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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 DIVULGAÇÃO

Produção do parque industrial ainda patina A produção industrial mineira voltou a cair em março.

Em relação ao mês anterior, foi observado recuo de 0,5%, enquanto frente a igual período do ano passado a queda foi ainda mais intensa, chegando a 4,6%.

Com isso, o parque industrial do Estado acumulou perda de 2,5% no primeiro trimestre de 2018 na comparação com a mesma época de 2017. Nos últimos 12 meses, o índice apresentou estabilidade (0,1%). Pág. 4 DIVULGAÇÃO

O Supermercados Bahamas S/A, detentor da bandeira Bahamas Mix, apurou um faturamento de R$ 770 milhões em 2017

Desempenho dos atacadistas mineiros é destaque no País Cinco empresas apareceram entre as 30 maiores redes nacionais Mais uma vez, a Martins Comércio e Serviços de Distribuição, com sede em Uberlândia, no Triângulo, apareceu em segundo lugar, ficando atrás somente da paulista Makro

Atacadista S/A. Também apareceram entre as Top 30 os grupos Super Nosso e Vila Nova, a Tonin Superatacado e o Supermercados Bahamas S/A. O ranking leva em

consideração a contribuição de cada empresa para o faturamento do setor. Em 2017 a pesquisa contou com a participação de 614 atacadistas e distribuidores de todo o

Brasil. Essas empresas representam aproximadamente 53,6% do setor nacional que, no ano passado, cresceu 3,7% em termos nominais e 0,7% em termos reais. Pág. 3

Cafeicultores cobram antecipação do Funcafé

DIVULGAÇÃO

Com o início da colheita da safra de café em Minas Gerais e nos demais estados produtores, representantes dos cafeicultores estão solicitando que os recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) sejam liberados ainda neste mês. A antecipação é necessária para que os produtores tenham acesso ao crédito, se capitalizem e possam planejar a estocagem e o melhor momento para a comercialização da safra.

O ano de 2018 será de ciclo alto da produção de café, o que exige maior planejamento por parte do cafeicultor na hora de comercializar a safra, principalmente no período de colheita, quando os preços pagos pelo grão tendem a cair. Pág. 14

Os recursos a serem disponibilizados para a safra 2018, através do Funcafé, serão de R$ 4,96 bi

Prioridades ajudam a Gerdau a reverter cenário

PIXABAY

Euro - dia 9

Comercial

Compra: R$

4,2585

Venda: R$ 4,2603

Poupança (dia 10): ............ 0,3715%

Ouro - dia 9

IPCA-IBGE (Março): ........... 0,09%

Compra: R$ 3,5530 Venda: R$ 3,7430

Nova York (onça-troy): US$ 1.313,00

IPCA-Ipead (Março): ........... -0,27%

R$ 151,00

IGP-M (Abril): ......................... 0,57%

Ptax (BC)

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 10): ............................. 0,0000%

Turismo Compra: R$ 3,5937 Venda: R$ 3,5943

A Gerdau apurou lucro líquido ajustado de R$ 451 milhões nos três primeiros meses deste ano, revertendo um prejuízo de R$ 34 milhões no mesmo período de 2017. O resultado foi alavancado pela melhora do Ebitda ajustado (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização), que cresceu 74% na mesma comparação, evidenciando a eficiência operacional da companhia. A receita líquida da siderúrgica somou R$ 10,3 bilhões. Pág. 7

Muitos estabelecimentos contam com um cardápio diferenciado

Dólar - dia 9 Compra: R$ 3,5972 Venda: R$ 3,5977

Tensões na política mineira ganham intensidade e velocidade, ficando evidente que a coligação majoritária, formada pelo PT e pelo antigo PMDB, chegou ao fim. Para quem acompanha de mais perto os acontecimentos, a ruptura atingiu o ponto de não retorno com a demissão, na Assembleia Legislativa, de ocupantes de cargos de confiança e vinculados ao PT, pondo fim à aparente trégua que desidratava a mais recente das tentativas de impeachment do governador Fernando Pimentel. Há muita discussão e muita movimentação, mas, até agora e como sempre, nem uma única palavra sobre propostas, sobre programa de governo, sobre respostas minimamente consistentes às demandas mais urgentes e em sintonia com as demandas coletivas. “Na área política mais do mesmo”, pág. 2

OPINIÃO

Dia das Mães exige programação especial O Dia das Mães, comemorado no domingo, 13 de maio, é uma das datas mais aguardadas pelo comércio em todo o País. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG), Ricardo Rodrigues, tradicionalmente, a data confere um aumento de 40% a 50% nas vendas para os donos dos estabelecimentos e é considerada a melhor data para o segmento. “É o melhor dia do ano para a maioria dos restaurantes, seguido pelo Dia dos Namorados e Dia dos Pais”, explicou Rodrigues. Pág. 11

EDITORIAL

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Os brasileiros e as empresas que operam no Brasil tiram de seus resultados quase 40% de tudo o que ganham ou produzem para pagar, na forma de tributos, os elevadíssimos custos da ineficiente máquina pública brasileira. E não estão incluídos nesta conta mecanismos de arrecadação tributária disfarçada. Com uma carga deste padrão, não há competitividade que resista. Já a burocracia parece ter saído definitivamente de controle e pressiona, mais do que qualquer outro fator, a elevação final e persistente do “custo Brasil”. O preço de tanta burocracia é altíssimo e não afeta apenas os cidadãos pagadores de impostos. De modo igualmente grave, influencia os resultados das empresas e, por consequência, a sua competitividade.

(Rubens Menin), pág. 2

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018

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OPINIÃO Burocracia emperra o crescimento do País RUBENS MENIN * A economia brasileira vive um paradoxo: quase todos os setores conseguiram alcançar nas últimas duas décadas níveis elevados de produtividade nas suas atividades-fim (as diretamente ligadas à produção dos bens e serviços); contudo, apesar do esforço de modernização tecnológica e administrativa, estes mesmos setores vêm perdendo competitividade, seja no mercado internacional, seja no atendimento às próprias demandas internas, que vêm sendo supridas, cada vez mais, por produtos importados.

Em outras palavras, os ganhos de produtividade estão perdendo a corrida para a elevação do chamado “custo Brasil”, conjunto de fatores que devora as vantagens competitivas obtidas nos processos de fabricação, distribuição e vendas. E para explicar este fenômeno, é preciso analisar de perto os dois componentes mais perniciosos dentre todos os fatores englobados no “custo Brasil”: a carga tributária e a burocracia.

Os brasileiros e as empresas que operam no País tiram de seus resultados quase 40% de tudo o que ganham ou produzem para pagar, na forma de tributos, os elevadíssimos custos da ineficiente má-

quina pública brasileira. E não estão incluídos nesta conta mecanismos de arrecadação tributária disfarçada. Com uma carga deste padrão, não há competitividade que resista.

Já a burocracia parece ter saído definitivamente de controle e pressiona, mais do que qualquer outro fator, a elevação final e persistente do “custo Brasil”.

O preço de tanta burocracia é altíssimo e não afeta apenas os cidadãos pagadores de impostos. De modo igualmente grave, influencia os resultados das empresas e, por consequência, a sua competitividade.

Um bom exemplo é o setor de construção: com o impacto da burocracia associada ao licenciamento de obras e à aprovação de projetos, os custos já alcançam, em média, 10% do preço final de venda dos imóveis. Este absurdo decorre do fato de que, em quase todas as regiões do Brasil, essas atividades burocráticas estão demandando tempo da ordem de três anos, uma aberração quando comparado aos 90 dias normalmente gastos nos Estados Unidos para a obtenção de todas as licenças e alvarás.

Para não fugir ao setor da construção civil, que

conhecemos melhor, vale acrescentar outro dado importante nessa exemplificação. Cerca de um terço do pessoal ocupado em uma construtora de grande porte dedica-se exclusivamente à luta diária para atender às exigências burocráticas ou às tarefas delas decorrentes, não estando incluídos neste número, os colaboradores dedicados a outras funções administrativas ou de gestão dos procedimentos normalmente exigidos para o funcionamento regular de uma empresa.

Não há competitividade que resista a um desperdício desse tamanho. O Brasil precisa destravar com urgência estes dois gargalos. A reforma tributária está na pauta há muitos anos, mas há enorme dificuldade para a obtenção de consenso para que ela avance. No caso da burocracia, porém, a tarefa não é tão complicada: basta vontade política e um bom planejamento para reduzir de forma rápida e vigorosa este tipo de entrave ao desenvolvimento mais robusto do nosso País. * Fundador e presidente do Conselho de Administração da MRV Engenharia

Recado para o craque de bola CESAR VANUCCI * “O jogo brasileiro de futebol é como se fosse uma dança.” (Gilberto Freire) Copa do Mundo à vista. As tevês esmeram-se na programação esportiva.

Sabem muito bem que várias centenas de milhões estarão fixados na telinha antes e durante as competições, vivendo as eletrizantes emoções proporcionadas pelo esporte da preferência das multidões. Reunindo experimentados comentaristas, atletas e outros entendidos, os debates proliferam em torno do tema futebol. Indoutrodia, acompanhei animada tertúlia sobre o chamado “futebol arte”. No bate-papo marcado por controvérsias, alguém afirmou que o “futebol-arte” pode desembocar, vez por outra, em resultados desfavoráveis. A afirmação inspirou o neto predileto de vó Carlota a mandar recado para os craques de bola. Aqui está.

Entra nessa não, irmão. Não esmoreça. Não ceda. Resista até o derradeiro alento. Que nem fez, noutro contexto, o lendário Zumbi dos Palmares. Cada ser humano é ele mesmo mais suas circunstâncias, lembra Ortega y Gasset.

Você, craque de bola, trate de trabalhar bem as suas. Seus dons naturais. Não abra mão de nada. Não se deixe intimidar pela intolerância e preconceito alheios. Nem se contaminar pelas reações turbulentas de companheiros de profissão, atletas e treinadores, de apoucado engenho. A mediocridade não aguenta fitar a luminosidade ofuscante do talento.

Fique na sua, craque de bola! Rechace, sobretudo dentro das quatro linhas do gramado, toda manifestação conspiratória contra a ideia de que o futebol não é uma modalidade de arte. É arte, sim senhor. Arte de raiz. Generosa, exuberante e boa. Às vezes, simples como uma ermida. Às vezes, imponente como uma catedral. Mas, arte autêntica, com vínculos indestrutíveis em termos de paixão e arrebatamento – como nenhuma outra forma de expressão criativa consegue estabelecer – com a genuína alma das ruas.

Fique atento, craque de bola. Diga não às pressões descabidas dos que acham que futebol é chutão pra frente. É jogada ríspida, intervenção viril, tranco por vezes até sem deslealdade. Compenetre-se de uma coisa. O que um atleta em estado de graça realiza com a bola no pé não fica nada a dever, em termos de magia coreográfica, ao que Fred Astaire, Gene Kelly e suas parceiras Leslie Caron e Cid Charisse aprontavam, também com os pés, nos inesquecíveis espetáculos musicais de Hollywood. E, ao que consta, nunca se soube de alguém que os houvesse procurado pra dizer que parassem de vez com aquelas extasiantes proezas, todas nascidas de puro talento, porque elas

representassem, aos olhares dos que não sabiam fazê-las, deboche ou provocação.

Imagine só se um cidadão qualquer resolvesse, de repente, interromper o dueto magistral de Ellis Regina e Tom Jobim em “Águas de março”, alegando que a interpretação estava sendo vista como um escárnio por outros cantores e compositores. Ou se, em plena função, no “Scala” de Milão, a peruana Yma Summac fosse intimada, por alguém incomodado com sua performance, a reduzir a simples murmúrio o agudo canoro inigualável que lhe conferiu a condição de maior cantora lírica da história! Ou, ainda, se ao brasileiríssimo Ary Barroso, o mais criativo compositor popular de todos os tempos, fosse ditada ordem para parar de fazer música maravilhosa pela mera razão de que isso estaria sendo recebido como achincalhe aos colegas.

O exercício da arte não comporta peias. Não se engaiola o talento. A criatividade não suporta mordaças. Isso vale para todas as formas de manifestação do espírito. Faz parte da essência do futebol.

Sem essa, pois, craque de bola, de se sentir tolhido na livre expressão de sua arte diante das imprecações raiventas dos que se confessem molestados com esse jeito, todo seu, de conduzir a pelota com requinte e garbo nas pelejas. O “drible da foca” é parente consanguíneo da “pedalada”. Do gol de letra. Do “rabo de vaca”. Do passe de calcanhar. Do pique incontrolável em direção do gol. Da “embaixadinha”. Do “folha seca”, de mestre Didi. Da “bicicleta” com que Leônidas, pés descalços, maravilhou a Europa. Daqueles chutes de efeito do Nelinho, cheios de picardia e com estrondo certeiro de míssil.

Dá pra entender que, no supremo ardor de uma partida, a jogada de arte possa ser bruscamente contida. O que não dá pra entender é que se queira, com intervenção faltosa e alegações ridículas, chutar pra fora de campo a arte e o talento. Aceitar tal despropósito, interpretação dos acontecimentos regida por tão assustador primarismo, equivale a negar a genialidade eterna de Pelé, a legendária trajetória, puro êxtase e virtuosismo, de Garrincha.

Por esses motivos todos, você que é craque, não se apoquente. Não queime a mufa. Com bola ou sem bola, use a cabeça. Continue a desarmar, com lances desconcertantes, de deleite e encantamento, os adversários desleais. Ensine-lhes a proverbial lição de que os incomodados com o “futebol arte” é que devem se retirar. Deles, sim, a prerrogativa de tirar o time de campo. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins LEONEL MARTINS BISPO * Em 15 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal definiu, na sistemática da repercussão geral, que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. Em outubro daquele ano foi publicado o respectivo acórdão, e a isto se seguiu a interposição de Embargos Declaratórios por parte da União, nos quais requereu que a mencionada decisão apenas tenha efeitos prospectivos. Em termos práticos, a União deseja impedir que os contribuintes recuperem o que já recolheram em virtude do alargamento da base de cálculo das citadas contribuições, alargamento este cuja inconstitucionalidade já não pode ser contestada.

A questão, portanto, é saber se estão presentes os requisitos para a modulação de efeitos pelo Supremo.

A legislação estabelece que o STF pode modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social. Quanto ao primeiro ponto, é oportuno rememorar que a mesma douta Corte já havia declarado a inconstitucionalidade da inserção do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins em 2006, quando se formou maioria nos autos do Recurso Extraordinário 240.785, sendo que o voto do Ministro Relator havia sido proferido favoravelmente aos contribuintes em 1999. Esta decisão, após analisados vários argumentos expostos pelas partes, transitou em julgado em 23 de fevereiro de 2015. O RE 240.785 não foi apreciado sob o regime de repercussão geral, e o RE 574.706, julgado em março de 2017, sim, foi analisado em repercussão geral.

Apesar de ter havido significativa mudança de integrantes do Tribunal entre um julgamento e outro, a mesma interpretação se manteve nos dois processos,

ou seja, não houve guinada jurisprudencial, tendo o Supremo se mantido coerente, em 2017, com sua interpretação manifestada no RE 240.785. Assim, ao menos desde 2006, já se sabia que a Corte Constitucional era contra a alocação do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. Poder-se-ia alegar que o STJ adotava, há anos, exegese contrária aos contribuintes, mas a matéria sempre foi de natureza constitucional, razão pela qual era sabido que ao Supremo competiria a palavra final a respeito. Deveras, há questões tributárias que o próprio Supremo afirma possuírem cunho infraconstitucional e, em tais casos, ao STJ caberá a definição, mas no tocante à exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins, era sabido que o Supremo decidiria. Daí, a segurança jurídica acerca do tema sempre esteve a depender da palavra final de mérito a ser proferida pelo Supremo.

Em virtude do sintetizado acima, não se pode alegar que a decisão de março de 2017 deva ser modulada com base em razões de segurança jurídica. Resta, então, checar a questão do excepcional interesse social. Quanto a isto, é preciso reconhecer que interesse social não se confunde com interesse arrecadatório.

De fato, para a sociedade cujas relações jurídicas ocorrem no paradigma do Estado Democrático de Direito, que é o previsto na Constituição de 1988, é fundamental que o Estado também se submeta à Constituição, e uma cobrança tributária inconstitucional contraria essa lógica de respeito ao Sistema Jurídico. Permitir ao contribuinte que recupere os valores recolhidos indevidamente é o mecanismo que o Sistema Jurídico prevê para remediar o prejuízo provocado pela inconstitucionalidade, e este remédio

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nem chega a afastar integralmente o dano da cobrança indevida, pois nem todos os contribuintes ajuízam ações e, para os que ajuízam, é necessário respeitar o prazo prescricional. Por outro lado, a cristalização dos efeitos da cobrança inconstitucional é algo que prestigia a arrecadação.

Claro está, portanto, que interesse social não é sinônimo de interesse da Fazenda Pública. Na verdade, tais interesses podem ser antagônicos, como são neste caso da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, afinal, a cada vez que valores inconstitucionalmente exigidos do contribuinte deixam de ser devolvidos, há uma quebra na confiança que o jurisdicionado deposita no Sistema. O prazo prescricional, aliás, já opera como um mecanismo natural de modulação, ao impedir que sejam recuperados valores recolhidos antes de cinco anos retroativos ao ajuizamento da ação, mesmo que a cobrança haja sido inconstitucional. A aplicação desse prazo prescricional não reduz a confiança no Sistema por se tratar de um prazo pré estabelecido e aplicado à generalidade das situações.

Conforme sinteticamente exposto acima, os requisitos técnicos para a modulação de efeitos não se fazem presentes no caso analisado, e o reconhecimento disso, pela Suprema Corte, fará com que o sistema jurídico uma vez mais cumpra a missão que dele se espera, qual seja, pacificar as expectativas, permitindo a todos que conheçam as repercussões das ações dos agentes, sejam estes os particulares ou o Estado.

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Na área política mais do mesmo As tensões na política mineira ganham intensidade e velocidade, ficando evidente que a coligação majoritária, formada pelo PT e pelo antigo PMDB, chegou ao fim. Para quem acompanha de mais perto os acontecimentos, a ruptura atingiu o ponto de não retorno com a demissão, na Assembleia Legislativa, de ocupantes de cargos de confiança e vinculados ao PT, pondo fim à aparente trégua que desidratava a mais recente das tentativas de impeachment do governador Fernando Pimentel.

Atritos já bastante antigos entre o governador e seu vice, consequência da divisão da própria bancada peemedebista, parecem já não contar tanto. É um dado da realidade e já assimilado, mas a temperatura subiu ao ponto da ebulição com o anúncio da possível candidatura de expresidente Dilma Rousseff ao Senado, disputando uma das vagas mineiras e com apoio de Pimentel.

A ideia rouba espaço na coligação e encontra muitos críticos entre os que cuidam de lembrar que Dilma claramente trocou Minas pelo Rio Grande do Sul, onde vive, e ainda Para o agora MDB que por cima deu empreende, ou ensaia, pouca ou nenhuma atenção ao Estado pelo menos na troca enquanto ocupou de nome, uma espécie a Presidência da de volta às origens, República.

Para o agora foi a gota d`água que MDB que fez transbordar o copo empreende, da antiga aliança, ou ensaia, pelo menos na troca tornando ainda de nome, uma mais imprevisível o espécie de volta às resultado das eleições origens, foi a gota d`água que fez de outubro transbordar o copo da antiga aliança, tornando ainda mais imprevisível o resultado das eleições de outubro.

Ou, dizem alguns, favorecendo a candidatura do ex-governador Antonio Anastasia, que de momento parece ser o mais forte dos postulantes que já assumiram tal condição. Seja como for e independentemente do que vier e ser decidido nas urnas, mais uma vez fica evidente que na política os movimentos continuam sendo pautados por interesses que, a rigor, nada dizem com relação ao que deveria ser a sua verdadeira natureza e propósito.

De fato, muita discussão e muita movimentação, mas, até agora e como sempre, nem uma única palavra sobre propostas, sobre programa de governo, sobre respostas minimamente consistentes às demandas mais urgentes e em sintonia com as demandas coletivas. Puramente, e exclusivamente, um jogo de ambições e de interesses, numa arrumação que sugere estarem sendo reproduzidos os mesmos mecanismos que nos últimos anos conspurcaram o sistema político até um limite extremo, comprometendo na mesma proporção a gestão pública. E tudo isso para produzir resultados que são tão conhecidos quanto insatisfatórios.

Essencialmente, não é diferente o que se pode observar no quadro nacional, onde os arranjos também vão sendo feitos à base mais da conveniência e menos do ideal. E tudo isso como se não tivessem a mínima importância os enormes desafios que estão pela frente, começando da reconstrução política baseada em reformas que não acontecem justamente porque são inconvenientes para os que teriam a possibilidade de realizá-las.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018

ECONOMIA DISTRIBUIÇÃO

Cinco empresas mineiras estão em evidência Em ranking do setor atacadista, o grupo Martins, de Uberlândia, ocupou novamente a segunda posição DIVULGAÇÃO

MARA BIANCHETTI

Cinco empresas mineiras apareceram entre as 30 maiores redes nacionais de distribuição e entrega no Ranking Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad)/Nielsen edição 2018 – ano-base 2017. Mais uma vez, a Martins Comércio e Serviços de Distribuição, com sede em Uberlândia, no Triângulo, apareceu em segundo lugar, ficando atrás somente da paulista Makro Atacadista S/A. Também apareceram entre as Top 30 os grupos Super Nosso e Vila Nova, a Tonin Superatacado e o Supermercados Bahamas S/A. O ranking leva em consideração a contribuição de cada empresa para o faturamento do setor. Em 2017 a pesquisa contou com a participação de 614 atacadistas e distribuidores de todo o Brasil. Essas empresas representam aproximadamente 53,6% do setor nacional que, no ano passado, cresceu 3,7% em termos nominais e 0,7% em termos reais. O faturamento anual foi de R$ 259,8 bilhões.

Somente o Makro faturou R$ 7,075 bilhões no ano passado, um resultado 13,7% menor que o faturamento do exercício anterior, quando o montante chegou a R$ 8,202 bilhões. Entre as mineiras, o Grupo Martins contabilizou R$ 4,954 bilhões em 2017,

representando um aumento de 7,9% aos R$ 4,590 bilhões de 2016. Com o resultado, a empresa manteve a segunda posição no ranking nacional das maiores atacadistas do País.

A próxima mineira a constar na lista foi o grupo Super Nosso, que controla as bandeiras Super Nosso, Apoio Mineiro e a distribuidora especializada DecMinas, cujo faturamento avançou 3,8% entre os exercícios. O grupo saiu de um resultado de R$ 1,568 bilhão em 2016 para R$ 1,628 bilhão no ano passado. Ainda assim, a distribuidora caiu da quarta para a quinta posição na lista nacional. Já entre as mineiras, manteve o segundo lugar.

De acordo com a diretora de marketing da empresa, Rafaela Nejm, o grupo está sempre buscando superar seus desempenhos e desafios. Para isso, implementa sempre novas ações em busca de diferentes oportunidades. E este ano não será diferente.

“Teremos a Copa do Mundo, que sempre representa um aquecimento nas vendas. Além disso, o consumidor está mais confiante, o que nos remete a um melhor desempenho também. Já inauguramos uma unidade em abril e nosso objetivo é abrir mais 11 lojas até o final deste exercício”, afirmou.

Atrás apenas da Makro, o grupo Martins apurou faturamento de R$ 4,954 bi em 2017, alta de 7,9% frente a 2016

O Grupo Vila Nova, de Poços de Caldas, no Sul de Minas, também observou um leve recuo em seu faturamento, o que o fez sair da oitava para a décima segunda posição no ranking Abad 2018. Na lista de Minas Gerais, o atacadista manteve o terceiro lugar. A empresa faturou R$ 1,068 bilhão em 2017, 7,2% a menos que um ano antes (R$ 1,151 bilhão).

Já o Tonin Superatacado, de São Sebastião do Paraíso, também no Sul de Minas, melhorou de posição, saindo da 14ª no ranking 2017 para 13ª

COMÉRCIO

Confiança do belo-horizontino no primeiro trimestre é a maior desde 2016 ANA CAROLINA DIAS

A confiança do consumidor belo-horizontino nos três primeiros meses deste ano é a maior desde o início da série histórica, em 2016. O Indicador de Confiança do Consumidor (ICC) divulgado ontem pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) registrou 56,1 pontos no 1º trimestre de 2018, um crescimento de 3,6 pontos em relação aos últimos três meses de 2017. Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, quando o índice estava na marca dos 50,9 pontos, o crescimento foi de 5,2 pontos.

A percepção de uma melhora gradual do cenário econômico do País devido à taxa de inflação baixa, queda na taxa de juros e crescimento de cerca de 15% na renda média do consumidor, é o principal motivo para a elevação do indicador na avaliação do vice-presidente da CDL/BH, Marco Antônio Gaspar.

“Apesar de o crescimento não ter sido tão relevante, a confiança do consumidor está voltando de acordo com a melhoria dos números da economia. É uma tendência gradativa que tem acontecido no mercado”, explicou Gaspar.

O indicador de condições gerais, que mostra as percepções dos consumidores nos últimos seis meses, atingiu os 49,9 pontos no 1º trimestre de 2018, percentual 3,9 pontos maior na base comparativa com o último trimestre de

2017. Em relação à situação econômica do País nos últimos seis meses, o índice avançou 6,1 pontos na comparação com o 4º trimestre do ano anterior e registrou 41,1 pontos. O indicador também cresceu na percepção das finanças pessoais, ficando em 58,7 pontos.

“Apesar da melhora de quase quatro pontos, ainda não estamos no nível de otimismo. O resultado, no entanto, indica que os consumidores conseguem enxergar a melhora gradual da economia. Os números mostram também que esse contexto permitiu um desenvolvimento da situação das finanças do consumidor”, disse o vice-presidente da CDL/BH. A expectativa dos consumidores da Capital em relação à economia brasileira e às próprias finanças para os próximos seis meses é positiva. O indicador de expectativa geral do levantamento da CDL/BH atingiu 60,8 pontos no 1º trimestre deste ano, frente aos 57,4 pontos do último trimestre de 2017. As perspectivas para o cenário econômico e para as finanças pessoais registraram 55,4 e 66,1 pontos, respectivamente.

Com o indicador acima dos 50 pontos, nível que define o otimismo dos consumidores, o resultado aponta que os entrevistados estão otimistas para os próximos meses, avalia Gaspar. “É uma leitura que o consumidor está fazendo desse crescimento gradual, refletindo em um otimismo mais elevado. O

consumidor prevê que, no final do ano, o contexto vai estar melhor do que o atual”, avaliou.

Perfil – Na análise de gêneros, a pesquisa mostrou que os homens estão mais confiantes, com 59,2 pontos frente aos 55,2 pontos das mulheres. Os números podem ser explicados, segundo Gaspar, pelo nível de desemprego, que foi de 12,3% no 4º trimestre de 2017 entre o público feminino, e de 10,3% entre os homens no mesmo período, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Outro fator que pode ser atribuído ao índice é a diferença de rendimentos médios que, também segundo o IBGE, para os homens foi de R$ 3.394,00 durante o 4º trimestre do ano passado na comparação com o das mulheres, na marca dos R$ 2.317,00 durante o mesmo período.

Na avaliação por faixa etária, o ICC do primeiro trimestre deste ano apontou um otimismo maior para os consumidores com idade acima de 65 anos (65,5 pontos), seguido pelos adultos, com 58,1 pontos.

“A maior confiança dos idosos pode ser explicada pela experiência anterior com outras situações de crise e o que está aparecendo no horizonte é o começo da saída da recessão. Historicamente no Brasil paga-se menos para as mulheres, o que leva a um otimismo maior por parte dos homens”, afirmou.

na lista de 2018. Isso ocorreu graças ao aumento de 18,3% no faturamento do ano passado (R$ 1,017 bilhão) sobre o exercício anterior (R$ 859 milhões). No ranking mineiro a empresa permaneceu em quarto lugar.

O Supermercados Bahamas S/A, detentor da bandeira Bahamas Mix, com sede em Juiz de Fora, na Zona da Mata, apurou um faturamento de R$ 770 milhões em 2017 sobre R$ 644 milhões em 2016, o que

equivale a um crescimento de 19,5% entre os períodos.

Com o resultado, a empresa passou da 22ª posição para a 21ª no ranking Abad. Entre as mineiras, a rede apareceu em quinto lugar, assim como no ano anterior.

INDICADOR

Clima Econômico da América Latina recua 5,2 pontos, com saldo negativo do Brasil Rio de Janeiro - O Indicador de Clima Econômico (ICE) da América Latina recuou 5,2 pontos na passagem do trimestre encerrado em janeiro para o trimestre encerrado em abril, segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) em parceria com o instituto alemão Ifo. Segundo a FGV, a queda do ICE no trimestre até abril foi influenciada majoritariamente pelo Indicador das Expectativas (IE), “que se mantém em patamar positivo, mas recuou 16,6 pontos entre janeiro e abril”, enquanto o Indicador da Situação Atual (ISA) “ficou relativamente estável em território negativo”.

“O indicador da região seguiu, em grandes linhas, o comportamento do ICE Mundial, embora este tenha permanecido na zona de avaliação favorável. O ICE Mundial passou de

26,1 pontos em janeiro para 16,5 pontos em abril, com estabilidade do ISA e queda, de 23,9 pontos para 6,1 pontos, do IE, no mesmo período. Esta queda interrompe a trajetória de melhora observada desde outubro de 2017.

O resultado indica que a economia mundial continua num ciclo expansivo, mas sinaliza uma possível desaceleração no ritmo de crescimento econômico no segundo semestre”, diz a nota divulgada pela FGV. No grupo de 11 países selecionados para a análise da América Latina, cinco registraram piora no clima econômico, incluindo o Brasil, com saldo negativo de 15,7 pontos. Os maiores recuos entre janeiro e abril ocorreram na Argentina (-17,5 pontos), Brasil (-15,7 pontos) e Peru (-11,3 pontos).

“Mesmo com esta forte retração, a Argentina e o Peru permaneceram na

zona favorável; já o Brasil encaminhou-se para a zona de clima desfavorável. Os outros dois países, Bolívia e Colômbia, também estão com avaliação desfavorável do clima econômico”, diz a nota da FGV, que associa a piora do ICE na Colômbia e no Peru a uma “deterioração na avaliação da situação atual, pois as expectativas, além de estarem no campo positivo, melhoraram”.

Na Argentina, conforme a FGV, tanto a situação atual quanto as expectativas pioraram. Já na Bolívia, assim como no Brasil, a piora foi causada pelas expectativas.

Entre os países que registraram avanço no ICE, o destaque é o Chile, cujo indicador passou de 26,3 pontos para 49,2 pontos entre janeiro e abril. “A melhora deveu-se à forte alta do ISA, que passou de -18,2 pontos, em janeiro, para 30,0 pontos, em abril”, diz a nota da FGV. (AE)

BANCO

Ministério Público abre inquérito para investigar vazamento de dados do Inter Brasília e São Paulo - O Ministério Público do Distrito Federal abriu inquérito para investigar o suposto vazamento de dados pessoais de clientes do Banco Inter, segundo documentos obtidos ontem, com exclusividade, pela reportagem.

Na semana passada, quatro dias após a unit da instituição ter estreado na bolsa de valores, o blog TecMundo publicou que dados de clientes do banco vazaram. O banco disse que foi vítima de tentativa de extorsão e que imediatamente constatou que não houve comprometimento da segurança no ambiente

externo e nem dano à sua estrutura tecnológica.

Na sexta-feira passada, o Ministério Público enviou ofício ao banco requisitando informações sobre o incidente. A empresa deve informar se foi realmente constatado algum tipo de incidente de segurança relacionado à base de dados, sua natureza e as medidas que foram tomadas, além de quantos clientes ou colaboradores foram afetados.

Na portaria de instauração da apuração, o MP vai enviar ofícios para o Banco Central (BC) e para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informando a

instauração da apuração. O MP afirmou estar de posse dos “arquivos que supostamente contêm informações pessoais dos clientes do Banco Inter”.

Para o promotor de Justiça Frederico Meinberg, coordenador da Comissão, “o Ministério Público entende que vazamento de dados envolvendo companhias abertas configura fato relevante capaz de influir de modo ponderável na cotação dos valores mobiliários”.

A assessoria de imprensa do Banco Inter foi procurada por e-mail, mas não comentou de imediato a decisão do MP. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018

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ECONOMIA PRODUĂ‡ĂƒO INDUSTRIAL

Recuo da atividade no Estado ĂŠ de 4,6% Queda intensa registrada na comparação anual vem do setor extrativo mineral e de produtos de metal DANIEL MANSUR/DIVULGAĂ‡ĂƒO

No País, houve redução em 8 de 15 locais

MARA BIANCHETTI

A produção industrial mineira voltou a cair em março. Em relação ao mês anterior, foi observado recuo de 0,5%, enquanto frente a igual período do ano passado a queda foi ainda mais intensa, chegando a 4,6%.

Com isso, o parque industrial do Estado acumulou perda de 2,5% no primeiro trimestre de 2018 na comparação com a mesma Êpoca de 2017. Nos últimos 12 meses, o índice apresentou estabilidade (0,1%).

Os dados sĂŁo da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e EstatĂ­stica (IBGE). Os principais destaques negativos no Estado vieram dos setores extrativo mineral e de produtos de metal.

No País, oito dos 15 locais pesquisados apresentaram taxas negativas em março na sÊrie com ajuste sazonal. Os destaques ficaram com os recuos mais acentuados registrados por Bahia (-4,5%), Rio de Janeiro (-3,7%) e Região Nordeste (-3,6%). AlÊm de Minas Gerais, Santa Catarina (-1,2%), Rio Grande do Sul (-0,9%), Paranå (-0,9%) e Cearå (-0,2%) completaram o conjunto de locais com índices negativos no terceiro mês de 2018.

Por outro lado, Parå (9%), Mato Grosso (4,7%), Espírito Santo (2,8%), Amazonas (2,6%) e São Paulo (2,0%) registraram os maiores avanços no mês, após os resultados negativos no mês anterior: -11,0%, -4,5%, -0,9%, -6,5% e -0,5%, respectivamente. As demais taxas positivas foram assinaladas por Goiås (1,2%) e Pernambuco (0,2%).

O analista da PIM, Bernar-

Destaques negativos da pesquisa em Minas Gerais ficaram por conta dos setores extrativo mineral e de produtos de metal

do Almeida, ressaltou que o desempenho da indústria mineira vem bem aquÊm da mÊdia nacional, cujos resultados foram de -0,1% em março sobre fevereiro, 1,3% na comparação com igual mês do ano anterior, 3,1% no acumulado do exercício e 2,9% nos últimos 12 meses.

Ainda conforme ele, os setores extrativo mineral e de produtos de metal puxaram o desempenho do Estado para baixo. Na outra ponta, mĂĄquinas e equipamentos e metalurgia evitaram que

o desempenho fosse ainda pior. “Na passagem de fevereiro para março, jĂĄ foi possĂ­vel observar a manutenção dos resultados negativos, sendo essa a segunda taxa negativa consecutiva nesse tipo de comparação. Quando comparamos os trimestres, confirmamos a perda do dinamismo do parque fabril do Estado, porque nos Ăşltimos trĂŞs meses de 2017, a indĂşstria mineira acumulava alta de 1,5%â€?, analisou.

Perspectivas - De qualquer

maneira, o economista ponderou que ainda ĂŠ cedo para traçar perspectivas acerca do desempenho da indĂşstria mineira nos prĂłximos meses. Segundo ele, ĂŠ preciso esperar os prĂłximos resultados, a fim de se confirmar qualquer tendĂŞncia. “O que ĂŠ evidente, neste momento, ĂŠ o baixo desempenho do Estado em relação ao PaĂ­sâ€?, destacou.

Quando considerados os setores, no índice mensal, a queda de 4,6% na produção industrial mineira foi impactada pelos resultados

negativos em oito das 13 atividades pesquisadas. As principais influĂŞncias sobre a mĂŠdia foram observadas nos setores de indĂşstrias extrativas (-16,8%), produtos de metal (-16,7%), coque, produtos derivados do petrĂłleo e biocombustĂ­veis (-8%) e bebidas (-7,8%).

