diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR
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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.596 - R$ 2,50
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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018
Insegurança no Rio prejudica a economia em Minas Gerais Transportadoras passaram a adotar medidas para amenizar perdas Com o aumento da criminalidade no Rio de Janeiro as transportadoras mineiras com filiais naquela cidade passaram a cobrar taxas extras, revisar contratos ou até mesmo a cancelar a rota. A maioria, desde o ano passado, começou a cobrar a Taxa de Emergência Excepcional (Emex), fixada em R$ 10 por fração de 100 kg, mais um percentual do valor da carga (entre 0,3% e 1%). O percentual se soma à Taxa de Gerenciamento de Risco (Gris), que já é embutida em todo o País para cobrir os custos com a segurança. De acordo com o gerente de Segurança da Patrus Transportes Urgentes, Heroildo Assunção, a taxa de emergência tem onerado o frete entre 8% e 10%. Mas, segundo ele, não há outra opção. A taxa é aplicada no acompanhamento dos veículos, em escolta armada e na própria mobilidade das carretas pela cidade. Pág. 3
FILÓ ALVES
Credores da Mendes Junior aprovam plano de recuperação A Assembleia Geral de Credores da Mendes Junior Trading e Engenharia finalmente aprovou o plano de recuperação judicial da construtora. A empresa e seus credores chegaram a um acordo para a forma do pagamento das dívidas cerca de dois anos após a entrada do pedido na Justiça, evitando uma possível falência da companhia. Pág. 4
Produção da Vale no Estado caiu 18% no 1º trimestre
Com o valor adicional das taxas algumas empresas perderam parte dos contratos que possuíam no Rio
Assim como a produção total de minério de ferro da Vale no primeiro trimestre, que teve queda de 4,9% frente ao mesmo período de 2017, o volume produzido em Minas Gerais também caiu, com recuo ainda mais forte, de 18%, em igual confronto. A produção no Estado continua importante para a mineradora, com participação de 49,7% no total. Pág. 5
Movimento Minas 2032 volta a debater os ODS em 2018
LINCOLN YOSHIHASHI DIVULGA;’AO
www.movimentominas2032.com.br
A primeira edição de 2018 da série Diálogos DC trouxe para debate o tema Igualdade de Gênero & Cidades Sustentáveis. Compuseram a mesa a vereadora em Belo Horizonte pelo PSOL, Áurea Carolina de Freitas; o secretário-executivo do Pacto Global, Carlo Linkevieius Pereira; e o professor da Fundação Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), Armindo dos Santos de Souza Teodósio. Em tempos de radicalização das posições políticas e endurecimento dos diálogos, líderes empresariais ganham um novo papel na criação de uma sociedade mais igualitária , menos injusta e, assim, mais produtiva. Págs. 13 a 15 MICHELLE MULLS
O banco mantém a liderança no setor com cerca de 70% das operações
Decisão de reduzir os juros da casa própria aquecerá o mercado O anúncio da queda dos juros do crédito imobiliário em 1,25 ponto percentual, feito ontem pela Caixa Econômica Federal (Caixa), animou os mercados da construção civil e imobiliário em Minas Gerais. A medida ocorre em um momento
em que esses setores começam a dar sinais de recuperação após perdas acumuladas no período de recessão, podendo acelerar o processo de retomada. A Caixa disponibilizará R$ 82,1 bilhões para o crédito habitacional em 2018. Pág. 8 Na construção dos diálogos entre as camadas da sociedade as pessoas podem divergir
EDITORIAL
OPINIÃO
Nada parece ter mudado, indicam os recentes acontecimentos na Síria, em que mais uma vez Estados Unidos e Rússia, representando polos antagônicos, fazem subir a temperatura, tendo como pano de fundo, novamente, armas químicas utilizadas num suposto ataque a civis nas proximidades de Damasco. E o bastante para o presidente Donald Trump ordenar novo ataque a Dólar - dia 16
Euro - dia 16
Comercial
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Damasco, atingida por pelo menos cem mísseis na sexta-feira, enquanto aviões britânicos e franceses bombardeavam a cidade. Como em outras ocasiões, fala-se novamente em ataques “cirúrgicos”, tendo como alvo exclusivamente fábricas e depósitos de armas. Nada que tenha sido comprovado por fontes independentes. “Mesmos argumentos e mesma insensatez”, pág. 2
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Nova York (onça-troy): US$ 1.350,70
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Fora a prisão de Lula, no cenário nacional, e mais os julgamentos nos tribunais superiores de Justiça, além de um sem-número de candidatos à Presidência do Brasil e as declarações de sábios consultores dos candidatos sobre como vão refazer tudo, vieram notícias dos Estados Unidos que vale a
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pena comentar. O ataque aos alvos sírios pelas forças dos EUA, Reino Unido e França é um desses fatos. Mas, outro que nos afeta muito é o depoimento do fundador e principal executivo, de 33 anos, do Facebook, Mark Zuckenberg, no Congresso norte-americano. (Stefan Salej), pág. 2
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OPINIÃO Do Facebook, das fake news e da digitalização STEFAN SALEJ * Fora a prisão do ex-presidente Lula, no cenário nacional, e mais os julgamentos nos tribunais superiores de Justiça, além de um sem-número de candidatos à Presidência do Brasil (incrível, se o País está tão ruim, por que tantos querem ser candidatos e por que já não ajudaram nestas dezenas de anos a consertar a situação?), e as declarações de sábios consultores dos candidatos sobre como vão refazer tudo, vieram notícias dos Estados Unidos que vale a pena comentar. O ataque aos alvos sírios pelas forças dos Estados Unidos, Grã-Bretanha e França é um desses fatos. Mas, outro que nos afeta muito é o depoimento do fundador e principal executivo, de 33 anos, do Facebook, Mark Zuckenberg, no Congresso norte-americano. O questionamento de dois dias do bilionário ocorreu em função do vazamento de dados pessoais de 58 milhões de usuários do Facebook para uma empresa britânica, Cambridge Analytics, a qual, após uma análise supersofisticada, vendeu informações a preço de ouro para o pessoal da campanha do Trump, que as usou com competência.
É muito importante lembrar que, com o avanço de tecnologias digitais e as facilidades de seu uso, acabou uma boa parte da nossa privacidade. Com a facilidade de comunicação e a alegria de falar com as pessoas, informando sobre as nossas vidas, damos informações que seriam sigilosas. E com o uso de avançados sistemas de computação (em especial, o uso de algoritmos) esses dados analisados servem para milhares de finalidades comerciais, políticas, de segurança e até de educação. Na verdade, isso não tem nada de novo na história da humanidade. Na década de 1930, a gigante norte-americana de tecnologia IBM forneceu ao governo da Alemanha, já dirigida por Hitler, a de cartões perfurados Holerite, que permitiram o recadastramento da população alemã com detalhes (tais como religião, raça, opinião política, etc.), que bem alimentou o holocausto que ocorreu em seguida. Com precisão alemã e tecnologia norte-americana, assassinaram, entre outros, 6 milhões de judeus. Hoje não sabemos bem quem usa quais tecno-
logias para fins de domínio político. Não tenho nenhuma dúvida de que o Brasil, atrasado no uso de tecnologias digitais para avançar econômica e socialmente, tenha sido, através de operadores políticos, usuário das mais avançadas tecnologias para bem dos candidatos, partidos e usurpadores do poder público. Ou seja, o uso para o mal, sem controle da sociedade e do governo, das tecnologias digitais, supera o do bem comum. Portanto, não nos surpreendamos nestas eleições, no ambiente em que vivemos de falta de regulamentação, que o grande instrumento para ganhar as eleições sejam armas ocultas, como aconteceu em outros países, recentemente, de tecnologia digital. Mais fake news, notícias falsas, mais ataques cirúrgicos aos nossos sentimentos, e menos privacidade. Quem sabe se a lembrança de 1933 e da experiência da época não esteja tão distante da nossa realidade atual. * Empresário, ex-presidente do Sebrae Minas e da Fiemg - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e cofundador do Minas em movimento
O radicalismo não tem limites CESAR VANUCCI * “A salvação do homem não vem do leste nem do oeste, vem do Alto.” (Tristão de Athayde) Usei, em fala recente, a expressão “radical fanático”. “Isso é pleonasmo!” - anotou, de pronto, estimada amiga, presença realçante em atividades voltadas à defesa da democracia e direitos fundamentais. O papo girava em torno dos destemperados posicionamentos de indivíduos e grupos radicais, de diferenciados matizes, que vêm dando o “ar da graça” no conturbado cenário brasileiro, botando pra fora, em gestos e vociferações raivosos, suas propostas incendiárias. A sinalização dos “façanhudos atos” dos extremistas de carteirinha revela-se abundante. Nas redes sociais, o pessoal deita e rola. Os radicais realimentam o febeapá de que falava o irreverente Stanislaw Ponte Preta. Mas, mais do que isso, lançam no ar mal-estar e desassossego sociais. Propagam falsidades, constroem versões insanas de histórias em evidência, falsificam dados, deturpam as coisas, fazem de tudo para implantar a inquietação nos lares e nas ruas. Não enxergam limites nos nefandos propósitos. Tentam intimidar autoridades envolvidas em investigações criminais; agridem verbalmente e fisicamente pessoas de cujos pontos de vista discordem; picham fachadas de prédios e obstruem acessos rodoviários em retaliação contra decisões que lhes desagradem; disparam tiros contra veículos que conduzem caravana de dirigente político em campanha eleitoral; até mesmo, no auge da paranoia, eliminam vidas preciosas, como sucedeu no caso da destemida vereadora carioca e seu motorista, um atentado que comoveu a Nação sem solução à vista, pelo menos até o momento em que estes escritos são datilografados. Entre vários outros lances de natureza radical há um episódio recente, no mínimo intrigante, não noticiado pela grande mídia com o alarde de que se faz merecedor, carecedor ainda de esclarecimentos suficientes por parte das autoridades, compreendendo declarações ameaçadoras confusas, de origem não identificada, interceptadas pelos serviços de escuta do tráfego aéreo durante a operação do voo que transportava o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva a Curitiba, no cumprimento da ordem de prisão determinada pela Justiça. Tudo quanto dito acima, amostra representativa de condutas radicais produzidas - repita-se - por extremistas de diferentes falanges, antagôni-
cas, com toda certeza em não poucos posicionamentos, configura febril atividade de um punhado de indivíduos e núcleos empenhados em promover estragos de proporções. É certo que as lateralidades ideológicas incendiárias, em suas distorcidas percepções das coisas do mundo, pouco se lixam para os sentimentos das ruas. Sabem-se insignificantemente minoritárias, mas persistem na ilusória concepção de exercerem “redentora missão” como “salvadores da pátria”. Sentem ojeriza da democracia. Renegam as liberdades fundamentais, as aspirações de paz que palpitam nas mentes e corações. Não se preocupam nadica de nada com a circunstância de que a sociedade abomina pra valer suas desconstrutivas proezas. Para o extremista fanático (olha o pleonasmo aí, de novo) quanto pior, melhor. Muita gente supõe equivocadamente que os radicalismos de inclinações rotuladamente opostas não encontrem ponto de conciliação em suas trajetórias. O denominador comum do ódio, carregado pelos adeptos nas vísceras, torna todos eles, todavia, mais próximos do que imagina nossa vã filosofia. A história está recheada de exemplos. Mussolini bandeou de lado ao virar ditador fascista. Hitler e Stalin, no começo da Segunda Guerra Mundial, firmaram um pacto de não agressão que levou à partilha da Polônia, antes que ocorresse a invasão malsucedida das tropas alemãs ao território russo, que resultou na reversão dos rumos do conflito. Anos atrás, fiquei conhecendo pessoas de nacionalidade húngara que encontraram abrigo no Brasil quando da odiosa perseguição nazista aos judeus. Eles haviam retornado de uma viagem à terra natal. Confessaram-se atônitos: radicais bastante conhecidos no passado da repressão do nazismo continuavam firmes nas rédeas da repressão em nome do comunismo. E, por derradeiro, como sugestão a uma reflexão, um conceito lapidar, de permanente atualidade, transmitido por ninguém mais, ninguém menos, que Tristão de Athayde: A salvação do homem não vem do leste, nem vem do oeste. Não vem dos lados. Vem do Alto. Outra frase magistral: “O radical é alguém com os pés firmemente plantados no ar.” É de Franklin Delano Roosevelt. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)
Sistemas agroalimentares são essenciais BENJAMIN SALLES DUARTE * Nos sistemas agroalimentares do campo à mesa do consumidor é estratégico e essencial o setor supermercadista ao gerar milhares empregos e abastecer milhões de brasileiros na diversidade socioeconômica dos estados da Federação. Segundo a Associação Brasileira dos Supermercados (Abras), em 2017 as vendas atingiram R$ 353,2 bilhões ou US$ 110,6 bilhões, a preços correntes, ou 5,4% do PIB brasileiro, com uma logística de 89,3 mil lojas, que emprega diretamente 1,82 milhão de pessoas, e criou mais 20 mil vagas de trabalho. No caso de Minas Gerais, 2017, esse faturamento foi da ordem de R$ 34,7 bilhões ou US$ 10,86 bilhões, a preços correntes, 2º lugar em nível nacional, e empregou diretamente 190.400 pessoas em 7.173 lojas (Amis). Pode-se presumir que minimamente 55% resultem das vendas de alimentos in natura, processados e agroindustrializados, o que revela uma sintonia fina, no que couber, com o desempenho da agricultura, pecuária, horticultura e fruticultura. Noutro cenário, não menos importante, o setor de panificação e confeitaria, em nível nacional, no ano passado, movimentou R$ 90,3 bilhões, a exigir, entre outras matérias-primas, a regular oferta de trigo, e trigo é agricultura. E as bebidas fermentadas, entre elas as cervejas, os vinhos, e as des-
tiladas como as exponenciais cachaças mineiras! O mundo da agropecuária não tem fronteiras e as dependências do urbano com o rural, sistêmicas, são caminhos de mão dupla e realidades, convergentes, plenamente mensuráveis no produzir, abastecer e exportar. Minas Gerais ainda abriga 85% da população nas áreas urbanas, que é um processo irreversível numa série histórica, quando, em 1950, havia 70% da população vivendo nas áreas rurais do Estado. O que houve então? Tracionados pelos mercados, pelas logísticas, pelo crédito rural, acesso aos insumos, mais assistência técnica pública e privada, os produtores ao adotarem as inovações geradas pela pesquisa obtiveram ganhos significativos de produtividade nas culturas e criações, mas, deve-se entender que a lucratividade é determinante à adoção ou rejeição! Segundo o pesquisador Eliseu Alves, ex-presidente da Embrapa, “das conjecturas decorrentes da exaustiva análise do Censo Agropecuário de 2006 e dos Censos Demográficos, consultados, podem-se deduzir que a concentração da produção vai se agravar; a população residente no meio rural e o emprego rural serão cada vez menos expressivos, bem com as políticas de transferência de renda, que também procuram deter o êxodo rural,
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continuarão sendo, neste aspecto, derrotadas pelas forças do mercado, e incapazes de atenuarem seus efeitos. Na safra de grãos 2017/18, o Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul e Goiás devem responder por 69% da oferta brasileira, e os ganhos de produtividade crescem desde o Censo de 2006. E mais, se não forem atenuadas ou removidas as imperfeições de mercado, pelas quais a pequena produção vende mal o que produz e, da mesma forma, compra mal os insumos, a solução do problema da pobreza rural via agricultura continuará sendo inviável!” Minas Gerais abriga 437.415 estabelecimentos rurais, que podem ser enquadrados nos perfis da agricultura familiar, indispensável, num universo de 551.617 recenseados em 2006 (IBGE). É presumível também, segundo Alves, “que os centros urbanos e os mercados externos, por seus consumidores, exigências, e rendas per capita, que estimulam o consumo de alimentos, definam num futuro próximo os cenários das atividades agrossilvipecuárias nos contextos da economia rural mineira e nacional nas artes de criar, plantar, abastecer, agroindustrializar, exportar, e conservar os recursos naturais nos processos sustentáveis.”
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Mesmos argumentos e mesma insensatez Em março de 2003, tropas dos Estados Unidos, liderando uma “coalisão” reforçada por forças da Grã-Bretanha, Polônia e Austrália, deram início à invasão do Iraque. A pretexto de apear do poder o ditador Saddam Hussein, acusado de ser dono de um arsenal de armas químicas capaz de ameaçar o planeta e, simultaneamente, restaurar a democracia no país, atacaram e ocuparam o país, mesmo com oposição da Organização das Nações Unidas (ONU). As armas químicas nunca foram encontradas, até porque rapidamente se comprovou que as alegações eram mentirosas, mas a ocupação foi mantida e a guerra que se arrastou durante alguns anos foi como que o adubo para o surgimento do Estado Islâmico, ampliando a instabilidade na região, além de causar centenas de milhares de vítimas, civis principalmente. Antes do ataque, cinicamente celebrado como destinado à “libertação” do Iraque, não faltaram sinais de alarme, no mesmo tom Para além dos que antecede protestos de praxe, conflitos militares, num esforço de não houve, da parte propaganda em dos russos, qualquer que a verdade costuma ser o reação concreta, elemento menos afastando, pelo consistente menos de imediato, os e relevante. Ou a Primeira riscos de um embate Vítima, título do livro escrito direto entre as duas pelo jornalista e superpotências correspondente de guerra Phillip Knightley e lançado em 1975, demonstrando como os jogos de informação e contrainformação desde a Guerra da Crimeia ao Vietnam, foram tão importantes quanto os canhões. Nada parece ter mudado, indicam os recentes acontecimentos na Síria, em que mais uma vez Estados Unidos e Rússia, representando polos antagônicos, fazem subir a temperatura, tendo como pano de fundo, novamente, armas químicas utilizadas num suposto ataque a civis nas proximidades de Damasco. E o bastante para o presidente Donald Trump ordenar novo ataque a Damasco, atingida por pelo menos cem mísseis na sexta-feira, enquanto aviões britânicos e franceses bombardeavam a cidade. Como em outras ocasiões, fala-se novamente em ataques “cirúrgicos”, tendo como alvo exclusivamente fábricas e depósitos de armas. Nada que tenha sido comprovado por fontes independentes. Para além dos protestos de praxe, não houve, da parte dos russos, qualquer reação concreta, afastando, pelo menos de imediato, os riscos de um embate direto entre as duas superpotências. Até neste aspecto os ingredientes parecem os mesmos e se repetem, num exercício em que não cabem lógica ou bom senso. Tudo isso como se fosse absolutamente irrelevante considerar que a guerra civil na Síria produziu em sete anos quinhentos mil mortes e milhões de refugiados, além de novos elementos para a instabilidade no Oriente Médio, onde o que menos parece contar é o sofrimento e o destino da população local.
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ECONOMIA SEGURANÇA PÚBLICA
VAREJO
Transportadoras de cargas cobram taxas extras no Rio Violência leva empresas mineiras a rever contratos e cancelar rota MARA BIANCHETTI
Embora a situação tenha se agravado nos últimos meses, não é de hoje que a segurança pública é um problema explícito do Rio de Janeiro. Os roubos de cargas no entorno da capital fluminense são constantes e crescentes, conforme dados do Instituto de Segurança Pública do Estado. Somente em fevereiro houve aumento de cerca de 50% neste tipo de ocorrência em relação ao mesmo mês de 2017. Como consequência, as transportadoras não têm alternativa senão a cobrança de taxas extras, a revisão de contratos ou até mesmo o cancelamento da rota. De acordo com empresas mineiras com filiais naquela cidade, o aumento da violência tem elevado os custos com sistemas de rastreamento, seguros e escolta. A maioria, desde o ano passado, começou a cobrar a Taxa de Emergência Excepcional (Emex), fixada em R$ 10 por fração de 100 kg, mais um percentual do valor da carga (entre 0,3% e 1%). O percentual se soma à Taxa de Gerenciamento de Risco (Gris), que já é embutida em todo o País
para cobrir os custos com a segurança. Ônus - O gerente de segurança da Patrus Transportes Urgentes, Heroildo Assunção, afirmou que, diante do agravamento da situação, muitas empresas optaram por abandonar as rotas para aquele Estado. As que mantiveram têm adicionado taxas e valores aos contratos já existentes para transportar os produtos. “A taxa de emergência tem onerado o frete entre 8% e 10%. Mas não há outra opção”, disse. A Patrus, segundo ele, já contava com segurança reforçada para as entregas realizadas no Rio de Janeiro, mas há algum tempo teve que investir ainda mais nos sistemas de gerenciamento de risco para as mercadorias enviadas para o Estado vizinho. “O Exército tem feito muita coisa, mas está auxiliando principalmente na parte de investigação. Por enquanto, taxas e medidas adicionais são necessárias para amenizar os prejuízos e garantir a entrega dos itens”, justificou. Conforme Assunção, os valores são investidos pelas empresas em ações
de gerenciamento de risco, que incluem escolta, quebra de horário e seguro das mercadorias e caminhões. O mesmo tem sido feito pela Empresa de Transportes Martins Ltda. De acordo com o presidente, Ulisses Martins Cruz, a cobrança da Emex para o Rio de Janeiro foi adotada desde o ano passado. Segundo ele, a transportadora está renegociando a maioria dos contratos, em função não somente do aumento do risco de roubo, mas também das mudanças em horários de recebimento e entrega dos produtos. “É uma taxa de emergência, mas ao que tudo indica, terá que ser mantida ainda por bom tempo, pois dependemos dela para custear os gastos com segurança e logística na região”, lamentou. De acordo com Cruz, desde que instituiu o valor adicional, a Transportes Martins perdeu parte dos contratos que possuía no Rio de Janeiro. Houve uma queda de 6% no número de clientes e de 2% a 2,5% no faturamento da filial fluminense. Na avaliação do empresário, qualquer perda de
contrato é significativa para a empresa, mas não havia alternativa nesta questão. “Basicamente esta taxa é aplicada no acompanhamento dos veículos, em escolta armada e na própria mobilidade das carretas pela cidade”, explicou. O diretor de Projetos Estratégicos da Tora Logística, Altair Alvim Junior, destacou que a empresa está incluindo a taxa nos contratos que consegue, embora a maioria seja de longo prazo, de alto valor e com empresas de grande porte, o que dificulta as negociações. Ele lembrou que os próprios carreteiros, a maioria autônoma, tem recusado cargas para aquela região, da mesma forma que as seguradoras têm elevado os preços de cobertura para determinadas rotas. “Tudo isso está dificultado o transporte para o Rio de Janeiro e arredores. A Emex veio para amenizar, enquanto o Exército e a Polícia Militar estão atuando em conjunto para diminuir as ações dos bandidos. Já temos uma sensação de melhora do cenário, mas, na prática, ainda não foi possível contabilizar”, ponderou.
Dívidas em atraso do consumidor registram queda de 7,64% em BH ANA CAROLINA DIAS
Os belo-horizontinos estão menos endividados de acordo com o Indicador de Dívidas em Atraso junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH). O levantamento apontou que em março foi registrada uma redução de 7,64% no número de dívidas em atraso na comparação com o mesmo mês de 2017. Em relação ao mês anterior, houve queda de 0,99%. A economista da CDL-BH, Ana Paula Bastos, destacou que a redução da taxa de desemprego, de 14,5% no terceiro trimestre de 2017 para 11,3% no quarto trimestre do mesmo ano, e o crescimento da renda real têm possibilitado aos consumidores da Capital a quitação de dívidas. O número de pessoas endividadas apresentou queda em todas as bases de comparação. Em relação a fevereiro, houve redução de 0,24% em março. A maioria das dívidas está entre as pessoas com mais de 65 anos, que responderam por 3,92% dos pesquisados. Na análise da economista, as pessoas dessa faixa etária são responsáveis financeiramente pelas famílias e aposentados. Já
o levantamento por gênero aponta que o número de dívidas caiu mais para os homens (-8,07%) do que para as mulheres (-7,81%), o que pode ser atribuído à inserção no mercado de trabalho. Empresas - As dívidas em atraso de pessoas jurídicas registraram queda de 0,28% em março na comparação com o mês anterior, marcando o primeiro recuo nessa base de comparação nos últimos cinco anos. No entanto, na variação anual, o indicador mostrou crescimento de 4,31%. O número médio de dívidas de pessoas jurídicas em março foi de 2,01 por empresa. Já o número de pessoas jurídicas inadimplentes caiu 0,38% em março na variação mensal e, em relação ao mesmo mês do ano passado, houve crescimento de 5,86%. O setor com a maior quantidade de devedores registrados em março foi o de serviços com 7,88%. O levantamento da CDL-BH mostrou que os empreendimentos do segmento têm enfrentado dificuldades para arcar com os compromissos básicos em relação à manutenção do negócio, como fornecedores e funcionários. Comércio e indústria aparecem na sequência, com 5,25% e 3,90%, respectivamente.
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ECONOMIA MENDES JUNIOR
Assembleia aprova recuperação judicial Plano acordado prevê deságio de 40% no valor dos débitos e carência de 5 anos para início do pagamento MARA BIANCHETTI
A Assembleia Geral de Credores da Mendes Junior Trading e Engenharia finalmente aprovou o plano de recuperação judicial da construtora. A empresa, alvo de investigações da Operação Lava Jato, e seus credores chegaram a um acordo para a forma do pagamento das dívidas cerca de dois anos após a entrada do pedido na Justiça, evitando uma possível falência da companhia. De acordo com o advogado da Mendes Junior, José Murilo Procópio de Carvalho, todos os 174 credores presentes na assembleia aprovaram a pro-
posta de consenso, que foi discutida entre as duas partes. O texto final prevê um deságio de 40% no valor dos débitos e uma carência de cinco anos para início do pagamento. Na proposta anterior, a Mendes Junior propunha deságio de até 50% no valor dos débitos e início de pagamento em 15 anos. O pagamento vai começar no sexto ano após o fim da carência e o índice de correção utilizado será o Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O plano foi aprovado por todas as classes de credores, sendo 100% dos trabalhistas,
87% dos quirografários, 92% das empresas de pequeno porte e 100% dos credores com garantia real”, afirmou. Credores - Ao todo, a empresa negociava com 3.311 credores habilitados. A maioria concentrada nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco. Desse total, 1.768 credores são trabalhistas, 1.100 quirografários, 401 microempresas e empresas de pequeno porte e 42 privilegiados gerais. Ainda conforme Carvalho, o valor das negociações chegou próximo a R$ 500 milhões e significa um importante passo para a empresa após
as turbulências vividas nos últimos anos. Ele lembrou que a construtora está impedida de participar de contratos públicos já há dois anos e que ainda permanecerá por outros dois. Mas ponderou que o consenso entre as partes leva a Mendes Junior a outro patamar futuro. “Com a conclusão da negociação, a Mendes estará preparada para uma possível virada na economia brasileira. Diante de um cenário diferente, terá plenas condições de atuar, tanto por sua história, tradição e qualificação, quanto pela geração de cerca de 40 mil empregos diretos neste País”, apostou.
