23569

diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2018 DIVULGAÇÃO

EDITORIAL Apesar das incertezas que persistem e projetam, para o planeta, um horizonte que pode não ser o desejável, a economia entrou num ritmo de recuperação mais robusto, alimentada por sinais positivos que vêm tanto dos Estados Unidos quanto da China. Guardando alguma semelhança com a situação vivida pelo Brasil, pelo menos duas questões provocam indagações mais sérias. Primeiro, a consistência do processo e, consequentemente, a sua durabilidade. Segundo, as evidências de que está em marcha, em todo o mundo, um doloroso processo de concentração de renda. “Esperanças que acabam no lixo”, pág.2 A fábrica foi instalada em 2016 com investimentos da ordem de R$ 220 milhões e já nasceu operando com sua capacidade total

Dolce Gusto duplicará a capacidade em Montes Claros Instalação de duas linhas demandará investimentos de R$ 200 milhões A planta, instalada há menos de dois anos, nasceu com capacidade de expansão e já se fala em novas ampliações no médio prazo, visando outras linhas de produção. A concor-

rente, 3Caffi, indústria de cápsulas da Três Corações, também já planeja sua expansão no município. Com a duplicação, a Dolce Gusto terá capacidade produtiva de 800 milhões de

cápsulas por ano. A unidade produz 13 variedades, divididos entre cafés (Espresso, Espresso Intenso, Barista, Matinal) e outras bebidas (Capuccino, Café au lait, Choccocino, Nescau,

Cortado, Latte Macchiatto, Vanilla Latte Macchiatto, Mocha e Chai). Além do mercado nacional, os produtos são destinados à Argentina, Paraguai e Uruguai. Pág. 3 ALISSON J. SILVA

Venda de imóveis caiu mais de 50% em 2017 O mercado imobiliário enfrentou em 2017 as maiores perdas dos últimos anos. De acordo com o Censo Imobiliário divulgado ontem pelo Sindicato da Indústria da

Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), no ano passado foram vendidas na Capital e em Nova Lima 1.765 unidades, contra 3.534 em 2016. Pág. 5

Antes de ir a Plenário, o texto terá que passar por análise da CCJ e comissões

Projeto sobre divisão da Codemig encontra resistência na Assembleia O Projeto de Lei (PL) 4.996/18, que autoriza a cisão e venda de parte da Companhia de Desenvolvimento do Estado de

Minas Gerais (Codemig), continua gerando polêmicas na Assembleia Legislativa. Ontem, deputados de oposição tentaram travar

a tramitação do texto que, até o início da noite, estava sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pág. 9

Meio-sangue Senepol mais valorizado

Dólar - dia 7

Euro - dia 7

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,2425 Venda: R$ 3,2435

4,0070

Turismo

Ouro - dia 7

Compra: R$ 3,2030 Venda: R$ 3,3900

NovaYork(onça-troy):

Ptax (BC) Compra: R$ 3,2312 Venda: R$ 3,2318

BM&F (g):

FÁBIO FATORI/DIVULGAÇÃO

TR (dia 8): ............................. 0,0000% Venda: R$ 4,0090

Na democracia, o sucesso do governo depende da credibilidade e apoio que tenha junto ao povo para conceber, aprovar e implementar projetos avançados, por mais impopulares que possam ser ou parecer. O executivo precisa ter o povo do seu lado, porque pela inerência do regime haverá um Legislativo, oposição sistemática e negociações que mais emperram do que colaboram. Hoje, vemos um governo com dificuldades, sem respaldo popular, alto e persistente índice de reprovação e tendo sua legitimidade questionada. (Luiz Carlos Borges da Silveira), pág.2

Abih-MG coloca em prática plano estratégico

ALISSON J. SILVA

Em 2017 foram lançadas 626 unidades, queda de 73,94%

OPINIÃO

Poupança (dia 8): ............ 0,3855%

+0,03 +0,45 +0,30

IPCA-IBGE (Janeiro): ......... 0,29%

US$1.327,60

IPCA-Ipead(Fevereiro):...... -0,44%

R$ 139,07

IGP-M (Fevereiro): ................... 0,07%

-0,43 -0,20 01/03

02/03

05/03

06/03

07/03

Entre as medidas anunciadas estão a criação da Casa do Profissional da Hotelaria, um espaço, na sede do Belo Horizonte Convention & Visitors Bureau (BHC&VB), na região Centro-Sul, para que os representantes do setor das cidades do interior de Minas Gerais possam divulgar o seu destino, realizar workshops e rodadas de negócios na capital mineira; e a criação das Câmaras Temáticas para difundir informações e ampliar o sentimento de representatividade e de pertencimento junto a Abih-MG. Pág. 11

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2018

OPINIÃO Governabilidade e respaldo popular LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA* Na democracia, o sucesso do governo depende da credibilidade e apoio que tenha junto ao povo para conceber, aprovar e implementar projetos avançados, por mais impopulares que possam ser ou parecer. O executivo precisa ter o povo do seu lado, porque pela inerência do regime haverá um Legislativo, oposição sistemática e negociações que mais emperram do que colaboram. Propostas e reformas estruturais são geralmente impopulares, preconizam mudança, avanço, modernidade. Sendo impopulares não contam com a boa vontade dos congressistas que dependem das bases, de caciques regionais, de alianças nem sempre legítimas e de votos para reeleição, portanto jamais hão de querer desagradar aos que concederam o mandato, procuram negociar, clamam pela liberação de emendas orçamentárias, querem verbas e obras para suas regiões visando justificar apoio a um projeto visto como impopular. É oportuno lembrar o governo Collor que, inegavelmente, ao menos no seu primeiro ano tinha o apoio popular. Fora o primeiro presidente eleito após o regime militar e concentrou a campanha em propostas populares e ataques ao status quo político, econômico e social: marajás, inflação, injustiça social... Tendo o povo a apoiá-lo, Collor apresentou e conseguiu aprovar no Congresso medidas impopulares, como o confisco da poupança, sem necessitar negociar ou praticar o conhecido ‘toma lá, dá cá’. Os parlamentares não haveriam de querer contrariar uma administração nacional respaldada pela vontade popular. Na sequência, o governo Itamar Franco elaborou e implantou o Plano Real, fato marcante, pois os brasileiros não acreditavam mais em planos ou pacotes após tantos fracassos. No Real acreditaram e apoia-

ram, pois o aval era de Itamar, político íntegro, passado limpo e firmeza de decisões. O povo acreditava em Itamar e o apoiava, por isso acreditou e apoiou o Plano Real. Hoje, vemos um governo com dificuldades, sem respaldo popular, alto e persistente índice de reprovação e tendo sua legitimidade questionada. Tudo isso dificulta o entendimento com o Congresso, os parlamentares costumam tirar proveito quando o governante está enfraquecido. Michel Temer tem tentado acertar, é verdade, porém esbarra em obstáculos políticos e pessoais, sendo alvo de investigações que, embora ainda não provadas, produzem desgastes, advindo daí problemas para aprovar medidas importantes e necessárias, como as reformas, entre as quais a da Previdência, cujo projeto original está mutilado por tantas alterações para atender líderes, grupos e partidos inclusive da própria base governista. (A votação dessa reforma acabou prejudicada constitucionalmente devido ao decreto de intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro) Entendo que um dos obstáculos à plena governabilidade de Temer resida no compreensível questionamento de sua legitimidade. Afinal, deveria ter sofrido idêntica penalização aplicada a então presidente Dilma Rousseff, pois era integrante da mesma chapa e fazia parte do governo com a participação de ministros de seu partido. Ficou a impressão de haver existido traição e isso a opinião pública não perdoa. Entretanto, acredito que as eleições deste ano podem trazer algum alento e esperança, principalmente se houver consciente renovação do Congresso e a investidura de um presidente consagrado pelo voto, legitimado nas urnas, provavelmente em dois turnos. E que então decida atacar os problemas estruturais,

gestar projetos de modernização e igualmente fazer as reformas aproveitando inclusive que, não sendo eleitoral o próximo ano, inexistirá a necessidade de barganha com um Congresso viciado. A expectativa de superação é também baseada na potencialidade do Brasil, país que já deu provas de recuperar-se de crises criadas por maus políticos e incompetentes gestores públicos. Nosso país é agraciado em riquezas naturais, formado por povo de índole pacífica e senso de trabalho sério. Conta com setor empresarial empreendedor, moderno e tecnologicamente avançado parque produtivo. Esse fato é visível, pois apesar dos desequilíbrios e desgastes políticos e administrativos, o agronegócio garante o êxito da balança comercial, desemprego está em processo de redução, PIB em crescimento, ainda que lento, juro básico em patamar aceitável, inflação sob controle – além de outros indicadores. Tudo isto ocorre independentemente de tropeços do governo, onde até a simples e natural troca de ministro vira crise. Tenho certeza que dificuldades têm seu lado positivo porque aguçam a criatividade e conduzem a uma reflexão madura sobre erros cometidos. Espero que reforcem o que tenho pregado no sentido de que os brasileiros em geral entendam a importância e o valor da participação política para mudar. A política em si é boa e base essencial na democracia, o problema são os maus políticos, os quais o povo pode defenestrá-los legítima e soberanamente pelo instrumento mais icônico da democracia: o voto. Todavia, para tanto é necessário participar ativa, efetiva e positivamente. * Empresário, médico e professor. Foi ministro da Saúde e deputado federal.

A “salvação da lavoura” CESAR VANUCCI * “Entender o que não se compreende, e não escutar o que se ouve (...), eis a ação política.” (Beaumarchais, pensador francês) Auditores qualificados rechaçam a tese trombeteada pelos porta-vozes palacianos a respeito dos números negativos nas contas da Previdência. Sustentam, projetando dados deveras convincentes, não passar de pura balela o alegado déficit. O que existe, sim, por força de irregularidades cometidas em sucessivas administrações, é um escancarado desvio, para outras frentes de prestação de serviços, dos recursos arrecadados com fitos exclusivamente previdenciários. Mas mesmo que, graciosamente, carteando conversa, deixemos de lado tão elucidativo argumento nalgum eventual debate sobre a momentosa questão – debate que o governo se recusa obstinadamente a promover -, não há como nos desvencilharmos de uma ofuscante constatação. Quaisquer propostas de alterações na metodologia da concessão de benefícios carecerão inapelavelmente de legitimidade, se a avaliação não se processar dentro do contexto amplo das variadas e numerosas políticas públicas de remuneração, pensões e aposentadorias. A cantilena bradada aos quatro ventos de que o vilão responsável pela desarrumação nas contas é a Previdência Social não resiste a mais ligeira análise. Como se diz na saborosa linguagem das ruas, debaixo desse angu tem caroço. Muito mais caroço do que é capaz de supor nosso restrito conhecimento das coisas que costumam rolar no pedaço político... Senão vejamos. A sonegação tributária envolvendo contribuintes de peso é colossal. A cadeia produtiva acha-se encurralada pelos juros escorchantes, os mais elevados da Via Láctea. As reduções da taxa Selic não vêm beneficiando nadica de nada as multidões que recorrem aos créditos oferecidos. Estimulado pela complacência e cumplicidade dos detentores do poder, o voraz setor financeiro deita e rola. As tentativas frustrantes de retomada do desenvolvimento arremessam os índices de desemprego a altitudes nunca dantes alcançadas. E tem, também, propositadamente desalojado do foco das atenções, esse capítulo estarrecedor das mordomias carreadas a contingente volumoso de agentes públicos. Pertencem aos quadros do Judiciário, Executivo e Legislativo. Causa perplexidade perceber que os personagens graduados dos Poderes não se mostrem, hora alguma, um tiquinho encorajados a introduzir o assunto na agenda das discussões. Nem sequer mesmo se dispõem a mencioná-lo, de passagem, em pronunciamentos, fingindo não saber que essa séria encrenca vai ter que

ser, mais cedo ou mais tarde, fatalmente encarada. Quando, incidentalmente, se veem compelidos a mencionar de leve as escandalosas regalias, mostram-se cheios de dedos, como se receosos de produzir melindre, quase se desculpando pela incômoda abordagem. O debate atual sobre o “auxílio moradia”, utilizado não poucas vezes por pessoas que dispõem de um punhado de imóveis pra morar, passa pra muita gente desavisada a errônea impressão de tratar-se de um “penduricalho” isolado. Ledo engano. Os “benefícios” vão muito além. Asseguram, a milhares de marajás, o privilégio do desfrute nos holerites de valores acima do teto salarial. Teto esse fixado pra (não) valer pela Carta Magna. Fica bem claro que o rombo cumulativo nas contas, decorrente de insanável incúria governamental, encontra na corrupção abominável e sistêmica fator causal preponderante. A contribuição trazida pelo desperdício, detectado em tantos empreendimentos da alçada pública, para o desarranjo orçamentário é também de proporção avantajada na configuração do baita problema. As causas, por sinal, da tormentosa questão podem ser buscadas ainda noutras condenáveis modalidades de atuação gerencial. Tudo quanto exposto serve para atestar cabalmente que as reformulações a serem cogitadas, para que o Brasil reencontre a rota natural de sua vocação de grandeza, são bem mais vastas do que a proposta governamental insinua, com sua obsessiva fixação num fictício enredo lambuzado de demagogia. Diz lá o enredo, direcionado para plateia aturdida com os rumos das coisas, que a pretendida mexida na estrutura da Previdência representa miraculosa solução para os magnos problemas que afligem a Nação. As outras mazelas seriam – tá bem? - menos preocupantes. No bestunto dos partidários da enganosa tese, questão tão crucial, neste momento de ansiosa expectativa eleitoral, pode bem significar, esperançosamente, a “salvação da lavoura” para um governo desacreditado, desprovido de imaginação, criatividade e capacidade empreendedora. A reforma de meia sola poderá vir a ser, dada a inexistência de um acervo de obras fundamentais a exibir, o “legado” deixado... Há quem se anime a afirmar que, a esta altura, levando-se em conta os oscilantes humores da política, que a intervenção no Rio já teria desalojado a reforma previdenciária do topo prioritário. Mas isso são outros quinhentos, como era de costume dizer-se, em idos tempos, no fecho de artigo. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Sobre o acordo Embraer-Boeing FÁBIO AUGUSTO JACOB* Em 21 de dezembro último foi noticiado que a Embraer, nossa empresa fabricante de aeronaves, e a Boeing estariam em negociações para uma possível parceria. Antes de tomar um lado, a favor ou contra, vamos lembrar dois pontos importantes sobre o assunto. O primeiro ponto é sobre o mercado de aviação. Inserido como meio de transporte indispensável, rápido e seguro, o único que permite às pessoas conhecerem e fazerem negócios no mundo todo, este mercado em expansão está em constante mudança. Hoje o mercado americano é o maior do mundo, mas vem sendo alcançado pela China, que absorve centenas de aeronaves novas a cada ano, e que transportou, só em aeronaves da Embraer em 2017, mais de 17 milhões de passageiros. Dois grandes players dominam o jogo dos fabricantes de aeronaves, a Boeing e a Airbus. A Airbus é um consórcio europeu, que atingiu o status da sua concorrente Boeing e com ela vem travando intensa disputa pelo mercado. A Boeing, por sua vez, cresceu adquirindo outras empresas fabricantes e reinava absoluta, até a chegada da Airbus. Logo atrás destas vem

a Bombardier, canadense, e a Embraer, brasileira, que cresceram vendendo aeronaves menores, destinadas à aviação regional, aviação executiva e também uma parcela de aeronaves militares. O segundo ponto a ser notado é a relevância da Embraer para o Brasil. Fruto do dinamismo e competência de pessoas como Ozires Silva, que a criou em 1969, é ela hoje um dos símbolos da capacidade do País em competir com tecnologia de ponta no mercado internacional, seus aviões estão hoje voando nos cinco continentes. Mais do que isso, a Embraer participa ativamente em diversos programas do governo brasileiro, como o de satélites de comunicação, controle das fronteiras e desenvolvimentos de sistemas. Tem sido, também, desenvolvedora de aeronaves para a Força Aérea Brasileira desde os primórdios. Assim, esse ponto a coloca em uma situação de ser considerada estratégica para o País. Não só pelo número de empregos, mais de 20 mil, e pela forte exportação de produtos manufaturados, mas pela capacidade tecnológica que mantém e desenvolve com pessoal técnico brasileiro. Desta forma, qualquer acordo com a gigante americana precisa de salvaguardas,

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* Fábio Augusto Jacob é Coronel Aviador da reserva da Força Aérea Brasileira, coordenador e professor da Academia de Ciências Aeronáuticas Positivo (ACAP) da Universidade Positivo (UP).

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como o poder de veto do governo brasileiro, de modo a garantir que a parceria seja uma injeção de força na empresa. Experiências anteriores mostram nestas associações uma prevalência da maior sobre a menor e, eventualmente, uma subordinação, que não nos interessa de forma alguma. Nesse caso, seria a perda da autonomia no controle e decisão, além de perda de poder do País. Por outro lado, a simples refusa a um acordo pode gerar um ambiente agressivo das demais empresas, incluindo a Boeing, que poderiam colaborar para combatê-la. Se bem realizado, com um pouco de audácia e muita firmeza no formato, o acordo pode nos trazer uma situação bastante favorável, como crê o fundador da empresa, Ozires Silva, que se pronunciou favoravelmente a este respeito. E cuja opinião, sempre bem fundamentada, deve ser sempre considerada.

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Esperanças que acabam no lixo Apesar das incertezas que persistem e projetam, para o planeta, um horizonte que pode não ser o desejável, a economia entrou num ritmo de recuperação mais robusto, alimentada por sinais positivos que vêm tanto dos Estados Unidos quanto da China. Guardando alguma semelhança com a situação vivida pelo Brasil, pelo menos duas questões provocam indagações mais sérias. Primeiro a consistência do processo e, consequentemente, a sua durabilidade. Segundo as evidências de que está em marcha, em todo o mundo, um doloroso processo de concentração de renda. Em termos diretos e de mais fácil compreensão, os ricos estão mais ricos e os pobres mais pobres. Esta primeira constatação nos remete a uma outra, muito provavelmente a consequência mais dolorosa do processo de empobrecimento detectado. Segundo informações da Organização das Nações Unidas e conforme levantamento da FAO, a agência que estuda e monitora o assunto, no mundo inteiro 1,3 bilhão de toneladas de Segundo informações alimentos são da Organização descartadas todos das Nações os anos, enquanto Unidas e conforme levantamento da FAO, 795 milhões de pessoas no mundo inteiro 1,3 permanecem bilhão de toneladas subalimentadas de alimentos são ou, literalmente, descartadas todos passam fome. No os anos, enquanto Brasil e segundo 795 milhões de as mesmas fontes pessoas permanecem não é muito subalimentadas diferente. Estimaou, literalmente, se que 28% passam fome dos alimentos produzidos se perdem entre a colheita, armazenamento e distribuição e mais 28% são jogados no lixo depois de comercializados, na ponta final, e entregues. Em Minas, estima-se que esta situação representou, apenas para a rede de supermercados, prejuízo de R$694 milhões no ano passado. A conclusão espantosa e ao mesmo tempo trágica é que mais de metade da produção de alimentos se perde, no Brasil, antes de chegar às bocas dos que têm fome. Seja no País, seja no restante do planeta, trata-se de um absurdo, inclusive na perspectiva da economia e dos negócios, que tem que ser contido. Em primeiro lugar, é evidente, com processos mais adequados de produção, colheita, manipulação e armazenamento, seguindo-se os processos industriais e de distribuição final, se produzirão melhores resultados. Os próprios hábitos de consumo, que muito contribuem para esta situação degradante e de certa forma consequência também da má distribuição da renda, deveriam ser reavaliados e melhorados. É da lógica da economia que estamos falando, da busca de remuneração e resultados, que impõe mudanças que, evidentemente, implicariam em melhor acesso aos mercados e maior consumo, numa espécie de círculo que poderia ser até virtuoso. O que definitivamente não dá para aceitar como algo natural é que alimentos que são essenciais às vidas de cada indivíduo na face da terra sejam perdidos, por incompetência ou descaso e especulação, enquanto a fome é um dado também concreto e, em última análise, também ameaçador.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2018

ECONOMIA ALIMENTOS

JUSTIÇA

Nestlé investirá cerca de R$ 200 mi

CCPR celebra validação da compra de Aporte será feito na unidade Dolce Gusto, em Montes Claros, duplicando capacidade 50% da Itambé (DI). dobro da atual capacidade DIVULGAÇÃO

MARA BIANCHETTI

“Assim como já estamos da fábrica, chegando a 800 A Nestlé anunciou inves- nos tornando referência em milhões de cápsulas por ano. timentos da ordem de R$ outros segmentos, como o de 200 milhões em sua unidade fármacos, esse (de cápsulas) Geração de empregos Dolce Gusto, em Montes também muito nos interes- - A expansão vai garantir Claros, no Norte de Minas, sa. E podemos oferecer aos também a criação de ouvisando duplicar a capa- demais integrantes da cadeia tros 80 novos postos de cidade fabril das cápsulas produtiva certos incentivos trabalho diretos, gerando multibebidas. A planta, de instalação na cidade, outras oportunidades de instalada no município, há como descontos e isenção desenvolvimento econômico menos de dois anos, nasceu de impostos e cessão de para a região. Atualmente, com capacidade de expan- áreas”, explicou. a fábrica conta com mais são e já se fala em novas Em relação ao investimende 100 colaboradores ampliações no médio diretos na unidade. Há prazo, visando outras ainda outros 160 colaA fábrica foi instalada linhas de produção. A boradores diretos que concorrente, 3Caffi, inna região em 2016, com trabalham na unidade dústria de cápsulas da vizinha, que produz leite investimentos da ordem de Três Corações, também já planeja sua expansão R$ 220 milhões, já começando a condensado. A planta produz 13 no município. operar com capacidade total variedades de produtos, A informação é do divididos entre cafés (Essecretário de Desenpresso, Espresso Intenso, volvimento Econômico de to anunciado pela Nestlé, Barista, Matinal) e outras Montes Claros, Edilson Car- Torquato afirmou que só los Torquato. “Mais do que veio para corroborar ainda bebidas (Capuccino, Café isso. Estamos nos esforçando mais essa intenção do muni- au lait, Choccocino, Nescau, junto às empresas para nos cípio. Para o secretário, por Cortado, Latte Macchiatto, tornarmos realmente um se tratar da única fábrica Vanilla Latte Macchiatto, polo na área de café em de cápsulas da marca fora Mocha e Chai). As duas nocápsulas e trazer para o da Europa e recebendo um vas linhas serão destinadas à município também os seus montante expressivo em produção dessas variedades fornecedores, criando um aportes, tratando-se de uma de cápsulas de café e bebidas cinturão com toda a cadeia marca conceituada mundo portfólio. Além do mercado nacional, os produtos produtiva”, disse. dialmente, pode atrair noSegundo ele, o potencial vos investidores. “É uma são destinados à Argentina, existe e o Executivo mu- maneira de mostrar para o Paraguai e Uruguai. A fábrica foi instalada no nicipal tem se esforçado mundo nosso potencial”, Norte de Minas em 2016 com para que aconteça, contando ponderou. investimentos da ordem de também com o incentivo do Conforme divulgado pela R$ 220 milhões e já nasceu Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento empresa, os R$ 200 milhões operando com sua capaciEconômico de Minas Gerais serão aplicados na instalação dade total. Na época da inauguração, (Codemig), na criação do de duas novas linhas de segundo Distrito Industrial produção, o que equivale ao o CEO da Nestlé Brasil, Juan

São Paulo - Em nota, a Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR) comemorou a decisão de ontem da Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deu ganho de causa, por 3 votos a 0, à CCPR, “confirmando por unanimidade decisão julgada em primeira instância”. Conforme diz a nota, “com isso, fica reconhecida a validade da compra dos 50% da Itambé que pertenciam à Vigor pela CCPR, que segue com a gestão da empresa”. A cooperativa informou ainda que “reitera a absoluta confiança na Justiça e espera agora confirmar a venda da Itambé para a Lactalis, após julgamento do agravo da Itambé sobre esta questão nas próximas semanas”.

Produção deve alcançar 800 milhões de cápsulas ao ano

Carlos Marroquín, afirmou que o início da operação em Montes Claros representava uma importante evolução para o mercado brasileiro de cafés. Ele disse ainda que o município foi escolhido devido à localização

estratégica, à infraestrutura adequada, à mão de obra disponível e à proximidade com as regiões produtoras de matérias-primas. O terreno onde a fábrica está instalada possui 133,70 mil metros quadrados.

Contrato - Conforme a nota, a CCPR necessita dessa decisão para concluir o contrato de longo prazo de fornecimento de leite com a Lactalis, de forma a evitar prejuízos para as 6,5 mil famílias dos seus cooperados. “Com a conclusão desta operação - já validada pelo Cade -, ganham os produtores de leite, ganha a economia de Minas Gerais, ganha o Brasil”, avaliou a CCPR. (AE)

l I t N a F n I O Ã E d U c AÇ

s a v o n l i m 17 s e d a d i n u t o po r pa r a q u e m . a s i c e r p m a is

VITOR DE SOUZA

ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

cia de gestão, ên lig te in m Co e. nt ge a ss resultados para a no s re ho el m os r ui eg s de aula ns la co sa ra os pa am do rm ha fo al Re ab s. tr ga m va te ar a distribuição de é a base de tudo. E iz o im çã ot ca ra u pa ed il a nt e fa qu In be idades escolares. ão sa un aç s te uc da Ed on iz as da ri or H ro ho st lo el da m Be ca de em de ra os a A Prefeitu adas e investim ternet, ao sistem in ch a fe vi , m so va es ta ac es o e os qu am o os. Mas ainda n lit si an ci 5 fa en e e e 4 d os de m es za as ad ni id nç er n ia u od cr m s os , m da os unificam os e atender 100% s parceiras, reabri an he 3 ec a cr 0 e de nossos s de ai da as ip ua nç ic in ia un nt cr m co s de la ão so co aç es es rm ac fo o em r s na ia e espaços ocioso s vagas para ampl ecisamos investir pr va e no qu il m os m 17 be os sa m e ia il cr , nt no fa ade do ensi ga na Educação In va a um r po do an E, sem abrir mão da qualid rd mas de verdade. ua le ag ob as pr nç os ia er cr lv il so m re 15 ra o pa sã o e, zer. Hoj tem trabalhado séri e qu e e ad rd ve existe muita coisa para fa de as m le verdade, com prob de de da ci a um é sa Es s. professore p B h .g O v.b R

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2018

ECONOMIA DIVULGAÇÃO

AVIAÇÃO

Senado aprova acordo de céus abertos com os Estados Unidos Número de voos não terá limite Brasília - O Senado aprovou ontem projeto que ratifica acordo de céus abertos entre Brasil e Estados Unidos, firmado em 2011 entre os ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Barack Obama. Aprovada em votação simbólica, a proposta segue agora para promulgação. O acordo estabelece que abertura ou fechamento de novas rotas áreas entre Brasil e Estados Unidos passará a ser livre, de acordo com a decisão das empresas. Ou seja, não haverá mais o limite atual de 301 voos semanais. As companhias estadunidenses, porém, continuam proibidas de operar voos domésticos no Brasil, e vice-versa. Relator da matéria no Senado, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) avaliou, em seu parecer, que o ato internacional está em conformidade com a tradição de cooperação

bilateral no setor de transportes aéreos entre os dois países. “O tratado em apreciação visa ampliar a estrutura jurídica atinente aos serviços de transporte aéreo entre as partes para facilitar a continuação dessa relação mutuamente benéfica. Nesse sentido, convém destacar, também, que os maiores favorecidos do acordo serão os usuários do transporte público por aeronaves de passageiros, bagagem, carga e mala postal. Essa circunstância há de, por si só, incrementar a economia, o comércio e o turismo entre as partes”, avaliou Anastasia. Embora o acordo tenha sido firmado pela ex-presidente Dilma, o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), pediu o adiamento da votação na semana passada alegando que não havia consenso na bancada.

Acordo é comemorado pelas companhias aéreas e poderá até mesmo resultar em redução nos preços das passagens

“Eu sei que isso começou a ser aprovado ainda no governo da presidenta Dilma Rousseff, só que, na nossa bancada, não há consenso. Eu tenho uma posição contrária a esse projeto. Eu acho que vai criar uma assimetria grande, vai prejudicar as empresas nacionais, nós estamos sendo vítimas de um processo de desnacionalização gigantesco”, declarou o senador petista na última quinta-feira. Alguns dos artigos do acordo já estavam em vigor, em razão de um memorando de entendimento entre

os dois países. Entre eles, os que estabelecem regime de preços livres e criação de novos itinerários e oferta de codeshare. Acordo de codeshare é um acordo de cooperação pelo qual duas companhias compartilham o mesmo voo, os mesmos padrões de serviço e mesmos canais de venda. Por meio dele, uma companhia pode transportar passageiros cujos bilhetes tenham sido emitidos por outra.

das passagens aéreas. “É um acordo benéfico aos consumidores brasileiros, aqueles que vão viajar especialmente para os Estados Unidos, mas também dos Estados Unidos para outros países, usando aquele território como escala. Hoje temos um número fixo de voos, chamado frequências. E agora será dada uma liberdade muito maior às empresas, para que possam voar entre os dois países de acordo com a demanda. É uma proposta que Custo – Anastasia con- vai permitir o aumento da sidera que a aprovação do concorrência entre as emtexto vai reduzir os custos presas, um número maior

Gol reporta lucro líquido de R$ 378 milhões São Paulo - A Gol Linhas Aéreas registrou um lucro líquido antes da participação minoritária de R$ 63,9 milhões no quarto trimestre de 2017, revertendo prejuízo de R$ 30,2 milhões no mesmo período de 2016, de acordo com dados divulgados ontem. No ano, a aérea acumulou ganho líquido de R$ 378,2 milhões, configurando uma queda de 65,7% sobre R$ 1,102 bilhão em 2016. Já o lucro líquido depois da participação minoritária foi de R$ 5,7 milhões, ante prejuízo de R$ 102,9 milhões no mesmo período de 2016. Segundo a empresa, o resultado nos últimos três meses de 2017 foi impactado pela variação cambial negativa maior, pelas despesas com a emissão de senior notes 2025 e pelos pagamentos referentes à aquisição parcial das senior notes com vencimento em 2020 e 2022. O lucro antes de juros, impostos, depreciação e

amortização (Ebitda) totalizou R$ 531,6 milhões, crescimento de 66,1% em relação ao quarto trimestre de 2016. A margem Ebitda subiu 5,8 pontos percentuais, para 17,8%. Já o lucro operacional (Ebit) subiu 95,7% para R$ 388 milhões, na mesma comparação. Nos últimos três meses do ano passado, a receita operacional líquida da Gol somou R$ 2,98 bilhões, expansão de 11,8% em relação a igual período de 2016. O resultado, segundo a empresa, reflete a combinação de maior demanda com a otimização na precificação. A Gol encerrou 2017 com receita de R$ 10,6 bilhões, alta de 7,2% em relação a 2016 e próximo ao montante projetado pela companhia, de R$ 10,4 bilhões. Projeções - A Gol também divulgou ontem projeções para 2018 e previsões preliminares para 2019. Para

este ano, a expectativa é que a taxa de ocupação média fique entre 79% e 80%, após encerrar 2017 com 79,7%. Em 2019, a taxa média deve ser entre 79% e 81%. A Gol prevê crescimento gradativo da receita líquida total, passando dos R$ 10,6 bilhões em 2017 para cerca de R$ 11 bilhões em 2018 e subindo para cerca de R$ 12 bilhões em 2019. Para este ano, a estimativa é que o lucro por ação fique entre R$ 1,20 e R$ 1,40, avançando para faixa entre R$ 1,70 e R$ 2,30 em 2019. Os investimentos em capital da empresa (capex) devem ficar em R$ 600 milhões em 2018 e 2019, após o desembolso de R$ 560 milhões de 2017. A Gol também previu margem Ebitda subindo de 14,1% em 2017 para ao redor de 16% este ano e cerca de 18% em 2019, com a relação dívida líquida em cerca de 3 vezes em 2018,

mesmo patamar de 2017, e recuando para cerca de 2,5 vezes em 2019. O diretor presidente da Gol, Paulo Kakinoff, afirmou em vídeo publicado para comentar os resultados do quarto trimestre que a empresa está otimista quanto às perspectivas para este ano, diante do crescimento da economia do País e também com a expansão da demanda empresarial. “Com o PIB brasileiro mostrando crescimento positivo, combinado com baixas taxas de juros e baixa inflação, esperamos um bom ambiente de demanda para o segundo semestre”, disse Kakinoff. O executivo afirmou ainda que, para este ano, a empresa vai manter o foco na otimização da utilização da frota e espera capturar ganho de produtividade com a incorporação dos novos aviões 737-MAX, que começam a chegar em junho deste ano. (Reuters)

Companhia absorve variações nos custos São Paulo - A Gol tem conseguido absorver as variações nos custos de combustíveis com “boa capacidade” de repasse para tarifas, segundo o diretor presidente da companhia aérea, Paulo Kakinoff. Em teleconferência após a divulgação do resultado do quarto trimestre, o executivo afirmou ainda que a mesma capacidade de absorção se aplica também à questão cambial. No caso dos combustíveis, a empresa acrescentou que o ambiente para preços deve ficar um pouco acima do esperado este ano, reforçando também a importância da

entrada das novas aeronaves Boeing 737 MAX 8, de menor consumo. O vice-presidente financeiro da Gol, Richard Lark, destacou que os novos aviões vão fortalecer as métricas econômicas a partir da metade de 2018, o que deve permanecer pelos próximos anos. Estes novos aviões serão usados para operar os voos para os Estados Unidos a partir de Brasília e Fortaleza e, segundo Kakinoff têm capacidade técnica para voar para a Europa, embora ainda não exista nenhuma definição nesse sentido. As novas operações,

aliadas à recuperação da economia, devem ajudar a empresa a alcançar a projeção de aumento na oferta internacional de 7% a 10% este ano, após crescimento de apenas 0,2% em 2017. “Praticamente todos os players devem apresentar acréscimo significativo (na oferta internacional) este ano”, disse Kakinoff, acrescentando que o motivo principal é a base de comparação mais fraca, devido à crise econômica que afetou o Brasil nos últimos anos. No caso da oferta de voos domésticos, a expectativa da Gol é de estabilidade a

crescimento de 3% este ano, após alta de 0,9% em 2017. Para este ano, Kakinoff afirmou que a empresa tem o mapa de destinos de 2018 praticamente todo definido e que novidades devem ser anunciadas em 2019. Medidas - As empresas aéreas aguardam ainda a votação no Senado da proposta de limitar em 12% o ICMS sobre combustível de aviação, inicialmente prevista para este ano. No entanto, Kakinoff destacou que dado o atual cenário político brasileiro não é possível prever quando as medidas devem ser apreciadas. (Reuters)

de voos e a redução dos custos”, afirmou Anastasia. Com a aprovação da proposta, cada parte concederá à outra direitos para a operação de transporte aéreo internacional pelas empresas aéreas como o direito de sobrevoar território sem pousar, de fazer escalas no seu território para fins não comerciais e de executar transporte aéreo internacional entre pontos. Além da oferta de code-share, o acordo também prevê o regime de preços livres, a criação de novos itinerários. (AE)

Total de passageiros pode aumentar 47% São Paulo - A aprovação do acordo de Céus Abertos entre Brasil e Estados Unidos pode elevar em até 47% o número total de passageiros em rotas internacionais com origem ou destino no Brasil. Essa é a projeção da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês), de acordo com informações do Movimento Brasileiro pelos Céus Abertos. De acordo com a entidade, a cada mil habitantes brasileiros são realizadas 26 viagens aos Estados Unidos, muito embora os destinos mais visitados por brasileiros sejam no país norte-americano, segundo levantamento da Expedia. Em outros países onde o acordo já foi implementado esse número é de cerca de 53 viagens. Doug Parker, CEO da American Airlines, lembra que a companhia defende a aprovação deste tipo de acordo há muito tempo. “Os acordos de Céus Abertos comprovadamente resultam em um aumento das opções de voos e aumento da competição, levando a benefícios para consumidores e impactando positivamente no crescimento econômico dos países signatários. A American aplaude a decisão do Congresso brasileiro de aprovar este acordo de Céus Abertos com os Estados Unidos, abrindo o caminho para a aprovação e implementação da nossa joint venture com a Latam”, diz o executivo.

tam. A implementação do acordo é um pré-requisito para o Departamento de Transporte dos Estados Unidos (U.S. Department of Transportation) aprovar a proposta de acordo comercial (Joint Business Agreement - JBA) entre o Grupo Latam Airlines e a American Airlines, que foi anunciado em janeiro de 2016 e aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em outubro de 2017. “Depois de sua aprovação final, o Joint Business Agreement promoverá benefícios para os clientes, como uma maior rede de voos, acesso a mais destinos e melhorias na conectividade”, diz a empresa em nota. O CEO da Latam Airlines Brasil, Jerome Cadier, destaca na nota que o acordo beneficia toda a sociedade brasileira e é fundamental para o desenvolvimento da aviação nacional. “Os Céus Abertos incentivarão o aumento das operações aéreas internacionais entre o nosso país e os Estados Unidos, proporcionando aos passageiros mais opções de viagem, destinos e conexões, além de melhores horários”, afirma na nota. Para a Latam, o acordo promove maior competição entre as empresas aéreas e um mercado de aviação mais moderno. Países que contam com a medida registram aumentos substanciais de voos entre as nações signatárias. Assim, a implementação do acordo promove a comLatam – O acordo foi co- petitividade da aviação memorado pelo grupo La- brasileira. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2018

ECONOMIA IMÓVEIS RESIDENCIAIS NOVOS

Vendas caem 50,06% em BH e Nova Lima Censo Imobiliário divulgado pelo Sinduscon-MG revela que 2017 foi um dos piores anos para o setor EMBRATUR

ANA AMÉLIA HAMDAN

O mercado imobiliário enfrentou em 2017 as maiores perdas dos últimos anos. De acordo com o Censo Imobiliário divulgado ontem pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), as vendas de imóveis residenciais novos em Belo Horizonte e Nova Lima (Região Metropolitana) tiveram queda de 50,06% no ano passado em comparação com 2016. Em 2017 foram vendidas 1.765 unidades, contra 3.534 em 2016. A queda no número de lançamentos, nessa mesma base comparativa, foi ainda mais concentrada, ficando em 73,94%. Em 2017, foram lançadas 626 unidades, sendo que no ano anterior foram 2.406 unidades. Vice-presidente da Área Imobiliária do Sinduscon-MG, José Francisco Cançado disse que 2017 foi o pior ano da série histórica iniciada em 2015 para o segmento. Mas, de acordo com ele, a percepção é que os resultados de 2017 foram tão ruins que atingiram níveis do ano 2000. Por outro lado, a perspectiva para 2018 é de alta nas vendas, mas o Sinduscon-MG ainda não tem o percentual de crescimento. Segundo Cançado, o setor vem mostrando recuperação desde o fim do ano passado, com as vendas no

Belo Horizonte (Foto) e Nova Lima, na região metropolitana, registraram venda de 1.765 unidades residenciais novas em 2017 contra 3.534 em 2016

quarto trimestre de 2017 sendo maiores que as do terceiro trimestre do ano. Segundo ele, a reação está amparada na melhora do cenário econômico, como queda dos juros, inflação controlada e redução dos índices de desemprego. Além disso, Cançado explica que há outro fator que pode estimular os lançamentos: os estoques de imóveis novos para venda estão baixos. Isso ocorre porque, em 2017, o número

de lançamentos – 626 unidades – foi bem inferior ao de vendas – 1.765 imóveis. No último mês de dezembro, havia 3.664 unidades residenciais disponíveis para comercialização em BH e Nova Lima, sendo o menor patamar da série histórica iniciada em 2015. Em dezembro do ano anterior, o estoque era de 4.768 unidades. A queda é de 23,15%. Cançado pondera ainda que o baixo número

de lançamentos também desestimula o consumo e contribui para a queda nas vendas. “Há uma demanda específica. Há pessoas que preferem aguardar o lançamento em determinada região, que ainda não foi feito, para concretizar a compra”, explica. Preços estáveis – O preço dos imóveis ficou estável no comparativo 2017/2016. De acordo com o Sinduscon-MG, o valor do preço médio

do metro quadrado de apartamentos novos teve alta de 3,30% no ano passado. Mas, levando-se em conta a inflação do período, que foi de 2,95%, a alta real foi de 0,34%, indicando uma estabilidade. O preço do metro quadrado do imóvel residencial ficou em cerca de R$ 7.800, enquanto o valor do metro quadrado do imóvel comercial foi de cerca de R$ 9, 9 mil. A maior parte – 38,8% – dos 626 apartamentos

novos lançados no ano passado na Capital e em Nova Lima é do padrão standard, cujo valor varia aproximadamente de R$ 215 mil a R$ 400 mil. As demais faixas de preços são: R$ 400 mil a R$ 700 mil (14,1%); R$ 700 mil a R$ 1 milhão (20,9%); de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões (10,9%); acima de R$ 2 milhões (5,1%). Dos lançamentos de 2017, 40,3% estavam localizados na região Oeste e 31,5% na Centro-Sul da Capital.