Ainda conforme o levantamento, na outra ponta, destacaram-se as atividades de mĂĄquinas e equipamentos (11,1%), metalurgia (6,2%), produtos alimentĂ­cios (4,1%) e veĂ­culos automotores, reboques e carrocerias (3,7%).

PEÇAS AUTOMOTIVAS

Acordos sobre cartÊis rendem R$ 2,8 mi O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) celebrou ontem dois termos de compromisso envolvendo processos administrativos que apuraram a pråtica de cartel no mercado de peças automotivas. Os acordos renderam mais de R$ 2,8 milhþes em compensaçþes.

Ao celebrar o termo, as partes reconheceram a conduta de combinar com os

concorrentes a fixação de preços e condiçþes comerciais, dividiram o mercado entre concorrentes e trocaram informaçþes comercial e concorrencialmente sensíveis, alinhando aumento de preços, combinando percentuais e datas para reajustes.

Um dos processos diz respeito Ă TRW Automotive, investigada pela prĂĄtica de cartel com outras empresas,

no setor de produção e comercialização de vålvulas para motor, guias de vålvulas e assentos de vålvulas, tanto no Brasil quanto na Argentina. A investigação apurou que a conduta teve efeitos no mercado nacional independente de peças de reposição. Ao reconhecer a responsabilidade, os envolvidos no processo concordaram em pagar R$ 865.677,72 ao órgão.

DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DOS FLUXOS DE CAIXA PARA O EXERCĂ?CIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 (Valores expressos em milhares de reais - R$) RELATĂ“RIO DA ADMINISTRAĂ‡ĂƒO 2016 2015 Senhores Acionistas, atendendo as disposiçþes legais e estatutĂĄrias, temos a satisfação de apresentar-lhes as Demons(NĂŁo audit.)

WUDo}HV )LQDQFHLUDV UHVXPLGDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO ¿QGR HP GH GH]HPEUR GH SXEOLFDGDV SDUD FRPSD- FLUXO DE CAIXA DAS ATIVID. OPERAC. rabilidade com os valores inerentes ao exercício anterior, obedecendo os preceitos emanados da legislação ora em vigor Prejuízo do exercício (261) no País. Nesta oportunidade, aproveitamos para agradecer aos nossos acionistas pelo apoio ao empreendimento, e aos Ajustes para reconciliar o prejuízo nossos colaboradores pela dedicação e zelo sempre presentes. As Demonstraçþes Financeiras completas, incluindo todas do exercício com o caixa aplicado as notas explicativas e relatório dos auditores independentes, Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, estão nas atividades operacionais: disponíveis na sede da Companhia. A Administração.

Impostos diferidos (1) Variação cambial, líquida 7 BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 (Aumento) redução dos ativos: (Valores expressos em milhares de reais - R$) Estoques (613) 2016 2015 ATIVOS 2016 2015 PASSIVOS E PATRIMÔNIO L�QUIDO Impostos a recuperar (920) (não auditado) (não auditado) Outros ativos circulantes (382) CIRCULANTES Aumento (redução) dos passivos: CIRCULANTES Caixa e equivalentes de caixa 813 10 Fornecedores Fornecedores 586 593

Estoques 613 (PSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV

2EULJDo}HV VRFLDLV H WUDEDOKLVWDV 2EULJDo}HV WULEXWiULDV

Impostos a recuperar 349 Obrigaçþes sociais e trabalhistas 41 Outros passivos circulantes 90 Outros ativos circulantes 382 Obrigaçþes tributĂĄrias 245 - Caixa lĂ­q. aplic. nas ativid. operac. (1.208) Total dos ativos circulantes 2.157 10 Outros passivos circulantes 1.711 FLUXO DE CAIXA DAS NĂƒO CIRCULANTES 19.682 - ATIVID. DE INVESTIMENTO Impostos a recuperar 571 - Total dos passivos circulantes Aquisição de imobilizado (33.055) Impostos diferidos 1 - NĂƒO CIRCULANTES 9.505 - Caixa lĂ­quido aplicado nas Imobilizado 35.407 - Partes Relacionadas atividades de investimentos (33.055) 9.505 - FLUXO DE CAIXA DAS Total dos ativos nĂŁo circulantes 35.979 - Total dos passivos nĂŁo circulantes PATRIMĂ”NIO LĂ?QUIDO ATIVID. DE FINANCIAMENTO TOTAL DOS ATIVOS 38.136 10 Capital social 9.210 10 Captação de emprĂŠstimos e

PrejuĂ­zos acumulados (261) - ÂżQDQFLDPHQWRV DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DO RESULTADO PARA O 9.200 Total do patrimĂ´nio lĂ­quido 8.949 10 Aumento de capital EXERCĂ?CIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 MĂştuos recebidos 9.266 (Valores expressos em milhares de reais - R$) TOTAL DOS PASSIVOS E DO Caixa lĂ­q. gerado pelas ativid.

2016 2015 PATRIMÔNIO L�QUIDO 38.136 10 GH ¿QDQFLDPHQWR 35.066 (Não audit.)

AUMENTO DO SALDO DE DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DAS MUTAÇÕES DO DESPESAS OPERACIONAIS CAIXA E EQUIVAL. DE CAIXA 803 PATRIMĂ”NIO LĂ?QUIDO PARA O EXERCĂ?CIO FINDO Gerais e administrativas (173) Caixa e equivalente de caixa: EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 Total (173) Caixa e equival. de caixa no (Valores expressos em milhares de reais R$) PREJ. OPERAC. ANTES inĂ­cio do exercĂ­cio 10 10 DO RESULT FINANCEIRO (173) Capital PrejuĂ­zos Caixa e equival. de caixa no RESULTADO FINANCEIRO social acumulados Total ÂżQDO GR H[HUFtFLR 813 10 5HFHLWDV ÂżQDQFHLUDV

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO AUM. DO SALDO DE CAIXA 'HVSHVDV ÂżQDQFHLUD (131) - DE 2014 (nĂŁo auditado) 10 10 E EQUIV. DE CAIXA 803 Total (89) - SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO COMPOSIĂ‡ĂƒO DA DIRETORIA PREJUĂ?ZO ANTES DO IMP. DE 2015 (nĂŁo auditado) 10 10 Danisio Costa Lima Barbosa - Diretor DE RENDA E CONTRIB. SOC. (262) - Subscrição de capital social 9.200 - 9.200 Imposto de renda e contribuição PrejuĂ­zo do exercĂ­cio (261) (261) Romero Novaes Martins de Albuquerque - Diretor social diferidos 1 - SALDOS EM 31 DE CONTADORA PREJUĂ?ZO DO EXERCĂ?CIO (261) - DEZEMBRO DE 2016 Adenise Evangelista de Melo - CRC/CE 8.126/O-3 9.210 (261) 8.949 CONTEXTO OPERACIONAL $ &DIÂż ,QG~VWULD H &RPpUFLR GH &iSVXODV 6 $ Âł&RPSDQKLD´ p XPD VRFLHGDGH DQ{QLPD GH FDSLWDO IHFKDGR FRP VHGH QD $YHQLGD % 'LVWULWR ,QGXVWULDO QD &LGDGH GH 0RQWHV &ODURV (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV %UDVLO $ &RPSDQKLD DWXD QD SURGXomR FRPpUFLR GLVWULEXLomR LPSRUWDomR H H[SRUWDomR GH FiSVXODV GH GRVH ~QLFD GH FDIp RX LQIXV}HV LQFOXLQGR FKi RX FKRFRODWH ou leite ou qualquer combinação destes, incluĂ­do cĂĄpsulas genĂŠricas, de fabricação prĂłpria ou de terceiros para consumo humano. A Companhia foi constituĂ­da em 5 de agosto de 2013 SRU PHLR GH XPD MRLQW YHQWXUH HQWUH D EUDVLOHLUD 7UrV &RUDo}HV $OLPHQWRV 6 $ H D LWDOLDQD &DIÂżWDO\ 6\VWHP 6 3 $ 3CAFFI INDĂšSTRIA E COMÉRCIO DE CĂ PSULAS S.A. CNPJ/MF nÂş. 19.675.900/0001-67

PrĂĄtica de cartel - Em outro processo, a empresa Leoni Wiring Systems France Sas tambĂŠm firmou termo de compromisso de cessação de prĂĄtica de cartel. A empresa opera no mercado de chicotes elĂŠtricos e componentes automotivos elĂŠtricos e eletrĂ´nicos, que incluem unidades de controle eletrĂ´nico, caixas de junção, painĂŠis e displays automotivos, sistema com cabo sensor ABS, cabos de alta tensĂŁo e componentes para veĂ­culos elĂŠtricos hĂ­bridos, cabo antena e conectores (PA). “As investigaçþes apontam evidĂŞncias de fixação de preços e condiçþes comerciais, compartilhamento de informaçþes comerciais

sensĂ­veis e alocação de pedidos de cotaçþes de clientes e divisĂŁo de mercados entre concorrentesâ€?, apontou o Cade. Nesse acordo, foi determinado “o pagamento de contribuição pecuniĂĄria no valor total de R$ 2.010.875,81â€?, informou o Cade.

De acordo com o conselho, os procedimentos investigatĂłrios ficarĂŁo suspensos atĂŠ que seja declarado o cumprimento das obrigaçþes previstas. O ĂłrgĂŁo afirmou ainda que as empresas se comprometeram a cessar as ilegalidades e a “colaborar com o ĂłrgĂŁo antitruste na elucidação dos fatosâ€?, informou a assessoria do ĂłrgĂŁo. (ABr)

Rio de Janeiro - O Estado de São Paulo, maior parque industrial do País, registrou avanço de 2% na indústria local na passagem de fevereiro para março, segundo os dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Houve queda em oito dos 15 locais pesquisados Na mÊdia nacional, a produção da indústria recuou 0,1% na mesma comparação, conforme divulgado na semana passada.

Os recuos mais acentuados foram registrados por Bahia (-4,5%), Rio de Janeiro (-3,7%) e RegiĂŁo Nordeste (-3,6%). Santa Catarina (-1,2%), Rio Grande do Sul (-0,9%), ParanĂĄ (-0,9%), Minas Gerais (-0,5%) e CearĂĄ (-0,2%) completaram o conjunto de locais com Ă­ndices negativos em março de 2018, informou o IBGE. Na contramĂŁo da produção industrial nacional, alĂŠm da alta de 2% em SĂŁo Paulo, houve incremento da atividade na passagem de fevereiro para março no ParĂĄ (9%), Mato Grosso (4,7%), EspĂ­rito Santo (2,8%) e Amazonas (2,6%). As demais taxas positivas foram registradas em GoiĂĄs (1,2%) e Pernambuco (0,2%) Na comparação de março com igual mĂŞs do ano anterior, o setor industrial mostrou crescimento de 1,3% em março de 2018, com altas em sete dos 15 locais pesquisados pelo IBGE. A produção na indĂşstria paulista avançou 4% nessa Ăłtica de comparação. “Vale citar a influĂŞncia do efeito calendĂĄrio, jĂĄ que março de 2018 (21 dias) teve dois dias Ăşteis a menos do que igual mĂŞs do ano anterior (23)â€?, diz a nota divulgada pelo IBGE. ExpansĂľes - AlĂŠm de SĂŁo Paulo, Amazonas (24,3%) e ParĂĄ (10,1%) assinalaram as expansĂľes mais intensas.

Mato Grosso (3,4%), Cearå (2,4%) e Santa Catarina (2%) tambÊm cresceram acima da mÊdia nacional (1,3%). Pernambuco (0,9%) completou o conjunto de locais com alta na produção nesse mês.

Na contramão, Bahia (-5,3%), Rio Grande do Sul (-4,9%) e Minas Gerais (-4,6%) tiveram os recuos mais elevados em março ante março de 2017. Os demais resultados negativos foram na Região Nordeste (-3,6%), Goiås (-2,5%), Espírito Santo (-2,4%), Paranå (-2%) e Rio de Janeiro (-0,3%). (AE)

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018

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ECONOMIA CHARLES SILVA DUARTE

ENERGIA

MP prevê saída para risco hidrológico

Renova é investigada pela Polícia Civil de Minas Motivo seriam aportes de capital São Paulo - A empresa de geração Renova Energia, da mineira Cemig e de sua controlada Light, é alvo de uma investigação da Polícia Civil de Minas Gerais, informou a Cemig, ontem, em informações publicadas no formulário 20-F, documento exigido pelo regulador do mercado dos Estados Unidos, onde a companhia tem recibos de ações (ADRs) em negociação.

“Em 19 de janeiro de 2018, a Renova... respondeu a um comunicado formal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais recebido em novembro de 2017, relacionado a uma investigação sendo executada por essa força policial sobre certos

aportes de capital feitos por acionistas controladores da Renova, e injeções de capital feitas em certos projetos em desenvolvimento em anos anteriores”, afirmou a elétrica.

A Cemig disse que, em decorrência disso, os órgãos de governança da Renova exigiram a abertura de uma investigação interna sobre o assunto, que está sendo conduzida por uma companhia independente.

“O trabalho de investigação interna está em andamento, e não é possível no presente momento medir quaisquer efeitos dessa investigação, nem quaisquer impactos sobre os resultados financeiros da Renova, ou

Segundo a Cemig ainda não é possível medir os efeitos da medida sobre os resultados financeiros

da companhia, ou de sua subsidiária Cemig GT para o ano encerrado em 31 de dezembro de 2017”, afirmou a Cemig no documento aos reguladores dos EUA. A companhia disse ainda que não foi notificada e nem tem conhecimento de qualquer investigação em andamento pela SEC, o regulador do mercado norte-americano, e nem pelo Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) envolvendo a Cemig.

“Também, nós não podemos garantir que a holding

Cemig ou companhias do grupo Cemig não se tornarão alvo de ações judiciais, criminais ou civis, baseadas nessa ou novas investigações anticorrupção, no âmbito da legislação específica dos EUA ou do Brasil, se quaisquer atos ilegais adicionais vierem à luz”, adicionou a companhia.

As informações sobre a investigação constam de seção do 20-F em que a Cemig alerta sobre riscos à companhia, incluindo por investigações anticorrupção.

A Renova Energia é uma empresa de energia limpa que possui pequenas hidrelétricas em operação e um complexo de geração eólica em construção, o Alto Sertão III, que está em processo de venda para a canadense Brookfield.

Procurada, a Cemig não respondeu de imediato a um pedido de comentário.

A Renova também não tinha um porta-voz para comentar de imediato. Não foi possível contatar representantes da Polícia Civil de Minas Gerais de imediato. (Reuters)

Privatização da Eletrobras pode onerar consumidor São Paulo - A medida provisória sobre a privatização da Eletrobras pode empurrar para os consumidores de energia uma conta de mais de R$ 2 bilhões que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vinha tentando cobrar da distribuidora da estatal no Amazonas, alertou o presidente de uma associação que representa grandes indústrias.

A MP 814/17, aprovada ontem em comissão mista do Congresso, recebeu emendas e passou a autorizar que um encargo cobrado nas contas de luz assuma também os custos necessários ao pagamento das despesas do gasoduto Urucu-Coari-Manaus, da Petrobras, que não vinha utilizando toda a capacidade.

A proposta pode favorecer eventualmente a privatização da distribuidora da Eletrobras no Amazonas, que contratou uma quantidade de gás e uso do gasoduto maiores que a capacidade de geração de energia na região, mas vai contra iniciativas da Aneel.

A agência reguladora tem defendido que a subsidiária da estatal devolva recursos que recebeu de um fundo setorial entre 2009 e 2016 para custear a geração de energia com gás recebido do gasoduto.

Em um ofício enviado em meados de abril ao relator da MP, deputado Julio Lopes (PP-RJ), o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, argumentou que a emenda que autoriza o repasse do custo às tarifas não deveria ser aprovada.

“O consumidor não deve arcar com custos que não estejam relacionados com a prestação do serviço de energia elétrica... se um agente faz um contrato privado para aquisição de gás natural em quantidade que excede o potencial de geração de energia para atendimento aos consumidores, a perda deve ser do acionista”, defendeu.

O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais

DIVULGAÇÃO

Associação de consumidores alega que MP 814/17 autoriza que um encargo nas contas de luz inclua despesas de gasoduto

de Energia (Abrace), Edvaldo Santana, que já foi diretor da Aneel, disse que se a MP for aprovada no Congresso e pelo presidente Temer como está, será uma derrota para a agência reguladora e para os consumidores.

“O gasoduto só é utilizado pela metade, e a emenda aprovada autoriza transferir todo o custo, mesmo que não seja totalmente utilizado... a Aneel perdeu a batalha, isso vai repassar custos bilionários para o consumidor”, afirmou.

O assunto chegou a ser alvo de discussão administrativa na Aneel e na Justiça, onde Rufino destacou que uma decisão recente deu razão à agência e estabeleceu que os valores do contrato de gás natural sem geração de energia associada não poderiam ser repassados aos consumidores.

Procurada, a Eletrobras disse que não iria comentar o assunto porque a MP ainda não teve a votação concluída e nem foi submetida à sanção presidencial.

O Ministério de Minas e Energia não respondeu de imediato a um pedido de comentário.

Privatização - A solução para os passivos da Eletrobras Amazonas por meio do repasse os consumidores do passivo em discussão com a Aneel poderia ajudar a

aumentar o interesse de investidores pela privatização da companhia.

O governo federal e a Eletrobras têm prometido realizar até o final de julho um leilão para privatizar a Eletrobras Amazonas e outras cinco distribuidoras da companhia que operam no Norte e Nordeste e são fortemente deficitárias.

A venda das distribuidoras, por sua vez, é vista como essencial para permitir a posterior privatização da própria Eletrobras, que o governo do presidente Michel Temer quer concluir ainda neste ano.

Mas Santana, da Abrace, que tem defendido publica-

mente a privatização como solução para as dificuldades financeiras e o uso político da Eletrobras, afirma que não é correto viabilizar o negócio à custa dos consumidores.

“Eu já me manifestei até em artigo assinado como favorável à privatização.

Mas para vir assim, de uma forma tumultuada, é melhor esperar um pouco mais... talvez seja mais prudente deixar mais para frente.

Acho que daria, sim, para privatizar sem fazer toda essa ‘ginástica’”, argumentou.

A emenda sobre os custos do gasoduto é do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Na

justificativa para a proposta, ele disse que a medida irá garantir “um fluxo estável de recursos para os empreendedores do gasoduto” --no caso, a Petrobras, além de garantir a segurança energética no Amazonas.

A Petrobras anunciou no final de abril um acordo com a Eletrobras referente a R$ 17 bilhões, dos R$ 20 bilhões em dívidas cobradas junto à elétrica. Na ocasião, a petroleira disse que permanecia em discussão uma dívida de R$ 3 bilhões da Amazonas Energia “em virtude do fornecimento de gás natural no âmbito do estado do Amazonas”.

(Reuters)

EPE cadastra 1.080 projetos para leilão Rio de Janeiro - A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) cadastrou 1.080 empreendimentos para o leilão com entrega de energia elétrica em 2024 (A-6), totalizando 57.959 megawatts em capacidade instalada. Os projetos para geração eólica e as termelétricas a gás natural lideraram os credenciamentos, enquanto a energia solar ficou fora do certame. O leilão está previsto para 31 de agosto.

A geração eólica vai disputar o leilão com 926 projetos, somando ao todo 27.058

megawatts, seguida das termelétricas a gás natural, com 36 projetos, somando 27.608 megawatts. Também foram inscritos 25 projetos de termelétricas a biomassa, com 1.040 megawatts, e 63 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), com 919 megawatts.

Ainda foram inscritas duas termelétricas a carvão (940 megawatts); sete hidrelétricas (333 megawatts) e 21 Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), totalizando 61 megawatts.

Em função dos parques eólicos, a Bahia continua

liderando as inscrições nos leilões, com 295 projetos (8.229 megawatts). Em segundo lugar ficou o Rio Grande do Norte, com 243 projetos eólicos, somando 7.160 megawatts. A Paraíba também desponta como um grande potencial para parques eólicos, oferecendo no certame 49 projetos com potência instalada de 1.766 megawatts.

As únicas duas térmicas a carvão que serão oferecidas ficam nos estados de Santa Catarina (340 megawatts) e no Rio Grande do Sul (600 megawatts). (AE)

São Paulo - O presidente da AES Brasil, Julian Nebreda, afirmou estar otimista com possibilidade de solução para a questão do risco hidrológico (genericamente classificado como GSF, no jargão setorial) no mercado livre. Uma proposta de solução foi incluída no relatório da Medida Provisória 814/2017, que trata das distribuidoras da Eletrobras. “Estamos otimistas, o texto é muito bom, há acordo, uma visão comum do governo e do setor, mas estamos em processo político”, disse.

A AES Tietê é uma das principais geradoras envolvidas na discussão sobre o GSF no mercado livre, um assunto que já levou a uma inadimplência no mercado de curto prazo da ordem de R$ 6 bilhões. A companhia é uma das empresas que possui liminar ainda vigente que a permite não pagar por custos que considera que não deveriam ser assumidos por ela.

No entanto, tem provisionado recursos para o pagamento dos valores em aberto, seja para o caso de um acordo, seja para o caso de uma queda da liminar, já que nos últimos meses o governo federal conseguiu derrubar outras relacionadas ao caso.

Durante a teleconferência, a diretora vice-presidente de Finanças e de Relações com Investidores da AES Tietê, Clarissa Sadock, afirmou que a companhia está “guardando caixa para a discussão do GSF” e citou a possibilidade de entrar e acordo como também a queda da liminar.

Ao ser questionada sobre o alto volume de recursos mantidos no caixa da companhia - de R$ 1,67 bilhão na controladora, ou R$ 1,74 bilhão no consolidado - a executiva justificou que a companhia trabalha com a perspectiva de desembolsos relacionados a essa questão e também a investimentos de curto prazo, em particular no complexo solar Boa Hora, que começou a ser construído neste ano, e no Água Vermelha, que somam 150 MW e exigirão cerca de 600 milhões.

Segundo ela, desconsiderando os dois fatores, o montante seria reduzido “ficando no caixa de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões”. “Não queremos segurar caixa dos acionistas, quando tem caixa disponível, vamos pagar”, afirmou. A companhia anunciou a distribuição de R$ 68,8 milhões de dividendos no primeiro trimestre, com payout de 126%.

Sadock garantiu que não será mantido recurso para potenciais aquisições e lembrou que os projetos recentemente assumidos passarão a gerar Ebitda em breve, abrindo espaço para futuras compras.

A diretora de Finanças também comentou que a AES Tietê já está trabalhando em uma para nova emissão, de volume menor que os R$ 1,2 bilhão em debêntures emitida recentemente. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018

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ECONOMIA JUCEMG

Abertura de empresas em Minas cresce 18% Saldo de firmas abertas e extintas no Estado, de janeiro e março deste ano, Ê de 3.040, em relação a 2017 ANA AMÉLIA HAMDAN

A abertura de empresas em Minas avançou no primeiro trimestre deste ano em relação a igual período do ano passado e, em termos percentuais, o incremento foi mais significativo em algumas regiþes do interior.

De acordo com dados da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), o saldo entre empresas abertas e extintas no Estado, de janeiro a março deste ano, foi de 3.040, com avanço de 18% em relação aos três meses iniciais de 2017, quando chegou a 2.572. Nesse mesmo período comparativo, a região de maior destaque foi o chamado Triângulo Mineiro Norte, onde o aumento foi de 135%, com o saldo de empresas passando de 122 para 287.

Em seguida, vem o Sudoeste, com alta de 89%, sendo que o saldo de empresas passou de 37 para 70. No Sul de Minas houve incremento de 82%, com a diferença entre empreendimentos fechados e abertos passando de 148 no primeiro trimestre de 2017

para 162 em igual perĂ­odo deste ano. Na Zona da Mata, o crescimento foi de 65% (de 216, passou para 313).

Para o subsecretårio da Secretaria de Estado Extraordinåria de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), Pedro Leão, o avanço da abertura de empresas no Estado ocorre como reação das pessoas ao momento de crise. AlÊm disso, o incremento coincide com a melhora de indicadores econômicos. E, segundo o subsecretårio, Minas vem criando um ambiente propício à abertura de empresas, inclusive em condiçþes melhores que estados vizinhos.

AlÊm disso, Leão ressalta que cada região do interior – algumas mais que outras – tem seus atrativos a empresas. No caso do Triângulo e Sul de Minas, por exemplo, a proximidade com o grande centro consumidor que Ê São Paulo impulsiona os negócios. No Triângulo hå ainda o fato de estar na rota de escoamento do agronegócio do Centro-Oeste do País. O Sul tambÊm tem a proximidade do escoamento via portos,

alÊm da qualidade vida. A Zona da Mata, segundo Leão, sofreu durante um período de dez anos com a política de isenção de tributos promovida pelo Rio de Janeiro, mas vem em movimento de reaquecimento.

Entre açþes do governo que criam condiçþes favoråveis para o empresariado estå a redução da burocracia.

O tempo mÊdio para abertura de empresas no Estado Ê de sete dias. Segundo Leão, Minas ocupa a quinta posição entre todos os estados do País com o menor período para esse tipo de operação.

Sala do Empreendedor Outra ação citada Ê a Sala do Empreendedor, programa desenvolvido em conjunto pela Jucemg e o Sebrae Minas. O programa estå em funcionamento em 51 cidades, sendo que em outras 140 estå em fase de implantação.

Na Sala do Empreendedor, o empresårio Ê orientado sobre o processo de abertura de empresas e pode ter acesso a capacitação.

Ele cita ainda como diferencial os investimentos

ASSOCIAĂ‡ĂƒO FRANCISCANA DE EDUCAĂ‡ĂƒO E ASSISTĂŠNCIA SOCIAL CNPJ 09.456.774/0001-04 BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E DE 2016 - Valores em R$ 1 PASSIVO 31/12/2017 ATIVO 31/12/2017 31/12/2016 16.294.883 CIRCULANTE...............................................

11.801.748 CIRCULANTE................................................. 30.226.535 DisponĂ­vel............................................................. 22.863.414 11.640.137 Fornecedores ....................................................

948.289 Caixa e Equivalente de Caixa nota (3b e 4) ......... 22.863.414 11.640.137 Obrigaçþes Trabalhistas notas (3e e 8) ............

2.352.162 Mensalidades a Receber - Ano Corrente...............

1.837.639 1.812.201 Obrigaçþes Sociais e Tributårias nota (9) ........

891.273 Mensalidades a Receber - Ano Anterior ...............

310.977 242.912 Recursos de Termo de Colaboração nota (10) .

4.137.617 Mensalidades a Receber - Demais PerĂ­odos .........

859.414 713.395 Receitas Antecipada nota (3h) .........................

3.472.408 Valores a Receber nota (3c e 5).............................

462.322 404.249 NĂƒO CIRCULANTE .....................................

100.600 (-) Prov.para CrĂŠd. de Liquid. Duvidosa nota (3d) (1.412.371) (1.067.929) ProvisĂľes para ContingĂŞncias nota (11) ...........

100.600 Adiantamentos nota (6) ........................................

1.340.106 1.303.185 PATRIMÔNIO LíQUIDO .............................

30.922.732 Impostos a Recuperar............................................

49.076 44.549 PatrimĂ´nio Social .............................................

21.490.777 Recursos de Termo de Colaboração nota (10) ......

3.915.959 1.202.184 SuperĂĄvit do PerĂ­odo ........................................

9.431.954 NĂƒO CIRCULANTE .......................................... 12.598.545 13.099.522 RealizĂĄvel a Longo Prazo ...................................

14.972 26.942 DepĂłsitos Judiciais................................................

14.972 26.942 Imobilizado de Uso notas (3f e 7) ....................... 12.539.981 13.052.942 Terrenos.................................................................

64.557 64.557 Bens MĂłveis..........................................................

7.163.430 6.836.642 Bens com Restrição...............................................

24.584 17.190 Benfetorias em Imóveis de Terceiros .................... 10.407.056 10.320.705 (-) Deprec/Amortização Acumuladas ................... (5.119.646) (4.186.151) Intangível notas (3g e 7) ......................................

43.592 19.637 Licença de Softwares/ Direito de Uso ..................

162.819 317.866 (-) Amortização Softwares ....................................

(119.227) (298.229) TOTAL DO PASSIVO ...................................

42.825.080 TOTAL DO ATIVO............................................. 42.825.080 29.394.404

31/12/2016 7.803.026 568.288 2.230.279 894.316 1.294.341 2.815.802 100.600 100.600 21.490.778 15.490.115 6.000.663

29.394.404

ALISSON J. SILVA

diferencial no comparativo com estados como Rio de Janeiro, que passa pela intervenção militar, e Espírito Santo, que enfrentou uma greve de polícia.

Segundo LeĂŁo, o levantamento da Jucemg apontou que os setores com maior nĂşmero de empresas abertas foram construção civil, comĂŠrcio – principalmente bares e restaurantes – e serviços. “SĂł abrem bares e restaurantes empresĂĄrios que sentem-se segurosâ€?, observa.

O impulso ao ambiente inovador tambÊm vem incrementando a abertura de empresas. Um dos meios para tal Ê o Seed, centro ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes). O programa tem como principal foco a aceleração de starJucemg diz que foram abertas mais empresas no Triângulo tups de empreendedores do mundo todo que queiram que o Estado fez em segu- número de registros de cri- desenvolver negócios em rança pública, o que leva ao mes violentos em Minas teve Minas. Na última rodada de aumento da confiança do queda de 29,7% de janeiro a negócios, as startups atendiempresariado. De acordo março deste ano em relação das pelo programa geraram com dados da Secretaria a igual período de 2017. 164 postos de trabalho e de Estado de Governo, o Nesse caso, Minas gera um receita de R$ 2 milhþes.

DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DO RESULTADO DO PERĂ?ODO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E DE 2016 - Valores em R$ 1 31/12/2017 31/12/2016 RECEITA OPERACIONAL BRUTA - EDUCAĂ‡ĂƒO....................................... 51.465.431 45.831.970 Mensalidades Escolares sem gratuidades ............. 45.227.009 40.314.960 Mensalidades Escolares com gratuidades ............. 5.464.874 4.728.078 Receitas de Serviços - Extra Curriculares .............

773.548 788.933 (=) Deduçþes da Receita Bruta - Educação....... (2.184.901) (1.756.733) (-) Bolsa de Sindicatos (Simpro e Saaemg) .......... (1.885.364) (1.497.438) (-) Descontos Comerciais...................................... (206.963) (149.743) (-) Devolução de Mensalidades ............................

(92.575) (109.552) (+) Outras Receitas - Educação .........................

58.464 Receitas com Doaçþes ..........................................

58.464 (=) Receita Operacional LĂ­quida - Educação ... 49.280.530 44.133.702 (-) CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS - EDUCAĂ‡ĂƒO nota (13)...................................... (25.728.263) (25.207.783) (-) GRATUIDADES CONCEDIDAS EDUCAĂ‡ĂƒO - LEI 12.101/2009 nota (16)......... (7.188.840) (6.616.815) (-) Programa de Gratuidade Educacional 100% ... (5.172.811) (4.553.634) (-) Programa de Gratuidade Educacional 50% ..... (292.063) (174.444) (-) CESFRAN - Integral e 100% gratuita ............. (302.005) (396.053) (-) CESCLAR - Integral e 100% gratuita ............ (161.728) (381.996) (1.110.687) (-) Programa de Apoio ao Aluno Bolsista ............. (1.260.234) RECEITA OPERACIONAL LĂ?QUIDA - EDUCAĂ‡ĂƒO ..................................................... 16.363.427 12.309.104 DESPESAS/RECEITAS OPERACIONAIS - EDUCAĂ‡ĂƒO ..................................................... (6.931.473) (6.308.442) Despesas Administrativas nota (14) ...................... (5.768.787) (4.790.461) Despesas Serviços Terceiros ................................. (2.215.477) (1.838.051) Despesas de Consumo........................................... (607.244) (695.287) Despesas com Manutenção ................................... (591.247) (189.901) Resultado Financeiro ............................................ 1.602.918 1.536.669 Despesas de Depreciação ...................................... (1.009.069) (820.488) Outras Receitas/Despesas ..................................... 1.677.783 495.138 Perda de Capital ....................................................

(20.349) (6.061) Receitas com Termo de Colaboração - PMBH .....

940.419 710.545 Despesas com Termo de Colaboração - PMBH ... (940.419) (710.545) SUPERà VIT DO PER�ODO ............................ 9.431.954 6.000.663 As notas explicativas são parte integrante das demonstraçþes contåbeis PHQWR LQLFLDO QR FXVWR GH DTXLVLomR H SRVWHULRUPHQWH GHGX]LGRV GD DPRUWL]DomR DFXPXODGD H GH SHUGDV GR YDORU UHFXSHUiYHO TXDQGR DSOLFiYHO QRWD h) Receitas Antecipadas - As receitas antecipadas referem-se às mensalidades recebidas anteciSDGDPHQWH FRUUHVSRQGHQGR DRV YDORUHV GHYLGRV SDUD R H[HUFtFLR GH D VHUHP reconhecidas em receita de acordo com a ocorrência da competência dos crÊditos. 4 – CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA - 2V UHFXUVRV ¿QDQFHLURV PDQWLGRV SHOD (QWLGDGH SRGHP VHU DVVLP UHSUHVHQWDGRV 2017 2016 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA................... 22.863.414 11.640.137 Recursos Livres .......................................................... 22.641,756 11.547.981 Caixa ............................................................................

7.664 5.636 Bancos Conta Movimento............................................

1.200.434 446.670 Valores MobiliĂĄrios ...................................................... 21.433.658 11.095.675

DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DOS FLUXOS DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E DE 2016 - Valores em R$ 1 31/12/2017 31/12/2016 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS SuperĂĄvit do PerĂ­odo ...........................................

9.431.954 6.000.663 Depreciaçþes e Amortizaçþes .............................

1.020.989 824.884 Baixa (Pagto./recebimento) de DepĂłsitos Judiciais 11.971 (2.485) (Baixa) Prov. para Perdas em CrĂŠditos RecebĂ­veis 344.442 133.509 Ganho/Perda na Baixa de Bens do Imobilizado .

20.742 297.152 RESULTADO LĂ?QUIDO AJUSTADO............

10.830.099 7.253.723 Redução (Aumento) em Títulos a Receber .........

(297.596) (448.350) Redução (Aumento) em Adiantamentos .............

(36.921) (192.034) Reduçao (Aumento) Impostos a Recuperar ........

(4.526) (2.000) Aumento (Redução) em Fornecedores................

380.001 (150.263) Aumento (Redução) em Obrigaçþes Trabalhistas 121.883 346.056 Aumento (Red.) em Obrig. Sociais e Tributårias (3.043) 211.215 Aumento (Redução) em Termo de Colaboração .

129.502 92.156 Aumento (Redução) em Receitas Antecipadas ...

656.605 (168.022) Aumento(Redução) em EmprÊstimos .................

- (1.000.000) CAIXA LĂ?QUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS....................

945.904 (1.311.242) CAIXA LĂ?QUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS....................

11.776.003 5.942.481 ATIVIDADE DE INVESTIMENTO Aquis. de Bens/Direitos para o Ativo Imobilizado (508.323) (1.615.314) Aquisiçþes em Intangíveis ..................................

(44.402) Recursos Recebidos pela Venda de Bens do Ativo FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO.......................................

(552.725) (1.615.314) AUMENTO LĂ?QUIDO DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA.........................

11.223.277 4.327.166 Caixa e Equivalentes no Inicio do PerĂ­odo .........

11.640.137 7.312.971 Caixa e Equivalentes no Final do PerĂ­odo ..........

22.863.414 11.640.137 TOTAL DOS EFEITOS DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA.........................

11.223.277 4.327.166 As notas explicativas são parte integrante das demonstraçþes contåbeis - 2 3DWULP{QLR 6RFLDO GD HQWLGDGH IRL FRQVWLWXtGR SRU EHQV H FRQWULEXLo}HV $ FDGD H[HUFtFLR VRFLDO R VXSHUiYLW H RX Gp¿FLW VmR LQFRUSRUDGRV DR UHIHULGR IXQGR após aprovação na Assembleia Geral Ordinåria da Associação Franciscana de Educação e Assistência Social.

13 – CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS 2017 2016 Despesas com Pessoal .............................................. 19.968.058 19.666.188 Encargos Trabalhistas ..............................................

1.491.717 1.437.627 ProvisĂŁo de FĂŠrias e Encargos .................................