ALIANÇA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF N.º 12.009.135/0001-05 - NIRE 313.001.0607-1 CERTIDÃO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2017 (Lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 21 de agosto de 2017, às 14:00 horas, na sede social da Aliança Geração de Energia S.A. (“Companhia”), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso, 169, 9º andar, Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, na forma do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Karin Nunes Kern Rocha; e (ii) Secretário: Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: &RQWUDWDomR GH FDUWD GH ¿DQoD EDQFiULD SHOD &RPSDQKLD WHQGR FRPR D¿DQoDGDV D &HQWUDO (yOLFD 6DQWR ,QiFLR ,,, 6 $ &HQWUDO (yOLFD 6DQWR ,QiFLR ,9 6 $ &HQWUDO (yOLFD 6mR 5DLPXQGR 6 $ H &HQWUDO (yOLFD *DUURWH 6 $ ³63(V´ 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as IRUPDOLGDGHV SUHYLVWDV HP /HL H QR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD D $VVHPEOHLD IRL UHJXODUPHQWH LQVWDODGD H RV DFLRQLVWDV DSyV GHEDWHV H GLVFXVV}HV DSURYDUDP SRU XQDQLPLGDGH VHP TXDLVTXHU UHVWULo}HV ou ressalvas, as seguintes matérias: 5.1. $SURYDU QRV WHUPRV GR DUWLJR LQFLVR 9,,, GR (VWDWXWR 6RFLDO D FRQWUDWDomR GH FDUWD GH ¿DQoD EDQFiULD SHOD &RPSDQKLD WHQGR FRPR D¿DQoDGDV DV 63(V QR YDORU GH DWp 5 WUH]H PLOK}HV GX]HQWRV H WULQWD PLO UHDLV DR FXVWR Pi[LPR GH DR DQR WHQGR FRPR EHQH¿FLiULD D $JrQFLD 1DFLRQDO GH (QHUJLD (OpWULFD $QHHO H R SDJDPHQWR ~QLFR j %ROVD GH 9DORUHV H 0HUFDGRULDV H )XWXURV GH 6mR 3DXOR %0 ) %RYHVSD DJHQWH FXVWRGLDQWH GH WD[D FRUUHVSRQGHQWH D GR YDORU GD JDUDQWLD YLVDQGR DWHQGHU jV H[LJrQFLDV GR DUWLJR % GD 5HVROXomR $QHHO 391/2009, para manutenção das outorgas concedidas às SPEs. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada H DVVLQDGD SRU WRGRV RV SUHVHQWHV ¿FDQGR DXWRUL]DGD VXD ODYUDWXUD HP IRUPD GH sumário nos termos do art. 130, §1º da Lei 6.404/1976. Assinaturas: Mesa: Karin Nunes Kern Rocha - Presidente; Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - Secretário. Acionistas: 9DOH 6 $ p.p. Karin Nunes Kern Rocha; Cemig Geração e Transmissão S.A. - p.p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. &RQIHUH FRP R RULJLQDO ODYUDGR HP OLYUR SUySULR &DUORV +HQULTXH &RUGHLUR )LQKROGW 6HFUHWiULR Certidão -8&(0* &HUWL¿FR o registro sob o n HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P 6HFUHWiULD *HUDO CERTIDÃO - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2017 (lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 21 de agosto de 2017, às 15:00 horas, na sede da Aliança Geração de Energia S.A. ³&RPSDQKLD´ ORFDOL]DGD QD FLGDGH GH %HOR +RUL]RQWH (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV QD 5XD 0DWLDV &DUGRVR DQGDU %DLUUR 6DQWR $JRVWLQKR &(3 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, face à presença dos acionistas representando a totalidade do Capital Social da Companhia, conforme o disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Karin Nunes Kern Rocha; e (ii) Secretário: Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: 5HGXo}HV WHPSRUiULDV GRV &RQWUDWRV GH &RPHUFLDOL]DomR GH (QHUJLD (OpWULFD no Ambiente Regulado e (2) Compra de energia elétrica para a Companhia, no período entre maio/2017 a julho/2017. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto 6RFLDO GD &RPSDQKLD D $VVHPEOHLD IRL UHJXODUPHQWH LQVWDODGD H RV DFLRQLVWDV DSyV GHEDWHV H GLVFXVV}HV GHOLEHUDUDP SRU XQDQLPLGDGH VHP TXDLVTXHU UHVWULo}HV RX UHVVDOYDV DV VHJXLQWHV PDWpULDV 5.1. 5DWL¿FDU DV VHJXLQWHV GHOLEHUDo}HV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD WRPDGDV QD UHXQLmR GH L $SURYDU D UHGXomR WHPSRUiULD GD HQHUJLD FRQWUDWDGD QRV &RQWUDWRV GH &RPHUFLDOL]DomR GH (QHUJLD (OpWULFD QR $PELHQWH 5HJXODGR QRV TXDLV D &RPSDQKLD ¿JXUD FRPR YHQGHGRUD UHODWLYRV jV 8VLQDV GH $LPRUpV )XQLO 3RUWR (VWUHOD H &DSLP %UDQFR ,, GH DFRUGR FRP R LQWHUHVVH GDV UHVSHFWLYDV contrapartes, para os meses de maio, junho e julho de 2017, nos termos da 5HVROXomR 1RUPDWLYD GD $1((/ Q GH GH DEULO GH LL $SURYDU D FRPSUD GH HQHUJLD HOpWULFD GR PRQWDQWH TXH ¿FDU DTXpP GH 0:PHG RX 0:K QD RSHUDomR GH UHGXomR GR YROXPH SUHYLVWD QR LWHP L DR SUHoR Pi[LPR GH 5 0:K QR SHUtRGR FRPSUHHQGLGR HQWUH D 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Karin Nunes Kern Rocha - Presidente; Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - Secretário. Acionistas: 9DOH 6 $ S S .DULQ 1XQHV Kern Rocha; Cemig Geração e Transmissão S.A. - p.p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. &RQIHUH FRP R RULJLQDO ODYUDGR HP OLYUR SUySULR &DUORV +HQULTXH &RUGHLUR )LQKROGW 6HFUHWiULR Certidão - JUCEMG &HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE R Q HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P 6HFUHWiULD *HUDO CERTIDÃO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2017 (Lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 16 de outubro de 2017, às 10 horas, na sede social da Aliança Geração de Energia S.A. (“Companhia”), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso, 169, 9º andar, Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, na forma do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Karin Nunes Kern Rocha; e (ii) Secretário: Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: 3DWURFtQLR DR ,QVWLWXWR ,QKRWLP FRP D DSOLFDomR GH EHQHItFLRV ¿VFDLV previstos na Lei 8.313/91 – Lei Rouanet. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia foi regularmente instalada e os acionistas, DSyV GHEDWHV H GLVFXVV}HV GHOLEHUDUDP SRU XQDQLPLGDGH VHP TXDLVTXHU UHVWULo}HV RX UHVVDOYDV (5.1) $SURYDU R SDWURFtQLR SHOD &RPSDQKLD FRP D DSOLFDomR GH EHQHItFLRV ¿VFDLV SUHYLVWRV QD /HL – Lei Rouanet, ao Instituto Inhotim, PRONAC nº 163824, no valor previsto de até R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por WRGRV RV SUHVHQWHV ¿FDQGR DXWRUL]DGD VXD ODYUDWXUD HP IRUPD GH VXPiULR QRV WHUPRV GR DUW GD /HL Q Assinaturas: Mesa: Karin Nunes Kern Rocha - Presidente ; Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - Secretário. Acionistas: 9DOH 6 $ p.p. Karin Nunes Kern Rocha; Cemig Geração e Transmissão S.A. - p. p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. &RQIHUH FRP R RULJLQDO ODYUDGR HP OLYUR SUySULR &DUORV Henrique Cordeiro Finholdt - Secretário. Certidão -8&(0* &HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE R Q HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P 6HFUHWiULD *HUDO CERTIDÃO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2017 (Lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 30 de outubro de 2017, às 16:00 horas, na sede social da Aliança Geração de Energia S.A. (“Companhia”), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso, 169, 9º andar, Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, na forma do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Karin Nunes Kern Rocha; e (ii) Secretário: Carlos Henrique Cordeiro Finhold. 4. ORDEM DO DIA: 'HOLEHUDU VREUH , UDWL¿FDomR GD QRPHDomR GRV $XGLWRUHV ,QGHSHQGHQWHV GD $OLDQoD (yOLFD 6DQWR ,QiFLR 3DUWLFLSDo}HV 6 $ ³$OLDQoD (yOLFD´ &HQWUDO (yOLFD 6DQWR ,QiFLR ,,, 6 $ &HQWUDO (yOLFD 6DQWR ,QiFLR ,9 6 $ &HQWUDO (yOLFD *DUURWH 6 $ H &HQWUDO (yOLFD 6mR 5DLPXQGR 6 $ ³63(V 6DQWR ,QiFLR´ ,, DV FRQWDV GRV DGPLQLVWUDGRUHV R UHODWyULR GD DGPLQLVWUDomR DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV H R SDUHFHU GRV DXGLWRUHV LQGHSHQGHQWHV GD $OLDQoD (yOLFD H GDV 63(V 6DQWR ,QiFLR UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO ¿QGR HP GH GH]HPEUR GH ,,, DV FRQWDV GRV DGPLQLVWUDGRUHV R UHODWyULR GD DGPLQLVWUDomR H DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD 0DQWLTXHLUD 3&+6 3DUWLFLSDo}HV 6 $ ³0DQWLTXHLUD´ UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO ¿QGR HP GH GH]HPEUR GH ,9 R UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR VRFLDO ¿QGR HP GH GH]HPEUR GH GD $OLDQoD (yOLFD GDV 63(V 6DQWR ,QiFLR H GD 0DQWLTXHLUD H 9 D ¿[DomR GD UHPXQHUDomR GRV DGPLQLVWUDGRUHV GD $OLDQoD (yOLFD GDV 63(V 6DQWR ,QiFLR H GD 0DQWLTXHLUD 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD D $VVHPEOHLD IRL UHJXODUPHQWH LQVWDODGD H RV DFLRQLVWDV DSyV GHEDWHV H GLVFXVV}HV GHOLEHUDUDP SRU XQDQLPLGDGH VHP TXDLVTXHU UHVWULo}HV RX UHVVDOYDV (5.1.1.) Aprovar H RULHQWDU R YRWR IDYRUiYHO QDV $*(V GD $OLDQoD (yOLFD H GH VXDV FRQWURODGDV 63(V 6DQWR ,QiFLR QR VHQWLGR GH UDWL¿FDU D QRPHDomR H FRQWUDWDomR GD 'HORLWWH 7RXFKH 7RKPDWVX $XGLWRUHV ,QGHSHQGHQWHV FRPR UHVSRQViYHO SHORV WUDEDOKRV GH DXGLWRULD H[WHUQD GDV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV DQXDLV GHVVDV &RPSDQKLDV SDUD RV DQRV GH H (5.1.2.) Aprovar e orientar o voto favorável nas $VVHPEOHLDV *HUDLV 2UGLQiULDV GD $OLDQoD (yOLFD H GDV 63(V 6DQWR ,QiFLR QR VHQWLGR GH DSURYDU , DV FRQWDV GRV DGPLQLVWUDGRUHV R UHODWyULR GD DGPLQLVWUDomR DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV H R SDUHFHU GRV DXGLWRUHV LQGHSHQGHQWHV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO ¿QGR HP GH GH]HPEUR GH H ,, D ¿[DomR GD UHPXQHUDomR DQXDO H JOREDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV GH FDGD VRFLHGDGH QR YDORU GH 5 YLQWH H GRLV PLO TXDWURFHQWRV H RLWHQWD H RLWR UHDLV SHUID]HQGR R LPSRUWH GH 5 QRYHFHQWRV H WULQWD H VHWH UHDLV PHQVDLV SRU DGPLQLVWUDGRU 5HJLVWUD VH TXH DV HQWLGDGHV UHODFLRQDGDV DEDL[R DSXUDUDP SUHMXt]R OtTXLGR QR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH FRQIRUPH VHJXH D $OLDQoD (yOLFD SUHMXt]R OtTXLGR QR YDORU GH 5 YLQWH H VHLV PLOK}HV VHWHFHQWRV H FLQTXHQWD H GRLV PLO WUH]HQWRV H GRLV UHDLV H FLQTXHQWD H VHWH FHQWDYRV E &HQWUDO (yOLFD 6DQWR ,QiFLR ,,, 6 $ SUHMXt]R OtTXLGR QR YDORU GH 5 GH] PLOK}HV WUrV PLO TXLQKHQWRV H RLWHQWD H XP UHDLV H TXDUHQWD H XP FHQWDYRV F &HQWUDO (yOLFD 6DQWR ,QiFLR ,9 6 $ SUHMXt]R OtTXLGR QR YDORU GH 5 FLQFR PLOK}HV QRYHFHQWRV H FLQTXHQWD PLO TXLQKHQWRV H TXLQ]H UHDLV H RLWHQWD H RLWR FHQWDYRV G &HQWUDO (yOLFD *DUURWH 6 $ SUHMXt]R OtTXLGR QR YDORU GH 5 VHWH PLOK}HV WUH]HQWRV H RLWHQWD H GRLV PLO QRYHFHQWRV H QRYHQWD H GRLV UHDLV H VHVVHQWD H FLQFR FHQWDYRV H &HQWUDO (yOLFD 6mR 5DLPXQGR 6 $ SUHMXt]R OtTXLGR QR YDORU GH 5 VHWH PLOK}HV VHWHFHQWRV H QRYHQWD H VHLV PLO WUH]HQWRV H VHLV UHDLV VHVVHQWD H TXDWUR FHQWDYRV (5.1.3.) Aprovar e orientar o voto favorável na $VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD GD 0DQWLTXHLUD HPSUHVD FRQWURODGD SHOD &RPSDQKLD QR VHQWLGR GH DSURYDU , DV FRQWDV GRV DGPLQLVWUDGRUHV R UHODWyULR GD DGPLQLVWUDomR H DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GHVWD UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO ¿QGR HP GH GH]HPEUR GH H ,, D ¿[DomR GD UHPXQHUDomR DQXDO H JOREDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV GH FDGD VRFLHGDGH QR YDORU GH 5 YLQWH H GRLV PLO TXDWURFHQWRV H RLWHQWD H RLWR UHDLV SHUID]HQGR R LPSRUWH GH 5 QRYHFHQWRV H WULQWD H VHWH UHDLV PHQVDLV SRU DGPLQLVWUDGRU 5HJLVWUD VH TXH D 0DQWLTXHLUD QmR DXIHULX OXFURV RX SUHMXt]RV QR H[HUFtFLR VRFLDO ¿QGR HP GH GH]HPEUR GH SRU WUDWD VH GH VRFLHGDGH VHP TXDOTXHU RSHUDomR RX DWLYLGDGH QR H[HUFtFLR GH 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes, ¿FDQGR DXWRUL]DGD VXD ODYUDWXUD HP IRUPD GH VXPiULR QRV WHUPRV GR DUW GD /HL Q Assinaturas: Mesa: Karin Nunes Kern Rocha - Presidente; Carlos Henrique Cordeiro Finhold - Secretário. Acionistas: 9DOH 6 $ p.p. Karin Nunes Kern Rocha; Cemig Geração e Transmissão S.A. - p. p. Carlos Henrique Cordeiro Finhold. &RQIHUH FRP R RULJLQDO ODYUDGR HP OLYUR SUySULR &DUORV +HQULTXH &RUGHLUR Finholdt - Secretário. Certidão -8&(0* &HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE R Q HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P 6HFUHWiULD *HUDO CERTIDÃO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2017 (Lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 29 de novembro de 2017, às 17 horas, na sede social da Aliança Geração de Energia S.A. (“Companhia”), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso, 169, 9º andar, Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, na forma do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Karin Nunes Kern Rocha; e (ii) Secretário: Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: 5DWL¿FDU D SUHVWDomR GH JDUDQWLD FRUSRUDWLYD SHOD &RPSDQKLD SDUD D FRQWUDWDomR SHOD &HQWUDO (yOLFD 6mR 5DLPXQGR 6 $ &HQWUDO (yOLFD *DUURWH 6 $ &HQWUDO (yOLFD 6DQWR ,QiFLR ,,, 6 $ H &HQWUDO (yOLFD 6DQWR ,QiFLR ,9 6 $ HP FRQMXQWR ³63(V´ GH ¿DQoD EDQFiULD SDUD JDUDQWLD GR ¿HO FXPSULPHQWR GDV REULJDo}HV GRV &RQWUDWRV GH 8VR GR 6LVWHPD GH 7UDQVPLVVmR ³&867V´ 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da &RPSDQKLD D $VVHPEOHLD IRL UHJXODUPHQWH LQVWDODGD H RV DFLRQLVWDV DSyV GHEDWHV H GLVFXVV}HV DSURYDUDP SRU XQDQLPLGDGH VHP TXDLVTXHU UHVWULo}HV RX UHVVDOYDV DV VHJXLQWHV PDWpULDV 5DWL¿FDU D SUHVWDomR GH ¿DQoD FRUSRUDWLYD SHOD &RPSDQKLD SDUD D FRQWUDWDomR SHODV 63(V GH FDUWD GH ¿DQoD EDQFiULD SDUD JDUDQWLD GR ¿HO FXPSULPHQWR GDV REULJDo}HV GRV &867V QR YDORU GH DWp 5 TXLQKHQWRV H VHWHQWD H TXDWUR PLO FLQTXHQWD H FLQFR UHDLV H YLQWH H TXDWUR FHQWDYRV WHQGR FRPR EHQH¿FLiULR R 2SHUDGRU 1DFLRQDO GR 6LVWHPD (OpWULFR ³216´ H FRP YLJrQFLD GH XP DQR RX VHMD DWp GH RXWXEUR GH $SURYDU D UHDOL]DomR GH WRGRV RV DWRV FRQH[RV H FRUUHODWRV j HIHWLYDomR GDV GHOLEHUDo}HV PHQFLRQDGDV DFLPD 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por WRGRV RV SUHVHQWHV ¿FDQGR DXWRUL]DGD VXD ODYUDWXUD HP IRUPD GH VXPiULR QRV WHUPRV GR DUW GD /HL Q Assinaturas: Mesa: Karin Nunes Kern Rocha - Presidente; Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - Secretário. Acionistas: 9DOH 6 $ p.p. Karin Nunes Kern Rocha; Cemig Geração e Transmissão S.A. - p.p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. &RQIHUH FRP R RULJLQDO ODYUDGR HP OLYUR SUySULR &DUORV Henrique Cordeiro Finholdt - Secretário. Certidão -8&(0* &HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE R Q HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P 6HFUHWiULD *HUDO CERTIDÃO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2017 (Lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 29 de novembro de 2017, às 17:30 horas, na sede social da Aliança Geração de Energia S.A. (“Companhia”), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso, 169, 9º andar, Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, na forma do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Karin Nunes Kern Rocha; e (ii) Secretário: Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: orientação de voto em Assembleia Geral ([WUDRUGLQiULD ³$*(´ GD $OLDQoD (yOLFD 6DQWR ,QiFLR 3DUWLFLSDo}HV 6 $ ³$OLDQoD (yOLFD´ QR VHQWLGR GH RULHQWDU YRWR QDV $VVHPEOHLDV *HUDLV ([WUDRUGLQiULDV GD &HQWUDO (yOLFD 6DQWR ,QiFLR ,,, 6 $ &HQWUDO (yOLFD 6DQWR ,QiFLR ,9 6 $ &HQWUDO (yOLFD 6mR 5DLPXQGR 6 $ H &HQWUDO (yOLFD *DUURWH 6 $ ³63(V´ TXH GHOLEHUDU VREUH R DMXL]DPHQWR GH DomR MXGLFLDO FRQWUD D $JrQFLD 1DFLRQDO GH (QHUJLD (OpWULFD ³$1((/´ SDUD TXH VHMD UHFRQKHFLGD D RFRUUrQFLD GH HYHQWRV H[FOXGHQWHV GH UHVSRQVDELOLGDGH TXH FDXVDUDP R DWUDVR GD RSHUDomR FRPHUFLDO GR &RPSOH[R (yOLFR 6DQWR ,QiFLR 5. DELIBERAÇÕES: &XPSULGDV WRGDV DV IRUPDOLGDGHV SUHYLVWDV HP /HL H QR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD D $VVHPEOHLD IRL UHJXODUPHQWH LQVWDODGD H RV DFLRQLVWDV DSyV GHEDWHV H GLVFXVV}HV GHOLEHUDUDP R TXH VHJXH FRP D DEVWHQomR GD DFLRQLVWD 9DOH 6 $ ³9DOH´ 2ULHQWDU R YRWR IDYRUiYHO HP $*( GD $OLDQoD (yOLFD SDUD DSURYDomR H RULHQWDomR GH YRWR IDYRUiYHO QDV $*(V GDV 63(V SDUD R DMXL]DPHQWR GH DomR MXGLFLDO FRQWUD D $1((/ QR PRPHQWR TXH IRU MXOJDGR RSRUWXQR SHODV 63(V SDUD TXH VHMD UHFRQKHFLGD D RFRUUrQFLD GH HYHQWRV H[FOXGHQWHV GH UHVSRQVDELOLGDGH TXH FDXVDUDP R DWUDVR GD RSHUDomR FRPHUFLDO GR &RPSOH[R (yOLFR 6DQWR ,QiFLR H FRQVHTXHQWHPHQWH GHWHUPLQDU D UHFRPSRVLomR SHOD $1((/ GR SUD]R GD RXWRUJD GH JHUDomR GH HQHUJLD SRU SHUtRGR LJXDO DR GR DWUDVR FRP SHGLGR OLPLQDU SDUD TXH D $1((/ VH DEVWHQKD GH FREUDU TXDOTXHU SHQDOLGDGH GDV 63(V HP GHFRUUrQFLD GH VXSRVWD VXEVXQomR GD FRQGXWD DR WLSR LQIUDFLRQDO FRQVWDQWH GR LQFLVR ;,, GR DUWLJR GD 5HVROXomR 1RUPDWLYD Q DWp R MXOJDPHQWR GR PpULWR $SURYDU D UHDOL]DomR GH WRGRV RV DWRV FRQH[RV H FRUUHODWRV j HIHWLYDomR GDV GHOLEHUDo}HV PHQFLRQDGDV DFLPD 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e DVVLQDGD SRU WRGRV RV SUHVHQWHV ¿FDQGR DXWRUL]DGD VXD ODYUDWXUD HP IRUPD GH VXPiULR QRV WHUPRV GR DUW GD /HL Q Assinaturas: Mesa: Karin Nunes Kern Rocha - Presidente; Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - Secretário. Acionistas: 9DOH 6 $ p.p. Karin Nunes Kern Rocha; Cemig Geração e Transmissão S.A. - p.p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Confere com o original lavrado HP OLYUR SUySULR &DUORV +HQULTXH &RUGHLUR )LQKROGW 6HFUHWiULR Certidão -8&(0* &HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE R Q HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P 6HFUHWiULD *HUDO CERTIDÃO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (Lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 13 de dezembro de 2017, às 14 horas, na sede social da Aliança Geração de Energia S.A. (“Companhia”), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso, 169, 9º andar, Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, na forma do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Karin Nunes Kern Rocha; e (ii) Secretário: Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: L UHQRYDomR GH VHJXUR JDUDQWLD SHOD &HQWUDO (yOLFD 6mR 5DLPXQGR 6 $ &HQWUDO (yOLFD *DUURWH 6 $ &HQWUDO (yOLFD 6DQWR ,QiFLR ,,, 6 $ H &HQWUDO (yOLFD 6DQWR ,QiFLR ,9 6 $ HP FRQMXQWR ³63(V´ SDUD PDQXWHQomR GDV RXWRUJDV LL RULHQWDomR GH YRWR HP $VVHPEOHLD *HUDO ³$*(´ GD $OLDQoD (yOLFD 6DQWR ,QiFLR 3DUWLFLSDo}HV 6 $ ³$OLDQoD (yOLFD´ SDUD RULHQWDomR GH YRWR QDV $*(V GDV 63(V TXDQWR j UHQRYDomR GR UHIHULGR VHJXUR JDUDQWLD 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as IRUPDOLGDGHV SUHYLVWDV HP /HL H QR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD D $VVHPEOHLD IRL UHJXODUPHQWH LQVWDODGD H RV DFLRQLVWDV DSyV GHEDWHV H GLVFXVV}HV DSURYDUDP SRU XQDQLPLGDGH VHP TXDLVTXHU UHVWULo}HV RX UHVVDOYDV DV VHJXLQWHV PDWpULDV $SURYDU D UHQRYDomR GH VHJXUR JDUDQWLD SHODV 63(V FRP D SUHVWDomR GH ¿DQoD FRUSRUDWLYD SHOD &RPSDQKLD WHQGR FRPR EHQH¿FLiULD D $1((/ QR YDORU GH DWp 5 RQ]H PLOK}HV RLWRFHQWRV H TXDUHQWD H TXDWUR PLOK}HV GH UHDLV DR FXVWR HVWLPDGR GH DWp DR DQR H YLJrQFLD DWp DGLFLRQDLV GLDV YLVDQGR DWHQGHU jV H[LJrQFLDV GR DUWLJR % GD 5HVROXomR GD $1((/ Q SDUD PDQXWHQomR GDV RXWRUJDV FRQFHGLGDV jV 63(V 2ULHQWDU R YRWR IDYRUiYHO HP $*( GD $OLDQoD (yOLFD SDUD DSURYDomR H RULHQWDomR GH YRWR IDYRUiYHO QDV $*(V GDV 63(V QR VHQWLGR GH DSURYDU D UHQRYDomR GH VHJXUR JDUDQWLD QRV WHUPRV PHQFLRQDGRV DFLPD $SURYDU D UHDOL]DomR GH WRGRV RV DWRV FRQH[RV H FRUUHODWRV j HIHWLYDomR GD GHOLEHUDomR PHQFLRQDGD DFLPD GHYHQGR D &RPSDQKLD HQYLGDU WRGRV RV HVIRUoRV SDUD REWHU DXWRUL]DomR GD $1((/ SDUD UHGXomR GD JDUDQWLD GH ¿HO FXPSULPHQWR HP VHVVHQWD SRU FHQWR 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi OLGD DFKDGD FRQIRUPH DSURYDGD H DVVLQDGD SRU WRGRV RV SUHVHQWHV ¿FDQGR DXWRUL]DGD VXD ODYUDWXUD HP IRUPD GH VXPiULR QRV WHUPRV GR DUW GD /HL Q Assinaturas: Mesa: Karin Nunes Kern Rocha - Presidente; Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - Secretário. Acionistas: p.p. Karin Nunes Kern Rocha - 9DOH 6 $ S S &DUORV +HQULTXH &RUGHLUR )LQKROGW &HPLJ *HUDomR H 7UDQVPLVVmR 6 $ Confere FRP R RULJLQDO ODYUDGR HP OLYUR SUySULR &DUORV +HQULTXH &RUGHLUR )LQKROGW 6HFUHWiULR Certidão -8&(0* &HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE R Q HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P 6HFUHWiULD *HUDO CERTIDÃO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 15 de dezembro de 2017, às 12 horas, na sede social da Aliança Geração de Energia S.A. (“Companhia”), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso, 169, 9º andar, Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, na forma do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Karin Nunes Kern Rocha; e (ii) Secretário: Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: Antecipação de dividendos intermediários. 5. DELIBERAÇÕES: &XPSULGDV WRGDV DV IRUPDOLGDGHV SUHYLVWDV HP /HL H QR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD D $VVHPEOHLD IRL UHJXODUPHQWH LQVWDODGD H RV DFLRQLVWDV DSyV GHEDWHV H GLVFXVV}HV DSURYDUDP SRU XQDQLPLGDGH VHP TXDLVTXHU UHVWULo}HV RX UHVVDOYDV D VHJXLQWH PDWpULD 1RV WHUPRV GRV $UWLJRV H GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD GHFODUDU D DQWHFLSDomR GH GLYLGHQGRV LQWHUPHGLiULRV FRP EDVH QR EDODQoR SDWULPRQLDO H GHPRQVWUDomR GRV UHVXOWDGRV SUHOLPLQDUHV DSXUDGRV SDUD D GDWD EDVH GH QR YDORU WRWDO GH 5 FLQTXHQWD H FLQFR PLOK}HV GH UHDLV D VHUHP SDJRV DWp R GLD DRV DFLRQLVWDV FXMRV QRPHV ¿JXUHP QR /LYUR GH 5HJLVWUR GH $o}HV 1RPLQDWLYDV QHVWD GDWD QD SURSRUomR GH VXDV SDUWLFLSDo}HV QR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, DSURYDGD H DVVLQDGD SRU WRGRV RV SUHVHQWHV ¿FDQGR DXWRUL]DGD VXD ODYUDWXUD HP IRUPD GH VXPiULR QRV WHUPRV GR DUW GD /HL Q Assinaturas: Mesa: Karin Nunes Kern Rocha - Presidente; Carlos Henrique Cordeiro Finholdt – Secretário. Acionistas S S .DULQ 1XQHV .HUQ 5RFKD 9DOH 6 $ S S &DUORV +HQULTXH &RUGHLUR )LQKROGW &HPLJ *HUDomR H 7UDQVPLVVmR 6 $ &RQIHUH FRP R RULJLQDO ODYUDGR HP OLYUR SUySULR &DUORV +HQULTXH &RUGHLUR )LQKROGW 6HFUHWiULR Certidão -8&(0* &HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE R Q HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P 6HFUHWiULD *HUDO CERTIDÃO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (Lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 22 de dezembro de 2017, às 14:00 horas, na sede social da Aliança Geração de Energia S.A. (“Companhia”), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso, 169, 9º andar, Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, na forma do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Karin Nunes Kern Rocha; e (ii) Secretário: Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: Patrocínio ao Instituto Cultural Filarmônica e ao Instituto Ouro Preto, FRP D DSOLFDomR GH EHQHItFLRV ¿VFDLV SUHYLVWRV QD /HL /HL 5RXDQHW 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia IRL UHJXODUPHQWH LQVWDODGD H RV DFLRQLVWDV DSyV GHEDWHV H GLVFXVV}HV GHOLEHUDUDP SRU XQDQLPLGDGH VHP TXDLVTXHU UHVWULo}HV RX UHVVDOYDV 5.1. $SURYDU QRV WHUPRV GD DOtQHD ³[[LL´ GR DUWLJR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD RV VHJXLQWHV SDWURFtQLRV SDUD R DQR GH FRP DSOLFDomR GH EHQHItFLRV ¿VFDLV SUHYLVWRV QD /HL /HL 5RXDQHW (i) Instituto Cultural Filarmônica, PRONAC nº 163800, no valor de até R$850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais); e (ii) ,QVWLWXWR 2XUR 3UHWR 3521$& Q QR YDORU GH DWp 5 WUH]HQWRV PLO UHDLV 2 YDORU WRWDO GRV SDWURFtQLRV QmR SRGHUi H[FHGHU R OLPLWH Pi[LPR SUHYLVWR SDUD GHGXWLELOLGDGH GR ,PSRVWR GH 5HQGD D SDJDU SDUD R H[HUFtFLR GH FRQIRUPH SUHYLVWR QD /HL 5RXDQHW 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por WRGRV RV SUHVHQWHV ¿FDQGR DXWRUL]DGD VXD ODYUDWXUD HP IRUPD GH VXPiULR QRV WHUPRV GR DUW GD /HL Assinaturas: Mesa: Karin Nunes Kern Rocha - Presidente; Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - Secretário. Acionistas: p.p. Karin Nunes Kern Rocha - 9DOH 6 $ S S &DUORV +HQULTXH &RUGHLUR )LQKROGW &HPLJ *HUDomR H 7UDQVPLVVmR 6 $ &RQIHUH FRP R RULJLQDO ODYUDGR HP OLYUR SUySULR &DUORV Henrique Cordeiro Finholdt - Secretário. Certidão -8&(0* &HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE R Q HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P 6HFUHWiULD *HUDO CERTIDÃO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE JANEIRO DE 2018 (Lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 04 de janeiro de 2018, às 15 horas, na sede social da Aliança Geração de Energia S.A. (“Companhia”), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso, 169, 9º andar, Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, na forma do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Karin Nunes Kern Rocha; e (ii) Secretário: Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: 3DUWLFLSDomR GD &RPSDQKLD QR &RPLWr GD %DFLD +LGURJUi¿FD GR 5LR Grande. 5. DELIBERAÇÕES: &XPSULGDV WRGDV DV IRUPDOLGDGHV SUHYLVWDV HP /HL H QR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD D $VVHPEOHLD IRL UHJXODUPHQWH LQVWDODGD H RV DFLRQLVWDV DSyV GHEDWHV H GLVFXVV}HV DSURYDUDP SRU XQDQLPLGDGH VHP TXDLVTXHU UHVWULo}HV RX UHVVDOYDV D VHJXLQWH PDWpULD 1RV WHUPRV GR $UWLJR LQFLVR [LLL GR (VWDWXWR 6RFLDO DSURYDU R LQJUHVVR GD &RPSDQKLD QR 3OHQiULR GR &RPLWr GD %DFLD +LGURJUi¿FD GR 5LR *UDQGH ³&%+ ± *UDQGH´ TXH RFRUUHUi SRU PHLR GH VXD SDUWLFLSDomR HP SURFHVVR HOHLWRUDO DWUDYpV GH LQGLFDomR GH PHPEUR VXSOHQWH SDUD FRQFRUUHU FRP PDQGDWR GH D QD FDWHJRULD *HUDomR GH (QHUJLD VHJPHQWR 8VXiULRV GH 5HFXUVRV +tGULFRV $SURYDU D UHDOL]DomR GH WRGRV RV DWRV FRQH[RV H FRUUHODWRV j HIHWLYDomR GD GHOLEHUDomR PHQFLRQDGD DFLPD LQFOXVLYH em caso de eleição do membro suplente indicado pela Companhia. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos SHOR WHPSR QHFHVViULR j ODYUDWXUD GD SUHVHQWH DWD D TXDO GHSRLV GH UHDEHUWD D VHVVmR IRL OLGD DFKDGD FRQIRUPH DSURYDGD H DVVLQDGD SRU WRGRV RV SUHVHQWHV ¿FDQGR DXWRUL]DGD VXD ODYUDWXUD HP IRUPD GH sumário nos termos do art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Mesa: Karin Nunes Kern Rocha - Presidente; Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - Secretário. Acionistas: p.p. Karin Nunes Kern Rocha - 9DOH 6 $ S S &DUORV +HQULTXH &RUGHLUR )LQKROGW &HPLJ *HUDomR H 7UDQVPLVVmR 6 $ &RQIHUH FRP R RULJLQDO ODYUDGR HP OLYUR SUySULR &DUORV +HQULTXH &RUGHLUR )LQKROGW 6HFUHWiULR Certidão - JUCEMG &HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE R Q HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P 6HFUHWiULD *HUDO CERTIDÃO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE JANEIRO DE 2018 (Lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 25 de janeiro de 2018, às 10 horas, na sede social da Aliança Geração de Energia S.A. (“Companhia”), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso, 169, 9º andar, Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, na forma do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Larissa de Souza Lima; e (ii) Secretário: Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: Declaração de dividendos intermediários. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as IRUPDOLGDGHV SUHYLVWDV HP /HL H QR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD D $VVHPEOHLD IRL UHJXODUPHQWH LQVWDODGD H RV DFLRQLVWDV DSyV GHEDWHV H GLVFXVV}HV DSURYDUDP SRU XQDQLPLGDGH VHP TXDLVTXHU UHVWULo}HV RX UHVVDOYDV D VHJXLQWH PDWpULD 1RV WHUPRV GRV $UWLJRV H GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD GHFODUDU GLYLGHQGRV LQWHUPHGLiULRV D VHUHP FRPSHQVDGRV FRP RV GLYLGHQGRV PtQLPRV REULJDWyULRV H FXPXODWLYRV GR H[HUFtFLR GH FRP EDVH QR EDODQoR SDWULPRQLDO H GHPRQVWUDomR GRV UHVXOWDGRV SUHOLPLQDUHV DSXUDGRV SDUD D GDWD EDVH GH QR YDORU WRWDO GH 5 VHVVHQWD PLOK}HV GH UHDLV D VHUHP SDJRV DWp DRV DFLRQLVWDV FXMRV QRPHV ¿JXUHP QR /LYUR GH 5HJLVWUR GH $o}HV 1RPLQDWLYDV QHVWD GDWD QD SURSRUomR GH VXDV SDUWLFLSDo}HV QR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, DFKDGD FRQIRUPH DSURYDGD H DVVLQDGD SRU WRGRV RV SUHVHQWHV ¿FDQGR DXWRUL]DGD VXD ODYUDWXUD HP IRUPD GH VXPiULR QRV WHUPRV GR DUW GD /HL Q Assinaturas: Mesa: Larissa de Souza Lima - Presidente. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - Secretário. Acionistas: 9DOH 6 $ S S /DULVVD GH 6RX]D /LPD &HPLJ *HUDomR H 7UDQVPLVVmR 6 $ S S &DUORV +HQULTXH &RUGHLUR )LQKROGW Confere com o original ODYUDGR HP OLYUR SUySULR &DUORV +HQULTXH &RUGHLUR )LQKROGW 6HFUHWiULR Certidão -8&(0* &HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE R Q HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P 6HFUHWiULD *HUDO
ISABEL BALDONI/PBH/DIVULGAÇÃO
Construtora já está há 2 anos sem participar de contratos públicos
Conforme já publicado, os credores que possuem os maiores créditos na recuperação são: CME Comércio de Máquinas, com o valor de R$ 12,778 milhões; Lauro Carvalho Júnior ME (R$ 6,237 milhões); e Eduardo Antônio Lucho Ferrão Advogados
(R$2,896 milhões). Em 2016, quando o pedido de recuperação judicial foi feito, a empresa alegou, por meio de nota, que vinha sendo impactada pela situação econômica do País e que empreenderia todos os esforços para reverter o quadro.
Assembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação Convidamos os senhores acionistas desta Sociedade a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no próximo dia 27 de abril de 2018, às 15:00 horas, na sede social, em Belo Horizonte (MG), na Rua Paraíba, nº 337, Bairro Funcionários, 2º andar, para as deliberações a seguir elencadas. 1. Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes e demais GRFXPHQWRV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR VRFLDO ¿QGR HP 'HOLEHUDU VREUH SURSRVWD GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR SDUD GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR GH 'HOLEHUDU VREUH SURSRVWD do Conselho de Administração sobre o Orçamento de Capital do exercício de 2018, nos termos da /HL Q (OHJHU REVHUYDGDV DV GLVSRVLo}HV GRV DUWV H GD /HL Q H GD ,QVWUXomR &90 Q XP PHPEUR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR WHQGR HP YLVWD R GHVOLJDPHQWR HP GR &RQVHOKHLUR *XVWDYR *RQ]DJD GH 2OLYHLUD VHQGR QDTXHOD RSRUWXQLGDGH QRPHDGR FRPR VXEVWLWXWR DWp HVWD $*2 QRV WHUPRV GR DUW GR (VWDWXWR 6RFLDO $GDXWR $OYHV 5LEDV VHQGR QHFHVViULR QRV WHUPRV GDV ,QVWUXo}HV &90 Q H QR PtQLPR FLQFR SRU FHQWR do capital votante para que os acionistas possam requerer a adoção do processo de voto múltiplo. Participação nas Assembleias QRV WHUPRV GR $UWLJR GD /HL Q H DOWHUDo}HV SRVWHULRUHV para participar e deliberar nas Assembleias Gerais o acionista deve observar que: • Além do documento de identidade, deve apresentar também, comprovante de titularidade das ações de emissão da 6RFLHGDGH H[SHGLGR SHOR FXVWRGLDQWH &DVR QmR SRVVD HVWDU SUHVHQWH jV $VVHPEOHLDV *HUDLV R acionista poderá ainda ser representado por procurador constituído há menos de um ano, desde que HVVH VHMD DFLRQLVWD DGPLQLVWUDGRU GD 6RFLHGDGH DGYRJDGR RX LQVWLWXLomR ¿QDQFHLUD FDEHQGR DR administrador de fundos de investimento representar seus condôminos, observado que os acionistas SHVVRDV MXUtGLFDV SRGHUmR DLQGD VHU UHSUHVHQWDGRV FRQIRUPH VHXV HVWDWXWRV FRQWUDWRV VRFLDLV Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos das Assembleias, solicitamos que o comprovante de titularidade das ações, o instrumento de mandato e a eventual declaração de voto sejam depositados na sede da Sociedade, preferencialmente, com até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para a realização das Assembleias Gerais, podendo ainda, ser encaminhada, antecipadamente, para o e-mail do RI: fabio@cedro.com.br &DVR RSWH SHOR YRWR D GLVWkQFLD DWp R GLD LQFOXVLYH GHYHUi WUDQVPLWLU LQVWUXo}HV GH SUHHQFKLPHQWR HQYLDQGR R UHVSHFWLYR %ROHWLP GH 9RWR D 'LVWkQFLD DR HVFULWXUDGRU GDV Do}HV GD 6RFLHGDGH SRU PHLR GH WRGD D 5HGH GH $JrQFLDV %UDGHVFR RX DRV VHXV DJHQWHV GH FXVWyGLD TXH SUHVWHP HVVH VHUYLoR RX DLQGD diretamente à Companhia. Para informações adicionais, observar as regras previstas na Instrução &90 Q H RV SURFHGLPHQWRV GHVFULWRV QR EROHWLP GH YRWR D GLVWkQFLD GLVSRQLELOL]DGR SHOD 6RFLHGDGH (P HYHQWXDO HOHLomR HP VHSDUDGR SDUD R &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR VRPHQWH VHUmR computados os votos relativos às ações detidas pelos acionistas que comprovarem a titularidade ininterrupta da participação acionária durante o período de 3 (três) meses, no mínimo, imediatamente anterior à realização da Assembleia Geral, conforme estabelece o Parágrafo Sexto do Artigo 141 da Lei Q Documentos à disposição dos acionistas: todos os documentos legais e informações adicionais necessários para análise e exercício do direito de voto estão à disposição dos acionistas no 'HSDUWDPHQWR GH 5HODo}HV FRP R 0HUFDGR QD VHGH GD &RPSDQKLD H QRV VLWHV GD &HGUR ,QYHVWLGRUHV (www.cedro.com.br) da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 (www.bmfbovespa.com.br (YHQWXDLV HVFODUHFLPHQWRV SRGHUmR VHU REWLGRV QR VLWH GH 5HODo}HV FRP ,QYHVWLGRUHV 'LUHWRU GH Relações com Investidores, por intermédio do e-mail fabio@cedro.com.br. Belo Horizonte, 27 de março de 2018. Fabiano Soares Nogueira Presidente do Conselho de Administração
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018
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ECONOMIA ALISSON J. SILVA
MINERAĂ‡ĂƒO
Produção de minĂŠrio de ferro da Vale em MG recua 18% no 1Âş tri No perĂodo, mineradora produziu 40,7 mi de toneladas tra 9 milhĂľes de toneladas nos mesmos meses de 2017, uma redução de 39,8%. Em Itabira, o volume produzido foi de 9 milhĂľes de toneladas e cresceu 2,5% na mesma comparação. Na unidade de Minas Centrais, houve retração de 25%. No Sistema Sul, que compreende as minas de Paraopeba, Vargem Grande e
mestre de 2017, com recuo de 27,5%. Na mesma base Assim como a produção de comparação, em Itabirito, total de minĂŠrio de ferro da o volume produzido somou Vale no primeiro trimestre, 7,7 milhĂľes de toneladas que teve queda de 4,9% contra 8,9 milhĂľes de tonefrente ao mesmo perĂodo de ladas, baixa de 13,7%. 2017, o volume do insumo A Vale explicou que a Em Itabira, volume produzido nos primeiros trĂŞs meses do ano foi de 9 milhĂľes de toneladas produzido pela companhia queda de produção de miem Minas Gerais tambĂŠm nĂŠrio de ferro tanto em Micaiu, com recuo ainda mais nas quanto em nĂvel global forte, de 18%, em igual conaconteceu, principalmente, fronto. Mesmo assim, porque a companhia a produção no Estado vem reduzindo progres(...) a queda da produção no SĂŁo Paulo - A Anglo por cerca de 90 dias, para serĂŁo discutidas com o continua importante sivamente a produção American afirmou ontem a conclusĂŁo de inspeçþes sindicato hoje. para a mineradora, com Estado se deve Ă s chuvas mais de produtos de menor que começam nesta terça- no mineroduto. “A empresa nĂŁo estĂĄ participação de 49,7% intensas do que o usual para o qualidade, especial- -feira as fĂŠrias coletivas As fĂŠrias coletivas envolpoupando esforços para no total. mente nos sistemas Sul por 30 dias de 766 emvem as ĂĄreas operacionais preservação dos vĂncuperĂodo e tambĂŠm Ă decisĂŁo da No primeiro trimestre e Sudeste, ambos no pregados das operaçþes como mina, benefi ciamenlos de trabalho com seus deste ano, a Vale pro- mineradora de reduzir a oferta de Estado. AlĂŠm disso, a de minĂŠrio de ferro das empregados, haja vista a to e fi ltragem em Minas duziu 40,7 milhĂľes de ĂŠpoca de chuvas mais minĂŠrio de baixa qualidade. unidades do Minas-Rio, perspectiva de retomada Gerais e no Rio de Janeiro toneladas de minĂŠrio intensas durante o priparalisadas em função de e afetam cerca de 20% do das operaçþes, quando de ferro contra 49,6 mimeiro trimestre deste vazamentos no minero- efetivo total da empresa concluĂda a investigação lhĂľes nos mesmos meses de Itabirito, a Vale produziu ano tambĂŠm gerou impacto duto da empresa. no Brasil, sendo 36% do das causas dos incidentesâ€?, 2017, uma queda de 18%. 18,5 milhĂľes de toneladas negativo. As atividades da comMinas-Rio. afirmou. Conforme a companhia, de minĂŠrio entre janeiro e panhia estĂŁo suspensas Atividades essenciais A mineradora estimou a queda da produção no março, 13,8% menos do que Pelotas - A produção de pedesde 29 de março, em Ă segurança e Ă integrianteriormente em R$ 60 miEstado se deve Ă s chuvas as 21,5 milhĂľes de toneladas lotas da Vale referente ao função dos incidentes a dade das pessoas e das lhĂľes o custo total das açþes mais intensas do que o usual produzidas nos mesmos primeiro trimestre deste empresa havia anunciado estruturas serĂŁo mantidas, de reparação e recuperação para o perĂodo e tambĂŠm Ă meses de 2017. Na unidade ano somou 12,7 milhĂľes de as fĂŠrias coletivas no inĂcio afirmou a empresa, que operacionais, econĂ´micas decisĂŁo da mineradora de de Paraopeba, a produção foi toneladas, com aumento de do mĂŞs, sem dar muitos tambĂŠm transferiu tempo- e socioambientais decorreduzir a oferta de minĂŠrio de 6,1 milhĂľes de toneladas, 2,9% em relação aos mesmos detalhes. rariamente 98 profissionais rentes dos incidentes com de baixa qualidade. com alta de 0,5% em igual meses de 2017 (12,4 milhĂľes Naquela oportunidado Minas-Rio para as ope- o mineroduto em Santo No Estado, a Vale ope- confronto. de toneladas). A Vale explide, ela havia dito que as raçþes de nĂquel em GoiĂĄs, AntĂ´nio do Grama (MG). ra os sistemas Sudeste e A produção em Vargem cou que um dos motivos do atividades de produção que seguem normalmente. O montante, contudo, Sul. No Sistema Sudeste, que Grande, de janeiro a março, crescimento foi a retomada e escoamento de minĂŠrio As alternativas contratunĂŁo considera prejuĂzos compreende as minas de chegou a 4,6 milhĂľes de to- de operação da planta Tude ferro no sistema Minasais com trabalhadores apĂłs decorrentes da paralisação Itabira, Minas Centrais e Ma- neladas contra 6,4 milhĂľes barĂŁo II, que teve seu star -Rio fi cariam paralisadas o perĂodo de fĂŠrias coletivas das exportaçþes. (Reuters) riana, a companhia produziu de toneladas em igual tri- tup em janeiro de 2018. 22,2 milhĂľes de toneladas do insumo siderĂşrgico nos G.T. BRAZ PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ : 21.276.225/0001-45 - NIRE : 31300101771 trĂŞs primeiros meses deste RelatĂłrio da Diretoria: Srs. Acionistas, Em cumprimento Ă s disposiçþes legais Demonstração de resultado em 31/12/17 e 2016 (Em R$) Demonstração dos Fluxos de Caixa em 31/12/17 e 2016 (Em R$) estatutĂĄrias, submetemos Ă apreciação dos Srs. Acionistas as demonstraçþes 2017 2016 2017 2016 2017 2016 ano, 21,1% menos do que as econtĂĄbeis e notas explicativas relativas aos exercĂcios findos em 31/12/17 e Receita LĂquida das Vendas - 1. Das atividades operacionais 391.323 (109.720) 2 - Das atividades de investimentos 2016. A Diretoria coloca-se Ă disposição dos Prezados Acionistas para os Custos das Mercadorias e Serviços Vendidas A provenientes das operaçþes: 114.953 171.906 'DV DWLYLGDGHV GH Ă€QDQFLDPHQWRV (390.413) 111.875 28,1 milhĂľes de toneladas do esclarecimentos que se fizerem necessĂĄrios. Lucro Bruto - (+) Lucro LĂquido Acumulado do ExercĂcio 420.652 (2.132.942) (+) Adiant. para futuro aumento de capital 18.385 Receitas Administrativas 1.824.082 1.362.631 (+) Result. Negativos em Partic. SocietĂĄrias - 2.304.848 (-) Aum. Capital c/Incorporação de AFAC (18.385) Balanço Patrimonial em 31/12/17 e 2016 (Em R$) mesmo trimestre de 2017. Result. Positivos em Particip. SocietĂĄrias 1.824.082 1.362.566 (-) Result. Positivos em Partic. SocietĂĄrias (305.699) - (+) Aumento de Capital em R$ Pelos SĂłcios 30.000 2017 2016 Outras Receitas 65 B - AcrĂŠsc./decrĂŠsc. nos ativos e passivos: 276.370 (281.626) (-) Pagamento de Lucros aos SĂłcios (2.856.508) (3.095.922) ATIVO 45.374.482 47.781.144 Em Mariana, a produ- Circulante Despesas Administrativas (1.544.918) (3.694.346) (+) Pela Diminuição de Outros CrĂŠditos 222.184 (+) Lucros Recebidos 2.454.480 3.189.412 2.400.554 2.621.828 - (2.137.209) 4 - Aumento/redução lĂquido de caixa e (17.979) (15.886) (-) Pelo Aumento de Outros CrĂŠditos e Equivalentes de Caixa 9.731 8.821 Despesas Administrativas ção de minĂŠrio da Vale chegou Caixa 34 - equivalentes de caixa 910 2.155 (1.518.383) (3.667.414) (+) Pelo Aum. da Conta de Fornecedores Impostos a Recuperar 32.935 28.273 Result. Negativos em Particip. SocietĂĄrias (474) 5 - Demonstração do aumento/redução de Outras Despesas (8.556) (11.046) (-) Pela Dimin. da Conta de Fornecedores CrĂŠditos com partes relacionadas 2.001.029 1.850.547 a 5,4 milhĂľes de toneladas Outros CrĂŠditos (+) Pelo Aumento do Contas a Pagar 54.152 201.767 caixa e equivalentes de caixa 164.699 233.485 356.859 734.187 Resultado Financeiro Caixa e equiv. de caixa: InĂcio do perĂodo 8.821 6.666 183.988 237.630 (+) Pelo Aumento de Outros Valores Circulante 42.973.928 45.159.316 Receitas Financeiras no primeiro trimestre, con- NĂŁo - 1.654.290 Final do perĂodo 9.731 8.821 (19.289) (4.145) - Passivo NĂŁo Circulante RealizĂĄvel a Longo Prazo 275 275 Despesas Financeiras LEONARDO FRANCIA
Gustavo Costa Aguiar Oliveira Leiloeiro MAT. JUCEMG nÂş 507 torna pĂşblico que re al iza rĂĄ le il ĂŁo onl in e n o Por ta l: www.gpleiloes.com.br e presencial na Av. N Sra. do Carmo, 1650, lj 41, Carmo-BH/MG, LeilĂŁo: 04/ 05/18 Ă s 09:30hs, para venda de 01 imĂłvel em Curitiba/PR. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participação registradas no CartĂłrio do 1Âş OfĂcio de Reg. de TĂtulos e Docs. de BH, nÂş 01 419 28 6. Inf o. e edi ta l n o s it e: www.gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.
Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro MAT. JUCEMG nÂş 507 torna pĂşblico que realizarĂĄ leilĂŁo online no Portal: www.gpleiloes.com.br e presencial na Av. N Sra. do Carmo, 1650, lj 41, Carmo-BH/MG, LeilĂŁo: 03/05/18 Ă s 10:30h, para venda de 01 imĂłvel em Curitiba/PR e 01 imĂłvel em Porto Alegre/RS. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participação registradas no CartĂłrio do 1Âş OfĂcio de Reg. de TĂtulos e Docs. de BH, nÂş 01419 286. Info . e edita l no s it e: www.gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.
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MBK Securitizadora S.A. CNPJ 15.688.041/0001-90
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO - (Em Reais) ATIVO Nota Circulante Caixa e equivalentes de caixa ..................... 4 Impostos a recuperar.. 5 Outros ativos .............. 11 Total do ativo circulante Total do ativo ..................
2017
2016
256.168 13.647 410.500 680.315 680.315
6.444 32.562 39.006 39.006
PASSIVO Nota 2017 2016 Circulante Fornecedores ................. 57.282 6.646 Obrigaçþes tributĂĄrias . 43.405 254 Adiantamentos .............. 17.751 15.553 Dividendos a pagar . 6.b 96.787 Total do passivo circulante 215.225 22.453 PatrimĂ´nio lĂquido Cap. social subscrito. 6.a 180.000 180.000 Capital a integralizar.6.a (25.646) (33.646) Reserva legal ............ 6.b 20.376 Reserva de lucros .... 6.b 290.360 Total do patrimĂ´nio lĂquido ............................. 465.090 16.553 Total do passivo .............. 680.315 39.006 DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DO RESULTADO EM 31 DE DEZEMBRO - (Em Reais) Nota 2017 2016 Receita operacional lĂquida ........................... 7 14.843 13.942 Despesas operacionais Despesas administrativas e gerais ............. 8 (693.317) (30.442) Despesas tributĂĄrias ..... (44.245) (18.149) Receitas financeiras ..... 1.406.128 Despesas financeiras ... (2.168) (1.197) Resultado do exercĂcio antes dos impostos ....... 681.242 (35.846) Impostos de renda ........ (102.646) Contribuição social ....... (41.272) Lucro lĂquido (prejuĂzo) do exercĂcio .................. 537.324 (35.846) As notas explicativas sĂŁo parte integrante das demonstraçþes financeiras. Para as notas completas detalhes acesse o site www.mbkinvest.com.br MARCIO CADAR DE ALMEIDA - Diretor presidente. ERIK KEIITI LIMA DE MOURA Contador CRC SP-234.559/O-3.
DepĂłsitos Judiciais 56 56 Outros Valores 219 219 Investimentos 42.973.653 45.159.041 PASSIVO 45.374.482 47.781.144 Circulante 257.496 203.310 Fornecedores 712 678 Obrigaçþes Fiscais 958 2.112 Outras Obrigaçþes 255.826 200.520 NĂŁo Circulante: Outras Obrigaçþes 1.654.290 1.654.290 PatrimĂ´nio LĂquido 43.462.696 45.923.544 Capital Social 5.210.000 5.180.000 Reserva Legal 868.440 847.407 Reservas de Lucros 18.459.571 18.459.571 Reserva Estatutaria Ajuste de Avaliação Patromonial 6.615.838 6.652.445 Lucros Acumulados 12.308.847 14.765.736 Adiantamentos p/Futuro Aumento de Capital 18.385 Notas explicativas Ă s demonstraçþes contĂĄbeis em 31/12/17 e 2016 Em R$ 1. Contexto operacional: A G.T. Braz Participaçþes S.A., (“G.T. Brazâ€? ou “Cia.â€?) CNPJ 21.276.225/0001-45, com sede na cidade de MuriaĂŠ/MG, cujos objetivos principais sĂŁo a gestĂŁo de bens prĂłprios, a participação no capital de outras empresas e assessoria empresarial. 2. Apresentação das demonstraçþes contĂĄbeis: A emissĂŁo dessas demonstraçþes contĂĄbeis foi autorizada pela Diretoria em 12/03/18. 2.1. Declaração de Conformidade: As demonstraçþes contĂĄbeis foram elaboradas e estĂŁo sendo apresentadas em conformidade com as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil e a legislação em vigor. 2.2. Base de Mensuração: As demonstraçþes contĂĄbeis foram preparadas considerando o custo histĂłrico como base de valor. 2.3. Moeda funcional e moeda de apresentação: As demonstraçþes contĂĄbeis sĂŁo apresentadas em Real, moeda funcional
Anglo dĂĄ inĂcio a fĂŠrias de 766 empregados
Resultado Antes do IRPJ e da CSLL ( - ) Contribuição Social ( - ) Imposto de Renda Resultado LĂquido do ExercĂcio Resultado por Ação
443.863 (2.098.230) Demonstraçþes das mutaçþes do patrimĂ´nio lĂquido em 31/12/17 e 2016 (Em R$) (8.704) (13.017) Adiant. p/ Lucros (14.507) (21.695) Capital Reserva Reservas Reservas Ajuste Aval. Fut. Aum. Acumula420.652 (2.132.942) Social Legal de Lucros EstatutĂĄria Patrimonial Cap. Social dos Total 0,08 (0,41) Descrição Saldo em 31.12.2015 5.180.000 847.407 18.459.571 2.468.190 7.763.661 - 16.250.111 50.968.940 Adiantamento para futuro aumento de capital 18.385 18.385 Demonstração do resultado abrangente para o exercĂcio em Particip. reflexa ajuste de avaliação patrimonial investidas - (1.276.299) - 1.276.299 31/12/17 e 2016 (em R$) 2017 2016 Tributos diferidos s/ajuste de aval. patrimonial 3.919 3.919 Lucro LĂquido do ExercĂcio - (1.971.778) (1.971.778) Resultados Abrangentes 420.652 (2.132.942) Resultado abrangente do exercĂcio 161.164 - (161.164) Realização da Ajuste Avaliação Patrimonial (40.526) 161.164 Outros resultados abrangentes do exercĂcio - (2.132.942) - 2.132.942 Total do Resultado Abrangente do ExercĂcio 380.126 (1.971.778) Amortização do exercĂcio Distribuição aos acionistas - (335.248) - (2.760.674) (3.095.922) 5.180.000 847.407 18.459.571 - 6.652.445 18.385 14.765.736 45.923.544 da Cia. 2.4. Uso de estimativas e julgamentos: Em conformidade com as normas Saldo em 31.12.2016 18.385 (18.385) contĂĄbeis vigentes, a administração da Cia. ĂŠ requerida a fazer julgamentos, es- Adiantamento p/futuro aum. de capital - AFAC 11.615 11.615 timativas e premissas que afetam a aplicação de polĂticas contĂĄbeis e os valores Aumento de Capital 3.919 3.919 apresentados em ativos, passivos, receitas e despesas. 3. Principais polĂticas Tributos diferidos s/ajuste de aval. patrimonial 380.126 380.126 contĂĄbeis: EstĂŁo sendo aplicadas de maneira linear em todos os exercĂcios Resultado abrangente do exercĂcio (40.526) 40.526 apresentados nessas demonstraçþes contĂĄbeis. a) Apuração do Resultado: Outros resultados abrangentes do exercĂcio - 21.033 (21.033) Foi adotado o regime de competĂŞncia dos exercĂcios para elaboração das de- Reserva Legal - (2.856.508) (2.856.508) monstraçþes contĂĄbeis e apuração dos resultados. b) Caixa e equivalentes de Distribuição aos acionistas 5.210.000 868.440 18.459.571 - 6.615.838 - 12.308.847 43.462.696 caixa: SĂŁo inicialmente reconhecidos pelo seu valor justo, sendo posteriormente Saldo em 31.12.2017 avaliados pelo custo amortizado com base na taxa de juros efetiva da operação. Os riscos de mercado envolvendo essas aplicaçþes sĂŁo insignificantes. aplicĂĄvel dos correspondentes encargos, variaçþes monetĂĄrias e/ou cambiais incorridas atĂŠ a data do balanço patrimonial. Quando aplicĂĄvel os passivos c) Instrumentos Financeiros: A Cia. opera com instrumentos financeiros, com circulantes e nĂŁo circulantes sĂŁo registrados a valor presente, transação a transação, com base em taxas de juros que refletem o prazo, a moeda e o destaque para caixa e equivalentes de caixa, incluindo aplicaçþes financeiras de risco de cada transação. f) Fornecedores: Os saldos a pagar a fornecedores sĂŁo demonstrados pelos valores conhecidos ou calculĂĄveis, acrescidos, quando liquidez imediata, duplicatas a receber e contas a pagar. d) Investimentos: SĂŁo aplicĂĄvel, dos correspondentes encargos, variaçþes monetĂĄrias e/ou cambiais incorridos atĂŠ a data do balanço patrimonial. g) Receitas Financeiras e Despesas avaliados pelo custo de aquisição, acrescidos, quando aplicĂĄvel, da estimativa Financeiras: SĂŁo reconhecidas com base no mĂŠtodo da taxa de juros efetiva. Maria VitĂłria do Amaral Braz - Diretora - CPF/MF 012.972.126-30; Glauco do Amaral de perda por desvalorização. e) Demais Passivos Circulantes e NĂŁo Circulantes: Braz - Diretor - CPF/MF 032.262.866-09; TarcĂsio Nunes - Contador - CRC/MG 54.528 - CPF/MF 382.982.446-72. "As demonstraçþes contĂĄbeis foram auditadas pela Baker Tilly Brasil/MG - auditores independentes - CRC/MG 005455/O-1" SĂŁo demonstrados pelos valores conhecidos ou calculĂĄveis acrescidos, quando
J.L. BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A. CNPJ: 25.674.730/0001-07 - NIRE: 31300102297 RELATĂ“RIO DA DIRETORIA: Srs. Acionistas, Em cumprimento Ă s disposiçþes legais e estatutĂĄrias, submetemos Ă apreciação dos Srs. Acionistas as demonstraçþes contĂĄbeis e notas explicativas relativas aos exercĂcios findos em 31/12/17 e 2016. A Diretoria coloca-se Ă disposição dos Prezados Acionistas para os esclarecimentos que se fizerem necessĂĄrios Demonstração dos Fluxos de Caixa em 31/12/17 e 2016 (Em R$) Demonstração de Resultado em 31/12/17 e 2016 (Em R$) Consolidado Controladora Consolidado Controladora 2017 2016 2017 2016 2017 2016 2017 2016 1.885.677.773 1.833.707.404 333.411 33.197.750 2.658.497 1.631.929 Receita lĂquida das vendas 1. Das atividades operacionais (1.705.802.084) (1.630.354.450) A - Provenientes das operaçþes: 13.313.900 (5.104.819) (94.362) 178.521 Custos mercad./serviços vendidas (1.616.622.220) (1.552.304.316) Resultado do ExercĂcio (3.357.277) (19.777.252) (3.357.277) (19.777.252) Mercadorias (89.179.864) (78.050.134) (+) Depreciação e amortização 24.154.090 27.597.948 - Serviços Lucro bruto 179.875.689 203.352.954 (-) Resultado Positivo/ (+) negativo na alienação 143.239.765 133.411.008 1.294.001 1.277.148 de imobilizado (5.031.683) (6.999.685) 266.000 Receitas administrativas Mediaçþes e Intermed. de NegĂłcios 41.018.499 34.816.864 (-) Resultado Positivo/ (+) negativo em 43.833.003 40.091.755 Participaçþes SocietĂĄrias - 3.262.915 19.689.773 BĂ´nus - 1.294.001 972.648 (2.451.230) (5.925.830) - Result. positivos em partic.societĂĄrias Resultado de nĂŁo controladores 18.280.988 25.629.995 300.000 B- AcrĂŠsc./decrĂŠsc. ativos e passivos: (12.980.489) 38.302.569 2.752.859 1.453.408 Receita na venda de imobilizado 40.107.275 32.872.394 4.500 (+) Pela Diminuição do Contas a Receber 2.140.067 3.608.647 - Outras receitas (295.098.840) (317.619.192) (4.596.862) (21.319.407) (+) Pela Diminuição de Outros CrĂŠditos 6.965.683 2.636.982 - Despesas administrativas (170.119.524) (175.847.678) (-) Pelo Aumento de Outros CrĂŠditos - 3.236.753 (3.015.704) Despesas com vendas (78.695.681) (87.990.588) (34.086) (34.440) (+) Pela Diminuição de Adiantamentos 1.004.366 (61.878) - Despesas administrativas - (4.556.916) (20.662.421) (+) Pela Diminuição da Conta de Estoques (13.598.098) 26.432.882 - Result. negativos em particip.societĂĄrias (24.154.090) (27.597.948) (-) P/Aum. Conta de Desp. Antecipadas 700.692 (270.748) - Depreciaçþes e amortização (13.249.305) (18.630.310) (566.000) (-) Pelo Aumento do RealizĂĄvel a L. Prazo (728.944) (12.089.798) - Despesas na venda de imobilizado (8.880.240) (7.552.668) (5.860) (56.546) (+) P/Aumento da Conta de Fornecedores 139 204 Outras despesas (31.249.269) (42.011.356) (54.416) 265.007 (-) P/Diminuição Conta de Fornecedores 1.186.232 (669.620) - 5HVXOWDGR Ă€QDQFHLUR 24.600.345 23.624.336 128 283.028 (+) Pela Aumento do Contas a Pagar (2.245.769) - (484.033) - Receitas financeiras (55.849.614) (65.635.692) (54.544) (18.021) (-) Pela Diminuição do Contas a Pagar - 4.784.101 481.188 Despesas financeiras (3.232.655) (22.866.586) (3.357.277) (19.777.252) (+) P/Aumento de Outros Valores - NĂŁo Circulante - 13.932.001 - 3.987.720 Result. antes do IRPJ e da CSLL (1.058.897) (850.274) (8.404.718) - ( - ) Contribuição social. (-) P/Dimin. de Outros Valores - NĂŁo Circulante (1.516.955) (1.986.222) 2 - Das atividades de investimentos (1.569.594) (13.706.231) (4.414.949) (8.741.480) ( - ) Imposto de renda Participação dos nĂŁo controladores 2.451.230 5.925.830 (-) Pela variação de investimentos (1.644.519) (13.368.533) (4.114.949) (9.041.480) (3.357.277) (19.777.252) (3.357.277) (19.777.252) (-) Pela Aquisição de Imobilizado (19.253.730) (25.667.693) (300.000) - Resultado lĂquido do exercĂcio (0,22) (1,29) (0,22) (1,29) 19.328.655 25.329.995 300.000 Resultado por ação (+) P/recebto. na venda de imobilizado 4.327.251 (31.517.274) 1.513.995 7.309.432 Notas Explicativas Ă s Demonstraçþes ContĂĄbeis. 1. Contexto operacional: A J.L. Braz Participaçþes 'DV DWLYLGDGHV GH Ă€QDQFLDPHQWRV (+) Aum. de emprĂŠstimo e financiamento - (252.350) 252.350 S.A., (“J.L Brazâ€? ou “Controladoraâ€?) CNPJ/MF 25.674.730/0001-07, com sede na cidade de MuriaĂŠ/MG, (-) Dimin. emprĂŠstimo e financiamento (62.077) (36.214.755) - cujos objetivos principais sĂŁo a gestĂŁo de bens prĂłprios, a participação no capital de outras empresas e as(-) Pagamento de Lucros aos SĂłcios (2.489.000) (2.954.000) (2.489.000) (2.954.000) sessoria empresarial. 2. Apresentação das demonstraçþes contĂĄbeis: A emissĂŁo dessas demonstraçþes (+) Lucros Recebidos GM Factoring 6.878.328 7.651.481 - contĂĄbeis foi autorizada pela Diretoria em 12/03/18. 2.1. Declaração de Conformidade: As demonstraçþes - 4.255.345 10.011.082 contĂĄbeis foram elaboradas e estĂŁo sendo apresentadas em conformidade com as prĂĄticas contĂĄbeis (+) Lucros Recebidos 3.091.068 (12.025.755) (242.457) 199.881 adotadas no Brasil e a legislação em vigor. 2.2. Base de Mensuração: As demonstraçþes contĂĄbeis foram 4 - Aum. lĂquido caixa e equiv. de caixa 5 - Demonstração do aumento/redução de caixa preparadas considerando o custo histĂłrico como base de valor. 2.3. Moeda funcional e moeda de apree equivalentes de caixa sentação: As demonstraçþes contĂĄbeis sĂŁo apresentadas em Real, moeda funcional da Cia. 2.4. Uso de I. Caixa/equiv. caixa: InĂcio do perĂodo 22.810.181 34.835.936 301.727 101.846 estimativas e julgamentos: Em conformidade com as normas contĂĄbeis vigentes, a administração da Cia. II. Caixa/equiv. caixa: Final do perĂodo 25.901.249 22.810.181 59.270 301.727 ĂŠ requerida a fazer julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de polĂticas contĂĄbeis 3.091.068 (12.025.755) (242.457) 199.881 e os valores apresentados em ativos, passivos, receitas e despesas. 2.5. Impairment: A Cia. aplicou a Aum. de caixa e equivalente de caixa NBC TG 01 para apurar o valor recuperĂĄvel de seus ativos, considerando as premissas definidas pela Demonstração do Resultado Abrangente em 31/12/17 e 2016 (Em R$) Administração, contudo nĂŁo identificou a necessidade de registro de estimativas de perdas. 3. Principais 2017 2016 polĂticas contĂĄbeis: EstĂŁo sendo aplicadas de maneira linear em todos os exercĂcios apresentados nessas Lucro LĂquido do ExercĂcio (3.357.277) (19.777.252) demonstraçþes contĂĄbeis. a) Apuração do Resultado: Foi adotado o regime de competĂŞncia dos exercĂcios Resultados Abrangentes para elaboração das demonstraçþes contĂĄbeis e apuração dos resultados. b) Caixa e equivalentes de Variação do valor liquido do investimento - reflexo investidas 528.432 1.133.363 caixa: Os itens de caixa e equivalentes de caixa sĂŁo inicialmente reconhecidos pelo seu valor justo, sendo Total do Resultado Abrangente do ExercĂcio (2.828.845) (18.643.889) posteriormente avaliados pelo custo amortizado com base na taxa de juros efetiva da operação. Os riscos de mercado envolvendo essas aplicaçþes sĂŁo insignificantes. c) Instrumentos Financeiros: A Cia. opera DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMĂ”NIO LĂ?QUIDO EM 31/12/17 E 2016 (Em R$) com instrumentos financeiros, com destaque para caixa e equivalentes de caixa, incluindo aplicaçþes AtribuĂvel aos controladores Descrição financeiras de liquidez imediata, duplicatas a receber e contas a pagar. d) Contas a Receber: EstĂŁo refletidas Capital Reserva Reserva Reservas Ajustes de Lucros Participação de pelo valor presente estimado de realização. A estimativa de perda do valor recuperĂĄvel ĂŠ estabelecida Social Legal Capital de Lucros Avaliaçþes Patrimoniais Acumulados Subtotal nĂŁo controladores Total Saldo em 31.12.2015 15.303.800 1.011.699 10.821 65.907.918 40.298.736 47.172.464 169.705.438 190.165.358 359.870.796 quando hĂĄ evidĂŞncia objetiva de que a Cia. nĂŁo irĂĄ arrecadar os valores devidos. e) Investimentos: SĂŁo Reflexo reserva de avaliação patrimonial (1.662.537) 1.662.537 - avaliados pelo MĂŠtodo de EquivalĂŞncia Patrimonial. f) Imobilizado: O ativo imobilizado estĂĄ demonstrado Impostos diferidos s/ realização da reserva 16.773 16.773 16.773 pelo custo de aquisição e/ou construção, deduzido da depreciação acumulada e perdas ao valor recuperĂĄvel Resultado abrangente do exercĂcio (18.643.889) (18.643.889) (18.643.889) (impairment), se houver. A depreciação de bens do imobilizado ĂŠ calculada pelo mĂŠtodo linear que leva em Outros resultados abrangentes 1.133.363 (1.133.363) - consideração a vida Ăştil-econĂ´mica dos bens. O valor residual e a vida Ăştil econĂ´mica estimada dos bens Distribuiçþes aos Acionistas (2.954.000) (2.954.000) (2.954.000) sĂŁo revisados e ajustados, se necessĂĄrio, na data de encerramento de cada exercĂcio. g) Demais Passivos Participação acionistas nĂŁo controladores (19.340.511) (19.340.511) Circulantes e NĂŁo Circulantes: SĂŁo demonstrados pelos valores conhecidos ou calculĂĄveis acrescidos, Saldo em 31.12.2016 15.303.800 1.011.699 10.821 65.907.918 39.786.335 26.103.749 148.124.322 170.824.847 318.949.169 quando aplicĂĄvel dos correspondentes encargos, variaçþes monetĂĄrias e/ou cambiais incorridas atĂŠ a Reflexo reserva de avaliação patrimonial (922.209) (922.209) (922.209) data do balanço patrimonial. Quando aplicĂĄvel os passivos circulantes e nĂŁo circulantes sĂŁo registrados Impostos diferidos s/ realização da reserva 16.774 16.774 16.774 a valor presente, transação a transação, com base em taxas de juros que refletem o prazo, a moeda e Resultado abrangente do exercĂcio (2.828.845) (2.828.845) (2.828.845) o risco de cada transação. h) Fornecedores: Os saldos a pagar a fornecedores sĂŁo demonstrados pelos Outros resultados abrangentes 528.432 (528.432) - valores conhecidos ou calculĂĄveis, acrescidos, quando aplicĂĄvel, dos correspondentes encargos, variaçþes Distribuiçþes aos Acionistas (2.489.000) (2.489.000) (2.489.000) monetĂĄrias e/ou cambiais incorridos atĂŠ a data do balanço patrimonial. Receitas Financeiras e Despesas Participação acionistas nĂŁo controladores (7.668.627) (7.668.627) Financeiras: SĂŁo reconhecidas com base no mĂŠtodo da taxa de juros efetiva. i) Outros passivos financeiros: Saldo em 31.12.2017 15.303.800 1.011.699 10.821 65.907.918 39.409.332 20.257.472 141.901.042 163.156.220 305.057.262 Incluindo emprĂŠstimos, sĂŁo inicialmente mensurados ao valor justo, lĂquido dos custos da transação. JosĂŠ Braz- Diretor - CPF/MF 003.036.156-72; LĂŠdia Tanus Braz - Diretora- CPF/MF 025.608.136-02; JosĂŠ Carlos Monteiro - Contador - CRC/MG 46456 CPF/MF 332.681.856-49 “As demonstraçþes contĂĄbeis foram auditadas pela Baker Tilly Brasil/MG - auditores independentes CRC/MG 005455/O-1â€?. BALANÇO PATRIMONIAL EM 31/12/17 E 2016 (Em R$) Consolidado Controladora 2017 2016 2017 2016 Ativo 811.131.200 822.076.711 146.100.317 152.849.841 Circulante 312.971.444 307.093.086 726.345 4.205.555 Caixa e Equivalentes de Caixa 25.901.249 22.810.181 59.270 301.727 Clientes 67.598.609 69.738.676 Impostos a Recuperar 2.686.088 2.774.449 77.681 77.874 CrĂŠditos FĂĄbrica e de Terceiros 21.657.495 28.684.402 Adiantamento p/Futuro Aum. de Capital 233.518 7.500 233.518 3.431.764 Estoques 191.440.985 177.842.887 Adiantamentos 319.732 1.324.098 Despesas Antecipadas 1.289.560 1.990.252 Outros CrĂŠditos 1.844.208 1.920.641 355.876 394.190 NĂŁo circulante 498.159.756 514.983.625 145.373.972 148.644.286 RealizĂĄvel a LP 39.971.879 39.242.935 4.038 4.038 DepĂłsitos Judiciais 7.588.103 6.842.392 2.636 2.636 Aplicaçþes financeiras 4.686.147 Contas a receber - SCP 1.373.750 CrĂŠdito FĂĄbrica 10.483.514 10.483.514 Outros Valores 21.900.262 15.857.132 1.402 1.402 Investimentos 59.434.476 57.789.957 145.069.934 148.640.248 Imobilizado 392.224.651 409.436.325 300.000 Intangivel 6.528.750 8.514.408 458.187.877 475.740.690 145.369.934 148.640.248 Passivo 811.131.200 822.076.711 146.100.317 152.849.841 Circulante 299.899.911 282.201.758 211.555 737.799 Fornecedores 17.052.766 15.866.534 1.495 1.356 Financiamentos 184.513.256 164.172.498 EmprĂŠstimos 31.389.987 32.973.055 252.350 Obrigaçþes Sociais 5.408.584 6.218.985 Obrigaçþes Fiscais 10.946.153 11.046.864 60 733 ProvisĂľes e Encargos de FĂŠrias 16.019.501 15.803.935 Adiantamento de clientes 29.658.750 26.011.527 Lucros a Pagar 904.124 210.000 Outras Obrigaçþes 4.006.790 10.108.360 483.360 NĂŁo circulante 206.174.027 220.925.784 3.987.720 3.987.720 EmprĂŠstimos 100.579.282 119.399.049 Tributos diferidos 27.904.130 29.092.904 GM Factoring - SCP 9.141.476 7.945.608 Parcelamento de Impostos e Contribuiçþes 8.775.983 5.925.310 ProvisĂľes para riscos 7.792.870 6.214.729 Outras Obrigaçþes 51.980.286 52.348.184 3.987.720 3.987.720 PatrimĂ´nio lĂquido 305.057.262 318.949.169 141.901.042 148.124.322 Capital Social 15.303.800 15.303.800 15.303.800 15.303.800 Reserva Legal 1.011.699 1.011.699 1.011.699 1.011.699 Reserva de capital 10.821 10.821 10.821 10.821 Reservas de Lucros 65.907.918 65.907.918 65.907.918 65.907.918 Ajustes de Avaliação Patrimonial 39.409.332 39.786.335 39.409.332 39.786.335 Lucros Acumulados 20.257.472 26.103.749 20.257.472 26.103.749 141.901.042 148.124.322 141.901.042 148.124.322 Partcipação acionistas nĂŁo controladores 163.156.220 170.824.847 -
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018
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ESPECIAL FIEMG / DIVULGAÇÃO
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais inaugura três novos institutos e um memorial no Centro de Inovação e Tecnologia do Senai (CIT), em Belo Horizonte
SISTEMA FIEMG
Centro de Inovação Tecnológica Senai inaugura novos institutos CIT Senai reúne infraestrutura e tecnologia de primeiro mundo Os novos Institutos de Engenharia de Superfícies, Metalmecânica e Meio Ambiente são os novos espaços do Sistema Fiemg para o fomento da inovação, pesquisa e tecnologia para as empresas mineiras. Os institutos, inaugurados no último dia 13, no Centro de Inovação e Tecnologia do Senai (CIT), no Horto, em Belo Horizonte, representam o esforço feito pela entidade no desenvolvimento da indústria do Estado. Um dos institutos inaugurados foi o Instituto Senai de Inovação em Engenharia de Superfícies. Composto por 12 laboratórios, é o único instituto privado do Brasil com foco em tecnologia de modificação de superfícies. No espaço, especialistas trabalham em parceria com a indústria para encontrar soluções em revestimentos
de materiais ou processos, considerando eficiência e viabilidade técnica/econômica. Isso significa que qualquer objeto pode ter sua superfície alterada para criar uma solução industrial. Um vidro, por exemplo, pode virar uma simples mesa ou uma tela sensível ao toque, usada em aparelhos celulares. O instituto pesquisa as propriedades superficiais, visando o aumento do desempenho, a durabilidade, confiabilidade e qualidade de componentes e sistemas industriais. O diretor do instituto, Alexandre Barros, ressalta a sua missão. “Nosso objetivo é prover alta tecnologia com baixo custo, para fomentar o desempenho da indústria brasileira. Atuamos em áreas importantes como saúde, estética, meio
ambiente, gerando cada vez mais soluções para a competitividade de nossas empresas”, disse. “Somente equipamentos de última geração não criam um Instituto de Inovação. Estamos há cinco anos procurando talentos, criando um ambiente em que ideias possam fluir e treinando profissionais com mestrado
e doutorado para entender os requisitos do desenvolvimento de produtos para a indústria,” completou ainda. As empresas que desejam contratar os serviços do instituto podem contatar diretamente o órgão ou os agentes de mercado do Sistema Fiemg. Atualmente, 17 empresas são atendidas pelo instituto.
