23608

diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 5, A SEGUNDA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2018

Uberlândia é destaque na geração de energia renovável no País Cidade ocupa 3º lugar entre os municípios com maior número de ligações de energia solar Com a economia diversificada, Uberlândia, no Triângulo Mineiro, também tem ganhado notoriedade quando o assunto é a diversificação de fontes de energia renováveis. A cidade apareceu em terceiro lugar entre os municípios brasileiros com o maior número de ligações de energia solar, com 460 unidades consumidoras, segundo o último levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Pelos dados da Aneel, Uberlândia só perde em número de sistemas para o Rio de Janeiro, com 823 ligações, e para Campinas (SP), com 609 conexões. Entretanto, a cidade assume a primeira posição nacional quando se trata daquele com mais distribuição da geração. Isso porque, ao gerar 3,36 mil kW de energia no total, a potência média por unidade consumidora chega a 7,31 kW, sendo a menor do Brasil. Pág. 3

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Atualmente, a geração de energia renovável do município do Triângulo Mineiro é próxima de 80% do que a cidade consome

Sanidade do Queijo Minas será pesquisada

OPINIÃO A sessão primeira dos Diálogos DC deste ano teve como questão central dois temas importantes, aparentemente sem ligação: Igualdade de Gênero e Cidades Sustentáveis. Aparentemente, pois, na realidade, a sustentabilidade, a segurança e a resiliência das cidades e assentamentos humanos estão intrinsecamente ligadas à igualdade de gêneros e ao reconhecimento da importância do papel da mulher na construção de uma sociedade mais justa, mais saudável, mais inclusiva e mais igualitária e democrática . Efetivamente, a transformação da sociedade, na direção do que pensou a ONU, leva à uma sociedade inclusiva, sustentável e justa. E essa transformação exige a participação efetiva de todos os seus segmentos, sejam eles as diferentes classes sociais. (Nair Costa Muls), pág. 2

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Regulação de dados ainda divide opiniões

EDITORIAL

PIXABAY / DIVULGAÇÃO

Quem for eleito para a Presidência da República no próximo mês de outubro, face às circunstâncias que claramente se desenham, estará, independentemente das circunstâncias políticas também delicadas posto que as possibilidades de mudanças são utópicas, diante de uma situação praticamente insustentável. É a opinião de quem examina a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano e constata que os gastos continuam aumentando desproporcionalmente às receitas, tudo ao contrário do que se imaginava e prometia há menos de dois anos. Por insustentável, considere-se o fato de que o próximo presidente terá que destinar às chamadas despesas obrigatórias quase 97% das receitas públicas. “Desequilíbrio sem surpresa”, pág. 2

Inovação das empresas que fazem gestão de dados pode ser afetada

Dólar - dia 4

Euro - dia 4

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,5241 Venda: R$ 3,5246

4,2165

Venda: R$ 4,2186

Poupança (dia 7): ............ 0,3715%

Turismo

Ouro - dia 4

IPCA-IBGE (Março): ........... 0,09%

Compra: R$ 3,5000 Venda: R$ 3,6670

Nova York (onça-troy): US$ 1.314,70

IPCA-Ipead (Março): ........... -0,27%

R$ 148,98

IGP-M(Março):......................... 0,64%

Ptax (BC) Compra: R$ 3,5302 Venda: R$ 3,5308

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 7): ............................. 0,0000% +1,57

+0,07 -1,82 -1,49

26/04

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-0,20 04/05

Belocal compra unidade da francesa Imerys em Doresópolis A Mineração Belocal, subsidiária do grupo belga Lhoist, comprou a L-Imerys, com planta de cal em Doresópolis (região Centro-Oeste), que pertencia à francesa Imerys. A conclusão da operação ainda depende da aprovação de órgãos competentes e o valor da aquisição não foi divulgado. A planta de cal envolvida na negociação foi inaugurada pela francesa Imerys em dezembro de 2013 e demandou aporte inicial de 30 milhões de euros. Pág. 5

Infraestrutura do Brasil necessita de R$ 2,1 trilhões As condições para o Brasil reverter anos de investimentos deficitários em infraestrutura estão mais favoráveis e não seria impraticável que o País atingisse a meta de aportes de R$ 2,1 trilhões no setor nos próximos oito anos. A avaliação é da Grant Thornton. O montante representaria um investimento médio em infraestrutura e energia de 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano. Pág. 4

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 5, A SEGUNDA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2018

OPINIÃO A implantação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda. Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

NAIR COSTA MULS * A primeira sessão dos Diálogos DC deste ano teve como questão central dois temas importantes, aparentemente sem ligação: Igualdade de Gênero e Cidades Sustentáveis. Aparentemente, pois, na realidade, a sustentabilidade, a segurança e a resiliência das cidades e assentamentos humanos (Objetivo nº 11 do ODS - Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, estabelecidos no contexto de discussões promovidas pela ONU em 2015) estão intrinsecamente ligadas à igualdade de gêneros e ao reconhecimento da importância do papel da mulher na construção de uma sociedade mais justa, mais saudável, mais inclusiva e mais igualitária e democrática (Objetivo nº 5). Aliás, não só a esse Objetivo nº 11, mas a praticamente a todos os outros (ver DC, 17/04/2018, p.13). Efetivamente, a transformação da sociedade, na direção do que pensou a ONU, leva à uma sociedade inclusiva, sustentável e justa. E essa transformação exige a participação efetiva de todos os seus segmentos, sejam eles as diferentes classes sociais, o empresariado, os diferentes grupos, entidades e organismos da sociedade civil, movimentos sociais, partidos e, sobretudo, do Estado, com um planejamento nacional e regional para o desenvolvimento socioeconômico soberano, independente e igualitário e uma política pública adequada e estimuladora. Nesse sentido, dois foram os pontos destacados: a educação e o papel das empresas. Como frisou a vereadora Aurea Carolina de Freitas, a educação é essencial para a formação da juventude e para a emancipação, não só feminina como das populações negras, indígenas, transexuais, deficientes, capacitando-as a ocuparem efetivamente o espaço público e a atuarem conscientemente na transformação da sociedade. Mestre em Ciência Política e com uma trajetória importante de mobilização social, a vereadora pelo PSOL destacou o potencial de

integração trazido por uma educação de qualidade, capaz de “virar esse jogo de desigualdades”. Uma educação “libertadora, crítica, fundada nos valores humanos e na ética” como se afirmou nos Diálogos DC sobre Educação e Valores Humanos, em 2016. No que concerne ao papel das empresas, a importância das mesmas foi ressaltada pelos dois outros expositores, prof. Armindo Teodósio, da PUC-Minas, e Carlo Linkevieius Pereira, secretário-executivo do Pacto Global no Brasil, ambos frisando o papel das empresas na criação de uma sociedade mais igualitária e menos injusta, e, portanto, mais produtiva, vale lembrar. O que implica não só o reconhecimento da educação como caminho sine qua non, como a adoção concreta, em suas práticas de negócios, dos valores humanos, do reconhecimento do direito à liberdade de associação e de negociação coletiva; de relações de trabalho dignas, de abolição do trabalho infantil, de respeito e preservação do meio ambiente e de combate à corrupção. Essa posição é de extrema importância para o mundo empresarial, responsável pela economia mineira. Sobretudo, não se esquecendo que o Pacto Global é uma iniciativa pensada no seio da ONU, nos idos de 1999, que visa mobilizar a comunidade empresarial internacional para a construção de um mercado global inclusivo e igualitário. Conta com cerca de 10 mil participantes e com a participação das agências da ONU, de empresas, sindicatos e organizações não governamentais. Sua inspiração está também nos ODS, que consideram como princípios a orientar suas ações. Nas discussões em grupo foi unânime que os ODS deveriam ser levados para discussão em todos os espaços possíveis, inclusive, e, sobretudo, das organizações, através do diálogo e da formação de multiplicadores e lideranças

(o Sebrae Minas tem feito isso com o projeto “Sebrae de Plurais”). É importante frisar ainda que, nessa mesma direção, foram as conclusões de outros Diálogos anteriores ─ 2016 e 2017, ver Relatório final ─ onde os participantes, em várias oportunidades, afirmaram a responsabilidade das empresas na criação de um ambiente de trabalho em que todos, funcionários e patrões, assumissem, efetivamente, os objetivos e a missão da empresa e se responsabilizassem pelos resultados a serem alcançados. Pois num mundo extremamente materialista e individualista, a responsabilidade dos empresários, sobretudo se cristãos, é clara: de nada adianta o desenvolvimento econômico se não trouxer também o desenvolvimento integral das pessoas, a felicidade e a paz. “A empresa não pode ser só geradora de renda e de empregos, mas deve estar a serviço da sociedade, produzir bens e serviços úteis, gerar trabalho digno, respeitar e possibilitar o desenvolvimento das potencialidades de seus colaboradores ─ de todos os níveis ─ e gerar riquezas com justiça e ética, contribuindo para o bem-estar de toda a sociedade, assim como para a felicidade geral das pessoas, compreendendo que o outro faz parte do negócio, sendo, portanto, além de colaborador um parceiro”. A compreensão clara dos ODS e suas implicações, assim como a compreensão da responsabilidade das empresas e de cada um dos segmentos da sociedade na direção da construção de um mundo melhor nos é fundamental nesse projeto de transformação da sociedade brasileira. Que os Diálogos DC possam continuar a contribuir para esse debate e para ações concretas de transformação do País e da economia mineira. * Doutora em Sociologia, professora aposentada da UFMG/Fafich

A beleza feminina e as passarelas CESAR VANUCCI * “O seu balançado é mais que um poema...” (Vinicius de Moraes e Tom Jobim, em “Garota de Ipanema”) Nada como o modismo inconsequente para gerar reações descontroladas, até mesmo mórbidas. Os caras que inventaram, soberanamente, um padrão estético específico, imutável, para as passarelas, além de produzirem, como é sabido, estragos consideráveis com sua aprontação, deixaram à mostra, de modo irretorquível, não estarem com nada num tema que, esbanjando embriagadora autossuficiência, supõem dominar. Entendem bulhufas de beleza. Bulhufas de mulher. De gosto masculino. Ao apontarem, mal comparando, a tábua de passar roupa como símbolo a ser obstinadamente perseguido no aperfeiçoamento das graciosas formas femininas, concorreram para que despontassem em numerosos desfiles de moda frisantes exemplos de contrafação da beleza. Réplicas caricaturais da beleza autêntica, cultuada na preferência universal das ruas. Incutiram, inadvertidamente, no espírito desavisado de algumas moçoilas incautas, ávidas pela fama instantânea, concepções distorcidas, grotescas mesmo às vezes, do que seja a formosura feminina. E de que tipo de beleza se está mesmo a falar aqui? Ofereço como resposta uma referência estética extraída do “Livro dos Cantares”. Em forma de louvação à mulher, o texto abre um leque de opções na busca da versão que melhor se ajuste aos conceitos de beleza aceitos pelas pessoas. “A mulher bonita é uma graça. Espanta melancolias e consola mágoas de amor”. A gente ouve a lírica definição e sabe precisamente do que se trata. Igualzinho acontece, aliás, quando retiramos dos versos de Vinicius, imortalizados na melodia em parceria com Tom Jobim, que conquistou as plateias do mundo, essa outra primorosa definição: “Olha que coisa mais linda, mais cheia de graça, é ela a menina, que vem e que passa, em seu doce balanço, a caminho do mar.” Confrontemos a imagem projetada na arrebatadora criação musical – onde se fala de um gingado de corpo “que é mais que um poema” e que deixa um rastro de encantamento - com aqueles desfiles desengonçados, mostrados com certa constância na teli-

nha em lançamentos de modas de vestuário. Roubando a espontaneidade e faceirice das moças, despojando-as de sua graciosidade natural, transformando-as de quando em quando em versões robôs, para que possam cumprir satisfatoriamente burocrática missão profissional, em muitas passarelas costuma-se vender ao respeitável ao público, junto com trajes bolados por figurinistas famosos, uma noção falsa, enganosa, de beleza feminina. Os traços faciais harmoniosos de várias modelos são substituídos por toques crispados nos semblantes à hora da caminhada pela passarela. Uma caminhada que, em não poucos momentos, se converte num trote feioso, de musculaturas enrijecidas, ao gosto duvidoso das “recomendações técnicas” provindas dos bastidores. Por trás de toda uma encenação burlesca, fora de compasso, existem ainda, trazendo notórios riscos à saúde das desprevenidas jovens, os aconselhamentos imprudentes em favor do culto desvairado à magreza exacerbada. Quanto menos peso, melhor. Quanto menor a massa corporal, tanto maior a chance de se chegar ao almejado estrelato. Esse modismo amalucado, de enaltecimento à magrelice, pode provocar danos irreparáveis. Aqui e alhures. Tanto isso é verdade que, de forma pra meu gosto tímida, nalguns círculos da moda sofisticada há quem já esboce reações contra os abusos praticados. Abusos esses estimulados ou, quando pouco, tolerados por setores, como dito anteriormente, totalmente desinformados do conceito que se tem, nas ruas, da autêntica beleza feminina. O padrão de beleza verdadeiro não dispensa, na configuração corporal da mulher, aqui e ali, uma ou duas polegadas a mais, um certo arredondamento generoso de formas, um manejo de corpo que desabroche num requebrado de alegrar a vista. Em suma, uma forma garbosa de movimento que deixa pendurada no ar a sensação deleitosa de que quando ela, mulher bonita, em seu meigo gingado, se põe a caminhar, ela mais parece, na verdade, executar mavioso passo de dança. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

CARTA Sr. editor, É preocupante a notícia da edição de quinta-feira, 3 de maio, do DIÁRIO DO COMÉRCIO, que revela que 400 empregados da CSN serão colocados em férias coletivas devido a adequações que a mineradora teve que fazer em seu fluxo produtivo, por conta das averiguações do Ministério Público. Ora, ninguém pode ser contrário ao poder fiscalizador do MP, ainda mais porque ainda vivemos sob o trauma das tragédias da Samarco, em Mariana, e pelo acidente provocado pela Anglo American em seu

mineroduto. Contudo, é necessário melhor planejamento destas ações para que as empresas possam dar sustentação ao seu negócio e preservar os empregos da população, já tão combalida pela recessão econômica recente. A lei deve estar a serviço da sociedade. E, no final das contas, são as empresas que dão emprego neste País. Os traumas gerados pela Samarco e Anglo devem ser estímulo para se modernizar a legislação ambiental, criar mecanismos de melhoria de gestão e políticas de segurança do trabalho. Não podem sacrificar o negócio; ao contrário, devem melhorá-lo. Minas está perdendo o pro-

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Desequilíbrio sem surpresa O presidente Michel Temer, cuja candidatura à reeleição parece a cada dia que passa mais improvável, chegou ao governo proclamando que sua maior ambição era completar seu mandato tendo sido capaz de reequilibrar as contas públicas e reduzir – substancialmente – o nível de desemprego no País. Tudo faz crer, inclusive os dados mais recentes sobre o quadro de desemprego no País, que ele chegará ao último dia do ano carregando a frustração de não ter alcançado seus objetivos. O tão necessário ajuste fiscal, que no início do atual governo era o centro de todas as atenções porque apontado como condição essencial para a retomada da confiança dos investidores e, consequentemente, para a recuperação da economia, ficou no rol das intenções. É assunto esquecido como a reforma da Previdência ou, antes, a reforma política, esta em tese capaz de criar condições objetivas para a verdadeira e ampla correção de rumos, promessa implícita no afastamento da presidente Dilma Rousseff, via impeachment. Como já foi dito e Tudo faz crer, também repetido inclusive os dados neste espaço, foi preciso muito mais recentes pouco tempo para sobre o quadro a constatação de de desemprego que havia mais ambição e menos no País, que virtude em toda ele chegará ao a movimentação último dia do que culminou com a mudança de ano carregando a governo. frustração de não Quem for eleito ter alcançado seus para a Presidência da República no objetivos próximo mês de outubro, face às circunstâncias que claramente se desenham, estará, independentemente das circunstâncias políticas também delicadas posto que as possibilidades de mudanças são utópicas, diante de uma situação praticamente insustentável. É a opinião de quem examina a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano e constata que os gastos continuam aumentando desproporcionalmente às receitas, tudo ao contrário do que se imaginava e prometia há menos de dois anos. Por insustentável, considere-se o fato de que o próximo presidente terá que destinar às chamadas despesas obrigatórias quase 97% das receitas públicas, restando-lhe apenas R$ 98,4 bilhões para investimentos, a pior condição desde 1997. De um lado, grandes desafios, como investimentos destinados a áreas tão sensíveis – e carentes – quanto educação e saúde, de outro a falta de recursos que pode significar, no primeiro ano de governo, uma situação de virtual paralisia. E sem margem para ilusões. Lembra um especialista em contas públicas que quando se investe pouco durante longos períodos as condições se deterioram e as pressões aumentam nas mesmas proporções. É também o preço que estará sendo cobrado pelas reformas que não foram realizadas, pelos cortes que foram esquecidos como a emblemática promessa de reduzir quase à metade o número de ministérios. O fato é que a conta chegará inexoravelmente, dando razão a quem chegar ao Palácio do Planalto proclamando que recebeu uma herança maldita.

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 5, A SEGUNDA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2018

ECONOMIA ENERGIA

Uberlândia é modelo de sustentabilidade Município é o terceiro do País em número de ligações no setor fotovoltaico e é um dos 100 mais verdes do mundo CLEITON BORGES / SECOM PMU / DIVULGAÇÃO

MARA BIANCHETTI

Que Minas Gerais é destaque no setor de geração de energia fotovoltaica no País já não é novidade. Mas, agora, Uberlândia, no Triângulo Mineiro, também tem ganhado notoriedade quando o assunto é a diversificação de fontes de energia renováveis. A cidade apareceu em terceiro lugar entre os municípios brasileiros com o maior número de ligações de energia solar, com 460 unidades consumidoras, segundo último levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O resultado foi discutido nesta semana durante a realização das atividades da primeira edição do Sustentabilidade Urbana pelas Energias Renováveis (Super). O evento foi realizado pela Prefeitura de Uberlândia e parceiros com o objetivo de debater a eficiência energética. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Dilson Dalpiaz, o resultado é fruto de um projeto que visa transformar o município em cidade sustentável no longo prazo. Neste sentido, segundo ele, em 2010 a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu Uberlândia como uma das cinco cidades do mundo que crescem com qualidade de vida. Ainda neste aspecto, o município foi listado como um dos 100 mais verdes do mundo em uma pesquisa global divulgada pela Carbon Disclosure Project (CDP). “Isso é uma diretriz do potencial da cidade e da nossa gestão. Mas, ao mesmo tempo que, se por um lado nos traz um reconhecimento, por outro, nos impõe um desafio”, afirmou.

Na cidade do Triângulo, o perfil do consumidor de energia fotovoltaica já está disseminado e é voltado para residências e pequenos comércios

Pelos dados da Aneel, Uberlândia só perde em número de sistemas para o Rio de Janeiro, com 823 ligações, e para Campinas (SP), com 609 conexões. Entretanto, a cidade assume a primeira posição nacional quando se trata daquele com mais distribuição da geração. Isso porque, ao gerar 3,36 mil kW de energia no total, a potência média por unidade consumidora chega a 7,31 kW, sendo a menor do Brasil. Isso significa que o perfil do consumidor de energia fotovoltaica na cidade está disseminado e voltado para residências e pequenos comércios. “O evento que realizamos foi justamente no sentido de disseminar a informação e o potencial da região.

Governo estuda corte em tarifa social para reduzir custo São Paulo - Para reduzir subsídios cujo custo é repassado às contas de luz e frear uma disparada nas tarifas de energia, o governo federal avalia medidas que podem passar por um corte em descontos dados a clientes de baixa renda e pela redução gradual, até a extinção, de benefícios a empresas de água e saneamento e a consumidores rurais, entre outras ações. Os custos desses e outros subsídios são pagos pelos consumidores por meio de um encargo cobrado nas contas de luz, a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As propostas para diminuir as despesas fazem parte de um plano do Ministério de Minas e Energia para reduzir gradualmente e de forma estrutural o peso da CDE sobre as tarifas. O relatório da pasta acaba de ser submetido a um processo de consulta pública. A manutenção dos subsídios exigiu R$ 16 bilhões em 2017 e deve consumir quase R$ 19 bilhões neste ano. Eles têm sido apontados nos últimos anos como um dos vilões na alta das contas, que subiram 50% acima da inflação no Brasil desde 1995, segundo dados do Instituto Ilumina. Na chamada “tarifa social” de energia, que beneficia 9,3 milhões de unidades consumidoras com descontos e custou cerca de R$ 2,3 bilhões em 2016, a ideia seria condicionar o benefício ao recebimento do programa social Bolsa Família, o que, segundo a pasta, focaria os mais pobres. “Essa focalização manteria 65% das atuais famílias recebendo a tarifa social, o que poderia reduzir o dispêndio... em cerca de R$ 800 milhões/ano”, afirma o Ministério de Minas e Energia em seu relatório. O documento também propõe

que descontos dados a prestadoras de serviços públicos de água, esgoto, saneamento e irrigação e a consumidores rurais irrigantes e aquicultores sejam revogados em cinco anos, “com redução gradual ao longo do tempo”. A concessão dos benefícios a esses clientes - de baixa renda, serviços públicos e rurais - também ficaria condicionada à ausência de registro de irregularidades pelos consumidores, como furto de energia ou fraude, por exemplo. A pasta de Minas e Energia também sugere que uma alternativa seria transferir o custo dos subsídios para o Orçamento Geral da União, uma vez que estes sustentam políticas públicas. “De forma a dar maior previsibilidade e suavizar o impacto no Orçamento, pode-se criar regra de transição com transferência dos subsídios ao longo de alguns anos”, afirma o ministério. O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB-RJ), encomendou um amplo diagnóstico sobre as tarifas de energia do País para os técnicos da pasta. O trabalho poderá levar a um plano de ação para buscar uma redução de custos, inclusive com corte de subsídios. As propostas do ministério para reduzir as despesas com essas políticas preveem ainda possíveis mudanças em incentivos para fontes renováveis e em regras do programa de universalização do acesso à energia Luz Para Todos, entre outras. O documento está em consulta pública até 23 de maio. Teto dos gastos - O ministério também sugere propostas que poderiam ser adotadas mais rapidamente para reduzir as despesas com subsídios, como o estabelecimento de um teto para os gastos anuais. (Reuters)

Já atraímos investimentos para os segmentos, mas este movimento pode ser maior”, ressaltou. Conforme o secretário, atualmente a geração de energia renovável de Uberlândia é próxima de 80% do que a cidade consome. Deste total, 70% são provenientes de hidrelétricas e 10% de fontes fotovoltaicas e biogás. “Além da bacia hídrica altamente aproveitável, a região também é privilegiada quanto à irradiação solar”, completou. Ainda de acordo com Dalpiaz, sabendo da importância da questão da energia para garantir desenvolvimento sustentável, a prefeitura tem trabalhado para garantir que a população tenha acesso às di-

versas fontes renováveis. Ações e delineação de políticas públicas relacionadas ao tema são um dos objetivos principais da Coordenadoria de Cidade Inteligente e Humana, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (Sedeit). Acordo - Um exemplo do compromisso da administração municipal, além da promoção de eventos relacionados ao tema, é o acordo bilateral assinado pelo Executivo Municipal e o governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte e País de Gales) em janeiro deste ano.

No termo de cooperação, que é o primeiro assinado pela nação britânica com uma cidade mineira, estabeleceu-se que um dos três pilares principais de atuação conjunta seria no âmbito de energias renováveis. Assim, será possível que poder público e sociedade civil de ambos os locais desenvolvam soluções na área. “Este é um setor que além de garantir a diversidade de fontes de energia, também contribui para a geração de emprego e renda. Nosso potencial é enorme, pois temos infraestrutura, recursos naturais, vontade dos empreendedores e uma cidade que pensa no futuro”, concluiu.

Parcerias e negócios em alta no País São Paulo - A desenvolvedora de projetos de energia renovável Renobrax contratou assessores financeiros para buscar parceiros e estruturar uma oferta conjunta para a aquisição de usinas eólicas que a estatal Eletrobras deve vender em um leilão no segundo semestre. Os empreendimentos da estatal na mira da companhia - os complexos Eólicas do Sul e Campos Neutrais - somam 583 megawatts em capacidade instalada e receberam investimentos de cerca de R$ 3 bilhões da Eletrobras, disse o presidente da Renobrax, Christian Hunt. A elétrica estatal tem dito que deve realizar em julho um leilão para vender participações em usinas eólicas e linhas de transmissão com o objetivo de levantar recursos para quitar dívidas. “Nosso objetivo é participar de um consórcio... temos uma posição estrategicamente importante, em função de termos desenvolvido esses ativos no passado”, disse Hunt. Ele adicionou que a empresa já atua há oito anos em campanhas de medição de potencial eólico na região dessas usinas do Rio Grande do Sul, além de possuir projetos em áreas contíguas que permitiriam uma expansão dos complexos em até 330 megawatts. Segundo Hunt, a Renobrax tem sido procurada principalmente por empresas do setor elétrico, conhecidos como “investidores estratégicos”, mas está aberta também a eventuais parcerias com fundos de investimentos e outros interessados. A empresa de projetos, que não possui ativos operacionais, também diz ter créditos a receber junto à Eletrosul, subsidiária

da Eletrobras, pela cessão dos projetos. Hunt estima que a empresa teria cerca de R$ 70 milhões a receber da elétrica, o que poderia ser incluído de alguma forma nas negociações. “A gente está procurando um sócio para montar essa operação... existe um conjunto de fatores que faz com que a Renobrax seja um parceiro-chave para essa aquisição”, afirmou. Ele disse ainda que a empresa não definiu até o momento se ficaria como majoritária ou minoritária nos consórcios eventualmente criados para disputar o leilão das usinas. “Vai depender do interesse dos nossos parceiros”. A Renobrax é assessorada no negócio pela Clean Energy Latin America (Cela), que atua com fusões e aquisições, consultoria e operações financeiras para o setor de energia renovável. A Eletrobras ainda não definiu os preços dos empreendimentos que serão vendidos em seu leilão, que chegou a ser previsto para 29 de junho. Os ativos que serão ofertados têm valor contábil de R$ 2,5 bilhões e incluem 967 megawatts em parques eólicos e cerca de mil quilômetros em linhas de transmissão de energia. Brasil Ventos - A Brasil Ventos, subsidiária de Furnas, empresa da elétrica Eletrobras, fechou contrato com a empresa germânico-espanhola Nordex-Acciona para a fabricação, entrega e montagem de turbinas para o Complexo Eólico de Fortim, no Ceará, informou a Furnas. A Nordex-Acciona venceu o contrato após apresentar menor preço em uma concorrência pública aberta no início deste

ano para fornecer os equipamentos para o parque, que terá uma potência instalada de 123 MW e deverá iniciar a operação comercial em 1º de novembro de 2019. O contrato de R$ 450 milhões terá duração de cinco anos e prevê a fabricação, fornecimento, teste, transporte, seguros, montagem, supervisão de montagem e comissionamento de aerogeradores e sistemas associados, além de operação e manutenção. Os projetos do complexo Fortim tiveram a produção vendida antecipadamente por Furnas em um leilão promovido pelo governo brasileiro em 2011 e precisariam iniciar a operação em 2016, pelo cronograma original. O empreendimento iria contratar as turbinas eólicas junto à argentina Impsa, mas o negócio precisou ser revisto após a fornecedora entrar em recuperação judicial. Energia solar - Duas usinas de geração de energia solar em Minas Gerais controladas pela francesa EDF Energies Nouvelles, do grupo EDF, receberam autorização para iniciar a operação comercial a partir desta sexta-feira, 4, segundo despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no Diário Oficial da União. As usinas Pirapora 3 e Pirapora 4, ambas no município de Pirapora, ainda têm como sócia minoritária a Canadian Solar, com 20 por cento de participação. A primeira usina recebeu autorização para colocar em funcionamento 21 unidades geradoras, em um total de 20,3 megawatts em capacidade. A segunda foi liberada a operar com suas 31 unidades, ou 30 megawatts no total. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 5, A SEGUNDA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2018

ECONOMIA CRISTINO MARTINS/AGÊNCIA PARÁ/DIVULGAÇÃO

INFRAESTRUTURA

País pode conseguir R$ 2,1 tri para o setor nos próximos 8 anos Aporte é estimado por consultoria internacional

Rodovias estão entre as obras de infraestrutura que podem receber investimentos ESSENCIS MG SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A.

CNPJ/MF Nº 07.004.980/0001- 40 - NIRE 3130002060-6 Ata da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 29 de Junho de 2015. 1. Data, Hora e Local: No dia 29 de Junho de 2015, às 14 horas, na sede social da acionista UGPFQ RGTOKVKFC C TGGNGKÁºQ G FGUVKVWÈXGKU C SWCNSWGT VGORQ RGNC #UUGODNGKC )GTCN C SWCN ſECT¶ Construtora Barbosa Mello S.A., na Avenida Portugal nº 4851, Bairro de Itapoã, na Cidade de Belo TGURGEVKXC TGOWPGTCÁºQ Artigo 18 Ō 1 %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ UG TGWPKT¶ OGPUCNOGPVG RTGHorizonte, no Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que HGTGPEKCNOGPVG PC UGFG FC GORTGUC G VCODÃO GO QWVTCU QECUKÐGU SWCPFQ UG ſ\GT PGEGUU¶TKQ RQT TGRTGUGPVCO C VQVCNKFCFG FQ ECRKVCN UQEKCN GO TC\ºQ FQ SWG ſEC FKURGPUCFC C EQPXQECÁºQ RCTC C EQPXQECÁºQ FQ 2TGUKFGPVG QW RQT UQNKEKVCÁºQ FG WO FG UGWU OGODTQU # EQPXQECÁºQ UG HCT¶ EQO Assembleia, nos termos do Artigo 124, Parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme as- CPVGEGFÄPEKC OÈPKOC FG EKPEQ FKCU ſZCFC RCTC C TGCNK\CÁºQ FC TGWPKºQ UCNXQ PQ ECUQ FG OCPKUKPCVWTCU EQPUVCPVGU FQ .KXTQ FG 2TGUGPÁC FG #EKQPKUVCU FC %QORCPJKC 3. Mesa: Os trabalhos HGUVC WTIÄPEKC PQ KPVGTGUUG FC 5QEKGFCFG JKRÎVGUG GO SWG C EQPXQECÁºQ UG FCT¶ EQO CPVGEGFÄPforam presididos pelo Sr. Celso Pedroso e secretariados pelo Sr. Ronaldo Gaspar. 4. Ordem do EKC OÈPKOC FG XKPVG G SWCVTQ JQTCU 1 CXKUQ FG EQPXQECÁºQ RQFGT¶ UG FCT RQT OGKQ FG ECTVC Dia: Deliberar sobre: 1) 4GPÕPEKC G GNGKÁºQ FQU /GODTQU FQ %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ 2) Altera- registrada ou protocolada, devendo conter o local, a data, o horário da reunião, bem como a ordem ÁÐGU PC IQXGTPCPÁC FC 5QEKGFCFG EQO C CNVGTCÁºQ FQU CTVKIQU G FQ 'UVCVWVQ FQ FKC +PFGRGPFGT¶ FG EQPXQECÁºQ C TGWPKºQ ´ SWCN GUVKXGT RTGUGPVG C VQVCNKFCFG FQU OGODTQU Social e 3) %QPUQNKFCÁºQ FQ 'UVCVWVQ 5QEKCN 5. Deliberações: Após a discussão das matérias da Parágrafo 1º - # TGWPKºQ FQ %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ KPUVCNCT UG ¶ GO RTKOGKTC EQPXQECÁºQ EQO ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer C RTGUGPÁC FG OGODTQU SWG TGRTGUGPVGO C OCKQTKC UKORNGU FQ %QPUGNJQ G GO UGIWPFC EQPXQECTGUVTKÁÐGU Q SWG UGIWG 5.1) 3WCPVQ ´ TGPÕPEKC G GNGKÁºQ FQU /GODTQU FQ %QPUGNJQ FG #FOKPKU- ÁºQ EQO SWCNSWGT PÕOGTQ UGPFQ CU FGNKDGTCÁÐGU CFQVCFCU RGNC OCKQTKC UKORNGU FG XQVQU FQU VTCÁºQ QU CEKQPKUVCU TGUQNXGO C #EGKVCT C TGPÕPEKC FQU 5TU. Carlos Leal Villa e Guilherme Mo- presentes à reunião, cabendo ao Presidente do Conselho o voto de qualidade. Parágrafo 2º - Os reira Teixeira CQU ECTIQU FG 2TGUKFGPVG FQ %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ G FG %QPUGNJGKTQ FC UQEKG- %QPUGNJGKTQU RQFGTºQ UGT TGRTGUGPVCFQU PCU TGWPKÐGU RQT FGNGICÁºQ CVTCXÃU FG RTQEWTCÁºQ GURGFCFG TGURGEVKXCOGPVG D Eleger para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de EÈſEC RCTC ECFC UGUUºQ EQO RQFGTGU GURGEÈſEQU KPENWUKXG RCTC XQVCT C UGT XQVCFQ Parágrafo 3º Administração o Sr. Celso Pedroso DTCUKNGKTQ ECUCFQ GPIGPJGKTQ FG RTQFWÁºQ RQTVCFQT FQ - 1U &KTGVQTGU RQFGTºQ RCTVKEKRCT FCU TGWPKÐGU FQ %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ RQFGPFQ UG OCPKHGUFQEWOGPVQ FG 4) 0 552 52 G KPUETKVQ PQ %2( /( P EQO GPFGTGÁQ tar sobre assuntos de suas competências, sem, no entanto, direito de voto, a menos que acumulem comercial na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Gandavo, 363, Vila Clementino. o cargo de Conselheiro. Artigo 19 Ō %QORGVG CQ %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ C ſZCT C QTKGPVCÁºQ 5ºQ 2CWNQ %'2 E 'NGIGT RCTC QEWRCT Q ECTIQ XCIQ FG Vice-presidente do Conse- FQU PGIÎEKQU FC 5QEKGFCFG D GNGIGT G FGUVKVWKT QU &KTGVQTGU FC 5QEKGFCFG G ſZCT NJGU CU CVTKDWKlho de Administração o Sr. Carlos Roberto Fernandes, brasileiro, casado, engenheiro, portador ÁÐGU E ſUECNK\CT C IGUVºQ FQU &KTGVQTGU GZCOKPCT C SWCNSWGT VGORQ QU NKXTQU G RCRÃKU FC 5QEKGdo documento de identidade RG nº 10.763.390-5 SSP/SP e inscrito no CPF/MF nº 140.195.558-42, FCFG UQNKEKVCT KPHQTOCÁÐGU UQDTG EQPVTCVQU EGNGDTCFQU QW GO XKC FG EGNGDTCÁºQ C SWCKUSWGT QWVTQU EQO GPFGTGÁQ EQOGTEKCN PC EKFCFG FG 5ºQ 2CWNQ 'UVCFQ FG 5ºQ 2CWNQ PC 4WC )CPFCXQ 8KNC CVQU F EQPXQECT CU #UUGODNGKCU )GTCKU G OCPKHGUVCT UG UQDTG Q TGNCVÎTKQ FC CFOKPKUVTCÁºQ G CU %NGOGPVKPQ 5ºQ 2CWNQ %'2 F 'NGIGT RCTC Q ECTIQ FG Conselheiro, deixando de EQPVCU FC &KTGVQTKC H VTKOGUVTCNOGPVG CRTGEKCT QU TGUWNVCFQU FC %QORCPJKC EQPHQTOG CRTGUGPVCocupar o cargo de Conselheiro Suplente, o Sr. Bruno Costa Carvalho de Sena, brasileiro, casado, FQ RGNC &KTGVQTKC I FGNKDGTCT UQDTG VQFCU CU QRQTVWPKFCFGU FG PQXQU PGIÎEKQU J CWVQTK\CT C engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 6.091.773 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob EQPUVKVWKÁºQ FG ÏPWU TGCKU G C RTGUVCÁºQ FG SWCKUSWGT ICTCPVKCU FGUFG SWG PQ KPVGTGUUG FC 5QEKGQ P EQO GPFGTGÁQ TGUKFGPEKCN PC 4WC 6WKO #RVQ 8KNC 7DGTCDKPJC PC FCFG QDUGTXCPFQ Q FKURQUVQ PQ RCT¶ITCHQ RTKOGKTQ PQ CTVKIQ FQ RTGUGPVG GUVCVWVQ K GUEQNJGT G EKFCFG FG 5ºQ 2CWNQ 'UVCFQ FG 5ºQ 2CWNQ %'2 Ō G Eleger para o cargo de Suplentes FGUVKVWKT QU CWFKVQTGU KPFGRGPFGPVGU L FGNKDGTCT UQDTG C CDGTVWTC G GPEGTTCOGPVQ FG ſNKCKU G QW FQ %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ G 5TC Célia Maria Bucchianeri Francini Vasconcellos, brasilei- SWCKUSWGT QWVTQU GUVCDGNGEKOGPVQU M CWVQTK\CT C 5QEKGFCFG C RCTVKEKRCT FQ ECRKVCN FG QWVTCU UQra, casada, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade RG nº 10.786.537-3 EKGFCFGU N CWVQTK\CT C EGNGDTCÁºQ FG SWCKUSWGT EQPVTCVQU KPENWUKXG FG OÕVWQ EQO CEKQPKUVC 552 52 KPUETKVC PQ %2( /( UQD Q P EQO GPFGTGÁQ EQOGTEKCN PC %KFCFG FG 5ºQ EQPUKFGTCPFQ PGUVG ECUQ C RTQRQTÁºQ PC RCTVKEKRCÁºQ FQ ECRKVCN UQEKCN O CRTQXCT SWCKUSWGT RNCPaulo, Estado de São Paulo, na Rua Bela Cintra, 967 – 10º andar. Bela Vista. CEP: 01415-000, PQU FG DGPGHÈEKQU C UGTGO EQPEGFKFQU C GORTGICFQU FC 5QEKGFCFG P FGEKFKT UQDTG C GOKUUºQ Suplente do Presidente do Conselho H 5T Tadayuki Yoshimura, brasileiro, casado, engenheiro, pública ou privada, no Brasil ou no exterior, de quaisquer valores mobiliários, observadas as dispoportador da Cédula de Identidade RG nº 2.962.768 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº UKÁÐGU NGICKU CVKPGPVGU Q FGEKFKT UQDTG SWCNSWGT RCTVKEKRCÁºQ FQU GORTGICFQU PQU NWETQU QW TG EQO GPFGTGÁQ EQOGTEKCN PC %KFCFG FG 5ºQ 2CWNQ 'UVCFQ FG 5ºQ 2CWNQ 4WC $GNC UWNVCFQU FC 5QEKGFCFG R CWVQTK\CT C CNKGPCÁºQ FG DGPU G FKTGKVQU SWG UWRGTG KPFKXKFWCNOGPVG Q Cintra, 967 – 10º andar. Bela Vista. CEP: 01415-000. Suplente do Vice Presidente do Conselho G OQPVCPVG FG 4 EGO OKN TGCKU S CWVQTK\CT C &KTGVQTKC ´ K NGXCPVCT DCNCPÁQU UGOGUI 5TC Alícia Maria Gross Figueiró, brasileira, separada, administradora de empresas, portadora VTCKU PQ FKC FG LWPJQ FG ECFC CPQ C ſO FG FGENCTCT FKXKFGPFQU ´ EQPVC FG NWETQU PGNG CRWTCFQU da cédula de identidade RG nº 2093810/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 556.869.236-04, com KK NGXCPVCT DCNCPÁQ G FKUVTKDWKT FKXKFGPFQU GO RGTÈQFQU OGPQTGU FGUFG SWG Q VQVCN FG FKXKFGPFQU GPFGTGÁQ TGUKFGPEKCN GO $GNQ *QTK\QPVG 'UVCFQ FG /KPCU )GTCKU PC 4WC 1WTQ 2TGVQ P RCIQU GO ECFC UGOGUVTG FQ GZGTEÈEKQ UQEKCN PºQ GZEGFC CQ OQPVCPVG FCU TGUGTXCU FG ECRKVCN KKK apto. Nº 1201. Santo Agostinho. CEP: 30170-041, Suplente do Conselheiro 5.2) Proceder a altera- declarar dividendos intermediários à conta de Lucros Acumulados ou reserva de Lucros existentes ÁÐGU PC IQXGTPCPÁC FC 5QEKGFCFG EQO C OQFKſECÁºQ FQ UGIWKPVGU FKURQUKVKXQU FQ 'UVCVWVQ 5QEKCN PQ ÕNVKOQ DCNCPÁQ CPWCN QW UGOGUVTCN NGXCPVCFQ RGNC 5QEKGFCFG G T FGNKDGTCT UQDTG C EGNGDTCÁºQ da Sociedade: caput do artigo 17 RGNC KPENWUºQ FG UWRNGPVGU PC EQORQUKÁºQ FQ EQPUGNJQ FG CFOK- FG EQPVTCVQU VQOCFC FG GORTÃUVKOQU G QW ſPCPEKCOGPVQU QW TGCNK\CÁºQ FG SWCNSWGT PGIÎEKQ LWTÈPKUVTCÁºQ caput do artigo 18 KPUGTÁºQ FCU PQXCU CNÈPGCU H G I CQ CTVKIQ G TGPWOGTCÁºQ FCU FKEQ FG XCNQT KPFKXKFWCN UWRGTKQT C 4 SWKPJGPVQU OKN TGCKU SWCPFQ PºQ RTGXKUVQU PQ alíneas subsequentes do referido artigo, bem como CNVGTCÁºQ PC TGFCÁºQ FC CNÈPGC T CNVGTCÁºQ FQ QTÁCOGPVQ CRTQXCFQ Parágrafo Único – &GRGPFGO FG CWVQTK\CÁºQ FC VQVCNKFCFG G WPCPKOKFCFG artigo 22 G CNVGTCÁºQ CQ ECRWV FQ CTVKIQ VQFQU FQ 'UVCVWVQ 5QEKCN SWG RCUUCO C XKIQTCT C FQU OGODTQU FQ %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ CU UGIWKPVGU FGNKDGTCÁÐGU C 'PFKXKFCOGPVQ FC RCTVKT FGUVC FCVC EQO C UGIWKPVG TGFCÁºQ “Artigo 17 – 1 %QPUGNJQ FG CFOKPKUVTCÁºQ UGT¶ EQORQU- UQEKGFCFG UWRGTKQT C EKPEQ XG\GU Q ECRKVCN UQEKCN FC GORTGUC D #WVQTK\CT C CNKGPCÁºQ FG DGPU VQ RQT VTÄU OGODTQU G VTÄU UWRNGPVGU QU OGODTQU VGTºQ C FGPQOKPCÁºQ FG 2TGUKFGPVG 8KEG G FKTGKVQU SWG UWRGTG KPFKXKFWCNOGPVG Q OQPVCPVG FG 4 EGO OKN TGCKU E #WVQTK\C 2TGUKFGPVG G %QPUGNJGKTQ QU FQKU RTKOGKTQU OGODTQU G UGWU UWRNGPVGU KPFKECFQU RGNC CEKQPKU- ÁºQ RCTC C 5QEKGFCFG RCTVKEKRCT FQ ECRKVCN FG QWVTCU UQEKGFCFGU F #WVQTK\CÁºQ RCTC C EGNGDTCÁºQ ta ESSENCIS e o último e seu suplente indicados pela acionista BARBOSA MELLO S/A, que serão FG SWCKUSWGT EQPVTCVQU EQO CEKQPKUVCU G #RTQXCÁºQ FG SWCKUSWGT RNCPQU FG DGPGHÈEKQU C UGTGO GNGKVQU EQO OCPFCVQ FG FQKU CPQU UGPFQ RGTOKVKFC C TGGNGKÁºQ G FGUVKVWÈXGKU C SWCNSWGT VGORQ EQPEGFKFQU C GORTGICFQU FC 5QEKGFCFG H 2CTVKEKRCÁºQ FC UQEKGFCFG GO ITWRQ FG UQEKGFCFGU RGNC #UUGODNGKC )GTCN C SWCN ſECT¶ TGURGEVKXC TGOWPGTCÁºQ “Artigo 18 – O Conselho de Admi- I #RTQXCÁºQ FQ QTÁCOGPVQ CPWCN G ETQPQITCOC FG KPXGUVKOGPVQU Artigo 20 – Compete ao PresiPKUVTCÁºQ UG TGWPKT¶ OGPUCNOGPVG RTGHGTGPEKCNOGPVG PC UGFG FC GORTGUC G VCODÃO GO QWVTCU FGPVG FQ %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ C RTGUKFKT CU #UUGODNGKCU )GTCKU G CU TGWPKÐGU FQ %QPUGQECUKÐGU SWCPFQ UG ſ\GT PGEGUU¶TKQ RQT EQPXQECÁºQ FQ 2TGUKFGPVG QW RQT UQNKEKVCÁºQ FG WO FG NJQ D FKUVTKDWKT CUUWPVQU FG EQORGVÄPEKC RTKXCVKXC FQ %QPUGNJQ GPVTG QU OGODTQU RCTC CRTGUGPUGWU OGODTQU # EQPXQECÁºQ UG HCT¶ EQO CPVGEGFÄPEKC OÈPKOC FG EKPEQ FKCU ſZCFC RCTC C VCÁºQ FQ TGURGEVKXQ TGNCVÎTKQ PCU TGWPKÐGU E UWDOGVGT ´ XQVCÁºQ FQ %QPUGNJQ CU OCVÃTKCU FC TGCNK\CÁºQ FC TGWPKºQ UCNXQ PQ ECUQ FG OCPKHGUVC WTIÄPEKC PQ KPVGTGUUG FC 5QEKGFCFG JKRÎVGUG GO QTFGO FQ FKC FCU TGWPKÐGU F EQQTFGPCT VQFCU CU CVKXKFCFGU FQ %QPUGNJQ KPENWUKXG CUUGUUQTCPFQ SWG C EQPXQECÁºQ UG FCT¶ EQO CPVGEGFÄPEKC OÈPKOC FG XKPVG G SWCVTQ JQTCU 1 CXKUQ FG UGWU OGODTQU GO VQFQU QU RTQEGFKOGPVQU LWPVQ ´ &KTGVQTKC RCTC C EQPUGEWÁºQ FCU FGNKDGTCÁÐGU EQPXQECÁºQ RQFGT¶ UG FCT RQT OGKQ FG ECTVC TGIKUVTCFC QW RTQVQEQNCFC FGXGPFQ EQPVGT Q NQECN C tomadas pelo Conselho, orientando a Diretoria naquilo que for necessário. Artigo 21 – Compete ao FCVC Q JQT¶TKQ FC TGWPKºQ DGO EQOQ C QTFGO FQ FKC +PFGRGPFGT¶ FG EQPXQECÁºQ C TGWPKºQ ´ SWCN Vice-Presidente substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos temporários e ao Conestiver presente a totalidade dos membros. “Artigo 19 Ō %QORGVG CQ %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ selheiro substituir o Vice-Presidente em suas ausências ou impedimentos temporários. Parágrafo