4.268.488 4.103.968 Total ......................................................................... 25.728.263 25.207.783 14 – DESPESAS ADMINISTRATIVAS 2017 2016 Serviços Públicos ....................................................

541.999 626.463 Despesas com AluguĂŠis............................................

3.271.856 2.455.382 Repasse para Outras Entidades Sindicais Patronal ..

76.601 51.053 Contribuição Federal................................................

26.183 48.203 Demais Despesas Operacionais ...............................

1.852.148 1.609.360 Total .........................................................................

5.768.788 4.790.461 15 – SEGUROS - Os bens tangíveis da Entidade estão acobertados por apóOLFHV GH VHJXURV FRQWUD LQFrQGLR UDLR H[SORVmR URXER FROLVmR GDQRV PDWHULDLV H SHVVRDLV HP YDORU FRQVLGHUDGR VX¿FLHQWH SDUD FREHUWXUD GH HYHQWXDLV VLQLVWURV SHOD QDWXUH]D GH VXD DWLYLGDGH 16– GRATUIDADE CONCEDIDA - LEI 12.101/09 - LEI 12.868/13 E DECRETO 8.242/14 - As gratuidades são FRQFHGLGDV SRU PHLR GH EROVDV LQWHJUDLV H SDUFLDLV SDUD DOXQRV FDUHQWHV PHGLDQWH FRPSURYDomR HP HVWXGR VRFLRHFRQ{PLFR GH FDGD EHQH¿FLDGR DSURYDGD SHORV SUR¿VVLRQDLV GH VHUYLoR VRFLDO GD HQWLGDGH H VHJXQGR FULWpULRV GH¿QLGRV SHOD GLUHWRULD HP FRQIRUPLGDGH DV QRUPDV YLJHQWHV /HL H /HL 12.868/2013 e Decreto 8.242/2014.

2017 2016 GRATUIDADE CONCEDIDA - LEI 12.101/09 LEI 12.868/13 E DECRETO 8.242/14 ................. 7.188.840,09 6.616.813,79 - Programa de Gratuidade Educacional ............

- Programa de Gratuidade Educacional - 100% ....

- Programa de Gratuidade Educacional - 50% ......

- CESFRAN - Integral - 100% gratuita ................

- CESCLAR - Integral - 100% gratuita ................

- Programa de apoio ao aluno bolsista ............... 1.260.233,51 1.110.686,81 Material DidĂĄtico ................................................

Uniforme.............................................................

Alimentação ........................................................

Apoio e Orientação aos Estudos .........................

Apoio e Visita Domiciliar ...................................

Apoio Transporte Escolar ...................................

Despesas com Pessoal - Serviço Social..............

NÂş Alunos matriculados ........................................

3.089 3.029 NÂş Alunos Pagantes ...............................................

2.713 2.676 MĂ­nimo de Qte Alunos Bolsas 100%....................

543 535 NĂşmero de Atendidos - Programa de Gratuidade Educacional - 100% ....

326 313 - CESCLAR - Integral - 100% gratuita ................

124 112 - CESFRAN - Integral - 100% gratuita ................

127 124 - Programa de Gratuidade Educacional - 50% ......

35 23 612 572 17 – ISENÇAO USUFRUĂ?DA - $ FRWD GH ,166 SDWURQDO FRPR VH GHYLGR IRVVH j 3UHYLGrQFLD 6RFLDO QR YDORU GH 5 QR H[HUFtFLR GH YDORU GH 5 IRL FDOFXODGD WRPDQGR VH SRU EDVH DV IROKDV GH pagamento de salĂĄrios mensais dos funcionĂĄrios e os serviços contratados junto D SUHVWDGRUHV DXW{QRPRV iV DOtTXRWDV GH H UHVSHFWLYDPHQWH 18 - CERTIFICAĂ‡ĂƒO – CEBAS - )RL FHUWLÂżFDGD FRPR (QWLGDGH %HQHÂżFHQWH GH $VVLVWrQFLD 6RFLDO SHOR 0LQLVWpULR GD (GXFDomR SRU PHLR GD 3RUWDULD SXEOLFDGD HP GH RXWXEUR GH 2EWHYH HP UHQRYDomR GR FHUWLÂżFDGR SRU PHLR GD 3RUWDULD GH SXEOLFDGD HP

As notas explicativas sĂŁo parte integrante das demonstraçþes contĂĄbeis DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMĂ”NIO LĂ?QUIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E DE 2016 - Valores em R$ 1 DISCRIMINAĂ‡ĂƒO PATRIMĂ”NIO SOCIAL SUPERĂ VIT’S/DÉFICIT’S ACUMULADOS TOTAL Saldos em 31/12/2015 .....................................

5.413.765 10.076.350 15.490.115 SuperĂĄvit do PerĂ­odo ........................................

6.000.663 6.000.663 Saldos em 31/12/2016 .....................................

5.413.765 16.077.013 21.490.778 TransferĂŞncia de SuperĂĄvit...............................

16.077.013 (16.077.013) SuperĂĄvit do PerĂ­odo ........................................

9.431.954 9.431.954 Saldos em 31/12/2017 .....................................

21.490.778 9.431.954 30.922.732 As notas explicativas sĂŁo parte integrante das demonstraçþes contĂĄbeis NOTAS EXPLICATIVAS Ă€S DEMONSTRAÇÕES CONTĂ BEIS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 1 – CONTEXTO OPERACIONAL - A ASSOCIAĂ‡ĂƒO FRANCISCANA DE princĂ­pio da competĂŞncia. b) Caixa e Equivalente de Caixa - SĂŁo representados EDUCAĂ‡ĂƒO E ASSISTĂŠNCIA SOCIAL, doravante denominada ASSOCIASRU GLVSRQLELOLGDGHV HP PRHGD QDFLRQDO UHIHUHQWHV D FDL[D EDQFRV FRQWD PRYLPHQĂ‡ĂƒO FRANCISCANA, p XPD (QWLGDGH GH GLUHLWR SULYDGR VHP ÂżQV HFRQ{PLFRV WR H DSOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV HP WtWXORV GH UHQGD Âż[D FRP GLVSRQLELOLGDGH LPHGLDWD H VHGLDGD QD 5XD 6DELQySROLV QR $ &DUORV 3UDWHV QD FLGDGH GH %HOR +RUL]RQWH sĂŁo utilizados pela Associação no gerenciamento de seus compromissos de curto QR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV LQVFULWD QR &13- VRE R QR FRQVSUD]R $V DSOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV GH OLTXLGH] LPHGLDWD HVWmR UHJLVWUDGDV DR FXVWR KLVWLWXtGD HP GH IHYHUHLUR GH WHQGR VHXV DWRV FRQVWLWXWLYRV UHJLVWUDGRV QR WyULFR DFUHVFLGR GRV UHVSHFWLYRV UHQGLPHQWRV DXIHULGRV DWp D GDWD GR EDODQoR (P FDUWyULR GH Âł5HJLVWUR &LYLO GDV 3HVVRDV -XUtGLFDV´ GH %HOR +RUL]RQWH 0* VRE R QR IXQomR GLVVR VmR FRQVLGHUDGRV FRPR Âł(TXLYDOHQWHV GH &DL[D´ FRQIRUPH HVWDEHOHFL QR /LYUR Âł$´ HP GH PDUoR GH $ $VVRFLDomR )UDQFLVFDQD WHYH do na NBC TG 03 (em consonância com o Pronunciamento TĂŠcnico CPC 03 - DeVXD RULJHP QD FLVmR SDUFLDO GD &DVD GH 6DQWR $QW{QLR &13- PRQVWUDomR GRV )OX[RV GH &DL[D QRWD c) Valores a Receber - Os valores a reFRQIRUPH $VVHPEOHLD *HUDO $WDV (VWDWXWR 6RFLDO -XVWLÂżFDWLYD GH &LVmR H /DXGRV FHEHU VmR UHFRQKHFLGRV GH DFRUGR FRP VXD FRPSHWrQFLD UHODWLYRV DRV FUpGLWRV D GH DYDOLDomR SDWULPRQLDO TXH GHPRQVWUDP D DSURYDomR GD &LVmR H D FRQVWLWXLomR UHFHEHU GH DOXQRV PDWULFXODGRV SHQGHQWHV GH UHDOL]DomR DWp R HQFHUUDPHQWR GR da “ASSOCIAĂ‡ĂƒO FRANCISCANA DE EDUCAĂ‡ĂƒO E ASSISTĂŠNCIA SOH[HUFtFLR FRP UHFRQKHFLPHQWR GRV ULVFRV SRWHQFLDLV GH SHUGDV QRV PRQWDQWHV LQDRecursos Com Restrição............................................

221.658 92.156 &,$/´ TXH WHP SRU ¿QDOLGDGH GHVHQYROYHU GH IRUPD FRQWLQXDGD SHUPDQHQWH H dimplentes. d) Provisão para CrÊditos de Liquidação Duvidosa - Constituída em Convênio Firmado junto a Prefeitura Municipal SODQHMDGD SURJUDPDV H SURMHWRV GLUHFLRQDGRV D (GXFDomR SRU PHLR GDV VHJXLQWHV PRQWDQWH FRQVLGHUDGR VX¿FLHQWH SHOD DGPLQLVWUDomR GD (QWLGDGH SDUD ID]HU IDFH jV de Belo Horizonte XQLGDGHV ‡ $VVRFLDomR )UDQFLVFDQD 6HGH &13- Qž 5XD 6Dpossíveis perdas na realização dos crÊditos em atraso na Unidade ColÊgio Santo &RQWD &RUUHQWH FRP 5HVWULomR ¹ &RQYrQLR 3%+.........

2.088 50.165 ELQySROLV $ %DLUUR &DUORV 3UDWHV %+ 0* ‡ &ROpJLR 6DQWR $QW{QLR &13- Antônio. e) Obrigaçþes Trabalhistas - Apropriada de acordo com o valor das fÊrias 9DORUHV 0RELOLiULRV ¹ &RQYrQLR 3%+..........................

219.570 41.991 Qž 5XD 3HUQDPEXFR %DLUUR )XQFLRQiULRV %+ 0* YHQFLGDV H SURSRUFLRQDLV LQFOXVLYH DGLFLRQDO GH SUHYLVWR QD &RQVWLWXLomR )HGH5 – VALORES A RECEBER - 2V YDORUHV D UHFHEHU VmR DVVLP UHSUHVHQWDGRV ‡ &HVIUDQ &HQWUR GH (GXFDomR ,QIDQWLO 6mR )UDQFLVFR &13- Qž UDO H HQFDUJRV VRFLDLV GHYLGRV DWp R IHFKDPHQWR GR EDODQoR QRWD f) Imobilizado 2017 2016 5XD (VSLQRVD %DLUUR &DUORV 3UDWHV %+ ¹ 0* ‡ &HVFODU &HQWUR GH de Uso - O Imobilizado de uso estå registrado pelo custo de aquisição deduzido da Cartão de CrÊdito a Receber ........................................

365.960 285.620 (GXFDomR ,QIDQWLO 6DQWD &ODUD &13- Qž $Y 3HULPHWUDO GHSUHFLDomR DFXPXODGD $V GHSUHFLDo}HV IRUDP FDOFXODGDV SHOR PpWRGR OLQHDU FRP Cheques Devolvidos ....................................................

54.687 54.687 %DLUUR 9LOD 3LQKR %+ ¹ 0* ‡ &HIDH &HQWUR )UDQFLVFDQR GH $SRLR (VFRODU EDVH HP WD[DV TXH OHYDP HP FRQWD D YLGD ~WLO HFRQ{PLFD GRV EHQV VHJXQGR SDUkPHCheques Pós-Datados em Tesouraria ...........................

8.395 12.190 &13- Qž 5XD GRV 7LPELUDV %DLUUR /RXUGHV %+ ¹ tros estabelecidos pela legislação (nota 6). Segundo avaliação da administração não Outros CrÊditos a Receber ...........................................

33.280 51.751 0* 5HFRQKHFLGD GH 8WLOLGDGH 3~EOLFD )HGHUDO SHOR 'HFUHWR Qž GH H[LVWHP LQGLFDGRUHV GH RUGHP LQWHUQD RX H[WHUQD TXH GHPRQVWUHP D H[LVWrQFLD GH Total de Valores a Receber ........................................

462.322 404.248 GR ([PR 6U 3UHVLGHQWH GD 5HS~EOLFD (VWDGXDO /HL GH GR UHGXomR GR YDORU D UHFXSHUDU QRV YDORUHV DYDOLDGRV SDUD R SDWULP{QLR HVWDQGR PHQ6 – ADIANTAMENTOS - Refere-se aos valores pagos a funcionårios no mês de ([PR 6U *RYHUQDGRU GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV H 0XQLFLSDO /HL Qž GH VXUDGR FRP EDVH HP YDORUHV UHFXSHUiYHLV FRQIRUPH GH¿QLGR SHOD 1%&7 5H $ (QWLGDGH p &HUWL¿FDGD SHOR &RQVHOKR 0XQLFLSDO GH $VVLVWrQFLD 6Rdução ao valor recuperåvel de ativos. Os ganhos e as perdas de alienação são deterGH]HPEUR GH FRUUHVSRQGHQWH SULQFLSDOPHQWH jV IpULDV D VHUHP JR]DGDV QR PrV FLDO GH %HOR +RUL]RQWH VRE R Qž SHOR &RQVHOKR (VWDGXDO GH $VVLVWrQFLD minados pela comparação dos resultados com o seu valor contåbil e são GH MDQHLUR GH WRWDOL]DQGR 5 5 HP

6RFLDO GH 0LQDV *HUDLV VRE R Qž H SHOR 0LQLVWpULR GD (GXFDomR &HUWL¿FDUHFRQKHFLGRV HP ³JDQKRV SHUGDV OtTXLGDV´ QD GHPRQVWUDomR GR UHVXOWDGR g) Intan7 – IMOBILIZADO DE USO/INTANGIVEL - Composição dos bens e direitos da GR GH (QWLGDGH GH %HQH¿FrQFLD H $VVLVWrQFLD 6RFLDO SRU PHLR GD 3RUWDULD gível - Ativos intangíveis registrados separadamente são mensurados no reconheci$VVRFLDomR QR HQFHUUDPHQWR GR H[HUFtFLR YDORUHV HP 5

SXEOLFDGD HP GH RXWXEUR GH 2EWHYH HP UHQRYDomR GD VXD FHUWLÂżFDomR SALDO ANTERIOR MOVIMENTO NO EXERCĂ?CIO SALDO FINAL SRU PHLR GD SRUWDULD SXEOLFDGD HP 3DUD D FRPSURYDomR GD JUDBaixas WXLGDGH FRQFHGLGD VmR RIHUWDGDV EROVDV GH HVWXGRV LQWHJUDLV H SDUFLDLV (-) Deprec.

Taxa

FRPR WDPEpP VmR H[HFXWDGDV Do}HV GH DSRLR DR DOXQR EROVLVWD YLVDQGR D Referência Patrimonial Depreciação Adiçþes Patrimonial Depreciação Apropriada Patrimonial Depreciação Deprec.

SHUPDQrQFLD GRV PHVPRV FRQIRUPH DEDL[R GHVWDFDGR 7RGRV RV EHQHItFLRV FRQFHIMOBILIZADO DE USO ...........

17.239 (4.186) 508 (88) 74 (1.007) 17.659 (5.119) GLGRV RFRUUHP PHGLDQWH UHDOL]DomR GH HVWXGRV VRFLRHFRQ{PLFRV FRP ÂżQDOLGDGH Terreno ...........................................

64 64 SULQFLSDO GH GHWHFWDU R QtYHO GH YXOQHUDELOLGDGH GR S~EOLFR DWHQGLGR FRQIRUPH VeĂ­culos ..........................................

35 (9) (7) 35 (16) 20% SUHYLVWR QDV OHLV H R GHFUHWR Programa de GratuiMĂłveis UtensĂ­lios .........................

2.155 (1.317) 227 (14) 10 (181) 2.368 (1.488) 10% dade Educacional: Consiste na concessĂŁo de bolsas de estudos integral (100%) ou Benfeitoria ImĂłveis de SDUFLDO D HVWXGDQWHV RULXQGRV GH FDPDGDV VRFLDLV PDLV YXOQHUiYHLV FRQIRUTerceiros .........................................

10.321 (204) 86 (411) 10.407 (615) me previsto em legislação. O objetivo principal Ê promover o acesso e a permanênMåquinas e Equipamentos .............

2.373 (1.203) 83 (13) 4 (188) 2.443 (1.387) 10% FLD GRV HVWXGDQWHV QD HGXFDomR EiVLFD GH TXDOLGDGH FRQWULEXLQGR SDUD VXD IRUPDInstalaçþes ......................................

129 (58) (10) 129 (68) 10% ção acadêmica e social com vistas à melhoria das suas condiçþes de vida. No ano Equipamentos de Informåtica ........

1.141 (804) 105 (61) 60 (127) 1.185 (871) 10% GH R S~EOLFR DWHQGLGR IRL GH FULDQoDV H DGROHVFHQWHV GH D DQRV QRV Biblioteca .......................................

867 (500) (74) 867 (574) 10% ensinos fundamental e mĂŠdio. Programa de Apoio ao Aluno Bolsista: Consiste Material DidĂĄtico ...........................

10% QR IRUQHFLPHQWR GH PDWHULDO GLGiWLFR XQLIRUPHV DOLPHQWDomR H WUDQVSRUWH H[FOXEquipamentos de LaboratĂłrio ........

137 (91) (7) 137 (98) 10% VLYDPHQWH DRV EROVLVWDV GR 3URJUDPD GH *UDWXLGDGH (GXFDFLRQDO YLVDQGR VXD LQBens com Restrição(*) ...................

17 7 (2) 24 (2) 10% clusão e permanência efetiva. Oferecemos tambÊm o apoio e orientação para estuINTANG�VEL ..............................

318 (298) 44 (199) 194 (15) 163 (119) GRV SRU PHLR GH UHIRUoR HVFRODU DSURIXQGDPHQWR H DPSOLDomR GR DSUHQGL]DGR Softwares ........................................

318 (298) 44 (199) 194 (15) 163 (119) 20% VXSULQGR DVVLP SRVVtYHLV FDUrQFLDV GH FRQWH~GRV HP WRGDV DV GLVFLSOLQDV FRP

%HQV FRP UHVWULomR UHIHUHP VH D EHQV GRDGRV SHOD 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH %HOR +RUL]RQWH QRWD

mÊdias perdidas. É por meio deste apoio pedagógico que o ColÊgio Santo Antônio 8 - OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS 2017 2016 consegue assegurar igualdade de condiçþes para o acesso e a permanência dos IDFH D HYHQWXDLV SHUGDV HP SURFHVVRV MXGLFLDLV HP WUkPLWH FRQWUD D (QWLGDGH FXMD Provisão de fÊrias e encargos e Salårios a Pagar .........

2.352.162 2.230.279 alunos bolsistas minimizando assim possíveis evasþes e reprovaçþes devido ao não SUREDELOLGDGH GH SHUGD IRL DSRQWDGD FRPR SURYiYHO QDTXHOH PRQWDQWH VHP QHFHVTotal .............................................................................

2.352.162 2.230.279 DFRPSDQKDPHQWR GR YROXPH H FRPSOH[R FRQWH~GR DFDGrPLFR 1HVWH FRQWH[WR D VLGDGH GH DMXVWHV QR H[HUFtFLR FRUUHQWH $ $GPLQLVWUDomR FRP EDVH QD RSLQLmR GH 9 – OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRIBUTà RIAS 2017 2016 entidade cria o Centro Franciscano de Apoio Escolar que irå concentrar todas as VHXV DGYRJDGRV UHYLVRX DV FRQWLQJrQFLDV FRQKHFLGDV DYDOLDQGR DV SRVVLELOLGDGHV IRRF a recolher ............................................................

464.958 551.425 atividades de suporte ao aluno bolsista. Programa do Centro de Educação Inde eventuais perdas nos processos em trâmite. 12 – PATRIMÓNIO L�QUIDO FGTS a recolher ...........................................................

211.689 197.944 fantil São Francisco – Cesfran: &RQVLVWH HP XPD 8QLGDGH (GXFDFLRQDO INSS a recolher ............................................................

137.965 116.715 gratuita em tempo integral. Atua com o objetivo de promover o acesso e permanĂŞnSilvia Santos Felipe de Oliveira Hilton Farias de Souza Outros...........................................................................

76.661 28.232 FLD GH FULDQoDV QD HGXFDomR LQIDQWLO GH TXDOLGDGH SULRUL]DQGR R GLUHLWR GDV PHVPDV Contadora - CRC/MG 065.424/O-0 Presidente - CPF: 430.113.905-25 Total .............................................................................

891.273 894.316 GH VH GHVHQYROYHUHP LQWHJUDOPHQWH QRV DVSHFWRV ItVLFRV HPRFLRQDO DIHWLYR VRFLDO 10 – TERMO DE COLABORAĂ‡ĂƒO – LEI 13.019/2014 - Em 06/05/2016 a Ascultural e cognitivo. A unidade atende crianças em suas necessidades bĂĄsicas de sociação Franciscana de Educação e AssistĂŞncia Social por meio de sua mantida RELATĂ“RIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTĂ BEIS DOLPHQWDomR VD~GH OD]HU KiELWRV GH KLJLHQH H FXLGDGRV SHVVRDLV VHJXUDQoD H Centro de Educação Infantil Santa Clara assinou ConvĂŞnio de Cooperação MĂştua DSUHQGL]DJHP GHVHQYROYHQGR DVVLP VXD VRFLDELOLGDGH H IDYRUHFHQGR D LQWHJUDomR YHO GH VHJXUDQoD PDV QmR XPD JDUDQWLD GH TXH D DXGLWRULD UHDOL]DGD GH DFRUGR Aos Administradores da MXQWR DR 0XQLFtSLR GH %HOR +RUL]RQWH Âą 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH (GXFDomR FRQGHVWDV FULDQoDV DR VHX PHLR H D FRPXQLGDGH 1R DQR GH R S~EOLFR DWHQGLGR com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as Associação Franciscana de Educação e AssistĂŞncia Social IRUPH HGLWDO GH FKDPDPHQWR S~EOLFR HGXFDomR LQIDQWLO 3%+ 60(' Qž foi de crianças de quatro meses a cinco anos de idade. Em articulação com o ColĂŠeventuais distorçþes relevantes existentes. As distorçþes podem ser decorrentes BELO HORIZONTE Âą MG SURF Âą $5% WHQGR FRPR UHSDVVH PHQVDO R YDORU GH 5 JLR 6DQWR $QW{QLR DWHQGHX QR FRQWUD WXUQR HVFRODU FULDQoDV GD &RPXQLGDGH GR ž GH IUDXGH RX HUUR H VmR FRQVLGHUDGDV UHOHYDQWHV TXDQGR LQGLYLGXDOPHQWH RX HP OpiniĂŁo Examinamos as demonstraçþes contĂĄbeis da Associação Francisca SDUD R SHUtRGR GH j 7HQGR FRPR REMHWR DWHQGHU DR ž DQR GR HQVLQR IXQGDPHQWDO H HVWXGDQWHV GR &ROpJLR 6DQWR $QW{QLR FRP R FRQMXQWR SRVVDP LQĂ€XHQFLDU GHQWUR GH XPD SHUVSHFWLYD UD]RiYHO DV GHFLV}HV na de Educação e AssistĂŞncia Social TXH FRPSUHHQGHP R EDODQoR SDWULPRQLDO D FULDQoDV GH GRLV D FLQFR DQRV QD (GXFDomR ,QIDQWLO Âą SULPHLUD HWDSD GD REMHWLYR GH SURPRYHU R UHIRUoR HVFRODU DPELHQWH DGHTXDGR GH HVWXGRV H VXSOHPHQeconĂ´micas dos usuĂĄrios tomadas com base nas referidas demonstraçþes conHP GH GH]HPEUR GH H DV UHVSHFWLYDV GHPRQVWUDo}HV GR UHVXOWDGR GDV (GXFDomR %iVLFD (P IRL DVVLQDGR R ž 7HUPR $GLWLYR R TXDO DOWHUD tação alimentar. Programa do Centro de Educação Infantil Santa Clara – CesWiEHLV &RPR SDUWH GD DXGLWRULD UHDOL]DGD GH DFRUGR FRP DV QRUPDV EUDVLOHLUDV PXWDo}HV GR SDWULP{QLR OtTXLGR H GRV Ă€X[RV GH FDL[D SDUD R H[HUFtFLR ÂżQGR D YLJrQFLD GR 7HUPR GH &RRSHUDomR 0~WXD GH DWp FRPR clar: &RQVLVWH HP XPD 8QLGDGH (GXFDFLRQDO JUDWXLWD HP WHPSR LQWHJUDO QHVVD GDWD EHP FRPR DV FRUUHVSRQGHQWHV QRWDV H[SOLFDWLYDV LQFOXLQGR R UHVXPR H LQWHUQDFLRQDLV GH DXGLWRULD H[HUFHPRV MXOJDPHQWR SURÂżVVLRQDO H PDQWHPRV WDPEpP LQFOXL SDUFHOD H[WUDRUGLQiULD QR YDORU GH 5

SURYHQLHQWH GH Atua com o objetivo de promover o acesso e permanĂŞncia de crianças na educação GDV SULQFLSDLV SROtWLFDV FRQWiEHLV (P QRVVD RSLQLmR DV GHPRQVWUDo}HV FRQWiFHWLFLVPR SURÂżVVLRQDO DR ORQJR GD DXGLWRULD $OpP GLVVR ‡ ,GHQWLÂżFDPRV H UHFXUVRV ÂżQDQFHLURV GR SURJUDPD )HGHUDO %UDVLO &DULQKRVR (P IRL LQIDQWLO GH TXDOLGDGH SULRUL]DQGR R GLUHLWR GDV PHVPDV GH VH GHVHQYROYHUHP LQWHEHLV DFLPD UHIHULGDV DSUHVHQWDP DGHTXDGDPHQWH HP WRGRV RV DVSHFWRV UHOHYDQDYDOLDPRV RV ULVFRV GH GLVWRUomR UHOHYDQWH QDV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV LQGHDVVLQDGR R ž 7HUPR $GLWLYR R TXDO DOWHUD D GHQRPLQDomR GH &RQYrQLR GH &RRSHJUDOPHQWH QRV DVSHFWRV ItVLFRV HPRFLRQDO DIHWLYR VRFLDO FXOWXUDO H FRJQLWLYR $ WHV D SRVLomR SDWULPRQLDO H ÂżQDQFHLUD GD Associação Franciscana de Educação SHQGHQWHPHQWH VH FDXVDGD SRU IUDXGH RX HUUR SODQHMDPRV H H[HFXWDPRV SURFHUDomR 0~WXD H SDVVD D VHU 7HUPR GH &RODERUDomR QRV WHUPRV GD /HL H XQLGDGH DWHQGH FULDQoDV HP VXDV QHFHVVLGDGHV EiVLFDV GH DOLPHQWDomR VD~GH OD]HU e AssistĂŞncia Social HP GH GH]HPEUR GH R GHVHPSHQKR GH VXDV RSHUDGLPHQWRV GH DXGLWRULD HP UHVSRVWD D WDLV ULVFRV EHP FRPR REWHPRV HYLGrQFLD R 'HFUHWR Qž FRPR WDPEpP RV UHSDVVHV PHQVDLV TXH VHUmR DVVLP GLVWULKiELWRV GH KLJLHQH H FXLGDGRV SHVVRDLV VHJXUDQoD H DSUHQGL]DJHP GHVHQYROYHQGR o}HV H RV VHXV Ă€X[RV GH FDL[D SDUD R SHUtRGR ÂżQGR QHVWD GDWD GH DFRUGR FRP DV GH DXGLWRULD DSURSULDGD H VXÂżFLHQWH SDUD IXQGDPHQWDU QRVVD RSLQLmR 2 ULVFR EXtGRV 5 GH IHYHUHLUR D DEULO 5 GH PDLR DVVLP VXD VRFLDELOLGDGH H IDYRUHFHQGR D LQWHJUDomR GHVWDV FULDQoDV DR VHX PHLR H SUiWLFDV FRQWiEHLV DGRWDGDV QR %UDVLO H DSOLFiYHLV jV DWLYLGDGHV VHP ÂżQDOLGDGHV de nĂŁo detecção de distorção relevante resultante de fraude ĂŠ maior do que o D DJRVWR 5 GH VHWHPEUR D DEULO 5 GH D FRPXQLGDGH 1R DQR GH R S~EOLFR DWHQGLGR IRL GH FULDQoDV GH GRLV D FLQFR de lucros. Base para opiniĂŁo - Nossa auditoria foi conduzida de acordo com SURYHQLHQWH GH HUUR Mi TXH D IUDXGH SRGH HQYROYHU R DWR GH EXUODU RV FRQWUROHV maio/2017 a janeiro/2021. A partir do ano de 2017 os repasse referente ao mĂŞs de DQRV GH LGDGH (P DUWLFXODomR FRP R &ROpJLR 6DQWR $QW{QLR DWHQGHX QR FRQWUD DV QRUPDV EUDVLOHLUDV H LQWHUQDFLRQDLV GH DXGLWRULD 1RVVDV UHVSRQVDELOLGDGHV LQWHUQRV FRQOXLR IDOVLÂżFDomR RPLVVmR RX UHSUHVHQWDo}HV IDOVDV LQWHQFLRQDLV ‡ GH]HPEUR VHUmR HIHWXDGRV HP GREUR 6HQGR DVVLP R YDORU LQWHJUDO GHVWH 7HUPR WXUQR HVFRODU FULDQoDV GD &RPXQLGDGH GR ž DQR DR ž DQR GR HQVLQR IXQGDPHQWDO HP FRQIRUPLGDGH FRP WDLV QRUPDV HVWmR GHVFULWDV QD VHomR D VHJXLU LQWLWXODGD Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para GH &RODERUDomR FRP YLJrQFLD GH D p GH 5 estudantes do ColĂŠgio Santo AntĂ´nio com o objetivo de promover o reforço esco“Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstraçþes contĂĄbeisâ€?. SoSODQHMDUPRV SURFHGLPHQWRV GH DXGLWRULD DSURSULDGRV QDV FLUFXQVWkQFLDV PDV 'RLV PLOK}HV TXDWURFHQWRV H WULQWD PLO TXDWURFHQWRV H YLQWH H TXDWUR UHDLV $ ODU DPELHQWH DGHTXDGR GH HVWXGRV H VXSOHPHQWDomR DOLPHQWDU Serviço Social: PRV LQGHSHQGHQWHV HP UHODomR D (QWLGDGH GH DFRUGR FRP RV SULQFtSLRV pWLFRV nĂŁo com o objetivo de e[SUHVVDUPRV RSLQLmR VREUH D HÂżFiFLD GRV FRQWUROHV LQSDUWLU GH D ,QVWLWXLomR SDVVRX D DWHQGHU FULDQoDV FRQIRUPH SODQR &RQIRUPH GHWHUPLQDGR SHOD OHL HP VHX DUWLJR ž D HTXLSH GR 6HUYLoR UHOHYDQWHV SUHYLVWRV QR &yGLJR GH eWLFD 3URÂżVVLRQDO GR &RQWDGRU H QDV QRUPDV ternos da Entidade. • Avaliamos a adequação das polĂ­ticas contĂĄbeis utilizadas de trabalho.TambĂŠm em 06/05/2016 a Associação Franciscana de Educação e As6RFLDO RULHQWD LQGLYtGXRV IDPtOLDV H FRPXQLGDGH VREUH VHXV GLUHLWRV $WXD QR SODSURÂżVVLRQDLV HPLWLGDV SHOR &RQVHOKR )HGHUDO GH &RQWDELOLGDGH H FXPSULPRV e a razoabilidade das estimativas contĂĄbeis e respectivas divulgaçþes feitas pela sistĂŞncia Social por meio de sua mantida Centro de Educação Infantil SĂŁo FrancisQHMDPHQWR FRRUGHQDomR H[HFXomR H DYDOLDomR GRV SODQRV GH DWHQGLPHQWR SURJUDcom as demais responsabilidades ĂŠticas conforme essas normas. Acreditamos DGPLQLVWUDomR ‡ &RQFOXtPRV VREUH D DGHTXDomR GR XVR SHOD DGPLQLVWUDomR co assinou ConvĂŞnio de Cooperação MĂştua junto ao MunicĂ­pio de Belo HorizonPDV SURMHWRV H VHUYLoRV VRFLDLV H DUWLFXOD UHFXUVRV ÂżQDQFHLURV GLVSRQtYHLV 7RGRV TXH D HYLGrQFLD GH DXGLWRULD REWLGD p VXÂżFLente e apropriada para fundamentar GD EDVH FRQWiELO GH FRQWLQXLGDGH RSHUDFLRQDO H FRP EDVH QDV HYLGrQFLDV GH WH Âą 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH (GXFDomR FRQIRUPH HGLWDO GH FKDPDPHQWR S~EOLFR RV EHQHÂżFLiULRV DWHQGLGRV QRV SURJUDPDV H SURMHWRV GD HQWLGDGH SDVVDP SHOR VHUYLnossa opiniĂŁo. Responsabilidades da administração e da governança pelas DXGLWRULD REWLGDV VH H[LVWH XPD LQFHUWH]D UHOHYDQWH HP UHODomR D HYHQWRV RX HGXFDomR LQIDQWLO 3%+ 60(' Qž SURF Âą $512

oR VRFLDO SDUD DWHQGLPHQWR LQGLYLGXDO GH JUXSRV H IDPLOLDU 2 – APRESENTAdemonstraçþes contĂĄbeis - A administração ĂŠ responsĂĄvel pela elaboração e FRQGLo}HV TXH SRVVDP OHYDQWDU G~YLGD VLJQLÂżFDWLYD HP UHODomR j FDSDFLGDGH WHQGR FRPR UHSDVVH PHQVDO R YDORU GH 5 SDUD R SHUtRGR GH Ă‡ĂƒO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTĂ BEIS - $V GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV adequada apresentação das demonstraçþes contĂĄbeis de acordo as prĂĄticas conde continuidade operacional da entidade. Se concluirmos que existe incertej 7HQGR FRPR REMHWR DWHQGHU D FULDQoDV GH ]HUR D FLQFR DQRV foram elaboradas e estĂŁo sendo apresentadas de acordo com as prĂĄticas contĂĄbeis WiEHLV DGRWDGDV QR %UDVLO DSOLFiYHLV jV HQWLGDGHV VHP ÂżQDOLGDGHV GH OXFURV H ]D UHOHYDQWH GHYHPRV FKDPDU DWHQomR HP QRVVR UHODWyULR GH DXGLWRULD SDUD DV QD (GXFDomR ,QIDQWLO Âą SULPHLUD HWDSD GD (GXFDomR %iVLFD (P IRL DGRWDGDV QR %UDVLO LQFOXLQGR RV SURQXQFLDPHQWRV HPLWLGRV SHOR &RPLWr GH 3URpelos controles internos que ela determinou como necessĂĄrios para permitir a UHVSHFWLYDV GLYXOJDo}HV QDV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV RX LQFOXLU PRGLÂżFDomR DVVLQDGR R ž 7HUPR $GLWLYR R TXDO DOWHUD D YLJrQFLD GR 7HUPR GH &RRSHUDomR QXQFLDPHQWRV &RQWiEHLV &3&V DVVRFLDGRV DRV DVSHFWRV FRQWiEHLV HVSHFtÂżFRV HODERUDomR GH GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV OLYUHV GH GLVWRUomR LQGHSHQGHQWHPHQWH HP QRVVD RSLQLmR VH DV GLYXOJDo}HV IRUHP LQDGHTXDGDV 1RVVDV FRQFOXV}HV 0~WXD GH DWp FRPR WDPEpP LQFOXL SDUFHOD H[WUDRUGLQiUHODFLRQDGRV D HQWLGDGHV VHP ÂżQV OXFUDWLYRV GHVWDFDQGR HVSHFLDOPHQWH DV QRUPDV VH FDXVDGD SRU IUDXGH RX HUUR 1D HODERUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV D DGestĂŁo fundamentadas nas evidĂŞncias de auditoria obtidas atĂŠ a data de nosso ULD QR YDORU GH 5 SURYHQLHQWH GH UHFXUVRV ÂżQDQFHLURV GR SURJUDPD - ITG 2002 - Entidades sem Fins Lucrativos - aprovada SHOD 5HVROXomR &)& Qž ministração ĂŠ responsĂĄvel pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar UHODWyULR 7RGDYLD HYHQWRV RX FRQGLo}HV IXWXUDV SRGHP OHYDU D (QWLGDGH D QmR )HGHUDO %UDVLO &DULQKRVR (P IRL DVVLQDGR R ž 7HUPR $GLWLYR R TXDO TXH HVWDEHOHFH FULWpULRV H SURFHGLPHQWRV HVSHFtÂżFRV GH DYDOLDomR GH UHRSHUDQGR GLYXOJDQGR TXDQGR DSOLFiYHO RV DVVXQWRV UHODFLRQDGRV FRP D VXD PDLV VH PDQWHU HP FRQWLQXLGDGH RSHUDFLRQDO ‡ $YDOLDPRV D DSUHVHQWDomR JHUDO altera a denominação de ConvĂŞnio de Cooperação MĂştua e passa a ser Termo gistros dos componentes e variaçþes patrimoniais e de escrituração das demonstracontinuidade operacional e o uso dessa base contĂĄbil na elaboração das demonsD HVWUXWXUD H R FRQWH~GR GDV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV LQFOXVLYH DV GLYXOJDo}HV GH &RODERUDomR QRV WHUPRV GD /HL H R 'HFUHWR Qž FRPR o}HV FRQWiEHLV H DV LQIRUPDo}HV PtQLPDV DV VHUHP GLYXOJDGDV HP QRWDV H[SOLFDWLe se as demonstraçþes contĂĄbeis representam as correspondentes transaçþes e WUDo}HV FRQWiEHLV D QmR VHU TXH D DGPLQLVWUDomR SUHWHQGD OLTXLGDU D (QWLGDGH WDPEpP RV UHSDVVHV PHQVDLV TXH VHUmR DVVLP GLVWULEXtGRV 5 GH IHYHYDV SHODV HQWLGDGHV VHP ÂżQV OXFUDWLYRV )RUDP REVHUYDGRV R TXH GLVS}H D /HL os eventos de maneira compatĂ­vel com o objetivo de apresentação adequada.

