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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018

Economia não será beneficiada com a volatilidade do dólar Escalada da moeda pode elevar os custos do setor produtivo no País DIVULGAÇÃO

A alta registrada do dólar nos últimos dias, em decorrência principalmente da possibilidade de elevação dos juros nos Estados Unidos, deverá prevalecer nos próximos meses. A moeda norte-americana voltou a subir ontem, pela quinta sessão seguida, e ultrapassou a barreira dos R$ 3,50, o que não acontecia há quase dois anos.

Para a economia brasileira os prejuízos são maiores que os ganhos. O dólar mais alto gera aumento de custos para empresas e indústrias brasileiras que fazem uso de produtos e serviços vindos do exterior.

Logo, a elevação dos custos e produtos acarreta também aumento da inflação.

Outro ponto que poderá ser afetado negativamente diz respeito às commodities agrícolas, como milho, soja e trigo, que possuem as cotações atreladas à moeda. Pág. 3 Algumas commodities agrícolas são a base da ração animal, o que pode levar ao encarecimento dos alimentos

Festivais gastronômicos turbinam as vendas dos botecos Bares e botecos que aumentam em cerca de 50% as suas vendas, praticamente dobram o número de funcionários, se veem obrigados a fazer melhorias estruturais em seus negócios, incrementam o cardápio com novos pratos e ainda atingem a sonhada visibilidade. Estes são alguns efeitos que os festivais culinários pautados pelos tira-gostos e petiscos surtem nos estabelecimentos participantes, durante e depois de suas passagens.

Belo Horizonte não só abriga uma boa safra destes festivais, como também já leva o modelo para outros estados. Pág. 17

Epamig leva tecnologia para áreas carentes Os vales do Jequitinhonha e Mucuri e a região Leste de Minas terão a oportunidade de desenvolver culturas adequadas ao clima, relevo e ao perfil dos produtores dessas regiões.

Entre elas, estão o plantio do café conilon, além da olericultura a forragicultura. A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) já deu o primeiro passo para desenvolver o projeto por meio da Unidade Demonstrativa, em Teófilo Otoni. Pág. 20

BETO ETEROVICK/DIVULGAÇÃO

Belo Horizonte e região metropolitana contam com 21 mil estabelecimentos de alimentação

Aumenta o número de imóveis leiloados KELSEN FERNANDES/DIVULGAÇÃO

A melhora do cenário econômico, com queda de juros, inflação controlada e aumento na geração de emprego, ainda não teve reflexos para mutuários da Caixa. De acordo com levantamento da Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Gerais (AMMMG), o número de imóveis retomados de consumidores inadimplentes e colocados em leilão pela Caixa em Minas no primeiro trimestre deste ano chegou a 1.089, uma alta de 40% em relação a igual período do ano passado, quando foram retomados 773 imóveis. O levantamento foi feito com base em leilões públicos. Pág. 8 Com apenas três parcelas atrasadas os bancos já podem notificar os mutuários

Dólar - dia 25

Euro - dia 25

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,4856 Venda: R$ 3,4861

4,2657

Venda: R$ 4,2675

Poupança (dia 26): ............ 0,3715%

Turismo

Ouro - dia 25

IPCA-IBGE (Março): ........... 0,09%

Compra: R$ 3,4630 Venda: R$ 3,6330

Nova York (onça-troy): US$ 1.322,80

IPCA-Ipead (Março): ........... -0,27%

R$ 148,50

IGP-M(Março):......................... 0,64%

Ptax (BC) Compra: R$ 3,5034 Venda: R$ 3,5040

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 26): ............................. 0,0000% +0,06

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EDITORIAL Muita gente está impressionada com a paralisia do Legislativo e com a crescente fragilidade da base do governo, que pode se arrastar até as eleições sem ser capaz de produzir qualquer fato relevante. Nesse ambiente cresce também a imprevisibilidade com relação ao comportamento da economia, cuja recuperação em termos mais consistentes continua dependendo de reformas que não avançam. Tudo isso fazendo fermentar um bolo que o próximo governo terá que digerir, evidentemente num quadro de maiores dificuldades. Presente à reunião de cúpula do FMI em Washington, o novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, indiretamente apontou nessa direção.

Disse que a expansão da produção interna, este ano, provavelmente será menor que os três 3% esperado anteriormente. “Um horizonte ainda nebuloso”, pág. 2

OPINIÃO A Justiça alemã constatou, há 13 anos, que a gigante de tecnologia Siemens era parte de uma rede internacional de distribuição de subornos que incluía também o Brasil. Calcula-se que o caso acabou custando a uma das empresas de maior prestígio na Alemanha cerca de 2,5 bilhões de euros, ou seja, mais de 8 milhões de reais. De 2005 até os dias de hoje, com o escândalo mais recente que envolveu a Odebrecht, o maior grupo da construção da América Latina, as formas de combate ao crime vêm se sofisticando e o fraudador vem tomando maiores cuidados com o passar do tempo e a partir do uso constante da tecnologia.

Nesse sentido, podemos considerar que investigações e fraudes corporativas figuram quatro momentos diferentes. (Marcelo Alcides C. Gomes), pág. 2

Avançam os processos na Justiça contra o Estado Doze municípios mineiros já conseguiram liminares na Justiça garantindo o não atraso dos repasses constitucionais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 2017 por parte do governo do Estado.

Ao todo, cerca de 160 municípios impetraram ações na Justiça contra o atraso e irregularidades do Executivo de Minas nesses repasses e aguardam decisões. Pág. 13

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018

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OPINIÃO Fraudes corporativas MARCELO ALCIDES C. GOMES * Há 13 anos, a Justiça alemã constatou que a Siemens, gigante de tecnologia, era parte de uma rede internacional de distribuição de subornos que incluía também o Brasil. Calcula-se que o caso acabou custando a uma das empresas de maior prestígio na Alemanha cerca de 2,5 bilhões de euros, ou seja, mais de 8 milhões de reais.

De 2005 até os dias de hoje, com o escândalo mais recente que envolveu a Odebrecht, o maior grupo da construção da América Latina, as formas de combate ao crime vêm se sofisticando e o fraudador vem tomando maiores cuidados com o passar do tempo e a partir do uso constante da tecnologia. Nesse sentido, podemos considerar que investigações e fraudes corporativas figuram quatro momentos diferentes.

Tendo como marco importante a Lei Anticorrupção, nº 12.846, que passou a valer a partir de 2013 e que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, a primeira fase ocorreu antes de essa legislação entrar em vigor. Na época em que não havia uma norma jurídica que desse conta das fraudes, as ações de combate eram apenas reativas e não preventivas

e realizadas por escritórios não especializados em investigação.

Com a entrada da lei no ordenamento jurídico brasileiro, as firmas de investigação começaram a se consolidar no mercado. Nesse período, começa-se a se pensar em prevenção de fraudes e surgem os primeiros programas de compliance nas companhias estrangeiras sediadas no Brasil. Contraditoriamente, as empresas brasileiras ainda estavam resistentes à aplicação da Lei 12.846/13.

Num terceiro momento, entre 2014 e os dias atuais, temos como referência o início da Operação Lava Jato - que investiga um esquema bilionário de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras, empreiteiras e políticos - ainda com ações fortemente reativas, mas com objetivo de estabelecer padrões de prevenção com equilíbrio entre investigações internas e externas. Na realidade atual, vimos finalmente programas de compliance ganhando corpo e entrando finalmente em fase de maturidade no Brasil.

Diante desse cenário, podemos vislumbrar que, no futuro, nas ações de combate e de resposta a incidentes de fraudes, haverá um equilíbrio entre prevenção e reação e o fortalecimento ainda maior

da maturidade de compliance com as empresas aptas a responder as demandas que surgirem. Podemos apostar que o tema fraude corporativa irá fazer parte permanente da agenda da auditoria externa e da pauta dos comitês de administração e de auditorias das empresas. Sendo assim, a revisão de documentos dará lugar ao apoio das ferramentas de tecnologia da informação sendo implementada de forma combinada e cruzada com o conhecimento contábil, o que terá um papel importante e será um diferencial desse processo. Surge aqui a importância do uso de dados e análises e da inteligência artificial como parceiros na identificação de transações suspeitas, relação de conflito de interesses, entre outros.

Frente a um ambiente corporativo cada vez mais complexo e de fraudadores ainda mais especializados com práticas sofisticadas que vão além da troca de mensagens por e-mail e pelo whatsapp, as investigações terão que aprender a navegar nesse universo, para trazer as respostas que se espera, num futuro bem próximo. * Sócio da área de Strategic & Compliance Risk da KPMG

Um livro-reportagem sobre Ovnis CESAR VANUCCI * “As histórias que meu avô me contava eram incríveis e foi com ele que vi o meu primeiro pontinho brilhante no céu, que ele dizia ser um disco voador.”

(Camila Andrieta Moneda de Morais, jornalista) Com clareza literária, estilo narrativo didático, convicção ardente em torno das afirmações expendidas, fruto de muita leitura e diligentes pesquisas, a jovem jornalista Camila Andrieta Moneda de Morais, de Campinas, São Paulo, vem de lançar, digitalmente, mas já também com a obra no prelo, interessantíssimo livro.

Em “Contato – Jornalismo Ufológico”, abordando o enigma dos Ovnis (objetos voadores não identificados), ela coloca, para reflexão do público leitor, dados e informações sumamente intrigantes. Confessa que, desde muito cedo, viu-se às voltas com situações singulares e inexplicáveis à luz dos conhecimentos consolidados. Para as questões levantadas tem procurado encontrar respostas, incessantemente, sem todavia chegar a resultados conclusivos. Como, aliás, mencione-se de passagem, costumeiramente ocorre com todos aqueles que se aventuram a promover investigações nessa área fascinante, posto que fatigante e nem sempre bem compreendida, dos fenômenos catalogados na chamada temática transcendente.

Fiquei conhecendo Camila no Congresso Brasileiro de Ufologia realizado, ano passado, em Belo Horizonte por iniciativa da revista “UFO”. Patrono do evento, que reuniu mais de 500 pessoas, fui por ela entrevistado, ao lado de outros ilustres expositores. Os depoimentos colhidos na ocasião constam do livro citado. Senti-me honrado com o convite que me fez para prefaciá-lo. No prefácio, reproduzido na sequência, louvo a disposição da jovem colega jornalista em iniciar carreira literária, que antevejo brilhante,

justamente com tema tão instigante. Eis o que disse: “As revelações de Camila - A leitura desta intrigante publicação, um “livro-reportagem”, conforme anotação da autora no subtítulo, deixa evidenciado que Camila Andrieta Moneda de Morais faz parte das fileiras dos que ousam encarar sem receios o semblante fantástico da realidade. Um tipo de gente que desdenha desafios e leva a sério aquele lapidar conceito difundido por Louis Pauwells e Jacques Bergier quando proclamam que “o espírito humano é como paraquedas: só funciona aberto”. Sua inquietude intelectual, arguto poder de observação, ardor investigativo, faro aguçado de repórter, um entrelaçamento de dons emoldurados por irradiante simpatia pessoal, conduziram-na a fazer pesquisa meticulosa a respeito de tema danado de apaixonante.

Um tema que tem tudo, tudo mesmo a ver com a origem e o sentido da aventura humana, por mais frenética que seja a disposição, em não poucas áreas do conhecimento convencional, de subestimá-lo ou deturpá-lo. Camila, como tantos jovens mais de sua geração, encontra dificuldades imensas em absorver, sem questionamentos, as respostas paradigmáticas fornecidas às indagações a respeito da avalancha de enigmas e inexplicabilidades das coisas que rodeiam permanentemente o ser humano. Todos estão persuadidos que, de certa maneira, além da cidadania nacional e humana, que procuram orgulhosamente preservar, possuem também uma “cidadania cósmica”. Isso se ancora na certeza, alimentada pelos espíritos lúcidos, de que não estamos, definitivamente, sós no Universo. As revelações trazidas pela autora do trabalho oferecem irretorquível comprovação dessa fascinante verdade.” * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Equilíbrio fiscal com investimento público NELSON MARCONI * Os objetivos da política fiscal devem ser a suavização das flutuações no nível de atividade e dos preços; o estímulo ao desenvolvimento através do financiamento de políticas públicas e a aceleração do processo de distribuição de renda, que ocorre lentamente se orientado apenas pelos mecanismos de mercado. Para alcançar esses objetivos, é necessário que a política fiscal atue de forma anticíclica, isso é, que os gastos sejam majorados em períodos recessivos e reduzidos em períodos expansionistas (isso decorre em parte dos próprios estabilizadores automáticos), a poupança pública seja positiva e a dívida pública seja estabilizada (no atual cenário brasileiro, necessita inclusive ser reduzida nos próximos anos).

Conciliar estes objetivos e metas não é tarefa fácil.

Em geral, os modelos de determinação da evolução da dívida pública incluem o comportamento do resultado primário em sua formulação, pois a capacidade de pagar juros é um importante indicador da evolução da dívida pública. Na alternativa discutida nesse artigo, o objetivo é a conciliação entre a capacidade de realizar investimentos anticíclicos e a responsabilidade fiscal, representada aqui pelo controle da evolução da dívida pública. É uma mudança no atual paradigma da política fiscal que pode ser operada se for estabelecida uma nova relação entre déficit primário e poupança pública, onde a variação na relação dívida pública/PIB dependerá do comportamento dos gastos com investimento, da receita corrente, dos gastos correntes (excluída a despesa com juros), da taxa real de juros, da taxa de crescimento do PIB e da própria magnitude da relação dívida pública/PIB no início do período analisado. Com esta formulação, torna-se possível, por exemplo, fixar uma meta para o investimento público e definir o comportamento necessário para as demais variáveis de modo a possibilitar a estabilização ou a redução da relação dívida pública/PIB.

A retomada do investimento público, com ajuste das receitas e despesas correntes, permitirá a volta ao crescimento e o início da trajetória de redução da dívida pública a partir de 2020. Para alcançar esses objetivos, a receita corrente deve se elevar gradativamente em dois pontos percentuais do PIB até 2019. Essa é uma hipótese realista, pois a receita correspondia a 19% do PIB em boa parte do período entre 2007 e 2012. Para tal, é necessário retomar o crescimento econômico (sendo o incremento do investimento público fundamental nesse processo); por consequência o mercado de trabalho retomaria o processo de formalização, fato que elevaria a receita previdenciária; os impostos sobre os mais ricos precisam ser majorados (no âmbito de uma reforma tributária que mude também a composição da carga entre consumo e renda), bem como a taxação sobre heranças, lucros e dividendos distribuídos, cujo destino principal deveria ser o financiamento da aposentadoria rural, e o próprio imposto de renda na fonte; e a alíquota da contribuição previdenciária dos inativos deveria ser elevada para compensar ao menos parcialmente o desequilíbrio passado entre contribuições e benefícios. A alíquota cobrada sobre a remuneração dos ativos que terão direito à aposentadoria integral também deveria ser majorada.

Do lado dos gastos correntes (excluídos os juros), são necessários dois pontos percentuais de redução (em relação ao PIB). Assim como para a receita, essa hipótese é razoável, pois essa relação prevaleceu no patamar entre 15 e 16% do PIB entre 2007 e 2012. Para isso, é necessário controlar mais as despesas com pessoal, realizar reduções adicionais (ainda que marginais) no custeio, diminuir os subsídios e reformar o sistema previdenciário, cuja economia mais imediata resultará da elevação da idade mínima de aposentadoria.

A taxa real de juros implícita sobre a dívida líqui-

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* Professor da EAESP-FGV e coordenador do Fórum de Economia da FGV e membro do Grupo Reindustrialização

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da total, que atingiu 10,4% em 2017, reflete o comportamento das taxas de juros praticadas pelo Banco Central, que sob o critério de cálculo ex-post permanecem muito elevadas. A taxa básica de juros, que corrige parcela relevante dessa dívida, poderia ser reduzida mais rapidamente, até porque a inflação encontra-se bem abaixo da meta, fato que contribuirá inclusive para a elevação da poupança pública.

Essa combinação de medidas possibilitará combinar a definição de uma meta razoável para o investimento público (o que por si só torna a política fiscal anticíclica), retomar o crescimento econômico e reduzir a relação entre dívida pública e PIB. A condição fundamental para essa combinação é o alcance e manutenção de uma taxa de poupança pública positiva. Por isso, as despesas correntes (incluindo os juros) deverão ser ajustadas à medida que a receita cair, podendo inclusive existir, neste caso, um teto como percentual do PIB para as mesmas.

O teto atual, como é sabido, não inclui nenhum instrumento que possibilite atingir tal combinação.

No quadro atual, o governo apenas coloca um limite para os gastos (que certamente deve existir) e joga no colo da sociedade o embate pelos recursos públicos, sem cumprir seu papel, que é fazer escolhas, propor políticas, arbitrar e eleger prioridades.

Tomara que a regra do teto de gastos, como desenhada hoje, seja revista no futuro próximo, com a definição de uma meta para o investimento e as demais variáveis se ajustando a essa meta e evitando o crescimento da dívida pública, conforme defendido neste artigo. É uma opção bem distinta daquela adotada hoje, mantendo a responsabilidade fiscal necessária.

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Um horizonte ainda nebuloso Até quem conhece os bastidores de Brasília está impressionado com a paralisia do Legislativo e com a crescente fragilidade da base do governo, que pode se arrastar até as eleições sem ser capaz de produzir qualquer fato relevante. Nesse ambiente cresce também a imprevisibilidade com relação ao comportamento da economia, cuja recuperação em termos mais consistentes continua dependendo de reformas que não avançam. Tudo isso fazendo fermentar um bolo que o próximo governo terá que digerir, evidentemente num quadro de maiores dificuldades.

Presente à reunião de cúpula do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Washington, o novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, indiretamente apontou nessa direção. Disse que a expansão da produção interna, este ano, provavelmente será menor que os três 3% esperado anteriormente, situação que só poderia ser alterada caso as reformas avançassem, Nesse ambiente nesta hipótese cresce também a com potencial imprevisibilidade de crescimento com relação ao de até 4% ao ano, durante comportamento um período da economia, prolongado. cuja recuperação Na sua visão, a agenda de em termos mais reformas tem consistentes continua um objetivo bem dependendo de mais ambicioso reformas que não que meramente a arrumação das avançam contas públicas.

Não é nada diferente o raciocínio de técnicos e dirigentes do FMI, que, inclusive, assinalam que a economia brasileira exibe, nesse momento, tendência de crescimento firme, traduzida na melhora dos principais indicadores de produção, de consumo e de investimento em capital produtivo. Segundo eles, é preciso saber aproveitar esse momento, depois de longa recessão, para apressar as correções necessárias, reforçando as condições de expansão. Como ponto de partida para a consolidação da “virada” seria preciso reequilibrar as contas públicas, requisito para a estabilidade que induz o aumento da poupança e dos investimentos, fazendo com que as rodas da economia ganhem velocidade.

A receita, bem conhecida, não foge ao que está dito nos principais manuais de economia, mas sua efetiva aplicação continua esbarrando na incapacidade política do governo de comandar os ajustes, ao mesmo tempo em que o controle das despesas e a busca do equilíbrio fiscal se transformam em meta fora de alcance.

Para este dilema não parece existir resposta, fazendo crescer o risco de que os próximos meses tenham como marca principal a inércia, possivelmente agravada pelas incertezas quanto aos rumos da sucessão presidencial e da futura composição do Legislativo.

Em resumo, tudo isso significa dizer que persistem riscos concretos de que a recuperação, ainda lenta, não ganhe velocidade e, pior, não tenha como se sustentar, potencializando dificuldades que poderão ser para o novo governo uma herança maldita.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018

ECONOMIA ALISSON J. SILVA

CONJUNTURA

Incertezas do Brasil e juros dos EUA levam o dólar a subir Moeda norte-americana chega a superar R$ 3,50 MARA BIANCHETTI

A alta observada no dólar nos últimos dias, em decorrência principalmente da possibilidade de elevação dos juros nos Estados Unidos, deverá prevalecer nos próximos meses. A moeda norte-americana voltou subir ontem, pela quinta sessão seguida, e ultrapassou a barreira dos R$ 3,50, o que não acontecia há quase dois anos. Segundo especialistas e analistas do mercado financeiro, a flutuação ocorrerá principalmente em virtude das incertezas do Brasil.

O professor do Ibmec e doutor em economia Paulo Pacheco explicou que somente a expectativa acerca do aumento dos juros nos EUA foi capaz de levar moedas de todo o mundo a uma derrocada. Este foi o caso, por exemplo, do real. “Na verdade, uma combinação de fatores culminou com a valorização do dólar frente a moeda brasileira, incluindo o cenário político-econômico que, com tanta instabilidade, afugenta os investidores”, ressaltou.

Segundo Pacheco, até mesmo as eleições presidenciáveis de outubro poderão ditar o comportamento da moeda norte-americana no decorrer de 2018. Na sua avaliação, inclusive, a presença e a aceitação de candidatos de esquerda terão grande influência na cotação. “O dólar poderá chegar a um patamar bem mais alto do que está hoje, pois as incertezas levam à volatilidade”, advertiu.

E as consequências para qualquer país são enormes, principalmente em se tratando de uma economia em recuperação como o Brasil.

Neste sentido, o professor alertou que os prejuízos são

maiores do que os ganhos.

Ele lembrou que o dólar mais alto gera aumento de custos para empresas e indústrias brasileiras que fazem uso de produtos e serviços vindos do exterior. Disse ainda que a elevação dos custos e produtos acarreta também em aumento da inflação. “É uma série de consequências. Não só o produto final ficará mais caro, mas toda a cadeia produtiva. Em curto prazo a volatilidade não chega a ser um problema, mas estamos falando de meses seguidos, o que poderá gerar um impacto no fim de 2018”, admitiu.

Outro ponto que poderá ser afetado negativamente diz respeito às commodities agrícolas, como milho, soja e trigo, que possuem suas cotações atreladas à moeda.

Já as exportações, segundo o professor, não terão ganhos reais. “Foi-se o tempo em que as exportações estavam atreladas somente ao dólar.

Hoje, o comércio exterior está muito mais atrelado à produtividade e competitividade. O preço é apenas mais um fator”, ponderou.

De maneira semelhante, o sócio-diretor da Ativa Investimentos, Arnaldo Curvello, avaliou que o mercado financeiro não enxerga nenhum candidato à Presidência da República com perfil reformista e com chances de vitória. Por isso, segundo ele, qualquer notícia até as eleições, poderá impactar os preços dos ativos e elevar ainda mais o dólar na comparação com o real.

Efeito Lula - “Esta arrancada de R$ 3,10 para R$ 3,50 ocorreu muito em função do vazio que o País se encontra.

O movimento se acentuou ainda mais depois que Se-

gunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou decisão favorável à defesa do ex-presidente Luiz A tendência de alta do dólar em relação ao real impacta toda a cadeia produtiva do País Inácio Lula da Silva (PT), determinando a retirada dos trechos das delações premiadas de ex-executivos da construtora Odebrecht São Paulo - O dólar fechou em alta aperto durante o resto do ano”, escreveu dos processos”, afirmou. novamente ontem e chegou a superar a empresa de pesquisas macroeconôNa avaliação de Curvello, o patamar de R$ 3,50, maior nível em micas Capital Economics, em relatório. a alta desenfreada do dóquase dois anos, influenciado pelo Neste ambiente, o dólar atingiu a maor lar é sempre ruim, pois, na cenário externo em meio a leituras de alta de quatro meses contra uma cesta prática, tudo o que há no que o aperto monetário nos Estados de moedas e avançava sobre divisas de País passa a valer menos.

Unidos pode ser mais fi rme do que o países emergentes, como o peso chileno.

“Quanto às exportações, inicialmente previsto e afetar o fl uxo O cenário político e jurídico local tampode até ser positivo, mas de capital global. bém justifi cou a cautela dos investidores não compensa, porque enO dólar avançou 0,48%, a R$ 3,4860 nesta sessão, sem que um candidato que quanto um ou outro setor se na venda, maior nível de fechamento tenha demonstrado comprometimento beneficia, toda a economia desde 13 de junho de 2016 (R$ 3,4867). com o atual ajuste fiscal despontasse sai prejudicada”, alertou.

Na máxima deste pregão, a moeda nas pesquisas para o pleito de outubro.

Para o economista sênior norte-americana foi a R$ 3,5164. Em Pesquisa Ibope feita no Estado de da Tendências Consultoria, cinco sessões seguidas de alta, o dóSão Paulo para a TV Bandeirantes e Silvio Campos Neto, é imlar acumulou ganho de 3,13% e, no mês, divulgada na noite da última terça-feira portante esperar os próximos a valorização já chegou a 5,63%. mostrou que o ex-governador Geraldo meses para avaliar o com“É fato que o intervalo de oscilação Alckmin (PSDB), um dos preferidos do portamento do mercado e os do dólar já mudou, mas é cedo para mercado, ainda não se firmou. impactos quanto a oscilação dizer qual é.

Parece que R$ 3,50 viraram No cenário jurídico, os investidores da moeda norte-americana novo teto”, afi rmou o gerente de câmbio também reagiram com temor às eventuno Brasil. Segundo ele, ainda da corretora Fair, Mário Battistel.

Até ais implicações da decisão do Segunda é cedo para traçar perspecpouco tempo, o teto que o mercado Turma do Supremo Tribunal Federal tivas quanto à continuidade trabalhava era de R$ 3,30.

(STF) de retirar dos processos que estão da elevação, embora este A continuidade da valorização do dó- nas mãos do juiz federal Sérgio Moro movimento não seja uma lar seguiu refletindo as preocupações trechos de delações feitas por executivos surpresa. “Este aumento só sobre possível aperto monetário mais da Odebrecht que implicam o ex-presichegou mais cedo do que se forte do que o inicialmente previsto nos dente Luiz Inácio Lula da Silva. “Há o imaginava”, opinou.

Estados Unidos, em meio às fortes altas temor de que abra alguma brecha que De qualquer maneira, dos rendimentos dos Treasuries norte- livre Lula”, afirmou Battistel, da Fair. conforme Neto, é provável -americanos nos últimos dias.

O ex-presidente, que lidera as pesquique o dólar continue nestes O papel de dez anos seguia acima da sas de intenção de voto, é considerado patamares ou até se eleve barreira psicológica de 3%, com a pospelo mercado menos comprometido com mais. Para o especialista, o sibilidade de infl ação maior nos EUA o ajuste das contas públicas. Lula está cenário político é que vai preso após condenação por corrupção diante dos preços de commodities em definir esta flutuação e, ao alta e atividade econômica forte, além e lavagem de dinheiro. que tudo indica, será para de preocupações com emissões mais cima, pois o período eleitoral pesadas de títulos do país.

Atuação do BC - O avanço do dólar tem promete ser bem turbulento.

Mais inflação demandaria atuação levado muitos agentes do mercado a Quanto aos impactos, ele mais firme do Federal Reserve, banco especular sobre eventual atuação mais disse que a a elevação do central dos EUA, que poderia subir os forte do Banco Central no mercado dólar tende a ser benéfica juros mais rapidamente e acabar atrain- cambial. para as exportações somente do recursos aplicados hoje em outros Ontem, no entanto, o BC manteve seu caso se estenda por um prazo mercados fi nanceiros, como o brasileiro. ritmo e vendeu todo o lote de até 3,4 mil maior. Se permanecer ape“(Como) sinais de que pressões inswaps cambiais --equivalentes à venda nas no período das eleições, futura de dólares--, rolando US$ 2,210 fl acionárias subjacentes continuam a trará mais efeitos negativos. aumentar, as autoridades (do Fed) pobilhões do total de US$ 2,565 bilhões “Teremos aumento dos cusdem sugerir que vão acelerar o ritmo de que vence em maio. (Reuters) tos, preços e uma inflação pressionada”, resumiu.

Cenário político estimula escalada

COMÉRCIO EXTERIOR CNPJ - 21.888.052/0001-16

Porto de Santos atinge nível recorde no movimento de cargas em março São Paulo - O movimento de cargas no Porto de Santos em março alcançou recorde de 12,24 milhões de toneladas (t), o que corresponde a um aumento de 12,7% em comparação com igual mês do ano passado (10,86 milhões de t). Nos embarques, o crescimento foi de 11%, atingindo 9,02 milhões t (no mesmo mês de 2017 foi 8,12 milhões t). Nos desembarques, o incremento foi ainda mais expressivo: 17,7%, com a marca de 3,21 milhões t (ante 2,73 milhões t movimentadas em março do ano anterior).

Os números são da Gerência de Estatísticas da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que salienta que o resultado é o melhor já registrado para um mês de primeiro semestre.

Conforme comunicado da Codesp, o início da safra brasileira de grãos é um

dos principais fatores para o acréscimo expressivo na movimentação de cargas no porto. O embarque do complexo soja (grãos e farelo) foi o principal fator para o recorde. O número é o maior já registrado em um mês no Porto de Santos: 4,04 milhões de toneladas, 13,2% maior que o recorde anterior registrado em março do ano passado.

O açúcar, por sua vez, obteve um crescimento de 2,5% em relação ao ano anterior, marcando 1,09 milhão t (em março de 2017 foi 1,06 milhão t), o 2º produto mais embarcado no mês. O 3º produto no ranking é a celulose, com 421,5 mil toneladas, crescimento de 73,7% em relação a março do ano passado (242,5 mil t).

Outro destaque é o adubo. A carga registrou seu melhor desempenho histórico para o mês, com 247,2 mil toneladas (aumento de

31,9% em relação a março de 2017, quando o movimento foi de 187,5 mil t). É a 4ª carga de maior movimentação no geral e a 1ª em desembarques. A 2ª neste fluxo foi o enxofre, com crescimento de 19,7% e movimento de 177 mil t (em março de 2017 o registro foi de 147,8 mil t). em 3ª posição nos desembarques ficou o trigo, que também marcou seu recorde para o mês, com 112,5 mil toneladas (crescimento de 89,2% em relação a março de 2017, que obteve 59,4 mil toneladas).

Segundo a Codesp, o primeiro trimestre de 2018 registrou a movimentação de 30,91 milhões de toneladas no porto, resultado recorde para o período.

O crescimento em relação aos três primeiros meses de 2017 foi de 10,8%.

Os embarques atingiram 21,93 milhões de toneladas, crescimento de 11,6% em relação a 2017. (AE)

RELATÓRIO DA DIRETORIA Cumprindo dispositivos legais e estatutários vimos submeter à apreciação de V.Sas., as Demonstrações Financeiras, do exercício encerrado em 31/12/2017. A DIRETORIA BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017

ATIVO 2017 - R$ 2016 - R$ CIRCULANTE ............................... 28.102.008,92 28.595.042,29 Caixa e Bancos ................................

10.476,99 12.217,00 Aplicações Financeiras ................... 17.761.327,51 19.808.262,44 Títulos e Contas a Receber .............

1.881.819,38 1.841.356,43 Estoques ..........................................

288.831,16 288.831,16 Imposto de Renda a Compensar .....

8.047.706,24 6.532.527,62 Outras Contas a Receber .................

111.847,64 111.847,64 NÃO CIRCULANTE .....................

9.679.484,73 9.623.755,25 Outras Contas a Receber .................

9.553.197,02 9.497.467,54 Depósitos Judiciais ..........................

126.287,71 126.287,71 PERMANENTE .............................

1.682.393,53 1.689.061,75 INVESTIMENTOS ........................

878.324,58 883.324,58 Participações em Sociedades Controladas .....................................

661.979,07 666.979,07 Investimentos em Bens Imóveis .....

216.345,51 216.345,51 IMOBILIZADO .............................

804.068,95 805.737,17 Imobilizado de Uso .........................

1.094.841,07 1.089.601,15 (–) Depreciações .............................

(290.772,12) (283.863,98) TOTAL DO ATIVO ....................... 39.463.887,18 39.907.859,29

PASSIVO CIRCULANTE ..............................

Impostos, Encargos e Contribuições a Recolher ......................................

NÃO CIRCULANTE ....................

Sociedades Coligadas e Controladas ....................................

RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS .....................................

Receita Diferida de Venda de Imóveis ......................................

(–) Custo Diferido de Venda de Imóveis ......................................

PATRIMÔNIO LÍQUIDO ...........

Capital Social .................................

Reservas de Reavaliação ................

Lucros (Prejuízos) Acumulados .....

TOTAL DO PASSIVO .................

'HPRQVWUDomR GR 5HVXOWDGR GR ([HUFtFLR ¿QGR HP 31 de dezembro de 2017 2017 - R$ 2016 - R$ RECEITA BRUTA ...........................

562.599,46 250.575,57 Venda de Imóveis ..............................

490.353,00 219.050,00 Outras Receitas .................................

72.246,46 31.525,57 RECEITA LÍQUIDA .......................

562.599,46 250.575,57 CUSTO ..............................................

389.074,07 265.806,37 Custo de Imóveis ...............................

300.016,19 221.792,36 Outros Custos ....................................

89.057,88 44.014,01 LUCRO BRUTO .............................

173.525,39 (15.230,80) DESPESAS OPERACIONAIS ...... 4.404.867,59 3.783.493,27 Despesas Administrativas ................. 4.130.591,55 3.501.652,35 Impostos e Taxas ...............................

274.276,04 281.840,92 RECEITAS (DESPESAS) FINANCEIRAS LÍQUIDAS ........... 3.333.901,60 3.065.022,67 PARTICIPAÇÕES EM SOCIEDADE CONTROLADA ......

412.749,28 3.398.000,00 Lucros/Prejuízos Não Operacionais .....................................

0,00 255.326,54 RESULTADO ANTES DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E IMPOSTO DE RENDA ............... (484.691,32) 2.919.625,14 PROVISÃO PARA CONTR. SOCIAL E IMPOSTO DE RENDA .............................................

0,00 0,00 LUCRO (PREJUÍZO) LÍQUIDO DO EXERCÍCIO ............................. (484.691,32) 2.919.625,14

'HPRQVWUDomR GH )OX[R GH &DL[D ([HUFtFLR ¿QGR HP Fluxo de Caixa das Atividades 2017 - R$ 2016 - R$ Operacionais Lucro Líquido do Exercício .........

(484.691,32) 2.919.625,14 Participações em Sociedade Controlada ......................................

412.749,28 3.398.000,00 Depreciação ....................................

6.908,34 6.908,34 (65.033,70) 6.324.533,48 (Aumento) Redução do Ativo Contas a Receber ............................

40.462,95 16.950,00 Estoque ...........................................

0,00 0,00 Impostos a Compensar ................... (1.515.178,62) (1.342.245,17) Aumento (Redução) de Passivos Fornecedores ..................................

0,00 0,00 Impostos, Encargos e Contribuição a Recolher ......................................

2.264,89 8.855,70 Receitas Diferidas ..........................

(932.430,38) (2.515.666,55) Caixa Líquido das Atividades Operacionais .................................. (2.469.914,86) 2.492.427,46 Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos Operações com Controladas ..........

416.000,00 (2.092.936,47) Aquisições de Imobilizado .............

5.239,92 5.849,50 Caixa Líquido das Atividades de Investimentos ............................

421.239,92 (2.087.086,97) Aumento (Redução) Líquido de Caixa e Equiv. de Caixa ........... (2.048.674,94) 4.579.514,43 Disponibilidade no Início do Exercício ................................... 19.820.479,44 15.240.965,01 Disponibilidade no Fim do Exercício ................................... 17.771.804,50 19.820.479,44 Aumento (Redução) Líquido de Caixa e Equiv. de Caixa ........... (2.048.674,94) 4.579.514,43

2017 - R$ 15.728,76

2016 - R$ 17.993,65

15.728,76 531.224,59

17.993,65 531.509,49

531.224,59

531.509,49

1.203.795,57

1.160.526,57

3.746.558,19

3.703.494,64

(2.542.762,62) 37.713.138,26 20.994.600,00 1.306.942,12 15.411.596,14 39.463.887,18

(2.542.968,07) 38.197.829,58 20.994.600,00 1.306.942,12 15.896.287,46 39.907.859,29

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 Reservas Do De Resultados Capital Capital Reavaliação Acumulados Total Saldos em 31/12/2016 - R$ .....................................................

20.994.600,00 0,00 1.306.942,12 15.896.287,46 38.197.829,58 Correção Monetária .................................................................

Aumento do Capital .................................................................

Reservas de Reavaliação ..........................................................

Resultado Líquido do Exercício ...............................................

(484.691,32) (484.691,32) Saldos em 31/12/2017 - R$ .....................................................

20.994.600,00 0,00 1.306.942,12 15.411.596,14 37.713.138,26 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 1 - As Demonstrações Financeiras são elaboradas em conformidade 5 - O Capital Social é de R$ 20.994.600,00 totalmente integralizacom as disposições da Lei das Sociedades Anônimas. do, e está representado por 349.910 ações ordinárias no valor de 2 - O Estoque de Imóveis em Construção são demonstrados pelo vaR$ 60,00, por ação lor do custo de aquisição.

DIRETORIA: 3 - As Depreciações são calculadas e apropriadas pelo método linear, LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA em função da vida útil estimada dos bens.

LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA 4 - O reconhecimento do Lucro Bruto decorrente de venda de WAGNER INÁCIO FEITOZA DA SILVA lotes é proporcional à Receita de Vendas Recebida em cada Exercício Social, estando os saldos registrados em “Resultado de Nixon Barroso Coelho Exercícios Futuros”.

Contador CRC/MG - 61.827/O-5

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018

4

ECONOMIA EXPECTATIVA

Confiança do consumidor sobe só 0,3% Aumento do índice é considerado fraco pela CNI e insuficiente para reativar o consumo Brasília - O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec), medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), subiu apenas 0,3% em abril em relação a março, ficando em 102,2 pontos. O aumento é fraco e ainda deixa o indicador abaixo da média histórica da pesquisa, que é de 107,9 pontos. Os dados foram divulgados ontem.

Para a CNI, o resultado de abril demonstra que a confiança do brasileiro

ainda é insuficiente para reativar o consumo.

“Há quase dois anos, o índice está oscilando em um patamar muito baixo.

Com isso, as pessoas têm pouca disposição para fazer compras, o que limita o crescimento do consumo e da economia como um todo”, avalia o economista da CNI Marcelo Azevedo.

Segundo o estudo, o Inec está, desde junho de 2016, variando dentro da faixa de 100 e 105 pontos,

com duas exceções, a última delas em setembro de 2017, quando o índice foi a 98,5 pontos. Nos meses seguintes, até abril de 2018, o índice mostra três variações mensais positivas e quatro negativas - e acumula alta de apenas 3,8% no período.

A leve recuperação registrada em abril, de acordo com a entidade, se deve a uma melhora nas expectativas do consumidor diante da inflação, do emprego

Intermedium DTVM Ltda.

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO CNPJ 18.945.670-0001-46 Senhores Sócios: Submetemos à apreciação de V. Sas. As Demonstrações Financeiras Av. do Contorno, 7.777 - 1º andar- Lourdes - 30.110-051 da Intermedium Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, do semestre e Belo Horizonte/MG - (31) 2101-7000 - www.bancointer.com.br exercício findos em 31 de dezembro de 2017. twitter: twitter.com/bancointer - Facebook: facebook.com/bancointeroficial Belo Horizonte, 20 de abril de 2018.

Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2017 e 2016 - (Em milhares de Reais) Ativo Circulante Disponibilidades Aplicações interfinanceiras de liquidez Títulos e valores mobiliários Outros créditos Total do ativo circulante Não circulante Realizável a longo prazo Outros créditos - Outros Total do realizável a longo prazo Permanente Imobilizado de uso Total do permanente Total do ativo não circulante Total do ativo

Nota

2017

2016

4 5 6 7

373 2.000 521 356 3.250

69 948 468 109 1.594

498 498

631 631

7

Passivo Circulante Outras obrigações Total do passivo circulante Não circulante Patrimônio líquido Capital social Reserva Legal Prejuízos acumulados Total do patrimônio líquido Total do passivo não circulante

Nota 8

2017

2016

2.201 1.246 2.201 1.246

9 2.000 (434) 1.566 1.566

2.000 (999) 1.001 1.001

19 22 19 22 517 653 3.767 2.247 Total do passivo 3.767 2.247 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Notas explicativas às demonstrações financeiras - (Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma) 1 Contexto operacional Ativos e passivos fiscais diferidos são reconhecidos com relação às diferenças A Intermedium Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. iniciou suas temporárias entre os valores contábeis de ativos e passivos para fins de atividades em novembro de 2013, tendo como objetivo principal atuar no mercado demonstrações financeiras e os usados para fins de tributação. As mudanças dos financeiro na intermediação de colocação de títulos e valores mobiliários. ativos e passivos fiscais diferidos no semestre são reconhecidas como despesa de A Instituição foi autorizada a funcionar em 9 de outubro de 2013 de acordo com imposto de renda e contribuição social diferida. O imposto diferido não é a manifestação do Banco Central do Brasil. reconhecido para: 2 Apresentação das demonstrações financeiras • Diferenças temporárias que não afetem nem o lucro ou prejuízo tributável nem As demonstrações financeiras foram elaboradas com base nas disposições contidas o resultado contábil. na Lei das Sociedades por Ações, incluindo as alterações introduzidas pela Lei nº • Diferenças temporárias relacionadas a investimentos em controladas, coligadas 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e empreendimentos sob controle conjunto, na extensão que a Instituição seja em consonância, quando aplicável, com os normativos do Banco Central do Brasil capaz de controlar o momento da reversão da diferença temporária e seja provável (BACEN) e do Conselho Monetário Nacional (CMN), consubstanciadas no Plano que a diferença temporária não será revertida em futuro previsível.

Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF) e Comissão de • Diferenças temporárias tributáveis decorrentes do reconhecimento inicial de Valores Mobiliários (CVM). ágio.

Em aderência ao processo de convergência com as normas internacionais de Um ativo fiscal diferido é reconhecido em relação aos prejuízos fiscais e às contabilidade, algumas normas e suas interpretações foram emitidas pelo Comitê diferenças temporárias dedutíveis não utilizados, na extensão em que seja provável de Pronunciamentos Contábeis (CPC), as quais serão aplicáveis às instituições que lucros tributáveis futuros estarão disponíveis, contra os quais serão utilizados. financeiras quando aprovadas pelo CMN. Ativos fiscais diferidos são revisados a cada data de balanço e são reduzidos na Nesse sentido, os pronunciamentos contábeis já aprovados pelo Banco Central do extensão em que sua realização não seja mais provável.

Brasil são: Ativos e passivos fiscais diferidos são mensurados com base nas alíquotas que se espera aplicar às diferenças temporárias quando elas forem revertidas, baseando• Resolução nº 3.566/2008 - Redução ao valor recuperável de ativos - CPC 01 se nas alíquotas que foram decretadas até a data do balanço.

(R1); A mensuração dos ativos e dos passivos fiscais diferidos reflete as consequências • Resolução nº 3.604/2008 - Demonstração dos fluxos de caixa - CPC 03 (R2); tributárias decorrentes da maneira sob a qual a Instituição espera recuperar ou • Resolução nº 3.750/2009 - Divulgação sobre partes relacionadas - CPC 05 (R1); liquidar seus ativos e passivos.

• Resolução nº 3.823/2009 - Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes Ativos e passivos fiscais diferidos são compensados somente se certos critérios - CPC 25; forem atendidos.

• Resolução nº 3.873/2011 - Eventos subsequentes - CPC 24; j. Outros ativos e passivos • Resolução n° 3.989/2011 - Pagamento baseado em ações - CPC 10 (R1); Demais passivos circulantes e não circulantes - são demonstrados pelos valores • Resolução n° 4.007/2011 - Políticas contábeis, mudança de estimativa e conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes retificação de erro - CPC 23; • Resolução nº 4.144/2012 - Pronunciamento Conceitual Básico - CPC 00 (R1); encargos, ajustados ao seu valor presente.

• Resolução nº 4.424/2012 - Benefícios a empregados - CPC 33 (R1).

As férias, vencidas e proporcionais, os abonos e as folgas estão integralmente Atualmente, não é possível estimar quando o CMN irá aprovar os demais provisionados mensalmente, incluindo-se os encargos aplicáveis. pronunciamentos contábeis do CPC, tampouco se a utilização destes será de maneira k. Eventos subsequentes prospectiva ou retrospectiva.

Evento subsequente ao período a que se referem as demonstrações financeiras é Os pronunciamentos CPC 23 e CPC 33 não produzem efeitos relevantes na aquele evento, favorável ou desfavorável, que ocorre entre a data final do período elaboração das demonstrações financeiras da Instituição. a que se referem as demonstrações financeiras e a data na qual é autorizada a A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria Executiva emissão dessas demonstrações. Dois tipos de eventos podem ser identificados: na ata de Reunião da Diretoria de 20 de abril de 2018.

• Os que evidenciam condições que já existiam na data final do período a que se a. Uso de estimativas e julgamentos referem as demonstrações financeiras (evento subsequente ao período contábil a Na preparação destas demonstrações financeiras, a Administração utilizou que se referem as demonstrações que originam ajustes). julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação das políticas • Os que são indicadores de condições que surgiram subsequentemente ao período contábeis da Instituição e os valores reportados dos ativos, passivos, receitas e contábil a que se referem as demonstrações financeiras (evento subsequente ao despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. período contábil a que se referem as demonstrações que não originam ajustes).

As estimativas e premissas são revisadas de forma continua. As revisões das Não houve eventos subsequentes que ocasionaram ajustes ou divulgações para as estimativas são reconhecidas prospectivamente. As informações sobre as demonstrações financeiras encerradas em 31 de dezembro de 2017. incertezas relacionadas a premissas e estimativas que possuem um risco l. Demonstração do Valor Adicionado (DVA) significativo de resultar em um ajuste material nos exercícios seguintes a 31 de A IDTVM Ltda. elaborou, de forma espontânea, a demonstração do valor dezembro de 2017 estão incluídas nas seguintes notas explicativas: adicionado (DVA) individual nos termos do pronunciamento técnico CPC 09 • Nota explicativa 5 e 6 - estimativas do valor justo de determinados instrumentos Demonstração do Valor Adicionado, a qual é apresentada como parte integrante financeiros e de perdas por redução ao valor recuperável (impairment) de títulos das demonstrações financeiras. e valores mobiliários classificados nas categorias de títulos mantidos até o m. Lucro por ação vencimento e ativos não financeiros; O lucro por ação da Instituição é calculado dividindo-se o lucro líquido atribuível • Nota explicativa 7 - reconhecimento de ativos fiscais diferidos: disponibilidade aos acionistas pelo número de ações ordinárias e preferenciais totais. de lucro tributável futuro contra o qual prejuízos fiscais possam ser utilizados; 4. Caixa e equivalentes de caixa 3 Principais políticas contábeis 2017 2016 a. Base de mensuração Disponibilidades 373 69 As demonstrações financeiras são apresentadas em Reais e todos os valores Aplicações interfinanceiras de liquidez* (90 dias) vide Nota 5 2.000 948 arredondados para milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma.

Total de caixa e equivalentes de caixa 2.373 1.017 b. Moeda funcional (*) Referem-se a operações cujo vencimento, na data da efetiva aplicação, foi Essas demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda igual ou inferior a 90 dias e apresente risco insignificante de mudança de valor funcional da Instituição. Todas as informações financeiras apresentadas em Real justo. foram arredondadas para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma.

5. Aplicações interfinanceiras c. Apuração de resultado As aplicações referem-se integralmente a depósitos interfinanceiros CDI, mantidos Em conformidade com o regime de competência, as receitas e as despesas são com o Banco Inter S.A., o qual é parte relacionada. reconhecidas na apuração do resultado do período a que pertencem e, quando se 2017 2016 correlacionam, de forma simultânea, independentemente de recebimento ou Aplicações em depósitos interfinanceiros pagamento. As operações formalizadas com encargos financeiros pós-fixados CDI - Banco Inter S.A. 2.000 948 são atualizadas pelo critério pro rata dia, com base na variação dos respectivos Total 2.000 948 indexadores pactuados, e as operações com encargos financeiros pré-fixados Circulante 2.000 948 estão registradas pelo valor de resgate, retificado por conta de rendas a apropriar Não circulante ou despesas a apropriar correspondentes ao período futuro. As operações indexadas O vencimento dos títulos estão demonstrado abaixo: a moedas estrangeiras são atualizadas até a data do balanço pelo critério de taxas 2017 correntes.

Até 3 De 3 a 12 De 1 a 3 De 3 a 5 Acima de d. Caixa e equivalentes de caixa Papel meses meses anos anos 5 anos Total Caixa e equivalentes de caixa, conforme Resolução CMN n° 3.604/2008, incluem Aplicações em CDI 2.000 - 2.000 dinheiro em caixa, depósitos bancários, aplicações no mercado aberto e em 2016 depósitos interfinanceiros, investimentos de curto prazo de alta liquidez, com risco Até 3 De 3 a 12 De 1 a 3 De 3 a 5 Acima de insignificante de mudança de valor e limites, com prazo de vencimento igual ou Papel meses meses anos anos 5 anos Total inferior a 90 dias, na data de aquisição, que são utilizadas pela Instituição para gerenciamento de seus compromissos de curto prazo e estão apresentados na nota Aplicações em CDI 948 948 nº 4.

6. Títulos e valores mobiliários e. Aplicações interfinanceiras de liquidez São representados por aplicação em títulos de certificado imobiliários mantida até As aplicações interfinanceiras de liquidez são registradas a custo de aquisição, o vencimento e custodiadas pela CETIP, totalizando, em 31 de dezembro de 2017 acrescidas dos rendimentos auferidos até a data do balanço, deduzidas de provisão o valor de R$521. Em 31 de dezembro de 2016, o saldo correspondia a aplicações para perdas por desvalorização, quando aplicável. em cotas de fundos de investimento mantidas até o vencimento, totalizando R$468. f. Títulos e valores mobiliários 7. Outros créditos Os títulos e valores mobiliários estão registrados e classificados de acordo com a 2017 2016 Circular BACEN nº 3.068/2001, que estabelece os critérios de avaliação e Créditos tributários (a) 498 631 classificação contábil para esses títulos . A Instituição possui títulos classificados Adiantamentos diversos 77 109 em : Devedores diversos 25 • Títulos mantidos até o vencimento - São os títulos e valores mobiliários para os Despesas antecipadas 26 quais a Administração possui a intenção e a capacidade financeira de manter até Impostos e contribuições a compensar 227 o vencimento, são avaliados pelo custo de aquisição, acrescido dos rendimentos Total 853 740 oriundos em contrapartida ao resultado do período.

Circulante 355 109 g. Ativo permanente Não circulante 498 631 (i) Imobilizado de uso a. Movimentação de crédito tributário de imposto de renda e contribuição Corresponde aos direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à social manutenção das atividades ou exercidos com essa finalidade, inclusive os Saldo em Saldo em decorrentes de operações que transfiram os riscos, os benefícios e o controle dos bens para a entidade.

31/12/2016 Constituição Realização 31/12/2017 Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, Prejuízo Fiscal 631 (133) 498 deduzido de depreciação acumulada e quaisquer perdas acumuladas por redução Total 631 (133) 498 ao valor recuperável (impairment). As depreciações são calculadas pelo método Os créditos tributários foram reconhecidos em relação aos prejuízos fiscais linear, observando-se as seguintes taxas anuais: móveis e equipamentos de uso e dedutíveis não utilizados. O valor presente dos créditos tributários, calculado com sistema de comunicação, 10%, e sistema de processamento de dados, 20%. base na taxa média de Certificados de Depósitos Interfinanceiros projetada para h. Redução do valor recuperável de ativos - Impairment os períodos correspondentes (CDI de 6,81% a.a.), está descontado de R$37, Os ativos financeiros e não financeiros são avaliados para verificar se há evidência apurando-se, assim, o montante a ser realizado de R$461 até 31 de março de 2019. objetiva de que tenha ocorrido uma perda no seu valor contábil.

8. Outras obrigações A evidência objetiva de que os ativos financeiros perderam valor pode incluir o Correspondem a impostos e contribuições a recolher, bem como provisões para não pagamento ou atraso no pagamento por parte do devedor, indicações de PIS e COFINS a pagar e outras provisões, conforme demonstrado abaixo: processo de falência ou mesmo um declínio significativo ou prolongado do valor 2017 2016 do ativo.

Credores diversos (a) 1.698 22 Uma perda por redução ao valor recuperável (impairment) de um ativo financeiro Provisão para despesas de pessoal 82 73 ou não financeiro é reconhecida no resultado do período se o valor contábil do Impostos e contribuições sobre salários 38 48 ativo ou da unidade geradora de caixa exceder o seu valor recuperável.

Provisão para pagamentos a efetuar 46 7 Anualmente, sempre na mesma época, a Instituição avalia se há indicativo de Outros impostos e contribuições a recolher 50 1.095 desvalorização de um ativo.

Impostos e contribuições sobre serviços de terceiros 1 1 Se houver evidência de perda, o valor recuperável do ativo é estimado e comparado Provisao para Impostos e Contribuições sobre lucros 286 com o valor contábil. O valor recuperável refere-se ao maior entre o valor justo Total 2.201 1.246 menos custos de venda e o seu valor em uso. i. Tributos Circulante 2.201 1.246 As provisões para Imposto de Renda, Contribuição Social, PIS/PASEP e COFINS, Não circulante constituídas às alíquotas a seguir discriminadas, consideraram as bases de cálculo (a) O saldo do passivo refere-se, basicamente, a valores em trânsito de investidores, previstas na legislação vigente para cada tributo: para os quais a Distribuidora presta serviço. Sendo estes liquidados, geralmente, Tributos Alíquotas em D+1.

Imposto de Renda 15% 9. Patrimônio líquido Adicional de Imposto de Renda 10% a. Capital social Contribuição Social sobre o Lucro - até agosto de 2015 15% O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é composto por 2.000.000 Contribuição Social sobre o Lucro - a partir de setembro de 2015 20% quotas no valor de R$1 cada uma.

PIS/PASEP 0,65% b. Reserva legal COFINS 4% É constituída à base de 5% sobre o lucro líquido apurado, limitada a 20% do capital ISS Até 5% social.

Os ativos fiscais diferidos (créditos tributários) e os passivos fiscais diferidos são c. Política de distribuição de dividendos constituídos pela aplicação das alíquotas vigentes dos tributos sobre suas respectivas Conforme contrato social, o lucro líquido apurado poderá ser distribuído entre os bases. Para constituição, manutenção e baixa dos ativos fiscais diferidos são sócios, na proporção de 25%, ou mantido como reserva, na conta de lucros ou observados os critérios estabelecidos pela Resolução CMN nº 3.059/2002, alterados prejuízos acumulados. pelas Resoluções CMN nº 3.355/2006 e CMN nº 4.192/2013. d. Reserva de retenção de lucros A contribuição social sobre o lucro foi calculada até agosto de 2015, considerando Conforme contrato social, ao lucro líquido apurado em balanço será dada a seguinte a alíquota de 15%. Para o período compreendido entre setembro de 2015 e destinação: dezembro de 2018, a alíquota foi alterada para 20%, conforme Lei no 13.169/ (i) 5% (cinco por cento) serão creditados ao Fundo de Reserva Legal, até que 2015, retornando à alíquota de 15% a partir de janeiro de 2019. perfaçam 20% (vinte por cento) do capital social.

A despesa com imposto de renda e contribuição social compreende os impostos (ii) O saldo verificado poderá ser distribuído entre os sócios ou mantido como de renda e contribuição social correntes e diferidos reconhecidos no resultado. reserva, na conta de lucros ou prejuízos acumulados. (i) Despesas de imposto de renda e contribuição social corrente e. Resultado por ação A despesa de imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber estimado sobre 2º semestre 31/12/2017 31/12/2016 o lucro ou prejuízo tributável do semestre e qualquer ajuste aos impostos a pagar com relação aos períodos anteriores. O montante dos impostos correntes a pagar Resultado atribuível aos acionistas (R$ mil) 704 566 (456) ou a receber é reconhecido no balanço patrimonial como ativo ou passivo fiscal Número médio de ações 2.000.000 2.000.000 2.000.000 pela melhor estimativa do valor esperado dos impostos a serem pagos ou recebidos Resultado por ação (R$) 0,35 0,28 0,23 que reflete as incertezas relacionadas à sua apuração, se houver. Ele é mensurado 10. Imposto de Renda e Contribuição Social com base nas taxas de impostos decretadas na data do balanço.

Os impostos sobre o lucro são apurados conforme descrito na Nota Explicativa nº Os ativos e os passivos fiscais correntes são compensados somente se certos critérios forem atendidos.

3, item "i". Segue demonstrativo do cálculo do imposto de renda e da contribuição (ii) Despesas de imposto de renda e contribuição social diferido social, bem como sua taxa efetiva.

e da renda pessoal nos próximos seis meses. “Os índices de expectativa de inflação, desemprego e própria renda registram crescimento de mais de 2% na comparação com março. Ou seja, revela que os consumidores esperam menor inflação e desemprego, e aumento de sua renda”, cita o levantamento.

quanto ao endividamento piorou, com queda de 3,4% em relação à edição anterior da pesquisa, indicando aumento das dívidas das famílias. O consumidor também vê uma piora na situação econômica, com recuos no índice de situação financeira e de compras de bens de uso doméstico de maior valor, como móveis e eletrodomésticos.

Endividamento - Ape- Os recuos nesses índices sar disso, o componente foram de -0,8% e -0,4%, que avalia a expectativa respectivamente.

Demonstrações de resultados Semestre findo em 31 de dezembro de 2017 e exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016 - (Em milhares de Reais) Semestre Exercícios Nota 2017 2017 2016 Receitas da intermediação financeira Resultado com aplicações interfinanceiras 46 59 16 Resultado com títulos e valores mobiliários 33 42 110 Resultado bruto da intermediação financeira 79 101 126 Outras receitas (despesas) operacionais Rendas de prestação de serviços 2.309 3.068 768 Despesas de pessoal (650) (1.338) (1.123) Outras despesas administrativas (261) (538) (484) Despesas tributárias (231) (309) (81) Outras receitas operacionais liquidas 11 8 Outras despesas operacionais liquidas (10) (10) 1.157 884 (912) Resultado antes da tributação sobre o lucro 1.236 985 (786) Imposto de renda e contribuição social diferido (246) (246) Imposto de renda e contribuição social corrente 10 (286) (173) 330 Resultado do semestre/exercícios 704 565 (456) Resultado por ação – R$ 0,35 0,28 (0,23) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Demonstrações do valor adicionado Semestre findo em 31 de dezembro de 2017 e exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016 - (Em milhares de Reais) Semestre Exercícios 2017 2017 2016 1. Receitas 2.388 3.180 503 Interm ediação financeira 79 101 58 Prestação de serviços 2.309 3.068 440 Outras receitas/Despesas operacionais 11 5 2. Despesas da intermediação financeira 3. Materiais e serviços adquiridos de terceiros 260 537 195 Materiais, energias e outros 258 534 194 Serviços de terceiros 2 3 1 4. Valor adicionado bruto (1-2-3) 2.128 2.643 308 5. Retenções 6. Valor adicionado líquido produzido pela entidade (4+5) 2.128 2.643 308 7. Valor adicionado recebido em transferência 8. Valor adicionado a distribuir (6+7) 2.128 2.643 308 9. Distribuição do valor adicionado 2.128 2.643 308 Pessoal e encargos 650 1.338 701 Impostos, contribuições e taxas 774 739 (140) Lucros (Prejuízos) retidos 704 566 (253) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Lucro (prejuízo) antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social Adições (exclusões) líquidas Base de Cálculo Aliquota efetiva (15% / 20%) Alíquota adicional (10%) Imposto de Renda e Contribuição Social (corrente) diferido Total Imposto de Renda e Contribuição Social (corrente) diferido

A CNI explica que o Inec é um indicador que ajuda a antecipar variações na atividade econômica. “Consumidores pouco confiantes tendem a diminuir as compras.

Com a redução do consumo, aumentam as dificuldades de recuperação da economia”, reforça.

O Inec é elaborado em parceria com o Ibope e esta edição do estudo ouviu 2.002 pessoas em 142 municípios entre 12 e 16 de abril. (AE)

Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Semestre findo em 31 de dezembro de 2017 e exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016 - (Em milhares de Reais) Capital Prejuizos social acumulados Total Saldo em 31 de dezembro de 2015 2.000 (543) 1.457 Lucro / Prejuízo liquido do exercício (456) (456) Absorção do prejuízo do exercício pelas reservas de lucro e legal Saldo em 31 de dezembro 2016 2.000 (999) 1.001 Saldo em 30 de junho 2017 2.000 (1.138) 862 Lucro / Prejuízo liquido do semestre 704 704 Absorção do prejuízo do exercício pelas reservas de lucro e legal Saldo em 31 de dezembro 2017 2.000 (434) 1.566 Saldo em 31 de dezembro 2016 2.000 (999) 1.001 Lucro / Prejuízo liquido do exercício 565 565 Absorção do prejuízo do exercício pelas reservas de lucro e legal Saldo em 31 de dezembro 2017 2.000 (434) 1.566 Demonstrações dos fluxos de caixa Semestre findo em 31 de dezembro de 2017 e exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016 - (Em milhares de Reais) Semestre Exercícios Elaborada pelo método indireto 2017 2017 2016 Fluxo de caixa das atividades operacionais Resultado do semestre/exercícios 704 565 (456) Impostos diferidos (246) (133) 185 Variação de ativos e passivos Redução (Aumento) de títulos e valores mobiliarios (355) (53) 608 Redução (Aumento) de outros créditos 291 20 (504) Redução (Aumento) de outras obrigações 1.850 955 1.179 Caixa líquido aplicado em atividades operacionais 2.243 1.354 1.012 Fluxo de caixa das atividades de investimento Aquisição de imobilizado de uso 2 3 (19) Caixa líquido aplicado em atividades de investimentos 2 3 (19) Fluxo de caixa das atividades de financiamento 2 2 Caixa líquido proveniente de atividades de financiamento Aumento (redução) das disponibilidades 2.245 1.357 993 Caixa e equivalentes de caixa no início do período 129 1.146 24 Caixa e equivalentes caixa no fim do período 2.374 2.503 1.017 Aumento (redução) do caixa e equivalente de caixa 2.245 1.357 993 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Semestre Exercícios 2017 2017 2016 Imposto Contribuição Imposto Contribuição Imposto Contribuição de renda social de renda social de renda social 1.236 1.236 985 985 (786) (786) 1.236 1.236 985 985 (786) (786) (185) (247) (148) (196) 118 157 (100) (75) 55 (285)

(247) (532)

(223)

(196) (419)

173

157 330

11. Transações com partes relacionadas As transações com partes relacionadas (diretas e indiretas) são efetuadas em condições pactuadas entre as partes e vigentes nas datas das operações. As transações estão assim representadas: 2017 2016 Ativos Receitas Ativos Receitas (Passivos) (Despesas) (Passivos) (Despesas) Controlador Disponibilidades 373 69 Captações (depósitos e letras) 2.000 59 998 22 a. Remuneração do pessoal-chave da Administração A remuneração dos Administradores da Intermedium DTVM Ltda. para o exercício findo em 31 de dezembro de 2017 é de, aproximadamente, R$400 (2016: R$416). b. Outras informações Conforme legislação em vigor, não é permitida a concessão de empréstimos ou adiantamentos para: • Diretores e membros dos conselhos consultivos ou administrativo, fiscais e semelhantes, bem como aos seus respectivos cônjuges e parentes até o 2º grau.

• Pessoas físicas ou jurídicas que participem de seu capital com mais de 10%.

• Pessoas jurídicas de cujo capital participem, com mais de 10%, a própria instituição financeira, quaisquer diretores ou adm inistradores da própria Instituição, bem como seus cônjuges e respectivos parentes até o 2º grau.

Dessa forma, não são efetuadas transações dessa natureza com partes relacionadas.

12. Gerenciamento de risco A gestão de riscos financeiros da Intermedium DTVM Ltda. é realizada em conjunto pelo conglomerado do Banco Inter S.A. e reflete um esforço integrado de ações, controles e processos, para contemplar risco de crédito, risco de liquidez e risco operacional. A área de gestão de riscos financeiros está subordinada a um Diretor Executivo e é centralizada no seu Controlador Banco Inter S.A. Nesse contexto, destacamos: a. Gestão de riscos de liquidez O risco de liquidez é definido como: • A ocorrência de desequilíbrios entre ativos negociáveis e passivos exigíveis.

• A possibilidade da Instituição não ser capaz de honrar eficientemente suas obrigações esperadas e inesperadas, correntes e futuras, inclusive as decorrentes de vinculação de garantias, sem afetar suas operações diárias e sem incorrer em perdas significativas. O gerenciamento do risco de liquidez busca utilizar as melhores práticas a fim de evitar escassez de caixa e dificuldades em honrar os vencimentos a pagar.

• A possibilidade de a Instituição não conseguir negociar a preço de mercado uma posição, devido ao seu tamanho elevado em relação ao volume normalmente transacionado ou em razão de alguma descontinuidade no mercado.

Uma das medidas adotadas pelo Grupo Inter é a utilização do Liquidity Coverage Ratio (LCR) — Nível de Cobertura de Liquidez — de curto prazo conforme recomendado pelo Comitê de Basileia.

O Inter possui estrutura dedicada ao monitoramento, ao controle e à análise do risco de liquidez, utilizando-se de modelos de projeções das variáveis que afetam o fluxo de caixa e o nível de reserva em moeda nacional. Além disso, a Instituição estabelece diretriz e limites cujo cumprimento é analisado periodicamente pelo Comitê de Riscos e que visa a garantir uma margem de segurança adicional às necessidades mínimas projetadas. A política de gestão de liquidez e os limites associados são estabelecidos com base em cenários prospectivos, revistos periodicamente seguindo as definições da Alta Administração. b. Gestão de riscos de mercado O Risco de Mercado é a possibilidade de perdas que podem ser ocasionadas por mudanças no comportamento das taxas de juros, do câmbio, dos preços das ações e dos preços de commodities, em função dos descasamentos de prazos, moedas e indexadores das carteiras ativa e passiva da Instituição.