Este homem era um dos maiores produtores de Hollywood e foi afastado da indústria do cinema por

W.O.man acusações de violência sexual contra mais de 80 mulheres. Agora,

ele está fora de jogo.

A cada denúncia, uma vitória.

Lutando pelo fim da violência contra a mulher.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2018

LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº 09.041.168/0001-10

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2017 Senhores Acionistas,

1.2 EBITDA e EBITDA Ajustado

Nos termos das disposições legais e estatutárias, a Administração da LOG Commercial Properties e Participações S�A� (“Companhia” ou “LOG”), submete à apreciação dos Senhores o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhada do relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017. As informações financeiras são apresentadas em milhares de Reais (R$ mil), exceto quando indicado o contrário, e têm como base as informações contábeis consolidadas, preparadas de acordo com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS), aprovadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e com todos os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)� MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO A LOG encerra 2017 convicta da manutenção de sua estratégia, que permite uma base diversificada de clientes, atendendo a necessidade de cada cliente com flexibilidade modular, atuando em 18 cidades brasileiras distribuídos em 9 estados. Temos em nosso DNA baixo custo de construção e possibilidade de compra em alta escala� Isso nos permite entregar aos nossos clientes, preços atrativos, permitindo que eles sejam competitivos em seus mercados de atuação� Destacamos abaixo os principais resultados da estratégia da LOG: Carteira diversificada de locatários: permite que a LOG tenha uma baixa representatividade de cada cliente no faturamento, e tenha uma rápida reposição dos galpões vagos. Ao final de 2017, o prazo médio de relocação de distratos foi de 2,3 meses. A inadimplência líquida acumulada em 2017 foi de 1,31%� Dentro da diversidade dos nossos locatários e dos seus respectivos segmentos de atuação, nossa carteira permite uma combinação de: (i) qualidade de locatários, sendo aproximadamente 25% do nosso backlog total de contratos assinados, composto por clientes com alto nível de rating público emitido (nacional ou internacional); e (ii) e crescimento e retorno, com a nossa atual base de clientes ocupando mais de um empreendimento e em expansão, além de política de precificação mais eficiente em busca de retorno. Encerramos 2017 com a taxa de vacância em 8,7%� Segundo dados da Colliers, a média do mercado brasileiro de galpões foi de 26% ao final de setembro de 2017. No eixo Rio-SP, mercado mais competitivo do Brasil, a taxa de vacância da LOG ao final de 2017 foi de 1,4%, enquanto a taxa do mercado foi de 28%. Absorção bruta: a LOG obteve 302 mil m² de ABL (sendo 184 mil m² de ABL de novas locações e 118 mil m² de ABL em renovações), 104% maior que o ano de 2016. Demonstrando, mais uma vez, a eficácia do modelo de negócio da Companhia. Estrutura de capital e redução do endividamento: realizamos um aumento de capital no valor de R$308 milhões no 3T17 e, durante o 4T17, concluímos algumas operações financeiras. Emitimos debêntures no montante de R$251 milhões, prépagamos dívidas cujo vencimento era no curto prazo, alongando, portanto, o perfil da dívida. Caso todas as operações de pagamentos e captações, realizadas até esta data, tivessem ocorridas até dia 31/12/2017, a duration da LOG seria de 2,86 anos, enquanto ao final de setembro de 2017 era de 1,92 ano. Com objetivo de proteger o fluxo de caixa da Companhia de possíveis oscilações no CDI, aproveitando o momento de compressão da taxa de juros futura, temos atualmente contratos de Swap de valor nocional de R$225 milhões, com diferentes vencimentos em 2018 e 2019� A LOG está preparada para aproveitar a melhora do cenário macroeconômico, e principalmente, o crescimento do comércio eletrônico, que demanda um serviço de entrega cada vez mais rápido e eficiente. Por isso, a capacidade de atuação nacional com ativos próximos dos grandes centros de consumo, entrega de galpões modulares em curto espaço de tempo, através dos projetos cujo terreno e infraestrutura já foram concluídos, habilitam a LOG para aproveitar o máximo desse novo cenário da economia brasileira� Atualmente, temos 228 mil m² de ABL e parte das obras que foram iniciadas em 2017 e 2018 pela Companhia, serão desses projetos� No 4T17, demos continuidade à construção de 113 mil m² de ABL (100%) e a expectativa é aumentar em mais de 20% o portfólio de ABL entregue no ano de 2018, sendo que desse total 54% do novo ABL já se encontra locado. Nos próximos meses, prevemos entregar Goiânia G4 e Rio campo Grande G1, com aproximadamente 25 mil m² de ABL. Em fevereiro de 2018, vamos iniciar mais uma construção, de 51 mil m² de ABL (100%) em Fortaleza, cuja nossa vacância atual naquele mercado está em 0%� Mesmo com todas as obras em andamento, e a expectativa de crescimento no número de ABL entregue, a LOG inicia 2018 com aproximadamente 95% da receita estimada para o ano já contratada� Dessa forma, temos segurança de que estamos no caminho certo e ainda mais preparados para crescer, novamente, acima do crescimento da economia brasileira�

ABL Aprovado

EBITDA e EBITDA Ajustado (em R$ mil)

2017

(=) Lucro / Prejuízo Líquido (+) IR e CSLL (+) Resultado financeiro (+) Depreciação EBITDA Margem EBITDA (-) Operação não recorrente* (-) Valor Justo de propriedade para Investimento (-) Valor Justo de propriedade para investimento nas Subsidiarias (+) Gastos Direitos IPO EBITDA Ajustado Margem EBITDA Ajustado

Var .% 2017 x 2016

2016

37�413 (13�273) 47�774 243 72.157 72,5% (235) (2�787)

35�656 (32�760) 51�555 235 54.686 56,5% 24�477

4,9% -59,5% -7,3% 3,4% 31,9% 16,0p.p 0,0% -111,4%

8�003 2�685 79.823 80,2%

(1�097) 78.066 80,7%

-829,5% 0,0% 2,3% -0,4p.p

O EBITDA (apurado em conformidade com a ICVM 527/12) cresceu 31,9% de 2016 para 2017, principalmente pelo aumento da Receita Líquida�

2017

(=) Lucro/Prejuízo Líquido (+) Depreciação FFO Margem FFO (-) Operação não recorrente* (-) Valor Justo de propriedade para investimento (-) IR e CS diferidos do Fair Value (-) Valor Justo de propriedade para investimento nas subsidiárias (+) Gastos Diretos IPO (-)IR e CS diferidos ds gastos com IPO FFO Ajustado Margem FFO Ajustado

37�413 243 37.656 37,85% 755 (2�787) (8�680) 8�003 2�685 (914) 36.718 36,9%

35�656 235 35.891 37,1% 4�181 24�477 (28�307) (1�097) 35.145 36,3%

4,9% 3,4% 4,9% 0,8 p.p -81,9% -111,4% -69,3% -829,5% 0,0% 0,0% 4,5% 0,6p.p

*Refere - se a baixa de um projeto e receita na administração de obra para um locatário �

O contínuo aumento do FFO Ajustado e da Margem do FFO Ajustado, demonstrado na comparação entre o 2017 e o 2016, também confirma a gestão eficiente da operação. Esses fatores, são resultado dos intensivos esforços na construção, entrega, locação de áreas e do controle das despesas permitindo uma melhor alavancagem operacional do nosso negócio.

2017

Var .% 2017 x 2016

2016

37�413 755 (3�464) 1�771 36.475

35�656 4�181 (4�927) 34.910

4�9% -81,9% -29,7% 0,0% 4,5%

** Resultado de Fair Value na Holding, controladas e controladoras em conjunto� Inclui os efeitos dos impostos�

Receita Operacional Líquida Receita de Locações (-) Impostos

99.494 106�026 (6�532)

96.774 103�605 (6�831)

2,8% 2,3% -4,4%

Na comparação entre o 12M17 e 12M16, o aumento foi de 2,8% e na comparação do 4T17 com o 4T16, o aumento foi de 4,9%, ambos em linha com as expectativas da Companhia de aumento da taxa de ocupação, da entrada em operação de novos empreendimentos e do início da retomada de preços, por ajustes contratuais e em novos negócios concluídos em 2017. No quadro abaixo apresentamos a abertura das receitas totais de locações: Receita Locações (em R$ mil)

2017

Receita de Locações Receita de Locações Linearização de Receita

Var .% 2017 x 2016

2016

106.026 102�983 3�043

103.605 97�911 5�694

2,3% 5,2% -46,6%

Evolução da Receita Operacional Líquida de Locações (R$ mil)

*** Refere -se ao efeito líquido dos gastos diretos com o IPO O lucro líquido na comparação entre os 12M17 e os 12M16, teve um aumento de 4,9%, em função, principalmente, da melhora dos resultados financeiros e da continuidade do crescimento da Companhia, focada no aumento de sua taxa de ocupação, na gestão de custo e no controle de suas despesas operacionais� Os aumentos entre estes períodos citados, ocorrem mesmo se desconsiderarmos os efeitos dos ajustes de valor justo das propriedades para investimento, conforme apresentado no quadro acima, quando eliminamos os efeitos extraordinários� 1.5 Dividendos Conforme proposta da Administração da Companhia, “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária (AGO), os dividendos do exercício de 2017 são como segue: Dividendos Proposto (em R$ mil)

2017

Lucro do exercício Reserva legal - 5% do lucro de exercício Lucro disponível para distribuição Dividendos propostos - 10% do lucro disponível para distribuição Dividendos porpostos por ação (reais por ação)

37.411 (1�871) 35�540 3�554 0,0515

2016

-2.126

Áreas entregues*

6 4.846

Novas áreas

99.494

Individual Consolidado 31/12/17 31/12/16 01/01/16 31/12/17 31/12/16 01/01/16 Reapresentado Reapresentado 2.250 40�190 13�175 2.815 40�508 14�059 208.447 102�417 - 209.591 103�830 8.520 11�216 7�243 22.321 24�094 19�119 6.262 5�327 6�400 8.646 7�476 8�532 816 5�262 2�386 2.248 6�785 4�329 186 186 330 441 442 1 226.625 164�412 29�390 246.062 183�135 46�226

Ativo não circulante Títulos e valores mobiliários �� 546 573 683 2.553 2�603 3�199 Contas a receber �� 3.013 4�315 7�451 13.662 12�800 14�641 Despesas antecipadas �� 467 570 4�214 4.021 3�694 7�862 Impostos a recuperar �� 14.200 14�658 15�166 37.809 40�953 38�403 Imposto de renda e contribuição social diferidos �� 114.303 90�014 51�052 114.556 90�213 51�052 Outros�� 924 475 150 1.313 1�049 608 Total do ativo realizável a longo prazo �� 133.453 110�605 78�716 173.914 151�312 115�765 Investimento em controladas e controladas em conjunto�� 1.954.717 1�830�040 1�671�313 254.751 247�220 237�314 Propriedades para investimento�� 435.082 434�670 430�170 2.397.662 2�298�800 2�174�413 Imobilizado e intangível �� 1.321 1�495 1�624 1.414 1�631 1�800 Total do ativo não circulante �� 2.524.573 2�376�810 2�181�823 2.827.741 2�698�963 2�529�292

Total do ativo �� 2.751.198 2�541�222 2�211�213 3.073.803 2�882�098 2�575�518

Conselho de Administração Rubens Menin Teixeira de Souza - Presidente Marcos Alberto Cabaleiro Fernandez - Vice - Presidente Leonardo Guimarães Corrêa - Conselheiro Marcelo Martins Patrus - Conselheiro Ryan William Hawley - Conselheiro Manuel Maria Pulido Garcia Ferrão de Sousa - Conselheiro Barry Stuart Sternlicht - Conselheiro

18,0% 13,5%

dez/13 1

dez/14

Vacância divulgada pela Colliers

dez/15

dez/16

dez/17 1

Vacância - LOG CP

Vacância Brasil

* Até a data da divulgação de resultados da LOG, a Colliers não havia publicado seu relatório de mercado data base 2017� GOVERNANÇA CORPORATIVA Conselho de Administração (7 membros) Integrado por 7 membros titulares, reúne-se ordinariamente a cada trimestre e extraordinariamente quando convocado por seu presidente ou por qualquer um de seus conselheiros� Os membros são eleitos em assembleia geral, com mandatos para um ano� Entre as principais atribuições do Conselho de Administração estão: políticas estratégicas e orientações gerais do negócio, deliberações relevantes, eleição de diretores e fiscalização da gestão� Atualmente, o conselho de Administração é composto por Rubens Menin Teixeira de Souza, Marcos Alberto Cabaleiro Fernandez, Leonardo Guimarães Correa, Marcelo Martins Patrus, Ryan Hawley, Barry Sternlicht e Manuel Maria Pulido Garcia Ferrão de Sousa� Diretoria Executiva (2 membros) Os Diretores Executivos têm responsabilidades individuais – estabelecidas pelo Estatuto Social - acerca da rotina executiva da Companhia� São eleitos pelo Conselho de Administração para um mandato de um ano, podendo haver reeleição ou destituição antes do término do mandato� A remuneração dos administradores é determinada de acordo com os fatores (i) funções e (ii) responsabilidades e desempenho da gestão executiva para atingir o objetivo de aumentar o valor das ações da Companhia� Estes diretores são: Felipe Enck Gonçalves, Diretor Executivo de Finanças e Relações com Investidores e Sérgio Fischer Teixeira de Souza, Diretor Presidente� Comitês O Conselho de Administração da LOG Commercial Properties instituiu três comitês internos de apoio instituídos em reunião realizada em 04 de outubro de 2011. Os comitês possuem a finalidade de assessorar e propor soluções para aumentar a eficácia de suas decisões. São eles: Comitê de Investimentos, Comitê de Finanças, Comitê de Gestão e Assessoramento� Comitê de Investimentos O Comitê de Investimento é responsável pela definição da estratégia de expansão dos negócios e pela avaliação e aprovação das aquisições de terrenos� É composto por cinco conselheiros (Rubens Menin Teixeira de Souza, Marcelo Martins Patrus, Marcos Cabaleiro Fernandez, Ryan William Hawley e Vanessa Cristina Resende Viana) e por um diretor executivo (Sérgio Fischer Teixeira de Souza)� Comitê de Finanças O Comitê de Finanças é responsável pelas definições das estratégias financeiras, bem como acompanhamento do desempenho econômico e financeiro da Companhia. É formado por dois conselheiros (Leonardo Guimarães Correa e Ryan Hawley) e por um diretor executivo (Felipe Enck Gonçalves)� Comitê de Assessoramento e Gestão O Comitê de Assessoramento e Gestão é responsável pelo suporte na condução de processos estratégicos relacionados a investimentos, aprovações de projetos e obtenção de licenças, construção e relacionamento com órgãos públicos. É composto por dois acionistas (Hudson Gonçalves Andrade e Homero Paiva Aguiar), por dois conselheiros (Rubens Menin Teixeira de Souza e Marcos Cabaleiro Fernandez) e por um diretor executivo (Sérgio Fischer Teixeira de Souza)� RELACIONAMENTO COM AUDITORES INDEPENDENTES

O portfólio potencial da LOG em 31 de dezembro de 2017 totalizava aproximadamente 1,5 milhão de m² de ABL, com projetos distribuídos em 25 cidades e 9 estados do território nacional. Os ajustes ocorridos entre dezembro de 2016 e dezembro de 2017, foram em razão de alterações em projetos que estavam em fase de desenvolvimento�

Em conformidade com a Instrução CVM nº 381/03 informamos que os nossos auditores independentes – KPMG Auditores Independentes (“KPMG”) - não prestaram no ano de 2017 serviços que não os relacionados à auditoria externa� A política da Companhia na contratação de serviços de auditores independentes assegura que não haja conflito de interesses, perda de independência ou objetividade.

1.317.566 8%

1.358.914 8%

89%

dez/13

dez/14

1.573.983 5%

1.507.148 2%

96%

95%

98%

dez/15

dez/16

dez/17

1.276.100 4%

Galpões

Retail

Passivo e patrimônio líquido Passivo circulante Fornecedores �� Empréstimos e financiamentos �� Debêntures�� Instrumentos financeiros derivativos �� Salários, encargos sociais e benefícios �� Impostos e contribuições a recolher �� Adiantamentos - permutas �� Impostos diferidos �� Dividendos a pagar �� Outros �� Total do passivo circulante �� Passivo não circulante Empréstimos e financiamentos �� Debêntures�� Instrumentos financeiros derivativos �� Adiantamentos - permutas �� Impostos diferidos �� Provisão para riscos trabalhistas, fiscais e cíveis �� Outros �� Total do passivo não circulante �� Total do passivo �� Patrimônio líquido Capital social �� Reservas de capital�� Reservas de lucro �� Ajuste de avaliação patrimonial �� Lucros acumulados �� Patrimônio líquido atribuível aos acionistas da Companhia�� Participações dos acionistas não controladores �� Total do patrimônio líquido �� Total do passivo e do patrimônio líquido ��

Individual 31/12/16 01/01/16 Reapresentado 1.023 726 801 48.468 22�878 79�053 129.127 273�850 33�719 97 2.637 2�293 2�223 1.266 672 620 37.238 3.554 8�466 1�634 331 310 306 223.741 309�195 118�356

31/12/17

105.362 399.975 1.019 618 687 507.661 731.402 1.222.287 (450) 802.920 (4.961) 2.019.796 2.019.796 2.751.198

DECLARAÇÃO DA DIRETORIA A Diretoria declara que discutiu, reviu e concordou com as opiniões expressas no relatório dos auditores independentes e com as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017� AGRADECIMENTOS A Administração da LOG agradece aos acionistas, aos clientes e fornecedores e às instituições financeiras pelo apoio e confiança. E aos seus colaboradores pela dedicação e empenho, responsáveis, em grande parte, pelos resultados até agora alcançados� Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2018�

Office

121�155 295�764 40�000 495 456 457�870 767�065

A Administração�

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E DE 2016

BALANÇOS PATRIMONIAIS LEVANTADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017, 31 DE DEZEMBRO E 1º DE JANEIRO DE 2016 Valores expressos em milhares de reais - R$

Ativo Ativo circulante Caixa e equivalentes de caixa�� Títulos e valores mobiliários �� Contas a receber �� Impostos a recuperar �� Despesas antecipadas �� Instrumentos financeiros derivativos �� Outros�� Total do ativo circulante ��

17,0%

Portfólio LOG

2017

* Crescimento das receitas de locação resultantes da evolução da comercialização e dos preços de locação das áreas entregues até 31/12/16.

18,0%

2. Desempenho Operacional

Evolução do Porfólio Potencial (%LOG em ABL) 96.774

25,0% 20,2%

Var .% 2017 x 2016

2016

aRecorde de Absorção Bruta, em 2017 realizamos 302 mil m² de ABL; a Encerramos dezembro com a taxa de vacância de galpões em 8,7%, abaixo do mercado brasileiro em 16,3 pontos percentuais, cuja vacância foi de 26,0%� aReceita Operacional Líquida de R$99,5 milhões, melhora de 2,8% em relação a 2016; aAumento do EBITDA Ajustado em 2,3% em 2017 versus 2016; aO FFO Ajustado atingiu R$36,7 milhões no ano de 2017, contra R$35,1 milhões no ano de 2016, um aumento de 4,5%;

Var .% 2017 x 2016

Vacância Física - Galpões 24,5%

8,7%

FFO e FFO Ajustado (em R$ mil)

* Refere - se a baixa de um projeto e receita na administração de obra para um locatário�

2016

Apresentamos abaixo a vacância física histórica ajustada da Companhia, comparada com a vacância do mercado divulgada pela Colliers International�

13,5%

Em 2017, a Companhia registrou crescimento de seus dados financeiros, em comparação com o ano anterior:

2017

A estratégia da Companhia desde a sua constituição é atuar de forma diversificada, mantendo presenças em mercados consolidados como Rio de Janeiro e São Paulo, e em mercados em desenvolvimento tais como as regiões Sul, Nordeste, Centro-Oeste e outros estados do Sudeste onde há baixa concorrência, tanto para períodos de menor atividade econômica, como para os de maior crescimento�

1.3 FFO (Funds From Operations) e FFO Ajustado

Lucro/Prejuízo Líquido (-) Operação não recorrente * (-) Valor Justo de propriedade para investimento ** (+) Gastos Diretos IPO*** Lucro Líquido Ajustado

Receita Operacional Líquida (em R$ mil)

Em 31 de dezembro de 2017, tínhamos 682 mil m² de ABL entregues, distribuídos em 18 cidades e 8 estados brasileiros�

A Margem de EBITDA Ajustado permaneceu estável na comparação entre os períodos�

Em 18 de janeiro de 2018, ocorreu o recebimento da terceira e última parcela no valor de R$90 milhões referente ao aumento de capital no valor total de R$308 milhões, suportado pelos atuais acionistas da Companhia.

1.1 Receita Operacional

2.2 ABL Entregue

O crescimento do EBITDA Ajustado pode ser visto na comparação entre todos os períodos analisados� A melhora da geração de caixa visto através dessa medida, é fruto, principalmente, do aumento da receita líquida, em razão de aumento da nossa taxa de ocupação e de ajustes nos preços�

Lucro / Prejuízo Líquido Ajustado (em R$ mil)

1. Desempenho Financeiro

Encerramos o ano de 2017 com 113 mil m² de ABL (100%) em construção� Sendo 37 mil m² de ABL em MG, 18 mil m² de ABL no RJ e 7 mil m² de ABL em GO, 33 mil m² de ABL em PR e 19 mil m² de ABL em SE�

No EBITDA Ajustado foi eliminado o efeito do valor justo das propriedades para investimento, de operações não recorrentes e do efeito extraordinário da despesa com IPO�

Em 03 de janeiro de 2018 e 05 de fevereiro de 2018, foi quitado integralmente o valor remanescente da 9ª emissão de debêntures e da 6ª emissão, respectivamente�

RELATÓRIO DE DESEMPENHO

2.1 Desempenho na Geração de Ativos

2.3 Vacância

* Refere - se a baixa de um projeto e receita na administração de obra para um locatário�

1.4 Lucro Líquido Ajustado

EVENTOS SUBSEQUENTES

Além dos 682 mil m² de ABL já entregues, a Companhia possui portfólio aprovado de projetos que não se encontram em operação, totalizando, aproximadamente, 422 mil m² (% LOG) de ABL, pulverizados nas regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, permitindo expandir sua atuação imediata, conforme identificação de demanda�

Valores expressos em milhares de reais - R$, exceto quando indicado de outra forma Consolidado 31/12/17 31/12/16 01/01/16 Reapresentado 4.867 3�561 6�601 89.817 63�400 116�860 129.127 273�850 33�719 97 2.993 2�523 2�401 3.869 2�680 2�559 38.749 1�570 3�518 1.204 948 965 3.554 8�466 1�634 1.650 632 722 275.927 357�630 168�979

140�000 311.115 356�070 398�352 416�027 399.975 295�764 416�027 1.019 40�000 1.033 41�073 42�406 61.057 54�958 51�125 739 823 495 739 326 2.902 1�824 2�017 597�092 777.924 750�184 910�666 715�448 1.053.851 1�107�814 1�079�645

1�003�820 729�043 1.222.287 1�003�820 729�043 1�961 24�840 (450) 1�961 24�840 769�063 741�882 802.920 769�063 741�882 (687) (4.961) (687) 1�774�157 1�495�765 2.019.796 1�774�157 1�495�765 156 127 108 1�774�157 1�495�765 2.019.952 1�774�284 1�495�873 2�541�222 2�211�213 3.073.803 2�882�098 2�575�518

Individual 2017

2017

2016

Receita líquida ��

17.130

18�318

99.494

96�774

Lucro bruto ....................................................................................................

17.130

18�318

99.494

96�774

Receitas (despesas) operacionais Despesas comerciais ��

(4.911)

(4�959) (10.188) (10�961)

Despesas gerais e administrativas ��

(8.570)

(7�559)

(9.676)

(8�538)

Honorários da administração ��

(1.051)

(1�005)

(1.051)

(1�005)

Variação do valor justo de propriedades para investimento ��

1.842

(2�031)

Outras despesas operacionais, líquidas ��

(3.478)

(197)

(5.329)

(528)

Resultado de equivalência patrimonial ��

34.620

13�009

(4.123)

3�186

Lucro operacional antes do resultado financeiro ......................................

35.582

15�576

71.914

54�451

2.787 (24�477)

Resultado financeiro Encargos financeiros��

(30.760) (27�130) (58.209) (60�672)

Receitas financeiras ��

9.659

8�239

10.435

9�117

Lucro (prejuízo) antes do imposto de renda e da contribuição social..........................

14.481

(3�315)

24.140

2�896 (5�078)

Imposto de renda e contribuição social Corrente ��

(6.177)

Diferido ��

22.930

38�962

19.450

37�838

22.930

38�962

13.273

32�760

37.411

35�647

37.413

35�656

Acionistas controladores ��

37.411

35�647

Acionistas não controladores ��

37.413

35�656

Lucro do exercício......................................................................................... Lucro atribuível a:

Lucro por ação: Básico (centavos por ação)��

0,65415

0,81278

0,65415

0,81278

Diluído (centavos por ação) ��

0,65242

0,80992

0,65242

0,80992

Diretoria Estatutária Sérgio Fischer Teixeira de Souza - Diretor Presidente Felipe Enck Gonçalves - Diretor Executivo de Finanças e Relações com Investidores

Consolidado

2016

Controladoria Marcelo Paulino Santana - Diretor de Controlaria José Roberto Diniz Santos - Gestor Executivo de Contabilidade e Reporte - CRC-MG 093074/O-1 Simoni Regina de Carvalho Pereira - Coordenadora Contábil - CRC-MG 064063/O-1

As demonstrações financeiras completas acompanhadas do relatório dos auditores independentes, KPMG, foram publicadas em 01/03/2018 nos jornais oficiais da Companhia.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 8 DE MARÃ&#x2021;O DE 2018

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2018

ECONOMIA MULHERES

PBH

Proibição de Número de MEI’s dobra em 5 anos veículos pesados Crescimento do empreendedorismo está relacionado com o cenário econômico do País ANA CAROLINA DIAS

A participação das mulheres como empreendedoras e no mercado de trabalho das micro e pequenas empresas foi alvo de levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas) para o Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje. Segundo a pesquisa, baseada em dados do Portal do Empreendedor, nos últimos cinco anos, o número de mulheres Microempreendedoras Individuais (MEI’s) mais que dobrou no Brasil. Em 2013, o número de formalizadas que trabalhavam por conta própria era de 1,3 milhão e saltou para 3 milhões em 2018, um aumento de 124%. Dados da Receita Federal mostram ainda que, até fevereiro deste ano, dos cerca de 6,3 milhões de MEI’s no País, 48% eram mulheres. O Rio de Janeiro é o estado em que elas são a maioria (51%), e, em Minas Gerais, dos mais de 736 mil formalizados, 47% eram mulheres, somando aproximadamente 347 mil empreendedoras em todo

o Estado. Para o analista do Sebrae Minas, Breno de Oliveira, o crescimento do empreendedorismo no País, em geral, está relacionado com o cenário econômico dos últimos anos, uma vez que o aumento do desemprego reforça a necessidade de empreender. A pesquisa Global Entrepreneurship Monitor 2016, coordenada no Brasil pelo Sebrae e o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP), mostra que 48% das mulheres empreenderam por necessidade, em comparação a 37% dos homens, e, na avaliação de Oliveira, essa motivação pode ser uma das causas do aumento do número de MEI’s do sexo feminino. “O contexto econômico levou tanto mulheres quanto homens a empreenderem por necessidade nos últimos anos, e isso se torna uma condição de sustento, para se manter. No entanto, uma parcela maior de mulheres empreendeu por necessidade e não por oportunidade, e esse fator pode ter sido determinante para o aumento

ECB SUMA PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ sob n. 21.510.525/0001-47 - NIRE 3130010977-1 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2017 DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 de dezembro de 2017, às 17:30 horas, na sede da ECB SUMA PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), Rua Santa Catarina, n° 894, Sala 4, Bairro Lourdes, CEP: 30170-084, Belo Horizonte/MG. PRESENÇA: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO/ PUBLICAÇÕES: Dispensada a convocação e publicação de anúncios em razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispõe o Art. 124, 4º, da Lei nº 6.404/76. A presenta ata será lavrada e publicada na forma sumária, conforme faculta o Art. 130, 1º, da Lei nº 6.404/76. MESA: Por indicação dos acionistas presentes, assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente da Mesa, o Sr. Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha que convidou o Sr. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga para Secretário da Mesa. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) o aumento do Capital Social da Companhia; (ii) a alteração da redação do artigo 5° do Estatuto Social da Companhia; (iii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. LEITURA DE DOCUMENTOS E LAVRATURA DA ATA: Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, uma que vez que são do inteiro conhecimento dos acionistas da Companhia, e autorizada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do Art. 130, 1º, da Lei nº 6.404/76. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, após discussão e votação das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer objeções, aprovaram: (i) O aumento do capital social da Companhia em R$2.131.886,58 (dois milhões, cento e trinta e um mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), mediante a emissão de 2.131.887 (dois milhões, cento e trinta e um mil, oitocentas e oitenta e sete) de ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$1,00 (um real) por ação. As ações emitidas darão aos seus respectivos titulares os direitos previstos no Capítulo II do Estatuto Social da Companhia e terão as mesmas características ali consignadas. As ações ora emitidas foram totalmente subscritas pelos atuais acionistas da Companhia, na mesma proporção de suas participações no Capital Social, e serão integralizadas nos termos dispostos no Boletim de Subscrição anexo I da presente ata. Desta forma, o Capital Social atual da Companhia, de 19.193.232,21 (dezenove milhões, cento e noventa e três mil, duzentos e trinta e dois reais e vinte um centavos), totalmente subscrito e integralizado, representado por 19.193.232 (dezenove milhões, cento e noventa e três mil, duzentas e trinta e duas), passa a ser de R$21.325.118,79 (vinte e um milhões, trezentos e vinte e cinco mil, cento e dezoito reais e setenta e nove centavos), representado por 21.325.119 (vinte e um milhões, trezentas e vinte cinco mil, cento e dezenove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. (ii) O artigo 5° do Estatuto Social passará a vigora com a seguinte redação: Art. 5º O Capital Social é de R$21.325.118,79 (vinte e um milhões, trezentos e vinte e cinco mil, cento e dezoito reais e setenta e nove centavos), representado por 21.325.119 (vinte e um milhões, trezentas e vinte cinco mil, cento e dezenove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas de emissão da Companhia, que contarão com os direitos e restrições previstos neste Estatuto Social. (iii) A consolidação do Estatuto Social, na forma do anexo II, para refletir as alterações aprovadas por esta Assembleia. PUBLICACAÇÕES E ARQUIVAMENTO: Os acionistas deliberaram pela publicação desta ata nos jornais de publicação da Companhia e seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, na forma da lei para os devidos fins legais. ENCERRAMENTO E ASSINATURA DOS PRESENTES: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida aos acionistas e demais presentes, foi aprovada e assinada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 30 de dezembro de 2017. MESA: Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha – Presidente da Mesa; Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga - Secretário da Mesa. ACIONISTAS: (i) Suma – Serviços Urbanos e Meio Ambiente S/A (representada por seu procurador Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga); e (ii) Empresa Construtora Brasil S/A. (representada por seus diretores Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga e Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha). Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga - Secretário. ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO PELA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2017 CAPÍTULO l - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO - Artigo 1° - A ECB SUMA PARTICIPAÇÕES S/A (a “Companhia”) é uma sociedade anônima fechada, que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2° - A Companhia tem por objeto a participação em quaisquer outras sociedades, na qualidade de quotista ou acionista, em território nacional ou estrangeiro. Artigo 3° - A Companhia tem sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com sede na Rua Santa Catarina, n. 894, sala 4, Lourdes, CEP 30170-084, podendo, por deliberação da Assembleia Geral Extraordinárias, do Conselho de Administração e/ou da Diretoria, abrir, transferir e extinguir filiais, agências, escritórios, sucursais, escritórios de obra, unidades e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional. Artigo 4° - A Companhia terá prazo indeterminado de duração. CAPÍTULO ll - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Artigo 5° - O Capital Social é de R$21.325.118,79 (vinte e um milhões, trezentos e vinte e cinco mil, cento e dezoito reais e setenta e nove centavos), representado por 21.325.119 (vinte e um milhões, trezentas e vinte cinco mil, cento e dezenove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas de emissão da Companhia, que contarão com os direitos e restrições previstos neste Estatuto Social. Parágrafo Único - Os acionistas terão direito de preferência na subscrição de novas ações ou valores mobiliários conversíveis em ou permutáveis em ações de emissão da Companhia, a serem emitidos pela Companhia, na mesma proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, nos termos do disposto na Lei nº 6.404/76, conforme alterada. CAPÍTULO lll ASSEMBLEIA GERAL - Artigo 6° - A Assembleia Geral reunir-seá ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, reunindo-se, ainda, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais ou a lei assim exigirem. Parágrafo Primeiro - A Assembleia Geral será convocada na forma da lei. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Parágrafo Segundo - A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou, por qualquer outro administrador da Companhia. O presidente da Assembleia Geral escolherá um dos presentes para secretariá-lo. Artigo 7° - Exceto pelas matérias em que a lei ou este Estatuto Social determinar maioria qualificada, as decisões dos acionistas reunidos nas Assembleias Gerais da Companhia serão tomadas por votos dos acionistas titulares da maioria das ações ordinárias de emissão da Companhia. Artigo 8° - As alterações deste Estatuto Social acerca das regras previstas no Capítulo V a seguir somente poderão ser realizadas mediante deliberação de 80% (oitenta por cento) dos acionistas titulares de ações ordinárias de emissão da Companhia. CAPÍTULO IV - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO - Seção I Normas Gerais - Artigo 9° - A Companhia é administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, com poderes e atribuições conferidos por lei e por este Estatuto, sendo privativo dos membros da Diretoria os poderes de representação da Companhia. Artigo 10° - Os Conselheiros e Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de Atas do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso, em até 30 (trinta) dias. Parágrafo Primeiro - Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem que os Conselheiros e Diretores eleitos se hajam empossado ou justificado a demora, o Conselho de Administração poderá declarar vago o cargo e escolher o substituto que, no caso do Conselheiro, exercerá as funções até a próxima Assembleia Geral. Parágrafo Segundo Considera-se renunciante o administrador que não tomar posse dentro de 60 (sessenta) dias, qualquer que seja o motivo. Parágrafo Terceiro - O impedimento temporário do administrador que exceder a 3 (três) meses de prazo deverá ser previamente autorizado pelo Conselho de Administração, devendo a autorização do Conselho ser dada por um período não superior a 6 (seis) meses, prorrogável uma única vez, face a motivo julgado relevante. Artigo 11° - O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração ou da Diretoria estende-se até a investidura de seus respectivos sucessores. Artigo 12° - A remuneração global e anual dos administradores será fixada pela Assembleia Geral, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado. Parágrafo Único - O Conselho de