RX FHVVDU VXDV RSHUDo}HV RX QmR WHQKD QHQKXPD DOWHUQDWLYD UHDOLVWD SDUD HYLWDU UHLUR D DEULO 5 GH PDLR D DEULO 5 FRP DV DOWHUDo}HV GD /HL GH Tue regulamenta a &RPXQLFDPR QRV FRP RV UHVSRQViYHLV SHOD JRYHUQDQoD D UHVSHLWR HQWUH RXWURV o encerramento das operaçþes.

Os responsåveis pela governança da Entidade de maio/2017 a janeiro/2021. A partir do ano de 2017 os repasse referente ao mês FHUWL¿FDomR DV HQWLGDGHV EHQH¿FHQWHV H GH DVVLVWrQFLD VRFLDO H D LVHQomR GH FRQWULDVSHFWRV GR DOFDQFH SODQHMDGR GD pSRFD GD DXGLWRULD H GDV FRQVWDWDo}HV VLJsão aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração GH GH]HPEUR VHUmR HIHWXDGRV HP GREUR 6HQGR DVVLP R YDORU LQWHJUDO GHVWH 7HUPR EXLo}HV SDUD D VHJXULGDGH VRFLDO FRQFHGLGDV jV SHVVRDV MXUtGLFDV GH GLUHLWR SULYDGR QL¿FDWLYDV GH DXGLWRULD LQFOXVLYH DV HYHQWXDLV GH¿FLrQFLDV VLJQL¿FDWLYDV QRV das demonstraçþes contåbeis.

Responsabilidades do auditor pela auditoria GH &RODERUDomR FRP YLJrQFLD GH D p GH 5 VHP ÂżQV OXFUDWLYRV TXH SUHVWDP VHUYLoRV GH DVVLVWrQFLD VRFLDO VD~GH RX HGXFDomR FRQWUROHV LQWHUQRV TXH LGHQWLÂżFDPRV GXUDQWH QRVVRV WUDEDOKRV das demonstraçþes contĂĄbeis - Nossos objetivos sĂŁo obter segurança razoĂĄ 7UrV PLOK}HV WUH]HQWRV H WULQWD H XP PLO VHLVFHQWRV H VHWH UHDLV $ SDUWLU GH 3 – PRINCIPAIS PRĂ TICAS CONTĂ BEIS - As principais prĂĄticas contĂĄbeis YHO GH TXH DV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV WRPDGDV HP FRQMXQWR HVWHMDP OLYUHV GH D ,QVWLWXLomR SDVVRX D DWHQGHU FULDQoDV FRQIRUPH SODQR GH WUD%HOR +RUL]RQWH GH PDUoR GH DSOLFDGDV QD SUHSDUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV HVWmR GHÂżQLGDV FRPR VHGLVWRUomR UHOHYDQWH LQGHSHQGHQWHPHQWH VH FDXVDGD SRU IUDXGH RX HUUR H HPLWLU balho. 11 – PROVISĂƒO PARA CONTINGĂŠNCIA - EXIGĂ?VEL A LONGO gue: D $SXUDomR GR 6XSHUiYLW 'pÂżFLW GR 3HUtRGR $V UHFHLWDV FXVWRV H GHVSHVaz & Maia Auditores - 010608/0-3 relatĂłrio de auditoria contendo nossa opiniĂŁo. Segurança razoĂĄvel ĂŠ um alto nĂ­PRAZO - 3URYLVmR FRQWLQJHQFLDO UHDOL]DGD HP H[HUFtFLRV DQWHULRUHV SDUD ID]HU sas correspondentes as atividades sĂŁo reconhecidas contabilmente respeitando o Antonio Ferreira Vaz - Contador CRCMG 20707

EMPRESAS

União busca permissão para decretar falências São Paulo - O governo federal encaminhou ontem ao Congresso Nacional o texto de modernização da Lei de Recuperação Judicial, incluindo regras para estimular investimentos em empresas com dificuldades e permitindo que governos peçam à Justiça a decretação de falência em caso de grandes dívidas tributårias.

As receitas federal e estaduais, segundo o projeto enviado ao Congresso, podem pedir que o juiz converta em falência a recuperação judicial de uma empresa caso ela não pague tributos durante o processo, venda bens sem notificar a receita estadual ou federal, entre outros casos.

O texto mantÊm a exigência de certidão negativa de dÊbito com a Receita Federal para que a recuperação judicial seja aceita pela Justiça ou em processo extrajudicial.

Segundo fonte da equipe econômica, o governo não espera aprovação do texto ainda neste ano, pela complexidade do tema e pela diversidade de interesses para alterar o projeto durante a tramitação no Congresso.

Se aprovado, o projeto de lei substituirå o texto de 2005, e instituirå um sistema extrajudicial de recuperação, alÊm de reduzir exigências para que bancos, investidores ou outras empresas invistam em empresas com dificuldades.

O texto pode impulsionar o mercado de dívida corporativa por permitir financiamento privado nas empresas em recuperação judicial, e muda estruturas de garantias para emprÊstimos.

Ao mesmo tempo, o texto då mais força às decisþes colegiadas da assembleia de credores. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018

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ECONOMIA ORTENG / DIVULGAÇÃO

BALANÇO

Gerdau registra lucro líquido no 1º tri de R$ 451 milhões Resultado foi puxado pelo Ebitda, que cresceu 74% LEONARDO FRANCIA

A Gerdau apurou lucro líquido ajustado de R$ 451 milhões nos três primeiros meses deste ano, revertendo um prejuízo de R$ 34 milhões no mesmo período de 2017. O resultado foi alavancado pela melhora do Ebitda ajustado (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização), que cresceu 74% na mesma comparação, evidenciando a eficiência operacional da companhia.

Em nota, o presidente da empresa, Gustavo Werneck, afirmou que a Gerdau “segue focada nas suas prioridades: ampliar a rentabilidade e competitividade das operações, assim como reduzir o endividamento”. Esse foi o primeiro trimestre da siderúrgica gaúcha sob o comando de Werneck, em substituição a André Gerdau Johannpeter, que passou à presidência do Conselho de Administração da empresa.

Em todas as suas operações, a produção de aço bruto do grupo, de janeiro a março, bateu na casa das 4,1 milhões de toneladas, contra 4 milhões de toneladas nos mesmos meses de 2017, um crescimento de 3,7%. Em termos de vendas, o aumento foi mais forte, de 7,8%, neste mesmo confronto.

A receita líquida da companhia somou R$ 10,3 bilhões entre janeiro e março, sobre R$ 8,4 bilhões em iguais meses um ano antes, alta de 22,8%. A companhia atribui a evolução do faturamento a maior receita líquida por tonelada de aço comercializada em todas as operações, incentivadas pelos melhores

CIMENTO

Vendas no mercado interno avançam 8,9% em abril São Paulo - As vendas de cimento no mercado interno em abril somaram 4,35 milhões de toneladas, alta de 8,9% em comparação com o mesmo mês do ano passado. Os dados foram publicados ontem pelo Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (Snic).

Já no acumulado dos primeiros quatro meses do ano, as vendas atingiram 16,94 milhões de toneladas, queda de 0,2% frente ao mesmo período do ano passado.

Nos últimos 12 meses encerrados em abril, as vendas acumuladas totalizaram 53,5 milhões de toneladas, recuo de 3,7% em relação aos 12 meses anteriores.

Para o sindicato, o crescimento das vendas em abril é resultado do maior número de dias úteis na comparação anual. No geral, os dados estão dentro das expectativas da indústria. Considerando o atual cenário de melhoria na atividade econômica do País, a expectativa é de que as vendas assumam uma trajetória positiva a partir deste trimestre e encerrem 2018 com um crescimento de 1% em relação a 2017. (AE)

preços internacionais.

A produção de aço bruto do grupo no Brasil, durante o primeiro trimestre, foi de 1,5 milhão de toneladas, 3,4% mais que nos mesmos meses de 2017, quando o volume alcançou 1,4 milhão de toneladas, segundo informou a companhia. O crescimento foi puxado, principalmente, pelas vendas no mercado interno (em especial para a indústria), que aumentaram 15,4% no mesmo confronto.

No primeiro trimestre, as vendas de aço do grupo a partir da produção no Brasil somaram 1,4 milhão de toneladas, 12,8% de evolução frente aos mesmos meses de 2017 (1,2 milhão de toneladas).

As vendas internas responderam por 69,2% do total e as exportações, por 30,8%.

Receita líquida - A Gerdau chegou ao final de março com receita líquida de R$ 3,6 bilhões para suas operações no País, com alta de 29,7% em comparação com os mesmos três meses de 2017 (R$ 2,7 bilhões). O crescimento do faturamento foi consequência da maior receita por tonelada vendida tanto no mercado interno quanto no externo.

Na comparação do primeiro trimestre deste ano com igual intervalo de 2017, as despesas com vendas, gerais e administrativas caíram 4,2%. Essa redução, segundo a companhia, foi reflexo dos esforços de racionalização em todas as operações de negócio, além do aumento da receita líquida do período.

O Ebitda ajustado da companhia registrou um salto de 74% entre janeiro e março, na comparação com o mesmo período de 2017 e alcançou R$ 1,4 bilhão. A margem Ebitda ajustada cresceu 4,2 pontos percentuais, em idêntico confronto, e fechou o trimestre em 14,3%.

Os investimentos da companhia no primeiro trimestre de 2018 somaram R$ 217 milhões. Do total desembolsado, 43,4% foram destinados para as operações no Brasil, 36,7% para as da América do Norte, 15,4% para Aços Especiais e 4,5% para a América do Sul. Para este ano, a previsão é de que os aportes cheguem a R$ 1,2 bilhão, com foco em melhoria de produtividade e manutenção. O valor, se confirmado, será 37,4% maior do que em 2017, quando totalizaram R$ 873 milhões.

Produção de aço bruto da companhia no País, de janeiro a março, foi de 1,5 milhão de toneladas

BEBIDAS

Ambev apura alta de 13,4% em lucro líquido, que fecha trimestre em R$ 2,59 bi São Paulo - O lucro líquido da Ambev subiu para R$ 2,598 bilhões no primeiro trimestre, alta de 13,4% na comparação anual, impactado pelo crescimento da receita e redução de custo de produtos vendidos.

A receita líquida consolidada subiu 3,5% na comparação anual para R$ 11,64 bilhões, puxada pelo avanço de 24,6% nas operações da região que compreende países da América do Sul e também pelo avanço de 8,7% na América Central e Caribe.

No Brasil, a receita líquida recuou 1,8%, para R$ 6,180 bilhões, por volumes mais fracos de vendas de cerveja e refrigerantes, que caíram respectivamente 8% e 19%. A queda nos volumes,

CENTER TRADING INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A CNPJ: 64.370.257/0001-18 Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2017 e 2016 (Em milhares de Reais) Passivo e Patrimônio Líquido Notas 2017 2016 Ativo Notas 2017 2016 Passivo circulante Ativo circulante Empréstimos e financiamentos Caixa e equivalentes de caixa ............

4 22 11 Fornecedores ......................................

8 1.949 1.957 Contas a receber ................................

5 132 79 Obrigações trabalhistas e tributárias .

9 33 24 Impostos a recuperar .........................

6 43.570 51.502 Adiantamento de clientes ...................

1.064 1.010 Outros créditos ..................................

180 180 Total do passivo circulante ...............

3.046 2.991 Total do ativo circulante ....................

43.904 51.772 Passivo não circulante Ativo não circulante Partes relacionadas ............................

10 15.376 18.438 Realizável a longo prazo Outras Obrigações .............................

11 11.344 11.344 Partes relacionadas ............................

10 5.255 1 Provisão para contingências .............. 13 (a) 229.621 227.914 Depósitos judiciais ............................. 13 (b) 18.699 17.787 Adiantamento p. futuro aum. de capital 12 1.260 Outros créditos ..................................

878 877 Total do passivo não circulante ........

257.601 257.696 24.832 18.665 Patrimônio líquido Investimentos ........................................

77 77 Capital social ......................................

14 36.000 36.000 Imobilizado ...........................................

7 5 10 Prejuízo acumulados ..........................

(227.829) (226.163) Total do ativo não circulante ............

24.914 18.752 (191.829) (190.163) Total do passivo e patrimônio líquido 68.818 70.524 Total do ativo ......................................

68.818 70.524 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Notas explicativas às demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2017 e 2016 1. CONTEXTO OPERACIONAL - A CENTER TRADING INtransferidos. Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o DÚSTRIA E COMÉRCIO S/A foi constituída em 17 de outubro de valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando, somente 1990, na forma de Sociedade Limitada e transformada em Sociedaquando, a Companhia tenha o direito legal de compensar os valores de Anônima em 17 de outubro de 2002. Está sediada na Cidade de e tenha a intenção de liquidar em uma base líquida ou de realizar o Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, tendo por objeto social ativo e liquidar o passivo simultaneamente. A Companhia tem os seserviço combinado de escritório e apoio administrativo. guintes ativos financeiros não derivativos: Caixa e equivalente de 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS caixa, Contas a receber e outros créditos. Passivos financeiros não 2.1 - Declaração de Conformidade - As demonstrações financeiras derivativos - A Companhia reconhece títulos de dívida emitidos e para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016, estão passivos subordinados inicialmente na data em que são originados. sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas Todos os outros passivos financeiros (incluindo passivos designano Brasil, que abrangem as normas da CVM - Comissão de Valores dos pelo valor justo registrado no resultado) são reconhecidos iniciMobiliários, do IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes almente na data da negociação na qual a Entidade se torna uma pardo Brasil e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos te das disposições contratuais do instrumento. A Companhia baixa Contábeis (CPC`s), observando as diretrizes contábeis emanadas da um passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais retiLei das sociedades anônimas 6.404/76 e as alterações introduzidas rada, cancelada ou vencida. Tais passivos financeiros são reconhecipelas Leis nº. 11.638/07 e 11.941/09 (antiga Medida Provisória nº dos pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação 449/08). 2.2 - Base de mensuração - As demonstrações financeiras atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeida Companhia foram elaboradas com base no custo histórico como ros são medidos pelo custo amortizado através do método dos juros base de valor. O custo histórico geralmente é baseado no valor jusefetivos. A Companhia tem os seguintes passivos financeiros não to das contraprestações pagas em troca de ativos na data da transaderivativos: partes relacionadas, fornecedores, outras contas a pação. 2.3 - Moeda funcional e moeda de apresentação - Essas ingar. 3.8. Apuração do Resultado - As receitas, custos e despesas formações financeiras, individuais e consolidadas, são apresentadas são apropriados de acordo com o regime de competência dos exerem Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Os valores estão cícios. Considera ainda nos reconhecimentos de receitas a extensão apresentados em milhares de reais, exceto quando indicado de outra em que for provável que benefícios econômicos serão gerados para forma. 2.4 - Uso de estimativas e julgamentos - As demonstrações a Companhia e suas investidas, quando possa ser mensurada de forcontábeis foram elaboradas de acordo com diversas bases de avaliama confiável, sendo creditada com base no valor justo da ção utilizadas nas estimativas contábeis. As estimativas contábeis contraprestação recebida, excluindo descontos, abatimentos e imenvolvidas na preparação das demonstrações financeiras foram bapostos ou encargos sobre vendas. 3.9. Moeda Estrangeira - Os atiseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento vos monetários denominados em moeda estrangeira foram convertida Administração para determinação do valor adequado a ser regisdos para reais pela taxa de câmbio da data de fechamento dos batrado nas demonstrações financeiras. Itens significativos sujeitos a lanços, e as diferenças decorrentes de conversão de moeda foram essas estimativas e premissas incluem a seleção de vidas úteis do reconhecidas nos resultados dos exercícios. ativo imobilizado e de sua recuperabilidade nas operações, avalia4. CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA - Os saldos dos caixas ção dos ativos financeiros pelo valor justo e pelo método de ajuste e equivalentes de caixa estão representados pelos valores de realizaa valor presente, análise do risco de crédito para determinação da ção, acrescidos, quando aplicável, dos rendimentos auferidos até a provisão para devedores duvidosos, assim como análise dos demais data do balanço patrimonial. riscos para determinação de outras provisões, inclusive para continREFERÊNCIA Exercício 2017 Exercício 2016 gências. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas Caixa Geral ................................

1 1 poderá resultar em valores significativamente divergentes dos Bancos - conta corrente ............

21 9 registrados nas demonstrações financeiras, devido ao tratamento TOTAL ......................................

22 10 probabilístico inerente ao processo de estimativa. A Companhia re5. CONTAS A RECEBER DE CLIENTES - Composto por crédivisa suas estimativas e premissas periodicamente, num período não tos a receber na venda de produtos no mercado interno e em exporsuperior a um ano. tações, sendo reconhecidos em resultado de acordo com a compe3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS - 3.1 Caixa e equivatência dos valores, em conformidade aos critérios mencionados na lentes de caixa - Compreendem os saldos de caixa, depósitos bancánota 3.2. Com base na expectativa de recebimento dos montantes rios à vista e aplicações financeiras de liquidez imediata. As aplicaenvolvidos, a Administração efetivou provisão para perdas nos salções financeiras possuem liquidez imediata e estão demonstradas ao dos recebíveis, em valor julgado suficiente para fazer face aos riscos custo, acrescido dos rendimentos auferidos até a data de encerrainerentes de não realização nos mesmos. O saldo constante em climento do exercício. Os riscos de mercado envolvendo essas aplicaentes está assim representado: ções são insignificantes. 3.2 Contas a receber de clientes e provisão REFERÊNCIA Exercício 2017 Exercício 2016 para crédito de liquidação duvidosa - As contas a receber são registradas e mantidas pelo valor nominal dos títulos representatiClientes .......................................

4.984 4.931 vos desses créditos, reduzidos da provisão para créditos de liquidaEtimativa de Perda Credito ção duvidosa, que é constituída a partir da análise de todos os títuLiquidação Duvidosa .............

(4.852) (4.852) los vencidos há mais de 90 dias, quanto a: i) justificativa do cliente TOTAL ......................................

132 79 para o atraso; ii) renegociação e/ou parcelamento do título; iii) pos6. IMPOSTOS A RECUPERAR - Os saldos registrados referemsibilidade efetiva de o recebimento concretizar-se; e iv) histórico do se a impostos a recuperar do ano corrente e de exercícios passados, cliente. A provisão é constituída para os títulos cujo recebimento é cuja realização esperada pela Administração ocorrerá em até 5 possível ou remoto. Esses valores não são ajustados a valor presenanos, levando em consideração os períodos de apuração de cada imte por apresentarem vencimento de curto prazo e por não resultaposto. rem em efeito relevante nas demonstrações financeiras. 3.3 EstoO saldo de impostos a restituir está apontado pelo valor nominal na ques - Os estoques são demonstrados ao custo ou ao valor líquido data de encerramento do exercício. de realização, dos dois o menor. O custo é determinado pelo méto2017 2016 do de avaliação de estoque "custo médio ponderado" e o valor líquido de realização corresponde o preço de venda estimado menos IRPJ ..................................................................

3.987 11.414 custos para concluir e vender. Os estoques são avaliados quanto ao ICMS ................................................................

24.563 24.563 seu valor recuperável nas datas do balanço. Em caso de perda por Cofins s/Importações .......................................

9.705 9.705 desvalorização (impairment), está é reconhecida imediatamente no Cofins não Cumulativo ....................................

343 343 resultado. 3.4. Investimentos - Representado pelo saldo da transfePIS s/ Importações ..........................................

2.107 2.107 rência da conta de máquinas e equipamentos referente às máquinas Pis não Cumulativo ..........................................

66 66 de teares para tecidos com fins de alienação do mesmo, o mesmo IPI .....................................................................

2.449 2.449 está reconhecido a valor de custo adicionado as benfeitorias nele reOutros Impostos a Recuperar .........................

349 855 alizadas. Esta operação foi realizada em função da descontinuidade TOTAL ............................................................

43.569 51.502 da operação com a Ferreira Guimarães. 3.5. Imobilizado de Uso - O ativo imobilizado está demonstrado pelo custo de aquisição e/ou 7. IMOBILIZADO DE USO construção, deduzido da depreciação acumulada e perdas ao valor O ativo imobilizado em 31 de dezembro de 2017 é composto por recuperável (impairment), se houver. A depreciação de bens do bens que contribuem para a realização do objeto social da Compaimobilizado é calculada pelo método linear que leva em consideranhia e está demonstrado como segue: ção a vida útil-econômica desses bens, que é estimada como segue: Movimentação no exercício - Instalações - 10 anos; - Computadores e periféricos - 2,5 -5 anos; 31/12/ Reversão 31/12/ - Máquinas e equipamentos - 10 anos; - Benfeitoria em imóveis de 2016 Adições Baixas (-) Dep. de Dep. 2017 terceiros (não indenizáveis) - 10 anos; - Móveis e utensílios - 5- 10 Bens Móveis anos. Custos subsequentes são incorporados ao valor residual do Instalações ......... imobilizado ou reconhecidos como item específico, conforme aproMáquinas e priado, somente se os benefícios econômicos futuros associados a Equipamentos ..

1 (1) esses itens forem prováveis e os valores puderem ser mensurados Móveis e de forma confiável. O saldo residual do item substituído é baixado.

Utensílios .........

4 (1) 3 Demais reparos e manutenções são reconhecidos diretamente no reBenfeit. Imóveis sultado do exercício quando incorridos. O valor residual e a vida Terceiros .........

5 (3) 2 útil econômica estimada dos bens são revisados e ajustados, se neIMOBILIZADO cessário, na data de encerramento de cada exercício. 3.6. Provisões LIQUIDO .......

10 (5) 5 - Uma provisão é constituída, em função de evento passado, se houver uma obrigação legal ou construtiva que possa ser estimada de 8. FORNECEDORES - Saldo correspondente aos débitos a pagar maneira confiável, e é provável que um recurso econômico seja exia terceiros, na aquisição de produtos e contratação de serviços, regido para liquidar a obrigação. 3.7. Instrumentos Financeiros - Aticonhecidos de acordo com a competência dos valores, até o encervos financeiros não derivativos - A Companhia reconhece os emramento do Balanço, com base nos montantes contratados, a seguir: préstimos e recebíveis e depósitos inicialmente na data em que foREFERÊNCIA Exercício 2017 Exercício 2016 ram originados. Todos os outros ativos financeiros são reconhecidos inicialmente na data da negociação na qual a Companhia se torFornecedor - Mercado Interno ..

1.949 1.957 na uma das partes das disposições contratuais do instrumento. A TOTAL ......................................

1.949 1.957 Companhia não reconhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando ela 9. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E TRIBUTÁRIAS - Os transfere o direito ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais saldos registrados no grupo de Obrigações sociais e tributárias essobre um ativo financeiro em uma transação no qual essencialmente tão representados como: todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são

contudo, foi parcialmente compensada pelo aumento da receita líquida por hectolitro de 10,3%, sendo que em cerveja, o aumento foi de 7,7%.

A empresa justificou a queda de volume no mercado doméstico a uma base de comparação alta e a fatores sazonais. “O setor cervejeiro como um todo apresentou nova contração no trimestre, dado o Carnaval logo no início de fevereiro e o clima menos quente”, disse o vice-presidente financeiro e de relações com investidores da Ambev, Ricardo Rittes, ressaltando que a empresa já tinha alertado para essa possibilidade na divulgação do balanço de 2017.

Expectativa - A perspectiva

Demonstração do resultado para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016 - (Em milhares de reais) Notas 2017 2016 Receita líquida de vendas ..................

14 418 162 Custo das vendas Lucro bruto .........................................

418 162 LUCRO BRUTO .................................

418 162 DESPESAS OPERACIONAIS Despesas c/ Pessoal ..............................

15 (311) (404) Despesas Administrativas .....................

16 (93) (181) Serviços de Terceiros ...........................

(372) (537) Despesas Tributárias .............................

(57) (61) Outras Receitas (Despesas) ..................

(1.707) (219.524) (2.540) (220.707) LUCRO LÍQUIDO OPERACIONAL Receitas Financeiras .............................

17 587 767 Despesas Financeiras ............................

17 (148) (340) 439 427 RESULTADO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIB. SOCIAL (1.683) (220.118) Imposto de Renda .................................

18 (3) Contribuição Social ..............................

18 (1) (4) LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (1.687) (220.118) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Demonstrações das mutações do patrimônio líquido para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e de 2016 (Em milhares de Reais) Capital Prejuízos social acumulados Total Saldos em 31 de dezembro de 2015 36.000 (19.125) 16.875 Prejuízo líquido do exercício ...........

- (220.118) (220.118) Absorção de Prejuizo com Afac .....

13.080 13.080 Saldos em 31 de dezembro de 2016 36.000 (226.163) (190.163) Prejuízo líquido do exercício ...........

(1.687) (1.687) Ajuste de Exercicio Anterior ...........

21 21 Saldos em 31 de dezembro de 2017 36.000 (227.829) (191.829) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

REFERÊNCIA Exercício 2017 Exercício 2016 ICMS ..........................................

IRRF ...........................................

3 1 Contribuições retidas: PIS/COFINS E CSLL ................

2 1 FGTS ..........................................

1 1 INSS ...........................................

4 4 Provisões p/ férias e encargos ...

16 12 Outros impostos e taxas ............

7 5 TOTAL ......................................

33 24 10. PARTES RELACIONADAS - Conforme estabelece a Resolução CFC nº 1.145/08, que aprova a NBC T 17, e CPC 05 e correspondentes (IAS 24), a Administração faz divulgação sobre partes relacionadas, informando que: a) A Companhia adota política de remunerações ao pessoal chave da administração que inclui seus Diretores executivos e não executivos; Conselho de Administração e todos os administradores da Companhia. O valor distribuído da Companhia para o pessoal chave foi de R$ 22 em 2017 (R$ 21 em 2016) b) As operações com empresas associadas decorrem de fornecimentos mútuos para financiamentos necessários a suas atividades. As operações com empresas associadas, relacionadas à atividade operacional da Empresa, foram realizadas em termos equivalentes aos que prevalecem nas transações com partes independentes, e seus saldos patrimoniais podem ser assim demonstrados: REFERÊNCIA 2017 2016 ATIVO NÃO CIRCULANTE Comercial Mineira S/A ....................................

5.254 TOTAL ............................................................

5.254 PASSIVO NÃO CIRCULANTE Comercial Mineira S/A ....................................

837 Flavio Pentagna Guimarães .............................

914 Empresa Agricola São Gabriel ........................

15.376 16.686 TOTAL ............................................................

15.376 18.437 11. OUTRAS OBRIGAÇÕES - O saldo de outras obrigações estão assim compostos: REFERÊNCIA Exercício 2017 Exercício 2016 Provisões Estorno ICMS s/ Estoque 6.791 6.791 Provisões Estorno PIS s/ Estoque 812 812 Provisões Estorno COFINS s/ Estoque 3.741 3.741 TOTAL ......................................

11.344 11.344 12. Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - A Companhia mantém Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital com as empresas: REFERÊNCIA Exercício 2017 Exercício 2016 Comercial Mineira S/A ..............

1.260 TOTAL ......................................

1.260 Não existe previsão para a efetiva integralização das cotas motivo pelo qual o registro não foi alocado diretamente ao Patrimônio Líquido.

13. PROVISÃO PARA PASSIVOS CONTINGENTES a) PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIA - A Companhia tem passivos contingentes relacionados a ações judiciais de natureza cível, trabalhista, e tributário decorrentes do curso normal dos negócios no montante de R$ 229.621MM (2016 - R$ 227.913) A administração da companhia, por meio de opinião dos seus assessores jurídicos estima a probabilidade de perda como provável. Não é esperada nenhuma exigibilidade relevante resultante dos passivos contingentes, além daqueles provisionados. Para o exercício findo em 31 de dezembro de 2017, bem como para o período comparativo, não apresenta montantes relevantes de processos judiciais com probabilidade de perda possível. b) DEPOSITOS JUDICIAIS - A Companhia mantém saldo de R$ 18.699 (2016- R$ 17.787) para fazer face às provisões para contingências trabalhistas, fiscais, cível e deposito recursal. Assim demonstramos a seguir as provisões constituídas, segregadas por tipo de processo e, caso aplicável, o respectivo depósito judicial: REFERÊNCIA Exercício 2017 Exercício 2016 Reclamações trabalhistas ...........

15.159 14.327 Depósito recursal .......................

3.311 3.311 Processos civeis .........................

229 149 TOTAL ......................................

18.699 17.787 14. PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Social O Capital Social é dividido em 3.566.711 ações, com valor nominal de R$ 10,09 cada, distribuídas conforme o quadro abaixo: Valor Total das Ações% Participação Ações Ordinárias (Em milhares de reais) por Acionista Brasfrigo S/A 377.783 3.812 10,59% Comercial Mineira S/A 3.188.928 32.188 89,41% Total 3.566.711 36.000 100%

da empresa é de que o volume de venda de cervejas no segundo trimestre suba, sustentado, entre outros fatores, pela Copa do Mundo.

“Nossa visão para o restante do ano não mudou e continuamos otimistas para 2018”, disse Rittes.

O resultado operacional medido pelo lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) ajustado subiu 6,5% na mesma comparação, para R$ 4,639 bilhões.

A margem Ebitda ajustado subiu 1,2 ponto percentual, para 39,9%.

No Brasil, o Ebitda ajustado subiu 5,2%, para R$ 2,331 bilhões, apesar da queda da receita, devido ao impacto positivo com o câmbio. (Reuters)

Demonstrações dos fluxos de caixa para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e de 2016 - (Em milhares de Reais) 2017 2016 Fluxo de caixa das atividades operacionais Lucro líquido do exercício ................................. (1.687) (220.118) Ajustes para reconciliar o resultado ao caixa aplicados nas atividades operacionais: Depreciações e amortizações .............................

3 7 Baixa valor residual do imobilizado e intangível (1.684) 220.111) Decréscimo/(acréscimo) em ativos Contas a receber de clientes ...............................

(53) Adiantamentos ...................................................

Impostos a receuperar .......................................

7.932 (101) Depósito judicial ................................................

(912) (179) Outros créditos ..................................................

(1) 15 (Decréscimo)/acréscimo em passivos Fornecedores .....................................................

(8) 17 Obrigações trabalhistas ......................................

9 (74) Adiantamento de clientes ...................................

54 (3) Outras Exigibilidades .........................................

2.967 219.525 Caixa líquido aplicado nas ativid. operacionais 8.304 (911) Fluxo de caixa das atividades de investimento Baixa de bens do ativo imobilizado ...................

2 5 Caixa líquido aplicado nas ativ. de investimento 2 5 Fluxo de caixa das atividades de financiamentos Partes relacionadas, líquidas .............................. (8.316) (12.179) Ajuste de Exercicio Anterior .............................

21 Absorção de AFAC c/Prejuizo ..........................

13.079 Caixa líquido aplic. nas ativ. de financiamentos (8.295) 900 Redução líquida de caixa e equivalentes de caixa 11 (6) Caixa e equivalentes de caixa No início do exercício ........................................

11 17 No final do exercício ..........................................

22 11 Redução líquida de caixa e equivalentes de caixa 11 (6) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

15. RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS - As receitas são representadas por vendas destinadas ao mercado interno e exportação e podem ser assim resumidas: REFERÊNCIA Exercício 2017 Exercício 2016 Revenda de Mercadorias e Prestação de Serviço ..............

476.605 185.355 Impostos incidentes sobre vendas (58.393) (22.706) TOTAL ......................................

418.212 162.649 16. DESPESAS ADMINISTRATIVAS - As despesas administrativas estão assim discriminadas: REFERÊNCIA Exercício 2017 Exercício 2016 Despesas com Pessoal ...............

311 394 Despesa com Materiais ..............

4 4 Despesas Indedutiveis ...............

Serviços de terceiros .................

373 537 Perdas .........................................

Outros Custos ............................

88 176 TOTAL ......................................

776 1.111 17. DESPESAS TRIBUTÁRIAS - As despesas tributárias estão assim discriminadas: REFERÊNCIA Exercício 2017 Exercício 2016 Pis s/ Outras receitas .................

4 5 Cofins s/ Outras receitas ...........

23 31 Outras despesas .........................

29 26 Contribuição Sindical TOTAL ......................................

56 62 18. RESULTADO FINANCEIRO - O Resultado financeiro pode ser assim discriminado: REFERÊNCIA Exercício 2017 Exercício 2016 Receita financeira ......................

587 767 Variação Cambial Juros ...........................................

767 Despesas Bancarias ...................

(1) (11) Juros ...........................................

(147) (328) TOTAL ......................................

439 1.195 19. GERENCIAMENTO DE RISCOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS - A Companhia participa de operações envolvendo ativos e passivos financeiros com o objetivo de gerir os recursos financeiros disponíveis gerados pela operação. Os riscos associados a estes instrumentos são gerenciados por meio de estratégias conservadoras, visando à liquidez, à rentabilidade e à segurança. A avaliação destes ativos e passivos financeiros em relação aos valores de mercado foi elaborada por meio de informações disponíveis e metodologias de avaliação apropriadas.

Entretanto, a interpretação dos dados de mercado e métodos de avaliação requerem considerável julgamento e estimativas para se calcular o valor de realização mais adequado. Como consequência, as estimativas apresentadas podem divergir se utilizadas hipóteses e metodologias diferentes. A Companhia não aplica em derivativos ou em quaisquer outros ativos de alto risco. Os valores de mercado dos ativos e passivos financeiros não divergem dos valores contábeis destes, na extensão em que foram pactuados e encontramse registrados por taxas e condições praticadas no mercado para operações de natureza, risco e prazo similares. A Companhia está exposta a diversos riscos financeiros inerentes à natureza de suas operações. Dentre os principais fatores de risco de mercado que podem afetar o negócio da Companhia, destacam-se: Risco de liquidez - Risco de liquidez é o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. A abordagem da Companhia na administração de liquidez é de garantir, o máximo possível, que sempre haja liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações ao vencer, sob condições normais e de estresse, sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da Companhia.

Risco de mercado - Risco de mercado é o risco que alterações nos preços de mercado têm nos ganhos da Companhia ou no valor de suas participações em instrumentos financeiros. O objetivo do gerenciamento de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposições a riscos de mercados, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar o retorno. Risco de cambial - Em 31 de dezembro de 2017, a Companhia não estava sujeita ao risco de moeda nas vendas, compras e empréstimos denominados em uma moeda diferente das respectivas moedas funcionais das entidades da Companhia, porém ocasionalmente pode efetuar importação de materiais de consumo, tendo por base o Dólar Norte-americano (USD) e o Euro (€).