A supervisão dos riscos permite a análise de exposições diante dos limites estabelecidos e a identificação de tendências por meio da utilização de modelos específicos, bem como o controle das exigências de capital.

O Inter utiliza metodologia estatística para mensurar e gerenciar o Risco de Mercado das suas posições, condizente com a realidade do mercado e a complexidade das suas operações. A Instituição realiza a supervisão e o monitoram ento dos limites e condições estabelecidos pelo Conselho de Administração, sendo efetuados com base nos resultados da avaliação dos valores sujeitos a riscos de mercado com a aplicação da metodologia Value at Risk (VaR), bem como na realização de testes de estresse, buscando antecipar ações para situações adversas. c. Gestão de riscos operacionais Em atendimento à Resolução CMN nº 3.380/2006, que dispõe sobre a implementação da estrutura de gerenciamento do risco operacional, a Instituição constituiu o Comitê de Riscos que é com posto por titulares das áreas administrativas e que se encontra diretamente vinculado à Diretoria Executiva.

Esse comitê tem a responsabilidade pelo acompanhamento da gestão do risco operacional, estabelecendo limites, assegurando a segregação de funções e a atribuição de responsabilidades, bem como garantindo que a política de Riscos Operacionais seja praticada em sua plenitude.

Além do Comitê de Riscos, a Instituição conta com uma estrutura de gestão de Riscos Operacionais com atribuições de identificar, avaliar, mitigar e monitorar os riscos de form a constante e efetiva. Este trabalho objetiva suportar principalmente os interesses dos clientes, acionistas e colaboradores, garantindo assim o fluxo normal de suas atividades e operações. d. Gestão de risco de crédito A Instituição também conta com uma estrutura de gerenciamento de Risco de Crédito suportada pelo Comitê de Riscos. Uma das funções deste Comitê é a de implementar políticas e estratégias para o seu gerenciamento, de acordo com o disposto na Resolução CMN nº 3.721/09..

Dessa form a, o Comitê de Riscos possui a responsabilidade pelo acompanhamento e aderência da política de Risco de Crédito, bem como, no exercício de suas atribuições, da fixação de limites e aprovação de operações (middle market), assim como pelo estabelecimento de alçadas para operações de crédito pessoal e crédito imobiliário.

Em atendimento à Circular BACEN nº 3.477, as informações sobre gestão de riscos e capital encontram-se no endereço. http://bancointer.riweb.com.br/governanca.aspx?#governanca4 13. Ouvidoria A Ouvidoria do Grupo Inter atua como canal de relacionamento entre os clientes e usuários dos produtos e serviços ofertados e no tratamento e mediação de conflitos. A Ouvidoria tem por escopo buscar soluções ágeis e efetivas, atuando com transparência e imparcialidade e, ainda, possui o compromisso de promover melhorias nos serviços prestados. As ocorrências recebidas pela Ouvidoria são analisadas e atendidas, de modo conclusivo e formal, em até 10 dias úteis, em estrita consonância com a Resolução CMN n° 4.433/15.

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras Aos Administradores e aos Acionistas da Intermedium Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Belo Horizonte - Minas Gerais Opinião com ressalva Examinamos as demonstrações financeiras da Intermedium Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (“Instituição”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o semestre e exercício findos nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos sobre os valores correspondentes do assunto descrito na seção a seguir, intitulada “Base para opinião com ressalva”, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o semestre e exercício findos nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil - Bacen.

Base para opinião com ressalva Conforme mencionado na nota explicativa nº 7, a Intermedium Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, possuía registrado em 31 de dezembro de 2016, o montante de R$631 mil, referentes a créditos tributários decorrentes de prejuízos fiscais de imposto de renda e base negativa de contribuição social sobre o lucro líquido, para os quais a entidade não apresentou estudo de recuperabilidade, o que constitui desvio das práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil Bacen. Nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro de 2016 conteve modificação. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras do período corrente também incluiu m odificação em decorrência do possível efeito desse assunto sobre a comparabilidade dos valores do período corrente e valores correspondentes.Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Instituição, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Outros assuntos Demonstração do valor adicionadoAs demonstrações do valor adicionado (DVA) referentes ao semestre e exercício findos em 31 de dezembro de 2017, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Instituição, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas, e sendo apresentada espontaneamente pela instituição, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da instituição. Para formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.

Responsabilidades da administração pelas demonstrações financeiras A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante,

independentem ente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Instituição continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das dem onstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Instituição ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:– Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.– Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Instituição.– Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.– Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Instituição. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Instituição a não mais se manter em continuidade operacional.– Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Com unicam o-nos com a administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

Belo Horizonte, 20 de abril de 2018

Diretoria Executiva João Vitor Nazareth Menin Teixeira de Souza Alexandre Riccio de Oliveira Marco Túlio Guimarães Diretoria Ricardo Couto Gustavo Pires e Albuquerque Drummond Contador responsável Sicomar Benigno De Araújo Soares CRC-MG 67.120-O-3

KPMG Auditores Independentes CRC SP-014428/O-6 F-MG Anderson Luiz de Menezes Contador - CRC MG-070240/O-3

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018

Fundação Obras Sociais Nossa Senhora da Boa Viagem CNPJ nº 17.233.032/0001-30

BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO Em reais Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa .......................................................

Contas a receber ...........................................................................

Demais contas a receber ..............................................................

Não circulante Realizável a longo prazo Depósito judicial ............................................................................

Demais contas a receber...............................................................

Propriedades para investimento ....................................................

Imobilizado ....................................................................................

Total do ativo .................................................................................

Nota 7 8 9

20 9 10 11

2017

2016

485.190 31.147 33.563

742.318 165.836 14.794

549.900

922.948

171.636 40.726

171.636

212.362

171.636

Passivo e patrimônio líquido Circulante Fornecedores ...............................................................................

Obrigações fiscais e trabalhistas .................................................

Convênios.....................................................................................

Receita diferida.............................................................................

Demais contas e despesas a pagar .............................................

2

2.1

2.2

2.3 2.4

2.5

2.6

2.7

2.8

2.9

2.10

2.11

2.12 2.13

2.14

2.15

2.16 2.17

(a)

(b)

(c)

3

(a) (b)

(c)

(d)

12 13 14

Não Circulante Receita diferida.............................................................................

Provisão para contingências ........................................................

14 20 16

43.922.959 48.731.437

Total do passivo ............................................................................

Patrimônio líquido .........................................................................

Patrimônio social ..........................................................................

Ajuste de avaliação patrimonial ....................................................

44.685.221 49.826.021

Total do passivo e do patrimônio líquido ......................................

35.587.619 40.316.624 8.335.340 8.414.813

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.

1

Nota

2017

2016

36.334 162.911 504.142 21.800 16.963 742.150

28.012 164.068 719.708 27.667 9.971 949.426

516.460 165.361 681.821 1.423.971

555.431 305.045 860.476 1.809.902

13.342.756 18.016.796 29.918.494 29.999.323 43.261.250 48.016.119 44.685.221 49.826.021

5

DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT (DÉFICIT) EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO Em reais 2017 2016 Receita líquida de convênios, serviços e doações (Nota 21) ...................

2.004.373 1.621.870 Custo dos serviços prestados (Nota 22) .................................................. (1.604.839) (1.404.954) Superávit operacional bruto ..................................................................

399.534 216.916 Receitas (despesas) operacionais Despesas gerais e administrativas (Nota 22) ...........................................

(731.984) (625.688) Outras despesas operacionais (Nota 22) ................................................. (4.648.293) (310.258) Outras receitas operacionais (Nota 23) ....................................................

220.212 2.253.734 Superávit (déficit) operacional ............................................................. (4.760.531) 1.534.704 Despesas financeiras ...............................................................................

(2.791) (5.565) Receitas financeiras ................................................................................

8.453 30.644 Resultado financeiro ..............................................................................

5.662 25.079 Superávit (déficit) do exercício ............................................................. (4.754.869) 1.559.783 As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO Em reais 2017 2016 Superávit (déficit) do exercício ..................................................................

Total do resultado abrangente do exercício .........................................

(4.754.869) (4.754.869)

1.559.783 1.559.783

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 Em reais Em reais Ajuste de Contexto operacional 4 Gestão de risco financeiro Patrimônio avaliação A Fundação Obras Sociais Nossa Senhora da Boa Viagem (“Fundação”),CNPJ 17.233.032/0001Os instrumentos financeiros da Fundação encontram-se integralmente registrados em contas Social patrimonial Total 30,é uma fundação mantida com recursos privados, sem fins lucrativos, beneficente de assispatrimoniais. Os instrumentos financeiros da Fundação são compostos basicamente por contas tência social, que atua em programas sociais de proteção á família, à maternidade, à terceira a receber e aplicações financeiras de recursos próprios e recursos originados de convênios para Em 31 de dezembro de 2015............................................. 16.349.663 24.064.224 40.413.887 idade e proteção e vigilância dos direitos da criança e do adolescente. Possui registro junto ao aplicação em projetos específicos. Por determinação contratual, enquanto não utilizados esses Resultado abrangente Ministério Desenvolvimento Social – MDS conforme resolução nº 30 de 27 de março de 1998. recursos permanecem aplicados em instrumentos de liquidez imediata de baixo risco como pouSuperávit do exercício .........................................................

1.559.783 1.559.783 Possui Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, com validade até 02 de julho pança e renda fixa.

Realização do ajuste de avaliação patrimonial (Nota 16) ...

107.350 (107.350) de 2018, conforme portaria SNAS MDS 94 de 31 de agosto de 2015.

5 Instrumentos financeiros por categoria Valor justo inicial de propriedade para investimento Para atingir seus objetivos a Fundação mantém a Casa Santa Zita, a Obra do Berço e o Centro Empréstimos anteriormente ocupada pela entidade (Nota 16) .................

6.042.449 6.042.449 Social Lar Frei Leopoldo, onde desenvolve os programas sociais descritos na Nota 19. e recebíveis Em 31 de dezembro de 2016............................................. 18.016.796 29.999.323 48.016.119 Reestruturação da entidade 2017 2016 Resultado abrangente O Conselho Curador da Fundação aprovou em reunião extraordinária realizada em 24 de novemAtivos, conforme o balanço patrimonial Déficit do exercício .............................................................. (4.754.869) (4.754.869) bro de 2017 a extinção da Fundação Obras Sociais Nossa Senhora da Boa Viagem, com a desCaixa e equivalentes de caixa (Nota 7) ....................................................... 485.190 742.318 Realização do ajuste de avaliação patrimonial (Nota 16) ...

80.829 (80.829) tinação de suas atividades e patrimônio à Providência Nossa Senhora da Conceição, que assim Contas a receber (Nota 8) ...........................................................................

31.147 165.836 como a Fundação é uma entidade beneficente de assistência social criada pela Arquidiocese de Demais contas a receber (Nota 9)...............................................................

74.289 14.794 Em 31 de dezembro de 2017............................................. 13.342.756 29.918.494 43.261.250 Belo Horizonte. A decisão foi motivada pela busca de maior eficiência administrativa, operacional e 590.626 922.948 financeira, visando à continuidade dos programas sociais e o cumprimento da missão das “Obras As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras sociais da Boa Viagem” iniciada pela Arquidiocese por meio da Paróquia da Boa Viagem em 1954.

Outros passivos As atividades da Fundação serão descontinuadas na Fundação e transferidas juntamente com financeiros DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO os bens e direitos para a Providência Nossa Senhora da Conceição até 30 de abril de 2018. O Em reais 2017 2016 Presidente da Fundação foi autorizado pelo Conselho Curador a tomar todas as providências 2017 2016 Passivo, conforme o balanço patrimonial operacionais, administrativas e legais necessárias à extinção da Fundação. A emissão dessas Fluxo de caixa das atividades operacionais Fornecedores .............................................................................................

36.334 28.012 demonstrações financeiras foi aprovada pela administração em 24 de abril de 2018.

Convênios (Nota 13)................................................................................... 504.142 719.708 Superávit (déficit) do exercício .................................................................. (4.754.869) 1.559.783 Resumo das principais políticas contábeis Demais contas a pagar...............................................................................

16.963 9.971 Ajustes de: As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras Depreciação e amortização .......................................................................

77.577 110.843 557.439 757.691 estão definidas abaixo. Essas políticas vêm sendo aplicadas de modo consistente em todos os Variação no valor justo das propriedades para investimento (i) ................

4.631.417 (2.242.801) 6 Qualidade do crédito dos ativos financeiros exercícios apresentados.

Provisão para devedores duvidosos .........................................................

142.364 2.009 A qualidade do crédito dos ativos financeiros é avaliada mediante referência às classificações Base de preparação Provisão (reversão) de contingência .........................................................

(139.684) 305.045 externas de crédito (se houver) ou às informações históricas e monitoramento dos índices de As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as Reconhecimento de receita diferida ..........................................................

(25.916) (27.666) inadimplência de contrapartes: práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Perda na baixa de ativo imobilizado ..........................................................

80.562 2017 2016 Pronunciamentos Contábeis (CPCs), associadas aos aspectos contábeis específicos relacioVariações nos ativos e passivos Contas a receber de clientes contrapartes sem classificação nados a entidades sem fins lucrativos, conforme resolução de número 1.409/12, do Conselho Contas a receber .......................................................................................

(7.675) (46.484) externa de crédito (nota 8) Federal de Contabilidade, que aprovou a norma ITG 2002 – “Entidade sem finalidade de lucros” Grupo 1.......................................................................................................

24.843 16.838 Depósitos judiciais .....................................................................................

8.183 e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e soGrupo 2.......................................................................................................

6.304 148.998 Demais contas a receber...........................................................................

(59.495) (109) mente, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão.

Fornecedores ............................................................................................

8.322 3.383 As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor 31.147 165.836 Obrigações fiscais e trabalhistas ...............................................................

(1.157) 18.873 e ajustadas para refletir o “custo atribuído” do ativo imobilizado na data de transição para os CPCs. • Grupo 1 - Mensalidade a receber de idosas da Instituição de Longa Permanência para Idosos, Convênios..................................................................................................

(215.566) (34.560) A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas para contaCasa Santa Zita, cobrada para custeio da casa nos limites estabelecidos pela Lei 10.741/2003 Contingências ............................................................................................

(19.360) bilizar certos ativos, passivos e outras transações. Aquelas áreas que requerem maior nível (Estatuto do Idoso). O risco desse grupo é administrado pelo monitoramento do aging dos títulos de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e Demais contas e despesas a pagar ..........................................................

6.992 850 vencidos. Para cobertura dos riscos de inadimplência são constituídas provisões para créditos de liestimativas são significativas para as demonstrações financeiras, estão divulgadas na Nota 3.

Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais............................

(257.128) (362.011) quidação duvidosa dos títulos vencidos a mais de 6 meses com expectativa remota de recebimento.

Mudanças nas políticas contábeis e divulgação • Grupo 2 – Alugueis de imóveis a receber. Os contratos de alugueis e valores a receber são Redução de caixa e equivalentes de caixa, líquido .............................

(257.128) (362.011) Não houve novas alterações e interpretações em vigor para o exercício financeiro iniciado em administrados por empresa terceirizada. O risco desse grupo é administrado pelo monitoramen1º de janeiro de 2017 que são relevantes para a Fundação.

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício ................................

742.318 1.104.329 to do aging dos títulos vencidos. Para cobertura dos riscos de inadimplência são constituídas Moeda funcional e moeda de apresentação Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício ..................................

485.190 742.318 provisões para créditos de liquidação duvidosa dos títulos vencidos a mais de 6 meses com Os itens incluídos nas demonstrações financeiras da Fundação são mensurados usando a expectativa remota de recebimento.

Redução de caixa e equivalentes de caixa, líquido .............................

(257.128) (362.011) moeda do ambiente econômico, no qual a Fundação atua (“a moeda funcional”).

Conta corrente e depósitos bancários de curto prazo (Nota 7) As demonstrações financeiras estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Fun469.905 734.918 AA-............................................................................................................. (i) A variação do valor justo das propriedades para investimento não afeta o caixa. Em 2016 a vadação e, também, sua moeda de apresentação.

7 Caixa e equivalentes de caixa 2017 2016 riação inicial de propriedade mantida para investimento (nota 10), anteriormente classificada como Caixa e equivalentes de caixa Recursos livres imobilizado (Nota 11), no montante de R$ 6.042.449, foi registrada em contrapartida da conta de Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários, investimentos Caixa ..........................................................................................................

15.285 7.400 Ajustes de avaliação patrimonial (Nota 16,b), no Patrimônio líquido. de curto prazo de alta liquidez e com risco insignificante de mudança de valor.

Conta corrente bancária .............................................................................

3.062 43.667 Ativos financeiros As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.

Aplicações financeiras (a) ..........................................................................

53.093 73.483 Os ativos financeiros da Fundação compreendem basicamente os valores registrados em caixa 71.440 124.550 e equivalentes de caixa e contas a receber de mensalidades de idosos e aluguéis que são trataDEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO Recursos vinculados a convênios dos como empréstimos e recebíveis, no ativo circulante. Os valores contabilizados aproximamEm reais Conta corrente bancária vinculada a convênios.........................................

3.651 55.845 se dos de realização e estão acrescidos dos rendimentos calculados até a data do balanço.

2017 2016 Aplicações financeiras (a) .......................................................................... 410.099 561.923 A Fundação não possui ativos financeiros classificados pelo valor justo por meio de resultado, Receitas disponíveis para venda ou mantidos até o vencimento e não aplica em derivativos financeiros.

413.750 617.768 Convênios..................................................................................................

1.272.717 1.039.259 Os empréstimos e recebíveis da Fundação compreendem a contas a receber de mensalidades Receita de serviços ...................................................................................

411.570 368.822 485.190 742.318 de idosos e aluguéis e caixa equivalentes de caixa. Os empréstimos e recebíveis são contabiliDoações ....................................................................................................

458.606 203.864 zados pelo custo amortizado, usando o método da taxa efetiva de juros. (a) Referem-se a aplicações financeiras de liquidez imediata, como descrito abaixo: Outras receitas ..........................................................................................

220.212 10.933 Contas a receber 2017 2016 Provisão para créditos de liquidação duvidosa .........................................

(142.364) (2.009) As contas a receber da Fundação são decorrentes de mensalidades de idosos e aluguéis e Aplicações financeiras com recursos próprios 2.220.741 1.620.869 são avaliadas inicialmente pelo montante original da prestação de serviço. Se o prazo de reCertificado de depósito bancário – CDB (i) ................................................

53.093 73.483 Insumos adquiridos de terceiros cebimento é equivalente a um ano ou menos, as contas a receber são classificadas no ativo Aplicações financeiras vinculadas a convênios Provisão para contingencias .....................................................................

(16.875) (305.045) circulante. Caso contrário, estão apresentadas no ativo não circulante.

Poupança ................................................................................................... 410.099 561.923 Materiais, energia, serviços de terceiros e outros operacionais................

(853.575) (782.844) As contas a receber encontram-se deduzidas da provisão para créditos de liquidação duvido463.192 635.406 sa. Tal provisão é calculada em função das perdas avaliadas como prováveis, cujo montante Valor adicionado bruto............................................................................

1.350.291 532.980 é considerado suficiente para cobrir perdas na realização das contas a receber, tendo como (i) Os CDBs são remunerados entre 98% a 100% do Certificado de Depósito Interbancário – CDI Depreciação e amortização .......................................................................

(77.577) (110.843) base o saldo total dos créditos vencidos de mensalidade em aberto há mais de 6 meses, cuja (2016 - 98% a 100% do CDI).

Valor adicionado líquido produzido pela Fundação ............................

1.272.714 422.137 expectativa de recebimento seja remota.

8 Contas a receber 2017 2016 Valor adicionado recebido em transferência Propriedades para investimento Alugueis .....................................................................................................

69.337 218.792 Aluguéis a receber...................................................................................... 138.319 148.998 As propriedades para investimento são constituídas por imóveis não destinados a uso nas Receitas financeiras ..................................................................................

8.453 30.644 Casa Santa Zita ..........................................................................................

37.201 18.847 operações da Fundação, fornecimento de bens e/ou serviços ou para finalidades administratiProvisão para créditos de liquidação duvidosa .......................................... (144.373) (2.009) vas. Compreende terrenos e edifícios mantidos valorização do capital e renda de aluguel. São Valor adicionado total a distribuir..........................................................

1.350.504 671.573 inicialmente mensuradas ao custo, ou seja, seu preço de compra, custo de transação e qualDistribuição do valor adicionado 31.147 165.836 quer outro dispêndio diretamente atribuível. A Fundação adota como critério de mensuração Pessoal e encargos A análise de vencimentos dessas contas a receber está apresentada abaixo: subsequente o valor justo.

Salários e encargos ...................................................................................

1.232.647 1.113.665 2017 2016 O valor justo reflete as condições e valores de mercado dos ativos na data do balanço e é Impostos, taxas e contribuições A vencer......................................................................................................

6.025 9.499 avaliado por profissionais externos independentes.

Federais.....................................................................................................

391 155 Vencidos até 90 dias ..................................................................................

22.682 17.046 Ganhos ou perdas resultantes de variações do valor justo das propriedades para investimento Estaduais ...................................................................................................

6.683 2.084 Vencidos de 91 a 120 dias .........................................................................

1.220 2.233 são incluídos na demonstração do resultado no exercício em que forem gerados.

Municipais..................................................................................................

23.245 19.469 Vencidos de 121 a 150 dias .......................................................................

610 1.045 Propriedades para investimento são baixadas quando vendidas ou quando for permanenteFinanciadores Vencidos de 151 a 180 dias .......................................................................

610 1.895 mente retirada de uso e não se esperar nenhum benefício econômico da sua alienação.

Juros ..........................................................................................................

2.791 5.565 Vencidos a mais de 181 dias ...................................................................... 144.373 136.127 Transferências são feitas para a conta de propriedade para investimento, ou desta conta, apeAluguéis .....................................................................................................

342 4.786 nas quando houver uma mudança no seu uso.

175.520 167.845 Comunidade Imobilizado Subsídio concedido na mensalidade de idosos ........................................

207.857 208.867 Em 31 de dezembro de 2017, contas a receber vencidas totalizam R$ 169.495(2016-R$ Terrenos e Edificações compreendem, principalmente, unidades de atendimento social mantiVariação valor justo das propriedades para investimento .........................

4.631.417 (2.242.801) 158.346), sendo que deste total, o montante de R$ 144.373 (2016 – R$2.009) encontra-se providas pela Fundação.

Superávit (déficit) do exercício .................................................................. (4.754.869) 1.559.783 sionado como crédito de liquidação duvidosa.

O contas a receber no valor de R$ 25.122 (2016O imobilizado é mensurado pelo seu custo histórico, menos depreciação acumulada. Esse custo foi R$ 156.337), encontram-se vencidos mas não impaired.

Valor adicionado distribuído ..................................................................

1.350.504 671.573 ajustado para refletir o custo atribuído em 1º de janeiro de 2009, data de transição para os CPCs. A movimentação da provisão para créditos de liquidação duvidosa de contas a receber é a seguinte: Terrenos não são depreciados. A depreciação é calculada pelo método linear de acordo com a As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.

2017 2016 vida útil estimada como segue: Vida útil Saldo inicial ................................................................................................

2.009 45.753 A movimentação dos convênios pode ser assim resumida: anos Baixa de títulos incobráveis ........................................................................

(45.753) 2016 Entradas Saídas Ajustes 2017 Provisão para perda Casa Santa Zita ........................................................ 142.364 2.009 Edificações ................................................................................................................

30 a 40 Entidades Públicas Móveis e utensílios....................................................................................................

5 a 10 Saldo final ................................................................................................... 144.373 2.009 Órgãos públicos municipais................. 548.072 1.055.051 (1.270.617) 332.506 Veículos.....................................................................................................................

5 9 Demais contas a receber 2017 2016 Entidades privadas .............................. 171.636 171.636 Aparelhos, equipamentos e outros ...........................................................................

5 a 10 Tributos a recuperar (i) ...............................................................................

51.358 719.708 1.055.051 (1.270.617) 504.142 Ganhos e perdas em alienações são determinados pela comparação dos valores de alienação Adiantamento de férias...............................................................................

12.407 7.320 com o valor contábil e são incluídos no resultado do exercício em outras receitas operacionais.

2015 Entradas Saídas Ajustes 2016 Despesas antecipadas ...............................................................................

7.053 5.994 O valor contábil de um ativo é imediatamente baixado para seu valor recuperável se o valor Entidades Públicas Adiantamento de fornecedores ..................................................................

2.796 57 contábil do ativo for maior do que o seu valor recuperável estimado. Órgãos públicos municipais.................

581.648 1.003.583 (1.037.159) 548.072 Outros .........................................................................................................

675 1.423 Reparos e manutenção são apropriados ao resultado durante o período em que são incorridos.

Entidades privadas .............................. 172.620 (984) 171.636 74.289 14.794 O custo das principais melhorias / recuperações é incluído no valor contábil do ativo no momen754.268 1.003.583 (1.037.159) (984) 719.708 to em que for provável que os benefícios econômicos futuros que ultrapassarem o padrão de Circulante ...................................................................................................

33.563 14.794 Os impactos no balanço patrimonial e na demonstração do superávit, oriundos da execução desempenho inicialmente avaliado para o ativo existente fluirão para a Fundação. As principais Não Circulante ............................................................................................

40.726 desses convênios durante o período até 31 de dezembro estão evidenciados abaixo: melhorias / recuperações são depreciadas ao longo da vida útil restante do ativo relacionado.

74.289 14.794 Os valores residuais e a vida útil dos ativos são revisados e ajustados anualmente, se apropriados.

2017 2016 (i) Saldo a compensar decorrente de crédito de recolhimento indevido da contribuição para o PIS Demais ativos Resultado incidente sobre a folha de pagamento. A entidade obteve êxito em ação judicial questionando o São apresentados ao valor de custo ou de realização, incluindo, quando aplicável, os renConvênios .........................................................................................

1.272.717 1.039.259 recolhimento da contribuição e teve habilitado o crédito do recolhimento indevido do período de dimentos e as variações monetárias auferidas, deduzido da provisão para refletir o valor de Custos dos serviços prestados ......................................................... (1.270.421) (1.037.074) agosto de 2009 a dezembro de 2011 no montante de R$ 57.930, que será compensado mensalrealização, quando necessária.

Despesas gerais e administrativas ...................................................

(418) mente com os tributos a pagar administrados pela Receita Federal.

Impairment de ativos não financeiros Despesas financeiras........................................................................

(2.296) (1.767) Uma perda por impairment é reconhecida pelo valor ao qual o valor contábil do ativo excede seu 10 Propriedades para investimento Terrenos Edificações Total (1.272.717) (1.039.259) valor recuperável. Não há evidências, nem eventos ou ocorrência de circunstâncias que indicassem Em 31 de dezembro de 2016 Patrimonial ou indiquem que o valor contábil dos ativos exceda seu valor recuperável, seja pela venda, que não Saldo inicial .................................................................

21.553.300 10.262.450 31.815.750 Imobilizado (Nota 11) é prática da Fundação, seja pela geração de benefícios econômicos futuros para a Fundação.

Transferência do imobilizado .......................................

1.036 214.588 215.624 Depreciação ......................................................................................

(2.100) (2.100) Convênios Ajuste ao valor justo ....................................................

9.421.694 (1.136.444) 8.285.250 As entradas e saídas de recursos destinadas à execução de instrumentos de convênios são (2.100) (2.100) Saldo contábil final ......................................................

30.976.030 9.340.594 40.316.624 registradas em contas individuais do ativo e do passivo e em contrapartida das contas de re14 Receita diferida Em 31 de dezembro de 2017 sultado, respeitando o regime contábil de competência e os requisitos de reconhecimento em Reflete o registro de bens patrimoniais recebidos em doação (Nota 17) ou adquiridos com recursos Saldo inicial .................................................................

30.976.030 9.340.594 40.316.624 consonância com o CPC 07 - “Subvenção e Assistência Governamentais” e ITG 2002 – “Entide convênio (Nota 13), cujos critérios de reconhecimento da receita, em conformidade com o CPC 07 Adições ........................................................................

224.825 224.825 dade sem Finalidade de Lucros”, (Nota 13).

- “Subvenção e Assistência Governamentais”, ainda não foram atendidos. Na medida em que os resBaixa Provisões pectivos bens são depreciados, a conta de “Receita diferida” é baixada em contrapartida da “Receita”.

Em contrapartida de receita diferida (Nota 14) ...........

(112.413) (131.334) (243.747) As provisões são reconhecidas quando a Fundação tem uma obrigação presente legal ou não A movimentação durante o período até 31 de dezembro pode ser assim resumida: Em contrapartida do resultado ....................................

(78.666) (78.666) formalizada como resultado de eventos passados, é provável que uma saída de recursos seja 2017 2016 Ajuste ao valor justo ....................................................

(3.561.399) (1.070.018) (4.631.417) necessária para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor possa ser feita.

Saldo inicial ............................................................................................... 583.098 610.764 Saldo contábil final ......................................................

27.302.218 8.285.401 35.587.619 Demais passivos Diferimento de doações incorporadas a propriedades para São demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos 11 Imobilizado Aparelhos investimento (Nota 10) .............................................................................. 224.825 correspondentes encargos e variações monetárias incorridos.

EquipaRealização de receita diferida de bens relacionados a convênio (Nota 13)..

(2.100) (2.100) Reconhecimento de receita Edifi- Móveis e mentos Realização de receita diferida de bens recebidos em doação (Nota 17).... (23.816) (25.566) A receita compreende o valor cobrado pelos serviços prestados na Casa Santa Zita e renda Terrenos cações utensílios e outros Total Baixa de propriedade para investimento recebida em doação (Nota 10) ...

(243.747) de alugueis de imóveis, sendo reconhecidos no mês da prestação de serviço pelo regime de Em 31 de dezembro de 2016 Saldo final ................................................................................................. 538.260 583.098 competência.

Saldo inicial ......................................... 7.448.550 1.086.494 136.579 69.637 8.741.260 Doações Circulante ..................................................................................................

21.800 27.667 Transferência para investimento (i) .....

(1.036) (214.588) (215.624) As doações recebidas para custeio são contabilizadas em contas de receita, na medida em que Não circulante ........................................................................................... 516.460 555.431 Depreciação ........................................

(64.337) (40.240) (6.246) (110.823) são atendidos os requisitos de reconhecimento no resultado. As doações patrimoniais são conSaldo final ................................................................................................. 538.260 583.098 Saldo contábil, líquido ......................... 7.447.514 807.569 96.339 63.391 8.414.813 tabilizadas como receita diferida no passivo circulante e não circulante, em consonância com o Em 31 de dezembro de 2016 15 Partes relacionadas CPC 07 - “Subvenção e Assistência Governamentais” e ITG 2002 – “Entidade sem Finalidade Custo ...................................................

7.447.514 1.248.558 367.800 146.471 9.335.046 (a) Saldos com entidades afins 2017 2016 de Lucros”. Na medida em que são atendidos os critérios de reconhecimento no resultado, pela Depreciação acumulada ......................

(440.989) (271.461) (83.080) (920.233) Passivo depreciação dos bens, a receita é reconhecida e o passivo baixado (Nota 17).

Circulante Programas sociais 807.569 96.339 63.391 8.414.813 Saldo contábil, líquido ......................... 7.447.514 Sociedade Mineira de Cultura (Nota 13)................................................... 171.636 171.636 Os custos dos programas sociais gratuitos são registrados como despesas pelo seu valor efetiEm 31 de dezembro de 2017 Resultado (Doações) vo, ou seja, pelos gastos incorridos na manutenção do programa, com suporte de documentaSaldo inicial ......................................... 7.447.514 807.569 96.339 63.391 8.414.813 Sociedade Mineira de Cultura (Nota 17)...................................................

80.000 60.000 ção hábil. Os valores das gratuidades estão evidenciados na Nota 19.

Baixas ..................................................

(1.896) (1.896) Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte (Nota 17) ................................... 160.000 88.929 Apuração do superávit (déficit) Depreciação ........................................

(35.262) (39.598) (2.717) (77.577) O superávit (déficit) é apurado pelo regime contábil de competência e considera os rendimentos, 240.000 148.929 Saldo contábil, líquido ......................... 7.447.514 772.307 54.845 60.674 8.335.340 encargos e variações monetárias a índices e taxas oficiais incidentes sobre ativos e passivos. (b) Remuneração de dirigentes Em 31 de dezembro de 2017 Normas novas que ainda não estão em vigor Os membros da estrutura administrativa da Fundação constituída pelo Conselho Curador, ConseCusto ................................................... 7.447.514 1.248.558 356.343 146.471 9.198.886 As seguintes normas foram emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), mas lho Diretor e Conselho Fiscal não são remunerados nem recebem qualquer vantagem ou benefíDepreciação acumulada ......................

(476.251) (301.498) (85.797) (863.546) não estão em vigor para o exercício de 2017. A adoção antecipada de normas, não é permitida cio por qualquer forma, não havendo qualquer distribuição de resultados, patrimônio ou renda.

Saldo contábil, líquido ......................... 7.447.514 772.307 54.845 60.674 8.335.340 no Brasil. Seus futuros impactos estão sendo avaliados pela Administração.

16 Patrimônio líquido CPC 47 – Receita de Contratos com Clientes (a) Patrimônio social (i) Imóvel deixou de ser utilizado nas atividades operacionais e encontra-se disponível para obter Essa nova norma traz os princípios que uma entidade aplicará para determinar a mensuração O Patrimônio social inicial da Fundação foi constituído por bens, além de contribuições e dorendas ou para valorização do capital. da receita e quando ela é reconhecida. Essa norma baseia-se no princípio de que a receita ações.

A cada exercício social os superávits (déficits) são incorporados ao referido fundo, em 12 Obrigações fiscais e trabalhistas 2017 2016 é reconhecida quando o controle de um bem ou serviço é transferido a um cliente, assim, o conformidade com o artigo 14, incisos I e II da Lei 5.172/66.

Provisão de férias e encargos ....................................................................

106.169 107.361 princípio de controle subsistirá o princípio de riscos e benefícios. Ela entra em vigor em 1º de (b) Ajustes de avaliação patrimonial Salários a pagar ........................................................................................

38.204 38.401 janeiro de 2018 e substitui o CPC 30 - Receitas. A Administração julga que não haverá impacto Reflete o efeito dos ajustes de bens do imobilizado ao custo atribuído (deemedcost). Na medida FGTS a recolher .........................................................................................

8.737 8.613 relevante em suas demonstrações em função da adoção da nova norma. em que os bens são depreciados, amortizados ou baixados em contrapartida do resultado, os Outros .........................................................................................................

9.801 9.693 CPC 48 Instrumentos Financeiros respectivos valores são, simultaneamente, transferidos da conta “Ajustes de avaliação patrimoAborda a classificação, a mensuração e o reconhecimento de ativos e passivos financeiros. nial” para a conta de patrimônio social.

162.911 164.068 Com vigência a partir de 1º de janeiro de 2018, substitui o CPC 38. As principais alterações traContempla também o aumento inicial, resultante da avaliação pelo valor justo de imóvel ante13 Convênios zidas são os novos critérios de classificação de ativos financeiros, novo modelo de impairment riormente ocupado pela entidade e transferido para propriedades para investimento. Na medida A Fundação mantém convênios com diversas entidades, visando a realização de projetos sociais, para ativos financeiros e flexibilização das exigências para adoção da contabilidade de hedge. em que ocorre a redução do valor recuperável da respectiva propriedade para investimento em dentro de seus objetivos institucionais. Tendo em vista a obrigação da Fundação perante as conA Administração julga que não haverá impacto relevante em suas demonstrações em função da contrapartida do resultado,a conta de ajuste de avaliação patrimonial e reduzida na mesma venentes de utilização dos recursos exclusivamente para alcançar o objeto do convênio e a obrigaadoção da nova norma. proporção em contrapartida da conta de Patrimônio social. toriedade de prestação de contas para estas entidades, a Fundação registra todas as entradas de CPC 06 (R2) Operações de Arrendamento Mercantil 17 Doações recebidas recursos destinados à execução desses convênios em contas individuais do ativo e do passivo.

De acordo com a nova norma, os arrendatários passam a ter que reconhecer o passivo dos A Fundação recebe doações que são aplicadas nas finalidades para a qual se destinam, de acorOs gastos com recursos de convênios, de acordo com sua natureza, são ativados ou registrados pagamentos futuros e o direito de uso do ativo arrendado para praticamente todos os contratos do com os objetivos institucionais. Não foram estabelecidas restrições ou vinculação por parte em contrapartida do resultado, observando o princípio da competência e os critérios de reconhecide arrendamento mercantil, incluindo os operacionais, podendo ficar fora do escopo dessa dos doadores em relação as doações recebidas para custeio e patrimoniais. mento. A conta patrimonial de convênio no passivo é baixada em contrapartida do reconhecimento nova norma determinados contratos de curto prazo ou de pequenos montantes. Os critérios A movimentação das doações durante o período até 31 de dezembro pode ser assim resumida: da respectiva receita, na medida em que os gastos correspondentes são reconhecidos no resultade reconhecimento e mensuração dos arrendamentos nas demonstrações financeiras dos ardo ou, no caso de gastos ativados, em contrapartida de Receita diferida no passivo (Nota 13).

2017 2016 rendadores ficam substancialmente mantidos. O CPC 06 (R2) entra em vigor para exercícios Os saldos registrados no passivo circulante referem-se a recursos obtidos ainda não utilizados Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte (Nota 15) ..................................... 160.000 88.929 iniciados em ou após 1º de janeiro de 2019. ou pendentes de prestações de contas, cujos valores permanecem disponíveis nos saldos banSociedade Mineira de Cultura (Nota 15).....................................................

80.000 60.000 Principais estimativas e julgamentos contábeis cários até a efetiva realização.

Doações para custeio reconhecidas como receita ..................................... 194.790 29.369 As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na exOs principais convênios com saldo em 31 de dezembro são: Receita apropriada de bens recebidos em doação (Nota 14) ....................

23.816 25.566 periência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros, consideradas 2017 2016 razoáveis para as circunstâncias.

Receita de doações (Nota 22) .................................................................... 458.606 203.864 Prefeitura Municipal de Belo Horizonte .....................................................

332.506 548.072 Com base em premissas, a Fundação faz estimativas com relação ao futuro. Por definição, as 18 Aplicações de recursos Sociedade Mineira de Cultura ...................................................................

171.636 171.636 estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais. As Os recursos da Fundação são integralmente aplicados no Brasil e utilizados na manutenção de 504.142 719.708 estimativas e premissas que apresentam um risco significativo, com probabilidade de causar seus objetivos institucionais. um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício finan19 Descrição dos programas sociais ceiro, estão contempladas a seguir: A Fundação desenvolve diversos programas de assistência social, direcionados principalmente a idosos, crianças e adolescentes, de proteção a maternidade e a família. Nos atendimentos realizados Provisão para créditos de liquidação duvidosa aos idosos na Casa Santa Zita, como permitido pelo estatuto do idoso (Lei 10.741/2003), há a cobrança de participação do idoso no custeio dessas unidades. Os demais programas são integralmente A provisão para créditos de liquidação duvidosa é calculada em função das perdas avaliadas como gratuitos. Nos programas não há qualquer distinção de clientela, obedecendo ao princípio da universalidade do atendimento. prováveis. A administração acredita que a provisão reflete adequadamente a expectativa de perda.

No exercício de 2017 as despesas com serviços sociais gratuitos com recursos gerados pela Fundação totalizaram R$ 1.083.773(2016 – R$1.307.206).

Vida útil do ativo imobilizado A Fundação mantém convênios com diversas entidades visando à realização dos programas sociais, dentro de seus objetivos institucionais (Nota 13). No exercício de 2017, além de recursos gerados A depreciação do ativo imobilizado é calculada pelo método linear de acordo com a vida útil dos pela Fundação, foi aplicado com recursos de convênios o montante de R$ 1.272.717(2016 – R$ 1.039.259) na manutenção de programas sociais integralmente gratuitos. bens. A vida útil é baseada na avaliação de consultores externos, que são revisadas regularO resumo dos programas encontra-se evidenciado a seguir: mente. A administração acredita que a vida útil está corretamente avaliada e apresentada nas Beneficiados demonstrações financeiras.

Provisões para contingências Unidade Síntese do programa Público alvo 2017 2016 Provisões são constituídas para todas as contingências referentes a processos judiciais que repreCasa Santa Zita Instituição de longa permanência para idosos que visa a proteção a terceira idade, especialmente de idosas, Terceira idade 28 31 sentam perdas prováveis. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências assegurando os direitos referente a moradia, vida, saúde, alimentação, esporte, lazer e cultura. disponíveis, entre elas a opinião dos consultores jurídicos da Fundação. A Administração acredita Centro Social Lar Frei Leopoldo Proteção à infância e a adolescência visando assegurar direitos referente à moradia, vida, saúde, alimentação Crianças de 15 16 que essas contingências estão corretamente apresentadas nas demonstrações financeiras. educação, esporte, cultura e lazer. O programa é mantido basicamente com recursos de convênio com a 0 a 15 anos Valor justo das propriedades para investimento Prefeitura de Belo Horizonte.

O valor justo das propriedades para investimento reflete as condições de mercado na data do Obra do berço Proteção a família, maternidade e infância através da distribuição de enxovais para recém nascidos, cobertores Família, maternidade 355 305 balanço e é avaliado por profissionais externos. Os avaliadores utilizam preços observáveis e agasalhos e infância no mercado pelo método comparativo, ajustados, se necessário, à natureza, à localização ou às condições do ativo específico. A administração acredita que os valores estão estimados e 398 352 apresentados adequadamente.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018

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Fundação Obras Sociais Nossa Senhora da Boa Viagem CNPJ nº 17.233.032/0001-30

NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 Em reais 21 Receita líquida de convênios, serviços e doações 2017 2016 20 Contingências 23 Outras receitas operacionais 2017 2016 Receita bruta de convênios, serviços e doações (a) A Fundação é parte envolvida em processos trabalhistas em andamento, e está discutindo essas Variação valor justo das propriedades para investimento (Nota 10) ......

2.242.801 Convênios (Nota 13) ............................................................................... 1.272.717 1.039.259 questões na esfera judicial, as quais, quando aplicáveis, são amparadas por depósitos judiciais.

Reversão provisão para contingencias cíveis.........................................

156.559 Receita de serviços.................................................................................

411.570 368.822 Constituição de crédito de tributos a recuperar (Nota 9) ........................

57.930 As provisões para eventuais perdas decorrentes desses processos são estimadas e atualizadas Receitas de alugueis...............................................................................

69.337 218.792 Demais receitas ......................................................................................

5.723 10.933 pela administração, amparada pela opinião de seus consultores legais internos e externos. A Doações (Nota 17) ..................................................................................

458.606 203.864 220.212 2.253.734 Fundação apresenta os seguintes passivos decorrentes de processos com expectativa de per2.212.230 1.830.737 24 Seguros das prováveis e respectivos depósitos judiciais, quando aplicáveis: Deduções da receita bruta As coberturas foram contratadas pela administração para cobrir eventuais sinistros envolvendo Subsídio a idosos.................................................................................... (207.857) (208.867) Depósitos Provisões para veículos de sua propriedade perante terceiros.

2.004.373 1.621.870 judiciais contingências Em 31 de dezembro de 2017 o valor referente à cobertura de seguros corresponde a R$ 14.623 (2016 -R$16.577).

22 Despesas por natureza 2017 2016 2017 2016 2017 2016 PE. MARCELO CARLOS DA SILVA Variação do valor justo das propriedades para investimento (Nota 10) . 4.631.417 Presidente Cíveis ......................................................................

165.361 305.045 Custos e despesa com pessoal, encargos e benefícios ......................... 1.232.647 1.113.665 EVELTER SILVA MOREIRA Tributários ............................................................... 171.636 171.636 Manutenção e conservação ....................................................................

346.449 256.914 Contador CRC–MG-064866/0-7 Provisão para créditos de liquidação duvidosa.......................................

142.364 2.009 171.636 171.636 165.361 305.045 Serviços públicos ....................................................................................

116.929 120.758 PARECER DO CONSELHO FISCAL Serviços de terceiros ..............................................................................

81.176 184.190 (b) Perdas possíveis, não provisionadas no balanço Depreciação e amortização ....................................................................

77.577 110.843 1 – O Conselho Fiscal da Fundação Obras Sociais Nossa Senhora da Boa Viagem, no exercício de A Fundação possui ações de natureza tributária, trabalhista e cíveis, classificados pela adminisMateriais de consumo .............................................................................

50.436 56.641 suas funções legais e estatutárias, em reunião realizada nesta data, examinou as Demonstrações tração como possíveis de se obter êxito com base na avaliação de seus consultores jurídicos, Lanches e alimentação ...........................................................................

42.549 48.452 financeiras, compreendendo: Balanço Patrimonial, Demonstração do Superávit, Demonstração dos para os quais não há provisão constituída, conforme composição e estimativa a seguir: Contingencias cíveis ...............................................................................

16.875 305.045 Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado, Demonstração das Mutações do Patrimônio Demais custos e despesas .....................................................................

246.697 142.383 Líquido e Notas Explicativas, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017.

2017 2016 2 – Com base nos exames efetuados, e de acordo com o parecer da PricewaterhouseCoopers Audi6.985.116 2.340.900 Tributários ............................................................................................... 4.231.441 4.091.550 tores Independentes, o Conselho Fiscal opina favoravelmente à aprovação dos referidos documentos.

Custos dos serviços prestados ............................................................... 1.604.839 1.404.954 Cíveis ......................................................................................................

377.152 344.295 Belo Horizonte, 19 de abril de 2018 Despesas gerais e administrativas .........................................................

731.984 625.688 Trabalhistas ............................................................................................

26.596 Outras despesas operacionais ............................................................... 4.648.293 310.258 MÁRCIO CUSTÓDIO DE BARROS SÉRGIO SILVEIRA MARTINS EVALDO DE ARAÚJO 6.985.116 2.340.900 4.635.189 4.435.845 Conselheiro Conselheiro Conselheiro Aos Administradores Fundação Obras Sociais Nossa Senhora da Boa Viagem Opinião – Examinamos as demonstrações financeiras da Fundação Obras Sociais Nossa Senhora da Boa Viagem(“Fundação”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as respectivas demonstrações do superávit (déficit), do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Fundação Obras Sociais Nossa Senhora da Boa Viagem em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Base para opinião – Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”.

Somos independentes em relação à Fundação, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Outros assuntos – Demonstração do Valor Adicionado – A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, elaborada sob a responsabilidade da administração da Fundação e apresentada como informação suplementar, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Fundação. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - “Demonstração do Valor Adicionado”. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras – A administração da Fundação é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Fundação continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Fundação ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Fundação são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras – Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião.

O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Fundação. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Fundação.

Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Fundação a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se essas demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

Belo Horizonte, 24 de abril de 2018 PricewaterhouseCoopers – Auditores Independentes CRC2SP000160/O-5 Fábio Abreu de Paula – Contador CRC 1MG075204/O-0

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA - COMÉRCIO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. - CNPJ/MF nº 25.329.301/0001-94 - NIRE 3130001034-1 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO A Companhia agradece a todos que contribuíram direta ou indiretamente para a consecução dos notas explicativas, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017.

Senhores Acionistas, A Administração da José Alencar Gomes da Silva - Comércio, Participações e Empreendimentos S.A., Na condição de empresa de participações, a Companhia tem seus resultados basicamente oriundos de objetivos sociais.

Belo Horizonte - MG, 29 de março de 2018. A Administração tem a satisfação de submeter à apreciação de V.Sas. suas demonstrações financeiras bem como as equivalência patrimonial das empresas controladas direta e indiretamente.

ATIVOS CIRCULANTE: Caixa e equivalentes de caixa Impostos a recuperar Adiantamento a fornecedores Adiantamento a funcionários Dividendos a receber Outros créditos a receber Total do ativo circulante NÃO CIRCULANTE: Realizável a longo prazo: Partes relacionadas Depósitos judiciais Títulos e valores mobiliários

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 (Em milhares de Reais) Nota explicativa 2017 2016 PASSIVOS E PATRIMÔNIO LÍQUIDO PASSIVOS 64 20 CIRCULANTE: 602 506 Obrigações sociais e trabalhistas 1.158 1.156 Impostos e taxas 283 Dividendos a pagar 4 4.495 - Total do passivo circulante 60 65 NÃO CIRCULANTE: 6.379 2.030 Exigível a longo prazo: Partes relacionadas 6 6.001 7.118 Provisões diversas 277 196 Provisão para imposto de renda e contribuição social diferidos 3 173 1.464 Total do passivo não circulante 6.451 8.778 PATRIMÔNIO LÍQUIDO: Capital realizado Reservas de lucros 4 231.391 185.390 Ajuste acumulado de conversão 2.006 2.006 Ajustes de avaliação patrimonial 69 166 Prejuízos acumulados 239.917 196.340 Total do patrimônio líquido 246.296 198.370 Total dos passivos e do patrimônio líquido As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Nota explicativa

5

6 9 8 5

2017

2016

5 10 1.717 1.732

16 13 2.924 2.953

5.841 668 3.900 10.409

165 196 4.147 4.508

2016 (104.497) (616) (47) 1 (105.159) (179) (83) 916 (104.505) (104.505) (186,62)

230.000 (31.670) DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO ABRANGENTE PARA OS EXERCÍCIOS 15.928 FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 (Em milhares de Reais) (23.349) 2017 2016 190.909 19.711 (104.505) 198.370 LUCRO (PREJUÍZO) LÍQUIDO DO EXERCÍCIO Outros resultados abrangentes - Itens que impactarão o resultado: Variação do valor justo de ativos financeiros 84 (708) DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 (Em milhares de Reais) Reversão do valor justo de ativos financeiros alienados (477) Reserva de lucros Ajuste Ajustes de Variação cambial sobre investimentos no exterior 252 (3.257) Capital Retenção de acumulado de avaliação Prejuízos Reflexo de controladas e coligadas indiretas: realizado lucros conversão patrimonial acumulados Legal Total Variação cambial de investimentos no exterior (720) 220 SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 230.000 807 87.410 (28.633) 17.385 306.969 Variação do valor justo de ativos financeiros 45 390 Realização de custo atribuído reflexo de controladas (456) 456 Reversão do valor justo de ativos financeiros alienados (701) Resultado abrangente: Impostos diferidos sobre custo atribuído de controladas 5.751 Prejuízo líquido do exercício (104.505) (104.505) 4.234 (3.355) Variação do valor justo de ativos financeiros (708) (708) Variação cambial sobre investimentos no exterior (3.257) (3.257) - Itens que não impactarão o resultado: Reflexo de controlada indireta: Reflexo de controladas: Ganhos (perdas) atuariais em planos de aposentadoria 1.841 (683) Perdas atuariais em planos de aposentadoria (683) (683) Avaliação inicial em propriedades para investimentos 23.724 Variação cambial de investimentos no exterior 220 220 25.565 (683) Variação do valor justo de ativos financeiros 390 390 49.510 (108.543) Total do resultado abrangente (3.037) (1.001) (104.505) (108.543) RESULTADO ABRANGENTE DO EXERCÍCIO As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Contribuição dos (distribuição aos) acionistas: Transação com ações de controlada indireta (2.517) (2.517) DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS Dividendos declarados (nota 5.b) (5.000) (5.000) FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 (Em milhares de Reais) Transferência entre reservas (807) (82.410) 83.217 2017 2016 Total da contribuição dos (distribuição aos) acionistas (807) (87.410) 80.700 (7.517) Fluxos de caixa das atividades operacionais SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 230.000 (31.670) 15.928 (23.349) 190.909 Lucro (prejuízo) líquido do exercício 19.711 (104.505) As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Ajustes para reconciliar o lucro (prejuízo) líquido ao caixa aplicado DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 (Em milhares de Reais) nas atividades operacionais: Reserva de lucros Ajuste Ajustes de Lucros Equivalência patrimonial (23.166) 104.497 Capital realiRetenção de acumulado de avaliação (prejuízos) Resultado na alienação do ativo imobilizado (343) zado lucros conversão patrimonial acumulados Legal Total Juros e encargos 185 (721) SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 230.000 (31.670) 15.928 (23.349) 190.909 Variação cambial (58) Realização de custo atribuído reflexo de controladas (14.074) 14.074 (3.671) (729) Resultado abrangente: Variações nas contas de ativos e passivos (634) (10.869) Lucro líquido do exercício 19.711 19.711 Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais (4.305) (11.598) Variação do valor justo de ativos financeiros 84 84 Fluxos de caixa das atividades de investimento Reversão do valor justo de ativos financeiros alienados (477) (477) Aquisição de ativo imobilizado (69) Variação cambial sobre investimentos no exterior 252 252 Recebimento pela venda de ativo imobilizado 509 1.900 Reflexo de controladas: Caixa líquido gerado pelas atividades de investimento 440 1.900 Ganhos atuariais em planos de aposentadoria 1.841 1.841 Fluxos de caixa das atividades de financiamento Variação cambial de investimentos no exterior (720) (720) Empréstimos entre partes relacionadas 3.909 9.542 Variação do valor justo de ativos financeiros 45 45 Caixa líquido gerado pelas atividades de financiamento 3.909 9.542 Reversão do valor justo de ativos financeiros alienados (701) (701) Aumento (diminuição) no caixa e equivalentes de caixa 44 (156) Impostos diferidos sobre custo atribuído de controlada 5.751 5.751 Caixa e equivalentes de caixa: Avaliação inicial em propriedades para investimentos 23.724 23.724 No início do exercício 20 176 Total do resultado abrangente (468) 30.267 19.711 49.510 No fim do exercício 64 20 Contribuição dos (distribuição aos) acionistas: Aumento (diminuição) no caixa e equivalentes de caixa 44 (156) Transação com ações de controlada indireta (2.294) (2.294) As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Aquisição de ações para cancelamento (570) (570) DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO PARA OS EXERCÍCIOS Dividendos declarados (nota 5.b) (3.400) (3.400) FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 (Em milhares de Reais) Destinação do resultado 522 3.650 (4.172) 2017 2016 Total da contribuição dos (distribuição aos) acionistas 522 3.650 (10.436) (6.264) SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 230.000 522 3.650 (32.138) 32.121 234.155 RECEITAS Resultado na alienação do ativo permanente 343 As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações financeiras.

343 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 (Em milhares de Reais) INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (3.657) (100) 1. CONTEXTO OPERACIONAL (k) Lucro (prejuízo) básico e diluído por ação - O lucro (prejuízo) básico por ação é calculado dividindo- Materiais, energia, serviços de terceiros e outros (3.314) (100) A José Alencar Gomes da Silva - Comércio, Participações e Empreendimentos S.A. (“Companhia”), -se o lucro ou prejuízo do exercício atribuído aos acionistas da companhia pela média ponderada da VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA COMPANHIA sociedade anônima de capital fechado, com sede em Belo Horizonte, MG, tem por objetivo o comércio, quantidade de ações em circulação. O lucro (prejuízo) diluído por ação é calculado mediante o ajuste da VALOR ADICIONADO RECEBIDO POR TRANSFERÊNCIA 23.166 (104.497) a importação e a exportação de fios, tecidos e correlatos e a participação em outras sociedades como quantidade média ponderada de ações em circulação para presumir a conversão de ações potenciais a Equivalência patrimonial 167 916 serem emitidas. A Companhia não apurou potencial de emissão de novas ações e, portanto, de diluição Receitas financeiras acionista, cotista ou associada.

Variação cambial ativa 130 do lucro (prejuízo) por ação.

2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 23.463 (103.581) As demonstrações financeiras da Companhia foram elaboradas de acordo com as Normas Interna- (l) Demonstração do Valor Adicionado (“DVA”) - Essa demonstração tem por finalidade evidenVALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (RETER) 20.149 (103.681) cionais de Relatório Financeiro (“IFRS”), emitidas pelo “International Accounting Standards Board” ciar a riqueza criada pela Companhia e sua distribuição durante determinado exercício. É apre(“IASB”), bem como as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem as normas previstas sentada pela Companhia, conforme requerido pela legislação societária brasileira, como parte de DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO 477 na legislação societária brasileira e os pronunciamentos, orientações e interpretações emitidas pelo suas demonstrações financeiras individuais. A DVA foi preparada com base em informações ob- Remuneração do trabalho 84 85 Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”) aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade tidas dos registros contábeis que servem de base de preparação das demonstrações financeiras. Impostos, taxas e contribuições Remuneração de capitais de terceiros 354 262 2.2 - Uso de estimativas (“CFC”).

Remuneração de capitais próprios 19.711 (104.505) A Companhia adotou todas as normas, revisões de normas e interpretações emitidas pelo CPC que Na elaboração das demonstrações financeiras é necessário utilizar estimativas para contabilizar certos 20.149 (103.681) ativos, passivos e outras transações. Para efetuar estas estimativas, a Administração utilizou as melho- VALOR ADICIONADO DISTRIBUÍDO (RETIDO) estavam em vigor em 31 de dezembro de 2017.

As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações financeiras.

As demonstrações financeiras foram aprovadas pela administração da Companhia em 29 de março res informações disponíveis na data da preparação das demonstrações financeiras, bem como a experiência de eventos passados e/ou correntes, considerando ainda pressupostos relativos a eventos futu- 6. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS de 2018. ros. As demonstrações financeiras incluem, portanto, estimativas referentes principalmente à seleção 2.1 - Práticas contábeis Os saldos mantidos com partes relacionadas são como segue: Os principais critérios adotados na elaboração dessas demonstrações financeiras são como segue: da vida útil do ativo imobilizado, estimativa do valor de recuperação de ativos de vida longa, provisões A receber A pagar (a) Apuração do resultado - O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime necessárias para passivos tributários, cíveis e trabalhistas, determinações de provisões para imposto 2017 2016 2017 2016 contábil de competência do exercício. Uma receita não é reconhecida se há uma incerteza significativa de renda, determinação do valor justo de instrumentos financeiros (ativos e passivos) e outras similares.

817 quanto à sua realização. As receitas e despesas de juros são reconhecidas pelo método da taxa efetiva O resultado das transações e informações quando da efetiva realização podem divergir das estimativas. Seda S.A. Wembley Sociedade Anônima 877 5.658 de juros como receitas e despesas financeiras no resultado. Os ganhos e perdas extraordinários e as 3. TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS Representa investimento em fundo exclusivo de ações negociadas na BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Seda Inc. 1.094 transações e provisões que envolvem ativos permanentes são registradas em lucros e perdas como Valores, Mercadorias e Futuros e estão avaliados pelo seu valor de realização.

“Outras, líquidas”.

ECOPAR - Empresa de Comércio e Participações Ltda.

183 165 (b) Instrumentos financeiros não derivativos - Os instrumentos financeiros não derivativos incluem caixa 4. INVESTIMENTOS EM CONTROLADAS 4.090 6.241 Outros Resultado de e equivalentes de caixa e outros recebíveis de curto e longo prazo, outras contas a pagar além de outros 6.001 7.118 5.841 165 PatrimôResultado equivalência Total do instrumentos de dívida e patrimônio. Os instrumentos financeiros não derivativos são reconhecidos iniEncargos financeiros nio Partido patrimonial investimento cialmente pelo seu valor justo acrescido dos custos diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão.

2017 2016 líquido cipação exercício 2017 2016 2017 2016 Posteriormente ao reconhecimento inicial, os instrumentos financeiros não derivativos são mensurados Wembley Sociedade Anônima (82) 726 a cada data de balanço, de acordo com a sua classificação, que é definida no reconhecimento inicial Wembley Sociedade Anônima 192.015 96,26% 13.227 184.834 149.435 12.681 (86.759) Cia de Tecidos Norte de Minas - COTEMINAS (136) (155) com base nos propósitos para os quais foram adquiridos ou emitidos.

17.614 100,00% 518 17.614 16.843 518 406 Seda S.A. 10 45 Os instrumentos financeiros classificados no ativo se enquadram na categoria de “Empréstimos e Innotex International Ltd. recebíveis” (exceto aqueles classificados como “Títulos e valores mobiliários” no ativo não circulan- Empresa Nacional de Seda Inc. 42 Comércio, Rédito te) e juntamente com os passivos financeiros, após seu reconhecimento inicial pelo seu valor justo, ECOPAR - Empresa de Comércio e Participações Ltda.

(20) (24) e Participações S.A. são mensurados com base no custo amortizado com base no método da taxa efetiva de juros. Os 129 ENCORPAR (*) 129.721 20,81% 46.156 26.995 17.452 9.819 (17.756) Outros juros, atualização monetária, variação cambial, menos perdas do valor recuperável, quando aplicá(186) 721 ECONORTE - Emp. vel, são reconhecidos no resultado, como receitas ou despesas financeiras, quando incorridos.

Os saldos referem-se a empréstimos com vencimentos de longo prazo.

Os encargos, para controladas e Construtora Norte Os instrumentos financeiros classificados no ativo não circulante, sob a rubrica “Títulos e valores mobide Minas Ltda.

54.436 1,00% 6.376 544 436 64 (148) coligadas, foram calculados de acordo com as taxas equivalentes às praticadas pelo mercado financeiro liários”, se enquadram na categoria de ativos financeiros disponíveis para venda e tanto em seu recoCompanhia de Tecidos 115% a 120% da variação do Certificado de Depósito Interbancário - CDI para empresas sediadas no nhecimento inicial como nas medições subsequentes são avaliados pelo valor justo. As variações do Norte de Minas Brasil e LIBOR mais 3% a.a. para empresas sediadas no exterior. valor justo entre o reconhecimento inicial e as medições subsequentes são reconhecidas como outros - COTEMINAS 825.938 0,17% 49.808 1.404 1.224 84 (240) 7. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL resultados abrangentes até o desreconhecimento final do ativo.

231.391 185.390 23.166 (104.497) 2017 2016 A Companhia não possui ativos financeiros não derivativos, classificados nas seguintes categorias (*) Os dividendos mínimos obrigatórios propostos pela controlada Encorpar, no valor de R$4.495 foram “mantidos para negociação” e “mantidos até o vencimento”. Também não possui passivos financeiros deduzidos do investimento e estão classificados no ativo circulante.

Resultado antes dos impostos 19.711 (104.505) não derivativos classificados na categoria “Valor justo por meio do resultado”.

Equivalência patrimonial (23.166) 104.497 5. PATRIMÔNIO LÍQUIDO (c) Atualizações monetárias e cambiais - Os ativos e passivos sujeitos a atualizações monetárias ou a. Capital realizado (41) 7 Outras, líquidas cambiais estão atualizados monetariamente até a data do balanço, de acordo com as taxas publicadas O capital social subscrito e realizado está representado por 560.000.000 de ações nominativas sem Base de cálculo dos impostos (3.496) (1) pelo Banco Central do Brasil - BACEN ou pelos índices contratualmente estipulados. Os ganhos e as valor nominal, sendo 280.000.000 de ações ordinárias com direito de voto e 280.000.000 de ações Imposto de renda e contribuição social 1.189 perdas cambiais e as variações monetárias são reconhecidos no resultado do exercício, exceto pelos preferenciais, classe única, sem direito a voto.

(1.189) ganhos e perdas cambiais sobre os investimentos em subsidiárias no exterior, os quais são reconheci- Não houve modificação no número de ações que representam o capital social no período de 1º de Créditos fiscais não constituídos Outras, líquidas dos no patrimônio líquido na rubrica “Ajuste acumulado de conversão”. janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2017.

Imposto de renda e contribuição social - correntes (d) Caixa e equivalentes de caixa - Incluem saldos em caixa, depósitos bancários à vista, numerários em b. Dividendos trânsito e as aplicações financeiras. Possuem vencimentos inferiores a 90 dias (ou sem prazos fixados Aos acionistas é assegurado um dividendo mínimo correspondente a 25% do lucro líquido do exercício, Não foi constituída provisão para ativos fiscais por não haver previsão de resultados tributáveis. A prinpara resgate) com liquidez imediata, e estão sujeitos a um risco insignificante de mudança de valor. ajustado em conformidade com a Lei das Sociedades por Ações e o Estatuto. cipal exclusão à base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social refere-se à equivalência Caixa e equivalentes de caixa são classificados como ativos financeiros não derivativos mensurados ao Os dividendos mínimos obrigatórios e a destinação do resultado do exercício, em 31 de dezembro de patrimonial sobre o resultado das controladas. custo amortizado e seus rendimentos são registrados no resultado do exercício.

8. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DIFERIDOS 2017, foram calculados como segue: (e) Títulos e valores mobiliários - Os títulos e valores mobiliários se enquadram na categoria de ativos 2017 2017 2016 financeiros disponíveis para venda e tanto em seu reconhecimento inicial como nas medições subse- Lucro líquido do exercício 19.711 Base de cálculo: quentes, são avaliados pelo seu valor justo. As variações do valor justo entre o reconhecimento inicial e Custo atribuído realizado 14.074 Deságio em investimentos 11.470 11.470 as medições subsequentes são reconhecidas como outros resultados abrangentes.

