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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.579 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018

Com ajuda do setor de serviços, PIB mineiro registrou alta de 0,6% Desempenho da economia voltou a ser positivo em 2017 após três anos de retração ALISSON J. SILVA

A expansão do comércio está atrelada ao aumento dos volumes de vendas nos segmentos de tecidos, vestuário e calçados

DIVULGAÇÃO

BC corta juros para 6,5% e indica nova redução em maio

Monetus espera gerir R$ 500 milhões até o final deste ano

O Banco Central cortou a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual ontem, a levando à nova mínima histórica de 6,5% ao ano, e indicou que fará mais uma redução da Selic em maio antes de encerrar o ciclo de

Com uma ferramenta inteligente de gestão de investimento e a promessa de alta rentabilidade para qualquer perfil de investidor, a startup mineira Monetus deve crescer 500% em 2018.

Pelo menos essa é a meta do CEO da empresa, Daniel Calonge, que espera encerrar o ano com 100 mil usuários na plataforma e a gestão de R$ 500 milhões. Somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano a Monetus conquistou mais de 7 mil clientes. Pág. 11

afrouxamento monetário. Até agora, já foram 12 reduções consecutivas na taxa básica de juros, somando 7,75 pontos percentuais. O ciclo de cortes se dá em meio ao quadro de inflação persistentemente baixa. Pág. 15 DIVULGAÇÃO

TCEMG volta as atenções para a geração de receita

Em 2017 MG foi responsável pelo abate de 2,7 mi de bovinos

Relatório realizado pelo tribunal apurou que 58,91%, dos municípios mineiros concederam anistia ou parcelamento de tributo municipal nos últimos cinco anos. A partir do diagnóstico que vem sendo traçado, o objetivo do TCEMG é identificar pontos críticos no processo de arrecadação e apontar soluções.

Com a crise, o recolhimento dos municípios caiu de forma acentuada. Pág. 4

Carne Fraca não impede que abate de bovinos cresça

EDITORIAL

Federal Reserve elevou a taxa de juros em 0,25 ponto percentual

Pág. 8

Dólar - dia 21

Euro - dia 21

Comercial

Compra: R$

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Turismo

Ouro - dia 21

Compra: R$ 3,2500 Venda: R$ 3,4170

NovaYork(onça-troy):

Ptax (BC)

BM&F (g):

Poupança (dia 22): ............ 0,3855%

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IPCA-IBGE (Fevereiro):...... 0,32%

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IPCA-Ipead(Fevereiro):...... -0,44%

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IGP-M (Fevereiro): ................... 0,07%

Os constituintes, durante sua árdua luta para construção da Constituição de 1988, sempre se atentaram para as dificuldades de se viver em um Estado de exceção, por isso, agiram com cautela quando escreveram o texto constitucional, estabelecendo regras de autonomia para os Estados, Distrito Federal e Municípios. Foi o intuito do constituinte estabelecer a regra de liberdade de autodeterminação dos entes federados, sempre levando em consideração suas peculiares e necessidades, sejam elas locais ou estaduais. Por isso, a regra de nossa Constituição é a autonomia, possibilitando que exista vida e ação para os poderes políticos dos entes federados. (Francis Augusto Goes Ricken), pág. 2

BOVESPA

TR (dia 22): ............................. 0,0000% Venda: R$ 4,0394

reagiu e conseguiu encerrar o ano com incremento no abate.

De acordo com os dados da Pesquisa Trimestral do Abate de Animais, do IBGE, em Minas Gerais o abate de bovinos cresceu 12%. Pág. 14

OPINIÃO

Há pouco mais de um mês, ao se decidir pela intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro, Temer teria qualificado sua atitude como uma “jogada de mestre”.

Este bem pode ser mais um daqueles boatos que circulam em Brasília, onde o compromisso com a verdade costuma ser indigente, situação em que se confundem quase todos os personagens da cena política. Certo é que no último final de semana o presidente preferiu cancelar os compromissos relacionados com a intervenção. Teria sido uma forma de escapar aos inevitáveis constrangimentos, sobretudo por conta do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. “O exemplo e o limite”, pág. 2

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Compra: R$ 3,2915 Venda: R$ 3,2921

O ano de 2017 foi desafiador para a produção de carne bovina em Minas Gerais e no País. Apesar das consequências negativas geradas com a Operação Carne Fraca e a queda do consumo interno, o setor

No mês passado, o BC chegou a sinalizar o fim dos cortes na Selic

CEO da rede Riachuelo próximo da pré-candidatura à Presidência da República

Compra: R$ 3,2656 Venda: R$ 3,2661

Após três anos consecutivos de retração na economia (2014, -0,7%), (2015, -4,3%) e (2016, -1,8%), o Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais voltou a crescer em 2017, com alta de 0,6% em relação a 2016. O desempenho foi puxado principalmente pelo setor de serviços, com evolução de 1,3%. Dentro do segmento de serviços, o comércio, com aumento de 2,5%, foi o maior responsável pelo resultado positivo do Estado no exercício passado. Os dados foram divulgados ontem pela Fundação João Pinheiro (FJP).

Somente no quarto trimestre de 2017, o PIB de Minas Gerais cresceu 0,9% em relação aos três meses anteriores e também apurou aumento de 2,1% sobre o mesmo período de 2016. Para o pesquisador da FJP, Glauber Silveira, o último trimestre do ano passado contribuiu de forma significativa para o fechamento positivo do exercício. Pág. 3

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OPINIÃO Intervenção federal é medida de exceção FRANCIS AUGUSTO GOES RICKEN* Os constituintes durante sua árdua luta para construção da Constituição de 1988, sempre se atentaram para as dificuldades de se viver em um Estado de exceção, por isso, agiram com cautela quando escreveram o texto constitucional, estabelecendo regras de autonomia para os Estados, Distrito Federal e Municípios. Foi o intuito do constituinte estabelecer a regra de liberdade de autodeterminação dos entes federados, sempre levando em consideração suas peculiares e necessidades, sejam elas locais ou estaduais. Por isso, a regra de nossa Constituição é a autonomia, possibilitando que exista vida e ação para os poderes políticos dos entes federados.

Os mesmos constituintes estabeleceram regras de exceção, que deveriam ser usadas de forma pontual, em situações de grave ameaça e de comprometimento da ordem. Tais regras estão presentes no texto constitucional, e uma delas é a intervenção. A intervenção pode ocorrer nos casos do artigo 34 da União intervindo nos Estados e Distrito Federal, e nos casos do artigo 35, em que os Estados poderiam intervir em seus Municípios. As regras para definição de ação das intervenções estão presentes no artigo 36 da Constituição Federal, e são definidas por um decreto, que especificaria a abrangência, prazos e execução da intervenção.

Confesso que, durante minha carreira como professor, jamais tratei a intervenção como um tema viável, seja de forma prática e política. Sempre visualizei a intervenção como mais um dos temas que o constituinte inseriu na Constituição, muito mais por medo e preciosismo, do que como algo que presenciaria de fato. Pois o Governo Temer me provou o contrário. Não só vi o decreto nº 9.288/2018 ser publicado pelo Poder

Executivo, como também aprovado pela Câmara dos Deputados, com 340 votos, e no Senado Federal, com 55 votos favoráveis. Uma votação que prova algumas hipóteses sobre a articulação do Governo Temer: (i) que o governo goza de uma maioria razoável no Congresso Nacional; (ii) que a intervenção é mais uma ação política para provar força; e (iii) que a medida favorece grupos políticos para as eleições 2018.

A aprovação do decreto pelo Congresso Nacional não solucionará o problema da segurança pública no Rio de Janeiro, mas acalenta os sonhos políticos das elites estaduais que podem se beneficiar de uma repentina sensação de segurança por parte da população, e ainda por cima, cria a imagem de que o Governo Federal está empenhado em salvar o Estado do Rio de Janeiro. Lembre-se, o Rio de Janeiro é um Estado-chave nas articulações políticas para as eleições 2018, e uma pretensa solução do Governo Federal para o problema que mais incomoda a população, é uma excelente saída para grupos políticos que pretendem alcançar o poder. Aliados do presidente Temer, com pretensões políticas no Rio de Janeiro, têm interesse na intervenção federal, assim como outras elites estaduais que podem verificar, em futuras intervenções, uma excelente solução para as dificuldades de seus Estados.

Não faço juízo de valor sobre a decisão de nossos representantes do Poder Legislativo na aprovação da intervenção, mas fico extremamente estarrecido quando observo a passividade das pessoas com a aplicação de uma regra de exceção, que fere a autonomia dos entes federados e que cria certa desconfiança na capacidade de nosso Estado e líderes políticos.

A intervenção federal é o atestado claro de que as coisas não andam bem, é a demonstração de que os administradores públicos estão perdidos e necessitando de uma “ajuda salvadora” de órgãos que não foram desenhados para solucionar seus problemas. Estamos diante de uma das consequências de um Estado desorganizado, de representantes desarticulados e de soluções mágicas que tendem mais a prejudicar do que ajudar.

Sinceramente não acredito que nossos problemas sejam solucionados por um dispositivo constitucional de exceção, que foi inserido como um botão de emergência para ser apertado em último caso. Talvez a intervenção venha a calhar como uma solução meramente paliativa, que vai alterar números superficiais e talvez afastar, por um curto espaço de tempo, pessoas despreparadas do comando da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Entretanto, resolver o conflito e criar perspectivas para a população, com um plano estruturado de contenção da criminalidade e de desenvolvimento socioeconômico está longe de ser uma realidade.

Quem dera que decretos pudessem solucionar problemas, quem dera que transferir o comando da administração da segurança pública para um terceiro, que não conhece as reais dificuldades do Estado, pudesse causar alento. Não vejo a intervenção como uma saída inteligente, aliás, considero que a mudança de responsabilidade do governo estadual para o governo federal somente vai nos afastar das soluções, assim como fragilizar ainda mais nossas instituições. *É mestre em Ciência Política, advogado e professor do curso de Direito da Universidade Positivo (UP)

Falemos, agora, do turismo doméstico CESAR VANUCCI * “ Turista – Pessoa que viaja por diversão ou recreio dentro ou fora do país.” (Dicionário do Aurélio) Retomamos a temática turística, reproduzindo outro texto, de muitos anos atrás, que conserva ainda, como se verá, frescor de atualidade.

A decantada paisagem brasileira, incomparável sob variados aspectos na avaliação de gente do ramo turístico, permanece ausente dos roteiros mais frequentados pelos interessados no desfrute das emoções que as viagens a recantos especiais do globo têm o condão de proporcionar.

Para que se tenha uma ideia do que ocorre é bom anotar esta revelação, não sei se agregada aos relatos insólitos do saudoso Jack Palance no “Acredite se quiser”: o volume de turistas estrangeiros que, todos os anos, toma o rumo do Uruguai é superior ao que demanda o território brasileiro. O registro se aplica a outras dezenas de países. Haverá quem consiga compreender coisa assim?

Mas os problemas relacionados com o inadequado aproveitamento das nossas potencialidades não ficam circunscritos a esse inacreditável desvio de rota do turismo internacional, fruto de desconhecimento de causa dos estrangeiros e de confessa incompetência brasileira na colocação lá fora dos esplêndidos produtos que o País oferece nesse particular.

Nossa incapacidade para produzir resultados satisfatórios está exuberantemente evidenciada no insuficiente fluxo do turismo doméstico.

O brasileiro não sabe aproveitar quase nada das dádivas da Natureza que lhe são próximas. É mais receptivo a um apelo pra visitar Aruba do que a um convite para percorrer as miríades de praias, cheias de encantos, que se espicham pelas nossas franjas litorâneas. É capaz de atravessar meio mundo, pagando antecipadamente pelo passeio, para visitar o litoral escandinavo, e descobrir, atônito, que as nesgas de areia e os penhascos acinzentados onde a lourice dinamarquesa ou sueca se bronzeia não resistem a qualquer confronto nem mesmo com as praias das bordas do São Francisco.

Estão faltando ações inteligentes, criativas, que saibam mostrar o Brasil, sobretudo, aos brasileiros. Nossa população representa clientela colossal. Equiparável, em número, aos habitantes reunidos do México,

Canadá e países da América Central. Criar condições para que ela possa se deslocar, em programas de lazer, dentro das próprias fronteiras, é tão ou mais importante até do que incluir os atrativos turísticos existentes nas rotas regulares das operadoras mundiais de turismo.

E é seguramente mais fácil. Pena que não seja mais barato. Aí, justamente, é que a porca torce o rabo, como se dizia em tempos antigos. Os preços praticados no Brasil para se fazer turismo doméstico são de arrepiar. Não adianta nosso céu ter mais estrelas, nossas praias mais dunas e mais ondas, nossas grutas mais imponência, nosso verão mais luminosidade, nossas matas mais verdor e cascatas, nossas águas termais mais poderes medicinais, nada disso adianta se os custos de dormida, alimentação e deslocamentos aéreos se colocam acima dos padrões internacionais. O espírito irreverente das ruas captou toda a incongruência da situação quando pôs pra circular aquela piada de que o turista brasileiro de menores recursos costuma visitar Miami, o de classe média viaja pra Europa e o de classe abastada sai de férias para o nordeste. Os números dos pacotes de viagem conferem visos de verdade a essa historieta. Folheando edições de jornais estrangeiros e brasileiros deparamo-nos com realidades surpreendentes. Um final de semana de três dias num hotel de nível superior em Nova Iorque, Roma ou Londres, compreendendo voo, traslados, pernoites, é ofertado por menos de quinhentos dólares.

Será que com o mesmo dinheiro no bolso alguém conseguirá passar o fim de semana, nos conformes turísticos, no Rio de Janeiro? Os preços dos hotéis, da alimentação, das companhias aéreas, deixam longe os valores cobrados em países que aprenderam a fazer do turismo um bom negócio na obtenção de divisas.

Recentemente, um conhecido resolveu alterar a rota prevista em seu bilhete aéreo, de Helsinque a São Paulo, acrescentando paradas em Estocolmo e Oslo. Pagou pela mudança exatamente 21 (vinte e um) dólares.

Duas semanas depois, precisou ir ao Triângulo Mineiro. Preço da passagem: quase quinhentos dólares.

Não é mole dormir com um ronco de motor desses. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

CARTA “Acompanho pelo Diário do Comércio as nuances e tranformações da economia mundial e seus efeitos sobre os contextos locais. Inspirado por isso, me atrevi a rabiscar essas poucas palavras: Na semana passada, comemoraram-se 45 anos da assinatura de um protocolo entre o industrial italiano Giovanni Agnelli e o governador de Minas, Rondon Pacheco, de saudosa memória.

Aquele ato simbólico, solenemente organizado no Palácio da Liberdade, representou o pontapé inicial para a construção da fábrica da Fiat, em Betim, anos mais tarde.

Já em agosto próximo, passarão 60 anos desde que o presidente JK e governador Bias Fortes, acompanhados do embaixador japonês no Brasil, fincaram no chão do Vale do Rio Doce mineiro a estaca inicial para a construção da fábrica de bobinas de aço-carbono Usiminas.

O que estas duas efemérides têm em comum?

Ambos os projetos – Fiat e Usiminas – partiram do mesmo princípio: a internacionalização de capital tecnológico estrangeiro que vislumbrou, na província mineral de Minas, aspectos competitivos para se desenvolverem aqui, agregarem valor aqui, gerarem emprego, renda e tributos aqui.

Os italianos criaram a Fiat, em Turim, para abastecer seu país de máquinas agrícolas e veículos industriais, tendo a 1ª Guerra Mundial tornado imperiosa a fabricação de ambulâncias e motores para a indústria bélica. Já na década de 70, partiram para além-mar em busca de expandir e diversificar seus negócios, encontrando no solo mineiro uma cadeia produtiva favorável ao desenvolvimento. Estão aqui até hoje, para o nosso orgulho.

Por sua vez, os japoneses saem economicamente arrasados da 2ª Guerra Mundial, mas tenazmente conseguem se reequilibrar. Expandem

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seu conteúdo tecnológico e encontram em Minas as condições políticas, culturais e econômicas para um empreendimento nipo-brasileiro de singular sucesso, a Usiminas. Também estão aqui até hoje, para o nosso orgulho.

Estes projetos só saíram do papel pela visão globalizada de seus participantes, pela consciência de um mundo de complementaridades, e não barreiras. Hoje, aventuras protecionistas ameaçam a eclosão de uma outra guerra, a guerra comercial. As consequências poderão ser nefastas em longo prazo, com a compressão de cadeias de valor importantes para a nossa economia.

Faria bem a Trump deixar o populismo de lado e conhecer a saga destes vanguardistas brasileiros, japoneses e italianos.”

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O exemplo e o limite Há pouco mais de um mês, ao se decidir pela intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro, Temer teria qualificado sua atitude como uma “jogada de mestre”. Este bem pode ser mais um daqueles boatos que circulam em Brasília, onde o compromisso com a verdade costuma ser indigente, situação em que se confundem quase todos os personagens da cena política, ressalvadas as exceções que não costumam chegar aos holofotes. Certo é que no último final de semana o presidente preferiu cancelar os compromissos que teria Rio de Janeiro e relacionados com a intervenção.

Teria sido uma forma de escapar aos inevitáveis constrangimentos, sobretudo por conta do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes.

No Rio de Janeiro, hoje, a impressão é de que o caldo entornou, sobretudo se, de fato, prevalecer a tese de que os assassinatos tenham sido ao mesmo tempo um aviso e um desafio.

Melhor acreditar, diante do horror A guerra de que não conhece quadrilhas, o crime limites, que tenha sido mesmo a organizado, as gota d`água, milícias e, na outra produzindo afinal ponta, corrupção e o entendimento de que é inconcebível omissão produziram transformar uma situação, no Rio a questão em de Janeiro, mas já com mais um ponto perigosos tentáculos de conflito possível em que se espalham pelo que só parecem País, equivalente a existir, e dos dois um quadro de guerra lados, completos imbecis.

A guerra de quadrilhas, o crime organizado, as milícias e, na outra ponta, corrupção e omissão produziram uma situação, no Rio de Janeiro, mas já com perigosos tentáculos que se espalham pelo País, equivalente a um quadro de guerra. Os sítios ocupados são, a rigor, estados independentes, com suas próprias leis e seus próprios líderes, em que o Estado não penetra.

As consequências aí estão e obrigatoriamente deveria levar os cidadãos de bem à reflexão e à ação, sem as distorções que variam conforme as inclinações de cada. Bandido bom não é bandido morto, bandido que fuzila uma jovem médica, também no Rio de Janeiro, para roubar-lhe a bolsa não é necessariamente apenas uma vítima da sociedade. Muitos, milhões, nas mesmas condições e sob as mesmas pressões, foram e são capazes de trilhar caminhos melhores, ainda que também muito sofridos.

Como a própria vereadora Marielle que estudou, enfrentou as maiores dificuldades para obter títulos de graduação e pós-graduação, foi eleita vereadora e vinha realizando um trabalho que todos exaltam. Ela só não prosseguiu porque foi interrompida por balas de bandidos ou de policiais corruptos. Seu sacrifício também foi transformado em exemplo e, todos esperamos, também em limite.

A degradação não pode ser maior do que já é, a guerra já é aberta, ainda que não declarada e o presidente da República não precisaria passar pelo Rio de Janeiro para saber o que se passa. Precisa agir, ouvindo o basta que todos os brasileiros hoje repetem.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018

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ECONOMIA DESENVOLVIMENTO

PIB de Minas Gerais registra alta de 0,6% Depois de três anos consecutivos de retração econômica, Estado tem desempenho positivo em 2017 LEONARDO FRANCIA

parque mineiro.

Após três anos consecutivos de retração na economia (2014, -0,7%); (2015, -4,3%); e (2016,-1,8%), o Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais voltou a crescer em 2017, com alta de 0,6% em relação a 2016.

O desempenho foi puxado principalmente pelo setor de serviços, com evolução de 1,3%. Dentro do setor, o segmento do comércio, com aumento de 2,5%, foi o maior responsável pelo resultado positivo do Estado no exercício passado.

Os dados foram divulgados ontem pela Fundação João Pinheiro (FJP).

Somente no quarto trimestre de 2017, o PIB de Minas Gerais cresceu 0,9% em relação aos três meses anteriores e também apurou aumento de 2,1% sobre o mesmo período de 2016.

Para o pesquisador da FJP, Glauber Silveira, o último trimestre do ano passado contribuiu de forma significativa para o fechamento positivo do exercício.

Silveira explicou que a recuperação da economia estadual é observada desde 2016 e culminou no resultado positivo de 2017. Ainda assim, o desempenho do PIB mineiro, com crescimento de 0,6%, foi menor do que o PIB nacional, com alta de 1% no ano passado. “A partir do que observamos em 2017, esperamos taxas positivas e mais expressivas de crescimento neste ano”, acrescentou.

O PIB do setor de serviços foi o que mais pesou para o resultado estadual de 2017. No período, o crescimento foi de 1,3% na comparação com 2016.

Dentro do segmento, o PIB do comércio mineiro aumentou 2,5%, se consolidando como o principal responsável pelo desempenho do PIB estadual para o ano passado.

O pesquisador da FJP detalhou que o crescimento do PIB do comércio teve suas bases no aumento dos volumes de vendas nos segmentos de tecidos, vestuário e calçados, com alta de 32,5% em 2017 sobre 2016, e também pelas vendas dos hipermercados e supermercados, com evolução de 15,1%, em igual confronto.

No setor de serviços, o segmento de transportes, que considera transporte de passageiros e de cargas, registrou crescimento de 0,9% no PIB de 2017. Para Silveira, esse é um sinal positivo de recuperação da atividade industrial, uma vez que o transporte também considera o escoamento da produção do

Indústria - Porém, na indústria de Minas, o PIB também diminuiu, com queda de 1,4%. Nesse caso, a construção civil, com 14 trimestres seguidos de retração e baixa de 6,4% em 2017, foi o segmento que empurrou o resultado do parque produtivo para baixo. “A construção civil é o setor que, tradicionalmente, demora mais para se recuperar”, justificou Silveira.

Ainda dentro do parque produtivo, a indústria extrativa, importante atividade para a economia estadual, viu seu PIB aumentar 3,4% em 2017 sobre 2016. Para o pesquisador da FJP, o aumento está ligado à expansão da produção mineral no Estado, principalmente por parte da Vale. O PIB da indústria da transformação também cresceu, com evolução de 1,3% em 2017. Já o segmento de energia e saneamento registrou queda de 7,2%.

JOS[E LUIS DA CONCEI;ÁO A2 FOTOGRAFIA

Setor de calçados, ao lado de tecidos e vestuário, foi um dos que colaboraram para resultado positivo em Minas Gerais

A agropecuária mineira, que vinha sustentando o PIB estadual nos últimos anos, evitando quedas mais

expressivas, caiu em 2017 1,7% sobre 2016. O principal motivo, segundo Silveira, foi a bienalidade negativa

do café, principal produto do agronegócio em Minas, e também o fraco desempenho da pecuária leiteira.

As informações de safra apontam uma queda de 18,3% na produção do café no ano passado.

Índice recua 0,3% no País, de dezembro a janeiro Rio de Janeiro - O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro recuou 0,3% na passagem de dezembro de 2017 para janeiro de 2018, mas não interrompeu a trajetória de recuperação, segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), que divulgou ontem os dados do Monitor do PIB. “Os sinais continuam todos positivos. Não houve interrupção na trajetória de recuperação”, afirmou Claudio Considera, coordenador do Monitor do PIB. “Não é razoável revisar para baixo as estimativas para o PIB por causa desse resultado de janeiro. Essa série com ajuste sazonal (mês contra mês imediatamente anterior) é um eletrocardiograma. A série trimestral é mais estável”, lembrou.

Segundo o Monitor do PIB, a atividade econômica ainda apontou crescimento em janeiro em todas as demais comparações.

Em relação a janeiro de 2017, a alta foi de 2,8%. O indicador antecipa a tendência do principal índice da economia a partir das mesmas fontes de dados e metodologia empregadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo cálculo oficial das Contas Nacionais.

CLEVERSON BEJE FAEP

Agropecuária obteve bom desempenho, com crescimento de 8,2% no País, seguida da indústria de transformação

lação ao mesmo período do ano passado, o PIB cresceu 2,2% no trimestre móvel encerrado em janeiro. Os destaques foram os desempenhos da agropecuária (8,2%), indústria de transformação (6,1%), comércio (4,6%) e transporte (2,9%). Os impostos também contribuíram positivamente no trimestre, com avanço de 3,3%.

O consumo das famílias Agropecuária - Em re- apresentou crescimento de No trimestre móvel encerrado em janeiro, o crescimento ficou em 0,9% ante o trimestre móvel terminado em outubro de 2017. O avanço foi disseminado entre os componentes do PIB pelo lado da oferta, exceto pelas atividades extrativas, serviços de informação e intermediação financeira.

Pela ótica da demanda, a única queda ocorreu nas exportações.

2,7% no trimestre móvel terminado em janeiro, na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior.

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) teve elevação de 4,4% no período, puxada pelo componente máquinas e equipamentos, que cresceu 15,5%, enquanto o componente construção apresentou retração de 1,6%. As exportações apresentaram crescimento de 1,9% no trimestre móvel até ja-

neiro, e as importações subiram 7,6%.

“Não vejo razão para nenhum alarme. Vamos continuar, por enquanto, com esse crescimento em torno de 3% esperado para o ano”, completou Considera.

Em termos monetários, o PIB totalizou aproximadamente R$ 546,9 bilhões em valores correntes em janeiro. A taxa de investimento, a preços constantes, foi de 17,7% em janeiro de 2018. (AE)

MICROCRÉDITO

Temer sanciona financiamento para pequenos negócios Brasília - O presidente Michel Temer sancionou, com um veto, lei que atualiza o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), voltado para financiar atividades produtivas de empreendedores e pequenos negócios. A lei tem origem no projeto de conversão

da Medida Provisória 802/2017, aprovado pelo Congresso Nacional, e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem.

Entre outras determinações, a nova lei amplia de R$ 120 mil para R$ 200 mil o limite de renda ou receita bruta anual para enquadramento dos be-

neficiários do PNMPO. O texto também acrescenta novas fontes de financiamento de microcrédito, antes concedido apenas com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e da parcela dos recursos de depósitos à vista destinados a microcrédito.

Agora entram também na

lista o Orçamento Geral da União e fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, por exemplo.

Juros fixados - A lei sancionada vetou o trecho que fixava em 2% ao mês o valor das taxas de juros

efetivadas nas operações de microcrédito com recursos do FAT, proibindo a cobrança de qualquer outra despesa, à exceção da taxa de abertura de crédito.

Para vetar o dispositivo, o governo explicou que “a definição, em instrumento legal, da taxa de juros ou outra modalidade de taxa

aplicável a operações de crédito, dificulta eventuais ajustes decorrentes de alterações na política monetária, podendo acarretar prejuízo à oferta de crédito e prejudicar o alcance dos objetivos da política de microcrédito, indo contra os objetivos do projeto sob sanção.” (AE)

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ECONOMIA CONTAS

ENERGIA

Cidades em MG abrem mĂŁo de receita

CNI alerta para carga de Estudo aponta que 58,91% do municĂ­pios concederam benefĂ­cios fiscais nos Ăşltimos 5 anos tributos sobre estudo apontou que, em a conta de luz ALDA CLARA TCE-MG

ANA AMÉLIA HAMDAN

O sistema tributårio dos municípios estå no foco do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). E, para complementar o diagnóstico que o órgão estå traçando sobre a situação, foi realizado o relatório Receitas Públicas Municipais. O estudo – ao qual o DIà RIO DO COMÉRCIO teve acesso com exclusividade – aponta, por exemplo, que a maioria das cidades mineiras, mais precisamente 58,91%, concedeu anistia ou parcelamento de tributo municipal nos últimos cinco anos. E em 65,08% delas, as leis que regulam o ISS, o IPTU e o ITBI estão consolidadas em texto único. PorÊm, menos da metade – 44,62% – dos municípios têm a legislação tributåria municipal publicada em endereço eletrônico da prefeitura.

Diretora do Centro de Fiscalização Integrada e Inteligência do TCE-MG, Milena de Brito Alves explica que o tribunal tem atuação muito voltada para as despesas, mas vem buscando ter um acompanhamento sistemåtico da execução do orçamento público tambÊm quanto às receitas.

Segundo ela, o objetivo do TCE Ê, a partir do diagnóstico que vem sendo traçado, identificar pontos críticos

70,9% das cidades, a planta genĂŠrica dos valores dos imĂłveis nĂŁo foi atualizada nos Ăşltimos dois anos.

Quanto ao alvarå de licença de funcionamento, 86,07% das localidades têm lei com os procedimentos para a concessão do documento.

Diagnóstico do TCE-MG visa identificar pontos críticos no processo de arrecadação dos municípios

no processo de arrecadação dos municĂ­pios e tambĂŠm apontar soluçþes. Uma alternativa, segundo Milena de Brito, ĂŠ a celebração de termos de ajustamento de gestĂŁo para garantir a eficiĂŞncia dos municĂ­pios na arrecadação. “Esse estudo vem num momento oportuno, jĂĄ que, com a crise, a arrecadação dos municĂ­pios caiu muito. A expectativa de arrecadação nĂŁo vem se consolidando, dificultando a administração pĂşblicaâ€?, ponderou.

Ela reforça ainda que não Ê objetivo do TCE MG, nesse

momento, manter um “controle penalizadorâ€? sobre a arrecadação tributĂĄria municipal. Mas anĂĄlises mais profundas podem ocorrer caso o tribunal identifique alguma discrepância quanto, por exemplo, Ă s isençþes fiscais.

O questionårio que embasou o estudo do TCE foi respondido por 567 dos municípios mineiros – o que corresponde a 66,4% do total. Milena informa que a amostra Ê significativa e revela a realidade de Minas como um todo. Ela ressalta que as próprias perguntas

acabaram dando instruçþes aos gestores municipais sobre boas pråticas na årea tributåria.

Exemplo disso Ê a questão sobre se o município tem em sua legislação a exigência de revisão periódica da planta genÊrica de valores dos imóveis para cålculo do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU). Nesse caso, a pergunta jå traz o indicativo que tal exigência Ê desejåvel. As respostas negativas representaram 64,73% do total.

Ainda sobre o IPTU, o

Recursos Humanos - A pesquisa tambĂŠm avaliou os recursos humanos voltados para ĂĄrea tributĂĄria.

Segundo o levantamento, 69,31% das cidades têm lei prevendo cargos de fiscal de tributos. Mas em 52,38% das cidades não hå agentes públicos investidos para a função no cargo. Em 93,12% dos casos, esses fiscais não receberam treinamentos nos últimos três anos.

Com relação à infraestrutura, o estudo aponta que 62,43% das cidades não têm norma que defina a estrutura organizacional da administração tributåria. Em 89,59% dos municípios hå ferramenta de informåtica que possibilita o controle da arrecadação, mas somente 7,05% das cidades oferecem veículo exclusivo para o setor de fiscalização.

Sobre os procedimentos, o estudo aponta que 87,13% das cidades não têm cronograma de fiscalização tributåria. E, em 56,61% dos casos, os municípios não têm ajuizado processos de execução fiscal.

BrasĂ­lia - O presidente da Confederação Nacional da IndĂşstria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse ontem que os empresĂĄrios devem estar atentos Ă s discussĂľes sobre o setor elĂŠtrico em curso no Congresso Nacional, para evitar criação de novos tributos sobre a conta de luz. Hoje, os impostos, taxas e encargos respondem por 45% do valor da conta. “No passado recente, em quase todas as mudanças setoriais aprovadas no Congresso Nacional, foram sancionadas novas taxas ou encargos sobre a conta de luzâ€?, afirmou, durante a abertura do seminĂĄrio “Setor ElĂŠtrico: Enfrentando os Desafiosâ€?, promovido na sede da entidade, em BrasĂ­lia. “Todos esses tributos foram criados com bons propĂłsitos e com argumentos defensĂĄveis, em sua forma individual, mas nĂŁo em seu conjunto.â€?

O peso dessas obrigaçþes ĂŠ hoje um entrave aos novos investimentos e tema “fundamentalâ€? para a competitividade do setor produtivo brasileiro, afirmou.

O presidente da CNI defendeu a privatização da Eletrobras. “Uma das razĂľes serĂĄ receber investimentos necessĂĄrios sem as amarras do controle pĂşblico e com a agilidade do setor privadoâ€?, disse. “A privatização tambĂŠm avança na direção de libertar a empresa de possĂ­veis ingerĂŞncias polĂ­ticas, que tantos prejuĂ­zos jĂĄ causaram ao Brasil.â€? (AE) PEDRO FRAN;A AGĂ‹NCIA SENADO

DESENVOLVIMENTO

CCJ do Senado rejeita proposta para ampliar årea da Sudene em Minas Brasília - Por 11 votos a oito, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou ontem a proposta que incluía 76 municípios de Minas Gerais e três municípios do Espírito Santo nas åreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Para o relator da proposta, senador AÊcio Neves (MG), as cidades foram indevidamente excluídas da Lei Complementar 125/2007, que define a årea de atuação da Sudene, pois possuem semelhança de solo, regime climåtico e situação econômica e social com

o Nordeste. ApĂłs a derrota, o parlamentar disse que deve apresentar um novo projeto com incentivos fiscais para os municĂ­pios.

A bancada nordestina se mobilizou contra o avanço da proposta. Contrårio ao projeto, os senadores JosÊ Pimentel (PT-CE) e Armando Monteiro (PTB-PE) destacaram que os recursos destinados à Sudene jå são insuficientes para promover o desenvolvimento do Nordeste e de outros municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo que integram a årea de atuação da autarquia.