C ſZCT C QTKGPVCÁºQ FQU PGIÎEKQU FC 5QEKGFCFG D GNGIGT G FGUVKVWKT QU &KTGVQTGU FC 5QEKGFCFG G único – 1EQTTGPFQ XCE¸PEKC GO SWCNSWGT ECTIQ FQ %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ GUVC UGT¶ RTGGPEJKſZCT NJGU CU CVTKDWKÁÐGU E ſUECNK\CT C IGUVºQ FQU &KTGVQTGU GZCOKPCT C SWCNSWGT VGORQ QU NKXTQU FC OGFKCPVG GNGKÁºQ RQT #UUGODNGKC (GTCN EQPXQECFC GURGEKCNOGPVG RCTC GUVG ſO TGCNK\CFC GO G RCRÃKU FC 5QEKGFCFG UQNKEKVCT KPHQTOCÁÐGU UQDTG EQPVTCVQU EGNGDTCFQU QW GO XKC FG EGNGDTCÁºQ CVÃ VTKPVC FKCU FC XCE¸PEKC Seção III – Diretoria: Artigo 22 - A diretoria será composta de 3 C SWCKUSWGT QWVTQU CVQU F EQPXQECT CU #UUGODNGKCU )GTCKU G OCPKHGUVCT UG UQDTG Q TGNCVÎTKQ FC VTÄU OGODTQU TGUKFGPVGU PQ RCÈU FC UGIWKPVG HQTOC WO Diretor Executivo, um Diretor sem desigCFOKPKUVTCÁºQ G CU EQPVCU FC &KTGVQTKC H VTKOGUVTCNOGPVG CRTGEKCT QU TGUWNVCFQU FC %QORCPJKC PCÁºQ GURGEÈſEC e um Diretor Administrativo Financeiro UGPFQ QU FQKU RTKOGKTQU KPFKECFQU RGNC EQPHQTOG CRTGUGPVCFQ RGNC &KTGVQTKC I FGNKDGTCT UQDTG VQFCU CU QRQTVWPKFCFGU FG PQXQU PGIÎ- acionista ESSENCIS e o último pela acionista BARBOSA MELLO S/A, os quais serão eleitos com EKQU J CWVQTK\CT C EQPUVKVWKÁºQ FG ÏPWU TGCKU G C RTGUVCÁºQ FG SWCKUSWGT ICTCPVKCU FGUFG SWG PQ OCPFCVQ FG VTÄU CPQU UGPFQ RGTOKVKFC C TGGNGKÁºQ EQO RQUUKDKNKFCFG FG FGUVKVWKÁºQ C SWCNSWGT interesse da Sociedade, observando o disposto no parágrafo primeiro no artigo 19 do presente es- VGORQ RGNQ %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ Parágrafo único: %CDGT¶ CQU &KTGVQTGU K C IGUVºQ TQVKVCVWVQ K GUEQNJGT G FGUVKVWKT QU CWFKVQTGU KPFGRGPFGPVGU L FGNKDGTCT UQDTG C CDGTVWTC G GPEGTTC- PGKTC FQU PGIÎEKQU FC 5QEKGFCFG C GZGEWÁºQ FC RQNÈVKEC ſPCPEGKTC CRTQXCFC RGNQ %QPUGNJQ FG OGPVQ FG ſNKCKU G QW SWCKUSWGT QWVTQU GUVCDGNGEKOGPVQU M CWVQTK\CT C 5QEKGFCFG C RCTVKEKRCT FQ #FOKPKUVTCÁºQ DGO EQOQ C TGCNK\CÁºQ FQU GUVWFQU G TGNCVÎTKQU SWG UGLCO UQNKEKVCFQU RGNC #UUGOECRKVCN FG QWVTCU UQEKGFCFGU N CWVQTK\CT C EGNGDTCÁºQ FG SWCKUSWGT EQPVTCVQU KPENWUKXG FG OÕVWQ DNGKC )GTCN QW RGNQ %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ KK C TGRTGUGPVCÁºQ CVKXC C RCUUKXC FC UQEKGFCFG EQO CEKQPKUVC EQPUKFGTCPFQ PGUVG ECUQ C RTQRQTÁºQ PC RCTVKEKRCÁºQ FQ ECRKVCN UQEKCN O CRTQXCT GO LWÈ\Q GURGEKCNOGPVG RCTC TGEGDGT EKVCÁºQ KPKEKCN KKK EQPXQECT G RTGUKFKT CU 4GWPKÐGU FG &KTGVQSWCKUSWGT RNCPQU FG DGPGHÈEKQU C UGTGO EQPEGFKFQU C GORTGICFQU FC 5QEKGFCFG P FGEKFKT UQDTG TKC DGO EQOQ EQQTFGPCT G UWRGTXKUKQPCT QU VTCDCNJQU FGUVC KX EWORTKT G HC\GT EWORTKT GUUG 'UVCa emissão pública ou privada, no Brasil ou no exterior, de quaisquer valore mobiliários, observadas VWVQ CU TGUQNWÁÐGU FC #UUGODNGKC )GTCN G CU FQ %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ X RTGRCTCÁºQ FQ CU FKURQUKÁÐGU NGICKU CVKPGPVGU Q FGEKFKT UQDTG SWCNSWGT RCTVKEKRCÁºQ FQU GORTGICFQU PQU NWETQU QTÁCOGPVQ CPWCN FC GORTGUC G WOC XG\ CRTQXCFQ FKNKIGPEKCT Q UGW EWORTKOGPVQ XK EQPVTQNCT CU QW TGUWNVCFQU FC 5QEKGFCFG R CWVQTK\CT C CNKGPCÁºQ FG DGPU G FKTGKVQU SWG UWRGTG KPFKXKFWCNOGP- VTCPUCÁÐGU FG HQTOC C QVKOK\CT QU EWUVQU QRGTCEKQPCKU G C RQNÈVKEC FG TGOWPGTCÁÐGU G EQPVTQNG FG VG Q OQPVCPVG FG 4 EGO OKN TGCKU S CWVQTK\CT C &KTGVQTKC ´ K NGXCPVCT DCNCPÁQU VQFQU QU DGPGHÈEKQU UQEKCKU XKK GZGEWVCT CU CVKXKFCFGU EQOGTEKCKU XKKK C IGUVºQ TQVKPGKTC FQU PGUGOGUVTCKU PQ FKC FG LWPJQ FG ECFC CPQ C ſO FG FGENCTCT FKXKFGPFQU ´ EQPVC FG NWETQU PGNG IÎEKQU FC 5QEKGFCFG G C TGCNK\CÁºQ FQU GUVWFQU G TGNCVÎTKQU SWG UGLCO UQNKEKVCFQU RGNC #UUGODNGKC CRWTCFQU KK NGXCPVCT DCNCPÁQ G FKUVTKDWKT FKXKFGPFQU GO RGTÈQFQU OGPQTGU FGUFG SWG Q VQVCN FG )GTCN QW RGNQ %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ KZ UWRGTXKUKQPCT C EQPVCDKNKFCFG IGTCN FC 5QEKGFCFG dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda ao montante das reservas de garantido seu processamento em conformidade com as normas legais e usuais, atendendo aos ECRKVCN KKK FGENCTCT FKXKFGPFQU KPVGTOGFK¶TKQU ´ EQPVC FG .WETQU #EWOWNCFQU QW TGUGTXC FG .WETQU RTQEGFKOGPVQU CRTQXCFQU RGNQ %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ Z IGTGPEKCT G RTQVGIGT QU TGIKUVTQU FG GZKUVGPVGU PQ ÕNVKOQ DCNCPÁQ CPWCN QW UGOGUVTCN NGXCPVCFQ RGNC 5QEKGFCFG G T FGNKDGTCT UQDTG C VQFQU QU CVKXQU FC 5QEKGFCFG XGTKſECPFQ Q EWORTKOGPVQ FQU EQPVTQNGU GUVCDGNGEKFQU DGO EQOQ C EGNGDTCÁºQ FG EQPVTCVQU VQOCFC FG GORTÃUVKOQU G QW ſPCPEKCOGPVQU QW TGCNK\CÁºQ FG SWCNSWGT UWRGTXKUºQ FQU EQPVTCVQU UGIWTQU ſPCPÁCU G UKOKNCTGU ZK IGTGPEKCT CU ¶TGCU FC GORTGUC FG PGIÎEKQ LWTÈFKEQ FG XCNQT KPFKXKFWCN UWRGTKQT C 4 SWKPJGPVQU OKN TGCKU SWCPFQ PºQ CRQKQ ´ EQPUGEWÁºQ FQU PGIÎEKQU UQEKCKU ZKK GNCDQTCT G UWDOGVGT VTKOGUVTCNOGPVG ´ CRTGEKCÁºQ FQ RTGXKUVQU PQ QTÁCOGPVQ CRTQXCFQ Œ őArtigo 22 # FKTGVQTKC UGT¶ EQORQUVC FG VTÄU OGODTQU %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ QU TGUWNVCFQU FC %QORCPJKC G ZKKK UWDOGVGT ´ CRTGEKCÁºQ FQ %QPUGresidentes no país, da seguinte forma: um Diretor Executivo, um &KTGVQT UGO FGUKIPCÁºQ GURGEÈſEC NJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ QU HCVQU SWG LWNICT TGNGXCPVGU G VQFCU CU QRQTVWPKFCFGU FG PQXQU PGIÎEKQU Œ e um Diretor Administrativo Financeiro UGPFQ FQKU RTKOGKTQU KPFKECFQU RGNC CEKQPKUVC '55'0%+5 Artigo 23 – # &KTGVQTKC VGT¶ CORNQU RQFGTGU FG CFOKPKUVTCÁºQ G IGUVºQ FQU PGIÎEKQU RQFGPFQ G Q ÕNVKOQ RGNC CEKQPKUVC $#4$15# /'..1 5 # QU SWCKU UGTºQ GNGKVQU EQO OCPFCVQ FG VTÄU TGCNK\CT VQFCU CU QRGTCÁÐGU QTFKP¶TKCU SWG UG TGNCEKQPCTGO EQO Q QDLGVQ UQEKCN FGUFG SWG QDUGTCPQU UGPFQ RGTOKVKFC C TGGNGKÁºQ EQO RQUUKDKNKFCFG FG FGUVKVWKÁºQ C SWCNSWGT VGORQ RGNQ %QPUG- XCFCU CU FKURQUKÁÐGU FQ RTGUGPVG 'UVCVWVQ Artigo 24 – 0C RTGUVCÁºQ FG ICTCPVKCU G EQPVTCVCÁºQ NJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ Parágrafo único: %CDGT¶ CQU &KTGVQTGU K C IGUVºQ TQVKPGKTC FQU PGIÎEKQU de apólices de seguros, os poderes de gestão da Diretoria estarão limitados ao valor de FC 5QEKGFCFG C GZGEWÁºQ FC RQNÈVKEC ſPCPEGKTC CRTQXCFC RGNQ %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ DGO 4 FW\GPVQU OKN TGCKU RQT PGIÎEKQ UCNXQ SWCPFQ GZRTGUUCOGPVG EQPUVCPVGU FQ QTÁCEQOQ C TGCNK\CÁºQ FQU GUVWFQU G TGNCVÎTKQU SWG UGLCO UQNKEKVCFQU RGNC #UUGODNGKC )GTCN QW RGNQ OGPVQ CRTQXCFQ QW SWCPFQ RTGXKCOGPVG CRTQXCFQ RGNQ %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ Parágrafo 1º %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ KK C TGRTGUGPVCÁºQ CVKXC C RCUUKXC FC UQEKGFCFG GO LWÈ\Q GURGEKCN- - # &KTGVQTKC PºQ RQFGT¶ HTCEKQPCT CU QRGTCÁÐGU FG SWG UG VTCVC Q RCT¶ITCHQ RTKOGKTQ CPVGEGFGPVG OGPVG RCTC TGEGDGT EKVCÁºQ KPKEKCN KKK EQPXQECT G RTGUKFKT CU 4GWPKÐGU FG &KTGVQTKC DGO EQOQ SWCPFQ UG VTCVCT FG WO OGUOQ EQPEGKVQ GEQPÏOKEQ UCNXQ QU ECUQU SWG EQTTGURQPFCO CQU ƀWZQU EQQTFGPCT G UWRGTXKUKQPCT QU VTCDCNJQU FGUVC KX EWORTKT G HC\GT EWORTKT GUUG 'UVCVWVQ CU TGUQNW- FG ECKZC RTGXKCOGPVG KPENWÈFQU GO QTÁCOGPVQU CRTQXCFQU RGNQ %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ ParáÁÐGU FC #UUGODNGKC )GTCN G CU FQ %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ X RTGRCTCÁºQ FQ QTÁCOGPVQ CPWCN grafo 2º - 'ZEGVWCO UG FC NKOKVCÁºQ ſPCPEGKTC GUVCDGNGEKFC PQ RCT¶ITCHQ RTKOGKTQ RTGEGFGPVG CU FC GORTGUC G WOC XG\ CRTQXCFQ FKNKIGPEKCT Q UGW EWORTKOGPVQ XK EQPVTQNCT CU VTCPUCÁÐGU FG QRGTCÁÐGU FG RCICOGPVQ FG RCTEGNCU FG leasing QW CTTGPFCOGPVQ ſPCPEGKTQ FGUFG SWG CRTQXCFCU HQTOC C QVKOK\CT QU EWUVQU QRGTCEKQPCKU G C RQNÈVKEC FG TGOWPGTCÁÐGU G EQPVTQNG FG VQFQU QU DGPG- RTGXKCOGPVG RGNQ %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ DGO EQOQ RCICOGPVQ FG KORQUVQU GPECTIQU UQHÈEKQU UQEKCKU XKK GZGEWVCT CU CVKXKFCFGU EQOGTEKCKU XKKK C IGUVºQ TQVKPGKTC FQU PGIÎEKQU FC 5QEKG- EKCKU RGPUÐGU G UCN¶TKQU Artigo 25 – Em suas ausências ou impedimentos temporários, os DiretoFCFG G C TGCNK\CÁºQ FQU GUVWFQU G TGNCVÎTKQU SWG UGLCO UQNKEKVCFQU RGNC #UUGODNGKC )GTCN QW RGNQ TGU UGTºQ UWDUVKVWÈFQU FG CEQTFQ EQO KPFKECÁºQ FQ %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ Artigo 26 – Em %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ KZ UWRGTXKUKQPCT C EQPVCDKNKFCFG IGTCN FC 5QEKGFCFG ICTCPVKFQ UGW ECUQ FG XCE¸PEKC Q %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ UGT¶ EQPXQECFQ RCTC GNGKÁºQ FG UWDUVKVWVQ FGPVTQ processamento em conformidade com as normas legais e usuais, atendendo aos procedimentos FQ RTC\Q FG QKVQ FKCU C EQPVCT FC FCVC GO SWG VGPJC QEQTTKFQ C XCE¸PEKC Artigo 27 – As delibeCRTQXCFQU RGNQ %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ Z IGTGPEKCT G RTQVGIGT QU TGIKUVTQU FG VQFQU QU CVKXQU TCÁÐGU FC &KTGVQTKC UGTºQ VQOCFCU RGNQ XQVQ HCXQT¶XGN FC OCKQTKC FQU FKTGVQTGU RTGUGPVGU ´ TGWPKºQ FC 5QEKGFCFG XGTKſECPFQ Q EWORTKOGPVQ FQU EQPVTQNGU GUVCDGNGEKFQU DGO EQOQ C UWRGTXKUºQ FQU Artigo 28 – Observado o disposto nos artigos seguintes, todos os documentos que criem obrigaEQPVTCVQU UGIWTQU ſPCPÁCU G UKOKNCTGU ZK IGTGPEKCT CU ¶TGCU FC GORTGUC FG CRQKQ ´ EQPUGEWÁºQ ÁÐGU RCTC C 5QEKGFCFG QW FGUQPGTGO VGTEGKTQU FG QDTKICÁÐGU RCTC EQO C OGUOC FGXGTºQ UQD FQU PGIÎEKQU UQEKCKU ZKK GNCDQTCT G UWDOGVGT VTKOGUVTCNOGPVG ´ CRTGEKCÁºQ FQ %QPUGNJQ FG #FOK- RGPC FG PºQ RTQFW\KTGO GHGKVQU UGTGO CUUKPCFQU RQT FQKU FKTGVQTGU GO EQPLWPVQ UGPFQ ECFC PKUVTCÁºQ QU TGUWNVCFQU FC %QORCPJKC G ZKKK UWDOGVGT ´ CRTGEKCÁºQ FQ %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTC- um deles representante de cada acionista. Parágrafo 1º - A Sociedade poderá ser representada ÁºQ QU HCVQU SWG LWNICT TGNGXCPVGU G VQFCU CU QRQTVWPKFCFGU FG PQXQU PGIÎEKQU Œ őArtigo 24 - Na isoladamente por qualquer um de seus Diretores ou por um procurador constituído nos termos do RTGUVCÁºQ FG ICTCPVKCU G EQPVTCVCÁºQ FG CRÎNKEGU FG UGIWTQU QU RQFGTGU FG IGUVºQ FC &KTGVQTKC artigo vigésimo quarto: (i) PC RT¶VKEC FQU CVQU FG CFOKPKUVTCÁºQ RGTCPVG TGRCTVKÁÐGU HGFGTCN GUVCGUVCTºQ NKOKVCFQU CQ XCNQT FG 4 FW\GPVQU OKN TGCKU RQT PGIÎEKQ UCNXQ SWCPFQ GZRTGU- FWCN OWPKEKRCN CWVCTSWKCU GORTGUCU RÕDNKECU QW OKUVCU (ii) na assinatura de correspondência e UCOGPVG EQPUVCPVGU FQ QTÁCOGPVQ CRTQXCFQ QW SWCPFQ RTGXKCOGPVG CRTQXCFQ RGNQ %QPUGNJQ FG CVQU FG UKORNGU TQVKPC G (iii) PQ GPFQUUQ FG VÈVWNQU RCTC GHGKVQU FG EQDTCPÁC QW FGRÎUKVQ GO KPUVKVWK#FOKPKUVTCÁºQ Œ 2TQEGFGT ´ EQPUQNKFCÁºQ FQ 'UVCVWVQ 5QEKCN FC 5QEKGFCFG SWG RCUUC C XKIQ- ÁÐGU ſPCPEGKTCU KPENWUKXG XKUVQU GO OGFKÁÐGU G UGWU TGURGEVKXQU TGEGDKOGPVQU UGORTG GO PQOG TCT C RCTVKT FGUVC FCVC EQO C UGIWKPVG TGFCÁºQ “Estatuto Social - Essencis Mg Soluções Am- da Sociedade. Parágrafo 2º - # 5QEKGFCFG RQFGT¶ UGT TGRTGUGPVCFC PCU TGWPKÐGU FG UÎEKQU SWQVKUbientais S.A. CNPJ Nº 07.004.980/0001-40 - NIRE Nº 3130002060-6 Capítulo I – Da Denomina- tas ou nas assembleias gerais de sociedade de que participe como sócia quotista ou acionista, por ção, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º 5QD C FGPQOKPCÁºQ FG Essencis MG Soluções qualquer um dos Diretores. Parágrafo 3º - # %QORCPJKC RQFGT¶ UGT TGRTGUGPVCFC RQT FQKU Ambientais S.A ſEC EQPUVKVWÈFC WOC UQEKGFCFG RQT CÁÐGU SWG UG TGIGT¶ RGNQ FKURQUVQ PGUVG RTQEWTCFQTGU EQPUVKVWÈFQU RGTCPVG KPUVKVWKÁÐGU ſPCPEGKTCU RÕDNKECU QW RTKXCFCU GO SWCKUSWGT FG 'UVCVWVQ G RGNCU FKURQUKÁÐGU NGICKU SWG NJG HQTGO CRNKE¶XGKU Artigo 2º - A Sociedade tem sede na UGWU FGRCTVCOGPVQU G FKXKUÐGU GZENWUKXCOGPVG RCTC C CUUKPCVWTC FG RTQRQUVCU G FQEWOGPVQU GO %KFCFG FG $GVKO 'UVCFQ FG /KPCU )GTCKU PQ MO FC 4QFQXKC $4 PQ $CKTTQ OQTCFC FQ geral para abertura de contas bancárias e para operá-las, emissão, assinatura e endosso de che6TGXQ %'2 RQFGPFQ CDTKT ſNKCKU GUETKVÎTKQU G GUVCDGNGEKOGPVQU OGFKCPVG CRTQXCÁºQ SWGU UCSWGU G TGEKDQU CWVQTK\CÁºQ FG FÃDKVQU GO EQPVC EQTTGPVG VTCPUHGTÄPEKCU G RCICOGPVQU RQT FQ %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ Artigo 3º # 5QEKGFCFG VGO RQT QDLGVQ C KORNCPVCÁºQ QRGTCÁºQ OGKQ FG ECTVCU UQNKEKVCÁºQ FG GZVTCVQU FG EQPVC EQTTGPVG G TGSWKUKÁºQ G TGVKTCFC FG VCNÐGU FG EJGG GZGEWÁºQ FG CVGTTQU UCPKV¶TKQU G KPFWUVTKCKU G EQPIÄPGTGU PQ 'UVCFQ FG /KPCU )GTCKU D NQECÁºQ ques, compra e venda de moeda estrangeira, incluindo a assinatura dos respectivos contratos de FG XGÈEWNQU G GSWKRCOGPVQU PGEGUU¶TKQU RCTC C EQPUGEWÁºQ FG UGW QDLGVQ UQEKCN E CVKXKFCFGU FG câmbio. Artigo 29 – #U RTQEWTCÁÐGU QWVQTICFCU RGNC 5QEKGFCFG FGXGTºQ UGT CUUKPCFCU RQT FQKU GZRNQTCÁºQ OKPGTCN OKPGTCÁºQ F GNCDQTCÁºQ FG GUVWFQU G RTQLGVQU FKTGÁºQ IGTGPEKCOGPVQ G FKTGVQTGU SWG TGRTGUGPVGO CODQU CEKQPKUVCU FGXGPFQ GURGEKſECT GZRTGUUCOGPVG QU RQFGTGU EQPſUECNK\CÁºQ FG QDTCU G UGTXKÁQU TGNCEKQPCFQU EQO CU CVKXKFCFGU UQEKCKU G RCTVKEKRCÁºQ GO QWVTCU HGTKFQU G EQPVGT GZRTGUUC XGFCÁºQ SWCPVQ ´ RQUUKDKNKFCFG FG UWDUVCDGNGEKOGPVQ FCU OGUOCU DGO UQEKGFCFGU PC SWCNKFCFG FG UÎEKC SWQVKUVC QW CEKQPKUVC H RTGUVCÁºQ FG UGTXKÁQU FG FGUUQTÁºQ EQOQ FGVGTOKPCT Q RTC\Q FC TGURGEVKXC XCNKFCFG NKOKVCPFQ GUVC C PQ O¶ZKOQ JWO CPQ ParáVÃTOKEC I UGTXKÁQU FG RTGRCTCÁºQ FG DNGPFKPI RCTC EQ RTQEGUUCOGPVQ J UGTXKÁQU FG EQ RTQEGU- grafo Único – # TGUVTKÁºQ SWCPVQ CQ UWDUVCDGNGEKOGPVQ G CQ RTC\Q RTGXKUVQ PQ őcaputŒ FGUVG CTVKIQ UCOGPVQ K TGEWRGTCÁºQ G XCNQTK\CÁºQ G TGUÈFWQU KPFWUVTKCKU L Q RTQLGVQ C EQPUVTWÁºQ C QRGTC- PºQ UG CRNKECO Ú RTQEWTCÁÐGU QWVQTICFCU EQO C EN¶WUWNC őad judiciaŒ Artigo 30 – É vedado aos ÁºQ Q IGTGPEKCOGPVQ C OCPWVGPÁºQ Q OQPKVQTCOGPVQ G C ſUECNK\CÁºQ FG EGPVTQU FG VTCVCOGPVQ &KTGVQTGU G CQU RTQEWTCFQTGU FC 5QEKGFCFG QDTKI¶ NCU GO PGIÎEKQU GUVTCPJQU CQ QDLGVQ UQEKCN DGO XCNQTK\CÁºQ G FGUVKPCÁºQ ſPCN FG TGUÈFWQU G M EQOGTEKCNK\CÁºQ FG RTQFWVQU G UWDRTQFWVQU QTKWP- EQOQ RTCVKECT CVQU FG NKDGTCNKFCFG GO UGW PQOG QW EQPEGFGT CXCKU ſCPÁCU G QWVTCU ICTCPVKCU SWG FQU FC TGEWRGTCÁºQ QW XCNQTK\CÁºQ FG TGUÈFWQU KPFWUVTKCKU Artigo 4º 1 RTC\Q FG FWTCÁºQ FC 5Q- PºQ UGLCO PGEGUU¶TKCU ´ EQPUGEWÁºQ FQ QDLGVQ UQEKCN DGO EQOQ RTCVKECT CVQU FG NKDGTCNKFCFG GO ciedade é indeterminado. Capítulo II – Do Capital Social. Artigo 5º - O capital social é de R$ UGW PQOG QW EQPEGFGT CXCKU ſCPÁCU G QWVTCU ICTCPVKCU SWG PºQ UGLCO PGEGUU¶TKCU ´ EQPUGEWÁºQ UGKU OKNJÐGU FW\GPVQU G UGUUGPVC G PQXG OKN UGKUEGPVQU G PQXGPVC G SWCVTQ TGCKU FQ QDLGVQ UQEKCN TGUUCNXCFCU CU ICTCPVKCU Ú UQEKGFCFG FG SWG RCTVKEKRG EQOQ UÎEKC SWQVKUVC QW SWCTGPVC EGPVCXQU FKXKFKFQU GO FW\GPVQU G QKVGPVC G WO OKN CÁÐGU QTFKP¶TKCU PQOKPCVK- CEKQPKUVC CRÎU RTÃXKC CRTQXCÁºQ FQ %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ Artigo 31 – Os Diretores serão vas, totalmente subscritas, sem valor nominal. Artigo 6º # ECFC CÁºQ QTFKP¶TKC EQTTGURQPFG WO responsáveis, individual e solidariamente, em caso de ato comum, perante a Sociedade ou perante XQVQ PCU FGNKDGTCÁÐGU FCU #UUGODNGKCU )GTCKU Artigo 7º - O capital social poderá ser representan- VGTEGKTQU UGLC RQT KPHTCÁÐGU Ú FKURQUKÁÐGU NGICKU G TGIWNCOGPVCTGU CRNKE¶XGKU Ú UQEKGFCFGU RQT FQ RQT CÁÐGU RTGHGTGPEKCKU UGO FKTGKVQ C XQVQ CVÃ Q NKOKVG FG EKPSWGPVC RQT EGPVQ FQ VQVCN FG CÁÐGU UGLC RQT XKQNCÁºQ FQ RTGUGPVG 'UVCVWVQ QW RQT HCNVCU RTCVKECFCU FWTCPVG C UWC IGUVºQ Artigo CÁÐGU GOKVKFCU RGNC 5QEKGFCFG Artigo 8º Ō #U CÁÐGU RTGHGTGPEKCKU UGTºQ PQOKPCVKXCU G PºQ VGTºQ 32 – # GZGEWÁºQ G C TGURQPUCDKNKFCFG FQU UGTXKÁQU VÃEPKEQU FG GPIGPJCTKC C UGTGO RTGUVCFQU RGNC FKTGKVQ C XQVQ OCU IQ\CTºQ FG RTKQTKFCFG PC FKUVTKDWKÁºQ FG FKXKFGPFQU G PQ TGGODQNUQ FQ ECRKVCN Sociedade serão partilhadas igualmente por técnicos da Sociedade, devidamente habilitados e reUGO RTÄOKQ GO ECUQ FG NKSWKFCÁºQ FC 5QEKGFCFG Artigo 9º # 5QEKGFCFG RQFGT¶ GOKVKT EGTVKſECFQ gistrados em Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA. Capítulo V – Conselho FG OÕNVKRNQU FG CÁÐGU G ECWVGNCU TGRTGUGPVCVKXCU FCU OGUOCU UGPFQ SWG Q UGW FGUFQDTCOGPVQ Fiscal: Artigo 33 – 1 EQPUGNJQ ſUECN FC %QORCPJKC Ã FG ECT¶VGT PºQ RGTOCPGPVG HWPEKQPCPFQ UGT¶ HGKVQ RQT RTGÁQ PºQ UWRGTKQT CQ UGW EWUVQ Artigo 10 Ō # 5QEKGFCFG ſEC CWVQTK\CFC C OCPVGT UQOGPVG PQU GZGTEÈEKQU GO SWG HQT KPUVCNCFQ C RGFKFQ FQU CEKQPKUVCU EQORQUVQ RQT VTÄU OGOVQFCU CU CÁÐGU GO EQPVC FG FGRÎUKVQ GO PQOG FG UGWU VKVWNCTGU GO KPUVKVWKÁºQ ſPCPEGKTC SWG DTQU GHGVKXQU G KIWCN PÕOGTQ FG UWRNGPVGU CQU SWCKU EQORGVKTºQ Ú CVTKDWKÁÐGU RTGXKUVCU GO NGK FGUKIPCT OGFKCPVG C CRTGUGPVCÁºQ G Q ECPEGNCOGPVQ FQU EGTVKſECFQU GO EKTEWNCÁºQ QDGFGEKFCU Parágrafo primeiro – # KPUVCNCÁºQ G HWPEKQPCOGPVQ FQ %QPUGNJQ (KUECN QDGFGEGTºQ CQ FKURQUVQ PQ às normas então vigentes. Capítulo III – Da Assembleia Geral. Artigo 11 – A Assembleia Geral artigo 161 da Lei n. 6.404/76, conforme alterada. Parágrafo segundo – Caso se decida pela instareunir-se-á na sede social: C ordinariamente, dentro dos quatro meses subsequentes ao término NCÁºQ FQ %QPUGNJQ (KUECN PQU VGTOQU FC NGK ECDGT¶ ´ '55'0%+5 C KPFKECÁºQ FG FQKU OGODTQU FQ GZGTEÈEKQ UQEKCN RCTC K VQOCT CU EQPVCU FQU CFOKPKUVTCFQTGU GZCOKPCT G XQVCT CU FGOQPUVTC- G FQKU UWRNGPVGU G ´ %105647614# $#4$15# /'..1 5 # WO OGODTQ G UGWU UWRNGPVGU ÁÐGU ſPCPEGKTCU FQ GZGTEÈEKQ ſPFQ KK FGNKDGTCT UQDTG C FGUVKPCÁºQ FQ NWETQ NÈSWKFQ FQ GZGTEÈEKQ G Capítulo VI – Exercício Social e Demonstrações Financeiras: Artigo 34 – O exercício social C FKUVTKDWKÁºQ FG FKXKFGPFQU KKK GNGIGT QU OGODTQU FQ %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ G (KUECN SWCP- coincidirá com o ano calendário e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão FQ HQT Q ECUQ G ſZCT C TGURGEVKXC TGOWPGTCÁºQ UGPFQ SWG EQO TGNCÁºQ CQU CFOKPKUVTCFQTGU FG NGXCPVCFQU Q DCNCPÁQ IGTCN G QU FGOCKU FGOQPUVTCVKXQU GZKIKFQU RQT NGK QDTKICVQTKCOGPVG CWFKVCFQU HQTOC INQDCN QW KPFKXKFWCN G D extraordinariamente, sempre que os interesses sociais da Compa- RQT CWFKVQTGU KPFGRGPFGPVGU TGIKUVTCFQU LWPVQ ´ %QOKUUºQ FG 8CNQTGU /QDKNK¶TKQU Parágrafo 1º nhia assim o exigirem. Artigo 12 – A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente do Conse- Do lucro líquido serão deduzidas: (a) WOC RCTEGNC FG EKPEQ RQT EGPVQ FGUVKPCFC ´ EQPUVKVWKÁºQ NJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ QW RQT SWCNSWGT CEKQPKUVC SWG TGRTGUGPVG RGNQ OGPQU VTKPVC G VTÄU FC TGUGTXC C SWG UG TGHGTG Q #TVKIQ FC .GK P EQPHQTOG CNVGTCFC (b) uma parcela XÈTIWNC VTKPVC G VTÄU RQT EGPVQ FQ ECRKVCN UQEKCN QDUGTXCFCU CU FGOCKU FKURQUKÁÐGU NGICKU CVKPGPVGU FGUVKPCFC ´ HQTOCÁºQ FG TGUGTXCU RCTC EQPVKPIÄPEKCU ECUQ PGEGUU¶TKQ PC HQTOC FQ #TVKIQ FC G UGT¶ RTGUKFKFC RGNQ 2TGUKFGPVG FQ %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ Q SWCN EQPXKFCT¶ WO FGPVTG QU .GK P G (c) uma parcela destinada ao pagamento do dividendo obrigatório, equivalente a presentes, para secretariar os trabalhos. Parágrafo 1º - Os membros da Diretoria poderão solicitar XKPVG G EKPEQ RQT EGPVQ FQ NWETQ NÈSWKFQ PQU VGTOQU FQ CTVKIQ FC .GK EQPHQTOG RQT GUETKVQ CQ %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ ´ EQPXQECÁºQ FG #UUGODNGKC )GTCN KPFKECPFQ GZRTGUUC- alterada. Parágrafo 2º - 1 UCNFQ TGOCPGUEGPVG ſECT¶ ´ FKURQUKÁºQ FC #UUGODNGKC )GTCN ´ SWCN OGPVG UGW QDLGVKXQ Parágrafo 2º 0QU ECUQU GO SWG C EQPXQECÁºQ VGPJC UKFQ HGKVC RQT CEKQPKUVC ECDGT¶ FGNKDGTCT UQDTG C UWC FGUVKPCÁºQ Parágrafo 3º - # %QORCPJKC RQFGT¶ NGXCPVCT DCNCPÁQU QW RQT UQNKEKVCÁºQ FC &KTGVQTKC C #UUGODNGKC )GTCN FGXGT¶ UGT EQPXQECFC FGPVTQ FQ RTC\Q FG UGOGUVTCKU QW CKPFC EQTTGURQPFGPVGU C RGTÈQFQU OGPQTGU G FGENCTCT RQT FGNKDGTCÁºQ FQ %QPUG VTKPVC FKCU UGIWKPVGU ´ UQNKEKVCÁºQ Artigo 13 - Os acionistas poderão fazer-se representar nas NJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ FKXKFGPFQU ´ EQPVC FQ NWETQ CRWTCFQ PGUUGU DCNCPÁQU QDUGTXCFCU CU FKURQ#UUGODNGKCU )GTCKU RQT RTQEWTCFQT EQPUVKVWÈFQ J¶ OGPQU FG WO CPQ SWG UGLC CEKQPKUVC QW UKÁÐGU NGICKU CRNKE¶XGKU Parágrafo 4º - 1 %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ RQFGT¶ VCODÃO FGENCTCT CFOKPKUVTCFQT FC 5QEKGFCFG QW CFXQICFQ QW KPUVKVWKÁºQ ſPCPEGKTC FGUFG SWG Q KPUVTWOGPVQ FG FKXKFGPFQU ´ EQPVC FG NWETQU CEWOWNCFQU QW FG TGUGTXCU FG NWETQU GZKUVGPVGU PQ ÕNVKOQ DCNCPÁQ RTQEWTCÁºQ VGPJC UKFQ FGRQUKVCFQ PC UGFG UQEKCN GO CVÃ PQ O¶ZKOQ XKPVG G SWCVTQ JQTCU CP- anual. Parágrafo 5º - 2QT FGNKDGTCÁºQ FQ %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ RQFGTºQ UGT RCIQU LWTQU UQVGU FC TGCNK\CÁºQ FC #UUGODNGKC )GTCN Artigo 14 Ō 4GUUCNXCFCU CU GZEGÁÐGU RTGXKUVCU PC .GK P DTG Q ECRKVCN RTÎRTKQ KORWVCPFQ UG Q XCNQT FQU LWTQU RCIQU QW ETGFKVCFQU CQ XCNQT FQ FKXKFGPFQ EQPHQTOG CNVGTCFC C #UUGODNGKC )GTCN KPUVCNCT UG ¶ GO RTKOGKTC EQPXQECÁºQ EQO C QDTKICVÎTKQ EQO DCUG PC NGIKUNCÁºQ CRNKE¶XGN Artigo 35 – 5CNXQ C FGNKDGTCÁºQ GO EQPVT¶TKQ FC #URTGUGPÁC FG CEKQPKUVCU SWG TGRTGUGPVGO PQ OÈPKOQ C OGVCFG FQ ECRKVCN UQEKCN EQO FKTGKVQ FG XQVQ UGODNGKC )GTCN Q FKXKFGPFQ UGT¶ RCIQ PQ RTC\Q FG UGUUGPVC FKCU FC FCVC GO SWG HQT FGENCTCG GO UGIWPFC EQPXQECÁºQ KPUVCNCT UG ¶ EQO SWCNSWGT PÕOGTQ Artigo 15 – Ressalvadas as exce- do. Capítulo VII – Liquidação: Artigo 36 – # %QORCPJKC GPVTCT¶ GO NKSWKFCÁºQ PQU ECUQU RTGXKUÁÐGU NGICKU CU FGNKDGTCÁÐGU FC #UUGODNGKC )GTCN UGTºQ VQOCFCU RQT OCKQTKC UKORNGU FQU XQVQU FQU VQU GO NGK QW RQT FGNKDGTCÁºQ FC #UUGODNGKC )GTCN SWG GUVCDGNGEGT¶ C HQTOC FG NKSWKFCÁºQ G UG acionistas presentes à Assembleia Geral. Parágrafo Único Ō &GRGPFGO FG CRTQXCÁºQ FG CEKQPKU- HQT Q ECUQ KPUVCNCT¶ Q %QPUGNJQ (KUECN RCTC Q RGTÈQFQ FC NKSWKFCÁºQ GNGIGPFQ UGWU OGODTQU G ſVCU VKVWNCTGU FG CÁÐGU SWG TGRTGUGPVGO RGNQ OGPQU QKVGPVC RQT EGPVQ FQ %CRKVCN 5QEKCN C ZCPFQ NJGU CU TGURGEVKXCU TGOWPGTCÁÐGU Capítulo VIII – Disposições Gerais: Artigo 37 – Não #NVGTCÁºQ FGUVG 'UVCVWVQ 5QEKCN D #RTQXCÁºQ FQ 4GIWNCOGPVQ +PVGTPQ FC UQEKGFCFG G UWCU OQFK- será instalado o Conselho Fiscal para o presente exercício social. Artigo 38 – 2QT FGNKDGTCÁºQ FC ſECÁÐGU E #WOGPVQ FQ %CRKVCN 5QEKCN F &KUUQNWÁºQ HWUºQ G KPEQTRQTCÁºQ FC UQEKGFCFG G Assembleia Geral, a Sociedade poderá transformar-se em outro tipo de sociedade, desde que para #RTQXCT CU EQPVCU FQU CFOKPKUVTCFQTGU G GZCOKPCT G CU FGOQPUVTCÁÐGU ſPCPEGKTCU FQ GZGTEÈEKQ KUUQ JCLC WPCPKOKFCFG FQU CEKQPKUVCU Artigo 39 – Os casos omissos neste Estatuto serão regulaſPFQ H &GNKDGTCT UQDTG C FGUVKPCÁºQ FQ NWETQ NÈSWKFQ FQ GZGTEÈEKQ G C FKUVTKDWKÁºQ FG FKXKFGPFQU FQU RGNC .GK P EQPHQTOG CNVGTCFC G FGOCKU PQTOCU NGICKU RGTVKPGPVGU Œ 6. EncerramenCapítulo IV – Da Administração Social: Seção I – Normas Gerais: Artigo 16 – A Sociedade será to: Nada OCKU JCXGPFQ C UGT VTCVCFQ G KPGZKUVKPFQ SWCNSWGT QWVTC OCPKHGUVCÁºQ HQK GPEGTTCFC C CFOKPKUVTCFC RQT WO %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ G RQT WOC &KTGVQTKC Parágrafo 1º - Os administra- presente assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada dores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, a por todos. Mesa: Presidente - Celso Pedroso e Secretário - Bruno Costa Carvalho de Sena. AcioUGT GZCTCFC GO CVÃ VTKPVC UWDUGSWGPVGU ´ UWC GNGKÁºQ Parágrafo 2º- O prazo de gestão esten- nistas: 'UUGPEKU 5QNWÁÐGU #ODKGPVCKU 5 # , representada por Celso Pedroso e Ricardo Nogueirão FGT UG ¶ CVÃ C KPXGUVKFWTC FQU PQXQU CFOKPKUVTCFQTGU GNGKVQU 5GÁºQ ++ Ō %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCÁºQ .WK\ Construtora Barbosa Mello S.A. TGRTGUGPVCFC RQT )WKNJGTOG /QTGKTC 6GKZGKTC G #NÈEKC /CTKC Artigo 17 Ō 1 %QPUGNJQ FG CFOKPKUVTCÁºQ UGT¶ EQORQUVQ RQT VTÄU OGODTQU G VTÄU UWRNGPVGU )TQUU (KIWGKTÎ $GNQ *QTK\QPVG FG LWPJQ FG Celso Pedroso - 2TGUKFGPVG FC /GUC RonalUGPFQ QU OGODTQU FGPQOKPCFQU FG 2TGUKFGPVG 8KEG 2TGUKFGPVG G %QPUGNJGKTQ QU FQKU RTKOGK- do Gaspar - Secretário. Essencis Soluções Ambientais S.A. p. Celso Pedroso e Ricardo Nogueiros membros e seus suplentes indicados pela acionista ESSENCIS e o último e seu suplente indi- TºQ .WK\ Construtora Barbosa Mello S.A. R )WKNJGTOG /QTGKTC 6GKZGKTC G #NÈEKC /CTKC )TQUU (KECFQU RGNC CEKQPKUVC $#4$15# /'..1 5 # SWG UGTºQ GNGKVQU EQO OCPFCVQ FG FQKU CPQU gueiró. ,7%') P GO /CTKPGN[ FG 2CWNC $QOſO 5GETGV¶TKC )GTCN

São Paulo - As condições para o Brasil reverter anos de investimentos deficitários em infraestrutura estão mais favoráveis e não seria impraticável que o País atingisse suas metas de aportes de R$ 2,1 trilhões no setor nos próximos oito anos, avaliou um especialista da Grant Thornton, responsável por estudo inédito antecipado à Reuters. O montante representaria um investimento médio em infraestrutura e energia de 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano, na hipótese de um aumento médio anual da economia de 3% até 2025. Esse índice de aportes indicado pela Grant Thornton significaria quase o dobro do percentual do PIB investido em infraestrutura entre 2011 e 2015, segundo dados do Banco Mundial. Os investimentos, estimados pela consultoria com base em planos do próprio governo, seriam mais de duas vezes o total aplicado no setor no Brasil de 2001 a 2015 - que somou R$ 1 trilhão. “É fundamental que a gente chegue perto desse valor. Apesar de a cifra ser grande, não é infactível, imaginando-se que o Brasil entra em novo ciclo...”, disse à Reuters Paulo Funchal, sócio de Transações da Grant Thornton, ao apresentar o estudo que aponta que o país vem de déficits de centenas de bilhões de reais nos últimos anos no segmento. De outra forma, sem investimentos adequados, o país poderia parar e enfrentar até escassez de energia elétrica, acrescentou ele, que não acredita nesta hipótese diante na atual conjuntura. Segundo ele, a retomada da economia, influenciada pela taxa Selic no menor nível histórico (6,5%), a inflação sob controle, uma

adequada gestão do déficit fiscal e o estabelecimento da Taxa de Longo Prazo (TJP), em substituição à TJLP, são questões que colaboram para os investimentos em infraestrutura. Isso sem falar que nos últimos anos o setor tem ganhado cada vez mais participação do segmento privado, com quase 70% do total de investimentos em 2017, e maciços aportes estrangeiros, especialmente da China. Dos R$ 2,1 trilhões previstos até 2025, o setor de óleo e gás responderá por quase 50%, seguido por energia elétrica (R$ 361 bilhões); telecomunicações (R$ 338,7 bilhões); saneamento (R$ 168,2 bilhões) e logística terrestre (R$ 132,6 bilhões) e portuária (R$ 51,3 bilhões). Após o Brasil ter ficado na 114ª posição no mundo em investimentos em infraestrutura em 2017, segundo estudo da companhia de seguros francesa Coface, citado pela Grant Thorton, Funchal demonstra otimismo de que finalmente o Brasil deixe de “perder o bonde” de investimentos em setor tão importante para um país que está entre as dez economias globais, sendo também exportador relevante de commodities. “Para o Brasil não perder esse momento, as condições econômicas nunca foram tão positivas...”, ressaltou o sócio da Grant Thornton, uma das cinco maiores empresas globais de auditoria e consultoria de investimentos, com atuação em mais de 135 países. Ele citou ainda as chamadas debêntures de infraestrutura, lançadas há poucos anos, com emissões totais de R$ 9,1 bilhões em 2017. Com juros baixos, apontou Funchal, esse instrumento deve ser cada vez mais importante para financiar o setor e pode atingir cerca de

R$ 15 bilhões em captações já neste ano. “Os juros devem viabilizar as debêntures de infraestrutura. Vai ter migração do poupador que utilizava títulos públicos, ele vai buscar melhor rentabilidade nas debêntures...”, falou Funchal, lembrando que o setor de energia tem utilizando bastante esse instrumento. De onde vem? – Em um país fadado a expandir a liderança global na exportação de commodities como soja e carnes nos próximos anos, investimentos em portos, ferrovias e rodovias - em grande parte ainda não pavimentadas no País - são fundamentais. E a aposta é de que os estrangeiros, especialmente chineses, que precisam de matérias-primas a custos competitivos, impulsionem os investimentos no País. “Os chineses vão fazer aquela ferrovia que vai cruzar o País, eles têm visão de longo prazo...”, destacou o especialista. Além disso, o sócio da Grant Thornton comentou que há grandes empresas estrangeiras querendo adquirir companhias nacionais para desenvolver projetos de infraestrutura. Ele citou ainda o modelo de parcerias, como o estabelecido entre a chinesa Shandong Kerui Petroleum e a brasileira Método Potencial - em um contrato de quase R$ 2 bilhões para a construção de uma unidade de gás da Petrobras - como alavanca dos investimentos no setor. Questionado sobre riscos eleitorais, ele comentou que em geral os candidatos a presidente têm uma visão que aponta para a manutenção de controle das contas públicas, um sinal importante de que um processo auspicioso pode continuar. (Reuters)

REINVESTIMENTO

BNDES dará continuidade à venda de participações em empresas em 2018 Rio de Janeiro - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai dar continuidade ao processo de venda de participações em empresas neste ano e com os recursos pretende “reinvestir muito” em novas iniciativas, informou na sexta-feira (4) uma executiva do banco. O banco, contudo, somente venderá ativos de sua carteira de participações se as empresas estiverem maduras, com boa governança e forem capazes de obter recursos no mercado, disse a diretora de Mercado de Capitais do banco, Eliane Lustosa, acrescentando que a rentabilidade do banco também é um quesito. “A gente analisa por pro-

jeto. Vemos se a empresa já tem capacidade de se financiar no mercado e se cumprimos nosso papel, e a gente sai”, falou ela a jornalistas após participar de um evento da Vinci Partners. “Enquanto a gente não desinveste, a gente vai fazer atuação forte nos votos, na governança, na prestação de contas e seremos ativos nas assembleias”, acrescentou. Segundo a executiva, o banco já negociou cerca de R$ 4 bilhões em participações neste ano, ante aproximadamente R$ 7 bilhões em todo o ano de 2017. Se operação de união entre a Fibria e Suzano Papel e Celulose passar pelo crivo dos órgãos reguladores, o banco de fomento poderá

embolsar mais R$ 8,5 bilhões com a venda de sua fatia na Fibria neste ano. Prioridade - A executiva do BNDES apontou também que a prioridade da nova gestão do banco é estimular e fomentar o mercado de capitais no financiamento de projetos, especialmente de infraestrutura, e para isso prentende aportar R$ 5 bilhões neste ano. O banco quer ser uma espécie de âncora na criação de fundos de investimentos, garantindo a compra de fatia minoritária e deixando para os gestores a captação da parte majoritária. “A gente quer ancorar e catalisar investimentos privados...tudo para fomentar o mercado de capitais”, ponderou. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 5, A SEGUNDA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2018

ECONOMIA MINERAÇÃO

CONTAS

Belocal compra a francesa L-Imerys Planta de cal em Doresópolis, no Centro-Oeste, faz parte da operação, ainda pendente LEONARDO FRANCIA

A Mineração Belocal, subsidiária do grupo belga Lhoist, comprou a L-Imerys, com planta de cal em Doresópolis (região Centro-Oeste), que pertencia à francesa Imerys. A conclusão da operação ainda depende da aprovação de órgãos competentes e valor da aquisição não foi divulgado. A L-Imerys foi fundada em 2011 e está sediada em Doresópolis, Minas Gerais. É dedicada à extração de cal e dolomita. A empresa faz parte do Grupo Imerys,

presente no Brasil há mais de quatro décadas. A planta de cal envolvida na negociação foi inaugurada pela francesa Imerys em dezembro de 2013 e demandou aporte inicial de 30 milhões de euros. Na época, a unidade foi a primeira planta dedicada à produção de cal do grupo francês no mundo e tinha capacidade 200 mil toneladas do insumo por ano. A mina de calcário que fornece o suprimento para a fábrica já era detida pela Imerys desde 2002, quando a empresa comprou o ativo

da Química Industrial Barra do Piraí. Desde então, a empresa aguardava um bom momento para desenvolver o projeto, o que aconteceu em 2013. A Imerys tinha, à época, uma segunda fase de investimentos programada. Nesta etapa, o grupo francês previa investir mais 30 milhões de euros para dobrar a produção, chegando a uma produção de 400 mil toneladas de cal por ano. Parte da produção da unidade era usada pela própria companhia em outras operações e o restante era comercializado

no mercado interno. Além de Minas, a Imerys mantém operações no Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Pará. O grupo francês é líder mundial na produção de soluções a base de minerais para a indústria. As operações estão divididas em quatro grupos de negócios; Especialidades e Soluções em Energia, Filtração e Aditivos de Performance, Materiais Cerâmicos e Minerais de Alta Resistência. A cal é um tipo de insumo amplamente usado na construção civil para

elaboração de argamassas e preparação dos processos de pintura. O produto também tem emprego nas indústrias farmacêutica, de cerâmicas e metalúrgica. Na agricultura, o óxido de cálcio é usado para produzir hidróxido de cálcio, que tem por finalidade o controle da acidez do solo. O grupo Lhoist, que comprou a planta de cal, é líder global na produção de cal e minerais. Com sede na Bélgica, o conglomerado está presente em 25 países, com mais de 100 unidades industriais ao redor do mundo. SINDVEL/DIVULGAÇÃO

PORTOS

CNI pede ﬁm da cobrança de Raio X Brasília - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e 50 entidades industriais estão defendendo o fim da cobrança de Raio X nos portos brasileiros. Em carta encaminhada à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o Fórum de Competitividade das Exportações da CNI se posicionou contrariamente à cobrança, que considera ilegal, da tarifa de escaneamento de contêineres nos terminais portuários. Segundo dados da CNI, em 2017, os terminais movimentaram 5,7 milhões de contêineres. Segundo a CNI, exportadores e importadores querem o fim imediato da cobrança ilegal, que varia de R$ 80 a R$ 1.020 dependendo do terminal portuário. Na carta enviada à Antaq, os representantes do setor industrial alertam para o parecer da Advocacia Geral da União (AGU), de 16 de novembro de 2017, em que a Procuradoria Federal concordou não existir “suporte fático para a instituição e cobrança de preço/tarifa específico para o escaneamento de contêineres”. De acordo com a entidade, a AGU também entendeu que a Antaq deve suspender a cobrança independente de audiência pública ou outra providência processual. “A CNI já denunciou a ilegalidade da taxa, pois o serviço de raio x já é pago na cesta de serviços, chamada de box rate. A agência, no entanto, não examina o tema nem suspende a exigência de pagamento”, diz a nota da CNI. “A instalação dos escaneres e a prestação do serviço são exigências da Receita Federal que os terminais têm que cumprir. A remuneração dos serviços e a amortização dos investimentos já acontecem pelo rol de serviços cobrados na cesta, como definido pela Receita e pela resolução da Antaq”, diz o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi. (AE)

Mesmo com o crescimento, o nível da utilização da capacidade instalada fechou em 77% no primeiro trimestre

ELETROELETRÔNICO

Produção brasileira avança 11,1% São Paulo - A produção industrial do setor eletroeletrônico registrou crescimento de 11,1% nos três primeiros meses do ano, em relação a igual período de 2017, segundo compilação da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A despeito do crescimento acima dos dois dígitos da atividade no setor, o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) da indústria eletroeletrônica em março fechou em 77%. Essa folga entre produção efetiva e capacidade de

produção das indústrias do setor eletroeletrônico é um indicativo de que há ainda muito espaço para ser ocupado na capacidade de produção da indústria. O aumento da produção fabril de janeiro a março, segundo os dados da Abinee, foi estimulado pela expansão de 26,1% na área eletrônica, visto que a produção da área elétrica apresentou retração de 1,4%. No segmento eletrônico, foram expressivos os acréscimos de 26,3% na produção de equipamentos de informática e de 47,4% de aparelhos de áudio e vídeo. Só em março a produção

industrial do setor elétrico e eletrônico cresceu 6,8% em relação ao igual mês de 2017 ou 5,2 vezes o crescimento de 1,3% da produção industrial agregada no mesmo período. O resultado deveu-se ao incremento de 24,6% na indústria eletrônica enquanto a indústria elétrica recuou 7,8%. Na opinião do presidente da Abinee, Humberto Barbato, os resultados da produção apontam movimentos distintos entre as áreas eletrônica e elétrica. Enquanto os bens de consumo vão bem, as indústrias ligadas à área de infraestrutura apresentam

desempenho abaixo das expectativas das empresas. “Esse quadro reflete-se nas duas últimas sondagens da Abinee, nas quais foi observado o aumento no número de empresas que indicaram negócios aquém do esperado”, diz. Na pesquisa realizada em março, 49% das empresas consultadas apontaram resultados abaixo da expectativa. De acordo com as indústrias, as incertezas referentes ao atual cenário político com as eleições este ano inibem a tomada de decisões dos investidores, prejudicando o ritmo da atividade industrial. (AE)

IMÓVEIS

Preço médio ﬁca estável no Brasil São Paulo - O preço médio dos imóveis residenciais teve uma leve queda de 0,01% na passagem de março para abril, segundo pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) feita com base nos anúncios de 20 cidades no site Zap. O levantamento mostra também que os preços caíram 0,09% no acumulado do

ano e recuaram 0,70% nos últimos 12 meses. O comportamento dos preços no mês foi bem diferente nas localidades cobertas pela pesquisa, sugerindo que o mercado imobiliário já mostra recuperação em algumas regiões, mas permanece em baixa em outras áreas. Em abril, 11 das 20 cida-

des tiveram retração nos preços, como aconteceu em Curitiba (-0,09%), Fortaleza (-0,21%), Rio de Janeiro (-0,21%) e Distrito Federal (-0,55%). Em oito das 20 regiões foi registrada alta nos preços, como foram os casos de Florianópolis (0,02%), Campinas-SP (0,02%), São Paulo (0,19%) e Belo Hori-

zonte (0,41%). Já na cidade de Salvador, os preços ficaram estáveis (0,0%). O valor médio do metro quadrado dos imóveis residenciais foi a R$ 7.546. O Rio de Janeiro se manteve como a cidade com o preço mais alto do País (R$ 9.641), seguida por São Paulo (R$ 8.734) e Distrito Federal (R$ 7.735). (AE)

Subsídios do governo somaram R$ 354,8 bi Brasília - Em seu quarto ano com as contas no vermelho, o governo federal concedeu R$ 354,8 bilhões em subsídios em 2017. O valor é quase o triplo do rombo de R$ 124,401 bilhões registrado de déficit pelo governo central, que reúne Tesouro, Banco Central e Previdência Social. Embora o valor seja vultoso, o Ministério da Fazenda destacou que vem fazendo ajustes para diminuir esses gastos. Em 2017, os subsídios corresponderam a 5,4% do PIB. Dois anos antes, essa relação era de 6,7% do PIB. “É preciso continuar implementando esses ajustes, diante da premente necessidade de alcançar um superávit primário que torne a dívida pública brasileira sustentável”, diz documento divulgado pelo ministério. Superávit primário é a economia que o governo precisa fazer para pagar os juros da dívida pública. Significa que as receitas superam as despesas. Pelas projeções do governo, as contas só vão voltar ao azul em 2022. O relatório defende ainda que a “reforma dos subsídios” seja implementada com prioridade semelhante à da reforma da Previdência e tenha continuidade no próximo governo. “É fundamental que se continue o processo de redução desses gastos públicos, implantado neste governo, para que as contas públicas brasileiras voltem a ser sustentáveis”, diz. Do total de subsídios do ano passado, R$ 84,3 bilhões foram concedidos por meio de benefícios financeiros e creditícios, aqueles em que o governo desembolsa uma parte dos juros para ajudar o tomador do crédito, como ocorreu no Programa de Sustentação do Investimento (PSI), ou em que permite financiamentos a juros menores do que o governo próprio paga para emitir dívida no mercado - o chamado subsídio implícito, que ocorreu em empréstimos concedidos no passado pelo BNDES. A parte mais significativa, R$ 270,4 bilhões, foi concedida via gasto tributário, quando o governo abre mão de receitas em favor de alguma política. É o caso dos regimes especiais de tributação, como o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus e a desoneração da folha de pagamento das empresas - que o governo tenta reverter, mas enfrenta forte resistência do Congresso Nacional. De 2003 a 2015, a proporção dos subsídios em relação ao PIB mais que dobrou, saindo de 3,0% para 6,7%. Isso, segundo a Fazenda, contribuiu para a deterioração das contas públicas ao longo desse período. No ano passado, o governo registrou o quarto déficit consecutivo e já projeta novos rombos até 2021. As contas não voltarão ao azul antes disso. “Há ainda muito o que fazer. Contudo, com as mudanças recentes na política de crédito dos bancos públicos, aprovação da Taxa de Longo Prazo (TLP), reformulação de programas, como ocorreu no Fies, maior rigor na concessão de gastos tributários e a ação interministerial em curso de implantação de Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios (CMAS), espera-se que a queda observada no montante de gasto com os subsídios tenha continuidade neste e nos próximos anos”, diz a Fazenda. (AE)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 5, A SEGUNDA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2018

ECONOMIA JUCEMG

Registro empresarial prestes a ﬁcar em dia Quatro meses após fim da greve dos servidores, Junta espera normalizar serviço na próxima semana ANA AMÉLIA HAMDAN

Um dos serviços mais prejudicados pela greve dos servidores da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), o registro empresarial deve ser todo colocado em dia ainda na próxima semana, cerca de quatro meses após o final da paralisação. A informação é da presidente da Associação dos Servidores da Jucemg (Asjuc), Alessandra Araújo. Segundo ela, no fim de dezembro do ano passado, quando se encerrou o movimento grevista, havia aproximadamente 25 mil processos de registro empresarial acumulados. Os documentos residuais devem ser analisados nos próximos dias. De acordo com ela, os funcionários estão fazendo horas extras para compensar os dias parados, conforme determinado no acordo que colocou fim à paralisação. “Estamos cumprindo a nossa parte”, disse. Alessandra Araújo informa que a análise dos processos acumulados só não foi mais rápida por-

ALISSON J. SILVA

que o governo do Estado atrasou o cumprimento do acordo com os servidores da Jucemg, o que dificultou a reposição de dias parados. Ainda segundo ela, os pontos combinados vêm sendo cumpridos, mesmo que a passos lentos. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda, foram criadas comissões, com a participação de representantes do governo e dos servidores da Jucemg, que estão se reunindo e analisando as reivindicações da categoria. A greve dos trabalhadores da Junta Comercial de Minas Gerais, que durou cerca de 120 dias, teve início em agosto do ano passado e só terminou em 29 de dezembro, sendo que o fim do movimento foi homologado na Justiça em 3 de janeiro. Mas parte do acertado no acordo com os grevistas não foi cumprido pelo go- Funcionários da Junta Comercial fazem horas estras para compensar dias parados verno e, com isso, no início colocar parte do trabalho Nova negociação - Logo secretário de Estado da de março, os servidores ameaçaram retomar a gre- em dia. Assim, os 25 mil após a Asjuc informar que Fazenda, José Afonso Bive. Segundo Alessandra, registros acumulados ca- a paralisação poderia ser calho, promoveu reunião entre janeiro e março, os íram para 10 mil (entre retomada caso o acordo com a categoria e fez nova funcionários conseguiram janeiro e março). não fosse cumprido, o negociação. Alessandra

Araújo informa que, desde então, as reivindicações – entre elas o pagamento dos dias parados – vêm sendo cumpridas. Como previsto no novo acerto, o pagamento de dias parados teve início em 16 de março e deve ocorrer até julho, mediante compensação de dias parados. “Tudo isso atrasou devido à demora do governo em colocar em prática o acertado”, ressaltou ela. A principal queixa da categoria é quanto ao plano de carreiras, com as negociações ocorrendo devagar. A previsão é que o novo plano só seja implantado após o Estado retornar ao limite de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Outras reivindicações da categoria são o pagamento de gratificação de R$ 86; criação de comissão para averiguar denúncias de assédio moral; instituição de grupo de trabalho para levantar a necessidade de provimento de cargos efetivos de técnicos e analistas de registro empresarial para realização de concurso público.

