federal bateu recorde de autuações, alcançando R$ 204,99 bilhões em créditos tributários, o maior valor desde 1968. Rachid destacou as distorções que existem no sistema tributário brasileiro. No País, os impostos recaem tanto na origem das mercadorias e serviços quanto no destino, quando são adquiridos, e as regras variam dependendo do setor e produto. Ele ressalta que, em outros locais, a incidência é no consumo. A simplificação tributária, com a reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), é um dos 15 pontos que o governo destacou como prioridade do ponto de vista fiscal e econômico, após o adiamento da votação da reforma da Previdência. A necessidade de uma reforma tributária também foi colocada em pauta com a recente visita de representantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ao Brasil. A OCDE reúne economias desenvolvidas, como Estados Unidos, Japão e países da União Europeia, sendo vista como um “clube dos ricos”, apesar da entrada de economias emergentes. São 35 países membros. O Brasil acompanha as
atividades do grupo desde 1994 e tramita, desde 2017, um pedido de adesão à organização. Para que seja aceito, são necessárias algumas adequações. “Qual seria a reforma ideal? Unir imposto sobre consumo e ter uma regulação centralizada. Mas é factível? É viável para os estados, que, pelo princípio federativo, têm o poder de tributar? Temos que buscar realismo”, afirmou. Rachid destacou a necessidade da simplificação tributária e diz que o órgão trabalha na reforma do PIS/Cofins a ser apresentada ao Congresso Nacional. O secretário diz que a intenção é que as alterações, uma vez aprovadas, sejam implementadas por etapas. (ABr)
Lote residual de restituições soma R$ 170 milhões Brasília - A partir das 9 horas de amanhã estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Neste lote, estão incluídas restituições residuais de 2008 a 2017. O crédito bancário para 76.644 contribuintes será realizado no próximo dia 15, totalizando R$ 170 milhões. Desse total, R$ 70.531.662,34 são para contribuintes com prioridade no recebimento: 15.365 idosos e 1.375 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone (146). Na consulta à página da Receita, serviço
e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesse caso, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo,
deverá fazer o pedido pela internet, mediante o formulário eletrônico Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 40040001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
pagamentos automáticos de tributos e de obrigações fiscais não efetuados pelos bancos. O serviço está disponível na página da Receita Federal na internet. A opção permite que o contribuinte consulte o motivo pelo qual o débito agendado deixou de ser feito. A Receita repassará o retorno fornecido pelos bancos. Até agora, o sistema permitia ao contribuinte apenas autorizar o débito automático para pagamento de tributos, assim como consultar, alterar e desativar a permissão. O domicílio bancário pode ser informado previamente ou no momento do registro da autorização. Para consultar o retorno Débito - Desde ontem, o informado pelos bancos, contribuinte pode consultar o contribuinte precisa ir à
página inicial da Receita Federal na internet, clicar em “Serviços para o cidadão e para a empresa”, em seguida “Lista de serviços”, depois “Pagamentos e parcelamentos”, “Pagamento” e, finalmente, na opção “Autorizar e desativar débito automático”. A página seguinte exibirá as opções para acesso no Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC) com certificado digital ou código de acesso. Após o fornecimento das informações de acesso, serão exibidas as opções de débito automático registradas pelo contribuinte. Aparecerá então o botão “Débitos não efetuados”, onde é possível consultar, com detalhes, os casos em que algum débito agendado não tenha sido efetuado. (ABr)
TRABALHO
Comissão mista da reforma elege presidente Brasília - O senador Gladson Cameli (PP-AC) foi eleito presidente da comissão mista da medida provisória (MP 808/17) que modifica a reforma trabalhista (Lei 13.467/17). O vice-presidente é o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). A escolha da relatoria, que ficará com algum deputado, será realizada na próxima terça-feira à tarde. O texto foi enviado pelo Poder Executivo há mais de 80 dias. O Congresso tem até 23 de abril para analisar a matéria, contando o trâmite pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado. A partir de então, a MP perderá a validade. Até agora, 967 emendas de senadores e deputados já foram apresentadas. Boa parte delas tem o chamado trabalho intermitente como alvo. Deputados da oposição buscam revogar a novidade ou garantir mais direitos ao trabalhador nesses casos. O trabalho intermitente é aquele que pode ser realizado durante alguns dias e até horas dentro de um mês, sendo remunerado proporcionalmente. A MP altera 17 artigos da reforma trabalhista. Entre os assuntos tratados estão os trabalhos intermitente e autônomo, a representação em local de trabalho, as condições de trabalho para grávidas e lactantes e a jornada 12x36, entre outros pontos. Para acabar com questionamentos no meio jurídico e empresarial, o texto estabelece que a reforma trabalhista se aplica integralmente aos contratos de trabalho em vigor. Havia uma dúvida se as novas regras valeriam apenas para novos contratos ou atingiriam também os contratos já em vigor. A MP esclarece a questão. Em fevereiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou o arquivamento de 141 propostas que alteravam a legislação trabalhista. As informações são da Agência Câmara Notícias.