Absorção de prejuízos acumulados (23.349) 722 Valor justo de ativos financeiros (f) Investimentos - Os investimentos em controladas são avaliados pelo método de equivalência patri- Reserva legal (522) monial, com base em balanço patrimonial levantado pela investida na mesma data-base da controlado- Base de cálculo para o dividendo mínimo 11.470 12.192 9.914 ra. O valor do patrimônio líquido das controladas diretas e indiretas sediadas no exterior é convertido Dividendo mínimo obrigatório 2.479 3.900 4.147 Impostos diferidos (34%) para Reais com base na taxa corrente de sua moeda funcional e a variação cambial apurada é registra- Dividendos declarados (*) 3.400 9. PROVISÕES DIVERSAS da na conta de “Ajuste acumulado de conversão” no patrimônio líquido e também demonstrado como Dividendos pagos (1.683) A Companhia vem discutindo judicialmente a legalidade de alguns tributos. A provisão foi constituída de resultado abrangente.

Dividendos a pagar 1.717 acordo com a avaliação do risco efetuada pela Administração e pelos seus assessores jurídicos para (g) Imposto de renda e contribuição social - A provisão para imposto de renda e contribuição social (*) Em Reunião de Diretoria, realizada em 29 de dezembro de 2017, foi aprovada a distribuição antecias perdas consideradas prováveis. sobre o lucro é calculada à alíquota de aproximadamente 34% sobre o resultado tributável e registrada pada de dividendos no montante de R$3.400 (R$5.000 em 30 de dezembro de 2016).

10. INSTRUMENTOS FINANCEIROS líquida da parcela relativa à redução do imposto de renda. O saldo da provisão no passivo é demonstra- c. Reserva de retenção de lucros do líquido das antecipações efetuadas no exercício, se aplicável.

A reserva de retenção de lucros foi constituída nos termos do artigo 196 da Lei n° 6.404/76 e tem como A Companhia participa em operações envolvendo instrumentos financeiros exclusivamente com relação (h) Imposto de renda e contribuição social diferidos - São registrados imposto de renda e contribuição objetivo a aplicação em futuros investimentos em participações societárias em consonância com seus a suas atividades e com objetivo principal de reduzir a exposição aos riscos de mercado, de moeda e taxa de juros de seus ativos e passivos operacionais. Em 2017 e 2016, a Companhia não negociou nesocial diferidos sobre os saldos do prejuízo fiscal e das diferenças temporárias decorrentes de provisões objetivos sociais. nhum instrumento financeiro derivativo. Em 31 de dezembro de 2017 e 2016, o valor contábil dos ativos registradas contabilmente, que, de acordo com as regras fiscais existentes, serão dedutíveis ou tributá- d. Ajuste acumulado de conversão veis somente quando realizadas. Somente é reconhecido um ativo de imposto de renda e contribuição Representa a participação reflexa da variação cambial sobre investimento em controladas diretas e e passivos financeiros equivale ao seu correspondente valor justo. social diferidos quando há expectativa de lucro tributável futuro. indiretas sediadas no exterior. (i) Provisões diversas - É constituída em montante julgado suficiente pela Administração para cobrir pro- e. Ajustes de avaliação patrimonial A ADMINISTRAÇÃO váveis perdas. Os depósitos judiciais relativos às provisões estão apresentados no ativo não circulante. Representam os ganhos e perdas não realizados dos títulos e valores mobiliários classificados como CONTADOR - LEOPOLDO LOPES NETO (j) Reconhecimento de receita - A receita é mensurada pelo valor justo da contrapartida recebida ou a disponíveis para venda na Companhia e o efeito reflexo dos ganhos e perdas não realizados dos instrumentos financeiros derivativos, designados como hedge de fluxo de caixa nas controladas indiretas.

CRC 1SP 153.780/O-8 S/MG receber, deduzida de quaisquer estimativas de perdas.

Permanente: Investimentos: Em controladas Terrenos para investimentos Imobilizado Total do ativo não circulante Total dos ativos

230.000 4.172 (32.138) 32.121 234.155 246.296

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 (Em milhares de Reais) Nota explicativa 2017 RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS: Equivalência patrimonial 4 23.166 Gerais e administrativas (3.240) Honorários da administração (47) Outras, líquidas (41) RESULTADO OPERACIONAL 19.838 Despesas financeiras - juros e encargos (282) Despesas bancárias, impostos, descontos e outros (70) Receitas financeiras 167 Variações cambiais, líquidas 58 RESULTADO ANTES DOS IMPOSTOS 19.711 Imposto de renda e contribuição social - correntes 7 LUCRO (PREJUÍZO) LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 19.711 LUCRO (PREJUÍZO) BÁSICO E DILUÍDO POR LOTE DE MIL AÇÕES - REAIS 35,20 As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações financeiras.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018

PROVIDÊNCIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO C.N.P.J. 17.272.998/0001-86

BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO Em reais Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa (Notas 6) ..................................................

Adiantamentos(Nota 7).............................................................................

Demais contas a receber(Nota 8).............................................................

Não circulante Realizável a longo prazo Demais contas a receber (Nota 8)............................................................

Propriedades para investimento (Nota 9) .................................................

Imobilizado (Nota 10) ...............................................................................

Intangível (Nota 11) ..................................................................................

Total do ativo ............................................................................................

2017

2016

2.946.903 31.498 55.979

2.588.906 26.741 20.495

3.034.380

2.636.142

279.628 9.740.559 5.891.408 5.805.373 10.286.500 96.333 173.610

Passivo e patrimônio líquido Circulante Fornecedores ...........................................................................................

Obrigações fiscais e trabalhistas (Nota 12) ..............................................

Convênios (Nota 13).................................................................................

Receita diferida (Nota14)..........................................................................

Demais contas e despesas a pagar .........................................................

Não circulante Receita diferida (Nota 14).........................................................................

Provisão para contingencias (Nota 21) ....................................................

Adiantamento de entidades afins (Nota 15) .............................................

15.921.893 16.351.518

Patrimônio líquido (Nota 16) Patrimônio social ......................................................................................

Ajuste de avaliação patrimonial ................................................................

18.956.273 18.987.660

Total do passivo e do patrimônio líquido ..................................................

2017

2016

19.666 555.410 2.217.847 147.656 17.280 2.957.859

27.582 490.266 1.952.847 151.470 17.919 2.640.084

134.364

279.234 35.015 21.600 335.849

14.400 148.764

9.245.033 10.291.053 6.604.617 5.720.674 15.849.650 16.011.727 18.956.273 18.987.660

DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT (DÉFICIT) EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO Em reais 2017 2016 Receita de convênios, aluguéis e doações Convênios (Nota 13).................................................................................

5.524.944 4.140.594 Doações (Nota 17) ...................................................................................

398.600 971.765 Receitas de aluguéis ................................................................................

8.097 7.518 5.931.641 5.119.877 Receitas (despesas) operacionais Despesas gerais e administrativas (Nota 22) ........................................... (6.042.177) (5.536.732) Outras despesas operacionais (Nota 22) ................................................. (1.409.674) (22) Outras receitas operacionais(Nota 18) .....................................................

345.917 611.737 Superávit (déficit) operacional .............................................................. (1.174.293) 194.860 Despesas financeiras ...............................................................................

(14.417) (7.629) Receitas financeiras ................................................................................

13.118 20.960 Resultado financeiro ..............................................................................

(1.299) 13.331 Superávit (déficit) do exercício ............................................................. (1.175.592) 208.191 As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO Em reais 2017 2016 Superávit (déficit) do exercício .............................................................

(1.175.592) 208.191 Total do resultado abrangente do exercício ........................................

(1.175.592) 208.191 As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.

1

2

2.1

2.2

2.3 2.4

2.5

2.6

2.7

2.8

2.9

2.10

2.11

2.12 2.13

2.14

2.15

2.16 2.17

(a)

(b)

(c)

3

(a)

NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 Em reais, exceto quando indicado de outra forma (b) Provisões para contingências Contexto operacional A Providência Nossa Senhora da Conceição (“Associação” ou “Providência”), CNPJ Como descrito na Nota 21, a Associação é parte em processos judiciais trabalhistas. Provisões 17.272.998/0001-86, é uma associação civil, sem fins lucrativos, beneficente de assistência são constituídas para todas as contingências referentes a processos judiciais que representam social, que atua em obras sociais na Região Metropolitana de Belo Horizonte. perdas prováveis. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disOs programas desenvolvidos pela Associação são integralmente gratuitos e tem como público poníveis, entre elas a opinião dos consultores jurídicos da Associação. A administração acredita alvo a família, crianças, adolescentes, moradores de rua, entre outros, em situação de vulneque essas contingências estão corretamente apresentadas nas demonstrações financeiras. rabilidade social. Todos os recursos arrecadados pela associação, bem como seu patrimônio (c) Valor justo das propriedades para investimento são utilizados para atingir suas finalidades. O resumo do trabalho social e os valores aplica O valor justo das propriedades para investimento reflete as condições de mercado na data do dos estão descritos na nota 20. A Associação é registrada junto ao Ministério do Desenvolvibalanço e é avaliado por profissionais externos. Os avaliadores utilizam preços observáveis mento Social – MDS conforme resolução nº 30 de 27 de março de 1998.Possui Certificado no mercado pelo método comparativo, ajustados, se necessário, à natureza, à localização ou de Entidade Beneficente de Assistência Social, com validade até 31 de dezembro de 2017 às condições do ativo específico. A administração acredita que os valores estão estimados e conforme Portaria da Secretaria Nacional de Assistência Social nº75 de 24 de junho de 2015. apresentados adequadamente.

A Assembleia Geral da Associação aprovou em 24 de novembro de 2017 o acolhimento das 4 Gestão de risco financeiro atividades e patrimônio remanescente da Fundação Obras Sociais Nossa Senhora da Boa Viagem e da Associação Projeto Providência, entidades beneficentes de assistência social

Os instrumentos financeiros da Associação encontram-se integralmente registrados em contas geridas pela Arquidiocese de Belo Horizonte. Os tramites de extinção e transferência do papatrimoniais. São constituídos por aplicações financeiras de recursos originados de convênios trimônio e atividades para a Providência serão concluídos até 30 de abril de 2018. Busca-se para aplicação em projetos específicos como evidenciado na Nota 13. Por determinação concom a unificação das atividades na Providência maior eficiência administrativa, operacional e tratual, enquanto não utilizados esses recursos devem permanecer aplicados em instrumentos financeira, ao mesmo tempo preservando a missão das entidades e renovando compromisso de liquidez imediata de baixo risco como poupança e renda fixa. social da Arquidiocese de atender mais e melhor aos mais necessitados. Com a operação o 5 Instrumentos financeiros por categoria Empréstimos patrimônio das entidades será incorporado ao patrimônio da Providência. O patrimônio líquido e recebíveis das entidades possuem os seguintes valores em 31 de dezembro de 2017: 2017 2016 Fundação Obras Sociais Nossa Senhora da Boa Viagem ............................

R$ 43.261.250 Ativos, conforme o balanço patrimonial Associação Projeto Providência ....................................................................

R$ 1.869.249 Caixa e equivalentes de caixa (Nota 6) ................................................

2.946.903 2.588.906 Foi aprovada também pela Assembleia Geral a alteração da denominação social da entidade, 20.495 Demais contas a receber (Nota 8) ........................................................

335.607 que a partir de 2018 passará a ser Providens – Ação Social Arquidiocesana. A emissão dessas

demonstrações financeiras foi aprovada pela administração em 25 de abril de 2018.

Resumo das principais políticas contábeis As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. Essas políticas vêm sendo aplicadas de modo consistente em todos os exercícios apresentados.

Base de preparação As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs), associadas aos aspectos contábeis específicos relacionados a entidades sem fins lucrativos, conforme resolução de número 1.409/12, do Conselho Federal de Contabilidade, que aprovou a norma ITG 2002 – “Entidade sem finalidade de lucros” e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizada pela administração na sua gestão.

As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor e ajustadas para refletir o “custo atribuído” do ativo imobilizado na data de transição para os CPCs. A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis e também o exercício de julgamento por parte da administração no processo de aplicação das políticas. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras, estão divulgadas na Nota 3.

Mudanças nas políticas contábeis e divulgação Não houve novas alterações e interpretações em vigor para o exercício financeiro iniciado em 1º de janeiro de 2017 que são relevantes para a associação.

Moeda funcional e moeda de apresentação Os itens incluídos nas demonstrações financeiras da Associação são mensurados usando a moeda do ambiente econômico no qual atua (“a moeda funcional”). As demonstrações financeiras estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Associação e, também, sua moeda de apresentação.

Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários, investimentos de curto prazo de alta liquidez e com risco insignificante de mudança de valor.

Ativos financeiros Os ativos financeiros da Associação compreendem basicamente os valores registrados em caixa e equivalentes de caixa que são tratados como empréstimos e recebíveis, no ativo circulante(exceto as aplicações financeiras). Os valores contabilizados aproximam-se dos de realização e estão acrescidos dos rendimentos calculados até a data do balanço, quando aplicáveis.

Os empréstimos e recebíveis da Associação compreendem caixa e equivalentes de caixa.

Os empréstimos e recebíveis são contabilizados pelo custo amortizado, usando o método da taxa efetiva de juros. Os ativos classificados como pelo valor justo por meio do resultado são mantidos para negociação e são reconhecidos pelo valor justo por meio do resultado e compreendem, principalmente as aplicações financeiras.

A Associação não possui ativos financeiros classificados disponíveis para venda ou mantidos até o vencimento e não aplica em derivativos financeiros.

Propriedades para investimento As propriedades para investimento são constituídas por imóveis não destinados a uso nas operações da Associação ou para finalidades administrativas. Compreende terrenos e edifícios mantidos valorização do capital e renda de aluguel. São inicialmente mensuradas ao custo, ou seja, seu preço de compra, custo de transação e qualquer outro dispêndio diretamente atribuível. A Associação adota como critério de mensuração subsequente o valor justo.

O valor justo reflete as condições e valores de mercado dos ativos na data do balanço e é avaliado por profissionais externos independentes.

Ganhos ou perdas resultantes de variações do valor justo das propriedades para investimento são incluídos na demonstração do resultado no exercício em que forem gerados.

Propriedades para investimento são baixadas quando vendidas ou quando for permanentemente retirada de uso e não se esperar nenhum benefício econômico da sua alienação.

Transferências são feitas para a conta de propriedade para investimento, ou desta conta, apenas quando houver uma mudança no seu uso.

Imobilizado Terrenos e Edificações compreendem, principalmente, unidades de atendimento social mantidas pela Associação.

O imobilizado é mensurado pelo seu custo histórico, menos depreciação acumulada. Esse custo foi ajustado para refletir o custo atribuído em 1º de janeiro de 2009, data de transição para os CPCs. Terrenos não são depreciados. A depreciação é calculada pelo método linear de acordo com a vida útil estimada como segue: Vida útil anos Edificações ...............................................................................................................

Instalações ...............................................................................................................

Moveis e utensílios ...................................................................................................

Equipamentos de informática ...................................................................................

Veículos, aparelhos, equipamentos e outros............................................................

30 a 40 10 10 5 5 a 25

Ganhos e perdas em alienações são determinados pela comparação dos valores de alienação com o valor contábil e são incluídos no resultado do exercício em outras receitas e despesas operacionais. O valor contábil de um ativo é imediatamente baixado para seu valor recuperável se o valor contábil do ativo for maior do que o seu valor recuperável estimado.

Reparos e manutenção são apropriados ao resultado durante o período em que são incorridos.

O custo das principais melhorias / recuperações é incluído no valor contábil do ativo no momento em que for provável que os benefícios econômicos futuros que ultrapassarem o padrão de desempenho inicialmente avaliado para o ativo existente fluirão para a Associação. As principais melhorias / recuperações são depreciadas ao longo da vida útil restante do ativo relacionado.

Os valores residuais e a vida útil dos ativos são revisados e ajustados anualmente, se apropriado.

Intangível Licenças adquiridas de programas de computador (softwares) são capitalizadas e amortizadas ao longo de sua vida útil estimada, pelas taxas descritas na Nota 11.

Os gastos associados ao desenvolvimento ou à manutenção de softwares são reconhecidos como despesas na medida em que são incorridos. Os gastos diretamente associados a softwares identificáveis e únicos, controlados pela Associação e que, provavelmente, gerarão benefícios econômicos maiores que os custos por mais de um ano, são reconhecidos como ativos intangíveis.

Os gastos com o desenvolvimento de softwares reconhecidos como ativos são amortizados usando-se o método linear ao longo de suas vidas úteis, a uma taxa de 20% ao ano.

Demais ativos São apresentados ao valor de custo ou de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas, deduzidos de provisão para refletir o valor de realização, quando necessária.

Impairment de ativos não financeiros Uma perda por impairment é reconhecida pelo valor ao qual o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável.

Não há evidências, nem eventos ou ocorrência de circunstâncias que indicassem ou indiquem que o valor contábil dos ativos exceda seu valor recuperável, seja pela venda, que não é prática da Associação, seja pela geração de benefícios econômicos futuros para a Associação.

Convênios As entradas e saídas de recursos destinadas à execução de instrumentos de convênios são registradas em contas individuais do ativo e do passivo e em contrapartida das contas de resultado, respeitando o regime contábil de competência e os requisitos de reconhecimento em consonância com o CPC 07 - “Subvenção e Assistência Governamentais” e ITG 2002 – “Entidade sem Finalidade de Lucros” (Nota 13).

Provisões As provisões são reconhecidas quando a Associação tem uma obrigação presente legal ou não formalizada como resultado de eventos passados, é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor possa ser feita.

Demais passivos São demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridas.

Reconhecimento de receita A receita compreende o valor de convênios, aluguéis de imóveis e as doações recebidas. A receita de convênios é reconhecida pelo regime contábil da competência em confronto com as respectivas despesas (Nota 2.10), a receita de aluguéis é reconhecida de acordo com o prazo de locação nos meses de competência, as doações na medida em que são atendidos os critérios de reconhecimento no resultado conforme descrito na Nota 2.14.

Doações As doações recebidas para custeio são contabilizadas em contas de receita, na medida em que são atendidos os requisitos de reconhecimento no resultado. As doações patrimoniais são contabilizadas como receita diferida no passivo circulante e não circulante, em consonância com o CPC 07 - “Subvenção e Assistência Governamentais” e ITG 2002 – “Entidade sem Finalidade de Lucros”. Na medida em que são atendidos os critérios de reconhecimento no resultado, pela depreciação dos bens, a receita é reconhecida e o passivo baixado (Nota 17).

Programas sociais - gratuidades Os custos dos programas sociais gratuitos são registrados como despesas pelo seu valor efetivo, ou seja, pelos gastos incorridos na manutenção do programa, com suporte de documentação hábil. Os valores das gratuidades estão evidenciados na Nota 20.

Apuração do superávit (déficit) O superávit( déficit) é apurado pelo regime contábil de competência e considera os rendimentos, encargos e variações monetárias a índices e taxas oficiais, incidentes sobre ativos e passivos.

Normas novas que ainda não estão em vigor As seguintes normas foram emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), mas não estão em vigor para o exercício de 2017. A adoção antecipada de normas, não é permitida no Brasil. Seus futuros impactos estão sendo avaliados pela Administração.

CPC 47 – Receita de Contratos com Clientes Essa nova norma traz os princípios que uma entidade aplicará para determinar a mensuração da receita e quando ela é reconhecida. Essa norma baseia-se no princípio de que a receita é reconhecida quando o controle de um bem ou serviço é transferido a um cliente, assim, o princípio de controle subsistirá o principio de riscos e benefícios. Ela entra em vigor em 1º de janeiro de 2018 e substitui o CPC 30 - Receitas. A administração julga que não haverá impacto relevante em suas demonstrações em função da adoção da nova norma.

CPC 48 Instrumentos Financeiros Aborda a classificação, a mensuração e o reconhecimento de ativos e passivos financeiros. Com vigência a partir de 1º de janeiro de 2018, substitui o CPC 38. As principais alterações trazidas são os novos critérios de classificação de ativos financeiros, novo modelo de impairment para ativos financeiros e flexibilização das exigências para adoção da contabilidade de hedge. A administração julga que não haverá impacto relevante em suas demonstrações em função da adoção da nova norma.

CPC 06 (R2) Operações de Arrendamento Mercantil De acordo com a nova norma, os arrendatários passam a ter que reconhecer o passivo dos pagamentos futuros e o direito de uso do ativo arrendado para praticamente todos os contratos de arrendamento mercantil, incluindo os operacionais, podendo ficar fora do escopo dessa nova norma determinados contratos de curto prazo ou de pequenos montantes. Os critérios de reconhecimento e mensuração dos arrendamentos nas demonstrações financeiras dos arrendadores ficam substancialmente mantidos. O CPC 06 (R2) entra em vigor para exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2019.

Principais estimativas e julgamentos contábeis As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros, consideradas razoáveis para as circunstâncias.

Com base em premissas, a Associação faz estimativas com relação ao futuro. Por definição, as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais.

As estimativas e premissas que apresentam um risco significativo, com probabilidade de causar um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício financeiro, estão contempladas a seguir: Vida útil do ativo imobilizado e intangível A depreciação do ativo imobilizado, bem como das amortizações de intangíveis são calculadas pelo método linear de acordo com a vida útil dos bens. A vida útil é baseada na avaliação de profissionais da Associação e consultores externos, as quais são revisadas regularmente. A administração acredita que a vida útil está estimada adequadamente.

3.282.510

2.609.401

Outros passivos financeiros

Passivo, conforme o balanço patrimonial Fornecedores .......................................................................................

Convênios (Nota 13) ............................................................................

Adiantamento de entidades afins (Nota 15).........................................

Demais contas a pagar ........................................................................

A Associação opera com bancos de primeira linha.

Caixa e equivalentes de caixa Recursos livres Conta corrente bancária ......................................................................

Aplicações financeiras (a) ....................................................................

Recursos vinculados a convênios Conta corrente bancária ......................................................................

Aplicações financeiras (a) ....................................................................

6

2017

2016

19.666 2.217.847 14.400 17.280

27.582 1.952.847 21.600 17.919

2.269.193

2.019.948

2017

2016

1.017 158.762

2.152 114.730

159.779

116.882

1 2.787.123

140.704 2.331.320

2.787.124

2.472.024

2.946.903

2.588.906

(a) Refere-se a aplicações financeiras de liquidez imediata, como descrito abaixo: 2017 Aplicações financeiras com recursos próprios Fundos de investimento (i)...................................................................

158.762 Aplicações financeiras vinculadas a convênios Poupança .............................................................................................

895.198 Fundos de investimento (i)................................................................... 1.891.925

696.527 1.634.793

2.787.123

2.331.320

2.945.885

2.446.050

Adiantamentos Adiantamento de férias ............................................................................

Adiantamento de salários ........................................................................

Outros ......................................................................................................

8

Demais contas a receber Tributos a recuperar (i) ............................................................................

Despesas antecipadas.............................................................................

Outros ......................................................................................................

Circulante .................................................................................................

Não Circulante .........................................................................................

114.730

2017

2016

21.012 10.072 414

17.955 7.641 1.145

31.498

26.741

2017 318.667 15.598 1.342

2016 19.996 499

335.607

20.495

55.979 279.628

20.495

335.607

20.495

(i) Saldo a compensar decorrente de crédito de recolhimento indevido da contribuição para o PIS incidente sobre a folha de pagamento. A Associação obteve êxito em ação judicial questionando o recolhimento da contribuição e teve habilitado o crédito do recolhimento indevido do período de julho de 2009 a agosto de 2014 no montante de R$ 338.117, que será compensado mensalmente com os tributos a pagar administrados pela Receita Federal.

9 Propriedades para investimento Terrenos Edificações Total Em 31 de dezembro de 2016 Saldo inicial ................................................................

4.667.285 951.892 5.619.177 Ajuste ao valor justo...................................................

195.594 76.637 272.231

Saldo contábil final .....................................................

Em 31 de dezembro de 2017 Saldo inicial ................................................................

Transferência do imobilizado .....................................

Ajuste ao valor justo de propriedade Anteriormente ocupada pela entidade (Nota 16,b) ....

Ajuste ao valor justo...................................................

Saldo contábil final .....................................................

10 Imobilizado

4.862.879

1.028.529

5.891.408

4.862.879 4.245.310

1.028.529

5.891.408 4.245.310

1.013.515 (1.320.928)

(88.746)

1.013.515 (1.409.674)

8.800.776

939.783

9.740.559

Edifi- Móveis e cações utensílios

Terrenos

Em 31 de dezembro de 2016 Saldo inicial ......................... 7.234.710 2.728.917 Aquisições ...........................

Aquisições de convênio .......

Baixas ..................................

Depreciação ........................

(120.510)

Veículos Equipa- Aparelhos mento Equipainformentos mática e outros

287.459

56.330

600 (11) (74.394)

37.580 (204) (48.672)

Saldo contábil, líquido ......... 7.234.710 2.608.407 213.654 45.034 Em 31 de dezembro de 2016 Custo ................................... 7.234.710 3.452.308 688.010 344.536 Depreciação acumulada ......

(843.901) (474.356) (299.502) Saldo contábil, líquido ......... 7.234.710 2.608.407 Em 31 de dezembro de 2017 Saldo inicial ......................... 7.234.710 2.608.407 Aquisições de convênio .......

Transferência ....................... (4.245.310) Depreciação ........................

(88.919)

Saldo contábil, líquido ......... 2.989.400 2.519.488

199.983 10.507.399 42.625 42.625 999 39.179 (11) (226) (58.901) (302.477)

45.034

184.695 10.286.500

(74.457)

(15.077)

184.695 10.286.500 2.200 2.871 (4.245.310) (60.235) (238.688) 126.660

5.805.373

416.381 7.891.306 (289.721) (2.085.933) 126.660

Saldo contábil, líquido .......................................................................................

Em 31 de dezembro de 2016 Custo .................................................................................................................

Amortização acumulada ....................................................................................

5.805.373

Saldo contábil, líquido .......................................................................................

Em 31 de dezembro de 2017 Custo .................................................................................................................

Amortização acumulada ....................................................................................

399.169 (302.836)

Saldo contábil, líquido .......................................................................................

96.333 20%

2017

2016

121.417 370.039 29.662 34.292

115.117 314.020 27.566 33.563

13

555.410 490.266 Convênios A Associação mantém convênios com diversas entidades, visando a realização de projetos sociais, dentro de seus objetivos institucionais. Tendo em vista a obrigação da Associação perante as convenentes de utilização dos recursos exclusivamente para alcançar o objeto do convênio e a obrigatoriedade de prestação de contas para estas entidades, a Associação registra todas as entradas de recursos destinados à execução desses convênios em contas individuais do ativo e do passivo, demonstradas no balanço patrimonial nas rubricas “Caixa e equivalentes de caixa” e “Convênios”.

Os gastos com recursos de convênios, de acordo com sua natureza, são ativados ou registrados em contrapartida do resultado, observando o princípio da competência e os critérios de reconhecimento. A conta patrimonial de convênio no passivo é baixada em contrapartida do reconhecimento da respectiva receita, na medida em que os gastos correspondentes são reconhecidos no resultado ou, no caso de gastos ativados, em contrapartida de Receita diferida no passivo (Nota 14).

Os saldos registrados nesta rubrica referem-se a recursos obtidos ainda não utilizados ou pendentes de prestações de contas, cujos valores permanecem disponíveis nos saldos bancários até a efetiva realização.

Os principais convênios com saldo em 31 de dezembro são: 2017 2016 Sociedade Mineira de Cultura (Nota 15) .............................................

642.813 1.068.988 Prefeitura Municipal de Belo Horizonte ...............................................

977.844 649.305 Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte (Nota 15) .............................

231.771 82.505 Secretaria Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte............

185.430 68.759 Outros ..................................................................................................

179.989 83.290

5.720.674 16.011.727

(1.175.592)

(1.175.592) 1.013.515

129.572

1.013.515

(129.572)

9.245.033

6.604.617 15.849.650

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício ..................................

Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício ....................................

Aumento (redução)de caixa e equivalentes de caixa, líquido...............

2.588.906 2.946.903 357.997

3.414.893 2.588.906 (825.987)

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO Em reais 2017 2016 Receitas Convênios..................................................................................................

5.524.944 4.140.594 Doações ....................................................................................................

398.600 971.765 Outras receitas ..........................................................................................

345.917 339.506 6.269.461 5.451.865 Insumos adquiridos de terceiros Materiais, energia, serviços de terceiros e outros operacionais................ (1.294.314) (1.258.453) Valor adicionado bruto............................................................................

4.975,147 4.193.412 Variação valor justo das propriedades para investimento ......................... (1.409.674) 272.231 Depreciação e amortização .......................................................................

(315.965) (379.755) Valor adicionado líquido produzido pela Associação .........................

3.249.508 4.085.888 Valor adicionado recebido em transferência Alugueis .....................................................................................................

8.097 7.518 Receitas financeiras ..................................................................................

13.118 20.960 Valor adicionado total a distribuir..........................................................

3.270.723 4.114.366 Distribuição do valor adicionado Pessoal e encargos Salários e encargos ...................................................................................

4.387.031 3.844.956 Impostos, taxas e contribuições Federais.....................................................................................................

11.594 Estaduais ...................................................................................................

649 897 Municipais..................................................................................................

4.942 4.924 Financiadores Juros ..........................................................................................................

14.417 7.629 Aluguéis .....................................................................................................

39.276 36.175 Superávit (déficit) do exercício .................................................................. (1.175.592) 208.191 Valor adicionado distribuído ..................................................................

3.270.723 4.114.366 As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.

2015 Entradas

Saídas Devolução

2016

Entidades Públicas Órgãos públicos estaduais ........ Órgãos públicos municipais.......

397.230 10.983 (19.540) 822.359 3.068.440 (3.069.838)

(388.673) (122.311)

Entidades privadas ....................

1.219.589 3.079.423 (3.089.378) 1.713.979 458.777 (918.559)

(510.984)

2.933.568 3.538.200 (4.007.937)

(510.984) 1.952.847

698.650 698.650 1.254.197

Os impactos no balanço patrimonial e na demonstração do superávit, oriundos da execução desses convênios durante o período até 31 de dezembro estão evidenciados abaixo: 2017 2016 Resultado Receita líquida ................................................................................

5.524.944 4.140.594 Despesas gerais e administrativas .................................................

Despesas financeiras .....................................................................

Patrimonial Imobilizado (Nota 10) .....................................................................

Depreciação/amortização (Nota 14) ...............................................

14

15 (a)

(b)

16 (a)

(b)

17

(5.515.847) (4.138.754) (9.097) (1.840) (5.524.944) (4.140.594) 2.871 (31.502)

39.179 (171.836)

(28.631) (132.657) Receita diferida Reflete o registro de doações patrimoniais e aquisição de bens com recursos de convênio, cujos critérios de reconhecimento da receita, em conformidade com o CPC 07 - “Subvenção e Assistência Governamentais”, ainda não foram atendidas. Na medida em que os respectivos bens são depreciados, a conta de “Receita diferida” é baixada em contrapartida da “Receita”.

A movimentação durante o período até 31 de dezembro pode ser assim resumida: 2017 2016 Saldo inicial ...........................................................................................

Diferimento de imobilizado com recursos de convênio (Nota10) ..........

Realização receita diferida de bens recebidos em doação (Nota 17) ...

Realização receita diferida de bens de convênio (Nota 13) ..................

Baixa de bens do imobilizado ................................................................

430.704 2.871 (120.053) (31.502)

579.981 39.179 (16.416) (171.836) (204)

Saldo final ..............................................................................................

282.020

430.704

Circulante ..............................................................................................

Não circulante........................................................................................

147.656 134.364

151.470 279.234

282.020

430.704

2017

2016

Partes relacionadas Saldos com entidades afins Passivo Circulante Convênios Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte (Nota 13) ............................

Sociedade Mineira de Cultura (Nota 13) ............................................

231.771 82.505 642.813 1.068.988 874.584 1.151.493

Não circulante Adiantamento de entidades afins Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte ............................................

Resultado Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte (Nota 17) Receita de doações ............................................................................

Receita de convênio ...........................................................................

Despesa de convênio .........................................................................

96.333

Obrigações fiscais e trabalhistas

(155.558)

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO Em reais 2017 2016 Fluxo de caixa das atividades operacionais Superávit (déficit)do exercício ..................................................................... (1.175.592) 208.191 Ajustes de: Depreciação e amortização .........................................................................

315.965 379.755 Perda na baixa de ativo imobilizado ............................................................

226 Reconhecimento valor justo das propriedades para investimento .............. 1.409.674 (272.231) Reconhecimento receita diferida .................................................................

(151.555) (188.456) Provisão (reversão) de contingência ...........................................................

(27.135) 3.191 Variações nos ativos e passivos Adiantamentos.............................................................................................

(4.757) 4.502 Depósitos judiciais .......................................................................................

14.000 Demais contas a receber.............................................................................

(315.112) (12.938) Fornecedores ..............................................................................................

(7.916) 3.968 Obrigações fiscais e trabalhistas .................................................................

65.144 53.615 Convênios....................................................................................................

265.000 (980.721) Demais contas e despesas a pagar ............................................................

(5.648) 11.336 Caixa líquido proveniente das (aplicado nas)atividades operacionais ..

368.068 (775.562) Fluxos de caixa das atividades de investimento Aquisição de bens do ativo imobilizado.......................................................

(2.871) (42.625) Caixa líquido aplicado nas atividades de investimento ........................

(2.871) (42.625) Fluxos de caixa das atividades de financiamento Pagamento a entidades afins ......................................................................

(7.200) (7.800) Caixa líquido aplicado nas atividades de financiamento ......................

(7.200) (7.800) Aumento (redução) de caixa e equivalentes de caixa, líquido..............

357.997 (825.987)

173.610

Taxa de amortização anual................................................................................

208.191

155.558

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.

399.169 (225.559) 173.610 (77.277)

Total

5.876.232 15.803.536

208.191

Em 31 de dezembro de 2017.............................................

173.610

Saldo contábil, líquido .......................................................................................

Em 31 de dezembro de 2017 Saldo inicial .......................................................................................................

Amortização.......................................................................................................

Salários a pagar ....................................................................................

Provisão de férias e encargos ................................................................

FGTS a recolher .....................................................................................

Outros .....................................................................................................

10.291.053

425.381 12.144.945 (240.686) (1.858.445)

Os bens adquiridos com recursos de convênio para os quais a Associação permanece substancialmente com todos os riscos e benefícios de propriedade são reconhecidos como um ativo imobilizado. Tais bens estão sujeitos a restrição, podendo somente ser utilizado na execução dos projetos a que se vinculam, sendo que em alguns contratos, ao final do projeto, os bens devem ser devolvidos a entidade conveniente (Nota 13).

11 Intangível Sistemas e aplicativos (softwares) Em 31 de dezembro de 2016 Saldo inicial .......................................................................................................

250.888 Amortização.......................................................................................................

(77.278)

12

Em 31 de dezembro de 2016.............................................

Resultado abrangente Déficit do exercício ............................................................

Valor justo inicial de propriedade para investimento anteriormente ocupada pela entidade (Nota 16) ...............

Realização parcial de ajuste de avaliação patrimonial (Nota 16) ............................................................................

184.695 10.286.500

45.034

29.957

9.927.304

Total

213.654

139.868

Em 31 de dezembro de 2015.............................................

Resultado abrangente Superávit do exercício .......................................................

Realização parcial de ajuste de avaliação patrimonial (Nota 16) ............................................................................

213.654 671

Saldo contábil, líquido ......... 2.989.400 2.519.488 139.868 29.957 Em 31 de dezembro de 2017 Custo ................................... 2.989.400 3.452.308 688.681 344.536 Depreciação acumulada ......

(932.820) (548.813) (314.579)

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Em reais Ajustes de Patrimônio avaliação social patrimonial

2016

(i) Os fundos de investimento foram remunerados em 2017 à taxa média de 6,52% ao ano (2016-9,96%).

7

7

14.400

21.600

14.400

21.600

166.582 1.080.000 (1.080.000)

780.000

166.582 780.000 Remuneração de dirigentes Os membros da estrutura administrativa da Associação constituída pela Assembleia Geral, Conselho Diretor e Conselho Fiscal não são remunerados nem recebem qualquer vantagem ou benefício por qualquer forma, não havendo qualquer distribuição de resultados, patrimônio ou renda.

Patrimônio líquido Patrimônio social O Patrimônio social inicial da Associação foi constituído por bens, além de contribuições e doações. A cada exercício social os superávits (déficits) são incorporados ao referido patrimônio, em conformidade com o artigo 14, incisos I e II da Lei 5.172/66.

Ajustes de avaliação patrimonial Reflete o efeito dos ajustes de bens do imobilizado ao custo atribuído (deemedcost).Na medida em que os bens objeto de atribuição de novo valor forem depreciados, amortizados ou baixados em contrapartida do resultado, os respectivos valores são, simultaneamente, transferidos da conta Ajustes de Avaliação Patrimonial para a conta de Patrimônio Social.

Contempla também o aumento inicial, resultante da avaliação pelo valor justo, de imóvel anteriormente ocupado pela entidade e transferido para propriedades para investimento. Na medida em que ocorre a redução do valor recuperável da respectiva propriedade para investimento em contrapartida do resultado,a conta de ajuste de avaliação patrimonial e reduzida na mesma proporção em contrapartida da conta de Patrimônio social.

Doações recebidas A Associação recebe doações que são aplicadas nas finalidades para a qual se destinam, de acordo com os objetivos institucionais.

Não foram estabelecidas restrições ou vinculação por parte dos doadores em relação as doações recebidas para custeio e patrimoniais.

A movimentação das doações durante o período até 31 de dezembro pode ser assim resumida: 2017 2016 Doações para custeio recebidas do Fundo de Solidariedade (i) ............

Doações para custeio recebidas do Vicariato Episcopal para Ação Social Doações particulares para custeio reconhecidas como receita .............

Receita apropriada de bens recebidos em doação (Nota 14) ................

10.984 267.563 120.053

780.000 112.372 62.977 16.416

Receita de doações ................................................................................

398.600

971.765

(i)

Fundo de recursos recebidos em doação mantido pela Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte.

18

Outras receitas operacionais Constituição de crédito de tributos a recuperar (Nota 8) ...........................

Variação valor justo das propriedades para investimento (Nota 9) ...........

Recuperação despesas de convênio (i) ....................................................

Outras ........................................................................................................

2017 338.117

2016

7.800

272.231 338.477 1.029

345.917

611.737

2.217.847 1.952.847 A movimentação dos convênios pode ser assim resumida: 2016 Entradas Saídas Devolução 2017 Entidades Públicas Órgãos públicos municipais.......

698.650 4.349.295 (3.791.100) 1.256.845

(i)

Refere-se a reembolso despesas de convênio de exercícios anteriores.

Entidades privadas ....................

19

Aplicações de recursos Os recursos da Associação são integralmente aplicados no País e na manutenção de seus objetivos institucionais.

1.254.197 1.412.018 (1.705.213)

961.002

1.952.847 5.761.313 (5.496.313)

2.217.847

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018

8

ECONOMIA PROVIDĂŠNCIA NOSSA SENHORA DA CONCEIĂ‡ĂƒO C.N.P.J. 17.272.998/0001-86 NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAĂ‡ĂƒO Ă€S DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 Em reais, exceto quando indicado de outra forma 20 Programas sociais - gratuidades A Associação atua na ĂĄrea de assistĂŞncia social atravĂŠs de programas de apoio Ă s obras sociais da Arquidiocese de Belo Horizonte. Os atendimentos realizados nos programas tĂŞm como pĂşblico alvo a famĂ­lia, crianças, adolescentes, moradores de rua, entre outros. SĂŁo integralmente gratuitos, sem qualquer distinção de clientela, obedecendo ao princĂ­pio da universalidade do atendimento.

No exercício de 2017 as despesas com as com serviços sociais gratuitos com recursos gerados pela Associação totalizaram R$ 531.650 (2016 – R$ 1.403.789).

A Associação mantÊm convênios com diversas entidades visando a realização dos programas sociais, dentro de seus objetivos institucionais (Nota 13). No exercício de 2017, alÊm de recursos gerados pela Associação, foi aplicado com recursos de convênios o montante de R$ 5.524.944 (2016 – R$ 4.140.594) na manutenção de programas sociais integralmente gratuitos.

O resumo dos programas encontra-se evidenciado a seguir:: 2017 2016 Pessoas Pessoas atendidas Atendimentos atendidas Atendimentos 3URJUDPD 6tQWHVH GDV Do}HV GHVHQYROYLGDV L

LL

L

LL

Centro de Apoio Assessorar na organização de grupos de “Sem-Casaâ€?, fortalecendo a espiritualidade nas atividades QmR DXGLWDGR QmR DXGLWDGR QmR DXGLWDGR QmR DXGLWDGR

aos Sem Casa/ desenvolvidas pelo programa. Formação e capacitação de lideranças dos grupos. Assessorar entidades Projeto realizado D¿QV como intuito de buscar alternativas habitacionais, considerando a realidade local e apoiar em 2017 com mobilizaçþes para eventos sociais ligados à linha da Ação de Habitação.

1.272 1.394 806 6.720 a Miserior Acolhida SolidĂĄria $FROKLGD FRQFHVVmR GH EHQHÂżFLR HYHQWXDO H HQFDPLQKDPHQWRV D UHGH VRFLR DVVLVWHQFLDO H SDURTXLDO

Pastoral de Rua Atendimento, escuta, discussão em torno dos direitos e encaminhamentos a pessoas em situação de rua.

914 10.509 859 11.992 Casa de Apoio $ &DVD GH $SRLR j 6D~GH 1RVVD 6HQKRUD GD &RQFHLomR RIHUHFH DWHQGLPHQWR GH VHUYLoR VRFLDO ¿VLRWHUDSLD - 3yV DOWD e atendimento mÊdico voluntårio. AlÊm disso, controle da medicação, consulta mÊdica, alimentação, adesão ao tratamento, vestuårio e cuidados diårios.

149 229.831 81 192.127 Pastoral de Rua Nacional Atendimento, escuta, discussão em torno dos direitos e encaminhamentos a pessoas em situação de rua.

176 176 410 410 Centro Pop Realizar o acolhimento, o acompanhamento social e a promoção dos moradores de rua, sendo suporte na construção de um novo projeto de vida. Disponibiliza serviços de guarda-volumes, higienização, lavanderia, 2¿FLQDV DWHQGLPHQWR acompanhamento e encaminhamentos sociais.

2.107 69.829 2.840 49.189 Economia Popular (GXFDomR HP (FRQRPLD 6ROLGiULD IRUPDomR SROtWLFD H FDSDFLWDomR WpFQLFD ÂżQDQoDV VROLGiULDV IXQGR URWDWLYR

Solidåria Apoio organizacional (fóruns, redes e marco jurídico); apoio para a comercialização (feiras e lojas); assessoria na elaboração e anålise de viabilidade de pequenos projetos e Incidência política (conselhos e orçamentos públicos).

596 2.505 )DPtOLD $FROKHGRUD Atendimentos realizados as crianças, adolescentes e famílias de origem, extensa, candidatas e acolhedoras.

Contatos, articulação, reunião, discussão de caso com os atores envolvidos como VIJ, CRAS, Centro de Saúde, CREAS, Escola, Ongs dentre outros.

53 3.982 34 5.845 RepĂşblica Carlos AnĂĄlise dos relatĂłrios recebidos pelos ĂłrgĂŁos encaminhadores; discussĂŁo dos casos com ĂłrgĂŁos encaminhadores; entrevistas Prates com usuĂĄrios a serem incluĂ­dos; inclusĂŁo dos usuĂĄrios na RepĂşblica e atendimento sĂłcio assistencial aos usuĂĄrios.

70 2.483 65 3.273 Vila FĂĄtima 2ÂżFLQDV GH LQIRUPiWLFD FRPXQLFDomR IRUPDomR KXPDQD H SDUD R PHUFDGR GH WUDEDOKR GHVHQYROYLGDV SDUD

MRYHQV GH D DQRV 2ÂżFLQD GH FXOLQiULD JUXSR GH FRQYLYrQFLD DUWHVDQDWR H DWLYLGDGH FRUSR HP movimento, desenvolvidas para familiares dos jovens e comunidade local.

570 18.115 102 7.487 República Reviver Acompanhamento social sistematizado, encaminhamento para a rede de atendimento público e/ou Ong’s, realização de atividades coletivas, Atendimento individual, reuniþes de convivência nos quartos, Mediação

GH FRQĂ€LWRV $VVHPEOHLDV PHQVDLV

SARF Promover a reintegração e integração familiar de crianças e adolescentes assegurando o direito a convivência familiar.

88 5.670 21 1.037 7.613 354.802 7.436 287.840 L 1~PHUR GH LQGLYtGXRV EHQH¿FLDGRV SHORV SURJUDPDV LQGHSHQGHQWHPHQWH GD TXDQWLGDGH GH DWHQGLPHQWRV TXH D SHVVRD UHFHEHX LL 6RPD GRV DWHQGLPHQWRV SUHVWDGRV D FDGD EHQH¿FLDGR 21 Contingências A administração da Associação, com base na opinião de seus advogados, revisa as contingências conhecidas, avaliando as possibilidades de eventuais perdas. Presentemente, a Associação não possui expectativa de perda provåvel em suas contingencias. No exercício de 2016 havia expectativa de perdas em processos trabalhistas no montante de R$ 35.015. Em 15 de dezembro de 2009 foi ajuizada Ação Civil Pública pelo MinistÊrio Público do Estado de Minas Gerais, onde a Providência Ê rÊ juntamente com RXWUDV LQVWLWXLo}HV H SHVVRDV ItVLFDV 2 REMHWR GD DomR GHFRUUH GH FRQYrQLR ¿UPDGR HQWUH D $omR 6RFLDO Arquidiocesana – ASA, entidade incorporada pela Providência em 2007 e o Município de Belo Horizonte, para construção de casas populares no denominado Conjunto Jatobå e reforma do Conjunto Minas Solidåria, ambas as obras nesta Capital. O valor atribuído à ação de R$ 85.445.825 (2016 – R$ 78.256.592) FRUUHVSRQGH DR TXH VH SUHWHQGH YHU UHVVDUFLGR DRV FRIUHV S~EOLFRV $ DGPLQLVWUDomR FODVVL¿FD D DomR como possível de se obter êxito com base na avaliação de seus consultores jurídicos e portanto não FRQVWLWXLX SURYLVmR SDUD SHUGD $ $VVRFLDomR SRVVXL DLQGD Do}HV GH QDWXUH]D WUDEDOKLVWD FODVVL¿FDGRV pela administração como possíveis de se obter êxito com base na avaliação de seus consultores jurídicos, para os quais não hå provisão constituída no montante de R$ 13.599 (2016 – R$ 7.043).

22 Despesas por natureza 2017 2016 Custos e despesas com pessoal ........................................................... 4.387.031 3.844.956 Variação valor justo das propriedades para investimento (nota 9)........ 1.409.674 Depreciação e amortização ...................................................................

315.965 379.755 Materiais ................................................................................................

272.505 239.407 Serviços de terceiros .............................................................................

255.436 236.531 Lanches e alimentação..........................................................................

195.867 224.919 Serviços públicos...................................................................................

185.435 188.528 Viagens e hospedagens ........................................................................

53.875 10.283 AluguĂŠis .................................................................................................

39.276 36.175 Manutenção e conservação ..................................................................

41.511 68.779 Demais despesas ..................................................................................

295.276 307.421 7.451.851 5.536.754 Despesas gerais e administrativas ........................................................ 6.042.177 5.536.732 Outras despesas operacionais .............................................................. 1.409.674 22 7.451.851 5.536.754

23 Seguros As coberturas foram contratadas pela administração considerando a natureza da sua atividade, os riscos envolvidos em suas operaçþes e visa cobrir eventuais sinistros no imóvel de sua sede e da casa de apoio, onde desenvolve suas principais atividades. A Associação adota o seguro de riscos operacionais, que garante indenização contra incêndio, raio e explosão. Foram contratados tambÊm seguros para todos os veículos de sua propriedade. Não hå histórico de sinistro envolvendo suas operaçþes e bens.

Em 31 de dezembro de 2017 o valor referente Ă cobertura de seguros corresponde a R$5.397.000 (2016 - R$ 4.226.245).

PE. JÚLIO CÉSAR GONÇALVES AMARAL Presidente EVELTER SILVA MOREIRA Contador CRC–MG-064866/0-7 PARECER DO CONSELHO FISCAL 1 – O Conselho Fiscal da Providência Nossa Senhora da Conceição, no exercício de suas funçþes OHJDLV H HVWDWXWiULDV HP UHXQLmR UHDOL]DGD QHVWD GDWD H[DPLQRX DV 'HPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV FRPSUHHQGHQGR %DODQoR 3DWULPRQLDO 'HPRQVWUDomR GR 6XSHUiYLW 'p¿FLW GR ([HUFtFLR 'HPRQVWUDomR dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado, Demonstração das Mutaçþes do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017.

2 – Com base nos exames efetuados, e de acordo com o parecer da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, o Conselho Fiscal opina favoravelmente à aprovação dos referidos documentos.

Belo Horizonte, 19 de abril de 2018 Pe. Marcelo Carlos da Silva Conselheiro

Pe. Paulo CĂŠsar da Silva Conselheiro

Carlos AntĂ´nio Barbosa Conselheiro

RELATĂ“RIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Aos Administradores ProvidĂŞncia Nossa Senhora da Conceição OpiniĂŁo Âą ([DPLQDPRV DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GD 3URYLGrQFLD 1RVVD 6HQKRUD GD &RQFHLomR (“Associaçãoâ€?), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as respecWLYDV GHPRQVWUDo}HV GR VXSHUiYLW GpÂżFLW GR UHVXOWDGR DEUDQJHQWH GDV PXWDo}HV GR SDWULP{QLR OtTXLGR H GRV Ă€X[RV GH FDL[D SDUD R H[HUFtFLR ÂżQGR QHVVD GDWD EHP FRPR DV FRUUHVSRQGHQWHV QRWDV explicativas, incluindo o resumo das principais polĂ­ticas contĂĄbeis. Em nossa opiniĂŁo, as demonsWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV DFLPD UHIHULGDV DSUHVHQWDP DGHTXDGDPHQWH HP WRGRV RV DVSHFWRV UHOHYDQWHV D SRVLomR SDWULPRQLDO H ÂżQDQFHLUD GD 3URYLGrQFLD 1RVVD 6HQKRUD GD &RQFHLomR HP GH GH]HPEUR GH R GHVHPSHQKR GH VXDV RSHUDo}HV H RV VHXV Ă€X[RV GH FDL[D SDUD R H[HUFtFLR ÂżQGR QHVVD data, de acordo com as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil.

Base para opinião – Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a VHJXLU LQWLWXODGD ³5HVSRQVDELOLGDGHV GR DXGLWRU SHOD DXGLWRULD GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV´ 6RPRV independentes em relação à Associação, de acordo com os princípios Êticos relevantes previstos no &yGLJR GH eWLFD 3UR¿VVLRQDO GR &RQWDGRU H QDV QRUPDV SUR¿VVLRQDLV HPLWLGDV SHOR &RQVHOKR )HGHUDO de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades Êticas conforme essas normas. AcreGLWDPRV TXH D HYLGrQFLD GH DXGLWRULD REWLGD p VX¿FLHQWH H DSURSULDGD SDUD IXQGDPHQWDU QRVVD RSLQLmR 2XWURV DVVXQWRV ¹ 'HPRQVWUDomR GR 9DORU $GLFLRQDGR ¹ A Demonstração do Valor Adicionado '9$ UHIHUHQWH DR H[HUFtFLR ¿QGR HP GH GH]HPEUR GH HODERUDGD VRE D UHVSRQVDELOLGDGH GD administração da Associação e apresentada como informação suplementar, foi submetida a procediPHQWRV GH DXGLWRULD H[HFXWDGRV HP FRQMXQWR FRP D DXGLWRULD GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD $Vsociação. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração estå conciliada com DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV H UHJLVWURV FRQWiEHLV FRQIRUPH DSOLFiYHO H VH D VXD IRUPD H FRQWH~GR HVWmR GH DFRUGR FRP RV FULWpULRV GH¿QLGRV QR 3URQXQFLDPHQWR 7pFQLFR &3& ³'HPRQVWUDomR GR Valor Adicionado�. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente HODERUDGD HP WRGRV RV DVSHFWRV UHOHYDQWHV VHJXQGR RV FULWpULRV GH¿QLGRV QHVVH 3URQXQFLDPHQWR 7pFQLFR H p FRQVLVWHQWH HP UHODomR jV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV WRPDGDV HP FRQMXQWR 5HVSRQVDELOLGDGHV GD DGPLQLVWUDomR H GD JRYHUQDQoD SHODV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV ¹ A administração da Associação Ê responsåvel pela elaboração e adequada apresentação das demonstraçþes ¿QDQFHLUDV GH DFRUGR FRP DV SUiWLFDV FRQWiEHLV DGRWDGDV QR %UDVLO H SHORV FRQWUROHV LQWHUQRV TXH HOD GHWHUPLQRX FRPR QHFHVViULRV SDUD SHUPLWLU D HODERUDomR GH GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV OLYUHV GH GLVWRUção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstraçþes ¿QDQFHLUDV D DGPLQLVWUDomR p UHVSRQViYHO SHOD DYDOLDomR GD FDSDFLGDGH GH D $VVRFLDomR FRQWLQXDU operando, divulgando, quando aplicåvel, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional H R XVR GHVVD EDVH FRQWiELO QD HODERUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV D QmR VHU TXH D DGPLQLVWUDção pretenda liquidar a Associação ou cessar suas operaçþes, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operaçþes. Os responsåveis pela governança da Associação são aqueOHV FRP UHVSRQVDELOLGDGH SHOD VXSHUYLVmR GR SURFHVVR GH HODERUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV 5HVSRQVDELOLGDGHV GR DXGLWRU SHOD DXGLWRULD GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV – Nossos objeWLYRV VmR REWHU VHJXUDQoD UD]RiYHO GH TXH DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV WRPDGDV HP FRQMXQWR estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoåvel Ê um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorçþes relevantes existentes. As distorçþes podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou HP FRQMXQWR SRVVDP LQÀXHQFLDU GHQWUR GH XPD SHUVSHFWLYD UD]RiYHO DV GHFLV}HV HFRQ{PLFDV GRV XVXiULRV WRPDGDV FRP EDVH QDV UHIHULGDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV &RPR SDUWH GH XPD DXGLWRULD realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento SUR¿VVLRQDO H PDQWHPRV FHWLFLVPR SUR¿VVLRQDO DR ORQJR GD DXGLWRULD $OpP GLVVR ‡ ,GHQWL¿FDPRV H DYDOLDPRV RV ULVFRV GH GLVWRUomR UHOHYDQWH QDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGHSHQGHQWHPHQWH se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta D WDLV ULVFRV EHP FRPR REWHPRV HYLGrQFLD GH DXGLWRULD DSURSULDGD H VX¿FLHQWH SDUD IXQGDPHQWDU nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude Ê maior do que o proveniente de erro, jå que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, IDOVL¿FDomR RPLVVmR RX UHSUHVHQWDo}HV IDOVDV LQWHQFLRQDLV ‡ 2EWHPRV HQWHQGLPHQWR GRV FRQWUROHV internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às FLUFXQVWkQFLDV PDV QmR FRP R REMHWLYR GH H[SUHVVDUPRV RSLQLmR VREUH D H¿FiFLD GRV FRQWUROHV LQWHUQRV GD $VVRFLDomR ‡ $YDOLDPRV D DGHTXDomR GDV SROtWLFDV FRQWiEHLV XWLOL]DGDV H D UD]RDELOLGDGH GDV HVWLPDWLYDV FRQWiEHLV H UHVSHFWLYDV GLYXOJDo}HV IHLWDV SHOD DGPLQLVWUDomR ‡ &RQFOXtPRV VREUH a adequação do uso, pela administração, da base contåbil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condiçþes TXH SRVVDP OHYDQWDU G~YLGD VLJQL¿FDWLYD HP UHODomR j FDSDFLGDGH GH FRQWLQXLGDGH RSHUDFLRQDO GD Associação. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso UHODWyULR GH DXGLWRULD SDUD DV UHVSHFWLYDV GLYXOJDo}HV QDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV RX LQFOXLU PRGL¿FDomR HP QRVVD RSLQLmR VH DV GLYXOJDo}HV IRUHP LQDGHTXDGDV 1RVVDV FRQFOXV}HV HVWmR IXQdamentadas nas evidências de auditoria obtidas atÊ a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou FRQGLo}HV IXWXUDV SRGHP OHYDU D $VVRFLDomR D QmR PDLV VH PDQWHU HP FRQWLQXLGDGH RSHUDFLRQDO ‡ $YDOLDPRV D DSUHVHQWDomR JHUDO D HVWUXWXUD H R FRQWH~GR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQFOXVLYH DV GLYXOJDo}HV H VH HVVDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHSUHVHQWDP DV FRUUHVSRQGHQWHV WUDQVDo}HV e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsåveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da pSRFD GD DXGLWRULD H GDV FRQVWDWDo}HV VLJQL¿FDWLYDV GH DXGLWRULD LQFOXVLYH DV HYHQWXDLV GH¿FLrQFLDV VLJQL¿FDWLYDV QRV FRQWUROHV LQWHUQRV TXH LGHQWL¿FDPRV GXUDQWH QRVVRV WUDEDOKRV Belo Horizonte, 25 de abril de 2018 PricewaterhouseCoopers AuditoresIndependentes CRC2SP000160/O-5 Fåbio Abreu de Paula Contador CRC 1MG075204/O-0

INADIMPLĂŠNCIA

Caixa retoma 1.089 imóveis em Minas Alta registrada no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2017 Ê de 40% ANA AMÉLIA HAMDAN

A melhora do cenårio econômico, com queda de juros, inflação controlada e aumento na geração de emprego, ainda não teve reflexos para mutuårios da Caixa Econômica Federal. De acordo com levantamento da Associação dos Mutuårios e Moradores de Minas Gerais (AMMMG), o número de imóveis retomados de consumidores inadimplentes e colocados em leilão pela Caixa em Minas no primeiro trimestre deste ano chegou a 1.089, uma alta de 40% em relação a igual período do ano passado, quando foram retomados 773 imóveis. O levantamento foi feito com base em leilþes públicos.

Presidente da AMMMG, SĂ­lvio Saldanha considera o nĂşmero “altĂ­ssimoâ€?, com uma mĂŠdia de 363 famĂ­lias perdendo a casa prĂłpria todo mĂŞs em Minas. Como comparação, ele cita que, em 2014, a mĂŠdia de retomada de imĂłveis pela Caixa no Estado era de 100 por mĂŞs.

Na avaliação de Saldanha, o aumento da inadimplência neste ano vem ocorrendo mais por desinformação do mutuårio do que devido a impactos do período de recessão.

JĂĄ para o vice-presidente da ĂĄrea de incorporadoras da Câmara do Mercado ImobiliĂĄrio e Sindicato das Empresas do Mercado (CMI-Secovi), Daniel Katz, esse aumento da retomada de imĂłveis de inadimplentes estĂĄ ligado ainda ao reflexo do final de crise. “A expectativa ĂŠ que, ao longo deste ano, essa situação se regularizeâ€?, considera. Ele pondera que a economia ainda nĂŁo se recuperou em todos os setores e a geração de empregos, mesmo positiva, ĂŠ tĂ­mida frente ao quadro de demissĂľes dos Ăşltimos anos. “O grau de endividamento

TOMAZ SILVA / AGĂŠNCIA BRASIL

das famílias tambÊm ainda Ê alto�, completa.

Katz considera que a redução dos juros do crĂŠdito imobiliĂĄrio em 1,25 ponto percentual, anunciado pela Caixa na semana passada, pode ajudar na retomada da economia, ao aquecer o setor imobiliĂĄrio, e tambĂŠm pode auxiliar na queda da inadimplĂŞncia. “O mutuĂĄrio pode procurar fazer a portabilidade da dĂ­vida, buscando juros mais baixosâ€?, aconselha.

Na avaliação do presidente da AMMMG, hĂĄ um componente comportamental importante envolvido nessa situação. “As pessoas acham que a perda do imĂłvel acontece sĂł com o vizinho, mas nĂŁo com elas.

Depois, acreditam que o bem Ê impenhoråvel. Não Ê assim�, alerta.

Processo råpido - Saldanha explica que o processo da retomada do imóvel pela Caixa, quando hå inadimplência, ocorre de maneira råpida, sendo que para tal o banco estatal não precisa nem mesmo recorrer à Justiça. Isso porque os bancos têm como garantia do emprÊstimo o próprio imóvel.

Para nĂŁo perder o imĂłvel, o mutuĂĄrio deve se movimentar o quanto antes e agir preventivamente: assim que perceber que terĂĄ alguma dificuldade no pagamento, deve procurar o banco e renegociar o valor das parcelas.

De acordo com informaçþes da AMMMG, as leis 9.514/97 e 13.465/17, que regulamentam o Sistema de Financiamento Imobiliårio, definem que, quando o mutuårio fica devendo três parcelas, o banco jå pode acionar um cartório de imóveis, que notificarå o devedor e darå 15 dias para o pagamento da dívida. Caso o prazo não seja

MutuĂĄrios que tiverem dificuldades para pagar parcelas dos imĂłveis financiados devem procurar a Caixa e negociar

cumprido, o banco paga o Imposto de TransmissĂŁo de Bens ImĂłveis (ITBI) e passa a propriedade para o seu nome. A partir daĂ­, a Caixa pode leiloar o imĂłvel.

Caso o mutuĂĄrio consiga

o dinheiro antes da arrematação do imóvel, Ê possível tentar cancelar o processo judicialmente. Mas Saldanha não recomenda deixar a situação chegar a esse ponto.

A assessoria de imprensa

da Caixa informou ontem que ainda não hå balanço dos imóveis retomados de inadimplentes em 2017 e neste ano. Segundo dados do banco, em 2015, foram 9.305 imóveis retomados de

mutuĂĄrios inadimplentes, o que correspondia a 0,13% do total de contratos. Em 2016, o nĂşmero saltou 82%, passando para 16.912, com representatividade de 0,35% do total de contratos.

CRÉDITO IMOBILIà RIO

Santander reduz juros anuais para 8,99% São Paulo – O Santander informou ontem que reduziu os juros anuais de crÊdito imobiliårio para 8,99% ao ano no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e para 9,49% ao ano para Taxa de Mercado (Carteira Hipotecåria). As novas condiçþes valem desde ontem e vão vigorar atÊ 31 de julho de 2018.

Nessas condiçþes, o banco financia imóveis novos e usados com valores de R$

90 mil a R$ 950 mil (DF, MG, RJ e SP) no âmbito do SFH, e acima de R$ 950 mil (DF, MG, RJ e SP) para Taxa de Mercado. Nos demais estados, o valor do imóvel Ê de atÊ R$ 800 mil.

Segundo o banco, ĂŠ possĂ­vel contratar o financiamento imobiliĂĄrio a partir de R$ 60 mil, prazo mĂĄximo de atĂŠ 35 anos. A renda mĂ­nima necessĂĄria ĂŠ de R$ 2,5 mil (composta) e o comprometi-

mento com o financiamento deverĂĄ ficar entre 30% e 35% (pode variar de acordo com a anĂĄlise de crĂŠdito).

EstratÊgia - O corte das taxas, informa o banco em nota, faz parte da estratÊgia da instituição no segmento de crÊdito imobiliårio, apontado pelo presidente do Santander Brasil, SÊrgio Rial, como um mercado prioritårio para a conquista

de participação. “Cabe a nĂłs, como banco, ter um papel fomentador ao processo de mudança, com o estĂ­mulo Ă competição no mercado financeiroâ€?, afirmou ontem o executivo.

Nos trĂŞs primeiros meses do ano, a carteira de crĂŠdito imobiliĂĄrio do banco, para pessoas fĂ­sicas, atingiu R$ 29,117 bilhĂľes, alta de 7,6% ante o mesmo perĂ­odo de 2017. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018

ASSOCIAÇÃO PROJETO PROVIDÊNCIA CNPJ: 26.230.607/0001-51

BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO Em reais Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa (Notas 6) .....................................................

Adiantamentos (Nota 7)...............................................................................

Convênios a realizar (Nota 11) ....................................................................

Demais contas a receber ............................................................................

Não circulante Realizável a longo prazo Depósitos Judiciais (Nota 18) ......................................................................

Imobilizado (Nota 8) ....................................................................................

Intangível (Nota 9) .......................................................................................

Total do ativo ...............................................................................................

2017

2016

461.915 10.821 10.590

225.416 17.133 108.785 17.155

483.326

368.489

Passivo e patrimônio líquido Circulante Fornecedores ..............................................................................................

Obrigações fiscais e trabalhistas (Nota 10) .................................................

Convênios (Nota 11) ....................................................................................

Receita diferida (Nota 12)............................................................................

Demais contas e despesas a pagar ............................................................

Não circulante Receita diferida (Nota 12)............................................................................

Provisão para contingências (Nota 18) .......................................................

13.846 2.530.722 10.528

12.960 2.669.363 11.484

2.555.096

2.693.807

Patrimônio líquido (Nota 14) Patrimônio social .........................................................................................

Ajuste de avaliação patrimonial ...................................................................

3.038.422

3.062.296

Total do passivo e do patrimônio líquido .....................................................

2017

2016

44.089 222.940 334.398 39.515 3.670 644.612

22.699 224.706 223.389 56.293 7.563 534.650

521.477 3.084 524.561

560.990 28.794 589.784

1.689.682 179.567 1.869.249 3.038.422

1.742.497 195.365 1.937.862 3.062.296

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.

NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 Em reais 1

Contexto operacional A Associação Projeto Providência (“Associação”) é uma associação civil de fins não econômicos, beneficente de assistência social, registrada no Ministério do Desenvolvimento Social – MDS através do processo nº 28984.018910/94-21, que atua regularmente desde 1988 (ano de sua fundação) em Belo Horizonte. Possui Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, cuja renovação para o triênio 2016/2018 foi protocolada tempestivamente e aguarda análise.