NEGÓCIOS EM FOCO

Missão da Federaminas busca negócios em Taipei e Dubai A área de negócios internacionais da Federaminas está inscrevendo empresários mineiros na missão empresarial a Taiwan, que a entidade realizará no período de 23 de junho a 1º de julho. Em Taipei, capital desse país asiático, estão programadas rodadas de negócios com exportadores e importadores previamente definidos, visitas técnicas a empresas, contatos com novos fornecedores, negociação de produtos, imersão cultural, aquisição de amostras e benchmarking. No retorno, a delegação empresarial também terá contatos com empresas em Dubai, nos Emirados Árabes. A missão integra o programa de internacionalização dos negócios de micro e pequenas empresas desenvolvido pela

Federaminas. Essa alternativa alavancada pela entidade objetiva facilitar a esse segmento empresarial contornar obstáculos decorrentes da redução do nível de negócios no mercado interno, refletida pelo desaquecimento da economia do País. Taiwan tem economia diversificada e fortalecida, devido ao elevado índice de investimento e crescimento da poupança interna. Para se inserir de forma competitiva no comércio internacional, o país baseou sua exportação em produtos intensivos em capital e não em mão de obra, como ocorre em países em desenvolvimento. No mercado taiwanês, a comitiva mineira terá oportunidade de negociar produtos manufaturados como chips,

painéis LCD, semicondutores e outros componentes eletrônicos, instrumentos de precisão, maquinaria elétrica, aparelhos mecânicos e elétricos, têxteis, plásticos, além de petroquímicos, ferro e aço. Segundo maior produtor mundial de hardware, Taiwan conta com importantes vantagens competitivas em sua indústria manufatureira e tem o setor empresarial constituído, em quase 98%, de empresas de pequeno e médio portes. Para mais informações e para se integrar à missão internacional da Federaminas, os empresários devem entrar em contato com o assessor Ciro Silva, através dos telefones (31) 3078-7033 e 98854-6557, ou dos e-mails ciro@federaminas. com.br e ciro@federaminas@ gmail.com. DIVULGAÇÃO

Mediação e arbitragem em nova câmara da Federaminas Diante da importância da mediação e arbitragem para a resolução de conflitos empresariais, a Federaminas, em parceria com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), por intermédio da sua Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), implementa em sua sede núcleo destinado a disponibilizar às empresas mineiras esses instrumentos alternativos ao Judiciário. O lançamento do serviço acontece durante café empresarial na sede da Federaminas (Avenida Afonso Pena, 726, 15º andar, Centro), na terça-feira (8), às 8h30. Entre outros, estará presente o coordenador nacional da CBMAE, Eduardo da Silva Vieira.

Argentina quer participação de Minas em feira de agropecuária O Consulado Geral da Argentina em Belo Horizonte abriu a empresários mineiros a oportunidade de visitarem a AgroActiva, denominada Superfeira, que acontecerá na cidade de Armstrong, nesse país, de 6 a 9 de junho. A participação está sujeita a inscrição prévia e seleção de candidatos, que terão hospedagem e transporte gratuitos para conhecer a exposição, cuja expectativa é de receber mais de 250 mil pessoas e reunir 800 expositores. Por ser considerada uma das mais importantes feiras agropecuárias do mundo e ocupar lugar de relevância no calendário global, a mostra convida grande número de empresários e dirigentes de outros países para contato com empresas e fabricantes argentinos e representantes estrangeiros em diferentes rodadas de negócios. Para mais informações e inscrições, os interessados devem contatar o setor de negócios internacionais da Federaminas.

Feira de Lingerie em Juruaia movimenta cerca de R$ 20 mi Ao ressaltar o trabalho das micro e pequenas empresas de Juruaia, sob a liderança da Associação Comercial e Industrial local (Aciju), na abertura da 21ª Feira de Lingerie (Felinju), o presidente da Federaminas, Emílio Parolini, aproveitou a presença de parlamentares estaduais e federais para defender medidas de apoio ao fortalecimento do segmento empresarial, por sua importância na geração de empregos e negócios. O evento recebeu cerca de 25 mil pessoas e movimentou R$ 20 milhões em vendas. A mostra voltou a destacar o empoderamento das empreendedoras do município do sudoeste mineiro, de cerca de 10 mil habitantes e conhecido como capital da lingerie, onde 95% das empresas têm comando feminino. O presidente da Aciju, José Antônio da Silva, registrou que a edição, concluída em 1º de maio, foi a maior Felinju em número de estandes e expositores. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA FEDERAMINAS

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 5, A SEGUNDA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2018

ECONOMIA ALISSON J. SILVA

IPEAD

Dia das MĂŁes promete aquecer comĂŠrcio na Capital Expectativa ĂŠ de que consumidores gastem mais com presente em 2018 ANA CAROLINA DIAS

O Dia das MĂŁes deve aquecer o comĂŠrcio de Belo Horizonte em 2018, com um tĂquete mĂŠdio maior na comparaĂ§ĂŁo com o do ano anterior. Levantamento da FundaĂ§ĂŁo Instituto de Pesquisas EconĂ´micas, Administrativas e ContĂĄbeis de Minas Gerais (Ipead), divulgado na sexta-feira (4), apontou que, entre os consumidores que pretendem presentear durante a data, 34,13% vĂŁo gastar um valor superior neste ano em relaĂ§ĂŁo a 2017, sendo que esse percentual ĂŠ o maior dos Ăşltimos trĂŞs anos. O tĂquete mĂŠdio previsto, apontado por 31,7% dos entrevistados, foi de R$ 100,00 a R$ 150,00. A maioria dos entrevistados (59,52%) pretende presentear no Dia das MĂŁes, mantendo o mesmo percentual que o do ano passado. A mudanĂ§a mais relevante

NEGĂ&#x201C;CIOS

Brasil apresenta desempenho mĂŠdio em Ăndice de risco SĂŁo Paulo - O Brasil registra um desempenho mĂŠdio no Ă?ndice de Risco para NegĂłcios Internacionais, apresentado na sexta-feira (4), pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), em SĂŁo Paulo. Em uma escala de 0 a 100, em que quanto maior o nĂşmero, maior ĂŠ o risco que o paĂs apresenta para negĂłcios internacionais, o Brasil registrou um Ăndice de 48 em 2017. A corrupĂ§ĂŁo e a situaĂ§ĂŁo econĂ´mica dos Ăşltimos anos impediram que o PaĂs tivesse um resultado melhor, de acordo com a instituiĂ§ĂŁo. Na metodologia da ESPM, que analisou 47 paĂses, um Ăndice acima de 50 representa situaĂ§Ăľes polĂticas e econĂ´micas de maior instabilidade. O estudo analisou situaĂ§Ăľes de polĂtica interna, economia, seguranĂ§a pĂşblica, corrupĂ§ĂŁo, geopolĂtica e clima para compor o indicador. O melhor resultado em 2017 ficou com os Estados Unidos, com um Ăndice 13 no ano passado. O pior desempenho foi o do IrĂŁ, com um risco 90. O Ăndice de 2017 do Brasil piorou um ponto em relaĂ§ĂŁo a 2016 (47) e quatro pontos em comparaĂ§ĂŁo com 2015 (44). â&#x20AC;&#x153;O Brasil apresentou desempenho mĂŠdio frente a outros paĂses, o que nĂŁo nos torna de alto risco, mas tambĂŠm nĂŁo nos coloca como baixo riscoâ&#x20AC;?, comentou a cientista polĂtica Denilde Holzhacker, uma das coordenadoras do estudo. â&#x20AC;&#x153;Algumas fragilidades que observamos na polĂtica brasileira tĂŞm afetado nosso Ăndice, como tambĂŠm a questĂŁo da corrupĂ§ĂŁo e a desaceleraĂ§ĂŁo econĂ´mica dos Ăşltimos anosâ&#x20AC;?, disse. Na AmĂŠrica do Sul, o melhor resultado em 2017 ficou com o Chile (40) e o pior desempenho foi registrado para a Venezuela (70). No indicador, o Brasil se encontra em uma situaĂ§ĂŁo melhor que Turquia, IndonĂŠsia e Catar e abaixo de MalĂĄsia, VietnĂŁ e Emirados Ă rabes. (AE)

foi na expectativa de gastos, que saiu de patamares baixos para um nĂşmero aproximadamente 14% maior do que o registrado em 2017. O coordenador de pesquisa do Ipead, Eduardo Antunes, ressaltou que a elevaĂ§ĂŁo ĂŠ considerĂĄvel e estĂĄ relacionada Ă melhora do cenĂĄrio

econĂ´mico do PaĂs, mesmo que ainda gradual. â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; um aumento relativamente grande se considerarmos o cenĂĄrio econĂ´mico que vivemos atualmente no Brasil. Como os gastos dos anos anteriores estavam bem aquĂŠm para qualquer data comemorativa, foi um alento

perceber essa mudanĂ§a positiva em relaĂ§ĂŁo ao que os consumidores pretendemâ&#x20AC;?, afirmou Antunes. A pesquisa do Ipead, aplicada juntamente com o Ă?ndice de ConfianĂ§a do Consumidor (ICC) da Capital, mostrou ainda que, na faixa de valor para presentes â&#x20AC;&#x153;acima de

TĂquete mĂŠdio previsto para data estĂĄ entre R$ 100 e R$ 150

R$ 150,00â&#x20AC;? tambĂŠm houve aumento considerĂĄvel em relaĂ§ĂŁo ao ano passado, saltando de 9,60% para 19,84%. Por outro lado, os presentes

â&#x20AC;&#x153;atĂŠ R$ 50,00â&#x20AC;? foram citados por menos entrevistados e o percentual caiu de 33,60% das respostas em 2017 para 19,05% neste ano.

A T I VA S D A T A C E N T E R S . A . - C N P J N Âş 1 0 . 5 8 7 . 9 3 2 / 0 0 0 1 - 3 6 BALANĂ&#x2021;O PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 (Em milhares de Reais) ATIVO 31/12/2017 31/12/2016 CIRCULANTE Caixa e equivalentes de caixa 5.815 6.591 TĂtulos e valores mobiliĂĄrios 8.788 Contas a receber de clientes 7.732 6.511 Partes relacionadas 6.187 3.685 Impostos a recuperar 4.933 5.763 Despesas antecipadas 2.827 4.531 Outros crĂŠditos 470 914 Total do ativo circulante 27.964 36.783 NĂ&#x192;O CIRCULANTE RealizĂĄvel a longo prazo: TĂtulos e valores mobiliĂĄrios 486 Partes relacionadas 4.925 6.373 Impostos a recuperar 202 128 Despesas antecipadas 1.734 1.111 Imposto de renda e contribuiĂ§ĂŁo social diferidos 13.400 27.979 Outros crĂŠditos 36 300 Imobilizado 92.214 92.000 IntangĂvel 10.412 15.289 Total do ativo nĂŁo circulante 122.923 128.377 TOTAL DO ATIVO 150.887 180.449 PASSIVO 31/12/2017 31/12/2016 CIRCULANTE Fornecedores 3.741 5.689 Partes relacionadas 721 (PSUpVWLPRV H Ă&#x20AC;QDQFLDPHQWRV ,QVWUXPHQWRV Ă&#x20AC;QDQFHLURV GHULYDWLYRV 2EULJDo}HV VRFLDLV H Ă&#x20AC;VFDLV Adiantamentos de clientes 419 132 ProvisĂŁo para contratos onerosos 2.182 Outros passivos 15 Total do passivo circulante 19.748 24.129 NĂ&#x192;O CIRCULANTE (PSUpVWLPRV H Ă&#x20AC;QDQFLDPHQWRV ,QVWUXPHQWRV Ă&#x20AC;QDQFHLURV GHULYDWLYRV 2EULJDo}HV VRFLDLV H Ă&#x20AC;VFDLV Adiantamentos de clientes 1.256 ProvisĂŁo para riscos 1.755 1.755 ProvisĂŁo para contratos onerosos 11 Total do passivo nĂŁo circulante 26.518 27.606 PATRIMĂ&#x201D;NIO LĂ?QUIDO Capital social 182.063 182.063 Reservas de capital 268.763 268.763 PrejuĂzos acumulados (346.205) (322.112) Total do patrimĂ´nio lĂquido 104.621 128.714 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMĂ&#x201D;NIO LĂ?QUIDO 150.887 180.449

DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DAS MUTAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DO PATRIMĂ&#x201D;NIO LĂ?QUIDO PARA OS EXERCĂ?CIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 (Em milhares de Reais) Capital social Reserva de capital PrejuĂzos acumulados SALDOS EM 1Âş DE JANEIRO DE 2016 133.616 (195.368) IntegralizaĂ§ĂŁo de capital 48.447 268.763 PrejuĂzo do exercĂcio (126.744) SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 182.063 268.763 (322.112) PrejuĂzo do exercĂcio (24.093) SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 182.063 268.763 (346.205) DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS FLUXOS DE CAIXA PARA O EXERCĂ?CIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 (Em milhares de Reais) FLUXOS DE CAIXA 31/12/2017 31/12/2016 DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS PrejuĂzo do exercĂcio (24.093) (126.744) Ajustes por: DepreciaĂ§ĂŁo e amortizaĂ§ĂŁo 18.463 17.385 (QFDUJRV Ă&#x20AC;QDQFHLURV YDULDomR FDPELDO e correĂ§ĂŁo monetĂĄria 3.257 49.074 ReversĂŁo (constituiĂ§ĂŁo) de imposto de renda e contribuiĂ§ĂŁo social diferidos 14.579 66.817 Custo dos bens do ativo imobilizado baixados 2 Perda por reduĂ§ĂŁo ao valor recuperĂĄvel de contas a receber de clientes (393) 28 Perda nĂŁo realizada em operaĂ§Ăľes de derivativos 1.648 (ReversĂŁo) constituiĂ§ĂŁo de provisĂľes (1.092) 1.929 ReduĂ§ĂŁo (aumento) de ativos Contas a receber de clientes Impostos a recuperar Outros ativos Aumento (reduĂ§ĂŁo) de passivos Fornecedores e partes relacionadas a pagar $XPHQWR HP REULJDo}HV VRFLDLV H Ă&#x20AC;VFDLV Adiantamentos de clientes Pagamento de juros FLUXO DE CAIXA GERADO (CONSUMIDO) PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

(4.338) 756 1.789

113 3.389 (393)

(1.590) 1.543 (7.273)

(6.388)

(3.266) (57.648)

2.227

(54.696)

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO TĂtulos e valores mobiliĂĄrios 9.274 AquisiĂ§ĂŁo de ativo imobilizado (4.174) AquisiĂ§ĂŁo do intangĂvel (971) FLUXO DE CAIXA GERADO (CONSUMIDO) NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 4.129

(3.619) (551) (511) (4.681)

FLUXO DE CAIXA NAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE RESULTADO PARA O EXERCĂ?CIO Financiamentos obtidos 12.560 FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 (Em milhares de Reais) 3DJDPHQWR GH Ă&#x20AC;QDQFLDPHQWRV

Receita lĂquida das vendas 31/12/2017 31/12/2016 IntegralizaĂ§ĂŁo de capital social e reservas 317.210 de serviĂ§os prestados 66.306 67.557 FLUXO DE CAIXA GERADO (CONSUMIDO) Custo dos serviĂ§os prestados (64.386) (67.898) NAS ATIVIDADES DE FINANC. (7.132) 64.198 LUCRO (PREJUĂ?ZO) BRUTO 1.920 (341) Despesas administrativas (8.966) (11.260) AUMENTO (REDUĂ&#x2021;Ă&#x192;O) DO CAIXA Outras receitas (despesas) operacionais. lĂquidas (307) 21 E EQUIVALENTES DE CAIXA (776) 4.821 PREJUĂ?ZO OPERACIONAL ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO (7.353) (11.580) DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA VARIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O 'HVSHVDV Ă&#x20AC;QDQFHLUDV DO CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 5HFHLWDV Ă&#x20AC;QDQFHLUDV No inĂcio do exercĂcio 6.591 1.770 PREJUĂ?ZO ANTES DO IMPOSTO RENDA 1R Ă&#x20AC;P GR H[HUFtFLR E DA CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O SOCIAL (9.514) (59.927) Aumento (ReduĂ§ĂŁo) do caixa IMPOSTO DE RENDA e equivalentes de caixa (776) 4.821 E CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O SOCIAL Diferidos (14.579) (66.817) aplicĂĄvel, os derivativos sĂŁo reconhecidos inicialmente pelo seu valor PREJUIZO DO EXERCĂ?CIO (24.093) (126.744) PrejuĂzo por aĂ§ĂŁo. bĂĄsico e diluĂdo (R$ por aĂ§ĂŁo) (0.053) (0.281) justo e os custos de transaĂ§ĂŁo atribuĂveis sĂŁo reconhecidos no resultado quando incorridos. (b) Imobilizado Reconhecimento e mensuraĂ§ĂŁo: DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO RESULTADO ABRANGENTE PARA O itens do imobilizado sĂŁo mensurados pelo custo histĂłrico de aquisiĂ§ĂŁo ou construĂ§ĂŁo, deduzido de depreciaĂ§ĂŁo acumulada e perdas de reduĂ§ĂŁo ao EXERCĂ?CIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 valor recuperĂĄvel (impairment) acumuladas, quando aplicĂĄvel. Quando (Em milhares de Reais) 31/12/2017 31/12/2016 SDUWHV GH XP LWHP GR LPRELOL]DGR WrP GLIHUHQWHV YLGDV ~WHLV HODV VmR UHPREJUIZO DO EXERCĂ?CIO (24.093) (126.744) gistradas como itens individuais (componentes principais) de imobilizaOutros resultados abrangentes: - do. O custo de reposiĂ§ĂŁo de um componente do imobilizado ĂŠ reconheciGR QR YDORU FRQWiELO GR LWHP FDVR VHMD SURYiYHO TXH RV EHQHItFLRV HFRQ{TOTAL DO RESULTADO ABRANGENTE DO EXERCĂ?CIO (24.093) (126.744) PLFRV LQFRUSRUDGRV GHQWUR GR FRPSRQHQWH LUmR Ă XLU SDUD D &RPSDQKLD H TXH R VHX FXVWR SRGH VHU PHGLGR GH IRUPD FRQĂ&#x20AC;iYHO 2 YDORU FRQWiELO GR componente que tenha sido reposto por outro ĂŠ baixado. Os custos de NOTAS EXPLICATIVAS Ă&#x20AC;S DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES manutenĂ§ĂŁo no dia a dia do imobilizado sĂŁo reconhecidos no resultado FINANCEIRAS PARA O EXERCĂ?CIO FINDO conforme incorridos. A depreciaĂ§ĂŁo ĂŠ calculada sobre o valor depreciĂĄvel, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 que ĂŠ o custo de um ativo, ou outro valor substituto do custo, deduzido do (Valores expressos em milhares de Reais - R$, valor residual. A depreciaĂ§ĂŁo ĂŠ reconhecida no resultado baseando-se na exceto quando indicado de outra forma) H[SHFWDWLYD GH XVR GR DWLYR Mi TXH HVVH PpWRGR p R TXH PDLV SHUWR UHĂ HWH 1. CONTEXTO OPERACIONAL A Ativas Data Center S.A. (â&#x20AC;&#x153;Com- R SDGUmR GH FRQVXPR GH EHQHItFLRV HFRQ{PLFRV IXWXURV LQFRUSRUDGRV QR panhiaâ&#x20AC;?) ĂŠ uma entidade domiciliada no Brasil. Sua sede e parque tecno- ativo. Terrenos nĂŁo sĂŁo depreciados. (c) Ativos IntangĂveis Os ativos inlĂłgico encontra-se na Rua AgenĂŠrio AraĂşjo, nÂş 20, Bairro Camargos, Belo tangĂveis compreendem softwares adquiridos de terceiros, sendo mensuHorizonte - MG e escritĂłrios comerciais em SĂŁo Paulo, Rio de Janeiro, rados pelo custo total de aquisiĂ§ĂŁo e implantaĂ§ĂŁo, sendo amortizados pelo Porto Alegre e Curitiba. A Companhia tem como objeto social: (i) a pres- respectivo prazo de vida Ăştil estimado. A amortizaĂ§ĂŁo ĂŠ reconhecida no taĂ§ĂŁo de serviĂ§os de fornecimento de infraestrutura de TIC - Tecnologia resultado baseando-se na expectativa de uso dos ativos intangĂveis, a parda InformaĂ§ĂŁo e ComunicaĂ§ĂŁo, compreendendo hospedagem fĂsica de tir da data em que estes estĂŁo disponĂveis para uso. MĂŠtodos de amortizaambientes de tecnologia da informaĂ§ĂŁo; (ii) o armazenamento de base de Ă§ĂŁo, vidas Ăşteis e valores residuais sĂŁo revistos a cada encerramento de dados e site-backup; (iii) D SUHVWDomR GH VHUYLoRV SURĂ&#x20AC;VVLRQDLV GH VHJXUDQ- H[HUFtFLR Ă&#x20AC;QDQFHLUR H DMXVWDGRV FDVR VHMD DGHTXDGR (d) ReduĂ§ĂŁo ao VaĂ§a da informaĂ§ĂŁo e disponibilidade; (iv) a prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os de con- ORU 5HFXSHUiYHO ,PSDLUPHQW L $WLYRV Ă&#x20AC;QDQFHLURV LQFOXLQGR UHFHsultorias em TIC - Tecnologia da InformaĂ§ĂŁo e ComunicaĂ§ĂŁo e conectivi- bĂveis) 8P DWLYR Ă&#x20AC;QDQFHLUR QmR PHQVXUDGR SHOR YDORU MXVWR SRU PHLR GR dade com venda de acesso e banda internet; e (v) o licenciamento e cessĂŁo UHVXOWDGR p DYDOLDGR D FDGD GDWD GH DSUHVHQWDomR SDUD DSXUDU VH Ki HYLGrQde direito de uso de programas de computaĂ§ĂŁo. Em 19 de outubro de cia objetiva de que tenha ocorrido perda no seu valor recuperĂĄvel. A 2016, foi concluĂda a entrada do novo sĂłcio estratĂŠgico, Sonda Procwork &RPSDQKLD FRQVLGHUD HYLGrQFLD GH SHUGD GH YDORU SDUD UHFHEtYHLV PDQWLOutsorcing InformĂĄtica Ltda. (â&#x20AC;&#x153;Sondaâ&#x20AC;?), no quadro de acionistas da Com- dos atĂŠ o vencimento no nĂvel individualizado. Todos os recebĂveis atĂŠ o panhia. O fechamento se deu apĂłs aprovaĂ§ĂŁo do CADE, bem como cum- YHQFLPHQWR LQGLYLGXDOPHQWH VLJQLĂ&#x20AC;FDWLYRV VmR DYDOLDGRV TXDQWR j SHUVprimento das demais obrigaĂ§Ăľes precedentes. Conforme apresentado na SHFWLYD GH SHUGD GH YDORU HVSHFtĂ&#x20AC;FR LL $WLYRV QmR Ă&#x20AC;QDQFHLURV 1R Ă&#x20AC;P nota explicativa n.Âş10 a Sonda assumiu o controle acionĂĄrio na Compa- de cada exercĂcio, a Companhia revisa o valor contĂĄbil de seus ativos nhia sendo detentora de 60% das aĂ§Ăľes da Companhia e os acionistas tangĂveis e intangĂveis para determinar se hĂĄ alguma indicaĂ§ĂŁo de que tais Ativas ParticipaĂ§Ăľes S.A. (â&#x20AC;&#x153;Ativas ParticipaĂ§Ăľesâ&#x20AC;?) e Cemig Telcomuni- ativos sofreram alguma perda por reduĂ§ĂŁo ao valor recuperĂĄvel. Se houcaĂ§Ăľes S.A. (â&#x20AC;&#x153;Cemig Telecomâ&#x20AC;?), que passam a ter 20,4% e 19,6% de YHU WDO LQGLFDomR R PRQWDQWH UHFXSHUiYHO GR DWLYR p HVWLPDGR FRP D Ă&#x20AC;QDparticipaĂ§ĂŁo respectivamente. A Companhia atua no segmento de out- lidade de mensurar o montante dessa perda, se houver. (e) Passivos circusourcing (terceirizaĂ§ĂŁo) de soluĂ§Ăľes tecnolĂłgicas (TI e Data Center) com lantes e nĂŁo circulantes Apresentados pelos valores conhecidos ou calacompanhamento, monitoramento e disponibilizaĂ§ĂŁo de soluĂ§Ăľes para os culĂĄveis e acrescidos, quando aplicĂĄvel, dos correspondentes encargos serviĂ§os oferecidos. Atua tambĂŠm como uma MSP (Managed Service Ă&#x20AC;QDQFHLURV H FDPELDLV LQFRUULGDV DWp D GDWD GDV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV Provider) e oferece uma plataforma de infraestrutura e serviĂ§os de gestĂŁo (f) ProvisĂľes Uma provisĂŁo ĂŠ reconhecida, em funĂ§ĂŁo de um evento pasde TI. Com o investimento realizado pela Sonda, a Companhia irĂĄ ampliar sado, se a Companhia tem uma obrigaĂ§ĂŁo legal ou construtiva que possa o seu portfĂłlio de serviĂ§os e expandir a sua atuaĂ§ĂŁo para outros mercados. VHU HVWLPDGD GH PDQHLUD FRQĂ&#x20AC;iYHO H p SURYiYHO TXH XP UHFXUVR HFRQ{PLAtualmente, a Companhia possui uma carteira de mais de 100 clientes e co seja exigido para liquidar a obrigaĂ§ĂŁo. (g) ProvisĂŁo para contratos faturamento lĂquido de mais de R$ 67 milhĂľes por ano. As demonstraĂ§Ăľes onerosos Uma provisĂŁo para contratos onerosos ĂŠ reconhecida quando os Ă&#x20AC;QDQFHLUDV IRUDP SUHSDUDGDV QR SUHVVXSRVWR GD FRQWLQXLGDGH FRQVLGH- EHQHItFLRV HFRQ{PLFRV HVSHUDGRV D VHUHP GHULYDGRV GH XP FRQWUDWR VmR rando que a Companhia serĂĄ capaz de honrar os pagamentos de suas obri- menores que o custo inevitĂĄvel de atender as obrigaĂ§Ăľes do contrato. A JDo}HV FRP LQVWLWXLo}HV Ă&#x20AC;QDQFHLUDV H IRUQHFHGRUHV &RPR SDUWH GR SODQR provisĂŁo ĂŠ mensurada a valor presente pelo menor valor entre o custo esde reestruturaĂ§ĂŁo societĂĄria e operacional da Companhia, foi efetuada, em perado de se rescindir o contrato e o custo lĂquido esperado de continuar outubro de 2016, a liquidaĂ§ĂŁo antecipada de parte substancial dos emprĂŠs- com o contrato. (h) Receita operacional A prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os de forWLPRV Ă&#x20AC;QDQFLDPHQWRV H GHErQWXUHV YLVDQGR REWHU XPD HVWUXWXUD GH FDSL- necimento de infraestrutura de TIC â&#x20AC;&#x201C; Tecnologia da InformaĂ§ĂŁo e Comutal compatĂvel com o volume de operaĂ§Ăľes. Com isto, as garantias de nicaĂ§ĂŁo, compreendendo hospedagem fĂsica (hosting e colocation) de aportes de acionistas representados pelos contratos de suporte de capital ambientes de tecnologia da informaĂ§ĂŁo, armazenamento de base de dados (6$V UHODWLYDPHQWH j Â? HPLVVmR GH GHErQWXUHV GD &RPSDQKLD GHL[D- H VLWH EDFNXS VHUYLoRV SURĂ&#x20AC;VVLRQDLV GH VHJXUDQoD GD LQIRUPDomR H GLVSRram de existir, assim como, tambĂŠm, parte substancial dos covenants nibilidade, consultoria em TIC, conectividade com venda de acesso e YLQFXODGRV D HVVHV FRQWUDWRV $V GHErQWXUHV UHODFLRQDGDV j Â&#x192; HPLVVmR banda internet ĂŠ reconhecida quando da prestaĂ§ĂŁo dos serviĂ§os de forma foram liquidadas em novembro de 2016 e os compromissos e garantias, contĂnua pelos prazos pactuados nos contratos com seus clientes. (i) Apuinclusive de suporte de acionistas, tambĂŠm foram extintos apĂłs a liquida- raĂ§ĂŁo do resultado O resultado das operaĂ§Ăľes ĂŠ apurado em conformidaĂ§ĂŁo. Em 2017 foram executadas diversas aĂ§Ăľes para adequar a estrutura GH FRP R UHJLPH FRQWiELO GH FRPSHWrQFLD GH H[HUFtFLR (j) Arrendamenoperacional da Companhia, dentre elas, a renegociaĂ§ĂŁo de contratos de tos Financeiros: os arrendamentos de bens do ativo imobilizado no quais fornecedores, alteraĂ§ĂŁo de softwares utilizados na prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os e a Companhia detĂŠm substancialmente todos os riscos e benefĂcios inerennĂŁo reposiĂ§ĂŁo de vagas de substituiĂ§ĂŁo. As aĂ§Ăľes realizadas geraram uma WHV j SURSULHGDGH VmR FODVVLĂ&#x20AC;FDGRV FRPR Â´DUUHQGDPHQWRV Ă&#x20AC;QDQFHLURVÂľ economia de aproximadamente R$5.600 em custos e despesas adminis- cujos pagamentos mĂnimos sĂŁo sistemĂĄtica e separadamente alocados trativas. APRESENTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DAS DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES FINANCEI- HQWUH R SDVVLYR HP DEHUWR H RV HQFDUJRV Ă&#x20AC;QDQFHLURV D DSURSULDU $V GHVSHRAS As principais prĂĄticas contĂĄbeis aplicadas na preparaĂ§ĂŁo destas de- VDV Ă&#x20AC;QDQFHLUDV VmR DORFDGDV D FDGD SHUtRGR GXUDQWH R SUD]R GR DUUHQGDPRQVWUDo}HV Ă&#x20AC;QDQFHLUDV HVWmR DSUHVHQWDGDV H UHVXPLGDV FRQIRUPH D VH- mento, visando produzir uma taxa periĂłdica constante de juros sobre o guir. Estas prĂĄticas foram aplicadas de modo consistente em todos os saldo remanescente do passivo. Os bens adquiridos na modalidade de exercĂcios apresentados. (a) Base de preparaĂ§ĂŁo: DV GHPRQVWUDo}HV Ă&#x20AC;- DUUHQGDPHQWR Ă&#x20AC;QDQFHLUR VmR FODVVLĂ&#x20AC;FDGRV QR DWLYR LPRELOL]DGR H GHSUHnanceiras foram elaboradas e apresentadas de acordo com as prĂĄticas ciado de acordo com a sua vida Ăştil estimada. L 3ROtWLFD GH LGHQWLĂ&#x20AC;FDomR contĂĄbeis adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos emitidos H FODVVLĂ&#x20AC;FDomR GH DUUHQGDPHQWRV Os arrendamentos em cujos termos a SHOR &RPLWr GH 3URQXQFLDPHQWRV &RQWiEHLV &3& H GR &RQVHOKR )HGHUDO Companhia assume os riscos e benefĂcios inerentes Ă propriedade sĂŁo de Contabilidade (CFC). (b) Base de mensuraĂ§ĂŁo: DV GHPRQVWUDo}HV Ă&#x20AC;- FODVVLĂ&#x20AC;FDGRV FRPR DUUHQGDPHQWRV Ă&#x20AC;QDQFHLURV $WLYRV PDQWLGRV SRU PHLR nanceiras foram preparadas com base no custo histĂłrico com exceĂ§ĂŁo dos GH DUUHQGDPHQWR Ă&#x20AC;QDQFHLUR VmR GHSUHFLDGRV SHOD YLGD ~WLO HVSHUDGD GD LQVWUXPHQWRV Ă&#x20AC;QDQFHLURV PHQVXUDGRV SHOR YDORU MXVWR SRU PHLR GR UHVXO- mesma forma que os ativos prĂłprios ou por um perĂodo inferior, se aplitado. (c) Moeda funcional e moeda de apresentaĂ§ĂŁo: as demonstraĂ§Ăľes cĂĄvel, conforme termos do contrato de arrendamento em questĂŁo. Os ouĂ&#x20AC;QDQFHLUDV VmR DSUHVHQWDGDV HP 5HDO TXH p D PRHGD IXQFLRQDO GD &RP- WURV DUUHQGDPHQWRV PHUFDQWLV VmR FODVVLĂ&#x20AC;FDGRV FRPR DUUHQGDPHQWRV SDQKLD 7RGDV DV LQIRUPDo}HV Ă&#x20AC;QDQFHLUDV DSUHVHQWDGDV HP PLOKDUHV GH operacionais e sĂŁo reconhecidos como despesa na base da linha reta dureais exceto quando indicado de outra forma. (d) Uso de estimativas e rante o prazo do arrendamento mercantil, exceto se outra base sistemĂĄtica julgamentos: D SUHSDUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV Ă&#x20AC;QDQFHLUDV GH DFRUGR FRP for mais representativa do padrĂŁo temporal do benefĂcio. N 5HFHLWDV Ă&#x20AC;as normas CPC exige que a AdministraĂ§ĂŁo faĂ§a julgamentos, estimativas QDQFHLUDV H GHVSHVDV Ă&#x20AC;QDQFHLUDV $V UHFHLWDV Ă&#x20AC;QDQFHLUDV DEUDQJHP UHe premissas que afetam a aplicaĂ§ĂŁo de polĂticas contĂĄbeis e os valores receitas de juros sobre caixa e equivalentes de caixa, e receita de aplicaĂ§ĂŁo portados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais po- Ă&#x20AC;QDQFHLUD TXH VmR UHFRQKHFLGRV QR UHVXOWDGR $V GHVSHVDV Ă&#x20AC;QDQFHLUDV dem divergir dessas estimativas. Estimativas e premissas sĂŁo revistos de abrangem despesas com juros sobre emprĂŠstimos, lĂquidas do desconto a uma maneira contĂnua. RevisĂľes com relaĂ§ĂŁo a estimativas contĂĄbeis sĂŁo valor presente. (l) Imposto de renda e contribuiĂ§ĂŁo social O Imposto de reconhecidas no perĂodo em que as estimativas sĂŁo revisadas e em quais- Renda e a ContribuiĂ§ĂŁo Social diferidos do exercĂcio sĂŁo calculados com quer perĂodos futuros afetados. 2. PRINCIPAIS POLĂ?TICAS CONTĂ - base nas alĂquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro BEIS $V SROtWLFDV FRQWiEHLV GHVFULWDV HP GHWDOKHV DEDL[R WrP VLGR DSOLFD- tributĂĄvel excedente de R$240 para imposto de renda e 9% sobre o lucro das de maneira consistente a todos os perĂodos apresentados nessas de- tributĂĄvel para contribuiĂ§ĂŁo social sobre o lucro lĂquido, e consideram a PRQVWUDo}HV Ă&#x20AC;QDQFHLUDV 0RHGD HVWUDQJHLUD 7UDQVDo}HV HP PRHGD HV- FRPSHQVDomR GH SUHMXt]RV Ă&#x20AC;VFDLV H EDVH QHJDWLYD GH FRQWULEXLomR VRFLDO trangeira sĂŁo convertidas para a moeda funcional da Companhia pelas limitada a 30% do lucro real. AdoĂ§ĂŁo de pronunciamentos contĂĄbeis, taxas de cĂ˘mbio nas datas das transaĂ§Ăľes. Ativos e passivos monetĂĄrios orientaĂ§Ăľes e interpretaĂ§Ăľes novos e/ou revisados. Os pronunciamendenominados e apurados em moedas estrangeiras na data de apresentaĂ§ĂŁo tos e as interpretaĂ§Ăľes tĂŠcnicos emitidos pelo IASB e IFRIC, a seguir, sĂŁo reconvertidas para a moeda funcional Ă taxa de cĂ˘mbio apurada na- IRUDP SXEOLFDGRV RX UHYLVDGRV PDV DLQGD QmR WrP DGRomR REULJDWyULD quela data. D ,QVWUXPHQWRV Ă&#x20AC;QDQFHLURV L $WLYRV Ă&#x20AC;QDQFHLURV QmR alĂŠm de nĂŁo terem sido objeto de normatizaĂ§ĂŁo pelo CPC; dessa forma, derivativos: a Companhia reconhece os emprĂŠstimos e recebĂveis inicial- nĂŁo foram aplicados antecipadamente pela Companhia nas demonstraPHQWH QD GDWD HP TXH IRUDP RULJLQDGRV 2V DWLYRV RX SDVVLYRV Ă&#x20AC;QDQFHLURV o}HV Ă&#x20AC;QDQFHLUDV SDUD R H[HUFtFLR Ă&#x20AC;QGR HP GH GH]HPEUR GH (OHV sĂŁo compensados e o valor lĂquido apresentado no balanĂ§o patrimonial serĂŁo adotados Ă medida que sua aplicaĂ§ĂŁo se torne obrigatĂłria. A Comquando, e somente quando, a Companhia tenha o direito legal de compen- panhia ainda nĂŁo estimou a extensĂŁo dos possĂveis impactos desses novos sar os valores e tenha a intenĂ§ĂŁo de liquidar em uma base lĂquida ou de SURQXQFLDPHQWRV H LQWHUSUHWDo}HV HP VXDV GHPRQVWUDo}HV Ă&#x20AC;QDQFHLUDV Â&#x2021; realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. A Companhia tem IFRS 9 ,QVWUXPHQWRV Ă&#x20AC;QDQFHLURV 5HYLVmR HP FRQWpP H[LJrQFLDV RV VHJXLQWHV DWLYRV Ă&#x20AC;QDQFHLURV QmR GHULYDWLYRV FDL[D H HTXLYDOHQWHV GH para: (a) FODVVLĂ&#x20AC;FDomR H PHQVXUDomR GH DWLYRV H SDVVLYRV Ă&#x20AC;QDQFHLURV (b) FDL[D DWLYRV Ă&#x20AC;QDQFHLURV PDQWLGRV DWp R YHQFLPHQWR HPSUpVWLPRV H UHFH- metodologia de reduĂ§ĂŁo ao valor recuperĂĄvel; (c) contabilizaĂ§ĂŁo geral de bĂveis e contas a receber de clientes. L 3DVVLYRV Ă&#x20AC;QDQFHLURV QmR GHULYD- KHJGH Â&#x2021; IFRS 15 - Receita de contratos com clientes (e respectivos tivos: a Companhia reconhece tĂtulos de dĂvidas emitidos e passivos su- esclarecimentos): Estabelece um Ăşnico modelo abrangente a ser utilizado bordinados inicialmente na data em que sĂŁo originados. A Companhia pelas entidades na contabilizaĂ§ĂŁo das receitas resultantes de contratos WHP RV VHJXLQWHV SDVVLYRV Ă&#x20AC;QDQFHLURV QmR GHULYDWLYRV HPSUpVWLPRV Ă&#x20AC;- com clientes. (1) Â&#x2021; ,)56 - Leasing - Essa norma requer um Ăşnico nanciamentos, fornecedores e outras contas a pagar. (ii) Capital Social: modelo de contabilizaĂ§ĂŁo de lease, em que todos os contratos sĂŁo reco$o}HV RUGLQiULDV Do}HV RUGLQiULDV VmR FODVVLĂ&#x20AC;FDGDV FRPR SDWULP{QLR Ot- nhecidos nos balanĂ§os das arrendatĂĄrias (ativo pelo direito de uso e passiquido. Custos adicionais diretamente atribuĂveis Ă emissĂŁo de aĂ§Ăľes e YR SHOD REULJDomR Ă&#x20AC;QDQFHLUD GHVWD IRUPD QmR VH ID] QHFHVViULD DQiOLVH RSo}HV GH Do}HV VmR UHFRQKHFLGRV FRPR GHGXomR GR SDWULP{QLR OtTXLGR GDV FDUDFWHUtVWLFDV GR FRQWUDWR SDUD FODVVLĂ&#x20AC;FDomR HQWUH Ă&#x20AC;QDQFHLUR RX RSHlĂquido de quaisquer efeitos tributĂĄrios. AĂ§Ăľes preferenciais: As aĂ§Ăľes racional. (2) Â&#x2021; $OWHUDo}HV j ,)56 &ODVVLĂ&#x20AC;FDomR H 0HQVXUDomR GH 7UDQpreferenciais nĂŁo conferem direito de voto e asseguram aos seus titulares saĂ§Ăľes de Pagamentos Baseados em AĂ§Ăľes â&#x20AC;&#x201C; Estabelece esclarecimentos a prioridade, em relaĂ§ĂŁo ĂĄs aĂ§Ăľes ordinĂĄrias da Companhia, na distribui- sobre a contabilizaĂ§ĂŁo de pagamentos baseados em aĂ§Ăľes liquidadas atraĂ§ĂŁo de um dividendo determinado e cumulativo correspondente ao bene- YpV GH LQVWUXPHQWRV GH SDWULP{QLR Â&#x2021; $OWHUDo}HV j ,)56 H ,$6 fĂcio auferido pela Companhia em razĂŁo do aproveitamento do prejuĂzo - Venda ou ContribuiĂ§ĂŁo de Ativos entre um Investidor e sua Coligada ou Ă&#x20AC;VFDO TXH VHUi SDJR j FRQWD GRV OXFURV GR H[HUFtFLR RX FDVR HVWD QmR VHMD Joint Venture â&#x20AC;&#x201C; Abordam situaĂ§Ăľes envolvendo a venda ou contribuiĂ§ĂŁo VXĂ&#x20AC;FLHQWH j FRQWD GH UHVHUYDV GH OXFURV H RX UHVHUYDV GH FDSLWDO GH DFRUGR GH DWLYRV HQWUH XP LQYHVWLGRU H VXD FROLJDGD RX MRLQW YHQWXUH (VSHFLĂ&#x20AC;FDcom os termos e condiĂ§Ăľes regulados no Acordo de Acionistas (â&#x20AC;&#x153;Dividen- mente, as alteraĂ§Ăľes determinam que os ganhos ou prejuĂzos resultantes dos Preferenciaisâ&#x20AC;?). LLL ,QVWUXPHQWRV Ă&#x20AC;QDQFHLURV GHULYDWLYRV quando da perda de controle de uma controlada que nĂŁo contenha um negĂłcio em