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das microempreendedoras registradas no período”, explicou o analista. Mercado de trabalho - Em relação ao mercado de trabalho das Micro e Pequenas Empresas (MPE’s), levantamento do Sebrae Minas, feito com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mostra que dos mais de 8 milhões de demitidos pelas MPE’s em 2017, 39,8% eram mulheres. No mesmo período, foram admitidas 4,3 milhões de mulheres, cerca de 39,3% dos contratados pelas MPE’s no ano passado. Em Minas Gerais, o número de contratações (411.626) também superou o de desligamentos (403.089), registrando um saldo positivo de 8.537 empregos em 2017. Apesar do aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho das MPE’s, a desvantagem salarial ainda é uma realidade. Segundo dados do Caged, as mulheres contratadas em 2017 ganhavam, em média, R$ 1.281, cerca de R$ 150

Administração distribuirá a remuneração fixada pela Assembleia Geral entre os seus membros e os membros da Diretoria, mediante decisão tomada em reunião do órgão. Seção II - Conselho de Administração Artigo 13° - O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada da Companhia, composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) membros que serão eleitos pela Assembleia Geral da Companhia e destituíveis a qualquer tempo, residentes ou não no país, acionistas ou não da Companhia, com mandato unificado de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - A Assembleia Geral nomeará dentre os conselheiros o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração. Ocorrendo impedimento ou ausência temporária do Presidente do Conselho de Administração, a presidência será assumida pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou, por quem os conselheiros indicarem. O Presidente do Conselho de Administração escolherá um dos presentes para secretariá-lo. O Presidente do Conselho de Administração não terá voto de qualidade. Parágrafo Segundo Havendo vacância do cargo ou renúncia de um dos membros do Conselho de Administração, a Assembleia Geral será convocada imediatamente para preenchimento da posição. Artigo 14° - As reuniões do Conselho de Administração devem ser convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração, ou por pelo menos 2 (dois) membros do próprio Conselho de Administração, mediante convocação escrita, contendo, além do local, data e hora da reunião, a ordem do dia. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas com no mínimo 3 (três) dias de antecedência. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros do Conselho de Administração. Parágrafo Único O membro do Conselho de Administração poderá se fazer representar na reunião por outro membro do Conselho de Administração devidamente autorizado por escrito. Poderá também enviar antecipadamente seu voto por escrito, ou ainda participar da reunião à distância utilizando-se de reunião telefônica, vídeo conferência ou outro meio de comunicação que possa assegurar a autenticidade da participação. No caso de participação à distância, o membro do Conselho de Administração poderá transmitir via fac-símile (ou outra forma que assegure de maneira segura a autenticidade de transmissões escritas) declarações de voto sobre as matérias tratadas durante a reunião ou a própria ata lavrada quando da conclusão dos trabalhos. Artigo 15° Compete ao Conselho de Administração, além das outras atribuições fixadas neste Estatuto Social e na lei: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) eleger e destituir os Diretores da Companhia e/ou dos Diretores de suas controladas, bem como fixar-lhes as suas funções e/ou atribuições, observado o que a respeito dispuser o presente Estatuto Social; (c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e documentos da Companhia, bem como solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração ou sobre quaisquer outros atos; (d) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; (e) com relação à emissão de debêntures, deliberar, quando assim autorizado pela Assembleia Geral, sobre as condições de que tratam os incisos VI a VIII do art. 59 da Lei nº 6.404/76 e sobre a oportunidade da emissão. (f) autorizar a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; e (g) escolher e destituir os auditores independentes da Companhia ou de suas controladas, se houver; (h) aprovar o plano de negócios da Companhia e das suas controladas e suas respectivas revisões; (i) aprovar o orçamento anual da Companhia ou das controladas; (j) autorizar a celebração de qualquer contrato envolvendo, de um lado, a Companhia ou qualquer de suas partes relacionadas, e de outro lado, qualquer dos acionistas ou suas partes relacionadas; (k) aprovar a constituição de novas controladas, por ou com participação da Companhia ou de suas controladas; (l) aprovar a destinação da remuneração global dos órgãos de administração fixada pela Assembleia Geral; e (m) fixar as políticas de benefícios dos administradores da Companhia, incluindo os membros de qualquer órgão consultivo ou técnico criado na forma do disposto no Art. 160 da Lei nº 6.404/76 ou pelo Estatuto Social da Companhia e os membros do Conselho Fiscal da Companhia. Parágrafo Primeiro - Todas as deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria dos seus membros. Artigo 16° - O quórum de instalação das reuniões do Conselho de Administração será o da totalidade dos seus membros. Seção III Diretoria - Artigo 17° - A Diretoria é o órgão de representação da Companhia, competindo-lhe praticar todos os atos de gestão dos negócios sociais, não sendo um órgão colegiado, podendo, contudo, reunir-se a critério do Diretor Presidente para tratar de aspectos operacionais. Artigo 18° - A Diretoria é composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 7 (sete) membros que serão eleitos pelo Conselho de Administração da Companhia e destituíveis a qualquer tempo, residentes no país, com mandato unificado de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Artigo 19° - Dentre os diretores um será designado Diretor Presidente e os demais, Diretores sem designação específica. Parágrafo Único - As atribuições dos Diretores serão fixadas por ocasião da sua eleição pelo Conselho de Administração da Companhia. Artigo 20° - A Companhia será representada e somente será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: (i) conjunta de 2 (dois) Diretores; (ii) de qualquer Diretor da Companhia em conjunto com 1 (um) procurador da Companhia; (iii) por 2 (dois) procuradores da Companhia em conjunto, de acordo e nos estritos limites dos respectivos instrumentos de mandato; ou (iv) por 1 (um) procurador da Companhia com poderes especiais, agindo isoladamente e nos estritos limites do respectivo instrumento de mandato. Parágrafo Único -As procurações serão sempre outorgadas por 2 (dois) Diretores e conterão poderes expressos e específicos, com prazo de vigência não superior a 1 (um) ano, com exceção das procurações a serem outorgadas com a cláusula “ad judicia”, que poderão ser firmadas para vigorar por prazo indeterminado. Seção IV - Conselho Fiscal Artigo 21° - O Conselho Fiscal da Companhia com as atribuições estabelecidas em lei será composto por 3 (três) membros e igual número de suplentes. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal não funcionará em caráter permanente e somente será instalado mediante solicitação dos acionistas, de acordo com as disposições legais. Parágrafo Segundo - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, além do reembolso obrigatório das despesas de locomoção e estadia necessárias ao desempenho da função será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. CAPÍTULO V - RESTRIÇÕES À TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES - Seção I - Direito de Preferência - Artigo 22° - Os acionistas não venderão, cederão, transferirão, gratuita ou onerosamente, direta ou indiretamente, conferirão ao capital de outra sociedade, transmitirão, ou ainda alienarão ou disporão, sob qualquer forma, de suas ações e não venderão, cederão, conferirão ao capital de outra sociedade, transferirão, gratuita ou onerosamente, direta ou indiretamente, transmitirão, ou ainda alienarão ou disporão, sob qualquer forma, de seus direitos de subscrição, sem oferecer aos demais acionistas o direito de preferência, na forma dos artigos seguintes deste Estatuto Social. Parágrafo Único - Caso um dos acionistas (“Acionista Alienante”) receba de um terceiro (“Proponente”) uma oferta firme, irrevogável e irretratável para a aquisição de suas ações ou de seus direitos de subscrição de sua propriedade (“Oferta”), deverá o Acionista Alienante notificar por escrito o(s) outro(s) acionista(s) (“Acionistas Ofertados”) (“Aviso”), oferecendo-lhes a compra das suas ações (“Ações Ofertadas”) ou dos seus direitos de subscrição ofertados (“Direitos Ofertados”), sendo que o Aviso deverá conter, necessariamente, os termos e condições da Oferta, incluindo, mas não se limitando, ao preço ofertado, moeda, local e forma de pagamento, nome e identificação do Proponente, e quaisquer outros aspectos relacionados à Oferta. Artigo 23° - Os Acionista Ofertados terão, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento do Aviso, o direito de preferência irrevogável e irretratável para adquirir as Ações Ofertadas ou os Direitos Ofertados, conforme o caso, pelo mesmo preço, termos e condições constantes do Aviso, na proporção de suas participações no capital social da Companhia (“Direito de Preferência”). O exercício do Direito de Preferência pelos Acionistas Ofertados estará sujeito aos procedimentos abaixo indicados. Artigo 24° - Os Acionistas Ofertados somente poderão exercer seu Direito de Preferência sobre a totalidade e não menos do que a totalidade das Ações Ofertadas ou Direitos Ofertados, conforme constante do Aviso, não lhes sendo facultado exercer seu Direito de Preferência apenas sobre parte das Ações Ofertadas ou dos Direitos Ofertados. Parágrafo Único - Caso mais de um Acionista Ofertado exercer seu Direito de Preferência, as Ações Ofertadas ou Direitos Ofertados serão atribuídos a cada Acionista Ofertado que tenha exercido o Direito de Preferência proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social da Companhia. Artigo 25° - No prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento do Aviso, os Acionistas Ofertados deverão enviar notificação por escrito ao Acionista Alienante (“Notificação”), indicando: (a) que desejam exercer o Direito de Preferência sobre a totalidade das Ações Ofertadas e/ou os Direitos Ofertados, conforme o caso; ou (b) que desejam renunciar a seu Direito de Preferência (sendo que a ausência de Notificação nesse sentido, no prazo previsto, será entendida como renúncia ao exercício do Direito de Preferência), não sendo permitida a cessão do Direito de Preferência a qualquer terceiro, ainda que acionista da Companhia; ou (c) que pretendem exercer o Direito de Venda Conjunta (Tag Along), de acordo com o estabelecido na Seção ll do Capítulo V deste Estatuto Social; Parágrafo Único - Uma vez exercido

no Anel ganha mais um capítulo LEONARDO FRANCIA

Formalizadas passaram de 1,3 milhão para 3 milhões em 2018

a menos que os homens. O maior contraste foi entre as mulheres demitidas que tinham o ensino superior completo, que chegavam a ganhar, aproximadamente, R$ 1.161 a menos que os homens na mesma situação. Em Minas, a diferença salarial é ainda maior. As mulheres admitidas ganhavam, em média, R$ 163 a menos que os homens e as demitidas tinham um salário cerca de R$ 180 menor que o do sexo masculino. “Em períodos de expansão econômica, essa diferença de

tempestivamente o Direito de Preferência pelos Acionistas Ofertados, o Acionista Alienante ficará obrigado, em caráter irrevogável e irretratável, a transferir as Ações Ofertadas e/ou os Direitos Ofertados, conforme o caso, aos Acionistas Ofertados que tenham exercido o Direito de Preferência, contra o pagamento do preço e de acordo com os termos e condições fixados no Aviso, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento da Notificação, mediante a lavratura do termo de transferência no Livro de Registro de Transferência de Ações Nominativas da Companhia. Artigo 26° - Caso os Acionistas Ofertados não tenham exercido seu Direito de Preferência para a aquisição da totalidade das Ações Ofertadas e/ou dos Direitos Ofertados, conforme o caso, nos termos das Cláusulas anteriores, o Acionista Alienante estará livre para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias seguintes ao fim do prazo estabelecido no parágrafo único do Artigo 25° acima, alienar a totalidade e não menos que a totalidade das Ações Ofertadas e/ou os Direitos Ofertados ao Proponente, desde que a alienação das Ações Ofertadas e/ou dos Direitos Ofertados seja realizada pelo mesmo preço, prazo, termos e condições contidos na Oferta e no Aviso. Parágrafo Único Para os fins previstos no Artigo 26º -acima, o Acionista Alienante deverá comprovar, com documentos próprios e de forma satisfatória para aos Acionistas Ofertados, os termos e condições referentes à liquidação financeira da operação de alienação das Ações Ofertadas e/ou dos Direitos Ofertados, conforme o caso, ao Proponente. Artigo 27° - Caso as Ações Ofertadas ou os Direitos Ofertados não sejam, por qualquer motivo, alienados ao Proponente, no prazo de 120 (cento e vinte) dias mencionados no Artigo 26° acima, inclusive com comprovação da liquidação financeira da compra e venda das Ações Ofertadas ou os Direitos Ofertados, se for o caso, os procedimentos inerentes à oferta do Direito de Preferência previsto nesta Seção I do Capítulo V deverão ser inteiramente realizados novamente. Parágrafo Único - Qualquer venda, transferência, cessão, disposição ou alienação de ações ou direitos de subscrição que viole o disposto nesta Seção I do Capítulo V será, de pleno direito, nula e ineficaz em relação aos demais acionistas e à Companhia e, portanto, não gerará quaisquer efeitos de direito, ficando a Companhia, desde já, proibida de registrá-la em seus livros próprios. Artigo 28° - As disposições previstas nesta Seção I do Capítulo V não serão aplicáveis às alienações de ações que vierem a ser efetuadas por acionista a uma de suas filiadas, sendo que, considera-se uma filiada a(s) pessoa(s) jurídica(s) ou física(s), relacionada à Companhia, às suas controladas ou a cada acionista, que seja(m) sua controladora(s) ou controlada(s) ou, ainda, coligada ou sociedade sob controle comum ou qualquer que seja controlada, direta ou indiretamente, pelo(s) mesmo(s) controlador(es) final(is) do acionistas (“Filiada”). Artigo 29° - As restrições à transferência de ações (e/ou direitos de subscrição) e o Direito de Preferência assegurado aos acionistas nesta Seção I do Capítulo V, assim como os procedimentos pertinentes ao exercício destes direitos serão também aplicáveis na hipótese de transferência do controle direto ou indireto de qualquer dos acionistas. Seção ll - Direito de Venda Conjunta (Tag Along) - Artigo 30° - Caso os Acionistas Ofertados não exerçam o Direito de Preferência de acordo com os termos e procedimentos estabelecidos na Seção I deste Capítulo V, e desde que (i) o Acionista Alienante prossiga com a alienação das Ações Ofertadas e/ou dos Direitos Ofertados ao Proponente e (ii) os Acionistas Ofertados tenham optado tempestivamente pela operação descrita no Artigo 25°, alínea “(c)”, os Acionistas Ofertados terão o direito de vender ao Proponente, conjuntamente com o Acionista Alienante, as ações e/ou direitos de subscrição de sua propriedade, em proporção equivalente às ações e/ou aos direitos de subscrição, conforme o caso, de propriedade do Acionista Alienante que estiverem sendo alienadas ao Proponente na operação contemplada na Oferta (“Direito de Venda Conjunta”). Artigo 31° - Os Acionistas Ofertados que desejarem exercer seu Direito de Venda Conjunta deverão notificar o Acionista Alienante e também o Proponente, por escrito, no prazo de até 30 (trinta) dias previsto no Artigo 25°, especificando o número de ações e/ou de direitos de subscrição, conforme o caso, que pretendem alienar ao Proponente em conjunto com o Acionista Alienante. Artigo 32° - O preço por ação e/ou direito de subscrição, conforme o caso, a ser pago pelo Proponente aos Acionistas Ofertados que tenham exercido o Direito de Venda Conjunta deverá ser igual ao preço por ação e/ou direito de subscrição, conforme o caso, a ser pago ao Acionista Alienante e os termos e as condições de alienação serão os mesmos para o Acionista Alienante e para os Acionistas Ofertados que tenham exercido o Direito de Venda Conjunta. Artigo 33° - Se o Proponente se recusar a concluir a compra de todas as ações e/ou direitos de subscrição, conforme o caso, que os Acionistas Ofertados tenham proposto alienar no exercício do Direito de Venda Conjunta a que fazem jus, o Acionista Alienante estará impedido de vender qualquer de suas ações e/ou direitos de subscrição, conforme o caso, ao Proponente, salvo se obtiver a expressa anuência dos Acionistas Ofertados que tenham exercido o Direito de Venda Conjunta. Artigo 34° - Os acionistas desde já estabelecem que, na hipótese de um dos acionistas tornar-se o titular de ações e/ou direitos de subscrição, que em conjunto lhe confiram participação no capital social total da Companhia superior a 80% (oitenta por cento), o Direito de Venda Conjunta não poderá ser invocado por tal acionista, caso ele figure como o Acionista Ofertado, nos termos indicados no Artigo 22°. Seção lll - Obrigação de Venda Conjunta (“Draq-Alonq”) - Artigo 35° - Observadas as disposições da Seção I e Seção II deste Capítulo V, na hipótese do Acionista Alienante receber a Oferta mencionada no Artigo 22°, e desde que, cumulativamente, (i) o Proponente condicione a transação à compra e venda da totalidade, e não menos do que a totalidade, das ações de emissão da Companhia e dos direitos de subscrição existentes à época, (ii) o Acionista Alienante seja a titular de no mínimo 80% (oitenta por cento) das ações ordinárias de emissão da Companhia, (iii) o valor mínimo apresentado pelo Proponente respeite os critérios estabelecidos nesta Seção III e (iv) os Acionistas Ofertados não exerçam o Direito de Preferência na forma prevista na Seção I do Capítulo V deste Estatuto, o Acionista Alienante terá o direito de exigir que os Acionistas Ofertados alienem para o Proponente, em conjunto com o Acionista Alienante, a totalidade das ações e dos direitos de subscrição titulados pelos Acionistas Ofertados, nos mesmos termos e condições especificados na Oferta apresentada pelo Proponente (“Draq-Alonq”). Artigo 36° - Para o exercício do Draq-Alonq, o Acionista Alienante deverá enviar uma notificação de alienação aos Acionistas Ofertados, nos termos do Artigo 35º -acima, da qual deverá constar expressamente que a proposta do Proponente tem por objeto a aquisição da totalidade das ações/direitos de subscrição da Companhia, razão pela qual o não exercício do Direito de Preferência pelos Acionistas Ofertados acarretará a sua obrigatoriedade de alienar a totalidade das ações/direitos de subscrição de sua titularidade em conjunto com o Acionista Alienante (“Notificacão do Draq-Alonq”). Artigo 37°- No caso de não ser exercido o Direito de Preferência, ou de ausência de resposta à Notificação do Drag-Along pelos Acionistas Ofertados, no prazo indicado no Artigo 25°, para exercício do Direito de Preferência, o Acionista Alienante poderá realizar a alienação de todas, e não menos que todas, as ações/direitos de subscrição da Companhia, nas mesmas condições previstas em referida notificação, obrigando-se os Acionistas Ofertados a praticar todos os atos necessários à efetivação ao Proponente da alienação de ações/direitos de subscrição de sua titularidade concomitantemente aos atos que serão praticados pelo Acionista Alienante. Parágrafo Único - O Acionista Alienante fica desde já autorizado a praticar, em nome dos Acionistas Ofertados, todo e qualquer ato e assinar todo e qualquer documento, instrumento e/ou termo necessário ou útil ao fiel cumprimento do exercício do DragAlong, inclusive assinar o Livro de Transferência de Ações Nominativas da Companhia para efetuar a transferência de titularidade das ações/ direitos de subscrição, caso os Acionistas Ofertados não o façam até o prazo final para a prática regular do ato. A prática, pelo Acionista Alienante dos atos referidos neste parágrafo único, em nome dos Acionistas Ofertados, especialmente, mas não exclusivamente, a assinatura do Livro de Transferência de Ações Nominativas da Companhia, fica condicionada à concomitante realização do pagamento do preço pelas ações/direitos de subscrição dos Acionistas Ofertados pelo Proponente. Artigo 38° - O valor mínimo para alienação da totalidade das ações/direitos de subscrição de emissão da Sociedade ao Proponente (“Valor Mínimo de Draq Alonq”) será definido por empresa avaliadora especializada a ser escolhida por consenso entre os acionistas (“Expert do Draq Alonq”), que deverá elaborar a avaliação das ações/ direitos de subscrição a serem alienadas por meio do Drag Along, e apresentar o laudo respectivo, com base no seu valor econômico, de acordo com a regra do fluxo de caixa descontado a valor presente ou múltiplos de mercado, ou ainda, com base em outro método aceitável pelos acionistas. Parágrafo Primeiro - Na Notificação de Drag Along, o Acionista Alienante deverá apresentar uma lista tríplice de empresas avaliadoras especializadas, dentre as quais uma será escolhida pelos Acionistas Ofertados para realização da avalição do Valor Mínimo de Drag Along. As empresas avaliadoras especializadas indicadas na lista tríplice pelo Acionista Alienante não poderão ter qualquer vínculo com o Acionista Alienante, tampouco poderão ter prestado qualquer serviço para o Acionista Alienante nos últimos 5 (cinco) anos e deverão ter experiência comprovada na avaliação de sociedades empresárias limitadas e sociedades anônimas (abertas ou fechadas) do segmento de

rendimento tende a diminuir, mas há também a questão cultural e a discriminação. Fatores como a afastamento durante a maternidade e ausências no trabalho devido à carga extra de trabalho em casa ainda são levados em conta. Por mais que a mulher seja maioria no País, no mercado de trabalho ela ainda é minoria e, à medida que elas ocupem mais postos de trabalho, esperamos que essa diferença salarial diminua”, comentou Oliveira. (Mais informações nas páginas 14 e 15)

atuação da Companhia. Parágrafo Segundo - Os Acionistas Ofertados terão 10 (dez) dias, contados do recebimento da Notificação do DragAlong, para informar ao Acionista Alienante, por escrito, dentre aquelas empresas avaliadoras especializadas indicadas na lista tríplice referida do parágrafo segundo, qual será o Expert do Drag Along responsável pela avaliação das ações/direitos de subscrição para fins de definição do Valor Mínimo de Drag Along, sob pena do Acionista Alienante poder escolher qual será o Expert do Drag Along. Parágrafo Terceiro - O Expert do Drag Along deverá ser instruído a realizar a avaliação das ações/direitos de subscrição para fins de definição do Valor Mínimo de Drag Along no prazo máximo de 15 (quinze) dias, definindo inclusive qual critério entende mais adequado para a avaliação das ações/direitos de subscrição, e os custos de sua contratação serão arcados pelo Acionista Alienante. Parágrafo Quarto - O resultado da avaliação das ações/direitos de subscrição apresentado pelo Expert do Drag Along será definitivo e inquestionável, vinculando os acionistas para fins de definição do Valor Mínimo de Drag Along. Parágrafo Quinto - Os Acionistas Ofertados não serão obrigados a alienar suasações/direitos de subscrição em razão do Drag Along, se o valor ofertado pelo Proponente para aquisição das ações/direitos de subscrição for inferior ao Valor Mínimo de Drag Along. Parágrafo Sexto - Os acionistas e a Companhia se obrigam a disponibilizar todas as informações julgadas necessárias pelo Expert do Drag Along para a elaboração dos laudos de avaliação, incluindo, mas não se limitando, às informações relativas às suas controladas, em prazo viável para que o expert cumpra o prazo estabelecido neste Artigo 38°. Artigo 39° - Desde que observadas todas as disposições desta Seção III, incluindo a aceitação pelo Proponente do Valor Mínimo de Drag Along, o Acionista Alienante deverá efetivar a alienação das ações/direitos de subscrição de emissão da Companhia ao Proponente no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data da definição do Valor Mínimo de Drag Along. Findo referido prazo, o Acionista Alienante estará novamente sujeito à realização do procedimento previsto nesta Seção III, necessário para o exercício do Drag Along. Artigo 40° - Caso existam quaisquer ônus sobre as ações objeto do Drag Along, os recursos decorrentes da alienação das ações a serem transferidos para o acionista que tenha constituído o ônus sobre as ações de sua titularidade, deverão ser utilizados para quitar, amortizar ou substituir a garantia da dívida do referido acionista, liberando as ações de referida constrição, salvo se de outra forma acordado com o terceiro adquirente das ações. Artigo 41° - Os procedimentos relativos ao Drag-Along não poderão ser aplicáveis caso o Proponente seja Filiada de quaisquer dos acionistas. Artigo 42° - O Acionista Alienante (ou qualquer Filiada sua) ficará impedido de readquirir qualquer participação societária na Companhia, ainda que de forma minoritária, no prazo de até 60 (sessenta) meses contados da data da efetivação da alienação das ações/direitos de subscrição ao Proponente em decorrência do exercício do direito de Drag-Along previsto neste Estatuto, sob pena de incorrer no pagamento aos Acionistas Ofertados de uma multa não compensatória equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total a ser pago pelo Proponente ao Acionista Alienante, sem prejuízo do pleito relativo às perdas e danos sofridos pelos Acionistas Ofertados, importância esta que deverá ser paga no prazo de 30 (trinta) dias, contados da notificação escrita que lhe fizerem os Acionistas Ofertados para este fim. CAPÍTULO VI - ACORDO DE ACIONISTAS - Artigo 43° - Os acordos de acionistas, devidamente cientificados e arquivados na sede da Companhia, que estabeleçam as condições de compra e venda de suas ações, o direito de preferência na aquisição dessas, o exercício do direito de voto ou do poder de controle, bem como quaisquer outras avenças de interesse dos acionistas, obedecida a legislação, serão sempre observados pela Companhia. Artigo 44° - As obrigações e responsabilidades resultantes dos acordos de acionistas serão válidas e oponíveis a terceiros, conforme previsto no art. 118 da Lei nº. 6.404/76. Artigo 45° - Os administradores da Companhia zelarão pela observância dos acordos de acionistas e o presidente da Assembleia Geral, quando for o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista em contrariedade aos termos de tais acordos. CAPÍTULO VII ARBITRAGEM - Artigo 46° - As divergências entre os acionistas e a Companhia, ou entre os acionistas controladores e os acionistas minoritários, deverão ser solucionadas mediante arbitragem. Artigo 47° - O procedimento arbitral será realizado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, em língua portuguesa. Artigo 48° - A arbitragem será realizada perante um tribunal de 3 (três) árbitros, dois dos quais serão escolhidos por cada uma das Partes nos prazos previstos no Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem Empresarial Brasil - CAMARB e um terceiro que será escolhido de comum acordo pelos 2 (dois) árbitros escolhidos pelas Partes (‘’Tribunal Arbitral”). Artigo 49° - O Tribunal Arbitral deverá especificar os fundamentos de sua decisão, notadamente as de caráter indenizatório, especificando os respectivos valores da condenação, bem como de qualquer outra decisão nos termos deste Capítulo VII. A decisão arbitral será considerada resolução final e vinculativa da controvérsia contra a qual não caberão recursos, devendo ser reconhecida como sentença por qualquer tribunal brasileiro. As Partes concordam em se submeter à jurisdição de tribunal brasileiro para fins de execução de qualquer dessas decisões, laudos, mandados ou sentenças. Artigo 50° - Sem prejuízo de sua submissão à arbitragem, os acionistas elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para os fins dos Artigos 72 e 22 da Lei de Arbitragem (Lei n°. 9.307 /96), bem como para toda e qualquer medida judicial relacionada com a arbitragem ora prevista. Artigo 51° - Qualquer procedimento arbitral decorrente desse acordo deverá ser conduzido de maneira sigilosa. Artigo 52° - Os árbitros deverão aplicar as leis substantivas da República Federativa do Brasil ao interpretar e resolver as controvérsias, sendo vedada a aplicação do princípio da equidade. Artigo 53° - A obrigação das Partes de submeterem quaisquer controvérsias à arbitragem, no âmbito desse Capítulo VII, subsistirá ao término ou rescisão do presente estatuto, independentemente do motivo. Artigo 54° - Os acionistas concordam em empregar todos os seus esforços para chegar a uma pronta, econômica e justa resolução de qualquer disputa apresentada para arbitragem. Artigo 55° - A responsabilidade pelo pagamento das custas da arbitragem será determinada em conformidade com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem Empresarial Brasil CAMARB ou pelo Tribunal Arbitral. CAPÍTULO VIII - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E LUCROS - Artigo 56° O exercício social terá início em 01 de janeiro e término em 31 de dezembro. Ao término de cada exercício social, serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas em lei. Artigo 57° - Em cada exercício, os acionistas terão direito a um dividendo obrigatório correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Artigo 58° - A Companhia por deliberação do Conselho de Administração poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou mensais, bem como declarar dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços. A Companhia por deliberação do Conselho de Administração poderá, ainda, declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo Único - Os dividendos distribuídos nos termos deste artigo poderão ser imputados ao dividendo obrigatório. Artigo 59° - A Companhia poderá remunerar os acionistas mediante pagamento de juros sobre capital próprio, na forma e dentro dos limites estabelecidos em lei. Parágrafo Único - A remuneração paga nos termos deste artigo poderá ser imputada ao dividendo obrigatório. CAPÍTULO IX - TRANSFORMAÇÃO - Artigo 60° - A Companhia poderá, independentemente de dissolução ou liquidação, transformar-se em sociedade de outro tipo que não sociedade anônima, assegurado o direito de retirada aos acionistas dissidentes. CAPÍTULO X LIQUIDAÇÃO - Artigo 61° - A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante, ou liquidantes, e o Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e remuneração. CAPÍTULO XI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS - Artigo 62° - É vedado à Companhia conceder financiamento ou garantias de qualquer espécie a terceiros, sob qualquer modalidade, para negócios estranhos aos interesses sociais. Artigo 63° - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei nº 6.404/76. Belo Horizonte/MG, 30 de dezembro de 2017. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Acionistas - SUMA – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A - Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga - EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S.A. Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha e Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga. JUCEMG: Certifico registro sob o nº 6477551 em 25/01/2018 e protocolo 180740393 - 25/01/2018.Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.

A proibição ao tráfego de veículos pesados no Anel Rodoviário de Belo Horizonte ganhou mais um capítulo. O prefeito da Capital, Alexandre Kalil, reuniu-se, na última terça-feira (06), com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues Junior, para tratar da operação de segurança que está sendo montada para a via. O trabalho deve determinar a restrição da circulação de caminhões e outros veículos pesados em um trecho de aproximadamente 4,5 quilômetros, nos horários de pico, que ainda serão definidos. De acordo com informações da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a instauração do Grupo de Trabalho, que ficará responsável por determinar os termos da operação de segurança do Anel Rodoviário, já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O grupo contará com representantes da ANTT, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da concessionária Via-040 (responsável pela BR-040 e por parte do Anel), da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e do Executivo da Capital. Os técnicos do Grupo de Trabalho devem se reunir na próxima semana para definir o formato da operação de segurança. Questões como o horário no qual será proibido o tráfego de veículos pesados e qual ou quais órgãos farão a fiscalização da via devem ser abordadas nesse encontro. A ideia seria proibir a circulação desses tipos de veículos em dois turnos, provavelmente no começo da manhã e no fim da tarde, considerando os horários com maior registro de acidentes graves. Entenda - Em janeiro, um dia depois de o prefeito da Capital afirmar que o tráfego de veículos pesados seria de fato proibido no Anel Rodoviário de Belo Horizonte a partir de março, o Dnit divulgou nota negando a proibição. Na ocasião, o órgão afirmou ainda que “também foi decidido que será desenvolvido um plano de ação visando mitigar o número de acidentes no trecho que concentra o maior número de ocorrências, próximo ao bairro Betânia, que é concedido”. A PBH chegou a informar que o prefeito participou de reunião, em Brasília (DF), com representantes da ANTT, do Dnit, da Via-040 e também com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, que teria determinado a restrição do tráfego de veículos pesados na via. A PBH vem demonstrando intenção de assumir a administração do Anel Rodoviário desde meados do ano passado. Porém, depois de um grave acidente na via, em setembro, que matou três pessoas de uma mesma família, o processo de municipalização do Anel foi acelerado e judicializado. A ideia é que a BHTrans e a Guarda Municipal sejam as responsáveis pela administração da rodovia se os recursos federais para a manutenção forem repassados à Prefeitura.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2018

ECONOMIA GUILHERME DARDANHAN/ALMG

DESENVOLVIMENTO

Cisão da Codemig gera polêmica na Assembleia Legislativa Oposição tenta travar tramitação de PL do governo ANA AMÉLIA HAMDAN

O Projeto de Lei (PL) 4.996/18, que autoriza a cisão e venda de parte da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (Codemig), continua gerando polêmicas na Assembleia Legislativa. Ontem, deputados de oposição tentaram travar a tramitação do texto que, até o início da noite, estava sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda ontem, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) entrou com ação popular na tentativa de anular a cisão da Codemig e criação da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). Na última semana, o Exe-

cutivo havia apresentado o pedido de cisão e venda de ações da Codemig como substitutivo em projeto sobre organizações sociais de saúde (OSS). Houve forte resistência de deputados da oposição, que denunciaram se tratar de emenda Frankenstein, ou seja, que não tem qualquer ligação com o projeto original. Após negociações, na terça-feira (6), o governador Fernando Pimentel (PT) encaminhou o texto como Projeto de Lei. O governo chegou a pedir urgência na tramitação, mas não foi atendido, pois, segundo a assessoria da Assembleia, há necessidade de quórum especial para votação de alteração da estrutura societária ou a cisão

ENERGIA

Cemig planeja se desfazer de ativos de ﬁbra ótica por meio de leilão São Paulo - A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) informou a partes interessadas que seu braço de fibra óptica, a Cemig Telecomunicações, planeja vender seus ativos em um leilão em vez de vender a sua unidade Cemig Telecom, disseram duas fontes familiarizadas com o assunto. A Cemig interrompeu o processo de desinvestimento de sua unidade de fibra óptica no ano passado. Neste mês, no entanto, seu conselho aprovou a integração da Cemig Telecomunicações à sua controladora. Com a medida, a Cemig tem a capacidade de vender seus ativos de fibra em leilão na bolsa brasileira B3, no qual os interessados vão apresentar suas propostas em envelopes lacrados, acrescentaram as fontes, que pediram anonimato uma vez que o assunto é confidencial. O leilão dos ativos evitaria uma negociação muito mais difícil para a privatização de uma unidade e representa uma oportunidade rara para as empresas do setor de telecomunciações de expandirem suas redes de fibra por meio de uma aquisição. As principais empresas de telecomunicações do Brasil estão cada vez mais buscando expandir em banda larga, conforme os mercados de telefonia móvel e TV por assinatura ficam cada vez mais saturados no País, pesando sobre a lucratividade. Entre as empresas interessadas nos ativos da Cemig Telecom, cuja rede de fibra óptica alcança 9.500 quilômetros ao longo de cinco estados brasileiros, estão a Telefônica Brasil e a TIM Participações, disseram as fontes. Outros concorrentes menores são a Vogel Soluções em Telecomunicações, que pertence à Patria Investimentos, a Algar Telecom e a Aloo Telecom, na qual a empresa de investimentos norte-americana Cartesian

Capital possui uma fatia. Fontes próximas ao negócio disseram que as ofertas podem variar entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões, dependendo dos ativos a serem ofertados. A TIM e a Cemig não quiseram comentar. Algar e Aloo não estavam imediatamente disponíveis para comentários. A Vogel Telecom confirmou à Reuters interesse na operação. A empresa disse que vem acompanhando há bastante tempo o movimento no mercado e aguarda o processo formal. A Telefônica Brasil disse que considera estar “bem posicionada para continuar crescendo de forma orgânica no País, mas está sempre atenta a oportunidades no mercado”. Banda larga - A TIM anunciou em dezembro a expansão de sua banda larga ultrarrápida de fibra ótica até a residência dos usuários (FITH), que atualmente é ofertada apenas nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, e a Telefônica Brasil também está voltando as atenções para a expansão desse tipo de rede. Em seu plano estratégico de três anos divulgado na última terça-feira, a TIM previu que uma parte significativa de seus investimentos irão para banda larga, com o objetivo de cobrir 13 cidades com tecnologia FITH até 2020, ante duas atualmente. Embora as duas empresas tenham apetite por crescimento não orgânico em banda larga, de acordo com algumas fontes com conhecimento do assunto, existem relativamente poucas oportunidades de curto prazo. Apesar do interesse amplo, poucos ativos de banda larga menores e regionais estão à venda. A maior parte dos ativos da Cemig Telecom estão em Minas Gerais, estado extremamente montanhoso, tornando mais caro construir uma rede de fibra óptica do zero. (Reuters)

de sociedade de economia mista e de empresa pública ou a alienação das ações que garantem o controle direto ou indireto dessas entidades pelo Estado, como é o caso da Codemig. Antes de ir a plenário, o texto terá que passar por análise da CCJ e das comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira. Em janeiro, o governador sancionou a lei 22.828/18, que autorizou a transformação da Codemig, que até então era empresa pública, em sociedade de economia mista. O PL 4.996/18 altera essa lei e prevê a manutenção do controle direto ou indireto da Codemig pelo Estado, determinando que o Estado manterá em seu poder, no mínimo, 51% das ações com direito a voto. O texto traz a possibilidade de, com autorização legislativa, o Estado transferir o controle acionário da Codemig. Nióbio - O projeto vem cercado de polêmica e envolve a divisão da Codemig em duas empresas: a própria Codemig e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). No centro da questão está a exploração do nióbio. Em

Executivo tentou aprovar a cisão por meio de um substitutivo, mas enfrentou resistência na ALMG

Araxá (Alto Paranaíba) está uma das maiores jazidas do mundo desse minério. Com a cisão, a Codemig permanecerá responsável pela administração dos royalties da exploração do nióbio. Já a Codemge ficará responsável pelos demais projetos. Com a separação, haverá uma valorização da Codemig, que terá 49% de suas ações colocadas à venda. Segundo a Codemig, a abertura de capital contribuirá para o Estado assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais. Mas deputados da oposição argumentam que a venda aliviaria apenas provisoriamente as finanças do Estado, que estaria abrindo mão de boa parte da jazida de nióbio. Devido a esses e outros questionamentos, o deputado Sargento Rodri-