Conforme descrito na nota 17, a Associação desenvolve programas voltados para crianças e jovens, com acompanhamento psicopedagógico, escolar, atividades em oficinas de socialização, cultura e esporte. As crianças e jovens recebem ainda alimentação e transporte gratuitos. Os programas são desenvolvidos nas comunidades de Vila Maria, Taquaril e Cafezal, localizadas na periferia de Belo Horizonte.

Descontinuidade das operações A Assembleia Geral da Associação aprovou em reunião extraordinária realizada em 24 de novembro de 2017 a extinção da entidade, com a destinação de suas atividades e patrimônio à Providência Nossa Senhora da Conceição, que assim como a Associação Projeto Providência é uma entidade beneficente de assistência social gerida pela Arquidiocese de Belo Horizonte.

A decisão foi motivada pela busca de maior eficiência administrativa, operacional e financeira, visando à continuidade dos programas sociais e o cumprimento da missão da Associação.

As atividades da Associação serão descontinuadas e transferidas juntamente com os bens e direitos para a Providência Nossa Senhora da Conceição até 30 de abril de 2018. O Presidente da Associação foi autorizado pela Assembleia Geral a tomar todas as providências operacionais, administrativas e legais necessárias à extinção da entidade.

2 Resumo das principais políticas contábeis As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. Essas políticas vêm sendo aplicadas de modo consistente em todos os exercícios apresentados.

2.1 Base de preparação As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, associadas aos aspectos contábeis específicos relacionados a entidades sem fins lucrativos.

As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor. É necessário utilizar estimativas para contabilizar certos ativos, passivos e outras transações. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras, estão divulgadas na Nota 3.

2.2 Moeda funcional e moeda de apresentação Os itens incluídos nas demonstrações financeiras da Associação são mensurados usando a moeda do ambiente econômico no qual atua (“a moeda funcional”). As demonstrações financeiras estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Associação e, também, sua moeda de apresentação.

2.3 Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários, investimentos de curto prazo de alta liquidez e com risco insignificante de mudança de valor.

2.4 Ativos financeiros Os ativos financeiros da Associação compreendem basicamente os valores registrados em caixa e equivalentes de caixa que são tratados como empréstimos e recebíveis, no ativo circulante. Os valores contabilizados aproximam-se dos de realização e estão acrescidos dos rendimentos calculados até a data do balanço, quando aplicáveis. A Associação não possui ativos financeiros para negociação, disponíveis para venda ou mantidos até o vencimento e não aplica em derivativos financeiros.

2.5 Imobilizado Terrenos e Edificações compreendem, principalmente, unidades de atendimento social mantidas pela Associação. O imobilizado está demonstrado ao custo corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995 e ajustado por reavaliações efetuadas com base em avaliações feitas por avaliadores independentes, deduzida a subsequente depreciação.

Conforme facultado pela Lei nº 11.638/07 e pelo Pronunciamento Contábil nº 13 – Adoção inicial da Lei nº 11.638/07, a Entidade adotou o valor residual reavaliado em 31 de dezembro de 2007 como novo valor de custo do imobilizado.

Os aumentos no valor contábil resultantes da reavaliação foram creditados na reserva de reavaliação no patrimônio social. A cada ano, a diferença entre a depreciação baseada no valor contábil reavaliado do ativo (a depreciação é apropriada ao resultado) e a depreciação baseada no custo original do ativo é transferida da reserva de reavaliação para o fundo patrimonial.

Terrenos não são depreciados. A depreciação é calculada pelo método linear de acordo com a vida útil estimada como segue: Vida útil Anos Benfeitorias ...............................................................................................................

Móveis, veículos, aparelhos, equipamentos e outros ...............................................

25 a 35 5 a 10

Ganhos e perdas em alienações são determinados pela comparação dos valores de alienação com o valor contábil e são incluídos no resultado do exercício em outras receitas operacionais líquidas.

O valor contábil de um ativo é imediatamente baixado para seu valor recuperável se o valor contábil do ativo for maior do que o seu valor recuperável estimado.

Reparos e manutenção são apropriados ao resultado durante o período em que são incorridos.

O custo das principais melhorias / recuperações é incluído no valor contábil do ativo no momento em que for provável que os benefícios econômicos futuros que ultrapassarem o padrão de desempenho inicialmente avaliado para o ativo existente fluirão para a Associação. As principais melhorias / recuperações são depreciadas ao longo da vida útil restante do ativo relacionado.

2.6 Demais ativos São apresentados ao valor de custo ou de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas, deduzidos de provisão para refletir o valor de realização, quando necessária.

2.7 Convênios As entradas e saídas de recursos, destinadas à execução de instrumentos de convênios e os respectivos rendimentos de aplicações financeiras são registradas em contas individuais do ativo e do passivo. De acordo com a “ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros”, a Associação reconhece no resultado os efeitos dessas operações, respeitando o regime contábil de competência e os requisitos de reconhecimento no resultado em consonância com o CPC 07 – “Subvenção e Assistência Governamental” (Nota 11).

2.8 Provisões As provisões são reconhecidas quando a Associação tem uma obrigação presente legal ou não formalizada como resultado de eventos passados é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor possa ser feita.

2.9 Demais passivos São demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridas.

2.10 Reconhecimento de receita A receita compreende basicamente o valor de doações recebidas que são reconhecidas quando ocorre entrada do recurso em caixa.

2.11 Doações recebidas Em conformidade com a ITG 2002 – “Entidades sem Finalidade de Lucros” e em consonância com o CPC 07 – “Subvenção e Assistência Governamental”, as doações para custeio são contabilizadas em contas de receita na medida em que são atendidos os requisitos de reconhecimento no resultado. As doações patrimoniais são registradas inicialmente como receita diferida no passivo circulante e não circulante. Na medida em que são atendidos os critérios de reconhecimento no resultado, pela depreciação dos bens, a receita é reconhecida e o passivo baixado.

2.12 Programas sociais - gratuidades Os custos dos programas sociais gratuitos são registrados como despesas pelo seu valor efetivo, ou seja, pelos gastos incorridos na manutenção do programa, com suporte de documentação hábil.

A descrição dos programas e o custo estão evidenciados na Nota 17.

2.13 Apuração do Superávit (déficit) O superávit (déficit) é apurado pelo regime contábil de competência e considera os rendimentos, encargos e variações monetárias a índices e taxas oficiais, incidentes sobre ativos e passivos.

2.14 Impairment de ativos não financeiros Uma perda por impairment é reconhecida pelo valor ao qual o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável. Não há evidencias, nem eventos ou ocorrência de circunstâncias que indicassem ou indiquem que o valor contábil dos ativos exceda seu valor recuperável, seja pela venda, que não é prática da entidade, seja pela geração de benefícios econômicos futuros para a Associação.

3 Principais estimativas e julgamentos contábeis As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros, consideradas razoáveis para as circunstâncias.

Com base em premissas, a Associação faz estimativas com relação ao futuro. Por definição, as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais. As estimativas e premissas que apresentam um risco significativo, com probabilidade de causar um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos referem-se a estimativa de vida útil do ativo imobilizado.

Conforme descrito na Nota 2.5, as depreciações do ativo imobilizado são calculadas pelo método linear de acordo com a vida útil dos bens. A administração acredita que a vida útil está estimada adequadamente.

4 Gestão de risco financeiro Os instrumentos financeiros da Associação encontram-se integralmente registrados em contas patrimoniais. São constituídos por aplicações financeiras de recursos originados de convênios para aplicação em projetos específicos como evidenciado na Nota 11. Por determinação contratual, enquanto não utilizados os recursos de convênio devem permanecer aplicados em instrumentos de liquidez imediata de baixo risco como poupança e renda fixa. A administração desses instrumentos é efetuada através de estratégias operacionais, visando liquidez, rentabilidade e segurança. A política de controle consiste em acompanhamento permanente das taxas contratadas. Para administrar a liquidez do caixa, são estabelecidas premissas de desembolsos e recebimentos futuros, sendo monitoradas diariamente pela área de Tesouraria. A Associação não contrata operações de instrumentos financeiros derivativos.

5 Instrumentos financeiros por categoria Empréstimos e recebíveis Ativos, conforme o balanço patrimonial Caixa e equivalentes de caixa (Nota 6) ..................................................

Demais contas a receber ........................................................................

Passivo, conforme o balanço patrimonial Fornecedores..........................................................................................

Convênios (Nota 11) ...............................................................................

Demais contas a pagar ...........................................................................

6

A Associação opera com bancos de primeira linha.

Caixa e equivalentes de caixa Recursos livres Conta corrente bancária .........................................................................

Aplicações financeiras (a).......................................................................

Recursos vinculados a convênios Conta corrente bancária .........................................................................

Aplicações financeiras (a).......................................................................

2017

2016

461.915 10.590

225.416 17.155

472.505

242.571

Outros passivos financeiros 2017

2016

44.089 334.398 3.670

22.699 114.904 7.563

382.157

145.166

2017

2016

2.084 2.746

1.449 850

4.830

2.299

201.063 256.022

155.438 67.679

457.085

223.117

461.915

225.416

(a) Refere-se a aplicações financeiras de liquidez imediata, como descrito abaixo: 2017 Aplicações financeiras com recursos próprios Poupança................................................................................................

Fundos de investimento (ii).....................................................................

2.746 Aplicações financeiras vinculadas a convênios Poupança................................................................................................

Certificado de Depósito Bancário – CDB (i) ...........................................

Fundos de investimento (ii).....................................................................

(i) (ii) 7

2016 97 753

2.746

850

145.172 110.446 404

27.062 8.649 31.968

256.022

67.679

258.768

68.529

Os CDBs são remunerados a 87% da variação do Certificado de Depósito Interbancário – CDI (2016 – 87% do CDI), com vencimento em 28 de fevereiro de 2020.

Os fundos de investimento foram remunerados em 2017 à taxa de 0,24% a 0,87% ao mês (2016 – 0,71 % a 0,87 % ao mês).

Adiantamentos

2017

2016

Adiantamento de salários .......................................................................

Adiantamento de férias ...........................................................................

Adiantamento para execução de despesas............................................

Adiantamento a fornecedores.................................................................

7.621 1.400 1.800

6.233 9.033 1.800 67

10.821

17.133

8

Imobilizado

Em 31 de dezembro de 2016 Saldo inicial ...............................................

Aquisições.................................................

Aquisições de convênios ..........................

Depreciação ..............................................

Saldo contábil, líquido ...............................

Em 31 de dezembro de 2016 Custo.........................................................

Depreciação acumulada ...........................

Saldo contábil, líquido ...............................

Em 31 de dezembro de 2017 Saldo inicial ...............................................

Aquisições.................................................

Depreciação ..............................................

Saldo contábil, líquido ...............................

Em 31 de dezembro de 2017 Custo.........................................................

Depreciação acumulada ...........................

Saldo contábil, líquido ...............................

9

Benfeit.

Imóveis Terrenos de terceiros 8.000

2.663.933

8.000

(118.957) 2.544.976

8.000 8.000

3.774.632 (1.229.656) 2.544.976

8.000

2.544.976

8.000

(118.956) 2.426.020

8.000 8.000

3.774.632 (1.348.612) 2.426.020

Móveis Veículos Equiptos. e outros

Total

172.243 818 34.033 (90.707) 116.387

2.844.176 818 34.033 (209.664) 2.669.363

1.124.369 4.907.001 (1.007.982) (2.237.638) 116.387 2.669.363 116.387 55.333 (75.018) 96.702

2.669.363 55.333 (193.974) 2.530.722

1.179.702 4.962.334 (1.083.000) (2.431.612) 96.702 2.530.722

Intangível

Sistemas e aplicativos (softwares)

Em 31 de dezembro de 2016 Saldo inicial Aquisições.............................................................................................................

Amortização ..........................................................................................................

Saldo contábil, líquido ...........................................................................................

Em 31 de dezembro de 2016 Custo.....................................................................................................................

Amortização acumulada .......................................................................................

11.598 (114) 11.484 11.598 (114) 11.484

Em 31 de dezembro de 2017 Saldo inicial ...........................................................................................................

Aquisições.............................................................................................................

Amortização ..........................................................................................................

Saldo contábil, líquido ...........................................................................................

Em 31 de dezembro de 2017 Custo.....................................................................................................................

Amortização acumulada .......................................................................................

11.484 1.652 (2.608) 10.528 13.250 (2.722) 10.528

Taxa de amortização anual ...................................................................................

20% 10 Obrigações fiscais e trabalhistas

2017 2016 Provisão de férias e encargos ................................................................... 101.783 110.636 Salários a pagar .........................................................................................

86.281 82.352 FGTS a recolher ........................................................................................

13.486 12.924 INSS a recolher..........................................................................................

9.562 9.378 Outros ........................................................................................................

11.828 9.416 222.940 224.706 11 Convênios A Associação mantém convênios com diversas entidades, visando a realização de programas sociais, dentro de seus objetivos institucionais. Tendo em vista a obrigatoriedade de prestação de contas junto às entidades convenentes e a aplicação dos recursos exclusivamente na execução dos referidos, a Associação registra todas as entradas e saídas de recursos, destinadas à execução desses instrumentos, bem como, os rendimentos de eventuais aplicações financeiras em contas individuais do ativo e do passivo, demonstradas no balanço patrimonial nas rubricas de “Caixa e equivalentes de caixa” e “Convênios”, respectivamente. Os saldos registrados nesta rubrica referem-se a recursos obtidos ainda não utilizados ou pendentes de prestações de contas.

Os principais convênios com saldo em 31 de dezembro são: 2017 2016 Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE . 200.000 Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte ...............................

34.900 59.305 Petrobrás Distribuidora S/A........................................................................

82.398 164.084 Outros ........................................................................................................

17.100 334.398 223.389 A movimentação dos convênios durante o exercício findo em 31 de dezembro pode ser assim resumida: 01/01/2017 Entradas Saídas Ajustes (i) 31/12/2017 Órgãos públicos estaduais.........

224.556 (7.456) 217.100 Órgãos públicos municipais .......

59.305 827.587 (809.966) (42.026) 34.900 Entidades privadas ....................

164.084 96.058 (177.744) 82.398 223.389 1.148.201 (995.166) (42.026) 334.398 Órgãos públicos estaduais......... Órgãos públicos municipais .......

Entidades privadas ....................

01/01/2016 Entradas Saídas Ajustes (i) 31/12/2016 40.995 582 (40.510) (1.067) 413.797 772.829 (1.052.920) (74.401) 59.305 115.361 281.763 (222.094) (10.946) 164.084 570.153 1.055.174 (1.315.524) (86.414) 223.389

(i) Devoluções efetuadas ao órgão concedente e principalmente despesas de convênio ainda não pagas, referente a provisão de férias e outras, cujos valores foram transferidos para a rubrica de “Convênios a realizar”.

Os impactos no imobilizado e na demonstração do déficit, oriundos da execução desses instrumentos durante o período até 31 de dezembro estão evidenciados abaixo: 2017 2016 Resultado Convênios ...........................................................................................

999.351 1.285.035 Despesas gerais e administrativas .....................................................

(997.213) (1.283.196) Despesas financeiras..........................................................................

(2.138) (1.839) Patrimonial Imobilizado (Nota 8) ............................................................................

34.033 Depreciação ........................................................................................

(4.185) (3.544) (4.185) 30.489 12 Receita diferida Reflete o registro de doações patrimoniais e a aquisição de bens com recursos de convênio, cujos critérios de reconhecimento da receita, em conformidade com o CPC 07 – “Subvenção e Assistência Governamentais”, ainda não foram atendidos. Na medida em que os respectivos bens são depreciados, a conta Receita Diferida é baixada em contrapartida da Receita doações convênio (vide nota 11 e 15).

A movimentação durante o período até 31 de dezembro pode ser assim resumida: 2017 2016 Saldo Inicial.........................................................................................

617.283 709.747 Diferimento de aquisições de imobilizado com recursos de convênio (Nota 8)................................................................................

34.033 Realização receita convênios (Nota 11) .............................................

(4.185) (3.544) Realização receita de doações (Nota 15) ...........................................

(52.106) (122.953) Saldo final ...........................................................................................

560.992 617.283 Circulante ............................................................................................

39.515 56.293 Não circulante .....................................................................................

521.477 560.990 560.992 617.283 13 Partes relacionadas 2017 2016 (a) Saldos com entidades afins

No resultado Sociedade Mineira de Cultura Outras receitas operacionais (i) ..........................................................

290.214 210.063 Doações (ii) .........................................................................................

1.593.650 1.004.800 1.883.864 1.214.863 (i) Recuperação de despesas pela utilização do espaço físico da Associação pelo Colégio Santa Maria (Nota 20). (ii) Em 31 de dezembro de 2017, a Sociedade Mineira de Cultura converteu em doação em favor da Associação Projeto Providência, o saldo de adiantamento de entidades afins no montante de R$ 1.593,650 (2016 - R$ 1.004.800), cuja baixa foi registrada em contrapartida da conta de doações (nota 15). (b) Remuneração de dirigentes Os membros da estrutura administrativa da Associação constituída pela Assembléia Geral, Conselho Diretor e Conselho Fiscal não são remunerados nem recebem qualquer vantagem ou beneficio por qualquer forma, não havendo qualquer distribuição de resultados, patrimônio ou renda.

14 Patrimônio social (a) Fundo patrimonial O fundo patrimonial inicial da Associação foi constituído por bens, além de contribuições e doações. A cada exercício social os superávits (déficits) são incorporados ao referido fundo, em conformidade com o artigo 14, incisos I e II da Lei 5.172/66. (b) Reserva de reavaliação Reflete a reavaliações efetuadas pela Associação em anos anteriores. Essa reserva vem sendo paulatinamente transferida para o Fundo Patrimonial, na proporção em que os bens objeto da reavaliação são realizados, por depreciação ou por baixa (Nota 2.5).

15 Doações recebidas A Associação recebe doações que são aplicadas nas finalidades para a qual se destinam, de acordo com os objetivos institucionais. Não foram estabelecidas restrições ou vinculação por parte dos doadores em relação às doações recebidas para custeio e patrimoniais.

A movimentação das doações durante o período até 31 de dezembro pode ser assim resumida: 2017 2016 No resultado Doação Sociedade Mineira de Cultura (nota 13 (a)) ............................ 1.593.650 1.004.800 Doações para custeio reconhecidas como receita ...............................

275.801 299.957 Receita apropriada de bens recebidos em doação (nota 12) ...............

52.106 122.953 1.921.557 1.427.710 16 Aplicações de recursos Os recursos da Associação são integralmente aplicados no País e na manutenção de seus objetivos institucionais.

17 Programas sociais - gratuidades A Associação desenvolve programas sociais voltados a crianças, jovens e adultos. As ações são integralmente gratuitas, sem qualquer distinção de clientela, obedecendo ao princípio da universalidade.

No exercício de 2017 as despesas com serviços sociais gratuitos com recursos gerados pela Associação totalizaram R$ 2.294.787 (2016 – R$ 1.871.078).

A Associação mantém convênios com diversas entidades visando a realização dos programas sociais, dentro de seus objetivos institucionais (Nota 11). No exercício de 2017, além de recursos gerados pela Associação, foi aplicado com recursos de convênios o montante de R$ 1.005.728 (2016 – R$1.285.035) na manutenção de programas sociais integralmente gratuitos.

O resumo das atividades desenvolvidas e o número de beneficiados encontra-se discriminado a seguir: Beneficiados Síntese das atividades 2017 2016 Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos de crianças de 6 a 14 anos – Os beneficiados recebem acompanhamento psicopedagógico, escolar, participam de oficinas de socialização e esporte, recebem ainda alimentação e transporte gratuitos ............................................................................................

873

1.005

111

100

Cursos profissionalizantes para jovens e adultos .................................................

Programa jovens em ação – tem como finalidade promover ações sociais, trabalhar o protagonismo dos jovens das comunidades atendidas pela instituição .....

54

43

Total ...................................................................................................................... 1.038

1.148

18 Contingências (a) A Associação é parte envolvida em processo trabalhista em andamento, a provisão para eventual perda decorrentes desse processo está estimada e atualizada pela administração, amparada pela opinião de seus consultores legais internos. A Associação apresenta o seguinte passivo com expectativa de perda provável e respectivo depósito judicial: Depósitos Provisões para judiciais contingências 2017 2016 2017 2016 Trabalhistas .................................................................... 13.846 12.960 3.084 28.794 (b) A Associação possui ações de natureza tributária e trabalhista, classificados pela administração como possíveis de se obter êxito com base na avaliação de seus consultores jurídicos, para os quais não há provisão constituída, conforme composição e estimativa a seguir: 2017 2016 Tributários ..............................................................................................

164.491 164.491 Trabalhistas ...........................................................................................

29.890 53.656 194.381

218.147

9

DEMONSTRAÇÃO DO DÉFICIT EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO Em reais 2017 2016 Receita bruta de convênios, doações e alugueis Convênios (Nota 11) ................................................................................

999.351 1.285.035 Doações (Nota 15) ..................................................................................

1.921.557 1.427.710 Alugueis ...................................................................................................

88.000 Superávit operacional bruto .................................................................

2.920.908 2.800.745 Receitas (despesas) operacionais Despesas gerais e administrativas (Nota 19) .......................................... (3.267.250) (3.122.847) Outras despesas operacionais (Nota 19) ................................................

(8.230) (13.855) Outras receitas operacionais (Nota 20) ...................................................

307.798 266.083 Déficit operacional ................................................................................

(46.774) (69.874) Despesas financeiras ..............................................................................

(25.035) (19.411) Receitas financeiras ...............................................................................

3.196 10.474 Receitas (despesas) financeiras, líquidas ...............................................

(21.839) (8.937) Déficit do exercício................................................................................

(68.613) (78.811) As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Em reais Patrimônio Reserva de social reavaliação Em 1º de janeiro de 2016 ..................................................

1.778.285 238.388 Realização parcial de reserva de reavaliação (Nota 14 (b)) ..

43.023 Déficit do exercício ............................................................

(78.811) (43.023) Em 31 de dezembro de 2016.............................................

1.742.497 195.365 Realização parcial de reserva de reavaliação (Nota 14 (b)) ..

15.798 (15.798) Déficit do exercício ............................................................

(68.613) Em 31 de dezembro de 2017.............................................

1.689.682 179.567

Total 2.016.673 (78.811) 1.937.862 (68.613) 1.869.249

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO Em reais 2017 2016 Fluxo de caixa das atividades operacionais Déficit do exercício .......................................................................................

(68.613) (78.811) Ajustes Depreciação e amortização ..........................................................................

196.582 209.778 Reconhecimento da receita diferida .............................................................

(56.291) (126.497) Baixa de Adiantamento de entidades afins por doação ...............................

(1.004.800) Provisão (reversão) de contingências ..........................................................

(3.712) 17.888 Variações nos ativos e passivos Adiantamentos..............................................................................................

6.312 (5.958) Convênios a realizar .....................................................................................

108.785 78.007 Depósitos Judiciais .......................................................................................

(886) (2.054) Demais contas a receber..............................................................................

6.565 (1.774) Fornecedores ...............................................................................................

21.390 (6.896) Obrigações fiscais e trabalhistas ..................................................................

(1.766) 39.692 Convênios.....................................................................................................

111.009 (346.764) Receita diferida.............................................................................................

34.033 Demais contas e despesas a pagar .............................................................

(25.891) 6.894 Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais...............................

Fluxos de caixa das atividades de investimento Aquisição de intangível.................................................................................

Aquisição de bens do ativo imobilizado........................................................

Caixa líquido aplicado nas atividades de investimento .........................

Fluxos de caixa das atividades de financiamento Empréstimos de entidades afins ..................................................................

Caixa líquido proveniente das atividades de financiamento .................

Aumento (redução) líquido (a) de caixa e equivalentes de caixa ..........

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício .............................

Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício ...............................

Aumento (redução) líquido (a) de caixa e equivalentes de caixa ..........

293.484 (1.187.262) (1.652) (55.333) (56.985)

(11.598) (34.851) (46.449)

236.499

596.800 596.800 (636.911)

225.416 461.915 236.499

862.327 225.416 (636.911)

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO Em reais 2017 2016 Receitas Convênios ...............................................................................................

1.005.728 1.285.035 Doações..................................................................................................

1.915.179 1.427.710 Outras receitas .......................................................................................

307.798 266.083 3.228.705 2.978.828 Insumos adquiridos de terceiros Materiais, energia, serviços de terceiros e outros operacionais ............. (1.119.603) (1.105.108) Valor adicionado bruto...........................................................................

2.109.102 1.873.720 Depreciação e amortização ....................................................................

(196.582) (209.778) Valor adicionado líquido produzido pela Associação ........................

1.912.520 1.663.942 Valor adicionado recebido em transferência Alugueis ..................................................................................................

88.000 Receitas financeiras ...............................................................................

3.196 10.474 Valor adicionado total a distribuir.........................................................

1.915.716 1.762.416 Distribuição do valor adicionado Pessoal e encargos Salários e encargos ..............................................................................

1.944.879 1.808.796 Impostos, taxas e contribuições Federal ..................................................................................................

101 Estadual ................................................................................................

4.742 Municipais .............................................................................................

9.572 13.020 Financiadores Juros .....................................................................................................

25.035 19.411 Déficit do exercício .................................................................................

(68.613) (78.811) Valor adicionado distribuído .................................................................

1.915.716 1.762.416 As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.

19 Despesas por natureza Despesas com pessoal e encargos......................................................

Serviços de terceiros ............................................................................

Depreciação e amortização ..................................................................

Lanches e alimentação.........................................................................

Serviços públicos..................................................................................

Material de consumo ............................................................................

Manutenção e conservação .................................................................

Demais despesas .................................................................................

2017 1.944.879 487.811 196.582 161.380 168.220 116.954 54.751 144.903 3.275.480

2016 1.808.796 403.681 209.778 131.103 147.798 113.129 125.036 197.381 3.136.702

Despesas gerais e administrativas .......................................................

Outras despesas operacionais .............................................................

3.267.250 8.230 3.275.480

3.122.847 13.855 3.136.702

20 Outras receitas operacionais Reembolso Colégio Santa Maria (i)......................................................

Receita de venda de imobilizado..........................................................

Outras ...................................................................................................

2017 290.214 3.800 13.784 307.798

2016 210.063 45.000 11.020 266.083

(i) Reembolso efetuado pela Sociedade Mineira de Cultura de gastos com energia elétrica, água, pessoal de limpeza, portaria, segurança e outros em função do uso compartilhado das instalações da Associação pelo Colégio Santa Maria.

21 Seguros As coberturas foram contratadas pela administração para cobrir eventuais sinistros envolvendo os bens móveis e imóveis utilizados em suas atividades operacionais e veículos de sua propriedade.

Em 31 de dezembro de 2017 o valor referente à cobertura de seguros corresponde a R$ 5.911.474 (2016 - R$ 5.905.269).

Belo Horizonte, 31 de dezembro de 2017 DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO – Presidente EVELTER SILVA MOREIRA – Contador CRC–MG-064866/0-7 PARECER DO CONSELHO FISCAL 1 – O Conselho Fiscal da Associação Projeto Providência, no exercício de suas funções legais e estatutárias, em reunião realizada nesta data, examinou as Demonstrações financeiras, compreendendo: Balanço Patrimonial, Demonstração do Déficit do Exercício, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017.

2 – Com base nos exames efetuados, e de acordo com o parecer da R & R Auditoria e Consultoria, o Conselho Fiscal opina favoravelmente à aprovação dos referidos documentos.

Belo Horizonte, 19 de abril de 2018.

Evaldo de Araújo Márcio Custódio de Barros Ricardo Lúcio de Assis Conselheiro Conselheiro Conselheiro RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Ilmos. Senhores Diretores e Administradores da Associação Projeto Providência Belo Horizonte - MG Opinião – Examinamos as demonstrações contábeis da Associação Projeto Providência, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017, e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do Patrimônio Líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes Notas Explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades sem fins lucrativos.

Base para opinião – Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as Normas Brasileiras e Internacionais de Auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Associação Projeto Providência, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase – Conforme descrito na Nota Explicativa n° 1, tópico “Descontinuidade das operações”, A Assembleia Geral aprovou em reunião extraordinária realizada em 24 de novembro de 2017 a extinção da Associação Projeto Providência, com a destinação de suas atividades e patrimônio à Providência Nossa Senhora da Conceição, entidade beneficente de assistência social gerida pela Arquidiocese de Belo Horizonte. As atividades serão descontinuadas e transferidas juntamente com os bens e direitos para a Providência Nossa Senhora da Conceição até 30 de abril de 2018. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.

Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor – A Administração da Associação Projeto Providência é a responsável por essas outras informações que compreendem o relatório da administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o relatório da administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o relatório da administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no relatório da administração, requer à Auditoria comunicar esse fato. Não tivemos acesso ao relatório da administração até o encerramento de nossos trabalhos e, portanto, não temos nada a relatar a este respeito.

Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações contábeis – A Administração da Associação Projeto Providência é a responsável pela elaboração das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e pelos Controles Internos, que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade da Associação Projeto Providência , continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Associação Projeto Providência, ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Associação Projeto Providência são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.

Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis – Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia, de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários, tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional, e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os Controles Internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos Controles Internos relevantes para a auditoria para planejarmos os procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos Controles Internos da Associação Projeto Providência. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis, e respectivas divulgações feitas pela Administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos Controles Internos, que porventura identificamos durante nossos trabalhos.

Belo Horizonte, 23 de março de 2018 R&R AUDITORIA E CONSULTORIA CRC/MG nº 5.198-02 – CVM 8460

10

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018

ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA CNPJ nº 21.562.368/0001-13

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO – Em reais Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa ............................................................

Contas a receber .................................................................................

Adiantamentos ..................................................................................

Demais contas a receber ....................................................................

Não circulante Realizável a longo prazo Depósitos Judiciais.............................................................................

Investimentos .....................................................................................

Imobilizado ........................................................................................

Intangível ...........................................................................................

Total do ativo ....................................................................................

Nota

2017

2016

5 6 7 8

23.644.402 5.693.940 3.263.232 415.744 33.017.318

24.518.997 3.470.779 6.133.928 318.487 34.442.191

20 9 10 11

552.657 90.735.716 186.750.698 471.703 278.510.774

363.113 91.837.185 181.308.918 257.724 273.766.940

Passivo e patrimônio líquido Circulante Fornecedores ......................................................................................

Obrigações fiscais e trabalhistas .......................................................

Adiantamentos de clientes .................................................................

Receita diferida ..................................................................................

Demais contas e despesas a pagar ......................................................

Nota 12 13 14

Não circulante Receita diferida ..................................................................................

Provisão para contingências ...............................................................

2017

2016

887.524 5.073.676 3.993.558 74.393 10.029.151

533.728 2.927.766 2.300.065 75.000 63.293 5.899.852

1.615.289 1.615.289

1.275.000 1.299.802 2.574.802

134.375.619 165.508.033 299.883.652 311.528.092

130.430.804 169.303.673 299.734.477 308.209.131

14 20

Patrimônio líquido .............................................................................

Patrimonial social...............................................................................

Ajuste de avaliação patrimonial .........................................................

15

311.528.092 308.209.131 Total do passivo e do patrimônio líquido .......................................

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis.

NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 – (valores em reais) 1. Contexto operacional – A Associação Propagadora Esdeva (“Associação” ou “Esdeva”), é uma associação civil, com personalidade jurídica de direito privado, de caráter beneficente, educacional, cultural e de assistência social, sem fins econômicos, de duração indeterminada, que se rege por seu estatuto e pelas disposições pertinentes das leis civis e canônicas, estabelecida no Brasil em 19 de março de 1895, é declarada de utilidade pública federal através do decreto nº 1.264, de 25 de junho de 1962, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 31 de julho de 1962. Possui Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social concedido pelo Ministério da Educação – MEC, cuja renovação para o triênio 2013/2015 foi protocolada tempestivamente e aguarda análise.

Constitui finalidade precípua da Associação, promover o aperfeiçoamento humano-social de seus associados, o ensino em seus diversos graus, e a assistência social às pessoas carentes, independentemente de seu credo político ou religioso, etnia ou nacionalidade, evangelização e a assistência moral e espiritual. As principais atividades educacionais da Esdeva compreendem o ensino básico (infantil, fundamental e médio), prestado através dos Colégios Arnaldo, unidade Funcionários e unidade Anchieta, localizados em Belo Horizonte – MG, com 1.036 alunos matriculados (2016 - 993), do Colégio Verbo Divino, em Barra Mansa – RJ com 1.170 alunos matriculados (2016 - 1.151), Colégio Cristo Redentor, em Juiz de Fora – MG com 1.377 alunos matriculados (2016 - 1.443) e o ensino superior, prestado através da Faculdade Arnaldo Janssen em Belo Horizonte – MG, com 690 alunos matriculados (2016 - 530) e do Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora, em Juiz de Fora – MG com 2.169 alunos matriculados. A partir de 1º de julho de 2017, a Associação Propagadora Esdeva readquire a mantença do Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora – CES, que estava sob a mantença da Sociedade Mineira de Cultura desde 1º de abril de 2011, encerrando o convênio entre as partes. A transferência da mantença foi aprovada pela Regulação e Supervisão da Educação Superior no dia 24 de maio de 2017, através da portaria nº 469/2017. Em suas atividades educacionais e para atendimento das atividades sociais gratuitas, a Associação Propagadora Esdeva, mantém programa de concessão de bolsas de estudo aos alunos. A quantidade de benefícios e montante distribuído em bolsa está evidenciada na Nota: 18. A Lei nº 12.868/13 promoveu alterações na Lei nº 12.101/09, que regula a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social e na Lei nº 11.096/05 que regula o PROUNI (Programa Universidade para Todos). Em função dessas alterações, a partir de 2015 a Associação está obrigada a conceder anualmente uma bolsa de estudo integral para cada cinco estudantes pagantes da educação básica e graduação e ainda no âmbito do ensino superior, de acordo com as regras do PROUNI, está também obrigada a oferecer uma bolsa integral para cada nove estudantes pagantes dos cursos de graduação e sequenciais. Além disso, deixou de ser exigido percentual mínimo de 20% de gratuidades sobre as Receitas. Em função das modificações nas regras a partir de 2015, a administração da Associação modificou a forma de apresentação das suas atividades sociais gratuitas como evidenciado na nota 18.

2. Resumo das principais políticas contábeis – As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações contábeis estão definidas abaixo. Essas políticas foram aplicadas de modo consistente em todos os exercícios apresentados.

2.1. Base de preparação – As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs), associadas aos aspectos contábeis específicos relacionados a entidades sem fins lucrativos de acordo com a ITG 2002(R1), aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade em 21/08/2015. As demonstrações contábeis foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor e ativos e passivos mensurados ao valor justo. A preparação de demonstrações requer o uso de certas estimativas para contabilizar certos ativos, passivos e outras transações. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as demonstrações contábeis, estão divulgadas na Nota 3. Apesar de não estar obrigada, por não constituir-se como uma companhia de capital aberto, a Associação optou pela apresentação da Demonstração do Valor Adicionado – DVA. 2.2. Apuração do resultado – As receitas, custos e despesas correspondentes às atividades são reconhecidas contabilmente observando o regime de competência.

2.3. Moeda funcional e moeda de apresentação – Os itens incluídos nas demonstrações contábeis da Associação são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico, no qual a Associação atua (“a moeda funcional”). As demonstrações contábeis estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Associação e, também, sua moeda de apresentação.

2.4. Caixa e equivalentes de caixa – Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários, investimentos de curto prazo de alta liquidez e com risco insignificante de mudança de valor.

2.5. Ativos financeiros – Os ativos financeiros da Associação incluem, principalmente, o Caixa e equivalentes de caixa e as Contas a receber, aos quais são tratados como empréstimos e recebíveis (exceto aplicações financeiras). Os valores contabilizados aproximam-se dos de realização e estão deduzidos dos valores lançados para provisão para possíveis perdas. Os ativos financeiros classificados pelo valor justo por meio do resultado são mantidos para negociação e são reconhecidos pelo valor justo e compreendem, principalmente, as aplicações financeiras. A Associação não possui ativos financeiros classificados como disponíveis para venda ou mantidos até o vencimento e não possui operações com derivativos financeiros. Os empréstimos e recebíveis da Associação compreendem, a contas a receber de mensalidade de alunos e equivalentes de caixa. Os recebíveis são contabilizados pelo custo amortizado, usando o método da taxa efetiva de juros.

2.6. Contas a receber – As contas a receber são avaliadas inicialmente pelo montante original da prestação de serviços e dos financiamentos estudantis e, quando aplicável, são acrescidas de encargos, multa e juros. As contas a receber encontram-se deduzidas da provisão para crédito de liquidação duvidosa. Tal provisão é calculada em função das perdas avaliadas como prováveis, cujo montante é considerado suficiente para cobrir perdas na realização das contas a receber, tendo como base o saldo total dos créditos vencidos de alunos que possuem mensalidade em aberto há mais de 6 meses nas Faculdades e há mais de 12 meses nos colégios, em função do período de matrícula, ajustado pelos recebimentos posteriores.

2.7. Investimentos – Propriedade para investimentos constituída por imóveis não destinados a uso nas operações da Associação, fornecimento de bens e/ou serviços ou para finalidades administrativas. Compreendem terrenos e edifícios mantidos para futuro uso e rendas de aluguéis. A administração da entidade identificou bens ou conjunto de bens, mantidos para investimentos, de valores relevantes ainda em operação, cujo valor contábil encontrava-se substancialmente inferior ao seu valor justo. Conforme permitido pela Interpretação Técnica ICPC 10, na adoção inicial dos Pronunciamentos Técnicos 28 e 43 a Associação optou pela adoção do custo atribuído (deemed cost) de seus ativos mantidos para investimentos. Os terrenos não são depreciados.

A depreciação de edificações é calculada pelo método linear de acordo com a vida útil estimada (vide nota 9).

Os itens adquiridos após a data de transição são registrados pelo custo de aquisição, formação ou construção.

2.8. Imobilizado – A administração da entidade identificou bens ou conjunto de bens, de valores relevantes ainda em operação, cujo valor contábil em 2010 encontrava-se substancialmente inferior ao seu valor justo.

Conforme permitido pela Interpretação Técnica ICPC 10, na adoção inicial dos Pronunciamentos Técnicos 27 e 43 a Associação optou pela adoção do custo atribuído (deemed cost) de seus ativos imobilizado. Terrenos não são depreciados. A depreciação é calculada pelo método linear de acordo com a vida útil estimada (vide nota 10).

Os itens adquiridos após a data de transição são registrados pelo custo de aquisição, formação ou construção. Ganhos e perdas em alienações são determinados pela comparação dos valores de alienação com o valor contábil e são incluídos no resultado do exercício em “Outras receitas operacionais líquidas”. Quando os ativos reavaliados são vendidos, os valores incluídos no Ajuste de avaliação patrimonial são transferidos para o patrimônio social.

2.9. Intangível – Licenças adquiridas de programas de computador (softwares) são capitalizadas e amortizadas ao longo de sua vida útil estimada. Os gastos associados ao desenvolvimento ou à manutenção de softwares são reconhecidos como despesas na medida em que são incorridos. Os gastos diretamente associados a softwares identificáveis e únicos, controlados pela Associação e que, provavelmente, gerarão benefícios econômicos maiores que os custos por mais de um ano, são reconhecidos como ativos intangíveis. Os gastos com o desenvolvimento de softwares reconhecidos como ativos são amortizados usando-se o método linear ao longo de suas vidas úteis, a uma taxa de 20% ao ano.

2.10. Demais ativos – São apresentados ao valor de custo ou de realização, incluindo quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas, deduzidos de provisão para refletir o valor de realização, quando necessária.

2.11. Provisões – As provisões são reconhecidas quando a Associação tem uma obrigação presente legal ou não formalizada como resultado de eventos passados, é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor possa ser feita.

2.12. Demais passivos – São demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicáveis, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridas.

2.13. Reconhecimento da receita – A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela prestação de serviços e alugueis no curso normal das atividades da Associação. A receita é reconhecida quando o seu valor pode ser mensurado com segurança, é provável que benefícios econômicos futuros fluirão para a Associação e quando critérios específicos tiverem sido atendidos conforme descrição a seguir: As mensalidades escolares podem variar de acordo com o curso e com a unidade, e são reconhecidas no mês da prestação do serviço conforme o prazo de realização do curso/etapa estabelecido em contrato de serviços educacionais.

Os recebimentos antecipados de mensalidades são registrados como adiantamento de clientes e reconhecidos como receita no mês de competência.

2.14. Doações – As doações recebidas para custeio são contabilizadas em contas de receita, na medida em que são atendidos os requisitos de reconhecimento no resultado. As doações patrimoniais são contabilizadas como receita diferida no passivo circulante e não circulante, em consonância com o CPC 07 – “Subvenção e Assistência Governamentais” e ITG 2002(R1) – “Entidade sem Finalidade de Lucros”. Na medida em que são atendidos os critérios de reconhecimento no resultado, pela depreciação dos bens, a receita é reconhecida e o passivo baixado, até que sejam atendidos todos os requisitos para reconhecimento no resultado (Nota 14).

2.15. Gratuidades e bolsas de estudo – As bolsas de estudos oferecidas pela instituição foram quantificadas com base na receita abdicada, e as gratuidades dos projetos sociais estão demonstradas através da apuração dos custos diretos e indiretos, aplicados à execução dos mesmos.

2.16. Apuração do superávit – O superávit é apurado pelo regime contábil de competência e consideram os rendimentos, encargos e variações monetárias a índices e taxas oficiais, incidentes sobre ativos e passivos e as doações recebidas.

3. Principais estimativas e julgamentos contábeis – As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros, consideradas razoáveis para as circunstâncias. Com base em premissas, a Associação faz estimativas com relação ao futuro. Por definição, as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais. As estimativas e premissas que apresentam um risco significativo, com probabilidade de causar um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício financeiro, estão contempladas a seguir: (a) Vida útil do ativo imobilizado – Conforme descrito nas Notas 2.6 e 2.7, a depreciação do ativo imobilizado e investimentos são calculados pelo método linear de acordo com a vida útil dos bens. A vida útil é baseada na avaliação de consultores externos, que são revisadas regularmente. A administração acredita que a vida útil está corretamente avaliada e apresentada nas demonstrações contábeis. (b) Provisão para crédito de liquidação duvidosa – Conforme descrito na nota 2.5, a provisão para crédito de liquidação duvidosa é calculada em função das perdas avaliadas como prováveis. A administração acredita que a provisão reflete adequadamente a expectativa de perda. (c) Provisão para contingências – Como descrito na nota 20, a Associação é parte de diversos processos judiciais e administrativos. Provisões são constituídas para todas as contingências referentes a processos judiciais que representam perdas prováveis. A avaliação da probabilidade inclui a avaliação das evidências disponíveis, entre elas a opinião dos consultores jurídicos externos. A associação acredita que essas contingências estão corretamente apresentadas nas demonstrações contábeis.

4. Gestão de risco financeiro – Os instrumentos financeiros da Associação encontram-se integralmente registrados em contas patrimoniais. A administração desses instrumentos é efetuada através de estratégias operacionais, visando liquidez, rentabilidade e segurança. A Associação gerencia seus riscos financeiros como fundamento para sua estratégia de crescimento e de um fluxo de caixa saudável. A Associação não tem prática de efetuar operações especulativas. Os procedimentos de controle interno proporcionam o acompanhamento dos resultados financeiros e dos impactos no fluxo de caixa. Os instrumentos financeiros da Associação são compostos basicamente por contas a receber e aplicações financeiras de recursos próprios.

Risco de crédito – O saldo de contas a receber da Associação é constituído por mensalidades a receber e financiamento estudantil a alunos. A política de controle está intimamente associada ao nível de risco de crédito a que está disposta a se sujeitar no curso de suas atividades limitados às regras do Governo Federal (Lei 9.870/99, que dispõe sobre o valor total das unidades escolares). A matrícula para o período seguinte é bloqueada sempre que o aluno fica inadimplente com a instituição. Para cobertura dos riscos de inadimplência são constituídas provisões para crédito liquidação duvidosa (vide nota 6). A administração desses instrumentos é efetuada através de estratégias operacionais, visando liquidez, rentabilidade e segurança. Para administrar a liquidez do caixa, são estabelecidas premissas de desembolsos e recebimentos futuros, sendo monitoradas diariamente pela área de Tesouraria. A Associação não contrata instrumentos financeiros derivativos.

5. Caixa e equivalentes de caixa 2017 2016 Caixa .......................................................................................................................

55.982 35.845 Conta corrente bancária ...........................................................................................

101.022 116.031 Aplicação financeira ................................................................................................

23.487.398 24.367.121 23.644.402 24.518.997 6. Contas a receber Mensalidades escolares (i) .......................................................................................

Cheques em cobrança ..............................................................................................

Notas promissórias ...................................................................................................

Cartão de crédito ......................................................................................................

Outros valores ..........................................................................................................

Provisão para crédito de liquidação duvidosa (ii) ....................................................

2017 2016 11.576.460 9.340.240 909.424 909.124 453.849 453.849 1.227.292 315.778 120.460 95.449 (8.593.545) (7.643.661) 5.693.940 3.470.779

(i) Referem-se substancialmente, a mensalidades a receber de alunos que se encontram em aberto. (ii) A provisão para crédito de liquidação duvidosa é calculada em função das perdas avaliadas como prováveis, cujo montante é considerado suficiente para cobrir a não realização das contas a receber, tendo como base o saldo total dos créditos vencidos dos alunos que possuem mensalidade em aberto há mais de 6 meses nas Faculdades e há mais de 12 meses nos Colégios, em função do período de matrícula, ajustados pelos recebimentos posteriores. A movimentação encontra-se evidenciada a seguir: 2017 2016 Saldo inicial .................................................................................................................

7.643.661 7.120.113 Provisão........................................................................................................................

949.884 523.548 Saldo final ....................................................................................................................

8.593.545 7.643.661 7. Adiantamentos Adiantamento de salários .............................................................................................

Adiantamento para viagem ..........................................................................................

Adiantamentos de férias...............................................................................................

Adiantamentos a fornecedores .....................................................................................

Outros adiantamentos...................................................................................................

8. Demais contas a receber Alugueis e condomínios...............................................................................................

Estoques material de consumo .....................................................................................

Despesas antecipadas ...................................................................................................

Outros valores ..............................................................................................................

2017 2016 16.317 11.406 40.654 35.471 2.696.788 1.441.771 506.507 4.644.175 2.966 1.105 3.263.232 1.481.241 2017 70.169 108.477 110.621 126.477 415.744

2016 21.910 63.145 119.098 114.334 318.487

9. Investimentos – A adoção do custo atribuído (deemed cost) e a revisão inicial das vidas úteis foram feitas com base em laudo elaborado por empresa especializada, onde foi adotado o método comparativo através do confronto de dados de mercado relativos a outros de características similares. Os investimentos podem ser assim sumariados: 2017 2016 Custo Depreciação Vida útil atribuído acumulada Líquido Líquido (em anos) Terrenos para futura utilização.............. 64.490.566 - 64.490.566 64.490.566 Imóveis não de uso para renda .............. 30.890.640 4.645.490 26.245.150 27.346.619 20 a 64 95.381.206 4.645.490 90.735.716 91.837.185 Movimentação do investimento Saldo inicial .............................................................................................................

Aquisições ................................................................................................................

Baixas.......................................................................................................................

Depreciação..............................................................................................................

Saldo final ................................................................................................................

2017 91.837.185 (271.145) (830.324) 90.735.716

2016 92.672.221 (835.036) 91.837.185

10. Imobilizado – A adoção do custo atribuído (deemed cost) e a revisão inicial das vidas úteis foram feitas com base em laudo elaborado por empresa especializada, onde foi adotado o método comparativo através do confronto de dados de mercado relativos a outros de características similares. Os valores referentes ao acervo bibliográfico, lançado na conta de Biblioteca não foram avaliados. O imobilizado pode ser assim sumariado: 2017 2016 Custo Depreciação Vida útil atribuído acumulada Líquido Líquido (em anos) Edificações .............................................

77.691.087 (21.972.503) 55.718.584 58.517.595 15 a 72 Móveis e utensílios ................................

3.970.852 (2.914.394) 1.056.458 967.553 1 a 25 Instalações ..............................................

789.843 (213.850) 575.993 475.708 4 a 12 Máquinas e aparelhos .............................

8.808.356 (2.222.244) 6.586.112 1.681.884 1 a 25 Veículos ..................................................

1.568.726 (1.294.607) 274.119 382.195 2 a 10 Acervo Bibliográfico .............................

1.037.076 (658.212) 378.864 262.733 1 a 10 Terrenos.................................................. 118.356.619 - 118.356.619 118.356.619 Bens religiosos .......................................

185.135 (130.984) 54.151 69.849 3 a 20 Bens de informática ...............................

2.594.001 (1.494.743) 1.099.258 414.782 1 a 10 Projeto – Instalações/Torres/Antenas ....

1.577.790 1.577.790 Imobilizado em andamento ...................

1.072.750 1.072.750 217.652.235 (30.901.537) 186.750.698 181.308.918 Movimentação do imobilizado Saldo inicial ...........................................................................................................

Aquisições ..............................................................................................................

Baixas.....................................................................................................................

Depreciação............................................................................................................

Saldo final ..............................................................................................................

11. Intangível

2017 2016 181.308.918 183.346.946 9.751.611 1.693.226 (4.310) (5.421) (4.305.521) (3.725.833) 186.750.698 181.308.918 2017

2016

Líquido 471.703

Líquido 257.724

Vida útil (em anos) 5

Movimentação do intangível Saldo inicial .................................................................................................................

Adições ........................................................................................................................

Amortização .................................................................................................................

Saldo final ....................................................................................................................

2017 257.724 513.702 (299.723) 471.703

2016 458.412 (200.688) 257.724

12. Obrigações fiscais e trabalhistas Provisão para férias e encargos s/férias .......................................................................

Obrigações sociais e impostos a recolher INSS a recolher ............................................................................................................

FGTS a recolher ...........................................................................................................

IRRF.............................................................................................................................

Outros...........................................................................................................................

2017 3.567.547

2016 2.173.374

461.003 352.766 649.368 42.992 5.073.676

275.405 201.862 248.765 28.360 2.927.766

Sistemas e aplicativos/Software....................

Custo 2.436.585

Amortização acumulada (1.964.882)

13. Adiantamentos de clientes – Referem-se aos recebimentos antecipados de alunos a título de mensalidades escolares.

14. Receita diferida – Reflete o registro de doações patrimoniais, cujos critérios de reconhecimento da receita, em conformidade com o CPC 07 – “Subvenção e Assistência Governamentais”, foram atendidos, conforme consta o formal de partilha. Uma vez atingidos os requisitos para o reconhecimento no resultado a conta Receita diferida é integralmente baixada em contrapartida da Receita de doações (nota 16).

A movimentação durante o período até 31 de dezembro pode ser assim resumida: 2017 2016 Saldo Inicial .............................................................................................................

1.350.000 1.425.000 Realização da receita de doações (nota 16) .............................................................

(1.350.000) (75.000) Saldo final ................................................................................................................

- 1.350.000 Circulante .................................................................................................................

Não circulante ..........................................................................................................

-

75.000 1.275.000 1.350.000

15. Patrimônio liquido (a) Patrimônio social – O Patrimônio social inicial da Associação foi constituído por bens, além de contribuições e doações. A cada exercício social, os superávits e déficits apurados são incorporados ao referido patrimônio, em conformidade com o artigo 14, incisos I e II, da Lei nº 5.172/66. (b) Ajustes de avaliação patrimonial – Reflete os efeitos dos ajustes de bens do imobilizado e investimentos ao custo atribuído (deemed cost) realizados no ano de 2010. Subsequentemente, e na medida em que os bens, objeto de atribuição de novo valor forem depreciados, amortizados ou baixados em contrapartida do resultado, os respectivos valores são, simultaneamente, transferidos da conta Ajustes de Avaliação Patrimonial para a conta do Patrimônio social, em 2017 totalizaram R$ 3.795.640 (2016 R$ 3.550.486).

16. Doações recebidas – Eventualmente, a Associação recebe doações que são aplicadas nas finalidades para o qual se destinam, de acordo com os objetivos institucionais. Não foram estabelecidas restrições ou vinculações por parte dos doadores em relação as doações recebidas para custeio e patrimoniais. A movimentação das doações durante o período de 31 de dezembro pode ser assim resumida: 2017 2016 Doações para custeio reconhecidas como receita Pessoas físicas ..............................................................................................................

884.526 1.003.875 Pessoas jurídicas ..........................................................................................................

916.733 459.014 Receita apropriada de bens recebidos em doação (nota 14) ........................................

1.350.000 75.000 Receita de doações .......................................................................................................

3.151.259 1.538.956 17. Aplicação de recursos – Os recursos da Entidade são integralmente aplicados no país e na manutenção de seus objetivos institucionais.

18. Descrição das atividades sociais gratuitas (a) A Associação está em pleno gozo da imunidade tributária garantida na Constituição Federal de 1988 e, para que possa manter o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, está sujeita ao cumprimento de exigências previstas na Lei 12.101 de novembro de 2009, Lei 11.096 de 13 de janeiro de 2005 (PROUNI) e Lei 12.868 de 15 de outubro de 2013. Em função das alterações trazidas pela 12.868/13, a partir de 2015 a Associação alterou a forma de apresentação das suas atividades sociais gratuitas. (b) Adesão ao Programa Universidade Para Todos - PROUNI – Programa do Governo federal, aderido pela Associação Propagadora Esdeva em 26 de novembro de 2004, através das Faculdades Arnaldo Janssen, em Belo Horizonte - MG, e Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora - MG, unidades mantidas pela Associação. O programa tem como foco a concessão de bolsas de estudos a estudantes de graduação e sequenciais de formação específica. (c) Demonstrativo de bolsas 2017 – Em função de alterações na Lei nº 12.101/09 e na Lei 11.096/05 (PROUNI) promovidas pela Lei nº 12.868/13, a partir de 2015 a Associação está obrigada a conceder anualmente bolsas de estudo à alunos com perfil socioeconômico definido nas respectivas leis, na proporção de uma bolsa de estudo integral para cada cinco estudantes pagantes de educação básica e graduação, além disso, no âmbito do ensino superior, em função da adesão ao PROUNI, está também obrigada a oferecer uma bolsa integral para cada nove estudantes pagantes nos cursos de graduação e sequenciais, de acordo com os critérios de seleção estabelecidos pela legislação do PROUNI. A quantidade de bolsas concedidas encontra-se evidenciado a seguir: 2017 Ensino Ensino Superior básico Total Número de alunos pagantes (i) Alunos matriculados .......................................................................................

2.859 3.583 6.442 (-) Alunos com bolsa integral..........................................................................

(769) (553) (1.322) (-) Alunos inadimplentes .................................................................................

(48) (72) (120) 2.042 2.958 5.000 Número mínimo obrigatório de bolsas de estudo Bolsas PROUNI (1/9) .....................................................................................

227 227 Bolsas Lei 12.101/09 (1/5)..............................................................................

408 592 1.000 Número de bolsas de estudo concedida PROUNI integrais ...........................................................................................

701 701 PROUNI parciais de 50% (ii) .........................................................................

89 89 790 790 Institucionais integrais ....................................................................................

9 380 389 Institucionais parciais de 50% (ii)...................................................................

8 243 251 17 623 640 807 623 1.430 Bolsas excedentes PROUNI ...........................................................................

563 563 Bolsas excedentes Lei 12.101/09 ....................................................................

399 31 430 (i) Consideram-se alunos pagantes o total de alunos matriculados que não possuem bolsas integrais, excluídos os inadimplentes por período superior a 90 (noventa) dias, cujas matriculas tenham sido recusadas no período letivo imediatamente subsequente ao inadimplemento. (ii) Considera duas bolsas de 50% para o computo como uma bolsa integral conforme Lei 12.101/09 e Lei 12.868/13. (d) Valor aplicado em bolsas de estudos no exercício de 2017 2017 Ensino Ensino Superior básico Total PROUNI integrais .............................................................................

4.218.162 4.218.162 PROUNI parciais de 50% .................................................................

614.666 614.666 Institucionais integrais ......................................................................

134.758 4.553.298 4.688.056 Institucionais parciais de 50% ..........................................................

90.591 2.887.915 2.978.506 Não considera como gratuidades (i) .................................................

3.445.998 5.309.346 8.755.344 8.504.175 12.750.559 21.254.734 (i) Bolsas de estudos concedidas por força de acordo e convenção coletiva de trabalho e demais bolsas concedidas em percentuais e critérios de renda diferentes dos estabelecidos pela Lei nº 11.096/2005 e Lei nº 12.101/2009.

19. Partes relacionadas – Remuneração de dirigentes – Os cargos dos órgãos de direção da entidade constituídos pela Assembleia Geral, Presidência, bem como os membros do Conselho Fiscal não são remunerados, não havendo qualquer distribuição do patrimônio ou de rendas da Associação, a título de lucro, bonificação, vantagem ou participação, inclusive no seu resultado, sob nenhuma forma ou pretexto.

20. Trabalho Voluntário – Conforme Resolução CFC nº 1.409/12 que aprovou a ITG 2002, alterada pela ITG 2002(R1), item 19, a Associação reconhece pelo valor justo a prestação do serviço não remunerado do voluntariado, que é composto essencialmente por pessoas que dedicam o seu tempo e esforço na execução de ações realizadas na Associação. O montante desse serviço em 2017 corresponde a R$ 548.760 e foi calculado com base nas horas efetivamente dedicadas e pelo valor de mercado correspondente a atividade.

21. Contingências – A Associação é parte envolvida em processos trabalhistas e cíveis, e está discutindo essas questões na esfera judicial, as quais, quando aplicáveis, são amparadas por depósitos judicias. A provisão para eventuais perdas decorrentes desses processos são estimadas e atualizadas pela administração, amparada pela opinião de seus consultores legais internos e externos. A Associação apresenta os seguintes passivos decorrentes de processos com expectativa de perdas prováveis e correspondentes depósitos judiciais: Depósitos Provisões para Judiciais Contingências Trabalhistas ........................................................................................................

552.657 1.515.324 Cíveis .................................................................................................................

99.965 552.657 1.615.289 Perdas possíveis não provisionadas no balanço – A Associação possui ações de natureza trabalhistas e cíveis, classificadas pela administração como possíveis de perda com base na avaliação de seus consultores jurídicos, para os quais não há provisão constituída, conforme composição e estimativas a seguir: Trabalhistas ......................................................................................................................................

348.644 Cíveis ...............................................................................................................................................

1.203.382 1.552.026 22. Seguros – As coberturas foram contratadas pela administração para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade, os riscos envolvidos em suas operações. A Associação adota o seguro de riscos operacionais, que garante indenização contra roubo, incêndio, raios, explosão e outros. Em 31 de dezembro de 2017 o valor referente à cobertura de seguros corresponde a R$ 90.700.949 (2016 – R$ 86.859.183).

Carlos Vieira Lima Presidente

Jan Zbigniew Czujak Tesoureiro

Andréia Martins Silva Contadora – CRC-MG 096445/O-5

Demonstração do Resultado do Período Exercícios findos em 31 de Dezembro Em reais 2017 Receita bruta de serviços e doações Mensalidades escolares ................................................................................

63.401.799 Receitas de serviços .....................................................................................

2.172.130 Doações campanhas e patrocínios (nota 16) ................................................

3.151.259 Rendas Patrimoniais.....................................................................................

9.766.897 Outras receitas operacionais ........................................................................

1.119.084 79.611.169 Deduções da receita bruta Gratuidades escolares concedidas ................................................................

(12.499.390) Bolsas sindicatos ..........................................................................................

(2.646.403) Descontos comerciais...................................................................................

(6.108.941) Receitas canceladas ......................................................................................

(149.895) Receita líquida de serviços e doações .........................................................

58.206.540 Custos dos projetos sociais ..........................................................................

(69.778) Custos dos serviços prestados ......................................................................

(25.539.880) Superávit operacional bruto .......................................................................

32.596.882 Receitas (despesas) operacionais Despesas com pessoal ..................................................................................

(13.282.731) Despesas administrativas e gerais ................................................................

(20.809.680) Despesas tributárias .....................................................................................

(159.597) Despesas financeiras ....................................................................................

(1.575.899) Receitas financeiras ......................................................................................

3.215.656 Outras receitas (despesas) operacionais líquidas .........................................

164.544 (32.447.707) Superávit líquido do exercício.....................................................................

149.175

2016 45.098.012 1.570.982 1.537.889 10.485.143 630.129 59.322.155 (7.700.504) (1.970.997) (3.649.572) (86.469) 45.914.613 (463.985) (15.267.571) 30.183.057 (10.780.070) (18.552.518) (71.121) (1.018.776) 4.038.884 (3.984) (26.387.585) 3.795.472

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis.

Demonstrações das Mutações do Patrimônio Social Em reais

Em 31 de dezembro de 2015 ....................................................

Realização parcial de ajuste de avaliação patrimonial .............

Superávit do exercício..............................................................

Em 31 de dezembro de 2016 ....................................................

Realização parcial de ajuste de avaliação patrimonial .............

Superávit do exercício..............................................................

Em 31 de dezembro de 2017 ....................................................

Patrimônio Social 123.084.846 3.550.486 3.795.472 130.430.804 3.795.640 149.175 134.375.619

Ajuste de avaliação patrimonial 172.854.159 (3.550.486) 169.303.673 (3.795.640) 165.508.033

Total 295.939.005 3.795.472 299.734.477 149.175 299.883.652

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis.

Demonstrações dos Fluxos de Caixa Exercícios findos em 31 de dezembro Em reais 2017 Fluxos de caixa das atividades operacionais Superávit do exercício...........................................................................................

149.175 Ajustes Depreciação e amortização ...................................................................................

5.435.568 Perda (ganho) na baixa do ativo imobilizado e ativo não circulante mantido para venda ...............................................................................................

(164.544) Reconhecimento receita diferida .......................................................................... (1.350.000) Constituição de provisões para crédito de liquidação duvidosa ...........................

949.884 Constituição de provisões para contingências .....................................................

315.487 5.335.570 Variações nos ativos e passivos Aumento no contas a receber ................................................................................ (3.173.045) Redução (aumento) em adiantamentos .................................................................

2.870.696 Redução (aumento) em demais contas a receber ..................................................

97.257 Redução (aumento) em depósitos Judiciais ..........................................................

(189.544) Aumento (redução) em fornecedores ....................................................................

353.796 Aumento de obrigações fiscais e trabalhistas ........................................................

2.145.910 Aumento de adiantamentos de clientes .................................................................

1.693.492 Aumento (redução) de demais contas e despesas a pagar .....................................

(11.100) Caixa proveniente das operações .........................................................................

8.950.718 Caixa líquido proveniente das atividades operacionais .....................................

8.950.718 Fluxos de caixa das atividades de investimentos Recebimento na alienação investimentos e imobilizado ......................................

440.000 Aquisição de propriedades para investimentos .....................................................

Aquisição de bens do ativo imobilizado ............................................................... (9.751.611) Aquisição de bens do intangível ..........................................................................

(513.702) Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos.................................... (9.825.313) Aumento (redução) de caixa e equivalentes de caixa .........................................

(874.595) Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício ..........................................

Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício ............................................

Aumento (redução) de caixa e equivalentes de caixa .........................................

24.518.997 23.644.402 (874.595)

2016 3.795.472 4.761.557 3.983 (75.000) 523.548 493.256 9.502.816 (818.453) (4.652.687) 697.130 (196.217) (134.728) 232.220 70.946 (10.397) 4.690.630 4.690.630 1.438 (1.693.226) (1.691.788) 2.998.842 21.520.155 24.518.997 2.998.842

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis Demonstrações do Valor Adicionado Exercícios findos em 31 de dezembro Em reais 2017

2016

63.251.904 2.172.130 3.151.259 1.283.628 (977.788) 68.881.133

45.011.543 1.570.982 1.537.889 626.146 (630.025) 48.116.535

Receitas Contribuição escolar ...........................................................................................

Serviços prestados...............................................................................................

Doações ...............................................................................................................

Outras receitas .....................................................................................................

Provisão para créditos de liquidação duvidosa ...................................................

Insumos adquiridos de terceiros Materiais, energia, serviços de terceiros e outros operacionais ..........................

Valor adicionado bruto .......................................................................................

Depreciação e amortização .................................................................................

Valor adicionado líquido produzido pela entidade ..........................................

Valor adicionado recebido em transferência Receitas financeiras .............................................................................................

Aluguéis ..............................................................................................................

Valor adicionado total a distribuir ....................................................................

Distribuição do valor adicionado Pessoal e encargos Salários e encargos ............................................................................................

Impostos, taxas e contribuições Federais .............................................................................................................

Estaduais ...........................................................................................................

Municipais.........................................................................................................

Financiadores Juros ..................................................................................................................

Comunidade Bolsas de estudo – Programa Universidade para Todos ...................................

Demais bolsas de estudo ...................................................................................

Projetos sociais não curriculares .......................................................................

Descontos concedidos .......................................................................................

Superávit do exercício.........................................................................................

Valor adicionado distribuído..............................................................................

(18.214.815) (15.607.493) 50.666.318 32.509.042 (5.435.568) (4.761.557) 45.230.750 27.747.485 3.215.656 9.766.897 58.213.303

4.038.884 10.485.143 42.271.512

36.458.505

24.474.732

49.245 33.395 76.957

8.053 11.518 51.550

15.722

4.111

4.832.828 10.312.965 69.778 6.214.733 149.175 58.213.303

750.748 8.919.976 463.985 3.791.367 3.795.472 42.271.512

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis PARECER DO CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA 1 – O Conselho Fiscal da Associação Propagadora Esdeva, no exercício de suas funções legais e estatutárias, em reunião realizada nesta data, examinou as Demonstrações Financeiras, compreendendo: Balanço Patrimonial, Demonstração do Superávit do Exercício, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017.