20. SEGUROS - Em 31 de dezembro de 2017, a Companhia mantém cobertura de seguros considerado suficiente para cobrir 100% de eventuais sinistros com sua propriedade. A Companhia adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade.

DIRETORIA: Marcus Vinicius F Vieira – Diretor Sebastião dos Reis Ribeiro da Silva – Diretor Contador Responsável: Ronaldo Nunes Faria – CRC – MG 018971-O-2

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018

8

INTERNACIONAL PACTO CONTINUA

DEFINIDO

UE garante esforços para manter acordo nuclear com Irã

EUA vai anunciar local de encontro com Coreia do Norte nesta semana

Em comunicado, bloco tambĂŠm lamentou saĂ­da dos Estados Unidos

Denver (EUA) - O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, disse ontem que a Casa Branca anunciarĂĄ, “dentro de trĂŞs diasâ€?, o lugar do encontro com o lĂ­der da Coreia do Norte, Kim Jong-un. Adiantou ainda que o local nĂŁo serĂĄ a zona desmilitarizada na fronteira entre a Coreia do Norte e a do Sul. As declaraçþes foram dadas em uma conversa com jornalistas na Casa Branca.

Um pouco antes de sua fala, Trump jĂĄ tinha confirmado pelo Twitter que a data e o local da reuniĂŁo estavam definidos. O presidente disse que os detalhes foram acertados em uma conversa entre Kim Jong-un e o secretĂĄrio de Estado norte-americano, Mike Pompeu, em viagem a Pyongyang.

Em uma sequĂŞncia de mensagens pela rede social, o presidente norte-americano noticiou ainda que trĂŞs norte-americanos presos na Coreia do Norte foram libertados e estĂŁo a caminho dos Estados Unidos. O secretĂĄrio de Estado norte-americano acompanha os

DIVULGAĂ‡ĂƒO

Lisboa/ Beirute - ApĂłs a decisĂŁo do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, de abandonar o acordo nuclear com o IrĂŁ, o Conselho da UniĂŁo Europeia (UE) divulgou ontem comunicado, no qual informa que manterĂĄ os esforços para preservar o pacto firmado em 2015. O tom crĂ­tico do documento foi mesclado ao lamento pela iniciativa norte-americana. A UE representa 28 naçþes, entre elas Reino Unido, França e Alemanha, cujos representantes tĂŞm reuniĂŁo marcada para segunda-feira (14), com autoridades iranianas. “Enquanto o IrĂŁ continuar a implementar seus compromissos nucleares, como vem fazendo atĂŠ agora e foi confirmado pela AgĂŞncia Internacional de Energia AtĂ´mica em dez relatĂłrios consecutivos, a UE continuarĂĄ comprometida com a implementação total e efetiva do acordo nuclearâ€?, diz o comunicado.

A UE afirmou que o acordo, aprovado por unanimidade pela Resolução 2231 do Conselho de Segurança da Organização das Naçþes Unidas (ONU), ĂŠ um elemento-chave da arquitetura SINDICATO DOS FARMACĂŠUTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO - ASSEMBLEIA O Sindicato dos FarmacĂŞuticos do Estado de Minas Gerais – SINFARMIG, com base territorial compreendida no Estado de Minas Gerais, convoca, na forma estatutĂĄria, todos os trabalhadores associados e interessados que laboram em FarmĂĄcias e LaboratĂłrios de AnĂĄlises ClĂ­nicas de Hospitais privados, ClĂ­nicas e Casas de SaĂşde para comparecerem Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria (AGE) a realizar-se Ă s 18:30 horas do dia 15/05/2018, na Sede do Sinfarmig na Rua Tamoios, nÂş 462, 12Âş andar, sala 1205, Centro, em Belo Horizonte/MG, sendo que a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria serĂĄ instalada, em primeira convocação e, na falta de quĂłrum mĂ­nimo estabelecido pelo Estatuto Social, trinta minutos depois, em segunda convocação, com qualquer nĂşmero de presentes para discussĂŁo e deliberação sobre a seguinte ordem do dia: 1) DiscussĂŁo e aprovação da pauta de reivindicaçþes a ser encaminhada ao respectivo Sindicato Patronal, YLVDQGR ÂżUPDU QRYD FRQYHQomR FROHWLYD GH trabalho; 2) Autorizar o Sindicato a entabular negociaçþes coletivas e assinar convenção coletiva de trabalho, bem como aditivos a esta, ou ajuizar dissĂ­dio coletivo, caso resultem frustradas as respectivas negociaçþes coletivas; 3) discussĂŁo e aprovação da taxa assistencial a IDYRU GR 6LQGLFDWR 3URÂżVVLRQDO 'LVFXVVmR e deliberação sobre a transformação em assembleia permanente; 5) Outras deliberaçþes consequentes. Belo Horizonte, 10 de maio de 2018. FarmÂŞ JĂşnia Dark Vieira Lelis LigĂłrio – Diretora da Secretaria de Administração e Finanças do Sinfarmig.

global de nĂŁo-proliferação nuclear e ĂŠ crucial para a segurança da Europa. “A UE sublinhou repetidamente que o levantamento das sançþes tem um impacto positivo nas relaçþes comerciais e econĂ´micas com o IrĂŁâ€?. O alĂ­vio das sançþes nĂŁo serĂĄ retirado de maneira imediata, mas em atĂŠ 90 dias, podendo demorar mais que esse perĂ­odo - no total de 180 dias.

O documento destaca ainda que o acordo ĂŠ fruto de 12 anos de diplomacia e que a UE estĂĄ determinada a colaborar com a comunidade internacional para preservĂĄ-lo. “A UniĂŁo Europeia (UE) lamenta profundamente o anĂşncio do presidente dos EUA, Donald Trump, de retirar-se do Plano de Ação Integral Conjunto (JCPOA)â€?, diz o comunicado.

Inapto - O presidente do Parlamento iraniano afirmou ontem, apĂłs a decisĂŁo norte-americana, que o presidente dos Estados Unidos nĂŁo estĂĄ apto para o seu cargo.

Trump retirou os Estados Unidos do acordo na terça-feira (8), levantando o risco de um conflito no Oriente MĂŠdio, irritando aliados europeus e provocando incertezas em relação Ă oferta global de petrĂłleo. “Trump nĂŁo tem capacidade mental para lidar com adversidadesâ€?, disse o presidente do Parlamento, Ali Larijani, Ă assemblĂŠia, em discurso ao vivo na TV estatal.

Membros do Parlamento Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro Oficial MAT. JUCEMG nº507 torna público que realizarå um leilão online, por meio do Portal: www.gpleiloes.com.br, leilão no dia 29/05/18 às 14:00 horas, p/ alienação de ativos excedentes de FUMEC – Fundação Mineira de Educação e Cultura e outros . Norm as para participação, registradas no Cartório do 1º Ofício de Reg. de Títulos e Docs. de BH, nº: 01419286. Info e edital no site www.gpleiloes.com.br ou p/ tel.: (31) 3241-4164.

TERRA GESTÕES IMOBILIà RIAS S/A CNPJ/MF nº 20.557.081/0001-32 – NIRE: 3130010824-4 Companhia Fechada Ata da Assembleia Geral Extraordinåria realizada no dia 25 de Abril de 2018.

Data, Hora e Local: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mĂŞs de abril de 2018, Ă s 10h (dez horas), na sede social da Companhia, na Av. do Contorno, nÂş 8.279, sala 300-B3, Bairro Gutierrez, em Belo Horizonte – MG, CEP 30110-059. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistasâ€?. PresidĂŞncia: Marcelo Marcante. SecretĂĄrio: Clorivaldo Bisinoto. Edital de Convocação: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, em conformidade com o art. 124, §4oda Lei 6.404/76, conforme alterada. Ordem do Dia: deliberar sobre: L D RXWRUJD GH JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD Âł)LDQoD´ SHOD &RPSDQKLD QR kPELWR GD HPLVVmR GH ERQGV (11.50% seniorsecured notes due 2021) (“Bondsâ€?) pela Andrade Gutierrez International (“Emissoraâ€?) no mercado internacional, no valor de aproximadamente US$540,000,000.00 (quinhentos H TXDUHQWD PLOK}HV GH GyODUHV QRUWH DPHULFDQRV Âł(PLVVmR´ FRP DV FDUDFWHUtVWLFDV GHVFULWDV na Indenture para a emissĂŁo dos Bonds (“Indentureâ€?) e no PurchaseAgreement (“PurchaseAgreementâ€?); e (ii) a autorização Ă Diretoria da Companhia para a prĂĄtica de todos os atos e para a celebração de todo e quaisquer contratos e/ou instrumentos e respectivos aditamentos que VHMDP QHFHVViULRV SDUD D LPSOHPHQWDomR GR LWHP L DFLPD Deliberaçþes: pela unanimidade dos acionistas, foram aprovadas, e sem quaisquer ressalvas: (a) aprovara outorga de Fiança, pela &RPSDQKLD QR kPELWR GD (PLVVmR $ &RPSDQKLD REULJDU VH i VROLGDULDPHQWH FRP D (PLVVRUD H FRP DV GHPDLV ÂżDGRUDV HP FDUiWHU LUUHYRJiYHO H LUUHWUDWiYHO FRPR ÂżDGRUD SULQFLSDO SDJDGRUD e responsĂĄvel por todas as obrigaçþes da Emissora nos termos dos Bonds, da Indenturee do 3XUFKDVH$JUHHPHQW SHOR SDJDPHQWR GH WRGRV H TXDLVTXHU YDORUHV SULQFLSDLV RX DFHVVyULRV MXURV HQFDUJRV PRUDWyULRV FXVWRV H GHVSHVDV GHYLGRV SHOD (PLVVRUD QRV WHUPRV GRV %RQGV GD Indenturee do PurchaseAgreement; e (b) autorizaros membros da Diretoria da Companhia, ou seus procuradores, a praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessĂĄrios Ă efetivação da matĂŠria deliberada na presente assembleia, inclusive contratos, declaraçþes e procuraçþes relativos Ă EmissĂŁo, incluindo eventuais aditamentos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reuniĂŁo da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: p/Andrade Gutierrez Engenharia S/A: Clorivaldo Bisinoto e Marcelo Marcante. p/EspĂłlio de Pedro Berto da Silva: Viviane da Cunha Berto. A SUHVHQWH DWD FRQIHUH FRP D RULJLQDO ODYUDGD QR OLYUR SUySULR Clorivaldo Bisinoto – SecretĂĄrio.

-XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV ¹ &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž HP da Empresa Terra Gestþes Imobiliårias S/A, NIRE 3130010824-4 e protocolo 18/207.888-4 D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P ¹ 6HFUHWiULD *HUDO

UE destacou que acordo Ê capital para segurança da Europa

queimaram uma bandeira dos EUA e uma cĂłpia simbĂłlica do acordo iraniano, no inĂ­cio da sessĂŁo. Eles tambĂŠm gritaram “morte Ă AmĂŠricaâ€?. “O abandono por Trump do acordo nuclear foi um show diplomĂĄtico. O IrĂŁ nĂŁo tem obrigação de honrar seus compromissos sob a situação atualâ€?, disse Larijani. â€œĂ‰ Ăłbvio que Trump sĂł entende a linguagem da forçaâ€?.

O presidente Hassan Rouhani afirmou na terça-feira

(8) que o IrĂŁ continuarĂĄ comprometido com o acordo sem Washington, apesar da decisĂŁo de Trump. O pacto foi elaborado para negar a TeerĂŁ a capacidade de construir armas nucleares. “Se alcançarmos os objetivos do acordo em cooperação com outros membros do acordo, ele continuarĂĄ em vigor. Ao deixar o acordo, a AmĂŠrica comprometeu oficialmente seu compromisso com um tratado internacionalâ€?, disse Rouhani, na ocasiĂŁo. (ABr/ Reuters)

ex-prisioneiros na viagem de volta para casa. “Tenho o prazer de informar que o secretĂĄrio de Estado, Mike Pompeo, estĂĄ a caminho de volta da Coreia do Norte com trĂŞs maravilhosos cavalheiros, que todos estĂŁo ansiosos para encontrar. Eles parecem estar em bom estado de saĂşde. AlĂŠm disso, bom encontro com Kim Jong-un.

Data e local definidos�, disse Trump, em um dos tuítes.

Espionagem - Os três homens ex-prisioneiros são Kim Hak-song, Tony Kim e Kim Dong-chu. Eles estavam presos acusados de espionagem e atos hostis e tinham sido condenados a trabalhos forçados.

Trump informou ainda que receberia hoje a comitiva na Base AĂŠrea de Andrews, em Maryland, prĂłximo a Washington.

A libertação foi noticiada pela imprensa norte-americana como uma vitória da diplomacia de Trump. A entrega dos presos Ê vista como um gesto de boa vontade de Kim Jong-un. (ABr)

ARGENTINA

Projeto que elimina bitributação Ê aprovado Buenos Aires - A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou ontem um projeto de lei que elimina a bitributação com o Brasil e facilita a exportação para pequenas e mÊdias empresas e empreendedores argentinos. A medida atinge o setor de Sistemas Baseados em Conhecimento (SBC) e incide diretamente em programas de computador que utilizam conhecimento para resolver problemas. Com a nova lei, quem exportar esse

serviço ao Brasil poderå descontar do Imposto de Renda argentino, deixando de pagar aos dois fiscos e ganhando em competitividade.

A informação foi divulgada em nota, ontem, pelo MinistĂŠrio de Relaçþes Exteriores da Argentina, que ressaltou a importância do mercado brasileiro, cujas importaçþes anuais de serviços equivalem a US$ 13 bilhĂľes. “Os serviços baseados no conhecimento (SBC) sĂŁo o

ECOS

EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM – ECOS – torna público, para conhecimento dos interessados, que farå realizar licitação na modalidade Concorrência 03/2018 PAC 016/2018, tipo Menor Preço, cujo objeto Ê a contratação, sob o regime de empreitada, a preços unitårios, de empresa especializada na prestação de serviços de natureza continuada, de melhoramento, conservação e recuperação dos jardins das praças, canteiros de avenidas e prÊdios públicos, parques ecológicos, åreas públicas e verdes do Município de Betim-MG, com a abertura marcada para as 10:30 (dez e trinta) horas, do dia 14 de junho de 2018. O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.betim.mg.gov.br, podendo ser adquirido tambÊm por meio magnÊtico, devendo os interessados apresentar pedido formal à Comissão e apresentação de um CDR virgem no seguinte endereço: Centro Administrativo Papa João Paulo II, na Rua Parå de Minas, nº 640, 2º Andar, Bairro Brasileia, Betim/MG – Sala da Comissão Permanente de Licitação da Empresa de Construçþes, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim – ECOS, no horårio de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas. Elaine Amaral dos Santos- CPL/ECOS. 09/05/2018.

quarto setor exportador da Argentina e representam 10% das exportaçþes totais de bens e serviços (do país)�, diz a nota.

O Brasil e a Argentina assinaram um convênio para evitar a bitributação em 1980, em um período em que o setor de serviços estava pouco desenvolvido. Em julho do ano passado, os dois países decidiram eliminar a bitributação.

Argentina e ao Brasil deduzir de seus impostos de renda o mesmo valor retido no outro país e estabelece limites à retenção de imposto de renda, que variam entre 10% e 15%.

As estimativas sĂŁo de que a nova norma beneficiarĂĄ 46 mil empresas argentinas.

Em 2017, as exportaçþes do setor chegaram a US$ 6,8 bilhþes. De acordo com os dados oficiais, este ano, as exportaçþes registram crescimento de 30% a mais Regras - A nova lei introduz em relação ao período anteum mecanismo que permite à rior. (ABr) Logixs Eletricidade e Automação S.A. CNPJ/MF nº 11.093.462/0001-17 Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2017 e 2016 – Retificação Na publicação das Demonstraçþes Financeiras encerradas em 31/12/2017 e 2016 inseridas neste jornal na edição de 28/04/2018, por equívoco, constou a seguinte incorreção. Na Nota Explicativa nº 13 – Patrimônio Líquido, onde se lê: Carlos Eduardo Boechat M. Filho; Quantidade de açþes: 253. O correto Ê: Carlos Eduardo Boechat M. Filho; Quantidade de açþes: 153. Em tempo informamos que o percentual de participação deste acionista permanece 6,8%. Permanecem inalterados os demais termos da citada publicação.

CALCINDO PARTICIPAÇÕES E ENGENHARIA S.A CNPJ 16.554.560/0001-28 - NIRE 31300006395 Ata da AssemblÊia Geral Ordinåria realizada em 27 de abril de 2018.

1. Local e data da AssemblĂŠia: na Rodovia MG-10 Km 24,3, s/nÂş, Bairro Angicos, Vespasiano, MG, CEP 33200-000, aos 27 (vinte e sete) dias do mĂŞs de abril 2018 (dois mil e dezoito), Ă s 9:00 (nove) horas. 2. “Quorumâ€?: presentes acionistas representando mais de 66% (sessenta e seis) por cento do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro de presença de acionistas. 3. Composição da mesa: FlĂĄvio de Lima Vieira, Presidente, Marcus de Castilho Souza, SecretĂĄrio. 4. Convocação: conforme avisos publicados no “Minas Geraisâ€? nos dias 18 (dezoito) pĂĄgina 10 (dez), 19 (dezenove) pĂĄgina 1 (um) e 20 (vinte) pĂĄgina 7 (sete), e no “DiĂĄrio do ComĂŠrcioâ€? nos dias 18 (dezoito) pĂĄgina 9 (nove), 19 (dezenove) pĂĄgina 9 (nove), e 20 (vinte) pĂĄgina 14 (quatorze) ambos no mĂŞs de abril do corrente ano, em Belo Horizonte,MG. 5. Deliberaçþes: 5.1 Os senhores acionistas observando a abstenção dos legalmente impedidos, aprovaram, por unanimidade dos presentes, as contas, o RelatĂłrio dos Administradores e as Demonstraçþes Financeiras referentes ao exercĂ­cio social encerrado em 31 (trinta e um) de dezembro de 2017 (dois mil e dezesete), sem quaisquer ressalvas, ou reservas. Tais documentos foram publicados em Belo Horizonte/MG, no “Minas Geraisâ€? e no “DiĂĄrio do ComĂŠrcioâ€?, em ambos na edição do dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2018, pĂĄginas 33 (trinta e trĂŞs) e 13 (treze), e anteriormente postos Ă disposição dos senhores acionistas, conforme avisos publicados no Minas Gerais dias 27 (vinte e sete) pĂĄgina 20 (vinte), 28 (vinte e oito) pĂĄgina 2 (dois), e dia 29 (vinte e nove) pĂĄgina 2 (dois), e no “DiĂĄrio do ComĂŠrcioâ€? nos dias 27 (vinte e sete) pĂĄgina 18 (dezoito), 28 (vinte e oito) pĂĄgina 22 (vinte e dois), e 29 (vinte e nove) pĂĄgina 20 (vinte) ambos no mĂŞs de março do corrente ano, em Belo Horizonte. Face a inexistĂŞncia de lucro lĂ­quido no exercĂ­cio, os senhores acionistas nĂŁo deliberaram sobre distribuição de dividendos. 5.2. Por Ăşltimo, aprovado por unanimidade, foi mantida a remuneração dos GLUHWRUHV H FRQVHOKHLURV QRV PHVPRV YDORUHV DQWHULRUPHQWH Âż[DGRV 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos para lavratura desta ata, que vai assinada pelos presentes. Vespasiano/ MG, 27 de abril de 2018. (as) FlĂĄvio de Lima Vieira, Presidente; Marcus de Castilho Souza, SecretĂĄrio; SS Administração e Participaçþes Ltda (as) Elizabeth Sousa Dias e Marcus de Castilho Souza; Luiz Felippe de Lima Vieira; pela EPL Engenharia e Participaçþes Ltda (as) FlĂĄvio de Lima Vieira, Ilka Rocha Vieira; por Paccioli Auditores e Contadores Associados Ltda, Registro MG-006904/0-4, Auditores Independentes, assina 3HGUR :DJQHU )UHLUH 0DJDOKmHV &5& 0* &RQIHUH FRP R RULJLQDO WUDQVFULWR jV Ă€V H YHUVR GR Livro nÂş 1 das atas das AssemblĂŠias Gerais. Assina digitalmente FlĂĄvio de Lima Vieira. Vespasiano, MG, 27 de abril de 2018. -8&(0* -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž HP 08/05/2018 da Empresa CALCINDO PARTICIPACOES E ENGENHARIA S/A, Nire 31300006395 e protocolo 182132641 - 03/05/2018. Autenticação: BF90D3489312DA8163BAF3A4E5661DD7713E5026. Marinely de 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A CNPJ 17.250.986/0001-50 - NIRE 31300036278 Ata da AssemblÊia Geral Ordinåria realizada em 27 de abril de 2018.

1. Local e data da AssemblĂŠia: na Rodovia MG-10, Km 24,3, s/nÂş, Bairro Angicos, CEP 33200-000, Vespasiano, MG, aos 27 (vinte e sete) dias do mĂŞs de abril (dois mil e dezoito), Ă s 10:00 (dez) horas. 2. “Quorumâ€?: presentes acionistas representando mais de 96% (noventa e seis) por cento do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro de presença de acionistas. 3. Composição da mesa: FlĂĄvio de Lima Vieira, Presidente, Marcus de Castilho Souza, SecretĂĄrio. 4. Convocação: As convocaçþes foram publicados no “Minas Geraisâ€?, nos dias 18 (dezoito) pĂĄgina 10 (dez), 19 (dezenove) pĂĄgina 18 (dezoito) e 20 (vinte) pĂĄgina 46 (quarenta e seis), e no “DiĂĄrio do ComĂŠrcioâ€? dias 18 (dezoito) pĂĄgina 9 (nove), 19 (dezenove) pĂĄgina 9 (nove) e 20 (vinte) pĂĄgina 14 (quatorze), ambos no mĂŞs de abril do corrente ano, em Belo Horizonte/MG. 5. Deliberaçþes: 5.1 Os senhores acionistas observando a abstenção dos legalmente impedidos, aprovaram, por unanimidade dos presentes, as contas, o RelatĂłrio dos Administradores e as Demonstraçþes Financeiras referentes ao exercĂ­cio social encerrado em 31 (trinta e um) de dezembro de 2017 (dois mil e dezessete), sem quaisquer ressalvas, ou reservas. Tais documentos foram publicados em Belo Horizonte/MG, no “Minas Geraisâ€? e no DiĂĄrio do ComĂŠrcio no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2018 (dois mil e dezoito), pĂĄginas 28 (vinte e oito) e 10 (dez), e anteriormente postos Ă disposição dos senhores acionistas, conforme avisos publicados no Minas Gerais dias 27 (vinte e sete) pĂĄgina 20 (vinte), 28 (vinte e oito) pĂĄgina 15 (quinze), e 29 (vinte e nove) pĂĄgina 21 (vinte e um), e no “DiĂĄrio do ComĂŠrcioâ€? nos dias 27 (vinte e sete) pĂĄgina 18 (dezoito), 28 (vinte e oito) pĂĄgina 22 (vinte e dois), e 29 (vinte e nove) pĂĄgina 20 (vinte), ambos no mĂŞs de março do corrente ano, em Belo Horizonte. 5.1. Face a inexistĂŞncia de lucro lĂ­quido no exercĂ­cio, os senhores acionistas nĂŁo deliberaram sobre distribuição de dividendos. 5.2. 3RU ~OWLPR IRL Âż[DGD H aprovada por unanimidade a partir de 01/05/2018 a remuneração da diretoria no montante global em R$60.000,00 (sessenta mil reais) para o Conselho de Administração, em R$30.240,00 (trinta mil, duzentos e quarenta reais) mensais. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos para lavratura desta ata, que vai assinada pelos presentes. Vespasiano, MG, 27 de abril de 2018. (as) FlĂĄvio de Lima Vieira, Presidente; Marcus de Castilho Souza, SecretĂĄrio; SS Administração e Participaçþes Ltda (as) Elizabeth Sousa Dias e Marcus de Castilho Souza; Luiz Felippe de Lima Vieira; por Calcindo Participaçþes e Engenharia S.A. e EPL Engenharia e Participaçþes Ltda, (as) FlĂĄvio de Lima Vieira, por Paccioli Auditores e Contadores Associados, Pedro Wagner )UHLUH 0DJDOKmHV &5& 0* $XGLWRU ,QGHSHQGHQWH &RQIHUH FRP R RULJLQDO WUDQVFULWR jV Ă€V H verso do Livro nÂş 7 de Atas das AssemblĂŠias Gerais. Vespasiano, MG, 27 de abril de 2018. Assina digitalmente FlĂĄvio de Lima Vieira. -8&(0* -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž 6779654 em 08/05/2018 da Empresa CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA, Nire 31300036278 e protocolo 182132269 - 03/05/2018. Autenticação: 11D6C699236E1C6D6186FA98A271939003FA94A. 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

ANDRADE GUTIERREZ DESENVOLVIMENTO IMOBILIĂ RIO S/A

AG PARTICIPAÇÕES EM DESENVOLVIMENTO URBANO S/A

AG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS S/A

CNPJ/MF nº 19.887.236/0001-10 – NIRE: 3130010718-3 Companhia Fechada Ata da Assembleia Geral Extraordinåria realizada no dia 25 de Abril de 2018.

Data, Hora e Local: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mĂŞs de abril de 2018, Ă s 9h (nove horas), na sede social da Companhia, na Av. do Contorno, nÂş 8.279, sala 300-B2, Gutierrez, em Belo Horizonte – MG, CEP 30110-059. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistasâ€?. PresidĂŞncia: Ricardo Coutinho de Sena.

SecretĂĄrio: Luiz OtĂĄvio MourĂŁo. Edital de Convocação: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, em conformidade com o art. 124, §4o da Lei 6.404/76, conforme alterada. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) a outorga GH JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD Âł)LDQoD´ SHOD &RPSDQKLD QR kPELWR GD HPLVVmR GH ERQGV senior secured notes due 2021) (“Bondsâ€?) pela Andrade Gutierrez International (“Emissoraâ€?) no mercado internacional, no valor de aproximadamente US$540,000,000.00 (quinhentos e quarenta PLOK}HV GH GyODUHV QRUWH DPHULFDQRV Âł(PLVVmR´ FRP DV FDUDFWHUtVWLFDV GHVFULWDV QD ,QGHQWXUH para a emissĂŁo dos Bonds (“Indentureâ€?) e no Purchase Agreement (“Purchase Agreementâ€?);e (ii) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todo e qualquer ato, celebrar quaisquer contratos e/ ou instrumentos e respectivos aditamentos necessĂĄrios para a implementação do item (i) acima.

Deliberaçþes: pela unanimidade dos acionistas, foram aprovadas, e sem quaisquer ressalvas:(a) DSURYDU D RXWRUJD GH )LDQoD SHOD &RPSDQKLD QR kPELWR GD (PLVVmR $ &RPSDQKLD REULJDU VH i VROLGDULDPHQWH FRP D (PLVVRUD H FRP DV GHPDLV ¿DGRUDV HP FDUiWHU LUUHYRJiYHO H LUUHWUDWiYHO FRPR ¿DGRUD SULQFLSDO SDJDGRUD H UHVSRQViYHO SRU WRGDV DV REULJDo}HV GD (PLVVRUD QRV WHUPRV dos Bonds, da Indenturee do Purchase Agreement, pelo pagamento de todos e quaisquer valores, SULQFLSDLV RX DFHVVyULRV MXURV HQFDUJRV PRUDWyULRV FXVWRV H GHVSHVDV GHYLGRV SHOD (PLVVRUD nos termos dos Bonds, da Indenturee do Purchase Agreement; e (b) autorizar os membros da Diretoria da Companhia, ou seus procuradores, a praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessårios à efetivação da matÊria deliberada na presente assembleia, inclusive contratos, declaraçþes e procuraçþes relativos à Emissão, incluindo eventuais aditamentos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: Andrade Gutierrez S/A: Ricardo Coutinho de Sena e Luiz Otåvio Mourão. p/Espólio de Pedro Berto da Silva: Viviane da Cunha Berto. $ SUHVHQWH DWD FRQIHUH FRP D RULJLQDO ODYUDGD QR OLYUR SUySULR Luiz Otåvio Mourão – Secretårio.

-XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV ¹ &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž HP da Empresa Andrade Gutierrez Desenvolvimento Imobiliårio S/A, NIRE 3130010718-3 e protocolo D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P ¹ 6HFUHWiULD *HUDO

CNPJ/MF nº 18.630.540/0001-14 – NIRE: 3130010516-4 Companhia Fechada Ata da Assembleia Geral Extraordinåria realizada no dia 25 de Abril de 2018.

Data, Hora e Local: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mĂŞs de abril de 2018, Ă s 8h30 (oito horas e trinta minutos), na sede social da Companhia, na Rua dos Pampas, nÂş 568, sala 10,Prado, Belo Horizonte – MG, CEP 30411-030. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistasâ€?. PresidĂŞncia: Gustavo Braga Mercher Coutinho. SecretĂĄrio: Clorivaldo Bisinoto. Edital de Convocação: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, em conformidade com o art. 124, §4o da Lei 6.404/76, conforme alterada. Ordem do Dia: deliberar VREUH L D RXWRUJD GH JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD Âł)LDQoD´ SHOD &RPSDQKLD QR kPELWR GD HPLVVmR GH bonds (11.50% senior secured notes due 2021) (“Bondsâ€?) pela Andrade Gutierrez International (“Emissoraâ€?) no mercado internacional, no valor de aproximadamente US$ 540,000,000.00 (quiQKHQWRV H TXDUHQWD PLOK}HV GH GyODUHV QRUWH DPHULFDQRV Âł(PLVVmR´ FRP DV FDUDFWHUtVWLFDV descritas na Indenture para a emissĂŁo dos Bonds (“Indentureâ€?) e no Purchase Agreement (“Purchase Agreementâ€?);e (ii) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todo e qualquer ato, celebrar quaisquer contratos e/ou instrumentos e respectivos aditamentos necessĂĄrios para a implementação do item (i) acima. Deliberaçþes: pela unanimidade dos acionistas, foram aprovadas, e sem TXDLVTXHU UHVVDOYDV D DSURYDU D RXWRUJD GH )LDQoD SHOD &RPSDQKLD QR kPELWR GD (PLVVmR $ &RPSDQKLD REULJDU VH i VROLGDULDPHQWH FRP D (PLVVRUD H FRP DV GHPDLV ÂżDGRUDV HP FDUiWHU LUUHYRJiYHO H LUUHWUDWiYHO FRPR ÂżDGRUD SULQFLSDO SDJDGRUD H UHVSRQViYHO SRU WRGDV DV REULJDo}HV da Emissora nos termos dos Bonds, da Indenturee do Purchase Agreement, pelo pagamento de WRGRV H TXDLVTXHU YDORUHV SULQFLSDLV RX DFHVVyULRV MXURV HQFDUJRV PRUDWyULRV FXVWRV H GHVSHVDV devidos pela Emissora nos termos dos Bonds, da Indenturee do Purchase Agreement; e (b) autorizar os membros da Diretoria da Companhia, ou seus procuradores, a praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessĂĄrios Ă efetivação da matĂŠria deliberada na presente assembleia, inclusive contratos, declaraçþes e procuraçþes relativos Ă EmissĂŁo, incluindo eventuais aditamentos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reuniĂŁo da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: Andrade Gutierrez Investimento em Engenharia S/A: Clorivaldo Bisinoto e Gustavo Braga Mercher Coutinho. p/EspĂłlio de Pedro Berto da Silva: Viviane da Cunha Berto. A presente ata confere com a original ODYUDGD QR OLYUR SUySULR &/25,9$/'2 %,6,1272 Âą 6(&5(7Ăˆ5,2 -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž HP GD (PSUHVD $* 3DUWLFLSDo}HV em Desenvolvimento Urbano S/A, NIRE 3130010516-4 e protocolo 18/209.043-4 - 27/04/2018. (a) 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

CNPJ/MF nº 39.469.291/0001-05 – NIRE 3130001999-3 Ata da Assembleia Geral Extraordinåria realizada no dia 25 de Abril de 2018.

Data, Hora e Local: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mĂŞs de abril de 2018, Ă s 11h30 (onze horas e 30 minutos), na sede social da Companhia, na Rua dos Pampas, nÂş 568, sala 01, Prado, em Belo Horizonte – MG, CEP 30411-030. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistasâ€?. PresidĂŞncia: Clorivaldo Bisinoto. SecretĂĄrio: Luiz OtĂĄvio MourĂŁo. Edital de Convocação: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, em conformidade com o art. 124, §4o da Lei 6.404/76, conforme alterada. Ordem do Dia: deliberar sobre: L D RXWRUJD GH JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD Âł)LDQoD´ SHOD &RPSDQKLD QR kPELWR GD HPLVVmR GH ERQGV (11.50% senior secured notes due 2021) (“Bondsâ€?) pela Andrade Gutierrez International (“Emissoraâ€?) no mercado internacional, no valor de aproximadamente US$ 540,000,000.00 (quinhentos e TXDUHQWD PLOK}HV GH GyODUHV QRUWH DPHULFDQRV Âł(PLVVmR´ FRP DV FDUDFWHUtVWLFDV GHVFULWDV QD Indenture para a emissĂŁo dos Bonds (“Indentureâ€?) e no Purchase Agreement (“Purchase Agreementâ€?); e (ii) a autorização Ă Diretoria da Companhia para a prĂĄtica de todos os atos e para a celebração de todo e quaisquer contratos e/ou instrumentos e respectivos aditamentos que VHMDP QHFHVViULRV SDUD D LPSOHPHQWDomR GR LWHP L DFLPD Deliberaçþes: pela unanimidade dos acionistas, foram aprovadas, e sem quaisquer ressalvas: (a) aprovar a outorga de Fiança, pela &RPSDQKLD QR kPELWR GD (PLVVmR $ &RPSDQKLD REULJDU VH i VROLGDULDPHQWH FRP D (PLVVRUD H FRP DV GHPDLV ÂżDGRUDV HP FDUiWHU LUUHYRJiYHO H LUUHWUDWiYHO FRPR ÂżDGRUD SULQFLSDO SDJDGRUD e responsĂĄvel por todas as obrigaçþes da Emissora nos termos dos Bonds, da Indenture e do 3XUFKDVH $JUHHPHQW SHOR SDJDPHQWR GH WRGRV H TXDLVTXHU YDORUHV SULQFLSDLV RX DFHVVyULRV MXURV HQFDUJRV PRUDWyULRV FXVWRV H GHVSHVDV GHYLGRV SHOD (PLVVRUD QRV WHUPRV GRV %RQGV GD Indenture e do Purchase Agreement; e (b) autorizar os membros da Diretoria da Companhia, ou seus procuradores, a praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessĂĄrios Ă efetivação da matĂŠria deliberada na presente assembleia, inclusive contratos, declaraçþes e procuraçþes relativos Ă EmissĂŁo, incluindo eventuais aditamentos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reuniĂŁo da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: p/ADPAR – Administração e Participaçþes Ltda: Renato Torres de Faria e Bruno Gonçalves Siqueira. p/Andrade Gutierrez Engenharia S/A: Clorivaldo Bisinoto e Marcelo Marcante. p/EspĂłlio de Pedro Berto da Silva: Viviane da Cunha Berto. A SUHVHQWH DWD FRQIHUH FRP D RULJLQDO ODYUDGD QR OLYUR SUySULR Clorivaldo Bisinoto – SecretĂĄrio.

-XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV ¹ &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž HP da Empresa AG Construçþes e Serviços S/A, NIRE 3130001999-3 e protocolo 18/207.874-4 D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P ¹ 6HFUHWiULD *HUDO

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018

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POL�TICA CRÉDITO

Câmara aprova o novo cadastro positivo Projeto prevê taxas de juros menores para empresas e consumidores que pagam as contas em dia Brasília - Após meses de idas e vindas no Congresso, o texto-base do projeto do novo cadastro positivo foi aprovado ontem pelo plenårio da Câmara dos Deputados, por 273 a 150 votos. Houve uma abstenção.

A Câmara ainda precisarå votar destaques ao texto-base aprovado, antes de a proposta voltar ao Senado.