MEBR CONSTRUÇÕES, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S/A. CNPJ: 13.450.997/0001-23 – NIRE: 3130011060-5 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 Data, Hora e Local: Aos 31 de dezembro de 2017, às 10:00 horas, na seda da MEBR CONSTRUÇÕES, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”), localizada na Rua Santa Catarina, nº 894, sala 3, Bairro Lourdes, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP: 30.170-084. Convocação e Presença: Dispensada a convocação e publicação de anúncios, em virtude da presença dos acionistas representantes da totalidade do capital social, conforme dispões o §4º, do art. 124 da Lei 6.404/1976. Mesa: Por indicação dos acionistas presentes, assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente o Sr. Manuel Antonio Mendes Teixeira, que convidou o Sr. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga para Secretário da Mesa. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a alteração dos artigos 18º e 19º do Estatuto Social da Companhia; e (ii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Instalada a Assembleia, após discussão e votação das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer objeções, deliberaram: (i) Aprovar a alteração das clausulas de representação e outorga de procurações da Companhia, dispostas nos artigos 18º e 19º do Estatuto Social da Companhia, que passam a vigorar e se consolidam com as seguintes novas redações: “Art.18º - A Companhia será representada e somente será considerada validamente obrigada por assinatura ou ato: (i) conjunto por parte de 02 (dois) Diretores da Companhia; (ii) conjunto por parte de 01 (um) Diretor e 01 (um) procurador da Companhia, constituído de acordo com o Art. 19º deste Estatuto Social. Art. 19º - As procurações serão sempre outorgadas pela Companhia mediante assinatura de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, e conterão poderes expressos e específicos, com prazo de vigência não superior a 1 (um) ano, com exceção das procurações a serem outorgadas com a cláusula ad judicia, que poderão ser firmadas para vigorar por prazo indeterminado. (ii) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, já incluídas as alterações decorrentes da deliberação aprovada no item (i), que passará a vigorar com a redação constante do Anexo I da presente Ata. Publicações e Arquivamento: Por fim, os acionistas deliberaram a publicação desta ata na imprensa oficial e jornal de grande circulação, bem como seu arquivamento perante a Junta Comercial, para os devidos fins legais, ficando dispensada a republicação integral do Estatuto Social da Companhia. Os Diretores ficam autorizados a adotar todas as providencias legais e regulamentares para concretizar as deliberações formalizadas nesta ata.Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida, foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG – 31 de dezembro de 2017. Mesa: Manuel Antonio Mendes Teixeira – Presidente da Mesa; Duarte Nuno Vianna de Oliveira Braga – Secretário da Mesa. Acionistas: (i) Mota-Engil Latin America B.V. (por seu procurador Duarte Nuno Vianna de Oliveira Braga); (ii) Mota-Engil Peru S.A. (por seu procurador Duarte Nuno Vianna de Oliveira Braga); e (iii) Duarte Nuno Vianna de Oliveira Braga. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata original, lavrada no Livro de Registro de Atas de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia. Mesa: Duarte Nuno Vianna de Oliveira Braga – Secretário da Mesa. ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 Capitulo I – Denominação Social, Sede e Duração – Art.1º - MEBR CONSTRUÇÕES, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S/A é uma sociedade anônima de capital fechado (“Companhia”), que se rege por este Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. Art.2º - A Companhia tem sua sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Santa Catarina, nº 894, sala 3, Bairro Lourdes, CEP: 30.170-084. Art. 3º - A Companhia poderá abrir, encerrar ou alterar o endereço de filiais, sucursais, agencias ou representações da Companhia em qualquer parte do País ou no exterior, observadas as formalidades legais, mediante deliberação da Diretoria. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é por tempo indeterminado. Capitulo II – Objeto Social – Art. 5º - O objeto social será a (i) participação em outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, como sócia ou acionista; (ii) prestação de serviços de engenharia, em obras publicas ou particulares; (iii) prestação de serviços de assessoria, consultoria, orientação e assistência operacional para gestão de negócios prestados a empresas e a outras organizações, em matéria de planejamento, organização, reengenharia, controle orçamentário, informação e gestão. Parágrafo Único – Para a consecução de seu objeto, a Companhia poderá construir subsidiarias e participar do capital de outras empresas sejam elas nacionais ou estrangeiras, e tenha ou não um objeto social idêntico ao seu. Capitulo III – Capital Social e Ações – Art. 6º - O Capital Social é de R$ 53.127.466,00 (Cinquenta e três milhões, cento e vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 35.564.406 (trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e seis) ações ordinárias, nominativas, indivisíveis e sem valor nominal, todas de emissão da Companhia, que contarão com os direitos e restrições previstos neste Estatuto Social. §1º. A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do acionista no “Livro de Registro de Ações Nominativas” da Companhia e qualquer transferência de ações será realizada mediante assinatura do respectivo termo no “Livro de Transferência de Ações Nominativas”. §2º. Os acionistas terão direito de preferência na subscrição de novas ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis em ações, a serem emitidos pela Companhia, na mesma proporção, espécie e classes de ações relativas às suas respectivas participações no capital social da Companhia, nos termos disposto na Lei 6.404/1976. Art. 7º - Cada ação ordinária conferira direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Parágrafo Único. Cada ação ordinária terá idênticos direitos ao recebimento de dividendos, juros sobre o capital próprio, desdobramento de ações, bonificações, bônus de subscrição e outros direitos afins decorrentes da titularidade sobre ações da Companhia, conforme estabelecido por este Estatuto Social. Art. 8º - As ações da Companhia não serão negociadas em mercado de valores mobiliários e a negociação pela Companhia com as próprias ações se regerá pelo disposto no art. 30 da Lei 6.404/1976. Art.9º - O reembolso de ações da Companhia será pago com base no menor valor entre (i) o valor econômico da Companhia e (ii) o valor de patrimônio liquido constante do ultimo balanço aprovado pela Assembleia Geral, observadas as disposições da lei 6.404/1976. O valor econômico da Companhia para efeito de reembolso será apurado por meio de avaliação realizada por três peritos ou empresa especializada, nos termos do art. 45, §3º, da Lei 6.404/1976. O valor apurado será pago em dinheiro ou bens em até 24 (vinte e quatro) meses contados da deliberação, em parcelas ou não, conforme determinado pela Assembleia Geral. Art.10º - A aquisição, por qualquer titulo, de ações de emissão da Companhia, importará na transferência de todos os direitos e obrigações que lhe são inerentes, desde que não prescritos, e na adesão integral e incondicional a este Estatuto Social. Capítulo IV – Assembleia Geral - Art. 11º - A Assembleia Geral, com as funções e atribuições previstas em lei, reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) meses seguintes ao término de cada exército social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Art.12º - Assembleia Geral será convocada por algum dos Diretores, ou pelos órgãos ou pessoas previstos no artigo 123, parágrafo único, da Lei 6.404/1976, sendo os trabalhos instalados e dirigidos por mesa composta por presidente e secretario escolhido entre os acionistas e/ou administradores da Companhia presentes. Parágrafo Único. Será considerada regular a Assembleia Geral na qual compareçam todos os acionistas, dispensando-se assim a convocação previa, conforme disposto no art. 123, §4º, da Lei 6.404/ 1976. Art. 13º - Qualquer acionista poderá se fazer representar na Assembleia Geral por outro acionista ou procurador, mediante outorga de procuração com poderes específicos, devendo constar claramente em tal instrumento de mandato os poderes e atribuições do procurador, o qual será levado a registro juntamente com a ata de Assembleia Geral. Art. 14º - As atas serão lavradas em livro próprio, registrando as ocorrências e deliberações tomadas pela Assembleia Geral. Art. 15º - Além das matérias indicadas em outras

gues acionou a Justiça para anular a criação da Codemge, a partir do registro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg). O documento foi protocolado na 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. O deputado Durval Ângelo (PT), líder do governo, reforça que o objetivo da cisão da Codemig é valorizar o preço de suas ações. O governo pretende abrir as ações para o mercado até abril. Mas, com a necessidade de tramitação do PL 4996 na Assembleia, isso deve atrasar. “Não vai ser no ritmo que o governo gostaria, em função da dificuldade e situação dos salários dos servidores”, disse. Na segunda-feira (dia 5), o governador Fernando Pimentel usou o Facebook

cláusulas do presente Estatuto Social ou na Lei 6.404/1976, as seguintes matérias dependem de aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das ações votantes da Companhia:(a) a modificação do presente Estatuto Social; (b) a incorporação, fusão, cisão ou dissolução da Companhia, ou a cessação do estado de liquidação; (c) a designação dos administradores; (d) a destituição dos administradores; (e) o modo de remuneração dos administradores; (f) o pedido de recuperação judicial ou acordo de recuperação extrajudicial; (g) a aprovação das contas da administração; (h) a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas; (i) a abertura e encerramento de filiais; (j) a distribuição de lucros; (k) a outorga de fiança, aval ou garantia em negócios ou operações de terceiros, exceção feita aos negócios ou operações de suas subsidiarias ou coligadas; (l) a constituição de subsidiarias, sua dissolução e liquidação; (m) a aquisição, a alienação ou a oneração de qualquer participação societária; (n) a celebração de qualquer acordo referente às participações societárias detidas pela Companhia; (o) a concessão ou a tomada de empréstimos em dinheiro com valor igual ou superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), exceção feita a adiantamentos a fornecedores; (p) a aquisição, a alienação, o comodato ou a oneração de bens de imóveis; (q) a celebração de qualquer contrato ou acordo envolvendo a transferência ou o recebimento de tecnologia ou o licenciamento de direitos de propriedade industrial; e (r) a celebração de contratos ou acordos de qualquer natureza cujo valor total seja igual ou superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com exceção da outorga de fiança, aval ou garantia em negócios ou operações de suas subsidiárias ou coligadas, que poderão ser outorgados no valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para cada operação. Capitulo V – Administração da Companhia – Art. 16º - A administração da Companhia será exercida por uma Diretoria que será composta por no mínimo 02 (dois) e nos máximo 3 (três) membros (“Diretores”), sendo um dele denominado “Diretor Presidente” e os demais, “Diretores” sem designação específica. §1º. Os Diretores serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, podendo ser acionistas ou não, brasileiros ou estrangeiros com o visto de permanência exigido pela legislação, pessoas naturais e capazes, residentes no País. §2º. Os Diretores serão eleitos para um mandato de 3 (três) anos, sendo facultada sua reeleição. §3º. A Diretoria não é um órgão colegiado, porem, poderá reunir-se sempre que necessário, a critério de algum dos Diretores, que serão responsáveis pela convocação da reunião da Diretoria, com antecedência mínima de 3 (três) dias, mediante carta, telegrama, correio eletrônico ou outro meio pelo qual possa se comprovar o recebimento. As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria absoluta de seus membros. §4º. A investidura dos Diretores far-se-á o termo de posse lavrado no livro de Atas de Reuniões da Diretoria e o prazo de mandato dos Diretores estendese até a investidura de seus respectivos sucessores. §5º. Os diretores ficarão dispensados de prestar caução como garantida de sua gestão. Art. 17º - Os membros da Diretoria terão poderes para praticar todos os atos necessários ou convenientes à administração da Companhia, inclusive: a) a representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, inclusive a representação perante qualquer repartição federal, estadual ou municipal e autarquias; e b) a gerencia, orientação e direção dos negócios sociais. Art. 18º - A Companhia será representada e somente será considerada validamente obrigada por assinatura ou ato: (i) conjunto por parte de 02 (dois) Diretores da Companhia; (ii) Conjunto por parte de 01 (um) Diretor e 01 (um) procurador da Companhia, constituído de acordo com o Art. 19º deste Estatuto Social. Art. 19º. – As procurações serão sempre outorgadas pela Companhia mediante assinatura de, no mínimo, 02 (dois) Diretores, e conterão poderes expressos e específicos, com prazo de vigência não superior a 1 (um) ano, com exceção das procurações a serem outorgadas com a cláusula ad judicia, que poderão ser firmadas para vigorar por prazo indeterminado. Art. 20º - É vedado o uso da denominação social em negócios alheios ao objeto da Companhia, especialmente em favor de terceiros, tais como fianças, avais, oferecimento de garantias (reais ou fidejussórias), abonos e saques de favor, excetuandose desta proibição quando houver a prévia autorização da Assembleia Geral, na hipótese de a garantia ser prestada em favor da própria Companhia, de suas controladas, controladoras, coligadas ou do mesmo grupo econômico da Companhia e observando o limite previsto no Art. 15º, alínea (r), deste Estatuto Social. Art.21º - A Assembleia Geral fixará a remuneração dos Diretores, levando em conta os critérios da lei. Art. 22º - O Conselho Fiscal da Companhia com as atribuições estabelecidas em lei será composto por 3 (três) membros e igual numero de suplentes. §1º. O Conselho Fiscal não funcionará em caráter permanente e somente será instalado mediante solicitação dos acionistas, de acordo com as disposições legais. §2º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, alem do reembolso obrigatório das despesas de locomoção e estadia necessária ao desempenho da função será fixada pela Assembleia Geral, que os eleger. §3º. O Conselho Fiscal terá as atribuições e poderes que a Lei lhe confere. Capitulo VII – Restrições à transferência de ações – Art. 23º - Os acionistas não venderão, cederão, transferirão, gratuita ou onerosamente, direta ou indiretamente, conferirão ao capital de outra sociedade, transmitirão, ou ainda alienarão ou disporão, sob qualquer forma, de suas ações e não venderão, cederão, conferirão ao capital de outra sociedade, transferirão, gratuita ou onerosamente, direta ou indiretamente, transmitirão, ou ainda alienarão ou disporão, sob qualquer forma, de seus direitos de subscrição, sem oferecer aos demais acionistas o direito de preferência, na forma dos artigos seguintes deste Estatuto Social. Parágrafo Único. Caso um dos acionistas (“Acionista Alienante”) receba de um terceiro (“Proponente”) uma oferta firme, irrevogável e irretratável para a aquisição de suas ações ou de seus direitos de subscrição de sua propriedade (“Oferta”), deverá o Acionistas Alienante notificar (“Aviso”) por escrito o(s) outro(s) acionista(s) (“Acionistas Ofertados”), oferecendo a compra das suas ações (“Ações Ofertadas”) ou dos seus direitos de subscrição ofertados (“Direitos Ofertados”), sendo que o Aviso deverá conter, necessariamente, os termos e condições da Oferta, incluindo, mas não se limitando, ao preço ofertado, moeda, local e forma de pagamento, nome e identificação do Proponente, e quaisquer outros aspectos relacionados à Oferta. Art. 24º - Os Acionistas Ofertados terão, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento do Aviso, o direito de preferência irrevogável e irretratável para adquirir as Ações Ofertadas ou os Direitos Ofertados, conforme o caso, pelo mesmo preço, termos e condições constantes do Aviso, na proporção de suas participações no capital social da Companhia (“Direito de Preferência”). O exercício do Direito de Preferência pelos Acionistas Ofertados estará sujeito aos procedimentos abaixo indicados. Art. 25º - Os Acionistas Ofertados somente poderão exercer seu Direito de Preferência sobre a totalidade e não menos do que a totalidade das Ações Ofertadas ou Direitos Ofertados, conforme constante do Aviso, não lhes sendo facultado exercer seu Direito de Preferência apenas sobre parte das Ações Ofertadas ou dos Direitos Ofertados. Parágrafo Único. Caso mais de um Acionista Ofertado exercer seu Direito de Preferência, as Ações Ofertadas ou Direitos Ofertados serão atribuídos a cada Acionista Ofertado que tenha exercido o Direito de Preferência proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social da Companhia. Art. 26º - No prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento do Aviso, os Acionistas Ofertados deverão enviar notificação por escrito ao Acionista Alienante (“Notificação”), indicando: a) que desejam exercer o Direito de Preferência sobre a totalidade das Ações Ofertadas e/ ou os Direitos Ofertados, conforme o caso; ou b) que desejam renuncia a seu Direito de Preferência (sendo que a ausência de Notificação nesse sentido, no prazo previsto, será entendida como renuncia ao exercício do Direito de Preferência), não sendo permitida a cessão do Direito de Preferência a qualquer terceiro, ainda que acionista da Companhia. Parágrafo Único. Uma vez exercido tempestivamente o Direito de Preferência pelos Acionistas Ofertados, o Acionista Alienante ficará obrigado, em caráter irrevogável e irretratável, a transferir as Ações Ofertadas e/ou Direitos Ofertados, conforme o caso, aos Acionistas Ofertados que tenham exercido o Direito de Preferência, contra o pagamento do preço e de acordo com os termos e condições fixados no Aviso, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento da notificação, mediante a lavratura do termo de transferência no Livro de Registro de Transferência de Ações Nominativas da Companhia. Art. 27º Caso os Acionistas Ofertados não tenham exercido seu Direito de Preferência

para dar esclarecimentos sobre a situação. Na nota, ele informa que o “Estado continua dono da companhia, portanto, não é possível falar em privatização”. Ele informa também que, com a operação, será assegurado o trabalho equilibrado de fortalecimento da economia de Minas Gerais, junto ao pagamento de servidores. Empréstimo - Em outra mensagem encaminhada à Assembleia na terça-feira (6), o governador apresentou o PL 4.997/18. O texto autoriza o Executivo a realizar operação de crédito com instituição financeira oficial federal até o limite de R$ 2 bilhões. Tais recursos seriam aplicados no pagamento de precatórios. Nesse caso, foi autorizado regime de urgência.

para a aquisição da totalidade das Ações Ofertadas e/ou dos Direitos Ofertados, conforme o caso, nos termos das Clausulas anteriores, a Companhia terá direito de preferência na aquisição das ações, nas mesmas condições e termos previstos par os acionistas da Companhia. Caso a Companhia também não exerça seu direito preferência, o Acionista Alienante estará livre para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias seguintes ao fim do prazo estabelecido no parágrafo único do Art. 26º acima, alienar a totalidade e não menos que a totalidade das Ações Ofertadas e/ou os Direitos Ofertados ao Proponente, desde que a alienação das Ações Ofertadas e/ou Direitos Ofertados seja realizada pelo mesmo preço, prazo, termos e condições contidos na oferta e no Aviso. Parágrafo Único. Para os fins previstos no Art. 27º acima, o Acionista Alienante deverá comprovar, com documentos próprios e de forma satisfatória para aos Acionistas Ofertados, os termos e condições referentes à liquidação financeira da operação de alienação das Ações Ofertadas e/ou Direitos ofertados, conforme o caso, ao Proponente. Art.28º - Caso as Ações Ofertadas ou os Direitos Ofertados não sejam, por qualquer motivo, alienados ao proponente, no prazo de 120 (cento e vinte) dias mencionados no Art. 27º acima, inclusive com comprovação da liquidação financeira da compra e venda das Ações Ofertadas ou os Direitos Ofertados, se for o caso, os procedimentos inerentes à oferta do Direito de Preferência previsto neste Capitulo deverão ser inteiramente realizados novamente. Parágrafo Único. Qualquer venda, transferência, cessão, disposição ou alienação de ações ou direitos de subscrição que viole o disposto neste Capitulo será, de pleno direito, nula e ineficaz em relação aos demais acionistas e à Companhia e, portanto, não gerará quaisquer efeitos de direito, ficando a Companhia, desde já, proibida de registra-la em seus livros próprios. Art. 29º - As disposições previstas neste Capitulo não serão aplicáveis as alienações de ações que vierem a ser efetuadas por acionista a uma de suas filiadas, sendo que, considera-se uma filiada a(s) pessoa(s) jurídica(s) ou física(s), relacionada á Companhia, às suas controladas ou a cada acionista, que seja(m) sua controladora(s) ou controlada(s) ou, ainda, coligada ou sociedade sob controle comum ou qualquer que seja controlada, direta ou indiretamente, pelo(s) mesmo(s) controlador(es) final(is) do acionistas. Capitulo VIII – Exercício Social, Lucros, Reservas e Dividendos –Art. 30º - O exercício social coincide com o ano civil, iniciando em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Art. 31º - Ao final de cada exercício social, os Diretores farão com que sejam preparadas as demonstrações financeiras previstas na legislação aplicável, bem como aquelas determinadas pela Assembleia Geral, com base nos procedimentos contábeis da Companhia, apresentado o quadro fiel e exato de sua situação econômico-financeira e das mudanças ocorridas durante o exercício ou período, conforme o que determina a legislação societária, contábil e fiscal aplicável. Parágrafo Único. A Companhia poderá apresentar balanços intermediários a qualquer tempo, inclusive para fins de distribuição de dividendos intermediários e/ou intercalares, na forma da Lei 6.404/1976. Art. 32º - O lucro líquido, apurado na forma da lei, será distribuído da seguinte maneira: a) 5% (cinco por cento) do lucro líquido será destinado para constituição da Reserva Legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do capital social da Companhia, sendo permitido não destinar valores para a Reserva Legal quando seu saldo, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o §1º do art. 182 da lei 6.404/1976, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; b) 5% (cinco por cento) do lucro líquido ajustado com o acréscimo ou redução dos valores mencionados no art. 202, I, da Lei 6.404/1976, será destinado para pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas, salvo nas hipóteses previstas no Art. 34º e Art. 36º deste Estatuto Social ou quando permitido pela legislação; c) entre 0% (zero por cento) e 100% (cem por cento) para a constituição de Reserva de investimentos, conforme Art. 35º deste Estatuto Social; d) o eventual saldo restante terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembleia Geral. Parágrafo Único. No exercício em que o montante do dividendo obrigatório, previsto na alínea b) do Art. 32º deste Estatuto Social, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta da administração da Companhia, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar. Art.33º - A Companhia poderá remunerar os acionistas mediante pagamento de juros sobre o capital próprio, na forma e dentro dos limites estabelecidos em lei e de acordo com a deliberação da Assembleia Geral. Parágrafo Único. O valor dos juros, pago ou creditado a titulo de juros sobre o capital próprio, nos termos do Artigo 9º, § 7º, da Lei 9.249/1995 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser considerado como dividendos distribuídos para fins de alcance do percentual relativo ao dividendo obrigatório previsto na alínea b) do Art. 32º deste Estatuto Social, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais. Art. 34º - Os Diretores poderão determinar, ad referendum da Assembleia Geral, o levantamento de balanços em períodos inferiores ao período anual e declarar dividendos ou juros sobre o capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, bem como declara-los à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no ultimo balanço anual ou intermediário. Os dividendos distribuídos ou os juros sobre o capital próprio pagos com base neste Art. 34º serão imputados ao dividendo obrigatório previsto na alínea b) do Art. 32º deste Estatuto Social. Art. 35º - A Diretoria deverá considerar na proposta para distribuição de lucros a constituição da Reserva de Investimentos, com a finalidade de assegurar a implementação, manutenção, o desenvolvimento e o crescimento das atividades principais que compõem o objeto social da Companhia, podendo lhe ser destinado até o montante total do lucro líquido distribuível, nos termos do art. 196 ou do art. 202, §3º, ambos da Lei 6.404/1976, respeitando o limite máximo da Reserva de Investimentos no valor correspondente a 20 (vinte) vezes o capital social da Companhia. Parágrafo Único. A Assembleia Geral poderá criar, se assim julgar conveniente, outras reservas, observadas as disposições legais aplicáveis. Art. 36º - A Assembleia Geral poderá deliberar, mediante decisão unanime, pela distribuição de dividendo inferior ao obrigatório previsto na alínea b) do Art. 32º deste Estatuto Social ou a retenção de todo o lucro líquido. O dividendo obrigatório previsto na alínea b) do Art. 32º deste Estatuto Social não será obrigatório no exercício social em que a administração da Companhia informar à Assembleia Geral ser sua distribuição aos acionistas incompatível com a situação financeira da Companhia. Art.37º - Os dividendos e os juros sobre o capital próprio serão pagos nas épocas e locais indicados pela Diretoria, revertendo em favor da Companhia os que não forem reclamados dentro de 03 (três) anos após a data do inicio do pagamento. Capitulo IX – Dissolução, Liquidação e Extinção – Art.38º - A companhia será dissolvida nos casos previstos em lei, e a sua liquidação, se processará de acordo com o estabelecido nos termos dos artigos 208 e seguintes da lei 6.404/1976.Capítulo X – Acordo de Acionistas – Art. 39º - Os acordos de acionistas, devidamente cientificados e arquivados na sede da Companhia, que estabeleçam as condições de compra e venda de suas ações, o direito de preferência na aquisição dessas, o exercício do direito de voto ou do poder de controle, bem como quaisquer outras avenças de interesse dos acionistas, obedecida a legislação, serão sempre observados pela Companhia. §1º. As obrigações e responsabilidades resultantes dos acordos de acionistas serão validas e oponíveis a terceiros, conforme previsto no art. 118 da Lei 6.404/1976. §2º. Os administradores da Companhia zelarão pela observância dos acordos de acionistas e o presidente da Assembleia Geral, quando for o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista em contrariedade aos termos de tais acordos. Capitulo – XI – Foro – Art. 40º - Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Estatuto Social, envolvendo a Companhia, os acionistas e administradores. Capitulo XII – Disposições Gerais – Art. 41º - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei 6.404/1976. Belo Horizonte/ MG, 31 de dezembro de 2017. Certifico que o presente Estatuto Social é cópia fiel do original, que compõe o Anexo I da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 31 de dezembro de 2017. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga – Secretário da Mesa. JUCEMG: Certifico registro sob o nº 6492074 em 01/02/2018 e protocolo 180812777 - 30/01/2018. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 8 DE MARĂ&#x2021;O DE 2018

INTERNACIONAL DIVULGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

MERCOSUL-UNIĂ&#x192;O EUROPEIA

Montadoras pedem acordo entre blocos em resposta a Trump Ideia ĂŠ conter onda protecionista liderada pelos EUA Genebra - As principais montadoras do mundo pedem um acordo comercial entre o Mercosul e Europa como forma de dar uma â&#x20AC;&#x153;respostaâ&#x20AC;? Ă onda protecionista do presidente Donald Trump, nos Estados Unidos. Para a Oica (OrganizaĂ§ĂŁo Internacional de Construtores Automotivos), existe uma janela de oportunidade de apenas seis meses para que o tratado comercial entre os dois blocos possa ser fechado. O acordo vem sendo negociado hĂĄ 18 anos e entrou em 2018 em sua reta final. â&#x20AC;&#x153;NĂŁo temos muito tempo GESTHO â&#x20AC;&#x201C; GESTĂ&#x192;O HOSPITALAR S/A CNPJ 03.490.958/0001-04 NIRE 3130001429-1 AVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos Senhores Acionistas, na sede desta companhia, na Av. Presidente AntĂ´nio Carlos, 1.694, 8Âş andar, Bairro Cachoeirinha, Belo Horizonte/ MG - CEP 31130-122, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao ExercĂcio Social encerrado em 31.12.2017. Belo Horizonte, 06 de MarĂ§o de 2018. (a) Augusto da Cunha Campos GonĂ§alves - Diretor Presidente. (a) Rodrigo Martins Sales - Diretor TĂŠcnico.

CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA DO CONDOMINIO ESTĂ&#x201A;NCIA SERRANA. Em conformidade com o estabelecido na ConvenĂ§ĂŁo &ROHWLYD ÂżFDP RV VHQKRUHV FRQG{PLQRV FRQYRFDGRV a comparecer Ă Assembleia Geral ordinĂĄria. a ser realizada nas dependĂŞncias do Serra Del Rey Country Clube, no dia 19 de MARĂ&#x2021;O de 2018. SEGUNDA )(,5$ jV KRUDV HP SULPHLUD FRQYRFDomR FRP D PDLRULD GRV FRQG{PLQRV H jV KRUDV HP VHJXQGD H ~OWLPD FRQYRFDomR FRP TXDOTXHU Q~PHUR GH FRQGyPLQRV SUHVHQWHV D ÂżP GH GHOLEHUDU VREUH 1. PrestaĂ§ĂŁo de contas do periodo de abril de 2017, a marĂ§o de 2018. 2. Posse da SĂndica, Sra., MARIZA C. GUEDES, para o SHUtRGR GH GH $EULO GH D GH PDUoR GH 3. EleiĂ§ĂŁo do presidente da comissĂŁo administrativa, e novo sindico para 2019. 4. EleiĂ§ĂŁo da comissĂŁo admiQLVWUDWLYD H ÂżVFDO SDUD R SHUtRGR GH GH $EULO GH D GH PDUoR GH 5. $VVXQWRV JHUDLV ,QIRUPDPRV DLQGD D WRGRV RV FRQG{PLQRV TXH QRV WHUPRV GR 5HJLPHQWR ,QWHUQR GR &RQGRPtQLR (VWkQFLD 6HUUDQD H inobstante, os balancetes mensais apresentados pelo PHVPR GHYHP RV &RQG{PLQRV LQWHUHVVDGRV FRPSDUHFHUHP DR HVFULWyULR GR SUySULR &RQGRPtQLR SDUD ÂżQV GH YHULÂżFDUHP WRGDV DV FRQWDV GHVWH QR LQWXLWR GH VHUHP VDQDGDV SUHYLDPHQWH HYHQWXDLV G~YLGDV Roberto Mauro Melo Lima - SĂndico

para permitir que haja um acordoâ&#x20AC;?, afirmou o presidente mundial da Oica e ex-ministro de Transporte do governo alemĂŁo, Matthias Wissmann. â&#x20AC;&#x153;Temos eleiĂ§Ăľes no Brasil e na Argentina. AlĂŠm disso, o Parlamento Europeu tambĂŠm passarĂĄ por uma eleiĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?, apontou. â&#x20AC;&#x153;A janela de oportunidade ĂŠ de apenas meio ano para que haja um acordo e, por isso, apelamos para que os responsĂĄveis polĂticos na Europa e no Mercosul faĂ§am o possĂvel para chegar a um acordoâ&#x20AC;?, insistiu. Sua avaliaĂ§ĂŁo ĂŠ de que, com mudanĂ§as de governos em ambos os lados, o risco ĂŠ de que o processo seja adiado por mais alguns anos. O alemĂŁo afirmou ainda que um tratado entre os UNIĂ&#x192;O RIO EMPREENDIMENTOS S.A. CNPJ-21.888.052/0001-16 Acham-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos Senhores Acionistas, na sede social da empresa, em Carvalho Britto, MunicĂpio de SabarĂĄ-MG, os documentos a que refere o Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao H[HUFtFLR ÂżQDQFHLUR GH &DUYDOKR %ULWWR de marĂ§o de 2018. A Diretoria.

EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DE MINAS GERAIS - CNPJ: 03.739.308/0001-41 Conforme previsĂŁo EstatutĂĄria, ficam os(as) senhores(as) associados(as) do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de Minas Gerais convocados para a Assembleia Geral OrdinĂĄria, a realizar-se no dia 19 de MarĂ§o de 2018, na Rua Pernambuco, 1002, Sala 601, Bairro FuncionĂĄrios, em Belo Horizonte (MG), Ă s 11:00h em Primeira ConvocaĂ§ĂŁo, com a presenĂ§a da maioria dos Associados Despachantes Aduaneiros sindicalizados, ou Ă s 11:30h, em Segunda ConvocaĂ§ĂŁo, com qualquer nĂşmero de Associados presentes, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) AprovaĂ§ĂŁo das Contas de 2017; (2) RelatĂłrio das ocorrĂŞncias do ano de 2017 Belo Horizonte, 08 de MarĂ§o de 2018 JosĂŠ Carlos Santana - Presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Minas Gerais

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG - PregĂŁo 009/2018 - torna pĂşblico que se encontra disponĂvel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do PregĂŁo 009/2017, cujo objeto consiste na contrataĂ§ĂŁo de empresa especializada na prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os realizaĂ§ĂŁo de exames laboratoriais, tendo referĂŞncia a tabela sus podendo ser acrescido no mĂĄximo 20%, por um perĂodo de 12 (doze) meses. A data para entrega dos envelopes e realizaĂ§ĂŁo da sessĂŁo serĂĄ dia 26/03/2018 ĂĄs 09:00h. Elcilene L. C. Matos/Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG - PregĂŁo 008/2018 - torna pĂşblico que se encontra disponĂvel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do PregĂŁo 008/2018, cujo objeto consiste no registro de preĂ§os visando a aquisiĂ§ĂŁo de equipamentos e materiais de informĂĄtica, por um perĂodo de 12 (doze) meses. A data para entrega dos envelopes e realizaĂ§ĂŁo da sessĂŁo serĂĄ dia 02/04/2018 ĂĄs 09:00h. Elcilene L. C. Matos/Presidente da CPL.

COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE TĂ XI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL ORDINARIA A Cooperativa de Transporte de TĂĄxi Especial do Aeroporto Internacional Tancredo Neves inscrita no CNPJ sob o nÂş 11.385.706/0001-35, com endereĂ§o na Rua JosĂŠ Ribeiro Sobrinho, nÂş. 81, Centro, Confins/MG, CEP 33500-000, atravĂŠs de seu Diretor Presidente, Sr. Gilmar de Freitas Soares, vem convocar a todos seus cooperados, a se reunirem em AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria â&#x20AC;&#x201C; AGO, consoante o que dispĂľem os arts. 23, 24, 25, 26, 27, 30 e 31do Estatuto Social e art,. 33 parĂĄgrafo 9Âş, 10Âş e art. 44 da lei 5764/71, no dia 24 de marĂ§o de 2018, a ser realizada na Rua das Tangerinas, 1036, bairro Vila ClĂłris, Belo Horizonte/MG, em primeira convocaĂ§ĂŁo com a presenĂ§a de dois terĂ§os dos cooperados Ă s 13:00 horas, em segunda convocaĂ§ĂŁo com a presenĂ§a de metade mais um dos cooperados presentes Ă s 14:00 horas, e em terceira convocaĂ§ĂŁo com no mĂnimo dez cooperados presentes Ă s 15:00 (quinze) horas, para deliberarem os seguintes assuntos. ORDEM DO DIA: I â&#x20AC;&#x201C; PrestaĂ§ĂŁo de contas do exercĂcio de 2017, acompanhado do parecer do Conselho Fiscal, compreendendo: a) RelatĂłrio da GestĂŁo; c) BalanĂ§o; d) Demonstrativo das sobras ou perdas. II - DestinaĂ§ĂŁo das sobras ou rateio das perdas. III - AprovaĂ§ĂŁo para entrada de novos Cooperados de outros Seguimentos. IV â&#x20AC;&#x201C; AprovaĂ§ĂŁo para pratica de desconto. V - EleiĂ§ĂŁo para renovaĂ§ĂŁo do Conselho Fiscal. VI - EleiĂ§ĂŁo para renovaĂ§ĂŁo do Conselho de Ă&#x2030;tica. Obs: O nĂşmero total de associados para efeito de quorum ĂŠ de 130 cooperados. O registro das chapas que concorrerĂŁo ao Conselho Fiscal poderĂĄ ser realizado atĂŠ 5 (cinco) dias antes da data agendada para a Assembleia Geral OrdinĂĄria, devendo ainda cumprir os demais requisitos do parĂĄgrafo nono do artigo 34 do Estatuto Social Belo Horizonte/MG, 06 de marĂ§o 2018. Gilmar de Freitas Soares - Diretor Presidente

EDITAL DE LEILĂ&#x192;O

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dois blocos daria um sinal positivo para os mercados, em meio Ă onda protecionista â&#x20AC;&#x153;O protecionismo estĂĄ em alta e veja o tom usado nos Ăşltimos dias a partir de Washingtonâ&#x20AC;?, afirmou o executivo, diante do anĂşncio do governo americano de que irĂĄ aplicar tarifas de importaĂ§ĂŁo ao setor siderĂşrgico. â&#x20AC;&#x153;Precisamos de acordos com o Mercosul para conter a onda protecionistaâ&#x20AC;?, disse Wissmann, durante o SalĂŁo do AutomĂłvel em Genebra, um dos mais importantes do mundo. Lobby - As montadoras, reunidas ontem, indicaram que estudam formas de tentar influenciar lĂderes polĂticos para â&#x20AC;&#x153;evitar um cĂrculo vicioso de medidas protecionistasâ&#x20AC;?. No fim de semana, Trump acenou para a possibilidade de que, depois do aĂ§o, barreiras sejam estabelecidas contra carros europeus e asiĂĄticos. â&#x20AC;&#x153;NĂŁo existem dĂşvidas de que a competiĂ§ĂŁo ĂŠ dura entre montadoras, mas a CONSTRUTORA LAPA EIRELI CNPJ nÂş 27.706.037/0001-96 A sociedade empresarial limitada CONSTRUTORA LAPA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nÂş 27.706.037/0001-96 que a partir desta data passarĂĄ a ser denominada MENDES LAPA ENGENHARIA LTDA mediante a entrada de Lucas AbrĂŁo Mendes, CPF: 087.305.096-70, que se juntarĂĄ a Artur Ribeiro de AraĂşjo Lapa, CPF: 025.603.105-38 tornando-se tambĂŠm sĂłcio e administrador. Os sĂłcios representando a totalidade do capital social, resolvem proceder a reduĂ§ĂŁo do capital social da empresa atualmente de R$ 93.7000,00 (noventa e trĂŞs mil e setecentos reais) para R$ 2.000,00 (dois mil reais) dividido em 2.000 (duas mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, divididos em 50% (cinquenta por cento) para cada sĂłcio. A sociedade atualmente instalada na Rua General Carneiro, 285 apto. 402 Bairro Sagrada Familia CEP: 31030-170 Belo Horizonte-MG, transferirĂĄ sua sede para: Avenida Augusto de Lima nÂş 407, sala 904 - Bairro Centro - CEP 30190-912 - Belo Horizonte Minas Gerais. Belo Horizonte, 02 de marĂ§o de 2018.