Armando Monteiro acres-

centou que a aprovação do projeto abriria espaço para outras propostas que incluem municĂ­pios na ĂĄrea de atuação da Sudene e da SuperintendĂŞncia do Desenvolvimento da AmazĂ´nia (Sudam). Para ele, nĂŁo faz sentido aceitar novos municĂ­pios sem que seja rediscutida uma nova polĂ­tica nacional para o desenvolvimento regional. “Se aprovĂĄssemos este projeto aqui, o que dizer de outras 13 proposiçþes que estĂŁo no Congresso Nacional, que pretendem incluir municĂ­pios do Rio de janeiro, todo o estado do EspĂ­rito Santo

HITACHI KOKUSAI LINEAR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A CNPJ: 19.690.445/0001-79 RELATÓRIO DA DIRETORIA: Senhores acionistas: Em cumprimento às disposiçþes legais e estatutårias vimos submeter à DSUHFLDomR GH 9RVVDV 6HQKRULDV RV %DODQoRV 3DWULPRQLDLV H GHPDLV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHODWLYRV DRV H[HUFtFLRV ¿QGRV HP GH GH]HPEUR GH H &RORFDQGR QRV j GLVSRVLomR GH 9RVVDV 6HQKRULDV SDUD TXDLVTXHU HVFODUHFLPHQWRV TXH VH ¿]HUHP QHFHVViULRV 6DQWD 5LWD GR 6DSXFDt GH 0DUoR GH BALANÇO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 (Em Milhares) ATIVO 2017 2016 PASSIVO 2017 2016 CIRCULANTE &,5&8/$17( &DL[D H (TXLYDOHQWHV GH &DL[D

EmprĂŠstimos e Financiamentos

&OLHQWHV

Fornecedores

3URYLVmR SDUD FUpGLWR GH OLTXLGDomR GXYLGRVD

Remuneração e Encargos Sociais

2XWUDV &RQWDV D 5HFHEHU

Obrigaçþes Fiscais

(VWRTXHV

$GLDQWDPHQWR GH &OLHQWHV

$GLDQWDPHQWRV

&RQWDV D 3DJDU

,PSRVWRV D 5HFXSHUDU

ProvisĂľes

'HVSHVDV $QWHFLSDGDV

18.092,98 15.952,00 65.680,36 57.095,26 1­2 &,5&8/$17( NĂƒO CIRCULANTE EmprĂŠstimos e Financiamentos

REALIZà VEL A LONGO PRAZO Outras Obrigaçþes

'HVSHVDV $QWHFLSDGDV

ProvisĂľes

DepĂłsitos Judiciais

TOTAL NĂƒO CIRCULANTE 6.369,29 5.791,48 clientes

3$75,0Ă?1,2 /Ă‹48,'2 3URYLVmR S &UpGLWRV GH OLTXLGDomR

&DSLWDO 6RFLDO

8.483,48 10.928,74 5HVHUYD GH &DSLWDO

INVESTIMENTOS

5HVHUYD GH /XFURV

IMOBILIZADO, LIQUIDO

5HVXOWDGR GR ([HUFtFLR

INTANGĂ?VEL, LĂ?QUIDO

3UHMXt]RV $FXPXODGRV

5.590,41 6.162,99 727$/ '2 3$75,021,2 /Ă‹48,'2 55.291,98 52.443,50 Total do Ativo 79.754,25 74.186,99 Total do Passivo e PatrimĂ´nio LĂ­quido 79.754,25 74.186,98 $V QRWDV H[SOLFDWLYDV VmR SDUWH LQWHJUDQWH GHVWH EDODQoR DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMĂ”NIO LĂ?QUIDO Reserva Reserva de Reserva Adiantamento de Correção de Reserva p/Futuro Ajustes Lucros/ Capital Incentivos MonetĂĄria Reserva Lucros p/ de Aumento de ExercĂ­cios PrejuĂ­zos Social Fiscais de Capital Legal ExpansĂŁo Capital Capital Anteriores Acumulados Total Saldos em 31 de dezembro de 2015 11.000,00 614,56 442,83 1.134,46 7.974,02 (383,85) 66.234,00 (351,18) (31.250,60) 55.414,25 3UHMXt]R /tTXLGR GR ([HUFtFLR

Saldos em 31 de dezembro de 2016 11.000,00 614,56 442,83 1.134,46 7.974,02 (383,85) 66.234,00 (351,18) (34.221,34) 52.443,51 /XFUR /tTXLGR GR ([HUFtFLR

saldos em 31 de dezembro de 2017 11.000,00 614,56 442,83 1.134,46 7.974,02 (383,85) 66.234,00 (351,18) (31.372,86) 55.291,98 $V QRWDV H[SOLFDWLYDV VmR SDUWH LQWHJUDQWH GHVWH EDODQoR todos os valores devidos de acordo com os termos originais das contas a NOTAS EXPLICATIVAS UHFHEHU 2 SULQFLSDO IDWRU GH ULVFR GH PHUFDGR TXH DIHWD R QHJyFLR GD VRFLHGDGH 1. CONTEXTO OPERACIONAL $ +,7$&+, .2.86$, /,1($5 p R ULVFR GH FUpGLWR TXH Mi VH HQFRQWUD GHYLGDPHQWH SURYLVLRQDGR H RX EDL[DGR p XPD VRFLHGDGH DQ{QLPD GH FDSLWDO IHFKDGR TXH SURGX] H FRPHUFLDOL]D g) Estoques 6mR GHPRQVWUDGRV DR FXVWR PpGLR SRQGHUDGR DFUHVFLGR GH HTXLSDPHQWRV GH WUDQVPLVVmR WHQGR VXD VHGH QD %5 .P %DLUUR JDVWRV UHODWLYRV D WUDQVSRUWHV DUPD]HQDJHP H LPSRVWRV QmR UHFXSHUiYHLV &yUUHJR 5DVR HP 6DQWD 5LWD GR 6DSXFDt 0* 2. APRESENTAĂ‡ĂƒO DAS 2V YDORUHV GH HVWRTXHV FRQWDELOL]DGRV QmR H[FHGHP DR FXVWR GD UHSRVLomR h) DEMONSTRAÇÕES CONTĂ BEIS $V GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV IRUDP Impostos a Recuperar 6mR FRPSRVWRV GH FUpGLWRV DSXUDGRV QDV RSHUDo}HV HODERUDGDV GH DFRUGR FRP DV SUiWLFDV FRQWiEHLV DGRWDGDV QR %UDVLO DV TXDLV PHUFDQWLV SRGHQGR VHU FRPSHQVDGRV FRP WULEXWRV GD PHVPD QDWXUH]D i) Ativo DEUDQJHP D OHJLVODomR VRFLHWiULD RV 3URQXQFLDPHQWRV DV 2ULHQWDo}HV H DV Imobilizado 2 DWLYR LPRELOL]DGR HVWi GHPRQVWUDGR SHOR FXVWR GH DTXLVLomR ,QWHUSUHWDo}HV HPLWLGDV SHOR &RPLWr GH 3URQXQFLDPHQWRV &RQWiEHLV &3&

H RX FRQVWUXomR H GHGX]LGR GD GHSUHFLDomR DFXPXODGD 2V FXVWRV KLVWyULFRV 3. PRINCIPAIS PRà TICAS CONTà BEIS - a) Apuração do Resultado LQFOXHP JDVWRV TXH VmR GLUHWDPHQWH DWULEXtYHLV j DTXLVLomR GRV DWLYRV 2V e DSXUDGR HP FRQIRUPLGDGH FRP R UHJLPH GH FRPSHWrQFLD $ UHFHLWD GH HQFDUJRV ¿QDQFHLURV GHFRUUHQWHV GH REULJDo}HV TXH ¿QDQFLDP EHQV H REUDV YHQGDV GH SURGXWRV p UHFRQKHFLGD QR UHVXOWDGR TXDQGR WRGRV RV ULVFRV H HQTXDQWR HP FRQVWUXomR VmR FDSLWDOL]iYHLV $ GHSUHFLDomR p FDOFXODGD XVDQGR EHQHItFLRV LQHUHQWHV DRV SURGXWRV VmR WUDQVIHULGRV SDUD R FRPSUDGRU 8PD R PpWRGR OLQHDU GH DFRUGR FRP D H[SHFWDWLYD GH YLGD ~WLO HFRQ{PLFD GRV EHQV UHFHLWD QmR p UHFRQKHFLGD VH Ki XPD LQFHUWH]D GH VXD UHDOL]DomR b) Regime de SDUD D TXDO D 6RFLHGDGH UHYLVD SHULRGLFDPHQWH j) Passivos Circulantes e Não Apuração - /XFUR 5HDO /XFUR 5HDO c) Receitas Financeiras Circulantes 6mR GHPRQVWUDGRV SHORV YDORUHV FRQKHFLGRV RX FDOFXOiYHLV - $V UHFHLWDV ¿QDQFHLUDV VmR UHFRQKHFLGDV ³SUR UDWD GLH´ FRP EDVH QD WD[D GH DFUHVFLGRV H TXDQGR DSOLFiYHO VmR DFUHVFLGRV GRV FRUUHVSRQGHQWHV HQFDUJRV MXURV HIHWLYD d) Estimativas Contåbeis $ HODERUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV H YDULDo}HV PRQHWiULDV LQFRUULGDV DWp D GDWD GR EDODQoR SDWULPRQLDO 4XDQGR FRQWiEHLV GH DFRUGR FRP DV SUDWLFDV FRQWiEHLV DGRWDGDV QR %UDVLO UHTXHU TXH DSOLFiYHO RV SDVVLYRV FLUFXODQWHV VmR UHJLVWUDGRV HP YDORU SUHVHQWH WUDQVDomR D D $GPLQLVWUDomR VH XWLOL]H GH MXOJDPHQWRV QD GHWHUPLQDomR H QR UHJLVWUR GH WUDQVDomR FRP EDVH HP WD[DV GH MXURV TXH UHÀHWHP R SUD]R D PRHGD H R ULVFR HVWLPDWLYDV FRQWiEHLV $WLYRV H SDVVLYRV VXMHLWRV D HVWLPDWLYDV H SUHPLVVDV GH FDGD WUDQVDomR $ FRQWUDSDUWLGD GRV DMXVWHV D YDORU SUHVHQWH p FRQWDELOL]DGD LQFOXHP YDORU UHVLGXDO GR DWLYR LPRELOL]DGR SURYLVmR SDUD UHGXomR DR YDORU FRQWUD DV FRQWDV GH UHVXOWDGR TXH GHUDP RULJHP DR UHIHULGR SDVVLYR $ UHFXSHUiYHO SURYLVmR SDUD GHYHGRUHV GXYLGRVRV SURYLVmR SDUD GHVYDORUL]DomR diferença entre o valor presente de uma transação e o valor de face do passivo GH HVWRTXHV SURYLVmR SDUD FRQWLQJrQFLDV H PHQVXUDomR GH LQVWUXPHQWRV Ê apropriada ao resultado ao longo do prazo do contrato com base no mÊtodo ¿QDQFHLURV $ OLTXLGDomR GDV WUDQVDo}HV HQYROYHQGR HVVDV HVWLPDWLYDV GR FXVWR DPRUWL]DGR H GD WD[D GH MXURV HIHWLYD k) Provisþes 6mR UHJLVWUDGDV poderå resultar em valores diferentes dos estimados em razão de imprecisþes WHQGR FRPR EDVH DV PHOKRUHV HVWLPDWLYDV GR ULVFR HQYROYLGR LQHUHQWHV DR SURFHVVR GD VXD GHWHUPLQDomR $ 6RFLHGDGH UHYLVD DQXDOPHQWH DV 4. Aplicaçþes Financeiras HVWLPDWLYDV H DV SUHPLVVDV e) Disponibilidades 6mR PDQWLGDV HP LQVWLWXLo}HV Instituição Financeira Tipo de Aplicação 2017 ¿QDQFHLUDV GH UHFRQKHFLGD OLTXLGH] R TXH PLQLPL]D ULVFRV GH UHDOL]DomR %$1&2 %5$'(6&2 6 $ &'% 5(1'$ ),;$ GHVVHV YDORUHV TXH DEUDQJHP QXPHUiULRV HP HVSpFLH H FRQWDV EDQFDULDV %$1&2 '2 %5$6,/ 6 $ )XQGR GH 5HQGD )L[D &3 GLVSRQtYHLV f) Clientes 6mR UHJLVWUDGRV SHOR YDORU IDWXUDGR DMXVWDGR DR YDORU &$,;$ (&2120,&$ )('(5$/ )XQGR GH 5HQGD )L[D ', /3

SUHVHQWH TXDQGR DSOLFiYHO 8PD SURYLVmR SDUD UHGXomR DR YDORU UHFXSHUiYHO p %$1&2 '( 72.<2 &'% 3URJUHVVLYR 5HQGD )L[D 15.151.298,38 HVWDEHOHFLGD TXDQGR Ki HYLGrQFLD REMHWLYD GH TXH D 6RFLHGDGH QmR LUi DUUHFDGDU HISTĂ&#x201C;RICO

AĂŠcio Neves aponta que cidades foram indevidamente excluĂ­das da Lei Complementar 125/2007

e, pasmem, atĂŠ municĂ­pios brasileiros com menos de 10 mil habitantes. Se essa moda pega, nĂłs vamos agora criar um projeto em que todos os

DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO RESULTADO EXERCICIO 2017 E 2016 (Em Milhares) 2017 % 2016 % Receita Operacional Bruta 9HQGDV QR 0HUFDGR ,QWHUQR H[WHUQR

5HYHQGD GH 0HUFDGRULDV 0HUFDGR ([WHUQR

Prestação de Serviços

68.598,63 100,00% 42.129,84 100,00% Devoluçþes e vendas canceladas

,PSRVWRV H 'HGXo}HV VREUH vendas e serviços

Receita Líquida de Vendas e Serviços Prestados 58.453,07 37.461,39 Custo das Vendas e Serviços &XVWR GH PHUFDGRULDV vendidas (34.878,49)

(34.878,49) (59,67%) (18.707,66) (49,94%) Lucro Operacional Bruto 23.574,58 40,33% 18.753,73 50,06% Receitas (Despesas) Operacionais 'HVSHVDV &RPHUFLDV H $GPLQLVWUDWLYDV

'HVSHVDV 7ULEXWiULDV

5HVXOWDGR ÂżQDQFHLUR OtTXLGR

(20.737,03) (35,48%) (20.269,26) (54,11%) LUCRO OPERACIONAL 2.837,55 4,85% (1.515,52) (4,05%) Outras despesas

Outras Receitas

Total Outras Receitas e Despesas 10,93 0,02% (1.455,21) (3,88%) RESULTADO LĂ?QUIDO DO EXERCĂ?CIO 2.848,48 4,87% (2.970,74) (7,93%) $V QRWDV H[SOLFDWLYDV VmR SDUWH LQWHJUDQWH GHVWH EDODQoR 5. Estoques 2017 2016 3URGXWRV $FDEDGRV

0HUFDGRULDV SDUD 5HYHQGD

Produtos em Elaboração

0DWpULDV 3ULPDV

0DQXWHQomR H VHUYLoR

SURYLVmR GH HVWRTXH

Total 15.849.130,47 18.838.422,26 6. Investimentos Temporårios 5HIHUH VH EDVLFDPHQWH D DSOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV YLQFXODGDV FRQWUDWXDOPHQWH D H[HFXomR GH SURMHWRV MXQWR D FOLHQWHV 7. Imobilizado 2017 Depreciação Custo Acumulada ,QVWDODo}HV

0iTXLQDV $SDUHOKRV H (TXLSDPHQWRV

(TXLS GH 3URFHVVDPHQWR GH 'DGRV

0yYHLV H 8WHQVtOLRV

Ferramentas

9HtFXORV

Outras imobilizaçþes

,PRELOL]Do}HV HP DQGDPHQWR

17.853.073,80 (14.045.527,66) 2016 Depreciação Custo Acumulada ,QVWDODo}HV

0iTXLQDV $SDUHOKRV H (TXLSDPHQWRV

(TXLS GH 3URFHVVDPHQWR GH 'DGRV

0yYHLV H 8WHQVtOLRV

Ferramentas

9HtFXORV

outras imobilizaçþes

,PRELOL]DGR HP $QGDPHQWR

0 $GLDQWDPHQWR SDUD FRPSUD DWLYR

17.670.670,63 (13.253.386,83) 8. Intangível 2017 Amortização Custo Acumulada 0DUFDV 'LUHLWRV H 3DWHQWHV

Softwares

1.328.587,91 (446.142,95) 2016 Amortização Custo Acumulada 0DUFDV 'LUHLWRV H 3DWHQWHV

Softwares

1.165.915,52 (259.161,31)

incentivos que jĂĄ sĂŁo limitados se estenderiam Ă s regiĂľes mais desenvolvidas do PaĂ­s. Isso ĂŠ um paradoxoâ&#x20AC;?, disse.

O senador AĂŠcio Neves

DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO FLUXO DE CAIXA (Em milhares de reais - R$) 2017 2016 /XFUR /tTXLGR GR ([HUFtFLR

Depreciação

5HYHUVmR GH 3URYLVmR GH &UpGLWRV

$WLYR ,PRELOL]DGR EDL[DGR

,QWDQJtYHO EDL[DGR

Resultado ajustado 3.827,60 (1.135,83) Variaçþes nos Ativos $XPHQWR 5HGXomR HP &RQWDV D 5HFHEHU

$XPHQWR 5HGXomR RXWUDV FRQWDV D UHFHEHU

$XPHQWR 5HGXomR HP (VWRTXHV

$XPHQWR 5HGXomR $GLDQWDPHQWRV

$XPHQWR 5HGXomR ,PSRVWRV D 5HFXSHUDU

$XPHQWR 5HGXomR 3DUWHV 5HODFLRQDGDV

$XPHQWR 5HGXomR 'HVSHVDV $QWHFLSDGDV

$XPHQWR 5HGXomR 'HSyVLWRV -XGLFLDLV

(3.116,59) (5.019,16) Variaçþes nos Passivos $XPHQWR 5HGXomR HP )RUQHFHGRUHV

$XPHQWR 5HGXomR HP HQFDUJRV VRFLDLV

$XPHQWR 5HGXomR HP ,PSRVWRV

$XPHQWR 5HGXomR HP $GLDQWDPHQWRV GH &OLHQWHV

$XPHQWR 5HGXomR HP &RQWDV D 3DJDU

$XPHQWR 5HGXomR GD SURYLVmR SDUD SHUGDV

$XPHQWR UHGXomR GR SDVVLYR QmR FLUFXODQWH

142,31 2.264,44 Caixa LĂ­quido Gerado (Aplicado) nas Atividades Operacionais 853,32 (3.890,55) B - Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos $GLo}HV 5HGXomR GH ,QYHVWLPHQWRV

$GLo}HV DR ,PRELOL]DGR

DGLo}HV LQWDQJtYHO

Caixa LĂ­quido Aplicado nas Atividades de Investimentos (406,55) (575,22) C- Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamentos $XPHQWR GH &DSLWDO

$GLDQWDPHQWR SDUD )XWXUR $XPHQWR GH &DSLWDO

0RYLPHQWDomR /tTXLGDV GRV (PSUpVWLPRV

Caixa Liquido Aplicado nas Atividades de Financiamentos 2.576,48 1.706,96 Aumento (Redução) líquida de caixa e equivalentes de caixa 3.023,25 (2.758,81) Caixa e Equivalentes de Caixa &DL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D QR LQtFLR GR H[HUFtFLR

&DL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D QR ÂżP GR H[HUFtFLR

Variação no Exercício 3.023,25 (2.758,81) $V QRWDV H[SOLFDWLYDV VmR SDUWH LQWHJUDQWH GHVWH EDODQoR 9. Obrigaçþes Tributårias ,&06 D 5HFROKHU ,3, D UHFROKHU ,55) D UHFROKHU ,66 D 5HFROKHU 3,6 D 5HFROKHU &2),16 D 5HFROKHU ,53- H &6// D UHFROKHU 2XWURV ,PSRVWRV H FRQWULEXLo}HV Total das Obrigaçþes Tributårias 10. Obrigaçþes Sociais e Previdenciårias

2017

1.342.495,34

2016

2.328.190,05

2017 2016 SalĂĄrios a Pagar

,166 D 5HFROKHU

)*76 D 5HFROKHU

Outras Obrigaçþes

Total das Obrigaçþes Sociais e Previdenciårias 439.388,55 309.666,73 11. Capital Social 2 &DSLWDO 6RFLDO HVWi UHSUHVHQWDGR SRU Do}HV DR YDORU QRPLQDO GH 5 FDGD VXEVFULWDV H WRWDOPHQWH LQWHJUDOL]DGDV 6DQWD 5LWD GR 6DSXFDt GH GH]HPEUR GH 0DVDR ,FKLNDZD Diretor Presidente /XL] +HQULTXH $OYHV *HUHQWH *HUDO )LQDQFHLUR /XFLPDUD 5HLV GRV 6DQWRV &RQWDGRUD &5& 0*

sustentou que a inclusĂŁo dos municĂ­pios relacionados na ĂĄrea de atuação da Sudene possibilitarĂĄ Ă s prefeituras o acesso a linhas de crĂŠdito especiais, a incentivos fiscais e aos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, criando oportunidades de emprego e renda. Segundo AĂŠcio, esses municĂ­pios foram indevidamente excluĂ­dos da Lei Complementar 125/2007, que define a ĂĄrea de atuação da Sudene. â&#x20AC;&#x153;JĂĄ no seu nascedouro a Sudene incluĂ­a alguns municĂ­pios de Minas Gerais em razĂŁo da semelhança de solo, [regime] climĂĄtico e da situação econĂ´mica e social com o Nordeste. Ao longo dos tempos, incorporaçþes de municĂ­pios foram feitas sem que a regiĂŁo Nordeste deixasse de ser a maior beneficiĂĄria dos incentivosâ&#x20AC;?, argumentou.

O projeto apresentado pelo deputado federal JosÊ Fernando Aparecido de Oliveira ainda precisa ser analisado pelas Comissþes de Assuntos Econômicos (CAE), de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Com informaçþes das agências Estado e Senado.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018

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ECONOMIA DÊNIO SIMÕES / AGÊNCIA BRASÍLIA

CONSTRUÇÃO

Setor tem os melhores índices dos últimos 4 anos Sondagem revela recuperação ANA CAROLINA DIAS

O desempenho da indústria da construção mineira apresenta sinais de melhora gradativa, segundo os dados de janeiro da Sondagem da Indústria da Construção de Minas Gerais divulgados ontem pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

O levantamento mostrou que ainda houve redução no nível de atividade e no número de empregados, que continuam abaixo dos 50 pontos, valor que separa recuo de elevação. No entanto, os índices registrados foram os maiores para o mês nos últimos quatro anos, o que revela uma queda menos intensa desses indicadores.

No primeiro mês deste ano, o índice de atividade da construção alcançou a marca dos 39,6 pontos, um aumento de 3,9 pontos na comparação com janeiro de 2017, quando o índice foi de 35,7 pontos. Em relação a dezembro, o indicador apresentou queda de 5,1 pontos.

Já o índice de evolução do número de empregados recuou 3,1 pontos na com-

paração com o mês anterior e registrou 40,2 pontos em janeiro. Embora o número abaixo de 50 pontos sinalize retração do emprego no setor, o índice ficou 5,8 pontos acima do de janeiro do ano passado, quando alcançou 34,4 pontos.

A recuperação gradual do setor pode ser observada, segundo a analista da Gerência de Estudos Econômicos da Fiemg, Daniela Em janeiro deste ano, o índice de atividade da construção alcançou 39,6 pontos, 3,9 pontos a mais que em janeiro de 2017 Muniz, pela redução menos intensa dos indicadores na térias-primas e ao emprego é positivo, marcando 50,9 das famílias e o recuo das um nível baixo do índice de comparação com os anos para os próximos seis meses pontos em fevereiro. Em taxas de juros foram deter- intenção de investimento, anteriores, quando a cri- são positivas de acordo com relação ao mesmo mês do minantes para o otimismo que decresceu 2,6 pontos na se econômica do País foi o levantamento apresentado ano passado, o aumento dos empresários do setor, passagem de janeiro, quanmais severa. “A indústria pela Fiemg. Pelo segundo foi de 7,2 pontos, apesar do segundo Muniz. “Vários do era de 33,2 pontos, para da construção passou por mês consecutivo, os índices recuo de 4,9 pontos frente indicadores estão melhores fevereiro, quando registrou do que em anos anteriores, 30,6 pontos. períodos difíceis, com um revelaram expectativas de a janeiro de 2018.

Os indicadores de pers- inclusive a confiança, que Para a analista da Fiemg, a total de quatro anos de crescimento e os resultados está aumentando.

A partir foram os maiores registrados pectiva de evolução das menor disposição de investir queda no PIB da construção civil nacional. A crise polí- para fevereiro em quatro compras de insumos e daí, o setor cria a expectativa dos empresários da construmatérias-primas, com 52,2 de crescimento da indústria ção está diretamente relatica e a Operação Lava Jato anos.

Os empresários esperam pontos, e do número de para os próximos meses”, cionada a essa insegurança. contribuíram para quedas “Este ano ainda é de muitas nos investimentos públi- elevação do nível de ativida- empregados, que registrou afirmou. incertezas, inclusive políticos, além de uma menor de, como mostra o indicador 51,1 pontos, apontam crescidemanda em geral para o de 51,5 pontos registrado mento para os próximos seis Investimentos - Mesmo cas. Mesmo com a melhora em fevereiro. Apesar de ser meses. Os números foram, com a melhora do cenário na situação atual, o quadro setor”, avaliou Muniz.

1,3 ponto menor em relação respectivamente, superiores macroeconômico do País, ainda é incerto, uma vez Expectativas - As pers- a janeiro (52,8 pontos), o aos apurados em fevereiro as incertezas refletem nas que o desenvolvimento tem pectivas dos empresários índice aumentou 5,9 pontos de 2017 em 8,1 pontos e 8,6 decisões de investimento sido lento. O ano eleitoral e dos agentes econômicos. a incerteza política que ele da construção em relação frente a fevereiro de 2017. pontos.

A recuperação gradativa A sondagem da indústria traz também refletem nas à atividade, aos novos em- Quanto à expectativa sobre preendimentos e serviços, à novos empreendimentos e do mercado imobiliário, a da construção confirmou decisões de investimentos”, compra de insumos e ma- serviços, o índice também melhora do poder de compra esse contexto apresentando explicou Muniz.

ANPr / DIVULGAÇÃO

Apuração da FGV sinaliza otimismo Rio de Janeiro - O Índice de Confiança da Indústria (ICI) apurado na prévia da sondagem de março teve um avanço de 1,7 ponto em relação ao resultado fechado de fevereiro, para 102,1 pontos, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV). Se confirmado, o resultado será o patamar mais elevado da confiança desde junho de 2013, quando estava em 104,9 pontos.

Em março, houve me-

Aumento do otimismo foi verificado em diferentes setores da indústria, segundo a CNI

INDÚSTRIA

Empresário mantém confiança elevada no bom desempenho dos negócios Brasília - O empresário industrial continua confiante na economia e nos negócios, segundo o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), divulgado ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O indicador permaneceu praticamente estável em março, na comparação com fevereiro, com leve alta de 58,8 pontos para 59 pontos, mostrando, segundo a CNI, que “o empresário segue com a confiança elevada, avalia positivamente as condições correntes de seus negócios e permanece com expectativas positivas para os próximos seis meses”.

Esse índice é o mesmo verificado em janeiro, quando a confiança chegou ao maior patamar em quase sete anos.

Os indicadores da pesquisa variam de zero a 100 pontos e índices acima de 50 pontos demonstram confiança dos empresários.

Apesar de o Icei permanecer praticamente inalterado em março, a CNI destaca que a sua estabilidade ocorre em um patamar acima da média histórica do indicador. O Icei de março de 2018 é 5 pontos superior ao registrado em março de 2017 e 4,8 pontos superior à média histórica do índice.

Vários setores - O economista da CNI Marcelo Azevedo ainda ressalta que houve um aumento da confiança em diversos setores. “Observamos alta na confiança industrial em 13 dos 32 setores pesquisa-

dos”, afirma.

Com relação aos dois componentes do Icei, eles ficaram praticamente inalterados de fevereiro para março. O Índice de Condições Atuais teve alta de 0,3 ponto, atingindo 53,5 pontos. Já o Índice de Expectativas aumentou 0,1 ponto, para 61,7 pontos.

Por segmento, a confiança é maior em grandes empresas, que se manteve em 60,4 pontos. Mas o índice entre as empresas de pequeno porte cresceu 0,7 ponto, passando de 55,9 para 56,6 pontos.

As médias empresas tiveram leve crescimento, de 0,1 ponto, alcançando 58,4 pontos.

A pesquisa da CNI foi feita entre os dias 1º e 13 de março, com 2.824 empresas.

(AE)

lhora tanto das expectativas quanto das avaliações sobre o momento presente.

O Índice de Expectativas (IE) subiu 2,3 pontos em março, para 103,7 pontos.

Após uma queda de 1,5 ponto no mês anterior, o Índice da Situação Atual (ISA) aumenta 1,0 ponto, para 100,4 pontos.

Capacidade Instalada - O Nível de Utilização da Capacidade Instalada

(Nuci) da indústria indicou um avanço de 0,5 ponto porcentual na prévia de março ante o fechamento de fevereiro, subindo de 75,6% para 76,1%, o maior desde maio de 2015.

A prévia dos resultados da Sondagem da Indústria abrange a consulta a 798 empresas entre os dias 1º e 19 de março. O resultado final da pesquisa será divulgado no próximo dia 27. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE MARĂ&#x2021;O DE 2018

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ECONOMIA CARDIA / DIVULGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

DE OLHO NA PRESIDĂ&#x160;NCIA

CEO da Riachuelo critica competitividade insuďŹ ciente do PaĂ­s Declaração foi dada durante Convenção da Abras MARA BIANCHETTI (*) Do Rio de Janeiro

Liberal na economia e conservador nos costumes.

Esse Ê o mote do empresårio Flåvio Rocha, a uma possível candidatura à Presidência da República, nas próximas eleiçþes. CEO da rede de lojas Riachuelo e da Midway Financeira, que fazem parte do Grupo Guararapes, Rocha Ê membro do Movimento Brasil 200, lançado no início do ano, por grandes empresårios e profissionais liberais para chamar à responsabilidade setores importantes da indústria e do varejo nacional ao debate político.

Em conversa com a imprensa, antes de falar para empresårios do setor supermercadista na 52ª edição da Convenção da Associação Brasileira de Supermercados

(Abras), realizada no Rio de Janeiro nessa semana, Rocha explicou o propĂłsito da entidade: promover ideais e pautar o debate polĂ­tico de forma eficiente. â&#x20AC;&#x153;Vamos fazer 200 anos da independĂŞncia da Coroa portuguesa, mas entramos em um sistema muito mais conservador, em que o Estado se dissociou do objetivo de servir, inverteu os papĂŠis e chegou ao ponto de apenas 2% da população se apropriar do esforço de produção nacional para bancar seus privilĂŠgios.

Estamos às vÊsperas de uma das mais importantes eleiçþes e precisamos de um representante que mostre indignação a essa inversão de valores.

Por enquanto, nĂŁo temos esse candidatoâ&#x20AC;?, falou.

O executivo se mostra disposto a concorrer ao posto e jĂĄ conta com apoio do Movi-

EP-I8 COMERCIAL VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIĂ RIOS SPE LTDA CNPJ/MF: 16.581.580/0001-98 - NIRE: 31209594590 ATA DE REUNIĂ&#x192;O DE QUOTISTAS REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2017 DATA, LOCAL E HORA: 10 de outubro de 2017, Ă s 10:00 horas, na sede da EP-I8 Comercial Vista Empreendimentos ImobiliĂĄrios SPE Ltda (â&#x20AC;&#x153;Sociedadeâ&#x20AC;?), localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Turim, n. 99, sala 13, Bairro Santa LĂşcia, CEP 30360-552. PRESENĂ&#x2021;A: Quotistas detentoras de 100% (cem por FHQWR GR FDSLWDO VRFLDO GD 6RFLHGDGH D VHJXLU TXDOLÂżFDGDV D EPO PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA., sociedade empresĂĄria limitada com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Turim, n. 99, sala 06, Bairro Santa LĂşcia, CEP 30.360-690 inscrita no CNPJ/MF sob o n. 15.367.492/0001-25 e registrada na JUCEMG sob o NIRE 31210549021, neste ato representada pelo seu administrador, o Sr. Gilmar Dias dos Santos, brasileiro, casado em comunhĂŁo parcial de bens, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade n. M-2.222.336, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 274.969.106-00, residente na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Xingu, n. 376, apto. 1.001, Bairro Santa LĂşcia, CEP 30.360-690; b) BRL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES â&#x20AC;&#x201C; EIRELI, empresa individual de responsabilidade limitada com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Av. Ă lvares Cabral, n. 1.366, 10Âş andar, sala 1.001, Bairro Lourdes, CEP 30.170-001, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 15.800.372/0001-70 e registrada na JUCEMG sob o NIRE 31600014385, neste ato representada por seu titular e administrador, o Sr. Bruno Rocha LafetĂĄ, brasileiro, solteiro, empresĂĄrio, portador da Carteira de Identidade n. M-5.961.531, inscrito no CPF/MF sob o n. 989.221.306-87, residente e domiciliado na Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, Rua Calestemus, n. 183, Bairro Serra dos ManacĂĄs, CEP 34007-854; e c) JH EMPREENDIMENTOS LTDA., sociedade empresĂĄria limitada com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Av. Raja Gabaglia, n. 4.859, sala 314, Bairro Santa LĂşcia, CEP 30.360-663, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 11.833.490/0001-23 e registrada na JUCEMG sob o NIRE 31208774977, neste ato representada por seu administrador, o Sr. Henrique de Melo Birman, brasileiro, casado em regime de comunhĂŁo parcial de bens, empresĂĄrio, portador da Carteira de Identidade n. MG 7.844.468, expedida pela SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 032.617.416-86, residente e domiciliado na Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, Avenida Doutor Marco Paulo Simon Jardim, n. 857, apto. 1701, Bloco 01, Ed. Amazonian, Nova Lima, Estado de Minas Gerais, CEP 34-006.200. CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O: Dispensada as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 1072, § 2Âş da Lei 10.406/2002 (CĂłdigo Civil), por estarem presentes todas as quotistas da Sociedade. MESA: Presidente: Gilmar Dias dos Santos; SecretĂĄrio: Henrique de Melo Birman; ORDEM DO DIA:(i) $SURYDomR GR 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR GH &LVmR 3DUFLDO H 'HVSURSRUFLRQDO com Incorporação, que faz parte integrante da presente Ata como ANEXO I; (ii) 5DWLÂżFDomR GD FRQWUDWDomR GRV SHULWRV HQFDUUHJDGRV GH HODERUDU R /DXGR GH &LVmR Parcial e Incorporação; (iii) Aprovação do Laudo de CisĂŁo Parcial e Incorporação, que integra a presente Ata como ANEXO II; (iv) Aprovação da cisĂŁo parcial e desproporcional da Sociedade com versĂŁo de parcela do seu patrimĂ´nio para sociedade existente; (v) Aprovação da redução do capital social da Sociedade e, consequentemente, retirada da quotista JH Empreendimentos Ltda, em virtude da cisĂŁo parcial e desproporcional da parcela do patrimĂ´nio da Sociedade; e (vi) Aprovação da alteração da ClĂĄusula Terceira do Contrato Social da Sociedade. DELIBERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: Instalada a assembleia e feita a leitura, discussĂŁo e votação das matĂŠrias constantes da Ordem do Dia, as seguintes deliberaçþes foram tomadas, por unanimidade de votos dos presentes e sem ressalvas: 1. APROVAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO PROTOCOLO E JUSTIFICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE CISĂ&#x192;O PARCIAL E INCORPORAĂ&#x2021;Ă&#x192;O $SURYDGR R 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR GH &LVmR 3DUFLDO H Desproporcional com Incorporação celebrado entre a Sociedade e a JHB PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA., sociedade empresĂĄria limitada com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Raja Gabaglia, n. 4.859, sala 314, Bairro Santa LĂşcia, CEP 30.360-663, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 26.380.864/0001-70 e registrada na JUCEMG sob 3121073411-1 (â&#x20AC;&#x153;JHB Participaçþesâ&#x20AC;?), em 15 de setembro de 2017, que faz parte integrante da presente Ata como ANEXO I. 2. RATIFICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA CONTRATAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS PERITOS ENCARREGADOS DE ELABORAR O LAUDO DE CISĂ&#x192;O PARCIAL E INCORPORAĂ&#x2021;Ă&#x192;O. 5DWLÂżFDGD D QRPHDomR H FRQWUDWDomR GRV peritos encarregados de elaborar o Laudo de CisĂŁo Parcial e Incorporação, quais sejam: Mauro Cesar Miranda, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade n. MG-049642/O-0, expedida pelo CRC/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.

548.864.656-68, residente na Rua NicarĂĄgua, n. 120, apto. 901, bairro Sion, na Cidade de Belo Horizonte, MG, CEP 30320-050; MĂĄrcio Gomes da Silva, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade n. MG-097422/O-5, expedida pelo CRC/ MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 736.361.006-10, residente na Rua Itabira, n. 847, apto.

401, bairro Lagoinha, na Cidade de Belo Horizonte, MG, CEP 31110-340 e Pedro Alberto de Souza, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade n.

032234/O, expedida pelo CRC/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 371.249.946-91, residente na Rua Maria Martins GuimarĂŁes, n. 495, apto. 101, bairro Sagrada FamĂ­lia, na Cidade de Belo Horizonte, MG, CEP 31035-100. 3. APROVAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO LAUDO DE CISĂ&#x192;O PARCIAL E INCORPORAĂ&#x2021;Ă&#x192;O. Aprovado integralmente e sem reservas o Laudo de CisĂŁo Parcial e Incorporação, elaborado em 31 de julho de 2017 pelos peritos, acima indicados, tendo por data base 30 de junho de 2017, conforme balancete especialmente levantado, e constante do ANEXO II desta Ata. 4. APROVAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA CISĂ&#x192;O PARCIAL E DESPROPORCIONAL DA SOCIEDADE. Aprovada a cisĂŁo parcial e desproporcional do patrimĂ´nio da Sociedade com versĂŁo do acervo descrito no 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR GH &LVmR 3DUFLDO H 'HVSURSRUFLRQDO FRP ,QFRUSRUDomR SDUD D JHB Participaçþes. 5. REDUĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE E RETIRADA DA QUOTISTA JH EMPREENDIMENTOS LTDA. Em virtude da cisĂŁo parcial e desproporcional ora havida, foi aprovada a redução do capital social da Sociedade, atualmente no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais) e, consequentemente, o cancelamento das 900 (novecentas) quotas de titularidade da quotistas JH Empreendimentos Ltda., com a retirada da referida quotista do quadro de sĂłcios da Sociedade. 6.ALTERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA REDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA CLĂ USULA TERCEIRA DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE. Em seguida, as quotistas deliberaram a alteração das disposiçþes da ClĂĄusula Terceira do Contrato Social da Sociedade, que passam a vigorar com a seguinte redação: CLĂ USULA TERCEIRA - DO CAPITAL SOCIAL O capital social ĂŠ de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 9.100 (nove mil e cem) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, distribuĂ­do entre as quotistas da seguinte forma: QUOTISTAS; NĂ&#x161;MERO DE QUOTAS; VALOR EM R$. EPO Participaçþes Ltda.; 7.000; 7.000,00. BRL Empreendimentos e Participaçþes â&#x20AC;&#x201C; EIRELI; 2.100; 2.100,00. Total; 9.100; 9.100,00. 7. AUTORIZAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PARA OS ADMINISTRADORES. 2V $GPLQLVWUDGRUHV GD 6RFLHGDGH ÂżFDP GHVGH Mi autorizados e incumbidos de tomar as medidas e providĂŞncias necessĂĄrias Ă execução e implementação das deliberaçþes acima enumeradas. ARQUIVAMENTO: 3RU ÂżP DV quotistas deliberaram o arquivamento desta ata perante o Registro de Empresas.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se esta Ata em livro prĂłprio, a qual foi lida, aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes.

Mesa: Presidente da Mesa - Gilmar Dias dos Santos; SecretĂĄrio - Henrique de Melo Birman. Quotistas: EPO PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA. - Gilmar Dias dos Santos.

Administradores: JH EMPREENDIMENTOS LTDA. - Henrique de Melo Birman Administrador. BRL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES - EIRELI - Bruno Rocha LafetĂĄ - Administrador. PROTOCOLO E JUSTIFICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE CISĂ&#x192;O PARCIAL E DESPROPORCIONAL DA EP-I8 COMERCIAL VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIĂ RIOS SPE LTDA COM INCORPORAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO ACERVO VERTIDO PELA JHB PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA.2 SUHVHQWH 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR GH &LVmR 3DUFLDO H 'HVSURSRUFLRQDO FRP ,QFRUSRUDomR p ÂżUPDGR QHVWD GDWD HQWUH DV SDUWHV DEDL[R 'H XP lado: (i) EP-I8 COMERCIAL VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIĂ RIOS SPE LTDA, sociedade empresĂĄria limitada com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Turim, n. 99, sala 13, Bairro Santa LĂşcia, CEP 30360-552, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 16.581.580/0001-98 e registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais â&#x20AC;&#x201C; JUCEMG sob o NIRE 31209594590, neste ato representada pelo seu administrador, o Sr. Gilmar Dias dos Santos, brasileiro, casado em comunhĂŁo parcial de bens, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade n. M-2.222.336, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 274.969.106-00, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Xingu, n. 376, apto. 1.001, Bairro Santa LĂşcia, CEP 30.360-690 (â&#x20AC;&#x153;Comercial Vistaâ&#x20AC;?); De outro lado: (ii) JHB PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA., sociedade empresĂĄria limitada com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Raja Gabaglia, n. 4.859, sala 314, Bairro Santa LĂşcia, CEP 30.360-663, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 26.380.864/0001-70 e registrada na JUCEMG sob 3121073411-1, neste ato representada por seu administrador, o Sr. Henrique de Melo Birman, brasileiro, casado em regime de comunhĂŁo parcial de bens, empresĂĄrio, portador da Carteira de Identidade n. MG 7.844.468, expedida pela SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 032.617.416-86, residente e domiciliado na Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, Avenida Doutor Marco Paulo Simon Jardim, n. 857, apto. 1701, Bloco 01, Ed. Amazonian, CEP 34-006.200 (â&#x20AC;&#x153;JHB Participaçþesâ&#x20AC;?). Comercial Vista e JHB Participaçþes sĂŁo, em conjunto, denominadas â&#x20AC;&#x153;Partesâ&#x20AC;?. RESOLVEM as Partes, de comum acordo, e na PHOKRU IRUPD GH GLUHLWR ÂżUPDU R SUHVHQWH 3URWRFROR H -XVWLĂ&#x20AC;FDomR GH &LVmR 3DUFLDO H 'HVSURSRUFLRQDO GD &RPHUFLDO 9LVWD FRP LQFRUSRUDomR GR $FHUYR 9HUWLGR SHOD JHB Participaçþes (â&#x20AC;&#x153;Protocoloâ&#x20AC;?), com fulcro nas disposiçþes da Lei 6.404/76, e de DFRUGR FRP RV VHJXLQWHV WHUPRV FRQGLo}HV H MXVWLÂżFDWLYDV CONDIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES PRELIMINARES: (i) A presente operação de cisĂŁo parcial tem o escopo de proporcionar PDLRU HÂżFLrQFLD H HÂżFiFLD QR JHUHQFLDPHQWR GRV UHFXUVRV GH TXH D &RPHUFLDO 9LVWD DWXDOPHQWH GLVS}HP EHP FRPR REMHWLYD DLQGD R DOFDQFH GH GHWHUPLQDGDV ÂżQDOLGDGHV HPSUHVDULDLV FRP UHGXomR GH FRQĂ&#x20AC;LWRV FRUSRUDWLYRV LL $ WRWDOLGDGH GDV TXRWDV representativas do capital social da Comercial Vista ĂŠ detida, diretamente, pelas quotistas EPO Participaçþes Ltda., sociedade empresĂĄria limitada com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Turim, n. 99, sala 06, Bairro Santa LĂşcia, CEP 30.360-690 inscrita no CNPJ/MF sob o n. 15.367.492/0001-25 e registrada na JUCEMG sob o NIRE 31210549021 (â&#x20AC;&#x153;EPOâ&#x20AC;?); BRL Empreendimentos e Participaçþes â&#x20AC;&#x201C; EIRELI, empresa individual de responsabilidade limitada com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Av. Ă lvares Cabral, n. 1.366, 10Âş andar, sala 1.001, Bairro Lourdes, CEP 30.170-001, inscrita no CNPJ/MF sob o n.