2 – Com base nos exames efetuados, e de acordo com o parecer da Orplan Auditores Independentes, o Conselho Fiscal opina favoravelmente à aprovação dos referidos documentos.

Belo Horizonte, 06 de abril de 2018 Alfonso José Berger Wieslaw Kaminski Carlos Alberto Amaral Conselheiro Conselheiro Conselheiro RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Aos Diretores da Associação Propagadora Esdeva Opinião – Examinamos as demonstrações contábeis da Associação Propagadora Esdeva que compreendem o balanço patrimonial, em 31 de dezembro de 2017, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Associação Propagadora Esdeva em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis as pequenas e médias empresas (NBC TG 1000).

Base para opinião – Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção intitulada “Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Associação Propagadora Esdeva, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Outros assuntos – A demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, elaborada sob a responsabilidade da administração da Associação e apresentada como informação suplementar, foi submetida a procedimentos de auditoria das demonstrações contábeis da Associação. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 – “Demonstração do valor adicionado”. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor. A administração da Associação Propagadora Esdeva é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com o nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório de Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.

Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis – A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Associação Propagadora Esdeva continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Associação Propagadora Esdeva ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Associação Propagadora Esdeva são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis – Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Associação Propagadora Esdeva. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Associação Propagadora Esdeva. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Associação Propagadora Esdeva a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

Belo Horizonte, 13 de abril de 2018.

Orplan Auditores Independentes – CRCMG – 00478/O - CVM – 3310 Marco Aurélio Cunha de Almeida – Contador – CRCMG 56.290/O

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ARTES E CULTURA - FUNDAC

CNPJ: 17.228.685/0001-20 RELATÓRIO AO CONSELHO DELIBERATIVO Senhores Conselheiros e Diretores, atendendo às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V. Sas., as Demonstrações Financeiras referente ao exercício findo em 31/12/2017. As Demonstrações Financeiras encontram-se disponíveis na sede e/ou no site (www.fundac.org.br) da Fundação.

As demonstrações financeiras foram auditadas pela R&R Auditoria e Consultoria que emitiu seu relatório sem ressalvas em 19 de Abril de 2018.

Belo Horizonte, 19 de Abril de 2018 BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 - Valores Expressos em Reais PASSIVO Notas 31/12/2017 Passivo Circulante .............................................

13.756.048 Fornecedores ......................................................

85.269 Empréstimos e Financiamentos .........................

2.735.201 Obrigações Tributárias .......................................

575.059 Obrigações Trabalhistas .....................................

296.265 Provisão para Férias e Encargos Sociais ............

512.437 Acordos Judiciais ............................................... 15 569.755 Débitos e Parcelamentos Federais ..................... 16 2.977.746 Débitos e Parcelamentos Municipais ................. 17 14.061 Ativo Não Circulante .................................

547.041.596 544.650.752 Aluguéis Recebidos Antecipadamente ............... 18 4.037.344 Receitas Recebidos Antecipadamente................ 18 549.736 Realizável a Longo Prazo ..........................

4.236.876 9.352.864 Outras Obrigações .............................................. 19 1.403.175 Desp. Antecipadas .......................................

67.242 Depósitos Recursais ....................................

8 722.581 891.843 Passivo Não Circulante ....................................

150.543.008 Bloqueios Judiciais ..................................... 10 2.413.573 2.413.573 Acordos Judiciais ............................................... 15 Aplicação Financeira Vinculada.................. 11 750.589 776.277 Débitos e Parcelamentos Federais ..................... 16 137.356.754 Impostos a Recuperar .................................. 12 15.446 15.446 Débitos e Parcelamentos Municipais ................. 17 9.212 Contas a Receber.........................................

7.040 4.119.699 Aluguéis Recebidos Antecipadamente ............... 18 399.126 Conta Judicial CEF - PRE...........................

9 260.406 1.136.027 Provisões Contingenciais ................................... 20 10.806.653 Investimentos .............................................. 13 538.082.769 534.444.999 Outras Obrigações ..............................................

19 1.971.263 Imobilizações .............................................. 14 1.269.508 766.524 Patrimônio Liquido ...........................................

393.073.681 Intangíveis ................................................... 14 86.365 3.452.443 Patrimônio Social ...............................................

18.726.337 Reserva Estatutária.............................................

31.935.033 Ajuste Avaliação Patrimonial .............................

196.686.972 Deficit / Superávit Acumulado ...........................

145.725.339 TOTAL DO ATIVO ....................................

557.372.737 554.022.181 TOTAL DO PASSIVO ......................................

557.372.737 ATIVO Notas 31/12/2017 31/12/2016 Ativo Circulante .........................................

10.331.141 9.371.430 Caixa e Equivalente de Caixa .....................

5 3.464.634 2.325.096 Contas a Receber.........................................

6 6.116.634 6.879.886 Adiantamentos.............................................

720.097 166.447 Desp. Antecipadas .......................................

9.738 Estoques ......................................................

20.038 -

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO em reais (R$)

Ajuste de Patrimônio Reserva Avaliação Notas Social Estatutária Patrimonial Saldos em 31/12/2015 .......................................................................................

18.726.337 31.935.033 196.686.972 Deficit do exercício de 2016 ..............................................................................

19 Saldos em 31/12/2016 .......................................................................................

18.726.337 31.935.033 196.686.972 Deficit do exercício de 2017 ..............................................................................

21 Saldos em 31/12/2017 .......................................................................................

18.726.337 31.935.033 196.686.972

Deficits/ Superavit Acumulados 171.198.250 (21.619.117) 149.579.133 (3.853.794) 145.725.339

31/12/2016 9.433.753 23.803 539.691 52.745 164.966 701.885 2.867.454 10.036 5.033.036 40.137 147.660.953 384.578 133.121.543 13.387 1.458.566 11.567.907 1.114.972 396.927.475 18.726.337 31.935.033 196.686.972 149.579.133 554.022.181

Total 418.546.592 (21.619.117) 396.927.475 (3.853.794) 393.073.681

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 Valores Expressos em Reais NOTA 1 – Contexto Operacional e taxas escolares provisionadas no exercício de 2017 das unidades do Colégio A Fundação de Educação, Artes e Cultura - FUNDAC, nova denominação Educare, Arquipélago Verde e Filadélfia. da Fundação Cultural de Minas Gerais - FUNDAC que, por sua vez, sucedeu NOTA 8 – Depósitos Recursais a Fundação Cultural de Belo Horizonte - FUNDAC com prazo de duração O montante de R$ 722.581, em 31/12/2017 (R$ 891.843, em 2016), refere-se a indeterminado, é uma entidade civil, com personalidade jurídica de direito valores depositados em contas judiciais especiais para garantir à Fundac o direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 31 de março de 1964, com autonomia à defesa de determinados processos trabalhistas. No momento do acordo judicial, administrativa, financeira e patrimonial, e reger-se-á pelo presente Estatuto, pela estes depósitos poderão ser utilizados como parte de pagamento aos autores da legislação aplicável e por atos normativos de sua Administração. Sua Sede é ação ou revertidos para a Fundac, no caso de ganho da causa ou ainda destinados localizada na Rua Diamantina, 491 – Bairro Lagoinha – Belo Horizonte – MG – como garantia de outros processos em andamento. Estes depósitos recursais, em sua CEP: 31.110-320. Possui três filiais operacionais. Uma na cidade de Ouro Preto, maioria, estão custodiados na Caixa Econômica Federal. denominada TV TOP Cultura (antiga - TV Inconfidentes) e duas na cidade de NOTA 9 – Conta Judicial CEF - PRE Betim denominada Colégio Educare, localizadas na Rua: Capri nº 251 no Bairro: Em abril de 2014, a Fundac obteve o deferimento de instauração do PRE – Arquipélago verde e Rua: Horizonte Belo nº 170 no Bairro Filadélfia. Criada na Procedimento de Reunião de Execuções, que se refere à reunião dos processos década de 60 manteve por 45 anos, até fevereiro de 2009, o Centro Universitário judiciais trabalhistas em fase de execução e estimou-se um pagamento entre o período de Belo Horizonte (Uni-BH), o qual foi vendido para outro mantenedor. Em 2017, de 29/06/2015 a 30/05/2016 em 12 parcelas de R$ 150.000,00. Em 12/09/2016, foi a FUNDAC adquiriu uma Escola de Educação básica, localizada no município de autorizado junto ao PRE a prorrogação do prazo por mais 24 (vinte e quatro) meses, Betim/MG, denominado Colégio Educare. com duas unidades educacionais em sendo12 parcelas de R$ 230.000,00 (julho/2016 a junho/17); 12 parcelas de R$ pleno funcionamento trabalhando com a educação infantil, o ensino fundamental 255.000,00 (julho/2017 a junho/18); 12 parcelas de R$ 270.000,00 (julho/2018 a e o ensino médio. O contrato de compra e venda de estabelecimento, ativos e junho/19), sendo o saldo em 31/12/2017 R$ 260.406, e em 2016 R$ 1.136.027 outras avenças, que teve por objeto a aquisição do estabelecimento empresarial NOTA 10 – Bloqueios Judiciais foi firmado em 31/03/2017, tendo a Promotoria de Justiça Especializada na O montante de R$ 2.413.573 em 31/12/2017 (R$ 2.413.573 em 2016) refere-se a Tutela de Fundações expedido a Resolução autorizativa PTFBH Nº 9/2017 em valores bloqueados nas contas bancárias da Fundac e, em alguns casos, transferidos 11/05/2017. Foi elaborado por empresa especializada o Laudo de Avaliação do para contas judiciais específicas. O principal bloqueio ocorreu em fevereiro de 2014, Patrimônio Líquido Apurado por meio dos Livros Contábeis e Ajustado a Preço no montante de R$ 2.407.856, solicitado pela União Federal para garantir débitos de Mercado. Atualmente mantém ainda programas educativos e informativos tributários não pagos relativos ao Parcelamento da Lei 11.941/09. Atualmente a veiculados pela TV TOP Cultura, na região de Ouro Preto/MG e Mariana/MG e Fundac está aguardando julgamento de recurso para utilizar o valor deste bloqueio desenvolve atividades culturais e de assistência social em parcerias com o Museu para dedução na Dívida Tributária. de Arte Sacra da Paróquia do Pilar no Município de Ouro Preto e na Paróquia NOTA 11 – Aplicação Financeira Vinculada de Nossa Senhora do Carmo, no Município de Carmópolis de Minas/MG. A O montante de R$ 750.589, em 31/12/2017 refere-se à aplicação financeira em Fundac tem como foco buscar novos empreendimentos e parcerias de acordo com um Fundo de Investimento, denominado Sul América FIX 100 IV FI Renda Fixa, suas atividades preponderantes, Educação, Artes e Cultura, conforme previsão relativo à reserva de crédito das contribuições feitas pela Fundac para a constituição estatutária. Os fatos relevantes que marcaram o exercício de 2017 foram: 1) A do plano de previdência privada de seus colaboradores até 2009. Esta aplicação aquisição do Colégio Educare localizada na cidade de Betim. 2)A negociação estava custodiada na Bradesco Vida e Previdência até setembro de 2014 e, após este com o IMEC para a devolução do complexo Campus Antônio Carlos localizado mês, foi feita a portabilidade para a SulAmérica. Esta aplicação somente poderá na Rua: Diamantina, nº 567 no Bairro Lagoinha BH/MG compreendido pelo ser utilizada para pagamento da parte da Fundac ao novo plano de previdência centro acadêmico, teatro, estacionamentos e outros imóveis. 3) Avaliação a valor que está sendo implantado para os atuais e futuros funcionários, na modalidade de justo dos Bens imóveis, do grupo de investimentos.

Contribuição Definida. Após a implantação do novo plano de previdência, há uma Redução de Custos - A Instituição adquiriu no ano de 2017 o Colégio Educare estimativa de limite máximo de contribuição por parte da Fundac de R$ 75,00/mês e, devido a demanda de atividades, o custo tem aumentado em algumas por funcionário. Em 31/12/2017, a Fundac possui 138 funcionários ativos. despesas operacionais compreendidas entre folha de pagamento, serviços de NOTA 12 – Impostos a Recuperar terceiros, consumo etc. Diante do cenário financeiro apresentado, a instituição O montante de R$ 13.538, refere-se a pagamentos de uma modalidade do REFIS tem trabalhado para redução desses custos, em destaque na conta de despesas Lei 12.996 – código 4720 - PGFN Débitos Previdenciários que a Fundac pretende administrativas. Podemos constatar na demonstração de resultado os valores compensar ou restituir junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Sendo que o apurados em respectivos exercícios, sendo em 2016 R$ 1.097.525 e 2017, restante dos valores equivale a 1.547, de IRRF a recuperar, 6,38 de ISS a recuperar e R$ 965.648. Para 2018, as metas são: a) buscar novos recursos por meio de 354,46 de IOF a recuperar, totalizando em 15.446. financiamento ou venda de ativos com o objetivo de reduzir dívidas; b) NOTA 13 – Propriedades para Investimentos possibilitar investimentos em negócios de acordo com a vocação da Fundação na DESCRIÇÃO 31/12/2016 Ajuste Baixa 31/12/2017 área da arte, cultura e/ou educação e ampliar as atividades de assistência social; Ações............................................

4.490 4.490 e c) consolidar as melhorias nos procedimentos de gestão e de controles internos.

Propriedade para Investimento NOTA 2 – Declaração de Conformidade das Demonstrações Contábeis Rua Mário Werneck.

1685 As demonstrações contábeis foram elaboradas tendo como base as normas e Estoril - BH .................................. 463.128.000 - 463.128.000 procedimentos descritos na Interpretação Técnica Geral - ITG 2002 aplicáveis Rua Diamantina, 567 às Entidades Sem Finalidade de Lucros e as normas completas brasileiras (Leis Lagoinha - BH.............................. 28.000.000 - 28.000.000 6.404/76 ou 11.638/07), naqueles aspectos não abordados pela ITG 2002. Todas Rua Diamantina, 426 e as informações relevantes, e somente as relevantes, estão sendo divulgadas.

463 - Lagoinha - BH .................... 13.045.000 89.000 12.956.000 NOTA 3 – Data da Autorização para Emissão das Demonstrações Contábeis Rua Itabira, 552 e 562 As demonstrações contábeis foram autorizadas pela Administração em 05 de Lagoinha - BH.............................. 4.000.000 4.000.000 abril de 2018 e aprovadas pelo Conselho Fiscal na data de 11 de abril de 2018.

Rua Diamantina, 610 NOTA 4 – Principais Práticas Contábeis a) Depósitos recursais e bloqueios judiciais: Estão demonstrados ao valor Lagoinha - BH.............................. 1.702.337 353.020 2.055.357 de custo. b) Aplicação financeira vinculada: Está demonstrada pelo valor Rua Diamantina, 591 da aplicação acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço.

Lagoinha - BH.............................. 1.694.000 885.277 2.579.277 c) Propriedades para investimento: Estão demonstradas ao valor justo. d) Rua Diamantina, 632 Provisões contingenciais: Foram determinadas pela Administração, com base Lagoinha - BH.............................. 1.490.851 - 680.056 810.795 nas informações dos seus assessores jurídicos, os quais estimaram os valores Rua José Hemetério de prováveis a serem desembolsados pela Fundac e, também, a probabilidade de Andrade, 1145 - Buritis - BH ....... 19.917.000 - 19.917.000 êxito e os prazos de pagamento dos respectivos processos. A Administração Av. Augusto de Lima, 1568 registrou somente os processos classificados pelos assessores jurídicos como Barro Preto - BH perda provável e com estimativa de valores. e) Parcelamentos tributários: Ed. Future Tower..........................

901.897 1.421.703 1.092.350 1.231.250 Registrados inicialmente pelo original do respectivo tributo e foram atualizados Quadras 144, 146 a 148, com base na variação da Selic ou IPCA, quando devido. São conciliados com as 151 a 154 Campina Grande informações disponíveis dos respectivos órgãos gestores. f) Aluguéis recebidos - Felixlândia .................................

372.000 1.908.000 2.280.000 antecipadamente: Registrado pelo valor do aluguel na data de vencimento R. José Hem. de Andrade, deduzido dos juros pagos antecipadamente, os quais são apropriados ao resultado S/N - Lotes 17 e 18, Q. 115 pro rata temporis, com base na diferença de dias entre a data de vencimento Buritis - BH ..................................

183.664 735.336 919.000 e a do recebimento financeiro. g) Julgamentos e estimativas: A Administração R. Begônia, S/N - Lote 8, utilizou julgamentos no momento da escolha de determinadas práticas contábeis, Q. 129 - Jardim das tais como, a utilização das taxas de depreciação do ativo imobilizado. Além Alterosas - Betim .........................

5.760 195.840 201.600 disso, fez estimativas para determinar as provisões contingenciais e o valor de recuperação de determinados ativos identificados nas demonstrações contábeis.

534.440.509 - 538.078.280 Tais julgamentos e estimativas tem risco de provocar modificação material nos 534.444.999 5.499.176 1.861.406 538.082.770 valores contabilizados dos respectivos ativos e passivos durante os próximos Os valores registrados na coluna ajuste, refere-se à avaliação dos bens imóveis a exercícios financeiros. valor justo em 2017. Os valores registrados na coluna baixa, refere-se à avaliação NOTA 5 – Caixa e Equivalente de Caixa dos bens imóveis a valor justo em 2017 e baixa de 08 salas do Edifício Future Tower Descrição 31/12/2017 31/12/2016 para a aquisição do Colégio Educare.Análise da necessidade de constituição de Caixa ou Equivalente de Caixa ............................

3.464.635 2.325.096 provisão para redução ao valor de recuperação - impairment Fundos Fixos ..........................................................

77.421 1.906 A Administração não identificou qualquer indício de que suas propriedades estejam Bancos Conta Movimento ....................................

260.463 21.757 registradas com valor superior ao mercado, o que geraria, caso fosse detectado, a Cooperativa SICOOB ..............................................

230.847 3.033 necessidade de constituir provisão para redução ao valor de recuperação. A cada Caixa Econômica Federal ........................................

16.642 16.381 ciclo de 5 anos, a Administração da Fundac contrata empresa especializada para fazer Daycoval ..................................................................

202 604 avaliação do valor de mercado de suas propriedades com o objetivo de corresponder Santander..................................................................

844 1.738 ao valor justo, sendo a ultima avaliação efetivada no exercício de 2017.

Transferencias e/ou Devoluções ..............................

11.928 NOTA 14 – Imobilizado/Intangível Imobilizado Taxa anual de Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata ....

3.126.751 2.301.433 DESCRIÇÃO depreciação % 31/12/2017 31/12/2016 Cooperativa SICOOB ..............................................

2.182.085 1.353.026 Móveis e Imóveis - Sede Caixa Econômica Federal ........................................

5.749 5.298 Edificações ...........................................

4 425.000 425.000 Daycoval ..................................................................

938.832 943.029 Terrenos................................................

375.000 375.000 Santander..................................................................

85 80 Instalações ............................................

10 513.158 513.158 NOTA 6 – Contas a Receber Equipamentos de Informática ..............

20 122.382 115.360 Descrição 31/12/2017 31/12/2016 Móveis e Utensílios ..............................

10 43.575 43.226 Contas a Receber....................................................

6.123.674 10.999.585 Veículos ................................................

20 59.844 59.844 Josemar Almeida e Silva ..........................................

130.000 280.000 Máquinas e Equipamentos ...................

10 32.411 32.411 SBE - Sociedade Buritis de Educação Ltda .............

5.092.969 10.092.969 Instrumentos Musicais .........................

20 25.140 25.140 Outras .......................................................................

900.705 626.616 Obras de Arte .......................................

20.335 20.335 Circulante .................................................................

6.116.634 6.879.886 Equipamentos de Comunicação ...........

10 4.882 4.882 Não Circulante .........................................................

7.040 4.119.699 1.621.728 1.614.356 6.123.674 10.999.585 Móveis e Imóveis - Top ......................

Móveis e Utensílios..............................

10 4.450 O montante a receber do Josemar Almeida e Silva, refere-se ao parcelamento da Equipamentos de Comunicação ...........

10 41.145 venda do imóvel situado na Rua Itapecerica, 958 – São Cristovão – BH, conforme 45.595 contrato pactuado em 30/10/2015, com encerramento previsto para 30 de julho Móveis e Imóveis - AV de 2018. O montante a receber da SBE – Sociedade Buritis de Educação Ltda, Máquinas e Equipamentos ...................

10 78.967 refere-se ao parcelamento da venda do imóvel situado na Rua José Hemetério de 284.912 Móveis e Utensílios..............................

10 Andrade, 850 – Buritis – BH, conforme contrato pactuado em 16/12/2015, com Equipamentos de Comunicação ...........

20 8.310 encerramento previsto para setembro de 2018.

Equipamentos de Informática ..............

20 73.321 NOTA 7 – Receitas com Anuidades Escolares Equipamentos de Laboratórios ............

10 5.610 Descrição 31/12/2017 31/12/2016 451.120 Mensalidades Arquipélago Verde e Filadélfia..........

7.252.330 Móveis e Imóveis - F Taxas Escolares - Arquipélago Verde e Filadélfia ....

128.760 Máquinas e Equipamentos ...................

10 26.587 Material Didático - Arquipélago Verde e Filadélfia .

111.806 Móveis e Utensílios..............................

10 57.958 Devoluções de Anuidades - Arquipélago Equipamentos de Comunicação ...........

10 2.130 Verde e Filadélfia .....................................................

(6.571) Equipamentos de Informática ..............

20 7.460 Descontos Concedidos - Arquipélago 94.135 Verde e Filadélfia ..................................................... (4.373.463) Total Imobilizado ..............................

2.212.577 1.614.356 RECEITAS COM ANUIDADES ESCOLARES .

3.112.861 (-) Depreciação Acumulada .................

(943.069) (847.832) 1.269.508 766.524 Os valores apresentados no quadro acima, refere-se a receitas com mensalidades RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Ilmos. Senhores Diretores e Conselheiros da Fundação de Educação, Artes e Cultura - FUNDAC. Belo Horizonte - MG Opinião - Examinamos as demonstrações contábeis da Fundação de Educação, Artes e Cultura - FUNDAC, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017, e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes Notas Explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades sem fins lucrativos.

Base para opinião - Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”.

Somos independentes em relação à Fundação de Educação, Artes e Cultura FUNDAC, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase - Conforme a Nota nº 01, a Fundação de Educação, Artes e Cultura FUNDAC adquiriu uma instituição de ensino em 2017, na modalidade infantil ao ensino médio, localizada no município de Betim/MG. O contrato de compra e venda, do estabelecimento empresarial, foi firmado em 31 de março de 2017, tendo a Promotoria de Justiça Especializada na Tutela de Fundações expedido a Resolução autorizativa PTFBH Nº 9/2017, em 11/05/2017. Ressalta-se que apesar da adequação da finalidade institucional na área de educação, a Fundação no exercício de 2017 não atendeu aos critérios estabelecidos pela Lei 12.101 de 2009 pertinentes ao processo de concessão de bolsas de estudos e está usufruindo de isenções tributárias em função de projetos sociais, conforme destacado na Nota nº 25. Adicionalmente, ainda pertinente ao processo de aquisição da instituição de ensino, até o fechamento da auditoria, a Fundação de Educação, Artes e Cultura – FUNDAC estava em fase de elaboração e registro do Laudo de Avaliação e Alocação do Preço de Compra. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. Conforme Nota nº 13, a Fundação de Educação, Artes e Cultura - FUNDAC possui imóveis classificados como propriedade para investimentos, os quais são mensurados pelo valor justo. A Administração, a cada ciclo de 05 anos, efetua nova avaliação de suas propriedades, por meio de empresa especializada, com o objetivo de atualizar e ajustar os valores mensurados. A Fundação de Educação, Artes e Cultura - FUNDAC realizou a avaliação de todas as suas propriedades no ano

de 2010, contudo em 2015 fez nova avaliação de 04 (quatro) imóveis e em 2017 avaliou os imóveis restantes (no total de 08 imóveis). Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. Conforme a Nota nº 20, a Fundação de Educação, Artes e Cultura - FUNDAC possui em curso o Processo Administrativo Fiscal – PAF nº. 10600.720014/2016-11, decorrente de auto de infração, com o fito de exigir o pagamento de Multa Isolada por compensação considerada não declarada na monta de R$ 41.587.118,31 (quarenta e um milhões quinhentos e oitenta e sete mil cento e dezoito reais oe trinta e um centavos). O Termo de Verificação Fiscal (Termo de Distribuição n 0600100.2016.00011), lavrado em 11/03/2016, aponta como objeto de procedimento Multa Isolada Compensação – MULDI, referente ao aproveitamento supostamente irregular de crédito para compensação de débito de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, Programa de Interação Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS. Após apresentação de impugnação administrativa, a Delegacia de Julgamento proferiu decisão pela improcedência da impugnação, sendo que em 10/11/2016 foi apresentado Recurso Voluntário ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e remetido para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda – DF, não tendo ocorrido julgamento até 31 de dezembro de 2017. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.

Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional - Ressaltamos que a Nota nº 21 indica que a Fundação de Educação, Artes e Cultura - FUNDAC incorreu no prejuízo de R$ 3.853.794, durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2017, oriundo de atualizações de juros, multas e variações monetárias do Passivo Tributário, e de atualizações de juros, multas e variações monetárias de alugueis recebidos antecipadamente. Adicionalmente, a Fundação de Educação, Artes e Cultura - FUNDAC apresentou sucessivos déficits operacionais entre 2011 e 2013, apresentado novo déficit em 2017. Segundo informações da Administração, vêm sendo adotadas pela Fundação de Educação, Artes e Cultura - FUNDAC, diversas medidas para o restabelecimento de seu equilíbrio financeiro econômico, da posição patrimonial, recuperação da lucratividade/superávit e geração de caixa suficiente para o cumprimento das suas obrigações. As medidas adotadas compreendem a redução de dívidas junto às instituições financeiras, e continuidade ao plano de redução de custos e despesas operacionais. Assim, conforme apresentado na Nota nº 21, esses eventos ou condições, juntamente com outros assuntos descritos nas Notas nº 01, nº 20 e nº 21, podem indicar eventuais dificuldades quanto à capacidade de continuidade operacional, apesar da Fundação de Educação, Artes e Cultura FUNDAC permanecer com o objetivo destinado à manutenção de suas atividades, e por isso, manter as demonstrações no pressuposto de continuidade. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto.

Outrosoassuntos - Em 04 de junho de 2014, tendo como referência o Inquérito Civil SRU n 0024.12.011807-0, foi assinado Termo de Compromisso entre a Fundação de Educação, Artes e Cultura - FUNDAC e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com o objeto de implementar medidas tendentes ao aprimoramento

DEMONSTRAÇÃO DO SUPERAVIT / DEFICIT DO EXERCÍCIO em reais (R$) Notas 31/12/2017 31/12/2016 RECEITAS Operacionais Receita com Alugueis....................................... 22 6.594.058 8.048.729 Editora ..............................................................

40 Top Cultura.......................................................

39.515 18.400 Resultado de Avaliação a Valor Justo...............

4.730.121 Anuidades Escolares ........................................ 7 3.112.861 Outras Receitas ................................................

3.190 10.566 Isenções de Contribuições Sociais ................... 25 987.159 395.344 15.466.903 8.473.079 DESPESAS Operacionais Administrativas / Gerais e Financeiras Despesas com Pessoal ......................................

(4.120.104) (1.529.132) Material de Consumo .......................................

(176.760) (37.398) Serviços de Terceiros .......................................

(1.549.271) (989.611) Administrativas ................................................

(965.648) (1.097.525) Impostos e Taxas ..............................................

(577.533) (433) (Indenizações) / Ressarcimentos judiciais, líquidos .............................................

(678.914) (132.870) Reversão (Despesas) de Provisões ...................

(3.173.066) 3.173.257 Isenções de Contribuições Sociais ................... 25 (987.159) (395.344) (12.228.455) (1.009.056) Resultado Operacional ...................................

3.238.449 7.464.022 Resultado Financeiro Receitas Financeiras .........................................

558.565 1.442.417 Despesas Financeiras .......................................

(7.650.808) (30.525.556) 23 (7.092.243) (29.083.139) DEFICIT / SUPERAVIT DO EXERCÍCIO . 21 (3.853.794) (21.619.117) Intangível DESCRIÇÃO Intangíveis ..................................................................

Custo ...........................................................................

Direitos Autorais ..........................................................

Marcas e Patentes .........................................................

Software .......................................................................

(-) Amortização Acumulada .....................................

Software .......................................................................

NOTA 15 – Acordos Judiciais Descrição Acordos Diretos ...........................................................

Honorários Sucumbenciais - Eletrobrás / PGFN .........

31/12/2017 3.452.443 3.475.700 38.004 3.404.283 33.414 (23.258) (23.258)

31/12/2016 86.365 102.939 38.004 31.522 33.414 (16.575) (16.575)

31/12/2017 31/12/2016 127.319 371.744 442.436 714.718 569.755 1.086.463 Circulante .....................................................................

569.755 701.885 Não Circulante .............................................................

384.578 569.755 1.086.463 Os acordos judiciais relativos aos honorários sucumbências da Eletrobrás e PGFN foram derivados da perda pela Fundac do processo nº 2006.38.00.024904-4 (0024566-84.2006.4.01.3800) no qual tentávamos resgatar debêntures da Eletrobrás que posteriormente foram declaradas prescritas. Os acordos foram feitos em 60 parcelas corrigidas pela variação da Selic mais juros de 1% ao mês no caso da PGFN e INPC no caso da Eletrobrás. Em 31/12/2017, constam 10 parcelas vincendas para PGFN/Eletrobrás no curto prazo.

NOTA 16 – Débitos e Parcelamentos Federais Descrição 31/12/2017 31/12/2016 RFB - Débitos não parcelados ..................................... 104.300.018 99.677.399 PGFN - Demais débitos - Lei 12.996/14 Código 4737 23.317.003 23.510.856 RFB - Demais débitos - Lei 12.996/14 - Código 4750 12.327.486 12.406.359 RFB - Débitos Previdenciários Lei 12.996/14 Código 4743 .........................................

389.993 394.384 140.334.500 135.988.998 Circulante .....................................................................

2.977.746 2.867.454 Não Circulante ............................................................. 137.356.754 133.121.543 140.334.500 135.988.998 Parte do débito com a RFB, na rubrica de R$ 104.300.018, atualizados em 31/12/2017, não foi consolidado porque a Fundac entende que o mesmo pode estar prescrito e sua natureza ser contestada, motivo pelo qual estão sendo analisadas as bases para arguir uma possível ação judicial. Este débito está sendo atualizado com base na variação da Selic.

NOTA 17 – Débitos e Parcelamentos Municipais Descrição 31/12/2017 31/12/2016 PBH - Parcelamento.....................................................

23.272 23.423 23.272 23.423 Circulante .....................................................................

14.061 10.036 Não Circulante .............................................................

9.212 13.387 23.272 23.423 O parcelamento de nº 1361519/2011 com a Prefeitura do Município de Belo Horizonte – PBH é relativo às autuações por não pagamento das taxas TFLF- Taxa de Fiscalização e Localização e Funcionamento e TFS – Taxa de Fiscalização Sanitária do exercício de 2001 do imóvel da Rua Diamantina, 491 – Bairro Lagoinha – Belo Horizonte - MG. Este parcelamento foi feito em 120 meses e está sendo corrigido com base na variação do IPCA mais juros de 1% ao mês. Em 31/12/2017, restavam 38 parcelas vincendas nos próximos exercícios. O parcelamento de nº 2341885/2017 com a Prefeitura do Município de Belo Horizonte – PBH é relativo às autuações por não pagamento das taxas TFLF- Taxa de Fiscalização e Localização e Funcionamento e TFS – Taxa de Fiscalização Sanitária do exercício de 2001 do imóvel da Rua Caxambu, 83 – Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte - MG. Este parcelamento foi feito em 12 meses e está sendo corrigido com base na variação do IPCA mais juros de 1% ao mês. Em 31/12/2017, restavam 05 parcelas vincendas nos próximos exercícios. O parcelamento de nº 2341512/2017 com a Prefeitura do Município de Belo Horizonte – PBH é relativo às autuações por não pagamento das taxas TFS- Taxa de Fiscalização Sanitária do exercício de 2001 do imóvel da Rua Caxambu, 83 – Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte - MG. Este parcelamento foi feito em 14 meses e está sendo corrigido com base na variação do IPCA mais juros de 1% ao mês. Em 31/12/2017, restavam 07 parcelas vincendas nos próximos exercícios.

NOTA 18 – Aluguéis/Receitas Recebidos Antecipadamente Descrição 31/12/2017 31/12/2016 Alugueis antecipados ...................................................

5.660.905 8.154.327 Juros pagos antecipadamente .......................................

(1.224.434) (1.662.725) Mensalidades recebidas antecipadamente....................

549.736 4.986.207 6.491.602 Circulante .....................................................................

4.587.081 5.033.036 Não Circulante .............................................................

399.126 1.458.566 4.986.207 6.491.602 Devido aos compromissos financeiros assumidos pela Fundac em relação ao parcelamento da dívida tributária (REFIS da Lei 12.996/14), houve a necessidade de antecipar o recebimento de aluguéis do Grupo Anima. Até 31/12/2017, foram antecipados os aluguéis de competência até Fevereiro de 2019. Foram pagos juros antecipados, no montante de R$ 1.224.434, correspondentes a 1,5% ao mês, calculados de acordo com o prazo entre a data de vencimento e da antecipação. Em 31/12/2017, o saldo a apropriar de juros corresponde a R$ 1.119.480, no curto prazo, sendo R$ 104.954, no longo prazo, a serem apropriados em 2017.

NOTA 19 – Outras Obrigações Descrição 31/12/2017 31/12/2016 CIRCULANTE Alugueis e Condomínios - Top ....................................

3.473 3.473 Cartão de Crédito - Banco Daycoval S.A ....................

12.138 6.437 Casdec ..........................................................................

27.835 27.835 Sulamérica - Seguro de Vida e Prev. Privada...............

348 2.392 Alugueis e Condomínios - Filadélfia ...........................

11.699 Contrato SEB/APOGEU/EDUCARE ..........................

975.000 Ponta Administradora de Consórcios Ltda. - Sicoob ...

65.881 Imec - Reembolso Depósito Judicial ...........................

306.802 1.403.175 40.137 NÃO CIRCULANTE Imec - Gastos c/ Manutenção Campus Buritis -UNIBH............................................................

1.971.263 1.114.972 3.374.438 1.155.109 Teve início, no exercício de 2015, reformas nas instalações do Campus Estoril realizados pela Grupo Anima (locatária), referentes à conservação e manutenção dos prédios localizados na Av. Professor Mário Werneck, 1685, representado na rubrica de outras obrigações no balanço patrimonial, no valor de R$ 1.971.263, em 31/12/2017.

NOTA 20 – Provisões Contingenciais Descrição 31/12/2017 31/12/2016 Provisão para contingências trabalhistas .....................

5.820.199 7.241.341 Provisão para contingências cíveis ..............................

1.477.543 2.229.521 Provisão para contingências fiscais/tributárias ............

11.042 39.922 IMEC - Provisão trabalhista.........................................

3.497.869 2.057.124 10.806.653 11.567.907 Circulante .....................................................................

Não Circulante .............................................................

10.806.653 11.567.907 10.806.653 11.567.907 A Fundac possui os seguintes passivos explicitados abaixo: 1. Trabalhistas: Procedimento de Reunião de Execuções – PRE - Foram classificados como perda provável 62 processos e estão registrados nas demonstrações contábeis no valor de R$ 5.820.199, no longo prazo. Existem 34 processos classificados como perda remota em 31/12/2017. Em 19/12/2013, a Fundac requereu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a aprovação de um plano de pagamento mensal variável, respeitando o prazo máximo de três anos, para a quitação de parte da sua dívida trabalhista, contemplado no montante registrado na rubrica de provisão para contingências trabalhistas. 2. Cíveis: Foram classificados como perda provável 05 processos e estão registrados nas demonstrações contábeis no valor de R$ 1.477.543, no longo prazo. Existem 34 processos classificados como perda remota em 31/12/2017. 3. Fiscais/Tributárias: Foram classificados como perda provável 02 processos e estão registrados nas demonstrações contábeis no valor de R$ 11.042, no longo prazo. Existem 02 processos classificados como perda remota em 31/12/2017. O Processo Administrativo Fiscal - Há um Processo Administrativo Fiscal - PAF nº. 10600.720014/2016-11 decorre de auto de infração lavrado em face da Fundação Cultural de Belo Horizonte, com fito de exigir-lhe o pagamento de Multa Isolada por compensação considerada não declarada na monta de R$ 41.587.118,31 (quarenta e um milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, cento e dezoito reais e trinta e um centavos). Conforme Termo de Verificação Fiscal, a ação fiscal foi motivada porque a Fundac supostamente transmitiu, em março de 2012, Declaração de Compensação – DCOMP (03390.47271.130312.1.3.04-9039) considerada pela Receita Federal do Brasil como não declarada. O Termo de Verificação Fiscal (Termo de Distribuição nº. 0600100.2016.00011), lavrado em 11/03/2016, apontou como objeto de procedimento Multa Isolada Compensação – MULDI, referente ao aproveitamento supostamente irregular de crédito para compensação de débito de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, Programa de Interação Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e Contribuição para Financiamento da dos métodos de gestão. Em cumprimento ao Termo de Compromisso, foi contratada pela Fundação de Educação, Artes e Cultura - FUNDAC, após aprovação do Conselho Deliberativo da Entidade, Pessoa Jurídica com expertise na área fundacional, que ficou incumbida de administrar os interesses da Fundação de Educação, Artes e Cultura - FUNDAC por um período de 06 (seis) meses prorrogável por igual período, após manifestação do Conselho Deliberativo. Em 16 de dezembro de 2014, o contrato foi renovado, por igual período, contando a partir de 09/01/2015. Em 08/01/2016, o contrato firmado com a Pessoa Jurídica, com expertise na área fundacional, foi encerrado, ficando a administração a cargo da própria Fundação de Educação, Artes e Cultura - FUNDAC. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor - A Administração da Fundação de Educação, Artes e Cultura - FUNDAC é a responsável por essas outras informações que compreendem o relatório da administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o relatório da administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o relatório da administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no relatório da administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Tivemos acesso ao relatório da administração e entendemos que está de forma satisfatória.

Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações contábeis - A Administração da Fundação de Educação, Artes e Cultura FUNDAC é a responsável pela elaboração das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e pelos Controles Internos, que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade da Fundação de Educação, Artes e Cultura - FUNDAC, continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Fundação de Educação, Artes e Cultura - FUNDAC, ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Fundação de Educação, Artes e Cultura - FUNDAC são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.

Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião.

Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia, de que

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DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA em reais (R$) Notas 2017 2016 ATIVIDADES OPERACIONAIS (+/-) Deficit do exercício ...........................

21 (3.853.794) (21.619.117) Ajustado por: (+) Depreciações e amortizações ...............

101.920 (82.674) (-) Resultado de Avaliação a Valor Justo....

(4.730.121) SUPERAVIT / (DEFICIT) AJUSTADO ....

(8.481.995) (21.701.791) VARIAÇÕES NOS ATIVOS E PASSIVOS (AUMENTO) OU DIMINUIÇÃO NOS ATIVOS Contas a receber .......................................

4.875.911 7.850.000 Adiantamentos..........................................

(553.649) 383.479 Despesas pagas antecipadamente .............

(76.980) Estoques ...................................................

(20.038) Depósitos recursais ..................................

169.261 44.109 Aplicação financeira vinculada ................

25.688 (77.766) Impostos a recuperar ................................

(2.621) Outros ativos ............................................

875.621 (949.120) 5.295.814 7.248.081 AUMENTO OU (DIMINUIÇÃO) NOS PASSIVOS Fornecedores ............................................

61.466 13.042 Obrigações fiscais ....................................

35.368 (12.529) Obrigações trabalhistas ............................

243.520 (71.082) Provisão para férias e encargos sociais ....

347.471 34.817 Acordos judiciais ......................................

(516.708) 478.468 Débitos e parcelamentos federais .............

4.345.503 25.662.655 Débitos e parcelamentos municipais ........

(151) (14.415) Aluguéis recebidos antecipadamente .......

(2.055.132) (647.510) Receitas Recebidas antecipadamente .......

549.736 Provisões contingenciais ..........................

(761.254) (9.453.669) Outras obrigações.....................................

2.219.329 535.863 4.469.149 16.525.641 AUMENTO / (DIMINUIÇÃO) NO FLUXO OPERACIONAL .................

1.282.968 2.071.931 ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS Baixa de Investimentos/Imobilizado........

1.092.627 38.356 Aquisição de imobilizado .........................

(598.498) (17.617) Aquisição de intangível ............................

(3.372.761) (2.878.631) 20.740 ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS Empréstimos e Financiamentos ...............

2.735.201 2.735.201 AUMENTO / (DIMINUIÇÃO) NO CAIXA E EQUIVALENTE CAIXA .........

1.139.538 2.092.671 VARIAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA Saldo no fim do exercício.........................

5 3.464.634 2.325.096 Saldo no início do exercício .....................

2.325.096 232.425 AUMENTO / (DIMINUIÇÃO) NO CAIXA E EQUIVALENTE CAIXA .........

1.139.538 2.092.671 Seguridade Social – COFINS. Após apresentação de impugnação administrativa, a Delegacia de Julgamento proferiu decisão pela improcedência da impugnação.

Em 17/11/2016 foi apresentado Recurso Voluntário ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, não tendo ocorrido julgamento até 31/12/2017. A defesa e o recurso administrativo se sustentam na ausência de precisa identificação de eventual fato punível, porque os débitos indicados no pedido de compensação não eram devidos ou ainda em razão da impossibilidade de se aplicar multa em relação a fato impunível decorrente do exercício de direito constitucional.

A chance de êxito neste caso é possível. 4. IMEC – Provisão Trabalhista: Acerto de contas com o Grupo Anima relativo a processos trabalhistas de responsabilidade da Fundac, porém quitados pelo Grupo Anima, referentes a 23 processos, já deduzidos os de responsabilidade da Anima e pagos pela Fundac, referente a 09 processos, totalizando a quantia de: R$ 3.497.869.

NOTA 21 – Déficit - O exercício de 2017 apresentou déficit no montante de R$ 3.853.794, em função do aumento em encargos sociais, multas, juros, atualização monetária dos débitos tributários inscritos na Receita Federal do Brasil em 31/12/2017 e multa, juros e atualização monetária dos aluguéis recebidos antecipadamente. A Fundac permanece com o objetivo destinado à manutenção das atividades, para atender seu Estatuto, os dispositivos legais vigentes e ao Princípio Contábil da Continuidade da Entidade. A Fundac é obrigada a aplicar integralmente suas rendas, recursos e resultados operacionais na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional. É vedada a distribuição de qualquer parcela do patrimônio ou dos rendimentos da Fundac a título de lucro ou participação no seu resultado.

NOTA 22 – Receitas com Aluguéis de Imóveis Descrição 31/12/2017 31/12/2016 Instituto Mineiro de Educação e Cultura ................

6.594.058 7.730.150 SBE - Sociedade Buritis de Educação ....................

93.014 Brazil Senior Living S.A.........................................

225.565 6.594.058 8.048.729 A Fundac possuía, no exercício de 2017, 03 locatários cujos índices de reajuste anual são o IGP-M/FGV e/ou INPC/IBGE. Os respectivos contratos tinham vencimentos acordados nos seguintes períodos: a) Instituto Mineiro de Educação e Cultura Uni-BH S/A em 02/2029; b) Sociedade Buritis de Educação Ltda. em 02/2016; c) Brazil Senior Living S/A em 31/03/2016 conforme distrato.

NOTA 23 – Resultado Financeiro Descrição 31/12/2017 31/12/2016 Despesas Financeiras Despesas Bancárias .................................................

(19.159) (12.587) (19.159) (12.587) Juros, Multas e Variações Monetárias Sobre Empréstimos .................................................

(78) (18.372) Sobre Fornecedores.................................................

(455) (556) Sobre Tributos ......................................................... (7.374.394) (29.014.888) Sobre Outros Passivos ou Ativos ............................

(249.037) (1.457.608) Perdas e Extravios ...................................................

(7.686) (21.545) (7.631.650) (30.512.969) Receitas Financeiras Sobre Outros Passivos ou Ativos ............................

282.180 424.232 Sobre Aplicação Financeira ....................................

82.432 902.771 Sobre Previdência ...................................................

44.062 76.666 Sobre Depósitos Recursais e JAE ...........................

149.891 38.748 Sobre Contingencias Fiscais ...................................

558.565 1.442.417 (7.092.243) (29.083.139) NOTA 24 – Seguros A Fundac faz seguro de veículo, gestão e imóveis próprios ou alugados que estão sendo utilizados em suas operações, ou seja, na Sede e na TV TOP Cultura. A cobertura contratada é contra incêndio, danos elétricos, responsabilidade cível, etc. Para as propriedades da Fundac alugadas para terceiros, os locatários são os responsáveis pela contratação do seguro. Os limites máximos de garantia são os seguintes: Cobertura Contratada em R$ Incêndio Respon- Impacto e Explo- Danos Subtração sabilidade de Descrição - Imóvel são Elétricos de Bens Civil Veículos Top Cultura - Apólice vigente até junho de 2018 ........................ 860.000 50.000 100.000 150.000 25.000 Sede - Apólice vigente até março de 2018 ....... 600.000 30.000 10.000 30.000 Cobertura Contratada em R$ Incêndio Danos Descrição - Veículo e Explo- CorpoDanos Acidentes são rais Materiais Pessoais Top Cultura - Apólice vigente até agosto de 2018 ........................ 100% 100.000 100.000 5.000 Cobertura Contratada em R$ Limite Máximo Descrição Coberto Responsabilidade e Gestão Apólice vigente até maio de 2018 ............... 1.500.000 NOTA 25 – Isenções Previdenciárias Usufruídas Todas as ações socioassistenciais desenvolvidas pela Fundac tiveram caráter preventivo e de inclusão social. As atividades desenvolvidas diretamente ou por meio das parcerias com o Museu de Arte Sacra da Paróquia do Pilar, no Município de Ouro Preto/MG e com a Paróquia de Nossa Senhora do Carmo, do Município de Carmópolis de Minas/MG, objetivaram criar reais condições para melhoria da qualidade de vida do público assistido, qual seja idosos, crianças, adolescentes e jovens na sua maioria em situação de vulnerabilidade social.

Além disso, todas as atividades tem um viés cultural, possibilitando a todos àqueles que participam, diretamente, um crescimento cultural significativo e acesso a novas possibilidades de emprego e renda. Ao público espectador dos eventos é proporcionado a fruição cultural e momentos de saudável lazer. Além das atividades descritas acima, a Fundac mantém a TV TOP Cultura de forma continuada e permanente, com o objetivo de desenvolver programas voltados para divulgar movimentos sociais e de assistência aos usuários. Pautados na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS nº 8.742/93, as ações desenvolvidas tornaram-se ferramentas importantes na construção de uma sociedade realmente democrática e cidadã, em cumprimento ao 3º/9, que menciona: Consideramse entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. Os valores relativos às isenções para Contribuições Sociais (INSS e a Cofins), gozadas durante o exercício de 2017 representaram R$ 987.159, (R$ 395.344 em 2016). Os gastos líquidos em 2017 com os projetos desenvolvidos totalizaram R$ 1.046.788.

Belo Horizonte, 10 de abril de 2018.

Francisco José Fogaça Presidente

Virgilio Varela Vianna Diretor Financeiro

Kleber Garcia Campos Diretor Administrativo

Wellington José da Cunha Diretor de Desenv. Expansão

Paulo Roberto Baratta Gerente Geral

Roselene Esteves C. dos Santos Contadora - CRC-MG 065.860/O-8

Sebastião Teodoro Maria Analista Contábil - CRC-MG 074.937/O-4 a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes.

As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários, tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional, e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os Controles Internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.

• Obtemos entendimento dos Controles Internos relevantes para a auditoria para planejarmos os procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos Controles Internos da Fundação de Educação, Artes e Cultura - FUNDAC • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis, e respectivas divulgações feitas pela Administração.

• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Fundação de Educação, Artes e Cultura - FUNDAC. • Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Fundação de Educação, Artes e Cultura - FUNDAC a não mais se manter em continuidade operacional.

Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos Controles Internos que identificamos durante nossos trabalhos.

Belo Horizonte, 19 de abril de 2018 R&R AUDITORIA E CONSULTORIA CRC/MG nº 5.198-02 - CVM 8460 Luiz Carlos Rodrigues e Rodriguez - Contador CRC/MG nº 21.055 Warley de Oliveira Dias - Contador CRC/MG nº 094.865

Leia e assine: Tel. (031) 3469-2074 www.diariodocomercio.com.br

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018

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ECONOMIA ALISSON J. SILVA

MĂ QUINAS E EQUIPAMENTOS

Setor em MG registra recuo de 3% no faturamento em março Segundo a Abimaq-MG, indústria local tem tido recuperação muito lenta ANA CAROLINA DIAS

A indústria mineira de måquinas e equipamentos não apresentou resultados relevantes em março deste ano. Dados divulgados ontem pela Associação Brasileira de Måquinas e Equipamentos, sede regional de Minas Gerais (Abimaq-MG), mostraram que, em março, o faturamento do setor apresentou queda de 3% na comparação com o mesmo mês do ano passado e teve leve alta de 2,5% em CCJ PATRIMONIAL S.A.

C.N.P.J Nº 09.099.570/0001-55 5(/$7�5,2 '$ ',5(725,$ 6HQKRUHV $FLRQLVWDV Em observância às obrigaçþes legais e estatutårias vigentes, submetemos a apreciação de V.Sas., as demonstraçþes ¿QDQFHLUDV GD &&- 3DWULPRQLDO 6 $ SDUD R H[HUFtFLR ¿QGR em 31.12.2017. Belo Horizonte, 31 de Dezembro de 2017.

A Diretoria. %$/$1d2 3$75,021,$/ (1&(55$'2 (0 '( '(=(0%52 '( ( Em milhares de R$ ) ATIVO &,5&8/$17(.........................................

428,23 &DL[D .......................................................

0,69 Bancos c/Movimento ..............................

0,01 $SOLFDo}HV )LQDQFHLUDV ...........................

331,56 &UpGLWRV F $GLDQWDPHQWRV .......................

33,05 'HSyVLWRV S 5HFXUVR -XGLFLDO .................

62,92 $7,92 ,02%,/,=$'2 .........................

26.944,50 Terrenos ...................................................

5.286,50 (GLÂżFDo}HV ..............................................

21.658,00 TOTAL DO ATIVO..................................

27.372,73 3$66,92 &,5&8/$17(.........................................

244,26 Contas a pagar .........................................

147,95 Tributos e Contribuiçþes a Recolher .......

96,31 3$75,0Ă?1,2 /Ă‹48,'2 ......................

27.128,47 Capital Social Realizado .........................

25.695,00 /XFURV $FXPXODGRV.................................

1.433,47 727$/ '2 3$66,92 .............................

27.372,732 127$6 (;3/,&$7,9$6 ÂŹ6 '(021675$dÂŽ(6 &217Ăˆ%(,6 '2 (;(5&Ă‹&,2 ),1'2 (0 '( '(=(0%52 '(

&RQWH[WR 2SHUDFLRQDO D $ HPSUHVD WHP FRPR REMHWR principal a formação de patrimônio imobiliårio próprio e

relação a fevereiro, com um ritmo morno no primeiro trimestre de 2018.

Na avaliação do vice-presidente regional da Abimaq-MG, Marcelo Veneroso, o crescimento do faturamento na comparação com o mês anterior Ê atípico e o ambiente econômico mais controlado no País, com a melhora dos principais fatores macroeconômicos, ainda não possibilitou que o setor atingisse o patamar de crescimento satisfatório. Segundo Vene'(021675$d­2 '2 5(68/7$'2 3$5$ 2 (;(5&Ë&,2 ),1'2 (0 '( '(=(0%52 '( 2017 ( Em milhares de R$) 5(&(,7$ 23(5$&,21$/ %587$ 5HFHLWD GH $UUHQGDPHQWR GH ,PyYHLV .......

4.769,82 '('8dÂŽ(6

,PSRVWRV ,QFLGHQWHV .............................

174,95 5(&(,7$ 23(5$&,21$/ /Ă‹48,'$ 4.594,87 &86726 '2 $55(1'$0(172 '( ,0Ă?9(,6 .................................................

25,50 /8&52 23(5$&,21$/ %5872 ......

4.569,37 '(63(6$6 23(5$&,21$,6 /Ă‹48,'$6 ...............................................

556,36

$GPLQLVWUDWLYDV H *HUDLV ......................

856,67 (+) Receitas nao Operacionais ..................

793,14

5HFHLWDV )LQDQFHLUDV ............................

16,24 (-) Despesas TributĂĄrias ............................

509,07 /8&52 23(5$&,21$/ /Ă‹48,'2 ...

4.013,01 /8&52 /Ă‹48,'2 '2 (;(5&Ă‹&,2 ...

4.013,01 /8&52 /Ë48,'2 325 $d­2 ...........

0,16 a VXD H[SORUDomR VRE D IRUPD GH DUUHQGDPHQWR H ORFDomR

3ULQFLSDLV 3UiWLFDV &RQWiEHLV D $V GHPRQVWUDo}HV contåbeis foram elaboradas em conformidade com as GLVSRVLo}HV GD /HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HV H DSUHVHQWDGDV HP PLOKDUHV GH UHDLV E $V UHFHLWDV H GHVSHVDV VmR DSXUDGDV SHOR UHJLPH GH FDL[D H R LPSRVWR GH UHQGD DSXUDGR FRP EDVH QR /XFUR 3UHVXPLGR F R DWLYR LPRELOL]DGR HVWi demonstrado pelo custo de aquisição realização.

Belo Horizonte, 31 de Dezembro de 2017 Claret Rodrigues da Cunha &KDÂżWK 6DG -~QLRU -RmR 0DQRHO *RQoDOYHV Diretores Robson Pereira dos Reis Contador-CRC(MG) 49609

EDITAL DE LEILĂƒO Gustavo Costa Aguiar Oliveira /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0DW -8&(0* Qž 507 GHYLGDPHQWH DXWRUL]DGR SHOR FUHGRU ÂżGXFLiULR DEDL[R TXDOLÂżFDGR ID] VDEHU TXH QD IRUPD GD /HL Qž H GR 'HFUHWR OHL Qž OHYDUi D /(,/­2 3Ă’%/,&2 GH PRGR Presencial e Online R LPyYHO D VHJXLU FDUDFWHUL]DGR QDV VHJXLQWHV FRQGLo}HV IMĂ“VEL: $SDUWDPHQWR Qž GR (GLItFLR &LGDGH -DUGLP *ROGHQ )ODW VLWXDGR QD $YHQLGD 3UXGHQWH GH 0RUDLV Q FRP iUHD SULYDWLYD SULQFLSDO GH PĂ° iUHD SULYDWLYD WRWDO GH PĂ° iUHD GH XVR FRPXP GH PĂ° iUHD UHDO WRWDO GH PĂ° IUDomR LGHDO GH GR WHUUHQR FRQVWLWXtGR SHORV ORWHV $ H GR TXDUWHLUmR GR %DLUUR &LGDGH -DUGLP ,PyYHO GHYLGDPHQWH PDWULFXODGR VRE R Qž GR ž 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH 0* DATA DOS LEILĂ•ES: 1Âş LeilĂŁo: 15/05/2018 Ă s 09:00 horas, e 2Âş LeilĂŁo dia 16/05/2018 Ă s 09:15 horas LOCAL: /RMD Qž 6KRSSLQJ 6XO ORFDOL]DGR j $Y 1RVVD 6HQKRUD GR &DUPR Qž ž DQGDU %DLUUR &DUPR %HOR +RUL]RQWH 0* DEVEDOR (A) FIDUCIANTE -%0 5(35( 6(17$dÂŽ(6 6 $ &13- Qž UHSUHVHQWDGD SRU 9Æ1,$ 0$5,$ (/,$=$5 0$7726 &3) Qž , HPSUHViULD FDVDGD UHVLGHQWH i 5XD :LOVRQ 0RGHVWR 5LEHLUR Qž %DLUUR ,SLUDQJD %HOR +RUL]RQWH 0* H /8,= )(51$1'2 3,1+(,52 '( 2/,9(,5$ &3) Qž , EUDVLOHLUR, HPSUHViULR, solteiro UHVLGHQWH i 5XD $PDUDQWLQD Qž %DLUUR 0RUUR $OWR 9HVSDVLDQR 0* CREDOR FIDUCIĂ RIO: &$12386 (035((1',0(1726 ( ,1&25325$dÂŽ(6 /7'$ &13- DO PAGAMENTO: 1R DWR GD DUUHPDWDomR R DUUHPDWDQWH GHYHUi HPLWLU FKHTXH FDXomR QR YDORU GH GR ODQFH 2 SDJDPHQWR LQWHJUDO GD DUUHPDWDomR GHYHUi VHU UHDOL]DGR HP DWp KRUDV PHGLDQWH GHSyVLWR HP FKHTXH RX 7(' QD FRQWD GR FRPLWHQWH YHQGHGRU D VHU LQGLFDGD SHOR OHLORHLUR VRE SHQD GH SHUGD GR VLQDO GDGR $SyV D FRPSHQVDomR GRV YDORUHV R FKHTXH FDXomR VHUi UHVJDWDGR SHOR DUUHPDWDQWH DOS VALORES: 1Âş leilĂŁo: R$615.507,06(seiscentos e quinze mil, quinhentos e sete reais e seis centavos). 2Âş leilĂŁo: R$587.997,92(quinhentos e oitenta e sete mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos) FDOFXODGRV QD IRUPD GR DUW † ž H †† ž H ž GD /HL Qž 2V YDORUHV HVWmR DWXDOL]DGRV DWp D SUHVHQWH GDWD SRGHQGR VRIUHU DOWHUDo}HV QD RFDVLmR GR OHLOmR COMISSĂƒO DO LEILOEIRO: &DEHUi DR DUUHPDWDQWH R SDJDPHQWR GD FRPLVVmR GR OHLORHLUR QR YDORU GH FLQFR SRU FHQWR GD DUUHPDWDomR D VHU SDJD j YLVWD QR DWR GR OHLOmR FXMD REULJDomR VH HVWHQGHUi LQFOXVLYH DR V

GHYHGRU HV ÂżGXFLDQWH V QD IRUPD GD OHL DO LEILĂƒO ONLINE: 2 V GHYHGRU HV ÂżGXFLDQWH V VHUi mR FRPXQLFDGR V GDV GDWDV KRUiULRV H ORFDO GH UHDOL]DomR GRV OHLO}HV SDUD QR FDVR GH LQWHUHVVH H[HUFHU HP R GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD QD DTXLVLomR GR LPyYHO SHOR YDORU GD GtYLGD DFUHVFLGD GRV HQFDUJRV H GHVSHVDV QD IRUPD HVWDEHOHFLGD QR SDUiJUDIR ž % GR DUWLJR GD /HL LQFOXtGR SHOD OHL 2V LQWHUHVVDGRV HP SDUWLFLSDU GR OHLOmR GH PRGR RQ OLQH GHYHUmR FDGDVWUDU VH QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU H VH KDELOLWDU DFHVVDQGR D RSomR Âł+DELOLWH VH´ FRP DQWHFHGrQFLD GH KRUD DQWHV GR LQtFLR GR OHLOmR SUH VHQFLDO MXQWDPHQWH FRP RV GRFXPHQWRV GH LGHQWLÂżFDomR LQFOXVLYH GR UHSUHVHQWDQWH OHJDO TXDQGR VH WUDWDU GH SHVVRD MXUtGLFD FRP H[FHomR GR V GHYHGRU HV

ÂżGXFLDQWH V TXH SRGHUi mR DGTXLULU R LPyYHO SUHIHUHQFLDOPHQWH HP ž RX ž OHLOmR FDVR QmR RFRUUD R DUUHPDWH QR SULPHLUR QD IRUPD GR SDUiJUDIR ž % GR DUWLJR GD /HL GHYHQGR DSUHVHQWDU PDQLIHVWDomR IRUPDO GR LQWHUHVVH QR H[HUFtFLR GD SUHIHUrQFLD DQWHV GD DUUHPDWDomR HP OHLOmR OBSERVAÇÕES: 2 DUUHPDWDQWH VHUi UHVSRQViYHO SHODV SURYLGrQFLDV GH GHVRFXSDomR GR LPyYHO QRV WHUPRV GR DUW FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL 2 V LPyYHO L V VHUi mR YHQGLGR V QR HVWDGR HP TXH VH HQFRQWUDP ItVLFD H GRFXPHQWDOPHQWH HP FDUiWHU ÂłDG FRUSXV´ VHQGR TXH DV iUHDV PHQFLRQDGDV QRV HGLWDLV FDWiORJRV H RXWURV YHtFXORV GH FRPXQLFDomR VmR PHUDPHQWH HQXQFLDWLYDV H DV IRWRV GRV LPyYHLV GLYXOJDGDV VmR DSHQDV LOXVWUDWLYDV 'HVVD IRUPD KDYHQGR GLYHUJrQFLD GH PHWUDJHP RX GH iUHD R DUUHPDWDQWH QmR WHUi GLUHLWR D H[LJLU GR 9(1'('25 QHQKXP FRPSOHPHQWR GH PHWUDJHP RX GH iUHD R WpUPLQR GD YHQGD RX R DEDWLPHQWR GR SUHoR GR LPyYHO VHQGR UHVSRQViYHO SRU HYHQWXDO UHJXODUL]DomR DFDVR QHFHVViULD QHP DOHJDU GHVFRQKHFLPHQWR GH VXDV FRQGLo}HV HYHQWXDLV LUUHJXODULGDGHV FDUDFWHUtVWLFDV FRPSDUWLPHQWRV LQWHUQRV HVWDGR GH FRQVHUYDomR H ORFDOL]DomR GHYHQGR DV FRQGLo}HV GH FDGD LPyYHO VHU SUpYLD H ULJRURVD PHQWH DQDOLVDGDV SHORV LQWHUHVVDGRV &RUUHUmR SRU FRQWD GR DUUHPDWDQWH WRGDV DV GHVSHVDV UHODWLYDV j DUUHPDWDomR GR LPyYHO WDLV FRPR WD[DV DOYDUiV FHUWLG}HV IRUR H ODXGrPLR TXDQGR IRU R FDVR HVFULWXUD HPROXPHQWRV FDUWRUiULRV UHJLVWURV HWF 7RGRV RV WULEXWRV GHVSHVDV H GHPDLV HQFDUJRV LQFLGHQWHV VREUH R LPyYHO HP TXHVWmR LQFOXVLYH HQFDUJRV FRQGRPLQLDLV DSyV D GDWD GD HIHWLYDomR GD DUUHPDWDomR VmR GH UHVSRQVDELOLGDGH H[FOXVLYD GR DUUHPDWDQWH 2 DUUHPDWDQWH SUHVHQWH SDJDUi QR DWR R SUHoR WRWDO GD DUUHPDWDomR H D FRPLVVmR GR OHLORHLUR FRUUHVSRQGHQWH D VREUH R YDORU GH DUUHPDWH H[FOXVLYDPHQWH SRU PHLR GH FKHTXHV 2 SURSRQHQWH YHQFHGRU SRU PHLR GH ODQFH RQ OLQH WHUi SUD]R GH KRUDV GHSRLV GH FRPXQLFDGR H[SUHVVDPHQWH GR r[LWR GR ODQFH SDUD HIHWXDU R SDJDPHQWR H[FOXVLYDPHQWH SRU PHLR GH 7(' H RX FKHTXHV GD WRWDOLGDGH GR SUHoR H GD FRPLVVmR GR OHLORHLUR FRQIRUPH HGLWDO 2 QmR SDJDPHQWR GRV YDORUHV GH DUUHPDWDomR EHP FRPR GD FRPLVVmR GR /HLORHLUR QR SUD]R GH DWp YLQWH H TXDWUR KRUDV FRQWDGDV GD DUUHPDWDomR FRQÂżJXUDUi GHVLVWrQFLD RX DUUHSHQGLPHQWR SRU SDUWH GR D DUUHPDWDQWH ÂżFDQGR HVWH D REULJDGR D D SDJDU R YDORU GD FRPLVVmR GHYLGD DR /HLORHLUR FLQFR SRU FHQWR VREUH R YDORU GD DUUHPDWDomR SHUGHQGR D IDYRU GR 9HQGHGRU R YDORU FRUUHVSRQGHQWH D YLQWH SRU FHQWR GR ODQFH RX SURSRVWD HIHWXDGD GHVWLQDGR DR UHHPEROVR GDV GHVSHVDV LQFRUULGDV SRU HVWH 3RGHUi R /HLORHLUR HPLWLU WtWXOR GH FUpGLWR SDUD D FREUDQoD GH WDLV YDORUHV HQFDPLQKDQGR R D SURWHVWR SRU IDOWD GH SDJDPHQWR VH IRU R FDVR VHP SUHMXt]R GD H[HFXomR SUHYLVWD QR DUWLJR GR 'HFUHWR Qž $R FRQFRUUHU SDUD D DTXLVLomR GR LPyYHO SRU PHLR GR SUHVHQWH OHLOmR ÂżFDUi FDUDFWHUL]DGD D DFHLWDomR SHOR DUUHPDWDQWH GH WRGDV DV FRQGLo}HV HVWLSXODGDV QHVWH HGLWDO $V GHPDLV FRQGLo}HV REHGHFHUmR DR TXH UHJXOD R 'HFUHWR Qƒ GH GH RXWXEUR GH FRP DV DOWHUDo}HV LQWURGX]LGDV SHOR 'HFUHWR Qƒ GH ƒ GH IHYHUHLUR GH TXH UHJXOD D SURÂżVVmR GH /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0DLV LQIRUPDo}HV FRQWDWR#JSOHLORHV FRP EU %HOR +RUL]RQWH 0* GH $EULO GH

INSTITUTO HERMES PARDINI S/A CNPJ N° 19.378.769/0001-76 - NIRE 3130009880-0 - Companhia aberta Ata da deliberação do Conselho de Administração Realizada em 03 de janeiro de 2018 - Lavrada na forma de SumĂĄrio 1. Data, Hora e Local: Ă€s 10h00min do dia 03 de janeiro de 2018, no NĂşcleo TĂŠcnico Operacional, na Cidade de Vespasiano, Estado de Minas Gerais, situado na Avenida das Naçþes, nÂş 2.448. 2. Presença: Nos termos do art. 16, §4Âş, do estatuto social, os membros do &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR HQWHQGHP TXH DV PDWpULDV REMHWR GD SUHVHQWH GHOLEHUDomR Mi IRUDP VXÂżFLHQWHPHQWH GHEDWLGDV FRQVHQWLQGR FRP a dispensa da reuniĂŁo. Assim, os membros do Conselho de Administração decidiram por escrito. 3. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude da participação de todos os conselheiros. 4. Mesa: Presidente: Victor Cavalcanti Pardini; SecretĂĄria: Regina Pardini. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a aprovação de Programa de Incentivo e Retenção Baseado em Açþes. 6. Deliberaçþes: ApĂłs apreciarem a ordem do dia, os membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade de votos e sem quaisquer restriçþes, deliberaram aprovar o 1Âş Programa de Incentivo e Retenção Baseado em Açþes, no âmbito do Plano de Incentivo e Retenção Baseado em Açþes aprovado pela assembleia geral extraordinĂĄria de acionistas ocorrida em 01 de dezembro de 2017 (“Programaâ€?), cujo regulamento, apresentados aos conselheiros, integra a presente ata como seu Anexo I. CaberĂĄ ao Conselho de Administração a gestĂŁo do Programa, observados os limites, termos e condiçþes do regulamento ora aprovado. 7. Encerramento: NĂŁo havendo nenhuma outra manifestação, passou-se Ă lavratura da presente Ata em forma de sumĂĄrio, que foi aprovada por todos os conselheiros. Vespasiano-MG, 03 de janeiro de 2018. Victor Cavalcanti Pardini - Presidente; Regina Pardini - SecretĂĄria; Amaury Guilherme Bier Conselheiro; Carlos EmĂ­lio Bartilotti - Conselheiro; Regina Pardini - Conselheira; Sidnei Levy - Conselheiro; Victor Cavalcanti Pardini - Conselheiro. ANEXO I - 1Âş PROGRAMA DE INCENTIVO E RETENĂ‡ĂƒO BASEADO EM AÇÕES - INSTITUTO HERMES PARDINI S.A. - Companhia Aberta - CNPJ N° 19.378.769/0001-76 - NIRE 3130009880-0.

