diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR
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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.595 - R$ 2,50
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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 14, A SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 CHARLES SILVA DUARTE
ICMS em Minas onera o preço do combustível Minaspetro cobra preceito constitucional Na prática, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) reivindica o preceito constitucional da seletividade quanto à essencialidade na aplicação do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Significa que os produtos essenciais – entre eles os combustíveis – devem ter tributação inferior à dos supérfluos. A alíquota do ICMS que incide sobre a gasolina em Minas, de 31%, é a segunda
EDITORIAL
No valor cobrado pelo combustível, 48% vão para os cofres públicos por meio do ICMS
Startup Agrosmart amplia a presença no mercado externo Depois de ter faturado R$ 10 milhões no ano passado, um montante quatro vezes maior frente ao registrado em 2016, a startup mineira Agrosmart começou 2018
com planos audaciosos visando ao mercado internacional. Com três anos e meio de atuação, a empresa, especializada em soluções tecnológicas para a agroin-
dústria, chegou ainda no ano passado aos Estados Unidos e agora já negocia com clientes do Peru e da Colômbia, reafirmando seu foco na América Latina. Pág. 14 AGROSMART/DIVULGAÇÃO
OPINIÃO
O ministro da Defesa voltou a afirmar, esta semana, que a intervenção federal no Rio de Janeiro tem data para terminar e que o prazo final continua sendo o último dia do mês de dezembro. Sendo assim e diante das proporções dos problemas a enfrentar é fundamental que o processo ganhe velocidade, sem o que parece impossível cumprir os objetivos traçados no prazo estimado, frustrando-se as expectativas da população carioca e dos demais brasileiros, de todas as latitudes, igualmente atingidos pelo avanço da criminalidade e pela incapacidade do Estado de conter este processo. São preocupações reforçadas pelo interventor Braga Neto de que passado pouco mais de um mês desde a decretação da intervenção, as forças sob seu comando tiveram que adiar pelo menos seis dezenas de ações por falta de recursos. “Intervenção perde para a burocracia”, pág. 2
Bem Hortifruti apresenta o formato atacarejo O modelo foi o escolhido pela rede para a expansão em Minas Gerais. A empresa acaba de abrir a oitava unidade no Estado e a segunda em Nova Lima, na Grande BH. A nova loja tem uma área de venda maior e oferece produtos no varejo e no atacado. A unidade deve gerar um incremento de 20% no faturamento total da Bem Hortifruti. Pág. 11
mais alta do País, atrás apenas da do Rio, de 32%. Já a alíquota do ICMS do cigarro em Minas é de 25%. Com isso, segundo os cálculos do Minaspetro, o consumidor mineiro paga cerca de R$ 1,50 de ICMS para cada litro de gasolina. Pág. 3
O País parece estar fechado para aguardar, com muitas expectativas, o próximo governo que vai ocupar o Palácio do Planalto e dar início às reformas que ainda precisam acontecer para voltar a funcionar. Mais que nunca é preciso continuar com as reformas pendentes para atrair mais investimentos e tornar o Brasil um mercado mais organizado, confiável e competitivo. O primeiro passo à frente já foi dado com a implantação da reforma trabalhista. Porém, por mais que ela tenha vindo para modernizar e flexibilizar as ultrapassadas leis trabalhistas, o governo ainda enfrenta dificuldades para esclarecer todos os seus pontos. Mesmo diante de tantos ajustes vivemos a expectativa pela Reforma Tributária. (Rogério Borili), pág. 2
Rodoanel volta à pauta de discussões Enquanto o futuro do Rodoanel Metropolitano da Capital continua indefinido, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tenta destravar o projeto, que foi orçado em R$ 4 bilhões. A superintendência regional
do órgão deve entregar nota técnica ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, para que o ministério estimule o Estado a doar para a União o projeto básico de construção da alça norte da via. Pág. 4 ALISSON J. SILVA
Serviços: setor encontra dificuldades para reagir
Raphael Rizzi (esquerda): já exportamos sistemas para o Peru e a Colômbia Dólar - dia 13
Euro - dia 13
Comercial
Compra: R$
Compra: R$ 3,4258 Venda: R$ 3,4263
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Venda: R$ 4,2024
TR (dia 16): ............................. 0,0000%
BOVESPA
Poupança (dia 16): ............ 0,3855%
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Turismo
Ouro - dia 13
IPCA-IBGE (Março): ........... 0,09%
Compra: R$ 3,3600 Venda: R$ 3,5630
Nova York (onça-troy): US$ 1.347,90
IPCA-Ipead (Março): ........... -0,27%
R$ 148,00
IGP-M(Março):......................... 0,64%
Ptax (BC) Compra: R$ 3,4099 Venda: R$ 3,4105
BM&F (g):
O setor de serviços em Minas Gerais continua enfrentando dificuldades para se recuperar. Em fevereiro deste ano, segundo os dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi registrada uma redução do segmento de 0,8% frente a janeiro, na série com ajuste sazonal. No Brasil, o índice avançou 0,1% durante o mesmo período. Pág. 5
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A alça norte desviaria um fluxo de 60 mil veículos
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OPINIÃO Brasil: fechado para reformas ROGÉRIO BORILI * Em ano de eleição o País parece estar fechado para aguardar, com muitas expectativas, o próximo governo que vai ocupar o Palácio do Planalto e dar início às reformas que ainda precisam acontecer para voltar a funcionar. Mais que nunca é preciso continuar com as reformas pendentes para atrair mais investimentos e tornar o Brasil um mercado mais organizado, confiável e competitivo. O primeiro passo à frente já foi dado com a implantação da reforma trabalhista. Porém, por mais que ela tenha vindo para modernizar e flexibilizar as ultrapassadas leis trabalhistas, o governo ainda enfrenta dificuldades para esclarecer todos os seus pontos. Evidente que trouxe atualizações importantes, como as regras do trabalho remoto – agora possível – e também a importante possibilidade de terceirizar serviços na atividade-fim das empresas, mas é preciso complementar as regras para não deixar dúvidas de como as empresas devem aplicá-las criando ainda mais insegurança jurídica. As principais mudanças ainda são aguardadas pelas empresas. O alto custo da folha de pagamento ainda não foi alterado e é justamente aí que podemos "destravar" o sistema e incentivar a geração de novos empregos. Isso ainda não teve uma solução. As regras foram alteradas, atualizadas, me-
lhoradas, mas ainda não se refletem positivamente sobre os custos de contratação de empregados. Essa é a grande mudança que esperávamos e não aconteceu. As reformas precisam deixar de simplesmente "tapar buracos" para se tronar oportunidades de redução de custo e geração de emprego, o que movimenta a economia do País. Mesmo diante de tantos ajustes - fundamentais para nossa economia sair da fase imatura e passar a ser o "País do futuro" de fato - vivemos a expectativa pela Reforma Tributária, que se encontra hoje no momento mais alarmante, emperrada por falta de ambiente político para acontecer. Para piorar, a intervenção de segurança no Rio de Janeiro impede que o governo dê andamento a esse processo, por força de lei. "Cobrimos um santo" e deixamos descoberto todo o País. Essa discussão, tão importante para a prosperidade do nosso Brasil, infelizmente vai ter que esperar o próximo governo e o rumo que ele dará ao tema. Às empresas e ao País cabe esperar que a discussão migre no sentido da simplificação tributária, com a redução do número de alíquotas do PIS e da Cofins, que variam, atualmente, conforme o setor de atividade.
Os projetos já em discussão sugerem mudanças em doses homeopáticas e que por isso deverão ocorrer a longo prazo. Mas, o fato é que precisam ser iniciadas o quanto antes para voltar a aquecer a economia. Ainda que com uma carga tributária injusta, somente a retomada da economia vai trazer fôlego para aguentar essa espera. Do governo que virá, devemos exigir uma prestação de serviços públicos e benefícios compatíveis com a arrecadação do País, comparada com países de economias mais fortes. O ideal é que a essa reforma traga para o mercado formal empresas que estejam à margem da tributação devido à burocracia. Ao mesmo tempo, possa beneficiar as que procuram estar com os impostos em dia. Estamos no olho do furacão! E para sobreviver às incertezas, a sua empresa precisa estar se preparando para voltar a crescer, de "casa arrumada", com processos de redução de custos estruturados, transparentes e seguros. É fundamental que a reforma também aconteça dentro de casa. Então não dá para ficar de braços cruzados. Pois, somente com essa base sólida, será possível enfrentar o "olho desse furacão" sem desmoronar. * Engenheiro e vice-presidente da Becomex
A carga dos problemas sociais cresce CESAR VANUCCI * “Lenha na fogueira da intranquilidade comunitária não anda faltando.” (Antônio Luiz da Costa, educador) A já avantajada carga de questões cruciantes, que alimenta o desassossego social na atualidade brasileira, ficou acrescida, nos últimos dias, de mais alguns perturbadores elementos. As manchetes assim falaram: 1. A “lista suja” – imunda e indecente, acrescenta este escriba - do trabalho escravo no Brasil aponta Minas com um quarto do total das 165 “empresas” que se valem dessa apavorante prática de aliciamento de mão de obra; 2. Com a estagnação econômica e o avassalador ritmo do desemprego, o rendimento médio mensal da faixa mais empobrecida da população – pasmo dos pasmos! – é de 47 reais. O novo levantamento das organizações flagradas pela fiscalização em razão do recrutamento de trabalhadores para ações consideradas análogas à escravidão registra um acréscimo de 34 “empregadores”, em relação à lista anterior. No tocante a Minas Gerais, as situações levantadas dão conta de que a parcela majoritária das vítimas desse esquema aviltante de exploração do labor humano executava tarefas na agropecuária e construção civil. No interior estão localizadas, preponderantemente, as organizações autuadas em função da criminosa prática. O coordenador do projeto de combate ao trabalho escravo do Ministério do Trabalho em Minas, Marcelo Gonçalves Campos, em depoimento à jornalista Juliana Gontijo, de “O Tempo”, explica que os dados alusivos ao Estado não significam necessariamente seja Minas possuidora de mais operários submetidos a condições humilhantes de trabalho que os demais Estados. O que acontece é que a repressão à odiosa irregularidade mostra-se, por aqui, mais intensa e eficaz, graças à melhor articulação dos órgãos incumbidos de promovê-la. Esclarecendo que o trabalho escravo é caracterizado por jornadas exaustivas, acima dos limites suportáveis pelo ser humano e pelas condições degradantes de habitação, alimentação e resguardo da saúde, a Comissão Pastoral da Terra, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos, salienta que a mão de obra alvejada no ultrajante processo é constituída em 95% de homens. Os analfabetos representam 31%. 12% das vítimas se consideram mulatos ou
mestiços. A média de idade é 33 anos. Dado intrigante trazido a furo pela Pastoral: 23% dos enquadrados nessa modalidade de servidão humana procedem do Maranhão. O universo pesquisado no estudo abrange 52.500 pessoas, todas elas resgatadas do regime escravizante de 1995 para cá. Só em 2016 foram libertadas 831. A propósito da candente questão faz-se oportuno relembrar que, em outubro passado, ato governamental posteriormente sobrestado à vista das justas críticas recebidas estabeleceu o que se convencionou chamar de “flexibilização do trabalho escravo”. Restou comprovado que a portaria foi instituída com o objetivo de criar óbices nas autuações. O STF concedeu liminar suspendendo a norma, rechaçada por defensores dos direitos sociais e aplaudida por alguns setores ruralistas. O visível empobrecimento nacional é outro problemaço que anda introduzindo angústia nos lares. Estudo do IBGE aponta queda na média de renda da população entre 2015 e 2016. A redução foi de 0,56%. Alcança todas as camadas da população, excetuando-se – tá na cara – os bem-afortunados. Entre eles, naturalmente, seis patrícios que concentram riqueza correspondente à renda de quase a metade da população, numa contundente demonstração de que a brutal desigualdade continua sendo traço definidor de nossa realidade social. Mas é bem no rés do chão dos estamentos sociais que os fatos escancaram sua faceta mais deprimente. O rendimento médio mensal dos mais pobres passou agora a ser de R$ 47. Era de R$ 76. O contingente “favorecido” por tais números é de 4,5 milhões de cidadãos. Representam 5% da população provida de renda. O estudo do IBGE assinala ainda que o número de famílias auxiliadas pelo “Bolsa Família” caiu em 2017. São 9,5 milhões os domicílios beneficiados. 326 mil a menos que no ano passado. O programa, como sabido, destina-se a núcleos familiares catalogados como de extrema pobreza. A maior redução ocorreu em Minas (63 mil domicílios). Não dá pra olvidar que tudo isso acontece num momento em que as estatísticas apregoam a cifra estonteante de 12 milhões de desempregados. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)
Convenção: solução para evitar conflitos KÊNIO DE SOUZA PEREIRA * Deixar de enfrentar os problemas que nos surgem rotineiramente pode ser a pior atitude, pois ignorá-los pode aumentá-los, a ponto de saírem do controle, especialmente quando se trata de conflitos de vizinhança. Constata-se situações críticas nas assembleias gerais onde as divergências se acentuam quando não há espaço para a troca de ideias de maneira educada e respeitosa. As pessoas estão cada dia mais nervosas, impacientes, individualistas e egoístas, pois se mostram inacessíveis à necessidade de entender o ponto de vista do outro. Diante desse cenário de intolerância, vemos no noticiário o relato de agressões, algumas que resultam óbitos entre vizinhos, que muitas vezes poderiam ser evitadas. A maioria dessas tragédias decorre de discussões que envolvem barulho, infiltrações, prestação de contas, utilização das áreas como garagem e equipamentos de lazer, que poderiam ser evitadas se o síndico e demais condôminos agissem com firmeza, seja notificando judicialmente, seja aplicando a multa ou mesmo por meio de um processo judicial. Ocorre que, diante de uma convenção mal elaborada, a administração, ou mesmo a pessoa prejudicada, às vezes deixa de agir a tempo e modo, criando assim um clima que propicia o agravamento do conflito. Muitas vezes, a solução poderia ser agilizada se fosse realizada a rerratificação da convenção que viesse a incluir novas cláusulas que deixaram de ser elaboradas pelo empreendedor, que
geralmente peca por não contratar um advogado especializado para redigir uma convenção moderna. Entretanto, muitos condomínios têm perdido a oportunidade de eliminar diversos problemas por deixarem de reunir 2/3 dos condôminos para aprovar uma nova convenção que poderia valorizar seu patrimônio ao eliminar os pontos de atrito. Com o crescimento das habitações em condomínios e das áreas de lazer, aumentou a proximidade entre os vizinhos, ainda que meramente física, na mesma medida em que crescem os condomínios comerciais de galpões, onde os espaços comuns são partilhados por várias empresas. A maior convivência aumenta conflitos e requer uma convenção mais detalhada e adequada para atender as novas relações. Diante da pequena participação das pessoas na assembleia, mostra-se inaplicável a norma do Código Civil que a partir de 2003 determinou que a multa contra o condômino que descumpre seus deveres deve ser aplicada pela assembleia, pelo quórum absurdo de 2/3 ou de até 3/4 dos demais condôminos. É fundamental que a convenção permita ao síndico que aplique a punição, dentro de critérios técnicos, para evitar a nulidade da multa, tendo em vista que para sua validade exige-se a observância de procedimentos jurídicos específicos. O que temos visto no dia a dia são agressões entre vizinhos, que às vezes atingem situações graves em decorrência da falta de reflexão da violência
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existente no País. Poucos sabem que o Brasil é o campeão do mundo em número de homicídios, tendo registrado 61,6 mortes violentas em 2016, conforme o Anuário Brasileiro da Segurança Pública. O número, que contabiliza latrocínios, homicídios e lesões seguidas de morte, representa um crescimento de 3,8% em comparação a 2015 e indica a média de sete assassinatos por hora. Estudo realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) mostra que, de 2011 a 2012, 83,03% dos homicídios com causa provável no estado de São Paulo foram cometidos por motivos “fúteis ou por impulso”, conforme dados repassados pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Grande parte dos homicídios qualificados ocorre por motivo fútil que normalmente é a mesma motivação do crime praticado entre vizinhos, ou seja, há uma enorme desproporção entre o motivo e a reação e a consequência, no caso, morte, ou lesão corporal. Levando em consideração que a convenção é um instrumento importante para orientar os direitos e deveres das pessoas, fica evidente a necessidade de os construtores, incorporadores e gestores dos condomínios se empenharem na elaboração de convenções mais profissionais.
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Intervenção perde para a burocracia A intervenção federal no Rio de Janeiro tem data para terminar e o ministro da Defesa voltou a afirmar, esta semana, que o prazo final continua sendo o último dia do mês de dezembro. Sendo assim e diante das proporções dos problemas a enfrentar é fundamental que o processo ganhe velocidade, sem o que parece impossível cumprir os objetivos traçados no prazo estimado, frustrando-se as expectativas da população carioca e dos demais brasileiros, de todas as latitudes, igualmente atingidos pelo avanço da criminalidade e pela incapacidade do Estado de conter este processo. São preocupações reforçadas pelo anúncio feito pelo interventor Braga Neto de que passado pouco mais de um mês desde a decretação da intervenção, as forças sob seu comando tiveram que adiar pelo menos seis dezenas de ações por falta de recursos. Segundo ele, e apesar das promessas de que todas as condições para o sucesso da missão seriam garantidas, até o início da semana os R$ 1,2 bilhão liberados quinze dias antes São preocupações por ordem direta reforçadas pelo do presidente da República anúncio feito pelo ainda não haviam interventor Braga chegado. E, Neto de que passado simplesmente, por pouco mais de um mês conta de questões desde a decretação da burocráticas, como a nomeação intervenção, as forças de integrantes sob seu comando da equipe de tiveram que adiar pelo intervenção. menos seis dezenas Quando as tropas federais de ações por falta de desembarcaram, recursos simbolicamente, no Rio de Janeiro, o general interventor alertou que a população não sentiria, imediatamente, os efeitos da intervenção, mas garantiu que melhorias no que chamou de “sensação de segurança” seriam mais imediatas. Resultados concretos, adiantou, serão percebidos em quatro meses aproximadamente. Não foi o que aconteceu. Ao contrário, a percepção é de que a violência até aumentou, como se estivesse havendo uma reação, ou enfrentamento, de proporções inesperadas, numa relação de forças ainda desequilibrada. Foi atribuída ao presidente Temer a afirmação de que o movimento por ele ordenado teria sido um “golpe de mestre”, capaz de desviar as atenções do público e até reverter os baixos índices de aprovação com que ele tem convivido, com impacto direto nas eleições de outubro e podendo alimentar o sonho de entrar no jogo, apresentando-se como candidato à reeleição. São conjecturas que parecem fazer algum sentido, mas que derreterão caso resultados não possam ser percebidos mais rapidamente. Tudo isso significa dizer que também nesta dimensão não existem chances para erros e tampouco tempo a perder. A população do Rio de Janeiro, aterrorizada, não tem como continuar esperando, as forças militares não têm porque abraçar uma causa perdida e não parece ser razoável imaginar que o “golpe de mestre” imaginado pelo presidente tenha sido apenas retórica. Muito menos acreditar que a missão, em que se espelhariam novas políticas de segurança pública para todo o País, possa mesmo ser dada por concluída no último dia do ano.
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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 14, A SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018
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ECONOMIA marcelo camargo / agência brasil
COMBUSTÍVEIS
Assembleia Legislativa avalia preços altos em MG Tributos e política da União pesam ANA AMÉLIA HAMDAN
Os altos preços dos combustíveis no Estado pesam nos bolsos dos consumidores e estão no foco da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na última semana, o tema foi discutido na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Entre os problemas encontrados estão a alta carga tributária e a nova política de preços da Petrobras. O advogado do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), Arthur Villamil Martins, que participou da reunião na Assembleia, afirmou que a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre a gasolina em Minas, de 31%, é a segunda mais alta do País, atrás apenas da do Rio, de 32%. Com isso, segundo cálculos do Minaspetro, o consumidor mineiro paga cerca de R$ 1,50 de ICMS para cada litro de gasolina. Ainda segundo dados do Minaspetro, na composição do preço da gasolina, quase metade vai para impostos diretos estaduais e federais. No valor cobrado pelo com-
bustível, 48% vão para os cofres públicos por meio do ICMS (estadual); Cide; PIS/ Cofins (federais). Outros 26% ficam com a Petrobras, que produz a gasolina, e 12% pagam as usinas de etanol, o álcool usado na mistura da gasolina tipo C, vendida nos postos. Restam 14% para remunerar distribuidora, transportadora e Segundo dados do Minaspetro, na composição do preço da gasolina no Estado, quase metade vai para pagar impostos posto, sendo a maior parte para as distribuidoras. reivindicação, que deve ser bre o chamado preço pauta maior”, ressaltou. combustível impacta toda Segundo Martins, que é analisada pela Comissão de – média do valor do produto a cadeia produtiva. Tamsócio do escritório Neves Defesa do Consumidor e do determinada pela Secreta- Preço pauta - Segundo in- bém na ocasião, o deputado & Villamil, o Minaspetro Contribuinte. ria de Estado da Fazenda formações da Assembleia Durval Ângelo (PT), líder reivindica que seja aplicado Ainda de acordo com o (SEF). O advogado afirma Legislativa, o presidente da do governo na Assembleia, o preceito constitucional advogado, a diferença de que o valor determinado Comissão de Defesa do Con- explicou que o aumento da seletividade quanto à alíquota do ICMS sobre com- em Minas está bem acima sumidor e do Contribuinte, da alíquota do ICMS sobre essencialidade na aplicação bustível entre os estados cria do calculado pela Agência deputado Felipe Attiê, solici- quatro itens ocorreu como do ICMS. Dessa forma, os um problema para postos Nacional do Petróleo, Gás tou estudos para elaboração forma de compensação ao produtos essenciais – entre de Minas, principalmente Natural e Biocombustíveis de projeto que estabeleça Refis, de forma a garantir eles os combustíveis – devem os localizados nas frontei- (ANP). normas e metodologia para o cumprimento da Lei de ter tributação inferior à dos ras. Os estabelecimentos Como exemplo ele cita a fixação do chamado preço Responsabilidade Fiscal. supérfluos. Como compara- localizados em rodovias do que, em março, o preço pauta, de forma a se obter Ainda em julho de 2017, ção ele cita que a alíquota do Sul de Minas e Triângulo, médio calculado pela ANP resultado transparente. passou a vigorar a nova ICMS do cigarro em Minas que fazem limite com São para a gasolina em Minas Em julho do ano passa- política de preços de diesel e é de 25%. Paulo, onde a alíquota é de foi de R$ 4,440, mas o preço do, mesmo sofrendo fortes gasolina da Petrobras. Com O Minaspetro chegou a 25%, sofrem com a concor- pauta determinado pela SEF críticas, os deputados apro- a medida, foram autorizaentrar com mandado de rência. “Um caminhoneiro, foi de R$ 4,676. Em com- varam projeto do governo dos reajustes a qualquer segurança coletivo, em 2017, por exemplo, vai preferir paração, no Estado de São do Estado aumentando em momento, desde que os reivindicando o princípio esperar chegar a São Paulo, Paulo, pelo cálculo da ANP, 2% a alíquota do ICMS da valores estejam dentro da da seletividade. Segundo onde o preço é mais baixo, o litro da gasolina estava a gasolina e do álcool. Com faixa determinada de 7% o advogado, o pedido foi para abastecer”, ponderou. R$ 3,990, enquanto o preço o acréscimo, a alíquota do para cima ou para baixo. A negado pela Justiça, que Além disso, segundo Mar- determinado pelo governo ICMS do álcool passou de avaliação da estatal é de que considerou que o legisla- tins, há outra questão que foi de R$ 4,003. “Em São 14% para 16%, enquanto os ajustes que vinham sendor deve dar tal definição. contribui para a elevação Paulo, o preço estipulado a da gasolina foi de 29% do praticados desde então Dessa forma, o Minaspetro do preço da gasolina no pelo Estado está bem pró- para 31%. À época, o setor não eram suficientes para já encaminhou ao Legislati- Estado. Ele explica que a ximo ao do calculado pela empresarial ressaltou que acompanhar a volatilidade vo a documentação com a alíquota do ICMS incide so- ANP. Em Minas, o valor é o aumento do imposto do do mercado.
ENERGIA
PETROBRAS
Pré-Sal Petróleo fará 1º leilão na B3 em maio Rio de Janeiro - A Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal responsável pela comercialização do petróleo da União, marcou para 16 de maio o primeiro leilão de petróleo que será realizado na B3, segundo o pré-edital publicado na página da empresa na sexta-feira (13), para consulta pública. Ao todo, serão leiloados 2,8 milhões de barris de petróleo, produção prevista para um ano nos campos selecionados. Serão ofertados petróleos de quatro campos: Mero (ex-Libra) e dos campos de Sapinhoá, Lula e Tartaruga Verde. A consulta pública ficará aberta até o dia 24 deste mês, informou a PPSA em nota. Nesse período, a PPSA receberá sugestões e dúvidas, responderá às manifestações e realizará eventuais alterações no edital, informou a empresa. A previsão é que o edital seja publicado no dia 4 de maio. O vencedor irá adquirir toda a produção do respectivo campo durante um ano, remunerando a União a cada retirada de carga, de acordo com a proposta de preços ofertada no leilão, baseada no Preço de Referência do Petróleo (PRP), determinado mensalmente pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), explica a PPSA. A companhia está pro-
pondo a possibilidade de formação de consórcios entre empresas estrangeiras e/ ou fundos de investimentos associados a empresas portadoras da logística necessária à retirada das cargas, com objetivo de aumentar o número de concorrentes. “Nossa expectativa é receber contribuições que nos permitam aprimorar o edital.” “Conhecendo as especificidades e o desafio logístico do pré-sal, acreditamos que um contrato de longa duração será mais interessante para as empresas do que realizar um leilão a cada carga. Este modelo oferece previsibilidade de embarque para as empresas e para a União e garante um fluxo de recursos já definido”, apontou em nota o presidente da PPSA, Ibsen Flores. Regime de partilha - Lote Mero: 1º leilão do pré-sal sob o regime de partilha, na Bacia de Santos, foi adquirido por consórcio formado pela Petrobras (operadora, com 40%), Shell (20%), Total (20%), CNPC (10%) e CNOOC (10%), o campo de Mero vai leiloar 1,6 milhão de barris de petróleo. Lote Sapinhoá: contrato de partilha assinado em 30 de janeiro de 2017. Para o período de um ano, a produção estimada da União
que será leiloada é de 120 mil barris de petróleo. O bloco se encontra na bacia de Santos e é explorada por um consórcio formado pela Petrobras (operadora, com 45%), Shell (30%) e Repsol (25%). O excedente em óleo lucro é de 80%. Regime de Concessão Lote Lula: o campo de Lula é o principal produtor do pré-sal e está localizado na Bacia de Santos. Desde 2014
foi firmado um Acordo de Individualização da Produção (AIP) entre o consórcio e a União. Para o período de um ano, a produção estimada da União que será leiloada é de 600 mil barris de petróleo. O campo de Lula, do consórcio BM-S-11, é operado pela Petrobras (65%), com os sócios Shell (25%) e Petrogal (10%). Lote Tartaruga Verde: o campo de Tartaruga Verde está localizado na bacia de
Campos e é operado pela Petrobras. Desde 2014 foi firmado um Acordo de Individualização da Produção (AIP) entre o consórcio e a União. Para o período de um ano, a produção estimada da União que será leiloada é de 480 mil barris de petróleo. No momento, a Petrobras e a Pré-Sal Petróleo estão negociando uma revisão dos volumes e respectivas participações em Tartaruga Verde. (AE)
Estatal fecha contrato de US$ 400 mi São Paulo – A Petrobras assinou um contrato de financiamento de até US$ 400 milhões com o Crédit Agricole Corporate Investment Bank (Cacib), com garantia da Agência de Crédito à Exportação do Reino Unido (UKEF), de acordo com comunicado ao mercado na sexta-feira (13). “Os recursos suportarão a aquisição de bens e serviços junto a fornecedores do Reino Unido em projetos da Petrobras”, divulgou a petroleira. O contrato tem vencimento em 2029. “A operação está em linha com a estratégia de gerenciamento de passivos... que visa à melhora
do perfil de amortização e do custo, levando em consideração a meta de desalavancagem prevista em seu Plano de Negócios e Gestão 2018-2022.” Redução - A Petrobras reduzirá os preços da gasolina e do diesel nas refinarias pela primeira vez em uma semana, embora as cotações permaneçam perto das máximas desde o início da nova era de reajustes diários. A estatal informou que cortará o valor do diesel em 0,2% a partir de sábado, para R$ 1,9837 por litro, ante o R$ 1,9874 praticado na sexta-feira (13), o maior nível desde julho do ano passado, quando
começou a sistemática de formação diária de preços. Já a cotação da gasolina diminuirá 0,25%, para R$ 1,7072 por litro, após o recorde de R$ 1,7115 da sexta-feira. A política de reajustes da Petrobras visa seguir as oscilações do mercado internacional, entre outros fatores, além de manter sua competitividade e uma melhor posição no mercado de combustíveis, evitando que as suas cotações fiquem abaixo da paridade externa. As máximas registradas nos últimos dias acompanharam a escalada dos preços do petróleo no mercado internacional. (Reuters)
CCEE estima que carga do SIN avance 3% neste ano São Paulo - A carga de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) deve crescer 3% em 2018 ante o ano passado, e 3,7% ao ano entre 2018 e 2022, estimaram a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema (ONS), em relatório conjunto divulgado na sexta-feira (13). “As projeções foram atualizadas tomando como base a avaliação da conjuntura econômica e o monitoramento do consumo e da carga, ao longo do ano de 2017 e nos primeiros meses de 2018”, divulgou a CCEE no relatório. Ritmo - Apesar das evidências de crescimento, o ritmo está menos intenso do que o previsto no Planejamento Anual da Operação Energética 2018–2022, trazendo a previsão para a carga do SIN em 2022 451 MW médios abaixo do que o previsto anteriormente. A carga de energia representa a soma de consumo e perdas na rede elétrica. (AE)
BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 14, A SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018
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ECONOMIA RODOANEL DE BH
Dnit tenta destravar projeto de R$ 4 bilhĂľes Em reuniĂŁo na Capital, superintendĂŞncia do ĂłrgĂŁo federal faz proposta para que obra saia do papel LEONARDO FRANCIA
Enquanto o futuro do Rodoanel Metropolitano da Capital continua indefinido, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tenta destravar o projeto, que foi orçado em R$ 4 bilhĂľes. A superintendĂŞncia regional do ĂłrgĂŁo deve entregar nota tĂŠcnica ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, para que o ministĂŠrio estimule o Estado a doar para a UniĂŁo o projeto bĂĄsico de construção da alça norte da via, que faria a ligação da BR-381, em Betim, atĂŠ SabarĂĄ, e poderia desafogar o trĂĄfego no Anel RodoviĂĄrio de Belo Horizonte. O assunto foi tratado em audiĂŞncia pĂşblica da ComissĂŁo de Desenvolvimento EconĂ´mico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na semana passada, convocada por requerimento do deputado Ivair Nogueira (PMDB). Originalmente, o projeto do Rodoanel foi dividido em trĂŞs alças (sul, norte e leste), que fariam o contorno de Belo Horizonte, passando por vĂĄrios municĂpios da regiĂŁo metropolitana. Em meados de 2012, foi celebrado um acordo entre os governos federal, estadual e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), definindo as responsabilidades de cada um no empreendimento. A alça sul ficou sob a responsabilidade do Dnit, a norte coube ao governo do Estado e a leste
ALISSON J. SILVA
ficou a cargo do municĂpio. A alça norte foi a primeira a ter o projeto concluĂdo. A via teria cerca de 66 quilĂ´metros de extensĂŁo e faria a ligação da BR-381, em Betim, a SabarĂĄ, na altura da saĂda para VitĂłria (ES). Segundo levantamentos da ĂŠpoca, sĂł esse trecho desviaria um fluxo de 60 mil veĂculos do Anel RodoviĂĄrio e permitira o deslocamento entre Betim e Ravena, passando por nove cidades, em cerca de 30 minutos. A construção da alça norte teve seu processo licitatĂłrio lançado em 2014. Entretanto, em julho de 2016, a licitação foi anulada pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras PĂşblicas (Setop), observando parecer da Advocacia-Geral do Estado. JĂĄ a alça sul, com 35 quilĂ´metros de extensĂŁo, ligando a BR-381, em Betim, Ă BR-040, em Belo Horizonte, tem um impedimento legal, uma vez que a via passa por ĂĄreas de proteção ambiental. A alça leste faz a conexĂŁo entre as alças norte e sul. Alternativa - O superintende regional do Dnit, Fabiano Martins Cunha, explicou que uma alternativa para destravar a alça norte da via ĂŠ doar os estudos feitos pelo Estado para o governo federal. â€œĂ‰ um projeto bĂĄsico, de bom nĂvel tĂŠcnico, e que atende Ă necessidade da regiĂŁo, ainda que tenha sido feito em 2012. Ăˆ claro que ele carece de uma atualização de ordem orçamentĂĄria, mas o
TrĂĄfego do Anel RodoviĂĄrio de Belo Horizonte seria amenizado com a construção das alças incluĂdas no projeto
projeto em si permitira uma economia de trĂŞs anos em um estudo de viabilidade que o Dnit iniciou agoraâ€?, ponderou. Para o deputado Ivair Nogueira, “o Rodoanel ĂŠ um sonho dos mineiros para resolver o problema do Anel,
que chegou a um ponto em que a Ăşnica solução ĂŠ a construção do Rodoanelâ€?. O parlamentar lembrou ainda que a construção da via poderia desviar o trĂĄfego de cerca de 70 mil veĂculos pesados do Anel. No caso da alça sul, o
problema, segundo Cunha, seria um pouco mais complexo, uma vez que todas as alternativas apresentadas mostraram-se inviåveis do ponto de vista ambiental, jå que o traçado passa por intervenção no Parque do Rola-Moça, årea protegida.
CONCESSĂƒO
PrĂłximo edital deve incluir 13 aeroportos Rio de Janeiro - O governo pretende lançar em setembro deste ano edital para a concessĂŁo de 13 aeroportos no Nordeste e Centro-Oeste em 2019 que pode render aos cofres pĂşblicos pelo menos US$ 1 bilhĂŁo, falou Ă Reuters uma fonte a par das discussĂľes. O governo tambĂŠm pretende conseguir atĂŠ R$ 5 bilhĂľes com a venda neste ano de participaçþes da estatal Infraero em aeroportos jĂĄ concedidos, disse a fonte. A concessĂŁo dos terminais e a venda das participaçþes da Infraero jĂĄ tinham sido anunciadas pelo governo federal no fim do ano passado, mas atĂŠ agora o governo nĂŁo marcou datas para as disputas. “Fazer com pressa seria prejudicial ao leilĂŁo e &203$1+,$ ,1'8675,$/ $/,$1d$ %21'(63$&+(16( (0 /,48,'$dÂ2 &13- 1,5( $66(0%/(,$ *(5$/ 25',1Ăˆ5,$ &RQYRFDPRV RV VHQKRUHV DFLRQLVWDV GD &RPSDQKLD SDUD VH UHXQLUHP HP $VVHPEOpLD *HUDO 2UGLQiULD D VH UHDOL]DU QR GLD jV K PLQ KRUDV FRP XP PtQLPR GH VHVVHQWD H VHWH SRU FHQWR GR &DSLWDO QD VHGH GD &RPSDQKLD QD $Y GDV 3DOPHLUDV %RP 'HVSDFKR 0* D ÂżP GH GHOLEHUDUHP VREUH D VHJXLQWH RUGHP GR GLD ([DPH H YRWDomR GDV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR ÂżQDQFHLUR HQFHUUDGR HP H 2XWURV DVVXQWRV GH LQWHUHVVH GD &RPSDQKLD H GR SURFHVVR GH OLTXLGDomR $ 'LUHWRULD )DELDQR 9D] &DUGRVR /LTXLGDQWH 5RPPHO %UXQR 3LPHQWD %RP 'HVSDFKR GH DEULO GH
MARTELPAR – PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A CNPJ sob o nÂş 11.203.647/0001-37 Assembleia Geral OrdinĂĄria Edital de Convocação A administração, no uso de suas atribuiçþes estatutĂĄrias (art. 11, parĂĄgrafo Ăşnico), vem CONVOCAR todos os acionistas da MARTELPAR – PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A, sociedade anĂ´nima de capital fechado, inscrita no CNPJ sob o nÂş 11.203.647/0001-37, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA a realizar-se no dia 30 de abril de 2018, Ă s 10h, na sede da sociedade, na Av. BarĂŁo Homem de Melo, nÂş 4.500, sala 1101, Bairro Estoril, na cidade GH %HOR +RUL]RQWH 0* Âą &(3 D ÂżP GH deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Apresentação do relatĂłrio dos atos da administração sobre os negĂłcios sociais e principais fatos administrativos do exercĂcio social de 2017; Apreciação das contas do exercĂcio social de 2017; Leitura, discussĂŁo e votação das demonstraçþes ÂżQDQFHLUDV GDTXHOH H[HUFtFLR EHP FRPR GHOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR TXH VHUi GDGD DR UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR (OHLomR dos membros da Diretoria; Debater demais assuntos de LQWHUHVVH GD 'LUHWRULD ,QIRUPDPRV TXH DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV H R UHODWyULR GD DGPLQLVWUDomR Mi HVWmR j disposição dos acionistas, podendo ser consultados pelos interessados a partir desta data, das 9h Ă s 18h, de segunda a sexta, no mesmo local acima mencionado. Belo Horizonte/ MG, 14 de Abril de 2018. ADMINISTRAĂ‡ĂƒO.
desrespeitaria a promessa de dar 100 dias entre o edital e a realização de um leilão de concessão�, apontou a fonte ao citar um compromisso feito pelo ministro Moreira Franco, que atÊ a semana passada comandava o Programa de Parcerias em Investimentos (PPI). Moreira ocupa agora o MinistÊrio de Minas e Energia. O governo pretende leiloar as concessþes dos terminais de Aracaju (SE), Maceió (AL), João Pessoa (PB) , Campina Grande (PB), Juazeiro do Norte (CE), Cuiabå (MT), Alta Floresta (MT), Barra do Garça (MT) , Rondonópolis (MT), Vårzea Grande e Sinop (MT), alÊm de Vitória (ES) e MacaÊ (RJ). Segundo a fonte, o investimento previsto durante os
30 anos de concessĂŁo desses terminais ĂŠ de cerca de US$ 1,5 bilhĂŁo. “Os do Nordeste tĂŞm potencial para o turismo, os do Mato Grosso grande potencial agrĂcola, e VitĂłria e MacaĂŠ, podem atender o setor de petrĂłleo e gĂĄs, que ĂŠ muito forte nessa regiĂŁoâ€?, disse a fonte. Cerca de 10 empresas nacionais e estrangeiras jĂĄ teriam manifestado interesse nos terminais a serem concedidos, complementou a fonte, citando companhias como a brasileira Socicam e os grupos internacionais Zurich, InframĂŠrica, Aena e Vinci. “Tem muita gente interessada...Tem gente da China, do MĂŠxico, da AmĂŠrica Central e do Sul. Todos jĂĄ tĂŞm concessĂŁoâ€?, acrescentou a fonte.