Soluções para a indústria mineira: • Consultoria em tecnologia de superfícies; • Soluções para resistência à corrosão e ao desgaste; • Desenvolvimento de superfícies e recobrimentos; • Caracterização e avaliação de desempenho de superfícies e recobrimentos; • Implementação de soluções para superfícies e revestimentos; • Otimização dos processos produtivos relacionados a superfícies; • Soluções em recobrimento de vidros.
Pesquisa aplicada em sistemas de manufatura, elaboração de produtos e processos de fabricação O Instituto Senai de Tecnologia Metalmecânica é o segundo dos institutos inaugurados e realiza serviços e pesquisa aplicada nas áreas de sistemas de manufatura, de desenvolvimento de produtos, de processos de fabricação e de tecnologia de materiais. O IST Metalmecânica assume a missão de desenvolver, implementar e otimizar processos, produtos e equipamentos, até que estes estejam prontos para o uso e para o mercado. O instituto atua em duas áreas principais, compostas por cinco laboratórios. São elas: Sistemas de Manufatura
(Laboratório de Simulação da Manufatura; Laboratório de Automação e Robótica) e Processos de Manufatura (Laboratório de Fabricação; Laboratório de Testes Mecânicos; Laboratório de Metrologia). O instituto possui alta capacidade tecnológica. Exemplo é a plataforma de softwares, que tornam possíveis análises simultâneas de fluxo de material e de energia, análises ergonômicas e desenvolvimento de estratégias eficientes de usinagem. Além disso, o IST Metalmecânica tem equipamentos de última geração de medição a laser, aplicados
ao controle de processos de Manufatura de Grandes Equipamentos. A diretora do IST, Luciene Ferreira, destaca a atuação do órgão: “Nosso papel é o de atender a diversos tipos
Desenvolvimento com técnica sustentável Não há desenvolvimento industrial sem respeito ao meio ambiente. O terceiro espaço inaugurado pelo Sistema Fiemg é o IST em Meio Ambiente. Ele contribui para a competitividade da indústria provendo soluções integradas em medições ambientais, tecnologias sustentáveis aplicadas a processos e recuperação ambiental. Como principal desafio, o instituto associa sustentabilidade ao fortalecimento econômico, atuando em setores de significativa representatividade para a economia mineira, como a mineração e a metalurgia. Marcos Tannus, diretor do IST em Meio Ambiente, pontua que a proposta do instituto é a de sempre agregar o que há de mais novo em tecnologia para a
indústria mineira. Ele ainda acrescenta: “Procuramos entender qual é a necessidade da indústria, para que, assim, nossa equipe atenda qualquer demanda das questões ambientais de nosso Estado”. Os laboratórios do IST Meio Ambiente são direcionados à realização de ensaios em matrizes ambientais (água, ar e solo), efluentes, resíduos sólidos e emissões atmosféricas. Possuem infraestrutura de primeira linha e operam amparados por um robusto Sistema de Gestão da Qualidade, garantindo à indústria mineira resultados ao desenvolvimento de seus processos e produtos com os padrões e qualidade ambiental necessários, de acordo com normas pertinentes.
Benefícios para o setor: • Medições e avaliações ambientais – qualidade do ar / água / solo / resíduos / efluentes; • Processos sustentáveis; • Tratamento de resíduos; • Áreas contaminadas; • Recuperação / restauração ambiental.
Memorial Cetec também produz prosperidade
de indústrias e de todos os portes. Temos equipe especializada e capacitada para suprir demandas de setores como o naval e a aeronáutica, por exemplo”, Além dos novos institutos, conclui. foi inaugurado o Memorial Cetec. A partir de agora, o espaço voltado a recontar a Resultados para a indústria: trajetória do Centro de Ino• Análise e desenvolvimento de processos de fabrica- vação dispõe de um acervo inicial de 30 peças, entre ção (usinagem); • Análise de processos de corte e de união de materiais; fotos, placas e equipamentos • Prototipagem rápida: fabricação de protótipos fun- que marcaram a rica história da instituição, do período cionais; da sua inauguração até a • Simulação de fábrica; transição, em 2011, para o • Eficiência energética na manufatura; Sistema Fiemg. • Automação da manufatura; Abrigado em um espaço • Metrologia de grandes volumes. nobre do prédio principal e
contando com uma área de aproximadamente 30 metros quadrados, o Memorial tem como principal objetivo resgatar a história da Fundação Cetec e mantê-la viva nos dias atuais. A construção do acervo foi realizada a partir da contribuição de ex-servidores que doaram objetos e fotos que ilustram essa trajetória, bem como por equipamentos utilizados nos primórdios da instituição.
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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018
ESPECIAL DIVULGAÇÃO
SISTEMA FIEMG
Institutos para promover a inovação da indústria Cada um dos três Institutos Senai de Inovação – Engenharia de Superfícies; Processamento Mineral e Metalurgia e Ligas Especiais – é especializado em uma área de conhecimento transversal e atende a diversos setores industriais. Os institutos são compostos por laboratórios prontos para gerar inovação, engenharia de alta complexidade, pesquisa e desenvolvimento. Já o Instituto Senai de Inovação em Processamento Mineral é líder nacional em pesquisa, desenvolvimento e inovação no segmento. O ISI se dedica aos segmentos estratégicos de minerais ferrosos, metais básicos, agrominerais, minerais industriais e minerais complexos e de baixo teor, além de apoiar o desenvolvimento tecnológico ao longo de toda
a cadeia produtiva da mineração. Com uma equipe composta por doutores, mestres e graduados, o instituto oferta soluções diferenciadas com a utilização de equipamentos de última geração tecnológica. O órgão conta ainda com planta-piloto multiprocessual e vários laboratórios destinados à realização de análises, ensaios e estudos de caracterização tecnológica. A grande diversidade de bens minerais e de processos formadores de cada depósito torna toda ocorrência única, exigindo o desenvolvimento de um processo de beneficiamento específico. Por isso, o ISI em Processamento Mineral possui capacitação para desenvolver, analisar e aperfeiçoar os processos de beneficiamento de minérios nas escalas de laboratório e piloto.
Soluções para a indústria mineira: • Caracterização geometalúrgica;· • Caracterização tecnológica contínua das frentes de lavra;· • Caracterização tecnológica de minerais estratégicos;· • Desenvolvimento de métodos para o processamento de· minérios de baixo teor; • Otimização de processos de cominuição e classificação mineral; • Análise da viabilidade técnica do aproveitamento de Ultrafinos e rejeitos; • Racionalização do uso de água e energia no processamento mineral. O Instituto Senai de Inovação em Metalurgia e Ligas Especiais (ISI-MLE) promove a competitividade da indústria mineira e nacional por meio da transferência de conhecimentos, pesquisa aplicada e inovação. Conta com laboratórios, plantas piloto e equipe qualificada instalados em uma área construída de 2.500 metros quadrados prontos para atender às empresas do setor siderúrgico, de fundição e às indústrias que trabalham com materiais não-ferrosos. Margareth Spangler, diretora do ISI-MLE, ressalta a importância estratégica do órgão para o desenvolvimento do setor industrial no Estado. “Os laboratórios atuam no desenvolvimento e na otimização de ligas metálicas especiais. Sendo assim, a infraestrutura do Instituto Senai de Inovação em Metalurgia e Ligas Especiais foi planejada estrategicamente para atender às necessidades da indústria metalúrgica”, pontuou.
Os serviços oferecidos possibilitam a melhoria do desempenho de ligas e aços para a indústria por meio de técnicas de análises modernas, tais como simulação de processos de conformação a quente, de tratamentos térmicos e simulações computacionais termodinâmicas. Sua área de competência engloba várias etapas de processamento metalúrgico, desde a elaboração da liga, passando por processamentos térmicos e mecânicos, sempre apoiada por análises microestruturais e ensaios de desempenho. Além disso, o ISI-MLE está entre os cinco ISIs do País credenciados como Unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Com o credenciamento, as unidades estão habilitadas a desenvolver projetos no valor de até R$ 133 milhões - R$ 44,1 milhões em recursos da Embrapii e o restante dividido entre empresas e os Institutos Senai de Inovação.
O que o CIT oferece ao setor de Metalurgia e Ligas Especiais: • Soluções desde concepção e design até métodos e processos; • Design, otimização e caracterização de ligas metálicas; • Processos termomecânicos para obtenção de aços de com propriedades avançadas; • Aços com elevada formabilidade; • Ligas para aplicações em temperaturas elevadas; • Ligas funcionais, como ligas com memória de forma.
O presidente da Fiemg, Olavo Machado Junior, na inauguração dos três novos institutos, no Horto, em Belo Horizonte
Desenvolvimento tecnológico ao alcance das empresas mineiras Já os Institutos Senai de Tecnologia são especializados em setores industriais com relevância para a economia mineira. Os seus laboratórios atendem às demandas de serviços técnicos e tecnológicos, como pesquisa aplicada, desenvolvimento de produtos e processos, consultoria em processo produtivo e ensaios laboratoriais. O setor automotivo também é destaque. O Instituto Senai de Tecnologia Automotiva tem sua infraestrutura direcionada
para oferecer apoio para a indústria do setor, fazendo testes em motores, componentes, combustíveis e seus aditivos. Além disso, é um dos três únicos independentes (fora das montadoras ou
O Instituto Senai de Tecnologia Química tem como missão participar do desenvolvimento tecnológico industrial, por meio do aprimoramento de produtos e processos químicos, da produção de materiais de referência e do fornecimento de serviços de metrologia em química. A prestação de serviços tecnológicos do Instituto de Tecnologia em Química (ISTQ) abrange consultoria em projetos, ensaios O Instituto Senai de Tecnologia em Alimentos e Bebidas (Ista&B) contribui para a regularização de indústrias e aumento da conformidade de produtos à legislação em vigor, fomentando para a competitividade da indústria mineira. O setor gera mais de 160 mil empregos diretos em cerca de 6.400 estabelecimentos, o que evidencia sua importância para Minas Gerais. Os serviços prestados pelo Ista&B contribuem para a regularização de indústrias e aumento da conformidade de produtos à legislação em vigor, contribuindo para a competitividade da indústria mineira. A diretora do instituto, Regina Sugayama, explica
dos fabricantes de autopeças) dedicados a trabalhar no apoio às indústrias em ensaios para o desenvolvimento de veículos. O IST é composto por dois laboratórios: um de
Emissões Veiculares e o de Ensaios de Motores, que oferecem recursos tecnológicos para projetos em redução de consumo e emissões em veículos e no desenvolvimento de motores.
Serviços para a indústria automotiva: • Análise de emissões e consumo de combustíveis em veículos leves; • Análise de desempenho de combustíveis, lubrificantes e seus aditivos no uso em motores e veículos; • Ensaios dinamométricos de motores do ciclo Otto (gasolina e álcool); • Ensaios dinamométricos de motores diesel para a parametrização de várias utilizações finais.
químicos, físico-químicos, bem como avaliações da conformidade de produtos para saúde e combustíveis, visando o atendimento as legislações específicas. Nos últimos anos, o Instituto fortaleceu seu atendimento à indústria e a sociedade desenvolvendo soluções para combustíveis, biocombustíveis, gás natural, produtos para a saúde, além de ampliar suas ações no atendimento a indústria de fármacos e farmoquímicos. como o IST atua em prol do setor alimentício em Minas Gerais. “Dentre outras ações, trabalhamos com a adequação de empresas para o atendimento de normas e legislações internacionais. Isso contribui para o aumento das exportações do setor, gerando, assim, mais benefícios e novas oportunidades para o país como um todo”, comentou. O Ista&B tem por diferencial a oferta de serviços integrados para o setor de alimentos e bebidas. São laboratórios com um rigoroso sistema de gestão da qualidade ISO 17025, serviços de consultoria, projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, além de uma Planta Piloto, na qual a indústria pode de-
Resultados para a indústria: • Aprimoramento de produtos; • Eficiência de processos químicos; • Caracterização de constituintes e contaminantes; • Realização de ensaios químicos e físico-químicos para caracterização de matériasprimas e produtos acabados; • Identificação e quantificação de impurezas orgânicas e inorgânicas; • Desenvolvimento e melhoria de produtos; • Controle de Qualidade em tintas; • Monitoramento da qualidade em combustíveis; • Consultoria em projetos e melhoria de processos industriais; senvolver novos produtos ou aplicações. Para os próximos dois anos, o instituto tem por meta obter o credenciamento das autoridades federais e estaduais para realização de ensaios em amostras oriundas de programas
oficiais e, para tanto, está trabalhando arduamente na implantação e validação de métodos. Esses métodos são fundamentais para que o instituto possa, também, realizar os ensaios nos programas de autocontrole das indústrias.
Conheça o que o CIT oferece ao setor de Alimentos e Bebidas: • Desenvolvimento de novos produtos; • Melhoria da qualidade de produtos e processos produtivos; •Aproveitamento de resíduos, subprodutos e excedentes de produção; • Adequação de embalagens; • Eficiência da cadeia produtiva; • Suporte à legalização de produtos e processos produtivos.
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ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIà RIO
Queda nos juros da Caixa anima mercados ANA AMÉLIA HAMDAN
O anĂşncio da queda dos juros do crĂŠdito imobiliĂĄrio em 1,25 ponto percentual, feito ontem pela Caixa EconĂ´mica Federal, animou os mercados da construção civil e imobiliĂĄrio em Minas Gerais. Na avaliação de representante do Sindicato da IndĂşstria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e da Câmara do Mercado ImobiliĂĄrio e Sindicato das Empresas do Mercado (CMI-Secovi), a medida ocorre em um momento em que esses setores começam a dar sinais de recuperação apĂłs perdas acumuladas no perĂodo de recessĂŁo, podendo acelerar o processo de retomada. De acordo com o banco, as taxas mĂnimas passaram de 10,25% para 9% ao ano para imĂłveis do Sistema Financeiro de Habitação
(SFH) e de 11,25% para 10% ao ano, para imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliårio (SFI). No SFH estão imóveis residenciais de atÊ R$ 950 mil no caso de Minas, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, sendo que nos outros estados esse limite Ê de R$ 800 mil. Os imóveis residenciais acima do limite do SFH são enquadrados no SFI. As mudanças jå estão valendo. O presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza, disse que a redução de juros facilita o acesso à casa própria e contribui para estimular o mercado imobiliårio e suas cadeias produtivas. AlÊm de reduzir juros, a Caixa tambÊm alterou o limite de cota de financiamento do imóvel usado, que passou de 50% para 70%. TambÊm foi retomado o financiamento de operaçþes
HIDROBRĂ S Ă GUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA. - CNPJ/MF NÂş42.172.429/0001-06 - REUNIĂƒO GERAL CONVOCAĂ‡ĂƒO - Ficam convocados os Srs. SĂłcios HidrobrĂĄs Ă guas Minerais do Brasil Ltda. a reunirem-se em ReuniĂŁo Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria que serĂĄ realizada na segunda feira dia 30 de Abril de 2018, na sede da Sociedade, situada na Rodovia BR-381, KM-512, galpĂŁo A, bairro Serra, Cidade de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, CEP 35.460-000, Ă s 11 horas da manhĂŁ na 1ÂŞ convocação, e Ă s 11:30 horas da manhĂŁ na 2ÂŞ convocação, com a seguinte Ordem do Dia: (1) aprovar as contas dos administradores, deliberar sobre o balanço patrimonial e o demonstrativo de resultado do exercĂcio de 2017; aprovar as contas dos administradores e balanços patrimonial e de resultado dos Ăşltimos 5 anos; (2) deliberar a remuneração dos administradores e sobre a distribuição de lucros e constituição de reservas; (3) tratar de assuntos gerais. As informaçþes e os documentos objetos de aprovação e deliberação se encontram Ă disposição dos interessados, na sede da Sociedade, especialmente documentos contĂĄveis (§1Âş, art. 1.078, CĂłdigo Civil). Brumadinho/MG,17 de Abril de 2018. A Administração.
MERCANTIL ADMINISTRAĂ‡ĂƒO E CORRETAGEM DE SEGUROS S. A. CNPJ NÂş 17.505.009/0001-57 ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA PRIMEIRA CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam convocados os senhores acionistas da Mercantil Administração e Corretagem de Seguros S. A. para a Assembleia Geral OrdinĂĄria, a se realizar no dia 27 de abril de 2017 Ă s 15:00 (quinze) horas, na sede social, na 5XD 6DQWD &UX] HP 1RYD /LPD 0LQDV *HUDLV D ÂżP GH GLVFXWLU H GHOLEHUDU VREUH RV VHJXLQWHV DVVXQWRV , 'HPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GR H[HUFtFLR HQFHUUDGR HP SXEOLFDGDV QR Âł0LQDV *HUDLV´ H QR Âł'LiULR GR &RPpUFLR GH 0LQDV *HUDLV´ HGLo}HV GH ,, Âą (OHLomR GRV PHPEURV GD 'LUHWRULD ,,, Âą 5HPXQHUDomR GRV 'LUHWRUHV 1RYD /LPD GH DEULO GH ',5(725,$ -RVp 5LEHLUR 9LDQQD 1HWR &ULVWLDQR 7DUDEDO 6LPmR
EMPRESA NACIONAL DE COMÉRCIO, RÉDITO E PARTICIPAÇÕES S. A. - ENCORPAR CNPJ/MF NÂş 01.971.614/0001-83 - NIRE n° 31300012522 COMPANHIA ABERTA ATA DA OCTOGÉSIMA SEGUNDA REUNIĂƒO EXTRAORDINĂ RIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO DA EMPRESA NACIONAL DE COMÉRCIO, RÉDITO E PARTICIPAÇÕES S. A. ENCORPAR, REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018, LAVRADA EM FORMA DE SUMĂ RIO. Data: 29 (vinte e nove) de março de 2018. Local e hora: Rua AimorĂŠs, 981 – 12o andar, parte, Bairro FuncionĂĄrios, em Belo Horizonte-MG, Ă s 17:00 (dezessete) horas. Presença: Totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente, JosuĂŠ Christiano Gomes da Silva, e SecretĂĄria, Mariza Campos Gomes da Silva. Ordem do Dia: - Deliberar sobre o RelatĂłrio da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstraçþes Financeiras da &RPSDQKLD UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH Deliberaçþes: A totalidade dos membros do Conselho de Administração presentes decidiu, por unanimidade de votos e sem quaisquer reservas aprovar o 5HODWyULR GD $GPLQLVWUDomR DV FRQWDV GD 'LUHWRULD H DV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV UHODWLYRV DR H[HUFtFLR ÂżQGR em 31 de dezembro de 2017, que serĂŁo submetidos Ă apreciação da Assembleia Geral OrdinĂĄria a realizar-se atĂŠ o dia 30 de abril prĂłximo. Outros assuntos: NĂŁo havendo nenhum outro assunto a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo espaço de tempo necessĂĄrio Ă lavratura desta ata, a qual, reiniciada a sessĂŁo, foi lida e aprovada por unanimidade e sem restriçþes. Belo Horizonte-MG, 29 de março de 2018. Assinaturas: JosuĂŠ Christiano Gomes da Silva, Presidente da ReuniĂŁo e Mariza Campos Gomes da Silva, SecretĂĄria. Membros do Conselho: JosuĂŠ Christiano Gomes da Silva, Presidente; Mariza Campos Gomes da Silva, Vice-Presidente; e JoĂŁo Gustavo Rebello de Paula. &HUWLÂżFR TXH D SUHVHQWH FRQIHUH FRP R RULJLQDO ODYUDGR HP OLYUR SUySULR -RVXp &KULVWLDQR *RPHV GD 6LOYD 3UHVLGHQWH da ReuniĂŁo. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Âą &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R Qž HP 3URWRFROR $VV 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUWiULD *HUDO
6(03(5 6 $ 6(59,d2 0e',&2 3(50$1(17( &13- 0) 1,5( (GLWDO GH &RQYRFDomR ² $VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD H ([WUDRUGLQiULD )LFDP FRQYRFDGRV RV 6UV $FLRQLVWDV GR 6HPSHU 6 $ 6HUYLoR 0pGLFR 3HUPDQHQWH LQVFULWR QR &13- 0) VRE R Qž ´&RPSDQKLD¾ SDUD D $VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD H ([WUDRUGLQiULD D VH UHDOL]DU QR GLD GH DEULO GH jV K PLQ H[FHSFLRQDOPHQWH QR $XGLWyULR GD $00* $VVRFLDomR 0pGLFD GH 0LQDV *HUDLV ´7HDWUR 2URPDU 0RUHLUD¾ QD $Y -RmR 3LQKHLUR &HQWUR QHVWD &DSLWDO SDUD GHOLEHUDU VREUH D VHJXLQWH 2UGHP GR 'LD 7RPDGD GH FRQWDV H[DPH H GLVFXVVmR GDV GHPRQVWUDo}HV ÀQDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR ÀQGR HP GH GH]HPEUR GH 'HOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR GR UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR ÀQGR HP GH GH]HPEUR GH (OHLomR GRV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR H À[DomR GH VXD UHPXQHUDomR (OHLomR GRV PHPEURV GR &RQVHOKR )LVFDO H À[DomR GH VXD UHPXQHUDomR $WXDOL]DomR GR &DSLWDO 6RFLDO H DOWHUDomR GR DU WLJR ž GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD 1D IRUPD GRV DUW H † GD /HL Qž ÀFDP RV 6UV $FLRQLVWDV QRWLÀFDGRV GH TXH R %DODQoR DQXDO H DV GHPRQVWUDo}HV ÀQDQFHLUDV REMHWR GH GHOLEHUDomR SHOD $VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD RUD FRQYRFDGD Mi HVWi j GLVSRVLomR SDUD FRQVXOWD QD VHGH GD &RPSDQKLD 5HLWHUDPRV TXH D GDWD OLPLWH SDUD LQVFULomR GH FKDSDV p GH GH] GLDV FRUULGRV DQWHV GD GDWD GD $VVHPEOHLD *HUDO GHYHQGR VHU REVHUYDGR R KRUiULR FRPHUFLDO SDUD D LQVFULomR 2V DFLRQLVWDV TXH GHVHMDUHP VH ID]HU UHSUHVHQWDU SRU SURFXUDGRU GHYHUmR REVHUYDU R GLVSRVWR QR DUW GD /HL Qž %HOR +RUL]RQWH GH DEULO GH 'U *XLOKHUPH $XJXVWR &UX] 0DFKDGR 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR
CONCESSIONĂ RIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S.A. Companhia Fechada - CNPJ nÂş 19.674.909/0001-53 - NIRE nÂş 3130010676-4 ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA DE 30 DE ABRIL DE 2018 – EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO O Presidente do Conselho de Administração da CONCESSIONĂ RIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S.A. (“Companhiaâ€?), convoca os senhores acionistas da Companhia a se reunirem em 30 de abril de 2018 para a Assembleia Geral da Companhia, Ă s 10:00 horas, em primeira convocação, que serĂĄ realizada na sede social da Companhia, na Rodovia MG-10, km 09, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, PrĂŠdio da Administração, Mezanino, Sala B13a, na Cidade de ConďŹ ns, Estado de Minas Gerais, CEP 33500-900, a ďŹ m de deliberar sobre a seguinte ordem do dia, conforme o caso: 1. Em Assembleia Geral OrdinĂĄria: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatĂłrio da administração, demonstraçþes ďŹ nanceiras da Companhia e notas explicativas acompanhadas do relatĂłrio dos auditores independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) Deliberar sobre a destinação dos resultados; (iii) Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; e (iv) Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 2. Em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: (i) Deliberar sobre a remuneração anual global dos administradores para o exercĂcio de 2018; e (ii) Deliberar sobre a remuneração dos membros do Conselho Fiscal para o exercĂcio de 2018. 3. Informaçþes Gerais: (i) Os documentos de que trata o artigo 133 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“LSAâ€?), referentes ao exercĂcio social ďŹ ndo em 31 de dezembro de 2017, foram publicados no dia 24 de fevereiro de 2018, no DiĂĄrio OďŹ cial do Estado de Minas Gerais, pĂĄginas 19 Ă 22, e no dia 23 de fevereiro de 2018, Jornal DiĂĄrio do ComĂŠrcio de Minas Gerais, pĂĄginas 07 e 08, e encontram-se Ă disposição dos acionistas na sede da Companhia; (ii) Os mandatos de acionistas com representação para a Assembleia deverĂŁo ser depositados na sede social da Companhia, na Rodovia MG-10, km 09, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, PrĂŠdio da Administração, Mezanino, Sala B13a, na Cidade de ConďŹ ns, Estado de Minas Gerais, CEP 33500-900, em atĂŠ 72 horas de antecedĂŞncia da data designada para a realização da Assembleia. Belo Horizonte, 12 de abril de 2018. Ricardo Bisordi - Presidente do Conselho de Administração.