CONSIDERANDO QUE: I. O Instituto Hermes Pardini S.A. (“Companhiaâ€?) aprovou em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 01/12/2017 o Plano de Incentivo e Retenção Baseado em Açþes (“Planoâ€?); II. O Plano tem como escopo (a) estimular a expansĂŁo e o ĂŞxito GD &RPSDQKLD E DOLQKDU RV LQWHUHVVHV GRV DFLRQLVWDV GD &RPSDQKLD DRV GRV %HQHÂżFLiULRV F FRPSDUWLOKDU ULVFRV H JDQKRV GH IRUPD HTXLWDWLYD HQWUH RV DFLRQLVWDV H RV %HQHÂżFLiULRV H G LQFHQWLYDU H UHWHU RV %HQHÂżFLiULRV H ,,, )RL FRQIHULGD DR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR D FRPSHWrQFLD SDUD Âż[DU RV WHUPRV HVSHFtÂżFRV GR 3ODQR HP SURJUDPDV VHQGR HVWH R ž 3URJUDPD GR 3ULPHLUR 3ODQR GH ,QFHQWLYR H 5HWHQomR Baseado em Açþes (“Programa´ DSURYDGR SHOR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR HP VXD UHXQLmR UHDOL]DGD HP )LFD LQVWLWXtGR R Programa no âmbito do Plano, com os seguintes termos e condiçþes. 1. OBJETIVOS - 1.1. O objetivo do Programa ĂŠ incentivar e reter os diretores estatutĂĄrios, que sĂŁo considerados estratĂŠgicos, talentosos e compromissados com os objetivos da Companhia. 2. PERĂ?ODO DE VIGĂŠNCIA - 1.1 O Programa terĂĄ sua vigĂŞncia atĂŠ 14 de março de 2027, iniciando-se a partir da sua aprovação pelo Conselho de Administração. 3. BENEFICIĂ RIOS - 3.1 SerĂŁo elegĂ­veis para participar do Programa os diretores estatutĂĄrios da Companhia (“%HQHÂżFLiULRVâ€?).

4. AÇÕES EM BONIFICAĂ‡ĂƒO - 4.1 As açþes objeto deste Programa (“$o}HV HP %RQLÂżFDomRâ€?) sĂŁo as açþes de emissĂŁo da Companhia 3$5' $ TXDQWLGDGH GH $o}HV HP %RQLÂżFDomR TXH VHUmR WUDQVIHULGDV JUDWXLWDPHQWH DRV %HQHÂżFLiULRV GHVGH TXH H XQLFDPHQWH VH DWLQJLGDV DV PHWDV HVWLSXODGDV SHOR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR SDUD FDGD %HQHÂżFLiULR VHUi GH DWp GRLV PLOK}HV TXDWURFHQWRV H YLQWH H GRLV PLO TXDWURFHQWRV H TXDUHQWD H WUrV $o}HV HP %RQLÂżFDomR HTXLYDOHQWHV QHVWD GDWD D XP LQWHLUR H RLWHQWD H FLQFR FHQWpVLPRV SRU FHQWR GR FDSLWDO VRFLDO YRWDQWH H WRWDO GD &RPSDQKLD (P TXDOTXHU KLSyWHVH D VRPD GDV $o}HV HP %RQLÂżFDomR efetivamente conferidas por este Programa e quaisquer outros que venham a ser constituĂ­dos no âmbito do Plano nĂŁo poderĂŁo exceder ao limite mĂĄximo previsto no Plano. 5. METAS - &DEH H[FOXVLYDPHQWH DR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR HVWLSXODU DV PHWDV LQGLYLGXDLV SDUD RV %HQHÂżFLiULRV TXH WHUmR FRPR UHIHUrQFLD D YDORUL]DomR DQXDO GDV Do}HV GH HPLVVmR GD &RPSDQKLD H GHÂżQLU R PRQWDQWH GH $o}HV HP %RQLÂżFDomR SDUD FDGD %HQHÂżFLiULR VHQGR TXH WDLV LQIRUPDo}HV FRQVWDUmR GH FRQWUDWR SUySULR D VHU FHOHEUDGR HQWUH D &RPSDQKLD H FDGD %HQHÂżFLiULR 3DUD ÂżQV GH DSXUDomR GR DWLQJLPHQWR GD PHWD VHUi FRQVLGHUDGD D YDORUL]DomR GDV Do}HV GH HPLVVmR GD &RPSDQKLD QR perĂ­odo de 14 de fevereiro de um determinado ano atĂŠ 13 de fevereiro do ano subsequente (“Data de ReferĂŞnciaâ€?), sendo o primeiro perĂ­odo GH GH IHYHUHLUR GH D GH IHYHUHLUR GH 3DUD ÂżQV GH FiOFXOR H GH IRUPD D HYLWDU GLVWRUo}HV HVSRUiGLFDV R YDORU GD DomR serĂĄ calculado com base preço mĂŠdio de fechamento nos 30 (trinta) pregĂľes imediatamente anteriores a cada Data de ReferĂŞncia (13/02), devendo o preço ser ajustado em razĂŁo da distribuição de proventos, inclusive juros sobre capital prĂłprio e dividendos, bem como JUXSDPHQWRV GHVGREUDPHQWRV H ERQLÂżFDomR GH Do}HV 6. TRANSFERĂŠNCIA DE AÇÕES EM BONIFICAĂ‡ĂƒO E LOCK UP - 6.1 As Açþes HP %RQLÂżFDomR VHUmR FRQIHULGDV DRV %HQHÂżFLiULRV HP FDUiWHU JUDWXLWR HVWDQGR VXMHLWDV D WRGDV DV UHVWULo}HV H FRQGLo}HV SUHYLVWDV QHVWH 3URJUDPD QR 3ODQR H QR &RQWUDWR GH &RQFHVVmR GDV $o}HV HP %RQLÂżFDomR QR SUD]R Pi[LPR GH DWp WULQWD GLDV DSyV D 'DWD GH 5HIHUrQFLD 3DUD ID]HU MXV DR UHFHELPHQWR GDV $o}HV HP %RQLÂżFDomR R %HQHÂżFLiULR GHYHUi HP TXDOTXHU FDVR L SHUPDQHFHU HP UHJLPH de dedicação integral na administração da Companhia, exercendo algum cargo da diretoria estatutĂĄria; (ii) nĂŁo praticar quaisquer atos prejudiciais ou lesivos aos interesses da Companhia; e (iii) abster-se de constituir, dedicar-se ou participar, administrar, prestar consultoria e/ ou participar com participação relevante, direta ou indiretamente, de sociedades, ainda que potencialmente, concorrentes da Companhia. 6.3 $V $o}HV HP %RQLÂżFDomR UHFHELGDV SHORV %HQHÂżFLiULRV QRV WHUPRV GHVWH 3URJUDPD QmR SRGHUmR VHU FHGLGDV WUDQVIHULGDV H RX OLTXLGDGDV D TXDOTXHU WtWXOR SHOR %HQHÂżFLiULR EHP FRPR VREUH DV PHVPDV QmR SRGHUi VHU UHJLVWUDGR TXDOTXHU {QXV JUDYDPH RX HQFDUJR MXGLFLDO RX QHJRFLDO QR SUD]R GH GRLV DQRV FRQWDGRV D SDUWLU GD GDWD GR UHFHELPHQWR GDV $o}HV HP %RQLÂżFDomR SHORV %HQHÂżFLiULRV $SyV HVWH SUD]R GH GRLV DQRV R %HQHÂżFLiULR SRGHUi D FDGD SHUtRGR GH GR]H PHVHV GLVSRU OLYUHPHQWH VRE TXDOTXHU IRUPD GH DWp Pi[LPR YLQWH SRU FHQWR GDV $o}HV HP %RQLÂżFDomR $ SDUWLU GR UHFHELPHQWR GDV $o}HV HP %RQLÂżFDomR RV %HQHÂżFLiULRV SRVVXLUmR WRGRV RV GLUHLWRV relativos Ă s respectivas açþes (incluindo direito de voto, recebimento de dividendos e/ou juros sobre capital prĂłprio), observadas as restriçþes SUHYLVWDV QHVWH 3URJUDPD QR 3ODQR H QR &RQWUDWR GH &RQFHVVmR GH $o}HV HP %RQLÂżFDomR 1D QHJRFLDomR GDV $o}HV HP %RQLÂżFDomR UHFHELGDV TXDQGR IRU R FDVR RV %HQHÂżFLiULRV FRPSURPHWHP VH D UHVSHLWDU DV QRUPDV OHJDLV UHJXODWyULDV H HVWDWXWiULDV $V UHVWULo}HV j WUDQVIHUrQFLD GDV $o}HV HP %RQLÂżFDomR SHUPDQHFHUmR HP YLJRU QRV WHUPRV GHVWH 3URJUDPD DSyV R ÂżP GR SUD]R GH YLJrQFLD GHVWH 3URJUDPD &OiXVXOD REVHUYDGR R GLVSRVWR QRV UHVSHFWLYRV &RQWUDWRV GH &RQFHVVmR GH $o}HV HP %RQLÂżFDomR 7. DEVOLUĂ‡ĂƒO DE AÇÕES EM BONIFICAĂ‡ĂƒO - (P FDVR GH GHVOLJDPHQWR GR %HQHÂżFLiULR SRU VXD LQLFLDWLYD RX SRU LQLFLDWLYD GD &RPSDQKLD HP KLSyWHVH TXH FRQÂżJXUDU IDOWD JUDYH RX SRU FRQGHQDomR ÂżQDO GR %HQHÂżFLiULR HP HVIHUD MXGLFLDO DGPLQLVWUDWLYD RX DUELWUDO SRU GHVFXPSULPHQWR GH GHYHUHV ÂżGXFLiULRV D R %HQHÂżFLiULR SHUGHUi LPHGLDWDPHQWH R GLUHLWR D TXDOTXHU UHFHELPHQWR GH TXDLVTXHU $o}HV HP %RQLÂżFDomR QR kPELWR GR 3URJUDPD H DLQGD QmR WUDQVIHULGDV SDUD R UHVSHFWLYR %HQHÂżFLiULR H E R %HQHÂżFLiULR GHYHUi WUDQVIHULU j &RPSDQKLD JUDWXLWDPHQWH H QR SUD]R Pi[LPR GH WULQWD GLDV WRGDV DV $o}HV HP %RQLÂżFDomR UHFHELGDV H TXH HVWHMDP VRE VXD WLWXODULGDGH HP UD]mR GDV UHVWULo}HV previstas na ClĂĄusula 6, ainda que referentes ao Programa, Planos ou exercĂ­cios anteriores ao ano do desligamento. 7.2 Em qualquer outra KLSyWHVH GH GHVOLJDPHQWR UHVVDOYDGDV DV KLSyWHVHV DFLPD LQFOXLQGR HP FDVR GH IDOHFLPHQWR RX LQFDSDFLGDGH D R %HQHÂżFLiULR RX VHX VXFHVVRU FRQIRUPH R FDVR SHUGHUi LPHGLDWDPHQWH R GLUHLWR D TXDOTXHU UHFHELPHQWR GH TXDLVTXHU $o}HV HP %RQLÂżFDomR QR kPELWR GR 3URJUDPD H DLQGD QmR WUDQVIHULGDV SDUD R UHVSHFWLYR %HQHÂżFLiULR H E KDYHUi H[WLQomR GH WRGDV DV UHVWULo}HV UHODWLYDV j WUDQVIHUrQFLD GDV $o}HV HP %RQLÂżFDomR Mi UHFHELGDV DV TXDLV SRGHUmR VHU OLYUHPHQWH WUDQVIHULGDV SHOR %HQHÂżFLiULR H RX VHXV VXFHVVRUHV H RX FXUDGRU conforme o caso. 8. OUTRAS PROVISĂ•ES - $ SDUWLFLSDomR FRQIHULGD DR %HQHÂżFLiULR QRV WHUPRV GR 3URJUDPD ÂżFDUi VXMHLWD D SRWHQFLDLV diluiçþes, tanto em decorrĂŞncia de planos futuros, quanto de aumentos de capital na Companhia, respeitando-se eventual direito de SUHIHUrQFLD FRQIRUPH OHJLVODomR DSOLFiYHO 2 GLUHLWR DR UHFHELPHQWR jV $o}HV HP %RQLÂżFDomR QRV WHUPRV GHVWH 3URJUDPD p SHVVRDO H LQWUDQVIHUtYHO QmR SRGHQGR R %HQHÂżFLiULR HP KLSyWHVH DOJXPD FHGHU WUDQVIHULU RX GH TXDOTXHU PRGR DOLHQDU D TXDLVTXHU WHUFHLURV D H[SHFWDWLYD GH GLUHLWR jV $o}HV HP %RQLÂżFDomR 1HQKXPD GLVSRVLomR GHVWH 3URJUDPD FRQIHULUi D TXDLVTXHU GRV %HQHÂżFLiULRV GLUHLWR j permanĂŞncia no cargo atĂŠ o tĂŠrmino do respectivo mandato, tampouco assegurarĂĄ sua reeleição ou o direito ao recebimento integral das $o}HV HP %RQLÂżFDomR SUHYLVWDV QHVWH 3URJUDPD $V GLVSRVLo}HV FRQVWDQWHV QHVWH 3URJUDPD QmR LPSHGLUmR D &RPSDQKLD GH VH HQYROYHU em operaçþes de reorganização societĂĄria, tais como transformação, incorporação, fusĂŁo, cisĂŁo e incorporação de açþes. Em tais hipĂłteses, SRGHUmR VHU DGRWDGDV GHQWUH RXWUDV DV VHJXLQWHV PHGLGDV D FULWpULR H[FOXVLYR GD &RPSDQKLD FRQIRUPH YHQKD D VHU GHÂżQLGR SHOR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR D D VXEVWLWXLomR GDV $o}HV HP %RQLÂżFDomR SRU Do}HV TXRWDV RX RXWURV YDORUHV PRELOLiULRV GH HPLVVmR GD VRFLHGDGH VXFHVVRUD GD &RPSDQKLD H RX E RXWUDV PHGLGDV TXH SHUPLWDP D FRQFOXVmR GD RSHUDomR HP TXHVWmR VHP DOWHUDU DV EDVHV HFRQ{PLFDV QDV TXDLV DV $o}HV HP %RQLÂżFDomR IRUDP FRQIHULGDV 2 &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR SRGH HYHQWXDOPHQWH DSURYDU H[FHo}HV jV UHJUDV DTXL previstas, desde que respeitadas, a qualquer tempo, as normas vigentes sobre o assunto. 8.6 AlĂŠm dos termos aqui previstos, o Contrato de &RQFHVVmR GDV $o}HV HP %RQLÂżFDomR ÂżUPDGRV QR kPELWR GHVWH 3URJUDPD SRGHUmR FRQWHU RXWUDV GLVSRVLo}HV FRPSDWtYHLV FRP DV SUiWLFDV GH PHUFDGR SDUD SURÂżVVLRQDLV GR QtYHO KLHUiUTXLFR GRV %HQHÂżFLiULRV 9. ARBITRAGEM - 7RGRV RV FRQĂ€LWRV RULXQGRV RX UHODFLRQDGRV DR SUHVHQWH 3URJUDPD VHUmR UHVROYLGRV SRU PHLR GH DUELWUDJHP LQFOXLQGR PDV QmR VH OLPLWDQGR D VXD DSOLFDomR YDOLGDGH HÂżFiFLD LQWHUSUHWDomR violação e seus efeitos.9.2 A Arbitragem serĂĄ submetida ao Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Arbitragem do Mercado da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, BalcĂŁo, de acordo com o seu regulamento, e com a Lei nÂş 9.307/96, conforme alterada. Junta Comercial do Estado de 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R Qž HP 3URWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

roso, o mercado jĂĄ deveria ter sinalizado uma resposta mais significativa para a indĂşstria de mĂĄquinas e equipamentos em Minas. “Estamos vivendo um processo de recuperação muito lento. Crescer 2,5%, quando jĂĄ houve queda de 50% nos anos anteriores, representa menos de 1%. A economia ainda nĂŁo recuperou o tanto necessĂĄrio para avançarmos de acordo com as expectativas. O aumento da confiança dos empresĂĄrios fez com que alguns deles observassem sinais de retomada e fizessem investimentos, mas isso ainda nĂŁo se confirmou. Precisamos melhorar as

condiçþes de financiamento para que o País retome os investimentos�, explicou o vice-presidente.

Ainda de acordo com Veneroso, nos últimos meses, os indicadores conjunturais do setor em Minas apresentaram um comportamento lateral na economia, com números inståveis de forma não convencional. Isso pode ser confirmado pelas exportaçþes, que, em março deste ano, caíram 6% na base comparativa com fevereiro e 10% em relação a março de 2017, e o nível de utilização da capacidade instalada, que cresceu 4% na comparação com o mesmo mês do ano

INSTITUTO HERMES PARDINI S/A CNPJ N° 19.378.769/0001-76 - NIRE 3130009880-0 - Companhia Aberta - Ata da reunião do Conselho de Administração Realizada em 22 de março de 2018 - Lavrada na forma de Sumårio 1. Data, Hora e Local: Às 10h00min do dia 22 de março de 2018, no Núcleo TÊcnico Operacional, na Cidade de Vespasiano, Estado de Minas Gerais, situado na Avenida das Naçþes, nº 2.448. 2. Presença: Estavam presentes todos os conselheiros. 3. Convocação: A convocação foi realizada mediante envio de e-mail pelo Sr. Victor Pardini no dia 12/03/2018. 4. Mesa: Presidente: Victor Cavalcanti Pardini; Secretåria: Regina Pardini. 5. Ordem do dia D 'HPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV H UHVXOWDGRV GR H[HUFtFLR GH E 3URSRVWD GH GHVWLQDomR GR OXFUR GR H[HUFtFLR GH LQFOXLQGR RUoDPHQWR GH FDSLWDO F 5HPXQHUDomR JOREDO GD DGPLQLVWUDomR SDUD R H[HUFtFLR GH 2018; d) Convocação da AGO/E a ser realizada em 24/04/2018; e e) Apreciação (i) do valuation, e respectivas premissas utilizadas, para R WHVWH GH LPSDLUPHQW GDV FRQWURODGDV TXH SRVVXHP iJLR H LL GR ÀX[R GH FDL[D GHVFRQWDGR GD &RQWURODGRUD TXH GHPRQVWUD H[SHFWDWLYD GH OXFURV IXWXURV WULEXWiYHLV TXH VXSRUWHP D UHFXSHUDELOLGDGH GR DWLYR ¿VFDO GLIHULGR GH IRUPD D DWHQGHU D ,QVWUXomR 1RUPDWLYD &90 6. Deliberaçþes: a) Os conselheiros, por unanimidade, manifestaram-se favoravelmente à aprovação do relatório da administração, j SUHVWDomR GH FRQWDV GD 'LUHWRULD jV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD &RPSDQKLD H DR UHODWyULR GRV DXGLWRUHV LQGHSHQGHQWHV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH RV TXDLV ¿FDUmR DUTXLYDGRV QD VHGH VRFLDO GD &RPSDQKLD H VHUmR RSRUWXQDPHQWH SXEOLFDGRV HP FRQIRUPLGDGH FRP D OHJLVODomR DSOLFiYHO $V UHIHULGDV SUHVWDo}HV GH FRQWDV H GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GHYHUmR VHU VXEPHWLGDV j DSURYDomR GRV DFLRQLVWDV QD SUy[LPD $VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD GD &RPSDQKLD QRV PROGHV GR LQFLVR ,,, DUWLJR GD /HL Q ž GH GH GH]HPEUR GH FRQIRUPH DOWHUDGD ³/HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HV´ E 2V FRQVHOKHLURV SRU XQDQLPLGDGH PDQLIHVWDUDP VH IDYRUDYHOPHQWH j DSURYDomR GD GHVWLQDomR GRV UHVXOWDGRV DSXUDGRV SHOD &RPSDQKLD QR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH D VHU VXEPHWLGD j DSURYDomR GRV DFLRQLVWDV QD SUy[LPD $VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD GD &RPSDQKLD TXH WRWDOL]DUDP D TXDQWLD GH 5 FHQWR H YLQWH H QRYH PLOK}HV TXLQKHQWRV H WULQWD H FLQFR PLO FHQWR H VHWHQWD H FLQFR UHDLV H QRYH FHQWDYRV GD VHJXLQWH IRUPD D 5 VHLV PLOK}HV TXDWURFHQWRV H VHWHQWD H VHLV PLO setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos) a serem destinados para a constituição de reserva legal, nos termos GR DUWLJR DOtQHD ³D´ GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD E 5 WULQWD PLOK}HV YLQWH PLO TXDWURFHQWRV H YLQWH UHDLV H QRYHQWD H VHLV FHQWDYRV Mi GLVWULEXtGRV DRV DFLRQLVWDV GD &RPSDQKLD D WtWXOR GH MXURV VREUH R FDSLWDO ³-&3´ j FRQWD GR OXFUR DFXPXODGR GR H[HUFtFLR GH FRQIRUPH GHOLEHUDomR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GH GH GH]HPEUR GH F 5 TXDWUR PLOK}HV GX]HQWRV H TXDUHQWD PLO TXLQKHQWRV H VHVVHQWD H WUrV UHDLV H YLQWH H VHWH FHQWDYRV D WtWXOR GH GLYLGHQGRV DRV DFLRQLVWDV GD &RPSDQKLD GH DFRUGR FRP VXD SDUWLFLSDomR QR FDSLWDO YRWDQWH H WRWDO GD &RPSDQKLD H G 5 RLWHQWD H QRYH PLOK}HV RLWRFHQWRV H TXDUHQWD H QRYH PLO QRYHFHQWRV H FLQTXHQWD H RLWR UHDLV H WULQWD H VHWH FHQWDYRV D VHUHP UHWLGRV QRV WHUPRV GR DUWLJR DOtQHD ³G´ GR (VWDWXWR 6RFLDO FRQIRUPH RUoDPHQWR GH FDSLWDO FXMD FySLD ¿FDUi DUTXLYDGD QD VHGH GD &RPSDQKLD H VHUi RSRUWXQDPHQWH SXEOLFDGR HP FRQIRUPLGDGH FRP D OHJLVODomR DSOLFiYHO F 2V FRQVHOKHLURV SRU XQDQLPLGDGH PDQLIHVWDUDP VH IDYRUDYHOPHQWH j DSURYDomR GD UHPXQHUDomR JOREDO DQXDO GD DGPLQLVWUDomR SDUD R H[HUFtFLR VRFLDO GH D VHU VXEPHWLGD SDUD DSURYDomR GRV DFLRQLVWDV QD SUy[LPD $VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD GD &RPSDQKLD QRV WHUPRV GR DUWLJR GD /HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HV QR YDORU de atÊ R$13.518.044,26 (treze milhþes, quinhentos e dezoito mil e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos). d) Os conselheiros, SRU XQDQLPLGDGH DSURYDUDP D FRQYRFDomR QRV WHUPRV GR DUWLJR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD GD $VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD H ([WUDRUGLQiULD D TXDO VHUi FRQYRFDGD QRV WHUPRV H SUD]RV GD OHL H 2V FRQVHOKHLURV SRU XQDQLPLGDGH QRV WHUPRV GRV DUWLJRV ž H ž LQFLVR ,, GD ,QVWUXomR GD &RPLVVmR GH 9DORUHV 0RELOLiULRV ¹ &90 GH GH MXQKR GH DSURYDUDP L R HVWXGR WpFQLFR GH YLDELOLGDGH VREUH D H[SHFWDWLYD GH JHUDomR GH OXFURV WULEXWiYHLV IXWXURV WUD]LGRV D YDORU SUHVHQWH HODERUDGR SHOD &RPSDQKLD SDUD ¿QV GH UHFRQKHFLPHQWR GR DWLYR ¿VFDO GLIHULGR H LL RV FULWpULRV DGRWDGRV SHOD DGPLQLVWUDomR SDUD HODERUDomR GH WHVWHV GH UHFXSHUDELOLGDGH GH ativos (testes de impairment). 7. Encerramento: Não havendo nenhuma outra manifestação, passou-se à lavratura da presente Ata em forma de sumårio, que, depois de lida, foi aprovada por todos os conselheiros. Vespasiano-MG, 22 de março de 2018. Victor Cavalcanti 3DUGLQL 3UHVLGHQWH 5HJLQD 3DUGLQL 6HFUHWiULD -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE R Qž HP 3URWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P 6HFUHWiULD *HUDO

EDITAL DE LEILĂ&#x192;O *XVWDYR &RVWD $JXLDU 2OLYHLUD /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0DW -8&(0* QÂ&#x17E; GHYLGDPHQWH DXWRUL]DGR SHOR FUHGRU ÂżGXFLiULR DEDL[R TXDOLÂżFDGR ID] VDEHU TXH QD IRUPD GD /HL QÂ&#x17E; H GR 'HFUHWR OHL QÂ&#x17E; OHYDUi D /(,/­2 3Ă&#x2019;%/,&2 GH PRGR Presencial e Online R LPyYHO D VHJXLU FDUDFWHUL]DGR QDV VHJXLQWHV FRQGLo}HV IMĂ&#x201C;VEL $SDUWDPHQWR GR (GLItFLR &LGDGH -DUGLP *ROGHQ )ODW VLWXDGR QD $YHQLGD 3UXGHQWH GH 0RUDLV FRP iUHD SULYDWLYD SULQFLSDO GH PĂ° iUHD SULYDWLYD WRWDO GH PĂ° iUHD GH XVR FRPXP GH PĂ° iUHD UHDO WRWDO GH PĂ° IUDomR LGHDO GH GR WHUUHQR FRQVWLWXtGR SHORV ORWHV $ ( GR TXDUWHLUmR GR %DLUUR &LGDGH -DUGLP ,PyYHO GHYLGDPHQWH PDWULFXODGR VRE R QÂ&#x17E; GR Â&#x17E; 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH 0* DATA DOS LEILĂ&#x2022;ES: 1Âş LeilĂŁo: 15/05/2018 Ă s 9:30 horas, e 2Âş LeilĂŁo dia 16/05/2018 Ă s 9:45 horas LOCAL: /RMD QÂ&#x17E; 6KRSSLQJ 6XO ORFDOL]DGR j $Y 1RVVD 6HQKRUD GR &DUPR QÂ&#x17E; Â&#x17E; DQGDU %DLUUR &DUPR %HOR +RUL]RQWH 0* DEVEDOR (A) FIDUCIANTE (5/(< 9,(,5$ 3,172 &3) QÂ&#x17E; EUDVLOHLUR DGPLQVLWUDGRU H *5$=,(//( 025(,5$ %$5526 3,172 &3) QÂ&#x17E; EUDVLOHLUD ÂżVLRWHUDSHXWD FDVDGRV VRE FRPXQKmR SDUFLDO GH EHQV UHVLGHQWHV j 5XD * FDVD 0 &RQGRPtQLR 6WHOD 0DULV %DLUUR 6WHOD 0DULV 6DOYDGRU %$ CREDOR FIDUCIĂ RIO &$12386 (0 35((1',0(1726 ( ,1&25325$dÂŽ(6 /7'$ &13- DO PAGAMENTO: 1R DWR GD DUUHPDWDomR R DUUHPDWDQWH GHYHUi HPLWLU FKHTXH FDXomR QR YDORU GH GR ODQFH 2 SDJDPHQWR LQWHJUDO GD DUUHPDWDomR GHYHUi VHU UHDOL]DGR HP DWp KRUDV PHGLDQWH GHSyVLWR HP FKHTXH RX 7(' QD FRQWD GR FRPLWHQWH YHQGHGRU D VHU LQGLFDGD SHOR OHLORHLUR VRE SHQD GH SHUGD GR VLQDO GDGR $SyV D FRPSHQVDomR GRV YDORUHV R FKHTXH FDXomR VHUi UHVJDWDGR SHOR DUUHPDWDQWH DOS VALORES: 1Âş leilĂŁo: R$524.414,54(quinhentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e quatroze reais e cinquenta e quatro centavos). 2Âş leilĂŁo: R$404.595,14(quatrocentos e quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quatroze centavos) FDOFXODGRV QD IRUPD GR DUW Â&#x2020; Â&#x17E; H Â&#x2020;Â&#x2020; Â&#x17E; H Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; 2V YDORUHV HVWmR DWXDOL]DGRV DWp D SUHVHQWH GDWD SRGHQGR VRIUHU DOWHUDo}HV QD RFDVLmR GR OHLOmR COMISSĂ&#x192;O DO LEILOEIRO: &DEHUi DR DUUHPDWDQWH R SDJDPHQWR GD FRPLVVmR GR OHLORHLUR QR YDORU GH FLQFR SRU FHQWR GD DUUHPDWDomR D VHU SDJD j YLVWD QR DWR GR OHLOmR FXMD REULJDomR VH HVWHQGHUi LQFOXVLYH DR V GHYHGRU HV ÂżGXFLDQWH V QD IRUPD GD OHL DO LEILĂ&#x192;O ONLINE: 2 V GHYHGRU HV ÂżGXFLDQWH V VHUi mR FRPXQLFDGR V GDV GDWDV KRUiULRV H ORFDO GH UHDOL]DomR GRV OHLO}HV SDUD QR FDVR GH LQWHUHVVH H[HUFHU HP R GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD QD DTXLVLomR GR LPyYHO SHOR YDORU GD GtYLGD DFUHVFLGD GRV HQFDUJRV H GHVSHVDV QD IRUPD HVWDEHOHFLGD QR SDUiJUDIR Â&#x17E; % GR DUWLJR GD /HL LQFOXtGR SHOD OHL 2V LQWHUHVVDGRV HP SDUWLFLSDU GR OHLOmR GH PRGR RQ OLQH GHYHUmR FDGDVWUDU VH QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU H VH KDELOLWDU DFHVVDQGR D RSomR Âł+DELOLWH VH´ FRP DQWHFHGrQFLD GH KRUD DQWHV GR LQtFLR GR OHLOmR SUHVHQFLDO MXQWDPHQWH FRP RV GRFXPHQWRV GH LGHQWLÂżFDomR LQFOXVLYH GR UHSUHVHQWDQWH OHJDO TXDQGR VH WUDWDU GH SHVVRD MXUtGLFD FRP H[FHomR GR V GHYHGRU HV ÂżGXFLDQWH V TXH SRGHUi mR DGTXLULU R LPyYHO SUHIHUHQFLDOPHQWH HP Â&#x17E; RX Â&#x17E; OHLOmR FDVR QmR RFRUUD R DUUHPDWH QR SULPHLUR QD IRUPD GR SDUiJUDIR Â&#x17E; % GR DUWLJR GD /HL GHYHQGR DSUHVHQWDU PDQLIHVWDomR IRUPDO GR LQWHUHVVH QR H[HUFtFLR GD SUHIHUrQFLD DQWHV GD DUUHPDWDomR HP OHLOmR OBSERVAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: 2 DUUHPDWDQWH VHUi UHVSRQViYHO SHODV SURYLGrQFLDV GH GHVRFXSDomR GR LPyYHO QRV WHUPRV GR DUW FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL 2 V LPyYHO L V VHUi mR YHQGLGR V QR HVWDGR HP TXH VH HQFRQWUDP ItVLFD H GRFXPHQWDOPHQWH HP FDUiWHU ÂłDG FRUSXV´ VHQGR TXH DV iUHDV PHQFLRQDGDV QRV HGLWDLV FDWiORJRV H RXWURV YHtFXORV GH FRPXQLFDomR VmR PHUDPHQWH HQXQFLDWLYDV H DV IRWRV GRV LPyYHLV GLYXOJDGDV VmR DSHQDV LOXVWUDWLYDV 'HVVD IRUPD KDYHQGR GLYHUJrQFLD GH PHWUDJHP RX GH iUHD R DUUHPDWDQWH QmR WHUi GLUHLWR D H[LJLU GR 9(1'('25 QHQKXP FRPSOHPHQWR GH PHWUDJHP RX GH iUHD R WpUPLQR GD YHQGD RX R DEDWLPHQWR GR SUHoR GR LPyYHO VHQGR UHVSRQViYHO SRU HYHQWXDO UHJXODUL]DomR DFDVR QHFHVViULD QHP DOHJDU GHVFRQKHFLPHQWR GH VXDV FRQGLo}HV HYHQWXDLV LUUHJXODULGDGHV FDUDFWHUtVWLFDV FRPSDUWLPHQWRV LQWHUQRV HVWDGR GH FRQVHUYDomR H ORFDOL]DomR GHYHQGR DV FRQGLo}HV GH FDGD LPyYHO VHU SUpYLD H ULJRURVDPHQWH DQDOLVDGDV SHORV LQWHUHVVDGRV &RUUHUmR SRU FRQWD GR DUUHPDWDQWH WRGDV DV GHVSHVDV UHODWLYDV j DUUHPDWDomR GR LPyYHO WDLV FRPR WD[DV DOYDUiV FHUWLG}HV IRUR H ODXGrPLR TXDQGR IRU R FDVR HVFULWXUD HPROXPHQWRV FDUWRUiULRV UHJLVWURV HWF 7RGRV RV WULEXWRV GHVSHVDV H GHPDLV HQFDUJRV LQFLGHQWHV VREUH R LPyYHO HP TXHVWmR LQFOXVLYH HQFDUJRV FRQGRPLQLDLV DSyV D GDWD GD HIHWLYDomR GD DUUHPDWDomR VmR GH UHVSRQVDELOLGDGH H[FOXVLYD GR DUUHPDWDQWH 2 DUUHPDWDQWH SUHVHQWH SDJDUi QR DWR R SUHoR WRWDO GD DUUHPDWDomR H D FRPLVVmR GR OHLORHLUR FRUUHVSRQGHQWH D VREUH R YDORU GH DUUHPDWH H[FOXVLYDPHQWH SRU PHLR GH FKHTXHV 2 SURSRQHQWH YHQFHGRU SRU PHLR GH ODQFH RQ OLQH WHUi SUD]R GH KRUDV GHSRLV GH FRPXQLFDGR H[SUHVVDPHQWH GR r[LWR GR ODQFH SDUD HIHWXDU R SDJDPHQWR H[FOXVLYDPHQWH SRU PHLR GH 7(' H RX FKHTXHV GD WRWDOLGDGH GR SUHoR H GD FRPLVVmR GR OHLORHLUR FRQIRUPH HGLWDO 2 QmR SDJDPHQWR GRV YDORUHV GH DUUHPDWDomR EHP FRPR GD FRPLVVmR GR /HLORHLUR QR SUD]R GH DWp YLQWH H TXDWUR KRUDV FRQWDGDV GD DUUHPDWDomR FRQÂżJXUDUi GHVLVWrQFLD RX DUUHSHQGLPHQWR SRU SDUWH GR D DUUHPDWDQWH ÂżFDQGR HVWH D REULJDGR D D SDJDU R YDORU GD FRPLVVmR GHYLGD DR /HLORHLUR FLQFR SRU FHQWR VREUH R YDORU GD DUUHPDWDomR SHUGHQGR D IDYRU GR 9HQGHGRU R YDORU FRUUHVSRQGHQWH D YLQWH SRU FHQWR GR ODQFH RX SURSRVWD HIHWXDGD GHVWLQDGR DR UHHPEROVR GDV GHVSHVDV LQFRUULGDV SRU HVWH 3RGHUi R /HLORHLUR HPLWLU WtWXOR GH FUpGLWR SDUD D FREUDQoD GH WDLV YDORUHV HQFDPLQKDQGR R D SURWHVWR SRU IDOWD GH SDJDPHQWR VH IRU R FDVR VHP SUHMXt]R GD H[HFXomR SUHYLVWD QR DUWLJR GR 'HFUHWR QÂ&#x17E; $R FRQFRUUHU SDUD D DTXLVLomR GR LPyYHO SRU PHLR GR SUHVHQWH OHLOmR ÂżFDUi FDUDFWHUL]DGD D DFHLWDomR SHOR DUUHPDWDQWH GH WRGDV DV FRQGLo}HV HVWLSXODGDV QHVWH HGLWDO $V GHPDLV FRQGLo}HV REHGHFHUmR DR TXH UHJXOD R 'HFUHWR QÂ&#x192; GH GH RXWXEUR GH FRP DV DOWHUDo}HV LQWURGX]LGDV SHOR 'HFUHWR QÂ&#x192; GH Â&#x192; GH IHYHUHLUR GH TXH UHJXOD D SURÂżVVmR GH /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0DLV LQIRUPDo}HV FRQWDWR#JSOHLORHV FRP EU %HOR +RUL]RQWH 0* GH $EULO GH

HidrelĂŠtrica Pipoca S.A.

CNPJ/MF nº 06.814.778/0001-10 Relatório da Administração Prezados Acionistas, apresentamos a seguir as demonstraçþes financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro de 2017.

Balanços Patrimoniais em 31 de Demonstraçþes dos ďŹ&#x201A;uxos de caixa do exercĂ­cio ďŹ ndo dezembro de 2017 e 2016 (Em reais) em 31 de dezembro de 2017 e 2016 (Em reais) ATIVO 2017 2016 Demonstraçþes dos fluxos de caixa 2017 2016 Ativo circulante 14.821.581 20.175.015 Fluxo de caixa das atividades operacionais Caixa e equivalentes de caixa 11.248.951 17.311.143 Lucro lĂ­quido 6.923.610 11.032.073 Clientes 2.806.090 2.490.503 Ajustes: Outros recebĂ­veis 4.563 â&#x20AC;&#x201C; Despesa com depreciação e amortização 3.094.248 3.093.282 Tributos a recuperar CP 660.876 282.736 Juros sobre emprĂŠstimos 4.381.402 5.102.050 Outros crĂŠditos 101.100 90.633 14.399.261 19.227.405 Ativo nĂŁo circulante 94.778.371 97.852.915 Variação dos ativos e passivos operacionais CrĂŠditos com partes relacionadas 14.380 â&#x20AC;&#x201C; Clientes (315.587) 724.079 (378.140) 247.666 14.380 â&#x20AC;&#x201C; Tributos a recuperar (15.030) 6.435 Imobilizado 94.711.720 97.790.581 Outros crĂŠditos 5.122.431 609.473 IntangĂ­vel 52.271 62.334 Fornecedores (32.238) 83.529 94.763.991 97.852.915 Obrigaçþes trabalhista e tributĂĄrias (670.786) (890.865) Total do ativo 109.599.951 118.027.931 Outras contas a pagar 2017 2016 Fluxo de caixa das atividades PASSIVO Passivo circulante 13.743.307 9.272.709 operacionais 18.109.912 20.007.720 2017 2016 Fornecedores 6.473.547 1.351.116 Atividades de investimento (15.387) (15.938) EmprĂŠstimos e financiamentos CP 6.584.188 6.532.998 Movimentação do imobilizado 10.063 9.659 Obrigaçþes trabalhistas e tributĂĄrias 487.477 301.275 Movimentação do intangĂ­vel CrĂŠditos com partes relacionadas (14.380) â&#x20AC;&#x201C; Imposto de renda e Contribuição social a recolher 164.395 382.834 Fluxo de caixa das atividades de (19.704) (6.279) ProvisĂľes diversas 33.700 704.486 investimento Passivo nĂŁo circulante 41.294.209 46.797.156 Atividades de financiamento 428.679 1.216.643 EmprĂŠstimos e financiamentos LP 39.030.506 44.962.132 Obrigaçþes com partes relacionadas (10.261.839) (10.643.658) Obrigaçþes com partes relacionadas 2.263.703 1.835.024 Movimentação dos emprĂŠstimos Movimentaçþes patrimoniais Total do passivo 55.037.515 56.069.865 (capital, dividendos e outras) (14.319.240) (2.620.117) PatrimĂ´nio lĂ­quido 54.562.436 61.958.066 Fluxo de caixa das atividades de Capital social 41.360.000 41.360.000 financiamento (24.152.400) (12.047.132) Reserva Legal 2.409.040 2.062.859 Variação do caixa e equivalentes de caixa (6.062.192) 7.954.309 Reserva de lucros 10.793.396 18.535.206 No inĂ­cio do perĂ­odo 17.311.143 9.356.834 Total do passivo e patrimĂ´nio lĂ­quido 109.599.951 118.027.931 No fim do perĂ­odo 11.248.951 17.311.143 Demonstraçþes de resultados do exercĂ­cio ďŹ ndo em 31 de dezembro de 2017 e 2016 (Em reais) Demonstraçþes de resultados 2017 2016 2017 2016 Receita operacional lĂ­quida 28.903.416 24.713.795 Receitas financeiras 1.830.626 1.843.101 Custos da operação e conservação (16.346.082) (7.441.555) Despesas financeiras (4.585.927) (5.502.772) Lucro bruto 12.557.334 17.272.241 Receitas (despesas) financeiras lĂ­quidas (2.755.301) (3.659.671) Receitas (despesas) operacionais Lucro antes do imposto de renda e da Administrativas,pessoal e gerais (1.288.517) (1.125.357) contribuição social 8.513.516 12.487.213 Imposto de renda e Contribuição social (1.589.906) (1.455.140) Total das receitas (despesas) operacionais (1.288.517) (1.125.357) Lucro lĂ­quido do exercĂ­cio 6.923.610 11.032.073 Demonstraçþes das mutaçþes do patrimĂ´nio lĂ­quido do exercĂ­cio ďŹ ndo em 31 de dezembro de 2017 e 2016 (Em milhares de Reais) Capital social Reserva Legal Reserva de lucros PrejuĂ­zos acumulados Total Saldos em 1Âş de janeiro de 2016 41.360.000 1.511.256 10.674.854 â&#x20AC;&#x201C; 53.546.110 Constituição de reserva legal â&#x20AC;&#x201C; 551.604 â&#x20AC;&#x201C; (551.604) â&#x20AC;&#x201C; Constituição de reserva de lucros â&#x20AC;&#x201C; â&#x20AC;&#x201C; 7.860.352 (7.860.352) â&#x20AC;&#x201C; Resultado do exercĂ­cio â&#x20AC;&#x201C; â&#x20AC;&#x201C; â&#x20AC;&#x201C; 11.032.073 11.032.073 Outros â&#x20AC;&#x201C; â&#x20AC;&#x201C; â&#x20AC;&#x201C; (2.620.117) (2.620.117) Saldos em 31 de dezembro de 2016 41.360.000 2.062.859 18.535.206 â&#x20AC;&#x201C; 61.958.066 Constituição de reserva legal â&#x20AC;&#x201C; 346.181 â&#x20AC;&#x201C; (346.181) â&#x20AC;&#x201C; Constituição de reserva de lucros â&#x20AC;&#x201C; â&#x20AC;&#x201C; (7.741.810) 7.741.810 â&#x20AC;&#x201C; Resultado do exercĂ­cio â&#x20AC;&#x201C; â&#x20AC;&#x201C; â&#x20AC;&#x201C; 6.923.610 6.923.610 Dividendos e outros â&#x20AC;&#x201C; â&#x20AC;&#x201C; â&#x20AC;&#x201C; (14.319.240) (14.319.240) Saldos em 31 de dezembro de 2017 41.360.000 2.409.040 10.793.396 â&#x20AC;&#x201C; 54.562.436 Nota Explicativa Diretoria Executiva As demonstraçþes financeiras foram elaboradas de acordo com as normas Roberto Bairo Marcelo Habibe contĂĄbeis vigentes no Brasil, expedidas pelo Conselho Federal de ContabiLeandro Nunes de Souza Silva lidade.

Contador CRC 1SP 266.342/O-5

Exportaçþes de bens de capital tambÊm caíram no último mês

passado e 2% em relação a fevereiro. â&#x20AC;&#x153;A capacidade instalada aumentou um pouco, uma vez que a melhora do cenĂĄrio econĂ´mico fez necessĂĄrio um pequeno aumento nas contrataçþes. Apesar do Ă­ndice de emprego ainda se encontrar baixo, jĂĄ estĂĄ se utilizando mais as fĂĄbricas do que anteriormenteâ&#x20AC;?, afirmou.

Expectativas â&#x20AC;&#x201C; Os resultados do primeiro trimestre servem como alerta. Eventos como a Copa do Mundo e as eleiçþes, que vĂŁo acontecer ainda este

ano, podem influenciar negativamente e o crescimento de cerca de 10% para o final do ano pode nĂŁo ser alcançado, como explicou Veneroso. â&#x20AC;&#x153;O otimismo do inĂ­cio do ano criou uma projeção de retomada na casa dos dois dĂ­gitos para este ano, e os atuais nĂşmeros criam dĂşvidas quanto Ă s expectativas.

NĂŁo estamos atingindo os resultados mensalmente e isso acende o sinal de alerta para o final do ano, quando podemos nĂŁo registrar o crescimento que esperĂĄvamosâ&#x20AC;?, disse.

ECOS

EMPRESA DE CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES, OBRAS, SERVIĂ&#x2021;OS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRĂ&#x201A;NSITO DE BETIM EMPRESA DE CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES, OBRAS, SERVIĂ&#x2021;OS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRĂ&#x201A;NSITO DE BETIM â&#x20AC;&#x201C; ECOS â&#x20AC;&#x201C; torna pĂşblico, para conhecimento dos interessados, que farĂĄ realizar licitação na modalidade PregĂŁo Presencial nÂş 08/2017 PAC 031/2017, tipo Menor Preço, cujo objeto ĂŠ a aquisição de materiais elĂŠtricos de DFRUGR FRP D SODQLOKD DQH[D FRP R ƢWR GH DWHQGHU D 'LUHWRULD GH 0DQXWHQŠ¼R GH 2EUDV 3ÂźEOLFD VXERUGLQDGD Ă Empresa de Construção, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim â&#x20AC;&#x201C; ECOS, mediante os termos e condiçþes estabelecidos no Edital e seus Anexos, com a abertura marcada para as 10:30 (dez e trinta) horas, do dia 21 de maio de 2018. Os interessados poderĂŁo obter a Ă­ntegra do Edital e seus Anexos, atravĂŠs do site: http://www.betim.mg.gov.br/licitacao/. Elaine Amaral dos Santos- CPL/ECOS. 25/04/2018.

ECOS

EMPRESA DE CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES, OBRAS, SERVIĂ&#x2021;OS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRĂ&#x201A;NSITO DE BETIM EMPRESA DE CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES, OBRAS, SERVIĂ&#x2021;OS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRĂ&#x201A;NSITO DE BETIM â&#x20AC;&#x201C; ECOS â&#x20AC;&#x201C; torna pĂşblico, para conhecimento dos interessados, que farĂĄ realizar licitação na modalidade PregĂŁo Presencial nÂş 15/2017 PAC 038/2017, tipo Menor Preço, cujo objeto ĂŠ a aquisição de materiais de pintura de DFRUGR FRP D SODQLOKD DQH[D FRP R ƢWR GH DWHQGHU D 'LUHWRULD GH 0DQXWHQŠ¼R GH 2EUDV 3XEOLFD VXERUGLQDGD Ă Empresa de Construção, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim â&#x20AC;&#x201C; ECOS, mediante os termos e condiçþes estabelecidos no Edital e seus Anexos, com a abertura marcada para as 10:30 (dez e trinta) horas, do dia 16 de maio de 2018. Os interessados poderĂŁo obter a Ă­ntegra do Edital e seus Anexos, atravĂŠs do site: http://www.betim.mg.gov.br/licitacao/. Elaine Amaral dos Santos- CPL/ECOS. 25/04/2018.

INSTITUTO HERMES PARDINI S/A

CNPJ N° 19.378.769/0001-76 - NIRE 3130009880-0 - Companhia aberta Ata da deliberação do Conselho de Administração Realizada em 15 de março de 2018 - Lavrada na forma de SumĂĄrio 1. Data, Hora e Local: Ă&#x20AC;s 10h00min do dia 15 de março de 2018, no NĂşcleo TĂŠcnico Operacional, na Cidade de Vespasiano, Estado de Minas Gerais, situado na Avenida das Naçþes, nÂş 2.448. 2. Presença: Nos termos do art. 16, §4Âş, do estatuto social, os membros do Conselho de $GPLQLVWUDomR HQWHQGHP TXH DV PDWpULDV REMHWR GD SUHVHQWH GHOLEHUDomR Mi IRUDP VXÂżFLHQWHPHQWH GHEDWLGDV FRQVHQWLQGR FRP D GLVSHQVD da reuniĂŁo. Assim, os membros do Conselho de Administração decidiram por escrito. 3. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude da participação de todos os conselheiros. 4. Mesa: Presidente: Victor Cavalcanti Pardini; SecretĂĄria: Regina Pardini. 5. Ordem do Dia: a) ad referendum da assembleia geral da Companhia, que deliberarĂĄ sobre a matĂŠria, tendo em vista os critĂŠrios estabelecidos no art. 256 da lei n.Âş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (â&#x20AC;&#x153;Lei das Sociedades por Açþesâ&#x20AC;?), deliberar sobre a aquisição de 51,0% (cinquenta e um por cento) do capital social total e votante da Labfar Pesquisa e Serviços Ltda., (â&#x20AC;&#x153;Adquiridaâ&#x20AC;?), inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 13.780.714/0001-01, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Professor Vieira de Mendonça, n.Âş 770, salas 311 e 312, Bairro Engenho Nogueira, bem como deliberar sobre os documentos correlatos Ă aquisição.b) deliberar sobre a convocação de assembleia geral extraordinĂĄria da Companhia.6. Deliberaçþes: a) Os conselheiros, ad referendum da Assembleia Geral, aprovaram, por unanimidade, a realização da operação para aquisição, pela Companhia, de 51,0% (cinquenta e um por cento) do capital social total e votante da Adquirida, nos termos do â&#x20AC;&#x153;Contrato de Compra e Venda de Açþes e Outros Pactosâ&#x20AC;? celebrado entre a Companhia e os sĂłcios da Adquirida. A Companhia (i) adquirirĂĄ, junto aos atuais sĂłcios da Adquirida, 362.100 (trezentas e sessenta e duas mil e cem) açþes ordinĂĄrias nominativas de emissĂŁo da Adquirida, pelo montante de R$6.294.035,25 (seis milhĂľes, duzentos e noventa e quatro mil e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), dos quais R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) serĂŁo destinados a uma conta garantia destinada a indenizar a Companhia por determinadas potenciais contingĂŞncias da Adquirida; e (ii) subscreverĂĄ e integralizarĂĄ um aumento de capital na Adquirida no valor de R$5.000.000,00 (cinco milhĂľes de reais), mediante subscrição e integralização de açþes preferenciais que, em conjunto com as açþes retro mencionadas no item (i) supra, deverĂŁo representar 51,0% (cinquenta e um por cento) do capital social total e votante da Adquirida. Os conselheiros aprovaram, ainda, o laudo de avaliação elaborado pela Apsis Consultoria e Avaliaçþes Ltda., com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Passeio 62, sala 601, Bairro Centro, CEP 20.021-290, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 08.681.365/0001-30 e no CRC/RJ sob o nÂş 005112/O-9 (â&#x20AC;&#x153;Apsis Consultoriaâ&#x20AC;?). A consumação da aquisição estarĂĄ, nos termos do artigo 125 do CĂłdigo Civil, condicionada a determinadas condiçþes previstas nos respectivos documentos e que sĂŁo comumente aplicĂĄveis neste tipo de operação, incluindo a aprovação pelos acionistas da Companhia, em razĂŁo do disposto no artigo 256, II, b, da Lei das Sociedades por Açþes. b) Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a convocação da assembleia geral extraordinĂĄria. 7. Encerramento: NĂŁo havendo nenhuma outra manifestação, passou-se Ă lavratura da presente Ata em forma de sumĂĄrio, que foi aprovada por todos os conselheiros. Vespasiano-MG, 15 de março de 2018. Victor Cavalcanti Pardini Presidente; Regina Pardini - SecretĂĄria; Amaury Guilherme Bier - Conselheiro; Carlos EmĂ­lio Bartilotti - Conselheiro; Regina Pardini - Conselheira; Sidnei Levy - Conselheiro; Victor Cavalcanti Pardini - Conselheiro. -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP 3URWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

MINERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O TERRAS RARAS S/A CNPJ 00.623.329/0001-09 RELATĂ&#x201C;RIO DA ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Senhores Acionistas: Temos a satisfação de submeter para apreciação e julgamento de V.Sas. os balanços paWULPRQLDLV H DV GHPRQVWUDo}HV GR UHVXOWDGR GD 0LQHUDomR 7HUUDV 5DUDV 6 $ UHODWLYRV DRV H[HUFtFLRV ÂżQGRV HP 31 de dezembro de 2017 e 2016. O balanço patrimonial e a demonstração de resultado foram elaborados de acordo com o disposto na Lei das Sociedades por Açþes nÂş 6.404/76 e incorporam as alteraçþes trazidas pelos seguintes normativos contĂĄbeis: Lei 11.638/07, Lei 11.941/09, Lei 12.973/14 e Pronunciamentos ContĂĄbeis.

BALANĂ&#x2021;O PATRIMONIAL REALIZADO EM 31 DE DEZEMBRO 2017 em fase prĂŠ-operacional (Valores expressos em milhares de reais) ATIVO CIRCULANTE...............................................................................................................

Caixa e equivalentes de caixa ..........................................................................................

Impostos Recuperar .........................................................................................................

NĂ&#x192;O CIRCULANTE .....................................................................................................

Imobilizado ......................................................................................................................

TOTAL DO ATIVO........................................................................................................

2017 91 74 17 6.257 6.257 6.348

2016 30 13 17 7.561 7.561 7.591

PASSIVO CIRCULANTE...............................................................................................................

Fornecedores ....................................................................................................................

Encargos TributĂĄrios ........................................................................................................

Obrigaçþes Trabalhistas ...................................................................................................

PATRIMĂ&#x201D;NIO LĂ?QUIDO ............................................................................................

Capital Social ...................................................................................................................

Capital a Integralizar ........................................................................................................

Adiantamento Aumento capital........................................................................................

Reserva de Capital ...........................................................................................................

Prejuizo Acumulado .........................................................................................................

TOTAL DO PASSIVO ...................................................................................................

2017 17 7 5 5 6.331 8.245 (26) 500 2.797 (5.185) 6.348

2016 31 8 11 12 7.560 8.245 (142) 2.797 (3.340) 7.591

DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO RESULTADO DE 31 DE DEZEMBRO 2016 em fase prĂŠ-operacional (Valores expressos em milhares de reais) DESCRIĂ&#x2021;Ă&#x192;O 2017 2016 Despesas gerais, administrativas e trirbutĂĄrias ................................................................

(1.837) (655) Despesas comerciais ........................................................................................................

(9) 5HVXOWDGR ÂżQDQFHLUR OtTXLGR ...........................................................................................

20 RESULTADO DO EXERCICIO ..................................................................................

(1.846) (635) Shirley dos Reis - Contadora - CRC/MG: 061.964/O-4 As Demonstraçþes Financeiras completas encontram-se à disposição na sede da Companhia.

MAVE MINERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O S.A. â&#x20AC;&#x201C; CNPJ 10.305.631/0001-72 RELATĂ&#x201C;RIO DA ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Senhores Acionistas: Temos a satisfação de submeter para apreciação e julgamento de V.Sas. os balanços patrimoniais e as demonstraçþes do resultado da Mave Mineração S.A., que se encontra em fase prĂŠ-operaFLRQDO UHODWLYRV DRV H[HUFtFLRV ÂżQGRV HP GH GH]HPEUR GH H 2 EDODQoR SDWULPRQLDO H D GHPRQVtração de resultado foram elaborados de acordo com o disposto na Lei das Sociedades por Açþes nÂş 6.404/76 e incorporam as alteraçþes trazidas pelos seguintes normativos contĂĄbeis: Lei 11.638/07, Lei 11.941/09, Lei 12.973/14 e Pronunciamentos ContĂĄbeis.

BALANĂ&#x2021;O PATRIMONIAL REALIZADO EM 31 DE DEZEMBRO 2017 (em milhares de reais) ATIVO CIRCULANTE.............................................................................................................

Caixa e equivalentes de caixa ........................................................................................

Impostos a recuperar ......................................................................................................

Outros ativos circulantes ................................................................................................

NĂ&#x192;O CIRCULANTE.....................................................................................................

RealizĂĄvel a Longo Prazo ..............................................................................................

Investimentos .................................................................................................................

Imobilizado ....................................................................................................................

IntangĂ­vel .......................................................................................................................

TOTAL DO ATIVO......................................................................................................

2017 195 172 17 6 1.756 112 1.201 443 1.951

2016 271 253 12 6 1.988 112 1.212 660 4 2.259

PASSIVO CIRCULANTE.............................................................................................................

Fornecedores .................................................................................................................

Obrigaçþes trabalhistas/tributårias .................................................................................

(PSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV ......................................................................................

Outros passivos circulantes ............................................................................................

NĂ&#x192;O CIRCULANTE ...................................................................................................

(PSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV ......................................................................................

PATRIMĂ&#x201D;NIO LĂ?QUIDO ..........................................................................................

Capital social..................................................................................................................

Capital a integralizar ......................................................................................................

PrejuĂ­zos acumulados.....................................................................................................

TOTAL DO PASSIVO .................................................................................................

2017 251 14 2 213 22 195 195 1.505 13.491 (410) (11.576) 1.951

2016 206 2 15 189 430 430 1.623 13.491 (410) (11.458) 2.259

DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO RESULTADO DE 31 DE DEZEMBRO 2017 (em milhares de reais) DESCRIĂ&#x2021;Ă&#x192;O 2017 2016 Despesas gerais, adm e tributĂĄrias .................................................................................

(550) (1.373) Despesas comerciais ......................................................................................................

(28) Outras receitas (despesas) operacionais .........................................................................

470 579 5HVXOWDGR ÂżQDQFHLUR OtTXLGR ..........................................................................................

(10) (21) Resul. lĂ­quido do exercĂ­cio ...........................................................................................

(118) (815) Shirley dos Reis - Contadora - CRC/MG: 061.964/O-4 As Demonstraçþes Financeiras completas encontram-se à disposição na sede da Companhia.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018

13

ECONOMIA DIVULGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

MINERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

Liminares asseguram repasses do ICMS em dia a 12 cidades de MG MunicĂ­pios sofrem com atrasos por parte do governo LEONARDO FRANCIA

Doze municípios mineiros jå conseguiram liminares na Justiça garantindo o não atraso dos repasses constitucionais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 2017 por parte do governo do Estado.

Ao todo, cerca de 160 municípios impetraram açþes na Justiça contra o atraso e irregularidades do Executivo de Minas nesses repasses e aguardam decisþes.

Os municĂ­pios contemplados pelas liminares sĂŁo: ChalĂŠ, CruzĂ­lia, Nepomuceno, Pitangui, Lajinha, Araguari, Jeceaba, Juiz de Fora, SĂŁo PedrĂŁo da UniĂŁo, JacuĂ­, ItajubĂĄ e RitapĂłlis.

AlĂŠm das liminares, o Estado jĂĄ foi citado em seis casos (ItajubĂĄ, Juiz de Fora, SĂŁo Pedro da UniĂŁo, RitĂĄpolis, JacuĂ­ e Jeceaba).

De acordo com informaCINAR BRASIL - CONSULTORIA, SERVIĂ&#x2021;OS DE SIMULAĂ&#x2021;Ă&#x192;O NUMERICA E TREINAMENTO EM PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ:15.589.620/0001-85 Balanço Patrimonial Levantado em 31/12/2016 e 2017 - (Em reais, sem centavos) 2017 2016 ATIVO Circulante 663.345 712.740 Caixa e Bancos 658.568 707.693 Clientes a receber 0 0 Imposto a recupera 4.777 4.777 663.345 712.470 TOTAL DO ATIVO PASSIVO CIRCULANTE Circulante 6.367 44.922 Obrigaçþes Sociais 3.733 1.485 Obrigaçþes TributĂĄrias 2.634 43.437 PatrimĂ´nio LĂ­quido 656.978 667.548 Capital Social 100.000 100.000 Reserva Capital Realizado 3.473 3.473 Reserva Legal 10.641 10.641 Reserva de Lucro 542.864 553.434 663.345 712.470 TOTAL DO PASSIVO Demonstração de Fluxo de Caixa em 31/12/2016 e 2017 - (Em reais) Fluxo de Caixa atividades 2017 2016 Operacionais Recebimento de Clientes 165.622,92 826.779,00 Pagamento de despesas (79.248,88) (152.819,47) Pagamento de Tributos (77.996,48) (65.588,56) (=) Caixa gerado pela atividade Operacional 8.377,56 608.370,97 Distribuição de Lucros (130.000) (165.000,00) Fluxo de Caixa Atividade Financeira 72.518,04 3.277,00 (=) Disponibilidade no 707.693,00 261.045,03 inĂ­cio do ExercĂ­cio (=) Disponibilidade no Fim 658.588,60 707.693,00 do ExercĂ­cio (=) Redução lĂ­quido caixa e (49.104,40) Equivalentes de caixas (=) Aumento liquido Caixa e 446.647,97 Equivalentes de caixas Demonstração do Resultado do ExercĂ­cio de 31 de Dezembro 2016 e 2017 (Em reais) 2017 2016 RECEITA BRUTA Serviços Prestados Mercador Interno 94.913,61 408.694,04 Mercador Externo 70.709,31 418.085,31 Impostos (50.460,73) (109.025,19) Receita LĂ­quida 115.162,19 717.754,16 Receita Financeira 85.764,54 3.277,98 LUCRO BRUTO 200.926,73 721.032,14 DESPESAS GERAIS Operacionais (81.496,88) (133.557,52) RESULTADO 119.429,85 587.474,62 EXERCICIO Demonstração das Mutaçþes do PatrimĂ´nio LĂ­quido em 31/12/2016 e 2017 - (Em reais, sem centavos) Reservas Lucros Capital e Acumu- PatrimĂ´nio Capital Legal lados LĂ­quido Mutaçþes Saldo PL em 2016 100.000 14.114 553.434 667.548 Distribuição de (130.000) Lucros 2017 Resultado do 119.430 ExercĂ­cio 2017 Saldo PL em2017 100.000 14.114 542.864 656.978 NOTAS EXPLICATIVAS: 1- Contexto Operacional â&#x20AC;&#x201C; A empresa foi constituĂ­da com o objeto social de Prestação de serviços de consultoria, assessoria, treinamento e projetos na ĂĄrea de engenharia de processos; Prestação de serviços de simulação numĂŠrico-computacionais de processos industriais. 2- Elaboração e Apresentação das Demonstraçþes Financeiras â&#x20AC;&#x201C; $V GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GD &LQDU IRUDP elaboradas e estĂŁo sendo apresentadas de acordo com as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil e em conformidade com as disposiçþes contidas na Lei das Sociedades por Açþes, com as alteraçþes introduzidas pela Lei 11.647/07 e Medida ProvisĂłria n.449/08., convertida na Lei 11.941/09, pronunciamentos emitidos pelo ComitĂŞ de Pronunciamentos ContĂĄbeis (CPC) â&#x20AC;&#x201C; 3 â&#x20AC;&#x201C; Principais PrĂĄticas ContĂĄbeis e outros- As receitas e os impostos foram apropriadas pelo regime de caixa ,conforme legislação vigente.Cinar Brasil â&#x20AC;&#x201C; Consultoria, Serviços de Simulação NumĂŠrica e Treinamento em Processos Industriais Ltda. Belo Horizonte, 31 de dezembro de 2017. Joana Bretz de Souza - SĂłcia-Administradora; Andrea de Fatima Athaide Almeida - Contadora - CRC/MG 076050.