Uma das principais bandeiras defendidas pelo Banco Central na årea de crÊdito, a proposta, depois de passar definitivamente pela Câmara, voltarå ao Senado.

O projeto cria condiçþes para que consumidores e empresas que pagam as contas em dia acessem linhas de crÊdito com taxas de juros mais baixas.

Este ĂŠ o principal objetivo do cadastro, que traz regras novas para adesĂŁo. Pela lei atual, de 2011, o cadastro ĂŠ

formado apenas por consumidores que solicitam a inclusĂŁo no banco de dados - o que, na prĂĄtica, torna o cadastro irrelevante para anĂĄlise de crĂŠdito. Com o projeto aprovado hoje, a inclusĂŁo no cadastro serĂĄ automĂĄtica, sendo que o consumidor que quiser sair terĂĄ que solicitar a exclusĂŁo.

Cada pessoa terå uma pontuação referente ao seu histórico de crÊdito. A pontuação levarå em conta a adimplência em operaçþes de crÊdito e tambÊm no pagamento de contas de ågua, esgoto, luz, gås e telefone, entre outras. Isso Ê uma novidade trazida pelo texto aprovado, jå que antes não eram consideradas as informaçþes quanto ao pagamento de serviços continuados. Pessoas com renda mais baixa, por exemplo, que muitas vezes não possuem histórico de operaçþes de crÊdito,

EDITAL DE INTIMAĂ‡ĂƒO DENISE TESTA PEREIRA, substituta legal do Primeiro Serviço Registral de ImĂłveis de Uberlândia-Minas Gerais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os interessados que, frustradas as tentativas de intimação do devedor ÂżGXFLDQWH VROLFLWDGD SHOD FUHGRUD ÂżGXFLiULD %DQFR %UDGHVFR 6 $ FRP VHGH HP 2VDVFR 63 LQVFULWD QR &13- VRE R Qƒ R TXDO IRL SURWRFRODGR QR ž 2ÂżFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GHVWD &RPDUFD VRE R Qƒ HP H HP DWHQGLPHQWR DR 3URYLPHQWR &*- ,17,0$ 6( SRU HGLWDO R GHYHGRU ÂżGXFLDQWH WESLEY PEREIRA GOMES, HPSUHViULR &1+ '(75$1 0* CPF 044.823.906-07, residente e domiciliado QHVWD FLGDGH D HIHWXDU R SDJDPHQWR GRV YDORUHV SHQGHQWHV UHODWLYRV DR &RQWUDWR GH )LQDQFLDPHQWR ,PRELOLiULR nÂş. 0779793-1, registrado na matrĂ­cula Qƒ 129.238, /LYUR Qƒ 5HJLVWUR *HUDO GHVWD 6HUYHQWLD QR SUD]R OHJDO GH TXLQ]H GLDV D FRQWDU GD ~OWLPD SXEOLFDomR GHVWH HGLWDO D WHRU GR H[LJLGR SHOD /HL Qž. DUW † 4°. 5HIHULGR SDJDPHQWR GHYHUi VHU HIHWXDGR SUHIHUHQFLDOPHQWH DR FUHGRU RX DLQGD QD VHGH GR ž 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV QD $YHQLGD &HViULR $OYLP Qƒ &HQWUR 8EHUOkQGLD 0* TXH IXQFLRQD GH VHJXQGD D VH[WD IHLUD GDV KRUDV iV KRUDV Informo que o nĂŁo pagamento tempestivo dos valores vencidos e vincendos acarretarĂĄ o direito de consolidação da propriedade do imĂłvel em favor da credora ÂżGXFLiULD 8EHUOkQGLD 0* $ 6XEVWLWXWD /HJDO

PBH ATIVOS S.A. CNPJ/MF n. 13.593.766/0001-79 NIRE 31300097081 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2018 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 26 de abril de 2018, Ă s 14:30 horas, na sede da PBH ATIVOS S.A., localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Ă Avenida GetĂşlio Vargas, nÂş 1245, 12Âş Andar, Bairro Savassi, CEP 30.112-024.

2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, nos termos do disposto no Artigo 124, §4°, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Açþesâ€?), em decorrĂŞncia da presença de acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social total e votante da Companhia, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, o membro do Conselho Fiscal da Companhia, Sr. AntĂ´nio Marmo Silveira JĂşnior, em atendimento ao ParĂĄgrafo Ăšnico do artigo 164 da Lei das Sociedades por Açþes; o representante BDO RC Auditores Independentes SS, Sr. Paulo Eduardo Santos; o membro do Conselho de Administração, Sr. Fuad Jorge Noman Filho; o Diretor Presidente da Companhia, Sr. Pedro Meneguetti e a Diretora Executiva, Sra. Soraya de FĂĄtima MourthĂŠ Marques Lage.

3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Pedro Meneguetti e secretariados pelo Sr. Fuad Jorge Noman Filho.

4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: I. Demonstraçþes Financeiras, Relatório de Auditoria Independente e Relatório da Administração do Exercício de 2017 - AGO; II. Destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos - AGO; III. Eleição dos membros do Conselhos Fiscal - AGO; IV. Limite de dispêndio anual com a folha de pagamento de pessoal - AGE. 5.

DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, apĂłs exame e discussĂŁo das matĂŠrias, os acionistas presentes deliberaram por unanimidade de votos e sem quaisquer restriçþes, o quanto segue: I. A Assembleia de Acionistas aprovou as Demonstraçþes Financeiras e o RelatĂłrio Anual da Administração referentes ao exercĂ­cio 2017, nos termos do inciso I do artigo 132 e artigo 133 da Lei Federal n° 6.404/1976. O RelatĂłrio da Auditoria independente, sem ressalvas, e o Parecer do Conselho Fiscal favorĂĄvel Ă aprovação das contas da Administração tambĂŠm foram objeto de apreciação por parte dos Acionistas. Estes documentos foram publicados na edição do dia 17 de abril de 2018 do jornal “DiĂĄrio do ComĂŠrcioâ€?, folhas 9, 10 e 11; e na edição do dia 18 de abril de 2018 do jornal “Imprensa Oficial de Minas Geraisâ€?, folhas 21, 22 e 23 do caderno 2 – Publicaçþes de Terceiros; dispensadas as exigĂŞncias de publicação do aviso e do prazo de publicação a que se refere o artigo 133, da Lei Federal 6.404/1976, utilizando a prerrogativa conferida pelo § 4Âş do prĂłprio artigo.

II. A Diretoria da PBH Ativos informou que a distribuição de dividendos sob a forma de Juros sobre Capital Próprio, no importe de R$ 10 milhþes, realizada em 29 de agosto de 2017, representa 48% (quarenta e oito por cento) do lucro líquido de 2017, superior, portanto, ao mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no §2º do artigo 202 da Lei Federal n° 6.404/1976. TambÊm informou que o Conselho de Administração, na reunião de 12 de abril de 2018, entendeu que referida distribuição Ê satisfatória, considerando que a proposta Ê de não distribuição de novos valores.

Os Acionistas aprovaram a proposta, em observância aos incisos I e II do artigo 132, inciso III do artigo 163 e artigo 202 da Lei Federal n° 6.404/1976 III. Eleição dos membros do Conselho Fiscal para exercer seus cargos atÊ Assembleia Geral Ordinåria de 2019: (a) Sr. Antônio Marmo Silveira Júnior, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade RG nº 2.546.575 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob nº 570.095.896-15, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Guilherme de Almeida, nº 180/502, bairro Santo Antônio, CEP 30350-230 – membro efetivo; (b) Sr. Bruno Leonardo Passeli, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 10.863.827 SSP/MG inscrito no CPF/MF sob nº 014.488.726-69, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Professor Manoel Casa Santa, nº 616, bairro Ouro Preto, CEP 31.310.590 – membro efetivo; (c) Sr. Eduardo Antônio Codo Santos, brasileiro, casado, servidor público, portador da Carteira de Identidade nº MG 3.508.543 – SSP/MG, inscrito no CPF nº 606.047.436-53, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, à Rua Plombagina, nº 613, bairro ColÊgio Batista, CEP 31.110-090 – membro efetivo; (d) Sr. Breno Serôa da Motta, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº MG 473.020, inscrito no CPF nº 790.259.436-91, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, à Rua Gonçalves Dias, nº 1745/301, bairro Lourdes, CEP 30.140-095 – suplente; (e) Sr. Daniel Rodrigues Nogueira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº MG 8.955.994, inscrito no CPF nº 063.178.506-07, residente e domiciliado na cidade de Nova lima, Estado de Minas Gerais, à Rua Ministro Orozimbo Nonato, nº 525/2125, bairro Vila da Serra, CEP 34.006-053 – suplente; (f) Sra. Carla de Cåssia Reis, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade nº MG 5.653.823, inscrita no CPF nº 875.080.016-72, residente e domiciliada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, à Rua Uirapiana, nº 85/201A, bairro Alípio de Melo, CEP 30.830-460 – suplente; Os conselheiros ora eleitos declararam estar desimpedidos para a pråtica de suas funçþes, em observância ao disposto no § 2º do artigo 162 da Lei 6.404/1976.

IV. Os Acionistas, em observância ao artigo 152 da Lei das Sociedades Anônimas, fixaram a remuneração dos membros da Diretoria, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal no montante global anual de R$ 1.596.230,00 (um milhão, quinhentos e noventa e seis mil, duzentos e trinta reais) incluídos nesse valor os honorårios, encargos sociais e vale refeição dos Diretores. Foi fixado, ainda, o limite de dispêndio anual com a folha de pagamento de pessoal, proposta pelo Diretor Presidente, nos termos do artigo 8º do Estatuto, no valor de R$ 620.030,00 (seiscentos e vinte mil e trinta reais).

6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessårio à lavratura da presente Ata, em forma de sumårio, conforme faculta o artigo 130, §1°, da Lei das Sociedades por Açþes, que, lida conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Pedro Meneguetti – Presidente; Fuad Jorge Noman Filho – Secretårio. Acionistas Presentes: (i) Município de Belo Horizonte/MG, representado pelo Procurador Geral Adjunto do Município, Sr. Marlus Keller Riani; (ii) Empresa de Informåtica e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – PRODABEL, representada pelo Diretor Presidente Leandro Moreira Garcia; (iii) BHTRANS - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A, representada pelo Diretor Presidente – CÊlio Freitas Bouzada. Membro do Conselho Fiscal presente: Antônio Marmo Silveira Júnior. Membro do Conselho de Administração presente: Fuad Jorge Noman Filho. Diretor Presidente da Sociedade: Pedro Meneguetti e Diretora Executiva: Soraya de Fåtima MourthÊ Marques Lage. Representante do BDO RC Auditores Independentes SS, Sr. Paulo Eduardo Santos.

Belo Horizonte, 26 de abril de 2018.

Certifico que a presente ĂŠ cĂłpia da ata original lavrada em livro prĂłprio Assina digitalmente o documento, o Diretor Presidente da PBH Ativos S/A, Sr. Pedro Meneguetti.

Certifico registro sob o nÂş 6775987 em 04/05/2018 da Empresa PBH ATIVOS S.A., Nire 31300097081 e protocolo 182113728 - 02/05/2018.

Autenticação: 9E928A30BC2D454F4E89B4EAD3729C850263D7D. Marinely de Paula Bomfim Secretåria-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/211.372-8 e o código de segurança cm52 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 08/05/2018 por Marinely de Paula Bomfim – Secretåria-Geral.

entrarĂŁo no cadastro por pagarem contas de luz e telefone.

O texto aprovado prevê que a inclusão no cadastro Ê automåtica, mas o consumidor serå comunicado sobre isso, por escrito, em atÊ 30 dias. AlÊm disso, as informaçþes somente poderão ser compartilhadas 60 dias após a abertura do cadastro.

Para o Banco Central, com o cadastro o risco das operaçþes de crÊdito vai diminuir, o que permitirå a queda do spread - a diferença entre o custo de captação dos bancos e o que Ê efetivamente cobrado do consumidor final. Na pråtica, a intenção Ê que, com o tempo, os bancos ofereçam crÊdito mais barato para as pessoas com pontuação

maior em função do histó- proposta que vinha sendo rico de pagamentos. costurada por Ihoshi e o Banco Central. A primeira Negociação - Sob a relatoria Ê que a nova lei vai indicar do deputado federal Walter claramente que, em caso Ihoshi (PSD-SP), o texto- de danos a uma pessoa -base do cadastro positivo que faça parte do cadastro foi aprovado na Câmara em positivo, a responsabilizameio a intensa negociação ção ocorrerå conforme o entre representantes do Código de Defesa do ConBanco Central e deputados. sumidor. Isso significa que Alguns parlamentares serão responsabilizados de defendiam que a proposta forma solidåria o banco de abria espaço para utilização dados, a fonte dos dados e de dados sigilosos. O BC e o consulente.

Outra mudança ĂŠ que o governo, por outro lado, argumentavam que o sigilo o Banco Central deverĂĄ bancĂĄrio foi garantido pela encaminhar ao Congresso, lei, que prevĂŞ apenas o com- no prazo de atĂŠ 24 meses partilhamento da pontuação apĂłs a vigĂŞncia do cadastro, de cada consumidor. Por relatĂłrio sobre os resulmeio dessa pontuação, serĂĄ tados alcançados com as possĂ­vel acessar linhas de alteraçþes promovidas pela crĂŠdito mais baratas. nova lei, “dando ĂŞnfase Ă O texto final trouxe ocorrĂŞncia de redução ou dois ajustes em relação Ă aumento no spread bancĂĄrio, ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - COMPANHIA ABERTA CNPJ/MF: 19.527.639/0001-58 NIRE: 31.3.000.4099-2

Ata das Assembleias Gerais OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A. (“Companhiaâ€?), realizadas em 25 de abril de 2018, lavradas na forma de sumĂĄrio: 1. Data, hora e local: Aos 25 dias do mĂŞs de abril de 2018, Ă s 13:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praça Rui Barbosa, nÂş 80 (parte), cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais.

2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença do único acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, FRQIRUPH VH YHUL¿FD GDV DVVLQDWXUDV QR ³/LYUR GH 3UHVHQoD GH $FLRQLVWDV´ 3UHVHQWHV WDPEpP R Diretor-Presidente Eduardo Alves Mantovani e o representante dos auditores independentes Ernst & Young Auditores Independentes S.S., Roberto Cesar Andrade dos Santos - CRC - 1RJ 093.771/O9. 3. Mesa: 3UHVLGHQWH R 6U (GXDUGR $OYHV 0DQWRYDQL H 6HFUHWiULR R 6U &DUORV $XUpOLR 0DUWLQV Pimentel. 4. Deliberaçþes: Pelo único acionista representando a totalidade do capital social votante da Companhia, com abstenção dos legalmente impedidos, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberaçþes: 4.1. (P $VVHPEOpLD *HUDO 2UGLQiULD: 4.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere HVWD $VVHPEOpLD HP IRUPD GH VXPiULR EHP FRPR VXD SXEOLFDomR FRP RPLVVmR GDV DVVLQDWXUDV GRV acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.1.2. Aprovar depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da administração, bem como as demonstraçþes ¿QDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH DFRPSDQKDGRV GR SDUHFHU HPLWLGR SHORV DXGLWRUHV LQGHSHQGHQWHV RV TXDLV IRUDP SXEOLFDGRV QR MRUQDO ³'LiULR GR &RPpUFLR´ QR GLD GH PDUoR GH SiJLQDV D H QR &DGHUQR GR 'LiULR 2¿FLDO GR (VWDGR GH Minas Gerais no dia 20 de março de 2018, påginas 44 a 55, tendo sido dispensada a publicação dos anúncios aos quais se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, na forma de seu §5º. 4.1.3. Aprovar o lucro OtTXLGR FRQVWDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV DSURYDGDV QR YDORU GH 5 YLQWH H nove milhþes, duzentos e vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos). $SURYDU D GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GHVWLQDQGR VH R PRQWDQWH GH L 5 XP milhão, quatrocentos e sessenta e um mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos) SDUD D UHVHUYD OHJDO H LL 5 YLQWH H VHWH PLOK}HV VHWHFHQWRV H VHVVHQWD H FLQFR PLO VHLVFHQWRV H RLWR UHDLV H TXDUHQWD H FLQFR FHQWDYRV SDUD R SDJDPHQWR GH GLYLGHQGRV SHUID]HQGR 5 33,91811754 por ação ordinåria, tendo sido integralmente antecipados e quitados da seguinte forma: LL D R YDORU GH 5 FRQIRUPH GHOLEHUDGR HP UHXQLmR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD RFRUULGD HP GH DJRVWR GH LL E R YDORU GH 5 FRQIRUPH GHOLEHUDGR em reunião do Conselho de Administração da Companhia ocorrida em 20 de dezembro de 2017; e LLL E R YDORU GH 5 FRQIRUPH GHOLEHUDGR HP UHXQLmR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GD Companhia em 23 de fevereiro de 2018. 4.1.5. Eleger para os cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia, todos com mandato de 02 (dois) anos, como titulares: (i) Ivan Mßller Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 34.150, expedida pelo 0LQLVWpULR GD $HURQiXWLFD H LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Qž UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR QD cidade de Cataguases, Minas Gerais, na Av. Humberto Mauro nº 162, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur nº 110 – 6º andar – Botafogo; (ii) Ricardo Perez Botelho, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04076607-3, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.027-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ; (iii) Marcílio Marques Moreira (Conselheiro Independente), brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 1003360, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.953.867-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua da Candelåria, nº 9, 10º andar, Rio de Janeiro – RJ; (iv) Omar Carneiro da Cunha Sobrinho (Conselheiro Independente), brasileiro, viúvo, economista, portador da carteira de identidade nº 1973718, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 832.328.697-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Visconde de Albuquerque, nº 999, Leblon, Rio de Janeiro – RJ; e (v) Marcelo Silveira da Rocha, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade RG nº 3.118.015-9, expedida pela SSP/SE, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.285.306-10, residente e domiciliado na Cidade de Aracaju, no Estado de Sergipe, com escritório na Rua Ministro Apolônio Sales, n° 81, Inåcio Barbosa, Aracaju, Sergipe; e como suplente: (a) Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04066824-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110 - 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, vinculado a qualquer dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 4.1.6. Os Conselheiros eleitos declararam que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime IDOLPHQWDU GH SUHYDULFDomR SHLWD RX VXERUQR FRQFXVVmR SHFXODWR FRQWUD D HFRQRPLD SRSXODU D Ip pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme previsto pelo § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) não estão condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporåria aplicada pela Comissão de Valores Mobiliårios, que os tornem LQHOHJtYHLV SDUD R FDUJR GH FRQVHOKHLUR GH DGPLQLVWUDomR GH FRPSDQKLD DEHUWD FRQIRUPH HVWDEHOHFLGR no § 2º do art. 147 da Lei 6.404/76, consoante docs. 2 a 7 que, numerados e autenticados pela mesa, ¿FDP DUTXLYDGRV QD &RPSDQKLD Em Assembleia Geral Extraordinåria: 4.2.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumårio, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76; 4.2.2. )L[DU R PRQWDQWH JOREDO GD UHPXQHUDomR DQXDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV GD &RPSDQKLD SDUD R H[HUFtFLR GH QR PRQWDQWH GH DWp 5 TXDWUR PLOK}HV FHQWR H RLWR PLO GX]HQWRV H WULQWD e sete reais e oitenta e oito centavos), cabendo ao Conselho de Administração a sua distribuição.

4.2.3. Aprovar a criação de mais uma diretoria estatutĂĄria na Companhia, passando a Diretoria a ser FRPSRVWD SRU DWp VHWH PHPEURV H D FRQVHTXHQWH UHIRUPD GR FDSXW GR $UWLJR GR (VWDWXWR 6RFLDO da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 21. A Diretoria serĂĄ composta de atĂŠ 7 (sete) membros, residentes no paĂ­s, acionistas ou nĂŁo, eleitos e destituĂ­veis pelo Conselho de Administração, com mandato por 3 (trĂŞs) anos, podendo ser reeleitos. Findos normalmente os mandatos, permanecerĂŁo em seus cargos atĂŠ a investidura dos novos diretores eleitos.â€? 4.2.4. Aprovar em decorrĂŞncia da deliberação acima, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passarĂĄ a vigorar com a redação constante do Anexo I TXH QXPHUDGR H DXWHQWLFDGR SHOD 0HVD ÂżFD DUTXLYDGR QD Companhia. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. as) Eduardo Alves Mantovani – Presidente; DV &DUORV $XUpOLR 0DUWLQV 3LPHQWHO Âą 6HFUHWiULR &RQIHUH FRP R RULJLQDO TXH VH DFKD ODYUDGR QR OLYUR de Atas das Assembleias Gerais da Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S/A. Cataguases, GH DEULO GH &DUORV $XUpOLR 0DUWLQV 3LPHQWHO 6HFUHWiULR Anexo I da Ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A., realizada em 25 de abril de 2018. ESTATUTO SOCIAL. CAPĂ?TULO I - DENOMINAĂ‡ĂƒO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAĂ‡ĂƒO: Art. 1Âş - ENERGISA MINAS *(5$,6 Âą ',675,%8,'25$ '( (1(5*,$ 6 $ p XPD VRFLHGDGH DQ{QLPD FRQVWLWXtGD SRU DVVHPEOHLD geral de 26 de fevereiro de 1905, regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes e tem sua sede e foro na cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais. ParĂĄgrafo Ăşnico. Por deliberação do &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR D &RPSDQKLD SRGHUi DEULU H HQFHUUDU ÂżOLDLV VXFXUVDLV DJrQFLDV GH representação, escritĂłrios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do territĂłrio nacional ou no exterior. Art. 2Âş - 2V ÂżQV GD &RPSDQKLD VmR D DWXDomR QD LQG~VWULD GH HQHUJLD HOpWULFD SDUD diferentes aplicaçþes, a prestação de serviços a terceiros e a fabricação e venda de peças e materiais de sua atividade social e de setores de grande utilização de eletricidade: ParĂĄgrafo Ăşnico - A sociedade SRGHUi SDUWLFLSDU GR FDSLWDO GH RXWUDV HPSUHVDV EHP FRPR DGTXLULU WtWXORV GR PHUFDGR GH FDSLWDLV Art. 3Âş - 2 SUD]R GH GXUDomR GD &RPSDQKLD p LQGHWHUPLQDGR CAPĂ?TULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Art. 4Âş 2 FDSLWDO VRFLDO p GH 5 GX]HQWRV H YLQWH H RLWR PLOK}HV TXDWURFHQWRV H YLQWH H RLWR PLO H VHWH UHDLV H QRYHQWD H WUrV FHQWDYRV DWULEXtGRV D Do}HV RUGLQiULDV WRGDV VHP YDORU nominal. § 1Âş - As açþes ordinĂĄrias serĂŁo nominativas. § 2Âş - A Companhia poderĂĄ emitir açþes SUHIHUHQFLDLV QRPLQDWLYDV FRP DV VHJXLQWHV FDUDFWHUtVWLFDV , Âą VHP GLUHLWR D YRWR ,, Âą SULRULGDGH QR caso de reembolso do capital, sem prĂŞmio; § 3° - As açþes preferenciais terĂŁo o direito de serem LQFOXtGDV QD RIHUWD S~EOLFD GH DOLHQDomR GH FRQWUROH QDV FRQGLo}HV SUHYLVWDV QR DUW $ FRP D redação dada pela Lei nÂş 10.303, de 31.10.2001, assegurado o dividendo pelo menos igual ao das Do}HV RUGLQiULDV † ž $V Do}HV SUHIHUHQFLDLV VHP GLUHLWR GH YRWR DGTXLULUmR R H[HUFtFLR GHVVH GLUHLWR VH D &RPSDQKLD GXUDQWH WUrV H[HUFtFLRV FRQVHFXWLYRV GHL[DU GH SDJDU RV GLYLGHQGRV Âż[RV RX PtQLPRV D TXH Âż]HUHP MXV GLUHLWR TXH FRQVHUYDUmR DWp TXH SDVVH D HIHWXDU R SDJDPHQWR GH WDLV GLYLGHQGRV † 5Âş - A transferĂŞncia de propriedade das açþes nominativas sĂł poderĂĄ ser efetuada no escritĂłrio central GD &RPSDQKLD † ž 2 GHVGREUDPHQWR GH WtWXORV P~OWLSORV VHUi HIHWXDGR D SUHoR QmR VXSHULRU DR custo. Art. 5Âş - Observado que o nĂşmero de açþes preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, QmR SRGH XOWUDSDVVDU GRLV WHUoRV GR WRWDO GDV Do}HV HPLWLGDV D &RPSDQKLD ÂżFD GHVGH Mi autorizada: I - a aumentar o nĂşmero das açþes ordinĂĄrias sem guardar proporção com as açþes preferenciais de qualquer classe entĂŁo existente; II - a aumentar o nĂşmero das açþes preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes entĂŁo existentes ou com as açþes ordinĂĄrias; III - a criar classes de açþes preferenciais mais favorecidas ou nĂŁo que as jĂĄ existentes ou que vierem a existir. Art. 6Âş ,QGHSHQGHQWHPHQWH GH PRGLÂżFDomR HVWDWXWiULD H REVHUYDGR R GLVSRVWR QR DUWLJR DQWHULRU D &RPSDQKLD HVWi DXWRUL]DGD D DXPHQWDU R FDSLWDO VRFLDO SRU VXEVFULomR DWp R OLPLWH GH 1.500.000 (hum milhĂŁo e quinhentas mil) açþes. Art. 7Âş - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração serĂĄ competente para deliberação sobre a emissĂŁo de açþes, estabelecendo: I - se o aumento serĂĄ mediante subscrição pĂşblica ou particular; II - as condiçþes de integralização em moeda, bens ou direitos, o prazo e as prestaçþes de integralização; III - as FDUDFWHUtVWLFDV GDV Do}HV D VHUHP HPLWLGDV TXDQWLGDGH HVSpFLH FODVVH IRUPD YDQWDJHQV UHVWULo}HV e direitos); IV - o preço de emissĂŁo das açþes. Art. 8Âş - Dentro do limite do capital autorizado, e de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, a Companhia poderĂĄ outorgar opção de compra de açþes a seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços Ă Companhia ou a sociedades sob seu controle. Art. 9Âş - Quando houver direito de preferĂŞncia dos DQWLJRV DFLRQLVWDV R SUD]R SDUD VHX H[HUFtFLR VH QmR VH HVWLSXODU RXWUR PDLRU VHUi GH WULQWD GLDV contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: I - primeira publicação da ata ou do extrato da ata que contiver a deliberação de aumento de capital; ou II - SULPHLUD SXEOLFDomR GH HVSHFtÂżFR aviso aos acionistas, quando este for feito pela administração. Art. 10 - PoderĂŁo ser emitidas sem GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD SDUD RV DQWLJRV DFLRQLVWDV Do}HV GH TXDOTXHU HVSpFLH GHErQWXUHV FRQYHUVtYHLV em açþes e bĂ´nus de subscrição, desde que a respectiva colocação seja feita mediante venda em bolsa ou subscrição pĂşblica ou, ainda, mediante permuta de açþes, em oferta pĂşblica de aquisição de FRQWUROH QRV WHUPRV GRV DUWLJRV D GD /HL Qž )LFD WDPEpP H[FOXtGR R GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD SDUD VXEVFULomR GH Do}HV QRV WHUPRV GH OHL HVSHFLDO VREUH LQFHQWLYRV ÂżVFDLV Art. 11 - Por decisĂŁo do Conselho de Administração, a Companhia poderĂĄ passar a manter suas açþes nominativas VRE D IRUPD HVFULWXUDO HP FRQWDV GH GHSyVLWR HP QRPH GH VHXV WLWXODUHV HP LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD TXH GHVLJQDU VHP HPLVVmR GH FHUWLÂżFDGRV Art. 12 - O acionista que, nos prazos marcados, nĂŁo efetuar o pagamento das entradas ou prestaçþes correspondentes Ă s açþes por ele subscritas ou adquiridas ÂżFDUi GH SOHQR GLUHLWR FRQVWLWXtGR HP PRUD LQGHSHQGHQWH GH QRWLÂżFDomR RX GH LQWHUSHODomR MXGLFLDO RX extrajudicial, sujeitando-se ao pagamento dos juros de 1% (hum por cento) ao mĂŞs, da correção monetĂĄria e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestaçþes ou entradas.

CAPĂ?TULO III - ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS: Art. 13 - A Assembleia Geral reunirVH i RUGLQDULDPHQWH GHQWUR GRV TXDWUR SULPHLURV PHVHV DSyV R HQFHUUDPHQWR GR H[HUFtFLR VRFLDO H extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § 1Âş - A mesa da Assembleia Geral serĂĄ composta de um presidente e um secretĂĄrio, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da Assembleia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniĂľes. § 2Âş - Os representantes legais e os procuradores FRQVWLWXtGRV SDUD TXH SRVVDP FRPSDUHFHU jV $VVHPEOHLDV *HUDLV GHYHUmR ID]HU D HQWUHJD GRV UHVSHFWLYRV LQVWUXPHQWRV GH UHSUHVHQWDomR RX PDQGDWR QD VHGH GD &RPSDQKLD DWp KRUDV DQWHV GD reuniĂŁo. § 3Âş 4XLQ]H GLDV DQWHV GD GDWD GDV $VVHPEOHLDV *HUDLV ÂżFDUmR VXVSHQVRV RV VHUYLoRV GH WUDQVIHUrQFLDV FRQYHUVmR DJUXSDPHQWR H GHVGREUDPHQWR GH FHUWLÂżFDGRV CAPĂ?TULO IV ADMINISTRAĂ‡ĂƒO: Art. 14 - A Companhia serĂĄ administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Art. 15 - $ UHPXQHUDomR JOREDO GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR H GD 'LUHWRULD VHUi Âż[DGD pela Assembleia Geral e sua divisĂŁo entre os membros de cada ĂłrgĂŁo serĂĄ determinada pelo Conselho

para fins de reavaliação legislativa�.

Na prĂĄtica, o BC precisarĂĄ indicar, no relatĂłrio, se o spread de fato caiu com o cadastro positivo.

O relatório não significarå mudança na lei do cadastro após 24 meses. O documento apenas servirå de referência para, eventualmente, o assunto voltar a ser tratado no Congresso.

A previsĂŁo do relatĂłrio atendeu a uma sugestĂŁo do deputado federal SĂ­lvio Costa (Avante-PE). Costa havia proposto que o projeto contivesse a previsĂŁo de que, em caso de as taxas de juros nĂŁo cederem em um prazo determinado, a lei fosse revista. A ĂĄrea jurĂ­dica do BC foi consultada e ocorreu a inclusĂŁo da previsĂŁo do relatĂłrio. (AE)