Total (61.752) 317.210 (126.744) 128.714 (24.093) 104.621

uma transaĂ§ĂŁo com uma coligada ou joint venture que seja contabilizado SHOR PpWRGR GH HTXLYDOrQFLD SDWULPRQLDO VHMDP UHFRQKHFLGRV QR UHVXOWDdo da controladora apenas na medida das participaĂ§Ăľes dos investidores nĂŁo relacionados naquela coligada ou joint venture. (3) Â&#x2021; $OWHUDo}HV j IAS 40 7UDQVIHUrQFLDV GH 3URSULHGDGH SDUD ,QYHVWLPHQWR Â˛ (VFODUHFHP TXH XPD WUDQVIHUrQFLD SDUD RX D SDUWLU GH SURSULHGDGHV SDUD LQYHVWLPHQWR exige uma avaliaĂ§ĂŁo sobre se uma propriedade se enquadra, ou deixou de VH HQTXDGUDU QD GHĂ&#x20AC;QLomR GH SURSULHGDGH SDUD LQYHVWLPHQWR DSRLDGD SRU HYLGrQFLDV REVHUYiYHLV GH XPD PXGDQoD QR XVR $V DOWHUDo}HV HVFODUHcem, ainda, que situaĂ§Ăľes alĂŠm daquelas descritas na IAS 40 podem evidenciar uma mudanĂ§a no uso e que referida mudanĂ§a ĂŠ possĂvel para propriedades em construĂ§ĂŁo (ou seja, uma mudanĂ§a no uso nĂŁo se limita a propriedades concluĂdas). (1) Â&#x2021; ,)5,& - TransaĂ§Ăľes em Moedas EsWUDQJHLUDV H $GLDQWDPHQWRV $ERUGD FRPR GHYH VHU GHĂ&#x20AC;QLGD D Â´GDWD GD transaĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?, com o objetivo de determinar a taxa de cĂ˘mbio aplicĂĄvel ao reconhecimento inicial de um ativo, despesa ou receita quando a contraprestaĂ§ĂŁo daquele item tiver sido paga ou recebida antecipadamente em moeda estrangeira, resultando no registro de ativos ou passivos nĂŁo monetĂĄrios (por exemplo, depĂłsito nĂŁo reembolsĂĄvel ou receita diferida). (1) (1) Em vigor para perĂodos anuais iniciados em ou apĂłs 1Âş de janeiro de 2018, com adoĂ§ĂŁo antecipada permitida. (2) Em vigor para perĂodos anuais iniciados em ou apĂłs 1Âş de janeiro de 2019, com adoĂ§ĂŁo antecipada SHUPLWLGD $ GDWD HIHWLYD GDV DOWHUDo}HV DLQGD VHUi GHĂ&#x20AC;QLGD SHOR ,$6% sendo permitida, no entanto, a adoĂ§ĂŁo antecipada dessas alteraĂ§Ăľes. 3. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 31/12/2017 31/12/2016 Caixa e depĂłsitos bancĂĄrios 90 8 7tWXORV GH UHQGD Ă&#x20AC;[D D &HUWLĂ&#x20AC;FDGRV GH GHSyVLWRV EDQFiULRV )XQGRV GH UHQGD Ă&#x20AC;[D E &HUWLĂ&#x20AC;FDGRV GH GHSyVLWRV EDQFiULRV /HWUDV Ă&#x20AC;QDQFHLUDV GR WHVRXUR OperaĂ§Ăľes compromissadas 560 Outros 3.926 Total 5.815 6.591 a) 7tWXORV GH UHQGD Ă&#x20AC;[D 2V WtWXORV GH UHQGD Ă&#x20AC;[D HVWmR UHSUHVHQWDGRV SRU DSOLFDo}HV HP SDSpLV GH EDQFRV SULYDGRV FRP FDUDFWHUtVWLFD SyV Ă&#x20AC;[DGD EDVHDGD QD YDULDomR GR &HUWLĂ&#x20AC;FDGR GH 'HSyVLWR ,QWHUEDQFiULR &', b) )XQGRV GH UHQGD Ă&#x20AC;[D $V DSOLFDo}HV HP IXQGRV GH UHQGD Ă&#x20AC;[D HVWmR representados por: a. OperaĂ§ĂŁo compromissada no Banco Bradesco, com liquidez imediata e rentabilidade 95% da variaĂ§ĂŁo do â&#x20AC;&#x201C; CDI. b. Fundo referenciado DI Premium â&#x20AC;&#x201C; Banco Bradesco, aplicaĂ§ĂŁo inicial ocorrem em agosto de 2017, possui liquidez imediata e rentabilidade mĂŠdia de 68% do CDI. 4. CONTAS A RECEBER DE CLIENTES A estimativa de perdas com crĂŠditos de liquidaĂ§ĂŁo duvidosa ĂŠ registrada apĂłs avaliaĂ§ĂŁo individual dos tĂtulos. Os que apresentam dĂşvidas quanto a sua UHDOL]DomR WrP VXDV SHUGDV UHFRQKHFLGDV QD GHPRQVWUDomR GR UHVXOWDGR QR PRQWDQWH HVWLPDGR GH LQDGLPSOrQFLD 31/12/2017 31/12/2016 Terceiros faturados 5.879 3.762 Terceiros a faturar 2.207 2.945 CrĂŠditos de liquidaĂ§ĂŁo duvidosa (354) (196) Total 7.732 6.511 CrĂŠditos a vencer 6.702 4.852 CrĂŠditos vencidos 1.030 1.659 A seguir apresentamos o resumo das contas a receber por perĂodo de vencimento: 31/12/2017 31/12/2016 Contas a receber - vencidos De 1 a 30 dias 510 861 De 31 a 60 dias 11 10 De 61 a 90 dias 18 37 De 91 a 180 dias 84 48 Acima de 181 dias 407 703 Total 1.030 1.659 ProvisĂŁo para crĂŠditos de liquidaĂ§ĂŁo duvidosa (354) (196) Percentual PCLD sobre contas a receber vencidas -34% -12% A movimentaĂ§ĂŁo na provisĂŁo para crĂŠditos de liquidaĂ§ĂŁo duvidosa ĂŠ a seguinte: 31/12/2017 31/12/2016 Em 1Âş de janeiro 196 110 ConstituiĂ§ĂŁo de provisĂŁo 158 86 Em 31 de dezembro 354 196 A provisĂŁo para crĂŠditos de liquidaĂ§ĂŁo duvidosa foi registrada na rubrica â&#x20AC;&#x153;Outras receitas (despesas) operacionais, lĂquidasâ&#x20AC;?, no resultado do exercĂcio. Os valores provisionados sĂŁo baixados quando todos os esforĂ§os de cobranĂ§a foram esgotados e nĂŁo existe expectativa de recuperaĂ§ĂŁo dos valores a receber. 5. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O SOCIAL DIFERIDOS O imposto de renda e a contribuiĂ§ĂŁo social diferidos sĂŁo calculados sobre as correspondentes diferenĂ§as temporĂĄrias entre as bases de cĂĄlculo dos tributos sobre ativos H SDVVLYRV RV YDORUHV FRQWiEHLV GDV GHPRQVWUDo}HV Ă&#x20AC;QDQFHLUDV H VREUH R SUHMXt]R Ă&#x20AC;VFDO EDVH QHJDWLYD $V DOtTXRWDV GHVVHV WULEXWRV GHĂ&#x20AC;QLGDV atualmente para determinaĂ§ĂŁo desses crĂŠditos diferidos sĂŁo de 25% para o imposto de renda e de 9% para a contribuiĂ§ĂŁo social. O imposto de renda e a contribuiĂ§ĂŁo social diferidos ativos sĂŁo reconhecidos somente na proporĂ§ĂŁo da probabilidade de que lucro tributĂĄvel futuro esteja disponĂvel e contra o qual as diferenĂ§as temporĂĄrias possam ser XVDGDV 2 VDOGR GH DWLYR Ă&#x20AC;VFDO GLIHULGR VREUH SUHMXt]R Ă&#x20AC;VFDO H GH EDVH de contribuiĂ§ĂŁo social negativa do exercĂcio de 2016 teve como base o estudo de viabilidade sobre a probabilidade de lucro tributĂĄvel futuro, baseado no plano de negĂłcio elaborado pela Diretoria, revisado pelo Conselho de AdministraĂ§ĂŁo no qual foi realizado uma reversĂŁo de R$ 66.817 restando um saldo de R$ 27.979. Em 31 de dezembro de 2017, a Companhia reconheceu uma provisĂŁo complementar para perda na realizaĂ§ĂŁo no imposto de renda e contribuiĂ§ĂŁo social ativos diferidos no PRQWDQWH GH 5 HP GHFRUUrQFLD GD QRYD DQiOLVH GD SUREDELOLGDGH de lucro tributĂĄvel futuro. Composto como segue: 31/12/2017 31/12/2016 3UHMXt]RV Ă&#x20AC;VFDLV H EDVH QHJDWLYD de contribuiĂ§ĂŁo social 13.400 27.979 Total 13.400 27.979 6. IMOBILIZADO Os bens do ativo imobilizado estĂŁo demonstrados ao seu custo histĂłrico de aquisiĂ§ĂŁo ou formaĂ§ĂŁo. A Companhia nĂŁo LGHQWLĂ&#x20AC;FRX LQGtFLRV GH SHUGD GR YDORU UHFXSHUiYHO GH VHXV DWLYRV imobilizados. A movimentaĂ§ĂŁo do ativo imobilizado em 2016 e 2017 pode ser assim demonstrada: 31/12/2017 31/12/2016 DepreciaĂ§ĂŁo Valor Valor Custo Acumulada LĂquido LĂquido Terrenos 5.000 5.000 5.000 EdifĂcios e benfeitorias 45.793 (12.642) 33.151 34.984 InstalaĂ§Ăľes 4.463 (1.593) 2.870 3.058 MĂĄquinas e equipamentos 9.303 (4.560) 4.743 5.124 MĂłveis e utensĂlios 2.191 (1.516) 675 884 Equipamentos informĂĄtica 85.357 (46.810) 38.547 42.950 VeĂculos 22 (22) Benfeitoria em propriedade de terceiros 5 (5) Imobilizado em andamento 7.228 7.228 Valor lĂquido 159.362 (67.148) 92.214 92.000 7. INTANGĂ?VEL 31/12/2017 31/12/2016 DepreciaĂ§ĂŁo Valor Valor Custo Acumulada LĂquido LĂquido Software e programas 42.225 (31.813) 10.412 14.177 IntangĂvel em Andamento 1.112 Valor LĂq. AmortizĂĄvel 42.225 (31.813) 10.412 15.289 8. FINANCIAMENTOS E ARRENDAMENTOS FINANCEIROS 31/12/2017 31/12/2016 Financiamentos (a) 1.237 $UUHQGDPHQWRV Ă&#x20AC;QDQFHLURV E Total 28.730 27.384 Circulante 7.219 5.176 NĂŁo circulante 21.511 22.208 A exposiĂ§ĂŁo da Companhia a riscos de moeda e de liquidez relacionados a fornecedores e outras contas a pagar ĂŠ divulgada na nota explicativa 14. a) Financiamentos â&#x20AC;&#x201C; Eram representados por linhas de crĂŠditos TXH REMHWLYDYDP R Ă&#x20AC;QDQFLDPHQWR GD FRQVWUXomR GD IDVH ,, FRQVWUXomR de uma nova sala de 500mÂ˛ para hospedagem de equipamentos de TI), equipamentos a serem utilizados na implantaĂ§ĂŁo do Data Center. b) Arrendamentos Financeiros - SĂŁo representados por contratos GH DUUHQGDPHQWRV QD PRGDOLGDGH OHDVLQJ Ă&#x20AC;QDQFHLUR XWLOL]DGRV SDUD aquisiĂ§ĂŁo de hardware e software visando a prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os aos clientes. 9. TRANSAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES COM PARTES RELACIONADAS TransaĂ§Ăľes ativas (vendas) - As transaĂ§Ăľes ativas da Companhia realizadas com partes relacionadas, se referem Ă prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os de Tecnologia da InformaĂ§ĂŁo para Ale ParticipaĂ§Ăľes SocietĂĄrias S.A., AlianĂ§a GeraĂ§ĂŁo de Energia, Axxiom SoluĂ§Ăľes TecnolĂłgicas S.A., Cemig SaĂşde, Cemig Telecom, Companhia EnergĂŠtica de Minas Gerais, Cemig GeraĂ§ĂŁo e TransmissĂŁo S.A, Cemig DistribuiĂ§ĂŁo S.A, FundaĂ§ĂŁo Forluminas de Seguridade Social â&#x20AC;&#x201C; Forluz e Transmissora AlianĂ§a de Energia ElĂŠtrica S.A. Em 31 de dezembro de 2017, a Companhia possui contas a receber das acionistas minoritĂĄrias Cemig Telecom e Ativas ParticipaĂ§Ăľes no valor de R$6.996, sendo R$1.755 de provisĂŁo para riscos (2016 â&#x20AC;&#x201C; R$1.755) e R$5.377 referente a juros de instrumentos Ă&#x20AC;QDQFHLURV GHULYDWLYRV 5 (VVH PRQWDQWH GHYHUi VHU SDJR pelos acionistas minoritĂĄrios, a tĂtulo de indenizaĂ§ĂŁo conforme previsto QR FRQWUDWR GH LQYHVWLPHQWR Ă&#x20AC;UPDGR HP GH DJRVWR GH HQWUH D Sociedade e Sonda Procwork Outsourcing InformĂĄtica Ltda. TransaĂ§Ăľes passivas (compras) - As transaĂ§Ăľes passivas da Companhia realizadas com partes relacionadas referem-se a reembolso de pessoal cedido, fornecidos pela Cemig Telecom e Sonda, comercializaĂ§ĂŁo de circuitos fornecidas pela Cemig Telecomun e suporte e manutenĂ§ĂŁo do ambiente SAP fornecidos pela Axxiom SoluĂ§Ăľes TecnolĂłgicas S.A. As condiĂ§Ăľes contratuais das transaĂ§Ăľes de venda e compra com partes relacionadas sĂŁo feitas de acordo com os termos e condiĂ§Ăľes acordados entre as partes. 2017 2016 Ativo Passivo Ativo AlianĂ§a GeraĂ§ĂŁo de Energia 135 Ativas ParticipaĂ§Ăľes 3.568 4.444 Axxiom SoluĂ§Ăľes TecnolĂłgicas S.A 12 Cemig DistribuiĂ§ĂŁo S.A. 3.029 159 1.022 Cemig GeraĂ§ĂŁo e TransmissĂŁo S.A. 614 66 282 Cemig Telecomun 3.564 215 4.270 Companhia EnergĂŠtica de Minas Gerais 88 40 FundaĂ§ĂŁo Forluminas de Seguridade Social - Forluz 67 Transmissora AlianĂ§a de Energia ElĂŠtrica S.A 47 Telsinc ComĂŠrcio de Equip. de Inform. Ltda. 142 Sonda Procwork InformĂĄtica Ltda. 127 Total 11.112 721 10.058 Circulante 6.187 721 3.685 NĂŁo circulante 4.925 6.373

10. PATRIMĂ&#x201D;NIO LĂ?QUIDO Capital social O capital subscrito e integralizado em 31 de dezembro de 2017 e de 2016 estĂĄ representado por 456.540.718 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias sem valor nominal, distribuĂdas como segue: Capital Reservas Quantidade ParticipaĂ§ĂŁo Acionista social de capital de aĂ§Ăľes acionĂĄria Ativas ParticipaĂ§Ăľes (a) 85.867 86.587 93.134.276 20,4% Cemig Telecom (b) 82.499 81.872 89.481.951 19,6% Sonda (c) 13.697 100.304 273.924.491 60,0% Total 182.063 268.763 456.540.718 100% Em 16 de fevereiro de 2016 e 14 de marĂ§o de 2016, os acionistas da Companhia aprovaram aumento de capital no montante de, UHVSHFWLYDPHQWH 5 H GH 5 WRWDOL]DQGR 5 D Ă&#x20AC;P GH SURYHU RV UHFXUVRV Ă&#x20AC;QDQFHLURV QHFHVViULRV j PDQXWHQomR GDV RSHUDo}HV da Companhia. A integralizaĂ§ĂŁo dos recursos pela CEMIG Telecom, na proporĂ§ĂŁo de sua participaĂ§ĂŁo no capital social da Companhia, se deu no momento das respectivas subscriĂ§Ăľes, sendo que o outro sĂłcio, Ativas ParticipaĂ§Ăľes, integralizou a sua cota-parte em outubro de 2016, acrescidos de juros no montante de R$1.374. Em 25 de agosto de 2016, a Companhia assinou um contrato de investimento que permitiu a entrada da empresa Chilena Sonda Procwork Outsourcing InformĂĄtica Ltda. (â&#x20AC;&#x153;Sondaâ&#x20AC;?) mediante diluiĂ§ĂŁo dos acionistas Cemig Telecom e Ativas ParticipaĂ§Ăľes S.A. Foi concluĂda em outubro de 2016 a entrada do novo sĂłcio. O fechamento se deu apĂłs aprovaĂ§ĂŁo da operaĂ§ĂŁo, sem UHVWULo}HV SHOR &RQVHOKR $GPLQLVWUDWLYR GH 'HIHVD (FRQ{PLFD Â˛ &$'( bem como cumprimento das demais condiĂ§Ăľes precedentes, em 19 de outubro de 2016. Resumo da OperaĂ§ĂŁo: a)Objeto: entrada do novo sĂłcio (Sonda), mediante diluiĂ§ĂŁo dos atuais acionistas Cemig Telecom e Ativas ParticipaĂ§Ăľes. A Sonda assumiu o controle acionĂĄrio, sendo detentora de 60,0% das aĂ§Ăľes da Companhia e os acionistas Cemig Telecom e Ativas ParticipaĂ§Ăľes S.A passam a ter 19,6% e 20,4% de participaĂ§ĂŁo respectivamente. E $SRUWH ,QLFLDO GDV $FLRQLVWDV QD &RPSDQKLD Â&#x2021; Primeiro aporte: Ativas ParticipaĂ§Ăľes e Cemig Telecom aportaram R$ 91.836. Os recursos foram provenientes de contrato de mĂştuo (MĂştuo 1) celebrado entre Sonda e as acionistas, cabendo a Cemig o montante de R$45.000 e Ă Ativas ParticipaĂ§Ăľes o montante de R$46.836, acrescido de R$18.714, referente Ă integralizaĂ§ĂŁo de capital pendente, onde a Cemig Telecom jĂĄ havia integralizado o montante de R$16.660 durante o 2Âş trimestre de 2016. Â&#x2021; 6HJXQGR $SRUWH concomitante com o fechamento da TransaĂ§ĂŁo, a Sonda e as demais acionistas atuais aportaram o valor total de R$190.000 da seguinte forma: R$ 114.000 aportados pela Sonda; R$38.760 aportados pela Ativas ParticipaĂ§Ăľes e R$ 37.240 aportados pela Cemig Telecom, os recursos foram provenientes de um segundo contrato de mĂştuo (MĂştuo 2) celebrado entre Sonda e os acionistas a OLTXLGDomR DQWHFLSDGD GH HPSUpVWLPRV Ă&#x20AC;QDQFLDPHQWRV H GHErQWXUHV (P 19 de outubro de 2016, foram emitidas 288.924.491(Duzentos e oitenta e oito milhĂľes, novecentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e um) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal de emissĂŁo da Companhia. Foi aportado um montante total de R$300.549, sendo R$31.786 destinado a aumento de capital social, R$267.390 destinado a constituiĂ§ĂŁo de reservas de capital e R$1.374 destinado a constituiĂ§ĂŁo de outras reservas de capital. Os acionistas da Companhia aprovaram ainda a criaĂ§ĂŁo, sem aumento de capital social da Companhia, de uma nova classe de aĂ§Ăľes preferenciais, nominativas e sem valor nominal. As aĂ§Ăľes nĂŁo conferem direito de voto e asseguram aos seus titulares a prioridade, em relaĂ§ĂŁo as aĂ§Ăľes ordinĂĄrias da Companhia, na distribuiĂ§ĂŁo de dividendo determinado e cumulativo correspondente ao benefĂcio HFRQ{PLFR DXIHULGR SHOD &RPSDQKLD HP UD]mR GR DSURYHLWDPHQWR GR SUHMXt]R Ă&#x20AC;VFDO TXH VHUi TXH VHUi SDJR j FRQWD GRV OXFURV GR H[HUFtFLR RX FDVR HVWD QmR VHMD VXĂ&#x20AC;FLHQWH j FRQWD GH UHVHUYDV GH OXFURV H RX UHVHUYDV de capital, de acordo com os termos e condiĂ§Ăľes regulados no Acordo de Acionistas (â&#x20AC;&#x153;Dividendos Preferenciaisâ&#x20AC;?). Como parte do plano de reestruturaĂ§ĂŁo societĂĄria e operacional da Companhia, foi realizada, em outubro, novembro e dezembro de 2016, a liquidaĂ§ĂŁo antecipada no PRQWDQWH GH 5 GH FRQWUDWRV GH HPSUpVWLPRV Ă&#x20AC;QDQFLDPHQWRV H GHErQWXUHV YLVDQGR REWHU XPD HVWUXWXUD GH FDSLWDO FRPSDWtYHO FRP R volume das operaĂ§Ăľes. Com isto, as garantias de aportes de acionistas representados pelos contratos de suporte de capital (ESAs), relativamente j Â? HPLVVmR GH GHErQWXUHV GD &RPSDQKLD GHL[DUDP GH H[LVWLU DVVLP como tambĂŠm, parte substancial dos covenants vinculados a esses FRQWUDWRV $V GHErQWXUHV UHODFLRQDGDV j Â&#x192; HPLVVmR IRUDP OLTXLGDV em novembro e os compromissos e garantias, inclusive de suporte de acionistas, tambĂŠm foram extintos apĂłs a liquidaĂ§ĂŁo. 11. RECEITA LĂ?QUIDA 31/12/2017 31/12/2016 Receita bruta 78.641 80.569 Impostos (12.886) (12.649) 2XWUDV GHGXo}HV UHYHUV}HV

Receita liquida 66.306 67.557 $V UHFHLWDV SDUD R H[HUFtFLR Ă&#x20AC;QGR HP GH GH]HPEUR GH DSUHVHQWDP concentraĂ§ĂŁo de 27% (31% em 2016) em cooperativa de prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os mĂŠdicos. 12. DESPESAS ADMINISTRATIVAS E CUSTO DOS SERVIĂ&#x2021;OS PRESTADOS Despesas por natureza: 31/12/2017 31/12/2016 Despesas com pessoal e encargo (32.593) (32.385) DepreciaĂ§ĂŁo e amortizaĂ§ĂŁo (18.463) (17.386) Consultoria (1.087) (1.280) ManutenĂ§ĂŁo e licenciamento de software (9.921) (11.652) ServiĂ§os de banda ip (3.144) (3.264) ServiĂ§os prestados pessoa jurĂdica (1.376) (2.989) Eventos patrocĂnios e confraternizaĂ§Ăľes (172) (348) ManutenĂ§ĂŁo de equipamentos (482) (693) Energia elĂŠtrica (2.497) (2.647) SeguranĂ§a e vigilĂ˘ncia (722) (677) ManutenĂ§ĂŁo equipamentos de informĂĄtica (3.918) (2.385) Telefonia (367) (330) Passagens (276) (308) AluguĂŠis (51) (84) &RQWLQJrQFLDV 7UDEDOKLVWDV

Outras despesas(a) 1.410 (2.670) Total (73.659) (79.137) Despesas por funĂ§ĂŁo: 31/12/2017 31/12/2016 Custo dos ServiĂ§os Prestados (64.386) (67.898) Despesas Administrativas (8.966) (11.260) Outras receitas (despesas) operacionais lĂquidas (307) 21 Total (73.659) (79.137) 13. RESULTADO FINANCEIRO 31/12/2017 31/12/2016 5HFHLWDV Ă&#x20AC;QDQFHLUDV Descontos obtidos 7 804 5HQGLPHQWRV GH DSOLFDo}HV Ă&#x20AC;QDQFHLUDV Ganhos nas operaĂ§Ăľes de Swap 702 2XWUDV UHFHLWDV Ă&#x20AC;QDQFHLUDV Total 1.353 5.275 'HVSHVDV Ă&#x20AC;QDQFHLUDV -XURV VREUH HPSUpVWLPRV H Ă&#x20AC;QDQFLDPHQWRV

Juros sobre leasing (3.204) (6.465) -XURV VREUH GHErQWXUHV

VariaĂ§ĂŁo monetĂĄria, lĂquida (5) (91) CorreĂ§ĂŁo monetĂĄria sobre emprĂŠstimos (53) ,PSRVWR VREUH RSHUDo}HV Ă&#x20AC;QDQFHLUDV

Perdas nas operaĂ§Ăľes de Swap (2.350) Outras despesas (219) (2.031) Total (3.514) (53.622) Total (2.161) (48.347) 14. INSTRUMENTOS FINANCEIROS Gerenciamento de risco Ă&#x20AC;QDQFHLUR A Companhia apresenta exposiĂ§ĂŁo aos seguintes riscos DGYLQGRV GR XVR GH LQVWUXPHQWRV Ă&#x20AC;QDQFHLURV Â&#x2021; ULVFR GH FUpGLWR Â&#x2021; ULVFR GH OLTXLGH] Â&#x2021; ULVFR GH PHUFDGR Â&#x2021; ULVFR RSHUDFLRQDO (VVD QRWD DSUHVHQWD informaĂ§Ăľes sobre a exposiĂ§ĂŁo da Companhia a cada um dos riscos supramencionados, os objetivos, polĂticas e processos para a mensuraĂ§ĂŁo e gerenciamento de risco, e o gerenciamento de capital da Companhia. Estrutura do gerenciamento de risco O Conselho de AdministraĂ§ĂŁo tem responsabilidade global pelo estabelecimento e supervisĂŁo da estrutura de gerenciamento de risco da Companhia. As polĂticas de JHUHQFLDPHQWR GH ULVFR GD &RPSDQKLD VmR HVWDEHOHFLGDV SDUD LGHQWLĂ&#x20AC;FDU H DQDOLVDU RV ULVFRV HQIUHQWDGRV SDUD GHĂ&#x20AC;QLU OLPLWHV H FRQWUROHV GH ULVFRV DSURSULDGRV H SDUD PRQLWRUDU ULVFRV H DGHUrQFLD DRV OLPLWHV $V SROtWLFDV e sistemas de gerenciamento de riscos sĂŁo revisados frequentemente SDUD UHĂ HWLU PXGDQoDV QDV FRQGLo}HV GH PHUFDGR H QDV DWLYLGDGHV GD Companhia. AtravĂŠs de suas normas e procedimentos de treinamento e gerenciamento, objetiva desenvolver um ambiente de controle disciplinado e construtivo, no qual todos os empregados entendem os seus papĂŠis e obrigaĂ§Ăľes. Risco de crĂŠdito Risco de crĂŠdito ĂŠ o risco GH SUHMXt]R Ă&#x20AC;QDQFHLUR GD &RPSDQKLD FDVR XP FOLHQWH RX FRQWUDSDUWH HP XP LQVWUXPHQWR Ă&#x20AC;QDQFHLUR IDOKH HP FXPSULU FRP VXDV REULJDo}HV contratuais, que surgem principalmente dos recebĂveis de clientes e em tĂtulos de investimento. Risco de liquidez Risco de liquidez ĂŠ o risco HP TXH D &RPSDQKLD LUi HQFRQWUDU GLĂ&#x20AC;FXOGDGHV HP FXPSULU FRP DV REULJDo}HV DVVRFLDGDV FRP VHXV SDVVLYRV Ă&#x20AC;QDQFHLURV TXH VmR OLTXLGDGRV FRP SDJDPHQWRV j YLVWD RX FRP RXWUR DWLYR Ă&#x20AC;QDQFHLUR $ DERUGDJHP da Companhia na administraĂ§ĂŁo de liquidez ĂŠ de garantir, o mĂĄximo SRVVtYHO TXH VHPSUH WHQKD OLTXLGH] VXĂ&#x20AC;FLHQWH SDUD FXPSULU FRP VXDV obrigaĂ§Ăľes ao vencerem, sob condiĂ§Ăľes normais e de estresse, sem causar perdas inaceitĂĄveis ou com risco de prejudicar a reputaĂ§ĂŁo da Companhia. Risco de mercado Risco de mercado ĂŠ o risco de alteraĂ§Ăľes nos preĂ§os de mercado, tais como as taxas de cĂ˘mbio e taxas de juros. O objetivo do gerenciamento de risco de mercado ĂŠ gerenciar e controlar as exposiĂ§Ăľes a riscos de mercados, dentro de parĂ˘metros aceitĂĄveis, e ao mesmo tempo otimizar o retorno. (i) Risco de moeda A Companhia estĂĄ sujeita ao risco de moeda nas compras e emprĂŠstimos denominados em uma moeda diferente da respectiva moeda funcional da Companhia, sobretudo o dĂłlar norte-americano (US$), os montantes em aberto em 31 de dezembro de 2016 nĂŁo sĂŁo relevantes. (ii) Risco de taxa de juros &RP D REWHQomR GH Ă&#x20AC;QDQFLDPHQWRV MXQWR DR %'0* &$ 3URJUDPDV +LWDFKL +3 RV UHVXOWDGRV GD &RPSDQKLD Ă&#x20AC;FDUDP VXVFHWtYHLV D YDULDo}HV VLJQLĂ&#x20AC;FDWLYDV GHFRUUHQWHV GDV RSHUDo}HV GH Ă&#x20AC;QDQFLDPHQWR FRQWUDWDGRV D WD[D GH MXURV Ă XWXDQWHV H LQGH[DGDV 15. TRANSAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES QUE NĂ&#x192;O ENVOLVEM CAIXA Durante o exercĂcio de 2017, a Companhia UHDOL]RX DV DWLYLGDGHV GH LQYHVWLPHQWR Ă&#x20AC;QDQFLDPHQWR H DSUHVHQWD XP saldo de indenizaĂ§ĂŁo a receber nĂŁo envolvendo caixa e, portanto, essas QmR HVWmR UHĂ HWLGDV QD GHPRQVWUDomR GRV Ă X[RV GH FDL[D 31/12/2017 31/12/2016 Compra de bem ativo imobilizado a prazo 8.632 17.337 Compra de ativo intangĂvel a prazo 23 892 ContrataĂ§ĂŁo de manutenĂ§ĂŁo e suporte a prazo 648 IndenizaĂ§ĂŁo a pagar - Acionistas minoritĂĄrios 1.718 6.958 10.373 25.835 16. APROVAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DAS DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES FINANCEIRAS $V GHPRQVWUDo}HV Ă&#x20AC;QDQFHLUDV IRUDP DSURYDGDV SHOR &RQVHOKR GH AdministraĂ§ĂŁo da Companhia em 22 de fevereiro de 2018.

Presidente: Gutembergue de Lima Rodrigues Diretor: Luiz Henrique Caloi Contador responsĂĄvel: Frederico Gustavo de Assis Silva CRC/MG 7 ')

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 5, A SEGUNDA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2018

INTERNACIONAL leah millis / reuters

CRISE HUMANITĂ RIA

FAB transporta venezuelanos para outras regiĂľes do Brasil Boa Vista - A ForĂ§a AĂŠrea Brasileira (FAB) comeĂ§ou a transportar venezuelanos de aviĂŁo de uma regiĂŁo de fronteira em Roraima para outras partes do Brasil, tentando acabar com uma crise humanitĂĄria, ao passo que dezenas de milhares de imigrantes fogem do colapso econĂ´mico de seu paĂs. Na sexta-feira (4), 233 venezuelanos embarcaram em um Boeing 767 rumo a Manaus e SĂŁo Paulo, no terceiro voo realizado em um mĂŞs para reduzir a pressĂŁo sobre os serviĂ§os sociais de Roraima. O governo do Brasil iniciou a operaĂ§ĂŁo liderada pelo ExĂŠrcito em marĂ§o com um orĂ§amento de R$ 190 milhĂľes para controlar o fluxo de imigrantes, melhorar seus abrigos temporĂĄrios e ajudar com a documentaĂ§ĂŁo para que eles possam seguir adiante e encontrar trabalho em cidades maiores. Mas as levas de venezuelanos, desencadeadas pela fome e pela misĂŠria, continuaram inalteradas, e centenas de imigrantes entram em solo brasileiro todos os dias, pelo Ăşnico posto de travessia terrestre formal entre as duas naĂ§Ăľes, de acordo com autoridades de Roraima. Na capital, Boa Vista, cerca de 1.500 refugiados se abrigaram em uma praĂ§a batizada com o nome do herĂłi da independĂŞncia da Venezuela, SimĂłn BolĂvar, enfrentando chuvas tropicais em uma barraca lotada sem ĂĄgua, banheiros ou instalaĂ§Ăľes para cozinhar.

â&#x20AC;&#x153;Novas medidas estĂŁo sendo tomadas para aliviar a situaĂ§ĂŁo, mas a crise humanitĂĄria continuaâ&#x20AC;?, disse Rosilene Santiago, superintendente da PolĂcia Federal em Roraima. â&#x20AC;&#x153;Basta ver o nĂşmero de venezuelanos procurando trabalho nas ruas de Boa Vistaâ&#x20AC;?. Asilo - Os pedidos de asilo de venezuelanos em Roraima, que foram 3.800 em 2016, saltaram para 20 mil desde o inĂcio deste ano, quase superando os 22 mil pedidos de todo o ano de 2017. A PolĂcia Federal disse que 92.656 venezuelanos entraram no Brasil entre 2017 e 2018. Metade deles seguiu adiante para paĂses vizinhos em que se fala espanhol, como Argentina, mas muitos permaneceram em Boa Vista. O general Eduardo Pazuello, que estĂĄ coordenando a operaĂ§ĂŁo com o Alto Comissariado das NaĂ§Ăľes Unidas para os Refugiados (Acnur), disse que atĂŠ 7 mil venezuelanos ainda precisam de assistĂŞncia em Boa Vista. Isabel Marquez, representante do Acnur, disse que o processamento de refugiados melhorou desde que o ExĂŠrcito se envolveu, mas alertou que a crise nĂŁo terminou e que o fluxo de imigrantes pode crescer. â&#x20AC;&#x153;A situaĂ§ĂŁo na Venezuela nĂŁo estĂĄ melhorando nada. Ela se deteriorou em muitos aspectos. As pessoas nĂŁo estĂŁo recebendo alimento e nem todas tĂŞm acesso ao pouco que existeâ&#x20AC;?, disse. (Reuters)

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE CNPJ - 16.636.540/0001-04

O presidente Donald Trump voltou a afirmar que estĂĄ determinado a equilibrar as relaĂ§Ăľes de negĂłcios com a China

COMĂ&#x2030;RCIO BILATERAL

EUA exige corte em superĂĄvit chinĂŞs de US$ 200 bilhĂľes Duas maiores economias tentam acordo para evitar guerra comercial Washington/ Pequim O governo do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, endureceu nas negociaĂ§Ăľes comerciais com a China, exigindo um corte de US$ 200 bilhĂľes no superĂĄvit comercial chinĂŞs com os EUA e uma reduĂ§ĂŁo acentuada de tarifas e subsĂdios a tecnologias avanĂ§adas, disseram pessoas a par das conversas, na sexta-feira (4). A longa lista de exigĂŞncias foi apresentada a Pequim antes do inĂcio das conversas de quinta e sexta-feira, entre autoridades de primeiro escalĂŁo das duas partes, para tentar evitar

AVISO DE RETIFICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE EDITAL A PRODEMGE comunica a retificaĂ§ĂŁo do Edital e seus anexos, referente ao PregĂŁo EletrĂ´nico nÂş 094/2017, Processo nÂş 010/2018, contrataĂ§ĂŁo de empresa para prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os de locaĂ§ĂŁo de veĂculos, pelo perĂodo de 24 (vinte e quatro) meses, para a locaĂ§ĂŁo de 6 (seis) caminhonetes, cabine dupla 4x4. Os arquivos serĂŁo disponibilizados nos sites: www.compras.mg.gov.br HÂŹ www.prodemge.gov.br. A sessĂŁo do pregĂŁo serĂĄ adiada para o dia 18 de maio de 2018 Ă s 09:00 horas. Belo Horizonte, 04 de maio de 2018.

COMARCA DE UBERLANDIA-MG. EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O COM PRAZO DE VINTE DIAS. O Dr. Carlos Jose Cordeiro, MM. Juiz de Direito da 2ÂŞ Vara CĂvel da comarca de UberlĂ˘ndia, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este JuĂzo e respectiva secretaria, processam-se os termos e atos da aĂ§ĂŁo de ExecuĂ§ĂŁo de Titulo Extrajudicial, autos nÂ° 702.09.651.263-8 requerido por Banco Bradesco S/A em desfavor de Ricardo Dias dos Santos. Narra o Exequente que ĂŠ credor do Executado na importĂ˘ncia de R$ 161.359,68, atualizado ate 23/02/2017, cujo credito ĂŠ representado por CĂŠdula de Credito BancĂĄrio, nĂŁo cumprindo o executado com o pagamento conforme contratado. E como o Executado nĂŁo foi encontrado para citaĂ§ĂŁo pessoal, ĂŠ o presente (GLWDO H[SHGLGR FRP D ÂżQDOLGD GH GH &,7$5 H FKDPDU R ([HFXWDGR 5LFDUGR 'LDV 'RV 6DQWRV inscrito no CPF nÂ° 103.575.656-06, para os termos e atos da supracitada aĂ§ĂŁo e para efetuar o pagamento da quantia de R$ 161.359,68, referente ao principal, acessĂłrios e 10% sobre o valor da execuĂ§ĂŁo no prazo de 03 (trĂŞs) dias. Sabendo que no caso de integral pagamento, ao prazo supracitado, a verba honoraria serĂĄ reduzida pela metade. PoderĂĄ, ainda, caso queira, opor a execuĂ§ĂŁo por meio de Embargos, que deverĂŁo ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, o executado tem direito de parcelar o debito em ate 06 (seis) vezes na forma do art. 916 do CPC. Assim, para conhecimento de todos, especialmente do (a/s) interessado (a/s), expediu-se o SUHVHQWH HGLWDO TXH VHUi DÂż[DGR QR OXJDU SXEOLFR GH FRVWXPH H SXEOLFDGR XPD YH] QR Â?Â?'LiULR GR MXGLFLiULR 0LQDV *HUDLVÂ´ 8EHUOkQGLD GH DEULO GH (X 2ÂżFLDO GH $SRLR -XGLFLDO R GLJLWHL subscrevi. Carlos Jose Cordeiro, Juiz de Direito. CARLOS JOSE CORDEIRO Juiz de Direito.

EDITAL DE LEILĂ&#x192;O Gustavo Costa Aguiar Oliveira /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0DW -8&(0* QÂ&#x17E; 507 GHYLGDPHQWH DXWRUL]DGR SHOR FUHGRU ÂżGXFLiULR DEDL[R TXDOLÂżFDGR ID] VDEHU TXH QD IRUPD GD /HL QÂ&#x17E; H GR 'HFUHWR OHL QÂ&#x17E; OHYDUi D /(,/Â2 3Ă&#x2019;%/,&2 GH PRGR Presencial e Online (simultĂ˘neo) RV LPyYHLV D VHJXLU FDUDFWHUL]DGRV QDV VHJXLQWHV FRQGLo}HV IMĂ&#x201C;VEL: LOTE 001: (I) $SDUWDPHQWR QÂ&#x17E; TXLQKHQWRV H GRLV GR (GLItFLR +(/< '( %5,772 FRP IUHQWH SDUD D 5XD GRV ([SHGLFLRQiULRV QÂ&#x17E; %DLUUR 3URPLVVmR FRP iUHD SULYDWLYD SULQFLSDO WRWDO GH PĂ° iUHD GH XVR FRPXP PĂ° iUHD WRWDO PĂ° FRP YDJD GH JDUDJHP DFHVVyULD GHVFREHUWD GH QÂ&#x17E; H VXD UHVSHFWLYD IUDomR LGHDO GH GR WHUUHQR IRUPDGR SHORV ORWHV QÂ&#x17E; WUrV H QÂ&#x17E; TXDWUR GD TXDGUD QÂ&#x17E; GH] VLWXDGR QR %DLUUR GD 3URPLVVmR GD Â? 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Â&#x17E; H Â&#x2020;Â&#x2020; Â&#x17E; H Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; 2V YDORUHV HVWmR DWXDOL]DGRV DWp D SUHVHQWH GDWD SRGHQGR VRIUHU DOWHUDo}HV QD RFDVLmR GR OHLOmR ATA DOS LEILĂ&#x2022;ES: 1Âş LeilĂŁo: 23/05/2018 Ă s 10:15 horas, e 2Âş LeilĂŁo dia 24/05/2018 Ă s 10:15 horas LOCAL: /RMD QÂ&#x17E; 6KRSSLQJ 6XO ORFDOL]DGR j $Y 1RVVD 6HQKRUD GR &DUPR QÂ&#x17E; Â&#x17E; DQGDU %DLUUR &DUPR %HOR +RUL]RQWH 0* DEVEDOR (A) FIDUCIANTE: %,* +286( (035((1',0(1726 ,02%,/,Ă&#x2C6;5,26 /7'$ &13- QÂ&#x17E; VLWXDGD i $Y *HW~OLR 9DUJDV QÂ&#x17E; %DLUUR -RDQD 'DUF /DJRD 6DQWD 0* CREDOR FIDUCIĂ RIO: Banco Semear S/A, CNPJ: 00.795.423/000145 DO PAGAMENTO: 1R DWR GD DUUHPDWDomR R DUUHPDWDQWH GHYHUi HPLWLU FKHTXH FDXomR QR YDORU GH GR ODQFH 2 SDJDPHQWR LQWHJUDO GD DUUHPDWDomR GHYHUi VHU UHDOL]DGR HP DWp KRUDV PHGLDQWH GHSyVLWR HP FKHTXH RX 7(' QD FRQWD GR FRPLWHQWH YHQGHGRU D VHU LQGLFDGD SHOR OHLORHLUR VRE SHQD GH SHUGD GR VLQDO GDGR $SyV D FRPSHQVDomR GRV YDORUHV R FKHTXH FDXomR VHUi UHVJDWDGR SHOR DUUHPDWDQWH COMISSĂ&#x192;O DO LEILOEIRO: &DEHUi DR DUUHPDWDQWH R SDJDPHQWR GD FRPLVVmR GR OHLORHLUR QR YDORU GH FLQFR SRU FHQWR GD DUUHPDWDomR D VHU SDJD j YLVWD QR DWR GR OHLOmR FXMD REULJDomR VH HVWHQGHUi LQFOXVLYH DR V GHYHGRU HV ÂżGXFLDQWH V QD IRUPD GD OHL DO LEILĂ&#x192;O ONLINE: 2 V GHYHGRU HV ÂżGXFLDQWH V VHUi mR FRPXQLFDGR V GDV GDWDV KRUiULRV H ORFDO GH UHDOL]DomR GRV OHLO}HV SDUD QR FDVR GH LQWHUHVVH H[HUFHU HP R GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD QD DTXLVLomR GR LPyYHO SHOR YDORU GD GtYLGD DFUHVFLGD GRV HQFDUJRV H GHVSHVDV QD IRUPD HVWDEHOHFLGD QR SDUiJUDIR Â&#x17E; 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FederaĂ§ĂŁo das AssociaĂ§Ăľes Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais â&#x20AC;&#x201C; Federaminas Edital de convocaĂ§ĂŁo de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria 1D IRUPD HVWDWXWiULD ÂżFDP FRQYRFDGDV SHOR SUHVHQWH (GLWDO DV )HGHUDGDV SDUD VH UHXQLUHP HP $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD QR dia 24 de maio, quinta-feira, QD VHGH GD )HGHUDPLQDV $Y $IRQVR 3HQD Âą Â&#x17E; DQGDU Âą &HQWUR %HOR +RUL]RQWH jV K QRYH KRUDV H WULQWD PLQXWRV HP SULPHLUD FRQYRFDomR H jV K GH] KRUDV FRP TXDOTXHU Q~PHUR GH SDUWLFLSDQWHV SDUD TXH H[DPLQHP H GHOLEHUHP VREUH D VHJXLQWH SDXWD D &ULDomR H H[WLQomR GH ÂżOLDLV GD )HGHUDPLQDV QRV WHUPRV GR DUWLJR Â&#x17E; LQFLVR ;9,, GR (VWDWXWR %HOR +RUL]RQWH GH PDLR GH (PtOLR 3DUROLQL 3UHVLGHQWH

uma guerra comercial danosa entre as duas maiores economias do mundo. Um comunicado da Casa Branca nĂŁo mencionou demandas especĂficas, mas disse que a delegaĂ§ĂŁo norte-americana teve â&#x20AC;&#x153;debates francos com autoridades chinesas sobre o reequilĂbrio do relacionamento comercial bilateral Estados Unidos-China, aprimorando a proteĂ§ĂŁo de propriedade intelectual da China e identificando polĂticas que impĂľem transferĂŞncias de tecnologia injustamenteâ&#x20AC;?. O comunicado nĂŁo deu nenhuma indicaĂ§ĂŁo de que Trump recuarĂĄ em sua ameaĂ§a de impor tarifas sobre atĂŠ US$ 150 bilhĂľes de bens chineses devido a alegaĂ§Ăľes de roubo de propriedade intelectual. Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro MAT. JUCEMG nÂş 507 torna pĂşblico que realizarĂĄ leilĂŁo online no Portal: www.gpleiloes.com.br e presencial na Av. N Sra. do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/ MG, LeilĂŁo: 05/06/18 Ă s 09:30hs, para venda de 01 imĂłvel em UberlĂ˘ndia/MG. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participaĂ§ĂŁo registradas no CartĂłrio do 1Âş OfĂcio de Reg. de TĂtulos e Docs. de BH, nÂş 01 419286. Info. e e dital no site: www.gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG - ConcorrĂŞncia 004/2018 - torna pĂşblico que se encontra disponĂvel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital de ConcorrĂŞncia 004/2018, cujo objeto consiste na contrataĂ§ĂŁo de 01 (uma) agĂŞncia de publicidade para a prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os publicitĂĄrios, na elaboraĂ§ĂŁo de projetos e campanhas. A data para entrega dos envelopes e realizaĂ§ĂŁo da sessĂŁo serĂĄ dia 25/06/2018 as 09:00 hrs. Alex de Almeida Ferreira Silva /Presidente da CPL.

UNIĂ&#x192;O - ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O, PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES E INVESTIMENTOS S/A CNPJ: 21.669.288/0001-61 - CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O: ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Convoco todos os acionistas da UniĂŁo - AdministraĂ§ĂŁo, ParticipaĂ§Ăľes e Investimentos S/A, CNPJ 21.669.288/0001-61 para se reunirem na Assembleia Geral OrdinĂĄria, a realizar-se na sede social da Companhia, no km 06 da Rodovia MG 424, municĂpio de SĂŁo JosĂŠ da Lapa, Estado de Minas Gerais, no dia 21 de maio de 2018, Ă s 15:30hs (quinze horas e trinta minutos), com tolerĂ˘ncia de 30 minutos, para deliberarem sobre os assuntos constantes da seguinte ordem do dia: L WRPDU DV FRQWDV GRV DGPLQLVWUDGRUHV LL H[DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GR exercĂcio de 2017; e (iii) a destinaĂ§ĂŁo do lucro lĂquido no exercĂcio de 2017. )LFDP RV DFLRQLVWDV FLHQWLÂżFDGRV GH TXH VH HQFRQWUDP GLVSRQtYHLV QD VHGH GD &RPSDQKLD FySLD GRV VHJXLQWHV documentos: L UHODWyULR GD DGPLQLVWUDomR H SULQFLSDLV IDWRV DGPLQLVWUDWLYRV GR H[HUFtFLR GH H LL FySLD GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GH 1D GDWD GHVWD FRQYRFDomR DLQGD QmR UHFHELGR SHOD &RPSDQKLD R UHODWyULR GH DXGLWRULD H[WHUQD O acionista ou seu representante legal deverĂĄ comparecer Ă Assembleia Geral OrdinĂĄria munido de documento que comprove sua identidade e/ou procuraĂ§ĂŁo. Belo Horizonte, 3 de maio de 2018. Ignez da Gama GuimarĂŁes Ramalho - Presidente

ESSENCIS MG SOLUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES AMBIENTAIS S.A.