Infraero - Paralelamente, o governo mantĂŠm intenção de se desfazer das participaçþes de 49% que a estatal Infraero detĂŠm em aeroportos jĂĄ concedidos de BrasĂlia, Guarulhos (SP) e Confins (MG). HĂĄ intenção tambĂŠm do governo se desfazer das participaçþes nos terminais de GaleĂŁo (RJ) e Viracopos (SP). Pelos planos anunciados no ano passado, os operadores atuais desses aeroportos tĂŞm direito de preferĂŞncia na compra. A estimativa do governo ĂŠ arrecadar atĂŠ R$ 5 bilhĂľes com a venda das participaçþes em todos os terminais, sendo que a ĂĄrea tĂŠcnica trabalha para viabilizar neste ano a venda das fatias da estatal em BrasĂlia, Guarulhos e Confins, disse a fonte.
“Ano de eleição tudo ĂŠ mais complicado, mas trabalhamos com o cenĂĄrio de venda da participação este ano de BrasĂlia, Confins e Guarulhos. A expectativa ĂŠ arrecadar R$ 2 bilhĂľes nesses trĂŞsâ€?, emendou a fonte. Recentemente, uma reuniĂŁo na Casa Civil, cogitou-se a possibilidade do governo colocar Ă venda toda a Infraero, mas segundo a fonte, interesses polĂticos sobre a empresa tornariam a tarefa difĂcil de se conseguir em ano eleitoral. O encontro reuniu tĂŠcnicos da Casa Civil, ĂĄrea econĂ´mica, Infraero e MinistĂŠrio dos Transportes. “Acho difĂcil, em um ano como este, os ministros aceitarem e mobilizarem suas bases (para a venda da estatal)â€?, finalizou. (Reuters)
RELICITAĂ‡ĂƒO
Acciona quer devolver concessĂŁo de rodovia SĂŁo Paulo – A Acciona ConcessĂľes Rodovia do Aço informa que protocolou na AgĂŞncia Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), no dia 11 deste mĂŞs, o pedido de adesĂŁo ao processo de Relicitação proposto pelo governo federal nos termos da Lei 13.448/2017, para a devolução amigĂĄvel do Contrato de ConcessĂŁo, Edital nÂş 007/2007, ConcessĂŁo da Exploração da Rodovia: BR393/RJ - Trecho Divisa. MG/ RJ - Entre BR 116 (Dutra). A decisĂŁo foi aprovada pelo Conselho de Administração da Rodovia do Aço e pelos seus acionistas, adotando as providĂŞncias necessĂĄrias para o cumprimento das condiçþes estabelecidas em lei para o Pedido de Relicitação. Operação - “A Acciona ConcessĂľes Rodovia do Aço ressalta que permanecerĂĄ a envidar todos os esforços para continuar operando a rodovia com a devida diligĂŞnciaâ€?, fala no comunicado. (AE)
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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 14, A SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018
ECONOMIA SERVIÇOS
Setor registra queda de 3,5% em Minas Serviços de informação e comunicação e aqueles prestados às famílias puxaram recuo do índice do IBGE Na variação acumulada em doze meses, Minas apurou o 41º resultado negativo consecutivo, com recuo de 2,6%, e, no País, a queda foi de 2,4% nessa base comparativa. Das 27 unidades da Federação, apenas duas apresentaram resultados positivos no acumulado de doze meses, Mato Grosso (17,2%) e Paraná (5,1%). As quedas mais expressivas desse período foram registradas no Amapá (-11,2%) e no Distrito Federal (-10,5%). A analista econômica do IBGE, Cláudia Pinelli, explicou que, enquanto o comércio e a indústria já conseguem mostrar tendências de melhora, o setor de serviços
ANA CAROLINA DIAS
O setor de serviços em Minas Gerais continua enfrentando dificuldades para mostrar variações positivas. Em fevereiro deste ano, segundo dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi registrada uma redução do segmento de 0,8% frente a janeiro, na série com ajuste sazonal. No Brasil, o índice de volume de serviços avançou 0,1% durante o mesmo período. Já na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o Estado apresentou recuo de 3,5%, enquanto o resultado nacional foi uma queda de 2,2%.
tradicionalmente demora um pouco mais a reagir às variações, tanto positivas quanto negativas, da economia, já que absorve as demandas de outros setores. “O setor de serviços ainda não está conseguindo demonstrar recuperação, principalmente no acumulado do Estado. É o setor que mais demorou a entrar na tendência de queda e é o que vai demorar mais a sair”, afirmou. Ela ressaltou ainda que o ligeiro acréscimo no volume de serviços no País em fevereiro é atípico e concentrado tanto em termos setoriais como regionais, já que apenas uma das cinco atividades e 15 dos 27 estados brasileiros
apresentaram índices positivos no mês. Com o resultado, o volume de serviços ficou 12,6% abaixo do ponto mais alto da série histórica, registrado nos meses de janeiro e novembro de 2014, e se manteve mais próximo do ponto mais baixo, registrado em março do ano passado. “Mesmo o resultado positivo do Brasil não é muito expressivo, principalmente após recuo de 1,9% em janeiro, que praticamente devolveu o ganho acumulado dos dois últimos meses de 2017. O resultado nacional é muito concentrado, uma vez que a maioria das outras regiões teve resultados negativos”, disse Cláudia Pinelli.
Atividades – Os serviços de informação e comunicação, com recuo de 9,4% na comparação de fevereiro deste ano com o mesmo mês do ano passado, e os serviços prestados às famílias, que registraram queda de 8,2% no mesmo período em Minas Gerais, foram as principais atividades responsáveis pela variação negativa do volume de serviços. De acordo com o levantamento do IBGE, a única atividade que obteve resultado positivo nessa base comparativa foi transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, que manteve a trajetória de crescimento dos meses anteriores, com
avanço de 1,8% em relação a fevereiro de 2017. Segundo Cláudia Pinelli, o segmento de serviços prestados às famílias, que, até então, vinha apresentando taxas positivas, teve maior peso no resultado geral do Estado já que, em fevereiro, registrou um índice negativo e elevado. “A atividade estava se destacando muito bem, com resultados bons, e ainda está com um acumulado muito forte. Todos os setores, principalmente os que prestam serviços às empresas, mantiveram a tendência de queda que já vinham apresentando”, avaliou.
ANDRADE GUTIERREZ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. CNPJ: 19.887.236/0001-10 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - 2017 Aos acionistas, Temos a satisfação de submeter para apreciação e julgamento de V. Sas. as Demonstrações Contábeis da Andrade Gutierrez Desenvolvimento Imobiliário S.A., relativa ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017. As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que abrangem a legislação societária brasileira, os pronunciamentos, as orientações e as interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), bem como os conceitos introduzidos pela Lei nº 11.638/07 e Lei nº 11.941/09. A diretoria
Demonstrações dos Fluxos de Caixa Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 - (Em milhares de reais)
Balanço Patrimonial Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 - (Em milhares de reais) Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Impostos a recuperar Total do ativo circulante
2017
Não circulante Partes relacionadas Investimentos Total do ativo não circulante
2016 45 13 58
442 3 445
49.380 49.380
15.331 40.523 55.854
49.438
Total do ativo
56.299
Demonstrações do Resultado -Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 (Em milhares de reais, exceto resultado por ação) 2017 Despesas operacionais Despesas administrativas Resultado de equivalência patrimonial Prejuízo operacional antes do resultado financeiro Resultado financeiro Receitas financeiras Despesas financeiras Resultado financeiro líquido Prejuízo do exercício Resultado atribuível aos: Acionistas controladores Prejuizo básico e diluído por ação
Passivo e patrimônio líquido Circulante Fornecedores Impostos a recolher Obrigações com pessoal Partes relacionadas Empréstimos e financiamentos Total do passivo circulante Não circulante Empréstimos e financiamentos Total passivo não circulante Patrimônio líquido Capital social Prejuízo acumulado Total do patrimônio líquido Total do passivo e patrimônio líquido
2017
2016
15 36 58 227 26.060 26.396
1 13 14.265 14.279
3.184 3.184
29.118 29.118
48.516 (28.658) 19.858 49.438
28.312 (15.410) 12.902 56.299
Demonstrações do Resultado Abrangente - Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 (Em milhares de reais)
2016
(1.146) (6.618) (7.764)
(755) (5.602) (6.357)
33 (5.517) (5.484) (13.248)
58 (7.322) (7.264) (13.621)
(13.248) (0,3266)
(13.621) (0,4811)
Prejuízo do exercício Total do resultado abrangente do exercício Resultado atribuível aos: Acionistas controladores
2017 (13.248) (13.248)
2016 (13.621) (13.621)
(13.248)
(13.621)
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 - (Em milhares de reais) Lucros (prejuízos) Patrimônio acumulados líquido (1.789) 17.727 8.796 (13.621) (13.621) (15.410) 12.902 20.204 (13.248) (13.248) (28.658) 19.858
Capital Social 19.516 8.796 28.312 20.204 48.516
Saldos em 1° de janeiro de 2016 Aumento de capital Prejuízo do exercício Saldos em 31 de dezembro de 2016 Aumento de capital Prejuizo do exercício Saldos em 31 de dezembro de 2017
2017 Fluxo de caixa das atividades operacionais Prejuízo do exercício Despesas que não afetam o caixa e equivalente de caixa Encargos financeiros provisionados Resultado de equivalência patrimonial Aumento (redução) nos ativos e passivos operacionais: Obrigações trabalhistas Impostos e contribuições a recuperar Impostos e contribuições a recolher Fornecedores Outros: Encargos financeiros pagos Caixa líquido utilizado nas atividades operacionais Caixa líquido utilizado nas atividades de investimentos Adiantamento para futuro aumento de capital Aumento dos investimentos permanentes Caixa líquido utilizado nas atividades de investimentos Caixa líquido utilizado nas atividades de financiamentos Captação empréstimos e financiamentos Pagamento empréstimos e financiamentos Aumento de capital social Caixa líquido gerado pellas atividades de financiamentos Aumento (Redução) de caixa e equivalente de caixa Caixa e equivalente de caixa no início do exercício Caixa e equivalente de caixa no fim do exercício Aumento (Redução) de caixa e equivalente de caixa
2016
(13.248)
(13.621)
5.515 6.618
7.322 5.602
57 (10) 36 128
(306) (3) (226) (25)
(5.295) (6.199)
(8.038) (9.295)
(43) (43)
(15.327) (27.195) (42.522)
(14.359) 20.204 5.845 (397) 442 45 (397)
44.100 8.152 52.252 435 7 442 435
As Demonstrações Financeiras completas acompanhadas do Relatório da BKR - Lopes, Machado Auditores, apresentado sem ressalvas, estão disponíveis na sede da Companhia. DIRETORES EXECUTIVOS Bruno Gonçalves Siqueira Fernando Santos Salles Gustavo Braga Mercher Coutinho CONTADOR RESPONSÁVEL: Márcio Magno de Abreu - CRC-MG 089.771/O-1
AG PARTICIPAÇÕES EM DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. CNPJ: 18.630.540/0001-14
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - 2017 Aos acionistas, Temos a satisfação de submeter para apreciação e julgamento de V. Sas. as Demonstrações Contábeis da Andrade Gutierrez Desenvolvimento Imobiliário S.A., relativa ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017. As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que abrangem a legislação societária brasileira, os pronunciamentos, as orientações e as interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), bem como os conceitos introduzidos pela Lei nº 11.638/07 e Lei nº 11.941/09. A diretoria
Demonstrações dos Fluxos de Caixa - Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 - (Em milhares de reais)
Balanço Patrimonial em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 - (Em milhares de reais) Ativo Não circulante Realizável a longo prazo Partes relacionadas Investimentos
2017
2016
13.581 12.034 25.615
13.700 117.210 130.910
Passivo e patrimônio líquido Circulante Impostos a recolher Fornecedores Partes relacionadas
2017
25.615
130.910
2017
(120) (114.368) (114.488) (1) (114.489) 1,1654
Demonstrações do Resultado Abrangente Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 - (Em milhares de reais) 2017 (100.969) (4.351) (105.320)
Prejuízo do exercício Ajustes patrimoniais reflexos Total do resultado abrangente do exercício
Total do passivo e patrimônio líquido
2016
(143) (100.825) (100.968) (1) (100.969) 1,0278
182 182
163 163
98.237 19.331 (92.154) 25.414 25.615
98.237 23.682 8.815 130.734 130.910
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 - (Em milhares de reais)
Demonstrações do Resultado - Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 - (Em milhares de reais, exceto prejuízo por ação) Despesas operacionais Despesas administrativas Resultado de equivalência patrimonial Prejuízo operacional antes do resultado financeiro Resultado financeiro líquido Prejuízo do exercício Prejuízo do exercício por ação
2 6 5 13
Não circulante Partes relacionadas Patrimônio líquido Capital social Ajustes patrimoniais reflexos Reservas de lucros Prejuízo acumulado
Total do ativo
2016 2 3 14 19
2016 (114.489) 21.744 (92.745)
Saldos em 1° de janeiro de 2016 Ajustes patrimoniais reflexos Prejuizo do exercício Compensação de prejuízo Saldos em 31 de dezembro de 2016 Ajustes patrimoniais reflexos Prejuízo do exercício Compensação de prejuízo Saldos em 31 de dezembro de 2017
Capital Social 98.237 -
Reservas de lucros Reserva de Ajustes Prejuízos Patrimônio retenção Reserva legal patrimoniais acumulados líquido de lucros 114.403 8.901 1.938 - 223.479 21.744 21.744 (114.489) (114.489) (114.403) (86) 114.489 -
98.237 -
-
8.815 (8.815)
23.682 (4.351) -
98.237
-
-
19.331
Fluxos de caixa das atividades operacionais Prejuízo do exercício Despesas que não afetam o caixa e equivalente de caixa Resultado de equivalência patrimonial Aumento (redução) nos ativos e passivos operacionais: Partes relacionadas Impostos e contribuições a recolher Fornecedores Caixa líquido utilizado nas atividades operacionais Fluxos de caixa das atividades de financiamentos Partes relacionadas Adiantamento para futuro aumento de capital Caixa líquido gerado nas atividades financiamento Redução de caixa e equivalentes de caixa Demonstração da variação no caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício Redução de caixa e equivalentes de caixa
25.414
2016
(100.969)
(114.489)
100.825 (144)
114.368 (121)
16 (3) (131)
36 (3) (88)
131 131 -
50 30 80 (8)
-
8 (8)
As Demonstrações Financeiras completas acompanhadas do Relatório da BKR - Lopes, Machado Auditores, apresentado sem ressalvas, estão disponíveis na sede da Companhia DIRETORES EXECUTIVOS Bruno Gonçalves Siqueira Fernando Santos Salles Gustavo Braga Mercher Coutinho
- 130.734 (4.351) (100.969) (100.969) 8.815 (92.154)
2017
CONTADOR RESPONSÁVEL: Márcio Magno de Abreu - CRC-MG 089.771/O-1
TELIS PARTICIPACOES S/A. CNPJ: 19.459.415/0001-56 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - 2017 Aos acionistas, Temos a satisfação de submeter para apreciação e julgamento de V. Sas. as Demonstrações Financeiras da TELIS Participações S.A., relativas aos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016. As Demonstrações Financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que abrangem a legislação societária brasileira, os pronunciamentos, as orientações e as interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), e de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board – IASB.
BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO PARA OS EXERCÍCIOS ENCERRADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016. (Valores expressos em milhares de reais) ATIVO CIRCULANTE Caixa e equivalentes de caixa Impostos a recuperar Total do ativo circulante ATIVO NÃO CIRCULANTE
31/12/2017 31/12/2016 2 83 85
82 82
Aplicações financeiras Total do ativo não circulante
1.299 1.299
-
TOTAL DO ATIVO
1.384
82
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS ENCERRADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016. (Valores expressos em milhares de reais) Capital Subscrito SALDOS EM 01 JANEIRO DE 2016 Transação de capital Aumento de Capital Resultados abrangentes Resultado do exercício SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 Transação de capital Aumento de Capital Resultados abrangentes Resultado do exercício SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017
Capital a integralizar 12
-
Prejuizos acumulados (141.854)
Patrimônio Líquido (141.842)
49.521
-
-
49.521
49.533
-
(24.169) (166.023)
(24.169) (116.490)
48.499
(123)
-
48.376
98.032
(123)
(7.854) (173.877)
(7.854) (75.968)
PASSIVO E E PATRIMÔNIO LÍQUIDO CIRCULANTE Empréstimos, financiamentos e debêntures Partes relacionadas Demais obrigações Total do passivo circulante PASSIVO NÃO CIRCULANTE Empréstimos, financiamentos e debêntures Total do passivo não circulante Total do passivo PASSIVO A DESCOBERTO Capital social Prejuízos acumulados TOTAL DO PASSIVO A DESCOBERTO TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
31/12/2017 31/12/2016 37.957 10 37.967
39.058 990 7 40.055
39.385 39.385 77.352
76.517 76.517 116.572
97.909 (173.877) (75.968) 1.384
49.533 (166.023) (116.490) 82
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA OS EXERCÍCIOS ENCERRADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016. (Valores expressos em milhares de reais, exceto resultado por ação) Despesas administrativas Outas receitas RESULTADO ANTES DAS RECEITAS (DESPESAS) FINANCEIRAS LIQUIDAS E IMPOSTOS RESULTADO FINANCEIRO Receitas financeiras Despesas financeiras Resultado financeiro, líquido RESULTADO ANTES DAS TRIBUTAÇÕES Imposto de renda e contribuição social Corrente Diferido Total RESULTADO DO EXERCÍCIO Resultado básico e diluído por ação
31/12/2017 31/12/2016 (117) (100) 3 112 (114) 12 4 (7.744) (7.740) (7.854)
410 (24.591) (24.181) (24.169)
(7.854) (0,0913)
(24.169) (0,5532)
As Demonstrações Financeiras completas acompanhadas do Relatório da KPMG Auditores Independentes, apresentado sem ressalvas, estão disponíveis na sede da Companhia.
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE PARA OS EXERCÍCIOS ENCERRADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016. (Valores expressos em milhares de reais) 31/12/2017 31/12/2016 Resultado líquido do exercício (7.854) (24.169) Valores que serão reclassificadas subsequentemente para o resultado do exercício Outros resultados abrangentes Ajustes patrimoniais Resultado abrangente total do exercício (7.854) (24.169) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA (MÉTODO INDIRETO) PARA OS EXERCÍCIOS ENCERRADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016. (Valores expressos em milhares de reais) Resultado do exercício Juros e variações monetárias Perda com ativos financeiros a valor justo Outros Caixa gerado (usado) nas operações Variação nos Ativos e Passivos Demais ativos e passivos Encargos financeiros pagos Caixa líquido usado nas atividades operacionais Alienação de Instrumentos Financeiros mantidos para negociação Caixa líquido usado nas atividades de investimento Pagamento empréstimos/debêntures Aumento de Capital Partes relacionadas Caixa líquido gerado pelas atividades financiamento Aumento (redução) de caixa e equivalentes Saldo inicial de caixa e equivalentes Saldo final de caixa e equivalentes DIRETORES EXECUTIVOS Renato Torres de Faria Fernando Santos Salles Bruno Gonçalves Siqueira
31/12/2017 (7.854) 7.740 (3) (117)
31/12/2016 (24.169) 15.983 8.343 109 266
9 9 (5.215) (5.215) (5.323) (38.860) 44.185 5.325 2 2
(28) (28) (18.779) (18.779) (18.541) 5.421 5.421 (37.535) 49.521 990 12.976 (144) 144 -
CONTADOR RESPONSÁVEL Márcio Magno de Abreu CRC-MG 089.771/O-1
BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 14, A SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018
6
ECONOMIA INDEX REGIONAIS
CAIXA ECONÔMICA
IndĂşstria de Minas vĂŞ receita subir em 3 regiĂľes no 1Âş bi Sul, Centro-Oeste e Zona da Mata sĂŁo os destaques do inĂcio deste ano MARA BIANCHETTI
O parque fabril do interior do Estado vem mantendo oscilação entre resultados positivos e negativos desde o inĂcio do ano e encerrou o primeiro bimestre de 2018 com alta no faturamento em trĂŞs das cinco regiĂľes avaliadas pela Pesquisa Indicadores Industriais Regionais (Index-Regionais), da Federação das IndĂşstrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). O resultado mais expressivo foi registrado pelas indĂşstrias da regiĂŁo Sul, enquanto o Triângulo teve a baixa mais impactante. Os nĂşmeros acompanharam o desempenho geral do Estado, cuja variação do faturamento, no acumulado dos dois primeiros meses deste exercĂcio, avançou 4,8% sobre a mesma ĂŠpoca de 2017. Quando consideradas as receitas atingidas na comparação com janeiro e fevereiro do ano passado, houve baixa de 4,5% e crescimento de 2,8%, respectivamente. De acordo com a economista da Fiemg Daniela Muniz, apesar de o momento ser de recuperação da economia e os indicadores terem começado o ano com fĂ´lego melhor do que o inicialmente esperado, houve quebra do ritmo de crescimento em fevereiro. Segundo ela, alguns indicadores que vinham melhorando pioraram, enquanto outros seguiram a sequĂŞncia de queda que jĂĄ vinha sendo observada. “Esta oscilação ĂŠ normal
para um perĂodo de retomada. É esperado que a elevação ocorra de forma gradual, principalmente considerando os desafios que o Brasil ainda tem pela frente, como as reformas estruturais e as eleiçþes de 2018â€?, explicou. Por isso, para a economista ainda ĂŠ cedo para traçar perspectivas. É necessĂĄrio aguardar mais alguns meses para acompanhar o comportamento da economia e dos setores. Mas, a expectativa da entidade ĂŠ de desempenho positivo neste exercĂcio. “Estamos otimistas com a retomada da economiaâ€?, adiantou. Destaques - Conforme a pesquisa Index-Regionais, trĂŞs das cinco regiĂľes avaliadas mantiveram os resultados positivos no encerramento do primeiro bimestre de 2018. Os destaques foram as regiĂľes Sul, Centro-Oeste e Zona da Mata. Triângulo e Leste ainda mantiveram faturamentos negativos no acumulado de janeiro e fevereiro, enquanto a regiĂŁo Norte nĂŁo entrou no levantamento. O faturamento no Sul chegou a 2% no acumulado dos dois primeiros meses de 2018, sobre a mesma ĂŠpoca de 2017. Na comparação de fevereiro deste ano com igual mĂŞs do exercĂcio passado, as receitas das indĂşstrias cresceram 0,4%, enquanto frente ao mĂŞs anterior houve baixa de 1,2%. As horas trabalhadas na produção cresceram 1,3% e a massa salarial real e o emprego recuaram: -1,3% e -3,9%, respectivamente.
ALISSON J. SILVA
Parque fabril do Triângulo e Leste, no entanto, tiveram quedas
A queda mensal foi reflexo da redução das vendas para o mercado interno e das exportaçþes. As horas trabalhadas na produção registraram pequena retração (-0,2%). O emprego e a massa salarial avançaram 0,3% e 2,9%. No acumulado do ano, alĂŠm do faturamento, as horas trabalhadas na regiĂŁo tambĂŠm avançaram, apĂłs trĂŞs anos de queda. O emprego registrou leve recuo, enquanto a massa salarial real nĂŁo variou. O Centro-Oeste tambĂŠm teve destaque, uma vez que o parque fabril local fechou o acumulado de janeiro e fevereiro com aumento de 1% nas receitas. Os demais Ăndices ficaram todos negativos nesse tipo de comparação. O faturamento da indĂşstria da regiĂŁo caiu 0,4% sobre fevereiro de 2017, mas cresceu 0,6% sobre o mĂŞs anterior. O emprego cresceu pelo segundo mĂŞs seguido, apĂłs quatro meses de retração (0,8%) e foram observados recuos das horas trabalhadas na
produção e da massa salarial (-1,2% e -7,5%). A Zona da Mata registrou alta no faturamento de 0,7% no bimestre, apĂłs iniciar o ano em queda. A massa salarial tambĂŠm avançou (4%). Por outro lado, as horas trabalhadas na produção e o emprego apresentaram recuos de 3,4% e 2,7%. Todos os indicadores caĂram em relação a janeiro, exceto o emprego, que cresceu 0,2%. O faturamento real retraiu pelo terceiro mĂŞs seguido. Quedas - Na outra ponta, o Triângulo observou recuo de 14% no faturamento das indĂşstrias, no perĂodo entre janeiro e fevereiro de 2018, e o Leste, de 5,1%. Nas outras bases de comparação, as indĂşstrias do Triângulo tiveram resultado no faturamento de -13,8% em relação a fevereiro do ano passado, mesmo com a alta de 12,8% frente a janeiro. JĂĄ no Leste, o faturamento mensal caiu 7,4% e sobre o mĂŞs imediatamente anterior foi de -4,8%.
COMÉRCIO
CNC reduz projeção de alta para 5% Rio de Janeiro - A Confederação Nacional do ComÊrcio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reduziu em 0,2 ponto percentual a expectativa de crescimento do comÊrcio em 2018, para 5%. A redução foi motivada pela queda de 0,2% nas vendas no varejo verificada em fevereiro deste ano, em comparação a janeiro, con-
forme a Pesquisa Mensal do ComĂŠrcio, divulgada na quinta-feira (12), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e EstatĂstica (IBGE). Sem crescimento mensal desde novembro do ano passado, quando o setor registrou alta de 2,4%, os dados sugerem, segundo a CNC, “maior dificuldade do consumo nos Ăşltimos mesesâ€?.
Na comparação com o mesmo mĂŞs do ano passado, o varejo avançou em fevereiro 5,2%, o desempenho menos favorĂĄvel do volume de vendas desde julho do ano passado. Para a CNC, apesar de resultados positivos em dois dos dez segmentos cobertos pela pesquisa do IBGE, a recuperação do setor “con-
IRMĂƒOS AYRES S.A - CONSTRUÇÕES, INDĂšSTRIA E COMÉRCIO CNPJ: 17.282.377/0001-83 RELATĂ“RIO DA ADMINISTRAĂ‡ĂƒO Em cumprimento Ă s prescriçþes legais e estatutĂĄrias, vimos submeter-lhes para exame e deliberação, as 'HPRQVWUDo}HV &RQWiEHLV DOXVLYDV DR H[HUFtFLR VRFLDO ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH
CARLOS ALBERTO AYRES Diretor Financeiro &3) 5* 663 0*
LINCOLN AIRES PACHECO Diretor de Operaçþes &3) 5* 663 0*
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31/12/2017 E 31/12/2016 - EM REAIS AT I V O 2017 2016 PA S S I V O Ativo Circulante Passivo Circulante Caixa e Bancos Fornecedores 'XSOLFDWDV D 5HFHEHU 2EULJDo}HV F 3HVVRDO Estoques 2EULJDo}HV 7ULE H 3UHYLG ,PSRVWRV D 5HFXSHUDU Instituiçþes Financeiras Outros CrĂŠditos Outros DĂŠbitos Total do Circulante ........................... 4.105.046 5.316.054 Total do Circulante ........................... Ativo NĂŁo Circulante Passivo NĂŁo Circulante Realiz. A L. Prazo ExigĂvel A L. Prazo CrĂŠditos com Pessoas Ligadas 3URJUDPD GH 5HFXS ÂżVFDO Outros CrĂŠditos 5HFHLWDV 'LIHULGDV Total do Realiz. A L. Prazo ............... 4.886.019 4.714.430 CrĂŠditos de Pessoas Ligadas Investimentos ..................................... 6.811.280 6.811.280 Total do Passivo NĂŁo Circulante ...... Imobilizado PatrimĂ´nio LĂquido Bens ImĂłveis &DSLWDO 6RFLDO %HQV 0yYHLV 5HVHUYDV GH &DSLWDO Depreciaçþes Acumuladas
3UHMXt]RV $FXPXODGRV Total do Imobilizado ......................... 6.951.317 7.415.048 Total do PatrimĂ´nio LĂquido ........... Total do NĂŁo Circulante.................... 18.648.616 18.940.759 T O T A L D O P A S S I V O ......... T O T A L D O A T I V O ............... 22.753.663 24.256.812 DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMĂ”NIO LĂ?QUIDO
1. Posição em: 31.12.2015 .................................................. 2. Mutaçþes em: 2 0 1 6 $XPHQWR GH &DSLWDO &RQWULEXLomR 3 5HVHUYDV GH &DSLWDO $GWRV 3 )XW $XPHQWR GH &DSLWDO $MXVWHV GH ([HUF $QWHULRUHV 3. Lucro LĂquido do ExercĂcio .......................................... 4. Posição em: 31.12.2016 .................................................. 5. Mutaçþes em: 2 0 1 7 $XPHQWR GH &DSLWDO &RQWULEXLomR 3 5HVHUYDV GH &DSLWDO $GWRV 3 )XW $XPHQWR GH &DSLWDO $MXVWHV GH ([HUF $QWHULRUHV 6. Lucro LĂquido do ExercĂcio ......................................... 7. Posição em: 31.12.2017 ..................................................