15.800.372/0001-70 e registrada na JUCEMG sob o NIRE 31600014385 (â&#x20AC;&#x153;BRLâ&#x20AC;?); e JH Empreendimentos Ltda., sociedade empresĂĄria limitada com sede na Cidade de Belo

mento Brasil Livre (MBL), mas ainda nĂŁo possui um partido polĂ­tico. â&#x20AC;&#x153;Este ĂŠ o momento didĂĄtico da campanha, de disseminar as informaçþes e engrandecer o debate. Inclusive, possuo afinidades com outros prĂŠ-candidatos, principalmente no campo da economia, mas o que eu agrego ĂŠ uma preocupação com sistemas que ficaram ĂłrfĂŁos com a velha polĂ­ticaâ&#x20AC;?, definiu.

DesaďŹ os - Rocha se referiu a questĂľes frĂĄgeis do sistema pĂşblico atual nos campos social, da saĂşde, educação e atĂŠ carcerĂĄrio. Para ele, ĂŠ preciso resgatar determinados costumes e alterar formatos de atuação e gestĂŁo. Na saĂşde e na educação, por exemplo, sua opiniĂŁo ĂŠ de que os investimentos sejam alocados de forma diferenciada e assertiva.

No sistema carcerĂĄrio, ele ĂŠ

Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Av. Raja Gabaglia, n. 4.859, sala 314, Bairro Santa LĂşcia, CEP 30.360-663, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 11.833.490/0001-23 e registrada na JUCEMG sob o NIRE 31208774977 (â&#x20AC;&#x153;JH Empreendimentosâ&#x20AC;?); (iii) A totalidade das quotas representativas do capital social da JHB Participaçþes ĂŠ detida, diretamente, pelos quotistas JH Empreendimentos Ltda. DFLPD TXDOLÂżFDGD Henrique de Melo Birman DFLPD TXDOLÂżFDGR H Jefferson Lemos Birman, brasileiro, nascido em 12/03/1951, casado em regime de comunhĂŁo universal de bens, empresĂĄrio, portador da Carteira de Identidade n. M-147.908, expedido pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 130.866.006-59, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua JoĂŁo AntĂ´nio Azeredo, n. 454, apto 601, Bairro Belvedere, CEP 30.320-610; (iv) As Partes desejam cindir a Comercial Vista de forma a viabilizar a segregação e incorporação do seu patrimĂ´nio, no valor de R$ 4.693.000,00 (quatro milhĂľes, seiscentos e noventa e trĂŞs mil reais), correspondente Ă s salas 312, 409, 410 e 701, Ă s vagas de garagem 04 e 55 no 4Âş pavimento, 56, 57, 71, 72, 73 e 74 no 5Âş pavimento e 1 estacionamento no 7Âş pavimento, do empreendimento imobiliĂĄrio explorado pela Sociedade, conforme descrito no ANEXO A do presente Protocolo. 2.

CISĂ&#x192;O PARCIAL E DESPROPORCIONAL DA COMERCIAL VISTA 1.1 As Partes se comprometem a submeter a Comercial Vista a uma cisĂŁo parcial e desproporcional com a subsequente incorporação do patrimĂ´nio cindido pela JHB Participaçþes, com a consequente retirada da JH Empreendimentos do quadro de sĂłcios da Comercial Vista (â&#x20AC;&#x153;2SHUDomRâ&#x20AC;?). 1.1.1 Os ativos e o patrimĂ´nio lĂ­quido descritos no ANEXO A deste 3URWRFROR GHÂżQLGRV GH FRPXP DFRUGR HQWUH DV 3DUWHV H VXEPHWLGRV j DYDOLDomR GH (trĂŞs) peritos indicados pelas Partes (â&#x20AC;&#x153;Acervo Destacadoâ&#x20AC;?) serĂŁo vertidos para a JHB Participaçþes. 1.2 O Acervo Destacado deverĂĄ ser vertido e incorporado pela JHB Participaçþes, a qual emitirĂĄ novas quotas que serĂŁo destinadas integralmente Ă JH Empreendimentos, observadas as demais disposiçþes deste Protocolo, com o que as Partes expressamente concordam. 1.3 O presente Protocolo deverĂĄ ser submetido Ă aprovação das quotistas da Comercial Vista e dos quotistas da JHB Participaçþes.

1.3.1 O Contrato Social da Comercial Vista GHYHUi VHU DOWHUDGR GH PDQHLUD D UHĂ&#x20AC;HWLU D Operação, com a respectiva redução do seu capital social. 1.3.2 O Contrato Social da JHB Participaçþes deverĂĄ ser DOWHUDGRV GH PDQHLUD D UHĂ&#x20AC;HWLU D LQFRUSRUDomR GR $FHUYR Destacado, com o respectivo aumento do capital social. 3. NOMEAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE PERITOS 3.1. Em 31 de julho de 2017, os administradores das Partes contrataram e nomearam, ad referendum de seus acionistas, os seguintes peritos para elaboração do Laudo de CisĂŁo Parcial e Incorporação: a) Mauro Cesar Miranda, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade n. MG-049642/O-0, expedida pelo CRC/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 548.864.656-68, residente na Rua NicarĂĄgua, n. 120, apto. 901, bairro Sion, na Cidade de Belo Horizonte, MG, CEP 30320-050; b) MĂĄrcio Gomes da Silva, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade n.

MG-097422/O-5, expedida pelo CRC/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 736.361.006-10, residente na Rua Itabira, n. 847, apto. 401, bairro Lagoinha, na Cidade de Belo Horizonte, MG, CEP 31110-340; e c) Pedro Alberto de Souza, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade n. 032234/O, expedida pelo CRC/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 371.249.946-91, residente na Rua Maria Martins GuimarĂŁes, n. 495, apto. 101, bairro Sagrada FamĂ­lia, na Cidade de Belo Horizonte, 0* &(3 $ LQGLFDomR HVWi VXMHLWD j UDWLÂżFDomR GRV TXRWLVWDV GDV Partes. 4. DATA BASE DO LAUDO DE CISĂ&#x192;O PARCIAL E INCORPORAĂ&#x2021;Ă&#x192;O 4.1 A 2SHUDomR WHUi SRU UHIHUrQFLD SDUD ÂżQV GH DYDOLDomR SDWULPRQLDO D GDWD EDVH GH 30 de junho de 2017 (â&#x20AC;&#x153;Data Baseâ&#x20AC;?), conforme laudo de avaliação elaborado em 31 de julho de 2017. 4.2 A Operação deverĂĄ ser efetuada tendo por base a avaliação da parcela cindida que compĂľe o patrimĂ´nio lĂ­quido da Comercial Vista, avaliação esta consubstanciada em laudo de avaliação elaborado pelos peritos nomeados pelas Partes, em conformidade com os princĂ­pios de contabilidade aceitos pela legislação e normas em vigor, a partir do Balanço Patrimonial especialmente levantado na Data Base. 4.3 Pelo Balanço Patrimonial, especialmente levantado, o valor do patrimĂ´nio lĂ­quido da Comercial Vista ĂŠ de R$ 13.600.300,03 (treze milhĂľes, seiscentos mil trezentos reais e trĂŞs centavos), conforme ANEXO B. 5. CRITĂ&#x2030;RIOS DE AVALIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO PATRIMĂ&#x201D;NIO LĂ?QUIDO 5.1 Os elementos patrimoniais a serem vertidos por cisĂŁo parcial desproporcional para a JHB Participaçþes serĂŁo avaliados pelo valor contĂĄbil FRQIRUPH ÂżJXUDP QR %DODQoR 3DWULPRQLDO REVHUYDGRV RV FULWpULRV FRQWLGRV QRV DUWLJRV 183 e 184 da Lei 6.404/1976, coerentes com a continuidade das operaçþes, e, devidamente submetidos a exame dos peritos que elaborarĂŁo o competente laudo tĂŠcnico. 6. ELEMENTOS PATRIMONIAIS A SEREM VERTIDOS: 6.1 A cisĂŁo parcial compreenderĂĄ a versĂŁo de elementos patrimoniais da Comercial Vista para a JHB Participaçþes, correspondente a R$ 4.693.000,00 (quatro milhĂľes, seiscentos e noventa e trĂŞs mil reais) mediante a conferĂŞncia, ao patrimĂ´nio da JHB Participaçþes, das salas 312, 409, 410 e 701 e as vagas de garagem 04 e 55 no 4Âş pavimento, 56, 57, 71, 72, 73, 74 no 5Âş pavimento e 1 estacionamento no 7Âş pavimento do empreendimento imobiliĂĄrio explorado pela Sociedade, conforme demonstrado no ANEXO A. 6.2 Consequentemente o patrimĂ´nio lĂ­quido da Comercial Vista passarĂĄ de R$ 13.600.300,03 (treze milhĂľes, seiscentos mil e trezentos reais e trĂŞs centavos) para R$ 8.907.296,03 (oito milhĂľes, novecentos e sete mil, duzentos e noventa e seis reais e trĂŞs centavos), sendo que o patrimĂ´nio lĂ­quido remanescente da Comercial Vista passarĂĄ a ter a seguinte composição: 3DWULP{QLR /tTXLGR $QWHV GD &LVmR Parcela Cindida; Parcela Remanescente. Capital Social; R$10.000,00; R$900,00; R$9.100,00. Reserva de Lucros; R$6.954.018,90; R$4.692.104,00; R$2.261.914,90.

Resultado do ExercĂ­cio; R$8.451.154,09; -; R$8.451.154,09. Ajustes de ExercĂ­cios Anteriores; (R$1.814.872,96); -; (R$1.814.872,96). PatrimĂ´nio LĂ­quido em data base ; R$13.600.300,03; R$4.693.004,00; R$8.907.296,03. 7. RELAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE TROCA: 7.1 3DUD RV ÂżQV GR GLVSRVWR QR LQFLVR , GR DUWLJR GD /HL Q H FRQVLGHUDQGR R critĂŠrio do valor nominal das quotas da Comercial Vista, a relação de troca das quotas emitidas pela Comercial Vista com as quotas a serem emitidas pela JHB Participaçþes serĂĄ igual, ou seja, serĂŁo emitidas 900 (novecentas) quotas pela JHB Participaçþes, em virtude da incorporação do acervo destacado, somente pela JH Empreendimentos.

8. CAPITAL SOCIAL DAS PARTES: 8.1 Se aprovada a Operação pelos quotistas das Partes, o capital social da Comercial Vista deverĂĄ ser reduzido de forma desproporcional ao valor do patrimĂ´nio vertido e incorporado pela JHB Participaçþes e a JHB Participaçþes deverĂĄ aumentar seu capital social tambĂŠm de forma desproporcional ao valor do patrimĂ´nio vertido e incorporado. 8.2 Em razĂŁo da cisĂŁo parcial, parte das quotas representativas do capital social da Comercial Vista serĂĄ cancelada, sendo que as novas quotas representativas do capital social a serem emitidas pela JHB Participaçþes serĂŁo atribuĂ­das Ă JH Empreendimentos, desproporcionalmente Ă participação atualmente detida por ela no capital social da Comercial Vista. 8.3 Em virtude da cisĂŁo parcial e incorporação objeto deste Protocolo, (i) o capital social da Comercial Vista, atualmente de R$ 10.000,00 (dez mil reais), serĂĄ reduzido para R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais), dividido em 9.100 (nove mil e cem) quotas; e (ii) o capital social da JHB Participaçþes, atualmente de R$ 1.000,00 (um mil reais), serĂĄ aumentado para R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), mediante a HPLVVmR GH QRYHFHQWDV QRYDV TXRWDV $VVLP R FDSLWDO VRFLDO GDV 3DUWHV ÂżFDUi distribuĂ­do entre os quotistas das Partes, conforme abaixo. COMERCIAL VISTA. QUOTISTAS; NĂ&#x161;MERO DE QUOTAS; VALOR EM R$. EPO Participaçþes Ltda.; 7.000; 7.000,00; BRL Empreendimentos e Participaçþes â&#x20AC;&#x201C; EIRELI; 2.100; 2.100,00. Total; 9.100; 9.100,00. JHB PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES. QUOTISTAS; NĂ&#x161;MERO DE QUOTAS; VALOR EM R$. JH Empreendimentos Ltda.; 1.898; 1.898,00. Henrique de Melo Birman; 1; 1;.Jefferson Lemos Birman; 1;1. Total; 1.900; 1.900,00. 9. VARIAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES PATRIMONIAIS - 9.1 Eventuais variaçþes patrimoniais posteriores a aprovação da Operação pelas Partes serĂŁo consideradas como de integral responsabilidade da JHB Participaçþes, ou, se incidente sobre ativo que permanecerĂĄ contabilizado no patrimĂ´nio lĂ­quido da Comercial Vista, como de responsabilidade desta sociedade. 9.2 Efetivada a cisĂŁo parcial e incorporação de parcelas do patrimĂ´nio da Comercial Vista para a JHB Participaçþes, os atos, negĂłcios e operaçþes realizadas pelas Partes a partir da data da aprovação da Operação pelos quotistas das Partes serĂŁo contabilizados diretamente nas respectivas sociedades a que competirem, efetuandose os lançamentos necessĂĄrios nos livros contĂĄbeis pertinentes. 10. APURAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE RESULTADOS E APRESENTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE DIPJ - 10.1 As Partes apurarĂŁo seus respectivos resultados e apresentarĂŁo respectivas declaraçþes de imposto de renda, quando aplicĂĄveis, no devido prazo legal. 11. RESPONSABILIDADE - 11.1 A JHB Participaçþes serĂĄ responsĂĄvel exclusivamente pelas obrigaçþes diretamente relacionadas com a parcela do patrimĂ´nio da Comercial Vista a ela vertida com base no presente Protocolo, nĂŁo tendo qualquer responsabilidade, por si ou solidariamente com a Comercial Vista, pelas obrigaçþes remanescentes, que irĂŁo permanecer sob a responsabilidade integral da Comercial Vista. A Comercial Vista, igualmente, serĂĄ responsĂĄvel exclusivamente pelas obrigaçþes relacionadas Ă parcela do patrimĂ´nio que permanecerĂĄ na Comercial Vista, nĂŁo sendo responsĂĄvel, por si ou solidariamente com a JHB Participaçþes, pelas obrigaçþes relacionadas ao patrimĂ´nio vertido para a JHB Participaçþes por força da Operação. 11.2 Todos os custos necessĂĄrios Ă efetivação da transferĂŞncia da parcela do patrimĂ´nio vertido pela sociedade cindida Comercial Vista Ă sociedade cindenda JHB Participaçþes, inclusive os tributos eventualmente incidentes, serĂŁo total e exclusivamente arcados pela Comercial Vista.

12. JUSTIFICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - 12.1 O objetivo da cisĂŁo parcial da Comercial Vista ĂŠ a segregação do Acervo Destacado descrito no ANEXO A, que serĂĄ vertido e incorporado pela JHB Participaçþes $ RSHUDomR REMHWR GR SUHVHQWH 3URWRFROR MXVWLÂżFD VH SHOD necessidade de segregação dos ativos e do patrimĂ´nio lĂ­quido da Comercial Vista, descritos no ANEXO A, visando Ă otimização dos seus recursos, bem como SURSRUFLRQDU PDLRU VLQHUJLD H UDFLRQDOL]DomR DGPLQLVWUDWLYD FRPHUFLDO H ÂżQDQFHLUD HYLWDQGR HYHQWXDLV FRQĂ&#x20AC;LWRV FRUSRUDWLYRV 3HORV PRWLYRV DFLPD H[SRVWRV DV 3DUWHV decidem proceder Ă cisĂŁo parcial da Comercial Vista com versĂŁo do Acervo Destacado no ANEXO A para a JHB Participaçþes, observado o disposto no presente Protocolo.

13. DISPOSIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES GERAIS - 13.1 As Partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para a solução de qualquer controvĂŠrsia oriunda do presente Protocolo. E, estando certas e ajustadas, assinam as Partes o presente 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR GH &LVmR 3DUFLDO H ,QFRUSRUDomR %HOR +RUL]RQWH GH setembro de 2017. EP-I8 COMERCIAL VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIĂ RIOS SPE LTDA - Gilmar Dias dos Santos; JHB PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA. - Henrique de Melo Birman. LAUDO DE AVALIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - 1 â&#x20AC;&#x201C; Mauro Cesar Miranda, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade n. MG-049642/O-0, expedida pelo CRC/ MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 548.864.656-68, residente na Rua NicarĂĄgua, n. 120, apto. 901, bairro Sion, na Cidade de Belo Horizonte, MG, CEP 30320-050; MĂĄrcio Gomes da Silva, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade n.

MG-097422/O-5, expedida pelo CRC/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 736.361.006-10,

EmpresĂĄrio FlĂĄvio Rocha afirmou que ĂŠ preciso reinserir o Brasil no mercado mundial

mais incisivo e chega a falar em endurecimento de penas, extinção do regime semiaberto e redução da maioridade penal. â&#x20AC;&#x153;Precisamos realizar uma faxina nos valores. Isso definirĂĄ as prĂłximas eleiçþes. Temos candidatos que defendem brilhantemente o discurso liberal, mas nĂŁo emocionam.

O diferencial vai estar no confronto desta sĂłrdida conservação de valores, de maneira a proporcionar uma economia lĂ­der e prĂłsperaâ&#x20AC;?, ressaltou.

No campo da economia, o empresĂĄrio destacou que a falta de competitividade ĂŠ cada vez maior no Brasil.

residente na Rua Itabira, n. 847, apto. 401, bairro Lagoinha, na Cidade de Belo Horizonte, MG, CEP 31110-340 e Pedro Alberto de Souza, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade n. 032234/O, expedida pelo CRC/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 371.249.946-91, residente na Rua Maria Martins Guimarães, n. 495, apto. 101, bairro Sagrada Família, na Cidade de Belo Horizonte, MG, CEP 31035-, nomeados peritos pela JHB Participaçþes Ltda., com sede na Cidade de Belo Horizonte- Minas Gerais, na Avenida Raja Gabaglia, n. 4.859, sala 314, Bairro Santa Lúcia, CEP 30.360-663 para proceder à avaliação do acervo líquido a ser cindido da EP I8 Comercial Vista Empreendimentos Imobiliårios SPE Ltda., que Ê formado por determinados ativos e passivos com data base no balanço levantado em GH MXQKR GH FRQIRUPH GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV HP DQH[R GH DFRUGR FRP DV pråticas contåbeis adotadas no Brasil, apresenta a seguir o resultado de seus trabalhos.

2EMHWLYR GD DYDOLDomR O presente laudo ĂŠ emitido com o objetivo de avaliar, de acordo com as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil, o acervo lĂ­quido formado por determinados ativos e passivos em 30 de junho de 2017 da EP I8 Comercial Vista Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda., para que faça parte do processo cisĂŁo parcial da EP I8 Comercial Vista Empreendimentos ImobiliĂĄrios SPE Ltda., com versĂŁo da parcela cindida na empresa JHB Participaçþes Ltda., com a realização das devidas aprovaçþes societĂĄrias pelos seus respectivos sĂłcios reunidos em ReuniĂŁo de 4XRWLVWDV FRP D FRQVHT HQWH UDWLÂżFDomR GR Âł3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR GH &LVmR 3DUFLDO da EP I8 Comercial Vista Empreendimentos SPE Ltda., seguida da Incorporação da -+% 3DUWLFLSDo}HV /WGD H QmR GHYH VHU XWLOL]DGR SDUD RXWURV ÂżQV &ULWpULR GH DYDOLDomR e alcance dos trabalhos - 3 - O laudo de avaliação estĂĄ sendo emitido a determinados ativos e passivos extraĂ­dos do balanço patrimonial levantado da EP I8 Comercial Vista Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda. (Anexo I) em 30 de junho de 2017 de acordo com os critĂŠrios contĂĄbeis previstos nas prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil. 4 - A apuração do acervo lĂ­quido formado por determinados ativos e passivos da EP I8 Comercial Vista Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda. nĂŁo contempla as PRGLÂżFDo}HV QDV SUiWLFDV FRQWiEHLV LQWURGX]LGDV SHOD /HL QÂ&#x17E; GH GH GH]HPEUR de 2007. A Administração da Empresa nĂŁo concluiu suas anĂĄlises sobre o possĂ­vel LPSDFWR GDV PRGLÂżFDo}HV QDV SUiWLFDV FRQWiEHLV LQWURGX]LGDV SHOD UHIHULGD OHL GH IRUPD a possibilitar o registro contĂĄbil de eventuais efeitos ou divulgar uma estimativa dos possĂ­veis efeitos trazidos pela Lei nÂş 11.638 no patrimĂ´nio lĂ­quido ora apresentado. A Administração nĂŁo espera efeitos relevantes decorrentes das alteraçþes previstas na Lei. 5HVXOWDGR GD DYDOLDomR Com base nos trabalhos efetuados, exceto pelos efeitos dos possĂ­veis ajustes, se houver, do assunto mencionado no parĂĄgrafo 4, concluĂ­mos que o valor do acervo lĂ­quido formado por determinados ativos e passivos da EP I8 Comercial Vista Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda a ser cindido pela JHB Participaçþes Ltda. em 30 de junho de 2017, ĂŠ de R$ 4.693.000,00 (quatro milhĂľes, seiscentos e noventa e trĂŞs mil reais), correspondente aos imĂłveis a seguir: IMĂ&#x201C;VEL; DESCRIĂ&#x2021;Ă&#x192;O. Sala n. 312; do EdifĂ­cio Vista, situado na Rua Desembargador EdĂŠsio Fernandes, n. 148 e Rua JosĂŠ Rodrigues Pereira, n. 185, bairro Estoril, Belo Horizonte/MG, com ĂĄrea privativa principal de 87,13m², ĂĄrea privativa total de 87,13m², ĂĄrea de uso comum de 62,14m², ĂĄrea real total de 149,27m², fração ideal de 0,01198, do terreno constituĂ­do pelos lotes 16, 17, 18, 20, 22, 24 e 25 do quarteirĂŁo 33 do Bairro (VWRULO GHYLGDPHQWH UHJLVWUDGD QD PDWUtFXOD ÂżFKD ) OLYUR Q QR &DUWyULR GR 1Âş OfĂ­cio de Registro de ImĂłveis de Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG. Valor: R$ 843.000,00. Sala n.

409; do EdifĂ­cio Vista, situado na Rua Desembargador EdĂŠsio Fernandes, n. 148 e Rua JosĂŠ Rodrigues Pereira, n. 185, bairro Estoril, Belo Horizonte/MG, com ĂĄrea privativa principal de 64,79m², ĂĄrea privativa total de 64,79m², ĂĄrea de uso comum de 35,04m², ĂĄrea real total de 99,83m², fração ideal de 0,00773, do terreno constituĂ­do pelos lotes 16, 17, 18, 20, 22, 24 e 25 do quarteirĂŁo 33 do Bairro Estoril, devidamente registrada na PDWUtFXOD ÂżFKD ) OLYUR Q QR &DUWyULR GR Â&#x17E; 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV de Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG. Valor: R$ 626.000,00. Sala n. 410; do EdifĂ­cio Vista, situado na Rua Desembargador EdĂŠsio Fernandes, n. 148 e Rua JosĂŠ Rodrigues Pereira, n. 185, bairro Estoril, Belo Horizonte/MG, com ĂĄrea privativa principal de 68,89m², ĂĄrea privativa total de 68,89 m², ĂĄrea de uso comum de 37,22m², ĂĄrea real total de 106,11m², fração ideal de 0,00821 do terreno constituĂ­do pelos lotes 16, 17,18, 20, 22, 24 e 25 do TXDUWHLUmR GR %DLUUR (VWRULO GHYLGDPHQWH UHJLVWUDGD QD PDWUtFXOD ÂżFKD ) livro n. 2, no CartĂłrio do 1Âş OfĂ­cio de Registro de ImĂłveis de Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG. Valor: R$ 666.000,00. Sala n. 701; do EdifĂ­cio Vista, situado na Rua Desembargador EdĂŠsio Fernandes, n. 148 e Rua JosĂŠ Rodrigues Pereira, n. 185, bairro Estoril, Belo Horizonte/ MG, com ĂĄrea privativa principal de 199,94m², ĂĄrea privativa acessĂłria de 20,23m², ĂĄrea privativa total de 220,17m², ĂĄrea de uso comum de 167,19m², ĂĄrea real total de 387,36m², fração ideal de 0,03038, do terreno constituĂ­do pelos lotes 16, 17,18,20,22,24 e 25 do quarteirĂŁo 33 do Bairro Estoril, devidamente registrada na matrĂ­cula 148.185, ÂżFKD ) OLYUR Q QR &DUWyULR GR Â&#x17E; 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH â&#x20AC;&#x201C; MG. Valor: R$ 1.954.000,00. Vaga de Garagem n. 04; do EdifĂ­cio Vista, situado na Rua Desembargador EdĂŠsio Fernandes, n. 148, bairro Estoril, Belo Horizonte/MG, com ĂĄrea privativa principal de 10,35 m², ĂĄrea privativa total de 10,35m², ĂĄrea de uso comum de 4,31m², ĂĄrea real total de 14,66m², fração ideal de 0,00095, do terreno constituĂ­do pelos lotes 16, 17, 18, 20, 22, 24 e 25 do quarteirĂŁo 33 do Bairro Estoril, devidamente UHJLVWUDGD QD PDWUtFXOD ÂżFKD ) OLYUR Q QR &DUWyULR GR Â&#x17E; 2ItFLR GH 5HJLVWUR de ImĂłveis de Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG. Valor: R$ 38.000,00. Vaga de Garagem n. 55; do EdifĂ­cio Vista, situado na Rua Desembargador EdĂŠsio Fernandes, 140, com ĂĄrea privativa principal de 10,35 m², ĂĄrea privativa total de 10,35m², ĂĄrea de uso comum de 4,31m², ĂĄrea real total de 14,66m², fração ideal de 0,00095, do terreno constituĂ­do pelos lotes 16, 17, 18, 20, 22, 24 e 25 do quarteirĂŁo 33 do Bairro Estoril, devidamente UHJLVWUDGD QD PDWUtFXOD ÂżFKD ) OLYUR Q QR &DUWyULR GR Â&#x17E; 2ItFLR GH 5HJLVWUR de ImĂłveis de Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG. Valor: R$ 38.000,00. Vaga de Garagem n. 56; do EdifĂ­cio Vista, situado na Rua Desembargador EdĂŠsio Fernandes, n. 148, bairro Estoril, Belo Horizonte/MG, com ĂĄrea privativa principal de 10,35 m², ĂĄrea privativa total de 10,35m², ĂĄrea de uso comum de 4,31m², ĂĄrea real total de 14,66m², fração ideal de 0,00095, do terreno constituĂ­do pelos lotes 16, 17, 18, 20, 22, 24 e 25 do quarteirĂŁo 33 GR %DLUUR (VWRULO GHYLGDPHQWH UHJLVWUDGD QD PDWUtFXOD ÂżFKD ) OLYUR Q QR CartĂłrio do 1Âş OfĂ­cio de Registro de ImĂłveis de Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG. Valor: R$ 38.000,00. Vaga de Garagem n. 57; do EdifĂ­cio Vista, situado na Rua Desembargador EdĂŠsio Fernandes, n. 148, bairro Estoril, Belo Horizonte/MG, com ĂĄrea privativa principal de 10,35 m², ĂĄrea privativa total de 10,35m², ĂĄrea de uso comum de 4,31m², ĂĄrea real total de 14,66m², fração ideal de 0,00095, do terreno constituĂ­do pelos lotes 16, 17, 18, 20, 22, 24 e 25 do quarteirĂŁo 33 do Bairro Estoril, devidamente registrada na PDWUtFXOD ÂżFKD ) OLYUR Q QR &DUWyULR GR Â&#x17E; 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV de Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG. Valor: R$ 38.000,00. Vaga de Garagem n. 71; do EdifĂ­cio Vista, situado na Rua Desembargador EdĂŠsio Fernandes, n. 148, bairro Estoril, Belo Horizonte/MG, com ĂĄrea privativa principal de 10,35 m², ĂĄrea privativa total de 10,35m², ĂĄrea de uso comum de 4,31m², ĂĄrea real total de 14,66m², fração ideal de 0,00095, do terreno constituĂ­do pelos lotes 16, 17, 18, 20, 22, 24 e 25 do quarteirĂŁo 33 do Bairro (VWRULO GHYLGDPHQWH UHJLVWUDGD QD PDWUtFXOD ÂżFKD ) OLYUR Q QR &DUWyULR GR 1Âş OfĂ­cio de Registro de ImĂłveis de Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG. Valor: R$ 38.000,00. Vaga de Garagem n. 72 do EdifĂ­cio Vista, situado na Rua Desembargador EdĂŠsio Fernandes, n. 148, bairro Estoril, Belo Horizonte/MG, com ĂĄrea privativa principal de 10,35 m², ĂĄrea privativa total de 10,35m², ĂĄrea de uso comum de 4,31m², ĂĄrea real total de 14,66m², fração ideal de 0,00095, do terreno constituĂ­do pelos lotes 16, 17, 18, 20, 22, 24 e 25 do TXDUWHLUmR GR %DLUUR (VWRULO GHYLGDPHQWH UHJLVWUDGD QD PDWUtFXOD ÂżFKD ) livro n. 2, no CartĂłrio do 1Âş OfĂ­cio de Registro de ImĂłveis de Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG. Valor: R$ 38.000,00. Vaga de Garagem n. 73; do EdifĂ­cio Vista, situado na Rua Desembargador EdĂŠsio Fernandes, n. 148, bairro Estoril, Belo Horizonte/MG, com ĂĄrea privativa principal de 10,35 m², ĂĄrea privativa total de 10,35m², ĂĄrea de uso comum de 4,31m², ĂĄrea real total de 14,66m², fração ideal de 0,00095, do terreno constituĂ­do pelos lotes 16, 17, 18, 20, 22, 24 e 25 do quarteirĂŁo 33 do Bairro Estoril, devidamente registrada na PDWUtFXOD ÂżFKD ) OLYUR Q QR &DUWyULR GR Â&#x17E; 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV de Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG. Valor: R$ 38.000,00. Vaga de Garagem n. 74; do EdifĂ­cio Vista, situado na Rua Desembargador EdĂŠsio Fernandes, n. 148, bairro Estoril, Belo Horizonte/MG, com ĂĄrea privativa principal de 10,35 m², ĂĄrea privativa total de 10,35m², ĂĄrea de uso comum de 4,31m², ĂĄrea real total de 14,66m², fração ideal de 0,00095, do terreno constituĂ­do pelos lotes 16, 17, 18, 20, 22, 24 e 25 do quarteirĂŁo 33 do Bairro (VWRULO GHYLGDPHQWH UHJLVWUDGD QD PDWUtFXOD ÂżFKD ) OLYUR Q QR &DUWyULR GR 1Âş OfĂ­cio de Registro de ImĂłveis de Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG. Valor: R$ 38.000,00.

Estacionamento localizado no 7 Pavimento; do EdifĂ­cio Vista, situado na Rua Desembargador EdĂŠsio Fernandes, n. 148, bairro Estoril, Belo Horizonte/MG, com ĂĄrea privativa principal de 62,10m², ĂĄrea privativa acessĂłria de 214,22m² ĂĄrea privativa total de 276,32m², ĂĄrea de uso comum de 54,86m², ĂĄrea real total de 331,18m², fração ideal de 0,01210, do terreno constituĂ­do pelos lotes 16, 17, 18, 20, 22, 24 e 25 do quarteirĂŁo GR %DLUUR (VWRULO GHYLGDPHQWH UHJLVWUDGR QD PDWUtFXOD ÂżFKD ) OLYUR Q no CartĂłrio do 1Âş OfĂ­cio de Registro de ImĂłveis de Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG. Valor: R$ 300.000,00. 6 - Adicionalmente, informamos que: a. de acordo com as normas SURÂżVVLRQDLV HVWDEHOHFLGDV SHOR &RQVHOKR )HGHUDO GH &RQWDELOLGDGH QmR WHPRV FRQKHFLPHQWR GH FRQĂ&#x20AC;LWRV GH LQWHUHVVH GLUHWR RX - Adicionalmente, informamos que: b.

GH DFRUGR FRP DV QRUPDV SURÂżVVLRQDLV HVWDEHOHFLGDV SHOR &RQVHOKR )HGHUDO GH &RQWDELOLGDGH QmR WHPRV FRQKHFLPHQWR GH FRQĂ&#x20AC;LWRV GH LQWHUHVVH GLUHWR RX LQGLUHWR WDPSRXFR GH TXDOTXHU RXWUD FLUFXQVWkQFLD TXH UHSUHVHQWH FRQĂ&#x20AC;LWR GH LQWHUHVVH HP relação aos serviços que foram por nĂłs prestados e que estĂŁo acima descritos. c. nĂŁo temos conhecimento de nenhuma ação do controlador ou dos administradores da CoPSDQKLD FRP R REMHWLYR GH GLUHFLRQDU OLPLWDU GLÂżFXOWDU RX SUDWLFDU TXDLVTXHU atos que tenham ou possam ter comprometido o acesso, a utilização ou o conhecimento de informaçþes, bens, documentos, ou metodologias de trabalho relevantes para a qualidade das respectivas conclusĂľes. Belo Horizonte-MG, 31 de julho de 2017. Mauro CĂŠsar Miranda - CRCMG 049642/O-0 - CPF: 548.864-656-68; MĂĄrcio Gomes da Silva - CRCMG 097422/O-5 - CPF: 736.361.006-10; Pedro Alberto de Souza - CRCMG 032334/O - CPF: 371.249.946-91. Junta Comercial do (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP GD Empresa EP-I8 COMERCIAL VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, Nire31209594590 e protocolo 170470555 - 27/11/2017. Autenticação: % &% ) )) )) & $ % 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP -SecretĂĄria-Geral.

Disse que Ê o País estå em queda livre nesse quesito e que reinseri-lo no mercado mundial serå tambÊm uma forma de resolver as questþes sociais sucumbidas. Ele lembrou que, em cinco anos, o País saiu da 100ª posição no ranking do �ndice de Liberdade Econômica, elaborado pela Heritage Foundation e o Instituto Monte Castelo, para a 153ª no ano passado.

Rocha falou tambĂŠm que no mundo inteiro o desafio ĂŠ gerar empregos, uma vez que esse ĂŠ o maior programa social que existe. Mas destacou que, no Brasil, o desafio ĂŠ ainda maior. â&#x20AC;&#x153;NĂŁo basta criĂĄ-los, precisamos deter a destruição em massa de vagas por meio desse sistema ideologizado, complexo e caro, que torna o PaĂ­s mais hostil em investimento, impedindo a geração de novos postos e aguçando cada vez mais o empobrecimento da nossa populaçãoâ&#x20AC;?, lamentou.

Legado - De maneira geral, o prĂŠ-candidato defendeu que o prĂłximo presidente deverĂĄ manter alguns pontos da polĂ­tica de governo de Michel Temer (PMDB), em especial o programa â&#x20AC;&#x153;Ponte Para o Futuroâ&#x20AC;?, lançado pelo partido em 2015 e no qual se baseia a equipe governista. â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; o melhor que jĂĄ tivemos.

O único plano de governo genuinamente liberal, que mostrou a força das ideias em menos de um ano, trazendo resultados mesmo diante de um cenårio político corrompido e economia devastada. De lå

para cĂĄ, a taxa bĂĄsica de juros (Selic) despencou, a inflação, que estava em dois dĂ­gitos, voltou a ficar abaixo do piso da meta, e o Ă­ndice de confiança triplicouâ&#x20AC;?, enumerou.

AlÊm disso, o empresårio garantiu que a luta contra a corrupção serå ponto central de seu possível mandato.

Mas admitiu que a luta contra a decomposição do sistema polĂ­tico somente serĂĄ duradoura e sustentĂĄvel se forem atacadas suas bases e causas. â&#x20AC;&#x153;Um caminho seriam as prĂłprias privatizaçþes.

NĂŁo faz sentido o governo ter bancos pĂşblicos, por exemplo. HĂĄ ainda os prejuĂ­zos causados pelo â&#x20AC;&#x2DC;petrolĂŁoâ&#x20AC;&#x2122;. A hora de privatizar ĂŠ agora, porque daqui a dez anos a Petrobras nĂŁo valerĂĄ mais nada. Assim como a Eletrobrasâ&#x20AC;?, alertou.

Por fim, Rocha defendeu uma representação empresarial na política mais atuante.

Segundo ele, isso, por si sĂł, melhoraria a competitividade e o ambiente de negĂłcios, jĂĄ que, nos Ăşltimos anos, a representação empresarial ficou muito fatiada, com cada um olhando somente para o seu negĂłcio. â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; preciso recuperar o ecossistema, recuperar o ambiente como um todo. Isso nos darĂĄ a garantia de que as leis funcionarĂŁo e teremos uma boa gestĂŁo dos recursos que sĂŁo da sociedade. Para isso, o Brasil precisa de um guardiĂŁo da prosperidade, o que eu me proponho a serâ&#x20AC;?, finalizou. (*) A repĂłrter viajou a convite da Abras

COMĂ&#x2030;RCIO

Parcela de lojas de SP com estoques adequados registra recuo em março São Paulo - A parcela de lojas da capital paulista com estoques considerados adequados caiu ligeiramente para 56,4% em março, após atingir 56,5% em fevereiro, informou a Federação do ComÊrcio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomÊrcio-SP).

Esse nĂ­vel, ressalta a entidade, estĂĄ abaixo da mĂŠdia histĂłrica prĂŠ-crise, que era de 60%.

Em março, o percentual de lojas com excesso de produtos subiu de 28,2% para 29,5%, enquanto a proporção de lojistas com estoques abaixo do ideal foi reduzida de 14,8% para 13,6%.

Em uma escala que vai de zero (inadequação total) a 200 pontos (adequação total), o índice da FecomÊrcio-SP que mede a adequação dos estoques no varejo de São Paulo teve queda de 113,5 pontos em fevereiro para 113,3 pontos em março, o que a federação considerou como estabilidade.

Em março de 2017, o índice estava bem mais baixo, em 98,9 pontos.

â&#x20AC;&#x153;A estabilidade registrada em março nĂŁo indica que o ajuste no volume de mercadorias estocadas tenha sido interrompido, muito pelo contrĂĄrio, ele deve prosseguir pelos prĂłximos meses, em decorrĂŞncia das vendas do varejo, que seguem crescendo ao ritmo de 3% a 4% na comparação interanualâ&#x20AC;?, analisa a assessoria econĂ´mica da FecomĂŠrcio-SP. Contudo, a entidade diz que ĂŠ importante ter cautela nas anĂĄlises, principalmente quando hĂĄ momentos como o atual, de uma â&#x20AC;&#x153;parada tĂŠcnicaâ&#x20AC;? no processo de adequação, explica a FecomĂŠrcio-SP. â&#x20AC;&#x153;Por enquanto, os indicadores de vendas, confiança, produção, setor externo e emprego levam Ă expectativa por dias melhores e, portanto, um aprofundamento do ajuste de estoques, que, apesar de estarem em padrĂľes muito melhores do que no ano passado, ainda devem evoluir atĂŠ a metade do anoâ&#x20AC;?, finaliza. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE MARĂ&#x2021;O DE 2018

7

ECONOMIA MINERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

Fundos planejam vender parte da Vale Operação liderada pela Previ poderå envolver atÊ 12,5% do capital da mineradora brasileira Rio e São Paulo - Fundos de pensão brasileiros liderados pela Previ planejam vender de 10% a 12,5% de suas participaçþes na mineradora Vale por meio de uma oferta pública de açþes, disseram quatro fontes com conhecimento do assunto.