20(*$ *(5$dÂ2 6 $ CNPJ/MF nÂş 09.149.503/0001-06 - NIRE 31.300.093.10-7 | CĂłdigo CVM 02342-6 - Companhia Aberta $7$ '$ 5(81,Â2 '2 &216(/+2 '( $'0,1,675$dÂ2 5($/,=$'$ (0 '( 0$5d2 '( 'DWD +RUD H /RFDO Realizada Ă s 16 horas do dia 23 de março de 2018, na sede social da Omega Geração S.A. (“&RP SDQKLDâ€?), no municĂpio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Av. Barbacena, 472, 4Âş andar, sala 401, bairro Barro Preto, CEP 30190-130. &RQYRFDomR H 3UHVHQoD Dispensada a convocação, nos termos do art. 34, § 2Âş, do Estatuto Social da Companhia, por estarem presentes todos os membros do Conselho de Administração. 0HVD Os trabalhos foram presididos pelo Sr. JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto e secretariados pelo Sr. Alexandre Tadao Suguita. 2UGHP GR 'LD Reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia para examinar, discutir e deliberar sobre: L as contas da diretoria, o relatĂłrio da administração e as demonstraçþes financeiras da Companhia, acompanhadas do relatĂłrio dos auditores independentes e do parecer do ComitĂŞ de Auditoria e GestĂŁo de Risco (“&$(â€?), referentes ao exercĂcio encerrado em 31 de dezembro de 2017; LL proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercĂcio de 2018; LLL proposta da administração para a destinação do resultado da Companhia relativo ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2017; LY proposta da administração para a fixação do nĂşmero de membros do Conselho de Administração; Y proposta da administração para a eleição dos membros do Conselho de Administração; YL enquadramento dos candidatos ao Conselho de Administração nos critĂŠrios de independĂŞncia previstos no Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, BalcĂŁo (“5HJXODPHQWR GR 1RYR 0HUFDGRâ€?); YLL proposta da administração para a fixação da remuneração anual global dos administradores para o exercĂcio social de 2018; YLLL proposta da administração para reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia; e L[ convocação de Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Companhia para deliberar sobre as matĂŠrias indicadas nos itens anteriores. 'HOLEHUDo}HV ApĂłs o exame e a discussĂŁo das matĂŠrias, os membros presentes do Conselho de Administração da Companhia, deliberaram, o quanto segue: Aprovar, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, as contas dos diretores, o relatĂłrio da administração e das demonstraçþes financeiras da Companhia, acompanhadas do relatĂłrio dos auditores independentes e do parecer do CAE, referentes ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2017. Aprovar, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, a proposta, a ser submetida Ă deliberação da assembleia geral, de orçamento de capital da Companhia para o exercĂcio social de 2018, nos termos do artigo 196 da Lei nÂş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“/HL GDV 6 $ â€?), conforme cĂłpia que fica arquivada na sede da Companhia. Aprovar, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, a proposta, a ser submetida Ă deliberação da assembleia geral, de destinação do lucro lĂquido apurado pela Companhia no exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2017, constante das demonstraçþes financeiras da Companhia. Aprovar, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, a proposta, a ser submetida Ă deliberação da assembleia geral, para a fixação do nĂşmero de membros do Conselho de Administração, conforme cĂłpia que fica arquivada na sede da Companhia. Aprovar, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, a proposta, a ser submetida Ă deliberação da assembleia geral, para a eleição dos membros do Conselho de Administração, conforme cĂłpia que fica arquivada na sede da Companhia. Aprovar, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, para fins do artigo 17 do Regulamento do Novo Mercado, o relatĂłrio de anĂĄlise de enquadramento dos candidatos indicados ao Conselho de Administração da Companhia nos critĂŠrios de independĂŞncia previstos no Regulamento do Novo Mercado, conforme cĂłpia que fica arquivada na sede da Companhia. Aprovar, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, a proposta, a ser submetida Ă deliberação da assembleia geral, para fixação da remuneração anual global dos administradores para o exercĂcio social de 2018, conforme cĂłpia que fica arquivada na sede da Companhia. Aprovar, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, a proposta, a ser submetida Ă assembleia geral, de reforma e consolidação do estatuto da Companhia com a alteração dos atuais artigos reforma do estatuto da Companhia, com a alteração dos atuais artigos 1Âş, 3Âş, 5Âş, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 27, 30, 31, 33, 36, 39, 40, 41, 47, 55, 57, 61, 66, 73, 74, 75, 77, 78, e a revogação dos atuais artigos 67, 68, 69, 70, 71, 72, 79 e 81, e a inclusĂŁo dos novos artigos 40 e 68, com a consequente renumeração, conforme cĂłpia que fica arquivada na sede da Companhia; Aprovar a convocação da assembleia geral ordinĂĄria e extraordinĂĄria, a ser realizada no dia 27 de abril de 2018, para deliberar a respeito das matĂŠrias tratadas nos itens acima (“$*2(â€?). 5.9.1. Consignar que, nos termos e prazos da legislação e regulamentação aplicĂĄvel, as informaçþes e documentos relacionados Ă s matĂŠrias a serem deliberadas na AGOE serĂŁo oportunamente divulgados aos acionistas. (QFHUUDPHQWR Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente reuniĂŁo, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos membros do conselho de administração presentes. 0HVD: o Sr. JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto (Presidente) e o Alexandre Tadao Suguita (SecretĂĄrio). &RQVHOKHLURV 3UHVHQWHV: JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto, Gustavo Barros Mattos, Eduardo de Toledo, Gustavo Rocha Gattass, Alexandre Tadao Amoroso Suguita, Kristian Schneider Huber e Antonio Augusto Torres de Bastos Filho. Belo Horizonte, 23 de março de 2018. Mesa: $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO: JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto (Presidente); $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO: Alexandre Tadao Amoroso Suguita (secretĂĄrio). -8&(0* sob o nÂş 6750116 em 13/04/2018. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria Geral.
de interveniente quitante, ou seja, de imĂłveis com produção financiada por outros bancos, com cota de atĂŠ 70%. A Caixa possui R$ 82,1 bilhĂľes para o crĂŠdito habitacional para 2018, o mesmo montante que no ano passado. O banco mantĂŠm a liderança no setor com cerca de 70% das operaçþes para aquisição da casa prĂłpria. BenefĂcios - Segundo o vice-presidente do Sinduscon-MG, Evandro Veiga NegrĂŁo de Lima JĂşnior, a medida tem impacto positivo, jĂĄ que implica redução da parcela do financiamento, levando um nĂşmero maior de pessoas a se tornarem aptas a tomar financiamentos imobiliĂĄrios. “O mercado imobiliĂĄrio ĂŠ muito dependente de taxas de juros e oferta de crĂŠdito. EntĂŁo esse ĂŠ um passo importante para a melhoria do setorâ€?, disse.
Ele explica que a tendĂŞncia ĂŠ que o segmento acompanhe o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que este ano pode ficar em 3%. Mas, segundo ele, com a redução dos juros imobiliĂĄrios pela Caixa, essa projeção pode ser alterada para cima. â€œĂ‰ um ano de retomada do mercado, no qual deve haver uma oferta maior de lançamentos, que ficaram reprimidos nos anos anterioresâ€?, completou. Na avaliação de NegrĂŁo de Lima JĂşnior, hĂĄ espaço para novas quedas de juros ainda este ano. “A taxa Selic vem caindo sistematicamente e os juros do financiamento imobiliĂĄrio nĂŁo acompanharam essa redução. É importante que haja o alinhamento entre as taxas de jurosâ€?, diz. Presidente da CMI-Secovi, CĂĄssia Ximenes reforça que a medida leva ao aumento
A Senhora Kassiana Barros de Sousa, responsåvel pelo empreendimento denominado FORMACOR SERVIÇOS DE PRÉ IMPRESSAO LTDA, Incrita no CNPJ: 24.859.869/0001-54 estabelecida a Rua Vila Rica, nº 1045, Sala 01/02, Bairro Jardim Montanhes, Belo Horizonte, MG, CEP: 30750-053, torna público que protocolizou requerimento de Licença de operacao junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.
A/O GESSI CALDEIRA – ME, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentåvel – SEMMAD, torna público que foi concedida atravÊs do Processo Administrativo nº 28.837/2017, a /LFHQoD $PELHQWDO 6LPSOL¿FDGD 1ž para a atividade de fabricação de embalagens de material plåstico, localizada à Rua Das )DOFDWDV 1ž %DLUUR -DUGLP $OWHURVDV ¹ � 6HomR %HWLP 0* ¹ &(3
BAUMINAS PARTICIPAÇÕES S/A. CNPJ/MF 23.114.504/0001-38. Nire 31300112284. Edital de Convocação – AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Bauminas Participaçþes S/A (“Bauminasâ€?) para se reunirem no dia 27 de abril de 2018, Ă s 11:30 horas, na sede da Companhia, na Rua JoĂŁo Dias Neto, 18, Vila Reis, Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstraçþes financeiras dos exercĂcios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2016; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado dos referidos exercĂcios; e (iii) deliberar, ratificar a eleição dos Diretores eleitos em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 06 de março de 2018. Informaçþes Gerais: PoderĂŁo tomar parte na AssemblĂŠia Geral as pessoas que comprovarem a sua condição de acionistas, mediante prova de titularidade das açþes. Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na AssemblĂŠia a que se refere este Edital deverĂŁo ser depositados na sede da Companhia, no endereço acima indicado, com antecedĂŞncia mĂnima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da referida AssemblĂŠia Geral. Cataguases, 02 de abril de 2018. MĂĄrcio Barbosa Silva Bissoli - Diretor Presidente - Bauminas Participaçþes S/A
INOCULANTES E FERRO LIGAS NIPO-BRASILEIROS S.A.
CNPJ: nÂş 18.891.036/0001-78 Convocação - AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria Ficam convocados os Srs. Acionistas da InonibrĂĄs Inoculantes e Ferro Ligas NipoBrasileiros S.A., a se reunirem em AssemblĂŠias Gerais OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria, na sede social, na Av. Kenzo Miyawaki, 820 - Distrito Industrial de Pirapora-MG, no dia 24 de Abril de 2018 Ă s 08:00 hs, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria: a) Examinar, discutir e votar RelatĂłrio da Diretoria e as Demonstraçþes Financeiras do exercĂcio de 2017; b) Deliberar sobre a destinação do Lucro LĂquido do ExercĂcio e a Distribuição de Dividendo; c) Fixação da remuneração da Administração. AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria: a) Alteração do Artigo 26 do Estatuto Social; b) Outros assuntos de interesse social. Pirapora, 12 de Abril de 2018. Kazuo Hayashi - Conselho de Administração NOTIFICAĂ‡ĂƒO EXTRAJUDICIAL Belo Horizonte, 12 de Abril de 2018 Ref.: Contrato nÂş 11.0082.690.0000366-06 ADTEC CONSULTORIA CONTĂ BIL E ECONĂ”MICA LTDA. Prezados Senhores 1 A CAIXA ECONĂ”MICA FEDERAL vem NOTIFICAR V.S.a a comparecer Ă AgĂŞncia Barreiro, telefone 3389 6300, para efetuar a regularização da dĂvida em atraso relativa ao contrato em referĂŞncia, que poderĂĄ sofrer as atualizaçþes contratualmente avençadas atĂŠ a data do efetivo pagamento. 2 NOTIFICADO fica V. S.a tambĂŠm de que a nĂŁo liquidação do dĂŠbito existente, dentro do prazo de 03 dias Ăşteis, constituirĂĄ V.S.a em mora para todos os fins de direito, possibilitando ao credor a adoção das medidas judiciais cabĂveis. 3 Caso qualquer pagamento e/ou renegociação referente ao contrato em epĂgrafe tenha sido realizada com a CAIXA atĂŠ a data do recebimento desta notificação, este instrumento torna-se sem efeito. Atenciosamente, Fausto Ferreira Maciel Filho – Gerente Geral - Caixa EconĂ´mica Federal – AgĂŞncia Barreiro Av. Afonso Vaz de Melo, 399, Barreiro, Belo Horizonte-MG, CEP 30.640 - 070 Aos Senhores (as) Vanir Garcia LeĂŁo – CPF 009.538.906-78 Maria Cristina Alves Garcia – CPF 788.172.266-53 Luciano de Castro Garcia LeĂŁo – CPF 881.643.576-34 Rua 3, nÂş 159, Centro, Iguatama – MG – CEP : 38.910-000 FERROVIA CENTRO ATLĂ‚NTICA S.A. CNPJ/MF nÂş 00.924.429/0001-75 NIRE: 31.300.011.879 (Companhia Aberta) EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam os Senhores acionistas da Ferrovia Centro Atlântica S.A., com sede na Rua SapucaĂ, 383, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 00.924.429/0001-75 (“Companhiaâ€?), convocados a se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria (“Assembleiaâ€?), que se realizarĂĄ no prĂłximo dia 02 (dois) de maio de 2018, Ă s 14:00h (quatorze horas), na sede social da Companhia, D ÂżP GH GHOLEHUDUHP VREUH L $ Âż[DomR GD UHPXQHUDomR DQXDO H JOREDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV LL $XPHQWR GR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD PHGLDQWH D FDSLWDOL]DomR GH $GLDQWDPHQWR SDUD )XWXUR $XPHQWR GH &DSLWDO $)$& H FRQVHTXHQWH LLL $OWHUDomR GR caput GR DUWLJR ž GR (VWDWXWR 6RFLDO 3HUPDQHFHP j GLVSRVLomR GRV DFLRQLVWDV QD VHGH GD &RPSDQKLD QD VXD SiJLQD QD internet KWWS ZZZ YOL ORJLVWLFD FRP SWBEU IFDVD H QDV SiJLQDV GD &RPLVVmR GH 9DORUHV 0RELOLiULRV ZZZ FYP JRY EU H GD %0 )%RYHVSD 6 $ %ROVD GH 9DORUHV 0HUFDGRULDV H )XWXURV ZZZ EPIERYHVSD FRP EU WRGD GRFXPHQWDomR SHUWLQHQWH jV PDWpULDV TXH VHUmR GHOLEHUDGDV QD $VVHPEOHLD ,QIRUPDPRV TXH R DFLRQLVWD GHYH FRPSDUHFHU j $VVHPEOHLD PXQLGR GH GRFXPHQWR GH LGHQWLGDGH H FRPSURYDQWH GH WLWXODULGDGH GH Do}HV GH HPLVVmR GD &RPSDQKLD H[SHGLGR SHOD LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD GHSRVLWiULD e IDFXOWDGR D TXDOTXHU DFLRQLVWD FRQVWLWXLU SURFXUDGRU RX PDLV GH XP FRQIRUPH R FDVR SDUD FRPSDUHFHU jV DVVHPEOHLDV H YRWDU HP VHX QRPH 1D KLSyWHVH GH UHSUHVHQWDomR R acionista deverĂĄ observar os termos do Art. 126 da Lei nÂş 6.404/76, sendo certo que o procurador GHYHUi WHU VLGR FRQVWLWXtGR Ki PHQRV GH XP DQR H TXDOLÂżFDU VH FRPR DFLRQLVWD DGPLQLVWUDGRU DGYRJDGR LQVFULWR QD 2UGHP GRV $GYRJDGRV GR %UDVLO RX DLQGD VHU LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD 1R FDVR GH SURFXUDomR HP OtQJXD HVWUDQJHLUD HVWD GHYHUi VHU DFRPSDQKDGD GRV GRFXPHQWRV VRFLHWiULRV quando relativos a pessoa jurĂdica, e do instrumento de mandato devidamente vertidos para o SRUWXJXrV QRWDUL]DGRV H FRQVXODUL]DGRV $RV DFLRQLVWDV TXH VH Âż]HUHP UHSUHVHQWDU SRU SURFXUDGRU VROLFLWDPRV R HQYLR GR LQVWUXPHQWR GH SURFXUDomR FRP VHWHQWD H GXDV KRUDV GH DQWHFHGrQFLD GD UHDOL]DomR GD $VVHPEOHLD SDUD FRPSURYDomR GD OHJLWLPLGDGH GD UHSUHVHQWDomR %HOR +RUL]RQWH GH abril de 2018. Rodrigo Saba Ruggiero - 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR
EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINĂ RIA E ORDINĂ RIA DA COOPERATIVA DE TRABALHO DA MĂ?DIA LED E OUT OF HOME MINEIRA - COOPERASDOR CNPJ: 19.328.219/0001-42 - NIRE: 31400055002 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO DA COOPERATIVA DE TRABALHO DA MĂ?DIA LED E OUT OF HOME MINEIRA – COOPERASDOOR, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ESTATUTO SOCIAL, CONVOCA OS 25 (VINTE E CINCO ASSOCIADOS), PARA SE REUNIREM EM ASSEMBLEIAS EXTRAORDINĂ RIA E ORDINĂ RIA, A OCORREREM EM SUA SEDE, SITUADA Ă€ AVENIDA GETULO VARGAS, 446 – SALA 702- BAIRRO: FUNCIONĂ RIOS, CEP.: 30.112-020- BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS, NO DIA 27/04/2018, EM PRIMEIRA CONVOCAĂ‡ĂƒO Ă€S 08 HORAS , COM A PRESENÇA DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DO NĂšMERO TOTAL DE ASSOCIADOS. CASO NĂƒO HAJA NĂšMERO LEGAL PARA A INSTALAĂ‡ĂƒO, FICAM DESDE JĂ CONVOCADOS PARA Ă€S 09 HORAS, NO MESMO DIA E LOCAL; COM A PRESENÇA DE METADE MAIS 1(HUM) DO NUMEROTOTAL DOS ASSOCIADOS; PERSISTINDO A FALTA DE “QUORUM LEGALâ€? A ASSEMBEIA, REALIZAR-SE-A ENTĂƒO NO MESMO DIA E LOCAL, EM TERCEIRA E ĂšLTIMA CONVOCAĂ‡ĂƒO, Ă€S 10 HORAS, COM A PRESENÇA DE NO MĂ?NIMO 50% DOS ASSOCIADOS, OU NO MĂ?NIMO 20% DO TOTAL DE SĂ“CIOS, PREVALECNDO O MENOR NĂšMERO, A FIM DE DELIBERAREM SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: PAUTA DA ASSEMBELIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA A- ABERTURA E RESUMO CONSIGNADO DO PREVSITO ESTATUTARIAMENTE PARA O PORCESSO ELEITORAL. B- CONDUĂ‡ĂƒO/RATIFICAĂ‡ĂƒO DO PROCESSO ELEITORAL, MEDIANTE COORDENAĂ‡ĂƒO, PROCLAMAĂ‡ĂƒO E POSSE DOS ELEITOS, DENTRE OS INSCRITOS NOS PRAZOS E PRESCRIÇÕES ESTATUTĂ RIAS REGULAMENTARES;PAUTA DA ASSEMBELIA GERAL ORDINĂ RIA A- LETURA GERAL PARA DISCUSSĂƒO E JULGAMENTO DO RELATĂ“RIO DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO, PARECER DO CONSELHO FISCAL, BALANÇO GERAL, DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DO RESULTADO E DEMAIS CONTAS DO EXERCĂ?CIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017; B- DESTINAĂ‡ĂƒO DO RESULTADO OU DESTINAĂ‡ĂƒO DAS PERDAS DO EXERCICIO DE 2017; C- USO E APLICAĂ‡ĂƒO DO FATES; D- PLANO DE ATIVIDADES DA COOPERATIVA PARA O EXERCĂ?CIO SEGUINTE; E- MOVIMENTO DE MEMBROS PELA ADMISSĂƒO DE NOVOS ASSOCIADOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS TERMOS DO ESTATUTO. F- FIXAĂ‡ĂƒO DE HONORĂ RIOS, GRATIFICAÇÕES E DA CÉDULA DE PRESENÇA PARA OS COMPONENTES DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAĂ‡Ăƒ E FISCAL G- ELEIĂ‡ĂƒO E POSSE DOS COMPONENTES DO CONSELHO FISCAL (2/3 DOS MEMBROS) BELO HORIZONTE, 16 DE ABRIL DE 2018. Ildes AntĂ´nio Soares Pacheco - PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇAO
20(*$ *(5$dÂ2 6 $ CNPJ/MF nÂş 09.149.503/0001-06 - NIRE 31.300.093.10-7 | CĂłdigo CVM 02342-6 - Companhia Aberta $7$ '$ 5(81,Â2 '2 &216(/+2 '( $'0,1,675$dÂ2 5($/,=$'$ (0 '( 0$5d2 '( 'DWD +RUD H /RFDO Realizada Ă s 16:30 horas do dia 23 de março de 2018, na sede social da Omega Geração S.A. (“&RPSD QKLDâ€?), no municĂpio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Av. Barbacena, 472, 4Âş andar, sala 401, bairro Barro Preto, CEP 30190-130. &RQYRFDomR H 3UHVHQoD Dispensada a convocação, nos termos do art. 34, § 2Âş, do Estatuto Social da Companhia, por estarem presentes todos os membros do Conselho de Administração. 0HVD Os trabalhos foram presididos pelo Sr. JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto e secretariados pelo Sr. Alexandre Tadao Amoroso Suguita. 2UGHP GR 'LD Reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia para examinar, discutir e deliberar sobre a prestação de garantia fidejussĂłria pela Companhia perante instituiçþes financeiras outorgantes de fiança no âmbito dos financiamentos de longo prazo e emissĂŁo de debĂŞntures obtidos e/ou emitidos por controladas da Companhia (“3UHVWDomR GH *DUDQWLDVâ€?). 'HOLEHUDo}HV ApĂłs o exame e a discussĂŁo das matĂŠrias, os membros presentes do Conselho de Administração da Companhia, deliberaram, o quanto segue: A Prestação de Garantia FidejussĂłria nas operaçþes abaixo descritas: a) Garantia FidejussĂłria em favor do Banco Bradesco S.A., ou outro banco que venha a substituĂ-lo na qualidade de fiador perante o Banco Nacional de Desenvolvimento EconĂ´mico e Social (“%1'(6â€?), no âmbito dos Contratos de Financiamento 12.2.0272.1 e 12.2.0273.1 em benefĂcio de IndaiĂĄ Grande Energia S.A. e a Indaiazinho Energia S.A., respectivamente, no valor agregado de atĂŠ R$ 40.000.000,00 (quarenta milhĂľes de reais), pelo prazo de 2 (dois) anos, assim como eventuais aditamentos; b) Garantia FidejussĂłria em favor do ItaĂş Unibanco S.A., ou outro banco que venha a substituĂ-lo na qualidade de fiador perante o BNDES, no âmbito dos Contratos de Financiamento 16.2.0268.1 em benefĂcio de Testa Branca I Energia S.A., Testa Branca III Energia S.A. e Porto do Delta Energia S.A. no valor agregado de atĂŠ R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhĂľes de reais), pelo prazo de 2 (dois) anos, assim como eventuais aditamentos; e c) Garantia FidejussĂłria em favor do Banco BTG Pactual S.A., do Banco do Brasil S.A. e do Banco Votorantim S.A., ou outro(s) banco(s) que venha(m) a substituĂ-lo(s) na qualidade de fiador perante o BNDES e perante a Planner Trustee Distribuidora de TĂtulos e Valores MobiliĂĄrios Ltda., no âmbito do Contrato de Financiamento 17.2.0014.2 e do Instrumento Particular de Escritura da 2ÂŞ (segunda) EmissĂŁo de DebĂŞntures da Omega Energia e Implantação 2 S.A. (“2(, â€?), respectivamente, em benefĂcio de Delta 3 I Energia S.A., Delta 3 II Energia S.A., Delta 3 III Energia S.A., Delta 3 IV Energia S.A., Delta 3 V Energia S.A., Delta 3 VI Energia S.A., Delta 3 VII Energia S.A., Delta 3 VIII Energia S.A. e OEI2 no valor agregado de atĂŠ R$ 1.200.000.000,00 (um bilhĂŁo e duzentos milhĂľes de reais), pelo prazo de 2 (dois) anos, assim como eventuais aditamentos. (1&(55$0(172 Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente reuniĂŁo, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos membros do conselho de administração presentes. 0HVD JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto (Presidente) Alexandre Tadao Amoroso Suguita (SecretĂĄrio) &RQVHOKHL URV 3UHVHQWHV: JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto, Alexandre Tadao Amoroso Suguita, Gustavo Barros Mattos, Eduardo de Toledo, Gustavo Rocha Gattass, Kristian Schneider Huber e Antonio Augusto Torres de Bastos Filho. Belo Horizonte, 23 de março de 2018. 0HVD: $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO: JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto (Presidente); $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO: Alexandre Tadao Amoroso Suguita (secretĂĄrio). -8&(0* sob o nÂş 6750119 em 13/04/2018. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria Geral.
da população que poderĂĄ ser servida pelo financiamento. Ela ainda pondera que hĂĄ uma demanda reprimida em função dos Ăşltimos anos de crise. “As pessoas estĂŁo com mais confiança, pois estamos vivendo um momento de maior estabilidade econĂ´mica. Com a queda dos juros, podemos dizer, com mais tranquilidade para o nosso cliente, que ĂŠ um excelente momento de compraâ€?, afirma CĂĄssia Ximenes. Ela informou que jĂĄ hĂĄ um movimento de recuperação do setor. Como exemplo, ela cita que uma das empresas com expressiva atuação no mercado imobiliĂĄrio de Belo Horizonte realizou pesquisa apontando que o nĂşmero de dias que um imĂłvel fica disponĂvel teve redução de 6,2% em março, no comparativo com fevereiro. ConcorrĂŞncia - Presidente da Associação dos MutuĂĄrios e Moradores de Minas Gerais (AMMMG), Silvio Saldanha afirma que a redução dos juros da Caixa foi motivada pela concorrĂŞncia, o que acabou beneficiando o mutuĂĄrio. Se-
gundo ele, nos primeiros meses de 2018, os bancos privados estavam com taxas de juros mais competitivas, sendo que a Caixa era o Ăşnico banco com contratos acima dos 10%. “Os bancos privados estavam abocanhando uma fatia importante do mercado. Quem ganha nessa disputa ĂŠ o mutuĂĄrioâ€?, destaca. Saldanha dĂĄ um exemplo de como a redução de juros pode ser significativa no total do financiamento. Levando-se em conta um imĂłvel de R$ 200 mil que deve ser pago no prazo de 420 meses, a redução no valor chega a R$ 87.500. Com a taxa de juros a 10,25%, a prestação ĂŠ de R$ 2.184, 52, sendo que, com a taxa de 9%, o valor cai para R$ 1.976,19. A diferença mensal ĂŠ de R$ 208,33 e, ao longo dos 420 meses, chega aos R$ 87.500. Mas ele alerta para que o consumidor nĂŁo compare somente as taxas de juros. Na hora de fazer o financiamento do imĂłvel, ĂŠ importante saber o custo efetivo total da operação, que leva em conta, alĂŠm dos juros, outras taxas cobradas pelos bancos.
A KOPRUM INDĂšSTRIA E COMERCIO LTDA.(Antiga CBX) CNPJ nÂş 08.759.416/0001-08, por determinação do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem - COMAC torna pĂşblico que foi concedido atravĂŠs do processo administrativo n° 06152/2013-03A, a licença DPELHQWDO VXPiULD FHUWLÂżFDGR /6 Qƒ HPLWLGD HP GH $EULO GH FRP YDOLGDGH ate 02 de Abril de 2022, para atividade de industrialização e comercialização de metais IHUURVRV ORFDOL]DGD QD 5XD 6DQWLDJR %DOOHVWHURV Qƒ EDLUUR &LQFR HP &RQWDJHP 0*. BAUMINAS QUĂ?MICA S/A. CNPJ(MF)19.525.278/0001-00 - Nire 312.009.169-26. Edital de Convocação - AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Bauminas QuĂmica S/A ("Bauminas") para se reunirem no dia 27 de abril de 2018, Ă s 11:00 horas, na sede da Companhia, na Rua JoĂŁo Dias Neto, 18, Vila Reis, Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstraçþes financeiras do exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do referido exercĂcio. Informaçþes Gerais: PoderĂŁo tomar parte na AssemblĂŠia Geral as pessoas que comprovarem a sua condição de acionistas, mediante prova de titularidade das açþes. Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na AssemblĂŠia a que se refere este Edital deverĂŁo ser depositados na sede da Companhia, no endereço acima indicado, com antecedĂŞncia mĂnima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da referida AssemblĂŠia Geral. Cataguases, 02 de abril de 2018. Ivone Barbosa Silva - Diretora Presidente Bauminas QuĂmica S/A.
25ÂŞ Vara CĂvel. Comarca de Belo Horizonte/MG. Edital de Citação de Josias DionĂsio Gonçalves. Prazo: 20 dias. O Dr. Eduardo Veloso Lago, MM. Juiz de Direito perante este JuĂzo e Secretaria, na forma da lei. Faz saber a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos do processo nÂş 024.08.159.792-4, ação - Busca e ApreensĂŁo Dec. 911, que Banco Finasa S/A move contra Josias DionĂsio Gonçalves. O bem ( motocicleta Honda CG 125, placa HFY-4514) foi apreendido em 18.11.2008, porĂŠm o rĂŠu Josias DionĂsio Gonçalves nĂŁo foi encontrado para ser citado, estando atualmente em lugar incerto e nĂŁo sabido, sendo o presente edital para sua citação, para os termos da presente ação, bem como, para querendo, contestĂĄ-la, no prazo de 15(quinze) dias, contados a partir do prazo apontado neste, apĂłs a publicação, ou, poderĂĄ, ainda, sem prejuĂzo de eventual resposta, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, pagar a integralidade da dĂvida pendente, no prazo de 05 dias, segundo os valores apresentados pelo autor na SHWLomR LQLFLDO KLSyWHVH HP TXH R EHP OKH VHUi UHVWLWXtGR OLYUH GH {QXV ÂżFDQGR DGYHUWLGR D GH TXH QmR VHQGR FRQWHVWDGD a ação, presumir-se-ĂŁo aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial, bem como nĂŁo sendo efetuado o pagamento no prazo sobredito, consolidar-se-ĂŁo desde logo a posse e propriedade plena do bem nas mĂŁos do(a) Requerente, OLYUH GR {QXV ÂżGXFLiULR VHP SUHMXt]R GD DSUHFLDomR GD GHIHVD DSUHVHQWDGD ( SDUD FRQKHFLPHQWR GH WRGRV H[SHGLX VH R SUHVHQWH TXH VHUi SXEOLFDGR H DÂż[DGR QR ORFDO GH FRVWXPH %HOR +RUL]RQWH GH IHYHUHLUR GH (X 5RVDQH /LQV GD 6LOYD 2ÂżFLDO GH $SRLR Judicial, o digitei. Eu, Jeanne Magda Figueiredo, EscrivĂŁ, o conferi e assino. O MM. Juiz de Direito - Dr. Eduardo Veloso Lago.
25ÂŞ Vara CĂvel. Comarca de Belo Horizonte/MG. Edital de Citação do executado RAFAELLA FERREIRA MARQUES, CPF 110.098.186-19,Prazo: 20(vinte) dias. O Dr. Eduardo Veloso Lago,Juiz de Direito perante este JuĂzo, na forma da lei,etc. Faz Saber a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que tramitamos autos do processo nÂş 0024.13.107.275-3, ação - Busca/ApreensĂŁo convertida em Execução por TĂtulo Extrajudicial, que BV FINANCEIRA sa CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO move contra RAFAELLA FERREIRA MARQUES. E nĂŁo tendo sido encontrado(s) o(s) executado(s), estando eles em lugar incerto e nĂŁo sabido, ĂŠ o presente para citação do(s) PHVPR V SDUD QR SUD]R GH GLDV FRQWDGRV DSyV R SUD]R Âż[DGR QHVWH DSyV SXEOLFDomR SDJDU D GtYLGD QR PRQWDQWH de R$65.007,74, atualizado atĂŠ novembro/2016, mais acrĂŠscimos legais atĂŠ o efetivo pagamento, de acordo com a Lei nÂş 11.382, de 06.12.2006. O (s) executado(s), independentemente de penhora, depĂłsito ou caução, no prazo de 15 dias, poderĂĄ (ĂŁo) oferecer embargos. No mesmo prazo poderĂĄ (ĂŁo) ainda promover o depĂłsito de 30% dovalor da execução, inclusive honorĂĄrios e custas processuais, pagando o restante em 06 parcelas mensais, nos termos do art 745-A do CPC/1973. +RQRUiULRV Âż[DGRV HP GR YDORU GD H[HFXomR VHQGR HVWHV UHGX]LGRV SHOD PHWDGH HP FDVR GH SURQWR H LQWHJUDO SDJDPHQWR DUW $ &3& ( SDUD R FRQKHFLPHQWR GH WRGRV H[SHGLX VH R SUHVHQWH TXH VHUi SXEOLFDGR H DÂż[DGR QR ORFDO GH FRVWXPH %HOR +RUL]RQWH GH PDUoR GH (X $QGUpLD %DVtOLR 0DUWLPLDQR 0LUDQGD 2ÂżFLDO GH $SRLR -XGLFLDO R GLJLWHL Eu,Luiz Gustavo Aguiar de Castro, EscrivĂŁo Judicial, o conferi e assino. O MM.Juiz de Direito, Dr. Eduardo Veloso Lago
HELICĂ“PTEROS DO BRASIL S.A. - HELIBRAS CNPJ/MF n.Âş 20.367.629/0001-81 NIRE 31.300.052.184 Edital de Convocação para Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria O Conselho de Administração da HelicĂłpteros do Brasil S.A. - Helibras (‘’Companhia’’), convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria, a se realizar em primeira convocação no dia 26 de abril de 2018, Ă s 10h, na sede da Companhia, localizada na Rua Santos Dumont, 200, na cidade de ItajubĂĄ, Estado de Minas Gerais, a fim de deliberar sobre as matĂŠrias contidas na ordem do dia abaixo. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral OrdinĂĄria: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatĂłrio da administração e as demonstraçþes financeiras referentes ao exercĂcio social findo em 31 de dezembro de 2017; 2. Deliberar sobre a destinação dos resultados da Companhia referentes ao exercĂcio social findo em 31 de dezembro de 2017; e 3. Deliberar sobre a remuneração global dos administradores para o exercĂcio social de 2018. Em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: 1. Deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal na Companhia para o exercĂcio de 2018, a eleição dos membros do Conselho Fiscal e a fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal. ItajubĂĄ/MG, 16 de abril de 2018. Daniel Mandelli Martin Presidente do Conselho de Administração
SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE – SEST AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO CONCORRĂŠNCIA NÂş. 005/2018 O SEST comunica aos interessados que realizarĂĄ concorrĂŞncia que tem como objeto selecionar e contratar uma empresa para fornecimento de equipamentos odontolĂłgicos mediante o menor preço POR ITEM para atender a Unidade A21 Contagem, situado na 5XD 'RULQDWR /LPD Qž QR %DLUUR ,QFRQÂżGHQWHV FXMR UHFHELPHQWR GRV HQYHORSHV contendo a documentação e a proposta de preços serĂĄ no dia 03/05/2018 as 09h00. 3DUD UHWLUDGD GR HGLWDO H DFHVVR jV GHPDLV LQIRUPDo}HV RV LQWHUHVVDGRV GHYHUmR dirigir-se Unidade SEST SENAT - Contagem/MG, em atĂŠ 03 (trĂŞs) dias antes da data acima mencionada, 9h Ă s 12h e de 14h Ă s 16h, de segunda a sexta-feira estando o EDITAL GLVSRQtYHO QR FLWDGR HQGHUHoR RX SHOR H PDLO MHQLIIHUEUD]#VHVWVHQDW RUJ EU 'HPDLV LQIRUPDo}HV DWUDYpV GR WHOHIRQH ASS COMISSĂƒO DE LICITAĂ‡ĂƒO
GERDAU AÇOMINAS S.A. CNPJ nÂş 17.227.422/0001-05 - NIRE 31300036677 ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA CONVOCAĂ‡ĂƒO Convocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOMINAS S.A. (*) para se reunirem em Assembleias Gerais OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria, a se realizarem, cumulativamente, no dia 27 de abril de 2018, Ă s 09h00min, na sede social da Sociedade, na Rodovia MG 443, Km 07, Ouro Branco, MG, a ďŹ m de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstraçþes ďŹ nanceiras relativas ao exercĂcio social encerrado em 31/12/2017. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro lĂquido do exercĂcio e a distribuição de resultados. 3. Eleger os membros da Diretoria e ďŹ xar a remuneração dos Administradores. 4. Deliberar sobre os jornais que veicularĂŁo as publicaçþes da Sociedade, previstas na Lei nÂş 6.404/76. 5. Deliberar sobre a (a) alteração do art. 1Âş, art. 8Âş, art. 13, § 1Âş, art. 15, art. 16 caput e alĂnea (b), art. 18 caput e § Ăşnico, art. 19, art. 21 § 1Âş, 3Âş e 4Âş, art. 25, § 1Âş e art. 29, § Ăşnico, alĂnea (a); (b) exclusĂŁo dos art. 14 e art. 17, e (c) a consequente renumeração dos demais capĂtulos e artigos do Estatuto Social. 6. Consolidar o Estatuto Social. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de açþes escriturais deverĂŁo depositar, na sede da Sociedade, com antecedĂŞncia mĂnima de 48 horas: (i) comprovante expedido pela instituição ďŹ nanceira depositĂĄria; (ii) se pessoa fĂsica, cĂłpia de documento de identidade; e (iii) se pessoa jurĂdica, cĂłpia de estatuto/contrato social, cĂłpia de ata de eleição dos administradores, devidamente registrados no ĂłrgĂŁo competente, e cĂłpia de documento de identidade do administrador que se farĂĄ presente. Se forem representados por procuradores, deverĂŁo, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação. Se pessoa fĂsica ou jurĂdica domiciliada no exterior, todos os documentos deverĂŁo ser traduzidos e apostilados ou legalizados perante o Consulado brasileiro em seu PaĂs de domicĂlio. Todas as cĂłpias deverĂŁo ser autenticadas e todas as assinaturas originais reconhecidas. Ouro Branco, MG, 13 de abril de 2018. Gustavo Werneck da Cunha - Diretor Presidente.