2017
2016
2.088.745
2.733.838
14.463.558
14.228.255
6.201.360 22.753.663
7.294.719 24.256.812
Capital Social 7.673.620
Reservas de Capital 10.583.526
CrĂŠdito de Acionistas 0
PrejuĂzos Acumulados (10.017.702)
Total 8.239.444
0 7.673.620
0 11.231.697
0 0
(1.592.896) (11.610.598)
(1.592.896) 7.294.719
0 7.673.620
0 11.231.697
0 0
(1.093.359) (12.703.957)
(1.093.359) 6.201.360
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTà BEIS PARA O EXERC�CIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 Nota 1. Contexto Operacional: $ &RPSDQKLD IXQGDGD HP FRP VHGH QD 5XD 'RPLQJRV &RVWD HP &RQWDJHP 0* WHP SRU REMHWLYR D IDEULFDomR LQVWDODomR H PRQWDJHP GH PiTXLQDV H HTXLSDPHQWRV LQGXVWULDLV SDUD RV VHJPHQWRV 0HWDOXUJLD 0LQHUDomR 0HFkQLFD $JULFXOWXUD 4XLPLFD 3HWUR &LPHQWHLUR $XWRPRELOtVWLFR $XWR 3HoD H +LGUHOpWULFR H D SDUWLFLSDomR HP RXWUDV HPSUHVDV Nota 2. Apresentação e Elaboração das Demonstraçþes Contåbeis: V 'HPRQVWUDo}HV &RQWiEHLV IRUDP HODERUDGDV H HVWmR VHQGR DSUHVHQtadas de acordo com as pråticas contåbeis adotadas no Brasil, as quais OHYDP HP FRQVLGHUDomR DV GLVSRVLo}HV FRQWLGDV QD /HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HV DOWHUDGDV SHODV /HLV H QRV pronunciamentos, nas orientaçþes, e nas interpretaçþes emitidas pelo CPC - Comitê de Pronunciamentos Contåbeis, homologados pelos órJmRV UHJXODGRUHV
Nota 3. Sumårio das Principais Pråticas Adotadas: As principais pråticas contåbeis adotadas para a elaboração das demonstraçþes contåbeis são: D &DL[D H (TXLYDOHQWHV GH &DL[D VmR FODVVL¿FDGRV FRPR FDL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D QXPHUiULR HP HVSpFLH GHSyVLWRV EDQFiULRV GLVSRQtYHLV E Aplicaçþes Financeiras: estão demonstradas pelos valores das aplicaçþes HIHWXDGDV DFUHVFLGDV GRV UHQGLPHQWRV LQFRUULGRV DWp D GDWD GR EDODQoR Nota 4. Estoques: 6mR UHJLVWUDGRV DR FXVWR GH IDEULFDomR H RX DTXLVLomR HTXLYDOHQWHV DRV SUHoRV FRUUHQWHV QR ¿QDO GR H[HUFtFLR ¿QGR Nota 5. Investimentos: É reconhecido, levando-se em consideração em FROLJDGDV j HTXLYDOrQFLD SDWULPRQLDO H QRXWUDV HPSUHVDV DV ERQL¿FDo}HV FRQFHGLGDV Nota 6. Imobilizado: É demonstrado ao custo de aquisição e reavaliação GHGX]LGDV DV GHSUHFLDo}HV
tinua dependente, de forma mais ampla, da regeneração das condiçþes de consumoâ€?. A avaliação da entidade ĂŠ de que, “ao processo de desinflação deve se somar a intensificação da queda nas taxas de juros ao consumidor para que, quando da retomada do nĂvel de emprego, o setor possa consolidar sua recuperaçãoâ€?. (ABr)
DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DO RESULTADO DO EXERCĂ?CIO DESCRIĂ‡ĂƒO 2017 2016 1. Receita Operacional Bruta ............................ 9.472.512 7.486.324 9HQGDV GH 3URGXWRV 9HQGDV GH 6HUYLoRV 9HQGDV &DQF 'HVF ,QF H ,PSRVWRV V YHQGDV 3. Receita Operacional LĂquida ........................ 7.195.305 5.432.108 &XVWR 2SHUDFLRQDO &XVWR GRV 3URGV H 6HUV YHQGLGRV 5. Lucro Operacional Bruto .............................. 1.542.321 1.347.575 5HFHLWDV )LQDQFHLUDV 'HVSHVDV 2SHUDFLRQDLV 'HVSHVDV )LQDQFHLUDV 'HVSHVDV FRP 9HQGDV 2XWUDV 5HFHLWDV 'HVSHVDV 11. Lucro Operacional ...................................... (1.093.359) (1.592.897) 3URYLVmR ,53- 3URYLVmR &6// 14. Lucro LĂquido do ExercĂcio ........................ (1.093.359) (1.592.897) DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DOS FLUXOS DE CAIXA DESCRIĂ‡ĂƒO 2017 2016 Atividades Operacionais Lucro LĂquido
Ajustes do Lucro LĂquido Depreciação 5HGXomR GH 'XSOLF D 5HFHEHU 5HGXomR GH (VWRTXHV
$XPHQWR GH ,PSRVWRV D 5HFXS
Aumento de Outros CrĂŠditos 5HGXomR GH )RUQHFHGRUHV $XPHQWR GH 2EULJ F 3HVVRDO $XPHQWR GH 2EULJ 7ULE H 3UHY
Aumento de Outros DĂŠbitos
$XPHQWR GH $GWRV GH &OLHQWHV
$XPHQWR GH 5HVHUYDV GH &DSLWDO Caixa lĂquido proveniente das Atividades Operac. 639.912 (556.611) Atividades de Investimentos Aumento de Investimentos
$XPHQWR GH $WLYR ,PRELOL]DGR
$XPHQWR GH &UpGLWRV FRP 3HV /LJDGDV
Caixa lĂquido usado nas atividades de investimentos 153.590 (797.785) Atividades de Financiamentos 5HGXomR GH (PSUpVWLPRV GH &XUWR 3UD]R
$XPHQWR GH 3URJUDPD GH 5HFXS )LVFDO $XPHQWR GH &UpGLWRV GH 3HV /LJDGDV &DL[D OtTXLGR XVDGR QDV DWLYLGDGHV GH ÂżQDQFLDPHQWRV (531.847) 1.054.998 Aumento / (Diminuição) de Caixa e Equiv. de Caixa 261.655 (299.398) Caixa e equivalente de caixa no inĂcio do perĂodo &DL[D H HTXLYDOHQWH GH FDL[D QR ÂżQDO GR SHUtRGR Nota 7. Passivo Circulante: É demonstrado pelos valores conhecidos ou FDOFXOiYHLV DFUHVFLGRV TXDQGR DSOLFiYHO GRV HQFDUJRV LQFRUULGRV Nota 8. Passivo nĂŁo Circulante: 5HSUHVHQWD DV REULJDo}HV ÂżFDLV SDUFHODGDV SHORV SURJUDPDV 5(),6 3$(6 3$(; TXH HPERUD HOHYDGDV QmR FRPSURPHWHP D OLTXLGH] GD HPSUHVD Mi TXH DV PHVPDV VmR DPRUWL]iYHLV DEVRUYHQGR XPD SHTXHQD IUDomR GR IDWXUDPHQWR &UpGLWRV GH SHVVRDV OLJDGDV VmR H[LJLELOLGDGHV TXH QmR SRVVXHP GDWD Âż[D SDUD OLTXLGDomR LVWR SRVWR QmR SUHVVLRQDP D OLTXLGH] 5HFHLWDV GLIHULGDV TXH QmR UHSUHsentam necessariamente, obrigaçþes a pagar, mas sim resultados a serem HIHWLYDGRV QRV SUy[LPRV H[HUFtFLRV Nota 9. PatrimĂ´nio LĂquido: 2 FDSLWDO VRFLDO LQWHJUDOL]DGR p UHSUHVHQWDGR SRU Do}HV QRPLQDWLYDV GH YDORU QRPLQDO GH 5 3HUWHQFHQWHV D SHVVRDV ItVLFDV H QDFLRQDLV &RQWDJHP GH GH]HPEUR GH MOACIR EVANDRO BRITO RAQUELO &RQWDGRU &5& 0*
Liberação de FGTS pode impactar crĂŠdito imobiliĂĄrio, diz presidente SĂŁo Paulo - A liberação do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que pedirem demissĂŁo teria forte impacto no crĂŠdito imobiliĂĄrio, disse o presidente da Caixa EconĂ´mica Federal, Nelson Antonio de Souza. “O impacto seria significativoâ€?, disse Souza Ă Reuters, contando que os cĂĄlculos sobre a dimensĂŁo dessa medida estĂŁo sendo feitos pelo banco estatal, responsĂĄvel por cerca de 60% do financiamento para compra da casa prĂłpria no PaĂs. Atualmente, sĂł trabalhadores demitidos por seus empregadores podem ter acesso imediato aos recursos do fundo. A proposta de abrir acesso ao dinheiro do fundo aos que tambĂŠm se demitirem foi aprovada, nesta semana, pela ComissĂŁo de Assuntos Sociais do Senado e agora segue para votação na Câmara dos Deputados. O governo federal ĂŠ contra a proposta. Historicamente, o FGTS responde por quase metade dos recursos direcionados para financiar a compra de moradia. É a linha mais concorrida no mercado, por ser a mais barata. O restante tem lastro em depĂłsitos da caderneta de poupança. Em 2017, porĂŠm, o FGTS respondeu por R$ 58 bilhĂľes dos R$ 101 bilhĂľes desembolsados por elas, segundo dados da Abecip, que representa as financiadoras de imĂłveis. O FGTS ganhou terreno, em parte, devido ao menor volume de recursos da poupança nos Ăşltimos anos, em um cenĂĄrio de juros mais altos, que estimulou migração de investimentos para tĂtulos pĂşblicos. Com a queda da Selic para a mĂnima recorde de 6,5% ao ano, especialistas do setor avaliam que a poupança tende e ganhar predominância no financiamento para habitação. Efeitos - Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a aprovação da medida aprovada na comissĂŁo do Senado nesta semana teria um impacto anual de R$ 28 bilhĂľes no FGTS, o que afetaria diretamente nos recursos para habitação e, em menor medida, projetos de mobilidade urbana e de saneamento tambĂŠm financiados com recursos do fundo. “Esse ĂŠ um assunto que preocupa nĂŁo sĂł a Caixa, mas todo o setor da construção civilâ€?, disse Souza. “EntĂŁo, estamos conversando com o governo e outros interessados para ver como lidar com o assuntoâ€?. A expectativa da Abecip ĂŠ de que o financiamento imobiliĂĄrio no PaĂs voltarĂĄ a crescer em 2018, apĂłs forte queda nos Ăşltimos trĂŞs anos. Souza, ex-vice-presidente de habitação da Caixa, assumiu o comando do banco estatal na semana passada, substituindo Gilberto Occhi, nomeado para ministro da SaĂşde. Com os nĂveis de capital enfraquecidos apĂłs anos de fortes desembolsos de crĂŠdito em um paĂs em recessĂŁo, a Caixa agora luta para elevar seus nĂveis de patrimĂ´nio lĂquido, Ă medida que se prepara para exigĂŞncias de capitalização mais rĂgidas em 2019. Como consequĂŞncia, a carteira de crĂŠdito da Caixa fechou 2017 com retração de 0,4%. Para 2018, a previsĂŁo do banco ĂŠ de estabilidade. PrevisĂŁo de orçamento - Segundo Souza, o orçamento previsto para emprĂŠstimo imobiliĂĄrio da Caixa em 2018 ĂŠ de cerca de R$ 82 bilhĂľes, incluindo todas as linhas, nĂvel similar ao do ano passado. A Caixa EconĂ´mica deve divulgar, na semana que vem, um corte nas taxas de juros para financiamento habitacional com recursos da caderneta de poupança (SBPE), disse Souza, sem dar detalhes. (Reuters)
Assembleia Geral OrdinĂĄria - Edital de Convocação Convidamos os senhores acionistas desta Sociedade a reunirem-se em Assembleia Geral OrdinĂĄria a ser realizada no prĂłximo dia 27 de abril de 2018, Ă s 15:00 horas, na sede social, em Belo Horizonte (MG), na Rua ParaĂba, nÂş 337, Bairro FuncionĂĄrios, 2Âş andar, para as deliberaçþes a seguir elencadas. 1. Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar o RelatĂłrio da Administração, as Demonstraçþes ContĂĄbeis acompanhadas do RelatĂłrio dos Auditores Independentes e demais GRFXPHQWRV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR VRFLDO ÂżQGR HP 'HOLEHUDU VREUH SURSRVWD GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR SDUD GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR GH 'HOLEHUDU VREUH SURSRVWD do Conselho de Administração sobre o Orçamento de Capital do exercĂcio de 2018, nos termos da /HL Qž (OHJHU REVHUYDGDV DV GLVSRVLo}HV GRV DUWV H GD /HL Qž H GD ,QVWUXomR &90 Qž XP PHPEUR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR WHQGR HP YLVWD R GHVOLJDPHQWR HP GR &RQVHOKHLUR *XVWDYR *RQ]DJD GH 2OLYHLUD VHQGR QDTXHOD RSRUWXQLGDGH QRPHDGR FRPR VXEVWLWXWR DWp HVWD $*2 QRV WHUPRV GR DUW GR (VWDWXWR 6RFLDO $GDXWR $OYHV 5LEDV VHQGR QHFHVViULR QRV WHUPRV GDV ,QVWUXo}HV &90 Qž H QR PtQLPR FLQFR SRU FHQWR do capital votante para que os acionistas possam requerer a adoção do processo de voto mĂşltiplo. Participação nas Assembleias QRV WHUPRV GR $UWLJR GD /HL Qž H DOWHUDo}HV SRVWHULRUHV para participar e deliberar nas Assembleias Gerais o acionista deve observar que: • AlĂŠm do documento de identidade, deve apresentar tambĂŠm, comprovante de titularidade das açþes de emissĂŁo da 6RFLHGDGH H[SHGLGR SHOR FXVWRGLDQWH ‡ &DVR QmR SRVVD HVWDU SUHVHQWH jV $VVHPEOHLDV *HUDLV R acionista poderĂĄ ainda ser representado por procurador constituĂdo hĂĄ menos de um ano, desde que HVVH VHMD DFLRQLVWD DGPLQLVWUDGRU GD 6RFLHGDGH DGYRJDGR RX LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD FDEHQGR DR administrador de fundos de investimento representar seus condĂ´minos, observado que os acionistas SHVVRDV MXUtGLFDV SRGHUmR DLQGD VHU UHSUHVHQWDGRV FRQIRUPH VHXV HVWDWXWRV FRQWUDWRV VRFLDLV Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos das Assembleias, solicitamos que o comprovante de titularidade das açþes, o instrumento de mandato e a eventual declaração de voto sejam depositados na sede da Sociedade, preferencialmente, com atĂŠ 2 (dois) dias Ăşteis antes da data prevista para a realização das Assembleias Gerais, podendo ainda, ser encaminhada, antecipadamente, para o e-mail do RI: fabio@cedro.com.br ‡ &DVR RSWH SHOR YRWR D GLVWkQFLD DWp R GLD LQFOXVLYH GHYHUi WUDQVPLWLU LQVWUXo}HV GH SUHHQFKLPHQWR HQYLDQGR R UHVSHFWLYR %ROHWLP GH 9RWR D 'LVWkQFLD DR HVFULWXUDGRU GDV Do}HV GD 6RFLHGDGH SRU PHLR GH WRGD D 5HGH GH $JrQFLDV %UDGHVFR RX DRV VHXV DJHQWHV GH FXVWyGLD TXH SUHVWHP HVVH VHUYLoR RX DLQGD diretamente Ă Companhia. Para informaçþes adicionais, observar as regras previstas na Instrução &90 Qž H RV SURFHGLPHQWRV GHVFULWRV QR EROHWLP GH YRWR D GLVWkQFLD GLVSRQLELOL]DGR SHOD 6RFLHGDGH ‡ (P HYHQWXDO HOHLomR HP VHSDUDGR SDUD R &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR VRPHQWH VHUmR computados os votos relativos Ă s açþes detidas pelos acionistas que comprovarem a titularidade ininterrupta da participação acionĂĄria durante o perĂodo de 3 (trĂŞs) meses, no mĂnimo, imediatamente anterior Ă realização da Assembleia Geral, conforme estabelece o ParĂĄgrafo Sexto do Artigo 141 da Lei Qž Documentos Ă disposição dos acionistas: todos os documentos legais e informaçþes adicionais necessĂĄrios para anĂĄlise e exercĂcio do direito de voto estĂŁo Ă disposição dos acionistas no 'HSDUWDPHQWR GH 5HODo}HV FRP R 0HUFDGR QD VHGH GD &RPSDQKLD H QRV VLWHV GD &HGUR ,QYHVWLGRUHV (www.cedro.com.br) da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 (www.bmfbovespa.com.br (YHQWXDLV HVFODUHFLPHQWRV SRGHUmR VHU REWLGRV QR VLWH GH 5HODo}HV FRP ,QYHVWLGRUHV 'LUHWRU GH Relaçþes com Investidores, por intermĂŠdio do e-mail fabio@cedro.com.br. Belo Horizonte, 27 de março de 2018. Fabiano Soares Nogueira Presidente do Conselho de Administração
BELO HORIZONTE, SÁBADO,14, A SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018
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SEMPER S/A - Serviço Médico Permanente CNPJ 17.312.976/0001-00
Senhores Acionistas: Apresentamos a V. Sas. as demonstrações contábeis do SEMPER S/A – SERVIÇO MÉDICO PERMANENTE, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, comparativas com 31 de dezembro de 2016. Elaboração das demonstrações contábeis - A Companhia elaborou as demonstrações contábeis de acordo com Lei n° 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações - LSA), com as modificações das Leis n°s 11.638/07 e 11.941/09, que tiveram como finalidade a inserção das normas internacionais de contabilidade à legislação brasileira. Essas normas foram editadas no Brasil pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e adotadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC e pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Desempenho econômico - O SEMPER S/A – SERVIÇO MEDICO PERMANENTE tem como objeto social a realização de atividades relacionadas com a prestação de serviços hospitalares em todas as suas áreas e especialidades, mantendo leitos para internação de pacientes, girando por prazo indeterminado e cujas atividades foram iniciadas em 12 de dezembro de 1.967. Ao longo do exercício de 2017, concentramos nossos esforços na eficiência operacional e nas negociações com as operadoras para mantermos nossa taxa de ocupação e aumento da receita. Mantivemos nossos esforços no gerenciamento dos custos e das despesas, negociando com fornecedores e promovendo ações internas para eficácia dos processos. Dedicamos muito na aproximação e formação da assistência e dos setores de apoio, e nos processos de qualidade. Um dos trabalhos foi a implantação do prontuário eletrônico e a aproximação do corpo clínico nos processos da instituição. Outro importante trabalho, foi a reengenharia tributária e o plano financeiro para a captação de recursos junto aos Acionistas. Este processo possibilitou a adesão ao Pert – Programa de regularização tributária (REFIS), gerando uma redução significativa do endividamento tributário da instituição. Diversos fatores ainda dificultaram nossas ações, conjuntura econômica do pais, o endividamento da instituição, o envelhecimento de nossa infraestrutura predial, além da permanente necessidade de atualização tecnológica. No entanto conseguimos melhorar nosso resultado operacional, reduzir o endividamento, com controle dos custos e despesas, mantendo nosso quadro operacional enxuto. Não foi o máximo desejado, sabemos o muito que ainda precisa ser feito, mas o resultado de 2017 apresenta uma melhora, mesmo frente as restrições econômicas, operacionais e mercadológicas. Entendemos que o Semper ainda está em situação que exige grande vigilância, sem margem para arcar com redução de receita nem aumento de custos, mesmo que pequenos e com uma dívida, principalmente tributária, ainda relevante. Além disto ainda necessitando de investimentos, em aparelhos, melhoria de processos, reformas físicas, estruturais, estéticas e modernização. Não há, no momento, disponibilidade financeira para estes investimentos. Portanto faz-se necessário equalizar o endividamento e implementar um plano de investimentos para a Instituição. Auditores Independentes - Informamos que no exercício de 2017 os nossos auditores – Orplan Auditores Independentes, não nos prestaram nenhum outro serviço além daqueles relacionados à auditoria das nossas demonstrações contábeis. Belo Horizonte, 10 de abril de 2018. A Administração. BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO (Valores em reais) ATIVO Circulante ...................................... Caixa e equivalente de caixa ........ Clientes ........................................... Estoque ........................................... Impostos a recuperar .................... Outros valores a receber ..............
Nota
2017 13.624.118 213.531 11.967.643 1.076.177 133.233 233.534
2016 (Reapresent) 12.579.146 1.366.654 9.902.718 1.008.696 187.537 113.541
PASSIVO Nota
Circulante ............................................ Fornecedores ........................................ Obrigações sociais e tributárias ......... Empréstimos /financiamentos ............ Parcelamentos fiscais ......................... Provisões legais ................................... Outras contas a pagar .......................... Não circulante .............................. 25.782.376 30.790.240 Não circulante .................................... Exigível a longo prazo ........................ Realizável a longo prazo .............. 5.516.208 10.043.770 Fornecedores ........................................ Depósitos judiciais ......................... 8 469.647 1.162.931 Empréstimos/financiamentos ............. Tributos a recuperar ...................... 7 5.020.130 8.870.759 Parcelamentos fiscais ......................... Título destinado a venda ............... 26.431 10.080 Imposto diferido .................................. Outras contas a pagar .......................... Permanente Patrimônio liquido ............................... Investimentos ................................. 9 1.216.590 1.324.590 Capital social ........................................ Imobilizado ..................................... 10 3.853.797 4.251.277 Ações em tesouraria ........................... Intangível ........................................ 11 15.195.781 15.170.603 Reserva de reavaliação ...................... 20.266.168 20.746.470 Ajuste de avaliação patrimonial ........ Prejuízo acumulado ............................ Total do ativo ................................. 39.406.494 43.369.386 Total do passivo e patr. líquido .......... As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras. 4 5 6 7
12 13 14 15 16
12 14 15 17 17
2017 27.841.277 7.210.045 7.789.250 6.537.571 3.456.658 1.747.480 1.100.273 22.608.272 22.608.272 617.500 2.352.970 18.254.966 577.840 804.996 (11.043.055) 15.327.565 (246.761) 16.149.367 1.192.278 (43.465.504) 39.406.494
2016 (Reapresent) 45.684.187 5.747.567 27.929.874 8.601.202 959.028 1.573.189 873.327 9.506.947 9.506.947 1.007.500 5.476.976 1.639.635 577.840 804.996 (11.821.748) 15.224.108 (246.761) 16.149.367 1.192.278 (44.140.740) 43.369.386
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Valores em Reais) Ajuste de Lucros/ Capital Ações em Reserva de Avaliação (Prejuízos) Patrimônio Descrição Social Tesouraria Reavaliação Patrimonial Acumulados Líquido Saldo em 31 de dezembro de 2.015 ............................. 15.224.108 (246.761) 16.149.367 1.192.278 (31.244.933) 1.074.059 Prejuízo do exercício ................................................... (12.895.807) (12.895.807) Saldo em 31 de dezembro de 2.016 Reapresentação ........................................................... 15.224.108 (246.761) 16.149.367 1.192.278 (44.140.740) (11.821.748) Aumento de capital ...................................................... 103.457 103.457 Lucro de exercício ....................................................... 675.236 675.236 Saldo em 31 de dezembro de 2.017 ............................. 15.327.565 (246.761) 16.149.367 1.192.278 (43.465.504) (11.043.055) As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.2 PRONUNCIAMENTOS EMITIDOS QUE AINDA NÃO ESTAVAM EM (Valores em reais) VIGOR EM 31 DE DEZEMBRO 2017. Nota 2017 2016 As seguintes novas normas foram emitidas pelo IASB, mas ainda não estavam (Reapresent) em vigor para o exercício findo em 31 de dezembro de 2017. A adoção antecipada Receita líq. de serv. prestados .............. 19 60.630.180 57.888.240 das normas, embora encorajada pelo IASB, não é permitida no Brasil pelo (-) Custos dos serviços prestados ............ 20 (49.663.325) (46.942.435) Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Lucro bruto .............................................. 10.966.855 10.945.805 (i) IFRS 9/CPC 48- Instrumentos Financeiros - A IFRS 9 substitui as orientações (-) Desp. administrativas ......................... 21 (5.818.690) (4.922.827) existentes na IAS 39 (CPC 38) Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e (-) Despesas gerais ................................... (3.535.290) (15.461.713) Mensuração. A IFRS 9 inclui novos modelos para a classificação e mensuração (-) Despesas tributárias ............................ (147.766) (140.095) de instrumentos financeiros e a mensuração de perdas esperadas de crédito (+) Resultado de equivalência patrimonial 286.852 267.570 para ativos financeiros e contratuais, como também novos requisitos sobre a (+/-) Outras receitas/desp. operacionais 168.880 55.829 contabilização de hedge. A nova norma mantém as orientações existentes sobre Lucro/Prejuízo antes resultado financeiro 1.920.841 (9.255.431) o reconhecimento e desreconhecimento de instrumentos financeiros da IAS 39. Resultado financeiro ................................. 22 (1.123.425) (8.865.649) A IFRS 9 entra em vigor para períodos anuais com início em ou após 1°de Lucro (prej.) antes da CSLL e IR ........ 797.416 (18.121.080) janeiro de 2018. Imp. de renda e contrib. social ............... 7 (122.180) 5.225.273 O impacto efetivo da adoção da IFRS 9 nas demonstrações financeiras individuais Lucro (prejuízo) do exercício ................ 675.236 (12.895.807) da Empresa em 2018 não pode ser estimado com confiança, pois dependerá dos As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras. instrumentos financeiros existentes e das condições econômicas em 2018, bem como de decisões e julgamentos contábeis que a empresa fará no futuro. No DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA entanto, a Administração realizou uma avaliação preliminar do potencial impacto (Valores em Reais) da adoção da IFRS 9 com base em sua posição em 31 de dezembro de 2017 e 2.017 2.016 concluiu que não haverá impactos significativos. Reapresent (ii) IFRS 15/ CPC 47 – Receitas de Contratos com Clientes - A IFRS 15 Fluxo de caixa das atividades operacionais introduz uma estrutura abrangente para determinar se e quando uma receita é Lucro (prejuízo) do exercício ........................... 675.236 (12.895.807) reconhecida e por quanto a receita é mensurada. A IFRS 15 substitui as atuais Ajustes por: ........................................................ normas para o reconhecimento de receitas, incluindo o CPC 30 (IAS 18) Receitas, Depreciação/amortização ................................. 1.026.281 923.838 CPC 17 (IAS 11). Contratos de Construção e o CPC 30 Interpretação A (IFRIC Equivalência patrimonial ................................... 108.000 (117.319) 13) Programas de Fidelidade com o Cliente. A IFRS 15 entra em vigor para Outras despesas que não afetaram o caixa ..... 252.250 períodos anuais com início em ou após 1° de janeiro de 2018. Outras receitas que não afetaram o caixa ....... (51.081) A Administração da Empresa analisou as suas operações com base no modelo .............................................................................. 1.809.517 (11.888.119) de cinco etapas definido por esta nova norma, quais sejam: identificação do contrato com o cliente identificação das obrigações de desempenho, (Aumentos) reduções de ativos determinação do preço da transação, alocação do preço da transação e Clientes ................................................................ (2.064.925) 11.689.324 reconhecimento da receita. Com base nesta análise, a Administração concluiu Estoques ............................................................... (67.481) 81.458 que não haverá impactos significativos para as demonstrações financeiras Impostos a recuperar ......................................... 54.304 31.022 individuais da Empresa. (iii) IFRS 16- Operações de Arrendamento Mercantil Depósitos judiciais .............................................. 693.284 359.180 - A IFRS 16 introduz um modelo único de contabilização de arrendamentos no Tributos a recuperar ........................................... 3.850.629 (5.225.273) balanço patrimonial para arrendatários. Um arrendatário reconhece um ativo Outros ativos ........................................................ (136.344) 657.046 de direito de uso que representa o seu direito de utilizar o ativo arrendado e um 2.329.467 7.592.757 passivo de arrendamento que representa a sua obrigação de efetuar pagamento do arrendamento. Isenções opcionais estão disponíveis para arrendamentos de Aumentos (reduções) de passivos curto prazo e itens de baixo valor. A contabilidade do arrendador permanece Fornecedores ....................................................... 1.072.478 (2.749.278) semelhante à norma atual, isto é, os arrendadores continuam a classificar os Obrigações sociais e tributárias ........................ (20.140.624) 9.264.412 arrendamentos em financeiros ou operacionais. Parcelamentos fiscais ........................................ 19.112.961 649.361 A IFRS 16 substitui as normas de arrendamento existentes, incluindo o CPC 06 Provisões trabalhistas ......................................... 174.291 63.409 (IAS 17) Operações de Arrendamento Mercantil e o ICPC 03 (IFRIC 4, SIC 15 Outros passivos ................................................... 226.946 670.404 e SIC 27) Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil. 446.052 7.898.308 A Norma é efetiva para períodos anuais com início em ou após 1º janeiro de Caixa líquido proveniente atividades operacionais 4.585.036 3.062.946 2019. Fluxo de caixa das atividades de investimento Aquisição de imobilizado/intangível ................. (653.979) (367.491) 2.3 CONVERSÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA. Caixa líquido proveniente (a) Moeda funcional e moeda de apresentação. Os itens incluídos nas atividades investimento ..................................... (653.979) (367.491) demonstrações contábeis da Empresa são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico, no qual a Tiberina atua (“a moeda funcional”). As Fluxo de caixa das atividades de financiamento demonstrações contábeis estão apresentadas em reais, que é a moeda funcional Integralização de capital .................................... 103.457 da Empresa e, também, sua moeda de apresentação. Novos Empréstimos e financiamentos ............. 1.436.643 4.082.000 (b) Operações e saldos. - As operações em moeda estrangeira são convertidas Pagamentos Empréstimos e financiamentos .. (6.624.280) (6.097.836) para reais usando-se as taxas de câmbio em vigor nas datas das transações. Os Caixa líquido proveniente atividades financiamento (5.084.180) (2.015.836) saldos das contas de balanço são convertidos pela taxa cambial da data do Aumento (diminuição) no caixa e equivalentes (1.153.123) 1.219.617 balanço. Ganhos e perdas cambiais resultantes da liquidação dessas transações e da conversão de ativos e passivos monetários denominados em moeda Saldo inicial de caixa e equivalente de caixa .. 1.366.654 147.037 estrangeira são reconhecidos na demonstração do resultado como resultado Saldo final de caixa e equivalente de caixa ..... 213.531 1.366.654 financeiro. Aumento (diminuição) no caixa e equivalentes (1.153.123) 1.219.617 3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS - As práticas contábeis adotadas no As notas explicativas são partes integrantes Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e a das demonstrações financeiras. NBC TG 1000 Contabilidade para pequenas e médias empresas aprovadas pelas Resoluções CFC 1255/09 e 1285/10. NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES DAS As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira FINANCEIRAS DOS EXERCICIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO consistente aos exercícios apresentados nessas demonstrações financeiras: a) Reconhecimento de receitas e apuração do resultado - As receitas e despesas DE 2017 E 2016 são registradas conforme o período de competência. (Valores em reais) A receita é mensurada pelo valor justo da contrapartida recebida ou a receber, 1. CONTEXTO OPERACIONAL - O SEMPER S/A – SERVIÇO MÉDICO deduzida de quaisquer estimativas de devoluções, descontos comerciais e/ou PERMANENTE é uma sociedade anônima de capital fechado, com sede na bonificações concedidos ao comprador e outras deduções similares. cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, que tem como objeto social a realização b) Ajuste a valor presente de ativos e passivos - Os ativos e passivos monetários de atividades relacionadas com a prestação de serviços hospitalares em todas de longo prazo são atualizados monetariamente e, portanto, estão ajustados pelo as suas áreas e especialidades, mantendo leitos para internação de pacientes, seu valor presente. O ajuste a valor presente de ativos e passivos monetários de girando por prazo indeterminado e cujas atividades foram iniciadas em 12 de curto prazo é calculado, e somente registrado, se considerado relevante em dezembro de 1.967. relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Com base nas análises efetuadas e na melhor estimativa da administração, o 2. APRESENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES Semper S/A concluiu que o ajuste a valor presente de ativos e passivos monetários CONTÁBEIS circulantes é irrelevante em relação às demonstrações contábeis tomadas em 2.1. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - As conjunto e, dessa forma, não registrou nenhum ajuste. demonstrações contábeis individuais da Companhia foram elaboradas e estão c) Imobilizados - Os ativos imobilizados estão demonstrados ao valor de custo e sendo apresentadas de acordas com as práticas contábeis adotadas no Brasil avaliado pelo custo atribuído (deemed cost) deduzidos de depreciação acumulada para pequenas e médias empresas conforme NBC TG 1000. e perda por redução ao valor recuperável quando aplicável. As demonstrações contábeis foram elaboradas com base no custo histórico, d) Intangíveis - Ativos intangíveis com vida útil definida adquiridos exceto quando ocorrerem determinados instrumentos financeiros mensurados separadamente são registrados ao custo, deduzido da amortização e das perdas pelos seus valores justos, conforme descrito nas práticas contábeis a seguir. O por redução ao valor recuperável acumuladas. A amortização é reconhecida custo histórico geralmente é baseado no valor justo das contraprestações pagas linearmente com base na vida útil estimada dos ativos. A vida útil estimada e o em troca de ativos. método de amortização são revisados no fim de cada exercício e o efeito de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado prospectivamente. Ativos Os valores estão expressos em reais, em moeda corrente nacional, exceto intangíveis com vida útil indefinida adquiridos separadamente são registrados quando indicado de outra forma. ao custo, deduzido das perdas por redução ao valor recuperável acumuladas. e) Impostos sobre a renda: A despesa com imposto de renda e contribuição Nas movimentações do Patrimônio Líquido da Companhia para o exercício social representa no resultado da empresa a soma dos impostos correntes e corrente e exercícios apresentados de forma comparativa não foram diferidos. Impostos correntes: A provisão para imposto de renda e contribuição identificados outros resultados abrangentes que assim requeressem a elaboração social corrente está baseada no lucro tributável do exercício. O lucro tributável e apresentação da Demonstração dos Resultados Abrangentes. Desta forma difere do lucro apresentado na demonstração do resultado, porque exclui receitas a Companhia não está apresentando a Demonstração do Resultado Abrangente ou despesas tributáveis ou dedutíveis em outros exercícios, além de excluir itens – DRA. A não ocorrência destes efeitos abrangentes foi devidamente não tributáveis ou não dedutíveis de forma permanente. As alíquotas aplicáveis evidenciada na Demonstração do Resultado do Exercício – DRE. ao lucro tributável são de 15% mais adicional de 10% ao excedente de R$20.000 mês para o imposto de renda (IR) e 9,0% para a contribuição social (CS). As demonstrações contábeis são apresentadas em Real, que é a moeda funcional Impostos diferidos: O imposto de renda e contribuição social diferidos, “Imposto da companhia. Todas as informações apresentadas em reais foram Diferido” é reconhecido sobre as diferenças temporárias no final de cada período arredondadas para a unidade mais próxima, exceto quando indicado de outra de relatório entre os saldos de ativos e passivos reconhecidos nas demonstrações forma. contábeis e as bases fiscais correspondentes usadas na apuração do lucro A companhia está reapresentando o conjunto de suas demonstrações contábeis tributável, incluindo saldo de prejuízos fiscais, quando aplicável. Os passivos e respectivas notas explicativas para o exercício findo em 2017, conciliando fiscais diferidos se ocorrerem tem o seu reconhecimento obrigatório, já os o Patrimônio Liquido iniciado em 01/01/2017, conforme demonstrado abaixo, ativos tem o seu reconhecimento facultativo. O imposto de renda e a contribuição relativo a ajustes nos valores de clientes a receber, Outros valores a receber, social diferidos foram calculados sobre as adições temporárias e prejuízo fisdepósitos judiciais, tributos a recuperar, investimentos, obrigações sociais e cal, e registrados conforme o prazo de realização. A recuperação do saldo dos tributárias empréstimos e financiamentos, outras contas a pagar a crédito de impostos diferidos ativos é revisada no final de cada período de relatório e, prejuízos acumulados de 2016. No exercício de 2017, a Administração está quando não for mais provável que lucros tributáveis futuros estarão disponíveis retificando as demonstrações contábeis de 2016 em função de ajustes nas para permitir a recuperação de todo o ativo, ou parte dele, o saldo do ativo é contas conforme abaixo demonstrado. Dada à relevância dos ajustes ajustado pelo montante que se espera que seja recuperado. identificados, a entidade está reapresentando o conjunto de suas demonstrações f) Custos de empréstimos - Todos os outros custos com empréstimos são contábeis e respectivas notas explicativas para o exercício findo em 31 de reconhecidos no resultado do período em que são incorridos. O hospital não dezembro de 2017, conforme a seguir: possui ativos qualificáveis que requeiram a capitalização dos custos de empréstimos. 2016 2016 g) Instrumentos financeiros - Os instrumentos financeiros usualmente utilizados Ativo Relat. restringem-se às aplicações financeiras em condições normais de mercado. A Reapresent. Ajustes Anterior administração deste risco é realizada por meio de definição de estratégias Circulante ................................ 12.579.146 13.453.866 26.033.012 conservadoras, visando liquidez, rentabilidade e segurança. A política de controle Clientes ..................................... 9.902.718 12.853.877 22.756.595 consiste em acompanhamento permanente entre as taxas contratadas e as Outros valores a receber ........ 113.541 599.989 713.530 vigentes no mercado. Não são realizadas operações envolvendo instrumentos Não circulante ........................ 10.043.770 (3.599.557) 6.444.213 financeiros com finalidade especulativa. Depósitos judiciais ................... 1.162.931 416.079 1.579.010 Os principais instrumentos financeiros registrados em contas patrimoniais são Tributos a recuperar ................ 8.870.759 (4.015.636) 4.855.123 representados por aplicações financeiras cujos valores estimados de mercado Total do ativo ........................... 43.369.386 9.854.309 53.223.695 são similares aos seus respectivos valores contábeis. 2016 2016 4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Passivo Relat. Descrição ............................................................. 2017 2016 Reapresent. Ajustes Anterior Caixa ..................................................................... 29.587 64.565 Circulante ................................ 45.684.187 (2.546.928) 43.137.259 Bancos – conta movimento ................................ 156.741 74.483 Obrig. sociais e tributárias ...... 27.929.874 (439.122) 27.490.753 Aplicações financeiras ....................................... 27.203 1.227.606 Emprést. /financiamentos ....... 8.601.202 (2.107.806) 6.493.397 Total caixa e equivalentes .................................. 213.531 1.366.654 Exigível a longo prazo ............ 9.506.947 1.855.555 11.362.502 Emprést./financiamentos ........ 5.476.976 1.855.555 7.332.531 5. CLIENTES Patrimônio liquido ................... (11.821.748) 10.545.682 (1.276.066) Descrição ........................................................... 2017 2016 Prejuízo acumulado ................ (44.140.740) 10.545.682 (33.595.058) ............................................................................. Reapresent. Total do passivo e Clientes convênios ............................................... 10.084.985 7.913.519 patrimônio líquido ................... 43.369.386 9.854.309 53.223.695 Clientes particulares ............................................ 10 262.161 Convênios a faturar ............................................. 1.882.648 1.727.038 2016 2016 Total contas a receber clientes ........................ 11.967.643 9.902.718 Relat. Reapresent. Ajustes Anterior 6. ESTOQUE Receita líquida de Descrição ............................................................. 2017 2016 serviços prestados .................. 57.888.240 1.333.623 59.221.863 Medicamentos ...................................................... 395.756 321.626 (-) Custos dos serviços Material médico cirúrgico .................................. 174.129 184.916 prestados ................................... (46.942.435) 416.079 (46.526.356) Órteses e próteses ................................................ 420.737 428.011 Lucro bruto ............................. 10.945.805 1.749.702 12.695.507 Material geral ...................................................... 85.555 74.143 (-) Desp. administrativas ........ (4.922.827) (4.922.827) Total estoques ...................................................... 1.076.177 1.008.696 (-) Despesas gerais .................. (15.461.713) 12.069.694 (3.392.019) (-) Despesas tributárias ........... (140.095) (140.095) 7. TRIBUTOS A RECUPERAR (+) Resultado de Descrição ............................................................. 2017 2016 equivalência patrimonial ........ 267.570 267.570 Reapresent. (+/-) Outras receitas/ Circulante despesas operacionais ............. 55.829 55.829 ISSQN retido para clientes a compensar .......... 3.280 12.853 Prejuízo antes resultado Tributos federais a compensar ........................... 129.953 174.684 financeiro ................................. (9.255.431) 13.791.561 4.536.130 Créditos fiscais IRRJ e CSLL * ........................... 5.020.130 8.870.759 Resultado financeiro ................ (8.865.649) 741.923 (8.123.726) Total tributos a recuperar ................................ 5.153.363 9.058.296 Prej. antes da CSLL e IR ...... (18.121.080) 14.561.319 (3.559.761) Circulante ............................................................. 133.233 187.537 Imposto de renda e Não circulante ..................................................... 5.020.130 8.870.759 contribuição social ................... 5.225.273 (4.015.637) 1.209.636 5.153.363 9.058.296 Prejuízo do exercício ............. (12.895.807) 10.545.682 (2.350.125) *Refere-se ao crédito fiscal de IRPJ e CSLL diferido apurado sobre os prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social.
8. DEPÓSITOS JUDICIAIS Descrição
2017
2016 Reapresent.
SESC/SENAC ....................................................
-
375.463
SAT .....................................................................
-
270.783
INSS – Sempcoop .............................................
-
126.730
Processos Trabalhistas .....................................
466.478
386.786
Demais processos .............................................
3.169
3.169
Total depósitos judiciais ..................................
469.647
1.162.931
10. IMOBILIZADO 2017 Taxa de depreciação Custo Imobilizado em 31/12/2016 Adições Baixas Saldo em 31/12/2017 Depreciação Saldo em 31/12/2016 Despesas de depreciação Baixa Saldo em 31/12/2017 Valor residual em 2017 2016
Taxa de depreciação Custo Imobilizado em 31/12/2015 Adições Baixas Saldo em 31/12/2016 Depreciação Saldo em 31/12/2015 Despesas de depreciação Baixa Transferência Saldo em 31/12/2016
Benfeitorias imóveis/ Terceiros 4%
9. INVESTIMENTOS Descrição RNS - Centro de Tomografia Computadorizada Saldo anterior ................................................ Adições – aquisição cotas ............................ Patrimônio líquido ........................................ Percentual de ................................................ Equivalência patrimonial ............................. Saldo atual ..................................................... Clinica Nutrice Ltda. Saldo anterior ................................................ Patrimônio líquido ........................................ Percentual de ................................................ Equivalência patrimonial ............................. Saldo atual ..................................................... Total investimentos ......................................
2017
2016 Reapresent.
626.510 1.708.995,96 30,34% (108.000) 518.509
720.935 55.825 1.790.539 34,99% (150.251) 626.509
698.081 524.774 100% 0 698.081 1.216.590
435.255 698.081 100% 262.826 698.081 1.324.590
Máquinas e equipamentos 10%
Comput. e periféricos 20%
Móveis e utensilios 10%
Terrenos 20%
Edificações 0%
Instalações 10%
Veículos 20%
Ferramentas 10%
2.201.116 2.201.116
6.931.693 181.981 7.113.674
1.369.067 378.288 1.747.355
3.150.376 53.917 3.204.293
574.000 574.000
2.751.005 2.751.005
227.759 14.513 242.272
82.018 82.018
15.120 15.120
17.302.154 628.699 17.930.853
(2.192.130) (8.986) (2.201.116) -
(6.137.411) (549.630) (6.687.041) 426.633
(1.277.931) (134.558) (1.412.489) 334.866
(2.590.368) (253.681) (2.844.049) 360.244
574.000
(671.956) (55.020) (726.976) 2.024.029
(84.679) (23.568) (108.247) 134.025
(82.018) (82.018) -
(14.384) (736) (15.120) -
(13.050.877) (1.026.179) (14.077.056) 3.853.797
Máquinas e equipamentos 10%
Comput. e periféricos 20%
Móveis e utensilios 10%
Terrenos 20%
Edificações 0%
Instalações 10%
Veículos 10%
Ferramentas 20%
6.736.049 195.644 6.931.693
1.301.199 67.868 1.369.067
3.077.734 72.642 3.150.376
574.000 574.000
2.751.005 2.751.005
213.834 13.925 227.759
82.018 82.018
15.120 15.120
(62.478) (22.201) (84.679)
(82.018) (82.018)
Benfeitorias imóveis/ Terceiros 4%
2.190.104 11.012 2.201.116
(2.190.104) (5.611.014) (2.026) (525.554) (843) (2.192.130) (6.137.411)
Valor residual em 2016
8.986
11. INTANGÍVEL
(1.175.950) (2.489.604) (101.981) (101.607) 843 (1.277.931) (2.590.368)
794.282
91.136
560.008
Licença de uso de Software 20%
Marcas e Patentes
Total
1.022.307 25.280 1.047.587
15.195.781 15.195.781
16.218.088 25.280 16.243.368
(1.047.485) (102) (1.047.587) -
15.195.781
(1.047.485) (102) (1.047.587) 15.195.781
Licença de uso de Software 20%
Marcas e Patentes
Total
1.015.907 6.400 1.022.307
15.195.781 15.195.781
16.211.688 6.400 16.218.088
(928.963) (118.523)
-
(928.963) (118.523)
(1.047.485) (25.178)
15.195.781
(1.047.485) 15.170.603
12. FORNECEDORES Descrição Fornecedores materiais ....................................... Fornecedores serviços .......................................... Total fornecedores .............................................. Circulante .............................................................. Não circulante ......................................................