Essa venda pode atingir atÊ R$ 8 bilhþes se o BNDESPAr, braço de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tambÊm vender parte de sua fatia na Vale, adicionaram as fontes, que pediram anonimato pois as conversas ainda são privadas.

A japonesa Mitsui e a holding de investimentos Bradespar, que são acionistas do bloco de controle da Vale juntamente com fundos de pensão, não venderão nenhuma parcela de suas participaçþes na Vale na operação em questão, destacaram as fontes.

A venda de açþes representa um próximo passo na pulverização do bloco de controle da Vale, depois que a maior produtora de minÊrio de ferro do mundo unificou suas açþes para ordinårias e migrou para o Novo Mercado, o mais alto nível de governança da bolsa paulista B3. As açþes da Vale ganharam mais de 30% desde então, operando atualmente acima de R$ 40.

Os fundos de pensão e o BNDESpar planejavam a oferta de açþes para o próximo mês, mas um acionista relevante, recentemente, começou a considerar atrasar a venda para o próximo ano, jå que a volatilidade prÊ-eleitoral começa a afetar os preços dos papÊis das empresas brasileiras, informou uma das fontes.

A transação foi discutida

OLI GEIBEL/DIVULGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

SIDERURGIA

Acionistas da CSN iniciam disputa judicial por venda da companhia

A venda pode atingir R$ 8 bilhþes se o BNDESPar tambÊm se desfizer de parte de suas açþes

nos últimos meses por Previ, Petros, Funcef e Fundação Cesp, fundos que administram as aposentadorias dos funcionårios do Banco do Brasil, da Petrobras, da Caixa Econômica Federal e da elÊtrica Cesp, respectivamente.

Se o BNDESPar se juntar à transação, tambÊm venderå de 10% a 12,5% de sua participação, disseram as fontes. Os fundos detêm 21,3% da Vale por meio da holding Litel Participaçþes, enquanto o BNDESPar têm 7,8 %.

Uma venda conjunta entre os fundos de pensĂŁo e o BNDESPar poderia envolver entre 2,9% e 3,6% do capital total da empresa, acrescentaram as fontes.

Previ, Petros, Funcef, Fundação Cesp, BNDESPar, Mitsui e Bradespar preferiram não comentar.

Os acionistas controladores foram proibidos de vender suas participaçþes na Vale por seis meses após a transação que converteu as açþes preferenciais da

COMĂ&#x2030;RCIO EXTERIOR

Balança comercial de produtos quĂ­micos tem dĂŠďŹ cit de US$ 3,8 bilhĂľes SĂŁo Paulo - O dĂŠficit acumulado da balança comercial de produtos quĂ­micos atingiu US$ 3,8 bilhĂľes nos dois primeiros meses do ano, o que representa um aumento de 18,1% em relação ao mesmo perĂ­odo do ano passado, informou ontem a Associação Brasileira da IndĂşstria QuĂ­mica (Abiquim).

No primeiro bimestre de 2018, as importaçþes de produtos químicos somaram US$ 6,1 bilhþes, com elevação de 15% em relação ao mesmo período de 2017.

Jå as exportaçþes, de US$ 2,3 bilhþes, apresentaram crescimento de 10,1% na mesma base comparativa.

Em fevereiro, as compras externas de produtos químicos chegaram a US$ 2,9 bilhþes, uma elevação de 13,5% em relação ao mesmo mês no ano passado.

Jå as exportaçþes, de US$ 1 bilhão, cresceram 4,6% em igual comparação.

A Abiquim detalha que os intermediårios para fertilizantes continuam como principal item da pauta de importaçþes com um total de US$ 796,2 milhþes. Foram importados 3,1 milhþes de toneladas nos dois primeiros meses de 2018, com queda de 32,3% em relação ao mesmo

perĂ­odo do ano passado.

Segundo a associação, a redução de volume Ê atribuída especialmente aos estoques que ainda remanesciam do segundo semestre de 2017 e ao prognóstico de quebra de safra de grãos em 2018 de mais de 9%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Jå na pauta de exportação, as resinas termoplåsticas são os produtos químicos mais vendidos, com US$ 348,1 milhþes, um recuo de 11,9% em relação ao primeiro bimestre de 2017.

Nos últimos 12 meses (março de 2017 a fevereiro de 2018), o dÊficit da balança de produtos químicos Ê de US$ 24 bilhþes.

Em nota, a diretora de Assuntos de ComĂŠrcio Exterior da Abiquim, Denise Naranjo, destaca que essa ĂŠ a primeira vez, desde 2014, que o valor importado supera a marca dos US$ 6 bilhĂľes no primeiro bimestre, apesar da forte queda em quantidades de fertilizantes e seus intermediĂĄrios. â&#x20AC;&#x153;Como temos alertado, com a retomada do crescimento econĂ´mico nacional, o dĂŠficit em produtos quĂ­micos estĂĄ se intensificando com rapidezâ&#x20AC;?, destaca. (AE)

mineradora em açþes ordinårias, medida necessåria para a companhia aderir ao Novo Mercado da B3. Esse período, conhecido como lock-up, terminou em fevereiro, mas apenas para 50% das participaçþes detidas pelos controladores. O restante de suas participaçþes ficarå em lock up atÊ 2020.

Bancos de investimento ainda não foram contratados para administrar a oferta porque os acionistas ainda estão decidindo sobre os detalhes da transação.

Perdas - A venda pode ajudar Petros e Funcef a cobrir parte de seus dÊficits atuariais e ajudar a pagar aposentados enquanto os fundos se recuperam de perdas e investigaçþes recentes relacionadas à corrupção em investimentos supostamente ruins.

A exceção no grupo Ê a Previ, que tem a maior participação na Vale e tem tido superåvits em seus investimentos nos últimos anos.

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O BNDESPar tambĂŠm começou a se desfazer de grandes participaçþes em empresas brasileiras acumuladas durante um perĂ­odo em que o banco investiu pesadamente nos chamados â&#x20AC;&#x153;campeĂľes nacionaisâ&#x20AC;?

- uma polĂ­tica encerrada pelo banco.

O braço de investimentos do BNDES acaba de realizar o maior desinvestimento de sua história, vendendo parte de sua participação na Fibria Celulose como parte de uma aliança com a rival Suzano.

Em uma entrevista recente Ă Reuters, o presidente-executivo da Bradesco, Octavio de Lazari Jr., disse que o banco pretende manter sua participação na Vale: â&#x20AC;&#x153;Ainda esperamos obter altos retornos potenciais com a Vale, vemos um bom futuro para a empresaâ&#x20AC;?, acrescentou.

A Mitsui tambĂŠm pretende permanecer na Vale para o longo prazo como um investidor estratĂŠgico, de acordo com fontes. (Reuters)

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SĂŁo Paulo - Os herdeiros da famĂ­lia Steinbruch, dona da Companhia SiderĂşrgica Nacional (CSN) e Vicunha, estĂŁo em meio a um processo judicial que pode comprometer o futuro das empresas do clĂŁ. Clarice e LĂŠo Steinbruch, representados pela holding CFL Participaçþes, entraram com uma ação na Justiça ontem, pedindo a venda das companhias da famĂ­lia. O inĂ­cio da disputa societĂĄria entre os Steinbruch foi antecipado pelo jornal â&#x20AC;&#x153;O Estado de S. Pauloâ&#x20AC;? na edição do dia 31 de janeiro.

O processo estå sendo conduzido pelo advogado Ricardo Tepedino, da banca Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados. Segundo Tepedino, a ação imposta pelos primos do empresårio Benjamin Steinbruch, presidente da siderúrgica CSN, propþe a venda das empresas da família para a divisão dos negócios ou a dissolução das quatro holdings que controlam os negócios da família, que inclui a CSN, a Vicunha, propriedades rurais e shoppings, alÊm do banco Fibra, para viabilizar a partilha dos bens.

Os dois ramos da famĂ­lia - representados pela Rio Purus, holding que representa Benjamin, Ricardo e Elizabeth Steinbruch, e pela CFL, que representa LĂŠo e Clarice, primos do presidente da CSN - estĂŁo brigados. As duas partes sĂŁo os maiores

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acionistas da CSN e Vicunha e se desentenderam no fim do ano passado porque a Rio Purus nĂŁo reconhecera validade do acordo de acionistas firmado em 1994.

O conglomerado, que inclui a CSN e a Vicunha, foi criado nos anos 1960 pelos irmãos Mendel (pai de Benjamin, Ricardo e Elisabeth), que faleceu em 1993, e Eliezer (pai de Clarice e LÊo). Os Steinbruch foram sócios do empresårio Jacks Rabinovich, que se desfez de sua participação em 2005.

Os desentendimentos entre os atuais herdeiros dos Steinbruch ganharam força com a morte de Eliezer, em 2008. O acordo de acionistas da família Steinbruch foi firmado em 1994, após a morte de Mendel. Mesmo com fatias societårias diferentes, os herdeiros da família Steinbruch teriam o mesmo peso nas decisþes dos negócios. Mas, segundo fontes, Benjamin costuma centralizar as principais decisþes da companhia.

Nos últimos anos, os primos tentaram dar início a um processo de desmembramento das empresas. Os filhos de Eliezer, segundo fontes, estariam dispostos a sair dos negócios, mas hå impasse sobre quanto valeria hoje sua participação.

Procurados, os representantes da Rio Purus não retornaram os pedidos de entrevista atÊ a liberação desta nota. (AE)

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE MARĂ&#x2021;O DE 2018

8

INTERNACIONAL ESTADOS UNIDOS

AĂ&#x2021;O E ALUMĂ?NIO

EUA vai dar início a Fed eleva taxa de juros e prevê negociaçþes com o Brasil crescimento de 2,7% para 2018 e suspende tarifação Projeção do banco central americano para economia no ano melhorou Washington - O Federal Reserve, banco central norte-americano, elevou ontem a taxa de juros e projetou ao menos mais dois aumentos em 2018, sinalizando crescente confiança de que os cortes de impostos e gastos do governo vão impulsionar a economia e a inflação e levar a um aperto futuro mais agressivo.

Em seu primeiro encontro sob o comando do novo chair do Fed, Jerome Powell, o banco central dos Estados Unidos (EUA) indicou que a inflação deve finalmente acelerar, após anos abaixo da meta de 2% e que a economia ganhou ritmo recentemente.

O Fed tambĂŠm elevou a taxa de juros â&#x20AC;&#x153;neutraâ&#x20AC;? estimada de longo prazo, nĂ­vel em que a polĂ­tica monetĂĄria nem impulsiona nem desacelera a economia, em um sinal de que o atual ciclo de aumentos graduais de juros pode durar mais tempo do que imaginado anteriormente. â&#x20AC;&#x153;O cenĂĄrio econĂ´mico se fortaleceu nos Ăşltimos mesesâ&#x20AC;?, disse o Fed, em comunicado ao final da reuniĂŁo de dois dias na qual elevou sua taxa bĂĄsica de juros em 0,25 ponto percentual, para um intervalo entre 1,5% e 1,75%.

A inflação â&#x20AC;&#x153;deve avançar nos prĂłximos meses e esta-

KEVIN LAMARQUE/REUTERS

ApĂłs dois dias de reuniĂŁo, Fed anunciou aumento de 0,25 ponto percentual na taxa de juros

bilizarâ&#x20AC;? em torno da meta do Fed, disse a instituição.

Sem surpresas - O aumento de juros era amplamente esperado. Todos os 104 economistas ouvidos pela Reuters, de 5 a 13 de março, disseram que o Fed elevaria os custos de emprÊstimo nesta semana.

O movimento ĂŠ o mais recente no caminho de encerrar anos de estĂ­mulo na esteira da crise financeira de 2007-2009. O banco central aumentou a taxa de juros trĂŞs vezes no ano passado.

A combinação de US$

LABTEST DIAGNĂ&#x201C;STICA S.A. CNPJ: 16.516.296/0001-38 - NIRE: 3130001009-1 AVISO AOS ACIONISTAS Em cumprimento ao disposto no artigo 133 da Lei nÂş 6.404/76, a Administração da Labtest DiagnĂłstica S.A. comunica que os documentos e informaçþes relacionados Ă s matĂŠrias objeto da ordem do dia da Assembleia Geral OrdinĂĄria da Companhia, a ser realizada no dia 23/04/2018, relativos ao exercĂ­cio social encerrado em 31 de Dezembro de 2017, encontram-se Ă disposição dos Senhores Acionistas na sede da Companhia, na Avenida Paulo Ferreira da Costa, n.Âş 600, Distrito Industrial/Vista Alegre, Lagoa Santa/MG. Lagoa Santa/MG, 21 de Março de 2018. JoĂŁo Luiz Bahia Antunes - Presidente do Conselho de Administração.

Vimos requerer a Secretaria Municipal do Meio Ambiente â&#x20AC;&#x201C; SMMA a Licença de Operação, conforme documentação solicitada na consulta prĂŠvia ambiental de n.8881800220783, expedida em 20/03/2018, para a 08 INDĂ&#x161;STRIA E COMĂ&#x2030;RCIO DE CONFECĂ&#x2021;Ă&#x192;O EIRELI â&#x20AC;&#x201C; ME, CNPJ: 18.822.669/0001-24, localizada na Rua Dos Pampas, 574 - B, bairro Prado, Belo Horizonte/MG, em atendimento a legislação vigente.

GEOSOL PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S.A. CNPJ NÂş 19.240.555/0001-39 AVISO AOS ACIONISTAS Encontram-se Ă disposição dos acionistas, na sede social, situada na Rua JoĂŁo Carvalho Drumond, nÂş 106, sala 01, Bairro Vila Nova Esperança, IbiritĂŠ, Minas Gerais, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nÂş 6.404/1976. IbiritĂŠ, 20 de março de 2018. JoĂŁo Luiz Nogueira de Carvalho â&#x20AC;&#x201C; Diretor Presidente.

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA S/A. CNPJ: 23.237.142/0001-72 - NIRE 3130004445-9 AGO -AGE - Edital de Convocação e Aviso aos Acionistas Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em - AGO e - AGE que se realizarĂŁo, em primeira convocação, no dia 16/04/2018, Ă s 14h00min, na sede social da Companhia, na Avenida Tito FulgĂŞncio, 1045 - Bairro Jardim Industrial, MunicĂ­pio de Contagem/MG, para exame da seguinte Ordem do Dia: Pauta da â&#x20AC;&#x201C; AGO: a) Deliberar sobre a prestação de contas dos administradores: exame, GLVFXVVmR H YRWDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHODWLYDV ao exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2017; b) Deliberar sobre o resultado do exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2017; c) Fixação dos honorĂĄrios dos administradores; d) Eleição da nova diretoria para o triĂŞnio 2018/2021. Pauta da â&#x20AC;&#x201C; AGE: a) Reforma parcial do Estatuto Social da Companhia para: a.1) Chamada de aumento de capital; Aviso Aos Acionistas: Comunicamos que se encontram Ă disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2017. Contagem, 19 de março 2018. Reginaldo TeĂłfanes Ferreira de AraĂşjo Diretor Presidente.

ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA DO SINFISCO A Diretoria Executiva do SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TĂ&#x2030;CNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE â&#x20AC;&#x201C; SINFISCO convoca os Auditores Fiscais e Auditores TĂŠcnicos de Tributos Municipais de Belo Horizonte, ativos e inativos, para Assembleia Geral OrdinĂĄria, nos termos do Estatuto, a realizar-se no dia 27/03/2018 (terça-feira), em primeira chamada Ă s 09:00 horas, na sede do SINFISCO, Av. Afonso Pena, 726 sala 1111, para avaliar, discutir e deliberar sobre os seguintes assuntos: 1. Limite remuneratĂłrio; 2. PrevidĂŞncia municipal; 3. Pauta de reivindicaçþes, questĂľes salariais e da carreira; 4. Registro de ponto; 5. Impetração de açþes judiciais; 6.Alteraçþes estatutĂĄrias; $FRUGR UHODWLYR D GpELWRV GH ORFDWiULRV H ÂżDGRUHV Belo Horizonte 21 de março de 2018.

CĂŠlio Fernando de Souza Silva Presidente do SINFISCO

ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S/A CNPJ/MF nÂş 04.031.960/0001-70 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 3130002009-6 Companhia Aberta Ata da ReuniĂŁo do Conselho de Administração realizada no dia 19 de Março de 2018.

Data, Hora e Local: Aos 19 (dezenove) dias do mĂŞs de março de 2018, Ă s 11h30m (onze horas e trinta minutos), na sede social da Companhia, localizada na Av. do Contorno, nÂş 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonteâ&#x20AC;&#x201C; MG, CEP 30110-937. Presença: totalidade dos membros do Conselho de Administração. PresidĂŞncia: Ricardo Coutinho de Sena. SecretĂĄrio: Renato Torres de Faria. Ordem do Dia e Deliberaçþes: Os Conselheiros presentes deliberaram e, SRU XQDQLPLGDGH GH YRWRV UDWLÂżFDU WRGRV RV DWRV Mi SUDWLFDGRV UHODFLRQDGRV D FHOHEUDomR SHOD Companhia, na qualidade de interveniente anuente, do 1Âş Aditamento a CĂŠdula de CrĂŠdito %DQFiULR 1Â&#x192; TXH SRVVXL FRPR HPLVVRUD D $QGUDGH *XWLHUUH] &RQFHVV}HV 6 $ com sede na Avenida do Contorno, nÂş 8.123, na Cidade de Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 03.601.314/0001-38 (â&#x20AC;&#x153;AGCâ&#x20AC;?) em favor do Banco do Brasil S/A (â&#x20AC;&#x153;Banco do %UDVLO´ QR YDORU GH 5 FHQWR H YLQWH PLOK}HV GH UHDLV Âł&&%´ FRP DYDO GD Andrade Gutierrez S/A na data de 28 de novembro de 2017.Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reuniĂŁo da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Ricardo Coutinho de Sena. Renato Torres de Faria. Paulo Roberto Reckziegel Guedes. ClĂĄudio JosĂŠ de Castro Miserani. A presente ata confere com a original lavrada no livro prĂłprio. Renato Torres de Faria â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio. Junta Comercial do Estado GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP GD (PSUHVD $QGUDGH *XWLHUUH] 3DUWLFLSDo}HV 6 $ 1,5( H SURWRFROR D

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MINISTĂ&#x2030;RIO DA DEFESA

AVISO DE ABERTURA DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O ConcorrĂŞncia PĂşblica nÂş 01/2018 OBJETO: ConcorrĂŞncia PĂşblica nÂş 01/2018, cujo objeto ĂŠ a contratação de empresa para execução de obras de construção e pavimentação rodoviĂĄria da BR 163, entre , conforme condiçþes e exigĂŞncias estabelecidas no Edital e seus anexos.

DIA/HORA DA ABERTURA: A abertura dos envelopes com as documentaçþes serå no dia 23/04/2018 às 10h (BSA).

EDITAL: PoderĂĄ ser retirado no site www.comprasgovernamentais.gov.br, na sede do 8Âş BEC (SantarĂŠm-PA) ou solicitado por E-mail (suprimento8bec@hotmail.com), a partir de 22/03/2018.

INFORMAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: Fone/Fax (93) 3064-9636 MARCELLO VENICIUS MOTA LINHARES - TC Ordenador de Despesas do 8Âş BEC

1,8 trilhão esperados em estímulo fiscal e recentes indicaçþes de pressþes de preços e salårios levou algumas autoridades do Fed a especularem que mais norte-americanos podem ser atraídos a um mercado de trabalho jå apertado, e que a inflação pode subir para a meta, ou ir atÊ acima desse nível, se a economia se aquecer demais.

Projeçþes - Os membros do Fed estavam amplamente divididos sobre se um total de trĂŞs ou quatro aumentos na taxa de juros seria necessĂĄrio para este ano. Eles projetaram que os juros vĂŁo subir TRĂ&#x160;S RIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S/A EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Ficam os acionistas da TRĂ&#x160;S RIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S/A - CNPJ 24.148.239/0001-71 convocados para reunirem-se em Assembleia Geral OrdinĂĄria, a realizar-se nesta capital, Ă s 19:00 horas do dia 10 de abril de 2018, na Rua Senhora do Porto, n° 2842, Bairro Palmeiras, para deliberarem sobre a Aprovação das Demonstraçþes Financeiras do ano de 2017 e Destinação do Resultado. (Ass.) a Diretoria.

três vezes no próximo ano e duas vezes em 2020, mais uma indicação de confiança na economia.

Eles estimaram ainda que a economia dos EUA crescerå 2,7% em 2018, sobre 2,5% previstos em dezembro, e tambÊm subiram a previsão para o próximo ano. A medida preferida de inflação do Fed deve terminar 2018 em 1,9%, inalterada em relação à previsão anterior, mas deve ir um pouco acima da meta do Fed no próximo ano.

A taxa de desemprego dos EUA no fim de 2018 deve cair para 3,8%, indicando que o Fed vê mais espaço para o mercado de trabalho.

Integrantes do Fed projetam que a taxa se situaria abaixo de 4,5% no longo prazo. O Ă­ndice de desemprego permaneceu em 4,1% no mĂŞs passado. (Reuters)

COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG - 8ÂŞ VARA CĂ?VEL - EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - O Dr. Alexandre Magno Mendes do Valle, MM. Juiz de Direito Titular da Oitava (8ÂŞ) Vara CĂ­vel, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos, o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que processa-se perante este JuĂ­zo e Secretaria, Ação OrdinĂĄria, processo nÂş 0024.11.172.993-5, proposta por Casa Ă&#x161;nica Materiais de Construção Ltda em face de Daniel Fernandes Almeida e outros, tem o presente o condĂŁo de citar Daniel Fernandes Almeida - CPF: 047.164.156-19, Flex ComĂŠrcio e Serviços em Telefonia e Tecnologia Ltda - CNPJ:10.472.372/0001-74 e Bruno Fernandes Almeida - CPF: TXH VH HQFRQWUDP HP OXJDU LQFHUWR H QmR VDELGR SDUD TXHUHQGR HP TXLQ]H GLDV DSyV ÂżQGR R SUD]R deste edital, contestar os termos da ação, observadas as advertĂŞncias e ressalvas legais do artigo 334, caput e §§ 8Âş, 9Âş e Â&#x17E; H WRGRV GR &3& )LQGR R SUD]R VHP PDQLIHVWDomR ÂżFD GHVGH Mi QRPHDGR &XUDGRU (VSHFLDO XP GRV 'HIHQVRUHV PĂşblicos com atuação perante este JuĂ­zo. Advogada: Pâmella Nunes Clementino - OAB/MG 132.110. E para que chegue ao FRQKHFLPHQWR GH WRGRV RV LQWHUHVVDGRV H[SHGLX VH HVWH HGLWDO TXH VHUi DÂż[DGR QR ORFDO GH FRVWXPH H WHQGR HP YLVWD TXH QR PRPHQWR QmR H[LVWHP RV VtWLRV HOHWU{QLFRV PHQFLRQDGRV QR DUW ,, GR &yGLJR 3URFHVVR &LYLO ÂżFD GLVSHQVDGD D SDUWH DXWRUD GD SXEOLFDomR GR HGLWDO HP MRUQDO ORFDO GH DPSOD FLUFXODomR %HOR +RUL]RQWH GH IHYHUHLUR GH (X 5R]DQD Aparecida Pereira VitĂłria, EscrivĂŁ em substituição, o digitei, conferi e assino, por ordem do MM. Juiz de Direito Titular.

EXPRESSO TRANSAMAZONAS S.A. CNPJ 21.137.211/0001-40 Assembleia Geral OrdinĂĄria â&#x20AC;&#x201C; Convocação Ficam convocados os Srs. Acionista a reunirem-se em AGO a se realizar no dia 23.04.18, Ă s 10 horas, na sua sede social, Ă Rua Pernambuco 353, sala 803, Bairro FuncionĂĄrios, em Belo Horizonte, MG, com a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, H[DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV referentes ao exercĂ­cio social encerrado em 31.12.17; b) deliberar sobre a destinação de resultados e a distribuição de dividendos referentes ao exercĂ­cio de F Âż[DU RV KRQRUiULRV GD 'LUHWRULD G WUDWDU GH assuntos gerais. AVISO: Os documentos pertinentes Ă ordem do dia encontram-se Ă disposição dos Srs. Acionistas na sede da Cia. nos termos do art. 133 da Lei das S/A. Belo Horizonte, 19 de Março de 2018. $ 'LUHWRULD

TRANSAGRO S.A. CNPJ 19.767.631/0001-69 Assembleia Geral OrdinĂĄria â&#x20AC;&#x201C; Convocação Ficam convocados os Srs. Acionista a reunirem-se em AGO a se realizar no dia 24.04.18, Ă s 12 horas, na sua sede social, na Fazenda TRANSAGRO, s/nÂş, Zona Rural, Rio ParanaĂ­ba/MG, com a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHIHUHQWHV ao exercĂ­cio social encerrado em 31.12.17; b) deliberar sobre a destinação de resultados e a distribuição de GLYLGHQGRV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR GH F Âż[DU RV honorĂĄrios da Diretoria; d) tratar de assuntos gerais.

AVISO: Os documentos pertinentes à ordem do dia encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Cia. nos termos do art. 133 da Lei das S/A. Belo Horizonte, 19 de Março de 2018.

A Diretoria

CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O SINDICAL EXERCĂ?CIO 2018 â&#x20AC;&#x201C; Art. 545 a 610 da CLT - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDĂ&#x161;STRIAS GRĂ FICAS, DE JORNAIS E REVISTAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS â&#x20AC;&#x201C; STIG-MG, inscrito no CNPJ sob o nÂş 17.452.616/0001-04, CertidĂŁo Sindical MinistĂŠrio do Trabalho nÂş 46000.003732/98, CĂłdigo de $UUHFDGDomR 6LQGLFDO QÂ&#x17E; FRP VHGH HP %HOR +RUL]RQWH 0* QD 5XD -DJXDUmR QÂ&#x17E; %DLUUR %RQÂżP CEP 31210-240, Telefone (31) 3422-4503, por seu SecretĂĄrio de Administração e Finanças e Representante Legal abaixoDVVLQDGR FRPXQLFD D WRGDV DV LQG~VWULDV JUiÂżFDV GH 0LQDV *HUDLV LQFOXtGDV QHVWD DWLYLGDGH HFRQ{PLFD DV LQG~VWULDV JUiÂżFDV SURSULDPHQWH GLWDV DV HPSUHVDV GH VHUYLoRV GH SUp LPSUHVVmR DV LQG~VWULDV GH IRUPXOiULRV FRQWtQXRV DV LQG~VWULDV GH SURGXWRV JUiÂżFRV HGLWRULDLV DV LQG~VWULDV GH SURGXWRV JUiÂżFRV SDUD DFRQGLFLRQDPHQWR HPEDODJHQV DV LQG~VWULDV GH HWLTXHWDV DGHVLYDV LPSUHVVDV SRU TXDOTXHU SURFHVVR DV LQG~VWULDV GH LPSUHVVmR GLJLWDOL]DGD JUiÂżFDV UiSLGDV DV HPSUHVDV GH VHUYLoRV JUiÂżFRV HP EULQGHV SURPRFLRQDLV DV HPSUHVDV GH SURGXWRV JUiÂżFRV FRPHUFLDLV H SURPRFLRQDLV DV HPSUHVDV SURSULHWiULDV GH MRUQDLV H UHYLVWDV EHP FRPR VHXV VXEJUXSRV H GHQRPLQDo}HV DVVHPHOKDGDV TXH GHYHUmR UHFROKHU D IDYRU GHVWD HQWLGDGH VLQGLFDO DWUDYpV GD &DL[D (FRQ{PLFD )HGHUDO D &2175,%8,d­2 6,1',&$/ GHYLGD SHORV VHXV UHVSHFWLYRV HPSUHJDGRV FRUUHVSRQGHQWH j UHPXQHUDomR GH XP GLD GH WUDEDOKR UHIHUHQWH DR ([HUFtFLR 2 GHVFRQWR GHYHUi VHU HIHWXDGR QD IROKD GH SDJDPHQWR GH PDUoR SDUD RV HPSUHJDGRV FRP FRQWUDWR HP YLJRU DWp R PrV HP UHIHUrQFLD H R UHFROKLPHQWR GHYHUi RFRUUHU DWp R GLD WULQWD GH DEULO GR FRUUHQWH DQR 3DUD RV HPSUHJDGRV TXH QmR HVWHMDP WUDEDOKDQGR QR PrV GH Março/2018 RX SDUD DTXHOHV TXH YHQKDP D VHU FRQWUDWDGRV DSyV PDUoR R GHVFRQWR HP IROKD GHYHUi VHU IHLWR QD IROKD GH SDJDPHQWR GR SULPHLUR PrV VXEVHTXHQWH DR GH UHWRUQR DR WUDEDOKR H RX FRQWUDWDomR HQTXDQWR R UHFROKLPHQWR GHYHUi VHU IHLWR QR PrV VHJXLQWH DR GH HIHWLYR GHVFRQWR H[FHWR VH RV UHFpP DGPLWLGRV FRPSURYDUHP GHVFRQWR QR HPSUHJR DQWHULRU UHODWLYR DR SUHVHQWH H[HUFtFLR WXGR VRE SHQD GRV DFUpVFLPRV OHJDLV SUHYLVWRV QR $UWLJR GD &/7 2 SDJDPHQWR GHYHUi VHU HIHWXDGR SRU PHLR GH JXLD SUySULD SDUD R UHFROKLPHQWR GD FRQWULEXLomR VLQGLFDO Âą *5&68 HPLWLGD SHOD &DL[D (FRQ{PLFD )HGHUDO H QR FDVR GH QmR UHFROKLPHQWR RX UHFROKLPHQWR LQGHYLGR SDUD RXWUD HQWLGDGH VLQGLFDO VHUmR WRPDGDV DV SURYLGrQFLDV OHJDLV UHFRPHQGDGDV QR $UWLJR GD &/7 DFLRQDQGR MXGLFLDOPHQWH D HPSUHJDGRUD 6DOLHQWDPRV TXH RV UHFXUVRV ÂżQDQFHLURV DTXL SUHYLVWRV VHUmR GLVWULEXtGRV SHOD &() SDUD D FLQFR SRU FHQWR SDUD D FRQIHGHUDomR E

GH] SRU FHQWR SDUD D FHQWUDO VLQGLFDO F TXLQ]H SRU FHQWR SDUD D IHGHUDomR G VHVVHQWD SRU FHQWR SDUD R VLQGLFDWR H GH] SRU FHQWR SDUD D ³&RQWD (VSHFLDO (PSUHJR H 6DOiULR´ GR 0LQLVWpULR GR 7UDEDOKR H (PSUHJR $UW ,, &/7 '~YLGDV H HVFODUHFLPHQWRV %HOR +RUL]RQWH GH PDUoR GH DV -RVp $SDUHFLGR $OYHV )HUUHLUD ¹ 6HFUHWiULR GH $GPLQLVWUDomR H )LQDQoDV H 5HSUHVHQWDQWH /HJDO GR 67,* 0*

PIAUĂ? NĂ?QUEL METAIS S.A. CNPJ nÂş 18.459.538/0001-24 - NIRE 31300108694 - Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 26 de fevereiro de 2018. Data, horĂĄrio e local: 26 de fevereiro de 2018, Ă s 10:00hs, na sede da Companhia, localizada na Cidade de Belo Horizonte/MG, na Rua da Bahia, 573 â&#x20AC;&#x201C; sala 1205 â&#x20AC;&#x201C; Centro, CEP 30.160-010. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas (artigo 124, § 4Âş, da Lei 6.404/76). Mesa: Presidente: Sr. Ailton Alves Miranda; SecretĂĄrio: Sr. Marcelo Rideg Moreira. Ordem do dia: Examinar, discutir, deliberar e votar (i) a renĂşncia do Sr. Luciano Tadeu Silva Ramos ao seu cargo no Conselho de Administração da Companhia; (ii) a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iii) a remuneração do membro do Conselho de Administração da Companhia. Deliberaçþes tomadas pela unanimidade dos acionistas: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a presente assembleia foi regularmente instalada e os acionistas, apĂłs debates e discussĂľes, aprovaram, por unanimidade, sem ressalvas, emendas, objeçþes e/ou alteraçþes, as seguintes matĂŠrias: a lavratura desta ata na forma de sumĂĄrio, nos termos do artigo 130, §1Âş, da Lei das Sociedades por Açþes; a aceitação da renĂşncia apresentada, nesta data, pelo Sr. Luciano Tadeu Silva Ramos, brasileiro, engenheiro, casado, inscrito no CPF sob o nÂş 193.426.754-68, portador da Carteira de Identidade 17.050.765, expedida pela SSP/MG, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, na Avenida Celso PorfĂ­rio Machado, nÂş 1031, bairro Belvedere, CEP: 30320-400, ao seu cargo no Conselho de Administração da Companhia. A referida renĂşncia produzirĂĄ efeitos a partir da presente data; a eleição dos seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Companhia, todos com mandato atĂŠ a Assembleia Geral OrdinĂĄria da Companhia a realizar-se em 2019, sendo permitida a sua reeleição: Sr. Michael William Oxley, inglĂŞs, FDVDGR HQJHQKHLUR LQVFULWR QR &3) VRE R QÂ&#x17E; SRUWDGRU GR +PSDVVSRUW 2IÂżFH 8N UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR HP Beche 74, Vielsalm, BĂŠlgica, que ocuparĂĄ o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia; Sra. Edith Anne Oxley, inglesa, casada, inscrita no CPF sob o nÂş 702.382.66613, portadora do Passaporte InglĂŞs GBR 761200106, residente e domiciliada em Beche 74, Vielsalm, BĂŠlgica, que ocuparĂĄ o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia; e Sr. Cleto Luiz de Lima, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito no CPF sob o nÂş 511.942.796-00 e na OAB/MG sob o nÂş 107.508, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, na rua Frei Cipriano, nÂş 162, apto. 304, bairro Nova Cachoeirinha, CEP 31.250-380, que ocuparĂĄ o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia. os membros do Conselho de Administração da Companhia, ora eleitos, tomaram posse nos seus respectivos cargos nesta data, mediante assinatura dos respectivos Termos de Posse lavrados no Livro de $WDV GH $VVHPEOHLDV *HUDLV GD &RPSDQKLD TXDQGR Âż]HUDP DV GHFODUDo}HV VRE DV SHQDV GD OHL GH QmR HVWDUHP LPSHGLGRV SRU OHL especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato; RX FRQWUD D HFRQRPLD SRSXODU FRQWUD R VLVWHPD ÂżQDQFHLUR QDFLRQDO FRQWUD DV QRUPDV GH GHIHVD GD FRQFRUUrQFLD FRQWUD DV UHODo}HV de consumo, a fĂŠ pĂşblica ou a propriedade; e os membros do Conselho de Administração da Companhia ora eleitos nĂŁo farĂŁo jus a remuneração pelo exercĂ­cio de suas funçþes. Encerramento e leitura da ata: Lida a presente ata, foi ela aprovada por todos os presentes e devidamente assinada. Belo Horizonte/MG, 26 de fevereiro de 2018. Mesa: Presidente: Sr. Ailton Alves Miranda; SecretĂĄrio: Sr. Marcelo Rideg Moreira. Acionistas: %UD]LOLDQ 1LFNHO /LPLWHG H $LOWRQ $OYHV 0LUDQGD. A presente ata confere com o original lavrado em livro prĂłprio. Belo Horizonte/MG, 26 de fevereiro de 2018. Mesa: Ailton Alves Miranda â&#x20AC;&#x201C; Presidente; Marcelo Rideg Moreira â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio; Acionistas: Brazilian Nickel Limited â&#x20AC;&#x201C; (Por Ailton Alves Miranda) Ailton Alves Miranda. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP GD (PSUHVD 3,$8, 1,48(/ 0(7$,6 6 $ 1LUH H SURWRFROR $XWHQWLFDomR ( ( & (&%'& $(&% )'% ') 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

BrasĂ­lia - O presidente Michel Temer informou ontem que os Estados Unidos (EUA) começarĂŁo a negociar com o Brasil nova tarifa para importação de aço e alumĂ­nio. Ao falar sobre a medida, informada em nota do governo norte-americano, Temer ressaltou que a nova taxa nĂŁo serĂĄ aplicada enquanto as negociaçþes estiverem em curso. â&#x20AC;&#x153;Estou vendo agora uma declaração feita pela Casa Branca de que o Brasil ĂŠ um dos paĂ­ses com quem começarĂŁo as negociaçþes visando a eventual exceção Ă s tarifas sobre importação de aço e alumĂ­nio. As novas tarifas, diz a mensagem da Casa Branca, nĂŁo se aplicarĂŁo enquanto estivermos conversando sobre o tema. Uma boa notĂ­ciaâ&#x20AC;?, disse o presidente, durante reuniĂŁo do Conselho de Desenvolvimento EconĂ´mico e Social (CDES), conhecido como ConselhĂŁo.

Na última terça-feira (20), Temer conversou com um representante da indústria brasileira produtora de aço.

No encontro, o presidente foi munido de argumentos para convencer o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a excluir o Brasil da nova tarifa.

A previsĂŁo era de que as

tarifas fossem aplicadas a partir de amanhã (23), duas semanas depois da promulgação por parte de Trump. Com o anúncio do governo americano, segundo informado por Temer, a aplicação da tarifa fica suspensa.

DiĂĄlogo - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tambĂŠm destacou a decisĂŁo no inĂ­cio de sua fala e afirmou que ficava feliz com a notĂ­cia.

Segundo Meirelles, na Ăşltima terça-feira, ele teve um â&#x20AC;&#x153;diĂĄlogo sĂŠrio, profundo, direto e cordialâ&#x20AC;? com os secretĂĄrios norte-americanos e expĂ´s as razĂľes que justificariam liberar o Brasil da taxação. â&#x20AC;&#x153;Uma sobretaxa no aço brasileiro vai, em certas circunstâncias, prejudicar o preço do aço americano, a indĂşstria americana e o consumidor americanoâ&#x20AC;?, disse Meirelles, explicando que a indĂşstria dos EUA utiliza aço produzido no Brasil.

Meirelles contou que apontou com dados aos americanos que â&#x20AC;&#x153;nĂŁo faz sentidoâ&#x20AC;? a taxação no caso brasileiro. â&#x20AC;&#x153;NĂŁo hĂĄ nenhum indĂ­cio de prĂĄtica anticompetitiva (por parte do Brasil)â&#x20AC;?, afirmou.