CNPJ N. 07.004.980/0001- 40 - NIRE 31300020606 Ata da ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo Realizada em 2 de Janeiro de 2018. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 2 de janeiro de 2018, Ă s 14:00 horas, na sede social da Essencis MG SoluĂ§Ăľes Ambientais S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), Ă Rodovia BR 381, Km 499 - Bairro Morada do Trevo- - Betim â&#x20AC;&#x201C; MG -CEP: 32600-836. 2. ConvocaĂ§ĂŁo e PresenĂ§a: Dispensada a convocaĂ§ĂŁo, face Ă presenĂ§a da totalidade dos membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Celso Pedroso e secretariados pelo Sr. Silvio Cesar Costa Junior. 4. DeliberaĂ§Ăľes tomadas por unanimidade de votos: Os membros do conselheiro de AdministraĂ§ĂŁo, deliberaram sem quaisquer ressalvas ou restriĂ§Ăľes nos termos do artigo 19, â&#x20AC;&#x153;bâ&#x20AC;?, do Estatuto Social: 4.1. Tendo em vista a renĂşncia apresentada pelo Sr. Ricardo NogueirĂŁo Luiz, brasileiro, casado, economista, portador do documento de identidade RG nÂş 19.645.437-2 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 152.495.878-60, ao cargo de &KTGVQT UGO FGUKIPCĂ ÂşQ GURGEĂ&#x2C6;ĹżEC por meio de carta enviada Ă Companhia, os Conselheiros, por unanimidade de votos, aceitam o pedido apresentado, agradecendo ao referido Diretor, pelos relevantes serviĂ§os prestados, sendo que, tanto a sociedade quanto o Sr. Ricardo NogueirĂŁo Luiz, conferem â&#x20AC;&#x201C; se mĂştua e reciprocamente a mais ampla, geral, rasa, irrevogĂĄvel e irretratĂĄvel quitaĂ§ĂŁo, para nada mais reclamar e /ou pretender haver, em juĂzo ou fora dele, a qualquer tempo e agradecem ao diretor pelos serviĂ§os prestados Ă Companhia. 4.2. A seguir, em razĂŁo da renĂşncia mencionada no item anterior, os Conselheiros decidiram, por unanimidade de votos, eleger para compor a diretoria da Companhia, ocupando o cargo de &KTGVQT UGO FGUKIPCĂ ÂşQ GURGEĂ&#x2C6;ĹżEC Sr. Ciro Cambi Gouveia, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade RG nÂş 22.289.381-3 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 285.441.418-70. Ato contĂnuo, os Conselheiros reelegeram, os demais membros em exercĂcio da diretoria atĂŠ a presente data, eleitos por ocasiĂŁo da ReuniĂŁo de Conselho de administraĂ§ĂŁo realizada em 23 de marĂ§o de 2016, Sr. Silvio Cesar Costa Junior, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cĂŠdula de identidade RG nÂş M 6988949 SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 009.091.026-5; e a Sra. Gabriela Palhares Bortoletto, brasileiro solteira, engenheira ambiental, portadora do documento de RG nÂş MG 11.902.029 SSP/MG e inscrita no CPF/MF sob o nÂş 068.367.566-44, passando a diretoria a ter a seguinte composiĂ§ĂŁo: (a) Diretor Executivo â&#x20AC;&#x201C; Sr. Silvio Cesar Costa Junior, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cĂŠdula de identidade RG nÂş M 6988949 SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 009.091.026-51, com endereĂ§o comercial Ă Rodovia BR 381, Km 499 - Bairro Morada do Trevo- - Betim â&#x20AC;&#x201C; MG -CEP: 32600-836. (b) &KTGVQT UGO FGUKIPCĂ ÂşQ GURGEĂ&#x2C6;ĹżEC â&#x20AC;&#x201C; Srta. Gabriela Palhares Bortoletto, brasileiro solteira, engenheira ambiental, portadora do documento de RG nÂş MG 11.902.029 SSP/MG e inscrita no CPF/MF sob o nÂş 068.367.566-44, com endereĂ§o comercial Ă Rodovia BR 381, Km 499 - Bairro Morada do Trevo- - Betim â&#x20AC;&#x201C; MG -CEP: 32600-836. (c) &KTGVQT UGO FGUKIPCĂ ÂşQ GURGEĂ&#x2C6;ĹżEC Sr. Ciro Cambi Gouveia, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade RG nÂş 22.289.381-3 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 285.441.418-70, residente no Estado de SĂŁo Paulo, com endereĂ§o comercial Ă Rod. dos Bandeirantes, KM 33 â&#x20AC;&#x201C; Bairro Calcarea â&#x20AC;&#x201C; MunicĂpio de %CKGKTCU %'2 6QFQU EQO OCPFCVQ WPKĹżECFQ FG 3(trĂŞs) anos a contar da presente data. Os membros da Diretoria ora eleitos, declaram, neste ato, nĂŁo estar impedidos de exercer a administraĂ§ĂŁo da Companhia (i) por lei especial, em virtude de condenaĂ§ĂŁo criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos; ou (ii) por crime falimentar, de prevaricaĂ§ĂŁo, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato, ou contra a economia popular, EQPVTC Q UKUVGOC ĹżPCPEGKTQ PCEKQPCN EQPVTC PQTOCU FG FGHGUC FC EQPEQTTĂ&#x201E;PEKC EQPVTC CU TGNCĂ Ă?GU FG EQPUWOQ C HĂ&#x192; RĂ&#x2022;DNKEC QW a propriedade. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestaĂ§ĂŁo, foi encerrada a presente reuniĂŁo, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Mesa: Celso Pedroso â&#x20AC;&#x201C; Presidente e Conselheiro; Silvio Cesar Costa Junior â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio. Conselheiros: Celso Pedroso, Eleusis Bruder Di Creddo e Bruno Costa Carvalho de Sena. Belo Horizonte, 2 de janeiro de 2018. A presente ata confere com a original lavrada em livro prĂłprio. Silvio Cesar Costa Junior - 5GETGVÂśTKQ ,7%') P GO /CTKPGN[ FG 2CWNC $QOĹżO 5GETGVÂśTKC )GTCN

A delegaĂ§ĂŁo estĂĄ voltando a Washington para informar Trump e â&#x20AC;&#x153;buscar sua decisĂŁo sobre os prĂłximos passosâ&#x20AC;?, disse a Casa Branca, acrescentando que o governo chegou a um â&#x20AC;&#x153;consensoâ&#x20AC;? sobre uma â&#x20AC;&#x153;atenĂ§ĂŁo imediataâ&#x20AC;? a uma mudanĂ§a no relacionamento comercial e de investimentos entre as duas naĂ§Ăľes. A agĂŞncia de notĂcias estatal chinesa Xinhua relatou que as conversas foram â&#x20AC;&#x153;francas, eficientes e construtivasâ&#x20AC;?, mas com desentendimentos que continuam â&#x20AC;&#x153;relativamente grandesâ&#x20AC;?. Mercado ďŹ nanceiro - As ameaĂ§as de tarifas abalaram os mercados nas Ăşltimas semanas, mas o desfecho inconclusivo das negociaĂ§Ăľes em Pequim nĂŁo ajudou a conter um Ămpeto de compra de aĂ§Ăľes nos EUA, incitado por dados do emprego que amenizaram os temores de um aumento de juros mais acelerado do banco central. Luciene GonĂ§alves Donato, responsĂĄvel pelo empreendimento denominado LUNARES INDĂ&#x161;STRIA E COMĂ&#x2030;RCIO DE ARTIGOS DE VESTUĂ RIO LTDA - ME, ConfecĂ§ĂŁo de peĂ§as de vestuĂĄrio, exceto roupas Ăntimas e as confeccionadas sob medida, localizado Ă Rua Desembargador Ribeiro da Luz, nÂş 107, bairro Barreiro, Belo Horizonte, CEP 30.640040, torna pĂşblico que protocolizou requerimento de LicenĂ§a de OperaĂ§ĂŁo Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

As aĂ§Ăľes encerraram com queda de 0,5% em Xangai, enquanto em Hong Kong caĂram 1,3%. Trump disse a repĂłrteres em Washington que estĂĄ determinado a levar justiĂ§a ao comĂŠrcio EUA-China. â&#x20AC;&#x153;Faremos algo, de um jeito ou de outro, com respeito ao que estĂĄ acontecendo na Chinaâ&#x20AC;?, afirmou, acrescentando que tem â&#x20AC;&#x153;grande respeitoâ&#x20AC;? pelo presidente chinĂŞs, Xi Jinping. â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; por isso que estamos sendo tĂŁo legais, porque temos um Ăłtimo relacionamentoâ&#x20AC;?. ZTE - Durante as conversas, Pequim pediu que os EUA suavizem as sanĂ§Ăľes rigorosas impostas Ă fabricante chinesa de equipamentos de telecomunicaĂ§ĂŁo ZTE, disseram pessoas com conhecimento do assunto. Os funcionĂĄrios trocaram opiniĂľes sobre a proteĂ§ĂŁo da propriedade intelectual, a expansĂŁo das exportaĂ§Ăľes dos EUA e o comĂŠrcio de serviĂ§os bilateral, noticiou a Xinhua, sem dar indĂcios sobre quais aĂ§Ăľes podem ser adotadas, mas dizendo que os dois lados se comprometeram a resolver suas desavenĂ§as comerciais atravĂŠs do diĂĄlogo. (Reuters)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG - ConcorrĂŞncia 003/2018 - torna pĂşblico que VH HQFRQWUD GLVSRQtYHO QR VLWH ZZZ ULEHLUDRGDVQHYHV PJ JRY EU R HGLWDO UHWLÂżFDGR GD &RQFRUUrQFLD FXMR REMHWR FRQVLVWH QD FRQWUDWDomR GH HPSUHVD SDUD H[HFXomR GH REUDV GH UHFXSHUDomR GH TXDWUR HQFRVWDV H XPD SRQWH QR PXQLFtSLR GH 5LEHLUmR GDV 1HYHV $ QRYD GDWD SDUD HQWUHJD GRV HQYHORSHV H UHDOL]DomR GD VHVVmR VHUi GLD iV K Alex de Almeida Ferreira Silva / Presidente da CPL.

ECOS

EMPRESA DE CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES, OBRAS, SERVIĂ&#x2021;OS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRĂ&#x201A;NSITO DE BETIM EMPRESA DE CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES, OBRAS, SERVIĂ&#x2021;OS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRĂ&#x201A;NSITO DE BETIM â&#x20AC;&#x201C; ECOS â&#x20AC;&#x201C; torna pĂşblico, para conhecimento dos interessados, que farĂĄ realizar licitaĂ§ĂŁo na modalidade ConcorrĂŞncia 02/2018 PAC 04/2018, tipo Menor PreĂ§o, cujo objeto ĂŠ objeto a contrataĂ§ĂŁo de empresa de engenharia sob o regime GH HPSUHLWDGD D SUHoRV XQLWiULRV SDUD HODERUDomR GH SURMHWRV H H[HFXomR GH REUDV GH FRQVWUXomR H PRGLÂżFDomR GH rede de distribuiĂ§ĂŁo desenergizada, substituiĂ§ĂŁo de luminĂĄrias com lĂ˘mpadas de vapor de sĂłdio, vapor de mercĂşrio H YDSRU PHWiOLFR SRU /(' H FDGDVWUDPHQWR LGHQWLÂżFDomR GRV SRQWRV GH LOXPLQDomR S~EOLFD GR 0XQLFtSLR GH %HWLP MG, mediante os termos e condiĂ§Ăľes estabelecidos no Edital e em seus Anexos, com a abertura marcada para as 10:30 GH] H WULQWD KRUDV GR GLD GH MXQKR GH 2 (GLWDO H VHXV $QH[RV HQFRQWUDP VH j GLVSRVLomR GRV LQWHUHVVDGRV QR site www.betim.mg.gov.br, podendo ser adquirido tambĂŠm por meio magnĂŠtico, devendo os interessados apresentar SHGLGR IRUPDO j &RPLVVmR H DSUHVHQWDomR GH XP &'5 YLUJHP QR VHJXLQWH HQGHUHoR &HQWUR $GPLQLVWUDWLYR 3DSD -RmR Paulo II, na Rua ParĂĄ de Minas, nÂş 640, 2Âş Andar, Bairro Brasileia, Betim/MG â&#x20AC;&#x201C; Sala da ComissĂŁo Permanente de LicitaĂ§ĂŁo da Empresa de ConstruĂ§Ăľes, Obras, ServiĂ§os, Projetos, Transportes e TrĂ˘nsito de Betim â&#x20AC;&#x201C; ECOS, no horĂĄrio GH jV KRUDV H GH jV KRUDV (ODLQH $PDUDO GRV 6DQWRV &3/ (&26

ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A NIRE 31300106934 - CNPJ 19.758.779/0001-37 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2018 Local, data e hora: Na sede social, Ă Rio Grande do Norte, 867 â&#x20AC;&#x201C; sala 501 - Bairro FuncionĂĄrios CEP: 30130-131, na Cidade de Belo Horizonte, Ă s 09:00 horas, no dia 30 de Abril de 2018, reuniram-se, os abaixo assinados: PresenĂ§a e ConvocaĂ§ĂŁo: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de PresenĂ§a de Acionistas, razĂŁo pela qual restaram dispensadas as formalidades de convocaĂ§ĂŁo, nos termos do Â§4Âş do artigo 124 da Lei nÂş 6.404/1976. InstalaĂ§ĂŁo e composiĂ§ĂŁo da mesa: presidindo a mesa, o Sra. MARIA DE AQUINO MENDES LEITE, com os trabalhos secretariados pela Sra. JULIANE DE AQUINO MENDES LEITE. PublicaĂ§Ăľes: Os documentos que trata do BalanĂ§o Patrimonial, DemonstraĂ§Ăľes Financeiras, DemonstraĂ§ĂŁo de Resultado, Fluxo de Caixa da empresa ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A foram publicados no DiĂĄrio do Comercio pagina 4 e no Minas Gerais caderno 02 pagina 18, na seguinte data: 27 de Abril 2018 em ambos os jornais. Ordem do dia: (i) ata de aprovaĂ§ĂŁo do balanĂ§o patrimonial e demonstraĂ§Ăľes em 31.12.2017 DeliberaĂ§Ăľes: (i) ApĂłs examinarem e discutirem os assuntos constantes da Ordem do Dia, os acionistas tomaram as seguintes deliberaĂ§Ăľes: a) Aprovaram por unanimidade de votos, o RelatĂłrio da Diretoria, o BalanĂ§o Patrimonial e as DemonstraĂ§Ăľes Financeiras correspondentes DR H[HUFtFLR VRFLDO ÂżQGR E $SURYDUDP SRU XQDQLPLGDGH GH YRWRV D VHJXLQWH GHVWLQDomR GR UHVXOWDGR GR exercĂcio no montante de R$ 9.517.099,87 (Nove MilhĂľes, Quinhentos e Dezessete Mil, Noventa e Nove Reais e Oitenta e Sete Centavos) e da Reserva de Lucros no montante de R$ 38.350.737,07 (Trinta e Oito MilhĂľes, Trezentos e Cinquenta Mil, Setecentos e Trinta e Sete Reais e Sete Centavos) da seguinte forma: R$ 27.326.112,55 (Vinte e Sete MilhĂľes, Trezentos e Vinte e Seis Mil, Cento e Doze Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) Ă DistribuiĂ§ĂŁo de Lucros aos acionistas e R$ 20.541.724,39 (Vinte MilhĂľes, Quinhentos e Quarenta e Um Mil, Setecentos e Vinte e Quatro Reais e Trinta e Nove Centavos) destinado a Reserva de Lucros. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessĂŁo pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente Ata que, depois de lida e conferida, foi aprovada e assinada por todos os presentes, sem quaisquer ressalvas ou restriĂ§Ăľes. Presidente: Sra. MARIA DE AQUINO MENDES LEITE .SecretĂĄrio: Sra. JULIANE DE AQUINO MENDES LEITE. Acionistas: MARIA DE AQUINO MENDES LEITE; JULIANE DE AQUINO MENDES LEITE; LUCIANO DE AQUINO MENDES LEITE -8&(0* &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP 3URWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 5, A SEGUNDA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2018

POLĂ?TICA PEDRO FRANĂ&#x2021;A / AGĂ&#x160;NCIA SENADO

DELAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

Quebra do sigilo ďŹ scal de AĂŠcio Neves ĂŠ estendida Varredura mira todo ano de 2017 BrasĂlia - O ministro Marco AurĂŠlio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra de sigilo fiscal de todo ano de 2017 do senador AĂŠcio Neves (PSDB-MG). A decisĂŁo, tomada na Ăşltima quarta-feira, atende a um pedido da Procuradoria-Geral da RepĂşblica (PGR). Segundo a PGR, o levantamento do sigilo fiscal de AĂŠcio de 1Âş de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017, que foi determinado em novembro do ano passado, nĂŁo possibilitou a coleta de informaĂ§Ăľes referentes a 2017. A Receita Federal informou que ĂŠ inviĂĄvel extrair dados fiscais de somente uma parte do ano, uma vez que as declaraĂ§Ăľes de Imposto de Renda e escrituraĂ§Ăľes contĂĄbeis sĂŁo anuais. Por isso a PGR pediu a ampliaĂ§ĂŁo do perĂodo de CONSTRUTORA ATERPA S/A

CNPJ/MF nÂş: 17.162.983/000165 NIRE 3130002413-0 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PARA REALIZAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA CONSTRUTORA ATERPA S/A sociedade por aĂ§Ăľes, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 17.162.983/0001-65 (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?) convida os senhores acionistas da Companhia, nos termos do art. 124 da Lei nÂş 6.404/76 e art. 11, do Estatuto Social, a se reunirem em Assembleia Geral OrdinĂĄria, a ser realizada no dia 10 de maio de 2018, Ă s 9h, na sede da Companhia, localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Wilson Rocha /LPD QÂ&#x17E; Â&#x17E; DQGDU (VWRULO &(3 D Ă&#x20AC;P GH deliberar sobre as matĂŠrias abaixo: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as dePRQVWUDo}HV Ă&#x20AC;QDQFHLUDV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR GH 'HOLEHUDU VREUH D DORFDomR GR SUHMXt]R GR H[HUFtFLR j FRQWD GH 3UHMXt]RV $FXPXODGRV 2XWURV DVVXQWRV GH interesse da Companhia. Belo Horizonte, 28 de abril de 2018.Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo.

MANOEL BERNARDES PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S.A. CNPJ: 13.157.814/0001-86 BalanĂ§o Patrimonial em 31 de Dezembro de 2017 Em milhares de Reais - R$ Ativo Circulante ................................. 943 Caixa e Bancos ........................... 415 Contas a Receber........................ 0 Direitos RealizĂĄveis ................... 528 NĂŁo Circulante.......................... 4.892 Investimentos ............................. 3.161 EdifĂcios e ConstruĂ§Ăľes.............. 2.424 Outras ImobilizaĂ§Ăľes ................. 6 DepreciaĂ§Ăľes .............................. (698) Total ........................................... 5.835 Passivo Circulante ................................. 20 Imposto e Obrig.Sociais ............. 20 Afac ............................................ 630 PatrimĂ´nio Liquido.................. 5.185 Capital Social ............................. 24 Reservas de Capital Lucro Acumulado....................... 5.161 Total ........................................... 5.835 DemonstraĂ§Ăľes do Resultado do ExercĂcio Receita .................................................... 803 DeduĂ§Ăľes da Receita .............................. (29) Despesas Administrativas/Comercial..... (291) Despesas Financeiras ............................. (1) Receitas Financeiras............................... 13 Despesas/Receitas NĂŁo Operacionais .... 1.012 ProvisĂŁo IRPJ/CSLL .............................. (69) Resultado do ExercĂcio ........................ 1.437 Notas Explicativas: Manoel Bernardes ParticipaĂ§Ăľes S.A, ĂŠ uma sociedade anĂ´nima de capital fechado, com sede em MG. 1- A companhia tem como principal objetivo, holdings de instiWXLo}HV QmR ÂżQDQFHLUDV $V GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV IRUDP elaboradas em obediĂŞncia aos preceitos da legislaĂ§ĂŁo ComerFLDO GD /HL GDV 6 $ $V SUiWLFDV GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLras sĂŁo as seguintes: A) O resultado ĂŠ apurado em obediĂŞncia ao regime de competĂŞncia. B) O Ativo imobilizado ĂŠ demonstrado pelo custo de aquisiĂ§ĂŁo. As depreciaĂ§Ăľes sĂŁo calculadas pelo mĂŠtodo linear pelas taxas estabelecidas na legislaĂ§ĂŁo. 4- O Capital estĂĄ representado por 24.320 aĂ§Ăľes. Belo Horizonte, 31 de dezembro de 2017. Manoel Bernardes ParticipaĂ§Ăľes S.A. DIRETORIA. Meire C. J. Silva - CRC MG 04503806.

MANOEL BERNARDES COMĂ&#x2030;RCIO E INDĂ&#x161;STRIA S.A. - CNPJ: 17.449.091/0001-40 BalanĂ§o Patrimonial em 31 de Dezembro de 2017 Em milhares de Reais - R$ Ativo Circulante ....................................... 35.214 Caixa e Bancos ............................... 3.594 Contas a Receber............................ 9.878 Direitos RealizĂĄveis ....................... 1.211 Estoque p/ComercializaĂ§ĂŁo ............ 20.531 NĂŁo Circulante.............................. 2.134 Investimentos ................................. 1.037 TĂŠcnicas ......................................... 1.824 Outras ImobilizaĂ§Ăľes ..................... 1.584 DepreciaĂ§Ăľes .................................. (2.312) Total ............................................... 37.348 Passivo Circulante ..................................... 3.941 Fornecedores .................................. 1.562 Financiamento BancĂĄrio ................ 138 Impostos e Obrig. Sociais .............. 1.055 Juros Cap. PrĂłprio.......................... 340 Outras Contas ................................. 845 PatrimĂłnio Liquido...................... 33.407 Capital Social ................................. 3.913 Reservas de Capital Lucro Acumulado........................... 29.494 Total ............................................... 37.348 DemonstraĂ§Ăľes do Resultado do ExercĂcio Receita de Vendas ................................. 32.930 DeduĂ§Ăľes das Vendas ............................... (7.400) Custo dos Produtos Vendidos................... (10.825) Despesas Administrativas/Comercial.... (14.788) Despesas Financeiras ............................ (779) Receitas Financeiras.............................. 967 Despesas nĂŁo Operacionais ................... (226) VariaĂ§ĂŁo MonetĂĄria Ativa ..................... 197 VariaĂ§ĂŁo MonetĂĄria Passiva .................. (114) ProvisĂŁo IRPJ/CSLL ............................. (42) Resultado do ExercĂcio ......................... (80) Notas Explicativas:Manoel Bernardes Comercio e IndĂşstria S.A, ĂŠ uma sociedade anĂ´nima de capital fechado, com sede em MG. 1- A companhia tem como principal objetivo, a indĂşstria de joalheria e ourivesaria, exportaĂ§ĂŁo, importaĂ§ĂŁo, lapidaĂ§ĂŁo de pedras preciosas, e prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os. 2- As demonstraĂ§Ăľes ÂżQDQFHLUDV IRUDP HODERUDGDV HP REH GLrQFLD DRV SUHFHLWRV GD LegislaĂ§ĂŁo Comercial, da Lei das S.A. 3- As prĂĄticas das demonVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV VmR DV VHJXLQWHV $ 2 UHVXOWDGR p DSXUDGR HP REHGLrQFLD DR UHJLPH GH FRPSHWrQFLD % 2V HVWRTXHV sĂŁo demonstrados pelo custo mĂŠdio. C) O Ativo imobilizado ĂŠ demonstrado pelo custo de aquisiĂ§ĂŁo. As depreciaĂ§Ăľes sĂŁo calculadas pelo mĂŠtodo linear pelas taxas estabelecidas na legislaĂ§ĂŁo. 4- O Capital estĂĄ representado por 390.891 aĂ§Ăľes sem valor nominal, sendo 390.886 ordinĂĄrias e quatro preferenciais. Belo Horizonte, 31 de dezembro de 2017. Manoel Bernardes Com. Industria S.A. Meire C. J. Silva - CRC MG 04503806.

afastamento do sigilo fiscal, para que abranja todo o ano de 2017, ante a impossibilidade tĂŠcnica apontada, possibilitando o acesso aos dados pretendidos. Quando o ministro Marco AurĂŠlio Mello determinou a primeira quebra de sigilo fiscal, o levantamento tambĂŠm abrangeu os dados bancĂĄrios, do mesmo perĂodo. A decisĂŁo de novembro e de quarta-feira passada ainda afeta outros investigados: a irmĂŁ e o primo do tucano, Andrea Neves e Frederico Pacheco, o ex-assessor do senador ZezĂŠ Perrella (MDB-MG), Mendherson Souza, e as empresas Tapera e ENM Auditoria e Consultoria. Na decisĂŁo de quarta-feira, tambĂŠm a pedido da PGR, o ministro pediu que o Banco Central do Brasil

O senador AĂŠcio Neves virou rĂŠu no Supremo em funĂ§ĂŁo de uma suposta propina de R$ 2 milhĂľes recebida da JBS

seja oficiado para que encaminhe ao STF, via Sistema de InvestigaĂ§ĂŁo de MovimentaĂ§Ăľes BancĂĄrias, as informaĂ§Ăľes constantes do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) relacionados Ă s pessoas investigadas. InvestigaĂ§Ăľes - Como explicado na primeira decisĂŁo de quebra de sigilo, a determinaĂ§ĂŁo tem como finalidade â&#x20AC;&#x153;rastrear a origem e o destino dos recur-

INOCULANTES E FERRO LIGAS NIPO-BRASILEIROS S.A. CNPJ: nÂş 18.891.036/0001-78 - NIRC 31300038122 de 24.11.76 Capital Autorizado ........................................................ R$123.450.000,00 Capital Subscrito ........................................................... R$ 67.460.637,00 Capital Integralizado ..................................................... R$ 65.668.137,00 199ÂŞ ATA DA ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2018. As oito horas, do dia vinte e quatro de abril do ano de dois mil e dezoito, em sua sede social, na Av. Kenzo Miyawaki, 820 - Distrito Industrial de Pirapora/MG, reuniram-se em AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria, em primeira convocaĂ§ĂŁo, os acionistas da InonibrĂĄs Inoculantes e Ferro Ligas Nipo-Brasileiros S.A. Nos termos estatutĂĄrios, assumiu Ă PresidĂŞncia da mesa o Sr. Mario Kiyoshi Azeka, por indicaĂ§ĂŁo do Sr. Kazuo Hayashi, membro do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, conforme faculta o Art. 16 do estatuto social, o qual convidou a mim, Wilson Oliveira para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, de LQLFLR IRL YHULÂżFDGR R /LYUR GH 3UHVHQoD GH $FLRQLVWDV DV SURFXUDo}HV H RV documentos pessoais dos respectivos procuradores e tendo sido constatado o quorum legal, com a presenĂ§a de acionistas representando 100% do capital FRP GLUHLWR D YRWR H YHULÂżFDGD D UHJXODULGDGH GRV GRFXPHQWRV R 6U 3UHVLGHQWH declarou instalada a assemblĂŠia, esclarecendo que a forma da ata seria de inteiro teor. Prosseguindo, foi, por mim, lido o Edital de ConvocaĂ§ĂŁo, publicado no MRUQDO Âł0LQDV *HUDLV &DGHUQR Â´ QRV GLDV Ă&#x20AC;V Ă&#x20AC;V Ă&#x20AC;V H QR Âł',Ă&#x2C6;5,2 '2 &20e5&,2Â´ GLDV Ă&#x20AC;V Ă&#x20AC;V Ă&#x20AC;V WRGRV no mĂŞs de abril de 2018, nos seguintes termos: INONIBRĂ S INOCULANTES E FERRO LIGAS NIPO-BRASILEIROS S.A. - CNPJ NÂş 18.891.036/0001-78 - ConvocaĂ§ĂŁo - AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria. Ficam convocados os Srs. Acionistas da InonibrĂĄs Inoculantes e Ferro Ligas Nipo-Brasileiros S.A., a se reunirem em AssemblĂŠias Gerais OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria, na sede social na Av. Kenzo Miyawaki, 820 - Distrito Industrial de Pirapora/ 0* QR GLD GH DEULO GH jV KV D ÂżP GH WUDWDUHP GD VHJXLQWH ordem do dia: AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria: a) Examinar, discutir e votar o ReODWyULR GD 'LUHWRULD H DV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV GR H[HUFtFLR GH E 'HOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR GR /XFUR /tTXLGR GR ([HUFtFLR H D 'LVWULEXLomR GH 'LYLGHQGR F )L[DomR GD UHPXQHUDomR GD $GPLQLVWUDomR $VVHPEOpLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD D $OWHUDomR GR $UW GR (VWDWXWR 6RFLDO E 2XWURV DVVXQWRV de interesse social. Pirapora, 12 de abril de 2018. Kazuo Hayashi - Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. Dando continuidade foi lido tambĂŠm o Aviso aos Acionistas, SXEOLFDGR QR MRUQDO Âł0LQDV *HUDLV &DGHUQR Â´ QRV GLDV Ă&#x20AC;V Ă&#x20AC;V Ă&#x20AC;V H QR Âł'LiULR GR &RPpUFLRÂ´ GLDV Ă&#x20AC;V Ă&#x20AC;V Ă&#x20AC;V WRGRV QR PrV GH PDUoR GH QRV VHJXLQWHV WHUPRV ,121,%5Ă&#x2C6;6 INOCULANTES E FERRO LIGAS NIPO-BRASILEIROS S.A. - CNPJ nÂş 18.891.036/0001-78 - Aviso aos Acionistas - Comunicamos que encontram-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos senhores acionistas, na sede social da empresa, na Av. Kenzo Miyawaki, 820 - Distrito Industrial de Pirapora/MG, os documentos a que se UHIHUH D /HL QÂ&#x17E; DUW FRP DV DOWHUDo}HV SURPRYLGDV SHOD /HL QÂ&#x17E; UHODWLYRV DR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH 2017. Pirapora, 14 de MarĂ§o de 2018. Kazuo Hayashi - Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. Em pauta o item â&#x20AC;&#x153;aâ&#x20AC;? dos assuntos ordinĂĄrios, primeiramente, foram OLGRV R 5HODWyULR GD 'LUHWRULD H DV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV GR H[HUFtFLR GH SXEOLFDGRV QRV MRUQDLV Âł0,1$6 *(5$,6 &DGHUQR Â´ Ă&#x20AC;V H QR Âł',Ă&#x2C6;5,2 '2 &20e5&,2Â´ Ă&#x20AC;V DPERV GR GLD GH DEULO GH $ VHJXLU tendo sido solicitado esclarecimentos, quanto aos elevados valores apresentados no Ativo Circulante e nĂŁo Circulante, o Sr. Presidente esclareceu que: a) A conta de Impostos a Recuperar, no valor de R$16.166.688,00, se referem a ICMS, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL, os quais estĂŁo sendo compensados menVDOPHQWH E QR 5HDOL]iYHO D /RQJR 3UD]R TXH RV ,PSRVWRV D 5HFXSHUDU 5HVVDUFLU QR YDORU GH 5 VH UHIHUHP DR ,&06 GDV H[SRUWDo}HV 3,6 e COFINS a ressarcir, e ao de consumo de energia elĂŠtrica (CEMIG), cujo total HVWi VHQGR GLVFXWLGR MXGLFLDOPHQWH F FRP UHODomR j FRQWD 'HSyVLWR -XGLFLDO no valor de R$13.572.884,00, foi explicado que R$12.344.965,00 se refere ao ICMS sobre consumo de energia elĂŠtrica, e R$1.227.919,00, a ReclamaĂ§ĂŁo 7UDEDOKLVWD &tYHLV ,53- H &6// TXH HVWmR VHQGR TXHVWLRQDGRV MXGLFLDOPHQWH NĂŁo havendo outro questionamento, o item â&#x20AC;&#x153;aâ&#x20AC;? da pauta foi submetido Ă votaĂ§ĂŁo, tendo sido aprovado por unanimidade, com a abstenĂ§ĂŁo dos legalmente LPSHGLGRV 3DVVDQGR VH DR LWHP ÂłEÂ´ GHVWLQDomR GR /XFUR /tTXLGR GR ([HUFtFLR H 'LVWULEXLomR GH 'LYLGHQGRV IRL HVFODUHFLGR TXH HP YLUWXGH GR SUHMXt]R GH 5 DSUHVHQWDGR QR H[HUFtFLR ÂżQGR GH QmR KDYHULD GLVWULEXLĂ§ĂŁo de dividendos. ApĂłs esclarecimento, o item â&#x20AC;&#x153;bâ&#x20AC;? do Edital de ConvocaĂ§ĂŁo IRL DSURYDGR SRU XQDQLPLGDGH FRP DV DEVWHQo}HV GRV OHJDOPHQWH LPSHGLGRV (P SDXWD R LWHP ÂłFÂ´ UHIHUHQWH Âż[DomR GD UHPXQHUDomR PHQVDO GRV DGPLQLVWUDdores, foi proposto R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais) para Diretor PreVLGHQWH SDUD RV 'LUHWRUHV ,QGXVWULDO H $GPLQLVWUDWLYR IRL SURSRVWD D UDWLÂżFDomR da quantia de R$20.250,00 (Vinte mil e duzentos e cinquenta reais) para cada um, que, por acordo, vem sendo paga desde 03 de janeiro do corrente ano de H 5 2LWR PLO UHDLV SDUD FDGD XP GRV GHPDLV 'LUHWRUHV H SDUD membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, R$ 500,00 (Quinhentos reais), para cada membro, sendo que os Conselheiros Senhores Shigeji Miyawaki e Kazuo Hayashi, renunciaram receber a respectiva remuneraĂ§ĂŁo. Submetida a votaĂ§ĂŁo, a proposta foi aprovada por unanimidade com abstenĂ§ĂŁo dos legalmente impedidos. Esgotados os assuntos ordinĂĄrios, passou-se aos extraordinĂĄrios e atendendo ao item â&#x20AC;&#x153;aâ&#x20AC;? da pauta, o Sr. Presidente esclareceu aos presentes que, face Ă s necessidades atuais da sociedade, fazia-se necessĂĄrio alterar o artigo 26 do Estatuto Social, apresentando a seguinte proposta de alteraĂ§ĂŁo: Art. 26 - A Diretoria da Sociedade serĂĄ composta de dois (02) a dez (10) membros, acionistas ou nĂŁo, eleitos pelo prazo de um (01) ano pelo Conselho de AdmiQLVWUDomR RV TXDLV H[HUFHUmR DV VXDV IXQo}HV DWp TXH VHXV VXFHVVRUHV VHMDP investidos, permitida a reeleiĂ§ĂŁo, sendo um Diretor Presidente, dois Diretores Vice-Presidentes, um dos quais serĂĄ o Primeiro Vice-Presidente e o outro Segundo, um Diretor Superintendente, dois Diretores Industriais, um Diretor Administrativo, um Diretor Financeiro, um Diretor Florestal e um Diretor de Ă rea Externa. Posta em discussĂŁo e votaĂ§ĂŁo, a proposta foi aprovada por unanimidade, com abstenĂ§ĂŁo dos legalmente impedidos. A seguir, passando-se ao item â&#x20AC;&#x153;bâ&#x20AC;? da pauta, e nĂŁo havendo pedido de qualquer acionista, para a instalaĂ§ĂŁo do Conselho Fiscal, o Sr. Junzo Katayama sugeriu que nĂŁo houvesse a sua instalaĂ§ĂŁo. Submetida Ă votaĂ§ĂŁo, a AssemblĂŠia deliberou pela nĂŁo instalaĂ§ĂŁo do Conselho Fiscal. Logo apĂłs, o Sr. Presidente esclareceu aos presentes que, em virtude da alteraĂ§ĂŁo havida, inclusive no Art. 5Âş do Estatuto Social, conforme 190ÂŞ Ata da AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 9 de outubro de TXH HVWi UHJLVWUDGD QD -8&(0* VRE QÂ&#x17E; HP SURS}H FRQVROLGDU R (VWDWXWR 6RFLDO TXH QD tQWHJUD SDVVD D YLJRUDU GD VHJXLQWH IRUPD INONIBRĂ S INOCULANTES E FERRO LIGAS NIPO-BRASILEIROS S.A. CNPJ NÂş 18.891.036/0001-78 - CONSOLIDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO ESTATUTO SOCIAL - CAPĂ?TULO I - DO NOME, DA SEDE, DO OBJETIVO E DA DURAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - Art.1Âş - A INONIBRĂ S INOCULANTES E FERRO LIGAS NIPO-BRASILEIROS S.A., sociedade de capital autorizado, reger-se-ĂĄ pelo presente Estatuto Social e pela legislaĂ§ĂŁo que lhe for aplicĂĄvel. Art. 2Âş - A Sociedade tem sede e foro na Avenida Kenzo Miyawaki, QR 'LVWULWR ,QGXVWULDO GR 0XQLFtSLR GH 3LUDSRUD (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV CEP 39270-000. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico - A Sociedade poderĂĄ instalar ou extinguir DJrQFLDV ÂżOLDLV HVFULWyULRV RX GHSHQGrQFLDV HP TXDOTXHU SDUWH RX ORFDO GR TerritĂłrio Nacional. Art. 3Âş - A Sociedade tem por objetivo: a) fabricaĂ§ĂŁo, comercializaĂ§ĂŁo, importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de inoculantes, nodularizantes, ferro OLJDV SHoDV IXQGLGDV E D VRFLHGDGH SRGHUi SDUWLFLSDU GR FDSLWDO VRFLDO GH RXWUDV HPSUHVDV QD TXDOLGDGH GH VyFLD DFLRQLVWD RX TXRWLVWD F UHDOL]DU H[SORUDomR H DSURYHLWDPHQWR GDV MD]LGDV PLQHUDLV QR 7HUULWyULR 1DFLRQDO G VLOYLFXOWXUD H FDUYRHMDPHQWR $UW Â&#x17E; $ 6RFLHGDGH IXQFLRQDUi SRU WHPSR LQGHWHUPLQDdo. CAPĂ?TULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES - Art. 5Âş - O Capital Social Autorizado da Sociedade ĂŠ de R$182.761.000,00 (Cento e oitenWD H GRLV PLOK}HV VHWHFHQWRV H VHVVHQWD H XP PLO UHDLV GLYLGLGR HP &HQWR H RLWHQWD H GRLV PLOK}HV VHWHFHQWRV H VHVVHQWD H XP PLO Do}HV QRPLQDWLYDV QR YDORU QRPLQDO GH 5 KXP UHDO FDGD DVVLP GLVWULEXtGDV D &HQWR H FLQTXHQWD PLOK}HV GH Do}HV RUGLQiULDV QRPLQDWLYDV RX QRPLQDWLYDV HQGRVViYHLV FRPR PHOKRU FRQYLHU DRV WLWXODUHV H E 7ULQWD H GRLV PLOK}HV VHWHFHQWRV H VHVVHQWD H XP PLO Do}HV SUHIHrenciais classe â&#x20AC;&#x153;Aâ&#x20AC;?, obrigatoriamente nominativas. Art. 6Âş - Cada aĂ§ĂŁo ordinĂĄULD GDUi GLUHLWR D XP YRWR QDV GHOLEHUDo}HV GDV $VVHPEOpLDV *HUDLV $UW Â&#x17E; 2V SRUWDGRUHV GH Do}HV SUHIHUHQFLDLV FODVVH Âł$Â´ QmR WHUmR GLUHLWR D YRWR $UW Â&#x17E; $V Do}HV SUHIHUHQFLDLV FODVVH Âł$Â´ GHVWLQDP VH j VXEVFULomR H LQWHJUDOL]DomR

sos supostamente ilĂcitosâ&#x20AC;?, e relacionada a OperaĂ§ĂŁo Patmos. Em relaĂ§ĂŁo com essas apuraĂ§Ăľes, AĂŠcio e os outros investigados se tornaram rĂŠus recentemente em funĂ§ĂŁo da suposta propina de R$ 2 milhĂľes da JBS para o senador. Quando pediu a primeira quebra de sigilo, a PGR mencionou que Joesley Batista e Ricardo Saud â&#x20AC;&#x153;descreveram relaĂ§ĂŁo espĂşria entre o grupo empresarial e o senador da RepĂşblica AĂŠcio Neves da

Cunha, reportando-se ao pagamento de propina, no valor de R$ 60 milhĂľes, em 2014, realizada por meio da apresentaĂ§ĂŁo de notas fiscais frias a diversas empresas indicadas pelo parlamentarâ&#x20AC;?. De acordo com Saud e Joesley, os valores serviam para a suposta compra de partidos que apoiariam o tucano nas eleiĂ§Ăľes daquele ano. A procuradora-geral da RepĂşblica Raquel Dodge ressaltou â&#x20AC;&#x153;a utilizaĂ§ĂŁo, pelo

SHOR )XQGR GH ,QYHVWLPHQWR GR 1RUGHVWH ),125 VHQGR OKHV DVVHJXUDGD QR Ptnimo, as seguintes vantagens e direitos: a) prioridade na distribuiĂ§ĂŁo de um diYLGHQGR PtQLPR QmR FXPXODWLYR GH VHLV SRU FHQWR VREUH R VHX YDORU QRPLQDO E SULRULGDGH QR UHHPEROVR GR FDSLWDO DWp R VHX YDORU QR FDVR GH OLTXLGDomR GD VRFLHGDGH F SDUWLFLSDomR LQWHJUDO QRV UHVXOWDGRV GD VRFLHGDGH GH PRGR que a nenhum outro tipo ou classe de aĂ§ĂŁo poderĂĄ atribuir a seus titulares vantagens patrimoniais superiores. Art. 9Âş - AtĂŠ o limite do capital autorizado poderĂŁo VHU HPLWLGDV H FRORFDGDV HP TXDOTXHU TXDQWLGDGH Do}HV GH FRPSDQKLD SDUD LQtegralizaĂ§ĂŁo por uma das formas a seguir indicadas, isolada ou conjuntamente: a) FRP GLQKHLUR VHQGR R PtQLPR GH LQWHJUDOL]DomR FRUUHVSRQGHQWH DR TXH IRU Âż[DGR HP OHL H R UHVWDQWH GH DFRUGR FRP DV FKDPDGDV GD 'LUHWRULD E FRP UHFXUVRV GH LQFHQWLYRV ÂżVFDLV LQFOXVLYH GR )XQGR GH ,QYHVWLPHQWR GR 1RUGHVWH ),125 F FRP FUpGLWRV GH DFLRQLVWDV H[LVWHQWHV QD VRFLHGDGH SRU RFDVLmR GD VXEVFULomR G FRP UHVHUYDV OHJDLV RX HVWDWXWiULDV H FRP EHQV PyYHLV RX LPyYHLV REVHUYDGDV DV SUHVFULo}HV OHJDLV I PHGLDQWH D LQFRUSRUDomR GR UHVXOWDGR GD UHDYDOLDomR GR DWLYR J FRP RXWURV PHLRV SHUPLWLGRV SRU OHL $UW 'HQWUR GR OLPLWH GR &DSLtal Autorizado, previsto no caput do Art. 5Âş do Estatuto Social, e respeitadas todas DV GHPDLV GLVSRVLo}HV OHJDLV H HVWDWXWiULDV R &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR HP reuniĂŁo instalada do modo previsto neste Estatuto, deliberarĂĄ sobre a emissĂŁo, VXEVFULomR H FRORFDomR GH QRYDV Do}HV LQGHSHQGHQWHPHQWH GH DXGLrQFLD GR &RQselho Fiscal ou da AssemblĂŠia Geral da Companhia, sem que isto importe em PRGLÂżFDomR GR (VWDWXWR 6RFLDO $UW $V Do}HV SUHIHUHQFLDLV VXEVFULWDV SHOR Fundo de Investimento do Nordeste - FINOR serĂŁo integralizadas mediante depĂłsito da quantia correspondente em conta vinculada no Banco do Nordeste do Brasil S.A., em nome da sociedade, procedendo-se Ă respectiva liberaĂ§ĂŁo apĂłs a apresentaĂ§ĂŁo do comprovante de arquivamento na Junta Comercial do Estado, da Ata do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo que deliberar a respeito, e respectiva publicaomR QD IRUPD GD OHL $UW 1D SURSRUomR GR Q~PHUR GH Do}HV TXH SRVVXtUHP os acionistas terĂŁo preferĂŞncia para a subscriĂ§ĂŁo do aumento de capital da companhia. ParĂĄgrafo 1Âş - O direito de preferĂŞncia deverĂĄ ser exercido dentro do prazo de trinta (30) dias, da data do respectivo edital ou aviso. ParĂĄgrafo 2Âş - NĂŁo KDYHUi GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD SDUD D VXEVFULomR GH Do}HV HPLWLGDV QRV WHUPRV GH OHL HVSHFLDO VREUH LQFHQWLYRV ÂżVFDLV 3DUiJUDIR Â&#x17E; 1mR KDYHUi WDPEpP GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD SDUD DV Do}HV VXEVFULWDV H LQWHJUDOL]DGDV FRP UHFXUVRV GH LQFHQWLYRV ÂżVFDLV GR ),125 HQTXDQWR WDLV WtWXORV HVWLYHUHP HP QRPH GDTXHOH )XQGR Art. 13 - SerĂĄ facultado ao Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR, no WRFDQWH jV Do}HV SRU HOH VXEVFULWDV R GHVGREUDPHQWR HP TXDOTXHU pSRFD GRV WtWXORV P~OWLSORV UHSUHVHQWDWLYRV GDV Do}HV H D FRQYHUVmR GHVWDV QDTXHOHV VHP Ă´nus para o aludido Fundo. CAPĂ?TULO III - DA ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL Art. 14 - A AssemblĂŠia Geral realizar-se-ĂĄ ordinariamente nos quatro primeiros PHVHV VHJXLQWHV DR WpUPLQR GR H[HUFtFLR VRFLDO H H[WUDRUGLQDULDPHQWH VHPSUH que os interesses sociais o exigirem. Art. 15 - A AssemblĂŠia Geral serĂĄ convocada pelo Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, observados os preceitos legais. Art. 16 - A AssemblĂŠia Geral serĂĄ presidida pelo Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, ou por quem ele indicar entre os presentes ou, em caso de sua ausĂŞncia ou impedimento, pelos Conselheiros remanescentes, que elegerĂŁo o Presidente da mesa entre os presentes que, entĂŁo, convidarĂĄ um ou dois dos presentes para servir de secretĂĄrio. Art. 17 - A AssemblĂŠia Geral instalar-se-ĂĄ com a presenĂ§a de acionistas ou seus representantes que, regularmente convocados e formando R Q~PHUR OHJDO DVVLQDUHP R Âł/LYUR GH 3UHVHQoDÂ´ D ÂżP GH GHOLEHUDU VREUH D 2Udem do Dia, constante do anĂşncio da respectiva convocaĂ§ĂŁo. Art. 18 - As delibeUDo}HV GD $VVHPEOpLD *HUDO VHUmR WRPDGDV SRU PDLRULD DEVROXWD GH YRWRV QmR VH computando os votos em branco. Art. 19 - A AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria serĂĄ LQVWDODGD SDUD D WRPDU DV FRQWDV GRV $GPLQLVWUDGRUHV E H[DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV F GHOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR H D GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV G HOHJHU RV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR H GR &RQVHOKR )LVFDO TXDQGR IRU R FDVR H DSURYDU D FRUUHomR GD H[SUHVVmR PRQHWiULD GR &DSLWDO VRFLDO 5HDOL]DGR I Âż[DU D UHPXQHUDomR GR Conselho Fiscal e do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. CAPĂ?TULO IV - DA ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - Art. 20 - A AdministraĂ§ĂŁo da Sociedade compete ao Conselho de AdministraĂ§ĂŁo e Ă Diretoria. ParĂĄgrafo Primeiro - O Conselho de AdministraĂ§ĂŁo ĂŠ ĂłrgĂŁo colegiado de deliberaĂ§ĂŁo, cabendo aos diretores a representaĂ§ĂŁo ativa e passiva da sociedade, em todos os seus atos. ParĂĄgrafo Segundo - A sociedade poderĂĄ ser representada por procuradores, para a prĂĄtica de quaisquer atos, para WDQWR RXWRUJDQGR OKHV D FRPSHWHQWH SURFXUDomR FRP SRGHUHV HVSHFtÂżFRV FRP prazo de duraĂ§ĂŁo, no mĂĄximo igual ao de mandato da diretoria, exceĂ§ĂŁo feita Ă procuraĂ§ĂŁo â&#x20AC;&#x153;ad judiciaâ&#x20AC;? que terĂĄ prazo indeterminado. ParĂĄgrafo Terceiro - Para ÂżQV GH RXWRUJD GH SURFXUDomR FRP RV REMHWLYRV SUHYLVWRV QR $UW OHWUDV ÂłDÂ´ D â&#x20AC;&#x153;eâ&#x20AC;?, deste Estatuto, a sociedade serĂĄ representada pelo Diretor Presidente, sempre, em conjunto com qualquer um dos diretores, independente de respectiva IXQomR RX FRPSHWrQFLD HQWUHWDQWR VH WLYHU SRU REMHWLYR RV DWRV SUHYLVWRV QD OHWUD â&#x20AC;&#x153;fâ&#x20AC;?, do mesmo artigo, poderĂĄ ser representada, isoladamente, por qualquer diretor, independente de funĂ§ĂŁo ou competĂŞncia. SEĂ&#x2021;Ă&#x192;O I - DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - Art. 21 - O Conselho de AdministraĂ§ĂŁo serĂĄ composto de WUrV PHPEURV WRGRV SHVVRDV QDWXUDLV UHVLGHQWHV RX QmR QR SDtV DFLRQLVWDV eleitos pela AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria, por prazo de gestĂŁo de trĂŞs (3) anos, podendo ser reeleitos. ParĂĄgrafo 1Âş - O Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo serĂĄ escolhido pela prĂłpria AssemblĂŠia que eleger os seus membros. ParĂĄgrafo 2Âş - Os Conselheiros serĂŁo investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de atas do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. ParĂĄgrafo 3Âş - Os membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo sĂŁo dispensados de prestar cauĂ§ĂŁo ou garanWLD SDUD R H[HUFtFLR GH VHX FDUJR $UW 1R FDVR GH DXVrQFLD RX LPSHGLPHQWR temporĂĄrio de qualquer membro do conselho,o seu substituto serĂĄ nomeado pelos Conselheiros remanescentes, podendo, tambĂŠm, o Presidente indicar o seu substituto, em reuniĂŁo colegiada. Art. 23 - Ocorrendo vacĂ˘ncia de cargo ,os Conselheiros remanescentes dar-lhe-ĂŁo substituto atĂŠ a posse do novo titular, a ser eleito na primeira AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria subsequente. Art. 24 - O Conselho de AdministraĂ§ĂŁo instalar-se-ĂĄ com a maioria de seus membros, sob a direĂ§ĂŁo do seu Presidente, que, no caso de sua ausĂŞncia ou impedimento, indicarĂĄ um dos GHPDLV FRQVHOKHLURV SDUD VXEVWLWXt OR 3DUiJUDIR Â&#x17E; 2 &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR UHXQLU VH i QD VHGH GD 6RFLHGDGH H RX HP VXD ÂżOLDO GH 6mR 3DXOR 63 XPD YH] por ano, ordinĂĄria e extraordinariamente, sempre que for regularmente convocaGR 3DUiJUDIR Â&#x17E; 'DV UHXQL}HV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR VHUmR ODYUDGDV DWDV em livro prĂłprio, das quais, aquelas que contiverem deliberaĂ§ĂŁo destinada a produzir efeitos perante terceiros, serĂŁo, obrigatoriamente, arquivadas na Junta &RPHUFLDO GR (VWDGR H SXEOLFDGDV QR 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR H HP RXWUR MRUQDO de grande circulaĂ§ĂŁo. Art. 25 - O Conselho de AdministraĂ§ĂŁo serĂĄ convocado por qualquer Conselheiro ou pela Diretoria da Sociedade. ParĂĄgrafo 1Âş - A convocaĂ§ĂŁo serĂĄ efetuada por escrito, por meio de telegrama, carta registrada ou sob protocolo. ParĂĄgrafo 2Âş - A convocaĂ§ĂŁo indicarĂĄ o dia, a hora e o local da reuniĂŁo e o assunto a ser examinado pelo Conselho. ParĂĄgrafo 3Âş - Ao Conselho de AdministraĂ§ĂŁo competirĂĄ discutir e deliberar sobre assuntos do interesse da Companhia, H HVSHFLDOPHQWH VREUH R HVSHFLÂżFDGR QR $UW GD /HL QÂ&#x17E; 3DUiJUDIR 4Âş - O Conselho de AdministraĂ§ĂŁo deliberarĂĄ por maioria de votos cabendo ao Presidente, alĂŠm do voto pessoal, o de qualidade. ParĂĄgrafo 5Âş - CaberĂĄ Ă AssemEOpLD *HUDO Âż[DU D UHPXQHUDomR GRV &RQVHOKHLURV 3DUiJUDIR Â&#x17E; &DEHUi DR Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, estipular a remuneraĂ§ĂŁo individual dos admiQLVWUDGRUHV GHQWUR GRV OLPLWHV Âż[DGRV SHOD $VVHPEOpLD *HUDO SEĂ&#x2021;Ă&#x192;O II - DA DIRETORIA - Art. 26 - A Diretoria da Sociedade serĂĄ composta de dois (02) a dez (10) membros, acionistas ou nĂŁo, eleitos pelo prazo de um (01) ano pelo &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR RV TXDLV H[HUFHUmR DV VXDV IXQo}HV DWp TXH VHXV VXcessores sejam investidos, permitida a reeleiĂ§ĂŁo, sendo um Diretor Presidente, dois Diretores Vice-Presidentes, um dos quais serĂĄ o Primeiro Vice-Presidente e o outro Segundo, um Diretor Superintendente, dois Diretores Industriais, um Diretor Administrativo, um Diretor Financeiro, um Diretor Florestal e um Diretor de Ă rea Externa. Art. 27 - Os Diretores serĂŁo investidos nos seus cargos medianWH D DVVLQDWXUD GH WHUPR GH SRVVH QR /LYUR GH $WDV GD 'LUHWRULD ÂżFDQGR GLVSHQVDdos da prestaĂ§ĂŁo de cauĂ§ĂŁo. Art. 28 - No caso de ausĂŞncia ou impedimento temporĂĄrio de qualquer membro da Diretoria, seu substituto serĂĄ nomeado pelos demais diretores. Art. 29 - Em caso de vacĂ˘ncia, o substituto serĂĄ eleito pelo Conselho de AdministraĂ§ĂŁo para completar o restante do mandato. Art. 30 - A Diretoria reunir-se-ĂĄ com a maioria de seus membros, sob a direĂ§ĂŁo do Diretor Presidente, ordinariamente, uma vez por ano, extraordinariamente, todas as vezes TXH IRU QHFHVViULR 3DUiJUDIR Â&#x17E; 'DV UHXQL}HV GD 'LUHWRULD VHUi ODYUDGD DWD HP OLYUR SUySULR $UW $V GHOLEHUDo}HV GD 'LUHWRULD VHUmR WRPDGDV SRU PDLRULD de votos, cabendo ao Presidente, alĂŠm do voto pessoal, o de desempate. Art. 32 $ UHPXQHUDomR GD 'LUHWRULD VHUi Âż[DGD SHOD $VVHPEOpLD *HUDO $UW &RPSHWH j 'LUHWRULD D FXPSULU DV GLVSRVLo}HV GHVWH (VWDWXWR H DV GHOLEHUDo}HV GD $VVHPEOpLD *HUDO H GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR E DXWRUL]DU D DOLHQDomR GH bens do ativo permanente, a constituiĂ§ĂŁo de Ă´nus reais e a prestaĂ§ĂŁo de garantias j REULJDomR GH WHUFHLURV F GHFLGLU Vobre quaisquer assuntos nĂŁo previstos nestes