2017 3.631.239 4.196.306 7.827.545 7.210.045 617.500
2016 3.320.908 3.434.159 6.755.067 5.747.567 1.007.500
2017
2016 Reapresent. 132.246 1.101.368 57.872 8.237.095 18.401.293 27.929.874
2017 Taxa de amortização .................... Custo Intangível em 31/12/2016 ............ Adições .......................................... Baixas ............................................ Saldo em 31/12/2017 ..................... Amortização Saldo em 31/12/2016 ..................... Despesas de amortização ............ Baixa .............................................. Saldo em 31/12/2017 ..................... Vlr. residual em 31/12/2017 ........
2017 Taxa de amortização .................... Custo Intangível em 31/12/2015 ............ Adições .......................................... Baixas ............................................ Saldo em 31/12/2016 ..................... Amortização Saldo em 31/12/2015 ..................... Despesas de amortização ............ Baixa Saldo em 31/12/2016 ..................... Vlr. residual em 31/12/2016 ........
13. OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRIBUTÁRIAS Descrição Impostos e retenções a recolher ......................... ISSQN a recolher ................................................. INSS a empresa recolher .................................... Cofins e PIS a recolher ........................................ Provisão para IR e CSLL ..................................... Obrigações sociais a pagar .................................. Total obrigações sociais e tributárias ...............
162.672 1.565.789 57.425 336.413 111.043 5.555.908 7.789.250
14. EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS Descrição ........................... Encargos (a.m) 2017 2016 Empréstimos em consignação 12.519 11.313 Credicom S/A ..................... CDI + 0,46% 4.032.009 6.139.683 Credicom S/A- C.garantida CDI + 0,65% 644.346 120.523 Empréstimo dos acionistas 0,7% a.m 1.860.202 2.331.900 Angiosemper ...................... 0,65% a.m 814.750 1.150.000 Mercantil ............................ 2,5% a.m 135.000 717.013 Banco Santander ................ CDI/CETIP+0,93%am 21.399 297.459 Unimed BH ........................ 120% CDI 1.370.316 3.033.976 Intermédium ...................... CDI + 0,9% a.m 242.014 Banco Banrisul ................... 1,3% a.m 34.297 Total emprést. e financ. ... 8.890.541 14.078.178 Circulante ........................... 6.537.571 8.601.202 Não circulante ................... 2.352.970 5.476.976 Os empréstimos/financiamentos bancários estão garantidos por cauções de valores a receber de clientes. 15. PARCELAMENTOS FISCAIS Descrição
2017 Não Circulante circulante Parcelamento – FGTS . 580.696 110.566 Parcelamento – ISSQN 625.350 725.660 Parcelamento – PIS e COFINS 334.638 Parcelamento – REFIS Lei 13.496 ................... 1.915.974 16.023.932 Total parcel. fiscais ..... 3.456.658 18.254.966
2016 Não Circulante circulante 478.552 573.196 480.476 1.066.439 1.394.808 959.028 1.639.635
REFIS DE ANOS ANTERIORES QUITADOS, PARCELAMENTO CONSOLIDADO, AGUARDANDO O DEFERIMENTO FINAL DA SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. - E 2014 o Semper aderiu ao parcelamento previsto pela Lei 12.996/13 (Refis IV), optando também pela quitação antecipada do parcelamento cumprindo as seguintes condições. a) pagamento em espécie de valor equivalente a, no mínimo 30% do valor devedor de cada modalidade de parcelamento a ser quitado b) quitação integral do saldo remanescente do parcelamento mediante a utilização de créditos fiscais de prejuízo fiscais e de base negativa do CSLL c) aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas pela Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 22 de agosto de 2014. REFIS LEI 13496/17. - A companhia aderiu ao parcelamento da Lei 13496/17, com a entrada de 5% do saldo devedor e o restante parcelado em 145 vezes, obtendo um benefício fiscal com redução de juros de 80%, multa 50%, Honorários e encargos legais de 100%, além da utilização do prejuízo Fiscal e da base de cálculo negativa. Redução de juros/multa/hon. Encargos legais : R$ 5.902.984 Utilização do Prejuízo Fiscal/BC Negativa: R$ 3.850.629 16. PROVISÕES LEGAIS - As provisões legais de férias de R$1.286.804 e os respectivos encargos sociais de R$460.676, em 2017 totalizaram o montante de R$1.747.480 (2016 – R$1.573.189). 17. PATRIMÔNIO LIQUIDO a) Capital social - O capital subscrito e integralizado é de R$15.327.565 (quinze milhões, trezentos e vinte sete mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), dividido em ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$1 (um real) cada ação, e cada acionista terá direito a votar nas Assembléias Gerais, nos termos da Lei Societária, na proporção de sua participação no capital social. b) Lucros/dividendos/reservas - Os lucros líquidos apurados em balanço patrimonial que será realizado em 31 de dezembro de cada ano, depois de deduzidos os 5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva legal nos termos do artigo 193, da Lei Societária brasileira, até atingir a 20% (vinte por cento) de capital social, limite que não poderá ser excedido, ficará à disposição da Assembléia Geral que fixará o dividendo a ser distribuído, conforme o disposto nos artigos 201 e seguintes da Lei citada; Parágrafo primeiro – Os lucros acumulados de exercícios anteriores e os lucros do período poderão ser distribuídos aos acionistas periodicamente, de acordo com a legislação tributária vigente, podendo os acionistas determinarem o levantamento de balanço, no curso do exercício financeiro ainda não encerrado, para a apuração e distribuição dos lucros. c) Ajuste de avaliação patrimonial - Refere-se ao valor do ajuste de avaliação (custo atribuído) feito em terrenos e edificações no ano de 2010. O valor total do ajuste foi de R$1.770.118. O valor do imposto de renda e contribuição social diferido totalizou R$577.840, provisionado R$1.192.278 no passivo não circulante a débito de ajuste de avaliação patrimonial. 18. CONTINGÊNCIAS - As provisões para contingências trabalhistas, cíveis e tributárias, classificadas como prováveis perdas nas avaliações de seus assessores jurídicos foram constituídas parcialmente, conforme demonstradas abaixo: 2017 2016 Descrição Depósito Passivos/ Depósito Passivos/ Judicial provisões Judicial provisões Conting. trabalhistas ........... 466.478 1.708.909 802.865 3.173.671 Contingências cíveis .......... - 1.662.123 Conting. tributárias ............. 406.783 T. perda provável .............. 466.478 1.708.909 802.865 5.242.577 O hospital é parte, ainda, em demandas que tratam de processos trabalhistas, cíveis e tributárias, cujo valor das discussões importa em aproximadamente R$6.935.417 (2016 – R$4.534.877), não sendo constituídas provisões contábeis, pois as mesmas foram consideradas pelos consultores jurídicos como de perdas possíveis. 19. RECEITA Descrição Receita bruta .................................................. Impostos e deduções ..................................... Total da receita ............................................. 20. CUSTOS DE SERVIÇOS PRESTADOS Descrição Custo diretos hospital / paciente ................... Pessoal, encargos e benefícios ..................... Custo indireto hospital / pacientes ................ Total de custos dos serv. prestados ............ 21. DESPESAS ADMINISTRATIVAS Descrição Pessoal, encargos e benefícios ..................... Provisões legais ............................................. Total despesas administrativas .................... 22. RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO Descrição Juros pagos ou incorridos fornecedores ..... Juros s/ empréstimos acionistas ................... Comissões e despesas bancárias .................. Juros e multas compensatórias e não compensatórias Juros pagos ou incorridosempréstimo bancário Descontos concedidos ................................... Variação monetária passiva ......................... Despesas Financeiras ................................... Descontos obtidos .......................................... Juros recebidos ou auferidos ........................ Receitas de aplicação financeiras ............... Perdão multa Refis IV .................................. Variação monetária ativa ............................. Receitas financeiras ..................................... Resultado financeiro líquido ........................
2017 69.374.732 (8.744.552) 60.630.180 2017
2016 Reapresent. 65.459.227 (7.570.987) 57.888.240
(14.394.883) (16.216.462) (19.051.980) (49.663.325)
2016 Reapresent. (15.215.841) (15.490.296) (16.236.298) (46.942.435)
2017 (4.958.140) (860.550) (5.818.690)
2016 (4.312.264) (610.563) (4.922.827)
2017 (1.152.704) (221.092) (44.958) (3.712.916) (2.391.862) (19.429) (7.542.961) 436.477 9.338 60.815 5.902.984 9.922 6.419.536 (1.123.425)
2016 Reapresent. (1.593.989) (234.865) (39.934) (3.971.165) (5.532.800) (33.685) (79) (11.406.517) 674.990 1.865.878 2.540.868 (8.865.649)
574.000
(621.521) (50.435) (671.956) 2.079.049
143.080
Total
Total
16.941.063 361.091 17.302.154
(12.872) (12.245.561) (1.512) (805.316) (14.384) (13.050.877)
-
736
4.251.277
23. COBERTURA DE SEGUROS - O Hospital não possui um programa de gerenciamento de riscos com o objetivo de delimitá-los, não contratando no mercado coberturas compatíveis com o seu porte e operação. Em 2017, foi contratado pelo Semper – Serviço Médico Permanente S/A junto a Liberty Seguros Apólice n° 18-74-004.990 do Ramo Compreensivo Empresarial, relativo a coberturas de incêndio, explosão, fumaça e perda de aluguel, para o prédio administrativo da av. Bernardo Monteiro nº 893, com limite máximo de indenização de R$3.400.000,00, e vigência de 01/06/2017 à 01/06/2018, e junto a Chub Seguros Brasil S/A apólice nº15.420.585 relativo a coberturas de incêndio, explosão, fumaça e perda de aluguel, para o prédio operacional da alameda Ezequiel Dias nº 389, com limite máximo de indenização de R$13.430.000,00 com vigência de 01/06/2017 à 01/06/2018 24. PLANO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICO - FINANCEIRO - A administração está implementando um plano de recuperação econômico financeiro visando melhorar o seu desempenho operacional e, também, obter novos recursos. A administração vem implementando um melhor controle interno visando melhorar a logística e integração de setores para geração e controle de informações, no entanto o Hospital apurou capital de giro negativo em 2017 de R$ 14.217.159 com lucro do exercício de R$675.236 e em 2016 capital de giro negativo de R$33.105.041 com prejuízo do exercício de R$12.895.807. Diretoria: Dr. Kleber Elias Tavares Diretor Presidente Suely Cristina de Souza Cristina Soares Diretora Administrativa Financeira Responsável Técnico : Marilza de Lourdes Pinto Contadora CRC-MG 59861-0 RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES Aos acionistas do Semper S/A – Serviço Médico Permanente Opinião com ressalvas - Examinamos as demonstrações contábeis do Semper S/A – Serviço Médico Permanente que compreendem o balanço patrimonial, em 31 de dezembro de 2017, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, exceto pelos efeitos decorrentes dos assuntos descritos no parágrafo “base para opinião com ressalvas”, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Semper S/A – Serviço Médico Permanente em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião com ressalvas - Em 2007, foi procedida a reavaliação parcial do ativo intangível - marcas e patentes no montante de R$15.194.931. A reavaliação de marcas e patentes não está prevista nas normas contábeis brasileiras, consequentemente, o patrimônio líquido está demonstrado a maior. Em 31 de dezembro de 2017, não foram contabilizados passivos/provisões para contingências trabalhistas, cíveis e tributárias classificadas como prováveis perdas na avaliação dos assessores jurídicos. Os valores dos processos não registrados totalizam R$ 1.242.431 (2016 – R$4.439.712). Como consequência, o resultado do exercício na mencionada data, estão demonstrados a menor no montante de R$1.242.431, o passivo não circulante e o patrimônio líquido estão demonstrados a maior no mesmo montante. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção intitulada “Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação ao Semper S/A – Serviço Médico Permanente, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva. Ênfase - Incerteza sobre o uso do pressuposto de continuidade operacional - As demonstrações contábeis foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios do Semper. Conforme descrito na nota explicativa nº 24, o hospital apurou patrimônio líquido negativo, prejuízos acumulados e deficiência de capital giro nos últimos exercícios, fatores estes que podem afetar a continuidade operacional do Hospital. Os planos da administração, com relação a este assunto, também, estão descritos na mesma nota explicativa. As demonstrações contábeis não incluem quaisquer ajustes às contas de passivo que poderiam ser requeridos no caso de eventual paralisação das operações. Reapresentação dos saldos do exercício anterior - Como parte de nossos exames das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2017, examinamos também os ajustes descritos na nota explicativa n°2 – Apresentação das demonstrações contábeis e principais práticas contábeis, em decorrência de retificação de erros contábeis de exercícios anteriores, as demonstrações contábeis referentes ao exercício anterior, apresentadas para fins de comparação, foram ajustadas e estão sendo reapresentadas como previsto na NBC TG 23 (R1) – Politicas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro. A administração do Semper determinou o refazimento e a republicação das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2016. Portanto não qualificamos nossa opinião em relação a esses ajustes, exceto quanto mencionado na seção intitulada “Base para opinião com ressalvas” e na seção intitulada “Ênfase” referente a incerteza sobre o uso do pressuposto de continuidade operacional. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor - A administração do Semper S/A – Serviço Médico Permanente é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com o nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. -Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis - A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade do Semper S/A – Serviço Médico Permanente continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar o Semper S/A – Serviço Médico Permanente ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança do Semper S/A – Serviço Médico Permanente são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos do Semper S/A – Serviço Médico Permanente. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional do Semper S/A – Serviço Médico Permanente. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar o Semper S/A – Serviço Médico Permanente a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Belo Horizonte, 10 de abril de 2018.
ORPLAN Auditores Independentes. CRC/MG – 478/0 Pedro Alberto de Souza Contador – CRC MG N.º 32.234/0
BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 14, A SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018
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INTERNACIONAL BRASIL-VENEZUELA
RR aciona STF por fechamento de fronteira BrasĂlia - O governo de Roraima entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (13), em que cobra do goO S.r. Paulo Henrique EufrĂĄsio dos Santos, responsĂĄvel pelo empreendimento denominado Paulo Henrique EufrĂĄsio dos Santos, CNPJ 30.059.601/0001-30, com a atividade principal de Restaurante e Similares, localizado na Rua Augusto dos Anjos,245, bairro Santa Monica, no municĂpio de Belo Horizonte MG, torna publico que protocolizou o requerimento de licença de licença de operação corretiva Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SMMA .
verno federal o fechamento temporĂĄrio da fronteira com a Venezuela, a fim de impedir que o “fluxo imigratĂłrio desordenado produza efeitos mais devastadores aos brasileirosâ€? e aos estrangeiros que residem naquele Estado. Na ação, Roraima reclama da omissĂŁo do Executivo Federal em ajudar a resolver a questĂŁo do fluxo de venezuelanos que chegam ao Estado
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE TĂ XI ESPECIAL DA REGIĂƒO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE COOPERTRAMO LTDA. EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA A Cooperativa de Transporte de TĂĄxi Especial da RegiĂŁo Metropolitana de Belo Horizonte – COOPERTRAMO Ltda. CNPJ: 17.428.533/0001-71 atravĂŠs de seu Diretor Presidente, Sr. Gilmar de Freitas Soares vem convocar a todos seus cooperados em dias com suas obrigaçþes sociais, a se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria – AGE, consoante o que dispĂľem os arts. 23, 25, 28 e 29 do Estatuto Social e art. 45 da lei 5764/71, no dia 28 de abril 2018, em sua sede Ă Rua das Tangerinas, 1036 – bairro: Vila ClĂłris em Belo Horizonte/MG em primeira convocação com a presença de 2/3 (dois terços) dos cooperados Ă s 07:00 (sete) horas, em segunda convocação com a presença de ½ metade mais 1 (um) dos cooperados presentes Ă s 08:00 (oito) horas, e em terceira convocação com no mĂnimo de 10 (dez) cooperados presentes Ă s 09:00 (nove) horas, para deliberarem os seguintes assuntos. ORDEM DO DIA: I - Aprovação da alteração ou novo regulamento do FEAC; II - Autorização para pagamento sinistro; III - DecisĂŁo para exclusĂŁo de cooperados; IV - Assuntos Gerais. Belo Horizonte/MG, 06 de abril 2018. Gilmar de Freitas Soares - Diretor Presidente
25ÂŞ Vara CĂvel. Comarca de Belo Horizonte/MG. Edital de Citação do executado RAFAELLA FERREIRA MARQUES, CPF 110.098.186-19,Prazo: 20(vinte) dias. O Dr. Eduardo Veloso Lago,Juiz de Direito perante este JuĂzo, na forma da lei,etc. Faz Saber a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que tramitamos autos do processo nÂş 0024.13.107.275-3, ação - Busca/ApreensĂŁo convertida em Execução por TĂtulo Extrajudicial, que BV FINANCEIRA sa CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO move contra RAFAELLA FERREIRA MARQUES. E nĂŁo tendo sido encontrado(s) o(s) executado(s), estando eles em lugar incerto e nĂŁo sabido, ĂŠ o presente para citação do(s) PHVPR V SDUD QR SUD]R GH GLDV FRQWDGRV DSyV R SUD]R Âż[DGR QHVWH DSyV SXEOLFDomR SDJDU D GtYLGD QR PRQWDQWH de R$65.007,74, atualizado atĂŠ novembro/2016, mais acrĂŠscimos legais atĂŠ o efetivo pagamento, de acordo com a Lei nÂş 11.382, de 06.12.2006. O (s) executado(s), independentemente de penhora, depĂłsito ou caução, no prazo de 15 dias, poderĂĄ (ĂŁo) oferecer embargos. No mesmo prazo poderĂĄ (ĂŁo) ainda promover o depĂłsito de 30% dovalor da execução, inclusive honorĂĄrios e custas processuais, pagando o restante em 06 parcelas mensais, nos termos do art 745-A do CPC/1973. +RQRUiULRV Âż[DGRV HP GR YDORU GD H[HFXomR VHQGR HVWHV UHGX]LGRV SHOD PHWDGH HP FDVR GH SURQWR H LQWHJUDO SDJDPHQWR DUW $ &3& ( SDUD R FRQKHFLPHQWR GH WRGRV H[SHGLX VH R SUHVHQWH TXH VHUi SXEOLFDGR H DÂż[DGR QR ORFDO GH FRVWXPH %HOR +RUL]RQWH GH PDUoR GH (X $QGUpLD %DVtOLR 0DUWLPLDQR 0LUDQGD 2ÂżFLDO GH $SRLR -XGLFLDO R GLJLWHL Eu,Luiz Gustavo Aguiar de Castro, EscrivĂŁo Judicial, o conferi e assino. O MM.Juiz de Direito, Dr. Eduardo Veloso Lago
ÂŹ&,0&23 6 $ (1*(1+$5,$ ( &216758dÂŻ(6 &13- 0) 1,5( $7$ '$ $66(0%/e,$ *(5$/ 25',1É5,$ 5($/,=$'$ (0 '( $%5,/ '( $WD VXPDULDGD FRQIRUPH † ƒ GR DUWLJR GD /HL
'$7$ GH $EULO GH jV KV GH] KRUDV HP VHJXQGD FRQYRFDomR /2&$/ 6HGH GD VRFLHGDGH j 5XD :DOIULGR 0HQGHV Q %DLUUR &DOLIyUQLD QHVWD &DSLWDO &20326,dÂŽ2 '$ 0(6$ 3UHVLGHQWH ² 6UD 0$5,$ '$ &21&(,dÂŽ2 +$15,27 0,5$*/,$ 6HFUHWiULR ('081'2 0$5,$12 '$ &267$ /$11$ 35(6(1d$6 DFLRQLVWDV TXH SHUID]HP PDLRULD GR FDSLWDO YRWDQWH FRQIRUPH DVVLQDWXUDV jV Ă V Y GR OLYUR ´3UHVHQoD GH $FLRQLVWDVÂľ Q &2192&$dÂŽ2 (GLWDO SXEOLFDGR QRV GLDV H QR 0,1$6 *(5$,6 H QR ',É5,2 '2 &20e5&,2 QRV PHVPRV GLDV TXH OLGR DRV SUHVHQWHV H SRU HOHV UXEULFDGR ID] SDUWH LQWHJUDQWH GHVWD DWD 3$87$ $ ([DPH GLVFXVVmR H YRWDomR GR 5HODWyULR GD 'LUHWRULD %DODQoR *HUDO H GHPDLV GHPRQVWUDo}HV Ă€QDQFHLUDV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH % 'HVWLQDomR GR VDOGR j GLVSRVLomR GD $VVHPEOpLD & )L[DomR GD UHPXQHUDomR GRV DGPLQLVWUDGRUHV ' 2XWURV DVVXQWRV GH LQWHUHVVH GD VRFLHGDGH '(/,%(5$dÂŻ(6 81Ç1,0(6 D $SURYDGRV R %DODQoR *HUDO H GHPDLV GHPRQVWUDWLYRV SXEOLFDGRV QR ´0,1$6 *(5$,6Âľ GH H QR ´',É5,2 '2 &20e5&,2Âľ GR PHVPR GLD DEVWHQGR VH GH YRWDU RV OHJDOPHQWH LPSHGLGRV D 'HWHUPLQDGD D VHJXLQWH GHVWLQDomR SDUD R VDOGR DSXUDGR QR %DODQoR GH D $ WUDQVIHUrQFLD GR SUHMXL]R DSXUDGR GH 5 'RLV PLOK}HV FHQWR H TXDUHQWD H WUrV PLO TXLQKHQWRV H GH]HQRYH UHDLV H WULQWD FHQWDYRV SDUD D FRQWD GH ´5HVHUYD GH /XFURVÂľ HP FRQIRUPLGDGH FRP R $UW GD /HL E 'HWHUPLQDGR R YDORU GH 5 GRLV PLOK}HV GH UHDLV SDUD D GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV DRV DFLRQLVWDV SRU FRQWD GR VDOGR UHPDQHVFHQWH GH OXFURV DFXPXODGRV D VHUHP SDJRV DWp R GLD Ă€FDQGR D FULWpULR GD 'LUHWRULD HVWDEHOHFHU DV GDWDV SDUD R SDJDPHQWR D (VWDEHOHFLGR R YDORU GH 5 YLQWH TXDWUR PLO UHDLV SDUD UHPXQHUDomR PHQVDO JOREDO GRV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR FRP YLJrQFLD D SDUWLU GR PrV GH FRPSHWrQFLD GH $EULO GH H HVWDEHOHFLGR DLQGD R YDORU GH 5 FHQWR FLQTXHQWD XP PLO UHDLV SDUD UHPXQHUDomR PHQVDO JOREDO GRV PHPEURV GD 'LUHWRULD WDPEpP D SDUWLU GH $EULO GH D 5DWLĂ€FDGDV WRGDV DV GHFLV}HV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR WRPDGDV QR kPELWR GH VXDV DWULEXLo}HV GXUDQWH R H[HUFtFLR GH Â? (VWDQGR SUHVHQWHV WRGRV RV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR D 3UHVLGHQWH FRQYRFRX RV VHXV FRPSRQHQWHV SDUD VH UHXQLUHP jV TXDWRU]H KRUDV GHVWH PHVPR GLD SDUD GHOLEHUDUHP VREUH D UHPXQHUDomR GRV 'LUHWRUHV H RXWURV DVVXQWRV GH LQWHUHVVH GD DGPLQLVWUDomR &RQFOXtGDV DV GHOLEHUDo}HV H FRPR QDGD PDLV KDYLD D WUDWDU D 6UD 3UHVLGHQWH GHWHUPLQRX D ODYUDWXUD GD SUHVHQWH $WD TXH FRQIHULGD YDL SRU WRGRV DVVLQDGD H GHYHUi VHU DUTXLYDGD QD -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV H SRVWHULRUPHQWH SXEOLFDGD SDUD TXH VH SURGX]DP RV HIHLWRV GH GLUHLWR %HOR +RUL]RQWH GH $EULO GH 0$5,$ '$ &21&(,dÂŽ2 +$15,27 0,5$*/,$ ² 3UHVLGHQWH ('081'2 0$5,$12 '$ &267$ /$11$ ² 6HFUHWiULR 0$5,$ */Ă?5,$ '$ &267$ /$11$ ² $FLRQLVWD 526$1$ %$5%26$ 0,5$*/,$ $FLRQLVWD 0$57$ 0,5$*/,$ 0$57,16 ² $FLRQLVWD 52%(57$ 0,5$*/,$ 0$57,16 ² $FLRQLVWD 0$5,$ $3$5(&,'$ 0,5$*/,$ *217,-2 $6681dÂŽ2 ² $FLRQLVWD 0$5,$ '$ &21&(,dÂŽ2 +$15,27 0,5$*/,$ ² $FLRQLVWD ('081'2 0$5,$12 '$ &267$ /$11$ ² $FLRQLVWD 521$/'2 -26e '$ &267$ /$11$ ² $FLRQLVWD 52%(57$ 0,5$*/,$ 0$57,16 SRU SURFXUDomR GH $1$ 3$8/$ 0,5$*/,$ 0$57,16 ² $FLRQLVWD $1'5($ 0$5,$ '$ &267$ /$11$ $FLRQLVWD 0$5&2 78//,2 0,5$*/,$ 1(72 $FLRQLVWD 0$5&(/2 &$59$/+2 %25*(6 ² $FLRQLVWD -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLĂ€FR R UHJLVWUR HP VRE R Qƒ 3URWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPĂ€P ² 6HFUHWiULD *HUDO
CENTER SHOPPING S.A. CNPJ/MF nÂş 38.720.884/0001-21 - NIRE 31.3.0001652-8 Ata da AGO/E realizada em 03/03/2017. Data, Hora e Local: Em 03.03.2017, Ă s 10h, na sede social da Cia. na Av. JoĂŁo Naves de Ă vila nÂş 1331, Centro, na Cidade de Uberlândia, MG. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistasâ€?. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, § 4Âş, da Lei 6.404, de 15.12.1976, e alteraçþes posteriores (“Lei das S.A.â€?). Mesa: Presidente: Sr. Frederico da Cunha Villa; e SecretĂĄrio: Sr. Bruno Biasi Silva. Documentos Submetidos Ă Assembleia e Autenticados D 'HPRQVWUDomR )LQDQFHLUD GRV H[HUFtFLRV ÂżQGRV HP H LGHQWLÂżFDGRV SHOD PHVD GLUHWRUD FRPR 'RFXPHQWR , H ,, H DUTXLYDGR na sede social da Cia.; e b) Boletim de Subscrição da BR Malls Participaçþes S.A. e GD LQH (PSUHHQGLPHQWRV /WGD LGHQWLÂżFDGRV SHOD PHVD GLUHWRUD FRPR 'RFXPHQWR III e IV, respectivamente. Deliberaçþes: Todas tomadas por unanimidade de votos: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumĂĄria, como faculta o art. 130, §1ºº, da Lei das S.A.; Em AGO: (ii) foram examinadas, discutidas e aprovadas DV FRQWDV GD DGPLQLVWUDomR H DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GR H[HUFtFLR VRFLDO encerrado em 31.12.2014, anexas a presente como Documento I; foi aprovada a VHJXLQWH GHVWLQDomR SDUD R OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR ÂżQGR HP QR YDORU total de R$ 40.984.975,91: a) o valor de R$ 2.049.248,80 serĂĄ destinado para a Reserva Legal, em atendimento ao disposto no art. 193 da Lei das S.A.; b) o valor de R$ 11.267.727,11 serĂĄ destinado para a Reserva de Retenção de Lucros, nos termos do disposto no art. 196 da Lei das S.A. Ainda foram distribuĂdos o valor de R$ 120.870.000,00 em dividendos aos acionistas, conforme sua participação na Cia. (iii) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração e as GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP DQH[DV D SUHVHQWH FRPR 'RFXPHQWR ,, IRL DSURYDGD D VHJXLQWH GHVWLQDomR SDUD R OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR ÂżQGR HP QR YDORU WRWDO GH 5 D R YDORU GH R$ 2.149.072,93, serĂĄ destinado para a Reserva Legal, em atendimento ao disposto no art. 193 da Lei das S.A.; b) o valor de R$ 1.025.666,91 serĂĄ destinado para a Reserva de Retenção de Lucros, nos termos do disposto no art. 196 da Lei das S.A.. Ainda foram distribuĂdos o valor de R$ 39.806.718,67 em dividendos aos acionistas, conforme sua participação na Cia. (iv) as Acionistas, por unanimidade, isentam RV DGPLQLVWUDGRUHV GD &LD GH TXDOTXHU UHVSRQVDELOLGDGH SHOD QmR UHDOL]DomR GD DSURYDomR GDV FRQWDV DFLPD GHOLEHUDGDV QR SUD]R OHJDO HVWDEHOHFLGR QR $UW GD /HL GDV 6 $ H UDWLÂżFDP WRGRV RV DWRV SRU HOHV SUDWLFDGRV Y RV DFLRQLVWDV UHHOHJHP as seguintes pessoas para compor a diretoria da Cia., pelo perĂodo de 3 anos, os Srs. a) Ruy Kameyama, brasileiro, casado, economista, RG n° 10.754.474-4 IFP/ RJ, CPF/MF nÂş 071.506.847-42, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço comercial na Av. Afrânio de Melo Franco 290, salas 102, 103 e 104, Leblon; b) William Costa Dias, brasileiro, casado, administrador, RG n° 06378212-2 SSP- RJ e CPF/MF n° 736.160.956-20, residente e domiciliado na Cidade de Uberlândia, MG, com endereço comercial na Rua JoĂŁo Severiano Rodrigues da Cunha, nÂş 879, casa 70, Jardim Karaiba; c) Frederico da Cunha Villa, brasileiro, casado, contador, RG 09.490.025-5 IFP/RJ, CPF/MF nÂş 029.343.527-81, residente e domiciliado no RJ, com endereço comercial na Av. Afrânio de Melo Franco 290, salas 102, 103 e 104, Leblon. Os diretores acima eleitos declaram, sob as penas da lei, nĂŁo estarem impedidos para o exercĂcio da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos pĂşblicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussĂŁo, SHFXODWR RX FRQWUD D HFRQRPLD SRSXODU FRQWUD R VLVWHPD ÂżQDQFHLUR QDFLRQDO FRQWUD as normas de defesa da concorrĂŞncia, contra as relaçþes de consumo, a fĂŠ pĂşblica ou a propriedade, conforme previsto no Art. 147 da Lei das S.A. Os diretores ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Registro de Atas das ReuniĂľes da Diretoria da Cia. (vi) foi aprovado o aumento do capital social em R$ 8.837.842,26 ou seja, de R$ 152.091.475,54 para R$ 160.929.317,80, mediante a emissĂŁo de Do}HV 21 H VHP YDORU QRPLQDO WRWDOPHQWH VXEVFULWDV H LQWHJUDOL]DGDV SHOD BR Malls Participaçþes S.A. e a 9ine Empreendimentos Ltda. conforme o Boletins GH 6XEVFULomR TXH FRQVWLWXHP R 'RFXPHQWRV ,,, H ,9 DQH[RV D HVWD DWD WHQGR VLGR R SUHoR GH HPLVVmR GDV QRYDV Do}HV GH 5 Âż[DGR GH FRPXP DFRUGR HQWUH RV acionistas, observados os critĂŠrios previstos no Art. 170, §1ºº da Lei das S.A.; (vii) em UD]mR GD GHOLEHUDomR DQWHULRU IRL DSURYDGD D DOWHUDomR GR $UW ž GR (VWDWXWR 6RFLDO TXH SDVVDUi D WHU D VHJXLQWH UHGDomR “Art. 5Âş - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, ĂŠ de R$ 160.929.317,80, dividido em 9.355.351 açþes ON e sem valor nominal.â€? (viii) foi aprovado alterar a redação do Art. 3Âş do Estatuto Social GD &LD GH IRUPD TXH R UHIHULGR GLVSRVLWLYR SDVVD D FRQWHU D VHJXLQWH UHGDomR “Art. 3Âş - A Cia. tem por objeto social: (i) a exploração de shopping centers, de prĂŠdios FRPHUFLDLV RX LQGXVWULDLV SUySULRV LL R SODQHMDPHQWR HFRQ{PLFR H ÂżQDQFHLUR desenvolvimento, comercialização, gerenciamento e implantação de shopping centers e de edifĂcios comerciais e/ou industriais; (iii) a exploração de estacionamentos; (iv) a prestação de serviços de consultoria e assessoria, gestĂŁo empresarial, planejamento e atividades correlatas, com relação Ă shopping centers e/ou empreendimentos comerciais de natureza semelhante; (v) assistĂŞncia tĂŠcnica para implantação, organização e funcionamento de empresas comerciais, industriais ou de outras naturezas; (vi) aquisição, venda e locação de imĂłveis e espaços para a exploração comercial; e (vii) a participação, como sĂłcio ou acionista, em outras sociedades, simples ou empresĂĄrias, e em consĂłrcios no Brasil ou no exterior.â€? (ix) Os acionistas DFRUGDUDP TXH VHUi WUDQVIHULGR GD DFLRQLVWD %5 0DOOV 3DUWLFLSDo}HV 6 $ j VyFLD LQH (PSUHHQGLPHQWRV /WGD R YDORU GH 5 UHIHUHQWH DR FUpGLWR ÂżVFDO GR SURFHVVR Qž YLVWR TXH R IDWR JHUDGRU IRL DQWHULRU D DTXLVLomR GD BR Malls Participaçþes S.A., conforme dispĂľe a clĂĄusula 9.3, no contrato de Compra H 9HQGD GH $o}HV ÂżUPDGR HP 2V DFLRQLVWDV DFRUGDP TXH FDVR D 5HFHLWD )HGHUDO QmR KRPRORJXH SRU TXDOTXHU PRWLYR D GHFODUDomR GR FUpGLWR PHQFLRQDGR H R PHVPR QmR SRVVD VHU XWLOL]DGR SHOD &LD D VyFLD LQH (PSUHHQGLPHQWRV /WGD GHYHUi restituir a BR Malls Participaçþes S.A. o valor transferido com correção monetĂĄria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos. Assinatura dos Presentes: Acionistas: BR Malls Participaçþes S.A., neste ato representada por Frederico da Cunha Villa, na forma de seu Estatuto Social; e 9ine Empreendimentos Ltda., neste ato representada por Bruno Biasi da Silva, na forma de seu Contrato Social; Presidente: Sr. Frederico da Cunha Villa; e SecretĂĄrio: 6U %UXQR %LDVL 6LOYD &HUWLGmR $ SUHVHQWH p FySLD ÂżHO GR RULJLQDO ODYUDGD HP OLYUR SUySULR -8&(0* sob o nÂş 6546095 em 15/03/2018 da empresa Center Shopping S.A. 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
e afirma que a governadora Suely Campos (PP) jĂĄ buscou, “incontĂĄveis vezesâ€?, tratar do tema com o governo federal, citando o fato de jĂĄ ter sido recebida atĂŠ mesmo pelo presidente Michel Temer. Contudo, o Estado argumenta que a atuação federal estĂĄ aquĂŠm do necessĂĄrio. Disse que foram transferidos para SĂŁo Paulo apenas 226 venezuelanos, ante os 50 mil que chegaram ao Estado, que o governo federal ainda nĂŁo transferiu recursos para ajudar na manutenção dos refugiados venezuelanos e que tampouco tomou açþes
para melhorar o controle da fronteira com o paĂs vizinho. Sarampo - Roraima, que diz ser a unidade da Federação mais pobre, estima em R$ 70 milhĂľes por ano os gastos extras com a chegada dos venezuelanos e anota que a explosĂŁo migratĂłria levou ao ressurgimento de doenças erradicadas por lĂĄ, como ĂŠ o caso do sarampo. Por isso, o Estado defende a intervenção do STF diante do que chamam de “inĂŠrciaâ€? do governo. “Note-se, entĂŁo, que tal omissĂŁo ao seu dever federativo cria uma
BAUMINAS QUĂ?MICA S/A. CNPJ(MF)19.525.278/0001-00 - Nire 312.009.169-26. Edital de Convocação - AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Bauminas QuĂmica S/A ("Bauminas") para se reunirem no dia 27 de abril de 2018, Ă s 11:00 horas, na sede da Companhia, na Rua JoĂŁo Dias Neto, 18, Vila Reis, Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstraçþes financeiras do exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do referido exercĂcio. Informaçþes Gerais: PoderĂŁo tomar parte na AssemblĂŠia Geral as pessoas que comprovarem a sua condição de acionistas, mediante prova de titularidade das açþes. Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na AssemblĂŠia a que se refere este Edital deverĂŁo ser depositados na sede da Companhia, no endereço acima indicado, com antecedĂŞncia mĂnima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da referida AssemblĂŠia Geral. Cataguases, 02 de abril de 2018. Ivone Barbosa Silva - Diretora Presidente Bauminas QuĂmica S/A.
INOCULANTES E FERRO LIGAS NIPO-BRASILEIROS S.A.