(ABr/ AE)

PERU

Presidente Kuczynski renuncia às vÊsperas de votação de impeachment São Paulo - O presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, apresentou sua renúncia ontem, às vÊsperas da votação do seu processo de impeachment no Congresso.

De acordo com a imprensa local, Kuczynski tomou a decisão após a bancada da Fuerza Popular divulgar åudios nos quais o ministro de Transporte e Comunicaçþes, Bruno Giuffra, e congressistas do partido de Kenji Fujimori negociam votos para barrar o impeachment do presidente.

Segundo o jornal El Comercio, o Gabinete Ministerial inteiro de Kuczynski pediu que ele deixasse o cargo.

Eles tambĂŠm o advertiram de que, se ele nĂŁo renun-

ciasse, todos os membros do Conselho de Ministros apresentariam sua renĂşncia.

A renúncia de Kuczynski acontece no mesmo dia em que a agência de classificação Fitch manteve o rating de longo prazo em moeda estrangeira do Peru em BBB+ e citou que o prolongamento da incerteza política relacionada ao processo de impeachment poderå provocar redução nos investimentos e nas projeçþes de crescimento.

Com a saĂ­da de Kuczynski, o vice-presidente MartĂ­n Vizcarra deve assumir o cargo. Ele havia dito anteriormente que nĂŁo aceitaria a presidĂŞncia se Kuczynski sofresse impeachment. (AE)

CENTRO DE IMAGEM DIAGNĂ&#x201C;STICOS S.A. CNPJ/MF nÂş 42.771.949/0001-35 Aviso aos Acionistas CENTRO DE IMAGEM DIAGNĂ&#x201C;STICOS S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em razĂŁo da alteração da sua sede social da Cidade de Belo Horizonte para a Cidade de SĂŁo Paulo, o Conselho de Administração da Companhia aprovou a alteração dos jornais de publicação das informaçþes da Companhia para o DiĂĄrio 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH 6mR 3DXOR H SDUD R -RUQDO )ROKD GH 6mR 3DXOR 7DO GHFLVmR FRQWXGR VH WRUQDUi HÂżFD] D SDUWLU GD GDWD da Assembleia Geral OrdinĂĄria da Companhia, que se realizarĂĄ no dia 30 de abril de 2018 (â&#x20AC;&#x153;AGOâ&#x20AC;?), na forma do art. 289, §3Âş da Lei 6.404/76. Diante disto, as publicaçþes da Companhia necessĂĄrias atĂŠ a AGO permanecerĂŁo sendo realizadas nos MRUQDLV 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV H 'LiULR GR &RPpUFLR GH 0LQDV *HUDLV SĂŁo Paulo, 22 de março de 2018.

CENTRO DE IMAGEM DIAGNĂ&#x201C;STICOS S.A. Frederico de Aguiar Oldani - Diretor Financeiro e de Relaçþes com Investidores

LABTEST DIAGNĂ&#x201C;STICA S.A. CNPJ 16.516.296/0001-38 - NIRE: 3130001009-1 Edital de Convocação - Assembleia Geral OrdinĂĄria - Convocamos os senhores acionistas da LABTEST DIAGNĂ&#x201C;STICA S/A (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?) para a Assembleia Geral OrdinĂĄria da Companhia, que se realizarĂĄ no dia 23 de Abril de 2018, Ă s 14:30hs, no &RPIRUW +RWHO &RQĂ&#x20AC;QV ORFDOL]DGR QD 5RGRYLD /0* .0 EDLUUR *RLDEHLUDV /DJRD 6DQWD 0* SDUD GHOLEHUDomR GDV VHJXLQWHV PDWpULDV D 3UHVWDomR GH FRQWDV GRV DGPLQLVWUDGRUHV H[DPH GLVFXVVmR H YRWDomR GR UHODWyULR GD DGPLQLVWUDomR H GDV GHPRQVWUDo}HV Ă&#x20AC;QDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP DFRPSDQKDGDV GR SDUHFHU GRV $XGLWRUHV ,QGHSHQGHQWHV H GR SDUHFHU GR &RQVHOKR )LVFDO E 'HVWLQDomR GRV UHVXOWDGRV GD &RPSDQKLD UHODWLYRV DR H[HUFtFLR VRFLDO Ă&#x20AC;QGR HP F (OHLomR GRV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR G )L[DomR GD UHPXQHUDomR JOREDO DQXDO GD $GPLQLVWUDomR SDUD R H[HUFtFLR GH H H (OHLomR GRV PHPEURV GR &RQVHOKR )LVFDO HIHWLYRV H VXSOHQWHV EHP FRPR Ă&#x20AC;[DomR GH VXD UHVSHFWLYD UHPXQHUDomR SDUD R H[HUFtFLR GH 1RV WHUPRV GD OHJLVODomR DSOLFiYHO FySLD GR L R UHODWyULR GD DGPLQLVWUDomR LL GHPRQVWUDo}HV Ă&#x20AC;QDQFHLUDV GR H[HUFtFLR HQFHUUDGR HP LLL SDUHFHU GRV DXGLWRUHV LQGHSHQGHQWHV LY SDUHFHU GR &RQVHOKR )LVFDO GD &RPSDQKLD EHP FRPR GHPDLV GRFXPHQWRV H LQIRUPDo}HV UHODWLYRV jV PDWpULDV D VHUHP GLVFXWLGDV QD $VVHPEOHLD 2UGLQiULD RUD FRQYRFDGD HQFRQWUDP VH j GLVSRVLomR GRV DFLRQLVWDV QD VHGH GD FRPSDQKLD 3DUD H[HUFHU VHXV GLUHLWRV RV DFLRQLVWDV GHYHUmR FRPSDUHFHU j $VVHPEOHLD *HUDO SRUWDQGR GRFXPHQWR GH LGHQWLGDGH 1RV WHUPRV GR DUWLJR GD /HL QÂ&#x17E; RV DFLRQLVWDV SRGHUmR VHU UHSUHVHQWDGRV SRU SURFXUDGRU GHVGH TXH HVWHV DSUHVHQWHP R UHVSHFWLYR LQVWUXPHQWR GH PDQGDWR FRP Ă&#x20AC;UPD UHFRQKHFLGD HP FDUWyULR QD VHGH GD &RPSDQKLD FRP SHOR PHQRV KRUDV GH DQWHFHGrQFLD /DJRD 6DQWD 0* GH 0DUoR GH -RmR /XL] %DKLD $QWXQHV 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR

SAM - SONEL AMBIENTAL E ENGENHARIA S/A â&#x20AC;&#x201C; CNPJ/MF 18.134.047/0001-03 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 3130010440-1 â&#x20AC;&#x201C; ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 01 DE JANEIRO DE 2018 â&#x20AC;&#x201C; I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 01 dias do mĂŞs de janeiro de 2018, Ă s 8:00h, na sede social da Sam - Sonel Ambiental e Engenharia S/A (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), localizada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Professor Jorge Lage, nÂş 50, sala 501, Bairro Estoril, CEP 30.494-240. II. CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E PRESENĂ&#x2021;A: Dispensada em razĂŁo da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do art. 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404, de 15.12.1976 (â&#x20AC;&#x153;Lei das S.A.â&#x20AC;?) e conforme assinaturas apostas no livro de presença de acionistas. III. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Francisco JosĂŠ Laborne Salazar, tendo como secretĂĄrio o Sr. Lucas MagalhĂŁes Vasconcelos. IV. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a lavratura da ata da AGE na forma sumĂĄria como faculta o §1Âş do art. 130, da Lei das S.A.; (ii) deliberar sobre a alteração do endereço da Sede social da Companhia; (iii) deliberar sobre a alteração de endereço da Filial Administrativa; V. DELIBERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: Instalada a Assembleia e apĂłs a discussĂŁo das matĂŠrias, sem que houvesse requerimento de leitura dos documentos previstos no art. 133, da Lei das S.A., os acionistas, sem quaisquer restriçþes, resolveram deliberar o seguinte: (i) Aprovar a lavratura da ata da AGE na forma sumĂĄria nos termos do §1Âş do art. 130, da Lei das S.A.; e (ii) Aprovada a alteração do endereço da Sede social da Companhia, o qual passarĂĄ para o seguinte endereço: Rua Wilson Rocha Lima, nÂş 25, sala 303, letra A, bairro Estoril, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 30494-460. (iii) Aprovada a alteração do endereço da Filial Administrativa, o qual passarĂĄ para o seguinte endereço: Rua Wilson Rocha Lima, nÂş 25, sala 303, letra B, bairro Estoril, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 30494-460. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reuniĂŁo, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes (Construtora Aterpa S/A - Francisco JosĂŠ Laborne Salazar, e JoĂŁo Marcelo Faria de Souza Lima, e JoĂŁo LĂşcio de Souza Lima Filho e Ana FlĂĄvia Souza Lima 3DWUXV Ă&#x20AC;FDQGR DXWRUL]DGD D VXD ODYUDWXUD QD IRUPD GH VXPiULR H VXD SXEOLFDomR FRP D RPLVVmR GD DVVLQDWXUD GRV DFLRQLVWDV QRV WHUPRV GRV SDUiJUDIRV Â&#x17E; H Â&#x17E; GR DUWLJR GD /HL GDV 6 $ &HUWLĂ&#x20AC;FDQGR R 6HFUHWiULR TXH D SUHVHQWH p FySLD Ă&#x20AC;HO GD DWD ODYUDGD QR OLYUR SUySULR -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV ² &HUWLĂ&#x20AC;FR registro sob o nÂş 6549603 em 19/03/2018 da Empresa SAM - SONEL AMBIENTAL E ENGENHARIA S/A, NIRE H SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPĂ&#x20AC;P ² 6HFUHWiULD *HUDO

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018

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POLÍTICA ORÇAMENTO

Governo não deve desbloquear despesas Privatização da Eletrobras e a reoneração da folha salarial enfrentam resistências no Congresso Brasília - O governo não desbloqueará despesas do Orçamento de 2018, afirmaram ontem duas fontes com conhecimento direto do assunto, em meio às avaliações de que os riscos fiscais seguem no horizonte apesar da melhora na arrecadação.

“Ficará no zero a zero, sem desbloquear nada”, disse uma das fontes, em condição de anonimato.

A decisão virá no relatório de receitas e despesas do primeiro bimestre, que será publicado hoje. A equipe econômica avalia que duas medidas consideradas importantes para as contas públicas seguem envoltas em incertezas: a privatização da Eletrobras e a reoneração da folha de pagamento, ambas em tramitação inicial no Congresso e sofrendo resistência de parlamentares.

Por isso a opção pela cautela, apesar de a arrecadação ter surpreendido positivamente nos dois primeiros meses no ano, na esteira da retomada econômica e com a ajuda de recursos extraordinários levantados com o Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias.

Em relatório extemporâneo publicado em fevereiro, o governo bloqueou R$ 16,2 bilhões em despesas do Orçamento deste ano, sendo R$ 8 bilhões por cautela com receitas previstas via privatização da Eletrobras e outros R$ 8,2 bilhões com remanejamento de gastos, que precisam de aval do Congresso.

Intervenção - O presidente Michel Temer disse ontem, na abertura da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que o banditismo reage à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Temer fez um balanço de outras ações do governo federal e afirmou que a intervenção não foi um gesto só de ousadia, mas de “necessidade plena”. Ele também afirmou entender a dificuldade de se votar uma reforma da Previdência num ano eleitoral, como era planejado pelo Palácio do Planalto, mas foi postergado por causa da vedação de se alterar as regras constitucionais na vigência da intervenção.

“Tivemos gestos de muita coragem e que não foram levados adiante em muitos governos. É ano eleitoral, complicadíssimo, e entendo que seja mais difícil votar a reforma da Previdência”, afirmou o presidente.

O presidente afirmou que a intervenção no Rio “dá conforto e segurança” para moradores de morros e citou as seguidas operações no morro da Vila Kennedy, adotada como modelo pelas autoridades públicas, mas que, na verdade, é uma favela plana. Temer também disse que a intervenção causa impacto no banditismo e provoca reações. “O crime hoje é organizado, com regras próprias e ultrapassa fronteiras”. Ele não citou a execução da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, que a acompanhava. O crime completa uma semana hoje.

“A intervenção não resolve problema em dez dias, ou um mês, por isso, decretei até o fim do ano”, disse o emedebista. “Concluímos que, se as coisas no Rio desandassem, seria péssimo exemplo a outros estados.”

O Gabinete de Intervenção Federal, comandando pelo interventor general Walter Souza Braga Netto, concluiu que são necessários R$ 3,1 bilhões para sanar problemas na área de

segurança do Rio. Temer, que destinará R$ 1 bilhão ao interventor, negou que haja dissonância entre as cifras.

“O que há é consonância entre o que o senhor interventor solicitou e o que o governo federal está fazendo”, disse o presidente. Ele citou que o passivo detectado pelo general Braga Netto é formado, principalmente, por atrasos em pagamentos de alimentação, materiais e

salários, despesas que não podem ser quitadas pela União sob pena de crime de responsabilidade. “Para isso há verbas estaduais”, afirmou Temer.

discursaria depois do presidente, havia chegado no início do encontro. Ele citou o aporte de R$ 2 bilhões a municípios inadimplentes e a repactuação da dívida dos estados. A medida deu “respiro grande” aos estados, conforme o presidente.

Temer ainda citou a reversão da tendência de encolhimento da economia e medidas que levaram à queda da inflação e dos juros. Ele afirmou que nem

Lugares vazios - Temer abriu uma reunião esvaziada do Conselhão. Havia mais de uma dezena de lugares na mesa desocupados. Nem o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, um dos que

sequer o déficit público de R$ 170 bilhões era conhecido e a aprovação do teto de gastos. “Leva-se tempo para reduzir o déficit público.

Quem sabe daqui a dez anos estejamos gastando aquilo que se arrecada”, disse.

O presidente afirmou aos conselheiros que seu governo prioriza o diálogo e que “cerca de 65% do proposto pelo conselho foi cumprido e 27% está em fase de recomendação”. (Reuters/AE)

AMARIL FRANKLIN CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES LTDA Carta Patente nº 67/2279 - CNPJ Nº 17.312.661/0001-55 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO 2º SEMESTRE DE 2017 E DOS EXERCÍCIOS dos objetivos comerciais e corporativos de forma a atender de maneira FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 eficiente as exigências do cenário conjuntural.

(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO A Administração da Amaril Franklin Corretora de Títulos e Valores Ltda., em conformidade com as disposições legais e estatutárias, submete-se à apreciação de V.Sas. as demonstrações contábeis relativas ao Exercício de 2016, comparados com o mesmo período anterior, juntamente com o Parecer dos Auditores Independentes.

A Corretora tem como objetivo a constante agregação de valores visando aperfeiçoar o atendimento ao cliente, nosso maior patrimônio. Para tanto, destacamos a firmeza nos propósitos do corpo funcional na consecução

Aproveitamos a oportunidade para registrar nossos sinceros agradecimentos aos colaboradores desta Instituição Financeira e aos nossos clientes e demais parceiros pela confiança depositada.

Belo Horizonte, 10 de março de 2017.

A Administração.

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 - (Em milhares de reais) ATIVO PASSIVO 31.12.17 31.12.16 31.12.17 CIRCULANTE .........................................

21.423 19.106 CIRCULANTE ........................................

6.208 Disponibilidades .....................................

949 554 Outras obrigações ..................................

6.208 Títulos e valores mobiliários (Nota 4) ...

16.350 17.311 Carteira de câmbio .................................

292 Carteira própria .....................................

13.210 13.659 Obrigações Sociais e Estatutárias ............

348 Vinculados a garantias ............................

3.140 3.652 Fiscais e previdenciárias (Nota 10-a) ......

1.406 Outros créditos .......................................

4.124 1.241 Negociação e intermediação de Rendas a receber ...................................

114 128 valores (Nota 5) ...................................

3.772 Negociação e intermediação de Diversas (Nota 10-b) ..............................

390 valores (Nota 5) ...................................

3.386 593 NÃO CIRCULANTE ...............................

1.777 Diversos (nota 6) ...................................

624 520 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ...............

1.777 NÃO CIRCULANTE ...............................

184 184 Outras obrigações ..................................

1.777 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO .........

184 184 Diversas (Nota 10-d) ..............................

184 Outros créditos .......................................

184 184 Fiscais e Previdenciárias (Nota 10-c) ......

1.593 Diversos (Nota 7) ..................................

184 184 PERMANENTE .......................................

1.120 1.084 PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Nota 11) .......

14.742 Investimentos (nota 8) ............................

691 687 Capital - De domiciliados no país ..............

6.750 Outros Investimentos .............................

691 687 Reservas de lucros ....................................

6.366 Imobilizado de uso (Nota 9) ...................

429 397 Ajustes de Avaliação Patrimonial ...............

1.626 Outras Imobilizações em uso ..................

1.490 1.319 Depreciações acumuladas ......................

(1.061) (922) 22.727 TOTAL DO PASSIVO ..............................

TOTAL DO ATIVO ..................................

22.727 20.374

31.12.16 2.130 2.130 23 300 1.577 230 3.033 3.033 3.033 184 2.849 15.211 6.750 4.901 3.560 20.374

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 (Em milhares de reais) Ajuste líquido Lucros Capital Reservas de Lucros de Avaliação (Prejuízos) Realizado Legal Estatutárias Especial Patrimonial Acumulados Saldos em 30.06.2017 ..................................................

6.750 963 1.673 4.098 1.766 Lucro líquido do 2º semestre ...........................................

292 Reversão de Reservas ....................................................

(368) 0 368 Lucros distribuídos (R$ 0,0351 p/ cota) ..........................

Juros s/ Capital Próprio distribuídos ................................

(210) Juros s/ Capital Próprio creditados ..................................

(450) Ajuste avaliação patrimonial ............................................

(156) Atualização de tít. patrimoniais - BOVMESB (Nota 3 c.)

16 Transferência resolução CMN 3.605/08 .........................

Destinações: Saldos em 31.12.2017 ..................................................

6.750 963 1.673 3.730 1.626 Mutações do período .....................................................

(368) (140) Saldos em 31.12.2015 ..................................................

6.750 833 1.149 2.711 3.152 Lucro líquido do 2o semestre ..........................................

456 Lucros distribuídos (R$ 0,0351 p/ cota) ..........................

(158) Juros s/ Capital Próprio distribuídos ................................

(90) Ajuste avaliação patrimonial ............................................

365 Atualização de tít. patrimoniais - BOVMESB (Nota 3 c.)

43 Transferência resolução CMN 3.605/08 .........................

Destinações: Constituição de Reservas ................................................

31 123 212 0 (366) Saldos em 31.12.2016 ..................................................

6.750 864 1.272 2.765 3.560 Mutações do exercício ....................................................

31 123 54 408 Saldos em 31.12.2016 ..................................................

6.750 863 1.273 2.765 3.560 Lucro líquido do exercício ...............................................

2.388 Lucros distribuídos (R$ 0,0351 p/ cota) ..........................

(170) Juros s/ Capital Próprio distribuídos ................................

(753) Ajuste avaliação patrimonial ............................................

(1.938) Atualização de tít. patrimoniais - BOVMESB (Nota 3 c.)

4 Transferência resolução CMN 3.605/08 .........................

Destinações: Constituição de Reservas ................................................

0 Reserva legal ..................................................................

100 (100) Reserva estatutária ..........................................................

400 (400) Reserva especial .............................................................

1.135 (1.135) Saldos em 31.12.2017 ..................................................

6.750 963 1.673 3.730 1.626 Mutações do exercício ....................................................

100 327 965 (1.934) -

Total 15.250 292 (210) (450) (156) 16 14.742 (508) 14.595 456 (158) (90) 365 42 15.211 615 15.211 2.388 (170) (753) (1.938) 4 14.742 (469)

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

2º Sem/17 31.12.17 31.12.16 RECEITA DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA ...............................

1.502 6.774 3.829 Resultado de Operações com Títulos Valores Mobiliários ........................

1.109 6.205 3.518 Resultado com Operações de Câmbio 393 569 311 RESULTADO BRUTO DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA .......

1.502 6.774 3.829 OUTRAS RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS ......................... (1.870) (3.600) (3.031) Receitas de Prestação de Serviços ...

1.307 2.536 2.068 Despesas de Pessoal ........................ (1.554) (2.899) (2.739) Outras Despesas Administrativas ...... (1.206) (2.266) (1.640) Despesas Tributárias ........................

(223) (621) (441) Outras Rec. (Despesas) Operacionais (194) (350) (279) RESULTADO OPERACIONAL ....

(368) 3.174 798 IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ........................

- (1.539) (431) Provisão para Imposto de Renda .....

(842) (234) Provisão para Contribuição Social ....

(697) (197) LUCRO (PREJUÍZO) DO SEMESTRE / EXERCÍCIO ...........

(368) 1.635 367 Reversão de Juros sobre o Cap.Próprio 660 753 90 (PREJUÍZO) LUCRO LÍQUIDO AJUSTADO .....................................

292 2.388 457 Número de Ações .............................. 6.750.000 6.750.000 6.750.000 Lucro (Prejuízo) Líquido por Ação .....

0,04 0,35 0,07 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE DO 2º SEMESTRE DE 2017 E DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 Lucro Líquido do Exercício ...............

Outros resultados abrangentes ..............

Resultado Abrangente .......................

2º Sem/17 31.12.17 31.12.16 292 2.388 457 (140) (1.934) 408 152 454 865

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

7- INVESTIMENTOS Atualização 31.12.16 30.06.17 Patrimonial 31.12.17 Títulos patrimoniais Bolsa de Valores MinasEspírito Santo-Brasília Ações e Cotas Cetip S.A. .................

686

674

16

690

1 687

1 675

16

1 691

8- IMOBILIZADO DE USO Taxa de depreciação 31.12.16 Adição 30.06.17 Adição 31.12.17 Terrenos .........

10 10 10 Edificações ..... 4% 110 110 110 Instalações ...... 10% 48 48 48 Móveis e utensílios ....... 10% 87 5 92 1 93 Sistema de comunicação . 10% 18 18 18 Informática ..... 20% 933 50 983 115 1.098 Veículos .......... 20% 113 113 113 SUB-TOTAL 1.319 55 1.374 116 1.490 Depreciação acumulada ...

(922) (68) (990) (71) (1.061) 397 (13) 384 45 429 9- OUTRAS OBRIGAÇÕES Circulante a) Fiscais e previdenciárias Provisão p/ Impostos e Contribuições s/ o lucro ..........................................

Impostos e contribuições s/ serviços terceiros ...........................................

Impostos e contribuições s/ salários .....

Outros impostos e contribuições ..........

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E DE 2016 (Em milhares de reais) 1- CONTEXTO OPERACIONAL A AMARIL FRANKLIN CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES LTDA tem por objeto a intermediação em negócios nas bolsas de valores; comprar, vender e distribuir títulos e valores mobiliários; encarregar-se da administração de carteira de valores e custódia de títulos; subscrição de títulos; prestar serviços técnicos; exercer funções de agente fiduciário por ordem de terceiros; intermediar e exercer operação de câmbio para liquidação pronta no mercado interbancário, arbitragens no país e exterior; organizar e administrar clubes e fundos de investimentos; promover o lançamento de títulos e valores mobiliários públicos e particulares; praticar operações de conta margem e realizar operações compromissadas.

2- BASE DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Declaração de Conformidade As demonstrações financeiras da Corretora são elaboradas e apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em consonância com as diretrizes emanadas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BACEN), estando as mesmas consubstanciadas no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF).

Principais julgamentos contábeis e fontes de incertezas nas estimativas A preparação das demonstrações financeiras requer que a Administração efetue julgamentos, elabore estimativas e adote premissas baseadas na experiência histórica e em outros fatores considerados relevantes, que afetam os montantes apresentados de ativos e passivos, bem como os valores das despesas. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos registrados nas demonstrações financeiras.

Estimativas e premissas significativas são utilizadas no caso da Corretora principalmente na: (i) definição da vida útil e do valor residual dos bens do imobilizado, e (ii) contabilização de provisões.

A Corretora revisa suas estimativas e premissas de forma contínua e, pelo menos, anualmente. Os efeitos decorrentes dessas revisões são reconhecidos no período em que as estimativas são revisadas e alteradas, se impactar apenas esse período, ou também em períodos posteriores, se impactar tanto o período presente como períodos futuros.

Moeda funcional e apresentação A moeda funcional da Corretora e a moeda de apresentação das demonstrações financeiras é o Real. As informações financeiras são apresentadas em milhares de reais, exceto onde indicado de outra forma, e foram arredondadas para a casa de milhar mais próxima.

A administração da Corretora autorizou a conclusão da preparação destas demonstrações financeiras em 14 de março de 2018.

3- PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS As principais práticas contábeis utilizadas na preparação dessas demonstrações financeiras estão apresentadas a seguir: a) Apuração do resultado O resultado é apurado pelo regime de competência e inclui os rendimentos e despesas de natureza financeira. b) Títulos e valores mobiliários São classificados de acordo com a intenção da administração na data de operação e podem ser assim sumariados:(i) Títulos disponíveis para a venda - os títulos e valores mobiliários que não se enquadram como para negociação, nem como mantidos até o vencimento são avaliados ao valor de mercado, com contrapartida à conta específica do patrimônio líquido denominada “Ajuste de Avaliação Patrimonial”; e (ii) Títulos mantidos até o vencimento - os títulos e valores mobiliários, exceto ações resgatáveis, para os quais haja intenção e capacidade financeira da Instituição de mantê-los em carteira até o vencimento são avaliados pelo custo de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos com contrapartida ao resultado do período.

6- OUTROS CRÉDITOS - LONGO PRAZO Representados pelos depósitos judiciais de ISSQN, cuja legalidade de cobrança vem sendo questionada judicialmente (nota 9- d).

Aos Srs. Acionistas e Diretores da.

AMARIL FRANKLIN CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES LTDA. Opinião Examinamos as demonstrações financeiras da AMARIL FRANKLIN CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES LTDA, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio liquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas, apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da AMARIL FRANKLIN CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES LTDA. em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Base para a opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Corretora, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa Opinião.

Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditor A administração da Corretora é responsável por essas outras informações

que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.

Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com o nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.

Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Corretora continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Corretora ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

Os responsáveis pela governança da Corretora são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de

Os ganhos e perdas dos títulos disponíveis para venda, quando realizados, são reconhecidos na data de negociação, na demonstração de resultado, com contrapartida à conta específica do patrimônio líquido, denominado “Ajuste ao Valor de Mercado-TVM”. c) Investimento O Título Patrimonial Bovmesb é ajustado ao valor patrimonial informado pela bolsa. d) Imobilizado É demonstrado ao custo ajustado por depreciações acumuladas e são calculadas pelo método linear, às alíquotas descritas na nota 9. e) Redução ao valor recuperável de ativos O Imobilizado e outros ativos não circulantes são anualmente revistos para se identificar evidências de perdas não recuperáveis ou, ainda, sempre que eventos ou alterações nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Quando houver perda estimada, ela é reconhecida pelo montante em que o valor contábil do ativo ultrapassa seu valor recuperável, que é o maior entre o preço líquido de venda e o valor em uso de um ativo. f) Outros passivos circulante e exigível a longo prazo São demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos sociais e variações monetárias calculadas em base pró-rata temporis.

4- TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 31.12.17 31.12.16 Títulos de renda fixa ...............................

698 309 Títulos de renda variável .........................

11.694 9.774 Cotas de fundo de investimento ..............

818 3.576 Títulos e Valores Mobiliários – Carteira Própria (Nota 4.1)..............

13.210 13.659 Títulos de Renda – Vinculados a prestação de garantia (Nota 4.2) .....

3.140 3.652 TOTAL .................................................

16.350 17.311 4.1. Títulos e Valores Mobiliários – Carteira Própria São representados por cotas de fundos de investimento administrados por bancos de primeira linha.

4.2. Títulos de Renda – Vinculados a prestação de garantia Estão representados pelas seguintes ações de companhias abertas: Saldos em Milhares de Reais Ações 31.12.17 31.12.16 Ações BM&F Bovespa .........................

1.494 1.992 Atualização Ações BM&F Bovespa .......

1.646 813 CETIP ...................................................

847 Total .....................................................

3.140 3.652 5- NEGOCIAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE VALORES 31.12.17 31.12.16 Ativo Circulante Bolsas - Depósitos em Garantia...........

2.029 Caixa de registro e liquidação ..............

1.052 Devedores conta liquidação pendente ..

305 593 3.386 593 Passivo Circulante Caixa de registro e liquidação ..............

78 166 Credores conta liquidação pendente ....

3.694 1.411 3.772 1.577

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO 2º SEMESTRE DE 2017 E NOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 (Em milhares de reais)

31.12.17

31.12.16

1.214

171

10 97 85 1.406

15 93 21 300

31.12.17 52 202 136 390

31.12.16 49 161 20 230

31.12.17

31.12.16

1.593 1.593

1.247 1.602 2.849

b) Diversas Salários e honorários a pagar ...............

Provisão para férias e encargos ...........

Outras contas a pagar .........................

TOTAL .................................................

Não Circulante c) Fiscais e previdenciárias Imp. e Contribuições Diferido BMF Bovespa .................................

Imp. e Contribuições Diferido – Cetip .

d) Diversas Sob esse título, encontra-se registrada provisão para fazer face à contingência em relação ao ISSQN, que no período compreendido entre 1999 e 2003 era atribuído a certas atividades da Corretora, cuja legalidade de cobrança está sendo questionada judicialmente, tendo-se depositado os valores correspondentes em juízo, conforme mencionado na nota 6.

10- PATRIMÔNIO LÍQUIDO a) Capital social O capital social, totalmente subscrito e integralizado, está representado por 6.750.000 quotas, com valor nominal de R$ 1,00. b) Reservas de lucro · Legal – Constituída à base de 5% sobre o lucro líquido do exercício, após considerados os juros sobre o capital, limitada a 20% do capital social. · Estatutária – Constituída à base de 20% do lucro líquido do exercício, após considerados os juros sobre o capital e a reserva legal. c) Juros sobre capital próprio / Lucros distribuídos No exercício findo em 31 de dezembro de 2017 a Corretora constituiu juros sobre o capital próprio no montante de R$ 753 mil (em 31 de dezembro de 2016 R$367 mil) e lucros distribuídos no montante de R$170 mil, apropriando-os como despesa do exercício. Para fins de apresentação das demonstrações financeiras esses juros foram revertidos em linha especifica das demonstrações.

11- IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL O imposto de renda é calculado com base no lucro real, que partindo do resultado contábil é ajustado por adições e exclusões previstas na legislação fiscal.

A contribuição social é calculada em bases semelhantes às do imposto de renda.

12- RESPONSABILIDADES DIVERSAS A Corretora tem a responsabilidade pela administração dos Fundos: “Fundo de Investimento em Ações Amaril Franklin”, cujo patrimônio líquido em 31.12.17 é de R$ 2.101 mil (R$ 1.759 mil em 31.12.2016), “Amaril Franklin Fundo de Investimentos em Quotas de Fundo de Investimentos de Renda Fixa”, cujo patrimônio líquido em 31.12.17 é de R$ 18.470 mil (R$ 19.446 mil em 31.12.16), “ Fundo de Investimento Monetus”, cujo patrimônio líquido em 31.12.17 é de R$ 9.661 mil (R$ 0,00 em 31.12.2016) e de Clubes de Investimentos cujo patrimônio líquido em 31.12.17 é de R$ 3.028 mil (R$ 7.505 mil em 31.12.16).

Além dessas responsabilidades, existem outras registradas em contas de compensação, representadas, principalmente por valores recebidos de terceiros para custódia em 31.12.2017 no montante de R$ 283.054 mil (R$ 283.193 em 31.12.16) e por operações nos mercados “a termo” e “de opções”, por conta de clientes em 31.12.2017 no montante de R$ 4.673 mil (R$ 10.833 mil, em 31.12.16).

2º Sem/17 31.12.17 31.12.16 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Lucro líquido do período ..................

292 2.388 366 Ajustes para conciliar o resultado às Disponibilidades geradas pelas atividades Depreciação e Amortização ................

71 139 139 Ajuste de Avaliação Patrimonial ...........

(156) (1.938) 365 Variação nos ativos e passivos Aumento (diminuição) Carteira Própria 2.570 449 (1.853) Aumento (diminuição) Títulos Vinculados a Garantia .........................................

(418) 512 (217) Aumento (diminuição) Outros Créditos - Rendas a Receber ..........................

2 14 2 Aumento (diminuição) Negociação e Intermediação de Valores .................. (1.378) (598) (270) Aumento (diminuição) Outros Créditos - Diversos .........................................

(184) (104) (1) Aumento (diminuição) Outras Obrigações - Cobrança de Tributos .....................

Aumento (diminuição) Outras Obrigações - Carteira Cambio .............................

209 269 22 Aumento (diminuição) Outras Obrigações - Socais e Estatutárias .......................

344 348 Aumento (diminuição) Outras Obrigações - Fiscais/Previdenciárias ....................

(79) (150) 1.973 Aumento (diminuição) Outras Obrigações - Diversas .........................................

51 160 5 Disponibilidades líquidas geradas pelas atividades operacionais ...................

1.324 1.489 531 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS Compra de Imobilizado .......................

(116) (171) (145) Disponibilidades líquidas aplicadas nas atividades investimentos ...........

(116) (171) (145) FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS Dividendos distribuídos e Juros s/ Capital próprio ..............................

(210) (923) (158) Disponibilidades líquidas aplicadas nas atividades financiamentos .........

(210) (923) (158) AUMENTO DO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA .......................

998 395 228 DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO DO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA No início do período ...........................

401 554 326 No fim do período ..............................

949 949 554 AUMENTO DO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA .......................

548 395 228 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

13- CONTINGÊNCIA A Corretora vem questionando administrativamente a notificação que lhe foi imposta pela Secretaria da Receita Federal em relação a pretensos débitos de PIS e Cofins que incidiriam em decorrência do processo de “desmutualização” da Bovespa, além de multa isolada atribuída pelo recolhimento a destempo de antecipações de tributos federais relacionados com o mesmo processo. A administração amparada na opinião de seus consultores jurídicos, bem como por ter sido vencedora em julgamento do Carf sobre a questão do PIS e Cofins e por já ter recolhido a totalidade dos demais tributos federais relativos ao processo de desmutualização, entende ser desnecessário constituir qualquer provisão para fazer face a essa contingência.

14- OUTRAS INFORMAÇÕES a. Gestão de riscos e de capital Em atendimento ao disposto nas Resoluções CMN nºs 4.192/13 e 4.193/13, a corretora implementou as estruturas de gerenciamento de riscos e de capital, contendo metodologias, políticas e estratégias capazes de avaliar, monitorar e controlar os riscos, apurar o Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal, bem como a necessidade ou não de constituir o Adicional de Capital Principal na instituição. b. Gestão de riscos de mercado O risco de mercado é definido como a possibilidade de perdas ocasionadas por mudanças no comportamento das taxas de juros, câmbio, preços das ações e preços de commodities, em função dos descasamentos de prazos, moedas e indexadores das carteiras ativa e passiva da Instituição.

A supervisão dos riscos permite a análise de exposições frente aos limites estabelecidos e a identificação de tendências por meio da utilização de modelos específicos, bem como o controle das exigências de capital.

A Amaril Franklin CTV Ltda realiza supervisão e monitoramento periódico para mensurar e gerenciar o risco das suas posições, condizentes com a realidade do mercado e com os limites e condições estabelecidos pela Alta Administração. c. Gestão de riscos operacionais Em atendimento à Resolução no. 3.380 do Conselho Monetário Nacional, que dispõe sobre a implementação da estrutura de gerenciamento do risco operacional, a Corretora instituiu uma estrutura de avaliação de Risco, ligada diretamente à Diretoria Executiva Administrativa e Financeira, composta por titulares das áreas administrativas e de controle. Essa estrutura tem a responsabilidade de identificar, gerir e acompanhar o risco operacional.

A Corretora mantém adequado monitoramento da carteira de negociações, zelando pelo seu alinhamento com as políticas e estratégias definidas. Adota a metodologia de “Abordagem do Indicador Básico” para cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido-(PRE). A descrição da estrutura e os relatórios a que se referem os artigos 3º e 4º da Resolução CMN 3.380/06 e artigos 3º e 6º da Resolução CMN 3.464/07 encontram-se arquivados na sede social da Corretora. d. Gestão de riscos de crédito A Corretora dispõe de estrutura de gerenciamento de risco de crédito, destinada a implementar políticas e estratégias de gerenciamento do Risco de Crédito de acordo com o disposto na Resolução no. 3.721/ 09 do Conselho Monetário Nacional. São responsabilidades dessa estrutura: executar a política de risco de crédito, fixar limites e aprovar operações. e. Gestão de risco socioambiental Conforme estabelece a Resolução CMN nº 4.327, de 25 de abril de 2014, foi implementada e aprovada pela Diretoria a Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) vinculada a unidade única responsável pelo Gerenciamento de Riscos na Instituição.

15- Ouvidoria Visando assegurar a estrita observância das normas regulamentares aos direitos dos consumidores, bem como melhor atender ao disposto na Resolução nº 3477/07, recentemente revogada pela Resolução CMN nº 4.433/15, e na Instrução CVM nº 529/12, a Corretora dispõe de uma área de Ouvidoria, que atua como um canal de comunicação com os clientes e visa equacionar eventuais questões que não tenham sido prontamente solucionadas por outros canais, dispondo para tanto, de uma estrutura composta por um Ouvidor e um diretor de Ouvidoria, contando com uma plataforma de número telefônico 0800-2831449, que permite ligações gratuitas a clientes e a terceiros, bem como do e-mail ouvidoria@amarilfranklin.com.br DIRETORIA AFRÂNIO MOURÃO FRANKLIN Diretor AMARIL FRANKLIN Diretor NOE DE SOUZA SANTANA Diretor AURIZA PEREIRA DOS SANTOS Téc.Contábil - CRC-MG 45.747/O

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.

Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: · Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. · Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Corretora. · Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. · Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Corretora. Se concluirmos que existe uma incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações

financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Corretora a não mais se manter em continuidade operacional. · Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações, e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. · Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras da Corretora e das suas atividades de negócio para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria da Corretora e, consequentemente, pela opinião de auditoria.

Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.

Belo Horizonte, 14 de março de 2018.

AUDSÉRVICE - AUDITORES ASSOCIADOS S.S. CRC-01-MG-4553 – O Antônio Lúcio Pereira Santos Sócio Responsável Contador - CRC-MG - 19.407 – O

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE MARĂ&#x2021;O DE 2018

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POLĂ?TICA politica@diariodocomercio.com.br

SEGUNDA INSTĂ&#x201A;NCIA

Supremo julga hoje habeas corpus de Lula Defesa do ex-presidente tenta evitar a prisão atÊ o esgotamento de todos os recursos possíveis Brasília - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cårmen Lúcia, anunciou ontem ter pautado na sessão do plenårio de hoje o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inåcio Lula da Silva, recurso que a defesa pede para evitar a prisão do petista atÊ o fim de todos os recursos cabíveis, o chamado trânsito em julgado.