çþes da Associação Mineira de Municípios (AMM), as açþes judiciais contempladas com liminares foram movidas pelas próprias prefeituras, com apoio da associação. As decisþes tambÊm são importantes para o julgamento de mÊritos para o recebimento de juros e correçþes dos atrasos decorrentes desde setembro de 2017, hoje com valor estimado em mais de R$ 200 milhþes.

A estimativa da AMM ĂŠ de que, do final de 2016 atĂŠ hoje, a dĂ­vida do Estado com os municĂ­pios mineiros jĂĄ esteja em torno de R$ 5

bilhþes. AlÊm do ICMS, o valor tambÊm considera repasses referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano e outros relacionados à educação e transporte escolar.

A AMM explicou que as liminares reconheceram que os repasses de ICMS e outros impostos, pelos Estados em favor dos municípios, são obrigaçþes constitucionais, sendo vedada a retenção, à exceção dos casos expressamente permitidos. Em outras palavras, isso significa que, se houve a arrecadação, não existe justificativa para não

Juiz de Fora, na Zona da Mata, Ê um dos municípios contemplados por decisão da Justiça

repassar a parcela devida recolhimento do imposto ao município, sendo ilegal somou R$ 45,335 bilhþes a retenção. sobre R$ 41,055 bilhþes em 2016, com evolução real (jå Arrecadação em alta - E, descontando a inflação do certamente, de acordo com período) de 7,5%. dados do próprio Estado, Neste ano, no acumulado por meio da Secretaria de atÊ março, o ICMS gerou o Estado da Fazenda (SEF), recolhimento de R$ 11,338 houve arrecadação do ICMS bilhþes sobre R$ 10,397 bie ela cresceu no ano passado lhþes nos mesmos meses de e tambÊm vem aumentan- 2017, com aumento real de do neste ano. Em 2017, o 8,3%. O ICMS representou

67,5% da arrecadação total do Estado para o primeiro trimestre.

Ainda conforme a AMM, as liminares concedidas aos 12 municĂ­pios tambĂŠm consideram que, mesmo que exista uma crise econĂ´mico-financeira, o Estado nĂŁo pode deixar de repassar o valor, pois nĂŁo pode usar recurso alheio para pagar suas despesas.

Lucro líquido da Vale cai 35% no 1º trimestre Rio de Janeiro - A mineradora Vale registrou lucro líquido de R$ 5,1 bilhþes no primeiro trimestre, queda de cerca de 35% ante o mesmo período de 2017, em meio a preços realizados menores do minÊrio de ferro, informou ontem a companhia.

Jå o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) ajustado, entre

janeiro e março, somou R$ 12,9 bilhþes, recuo de 4,7% ante um ano antes.

A maior produtora global de minÊrio de ferro registrou queda de 12,36% no preço realizado do produto no primeiro trimestre, ante o mesmo período do ano anterior, para US$ 66,41 por tonelada.

Dessa forma, a queda no lucro ocorreu apesar de um

aumento de 11,2% nas vendas de minÊrio de ferro, para 70,8 milhþes de toneladas (finos), na comparação com o mesmo período do ano passado.

Em relação ao quarto trimestre de 2017, houve uma queda de 11% nas vendas de minĂŠrio de ferro. â&#x20AC;&#x153;Estamos satisfeitos, porque a Vale mostrou notĂĄvel flexibilidade e uma Ăłtima performance durante um primeiro

CZM INDĂ&#x161;STRIA DE EQUIPAMENTOS S/A CNPJ: 07.818.165/0001-14 BALANĂ&#x2021;O PATRIMONIAL ATIVO 31/12/2017 31/12/2016 Ativo Circulante 28.790.823 27.823.842 Bancos conta movimento 493.506 482.448 $SOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV

&OLHQWHV 1DFLRQDLV

&OLHQWHV (VWUDQJHLURV

$GLDQWDPHQWR D IRUQHFHGRUHV $GLDQWDPHQWR GH 6DOiULRV

,PSRVWRV D UHFXSHUDU

(VWRTXHV

'HVSHVDV DQWHFLSDGDV

$QWHFLSDomR GH GLVWULEXLomR GH OXFURV

Ativo nĂŁo Circulante 10.900.702 11.576.055 5HDOL]iYHO D /RQJR 3UD]R ,QYHVWLPHQWRV

,PRELOL]DGR

,QWDQJtYHLV

Total do Ativo 39.691.525 39.399.898 PASSIVO 31/12/2017 31/12/2016 Passivo Circulante 23.418.195 22.849.561 )RUQHFHGRUHV 1DFLRQDLV

)RUQHFHGRUHV (VWUDQJHLURV

(PSUpVWLPRV H )LQDQFLDPHQWRV $QWHFLSDo}HV GH FOLHQWHV 2EULJDo}HV 7ULEXWiULDV

2EULJDo}HV 7UDEDOKLVWDV 3UHYLGHQFLiULDV

/XFURV D SDJDU

9HQGD SDUD HQWUHJD IXWXUD

Passivo nĂŁo Circulante 5.657.241 5.531.693 (PSUpVWLPRV /RQJR 3UD]R 2EULJDo}HV 7ULEXWiULDV

PatrimĂ´nio LĂ­quido 10.616.089 11.018.643 &DSLWDO 6RFLDO

5HVXOWDGR $FXPXODGR

5HVHUYDV

Total do Passivo 39.691.525 39.399.898 Demonstração do Resultado do Exercício 31/12/2017 31/12/2016 Receita Bruta de Vendas 26.669.462 30.267.093 9HQGD GH PiTXLQDV

5HYHQGD GH PHUFDGRULDV 6HUYLoRV

2XWUDV UHFHLWDV

'HGXo}HV GH YHQGD

Receita LĂ­quida de Vendas 25.326.952 28.825.659 &XVWRV GRV SURGXWRV YHQGLGRV

Lucro Bruto 10.841.093 12.514.726 'HVSHVDV JHUDLV H DGPLQLVWUDWLYDV

'HVSHVDV FRP GHSUHFLDomR DPRUWL]DomR

Lucro Operacional 1.820.169 3.191.002 5HFHLWD ÂżQDQFHLUD

'HVSHVD ÂżQDQFHLUD

(TXLYDOrQFLD 3DWULPRQLDO

Lucro antes do IR e CSLL 1.531.246 ,5 &6//

Lucro LĂ­quido do ExercĂ­cio (445.022) 1.402.384

TRACEVIA S.A. - CNPJ n. 13.475.098/0001-85

O Sr. FILIPE DE FARIA E SOUZA REZENDE, responsĂĄvel pelo empreendimento denominado ELAIMAR COMĂ&#x2030;RCIO E INDĂ&#x161;STRIA DE FACAS LTDA, Atividade de Fabricação de Ferramentas, localizado Ă Rua CapitĂłlio, 412, Santo AndrĂŠ, Belo Horizonte - MG, torna pĂşblico que protocolizou requerimento de Renovação da Licença de operação no 0951/13 Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

Demonstração Mutaçþes Patrimônio Líquído 2017 2016 &DSLWDO 6RFLDO QR LQtFLR GR H[HUFtFLR

&DSLWDO 6RFLDO QR ÂżP GR H[HUFtFLR

5HVHUYDV GH /XFUR QR LQtFLR GR SHUtRGR

5HVHUYDV GH /XFUR QR ÂżP GR SHUtRGR

ResponsĂĄvel Legal: Dalvio Emilio Teixeira Clo Contador: Luciana Mantini Leal Braga &5&0* 2

INSTITUTO HERMES PARDINI S/A CNPJ N° 19.378.769/0001-76 - NIRE 3130009880-0 - Companhia Aberta Ata da deliberação do Conselho de Administração Realizada em 23 de fevereiro de 2018 - Lavrada na forma de SumĂĄrio 1. Data, Hora e Local: Ă&#x20AC;s 10h00min do dia 23 de fevereiro de 2018, no NĂşcleo TĂŠcnico Operacional, na Cidade de Vespasiano, Estado de Minas Gerais, situado na Avenida das Naçþes, nÂş 2.448. 2. Presença: Nos termos do art. 16, §4Âş, do estatuto social, os membros do &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR HQWHQGHP TXH DV PDWpULDV REMHWR GD SUHVHQWH GHOLEHUDomR Mi IRUDP VXÂżFLHQWHPHQWH GHEDWLGDV FRQVHQWLQGR FRP a dispensa da reuniĂŁo. Assim, os membros do Conselho de Administração decidiram por escrito. 3. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude da participação de todos os conselheiros. 4. Mesa: Presidente: Victor Cavalcanti Pardini; SecretĂĄria: Regina Pardini. 5. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre a autorização para que a Companhia possa celebrar â&#x20AC;&#x153;Contrato de Constituição de Garantia e Outras $YHQoDV´ QR PRQWDQWH QHFHVViULR SDUD JDUDQWLU D PDQXWHQomR GR ÂżQDQFLDPHQWR REWLGR HP DWUDYpV GR FRQWUDWR FXMR VDOGR GHYHGRU HP HUD GH 5 FRQWUDWDQGR RSHUDo}HV GH ÂżDQoD EDQFiULD RX VHJXUR ÂżDQoD MXQWR j LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD VHJXUDGRUDV TXH SURSLFLH PHOKRUHV FRQGLo}HV GH PHUFDGR 6. Deliberaçþes: ApĂłs apreciarem a ordem do dia, os membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade de votos e sem quaisquer restriçþes, deliberaram autorizar, em atendimento DR DUWLJR LQFLVR [LY GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD D FHOHEUDomR GR Âł&RQWUDWR GH &RQVWLWXLomR GH *DUDQWLD H 2XWUDV $YHQoDV´ SDUD RSHUDo}HV GH ÂżDQoD EDQFiULD RX VHJXUR ÂżDQoD QR PRQWDQWH QHFHVViULR SDUD JDUDQWLU R VDOGR GHYHGRU GR ÂżQDQFLDPHQWR MXQWR j ),1(3 Âą ),1$1&,$'25$ '( (678'26 ( 352-(726 DWp R VHX WRWDO YHQFLPHQWR H OLTXLGDomR MXQWR j LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD VHJXUDGRUD que propicie melhores condiçþes de mercado. 7. Encerramento: 1mR KDYHQGR QHQKXPD RXWUD PDQLIHVWDomR SDVVRX VH j ODYUDWXUD GD presente Ata em forma de sumĂĄrio, que foi aprovada por todos os conselheiros. Vespasiano-MG, 23 de fevereiro de 2018. Victor Cavalcanti Pardini - Presidente; Regina Pardini - SecretĂĄria; Amaury Guilherme Bier - Conselheiro; Carlos EmĂ­lio Bartilotti - Conselheiro; Regina Pardini - Conselheira; Sidnei Levy - Conselheiro; Victor Cavalcanti Pardini - Conselheiro.*Documento assinado digitalmente atravĂŠs de FHUWLÂżFDomR GLJLWDO H &3) SHOR 3UHVLGHQWH H 6HFUHWiULD GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GR ,QVWLWXWR +HUPHV 3DUGLQL 6 $ UHVSHFWLYDPHQWH VICTOR CAVALCANTI PARDINI e REGINA PARDINI. -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP 3URWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

BALANĂ&#x2021;O PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO - (Em reais) 2017 2016 ATIVO ATIVO CIRCULANTE Caixa e equivalente de caixa 46.912 569.906 Contas a receber de clientes 2.346.994 1.833.535 Estoques 689.242 775.139 Impostos e contribuiçþes a recuperar 226.482 257.239 Despesas antecipadas 5.105 Adiantamento a fornecedores 758.661 656.028 307.406 120.110 Outros ativos Total do ativo circulante 4.375.697 4.217.062 ATIVO NĂ&#x192;O CIRCULANTE Outros ativos 19.500 Investimento 105.666 Imobilizado 2.531.225 5.436.162 15.062 IntagĂ­vel Total do ativo nĂŁo circulante 2.651.953 5.455.662 7.027.650 9.672.724 TOTAL DO ATIVO PASSIVO E PATRIMĂ&#x201D;NIO 2017 2016 LĂ?QUIDO PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores 950.844 2.681.436 EmprĂŠstimos 140.901 Adiantamento de clientes 15.977 150.000 SalĂĄrios e encargos sociais 144.793 85.054 Impostos correntes a pagar 400.011 162.211 Contas a pagar de partes 3.738.267 5.264.790 relacionadas 8.851 Outros passivos Total do passivo circulante 5.390.793 8.352.342 PASSIVO NĂ&#x192;O CIRCULANTE 223.051 EmprĂŠstimos Total do passivo nĂŁo circulante 223.051 Total do passivo 5.613.844 8.352.342 PATRIMĂ&#x201D;NIO LĂ?QUIDO Capital social 1.165.108 1.165.108 Reserva de capital 1 1 Reserva legal 4.689 244.008 155.273 Reserva de lucros Total do patrimĂ´nio lĂ­quido 1.413.806 1.320.382 TOTAL DO PASSIVO E 7.027.650 9.672.724 PATRIMĂ&#x201D;NIO LĂ?QUIDO DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO RESULTADO EM 31 DE DEZEMBRO - (Em reais) 2017 2016 Receita Operacional LĂ­quida 6.454.102 7.117.577 Custos de Vendas e dos Serviços (4.415.109) (5.074.801) Prestados Lucro Bruto 2.038.993 2.042.776 Receitas (Despesas) Operacionais: Despesas Gerais e Administrativas (2.198.309) (1.807.521) Resultado da equivalĂŞncia 103.988 patrimonial Outras Receitas/Despesas (84.046) (7.051) Operacionais, LĂ­quidas (2.178.367) (1.814.572) Total Lucro Operacional antes do (139.374) 228.204 Resultado Financeiro Resultado Financeiro: Receitas Financeiras 247.767 78.015 (14.607) (260.562) Despesas Financeiras 233.160 (182.547) Lucro antes do Imposto de Renda e 93.786 45.657 Contribuição Social Imposto de Renda e Contribuição Social - (14.021) Correntes - (14.021) 93.786 31.636 Lucro LĂ­quido do ExercĂ­cio As demonstraçþes financeiras completas encontram-se Ă disposição na sede da Companhia.

DIRETORES Nuno Miguel Ferreira de Oliveira Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga João Andrade Rezende Bruno Rezende Simþes CONTADORA Thaís Nery de Assunção CRC/MG: 111.456

BANCO INTER S.A. CNPJ/MF: 00.416.968/0001-01 NIRE: 31300010864 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA E DA ASSEMBLEIA GERAL ESPECIAL DE PREFERENCIALISTAS REALIZADAS EM 02 DE ABRIL DE 2018 CertidĂŁo Ata das Assembleia Geral ExtraordinĂĄria e da Assembleia Geral de Preferencialistas, ambas realizadas 02.04.2018, Ă s 10:00 horas. Junta &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR o registro sob o nÂş 6758149 em 19/04/2018.

3URWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP SecretĂĄria-Geral.

SIRTGAS/MG - Sindicato do ComÊrcio Varejista Transportador e Revendedor de GLP do Estado de Minas Gerais, CNPJ 42.770.818/ 0001-33 por seu Presidente, no uso de suas atribuiçþes legais, nos termos do Capítulo XI - artigo 52 de seu Estatuto Social, CONVOCA todos os associados para a Assembleia Geral Extraordinåria, a ser realizada no dia 11 de maio de 2018, na Rua Manoel Passos, 430 - Bairro Santa Cruz, nesta capital, em primeira chamada às 09:00 (nove horas), com a presença mínima da maioria absoluta, (metade +1) de seus membros, e não havendo quorum, as 09;30 (nove horas e trinta minutos), em segunda chamada, c o m a presença de qualquer número, na qual serå apreciada e decidida a seguinte ordem do dia: 1) Eleger cargos de diretoria em aberto, conforme Capítulo IX -Art. 43 de seu Estatuto Social. 2) Assuntos Gerais. Belo Horizonte, 26 de a b r i l d e 2 0 1 8. Te d d J u n i o d e Almeida - Presidente.

CONDOMĂ?NIO DO EDIFĂ?CIO MANHATTAN TRADE CENTER EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL ORDINĂ RIA O SĂ­ndico do CondomĂ­nio do EdifĂ­cio Manhattan Trade Center, nos termos da ClĂĄusula SĂŠtima da Convenção de CondomĂ­nio, convoca todos os CondĂ´minos para a AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria, a realizar-se no dia 14/05/2018 (2ÂŞ. feira), em primeira convocação, Ă s 18:00, com a presença de condĂ´minos que representem, no mĂ­nimo, 50% (cinquenta por cento) das fraçþes ideais com direito a voto, ou, em segunda convocação, Ă s 19:00, com qualquer nĂşmero de CondĂ´minos presentes. Local: Av. Cristiano Machado, 640, Loja 02 na base do edifĂ­cio (Restaurante Mania de Minas), Belo Horizonte, MG. A assemblĂŠia terĂĄ como pauta os seguintes assuntos: a) Prestação de contas do Ăşltimo ano da administração. b) Prestação de contas da reforma da Portaria e Garagem. c) Projeto de reforma da calçada. d) AnĂĄlise de modelo de instalação dos aparelhos de Ar Condicionado. e) Alteração da fachada do prĂŠdio: janelas, portas e corredor. f)Adaptaçþes no Regimento Interno. g) Projeto Corpo de Bombeiro â&#x20AC;&#x201C; renovação AVCB. h) Fixação da Taxa de CondomĂ­nio para a nova gestĂŁo. i) Eleição do SĂ­ndico, SubsĂ­ndico e Conselho Consultivo. j) Outros assuntos de interesse do CondomĂ­nio. Conforme disposto na ClĂĄusula Nona da Convenção de CondomĂ­nio, somente poderĂŁo votar na AssemblĂŠia os CondĂ´minos proprietĂĄrios de fração ideal adimplentes com as obrigaçþes condominiais. Os proprietĂĄrios de lojas nĂŁo terĂŁo direito a voto em assuntos referentes Ă parte das salas (§ 2Âş da ClĂĄusula Oitava da Convenção de CondomĂ­nio). O CondĂ´mino ProprietĂĄrio pode ser representado por procurador regularmente constituĂ­do, mediante procuração com exclusividade para representação na DVVHPEOpLD HVSHFtÂżFD GD SUHVHQWH FRQYRFDomR FRP ÂżUPD UHFRQKHFLGD HP &DUWyULR GHVGH TXH DSUHVHQWDGDV j DGPLQLVWUDomR do condomĂ­nio com antecedĂŞncia de 48 (quarenta e oito) horas para a devida aferição da legitimidade. Ă&#x2030; livre a presença e participação de inquilinos, porĂŠm nĂŁo poderĂŁo votar nas deliberaçþes, salvo se tiverem procuração dos proprietĂĄrios das VDODV QRV FULWpULRV DFLPD 6HUi VHUYLGR XP ODQFKH D WRGRV RV SUHVHQWHV D ÂżP GH SHUPLWLU XPD PDLRU GHGLFDomR H GHOLEHUDomR GD SDXWD DFLPD $VVLP SHGLPRV D WRGRV TXH FRQÂżUPHP SUHYLDPHQWH D SUHVHQoD %HOR +RUL]RQWH GH $EULO GH CondomĂ­nio do EdifĂ­cio Manhattan Trade Center - JĂĄder Antunes Cabral - SĂ­ndico

trimestre muito complexo, o que foi fundamental para alcançarmos o mesmo Ebitda do 4T17, apesar de volumes sazonalmente menoresâ&#x20AC;?, destacou o presidente-executivo da Vale, Fabio Schvartsman, em nota.

Ele acrescentou que a empresa estĂĄ bem posicionada para gerar retornos â&#x20AC;&#x153;significativosâ&#x20AC;? aos acionistas, com seu portfĂłlio de produtos premium.

A Vale reportou dĂ­vida lĂ­quida de US$ 14,9 bilhĂľes no fim do primeiro trimestre, ante US$ 18,1 bilhĂľes no quarto trimestre e US$ 22,8 bilhĂľes no fim do primeiro trimestre de 2017.

Segundo a companhia, esse Ê o menor nível da dívida desde o segundo trimestre de 2011, após um amplo programa de venda de ativos e redução de investimentos.

A empresa afirmou que os investimentos somaram US$ 890 milhĂľes no perĂ­odo - o menor nĂ­vel para um primeiro trimestre desde 2005 -, ante mais de US$ 1 bilhĂŁo no mesmo perĂ­odo do ano passado.

A empresa reforçou o gui-

dance para o capex de US$ 3,8 bilhĂľes em 2018. â&#x20AC;&#x153;No curto prazo, atingiremos a meta de US$ 10 bilhĂľes da dĂ­vida lĂ­quida, e nosso sĂłlido balanço e forte geração de caixa nos permitirĂŁo aumentar substancialmente a remuneração aos acionistasâ&#x20AC;?, destacou o CFO da Vale, Luciano Siani, no comunicado.

Dividendos - Segundo a Vale, a dívida caiu mesmo com a companhia pagando US$ 1,4 bilhão em remuneração aos acionistas.

A empresa lembrou que a nova polĂ­tica de dividendos entrarĂĄ em vigor a partir dos resultados do primeiro semestre de 2018.

Assim, disse a empresa, os resultados do primeiro trimestre indicam um pagamento mĂ­nimo da remuneração aos acionistas de US$ 1,033 bilhĂŁo, â&#x20AC;&#x153;o qual serĂĄ aumentado para o pagamento em setembro de 2018, aplicando-se o indicador de 30% sobre o Ebitda ajustado menos o investimento corrente do segundo trimestreâ&#x20AC;?.

(Reuters)

ECOS

EMPRESA DE CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES, OBRAS, SERVIĂ&#x2021;OS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRĂ&#x201A;NSITO DE BETIM EMPRESA DE CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES, OBRAS, SERVIĂ&#x2021;OS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRĂ&#x201A;NSITO DE BETIM â&#x20AC;&#x201C; ECOS â&#x20AC;&#x201C; torna pĂşblico, para conhecimento dos interessados, que farĂĄ realizar licitação na modalidade PregĂŁo Presencial nÂş 13/2017 PAC 036/2017, tipo Menor Preço, cujo objeto ĂŠ a aquisição de materiais de madeira de DFRUGR FRP D SODQLOKD DQH[D FRP R ƢWR GH DWHQGHU D 'LUHWRULD GH 0DQXWHQŠ¼R GH 2EUDV 3XEOLFD VXERUGLQDGD Ă Empresa de Construção, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim â&#x20AC;&#x201C; ECOS, mediante os termos e condiçþes estabelecidos no Edital e seus Anexos, com a abertura marcada para as 10:30 (dez e trinta) horas, do dia 14 de maio de 2018. Os interessados poderĂŁo obter a Ă­ntegra do Edital e seus Anexos, atravĂŠs do site: http://www.betim.mg.gov.br/licitacao/. Elaine Amaral dos Santos- CPL/ECOS. 25/04/2018.

ECOS

EMPRESA DE CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES, OBRAS, SERVIĂ&#x2021;OS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRĂ&#x201A;NSITO DE BETIM EMPRESA DE CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES, OBRAS, SERVIĂ&#x2021;OS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRĂ&#x201A;NSITO DE BETIM â&#x20AC;&#x201C; ECOS â&#x20AC;&#x201C; torna pĂşblico, para conhecimento dos interessados, que farĂĄ realizar licitação na modalidade PregĂŁo Presencial nÂş 20/2017 PAC 043/2017, tipo Menor Preço, cujo objeto ĂŠ a contratação de empresa para fornecimento de materiais de construção, para atendimento da Empresa de Construçþes Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim â&#x20AC;&#x201C; ECOS, dividida em 03 (trĂŞs) lotes, sendo: Lote A â&#x20AC;&#x201C; Areia lavada mĂŠdia, Lote B â&#x20AC;&#x201C; Brita Gnaisse n.Âş 01 e pedra de mĂŁo e Lote C â&#x20AC;&#x201C; Cimento CP2 32, mediante os termos e condiçþes estabelecidos no Edital e seus Anexos, com a abertura marcada para as 10:30 (dez e trinta) horas, do dia 18 de maio de 2018. Os interessados poderĂŁo obter a Ă­ntegra do Edital e seus Anexos, atravĂŠs do site: http://www.betim.mg.gov.br/licitacao/. Elaine Amaral dos Santos- CPL/ECOS. 25/04/2018.

SINDICATO DAS EMPRESAS REVENDEDORAS DE GĂ S DO ALTO PARANAĂ?BA, NORTE, NOROESTE E TRIĂ&#x201A;NGULO MINEIRO AVISO RESUMIDO DO EDITAL Em obediĂŞncia ao Estatuto do SINDICATO DAS EMPRESAS REVENDEDORAS DE GĂ S DO ALTO PARANAĂ?BA, NORTE, NOROESTE E TRIĂ&#x201A;NGULO MINEIRO (CNPJ/MF09.346.607/0001-00), atravĂŠs do presente Aviso Resumido do Edital ÂżFDP FRQYRFDGRV WRGRV RV UHSUHVHQWDGRV TXLWHV DSWRV H QR gozo de seus direitos sindicais, para eleição designada para o dia 27(vinte e sete) de julho de 2018, a ser realizada, a rua Major Gote 1876- F, bairro centro, Patos de Minas (MG), em primeira convocação, QR KRUiULR GH YRWDFDR GH GH KV DV KV SDUD D FRPSRVLomR GR TXDGUR GH PHPEURV HIHWLYRV e suplentes, da Diretoria Administrativa, Conselho Fiscal e Delegados Federativos representantes do Sindicato junto ao Conselho de Representantes da Federacao do Comercio de Bens, Servicos e Turismo GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV 1mR REWLGR R TXRUXP H[LJLGR DV HOHLo}HV VHUmR UHDOL]DGDV HP VHJXQGD FRQYRFDomR QR KRUiULR GH KV DV KV QHVWH PHVPR GLD H ORFDO FRP R TXRUXP HVWDWXWiULR previsto. O prazo para o registro de chapas sera de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação GHVWH $YLVR 5HVXPLGR GR (GLWDO H IDU VH D H[FOXVLYDPHQWH QD 6HFUHWDULD 6LQGLFDO QRV GLDV ~WHLV QR VHX KRUiULR GH IXQFLRQDPHQWR GH KV DV KV 2 DVVRFLDGR SDUD R H[HUFtFLR GR GLUHLWR GH YRWR GHYHUi FRPSURYDU HVWDU HP GLD FRP R SDJDPHQWR GH WRGDV DV FRQWULEXLo}HV GRV ~OWLPRV TXDWUR H[HUFtFLRV DWp GH] GLDV GD GDWD GD UHDOL]DomR GDV HOHLo}HV 3DUD VHU YRWDGR FRPSURYDU D DGLPSOrQFLD GH WRGDV DV FRQWULEXLo}HV GRV ~OWLPRV TXDWUR H[HUFtFLRV VHP SUHMXt]R GRV GHPDLV UHTXLVLWRV HVWDWXWiULRV H OHJDLV 2 HGLWDO GH FRQYRFDomR GD HQFRQWUD VH DÂż[DGR QD VHGH GHVWD (QWLGDGH Patos de Minas (MG), 26/04/2018. NORMA RIBEIRO GUIMARĂ&#x192;ES MARQUES - Presidente

ECOS

EMPRESA DE CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES, OBRAS, SERVIĂ&#x2021;OS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRĂ&#x201A;NSITO DE BETIM EMPRESA DE CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES, OBRAS, SERVIĂ&#x2021;OS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRĂ&#x201A;NSITO DE BETIM â&#x20AC;&#x201C; ECOS â&#x20AC;&#x201C; PAC 01/2018, ConcorrĂŞncia PĂşblica nÂş 01/2018. Julgamento das propostas de preços da licitação que tem por objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para reformas, ampliaçþes e manutençþes em prĂŠdios pĂşblicos, no MunicĂ­pio de Betim â&#x20AC;&#x201C; MG, sob o regime de empreitada, a preços unitĂĄrios, conforme mediçþes realizadas mensalmente, mediante os termos e condiçþes estabelecidos no presente Edital e seus Anexos. ApĂłs anĂĄlise das Propostas de Preços, Composiçþes dos preços, Cronogramas IÂŻVLFRV ƢQDQFHLURV H UHFHELPHQWR GR SDUHFHU WÂŤFQLFR Q | HPLWLGR SHOD 'LUHWRULD GH 3URMHWRV 6HŠ¼R GH &XVWRV GD (FRV D &RPLVVÂĽR 3HUPDQHQWH GH /LFLWDŠ¼R GHOLEHURX SRU 'HVFODVVLƢFDU DV VHJXLQWHV HPSUHVDV 1) Construtora JM Gomes Ltda, por nĂŁo apresentar as composiçþes de preços unitĂĄrios, contrariando o item 7, alĂ­nea â&#x20AC;&#x153;Bâ&#x20AC;? do edital; 2) Phoca Engenharia e Empreendimentos Ltda-ME, por nĂŁo apresentar a taxa dos encargos sociais, contrariando o item 7, alĂ­nea â&#x20AC;&#x153;Bâ&#x20AC;? do edital e ainda por nĂŁo apresentar a composição de preços unitĂĄrios dos seguintes itens: 02.21.08; 02.21.10; 02.21.12; 06.05.18; 08.15.16; 11.03.03; 11.15.44; 11.18.07; 11.61; 11.62; 11.63; 13.70.10;15.46.10; 17.25.39; 18.03.01; 21.20.02; 21.20.12; 21.20.13.; 3) MCM Empreendimentos Eireli - EPP, por nĂŁo apresentar cĂĄlculo de BDI dos equipamentos, contrariando o item 7, alĂ­nea â&#x20AC;&#x153;Bâ&#x20AC;? do edital.; 4) AGR Serviços de Limpeza, Jardinagem e Construção Civil Ltda, por nĂŁo apresentar as composiçþes de preços unitĂĄrios e a taxa de encargos sociais, contrariando o item 7, alĂ­nea â&#x20AC;&#x153;Bâ&#x20AC;? do edital e SRU &ODVVLƢFDU DV VHJXLQWHV HPSUHVDV &RQVWUXWRUD ,VUDHO (LUHOL *DELRWHF 3URMHWRV H &RQVWUXŠ¡HV /WGD 3) SERSAN Serviços de Engenharia e Saneamento Eireli â&#x20AC;&#x201C; EPP; 4) Gemadi Engenharia e Construçþes Ltda e 5) M. Borges Engenharia Ltda. A comissĂŁo deliberou ainda por julgar VENCEDORA a proposta apresentada SHOD HPSUHVD &RQVWUXWRUD ,VUDHO (LUHOL SRU FRWDU PHQRU YDORU JOREDO GHQWUH DV HPSUHVDV FODVVLƢFDGDV QR valor de R$ 2.073.435,61 (Dois milhĂľes, setenta e trĂŞs mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta H XP FHQWDYRV $ ÂŻQWHJUD GD $WD HQFRQWUD VH DFRVWDGD DR 3$& 2 SURFHVVR ƢFD FRP YLVWDV IUDQTXHDGDV DRV interessados. Aguarda-se o prazo recursal. Elaine Amaral dos Santos- Presidente CPL/ECOS â&#x20AC;&#x201C; 25/04/2018.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBĂ CAMPUS ITABIRA/MG

MINISTĂ&#x2030;RIO DA EDUCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

(;e5&,72 %5$6,/(,52 Â&#x17E; %$7$/+­2 '( ,1)$17$5,$

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AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

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5HWLÂżFDomR GD 'DWD 3UHJmR (OHWU{QLFR 653 QÂ&#x17E; Âą 8$6*

Objeto: Registro de preços para eventual contratação de serviços na ĂĄrea de saĂşde, para realização de exames mĂŠdicos periĂłdicos dos servidores da Universidade Federal de ItajubĂĄ â&#x20AC;&#x201C; Campus Itabira com emissĂŁo do ASO (Atestado de SaĂşde Ocupacional), conforme condiçþes, quantidades e exigĂŞncias estabelecidas no Edital e seus anexos.

Entrega das propostas: a partir de 26/04/2018 â&#x20AC;&#x201C; Ă s 08h.

Abertura das propostas: 10/05/2018 às 09h www.comprasgovernamentais.gov.br Informaçþes: (31) 3840-0902 / 3839-0819 / 0818, comprasitabira@unifei.edu.br

Objeto: $TXLVLomR GH 0DWHULDO GH ([SHGLHQWH 4XtPLFR &RSD H &R]LQKD 0DWHULDLV GH /LPSH]D HP JHUDO H 3URWHomR H 6HJXUDQoD. Total de itens: 280 . Retirada do Edital e entrega das Propostas a partir de 17/04/2018, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 09/05/2018, às 13:30 horas, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Contato: Seção de Aquisiçþes, Licitaçþes e Contratos (SALC) - (38) 3213 8290. Montes Claros - MG,16 de abril de 2018. $/(;$1'5( '26 $1-26 )(55(,5$ 7HQ &HO Ordenador de Despesas do 55º BI.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018

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INTERNACIONAL G. JALLASI / ABr / FOTOS PÚBLICAS

IMPASSE NUCLEAR

Europeus estão perto de fechar plano para tentar salvar acordo do Irã

Expectativa é de que presidente boliviano consiga encontrar soluções para a situação que hoje divide grupo ao meio

DIVERGÊNCIAS

Evo Morales pode intervir em polêmica da Unasul Brasil e mais 5 países suspenderam recentemente participação no bloco Brasília - A polêmica em torno da decisão do Brasil e de mais cinco países de suspender a participação na União das Nações Sul-Americanas (Unasul) terá desdobramentos. Na presidência pro tempore (temporária) da entidade, a Bolívia está em posição oposta. O ex-secretário-geral da Unasul Ernesto Samper disse estar tranquilo, porque o comando da Unasul está sob responsabilidade do presidente boliviano, Evo Morales, que deverá se manifestar sobre o tema.

“Eu estou aqui muito consciente do que está acontecendo atualmente com a Unasul, mas também muito tranquilo porque acredito que, se alguém tem a capacidade de encontrar soluções para a situação, é o presidente Evo Morales, um

dos fundadores da União”, afirmou.

Samper disse que Evo Morales é a pessoa indicada para resolver a situação, após o anúncio de que seis dos 12 membros da Unasul não pretendem participar de reuniões, nem decisões até a nomeação do novo secretário-geral. A Unasul é formada pela Argentina, o Brasil, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, a Guiana, o Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e a Venezuela.

Carta - Na semana passada, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e os chanceleres da Argentina, do Paraguai, da Colômbia, do Chile e do Peru enviaram carta à presidência pró tempore da Unasul. No

documento encaminhado ao chanceler da Bolívia, Fernando Huanacumi, que está no comando da organização, eles informam sobre a decisão de suspender, por tempo indeterminado, a participação nas reuniões do bloco.

A decisão, segundo o documento, foi motivada pelo impasse com o governo da Venezuela em relação à escolha do secretário-geral da organização. Na carta, os chanceleres alegam que a Unasul está paralisada desde janeiro de 2017 porque a Venezuela, com o apoio da Bolívia, do Suriname e do Equador, vetou o candidato argentino ao posto de secretário-geral.

preciso negociar para dar fim ao impasse. “Na medida em que somos capazes de usar esse consenso para chegar a uma fórmula que poderia ser maioria qualificada, ou algo assim, para a eleição do secretário-geral, acho que existe a possibilidade de que uma solução rápida para essa questão possa ser encontrada”, disse.

Segundo o ex-secretário-geral da Unasul, a iniciativa do Brasil e dos demais cinco países teve motivação política, daí a necessidade de ampliar o diálogo e buscar o consenso. “A Unasul nasceu como uma resposta à incapacidade do sistema interamericano para lidar com questões importantes, como questões relacionadas Diálogo - Para Samper, é à defesa”, lembrou. (ABr)

EMBARGO AO FRANGO

Camex libera tratativas para ação na OMC São Paulo - Os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizaram por unanimidade o início das tratativas de abertura de contencioso junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar barreiras impostas pela União Europeia (UE) à carne de frango brasileira.

A proposta foi encaminhada pelo Ministério da Agricultura depois que o bloco econômico decidiu embargar exportações alegando a presença da bactéria salmonella no produto, segundo comunicado oficial divulgado ontem.

“A comunidade europeia argumenta com uma questão sanitária, mas se os frigoríficos brasileiros pagarem uma tarifa de 1.024 euros por tonelada e mandarem tudo como carne in natura, o produto entra na UE sem problemas sanitários”, disse o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, em nota.

“Então não é uma questão de saúde. E é isso que nós vamos reclamar na OMC”, explicou.

Pagando a tarifa extra-

JONAS OLIVEIRA / ASCOM-PARANÁ / DIVULGAÇÃO

Ministro da Agricultura alega que veto da UE ao frango brasileiro tem caráter comercial

-cota, as exigências sanitárias quanto a salmonellas são reduzidas de 2.600 tipos da bactéria para dois, segundo o ministério.

A União Europeia decidiu, na semana passada, proibir as importações de produtos de carne, prin-

cipalmente aves, de 20 fábricas brasileiras que eram autorizadas a exportar para o bloco europeu, em um desdobramento do escândalo gerado pela segunda fase da operação Carne Fraca, que teve a BRF como um dos alvos.

De acordo com esboço da decisão da UE obtido pela Reuters, a medida do bloco europeu atingiu 12 unidades da BRF, que é dona das marcas Sadia e Perdigão e é a maior exportadora de carne de frango do mundo.

(Reuters)

Beirute/ Bruxelas - Diplomatas ocidentais disseram ontem que Reino Unido, Alemanha e França se aproximavam de um pacote para oferecer ao presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para tentar convencê-lo a salvar o acordo nuclear do Irã, mesmo que Teerã despreze o líder norte-americano como “comerciante”.

Trump descreveu o pacto de 2015, segundo o qual o Irã concordou em conter suas atividades nucleares em troca do fim de sanções, como o pior acordo já negociado e ameaçou rasgá-lo, reimpondo as sanções norte-americanas no mês que vem.

Brian Hook, o principal negociador dos EUA com os três países europeus que buscam uma maneira de manter os Estados Unidos no acordo, disse à Rádio Pública Nacional em Washington que “ainda não chegamos lá, mas fizemos algum progresso”.

Melhor opção - Rússia, China, Alemanha, Reino Unido e França, que costuraram o acordo com o Irã e com os Estados Unidos, veem o pacto como a melhor maneira de impedir que o Irã desenvolva uma bomba nuclear.

Diplomatas ocidentais disseram à Reuters que três meses de reuniões estavam culminando em um pacote de medidas separadas que poderiam ser tomadas contra Teerã na esperança de que elas satisfizessem Trump, mantendo o acordo intacto.

“Trata-se de convencer o

presidente Trump, não é um novo acordo com o Irã”, disse um importante diplomata da União Europeia.

Em Jerusalém, o ministro israelense de Inteligência, Israel Katz, disse que um possível acordo entre EUA e Europa sobre o programa nuclear do Irã pode fazer com que Trump se contenha. Katz não disse se Israel apoiou um acordo separado proposto pelo presidente francês, Emmanuel Macron, em conversas com Trump, na terça-feira (24).

Israel pediu no passado que o acordo, que foi assinado em Viena e é oficialmente conhecido como Plano de Ação Conjunto Abrangente (JCPOA, na sigla em inglês), fosse “ajustado ou cancelado”.

Em Genebra, Christopher Ford, autoridade de não-proliferação dos Estados Unidos, disse aos repórteres: “Não pretendemos renegociar o JCPOA, nem reabri-lo, nem mudar seus termos”, mas Washington quer um “acordo suplementar” para trazer novas regras, termos e restrições.

Reino Unido, França e Alemanha não querem uma renegociação do acordo.

Eles estão tentando estabelecer medidas separadas acertadas entre a Europa e os Estados Unidos para abordar áreas não tratadas pelo acordo, principalmente o apoio de Teerã ao presidente sírio Bashar al-Assad e a contenção do programa de mísseis balísticos do Irã.

Isso poderia incluir novas sanções da União Europeia contra o Irã, disseram diplomatas à Reuters. (Reuters)

AÇO CARBONO

Governo rejeita pedido para investigação de dumping no País São Paulo - O governo brasileiro rejeitou pedido para investigar suposta prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço carbono da China e da Coreia do Sul, por não ter encontrado indícios de dano à indústria local, de acordo com circular da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) publicada ontem.

O pedido de abertura de investigação foi feito pela Confab Industrial, no fim de julho do ano passado, relativamente aos tubos de aço carbono ou de aço ligado, soldados longitudinalmente, com diâmetro externo igual ou superior a 10 polegadas e igual ou inferior a 48 polegadas.

No caso das exportações da Coreia do Sul, a Secex não encontrou indícios de prática de dumping.

No caso da China, apesar de indícios de dumping, as autoridades brasileiras não encontraram relação causal da prática com danos à indústria doméstica.

O período analisado foi de julho de 2016 a junho de 2017.

“Há dois evidentes fatores que contribuíram para o dano à indústria doméstica ao longo do período de análise: a acentuada contração de mercado, que possui reflexos evidentes sobre o volume de vendas do produto similar da indústria doméstica no mercado interno e sua produção; e a também acentuada queda da produção de outros produtos, que compartilham a capacidade instalada de produção do produto similar”, disse a Secex, em circular publicada no Diário Oficial da União.

Os tubos de aço com costura têm aplicação em oleodutos, gasodutos, transporte de etanol e outros hidrocarbonetos, de minérios e rejeitos.

Em agosto do ano passado, o Brasil prorrogou, por cinco anos, o direito compensatório definitivo antidumping de US$ 743 por tonelada nas importações de tubos de aço carbono sem costura, com diâmetro de até cinco polegadas, da China. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018

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POLÍTICA DELAÇÃO

Joesley confirma entrega de mala a Ciro Em depoimento à PF, empresário disse que repassou R$ 500 mil em espécie pra o presidente do PP Brasília - O empresário Joesley Batista, acionista do grupo J&F, prestou depoimento à Polícia Federal no qual confirma ter repassado R$ 500 mil em espécie ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Partido Progressista.

As informações foram prestadas ao delegado Cleyber Malta Lopes no último dia 6 em relato dentro da investigação aberta para apurar se o ex-procurador Marcelo Miller auxiliou os delatores da J&F ainda quando estava na Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na última terça-feira, Ciro foi alvo da Operação Lava Jato. Os agentes da Polícia Federal fizeram buscas no gabinete e na residência do senador, por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo. As buscas se estenderam também ao deputado Dudu da Fonte (PP/ PE). Os dois negam envolvimento em propinas.

O empresário revelou os detalhes do repasse ao senador quando explicava ao delegado o conteúdo e o motivo de ter feito uma gravação chamada “Piauí Ricardo 3”. O áudio dessa gravação é o mesmo que resultou no pedido do então procurador-geral da República Rodrigo Janot para que fosse aberta uma apuração sobre

LULA MARQUES / AGÊNCIA PT

Joesley Batista fez uma gravação com dialógos relativos à entrega da mala com R$ 500 mil a Ciro Nogueira

possíveis omissões no acordo dos executivos da J&F. “O objetivo de tais gravações era registrar os diálogos durante as tratativas e entrega de R$ 500 mil para Ciro Nogueira”, disse Joesley no seu depoimento. De acordo com o empresário, a entrega dos valores foi efetuada pelo então diretor de relações Institucionais

da J&F, Ricardo Saud, na garagem da residência de Batista, na capital paulista, em 17 de março de 2017.

O empresário disse ainda que a “gravação ocorreu por acidente” e que não se recorda exatamente em poder de quem estava o gravador “No momento da gravação, o depoente e Ricardo Saud não sabiam que o equipamento estava

OPERAÇÃO LAVA JATO

R$ 7 milhões para garantir a adesão do PRB à campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República em 2014.

A alegação apresentada é a de que a investigação refere-se a crime eleitoral conexo a crimes comuns e que, por isso, deveria prevalecer a competência da Justiça Eleitoral.

De acordo com Raquel Dodge, as investigações, até o momento, não revelaram elementos suficientes que permitem concluir pela prática de crime de falsidade ideológica - previsto no artigo 350 do Código Eleitoral - em conexão com crimes comuns. “É possível, ainda, que as investigações conduzidas no inquérito 4432 demonstrem, ao final, que além de peculato, outros crimes foram praticados no contexto dos fatos investigados - trata-se, aliás, de possibilidade sempre presente em qualquer investigação”, diz.

Na avaliação da procuradora-geral, não há fundamento jurídico que embase a pretensão da defesa

de vincular toda a investigação, inclusive de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, à competência da Justiça Eleitoral.

Raquel Dodge alertou que caso prevaleça a tese defendida, “a consequência prática daí decorrente seria remeter milhares de investigações e ações penais hoje em curso, que tratam de (complexos) crimes federais praticados em conexão a crimes eleitorais, à Justiça Eleitoral”.

Segundo a procuradora, caso prevaleça o entendimento de que a Justiça Eleitoral possui competência para processar e julgar crimes comuns federais, como corrupção, lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública, “a sociedade brasileira certamente receberá uma prestação jurisdicional menos efetiva”.

Uma alternativa levantada pela procuradora-geral seria a competência “bipartida” entre Justiça Eleitoral e Justiça Federal quando as investigações revelarem práticas de crime eleitoral conexos com crimes comuns. (AE)

Julgamento de Meurer será em 15 de maio Brasília - O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 15 de maio o julgamento de uma ação penal no âmbito da Operação Lava Jato que mira o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O caso de Meurer marcará o primeiro julgamento de uma ação penal da Lava Jato no STF. No dia 11 de abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) cobrou prioridade no julgamento do processo, alegando “risco de ocorrência de prescrição retroativa”, caso Meurer seja condenado à pena mínima de dois anos de reclusão no que tange ao crime de corrupção passiva.

Os cinco ministros da Segunda Turma do STF - colegiado composto por Fachin e os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewando-

wski - decidirão se Meurer será condenado ou absolvido das acusações de ter participado de um esquema de corrupção instalado na Petrobras.

Na última segunda-feira, o ministro Celso de Mello liberou para julgamento a ação penal de Meurer. Cabe ao revisor conferir o trabalho do relator, analisar aspectos processuais e técnicos do processo e devolver a ação para que possa ser marcada uma data de julgamento da ação penal.

No dia 12 de abril, Nelson Meurer disse à reportagem que está com a “consciência tranquila” e tem “certeza absoluta” de que será absolvido pela Segunda Turma.

Réu - O parlamentar se tornou réu em junho de 2016, quando a Segunda Turma aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República

Inquérito - Por conta de citações nas delações dos executivos da J&F, a PGR já pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de novo inquérito contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

As acusações giram em torno do suposto recebimento de vantagens indevidas pelo PP para apoiar a reeleição de Dilma Rousseff em 2014 e não agir contra a ex-presidente no processo de impeachment instaurado no Congresso Nacional.

O pedido de instauração de inquérito, feito em dezembro de 2017, é baseado na colaboração premiada feita pela JBS em maio, que, segundo a PGR, revelam o pagamento de vantagens ilícitas a Ciro Nogueira.

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, se manifestou em nota: “O senador nega peremptoriamente que tenha recebido este dinheiro.

Sempre manteve relação com vários empresários, sempre de maneira republicana”. (AE)

ELEIÇÕES

Raquel Dodge pede ao STF que investigação sobre Mantega permaneça na Justiça Federal Brasília - Em manifestação enviada na última terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a permanência na Justiça Federal do inquérito que investiga o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e outras 11 pessoas. Em decisão monocrática, o ministro Edson Fachin, relator do caso, determinou a transferência da investigação à Justiça Federal por entender que o STF deixou de ser a instância competente para julgar os fatos investigados no inquérito.

Na mira da Operação Lava Jato, Mantega e o também ex-ministro Marcos Antônio Pereira (PRB) entraram com recurso no Supremo para que seja encaminhada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, à Justiça Eleitoral uma investigação instaurada contra eles no âmbito da delação da Odebrecht. Os dois são alvo de inquérito que apura a suposta compra de apoio político de

ligado e, somente no dia seguinte, quando Demilton, colaborador e funcionário da J&F, percebeu que o arquivo era muito grande e avisou o depoente sobre tal gravação”, disse Joesley.

Na versão do empresário, embora o conteúdo dos áudios tenha “por acidente conversas de cunha pessoal e sobre intimidade

de terceiros”, a possibilidade de exclusão e edição do material foi descartada.

(PGR). Segundo a PGR, teriam sido feitos pelo menos 161 repasses ao PP e ao deputado, que totalizaram R$ 357,9 milhões, entre 2006 e 2014, em esquema envolvendo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. O inquérito chegou à Suprema Corte em março de 2015.

Depois de Meurer, o ministro Celso de Mello deve liberar para julgamento a ação penal da presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), e de seu marido, Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, também no âmbito da Lava Jato.

O gabinete de Celso informou à reportagem que a ação penal de Gleisi e do marido deve ser liberada para julgamento no final de maio, em torno do dia 28. O ministro, no momento, está analisando o caso e elaborando o voto. (AE)

Convenção do MDB definirá candidato entre Meirelles e Temer, reforça ex-ministro São Paulo - O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato à Presidência da República pelo MDB, Henrique Meirelles, reforçou que o nome do partido para a eleição presidencial será escolhido na convenção da legenda entre ele e o presidente Michel Temer.

Pelas regras do TSE, os partidos têm o prazo de 20 julho a 5 de agosto para fazer suas convenções.

Durante almoço com 130 empresários do Conselho das Câmaras de Comércio e Indústria dos países da União Europeia no Brasil (Eurocâmaras), que reúne entidades empresariais com relações entre o Brasil e países da Europa, Meirelles - que aparece oscilando de 0% a 1% em pesquisa Ibope com eleitores de São Paulo divulgada na última terça-feira - afirmou que candidatos reformistas devem ter um desempenho acima do que as pesquisas mostram hoje.

“A possibilidade de o Brasil fazer a coisa certa é maior do que as pesquisas mostram hoje”, disse o ex-ministro. Ele voltou a citar que o eleitor espera neste ano um candidato com quatro características: competência, seriedade, honestidade pessoal e experiência. “O eleitor não espera candidato com declaração bombástica, carisma”, destacou.

Além disso, o ex-ministro disse acreditar que o processo eleitoral vai levar a uma consolidação das candidaturas de centro. “Acho que o processo eleitoral vai levar a essa consolidação, eleição é muito aberta e estamos ainda em um tempo muito cedo na campanha.”

Sem citar nomes, o emedebista criticou presidenciáveis que apresentam propostas contrárias ao programa do presidente Michel Temer. “Alguns presidenciáveis de fato propõem a volta atrás, acabar com o teto de gastos, voltar a gastar à vontade, não fazer reforma da Previdência, existe até candidato aí falando em grupos menores em reverter a privatização da Embraer”, citou.

Ele defendeu a reforma da Previdência e disse que a discussão não é fazer ou não, mas é quando a medida será feita porque é neces-

sária. O ex-ministro declarou que não é possível manter o teto dos gastos públicos sem as mudanças no sistema previdenciário. Respondendo sobre as dificuldades de negociação com o Congresso, Meirelles disse que um presidente eleito com “legitimidade e propostas claras” tem chances altas de fazer reformas no início de governo. “O Executivo no Brasil é muito forte, principalmente em início de governo. Final é mais difícil”, ponderou.

Perguntado sobre como “conquistar o coração dos eleitores”, Meirelles disse que a campanha eleitoral, com o tempo de rádio e TV, é fundamental para falar como as coisas precisam ser feitas.

“A chave na vida das pessoas é emprego, em primeiro lugar, e inflação, em segundo lugar, e outras coisas como serviço público, segurança, saúde e educação”, enumerou.

Economia - Ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, Meirelles começou sua palestra falando de economia e exibindo gráficos com dados de crescimento econômico, emprego e inflação ao longo do governo Michel Temer, além de destacar as medidas da gestão.

O ex-ministro reforçou a projeção de que o Brasil deve crescer “ao redor de 3%” em 2018. Ele afirmou que no momento o País está em um “ciclo de crescimento sustentado por investimento das empresas e investimento das famílias”. Para falar sobre o quadro de emprego, o ministro disse que o Brasil deve criar 2,5 milhões de vagas neste ano e que a recuperação da economia “aos poucos vai sendo percebida pela sociedade”.

Meirelles defendeu a reforma trabalhista aprovada no ano passado Ele disse que a medida vai resolver “de forma relevante, mas gradual” a quantidade excessiva de causas trabalhistas na Justiça.

Ele citou também os 15 pontos apresentados pelo governo após a frustração com o andamento da reforma da Previdência. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

CASO TRIPLEX

Condenação de Lula poderá ser anulada Retirada de trechos da delação da Odebrecht do juiz Sérgio Moro abre brecha, avaliam especialistas Brasília - A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou do juiz federal Sérgio Moro trechos da delação da Odebrecht abre uma forte brecha para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anular a condenação no caso do triplex no Guarujá, afirmam especialistas.

Por maioria, os ministros decidiram na última terça-feira, remeter à Justiça de São Paulo os trechos da delação de ex-executivos que relatam fatos sobre as reformas no sítio de Atibaia e o terreno onde seria sediado o Instituto Lula.

Segundo a reportagem apurou, advogados com clientes alvos da Lava Jato pretendem esperar a publicação do acórdão do julgamento da Segunda Turma para avaliar se também entram com pedidos similares ao da defesa do petista.

Inicialmente, como o caso do triplex é apontado como uma propina da OAS, a decisão da turma não teria influência direta na condenação de Lula. No entanto, especialistas apontam que o entendimento firmado ontem reforça o argumento dos advogados do petista de que Moro não tinha competência para julgar o processo, por não ter relação direta com os crimes cometidos no âmbito da Petrobras. Lula está preso desde o dia 7 de abril pela condenação no caso do triplex.

Na resposta aos embargos de declaração contra a sentença, Moro escreve que a propina para Lula, na forma do apartamento, não tem ligação explícita com o escândalo de corrupção da estatal. “Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”, diz o magistrado na sentença.

O advogado Adib Abdouni destaca que a resposta de Moro é um ponto central para a defesa de Lula tentar anular no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sua condenação, a partir dos fatos novos que surgiram com a decisão do Supremo.

Para Adib, com isso, ganha força a argumentação que a defesa de Lula traz nos recursos aos tribunais superiores, apresentados na última segunda-feira.

O advogado alerta que a defesa inclusive tem justificativas para pedir, através de medida cautelar, o efeito suspensivo da condenação no STJ ou STF. “Como existem elementos que possam vir a anular todo o processo, eles têm argumentos para conseguir essa liminar”, entende o advogado “Gera no mínimo dúvida a respeito da competência do juiz de Curitiba, a partir da decisão de ontem. Se a delação referente a fatos não relacionados com a Petrobras não deveriam estar em Curitiba, por que outros (sem relação explícita) deveriam estar lá?”, questiona o professor João Paulo Martinelli, do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP-SP).

O advogado criminalista Fernando Castelo Branco lembra que, nos recursos apresentados em Cortes Superiores, a defesa não pode apresentar argumentos inéditos. “A competência de Moro é contestada desde o início do processo. Esse argumento já foi apresentado”, destaca o especialista. “É uma questão que todos nós, advogados, mesmo quem não trabalha na Lava Jato, esperava. Esperávamos uma decisão dessa há muito tempo. Infelizmente, criou-se no Brasil a figura do juiz nacional, o juiz com jurisdição nacional.

Quase um juiz de exceção», disse o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que tem como clientes investigados pela Lava Jato.

Ações penais - Lula é réu em duas ações penais que investigam os fatos em torno do sítio de Atibaia e do terreno do Instituto Lula, que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob o comando de Moro. Especialistas entendem que ainda é cedo para concluir que as investigações devem sair das mãos de Moro e do Ministério Público Federal no Paraná. Apontam, no entanto, que há grandes chances disso acontecer,

DIEGO VARAS/REUTERS

A defesa de Lula já solicitou o envio das acusações para a Justiça Federal de São Paulo

Defesa pede transferência de processo Brasília - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem ao juiz federal Sérgio Moro o envio das acusações contra o ex-presidente para Justiça Federal em São Paulo. De acordo com a defesa, com a decisão proferida na última terça-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Moro não é mais competente para julgar as acusações que envolvem o sítio em Atibaia (SP), a nova sede do Instituto Lula e o aluguel de apartamento ao lado da residência de Lula em São Bernardo do Campo (SP).

Na sessão de terça-feira, a Segunda Turma do STF determinou que acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente sejam retiradas da 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada por Moro.

Para a defesa de Lula, não há qualquer prova que indique que as supostas vantagens indevidas pagas ao ex-presidente tiveram origem no esquema de desvio de recursos da Petrobras. Desde o início a partir da decisão do Supremo.

“Será um momento de ajuste, em que Ministério Público de São Paulo deverá avaliar se é competente para tocar as investigações, em função da decisão do STF”, explica Castelo Branco, destacando que não podem haver investigações sobre os mesmos fatos tramitando na Justiça Federal de São Paulo e do Paraná.

Se as duas jurisdições entenderem que têm competência para tocar as investigações, provavelmente quem iria decidir sobre o conflito é o Tribunal Regional Federal da 3° Região, que abrange São Paulo e

das investigações, Moro se tornou relator do caso pelos fatos estarem relacionados com desvios na Petrobras.

“Diante do exposto, requer-se a imediata remessa dos autos processuais para livre distribuição na Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com os consectários legais decorrentes da incompetência deste juízo, a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, pede a defesa.

Mais cedo, também em ofício encaminhado a Moro, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato no Paraná defendeu o prosseguimento da ação penal e disse que a decisão do Supremo não terá impacto no caso.

“A vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobras decorre de um amplo conjunto de provas entre elas documentos, perícias, testemunhas e depoimentos dos colaboradores inseridos nos autos das investigações e ações penais que tramitam perante esse juízo”, diz o MPF. (ABr)

Mato Grosso do Sul, aponta o advogado. Se a decisão no tribunal é questionada, quem analisará a competência é o STJ. “Mas não haveria muito espaço para o juiz Sérgio Moro questionar essa competência”, diz Castelo Branco, considerando o novo entendimento do STF. Especialistas e ministros dos tribunais superiores ouvidos reservadamente pela reportagem, ponderam, no entanto, que é preciso conferir como a decisão da Segunda Turma sairá do Supremo, se irá estabelecer limites e parâmetros quanto a atuação de Moro em torno do uso das provas decorrentes da delação.

Se as investigações continuarem com Moro, Martinelli destaca que as provas usadas na instrução do processo podem ser questionadas pela defesa.

“No processo penal há a chamada teoria dos frutos da árvore envenenada. Se uma prova não poderia ser usada, e dessa prova outras foram obtidas, essas novas provas ficam contaminadas, exceto quando elas são obtidas por outro meio”, explica o professor do IDP, referindo-se as provas que foram obtidas através do acordo de colaboração fechado com ex-executivos da Odebrecht no início de 2017. (AE)

PGR avalia recurso contra decisão da 2ª Turma Brasília - A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia recorrer da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que aceitou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tirar do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, trechos da delação da Odebrecht que narram fatos relativos a investigações em torno do petista, e enviar à Justiça Federal de São Paulo.

De acordo com o Ministério Público, essas colaborações relatam a ocorrência de reformas no sítio em Atibaia (SP), aquisição de imóveis para uso pessoal e instalação do Instituto Lula e pagamentos de palestras,

condutas que poderiam funcionar como retribuição a favorecimento da companhia.

Os procuradores que integram o grupo de trabalho da Lava Jato avaliam uma eventual apresentação de embargos de declaração à Segunda Turma para pedir esclarecimentos em relação à decisão tomada pelos ministros. O tema, no entanto, ainda está sendo estudado pelos procuradores. O caminho a ser seguido será adotado somente após a publicação da decisão pela Corte, sem data definida para ocorrer.

Na sessão de ontem, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes concordaram com

os argumentos dos advogados de Lula, de que os fatos relatados nas colaborações não dizem respeito a crimes relativos a Petrobras.

Ao abrir divergência do ministro-relator do caso, Edson Fachin, que já havia votado para manter as colaborações com Moro, Toffoli afirmou que as narrativas dos delatores também mencionam ilícitos na obra do Porto de Mariel, em Cuba.

“A investigação se encontra em fase embrionária, e não vislumbro relação com a Petrobras”, disse Toffoli.

Vencidos, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin ressaltaram a decisão da própria Turma, que já havia entendido, em jul-

gamento anterior, que as cópias cabiam a Moro, argumento também destacado pela PGR, em fevereiro.

“A Turma julgadora não só analisou o argumento da defesa como, também, entendeu que há relação de conexão entre os fatos narrados pelos colaboradores com os crimes que estão sendo julgados pela 13ª Vara Federal de Curitiba”, dizia o parecer da PGR. No caso sítio, Lula é investigado por supostamente receber das empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin vantagens indevidas de R$ 1,1 milhão por meio de reformas no Sítio Santa Bárbara, que frequentou diversas vezes, em Atibaia. Na outra ação, o

ex-presidente responde por suposta propina de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, que seria referente a um terreno em São Paulo onde, segundo delatores, seria sediado o Instituto Lula.

Essas declarações dos executivos da Odebrecht foram encaminhadas para Curitiba por decisão de Fachin em abril do ano passado. A defesa de Lula já havia tentando, por meio de outro recurso, tirar os depoimentos de Moro, mas a Segunda Turma negou esse pedido. No entanto, na sessão da última terça-feira, ao julgar um novo recurso (embargos de declaração), a defesa do ex-presidente conseguiu uma vitória. (AE)

Desistência de liminar do PEN é aceita Brasília - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou na noite de ontem pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) de desistir do requerimento de liminar que pretende revisar o entendimento da Corte sobre a execução da pena após o fim dos recursos em segunda instância.

Marco Aurélio argumentou que a parte que move a ação pode, sim, abrir mão de pedido de liminar apresentado.

Esse pedido, feito pelos novos advogados do PEN, visava desacelerar a análise desse caso, uma vez que tinha sido apresentado pelo defensor antigo da legenda, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro.

Kakay, como é conhecido o ex-defensor do partido, era a favor da execução da pena somente após o fim de todos os recursos cabíveis, o chamado trânsito em julgado. Os novos advogados, orientados pela cúpula partidária, defendem a execução da pena após esgotados os recursos em segunda instância a fim de não beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na petição, os novos advogados do PEN alegavam que não há mais motivos para se pedir ao STF a concessão da liminar. Ela tinha sido apresentada logo após o julgamento pelo plenário do Supremo que rejeitou conceder habeas corpus a Lula para permanecer em liberdade mesmo com o fim dos recursos da condenação do petista pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá.

A legenda afirmava que no momento há o “perigo inverso” se conceder a liminar, porque violaria o princípio da segurança jurídica.

“Sendo assim, o autor entende que não há a presença de pressupostos legais autorizativos do deferimento da medida cautelar, conforme parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na verdade, o pedido é inoportuno na atual quadra dos acontecimentos”, ponderava a legenda.

“Assim, forte nestas razões, o autor requer a Vossa Excelência a desistência do requerimento de reiteração da medida cautelar, tendo em vista a ausência de pressupostos legais”, concluia.

Marco Aurélio o já tinha afirmado que caberia à presidente do STF, Cármen Lúcia, colocar em pauta essa e outras duas ações que discutem revisar o entendimento da segunda instância na pauta do plenário da Corte.

O ministro, relator dessas ações, mudou sua intenção inicial, quando chegou a manifestar que teria interesse de levar esses casos para apreciação diretamente em plenário. (Reuters)

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

GASTRONOMIA

Festivais impulsionam os bares em BH

Evento se torna salvação econômica

O bar Já Tô Inno, localizado no Barreiro, estava com as portas quase feRODNEY COSTA/DIVULGAÇÃO chadas em 2014 quando o proprietário Washington Grenfell recebeu o convite para participar do Comida di Buteco. “Neste ano eu já estava pensando em fechar porque na época começava a onda dos espetinhos e o nosso foco era o churrasco a quilo, então o movimento estava diminuindo bastante.

Como eu trabalhava sozinho, não tinha condições mais de manter o negócio funcionando. Foi quando recebi o convite do Comida di Buteco para participar e resolvi tentar”.

Coroando a sua estreia com a vitória no concurso em 2014, Grenfell já não tinha mais como fechar o bar. Ao contrário, ele precisou contratar mais funcionários, construir Bares e restaurante da Capital chegam a dobrar o número de funcionários durante os eventos uma cozinha e aumentar VIOLETA ANDRADA/DIVULGAÇÃO o número de mesas para conseguir atender à nova demanda. O sucesso foi se consolidando com o aumento gradativo do movimento nos anos seguintes, potencializado por outras duas vitórias subsequentes, em 2015 e 2016, consagrando o Já Tô Inno como tricampeão do Comida di Buteco.