Construtores Automotivos querem evitar cĂrculo vicioso de medidas semelhantes no mundo

realidade ĂŠ que nenhum paĂs pode satisfazer sua demanda com sua prĂłpria produĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?, alertou Wissmann. â&#x20AC;&#x153;O livre mercado e fim de barreiras sĂŁo importantes para o emprego, crescimento e O MARCONE DE ALENCAR FURTADO â&#x20AC;&#x201C; EPP, por determinaĂ§ĂŁo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel â&#x20AC;&#x201C; SEMMAD, torna pĂşblico que foi solicitado atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 51532/2017, a /LFHQoD $PELHQWDO 6LPSOLÂżFDGD Âą &ODVVH 0, para a atividade de comĂŠrcio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informĂĄtica; reparaĂ§ĂŁo e manutenĂ§ĂŁo de computadores e de equipamentos perifĂŠricos, localizado na Rua Rio GH -DQHLUR QÂ&#x17E; ORMD %DLUUR &HQWUR &(3 %HWLP 0*

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG - PregĂŁo 002/2018 - torna pĂşblico que se encontra disponĂvel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do PregĂŁo 002/2018, cujo objeto consiste no registro de preĂ§os visando a aquisiĂ§ĂŁo de produtos de higiene pessoal, por um perĂodo de 12 (doze) meses. A data para entrega dos envelopes e realizaĂ§ĂŁo da sessĂŁo serĂĄ dia 29/03/2018 ĂĄs 09:00h. Elcilene L. C. Matos/Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG - PregĂŁo 004/2018 - torna pĂşblico que se encontra disponĂvel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do PregĂŁo 004/2018, cujo objeto consiste no registro de preĂ§os visando a aquisiĂ§ĂŁo de pĂŁes embalados, por um perĂodo de 12 (doze) meses. A data para entrega dos envelopes e realizaĂ§ĂŁo da sessĂŁo serĂĄ dia 28/03/2018 ĂĄs 09:00h. Elcilene L. C. Matos/Presidente da CPL.

COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE TĂ XI ESPECIAL DA REGIĂ&#x192;O METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE COOPERTRAMO LTDA. EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL ORDINĂ RIA A Cooperativa de Transporte de TĂĄxi Especial da RegiĂŁo Metropolitana de Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; COOPERTRAMO Ltda., inscrita no CNPJ sob o nÂş. 17.428.533/0001-71, atravĂŠs de seu Diretor Presidente, Sr. Gilmar de Freitas Soares, vem convocar a todos seus cooperados a se reunirem em AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria â&#x20AC;&#x201C; AGO, consoante o que dispĂľem os arts. 24, 25, 26, 27, 30 do Estatuto Social e art. 33 parĂĄgrafo 9Âş, 10Âş e art. 44 da lei 5764/71, no dia 24 de marĂ§o de 2018, em sua sede, na Rua das Tangerinas, nÂş.1036, bairro Vila ClĂłris, Belo Horizonte/MG em primeira convocaĂ§ĂŁo com a presenĂ§a de dois terĂ§os dos cooperados Ă s 07:00 (sete) horas, em segunda convocaĂ§ĂŁo com a presenĂ§a de metade mais um dos cooperados presentes Ă s 08:00 (oito) horas, e em terceira convocaĂ§ĂŁo com no mĂnimo de dez cooperados presentes Ă s 09:00 (nove) horas, para deliberarem os seguintes assuntos. ORDEM DO DIA: I â&#x20AC;&#x201C; PrestaĂ§ĂŁo de contas do exercĂcio de 2017, acompanhado do parecer do Conselho Fiscal, compreendendo: a) RelatĂłrio da GestĂŁo; c) BalanĂ§o; d) Demonstrativo das sobras ou perdas. II - DestinaĂ§ĂŁo das sobras ou rateio das perdas. III - AprovaĂ§ĂŁo para entrada de novos Cooperados de outros Seguimentos. IV â&#x20AC;&#x201C; AprovaĂ§ĂŁo para pratica de desconto. V - EleiĂ§ĂŁo para renovaĂ§ĂŁo do Conselho Fiscal. VI - EleiĂ§ĂŁo para renovaĂ§ĂŁo do Conselho de Ă&#x2030;tica. Obs: O nĂşmero total de associados para efeito de quorum ĂŠ de 123 cooperados. O registro das chapas que concorrerĂŁo ao Conselho Fiscal poderĂĄ ser realizado atĂŠ 10 (dez) dias antes da data agendada para a Assembleia Geral OrdinĂĄria, atendendo ainda aos demais requisitos do art. 33 do Estatuto. Os membros do conselho de ĂŠtica serĂŁo indicados no termo do artigo 40 do Estatuto. Belo Horizonte/MG, 06 de marĂ§o 2018. Gilmar de Freitas Soares - Diretor Presidente

GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA

MINISTĂ&#x2030;RIO DA DEFESA

AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PregĂŁo EletrĂ´nico SRP nÂş: 08/GAPLS/2018 OBJETO: AquisiĂ§ĂŁo de Nobreak e MĂłdulo de Bateria. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 08/03/2018. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 20/03/2018 Ă s 09:30, no site: www.comprasnet.gov.br. EDITAL E ESPECIFICAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: encontra-se no site: www.comprasnet.gov.br e Telefones: (31) 3689-3665 / 3419 MARCELO ANDRADE MARTINELLI Ten Cel Int Ordenador de Despesas

Poder JudiciĂĄrio do Estado de Minas Gerais - EDITAL DE LEILĂ&#x192;O. Comarca de Belo Horizonte/MG. O Dr.__________________, MM. Juiz de Direito da CENTRASE CĂvel de Belo Horizonte/MG, em pleno exercĂcio de seu cargo, na forma da lei, etc. Faz saber a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, extraĂdo dos autos da AĂ§ĂŁo de Cumprimento de sentenĂ§a requerida por HAROLDO COSTAem desfavor de TELMA HAYZER LINHARES e outros, processo n.6002046-57.2014.8.13.0024que Ă s 09:00 horas do dia 14/03/2018, naRua HĂŠlio Lazzarotti, n. 523, Alto CaiĂ§aras, CEP: 30750-270, Belo Horizonte/MG, na forma presencial, o Leiloeiro Oficial nomeado, Sr. Marco AntĂńio Barbosa de Oliveira Junior, MAT. 565, trarĂĄ a pĂşblico o pregĂŁo de venda e arremataĂ§ĂŁo a quem mais der ou melhor lanĂ§o oferecer, acima da avaliaĂ§ĂŁo judicial, do bem a seguir descrito:Apartamento n. 203, do EdifĂcio Barra Bela, situado Ă Rua Francisco Fernandes dos Santos, n. 22, e seu terreno fraĂ§ĂŁo ideal de 0,0897535 do lote 10-A, da quadra 59, do Bairro Buritis. O apartamento supramencionado tem direito as vagas de garagem de nÂş 1 e 2. O imĂłvel fica sob pilotis e ĂŠ distribuĂdo em 01 sala para 02 ambientes, 03 quartos, sendo 01 suĂte, possui banheiro social, 01 cozinha, ĂĄrea de serviĂ§o e banheiro de empregada. O piso da sala, banheiros e cozinha sĂŁo em cerĂ˘mica e dos quartos piso em laminado.AVALIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O: R$ 350.000,00 (trezentos cinquenta mil reais). Ă&#x201D;NUS: DĂŠbito de condomĂnio. ANOTAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES AVERBADAS NA MATRICULA atĂŠ 05/12/2017: R-6-96.785 â&#x20AC;&#x201C; AlienaĂ§ĂŁo FiduciĂĄria, constando como credor fiduciĂĄrio o Banco MĂĄxima S/A; AV-7-96.785 â&#x20AC;&#x201C; Emitida CĂŠdula de CrĂŠdito ImobiliĂĄrio pelo credor Banco MĂĄxima S/A. (Obs: O interessado deverĂĄ verificar junto ao CartĂłrio se hĂĄ novas averbaĂ§Ăľes apĂłs esta data): NĂŁo havendo arremataĂ§ĂŁo, fica jĂĄ designado o 2Âş LeilĂŁo para o dia 18/04/2018 no mesmo horĂĄrio e local, quando a alienaĂ§ĂŁo dar-se-ĂĄ por valor nĂŁo inferior a 60% da avaliaĂ§ĂŁo do bem. Fica arbitrado ao leiloeiro nomeado como comissĂŁo o valor de 5% (cinco por cento) sobre o lance vencedor, a cargo do arrematante e em caso de adjudicaĂ§ĂŁo, acordo ou remissĂŁo, a comissĂŁo serĂĄ 1% sobre a avaliaĂ§ĂŁo, a cargo do exequente. A arremataĂ§ĂŁo far-se-ĂĄ mediante o pagamento da integralidade do valor do lance, Ă vista, devendo o arrematante, no ato do leilĂŁo, efetuar o pagamento do valor correspondente, bem comoda comissĂŁo devida ao Leiloeiro.Compete ao interessado a inspeĂ§ĂŁo do bem para inteirar-se das suas condiĂ§Ăľes, pois nĂŁo serĂŁo aceitas reclamaĂ§Ăľes posteriores.FicarĂŁo a cargo do arrematante as despesas relativas Ă transferĂŞncia do bem arrematado. Compete ao interessado na arremataĂ§ĂŁo a verificaĂ§ĂŁo do estado de conservaĂ§ĂŁo dos bens. As alienaĂ§Ăľes sĂŁo feitas em carĂĄter â&#x20AC;&#x153;AD-CORPUSâ&#x20AC;?.Eventuais Ăńus sobre o imĂłvel correrĂŁo por conta do arrematante, com exceĂ§ĂŁo do previsto no art. 130, caput e parĂĄgrafo Ăşnico, do CTN. Pelo presente, ficam intimados os executados da designaĂ§ĂŁo supra, bem como seus cĂńjuges, caso nĂŁo sejam localizados para intimaĂ§ĂŁo pessoal e se encontrem em local incerto e nĂŁo sabido. E, para que chegue ao conhecimento de todos e nĂŁo seja alegada ignorĂ˘ncia, subscrevi o presente que serĂĄ publicado no site do leiloeiro (www.marcoantonioleiloeiro.com.br) bem como no DiĂĄrio Oficial e afixado no local pĂşblico de costume na forma da lei.

prosperidadeâ&#x20AC;?, disse. Na avaliaĂ§ĂŁo do presidente da entidade de montadoras, privilegiar a produĂ§ĂŁo local sĂł faz sentido quando existe a oportunidade de exportar. Mas se mercados estĂŁo fechados, esse caminho tambĂŠm nĂŁo seria viĂĄvel. Ele ainda lembrou do papel dos fornecedores, que, em um carro, representam

75% do valor do produto final. â&#x20AC;&#x153;Temos que fazer de tudo para evitar novas barreirasâ&#x20AC;?, afirmou. â&#x20AC;&#x153;Apelamos para que fronteiras estejam cada vez mais abertas, e nĂŁo fechadas. O populismo de esquerda ou de direta questiona a abertura comercial. Temos de manter mercados abertosâ&#x20AC;?, completou. (AE)

A RETĂ?FICA INJETEC LTDA, por determinaĂ§ĂŁo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel â&#x20AC;&#x201C; SEMMAD, torna pĂşblico que foi solicitado atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 51026/2017, a LicenĂ§a $PELHQWDO 6LPSOLÂżFDGD Âą &ODVVH SDUD D DWLYLdade de serviĂ§os de manutenĂ§ĂŁo e reparaĂ§ĂŁo mecĂ˘nica de veĂculos automotores, localizada na Rua Teonilio Niquini, nÂş 801, Bairro Distrito ,QGXVWULDO -DUGLP 3LHPRQW 6XO &(3 %HWLP 0*

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG - PregĂŁo 010/2018 - torna pĂşblico que se encontra disponĂvel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do PregĂŁo 010/2018, cujo objeto consiste no registro de preĂ§os visando a aquisiĂ§ĂŁo de medalhas, placas e trofĂŠus, por um perĂodo de 12 (doze) meses. A data para entrega dos envelopes e realizaĂ§ĂŁo da sessĂŁo serĂĄ dia 04/04/2018 ĂĄs 09:00h. Elcilene L. C. Matos/Presidente da CPL.

CENTRAL DE PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S/A â&#x20AC;&#x201C; CNPJ nÂş 04.003.355/0001-95 â&#x20AC;&#x201C; CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E AVISO AOS ACIONISTAS â&#x20AC;&#x201C; Na forma do disposto no Art. 19 do Estatuto Social e da Lei das Sociedades AnĂ´nimas, Lei nÂş 6.404/76, convoca os acionistas da Central de |ParticipaĂ§Ăľes S/A, para participarem da AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria, a se realizar no auditĂłrio da Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda, situado Ă Rua ItambĂŠ nÂş 10, Bairro Floresta, em Belo Horizonte-MG, Ă s 16 horas do dia 28 de marĂ§o vindouro, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) PrestaĂ§ĂŁo de contas da Diretoria, compreendendo: a) RelatĂłrio de gestĂŁo; b) BalanĂ§o; c) Demonstrativo das sobras apuradas ou das perdas do exercĂcio. Belo Horizonte, 05 de marĂ§o de 2018. Marcelo Candiotto Moreira de Carvalho â&#x20AC;&#x201C; Diretor Presidente.

SECRETARIA DA 1ÂŞ VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PĂ&#x161;BLICA MUNICIPAL da Comarca de Belo Horizonte. Edital para conhecimento de terceiros com prazo de 10 (dez) dias. O MM. Juiz de Direito da 1ÂŞ Vara dos Feitos da Fazenda PĂşblica Municipal, Dr. MaurĂcio LeitĂŁo Linhares, na forma da Lei, etc., faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este JuĂzo, tramita a aĂ§ĂŁo ExpropriatĂłria nÂş 024.14.150.633-7, requerida pelo MUNICĂ?PIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40, neste ato representado pela SuperintendĂŞncia de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, autarquia municipal, com sede na Av. do Contorno, 5454, bairro FuncionĂĄrios em face de EspĂłlio de JosĂŠ Campos Diniz; e de AntĂ´nio Sizenando Baeta Santiago, brasileiro, desquitado, aposentado, CPF nÂş 091.022.136-72, residente e domiciliado Rua Joaquim de Figueiredo, 1227, Barreiro, Belo Horizonte/MG. Finalidade: levantamento do saldo de 80% da importĂ˘ncia depositada pelo Expropriante, mais juros e correĂ§ĂŁo monetĂĄria, relativa Ă indenizaĂ§ĂŁo pelo imĂłvel desapropriado. Foi declarado de utilidade pĂşblica, SRU PHLR GR 'HFUHWR 0XQLFLSDO QÂ&#x17E; GH SDUD ÂżQV GH GHVDSURSULDomR GH SDUWH GR ORWH GD TXDGUD $ no bairro Tirol - imĂłvel residencial localizado Ă Rua JosĂŠ Nilton Monteiro, 311, Bairro Tirol, Belo Horizonte, â&#x20AC;&#x153;casa residencialâ&#x20AC;?, com ĂĄrea construĂda de 63,0mÂ˛, ĂĄrea de terreno de 360,0mÂ˛, indice cadastral 644004A007 0014, inserido em zona de uso ZAP - Zona de Adensamento Preferencial. A desapropriaĂ§ĂŁo tem por escopo permitir ao Executivo 0XQLFLSDO D LPSODQWDomR GR &yUUHJR GR 7~QHO &DPDU}HV 2 SUHVHQWH HGLWDO VHUi DÂż[DGR QR ORFDO GH FRVWXPH H publicado na forma da Lei. Belo Horizonte, 26 de fevereio de 2018. Eu, Luzimar Silva Nunes Gontijo, EscrivĂŁ Judicial, por ordem do MM. Juiz. Adv. expropriante: Thiago Penido Martins, OAB/MG 112.454. Adv. Expropriado AntĂ´nio Santiago: Breno Rangel, OAB/MG 172.329 e Raimundo do Serro Moreno, OAB/MG 32.601.

EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL ORDINĂ RIA A diretoria da Cooperativa Mista de Transporte de Carga, Passageiros e Consumo do Estado de Minas Gerais Ltda â&#x20AC;&#x201C; COTRACARGEM, atravĂŠs do seu diretor presidente Geraldo de Souza Marques, convoca todos os 2112 cooperados cadastrados para AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria, dos quais 320 ativos e em dia com suas obrigaĂ§Ăľes perante a cooperativa; 318 cooperados com direito a voto vĂĄlido para aprovaĂ§ĂŁo da prestaĂ§ĂŁo de contas e 320 cooperados com direito a voto valido para eleiĂ§ĂŁo dos componentes dos ĂłrgĂŁos do Conselho Fiscal conforme Estatuto Social e Lei Federal 5.764/71, a se realizar no dia 24/03/2018, conforme publicaĂ§ĂŁo jornal DiĂĄrio do ComĂŠrcio no dia 08/03/2018. A AssemblĂŠia serĂĄ realizada Ă Rua OntĂĄrio, nÂş 950 â&#x20AC;&#x201C; Bairro Jardim CanadĂĄ - CEP: 34007-646, Nova Lima/MG. Em primeira chamada Ă s 07:00 hs com a presenĂ§a de 2/3 dos Associados. Em segunda chamada Ă s 08:00 hs com a metade e mais um dos associados e em terceira e Ăşltima chamada Ă s 09:00 hs com mĂnimo de 10 (dez) Associados, com tĂŠrmino previsto para as 12:00hs, para deliberar os seguintes assuntos: I- PrestaĂ§ĂŁo de contas dos ĂłrgĂŁos de administraĂ§ĂŁo acompanhada de parecer do Conselho Fiscal, compreendendo: a) relatĂłrio da gestĂŁo; b) balanĂ§o; c) parecer do conselho fiscal; d) demonstrativo das sobras apuradas ou das perdas decorrentes da insuficiĂŞncia das contribuiĂ§Ăľes para cobertura das despesas da sociedade; II- destinaĂ§ĂŁo das sobras apuradas ou rateio das perdas decorrentes da insuficiĂŞncia das contribuiĂ§Ăľes para cobertura das despesas da sociedade, deduzindo-se, no primeiro caso as parcelas para os Fundos ObrigatĂłrios; III- fixaĂ§ĂŁo do valor dos honorĂĄrios, gratificaĂ§Ăľes e cĂŠdula de presenĂ§a dos membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo/Diretoria executiva e do Conselho Fiscal exercĂcio 2018/2019; IV- eleiĂ§ĂŁo dos componentes dos ĂłrgĂŁos do Conselho Fiscal; Os interessados deverĂŁo oficializar o registro da candidatura para Conselho Fiscal na Sede da COTRACARGEM atĂŠ o dia 19/03/2018. Sua presenĂ§a ĂŠ de fundamental importĂ˘ncia para o crescimento da nossa cooperativa. Nova Lima, 08 de MarĂ§o de 2018. Geraldo de Souza Marques. Presidente da COTRACARGEM

GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA

MINISTĂ&#x2030;RIO DA DEFESA

AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PregĂŁo EletrĂ´nico SRP nÂş: 07/GAPLS/2018 OBJETO: ServiĂ§os de transporte rodoviĂĄrio de passageiros. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 08/03/2018. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 20/03/2018 Ă s 10:00, no site: www.comprasnet.gov.br. EDITAL E ESPECIFICAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: encontra-se no site: www.comprasnet.gov.br e Telefones: (31) 3689-3665 / 3419 MARCELO ANDRADE MARTINELLI Ten Cel Int Ordenador de Despesas

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2018

POLÍTICA OPERAÇÃO LAVA JATO

Bendine é condenado a 11 anos de prisão Ex-presidente da Petrobras é acusado de receber R$ 3 milhões de propina da Odebrecht em 2015 São Paulo - O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de prisão na Operação Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber R$ 3 milhões da Odebrecht em supostas propinas em 2015. Em sentença, o juiz federal ressaltou que Bendine “assumiu o cargo de presidente da Petrobras em meio a um escândalo de corrupção e com a expectativa de que solucionasse os problemas existentes”. “O último comportamento que dele se esperava era de corromper-se, colocando em risco mais uma vez a reputação da empresa. Entendo que a prática do crime no contexto em que se insere foi muito grave e denota elevada culpabilidade ou personalidade desviada”, anotou. Bendine está preso desde 27 de julho passado, alvo da Operação Cobra, 42.ª fase da Lava Jato. O executivo esteve à frente do Banco do Brasil entre 17 de abril de 2009 e 6 de fevereiro de 2015, e foi presidente da Petrobras entre 6 de fevereiro de 2015 e 30 de maio de 2016. Assumiu o comando da estatal petrolífera com a missão de acabar com a corrupção nas diretorias. Ele foi acusado de exigir R$ 17 milhões em propinas da Odebrecht. Segundo a investigação, ele acabou recebendo R$ 3 milhões em três parcelas de R$ 1 milhão, entre junho e julho de 2015, enquanto ocupava a presidência da Petrobras. Em troca, teria agido em defesa dos interesses da empreiteira. Moro decidiu manter o ex-presidente da Petrobras na prisão da Lava Jato, em caráter preventivo. Ele não poderá recorrer da sentença em liberdade. “Considerando a gravidade em concreto dos crimes em questão e que envolvem o pagamento de vantagem indevida a presidente da Petrobras que foi nomeado exatamente para resolver os problemas decorrentes da corrupção sistêmica que havia contaminado a atividade da

empresa, a revelar ousadia criminosa e desprezo pela missão recebida, fica mantida a prisão cautelar decretada contra Aldemir Bendine”, sentenciou Sérgio Moro. O magistrado também decidiu pela “interdição” de Bendine para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência de empresas públicas pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade relativo à lavagem de dinheiro, ou seja, por dez anos. Moro assinalou que duas parcelas da propina da R$ 3 milhões foram recebidas “logo após a prisão preventiva de Marcelo Bahia Odebrecht, o que é revelador de ainda mais desapreço à lei penal por seus infratores”. O juiz também condenou o empreiteiro a 10 anos de prisão por corrupção ativa, mas no caso de Odebrecht substituiu a pena pela sanção acertada no acordo de delação premiada fechado com a Procuradoria-Geral da República. Odebrecht - Ao condenar o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de prisão, o juiz federal Sérgio Moro também sentenciou o executivo Marcelo Odebrecht a dez anos e seis meses, no âmbito da Operação Lava Jato. O magistrado afirmou que “não cabe perdão judicial” ao delator, mas decidiu substituir a sanção pelas penas previstas no acordo de colaboração premiada. Segundo o acordo de delação, Marcelo pegou pena de dez anos, dentre os quais dois anos e seis meses em regime fechado, já cumprido - ele está em domiciliar desde dezembro de 2017. Além dele, o ex-executivo da Odebrecht Fernando Reis também foi condenado nesta ação, a oito anos e seis meses. O doleiro Álvaro Novis, que também é delator, foi sentenciado a quatro anos e seis meses, mas com pena também substituída por aquela prevista em acordo de delação. André Gustavo Vieira da

VALTER CAMPANATO / ABr

Silva, que confessou crimes e admitiu a operação de supostos repasses a Bendine, teve a pena fixada em seis anos e seis meses, e a prisão preventiva substituída por regime semiaberto. A ação penal se refere às investigações da Operação Cobra, 42ª fase da Lava Jato, que pôs Bendine e André Gustavo na cadeia em julho de 2017. O ex-presidente da Petrobras é acusado de receber R$ 3 milhões da Odebrecht e o publicitário de operacionalizar os valores, supostamente acertados com Marcelo e Fernando Reis. Novis teria sido usado para a entrega dos valores. A reportagem entrou em contato com a defesa de Aldemir Bendine, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. (AE) A pena de Aldemir Bendine se refere aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

Lula diz que pode se tornar preso político São Paulo - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em vídeo divulgado ontem que se tornará um preso político caso tenha a prisão decretada no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP), e afirmou que seus adversários terão de “arcar com o preço” de prendê-lo. O vídeo foi divulgado no dia seguinte à decisão unânime da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar pedido de habeas corpus da defesa do petista que visava impedir que ele fosse preso após esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Eu sinceramente acho que eles podem mandar prender, podem mandar soltar, podem mandar fazer tudo, porque depois daquela votação no TRF-4, sinceramente, se dependesse dali eu não teria por que acreditar na Justiça, porque aquilo foi uma encenação de uma coisa absurda. A impressão que eu tenho é que nenhum juiz teve a menor preocupação de ler os autos do processo”, disparou Lula no vídeo. O ex-presidente se autointitulou como melhor presidente da história do Brasil e lembrou que lidera todas as pesquisas de inten-

ção de voto para a Presidência da República na eleição de outubro. Ele manifestou, ainda, esperança de que o processo do tríplex seja revisto por tribunais superiores. “Eu espero que nas instâncias superiores esse processo seja revisto, seja repensado, para as pessoas poderem não me transformar no primeiro preso político brasileiro. Porque se não provarem 1 real na minha conta, se não provarem 1 dólar na minha conta, se não provarem uma telha na minha conta que não seja minha, eu terei que ser considerado um preso político”, afirmou. “E eles então terão que arcar com uma responsabilidade de ter a pessoa que foi o melhor presidente do Brasil, a pessoa que lidera todas as pesquisas de opinião pública - qualquer uma, seja feita por inimigo ou amigo -, ou seja, eles vão ter que arcar com o preço de decretar minha prisão”, adverte o petista. Inelegibilidade - Lula pode ser impedido de disputar a eleição por conta da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade de condenados por órgãos colegiados da Justiça. No vídeo, ele também negou a possibilidade de sair do País para evitar ser preso. “Não vou (fugir). Eu vou para minha casa, sou brasileiro, eu

amo esse país, tenho certeza do que eu fiz por esse país, tenho certeza do que eu posso fazer por esse país, e eles sabem que, neste momento, possivelmente eu seja uma das poucas pessoas que pode consertar o estrago que eles fizeram e devolver esse país para o povo brasileiro, restaurando a soberania desse país”, afirmou. Lula é acusado de ter recebido o tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, como propina paga pela empreiteira OAS, em troca de contratos na Petrobras. Ele nega ser dono do imóvel e afirma ser alvo de uma perseguição política promovida por setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal com o objetivo de impedi-lo de ser novamente candidato à Presidência. Além do processo do tríplex, Lula ainda enfrenta outras ações que tramitam em varas federais de Curitiba e Brasília e também no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a derrota de terça-feira no STJ, a defesa de Lula cobrou que o STF analise um pedido de habeas corpus impetrado na corte no começo de fevereiro, e o PT divulgou nota cobrando que o Supremo analise ações que questionam entendimento da corte de início de cumprimento da sentença após condenação em segunda instância. (Reuters)

SEGURANÇA PÚBLICA

BNDES vai liberar R$ 10 bilhões para municípios Brasília - O governo federal irá liberar R$ 10 bilhões em financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para municípios, dentro dos R$ 42 bilhões para segurança, anunciados na semana passada, confirmou ontem o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. “Anunciamos um crédito de R$ 10 bilhões, via BNDES, para o financiamento da segurança nas capitais brasileiras”, disse o ministro, ressaltando que na próxima sexta-feira ele participa de reunião do conselho de administração do BNDES. “Entre maio e junho os recursos vão começar a ser liberados”, acrescentou. Inicialmente, fonte que participava da reunião in-

formara que os R$ 10 bilhões seriam além dos R$ 42 bilhões anunciados para os estados na semana passada. Jungmann confirmou que os valores são integrados. Jungmann disse ainda que o governo vai convidar os principais empresários do País - “o PIB brasileiro”, como ele disse - para colaborar com o programa para a segurança pública. E vai procurar envolver também outros bancos estatais, além do BNDES, no esforço. “Nesta semana ou, no máximo, na próxima, vou me reunir com Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil para ajudar a financiar projetos na área de segurança pública”, disse. Não há critérios ainda para a distribuição dos recursos para as capitais, assim como para os estados.

Nos dois casos, os governos locais terão que apresentar projetos, mas o banco não definiu ainda como será definido qual o limite para cada um. Jungmann explicou que participará amanhã da reunião do Conselho do BNDES onde serão detalhados os critérios de concessão e distribuição dos R$ 33,6 bilhões que serão financiados pelo banco. Outros R$ 9,4 bilhões seriam de recursos da União, mas o governo ainda não esclareceu de onde sairiam. A iniciativa do governo federal foi saudada pelos prefeitos presentes ao encontro como “um bom começo”. “É um ponto de partida, já permite que várias prefeituras se habilitem para melhorar as condições de funcionamento das guardas municipais e uso de tecno-

logia”, disse o prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM), a jornalistas. “Não é suficiente, mas é um bom começo”, ressaltou. O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), confirmou que a prefeitura vai se candidatar ao financiamento para ampliar os programas de uso de tecnologia na cidade, como câmaras de vigilância com iluminação e drones para monitoramento diurno. “As condições de financiamento são perfeitamente suportáveis pelos municípios, com carência e uma baixa incidência de juros”, afirmou.

Unidas (ONU) para Direitos Humanos, Zeid Al Hussein, em relação à intervenção na segurança no Rio de Janeiro e ressaltou que não há nenhum desrespeito aos direitos humanos por parte das Forças Armadas. “Já fizemos 11 GLOs (Garantia da lei e da Ordem), me digam o que foi feito contra os direitos humanos pelas Forças Armadas? Qual foi a denúncia de desrespeito aos direitos humanos das Forças Armadas?”, indagou. “São mais de 90 mil homens e mulheres e a performance tem sido exemplar”, completou o ministro. Em seu informe anual entregue ontem ao Conselho de Direitos Humanos, o Intervenção - Jungmann chefe da pasta na ONU alerrebateu as críticas feitas tou que as Forças Armadas pelo alto comissário da não são especializadas em Organização das Nações segurança pública. Essa foi a

primeira reação das Nações Unidas sobre o assunto. O governo brasileiro terá a oportunidade de se exprimir diante do Conselho da ONU para se defender nesta quinta-feira. Nas últimas semanas, três ONGs recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra a intervenção. A Justiça Global, o Instituto de Estudos da Religião e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional consideram preocupante a subordinação da segurança às Forças Armadas. Na queixa entregue no organismo regional, as entidades citam o artigo 41 da Convenção Americana, que diz que a comissão deve “promover a observância e a defesa dos direitos humanos”. (Reuters/AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2018

POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

UESLEI MARCELINO / REUTERS

INVESTIGAÇÃO

Temer nega acesso a dados sigilosos em inquérito dos portos Defesa do presidente diz que fez consulta no STF Brasília - A defesa do presidente Michel Temer apresentou ontem uma petição ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que sustenta não ter tido acesso a nenhum dado sigiloso no chamado inquérito dos portos, que investiga o chefe do Poder Executivo, e destacou que o acesso às informações do caso se deram por meio de pesquisas públicas. A manifestação feita pelos defensores de Temer afirma que a petição apresentada por eles na véspera para ter acesso à decisão de Barroso que determinou a quebra do sigilo bancário do presidente continha “somente os respectivos números de autuação, foram todos obtidos após pesquisas junto ao

sítio eletrônico desse próprio Supremo Tribunal Federal, especificamente na seção que diz respeito ao Diário da Justiça Eletrônico”. Pouco antes da petição ser protocolada no STF, Barroso reafirmou, em rápido comentário na chegada à Corte, que as informações da quebra de sigilo eram reservadas. “É um procedimento sigiloso, mas palavras perderam sentido no Brasil”, disse ele. Os advogados detalham que fizeram pesquisas no Diário da Justiça e encontraram três petições vinculadas ao inquérito dos portos, relatado por Barroso. Eles observaram que, nos três casos, houve decisões proferidas no dia 27 de fevereiro. Foi nessa data em que ocorreu

a quebra de sigilo bancário de Temer, segundo a revista “Veja” que antecipou a informação. “Nota-se que todos eles (petições) tiveram decisões proferidas no citado dia 27 de fevereiro de 2018, o que fez a defesa intuir, por mera e simples dedução lógica, que se tratavam dos procedimentos nos quais foi decretada a quebra de sigilo bancário dos investigados no presente inquérito”, explicou a defesa. “Reiterando que todas as informações constantes das petições, que se resumem a números de autuação, foram obtidas por meio de pesquisa pública, disponível a todo e qualquer cidadão, sem nenhum caráter sigiloso, no próprio sítio eletrônico do

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que “palavras perderam sentido no Brasil”

Supremo Tribunal Federal, na seção do Diário da Justiça Eletrônico, o peticionário esclarece que nem ele, tampouco a sua defesa, teve acesso a ‘procedimentos de investigação absolutamente sigilosos’, tanto é assim que a vista foi requerida a Vossa Excelência com a juntada, inclusive, das respectivas procurações”, completou. Vazamento - Os advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Brian Alves Prado afirmaram que, portanto, “não houve nenhum vazamento de informações

consideradas sigilosas”, o que torna, na opinião deles, desnecessário incluir esse pedido na investigação sobre vazamento de informações do inquérito, determinada por Barroso anteriormente. Dias atrás, o ministro do STF havia determinado a abertura de outro inquérito para apurar o crime de violação de sigilo funcional diante da divulgação, pelo jornal” O Globo”, de apuração que, “se verdadeira, contém informação protegida por sigilo, existindo dever funcional de preservar tal condição, entendo tratar-

-se ou de vazamento ou de divulgação de informação falsa”. O magistrado refere-se ao fato de “O Globo” ter publicado que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não requereu ao STF a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Temer, ao contrário do pedido feito pela Polícia Federal. Os advogados de Temer reafirmaram que pretendem ter acesso ao procedimento que determinou a quebra do sigilo de Temer ou de qualquer outra medida restritiva contra ele. (Reuters)

CONVENÇÃO NACIONAL

DEM ignora reforma da Previdência como bandeira Brasília - O DEM divulgará hoje, dia em que realiza sua convenção nacional, um manifesto no qual elenca suas prioridades na área econômica e social para o País. Intitulado “O Brasil que vai dar certo”, o documento ignora a reforma da Previdência, uma das principais bandeiras do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que será oficialmente lançado pré-candidato à Presidência da República pela sigla durante a convenção e que, segundo integrantes da legenda, tem no manifesto as principais diretrizes de seu futuro plano de governo. No documento, o DEM também faz críticas aos governos do PT, ao dizer que, quando era oposição, enfrentou a “arrogância e a ambição hegemônica” dos então ocupantes do poder. Sem fazer qualquer menção do governo Michel Temer, dirá que os brasileiros buscam “um novo rumo” e que a legenda está pronta para ter um presidenciável. “Estamos prontos para colocar em prática nossas ideias e nosso projeto para o País já a partir da eleição desse ano. O Democratas se sente preparado para apresentar um candidato a presidente da República que lidere a reconstrução desse novo Brasil”. Outrora considerado de direita, o DEM se define no manifesto como partido

de “centro democrático”. A sigla afirma que rejeita extremismos, radicalismos, demagogia e populismo, “venham de onde vierem”, e que acredita num sistema “liberal e humanista, baseado na igualdade de oportunidades”, cabendo ao Estado ter um papel regulatório e incentivado, desde que não “sufoque” esforços individuais e empresariais. Sem mencionar a palavra aborto, a legenda se diz defensora “incondicional e permanente” do “direito à vida e à propriedade”, à liberdade de pensamento, de opinião, de informação e de crença religiosa. No documento, o DEM diz querer discutir com os brasileiros um “projeto de mudanças” e elenca uma série de “prioridades”, entre elas: debater “imperfeições” de cada um dos poderes da República e “viabilizar” uma saúde pública “digna” para população que não pode pagar um plano privado, além da concessão à iniciativa privada de todas as atividades inerentes ao governo e redução da carga tributária de forma gradativa, na medida em que o custo da máquina governamental diminua. “Em síntese, o Brasil que queremos é o País do otimismo e do empreendedorismo, da livre iniciativa e do esforço pessoal”. “Populismo” - O partido

ressalta ainda no manifesto que teve atuação “decisiva num passado bem recente, quando o Brasil vivia sob o domínio do populismo”, o que será “novamente agora, quando o Brasil busca um novo rumo”. “Que ninguém tenha qualquer dúvida: as transformações que o Brasil tanto quer e necessita exigem a participação do

Democratas. O Democratas assume, hoje, o compromisso de ser um forte e decisivo protagonista da cena política que pretende viabilizar um novo Brasil”, afirma a legenda no documento, que deve ser oficialmente divulgado durante a convenção. O prefeito de Salvador, Antônio Carlos de Maga-

lhães Neto (ACM Neto), afirmou ontem que Maia “não será candidato do governo como não será candidato da oposição”. “Rodrigo Maia será candidato do Democratas, do ideário que estamos construindo de um conjunto de ideias e propostas para o futuro do Brasil que serão apresentadas a partir de hoje na nossa convenção

nacional”, afirmou ACM Neto, após participar de reunião com o presidente Michel Temer e outros prefeitos de capitais, no Palácio do Planalto, para discutir segurança pública. Hoje Maia será oficialmente lançado pré-candidato à Presidência da República pela sigla durante a convenção. (AE)