A decisĂŁo de CĂĄrmen LĂşcia, responsĂĄvel pela pauta do plenĂĄrio, ocorreu no inĂ­cio da sessĂŁo de ontem da Corte em meio Ă crescente pressĂŁo sobre ela - inclusive de ministros do STF - para que julgasse açþes que podem revisar o entendimento do Supremo sobre a execução da pena de prisĂŁo em segunda instância. â&#x20AC;&#x153;Comunico aos senhores ministros e advogados presentes que tendo sido liberada uma decisĂŁo no habeas corpus de relatoria de Fachin, 152727, e, pela urgĂŞncia, serĂĄ apregoado na data de amanhĂŁ por nĂŁo haver possibilidade de pauta anterior, atĂŠ porque o prazo ĂŠ curto e semana que vem ĂŠ Semana Santaâ&#x20AC;?, disse CĂĄrmen, que acabou citando o nĂşmero errado do recurso da defesa de Lula, que ĂŠ o 152752.

A apreciação do habeas corpus de Lula hoje serå decisivo para o futuro do petista.

Menos de duas horas antes, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) havia marcado para a próxima segunda-feira o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente que questionam pontos da condenação imposta ao petista em janeiro no processo do tríplex do Guarujå (SP).

No limite, o julgamento dos embargos - se for rejeitado - pode levar a uma expedição de um mandado de prisão pelo juiz federal SÊrgio Moro, responsåvel pelo processo em primeira instância, contra o ex-presidente jå na segunda-feira,

DIEGO VARA REUTERS

caso o Supremo nĂŁo conceda ia colocar questĂŁo de orum habeas corpus preventivo dem para ser decidida pelo ao petista. plenĂĄrio. NĂŁo vou fazĂŞ-lo mais. Mas fica o apelo que QuestĂŁo de ordem - Logo faço como relator para que apĂłs o anĂşncio de CĂĄrmen liquidemos e afastemos esse LĂşcia, o ministro Marco Au- impasse que sĂł gera insegurĂŠlio Mello, relator de duas rança jurĂ­dicaâ&#x20AC;?, argumenaçþes que discutem a revi- tou. CĂĄrmen LĂşcia nĂŁo fez sĂŁo em segunda instância, qualquer comentĂĄrio apĂłs o admitiu que estava pronto pronunciamento de Marco para suscitar uma questĂŁo de AurĂŠlio. ordem. Essa medida poderia A decisĂŁo da presidenlevar Ă inclusĂŁo dos proces- te do Supremo de pautar sos na pauta do plenĂĄrio, somente o habeas corpus de mesmo que a presidente Lula evitou, ao menos por do Supremo nĂŁo incluĂ­sse ora, que a Corte colocasse o caso em julgamento. â&#x20AC;&#x153;Es- em julgamento as açþes que tava pronto para suscitar poderiam alterar o entenquestĂŁo de ordem. Mas nĂŁo dimento que permite, em vou fazĂŞ-lo. NĂŁo vou fazĂŞ-lo todo o PaĂ­s, a execução da diante do anĂşncio de Vossa pena de prisĂŁo esgotados os Lula poderĂĄ ser preso jĂĄ na segunda-feira se os embargos forem rejeitados pelo TRF-4 ExcelĂŞncia de que cami- recursos na segunda instânnharemos para a entrega cia. Ela nĂŁo considera que da prestação jurisdicional hĂĄ necessidade de mudar no dia de amanhĂŁ (hoje)â&#x20AC;?, essa jurisprudĂŞncia, firmada BrasĂ­lia - Advogado do justoâ&#x20AC;?, disse SepĂşlveda dĂŞncia atual do tribunal, ressaltou. em 2016. ex-presidente Luiz InĂĄcio Pertence, que foi ministro que permite a prisĂŁo apĂłs Marco AurĂŠlio, entretanDessa forma, uma decisĂŁo Lula da Silva, SepĂşlveda e presidente do Supremo. a condenação em segunda to, fez questĂŁo de deixar sobre Lula - se for favorĂĄvel Pertence, destacou o fim Com julgamento de re- instância. registrado que ĂŠ preciso ao recurso da defesa - valerĂĄ do impasse e afi rmou que curso no Tribunal RegioNo momento que CĂĄrresolver â&#x20AC;&#x153;de uma vez por apenas para o caso dele, sem men fez o anĂşncio, SepĂşlespera um julgamento jusnal Federal da 4ÂŞ RegiĂŁo todasâ&#x20AC;? o descompasso no efeito vinculante. Na solução to, diante do anĂşncio da veda estava no plenĂĄrio do marcado para a prĂłxima STF sobre o tema, o que intermediĂĄria tomada por presidente do Supremo segunda-feira, com posSupremo sentado ao lado acaba por desgastar a ins- ela, CĂĄrmen LĂşcia tambĂŠm Tribunal Federal (STF), sibilidade de prisĂŁo ser dos tambĂŠm advogados de tituição. Ele disse que, de- evitou ser cobrada publicaCĂĄrmen LĂşcia, de pautar decretada, a defesa de Lula Lula, Roberto Batocchio e pendendo de para quem mente a colocar em pauta para hoje o habeas corpus quer garantir que ele possa Cristiano Zanin. Nenhum caia o habeas corpus sobre as açþes, o que ĂŠ um ato do petista. â&#x20AC;&#x153;Rompeu-se responder em liberdade atĂŠ dos trĂŞs mostrou agitação o assunto, a liminar ĂŠ con- incomum para o Supremo. esse impasse que se estava o esgotamento dos recursos ou surpresa quando a micedida para o condenado Na vĂŠspera, o decano do criando e vamos julgar o em todas as instâncias. nistra confirmou o julganĂŁo ser preso.

Supremo, Celso de Mello, habeas corpus. Eu espero Mas, para isso, precisarĂĄ mento para hoje do pedido O ministro do STF, favodisse ter sugerido a CĂĄrque seja um julgamento da reversĂŁo da jurispru- do ex-presidente. (AE) rĂĄvel Ă prisĂŁo somente apĂłs men LĂşcia para marcar esgotados todos os recursos, uma reuniĂŁo com todos os defendeu novamente o julgamento das açþes. â&#x20AC;&#x153;Como po- integrantes da corte para demos resolver de uma vez nĂŁo passar pelo â&#x20AC;&#x153;constranpor todas sem se cogitar de gimento inĂŠditoâ&#x20AC;? de haver SĂŁo Paulo - O Tribunal e seis meses de prisĂŁo. a pena provisoriamente. apequenar o Supremo nessa cobranças para que ela pau- Regional Federal da 4ÂŞ ReCabe ao magistrado do 1Âş Os advogados do petista questĂŁo? Podemos fazĂŞ-lo tasse o assunto. entregaram o embargo de grau expedir mandados. O giĂŁo vai julgar o embargo de TambĂŠm defensor da inserindo, designando o declaração no dia 20 de feextrato sai no mesmo dia ou declaração do ex-presidente dia para o julgamento final, mudança do atual enten- Luiz InĂĄcio Lula da Silva na vereiro contra o acĂłrdĂŁo do no subsequente, dependendo seja qual for a conclusĂŁo da dimento, Celso de Mello prĂłxima segunda-feira, Ă s Tribunal da Lava Jato. Por do horĂĄrio de tĂŠrmino da sempre douta maioria das disse ter feito a proposta a 13h30. Ontem, Ă s 11h38, o meio do recurso, sua defesa sessĂŁo de julgamento. declaratĂłrias 43 e 44. E as CĂĄrmen LĂşcia na semanaa processo eletrĂ´nico regis- questiona â&#x20AC;&#x153;obscuridades e Se houver modificação na liberei em dezembro, ambos passada, num encontro em trou: â&#x20AC;&#x153;incluĂ­do em mesa omissĂľesâ&#x20AC;? no acĂłrdĂŁo do decisĂŁo, provimento parcial os processos. Ao contrĂĄrio do seu gabinete com a presença TRF-4 que lhe impĂ´s a pena dos embargos, por exemplo, que veiculado, nĂŁo ĂŠ desejo do ministro Luiz Fux. Na para julgamentoâ&#x20AC;?. de prisĂŁo em janeiro. o juiz de 1Âş grau pode espeO recurso ĂŠ decisivo para meu ressuscitar a matĂŠriaâ&#x20AC;?, ocasiĂŁo, segundo ele, a preCabe ao relator da Lava rar a publicação dos votos sidente do STF concordou Lula, cada vez mais perto explicou.

Jato na Corte, desembargae acĂłrdĂŁo para saber o que da prisĂŁo da Operação Lava em marcar a reuniĂŁo. dor JoĂŁo Pedro Gebran Neto, mudou. Nestes casos, o exContudo o encontro nĂŁo Jato. Condenado a 12 anos Insegurança - â&#x20AC;&#x153;E a tradição elaborar um relatĂłrio e seu trato de ata aponta somente do tribunal sempre preferiu, ocorreu. A assessoria de e um mĂŞs de reclusĂŁo por o voto e marcar a data para â&#x20AC;&#x153;parcialmente provido emjĂĄ que nĂŁo temos partes in- imprensa da presidĂŞncia corrupção passiva e lava- julgamento da 8ÂŞ Turma. Este bargosâ&#x20AC;?, nĂŁo especificando dividualizadas, apreciação do Supremo afirmou, pos- gem de dinheiro no caso recurso nĂŁo tem revisor. Se o que mudou. de processos objetivos. Eu teriormente, que CĂĄrmen triplex, o ex-presidente tenta decisĂŁo do TRF-4 na segunda Desde 2016, o Supremo LĂşcia entendeu que caberia na Corte sua cartada mais for unânime, Lula poderĂĄ ser Tribunal Federal (STF) faz a Celso de Mello - e nĂŁo a importante. Na primeira preso imediatamente prevalecer jurisprudĂŞncia no ela - ter feito os convites instância, o ex-presidente Segundo o Tribunal da sentido de que condenados aos demais integrantes da havia sido condenado pelo Lava Jato, se a decisĂŁo soem 2ÂŞ instância podem ter Corte. (Reuters) juiz SĂŠrgio Moro a nove anos bre o recurso for unânime a pena executada. A sessĂŁo ENERGISA MINAS GERAIS e mantiver o acĂłrdĂŁo da que vai analisar o embargo DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. apelação, o extrato de ata jĂĄ de Lula nĂŁo terĂĄ transmis- COMPANHIA ABERTA CNPJ/MF: 19.527.639/0001-58 pode servir para que o juiz sĂŁo nem de ĂĄudio e nem de NIRE: 31.3.000.4099-2 Ata de ReuniĂŁo do Conselho de Administração da Energisa Minas Gerais â&#x20AC;&#x201C; Distribuidora de de primeiro grau execute vĂ­deo. (AE) Energia S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), realizada em 14 de março de 2018.

SepĂşlveda destaca o fim do impasse

TRF-4 marca sessĂŁo para o dia 26

1. Data, Hora e Local: Aos 14 dias do mĂŞs de março de 2018, Ă s 11h15, na Av. Pasteur, nÂş 110, 5° andar, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocados regularmente todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, encontram-se presentes os FRQVHOKHLURV DEDL[R DVVLQDGRV YHULÂżFDQGR VH D FRPSRVLomR GH quorum VXÂżFLHQWH SDUD D LQVWDODomR GD presente reuniĂŁo do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ivan Muller Botelho; SecretĂĄrio: Sr. Carlos Aurelio M. Pimentel. 4. Deliberaçþes: Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberaçþes: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta ReuniĂŁo do Conselho de Administração em forma de sumĂĄrio. 4.2. Tomar ciĂŞncia e aceitar a renĂşncia apresentada pelo Sr. Gustavo Nasser Moreira, ao cargo de Diretor de Suprimentos e LogĂ­stica da Companhia e declarar os agradecimentos da Companhia pelos trabalhos desenvolvidos ao longo do tempo em que atuou como diretor da Companhia. 4.3. Em razĂŁo da renĂşncia do Diretor de Suprimentos e LogĂ­stica da Companhia, eleger o Sr. JosĂŠ Marcos Chaves de Melo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nÂş 05884247-7 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 730.497.867-87, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ para o exercĂ­cio do cargo de Diretor de Suprimentos e LogĂ­stica da Companhia, com mandato coincidente com os dos demais Diretores eleitos na ReuniĂŁo do Conselho de Administração da Companhia realizada em 29 de abril de 2016. 4.4. O Diretor eleito declara que (i) nĂŁo estĂĄ impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato, contra a economia popular, a fĂŠ pĂşblica ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos, conforme previsto pelo § 1Âş do art. 147 da Lei nÂş 6.404/76; (ii) nĂŁo estĂĄ condenado a pena de suspensĂŁo ou inabilitação temporĂĄria aplicada pela ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios, que o torne inelegĂ­vel para os cargos de administração de companhia aberta; conforme estabelecido no § 2Âş do art. 147 da Lei 6.404/76; consoante doc. que, numerado e autenticado SHOD PHVD ÂżFD DUTXLYDGR QD &RPSDQKLD (P UD]mR GDV GHOLEHUDo}HV DFLPD WRPDGDV FRQVLJQDU TXH a Diretoria da Companhia encontra-se composta pelos seguintes membros atĂŠ 29 de abril de 2019: (i) Eduardo Alves Mantovani, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nÂş M-290.460, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 236.859.996-72, residente e domiciliado na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, com escritĂłrio na Praça Rui Barbosa, nÂş 80 (parte), Cataguases â&#x20AC;&#x201C; MG, para o cargo de Diretor-Presidente; (ii) MaurĂ­cio Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nÂş 04066824-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 738.738.107-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, Rio de Janeiro â&#x20AC;&#x201C; RJ, para o cargo de Diretor Financeiro e de Relação com Investidores; (iii) Sr. JosĂŠ Marcos Chaves de Melo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nÂş 05884247-7 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 730.497.867-87, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Avenida Pasteur nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, para o cargo de Diretor de Suprimentos e LogĂ­stica; (iv) Daniele AraĂşjo SalomĂŁo Castelo, brasileira, casada, Administradora, portadora da carteira de identidade nÂş 25.720.033-7, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nÂş 524.064.403-97, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, Rio de Janeiro â&#x20AC;&#x201C; RJ, no cargo de Diretora de GestĂŁo de Pessoas; (v) Fernando Lima Costalonga, brasileiro, viĂşvo, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nÂş 118935113, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 045.199.646-10, residente e domiciliado em Cataguases â&#x20AC;&#x201C; MG, com escritĂłrio na Praça Rui Barbosa, nÂş 80 (parte), no cargo de Diretor TĂŠcnico e Comercial; e (vi) Alexandre Nogueira Ferreira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nÂş 6929633, expedida pelo SSP â&#x20AC;&#x201C; MG, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 028.042.606-23, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, para o cargo de Diretor de Assuntos RegulatĂłrios e EstratĂŠgia. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reuniĂŁo que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Ivan MĂźller Botelho â&#x20AC;&#x201C; Presidente. Carlos AurĂŠlio M. Pimentel â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio.

Conselheiros: Ivan MĂźller Botelho; Ricardo Perez Botelho; MarcĂ­lio Marques Moreira; Omar Carneiro da Cunha Sobrinho; e Marcelo Silveira da Rocha. Confere com o original que se encontra lavrado no Livro de Atas de ReuniĂľes do Conselho de Administração da Energisa Minas Gerais â&#x20AC;&#x201C; Distribuidora de (QHUJLD 6 $ &DWDJXDVHV GH PDUoR GH &DUORV $XUpOLR 0 3LPHQWHO 6HFUHWiULR &HUWLÂżFR TXH o ato, assinado digitalmente, da empresa ENERGISA Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A., de nire 3130004099-2 e protocolado sob o nĂşmero 18/144.093-8 em 16/03/2018, encontra-se registrado na JUCEMG sob o nĂşmero 6547650, em 16/03/2018. O ato foi deferido digitalmente pela 7ÂŞ TURMA DE 92*$,6 $VVLQD R UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP

ANDRADE GUTIERREZ S/A CNPJ/MF n.Âş 17.262.197/0001-30 â&#x20AC;&#x201C; NIRE: 3130001481-9 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada no dia 01 de Março de 2018.

Data, Hora e Local: Ao 1Âş (primeiro) dia do mĂŞs de março de 2018, Ă s 10h (dez horas), na sede social, na Av. do Contorno, n.Âş 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, CEP 30110-937.

Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. PresidĂŞncia: SĂŠrgio Lins Andrade. SecretĂĄrio: Ă lvaro Furtado de Andrade. Edital de Convocação: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, em conformidade com os arts. 124, § 4o da Lei 6.404/76. Documento Submetido Ă AssemblĂŠia: a) Proposta da Diretoria do seguinte teor: â&#x20AC;&#x153;A Diretoria comunica aos senhores acionistas que foram feitos os estudos para a incorporação Ă Companhia da YAMBA â&#x20AC;&#x201C; Administração e Participaçþes Ltda, sediada de Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, na Av. Afonso Pena, n.Âş 4.121, sala 803, Bairro Serra, CEP 30130-008, inscrita no CNPJ/MF sob o n.Âş 06.065.454/0001-27, com Contrato Social arquivado na JUCEMG sob o NIRE 3120688790-1, informando ainda que tais estudos foram formalizados FRP EDVH QR 3URWRFROR GH ,QFRUSRUDomR ÂżUPDGR HP GH IHYHUHLUR GH HQWUH RV UHVSHFWLYRV administradores das sociedades. Assim, vem submeter Ă consideração dos senhores acionistas o UHVXOWDGR GHÂżQLWLYR GR DVVXQWR GD VHJXLQWH IRUPD D FRPR PHGLGD SUHOLPLQDU IRL HIHWXDGR R OHYDQtamento do patrimĂ´nio lĂ­quido da sociedade a ser incorporada, com base no Laudo de Avaliação elaborado em 28/02/2018 pelos peritos Robson Monteiro Jorge, brasileiro, casado, contador, CI n.Âş 089812-O-6/CRC-MG, CPF/MF nÂş 370.283.596-2, com endereço comercial em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, na Av. do Contorno, n.Âş 8.279, 8Âş andar, sala 01, Bairro Gutierrez, CEP 30110-059; Edilene Mapa de Aguiar Soares, brasileira, casada, contadora, CI n.Âş 076.566-0-3/CRC-MG, CPF/MF n.Âş 033.715.396-52, e Gabriel de Assis, brasileiro, casado, contador, CI n.Âş 27.673/CRC-MG, CPF/MF nÂş 200.216.826-15, ambos com endereço comercial em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, na Av. do Contorno, nÂş 8.000, salas 412 e 413, Lourdes, CEP 30110-932, com base no balanço da referida empresa levantado em 28/02/2018; b) o capital social integralizado da incorporada ĂŠ de R$ 2.816.590,00 (dois milhĂľes, oitocentos e dezesseis mil, quinhentos e noventa reais), todo ele subscrito, integralizado em moeda corrente nacional e dividido em 281.659 (duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e nove) quotas no valor nominal de R$10,00 (dez reais) cada uma e seu patrimĂ´nio lĂ­quido ĂŠ de R$ 2.028.503,64 (dois milhĂľes, vinte e oito mil, quinhentos e trĂŞs reais e sessenta e quatro centavos). Assim, uma vez aprovada a incorporação ora proposta a empresa YAMBA â&#x20AC;&#x201C; Administração e Participaçþes Ltda estarĂĄ extinta, sendo certo que nĂŁo haverĂĄ aumento de capital da incorporadora em razĂŁo de ser ela a titular de todo o capital da incorporada, cujos documentos decorrentes de sua atividade empresarial serĂŁo transferidos para a Companhia, assim como todos os seus direitos e obrigaçþes.â&#x20AC;? Submetida a proposta Ă deliberação e votação da Assembleia, foram unanimemente aprovados as condiçþes constantes no Protocolo de Incorporação e o Laudo GH $YDOLDomR HODERUDGR SHORV SHULWRV DFLPD FXMD QRPHDomR p QHVWH DWR UDWLÂżFDGD 1DGD PDLV KDvendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: p/Administradora Santo EstevĂŁo S/A: SĂŠrgio Lins Andrade. p/ Administradora Santâ&#x20AC;&#x2122;Ana LtdA: Ă&#x201A;ngela Gutierrez. p/Administradora SĂŁo Miguel S/A: Eduardo Borges de Andrade e Ă lvaro Furtado de Andrade. Angela Gutierrez. Cristiana Gutierrez. Eduardo Borges de Andrade. Rafael Andrade da Cunha Pereira. SĂŠrgio Lins Andrade. Ă lvaro Furtado de Andrade. p.p JoĂŁo Pedro Amado Andrade e Marcos Amado Andrade: SĂŠrgio Lins Andrade. Rodrigo Werneck Gutierrez. p/ espĂłlio de Pedro Berto da Silva: Viviane da Cunha Berto. A presente ata confere com a original lavrada no livro prĂłprio. Ă lvaro Furtado de Andrade â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP 20/03/2018 da Empresa Andrade Gutierrez S/A, NIRE 3130001481-9 e protocolo 18/143.331-1 D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

FINANÇAS

Monetus prevê expansão de 500% em 2018 Startup mineira espera encerrar o ano com 100 mil usuários na plataforma e a gestão de R$ 500 milhões THAÍNE BELISSA

Com uma ferramenta inteligente de gestão de investimento e a promessa de alta rentabilidade para qualquer perfil de investidor, a startup mineira Monetus deve crescer 500% em 2018.

Pelo menos essa é a meta do CEO da empresa, Daniel Calonge, que espera encerrar o ano com 100 mil usuários na plataforma e a gestão de R$ 500 milhões.

O otimismo é baseado nos resultados já positivos da empresa: somente nos meses de janeiro e fevereiro de 2018, a Monetus conquistou mais de 7 mil clientes, o que significa um crescimento médio mensal de 23%.

O empreendedor explica que a aposta está no diferencial que a empresa oferece.

O crescimento, segundo ele, não virá de expansões físicas e nem em volumosos investimentos em comercial, mas do crescimento natural da plataforma. “É claro que para suportar esse crescimento vamos investir em equipe: a ideia é praticamente dobrar o número de colaboradores.

Mas a Monetus tem uma característica muito interessante, que é a atração

de clientes pelos próprios clientes: 45% dos nossos usuários vieram da indicação de outros usuários”, comemora.

Calonge frisa que essa característica do negócio aponta para o sucesso do que a Monetus oferece. “Dinheiro é um assunto que não costuma ser um tema agradável entre as pessoas porque ele está associado à falta e à tristeza de não poder fazer algo. Na Monetus isso se inverte porque as pessoas traçam objetivos e conseguem alcançá-los: 78% dos nossos clientes estão com mais retorno dos seus investimentos do que estavam antes de investir na Monetus e, por isso, vão conseguir conquistar seus sonhos”, diz.

O CEO afirma que essa conquista de sonhos por meio do investimento é um dos principais valores que a startup oferece. Mas entre seus principais diferenciais está a oferta disso a qualquer pessoa que esteja disposta a investir a partir de R$ 100.

“Surgimos como uma gestora de recursos de clientes de alto patrimônio, mas a medida que abraçamos a tecnologia, conseguimos

entregar melhor retorno para qualquer pessoa. Fizemos isso colocando tecnologia em todos os processos que não agregam valor ao negócio, como cadastro, acompanhamento diário das contas e emissão de extratos e relatórios”, explica.

Permaneceram como processos manuais aqueles que estão diretamente ligados ao core do negócio, que é o atendimento ao cliente e a busca pelos melhores investimentos de acordo com o perfil e o sonho do cliente. Para investir por meio da Monetus basta que o cliente entre no site da empresa, faça seu cadastro, responda algumas perguntas para a criação do seu perfil de investidor, crie seu objetivo - como compra da casa própria, compra de um automóvel ou garantia de determinada renda após aposentadoria - e, por fim, crie sua conta na Monetus.

Para fazer o primeiro investimento basta transferir o valor desejado para uma corretora parceira da startup.

A partir do perfil do investidor e do seu objetivo, a Monetus vai providenciar o investimento do aporte, que poderá ser em títulos

TURISMO

DIVULGAÇÃO

Daniel Calonge explica que a aposta está no diferencial que a empresa oferece

público e privado ou em SUSTENTABILIDADE renda variável através de investimentos em ações do Brasil e no exterior. A startup fica com 0,6% ao ano sobre o total investido, taxa que, segundo Calonge, chega a ser até cinco vezes menor do que taxas praticadas em bancos tradicionais. Ao mesmo tempo, a startup oferece alta DA REDAÇÃO eleva pragas urbanas (ratos rentabilidade. “A taxa de e baratas), problemas de No dia 19 de março, foi higiene e mau cheiro, além retorno médio da Monetus é de 19,94%, o que é três vezes realizado o lançamento do de causar danos irreparáveis maior que poupança”, diz. programa Gerdau Bionergia ao meio ambiente.

Social no Biocentro Gerdau Restaurantes, bares, pasGerminar, em Ouro Branco. telarias, padarias, hospitais, A iniciativa é uma parceria escolas e outros estabelecicom a startup Bchem Bio- mentos interessados podecombustíveis, que partici- rão se cadastrar, por meio da pa do Acelera Mestrado e página do Facebook do proDoutorado da Fiemg Lab. O grama (https://www.facebook. um gerente de conta e mais programa tem o intuito de com/bioenergiasocial), para seis profissionais. Benavides orientar a população sobre receberem gratuitamente um não descarta a possibilidade os problemas causados pelo coletor de óleo e se tornarem de crescimento da equipe, descarte incorreto do óleo, ponto de coleta para a poprincipalmente porque gerar emprego e renda, bem pulação. O recolhimento do acredita que a presença física como produzir energia reno- óleo usado será realizado de da empresa deve repercutir vável, de forma inovadora, a forma gratuita pela startup no aumento do número partir da coleta do material Bchem Biocombustíveis. de meios de hospedagem e posterior transformação Na segunda etapa, com parceiras no Estado, assim em biodiesel. previsão para o segundo As cidades que recebem como nos resultados da empresa no mercado mineiro. o programa, neste primeiro semestre de 2018, terá início Ele também adianta que o momento, são: Congonhas, a produção do biodiesel pela escritório belo-horizontino Conselheiro Lafaiete, Itabi- startup, por meio de um propode assumir a gestão de rito, Moeda, Ouro Branco e cesso inovador, que não gera outros mercados, como o Ouro Preto. Depois, expan- resíduos. Após validações, dirá para Belo Vale, Mariana o combustível será utilizado Centro-Oeste. em equipamentos.

Benavides destaca que a e Santana do Paraopeba.

A estimativa de produção Em sua primeira fase, estratégia de expansão está diretamente conectada à o Bionergia Social desen- de óleo de soja no Brasil missão da empresa de aten- volverá uma série de ati- para 2018 é de 8,5 milhões der cada vez melhor os usu- vidades educacionais com de toneladas, segundo inários, oferecendo as mais di- a comunidade das cidades formações da Associação ferentes opções de meios de onde será implementado. Brasileira das Indústrias de hospedagem, sejam hotéis, Escolas, estabelecimentos Óleos Vegetais (Abiove). pousadas, apartamentos, comerciais, associações e Desse montante, menos de resorts, hotéis-fazenda, ou outras entidades vão receber 1% é reciclado.

Cada litro de óleo despeoutros tipos de acomodação. palestras de conscientização O site da Booking.com está sobre as consequências do jado diretamente no meio disponível em 43 idiomas, descarte incorreto do óleo, ambiente contamina até 25 oferece mais de 1,6 milhão que afeta redes de esgoto, mil litros de água. No prode hotéis e acomodações, represas, rios, oceanos e cesso de tratamento de água além de ter uma cobertura solo. Com isso, ocorrem en- para consumo, o descarte de mais de 128 mil destinos tupimentos e altos níveis de incorreto do óleo representa em 228 países e territórios poluição, o que compromete um aumento em até 45% a cadeia alimentar aquática, do custo. no mundo inteiro.

Gerdau e BChem transformam óleo usado em energia renovável

Booking abre escritório na Capital DIVULGAÇÃO

THAÍNE BELISSA

A plataforma holandesa de busca e reservas de hospedagem Booking.com tem mais um endereço no Brasil: o escritório belo-horizontino, que acaba de ser inaugurado na Savassi, região Centro-Sul. A filial será responsável pela gestão da operação em todo o Estado de Minas Gerais e também do Distrito Federal. A expectativa é de que, com a presença física no mercado mineiro, a atuação da Booking.com cresça no Estado.

O gerente regional da Booking.com no Brasil, Nelson Benavides, explica que, até o ano passado, as operações de Minas Gerais e do Distrito Federal eram administradas pelo escritório de São Paulo. Mas, devido à grande demanda dessas regiões, a empresa entendeu que seria mais vantajoso ter um escritório mais próximo e dedicado a esses mercados. Segundo ele, muitos empresários de meios de hospedagem não sabem como utilizar da forma correta a ferramenta da empresa e, por isso, a Booking.com disponibiliza profissionais que os ajudam a potencializar seus resultados nela.

Benavides: queremos ficar mais próximos do Estado de MG

“Em Minas Gerais temos mais de 3 mil meios de hospedagem que são parceiros da Booking.com e a demanda de busca no Estado é crescente. Além disso, entendemos que Minas Gerais é um grande estado com muita riqueza cultural e muitos destinos a serem

explorados. O escritório em Belo Horizonte nos permitirá ficar mais próximos desse mercado e auxiliar os hotéis mineiros a trabalhar melhor nossa ferramenta”, afirma.

O gerente não abre os valores investidos no escritório mineiro, mas destaca que a operação será conduzida por

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NEGÓCIOS DIVULGAÇÃO

INCENTIVO

Fungetur já registra R$ 11 milhões em operações de crédito Linha oferece taxas de juros e prazos especiais Brasília - Lançado há pouco mais de três meses pelo ministro do Turismo, Marx Beltrão, o novo Fundo Geral do Turismo (Fungetur) registrou a primeira operação de crédito contratada. A ampliação de um hotel em Marechal Cândido Rondon, no Oeste do Paraná, contará com um investimento de R$ 1,25 milhão, sendo R$ 800 mil do Fundo. O projeto aprovado pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) prevê uma reforma que aumentará de 36 para 74 o número de quartos no empreendimento.

O mesmo banco já aprovou outro projeto, no valor de R$ 10 milhões, para a construção de um hotel com mais de 200 quartos.

“Essa é uma linha de crédito diferenciada, com taxas de juros e prazos especiais, que estava parada e conseguimos reativar para movimentar a economia do turismo apoiando projetos bem estruturados”, comentou o ministro Marx Beltrão.

Até 2017, o Fungetur era operado exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

Após a reformulação, em dezembro, outras sete instituições financeiras foram

credenciadas para gerir o fundo e, assim, ampliar sua abrangência.

A concessão de crédito está alinhada à política de desenvolvimento regional da Pasta. Caso não sejam utilizados em financiamentos, os recursos transferidos para as instituições financeiras poderão ser recolhidos após 120 dias e redistribuídos para outros bancos credenciados, de acordo com o desempenho de cada uma delas. “É uma competição saudável, na qual o turismo sai ganhando. Não interessa a ninguém manter esse dinheiro parado”, completou o ministro.

“Operar o Fungetur é uma forma de atrair novos investimentos para o setor turístico do Sul do País, levando em conta que o turismo é um dos segmentos da economia que mais geram emprego, renda e receita aos municípios”, diz a gerente de Planejamento da Agência Paraná, Lisiane Astarita. Além dos projetos já aprovados, há uma cartela no valor total de R$ 45 milhões em análise pelos bancos credenciados no Fungetur. Na lista estão meios de hospedagem, parque temático, restaurante

e embarcações turísticas.

A equipe técnica da Diretoria de Ordenamento do Turismo do Ministério do Turismo mantém contato com as entidades financeiras para equilibrar o montante disponível às demandas.

Fungetur - Criado em 1971 para financiar empreendimentos, obras e serviços de interesse para o desenvolvimento do turismo nacional, o Fungetur estava sob a gestão da Embratur até 2003, quando o Ministério do Turismo foi criado.

Entre os empreendimentos que contaram com o apoio do fundo estão meios de hospedagem renomados no cenário nacional como o Hotel Tropical, em Manaus, e o Copacabana Palace, no Essa é uma linha que estava parada e conseguimos reativar, comentou Marx Beltrão Rio de Janeiro.

Nos últimos quatro anos, Instituições credenciadas para operar o novo Fungetur no entanto, os recursos destinados para o Fungetur  Agência de Fomento do Mato Grosso; não foram captados pelo mercado. A recente operação  Agência de Fomento do Rio Grande do Sul (Badesul); de crédito realizada via BRDE  Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes); marca a reativação do fundo  Banco do Estado de Sergipe (Banese); que oferece financiamentos  Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); com prazo de amortização  Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE); de até 20 anos, com até cinco  Caixa Econômica Federal (CEF) e anos de carência. Os juros são de até 6% ao ano somados  Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP). ao INPC.

INFOVAREJO

ATS e IBM lançam seu próprio chatbot DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

Sabe aquela história de que no futuro tudo será controlado por robôs? Esse futuro já se tornou presente e a prova disso se vê todos os dias. Um dos exemplos de sucesso são os chatbots. Essa tecnologia está cada vez mais presente nos negócios e se destaca pela praticidade e conveniência que proporciona à área de atendimento e relacionamento com o consumidor. Pensando assim e investindo cada vez mais no aprimoramento de seu relacionamento com os clientes é que a ATS - empresa que desenvolve software ERP especialista em PME - sai na frente e apresenta a Tina Teles. “A implantação do chatbot faz parte de um plano estratégico e mercadológico que traçamos para 2018 com foco total em melhorias aos nossos clientes. A Tina Teles surgiu por meio de uma parceria com a IBM utilizando a inteligência artificial Watson, que permite desenvolver um novo modo de se relacionar com o cliente e ajudá-lo a sanar suas dúvidas de uma forma mais rápida e prática”, explica o CEO da empresa, Geovanne Teles.

A ATS tem hoje mais de 4 mil clientes espalhados por todo o Brasil e isso demanda um volume muito grande de ligações para esclarecer dúvidas, chegando a 6 mil/ mês. “É importante ressaltar que continuamos com nossa central de atendimento, pois atendemos a diversas praças com produtos muito específicos. Porém, percebemos que o percentual de repetições nas perguntas é muito alto e constante, o que por meio do chatbot e sua inteligência cognitiva será resolvido”,

Nérus apresenta sistema de IA para o varejo DA REDAÇÃO

Um dos focos deste ano do Congresso Infovarejo foi a fidelização de cliente

ressalta Teles. Outro ponto levantado pelo empresário e que chama a atenção é que a Tina Teles, por ser um robô, oferece um atendimento padronizado e que a cada dia se mune de novas informações que ficam gravadas no sistema e facilita a vida do cliente.

“Temos que centralizar nosso capital humano e intelectual em assuntos mais específicos e que exigem um grau de conhecimento maior e é este nosso maior objetivo”, complementa Teles que não mede esforços quando o assunto é investir em melhorias em seu negócio e clientes.

Aplicativo Minha ATS Outra grande inovação da ATS é seu próprio aplicativo, “Minha ATS”, que já está disponível nas lojas das plataformas Android e iOS. Ele traz para a palma da mão o atendimento do suporte técnico da empresa. Além de inovação, a ATS objetiva maior comodidade ao seu cliente que poderá acionar a Tina Teles e os analistas de suporte onde estiver. Os

aplicativos móbile, além de serem tendência, trazem praticidade para seus usuários.

Os clientes ATS, ao acessarem o aplicativo, poderão rapidamente conversar com a Tina Teles, atendente virtual preparada para esclarecer as principais dúvidas sobre o sistema Resulth, e caso necessário, serão direcionados ao atendimento humano com a certeza de que terão as suas dúvidas atendidas.

“Uma empresa de desenvolvimento de software não pode mais atuar como antes, é preciso evoluir junto ao consumidor que está cada dia mais exigente e ansioso por uma interação mais próxima com as marcas. O aplicativo Minha ATS é uma suíte de soluções com foco no cliente e no serviço de qualidade, na palma da mão, aonde quer que ele esteja”, define Teles. Diante disso, a ATS tem buscado novas e melhores formas de se relacionar com seus mais de 4 mil clientes.

Eles já entenderam que quem sai na frente é quem comunica, interage e transforma

as simples ações do dia a dia em novas experiências.

Universidade - A ATS já tem em seu DNA o propósito da inovação e da excelência, tanto é que desde 2014 conta com sua própria plataforma de ensino à distância, a Universidade Coorporativa ATS. Os cursos oferecidos são voltados às melhores práticas de gestão para as Pequenas e Médias Empresas, e ao uso dos sistemas da ATS. A Universidade foi estrategicamente pensada para atuar na retenção de clientes, reduzir custos e ser um diferencial de venda.

Por isso, é oferecida gratuitamente a todos os clientes dos sistemas ATS. Em 2018, o objetivo é disseminar ainda mais o conhecimento, atualizando os cursos, inovando nos formatos de apresentação dos conteúdos e investindo em novas ferramentas de compartilhamento, sempre com nosso foco principal, o cliente. Por meio deste hub de desenvolvimento, leva boas práticas de gestão e profissionalização ao mercado.

Referência no mercado de softwares de gestão para redes de varejo, a empresa mineira EAC Software mudou de marca. Agora se chama Nérus, adotando o nome de seu bem-sucedido software que já é utilizado em mais de 150 redes varejistas de todo o País. Ao mesmo tempo, a empresa apresenta ao mercado a versão Nérus Inteligência Artificial, uma evolução do sistema que oferece pela primeira vez aos varejistas brasileiros os recursos da inteligência cognitiva, para aumentar as vendas e melhorar a capacidade de gestão das redes de lojas.

“Este é o início de uma nova fase da empresa que tem 28 anos de experiência e uma grande especialização no mercado do varejo nos setores de Móveis & Eletroeletrônicos, Material de Construção, Moda & Calçados e Autopeças”, explica Cléber Piçarro, CEO da Nérus, que prevê crescimento nas vendas já em 2018. “Oferecemos um software com o menor custo combinado de compra, implantação e uso, porque nosso sistema é todo integrado, é baseado em fontes livres que não pagam licença e porque operamos na nuvem, em parceria com a AWS, o maior datacenter do mundo”, diz Piçarro.

Além do novo nome e novos produtos, a Nérus iniciou o ano de 2018 alavancada por um aporte do maior fundo de Venture Capital do Brasil, o Criatec 2 do BNDES, ocorrido em novembro de 2017. “Fomos escolhidos

entre 100 empresas para receber os recursos”, diz Piçarro. “A EAC se destacou por ter produtos robustos, histórico de inovação, potencial de crescimento e pela capacidade gerencial dos sócios da empresa”, afirma Fernando Wagner da Silva, head do setor de venture capital da Bozano, um dos responsáveis pela seleção da empresa mineira.

O novo nome da empresa foi anunciado ao público durante o Congresso Infovarejo 2018, no dia 20 de março, em Belo Horizonte.

A empresa tem como alvo as redes varejistas dos quatro setores de especialização da empresa e que possuam faturamento acima de R$ 50 milhões por ano. “Mapeamos 2.000 grupos varejistas com esse perfil no País, que hoje operam com sistemas próprios ou adaptados e que precisam se adequar às demandas do varejo moderno”, revela Piçarro. “Esperamos crescer entre 15% e 20% ao ano”, aposta Piçarro.