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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br
JOSÉ CRUZ/ABr
Incentivos Fiscais A Fiemg, por seu Conselho Tributário, realiza o simpósio “A Convalidação dos Incentivos Fiscais do ICMS”, sexta-feira (9), das 08h30 às 12h, no Auditório do 4º andar do Edifício Robson Braga de Andrade (Avenida do Contorno, 4.456, Funcionários), em BH. A abertura será feita pelo presidente do Conselho Tributário, Edwaldo Almada de Abreu. Às 9h10 serão discutidas “As regras para convalidação dos incentivos fiscais previstas no Convênio ICMS nº 190/17, pelo subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzotto; e pelo auditor fiscal Fausto Santana da Silva. A partir das 10h30, o tema abordado será “A segurança jurídica frente à convalidação dos incentivos fiscais e o questionamento da constitucionalidade da Lei Complementar nº 160/17”, por Ângelo Valadares, da Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados. Às 11h15 será discutido “O tratamento contábil a ser aplicado aos incentivos fiscais, após a edição da Lei Complementar nº 160/17”, por José Adriano Pinto, da BlueTax Qualificação e Treinamento. Inscrições gratuitas: goo. gl/H8jKFG.
Estudar nos EUA O Consulado Geral dos EUA em Belo Horizonte, em parceria com o EducationUSA, vai trazer à região mais uma feira EducationUSA, para interessados em estudar nos Estados Unidos. O evento será em 7 de abril, no Mercure BH Lourdes Hotel, e faz parte da ‘Feira EducationUSA Brasil’, que também estará presente em outras seis cidades - Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro, Cuiabá, Campinas e Curitiba. Na ocasião, visitantes interessados em trilhar uma carreira acadêmica nos Estados Unidos terão a oportunidade de conhecer opções de cursos de graduação, pós-graduação, inglês intensivo, extensão e de curta duração no país da América do Norte. A equipe do EducationUSA oferecerá palestras e plantão para esclarecer dúvidas sobre os programas de estudo. As feiras são gratuitas e as inscrições podem ser feitas no site: www.educationusa.org.br.
ONU cria Declaração sobre Direitos dos Afrodescendentes Liderados pelo Brasil, representantes de países africanos, da América Latina e do Caribe estão preparando a Declaração das Nações Unidas sobre Direito dos Afrodescendentes. De acordo com o secretário nacional de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo (Foto), a inciativa faz parte da implementação da Década Internacional de Afrodescendentes. “Estamos dialogando para que essa declaração possa ser promulgada pelas Nações Unidas o mais breve possível”, disse. O grupo deve se reunir em setembro para discutir os pontos da declaração. Com a Década Internacional de Afrodescendentes, entre 2015 e 2024, as Nações Unidas querem destacar a importante contribuição dada pelos afrodescendentes para a sociedade e propor medidas concretas para pro-
mover sua plena inclusão, o combate ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e à intolerância. Outra ação do Brasil, dentro dos compromissos da Década Internacional, será a 4ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (IV Conapir), que será realizada entre os dias 27 e 30 de maio, em Brasília. “Estamos ativos para que essa década seja representativa”, ressaltou Araújo. “Vemos o racismo latente no País e ele não é tratado como crime na sua punição”, frisou Araújo. Para ele, uma das formas seria o endurecimento das penas para racismo no âmbito de Judiciário. “Precisamos de penas mais duras, para que possam refletir sobre o tamanho da agressão que é a discriminação racial. A pessoa que sofre o racismo sente que o agressor a cada
Mulher Empreendedora A Associação Comercial, Industrial de Serviços e Agropecuária de Itabira (Acita), por meio da Acita Mulher, realiza o “Café com Mulheres Empreendedoras”, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março. O evento terá palestra, case de sucesso e muita descontração, para marcar a data. Será amanhã, a partir das 7h30, no Auditório da Acita (Avenida Duque de Caxias, 810, Esplanada da Estação), em Itabira.