CNPJ: nÂş 18.891.036/0001-78 Convocação - AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria Ficam convocados os Srs. Acionistas da InonibrĂĄs Inoculantes e Ferro Ligas NipoBrasileiros S.A., a se reunirem em AssemblĂŠias Gerais OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria, na sede social, na Av. Kenzo Miyawaki, 820 - Distrito Industrial de Pirapora-MG, no dia 24 de Abril de 2018 Ă s 08:00 hs, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria: a) Examinar, discutir e votar RelatĂłrio da Diretoria e as Demonstraçþes Financeiras do exercĂcio de 2017; b) Deliberar sobre a destinação do Lucro LĂquido do ExercĂcio e a Distribuição de Dividendo; c) Fixação da remuneração da Administração. AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria: a) Alteração do Artigo 26 do Estatuto Social; b) Outros assuntos de interesse social. Pirapora, 12 de Abril de 2018. Kazuo Hayashi - Conselho de Administração
6(03(5 6 $ 6(59,d2 0e',&2 3(50$1(17( &13- 0) 1,5( (GLWDO GH &RQYRFDomR ² $VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD H ([WUDRUGLQiULD )LFDP FRQYRFDGRV RV 6UV $FLRQLVWDV GR 6HPSHU 6 $ 6HUYLoR 0pGLFR 3HUPDQHQWH LQVFULWR QR &13- 0) VRE R Qž ´&RPSDQKLD¾ SDUD D $VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD H ([WUDRUGLQiULD D VH UHDOL]DU QR GLD GH DEULO GH jV K PLQ H[FHSFLRQDOPHQWH QR $XGLWyULR GD $00* $VVRFLDomR 0pGLFD GH 0LQDV *HUDLV ´7HDWUR 2URPDU 0RUHLUD¾ QD $Y -RmR 3LQKHLUR &HQWUR QHVWD &DSLWDO SDUD GHOLEHUDU VREUH D VHJXLQWH 2UGHP GR 'LD 7RPDGD GH FRQWDV H[DPH H GLVFXVVmR GDV GHPRQVWUDo}HV ÀQDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR ÀQGR HP GH GH]HPEUR GH 'HOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR GR UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR ÀQGR HP GH GH]HPEUR GH (OHLomR GRV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR H À[DomR GH VXD UHPXQHUDomR (OHLomR GRV PHPEURV GR &RQVHOKR )LVFDO H À[DomR GH VXD UHPXQHUDomR $WXDOL]DomR GR &DSLWDO 6RFLDO H DOWHUDomR GR DU WLJR ž GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD 1D IRUPD GRV DUW H † GD /HL Qž ÀFDP RV 6UV $FLRQLVWDV QRWLÀFDGRV GH TXH R %DODQoR DQXDO H DV GHPRQVWUDo}HV ÀQDQFHLUDV REMHWR GH GHOLEHUDomR SHOD $VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD RUD FRQYRFDGD Mi HVWi j GLVSRVLomR SDUD FRQVXOWD QD VHGH GD &RPSDQKLD 5HLWHUDPRV TXH D GDWD OLPLWH SDUD LQVFULomR GH FKDSDV p GH GH] GLDV FRUULGRV DQWHV GD GDWD GD $VVHPEOHLD *HUDO GHYHQGR VHU REVHUYDGR R KRUiULR FRPHUFLDO SDUD D LQVFULomR 2V DFLRQLVWDV TXH GHVHMDUHP VH ID]HU UHSUHVHQWDU SRU SURFXUDGRU GHYHUmR REVHUYDU R GLVSRVWR QR DUW GD /HL Qž %HOR +RUL]RQWH GH DEULO GH 'U *XLOKHUPH $XJXVWR &UX] 0DFKDGR 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR
CONCESSIONĂ RIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S.A. Companhia Fechada - CNPJ nÂş 19.674.909/0001-53 - NIRE nÂş 3130010676-4 ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA DE 30 DE ABRIL DE 2018 – EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO O Presidente do Conselho de Administração da CONCESSIONĂ RIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S.A. (“Companhiaâ€?), convoca os senhores acionistas da Companhia a se reunirem em 30 de abril de 2018 para a Assembleia Geral da Companhia, Ă s 10:00 horas, em primeira convocação, que serĂĄ realizada na sede social da Companhia, na Rodovia MG-10, km 09, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, PrĂŠdio da Administração, Mezanino, Sala B13a, na Cidade de ConďŹ ns, Estado de Minas Gerais, CEP 33500-900, a ďŹ m de deliberar sobre a seguinte ordem do dia, conforme o caso: 1. Em Assembleia Geral OrdinĂĄria: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatĂłrio da administração, demonstraçþes ďŹ nanceiras da Companhia e notas explicativas acompanhadas do relatĂłrio dos auditores independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) Deliberar sobre a destinação dos resultados; (iii) Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; e (iv) Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 2. Em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: (i) Deliberar sobre a remuneração anual global dos administradores para o exercĂcio de 2018; e (ii) Deliberar sobre a remuneração dos membros do Conselho Fiscal para o exercĂcio de 2018. 3. Informaçþes Gerais: (i) Os documentos de que trata o artigo 133 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“LSAâ€?), referentes ao exercĂcio social ďŹ ndo em 31 de dezembro de 2017, foram publicados no dia 24 de fevereiro de 2018, no DiĂĄrio OďŹ cial do Estado de Minas Gerais, pĂĄginas 19 Ă 22, e no dia 23 de fevereiro de 2018, Jornal DiĂĄrio do ComĂŠrcio de Minas Gerais, pĂĄginas 07 e 08, e encontram-se Ă disposição dos acionistas na sede da Companhia; (ii) Os mandatos de acionistas com representação para a Assembleia deverĂŁo ser depositados na sede social da Companhia, na Rodovia MG-10, km 09, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, PrĂŠdio da Administração, Mezanino, Sala B13a, na Cidade de ConďŹ ns, Estado de Minas Gerais, CEP 33500-900, em atĂŠ 72 horas de antecedĂŞncia da data designada para a realização da Assembleia. Belo Horizonte, 12 de abril de 2018. Ricardo Bisordi - Presidente do Conselho de Administração.
SEVA ENGENHARIA ELETRÔNICA S/A CNPJ 71.336.218/0001-60
violação sistêmica aos direitos humanos (refugiados) e fundamentais (nacionais), pois cabe à União conduzir todas as medidas necessårias de harmonização administrativa e, com sua omissão, abala-se a estrutura federativa em razão da impossibilidade de o Estado de Roraima assumir tal missiva�. Na ação, que tem pedido de liminar, o governo estadual quer obrigar a União a fechar temporariamente a fronteira ou, se não for o caso, controlar o ingresso de refugiados venezuelanos. Pede tambÊm que a União promova açþes administrativas nas åreas de segurança, saúde e vigilância sanitåria e a imediata transferência de recursos adicionais para suprir novas despesas
com saĂşde e educação. A ministra Rosa Weber foi designada relatora da ação no STF. “IncogitĂĄvelâ€? - O presidente Michel Temer disse que o fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela, como pediu Roraima, ĂŠ algo “incogitĂĄvelâ€?. “Isso nĂŁo ĂŠ hĂĄbito do Brasil, fechar fronteiras, e nem espero que o STF venha a decidir dessa forma. Fechar fronteiras ĂŠ incogitĂĄvelâ€?, disse Temer a jornalistas em Lima, onde participa da CĂşpula das AmĂŠricas. Segundo o presidente, muitas das medidas pleiteadas por Roraima ao governo federal “jĂĄ estĂŁo sendo tomadasâ€?. (Reuters)
BAUMINAS PARTICIPAÇÕES S/A. CNPJ/MF 23.114.504/0001-38. Nire 31300112284. Edital de Convocação – AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Bauminas Participaçþes S/A (“Bauminasâ€?) para se reunirem no dia 27 de abril de 2018, Ă s 11:30 horas, na sede da Companhia, na Rua JoĂŁo Dias Neto, 18, Vila Reis, Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstraçþes financeiras dos exercĂcios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2016; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado dos referidos exercĂcios; e (iii) deliberar, ratificar a eleição dos Diretores eleitos em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 06 de março de 2018. Informaçþes Gerais: PoderĂŁo tomar parte na AssemblĂŠia Geral as pessoas que comprovarem a sua condição de acionistas, mediante prova de titularidade das açþes. Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na AssemblĂŠia a que se refere este Edital deverĂŁo ser depositados na sede da Companhia, no endereço acima indicado, com antecedĂŞncia mĂnima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da referida AssemblĂŠia Geral. Cataguases, 02 de abril de 2018. MĂĄrcio Barbosa Silva Bissoli - Diretor Presidente - Bauminas Participaçþes S/A 25ÂŞ Vara CĂvel. Comarca de Belo Horizonte/MG. Edital de Citação de Josias DionĂsio Gonçalves. Prazo: 20 dias. O Dr. Eduardo Veloso Lago, MM. Juiz de Direito perante este JuĂzo e Secretaria, na forma da lei. Faz saber a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos do processo nÂş 024.08.159.792-4, ação - Busca e ApreensĂŁo Dec. 911, que Banco Finasa S/A move contra Josias DionĂsio Gonçalves. O bem ( motocicleta Honda CG 125, placa HFY-4514) foi apreendido em 18.11.2008, porĂŠm o rĂŠu Josias DionĂsio Gonçalves nĂŁo foi encontrado para ser citado, estando atualmente em lugar incerto e nĂŁo sabido, sendo o presente edital para sua citação, para os termos da presente ação, bem como, para querendo, contestĂĄ-la, no prazo de 15(quinze) dias, contados a partir do prazo apontado neste, apĂłs a publicação, ou, poderĂĄ, ainda, sem prejuĂzo de eventual resposta, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, pagar a integralidade da dĂvida pendente, no prazo de 05 dias, segundo os valores apresentados pelo autor na SHWLomR LQLFLDO KLSyWHVH HP TXH R EHP OKH VHUi UHVWLWXtGR OLYUH GH {QXV ÂżFDQGR DGYHUWLGR D GH TXH QmR VHQGR FRQWHVWDGD a ação, presumir-se-ĂŁo aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial, bem como nĂŁo sendo efetuado o pagamento no prazo sobredito, consolidar-se-ĂŁo desde logo a posse e propriedade plena do bem nas mĂŁos do(a) Requerente, OLYUH GR {QXV ÂżGXFLiULR VHP SUHMXt]R GD DSUHFLDomR GD GHIHVD DSUHVHQWDGD ( SDUD FRQKHFLPHQWR GH WRGRV H[SHGLX VH R SUHVHQWH TXH VHUi SXEOLFDGR H DÂż[DGR QR ORFDO GH FRVWXPH %HOR +RUL]RQWH GH IHYHUHLUR GH (X 5RVDQH /LQV GD 6LOYD 2ÂżFLDO GH $SRLR Judicial, o digitei. Eu, Jeanne Magda Figueiredo, EscrivĂŁ, o conferi e assino. O MM. Juiz de Direito - Dr. Eduardo Veloso Lago.
ANDRADE GUTIERREZ CONCESSĂ•ES S.A. CNPJ/MF nÂş 03.601.314/0001-38 – NIRE 3130001538-6 Companhia Aberta Edital de Convocação – Assembleia Geral OrdinĂĄria Ficam os senhores acionistas da Andrade Gutierrez ConcessĂľes S.A. (“Companhiaâ€?) convocados para se reunirem em Assembleia Geral OrdinĂĄria, a realizar-se no dia 30 de abril de 2018, Ă s 10h00, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de Belo Horizonte – MG, na $YHQLGD GR &RQWRUQR Qž &LGDGH -DUGLP &(3 D ÂżP GH GHOLEHUDUHP VREUH os seguintes assuntos: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GD &RPSDQKLD UHODWLYDV DR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH dezembro de 2017, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, bem como do UHODWyULR GD DGPLQLVWUDomR LL GHOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR GR UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR VRFLDO encerrado em 31 de dezembro de 2017; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração GD &RPSDQKLD H LY UDWLÂżFDU D UHPXQHUDomR JOREDO GD DGPLQLVWUDomR UHDOL]DGD HP H Âż[DU D UHPXQHUDomR JOREDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV GD &RPSDQKLD SDUD R H[HUFtFLR VRFLDO GH 2V $FLRQLVWDV GHYHUmR H[LELU GRFXPHQWR KiELO GH LGHQWLÂżFDomR FRQIRUPH FRQVWD GH LQVFULomR GH seu nome no livro prĂłprio. Os procuradores dos Acionistas deverĂŁo comprovar a legitimidade da representação exercida, nos termos da lei. Belo Horizonte, 12 de abril de 2018. Ricardo Coutinho de Sena – Presidente do Conselho de Administração.
Senhores Acionistas: Cumprindo disposiçþes legais e estatutĂĄrias, submetemos a apreciação de V.Sas.,as Demonstraçþes Financeiras relativas aos exercĂcios encerrados em 31 de Dezembro de 2017. Colocamo-nos Ă disposição para os esclarecimentos que julgarem necessĂĄrios. Contagem, 31 de Dezembro de 2017. A DIRETORIA.
BALANÇOS PATRIMONIAIS COMPARATIVOS ENCERRADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 ( Valores em R$ MIL.) AT I V O 2017 2016 P A S S I V O 2017 2016 Circulante 19.891 20.764 Circulante 4.970 4.347 Caixa 12 7 Fornecedores 343 288 Bancos Conta Movimento 3 3 Obrigaçþes Sociais 230 181 Aplicaçþes Financeiras 281 806 Obrigaçþes TributĂĄrias 270 226 Estoques (3.1) 13.286 16.186 ProvisĂľes 1.166 759 Clientes Nacionais 5.370 3.089 Contas a Pagar e EmprĂŠstimos 2.706 2.570 Adiantamentos a Terceiros 392 379 Dividendos a pagar Impostos a Recuperar 399 202 Recebimentos Antecipados 257 322 TĂtulos a Receber 54 8 NĂŁo Circulante 7.555 7.839 Outras Contas 93 85 ExigĂvel a Longo Prazo NĂŁo Circulante 15.126 15.762 EmprĂŠstimos e Outras Contas 3.056 4.462 RealizĂĄvel a longo Prazo Dividendos a pagar 3.377 3.377 Resultados de ExercĂcios futuros 1.123 EmprĂŠstimos e MĂştuos 1.247 1.581 PatrimĂ´nio LĂquido 22.491 24.339 Capital Social (4) 5.000 5.000 Investimentos Correção MonetĂĄria do Capital 24 24 Imobilizado (3.2) 13.871 14.172 Reserva Legal 1.000 1.000 Diferido 9 9 Reserva Incentivo Fiscal - Subvenção 16.813 15.308 Reservas de Lucros - 3.008 Lucro/ PrejuĂzo Acumulado (346) TOTAL DO ATIVO 35.017 36.525 TOTAL DO PASSIVO 35.017 36.525 DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMĂ”NIO LĂ?QUIDO (2017) Lucros/ Reserva Reserva Reservas Reserva de PrejuĂzos Capital de Capital Legal de Lucros Subvenção Acumulados TOTAIS Saldo em 31/12/2016 5.000 24 1.000 3.008 15.308 24.339 Incentivo Fiscal Subvenção ExercĂcio 1.506 (1.506) PrejuĂzo LĂquido do ExercĂcio (1.848) (1.848) Compensação PrejuĂzo do ExercĂcio (3.008) 3.008 Saldo em 31/12/2017 5.000 24 1.000 16.813 (346) 22.491 Nota: Incentivo Fiscal - Subvenção 2017 $ UHVHUYD GH ,QFHQWLYR ÂżVFDO UHIHUHQWH DR H[HUFtFLR GH VHUi UHFRQKHFLGD contabilmente a medida que forem sendo apurados lucros nos exercĂcios subsequentes, conforme disposto na IN RF nÂş 1.515/14 - Art. 112 - Seção XXIV: §3Âş “ Se, no perĂodo de apuração, a pessoa jurĂdica apurar prejuĂzo contĂĄbil ou lucro lĂquido contĂĄbil inferior Ă parcela decorrente de doaçþes e de subvençþes governamentais e, nesse caso, nĂŁo puder ser constituĂda como parcela de lucros nos termos do caput, esta deverĂĄ ocorrer Ă medida que forem apurados lucros nos perĂodos subsequentes. DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DO RESULTADO DO EXERCĂ?CIO DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DOS FLUXOS DE CAIXA 2017 2016 Atividades Operacionais 2017 2016 RECEITA OPERACIONAL BRUTA 24.095 20.256 Resultado LĂquido do Exercicio (1.848) (3.681) ( - ) Impostos Incidentes Sobre Vendas (2.540) (174) Despesas (Receitas) Que ( - ) Devoluçþes e Vendas Canceladas (595) (2.08) NĂŁo Afetam o Caixa RECEITA OPERACIONAL LĂ?QUIDA 20.960 18.001 Depreciação e Amortização 1.226 1.266 ( - ) Custos dos Produtos e Mercadorias (10.976) (12.131) Despesas com Juros e Variaçþes MonetĂĄrias LUCRO BRUTO 9.984 5.870 Resultado EquivalĂŞncia Patrimonial 10 Despesas/Receitas Operacionais (11.803) (9.580) Amortização de Ă gio 72 Resultado Financeiro LĂquido (888) (621) ProvisĂľes Trabalhistas Outras Receitas/Despesas Operacionais 0 Valor Residual de Ativo Permanente Baixado 19 Desp. Comerciais a Administrativas (10.501) (8.623) Ajustes de Exercicios anteriores - 219 Despesas tributĂĄrias (414) (336) Sub total (621) (2.095) RESULTADO OPERACIONAL (1.819) (3.710) Variaçþes nas contas do ( + ) Receitas nĂŁo Operacionais 740 111 Ativo Circulante e NĂŁo Circulante ( - ) Despesas nĂŁo Operacionais (769) (82) (Aumento) diminuição das contas a Receber (2.280) (660) RESULTADO DO EXERCĂ?CIO (1.848) (3.681) (Aumento) diminuição dos Estoques 2.899 4.242 ( - ) ProvisĂŁo para C.S.S.L. 0 (Aumento) diminuição das demais contas (220) (31) ( - ) ProvisĂŁo para I.R.P.J. 0 (Aumento) diminuição nĂŁo circulante 334 192 LUCRO/PREJ. 734 3.743 LĂ?QUIDO DO EXERCĂ?CIO (1.848) (3.681) Variaçþes nas contas do RESULTADO LĂ?QUIDO POR AĂ‡ĂƒO (0,37) (0,74) Passivo Circulante e NĂŁo Circulante Aumento (diminuição) de Fornecedores 54 (513) NOTAS EXPLICATIVAS Ă€S DEMONSTRAÇÕES CONAumento (diminuição) TĂ BEIS ENCERRADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 de Tributos e Cont.Sociais 93 (220) 1. CONTEXTO OPERACIONAL: A SEVA ENGENHA- Aumento (diminuição) de outras Contas a Pagar 341 1.480 488 747 RIA ELETRĂ”NICA S/A ĂŠ uma socidade anĂ´nima de capital 600 2.396 fechado, tendo iniciado suas atividades em 20/08/1993, com Caixa LĂq. Gerado na Ativ. Operacional (diminuição) Investimento sede na cidade de Contagem-MG e tem pĂ´r objeto social o Aumento (Aumento) diminuição Imobilizado (925) (1.663) desenvolvimento, representação, industrialização, comĂŠrcio Aumento (diminuição) Diferido 1.077 53 e testes de circuitos eletrĂ´nicos e aluguel de equipamentos. Caixa LĂq. Gerado na Ativ. Investimentos 152 (1.610) 2. APRESENTAĂ‡ĂƒO DAS DEMONSTRAÇÕES CON- Atividades de Financiamento TĂ BEIS $V GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV IRUDP HODERUDGDV Novos Emprestimos e Financiamentos 7 de acordo com os princĂpios contĂĄbeis geralmente aceitos. Redução de Emprestimos e Outras Contas (1.271) 3. PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTĂ BEIS: 3.1. Os Distribuição de dividendos estoque estĂŁo avaliados pelo custo mĂŠdio de aquisição dos Caixa LĂquido Gerado (1.271) 7 LQVXPRV H GHPDLV FULWpULRV SUHYLVWRV QD OHJLVODomR ÂżVFDO Atividade Financiamentos (519) 792 nĂŁo superando o preço corrente de mercado. 3.2.Os bens do Variação LĂquida do Caixa mais Equivalentes de Caixa iniciais 815 22 ativo imobilizado foram registrados pelo custo de aquisição Caixa Caixa mais Equivalentes de Caixa Finais 296 815 ou construção e apresentados pelo valor lĂquido de depre- Variação LĂquida do Caixa (519) 793 ciaçþes registradas pelas taxas determinadas pela legislação DIRETORIA vigente. 3.3. No Resultado do ExercĂcio, todas as receitas, JoĂŁo Luiz Neves - Diretor Presidente custos e despesas estĂŁo demonstrados obedecendo o regime Geraldo Amâncio de Souza - Diretor Comercial de competĂŞncia dos exercĂcios. 4. CAPITAL SOCIAL: O Peter Willi Friedrich - Diretor Administrativo Capital Social subscrito e integralizado em 31/12/2017 ĂŠ de JoĂŁo Marcelo Guerra de Ratis e Silva - Diretor de Engenharia R$ 5.000.000,00 (Cinco milhĂľes de reais) e estĂĄ represenContabilidade Forma Ltda - CRCMG 007930 tado por 5.000.000 (Cinco milhĂľes) de açþes ordinĂĄrias no Cristina Mendanha LeĂŁo Contadora - CRC MG 097491/O-2 valor unitĂĄrio de R$ 1,00 (um real) cada.
REDE ENGENHARIA E SONDAGENS S.A
DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DOS FLUXOS DE CAIXA EM 31 DE CNPJ 00.116.695/0001-71 DEZEMBRO DE 2017 E 2016 (Valores expressos em milhares de Reais) RELATĂ“RIO DA DIRETORIA 2017 2016 934 Prezados senhores, submetemos a apreciação de V.Sas., acionistas Lucro antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social (497) Ajuste para conciliar o lucro antes do Imposto de Renda e sociedade em geral, as demonstraçþes contĂĄbeis da REDE ENGENHARIA E SONDAGENS S.A., relativas aos exercĂcios e da Contribuição Social com caixa lĂquido gerado pelas operacionais ÂżQGRV HP GH GH]HPEUR GH H $V QRWDV H[SOLFDWLYDV atividades Depreciação e amortização da Administração sĂŁo parte integrante das demonstraçþes contĂĄbeis. Baixas de imobilizado A Diretoria Imposto de renda e contribuição social
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE Variação cambial/ajustes &RQVWLWXLomR UHYHUVmR GH SURYLVmR
2017 E 2016 (Valores expressos em milhares de Reais) 1.610 899 Ativo 2017 2016 (Aumento)/redução nos ativos operacionais Circulante Contas a receber de clientes Caixa e equivalentes de caixa
Contas a receber de clientes Estoques
Estoques Outros ativos realizåveis 651 862 Impostos a recuperar Aumento/(redução) nos passivos operacionais Outros ativos circulantes
8.353 8.984 Fornecedores SalĂĄrios e encargos sociais
Não circulante e contribuiçþes
Outros realizĂĄveis Impostos
Investimentos Outras contas a pagar (1.478) (1.526) Imobilizado lĂquido Caixa lĂquido proveniente/utilizado nas atividades IntangĂvel 783 235 14.961 27.769 operacionais de caixa das atividades de investimento Total do ativo 23.314 36.753 Fluxo de ativos imobilizados e intangĂveis
Passivo 2017 2016 Aquisiçþes Caixa lĂquido utilizado nas atividades de investimentos (1.205) (1.517) Circulante )OX[R GH FDL[D GDV DWLYLGDGHV GH ÂżQDQFLDPHQWRV (PSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV EmprĂŠstimos amortizados
Fornecedores EmprĂŠstimos captados a longo prazo SalĂĄrios e encargos sociais Caixa lĂquido utilizado/proveniente nas atividades de Impostos e contribuiçþes ÂżQDQFLDPHQWRV 719 735 Dividendos a pagar Redução lĂquida no caixa e equivalentes de caixa 297 (547) Outros contas a pagar e equivalentes de caixa no inĂcio do exercĂcio 2.770 2.889 Caixa &DL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D QR ÂżQDO GR H[HUFtFLR NĂŁo circulante 297 (547) (PSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV Redução lĂquida no caixa e equivalentes de caixa Impostos e contribuiçþes DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMĂ”NIO LĂ?QUIDO 1.102 9.470 (Valores expressos em milhares de Reais) PatrimĂ´nio lĂquido Re- Reserva Reserva Capital social Reserva legal Capital serva de Inves- Lucros/ Reserva de investimentos Descrição Social legal timentos prejuĂzos Total PrejuĂzos Acumulados
Saldo em 31.12.2015 21.361 2.779 25 1.039 25.204 19.442 24.394 Aumento de Capital/Ajustes
Total do passivo e patrimĂ´nio lĂquido 23.314 36.753 Lucro Liquido do exercĂcio Reserva Legal
DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DO RESULTADO Dividendos DistribuĂdos
EM 31 DE DEZEMBRO Saldo em 31.12.2016 21.361 2.789 25 219 24.394 DE 2017 E 2016 (Valores expressos em milhares de Reais) Lucro Liquido do exercĂcio
2017 2016 Redução Capital-Cisão Parcial
Receita operacional lĂquida Dividendos propostos/Ajustes 17.211 2.789 25 (583) 19.442 Custo de serviços prestados Saldo em 31.12.2017 Lucro bruto 1.700 5.178 regime de competĂŞncia e o imposto de renda apurado com base no Lucro Receitas (despesas) operacionais Administrativas e gerais 3UHVXPLGR F $ FRQWD HVWRTXH UHIHUH VH H[FOXVLYDPHQWH D PDWHULDLV GH XVR 2XWUDV GHVSHVDV UHFHLWDV RSHUDFLRQDLV OtTXLGDV H FRQVXPR VHQGR R VDOGR GHPRQVWUDGR FRP EDVH QR FXVWR GH DTXLVLomR G 2 (4.258) (5.752) Ativo Imobilizado estĂĄ demonstrado pelo custo de aquisição/realizaçao. Os Resultado operacional antes das receitas valores estĂŁo adequadamente representados. As depreciaçþes sĂŁo calculadas GHVSHVDV ÂżQDQFHLUDV OtTXLGDV (2.558) (574) SHOR PpWRGR OLQHDU FRP DV VHJXLQWHV WD[DV H VDOGRV HP 9DORUHV 5HFHLWDV GHVSHVDV ÂżQDQFHLUDV OtTXLGDV em milhares de reais: Lucro antes do Imposto de Renda e DD Contribuição Social (248) 935 - VeĂculos - MĂłveis e UtensĂlios DD Imposto de Renda e Contribuição Social Equipamentos Processamento Dados DD Imposto de Renda e Contribuição Social (498) (735) DD Lucro lĂquido do exercĂcio (746) 200 - Equipamentos Telecomunicação - MĂĄquinas e Equipamentos DD Ferramentas DD DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS ABRANGENTES - EdifĂcios e Construçþes DD EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 H 2V VDOGRV GH ÂżQDQFLDPHQWRV UHĂ€HWHP RV VDOGRV DWXDOL]DGRV DWp (Valores expressos em milhares de Reais) 2017 2016 I 2V DUUHQGDPHQWRV PHUFDQWLV ÂżQDQFHLURV IRUDP UHJLVWUDGRV QR DWLYR Lucro LĂquido do exercĂcio
LPRELOL]DGR H R VDOGR D SDJDU QD FRQWD GH ÂżQDQFLDPHQWRV J $V YDULDo}HV cambiais sĂŁo reconhecidas pelo regime de caixa. 3) - PatrimĂ´nio LĂquido D Resultado abrangente total (746) 200 &DSLWDO 6RFLDO GLYLGLGR HP Do}HV RUGLQiULDV QRPLQDWLYDV VHP YDORU do exercĂcio atribuĂvel a QRPLQDO 5 E 5HVHUYD GH /XFURV 5HVHUYD /HJDO 5 5HVHUYD GH /XFURV ,QFHQWLYRV )LVFDLV 5 3UHMXt]RV $FXPXODGRV NOTAS EXPLICATIVAS Ă€S DEMONSTRAÇÕES 5 CONTĂ BEIS DO EXERCĂ?CIO FINDO EM 31.12.2017 DIRETORIA 1 - Contexto Operacional - D $ HPSUHVD WHP FRPR REMHWR principal a prestação de serviços de sondagem de solo para pesquisa JosĂŠ Tarcisio de Melo Pinheiro - Diretor Delmani Avila Jorge - Diretor RESPONSĂ VEL TÉCNICO mineral. 2 - Principais PrĂĄticas ContĂĄbeis - D $V GHPRQVWUDo}HV Jussara Rodrigues CustĂłdio &RQWDGRUD &5& 0* contĂĄbeis foram elaboradas em conformidade com as disposiçþes “As Demonstraçþes Financeiras completas da Lei das Sociedades por açþes e alteraçþes e apresentadas em estĂŁo a disposição na sede da empresa.â€? PLOKDUHV GH UHDLV E $V UHFHLWDV H GHVSHVDV VmR DSXUDGDV SHOR
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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 14, A SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018
POLÍTICA DIEGO VARA / REUTERS
CONDENAÇÃO
Defesa recorre a agravo para pedir liberdade para Lula Advogados tentam reverter decisão de Fachin Brasília - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou na sexta-feira (13) um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a saída do petista da prisão, onde se encontra desde o último sábado para cumprir pena no processo do tríplex do Guarujá, no litoral paulista. O pedido dos advogados do ex-presidente - tecnicamente chamado de agravo regimental - busca reverter a decisão também de sábado do ministro Edson Fachin, que havia negado manter o petista em liberdade. Os advogados do ex-presidente alegam no recurso que houve um cumprimento “prematuro” da pena por Lula, uma vez que, avaliam, ainda era possível apresentar recursos perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O TRF-4 marcou o julgamento dos novos embargos de declaração que questionam pontos da condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro. A defesa sustenta ainda que ocorreu falta de fundamentação na ordem de prisão contra o petista, porque o STF não decidiu ser obrigatória a execução da pena em segunda instância. Os defensores de Lula argumentam ainda no agravo que o atual entendimento sobre a execução da pena após esgotados os recursos em segunda instância pode ser alterado pelo STF em eventual apreciação das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs)
que discutem o assunto. Elas podem entrar na pauta de julgamento do plenário do Supremo em breve. “Como se vê, a essência do recente, e hoje ainda incerto, entendimento majoritário assentado pelo STF nas ADCs 43 e 44 foi evidentemente alargado na Súmula 122 do TRF-4 - base da decisão reclamada --, que fez prescindível a fundamentação para a execução antecipada da pena; embora certo que a privação de liberdade, além de irreversível, é a mais grave punição admitida pela Constituição em tempos de paz”, dizem os advogados. A defesa do ex-presidente pede que Fachin reconsidere a sua decisão e assegure o direito a Lula permanecer em liberdade até que haja a apreciação de medidas cautelares em recursos contra a condenação dele que serão apresentados perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e STF, respectivamente os recursos especial e extraordinário. É nesse momento que, consideram, encerrar a jurisdição do processo perante o TRF-4. Os advogados também pedem, se for o caso, levar esses recursos para apreciação da Segunda Turma do STF na mesma linha da argumentação anterior. Por último, pedem ainda a concessão de um habeas corpus de ofício para garantir a liberdade do ex-presidente. Transferência - A Procuradoria-Geral do Município de Curitiba pediu à 12ª Vara de Execuções Penais que transfira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
para outro local. O petista cumpre pena de 12 anos e um mês na sede da Polícia Federal, em uma sala especial. Segundo a Prefeitura, manifestações ao redor do local causam “transtorno aos moradores”. Segundo a procuradora O cumprimento de pena pelo ex-presidente Lula é “prematuro’, alegam seus advogados Vanessa Volpi, “por solicitação da Superintendência da Policia Federal e da Polícia Militar do Paraná, considerando o clamor social das manifestações a favor e conBrasília - O Tribunal Regional Federal Esse será o último recurso de Lula no tra a prisão do ex-presidente, da 4ª Região (TRF-4) marcou para a pró- TRF-4, segundo a assessoria do órgão. inclusive com risco grave de xima quarta-feira o julgamento dos novos Após isso, se for novamente rejeitado, lesão a ordem e segurança embargos de declaração apresentados o ex-presidente deverá entrar com repela defesa do ex-presidente Luiz Inácio cursos no Superior Tribunal de Justiça públicas, e ainda, o transtorLula da Silva contra a condenação do (STJ) e no Supremo Tribunal Federal no aos moradores da região, petista pela Corte no processo do tríplex (STF) questionando a sua condenação. o município de Curitiba do Guarujá, informou na sexta-feira (dia obteve em 07/04 decisão 13) a assessoria de imprensa do TRF-4. Revisão - Em outra frente, o petista liminar proferida em InLula está preso desde o último dia 7 aposta na revisão do entendimento do terdito Proibitório para que na Superintendência da Polícia Federal STF, que permite a execução da pena fosse obstada a passagem de em Curitiba, local em que começou a após esgotados os recursos em segunda manifestantes no perímetro cumprir pena de 12 anos e um mês de instância, para voltar a ficar em liberdade. definido na inicial (ruas que prisão, em regime fechado, pelos crimes Lula, que lidera as pesquisas de indavam acesso ao prédio da tenção de voto para a Presidência na de corrupção passiva e lavagem de Polícia Federal), bem como eleição de outubro, foi condenado por, dinheiro no caso do tríplex. proibindo a montagem de A decisão de deter o ex-presidente, no entendimento de Moro e dos três estruturas e acampamentos tomada pelo juiz federal Sérgio Moro desembargadores da 8ª Turma, recenas ruas e praças da cidaapós aval do TRF-4, pegou de surpresa ber o tríplex como propina paga pela de, sem prévia autorização os advogados e aliados do petista por empreiteira OAS em troca de contratos municipal”. avaliarem que a Justiça iria esperar na Petrobras. “Dos termos da liminar ao menos o julgamento dos segundos O petista deve ficar impedido de entrar foram intimados os líderes embargos de declaração para decidir na corrida presidencial por causa da Lei do movimento e a Polícia sobre a execução da pena dele. da Ficha Limpa, que torna inelegíveis Militar do Paraná para o condenados por órgãos colegiados da Os segundos embargos de declaração devido cumprimento da Justiça, caso da 8ª Turma do TRF-4. da defesa do petista foram apresentados ordem judicial”, afirma a na terça-feira e pedem, entre outras Lula nega ser dono do imóvel, assim procuradora. demandas, a nulidade do processo como quaisquer irregularidades, e A procuradora relata que, baseado na suspeição de Moro, que afirma ser alvo de uma perseguição no entanto, “os manifestancondenou o ex-presidente em primeira política promovida por setores da tes contrários a prisão do instância a nove anos e seis meses de imprensa, do Judiciário, do Minisex-presidente Lula, iniciaprisão. A condenação foi confirmada tério Público e da Polícia Federal ram a montagem de acampela 8ª Turma do TRF-4 e a pena foi com o objetivo de impedi-lo de ser pamento nas imediações aumentada. candidato. (Reuters) da sede da Polícia Federal, apesar do município ter destinado a área do Parque do Atuba para a permanência sando muitos transtornos já exauriu as providências atribuição legal para o seu dos mesmos, em flagrante aos moradores, ao trânsito administrativas e judiciais cumprimento, dependendo descumprimento da ordem e ao comércio da região”. para o cumprimento da or- da Polícia Militar para tanjudicial, como também cau“O município de Curitiba dem judicial, mas não tem to”, afirma. (Reuters/AE)
TRF-4 vai julgar novos embargos
PDT de Ciro quer usar visita para se reaproximar do PT Brasília - Diante do mal-estar causado pela ausência dos pedetistas no ato político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes da rendição à Polícia Federal, o PDT tentará um gesto de aproximação com o PT na próxima quarta-feira. O presidenciável Ciro Gomes, o presidente da sigla, Carlos Lupi, e o líder da bancada na Câmara, André Figueiredo, aguardam apenas a autorização da 12ª Vara Federal de Curitiba para visitar o petista na prisão em Curitiba. Para dirimir a repercussão negativa do distanciamento de Ciro no momento político mais delicado para os petistas, Ciro, Lupi e Figueiredo vão prestar “solidariedade humana” ao ex-presidente. Até o momento, os dirigentes têm se manifestado por meio de notas e entrevistas criticando a prisão do petista. “O PDT tem demonstrado a todo momento solidariedade. O PDT sempre foi parceiro dele”, disse Figueiredo, que também acumula o posto de vice-presidente da sigla. Os pedetistas negam a intenção de pedir o apoio formal de Lula à candidatura de Ciro e dizem que seria “antiético” tratar de palanque eleitoral na situação em que o ex-presidente se encontra. “Nós fizemos gestos (ao PT) a vida toda”,
reforçou Lupi. Desde que Lula foi preso, o PT ainda não procurou o PDT de Ciro para discutir o cenário eleitoral. Sabendo que os petistas não têm condições de fazer qualquer movimentação sem a anuência de Lula, os pedetistas decidiram dar o primeiro passo em direção ao PT. A visita a Lula será na condição de “amigos” do ex-presidente. “Traíra” - A visita de Ciro é vista com desconfiança por integrantes do PT. A avaliação no partido é de que ainda há uma resistência grande em relação ao nome do Ciro, o que já foi captado pelos pedetistas. O recente discurso do ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) foi assimilado pelos petistas como uma posição isolada, já que em outras situações Wagner também defendeu que o PT apoiasse candidatos de fora do partido como forma de manutenção da esquerda no poder. A ala contrária ao apoio a Ciro o chama de “traíra” e “oportunista” porque ele sinaliza que “quer voto do PT e de Lula, mas sem o Lula e sem o PT”. A crítica se deve ao fato de Ciro não fazer defesas ostensivas do ex-presidente
para não perder votos na classe média e ao mesmo tempo evitar um confronto com o PT porque quer ser o candidato dos eleitores de esquerda que veem nele um nome combativo. Parlamentares do PT alegam que quando é da conveniência, Ciro bate em Lula, mas com a prisão passou a adoçar discurso. Nos bastidores, os petistas admitem que Ciro poderia ter apoio do PT se receber a “bênção de Lula”. Até o momento, o único gesto de apoio de Lula foi em direção a Guilherme Boulos (Psol) e Manuela D’Ávila, que estiveram com ele no palanque de São Bernardo do Campo no último sábado, 7. “É legítimo Ciro tentar ser o herdeiro dos votos de Lula”, rebateu Figueiredo. Em meio à “comoção” causada pela prisão de Lula, os petistas reclamam que Ciro disse que ele não era “puxadinho” do PT. O gesto foi visto como “pouco caso” por petistas. Se por um lado Ciro tem boa relação com o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad por outro tem dificuldades com outros dirigentes do PT, como a presidente Gleisi Hoffmann, que costuma falar com Carlos Lupi. Segundo Lupi, há um contato permanente do PDT com Gleisi, com os senadores
Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE) e com o líder da oposição na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Lupi diz que em nenhum momento os dirigentes petistas deram sinais de que estão dispostos a negociar uma aliança já no primeiro turno.
e PSOL voltaram a conversar nesta semana para discutir a elaboração de uma nota conjunta de solidariedade a Lula. A mensagem também deve trazer críticas ao recrudescimento do cenário político e à “intolerância da direita”. As conversas do bloco formado por partidos de esquerda Bloco - PT, PDT, PSB, PCdoB começaram há meses com o
intuito de formar uma frente com bandeiras unificadas, ainda que com candidatos próprios. Os partidos já lançaram um manifesto defendendo políticas em comum, mas não houve uma manifestação explícita de apoio a Lula na ocasião. Os petistas reclamam que o texto não tratou da situação de Lula por imposição de Ciro. (AE)
COMPANHIA INDUSTRIAL ALIANÇA BONDESPACHENSE - Em Liquidação - CNPJ: 18.810.358/0001-45 RELATORIO DA DIRETORIA - Srs. Acionistas: Cumprindo dispositivos legais e estatutários, vimos apresentar ao vosso esclarecido exame e julgamento, o relatório e as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2017. Para outros esclarecimentos que julgarem necessários, colocamo-nos à disposição dos senhores acionistas. Bom Despacho, 13/04/2018. A Diretoria. BALANÇOS PATRIMONIAIS LEVANTADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E DE 2016 ATIVO 31.12.2017 31.12.2016 CIRCULANTE Disponibilidades ........................................................ 179.833 130.162 Contas a receber ....................................................... 139.045 Almoxarifado ........................................................... 49.934 75.603 Depósito judicial ....................................................... 35.880 35.880 Impostos a recuperar ............................................... 625 49.232 TOTAL ATIVO CIRCULANTE ............................... 266.272 429.922 NÃO CIRCULANTE Investimentos ............................................................ Imobilizado liquido ................................................... TOTAL ATIVO NÃO CIRCULANTE .....................