Inteligência cognitiva aplicada ao varejo - Junto com a nova marca, a Nérus apresentou aos varejistas durante o Infovarejo o Nérus Inteligência Artificial, que integra ao sistema a inteligência cognitiva automatizada, baseada em algoritmos, para que os varejistas se antecipem ao consumidor e ofereçam a ele soluções e ofertas adicionais de compra, pacotes promocionais dirigidos e outras ações que, para as redes, significam um potencial aumento do volume de vendas e melhor gestão de negócios.

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NEGÓCIOS DIVULGAÇÃO

LEGISLAÇÃO

Empresas com sócios estrangeiros devem atualizar informações até o dia 31 Descumprimento resultará em multas pelo Banco Central DANIELA MACIEL

Segundo Bernardo Cabral, multas têm valor máximo de R$ 250 mil

As sociedades receptoras de investimento estrangeiro direto, cujos ativos ou patrimônio líquido sejam inferiores ao valor de R$ 250 milhões, devem atualizar seu quadro societário no Banco Central (Bacen) até 31 de março de 2018, referente à data base de 31 de dezembro de 2017. As empresas que têm sócios estrangeiros precisam informar o valor do patrimônio líquido, o valor do capital social integralizado, assim como o valor do capital integralizado por cada investidor estrangeiro.

De acordo com o advogado da Grebler Advogados, Bernardo Cabral, o processo é totalmente on-line e as informações devem ser transmitidas por meio do módulo de Investimento Estrangeiro Direto (IED) do Registro Declaratório Eletrônico (RDE) no site do Bacen (www.bcb.gov.br), onde é possível encontrar, também, o Manual do Declarante.

“Toda empresa que receba

aportes dentro dos parâmetros estipulados precisa fazer a declaração anualmente. Nesse módulo significa dizer que são as que têm sócios estrangeiros. Outras modalidades de investimento, como o anjo, por exemplo, também precisam declarar, mas em módulos específicos, de acordo com a legislação de cada uma”, explica Cabral.

Quem não cumprir o prazo - que não deve ser prorrogado - pode sofrer penalidades administrativas e multas no valor máximo de R$ 250 mil. A pena mais comum é a multa que pode ser diminuída de acordo com a falha cometida falta de preenchimento costuma gerar valores menores de punição, já informações fraudulentas costumam receber a pena máxima - ou comutada em sanções administrativas.

“Um só dia de atraso na entrega das informações já pode gerar punição, embora isso não seja comum. O papel do Banco Central aqui não é fazer das multas uma

fonte de receita mas, sim, receber e cruzar informações com outros órgãos, principalmente a Receita Federal, para saber o cenário dos investimentos no Brasil. Muitas investigações sobre lavagem de dinheiro e evasão de divisas começa no cruzamento dessas informações”, afirma o advogado.

Já as sociedades receptoras de investimento estrangeiro direto, com ativos ou patrimônio líquido iguais ou superiores a R$ 250 milhões, devem, obrigatoriamente, prestar declarações econômico-financeiras trimestrais, sendo a primeira deste ano, até o dia 31 de março, referente à data base de 31 de dezembro de 2017.

“Apesar da obrigação periódica da prestação de informações nos prazos determinados pela lei, as empresas têm também a obrigação de informar toda alteração feita como no caso de entrada e saída de sócios; aumento, diminuição e transferência de investimentos, entre outros casos -, no prazo de 30 dias”, completa o especialista.

DIVULGAÇÃO

CAPACITAÇÃO

Plural Espaço de Moda, instalado na região da Savassi, inicia as atividades em abril DANIELA MACIEL

Belo Horizonte é reconhecida como um dos principais polos de moda do Brasil, tanto no lançamento de tendências, como na produção e na realização de eventos da indústria. Diante desse mercado dinâmico e inovador, a formação e qualificação dos profissionais e das empresas torna-se peça-chave para o desenvolvimento do setor.

Foi pensando nisso que a professora Luiza Oliveira lançou a Plural Espaço de Moda, na Savassi. Mais que uma escola, a Plural, que vai começar as atividades em abril, tem como projeto estimular o conhecimento e o pensamento crítico, permitindo a troca de experiências e compartilhamento.

“Queremos ser um espaço para que a moda aconteça. Teremos cursos, mentorias, atendimento e oportunidades de utilização do espaço onde os alunos poderão atender seus clientes sob a nossa supervisão. São cursos

livres. Aqueles com mais de 20 horas chamamos de formação e, os menores, feitos em um fim de semana, de extensão. Em breve vamos lançar nossa plataforma on-line”, explica Luiza Oliveira.

Além dos cursos no local, que pode receber até oito alunos por turma, a Plural também vai ministrar cursos dentro das empresas.

Alguns temas já estão em catálogo para a versão “in company”, mas as companhias e organizações vão poder customizar o conteúdo de acordo com a necessidade de cada uma.

“Hoje uma grande dificuldade das empresas é deslocar suas equipes - cada vez mais enxutas para programas de formação. Nós podemos ir até elas, diminuindo custos e gastando menos tempo.

Contamos com um time de professores com grande experiência acadêmica e mercadológica. Belo Horizonte é uma praça importante e que, em alguns setores, tem uma grande oferta de bons cursos, como por exemplo, o design.

Então, procuramos atender nos

pontos onde ainda há carência, como gestão, por exemplo”, afirma a idealizadora da Plural Espaço de Moda.

Os primeiros cursos da agenda são: “Para construir autenticidade visual - consultoria de imagem”; “Merchandising de Moda”; “Fios, tramas e têxteis: composição e comunicação visual”; “Para colorir a vida: assessoria em cores” e “Cocriação e inovação para gestão dos negócios da moda”.

Já está marcado, para entre os dias 23 e 27 de abril, uma programação gratuita de cursos e oficinas em parceria com a Fashion Revolution Week BH. “Nosso objetivo é de médio e longo prazo. Não temos uma estratégia agressiva de negócios. Minha vontade é de fazer com que os planos dos nossos alunos conversem com a nossa cartela de cursos. O nosso processo é mais artesanal, queremos uma aproximação com as pessoas para contribuir para a construção de uma nova mentalidade para as relações comerciais”, completa a gestora.

Queremos ser um espaço para que a moda aconteça, disse Luiza Oliveira

TECNOLOGIA

SP consegue barrar cobrança de ICMS sobre software São Paulo - A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acatou o pedido liminar do Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e, dia 19 de março, expediu decisão que atesta a inconstitucionalidade e ilegalidade do Decreto Estadual no. 63.099, de 22 de dezembro de 2017, editado com base no Convênio ICMS nº 106/2017.

O decreto, que foi emitido pelo governador Geraldo Alckmin sem a participação do legislativo estadual, estava programado para entrar em vigor a partir de abril e tinha como proposta cobrar ICMS sobre a produção de software no Estado de São Paulo - atividade que já recolhia impostos na forma de ISS, resultando assim em uma

nova incidência tributária, sem respaldo na Constituição Federal e nas leis complementares.

A liminar veio de encontro às defesas e pressões exercidas pelas entidades do setor, dentre elas a Associação Das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - regional São Paulo (Assespro-SP), que já haviam antecipado que o chamado “novo ICMS” sobre o software é inconstitucional, já que seu vigor acarretaria em uma bitributação, uma vez que a tributação de software já ocorre pelo ISS (Imposto Sobre Serviços Municipal).

Desde o princípio da discussão, o posicionamento da Assespro-SP já estava claro no sentido de não reconhecer ou apoiar qualquer pagamento do “novo imposto”. De acordo com o advogado Adriano Mendes, especializado em Direito Digital, Tecnologia e Empresarial,

que apoiou a Assespro-SP na causa, a entidade também estava organizando os argumentos para defender os interesses dos associados também em juízo quando acompanhou a decisão de suspensão do decreto por medida judicial. “Desta forma, nenhuma associada ou empresa do estado de São Paulo está obrigada ou deverá recolher o ICMS sobre software”, afirma Mendes.

Proibição - Como antecipado pela liminar, o estado de São Paulo não poderá criar novo tributo ou alíquotas para reinstituir a cobrança do ICMS para os programas de computador por falta de legislação federal e estadual específica, sob pena de novas ações e ilegalidades, até o julgamento final do mandado de segurança.

O advogado Adriano Mendes ressalta ainda que o ICMS é um

imposto cujo próprio contribuinte é quem faz o cálculo do quanto é devido e procede com o pagamento. Portanto, assim como no imposto de renda, o Estado apenas homologa e valida o valor pago a título de ICMS. Somente depois de constatado algum erro neste recolhimento, é que o contribuinte receberá algum tipo de cobrança.

“Tal fato por si só já torna improvável que o estado de São Paulo faça qualquer tipo de cobrança relacionada ao ICMS de downloads e streamings, contudo, caso a empresa contribuinte seja notificada para pagamento deste tributo, é possível ingressar judicialmente com mandado de segurança para impedir tal cobrança, alegando que o decreto que a instituiu está suspenso”, diz Mendes, alertando para a tentativa do governo em encontrar brechas para atribuir o tributo do ICMS a softwares adqui-

ridos por sistemas semelhantes ao de telefonia, como downloads e streamings, o que também não possui uma base legal.

Apoio - A Assespro-SP, juntamente com as demais entidades que representam os interesses correlatos de outras empresas do setor de tecnologia, espera, a propósito do ocorrido, abrir um canal de comunicação e diálogo com o governo para que assuntos como estes possam ser discutidos e planejados, levando-se em conta os interesses e necessidades deste setor.

Para esclarecimentos e amparo jurídico frente à questão, a Assespro-SP permanece à disposição de empresas associadas e não associadas a fim de contribuir com suas posições e ações diante de problemas que as afetem relacionados ao caso.

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AGRONEGÓCIO

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IBGE

Abate de bovinos sobe 12% em MG em 2017 Recuperação do setor aconteceu mesmo com impacto da Operação Carne Fraca e do menor consumo interno um dos pontos que estimulou 2,84 milhões de cabeças. o abate foi o aumento das “O volume de bovinos abaO ano de 2017 foi desafia- exportações. tidos ainda está abaixo do dor para a produção de carne registrado em anos anteriores, bovina em Minas Gerais e no Exportações - Segundo os mas, em 2017, foi iniciada a País. Apesar das consequên- dados da Secretaria de Estado recuperação. O clima, nos cias negativas geradas com da Agricultura, Pecuária e últimos anos, prejudicou a a Operação Carne Fraca e a Abastecimento (Seapa), em produção”, explicou. queda do consumo interno, o 2017, as exportações mineiras setor reagiu e conseguiu en- de carne bovina movimenta- Suínos - Alta também foi obcerrar o ano com incremento ram US$ 598,5 milhões, alta servada nos abates de suínos. no abate. De acordo com os de 68,7%. Ao todo, foram des- Em 2017, foram abatidos no dados da Pesquisa Trimestral tinadas ao mercado mundial Estado 5,42 milhões de cabedo Abate de Animais, elabora- 147 mil toneladas, incremento ças, aumento de 1,9%. Houve da pelo Instituto Brasileiro de de 59,3%. crescimento de 2,4% no peso Geografia e Estatística (IBGE), O mercado da carne foi das carcaças, que encerrou o em Minas Gerais, o abate de impactado pela Operação ano em 462,9 mil toneladas. bovinos cresceu 12%.

Carne Fraca, deflagrada em No quarto trimestre, o abate Resultado positivo tam- março, e também pelo menor somou 1,4 milhão de cabeças bém foi verificado no abate consumo no mercado interno. de suínos, variação positiva de suínos, alta de 1,9%, e na Por causa dos preços mais de 1,1%. produção de ovos, que cresceu elevados do que os das demais “Em 2017, o abate de suínos 4,8%. Já a produção de leite carnes, em períodos de crise em Minas Gerais manteve ficou 1,9% menor, em função econômica, desemprego e o ritmo de crescimento vedos preços baixos praticados. redução da renda familiar, rificado nos últimos anos.

O abate de frangos também muitos consumidores migram Somos grandes produtores, recuou, encerrando o ano com para proteínas com preços perdemos somente para os queda de 8,6%. mais acessíveis. estados do Sul do País. Em Ao longo de 2017, Minas O supervisor de pesquisa épocas de crise econômica Gerais foi responsável pelo agropecuária do IBGE Minas e redução da renda das faabate de 2,76 milhões de bo- Gerais, Humberto Silva Au- mílias, a carne suína ganha vinos. No período, o peso gusto, explica que em 2017 força no mercado”, disse Silva das carcaças somou 665,4 mil ocorreu o início da recupera- Augusto. toneladas, aumento de 13%. ção do abate de bovinos no Somente no quarto trimestre, Estado, que nos anos anterio- Frangos e ovos - No ano o abate de bovinos aumen- res ficou menor em função, passado, a produção de ovos tou 24,6% e somou 725,9 mil principalmente, da seca. Para cresceu 4,8% e somou 317 cabeças. O peso das carcaças se ter ideia, em 2016, o abate de milhões de dúzias. No quarto cresceu 26,5% e encerrou os bovinos somou 2,46 milhões trimestre de 2017, a produtrês últimos meses do ano em de cabeças, o que representou ção alcançou 82,8 milhões 177,4 mil toneladas. De acordo uma queda de 13% frente a de dúzias, variação positiva com as informações do IBGE, 2015, quando foram abatidos de 4,9%. No último dia de

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MICHELLE VALVERDE

No ano passado, o Estado foi responsável, ao todo, pelo abate de 2,76 milhões de bovinos

dezembro, o efetivo de galinhas poedeiras era de 14,47 milhões de cabeças, volume 5% maior que o verificado no mesmo dia de 2016.

Já o abate de frango em Minas Gerais recuou 8,6% e encerrou 2017 em 424,4 milhões de cabeças. No intervalo, o peso das carcaças somou 960,6 mil toneladas, alta de 1%. No último trimestre do ano, o volume de aves abatidas chegou a 95,18 milhões de

cabeças, queda de 17%. Em relação ao peso das carcaças, foi verificado recuo de 3,5%, somando 232,2 mil toneladas.

De acordo com os dados da Seapa, as exportações de frango feitas por Minas Gerais recuaram em 2017. No período, a queda no faturamento chegou a 11,3%, com a movimentação de US$ 273 milhões. O volume destinado ao mercado internacional chegou a 170,2 mil toneladas,

retração de 19,4%.

Com preços abaixo dos custos, o que desestimula a atividade leiteira, a aquisição e industrialização de leite ficaram menores. Segundo o IBGE, em 2017, a indústria mineira captou 5,99 bilhões de litros, volume 1,9% inferior aos 6,1 bilhões de litros registrados em 2016. Somente no quarto trimestre, a aquisição ficou 0,5% menor e somou 1,61 bilhão de litros.

Brasil registra alta de 3,8%, após quedas Rio de Janeiro - O abate de bovinos cresceu 3,8% em 2017, após três anos de quedas consecutivas, atingindo 30,83 milhões de cabeças. Houve expansão de 2% no abate de suínos, que alcançou 43,19 milhões de cabeças, um novo recorde na série histórica iniciada em 1997. Os dados foram divulgados ontem, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e fazem parte da Pesquisa Trimestral do Abate de Animais relativa a 2017.

O estudo, no entanto, constatou recuo de 0,3% no abate de frangos em relação a 2016, depois de quatro anos consecutivos de crescimento.

Foram abatidas 5,84 milhões de cabeças de frango.

Os dados indicam, ainda, que a aquisição de leite subiu 4,1% em relação a 2016, chegando a 24,12 bilhões de litros.

Já a compra de couro cresceu 1,3%, no período, enquanto a produção de ovos aumentou 6,7%, totalizando 3,3 bilhões de dúzias, também recorde da série histórica.

Pecuária - O crescimento de 3,8% no abate de bovinos mostra o setor da pecuária do País superando a crise

verificada ao longo do ano passado, marcado pela redução da demanda por carne bovina no mercado interno e pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal.

Ao fechar 2017 com abate de 30,8 milhões de cabeças, o setor da pecuária abateu mais 1,1 milhão de cabeças de gado do que em 2016. Esse foi o primeiro crescimento anual após quedas entre 2014 e 2016.

O IBGE disse que, em abril de 2017, o setor acusou queda de 15,6% no abate em relação a março, a segunda maior retração mensal da série histórica iniciada em 1997. Segundo o instituto, os motivos principais foram “a paralisação de atividades e férias coletivas concedidas por frigoríficos da empresa alvo da operação policial”, o que levou a um resultado negativo no segundo trimestre de 2017: queda de 3%.

Outro desafio enfrentado pelo setor, segundo o IBGE, foi o desaquecimento na demanda interna por carne bovina, em razão da crise econômica.

“Isso é mostrado pela queda nos preços de todos os cortes de carne. Enquanto o Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA) de 2017 foi

de 2,95%, o filé mignon teve deflação (inflação negativa) de 5,53%, a alcatra, de 4,95%, e a costela, de 2,52%”.

Para a gerente de pecuária do IBGE, Angela Lobão, 2017 foi “um ano desafiador para a pecuária por conta da demanda ainda enfraquecida no mercado interno e da operação Carne Fraca, da Polícia Federal”.

Ainda segunda Angela, contribuíram para contornar a crise “o aumento de 12,1% nas exportações de carne bovina, cujo principal comprador é a Rússia, e a maior oferta de animais devido a investimentos em reprodução para o aumento de efetivos”.

Recorde - Segundo o IBGE, o abate de suínos, que supera o de bovinos desde 2008, aumentou 2% e atingiu novo recorde em 2017: 43,2 milhões de cabeças.

O abate cresceu em 12 dos 25 estados pesquisados, entre eles, Minas Gerais.

Leite - Outra constatação do IBGE é que, em 2017, os laticínios sob serviço de inspeção sanitária representaram 24,12 bilhões de litros, um acréscimo de 4,1% em relação ao ano anterior. (ABr)

INDÚSTRIA AGROQUÍMICA

Bayer recebe aprovação antitruste da União Europeia para compra da Monsanto Bruxelas - A gigante alemã Bayer obteve ontem aprovação antitruste da União Europeia para a aquisição da Monsanto por US$ 62,5 bilhões, a última de três megafusões que vai reformular a indústria agroquímica.

O acordo deve criar uma empresa com o controle de mais de um quarto do mercado mundial de sementes e pesticidas.

Impulsionada por mudança nos padrões climáticos, competição na exportação de grãos e uma economia rural global vacilante, a Dow e Dupont, e ChemChina e a Syngenta

lideraram inicialmente a onda notícia da Reuters de 28 de fevereiro. de consolidação no setor.

“Nossa decisão garante que Preocupação - Grupos am- haverá competição efetiva e bientalistas e de agricultura inovação nos mercados de se opuseram aos três acordos, sementes, pesticidas e agripreocupados com seu poder cultura digital também após e sua vantagem em dados essa fusão”, disse a comissáde agricultura digital, que ria europeia da Competição, podem dizer aos agriculto- Margrethe Vestager, em cores como e quando plantar, municado.

A China já deu aprovação semear, pulverizar, fertilizar e colher culturas com base em condicional ao acordo da Bayer algoritmos. e da Monsanto, que também A Comissão Europeia disse ganhou luz verde no Brasil. que a Bayer mitigou as preo- Atualmente, o negócio está cupações ao ofertar uma série sendo revisado pelas autoride ativos para impulsionar a dades antitruste dos Estados rival Basf, confirmando uma Unidos e da Rússia. (Reuters)

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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

JUROS

BANCO DE FOMENTO

Copom promove nova redução da Selic e sinaliza continuidade nos cortes Taxa passou para 6,5% ao ano, o menor nível da história Brasília - O Banco Central cortou a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual ontem, a levando à nova mínima histórica de 6,5 % ao ano, e indicou que fará mais uma redução da Selic em maio antes de encerrar o ciclo de afrouxamento monetário.

“Para a próxima reunião, o comitê vê, neste momento, como apropriada uma flexibilização monetária moderada adicional. O Comitê julga que este estímulo adicional mitiga o risco de postergação da convergência da inflação rumo às metas”, afirmou o Comitê de Política Monetária do BC em comunicado.

“Para reuniões além da próxima, salvo mudanças adicionais relevantes no cenário básico e no balanço de riscos para a inflação, o comitê vê como adequada a interrupção do processo de flexibilização monetária, visando a avaliar os próximos passos, tendo em vista o horizonte relevante naquele momento”, acrescentou.

O BC também reduziu sua projeção de inflação pelo cenário de mercado a 3,8% em 2018, ante 4,2% na reunião de fevereiro. Para 2019, o cálculo foi a 4,1%, contra 4,2% antes.

“O comitê julga que o cenário básico para a inflação evoluiu de forma mais benigna que o esperado nesse início de ano. O comportamento da inflação permanece favorável, com diversas medidas de inflação subjacente em níveis baixos, inclusive os componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária”, destacou o BC. Em pesquisa Reuters, 36 de 41 economistas projetavam a redução de 0,25 ponto percentual na Selic agora, enquanto cinco esperavam manutenção.

Até agora, já foram 12 reduções consecutivas na taxa básica de juros, somando 7,75 pontos percentuais. O prosseguimento do ciclo de cortes que começou em outubro de 2016 se dá em meio ao quadro de inflação persistentemente baixa.

No mês passado, o BC chegou a

ALISSON J. SILVA

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Bruno Falci, a taxa deve permanecer nesse nível, pelo menos, até o primeiro semestre de 2019. “Para os setores de comércio e serviços, a continuidade da queda na taxa de juros é um fator primordial para fomentar o crédito, além de impulsionar a atividade econômica e contribuir para a consolidação gradual do crescimento da economia”, disse, em nota.

Ele lembra que, com a queda da taxa de juros, o custo para obtenção de crédito fica mais barato e a produção e o consumo são estimulados. Além disso, a renegociação dos débitos também se torna menos onerosa, o que favorece a redução da inadimplência. “Quanto mais baixas forem as taxas de juros, melhor para a economia. Os consumidores ampliam as compras, as empresas produzem mais e investem em sua capacidade produtiva”, afirma.

A Câmara CDL/BH considera que as decisões tomadas ao longo do ano de 2017 e no início de 2018 pelo Banco Central, para desacelerar o aumento da inflação

Rio - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desembolsou R$ 6,85 bilhões no primeiro bimestre de 2018, queda de 32% na comparação com 2017. O setor de infraestrutura foi o que mais recebeu recursos no período: R$ 2,4 bilhões, dos quais R$ 1,1 bilhão para o segmento de energia elétrica. Já os setores de agronegócio e serviços ficaram com cerca de 25% dos recursos cada um, o que equivale a aproximadamente R$ 1,7 bilhão. A indústria recebeu R$ 985 milhões.

Em relação ao porte das empresas, o BNDES informou que 55,5% dos recursos (R$ 3,8 bilhões) foram destinados a micro, pequenas e médias empresas. O banco destacou a linha BNDES Giro, que alcançou R$ 1 bilhão em fevereiro, alta de 88% nos últimos 12 meses.

De acordo com o BNDES, essa linha atende principalmente pequenas e médias empresas. Dados levantados pela Área de Operações Indiretas indicam que 40% dos quase 12 mil financiamentos concedidos entre agosto e dezembro pelo programa foram destinados a empresas que nunca tinham obtido recursos do BNDES. No acumulado entre março de 2017 e fevereiro de 2018, o BNDES desembolsou R$ 67,6 bilhões, dos quais R$ 25,9 bilhões foram destinados a projetos de infraestrutura, valor 2% superior ao liberado para o setor nos 12 meses anteriores.

Também houve aumento nos desembolsos para MPMEs, que alcançaram R$ 29,2 bilhões no acumulado em 12 meses, 9% acima do total liberado entre março de 2016 e fevereiro de 2017. (AE)

MERCADO

Bolsa de valores recupera o fôlego com decisão do Fed de aumentar os juros nos EUA Próxima reunião do comitê do Banco Central será realizada em maio

sinalizar claramente o fim dos cortes na Selic, mas indicou que poderia seguir em frente caso visse sinais de fraqueza na inflação, cenário que acabou se concretizando.

IPCA - Em fevereiro, o IPCA atingiu o menor nível para o mês em 18 anos, somando em 12 meses alta de apenas 2,84%, abaixo da meta oficial - de 4,5%, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

O próprio presidente do BC, Ilan Goldfajn, afirmou no início deste mês que a inflação surpreendeu também a autoridade monetária, vindo abaixo do esperado. Foi a senha para que o mercado e analistas mudassem seus cenários sobre a Selic, precificando mais um corte agora, ao invés de manutenção.

Ainda que a expectativa seja de retomada um pouco mais forte da economia neste ano, o ambiente de juros baixos ainda não conseguiu acelerar firmemente a atividade em meio à alta ociosidade das empresas e elevado nível de desemprego.

Na pesquisa Focus mais recente, feita pelo BC junto a uma centena de economistas, a estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) recuou a 2,83% em 2018.

Ao mesmo tempo, a perspectiva para a inflação neste ano também caiu a 3,63%.

No comunicado de ontem, o BC ponderou que a visão para a próxima reunião do Copom, que acontece em 16 de maio, pode mudar e levar ao fim da flexibilização monetária caso não veja mais risco de ser adiada a convergência da inflação. (Reuters)

Entidades comemoram decisão do BC DA REDAÇÃO

Desembolsos do BNDES somam R$ 6,85 bilhões e recuam 32% no 1º bimestre

e reduzir os juros têm sido assertivas. A expectativa para 2018 é de que a economia aumente o ritmo de crescimento, com expansão do Produto Interno Bruto (PIB), que já encerrou 2017 com saldo positivo, e avanço nas vendas do varejo.

Porém, somente a queda dos juros não é suficiente para o País consolidar sua recuperação. “É necessário que o governo federal siga aprovando as reformas e tomando medidas que são essenciais para a sustentabilidade do País e proporcionem o aumento dos investimentos produtivos, que são responsáveis pela geração de emprego e renda. Além disso, esperamos que o cenário político e as incertezas políticas, devido às eleições, não influenciem negativamente o crescimento da economia do Brasil.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Junior, considerou a decisão acertada. “Os principais indicadores de atividade econômica do início de ano não foram positivos, ao mesmo tempo em que a inflação permanecerá contida e abaixo da meta” afirmou, em nota.

“Retornando aos fatores de

risco, não podemos desconsiderar as enormes dificuldades conjunturais com as quais convivemos.

A corrida eleitoral está prestes a começar, cercada de incertezas”, disse.

No âmbito internacional, Machado Junior lembra que o País enfrenta medidas protecionistas de um dos principais parceiros comerciais da indústria siderúrgica. O governo americano impôs a sobretaxação de importações de produtos de aço e alumínio, temporariamente suspensas, mas ainda dependentes de negociações. “Ainda que o Brasil consiga negociar a isenção definitiva das sobretaxas, são inegáveis os efeitos danosos que a postura do governo americano é capaz de gerar no comércio global”, afirmou.

O presidente da entidade afirmou esperar que esse momento de taxa Selic em nível historicamente baixo, possa resultar na redução das taxas de juros nas operações de crédito. “Empresários e consumidores não usufruem da queda da Selic, pois o spread que nos é cobrado continua em níveis predatórios, sufocando os setores produtivos e inibindo os investimentos, principalmente da indústria”, concluiu.

São Paulo - O entendimento dos investidores de uma postura mais suave do Federal Reserve (Fed) no ciclo de aperto monetário nos Estados Unidos impulsionou o Ibovespa a tocar o patamar dos 85 mil pontos perto do fim do pregão de ontem. Mas perdeu a força e acabou fechando em alta de 0,97%, aos 84.976,58 pontos e giro financeiro de R$ 11,1 bilhões.

De acordo com analistas, só não subiu mais durante o pregão porque ainda havia um sentimento de cautela com as expectativas em torno da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) no início da noite.

Durante o pregão, o Ibovespa atingiu a máxima aos 84.936,32 pontos, assim que o Fed anunciou a alta de 0,25 ponto nos Fed Funds.

Mas reduziu o ritmo de ganhos e ficou operando de lado durante o discurso do presidente da autoridade monetária americana, Jerome Powell. “Os sinais são de que a economia americana está saudável e forte e isso é um bom sinal para o mundo. Os Estados Unidos indo bem, o mercado mundial cresce junto”, disse Shin Lai, analista da Upside Investor Research.

Na avaliação de Lai, a boa perspectiva para a atividade dos Estados Unidos também contribuiu para a alta dos setores de energia.

Os contratos futuros de petróleo subiram em torno de 3% assim como os índices de metais. O minério de ferro já havia fechado com valorização de 0,46% no porto de Qingdao, na China. Por aqui, as ações da Petrobras ON e PN fecharam com ganhos de 3,80% e 4,11%, respectivamente. Vale ON subiu 2,16%.

Na leitura de analistas, a indicação de que o ciclo de aperto monetário nos EUA tenha ficado mais longo - ou mais suave - melhorou o cenário de incertezas que vinham desde o mês passado.

Ainda assim, ressaltam, há uma divisão igualitária entre os integrantes do Fed. Luiz Roberto Monteiro, operador da mesa institucional da Renascença Corretora, lembra que também pesou negativamente ontem sobre as decisões de negócios o fato de a ministra-chefe do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, ter marcado para hoje o julgamento de mérito do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista tenta

evitar a prisão após julgados os recursos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o que acontece na próxima segunda-feira, dia 26.

Dólar - O desfecho da reunião de política monetária do Fed reforçou o movimento de desmontagem de posições compradas em dólar e a moeda americana ampliou o ritmo de queda ante o real no período da tarde. A leitura de que o banco central dos Estados Unidos deverá manter o gradualismo em 2018 enfraqueceu a moeda americana, embora tenha deixado espaço para a cautela no que diz respeito a um maior endurecimento da política monetária americana nos anos subsequentes.

Ao final dos negócios, o dólar à vista teve queda de 1,28%, cotado a R$ 3,2661. Com isso, devolveu com folga as altas das duas sessões anteriores, geradas pelos temores de um Fed mais hawkish (duro).

Os negócios no mercado à vista somaram US$ 1,168 bilhão. No mercado futuro, a divisa para liquidação em abril era cotada a R$ 3,2705 às 17h32, com perda de 1,31%.

O dólar já havia iniciado o dia em queda, devolvendo parte dos ganhos da véspera, quando havia atingido o maior valor do ano, acima dos R$ 3,30. A tendência foi mantida em linha com o cenário internacional, mas ganhou fôlego rápido e constantemente após a manifestação do Fed, renovando mínimas até os minutos finais de negociação.

O Comitê de Política Monetária (FOMC) elevou os juros dos Fed funds em 0,25 ponto percentual, conforme o esperado. No comunicado pós-reunião e na manifestação do presidente do Fed, Jerome Powell, analistas viram sinalização de que o crescimento econômico ainda é moderado, sem grandes riscos de inflação. Porém, no gráfico de pontos, viram divisão dos dirigentes e possibilidade de um Fed mais duro a partir de 2019.

A taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2019 encerrou em 6,455%, de 6,464% no ajuste anterior e a do DI para janeiro de 2020 fechou em 7,39%, de 7,41% no ajuste de terça. A taxa do DI para janeiro de 2021 caiu de 8,30% para 8,25% e a do DI para janeiro de 2023 de 9,16% para 9,09%. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE MARĂ&#x2021;O DE 2018

18

INDICADORES ECONĂ&#x201D;MICOS InďŹ&#x201A;ação

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0,07%

)HY 1R DQR PHVHV

0,55%

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0,04%

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0,74%

0,58%

0,15%

0,73%

0,19%

COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,2656

R$ 3,3079

R$ 3,2856

IGP-M (FGV)

VENDA

R$ 3,2661

R$ 3,3084

R$ 3,2861

IPC-Fipe

0,14%

0,61%

-0,05%

0,05%

-0,01%

0,10%

0,02%

0,32%

0.29%

COMPRA

R$ 3,2915

R$ 3,2975

R$ 3,2905

IGP-DI (FGV)

-0,38%

-0,38%

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0,24%

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0,10%

0,80%

VENDA

R$ 3,2921

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R$ 3,2911

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0,32%

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0,18%

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1,81%

COMPRA

R$ 3,2500

R$ 3,2900

R$ 3,2530

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0,25%

0,14%

0,31%

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0,28%

0,44%

0,29%

0,32%

0,61%

2,84%

VENDA

R$ 3,4170

R$ 3,4570

R$ 3,4330

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0,01%

-0,18%

0,37%

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0,13%

-0,01%

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0,88%

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0,28%

0,95%

0,05%

1,01%

2,55%

COMPRA

R$ 3,3400

R$ 3,3900

R$ 3,3700

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0,09%

-0,46%

0,49%

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0,70%

0,13%

0,27%

0,29%

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0,60%

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-0,44%

1,25%

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VENDA

R$ 3,4400

R$ 3,4900

R$ 3,4700

-DQ 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

)HY 954,00 0,14 23,54 3,2514 6,75

PTAX (BC)

TURISMO

PARALELO

)RQWH AE

0,83%

-0,42%

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

CDB PrĂŠ 30 dias

6,42% - a.a.

Capital de Giro

9,52% - a.a.

Hot Money

1,11% - a.m.

CDI

6,64% - a.a.

Over

6,65% - a.a.

)RQWH: AE

Ouro

Nova Iorque (onça-troy)

US$ 1.321,50

US$ 1.311,90

US$ 1.317,80

R$ 140,00

R$ 139,70

R$ 140,10

BM&F-SP (g) )RQWH AE

Taxas Selic Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro

0,01%

7ULEXWRV )HGHUDLV

0,93 0,81 0,80 0,80 0,64 0,64 0,57 0,54 0,58 0,47

0HWD GD 7D[D D D

10,25 9,25 9,25 8,25 7,25 7,00 7,00 7,00 6,75 -

Reservas Internacionais 20/03 .......................................................................... US$ 382.305 milhĂľes )RQWH: BC

Imposto de Renda %DVH GH &iOFXOR 5

$OtTXRWD

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AtĂŠ 1.903,98

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Isento

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De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

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354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

'HGXo}HV a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciåria. d) Pensão alimentícia.

2EV Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂ­quota e, em seguida, a parcela a deduzir. )RQWH: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015

0DUoR SalĂĄrio 937,00 &8% 0* ) 0,05 UPC (R$) 23,40 8)(0* 5

3,2514 7-/3 D D

7,50 )RQWH 6LQGXVFRQ 0*

$EULO 937,00 0,03 23,48 3,2514 7,00

0DLR 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00

-XQKR 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00

-XOKR 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00

$JRVWR 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

6HW 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

2XW 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00

1RY 937,00 0,25 23,54 3,2514 7,00

'H] 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00

18/02 a 18/03 19/02 a 19/03 20/02 a 20/03 21/02 a 21/03 22/02 a 22/03 23/02 a 23/03 24/02 a 24/03 24/02 a 24/03 24/02 a 24/03 25/02 a 25/03 26/02 a 26/03 27/02 a 27/03 28/02 a 28/03 29/02 a 28/03 30/02 a 28/03 31/02 a 28/03 01/03 a 01/04 02/03 a 02/04

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3994 0,3994 0,3994 0,3855 0,3855

02('$ BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO )RQWH %DQFR &HQWUDO

&Ă?',*2 26 30 35 40 55 60 65 70 75 90 95 100 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 210 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 665 715 720 725 730 735 741 745 770 775 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 870 880 930 975 978

Contribuição ao INSS &2035$ 0,0000748 0,4695 0,7433 0,005756 0,5421 0,03287 0,425 0,3999 0,1589 0,06745 0,02881 10,9717 0,002775 4,6359 0,03404 0,896 2,5364 3,2915 3,2915 2,5395 0,01579 3,9657 2,4985 0,4195 0,4808 3,2915 0,01297 3,4491 0,0005927 0,03096 0,1862 4,6282 0,002179 0,006384 0,1129 0,839 1,0096 0,05045 0,005431 0,001155 3,2915 0,06566 0,06306 0,177 0,1155 0,4446 0,002453 0,5203 0,5208 0,9038 8,5494 0,01316 0,0000873 0,8776 0,8382 0,05743 0,05047 0,0002391 0,2124 0,9419 0,003071 0,9541 4,0374

9(1'$ 0,000075 0,4799 0,7468 0,00586 0,5422 0,03296 0,4253 0,4002 0,159 0,07034 0,02887 10,981 0,002781 4,6433 0,03417 0,8964 2,5376 3,2921 3,2921 2,5412 0,01598 4,0148 2,4991 0,4196 0,488 3,2921 0,01299 3,4512 0,0005943 0,03097 0,1872 4,6307 0,002187 0,006392 0,1129 0,8394 1,0107 0,05054 0,005435 0,001156 3,2921 0,06613 0,06309 0,1771 0,1157 0,4449 0,002457 0,5209 0,5211 0,9044 8,5509 0,01317 0,0000873 0,8778 0,839 0,05746 0,05049 0,0002393 0,2135 0,9426 0,003074 0,9544 4,0394

7$%(/$ '( &2175,%8,dŽ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domÊstico, e trabalhador avulso 6DOiULR GH FRQWULEXLomR

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5HPXQHUDomR AtĂŠ R$ 877,67 Acima de R$ 877,68 a R$ 1.319,18

9DORU XQLWiULR GD TXRWD R$ 45,00 R$ 31,71

)RQWH: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2018

FGTS Ă&#x2039;QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RPSHWrQFLD Dezembro/2017 Janeiro/2018

&UpGLWR Fevereiro/2018 Março

Seguros

0,2466 0,2466

0,4867 0,4867

TBF

04/03

0,01311780

2,92790999

05/03

0,01311780

2,92790999

06/03

0,01311780

2,92790999

07/03

0,01311780

2,92790999

08/03

0,01311780

2,92790999

09/03

0,01311780

2,92790999

10/03

0,01311780

2,92790999

11/03

0,01311780

2,92790999

12/03

0,01311780

2,92790999

13/03

0,01311781

2,92791132

14/03

0,01311781

2,92791132

15/03

0,01311781

2,92791132

16/03

0,01311781

2,92791132

17/03

0,01311781

2,92791132

18/03

0,01311781

2,92791132

19/03

0,01311781

2,92791132

20/03

0,01311781

2,92791132

21/03

0,01311781

2,92791132

22/03 0,01311781 )RQWH )HQDVHJ

2,92791132

06/03 a 06/04 07/03 a 07/04 08/03 a 08/04 09/03 a 09/04 10/03 a 10/04 11/03 a 11/04 12/03 a 12/04 13/03 a 13/04 14/03 a 14/04 15/03 a 15/04 16/03 a 16/04 17/03 a 17/04 18/03 a 18/04 19/03 a 19/04 20/03 a 20/04 )RQWH $(

0,5166 0,5159 0,4915 0,4676 0,4657 0,4882 0,5107 0,5092 0,5079 0,4854 0,4615 0,4599 0,4826 0,5052 0,5029

AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO residencial e comercial ,3&$ ,%*(

Fevereiro IGP-DI (FGV) Fevereiro IGP-M (FGV) Fevereiro

1,0284

Relação Anual de Informaçþes Sociais (Rais) - TÊrmino do prazo de entrega da Rais - Ano-base 2017 (Portaria MTb nº 31/2018). Internet IOF - Pagamento do IOF apurado no 2º decêndio de março/2018: Operaçþes de crÊdito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150.