parlamentar, do mandato para atender a interesses do grupo, indicando, como exemplo, a liberaĂ§ĂŁo de crĂŠditos do Imposto sobre CirculaĂ§ĂŁo de Mercadorias e PrestaĂ§ĂŁo de ServiĂ§os (ICMS) de pessoas jurĂdicas da J&F Investimento S.Aâ&#x20AC;?. A procuradora-geral ainda voltou a mencionar as supostas propinas de R$ 2 milhĂľes da JBS para embasar o pedido de quebra de sigilo. AĂŠcio nega as acusaĂ§Ăľes. (AE)

estatutos e que nĂŁo sejam da competĂŞncia privativa da AssemblĂŠia Geral e/ou do &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR G UHVVDOYDGRV RV DWRV GH FRPSHWrQFLD H[FOXVLYD GR Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, os Diretores ou seus procuradores devidamente FRQVWLWXtGRV PHGLDQWH SURFXUDomR FRP ÂżQV HVSHFtÂżFRV SRGHUmR LVRODGDPHQWH praticar todos os atos de administraĂ§ĂŁo necessĂĄrios ao funcionamento regular da VRFLHGDGH H RV DWRV TXH LPSRUWHP QD FULDomR PRGLÂżFDomR H H[WLQomR GH GLUHLWRV H REULJDo}HV DWLQHQWHV j VRFLHGDGHV WDLV FRPR $ DVVLQDWXUDV GH FRQWUDWRV RX escrituras em geral relativamente Ă aquisiĂ§ĂŁo ou alienaĂ§ĂŁo de bens mĂłveis ou LPyYHLV % FRPSUD H YHQGD GH EHQV GHVWLQDGRV RX LQWHJUDQWHV GR DWLYR LPRELOL]DGR GD VRFLHGDGH & HPLVVmR HQGRVVR DFHLWH GH WtWXORV GH FUpGLWR HP JHUDO D) prestaĂ§ĂŁo de cauĂ§ĂŁo em geral ou de garantias como hipoteca, aval, penhor, ÂżDQoD HWF ( DVVLQDWXUD GH WHUPRV GH UHVSRQVDELOLGDGH HP JHUDO HP QRPH GD sociedade. Tais atos deverĂŁo ser obrigatoriamente assinados em conjunto: a) por GRLV 'LUHWRUHV E SRU XP 'LUHWRU H XP SURFXUDGRU LQYHVWLGR GH SRGHUHV HVSHFLDLV SDUD WDQWR F LVRODGDPHQWH SRU XP SURFXUDGRU FRP SRGHUHV HVSHFLDLV SDUD SUiWLFD GH WDO DWR G SRU GRLV SURFXUDGRUHV FRP SRGHUHV HVSHciais para prĂĄtica de tal ato. f) a qualquer um dos diretores praticar isoladamente WRGRV RV DWRV GH $ QRPHDU DGYRJDGRV SDUD SURPRYHU Do}HV FRPSHWHQWHV RX defendĂŞ-las nas contrĂĄrias, judicial ou administrativamente, outorgando-lhes os SRGHUHV GD FOiXVXOD Âł$G MXGLFLDÂ´ H WDPEpP QRPHDU FRPLVViULD GH GHVSDFKRV alfandegĂĄrios e/ou despachantes aduaneiros, para tratar de todo assunto relativo j LPSRUWDomR H j H[SRUWDomR SHUDQWH RV yUJmRV FRPSHWHQWHV % HODERUDU R UHODWyULR DQXDO GH DGPLQLVWUDomR & VXSHUYLVLRQDU RV VHUYLoRV FRQWiEHLV H D HODERUDomR GH GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV SHULyGLFDV H DQXDLV $UW &RPSHWH DR Diretor Presidente: I - isoladamente: a) representar a sociedade, ativa ou passiYDPHQWH HP MXt]R RX IRUD GHOH SRGHQGR SDUD WDO ÂżP FRQVWLWXLU SURFXUDGRUHV H GHVLJQDU SUHSRVWRV E QRPHDU H GHWHUPLQDU DV DWULEXLo}HV H UHVSRQVDELOLGDGHV GRV JHUHQWHV GD VRFLHGDGH F GLULJLU H FRRUGHQDU RV QHJyFLRV GD VRFLHGDGH REHdecendo Ă s diretrizes do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. II - Em conjunto com qualquer outro diretor, independente de respectiva funĂ§ĂŁo ou competĂŞncia: a) DVVLQDU Do}HV WtWXORV P~OWLSORV FDXWHODV UHSUHVHQWDWLYDV GH FDSLWDO GD FRPSDQKLD E FRQVWLWXLU PDQGDWiULRV GD FRPSDQKLD HVSHFLÂżFDQGR QR LQVWUXPHQWR RV DWRV RX RSHUDo}HV TXH SRGHUmR SUDWLFDU H D GXUDomR GR PDQGDWR VDOYR HP FDVR GH PDQGDWR MXGLFLDO TXH SRGHUi VHU SRU SUD]R LQGHWHUPLQDGR F DXWHQWLFDU R %ROHWLP GH VXEVFULomR GH $o}HV GD 6RFLHGDGH G HQGRVVDU WUDQVIHULU RX DOLHQDU Do}HV GD VRFLHGDGH $UW &RPSHWH DR 'LUHWRU $GPLQLVWUDWLYR D GLULJLU DV DWLYLGDGHV ÂżQDQFHLUDV GD VRFLHGDGH E SUHSDUDU DV QRUPDV DGPLQLVWUDWLYDV H LQVWUXo}HV GH VHUYLoR F RUJDQL]DU R TXDGUR GH SHVVRDO G HODERUDU R UHODWyULR DQXDO GH DGPLQLVWUDomR H VXSHUYLVLRQDU RV VHUYLoRV FRQWiEHLV H D HODERUDomR GH GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV SHULyGLFDV H DQXDLV $UW &RPSHWH D FDGD XP GRV Diretores Industriais: a) dirigir as atividades Industriais e Comerciais da socieGDGH E H[HFXWDU D SROtWLFD GH ,QGXVWULDOL]DomR H &RPHUFLDOL]DomR GD VRFLHGDGH c) realizar estudos de mercado nos Ă˘mbitos internos e externos. Art. 37 - Compete aos Diretores Vice-Presidentes: I) Ao Primeiro Vice-Presidente: a) zelar pelo desempenho de todas as atividades da empresa, representando a sociedade, ativa e passivamente, perante todo Ă&#x201C;rgĂŁo PĂşblico, Federal, Estadual e MuniciSDO DXWDUTXLDV EDQFRV LQVWLWXLo}HV ÂżQDQFHLUDV H SDUWLFXODUHV HP JHUDO HP WRGRV RV VHXV DWRV H E VXEVWLWXLU R 'LUHWRU 3UHVLGHQWH VHPSUH TXH QHFHVViULR LQdependente de quaisquer formalidades. II) Ao Segundo Vice-Presidente: a) zelar SHOD UDFLRQDOL]DomR H PRGHUQL]DomR GRV VHUYLoRV DGPLQLVWUDWLYRV H LQGXVWULDLV H FRRUGHQDU DV DWLYLGDGHV GRV GHPDLV GLUHWRUHV E VXEVWLWXLU R 'LUHWRU 3ULPHLUR Vice-Presidente, sempre que necessĂĄrio, exceto de substituir o Diretor PresidenWH H F HP FRQMXQWR FRP RXWUR GLUHWRU FRQVWLWXLU PDQGDWiULRV GD FRPSDQKLD HVSHFLÂżFDQGR QR LQVWUXPHQWR RV DWRV RX RSHUDo}HV TXH SRGHUmR SUDWLFDU H D GXraĂ§ĂŁo do mandato, salvo em caso de mandato judicial, que poderĂĄ ser por prazo indeterminado. Art. 38 - Compete ao Diretor Financeiro: a) supervisionar e adPLQLVWUDU D iUHD ÂżQDQFHLUD GD 6RFLHGDGH E D LQWHUDomR FRP EDQFRV H LQVWLWXLo}HV ÂżQDQFHLUDV F VXSHUYLVLRQDU RV VHUYLoRV FRQWiEHLV H D HODERUDomR GH GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV SHULyGLFDV H DQXDLV G RUJDQL]DU R TXDGUR GH SHVVRDO $UW Compete ao Diretor Ă rea Externa: a) supervisionar e administrar as atividades de â&#x20AC;&#x153;Marketingâ&#x20AC;?, comercializaĂ§ĂŁo, promoĂ§ĂŁo de vendas, suporte e assistĂŞncia WpFQLFD GRV SURGXWRV IDEULFDGRV H FRPHUFLDOL]DGRV SHOD 6RFLHGDGH E D LQWHUDĂ§ĂŁo com revendedores, distribuidores e representantes de vendas. Art. 40 - ComSHWH DR 'LUHWRU )ORUHVWDO D JHULU H VXSHUYLVLRQDU DV DWLYLGDGHV GD VLOYLFXOWXUD E a assistĂŞncia tĂŠcnica no planejamento, elaboraĂ§ĂŁo e execuĂ§ĂŁo de projetos de Ă&#x20AC;RUHVWDPHQWR H GH UHĂ&#x20AC;RUHVWDPHQWR F D SHUPDQHQWH WDUHID GH UDFLRQDOL]DomR H modernizaĂ§ĂŁo dos serviĂ§os administrativos, tendo em vista conferir maior rapiGH] H PHOKRU GHFLVmR G RUJDQL]DU R TXDGUR GH SHVVRDO $UW &RPSHWH DR Diretor Superintendente: a) formular, em conjunto com a Diretoria, o planejaPHQWR HVWUDWpJLFR GD RSHUDomR GH IHUUR VLOtFLR H IHUUR JXVD SDUD VXEPHWr OR DR Diretor Presidente, que providenciarĂĄ seu encaminhamento ao Conselho de $GPLQLVWUDomR E IRUPXODU HP FRQMXQWR FRP D 'LUHWRULD R RUoDPHQWR DQXDO H a projeĂ§ĂŁo das contas patrimoniais e de resultados, submetendo-os ao Diretor 3UHVLGHQWH SDUD HQFDPLQKDPHQWR DR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR F FRRUGHQDU RV WUDEDOKRV GDV GLYHUVDV iUHDV Âż[DQGR QRUPDV SDUD VXD KDUPRQL]DomR H LQWHJUDomR HP WRGRV RV DVSHFWRV G DSURYDU PXGDQoDV QR RUJDQRJUDPD GD &RPSDQKLD H HVWDEHOHFHU H PDQWHU LQIRUPDo}HV JHUHQFLDLV GLVSRQtYHLV SDUD D 'LUHWRULD H SDUD R &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR I PDQWHU R &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR informado sobre o desempenho e atividades da Companhia, em tempo hĂĄbil e de IRUPD DGHTXDGD J VXJHULU DR 'LUHWRU 3UHVLGHQWH GHYLGDPHQWH LGHQWLÂżFDGDV H DYDOLDGDV RSRUWXQLGDGHV GH QHJyFLRV H SRVVtYHLV IRQWHV GH UHFXUVRV SDUD LQYHVWLPHQWRV K SURPRYHU R FRQWtQXR DSULPRUDPHQWR GRV SURFHGLPHQWRV RSHUDFLRnais e da estrutura organizacional da Companhia de forma a imprimir-lhe cresFHQWH HÂżFLrQFLD H HÂżFiFLD L GLULJLU R VHWRU GH RUJDQL]DomR PpWRGRV H VHUYLoRV gerais administrativos. Art. 42 - O Conselho de AdministraĂ§ĂŁo pode determiQDU TXH XP PHVPR GLUHWRU DFXPXOH GXDV RX PDLV IXQo}HV QD 'LUHWRULD GD &RPpanhia. CAPĂ?TULO V - DO CONSELHO FISCAL - Art. 43 - A Sociedade terĂĄ um Conselho Fiscal, composto de trĂŞs (3) membros efetivos e trĂŞs (3) suplentes, acionistas ou nĂŁo, eleitos pela AssemblĂŠia Geral. Art. 44 - O Conselho Fiscal serĂĄ de funcionamento â&#x20AC;&#x153;nĂŁo Permanenteâ&#x20AC;?, devendo a AssemblĂŠia Geral deliberar sobre sua instalaĂ§ĂŁo a pedido de acionista, nos termos da lei. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerĂŁo seus cargos atĂŠ a primeira AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria que se realizar apĂłs a sua eleiĂ§ĂŁo, e SRGHUmR VHU UHHOHLWRV $UW 2 &RQVHOKR )LVFDO WHUi DV DWULEXLo}HV TXH OKH VmR conferidas por lei. Art. 46 - Os membros do Conselho Fiscal perceberĂŁo a remuQHUDomR TXH IRU Âż[DGD SHOD $VVHPEOpLD *HUDO TXH RV HOHJHU REVHUYDGDV DV GLVSRVLo}HV OHJDLV CAPĂ?TULO VI - DO EXERCĂ?CIO SOCIAL, DO LUCRO, RESERVAS E DIVIDENDOS - $UW 2 H[HUFtFLR VRFLDO FRLQFLGLUi FRP R DQR FLYLO $UW $R ÂżQDO GH FDGD H[HUFtFLR SURFHGHU VH i DR OHYDQWDPHQWR GR EDODQoR SDWULPRQLDO H DV GHPRQVWUDo}HV GH UHVXOWDGRV GR H[HUFtFLR OXFURV H SUHMXt]RV DFXPXODGRV H RULJHQV GH DSOLFDomR GH UHFXUVRV $UW 'R OXFUR OtTXLGR DSXUDGR H GHSRLV GH HIHWXDGDV DV GHGXo}HV SHUPLWLGDV SRU OHL R saldo terĂĄ a seguinte destinaĂ§ĂŁo: a) 5% (cinco por cento) para constituiĂ§ĂŁo da 5HVHUYD /HJDO TXH QmR H[FHGHUi GH YLQWH SRU FHQWR GR FDSLWDO VRFLDO E YLQWH H FLQFR SRU FHQWR QR PtQLPR SDUD SDJDPHQWR GR GLYLGHQGR REULgatĂłrio aos acionistas em geral, respeitadas as vantagens legais e estatutĂĄrias DWULEXtGDV jV Do}HV SUHIHUHQFLDLV F R VDOGR UHPDQHVFHQWH WHUi D GHVWLQDomR TXH for prevista pela AssemblĂŠia Geral. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico - O dividendo deverĂĄ ser pago no prazo de 60 (Sessenta) dias da data em que for declarado, e em qualquer FDVR GHQWUR GR H[HUFtFLR CAPĂ?TULO VII - DA LIQUIDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - Art. 50 Extinguir-se-ĂĄ a Sociedade nos casos previstos em lei, competindo Ă AssemblĂŠia Geral nomear o liquidante, estabelecer o modo de liquidaĂ§ĂŁo e eleger o &RQVHOKR )LVFDO TXH GHYHUi IXQFLRQDU GXUDQWH R SHUtRGR GH OLTXLGDomR CAPĂ?TULO VIII - DAS DISPOSIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES GERAIS E TRANSITĂ&#x201C;RIAS - Art. 51 - Os casos omissos neste estatuto serĂŁo resolvidos de conformidade com a lei de Sociedade AnĂ´nima e a legislaĂ§ĂŁo que for aplicĂĄvel. Submetida Ă aprovaĂ§ĂŁo, a ConsolidaĂ§ĂŁo do Estatuto foi aprovada por unanimidade, com absteno}HV GRV OHJDOPHQWH LPSHGLGRV )LQDOPHQWH HVJRWDGRV WRGRV RV DVVXQWRV H ninguĂŠm mais fazendo uso da palavra, foi suspensa a assemblĂŠia, por tempo necessĂĄrio Ă lavratura da ata, e, reabertos os trabalhos, apĂłs lida e estando conforme, a ata foi aprovada por aclamaĂ§ĂŁo. Antes de encerrar, o Sr. Presidente agradeceu a todos os acionistas e administradores presentes, seguindo-se as DVVLQDWXUDV GRV PHVPRV 0DULR .L\RVKL $]HND SUHVLGHQWH GD PHVD :LOVRQ 2OLYHLUD VHFUHWiULR $FLRQLVWDV .D]XR +D\DVKL -XQ]R .DWD\DPD 0DULR .L\RVKL $]HND 3RU 2VDND 6SHFLDO $OOR\ &R /WG -RVPDU 6RDUHV $ SUHVHQWH p WUDQVFULomR ÂżHO GD DWD ODYUDGD QR OLYUR QÂ&#x17E; TXH HVWi UHJLVWUDGR QD -8&(0* sob nÂş 60776196, em 27 de setembro de 1991. Pirapora, 24 de abril de 2018. Wilson Oliveira - SecretĂĄrio. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x192; HP GD (PSUHVD ,121,%5$6 INOCULANTES E FERRO LIGAS NIPO-BRASILEIROS S.A, protocolo 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 5, A SEGUNDA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2018

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DECRETO DOS PORTOS

PGR pede prorrogaĂ§ĂŁo de inquĂŠrito sobre o presidente Parecer dĂĄ ĂŞnfase â&#x20AC;&#x153;especialâ&#x20AC;? a dados obtidos na quebra de sigilos BrasĂlia - A procuradora-geral da RepĂşblica, Raquel Dodge, afirmou que â&#x20AC;&#x153;diligĂŞncias pendentesâ&#x20AC;? justificam a necessidade de se prorrogar por mais 60 dias o inquĂŠrito dos portos, que investiga se o presidente Michel Temer cometeu crimes na ediĂ§ĂŁo de um decreto no ano passado que mudou regras portuĂĄrias, segundo manifestaĂ§ĂŁo da chefe do MinistĂŠrio PĂşblico Federal (MPF) encaminhada na sexta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF). No parecer, Dodge deu ĂŞnfase como â&#x20AC;&#x153;especialâ&#x20AC;? Ă anĂĄlise dos dados obtidos na quebra de sigilos bancĂĄrios, fiscais e telemĂĄticos de envolvidos, bem como do material obtido em recente busca e apreensĂŁo feita contra alvos da OperaĂ§ĂŁo Skala. Essa aĂ§ĂŁo, realizada no fim de marĂ§o, chegou a prender temporariamente dois amigos de Temer, o coronel aposentado da PolĂcia Militar de SĂŁo Paulo JoĂŁo Baptista Lima Filho e o advogado JosĂŠ Yunes. A procuradora-geral disse tambĂŠm que, nos depoimentos jĂĄ colhidos no inquĂŠrito, houve menĂ§ĂŁo a pessoas com envolvimento nos fatos e que precisam ser inquiridas a fim de esclarecer as situaĂ§Ăľes. â&#x20AC;&#x153;Diante do exposto, requeiro a prorrogaĂ§ĂŁo do prazo para a conclusĂŁo do inquĂŠrito epigrafado, por mais 60 dias, nos termos do artigo 230, Â§1Â°, parte final, do Regimento Interno do STF, considerada a existĂŞncia de diligĂŞncias pendentes e necessĂĄrias ao deslinde das

ADRIANO MACHADO/REUTERS

investigaĂ§Ăľes, sem prejuĂzos de outras reputadas Ăşteisâ&#x20AC;?, disse Dodge. CaberĂĄ ao relator do inquĂŠrito no STF, ministro LuĂs Roberto Barroso, decidir se aceita ou nĂŁo dar mais tempo para a conclusĂŁo das apuraĂ§Ăľes. Desde setembro do ano passado, Temer ĂŠ alvo dessa apuraĂ§ĂŁo no STF sob suspeita de ter recebido propina, por meio do entĂŁo assessor especial, Rodrigo Rocha Loures, para editar um decreto que beneficiou a empresa Rodrimar em alteraĂ§Ăľes legais para a ĂĄrea portuĂĄria. A pedido do MPF e da PolĂcia Federal (PF), Barroso autorizou a ampliaĂ§ĂŁo do escopo das apuraĂ§Ăľes iniciais. Ele permitiu a quebra de sigilos bancĂĄrio e fiscal de Temer e de pessoas prĂłximas do presidente. Depoimento - Na Ăşltima quinta-feira, uma das filhas do presidente, a psicĂłloga Maristela Temer, depĂ´s na PF em SĂŁo Paulo nesse inquĂŠrito. Maristela entrou no radar das investigaĂ§Ăľes depois de surgirem suspeitas de que a reforma da sua casa, na capital paulista, teria sido custeada em dinheiro vivo pelo coronel Lima. Delatores da J& f, holding que controla a J/S, acusaram o coronel de ser um dos intermediĂĄrios de Temer no suposto recebimento de vantagens indevidas. As defesas de Temer, de Marista e do coronel negam irregularidades. Em outra manifestaĂ§ĂŁo

Michel Temer poderĂĄ ser alvo de uma terceira denĂşncia

ao Supremo, Dodge se posicionou contra o pedido da defesa do presidente para arquivar o inquĂŠrito sob a alegaĂ§ĂŁo de que nĂŁo houve apodrecimento da Rodrimar na ediĂ§ĂŁo do decreto. Ela destacou que ainda hĂĄ apuraĂ§Ăľes a serem feitas. â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; preciso aguardar a conclusĂŁo das diligĂŞncias em curso neste inquĂŠrito. Somente com o resultado dos atos investigatĂłrios atĂŠ agora determinados e de outras diligĂŞncias que possam surgir no andar do purgatĂłrio, poder-se-ĂĄ alcanĂ§ar um cenĂĄrio mais firme sobre a existĂŞncia ma-

terial do delitoâ&#x20AC;?, argumentou a procuradora-geral da RepĂşblica. Na semana passada, Temer fez um duro discurso contra a apuraĂ§ĂŁo, chamando-a de â&#x20AC;&#x153;perseguiĂ§ĂŁo disfarĂ§ada de investigaĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?. O PalĂĄcio do Planalto receia que o presidente seja alvo de uma terceira denĂşncia da Procuradoria-Geral da RepĂşblica - no ano passado ele conseguiu que a CĂ˘mara dos Deputados negasse andamento a outras duas acusaĂ§Ăľes apresentadas pelo ex-procurador-geral da RepĂşblica Rodrigo Janot. (Reuters)

Eventual denĂşncia serĂĄ â&#x20AC;&#x153;pĂfiaâ&#x20AC;?, diz Temer BrasĂlia - O presidente Michel Temer afirmou na sexta-feira (4) que uma eventual terceira denĂşncia contra ele seria ainda mais â&#x20AC;&#x153;pĂfiaâ&#x20AC;? que as anteriores, rejeitadas pelo Congresso, e nĂŁo teria chance de prosperar. Em uma longa entrevista Ă Empresa Brasileira de ComunicaĂ§ĂŁo (EBC), Temer disse que as conversas sobre uma terceira denĂşncia a ser apresentada pela Procuradoria-Geral da RepĂşblica (PGR) com base no chamado inquĂŠrito dos portos sĂŁo apenas uma campanha para tentar enfraquecer o governo. â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; uma mera hipĂłtese. Ă&#x2030; uma campanha oposicionista para tentar desvalorizar o governo. Ela nĂŁo tem a menor possibilidade de prosperar, eu diria que ĂŠ mais pĂfia, de menor dimensĂŁo atĂŠ do que as denĂşncias anterioresâ&#x20AC;?, garantiu. Temer ĂŠ investigado pela PolĂcia Federal sob suspeita de corrupĂ§ĂŁo passiva e lavagem de dinheiro na ediĂ§ĂŁo de decreto para prorrogar os contratos de concessĂŁo e arrendamento portuĂĄrios, que teria beneficiado a empresa Rodrimar, que teria feito pagamentos ao MDB em troca do decreto, de acordo com as investigaĂ§Ăľes. O presidente nega que o decreto tenha beneficiado a Rodrimar e que tenha recebido pagamentos da empresa. â&#x20AC;&#x153;NĂŁo tenho nenhuma preocupaĂ§ĂŁo. HĂĄ apenas uma campanha deliberada para dizer â&#x20AC;&#x2DC;ah, pode vir uma terceira denĂşnciaâ&#x20AC;&#x2122;. Isso ĂŠ para tentar enfraquecer o governo. Se nĂłs resistimos atĂŠ hoje, imagine se nĂŁo podemos resistir mais quatro, cinco, seis mesesâ&#x20AC;?, disse. O presidente foi perguntado ainda sobre o vazamento de informaĂ§Ăľes no inquĂŠrito em que ĂŠ investigado. Tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), o inquĂŠrito estĂĄ sob sigilo. Temer reclamou, como jĂĄ fez em outras ocasiĂľes, que sua defesa pede acesso aos autos, e ĂŠ negado por causa do sigilo das investigaĂ§Ăľes, mas que depois vĂŞ informaĂ§Ăľes sigilosas publicadas nos jornais, e criticou a PolĂcia Federal. â&#x20AC;&#x153;A PF nĂŁo pode intervir nos processos por meio de vazamentos. Vazamentos em processos sigilosos nĂŁo podem acontecer, na PF ou em qualquer outro setorâ&#x20AC;?, disse. EleiĂ§Ăľes - Temer voltou a dizer que nĂŁo tomou ainda uma decisĂŁo sobre ser ou nĂŁo candidato Ă reeleiĂ§ĂŁo, e que tem atĂŠ julho para isso. Perguntado se a mĂĄ reaĂ§ĂŁo a sua tentativa de visitar o local do desabamento em SĂŁo Paulo o levaria a reconsiderar a ideia de reeleiĂ§ĂŁo, Temer negou. â&#x20AC;&#x153;NĂŁo seria esse fato que me faria desistir de reeleiĂ§ĂŁo. Eu posso nĂŁo ir para reeleiĂ§ĂŁo na medida em que eu comece a perceber o seguinte: vocĂŞ tem muito candidatos... no chamado centro tem seis, sete, oito candidaturas, o que nĂŁo ĂŠ Ăştilâ&#x20AC;?, disse. Temer tem repetido que sĂł irĂĄ decidir se serĂĄ ou nĂŁo candidato Ă reeleiĂ§ĂŁo em julho, no limite para as convenĂ§Ăľes partidĂĄrias. Enquanto isso, o MDB tambĂŠm trabalha com o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, como possĂvel candidato do partido. (Reuters)

Para advogado, nĂŁo hĂĄ fatos suficientes para nova acusaĂ§ĂŁo SĂŁo Paulo - ApĂłs conversar com o presidente Michel Temer em SĂŁo Paulo, o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira afirmou que a PolĂcia Federal desviou os ÂŤrumosÂť iniciais do inquĂŠrito sobre o Decreto dos Portos, que investiga o emedebista, aliados polĂticos e empresas do setor portuĂĄrio. AlĂŠm disso, o criminalista disse que nĂŁo hĂĄ fatos suficientes para apresentaĂ§ĂŁo de uma nova denĂşncia contra Temer. A PF pediu mais 60 dias para concluir o inquĂŠrito. Na sexta-feira (4), a Procuradoria-Geral da RepĂşblica

se manifestou favorĂĄvel Ă solicitaĂ§ĂŁo submetida ao ministro LuĂs Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A PF ouviu na Ăşltima quinta-feira Maristela Temer, uma das filhas do presidente, sobre uma reforma em sua residĂŞncia que teria sido utilizada para lavar dinheiro de propina. Ela nega as acusaĂ§Ăľes. â&#x20AC;&#x153;Todo inquĂŠrito que ĂŠ prorrogado muito ĂŠ porque nĂŁo estĂĄ tendo as provas necessĂĄrias para satisfazer a PolĂcia ou o MinistĂŠrio PĂşblicoâ&#x20AC;?, disse o defensor. â&#x20AC;&#x153;EstĂŁo querendo rechear o inquĂŠrito mesmo que haja

EDITAL DO LEILĂ&#x192;O DE ALIENAĂ&#x2021;Ă&#x192;O FIDUCIĂ RIA

Marcelo Valland, leiloeiro oficial inscrito na JUCESP nÂ° 408, com escritĂłrio Ă Rua Benedito ClimĂŠrio de Santana, 373 VĂĄrzea do PalĂĄcio, Guarulhos - SP, devidamente autorizado pelo Credor FiduciĂĄrio ITAĂ&#x161; UNIBANCO S/A, inscrito no CNPJ sob nÂ° 60.701.190/0001-04, com sede na PraĂ§a Alfredo Egydio de Souza Aranha, nÂ° 100, Torre Olavo SetĂşbal, na Cidade de SĂŁo Paulo/SP, nos termos do Instrumento Particular de Venda e Compra de bem imĂłvel, Financiamento com Garantia de AlienaĂ§ĂŁo e Outras AvenĂ§as de nÂş 10130911507, no qual figura como Fiduciante NILSON FONSECA ESPĂ?NULA, empresĂĄrio, C.I. M- 2.544.659 SSPMG, CPF nÂş 584.885.296-00 e s/m, SALETTE DA SILVA ESPĂ?NULA, assistente administrativa, C.I. nÂş 20.807.876 PCMG, CPF nÂş 867.934.899-68, brasileiros, casados sob o regime de comunhĂŁo parcial de bens, residentes em Belo Horizonte/MG, levarĂĄ a PĂ&#x161;BLICO LEILĂ&#x192;O de modo Presencial e On-line, nos termos da Lei nÂş 9.514/97, artigo 27 e parĂĄgrafos, no dia 10/05/2018, Ă s 13 horas, Ă Rua Benedito ClimĂŠrio de Santana, 373 - VĂĄrzea do PalĂĄcio, Guarulhos - SP, em PRIMEIRO PĂ&#x161;BLICO LEILĂ&#x192;O, com lance mĂnimo igual ou superior a R$ 329.029,42 (trezentos e vinte e nove mil e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos), o imĂłvel abaixo descrito, com a propriedade consolidada em nome do credor FiduciĂĄrio constituĂdo pelo ImĂłvel objeto de MatrĂcula nÂş 24.301 do CartĂłrio de Registro de ImĂłveis de SabarĂĄ/MG: fraĂ§ĂŁo ideal de 0,008009 de um terreno com ĂĄrea de 10.826,93mÂ˛, localizado na divisa do Bairro Nova Vista, neste municĂpio, correspondente ao apartamento nÂş 102 do EdifĂcio Angelyca, no â&#x20AC;&#x153;CondomĂnio Garden Villeâ&#x20AC;?, com uma ĂĄrea global real de 85,1640mÂ˛, sendo 59,3100mÂ˛ de ĂĄrea real privativa, 25,8540mÂ˛ de ĂĄrea real de uso comum, ĂĄrea equivalente de construĂ§ĂŁo de 75,2805mÂ˛, com o direito de uso de 01 vaga coberta e 01 vaga descoberta no estacionamento, com a funĂ§ĂŁo de guarda de veĂculos pequeno/mĂŠdio porte. Obs.: Ocupado. DesocupaĂ§ĂŁo por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97. Caso nĂŁo haja licitante em primeiro leilĂŁo, fica desde jĂĄ designado o dia 23/05/2018, no mesmo horĂĄrio e local, para realizaĂ§ĂŁo do SEGUNDO PĂ&#x161;BLICO LEILĂ&#x192;O, com lance mĂnimo igual ou superior a R$ 261.643,76 (duzentos e sessenta e um mil, seiscentos e quarenta e trĂŞs reais e setenta e seis centavos). Os interessados em participar do leilĂŁo de modo on-line, deverĂŁo se cadastrar no site (www.manheim.com.br) e se habilitar acessando a pĂĄgina deste leilĂŁo, clicando na opĂ§ĂŁo HABILITE-SE, com antecedĂŞncia de atĂŠ 01 (uma) hora, antes do inĂcio do leilĂŁo presencial, nĂŁo sendo aceitas habilitaĂ§Ăľes apĂłs esse prazo. O envio de lances on-line se darĂĄ exclusivamente atravĂŠs do site (www.manheim.com.br) , respeitado o lance inicial e o incremento mĂnimo estabelecido, em igualdade de condiĂ§Ăľes com os participantes presentes no auditĂłrio do leilĂŁo de modo presencial, na disputa pelo lote do leilĂŁo. A venda serĂĄ efetuada em carĂĄter â&#x20AC;&#x153;ad corpusâ&#x20AC;? e no estado de conservaĂ§ĂŁo em que o imĂłvel se encontra, e eventual irregularidade ou necessidade de averbaĂ§ĂŁo de construĂ§ĂŁo, ampliaĂ§ĂŁo ou reforma, serĂĄ objeto de regularizaĂ§ĂŁo e os encargos junto aos ĂłrgĂŁos competentes por conta do adquirente. O(s) devedor(es) fiduciante(s) serĂĄ(ĂŁo) comunicado(s) na forma do parĂĄgrafo 2Âş-A do art. 27 da lei 9.514/97, incluĂdo pela lei 13.465 de 11/07/2017, das datas, horĂĄrios e locais da realizaĂ§ĂŁo dos leilĂľes fiduciĂĄrios, mediante correspondĂŞncia dirigida aos endereĂ§os constantes do contrato, inclusive ao endereĂ§o eletrĂ´nico, podendo o(s) fiduciante(s) adquirir sem concorrĂŞncia de terceiros, o imĂłvel outrora entregue em garantia, exercendo o seu direito de preferĂŞncia em 1Âş ou 2Âş leilĂŁo, pelo valor da dĂvida, acrescida dos encargos e despesas, conforme estabelecido no parĂĄgrafo 2Âş-B do mesmo artigo, ainda que, outros interessados jĂĄ tenham efetuado lances, para o respectivo lote do leilĂŁo. O arrematante pagarĂĄ no ato, Ă vista, o valor total da arremataĂ§ĂŁo e a comissĂŁo do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate. O edital completo encontra-se disponĂvel no site do leiloeiro (www.manheim.com.br) , o qual o participante declara ter lido e concordado com os seus termos e condiĂ§Ăľes ali estabelecidos.O horĂĄrio mencionado neste edital, no site do leiloeiro, catĂĄlogos ou em qualquer outro veĂculo de comunicaĂ§ĂŁo, consideram o horĂĄrio oficial de BrasĂlia/DF.As demais condiĂ§Ăľes obedecerĂŁo ao que regula o Decreto nÂ° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alteraĂ§Ăľes introduzidas pelo Decreto nÂ° 22.427 de 1Â° de fevereiro de 1.933, que regula a profissĂŁo de Leiloeiro Oficial.

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desvio dos rumos iniciais. O inquĂŠrito foi instaurado para investigar portos, de repente estĂĄ ouvindo a filha do presidente por causa de uma reforma em uma casa. Fica uma coisa meio bagunĂ§ada.â&#x20AC;?, avaliou. O advogado alegou que os â&#x20AC;&#x153;desviosâ&#x20AC;? nos rumos do inquĂŠrito o fazem acreditar que nĂŁo hĂĄ possibilidade de uma nova denĂşncia contra Temer. â&#x20AC;&#x153;Se tivesse um fato concreto, prova ou pelo menos indĂcios fortes de cometimento de algum crime, o inquĂŠrito jĂĄ teria terminado e a denĂşncia jĂĄ teria sido oferecida.â&#x20AC;? Mariz afirmou que Temer jĂĄ conversou com a filha Maristela apĂłs o depoimento e relatou â&#x20AC;&#x153;que estĂĄ tudo bemâ&#x20AC;?. AlĂŠm disso, o presidente

conversou com o advogado sobre as duas denĂşncias arquivadas pela CĂ˘mara no ano passado. As aĂ§Ăľes devem ser analisadas pela JustiĂ§a na primeira instĂ˘ncia apĂłs Temer deixar o cargo. â&#x20AC;&#x153;Ainda nĂŁo tem estratĂŠgia, se ele terminar o mandato os processos terĂŁo inĂcio no primeiro grau, ele serĂĄ citado, terĂĄ um prazo para oferecer defesa preliminar e haverĂĄ ou nĂŁo o recebimento da denĂşnciaâ&#x20AC;?, disse Mariz. Foro - O advogado criticou a decisĂŁo do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado, em caso de deputados e senadores, para crimes cometidos no cargo e relacionado Ă s funĂ§Ăľes desempenhadas. Mariz classificou a de-

cisĂŁo como um â&#x20AC;&#x153;jogo de cenaâ&#x20AC;? e â&#x20AC;&#x153;ilusĂŁoâ&#x20AC;?, por nĂŁo estender a medida a juĂzes, e disse que o entendimento vai â&#x20AC;&#x153;entupirâ&#x20AC;? o Supremo com novos questionamentos. Mariz citou declaraĂ§ĂŁo feita pelo ministro LuĂs Roberto Barroso, que propĂ´s a tese vencedora no julgamento, de que a decisĂŁo representava â&#x20AC;&#x153;um PaĂs que estĂĄ abolindo privilĂŠgiosâ&#x20AC;?. O criminalista alegou que nĂŁo hĂĄ â&#x20AC;&#x153;igualdadeâ&#x20AC;? ao diminuir a extensĂŁo do foro para polĂticos e manter para outros cargos. â&#x20AC;&#x153;Que igualdade ĂŠ esta? O Parlamento perdeu o foro. E o juiz? E o ministro? Se um deputado atropelar alguĂŠm agora ele vai responder em primeiro grau. Se ele, Barroso, atropelar alguĂŠm, vai responder

no Supremo. Para ele nĂŁo mudouâ&#x20AC;?, comentou o advogado. â&#x20AC;&#x153;Tudo conversa, o PaĂs estĂĄ um pouco hipĂłcrita. Fica esse jogo de cena, essa coisa para iludir a sociedade.â&#x20AC;? Para o criminalista, a interpretaĂ§ĂŁo do STF vai aumentar a quantidade de processos na corte. Ele disse que os ministros terĂŁo de definir em cada caso se os crimes foram cometidos em razĂŁo do cargo para destinar o caso Ă primeira instĂ˘ncia ou manter os processos no Supremo. â&#x20AC;&#x153;Vai entupir o Supremo como nunca. Vai ter que discutir caso a caso se o fato ocorrido foi em razĂŁo do cargo, pode ter o efeito contrĂĄrioâ&#x20AC;?, disse, apĂłs se reunir com o presidente Michel Temer na capital paulista. (AE)

ESSENCIS MG SOLUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES AMBIENTAIS S.A. CNPJ/MF NÂ° 07.004.980/0001- 40 - NIRE 3130002060-6 Ata de Assembleia Geral OrdinĂĄria Realizada em 18 de Maio de 2017. I. Data, Hora e Local: No dia 18 de maio de 2017, Ă s 10 horas, na sede social da sociedade Ă Rodovia BR 381, KM 499 Bairro Morada do Trevo, Betim, Estado de Minas Gerais - MG. CEP: 32600-836. II. ConvocaĂ§ĂŁo E PresenĂ§a: Presentes QU CEKQPKUVCU SWG TGRTGUGPVCO C VQVCNKFCFG FQ ECRKVCN UQEKCN GO TC\ÂşQ FQ SWG ĹżEC FKURGPUCFC C EQPXQECĂ ÂşQ RCTC C #UUGODNGKC PQU VGTOQU FQ #TVKIQ 2CTÂśITCHQ FC .GK PQ FG EQPHQTOG CUUKPCVWTCU EQPUVCPVGU FQ .KXTQ FG 2TGUGPĂ C FG #EKQPKUVCU FC %QORCPJKC III. Mesa: 1U VTCDCNJQU HQTCO RTGUKFKFQU RGNQ 5T %GNUQ 2GFTQUQ SWG EQPXKFQW C OKO 4KECTFQ 0QIWGKTÂşQ .WK\ RCTC UGETGVCTKCT QU VTCDCNJQU IV. Ordem do Dia: C FKUEWVKT XQVCT G CRTQXCT CU FGOQPUVTCĂ Ă?GU ĹżPCPEGKTCU G Q DCNCPĂ Q RCVTKOQPKCN FC %QORCPJKC TGHGTGPVG CQ GPEGTTCOGPVQ FQ GZGTEĂ&#x2C6;EKQ ĹżPFQ GO D FGNKDGTCT UQDTG C FGUVKPCĂ ÂşQ FG NWETQ FQ TGUWNVCFQ CRWTCFQ RGNQ GZGTEĂ&#x2C6;EKQ ĹżPFQ G E FGNKDGTCT UQDTG C KPUVCNCĂ ÂşQ FQ Conselho Fiscal. V. DeliberaĂ§Ăľes: #RĂ&#x17D;U C FKUEWUUÂşQ FCU OCVĂ&#x192;TKCU FC QTFGO FQ FKC QU CEKQPKUVCU RTGUGPVGU FGNKDGTCTCO RQT WPCPKOKFCFG FG XQVQU G UGO SWCKUSWGT TGUVTKĂ Ă?GU Q SWCPVQ UGIWG (a) (QTCO CRTQXCFQU PC Ă&#x2C6;PVGITC Q TGNCVĂ&#x17D;TKQ FG CFOKPKUVTCĂ ÂşQ EQPVGPFQ Q $CNCPĂ Q 2CVTKOQPKCN CU FGOQPUVTCĂ Ă?GU FQU 4GUWNVCFQU FQ GZGTEĂ&#x2C6;EKQ ĹżPFQ GO DGO EQOQ CU PQVCU GZRNKECVKXCU FGXKFCOGPVG RWDNKECFQU PQ Ĺ&#x2018;&KÂśTKQ 1ĹżEKCN FQ 'UVCFQ FG /KPCU )GTCKUĹ&#x2019; PC FCVC FG FG CDTKN FG RÂśIKPC PQ G PQ ,QTPCN Ĺ&#x2018;1 6GORQĹ&#x2019; GO OGUOC FCVC RÂśIKPC PQ (b) #RTQXCT C FGUVKPCĂ ÂşQ FQ TGUWNVCFQ CRWTCFQ RGNQ GPEGTTCOGPVQ FQ GZGTEĂ&#x2C6;EKQ ĹżPFQ GO PQ SWCN HQK CRWTCFQ NWETQ NĂ&#x2C6;SWKFQ PQ XCNQT FG 4 UGKU OKNJĂ?GU UGVGEGPVQU G VTG\G OKN QKVQEGPVQU G UGVGPVC G SWCVTQ TGCKU G PQXGPVC G FQKU EGPVCXQU C UGTGO FGUVKPCFQU EQPHQTOG UGIWG K Q OQPVCPVG FG 4 UGKUEGPVQU G UGVGPVC G WO TGCKU VTG\GPVQU G QKVGPVC G UGVG TGCKU G SWCTGPVC G PQXG EGPVCXQU UGTÂś FGUVKPCFQ RCTC TGUGTXC FG TGVGPĂ ÂşQ FG NWETQU KK Q OQPVCPVG FG 4 UGKU OKNJĂ?GU G SWCTGPVC G FQKU OKN SWCVTQEGPVQU G QKVGPVC G UGVG TGCKU G SWCTGPVC G VTĂ&#x201E;U EGPVCXQU FGUVKPCFQ Â´ FKUVTKDWKĂ ÂşQ FG FKXKFGPFQU HQTCO FKUVTKDWĂ&#x2C6;FQU CQU CEKQPKUVCU C VĂ&#x2C6;VWNQ FG CPVGEKRCĂ ÂşQ PC RTQRQTĂ ÂşQ FC RCTVKEKRCĂ ÂşQ FG ECFC CEKQPKUVC RCICOGPVQ GHGVWCFQ GO FG #DTKN FG RQT FGNKDGTCĂ ÂşQ FC CFOKPKUVTCĂ ÂşQ FC %QORCPJKC EWLC FGENCTCĂ ÂşQ Ă&#x192; QTC TCVKĹżECFC RGNQU acionistas. (c) &GNKDGTCFC C PÂşQ KPUVCNCĂ ÂşQ FQ %QPUGNJQ (KUECN EQPHQTOG HCEWNVCFQ RGNC .GK FCU 5 # VI. Encerramento: 0CFC OCKU JCXGPFQ C UGT VTCVCFQ G KPGZKUVKPFQ SWCNSWGT QWVTC OCPKHGUVCĂ ÂşQ HQK GPEGTTCFC C RTGUGPVG CUUGODNGKC FC SWCN UG NCXTQW C RTGUGPVG CVC SWG NKFC G CEJCFC EQPHQTOG HQK CUUKPCFC RQT VQFQU /GUC %GNUQ 2GFTQUQ 2TGUKFGPVG G 4KECTFQ 0QIWGKTÂşQ .WK\ 5GETGVÂśTKQ #EKQPKUVCU 'UUGPEKU 5QNWĂ Ă?GU #ODKGPVCKU 5 # TGRTGUGPVCFC RQT %GNUQ 2GFTQUQ G 4KECTFQ 0QIWGKTÂşQ .WK\ %QPUVTWVQTC $CTDQUC /GNNQ 5 # TGRTGUGPVCFC RQT $TWPQ %QUVC %CTXCNJQ FG 5GPC G #NKEKC /CTKC )TQUU (KIWGKTĂ&#x17D; %GTVKĹżEQ G FQW HĂ&#x192; SWG C RTGUGPVG EQPHGTG EQO QTKIKPCN NCXTCFQ GO NKXTQ RTĂ&#x17D;RTKQ $GVKO FG OCKQ FG Ricardo NogueirĂŁo Luiz â&#x20AC;&#x201C; 5GETGVÂśTKQ ,7%') P GO /CTKPGN[ FG 2CWNC $QOĹżO 5GETGVÂśTKC )GTCN

Belo Horizonte, 04 de maio de 2018. Aos debenturistas. Ref.: Resgate antecipado facultativo total das debĂŞntures da 9ÂŞ (nona) emissĂŁo pĂşblica de debĂŞntures da Localiza Rent a Car S.A. Prezados Senhores, Localiza Rent a Car S.A., sociedade anĂ´nima de capital aberto, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Bernardo de Vasconcelos, nÂş 377, Bairro Cachoeirinha, CEP 30.150-902, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa JurĂdica do MinistĂŠrio da Fazenda (â&#x20AC;&#x153;CNPJ/MFâ&#x20AC;?), sob o nÂş 16.670.0850001-55, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), conforme faculta a ClĂĄusula 4.12 do â&#x20AC;&#x153;Instrumento Particular de Escritura da 9ÂŞ (Nona) EmissĂŁo PĂşblica, Com EsforĂ§os Restritos de ColocaĂ§ĂŁo, de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂveis em AĂ§Ăľes, da EspĂŠcie QuirografĂĄria, da Localiza Rent a Car S.A.â&#x20AC;? celebrada em 17 de abril de 2015 entre a Companhia e a PentĂĄgono S.A. Distribuidora de TĂtulos e Valores MobiliĂĄrios (â&#x20AC;&#x153;Escritura de EmissĂŁoâ&#x20AC;?), vem, respeitosamente, informar que realizarĂĄ o resgate antecipado facultativo total das debĂŞntures da 9ÂŞ (nona) emissĂŁo da Companhia (â&#x20AC;&#x153;DebĂŞnturesâ&#x20AC;? e â&#x20AC;&#x153;9ÂŞ EmissĂŁoâ&#x20AC;?, respectivamente) (â&#x20AC;&#x153;Resgate Antecipado Facultativoâ&#x20AC;?), observados os termos e condiĂ§Ăľes abaixo indicados: A. o Resgate Antecipado Facultativo ocorrerĂĄ em 22 de maio de 2018 e consistirĂĄ no resgate facultativo total das DebĂŞntures da 9ÂŞ EmissĂŁo, nos termos da ClĂĄusula 4.12 da Escritura de EmissĂŁo, pelo valor nominal unitĂĄrio das DebĂŞntures da 9ÂŞ EmissĂŁo, correspondente a R$10.000,00 (dez mil reais) por debĂŞnture, acrescido da remuneraĂ§ĂŁo e prĂŞmio de resgate previstos na Escritura de EmissĂŁo, nos termos da ClĂĄusula 4.12. B. o pagamento das DebĂŞntures da 9ÂŞ EmissĂŁo resgatadas antecipadamente por meio do Resgate Antecipado Facultativo das DebĂŞntures da 9ÂŞ EmissĂŁo serĂĄ feito por meio dos procedimentos adotados pela B3 S.A. â&#x20AC;&#x201C; Brasil, Bolsa, BalcĂŁo (â&#x20AC;&#x153;B3â&#x20AC;?) ; e C. as DebĂŞntures da 9ÂŞ EmissĂŁo resgatadas antecipadamente serĂŁo obrigatoriamente canceladas. Solicitamos que qualquer manifestaĂ§ĂŁo de V. Sas. a respeito da presente QRWLÂżFDomR VHMD HQYLDGD SDUD R HQGHUHoR LQGLFDGR DEDL[R /RFDOL]D 5HQW D &DU 6 $ $YHQLGD %HUQDUGR GH Vasconcelos, nÂş 377, Bairro Cachoeirinha, CEP 30.150-902, Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG. At.: Sr. MaurĂcio Teixeira Fernandes; Tel.: +55 (31) 3247- 9803. E-mail: ri@localiza.com. Os termos com iniciais maiĂşsculas utilizados QHVWD QRWLÂżFDomR TXH QmR HVWLYHUHP DTXL GHÂżQLGRV WrP R VLJQLÂżFDGR TXH OKHV IRL DWULEXtGR QD (VFULWXUD GH (PLVVmR $JUDGHFHPRV GHVGH Mi H QRV FRORFDPRV j GLVSRVLomR SDUD TXDLVTXHU HVFODUHFLPHQWRV HYHQWXDOPHQWH necessĂĄrios. Atenciosamente,LOCALIZA RENT A CAR S.A. Nome: MaurĂcio Fernandes Teixeira - Cargo: Diretor de FinanĂ§as e RI

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 5, A SEGUNDA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2018

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

REGULAMENTAÇÃO

Uso de dados de usuários divide opiniões Marco regulatório do setor é discutido no País há cinco anos e projeto de lei tramita no Congresso THAÍNE BELISSA

Enquanto a Europa se prepara para colocar em vigor sua nova legislação sobre regulação de dados em ambiente digital, o Brasil ainda discute o tema ao mesmo tempo em que novas notícias – fakes ou não – sobre vazamento de dados circulam na internet. Sexta-feira foi a vez do Banco Inter, com sede em Belo Horizonte, ser alvo dessas notícias. Um blog divulgou suposto vazamento de dados de clientes, mas o banco negou o fato. Na ordem do dia, o assunto “segurança de dados” e “legislação do setor” divide opiniões de especialistas. O diretor jurídico da Associação Brasileira de Internet das Coisas (Abinc), Márcio Cots, explica que o assunto é discutido no Brasil há pelo menos cinco anos, quando o senador Antonio Carlos Valadares (PSB/Sergipe) propôs o PL 330, que regula a proteção, o tratamento e o uso de dados das pessoas físicas e jurídicas. “Vários países como Argentina, Chile e, agora toda a Europa, já têm legislação de proteção de dados. Além disso, é uma exigência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que grandes economias criem uma legislação nesse sentido. Com o escândalo do vazamento de dados do Facebook

esse tema ficou mais forte e o Brasil tem sido cobrado a fazer algo”, afirma. O diretor reconhece a necessidade de uma regulação, mas alerta que a discussão tem que ser feita com cautela para não burocratizar processos de forma desnecessária e nem impedir a inovação de empresas que fazem gestão de dados. “Nessa discussão existe uma linha que defende a proteção do usuário de uma forma tão restritiva que as empresas não conseguiriam operar. Em abril, em uma sessão temática para discussão do tema no Senado, eu falei sobre essa necessidade de garantir que as empresas continuem inovando e coletando dados, sem, é claro, ferir direitos dos usuários”, diz. Para ele, uma lei muito restritiva tornaria o trabalho de algumas empresas impraticável, caso elas precisassem, por exemplo, pedir permissão todas as vezes ao usuário. Além disso, traria uma grande insegurança jurídica aos gestores. “Não adianta ter uma lei sobre uso de dados tão restritiva e o País ficar atrasado em inovação”, defende. Cots acredita que um bom caminho é especificação de um termo que aparece em um dos artigos do PL 330/2013. Trata-se de um trecho que dá às empresas o direito de coleta e uso de dados em caso de “legítimo

PIXABAY

Europa, Chile e Argentina estão entre os locais que já contam com uma regulamentação sobre o uso de dados dos usuários

interesse”. “Essa expressão ‘legítimo interesse’ foi colocada no PL de forma solta, de maneira que caberiam muitas interpretações. A Abinc propôs uma nova redação para esse artigo, de forma que não impeça a inovação das empresas que usam dados, mas também garanta a proteção dos usuários”, diz

como uma grande ameaça. Ele é uma autoridade no assunto em Minas Gerais: já foi o responsável pelas áreas de administração de dados da Cemig, ministrou treinamento em governança de dados para grandes empresas, como Petrobras, Prodemge e Fiemg, além de ser autor de três livros sobre o assunto. Para Barbieri, a legisSem ameaça - Já o gerente e lação sobre uso de dados consultor da área de Projetos pessoais que está prestes e Qualidade da Sociedade a ser adotada na Europa é, Mineira de Software (Fum- sim, muito restritiva, mas soft), Carlos Barbieri, não por um motivo legítimo: enxerga a legislação do setor dados pessoais são ativos

das pessoas. Ele explica que a nova lei dará direito aos usuários de saberem, com detalhes, como estão sendo usados seus dados, além do direito ao ‘esquecimento de dados’, que é ter o dado apagado de determinado empreendimento, onde ele fez uma compra, por exemplo. O gerente afirma que a legislação precisa ser rigorosa para proteger as pessoas e destaca que as empresas terão que se adaptar a essa nova realidade. “As empresas terão que criar um conceito de

governança de dados. É o que as empresas europeias e os grandes players do setor estão fazendo. E o que é essa gestão? É saber quais são esses dados que a empresa tem, como protegê-los, quem são os responsáveis por eles, qual o grau de segurança que ela dá a esses dados, onde eles estão sendo usados, entre outros controles. Só tem medo de imposto de renda quem não declarou. Então com os dados é a mesma coisa: não tem que ter medo da regulação de dados, tem que se organizar”, conclui.