TOTAL DO ATIVO ...................................................
1.661 505.197 506.858
773.130
1661 505.197 506.858
936.780
PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores ......................................................... Empréstimos .......................................................... Salários e pró-labore ............................................. Impostos a pagar ................................................... Provisão IRPJ/CSL 4º trim.... ............................... Parcelamentos federais e estaduais .................... Credores diversos .................................................. TOTAL PASSIVO CIRCULANTE ........................ NÃO CIRCULANTE Emprést. bancários/parcelamentos ..................... Parc. fiscal/credor de alienação .......................... TOTAL PASSIVO NÃO CIRCULANTE .............. PATRIMÔNIO LIQUIDO Capital ....................................................................... Reserva de capital .................................................. Reserva de lucros ................................................... Prejuízos acumulados ............................................ TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO ........................ TOTAL DO PASSIVO ............................................
31.12.2017 31.12.2016 271.228 50.000 834 375 27.147 739.390 1.088.974
271.318 50.000 783 1.236 94.169 885.004 53.741 1.356.251
350.000 428.700 778.700
556.697 378.300 934.997
2.154.600 2.154.600 132.624 5.708 126.916 (3.381.768) (3.641.692) (1.094.544) (1.354.468) 773.130 936.780
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2016 Capital Reserva Prejuízos Social Capital Lucro Acumulados Saldo em 31/12/2016 ............................................................................ 2.154.600 5.708 126.916 (3.641.692) Lucro anterior/exercício ..................................................................... 126.916 (126.916) 259.924 Saldo em 31/12/2017 ............................................................................ 2.154.600 132.624 (3.381.768) DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 2017 E 2016 31.12.2017 31.12.2016 Receita Operacional Bruta Venda de Energia Elétrica . ...................... 214.599 Deduções da Receita Bruta ...................... (7.576) Receita Operacional Liquida ....................... 207.023 Custo com energia elétrica ....................... (30.323) (231.379) Resultado Bruto .......................................... (30.323) (24.356) Receita(Despesas) Operacionais Despesas Financeiras ................................ (112.101) (224.850) Despesas Administrativas ......................... (229.788) (204.274) Despesas Pessoal ....................................... (17.290) (112.084) Despesas Tributarias ................................. (19.496) (114.053) Outras Receitas .......................................... 770.440 2.044.918 Resultado antes das Provisões ..................... 361.442 1.365.301 Provisão do IRPJ/CSSL .............................. (101.518) (320.307) Lucro Líquido do Exercício ........................ 259.924 1.044.994
Fabiano Vaz Cardoso Diretor Presidente
TOTAL (1.354.468) 259.924 (1.094.544)
Rommel Bruno Pimenta Liquidante
Alberto Correia P. Júnior - Contador CRC nº 36.325-0 PARECER DO CONSELHO FISCAL O Conselho Fiscal da Companhia Industrial Aliança Bondespachense - CIAB, em reunião realizada em 15 de março de 2018, examinou os seguintes documentos: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício findo em 31 de dezembro de 2017 e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Constatou-se que os referidos documentos refletem adequadamente a situação patrimonial e financeira da CIAB, considerando os ajustes de reclassificação dos passivos suficientes ao procedimento de liquidação da companhia. Neste sentido opina favoravelmente a aprovação das contas propostas pela diretoria e o liquidante, a serem submetidas à votação da assembleia. Leticia Simões Barreira Marcela Cardoso L. Pimenta Francisco Amaral Cardoso
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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br
IMPUNIDADE
STF retoma julgamento do foro privilegiado em maio Restrição da prerrogativa para parlamentares tem 7 votos favoráveis Brasília - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para maio a retomada do julgamento sobre a restrição do alcance do foro privilegiado para parlamentares federais. A ação é o primeiro item da pauta da sessão plenária do dia 2 de maio. No último dia 27 de março, o ministro Dias Toffoli devolveu a vista e liberou para julgamento a questão de ordem que discute a limitação da prerrogativa. Em 23 de novembro do ano passado, Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento, depois de ter sido formada maioria no STF para reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. À época, Toffoli disse que precisava refletir melhor sobre o assunto e esclarecer eventuais dúvidas sobre as consequências da tese defendida pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo. Sete ministros já deram votos favoráveis ao entendimento de que o foro privilegiado para políticos só vale se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e se for relacionado ao cargo que ocupam. Acompanharam o entendimento de Barroso os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. O voto parcialmente divergente, do ministro Alexandre de Moraes, também defende a limitação do foro apenas para crimes cometidos no mandato, mas propõe que nestes casos as infrações penais, independentemente de terem relação ou não com o cargo,
ADRIANO MACHADO / REUTERS
Cármen Lúcia colocou a questão do foro como primeiro item da pauta do dia 2 de maio
sejam analisadas no STF de contra a administração qualquer forma. pública ocorridos em 2005 e 2006, quando o tucano Prazo - Marco Aurélio deu ocupava a presidência da um prazo de 30 dias, a par- Câmara dos Vereadores tir da volta do recesso do da cidade de Natal, no Rio Judiciário, para Toffoli de- Grande do Norte. Com a volver ao plenário o proces- decisão de Barroso, os autos so. Depois disso, o ministro do processo foram enviados avisou que ia começar a à 8ª Vara Criminal da Coenviar à primeira instância marca de Natal. inquéritos de parlamentares que não estão enquadrados Respeito - O ministro do na tese de Barroso, ou seja, Supremo Tribunal Fedeque investigam crimes co- ral (STF) e presidente do metidos fora do exercício Tribunal Superior Eleitoral do mandato e sem relação (TSE), Luiz Fux, afirmou com o cargo que os parla- na sexta-feira (13) que a jurisprudência tem que ser mentares ocupam. Em dezembro do ano pas- estável, porque se um trisado, Barroso decidiu enviar bunal não respeitar seus para a primeira instância próprios precedentes, passa um inquérito instaurado a ser desacreditado pela contra o deputado federal sociedade. Ele participou Rogério Simonetti Mari- hoje de evento do Tribunal nho (PSDB-RN) baseado de Justiça do Rio de Janeiro. no entendimento firmado “O que eu disse nesse pela maioria da Corte de julgamento recente é que restringir o alcance do foro não tem sentido que um privilegiado. ano e meio depois se possa No caso de Rogério Ma- mudar a jurisprudência, porrinho, o inquérito em tra- que a jurisprudência é um mitação no STF investiga a argumento da autoridade. suposta prática de crimes E para se ter autoridade tem
que se ter respeito. E um tribunal, para gerar respeito junto à cidadania, tem que se respeitar. Um tribunal que não se respeita perde a sua legitimação democrática”, afirmou Fux, referindo-se ao julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele afirmou que não tem sentido alterar um entendimento da corte dois anos depois de ele ter sido firmado, sem que tenha havido alteração legal. “Se o tribunal não se respeita, perde sua legitimidade democrática. No momento em que um tribunal superior perde a sua legitimidade democrática, ele perde o respeito do povo, e se instaura uma desobediência civil”, avaliou. Ele afirmou ainda que atualmente a jurisprudência do STF busca avaliar os impactos práticos das decisões, o que ele classificou como “consequencialista”, e desta forma os juízes se tornaram gestores, que devem avaliar o custo-benefício das suas decisões. (AE)
Decisão do STJ foi boa para ex-governadores São Paulo - Os ex-governadores Geraldo Alckmin (SP), Beto Richa (PR), Marconi Perillo (GO), Confúcio Moura (RO) e Raimundo Colombo (SC), que perderam a prerrogativa de foro privilegiado, dificilmente devem ser julgados até o fim do ano. Todos eles renunciaram à chefia do Executivo de seus Estados para concorrer às próximas eleições - Alckmin, por exemplo, vai disputar a corrida pela Presidência. O inquérito que o cita em delações de executivos da Odebrecht foi deslocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a Justiça Eleitoral de São Paulo, por decisão da ministra Nancy Andrighi. Se ganharem as eleições todos esses políticos voltam a ter prerrogativa de foro imediatamente depois da posse. Advogados com atuação ampla em ações penais e eleitorais apontam os cenários para os ex-governadores. Claudia Vara, advogada criminalista do San Juan Araújo Advogados, diz que “a consequência imediata da perda do foro privilegiado é a remessa dos inquéritos e processos em trâmite no Superior Tribunal de Justiça para a primeira instância, que é competente para apuração dos fatos”. Segundo ela, a primeira instância passa a apreciar todas as questões relativas ao caso. “Altera-se também a forma de recebimento de eventuais denúncias. Quando há foro privilegiado, denúncias oferecidas contra governadores pelo Ministério Público são recebidas pelo colegiado do STJ, após a apresentação de defesa escrita. Com a perda do foro, a denúncia é recebida pelo juízo singular, que já determina, de acordo com a pauta, a designação de audiência, o que acaba por tornar o processo mais célere”, compara. As investigações sobre os ex-governadores estavam sob responsabilidade do STJ, que deve decidir para qual unidade judicial os processos migrarão. No caso de Alckmin, os autos se deslocarão para a Justiça Eleitoral. A advogada Sylvia Urquiza, sócia do Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados, diz que se houver outros investigados com foro privilegiado, o STJ pode entender que é melhor que os ex-governadores continuem sendo investigados no mesmo inquérito “Por outro lado, podem também desmembrar o caso”, analisa Sylvia “Nessa hipótese, os ex-governadores passariam a ser investigados em primeira instância.” Segundo a advogada Anna Julia Menezes, do escritório Braga Nascimento e Zílio, quando existem outros réus ainda com foro privilegiado no processo, há relatores que entendem que o caso deva permanecer no STJ. “Como o Judiciário não quer que fique esse pingue-pongue de instâncias, algumas autoridades pensam que é melhor tudo ficar em um mesmo lugar”, diz Anna Julia Menezes. De acordo com João Paulo Martinelli, professor de Direito Penal do IDP-São Paulo, o juiz Sérgio Moro não teria tempo suficiente para julgar os casos até o fim do ano, se houver envio dos autos ao Paraná. “Existe um trâmite longo na primeira instância: oitiva de testemunha; oitiva do acusado; produção de provas; perícias contábeis; entre outras fases”, enumera. “E ainda há outros réus na primeira instância aguardando julgamento”, lembra. (AE)
ELEIÇÕES
Raquel Dodge denuncia Bolsonaro por racismo Brasília - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou na última quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o deputado federal e pré-candidato do PSL à Presidência da República Jair Bolsonaro (RJ) por racismo praticado contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. O filho do deputado, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também foi denunciado, por ameaçar uma jornalista. De acordo com a denúncia, em uma palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril de 2017, o deputado federal, em pouco mais de uma hora de discurso, “usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais”. Na peça, a procuradora-geral avalia a conduta de Bolsonaro como ilícita, inaceitável e severamente
reprovável. “A conduta do denunciado atingiu bem jurídico constitucionalmente protegido e que transcende a violação dos direitos constitucionais específicos dos grupos diretamente atingidos com a suas manifestações de incitação ao ódio e à discriminação para revelar violação a interesse difuso de toda sociedade, constitucionalmente protegido”, argumenta a procuradora-geral. No documento, Raquel ressalta que a Constituição Federal garante a dignidade da pessoa, a igualdade de todos e veda expressamente qualquer forma de discriminação. Se condenado, Bolsonaro poderá cumprir pena de reclusão de um a três anos. A procuradora-geral pede ainda o pagamento mínimo de R$ 400 mil por danos morais coletivos. No caso de seu filho, a pena prevista - de um a seis meses de detenção
- pode ser convertida em medidas alternativas, desde que sejam preenchidos os requisitos legais. Em relação a Eduardo Bolsonaro, a PGR afirma que, por meio do aplicativo Telegram, o deputado enviou várias mensagens à jornalista Patrícia de Oliveira Souza Lélis dizendo que iria acabar com a vida dela e que ela iria se arrepender de ter nascido. O parlamentar escreveu ainda diversas palavras de baixo calão com o intuito de macular a imagem da companheira de partido: “otária”, “abusada”, “vai para o inferno”, “puta” e “vagabunda”. A discussão ocorreu depois que Eduardo Bolsonaro postou no Facebook que estaria namorando Patrícia Lélis, que nega a relação. Além de prints das conversas que comprovam a ameaça, a vítima prestou depoimento relatando o crime. A pena mínima estabele-
cida a Eduardo é de um ano de detenção, ele pode ser beneficiado pela Lei de Transação Penal, desde que não tenha condenações anteriores, nem processos criminais em andamento. Se cumprir as exigências legais, a proposta de transação penal é para que Eduardo Bolsonaro indenize a vítima, pague 25% do subsídio parlamentar mensal à uma instituição de atendimento a famílias e autores de violência doméstica por um ano, além de prestação de 120 horas de serviço à comunidade. De acordo com a PGR, o relator do caso no STF é o ministro Roberto Barroso. Defesa - Procurado pela reportagem, o deputado disse que não quis ofender ninguém. “Se faz brincadeira hoje em dia, tudo é ódio, tudo é preconceito Se eu chamo você de quatro olhos, de gordo, não tô ofendendo os gordos do
Brasil. Eles querem fazer o que na Alemanha já existe: tipificar o crime de ódio. Pra mim pode ser, e pra você pode não ser”, disse o parlamentar. “Tanta coisa importante pro Brasil, pro Judiciário se debruçar e vai ficar em cima de uma brincadeira dessa. É a pessoa que eu fiz a brincadeira que tem de tomar as providências. A vida segue”, comentou o deputado. Demóstenes - A procuradora-geral da República, enviou na última quinta-feira uma manifestação ao STF em que pede prioridade pela Segunda Turma da Corte na tramitação de uma reclamação ajuizada pelo ex-senador Demóstenes Torres (GO), hoje no PTB. “Em termos práticos, a eventual demora no julgamento desta reclamação pelo órgão colegiado competente do STF, bem como
do agravo interno, poderá trazer prejuízo irreversível para a sociedade e para as eleições de 2018, já que não existe medida processual cabível a fim de impedir a diplomação na situação ora retratada”, escreve Raquel Dodge. Demóstenes havia ajuizado reclamação contra o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), por não fazer revisão de ilegalidade manifesta de uma resolução de 2012 que decretou a perda do mandato e, consequentemente, a inelegibilidade do então senador, em que pedia para retomar o cargo após decisão que anulou provas obtidas nas operações Monte Carlo e Vegas, que o incriminavam. No fiml de março, Toffoli decidiu afastar a inelegibilidade do ex-senador e abrir caminho para que ele concorra nas próximas eleições. (AE)
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COMÉRCIO
Bem Hortifruti investe no formato atacarejo Rede mineira inaugura loja de 1.500 metros quadrados em Nova Lima, gerando 65 postos de trabalho THAÍNE BELISSA
O formato atacarejo foi o escolhido pela rede Bem Hortifruti para a sua expansão em Minas Gerais. A empresa acaba de abrir sua oitava unidade no Estado e a segunda em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A nova loja traz as novidades de ser muito maior em área de venda e de oferecer produtos no varejo e no atacado. O gerente regional da rede, Edinei Queiroz, não informa o valor investido na expansão, mas destaca que a nova unidade deve gerar um incremento de 20% no faturamento total da Bem Hortifruti. A nova loja da Bem Hortifruti é a primeira da rede a explorar o formato atacarejo, conforme explica Queiroz. As outras sete unidades, localizadas em Belo Horizonte e Nova Lima, trabalham apenas com varejo e têm áreas de venda menores, que variam de 300 metros quadrados a 600 metros quadrados. “Resolvemos apostar nesse formato de loja maior e que também atende ao cliente de atacado, oferecendo um produto de melhor custo-benefício. A ideia é atender todo tipo
DIVULGAÇÃO
de cliente: o consumidor final, que precisa abastecer sua casa, mas também os restaurantes, as lanchonetes e o pequeno varejo”, afirma. O executivo lembra que a distância de Nova Lima da Ceasa também é um fator complicador para os pequenos empresários da região, que às vezes precisam de um abastecimento mais rápido. Ele acredita que a loja do Bem Hortifruti pode suprir essa necessidade. De acordo com ele, a unidade tem cerca de 1.500 metros quadrados de área de venda, além de área de estacionamento. O empreendimento gerou 65 empregos na região. Mix - Além dos produtos de hortifrúti, a unidade contará com uma área de importados, mercearia e açougue. O gerente destaca que a rede também tem apostado forte em produtos orgânicos e frescos. Segundo ele, a nova unidade terá um espaço ainda maior dedicado a esses produtos. “Identificamos demanda de produtos voltados para a saúde, então nessa loja os clientes encontrarão um espaço bem grande com produtos como sucos naturais, saladas a granel, queijos e produtos especiais com zero lactose,
Expectativa é que a nova unidade na RMBH deve gerar um incremento de 20% no faturamento da rede Bem Hortifruti
açúcar e glúten”, detalha. Queiroz não informa o investimento realizado na expansão, mas destaca que a expectativa é que o retorno do aporte feito aconteça em até cinco anos. Ele afirma que a expectativa é que a nova unidade gere um incremento de 20% no faturamento total da Bem Hortifruti. CHARLES SILVA DUARTE
Receita no segmento multivarejo do grupo recuou 3,5% no primeiro trimestre deste ano
Vendas do Pão de Açúcar crescem 7,5% São Paulo - As vendas totais líquidas do Grupo Pão de Açúcar (GPA) no primeiro trimestre cresceram 7,5% na comparação anual, para R$ 11,343 bilhões , conforme o forte desempenho da bandeira Assaí mais que compensou o impacto da deflação dos alimentos nas lojas das marcas Extra e Pão de Açúcar, segundo dados divulgados na sexta-feira pela companhia. No conceito mesmas lojas, o crescimento da receita líquida total com vendas foi de 4,4% em relação ao primeiro trimestre de 2017 considerando o efeito calendário (Páscoa e um sábado a mais) e de 2,4% sem o mesmo. As ações preferenciais do GPA abriram com alta de cerca de 1 % na sexta-feira, mas ainda acumulam no ano queda de quase 11%. No atacarejo, o faturamento líquido do Assaí subiu 25,2% na mesma comparação, para 5,058 bilhões, impulsionado pela abertura de 20 lojas e pelo crescimento de mais de 9% das vendas mesmas lojas excluindo o efeito calendário. “A bandeira segue capturando os efeitos da assertiva estratégia, superando por mais um trimestre 12% de crescimento ‘mesmas lojas’ de volume e 8% de clientes”, informou o GPA em comunicado. Já a receita líquida do multivarejo -
que abrange as marcas Pão de Açúcar e Extra, em diversos formatos - caiu 3,5 % de janeiro a março, para R$ 6,285 bilhões, refletindo uma deflação de 4 % dos alimentos e o fechamento de unidades Extra para conversão em Assaí. Em mesmas lojas, as vendas líquidas do multivarejo subiram 0,4% considerando o efeito calendário, mas caíram 2,3% descontando esse efeito. Segundo o GPA, o incêndio no fim de dezembro em um centro de distribuição de refrigerados que abastecia 496 lojas gerou em um impacto de cerca de R$ 200 milhões nas vendas de janeiro e fevereiro. Em março, contudo, ajustes na política comercial com esforços promocionais em datas comemorativas permitiram uma inversão da tendência negativa dos dois meses anteriores. A empresa ainda citou evolução de dois dígitos em itens não alimentícios na bandeira Extra Hiper, e expansão de categorias sazonais nas lojas da marca Pão de Açúcar. Quanto ao comércio eletrônico, o GPA apontou alta de dois dígitos no primeiro trimestre com a implementação do serviço Delivery Express em cerca de 50 lojas, mas não especificou o percentual de crescimento. (Reuters)
GPA ameaça liderança do Carrefour São Paulo - O Grupo Pão de Açúcar (GPA) voltou a ameaçar a liderança do Carrefour Brasil no setor supermercadista brasileiro, obtendo um crescimento nas vendas brutas levemente maior que o do rival no primeiro trimestre, apesar do contínuo peso da deflação dos alimentos sobre as operações de redes varejistas do País. A empresa controlada pelo francês Casino já havia encostado no Carrefour Brasil no último trimestre de 2017, quando ficaram empatadas com um faturamento bruto de R$ 13,6 bilhões, apoiado principalmente nas operações de atacarejo. Entre janeiro e março, o GPA teve alta de 7,6 % na receita bruta na comparação anual, superando a expansão de 6 % apurada pelo Carrefour Brasil, que faturou R$ 12,289 bilhões. A diferença entre os resultados do primeiro trimestre é mais acentuada ao se comparar apenas as atividades de atacarejo no conceito mesmas lojas, com as vendas brutas da bandeira Assaí, do GPA, crescendo 10,7% ano a ano, incluindo o efeito calendário, e as do Atacadão, do Carrefour, subindo 1,4% nessa comparação.
Em geral, a receita mesmas lojas do GPA nos três primeiros meses deste ano aumentou 4,4 % sobre um ano antes, considerando o efeito calendário (Páscoa e um sábado a mais), e de 2,4 % sem o mesmo. No Carrefour, as altas foram de 2,3% e 0,4%, respectivamente. Mas os números apresentados pelas duas varejistas não surpreenderam analistas, servindo apenas para confirmar o efeito positivo da Páscoa sobre o desempenho consolidado de janeiro a março, o foco cada vez maior de ambas no atacarejo e a tendência de uma expansão mais vigorosa do comércio eletrônico. A expectativa de analistas, por sinal, é de contínua pressão sobre as margens nos próximos meses, dado o impacto negativo da deflação dos alimentos e a potencial intensificação de campanhas promocionais mais agressivas em meio à disputa mais acirrada no setor supermercadista brasileiro. Para a equipe BTG Pactual liderada por Fabio Monteiro, os números tanto do GPA quanto do Carrefour “ainda são fracos de modo geral”, segundo relatório divulgado
na sexta-feira. Na avaliação deles, o quadro de deflação dos alimentos só deve se reverter no segundo semestre e a concorrência entre as grandes varejistas e, especialmente, com participantes regionais deve impedir um crescimento mais rápido da receita e das margens das empresas do setor nos próximos trimestres. Analistas do JPMorgan citaram “gatilhos de preço limitados” com base nas tendências operacionais e reduziram os preços-alvos do GPA (de R$ 94 a R$ 90 ) e do Carrefour Brasil (de R$ 18,50 para R$ 17) ao fim deste ano. “Em nossa opinião, os principais gatilhos para tais ações são fusões e aquisições ou venda de ativos, o que, neste contexto, nos leva a preferir o GPA ao Carrefour Brasil dado o potencial desinvestimento da Via Varejo”, escreveu a equipe do JPMorgan liderada por Joseph Giordano em relatório. Os analistas destacaram ainda que o GPA é mais diversificado no segmento multivarejo, com maior penetração em supermercados, incluindo a bandeira premium Pão de Açúcar. (Reuters) PAULO EHITAKER / REUTERS
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NEGÓCIOS WASHINGTON ALVES/LIGHT PRESS
UNIMED FEDERAÇÃO MINAS
TURISMO
Atenção primária à saúde é o foco da diretoria
Grupo vai elaborar estudos para fomentar o setor no País DA REDAÇÃO
Nova gestão tomou posse na sexta THAÍNE BELISSA
O foco em atenção primária à saúde será a bandeira da nova diretoria da Unimed Federação Minas, que assumiu a gestão da entidade na sexta-feira. Eleito para um mandato de quatro anos, o novo presidente, Luiz Otávio Fernandes de Andrade, garante que a gestão atual dará continuidade às conquistas da última diretoria, mas avançará no modelo de atendimento às pessoas, focando em proximidade e prevenção. Outra meta da nova diretoria é dobrar o número de clientes atendidos pela Unimed Aeromédica, passando de 2,5 milhões para 5 milhões. Andrade explica que a necessidade de um novo modelo de saúde se faz necessário devido às mudanças nos perfis demográfico e epidemiológico da população brasileira. “No passado as pessoas adoeciam e morriam rapidamente. Hoje, elas vivem mais, mas também ficam mais tempo em tratamento, usando mais o sistema de saúde. Isso gera um problema de sustentabilidade dos sistemas de saúde, pois o custo aumenta. Qual a nossa proposta? Mudar o modelo de cuidado com a saúde, no sentido de ter um movimento mais ativo em direção a esse paciente,
sem esperar que ele chegue doente. A ideia é resgatar a proximidade entre paciente e médico”, detalha. O presidente lembra que a Unimed já oferece um plano com esse foco em atenção primária, sendo Minas Gerais o estado pioneiro nessa oferta. Mas ele explica que o objetivo da nova diretoria é transformar esse plano em uma ação maior dentro da federação. “Vamos estimular todas as Unimeds do Estado a se estruturarem para implementar esse modelo, que já é experimentado em todo mundo e que se mostra como o mais sustentável, o que gera maior satisfação entre os usuários e melhores resultados em saúde e que traz maior redução de custo para usuário”, afirma. De acordo com ele, a Unimed Federação Minas tem hoje 67 cooperativas que disponibilizam 17,7 mil médicos cooperados e atendem 2,8 milhões de clientes. Além disso, as cooperativas empregam 8,2 mil colaboradores e geram R$ 1,2 bilhão em impostos por ano. Andrade afirma que federação tem 58% de participação de mercado e presença em 97% do território mineiro. “Na prática chegamos a 100% do Estado porque oferecemos o serviço de transporte aéreo de pacientes por meio da Unimed Aeromédica, que conta com
Luiz Otávio Fernandes de Andrade destaca a necessidade de um novo modelo de saúde no Brasil
dois aviões e um helicóptero no Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, na Pampulha, além de um helicóptero e um avião em São Paulo”, diz. Importância - O executivo faz questão de reforçar a importância desse serviço de transporte, que já protagonizou momentos importantes no País, como o atendimento ao Papa Francisco, durante a Jornada Mundial da Juven-
tude (JMJ), o atendimento à Federação Internacional de Automobilismo (FIA), durante a realização do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1 e, recentemente, o atendimento às vítimas do incêndio criminoso na escola Gente Inocente, em Janaúba, no Norte de Minas. De acordo com o presidente, o serviço de transporte aéreo da Unimed atende 2,5 milhões de clientes e a expectativa é dobrar esse
número até 2022, chegando a 5 milhões. Para isso, a federação está investindo em novas formas de comercialização do serviço – inclusive e-commerce – e no aumento da capacidade de oferta. “Estamos trabalhando no esforço de mostrar aos clientes que o serviço não é um luxo e que, por um custo muito baixo, eles podem se prevenir, contratando esse benefício oferecido pela Unimed Aeromédica”, diz.
O Sebrae e o Ministério do Turismo vão unir esforços para orientar e fomentar investimentos para destinos turísticos no Brasil. Na última quinta-feira, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e o ministro do Turismo, Vinícius Lummertz, debateram a proposta junto a técnicos da área. Será criado um grupo de trabalho para elaborar estudos visando estimular a promoção do setor, que também deve contar com linhas de crédito para que micro e pequenas empresas invistam na cadeia turística. “A reunião foi extremamente positiva, pois discutimos o entrosamento entre o Ministério do Turismo, Embratur e Sebrae para não desperdiçarmos recursos humanos e financeiros nos projetos de turismo”, disse Guilherme Afif. Segundo o presidente do Sebrae, um dos polos turísticos que poderia ser explorado pelos pequenos negócios seria a Chapada dos Veadeiros (GO). De acordo com Vinícius Lummertz, o Ministério do Turismo tem pelo menos R$ 400 milhões para serem investidos no setor, além de mais R$ 5 bilhões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Os recursos vão ajudar no desenvolvimento do turismo no Brasil, além de dar apoio às micro e pequenas empresas”, ressaltou Lemmertz. Além de Afif e Lummertz, participaram da reunião o presidente da Embratur, Marcelo Lima Costa, e os diretores do Sebrae, Heloisa Menezes e Vinicius Lages. (Com informações da Agência Sebrae de Notícias).
IDEIAS
Investir em diversidade e fomentar talentos são os principais desafios da próxima década na raiz, das gerações que a precederam. Mark Zuckerberg costuma Para um millennial típico, o dizer que, se uma empresa consalário (embora importante) não segue fazer corretamente duas é o bem maior. A expectativa coisas - ter um direcionamento de impacto que seu trabalho claro sobre o que quer fazer pode gerar - seja em sua e atrair ou “fabricar” pessocomunidade seja em âmbito as excepcionais que possam global - conta mais. Ele gosta executá-lo -, então tem tudo de fazer parte de algo maior do para se sair bem. que a empresa propriamente E é sempre bom dar ouvidos dita. Precisa estar motivado pela ao rapaz que criou “apenas” o cultura organizacional Facebook. empolgação gerada por Eu adicionaria a esse Não é tarefa corriqueira, ações, não discursos. pensamento uma necesAh, e quer ser líder o mas acredito que equipes sidade ainda mais comquanto antes. diversificadas têm, sim, plexa: a de diversificar, o E aí temos mais um máximo possível, o time inteligência coletiva superior à problema: apenas 7% dos de funcionários. Digo mais de mil altos executidos grupos homogêneos “diversificar” no sentivos ouvidos pela McKinsey do mais amplo, além do durante a etapa de campo gênero, da cor da pele e para garantir o envolvimento/ do levantamento creem que da orientação sexual. Estou engajamento de seus profi ssiosuas empresas desenvolvem falando de conhecimento prático e teórico, bagagem de vida nais e colaboradores. O item líderes de forma eficaz. É uma mesmo, preocupação genuína mais citado pelos entrevistados? matemática perversa, mas bricom as pessoas e o futuro A empresa precisa demonstrar gar com os números não é uma do planeta e capacidade de um forte comprometimento boa ideia. Em um ambiente tão volátil resolver problemas usando com a diversidade e a inclusão. O estudo demonstra também quanto o que vivemos torna-se um item cada vez mais raro que, até 2025, 3 de cada 4 tra(quase) desnecessário dizer o (e, por isso, absolutamente balhadores serão Millennials quão difícil é manter esse novo vital) no nosso mundo: bom ou seja, nascidos entre os anos profissional 100% dedicado e senso. Não é tarefa corriqueira, mas 1980 e 2000. No PayPal, por centrado. Outro ponto importante acredito que equipes diversi- exemplo, essa porcentagem já ficadas têm, sim, inteligência é de 55%. E as características destacado pela McKinsey: em coletiva superior à dos grupos dessa geração são bastante 2030, haverá uma escassez de homogêneos. E isso faz muita complexas, porque distintas, talentos qualificados da ordem PAULA PASCHOAL*
REPRODUÇÃO
diferença para o futuro de uma empresa. No final de 2017, a McKinsey distribuiu uma pesquisa internacional da qual gosto muito e que indica alguns atalhos interessantes para as empresas que almejam a liderança e o protagonismo. E um dos pontos mais ressaltados é a necessidade de as companhias criarem programas específicos
de 40 milhões de profissionais. Levando-se em consideração que as mulheres já são maioria em cursos de graduação, mestrado e doutorado, é possível que assistamos, na próxima década, a uma inversão da balança de empregos entre eles e elas. As mulheres estão cada vez mais preparadas, intelectual e emocionalmente, para alcançar o sucesso pessoal e profissional. No PayPal Brasil, elas já respondem por 53% dos cargos de chefia - o índice do PayPal global é 33%. E recebem exatamente os mesmos salários
que os homens. O estudo salienta também que, nesse cenário sempre em mutação, buscar os critérios certos na hora da seleção de candidatos para qualquer vaga é fator crítico. E, uma vez contratados os funcionários, centrar esforços no desenvolvimento das habilidades que realmente importam - respeitando-se, claro, as características de cada um deles. O mesmo vale para as chamadas “pratas da casa”. Mais do que uma família - termo já desgastado, principalmente por
seu mau uso -, os funcionários de uma empresa precisam se tornar um time coeso e que goste de trabalhar junto, cada um em seu timing e com objetivos claros e recompensas palpáveis. Claro que não é fácil, mas, se você conseguir estabelecer uma cultura organizacional com base nesses itens, estará bem perto do sucesso. E lembre-se: depois que tudo foi dito e feito, é fundamental que mais tenha sido feito do que dito. (*)diretora-geral do PayPal Brasil
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NEGÓCIOS EDUCAÇÃO
Startup mineira mLearn amplia a atuação Além de desenvolver um aplicativo para o Grupo Ânima, empresa lançará ferramenta de treinamento corporativo DIVULGAÇÃO
THAÍNE BELISSA
Depois de atingir milhões de pessoas com seus cursos via mobile, a startup mineira mLearn Educação Móvel aposta no atendimento a empresas interessadas em produtos de aprendizado móvel. A startup acaba de lançar dois aplicativos para o Grupo Ânima, sendo um focado nos alunos entrantes e outro nos projetos apoiados pelo Ânima Lab. Em poucos dias a empresa também vai lançar um aplicativo para treinamentos corporativos. A expectativa do sócio-fundador, Ricardo Drummond, é que essa nova frente de atuação represente 15% do faturamento da mLearn em 2018. Com cinco anos de operação, a startup desenvolve projetos de aprendizado via celular, usando mecanismos de gamificação. Os aplicativos construídos pela mLearn e oferecidos ao público final trazem cursos e conteúdos de assuntos diversos como idiomas, qualificação profissional, marketing pessoal, educação financeira, desenvolvimento pessoal e saúde. Para atender os usuários finais, a empresa trabalha com um modelo de parceria com operadoras de celular, de forma que os clientes não precisam de cartão de crédito para comprar os cursos. Eles pagam uma mensalidade que é debitada direto em sua conta ou em seu crédito pré-pago. Em 2018, entretanto, a star-
Expectativa de Ricardo Drummond é que a nova frente de atuação represente 15% do faturamento da startup
tup pretende investir em uma nova frente de trabalho: o atendimento a empresas. De forma mais específica, a mLearn quer atingir instituições de educação que demandam projetos de aprendizado móvel para o seu público de estudantes e, ainda, empresas de diferentes setores que precisam de uma opção simples
e atrativa para o treinamento de seus colaboradores. Segundo o sócio-fundador, essa é uma das apostas da startup para atingir o crescimento de 100% em faturamento em 2018 em relação a 2017. Ele acredita que o atendimento de empresas deve representar, neste ano, cerca de 15% do faturamento da empresa.
O primeiro projeto nesse sentido já foi desenvolvido junto ao grupo de educação Ânima. A startup desenvolveu dois aplicativos para o grupo, sendo um deles o Minha Facul, que ajuda os estudantes que acabaram de entrar na universidade a vencerem dificuldades em competências básicas, como ler e escrever
melhor ou falar em público. O segundo app é o Ânima Nest, que é voltado para os empreendedores que são apoiados pelo Ânima Lab, espaço de inovação do grupo. O aplicativo traz conteúdo voltado para o desenvolvimento de negócios inovadores. “Um dos motivos pelo qual as empresas nascentes falham é a falta de conhecimento. Esse aplicativo vai ajudá-las nesse sentido, trazendo informações sobre finanças, marketing, passo a passo de como abrir uma empresa, entre outros assuntos”, explica. O empreendedor afirma que o desenvolvimento desses primeiros produtos para uma empresa de grande relevância como a Ânima ajudará a validar a proposta da mLearn. Segundo ele, o objetivo da startup é oferecer novos projetos parecidos com esses a outras instituições de educação, absorvendo as necessidades e especifidades de cada cliente. Aplicativo - Outra iniciativa da mLearn nessa mesma estratégia de focar o atendimento às empresas é a criação de um aplicativo próprio da startup que concentrará perfis de empresas interessadas em utilizar a plataforma para treinamento corporativo. Por meio dessa ferramenta, qualquer empresa poderá oferecer aos seus colaboradores vídeos com conteúdos específicos e com a vantagem da gamificação e do fácil acesso via celular.