Maia alerta para rejeição social ao PSDB São Paulo - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que a rejeição da sociedade ao PSDB, de acordo com recentes pesquisas, prejudica a imagem do pré-candidato tucano à Presidência da República, Geraldo Alckmin (SP). “Ele é um bom governador. Mas a rejeição do PSDB é hoje maior que a do PT, e isso está contaminando a imagem do pré-candidato tucano”, disse. Maia lança hoje a sua pré-candidatura à Presidência na convenção nacional do DEM em Brasília. Ele argumentou que o Brasil vive, hoje, o fim de um longo ciclo político de polarização entre dois partidos: o PT e o PSDB. Para ele, a população está cansada dessa polarização e vai procurar uma alternativa nessa eleição. E frisou: “Tenho muitas dúvidas sobre a vitória do PSDB nas eleições”, disse. O deputado afirmou que os partidos de centro-direita não podem deixar espaço aberto para a oposição nesta eleição. “Se não conseguirmos uma alternativa, vamos entregar a

eleição novamente para a oposição, seja o PT, o Ciro Gomes, que têm uma visão atrasada sobre a economia”, afirmou. Ao ser questionado se poderá vir a ser o candidato que representa o governo nesta disputa eleitoral, Maia não respondeu diretamente, mas afirmou que irá defender propostas relacionadas ao atual governo sempre que forem “convergentes” com o seu projeto. Disse que quer ser o candidato “de um projeto” e que vai “olhar para o futuro”. “Um candidato que defende o atual governo estará defendendo o passado, não o futuro, (...) e terá poucas chances de vitória”, disse, acrescentando que o governo vai ter dificuldade de “colocar um candidato nesse jogo” pela Presidência do Brasil. Para ele, a eventual candidatura do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ou a tentativa de reeleição de Michel Temer simbolizarão o “passado” recente, onde a população sofreu com a recessão e o desemprego. Maia afirmou que o sucesso da economia brasileira - retratado na

melhora do mercado de trabalho, por exemplo - “ficou na conta” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto que a piora “ficou na conta do governo Temer”. “Apesar de o Brasil já estar crescendo, não existe uma sensação de melhora por parte da sociedade”, afirmou. Bolsonaro - Maia relativizou o resultado do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) nas pesquisas recentes de intenção de voto. Disse que admira Bolsonaro pela “compreensão que teve no uso da internet”, algo que fez muito antes de outros políticos. “Mas, nas pesquisas, vemos uma queda no nome do Bolsonaro. A candidatura dele no Norte e no Nordeste está perdendo densidade”, disse. “Não há clareza que o nome de Bolsonaro já está cristalizado no eleitorado», acrescentou. Mais também criticou o alto comprometimento do Orçamento com despesas correntes, sobretudo com benefícios previdenciários, e privilégios de corporações públicas e do setor privado, como as desonerações que não trazem resultados. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2018

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

HOTELARIA

Abih abre espaço para empresários do interior Ideia é que esses gestores possam divulgar o seu destino e ainda realizar rodadas de negócios DANIELA MACIEL

Passado o Carnaval e ainda comemorando o resultado do feriado para a cadeia produtiva do turismo em Belo Horizonte, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais (Abih-MG) dá início a execução do seu plano estratégico para 2018. Entre as medidas anunciadas estão a criação da Casa do Profissional da Hotelaria, um espaço, na sede do Belo Horizonte Convention & Visitors Bureau (BHC&VB), na região Centro-Sul, que será destinado para que os representantes do setor das cidades do interior possam divulgar o seu destino, realizar workshops e rodadas de negócios na capital mineira; e a criação das Câmaras Temáticas para difundir informações e ampliar o sentimento de representatividade e de pertencimento junto a Abih-MG. De acordo com a presidente da Abih-MG, Érica Drumond, a iniciativa vai criar uma nova dinâmica entre os empreendimentos do interior e as entidades. “Muitas vezes os hoteleiros do interior ficam um pouco isolados. Queremos levar os conhecimentos da Capital e conhecer as experiências exitosas fora de Belo Horizonte. Vamos ter rodadas de negócios que começam por Montes Claros”, pontua Erica Drumond. Além disso, também foi destacada a importância do crescimento e do entrosamento das ações com o poder público, com a Associação Brasileira das Agências de

Viagem de Minas Gerais (Abav-MG) e receptivos, e, ainda, o monitoramento das legislações nas esferas municipal, estadual e nacional, com atenção às proposições que possam impactar o turismo de maneira geral. “Nenhum equipamento ou prestador de serviço consegue trabalhar sozinho. O principal organismo para divulgação é o Convention, então essa parceria é fundamental. Vamos trabalhar para posicionar Belo Horizonte também como turismo de lazer. Há três anos começou a política de valorização da gastronomia, agora o Carnaval também se tornou um produto turístico, então precisamos dar sequência ao trabalho. Vamos fazer eventos no Rio de Janeiro e São Paulo para mostrar o desenvolvimento da cidade e essa hotelaria renovada, com diárias acessíveis, com bons preços e prazos”, explica a presidente da Abih-MG. Uma conquista comemorada foi o retorno positivo da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) em relação a implantação dos pontos de embarque e desembarque nas portas dos empreendimentos e a instalação das placas de sinalização (Hotel) de todos, associados ou não, um pleito existente há mais de 10 anos. “As demandas encaminhadas para a BHTrans foram atendidas com rapidez. Agora o próximo pleito é a sinalização das fachadas, como acontece com os hospitais. Hoje tem táxi passando reto na porta dos hotéis, sem conseguir identificá-los. Isso

SAMUEL GÊ / DIVULGAÇÃO

De acordo com Érica Drumond, iniciativa vai criar uma nova dinâmica entre os empreendimentos do interior

é importante não apensas para os hotéis, mas para a população em geral, já que a medida visa dar fluidez ao trânsito, indicando lugares corretos para embarque e desembarque, desobstruindo as vias”, explica a executiva. Legislação - Está pronto para ser apreciado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 1.429/15, do deputado Arlen Santiago (PTB). A matéria, que recebeu parecer favorável à sua aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, obriga os estabelecimentos comerciais

ROTEIROS

Trem turístico vai ligar Minas Gerais e Rio de Janeiro; ao todo são 160 km DA REDAÇÃO

As locomotivas já foram recuperadas e nove vagões estão sendo preparados para transportar os turistas pelos 160 km que ligam Cataguases, em Minas Gerais, e Três Rios, no estado do Rio de Janeiro. Outras seis cidades serão contempladas com o passeio interestadual: Leopoldina, Recreio, Volta Grande, Além Paraíba e Chiador, em Minas; e Sapucaia, no Rio de Janeiro. Os passeios serão realizados aos sábados, domingos e feriados e deverão dinamizar a atividade turística nos municípios. Os turistas que já visitam a região em busca de atrativos naturais e históricos poderão apreciar as belas paisagens, além de realizarem viagens temáticas e atividades culturais ao logo das estações. O projeto Trem turístico Rio-Minas é coordenado pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Amigos do Trem e conta com o apoio

das prefeituras e iniciativa privada da região, além da concessionária da ferrovia Centro Atlântica e órgãos do governo federal ligados ao transporte ferroviário. Paulo Henrique Nascimento, que está à frente do projeto, considera o trem Rio-Minas inovador para a atividade turística. “A previsão é de que essa iniciativa contribua com a geração de cerca de 500 empregos diretos e indiretos, além de manter preservado o patrimônio histórico”, comenta. Os trens poderão transportar até 850 passageiros, por dia de funcionamento, nos dois sentidos da ferrovia. As composições partirão simultaneamente de Cataguases (MG) e Três Rios (RJ). Os turistas poderão fazer o trajeto completo de ida e volta ou retornar para a origem trocando de trem na metade do caminho. O Brasil possui, atualmente, mais de 30 trens turísticos em operação e o Ministério do Turismo apoia iniciativas que valorizam o transporte

turístico através do resgate das ferrovias e da história do transporte ferroviário brasileiro. No dia 26 de fevereiro, uma reunião em Brasília marcou a retomada de discussões do Grupo de Trabalho de Turismo Ferroviário coordenado, desde 2010, pela Pasta. Cabe ao grupo a elaboração de políticas de fomento ao setor. A pauta do encontro abordou pontos como a necessidade de avanços normativos e legais na área para superar obstáculos ao adequado desenvolvimento do ramo no Brasil. A próxima reunião do colegiado deve ocorrer em abril. Além do MTur, fazem parte do GT de Turismo Ferroviário representantes do Ministério dos Transportes, do DNIT, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Ministério do Meio Ambiente, do Brasil Convention & Visitors Bureau e empresários do setor, entre outros.

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destinados à hospedagem a disponibilizar aos consumidores adaptador de tomada universal. O parecer, de autoria do deputado Ivair Nogueira (PMDB), é pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Defesa do Consumidor

e do Contribuinte. O substitutivo estabeleceu prazo de adaptação de 120 dias aos estabelecimentos e fez adequações relacionadas à técnica legislativa. A medida deve recair, principalmente, sobre os estabelecimentos mais antigos. “Mais uma vez é a

mão pesada do Estado sobre a iniciativa privada. Não sentimos essa demanda no dia a dia. Temos um parque hoteleiro renovado que já atende os hóspedes dentro dos novos padrões. Estamos prontos para atender à legislação”, completa a gestora.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2018

ESPECIAL MULHERES AVIAÇÃO

Mulheres se destacam no mercado

LIDERANÇA

Desempenho é melhor Crescimento profissional se deve aos resultados obtidos e ao reconhecimento dos gestores quando elas desempenhar bem meu papel metas profissionais e ambição “comandam” de liderança. Aliás, os desade carreira”, afirma. DIVULGAÇÃO / LÍDER AVIAÇÃO

DA REDAÇÃO

Hoje, um dos termos mais usados relativos ao universo feminino é o empoderamento. Mas, para chegar, de fato, a uma posição de destaque e referência, principalmente no trabalho, as mulheres precisam enfrentar barreiras e desafios. Setores como aviação, TI, entre outros, conhecidos por terem uma predominância masculina, estão conquistando novos caminhos com gestoras que superam estereótipos. Júnia Hermont, superintendente da Líder Aviação, empresa referência em aviação executiva, é exemplo de determinação. Para ela, traçar estratégias e manter foco em objetivos é um caminho para a valorização profissional, principalmente entre as mulheres. “Desde nova eu sabia que queria atuar em uma grande empresa. Na faculdade de administração, já no primeiro ano, fiz estágio em uma empresa de auditoria internacional. Minha paixão, convicção do que estava fazendo e experiência foram me tornando cada vez mais segura para

fios de um líder vão além da questão de gênero. Temos um papel crítico no desenho das estratégias, caminhos e inspiração nas organizações onde estamos inseridos”, diz Júnia Hermont. O ápice de sua carreira veio com o convite para trabalhar na Líder. “A empresa havia criado uma área de atendimento aeroportuário no aeroporto de Congonhas (SP), e fui convidada a assumir a gerência desse setor”, lembra Júnia Hermont, agradecida pela porta aberta e pelo crescimento dentro da empresa. Há quase 20 anos na Líder, Júnia Hermont frisa que “é preciso persistência às metas que criamos para nós, como profissionais. Sempre com muito foco e determinação”. Segundo a superintendente, existem empresas que valorizam o desempenho, independentemente do gênero. “Mulheres assumem posições de destaque na Líder, justamente pela entrega e resultados que apresentam. Temos vários exemplos internos. Na Líder, 32% dos cargos de diretoria são ocupados

Mulheres assumem posições de destaque na Líder, diz Júnia Hermont

por mulheres, como o setor de TI. Elas também ocupam o cargo de gerente, supervisoras, piloto e mecânicos”, exemplifica. Por isso, Júnia

Hermont incentiva as novas gerações. “Atualmente, procuro dar palestras e inspirar as jovens de hoje para superar os desafios e alcançarem suas

Espaço para crescer - Fundada há quase 60 anos pelo comandante José Afonso Assumpção, a Líder sempre foi espaço para o desenvolvimento de seus profissionais. Nem gênero e idade são entraves na empresa. A neta do fundador, Bruna Assumpção, 35, atual diretora superintendente de fretamento, gerenciamento e manutenção de aeronaves, não teme desafios. “Tive uma intensa experiência em um empreendimento no setor de shopping center, antes da Líder, onde comecei em 2010. Acredito que minha sólida formação, experiência e visão de negócio me prepararam para a implantação de estratégias que estou liderando na empresa neste momento”, relata, reforçando a atuação em conjunto. “Amo o trabalho em equipe. Acredito nos resultados gerados por ele. Como gestora, sou muito exigente, ao mesmo tempo em que acredito muito na importância de ouvir”, ressalta sobre uma de suas habilidades de gestão.

PESQUISA

Startups inovam em empresas bilionárias DA REDAÇÃO

As brasileiras são as mais interessadas em começar um negócio. Segundo a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2016, realizada pela parceria entre Sebrae e IBQP, a taxa de empreendedorismo feminino entre os novos empresários - aqueles que possuem um negócio com até 3,5 anos - é de 15,4%; já a masculina é de 12,6%. O Brasil é o oitavo país com mais equidade de gênero entre quem quer investir em seu próprio negócio, à frente de países como Canadá (13º) e Finlândia (38º). Ainda que este dado envolva um universo maior do que as startups, no ecossistema digital também há casos de destaque de protagonismo feminino. Em julho de 2017, seis anos desde sua fundação, a Associação Brasileira de Startups (ABS-

tartups) contabilizava mais de 4,2 mil instituições do tipo entre suas filiadas, sendo que muitas delas lideradas por mulheres. Como resultado, grandes ideias e soluções inovadoras no mercado. Conheça quatro startups que vêm se destacando por fazerem diferente em indústrias bilionárias:

Tamboro prioriza a gamificação como ferramenta de engajamento e aprendizado. “Entre essas habilidades estão criatividade, pensamento crítico e resolução de problemas, que são essenciais para os empregos atuais e do futuro”, afirma Samara Werner, sócia e cofundadora da Tamboro, empresa que recebeu investimentos do Tamboro - Fundada em 2011, Leblon Equities e do Vox a Tamboro (www.tamboro.com. Capital, grupo que atua com br) atua no desenvolvimento empresas de impacto social. de soluções que colaboram para melhora do desempenho O Amor é Simples - As de profissionais, principal- relações públicas Natália mente os mais jovens, que Pegoraro e Laís Ribeiro, às ingressam em um mercado vésperas de seus casamentos, de trabalho cada vez mais viram-se sem opções na hora competitivo e automatizado. de achar um vestido de noiva A startup, que impactou 45 que fugisse do convencional mil usuários em 2017, ofere- e ainda com um preço que ce cursos on-line de desen- coubesse no bolso. Elas se volvimento de habilidades uniram à administradora essenciais para atuar e se Janaína Pasin e com apenas destacar neste novo cenário R$ 10 mil fundaram, em 2014, profissional. A plataforma a startup O Amor é Simples

- OAéS (www.oamoresimples. com.br), com a missão de oferecer uma nova opção de vestidos de noiva simples, lindos e com preços justos. Desde a sua criação, a empresa já vendeu mais de 650 vestidos de noiva, com tíquete médio de R$ 1.000. “Viemos para revolucionar uma indústria bilionária, mas pouco inovadora e reconhecida pelas noivas por praticar preços abusivos. Somos o que tem de novo em produto e posicionamento no mercado de casamento”, explica Laís Ribeiro. comadres.net - Liderado por Luciana Rangel, o Comadres (www.comadres.net) é um marketplace de aluguel de produtos para bebês e crianças, como carrinhos, cadeirinhas de carro, bombas de tirar leite, entre outros. A intenção da empresa é apostar em sustentabilida-

de, pensando que cada fase após o nascimento de uma criança passa rápido demais. Além disso, é uma forma de economizar dinheiro e economizar espaço em casa. Basta escolher os produtos e o plano que deseja contratar - mensal ou quinzenal. As entregas acontecem na capital paulistana e em Jundiaí. ChefTime – O ChefTime (www.cheftime.com.br/) é um e-commerce e/ou clube de assinaturas para preparar em casa deliciosas refeições, de modo prático e delicioso. A administradora Daniella Melo criou a startup para reinventar a experiência culinária: o cliente recebe em sua residência todos os ingredientes necessários, devidamente cortados e preparados e é só seguir o passo a passo para o preparo. Todos os pratos são assinados por chefs.

DA REDAÇÃO

No mês dedicado à comemoração das conquistas femininas nos mais diversos contextos, as mulheres recebem mais um incentivo na luta pela igualdade de direitos, principalmente, no mercado de trabalho. Segundo pesquisa divulgada recentemente, empresas que contam com executivas em cargos de liderança alcançam rendimento financeiro mais lucrativo. Os dados sugerem que ter mulheres ocupando posições de níveis de gerência ou diretoria aumenta a chance de uma empresa ter desempenho financeiro acima da média em 21%. Em comparação com pesquisa semelhante, divulgada em 2014, o salto foi significativo, já que, na época, as chances de alcançar lucro, com a presença feminina nas lideranças, eram de 15%. Para a superintendente regional da Kroton, Márcia Nóbrega, apesar do número de mulheres executivas em cargos de direção ainda ser pequeno, por volta de 10% apenas, os resultados dessa pesquisa devem ser vistos como um incentivo para que a liderança feminina ganhe cada vez mais espaço. “As mulheres podem e devem lutar pela ascensão profissional, já que a presença feminina em grandes empresas é uma realidade há muito tempo. Garra e capacidade para isso não faltam”, destaca. Em Minas Gerais, das 15 unidades da Faculdade Pitágoras, sob supervisão da Márcia Nóbrega, 10 possuem mulheres como diretoras. “A Kroton investe, cada dia mais, na igualdade entre os sexos e na democratização do espaço profissional. O crescimento constante do número de mulheres no mercado de trabalho favorece o surgimento desse cenário igualitário, inclusive nos cargos mais altos do grupo”, conclui.

INDÚSTRIA

Presença feminina aumentou de 24,8% para 26,63% Brasília - Um levantamento da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) revela que de cada quatro pessoas empregadas da indústria, uma é do sexo feminino. São 2,5 milhões de mulheres nos diferentes ramos da indústria e da construção civil. Em relação aos 20 milhões de trabalhadoras no mercado, 12,29% estão nas fábricas. A proporção delas em relação aos homens vem aumentando. Em 2010, o índice de trabalhadoras era de 24,8%. Na última Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, com dados de 2016, o número subiu para 26,63%, segundo avaliação da ABDI. “As mulheres ocupam cada vez mais postos de liderança e são determinantes para o desenvolvimento

da indústria, por serem extremamente qualificadas e dedicadas. Um dos dados que chama a atenção é o avanço delas em setores historicamente dominados por homens, como na indústria extrativa mineral e na construção civil”, defende o presidente da ABDI, Guto Ferreira. Na construção, elas eram 189 mil em 2010 e passaram para 196 mil, seis anos depois. Um aumento de 3%. Na extrativa mineral, o incremento da participação feminina foi ainda maior. Eram 21 mil trabalhadoras, em 2010. Em 2016, 26 mil mulheres atuavam no setor. Um avanço de 23%, segundo o levantamento da ABDI.

na indústria é a Matersol Modas, de Natal, no Rio Grande do Norte. A confecção começou em 1987, quando Maria de Fátima Santos saiu da empresa onde trabalhava para se aventurar como empreendedora. “Com o dinheiro da rescisão, minha mãe comprou três máquinas de costura e material para fazer as primeiras roupas”, relata a filha de Maria e atualmente diretora executiva da Matersol, Déborah Sayonara. Nos primeiros anos, quem ajudava a vender as roupas era Déborah Sayonara. Ela levava a produção de peças íntimas para a escola. “Nós vivíamos dos rendimentos da minha mãe. Depois de alguns anos Empreendedorismo - Uma buscamos financiamento, das fábricas que explicita tanto para manter como a importância da mulher para expandir o negócio”,

relata. O sucesso da marca veio aos poucos, a troca do foco inicial de roupas íntimas para moda praia abriu um novo mercado. Atualmente, a Matersol conta com três lojas em Natal, uma em Recife (PE) e outra em Fernando de Noronha (PE). “Já temos um projeto de aumento de produção com a instalação de uma fábrica na cidade vizinha, Monte Alegre (RN), e a abertura de uma loja em Miami, nos Estados Unidos. Atualmente, temos 75 mulheres trabalhando na fábrica, e esse número deve crescer com a abertura da nova unidade de produção”. Em 30 anos de funcionamento, a pequena confecção, que começou na garagem de casa, se transformou em grande fábrica. São produzidas mil peças por dia em um

espaço de 2.000 m². No ano passado, a Matersol participou do programa Brasil Mais Produtivo (P+B) - parceria do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), ABDI, Senai e Apex - que visa ao aumento de produtividade de indústrias do País. O resultado foi o fim do retrabalho e o aumento de eficiência. “De cada 10 peças, seis tinham que retornar para ajustes. Agora, com o acompanhamento em cada máquina, o retrabalho não existe mais”, explica Deborah Sayonara. O B+P fez um trabalho específico na linha de maiôs, mas com o bom resultado a metodologia foi expandida para toda a fábrica. A produção aumentou em 92% na Matersol. A fábrica é gerenciada exclusivamente por mu-

lheres. Déborah Sayonara é a diretora executiva, Maria de Fátima Santos, que começou a confecção, é a diretora de produção e a filha de Déborah Sayonara, Gabriela Beatriz, é a gerente de marketing. O exemplo da Matersol é singular, porque o Nordeste e o Norte são as regiões do Brasil onde ainda existem menos oportunidades de emprego para mulheres na indústria. No Nordeste, de todas as mulheres empregadas, apenas 8,43% trabalham na indústria, e no Norte o índice é menor ainda, 7,41%. Do outro lado da tabela está a região Sul. Nos três estados - Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina - 19% das trabalhadoras estão nas fábricas, conforme a ABDI. No Sudeste são 12% e no Centro-Oeste são 9%.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2018

ESPECIAL MULHERES MERCADO DE TRABALHO

EQUIPARAÇÃO SALARIAL É “MITO”

Mulher ganha até 52% menos que homem na mesma função Houve melhora na posição nos últimos seis anos São Paulo - Apesar de terem conquistado muitos direitos, as mulheres ainda ganham menos que os homens em todos os cargos. É o que aponta o estudo realizado pela Catho, que avalia os salários de homens e mulheres em funções que vão desde o estágio até a presidência de uma empresa. Além disso, mulheres ainda são minoria ocupando posições nos principais cargos de gestão, como diretoria, por exemplo. A Pesquisa Salarial realizada pela Catho em 2018 com 7.957 profissionais, mostrou que quando levamos em consideração o nível de escolaridade, as desvantagens que as mulheres têm aparecem com maior evidência em todos os níveis. Em alguns casos, elas chegam a ganhar quase a metade

do salário dos homens. É o caso das que têm MBA, cuja diferença salarial é de 42%. O percentual é atenuado conforme a escolaridade vai diminuindo, mas ainda assim o salário dos homens é sempre superior. As funções que se destacam com as maiores diferenças de valor são de gerente/ diretor/presidente, em que as mulheres recebem 31% menos; e também na função de profissional graduado, com 33% de diferença salarial. Já em relação à distribuição das mulheres entre diferentes cargos, houve melhora desde 2011, mas as desigualdades ainda aparecem e aumentam à medida que o nível hierárquico sobe. No cargo de presidente, por exemplo, em 2011, 22,91% eram mulheres. Em 2017

esse número foi de 25,85%. Desigualdade salarial em todas as áreas - “O maior acesso à educação superior influenciou bastante na redução da desigualdade. A internet também tem papel de peso nesse processo, já que permite mais informação e contato com outras mulheres. No entanto, as diferenças ainda são significativas e a verdade é que estamos longe da equiparação salarial, como podemos observar na pesquisa. Em especial quando percebemos que elas ainda ganham menos que eles em todas as áreas de atuação consultadas”, ressalta a gerente de relacionamento com cliente da Catho, Kátia Garcia. “Embora o cenário esteja longe do ideal, não podemos dizer que não há me-

Área de atuação

Masculino

Feminino

% que mulheres ganham a menos

Administração

R$4.814,14

R$3.177,04

34,01%

Agricultura, Pecuária e Veterinária

R$4.770,73

R$4.716,17

1,14%

Artes, Arquitetura e Design

R$5.380,80

R$3.189,17

40,73%

Comércio Exterior

R$4.750,32

R$3.874,91

18,43%

Comercial e Vendas

R$5.062,15

R$3.757,75

25,77%

Comunicação / Marketing

R$5.661,98

R$3.695,02

34,74%

Educação

R$4.794,97

R$4.362,79

9,01%

Engenharia

R$6.664,90

R$4.964,01

25,52%

Financeira

R$5.313,15

R$3.170,77

40,32%

Hotelaria e Turismo

R$3.737,66

R$2.012,46

46,16%

Industrial

R$4.011,23

R$2.791,58

30,41%

Informática

R$5.167,50

R$4.507,50

12,77%

Jurídica

R$7.106,53

R$3.359,47

52,73%

Saúde

R$6.520,19

R$3.693,77

43,35%

Suprimentos

R$4.411,98

R$4.352,68

1,34%

Técnica

R$3.066,59

R$2.693,80

12,16%

Telecomunicações

R$4.525,99

R$3.454,50

23,67%

Telemarketing

R$2.115,32

R$1.733,94

18,03%

*Média salarial por área de atuação

lhora. Há até um aumento da ocupação da mulher no mercado de um modo geral e também nos cargos de chefia, mas ainda vai levar um tempo para que as condições fiquem efetivamente iguais”, reflete Kátia Garcia. “Para acelerar este processo, é importante que empresas fiquem mais atentas à equiparação salarial e as

mulheres não se deixem abater pelas dificuldades”, conclui a gerente. Em relação ao desenvolvimento de carreira, as promoções não apresentam valores com diferenças muito grandes. Em relação ao número de vezes que receberam uma promoção, por exemplo, o número de homens promovidos mais

de 2 vezes é de 9,4% e o de mulheres, 6,9%. Quanto ao percentual de aumento de salário conquistado, o número de homens que teve aumento entre 1 e 10% é de 38,3% e entre as mulheres é de 44,4%. No entanto, nesse último índice, vale lembrar que é um aumento dentro de um valor que ainda é inferior ao salário do homem.

Brasil tem baixa presença feminina no Congresso Rio - Dos 513 deputados federais, apenas 54 (10,5%) são mulheres, o que coloca o Brasil em 152º lugar em uma lista de 190 nações, formulada pelo organismo internacional União Interparlamentar. O percentual de profissionais do sexo feminino que ocupam cargos gerenciais no País é de 37,8% - o que cai para 34,5% quando elas são pretas e pardas. Os dados são da pesquisa “Estatísticas de Gênero - Indicadores sociais das mulheres no Brasil”, divulgada pelo IBGE ontem, por ocasião do Dia Internacional da Mulher (celebrado hoje). A publicação compila dados de diferentes fontes que comprovam a persistência da desigualdade de gênero na sociedade brasileira. Na lista que trata da representatividade das mulheres nas câmaras baixas ou parlamentos unicamerais pelo mundo, estão na frente do Brasil países de diferentes

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Dos 513 deputados federais, apenas 54 (10,5%) são mulheres, o que coloca o País em 152º lugar em uma lista de 190 nações

perfis econômicos e sociais, como Ruanda (61,3%) - o número um, com mais mulheres deputadas -, Cuba (48,9%), Nicarágua (45,7%),

Suécia (43,6%), Argentina (38,1%) e Estados Unidos (19,4%). O País tem cotas para mulheres nas candidaturas - a lei diz

que “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”. Mas não há tanto

apoio financeiro às candidatas femininas, então poucas se elegem, avalia o IBGE. Em relação às disparidades no mercado de trabalho, a publicação mostra que as mulheres ganham em média três quartos do salário dos homens, se ocupam mais de trabalhos com carga horária parcial e têm trabalhos por conta própria, uma vez que são sobrecarregadas por serviços domésticos e cuidados com filhos e idosos - a dedicação a essas tarefas é de cerca de 73% a mais de horas do que os homens. São conclusões da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, de 2016. As trabalhadoras recebem cerca de 75% do salário masculino. O rendimento habitual médio mensal entre eles é R$ 2.306; entre elas, R$ 1.764. Isso acontece ainda que a escolaridade feminina seja mais elevada. (AE)

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TECNOLOGIA

Microcity retém 97% das colaboradoras DA REDAÇÃO

Polianna Lopes: na Microcity priorizamos o diálogo

A Microcity, empresa brasileira líder em outsourcing de equipamentos e serviços avançados de TI, atingiu a marca de 97% de retenção talentos do sexo feminino, que somam 118 mulheres de um total de 320 funcionários, em 2017. O resultado se dá a partir da criação de uma série de iniciativas, tais como flexibilização de horários, home office, o desenvolvimento profissional dos colaboradores (independente do gênero) e, principalmente, pelo clima de trabalho. De acordo com a diretora de Gestão de Pessoas da Microcity, Polianna Lopes, a empresa tem no DNA a preocupação com a satisfação da equipe, e leva isso para todos os âmbitos da vida dos colaboradores. “Priorizamos o diálogo e tentamos oferecer meios para harmonizarem suas rotinas de trabalho e vida pessoal, e assim evitar desgastes que podem causar estresse e descontentamento,

o que impacta diretamente na produtividade”. Segundo Polianna, essa cultura de aproximação torna a empresa mais atraente para as colaboradoras, que encontram um clima mais acolhedor, mesmo em uma área com baixos índices de profissionais do sexo feminino, como é a TI. “Além disso, contamos hoje com diversas mulheres em posições estratégicas, representando cerca de 30% do quadro total de líderes da companhia, o que acreditamos que faz toda a diferença para os negócios”, revela. Outro diferencial que a Microcity oferece, com foco na conciliação da vida pessoal e profissional dos funcionários, além dos benefícios já descritos acima, é a recente liberação de uma sala para amamentação na sede da companhia, para as mães se sentirem à vontade na hora de recolher leite materno ou amamentar os filhos durante o horário de almoço, caso seja necessário. “Nós também enviamos uma cesta de café da manhã

para as mães que acabaram de ter um filho, e reservamos um espaço para que os funcionários possam realizar um chá de bebê, a fim de angariar fraldas e comemorar a chegada do recém-nascido com seus colegas de trabalho, por exemplo”, explica Polianna Lopes. A empresa também fornece um kit bebê, com roupas e acessórios para os pequenos, como um presente para os futuros papais e mamães da Microcity. Para o diretor-presidente da Microcity, Luis Carlos Nacif, a inspiração para desenvolver essas iniciativas se deve ao fato da área de RH ser gerida por uma mulher. “Ter mais diversidade entre os líderes traz um olhar mais próximo para cada situação dos funcionários e representatividade para todos. Igualdade no pensamento corporativo é uma das marcas da nossa gestão, e isso reflete positivamente na nossa relação interna, com parceiros e com os clientes, e torna o ambiente de trabalho mais produtivo”, finaliza.

Em consequência desse clima de trabalho e um olhar mais humanizado, a empresa soma hoje mais de 10 prêmios de gestão de pessoas, nacionais e internacionais, entre eles o de Melhores Empresas para se Trabalhar na América Latina, no qual a Microcity conquistou a 39ª colocação entre as 775 melhores organizações de 19 países da região. Com mais de 30 anos de atuação, a Microcity fornece Infraestrutura de TI como serviço para médias e grandes empresas, com uma base instalada de mais de 200 mil ativos distribuídos em todo o território nacional. A Microcity é conhecida por sua excelência em governança, sendo premiada nos últimos anos em gestão financeira, gestão sustentável, empreendedorismo, além dos reconhecimentos regionais e nacionais como uma das melhores empresas para se trabalhar. * Leia mais sobre o tema “Mulheres”na página 22.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2018

AGRONEGÓCIO

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SENEPOL

Bovinos meio-sangue valorizam até 20% Melhor qualidade da carne dos animais é um dos fatores que contribui para a elevação dos preços MICHELLE VALVERDE

A indústria frigorífica está pagando mais pelos bovinos meio-sangue da raça Senepol, valorização que, em alguns casos, chega a ser 20% superior ao preço de mercado. De acordo com o estudo feito pela Scot Consultoria, o ágio é remunerado de forma espontânea e se deve a uma melhor qualidade da carne dos animais. Com isso, a expectativa é de que o uso de touros Senepol em rebanhos industriais seja alavancado nos próximos anos. Com a tendência de crescimento do mercado, a Associação Brasileira dos Criadores de Bovinos Senepol (ABCB Senepol) está desenvolvendo um projeto para a certificação da carne, o que vai agregar ainda mais valor ao produto. De acordo com o presidente da ABCB Senepol, Pedro Crosara Gustin, o estudo elaborado pela Scot Consultoria mostrou a valorização dos animais meio-sangue Senepol, o que comprovou o que os pecuaristas já percebiam ao negociar o rebanho. “Este ano, a raça Senepol completa 18 anos no País. Nesse período, percebemos resultados positivos nos filhos nascidos das cruzas entre animais Senepol e outras raças. Fomos ao mercado para buscar alguma empresa para nos auxiliar e mostrar como está o desempenho

DIVULGAÇÃO

da raça. Contratamos a Scot Consultoria para fazer a pesquisa junto aos usuários do touro Senepol e os resultados comprovaram o que é visto no campo”, explicou. Estudo - Dentre os resultados da pesquisa, feita em 20 estados e ouvindo cerca de 300 pecuaristas, dos quais 39% são de Minas Gerais, foi observado que, mantendo as mesmas condições de manejo, os animais meio-sangue Senepol nascem menores e desmamam com uma arroba mais pesados do que as demais raças. Também foi verificada uma redução de quatro a cinco meses na terminação dos bovinos para o abate. Na pesquisa, 93,2% dos pecuaristas que já utilizaram o touro Senepol ressaltaram que pretendem usá-lo novamente para cruzamento. Outro fator constatado foi que o mercado e a indústria frigorífica pagam um valor acima da média ao adquirir os animais. “Para nossa surpresa, 73,2% dos pecuaristas que produzem e vendem os produtos meio-sangue Senepol relataram que conseguem ágio ao negociar o rebanho, seja nas vendas feitas nas fazendas, leilões, na hora de vender o boi magro para o confinador ou o animal pronto para o abate. A qualidade do animal já está sendo reconhecida pelo mercado e o comprador paga mais

AGROPECUÁRIA

Governo quer melhorar escoamento da produção DA REDAÇÃO

Tendência é de que uso de touros Senepol em rebanhos industriais cresça nos próximos anos

para fidelizar o produtor”, destacou Gustin. De acordo com os dados da Scot Consultoria, os pecuaristas disseram que, ao negociarem o bezerro macho meio-sangue Senepol, conseguem valores de 17% a 20% maiores do que os preços do mercado. Na venda do garrote, a valorização fica entre 15% e 16%; no boi magro de 18% a 20%; e no boi gordo, de 15% a 16%. Já nas fêmeas, a bezerra tem uma valorização entre 15% e 17%; a novilha, de 20% a 23%; a vaca magra, de 18% a 20%; e a vaca gorda, de 16% a 17,5%. “Os resultados da pes-

quisa nos trazem segurança para darmos continuidade à implantação do Programa de Melhoramento Genético do Senepol (PMGS), que vai definir as diretrizes e as boas práticas para os criadores de touros Puro de Origem (PO). A iniciativa é importante para promover o melhoramento genético do rebanho, pensando do pasto ao prato”, completou. Certiﬁcados - Outra iniciativa que será beneficiada pelos resultados da pesquisa é a certificação dos criatórios, o “PMGS Approved”, selo de qualidade que está sendo implantado pela ABCB Se-

nepol e que funcionará como atestado ao mercado de que o criatório creditado adota boas práticas. O mapeamento do uso do Senepol também será base para o Senepol Quality Assurance, selo de garantia para a carne produzida dentro do padrão de qualidade estabelecido pelo PMGS Approved. A proposta é desenvolver ações em conjunto com frigoríficos parceiros para colocar no mercado uma carne certificada. Os projetos são considerados fundamentais para ampliar e agregar valor à raça e gerar maior rentabilidade para a cadeia produtiva.