Lei - Os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional estão previstos na Lei 7.716/1989 e são punidos com penas de um a cinco anos e multa. “Infelizmente, tivemos mais de 300 anos de escravidão no Brasil e 130 anos sobre os quais dizem que houve a abolição da escravatura. A invisibilidade relativa ao negro é grande, principalmente nas oportunidades. Nós só venceremos o racismo por meio de políticas públicas efetivas e permanentes”, afirmou. “Somos iguais perante a lei, a cor da pele não pode continuar nos separando”, acrescentou Araújo. (ABr)
CULTURA GAL APPIDO/DIVULGAÇÃO
Influenciadores digitais A influu, ecossistema de influenciadores digitais, reunirá no dia 17 grandes nomes do mercado da internet em Belo Horizonte. O principal objetivo do evento é a troca de informação entre influenciadores experientes e iniciantes. A programação conta com palestras e painéis especializados no marketing de influência. Entre os palestrantes, vão estar Samantha Dutra, especialista em marketing digital, criação e planejamento de conteúdo; Renato Wamberto, youtuber do canal Nerd Show, Michelle Pandora, instagrammer de moda, youtuber do canal Dica de Pandora e jornalista, além de mais quatro influenciadores de áreas diferentes. O evento será no Raja Valey (Avenida Raja Gabaglia, 4.343). Ingressos no Sympla.
dia se torna mais impune”.
Onde: Conservatório UFMG (Avenida Afonso Pena, nº 1.534, Centro, Belo Horizonte) Lançamento
Filarmônica Violões - Com a Abertura da ópera La gazza ladra, a Filarmônica de Minas Gerais dá início à celebração dos 150 anos da morte do compositor italiano Gioachino Rossini. Além disso, o espírito brasileiro presente nas obras de Camargo Guarnieri associa-se ao som da música de Joaquín Rodrigo, com o Concerto Andaluz, a ser interpretado pelo quarteto de violões Quaternaglia (Chrystian Dozza, Fabio Ramazzina, Thiago Abdalla e Sidney Molina). Quando: Amanhã e sextafeira (9), às 20h30 Quanto: Entre R$ 50 e R$ 116 (Inteira) Onde: Sala Minas Gerais
(Rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto, Belo Horizonte) Coral Mulheres - O Ars NovaCoral da UFMG apresenta concerto especial em homenagem às mulheres. Sob a regência de Riane Menezes, regente assistente do grupo, o coro cantará obras escritas para vozes femininas de diferentes estilos. Duas peças possuem a mulher como tema: Ave Generosa, do contemporâneo norueguês Ola Gjeilo, e Nigra Sum, do catalão Pablo Casals. Quando: Sexta-feira (9), às 20h30 Quanto: Entrada gratuita
Livro - A artista e escritora Fatima Pinto Coelho lança o livro de poesia e a instalação Catas Altas do Matto Dentro – Minas Geraes. O livro conjuga poesia, desenho e fotografia, para uma recuperação da paisagem física e humana de um pequeno povoado do Quadrilátero Ferrífero arruinado pela mineração. Catas Altas, fundada no pé da Serra do Caraça durante o ciclo do ouro, é o eixo em torno do qual se organizam as duas partes da obra. Quando: Dia 15, às 19h Quanto: Entrada gratuita Onde: Museu Mineiro (Avenida João Pinheiro, nº 342, Belo Horizonte)
apresenta canções de grandes nomes da Música Popular Brasileira, entre eles Heitor Villa-Lobos, Tom Jobim, Chico Buarque e Milton Nascimento. Quando: Domingo (11), às 20h Quanto: R$ 20 (Inteira) e R$ 10 (Meia) Onde: Teatro Raul Belém Machado (Rua Leonil Prata, s/nº, em frente à Praça Paulo VI, Belo Horizonte) RAMAYA VALLIAS/DIVULGAÇÃO
Música Espetáculo - O violinista, arranjador e multiinstrumentista Gilson Brito faz uma viagem pelas raízes e vertentes da música brasileira, com influências do jazz e música latina. Em sua apresentação, Gilson Brito
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