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MARCELO CAMARGO ABr
DELAÇÃO DA JBS
Procuradora reforça denúncia contra Aécio no Supremo Ministros decidem hoje se o senador vai virar réu Brasília - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) receba integralmente a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e outras três pessoas. O posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) consta em um memorial enviado ontem aos ministros da Corte. A Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, julga hoje se recebe a denúncia oferecida pela PGR contra o senador pelos supostos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, instaurado em maio de 2017, com base na delação da JBS. O relator do inquérito é Marco Aurélio Mello e a defesa do senador tem a expectativa de que a denúncia seja rejeitada pela Corte. Aécio aparece em uma gravação em que pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, que administra a JBS, sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato. No documento enviado ontem ao STF, a procuradora-geral rebate os argumentos apresentados pelos advogados dos denunciados com o propósito de impedir a continuidade do processo. “As imputações de crimes feitas a cada acusado
baseiam-se em prova robusta, tais como áudios de gravação ambiental admitida por lei e pela jurisprudência do STF; e em e áudios e vídeos coligidos em ações controladas autorizadas pelo STF”, escreve Raquel Dodge. A defesa alega que o acordo de colaboração premiada firmado entre a PGR e os executivos da J&F seria inválido por falta de voluntariedade dos colaboradores. No documento, Raquel cita fatos que confirmam a vontade do empresário em firmar o acordo. Também assegura que as provas que integram a denúncia são plenamente válidas. “Diversamente, e como únicas defesas possíveis, os acusados tentam invalidar as provas; ou reinterpretar os fatos provados (dizendo, por exemplo, que os R$ 2 milhões recebidos consistiam em empréstimo, e não em vantagem indevida).” E prossegue: “Percebe-se claramente que a defesa usa argumentos inconsistentes para introduzir conclusão equivocada, que lhe beneficia”. Raquel Dodge ainda afirma, com base nas interceptações telefônicas, que as articulações feitas pelo senador “mostram que sua conduta incluiu todas as formas que estavam ao seu alcance para livrar a si mesmo e a seus colegas das investigações, desbordando de seu legítimo exercício da atividade parlamentar”. “Ao
contrário, o senador não poupou esforços para, valendo-se do cargo público, atingir seus objetivos”, ressalta a procuradora-geral. Defesa - Em um artigo publi- Aécio Neves afirmou que a Procuradoria-Geral da República “falseou” informações cado ontem no jornal “Folha de S.Paulo”, o senador diz que no País todos os políticos são considerados, de antemão, culpados. No texto, Aécio diz que em 2017 precisou contraBrasília - Na véspera do julgamento investigações, minhas alegações teriam tar advogados, então sua mãe no Supremo Tribunal Federal (STF), o sido comprovadas.” Ele disse ainda que colocou um apartamento à senador Aécio Neves (PSDB-MG) vol- “se a Justiça falta hoje a um, amanhã venda porque ele não possuía tou a procurar a imprensa para tentar faltará a outros”. os recursos necessários. Sua se defender da denúncia contra ele. Em O senador justificou a coletiva de irmã ofereceu o imóvel a alconversa com jornalistas ontem, Aécio imprensa, convocada na véspera do guns empresários, incluindo questionou “ilegalidades” no processo, julgamento por sua equipe, como uma Joesley Batista. disse que a Procuradoria-Geral da Repú- forma de se contrapor com suas “armas” O senador mineiro diz ainblica (PGR) “falseou” informações e que ao “tsunami” de informações que o da que a PF recuperou um “acredita na dimensão” dos ministros atingiram. “Ninguém foi lesado, a não telefonema, não citado pelo do STF, que podem torná-lo réu hoje. ser eu e minha família.” delator, em que fica claro “Decisão do STF se cumpre”, disse. Aécio afirmou ainda que suas tratao objetivo do contato feito, Com a expectativa de que a Primeira tivas com Joesley Batista, dono da JBS, que era a venda do imóvel. Turma do STF vai aceitar a denúncia sobre um empréstimo de R$ 2 milhões E diz estar arrependido de hoje, Aécio declarou que “ninguém ocorreram entre pessoas “privadas” e ter usado, “numa conversa transformado em réu é considerado que não envolveram dinheiro público. criminosamente gravada e culpado a priori”. “Principalmente com “Qual empresa pública foi prejudicada induzida por Joesley”, vocaas fragilidades dessas acusações, seja (por conversas com Joesley)?”, questiobulário inadequado e fazer em relação à obstrução de Justiça ou nou Aécio. “brincadeiras injustificáveis em relação a esse empréstimo que não O parlamentar disse que Joesley Batise de mau gosto”, das quais envolveu dinheiro público. Qualquer ta, ao gravá-lo, tinha uma “encomenda afirma estar arrependido proinvestigação vai mostrar que isso foi clara” e recebeu benefícios por ela (com fundamente. “Fui ingênuo, uma construção envolvendo Joesley o acordo de delação premiada). Também cometi erros e me penitencio e membros do Ministério Público”, disse que, em trecho de outra conversa, os diariamente por eles, mas não reforçou. irmãos Batista afirmaram anteriormente cometi nenhuma ilegalidade”, Ele reclamou que não teria havido que o senador nunca “fez nada” por eles. argumenta Aécio. investigação no processo e também Assim como já havia afirmado em artigo Procurado pela reportagem, criticou a celeridade da elaboração da publicado na “Folha de S. Paulo” onem, o advogado Alberto Zacharias denúncia pela PGR, o que teria “im- Aécio disse que cometeu um erro, mas Toron, que defende o senador pedido que conferências sobre os fatos não cometeu qualquer irregularidade. tucano, foi sucinto: “Nós não fossem feitas”. “O lamentável é que a “Não serão 20 minutos de uma conversa temos sinalização de como a ânsia de punir impediu aquilo que é infeliz que vão definir minha história”, turma irá julgar, mas a expecnormal, o inquérito. Se tivesse havido declarou na coletiva de imprensa. (AE) tativa é de ser rejeitado”. (AE)
Tucano nega que fez “ilegalidades”
SEGUNDA INSTÂNCIA
PEN usará brechas processuais para adiar julgamento e não beneficiar Lula Brasília - O Partido Ecológico Nacional (PEN) vai se valer de brechas processuais e regimentais para evitar o julgamento da ação que pode revisar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre execução de pena após o fim de recursos em 2ª instância, a fim de não beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse ontem o advogado da legenda A pedido de Paulo Fernando Melo e outros quatro advogados do PEN, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello adiou por cinco dias o julgamento que poderia ocorrer amanhã sobre o caso, que pretende rediscutir a jurisprudência da corte sobre a execução da pena após condenações em segunda instância. O argumento dos advogados é que precisavam de mais tempo para analisar o caso. O advogado disse que já há uma estratégia para evitar a análise pelo plenário esta semana. Ele afirmou que o prazo concedido por Marco Aurélio encerra-se na próxima quinta-feira, e a intenção é só se manifestar, se isso ocorrer, após a sessão do plenário daquele dia. Isso já adiaria a análise do processo esta semana. “Não
sou obrigado a peticionar”, disse Segundo o advogado, o partido - que declaradamente é contra Lula - tentará usar os mecanismos previstos em lei e no regimento do STF para evitar a retomada do julgamento. Entre as medidas, ele disse que o PEN avalia defender a retirada do pedido de cautelar apresentada pelo advogado anterior do partido, Antonio Carlos de Almeida Castro, que pretendia acelerar o julgamento do caso ou ainda pedir a transformação da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) em ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Outra estratégia, segundo Melo, é mostrar que a análise da ação pelo plenário do Supremo não é urgente, uma vez que o Congresso está avaliando mudanças no Código de Processo Penal que podem confirmar a execução da pena após a segunda instância. Os novos advogados do PEN avaliam levar esse debate para a presidente do STF, Cármen Lúcia, de forma a manter a pressão para que a ação não volte à pauta, apesar do desejo do relator da causa. “Quando a ação foi apre-
sentada, dois anos e meio atrás, o cenário era outro e não tinha nada contra o Lula”, disse o advogado. “Esta ação acabou tendo agora a capa de Lula”, completou. Para o advogado, o objetivo é adiar o julgamento do mérito da ação sobre a revisão em segunda instância - que está pronta para análise em plenário desde dezembro - não pelo fato de Lula estar preso, mas porque a matéria não é mais urgente e o Congresso, foro adequado em sua avaliação para mudar essas normas, está debatendo o assunto. Lula foi preso no dia 7 de abril após a rejeição de embargos de declaração interpostos contra a condenação em segunda instância no caso do tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo. A defesa do petista ainda entrou com embargos dos embargos e entende que o ex-presidente foi preso antes de esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável por analisar o caso em segundo grau. A 8ª Turma do TRF-4 deverá analisar os embargos dos embargos impetrados pela defesa de Lula amanhã. (Reuters)
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ESPECIAL
Diálogos DC tem a primeira edição do ano Evento realizado trouxe para o debate o tema Igualdade de Gênero & Cidades Sustentáveis FOTOS:MICHELLE MULLS
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DANIELA MACIEL
Teve início na última quinta-feira, 12, mais um ano da série Diálogos DC. O evento, promovido pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, Instituto Orior e Multiverse, tem como premissa os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), instituídos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015. O evento aconteceu no P7 Criativo, espaço de colaboração, coworking e agência de fomento à economia criativa, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. A primeira edição de 2018 trouxe para debate o tema Igualdade de Gênero & Cidades Sustentáveis. Compuseram a mesa a vereadora em Belo Horizonte pelo PSOL, Áurea Carolina de Freitas; o secretário-executivo do Pacto Global, Carlo Linkevieius Pereira; e o professor da Fundação Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), Armindo dos Santos de Souza Teodósio. Os temas tratados durante o Diálogos DC fazem parte, primordialmente dos ODS 5 - “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas” – e 11 - “Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”. A primeira a falar foi a vereadora Áurea Carolina. Cientista social, especialista em Gênero e Igualdade e mestre em Ciência Política, ela tem trajetória de mobilização social. Foi subsecretária de Políticas para as Mulheres de Minas Gerais e é uma das fundadoras do Fórum das Juventudes da Grande BH. Atualmente, participa do movimento “Muitas pela Cidade que Queremos”. Tem como principais bandeiras a luta por direitos de grupos historicamente marginali-
zados, como as mulheres, as juventudes e as populações negras; a plena efetivação do direito à ocupação do espaço público e o fomento à participação popular na política. “Os ODS nos ajudam a chegar aos valores que acreditamos. O que buscamos é mudança de atitude. Tenho falado em minorias sociais – esses grupos indesejados. Reconhecer que temos um potencial de integração talvez nos dê capacidade de virar esse jogo de desigualdades. No Brasil, cinco ultrarricos têm a mesma riqueza que a metade mais pobre da população. É tão violento que talvez não percebamos a dimensão disso. Acho que a educação popular é uma prática emancipatória poderosíssima. As grandes instituições vão ser transformadas na medida que os pequenos tiverem suas experiências reconhecidas”, avaliou Áurea Carolina de Freitas. As empresas também são espaços de excelência para a discussão sobre os temas propostos pelo evento. Em Áurea Carolina de Freitas destaca a importância dos ODS Teodósio aponta a inovação como forma de promover a igualdade tempos de radicalização das posições políticas e endurecimento dos diálogos, líderes empresariais ganham um novo papel na criação de uma sociedade mais igualitária, menos injusta e, assim, mais produtiva. “Na maior parte das sociedades a referência da sustentabilidade é feminina. É a mãe-terra. De outro lado, muito do que se discute para as cidades é extremamente antigo. A gente inova para ser igual. Há um certo cinismo nessa mudança em torno da sustentabilidade. Esses dois temas se cruzam o tempo todo. Será que somos realmente inovadores?”, provocou Teodósio, que continuou: “A gestão de stakholders feita hoje nas empresas é a anulação das vozes, fazendo uma proposta de participação em que não há participação. Vivemos em uma capital que tem uma certa letargia da participação e que já foi um polo de participação. Esses problemas dizem respeito a mim também, que eu reproduzo, que nós reproduzimos”, afirmou o professor da PUC-Minas. A 15ª edição do Diálogos DC, promovido pelo Diário do Comércio, foi realizado no P7 Criativo, na região Centro-Sul de Belo Horizonte
Pacto Global conta com 10 mil participantes
Conheça os 17 ODS 1- Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares. 2- Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável. 3- Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. 4- Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. 5- Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. 6- Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos. 7– Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos. 8- Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos. 9- Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação 10- Reduzir a desigualdade dentro
dos países e entre eles. 11- Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. 12- Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis. 13- Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos. 14- Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. 15- Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade. 16- Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à Justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. 17- Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
O Pacto Global é uma iniciativa do Sistema ONU voltada para empresas comprometidas em alinhar suas operações e estratégias com os princípios de direitos humanos, trabalho decente, meio ambiente e combate à corrupção. Para tanto, busca oferecer às empresas participantes a oportunidade de melhorar suas práticas por meio de mecanismos tais como aprendizagem, colaboração, uso de redes locais e parcerias. A iniciativa conta com mais de 10 mil participantes, incluindo cerca de 7 mil empresas em 145 países. “Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) é considerado o maior movimento contra a pobreza que já existiu. A ONU entendeu que houve um grande resultado
com os ODM, mas com uma participação acanhada das empresas e da sociedade civil. Daí surgiu o Pacto Global. Pela primeira vez, com os ODS, temos uma agenda em que todos falam a mesma língua. E vamos ter condições de ter um planejamento de longo prazo. O Brasil é o único país que trouxe isso para a agenda do governo criando uma política de estado. Todas as organizações têm que olhar os ODS e revisitar a sua estratégia. Não resolve ter ações e achar o ODS é que se encaixam nelas”, alertou Pereira. A série Diálogos DC faz parte das ações do Movimento Minas 2032 (MM2032), lançado oficialmente em novembro de 2017, cujo objetivo criar uma comunidade de desenvolvi-
mento de reflexões e ações efetivas em Minas Gerais, a fim de promover a consolidação dos ODSs no Estado. O Movimento estabeleceu vetores para que esses objetivos sejam alcançados no Estado: Qualidade da Cidadania e Qualidade da Democracia; Qualidade de Vida e Qualidade Ambiental; Inovação e Produção Tecnológica; Qualidade da Cultura e Educação; Geração e Distribuição de Riqueza; Religiosidade e Nação. Para isso, reúne especialistas, pesquisadores, representantes da sociedade civil, organizações não governamentais e empresas debatê-los e, juntos, construir uma rede que visa à solução de problemas complexos que dificultam a instituição dos ODS no Estado. (DM)
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Movimento 2032 aproxima a plateia da prática em novo formato Participantes formam grupos de debate
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DANIELA MACIEL
A 15ª edição do Diálogos DC, promovido pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, Instituto Orior e Multiverse, no dia 12, na sede do P7 Criativo, na região Centro-Sul, ganhou um novo formato. A apresentação, que teve como tema Igualdade de Gênero & Cidades Sustentáveis, foi seguida por um workshop que dividiu a plateia com mais de 70 pessoas em três grupos. Grupo 1: Igualdade de Gênero e Cidades Sustentáveis em Minas Gerais. Grupo 2: Como Incorporar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas Estratégias das Organizações. E grupo 3: Indicadores e Cidadania. De acordo com o presidente do Instituto Orior e coordenador do evento, Raimundo Soares, 2017 foi um ano de preparação em que os ODS foram tateados no Estado e quando a governança do Movimento Minas 2032 (MM2032) foi estabelecida. 2018 será um ano de ação. O novo formato quer colocar a plateia mais próxima da prática. “Esse é um ano em que vamos destrinchar, entrar na intimidade de cada ODS. É incrível que estejamos na era da conectividade mas as pessoas não se encontram, elas apenas se esbarram. Dividem o espaço, mas não se encontram. Essa é uma oportunidade para que façamos diferente”, propôs Soares. Os grupos de trabalho foram instigados a falar sobre como preveem a integração dos ODS na sociedade
em 2032 em Minas Gerais e a fazerem uma recomendação ao MM2032. O primeiro grupo, responsável pelo tema “Igualdade de Gênero e Cidades Sustentáveis em Minas Gerais”, teve uma fala otimista. Na relatoria, o advogado do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), Pedro Guzella, revelou a crença do grupo na consolidação dos ODS. “Em 2032 queremos que o debate da igualdade de gênero esteja consolidado em toda a sociedade; que a liderança de homens e mulheres possa ser exercida de forma igualitária; que os espaços públicos sejam seguros, inclusivos e acessíveis para as mulheres. Acreditamos que em 2032 podemos ter essa sociedade”, afirmou Guzella. O advogado ainda contou que um grupo de colaboradores do Sebrae Minas criou, em março, o movimento batizado “Sebrae de Plurais”. O grupo está em fase de formatação de um projeto que tenha como princípio a equidade. “Nosso objetivo é promover e assegurar a equidade dentro e entre os públicos internos e externos do Sebrae Minas. Nossa premissa é o respeito ao ser humano. Essa é uma ação que surgiu entre os colaboradores e foi rapidamente abraçada pelas lideranças. Queremos, inclusive, ajudar a traçar estratégias para a nossa unidade de gestão de pessoas”, explicou o advogado do Sebrae Minas. O tema “Como Incorporar os ODS nas Estratégias das Organizações” ficou com o segundo grupo. A bióloga do Instituto René Rachou, Marcela Silva, levantou a questão da estereotipificação do termo “sustentabilidade”. O grupo foi convidado a analisar o “Guia de Aplicação dos ODS para Empresas”, divulgado pela ONU. “Para nós a palavra-chave é ‘identificação’. Só podemos nos identificar por meio do diálogo. Analisamos o material e compreendemos que ele pode ser utilizado na formação de multiplicadores. Ainda precisamos compreender a importância do ‘lugar de fala’, do espaço das múltiplas vozes e que ele é construído a partir de diálogos em que as pessoas podem divergir”, pontuou Marcela Silva.
Indicadores e cidadania estão entre os assuntos do workshop O tema “Indicadores e Cidadania”, foi discutido pelo grupo 3, durante a 15ª edição do Diálogos DC. O grupo construiu uma lista de indicadores que hoje seriam pouco convencionais, mas que poderiam mostrar a qualidade de vida e da cidadania exercida em qualquer lugar do mundo. A representante da Engi e estudante de engenharia, Ana Carolina Ramos, também destacou as condições básicas para a criação de uma sociedade mais igualitária. “Fizemos uma lista de tudo que precisamos para ter os ODS consolidados até 2032: educação inclusiva, solidária e com o sujeito como protagonista e cidadania na base. Podemos ter como indicadores votos brancos e nulos, que tem aumentado indicando a passividade do cidadão; confiança nas instituições privadas e públicas para medir o nível da cidadania; saúde (doação de órgãos e sangue), violência contra a população idosa; ocupação e utilização dos espaços públicos e verdes pela população; trans-
portes não-convencionais; estacionamentos para bicicletas em espaços públicos e privados; áreas públicas para esportes; segurança; identificação e percepção sobre a qualidade da cidadania exercida”, destacou Ana Carolina Ramos. Como última provocação e convite ao pensamento estendido, o professor Raimundo Soares indagou sobre as dificuldades de um trabalho em grupo. “Não é fácil conversar em grupo. Aprender a legitimar o outro e a nós mesmos é duro. O grande desafio da articulação de uma comunidade é saber lidar consigo e com os outros”, refletiu o professor. A série Diálogos DC tem continuidade no mês de maio. Dentro do vetor “Qualidade de Vida”, estabelecido pelo Movimento Minas 2032, o tema deverá abordar os ODS 2 “Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável”; e 3 “Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”. (DM)
Aproximadamente 70 pessoas foram divididas em três grupos para um workshop após a apresentação
Professor Raimundo Soares, do Instituto Orior, afirmou que 2018 será um ano de ação para o Movimento 2032
Guzella “Em 2032, queremos que o debate de igualdade de gênero esteja consolidado em toda a sociedade”
Conheça o ODS #5 : Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas 5.1 Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte. 5.2 Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos. 5.3 Eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações genitais femininas. 5.4 Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais. 5.5 Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública. 5.6 Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão. 5.a Realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso à propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e os recursos naturais, de acordo com as leis nacionais. 5.b Aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres. 5.c Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis.
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ESPECIAL
Ferramentas ajudam na implantação dos ODS Papel das empresas e dos empresários chamou a atenção da plateia presente na 15ª edição do Diálogos DC DANIELA MACIEL
O papel das empresas e dos empresários tocou especialmente a plateia formada principalmente por gestores e representantes de empresas e entidades privadas durante a 15ª edição do Diálogos DC. O evento teve como tema “Igualdade de Gêneros & Cidades Sustentáveis”, baseado nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), instituídos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015. A participação do secretário-executivo do Pacto Global, Carlo Linkevieius Pereira, trouxe luz sobre uma série de ferramentas que auxiliam empresas a se comprometerem com a implantação dos ODS e a criação de uma sociedade planetária mais justa e com mais chances de sobreviver com dignidade para todos. O Pacto Global é uma iniciativa desenvolvida com o objetivo de mobilizar a comunidade empresarial internacional para a adoção, em suas práticas de negócios, de valores fundamentais e internacionalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção refletidos em dez princípios. Essa iniciativa conta com a participação de agências das Nações Unidas, empresas, sindicatos, organizações não-governamentais e demais parceiros necessários para a construção de um mercado global mais inclusivo e igualitário. Os princípios são: As empresas devem apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente; assegurar-se de sua não participação em violações destes direitos; devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva; eliminar todas as formas de trabalho forçado
ou compulsório; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminar a discriminação no emprego; também devem apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais; desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental; incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis e combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina. “Em 1999 o secretário da ONU, Kofi Annan, dizia que precisávamos de um pacto que viabilizasse uma face mais humana para as empresas. No Pacto Global as empresas se comprometem com os dez princípios e também assumem a obrigação de reportar os resultados. No Brasil temos duas ações coletivas principais: a questão da água - mais da metade das pessoas não tem tratamento de água e esgoto no nosso País. E a segunda, a luta anticorrupção. Trabalhamos com IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) e Instituto Ethos”, explicou Pereira.
MICHELLE MULLS
Secretário-executivo do Pacto Global, Pereira apresentou ferramentas que auxiliam na implanatação dos ODS nas empresas
Redes locais colaboram na disseminação As redes locais do Pacto Global da ONU se dedicam a traduzir os ODS para as empresas, possibilitando que elas usem essas metas para promover melhores práticas corporativas e oportunidades de crescimento sustentável. Recursos como SDG Compass, Matrizes Setoriais para os ODS e Poverty Footprint, disponibilizados em inglês, auxiliam as organizações a tomar medidas sustentáveis. O SDG Compass é uma publicação com informações de como os ODS afetam os negócios, oferecendo ferramentas e conhecimento para colocar a sustentabilidade
no centro da estratégia da organização. Para entender as oportunidades de negócios apresentadas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e reduzir riscos, as empresas são encorajadas a definir suas prioridades, baseadas na avaliação de seus aspectos positivos e negativos nos ODS, considerando sua cadeia de valor. No guia “Um Pacto Global para o desenvolvimento Sustentável” há orientações de como as empresas podem ajudar a avançar no cumprimento da Agenda 2030, operando alinhadas com os ODS. Por meio de um compromisso com o Pacto Global, as empresas
têm acesso a uma gama de ferramentas para aumentar os seus esforços. A publicação “Matrizes setoriais para os ODS” expõe casos específicos por setor, com exemplos e ideias para ações corporativas relacionadas aos ODS. Uma série de edições com cada matriz apresentará as principais ações e decisões tomadas por diversas empresas para os ODS. O Poverty Footprint é uma ferramenta de avaliação que possibilita empresas e sociedade civil fazerem parcerias para a compreensão doa impactos corporativos multidimensionais da pobreza. Como
uma ferramenta que ajuda a implementar os ODS, o guia promove o engajamento entre as partes interessadas e a parceria entre empresas e sociedade civil como forma de estabelecer estratégias de negócios para a redução da pobreza. A publicação Contribuições das Associações Empresariais e Iniciativas Setoriais para o Desenvolvimento Sustentável apresenta exemplos de como as associações empresariais podem e estão contribuindo para o desenvolvimento sustentável. Já o guia “Implementando modelos de negócios inclusivos dá detalhes so-
bre modelos de negócios inclusivos e como empresas podem endereçar limitações internas e externas à sua implementação. Este manual também induz as empresas a alcançarem perspectivas únicas e contribuições para pessoas de baixa renda, funcionários e partes interessadas na sua cadeia de valor e comunidade. Finalmente, a publicação “Empresas: uma força poderosa para promover o entendimento entre religiões e paz” oferece uma importante contribuição nas duas áreas, trazendo benefícios para as empresas e as sociedades nas quais operam. (DM)
Conheça o ODS 11: Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis 11.1 Até 2030, garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas. 11.2 Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos. 11.3 Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e as capacidades
para o planejamento e gestão de assentamentos humanos participativos, integrados e sustentáveis, em todos os países. 11.4 Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo. 11.5 Até 2030, reduzir significativamente o número de mortes e o número de pessoas afetadas por catástrofes e substancialmente diminuir as perdas econômicas diretas causadas por elas em relação ao produto interno bruto global, incluindo os desastres relacionados à água, com o foco em proteger os pobres e as pessoas em situação de vulnerabilidade.
11.7 Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, particularmente para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
11.b Até 2020, aumentar substancialmente o número de cidades e assentamentos humanos adotando e implementando políticas e planos integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, a resiliência a desastres; e desenvolver e implementar, de acordo com o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030, o gerenciamento holístico do risco de desastres em todos os níveis.
11.a Apoiar relações econômicas, sociais e ambientais positivas entre áreas urbanas, periurbanas e rurais, reforçando o planejamento nacional e regional de desenvolvimento.
11.c Apoiar os países menos desenvolvidos, inclusive por meio de assistência técnica e financeira, para construções sustentáveis e resilientes, utilizando materiais locais.
11.6 Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros.
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AGRONEGÓCIO
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EXPORTAÇÃO
SOJA
Governo promove ações para expandir presença do café mineiro na China Estado enviou ao país 50 amostras de grãos especiais torrados ACERVO FAEMG
DA REDAÇÃO
Expandir as fronteiras e prospectar novos mercados para a principal commodity do agronegócio mineiro, o café. Com esse objetivo, o governo de Minas Gerais iniciou um conjunto de ações para ampliar a participação do café mineiro no mercado chinês. Em uma articulação da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi), cinquenta amostras de café especial torrado foram enviadas para o mercado do país asiático. Todo o conjunto de amostras faz parte do Programa Certifica Minas Café, responsável pela certificação das propriedades cafeeiras no Estado, coordenado pela Secretaria de Agricultura e executado pelas empresas vinculadas ao sistema (Emater-MG, Epamig e Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA). As amostras foram entregues à consultora-chefe Li Xia, da Huixin Management Consulting, grupo representante e proprietário de cafeterias e lojas especializadas em cafés gourmet, em várias partes do mundo. As amostras, que já estão a caminho da China, serão avaliadas pelos analistas sensoriais de uma rede de supermercados potenciais compradores da produção mineira de cafés especiais. Ganhando espaço - Na terra do maior produtor e consumidor mundial de chá, o café vem abrindo espaço no gosto da população, estimulado pela chegada de grandes redes internacionais especializadas
Em 2017, Minas embarcou 44,2 mil sacas de café para o mercado chinês
no consumo do café gourmet. “É um mercado atrativo para os produtores mineiros. Ainda que o consumo individual seja pequeno e as exportações para a China representem pouco menos de 0,5% da receita de todo o café mineiro exportado no ano passado, o mercado vem sinalizando crescimento consistente ao longo dos anos. Tanto o volume, quanto a receita podem alcançar números significativos se multiplicados pelo tamanho da população, que é a maior do planeta, com mais de 1,5 bilhão de habitantes”, afirma o Secretário de Agricultura interino, Amarildo Kalil. A Secretaria de Agricultura acompanha os dados de exportação do agronegócio mineiro desde 1997. Naquele ano, de acordo com a série histórica elaborada pela Seapa, Minas Gerais exportou pouco mais de mil sacas de café para o mercado chinês, alcançando receita de US$ 239,6 mil. Duas décadas depois, o volume exportado em 2017 alcançou 44,2 mil sacas e receita de US$ 7,9 milhões. Em relação a 2016, os
negócios fechados com o mercado chinês cresceram 15,1% na receita e 23,3% no volume. Na avaliação do secretário Amarildo Kalil, o salto dado nesse intervalo não é apenas de quantidade. “Vinte anos atrás, exportávamos um produto considerado convencional para a época. Atualmente, estamos conquistando o mercado internacional com cafés especiais, certificados e reconhecidos mundialmente pela sua qualidade”, destaca. Certifica Minas - Coordenado pela Secretaria de Agricultura, o Programa Certifica Minas Café tem como objetivo assegurar a produção cafeeira do Estado dentro de critérios de sustentabilidade econômica e socioambiental, visando à melhoria da produtividade e da qualidade do grão. A certificação alcançada pelo produtor funciona como instrumento de valorização da produção, manutenção e conquista de novos mercados. Atualmente, 1,3 mil propriedades estão inscritas no programa. (As informações são da Seapa.)
MILHO
Expectativa de chuvas para 2ª metade de abril diminui preocupação na produção do safrinha São Paulo - Chuvas previstas ao longo da segunda quinzena deste mês em partes do Brasil devem aliviar os temores quanto ao desenvolvimento da segunda safra de milho 2017/18, mas as condições climáticas seguirão como um alerta para os produtores pelo menos até julho, quando a colheita engrena, de acordo com especialistas. A segunda safra responde pela maior parte da produção brasileira do cereal. Para o ciclo vigente, o 2017/18, a expectativa é de que 71% da colheita total, prevista em 88,6 milhões de toneladas pelo governo, seja proveniente do também chamado milho safrinha. Alerta - Na última semana, surgiram preocupações quanto à falta de chuvas nas lavouras do Centro-Sul do País. Como a segunda safra foi plantada fora da janela ideal devido ao atraso na colheita de soja, qualquer problema climático a partir de agora pode comprometer sensivelmente
o potencial produtivo da cultura. Mas conforme o Agriculture Weather Dashboard, do terminal Eikon da Thomson Reuters, deve chover acima da média em importantes regiões produtoras de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, com acumulados entre 60 e 80 milímetros na média, com algumas áreas superando os 100 milímetros na segunda quinzena do mês. No oeste e noroeste do Paraná, a previsão também aponta para precipitações ligeiramente acima do normal, chegando a 94 milímetros em certas localidades. Em outras áreas do Paraná, segundo maior produtor depois de Mato Grosso, as chuvas deverão ser mais escassas, mas não a ponto de preocupar por ora. “Choveu bem no fim de março e início de abril no Paraná e em São Paulo, então ainda tem reserva (umidade no solo). Até agora, as condições nas lavouras são normais. Em Mato Grosso e Goiás estão praticamente perfeitas”, disse o analista
de mercado Paulo Molinari, da Safras & Mercado. Geadas - Ele ponderou, entretanto, que ainda há riscos ao milho safrinha, principalmente no Paraná, devido à possibilidade de geadas no outono. “A princípio não tem previsão de geada, mas esse risco existe, pois é fim de La Niña. Sempre há a possibilidade de vir uma geada por causa disso”, afirmou. O La Niña é um fenômeno climático caracterizado pelo resfriamento atípico das águas superficiais do oceano Pacífico, resultando em temperaturas mais baixas no Sul do Brasil. Espera-se que tal padrão desapareça até maio. No início de abril, o Departamento de Economia Rural (Deral) já havia alertado que, neste ano, as lavouras de milho segunda safra no Paraná estão mais suscetíveis a eventuais geadas precoces. Avaliação semelhante foi compartilhada pela INTL FCStone. (Reuters)
Consultoria revisa previsão e estima safra recorde 4,4% superior para o Brasil São Paulo - A safra brasileira de soja 2017/18 deverá totalizar um recorde de 119,23 milhões de toneladas, com aumento de 4,4% sobre a temporada anterior, previu ontem a consultoria Safras & Mercado, em sua revisão mensal. Na comparação com o relatório do mês anterior, houve uma elevação na projeção de quase 2 milhões de toneladas, o que coloca a safra brasileira, em fase final de colheita, mais perto da produção do maior produtor global, os Estados Unidos, cuja safra 2017/18 é oficialmente estimada em 119,52 milhões de toneladas. Outras consultorias, como a AgRural e a Agroconsult, já haviam elevado a safra do Brasil, maior exportador global, a patamares próximos da colheita norte-americana, em seus últimos números divulgados. O analista da Safras Luiz Fernando Roque afirmou que o aumento na previsão se dá por ajustes finos, principalmente em produtividades no Centro-Oeste, Sudeste e Norte/Nordeste do País. “Ao longo da colheita, ficou confirmado que as condições para o desenvolvimento da safra nesta
temporada foram extremamente favoráveis, trazendo grandes produtividades”, disse ele, em nota. A Safras indicou aumento de 4% na área plantada com soja, que ficou em 35,155 milhões de hectares. O levantamento apontou que a produtividade média deverá passar de 3,395 toneladas para 3,409 toneladas por hectare. Desempenhos regionais - Estados como Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais e São Paulo devem novamente registrar recordes produtivos, colhendo uma “safra praticamente perfeita”, disse a consultoria. Na região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), “também surpreendem as produtividades registradas nas lavouras, reflexo de um clima favorável registrado nos últimos meses”. Segundo a Safras, a exceção nesta temporada fica com o Rio Grande do Sul, que teve problemas devido à falta de chuvas em sua metade sul. Apesar dos problemas, as boas condições da principal região produtora do Estado (noroeste) impediram uma quebra produtiva relevante. (Reuters)
EMATER-MG
Seminário na Capital discute utilização e impactos de agrotóxicos em Minas Gerais DA REDAÇÃO
21.146, de 14 de janeiro de 2014.