Operaçþes de crÊdito - Pessoa Física Cód. Darf 7893. Operaçþes de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290.

Operaçþes de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliårios - Cód. Darf 6854. Factoring - Cód.

Darf 6895. Seguros - CĂłd. Darf 3467.

2XUR DWLYR ÂżQDQFHLUR &yG 'DUI Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂ­odo de 11 a 20.03.2018, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra â&#x20AC;&#x153;bâ&#x20AC;?, da Lei nÂş 11.196/2005): a) juros sobre capital prĂłSULR H DSOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV LQFOXVLYH RV atribuĂ­dos a residentes ou domiciliados no exterior, e tĂ­tulos de capitalização; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂ­dos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos. Darf Comum (2 vias) &RÂżQV Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de fevereiro/2018 (art. 18, II, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei nÂş 11.933/2009): CoÂżQV 'HPDLV (QWLGDGHV &yG 'DUI &RÂżQV &RPEXVWtYHLV &yG 'DUI &RÂżQV )DEULFDQWHV ,PSRUWDGRUHV GH veĂ­culos em substituição tributĂĄria - CĂłd.

'DUI &RÂżQV QmR FXPXODWLYD /HL QÂ&#x17E; 10.833/2003) - CĂłd. Darf 5856. Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo Ăşnico, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) PIS-Pasep - Pagamento das contribuiçþes cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de fevereiro/2018 (art. 18, II, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei nÂş 11.933/2009): PIS-Pasep Faturamento (cumulativo) - CĂłd. Darf 8109.

PIS - CombustĂ­veis - CĂłd. Darf 6824. PIS NĂŁo cumulativo (Lei nÂş 10.637/2002) - CĂłd.

Darf 6912. PIS-Pasep - Folha de SalĂĄrios - CĂłd. Darf 8301. PIS-Pasep - Pessoa JurĂ­dica de Direito PĂşblico - CĂłd. Darf 3703.

PIS - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributåria - Cód. Darf 8496.

Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo Ăşnico, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001).

Darf Comum (2 vias)

0,9981 0,9958

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855

Agenda Federal Dia 23

Taxas de câmbio

03/03 a 03/04 04/03 a 04/04 05/03 a 05/04 06/03 a 06/04 07/03 a 07/04 08/03 a 08/04 09/03 a 09/04 10/03 a 10/04 11/03 a 11/04 12/03 a 12/04 13/03 a 13/04 14/03 a 14/04 15/03 a 15/04 16/03 a 16/04 17/03 a 17/04 18/03 a 18/04 19/03 a 19/04 20/03 a 20/04

IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de fevereiro/2018 incidente sobre todos

RV SURGXWRV H[FHWR RV FODVVL¿FDGRV QR Capítulo 22, nos códigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posiçþes 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi) - Cód.

Darf 5123. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de fevereiro/2018 incidente sobre produtos FODVVLÂżFDGRV QR &DStWXOR GD 7LSL EHELdas, lĂ­quidos alcoĂłlicos e vinagres) - CĂłd.

Darf 0668. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de fevereiro/2018 incidente sobre os produtos do cĂłdigo 2402.90.00 da Tipi (outros cigarros) - CĂłd. Darf 5110. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de fevereiro/2018 incidente sobre os proGXWRV FODVVLÂżFDGRV QDV SRVLo}HV 84.32 e 84.33 (mĂĄquinas e aparelhos) e nas posiçþes 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veĂ­culos automĂłveis e motocicletas) da Tipi - CĂłd. Darf 1097. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de fevereiro/2018 incidente sobre os produtos FODVVLÂżFDGRV QDV SRVLo}HV H da Tipi (automĂłveis e chassis) - CĂłd. Darf 0676. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de fevereiro/2018 incidente sobre cervejas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - CĂłd. Darf 0821. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de fevereiro/2018 incidente sobre demais bebidas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - CĂłd. Darf 0838. Darf Comum (2 vias) Dia 29 IOF - Pagamento do IOF apurado no mĂŞs de fevereiro/2018 relativo a operaçþes FRP FRQWUDWRV GH GHULYDWLYRV ÂżQDQFHLURV CĂłd. Darf 2927. Darf Comum (2 vias) IPI - Fabricantes de produtos do capĂ­tulo 33 da Tipi - Prestação de informaçþes pelos fabricantes de produtos do CapĂ­tulo 33 da Tipi (produtos de higiene pessoal, cosmĂŠticos e perfumes) com receita bruta no ano-calendĂĄrio anterior igual ou superior a R$ 100 milhĂľes, constantes do Anexo Ă&#x161;nico da Instrução Normativa SRF nÂş 47/2000, referentes ao 1Âş bimestre/2018 (janeiro-fevereiro/2018), Ă unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com jurisdição sobre o domicĂ­lio da matriz.

Disquete &R¿QV 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH ¹ $XWRSHoDV 5HFROKLPHQWR GD &R¿QV e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remuneraçþes pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005) no período de 1º a 15.03.2018. Darf Comum (2 vias)

EDITAIS DE CASAMENTO

Faz saber que pretendem casar-se:

VINCENZO SIRIANNI, SOLTEIRO, ENGENHEIRO CIVIL, maior, natural de Crotone, ET, residente nesta Capital Ă Rua EstĂĄcio de SĂĄ, 529/301, Gutierrez, 3BH, filho de Salvatore Sirianni e Teresa Lerose; e DĂ&#x2030;BORA BARBOSA QUINAUD PEDRON, divorciada, Gerente administrativo, maior, residente nesta Capital Ă Rua EstĂĄcio de SĂĄ, 529/301, Gutierrez, 3BH, filha de Inacio Quinaud Pedron e Angela Maria Barbosa Quinaud Pedron. (677335)

STEFAN REZENDE HACKNER, SOLTEIRO, ENGENHEIRO MECĂ&#x201A;NICO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital Ă Avenida OlegĂĄrio Maciel, 1476/702, Santo Agostinho, 3BH, filho de Wolfgang Hackner e Ivana Rezende Hackner; e ANA CAROLINA COSTA SANTOS, solteira, Enfermeira, maior, residente nesta Capital Ă Rua Itanhandu, 215/302/2, Carlos Prates, 2BH, filha de JĂşlio CĂŠsar Santos e Marilene das Dores Costa Santos. (677339)

MICHAEL ALEXANDER LUDKE FUGALLI, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente Ă Alameda Oscar Niemeyer, 804/1802, Vale do Sereno, Nova Lima, MG, filho de Jorge Fugalli e MĂĄrcia Regina Ludke Fugalli; e LAURA TERRA SARIC, solteira, Arquiteta urbanista, maior, residente nesta Capital Ă Rua EstĂĄcio de SĂĄ, 147/1301, Gutierrez, 3BH, filha de Lenio Vidal Saric e Rolanda Mattos Terra Saric. (677332)

RAMON VIANA DA PAZ, SOLTEIRO, REPOSITOR DE MERCADORIAS, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital Ă Rua Manoel Guilherme Roscoe, 50/204, Santa LĂşcia, 3BH, filho de ClĂĄudio da Paz e EfigĂŞnia Viana de Sousa; e ISABELA SOUZA VIEIRA, solteira, Operadora de caixa, nascida em 27 de abril de 1998, residente nesta Capital Ă Rua Manoel Guilherme Roscoe, 50/204, Santa LĂşcia, 3BH, filha de Lercil Vieira e Edna Aparecida de Souza.

(677336)

SAULO JĂ&#x161;NIOR MACIEL DA SILVA, SOLTEIRO, ANALISTA DE SUPORTE, maior, natural de SabinĂłpolis, MG, residente nesta Capital Ă Rua Fluorina, 1520/201, ParaĂ­so, 3BH, filho de Saulinho Maciel da Silva e Maria do Carmo Silva; e SIMONE FLAVIA FIGUEREDO SANTOS, solteira, Analista de Operaçþes, maior, residente nesta Capital Ă Rua Alberto Martins, 297, Jaqueline, filha de Eduardo Oliveira Santos e Maria Corolina de Amorim Figueredo Santos. (677339)

AGNEI GERALDO ALVES, SOLTEIRO, MOTORISTA DE CAMINHĂ&#x192;O, maior, natural de SĂŁo SebastiĂŁo do MaranhĂŁo, MG, residente Ă Rua Joaquim Anes Rodrigues, 1108, Xangri-lĂĄ, Contagem, MG, filho de Rosalino de Carvalho e Isidora Alves de Carvalho; e MARINA RIBEIRO BRETAS, solteira, Enfermeira, maior, residente nesta Capital Ă Rua das Guianas, 30/102, Sion, 3BH, filha de Osmar Bethonico Bretas e Rosângela Ribeiro Bretas. (677333)

ALISSON DUARTE DA SILVA, SOLTEIRO, ENGENHEIRO MECĂ&#x201A;NICO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital Ă Rua VitĂłrio Marçola, 849/302, Anchieta, 3BH, filho de Laerte AntĂ´nio da Silva e Lana Iracy Duarte da Silva; e LORENA GONĂ&#x2021;ALVES FERREIRA, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital Ă Rua VitĂłrio Marçola, 849/302, Anchieta, 3BH, filha de AlĂş Ferreira Filho e Meire Gonçalves Ferreira Campos. (677337)

RAFAEL RODRIGO DANTAS MONJE, SOLTEIRO, GERENTE DE COBRANĂ&#x2021;A, maior, natural de Franco da Rocha, SP, residente Ă Rua Fagundes Varela, 71 Casa 2, Vila SĂŁo Benedito, Franco da Rocha, SP, filho de Ademilson Monje e Edna Rosa Dantas Monje; e INGRID ROCHA LELES, solteira, Administradora, maior, residente nesta Capital Ă Rua Serenata, 40, Serra, 3BH, filha de Jesus Camilo de Leles e Neusa Rocha Leles.

(677339)

EDUARDO ANDRADE BARBOSA, DIVORCIADO, ADVOGADO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital Ă Rua Guaratinga, 180/701, Sion, 3BH, filho de Adelson Gomes Barbosa e Terezinha Mateus Andrade Barbosa; e ALESSANDRA REGINA DE OLIVEIRA, solteira, Gerente de produtos bancĂĄrios, maior, residente nesta Capital Ă Rua Guaratinga, 180/701, Sion, 3BH, filha de Paulo de Oliveira Junior e Sonia Maria de Oliveira. (677334)

RICARDO CAMPOS BARROSO MAGALHĂ&#x192;ES, SOLTEIRO, ANALISTA DE PRODUTOS BANCĂ RIOS, maior, natural de SabinĂłpolis, MG, residente nesta Capital Ă Avenida Barbacena, 1399/203, Santo Agostinho, 3BH, filho de Silvio JosĂŠ Campos Barroso MagalhĂŁes e Amarilis Coelho Barroso MagalhĂŁes; e THAIS STARLING MAIA, solteira, Analista de produtos bancĂĄrios, maior, residente nesta Capital Ă Rua Campos Eliseos, 57/402, Barroca, 3BH, filha de Jorge Maia de Freitas e Mariza Nogueira Starling. (677338)

TERCEIRO SUBDISTRITO LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua SĂŁo Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822

Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguÊm souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa.

Belo Horizonte, 21 de março de 2018 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL. 10 editais.

QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUĂ?Ă&#x2021;A - BELO HORIZONTE â&#x20AC;&#x201C; MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se: DENIS CARVALHO DA SILVA, solteiro, taxista, nascido em 23/10/1978 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Rita De Cassia, 90, Nova Cintra, Belo Horizonte, filho de JAIME CARVALHO DA SILVA e ANA LUCIA DIOGO DA SILVA Com LEIDIMAR HELENA RUFINO, solteira, telecobranca, nascida em 16/08/1980 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Rita De Cassia, 90, Nova Cintra, Belo Horizonte, filha de FRANCISCO NICOLAU RUFINO e ALTEDINA MENDES RUFINO. LUIZ FERNANDO VASCONCELOS DIAS, solteiro, motorista, nascido em 01/03/1983 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Pastor Waldemar Terra, 50 202, Betania, Belo Horizonte, filho de LUIZ CARLOS MARTINS DIAS e EDNA MARIA VASCONCELOS DIAS Com ELINA KELLY BATISTA DE OLIVEIRA, solteira, tĂŠcnico em informĂĄtica, nascida em 10/01/1988 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Paulo Piedade Campos, 15 1002, Estoril, Belo Horizonte, filha de ADILSON BATISTA DE OLIVEIRA e IVANILDA PEREIRA DE OLIVEIRA. RICARDO DUTRA EVANGELISTA, solteiro, auxiliar de serviços diversos, nascido em 01/09/1990 em Belo Horizonte, MG, residente a Beco 21 Junho, 116, SĂŁo Jorge, Belo Horizonte, filho de DILSON RICARDO DUTRA e EUNICE DE FATIMA EVANGELISTA Com KAMILA FRANCIELLE RODRIGUES DA SILVA, solteira, auxiliar de serviços gerais, nascida em 01/02/1996 em Belo Horizonte, MG, residente a Beco 21 Junho, 116, SĂŁo Jorge, Belo Horizonte, filha de ANDERSON MORILO DA SILVA e LUCIA RODRIGUES DE JESUS. PAULO CESAR PALHARES PINTO, solteiro, autĂ´nomo, nascido em 25/12/1996 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Peperi, 125, Nova Granada, Belo Horizonte, filho de PAULO CESAR DE SOUZA PINTO e SIMONE CARVALHO PALHARES Com

ALINE PEREIRA BORGES, solteira, telemarketing, nascida em 05/11/1996 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Peperi, 125, Nova Granada, Belo Horizonte, filha de ALDAIR JOSE BORGES FERREIRA e DANIELA FERREIRA PEREIRA. DOUGLAS DE SOUZA GONCALVES, solteiro, operador de maquinas, nascido em 18/01/1990 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Frei Gonzaga, 95, Vista Alegre, Belo Horizonte, filho de ADENILDO GONCALVES e MARIA SOUZA GONCALVES Com GABRIELLE DOS SANTOS LUCIANO, solteira, bordadeira, nascida em 11/06/1998 em Sarzedo, MG, residente a Rua Frei Gonzaga, 95, Vista Alegre, Belo Horizonte, filha de ELI JOSE LUCIANO e NEUZA SOUZA SANTOS. MARCUS VINICIUS DE LIMA TRINDADE, solteiro, empresĂĄrio, nascido em 09/02/1976 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Prof. Bartira MourĂŁo, 331 504, Buritis, Belo Horizonte, filho de MARCOS BELCHIOR FERRAZ TRINDADE e ROSEMEYRE DE LIMA TRINDADE Com MUNIRIA APARECIDA DORNELAS, solteira, empresaria, nascida em 05/11/1985 em Caputira, MG, residente a Rua Prof. Bartira MourĂŁo, 331 504, Buritis, Belo Horizonte, filha de DAIR DA SILVA DORNELAS e MARIA ANTONIA DA SILVA. TIAGO SOUZA GABRIEL, solteiro, carroceiro, nascido em 22/04/1988 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Alexandrita, 305, Betania, Belo Horizonte, filho de JOSE FRANCISCO GABRIEL e VERA LUCIA SOUZA GABRIEL Com MARIA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS, solteira, manicure, nascida em 31/12/1992 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Heleoterio, 67, Nova Granada, Belo Horizonte, filha de JOSUE RAPHAEL DOS SANTOS e ANGELICA BARBOZA OLIVEIRA. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do CĂłdigo Civil Brasileiro. Se alguĂŠm souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

Belo Horizonte, 21/03/2018.

Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil.

7 editais.

FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 14/03/2018 01369 - NĂşmero TJMG: 002498042661-3 Numeração Ăşnica: 0426613.54.1998.8.13.0024 Autor: Casa do RĂĄdio Ltda; RĂŠu: Casa do RĂĄdio Ltda Autos vista ADMINISTRADOR JUDIC. Prazo de 0005 dia(s). Despacho publicado na Ă­ntegra no site do TJMG, atravĂŠs do RUPE. 01370 - NĂşmero TJMG: 002403105720-1 Numeração Ăşnica: 1057201.19.2003.8.13.0024 Autor: Gerdau S/A; RĂŠu: Lages Quantum Ltda Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a falida intimada da vista concedida, em secretaria, segundo o despacho de f. 746, pelo prazo de cinco dias. **AVERBADO** 01371 - NĂşmero TJMG: 002409740538-5 Numeração Ăşnica: 7405385.15.2009.8.13.0024 Autor:

Algon Geologia e Tecnologia Ambiental Ltda; RÊu: Algon Geologia e Tecnologia Ambiental Ltda Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Vistos, etc.1.

Intime-se a Administradora Judicial para apresentar a prestação de contas do alvarå de f. 4536, bem como para se manifestar acerca das petiçþes de f. 4511 e fl. 4523/4525, como jå determinado à f. 4530.2. Intime-se a peticionåria de fl.

4523/4525 para, em 05 (cinco) dias, esclarecer a juntada de comprovante de pagamento das custas para distribuição de carta precatória, jå que não consta neste processo a decisão com tal determinação.3. Findos os prazos retro, dê-se vista ao MinistÊrio Público.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 14/03/2018 01389 - 0892371.89.2010.8.13.0024 Autor: Pires

do Rio Citep Comercio e Industria de Ferro e Aço Ltda; RĂŠu: Oximetal Industria e Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda Considerando que a Administradora Judicial Ă&#x161;rsula Catarine se encontra em local incerto e nĂŁo sabido, conforme promoção Ă s fls. 994/995, o que prejudica o andamento desta falĂŞncia, destituo-a do cargo, nomeando, em substituição, a Dra. CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA BRITO - OAB/MG 67.374, que fica intimada, por esta publicação, para, aceitando o mĂşnus, assinar termo de compromisso.

01390 - 2048404.51.2014.8.13.0024 Autor: Pb-Ponto do Bombeiro Materiais Hidraulicos Ltda; RÊu: Arrimo Construcoes S/A Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 157134MG, Dr(a). GUSTAVO BIANCHINI SILVEIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão,

de perder o direito Ă vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente Ă metade do salĂĄrio-mĂ­nimo.

01391 - 3088908.53.2012.8.13.0024 Autor: Megaware Industrial Ltda; RÊu: Massa Falida de Megaware Industrial Ltda 1- Em atenção à promoção de fl. 5471, e diante da dúvida deste Juízo, ficam o credor WELLINGTON ESP�NDULA e tambÊm o Administrador Judicial, intimados, para informarem quais crÊditos são devidos ao credor, e quais devem ser liberados. 2- Após, dê-se vista ao MinistÊrio Público sobre manifestação do Administrador Judicial às fls. 5423/5450.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 15/03/2018 01532 - 1569020.07.2014.8.13.0024 Autor: Antonio Velloso Neto; RĂŠu: Minas Diesel S/A

Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 067374MG para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salårio-mínimo. Prazo de 0003 dia(s).

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 15/03/2018 01558 - NĂşmero TJMG: 002402805887-3 Numeração Ăşnica: 8058873.74.2002.8.13.0024 Autor: Giro Empreendimentos Ltda; RĂŠu: Sistema Preserv Telefonia e Telecomunicaçþes Ltda Expeçam-se alvarĂĄs nominativos em favor dos credores, conforme esboço do rateio Ă s fls. 2011/2012, bem como, informando para tanto o nĂşmero da conta judicial em nome da Falida, Ag. FĂłrum: 0700112618713 - Banco do Brasil.

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LEGISLAÇÃO LICITAÇÕES

CREDORES

Lei é ineficaz contra a corrupção

STJ mantém recuperação judicial do Regras devem ser modernizadas, avaliam membros da área de gestão do setor público Grupo Daslu Brasília - Representantes A presidente do Conselho VINIVIUS LOURES/CÂMARA DOS DEPUTADOS

do setor público na área de gestão defenderam na última terça-feira a aprovação da nova proposta de Lei de Licitações (PL 6.814/17) ainda neste ano e criticaram a legislação atual como ultrapassada e ineficaz no combate à corrupção. Eles participaram de audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema.

Para o secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Walter Baere, o texto introduz a modernização necessária na legislação para o País avançar. “Burocratizar não resolve o problema. Mas sim criar mecanismos inteligentes de responsabilização do contrato e que possibilitem o maior controle social na elaboração do edital”, disse, ao citar o diálogo competitivo – modalidade de licitação prevista na proposta. Nela, as empresas privadas e o poder público fazem um debate prévio à licitação em si.

Baere citou o aumento da burocratização nos contratos e licitações na Itália como resposta legislativa à corrupção revelada na Operação Mãos Limpas.

O resultado, porém, foi o contrário do desejado. A corrupção aumentou, e as obras ficaram emperradas.

A Itália depois adotou legislação similar à da proposta, segundo o secretário da pasta do Planejamento.

Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), Livânia Farias, afirmou que os secretários municipais e estaduais sofrem diariamente com a lei atual.

Farias questionou alguns pontos do texto, como a permanência da modalidade convite para licitações de bens, obras e serviços até R$ 150 mil. “Convite é frágil, não existe isonomia nele. É a fragilidade dentro da administração pública” afirmou.

Para o deputado Assis Carvalho (PT-PI), a Lei 8.666/93 “trava tudo” e não impede a corrupção.

“Vamos dar toda a contribuição para esse projeto de lei porque sabemos o quanto o Brasil sofre com a legislação atual”, ressaltou.

“Esqueletos” - Na opinião do diretor-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Halpher Luiggi, a exigência de seguro para as obras ou serviços deve acabar com os “esqueletos” nas malhas rodoviárias ou ferroviárias pelo País. “Quando temos seguro adequado, inclusive com cláusula de retomada, temos possibilidade maior de concluir obras contratadas. É um avanço significativo”, disse.

O texto estabelece que os contratos de obras de grande vulto, acima de R$ 100 milhões, tenham seguro de

Baere propõe criação de mecanismos de maior controle social na elaboração de editais

30% do custo total. O seguro poderá garantir a conclusão de uma obra pública, em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada. Demais obras, serviços e fornecimento de bens devem ter prêmio de até 20% do contrato. O seguro-garantia pode ser dispensado nos casos de contratos de pronta entrega.

O deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) defendeu

FOLHA DE PAGAMENTO

Contribuições ao Incra e ao Sebrae são inconstitucionais, decide a Justiça STF (RE nº 630.898 e 603.624), a fim de que haja novo pronunciamento uniformiA Justiça Federal julgou inconstitu- zador da jurisprudência sobre o assunto cional a obrigação do pagamento de naquela Corte Suprema’’, ressalta. contribuições ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, Tendência - Já no Rio de Janeiro, a adao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro vogada do escritório Gaia Silva Gaede e Pequenas Empresas (Sebrae), em duas Advogados, Valéria Nunes Lins Amante, ações movidas por empresas em Minas diz que ‘’ há uma forte tendência de serem Gerais e no Rio de Janeiro. A decisão se proferidas outras sentenças de primeira baseou no fato de que a Fazenda Públi- instância favoráveis aos contribuintes ca usa como base de cálculo a folha de como a obtida pelo nosso escritório. Até salários, item não previsto no artigo 149 porque, a Quarta Turma Especializada em da Constituição.

Direito Tributário do Tribunal Regional A sentença proferida pelo juiz federal Federal da 2ª Região já se posicionou no da 21ª Vara de Minas Gerais, diz que ‘’ sentido de reconhecer a inexigibilidade o advento da Emenda 33/01, passou a das contribuições ao Incra e Sebrae a prever que as contribuições de Interven- partir de 12/12/2001, data da entrada em ção no Domínio Econômico, tais como as vigor da Emenda Constitucional 33/01’’, ora impugnadas, quando se sujeitarem argumenta Valéria. a alíquotas ad valorem, incidirão sobre o Em ambos os casos foi decidido também faturamento, a receita bruta ou ao valor que cabe a restituição ou compensação da operação e, na hipótese de importação, das contribuições pagas nos últimos cinco sobre o valor aduaneiro’’, não tomando anos. Para Vitor Dias, “as decisões repreem nenhum momento a folha de salários sentam precedente importante também como base de cálculo. porque afastaram por ilegal a vedação de Responsável pela ação em Minas Ge- compensação destes tributos”. De acordo rais, o tributarista Vitor Dantas Dias, do com Valéria, isso representa um impacto escritório Gaia Silva Gaede Advogados, relevante para as empresas. explica que a decisão representa um “Além de reconhecer a inexigibilidade avanço para resoluções favoráveis às das aludidas contribuições para os meses companhias. ‘’ Trata-se de uma nova subsequentes, a decisão judicial assegutendência de decisões judiciais favorá- ra o direito à compensação dos valores veis às empresas sobre o tema que, no pagos desde os cinco anos anteriores ao passado, fora julgado em desfavor de ajuizamento da ação, a qual poderá ser diversos contribuintes, inclusive pelo realizada após a decisão judicial se tornar Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo definitiva, ou seja, quando não couber Supremo Tribunal Federal (STF)’’, diz o recurso por parte da Fazenda Nacional. advogado, que pontua também a neces- Logo, para as empresas que têm uma sidade de um posicionamento atual do folha de pagamentos em montante exSTF a respeito do assunto. pressivo, o impacto financeiro é bastante “Diante da necessidade de pronun- relevante, na medida em que além de uma ciamento do STF acerca deste novo fun- redução mensal de 0,8% sobre a folha de damento de inconstitucionalidade pós salários - 0,2% (Incra) e 0,6% (Sebrae) -, Emenda Constitucional nº 33/2001, houve é possível a recuperação de crédito dos reconhecimento da repercussão geral da últimos cinco anos, atualizado pela Taxa matéria constitucional pelos ministros do Selic’’, avalia.

DA REDAÇÃO

que, em vez de seguro, as obras de grande vulto tenham 100% de fiança bancária. “A fiança é fundamental.

Contra superfaturamento, dano e defeito de obra pública.” Outros parlamentares criticaram a sugestão, pois poderia afunilar a viabilidade econômica dos projetos nas mãos de poucos bancos.

O presidente do colegiado, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), disse

que a comissão terá, após a Semana Santa, audiências públicas duas vezes por semana para “dar celeridade” às discussões. “É fundamental votar uma alternativa dessa legislação de licitações no Brasil”, disse. O relator da proposta, deputado João Arruda (PMDB-PR), pretende apresentar seu relatório no início de maio. As informações são da Agência Câmara Notícias.

TAXAS

Desconto em cartório para microempresa passa na CCJ da ALMG DA REDAÇÃO

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou ontem parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 3.637/16, do deputado Dilzon Melo (PTB), que trata das taxas cobradas pelos cartórios no Estado.

O parecer, do deputado Leonídio Bouças (PMDB), presidente da comissão, foi favorável à matéria na forma original. A proposição pode seguir para apreciação das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de ser votada no Plenário em 1º turno.

O PL 3.637/16 altera a Lei 15.424, de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal.

Na prática, a proposição acrescenta à Lei 15.424, mais conhecida como Lei de Emolumentos, o artigo 15-C, com o objetivo de reduzir em 50% os emolumentos cobrados pelo tabelião de protesto de títulos relativos à dívida de microempresário e empresa de pequeno porte, prevendo ainda, nestes casos, a não incidência da Taxa de

Fiscalização Judiciária já estabelecida em lei federal.

O parecer lembra ainda que, conforme prevê a Constituição Federal, a matéria tributária é de competência concorrente entre União, estados e Distrito Federal, sendo que o Estado está autorizado a legislar sobre o tema.

Estatuto - O parecer também aponta que, quanto à previsão de não incidência da Taxa de Fiscalização Judiciária, a Lei Complementar Federal 123, de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, já traz algumas condições para isso, em seu artigo 73, com relação ao protesto de títulos, quando o devedor for microempresário ou empresa de pequeno porte. Portanto, o projeto visa a adequar a Lei de Emolumentos à legislação federal.

“Quanto à pretensão de se reduzir em 50% os emolumentos relativos à dívida de microempresário e empresa de pequeno porte, entendemos que a medida não acarreta renúncia de receita, uma vez que, como informado neste parecer, já não ocorre a incidência da taxa de fiscalização judiciária, recaindo a citada redução sobre os emolumentos que cabem ao cartório”, aponta Leonídio Bouças, em seu parecer. As informações são da ALMG.

Brasília - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça de São Paulo que reconheceu a falta de interesse e legitimidade recursal de determinados credores do Grupo Daslu – entre eles, uma empresa que também ostenta a condição de acionista minoritária – que buscavam impedir a concessão da recuperação judicial das famosas lojas de luxo.

Para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), “os acionistas, minoritários ou majoritários, não podem impedir a concessão de recuperação judicial derivada da aprovação do plano pela assembleia geral de credores”. Além disso, segundo o acórdão, “as querelas intrassocietárias deverão ser dirimidas no palco judicial adequado, e não nos lindes do processo de recuperação judicial”.

No STJ, os credores sustentaram violação do artigo 59, parágrafo 2º, da Lei 11.101/05.

Segundo eles, na condição de credores devidamente habilitados, teriam legitimidade e interesse para recorrer da decisão que homologa o plano e defere o pedido de recuperação. Além disso, o fato de uma das recorrentes ser acionista minoritária jamais poderia acarretar ausência de legitimidade recursal e, ainda que assim fosse, esse entendimento não poderia prejudicar a ação dos demais credores que não têm relação societária com o Grupo Daslu.

Também se alegou que o recurso não trata exclusivamente de conflitos societários, mas também de graves ilegalidades que teriam sido praticadas na recuperação judicial, sendo a mais significativa delas a inexistência de avaliação em separado da marca Daslu.

Natureza societária - O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, destacou que as questões suscitadas, oriundas de acordo de acionistas, têm natureza societária e, portanto, devem ser dirimidas em processo próprio. Dessa forma, a empresa acionista minoritária litigaria não na qualidade de credora, mas de sócia, o que, segundo o ministro, confirma a ilegitimidade reconhecida pelo TJSP. O reconhecimento da falta de interesse recursal, acrescentou o ministro, decorreu do fato de que o plano de recuperação foi aprovado, com a análise das objeções apresentadas pelos credores em assembleia, “que decidiu favoravelmente à aprovação do plano de recuperação judicial, entendendo pela suficiência da avaliação do ativo com a juntada de laudo econômico-financeiro e pela viabilidade da alienação da UPI (unidade produtiva isolada), que incluiu a marca Daslu”.

Em relação à necessidade de avaliação da marca Daslu de forma individualizada, o ministro destacou que “a avaliação em separado da marca está diretamente ligada ao mérito do plano de recuperação, para o qual a assembleia geral de credores é soberana, como reconheceu a corte local, concluindo pela ausência de interesse dos recorrentes”. As informações são do STJ.

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

ROVENA ROSA/ABr

Inscrições no CineOP

Universidades federais

Estão abertas as inscrições de filmes brasileiros para seleção e exibição na 13ª CineOP - Mostra de Cinema de Ouro Preto, que será realizada de 13 a 18 de junho de 2018, e para a 12ª CineBH – BH International Film Festival, prevista para o período de 28 de agosto a 2 de setembro. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site universoproducao.com.br, até 25 de abril, até as 23h59 horas, horário de Brasília. A Universo Produção institui o processo unificado de inscrição de filmes para os eventos audiovisuais que integram o Cinema sem Fronteiras 2018, visando a otimização de tempo e recursos, tanto para a produção dos eventos quanto para os realizadores. Portanto, ao inscrever o filme para 13ª CineOP, o candidato pode optar também pela inscrição para a 12ª CineBH. Ao preencher a ficha de inscrição, o candidato deve assinalar em quais mostras deseja inscrever seu filme.

O presidente Michel Temer sancionou a criação de três universidades no País, duas no estado de Goiás e uma em Mato Grosso. A Lei 13.634/2018 cria a Universidade Federal de Catalão e a Lei 13.635/2018, a Universidade Federal de Jataí, ambas por desmembramento da Universidade Federal de Goiás. A Lei 13.637/2018, por sua vez, cria a Universidade Federal de Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso. As normas estão publicadas na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU).

Aquecimento solar A Cemig informa que instalou mais de 15 mil sistemas de aquecimento solar em todo o Estado, por meio do programa Energia Inteligente. Já foram beneficiados com os equipamentos 15,5 mil casas de conjuntos habitacionais, 37 hospitais e 103 instituições de longa permanência de idosos. Mais de R$ 53 milhões foram investidos na instalação dos dispositivos.

De acordo com o gerente de Eficiência Energética da Cemig, Ronaldo Queiroz, o objetivo é a busca da transformação do mercado consumidor, estimulando o desenvolvimento de novas tecnologias e a criação de bons hábitos de consumo.

Os projetos de substituição de chuveiros elétricos por sistemas de aquecimento solar de água trazem benefícios tanto para o consumidor – que ganha em conforto nos banhos e na redução da fatura de energia elétrica – quanto para o sistema elétrico, que tem a sobrecarga reduzida no horário de ponta.

Além disso, ganha também o meio ambiente, pois o sistema usa uma forma de energia renovável e não poluente.

Conselho da Mulher

Promover diversidade aumenta eficiência e recursos das empresas A promoção da diversidade é uma forma de aumentar a eficiência das empresas, segundo o coordenador da Rede de Profissionais Negros, Gustavo de Paula. Com quase dez anos de experiência na área financeira de grandes companhias, ele participou ontem de um debate promovido pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo sobre inclusão. O evento foi organizado para lembrar o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial e o Dia da Síndrome de Down.

“A diversidade traz dinheiro para o bolso do acionista.

Você tem um negócio, trazer pessoas de diferentes formações, conhecimentos, visões de mundo, tudo isso agrega ao seu negócio. Com isso, você consegue fazer um produto mais refinado, consegue entender melhor a sua base de clientes”, assegurou De Paula.

Ele citou as acusações de racismo sofridas pela marca sueca H&M, que lançou, no

início do ano, uma propaganda em que um garoto negro usava uma camiseta “o macaco mais legal da floresta”, como ação de ineficiência empresarial.

Após a repercussão negativa, as ações da empresa tiveram perdas expressivas na bolsa de valores. “Será que tinha algum negro no departamento de marketing?”, questionou De Paula, para enfatizar como equipes mais diversas podem evitar erros do tipo.

Além de agregar diferentes perfis, as empresas precisam, segundo ele, ter o cuidado para trabalhar as habilidades dessas pessoas, sem subestimá-las. “Não é só abrir a porta e colocar a pessoa ali. Precisa desenvolver a pessoa, dar as ferramentas para essa pessoa se desenvolver ao máximo. Aí você não só está deixando de excluir, você está incluindo, você está fazendo com que ela seja parte do ambiente corporativo, trazendo a colaboração dela”, ressaltou.

nador do Centro de Estudos Multidisciplinar Pró-Inclusão, Fabio Adiron, a inclusão tem de ser um processo ativo, em que a pessoa com deficiência, por exemplo, é colocada em nível de igualdade com os demais.

Ele critica desde o que chama de superproteção, quando a família, amigos e colegas tentam amenizar todos os percalços enfrentados pela pessoa, até o que chama de adoração de herói, quando os casos bem-sucedidos são apresentados como grandes exemplos de superação.

“Pegar a pessoa dentro de um universo excluído, que por algum motivo teve destaque na vida, e falar assim: “olha, esse aqui é o herói”. O herói negro, pobre, a professora com síndrome de down, o Stephen Hawking com esclerose. Por quê? Porque ele não é um herói, é uma pessoa que em determinado momento teve as condições e oportunidades de chegar aonde qualquer outra pessoa Valorização - Para o coorde- chegaria”, enfatizou. (ABr)

Será empossada no próximo dia 27 a nova diretoria do Conselho da Mulher Empreendedora da ACMinas, que terá como presidente Alessandra Alkmim, antes ocupante do cargo de vice-presidente do conselho, juntamente com a então presidente, empresária Christina Fabel (leia-se Colégio ICJ). O evento de posse acontecerá durante a plenária semanal da entidade, a partir das 18h30 (Avenida Afonso Pena, 372, Centro, Belo Horizonte) e seguirá com a palestra “Liderança: a responsabilidade é minha”, ministrada por Marise Drumond, consultora em Recursos Humanos e Terceiro Setor. Alessandra Alkmim é também diretora de Inovação da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-MG) e integrante do Comitê Executivo de Governança - Movimento Minas 2032 (Pela Transformação Global). Além disso, é palestrante, professora de turmas de MBA, escritora, conteudista, facilitadora Learning 3.0 (Happy Melly) e mentora certificada. gleisa gomes/divulgação

CULTURA DIVULGAÇÃO

Dança Êxtase Cia - O espetáculo de dança “Arreda”, primeiro trabalho autoral da Êxtase Cia de Dança, é inspirado nas artes do interior de Minas, nos tambores dos congos, danças e crenças dos que, em diáspora, atravessaram o continente africano e chegaram ao Estado; pelos cânticos que ecoam a luta diária das lavadeiras do Vale do Jequitinhonha; e, ainda, pelo mártir da Inconfidência,

Tiradentes, e nas profundas reflexões do poeta Guimarães Rosa.

Quando: Amanhã e sábado (24), às 20h Quanto: R$ 10 (Inteira) e R$ 5 (Meia) Onde: Teatro Francisco Nunes (Av. Afonso Pena, s/n, Parque Municipal, Belo Horizonte) Lançamento Livro - A jornalista, filósofa e educadora Maizé Trindade lança o livro “Travessia: fragmentos de um naufrágio”, cuja linguagem mistura o lirismo de Fernando Pessoa às nuances da literatura roseana.

A publicação inova desde sua apresentação física, que

tem capa em forma de uma pequena pasta, com páginas soltas, como fragmentos, além dos desenhos instigantes da artista plástica Julia Panadés.

Quando: Hoje, a partir das 19h Quanto: Entrada franca Onde: Vila 211 (Rua Estevão Pinto, 211, Serra, Belo Horizonte) Espetáculo Teatro - O que é fim do mundo para um, é também para todos?

Em uma conferência como esta, quais assuntos estariam em pauta? Questionamentos sobre os possíveis significados de “fim do mundo” e o papel da sociedade como agente principal desse contexto são tema central do espetáculo 19ª Conferência para o Fim do Mundo.

Quando: De 30 de março a 1º de abril, às 20h Quanto: R$ 20 (Inteira) e R$ 10

(Meia) Onde: Teatro Espanca (Rua Aarão Reis, 542, Centro, Belo Horizonte)

ANDREZA COUTINHO/DIVULGAÇÃO

Marcelo Veronez Rua Sapucaí - O cantor e ator Marcelo Veronez fará o encerramento do 1º Circuito de Gastronomia e Arte, na Rua Sapucaí, bairro Floresta. No show “Não sou nenhum Roberto”, criado há nove anos, o músico mineiro mostrará clássicos do rei Roberto Carlos e seu parceiro Erasmo, em versão mais roqueira e purpurinada.

Veronez interpretará de 18 a 20 canções, como ‘Fera ferida’, ‘Eu te amo, te amo, te amo’ e ‘Detalhes’.

Quando: Sábado (24), das 11h às 20h Quanto: Entrada gratuita Onde: Rua Sapucaí (Entre os restaurantes Pecatore e Salumeria Central, no bairro Floresta, em Belo Horizonte) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067