de Administração. SEĂ‡ĂƒO I - CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO: Art. 16 - O Conselho de $GPLQLVWUDomR VHUi FRPSRVWR GH FLQFR PHPEURV WLWXODUHV H DWp FLQFR VXSOHQWHV WRGRV DFLRQLVWDV HOHLWRV H GHVWLWXtYHLV SHOD $VVHPEOHLD *HUDO FRP PDQGDWR SRU GRLV DQRV SRGHQGR VHU UHHOHLWRV )LQGRV QRUPDOPHQWH RV PDQGDWRV SHUPDQHFHUmR HP VHXV FDUJRV DWp D LQYHVWLGXUD GRV QRYRV conselheiros eleitos. § 1Âş - Cada suplente sĂł poderĂĄ substituir os respectivos conselheiros titulares, admitindo-se a designação de um ou mais suplentes para um ou para vĂĄrios titulares, servindo um suplente na falta de outro, tudo conforme expressa deliberação da Assembleia Geral em que ocorrer sua eleição. § 2Âş - Os conselheiros elegerĂŁo o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração na primeira reuniĂŁo do ĂłrgĂŁo, apĂłs sua posse. § 3Âş - O conselheiro titular, em suas DXVrQFLDV RX LPSHGLPHQWRV WHPSRUiULRV VHUi VXEVWLWXtGR SHOR UHVSHFWLYR VXSOHQWH § 4Âş - No caso de YDFkQFLD GR FDUJR GH FRQVHOKHLUR WLWXODU R UHVSHFWLYR VXSOHQWH R VXEVWLWXLUi DWp D SRVVH GH XP QRYR conselheiro titular eleito pela Assembleia Geral para o cargo vacante. § 5Âş - No caso de vacância do cargo de Conselheiro, inexistindo suplente para o preenchimento de tal vaga, o substituto serĂĄ QRPHDGR SHORV &RQVHOKHLURV UHPDQHVFHQWHV H VHUYLUi DWp D SULPHLUD $VVHPEOHLD *HUDO TXH YLHU D VH realizar. § 6Âş $GPLWLU VH i D H[LVWrQFLD GH DWp FLQFR YDJDV QRV FDUJRV GH VXSOHQWHV Art. 17 - $OpP das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por lei e por este Estatuto, compete ao Conselho de Administração: I - Âż[DU D RULHQWDomR JHUDO GRV QHJyFLRV GD &RPSDQKLD II - eleger e destituir os diretores da Companhia; III - Âż[DU DV DWULEXLo}HV GRV GLUHWRUHV REVHUYDGDV DV QRUPDV GHVWH (VWDWXWR H DV Âż[DGDV pelo prĂłprio Conselho de Administração no regimento da Diretoria; IV - ÂżVFDOL]DU D JHVWmR GRV GLUHWRUHV H[DPLQDU D TXDOTXHU WHPSR RV OLYURV H SDSpLV GD &RPSDQKLD VROLFLWDU LQIRUPDo}HV VREUH FRQWUDWRV celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; V - convocar as Assembleias Gerais ordinĂĄrias e extraordinĂĄrias; VI - manifestar-se sobre o relatĂłrio da administração e as contas da Diretoria; VII - aprovar o orçamento anual da Companhia; VIII - por proposta da Diretoria, deliberar sobre a declaração de dividendos intermediĂĄrios Ă conta do lucro apurado em balanço semestral ou em SHUtRGRV PHQRUHV REVHUYDGRV QHVWH ~OWLPR FDVR RV OLPLWHV OHJDLV IX - por proposta da Diretoria, deliberar sobre a declaração de dividendos intermediĂĄrios, Ă conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no Ăşltimo balanço anual ou semestral; X - autorizar a participação da &RPSDQKLD HP RXWUDV VRFLHGDGHV HP FRQVyUFLRV ÂłMRLQW YHQWXUHV´ VXEVLGLiULDV LQWHJUDLV VRFLHGDGHV HP FRQWD GH SDUWLFLSDomR H HP RXWUDV IRUPDV GH DVVRFLDomR H HPSUHHQGLPHQWRV FRP WHUFHLURV QR SDtV ou no exterior; XI - DXWRUL]DU D DOLHQDomR GDV SDUWLFLSDo}HV PHQFLRQDGDV QD DOtQHD LPHGLDWDPHQWH DQWHULRU GHVGH TXH H[FHGD RV OLPLWHV Pi[LPRV GH YDORU Âż[DGRV SHOR SUySULR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR no Regimento Interno da Diretoria; XII – GHÂżQLU SDUD D 'LUHWRULD FRPR VHUmR H[HUFLGRV RV UHVSHFWLYRV direitos que decorrem da posição de Companhia como sĂłcia ou participante; XIII - autorizar a prĂĄtica GH DWRV TXH WHQKDP SRU REMHWR UHQXQFLDU D GLUHLWRV RX WUDQVLJLU EHP FRPR D SUHVWDU ÂżDQoD HP SURFHVVRV ÂżVFDLV GHVGH TXH TXDOTXHU GHVVHV DWRV H[FHGD RV OLPLWHV Pi[LPRV GH YDORU Âż[DGRV SHOR SUySULR Conselho de Administração no Regimento Interno da Diretoria, sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada, direta ou indiretamente; XIV - autorizar a aquisição de açþes da prĂłpria Companhia, para cancelamento ou permanĂŞncia em tesouraria, e, neste Ăşltimo caso, deliberar sobre sua eventual alienação; XV - autorizar a prĂĄtica de atos que importem na constituição de Ă´nus reais ou na alienação referentes a bens do seu ativo permanente, GHVGH TXH TXDOTXHU GHVVHV DWRV H[FHGD RV OLPLWHV Pi[LPRV GH YDORU Âż[DGRV SHOR SUySULR &RQVHOKR GH Administração no Regimento Interno da Diretoria, sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada, direta ou indiretamente; XVI - autorizar a prĂĄtica de quaisquer atos que importem em obrigação para a Companhia ou na liberação de terceiros GH REULJDo}HV SDUD FRP D PHVPD REVHUYDGDV DV QRUPDV H RX OLPLWHV Âż[DGRV SHOR SUySULR &RQVHOKR GH Administração no regimento da Diretoria, sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada, direta ou indiretamente; XVII - autorizar a realização de contratos com os administradores, acionistas controladores ou com sociedade em que os administradores ou acionistas controladores tenham interesse, exceto com as sociedades controladas direta ou indiretamente pela Companhia; XVIII - deliberar sobre a outorga de opção de compra de açþes a seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços Ă Companhia ou Ă sociedade sob seu controle; XIX - deliberar sobre a emissĂŁo de bĂ´nus de subscrição, QRWDV SURPLVVyULDV FRPHUFLDLV RX TXDLVTXHU RXWURV WtWXORV H YDORUHV PRELOLiULRV DXWRUL]DGRV SHOD legislação, observadas as formalidades legais; XX - escolher e destituir os auditores independentes; XXI Âą DXWRUL]DU D DVVLQDWXUD GH P~WXR QRWD RX RXWUR LQVWUXPHQWR GH GtYLGD GHVGH TXH TXDOTXHU GHVVHV DWRV H[FHGD RV OLPLWHV Pi[LPRV GH YDORU Âż[DGRV SHOR SUySULR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR QR 5HJLPHQWR Interno da Diretoria, sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada direta ou indiretamente, inclusive a outorga de garantias reais e/ ou pessoais; XXII Âą DXWRUL]DU D SUiWLFD GH DWRV JUDWXLWRV D FRQFHVVmR GH ÂżDQoD RX JDUDQWLD D REULJDomR GH WHUFHLUR RX D DVVXQomR GH REULJDomR HP EHQHItFLR H[FOXVLYR GH WHUFHLURV SRU SDUWH GD &RPSDQKLD sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada direta ou indiretamente, inclusive a outorga de garantias reais e/ou pessoais; e XXIII resolver sobre os casos omissos neste Estatuto. Art. 18 - O Conselho de Administração reunir-se-ĂĄ, ordinariamente, uma vez a cada bimestre e, extraordinariamente, a qualquer tempo. § 1Âş - As convocaçþes serĂŁo feitas por seu Presidente, por correio eletrĂ´nico, carta ou telegrama, com DQWHFHGrQFLD PtQLPD GH WUrV GLDV § 2Âş - As reuniĂľes do Conselho de Administração se instalarĂŁo FRP D SUHVHQoD GD PDLRULD GH VHXV PHPEURV HP H[HUFtFLR § 3Âş - As deliberaçþes do Conselho de Administração serĂŁo tomadas por maioria dos votos dos conselheiros presentes. § 4Âş - Os conselheiros poderĂŁo se fazer representar por um de seus pares, munidos de poderes expressos, inclusive para YRWDU EHP FRPR SDUWLFLSDU GDV UHXQL}HV SRU YtGHR RX WHOHFRQIHUrQFLD GHVGH TXH SUHVHQWHV D PDLRULD dos membros do Conselho de Administração sendo considerados presentes Ă reuniĂŁo e devendo FRQÂżUPDU VHX YRWR DWUDYpV GH GHFODUDomR SRU HVFULWR HQFDPLQKDGD DR 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR SRU FDUWD IDF VtPLOH RX FRUUHLR HOHWU{QLFR DQWHV GR WpUPLQR GD UHXQLmR 8PD YH] UHFHELGD D GHFODUDomR R 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR ÂżFDUi LQYHVWLGR GH SOHQRV SRGHUHV SDUD assinar a ata da reuniĂŁo em nome desse conselheiro. Art. 19 - $OpP GH VXDV DWULEXLo}HV FRPR FRQVHOKHLUR VmR DWULEXLo}HV HVSHFtÂżFDV GR SUHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR I - convocar as UHXQL}HV RUGLQiULDV RX Âż[DU DV GDWDV HP TXH SHULRGLFDPHQWH HVWDV RFRUUHUmR H FRQYRFDU DV UHXQL}HV extraordinĂĄrias do Conselho de Administração; II - instalar e presidir as reuniĂľes e supervisionar os serviços administrativos do Conselho de Administração; III - comunicar Ă Diretoria, aos acionistas e Ă Assembleia Geral, quando for o caso, as deliberaçþes tomadas pelo Conselho de Administração; IV ÂżUPDU DV GHOLEHUDo}HV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR TXH GHYDP VHU H[SUHVVDV HP UHVROXo}HV SDUD conhecimento ou cumprimento dos diretores e do prĂłprio Conselho de Administração; V - dar o voto de TXDOLGDGH HP FDVR GH HPSDWH DOpP GH VHX SUySULR YRWR Art. 20 - Incumbe ao Vice-Presidente do Conselho de Administração substituir o Presidente durante suas ausĂŞncias ou impedimentos WHPSRUiULRV 1R FDVR GH YDJD WHUi DV DWULEXLo}HV GR 3UHVLGHQWH DWp TXH RXWUR VHMD HOHLWR SHOD SULPHLUD Assembleia Geral que vier a se realizar. SEĂ‡ĂƒO II - DIRETORIA: Art. 21 - A Diretoria serĂĄ composta GH DWp VHWH PHPEURV UHVLGHQWHV QR SDtV DFLRQLVWDV RX QmR HOHLWRV H GHVWLWXtYHLV SHOR &RQVHOKR GH Administração, com mandato por 3 (trĂŞs) anos, podendo ser reeleitos. Findos normalmente os PDQGDWRV SHUPDQHFHUmR HP VHXV FDUJRV DWp D LQYHVWLGXUD GRV QRYRV GLUHWRUHV HOHLWRV § 1Âş - AdmitirVH i D H[LVWrQFLD GH DWp TXDWUR FDUJRV YDJRV QD 'LUHWRULD SRGHQGR R &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GHWHUPLQDU R H[HUFtFLR FXPXODWLYR SRU XP GDV DWULEXLo}HV GH RXWUR GLUHWRU § 2Âş - No caso de vaga na 'LUHWRULD DOpP GDV SHUPLWLGDV QR § ž R &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR QR SHUtRGR GH WULQWD GLDV D FRQWDU GD YDFkQFLD HOHJHUi XP QRYR GLUHWRU SDUD FRPSOHWDU R PDQGDWR GR VXEVWLWXtGR § 3Âş - O &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR HVWDEHOHFHUi D FRPSRVLomR GD 'LUHWRULD EHP FRPR Âż[DUi DV DWULEXLo}HV GH cada um de seus membros, nomeando dentre eles um diretor-presidente ao qual competirĂĄ, SULYDWLYDPHQWH UHSUHVHQWDU D &RPSDQKLD HP MXt]R DWLYD RX SDVVLYDPHQWH UHFHEHQGR FLWDomR LQLFLDO § 4Âş - 2 &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR WDPEpP GHVLJQDUi HQWUH RV GLUHWRUHV DTXHOH LQFXPELGR GDV funçþes de diretor de relaçþes com o mercado, a quem caberĂĄ divulgar os atos ou fatos relevantes ocorridos nos negĂłcios da Companhia, bem como cuidar do relacionamento da Companhia com todos RV SDUWLFLSDQWHV GR PHUFDGR H FRP VXDV HQWLGDGHV UHJXODGRUDV H ÂżVFDOL]DGRUDV § 5Âş - Na ausĂŞncia ou impedimento de qualquer dos diretores, suas atribuiçþes serĂŁo exercidas pelo diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pelo Conselho de Administração. CAPĂ?TULO V - CONSELHO CONSULTIVO: Art. 22 - $ &RPSDQKLD SRGHUi WHU XP &RQVHOKR &RQVXOWLYR FRPSRVWR GH DWp VHLV

PHPEURV DFLRQLVWDV RX QmR HOHLWRV H GHVWLWXtYHLV SHOR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR H FRP PDQGDWR SHOR prazo de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. ParĂĄgrafo Ăşnico - O Conselho de Administração, ao HOHJHU RV PHPEURV GR &RQVHOKR &RQVXOWLYR Âż[DUi RV VHXV KRQRUiULRV Art. 23 - Os conselheiros elegerĂŁo o presidente do Conselho Consultivo. Art. 24 - CompetirĂĄ ao conselho consultivo, sempre reservadamente: I - aconselhar a administração na orientação superior dos negĂłcios sociais; II pronunciar-se sobre assuntos ou negĂłcios da Companhia que lhe forem submetidos a exame; e III WUDQVPLWLU DR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR LQIRUPDo}HV H GDGRV WpFQLFRV HFRQ{PLFRV LQGXVWULDLV RX comerciais concernentes aos objetivos sociais da Companhia e das sociedades em que esta participar, apresentando sugestĂľes e recomendaçþes. Art. 25 - O Conselho Consultivo reunir-se-ĂĄ quando convocado por seu presidente ou pelo Conselho de Administração, por correio eletrĂ´nico, carta ou WHOHJUDPD FRP D DQWHFHGrQFLD PtQLPD GH WUrV GLDV $V UHXQL}HV GR &RQVHOKR &RQVXOWLYR VH instalarĂŁo com a presença da maioria de seus membros. As deliberaçþes serĂŁo tomadas por maioria de votos dos presentes. CAPĂ?TULO VI - CONSELHO FISCAL: Art. 26 - A Companhia terĂĄ um conselho ÂżVFDO FRPSRVWR GH WUrV D FLQFR PHPEURV HIHWLYRV H VXSOHQWHV HP LJXDO Q~PHUR R TXDO Vy HQWUDUi HP IXQFLRQDPHQWR QRV H[HUFtFLRV VRFLDLV HP TXH IRU LQVWDODGR SHOD $VVHPEOHLD *HUDO TXH HOHJHU RV UHVSHFWLYRV WLWXODUHV Âż[DQGR OKHV D UHPXQHUDomR Art. 27 - 2V FRQVHOKHLURV ÂżVFDLV WHUmR DV DWULEXLo}HV SUHYLVWDV HP OHL H QRV FDVRV GH DXVrQFLD LPSHGLPHQWR RX YDFkQFLD VHUmR VXEVWLWXtGRV SHORV suplentes. § 1Âş - Para que o Conselho Fiscal possa funcionar, serĂĄ necessĂĄria a presença da maioria de seus membros. § 2Âş - CaberĂĄ ao Conselho Fiscal eleger o seu presidente na primeira sessĂŁo realizada apĂłs sua instalação. CAPĂ?TULO VII - EXERCĂ?CIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIĂ‡ĂƒO DOS RESULTADOS: Art. 28 - 2 H[HUFtFLR VRFLDO WHUPLQDUi HP de dezembro de cada ano. Art. 29 - $V GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV H D GHVWLQDomR GRV UHVXOWDGRV obedecerĂŁo Ă s prescriçþes legais e Ă s deste Estatuto. ParĂĄgrafo Ăşnico: A Companhia levantarĂĄ EDODQoRV VHPHVWUDLV SRGHQGR ID]r OR WDPEpP D FULWpULR GD DGPLQLVWUDomR WULPHVWUDOPHQWH RX HP SHUtRGRV PHQRUHV Art. 30 - Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia WHUmR GLUHLWR D XPD SDUWLFLSDomR GH DWp GH] SRU FHQWR VREUH RV UHVXOWDGRV GR SHUtRGR DSyV GHGX]LGRV RV SUHMXt]RV DFXPXODGRV H D SURYLVmR SDUD R LPSRVWR GH UHQGD 2 &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR decidirĂĄ sobre a distribuição desta quota entre conselheiros e diretores. Art. 31 - 'R OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR FLQFR SRU FHQWR VHUmR DSOLFDGRV QD FRQVWLWXLomR GH UHVHUYD OHJDO GH TXH WUDWD R DUW da Lei nÂş 6.404/76. Art. 32 - $ &RPSDQKLD GLVWULEXLUi HQWUH WRGDV DV HVSpFLHV GH VXDV Do}HV FRPR GLYLGHQGR REULJDWyULR YLQWH H FLQFR SRU FHQWR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR DMXVWDGR QRV WHUPRV do artigo 202 da Lei nÂş 6.404/76. ParĂĄgrafo Ăšnico $ &RPSDQKLD ÂżFDUi LPSHGLGD GH GLVWULEXLU GLYLGHQGRV RX SDJDPHQWR GH MXURV VREUH R FDSLWDO SUySULR TXH VXSHUHP R GLYLGHQGR PtQLPR REULJDWyULR GH YLQWH H FLQFR SRU FHQWR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR DMXVWDGR QRV WHUPRV GR DUWLJR GD /HL Qž QDV VHJXLQWHV KLSyWHVHV L GHVFXPSULPHQWR GRV SDUkPHWURV PtQLPRV GH VXVWHQWDELOLGDGH HFRQ{PLFD H ÂżQDQFHLUD GHÂżQLGRV QR &RQWUDWR GH &RQFHVVmR Qž $1((/ FRQIRUPH DGLWDGR RX (ii) descumprimento dos limites anuais globais de indicadores de continuidade coletivos por dois anos consecutivos ou por trĂŞs vezes em cinco anos, conforme regulação da AgĂŞncia Nacional de Energia (OpWULFD Âł$1((/´ Art. 33 - PoderĂŁo ser pagos ou creditados, pela Companhia, juros sobre o capital prĂłprio, imputando-se o respectivo valor ao dos dividendos obrigatĂłrios previstos no art. 32 supra, de DFRUGR FRP D /HL Qž H VXDV PRGLÂżFDo}HV KDYLGDV RX TXH YHQKDP D RFRUUHU CAPĂ?TULO VIII - DISSOLUĂ‡ĂƒO, LIQUIDAĂ‡ĂƒO E EXTINĂ‡ĂƒO: Art. 34 - A Companhia entrarĂĄ em dissolução, OLTXLGDomR H H[WLQomR QRV FDVRV SUHYLVWRV HP OHL 'XUDQWH R SHUtRGR GH OLTXLGDomR VHUi PDQWLGR R Conselho de Administração, competindo-lhe nomear o liquidante. CAPĂ?TULO IX - DISPOSIĂ‡ĂƒO ESPECĂ?FICA: Art. 35 - O acionista controlador da companhia, nos termos do Contrato de Distribuição GH (QHUJLD (OpWULFD HQWUH D FRPSDQKLD H D 8QLmR REULJD VH D QmR WUDQVIHULU FHGHU RX GH TXDOTXHU IRUPD alienar, direta ou indiretamente, gratuita ou onerosamente as açþes que fazem parte do controle DFLRQiULR GD FRPSDQKLD VHP SUpYLD FRQFRUGkQFLD GR 3RGHU &RQFHGHQWH &DUORV $XUpOLR 0DUWLQV 3LPHQWHO 6HFUHWiULR &HUWLÂżFR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD HPSUHVD (1(5*,6$ 0,1$6 GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. de nire 3130004099-2 e protocolado sob o nĂşmero 18/211.732-4 em 02/05/2018, encontra-se registrado na JUCEMG sob o nĂşmero 6777741, em 07/05/2018. O ato foi deferido digitalmente pela 7ÂŞ TURMA DE VOGAIS. Assina o registro, mediante FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

PRIVILÉGIO

Toffoli quer restrição ampla ao foro

CONDENAÇÃO

Maioria da 2ª Turma do STF Ministro propõe súmula vinculante para limitar prerrogativa a todas as autoridades decide manter prisão de Lula Brasília - O ministro Dias ANTONIO CRUZ / ABr

Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ontem à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, uma proposta de súmula vinculante para garantir segurança jurídica e estender às demais autoridades brasileiras a restrição ao foro por prerrogativa definida na semana passada pelo plenário..

No texto, Toffoli sugere duas súmulas, uma para definir que a prerrogativa de foro, prevista na Constituição Federal para agentes públicos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público, compreenda exclusivamente os crimes praticados no exercício do mandato e em razão do cargo. A segunda proposta é para tornar inconstitucionais as normas de Constituições Estaduais e da Lei Orgânica do Distrito Federal que preveem prerrogativas de foro que não estão previstas na Constituição Federal (CF).

O ministro explica que é imprescindível que, diante da limitação à prerrogativa de foro definida pelo STF para deputados federais e senadores, a Corte edite súmula vinculante para “eliminar controvérsias entre órgãos judiciários que possam acarretar grave insegurança jurídica”.

No texto, Toffoli destaca que são aproximadamente 38 mil autoridades federais, estaduais, distritais e municipais detentoras de prerrogativa de foro definidas pela Constituição Federal, de acordo com o Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado Federal. O ministro também recorda das cerca de 16 mil autoridades estaduais que têm foro por definição não expresso na CF. “Esse expressivo número de autoridades detentoras de prerrogativa de foro, sem paralelo, no direito comparado, em nenhuma democracia consolidada que consagre a prerrogativa de foro com a abrangência como da brasileira, evidencia o potencial de conflitos de competência que podem se estabelecer entre as diversas instâncias do Poder Judiciário”, diz o ministro.

A súmula vinculante é

Toffoli alerta para o potencial de conflitos de competência entre as diversas esferas do Judiciário em relação ao foro

uma espécie de verbete editado pelo STF que tem efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas municipal, estadual e federal.

Divergência - Ministros do STF divergem sobre a proposta de súmula vinculante apresentada pelo ministro Dias Toffoli, de restringir o foro privilegiado não só para deputados federais e senadores, mas a todas as autoridades, com base na decisão tomada pelo plenário na semana passada.

O ministro Alexandre de Moraes disse ontem que é “importante” a discussão sobre a proposta de súmula vinculante de Toffoli, apresentada ontem à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. “É importante diminuir o mais rápido possível a incerteza gerada por essa alteração”, disse Moraes a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária da Corte.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, a sinalização do plenário, quando restringiu o foro para crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo, foi “muito clara”. O ministro destacou que o “sistema é único” e que os demais tribunais do País não podem interpretar a regra do foro

Fux: Congresso deve votar emenda Brasília - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou ontem a proposta de súmula vinculante apresentada pelo ministro Dias Toffoli de restringir o foro privilegiado não só de deputados federais e senadores, mas para todas as autoridades. Para Fux, a melhor alternativa para pacificar a questão é o Congresso Nacional votar uma emenda constitucional e solucionar o tema.

“A melhor opção é uma deferência ao Legislativo, que é a sede própria para votar uma emenda e solucionar essa questão.

Ideologicamente, é uma questão correta, baseada no princípio da igualdade, mas isso não pode ser fixado assim de forma atropelada”, disse Fux, que será vice-presidente do Supremo a partir de setembro, quando Toffoli assumir a presidência do tribunal.

Fux destacou que há questões que precisam ser debatidas, como o fato de cargos políticos não terem hierarquia, mas outros postos beneficiados com foro privilegiado, sim. “Há outros cargos em que há maior organização hierárquica da carreira. É pre-

ciso analisar esses vários aspectos. Por isso que não se pode fixar uma súmula assim quando o tema ainda está muito sem debate”, observou Fux. Na análise do ministro, em vez de uma proposta de súmula vinculante, é necessário um julgamento de “casos referentes a outras categorias para se chegar a uma conclusão global e fixar uma súmula”. “A lei não permite que você num caso A fixe uma tese referente a um caso X; então, haveria aí uma ‘dessintonia’ entre a tese e o caso julgado”, explicou o ministro. (AE)

de forma diferente do que foi entendido recentemente pela Corte Suprema.

Marco Aurélio destacou a remessa da ação contra o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a primeira instância da Justiça. O ministro do STJ, Luís Felipe Salomão, ao tomar essa decisão, entendeu como parâmetro a restrição do foro definida pelo Supremo.

“Então há sinalização não só do STF, mas do STJ

mediante a observância da decisão do STF. Não vai haver controvérsia, e os processos estarão muito bem na pedreira da magistratura”, completou Marco Aurélio.

Dois outros ministros ouvidos em caráter reservado questionaram se há precedentes suficientes para a aprovação de súmula vinculante com este teor, e destacaram que a proposta abrange justamente a posição vencida no plenário, durante a votação da última quinta-feira. Naquela sessão, Toffoli votou para que a res-

trição se estendesse a todas as autoridades brasileiras, assim como para derrubar as prerrogativas de foro para agentes estaduais definidas somente por Constituições estaduais.

Antes de seguir para a análise do plenário, uma proposta de súmula vinculante atravessa um rito de tramitação, como passar pela avaliação da Comissão de Jurisprudência da Corte.

Quando estiver pronta para votação dos 11 ministros, a proposta precisa de oito votos para ser aprovada. (AE)

Câmara instala comissão para analisar PEC Brasília - A Câmara dos Deputados instalou ontem comissão especial que tem como objetivo analisar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função no caso de crimes comuns.

Candidato único, o deputado federal Diego Garcia (Pode-PR) foi eleito para presidir a comissão, que terá como relator o deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) restringir na semana passada o alcance do foro privilegiado, no caso de deputados federais e senadores, para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, o presidente da

Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou instalar a comissão especial que analisa a PEC 333/2017, parada desde o fim do ano passado, quando foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado.

De acordo com o texto, continuariam com foro especial apenas o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário e os presidentes da Câmara e do Senado. A proposta também proíbe que Constituições estaduais criem novos casos, como ocorre hoje.

Há, de acordo com o Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado Federal, 38 mil autoridades federais, esta-

duais, distritais e municipais detentoras de prerrogativa de foro definidas pela Constituição Federal. Ainda há aproximadamente 16 mil autoridades estaduais que têm foro por definição não expresso na Constituição.

Em seu discurso na primeira reunião da comissão especial, Efraim Filho, que também relatou a admissibilidade da PEC na CCJ, afirmou que o foro se tornou um instrumento arcaico e obsoleto. “Transmitia a mensagem de impunidade e blindagem por crimes cometidos por autoridades dos Três Poderes”, disse.

Um dos entraves à PEC é a impossibilidade de alteração da Constituição enquanto vigorar a intervenção federal

na segurança pública do Rio de Janeiro, cujo decreto vence em 31 de dezembro deste ano.

Deputados presentes na reunião questionaram a existência da comissão em meio à intervenção federal. Diego Garcia, que preside a comissão, lembrou aos colegas que até o final do ano todas as comissões que analisam PECs no Congresso podem dar continuidade a seus trabalhos normalmente. “O que não há como é apreciar matérias no plenário”, afirmou.

“Engavetar os debates seria a pior das hipóteses.

Precisamos dar um respaldo à sociedade brasileira, com um bom debate de ideias”, justificou Efraim Filho. De acordo com o relator da

comissão, a proposta da Câmara é complementar à do Supremo Tribunal Federal. “Vamos abrir para o diálogo, o que não houve no Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

“O Congresso já percebeu que, ao deixar vazias lacunas, ele acaba dando espaço para que seja preenchido por outros Poderes. A Câmara chama para si a responsabilidade de construção do texto A decisão do Supremo foi um encaminhamento, que será levado em consideração e respeitado pela Câmara. Mas entendemos que as regras não podem e não devem valer para o Legislativo, mas ter o Executivo e o Judiciário”, disse Efraim. (AE)

Brasília - A maioria dos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manter o petista preso cumprindo pena no caso da condenação do processo do tríplex do Guarujá (SP), no julgamento que está sendo realizado pelo plenário virtual do colegiado, informou uma fonte da corte à Reuters.

O ministro Gilmar Mendes deu ontem o terceiro voto para que Lula permaneça preso. Já haviam votado nesse sentido o relator do recurso, Edson Fachin, e o ministro Dias Toffoli. Ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowksi e Celso de Mello - a análise do caso, iniciada na sexta-feira passada, se encerra hoje.

A reclamação apresentada pela defesa do de Lula contestava o fato de não ter sido encerrada a possibilidade de se apresentar novos recursos no processo do tríplex perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), bem como o de que houve a afronta a uma decisão do plenário do STF que a execução provisória da pena em segunda instância não é automática e ainda precisa ser fundamentada.

Em seu voto, obtido pela Reuters, Gilmar Mendes disse que no julgamento de um habeas corpus anterior, em abril, foi analisada a questão da prisão do petista, devendo se manter essa posição do STF. Ele ressalvou ser pessoalmente contra a execução antecipada da pena, mas frisou que era o caso de manter a posição da corte nessa linha.

“De todo modo, é de se destacar que a possibilidade de execução antecipada da pena, no específico caso do reclamante, foi apreciada e julgada pelo plenário desta corte no HC 152752, devendo prevalecer tal decisão. Ante o exposto, reitero e ressalvo o meu posicionamento pessoal sobre a matéria, mas acompanho o eminente relator em homenagem ao princípio da colegialidade, confirmando a decisão que negou seguimento à reclamação, sem prejuízo da apreciação de outros casos que eventualmente se coloquem à jurisdição desta corte”, afirmou.

Previsto no regimento interno do Supremo, o julgamento virtual ocorre quando ministros votam de forma remota, sem se reunirem presencialmente.

Fachin levou para apreciação dos outros quatro integrantes da turma um recurso - agravo regimental - da defesa de Lula contra decisão sua que negou conceder liminar para impedir a prisão do petista, tomada em 7 de abril, dia da sua detenção.

Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto, nega ter cometido crimes e diz ser alvo de uma perseguição política promovida por setores da Polícia Federal, do Judiciário, do Ministério Público e da imprensa com o objetivo de impedi-lo de ser candidato. (Reuters)

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

DATA COMEMORATIVA

Dia das Mães anima bares e restaurantes Demanda por conta da comemoração chega a aumentar até 50% nos estabelecimentos da Capital DIONE ALVES/DIVULGAÇÃO

JULIANA BAETA

O Dia das Mães, comemorado no domingo, 13 de maio, é uma das datas mais aguardadas pelo comércio.

Após a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) divulgar que as vendas devem crescer 2,76% neste ano, chega a hora de os estabelecimentos comerciais fazerem as contas. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG), Ricardo Rodrigues, tradicionalmente, a data confere um aumento de 40% a 50% nas vendas para os donos dos estabelecimentos e é considerada a melhor data para o segmento. “É o melhor dia do ano para a maioria dos restaurantes, seguido pelo Dia dos Namorados e Dia dos Pais. Porque neste dia as famílias não querem deixar a mãe ir para a cozinha, querem que elas tenham um dia de rainha e a tendência levá-las para almoçar fora.

Por isso os lugares ficam lotados no Dia das Mães.

Eu acho que, inclusive, tinha que ter um movimento para que a data seja comemorada também no sábado, a fim de dividir essa demanda”, comenta.

Com o aumento espontâ-

Entre as estratégias dos restaurantes em Belo Horizonte está presentear as mães, como é o caso da Fogo de Chão

neo no movimento, muitos restaurantes nem se preocupam em oferecer condições especiais para atrair mais clientes, como é o caso do tradicional restaurante Maria das Tranças, chefiado por Rodrigues. “A gente não usa nenhuma estratégia em função do aumento natural do movimento. O

que fazemos todo ano é o tradicional brinde às mães, que é a nossa homenagem a elas”, conta.

Mas muitos estabelecimentos acabam oferecendo condições especiais e mimos para as famílias, como o L’Entrecôte de Paris, bistrô que tem como base a gastronomia francesa. Todo ano

Pedidos de reservas começam em abril Os restaurantes da Capital já registravam pedidos de reserva faltando 20 dias para a data. É o que conta Agilberto Martins, proprietário da Rede Gourmet, que tem os restaurantes Udon e SantaFé e a Pizzaria Olegário. Mas é no SantaFé e na Pizzaria que o Dia das Mães costuma lotar as casas. Mais pelo perfil. Tanto a Olegário como o SantaFé são ambientes extremamente familiares.

Nos dois, as ligações com pedidos de reservas para o Dia das Mães começaram antecipadamente. “E para se ter uma ideia, no Dia dos Namorados nós conseguimos fazer mais reservas porque os casais comem e vão embora, mas no Dia das Mães, as famílias passam a tarde toda na mesa celebrando a data. Os pedidos de reservas vão até a véspera,

mas, às vezes, o número de mesas já acaba faltando uma semana para o dia”.

Martins explica que os almoços de domingo nos restaurantes já têm um bom índice de vendas, mas no Dia das Mães o faturamento do empresário dobra em relação aos outros domingos.

Já em relação a média dos outros dias do ano, as vendas praticamente triplicam. “É o Dia das Mães e o Dia dos Namorados que são os dias mais importantes do ano para o nosso comércio. São datas em que nem se precisa fazer nada especial, as famílias já estão dispostas a dar o melhor para as mães”, conclui.

Personalizado - Para atrair os clientes e oferecer um serviço mais direcionado ao gosto de cada mãe, a Padaria Vianney abriu encomendas

para cestas especiais de Dia das Mães. A estratégia é resultado do saldo positivo de vendas na Páscoa e a ideia de manter o movimento em alta. Para a data, é esperado um aumento de 30% nas vendas.

“Estamos lançando o cardápio do Dia das Mães, que pode ter refeições como entradas, saladas, tortas, à escolha do cliente e do que a mãe prefere. Também temos as cestas que podem ser personalizadas. O cliente pode vir na loja e escolher os produtos ou fazer a encomenda pelo nosso site, onde ele pode ver os cardápios, selecionar as opções de seu agrado, e receber tudo em casa. A ideia é incentivar o nosso público a dar mais comodidade para as mães neste dia”, explica a diretora administrativa da Vianney, Isabella Santiago. (JB) ANNA LARA/DIVULGAÇÃO

L’Entrecôte de Paris registrou aumento de 34% no ano passado e estima voltar a crescer em 2018 www.facebook.com/DiariodoComercio

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Telefone: (31) 3469-2025

o estabelecimento prepara uma surpresa para as matriarcas das famílias. No ano passado, as 50 primeiras mães que visitaram o local ganharam um voucher de massagem. No mesmo ano, o aumento nas vendas foi de 34% e a expectativa para 2018 é de um crescimento tão relevante quanto.

O mimo deste ano ainda não foi divulgado, mas a gerente de Marketing do estabelecimento, Sarah Rocha, garante que a data não vai passar em branco. “É sempre um dia muito bom pra gente, o aumento nas vendas é considerável. Além de promoções, a gente também sempre oferece algum

mimo para as mães. Ainda não fechamos qual será a surpresa desta vez, mas com certeza será um dia muito especial para quem vier nos visitar”.

O Fogo de Chão, casa especializada em churrasco gaúcho, vai presentear as mães com um cartão-cortesia que dá direito a um rodízio, anunciou a gerente do restaurante, Luciana Kayser.

Já o premiado Vecchio Sogno Ristorante, outro lugar com grande procura no Dia das Mães, também costuma separar presentes para a data. Ao longo dos anos, o estabelecimento já ofereceu rosas, doces e sobremesas gratuitas para as matriarcas. Este ano, o mimo ainda não foi divulgado, mas segundo o gerente do restaurante, Paulo Henrique Gomes Vieira, os clientes já podem contar com um cardápio especial para comemorar. “O Dia das Mães é o nosso segundo dia de mais movimento no ano sendo o primeiro o Dia dos Namorados. Geralmente, o aumento que temos nesta data é de 50% em relação aos outros dias do ano, mas acreditamos que neste ano o movimento vai aumentar ainda mais, porque acabamos de passar por uma boa reforma na casa”, explica.

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NEGÓCIOS COSMÉTICOS

FRANCHISING

The Beauty Box retoma a expansão

Acqua Aroma registra um Loja pertence ao Grupo O Boticário e reinaugurou três unidades em Minas Gerais faturamento de R$ 20 milhões ALISSON J. SILVA

DANIELA MACIEL

Uma das maiores multimarcas de cosméticos do Brasil, a The Beauty Box, pertencente ao Grupo O Boticário, após reestruturação da marca, retoma o plano de expansão dando destaque a Minas Gerais.

Do total de 51 unidades, em oito estados, oito lojas devem passar por reforma.

As três lojas mineiras, sendo duas na Capital – uma no Pátio Savassi e outra no Diamond Mall (ambos na região Centro-Sul) - e uma em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, fazem parte do primeiro lote e foram reinauguradas na última semana de abril. Para este ano a marca também prevê uma inauguração, em Campinas (SP).

De acordo com o diretor-geral da Beauty Box, Guilherme Reichmann, que esteve nas duas cidades, o objetivo é atingir um crescimento de até 15% ao longo do ano com as lojas do novo modelo. A estratégia é ampliar o portfólio de maquiagem e skincare, com inserção de novas marcas no portfólio como Clinique, Shiseido e Givenchy, e reforçar ainda mais lançamentos exclusivos, como já aconteceu com os perfumes Emporio You, da Emporio Armani, La Vie est Belle Bouquet, da Lancôme, além do Pink Sapphire, da Bvlgari, que será lançado exclusivamente na The Beauty Box a partir de maio.

“Mais do que vender cosméticos, queremos ser a ponte entre o que acontece lá fora e a consumidora brasileira. Queremos oferecer uma experiência única e completa a cada pessoa que acessa a Beauty Box pelos seus diferentes canais. Nas lojas batizamos nossos atendentes de especialistas, pois é isso que eles são. Todos são exaustivamente treinados para fazer uma venda consultiva, capaz de gerar

DA REDAÇÃO

Em Minas, a The Beauty Box conta com duas unidades em Belo Horizonte e uma em Uberlândia, no Triângulo Mineiro ALISSON J. SILVA

o máximo de satisfação.

Nos últimos anos triplicamos o nosso investimento em treinamento”, explica Reichmann.

Uma novidade é o maior destaque para marcas internacionais e, principalmente, mais espaço para experimentação e experiência nas principais categorias - fragrâncias, maquiagem e skincare. As novas lojas também contam com a tecnologia do mobshop, na qual cada atendente carrega uma espécie de telefone celular e pode oferecer informações sobre o produto e fechar a compra sem precisar passar pela fila do caixa, entregando maior comodidade e melhor experiência de compra.

Os valores de investimento não foram divulgados, mas o executivo garante que será recuperado em pouco tempo. O setor de cosméticos no Brasil, apesar de ter sofrido com a crise Estimativa da empresa é crescer 15% ao longo deste ano econômica em 2017, continua sendo um dos mais recuperação da economia, maria e Cosméticos (HPPC), importantes do mundo e que tem reduzido de forma a tributação pesada sobre o deve retomar o crescimen- lenta as perdas da indústria setor ainda tem um impacto to esse ano. Mesmo com a de Higiene Pessoal, Perfu- negativo nos resultados. A

indústria do segmento, que fornece itens essenciais à população, fechou o ano passado com modesto crescimento de 2,75%, ex-factory (líquido de imposto sobre vendas), ainda sentindo o forte impacto do peso tributário, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec).

A reação de vendas não compensou os números ruins registrados no auge da recessão do País, em 2015 e 2016, quando o setor amargou perdas de 6% e 9%, respectivamente, em relação aos anos anteriores.

Projeções - A Abihpec projeta um crescimento nominal de 7,5% no faturamento em 2018 sobre o ano passado, totalizando R$ 118,2 bilhões, impulsionado pela recuperação econômica. Atualmente, o Brasil ocupa a 3ª posição no ranking mundial de consumo de produtos de beleza e corresponde a 7,1% do consumo mundial.

IDEIAS

Para mães empreendedoras TALITA SCOTTO *

Empreender é um caminho muito solitário. É solitário para você se “automotivar” diariamente, para a superação dessa jornada e principalmente para as decisões que terão de ser tomadas. Eu acreditava, mas pensava que em algum momento poderia dar errado.

Não deu, mas sempre acho que pode dar. Achei que poderia dar errado quando chegasse o primeiro filho. Não deu. Empreendedores têm uma essência mais inquieta e esse ponto forte é, sem dúvida, um motor capaz de fazer a engrenagem funcionar – mesmo com um bebê no colo.

Vi meu projeto de TCC virar meu projeto de vida aos 22 anos de idade. E a maternidade acompanhou todo o processo sem precisar ser adiada. Essa história eu gosto de contar para você que, assim como eu, empreende solitária. Não tenha medo, pois é realmente possível unir as duas coisas.

Casei aos 25 anos e engravidei a primeira vez aos 27.

Perdi dois bebês e descobri a trombofilia, que me trouxe uma outra jornada: engravidar e continuar mantendo o foco.