EULER JUNIOR / DIVULGAÇÃO
FINTECHS
Presidente do Banco Central aponta que segmento não sofrerá regulação em demasia
Assinatura do aditivo ao termo de cooperação técnica foi assinado na sede da Cemig, em Belo Horizonte
PESQUISA
Cemig e Fapemig assinam aditivo para fechar parcerias com empresas e universidades em Minas DA REDAÇÃO
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) assinou um aditivo ao termo de cooperação técnica e financeira, celebrado entre a empresa e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). O aditivo permitirá a assinatura de quatro projetos, no valor de R$ 3,83 milhões, e parcerias com quatro universidades do Estado, no valor de R$ 6,5 milhões. Com a assinatura dos convênios, o valor total do investimento da Cemig em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) vai superar R$ 80 milhões, já nos primeiros meses de 2018. O desembolso dos recursos financeiros será realizado de acordo com o cronograma de execução dos projetos, que ocorrem, em média, ao longo de três anos. A assinatura foi realizada nessa semana, no edifício-sede da Cemig, em Belo Horizonte, pelo presidente da concessionária, Bernardo Alvarenga, o diretor de Relações Institucionais e Comunicação, Thiago de Azevedo Camargo, e pelo presidente da
Fapemig, Evaldo Vilela. Para o presidente da Fapemig, a continuidade dos investimentos é muito importante para Minas Gerais. “Agradecemos a Cemig pela parceria, que traz muito orgulho para a Fapemig, pois irá proporcionar recursos significativos para a área de PD&I em Minas Gerais, gerando conhecimento, tecnologia e inovação”, declarou Vilela. Na sequência, Alvarenga afirmou que “a Cemig sempre se destacou como modelo no setor elétrico brasileiro, tendo sido reconhecida pela 18ª vez consecutiva pelo Índice Dow Jones de Sustentabilidade. Dentre os critérios do índice, destaca-se a Gestão da Inovação, avaliada a partir dos investimentos em PD&I. Esse é um dos motivos que tornam essa parceria tão importante para a companhia”. Para o diretor Thiago Camargo, que assumiu a área de PD&I no início deste ano, a parceria com a Fapemig está alinhada com os objetivos principais da aplicação do recurso do Programa PD&I Aneel. “Consolidando parcerias pio-
neiras e contínuas com instituições de ciência e tecnologia públicas e privadas, indústria e empresas de base tecnológica, a Cemig tem desenvolvido projetos que visam a criação de novos produtos e processos que atinjam toda a sociedade a partir de inovações”, afirmou Thiago. Os projetos têm como objetivo o melhoramento da qualidade de prestação dos serviços, por meio da modernização tecnológica. “Os avanços das novas tecnologias impõem a necessidade de a companhia estar à frente também de novos desafios como microgeração distribuída de energia, mobilidade elétrica e aquelas advindas do desenvolvimento acelerado das Tecnologias da Informação e Comunicação, como inteligência artificial, robótica, intensificação da comunicação M2M e IoT, realidade virtual aumentada, entre outros”, afirmou o diretor. “Essas novas tecnologias impõem desafios e, ao mesmo tempo, oportunidades de exploração de novos serviços pela companhia”, completou Thiago. (Com informações da Agência Minas)
Brasília - O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, disse na sexta-feira (13) que as fintechs (startups de tecnologia que atuam no setor financeiro) não sofrerão grande regulação da autoridade bancária. Ele informou que o assunto será debatido em audiência pública neste mês. “Não pretendemos regular em demasia, apenas regular no momento em que o sistema nos pede para fazer isso”, disse Goldfajn, que participou, em São Paulo, da conferência Risco Moral x Risco Sistêmico: O Desafio da Garantia de Depósitos, promovida pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Segundo Goldfajn, um grande número de fintechs está entrando no sistema. “É um mercado extremamente vivo”, destacou. O presidente do Banco Central destacou que as inovações permitem maior competição no sistema, além do surgimento de soluções adequadas às demandas atuais dos clientes e de novos modelos de negócio, com redução
de custos. “Temos adotado uma postura de deixar entrar, deixar competir e regular apenas quando necessário”, acrescentou. Ao falar sobre o tema da conferência, o Fundo Garantidor de Créditos, Goldfajn disse que a entidade contribui para o aumento da competitividade no sistema bancário. “Além da função principal de contribuir para a estabilidade do sistema financeiro nacional, devemos considerar também que o FGC contribui para o aumento da competitividade, ao oferecer tratamento isonômico para os depósitos segurados pela entidade.” Segundo o Banco Central, o FGC é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, até determinado valor, em caso de intervenção, de liquidação ou de falência. (ABr) TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL
Ilan Goldfajn destaca que inovação permite maior competição no sistema
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AGRONEGÓCIO
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AGROSMART / DIVULGAÇÃO
CAFÉ
Brasil vê produção de grãos especiais expandir para além de Minas Gerais
Raphael Rizzi, Thales Nicoleti e Mariana Vasconcelos desenvolveram tecnologia capaz de prever cenários ideais para produção
AGROSMART
Com planos de expansão, startup mineira mira a AL Empresa já negocia, inclusive, com clientes do Peru e da Colômbia MARA BIANCHETTI
Depois de ter faturado R$ 10 milhões em 2017, um montante quatro vezes maior frente ao registrado em 2016, a startup mineira Agrosmart começou 2018 com planos audaciosos visando ao mercado internacional. Com três anos e meio de atuação, a empresa, especializada em soluções tecnológicas para a agroindústria, chegou ainda no ano passado aos Estados Unidos e agora já negocia com clientes do Peru e da Colômbia, reafirmando seu foco na América Latina. As informações são do cofundador da Agrosmart, Raphael Rizzi. Segundo ele, outros continentes, como Europa e África, também já estão no radar da empresa, mas ainda dependem de um parceiro para consolidar a atuação. “Por se tratarem de regiões mais distantes, com outros climas e costumes, pretendemos atuar nesses locais por meio de par-
ceiros técnicos e comerciais, e isso ainda vai demandar tempo. Mas já recebemos contatos e demandas de alguns países que falam a língua portuguesa”, revelou. A abertura da filial nos Estados Unidos, conforme Rizzi, ocorreu mais no sentido da captação de recursos e na importação e exportação de tecnologias. A filial atende contas globais com soluções corporativas. A mesma estratégia será utilizada nos países da América Latina que a empresa pretende atingir ainda neste exercício. “Já estamos exportando os primeiros sistemas para produtores do Peru e Colômbia, áreas que percebemos ter bastante carência tecnológica voltada para o setor. Sem contar que possuem climas bem semelhantes ao do Brasil e a proximidade geográfica, que facilita a logística”, explicou Rizzi. Segundo o empresário, a startup tem participado de feiras nesses países, como
VBP
forma de difundir e divulgar ais e recomendar as melhores decisões para o agricultor. Por seus produtos. meio de um software, o produtor Projetos - Além do Peru e pode acompanhar a situação de da Colômbia, a Agrosmart fora das lavouras em tempo real. pretende chegar também ao Esses dados são coletados México, Chile e Argentina. A por meio de sensores instalainiciativa faz parte da estratégia dos nas plantações e cruzados da empresa de se consolidar com imagens de satélite. Dessa como principal plataforma de maneira, a startup oferece reagricultura digital na América comendações aos produtores Latina, para atender a demanda sobre ações como irrigação, por um novo patamar de pro- combate a pragas e hora da dutividade por meio de ferra- colheita. Atualmente, 90% da mentas digitais na agricultura. receita vêm do produto para A expansão está focada no irrigação, enquanto as demais segmento que fornece soluções áreas representam 10% dos diretamente para o produtor negócios da companhia. rural. “Ainda não fechamos Rizzi lembrou que, com o nossas metas para os próximos sistema, o produtor é alertado exercícios, mas estimamos que, sobre os riscos de doenças, entre 2019 e 2020, de 20% a previsão de tempo e tem reco30% do nosso faturamento mendada a lâmina ideal para virá de outros países”, apostou. irrigação a ser utilizada, definindo exatamente o quanto de Produto - AAgrosmart desen- água tem de ser aplicado em volveu uma tecnologia que, a determinada plantação. “Tais partir da coleta de dados como soluções tecnológicas permitem temperatura, umidade, direção a redução de custos e promovem Mais opções - Ainda que os do vento e índice de radiação, o ganho de tempo, receita e cafés especiais representem uma parcela menor das cerca consegue prever cenários ide- produtividade”, concluiu. de 60 milhões de sacas que o Brasil espera colher em 2018, a presidente da BSCA ressaltou que está crescente a oferta de produtos mais finos de outras regiões produtoras que não as de Minas Gerais, disse o coordenador-geral dependerá, ressaltou Gas- o que dá mais opções para de Estudos e Análises da ques, dos preços dos produ- compradores que precisam Secretaria de Política Agrícola tos e do milho de segunda buscar tal produto em dido ministério, José Garcia safra - há indicações de que versos países para formar Gasques. a safra será menor neste ano. A direção dos resultados (Reuters)
País tem projeção elevada para R$ 530,1 bi São Paulo - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) elevou, na sexta-feira (13), sua estimativa do Valor Bruto da Produção (VBP) do Brasil deste ano para R$ 530,1 bilhões, frente a R$ 516 bilhões no mês anterior, em meio a revisões para cima na produção de soja e preços mais firmes no mercado diante de tensões comerciais entre Estados Unidos e China. Em seu levantamento de abril, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) passou a apostar, pela primeira vez nesta safra, em uma produção recorde de soja, principal produto do agronegócio do País. Além disso, os preços estão mais altos no território nacional. Comparação anual - Apesar da revisão para cima, o VBP ainda está 3,7% abaixo do obtido em 2017, quando o Brasil colheu uma safra recorde de grãos, não somente de soja, notou o governo. Contudo, disse o ministério em nota,
os dados têm indicado sinais de aumento do valor com o passar dos meses. “Isso pode indicar tendência de recuperação do valor no decorrer do ano”,
São Paulo - Associado ao crescimento do consumo de cafés de melhor qualidade, o Brasil observa uma intensificação da produção de grãos especiais arábica para além das tradicionais regiões cafeeiras de Minas Gerais, estado dominante no setor no maior produtor e exportador global da commodity. “Antes se falava muito dos cafés da Mantiqueira, mas vemos agora cafés incríveis em outras regiões, no Norte Pioneiro do Paraná, Mogiana Paulista, Cerrado, região do café mais caro do mundo no Cup of Excellence”, disse a presidente da Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA), Carmem Lucia Chaves de Brito. Participando de evento que escolheu alguns dos melhores cafés do Brasil, na quinta-feira (12), ela disse à Reuters que a produção brasileira de arábicas especiais deve crescer este ano na esteira da safra recorde, fruto de investimentos e novas técnicas agrícolas, mas também porque muitos cafeicultores estão se voltando para a produção do grão que tem maior valor agregado, em busca de melhores lucros. “No passado, era em torno de 5 milhões de sacas (a produção de cafés especiais do Brasil). Mas a gente acredita que é muito mais do que isso”, comentou ela, produtora em Três Pontas, no Sul de Minas Gerais, região que congrega grande parte da produção da melhor bebida do País. Carmem Lucia ressaltou também entre as áreas de expansão na produção de cafés especiais a Serra do Caparaó, entre o Espírito Santo e Minas Gerais.
o melhor “blend”. “O Brasil cultiva cafés com características sensoriais e atributos diferenciados em todas as regiões. O comprador, em geral, tem que ir para outros países para comprar cafés com atributos sensoriais diferentes. No Brasil, ele pode encontrar produtos com todas essas características”, salientou Carmem Lucia. O resultado do 27º concurso de cafés especiais da torrefadora italiana illycaffè, ocorrido na quinta-feira, em São Paulo, sinalizou esse movimento citado pela dirigente da BSCA. Entre os 40 finalistas da disputa, a maioria era de Minas Gerais, que produz mais da metade de todo o café do Brasil. Mas a última edição do concurso promovido pela torrefadora registrou entre os ganhadores mais cafeicultores de outras áreas do que foi visto nos últimos anos: três de São Paulo e um de Goiás. No ano passado, por exemplo, apenas um produtor não era da região mineira. “Temos um microclima bastante especial, nossa região tem características próprias, altitude, é frio no inverno, a maturação é tardia, a gente começa a colheita em agosto e não pega chuva na colheita”, contou sobre o seu produto Daniella Pelosini, de Pardinho, centro-oeste paulista, que ficou em quarto lugar na disputa. Garantia de oferta - Massimiliano Pogliani, presidente-executivo da illycaffè, cujo blend é composto por cerca de 50% de café arábica brasileiro, disse que é importante ter uma diversificação de regiões também para garantir a oferta de especiais, embora ele tenha destacado que o aroma de algumas origens, como da Etiópia, por exemplo, é único. “O café é muito ligado a certos perfis aromáticos, que estão ligados à origem e ao ‘terroir’...”, afirmou ele à Reuters, ponderando que, “quanto mais qualidade, de mais regiões, mais o setor fica protegido de problemas que podem atingir a produção”. (Reuters) SEAPA / DIVULGAÇÃO
Safra do milho deve recuar 17,6% São Paulo - A produção brasileira de milho deverá totalizar 88,9 milhões de toneladas na temporada 2017/18, com retração de 17,6% sobre a safra recorde no ciclo anterior, de 107,9 milhões de toneladas, segundo relatório divulgado, na sexta-feira (13), pela consultoria Safras & Mercado. A queda ocorre em meio a um recuo de 12,5% na área plantada, que ocuparia 16,145 milhões de hectares. O levantamento projeta rendimento médio de 5,510 toneladas por hectare, versus 5,846 toneladas por hectare na
safra passada. A primeira safra no Centro-Sul, em período de colheita, deverá atingir 24,1 milhões de toneladas, com uma retração de 27% na comparação anual. A área deverá passar de 5,306 milhões para 4,086 milhões de hectares, com preços menores na época de plantio levando muitos produtores a optarem pela soja. Safrinha - O levantamento indica semeadura de 10,625 milhões de hectares na segunda safra, também chamada de safrinha, queda de 7,5% na comparação
anual, disse a consultoria. Com rendimento de 5.508 quilos por hectare, a produção da safrinha no Centro-Sul está estimada em 58,525 milhões de toneladas, 13,1% abaixo de 2016/17, quando as condições climáticas foram mais favoráveis, inclusive permitindo um plantio dentro de uma janela com maior potencial produtivo. A Safras indica ainda produção de 6,333 milhões de toneladas para as regiões Norte e Nordeste, contra 7,267 milhões produzidas no ano anterior. (Reuters)
Variedade de regiões produtoras é vista como benéfica para oferta
BELO HORIZONTE, SÁBADO, 14, A SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018
15
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GARY CAMERON / REUTERS
MERCADO
Incerteza eleitoral leva o dólar a fechar com alta de 1,88% Ibovespa registra queda de 0,57% na semana São Paulo - O dólar à vista voltou a fechar em alta na sexta-feira (13), mantendo-se na casa dos R$ 3,40. Encerrou o dia cotado a R$ 3,4263, com valorização de 0,49%, na maior cotação desde 2 de dezembro de 2016. Na primeira semana após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acumulou alta de 1,88%. Na manhã de sexta-feira e na reta final do pregão, a moeda americana alcançou o patamar de R$ 3,43, mas logo recuou. Na máxima do dia, a alta bateu em 0,63%, com a moeda a R$ 3,4311. A manhã foi de volatilidade, a tarde sem tendência definida, e a alta se firmou no fechamento diante da expectativa do fim de semana recheado de notícias nos cenários interno e externo capazes de fazer preço nas cotações. Às 17h20, o dólar futuro para maio era negociado a R$ 3,4280, com alta de 0,32%. Na sexta-feira houve também alta nas co-
tações do petróleo. Neste sábado a Datafolha deverá divulgar pesquisa sobre os presidenciáveis brasileiros. O mercado quer saber qual o impacto da prisão de Lula no cenário e quais os efeitos que isso levará para outras candidaturas, em especial a do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa - esse é o candidato cujo perfil traz mais dúvidas ao mercado. Outro temor no mercado é a possibilidade de os Estados Unidos fazerem um ataque na Síria. Cautela - Uma série de dúvidas a respeito da cena política interna, mas também externa, fez com que os investidores não quisessem arriscar na ponta compradora antes do fim de semana em que será divulgada a primeira pesquisa Datafolha após a prisão do ex-presidente Lula. Assim, acompanhando o comporta-
mento dos índices em Nova York, o Ibovespa passou a sexta-feira em baixa, para encerrar o pregão com perdas de 1,30%, aos 84.334,41 pontos. Na semana, a desvalorização foi de 0,57%. No entanto, em 2018, os ganhos ainda superam 10%. “Um clima pessimista tomou conta da sessão de negócios hoje e, diante das incertezas, ninguém quer tomar risco para passar o final de semana”, assinalou um operador de renda variável, para quem as discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) que têm ocorrido em torno da prisão ou liberdade de políticos condenados em 2ª instância - expressas por ministros da Corte nos julgamentos de habeas corpus pedidos - deixa os investidores ressabiados. “Nunca se sabe qual a decisão será tomada nas votações do STF, pois a Corte está muito parelha e, dependendo de apenas um voto, pode ir para um lado ou
O dólar chegou a ser vendido a R$ 3,43 na máxima de sexta-feira diante da volatilidade
para outro”, complementa Victor Martins, analista da Planner Corretora Valores. Além disso, diz, a indefinição dos candidatos e suas plataformas econômicas deixa o mercado sem visibilidade. Nesse contexto, a primeira pesquisa Datafolha desde a prisão do ex-presidente Lula será divulgada. A pesquisa vai trazer um total de 19 presidenciáveis entre eles o petista em três de nove cenários e ainda o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa em todos eles. Para além dos problemas internos, a trajetória de queda do mercado acionário dos Estados Unidos também
deu o tom por aqui. Entre as blue chips, as ações do setor bancário, que têm peso significativo no Ibovespa, tiveram forte recuo, em parte, sendo influenciadas pelas perdas de seus pares em Wall Street, como JPMorgan (-2,71%), Citigroup (-1,55%) e Goldman Sachs (-1,41%). Por aqui, Banco do Brasil ON perdeu 3,36% e foi seguido por Itaú Unibanco PN (-2,32%), Bradesco (-2,19%) e as units do Santander (-1,52%). Os juros futuros encerraram a semana em alta, quando observados os contratos mais longos, e em torno da estabilidade, nos vencimentos mais curtos. A inclinação da curva de juros
aconteceu na sexta-feira de dólar mais caro e temor global com o conflito comercial do presidente americano, Donald Trump, com a China e do embate geopolítico dos Estados Unidos com a Síria. Na máxima, o contrato para maio do dólar chegou aos R$ 3,4355. “O motivo doméstico da inclinação da curva não mudou: a incerteza eleitoral continua. Sendo que, da incerteza eleitoral, faz parte a incerteza com a condução do resultado fiscal do Brasil e também incerteza política”, afirmou a gestora de Renda Fixa da Mongeral Aegon Investimentos, Patrícia Pereira. (AE)
POLÍTICA MONETÁRIA
Tarifa de cartão de crédito pode ter teto São Paulo - O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse na sexta-feira (13) que a instituição avalia fixar um teto para as tarifas operacionais dos cartões de crédito, como já foi definido recentemente para os de débito. O objetivo é baratear os custos das transações para os lojistas e que esta redução chegue ao consumidor, estimulando assim o uso de meios eletrônicos de pagamentos. A partir de 1º de outubro, o BC determinou que haverá limitação dos porcentuais da chamada tarifa de intercâmbio dos cartões de débito, que poderão chegar a no máximo 0,8% de cada transação. A taxa de intercâmbio é a tarifa que a empresa que credencia as lojas paga para o emissor do cartão, os bancos, em cada transação com o plástico. “Com a medida nos cartões de débito, nossa expectativa é que a redução seja repassada para o credenciador e ao lojista e chegue ao consumidor por meio da concorrência”, afirmou o presidente do BC na sexta-feira em evento do Insper e do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). “Obviamente, vamos continuar avaliando se o teto (para o débito) é correto, se tem que reduzir mais. Vamos avaliar também se é preciso colocar um teto em outros instrumentos, como cartões de crédito”, afirmou Ilan em seu discurso. «Tudo isso faz parte de nossa agenda neste ano», ressaltou. “Estamos incentivando a competição nos meios de pagamento”, disse Ilan na sexta-feira, durante palestra. O objetivo do BC é aumentar o uso de meios eletrônicos, como os cartões de débito, considerados mais eficientes que o papel de moeda. Isso
trará redução de custos para todo mundo, afirmou ele. «Foram adotadas medidas que melhoram a concorrência e tornam o uso do cartão de crédito mais eficiente e barato», argumentou o presidente do BC. Entre as medidas recentes para estimular meios eletrônicos de pagamento, Ilan destacou que o governo passou a permitir a diferenciação de preços para quem paga uma compra à vista, que paga valor menor. Isso era prática comum no comércio, mas não era regulamentado, observou ele. “Hoje se tornou formal. Com isso se consegue diferenciar se o pagamento é à vista ou a prazo”, observou. O dirigente disse ainda que no ano passado o BC aumentou seu poder fiscalizador e punitivo para as instituições do sistema financeiro. Juros - O presidente do Banco Centra ressaltou que há espaço para a autoridade monetária estimular a economia reduzindo os juros. “Estamos de um lado com inflação baixa e com espaço para tentar estimular
a economia novamente reduzindo os juros e outras medidas. Ao mesmo tempo temos que saber que para frente há incertezas”, afirmou durante palestra em evento do Instituto Coalização Saúde (Icos). Entre as incertezas, Ilan ressaltou que o cenário externo não deve continuar benigno para sempre, pois os juros vão subir nos mercados desenvolvidos e há ainda o aumento de tensões comerciais. Há também riscos no ambiente doméstico, principalmente a paralisação da agenda de reformas estruturais. «O BC tem que olhar de um lado a inflação baixa e do outro o futuro», disse ele. A Selic caiu forte, mas a taxa de juros para o tomador final ainda não, ressaltou Ilan Goldfajn. O dirigente destacou que esse fenômeno é natural, pois o sistema financeiro vem a reboque do corte de juros, e o BC tem tomado medidas estruturais para tentar acelerar este processo. No crédito, o presidente do BC disse que os empréstimos voltaram a crescer, puxados basicamente pelas pessoas
físicas. Nas empresas ainda não houve o mesmo desempenho e parte disso é explicado pelo avanço das operações no mercado de capitais. “Se de um lado o crédito bancário está crescendo devagar, no mercado de capitais há uma robustez.” Custos para emitir debêntures, por exemplo, já ficaram mais baratos que captar dinheiro no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Isso é uma competição saudável.” Ao falar da retomada da economia, Ilan observou que o emprego sempre começa a se recuperar com um pouco de defasagem. É comum o emprego começar a melhorar não na área formal, mas em trabalhos por conta própria, temporários e na economia informal, observou o dirigente. «Nos trabalhos mais formais o impacto mais forte vem à medida que a recuperação vai se consolidando», lembrou. “A sensação de recuperação da economia começou a ser sentida, de fato, no segundo semestre do ano passado”, afirmou o presidente do BC. (AE)
Reformas favorecem queda de juros São Paulo - O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse na sexta-feira (13) que o Brasil passou recentemente por “avanços estruturais significativos no plano econômico”, mas a agenda de medidas e reformas precisa continuar, em especial o ajuste fiscal e a reforma da Previdência. As afirmações foram feitas durante palestra em evento do Insper e do Fundo Ga-
rantidor de Crédito (FGC) na capital paulista. “O Brasil precisa continuar no caminho de ajustes e reformas”, afirmou ele, ressaltando que essas medidas vão permitir a consolidação do ambiente de inflação baixa, e garantir a queda da taxa de juros estrutural e a recuperação sustentável da economia. O discurso do presidente do BC na sexta-feira em São
Paulo foi concentrado na avaliação do sistema de garantias de depósitos e no risco moral, ou seja, a tomada de riscos excessivos por agentes quando sabem que possuem garantias. “O balanço entre a geração de incentivo para tomada de risco excessivo versus o benefício da mitigação do risco sistêmico é uma questão chave nos sistemas de seguro depósito”, disse Ilan. (AE)
Competitividade dos bancos cresce com FGC São Paulo - O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse na sexta-feira (13) que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) contribui para aumentar a competitividade no sistema bancário pois oferece tratamento igualitário para os depósitos segurados pela entidade, independente do porte do banco. “Essa ação dá segurança ao poupador de que os recursos estarão garantidos até o limite regulamentar”, afirmou em evento do Insper e do FGC nesta sexta-feira. Ilan ressaltou que o FGC reduz o risco de corrida bancária e a ocorrência de resgates antecipados inesperados nos bancos que possam impactar seu fluxo de caixa. Ilan observou que a experiência brasileira de enfrentamento da crise de 2008, que não envolveu uso de recursos públicos para resolver problemas do sistema financeiro, demonstra que o desenho atual está adequado para a rede de proteção financeira do Brasil, com fundos garantidores independentes em «estreita articulação» com o BC. «Entretanto, os arranjos de seguro de depósito devem perseguir sempre a utilização das melhores práticas internacionais.» Ao falar do mercado externo de proteção de depósitos, Ilan ressaltou que a prática internacional «contempla diversas formas de organizar a prestação da garantia de depósitos». Há casos em que a garantia de depósitos, a supervisão, e a resolução bancária estão a cargo da mesma entidade. Em
outros modelos, a garantia de depósitos convive apenas com a resolução, ficando a supervisão a cargo de uma entidade separada. O predomínio nos principais países é um regime no qual a função de garantia é desempenhada por entidades dedicadas unicamente a esta função. “Os bancos centrais não possuem funções de garantia de depósitos na prática internacional. Isso, mesmo em vista da ampliação de seus objetivos e funções associados à manutenção da estabilidade financeira no período pós-crise”, afirmou Ilan. “Não há evidência empírica da superioridade de uma forma de organização sobre as demais. Todas possuem prós e contras”, ponderou. O presidente do BC ressaltou a questão do risco moral, ou seja, os fundos garantidores, ao darem garantias ao sistema, podem estimular a tomada de risco excessivo pelos bancos, prática que precisa ser evitada. “A literatura mostra que seguros de depósitos protegem o interesse dos clientes, e atuam com êxito no sentido de prevenir corridas bancárias”, disse Ilan. Esse, completou o presidente do BC, é um efeito estabilizador em tempos de recessão quando o risco de contágio no sistema bancário é maior. “Por outro lado, muitos estudos indicam que a instituição de seguros de depósito aumenta o risco moral ao incentivar os bancos a tomarem risco excessivo em períodos econômicos mais estáveis”, alertou. (AE)
BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 14, A SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018
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INDICADORES ECONÔMICOS Inação
DĂłlar
TR/Poupança
&20(5&,$/
&2035$
5
5
5
IGP-M (FGV)
9(1'$
5
5
5
IPC-Fipe
0,61%
-0,05%
0,05%
-0,01%
0,10%
0,02%
0,32%
0.29%
37$; %&
&2035$
5
5
5
IGP-DI (FGV)
-0,38%
-0,51%
-0,96%
-0,30%
0,24%
0,62%
0,10%
0,80%
9(1'$
5
5
5
,13& ,%*(
0,08%
0,36%
-0,30%
0,17%
-0,02%
-0,02%
0,37%
0,18%
0,26%
0,23%
785,602
&2035$
5
5
5
,3&$ ,%*(
0,14%
0,31%
-0,23%
0,24%
0,19%
0,16%
0,42%
0,28%
0,44%
0,29%
9(1'$
5
5
5
,&9 ',((6(
-0,18%
0,37%
-0,31%
0,13%
-0,01%
0,20%
0,88%
0,15%
0,28%
0,95%
3$5$/(/2
&2035$
5
5
5
,3&$ ,3($'
-0,46%
0,49%
-0,07%
0,70%
0,13%
0,27%
0,29%
0.13%
0,60%
1,70%
9(1'$
5
5
5
Fonte: $(
CDB PrĂŠ 30 dias
6,36% - a.a.
Capital de Giro
9,44% - a.a.
Hot Money
1,04% - a.m.
CDI
6,39% - a.a.
Over
6,40% - a.a.
Fonte $(
Ouro
1RYD ,RUTXH RQoD WUR\ 86 86 86 %0 ) 63 J 5 5 5 Fonte: $(
Taxas Selic Tributos Federais (%) 0,81 0,80 0,80 0,64 0,64 0,57 0,54 0,58 0,47 0,53
Meta da Taxa a.a. (%) 9,25 9,25 8,25 7,25 7,00 7,00 7,00 6,75 6,50 -
Reservas Internacionais 86 PLOK}HV Fonte: BC
Imposto de Renda Base de CĂĄlculo (R$)
AlĂquota
Parcela a
(%)
deduzir (R$)
AtĂŠ 1.903,98
Isento
Isento
De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65
7,5
142,80
De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05
15
354,80
De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68
22,5
636,13
Acima de 4.664,68
27,5
869,36
Deduçþes: D 5 SRU GHSHQGHQWH VHP OLPLWH E )DL[D DGLFLRQDO GH 5 SDUD DSRVHQWDGRV SHQVLRQLVWDV H transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciĂĄria. d) PensĂŁo alimentĂcia. Obs:
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Set.
Out.
Nov.
Dez.
Jan.
Fev.
-1,10%
-0,93%
-0,67%
-0,72%
0,10%
0,47%
0,20%
0,52%
0,89%
0,76%
0,07%
Março No ano
0,55%
0,46%
-0,42%
0,00%
0,05%
1,93%
0,74%
0,58%
0,15%
0,56%
1,30%
0,76%
0,18%
0,07%
0,48%
1,56%
0,32%
0,05%
0,70%
2,68%
0,05%
0,03%
1,04%
2,57%
-0,44%
-0,27%
0,98%
3,07%
Fev. 954,00 0,14 23,54 3,2514 6,75
Março 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75
0,64%
1,47%
12 meses 0,20%
SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP
Custo do dinheiro
Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março
Ă?ndices
Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂquota e, em seguida, a parcela a deduzir.
Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015
Abril SalĂĄrio 937,00 CUB-MG* (%) 0,03 UPC (R$) 23,48 8)(0* 5
3,2514 7-/3 D D
7,00 *Fonte: Sinduscon-MG
Maio 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00
Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00
Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00
Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00
Taxas de câmbio 02('$ %2/,9$5 9(1 BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA &2/21 (/ 6$/9$'25 &252$ ',1$0$548(6$ COROA ISLND/ISLAN &252$ 1258(*8(6$ &252$ 68(&$ &252$ 7&+(&$ ',1$5 $5*(/,12 DINAR/KWAIT ',1$5 %$+5(,1 ',1$5 ,5$48( DINAR/JORDANIA ',1$5 6(59,2 ',5+$0 (0,5 $5$%( DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS '2/$5 %(508'$6 '2/$5 &$1$'(16( DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG '2/$5 &$5,%( 25,(17$/ '2/$5 '26 (8$ FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI ,(1( /,%5$ (*,72 /,%5$ (67(5/,1$ LIBRA/LIBANO /,%5$ 6,5,$ 5(3 NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA 1292 62/ 3(58 3(62 $5*(17,12 3(62 &+,/( 3(62 &2/20%,$ 3(62 &8%$ 3(62 5(3 '20,1,& 3(62 ),/,3,1$6 3(62 0(;,&2 3(62 858*8$,2 48(7=(/ *8$7(0$/$ 5$1'( $)5,&$ 68/ 5(10,0%, ,8$1 5(10,1%, +21* .21* RIAL/CATAR RIAL/OMA 5,$/ ,(0(1 5,$/ ,5$1 5(3 RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA 583,$ ,1'21(6,$ RUPIA/PAQUISTAO 6+(.(/ ,65$(/ :21 &25(,$ 68/ =/27< 32/21,$ (852 Fonte: Banco Central
&Ă?',*2 30 35 60 95 125 150 155 170 190 195 205 345 425 450 560 640 642 800 805 820 828 830 860 870
Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00
Out. 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00
Nov. 937,00 0,25 23,54 3,2514 7,00
Dez. 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00
Jan. 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75
Contribuição ao INSS &2035$ 0,4864 0,7646 0,03439 0,0298 4,8027 2,6485 3,4099 0,01636 4,0594 2,5984 0,4344 0,01351 3,5398 0,0006147 0,002242 0,1163 0,8333 0,9363 8,8569 0,9092 0,8785 0,05506 0,05224 0,22
9(1'$ 0,4972 0,7702 0,03449 0,02995 4,8103 2,6496 3,4105 0,01656 4,1591 2,5997 0,4345 0,01353 3,5415 0,0006153 0,002266 0,1163 0,834 0,9368 8,8584 0,9094 0,8793 0,0551 0,05225 0,2212
7$%(/$ '( &2175,%8,dÂŽ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso SalĂĄrio de contribuição AlĂquota (R$) (%) AtĂŠ 1.693,72 8,00 De 1.693,73 a 2.822,90 9,00 De 2.822,91 atĂŠ 5.645,80 11,00 &2175,%8,dÂ2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ă&#x2C6;5,2 ( )$&8/7$7,92 SalĂĄrio base (R$) AlĂquota % Contribuição (R$) AtĂŠ 954,00 (valor. MĂnimo) 11 104,94 De 954,00 atĂŠ 5.645,80 20 190,80 atĂŠ 1.129,16 &27$6 '( 6$/Ă&#x2C6;5,2 )$0Ă&#x2039;/,$ $Wp $FLPD GH
Remuneração 5 5 D 5
Valor unitĂĄrio da quota 5 5
Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2018
FGTS Ă?ndices de rendimento CompetĂŞncia Dezembro/2017 Janeiro/2018
CrÊdito Fevereiro/2018 Março
Seguros
3% 0,2466 0,2466
6% 0,4867 0,4867
TBF
29/03
0,01311781
2,92791132
30/03
0,01311781
2,92791132
31/03
0,01311781
2,92791132
01/04
0,01311781
2,92791132
02/04
0,01311781
2,92791132
03/04
0,01311781
2,92791132
04/04
0,01311781
2,92791132
05/04
0,01311781
2,92791132
06/04
0,01311781
2,92791132
07/04
0,01311781
2,92791132
08/04
0,01311781
2,92791132
09/04
0,01311781
2,92791132
10/04
0,01311781
2,92791132
11/04
0,01311781
2,92791132
12/04
0,01311781
2,92791132
13/04
0,01311781
2,92791132
14/04
0,01311781
2,92791132
15/04
0,01311781
2,92791132
16/04 0,01311781 Fonte: Fenaseg
2,92791132
29/03 a 29/04 30/03 a 30/04 31/03 a 31/04 01/04 a 01/05 02/04 a 02/05 03/04 a 03/05 04/04 a 04/05 05/04 a 05/05 06/04 a 06/05 07/04 a 07/05 08/04 a 08/05 09/04 a 09/05 10/04 a 10/05 11/04 a 11/05 12/04 a 12/05 )RQWH $(
0,4652 0,4428 0,4650 0,4650 0,4650 0,4645 0,4650 0,4644 0,4468 0,4243 0,4467 0,4691 0,4682 0,4687 0,4694
AluguÊis Fator de correção anual residencial e comercial ,3&$ ,%*(
Março IGP-DI (FGV) Março IGP-M (FGV) Março
1,0268 1,0076 1,0020
08/03 a 08/04 09/03 a 09/04 10/03 a 10/04 11/03 a 11/04 12/03 a 12/04 13/03 a 13/04 14/03 a 14/04 15/03 a 15/04 16/03 a 16/04 17/03 a 17/04 18/03 a 18/04 19/03 a 19/04 20/03 a 20/04 21/03 a 21/04 22/03 a 22/04 23/03 a 23/04 24/03 a 24/04 25/03 a 25/04
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715
26/03 a 26/04 27/03 a 27/04 28/03 a 28/04 29/03 a 29/04 30/03 a 30/04 31/03 a 31/04 01/04 a 01/05 02/04 a 02/05 03/04 a 03/05 04/04 a 04/05 05/04 a 05/05 06/04 a 06/05 07/04 a 07/05 08/04 a 08/05 09/04 a 09/05 10/04 a 10/05 11/04 a 11/05 12/04 a 12/05
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715
Agenda Federal Dia 16
Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias)
Previdência Social (INSS) Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como contribuinte individual - Recolhimento das contribuiçþes previdenciårias relativas à competência março/2018 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual. Não havendo expediente bancårio, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior. GPS (2 vias)
3,6 3DVHS (QWLGDGHV ¿QDQFHLUDV - Pagamento das contribuiçþes cujos fatos geradores ocorreram no mês de março/2018 (art. 18, I, da Medida Provisória no 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei no 11.933/2009): 3,6 3DVHS (QWLGDGHV )LQDQFHLUDV H (TXLSDUDGDV &yG 'DUI 6H R GLD do vencimento não for dia útil, antecipase o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parågrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias)
PrevidĂŞncia Social (INSS) â&#x20AC;&#x201C; Contribuinte individual e facultativo â&#x20AC;&#x201C; Opção pelo recolhimento trimestral - Recolhimento das contribuiçþes previdenciĂĄrias relativas Ă s competĂŞncias janeiro e/ou fevereiro e/ou março (1Âş trimestre/2018), devidas pelos segurados contribuintes individuais e facultativos que tenham optado pelo recolhimento trimestral e cujos salĂĄrios-de-contribuição sejam iguais ao valor de um salĂĄrio-mĂnimo. NĂŁo havendo expediente bancĂĄrio, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia Ăştil imediatamente posterior. GPS (2 vias) Dia 20 IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de março/2018, incidente sobre rendimentos de EHQHÂżFLiULRV LGHQWLÂżFDGRV UHVLGHQWHV ou domiciliados no PaĂs (art. 70, I, â&#x20AC;&#x153;eâ&#x20AC;?, da Lei no 11.196/2005, com a redação dada pela Lei Complementar no 150/2015). Darf Comum (2 vias) &RÂżQV &6/ 3,6 3DVHS 5HWHQomR na Fonte 5HFROKLPHQWR GD &RÂżQV da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remuneraçþes pagas por pessoas jurĂdicas a outras pessoas jurĂdicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de março/2018 (Lei no 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei nÂş 13.137/2015). Darf Comum (2 vias) &RÂżQV (QWLGDGHV ÂżQDQFHLUDV Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de março/2018 (art. 18, I, da Medida ProvisĂłria no 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei no 11.933/2009): &RÂżQV (QWLGDGHV )LQDQFHLUDV H (TXLSDUDGDV &yG 'DUI 6H R GLD do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipase o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo Ăşnico, da
PrevidĂŞncia Social (INSS) Recolhimento das contribuiçþes previdenciĂĄrias relativas Ă competĂŞncia março/2018, devidas por empresa ou equiparada, inclusive da contribuição retida sobre cessĂŁo de mĂŁo de obra ou empreitada e da descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço, bem como em relação Ă cooperativa de trabalho, da contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual. Produção Rural - Recolhimento - Veja Lei nÂş 8.212/1991, arts. 22-A, 22-B, 25, 25-A e 30, incisos III, IV e X a XIII, observadas as alteraçþes posteriores. NĂŁo havendo expediente bancĂĄrio, deve-se antecipar o recolhimento para o dia Ăştil imediatamente anterior. Nota: As empresas que optaram pela contribuição previdenciĂĄria patronal bĂĄsica sobre a receita bruta (Lei nÂş 12.546/2011, observadas as alteraçþes posteriores) devem efetuar o recolhimento correspondente, mediante o Darf, observando o mesmo prazo. GPS (sistema eletrĂ´nico) ()' ') 3( - Pernambuco: O arquivo GLJLWDO GD ()' GHYHUi VHU WUDQVPLWLGR pelos contribuintes do IPI, exceto os inscritos no Simples Nacional, ao ambiente nacional do Sped, atĂŠ o 20Âş dia do mĂŞs subsequente ao da apuração do imposto (Instrução Normativa RFB nÂş 1.371/2013, art. 12, caput). Distrito Federal: O arquivo digital GD ()' GHYHUi VHU WUDQVPLWLGR SHORV contribuintes do IPI, exceto os inscritos no Simples Nacional, ao ambiente nacional do Sped, atĂŠ o 20Âş dia do mĂŞs subsequente ao da apuração do imposto (Instrução Normativa RFB no 1.685/2017, art. 12). Nota: A clĂĄusula dĂŠcima segunda do Ajuste Sinief nÂş 2/2009 estabelece que o arquivo digital GD ()' GHYHUi VHU HQYLDGR DWp R Â&#x17E; GLD do mĂŞs subsequente ao encerramento do mĂŞs da apuração. No entanto, a administração tributĂĄria da respectiva Unidade da Federação poderĂĄ alterar esse prazo. Sendo assim, os contribuintes do ICMS/IPI dos demais (VWDGRV GHYHUmR REVHUYDU D OHJLVODomR estadual sobre o assunto. Internet.