SOLUÇÕES DIGITAIS

Cisco aposta na regionalização do atendimento CISCO/DIVULGAÇÃO

DANIELA MACIEL

Fundada na Califórnia (EUA), em 1984, e presente no Brasil desde 1994, a Cisco, uma das maiores fornecedores de soluções digitais do mundo, tem como atual estratégia a regionalização do atendimento. Apesar de não trabalhar com a venda direta ao consumidor final – feita por representantes locais -, a empresa tem buscado, através de “diretores de territórios” (territory managers) se colocar mais próxima dos clientes nos estados onde

não tem presença física. Atualmente a Cisco tem escritórios comerciais em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e um Centro de Inovação também na capital fluminense. Para o CEO da Cisco do Brasil, Laércio Albuquerque, o “olho no olho” continua sendo uma estratégia essencial para o desenvolvimento de negócios, independentemente do setor ou do porte das empresas envolvidas. Durante muito tempo a Cisco se dedicou a criar soluções pra as grandes empresas. Atualmente tem verticais

de negócios para os mais diferentes portes. “Existe um projeto muito forte nosso no Brasil de ampliar não só a nossa presença física, de bandeira Cisco, junto aos nossos clientes, mas de transformar e ampliar o nosso ecossistema de parceiros para que juntos possamos ser melhores. Então, ampliamos a nossa presença no Brasil inteiro e temos feito isso fortemente em Minas Gerais”, afirma Albuquerque. Em visita a Belo Horizonte, o executivo fez um trabalho de reforço des-

Empresa atua em PPP na Capital Em Belo Horizonte a Cisco integra a parceria público-privada (PPP) capitaneada pela Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), que leva adiante o programa “BH: Capital Inteligente”. O objetivo é implantar na cidade o conceito de smart city, com a troca das luminárias tradicionais por lâmpadas de led. Junto às novas luminárias são instalados sensores capazes de captar informações que vão subsidiar políticas de segurança e mobilidade, entre outros. A troca de todos os equipamentos está prevista para três anos. A Cisco também participa do Laboratório Aberto desenvolvido pela Prodabel. Lá, empresas selecionadas têm acesso a equipamentos e dados importantes para o desenvolvimento de produtos que visem o atendimento às necessidades não apenas de Belo Horizonte. “Belo Horizonte e Minas Gerais têm

que ter orgulho de ser referência pra muita coisa nesse campo no Brasil. Quando a gente fala que a tecnologia melhora a vida do cidadão, o exemplo que existe aqui, que já está sendo implementado em toda parte inteligente de iluminação pública é um caso de PPP que tem sido estudado no Brasil inteiro. São mais de 180 mil postes de iluminação que estão sendo revitalizados e boa parte deles, mais de 30 mil, revitalizados de forma inteligente. A IoT, é a forma mais prática de levar internet das coisas aplicada no dia a dia e voltada para o bem público. Os sensores que são usados para controlar a iluminação, são os mesmos usados para fazer wi-fi, conexão de câmeras, controle de trânsito, por exemplo. Esse é um grande exemplo de preparação o futuro das cidades inteligentes, capazes de gerar conhecimento e, por isso, atrair investimentos”, avalia o CEO da empresa no Brasil, Laércio Albuquerque. (DM)

se relacionamento. Com clientes e representantes espalhados por todo o Estado, o executivo vê em Minas Gerais uma potência não apenas consumidora das soluções da Cisco, mas também geradora de um ambiente fomentador de tecnologia e inovação. “Hoje estamos em um patamar de desenvolvimento em que a mesma tecnologia utilizada para fazer negócios é a que existe dentro das nossas casas. Nem sempre foi assim. E, para a Cisco, não faz sentido falar em tecnologia se ela não existir para melhorar a vida das pessoas. Não existe mais transformação digital, o que existe são projetos para um mundo que já é digital. Mas isso não é fácil. Os clientes precisam de parceiros, de gente perto par ajudar do Albuquerque destaca a importância de Minas para os negócios início ao fim. Por isso estamos ampliando a nossa série de investimentos e, em dem reduzir custos, tornar presença para fora do eixo muitos casos, inviabilizou a empresa mais eficiente e, Rio de Janeiro -São Paulo - as operações, as indústrias assim, mais competitiva. Brasília”, explica o CEO da mineiras compreenderam Hoje temos aqui fazendas que o investimento em tec- conectadas, minas conecCisco do Brasil. A tradicional economia nologia é um dos caminhos tadas, redes de hospitais mineira, com forte base para enfrentar a recessão. conectados, por exemplo. “Aqui no Estado as em- Tem exemplos em vários em mineração, siderurgia e commodities agrícolas, presas entenderam que a segmentos, inclusive no tem se mostrado aberta às tecnologia e a inovação não serviço público. Tem realiinovações tecnológicas. E, precisam, necessariamente, dades de internet das coisas apesar da crise macroeco- aparecer para o consumidor (IoT) em Minas Gerais que nômica ainda vivida pelo final. Elas podem estar na são exemplos para o Brasil Brasil, que paralisou uma melhoria dos processos, po- inteiro”, destaca o gestor. www.facebook.com/DiariodoComercio

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 5, A SEGUNDA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2018

NEGÓCIOS VESTUÁRIO

Vendas no Fest Malhas devem crescer até 30% Feira em Jacutinga acontece entre 25 de maio e 10 de junho e a estimativa é receber 200 mil visitantes DIVULGAÇÃO

THAÍNE BELISSA

Empresários do segmento de malha e tricô em Jacutinga, no Sul de Minas Gerais, estão otimistas para a 41ª edição da Fest Malhas, que acontece entre os dias 25 de maio e 10 de junho. O presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária de Jacutinga (Acija), Dennys Bandeira, afirma que a verba para publicidade da feira este ano foi 25% maior que o ano passado e a expectativa é receber mais de 200 mil visitantes. Os expositores contam com o frio para garantir os resultados e esperam crescimento de 20% a 30% nas vendas desta edição em relação à de 2017. O evento é realizado anualmente pela Acija em parceria com Prefeitura Municipal de Jacutinga e tem foco no varejo. Tradicionalmente, a feira acontece no feriado de Corpus Christi, a fim de atrair turistas que pretendem ficar mais tempo na cidade. Este ano, o evento vai começar um pouco mais cedo do que em anos anteriores para não coincidir com os dias dos jogos da Copa do Mundo. “Todos os anos fazemos o evento no início do mês, que é um período mais favorável às compras. Mas este ano tivemos que antecipar a abertura da feira por causa da Copa do Mundo. Por outro lado, estamos investindo 25% a mais em propaganda, mudando a estratégia de anúncios, que vão se concentrar mais na internet do que em outras mídias, como a televisão”, afirma Bandeira. De acordo com ele, a feira receberá 100 expositores, sendo 60 estandes de malhas e o restante de outros produtos como acessórios, decoração, artesanato, tricô e crochê. Além disso, a feira contará com uma área de gastronomia com estandes de queijos, cachaças, vinhos e doces. “Fazemos um evento que agrada quem vai às compras de roupas, mas também quem

procura outros tipos de entretenimento. Na Fest Malhas teremos praça de alimentação, espaço para crianças e espaço fashion, onde acontecerão desfiles e shows”, detalha. Expectativa - Segundo o presidente da Acija, em 2017 a feira atraiu 200 mil pessoas e resultou na comercialização de mais de 5 milhões de peças. Ele acredita que, este ano, a feira deve atrair entre 200 mil e 250 mil pessoas. Ele não arrisca dizer a meta de vendas e explica que o resultado está diretamente ligado ao clima. “A gente brinca que o frio é a nossa maior propaganda. Ele é determinante para o volume de vendas, então é muito difícil fazer uma previsão”, explica. Bandeira lembra que a feira é importante para a cidade porque movimenta não apenas os negócios ligados à malharia, mas também todo o comércio e o setor hoteleiro na cidade. “Em 2016 fizemos um levantamento e descobrimos que, durante a feira, foram comercializados R$ 200 milhões em todo o comércio da cidade. Nesse período, os hotéis também atingem 100% de ocupação e os bares e restaurantes ficam cheios”, diz. Segundo o presidente, 80% dos visitantes da feira vêm de cidades que estão localizadas em um raio de 100 quilômetros de Jacutinga.

Evento em Jacutinga contará com 100 expositores nesta edição, sendo 60 estandes de malhas e 40 de outros produtos DIVULGAÇÃO

Evento movimenta todo o comércio da cidade no Sul de Minas, além de impulsionar o setor hoteleiro da região

Empresas estimam negócios aquecidos neste ano Na Malharia Star o clima é de otimismo com a Fest Malhas, segundo a diretora da marca, Josiane Rinco Bonaldi. Com 29 anos de atuação e especialização em tricô masculino, a empresa espera um crescimento de 20% a 30% nas vendas da feira este ano, em relação a 2017. “Fizemos pesquisas e tudo indica que o frio chegará forte na época da feira. E é isso que mais importa pra gente, pois quando o clima não está frio, o cliente fica com receio

de investir”, afirma. A empresa tem três lojas próprias, sendo duas em Jacutinga e uma em Monte Sião, também no Sul do Estado. Ao todo são 120 mil peças produzidas por ano, entre jaquetas, blusas e suéteres para adultos e crianças em estilos tradicional e moderno. De acordo com a diretora, o faturamento gerado pelas vendas na Fest Malhas representa cerca de 5% do faturamento anual da marca. Nesta edição, a Malharia Star vai apresen-

tar novidades em modelos. “Estamos levando uma coleção muito diferenciada este ano. Experimentamos fios diferentes e aplicações em veludo e suede, que estão na moda”, diz. Depois de um 2017 difícil nos negócios, a sócia-proprietária da Malharia Cíntia, Fabiana Nicoletti, espera resultados de recuperação na Fest Malhas. “No ano passado tivemos uma queda de 20% nas vendas na feira em relação ao ano anterior. Este ano

Feira de malhas é realizada no Expominas DANIELA MACIEL

Como acontece há 22 anos, às vésperas do Dia das Mães, Belo Horizonte recebe mais uma edição da Feira de Malhas de Tricô do Sul de Minas, entre os dias 4 e 13 de maio. Pela primeira vez longe do Minascentro (região Centro-Sul) – que está em reforma -, o evento reúne 100 estandes no Centro de Feiras e Exposições George Norman Kutova (Expominas), no bairro Gameleira, na região Oeste. De acordo com o organizador da feira, Toninho Raffaelli, o novo espaço, mais amplo, garante maior conforto para visitantes e expositores. “Estivemos no Minascentro por mais de 20 anos e só tenho a agradecer. Espero que essa reforma o devolva ainda mais bonito e preparado para grandes eventos. Aqui no Expominas temos mais espaço para fazer os estoques, podemos

construir corredores mais largos para os visitantes, enfim, temos uma estrutura que dá mais conforto a todos”, avalia Raffaelli. A feira apresenta produtos das cidades mineiras de Jacutinga, Monte Sião, Ouro Fino, Inconfidentes e Albertina (todas do Sul de Minas). Estarão expostas e à venda as tendências da moda para o outono inverno 2018, predominando agasalhos de malha de tricô, leggs, vestidos, coletes, xales, casacos e sobrepostos. Toda produção dos agasalhos da região é orientada por consultores e estilistas atentos às tendências e ao que vai estar na moda durante a estação. A região é responsável por cerca de 25% da produção nacional de tricô. “O que é visto aqui, certamente será visto nas vitrines de todo o Brasil. Essa é a primeira feira do ano do setor e sabemos que

se agradarmos as consumidoras de Belo Horizonte vamos agradar no Brasil todo. Estimamos fechar negócios na ordem de R$ 4,5 milhões. Um resultado equivalente ao do ano passado quando analisamos fatores como a inflação e a crise econômica que o Brasil ainda enfrenta”, explica o organizador da feira. Além dos produtos de tricô o evento ainda oferece aos consumidores peças em malhas de algodão, modal, casacos de couro, moda íntima, cama/mesa, doces e acessórios. A produção do vestuário de malhas de tricô é a principal atividade de cidades do Sul de Minas Gerais como Jacutinga e Monte Sião. Grande parte dos fabricantes é composta por microempresários que trabalham em família e revendem a maioria da produção para lojistas, turistas e ‘sacoleiras’ de várias regiões do País.

queremos recuperar esses 20%”, afirma. Ela acredita que a crise econômica atrapalhou as vendas no ano passado, assim como algumas mudanças na tributação do setor têxtil, que levou muitos concorrentes a apostarem na estratégia da queima de estoque. “Muitos empresários deram grandes descontos para aumentar as vendas e isso nos prejudicou. O s visitantes chegavam à feira procurando preços muito baixos”, diz.

Este ano, porém, o clima é de otimismo. A empresária aposta em vendas melhores e também na visibilidade que o evento trará para a marca. “A Fest Malhas é muito importante para divulgação da marca. Muitos lojistas vêm para fazer pesquisa de mercado, o que acaba rendendo negócios para o resto do ano”, diz. Segundo ela, a marca levará para a feira novidades de casacos de angorá, que são aqueles “de pelinho”, além de pelerines. (TB) DAYANA NICOLETE/DIVULGAÇÃO

As vendas realizadas na Capital representam o fôlego que o polo produtivo precisa pra enfrentar a baixa temporada. “O tricô é um produto sazonal, então precisamos ter uma reserva pra enfrentar a época de menor venda. Durante o verão nos dedicamos ao tecido reto, mas aí a concorrência é muito maior. Aqui não só vendemos, mas conquistamos clientes que vão nos visitar em Jacutinga e demais cidades em outras oportunidades”, comemora o empresário. A próxima edição em Belo Horizonte acontece em julho, também no Expominas. Antes disso, porém, a Feira de Malhas de Tricô do Sul de Minas passa por Juiz de Fora, no período de 8 a 17 de junho, no Espaço Mhall. Os ingressos custam R$ 6,00 no local ou pode ser retirado gratuitamente no site www.dynamicaeventos.com.br. Evento deverá movimentar aproximadamente R$ 4,5 mi

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 5, A SEGUNDA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2018

AGRONEGÓCIO WILSON DIAS / ALMG

QUEIJO MINAS ARTESANAL

Fapemig investe em pesquisas de qualidade

DA REDAÇÃO

Doze projetos terão R$ 1 mi no total MICHELLE VALVERDE

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) aprovou 12 projetos de pesquisa para o Queijo Minas Artesanal (QMA). A chamada pública para o desenvolvimento dos estudos foi anunciada em agosto de 2017 e recebeu a inscrição de 45 projetos. Ao todo serão aplicados R$ 1 milhão no desenvolvimento das propostas aprovadas. A expectativa com os estudos é solucionar diversos gargalos enfrentados pelos produtores do QMA, garantindo, através da comprovação científica, a sanidade dos produtos e permitindo a comercialização, sem barreiras. De acordo com a Fapemig, os 45 projetos inscritos foram avaliados pelas Câmaras de Assessoramento da Fundação e 12 pesquisas foram aprovadas. Entre eles estão demandas consideradas fundamentais, como estudos dos fungos presentes nos queijos e a caracterização de regiões ainda não consideradas produtoras do QMA, por exemplo. Segundo o presidente da Fapemig, Evaldo Ferreira Vilela, as pesquisas são fundamentais para a produção do Queijo Minas Artesanal, principalmente pelo fato de o queijo ser produzido por pequenos produtores, que têm a atividade como principal fonte de renda. “Criamos o edital após manifestação do governo estadual de que o queijo precisava

ganhar espaço nacional. Hoje, o produto enfrenta uma série de restrições para entrar em outros estados, como São Paulo, por exemplo. O QMA é muito importante para o Estado porque é a fonte de renda para o pequeno pecuarista. Nossa ideia foi movimentar a academia e os setores das universidades que trabalham com produtos lácteos”, explicou. Ainda segundo Vilela, as pesquisas abordarão temas importantes para o avanço da produção e as expectativas em relação são positivas. Uma das exigências para o financiamento dos estudos foi a descrição, no projeto, da forma como os resultados chegarão aos produtores. “Vamos investir nas pesquisas que promovam melhorias. Muitas questões que serão pesquisadas já estão bem resolvidas no mundo e nós precisamos desenvolver uma tecnologia para adaptá-las à nossa realidade e que sejam acessíveis ao produtor. Esta chamada de R$ 1 milhão traz uma novidade, que é o pesquisador já indicar para qual grupo de produtores ele vai repassar a tecnologia gerada com os estudos, sejam elas voltadas para promover a melhoria da infraestrutura, a higienização ou tempo de maturação, por exemplo”, explicou Vilela. A expectativa é que os recursos a serem aplicados nas pesquisas aprovadas sejam liberados no início do segundo semestre. A partir

Uma das exigências é de que os resultados sejam acessíveis aos produtores mineiros

Estudos devem facilitar a regulamentação Os investimentos em pesquisas são demandas antigas dos produtores do Queijo Minas Artesanal (QMA), que enfrentam diversos problemas que impedem a regulamentação e comercialização dos produtos. De acordo com a zootecnista e diretora técnica da Associação dos Produtores de Queijo Canastra (Aprocan), Valéria Vânia Rodrigues, a expectativa é de que os estudos contribuam para comprovar cientificamente a qualidade e a segurança alimentar do QMA, permitindo, assim, modificações necessárias na atual legislação. “Acreditamos que 2018 será o ano das pesquisas voltadas para o queijo artesanal. A Aprocan já desenvolve projetos de estudo em parcerias com entidades, e do pagamento, a expectativa é obter os primeiros resultados em 18 meses, quando os pesquisadores deverão apresentar um balanço da evolução dos estudos. Outro balanço será feito com 24 meses, e a conclusão, em 36 meses. Temas - Dentre os temas a serem pesquisados estão os fatores de risco para a presença de patógenos em Queijos Minas Artesanais do Serro e Canastra e avaliação do tempo de maturação adequado para assegurar a inocuidade deste alimento. Também serão objetos de estudo a caracte-

o edital da Fapemig também atenderá à demanda dos produtores. É um grande avanço. Os estudos serão importantes para propor modificações na legislação atual, que não favorece o setor e exclui muitos produtores. Os queijos com mofo, por exemplo, não são reconhecidos e os produtores são impedidos de regulamentar a atividade e comercializar. Isso desestimula os produtores, que já investiram nas adaptações necessárias e na qualidade dos queijos”, explicou Valéria. Ainda segundo Valéria, a modificação da legislação com base em dados científicos garantirá a abertura de novos mercados para o queijo mineiro e para a agregação de valor, gerando maior renda e empregos nas regiões produtoras. (MV)

rização do Queijo Artesanal do território do Alto Suaçuí Grande; a caracterização da microbiota fúngica de Queijos Minas Artesanais da Região da Canastra; a caracterização físico-química e microbiológica de Queijo Artesanal de ovelha produzido em Itapecerica, Minas Gerais, em diferentes períodos de maturação, e, ainda, a elaboração e implementação de sistema de rastreabilidade e gestão da informação em queijos artesanais. O representante da Fapemig ressaltou que a ideia é criar editais anuais voltados para as pesquisas sobre o

Queijo Minas Artesanal. “As pesquisas são importantes para se comprovar cientificamente a qualidade dos queijos e a segurança alimentar. Pretendemos dar continuidade aos editais, porque a pesquisa é um dos caminhos para garantir a condição sanitária do queijo e, com isso, os produtores conseguem selos, certificações e vencem barreiras comerciais”. Atualmente são reconhecidas sete regiões produtoras de Queijo Minas Artesanal em Minas Gerais: Araxá, Campo das Vertentes, Canastra, Cerrado, Serra do Salitre, Serro e Triângulo Mineiro.

Executivo propõe normas para abrir mercados DA REDAÇÃO

Para modernizar a legislação e o processo de produção do Queijo Minas Artesanal, facilitando a certificação e a comercialização, o governador Fernando Pimentel encaminhou, em setembro do ano passado, o PL 4.631/17, que está em trâmite na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Além de alterar normas de funcionamento das queijarias e estabelecer novos parâmetros para a fiscalização, o projeto apresenta estratégias de incentivo, como a qualificação técnica dos produtores de queijo. A preocupação é justificada. Em junho de 2017, 12 queijos produzidos no

Estado foram premiados no Mondial du Fromage de Tours (Salão Mundial do Queijo), realizado na França, com a participação de mais de 600 produtos de 32 países. Naquela ocasião ficou evidente a necessidade de realização de pesquisas e atualização legislativa, visando à regularização e comercialização em outros estados do País e também no exterior. O Projeto de Lei 4.631/17 prevê a necessidade de registro no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) de todo estabelecimento produtor de queijo artesanal. A identificação desses queijos será realizada mediante estudos de caracterização do processo produtivo, da região produtora e da tradi-

DIVULGAÇÃO

Algumas regiões ainda aguardam o selo de Queijo Minas Artesanal

ção histórico-cultural local. Artesanal mantém as características de produção O queijo - O Queijo Minas artesanal, a partir de mão de

obra familiar, com produção em baixa escala e utilização de leite cru (não é permitido leite pasteurizado). Os queijos das sete regiões produtoras possuem características próprias que lhes conferem uma identidade regional, em função da altitude, temperatura, tipo de solo, pastagens e umidade relativa do ar. São aspectos que favorecem o desenvolvimento de determinados micro-organismos no processo biológico de sua produção e maturação. As condições naturais e o saber fazer característico de cada região dão ao Queijo Minas Artesanal uma identidade própria, de acordo com o local onde é fabricado. (Com informações da Agência Minas).

CARNE IN NATURA

Embarques para os EUA podem ser retomados Ribeirão Preto - O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou que uma nova missão brasileira seguirá aos Estados Unidos, na próxima semana, para tentar reabrir o mercado norte-americano à carne in natura do País. O mercado

está fechado desde junho de 2017, após a constatação de abscessos em cortes dianteiros de bovinos, uma reação à vacina contra a febre aftosa. À época, Maggi previa a retomada do comércio até o fim do ano passado, o que não ocorreu.

Cultura e tradição chegam às escolas

“Creio que é a última missão nossa, pois todos os documentos e questionários pedidos foram respondidos e a bola está com os Estados Unidos. Espero que essa viagem técnica resolva os problemas e minha expectativa é de que até o final

deste semestre a gente volte a exportar carne in natura para os Estados Unidos”, afirmou o ministro durante visita à 25ª Agrishow, em Ribeirão Preto (SP). Ainda sobre questões do comércio exterior, Maggi afirmou que a possível reti-

rada da tarifa de importação de etanol importado, de até 20%, “não está em pauta neste momento”, e voltou a criticar a suspensão de frigoríficos para a exportação de carne de frango à União Europeia (UE), válida a partir de 15 de maio. (AE)

A tradição e os detalhes da produção do Queijo Minas Artesanal na região da Serra da Canastra chegaram às salas de aula. Um projeto criado pela Emater-MG, no município de Arcos, está mostrando para as crianças o processo de fabricação do queijo, desde a ordenha no curral até o produto final. O projeto, conhecido como Arca da Aliança Rural e Urbana Sustentável (Arus), já mobilizou escolas públicas dos municípios de Arcos, Pains e Japaraíba. A ideia é unir as práticas de fabricação de queijo com as disciplinas tradicionais das escolas. “Eles vão ver essas disciplinas, associadas à realidade na propriedade rural. Este é o ponto chave: correlacionar a teoria recebida com a produção do queijo. Aprendendo, por exemplo, a percentagem do coalho para colocar no leite e as transformações químicas”, explica o extensionista da Emater-MG em Arcos e idealizador do projeto, Zenaido Fonseca. Desde o final do ano passado, já foram realizados três cursos. Os alunos são levados a uma propriedade rural, onde podem ver de perto todo o processo de fabricação do queijo, que ficou conhecido como Queijo Agroecopedagógico. O técnico da Emater e especialista da área, Mozair José Pinto, é quem dá as instruções para as crianças. “A gente tem a oportunidade de passar para eles a prática do dia a dia das propriedades e um pouco da cultura e da tradição de fazer o Queijo Minas Artesanal. Assim, vamos garantir uma geração com mais informações sobre este produto tão apreciado pelos mineiros, e que vai valorizar o trabalho no meio rural”, comenta. O projeto Arus é desenvolvido em conjunto com a prefeitura de Arcos e conta com apoio da cooperativa Sicoob União Centro-Oeste e das empresas Embaré e Matsuda. Valorização do campo - Zenaido Fonseca explica que o projeto Arus foi criado para valorizar o campo e dar novas opções para a economia da região quando, futuramente, não houver mais a atual extração de calcário. Além da prática com o queijo, envolvendo as escolas, também estão sendo desenvolvidos um projeto para aumento da produtividade da cultura da mandioca, outro para produção e venda de mudas de capim e ações para acolhimento de menores, com ensinamentos agroecológicos. Por intermédio do Arus, já foram desenvolvidas outras ações ambientais, com plantio de mudas e construção de barraginhas para captação de águas das chuvas. O técnico da Emater-MG explica que, ao final da primeira etapa do projeto com as crianças, será elaborado um livro com os detalhes da iniciativa para que possa ser adotada por qualquer escola interessada. (Com informações da Emater-MG).

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 5, A SEGUNDA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2018

DC AUTO veiculos@diariodocomercio.com.br

LANÇAMENTO

L200 Triton Sport ganha novas versões A novas HPE-S, de topo de linha e a GLS Automática juntam-se às demais versões da picape Mitsubishi AMINTAS VIDAL*

Já comentamos aqui, em outras oportunidades, que essa demanda por picapes tem origem remota, nos anos 80, quando os modelos nacionais modificados de cabine simples para cabine dupla eram a bola da vez. Na década seguinte, com as importações liberadas, surgiram picapes e SUVs que fizeram os modelos transformados nacionais sumirem do mercado. A empresa Souza Ramos, transformadora que detinha uma grande fatia desse bolo, também sucumbiu aos importados. Porém, paralelamente, seus proprietários associaram-se à Mitsubishi para comercializar seus veículos importados e posteriormente produzir alguns no Brasil. Hoje, a empresa HPE é acionista e controladora da Mitsubishi Motors do Brasil e, além de importar diversos modelos da marca e da Suzuki, monta na planta de Catalão (GO) os modelos Mitsubishi L200, Lancer e ASX, além do Suzuki Jimny. Nessa planta, local escolhido para apresentação deste lançamento, trabalham 2.200 colaboradores. Ela tem flexibilidade para produzir um mix de até 30 versões de diversos modelos e uma capacidade anual para montar até 120 mil unidades. No complexo são empregados diversos processos produtivos de ponta, principalmente na área de pintura, que garantiram ao parque nacional o menor índice de defeitos de produção entre todas as unidades fabris da Mitsubishi instaladas fora do Japão. L200 Triton Sport é o nome padronizado para as picapes Mitsubishi na linha 2019 que passa a contar com cinco versões: GL MT 2.4 Diesel (R$ 120.990,00.Vendida apenas para frotistas), GLX MT 2.4 Diesel (R$ 126.990,00), GLS AT 2.4 Diesel (R$ 137.990,00), HPE AT 2.4 Diesel (R$ 154.990,00) e HPE-S AT 2.4 Diesel (R$ 174.990,00). Todas são comercializadas com cabine dupla e caçamba, não havendo opção de cabine simples ou cabine com chassi. Suspensões e motor também são únicos. A suspensão dianteira SDS II tem braços triangulares duplos, barra estabilizadora expandida, molas helicoidais mais rígidas e amortecedores hidráulicos. Na traseira, eixo rígido, molas semielípticas e amortecedores hidráulicos defasados. O motor diesel tem 2.442cm³, injeção eletrônica direta Common Rail com turbo-compressor e intercooler, desenvolve 190cv de potência às 3.500 rpm e 43,9 kgfm de torque às 2.500 rpm. Fabricado em alumínio, pesa cerca de 30 quilos a menos que os similares feitos em ferro. Sua baixa taxa de compressão reduz as vibrações. Turbina de geometria variável e osistema MIVEC com atuação dinâmica no comando de válvulas são outras tecnologias que aumentam a sua eficiência energética. As versões com câmbio manual contam com seis marchas e as automáticas com cinco. Suas dimensões são: comprimento – 5.280 mm, largura – 1.785 mm, altura – 1.820 mm, distância entre eixos – 3.000 mm. Sua capacidade de carga é de uma tonelada. O tanque de combustível comporta 75 litros. Em aptidão para o fora

de estrada o modelo apresenta os mesmos números para todas as versões: ângulo de entrada - 30°, ângulo de saída - 22°, ângulo de rampa - 26°, inclinação lateral - 45°, altura livre do solo - 220 mm e travessia com água - 600 mm. 4x4 - Todas as versões contam com tração 4x4 comutada por comando elétrico através de botão no console central, mas com tecnologias distintas. Nas três versões de entrada, equipadas com o sistema EasySelect, apenas a tração 4x2 pode ser usada no asfalto. A 4x4 e a 4x4 reduzida, somente na terra. Já as nas versões HPE e HPE-S o sistema SuperSelectII tem um segundo modo 4x4 que pode ser usado no asfalto. Em ambos os sistemas a mudança da tração 4x2 para 4x4 pode ser realizada até os 100 km/h. Já no modo 4x4 com reduzida em 2,566 vezes, apenas parado e com a marcha em neutro ou ponto morto. Desenhos das grades e acabamentos externos sem pintura, pintados ou cromados diferenciam as versões. Internamente, materiais como forrações em tecido ou couro, plásticos simples ou com acabamentos metalizado e em preto brilhantes ão as variáveis que dão distinção às opções. Todas as versões apresentam um pacote completo de equipamentos básicos de série: ar-condicionado, direção hidráulica, vidros, travas e retrovisores elétricos, duplo airbag e ABS com distribuição eletrônica de frenagem. Na GL o sistema de som é opcional e básico. Nas demais é de série e ganham recursos em cada versão: vão do rádio com CD, conexão Bluetooth® e entrada USB ao mais sofisticado sistema multimídia com tela TouchScreen Capacitiva de 7”, CarPlay&AndroidAuto, AppWaze + Spotfy. GPS/NAVI (off-line) Wi-Fi, Comando de Voz, Bluetooth® com áudio streaming, entrada USB, Aux, SD Card, conexão para subwoofer. As versões HPE e HPE-S apresentam os equipamentos mais diferenciados. Ar-condicionado digital de duas zonas, paddle shifts grandes e fixados na coluna de direção para troca de marchas, chave presencial para abertura das portas e partida do motor, revestimento em couro, assistente de partida em rampa e para condução de trailer, controle de estabilidade e controle de tração, controle automático de velocidade, entre muitos outros. A HPE-S, além desses equipamentos, tem rodas aro 17, nove airbags, o sistema multimídia mais completo citado acima e a grade frontal cromada com elementos horizontais e não os polêmicos verticais que se assemelham às picapes indianas e ainda estão presentes nas outras quatro versões. Test-drive - A Mitsubishi organizou um test-drive off-road de verdade, passando por estradas de terra e trilhas que cortam fazendas nos arredores da fábrica em Catalão. Também circulamos por vias asfaltadas e a versão testada foi a HPE-S. O comportamento das suspensões foi o destaque. O conjunto, mais firme que o usual, faz a picape absorver os impactos com pouca oscilação da carroceria, tanto lateralmente como

longitudinalmente. Mesmo assim é confortável e transmite segurança ao motorista. Em algumas lombadas a picape decolava e pousava sem pular ou perder a trajetória ao tocar o solo, mesmo pesando 2 toneladas. Nas curvas a L200 também não inclina lateralmente em excesso e o sistema SuperSelectII garantiu boa tração em todos os tipos de pisos. Apesar de copiar bem as irregularidades do solo, a L200 é uma tradicional picape com chassi e transmite vibrações para a cabine, mas esse é preço que se paga por uma base rígida, adequada ao fora de estrada. Entre as suas concorrentes, é a mais confortável que já testamos sobre estradas esburacadas. Também circulamos por trilhas com diversos obstáculos e ela apresentou a mesma competência ao transpô-los, com o auxílio da reduzida com bloqueio do diferencial. É um desempenho que faz jus ao “DNA4x4”, conceito apregoado pela Mitsubishi e reforçado em diversos ralis de regularidade e de velocidade organizados pela marca. No asfalto, o câmbio de apenas 5 marchas é insuficiente para acompanhar a elasticidade do motor. Mesmo assim o desempenho é satisfatório, mas, para manter velocidades mais altas, é preciso andar em rotações elevadas para um propulsor a diesel. A Mitsubishi L200 Triton Sport entrega o melhor equilíbrio entre desenvoltura no fora de estrada e conforto, ideal para quem mora em cidadese também “foge” do asfalto com frequência.

FOTOS: TOM PAPP / DIVULGAÇÃO

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 5, A SEGUNDA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2018

FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

CRÉDITO IMOBILIÁRIO

BC conclui regulamentação da LIG

INTERVENÇÃO

Banco Neon tem liquidação Com novo título, bancos ganham mais uma fonte de recursos para financiamento de imóveis extrajudicial Brasília - Os bancos terão decretada mais uma fonte de recursos ALISSON J. SILVA

para os financiamentos imobiliários. O Banco Central (BC) concluiu, na sexta-feira (4), em Brasília, a regulamentação de um novo título de investimento imobiliário: a Letra Imobiliária Garantida (LIG). A normatização vai permitir a emissão dos títulos pelas instituições financeiras, que, por meio deles, poderão captar mais recursos para o crédito. Em nota, o BC disse que o título tem o potencial de complementar as fontes tradicionais de recursos para o setor imobiliário, “podendo contribuir para o crescimento do crédito nos próximos anos e ampliar a participação de investidores estrangeiros na estrutura de financiamento das instituições financeiras emissoras”. Atualmente, as fontes de recursos dos bancos para o crédito imobiliário são a poupança, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e o Certificado de Recebíveis Entre os benefícios das LIGs está a dupla garantia, que decorre tanto da instituição emissora como dos ativos que compõem o papel Imobiliários (CRI). Dupla garantia - O Banco Central lembra que a LIG possui as características de um covered bond, instrumento muito utilizado na Europa, com dupla garantia proveniente da emissora e de uma carteira específica de ativos. Ou seja, o título tem garantia tanto da instituição financeira emissora, como dos ativos imobiliários que compõem o papel. Se a instituição financeira for liquidada, os ativos garantem o pagamento do título. Em agosto de 2017, o Conselho Monetário Nacional definiu as características gerais da Letra Imobiliária Garantida. A proposta do novo título também passou por consulta pública. “O processo de regulamentação, que promoveu amplo debate com entidades representativas do mercado financeiro, durou cerca de três anos e resultou na edição de nove atos normativos, entre resoluções, circulares e cartas circulares. Essas nor-

Caixa quer ser “protagonista” na emissão de título São Paulo - O presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson Souza, afirmou que o banco público quer ser “protagonista” na emissão das letras imobiliárias garantidas (LIGs), cuja regulamentação necessária já foi concluída, conforme nota divulgada na sexta-feira (4), pelo Banco Central. O banco só estava, segundo ele, aguardando o término da definição das regras por parte do órgão regulador para poder começar a usufruir desse instrumento de captação bancária de recursos, similar ao covered bond negociado no exterior. A partir da conclusão da regulação por parte do Banco Central, as instituições financeiras estão livres para emitir LIGs. O presidente da mas disciplinam os aspectos essenciais do novo título. Há ainda expectativa de divulgação, nas próximas semanas, de regulamentos complementares, em

Caixa não quis, contudo, precisar uma data, nem o volume que o banco pode captar com o novo instrumento já neste ano. Segundo ele, a Caixa já havia montado um grupo de trabalho para estudar o assunto e, com as regras finalizadas, vai fechar números para passar a emitir, o que deve acontecer com “rapidez”. Dentre os benefícios da LIG, de acordo com o presidente da Caixa, está o fato de ser o primeiro instrumento de captação de recursos para crédito imobiliário “de grande envergadura” com características internacionais. “O potencial de captação de recursos é enorme, principalmente junto a investidores estrangeiros e um cenário de juros baixos, que é

particular, relacionados a regras de registro contábil”, informou o Banco Central. A entidade acrescentou que a circular publicada na sexta-feira (4) conclui o

propício. Com juros de dois dígitos, não dava para desenvolvermos a LIG. Vamos criar um novo mercado de captação de recursos para o crédito imobiliário no Brasil com a LIG”, disse ele, acrescentando que outros instrumentos como letras de crédito imobiliário (LCIs) devem conviver em paralelo com os novos títulos. Souza reforçou as qualidades desses títulos, uma vez que possuem dupla garantia - ou seja, incluem um ativo como, por exemplo, a carteira de imóveis e ainda a do próprio emissor. O presidente da Caixa voltou a destacar que o banco atua alinhado com a equipe econômica do governo e que as decisões da instituição seguem critérios técnicos. (AE)

arcabouço necessário para emissão desses papéis, ao estabelecer os procedimentos para o depósito centralizado da LIG e para o registro ou depósito centralizado

dos ativos integrantes da carteira de ativos. Foram definidas as atribuições das instituições emissoras, agentes fiduciários e depositário central. (ABr)

MERCADO

Ibovespa recua 0,2% e fecha semana com queda São Paulo - O principal índice de ações da B3 fechou em leve queda na sexta-feira (4), após sessão volátil, tendo como pano de fundo ganhos em Wall Street e com investidores também repercutindo resultados corporativos e o cenário eleitoral no País. O Ibovespa caiu 0,2%, a 83.118 pontos, após oscilar da mínima de 82.745 pontos à máxima de 83.670 pontos. O volume financeiro somou R$ 11,5 bilhões. Na semana, contudo, o índice de referência do mercado acionário brasileiro caiu 3,85%. Em Nova York, o S&P 500 subiu 1,28%, com o avanço de ações de tecnologia liderado pela Apple, enquanto dados do mercado de trabalho dos Estados Unidos aliviaram preocupações

sobre um aumento mais rápido dos juros. O governo norte-americano divulgou criação de emprego mais branda que a esperada em abril, mas a taxa de desemprego caiu para a mínima em quase 17 anos e meio, a 3,9%. A renda média por hora subiu 0,1%. Na visão de agentes financeiros, os números não alteraram as apostas sobre a trajetória esperada para a política monetária norte-americana, com as previsões já contemplando dois aumentos e a possibilidade de uma terceira alta do juro nos EUA. Profissionais da área de renda variável citaram uma cautela maior com emergentes em geral, com preocupações sobre o aumento dos

juros pelo Federal Reserve (banco central dos EUA) amplificando questões internas desses países. Para o chefe da mesa de renda variável da CM Capital Markets, Fabio Carvalho,

o Ibovespa só não acompanhou a melhora de Wall Street em razão do quadro político indefinido no qual o País se encontra. O último pregão da semana também foi marcado

pela divulgação da última prévia do Ibovespa, que passa a vigorar a partir de segunda-feira (7), e confirmou as entradas de B2W, CVC Brasil e Gol. (Reuters)

São Paulo - A terceira e última prévia da carteira teórica do Ibovespa, que vai vigorar no período de maio a agosto, trouxe de volta as ações da Marfrig, que tinham saído nas duas prévias anteriores, e confirmou o ingresso de outras três empresas, de acordo com informações divulgadas na sexta-feira (4), pela B3. Foram confirmados os ingressos da B2W, da CVC Brasil e da Gol. Com as mu-

danças, o Ibovespa passa a ter 67 ativos, ante os 64 na carteira atual. Vale ON passa à frente do Itaú Unibanco PN e assume a liderança como ação de maior peso na terceira prévia da carteira teórica do Ibovespa, com 11,228%. O Itaú vem na sequência, com 10,44%. Em terceiro lugar, ficam os papéis PN do Bradesco (7,734%). Na sequência, estão Ambev ON e Petrobras PN, com

participações de 7,056% e 6,733%, respectivamente. O peso previsto nesta prévia para as ações da B2W é de 0,334%, enquanto CVC Brasil e Gol têm participações de 0,569% e 0,166%, respectivamente. As ações da Marfrig, que tinham sido excluídas nas duas prévias anteriores, têm peso de 0,222% na terceira leitura. A nova carteira passa a vigorar na segunda-feira (7). (Reuters)

Terceira prévia tem volta da Marfrig

São Paulo - O Banco Central decretou, na sexta-feira (4), a liquidação extrajudicial do Banco Neon, por comprometimento da situação econômico-financeira e violações às normas legais, e suspendeu as operações de uma fintech associada a ele que levantou, na véspera, US$ 22 milhões em capital de risco. A Neon Pagamentos SA - uma startup de tecnologia financeira, ou fintech, que usava a infraestrutura do Banco Neon para processar contas correntes - não foi liquidada, disse o Banco Central. No entanto, ela foi proibida de abrir novas contas e seus usuários atuais podem ter suas contas bloqueadas. Os acionistas controladores do Banco Neon detêm participação de menos de 20% na Neon Pagamentos, disse o Banco Central. Na quinta-feira (3), a Neon Pagamentos informou que arrecadou R$ 22 milhões, na maior captação inicial no Brasil, que incluiu a Propel Venture Partners, a Monashees, a Quona Capital, a Omidyar Network, a Tera e a Yellow Ventures. A intervenção ressalta uma situação delicada para as nascentes fintechs brasileiras, que têm enfrentado uma regulamentação mínima do BC nos últimos anos, mas, muitas vezes, dependem da infraestrutura de pequenos bancos que sofrem o exame minucioso da autoridade monetária. O Banco Neon não respondeu aos pedidos de comentários. O site da instituição publicou uma cópia do decreto do BC explicando que a liquidação se deveu à situação financeira e a “graves violações das normas legais e regulatórias”. A Neon Pagamentos não pôde ser contatada imediatamente para comentar o assunto. Histórico - O Banco Neon detém 0,0038% dos ativos do sistema bancário nacional e está autorizado a operar como banco comercial. O banco possui apenas uma agência, localizada em Belo Horizonte. “Cabe registrar que as irregularidades encontradas no Banco Neon não estão relacionadas com a abertura e movimentação de conta digital ou com a emissão de cartões pré-pagos, objeto de acordo operacional com a empresa Neon Pagamentos”, disse o BC, em comunicado. A Neon Pagamentos, que informou ter 600 mil usuários no Brasil e 190 funcionários, lançou um cartão de crédito, no mês passado, e transferiu seu controle acionário para uma holding britânica não especificada, como parte da rodada de captação de recursos, segundo comunicado à imprensa. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 5, A SEGUNDA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2018

INDICADORES ECONĂ&#x201D;MICOS Indicadores EconĂ´micos InďŹ&#x201A;aĂ§ĂŁo

DĂłlar COMERCIAL

PTAX (BC)

TURISMO

PARALELO

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

Out.

Nov.

Dez.

Jan.

Fev.

-0,93%

-0,67%

-0,72%

0,10%

0,47%

0,20%

0,52%

0,89%

0,76%

0,07%

0,55%

0,46%

-0,42%

0,00%

0,05%

1,93%

0,74%

0,58%

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1,30%

0,76%

0,18%

0,07%

0,48%

1,56%

0,32%

0,05%

0,70%

2,68%

0,05%

0,03%

1,04%

2,57%

-0,44%

-0,27%

0,98%

3,07%

Fev. 954,00 0,14 23,54 3,2514 6,75

MarĂ§o 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

03/05/2018

02/05/2018

R$ 3,5241

R$ 3,5231

R$ 3,5513

IGP-M (FGV)

VENDA

R$ 3,5246

R$ 3,5236

R$ 3,5518

IPC-Fipe

0,61%

-0,05%

0,05%

-0,01%

0,10%

0,02%

0,32%

0.29%

COMPRA

R$ 3,5302

R$ 3,5478

R$ 3,5418

IGP-DI (FGV)

-0,38%

-0,51%

-0,96%

-0,30%

0,24%

0,62%

0,10%

0,80%

VENDA

R$ 3,5308

R$ 3,5484

R$ 3,5424

INPC-IBGE

0,08%

0,36%

-0,30%

0,17%

-0,02%

0,37%

0,18%

0,26%

0,23%

COMPRA

R$ 3,5000

R$ 3,5030

R$ 3,5130

IPCA-IBGE

0,14%

0,31%

-0,23%

0,24%

0,19%

0,16%

0,42%

0,28%

0,44%

0,29%

VENDA

R$ 3,6670

R$ 3,6700

R$ 3,6930

ICV-DIEESE

-0,18%

0,37%

-0,31%

0,13%

-0,01%

0,20%

0,88%

0,15%

0,28%

0,95%

COMPRA

R$ 3,6000

R$ 3,6200

IPCA-IPEAD

-0,46%

0,49%

-0,07%

0,70%

0,13%

0,27%

0,29%

0.13%

0,60%

1,70%

VENDA

R$ 3,7000

R$ 3,7200

MarĂ§o No ano 0,64%

1,47%

12 meses 0,20%

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro 04/05 CDB PrĂŠ 30 dias

6,30% - a.a.

Capital de Giro

9,36% - a.a.

Hot Money

0,71% - a.m.

CDI

6,39% - a.a.

Over

6,40% - a.a.