Vários temas relativos ao uso de defensivos agrícolas no Estado serão debatidos hoje (17/04) e amanhã (18/04), em Belo Horizonte, na sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). A discussão faz parte do Seminário Sobre Impactos dos Agrotóxicos em Minas Gerais: Realidade, Governança e Estratégias Públicas de Ação, programado para acontecer na avenida Raja Gabáglia, nº 1.626. O evento é dirigido a agricultores familiares, técnicos e extensionistas, agentes de saúde, pesquisadores e representantes de ONGs, instituições e órgãos governamentais e de ensino, além de consumidores, conselhos profissionais e de políticas públicas, entre outros. A iniciativa é do Grupo Executivo Permanente da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica no Estado (GEP). O colegiado é formado por representantes da Emater-MG, IMA, Epamig, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), entre outras secretarias e órgãos estaduais. O GEP tem a atribuição de elaborar e implementar o Plano de Ação Estratégica para orientar a implantação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, instituída pela Lei nº
Participação ampla - A metodologia do Plano de Ação está pautada na participação, mais ampla possível, dos diversos seguimentos preocupados com os impactos negativos dos agrotóxicos na saúde da população exposta e no meio ambiente. Também propõe envolver os agricultores familiares na identificação e no desenvolvimento de tecnologias que apontem para um processo de transição agroecológica em Minas Gerais. Segundo o assessor da Emater-MG e secretário do GEP, Edmar Gadelha, o seminário desta semana faz parte do processo de construção do Plano de Ação. “Serão apresentados os dados da realidade e debatidos os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente, bem como instrumentos para atuação institucional e da sociedade sobre o tema”, explicou. Outra iniciativa prevista para o aprimoramento do instrumento será a consulta pública, na qual se pretende ampliar a participação da sociedade, antes do lançamento oficial, conforme o assessor. O seminário será constituído de painéis temáticos, seguidos de debates com os participantes. Também serão formados grupos de trabalho temáticos, de acordo os eixos do Plano Estratégico em construção. A agenda finaliza com uma breve plenária para apresentação das proposições. (As informações são da Emater-MG.)
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MERCADO
Pesquisa de intenção de votos derruba índice Cenário indefinido para a sucessão presidencial no País leva indicador a fechar em queda de 1,75% baixa ante o real com leve correção após a alta recente, movimento favorecido pela percepção de que não deve haver escalada militar na Síria após ataque dos Estados Unidos, França e Reino Unido no fim de semana. O dólar recuou 0,41%, a R$3 ,4120 na venda, depois de ter oscilado entre a mínima de R$ 3,4060 e a máxima de R$ 3,4366. O dólar futuro tinha queda de cerca de 0,36%. “A operação militar dos EUA (e seus aliados) na Síria, até este momento, mostrou-se um ataque pontual e preciso”, afirmou um gestor de investimentos de uma corretora nacional. Forças dos Estados Unidos, França e Reino Unido realizaram ataques aéreos contra a Síria no início do sábado (horário local), em resposta a um ataque com gás venenoso que matou dezenas de pessoas na semana passada, na maior intervenção de potências ocidentais contra o presidente sírio, Bashar al-Assad. Com a retórica de que não haveria mais ataques e sem respostas mais contundentes da Rússia, aliada do governo sírio, os mercados internacionais operaram com relativa calma na sessão de ontem, apostando que não haverá escalada militar na região. No exterior, o dólar recuava ante a cesta de moedas com investidores respirando um pouco mais aliviados após os ataques. Ante divisas de países emergentes, o dólar operava com leves baixas. Nas duas últimas semanas, o dólar acumulou alta 3,82% ante o real, influenciado pelos temores com a cena política local e as eleições no fim do ano, além de eventual guerra comercial entre Estados Unidos e China. Esses ganhos acabaram gerando movimento de correção na sessão de ontem, embora o Moeda norte-americana fôlego tenha sido limitado - O dólar terminou a se- por saída de recursos dos gunda-feira com pequena mercados locais. (Reuters)
São Paulo - O principal índice acionário da bolsa paulista fechou em queda ontem, com cautela diante de incertezas em relação à política local, após a primeira pesquisa de intenção de votos desde a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ibovespa fechou em queda de 1,75%, a 82.861 pontos. O giro financeiro somou R$ 12,83 bilhões, incluindo o exercício de opções sobre ações que movimentou R$ 3,667 bilhões. No fim de semana, a pesquisa Datafolha mostrou um cenário ainda bastante indefinido, com Lula à frente, enquanto em uma disputa sem sua candidatura, a ex-senadora Marina Silva (Rede) e o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) aparecem como os dois candidatos à frente, em empate técnico. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa (PSB) tem 10% no cenário sem Lula, enquanto o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) teria 9% e o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) chega a até 8%. “O investidor está começando a perceber que as eleições serão bem mais imprevisíveis do que o mercado esperava”, ponderou um analista de uma corretora nacional. Ainda no front local, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), espécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB) divulgado na manhã de ontem, apresentou expansão de apenas 0,09% em fevereiro na comparação com o mês anterior, em dado dessazonalizado. O número veio abaixo da expectativa em pesquisa da Reuters, de crescimento de 0,15%. No exterior, os investidores seguem atentos aos eventuais desdobramentos do ataque dos Estados Unidos e aliados à Síria, embora as preocupações de uma represália da Rússia tenham diminuído ao longo do fim de semana, amenizando as preocupações.
REUTERS PAULO WHITAKER
Ibovespa encerrou o movimento da segunda-feira a 82.861 pontos, com o giro financeiro somando R$ 12,83 bilhões
ACUMULADO
Alta do IBC-Br no trimestre é de 1,04% Brasília - O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) registrou alta de 1,04% no acumulado do trimestre encerrado em fevereiro de 2018, na comparação com o trimestre anterior (setembro a novembro de 2017), pela série ajustada do Banco Central. Já na comparação do trimestre até fevereiro deste ano com o trimestre até fevereiro do ano passado, o índice subiu 1,91% pela série observada. Como de costume, o Banco Central revisou dados do Índice de Atividade Econômica na margem, na série com ajuste. Em janeiro, o IBC-Br passou de -0,56% para -0,65%. Em dezembro, o índice foi de +1,16% para +1,12%. No caso de novembro, a revisão foi de +0,42% para +0,36%. O dado de outubro foi de +0,29% para +0,27% e o de setembro passou de +0,35% para +0,29%. Em relação a agosto, o BC substituiu a taxa de -0,31% pela de -0,38%. Conhecido como uma espécie de “prévia do BC para o PIB”, o IBC-Br serve como parâmetro para avaliar o ritmo da economia brasileira ao longo dos meses. A previsão oficial do BC
BOLETIM FOCUS
Projeção de avanço do PIB brasileiro reduz pela 3ª semana seguida, a 2,76% O mercado financeiro reduziu a projeção para o crescimento da economia neste ano. De acordo com a pesquisa do Banco Central (BC) junto a instituições financeiras, a estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no País - caiu pela terceira semana consecutiva. Desta vez, a projeção passou de 2,80% para 2,76%. Há quatro semanas, a estimativa estava em 2,83%. Para 2019, a expectativa permanece em 3% há 11 semanas seguidas. Os dados constam do Boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco
Central às segundas-feiras. Inflação - O mercado financeiro também tem alterado a projeção para a inflação neste ano. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do País) passou de 3,53% para 3,48% na décima primeira redução consecutiva. A projeção segue abaixo do centro da meta de 4,5%, mas acima do limite inferior de 3%. Para 2019, a estimativa para a inflação foi ajustada de 4,09% para 4,07%, abaixo do centro da meta (4,25%). Para alcançar a meta, o BC usa como principal instru-
mento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. De acordo com a previsão do mercado financeiro, a Selic encerrará 2018 em 6,25% ao ano e subirá ao longo de 2019, encerrando o período em 8% ao ano. (ABr)
para a atividade doméstica em 2018 é de avanço de 2,6%, sendo que esse número foi informado em março. Já o Ministério da Fazenda projeta PIB de 3,0% em 2018 e em 2019.
móvel trimestral do IBC-Br teve alta de 0,18% em fevereiro, na série com ajuste sazonal. A média móvel do IBC-Br costuma ser usada como indicativo de tendências para o índice. Nesse caso, Média móvel - Após avançar o porcentual reflete a com0,27% em janeiro, a média paração entre o trimestre
encerrado em fevereiro e o trimestre encerrado em janeiro. No caso da série sem ajuste sazonal, a média móvel trimestral do IBC-Br teve resultado negativo de 1,18% em fevereiro. Em janeiro, a média móvel sem ajuste havia caído 0,88%. (ABr)
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INDICADORES ECONÔMICOS Inação
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&20(5&,$/
&2035$
37$; %&
Ă‹QGLFHV $EULO
TR/Poupança 0DLR
-XQKR
-XOKR
$JRVWR
6HW
2XW
1RY
'H]
-DQ
)HY
-0,93%
-0,67%
-0,72%
0,10%
0,47%
0,20%
0,52%
0,89%
0,76%
0,07%
0,55%
0,46%
-0,42%
0,00%
0,05%
1,93%
0,74%
0,58%
0,15%
0,56%
1,30%
0,76%
0,18%
0,07%
0,48%
1,56%
0,32%
0,05%
0,70%
2,68%
0,05%
0,03%
1,04%
2,57%
-0,44%
-0,27%
0,98%
3,07%
)HY 954,00 0,14 23,54 3,2514 6,75
0DUoR 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75
5
5
5
,*3 0 )*9
9(1'$
5
5
5
,3& )LSH
0,61%
-0,05%
0,05%
-0,01%
0,10%
0,02%
0,32%
0.29%
&2035$
5
5
5
,*3 ', )*9
-0,38%
-0,51%
-0,96%
-0,30%
0,24%
0,62%
0,10%
0,80%
9(1'$
5
5
5
,13& ,%*(
0,08%
0,36%
-0,30%
0,17%
-0,02%
-0,02%
0,37%
0,18%
0,26%
0,23%
785,602
&2035$
5
5
5
,3&$ ,%*(
0,14%
0,31%
-0,23%
0,24%
0,19%
0,16%
0,42%
0,28%
0,44%
0,29%
9(1'$
5
5
5
,&9 ',((6(
-0,18%
0,37%
-0,31%
0,13%
-0,01%
0,20%
0,88%
0,15%
0,28%
0,95%
3$5$/(/2
&2035$
5
5
5
,3&$ ,3($'
-0,46%
0,49%
-0,07%
0,70%
0,13%
0,27%
0,29%
0.13%
0,60%
1,70%
9(1'$
5
5
5
)RQWH $(
0DUoR 1R DQR PHVHV 0,64%
1,47%
0,20%
SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP
Custo do dinheiro CDB PrĂŠ 30 dias
6,36% - a.a.
Capital de Giro
9,44% - a.a.
+RW 0RQH\
D P
CDI
6,39% - a.a.
2YHU
D D
)RQWH $(
Ouro
1RYD ,RUTXH RQoD WUR\ 86 86 86 %0 ) 63 J 5 5 5 )RQWH $(
Taxas Selic -XQKR -XOKR Agosto Setembro 2XWXEUR 1RYHPEUR Dezembro Janeiro )HYHUHLUR Março
-1,10%
7ULEXWRV )HGHUDLV 0,80 0,64 0,54 0,58 0,53
0HWD GD 7D[D D D
8,25 7,25 7,00 6,75 -
Reservas Internacionais 86 PLOK}HV )RQWH: BC
Imposto de Renda %DVH GH &iOFXOR 5
AtĂŠ 1.903,98
$OtTXRWD
3DUFHOD D
GHGX]LU 5
Isento
Isento
De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65
7,5
142,80
De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05
15
354,80
De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68
22,5
636,13
Acima de 4.664,68
27,5
869,36
'HGXo}HV D 5 SRU GHSHQGHQWH VHP OLPLWH E )DL[D DGLFLRQDO GH 5 SDUD DSRVHQWDGRV SHQVLRQLVWDV H WUDQVIHULGRV SDUD D UHVHUYD UHPXQHUDGD FRP PDLV GH DQRV F &RQWULEXLomR SUHYLGHQFLiULD d) PensĂŁo alimentĂcia. 2EV 3DUD FDOFXODU R YDORU D SDJDU DSOLTXH D DOtTXRWD H HP VHJXLGD D SDUFHOD D GHGX]LU )RQWH 6HFUHWDULD GD 5HFHLWD )HGHUDO $ SDUWLU GH $EULO GR DQR FDOHQGiULR
$EULO 6DOiULR 937,00 &8% 0* ) 0,03 83& 5
23,48 8)(0* 5
3,2514 7-/3 D D
7,00 )RQWH 6LQGXVFRQ 0*
0DLR 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00
-XQKR 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00
-XOKR 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00
$JRVWR 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00
6HW 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00
2XW 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00
1RY 937,00 0,25 23,54 3,2514 7,00
'H] 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00
-DQ 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75
09/03 a 09/04 10/03 a 10/04 11/03 a 11/04 12/03 a 12/04 13/03 a 13/04 14/03 a 14/04 15/03 a 15/04 16/03 a 16/04 17/03 a 17/04 18/03 a 18/04 19/03 a 19/04 20/03 a 20/04 21/03 a 21/04 22/03 a 22/04 23/03 a 23/04 24/03 a 24/04 25/03 a 25/04 26/03 a 26/04
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3855 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715
02('$ %2/,9$5 9(1 %2/,9,$12 %2/,9,$ &2/21 &267$ 5,&$ &2/21 (/ 6$/9$'25 &252$ ',1$0$548(6$ &252$ ,6/1' ,6/$1 &252$ 1258(*8(6$ &252$ 68(&$ &252$ 7&+(&$ ',1$5 $5*(/,12 ',1$5 .:$,7 ',1$5 %$+5(,1 ',1$5 ,5$48( ',1$5 -25'$1,$ ',1$5 6(59,2 ',5+$0 (0,5 $5$%( '2/$5 $8675$/,$12 '2/$5 %$+$0$6 '2/$5 %(508'$6 '2/$5 &$1$'(16( '2/$5 '$ *8,$1$ '2/$5 &$<0$1 '2/$5 &,1*$385$ '2/$5 +21* .21* '2/$5 &$5,%( 25,(17$/ '2/$5 '26 (8$ )25,17 +81*5,$ )5$1&2 68,&2 *8$5$1, 3$5$*8$, ,(1( /,%5$ (*,72 /,%5$ (67(5/,1$ /,%5$ /,%$12 /,%5$ 6,5,$ 5(3 1292 '2/$5 7$,:$1 /,5$ 785&$ 1292 62/ 3(58 3(62 $5*(17,12 3(62 &+,/( 3(62 &2/20%,$ 3(62 &8%$ 3(62 5(3 '20,1,& 3(62 ),/,3,1$6 3(62 0(;,&2 3(62 858*8$,2 48(7=(/ *8$7(0$/$ 5$1'( $)5,&$ 68/ 5(10,0%, ,8$1 5(10,1%, +21* .21* 5,$/ &$7$5 5,$/ 20$ 5,$/ ,(0(1 5,$/ ,5$1 5(3 5,$/ $5$% 6$8',7$ 5,1**,7 0$/$6,$ 58%/2 5866,$ 583,$ ,1',$ 583,$ ,1'21(6,$ 583,$ 3$48,67$2 6+(.(/ ,65$(/ :21 &25(,$ 68/ =/27< 32/21,$ (852 )RQWH %DQFR &HQWUDO
&Ă?',*2
Contribuição ao INSS &2035$
9(1'$
7$%(/$ '( &2175,%8,dÂŽ(6 '( -$1(,52 '( 7DEHOD GH FRQWULEXLomR GRV VHJXUDGRV HPSUHJDGRV LQFOXVLYH R GRPpVWLFR H WUDEDOKDGRU DYXOVR 6DOiULR GH FRQWULEXLomR $OtTXRWD 5 AtĂŠ 1.693,72 8,00 De 1.693,73 a 2.822,90 9,00 De 2.822,91 atĂŠ 5.645,80 11,00 &2175,%8,dÂ2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ă&#x2C6;5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5 $OtTXRWD &RQWULEXLomR 5
$Wp YDORU 0tQLPR De 954,00 atĂŠ 5.645,80 20 190,80 atĂŠ 1.129,16 &27$6 '( 6$/Ă&#x2C6;5,2 )$0Ă&#x2039;/,$ 5HPXQHUDomR $Wp 5 $FLPD GH 5 D 5
9DORU XQLWiULR GD TXRWD 5 5
)RQWH 0LQLVWpULR GR 7UDEDOKR H GD 3UHYLGrQFLD 6RFLDO 9LJrQFLD -DQHLUR
FGTS Ă&#x2039;QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RPSHWrQFLD 'H]HPEUR Janeiro/2018
&UpGLWR )HYHUHLUR Março
Seguros
0,2466
0,4867
TBF
30/03
0,01311781
2,92791132
31/03
0,01311781
2,92791132
01/04
0,01311781
2,92791132
02/04
0,01311781
2,92791132
03/04
0,01311781
2,92791132
04/04
0,01311781
2,92791132
05/04
0,01311781
2,92791132
06/04
0,01311781
2,92791132
07/04
0,01311781
2,92791132
08/04
0,01311781
2,92791132
09/04
0,01311781
2,92791132
10/04
0,01311781
2,92791132
11/04
0,01311781
2,92791132
12/04
0,01311781
2,92791132
13/04
0,01311781
2,92791132
14/04
0,01311781
2,92791132
15/04
0,01311781
2,92791132
16/04
0,01311781
2,92791132
17/04 0,01311781 )RQWH )HQDVHJ
2,92791132
30/03 a 30/04 31/03 a 31/04 01/04 a 01/05 02/04 a 02/05 03/04 a 03/05 04/04 a 04/05 05/04 a 05/05 06/04 a 06/05 07/04 a 07/05 08/04 a 08/05 09/04 a 09/05 10/04 a 10/05 11/04 a 11/05 12/04 a 12/05 13/04 a 13/05 )RQWH $(
0,4428 0,4650 0,4650 0,4650 0,4645 0,4650 0,4644 0,4468 0,4243 0,4467 0,4691 0,4682 0,4687 0,4694 0,4466
AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(
Março ,*3 ', )*9
Março ,*3 0 )*9
Março
1,0268 1,0076 1,0020
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715
Agenda Federal Dia 20
Taxas de câmbio
27/03 a 27/04 28/03 a 28/04 29/03 a 29/04 30/03 a 30/04 31/03 a 31/04 01/04 a 01/05 02/04 a 02/05 03/04 a 03/05 04/04 a 04/05 05/04 a 05/05 06/04 a 06/05 07/04 a 07/05 08/04 a 08/05 09/04 a 09/05 10/04 a 10/05 11/04 a 11/05 12/04 a 12/05 13/04 a 13/05
IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de março/2018, incidente VREUH UHQGLPHQWRV GH EHQHÂżFLiULRV LGHQWLÂżFDGRV UHVLGHQWHV RX GRPLFLOLDGRV no PaĂs (art. 70, I, â&#x20AC;&#x153;eâ&#x20AC;?, da Lei no 11.196/2005, com a redação dada pela Lei Complementar no 150/2015). Darf &RPXP YLDV
&R¿QV &6/ 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH 5HFROKLPHQWR GD &R¿QV GD CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte VREUH UHPXQHUDo}HV SDJDV SRU SHVVRDV MXUtGLFDV D RXWUDV SHVVRDV MXUtGLFDV correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de março/2018 (Lei no 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/2015). 'DUI &RPXP YLDV
&RÂżQV (QWLGDGHV ÂżQDQFHLUDV 3DJDPHQWR GD FRQWULEXLomR FXMRV fatos geradores ocorreram no mĂŞs de março/2018 (art. 18, I, da Medida 3URYLVyULD QR DOWHUDGR pelo art. 1Âş da Lei no 11.933/2009): &RÂżQV (QWLGDGHV )LQDQFHLUDV H (TXLSDUDGDV &yG 'DUI 6H R GLD GR YHQFLPHQWR QmR IRU GLD ~WLO DQWHFLSD VH R SUD]R SDUD R SULPHLUR GLD ~WLO TXH R DQWHFHGHU DUW SDUiJUDIR ~QLFR GD 0HGLGD 3URYLVyULD QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP YLDV
3,6 3DVHS (QWLGDGHV ÂżQDQFHLUDV 3DJDPHQWR GDV FRQWULEXLo}HV FXMRV fatos geradores ocorreram no mĂŞs de março/2018 (art. 18, I, da Medida 3URYLVyULD QR DOWHUDGR pelo art. 1Âş da Lei no 11.933/2009): 3,6 3DVHS (QWLGDGHV )LQDQFHLUDV H (TXLSDUDGDV &yG 'DUI 6H R GLD GR YHQFLPHQWR QmR IRU GLD ~WLO DQWHFLSD VH R SUD]R SDUD R SULPHLUR GLD ~WLO TXH R DQWHFHGHU DUW SDUiJUDIR ~QLFR GD 0HGLGD 3URYLVyULD QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP YLDV
3UHYLGrQFLD 6RFLDO ,166
5HFROKLPHQWR GDV FRQWULEXLo}HV SUHYLGHQFLiULDV UHODWLYDV j FRPSHWrQFLD PDUoR GHYLGDV SRU HPSUHVD RX HTXLSDUDGD LQFOXVLYH GD FRQWULEXLomR retida sobre cessĂŁo de mĂŁo de obra RX HPSUHLWDGD H GD GHVFRQWDGD GR FRQWULEXLQWH LQGLYLGXDO TXH OKH WHQKD SUHVWDGR VHUYLoR EHP FRPR HP UHODomR j FRRSHUDWLYD GH WUDEDOKR GD FRQWULEXLomR GHVFRQWDGD GRV VHXV DVVRFLDGRV FRPR FRQWULEXLQWH LQGLYLGXDO 3URGXomR 5XUDO 5HFROKLPHQWR 9HMD Lei nÂş 8.212/1991, arts. 22-A, 22-B, $ H LQFLVRV ,,, ,9 H ; D ;,,, REVHUYDGDV DV DOWHUDo}HV SRVWHULRUHV 1mR KDYHQGR H[SHGLHQWH EDQFiULR GHYH VH DQWHFLSDU R UHFROKLPHQWR SDUD R GLD ~WLO LPHGLDWDPHQWH DQWHULRU
1RWD $V HPSUHVDV TXH RSWDUDP SHOD FRQWULEXLomR SUHYLGHQFLiULD SDWURQDO EiVLFD VREUH D UHFHLWD EUXWD /HL QÂ&#x17E; REVHUYDGDV DV DOWHUDo}HV SRVWHULRUHV GHYHP HIHWXDU R recolhimento correspondente, mediante R 'DUI REVHUYDQGR R PHVPR SUD]R GPS (sistema eletrĂ´nico) ()' ') 3( 3HUQDPEXFR 2 DUTXLYR GLJLWDO GD ()' GHYHUi VHU WUDQVPLWLGR SHORV FRQWULEXLQWHV GR ,3, H[FHWR RV inscritos no Simples Nacional, ao ambiente nacional do Sped, atĂŠ o 20Âş GLD GR PrV VXEVHTXHQWH DR GD DSXUDomR GR LPSRVWR ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 5)% QÂ&#x17E; DUW FDSXW 'LVWULWR )HGHUDO 2 DUTXLYR GLJLWDO GD ()' GHYHUi VHU WUDQVPLWLGR SHORV FRQWULEXLQWHV GR ,3, H[FHWR RV LQVFULWRV QR 6LPSOHV Nacional, ao ambiente nacional do 6SHG DWp R Â&#x17E; GLD GR PrV VXEVHTXHQWH DR GD DSXUDomR GR LPSRVWR ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 5)% QR DUW 1RWD $ FOiXVXOD GpFLPD VHJXQGD GR $MXVWH 6LQLHI QÂ&#x17E; HVWDEHOHFH TXH R DUTXLYR GLJLWDO GD ()' GHYHUi VHU HQYLDGR DWp R Â&#x17E; GLD GR PrV VXEVHTXHQWH DR HQFHUUDPHQWR GR PrV GD DSXUDomR 1R HQWDQWR D DGPLQLVWUDomR WULEXWiULD GD UHVSHFWLYD 8QLGDGH GD )HGHUDomR SRGHUi DOWHUDU HVVH SUD]R 6HQGR DVVLP RV FRQWULEXLQWHV GR ,&06 ,3, GRV GHPDLV (VWDGRV GHYHUmR REVHUYDU D OHJLVODomR HVWDGXDO VREUH R DVVXQWR ,QWHUQHW 6LPSOHV 1DFLRQDO - Pagamento, pelas PLFURHPSUHVDV 0( H SHODV HPSUHVDV GH SHTXHQR SRUWH (33 RSWDQWHV SHOR 6LPSOHV 1DFLRQDO GR YDORU GHYLGR VREUH D UHFHLWD EUXWD GR PrV GH PDUoR 5HVROXomR &*61 QÂ&#x17E; DUW 1mR KDYHQGR H[SHGLHQWH EDQFiULR SURUURJD VH R UHFROKLPHQWR SDUD R GLD ~WLO imediatamente posterior. Internet ,53- &6/ 3,6 &RÂżQV ,QFRUSRUDo}HV LPRELOLiULDV 5HJLPH (VSHFLDO GH 7ULEXWDomR 5HFROKLPHQWR XQLÂżFDGR GR ,53- &6/ 3,6 &RÂżQV UHODWLYDPHQWH jV UHFHLWDV UHFHELGDV HP PDUoR 5HJLPH (VSHFLDO GH 7ULEXWDomR 5(7 DSOLFiYHO jV LQFRUSRUDo}HV LPRELOLiULDV ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 5)% QÂ&#x17E; DUWV Â&#x17E; H Â&#x17E; H DUW Â&#x17E; GD /HL QR DOWHUDGR SHOD /HL QÂ&#x17E; &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV
,53- &6/ 3,6 &RÂżQV ,QFRUSRUDo}HV LPRELOLiULDV 5HJLPH (VSHFLDO GH 7ULEXWDomR Âą 30&09 - Recolhimento XQLÂżFDGR GR ,53- &6/ 3,6 &RÂżQV UHODWLYDPHQWH jV UHFHLWDV UHFHELGDV HP PDUoR 5HJLPH (VSHFLDO GH 7ULEXWDomR 5(7 DSOLFiYHO jV LQFRUSRUDo}HV LPRELOLiULDV H jV FRQVWUXo}HV QR kPELWR GR 3URJUDPD 0LQKD &DVD 0LQKD 9LGD 30&09 ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 5)% QR DUWV R H R H /HL QR DUW R DOWHUDGR SHOD /HL QR &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV
FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E COCNORDATAS. EXPEDIENTE DE 06/04/2018 01410 - NĂşmero TJMG: 002495019864-8 Numeração Ăşnica: 0198648.90.1995.8.13.0024 Autor: Confeccoes Izabel Ltda; RĂŠu: Confeccoes Izabel Ltda 1. Cumpra-se o requerido pelo MinistĂŠrio PĂşblico Ă f. 1402, apensando-se os presentes autos Ă Prestação de Contas distribuĂda sob o nÂş 0024.99.117.615-7.2. Cumprido o acima determinado, dĂŞ-se vista ao parquet. **averbado** SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICAS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 06/04/2018 01433 - NĂşmero TJMG: 002497008766-4 Numeração Ăşnica: 0087664.68.1997.8.13.0024 Autor: Techcon Empreendimentos Ltda; RĂŠu: Techcon Empreendimentos Ltda Por se tratar de processo falimentar, sobre o qual incidem as exceçþes previstas pelo artigo 7°, § 1°, 2, da Lei n° 8906/94, defiro, apenas em secretaria, vista dos autos para o fim requerido Ă fl. 2584 (requerimento de massa falida de AF ADMINISTRADORA DE CONSĂ&#x201C;RCIOS LTDA. - na pessoa de Leonardo de Almeida Lopes # OAB/MG 86410), facultando Ă parte interessada a extração de cĂłpias xerogrĂĄficas. **averbado** 01434 - NĂşmero TJMG: 002408246264-9 Numeração Ăşnica: 2462649.12.2008.8.13.0024 Autor: Danielle Morais Bourguignon; RĂŠu: Massa Falida de Mediodonto - Assistencial Ltda 1- Antes de determinar a avaliação dos bens imĂłveis da falida, FICA a Administradora Judicial intimada, para informar se a avaliação serĂĄ por oficial de justiça ou leiloeiro pĂşblico. 2- Fica, tambĂŠm intimada, a Administradora Judicial, para que apresente o relatĂłrio previsto no art. 22, inciso III, alĂnea #e# da Lei 11.101/2005. 3Fica o ex-liquidante (ARMANDO RIGHI FILHO) intimado, para que esclareça a destinação dos valores identificados no Laudo Pericial, nos termos delimitados no item X da petição Ă s fls.881/885. 4- Publique-se o Quadro Geral de Credores. 5- Em relação ao pedido de fixação dos honorĂĄrios da Administradora Judicial, cumpre esclarecer que estes apenas poderĂŁo ser fixados apĂłs a apuração do ativo, em conformidade com o art. 24, §1Âş da Lei nÂş 11.101/2005. 6Por fim, determino o desentranhamento da petição de fls. 888/902, para que o pedido de habilitação de crĂŠdito seja distribuĂdo em autos apartados, em conformidade com o art. 9Âş e seguintes da LFR. 01435 - NĂşmero TJMG: 002409544974-0 Numeração Ăşnica: 5449740.47.2009.8.13.0024 Autor: Andrade e Bicalho Ltda; RĂŠu: Massa Falida de Andrade e Bicalho Ltda. 1 # Diante do falecimento do Administrador JĂŠsus Alves Martins, nomeio em substituição, a DrÂŞ. JanaĂna Nascimento Aguiar Varagnat, OAB/MG 75.948. 2 # vista a nova Administradora Judicial e MinistĂŠrio PĂşblico, sucessivamente. PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 09/04/2018 01369 - 0747650.05.2014.8.13.0024 Autor: Centro Oeste Implementos para Transportes Ltda; RĂŠu: Ninatur Ltda De-se vista ao MinistĂŠrio Publico dos Embargos de Declaração de fl.25761. 01370 - 0864141.95.2014.8.13.0024 Autor: Mobz Media S/A; RĂŠu: Mobz Media S/A 1. Intime-se o Sr. leiloeiro por carta com Aviso de Recebimento para cumprir o determinado Ă s fl. 1340/1341, sob pena de destituição.2. Nomeio como perita contĂĄbil ClĂĄudia
de Castro Vilela, com escritĂłrio na Rua dos Guajajaras, 1470, sala 906, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, telefones (31)2511-5680, que deverĂĄ ser intimada para prestar compromisso legal e sua proposta de honorĂĄrios, caso aceite o mĂşnus, no prazo de 05 (cinco) dias.3. Findo prazo, intime-se a Administradora Judicial e o MinistĂŠrio PĂşblico Sucessivamente, para se manifestarem acerca do requerimento de fl. 1349/1351. 01371 - NĂşmero TJMG: 002496112831-1 Numeração Ăşnica: 1128311.25.1996.8.13.0024 Autor: Poliembalagens Ind e Com de Embalagens Ltda; RĂŠu: Massas Orion Industria e Comercio Sociedade Anonima 1. DĂŞ-se vista ao SĂndico da resposta ao ofĂcio enviado ao Banco do Brasil de fl.2163/2166, intimando-o para informar se jĂĄ foi fixada sua remuneração, apresentando cĂłpia da decisĂŁo.2. ApĂłs, dĂŞ-se vista ao MinistĂŠrio PĂşblico sobre todo processado. 01372 - 3171912.22.2011.8.13.0024 Autor: Via 765 Confeccao de Roupas Ltda; RĂŠu: Massa Falida de Via 765 Confeccoes de Roupas Ltda Antes de se decidir acerca do encerramento da falĂŞncia, dĂŞ-se vista ao MinistĂŠrio PĂşblico sobre todo o processado. 01373 - NĂşmero TJMG: 002404336737-4 Numeração Ăşnica: 3367374.58.2004.8.13.0024 Autor: Redromed Ltda; RĂŠu: Hospital Dom Bosco S/A 1. Trata-se da FalĂŞncia de HOSPITAL DOM BOSCO S/A.2. Designo o dia 15/05/2018 Ă s 14:00 horas para realização da hasta pĂşblica do imĂłvel avaliado Ă s fl. 2413/2418. Registre-se que o bem nĂŁo deve ser arrematado por valor inferior ao da avaliação realizada.2.1 - NĂŁo havendo arrematante, prosseguir-se-ĂĄ na 2ÂŞ praça para o dia 30/05/2018 Ă s 14:00 horas, na qual o bem nĂŁo deve ser arrematado por valor inferior a 70% da avaliação realizada.2.2 - Expeça-se edital, nos termos do art. 117, caput, do Decreto-Lei 7661/45 no DiĂĄrio Judicial EletrĂ´nico.3. Cumprido o acima determinado, intime-se a SĂndica do auto de penhora no rosto dos autos de fl. 2420/242422; da manifestação da UniĂŁo e documentos de fl. 2433/2477; do auto de penhora no rosto dos autos de fl. 2478/2479; e para atualizar o QGC como requerido pelo MinistĂŠrio PĂşblico Ă f. 2432.4. Intime-se. Cumpra-se. 01374 - NĂşmero TJMG: 002404351104-7 Numeração Ăşnica: 3511047.12.2004.8.13.0024 Autor: Fixoper ComĂŠrcio e IndĂşstria Ltda; RĂŠu: Bgf Construtora Ltda 1. Diante da notĂcia do falecimento do Sr. JĂŠsus Alves Martins (fl. 523/524), nomeio em sua substituição a Dra. JanaĂna Nascimento Aguiar Varagnat, OAB/MG 75.948, com endereço profissional na Av. Rua Alexandre Siqueira, 275/202, Caiçaras, CEP: 30.190-002, Belo Horizonte/MG, telefone (31) 99678-9577 que, intimada, deverĂĄ prestar compromisso legal, no prazo de 24h, e assumir as funçþes previstas no art. 63 do Decreto-Lei 7.661/45.. Intimar. PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 10/04/2018 01582 - NĂşmero TJMG: 002495021455-1 Numeração Ăşnica: 0214551.68.1995.8.13.0024 Autor: Syagros Engenharia Ltda; RĂŠu: Syagros Engenharia Ltda 1. Defiro o pedido de fl. 1217, concedendo ao peticionĂĄrio o prazo de 30 (trinta) dias, para o fim requerido.2. DĂŞ-se vista ao MinistĂŠrio PĂşblico sobre todo processado.3. Intimar. **averbado** 01583 - NĂşmero TJMG: 002498035371-8 Numeração Ăşnica: 0353718.95.1998.8.13.0024 Autor: Drogamanga Ltda; RĂŠu: Drogamanga Ltda 1. Em
anĂĄlise Ă resposta ao ofĂcio enviada pelo Banco do Brasil de fl. 819/822 verifica-se que nĂŁo foi atendida a determinação de f. 816 de unificação das contas judiciais vinculadas Ă presente falĂŞncia. Dos documentos enviados infere-se que o valor que constava na conta de nÂş 4600130080794 foi depositado na conta de nÂş 3600124232595. Nada foi enviado a respeito da conta de nÂş 3100118023768. Como constou daquela decisĂŁo, este processo possuĂa duas contas judiciais vinculadas, a de nÂş 4600130080794 (R$66.084,04) e a de nÂş 3100118023768 (R$162.177,69), conforme extratos de fl. 814/8151.1 # Assim, expeça-se novo ofĂcio ao Banco do Brasil para unificação das contas judicias vinculadas Ă presente falĂŞncia, enviando-lhe cĂłpia deste despacho e das fl. 814/815.1.2 # Unificadas as contas, que se proceda com a separação do valor de 4% (quatro por cento) do ativo a tĂtulo de remuneração do SĂndico da Massa Falida, Dr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto # OAB/MG 49.756 e com a separação de R$6.000,00( (seis mil reais) a tĂtulo de honorĂĄrios do Sr. perito, Nelson Ferreira dos Santos, enviando os respectivos extratos com os valores atualizados das contas relativas a este processo.2. Ă&#x20AC; secretaria para descadastrar a advogada Glaucia Camargos Campolina Ferreira OAB/MG 110.598. Registro ser desnecessĂĄria a intimação dos signatĂĄrios para constituir novos patronos, eis que a renunciante nĂŁo ĂŠ sua Ăşnica representante.3. Antes de se apreciar o requerimento de fl. 824/856, dĂŞ-se vista ao MinistĂŠrio PĂşblico sobre todo processado. **averbado** 01584 - 0549125.72.2017.8.13.0024 Autor: Agilis Mineracao, Britagem e Reciclagem Ltda; RĂŠu: Mendes Junior Trading e Engenharia S A - em Recuperacao Judicial . Intimada para recolher as custas prĂŠvias da presente ação, a autora nĂŁo se manifestou.2. Diante da inĂŠrcia dos advogados da parte, intime-se a autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, sob pena de extinção 01585 - NĂşmero TJMG: 002400075129-7 Numeração Ăşnica: 0751297.96.2000.8.13.0024 Autor: Frota Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda; RĂŠu: Frota Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda 1. Ă&#x20AC; secretaria para apensar os presentes autos Ă Prestação de Contas distribuĂda sob o nÂş 0024.16.057.317-6.2. ApĂłs, dĂŞ-se vista ao MinistĂŠrio PĂşblico da manifestação do SĂndico de fl. 1318/1320. 01586 - 1017707.64.2014.8.13.0024 Autor: Via Br Locadora de Veiculos Ltda - Me; RĂŠu: Booz Construcoes & Servicos Ltda - Epp 1. DĂŞ-se vista ao MinistĂŠrio PĂşblico sobre retorno dos autos do e. TJMG.2. NĂŁo havendo requerimentos outros, arquivem-se os presentes autos com baixa, apĂłs sanadas as referidas custas, se houver. 01587 - 2133427.28.2015.8.13.0024 Autor: Cia de Mineracao Serra da Farofa Cefar; RĂŠu: Mmx Sudeste Mineracao S.A Autos vista ADMINISTRADOR JUDIC. Prazo de 0005 dia(s). 01588 - 2841750.49.2013.8.13.0024 Autor: Agnaldo Rodrigues Gurgel; RĂŠu: Firv Consultoria e Administraçao de Recursos Financeiros Ltd Conforme decisĂŁo de fls.242/246 em resumo:â&#x20AC;?Isto posto, decreto, nesta data, a FalĂŞncia de FIRV Consultoria e Administração de Recursos Financeiros Ltda., com sede em Av. Professor MĂĄrio Werneck, 1.480, Loja 202, Bairro Estoril, CEP 30.455-610, em Belo Horizonte/ MG.â&#x20AC;? sentença publicada na integra no RUPE. 01589 - NĂşmero TJMG: 002404302279-7 Numeração Ăşnica: 3022797.68.2004.8.13.0024 Autor: Banco Bva S/A; RĂŠu: Mercearia Aeroporto Ltda 1. Ă&#x20AC; secretaria para descadastrar os advogados de f. 1253. Registro ser desnecessĂĄria a intimação dos