“Foi uma mudança radical. Logo que a gente entrou no concurso, ganhamos, e aí tive que contratar quatro funcionários. Em 2015 eu precisei contratar ainda mais e, hoje, mantemos o quadro de 13 funcionários.

Antes, eram 20 mesas, agora são 33, e de 2014 para cá, o movimento mais que triplicou”, explica Grenfell.

Como ocorre com outros bares e botecos participanSilva, proprietário do Bartiquim, no Santa Tereza, afirma que o pico de vendas é durante o Botecar tes, o Já Tô Inno costuma manter os pratos criados “Por isso este é um segmento Rede de Cidades Criativas no potencial da cidade, o que para o concurso em seu que nós adotamos como da Unesco para o segmento é reforçado pela força dos cardápio, uma forma tamprioridade no turismo. No da gastronomia. No ano que eventos gastronômicos como bém de expandir o negócio ano passado, chegamos a vem vamos pleitear nova- os que estão acontecendo e oferecer novas opções para os clientes. pleitear o título da Unesco na mente, porque acreditamos agora”, analisa.

Estabelecimentos da Capital registram aumento na demanda e investem em melhorias JULIANA BAETA

Bares e botecos que aumentam em cerca de 50% as suas vendas, praticamente dobram o número de funcionários, se veem obrigados a fazer melhorias estruturais em seus negócios, incrementam o cardápio com novos pratos e ainda atingem a sonhada visibilidade. Estes são alguns efeitos que os festivais culinários pautados pelos tira-gostos e petiscos surtem nos estabelecimentos participantes, durante e depois de suas passagens. Para honrar o título de capital dos bares e botecos, Belo Horizonte não só abriga uma boa safra destes festivais ao longo do ano, como também já importa o modelo para outros estados.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG), Ricardo Rodrigues, Belo Horizonte e região metropolitana conta com 21 mil estabelecimentos de alimentação. Os bares e botecos participantes dos festivais têm motivos distintos para se integrar aos eventos, mas todos esperam como resultado o balanço positivo nas vendas ao final do evento. “Alguns estabelecimentos buscam mais divulgação, outros se pautam mais pelo movimento previsto, outros focam mais na parte institucional, mas todos eles aguardam a época destes festivais para lançar pratos novos, rever conceitos, reformular seus negócios. É uma forma de sair da zona de conforto”, analisa.

Um destes festivais é o Botecar, que começou no dia 11 e vai até o dia 30 de abril, e tem como objetivo valorizar os estabelecimentos de

administração familiar e que utiliza ingredientes naturais em seus pratos. O tema desta edição, a sua quinta realização, é a Estrada Real.

Segundo o coordenador do evento, Antônio Lúcio Martins, a maioria dos donos dos 38 bares e botecos participantes já tem relatado o aumento nas vendas. “Isso faz com que tenhamos que recalcular o crescimento de 40% nas vendas que notamos nos primeiros dias, já que agora, com base no número de visitas e pratos vendidos nos estabelecimentos ao longo do evento, estamos chegando perto de um crescimento de 80%”, explica.

Um dos bares participantes é o tradicional Bartiquim, no Santa Tereza, chefiado por Rômulo Silva, o Bolinha.

“Eu tenho o bar há 15 anos e participo do Botecar desde o início. Com a visibilidade alcançada pelo festival, a estrutura e o número de funcionários tiveram que mudar, porque as vendas aumentam. E a gente nota que o evento atrai novos clientes porque muitos deles perguntam onde fica o banheiro. O pico de vendas é durante o evento, quando há um aumento de 50% nas vendas. Mas o movimento se mantém bom também ao longo do ano, até porque muita gente que vem durante o Botecar não consegue experimentar algum prato e acaba voltando depois”, conta.

Turismo - Segundo o diretor de Marketing e Promoção Turística da Belotur, Marcos Barreto, a Prefeitura de Belo Horizonte já vê a gastronomia como carro-chefe no turismo. Só no ano passado, a cidade contou com 82 eventos gastronômicos.

Comida di Buteco chega a sua 19ª edição neste ano Considerado o maior evento de petiscos do Estado, o Comida di Buteco já está em sua 19ª edição e se consagra como uma grande plataforma de negócios e turismo, além de ser um importante gerador de empregos. Só no ano passado, 6 mil empregos foram criados em todo o Brasil por conta do evento.

Desde 1999, quando teve início, o concurso cresceu de tal forma que precisou ser multiplicado. Há 11 anos ele já ocorre simultaneamente em vários estados do País.

Ao todo, são 21 cidades participantes, representando as cinco regiões do País, e um total de 600 botecos efervescendo em movimento e criação.

“A gente entendeu que

teria que ser um evento nacional para fazer a diferença como a grande plataforma de negócios que é”, explica um dos diretores do evento, Filipe Tosta. Segundo ele, cerca de um milhão de pessoas deve passar pelo evento em BH durante seus 30 dias de realização, incluindo milhares de turistas. “No ano passado recebemos a visita de 15 mil turistas. A maioria vem do interior de Minas, mas muitos vêm de outros Estados, tornando o concurso também uma forma de expandir o turismo na cidade”, conclui Tosta.

O bar Santuário Retrô Botequim Temático, localizado no bairro Minas Brasil, é prova disso. Ganhador do ano passado, o estabelecimento chefiado

RODNEY COSTA/DIVULGAÇÃO

Petiscos o ano todo - Além do Botecar e do Comida di Buteco, que ocorrem simultaneamente, BH ainda recebe o evento nacional Brasil Sabor que, na capital mineira, é uma espécie de abertura gastronômica das festas juninas. O evento, que vai de 17 de maio a 3 de junho, conta com vários petiscos juninos que vão ser incorporados ao cardápio oficial do Arraial de Belo Horizonte. No final de ano também acontece o Festival Bar em Bar, do dia 8 a 25 de novembro, com a mesma ideia de apresentar tira-gostos de bares e restaurantes e expandir os negócios destes estabelecimentos. (JB)

por Eduardo Mendes há três anos, passou por várias mudanças estruturais depois da vitória e teve um aumento de 50% em seu movimento, além de dobrar o número de funcionários, passando de 5 para 10. Nesta edição, Mendes notou a visita de muitos turistas em seu estabelecimento por conta do Minas Trend.

“São pessoas que estão na cidade para o evento de moda e acabam passando pelo Comida di Buteco, então, vêm aqui no nosso bar conhecer o ganhador do ano passado”, conta o Festival é realizado em 21 cidades e conta com 600 participantes proprietário.

O evento que, nesta edição conta como 50 bares e botewww.twitter.com/diario_comercio www.facebook.com/DiariodoComercio cos participantes, começou Telefone: (31) 3469-2025 no dia 13 de abril e vai até gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br o dia 13 de maio. (JB)

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NEGÓCIOS JUAN CARLOS ULATE / DIVULGAÇÃO

Justiça proíbe reajuste dos Correios DA REDAÇÃO

Gigante norte-americana entrou devagar no Brasil em 2012, com a venda de livros eletrônicos e físicos e com o serviço de filmes via streaming

COMÉRCIO

Amazon tenta avanço no Brasil Ação da companhia se dá em meio aos resultados positivos de concorrentes no País São Paulo - Claudia Maria de Oliveira é desconfiada em relação a compras on-line, mas enquanto navegava em uma rede social recentemente, a brasileira de 49 anos de idade viu uma oferta de sanduicheira do Magazine Luiza.

Ela deixou de lado suas dúvidas e clicou no botão “comprar”. Dois dias depois ela buscou sua primeira compra on-line em um shopping center de São Paulo. “Eu corri o risco”, disse Oliveira, que trabalha fazendo faxina em escritórios. “Se eu tiver qualquer problema com isso, pelo menos eu sei que posso voltar à loja.”

A presença física e o rápido crescimento nas vendas on-line têm levado o Magazine Luiza aos altos escalões do comércio eletrônico no Brasil, impulsionando suas ações a acumularem alta de mais de 500% no ano passado e de cerca de 20% este ano.

A empresa aposta em suas raízes profundas no mercado local para sobreviver à entrada da Amazon, que está acelerando as operações no Brasil, seis anos após entrar no País.

A Reuters informou que a Amazon está mirando um importante galpão em Cajamar (SP), negociando um acordo para transporte de mercadorias e reunindo fornecedores locais de produtos eletrônicos a perfumes e eletrodomésticos.

No entanto, a gigante norte-americana pode ter dificuldades para dominar o varejo no Brasil da mesma forma que faz em outros lugares, de acordo com uma dúzia de executivos, analistas e investidores entrevistados pela Reuters.

Eles comparam o estado atual do comércio eletrônico brasileiro com o mercado dos Estados Unidos há 10 anos, exceto que neste caso do Brasil, o lento avanço da Amazon deu tempo para que os rivais se preparassem.

Diferente da Amazon, empresas que cresceram no Brasil têm décadas de experiência com os consumidores e com o emaranhado de burocracia, habilidades cruciais para sobrevivência no varejo local.

“Nós vemos espaço para vários players”, disse Eduardo Carlier, gestor de fundos

da AZ Quest Investimentos, um grande acionista do Magazine Luiza. “Nós acreditamos que esse modelo de winner-take-all que vigorou nos Estados Unidos será comedido no Brasil.”

A Amazon não quis comentar.

Início lento - Com a maior economia da América Latina e uma população de mais de 200 milhões de pessoas, o Brasil é crucial para os planos de expansão global da Amazon. No entanto, assim como na China e na Índia, onde enfrentou forte competição, a Amazon está recuperando o tempo perdido.

A gigante norte-americana entrou devagar no Brasil em 2012, com livros eletrônicos e físicos e, então, filmes via streaming, em um mercado de rápido crescimento do comércio eletrônico.

Em outubro do ano passado, a maior varejista do mundo abriu um markeplace no Brasil, plataforma para outros vendedores em seu site, para uma gama de produtos físicos.

As ações da Magazine

Luiza, da concorrente B2W, e do Mercado Livre, caíram quase 20% com a notícia, mas se recuperaram rapidamente nas semanas seguintes.

Os papéis dessas empresas continuam subindo este ano, conforme a economia brasileira retoma o crescimento e as empresas adotam estratégias que poderiam ter sido tiradas da própria agenda da Amazon.

O bilionário brasileiro Jorge Paulo Lemann e sócios da 3G Capital, fundo de investimento por trás da fusão Kraft Heinz, investiram pesado na B2W por meio da Lojas Americanas.

Esse apoio permitiu que a B2W investisse agressivamente em logística própria, marketplace e integração das operações com a Lojas Americanas.

A B2W usa o nome “Prime” para seu clube de compras com entrega rápida por meio de anuidade, o mesmo nome usado pela Amazon para um serviço semelhante em outros mercados. No Brasil, a Amazon usa Prime apenas para seus serviços de streaming de vídeo.

O Mercado Livre, fun-

dado em Buenos Aires há duas décadas, replica o modelo de marketplace do eBay na América Latina e se segurou contra a Amazon no México. No Brasil, o Mercado Livre lidera as vendas online, segundo a empresa de pesquisa Euromonitor, e sua unidade cresceu 80 por cento no ano passado, gerando quase 60% da receita líquida.

Varejistas brasileiras também estão recebendo ajuda do Vale do Silício. O Google, da Alphabet, informou seus anunciantes brasileiros no ano passado sobre as incursões da Amazon em mercados como Índia e México para ajudá-los a se preparar, disseram duas pessoas com conhecimento do assunto.

A chefe de varejo do Google no Brasil, Claudia Sciama, reconheceu que clientes brasileiros tinham perguntando o que poderia significar o crescimento da Amazon no Brasil. “O que nós fizemos é um estudo exploratório para entender como eles podem entrar em diferentes mercados”, disse Sciama, que não forneceu detalhes. (Reuters)

IDEIAS

Que nível de confiança você tem em sua equipe?

EDUARDO LISBOA *

A interessante pergunta é reflexiva e reveladora. Podemos usar as máximas populares da gestão onde “a equipe é reflexo do seu líder” e também “sua empresa tem a equipe que merece”. Se você, nobre empresário, não concorda com tais máximas, está certo. Porém, também é correto afirmar que são verdadeiras.

Trabalhando há mais nove anos com empresários de várias partes do Brasil e Paraguai, percebo que empresas são alavancadas por meio das pessoas. Os processos devem ser muito bem elaborados, a ponto de serem independentes de quem os executa. Os sistemas devem ser customizados conforme a realidade de cada negócio. Mas, se as pessoas que fazem parte desse jogo não

funcionarem, a engrenagem trava.

Vou propor questionamentos para reflexão quanto a sua equipe: “Se demitisse todos, quem você recontrataria e por quê?”

“Se pudesse demitir até três colaboradores, quem seria e por qual motivo?”

“Qual a quantidade de horas de treinamento/capacitação e valor investido em sua equipe nos últimos 12 meses? Quanto isso representa sobre seu faturamento? Entende como sendo suficiente?”

“Qual seria o próximo pequeno passo para que seu cenário do tema equipe suba um nível? Já elaborou uma ação específica?”

“Se você fosse seu próprio chefe, se contrataria por sua mais baratos, estão no padrão performance, inteligência e do mercado ou você paga bem para ter os melhores?” esforço?”

Agora sim é momento de “Seus colaboradores são os

DIVULGAÇÃO

valorizar seus funcionários. Se sua confiança com eles é média para baixo, tome 30 minutos de reflexão sobre você, seu comportamento, seus hábitos, suas crenças limitantes e sobre o que, realmente, deseja para o futuro da sua empresa.

O momento é de reflexão e ação. “Enquanto uns choram, outros vendem lenços”. Enquanto vários concorrentes e empresários estão reclamando e puxando a energia da empresa para baixo, é sua hora de sair na frente. Quando o cenário virar, esses players de mercado estarão ainda se recompondo e você poderá estar passos largos à frente deles. É hora de entrar em ação.

repetir a pergunta: Qual o *Mentor, Business Coach, nível de confiança que você franqueado da Action Coatem com sua equipe? Se esta ch e advogado especializado é alta e valiosa, crie ações para em Direito Empresarial

A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) conseguiu na Justiça uma liminar que limita o reajuste nas tarifas do Sedex e do PAC que vinham sendo praticadas pelos Correios. A empresa havia anunciado em março reajuste da tabela dos preços praticados nessas modalidades. A liminar foi deferida pela 21ª Vara da Justiça Federal de São Paulo.

Sob pena de uma multa diária de R$ 50 mil ao dia se descumprir, os Correios terão de limitar o reajuste nas tarifas ao valor máximo de 8%. Em março, a notícia da nova tabela de serviços foi recebida com protestos pelo setor de varejo eletrônico, que se posicionou contra a alta que variava até 51%, enquanto a inflação anual oficial apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou em torno de 3%.

A decisão obtida pela ABComm porém é parcial.

“Além do reajuste limitado, acompanhando a evolução da inflação brasileira em 2017, também pedimos a suspensão de mais dois pontos: a cobrança da taxa extra por região de risco e o valor extra para o envio de produtos que não forem quadrados”, afirma o presidente da entidade, Mauricio Salvador.

A taxa extra de R$ 20 para produtos não quadrados foi indeferida, mas a instituição ainda aguarda a resolução judicial sobre essa cobrança extra no valor de R$ 3 para entregas em regiões de risco ou conflito. “O juiz optou por declinar a competência deste ponto para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, que já está avaliando essa mesma questão”, diz Guilherme Martins, diretor jurídico da ABComm e sócio proprietário do escritório Brudniewski, Martins e Miranda Advogados.

Ele acredita que o reajuste era abusivo para com os consumidores da forma praticada. “Visualizamos um impacto direto na operação logística de pequenos e médios e-commerces de todo o País, mais de 7 mil lojas virtuais parceiras da associação seriam responsáveis por arcar com valores exorbitantes para conseguirem comprar e vender no comércio eletrônico”, diz o advogado responsável pela ação coletiva.

Organização sem fins lucrativos, a ABComm surgiu em meados de 2012 para fomentar o setor de comércio eletrônico e contribuir com seu crescimento em todo o País. “Hoje reunimos representantes e prestadores de serviços nas áreas de varejo on-line, tecnologia da informação, mídia e meios de pagamento, atuando frente às instituições governamentais. Essa ação coletiva é fruto dessa nossa mobilização”, pontua Mauricio Salvador. Segundo dados da entidade, no ano passado o setor de e-commerce brasileiro cresceu 12% em relação a 2016, obtendo um faturamento de quase R$ 60 bilhões em mais de 200 milhões de pedidos.

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NEGÓCIOS BEBIDAS

Trem Bier começa hoje em Tiradentes Festival de cervejas artesanais na cidade histórica deverá reunir cerca de 30 mil participantes DANIELA MACIEL

A colonial Tiradentes, no Campo das Vertentes, famosa pelo patrimônio histórico e cultural preservado e pelos eventos que sedia ao longo do ano, recebe, entre os dias 26 e 30 de abril, a quinta edição do Trem Bier Festival. O evento, destinado aos apreciadores das cervejas artesanais, deve reunir cerca de 30 mil participantes entre produtores, apreciadores, fornecedores de insumos e gente que quer se tornar produtor.

De acordo com o idealizador do evento e chef de cozinha Luiz César Costa, o objetivo é fomentar a produção de cerveja artesanal no Estado e gerar oportunidades de negócios. “O Trem Bier não é só para beber cerveja, é para conhecer o mundo das cervejas artesanais. Nosso objetivo é criar interação. Que os produtores possam trocar experiências, os interessados possam conhecer novas técnicas, que restaurantes e supermercados possam fazer contato com novas marcas e fechar negócios”, explica Costa.

Já estão confirmadas as cervejarias: Antuérpia, Falke Bier, Botocudos, Timboo, Bold Brew, Évora Craft Beer, Cervejaria Geraes, Läut Beer, Cervejaria Floresta Élfica, Arcana Cervejaria, Loba, Krug Bier, Verace, Mantrap, Noi, New England, Mr. Tugas, Backer, Cervejaria Sanatorium, Barock, Cervejaria Libertastes, Fathach, Haus Bier, Bruder, Grizas Brewpub,

Velho Brasa e La Grand, Barbante e São Bartolomeu.

O evento será montado na rodoviária Largo do Cervejeiro e na Praça Largo das Forras, na área central da cidade. A expectativa é que o evento injete, pelo menos, R$ 5 milhões na economia local.

“Os estandes são padrão e além das cervejas vamos contar também com food trucks, que vão valorizar os produtos mineiros como café, queijo e vinho; uma série de shows e uma cozinha-show que vai ensinar harmonização e pratos que usam cerveja como ingrediente. Já temos convite para levar o Festival para outras cidades e isso mostra a seriedade do nosso trabalho e o potencial do mercado para cervejas artesanais”, pontua o idealizador do Trem Bier.

Capital – Considerada um dos principais polos produtivos de cerveja artesanal do Brasil, Belo Horizonte também garante a felicidade dos amantes da bebida no próximo fim de semana. No dia 29 de abril (domingo), na Savassi (região Centro-Sul) acontece a segunda edição do Beer Horizonte.

A festa, realizada em um espaço de mais de quatro mil metros quadrados dispostos em um dos quarteirões da Avenida Getúlio Vargas, vai reunir 16 cervejarias artesanais de todos os cantos de Minas Gerais.

Segundo o diretor da Fog Eventos e Treinamentos e produtor do Beer Horizonte,

LEO LARA/DIVULGAÇÃO

Organizadores do Trem Bier Festival estimam que o evento injete na economia local aproximadamente R$ 5 milhões

Jeff Oliveira, são esperadas 7 mil pessoas. “Pensamos em um evento para toda a família, com espaços especiais para as crianças, para as mães que amamentam, para os pets e não apenas para apreciadores de cerveja.

Nosso objetivo é passar a fazer parte do calendário oficial da cidade. Para isso já garantimos a edição dos próximos três meses. O próximo passo é fechar parceria com os hotéis, já que na ideia é que o Beer Horizonte traga também turistas para a cidade. Já percebemos isso acontecendo através da retira de convites na internet.

Temos várias pessoas vindo de outras cidades do Estado”, afirma Oliveira.

LEO LARA/DIVULGAÇÃO

Evento pretende fomentar a produção de cerveja artesanal e gerar oportunidades de negócios

REDES SOCIAIS

Facebook apura lucro líquido de US$ 4,98 bilhões São Paulo - O Facebook apresentou lucro líquido de US$ 4,988 bilhões no primeiro trimestre deste ano, o equivalente a US$ 1,69 por ação, representando um avanço de 63% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o ganho foi de US$ 3,064 bilhões, ou US$ 1,04 por ação. O resultado veio acima do esperado por analistas consultados pela FactSet, que previam lucro de US$ 1,35 por ação.

A receita da companhia no período entre outubro e dezembro foi de US$ 11,966 bilhões, um avanço de 49% em relação à receita de US$ 8,032 bilhões registrada no mesmo período de 2017.

Analistas consultados pela FactSet esperavam que a receita mostrasse avanço menor, para US$ 11,42 bilhões. A receita de publicidade para aparelhos móveis representou 91% da receita de publicidade no primeiro trimestre, em comparação com aproximadamente 85% da receita de publicidade entre janeiro e março de 2017.

Para o presidente-executivo da companhia, Mark Zuckerberg, 2017 “foi um ano forte para o Facebook, mas também difícil”. Nesse sentido, ele afirmou que, em 2018, “estamos focados em garantir que o Facebook não seja apenas divertido de usar, mas também bom para o bem-estar das pessoas e para a sociedade». Zuckerberg disse, ainda, que a empresa está “incentivando conexões significativas entre pessoas em vez de

consumo passivo de conteúdo”.

De acordo com o Facebook, o número de usuários ativos diários foi de 1,45 bilhão no fim de março, um avanço de 13% na comparação anual, em linha com o resultado esperado por analistas consultados pela FactSet. Já o número de usuários ativos mensais foi de 2,20 bilhões no fim do mês passado, marcando uma alta de 13% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

No after hours em Nova York, a ação do Facebook

se firmou em alta e ganhou impulso com os resultados da companhia. Às 17h26 (de Brasília), o papel do Facebook saltava 4,60%, a US$ 167,03. No ano, ações de tecnologia têm se mostrado mais vulneráveis do que companhias de outros setores, em um movimento que ganhou impulso após a companhia de Zuckerberg divulgar, no mês passado, que a empresa de análise de dados Cambridge Analytica utilizou, de forma incorreta, informações de até 87 milhões de usuários do Facebook.

DADO RUVIC/REUTERS

Número de usuários ativos mensais da rede social atingiu 2,20 bilhões no mês passado

Resultado do Twitter supera as expectativas São Paulo – O Twitter apresentou lucro de US$ 60,997 milhões no primeiro trimestre deste ano, o equivalente a US$ 0,08 por ação, o maior ganho trimestral registrado pela companhia desde que passou a ser negociada em bolsa. No mesmo período do ano passado, o Twitter havia sofrido prejuízo de US$ 61,559 milhões, ou US$ 0,09 por ação. O resultado superou a expectativa de analistas consultados pela FactSet, de ganho de US$ 0,12 por ação. O lucro ajustado, por sua vez, também superou as estimativas (de US$ 0,12), ao subir de US$ 0,07 no primeiro trimestre de 2017 para US$ 0,16.

Já a receita registrou avanço de 21% no período entre janeiro e março na comparação com o ano anterior, passando para US$ 665 milhões. A estimativa

de analistas ouvidos pela FactSet também foi superada, já que a previsão era de crescimento de 10% na receita do Twitter, para US$ 607 milhões, na mesma base comparativa.

Os fortes resultados em lucro e em receita também se espalharam para a quantidade de usuários ativos.

De acordo com o Twitter, no primeiro trimestre houve 336 milhões de usuários ativos mensais, o que representa avanço de 6 milhões em relação ao período entre outubro e dezembro. Em relação a janeiro a março de 2017, houve alta de 3%.

A FactSet previa um total de 334 milhões de usuários ativos mensais. Já o número de usuários médios diários aumentou 10% na comparação anual.

O resultado foi comemorado pelo presidente-execu-

DIVULGAÇÃO

Companhia reportou lucro líquido de US$ 60,997 milhões no primeiro trimestre deste ano

tivo (CEO) da companhia, Jack Dorsey. “O primeiro trimestre mostrou um forte começo de ano. Aumentamos nosso público e engajamento, marcando mais um trimestre de crescimento de

usuários médios diários, e continuamos nosso trabalho para facilitar o acompanhamento de tópicos, interesses e eventos no Twitter”, afirmou. O crescimento do público, de acordo com o

diretor-fi nanceiro (CFO), Ned Segal, fez com que a receita de publicidade própria saltasse 28% em relação ao ano anterior, gerando lucros melhores que o esperado. (AE)

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br SEAPA / DIVULGAÇÃO

JEQUITINHONHA, MUCURI E LESTE

Projeto fomenta desenvolvimento da agricultura em regiões mineiras Iniciativa da Epamig já teve 1º passo dado LEONARDO FRANCIA

Os vales do Jequitinhonha e Mucuri e a região Leste de Minas terão a oportunidade de desenvolver culturas adequadas ao clima, relevo e ao perfil dos produtores dessas regiões. Entre elas, estão o plantio do café conilon (tipo de café menos nobre que o arábica), além da olericultura (cultivo de legumes) e a forragicultura (ciência que estuda as plantas forrageiras, que servem de alimento para o animal).

A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) já deu o primeiro passo para desenvolver esse projeto. Com recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), já está funcionando a Unidade Demonstrativa da Epamig, em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. O investimento foi da ordem de R$ 150 mil, e o complexo é o primeiro de um total de 20 que serão distribuídos nas regiões Leste de Minas e Vales de Mucuri e Jequitinhonha. Somando o valor investido na unidade ativa, o aporte total do plano é de cerca de R$ 450 mil.

O diretor de Operações Técnicas da Epamig, Trazilbo de Paula, explicou que não só a unidade de Teófilo Otoni, mas todas que ainda serão erguidas têm o objetivo de

atender áreas carentes de tecnologias agropecuárias e desenvolver culturas adequadas com o perfil de cada região.

“Com a atual situação (financeira) do Estado, a Epamig não tem pernas para expandir sua atuação construindo unidades regionais ou fazendas experimentais. Por isso, optamos por esse tipo de unidade demonstrativa, com parcerias sólidas, para entrar nessas regiões do Leste de Minas e Vales do Mucuri e Jequitinhonha”, explicou o diretor da Epamig.

Além do governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e da Epamig, a construção e desenvolvimento da Unidade Demonstrativa de Teófilo Otoni contou com a parceria do Executivo local, do Instituto Federal do Norte de Minas (Unidade Teófilo Otoni) e com o apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), do Instituto Estadual de Florestas (IEF), da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e do Mapa.

Funcionamento - A Unidade

Cultivo de hortaliças será uma das atividades da Unidade Demonstrativa de Teófilo Otoni, já em operação

Demonstrativa de Teófilo Otoni foi instalada em uma área de 1,5 hectare, que serão distribuídos entre as culturas de café, hortaliças convencionais e não convencionais e forrageiras para alimentação animal. A unidade também vai disponibilizar conhecimentos e tecnologias de produção agroecológicas e de recuperação de áreas degradadas. Os atendimentos aos produtores serão feitos por meio de dias de campo, encontros técnicos, cursos, orientações ambientais e prestação de assistência técnica e extensão rural.

Para reforçar a ideia de alinhar as técnicas a serem disponibilizadas pelas unidades demonstrativas da Epamig ao perfil de cada região, o diretor da entidade citou um exemplo: “O desenvolvimento do cultivo de café conilon no Leste de Minas tem grande potencial para crescer. Primeiro, porque a planta é mais resistente ao clima e demanda menos água. Segundo, porque o estado vizinho, o Espírito Santo, é o maior produtor desse tipo de café e isso pode viabilizar troca de expertise entre produtores mineiros e capixabas”.

Entenda mais sobre as culturas Olericultura

É um ramo da horticultura que estuda a produção e exploração de oleráceas e/ou hortaliças. As principais espécies produzidas em Minas são: batata, tomate, cebola, cenoura, alface, repolho, couve-flor, pepino, abobrinha, batata-doce, feijão vagem, pimentão, chuchu e abóbora. No Estado, a participação das olerícolas no valor bruto da produção agropecuária chega próxima de R$ 3 bilhões, o que representa cerca de 5%, além de a atividade gerar em torno de 50 mil empregos.

Forragicultura

É a ciência que estuda as plantas utilizadas como forragem (alimentação) animal e a interação delas com os animais. A diversidade desse tipo de planta é muito grande. Os exemplos vão desde plantas gramíneas, capineiras, até frutos, flores, folhas e grãos. O estudo das plantas forrageiras tem crescido na pecuária, porque as pastagens de qualidade se tornaram uma opção de alimentação animal mais barata e também com capacidade de gerar nutrientes para um bom desempenho do rebanho.

Café conilon

É uma espécie de café diferente do arábica. Por isso, são diferentes no aroma, no sabor, no tamanho e formato do grão, no preço e até mesmo na capacidade energética dos grãos. A planta é originária da África Ocidental e hoje é cultivada principalmente na África e no Brasil. No País, o Espírito Santo é o estado com maior área plantada desse tipo de café e também o maior produtor. O café conilon é muito usado em blends (misturas), especialmente de fabricantes de cápsulas de café para máquinas.

BOVINOCULTURA

Vacinação contra aftosa tem início em maio CFM / DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

Começa na próxima terça-feira, 1º de maio, a primeira etapa anual de vacinação contra a febre aftosa em Minas Gerais. Produtores rurais terão até 31 de maio para vacinar bovinos e bubalinos, independentemente da idade. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), é o órgão responsável pela gestão da campanha de vacinação em Minas Gerais e estima que deverão ser vacinados cerca de 23,6 milhões de animais.

A vacinação do rebanho permanece obrigatória e é a principal forma de se prevenir contra a doença. O produtor que não vacinar os animais estará sujeito à multa de 25 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs) por animal, o equivalente a R$ 81,25 por cabeça.

O mês de maio trará uma boa notícia para os pecuaristas de todo o País. No próximo mês, a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) irá certificar como área livre de aftosa com vacinação os estados do Amapá, Amazonas, Roraima e a parte restante do Pará, últimas regiões que ainda não eram certificadas no Brasil. Com isso, todo o território brasileiro terá o status de área livre de aftosa com vacinação, o que impulsionará as exportações brasileiras de carne bovina, animais vivos e produtos da bovinocultura em geral.

Minas Gerais possui o segundo maior rebanho nacional de bovinos, com cerca de 23,6 milhões de animais e detém o status de área livre de aftosa com vacinação desde 2008, concedido pela OIE. Em 2017, o Estado ocupou o quarto lugar no

Brasil vai negociar material genético e animais em feira DA REDAÇÃO

Campanha em Minas Gerais tem como meta imunizar cerca de 23,6 milhões de animais em todo o Estado

ranking nacional das exportações de carne bovina com US$ 598 milhões, ou 10% do total nacional.

A China é o principal comprador do produto mineiro, com 41,4% do total das vendas externas. Atualmente, o Brasil é o terceiro maior exportador mundial de carne bovina, com receita de US$ 1,6 bilhão no primeiro trimestre deste ano, aumento de 22,9% em relação ao mesmo período de 2017, quando o País alcançou faturamento de US$ 1,3 bilhão, de acordo com dados da Seapa.

O diretor-geral do IMA, Marcílio de Sousa Magalhães, lembra que a vacinação é fundamental para manter o rebanho sadio e livre de focos da doença. “É fundamental continuar imunizando os rebanhos, principalmente tendo em vista que o Ministério da Agricultura planeja retirar a vacinação até 2021. Para

isso, continuamos contando com a parceria dos produtores e das entidades representativas do setor para que todo o rebanho seja vacinado e, com isso, o Estado continue livre da doença”.

Cuidados - Para garantir a eficácia da imunização dos animais, o gerente de Defesa Sanitária Animal do IMA, Guilherme Costa Negro Dias, explica que são importantes alguns cuidados em todo o processo.

“A vacina deve ser adquirida em estabelecimento credenciado para a revenda e conservada em temperatura entre dois e oito graus centígrados do momento da compra até a vacinação dos animais. Para conservar as vacinas, os produtores deverão manter a seringa já com as doses para aplicação em caixa de isopor com gelo. Recomenda-se também programar a aplicação para

os horários mais frescos do dia”, diz.

Declaração - A declaração de vacinação também é obrigatória e o produtor que não o fizer até o dia 10 de junho poderá receber multa de cinco Ufemgs, o equivalente a R$ 16,25 por cabeça. O IMA estabelece que os produtores rurais proprietários de 150 ou mais bovinos ou bubalinos deverão declarar a vacinação do seu rebanho contra a febre aftosa exclusivamente por meio do site www.ima.mg.gov.br.

A declaração de vacinação do gado para produtores com plantel de até 150 animais ainda poderá ser feita presencialmente no IMA, ou também via internet. Minas Gerais possui 389 mil produtores rurais, sendo que 206 mil desses são pequenos produtores com rebanhos de até 25 animais. (As informações são do IMA.)

O Departamento de Saúde Animal (DSA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) promoverão rodadas de negociações com países interessados em importar material genético e animais de reprodução do Brasil.

As reuniões serão realizadas na quarta-feira (2) da próxima semana, durante a 84ª Expozebu, em Uberaba. No dia 4, serão formalizados acordos sanitários para viabilizar o início das exportações dessas commodities, durante reunião da Federação Internacional dos Criadores de Zebu (Ficebu).

A rodada de negociação prevê a apresentação do sistema sanitário brasileiro, visita técnica a uma central produtora de material genético (sêmen e embriões), além de um Estabelecimento Pré Embarque (EPE), localizados na região de Uberaba. Duas equipes da Coordenação de Trânsito e Quarentena Animal (CTQA) do Mapa estarão à disposição dos técnicos dos países importadores para formalizar acordos.

Foram identificados 15 países de maior interesse comercial nesses produtos, dos quais oito já confirmaram presença nas rodadas de negociação: Índia, Equador, Nicarágua, Malásia, Tailândia, Colômbia, Quênia e Guatemala.

(As informações são do Mapa.)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018

21

FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

GOVERNO CENTRAL

BALANÇA

Déficit primário passa de R$ 24 bi

Transações correntes têm Valor, afetado pela antecipação de precatórios, é o pior para o mês na série histórica superávit de US$ 798 mi Brasília - O governo Na véspera, a Receita FeBANCO CENTRAL DO BRASIL / DIVULGAÇÃO

central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) registrou déficit primário de R$ 24,828 bilhões em março, pior dado para o mês na série histórica iniciada em 1997, afetado pela antecipação do pagamento de precatórios.

O rombo, divulgado ontem pelo Tesouro Nacional, também veio maior que o déficit de R$ 14,3 bilhões projetado para o mês por analistas, segundo pesquisa Reuters.

Segundo o Tesouro, o mês foi marcado pela antecipação do pagamento de R$ 9,5 bilhões em sentenças

deral já tinha informado que a arrecadação federal seguiu no azul em março, mas com expressiva desaceleração em relação aos primeiros meses deste ano.

Por outro lado, as despesas avançaram 12,6% na mesma base de comparação, a R$ 114,104 bilhões. O destaque, nesse caso, foi para a alta de 14,7% nos benefícios previdenciários, a R$ 49,581 bilhões, em um acréscimo de R$ 6,357 bilhões.

Pessoal e encargos sociais - As despesas com pessoal e encargos sociais também subiram 18,4% em março sobre um ano antes, ou R$ 4,022 bilhões, Medidas que podem dar a R$ 25,907 bilhões.

No mês, o romsustentação a uma folga bo da Previdência nas contas públicas, como a foi de R$ 20,127 biprivatização da Eletrobras, lhões. Já Tesouro e parecem distantes da realidade BC tiveram juntos um déficit de R$ 4,701 bilhões. judiciais e precatórios. No No primeiro trimestre ano passado, esse paga- deste ano, o déficit do govermento foi feito em maio e no central somou R$ 12,980 junho. Desta vez, se esten- bilhões, chegando a R$ 119,5 derá até abril. bilhões no acumulado em “O Tesouro vai buscar... 12 meses. que essa despesa seja paga O governo vem reiterando em torno de março e abril em a viabilidade da meta fistodos os anos. O benefício cal deste ano, de déficit de disso para o governo federal R$ 159 bilhões, e o próprio são vários, a gente ganha mercado vê o objetivo sendo com maior previsibilidade cumprido com folga de mais da gestão financeira”, disse de R$ 20 bilhões, segundo o secretário do Tesouro Na- relatório Prisma mais recente cional, Mansueto Almeida. divulgado pela Fazenda.

“Não faz sentido a gente Mas importantes medidas ficar com uma dívida que que dão sustentação a essa cresce, pagando juros, se folga nas contas públicas, a gente sabe que tem caixa como a privatização da para pagar o mais rápido Eletrobras, parecem cada possível aquela dívida.” vez mais distantes de viNo total, a receita líquida rar realidade. Isso porque do governo central caiu 0,6% demandam aprovação do em março, na comparação Congresso Nacional, cuja com o mesmo mês do ano atenção já está majoritariapassado em termos reais, a mente focada nas eleições deste ano. (Reuters) R$ 89,277 bilhões.

Brasília - O Brasil registrou superávit em transações correntes de US$ 798 milhões em março, resultado novamente guiado pelo desempenho da balança comercial e acima do esperado, mas que não mudam a perspectiva de que para 2018 fechado o rombo será maior.

No mês passado, os investimentos diretos no País (IDP) somaram US$ 6,539 bilhões, informou ontem o Banco Central. Em pesquisa Reuters com analistas, a expectativa era de que o resultado da conta corrente seria nulo e, para o IDP, de US$ 4,5 bilhões.

O BC informou que a balança comercial foi positiva em US$ 5,974 bilhões em março, mas abaixo do patamar de US$ 6,931 bilhões de igual mês do ano passado. Isso ocorreu pelo maior ritmo de crescimento das importações em relação às exportações, em um quadro de crescimento da economia.

Ao mesmo tempo, os gastos líquidos de brasileiros no exterior subiram 11% na mesma base de comparação, a US$ 980 milhões.

Por sua vez, as remessas de lucros e dividendos ficaram praticamente estáveis a US$ 1,845 bilhão em março, sobre US$ 1,874 bilhão no mesmo mês de 2017.

O BC informou ainda que, no primeiro trimestre deste ano, o déficit nas transações correntes ficou em US$ 3,219 bilhões, menor que o rombo de US$ 4,644 bilhões em igual período do ano passado.

Déficit do governo reúne contas do Tesouro Nacional, Banco Central (Foto) e Previdência

Precatórios e ações judiciais somaram R$ 9,5 bi Brasília - O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, comentou ontem que o déficit primário de R$ 24,828 bilhões em março se deveu à antecipação do pagamento de precatórios no mês passado.

“Grande parte da diferença em relação a março do ano passado (déficit de R$ 11,231 bilhões) se deve à antecipação de sentenças judiciais e precatórios, no valor de R$ 9,5 bilhões”, afirmou. “Normalmente, isso era feito no fim

do ano, mas não há motivo para postergar o pagamento, já que não há insuficiência de caixa”, completou.

Almeida adiantou que neste mês também haverá antecipação desse tipo de pagamento, em torno de R$ 10 bilhões. “Essa despesa que é liquida e certa será sempre paga entre março e abril de todos os anos, como era de praxe. Com isso ganhamos maior previsibilidade do fluxo de obrigações que o Tesouro terá que cumprir”, acrescentou.

O secretário alegou ainda que, sem essa antecipação de pagamentos, o resultado primário do primeiro trimestre neste ano seria 80% melhor que o do mesmo período do ano passado. De janeiro a março, o déficit nas contas do governo central foi de R$ 12,980 bilhões.

Frustrações sucessivas - “A arrecadação teve um comportamento muito bom em janeiro e fevereiro, e mesmo a arrecadação de março

teve um crescimento bom, de quase 4%”, lembrou. “No ano passado, o governo teve frustrações sucessivas de arrecadação no primeiro semestre. Quando isso acontece no começo do ano, retira recursos da projeção de receitas para o ano. Não é o mesmo caso agora”, alegou.

Já do lado da despesa, Mansueto repetiu que o que pressiona os gastos tanto no curto como no longo prazo são as despesas obrigatórias. (AE)

Criação de despesas pelo Congresso é minimizada Brasília - O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse ontem que o governo não precisa se defender da criação de novas despesas obrigatórias pelo Congresso Nacional.

“Não preciso me defender do Congresso porque o Congresso é um parceiro”, respondeu. “Se o Congresso cria uma despesa, precisamos achar a fonte financeira.

Não podemos pagar despesa com dinheiro que não existe”, completou.

Apesar das recentes derrotas do governo no Parlamento, o secretário alegou que o governo não

tem tido problemas com isso. “Quando há falta de uma fonte financeira e orçamentária, conversamos com os órgãos competentes e com o próprio Congresso”, afirmou.

Almeida garantiu que o governo não irá cancelar restos a pagar de obras que sejam importantes para algum parlamentar, seja da base ou da oposição. “Mas um deputado que elaborou uma proposta de investimento há oito anos pode querer alterá-la agora. O cancelamento não será impositivo. É uma questão de estudar o que pode ou não

ser cancelado”, acrescentou.

Ele considerou que as obras públicas propostas por parlamentares são do interesse da população.

“Medidas duras vêm para todo mundo, mas não cabe a um gestor decidir se uma obra é mais importante ou não, mas, sim, ao Congresso, que é soberano. Quando uma obra pública é aprovada pelo parlamento, é de interesse público. Não cabe ao gestor sair cancelando obras ou emendas parlamentares”, concluiu.

Nacional falou que não cabe ao governo questionar o ritmo de trabalho do Congresso, que ainda não aprovou nenhuma das medidas consideradas prioritárias no campo econômico. “O ritmo de votação do Congresso depende do Congresso.

Claro que seria melhor para o governo se as medidas fossem analisadas o mais rápido possível, mas não cabe ao Executivo questionar a dinâmica de votação do parlamento”, afirmou.

Ele admitiu que a aproRitmo de trabalho - O secretário do Tesouro vação de matérias em ano

eleitoral é mais difícil, porque há a campanha política e os congressistas precisam viajar. “O que está acontecendo é o tradicional debate, eventualmente, pode haver atrasos, mas o Congresso está trabalhando”, completou.

Para Mansueto, o envio apenas daqui a 30 dias da proposta extinção de fundo soberano não coloca o projeto em risco, tendo em vista que o objetivo é ajudar o cumprimento da regra de ouro ainda neste ano. “Isso pode ser aprovado até o fim do ano, não precisa ser agora”, respondeu. (AE)

Sazonal - O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, ressaltou que os bons resultados registrados até aqui não deixam de refletir um movimento sazonal, bastante ligado aos embarques de soja, que impulsionam os dados da balança comercial.

Para abril, o BC prevê novo superávit de US$ 1,5 bilhão nas transações correntes.

Mas, em função do maior fôlego da atividade econômica, a projeção ainda é que as importações cresçam no País em ritmo mais forte que as exportações. Com isso, a estimativa mais recente do BC é de que o déficit em transações correntes será de US$ 23,3 bilhões em 2018, bem acima do saldo negativo de US$ 9,762 bilhões de 2017.

“Uma das características da recuperação econômica é que aumenta a demanda no caso das importações tanto por bens de consumo duráveis e não duráveis tanto por matérias primas e bens intermediários”, disse Rocha.

Em 12 meses até março, o déficit das transações correntes ficou em 0,41% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para o IDP, a expectativa é que alcancem US$ 3 bilhões em abril, após terem somado US$ 1,5 bilhão até o dia 23, divulgou o BC. Para o ano, devem chegar a US$ 80 bilhões. (Reuters)

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&yG 'DUI ,53) &DUQr OHmR - Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas fĂ­sicas sobre rendimentos recebidos de outras pessoas fĂ­sicas ou de fontes do H[WHULRU QR PrV GH PDUoR DUW GR 5,5 &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) /XFUR QD DOLHQDomR GH EHQV RX GLUHLWRV 3DJDPHQWR SRU SHVVRD ItVLFD UHVLGHQWH RX GRPLFLOLDGD QR %UDVLO GR Imposto de Renda devido sobre ganhos GH FDSLWDO OXFURV SHUFHELGRV QR PrV GH PDUoR SURYHQLHQWHV GH DUW GR 5,5 D DOLHQDomR GH EHQV RX

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,53) 5HQGD YDULiYHO - Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas fĂ­sicas sobre ganhos lĂ­quidos auferidos HP RSHUDo}HV UHDOL]DGDV HP EROVDV GH YDORUHV GH PHUFDGRULDV GH IXWXURV H DVVHPHOKDGRV EHP FRPR HP DOLHQDomR GH RXUR DWLYR ÂżQDQFHLUR IRUD GH EROVD QR PrV GH PDUoR DUW GR 5,5

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018

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LEGISLAÇÃO ROVENA ROSA/ABr

SISTEMA S

CORRUPÇÃO

Supremo nega recurso contra processo do Sesc e Senac

CGU negocia acordos de leniência com nove empresas

Brasília - Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão do ministro Dias Toffoli, relator do Mandado de Segurança (MS) 34296, que manteve acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que abriu processo para apurar irregularidades no Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no Estado de Minas Gerais.

No MS, o presidente da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomércio/MG), Lázaro Luiz Gonzaga, questionava a validade de decisão da Corte de Contas que determinou a instauração de processo de tomada especial de contas após denúncias de irregularidades no âmbito das administrações regionais do Sesc e Senac mineiros. Gonzaga argumentou que o indeferimento de seu pedido de vista dos autos das denúncias no TCU viola os postulados do contraditório e da ampla defesa, e sustentou a incompetência do TCU para apreciar supostas irregularidades no Sistema S. No recurso, buscou a reforma da decisão monocrática.

O ministro Dias Toffoli (relator), ao votar na sessão da última terça-feira pelo desprovimento do agravo, reiterou os argumentos apresentados quando da negativa do mandado de segurança. De acordo com o ministro, o procedimento no TCU consistiu em fase inicial de apuração de materialidade dos atos considerados irregulares em denúncia à Corte de Contas da União, por isso, segundo Toffoli, não é este o momento para apreciação de responsabilidades.

O ministro explicou que é na instrução da tomada de contas que o apontado como responsável tem a oportunidade de exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa, segundo previsão do artigo 12, inciso II, da Lei 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU). “O estabelecimento do contraditório na fase interna do processo administrativo de tomada de contas especial não é obrigatório, pois há mero ato investigatório, sem formalização de culpa. Dada a inexistência de partes em antagonismos de interesse nessa fase, a ausência de citação ou de oportunidade de contradição dos documentos juntados não enseja nulidade”, disse o relator, citando precedentes do STF nesse sentido.

Toffoli ressaltou ainda que o mandado de segurança não é instrumento processual adequado para satisfazer a pretensão do agravante de interpretação acerca do alcance, de maneira genérica, de dispositivo constitucional para estabelecer os limites do controle finalístico que compete ao TCU. Para a solução do caso concreto, afirma, é suficiente o reconhecimento de que “é legitimo ao controle finalístico exercido pelo TCU adentrar na apreciação do padrão de objetividade e eficiência na contratação por entidades do Sistema S, tal como se deu no caso dos autos”.

Quanto à alegação de que a submissão do Sesc/MG ao controle da Corte de Contas da União representaria indevida intervenção estatal na organização sindical, o relator esclareceu que ficou devidamente consignada na decisão monocrática a natureza pública das contribuições sindicais, o que justifica a atuação fiscalizatória de tais verbas pelo TCU. (As informações são do STF)

Brasília - O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) está em negociação com nove empresas envolvidas em casos de corrupção e desvio de recursos públicos para celebração de acordos de leniência. Segundo o ministro da CGU, Wagner Rosário, os acordos devem resultar na devolução de mais de R$ 10 bilhões aos cofres públicos no próximo ano.

No âmbito da CGU e da Advocacia-Geral da União (AGU), alguns em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), já foram celebrados três acordos de leniência com o retorno de R$ 630 milhões, disse.

A responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública está prevista na Lei nº 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção. Segundo Rosário, a recuperação de recursos com ações na Justiça chega a cerca de 10% e com os acordos sobe para 60% a 70%, além de gerar uma economia com advogados e equipes de investigação nas ações.

“A quebra da empresa não é política de combate à corrupção e o acordo de leniência não é simplesmente ‘passar a mão na cabeça’ das empresas. É sancioná-las, com algumas vantagens, e mantê-las no mercado, que é importante para a economia”, disse Rosário.

A empresa que faz acordo de leniência deve, entre outros compromissos, cooperar com as investigações e fornecer informações e documentos que comprovem a infração, além de se comprometer a implementar ou melhorar os mecanismos internos de integridade, na mudança de comportamento diante de práticas irregulares. “Empresas que não mudam sua cultura, não tem direito a acordo e arcam com as consequências administrativas advindas dos seus atos”, disse Rosário.

“Temos que fazer o nosso trabalho voltado para a realidade. Nossa situação hoje é um baixo nível de recuperação de ativos, temos recursos desviados e um retorno aos cofres públicos muito baixo.

O acordo de leniência que visa incrementar esses valores, está mostrando que é uma ferramenta efetiva e nós temos que apostar nesse importante instrumento de combate a corrupção”, ressaltou Rosário.

Segundo o ministro, os programas de integridade serão implementados em 350 órgãos do Poder Executivo federal. “Eles visam incorporar uma cultura mais ética dentro desses órgão, evitando casos futuros de corrupção, é um trabalho de prevenção”.

De acordo com Rosário, os programas têm quatro bases de estruturação: o comprometimento e apoio da alta direção; a definição de instâncias e agentes responsáveis, a análise de riscos; e o monitoramento contínuo das ações. “Existem prazos de implementação para todos os processos, temos uma parte estruturante, de canais de denúncia e áreas de conflitos de interesses. E a segunda parte, de análise de risco, porque cada órgão tem um risco específico de corrupção”, disse. “Vamos nos antecipar à ocorrência da corrupção e, com isso, tornar a administração pública um lugar mais ético e com respostas positivas à sociedade”. (ABr)

A Polícia Federal cumpriu mandados de prisão preventiva, prisão temporária e de busca e apreensão em São Paulo

OPERAÇÃO MANIGÂNCIA

PF apura desvio de créditos tributários de R$ 300 milhões Analista da Receita teria feito alterações nos sistemas do órgão São Paulo - Agentes da Polícia Federal (PF) cumpriram ontem cinco mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão. A segunda fase da Operação Manigância visa desarticular um grupo criminoso que desviava e comercializava créditos tributários da União e há indícios que mais de R$ 300 milhões foram manipulados.

Na primeira fase, em março passado, a PF cumpriu quatro mandados de prisão temporária e 14 mandados de busca e apreensão. Após o processamento e análise do material apreendido, novas medidas cautelares

são cumpridas, incluindo a prisão preventiva dos principais envolvidos, buscas e novo sequestro de bens.

Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo e se concentram nos municípios de São Paulo e Bragança Paulista. Segundo a Polícia Federal, uma analista tributária da Receita Federal em São Paulo teria promovido alterações nos sistemas de informação da RFB para modificar a titularidade de créditos tributários legítimos em benefício de outras empresas.

A investigação teve início em dezembro de 2016, após a Receita Federal ter comunicado à PF possíveis

crimes cometidos por uma servidora do órgão. A investigação procurava apurar a prática de corrupção passiva e inserção falsa de dados em sistema de informação oficial por parte de uma analista tributária da Receita, que modificava a titularidade de créditos legítimos em benefício de outras empresas.

De acordo com a Polícia Federal, no esquema os créditos lícitos de grandes contribuintes eram selecionados e desviados em favor de empresas intermediárias que eram geridas pelos criminosos. Com a captação de possíveis interessados, os créditos eram então vendidos e transferidos aos beneficiários finais por meio

de pedido eletrônico de compensação e restituição.

“Ao longo da investigação, apurou-se que a servidora teria promovido alterações nos sistemas de informação da Receita Federal para modificar a titularidade de créditos tributários legítimos em benefício de outras empresas”, disse a PF em nota Os presos responderão pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informações e estelionato. O nome da operação faz referência à técnica ilusionista que faz um objeto desaparecer de um local e aparecer em outro. (AE/ABr/Reuters)

DÍVIDAS

Protesto extrajudicial chega à internet DA REDAÇÃO

Qualquer pessoa ou empresa que precisa cobrar uma dívida pode recorrer ao protesto extrajudicial. Basta procurar um cartório de protesto ou acessar o site:protestomg.com. br para iniciar o processo de cobrança do débito. Diante disso, o Instituto de ProtestoMG, entidade que representa os cartórios de protesto do Estado, traz como exemplo de dívidas que podem ser recuperadas por meio do protesto via internet, como duplicatas mercantis e de serviços por indicação e cédulas de crédito bancário por indicação.

Também podem ser apresentados a protestos via internet aqueles títulos e documentos de dívida produzidos em meio eletrônico e assinados digitalmente, bem como os títulos de crédito emitidos a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e que constem da escrituração do emitente na forma do artigo 889, § 3º, do Código Civil.

Para facilitar o processo, o instituto disponibiliza a Central de Remessa de Arquivos Eletrônicos (CRA), uma ferramenta que permite não apenas o envio e acompanhamento de títulos protestados, mas também ajuda o devedor a regularizar sua situação.

Já que o sistema tem todas as orientações que a pessoa

precisa para quitar as dívidas.

“A possibilidade de protestar eletronicamente além de ser um recurso a mais para quem necessitar reaver um débito, gera uma economia de tempo e deslocamento, já que o cidadão não precisa estar fisicamente no cartório para efetivar o protesto”, destaca o assessor jurídico do Instituto de Protesto-MG, Magno Luiz Barbosa.

Ele lembra que qualquer documento ou título, que comprove um débito pode ser encaminhado para protesto.

“O que não for possível enviar pela CRA pode ser prestado pessoalmente, no cartório. É importante observar que em regra são passíveis do protesto extrajudicial dívidas vencidas e não pagas, cujo credor comprove a existência do débito, por meio de algum documento”, diz.

Barbosa acrescenta que dependendo do caso, só é possível protestar o documento original, como por exemplo, cheques e notas promissórias.

Intimação - Quando o assunto é protesto extrajudicial, muitas pessoas confundem a intimação com o protesto propriamente dito. “Uma intimação é uma espécie de aviso enviado pelo cartório para o devedor, entregue pessoalmente por um funcionário do cartório para comunicá-lo sobre uma dívida ou por meio de carta com

Aviso de Recebimento (AR).

Quando esse procedimento não é possível, a intimação é publicada em edital público eletrônico. A intimação também funciona como um alerta para que a pessoa pague em até três dias úteis seu débito, visto que, caso contrário, ela será protestada”, explica Carlos Londe, tabelião e representante do Instituto de Protesto – MG. Londe ressalta ainda que a intimação é expedida antes da concretização do protesto e não quando ele é realizado, ou seja, quando alguém recebe a intimação, ela ainda não foi protestada. Logo, há um período para que o devedor possa negociar ou quitar a dívida com o credor, ou mesmo entrar com ação judicial. “O protesto é efetivado apenas se a pessoa não quitar o débito no prazo e, no Estado de Minas Gerais, os três dias passam a valer a partir do recebimento da intimação”, destaca.

Se a dívida for negociada diretamente com o credor, o devedor deve pedir a desistência do protesto. Porém, se a dívida não for paga mesmo após a negociação, o protesto poderá ser novamente solicitado.

Depois da efetivação do protesto, para regularizar a situação, basta que o devedor efetue o pagamento junto ao credor, que lhe entregará o próprio título, o instrumento

de protesto ou uma carta de anuência, documentos que permitem o cancelamento do protesto junto ao cartório.

Caso o devedor não tenha mais os dados do credor, o mesmo tabelionato que efetuou o protesto pode fornecer uma certidão positiva, com os dados do credor.

A partir disso, o tabelionato enviará uma certidão de cancelamento aos órgãos de proteção ao crédito que, ao receberem a certidão, providenciarão a baixa do registro nos seus bancos de dados.

Segurança - Londe reforça que, se houver dúvida ao receber uma intimação, a pessoa deve telefonar para o cartório de protesto antes de adotar qualquer atitude para confirmar se a intimação que recebeu procede. Os telefones dos cartórios estão disponíveis no site protestomg. com.br, do Instituto de Protesto - MG. “Lembrando que não é recomendado ligar para o número que consta na cobrança da dívida, porque se for golpe, o telefone certamente será falso”, enfatiza.

Ele acrescenta que, se a pessoa receber uma ligação ou um e-mail cujo conteúdo seja uma intimação de protesto, ela pode ter a certeza de que se trata de um golpe, uma vez que esses meios não são utilizados pelos cartórios em questão.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

ROGÉRIO ALVES / TV SENADO

Santa Casa BH O ministro da Saúde, Gilberto Magalhães Occhi, participa amanhã, às 9h, da inauguração da expansão do Centro de Transplantes Santa Casa BH. Com os 10 novos leitos, a unidade passa a contar com 39 leitos para transplantes de órgãos e medula óssea para usuários do SUS de todo o Brasil. A solenidade será realizada no 12º andar (ala C) e contará também com a presença do provedor da Santa Casa BH, Saulo Levindo Coelho, de diretores, representantes do corpo clínico e funcionários, além de parlamentares e convidados. Considerado o maior hospital transplantador de Minas Gerais, a instituição é referência nacional em transplantes hepáticos para febre amarela. De acordo com a gerente do Centro de Transplantes, Mara Moura, a ala C foi reformada com recursos próprios da instituição: “o investimento está sendo feito para ampliar os procedimentos ofertados para os usuários do SUS que aguardam na fila por um transplante. O hospital está se preparando para realizar transplantes de coração e osso”.

Vagas de trabalho A Hipolabor está contratando profissionais para atuarem em sua fábrica de Sabará (MG). As vagas são para “Técnico Químico Júnior”, “Técnico de Refrigeração”, “Estágio de Farmácia” e “Auxiliar de Produção (PCD)”. Interessados devem enviar currículo para rh@hibolabor.com.br e incluir, no assunto, o título da vaga. O profissional contratado para “Técnico de Refrigeração” será responsável por manter, montar, instalar e colocar em funcionamento equipamentos de refrigeração e ar condicionado. Para “Técnico Químico Júnior”, o contratado vai efetuar análise físico-química de matéria-prima conforme técnicas, além de analisar ampolas e tampas de frascos ampolas. Para “Auxiliar de Produção – PCD (Pessoa com deficiência)”, os contratados vão realizar atividades no processo de produção de medicamentos.

Já o candidato ao “Estágio de Farmácia” deve cursar Farmácia, a partir do 6º período. A bolsa é de R$ 954.

Feira Mercado.ria Incentivar o comércio de produtores locais, valorizar a economia colaborativa e o consumo consciente são as principais propostas da 6ª Edição da Mercado.ria, feira que será realizada em de maio, das 10h às 18h, na área externa da Sala Minas Gerais (Rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto, em Belo Horizonte), da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais. O evento, organizado pela Amadoria, tem entrada gratuita e vai reunir boa gastronomia, música de qualidade, com o grupo Choro Vadio, espaço kids, oficinas de artes de mandala e terrário (também de graça) e o melhor do artesanato local, produzido por cerca de 60 expositores. O público vai encontrar ótimas sugestões exclusivas de presentes para o Dia das Mães, feitos em pequena escala.

DILSON FERREIRA / DIVULGAÇÃO

Lama de tragédia ainda gera impacto em Mariana Eles ouviam barulho da água, dos pássaros, do agito de plantas. Fez-se silêncio e deserto. “Eu estava em casa e ouvi um barulho”, conta José Nascimento. “Não tinha a dimensão do que ocorreu”, recorda Mônica dos Santos. Moradores da cidade de Mariana hoje vagam, pelo olhar ou pela memória, pelo lugar que era mais do que endereço. Identidade se fez seca. Santuário se fez árido.

Transparente se fez quente, espesso, oleoso e imbebível. Traumatizados e sob o risco do que poderia ter sido, sobreviventes do maior desastre ambiental da história do Brasil são como Fabiano e Sinhá Vitória, meninos e meninas sem nome a andar contra a seca mesmo diante de tanta água. Tinham rio Doce no sobrenome e correndo no sangue.

Acabou. O olhar virou dor e asco.

Quase três anos após a tragédia de Mariana, monitoramento diário e ações para minimizar o impacto da lama ainda são necessários. O desastre exemplifica em caminhos manchados como a falta de responsabilidade ambiental pode afundar o leito e contaminar a nascente para uma consequência irreparável.

Quanto custa perder o rio Doce?

Uma lição amarga que um país gigantesco como o Brasil precisa encarar para evitar que outros episódios como esse se repitam.

Quando a barragem da Samarco se rompeu, em 5 de novembro de 2015, e 62 milhões de metros cúbicos de lama invadiram o distrito de Bento Rodrigues (na cidade mineira de Mariana), muitas dúvidas surgiram.

Algumas dessas questões estavam relacionadas ao impacto ambiental

da tragédia. Em meio ao trabalho de resgate de vítimas e realocação de desabrigados, alguns órgãos se mobilizaram para mensurar as consequências da tragédia ao meio ambiente e à bacia do rio Doce.

O desastre com a barragem de Fundão – pertencente à mineradora Samarco, cujas controladoras são a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton – foi considerado o maior da história do Brasil. Foram 19 mortos, centenas de imóveis destruídos, milhares de pessoas desabrigadas e danos ambientais que, com a poluição do rio Doce, se estenderam aos estados do Espírito Santo e da Bahia.

Em um primeiro momento, a verificação da situação das águas do rio Doce acabou sendo feita por equipes que estavam em campo.

Uma delas era a do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Sem saber a real dimensão que o desastre poderia ter, dois técnicos foram deslocados em 6 de novembro para ver o nível das águas (e da lama) no Doce.

Independentemente da qualidade da água, o temor naquele momento era que a onda de lama invadisse outras cidades (como Governador Valadares) e comunidades ribeirinhas. De acordo com o pesquisador Márcio Cândido, engenheiro do CPRM, era inviável fazer muitas avaliações naquele instante: “O nível de sedimentos era tão grande que nem era possível colocar um barco no rio Doce”.

Qualidade da água - Paralelamente ao monitoramento do CPRM, o Instituto Mineiro de Gestão

das Águas (Igam) intensificou os trabalhos e começou a analisar a qualidade da água diariamente.

Com o passar dos dias, a Agência Nacional de Águas (ANA) passou a dar suporte para o CPRM, que chegou a deslocar dez pessoas para o monitoramento e começou a coletar dados sobre a qualidade das águas do rio. Os primeiros resultados do CPRM e do Igam mostravam o que poderia ser visto a olho nu: o rio Doce (que mesmo antes do acidente estava em situação degradante) estava muito comprometido pela lama da Samarco. Os níveis de turbidez da água (o quanto ela não está transparente), condutividade elétrica, oxigênio dissolvido, resíduos sólidos e de manganês estavam muito acima do aceitável.

Mesmo diante do desastre, uma informação acalmou um pouco os técnicos. Metais tóxicos como mercúrio e chumbo tinham níveis normais. “Vimos que o impacto foi mais físico e social do que químico.

Houve impacto, mas quimicamente não foi tão danoso. Nas análises químicas não foi detectada nenhuma alteração fora do comum de metais que possam ser absorvidos.”, afirma Cândido. O pesquisador aponta que o tipo de mineração na região foi decisivo para que o rio Doce não sofresse um impacto ainda maior: “Se fosse uma mina de ouro que tivesse barreado em Mariana, o acidente teria um impacto, dadas as proporções, semelhante ao desastre de Chernobil, por causa dos elementos utilizados na extração de ouro”. (ABr)

CULTURA CABO VERDE / DIVULGAÇÃO

Palestra

ArteBH

Rui Mourão - A palestra “Rui Mourão: Literatura, produção ensaística e memórias entrelaçadas”, com a professora doutora Haydée Ribeiro Coelho, pretende evidenciar como a literatura de Rui Mourão dialoga com a história e a memória. O escritor atuou como ensaísta, professor, fundador da revista Tendência, editor do suplemento literário de Minas Gerais e diretor do “Museu da Inconfidência” por 43 anos.

Quando: Dia 2 de maio, às 19h30 Quanto: Entrada Gratuita Onde: Academia Mineira de Letras (Rua da Bahia, 1.466, Lourdes, Belo Horizonte)

Feira - A primeira edição da Feira de Arte Moderna e Contemporânea (ArteBH) promoverá uma grande mostra, reunindo diversas galerias de arte de Belo Horizonte e de todo o Brasil, com trabalhos confirmados de mais de 100 artistas como Roberto Burle Marx, Leda Catunda, Amilcar de Castro, Cícero Dias Tomie Ohtake, Gonçalo Ivo, Abraham Palatnik, Arcângelo Ianelli e Di Cavalcanti.

Quando: De 3 a 6 de maio.

Quinta-feira, pré-abertura para convidados. Sexta e sábado, das 14h às 22h.

Domingo, das 11h às 22h Quanto: R$ 20 (Inteira)

Onde: Minas Tênis Clube (Rua da Bahia, 2.244, Lourdes, Belo Horizonte) Banda Show - Entre fevereiro e março, o Coladera lançou La Dôtu Lado, seu segundo álbum, na Europa. Foi uma turnê calorosa, como define João Pires. “Tocamos pela primeira vez em países como Dinamarca, Alemanha, e repetimos Portugal e Holanda, onde temos cade vez mais público”. O projeto retorna ao Velho Mundo em outubro, mas antes ancora por terras brasileiras, em temporada de shows que começa em BH. Quando: Dia 5 de maio, às

21h Quanto: R$ 20 (Inteira), R$ 10 (Meia) e R$ 8 (Comerciários) Onde: Sesc Palladium (Rua Rio de Janeiro, 1.046, Centro, Belo Horizonte)

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