PREMIX

Funcionária da BRF atesta alteração em rótulo São Paulo - Mais uma funcionária da BRF confirmou ontem à Polícia Federal (PF) que havia adulterações nos rótulos do produto Premix, composto usado para engorda de frangos, para adequação às normas do Ministério da Agricultura. Natacha Camilotti Mascarello foi uma das 11 pessoas presas na Operação Trapaça - terceira fase da Carne Fraca. Funcionária até hoje da empresa, ela foi solta, após o depoimento - oito pessoas ainda estão presas. O Premix é utilizado como complemento vitamínico e mineral às rações fabricadas pela empresa. A suposta burla investigada pela PF e pelo Ministério Público Federal na unidade de Chapecó (SC) estaria em “inserir componentes não permitidos, seja por alterar as percentagens dos componentes indicadas nas etiquetas”. “Recordo que, no dia da alteração da tabela, receberam uma ligação de outra fábrica do Grupo BRF, indicando eventuais vulnerabilidades quanto aos processos de fiscalização”, contou Natacha, ao delegado Maurício Moscardi Grillo. “Havendo possibilidade de a fábrica de Chapecó-SC passar pelo mesmo processo de fiscalização, entenderam haver necessidade de alterarem os rótulos, deixando-os

adequados aos normativos do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)”. Na última terça-feira (06), a ex-funcionária Tatiane Alviero, que revelou internamente o problema e gerou as investigações da Trapaça nesse setor, confirmou as supostas fraudes. E-mails - Uma sequência de e-mails, iniciada em 23 de fevereiro de 2015, intitulada “Alterações Premix - Auditorias/Fiscalização Mapa”, de Tatiane Alviero

para Fabiana Rassweiller de Souza, relata “situação que estava ocorrendo rotineiramente na fábrica de Premix de Chapecó”, sobre necessidade de burlar, em muitos casos, rastreabilidade do material para apresentação em auditorias. As fraudes no composto integram uma das quatro frentes de fatos ilícitos que a Carne Fraca apura e levaram para a cadeia, na segunda-feira (05), 11 pessoas ligadas à BRF, entre elas o ex-presidente do grupo Pedro de Andrade

Faria (2015 a 2017). Tatiane enfatiza, em um dos e-mails, que em lote do dia 20 de fevereiro de 2015 tiveram que alterar 65% dos Premixes. E escreve: “Como raramente declaramos corretamente os produtos, é necessário reavaliar todos”. Defesa - A BRF informou que os processos de produção do Premix “seguem normas técnicas nacionais e internacionais” e pela rastreabilidade do produto é possível identificar tudo o que foi

incluído. “As fábricas da BRF que produzem o Premix são registradas e certificadas pelo Mapa”, diz nota da empresa. “A última auditoria do Mapa na BRF ocorreu em outubro de 2017, e todos os parâmetros estavam devidamente dentro das normas”. Segundo a BRF, “os e-mails revelados pela investigação em curso são de três anos atrás”. “O teor das mensagens está sendo investigado pela empresa”. (AE)

Países pedem explicações sobre Trapaça Brasília - Além de União Europeia e Hong Kong, outros mercados da carne de aves brasileiras pediram informações adicionais ao governo brasileiro, disse ontem o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, sem, porém, especificar quais foram os outros países. “Acho que todos vão pedir”, comentou. “Acho legítimo. Eu, na posição de ministro da Agricultura, faria o mesmo”. Corrigindo uma falha de comunicação ocorrida na Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2017, o governo enviou informações aos mercados consumidores assim que a Operação Trapaça foi acionada, na última segunda-feira (05). “Agora, vamos detalhar com mais profundidade as ações que estamos tomando e qual a extensão

do problema levantado”, disse o ministro. Ele acrescentou que os problemas apontados pela Trapaça, que teve como alvo principal a BRF e cinco laboratórios certificadores, ocorreram antes da Carne Fraca. Os fatos relatados aconteceram em 2014 e 2015. A intenção do ministério é traçar uma linha divisória antes e depois da operação, para apartar as irregularidades no período anterior a ela. Sob controle - Depois da Carne Fraca, explicou o ministro, sua pasta elevou fortemente as exigências sobre os frigoríficos, e as empresas fizeram sua lição de casa. “Infelizmente, a BRF foi a mais acusada. Tenho até dó da empresa, porque ela ficou sob nossa orientação, passamos a fiscalizar

com muita frequência e eles, de fato, fizeram a lição de casa, subiram de patamar. No momento em que começava a ganhar elogios, ela leva uma bordoada. Mas são coisas do passado”, ponderou. O CEO mundial da empresa, José Drummond, e o conselheiro e ex-ministro Luiz Fernando Furlan estiveram, na última terça-feira (06), com Maggi. O ministro comentou que a empresa está muito confiante nas providências tomadas. Apesar disso, o governo providenciou o embargo das exportações de três frigoríficos investigados para 12 mercados importadores. O ministro disse que as providências tomadas por eles estão sendo checadas. Se estiver tudo correto, o fim dessa medida será estudado. (AE)

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou ontem o Sistema de Inteligência Territorial Estratégica da Macrologística Agropecuária, que fornece dados sobre áreas de produção, identifica gargalos e oportunidades de investimentos logísticos. O objetivo é identificar as melhores rotas e modais de transporte para escoar a produção do agronegócio brasileiro. “O estudo da Embrapa, feito a pedido do ministério, está à disposição de todo o governo e da sociedade, identificando as melhores intervenções a serem feitas em logística para aumentar a competitividade do setor agropecuário”, disse o ministro Blairo Maggi. Ele lembrou que o conteúdo, disponível na internet, já foi apresentado ao ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Moreira Franco, e lembrou a importância que pode ter para o Ministério dos Transportes tomar decisões de investimentos. A plataforma on-line mostra a origem, os caminhos e o destino dos principais produtos da agricultura e da pecuária nacionais. Desenvolvido pela Embrapa Territorial, o sistema deve auxiliar na ampliação da competitividade de dez cadeias agropecuárias brasileiras: soja, milho, café, laranja, cana-de-açúcar, algodão, papel e celulose, aves, suínos e bovinos. Melhorar a logística de transporte é importante para recuperar a renda do produtor, disse o ministro, lembrando que tem havido perdas consecutivas nos últimos anos. “Sem renda, não há como sustentar altos índices de produção e exportação. E é preciso considerar que o setor foi responsável por 70% do crescimento da economia no último ano”, afirmou. A plataforma mostra os modais de transporte e a infraestrutura de armazenagem e processamento utilizadas até chegar a cada porto, em cada uma das dez cadeias estudadas. No caso do milho e da soja, estudo realizado pelo sistema mostrou que 47% das cargas já chegam às docas por ferrovias. De acordo com o secretário-executivo do Mapa, Eumar Novacki, até o fim deste mês serão reunidas colaborações de outros ministérios com sugestões de rotas e de obras para o escoamento de produção. Já estão indicadas pela Embrapa dez obras prioritárias que precisam ser concluídas ou receber manutenção, entre rodovias, como a 163 e 080, além de ferrovias e hidrovias. (Com informações do Mapa)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2018

FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

INFLAÇÃO

IGP-DI perde força em fevereiro e sobe 0,15% Índice divulgado ontem pela Fundação Getúlio Vargas acumula alta de 0,73% no primeiro bimestre Rio - O Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) registrou alta de 0,15% em fevereiro ante um aumento de 0,58% em janeiro, divulgou a Fundação Getulio Vargas (FGV) ontem. Com este resultado, o índice acumula alta de 0,73% no ano e queda de 0,19% em 12 meses. Em fevereiro de 2017, o índice havia subido 0,06% e acumulava alta de 5,26% em 12 meses. A FGV informou ainda os resultados dos três indicadores que compõem o IGP-DI. O IPA-DI, que representa o atacado, teve alta de 0,15% em fevereiro, após a elevação de 0,58% registrada em janeiro. O IPC-DI, que apura a evolução de preços no varejo, teve um aumento de 0,17% em fevereiro, ante um crescimento de 0,69% em janeiro. A redução nos preços dos alimentos arrefeceu a inflação em fevereiro. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-DI) teve um avanço de 0,17% no último mês, após uma alta de 0,69% em janeiro. Seis das oito classes de despesa registraram taxas de variação menores. A principal contribuição para a taxa mais baixa do IPC-DI partiu do grupo Alimentação, que passou de alta de 1,23% em janeiro para queda de 0,29% em fevereiro, sob influência de itens como hortaliças e legumes, que saiu de aumento de 15,75% para redução de 1,16% no período. Os demais decréscimos ocorreram nas taxas dos grupos Educação, Leitura e Recreação (de 2,75% para -0,05%), Vestuário (de 0,34% para -0,76%), Comunicação (de 0,13% para -0,21%), Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,50% para 0,40%) e Transportes (de 1,12% para 1,11%).

MERCADO

Os destaques foram os itens cursos formais (de 5,84% para -0,02%), roupas (de -0,01% para -0,76%), mensalidade para TV por assinatura (de 0,30% para -1,91%), artigos de higiene e cuidado pessoal (de -0,04% para -0,27%) e tarifa de ônibus urbano (de 2,08% para 1,18%). Na direção oposta, pressionaram mais o IPC-DI os grupos Habitação (de -0,47% para 0,19%) e Despesas Diversas (de 0,14% para 0,20%), com avanços na tarifa de eletricidade residencial (de -4,25% para 0,95%) e alimentos para animais domésticos (de 0,58% para 0,87%).

Núcleo do IPC-DI - O núcleo do IPC-DI de fevereiro subiu 0,23%, após um aumento de 0,44% em janeiro, segundo a FGV. O núcleo do IPC-DI é usado para mensurar tendências e calculado a partir da exclusão das principais quedas e das mais expressivas altas de preços no varejo. Ainda de acordo com Redução de 0,29% nos preços dos alimentos arrefeceu a inflação medida pelo IGP-DI no último mês, de acordo com a FGV a FGV, o núcleo acumulou uma elevação de 0,67% no fevereiro ante um aumento em janeiro. Já o índice que ANBIMA representa o custo da Mão de ano e avanço de 3,25% em de 0,16% em janeiro. Os preços dos bens inter- Obra não registrou variação 12 meses. mediários subiram 0,25% em (0,0%) em fevereiro, após já IPAs - Os preços dos produtos fevereiro, após avançarem ter ficado estável (0,0%) em agropecuários no atacado, 1,34% em janeiro. Os preços janeiro. Pressionaram o INCC-DI medidos pelo IPA Agrícola, das matérias-primas brutas subiram 0,59% em fevereiro, registraram alta de 0,76% em em fevereiro os vergalhões após terem recuado 0,52% em fevereiro, depois de subirem e arames de aço ao carbono (1,40%), ferragens para esjaneiro, dentro do IGP-DI. Já 0,18% no mês anterior. São Paulo - O estoque busca por ativos isentos quadria (2,07%), elevador os produtos industriais mende gestão de patrimônio continua, mas há falta de Construção As despesas (0,49%), refeição pronta no surados pelo IPA Industrial cresceu 12,25% no ano pas- oferta”, observou. Os funregistraram ligeiro avanço de com materiais também su- local de trabalho (0,92%) e sado em comparação ao dos multimercados tiveram 0,01% em fevereiro, depois biram menos, ajudando na cimento Portland comum ano anterior, para R$ 98 participação de 28,1% nas de uma elevação de 0,94% desaceleração da inflação (0,56%). bilhões, informou a Associa- carteiras, contra 20,8% no do IGP-DI. O Índice NacioNa direção oposta, ficaram no atacado em janeiro. ção Brasileira das Entidades ano anterior, com gestores Dentro do Índice de Preços nal de Custo da Construção mais baratos em fevereiro dos Mercados Financeiros também em busca de diverpor Atacado segundo Está- (INCC-DI) registrou alta de os itens massa de concreto e de Capitais (Anbima). O sificação. As alocações em gios de Processamento (IPA- 0,13% em fevereiro, após a (-1,50%), metais para insta-EP), que permite visualizar elevação de 0,31% em janeiro. lações hidráulicas (-0,52%), volume tende a crescer mais previdência aumentaram a transmissão de preços ao O índice relativo a Materiais, projetos (-0,30%), tinta a em 2018, na opinião do di- para uma participação de longo da cadeia produtiva, Equipamentos e Serviços base de PVA (-1,24%) e retor da entidade, Richard 2,1% em 2017, ante 1,6% em 2016. os preços dos bens finais subiu 0,28% em fevereiro compensados (-0,94%). Ziliotto. “Com a inclusão do códiZiliotto considera que o tiveram queda de 0,42% em ante um aumento de 0,69% (AE) go de gestão de patrimônio, ano de 2018 será complecomo um capítulo do código xo em termos de alocação, de autoregulação de admi- não só pela queda no juro, nistração de recursos de mas pelo ambiente político terceiros, o antigo código de conturbado, que causa vogestão de fundos, esperamos latilidade. Segundo ele, se um ingresso maior de casas houver a percepção de que à base de nossa estatística”, o candidato a prevalecer no caso de uma eventual leira gerados pela interpre- câmbio. Depois de ter caído disse Ziliotto. O novo có- nas eleições seja contrário guerra comercial, os preços tação do mercado sobre as 1,07% na terça-feira, ontem digo de administração de as diretrizes ortodoxas que tenderiam a subir e, por declarações do ministro da o dólar à vista subiu 0,95% recursos está em audiência vem sendo adotadas na ecoconsequência, o Federal Re- Fazenda, Henrique Meirel- e terminou o dia cotado a pública. Além disso, ele nomia, pode haver aumento serve (Fed, banco central les. “As explicações que se R$ 3,2435. lembrou que a indústria na evasão de investimentos dos EUA) teria de ajustar seguiram não foram capazes O viés de alta da moeda vem crescendo, com uma para o exterior. “A diversimais fortemente sua política de apaziguar a desvaloriza- americana foi determinado grande contribuição das ficação de investimentos no monetária. Essa incerteza ção dos papéis da empresa logo na abertura, com os fintechs. exterior é uma estratégia sobre o aperto dos juros em um dia de queda forte mercados internacionais reO diretor da Anbima tradicional na gestão de tem influenciado o humor do petróleo”, disse. percutindo a notícia de que destacou a manutenção grandes patrimônios e adodos mercados acionários, As ações da Petrobras fe- Gary Cohn decidiu deixar o do patamar de 15% para tada em qualquer situação. principalmente depois que charam em queda de 1,35% cargo. A demissão ocorreu os investimentos em ren- No entanto, havendo uma foram divulgados dados (ON) e 1,05% (PN). Ainda cinco dias depois de Trump da variável ao longo dos percepção ruim do pleito mais fortes do emprego entre as blue chips, Vale ON ter anunciado a intenção de últimos cinco anos, como eleitoral deste ano, a evasão americano. recuou 0,51% e, no setor sobretaxar a importação de uma indicação da maturi- pode aumentar”, disse. No final da tarde, a porta- financeiro, Itaú Unibanco aço (25%) e alumínio (10%). dade dos investidores. “É -voz da Casa Branca, Sarah caiu 0,13%, Bradesco per- Ainda pela manhã, o secre- um indicador importante, IOF - A elevação da alíquota Huckabee Sanders, disse deu 1,77% e Banco do Brasil tário do Tesouro dos EUA, porque depende de apren- do IOF tem impacto relativo que o governo já pensa em desvalorizou 0,69%. Steven Mnuchin, afirmou que dizado e demonstra que a nas carteiras, segundo Ziisentar das salvaguardas a Casa Branca avançará com diversificação de carteira liotto. “Qualquer mudança países como México, Canadá Dólar - O dólar voltou a as tarifas à importação dos está sendo bem feita, que de imposto impacta nas “e outros”, principalmente subir ontem, num ajuste metais, negando que as me- há profissionais atuando na carteiras, mas em gestão do grupo Nafta. Em meio a determinado pelo cenário didas fizessem parte de uma alocação de ativos. Não fosse de portfólio, planejamento essas declarações, os princi- externo, onde tornaram a estratégia de negociação. isso, não veríamos essa evo- financeiro e gestão patrimopais índices acionários de ganhar força os temores de lução, que é independente nial é preciso fazer um bom Wall Street reduziram as uma guerra comercial, a par- Taxas de juros - A taxa do da melhora da bolsa”, disse. planejamento tributário”, perdas assim como, por aqui, tir de medidas protecionistas contrato de Depósito Interfi- No ano passado, 16% dos disse. De acordo com ele, o o Ibovespa. sinalizadas pelos Estados nanceiro (DI) para janeiro de ativos estavam alocados em ideal é projetar a carteira de Para além de questões Unidos. Os dados fortes 2019 passou de 6,450% para renda variável, um aumento acordo com a necessidade protecionistas, as quedas de emprego do relatório 6,459% e a do DI janeiro de em relação ao ano anterior, de liquidez e, considerando nas cotações do petróleo in- ADP, divulgados mais cedo, 2020, de 7,39% para 7,36%. quando estava em 15,5%. que a alocação de patrimôfluenciaram negativamente aumentaram a expectativa A taxa do DI para janeiro de Em 2015, o percentual era nio é de médio para longo as ações da Petrobras assim pelo payroll. Já o tom leve- 2021 ficou estável em 8,28%. menor, em 12,9%. prazo, uma boa alocação como, segundo Santos, os mente mais duro do Livro A taxa do DI para janeiro de A alocação em renda pode minimizar o impacto, ruídos em torno da política Bege, à tarde, teve pouca 2023 subiu de 9,13% para fixa seguiu na liderança, lembrando que o imposto de preços da estatal petro- influência nos mercados de 9,15%. (AE) em 45,1% das carteiras. “A é regressivo. (AE)

Bolsa recua 0,20% afetada pelo exterior São Paulo - A bolsa operou ontem ao sabor do mau humor externo, com os investidores pautados tanto pela continuidade das incertezas sobre a imposição de barreira tarifária para o aço e alumínio quanto pelo forte recuo nas cotações do petróleo. O Ibovespa chegou a perder o patamar dos 85 mil durante a maior parte da sessão de negócios, mas recuperou o nível perto do final do pregão quando desacelerou o ritmo de queda em linha com o movimento visto nos pares em Nova York. O Ibovespa fechou em baixa de 0,20%, aos 85.483,55 pontos, com giro financeiro de R$ 10,7 bilhões. De acordo com Ariovaldo dos Santos, gerente da mesa de renda variável da H.Commcor, um dos temores que levaram os investidores a optarem pela cautela está fundamentado em quem poderia substituir Gary Cohn, agora ex-assessor econômico do governo de Donald Trump e um crítico às medidas protecionistas. O pano de fundo é que,

PILAR OLIVARES/REUTERS

Estoque de gestão de patrimônios no País cresce 12,25% em 2017

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 8 DE MARĂ&#x2021;O DE 2018

INDICADORES ECONĂ&#x201D;MICOS InďŹ&#x201A;aĂ§ĂŁo

DĂłlar

TR/PoupanĂ§a

Ă?ndices

MarĂ§o

COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,2425

R$ 3,2119

R$ 3,2470

IGP-M (FGV)

0,01%

VENDA

R$ 3,2435

R$ 3,2129

R$ 3,2475

IPC-Fipe

0,14%

0,61%

-0,05%

0,05%

-0,01%

0,10%

0,02%

0,32%

0.29%

COMPRA

R$ 3,2312

R$ 3,2240

R$ 3,2576

IGP-DI (FGV)

-0,38%

-0,51%

-0,96%

-0,30%

0,24%

0,62%

0,10%

0,80%

VENDA

R$ 3,2318

R$ 3,2246

R$ 3,2582

INPC-IBGE

0,32%

0,08%

0,36%

-0,30%

0,17%

-0,02%

0,37%

0,18%

0,26%

0,23%

1,87%

COMPRA

R$ 3,2030

R$ 3,2130

R$ 3,2970

IPCA-IBGE

0,25%

0,14%

0,31%

-0,23%

0,24%

0,19%

0,16%

0,42%

0,28%

0,44%

0,29%

2,86%

VENDA

R$ 3,3900

R$ 3,3530

R$ 3,3930

ICV-DIEESE

0,01%

-0,18%

0,37%

-0,31%

0,13%

-0,01%

0,20%

0,88%

0,15%

0,28%

0,95%

0,05%

1,01%

2,55%

COMPRA

R$ 3,3200

R$ 3,2800

R$ 3,3300

IPCA-IPEAD

0,09%

-0,46%

0,49%

-0,07%

0,70%

0,13%

0,27%

0,29%

0.13%

0,60%

1,70%

-0,44%

1,25%

3,43%

VENDA

R$ 3,4200

R$ 3,3800

R$ 3,4300

Jan. 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

Fev. 954,00 23,54 3,2514 6,75

PTAX (BC)

TURISMO

PARALELO

Fonte: AE

CDB PrĂŠ 30 dias

6,54% - a.a.

Capital de Giro

9,64% - a.a.

Hot Money

1,11% - a.m.

CDI

6,64% - a.a.

Over

6,65% - a.a.

Fonte: AE

Ouro Nova Iorque (onĂ§a-troy)

US$ 1.327,60

US$ 1.335,20

US$ 1.319,90

R$ 139,07

R$ 139,70

R$ 139,56

BM&F-SP (g) Fonte: AE

Taxas Selic Tributos Federais (%) 0,93 0,81 0,80 0,80 0,64 0,64 0,57 0,54 0,58 0,47

Meta da Taxa a.a. (%) 10,25 9,25 9,25 8,25 7,25 7,00 7,00 7,00 6,75 -

Reservas Internacionais 06/03 .......................................................................... US$ 382.825 milhĂľes Fonte: BC

Imposto de Renda Base de CĂĄlculo (R$)

$OtTXRWD

3DUFHOD D

(%)

deduzir (R$)

AtĂŠ 1.903,98

Isento

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

DeduĂ§Ăľes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) ContribuiĂ§ĂŁo previdenciĂĄria. d) PensĂŁo alimentĂcia. Obs:

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

Out.

Nov.

Dez.

Jan.

-0,93%

-0,67%

-0,72%

0,10%

0,47%

0,20%

0,52%

0,89%

0,76%

0,07%

Fev. No ano

0,55%

0,46%

-0,42%

0,04%

2,07%

0,74%

0,58%

0,15%

0,73%

0,19%

0,83%

12 meses -0,42%

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro

Abril -1,10%

Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015

MarĂ§o SalĂĄrio 937,00 CUB-MG* (%) 0,05 UPC (R$) 23,40 UFEMG (R$) 3,2514 7-/3 D D

7,50 *Fonte: Sinduscon-MG

Abril 937,00 0,03 23,48 3,2514 7,00

Maio 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00

Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00

Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00

Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

Out. 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00

Nov. 937,00 0,25 23,54 3,2514 7,00

Dez. 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00

04/02 a 04/03 05/02 a 05/03 06/02 a 06/03 07/02 a 08/03 08/02 a 08/03 09/02 a 09/03 10/02 a 10/03 11/02 a 11/03 12/02 a 12/03 13/02 a 13/03 14/02 a 14/03 15/02 a 15/03 16/02 a 16/03 17/02 a 17/03 18/02 a 18/03 19/02 a 19/03 20/02 a 20/03 21/02 a 21/03

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855

MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

CĂ&#x201C;DIGO 26 30 35 40 55 60 65 70 75 90 95 100 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 210 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 665 715 720 725 730 735 741 745 770 775 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 870 880 930 975 978

ContribuiĂ§ĂŁo ao INSS COMPRA 0,0000916 0,4616 0,7253 0,005604 0,5378 0,03234 0,4142 0,3923 0,1576 0,06541 0,02832 10,7599 0,002725 4,551 0,0339 0,8796 2,5232 3,2312 3,2312 2,4915 0,0155 3,893 2,457 0,4123 0,4781 3,2312 0,01284 3,4294 0,0005873 0,03048 0,1828 4,4894 0,002139 0,006267 0,1103 0,8508 0,992 0,04973 0,005359 0,001133 3,2312 0,06443 0,0621 0,172 0,114 0,4377 0,002411 0,5106 0,511 0,8872 8,3927 0,01291 0,0000864 0,8615 0,8268 0,05688 0,0498 0,0002347 0,2085 0,9344 0,003024 0,9548 4,007

VENDA 0,0000918 0,4718 0,7271 0,005703 0,538 0,03244 0,4144 0,3925 0,1578 0,06818 0,02847 10,7835 0,00273 4,5647 0,03403 0,88 2,524 3,2318 3,2318 2,4927 0,01569 3,9412 2,4578 0,4124 0,481 3,2318 0,01285 3,4315 0,0005882 0,03049 0,1838 4,4912 0,002146 0,006275 0,1105 0,852 0,9931 0,04981 0,005362 0,001134 3,2318 0,0649 0,06213 0,172 0,1142 0,4379 0,002421 0,5112 0,5112 0,8879 8,3943 0,01293 0,0000864 0,8618 0,828 0,05692 0,04983 0,0002348 0,2096 0,9357 0,003031 0,9552 4,009

7$%(/$ '( &2175,%8,dÂŽ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuiĂ§ĂŁo dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso 6DOiULR GH FRQWULEXLomR $OtTXRWD (R$) (%) AtĂŠ 1.693,72 8,00 De 1.693,73 a 2.822,90 9,00 De 2.822,91 atĂŠ 5.645,80 11,00 &2175,%8,dÂ2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ă&#x2C6;5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5 $OtTXRWD &RQWULEXLomR 5

AtĂŠ 954,00 (valor. MĂnimo) 11 104,94 De 954,00 atĂŠ 5.645,80 20 190,80 atĂŠ 1.129,16 &27$6 '( 6$/Ă&#x2C6;5,2 )$0Ă&#x2039;/,$ 5HPXQHUDomR AtĂŠ R$ 877,67 Acima de R$ 877,68 a R$ 1.319,18

9DORU XQLWiULR GD TXRWD R$ 45,00 R$ 31,71

Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2018

Comprovante de Juros sobre o Capital PrĂłprio â&#x20AC;&#x201C; PJ - )RUQHFLPHQWR j EHQHÂżFLĂĄria pessoa jurĂdica, do Comprovante de Pagamento ou CrĂŠdito de Juros sobre o Capital PrĂłprio no mĂŞs de fevereiro/2018 (art. 2Âş, II, da InstruĂ§ĂŁo Normativa SRF nÂş 41/1998).FormulĂĄrio IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de fevereiro/2018 incidente sobre produWRV FODVVLÂżFDGRV QR FyGLJR da Tipi (cigarros que contenham tabaco) - CĂłd. Darf 1020. Darf Comum (2 vias) PrevidĂŞncia Social (INSS) GPS - Envio ao sindicato - Envio, ao sindicato repreVHQWDWLYR GD FDWHJRULD SURÂżVVLRQDO PDLV numerosa entre os empregados, da cĂłpia da Guia da PrevidĂŞncia Social (GPS) relativa Ă competĂŞncia fevereiro/2018. Havendo recolhimento de contribuiĂ§Ăľes em mais de uma GPS, encaminhar cĂłpias de todas as guias. Nota: Se a data-limite para a remessa for legalmente considerada feriado, a empresa deverĂĄ antecipar o envio da guia. GPS (cĂłpia) Dia 14

FGTS Ă?ndices de rendimento &RPSHWrQFLD Julho Setembro

&UpGLWR Setembro Outubro

Seguros

0,2976 0,2466

0,5379 0,4867

TBF

18/02

0,01311780

2,92790999

19/02

0,01311780

2,92790999

20/02

0,01311780

2,92790999

21/02

0,01311780

2,92790999

22/02

0,01311780

2,92790999

23/02

0,01311780

2,92790999

24/02

0,01311780

2,92790999

25/02

0,01311780

2,92790999

26/02

0,01311780

2,92790999

27/02

0,01311780

2,92790999

28/02

0,01311780

2,92790999

01/03

0,01311780

2,92790999

02/03

0,01311780

2,92790999

03/03

0,01311780

2,92790999

04/03

0,01311780

2,92790999

05/03

0,01311780

2,92790999

06/03

0,01311780

2,92790999

07/03

0,01311780

2,92790999

08/03 0,01311780 Fonte: Fenaseg

2,92790999

20/02 a 20/03 21/02 a 21/03 22/02 a 22/03 23/02 a 23/03 24/02 a 25/03 25/02 a 25/03 26/02 a 26/03 27/02 a 27/03 28/02 a 28/03 01/03 a 01/04 02/03 a 02/04 03/03 a 03/04 04/03 a 04/04 05/03 a 05/04 06/03 a 06/04 Fonte: AE

0,4759 0,4758 0,4826 0,4754 0,4844 0,4844 0,4844 0,4756 0,4845 0,4845 0,4864 0,4739 0,4968 0,5197 0,5166

AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO residencial e comercial IPCA (IBGE) Janeiro IGP-DI (FGV) Fevereiro IGP-M (FGV) Fevereiro

IOF - Pagamento do IOF apurado no 1Âş decĂŞndio de marĂ§o/2018: OperaĂ§Ăľes de crĂŠdito - Pessoa JurĂdica - CĂłd. Darf 1150. OperaĂ§Ăľes de crĂŠdito - Pessoa FĂsica - CĂłd. Darf 7893. OperaĂ§Ăľes de cĂ˘mbio - Entrada de moeda - CĂłd. Darf 4290. OperaĂ§Ăľes de cĂ˘mbio - SaĂda de moeda - CĂłd. Darf 5220. TĂtulos ou Valores MobiliĂĄrios - CĂłd. Darf 6854. Factoring - CĂłd. Darf 6895. Seguros - CĂłd. 'DUI 2XUR DWLYR ÂżQDQFHLUR &yG Darf 4028. Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂodo de 1Âş a 10.03.2018, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra â&#x20AC;&#x153;bâ&#x20AC;?, da Lei nÂş 11.196/2005): a) juros sobre capital prĂłSULR H DSOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV LQFOXVLYH RV atribuĂdos a residentes ou domiciliados no exterior, e tĂtulos de capitalizaĂ§ĂŁo; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂdos sob a forma de bens e serviĂ§os, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos. Darf Comum (2 vias) EFD â&#x20AC;&#x201C; ContribuiĂ§Ăľes - Entrega da EFD - ContribuiĂ§Ăľes relativas aos fatos geradores ocorridos no mĂŞs de janeiro/2018 (InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.252/2012, art. 7Âş). Internet Dia 15

1,0286 0,9981 0,9958

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3994 0,3994 0,3994 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855

Agenda Federal Dia 9

Taxas de cĂ˘mbio

22/02 a 22/03 23/02 a 23/03 24/02 a 24/03 24/02 a 24/03 24/02 a 24/03 25/02 a 25/03 26/02 a 26/03 27/02 a 27/03 28/02 a 28/03 29/02 a 28/03 30/02 a 28/03 31/02 a 28/03 01/03 a 01/04 02/03 a 02/04 03/03 a 03/04 04/03 a 04/04 05/03 a 05/04 06/03 a 06/04

Cide - Pagamento da ContribuiĂ§ĂŁo de IntervenĂ§ĂŁo no DomĂnio EconĂ´mico cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de fevereiro/2018 (art. 2Âş, Â§ 5Âş, da Lei nÂş 10.168/2000; art. 6Âş da Lei nÂş 10.336/2001): Incidente sobre as impor-

tĂ˘ncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a tĂtulo de royalties ou remuneraĂ§ĂŁo previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os de assistĂŞncia tĂŠcnica, cessĂŁo e licenĂ§a de uso de marcas e cessĂŁo e licenĂ§a de exploraĂ§ĂŁo de patentes - CĂłd. Darf 8741. Incidente na comercializaĂ§ĂŁo de petrĂłleo e seus derivados, gĂĄs natural e seus derivados e ĂĄlcool etĂlico combustĂvel (Cide-CombustĂveis) - CĂłd. Darf 9331. Darf Comum (2 vias) &RÂżQV 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQte â&#x20AC;&#x201C; $XWRSHoDV 5HFROKLPHQWR GD &RÂżQV e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remuneraĂ§Ăľes pagas por pessoas jurĂdicas referentes Ă aquisiĂ§ĂŁo de autopeĂ§as (art. 3Âş, Â§ 5Âş, da Lei nÂş 10.485/2002, com a nova redaĂ§ĂŁo dada pelo art. 42 da Lei nÂş 11.196/2005), no perĂodo de 16 a 28.02.2018. Darf Comum (2 vias) PrevidĂŞncia Social (INSS) - Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como contribuinte individual - Recolhimento das contribuiĂ§Ăľes previdenciĂĄrias relativas Ă competĂŞncia fevereiro/2018 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condiĂ§ĂŁo de contribuinte individual. NĂŁo havendo expediente bancĂĄrio, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia Ăştil imediatamente posterior. GPS (2 vias) Dia 20 IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de fevereiro/2018, incidente sobre rendiPHQWRV GH EHQHÂżFLiULRV LGHQWLÂżFDGRV residentes ou domiciliados no PaĂs (art. 70, I, â&#x20AC;&#x153;eâ&#x20AC;?, da Lei nÂş 11.196/2005, com a redaĂ§ĂŁo dada pela Lei Complementar nÂş 150/2015). Darf Comum (2 vias) &RÂżQV &6/ 3,6 3DVHS RetenĂ§ĂŁo na )RQWH 5HFROKLPHQWR GD &RÂżQV GD &6/ e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remuneraĂ§Ăľes pagas por pessoas jurĂdicas a outras pessoas jurĂdicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de fevereiro/2018 (Lei nÂş 10.833/2003, art. 35, com a redaĂ§ĂŁo dada pelo art. 24 da Lei nÂş 13.137/2015). Darf Comum (2 vias) &RÂżQV (QWLGDGHV ÂżQDQFHLUDV Pagamento da contribuiĂ§ĂŁo cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de fevereiro/2018 (art. 18, I, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1Âş da /HL QÂ&#x17E; &RÂżQV (QWLGDGHV Financeiras e Equiparadas - CĂłd. Darf 7987. Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo Ăşnico, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.15835/2001). Darf Comum (2 vias)

EDITAIS DE CASAMENTO TERCEIRO SUBDISTRITO LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua SĂŁo Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822 Faz saber que pretendem casar-se: GUSTAVO KIEFER LAGE SOUSA, SOLTEIRO, GEĂ&#x201C;LOGO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital Ă Rua Chicago, 566/201, Sion, 3BH, filho de Lafaiete EustĂĄquio de Sousa e Jane Kiefer Oliveira Sousa; e CAMILA LĂ&#x161;CIA CAMPOS DE SOUZA, solteira, RelaĂ§Ăľes pĂşblicas, maior, residente Ă Rua Maria CecĂlia, 385/202, Alvorada, Contagem, MG, filha de Osvaldo Rodrigues de Souza e Cleusa Campanha Campos de Souza. (677244) RENAN NACĂ CIO GOULART, SOLTEIRO, ENGENHEIRO DE CONTROLE E AUTOMAĂ&#x2021;Ă&#x192;O, maior, natural de ItajubĂĄ, MG, residente nesta Capital Ă Rua Santa Rita DurĂŁo, 799/1201, FuncionĂĄrios, 3BH, filho de MĂĄrcio Pinto Goulart e Sonia NacĂĄcio da Silva Goulart; e ANA LUIZA SOARES FERREIRA, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital Ă Rua Santa Rita DurĂŁo, 799/1201, FuncionĂĄrios, 3BH, filha de Edvaldo Ferreira e Marilda de Jesus Pereira Ferreira. (677245) THIAGO MADUREIRA BRAGA, SOLTEIRO, ENGENHEIRO DE CONTROLE E AUTOMAĂ&#x2021;Ă&#x192;O, maior, natural de Montes Claros, MG, residente nesta Capital Ă Rua GroelĂ˘ndia, 165/201, Sion, 3BH, filho de Mauro

Olivio Braga e Claudia Maria Bernardino Madureira Braga; e LAURA XIOL TELES, solteira, Nutricionista, maior, residente nesta Capital Ă Rua Costa Rica, 218/501, Sion, 3BH, filha de Francisco Xiol Dols e Neuza Teles dos Santos. (677246) WEULER FORLANE DOS REIS, SOLTEIRO, ENGENHEIRO CIVIL, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital Ă Rua Doutor DĂŠlio Tavares, 17, Serra, 3BH, filho de Devair Marques dos Reis e Bernadete Forlane dos Reis; e NOELMA DE OLIVEIRA SILVA, solteira, Do Lar, maior, residente nesta Capital Ă Rua Doutor DĂŠlio Tavares, 17, Serra, 3BH, filha de NoĂŠ de Oliveira da Silva e Maria ZĂŠlia Silva. (677247) LUAN COSTA RIBAS SOARES, SOLTEIRO, TĂ&#x2030;CNICO DE CAPTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE SOM EM PRODUĂ&#x2021;Ă&#x192;O P, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital Ă Av Augusto de Lima, 1281/1301, Barro Preto, 3BH, filho de Paulo Roberto Lopes Soares e Adriana Ribas Soares; e BRENDA MARA ZSCHABER DE MELO, divorciada, Professora de educaĂ§ĂŁo fĂsica, maior, residente nesta Capital Ă Rua AssunĂ§ĂŁo, 25/101, Sion, 3BH, filha de JoĂŁo Alfredo de Melo e Eliane MĂĄrcia Zschaber de Melo. (677248) Apresentaram os documentos exigidos pela LegislaĂ§ĂŁo em Vigor. Se alguĂŠm souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartĂłrio e publicado pela imprensa Belo Horizonte, 07 de marĂ§o de 2018 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL. 5 editais.

QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUĂ?Ă&#x2021;A - BELO HORIZONTE â&#x20AC;&#x201C; MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se: DIEGO HENRIQUE DUARTE TEIXEIRA, solteiro, motorista, nascido em 09/05/1987 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Faustino AssunĂ§ĂŁo, 155, Madre Gertrudes, Belo Horizonte, filho de JOAO DOMINGOS TEIXEIRA e MARIA DAS DORES DUARTE TEIXEIRA Com GLEYCE KELLE NORONHA VIEIRA, solteira, auxiliar administrativo, nascida em 23/08/1990 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Conde De Palma, 90, Madre Gertrudes, Belo Horizonte, filha de ABRAO DUTRA VIEIRA e MARIA MATILDES NORONHA. JADSON SILVA DE ARAUJO JUNIOR, solteiro, seguranĂ§a, nascido em 01/11/1991 em Rio De Janeiro, RJ, residente a Rua Antonio Alves Da Silva, 81, Betania, Belo Horizonte, filho de JADSON SILVA DE ARAUJO e CLAUDILENE AYRES DA SILVA Com JOANA PEREIRA DA SILVA NUNES, solteira, operadora de caixa, nascida em 07/08/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Antonio Alves Da Silva, 81, Betania, Belo Horizonte, filha de MOACIR NUNES DE SOUZA e DAMIANA DA SILVA NUNES. WANDERSON SOUZA PEREIRA, divorciado, chapista, nascido em 23/11/1993 em Belo Horizonte, MG, residente a Beco Curral Del Rei, 13, Cabana, Belo

Horizonte, filho de MANOEL PEREIRA DE SOUZA e ELIZABETE DE SOUZA PEREIRA Com PATRICIA DE SOUZA PEREIRA, solteira, auxiliar administrativo, nascida em 27/04/1995 em Belo Horizonte, MG, residente a Beco Curral Del Rei, 13, Cabana, Belo Horizonte, filha de ANTONIO CARLOS PEREIRA e EDNA LOPES DE SOUZA. LUAN CARLOS DE BARROS CABRAL, solteiro, tĂŠcnico em mecĂ˘nica, nascido em 12/01/1992 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Isis MagalhĂŁes, 70, Betania, Belo Horizonte, filho de CARLOS BORROMEU CABRAL e VANDA MARIA DE BARROS CABRAL Com CAROLINA ROSSI ETO, solteira, professora, nascida em 31/05/1992 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Jose Amaury Ferrara, 112 302, Buritis, Belo Horizonte, filha de CARLOS ANTONIO BARBOSA ETO e FERNANDA MEDINA ROSSI ETO. MARCELO DE JESUS DE SOUZA, solteiro, autĂ´nomo, nascido em 05/10/1988 em Nanuque, MG, residente a Rua Epaminondas Otoni, Beco SĂŁo GonĂ§alo, 30, Vista Alegre, Belo Horizonte, filho de RIVALDAVIO DE JESUS DE SOUZA e SUELY ALEXANDRINA DE SOUZA Com NAYARA TORQUATO BRAZ, solteira, do lar, nascida em 25/09/1993 em Contagem, MG, residente a Rua Epaminondas Otoni, Beco SĂŁo GonĂ§alo, 30, Vista Alegre, Belo Horizonte, filha de ILDEFONSO MOREIRA BRAZ e ENI APARECIDA TORQUATO. SERGIO TOMASI JUNIOR, divorciado, empresĂĄrio, nascido em 17/02/1976 em Contagem, MG, residente a Rua Dona Maria Diniz Ferreira, 289, HavaĂ, Belo Horizonte, filho de SERGIO TOMASI e MARIA EUSTAQUIA GOMES TOMASI Com ELKA MENEZES DE FIGUEI-

REDO, solteira, advogada, nascida em 19/05/1980 em Coqueiral, MG, residente a Rua Dona Maria Diniz Ferreira, 289, HavaĂ, Belo Horizonte, filha de NELIO FIGUEIREDO e TANIA MARA MENEZES FIGUEIREDO. DANIEL DA SILVA CARVALHO, solteiro, vendedor, nascido em 23/12/1993 em SabarĂĄ, MG, residente a Rua EstevĂŁo Messias, 136, Nova Gameleira, Belo Horizonte, filho de ROGERIO FERREIRA DE CARVALHO e GERALDA DA SILVA MARIANO Com LORRAYNE SOARES FIRMINO ROCHA, solteira, vendedora, nascida em 25/08/1995 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua EstevĂŁo Messias, 136, Nova Gameleira, Belo Horizonte, filha de RONALDO ISRAEL DA ROCHA e MARILENE SOARES FIRMINO. WESLEY PEREIRA SOARES, solteiro, autĂ´nomo, nascido em 03/08/1991 em Contagem, MG, residente a Rua Desembargador Barcelos, 804, Nova SuĂĂ§a, Belo Horizonte, filho de ODILON PEREIRA SOARES e ALICE FERREIRA AGUIAR SOARES Com PAULIANA DAS GRACAS RAMOS, divorciada, secretaria, nascida em 23/02/1984 em Raul Soares, MG, residente a Rua Desembargador Barcelos, 804, Nova SuĂĂ§a, Belo Horizonte, filha de SEBASTIAO FERNANDES RAMOS e MARIA IMACULADA TEIXEIRA RAMOS. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do CĂłdigo Civil Brasileiro. Se alguĂŠm souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Belo Horizonte, 07/03/2018. Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil. 8 editais.

FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 02/03/2018 01309 - 0941860.85.2016.8.13.0024 Autor: Banco Safra S A; RĂŠu: Massa Falida de Dinox Chapas e Soldas Ltda 1. Defiro o pedido formulado em conjunto pelas partes Ă f. 265 e determino a suspensĂŁo dos presentes autos por 180 (cento e oitenta) dias.2. Intimar. 01310 - 2029869.11.2013.8.13.0024 Autor: Paulifer S A Industria e Comercio de Ferro e Aco; RĂŠu: Dinox Chapas e Soldas Ltda. 1. Intimar as partes sobre nova proposta de honorĂĄrios apresentada pela perita Vilma Hatsune Anraki Vieira Ă f. 265v.2. Na oportunidade, intimĂĄ-las da manifestaĂ§ĂŁo da perita grafotĂŠcnica de f. 266, para apresentarem Ă expert os documentos requeridos e cumprirem com as diligĂŞncias necessĂĄrias Ă realizaĂ§ĂŁo dos trabalhos.3. Intimar. 01311 - 2404500.47.2013.8.13.0024 Autor: Vitoria Fomento Mercantil Ltda. - Epp; RĂŠu: Dinox Chapas e Soldas Ltda Intimar a autora para informar do ĂŞxito na realizaĂ§ĂŁo do acordo noticiado Ă f. 118 e sobre pedido de suspensĂŁo da rĂŠ de f. 119.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FLĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 02/03/2018 01355 - 2913829.31.2010.8.13.0024 Autor: Massa Falida de GonĂ§alves e Santos Ltda; RĂŠu: Massa Falida de GonĂ§alves e Santos Ltda VISTA a Administradora Judicial para dar prosseguimento ao feito 01356 - NĂşmero TJMG: 002491830280-3 NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 8302803.47.1991.8.13.0024 Autor: Agrotextil Agricultura e Industria de Produtos Texteis Ltda; RĂŠu: Companhia Industrial Belo Horizonte DA PERĂ?CIA CONTĂ BIL. 1ApĂłs o deferimento da perĂcia contĂĄbil, o I. perito WAGNER F. SILVA aceitou a nomeaĂ§ĂŁo e apresentou proposta

de honorĂĄrios no percentual de 1,5% sobre os ativos da Massa, bem como um adiantamento de R$50.000,00. 1.1Com a devida licenĂ§a ao expert, entendo que sua proposta de honorĂĄrios encontra-se excessivamente onerosa para a Massa Falida e fora dos valores praticados no mercado. 1.2- Isto porque a regra prevista no art. 24 da Lei nÂş 11.101/2005, para arbitramento de percentual sobre o ativo, ĂŠ utilizada apenas para fixaĂ§ĂŁo da remuneraĂ§ĂŁo do Administrador Judicial. Ademais, o SĂndico jĂĄ teve seus honorĂĄrios fixados em 8% sobre o ativo, motivo pelo qual nĂŁo se justifica outro arbitramento sobre o ativo. AlĂŠm do mais, os autos jĂĄ contam com a apresentaĂ§ĂŁo pelo SĂndico de quase todos os CPFs dos credores, bem como existe um laudo pericial que foi anexado no processo 0024.95.030.684-5, cuja juntada nestes autos fica nesta oportunidade determinada, o que em muito favorecerĂĄ o trabalho do Sr. Perito. 1.3- Por outro lado, a liberaĂ§ĂŁo de honorĂĄrios antes de confeccionado o laudo pericial tambĂŠm nĂŁo se mostra razoĂĄvel, uma vez que em todos os processos em trĂ˘mite neste JuĂzo, os peritos recebem sua remuneraĂ§ĂŁo somente apĂłs apresentaĂ§ĂŁo do trabalho. 1.4- Quanto ao questionamento do parquet em relaĂ§ĂŁo ao domicĂlio do perito, cumpre registrar que tal situaĂ§ĂŁo nĂŁo influenciarĂĄ em nada no trabalho a ser realizado, haja vista que o profissional nĂŁo incluiu em sua proposta de honorĂĄrios os deslocamentos para Belo Horizonte. AlĂŠm do mais, a apresentaĂ§ĂŁo do laudo pericial independente da participaĂ§ĂŁo dos credores, uma vez que somente os assistentes tĂŠcnicos eventualmente indicados poderĂŁo participar da perĂcia. Apenas a tĂtulo de esclarecimento, este JuĂzo entrou em contato com o perito e este informou que possui um escritĂłrio nesta capital, caso seja necessĂĄrio atender aos credores e assistentes tĂŠcnicos. 1.5- Diante do exposto, FIXO os honorĂĄrios do peri- to no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), que serĂŁo liberados integralmente apĂłs a entrega do laudo. Ressalvo ao Sr. Perito que a eventual apresentaĂ§ĂŁo de uma contraposta ao valor ora arbitrado serĂĄ entendida como recusa ao encargo, ensejando a nomeaĂ§ĂŁo de outro profissional ou a deliberaĂ§ĂŁo

de outra forma para solucionar o problema verificado com a apuraĂ§ĂŁo dos crĂŠditos dos credores. 1.6- Dispenso o perito de assinar o termo de compromisso, nos termos do art. 466 do CPC. 1.7- Em relaĂ§ĂŁo aos pedidos de orientaĂ§Ăľes corroboro com as recomendaĂ§Ăľes do profissional, no sentido de que o trabalho proporcione igualdade aos credores. Assim, acolho as recomendaĂ§Ăľes do item 3. 1.8-Quanto ao item 4, autorizo o perito utilizar a compensaĂ§ĂŁo com correspondente aumento ou reduĂ§ĂŁo neste Ăşltimo rateio como medida para economia processual. 1.9- Os credores que manifestarem interesse em indicar um assistente tĂŠcnico ficam intimados para que enviem, no e-mail do perito contato@wagnerfsilva.com.br os dados de seus clientes/assistidos, bem como eventuais documentos que entendam ser Ăşteis ou memorial com seus argumentos. 1.10- ExpeĂ§a-se ofĂcio ao Banco do Brasil para que forneĂ§a os extratos bancĂĄrios em favor da Massa Falida, esclarecendo-lhes que os presentes autos se referem a uma aĂ§ĂŁo de falĂŞncia do ano de 1991 e, conforme informaĂ§Ăľes trazidas pela prĂłpria instituiĂ§ĂŁo financeira em outros processos, somente os depĂłsitos posteriores a janeiro de 2002 podem ser consultados pela internet. 1.11- Defiro a vista de todas as HabilitaĂ§Ăľes/ImpugnaĂ§Ăľes de CrĂŠdito, AlvarĂĄs e demais incidentes desta falĂŞncia, devendo a Secretaria desarquivĂĄ-las e disponibilizĂĄ-las ao expert. 1.12- ApĂłs cumprimento dessas determinaĂ§Ăľes, dĂŞ-se vista ao perito para que possa dar inĂcio aos trabalhos, devendo concluir o laudo pericial no prazo de 90 (noventa) dias. DOS PEDIDOS DE LIBERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE ALVARĂ S. 2Em relaĂ§ĂŁo a este questionamento, esclareĂ§o ao MP que os requerimentos de alvarĂĄs juntados aos autos se referem a crĂŠditos jĂĄ incluĂdos no QGC, nĂŁo havendo que se falar em desentranhamento. Entretanto, diante dos equĂvocos constatados, a liberaĂ§ĂŁo do 3Âş rateio estĂĄ suspensa, atĂŠ que se resolva a questĂŁo exposta no item 1. DAS QUESTĂ&#x2022;ES RELATIVAS Ă&#x20AC; USINA HIDRELĂ&#x2030;TRICA CORONEL AMĂ&#x2030;RICO TEIXEIRA. 3- No que se refere aos questionamentos do MinistĂŠrio PĂşblico acerca da Usina HidrelĂŠtrica Coronel AmĂŠrico Teixeira, cumpre informar

que a Colenda 4ÂŞ CĂ˘mara CĂvel do T.JMG indeferiu o pedido de novo leilĂŁo da Usina, atĂŠ que seja solucionada a controvĂŠrsia sobre a titularidade do bem, conforme acĂłrdĂŁo de fls. 11.810/11.815. 3.1- Ademais, nesta decisĂŁo, ficou decidido que quaisquer questionamentos sobre a usina devem ser direcionados para os autos nÂş 986988156.2006.8.13.0024, processo em que estĂĄ sendo discutida a alienaĂ§ĂŁo da HidrelĂŠtrica. Assim, indefiro o requerimento de intimaĂ§ĂŁo do SĂndico, formulado pelo parquet Ă fl. 11.828-v, item #d#. 3.2- Bem assim, em obediĂŞncia a decisĂŁo da instĂ˘ncia superior os requerimentos de expediĂ§ĂŁo de ofĂcio Ă CCEE- CĂ˘mara de ComercializaĂ§ĂŁo de Energia ElĂŠtrica e Ă ANEEL devem ser direcionadas para os autos acima mencionados, razĂŁo pela qual indefiro, tambĂŠm, os requerimentos de fls. 11.828-v, itens #b# e #c#. 3.3- Por fim, intime-se pessoalmente a UNIĂ&#x192;O, nos termos do requerimento de fls. 11.370/11.372, sobre esta decisĂŁo. DA MANIFESTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA HORIZONTE TĂ&#x160;XTIL LTDA. 4- Noutro giro, a empresa HORIZONTE TĂ&#x160;XTIL LTDA. compareceu aos autos, Ă s fls. 11.790/11.792, para informar a existĂŞncia de loteamento clandestino denominado #MIRANTE DO TUPI#, cuja regularizaĂ§ĂŁo ĂŠ objeto de AĂ§ĂŁo Civil PĂşblica movida pelo MinistĂŠrio PĂşblico com atribuiĂ§Ăľes na Defesa do meio Ambiente, bem como para pleitear autorizaĂ§ĂŁo deste JuĂzo para retirada de #postes e cabos que estĂŁo no loteamento#. 4.1- Conforme bem se postou o I. representante do MinistĂŠrio PĂşblico, o contrato de locaĂ§ĂŁo mantido entre a peticionĂĄria e a Massa Falida foi rescindido. 4.2- Desta forma, nĂŁo hĂĄ que se falar em prĂŠvia autorizaĂ§ĂŁo do JuĂzo falimentar, uma vez que os atos praticados pela requerente em relaĂ§ĂŁo ao imĂłvel locado sĂŁo por sua conta e risco, cabendo ao SĂndico apenas fiscalizar qualquer prejuĂzo a direitos ou interesses da Massa Falida. 4.3- Por conseguinte, determino que a Secretaria do JuĂzo encaminhe Ă Promotoria de JustiĂ§a de Defesa do Meio Ambiente, em referĂŞncia aos autos do InquĂŠrito CĂvel nÂş 0024.16.017160-9, cĂłpia da decisĂŁo relativa Ă rescisĂŁo contratual (fls. 10.684), bem como cĂłpia da aĂ§ĂŁo de cobranĂ§a movida pela Massa Falida visando o

recebimento dos alugueis nĂŁo pagos. Quanto a este Ăşltimo documento, intime-se o SĂndico para juntar aos autos a referida documentaĂ§ĂŁo. DEMAIS DILIGĂ&#x160;NCIAS. 5- Determino o desentranhamento da petiĂ§ĂŁo de fl. 11.839, devendo ser direcionada aos autos da HabilitaĂ§ĂŁo de CrĂŠdito ajuizada pela requerente Teresinha de Jesus Pereira dos Santos. 6- FICA a empresa VDL PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA., INTIMADA, atravĂŠs de seu procurador, JOSĂ&#x2030; FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS # OAB/MG # 74659, sobre promoĂ§ĂŁo de fl. 11.743, e requerer o que for de direito. 7DĂŞ-se baixa nas penhoras no rostos dos autos provenientes das execuĂ§Ăľes fiscais nÂş 0024.09.316.104-0, nÂş 0024.11.726.174-3 e nÂş 0024.08.852.542-3, conforme ofĂcios de fls. 11.807/11.809, 11.832/11.835 e 11.836/11.838. 8- FICA o SĂndico INTIMADO sobre esta decisĂŁo, bem como sobre ofĂcio de fls. 11.816/11.819. DELIBERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O FINAL 9- Considerando a urgĂŞncia verificada na necessidade de retomada dos pagamentos do 3Âş Rateio aos credores, todos trabalhistas e em sua maioria pessoas carentes, bem como o fato da mobilizaĂ§ĂŁo de todos eles, com respaldo da prĂłpria imprensa, relevando tambĂŠm tratar-se de uma reivindicaĂ§ĂŁo justa, jĂĄ que aguardam hĂĄ dĂŠcadas uma soluĂ§ĂŁo final aos seus crĂŠditos, determino que tĂŁo logo ocorram as intimaĂ§Ăľes e providĂŞncias determinas acima, sejam os autos encaminhados ao Sr. Perito para a realizaĂ§ĂŁo dos trabalhos a ele deferidos, caso concorde com os honorĂĄrios no valor e forma arbitrados. Caso surjam petiĂ§Ăľes para encartar nos autos, quaisquer que sejam os pedidos, a sua juntada e respectivas deliberaĂ§Ăľes somente ocorrerĂŁo depois do retorno dos autos com a perĂcia realizada. Em relaĂ§ĂŁo ao Ilustre Representante do MinistĂŠrio PĂşblico, encaminhar-lhe, por ora, tĂŁo somente uma cĂłpia integral deste despacho, com a ressalva de que a vista que terĂĄ dos autos ocorrerĂĄ depois de concluĂdos os trabalhos periciais. Naturalmente, vindo decisĂŁo em sentido contrĂĄrio das instĂ˘ncias superiores, serĂĄ prontamente obedecida (DECISĂ&#x192;O PUBLICADA NA Ă?NTEGRA NO PORTAL DO TJMG # www.tjmg.jus.br).

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2018

LEGISLAÇÃO CONTRAVENÇÃO

TRIBUTOS

Reabertura de cassinos no Brasil é rejeitada no Senado CCJ desaprova proposta para regulamentação dos jogos de azar Brasília - Por 13 votos a dois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou proposta de regulamentação dos jogos de azar e reabertura dos cassinos no Brasil. O texto, de autoria do presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), foi relatado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL). No lugar, foi aprovada, de maneira simbólica, manifestação contrária do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). No voto em separado, Randolfe considerou que a exploração de jogos de azar incentiva a lavagem de dinheiro, tem “nefasto” impacto psíquico e sociofamiliar sobre o jogador, e não deverá produzir aumento de receita tributária nem fomentar o turismo no Brasil, como alegam os defensores da matéria. “Acho que o Congresso Nacional, no dia de hoje, sepultou em definitivo esse absurdo. Num momento em que o Brasil debate problemas de segurança pública, aprovar projeto que facilita ações do tráfico de drogas e de arma e que vulnerabiliza a saúde dos cidadãos seria o mesmo que o Congresso dar um tiro na própria cabeça, ainda bem que esse absurdo não prosperou”, comentou Randolfe após o resultado.

Histórico

ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO

Proposta para regulamentar a exploração de jogos de azar foi barrada por 13 votos a 2

O parlamentar avaliou que não há experiência concreta em outros países que prove que a legalização dos jogos traria melhorias para a arrecadação de impostos no Brasil. “Ao contrário, os danos na saúde pública e as despesas ampliadas no Sistema Único de Saúde (SUS) seriam muito maiores do que eventuais arrecadações.” Durante as discussões na CCJ, Ronaldo Caiado (DEM-GO) defendeu que é preciso combater os responsáveis por jogos clandestinos, e não regularizar a atividade. “É triste, chega a ser deprimente diante da crise que vivemos, priorizar um projeto que, na minha opinião, é o mais permissivo já discutido no Congresso. Ao invés de cuidarmos de saúde e segurança pública, estamos aqui cuidando de jogos de azar, é difícil

acreditar”, declarou. Ele lembrou casos de viciados em jogos e comparou com dependentes de drogas. “Existe um consumo de crack muito grande, então vamos regularizar uso de crack e não vamos combatê-lo? É algo inimaginável.” O senador Roberto Requião (MDB-PR) avaliou que jogos de cassinos são “instrumentos de lavagem de dinheiro do tráfico de armas, do tráfico de drogas e da corrupção generalizada”. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) considerou ainda que a regulamentação dos jogos de azar aumentaria os casos de sonegação de impostos no País e dificultaria ainda mais a fiscalização e controle.

à legalização e destacou que jogos clandestinos são uma “realidade no Brasil”. Para ele, é preciso regulamentar a atividade para combater crimes como lavagem de dinheiro. “Lavagem de dinheiro existe hoje, crime existe hoje, porque tudo é feito às escondidas. Como se defende tese de não mostrar a cara para aquilo que está debaixo do tapete? Eu não posso entender isso. Visão ideológica é uma coisa, visão religiosa é outra, mas aqui estamos tentando regularizar uma atividade econômica.” Ele insinuou também que instituições como o Ministério Público têm conhecimento dos jogos clandestinos atualmente, mas não fiscalizam a atividade. Lira alegou ainda Relator - Antes da votação, o que “ninguém é obrigado a senador Benedito de Lira de- jogar”. “Joga quem quer”, fendeu seu parecer favorável afirmou. (AE)

não útil, manter o prazo original de entrega (RICMS-MG/2002, anexo Esta agenda contém as principais V, parte 1, artigo 162). Internet. obrigações a serem cumpridas nos RICMS-MG/2002, anexo V, parte prazos previstos na legislação em 1, artigo 152, caput, I, § 1º, II. vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de ICMS - fevereiro de 2018 - conâmbito estadual e municipal, a tribuinte/atividade econômica: agenda não esgota outras determi- indústrias de lubrificantes ou de nações legais, relacionadas ou não combustíveis, inclusive álcool para com aquelas, a serem cumpridas fins carburantes, excetuados os em razão de certas atividades demais combustíveis de origem econômicas e sociais específicas. vegetal. Nota: O pagamento do Agenda elaborada com base na valor remanescente (10% do ICMS legislação vigente em 06/02/2018. devido) deverá ser efetuado até o Recomenda-se vigilância quanto a dia 8 do mês subsequente ao da eventuais alterações posteriores. ocorrência do fato gerador. DAE/ Acompanhe o dia a dia da legisla- internet. RICMS-MG/2002, Parte ção no Site do Cliente (www.iob. Geral, artigo 85, I, “p.2”. com.br/sitedocliente). ICMS - fevereiro de 2018 - conICMS - prazos de recolhimento tribuinte/atividade econômica: - os prazos a seguir são os cons- comércio atacadista em geral quantantes dos seguintes atos: do não especificado no art. 85, I, a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral “b” do RICMS-MG/2002. Nota: O do RICMS-MG/2002; e pagamento deve ser efetuado até b) artigo 46 do anexo XV do o dia 8 do mês subsequente ao da RICMS-MG/2002 (produtos su- ocorrência do fato gerador. DAE/ jeitos a substituição tributária). O internet. RICMS-MG/2002, Parte Regulamento de ICMS de Minas Geral, artigo 85, I, “n.1”. Gerais é aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002. ICMS - fevereiro de 2018 - contribuinte/atividade econômica: Dia 8 comércio varejista, inclusive hipermercados, supermercados e ICMS - fevereiro de 2018 - De- lojas de departamentos. Nota: O claração de Apuração e Informação pagamento deve ser efetuado até do ICMS (Dapi 1) - contribuintes o dia 8 do mês subsequente ao da sujeitos à entrega: gerador e/ou ocorrência do fato gerador. DAE/ distribuidor de energia elétrica e internet. RICMS-MG/2002, Parte de gás canalizado; prestador de Geral, artigo 85, I, “n.2”. serviço de comunicação (telefonia); indústria de combustíveis e ICMS - fevereiro de 2018 - conlubrificantes, exceto combustíveis tribuinte/atividade econômica: de origem vegetal. Notas: indústrias não especificadas no (1) Os prazos para transmissão artigo 85, I, da alínea “e” do RICMSde documentos fiscais pela Inter- -MG/2002. Nota: O pagamento net são os mesmos atribuídos às deve ser efetuado até o dia 8 do demais formas de entrega dos mês subsequente ao da ocorrência documentos fiscais previstos no do fato gerador. RICMS-MG/2002. DAE/internet. RICMS(2) Tendo em vista ser uma -MG/2002, Parte Geral, artigo obrigação acessória eletrônica e a 85, I, “n.3”. inexistência de prazo para prorrogação quando a entrega cair em dia ICMS - fevereiro de 2018 - con-

tribuinte/atividade econômica: prestador de serviço de transporte. Nota: O pagamento deve ser efetuado até o dia 8 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. DAE/internet. RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, “nº 4”. ICMS - 27 até último dia do mês de fevereiro de 2018 - operações ou prestações próprias do prestador de serviço de comunicação na modalidade telefonia, classificado nos códigos 61108/01 e 6120-5/01 da Cnae que apresente faturamento, por núcleo de inscrição, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 30.000.00,00, da indústria de bebidas, classificada no código 1113-5/02 da Cnae que apresente faturamento, por núcleo de inscrição, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 400.000.000,00, da indústria do fumo, classificada no código 1220-4/01 da Cnae que apresente faturamento, por núcleo de inscrição, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 400.000.000,00, do gerador, transmissor ou distribuidor de energia elétrica que apresente faturamento, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 300.000.000,00, e do estabelecimento fabricante de produtos do refino de petróleo e de suas bases, classificados no código 1921-7/00 da CNAE, realizadas nos meses de fevereiro a abril de 2018. Deverá ocorrer o pagamento do ICMS até o dia 8 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador, relativamente às operações realizadas do dia 27 ao último dia de cada mês. Nota: Havendo a impossibilidade de se apurar o imposto devido até o dia 27 do próprio mês o contribuinte deverá recolher o valor correspondente a 90% ICMS apurado no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador. DAE/internet.

Brasil Telecom deve recolher a contribuição ao Pasep, decide o STJ Brasília - É legítima a cobrança de contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) de empresa subsidiária de sociedade de economia mista, sendo indiferente sua natureza jurídica, se sociedade de economia mista ou empresa privada. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou recurso interposto pela Brasil Telecom S/A com o objetivo de desconstituir decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A empresa alegou ser ilegal a exigência da cobrança de Pasep de entidade privada controlada por sociedade de economia mista. No recurso apresentado ao STJ, a Brasil Telecom afirmou que o TRF1 deixou de aplicar a legislação que rege as sociedades de economia mista, além de não reconhecer o direito de recolher somente a contribuição relativa ao Programa de Integração Social (PIS/Repique), previsto na legislação, no percentual de 5% do Imposto de Renda relativo à contribuição do PIS, da forma como realizava até a promulgação da legislação que modificou esse entendimento. O relator do recurso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional apenas o inciso VI do artigo 14 do Decreto-Lei 2.052/83. Segundo o relator, como não houve declaração de inconstitucionalidade para o inciso IV do mesmo dispositivo legal, continua vigente a norma que preceitua que as sociedades de economia mista e suas subsidiárias são participantes contribuintes do Pasep. Dessa forma, para o ministro, a pretensão recursal da Brasil Telecom esbarra na jurisprudência dominante no STJ, que entende não ser possível negar vigência a dispositivo legal que vai de encontro ao pleito da empresa. “Segundo a jurisprudência dominante de ambas as turmas integrantes da Primeira Seção desta Corte Superior, a empresa subsidiária de sociedade de economia mista, prestadora de serviço de telecomunicações, enquadra-se como contribuinte participante do Pasep, nos termos do Decreto-Lei 2.052, artigo 14, IV”, afirmou o relator. As informações são do STJ.

RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, XIX, § 20.

9 do segundo mês subsequente ao da saída da mercadoria, na hipótese do art. 59-B da parte 1 do anexo XV, do RICMS-MG/2002. DAE/ Dia 9 internet. RICMS-MG/2002, anexo ICMS - fevereiro de 2018 - De- XV, parte 1, artigos 46, XII, e 59-B. claração de Apuração e Informação do ICMS (Dapi 1) - contribuintes ICMS - janeiro de 2017 - subssujeitos à entrega: indústria do tituição tributária - responsáveis fumo; demais atacadistas que tributários classificados na Cnae não possuam prazo específico em 1111-9/01, relativamente às saídas legislação; varejistas, inclusive ocorridas até 31/01/2018, será hipermercados, supermercados e efetuado o recolhimento até o dia lojas de departamento; prestador 9 do segundo mês subsequente ao de serviço de transporte, exceto da saída da mercadoria. Nota: Na aéreo; empresas de táxi-aéreo hipótese de não haver expediente e congêneres. Nota: Os prazos bancário, o pagamento será efepara transmissão de documentos tuado no primeiro dia útil após, fiscais pela Internet são os mesmos nos termos do artigo 91 da Parte atribuídos às demais formas de Geral do RICMS-MG/2002. Interentrega dos documentos fiscais net. RICMS-MG/2002, anexo XV, previstos no RICMS-MG/2002. parte 1, artigo 46, § 10. Tendo em vista ser uma obrigação Dia 10 acessória eletrônica e a inexistência de prazo para prorrogação quando a entrega cair em dia não útil, ICMS - fevereiro de 2018 - subsmanteremos o prazo original de tituição tributária - arquivo eletrôentrega (RICMS-MG/2002, anexo nico - GIA-ST - transmissão, pela V, parte 1, artigo. 162). Internet. internet, de arquivo eletrônico com RICMS-MG/2002, anexo V, parte os registros fiscais das operações e 1, artigo 152, caput, § 1º, III. prestações efetuadas no mês anterior, pelo contribuinte substituto. ICMS - fevereiro de 2018 - subs- Não há previsão de prorrogação tituição tributária - saídas de de entrega; desta forma, manter o mercadorias indicadas nos artigos prazo original de envio. Internet. 12; 13; 16, I; 18, III; 47; 58, II, § 2º; RICMS-MG/2002, anexo V, parte 64, caput; 111-A, I; 113, parágrafo 1, artigo 152, § 3º, anexo XV, parte único, do anexo XV do RICMS- 1, e artigo 36, II, “b”. -MG/2002 - relativo ao imposto devido por substituição tributária ICMS - fevereiro de 2018 - Denas operações internas. DAE/ claração de Apuração e Informação internet. RICMS-MG/2002, anexo do ICMS (Dapi 1) - contribuintes XV, parte 1, artigo 46, III. sujeitos à entrega: prestador de serviço de transporte aéreo, exceto ICMS - janeiro de 2018 - subs- empresa de táxi-aéreo; Conab/ tituição tributária - o distribuidor PAA, Conab/PGPM, Conab/EE hospitalar situado no Estado é e Conab/MO. Os prazos para responsável, na condição de sujei- transmissão de documentos fisto passivo por substituição, pela cais, via internet, são os mesmos retenção e recolhimento do ICMS atribuídos às demais formas de devido nas operações subsequen- entrega de documentos fiscais tes com as mercadorias elencadas previstos no RICMS/MG (artigo no capítulo 13 (medicamentos) 162 do anexo V do RICMS/MG). da parte 2, do anexo XV. Nota: O Internet. RICMS-MG/2002, anexo recolhimento será efetuado no dia V, parte 1, artigo 152, caput, § 1º, IV.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2018

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Só para elas Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) realiza hoje evento especial só para mulheres. O encontro, na sede da entidade, vai reunir mulheres de diversos segmentos da sociedade, como empresárias, executivas, comerciantes, para uma conversa sobre o mundo feminino e a celebração da data. Durante o coquetel, a psicoterapeuta Simone Demolinare fará uma palestra sobre “O universo chamado mulher”, que engloba temas como o papel da mulher na sociedade, a jornada dupla que ela exerce, o mercado de trabalho e as diferenças salariais. Além do coquetel para convidadas, a CDL/BH promoverá um circuito de beleza e saúde para todas as funcionárias da entidade. Durante o circuito, haverá atividades como massagem corporal, limpeza de pele e penteados.

Roland-Garros em BH O Pampulha Iate Clube (PIC) vai sediar o torneio Roland-Garros Junior Wild Card Competition 2018, de 11 a 15 de abril. Realizado em parceria com a Confederação Brasileira de Tênis e a Federação Francesa de Tênis, o evento possibilitará aos tenistas juvenis brasileiros disputarem uma vaga na chave principal do torneio juvenil do Grand Slam francês. A competição é destinada aos atletas, meninos e meninas, das categorias até 18 anos. Serão duas chaves com 16 jogadores, entre os tenistas com melhor ranking ITF, vindo a seguir os mais bem colocados no ranking da CBT. Os campeões disputarão o qualifying em Paris. Os detalhes finais foram acertados pelo representante de Roland Garros, Lucas Dubourg, que esteve em Belo Horizonte, e o presidente da Federação Mineira de Tênis (FMT), François Rahme.

Salto Quântico A Organização Brahma Kumaris recebe em sua sede de retiros na Serra do Cipó, nos dias 17 e 18, o seminário Os 18 Princípios para um Salto Quântico. Serão abordadas no evento as diversas leis invisíveis do universo que estão disponíveis para nós potencializando não só nossos hábitos cotidianos, mas também nossa mente e forma de encarar a vida. A instrutora será Patrícia Carvalho, cirurgiã-dentista, membro da equipe de coordenação da Brahma Kumaris em Belo Horizonte e instrutora da organização há 28 anos. Ela passará aos alunos, através de práticas meditativas, dinâmicas e aulas, ensinamentos que nos levem a entender e utilizar essas diversas leis invisíveis do universo e aumentar nossa possibilidade de maior sucesso em nossas vidas. Inscrições: www.bkwsu.org/brasil ou portaldapaz@br.brahmakumaris.org. Informações: (31)3371-9802 ou programas. mg@br.brahmakumaris.org.

Mulheres ganham, em média, 25% menos que os homens Mesmo em número maior entre as pessoas com ensino superior completo, as mulheres ainda enfrentam desigualdade no mercado de trabalho em relação aos homens. Essa disparidade se manifesta em outras áreas, além do item educação. É o que comprova o estudo Estatísticas de Gênero: Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Tomando por base a população de 25 anos ou mais de idade com ensino superior completo em 2016, as mulheres somam 23,5%, e os homens, 20,7%. Quando se comparam os dados com homens e mulheres de cor preta ou parda, os percentuais são bastante inferiores: 7% entre os homens e 10,4% entre mulheres. Em relação ao rendimento habitual médio mensal de todos os trabalhos e razão de rendimentos, por sexo, entre 2012 e 2016, as mulheres ganham, em média, 75% do que os homens ganham. Isso significa que as mulheres têm rendimento habitual médio mensal de todos os trabalhos no valor de R$ 1.764, enquanto os homens, R$ 2.306. A economista Betina Fresneda, analista da Gerência de Indicadores Sociais do IBGE, explica que os resultados educacionais não se refletem necessariamente no mercado de trabalho. Segundo ela, as mulheres, por terem nível

CAMILA SOPUZA/GOVBA/DIVULGAÇÃO

de instrução maior do que os homens, não deveriam ganhar o mesmo salário, em média, deles. “Deveriam estar ganhando mais, porque a principal variável que explica o salário é educação. Você não só não tem salário médio por hora maior, como na verdade essa proporção é menor.” Também a taxa de frequência escolar líquida ajustada no ensino médio em 2016 exibe maior percentual de mulheres (73,5%) que de homens (63,2%). A média Brasil atingiu 68,2%. Estudos mostram que o ambiente escolar é mais adequado ao tipo de criação dado às meninas, em que se premia a disciplina, por exemplo, apontou a analista. “Tem mais a ver com características da criação das meninas. Outros estudos mostram que, a partir do ensino médio, por exemplo, os homens começam a conciliar mais

estudo e trabalho do que as mulheres. Diversos fatores que estão associados a papéis de gênero.” Em termos de rendimentos, vida pública e tomada de decisão, a mulher brasileira ainda se encontra em patamar inferior ao do homem, bem como no tempo dedicado a cuidados de pessoas ou afazeres domésticos. A pesquisa confirma ainda a desigualdade existente entre mulheres brancas e negras ou pardas. Negras - No tópico da educação, o estudo procurou ressaltar também que entre as mulheres, as desigualdades são marcantes. As mulheres brancas alcançam superior completo em proporção duas vezes maior que as pretas ou pardas. “Então, existe um efeito também da cor da pessoa na chance de concluir o ensino superior”, destacou. O IBGE reuniu informa-

ções de três pesquisas no levantamento: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), partindo da base do Conjunto Mínimo de Indicadores de Gênero (Cmig), proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU). Somaram-se a isso dados do Ministério da Saúde, do Congresso Nacional e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação (Inep). Os indicadores apurados foram agrupados em cinco temas: estruturas econômicas e acesso a recursos; educação; saúde e serviços relacionados; vida pública e tomada de decisões; e direitos humanos de mulheres e crianças. Dependendo do indicador, o período analisado vai de 2011 a 2016. (ABr)

BRUNO VEIGA/DIVULGAÇÃO

Dança gratuita Após um 2017 repleto de questionamentos, manifestações e reflexões a respeito do cenário artístico nacional e sua relação com a cultura do Brasil, o grupo carioca Focus Cia. de Dança promove em Belo Horizonte a estreia nacional do espetáculo Trupe. Será a primeira estreia da Focus fora de sua cidade de origem. Na capital mineira, os locais escolhidos para abrigar as apresentações são a Praça da Liberdade e o Parque Municipal. Dessa forma, o grupo propõe a resignificação desses lugares que são rotineiros para o público mineiro, surpreendendo os transeuntes ao convidá-los a experimentar a dança em um lugar pouco convencional, longe dos palcos. As apresentações, gratuitas, serão no dia 24 (sábado), na Praça da Liberdade, às 12h e às 16h. E no dia 25 (domingo), no Parque Municipal, às 11h, com início em frente ao Teatro Francisco Nunes.

CULTURA DIVULGAÇÃO

Cantando Reflexão - “Vozes: Cantando mulheres na história” é a promoção do Educativo do Centro Cultural Banco do Brasil – BH para celebrar o Dia Internacional da Mulher, que coloca em destaque as mulheres da equipe do Educativo, que apresentam seus talentos em um show

que contempla músicas autorais, exibição de vídeos, textos e performances. O objetivo da ação é propor uma reflexão sobre os papéis da mulher do mundo Quando: Hoje, amanhã e sábado (10), às 19h Quanto: Entrada gratuita Onde: Centro Cultural Banco do Brasil (Praça da Liberdade, 450,

Funcionários, Belo Horizonte)

700, Funcionários, Belo Horizonte)

Ficção Científica

Dante e Petrarca

Mostra de Curtas Muitos fãs de ficção científica desconhecem o circuito de cinema do gênero no Brasil. Alguns deles serão exibidos na Mostra de Curtas: ficçãocientífica brasileira. São filmes como O Hóspede, de Anacã Agra; Ondas, de Ninho Moraes; O Homem da Cabeça de Papelão, de Carlos Canela; e CRI4: O Contrato Alienígena, de Clarissa Appelt e Luiza Galvão. Quando: Domingo (11), às 15h Quanto: Entrada gratuita Onde: Espaço do Conhecimento UFMG (Praça da Liberdade,

Palestra - “Na Terra e no céu – Dante e Petrarca”, palestra com o embaixador Sérgio Duarte, abordará, de forma sucinta, o surgimento da forma poética do soneto no sul da Itália, seu desenvolvimento ao longo da primeira metade do século XIII (Giacomo da Letini e Guido Cavalcanti) e seu aperfeiçoamento formal e temático com Dante Alighieri e Francesco Petrarca. Quando: Dia 15, às 19h30 Quanto: Entrada franca Onde: Academia Mineira de Letras (Rua da Bahia, 1.466, Lourdes,

Belo Horizonte)

GUBROTHER/DIVULGAÇÃO

Show Música - O show “Radiola”, do cantor e compositor Ninho Mathias, terá participação especial do músico Guilherme Chumiga e trará toda a emoção e pitadas de humor presentes no repertório dos dois artistas. Natural de Belo Horizonte, Ninho Mathias é formado em canto popular pela Bituca, Universidade de Música Popular de Barbacena, e professor de Canto formado na Babaya, Casa de Canto. Quando: Sábado (10), às 20h Quanto: R$ 40

(Inteira) e R$ 20 (Meia) Onde: Teatro Raul Belém Machado (Rua Leonil Prata, s/nº, Alípio de Melo, em frente à praça Paulo VI, Belo Horizonte) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067