signatĂĄrios para constituir novos patronos, eis que os renunciantes nĂŁo sĂŁo seus Ăşnicos representantes.2. Defiro o pedido de f. 1255 e determino a expedição de ofĂcio ao CartĂłrio de Registro de ImĂłveis da Comarca de Jaboticatubas/MG para que informe a situação do imĂłvel registrado sob a matrĂcula nÂş 10.271, identificado Ă f. 1256.3. Intime-se a SĂndica para prestar os esclarecimentos requeridos pele MinistĂŠrio PĂşblico Ă s fl. 1257/1258.4. Cumprido o item 3 dĂŞ-se vista ao parquet.5. Intime-se. Cumpra-se. 01590 - NĂşmero TJMG: 002492927526-1 Numeração Ăşnica: 9275261.03.1992.8.13.0024 Autor: Cojan Engenharia S/A; RĂŠu: Cojan Engenharia S/A 1. Em reposta aos ofĂcios de f. 19345 e f. 19346, expeça-se ofĂcio Ă procuradora Geral da Fazenda Nacional no Estado da Bahia e 10ÂŞ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, com as informaçþes prestadas pelo SĂndico Ă f. 19386 # itens 9, d e e.2. Expeça-se ofĂcio ao juĂzo da 1ÂŞ Vara da Fazenda Municipal da Comarca de Contagem/MG, solicitando que seja apresentada pelo credor a certidĂŁo de crĂŠdito para habilitação na FalĂŞncia.3. Ă&#x20AC; secretaria para descadastrar os advogados indicados Ă s fl. 19351/19352 e f. 19391, permanecendo como patronos aqueles indicados Ă s fl. 19391/19411.4. Ă&#x20AC; secretaria para proceder com a baixa/cancelamento da penhora informada Ă s fl. 19414/19415.5. Intime-se o Leiloeiro Oficial para apresentar uma nova avaliação do imĂłvel de f. 19.169, no prazo de 10 (dez) dias.6. Intimem-se os falidos para prestarem os esclarecimentos requeridos pelo SĂndico Ă f. 19386 # item 8, b.7. DĂŞ-se vista ao SĂndico dos ofĂcios de f. 19388; fl. 19389/19390; f. 19412/19413; e manifestação do Mu MunicĂpio de Pedro Leopoldo de fl. 19416/19418.8. Findos os prazos retro, dĂŞ-se vista ao MinistĂŠrio PĂşblico sobre todo processado.9. Intime-se. Cumpra-se. 01591 - NĂşmero TJMG: 002408958749-7 Numeração Ăşnica: 9587497.49.2008.8.13.0024 Autor: Bakari Comercial de Alimentos Ltda; RĂŠu: Bispam Ltda 1. Conforme ofĂcio expedido pelo Banco do Brasil, nĂŁo ĂŠ possĂvel a unificação de contas judiciais geradas por sistemas diferentes, sendo necessĂĄria a realização do depĂłsito judicial via DEPOX para as transaçþes requeridas pela SĂndica. Constou do ofĂcio que foram enviados os extratos das contas vinculadas Ă falĂŞncia (fl. 2445/2447).1.1 - Todavia, como se depreende dos autos, foi enviado apenas o extrato na conta nÂş 3900118790638 faltando o extrato da conta nÂş 1200129935537 para que se verifique o ativo da massa.1.2 - Assim, expeça-se novo ofĂcio ao Banco do Brasil para que envie os extratos de todas as contas judiciais vinculadas Ă presente falĂŞncia.2. Em resposta ao ofĂcio de fl. 2448/2451, expeça-se ofĂcio Ă 35ÂŞ Vara do Trabalho de Belo Horizonte, informando que o pagamento aos credores estĂĄ condicionado ao julgamento da ação de prestação de contas nÂş 0024.16.057.250-9, que ainda nĂŁo ocorreu.3. DĂŞ-se vista ao MinistĂŠrio PĂşblico sobre todo processado, especialmente sobre a manifestaça da Administradora Judicial de f. 2439.4. Com o retorno dos autos do parquet, dĂŞ-se vista Ă Administradora Judicial sobre mandados de penhora no rosto dos autos de fl. 2352/2360 e fl. 2384/2385; sobre certidĂŁo de habilitação de crĂŠdito de fl. 2391/2392, sobre ofĂcio de f. 2393.5. Intime-se. Cumpra-se. SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 10/04/2018 01609 - NĂşmero TJMG: 002401010539-3 Numeração Ăşnica: 0105393.68.2001.8.13.0024 Autor: Mpr Organizacoes Ltda; RĂŠu: Mpr Organizacoes Ltda 1Diante das informaçþes prestadas pelo Perito, Ă s fls.
1502/1504, e pelo SĂndico, Ă s fls. 1511/1512, esclarecendo o equĂvoco em relação aos honorĂĄrios periciais, torno sem efeito a determinação do item 1 de fl. 1499. 2- Noutro giro, consulte as informaçþes sobre saldos existentes nas contas bancĂĄrias abertas em nome da Massa Falida e do SĂndico, ou se expeça ofĂcio ao Banco do Brasil para cumprimento da determinação. 01610 - NĂşmero TJMG: 002400079452-9 Numeração Ăşnica: 0794529.61.2000.8.13.0024 Autor: Borrachas Vipal Ltda; RĂŠu: Cacoviche Comercio e Representacoes Ltda 1- Suspendo o processo por 60 (sessenta) dias, a fim de aguardar o deslinde da ação incidental informado pelo SĂndico e para encontrar sucessores do RĂŠu Godofredo Feliciano Filho que faleceu, conforme certidĂŁo de Ăłbito Ă fl. 735. 2- Decorrido o prazo, intime-se o SĂndico para atualizar este JuĂzo acerca do andamento de tal ação. 01611 - 2730387.28.2011.8.13.0024 Autor: Gold Med Ltda em Liquidação Extrajudicial; RĂŠu: Massa Falida de Gold Med Ltda Vista a administradora judicial. PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 11/04/2018 01452 - NĂşmero TJMG: 002495040943-3 Numeração Ăşnica: 0409433.30.1995.8.13.0024 Autor: Motorshop Comercial Ltda; RĂŠu: Motorshop Comercial Ltda 1. DĂŞ-se vista aos Falidos e ao SĂndico do julgamento do Agravo de Instrumento distribuĂdo sob o nÂş 1.0024.95.040943-3/008.2. ApĂłs, remetam os autos ao MinistĂŠrio PĂşblico para parecer acerca dos embargos de declaração de fl. 5556/5558 e para ciĂŞncia de todo processado. 01453 - 0414051.90.2010.8.13.0024 Autor: Banco Industrial e Comercial S A; RĂŠu: Massa Falida de Cfc - Construtora Felipe Carneiro Ltda DĂŞ-se vista ao Administrador Judicial da manifestação do MinistĂŠrio PĂşblico de fl. 919 e para dar andamento ao processo. 01454 - NĂşmero TJMG: 002400121760-3 Numeração Ăşnica: 1217603.79.2000.8.13.0024 Autor: Representacoes Leila Ltda; RĂŠu: Drogaria Silva Ltda 1. Intime-se a SĂndica dos requerimentos de fl. 2274/2278 e fl. 2279/2300, para apresentar parecer, no prazo de 05 dias.2. ApĂłs, dĂŞ-se vista ao MinistĂŠrio PĂşblico sobre todo processado. SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS EXPEDIENTE DE 11/04/2018 01493 - NĂşmero TJMG: 002403010961-5 Numeração Ăşnica: 0109615.11.2003.8.13.0024 Autor: Mobicon Industria Comercio Moveis Informatica Escritorio Ltd; RĂŠu: Informoveis Ltda Autos vista SĂ?NDICA/ROSENA CRUZ. Prazo de 0005 dia(s). Sobre o ofĂcio da Jucemg que informou ter anotado o encerramento da falĂŞncia, permanecendo a responsabilidade residual da sĂndica para a questĂŁo pendente de solução, bem como a baixa das restriçþes existentes em nome do falido Jairo de Oliveira da Silva. **averbado** 01494 - NĂşmero TJMG: 002402859045-3 Numeração Ăşnica: 8590453.65.2002.8.13.0024 Autor: Belgo Mineira Participação Ind e Com S/A; RĂŠu: Hexagono Industrial Ltda Intimem-se os sĂłcios representantes da empresa WIRE TEC LTDA., MĂ&#x201D;NICA LILIANA MONCALVILLO e SĂ&#x2030;RGIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, para entregarem os Livros ContĂĄbeis na Secretaria, conforme requerimento Ă fl. 1872.
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018
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LEGISLAÇÃO TRABALHO
Decreto amplia liberação do FGTS Recursos do fundo poderão ser sacados agora para a compra de órteses e próteses Brasília - O presidente Michel Temer assinou ontem decreto que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores com deficiência para a compra de órteses e próteses. O decreto será publicado no “Diário Oficial da União (DOU)” de hoje. Para divulgar a medida, o presidente gravou um vídeo em seu gabinete e publicou nas redes sociais. Pelo decreto assinado, é considerado trabalhador com deficiência “aquele que tem impedimento de longo prazo de natureza física ou sensorial” ou que possua impedimento “que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos” de forma que impeça a participação “plena e efetiva do trabalhador na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. A liberação das contas inativas do FGTS tem sido uma das bandeiras do governo Temer, como forma de injetar dinheiro na economia. Segundo fontes do Planalto, a medida não estava nas prioridades da equipe econômica, mas foi levada a Temer pela ala política - incluindo o novo ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, que acumula a função de subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, a quem cabe recolher a assinatura do presidente para atos administrativos. No vídeo que publicou para divulgar a medida, Vale Rocha e o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, aparecem no gabinete do presidente presenciando a assinatura do ato. Condições - A aquisição de órtese ou prótese só pode ocorrer com laudo médico que ateste a condição de pessoa com deficiência, com menção correspondente à classificação de referência utilizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O decreto diz que a aquisição de órtese ou prótese tem como objetivo “a promoção da acessibilidade e da inclusão social do tra-
MARCELO CAMARGO/ABr
O governo federal adotou uma política de injetar dinheiro na economia por meio da liberação de recursos do FGTS
balhador com deficiência”. O texto prevê ainda que serão observadas as condições estabelecidas pelo agente operador do FGTS, “inclusive o valor limite movimentado por operação e o interstício mínimo entre movimentações realizadas em decorrência da referida aquisição, que não poderá ser inferior a dois anos”. De acordo com o decreto, para a movimentação da
conta vinculada do FGTS será considerado trabalhador com deficiência aquele que tem impedimento de natureza física ou sensorial que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos e possa impedir sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas. Para comprovar a deficiência, o trabalhador deve
apresentar um laudo médico atestando essa condição, a espécie e o grau ou o nível da deficiência, além de prescrição médica que indique a necessidade de órtese ou prótese. Os documentos devem ser emitidos por médico devidamente identificado por registro profissional. De acordo com o decreto, o agente operador do FGTS editará, no prazo de até 120 dias, atos normati-
vos referentes aos procedimentos administrativos a serem observados para a movimentação das contas vinculadas para a aquisição de órtese ou prótese. Já podiam sacar o FGTS o trabalhador (ou qualquer de seus dependentes) portador do vírus HIV e o trabalhador (ou qualquer de seus dependentes) em estágio terminal, em razão de doença grave. (AE/ABr)
Fim da contribuição sindical é alvo de ação Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5923) contra o fim da contribuição sindical obrigatória. A ação foi ajuizada pela Federação Nacional dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas no Brasil (Fenatracoop). O pedido questiona os dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que passaram a exigir a autorização prévia do trabalhador para ocorrer o desconto da contribuição sindical. A entidade alega que os dispositivos questionados ofendem a
Constituição Federal, uma vez que, segundo sustenta, cabe à lei complementar a instituição de tributos (tributo parafiscal, no caso da contribuição sindical) e disciplinar suas especificações. Também alega que, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), tributo é uma prestação de caráter obrigatório, regra não revogada pela lei da reforma trabalhista. Outro ponto é que a matéria deveria ter sido regulada por lei tributária específica, não por lei geral. Outros aspectos questionados foram o fato de a norma ferir direitos
fundamentais como o acesso à Justiça, direito à assistência jurídica gratuita aos insuficientes e inviabilização das normas trabalhistas presentes no artigo 7º da Constituição Federal. Isso porque cabe ao sindicato assistir os trabalhadores associados ou não, e “o Estado brasileiro não dispõe de Defensoria Pública do Trabalho”. Sustenta ainda ofensa ao princípio da proporcionalidade. Assim com as demais ações que questionam a reforma trabalhista, a ADI 5943 foi distribuída, por prevenção, ao ministro Edson Fachin. (As informações são do STF)
TRIBUTOS
Serpro está imune de impostos estaduais Brasília - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a imunidade tributária do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) quanto a impostos estaduais e extinguiu débito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que vinha sendo cobrado pelo Distrito Federal relativo a serviços de telecomunicações prestados pela empresa pública entre os anos de 2005 e 2010, no valor de R$ 124,4 milhões. O relator manteve, porém, a obrigação de o Serpro emitir nota fiscal pelos serviços prestados. A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 2658, ajuizada pelo Serpro contra o DF, na qual a empresa pública pleiteou o reconhecimento da imunidade recíproca prevista no artigo
150, inciso VI, alínea “a” da Constituição Federal e a extinção do débito consubstanciado em auto de infração. A exigibilidade do crédito tributário já estava suspensa por decisão liminar. Na ação, o Serpro alegou ser responsável pela operação dos principais sistemas do Governo Federal, viabilizando a execução de serviços públicos essenciais e estratégicos a toda coletividade, tais como a arrecadação de tributos, a execução orçamentária, a emissão de carteiras de habilitação e passaporte, entre outros. Sustentou que deveria ser reconhecido o direito à imunidade recíproca para proteger o que é instrumental à atuação do Estado e o que está vinculado às suas atividades fundamentais. Já o DF alegou que as empresas públicas não estão expres-
samente mencionadas no dispositivo constitucional em questão e que as atividades desenvolvidas pelo Serpro não integram a categoria de serviços públicos propriamente ditos e não são prestados em regime de monopólio, mas sim de forma supletiva, nas hipóteses relacionadas ao interesse nacional. Em sua decisão, o ministro Barroso observou que a legislação e os documentos juntados aos autos indicam que o Serpro presta serviços de tratamento de informações e de processamento de dados que visam modernizar e dar agilidade a setores estratégicos da administração pública e, apesar de o serviço de comunicação e de processamento de dados não ser prestado pelo Estado de forma exclusiva, conclui-se que o Serpro desenvol-
ve atividades essenciais ao funcionamento do Estado brasileiro desde a sua criação, na década de 1960. “Verifica-se que os serviços desenvolvidos pelo Serpro envolvem segurança da informação em prol do bem-estar coletivo. Além disso, as atividades desenvolvidas estão fora do ambiente concorrencial, o que o diferencia de uma empresa pública exploradora de atividade econômica. Conclui-se que o Serpro preenche os requisitos necessários para gozar dos benefícios da imunidade tributária prevista no artigo 150, VI, a, da Constituição Federal, não só com relação aos impostos federais, situação já prevista na Lei federal 5.615/1970, mas também com relação aos impostos estaduais, objeto da presente ação originária”, concluiu o relator.
Ressalva - Barroso assinalou que o benefício não se aplica a serviços prestados pelo Serpro a entidades privadas que, conforme verifica-se das informações apresentadas, também fazem parte do rol de seus clientes. Na ação, o Serpro afirmou que 98,7% de suas receitas provêm de órgãos e entidades da administração Pública e que o capital da empresa pertence integralmente ao seu principal cliente, a União. Apesar de reconhecida a imunidade tributária pleiteada com relação ao patrimônio, aos bens e aos serviços utilizados na prestação dos serviços públicos que realiza, o relator não afastou a exigência de cumprimento de obrigação acessória válida - emissão de nota fiscal pelos serviços prestados. (As informações são do STF)
STF modifica adicional de insalubridade Brasília - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a parte da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que estipulava o salário básico do trabalhador como base de cálculo do adicional de insalubridade. A decisão se deu na Reclamação (RCL) 6275, ajuizada pela Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico, e torna definitiva a exclusão da parte do verbete, suspensa desde 2008 por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes - à época presidente da Corte - em outra reclamação (RCL 6266). Em abril de 2008, o STF editou a Súmula Vinculante (SV) 4, segundo a qual o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial. Em julho, o TST alterou a redação da sua Súmula 228 para definir que, a partir da edição da SV 4 do STF, o adicional de insalubridade seria calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo. Na RCL 6275, ajuizada logo em seguida, a Unimed sustentava que o TST, ao alterar a sua jurisprudência, teria violado a SV 4, que não fixou o salário básico como base de cálculo do adicional de insalubridade nem declarou inconstitucional o artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê o cálculo do adicional sobre o salário mínimo da região. Ainda conforme a cooperativa, o adicional de insalubridade não é uma vantagem, mas uma compensação. “O trabalho em condições insalubres envolve maior perigo para a saúde do trabalhador e, por essa razão, garante-se uma compensação financeira na remuneração do empregado, e não uma vantagem econômica”, afirmou. Na análise do mérito da RCL, Lewandowski lembrou que, no julgamento que deu origem à SV 4 (RE 565714), o STF entendeu que o Poder Judiciário não pode estabelecer novos parâmetros para base de cálculo do adicional de insalubridade e que, até que seja superada a inconstitucionalidade do artigo 192 da CLT por meio de lei ou de convenção coletiva, a parcela deve continuar a ser calculada com base no salário mínimo. Citando diversos precedentes da Corte, o ministro concluiu que a decisão do Plenário do TST que deu nova redação à Súmula 228 contrariou o entendimento firmado pelo STF a respeito da aplicação do enunciado da SV 4. Com este fundamento, julgou procedente a reclamação para cassar a Súmula 228 do TST “apenas e tão somente na parte em que estipulou o salário básico do trabalhador como base de cálculo do adicional de insalubridade devido”. Decisão no mesmo sentido foi tomada pelo ministro nas RCLs 6277 e 8436, ajuizadas, respectivamente, pela Confederação Nacional de Saúde (CNS) – Hospitais, Estabelecimento e Serviços (CNS) e pela Unimed de Araras. (As informações são do STF)
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018
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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br
Almoço-palestra O Aeroporto Internacional de BH será o tema do próximo Almoço-palestra Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa (ADCE Minas Gerais), sexta-feira (20), das 12h às 14h. O convidado é o diretor-presidente da concessionária BH Airport, Adriano Pinho, que vai falar do aeroporto como indutor do desenvolvimento do Estado. O evento será realizado na sede da Fiemg (Avenida do Contorno, 4.520, Edifício Albano Franco, 1º andar), em Belo Horizonte. Adriano Pinho tem ampla experiência na área de aeroportos. Participou de todo o processo de concessão do Aeroporto Internacional de BH e coordenou os principais compromissos de curto prazo do contrato. As vagas para o almoço-palestra são limitadas e a presença deve ser confirmada pelo e-mail contato@ adcemg.org.br (preferencialmente) ou pelos telefones: (31) 3281-0710 ou (31) 98605-8695.
Queijo artesanal Sempre presente na vida gastronômica dos mineiros, o queijo Minas Artesanal vem conquistando cada vez mais adeptos dentro e fora do Brasil. Reconhecido pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) como Patrimônio Imaterial do Estado, o queijo Minas Artesanal é também objeto de inúmeros estudos, que abordam seu processo de feitura, as localidades em que sua produção se desenvolve e suas características mais marcantes. Para dar visibilidade às pesquisas e ampliar o conhecimento da população sobre as particularidades da iguaria, a Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais, parte integrante do Circuito Liberdade, promove hoje a palestra “A Geografia do Queijo Minas Artesanal”, com o professor e geógrafo Marcos Mergarejo. O evento, incluirá degustação de queijo, é gratuito e será realizado às 15h, no recém-inaugurado Teatro José Aparecido de Oliveira (Praça da Liberdade, 21, Funcionários, Belo Horizonte).
Ciro busca vice de MG O pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, disse ontem, no almoço-palestra do Conexão Empresarial, promovido pela VB Comunicação, que não faz parte do esquerdismo abobalhado que inferniza todo mundo. Ciro Gomes tentou passar a empresários e políticos mineiros credibilidade e conhecimento da situação econômica e política do País. Para ele, os que aparecem com propostas como a de diminuir a carga tributária estão mentindo, porque nenhum país em crise pode abrir mão de receita. Por outro lado, prometeu aos empresários mineiros simplificar a carga tributária. À procura de um vice que seja empresário e mineiro, Ciro Gomes falou que tem mantido algumas conversas, ainda sem sucesso, com o empresário Josué Alencar, filho do ex-vice-presidente José Alencar. Outro nome na disputa é o candidato do PSB ao governo de Minas, Marcio Lacerda, mas uma aliança com ele esbarra no projeto nacional do partido, que trabalha com o nome de Joaquim Barbosa à Presidência da República. TIÃO MOURÃO/DIVULGAÇÃO
Com o 1º Festival da Palavra, Itaguara mira circuito cultural O município de Itaguara, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, será sede, entre os dias 20 deste mês e 6 de maio, do Primeiro Festival da Palavra. O evento, gratuito, contará com atividades voltadas para os estudantes das escolas municipais e para a população em geral. O festival tem como objetivos despertar a atenção da população sobre a importância das palavras e das formas de comunicação na construção de relações harmônicas, respeitosas e verdadeiras; e inserir a cidade no circuito cultural do País, atraindo escritores, poetas, músicos, compositores, além de outros públicos formadores de opinião. O evento contará com as presenças do professor Pasquale Cipro Neto, convidado de honra e patrono; do escritor gaúcho Fabrício Carpinejar; e dos cantores e compositores Celso Adolfo e Rubinho do Vale. Durante o período de realização do festival, estudantes e moradores da cidade receberão formulários nos quais poderão registrar suas palavras preferidas e descrever o sentimento para cada uma delas. As palavras citadas serão apresentadas em uma exposição no Ginásio Poliesportivo Municipal. Os autores mais criativos e originais receberão premiação e certificado. Livro como prêmio - A população também poderá participar por meio do “Caça-Palavra”, uma divertida brincadeira que consiste em encontrar palavras do léxico de Guimarães Rosa escondidas no cenário de Itaguara, por meio do uso de um binóculo, a partir de um mirante, no caso, as instalações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município. O participante terá um minuto para encontrar uma palavra e aqueles que conseguirem encontrar terão direito a um livro como prêmio. E quem encontrar a palavra “SIM”, ganhará, além do livro, um valor em dinheiro. Segundo o jornalista itaguarense Dino Sávio, idealizador do festival, a
PREFEITURA DE ITAGUARA/DIVULGAÇÃO
brincadeira foi inspirada no primeiro encontro entre John Lennon e Yoko Ono, na Indica Gallery, em Londres, em 1966. Yoko, uma artista de vanguarda, estava expondo seus trabalhos e chamou a atenção do beatle que passava pela rua. Ele entrou e no meio da sala havia uma escada de pintor que levava a uma caixa colada no teto. Curioso, subiu na escada e percebeu que ela tinha um buraco. Não resistiu à tentação e olhou o que havia dentro. No fundo da caixa apareceu a palavra YES! Para Dino Sávio, a palavra SIM é cheia de significados positivos. O “sim” - pondera ele -, “é a porta que se abre para a realização dos sonhos, da felicidade”, pondera. O município tem uma forte relação com as palavras e com a literatura nacional. “Mas, meu Deus, como isto é bonito! Que lugar bonito para a gente deitar no chão e se acabar!...” Com essa frase, o célebre escritor João Guimarães Rosa definiu Itaguara, lugar que ele escolheu para morar de 1930 a 1932,
logo após formar-se em Medicina na Universidade Federal de Minas Gerais. A vocação para médico, no entanto, não foi mais forte do que o amor pelas palavras, pela literatura, e ele acabou tomado pela escrita. Itaguara também é berço de outros escritores, como Vilma Guimaraes Rosa e a poetisa Neusa Sorrenti, autora de mais de 20 títulos de literatura infantil e juvenil, entre eles, o premiado “O encantador de pirilampos”. Serviço: Festival da Palavra de Itaguara Data: De 20 de abril a 6 de maio Programação: 20/04 – 18h - Fabrício Carpinejar – poeta, cronista e jornalista brasileiro 28/04 – 08h – Rubinho do Vale - violeiro, cantor e compositor 05/05 – Pasquale Neto - professor de língua portuguesa, idealizador do programa da TV Cultura Nossa Língua Portuguesa
CULTURA GUALTER NAVES/DIVULGAÇÃO
1.090, Barro Preto, Belo Horizonte) Mitologia grega
Autorretrato
Onde: Museu Inimá de Paula
Oficinas - O Museu Inimá de Paula (Foto) oferece, na programação que marca a celebração de seus 10 anos, duas oficinas de autorretrato. As atividades, com duração média de 1h, serão ministradas pelos arte-educadores do museu e focadas no reconhecimento de si mesmo. O recurso do autorretrato foi muito usado nas obras de Inimá de Paula, mas também é explorado nas artes plásticas, em formatos desenho, escultura e até fotografia. links: https://goo. gl/mzadCK (21) ou https:// goo.gl/5aXmUc (28). Quando: Dia 21, às 14h; e dia 28, às 10h Quanto: Entrada Gratuita
Laboratório de Regência Filarmônica - A Orquestra Filarmônica de Minas Gerais realiza a 10ª edição do Laboratório de Regência, que possibilita a jovens regentes terem sob sua batuta uma orquestra profissional. Bruno Nascimento, Eron Calabrezi, Katarine Araújo e Rossini Parucci são os selecionados que participam de ensaios e aulas técnicas com o maestro Fabio Mechetti. O laboratório será encerrado com concerto aberto ao público. Quando: Quinta-feira (19), às 20h30 Quanto: Entrada Gratuita Onde: Sala Minas Gerais (Rua Tenente Brito Melo,
Atividade - Na região da Tessália, próximo ao Mar Egeu, os gregos avistavam o Monte Olimpo. De lá, deuses governavam a Terra, uma herança dos titãs Urânio e Gaia. O universo divino se misturava com o mortal, criando narrativas que envolviam criaturas fantásticas, como semideuses, centauros e o Pégaso. Esses e outros aspectos da mitologia grega serão desvendados na atividade Cosmogonias e Algumas Histórias Gregas. Quando: Sábado (21), às 15h Quanto: Entrada Franca Onde: Espaço do Conhecimento UFMG (Praça da Liberdade, 700, Funcionários, Belo Horizonte)
óleo sobre tela, técnica que o atraiu no início de sua carreira há 40 anos e que posteriormente, nos anos 80, Brizola trocou pela tinta acrílica. Quando: Do dia 25 deste mês a 12 de maio. Das 9h às 19h, de segunda a sexta, e, das 9h às 13h, aos sábados. Quanto: Entrada Franca Onde: Errol Flynn Galeria de Arte (Rua Alagoas, 977, Savassi, Belo Horizonte) DIVULGAÇÃO
Leo Brizola Exposição - A mostra individual “Leo Brizola – Pinturas” reúne mais de 40 telas, a óleo e acrílica, em diversas medidas, produzidas nos últimos cinco anos, marcando o retorno do artista ao
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