EDITAIS DE CASAMENTO TERCEIRO SUBDISTRITO LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua SĂŁo Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822 Faz saber que pretendem casar-se: FERNANDO HENRIQUE SILVA REGIO, SOLTEIRO, CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital Ă Rua Principal, 307, Santa LĂşcia, 3BH, filho de Fernando Regio dos Santos e Maria da Penha Silva; e JĂ&#x2030;NNIFER DE JESUS MENDES, solteira, Atendente balconista, maior, residente nesta Capital Ă Rua Principal, 307, Santa LĂşcia, 3BH, filha de PAI IGNORADO e Maria Dionisia de Jesus Mendes. (677502) RAFAEL DE ARAUJO PORTO, SOLTEIRO, MĂ&#x2030;DICO ORTOPEDISTA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital Ă Rua Desembargador Drumond, 100/601, Serra, 3BH, filho de Manuel de AraĂşjo Porto Filho e Maria InĂŞs Mello Silva de Araujo Porto; e MIRELLE BIAGGI ALVARENGA, solteira, PsicĂłloga clĂnica, maior, residente nesta Capital Ă Rua Nova Era, 119, Mangabeiras, 3BH, filha de Mendel Meireles Alvarenga e Maria Bernadette Biaggi Alvarenga. (677503) LUCIANO COSTA DE OLIVEIRA, SOLTEIRO, APOSENTADO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital Ă Rua Doutor Alipio Goulart, 465, Serra, 3BH, filho de PAI IGNORADO e Jacy Costa de Oliveira; e TĂ&#x201A;NIA MARIA DE SOUZA DIAS, solteira, Aposentada, maior, residente nesta Capital Ă Rua Doutor Alipio Goulart, 465, Serra, 3BH, filha de PAI IGNORADO e Neusa Maria de JesĂşs. (677504) VANDERSON FERREIRA DA SILVA, DIVORCIADO, PORTEIRO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital Ă Rua Pedra Verde Beco Esperança, 100, Serra, 3BH, filho de Luiz Ferreira da Silva e Rosangela Maria Ferreira da Silva; e ISABELLA MARIA SILVA DE JESUS, solteira, Do Lar, maior, residente nesta Capital Ă Rua Nossa Senhora de FĂĄtima, 140, Serra, 3BH, filha de Orlando Firmino de Jesus e Solange Maria da Silva. (677505) STEFAN BOGDAN SALEJ JUNIOR, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR, maior, natural de Rio de Janeiro, RJ, residente nesta Capital Ă Rua Rio Grande do Norte, 1138/1202, FuncionĂĄrios, 3BH, filho de Stefan Bogdan Salej e Solange de Medeiros Salej; e FABIANE MERIAN LIBOREIRO CHICATA, solteira, Conservador-restaurador de bens cultura,, maior, residente nesta Capital Ă Rua Rio Grande do Norte, 1138/1202, FuncionĂĄrios, 3BH, filha de JosĂŠ German Chicata Layme e Maria Aparecida Liboreiro de Chicata. (677506) RODRIGO CAPUANO DE REZENDE CARNEIRO, SOLTEIRO, MĂ&#x2030;DICO ANESTESISTA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital Ă Rua Orion, 12, Santa Lucia, 3BH, filho de Luiz Antonio Carneiro da Silva e Marise Antonia Capuano de Rezende; e TATIANA VAZ LEITE PINTO, solteira, MĂŠdica neurologista, maior, residente nesta Capital Ă Rua do Ouro, 1920 / 1001 B, Serra, 3BH, filha de Kleber Silva Leite Pinto e Vânia Maria Vaz Leite Pinto. (677507) VANDERLEI CARLOS DE OLIVEIRA, SOLTEIRO, PORTEIRO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital Ă Beco Oriente, 35, Serra, 3BH, filho de Pedro Carlos de Oliveira e Maria Felisberta de Oliveira; e RAQUEL MIRANDA DA SILVA, solteira, Empregada domĂŠstica no serviço geral, maior, residente nesta Capital Ă Beco Oriente, 35, Serra, 3BH, filha de SebastiĂŁo Miranda da Silva e Ana dos Santos Silva. (677508)
MAXIMILIANO MACHADO HERMETO, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital Ă Rua JĂşlia Nunes Guerra, 240/1102, Luxemburgo, 3BH, filho de Maximiliano Martins Hermeto e Helena Machado Hermeto; e THAYS TEMPONI DOS SANTOS, solteira, Estilista de moda, maior, residente nesta Capital Ă Rua JĂşlia Nunes Guerra, 240/1102, Luxemburgo, 3BH, filha de JosĂŠ Maria Peixoto Temponi e Najme dos Santos Temponi. (677509) VAGNER SOARES LUCAS, SOLTEIRO, PORTEIRO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital Ă Rua Capivari Beco JosĂŠ Gomes, 75, Serra, 3BH, filho de Luiz Carlos Lucas e Sueli Gomes Soares; e MĂ&#x201D;NICA DOS SANTOS, solteira, Do Lar, maior, residente nesta Capital Ă Rua Capivari Beco JosĂŠ Gomes, 75, Serra, 3BH, filha de Antonio dos Santos e Gisele Aniceto dos Santos. (677510) ADILSON RODRIGUES SANTOS, SOLTEIRO, PEDREIRO, maior, natural de Itamaraju, BA, residente nesta Capital Ă Delio Tavares Beco Santo Agostinho, 46, Serra, 3BH, filho de Ildo Rodrigues Santos e Ana Maria dos Santos; e ESTER EMANOELA DE SOUZA PEREIRA, solteira, Auxiliar administrativo, nascida em 12 de agosto de 1997, residente nesta Capital Ă Rua Edson, 341, UniĂŁo, /, filha de Pedro Ivo Souza Pereira e Olga Aparecida de Souza Pereira. (677511) LUIZ FERNANDO BATISTA DE CARVALHO, SOLTEIRO, OUTRA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital Ă Rua das Neves, 53, Fazendinha, 3BH, filho de Marcos Gomes de Carvalho e Ana Maria Batista de Carvalho; e LĂ&#x201C;RIS DA SILVA SOUSA, solteira, Auxiliar administrativo, maior, residente nesta Capital Ă Rua das Neves, 53, Fazendinha, 3BH, filha de Arivaldo Sousa e Rosana Pereira da Silva. (677512) ANELITO BERNARDES DE SENA, DIVORCIADO, PEDREIRO, maior, natural de Raul Soares, MG, residente nesta Capital Ă Rua A4, 23, Betânia, 4BH, filho de Ilario Bernardes de Sena e Maria Ermenegilda Gomes; e CLEMILDA RODRIGUES CARDOSO, viĂşva, Empregada domĂŠstica no serviço geral, maior, residente nesta Capital Ă Rua Emilio de Vasconcelos Costa, 111/402, Cruzeiro, 3BH, filha de Laerte Rodrigues de Almeida e Sebastiana Alves de Almeida. (677513) DEMETRIUS JUSCELINO RODRIGUES CAMPOS, DIVORCIADO, VENDEDOR EM DOMICĂ?LIO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital Ă Avenida Afonso Pena, 1781/401, FuncionĂĄrios, 3BH, filho de Carlos de Paula Campos e Maria Aparecida da Penha Rodrigues Campos; e ANA MARIA DE ARAUJO BRIGIDO, divorciada, MĂŠdica clĂnica geral, maior, residente nesta Capital Ă Avenida Afonso Pena, 1781/401, FuncionĂĄrios, 3BH, filha de PAI IGNORADO e Margarida Vitorina de Araujo. (677514) CRISTIANO SILVERIO RABELO, SOLTEIRO, FUNCIONĂ RIO PĂ&#x161;BLICO FEDERAL SUPERIOR, maior, natural de Patos de Minas, MG, residente nesta Capital Ă Rua MatipĂł, 137/502, Santo AntĂ´nio, 3BH, filho de Cesar Romero Rabelo e Maria Aparecida Silverio Rabelo; e SARAH CRISTINA DE SALES MOURĂ&#x192;O, solteira, FuncionĂĄria pĂşblica estadual e distrital, maior, residente nesta Capital Ă Rua CĂ´nego Floriano, 366, Sagrada FamĂlia, 1BH, filha de Delton Antonio MourĂŁo e Vera Lidia de Sales MourĂŁo. (677515) ORNIVALDO RODRIGUES COSTA, SOLTEIRO, PEDREIRO, maior, natural de Padre ParaĂso, MG, residente nesta Capital Ă Rua JosĂŠ Maria Figueiro, 39, Estoril, 3BH, filho de Otacilio Gomes da Costa e Ana Rodrigues dos Santos Costa; e POLIANA PEREIRA DOS SANTOS, solteira, Atendente balconista, nascida em 04 de maio de 1998, residente nesta Capital Ă Rua JosĂŠ Maria Figueiro, 39, Estoril, 3BH, filha de JosĂŠ Salvador Alves dos Santos e Elza Pereira Dias. (677516)
BERNARDO PALHARES LIMA, SOLTEIRO, EMPRESĂ RIO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente Ă Alameda das Castanheiras, 1610, Ouro Velho MansĂľes, Nova Lima, MG, filho de Hercio Barbosa Lima e Maria do Carmo Palhares Lima; e AMANDA TRINDADE MADEIRA ARAĂ&#x161;JO, divorciada, Designer, maior, residente nesta Capital Ă Rua Desembargador Fabio Maldonado, 152, Belvedere, 3BH, filha de Paulo Madeira AraĂşjo e Ivanete Aparecida Trindade AraĂşjo. (677516) Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguĂŠm souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartĂłrio e publicado pela imprensa Belo Horizonte, 13 de abril de 2018 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL. 16 editais.
QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUĂ?Ă&#x2021;A - BELO HORIZONTE â&#x20AC;&#x201C; MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se: VALTENCIR BISPO DOS SANTOS MAXIMIANO, solteiro, desempregado, nascido em 03/04/1980 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Farmaceutico Galileu Marra, 180, Nova Cintra, Belo Horizonte, filho de VALDEVINO LOURENCO MAXIMIANO e MARIA DA CONCEICAO SANTOS Com SHIRLEY ANTONIO DOS SANTOS, divorciada, do lar, nascida em 29/08/1978 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Farmaceutico Galileu Marra, 180, Nova Cintra, Belo Horizonte, filha de JONADIR DOS SANTOS e MARIA EFIGENIA ANTONIO DOS SANTOS. FLAVIO SOUZA SANTOS, solteiro, ajudante de obras, nascido em 20/10/1994 em Carai, MG, residente a Rua Epaminondas Otoni, 65, Cabana, Belo Horizonte, filho de GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS e MARIA APARECIDA LUIZ DE SOUZA Com DAIANA DA SILVA TORQUATO, divorciada, mensageira, nascida em 16/03/1993 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Epaminondas Otoni, 91, Cabana, Belo Horizonte, filha de LACI FERNANDES TORQUATO e EDNA MARCELINA DA SILVA. RODRIGO DE JESUS SOUZA, solteiro, mecanico, nascido em 30/12/1983 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Ubari, 17, Nova Suissa, Belo Horizonte, filho de ONOFRE GOMES DE SOUZA e ELZA MARIA DE JESUS Com VENESSA CRISTINA DE JESUS, solteira, n, nascida em 02/02/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Ubari, 17, Nova Suissa, Belo Horizonte, filha de TERESINHA DE JESUS. JOSE EDUARDO RODRIGUES, solteiro, conferente, nascido em 22/05/1976 em Salgado, SE, residente a Beco F, 15, Nova Gameleira, Belo Horizonte, filho de MARIA RODRIGUES Com PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA ARAUJO, solteira, auxiliar de servicos gerais, nascida em 27/09/1985 em Belo Horizonte, MG, residente a Beco F, 15, Nova Gameleira, Belo Horizonte, filha de ALTAMIR RAQUEL ARAUJO e VANDA GOMES DE OLIVEIRA. MARIO MAROLA MEOTTI, solteiro, supervisor de montagem, nascido em 16/09/1981 em Santo Angelo, RS, residente a Rua Paulo Diniz Carneiro, 451 202, Buritis, Belo Horizonte, filho de LAURINDO LUIZ MEOTTI e EVANIR CARVALHO MEOTTI Com FABIANA MONTEIRO GONCALVES DA SILVA, solteira, professora, nascida em 23/08/1987 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Paulo Diniz Carneiro, 451 202, Buritis, Belo Horizonte, filha de EDVALDO GONCALVES DA SILVA e SELMA MARIA MONTEIRO SILVA.
ANDRE LUIS DE CARVALHO COSTA, solteiro, advogado, nascido em 27/01/1979 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Jaoquim Nabuco, 122 101, Nova Suissa, Belo Horizonte, filho de JOAO PAULO DE LIMA COSTA e MARIA BEATRIZ DE CARVALHO COSTA Com CLAUDIA FRANCA DINIZ OLIVEIRA, solteira, nutricionista, nascida em 29/08/1981 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Genebra, 535, Nova Suissa, Belo Horizonte, filha de SALVIO DINIZ OLIVEIRA e ANAMELIA FRANCA OLIVEIRA. CLAUDIONIL INFANTINO BARBOSA, solteiro, acogueiro, nascido em 12/09/1980 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Boa Vista, Beco B, 130, Vista Alegre, Belo Horizonte, filho de SALVADOR INFANTINO BARBOSA e ALZIRA PEREIRA BARBOSA Com KESIA CANDIDA DE OLIVEIRA, solteira, recepcionista, nascida em 31/10/1982 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Boa Vista, Beco B, 130, Vista Alegre, Belo Horizonte, filha de JOAQUIM PAULINO DE OLIVEIRA e ENI CANDIDA DE OLIVEIRA. DELIO CORREA SOARES DE MELO, divorciado, geogolo, nascido em 13/11/1964 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Tereza Mota Valadares, 961 201, Buritis, Belo Horizonte, filho de ANTONIO SOARES FERREIRA DE MELO e MARILIA DE DIRCEU CORREA SOARES Com FLAVIA CRISTINA DE ASSIS FARIA, divorciada, gerente, nascida em 13/12/1975 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Tereza Mota Valadares, 961 201, Buritis, Belo Horizonte, filha de CARLOS ALBERTO DE FARIA e LUCI FATIMA DE ASSIS FARIA. CELIO HENRIQUE DA SILVA SANTOS, divorciado, desempregado, nascido em 10/09/1969 em Rio De Janeiro, RJ, residente a Rua Osacar Trompowsck, 1663, Vila Sao Jorge, Belo Horizonte, filho de PROCOPIO FRANCISCO DOS SANTOS e MARIA JOSE DA SILVA SANTOS Com VANESSA APARECIDA NEVES, solteira, desempregada, nascida em 10/01/1981 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Osacar Trompowsck, 1663, Vila Sao Jorge, Belo Horizonte, filha de GERALDO HELIO NEVES e LUIZA NEVES. GUILHERME LUIZ GONZAGA, solteiro, leiturista, nascido em 25/08/1983 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Cipriano De Carvalho, 478, Betania, Belo Horizonte, filho de RAQUEL MAGELA GONZAGA Com VANESSA CRISTINA ESTEVES MACHADO, solteira, do lar, nascida em 09/10/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua 12, 3, Betania, Belo Horizonte, filha de ALOISIO ANTONIO MACHADO e MARIA LIENE ESTEVES DOS SANTOS. JOSE MARIA MOREIRA, viuvo, aposentado, nascido em 13/05/1939 em Passa Tempo, MG, residente a Rua Santa Cecilia, 1045, Nova Cintra, Belo Horizonte, filho de GERALDO HONORIO MOREIRA e CLOTILDES MARIA DE JESUS Com GERALDA FERREIRA, viuva, do lar, nascida em 08/05/1950 em Jose Raydan, MG, residente a Rua Santa Cecilia, 1045, Nova Cintra, Belo Horizonte, filha de ALEXANDRINO FERREIRA DO NASCIMENTO e MARIA FERREIRA ANDALICIO. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do CĂłdigo Civil Brasileiro. Se alguĂŠm souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Belo Horizonte, 13/04/2018. Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil. 11 editais.
BELO HORIZONTE, SÁBADO, 14, A SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018
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LEGISLAÇÃO PROCESSOS
BENEFÍCIOS
Julgamento de ações da CNI no Supremo demora 6 anos Agenda Jurídica da Indústria tem como novidade a régua do tempo GERVÁSIO BAPTISTA/STF
DA REDAÇÃO
Com informações detalhadas sobre 99 ações de interesse do setor industrial que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), a Agenda Jurídica da Indústria chega a sua terceira edição com uma novidade: a régua do tempo, que revela o prazo que cada ação espera para ser julgada. O documento reúne 43 processos de autoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 23 em que a entidade atua como amicus curiae (parte interessada) e outras 33 monitoradas por serem consideradas estratégicas para o segmento. Lançada pela CNI na sexta-feira (13), a Agenda inclui na página referente a cada processo o número da ação, a data de ajuizamento, o ministro-relator, além de informações gerais, como o assunto tratado, a posição da CNI, o andamento do caso e a consequência do julgamento. Na régua do tempo são indicados os marcos temporais correspondentes ao prazo máximo que a CNI espera que as ações que tratam da constitucionalidade de leis sejam julgadas, de três anos, e o tempo médio que o STF levou para julgar ações deste tipo em 2016, de sete anos e sete meses, conforme números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A régua é dividida nas cores verde, amarela e vermelha. “A idade média das ações de controle concentrado da Agenda Jurídica da Indústria 2018 é de seis anos e oito meses. Isto é, se tivéssemos uma régua única para simbolizar essa média, ela estaria no amarelo agora, sinalizando atenção”, explica o superintendente jurídico da CNI, Cassio Borges. Entre as ações da CNI, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.094 é a mais emblemática em relação à demora para um desfecho. O processo, que trata de questionar alguns artigos
Histórico
A CNI espera que a morosidade dos julgamentos no Supremo seja reduzida
da lei sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, foi ajuizado em julho de 1994. No entanto, embora já tenha passado 23 anos e nove meses, a ação ainda aguarda o julgamento do seu mérito. Insegurança - Para a CNI, o julgamento das ações listadas na Agenda Jurídica poderá encerrar a discussão de milhares de processos nos demais tribunais brasileiros, bem como evitar que outros milhares cheguem ao Judiciário. “A CNI busca evidenciar para a sociedade as dificuldades que o Supremo e o setor industrial enfrentam na administração dos milhões de litígios que chegam todos os anos ao Poder Judiciário”, destaca Cassio Borges. “A demora nos julgamentos e as decisões que desconsiderem fatores econômicos próprios
processamento eletrônico de dados - arquivo eletrônico - transmissão, pela internet, de arquivo eletrônico, pelo usuário de sistema eletrônico de processamento de dados, com as informações relativas a operações e prestações realizadas no mês anterior. Nota: O contribuinte obrigado à EFD-ICMS/IPI fica dispensado da manutenção e entrega deste arquivo, nos termos do artigo 10, § 8º, do anexo VII do RICMS/ MG. Internet. RICMS-MG/2002, anexo VII, parte 1, artigos 10 e 11.
Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. Agenda elaborada com base na legislação vigente em 07/03/2018. Recomenda-se vigilância quanto Dia 16 a eventuais alterações posteriores. Acompanhe o dia a dia da legisIPTU - exercício de 2018 - relação no Site do Cliente (www. colhimento referente ao exercício iob.com.br/sitedocliente). de 2018 para os contribuintes que optaram pelo parcelamento ICMS - prazos de recolhi- em até 11 vezes. Recolhimenmento - os prazos a seguir são to da quarta parcela. Nota: Os os constantes dos seguintes atos: contribuintes podem efetuar o a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral pagamento em parcela única em do RICMS-MG/2002; e 15/02/2018 ou o pagamento da b) artigo 46 do anexo XV do primeira parcela nesta data com RICMS-MG/2002 (produtos su- vencimento das demais no dia jeitos a substituição tributária). O 15 de cada mês subsequente. Regulamento de ICMS de Minas Guia de recolhimento/internet. Gerais é aprovado pelo Decreto Decreto nº 16.808/2017. nº 43.080/2002. ICMS - março de 2018 - conDia 15 tribuinte/atividade econômica: laticínio, quando preponderar à ICMS - março de 2018 - Decla- saída de queijo; requeijão, manração de Apuração e Informação teiga, leite em estado natural ou do ICMS (Dapi 1) - contribuintes pasteurizado, ou leite (UAT) sujeitos à entrega: demais indús- UHT; cooperativa de produtores trias que não possuam prazo de leite. Nota: O recolhimento específico em legislação; extrator será efetuado até o dia 15 do mês de substâncias minerais ou fós- subsequente ao da ocorrência do seis. Internet. RICMS-MG/2002, fato gerador. Internet. RICMSanexo V, parte 1, artigo 152, caput, -MG/2002, Parte Geral, artigo § 1o, V. 85, I, “o”. ICMS - Sintegra - março de ICMS - 1º a 10 de abril de 2018 - usuário de sistema de 2018 - contribuinte/atividade
do mundo empresarial são inimigos da segurança jurídica, elemento essencial para o ambiente de negócios e para a recuperação socioeconômica do país”, acrescenta o superintendente jurídico da CNI. De acordo com Borges, outro objetivo importante da Agenda é ampliar a publicidade de representação dos interesses da indústria no Supremo, criando oportunidade para que a CNI leve ao conhecimento da Corte e da sociedade a sua posição sobre o conteúdo das ações de maior relevância para o setor. “A Agenda Jurídica da Indústria é um instrumento da CNI para fortalecer a atuação institucional do segmento industrial e influenciar, com as melhores razões jurídicas e econômicas, o julgamento dessas ações”, detalhou. (As informações são da CNI).
econômica: venda de café cru em grão realizada em bolsa de mercadorias ou de cereais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com intermediação do Banco do Brasil, referente aos fatos geradores ocorridos no primeiro decêndio do próprio mês, ou seja, no período compreendido de 1º a 10 do mês. Nota: Na hipótese de o dia 15 não ter expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do art. 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. Internet. RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, XIV, “a”. ICMS - março de 2018 - diferencial de alíquotas nas operações interestaduais para consumidor ou tomador não contribuinte - contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação cadastrado no Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS (Difal) ou inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado e que não se enquadre como substituto tributário nas operações com mercadorias destinadas ao Estado de Minas Gerais. Nota: Na hipótese de o dia 15 não ter expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do art. 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. Ver nota explicativa nº 06. GNRE/DAE. RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, XVIII. Dia 20 ISSQN - março de 2018 - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) - módulo mensal - entrega do
Prazo sacar o abono salarial do PIS/Pasep vence em 29 de junho DA REDAÇÃO
Mais de 21,7 milhões de trabalhadores já receberam o abono salarial referente ao ano-base 2016, o que representa 88,90% do total. Os valores sacados até agora somam R$ 16,1 bilhões. Resta ainda um valor superior a R$ 2 bilhões disponíveis a serem pagos a 2,7 milhões de pessoas. O abono salarial do Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) do exercício 2017/2018 começou a ser pago em 27 de julho de 2017, mas, independentemente do prazo inicial para pagamento dos lotes, a data-limite para o saque vai até o dia 29 de junho. “Quem já teve o benefício liberado no ano passado, mas ainda não fez o saque, pode retirar o dinheiro até o fechamento do prazo”, destaca o chefe da Divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan Britto. Os recursos que não forem retirados até o prazo final voltarão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e serão destinados ao pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial do próximo ano. Trabalhadores da iniciativa privada recebem na Caixa, e servidores públicos, no Banco do Brasil. A região com a taxa mais alta de cobertura até o fim de março foi o Nordeste: 91,42% do total de 5,5 milhões de trabalhadores com direito ao abono sacaram o benefício. O destaque é o Piauí, com mais de 265 mil abonos pagos, o que representa 96,61 % do total. Em seguida está a região Sudeste, com 88,74% ,e o Sul, com 88,71%. O maior montante pago no mesmo período foi para a região Sudeste, que recebeu R$ 7,5 bilhões, divididos entre 10,2 milhões de beneficiários, com destaque para o estado de São Paulo, com 5,2 milhões de abonos pagos, totalizando R$ 3,8 bilhões desde julho de 2017. O Nordeste aparece em segundo lugar com maior valor retirado: 5 milhões de beneficiários sacaram R$ 3,8 bilhões. O abono salarial do ano-base 2016 é pago a quem estava inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep e trabalhou formalmente por pelo menos um mês naquele ano, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor do beneficio é proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente no ano-base e varia de R$ 80 a R$ 954. Quem trabalhou durante todo o ano, recebe o valor cheio; quem trabalhou por apenas 30 dias, recebe o valor mínimo, e assim sucessivamente. (As informações são do Ministério do Trabalho).
Módulo de Apuração Mensal do ISSQN, pelas instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen), e pelas demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), com os dados referentes ao mês anterior (Decreto nº 13.471/2008). Nota: Este arquivo deverá ser entregue por meio do programa validador disponível no site da Prefeitura de Belo Horizonte. Internet. Decreto nº 13.471/2008, artigo 13, § 4º, I. TFRM-D - março de 2018 - Declaração de apuração da TRFM (TFRM-D) - entrega à SEF/MG pelas pessoas físicas e jurídicas que efetuarem vendas ou transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular do mineral ou minério, por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare), disponibilizado no site da SEF. Internet. Decreto nº 45.936/2012, artigo 14; Portaria SRE nº 106/2012, artigo 2º. ICMS - março de 2018 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS (Dapi 1) - contribuintes sujeitos à entrega: frigoríficos e abatedores de aves e de outros animais; laticínio; cooperativa de produtores de leite; produtor rural. Nota: Os prazos para transmissão de documentos fiscais pela Internet são os mesmos atribuídos às demais formas de entrega dos documentos fiscais previstos no RICMS-MG/2002. Tendo em vista ser uma obrigação acessória eletrônica e a inexistência de prazo para prorrogação quando a entrega cair em dia não
útil, manteremos o prazo original de entrega (RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigo 162). Internet. RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigo 152, § 1º, VI. ISSQN - março de 2018 - Declaração Eletrônica de Serviços (DES) - entrega da Declaração Eletrônica de Serviços (DES) pelas pessoas jurídicas estabelecidas no Município de Belo Horizonte, correspondente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior. Nota: A transmissão deste arquivo magnético será através do site da Prefeitura de Belo Horizonte, por meio do sistema BH ISS Digital. Internet. Decreto nº 14.837/2012, artigo 7º; Portaria SMF nº 16/2012. ISSQN - março de 2018 - empresas de transporte coletivo - recolhimento do imposto relativo às receitas provenientes da Câmara de Compensação Tarifária, correspondente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior. Nota: O documento de arrecadação do Município de Belo Horizonte não possui denominação específica. Os contribuintes pessoas jurídicas poderão emitir a guia de recolhimento através do sistema BH ISS Digital (internet). Guia de recolhimento/internet/ Sistema BH ISS Digital. Decreto nº 11.956/2005, artigo 13, § 2º. ICMS - março de 2018 - substituição tributária - saídas de mercadorias nas hipóteses previstas no RICMS-MG/2002, anexo XV, artigos 86, IV, 87, § 1º, e 92, parágrafo único, todos da parte 1 deste anexo. DAE/internet. RICMS-MG/2002, anexo XV, parte 1, artigo 46, VI.
BELO HORIZONTE, SÁBADO, 14, A SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018
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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br
Quase 30% dos atingidos pela barragem da Samarco enfrentam a depressão Mais de dois anos após o rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), quase 30% dos atingidos sofrem com depressão. O percentual é cinco vezes superior ao constatado na população do País. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2015, 5,8% dos brasileiros tinham depressão (11,5 milhões de pessoas). Os dados fazem parte do projeto Prismma, um estudo da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) sobre a saúde mental da população de Mariana (MG) atingida pelo rompimento da barragem, ocorrido em novembro de 2015. O transtorno de ansiedade generalizada foi diagnosticado em 32% dos entrevistados, apontando para prevalência três vezes maior que a existente na população brasileira. O estudo foi conduzido em parceria com a Cáritas, entidade escolhida pelos atingidos que moram em Mariana para prestar assessoria técnica no processo de reparação. No total, 64 entrevistadores aplicaram questionário à população impactada em 15, 16 e 17 de novembro de 2017. Dos 479 indivíduos abordados, 225 adultos e 46 crianças e adolescentes até 17 anos aceitaram participar da pesquisa. O restante se recusou, alegou medo de assinar documentos ou tinha outra justificativa para não responderem. Além da depressão e do transtorno de ansiedade generalizada, foram avaliados o transtorno de estresse pós-traumático, risco de suicídio e transtornos relacionados ao uso de substâncias psicotrópicas, como álcool, tabaco, maconha, crack, cocaína. “Encontramos prevalência aumentada de transtornos psiquiátricos relacionados ao estresse na população atingida quando comparados aos dados descritos na literatura”, registra o estudo. A dependência de álcool foi diagnosticada em 5,8% da população e a de tabaco em 20%, enquanto 0,9% foi considerado dependente de maconha e 0,4% dependente de cocaína ou crack. Já o risco de suicídio foi identificado em 16,4% dos entrevistados. Entre eles, estão pessoas que declararam desejo de morte,
ANTÔNIO CRZ/ABr
relataram ideias suicidas, afirmaram que planejaram se suicidar no último mês ou reconhecerem já ter tentado alguma vez colocar fim à própria vida. Crianças - Entre as crianças, o principal achado da pesquisa da UFMG foi a alta frequência de entrevistados que preencheram critérios para transtorno de estresse pós-traumático, superior a 82%. Nos adultos, esse diagnóstico envolveu 12% dos atingidos. No recorte por sexo, notou-se que a prevalência nas mulheres, de 13,9%, foi superior em comparação com os homens, que ficou em 8,6%. A tragédia de Mariana provocou a liberação no ambiente de aproximadamente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que causaram devastação da vegetação nativa e poluição de afluentes e do rio Doce, até sua foz no Espírito
Santo. Dezenove pessoas morreram e comunidades foram destruídas. Em Mariana, os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu foram arrastados pela lama. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do País. Passados mais de dois anos da tragédia, as indenizações das vítimas ainda estão sendo calculadas e os moradores que perderam casas continuam vivendo em imóveis alugados pela empresa enquanto convivem com atrasos na reconstrução dos distritos destruídos. Segundo o relatório final da UFMG, o adoecimento da população não é fato isolado e está conectado a estresses e processos de sofrimento social que as famílias têm vivenciado. “Estudos têm mostrado que as lembranças do ocorrido nas tragédias podem tornar-se profundamente vivas na memória, levando a
respostas pós-traumáticas. As doenças físicas crônicas, as preocupações com os meios de subsistência, a perda de emprego, a ruptura de laços sociais e as preocupações com as indenizações também foram associadas a respostas pós-traumáticas”, registra. Segundo a literatura médica, percepção dos riscos de danos à saúde e de morte, perda de moradia e de entes queridos e a consciência da falta de uma satisfatória assistência em saúde são também fatores que podem levar a diagnóstico de depressão em populações acometidas por desastres. A discriminação também é apontada como elemento agravante, o que levou a pesquisa a identificar se os entrevistados já haviam sido vítimas de atitudes preconceituosas motivadas pela sua condição de atingido. (ABr) DIVULGAÇÃO
Diretoria da Abimaq
Serra da Moeda
João Carlos Marchesan, da empresa Marchesan S.A, tradicional na área de máquinas agrícolas, se reelegeu como presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos/Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas (Abimaq/Sindimaq), para o período de 2018 a 2022. Dotado de grande experiência no setor, João Marchesan convive, desde os 13 anos de idade, no chão de fábrica, o que lhe permitiu alcançar conhecimento profundo das especificidades da indústria de máquinas e equipamentos, uma vez que acompanhou todas as mudanças ocorridas no Brasil nos últimos 50 anos. Para a gestão da Abimaq em Minas Gerais foram eleitos o executivo Alexandre Bernardes de Miranda, como vice-presidente regional, e, como diretores, Alexandre Misk Neto, Francisco Carlos Novaes e Otávio Morais Viegas. O atual vice-presidente regional, Marcelo Veneroso, continua na diretoria do conselho de administração da Abimaq e do Sindimaq.
Será realizada no feriado do dia 21, a partir das 10h, a 11ª edição do projeto Abrace a Serra da Moeda, abraço simbólico pela preservação da serra de mesmo nome, localizada em Brumadinho, Região Metropolitana de BH. O ato público, organizado pela ONG Abrace a Serra da Moeda, deverá reunir cerca de 10 mil pessoas, entre comunidades locais, autoridades públicas, ambientalistas, esportistas, grupos culturais e amantes da natureza. Está marcado para as 12h o momento mais esperado: os participantes, vestidos de branco e com as mãos dadas, formarão um enorme cordão humano no alto da Serra da Moeda, conhecida como “Topo do Mundo”, com o objetivo de defender as mais de 30 nascentes da
região, contidas no Monumento Natural Municipal da Mãe D’água. Elas servem de abastecimento direto para
mais de 10 mil famílias que moram na encosta da serra, além de serem importantes na formação das bacias hidro-
gráficas dos rios Paraopeba e Velhas, que distribuem água para vários municípios da grande BH.
CULTURA Rock da Regina Bandas - A 21ª edição do “Rock da Regina” é uma mostra do rock independente produzido na região do Barreiro. A programação conta com a participação das bandas “Alteradores de Estados Emocionais”, “Oz Mozze”, “Situs Inversus”, “Rounnd Sixx” e “Pandemônio”. Historicamente, o Barreiro destaca-se no cenário de bandas e artistas importantes
de Belo Horizonte, tendo servido de palco para eventos de rock desde a década 1980. Quando: Sábado (14), a partir das 16h Quanto: Entrada Franca Onde: Centro Cultural Regina Lindéia (Rua Aristolino Basílio de Oliveira, 445, Bairro Regina, Belo Horizonte) Cefar ao Meio-Dia Performances - A Fundação Clóvis Salgado, por meio do Centro de Formação Artística
e Tecnológica – Cefart, promove uma edição especial da série Cefart ao Meio-Dia nos meses de abril e maio. Alunos de diferentes cursos da escola de formação vão mostrar ao público toda a multiplicidade artística em apresentações que reúnem dança, música e performance. Quando: Dias 17 de abril, 24 de abril e 8 de maio, às 12h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Foyer do Grande Teatro do Palácio das Artes (Avenida Afonso Pena, 1.537,
Centro, Belo Horizonte) Tabuleiro Jazz Festival - Nomes consagrados do jazz mundial, como Toninho Horta (BR), Paul McCandless (EUA), Paul Hanson (EUA), Stephan Kurmann (SUI) e Michael Eckroth (EUA), além de grandes artistas da MPB e da música instrumental, como Joyce Moreno, Carlos Malta, Magno Alexandre, Enéias Xavier, Marcio Bahia e Lincoln Cheib têm presença
confirmada no Tabuleiro Jazz Festival, em Conceição do Mato Dentro, no Médio Espinhaço. Quando: Dos dias 27 a 30 Quanto: Entrada Franca Onde: Em Tabuleiro, Conceição do Mato Dentro, no Médio Espinhaço (MG) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067