Fonte: AE

Ouro Nova Iorque (onĂ§a-troy)

04/05/2018

03/05/2018

02/05/2018

US$ 1.314,70

US$ 1.312,70

US$ 1.305,60

R$ 148,98

R$ 149,00

R$ 148,50

BM&F-SP (g) Fonte: AE

Taxas Selic Tributos Federais (%) 0,80 0,80 0,64 0,64 0,57 0,54 0,58 0,47 0,53 0,52

Meta da Taxa a.a. (%) 9,25 8,25 7,25 7,00 7,00 7,00 6,75 6,50 6,50 -

Reservas Internacionais 03/05 .......................................................................... US$ 381.824 milhĂľes Fonte: BC

Imposto de Renda AlĂquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Base de CĂĄlculo (R$) AtĂŠ 1.903,98

DeduĂ§Ăľes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) ContribuiĂ§ĂŁo previdenciĂĄria. d) PensĂŁo alimentĂcia. Obs:

Abril -1,10%

04/05/2018 COMPRA

Fonte: AE

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro MarĂ§o Abril

Ă?ndices

TR/PoupanĂ§a

Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015

Abril SalĂĄrio 937,00 CUB-MG* (%) 0,03 UPC (R$) 23,48 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.) 7,00 *Fonte: Sinduscon-MG

Maio 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00

Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00

Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00

Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

Out. 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00

Nov. 937,00 0,25 23,54 3,2514 7,00

Dez. 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00

Jan. 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

30/03 a 30/04 31/03 a 31/04 01/04 a 01/05 02/04 a 02/05 03/04 a 03/05 04/04 a 04/05 05/04 a 05/05 06/04 a 06/05 07/04 a 07/05 08/04 a 08/05 09/04 a 09/05 10/04 a 10/05 11/04 a 11/05 12/04 a 12/05 13/04 a 13/05 14/04 a 14/05 15/04 a 15/05 16/04 a 16/05

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

CĂ&#x201C;DIGO 26 30 35 40 55 60 65 70 75 90 95 100 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 210 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 665 715 720 725 730 735 741 745 770 775 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 870 880 930 975 978

ContribuiĂ§ĂŁo ao INSS COMPRA 0,0000512 0,5043 0,7819 0,006215 0,566 0,03465 0,4379 0,4009 0,1652 0,07339 0,03052 11,701 0,002942 4,9721 0,03564 0,961 2,6593 3,5302 3,5302 2,7472 0,01677 4,2026 2,6467 0,4497 0,5169 3,5302 0,01343 3,5274 0,0006321 0,03233 0,1997 4,7778 0,002321 0,006847 0,1187 0,8319 1,0778 0,05277 0,00568 0,001243 3,5302 0,07106 0,06823 0,1839 0,1209 0,4754 0,002619 0,5545 0,5552 0,9693 9,1694 0,01411 0,0000841 0,9413 0,8955 0,05617 0,05281 0,0002532 0,2278 0,9761 0,003275 0,9943 4,2165

VENDA 0,0000513 0,5154 0,7881 0,006256 0,5662 0,03471 0,4383 0,4011 0,1654 0,07441 0,0306 11,7263 0,002976 4,98 0,03572 0,9613 2,6605 3,5308 3,5308 2,7486 0,01698 4,3059 2,6478 0,4498 0,5325 3,5308 0,01346 3,5294 0,0006335 0,03235 0,2008 4,7789 0,002346 0,006856 0,1188 0,8333 1,0793 0,05286 0,005683 0,001246 3,5308 0,07134 0,06826 0,184 0,1211 0,4768 0,002629 0,5553 0,5555 0,97 9,1709 0,01413 0,0000841 0,9415 0,8964 0,05621 0,05283 0,0002534 0,229 0,9773 0,003281 0,995 4,2186

TABELA DE CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuiĂ§ĂŁo dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso SalĂĄrio de contribuiĂ§ĂŁo AlĂquota (R$) (%) AtĂŠ 1.693,72 8,00 De 1.693,73 a 2.822,90 9,00 De 2.822,91 atĂŠ 5.645,80 11,00 CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS SEGURADOS AUTĂ&#x201D;NOMOS, EMPRESĂ RIO E FACULTATIVO SalĂĄrio base (R$) AlĂquota % ContribuiĂ§ĂŁo (R$) AtĂŠ 954,00 (valor. MĂnimo) 11 104,94 De 954,00 atĂŠ 5.645,80 20 190,80 atĂŠ 1.129,16 COTAS DE SALĂ RIO FAMĂ?LIA RemuneraĂ§ĂŁo R$ 877,67 R$ 877,68 a R$ 1.319,18

AtĂŠ Acima de

Valor unitĂĄrio da quota R$ 45,00 R$ 31,71

Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2018

FGTS Ă?ndices de rendimento CompetĂŞncia Dezembro/2017 Janeiro/2018

CrĂŠdito Fevereiro/2018 MarĂ§o/2018

Seguros

3% 0,2466 0,2466

6% 0,4867 0,4867

TBF

19/04

0,01311781

2,92791132

20/04

0,01311781

2,92791132

21/04

0,01311781

2,92791132

22/04

0,01311781

2,92791132

23/04

0,01311781

2,92791132

24/04

0,01311781

2,92791132

25/04

0,01311781

2,92791132

26/04

0,01311781

2,92791132

27/04

0,01311781

2,92791132

28/04

0,01311781

2,92791132

29/04

0,01311781

2,92791132

30/04

0,01311781

2,92791132

01/05

0,01311781 2,92791132

02/05

0,01311781 2,92791132

03/05

0,01311781 2,92791132

04/05

0,01311781 2,92791132

05/05

0,01311781 2,92791132

06/05

0,01311781 2,92791132

07/05 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg

19/04 a 19/05 20/04 a 20/05 21/04 a 21/05 22/04 a 22/05 23/04 a 23/05 24/04 a 24/05 25/04 a 25/05 26/04 a 26/05 27/04 a 27/05 28/04 a 28/05 29/04 a 29/05 30/04 a 30/05 01/05 a 01/06 02/05 a 02/06 03/05 a 03/06 Fonte: AE

0,4667 0,4421 0,4207 0,4428 0,4650 0,4644 0,4545 0,4647 0,4442 0,4227 0,4450 0,4672 0,4672 0,4895 0,4686

AluguĂŠis Fator de correĂ§ĂŁo anual residencial e comercial IPCA (IBGE) MarĂ§o IGP-DI (FGV) MarĂ§o IGP-M (FGV) MarĂ§o

1,0268

SalĂĄrio de abril/2018 - Pagamento dos salĂĄrios mensais. Nota: O prazo para pagamento dos salĂĄrios mensais ĂŠ atĂŠ o 5Âş dia Ăştil do mĂŞs subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sĂĄbado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais. Consultar o documento coletivo de WUDEDOKR GD FDWHJRULD SURÂżVVLRQDO TXH SRGH HVWDEHOHFHU SUD]R HVSHFtÂżFR para pagamento de salĂĄrios aos empregados. Recibo FGTS - DepĂłsito, em conta bancĂĄria vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de ServiĂ§o (FGTS) correspondentes Ă remuneraĂ§ĂŁo paga ou devida em abril/2018 aos trabalhadores. NĂŁo havendo expediente bancĂĄrio, deveVH DQWHFLSDU R GHSyVLWR *),3 6HÂżS (aplicativo Conectividade Social meio eletrĂ´nico) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) - Envio, ao MinistĂŠrio do Trabalho (MTb), da relaĂ§ĂŁo de admissĂľes e desligamentos de empregados ocorridos em DEULO 1RWD 3DUD ÂżQV GH VHJXUR desemprego, as informaĂ§Ăľes no Caged relativas a admissĂľes deverĂŁo ser prestadas na data de inĂcio das atividades do empregado, quando este estiver em percepĂ§ĂŁo do segurodesemprego ou cujo requerimento esteja em tramitaĂ§ĂŁo, ou entĂŁo, no SUD]R HVWLSXODGR HP QRWLÂżFDomR para comprovaĂ§ĂŁo do registro do HPSUHJDGR ODYUDGD HP DomR ÂżVFDO por Auditor-Fiscal do Trabalho. Estas informaĂ§Ăľes dispensarĂŁo o envio do Caged atĂŠ o dia 7 do mĂŞs subsequente relativamente Ă s admissĂľes informadas (Portaria MTE nÂş 1.129/2014). Caged (meio eletrĂ´nico) Simples DomĂŠstico - Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/2018, da contribuiĂ§ĂŁo previdenciĂĄria a cargo do empregador domĂŠstico e de seu empregado; recolhimento da contribuiĂ§ĂŁo social SDUD ÂżQDQFLDPHQWR GR VHJXUR FRQWUD acidentes do trabalho; recolhimento para o FGTS; depĂłsito destinado ao pagamento da indenizaĂ§ĂŁo compensatĂłria da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recĂproca; e recolhimento do IRRF, se incidente. NĂŁo havendo expediente bancĂĄrio, deve-se antecipar os recolhimentos. Documento de ArrecadaĂ§ĂŁo eSocial - DAE (2 vias)

1,0076 1,0020

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Agenda Federal Dia 7

Taxas de cĂ˘mbio

17/04 a 17/05 18/04 a 18/05 19/04 a 19/05 20/04 a 20/05 21/04 a 21/05 22/04 a 22/05 23/04 a 23/05 24/04 a 24/05 25/04 a 25/05 26/04 a 26/05 27/04 a 27/05 28/04 a 28/05 29/04 a 29/05 30/04 a 30/05 30/04 a 31/05 01/05 a 01/06 02/05 a 02/06 03/05 a 03/06

SalĂĄrio de Abril/2018 â&#x20AC;&#x201C; DomĂŠsticos - Pagamento dos salĂĄrios mensais

dos empregados domĂŠsticos (Lei Complementar nÂş 150/2015, art. 35). Nota: O empregador domĂŠstico ĂŠ obrigado a pagar a remuneraĂ§ĂŁo devida ao empregado domĂŠstico, atĂŠ o dia 7 do mĂŞs seguinte ao da competĂŞncia. Caso o dia 7 seja declarado feriado, ou, em caso de pagamento via instituiĂ§Ăľes ÂżQDQFHLUDV QmR KDMD H[SHGLHQWH bancĂĄrio neste dia, o pagamento deverĂĄ ser antecipado. Recibo Dia 10 Comprovante de Juros sobre o Capital PrĂłprio â&#x20AC;&#x201C; PJ - Fornecimento, j EHQHÂżFLiULD SHVVRD MXUtGLFD GR Comprovante de Pagamento ou CrĂŠdito de Juros sobre o Capital PrĂłprio no mĂŞs de abril/2018 (art. 2Âş, II, da InstruĂ§ĂŁo Normativa SRF nÂş 41/1998). FormulĂĄrio IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de abril/2018 incidente sobre SURGXWRV FODVVLÂżFDGRV QR FyGLJR 2402.20.00 da Tipi (cigarros que contenham tabaco) - CĂłd. Darf 1020. Darf Comum (2 vias) PrevidĂŞncia Social (INSS) GPS - Envio ao sindicato - Envio, ao sindicato representativo da categoria SURÂżVVLRQDO PDLV QXPHURVD HQWUH RV empregados, da cĂłpia da Guia da PrevidĂŞncia Social (GPS) relativa Ă competĂŞncia abril/2018. Havendo recolhimento de contribuiĂ§Ăľes em mais de uma GPS, encaminhar cĂłpias de todas as guias. Nota: Se a datalimite para a remessa for legalmente considerada feriado, a empresa deverĂĄ antecipar o envio da guia. GPS (cĂłpia) Dia 15 IOF - Pagamento do IOF apurado no 1Âş decĂŞndio de maio/2018: OperaĂ§Ăľes de crĂŠdito - Pessoa JurĂdica - CĂłd. Darf 1150. OperaĂ§Ăľes de crĂŠdito - Pessoa FĂsica - CĂłd. Darf 7893. OperaĂ§Ăľes de cĂ˘mbio Entrada de moeda - CĂłd. Darf 4290. OperaĂ§Ăľes de cĂ˘mbio - SaĂda de moeda - CĂłd. Darf 5220. TĂtulos ou Valores MobiliĂĄrios - CĂłd. Darf 6854. Factoring - CĂłd. Darf 6895. Seguros &yG 'DUI 2XUR DWLYR ÂżQDQFHLUR - CĂłd. Darf 4028. Darf Comum (2 vias) IPI - Demonstrativo de CrĂŠdito Presumido (DCP) - Entrega pela empresa produtora e exportadora que proceda Ă apuraĂ§ĂŁo de crĂŠdito presumido do IPI, de forma centralizada pela matriz, do DCP relativo ao 1Âş trimestre/2018 (janeirofevereiro-marĂ§o/2018) Internet

FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 24/04/2018 00861 - NĂşmero TJMG: 002418000419-4 NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 0004194.07.2018.8.13.0024 Autor: Pietro Sportelli; RĂŠu: Metalurgica Santa Cruz Industrial Ltda 1. Trata-se da FalĂŞncia de METALĂ&#x161;RGICA SANTA CRUZ INDUSTRIAL LTDA.2. Considerando o auto de arremataĂ§ĂŁo de fl. 522 e a decisĂŁo anterior de f. 523, defiro o pedido de f. 537 e determino a expediĂ§ĂŁo de nova via da carta de arremataĂ§ĂŁo dos imĂłveis descritos no referido auto.3. Fica autorizada a informaĂ§ĂŁo dos arrematantes para efetuarem o pagamento das custas para expediĂ§ĂŁo de carta de arremataĂ§ĂŁo, se existentes.4. Nada mais havendo nos presentes autos, retornem ao arquivo com baixa.5. Intimar. Cumprir. 00862 - 0864141.95.2014.8.13.0024 Autor: Mobz Media S/A; RĂŠu: Mobz Media S/A Autos vista ADMINIST.JUDICIAL. Prazo de 0005 dia(s). INTIME-SE ADMINISTRADOR JUDICIAL CONFORME DESPACHO DE FLS.1358, ITEM 3. 00863 - NĂşmero TJMG: 002404336737-4 NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 3367374.58.2004.8.13.0024 Autor: Redromed Ltda; RĂŠu: Hospital Dom Bosco S/A Autos vista SĂ?NDICA. Prazo de 0005 dia(s). SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 24/04/2018

00887 - NĂşmero TJMG: 002498020558-7 NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 0205587.81.1998.8.13.0024 Autor: Fosfamig Ltda; RĂŠu: Fosfamig Ltda Autos vista ADM.JUD.DR.ALMIR. Prazo de 0030 dia(s). Como requerido. 00888 - NĂşmero TJMG: 002401603564-4 NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 6035644.56.2001.8.13.0024 Autor: Adega Savassi Ltda; RĂŠu: Adega Savassi Ltda Autos vista SĂ?NDICO:LUIZ MAGNO. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao sĂndico:Luiz Magno Dias,OAB/MG:53280,sobre volumes 5,6 e 7 deste processo:016035644(Adega Savassi LTDA),para anĂĄlise da retificaĂ§ĂŁo do QGC. PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 25/04/2018 00474 - 3350631.26.2011.8.13.0024 Autor: Eustaquio Antonio de Azevedo; RĂŠu: Indusvale Industria Mecanica Ltda 1. Ă&#x20AC; Secretaria para cadastrar o Administrador Judicial no SISCOM dos demais processos que tramitam nesta Vara em que a Massa Falida de Indusvale IndĂşstria MecĂ˘nica Ltda. ĂŠ parte.2. Certifique-se nos autos o requerido pelo Administrador Judicial no item 2 de f. 397.3. Certifique-se nos autos a existĂŞncia de outras aĂ§Ăľes distribuĂdas neste Tribunal em que a Massa Falida de Indusvale IndĂşstria MecĂ˘nica Ltda. ĂŠ parte.4. Em razĂŁo da implantaĂ§ĂŁo dos sistemas conveniados deste Tribunal que tĂŞm alcance nacional, a expediĂ§ĂŁo de ofĂcios para o fim requerido no item 4 de f. 398 nĂŁo ĂŠ mais utilizada.4.1 # Assim, defiro a pesquisa das informaĂ§Ăľes cadastrais dos sĂłcios, por meio do sistema INFOSEG, juntando-se comprovantes em anexo.5. Publique-se o aviso do art. 22, III, #a# da Lei 11.101/2005, com as informaĂ§Ăľes prestadas

no item 5 de f. 398.6. Cumprido o acima determinado, dĂŞ-se vista ao Administrador Judicial. SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 25/04/2018

00493 - NĂşmero TJMG: 002499029504-0 NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 0295040.53.1999.8.13.0024 Autor: C Scheel Cobrancas Comerciais S/C Ltda; RĂŠu: Colchomar Ltda Publicado despacho VISTA AO SĂ?NDICO. 00494 - 2122688.30.2014.8.13.0024 Autor: Traxterra Servicos e Equimpamentos Ltda; RĂŠu: Fidens Engenharia Ltda Embargos de DeclaraĂ§ĂŁo Acolhidos. Prazo de 0015 dia(s). DECISĂ&#x192;O PUBLICADA NA Ă?NTEGRA NO PORTAL DO TJMG - www.tjmg.jus.br. 00495 - NĂşmero TJMG: 002409640324-1 NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 6403241.85.2009.8.13.0024 Autor: Construtora Parcan Ltda; RĂŠu: Construtora Parcan Ltda 1- Mantenho a decisĂŁo agravada pelos seus prĂłprios fundamentos. 2- FICA o Administrador Judicial INTIMADO, para se manifestar sobre requerimentos de sub-rogaĂ§ĂŁo de crĂŠditos formulados Ă s fls. 2663/2703 e 2709/2728, bem como sobre habilitaĂ§ĂŁo de crĂŠdito da UniĂŁo, Ă s fls. 2785/2819. 3- ExpeĂ§am-se ofĂcios Ă s Fazendas PĂşblicas Nacional, Estadual e Municipal e FUNASA, nos termos requeridos Ă fl. 2729. 4- O pedido de substituiĂ§ĂŁo do Administrador Judicial, pessoa fĂsica, pela pessoa jurĂdica da qual faz parte encontra respaldo no art. 60, Â§ 5Âş, do Decreto-Lei 7.661/1945, bem como no art. 21, ParĂĄgrafo Ăşnico, da Lei nÂş 11.101/2005, razĂŁo porque defiro o pedido de fls. 2780/2781, nomeando a sociedade Osmar Brina CorrĂŞa Lima - Advogados, inscrita no CNPJ sob nÂş 03.348.517/000164 como sĂndica da Massa Falida de Construtora Parcan Ltda., tendo como profissional responsĂĄvel pela conduĂ§ĂŁo do processo de falĂŞncia o Dr. SĂŠrgio MourĂŁo CorrĂŞa Lima, OAB/MG 64.026, que jĂĄ havia sido nomeado antes para a funĂ§ĂŁo de sĂndico neste processo e nĂŁo poderĂĄ ser substituĂdo sem autorizaĂ§ĂŁo deste JuĂzo, devendo ser re-ratificado o termo de compromisso. 5- No curso do processo falimentar, o Administrador Judicial informou que, atĂŠ o momento, foram apurados um passivo no valor de R$14.320.520,17 e ativo no montante de R$798.961,00 (fls. 2705/2707). 6- Neste ensejo, levando-se em consideraĂ§ĂŁo o trabalho realizado pelo Administrador Judicial atĂŠ o momento, a capacidade de pagamento da Massa Falida, bem como a complexidade da demanda e os valores praticados no mercado, fixo seus honorĂĄrios em 4% (quatro por cento) sobre o valor do ativo, nos termos do art. 24, Â§1Âş da Lei nÂş 11.101/2005. 7- Diante da disposiĂ§ĂŁo dos falidos em quitar o passivo, conforme manifestaĂ§ĂŁo de fls. 2768/2770, designo AudiĂŞncia de ConciliaĂ§ĂŁo para o dia 23/05/2018, Ă s 13:30 horas, nesta Vara Empresarial, com a presenĂ§a do Administrador Judicial e MinistĂŠrio PĂşblico. 9- Deixo para analisar o requerimento de contrataĂ§ĂŁo de pe- rita para atuar como assistente da Massa Falida, nos autos do Incidente Processual nÂş 0024.14.241.557-9, bem como de expediĂ§ĂŁo de alvarĂĄ para arrecadaĂ§ĂŁo de bens, para apĂłs a audiĂŞncia, uma vez que tais providĂŞncias podem nĂŁo mais serem necessĂĄrias. 10- Intimem-se as partes e MP, com ur-

gĂŞncia (DECISĂ&#x192;O PUBLICADA NA Ă?NTEGRA NO PORTAL DO TJMG # www.tjmg.jus.br). 00496 - NĂşmero TJMG: 002402683314-5 NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 6833145.32.2002.8.13.0024 Autor: Banco Hercules S/A e outros; RĂŠu: Banco Hercules S/A 1- Diante das informaĂ§Ăľes trazidas pelo depositĂĄrio fiel ClĂĄudio AraĂşjo de AssunĂ§ĂŁo Costa, Ă s fls. 10.757/10.761, de que o imĂłvel localizado na Rua EspĂrito Santo, nÂş 461, Centro, nesta capital, foi invadido pela #OcupaĂ§ĂŁo VicentĂŁo# no dia 12 de janeiro de 2018, expeĂ§a-se, com urgĂŞncia, mandado de reintegraĂ§ĂŁo de posse, uma vez que o bem foi arrecadado nesta falĂŞncia e encontra-se na posse do requerente, atĂŠ que seja ultimada a venda do bem. 2- Defiro o prazo de quinze dias para que o depositĂĄrio fiel preste suas contas, nos termos do item 10 do despacho de fl. 10.717-v. 3- Intime-se a empresa Faro ParticipaĂ§Ăľes SocietĂĄrias Ltda., no endereĂ§o fornecido Ă fl. 10.686, arrematante do imĂłvel de matrĂcula nÂş 34.924, para que regularize os dĂŠbitos de IPTU junto Ă Prefeitura de Belo Horizonte. 4- ExpeĂ§a-se ofĂcio ao Detran/MG para que apresente os documentos do Ă´nibus Mercedes Benz, placa GPZ-5374, bem como a identificaĂ§ĂŁo da origem e evoluĂ§ĂŁo da dĂvida, a fim de auxiliar na sua localizaĂ§ĂŁo. 5- ApĂłs, dĂŞ-se vista ao Administrador Judicial sobre HabilitaĂ§ĂŁo de CrĂŠdito solicitada pelo MunicĂpio de Contagem/MG, Ă s fls. 10.719/10.756, bem como sobre requerimentos de fls. 10.788/10.789 e 10.790/10.791. 00497 - NĂşmero TJMG: 002490720254-3 NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 7202543.13.1990.8.13.0024 Autor: Freitas Refrigeracao Ltda; RĂŠu: Freitas Refrigeracao Ltda 1- Trata-se de falĂŞncia da Massa Falida de Freitas RefrigeraĂ§ĂŁo Ltda., estando o processo quase pronto para encerramento. 2- Geraldo de Freitas MourĂŁo e outro compareceram aos autos, Ă s fls. 2964 e 3033/3034, para requerer a reserva dos crĂŠditos devidos aos advogados Roldano Braga e Rinaldo Braga, contratados pela falida em 1995, no valor de aproximadamente R$1.000.000,00 (hum milhĂŁo de reais). Aduziram que diante do falecimento destes profissionais, ficou constado que os mesmos nunca procederam a reivindicaĂ§ĂŁo de seus direitos, tendo, entretanto, deixado herdeiros que poderĂŁo, atĂŠ o encerramento da falĂŞncia, habilitar seu crĂŠdito. 4- O requerimento formulado pelo falido Geraldo de Freitas MourĂŁo ĂŠ impertinente e tendencioso. A uma, pois o falido pleiteia direito alheio em nome prĂłprio. A duas, uma vez que o suposto crĂŠdito mencionado nĂŁo ĂŠ lĂquido, tampouco certo e exigĂvel. A trĂŞs, visto que os documentos juntados nĂŁo comprovam a existĂŞncia do crĂŠdito. Remeto o peticionĂĄrio Ă s vias ordinĂĄrias, quando entĂŁo poderĂĄ deduzir e comprovar o direito do qual entende ser titular. 5- Por estas razĂľes, INDEFIRO o requerimento. 6- Noutro giro, considerando que os novos cĂĄlculos apresentados pelo SĂndico supriram as irregularidades evidenciadas no parecer tĂŠcnico contĂĄbil do MinistĂŠrio PĂşblico, HOMOLOGO o rateio de fls.3106/3109. 7- ExpeĂ§a-se, de imediato, o alvarĂĄs para levantamento dos crĂŠditos remanescentes. Pelo mesmo fundamento que rejeitou pedido semelhante, indefiro tambĂŠm este pleito. ExpeĂ§am-se imediatamente os alvarĂĄs deferidos (este Ăşltimo Â§, refe-

rente ao pedido de fls. 3120/3121 de SUELY MARTINS BRAGA DALDEGAN) # DECISĂ&#x192;O PUBLICADA NO PORTAL DO TJMG # www. tjmg.jus.br. 00498 - NĂşmero TJMG: 002407779739-7 NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 7797397.43.2007.8.13.0024 Autor: Plugbuss Locacao de Artigos de Informatica Ltda; RĂŠu: Massa Falida de Ik RepresentacĂľes Ltda Autos vista ADM.JUD. DR.ALMIR. Prazo de 0005 dia(s). Sobre ofĂcio do Detran/MG. PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 26/04/2018 00622 - NĂşmero TJMG: 002408079712-9 NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 0797129.74.2008.8.13.0024 Autor: Cia de FiaĂ§ĂŁo e Tecidos Cedro Cachoeira; RĂŠu: F & F Uniformes Ltda Autos vista ADMINIST.JUDICIAL. Prazo de 0005 dia(s). 00623 - NĂşmero TJMG: 002401542172-0 NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 5421720.27.2001.8.13.0024 Autor: Construtora Silva GalvĂŁo Ltda; RĂŠu: Construtora Silva GalvĂŁo Ltda Autos vista SINDICO. Prazo de 0005 dia(s). Despacho fls.2723, item 8. SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E COCNORDATAS. EXPEDIENTE DE 26/04/2018 00677 - NĂşmero TJMG: 002401051803-3 NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 0518033.38.2001.8.13.0024 Autor: Alpina Equipamentos Industriais Ltda; RĂŠu: Vemac Engenharia Ltda 1- No que se refere aos crĂŠditos tributĂĄrios em favor do MunicĂpio de Contagem/MG, hĂĄ de se esclarecer que malgrado o crĂŠdito fiscal ser dotado de prerrogativa que o dispense do procedimento de HabilitaĂ§ĂŁo de CrĂŠdito, conforme estabelece o art. 187 do CTN, tal dispositivo nĂŁo elimina a possibilidade dos crĂŠditos fiscais concorrerem com os demais no procedimento falimentar. Na verdade, trata-se de uma prerrogativa da Fazenda PĂşblica de habilitar seu crĂŠdito na falĂŞncia ou optar pelas vias de cobranĂ§a ordinĂĄrias. 2- Tal posicionamento ĂŠ pacĂfico na jurisprudĂŞncia do Superior Tribunal de JustiĂ§a, segundo a qual a eleiĂ§ĂŁo de uma via de cobranĂ§a implica em renĂşncia Ă outra (v. RECURSO ESPECIAL NÂş 1.103.405 - MG (2008/0244823-0) RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA). 3- Entretanto, com a devida licenĂ§a ao I. Representante do MinistĂŠrio PĂşblico, cumpre esclarecer que o procedimento de anĂĄlise de dĂŠbitos tributĂĄrios ĂŠ realizada nos prĂłprios autos falimentares posto que mais adequado para organiza- Ă§ĂŁo da Secretaria. Todavia, esta exceĂ§ĂŁo ocorre apenas para tais crĂŠditos, em razĂŁo da prĂłpria natureza. 4- Neste ensejo, intime-se a Procuradoria da Fazenda Municipal de Contagem/ MG para informar se optarĂĄ pela habilitaĂ§ĂŁo do crĂŠdito nesta falĂŞncia. 5- Noutro giro, intime-se o procurador Marco AntĂ´nio da Silva, por carta com aviso de recebimento, para cumprimento da ordem de fl. 1810, item 2. 6- ApĂłs, determino a suspensĂŁo do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de aguardar o deslinde da aĂ§ĂŁo de responsabilidade informada pelo SĂndico. 00678 - NĂşmero TJMG: 002408074652-2 NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 0746522.57.2008.8.13.0024

Autor: Digicabo Ind Com de Cabos e AcessĂłrios para InformĂĄtica Ltda; RĂŠu: Crown Processamento de Dados S/A ExpeĂ§a-se ofĂcio ao JuĂzo da 7ÂŞ Vara CĂvel de Curitiba/PR prestando as informaĂ§Ăľes solicitadas pela Administradora Judicial Ă s fls. 2325/2332, bem como, expondo a incompetĂŞncia da aĂ§ĂŁo civil pĂşblica na comarca de Curitiba/PR, em razĂŁo do JuĂzo Universal da FalĂŞncia. 00679 - NĂşmero TJMG: 002400078680-6 NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 0786806.88.2000.8.13.0024 Autor: Reformadora Diniz Ltda; RĂŠu: Reformadora Diniz Ltda Publicado despacho VISTA ADM.JUDICIAL. 00680 - NĂşmero TJMG: 002406282177-2 NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 2821772.33.2006.8.13.0024 Autor: Neuza Nicolai Marques de Oliveira; RĂŠu: ImpĂŠrio dos Parafusos S/A Aguarde-se o trĂ˘nsito em julgado da AĂ§ĂŁo RescisĂłria ajuizada pelo Estado de Minas Gerais. 00681 - NĂşmero TJMG: 002490720254-3 NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 7202543.13.1990.8.13.0024 Autor: Freitas Refrigeracao Ltda; RĂŠu: Freitas Refrigeracao Ltda IntimaĂ§ĂŁo. Prazo de 0002 dia(s). Ficam os CREDORES INTIMADOS,para que,no prazo de 48 horas,comprovem o devido recolhimento tributĂĄrio. PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 27/04/2018 02334 - 2424765.07.2012.8.13.0024 Autor: Audi Empreendimentos Ltda; RĂŠu: Metalforma Ltda Autos vista ADMINISTRADOR. Prazo de 0030 dia(s). PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 30/04/2018 02497 - NĂşmero TJMG: 002405801046-3 NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 8010463.77.2005.8.13.0024 Autor: Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda; RĂŠu: Vanaz UrbanizaĂ§ĂŁo e ConstruĂ§Ăľes Ltda 1. Ă&#x20AC; secretaria para:1.1 # proceder ao cancelamento/desconstituiĂ§ĂŁo da penhora no rosto dos autos em relaĂ§ĂŁo a execuĂ§ĂŁo fiscal de nÂş 0079.05.229.560-1, conforme fl. 2139;1.2 # expedir ofĂcio ao juĂzo da 2ÂŞ Vara CĂvel do FĂłrum Regional da Barra da Tijuca/RJ # processo 0001265-46.2007.8.19.0202 # com as informaĂ§Ăľes prestadas pela Administradora Judicial Ă s fl. 2140/2141; e1.3 # certificar nos autos o valor da publicaĂ§ĂŁo de edital de leilĂŁo na Imprensa Oficial do imĂłvel a ser leiloado.2. Cumprido o acima determinado, intime-se o arrematante MĂĄrcio JosĂŠ Coelho Leite para, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento das despesas necessĂĄrias para o novo leilĂŁo, conforme valores da certidĂŁo do item 1.3 deste despacho.3. DĂŞ-se vista Ă Administradora Judicial do Auto de penhora no rosto dos autos expedido pela 23ÂŞ Vara Federal da SeĂ§ĂŁo JudicĂĄria de Minas Gerais fl. 2136/2137 e intime-a para informar se no caso de contrataĂ§ĂŁo da empresa Vilar Construtora, ĂŠ possĂvel o ajuste do valor atribui atribuĂdo ao BDI, como questionado pelo MinistĂŠrio PĂşblico de fl. 2151/2152.4. Intime-se. Cumpra-se.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 5, A SEGUNDA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2018

LEGISLAÇÃO LICITAÇÕES

Projeto visa simpliﬁcar contratos públicos Texto com regime de prioridade na Câmara pode reduzir burocracia e lentidão de processos no País DA REDAÇÃO

As licitações, procedimentos administrativos formais para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da administração pública direta ou indireta, ainda são sinônimos de burocracia e lentidão no Brasil. Para simplificar e agilizar o processo, o Legislativo discute o Projeto de Lei 6814/2017, que trata da regulamentação de licitações e contratos públicos. Elaborado pelo Senado, o texto tramita em regime de prioridade na Câmara. O objetivo é regular a transferência e a posse de bens como compras, locações, concessões e permissões de uso de bens públicos, prestação de serviços, aquisição e locação de bens e serviços de informação e tecnologia, além de obras e serviços ligados a engenharia. De acordo com o texto, a proposta se aplicaria às administrações diretas e indiretas em níveis federal, estadual e municipal. A aplicação também seria válida para ações administrativas do Legislativo e do Judiciário, fundos especiais, órgãos que sejam administrados pelo poder público, embaixadas e consulados. Se aprovado, o texto atual de Lei de Licitações e Contratos, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações seriam revogados e reduzidos a um único texto. Atualmente, o projeto aguarda o parecer do deputado João Arruda (MDB-PR), relator da matéria. Presidente da comissão especial da Câmara que analisa a proposta, Augusto Coutinho (SD-PE) conversou com a Agência do Rádio Mais sobre o assunto. O

deputado destacou que um dos objetivos da proposta é atualizar a Lei 8.666, de junho de 1993, que regula o processo de licitação por entidades que fazem uso de verba pública. “Nesses 25 anos, muitas coisas avançaram, as tecnologias mudaram. A informática teve um impulso muito grande neste período e certamente isso facilita em alguns mecanismos que podem facilitar o processo licitatória trazendo segurança para estes processos”, explicou o parlamentar. Entre outros pontos, o projeto de lei faz referência aos pregões, modalidade que consiste em declarar vencedora da licitação a empresa que apresentar o menor preço para aquisição de bens, serviços e obras comuns. O

CREATIVE COMMONS/DIVULGAÇÃO

do pregão, por exemplo, é uma das atualizações pontuais que já deveria ter sido feita na Lei 8.666. Outro benefício do novo texto, segundo o especialista, é o de padronizar a legislação. “Ao invés de você procurar a Lei de Licitações, Lei do Pregão, Lei do Pregão Eletrônico, você ter um instrumento único, uma única lei que rege as contratações públicas deve trazer um pouco mais de segurança jurídica dentro deste contexto”, argumentou o advogado. Segundo o presidente da comissão que analisa o PL, Augusto Coutinho (SD-PE), a expectativa é que a matéria seja aprovada ainda no Padronização - O advogado primeiro semestre. Além especialista em direito pú- disso, informou que haverá blico e regulatório Henrique audiências semanais para Frizzo ressalta que a questão discutir o tema. Projeto de lei prevê a regulação das obras de engenharia

projeto de lei sugere que a modalidade de pregão não se aplique às contratações de serviços técnicos especializados, como serviços de engenharia e obras de grande porte. No entanto, admite a utilização de pregão para obras e serviços comuns de engenharia estimados em até R$ 150 mil. Com a aprovação do projeto de lei, as obram que ultrapassem os R$ 100 milhões teriam a obrigatoriedade de contratar um seguro de 30% do valor estipulado na licitação. No caso das demais obras, serviços e fornecimentos de bens, o seguro seria de 20%.

Entidades alertam para insegurança jurídica DA REDAÇÃO

Na Câmara dos Deputados, a discussão sobre a substituição da Lei 8.666/93 continua. Em audiência pública realizada no último dia 24 pela comissão especial, que analisa do Projeto de Lei 1292/95, a proposta de mudança dos procedimentos licitatórios foi duramente criticada. As fragilidades do PL, na visão da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e da Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham), poderão trazer riscos para os contratos, tanto nas relações de execução de projetos, quanto no ambiente jurídico. O presidente da FNE, Murilo Pinheiro, destacou, entre as deficiências apontadas pela entidade, a remoção da

exigência de projeto executivo para a contratação de serviços para obras públicas de engenharia. O engenheiro, ao rebater a proposição, alertou que o planejamento é fundamental para qualquer processo relativo aos investimentos em infraestrutura. “Os projetos apresentados devem ser previamente avaliados quanto à sua viabilidade técnica, econômica e socioambiental, cumprindo necessariamente a totalidade dos requisitos formais de risco-retorno e custo-benefício dentro das regras de governança, legalidade, normativas e econômicas, consagradas pelas entidades de auditoria e organismos de financiamento internacionais”, explicou. Para Pinheiro, o melhor caminho para a adminis-

tração pública, em relação às atividades de compras e contratações, é a adequação do texto já existente e não a sua substituição. Segundo ele, será um grande equívoco, se o projeto for aprovado. “A substituição da Lei agrava problemas já presentes na Lei das Estatais (13.308/16), que introduziu a contratação integrada como modalidade de licitação das cerca de 250 estatais da União”, afirmou. O vice-presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), Ermínio Alves Neto, que também integrou a mesa de debate, disse que seria mais efetivo analisar se há, de fato, “a necessidade de mudar a lei ou a cultura do sistema”. Em sua análise, Alves Neto fez referência à atuação dos órgãos quanto à agilidade

dos processos burocráticos e a busca pelo “menor preço” e não do “melhor preço”, o que representaria melhor custo-benefício ao contratante. Visão externa - Com mais de 100 anos de tradição, a Britcham representa as relações bilaterais de negócios e investimentos entre o Brasil e o Reino Unido. Segundo o presidente da filial paulista da entidade, Rodrigo Alberto Correia da Silva, existe o interesse da comunidade britânica em participar da construção da infraestrutura que o Brasil precisa. Contudo há uma percepção relativa às restrições do ambiente de contratações, dentro do mercado externo, que podem afastar novas parcerias e investidores. De acordo com Silva, a

mudança da lei de licitações pode prejudicar investimentos futuros no país. “O mais importante nesta relação é entender que essas empresas internacionais analisam vários países em que podem dedicar seus recursos. Eles buscam previsibilidade e segurança jurídico-regulatória. A Lei 8.666 já possui esses requisitos, com maturidade jurídica, jurisprudência e doutrina que balizam a sua aplicação. Qualquer inovação disruptiva leva à revisão de conceitos que, consequentemente, pode gerar decisões conflitantes”, pontua. Os presidentes da FNE e da filial paulista da Britcham concordaram que a adequação e ajustes da própria Lei 8.666 seriam ações suficientes para modernização dos procedimentos licitatórios.

JUSTIÇA DO TRABALHO

STF remarca julgamento de ação sobre honorários São Paulo - Bastante aguardado por advogados trabalhistas, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, que questiona dispositivos da reforma trabalhista sobre a gratuidade na Justiça do Trabalho e o pagamento de honorários periciais e de sucumbência, estava previsto para ocorrer na última quinta-feira. No entanto, a análise sequer teve início, já que a definição sobre a restrição do foro privilegiado a autoridades ocupou praticamente toda a sessão do plenário. Na sexta-feira (4), a ação foi incluída na pauta do pleno do STF na próxima quarta-feira. Há grande expectativa em torno do julgamento da ação, já que esta seria a primeira definição jurisprudencial acerca da reforma trabalhista, em vigor desde 11 de novembro. A ADI 5766 está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Ainda em relação à Justiça do Trabalho, também estava previsto na pauta da última quinta-feira do STF o julgamento de outras duas ADIs (nº 2200 e nº 2288), que tratam da ultratividade (renovação automática) de acordos e convenções coletivas. Neste caso, as ações foram incluídas na

pauta da próxima quinta-feira. Na última quinta-feira, o relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), já havia demonstrado confiança de que a definição da ADI 5766 deve ocorrer até a próxima semana. “Em menos de seis meses da lei em vigor, já teremos a primeira decisão de jurisprudência sobre a reforma trabalhista. Se não sair nesta semana, acredito que o entendimento deve ser definido na semana que vem”, declarou, em evento sobre a reforma trabalhis-

ta promovido pela União vigência. A princípio resolveu Nacional das Entidades de o assunto”, comentou. Comércio e Serviços (Unecs). As ADIs 2200 e 2288 foram apresentadas antes da reforma, Efeito prático - O advogado lembrou o especialista, por trabalhista Fabio Chong, sócio isso, a definição ficará restrido escritório L.O. Baptista, ta a questionamentos sobre explicou como os julgamen- acordos anteriores à refortos devem repercutir sobre o ma trabalhista. “Em acordos ambiente e o entendimento posteriores à reforma, vale a jurídico. “A ADI 5766 tem regra nova”, explicou Chong. um efeito muito mais amplo No caso da ADI 5766, por e importante do que as ADIs outro lado, o julgamento vai sobre a ultratividade, já que definir e consolidar o ena própria reforma trabalhista tendimento jurídico sobre o trata das convenções e acordos acesso gratuito à Justiça do coletivos e definiu a validade Trabalho. “A Constituição apenas durante o período de Federal tem um artigo que diz

que o Estado tem que garantir o acesso irrestrito ao Judiciário. A regra é genérica, como uma previsão constitucional é”, explica. Posteriormente, na reforma trabalhista, disse Chong, foi definido que, ainda que o acesso seja irrestrito, há situações em que o custo deve ser assumido parcial ou integralmente por quem ingressou na Justiça. Entre os pontos questionados na ADI estão os pagamentos de honorários de sucumbência, de honorários periciais e de custas processuais em caso

de ausência injustificada do trabalhador na audiência. “Tem muita gente sustentando que, na hora em que se estabelecem estas condições de pagamento, está se restringindo, indiretamente, o acesso à Justiça”, esclareceu o advogado. “É um tema importante e que envolve um contingente enorme de pessoas, não é um efeito concentrado. A expectativa é de que o Supremo defina se a regra é constitucional ou não. Enquanto isso, a segurança jurídica sobre a reforma trabalhista ainda demora”, afirmou o especialista. (AE)

Adequação de súmulas é desafio para o TST DA REDAÇÃO

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem um enorme problema pela frente. A reforma em vigor desde novembro vai obrigar a mais alta Corte trabalhista do País a rever a sua jurisprudência, consolidada em súmulas pequenos textos que uniformizam a interpretação da lei e servem de guia para todos os juízes, evitando que causas semelhantes tenham sentenças diferentes Com a reforma trabalhista, há contradições ou conflitos com a nova legislação. Por

isso, 34 súmulas precisam ser adequadas - ou até mesmo extintas - para atender à nova legislação. Um dos principais dilemas é a abrangência, isto é, se a lei vale para contratos anteriores à reforma também. Pela nova lei, para mexer numa súmula, são necessários os votos de dois terços dos 27 ministros, em sessões públicas, divulgadas com no mínimo 30 dias de antecedência, desde que “a matéria já tenha sido decidida de forma idêntica por unanimidade em, no mínimo, dois terços das turmas em pelo menos dez sessões diferentes em cada

uma delas”. Por enquanto, uma comissão do TST está discutindo a questão essencial: se a lei vale para contratos antigos ou só para os novos. O prazo de dois meses para apresentar propostas terminou no começo de abril e foi prorrogado por mais 30 dias a pedido do presidente da comissão, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Enquanto isso não for resolvido, juízes interpretarão a lei como acharem correto - o que não significa consenso.Mas significa insegurança jurídica, ou seja, não se sabe o que

esperar da Justiça. Não por acaso, pelo menos um caso já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que cancelou parte de uma súmula, diante de uma ação movida por uma cooperativa médica. É visível a tendência de precarização dos contratos de trabalho e de aumento da informalidade. Um cenário já preocupante pode se tornar assustador. A leve queda no número de desempregados - para 13,1 milhões entre dezembro e fevereiro - ocorreu mais pelo trabalho informal do que por empregos com carteira assinada. E aí o temor:

precarização reduz a massa salarial, segura o consumo e trava a expansão da economia. Sem crescimento, mais pobreza. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada no último dia 11 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que 1,49 milhão de brasileiros entraram na estatística dos miseráveis entre 2016 e 2017. O número de pessoas na extrema pobreza, com renda domiciliar per capita menor do que R$ 136 por mês, saltou de 13,34 milhões para 14,83 milhões.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 5, A SEGUNDA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2018

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Almoço-palestra O presidente dos Sindicatos das Indústrias do Açúcar e do Álcool no Estado de Minas Gerais, Mário Ferreira Campos Filho, será o palestrante do próximo Almoço-palestra da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa (ADCE Minas), no dia 15, das 12h às 14h, na sede da Fiemg (Avenida do Contorno, 4.520, 1º andar, Funcionários, Belo Horizonte). O tema da palestra será “A importância/contribuição do setor agroindústria da cana-de-açúcar, da produção de etanol, açúcar e bioeletricidade e o cenário do setor sucroenergético em Minas Gerais e no Brasil”. Confirmação de presença: contato@adcemg.org.br ou (31) 32810710/98605-8695.

Futuros Engenheiros As inscrições para o Programa Futuros Engenheiros neste ano estão abertas até domingo (6). Universitários da área de Engenharia matriculados do 5º ao 10º período podem se inscrever gratuitamente pelo site do Sistema Fiemg. Há vagas disponíveis para a Região Metropolitana de BH, Ipatinga e Juiz de Fora. O programa visa qualificar estudantes por meio de formação complementar mais prática, com foco na realidade da indústria. O Futuros Engenheiros proporcionará aos estudantes a oportunidade de desenvolverem competências técnicas e habilidades comportamentais para atuar no setor industrial com mais conhecimento. São oferecidos cursos como Operação de Processos de Instalações Elétricas e Operação de Processos em Mecânica Industrial. Mais informações: RMBH: (31) 3252-7120 / 3263-4778 e e-mail: futurosengenheiros@fiemg.com.br; Ipatinga e Região: (31) 3822-6536 e e-mail: futurosengenheirosva@fiemg.com.br; Juiz de Fora e Região: (32) 3249-1983 e e-mail: futurosengenheirosjf@fiemg. com.br.

Prêmio Nobel de Literatura não será concedido neste ano Estocolmo, Suécia - A Academia Sueca que concede o Nobel de Literatura informou na sexta-feira (4) que não concederá o prêmio neste ano, devido a um escândalo de assédio sexual que provocou tumulto na instituição e levou à renúncia de vários membros de seu conselho. Há décadas não ocorria um adiamento ou cancelamento do prêmio, mas a normalmente sigilosa Academia reconheceu que sua reputação foi prejudicada pelas alegações contra o marido de uma de suas integrantes e a admissão de que os nomes de alguns vencedores do prêmio foram vazados. “A presente decisão foi tomada em vista da Academia atualmente diminuída e da confiança pública reduzida na Academia”, divulgou a entidade em um comunicado. A Academia, composta pela elite literária da Suécia, apontou que pretende conceder dois prêmios em 2019, incluindo o de 2018. “Achamos necessário dedicar tempo à recuperação da confiança pública na Academia antes de o próximo

TT NEWS AGENCY / JONAS EKSTROMER / REUTERS

ganhador ser anunciado”, tabelecida pelo rei Gustavo disse Anders Olsson, secre- 30 em 1786 e ainda sob o tário-permanente interino da patronato real. Academia. Embora a Academia já tenha lidado com polêmicas antes, Patronato real - O tumul- por exemplo, ao conceder o to causado pelas alegações Nobel de Literatura de 2016 sexuais contra o marido de ao cantor e compositor norteuma integrante do conselho -americano Bob Dylan, o deé inédito na Academia, uma bate vinha se concentrando instituição reverenciada es- sobretudo no mérito literário,

CULTURA PIETER QUAST / DIVULGAÇÃO

Onde: Teatro do Centro Cultural Minas Tênis Clube (Rua da Bahia, 2.244, Lourdes, Belo Horizonte)

Ciclo Mutações A segunda semana do Ciclo de Conferências Mutações – A outra margem da política será realizada nos dias 7, 8 e 9 de maio, com os filósofos Newton Bignotto, Oswaldo Giacoia e Franklin Leopoldo e Silva, respectivamente, às 19h, no BDMG Cultural (Rua Bernardo Guimarães, 1.600, Centro), em Belo Horizonte. As inscrições para o ciclo completo custam R$ 60 (Inteira) e R$ 30 (Meia) e podem ser feitas pelo site www.appa.art.br ou pessoalmente, na sede da Associação Pró-Cultura Promoção das Artes (APPA), que fica na Rua Boa Esperança, 405, Sion. No dia 7, Newton Bignotto, professor de filosofia política da UFMG, discute o tema “Apatia e desolação nas sociedades contemporâneas”. No dia 8 será a vez de Oswaldo Giacoia, professor de filosofia da Unicamp, falar sobre “Decadência e niilismo”. Na última conferência da semana, dia 9, Franklin Leopoldo e Silva, professor aposentado de filosofia pela USP e professor-visitante da Ufscar, discorre sobre o “Eclipse da política”.

Astrologia com Libras Em maio, o Espaço do Conhecimento UFMG (Praça da Liberdade, 700, Funcionários), em BH, retoma o projeto Sábado com Libras, que, a partir deste ano, acontecerá semanalmente. A primeira edição, no dia 5, permitirá que pessoas com deficiências auditivas olhem para a Lua, planetas ou estrelas. A Observação Noturna com Libras começa às 19h e tem duas horas de duração. Os visitantes surdos poderão contar com o auxílio de uma intérprete de Libras ao longo de toda a atividade. A observação do céu noturno, no Terraço Astronômico, dispõe de dois telescópios. O público pode contemplar dois objetos celestes diferentes na mesma noite. A entrada é gratuita. Para participar, é preciso retirar uma senha na recepção. São distribuídas 120 senhas, por ordem de chegada, a partir das 17h30.

e não na própria instituição. A Academia se viu subitamente no centro de uma enorme polêmica depois que 18 mulheres fizeram alegações de assédio sexual contra o fotógrafo e personagem cultural Jean-Claude Arnault, que é casado com Katarina Frostenson, autora e membro da Academia. (Reuters)

Patrícia Krug

Grupo Camaleão Dança - O Camaleão Grupo de Dança apresenta os espetáculos “senti-DO” e “traZ-humante”, que têm como diferencial a manipulação de diversos objetos cotidianos. Através das técnicas desenvolvidas pelos coreógrafos, “Piso Móvil”, de Vladimir Rodriguez (Colômbia), e “Continuum”, de Omar Carrum (Omar Carrum), o corpo dos bailarinos é estimulado a experimentar diferentes superfícies, texturas, volumes e intenções. Quando: Dias 11 e 12, às 20h Quanto: R$ 20 (Inteira) e R$ 10 (Meia) Onde: Galpão Cine Horto (Rua Pitangui, 3.613, Horto, Belo Horizonte) Coral Lírico Concerto - Sob regência do maestro convidado Ângelo Fernandes e acompanhamento do

pianista Fred Natalino, o Coral Lírico de Minas Gerais interpretará composições de diferentes estilos da música coral, na série Lírico Sacro. Dando início à temporada 2018, o concerto reunirá obras de John Rutter, Javier Busto, Felix Mendelssohn, entre outros importantes compositores de diferentes períodos musicais. Quando: Dia 10, às 20h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Paróquia São João Evangelista (Rua do Ouro, 1.050, Serra, Belo Horizonte)

desempregado José Antônio, que foi parar na prisão após roubar o bicho de estimação da filha de um deputado. Quando: Dia 9, às 20h Quanto: R$ 40 (Inteira) e R$ 20 (Meia)

Mostra - Com carreira reconhecida na Europa, expôs ao longo de quatro anos, com duas aparições no Museu do Louvre, a artista plástica Patrícia Krug, que no Brasil já teve o trabalho apreciado em exposições individuais em locações como o Museu Inimá de Paula, em BH; o Sesc/DF e a Câmara dos Deputados, também em Brasília, volta a expor em BH. O evento é beneficente, com parte da venda das obras revertida ao Centro de Apoio ao Paciente com Câncer. Quando: Dia 20, das 14h às 20h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Ouro Minas Palace Hotel (Avenida Cristiano Machado, 4.001, Ipiranga, Belo Horizonte) DIVULGAÇÃO

Comédia Beneficente - O espetáculo “Comi Uma Galinha e tô Pagando o Pato”, estrelado por Carlos Nunes, é produzido pela São Chico Cultural, em benefício dos pacientes da Fundação Hospitalar São Francisco de Assis (FHSFA). Com muito humor e uma pitada generosa de ironia, a peça conta a história do humilde

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