Depois de 333 injeções dei à luz com trocador e mamadeiras, vez ou outra levava trabalho uma menina – que chegou para e fiz um processo seletivo para casa quando o prazo completar a família e, claro, amamentando. Por escolha apertava. ensinar ainda mais a colocar minha, tomei decisões com a A rotina é puxada? Sim. as prioridades no lugar. realidade que tinha naquele Conciliar é difícil? Sim. Dá Fiz home-office desde que momento. Mais uma vez, tinha vontade de surtar? Sim. É percheguei em casa com ela. a certeza que não daria certo. feitamente compreensível que a Embora tivesse me estruturado Deu e não só deu, como foram tarefa de cuidar de um bebê e internamente, há assuntos as melhores profissionais que de uma empresa é desgastante que só o dono é capaz de poderiam estar do meu lado mas, a decisão do que será responder pelo seu negócio. naquela fase. Por isso, cerque- melhor só você pode tomar.

E quem empreende sabe que -se de bons profissionais para Eu escolhi dançar conforme a se desconectar do negócio música. Não perdi o prazo é difícil. Às vezes, aquele dos clientes e nem o praprojeto que você tanto Aquele ser que parece tão frágil zo da amamentação, dos queria chega na hora mais vai ser o que vai te fazer horários com o pediatra, conturbada da sua vida. E mais forte no final. Aquele que dos remédios, trocas de comigo não foi diferente. fraldas, das brincadeilhe dará mais força para lutar Vi novos clientes e projeras, os primeiros passos. diariamente pelo seu negócio tos irrecusáveis chegarem Empreender ainda te dá a quando ela tinha 45 dias liberdade de, com o passar dos meses, estabelecer de vida e aquela pessoa que você apostou para te co- lhe auxiliar nessa etapa. Por uma nova rotina de horários brir sair da empresa. Me vi mais que você se estruture, e de trabalho.

Aquele ser que parece tão ali, aceitando o crescimento imprevistos sempre podem da empresa no momento em acontecer. frágil vai ser o que vai te fazer Depois de três meses em ho- mais forte no final. Aquele que que deveria estar assistindo Discovery Kids e acertando a me-office com contatos diários lhe dará mais força para lutar por telefone e por vídeo com diariamente pelo seu negócio. pega da amamentação.

Tive vontade de jogar tudo a equipe, voltei ao escritório Nessa rotina de equilibrar para o alto, mas já tinha per- alguns dias da semana e fui pratos, consegui manter ela corrido 8 anos de trabalho aumentando gradativamente comigo até 1 ano e 3 meses, e isso me dava um orgulho minhas idas. Mudei a empresa depois a escola entrou para imenso – sei que ela vai se de bairro para estar ao lado do deixar tudo mais regrado, e ela orgulhar no futuro também. meu maior suporte familiar: os deixou saudades no escritório.

Nunca esqueço que montei um avós. Trabalhava, amamentaHoje, ao olhar para trás, berço do lado da minha mesa, va, voltava para trabalhar, e me pergunto como consegui

e vejo que a jornada está ainda melhor. Aprendi que as horas extras são na minha casa, com minha filha. Que o horário comercial é comercial mesmo. Que casos especiais são casos especiais - mesmo.

Que é perfeitamente possível resolver as coisas das 9h às 18h e que tem o dia seguinte para continuar. As prioridades me ajudaram a ser mais produtiva e não ter distrações, porque produtividade virou sinônimo de resultados e mais tempo com ela. Afinal, eu tenho um compromisso muito importante me esperando em casa: minha família.

Hoje ela está com quase 2 anos. Sua chegada me ajudou a reestruturar a empresa, a equipe, a marca, o nosso posicionamento e os nossos resultados. Mudei de endereço novamente e escolhi outra cidade, que me permite ter qualidade de vida no trabalho e na vida pessoal. E quando, no auge das emoções, alguém te disser “Calma, essa fase vai passar”, acredite. Ela passa. *Jornalista e diretora da Agência Contatto, especializada em assessoria de imprensa e conteúdo

Melhorar a qualidade de vida através de experiências sensoriais que proporcionem conforto e aconchego. Acreditando nessa premissa, o administrador Rafael Mamede fundou a empresa de marketing olfativo Aromarketing, em 2002. Quatorze anos depois, com o franchising da Acqua Aroma, braço voltado ao consumidor final, o grupo consolidou esse mercado no País, virou franquia que cresce 40% ao ano e já fatura R$ 20 milhões.

Tudo começou quando Mamede e sua esposa, a química Lua Serafim, vislumbraram uma oportunidade de negócio ao observar a influência da utilização dos aromas na mudança de comportamento das pessoas. “Pesquisamos como era ao redor do mundo e percebemos que havia um mercado ainda incipiente no Brasil. Assim, resolvemos nos aprofundar no segmento de marketing olfativo e nos tornamos pioneiros nacionais”, conta o empresário.

Inicialmente, a marca atendia apenas o setor corporativo e comercializava fragrâncias de outros fornecedores. Com a demanda por parte do consumidor final aumentando, decidiram abrir uma fábrica própria e criar produtos com padrão de qualidade e uma quantidade específica para atender esse público.

Foi quando, em 2005, a administradora soteropolitana Nayana Pedreira entrou no negócio para reestruturar a operação e investir na especialização.

A parceria deu certo e a empresa transformou-se em um modelo de negócio de sucesso e em crescimento contínuo, colocando-a a frente de projetos de marcas como H. Stern, Trussardi, Camicado, TokStok e Riachuelo. Há dois anos, o sistema de gestão da qualidade da indústria foi certificado com base na norma ISO 9001, que confere excelência operacional aos processos industriais.

“Começamos a ser reconhecidos também com a nossa marca de varejo e fomos a primeira franquia do Brasil especializada em perfumaria para casa. Com a inauguração de nossa primeira loja, em Salvador, em 2012, incorporamos o conceito de decorar com aromas”, orgulha-se Nayana. Hoje, já são cinco franquias da Acqua Aroma, mais de 100 funcionários no grupo e a meta é chegar às cidades mais importantes do país com 70 lojas. Além disso, a marca deu início à sua internacionalização, com a inauguração de uma distribuidora em Orlando, Flórida (EUA), além da loja online e dos mais de mil pontos de revendas multimarcas distribuídos pelo Brasil.

Para espalhar o encanto dos aromas, Nayana destaca a necessidade de dedicação, especializações e prazer pelo trabalho. “É um segmento que exige preparo, ousadia para se arriscar em novos projetos e inquietude para expandir”, completa, com a experiência de quem hoje é fornecedora de empresas das quais era cliente.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018

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NEGÓCIOS DIVULGAÇÃO

SOFTWARE

App para gestão de controle de ponto deve faturar US$ 1 mi Oitchau, lançado recentemente, supera as expectativas JULIANA BAETA

Em apenas uma semana de funcionamento, o aplicativo de controle de ponto Oitchau, já prevê um faturamento de US$ 1 milhão por ano. Isso porque a procura pelo serviço tem superado as expectativas dos fundadores do negócio, o que impulsiona a empresa a também já pensar em expandir para o mercado internacional.

Atualmente presente apenas no Brasil, o serviço permite que o empregador tenha controle sobre as batidas de ponto dos seus funcionários em tempo real pelo celular, além de outros serviços como pedidos de férias e de ausência.

“O dono da empresa baixa o aplicativo, disponível para iOS e Android, se cadastra e manda o convite para seus funcionários.

Dessa maneira, ele tem controle e entendimento do que acontece na sua empresa em tempo real.

Por exemplo, se alguém está fazendo hora extra,

pela máquina de biometria ele saberia somente no fim do mês pelo relatório. No Oitchau ele vai receber a notificação de acordo com as regras que definiu. O sistema evita fraudes e ajuda a empresa a economizar com controle de ponto e processamento de folha de pagamento”, explica o diretor de operações (COO) do Oitchau, Lonny Szneiberg, Também é possível associar uma conexão WiFi/ Bluetooth do local de trabalho e definir que o colaborador se conecte a ela ao bater o ponto. Isso garante que a batida seja validada somente quando o empregado entra na empresa e inibe que ele bata o ponto pelo celular antes de sair de casa, por exemplo.

Szneiberg explica que o funcionário também conta com algumas vantagens quando é submetido ao aplicativo, por exemplo, a transparência. “Porque ele vai saber quantas horas extras tem, quantas batidas estão faltantes, por exemplo,

em tempo real, ao invés de só receber o relatório no fim do mês. Além disso, o app permite que o funcionário crie outra conta e possa utilizá-la como empregador.

“Se ele tem uma faxineira, um jardineiro ou uma babá, por exemplo, ele pode aplicar o sistema a esta relação”, salienta Szneiberg.

Investimento - Na ordem de US$ 1 milhão, o alto investimento para desenvolver o aplicativo foi necessário por se tratar de uma tecnologia complexa de integração on-line.

Expansão - Com a experiência adquirida em 20 anos a frente da Investing.com, um dos maiores portais financeiros do mundo, o COO do Oitchau explica que todo o sistema foi planejado já pensando em acessar outros países.

“Como podemos perceber, o crescimento com a empresa no Brasil já está sendo muito rápido. Agora, a ideia é criar um sistema

Szneiberg explica que o sistema foi planejado já pensando em acessar outros países

flexível para atender a todos os tamanhos de empresas. E partindo da nossa experiencia com a Invest, onde trabalhamos com 30 países e 23 idiomas, será possível expandir para fora do Brasil. Ainda não temos uma previsão, mas vamos começar a trabalhar nisso já neste ano, pois toda a plataforma, a base tecnológica, foi construída para este tipo de expansão”, explica Szneiberg.

Estrutura - A central de operações do Oitchau se divide entre São Paulo e Manaus, o que permite o suporte em

todas as regiões. Já presente em empresas de todo o Brasil, inclusive Minas. O valor de contrato depende do tamanho da empresa e, apesar de comportar empreendimentos de vários tamanhos, o foco dessa primeira fase de implantação são pequenas e médias empresas. O serviço é pautado pela Constituição Federal, enquadrado especificamente nas portarias 1510/09 e 373/11 do Ministério do Trabalho, que discorrem sobre o registro eletrônico de ponto e sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho.

TRANSPORTE

Bradesco e BB lançam empresa de pedágio São Paulo - O Banco do Brasil e o Bradesco lançaram ontem a Veloe, uma concorrente para o Sem Parar, e reiteraram a meta de alcançar 1,5 milhão de usuários entre pessoas físicas e jurídicas até 2020. A nova empresa, que atuará por meio da controlada Alelo, de benefícios corporativos, vai operar no segmento de pedagiamento eletrônico e meios de pagamentos para mobilidade urbana no Brasil.

A criação da Veloe consumiu R$ 110 milhões em investimentos até o momento, segundo o presidente da Alelo, Raul Moreira.

E, segundo ele, até 2020, quando a nova empresa deve atingir seu ponto de equilíbrio (breakeven), a expectativa é que os valores aportados alcancem R$ 300 milhões.

O investimento em lançar uma empresa do zero, conforme Moreira, foi menor do que fazer uma aquisição no mercado. O Itaú Unibanco, por exemplo, desembolsou R$ 170 milhões por 50% da ConectCar, em 2015. No entanto, conforme fontes, os sócios BB e Bradesco tentaram uma fatia na Sem Parar por meio do braço de adquirência, a Cielo.

A Veloe estará disponível a todos os consumidores de São Paulo e do Rio de Janeiro a partir de julho próximo. “Nosso foco é integrar os meios de transportes e de pagamentos.

Iniciamos com um preço competitivo, mas não visamos a criar uma guerra de preços no segmento”, disse ele, em coletiva de imprensa, acrescentando que a marca nasce com as forças dos sócios, BB e Bradesco, e da expertise da Alelo, focada em benefícios corporativos.

Os planos da Veloe vão

DIVULGAÇÃO

Investimento na Veloe soma R$ 110 milhões até o momento e poderá alcançar R$ 300 milhões nos próximos dois anos

custar entre R$ 4,90 e R$ 19,90. Na mira da nova empresa e seus acionistas, está um mercado de 4 milhões de usuários que movimentou 1,8 bilhão de transações em estradas e rodovias no ano passado.

A nova empresa vai concorrer com nomes tradicionais do segmento como Sem Parar, da FleetCor, Conect Car, sociedade do Itaú Unibanco com o grupo Ultra, e a Move Mais, da Bertin. “Em nenhum mercado entramos para sermos marginais. Vamos brigar pela liderança”, afirmou o vice-presidente do Banco do Brasil, Marcelo Labuto.

A Veloe é a sétima empresa lançada nos últimos anos pelo Bradesco em sociedade com o BB e que estão num mesmo guarda-chuva, a Elopar. Como exemplos bem-sucedidos, os executivos citaram a bandeira de cartões Elo e o programa de fidelidade Livelo, cujo

Uber chega em Itabira e Ubá DA REDAÇÃO

A partir de hoje a Uber vai passar a disponibilizar os serviços da plataforma em mais dois municípios mineiros: Itabira, na região Central, e Ubá, na Zona da Mata. A presença em ambas as cidades faz parte do plano de expansão da empresa em Minas Gerais.

A Uber pretende ser parte de cada uma das cidades oferecendo à população uma alternativa de mobilidade acessível, moderna caixa soma R$ 1,4 bilhão, segundo o vice-presidente do Bradesco, Marcelo Noronha. O executivo disse ainda que os bancos vão usar os seus canais de distribuição, incluindo as agências, para ofertar a solução de pedagiamento

e eficiente.

Inicialmente, a categoria disponível será o uberX e o pagamento poderá ser feito tanto com dinheiro e cartão de débito quanto com cartão de crédito. Para iniciar uma viagem, o usuário deve fazer a solicitação pelo aplicativo no celular, que pode ser baixado gratuitamente. Ao final da viagem, o valor será cobrado automaticamente do cartão cadastrado.

No Brasil, a Uber está presente em mais de 100 eletrônico e de meios de pagamentos.

Num primeiro momento, a Veloe estará disponível para um grupo de clientes e convidados e uma rede de aceitação de 24 concessionárias, incluindo rodovias federais, e estacionamentos

cidades, com a missão de oferecer uma alternativa confiável de mobilidade para a população. Em Minas Gerais, a empresa está presente desde 2014, com início das operações em Belo Horizonte. Recentemente, o app também chegou a outras cidades do interior de Minas como Patos de Minas, Pouso Alegre, Varginha, Barbacena e Conselheiro Lafaiete. Em todo o Estado, já são mais de 35 mil motoristas parceiros cadastrados. em shoppings. Além disso, a empresa já negocia parceiras com mais players como, por exemplo, com redes de postos de combustíveis. Um conjunto de marcas, conforme Moreira, da Alelo, deve ser lançado em breve. (AE)

INOVAÇÃO

Sebrae e Cesar lançam plataforma para startups DA REDAÇÃO

Criar uma startup no Brasil não é trabalho fácil. Segundo a Fundação Dom Cabral, as empresas nascentes no nosso país têm entre suas causas de mortalidade quatro pontos específicos: falta de demanda do mercado, dificuldade em montar um bom time, escassez de capital e ausência de estratégia de negócios. Tendo isso em mente o Cesar, em parceria com o Serviços Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), lançou a Plataforma Integrada de Geração de Startups (PIGS).

A iniciativa, que nesta rodada inicial será focada na construção civil, funcionará em etapas. A primeira é o levantamento das oportunidades de inovação da área em conjunto com empresas do setor. Ela será seguida de observações presenciais junto a algumas construtoras, o que fornecerá subsídios para a estruturação de briefings de inovação que serão utilizados na próxima fase - a de exploração. A esta altura serão realizados hackathons, summer jobs e desafios para desenvolver ainda mais as ideias, que serão pré-aceleradas no Cesar.Labs. Ao fim de todo este processo, cinco startups serão criadas e aceleradas com investimento do Cesar, Sebrae e investidores privados.

Nesta etapa final do programa, as startups contarão com acompanhamento estruturado, em mentorias, capital, consultorias especializadas e conexões. “Os times terão um período de até nove meses para chegar a um MVP (Produto Mínimo Viável) que gere demanda por parte dos clientes potenciais, cujas oportunidades de inovação foram identificadas e exploradas nas fases anteriores da plataforma”, explica Filipe Pessoa, executivo-chefe de Empreendedorismo do Cesar. O programa também vai qualificar 80 potenciais empresários em métodos e processos de identificação e exploração de oportunidades de inovação, bem como em prototipação e validação de MVPs, além da criação de um documento metodológico contemplando as etapas de realização do projeto contendo exemplos ilustrativos da aplicação da metodologia.

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

FUNCAFÉ

AVES

Aurora concede férias coletivas Com a antecipação, os cafeicultores poderão planejar estocagem e comercialização após queda nos embarques

Produtores pedem liberação em maio SIC/DIVULGAÇÃO

MICHELLE VALVERDE

Com o início da colheita da safra de café em Minas Gerais e nos demais estados produtores, representantes dos cafeicultores estão solicitando que os recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) sejam liberados ainda neste mês.

A antecipação é necessária para que os produtores tenham acesso ao crédito, se capitalizem e possam planejar a estocagem e o melhor momento para a comercialização da safra.

O ano de 2018 será de ciclo alto da produção de café, o que exige maior planejamento por parte do cafeicultor na hora de comercializar a safra, principalmente no O ano de 2018 será de ciclo alto da produção, o que demandará mais recursos na hora da colheita período de colheita, quando os preços pagos pelo grão na Bahia e no Espírito Santo, meçar a colheita da safra intenção, e esperar os melhoque produzem café conilon com recursos para a esto- res preços. Historicamente, o tendem a cair.

De acordo com o diretor e a colheita é mais precoce. cagem. Isto é fundamental período de safra não é, para da Federação da Agricul- O grande problema é que para ele conseguir organizar nenhum tipo de produto, tura e Pecuária do Estado este ano é de ciclo alto e o o fluxo de saída da safra o melhor momento para de Minas Gerais (Faemg) e recurso financeiro do Fun- para o mercado. Desta for- comercializar. Queremos presidente das Comissões café tradicionalmente só é ma, é possível escolher o que o produto tenha condide Cafeicultura da Faemg liberado para a estocagem melhor momento da venda, ções de planejar a venda e e da Confederação da Agri- e a colheita em meados de evitando grandes volumes o acesso ao crédito permite cultura e Pecuária do Brasil julho. Esse recurso precisa no mercado e queda de isso”, explicou Mesquita.

(CNA), Breno Mesquita, ser antecipado. Esta é uma preços”.

Uma das estratégias que Valores - Os recursos a foi realizada reunião en- demanda antiga do setor”, poderia ser adotada, se- serem disponibilizados tre a CNA, o Ministério explicou Mesquita.

Ainda segundo o repre- gundo Mesquita, seria o para a safra 2018, através da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e sentante da Faemg, em ano remanejamento imediato do Funcafé, serão de R$ o Ministério da Fazenda, de safra cheia, a antecipação dos recursos do Funcafé 4,96 bilhões. A princípio, quando foi solicitada a an- do crédito é fundamental não utilizados na safra 2017 o montante será destinado tecipação da liberação dos para o produtor, princi- para atender aos produtores. às linhas de financiamento “A ideia é que a partir do e estará disponível de 1º recursos, o que poderia ser palmente devido às perdas feito com a realocação do provocadas pela seca nos momento que o cafeicultor de julho até 30 de junho crédito não utilizado do últimos anos e pelos preços faça a primeira leva do café do ano seguinte. Do total baixos pagos pelo café em (colheita, secagem e benefi- a ser liberado na safra, R$ Funcafé na safra 2017.

“A colheita da safra deste 2017, o que descapitalizou ciamento), ele entregue na 1,86 bilhão será para a licooperativa ou armazém e nha de financiamento de ano já foi iniciada em Minas o cafeicultor.

“O produtor precisa co- já possa financiá-lo, se for a estocagem; R$ 1,1 bilhão Gerais e está mais avançada

para custeio, R$ 1,063 bilhão para o Financiamento para a Aquisição de Café (FAC); R$ 925,2 milhões para capital de giro e R$ 10 milhões para a linha de Recuperação de Cafezais Danificados.

De acordo com o Mapa, na safra 2017 as liberações dos recursos do Funcafé somaram R$ 3,14 bilhões até 9 de março de 2018. Para o ano, os recursos disponíveis eram de R$ 4,89 bilhões.

Safra - Segundo o primeiro levantamento da safra de café, feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção total de café, em Minas Gerais, foi estimada entre 29 milhões e 30,6 milhões de sacas de 60 quilos na safra 2018, aumento que deve ficar entre 19% e 25,3% quando comparado com a safra passada. Os números poderão ser revisados, principalmente, pelo mês de abril ter sido marcado pela falta de precipitações.

De acordo com o representante da Faemg, Breno Mesquita, até o momento, a expectativa é de uma safra mais alta e com qualidade superior. O que só será confirmado com o avanço da colheita.

“A colheita foi iniciada em Minas Gerais, mas de forma muito tímida. Teremos uma safra de ciclo alto este ano, mas está longe de ser o que se preconiza de um volume recorde. Vale lembrar que nas regiões produtoras não chove há mais de um mês e isso pode interferir no volume de café”, explicou.

LARANJA

PLANO SAFRA

Produção deve recuar 27,62% em Minas e São Paulo

Governo cogita redução da taxa de juros

São Paulo - A safra da laranja 2018/19 no cinturão citrícola de São Paulo e Triângulo/Sudoeste Mineiro, que responde pela maior parte da produção da fruta destinada à indústria exportadora de suco do Brasil, deverá somar 288,29 milhões de caixas de 40,8 kg, mostrou ontem a primeira estimativa do Fundo de Defesa da Citricultura (Fundecitrus).

A previsão aponta uma queda de 27,62% ante a safra passada, a quarta maior da história, segundo o Fundecitrus, que citou problemas nas floradas de 2018/19 em algumas áreas produtoras no Brasil, o maior exportador global de suco de laranja.

Segundo o Fundecitrus, o elevado número de frutos da safra anterior somado às condições desfavoráveis pelas altas temperaturas no mês de outubro levaram a um menor pegamento da florada principal nas regiões onde o florescimento foi mais tardio.

A previsão para a próxima safra, contudo, é 17,52% maior em comparação à safra 2016/17. A quantidade de frutos para esta temporada é 11% menor do que a média dos últimos dez anos.

(Reuters)

Brasília - A área econômica do governo analisa a possibilidade de redução da taxa de juros do crédito agrícola para o próximo Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2018/2019 que terá início no dia 1º de julho deste ano.

“Estamos tentando chegar a um denominador comum, que seja bom para o produtor rural e que não comprometa o orçamento fiscal”, ressaltou o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária

e Abastecimento (Mapa), Wilson Vaz de Araújo, na tarde da última terça-feira (8), após participar de audiência do ministro Blairo Maggi com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e representantes do Ministério da Fazenda e do Tesouro Nacional. Segundo Vaz, o Mapa prevê conseguir uma redução de ao menos um ponto percentual.

Quanto aos recursos a serem destinados para financiar a agricultura da próxima safra, o secretário

disse que “tem que haver um equilíbrio entre o volume de recursos disponíveis e a taxa de juros”. Ele explica que, de um lado, houve queda da taxa Selic (taxa de referência básica de juros da economia) e da inflação. Mas disse que há outras variáveis como a fonte de recursos e o impacto no orçamento federal.

Vaz de Araújo explicou que, para chegar a um valor do plano rural, “o governo pondera a execução do ano anterior, a disponibilidade das fontes e a disponibilida-

de orçamentária para fazer a subvenção à taxa de juros” De acordo com o secretário, a expectativa é de que o desembolso do crédito rural na safra ainda em vigor (2017/2018) fique entre R$ 145 bilhões e R$ 150 bilhões, do montante total destinado que foi de R$ 188,3 bilhões.

O Ministério da Agricultura fará outras reuniões com a equipe econômica. O anúncio do PAP está previsto para ocorrer na primeira semana de junho, em Brasília.

(ABr e Reuters)

FERTILIZANTES

Cade aprova compra da Vale pela Yara Brasília - O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem a compra da Vale Cubatão Fertilizantes, da mineradora Vale, pela norueguesa Yara International. A operação foi anunciada em novembro do ano passado por US$ 255 milhões.

A operação já havia sido aprovada pela Superintendência Geral do órgão em março, mas o tribunal resolveu “puxar” o processo para análise em plenário para verificar se o negócio poderia apresentar risco à concorrência depois de a Petrobras anunciar que hiber-

naria plantas de fertilizantes, o que reduziria o número de participantes do mercado.

Em sua análise, porém, o conselheiro relator do caso, Maurício Maia, conclui que a hibernação das plantas da Petrobras é incerta e há indícios de que a empresa planeja realizar investimentos na área, além de haver possibilidades de importação de insumos e outras alternativas ao fechamento da planta. O relator votou pela aprovação da operação, o que foi seguido por unanimidade pelo conselho.

Petrobras - A Petrobras, em

continuidade ao Comunicado ao Mercado de 19/12/2017, informou ontem o início das negociações com a empresa Acron, com exclusividade por um período de 90 dias, referente ao processo de alienação integral de sua participação acionária na Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa) e de sua Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III).

A Acron é uma empresa russa com foco na produção e comercialização de fertilizantes, com vendas em mais de 60 países. Em 2017, o volume de vendas atingiu mais de 7,3 milhões de toneladas, com receitas consolidadas

de US$ 1,6 bilhão e Ebitda de US$ 511 milhões de acordo com o International Financial Reporting Standards (IFRS).

A Acron é uma sociedade anônima de capital aberto, com ações negociadas na Bolsa de Valores de Moscou e de Londres.

Segundo a companhia, a divulgação ao mercado está em consonância com a Sistemática para Desinvestimentos da Petrobras e alinhada ao regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais, previsto no Decreto 9.188/2017. (AE com informações da Petrobras)

São Paulo - A Cooperativa Central Aurora Alimentos, de Santa Catarina, divulgou que concederá férias coletivas no período de 30 dias à unidade industrial de abate de processamento de aves de Guatambu (SC), no período de 2 a 31 de julho deste ano.

O Frigorífico Aurora Guatambu (FAG) é uma das oito indústrias avícolas operadas pela empresa, informa a companhia, em comunicado.

A unidade emprega 1.283 trabalhadores e abate 29,5 milhões de frangos por ano, o que representa 11,8% do abate total da Aurora.

A empresa esclarece que essa é a segunda planta programada a entrar em regime de férias coletivas. A primeira é a de Abelardo Luz, que suspenderá provisoriamente as atividades industriais no dia 4 de junho. Ali, são empregados 1.391 trabalhadores para o abate de 33,5 milhões de frangos por ano, contribuindo com 13,4% do abate total da Aurora.

A empresa informa que não está prevista a demissão de trabalhadores e que a interrupção não atingirá, simultaneamente, mais de uma planta.

Conforme a Aurora, “a medida tornou-se inadiável em razão dos percalços que afetam o mercado internacional e impactam todas as companhias avícolas brasileiras desde agosto do ano passado”. “O quadro agravou-se no último bimestre de 2017, quando várias empresas foram desabilitadas a exportar para a Europa. No mesmo período, a Rússia, que representava um grande comprador de produtos cárneos, suspendeu as importações. A conjugação desses dois episódios produz o efeito de oferta excessiva e deterioração de preços.”

Além disso, segundo a companhia, o suprimento do milho, um dos principais insumos da avicultura industrial, passa por um período de retenção especulativa, cujo efeito é a alta artificial das cotações. “Essa situação agrava as dificuldades do setor e força as agroindústrias a obter no exterior o milho para a manutenção dos quase 520 milhões de aves alojadas em todo o País”, salienta a Aurora no comunicado.

Em consequência desse cenário, acrescenta a companhia, grande parcela da produção nacional destinada à exportação acabou permanecendo no mercado doméstico. “Nesse estágio, a capacidade de armazenagem a frio, própria e de terceiros, chega ao seu limite, tornando-se imperiosa a necessidade de reduzir temporariamente a produção”, justifica.

A Aurora Alimentos avaliará e decidirá em julho se haverá necessidade de colocar uma terceira planta industrial em férias coletivas. Enquanto isso, “espera que o governo obtenha sucesso na defesa técnica e política do setor da proteína animal, buscando o restabelecimento dos fluxos comerciais internacionais tão duramente conquistados pela indústria brasileira da carne”, conclui. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018

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MERCADO FINANCEIRO

BNDES

Ibovespa sobe 1,58%, e dólar atinge maior valor em 2 anos Índice brasileiro foi puxado pela valorização das ações da Petrobras São Paulo - A disparada das ações da Petrobras foi determinante para alavancar ontem o Índice Bovespa. O índice, que tem 11% de sua composição representada pelos papéis da estatal petroleira, terminou com alta significativa, de 1,58%, aos 84.265,49 pontos. Os negócios na B3 somaram R$ 13,9 bilhões.

Segundo relataram operadores do mercado, as ações da Petrobras foram alvo de compras pesadas por parte de investidores estrangeiros, o que levou os papéis a altas acima de 10%. Como pano de fundo, esteve uma forte aceleração dos preços do petróleo no mercado internacional, em meio a especulações em torno da retirada dos Estados Unidos do acordo nuclear com o Irã. Além disso, ainda foi relevante para os papéis a repercussão do resultado financeiro trimestral acima das expectativas.

Com o petróleo subindo mais de 3% nos futuros de Nova York e Londres, Petrobras ON e PN terminaram a quarta-feira (9) com altas de 10,02% e 8,16%, respectivamente. Somadas, as duas ações responderam por cerca de 27% do volume de negócios na bolsa. O dia também foi de alta nas bolsas de Nova York, que igualmente tiveram ações específicas beneficiadas pelo avanço do petróleo.

“Por representarem um peso significativo no Ibovespa, as ações da Petrobras acabaram por contagiar outros papéis, que subiram no embalo do índice”, disse um experiente operador, que se afirmou surpreso com tamanha movimentação dos

MORGEFILE / DIVULGAÇÃO

Moeda norte-americana teve alta de 0,82% e fechou em R$ 3,59

papéis, que há tempos não 3,5977, maior preço desde ocorria.

31 de maio de 2016. Durante a sessão, chegou a sair a R$ Dólar - O desconforto ficou 3,61 - oscilou entre a mínima por conta do dólar, que con- de R$ 3,56 (-0,24%) à máxitinuou a subir e chegou a ma de R$ 3,6101 (+1,17%). tocar os R$ 3,61 no mercado O giro à vista foi três vezes à vista. A alta da moeda fa- maior do que o de terça-feira voreceu ações de empresas (8), somou US$ 1,2 bilhão. exportadoras, como Suzano Perto do fim do dia, o dóON (+7,18%) e Marfrig ON lar para junho subia 0,80%, (+6,66%), mas manteve os negociado a R$ 3,60 e este investidores cautelosos em mercado movimentava US$ relação a questões como in- 20 bilhões. flação e política monetária.

O impacto do câmbio nos Embora o presidente do juros está atraindo todas as Banco Central, Ilan Goldfajn, atenções. Ontem, diversos tenha reforçado em entrevis- economistas e especialistas ta à GloboNews as apostas apontaram razões para o BC em mais um corte da taxa mexer nos juros ou deixá-los Selic em maio, houve alta como estão, quase que em firme do dólar e dos juros uma ausência de consenso futuros. no mercado.

O câmbio ontem no Brasil Para o economista da Madescolou do cenário exter- pfre, Luis Afonso Lima, a no. O dólar se enfraqueceu pressão no câmbio continua em relação a maior parte vindo das operações com o das moedas globais, mas dólar futuro. “Vivemos um continuou a mostrar alta período longo de cotações volatilidade em relação ao mais estáveis e muitas emreal. No fechamento, a mo- presas nem estavam fazendo eda subiu 0,82%, para R$ o hedge porque não viam

necessidade. Agora, com toda essa volatilidade e a queda nos custos de fazer essa operação, muitas das empresas estão já fazendo ou se planejando para fazer o hedge. Uma coisa vai alimentando a outra”, afirmou. É por essa demanda extra que o câmbio continua apreciando, apesar do fluxo fortemente positivo nos últimos meses.

Juros - O novo avanço do dólar ante o real e o aumento do rendimento dos títulos do Tesouro norte-americano levaram os juros futuros de médio e longo prazos a fecharem a sessão regular em alta. Na ponta curta, os contratos encerraram com taxas em baixa, refletindo as declarações de Ilan Goldfajn à Globonews e que levaram a um ajuste nas apostas para a Selic na decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) na próxima semana.

Na ponta curta, a taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para outubro de 2018 caiu de 6,249% para 6,225% e a taxa do DI para janeiro de 2023 passou de 6,330% para 6,295%. Nos demais, a taxa do DI para janeiro de 2020 subiu de 7,27% para 7,34% e a taxa do DI para janeiro de 2021 fechou em 8,44%, de 8,29%.

A taxa do DI para janeiro de 2023 encerrou na máxima de 9,68%, de 9,48%.

A entrevista de Ilan sustentou as taxas curtas em baixa durante toda a sessão, ao indicar que não alterou, em função do câmbio, sua percepção sobre o espaço para corte da Selic em maio, já manifestada na ata da última reunião do Copom.

(AE)

BRASIL E MÉXICO

IIF aponta risco de eleições para países São Paulo - As eleições no Brasil e no México continuam a ser um “risco significativo” para os dois países neste ano, na avaliação do Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês), formado pelos 500 maiores bancos do mundo e com sede em Washington, nos Estados Unidos.

A entidade afirma que essa incerteza com as urnas não permite saber se a política atual será mantida no território brasileiro, mas também aponta que, se não houver uma mudança radical, o Brasil deve crescer mais neste ano e no próximo.

O IIF afirma que o País supera uma recessão apoiado em relaxamento “significativo” da política monetária e em condições globais favoráveis no ano passado. O ímpeto por reformas, a dinâmica favorável dos preços e uma posição externa equilibrada ajudam a retomada, apesar da maior incerteza política, diz o instituto.

“Isso permite que o banco central reduza os juros com ímpeto, enquanto ancora a estabilidade

financeira”, afirma. “Nós esperamos uma recuperação constante na entrada de capital não residente neste ano e no próximo, consistente com um fortalecimento gradual da economia”, destaca o IIF. Enquanto isso, a entidade prevê que a retirada de capital dos residentes deve aumentar antes da eleição presidencial de outubro.

Déficit fiscal - O investimento estrangeiro direto que entrará no Brasil deve, em grande medida, financiar o atual déficit em conta corrente, o que resultará em mais acúmulo de reservas internacionais, na projeção do IIF. Apesar dos progressos do último ano, o déficit fiscal considerável de 7,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 pesará sobre o crescimento, caso a questão não seja enfrentada, argumenta.

“Problemas estruturais impedem uma consolidação fiscal mais rápida, tornando a reforma previdenciária proposta crucial para a sustentabilidade das finanças

públicas. Porém, um Congresso muito fragmentado e a eleição por vir retardaram sua aprovação”.

O IIF diz ainda que as condições financeiras mais apertadas, impulsionadas pela alta dos juros nos Estados Unidos, e as crescentes

tensões internacionais poderiam significar pressão de baixa para o real, o que limitaria a capacidade do Banco Central brasileiro de manter uma política monetária acomodatícia, mesmo tendo a inflação sob controle.

(AE)

Temer afirma que banco vai antecipar pagamentos de R$ 100 bi ao Tesouro Brasília - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) antecipará o cronograma de pagamentos dos R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional neste ano, afirmou o presidente Michel Temer, em sua conta no Twitter.

O BNDES já havia se comprometido a arcar com o pagamento desta quantia em 2018, compromisso que foi reforçado pelo novo presidente do banco, Dyogo Oliveira, ao assumir o cargo.

O governo havia pedido a devolução de R$ 130 bilhões ao BNDES este ano para pagamento de dívida pública, o que ajudará no cumprimento da regra de ouro, que impede a emissão de dívida para o pagamento de despesas correntes.

Desse total, R$ 30 bilhões já haviam sido pagos em março. À época, o BNDES

indicou que arcaria com a devolução dos R$ 100 bilhões restantes no início do segundo semestre.

No Twitter, Temer afirmou que, com esse segundo pagamento, o governo fecha as contas de 2018 e garante o cumprimento da regra de ouro neste ano.

No entanto, o Tesouro Nacional informou que, na verdade, o buraco para o cumprimento da regra de ouro este ano é de R$ 203,4 bilhões e que, para cobri-lo, precisará de outras fontes além dessa nova antecipação de recursos pelo BNDES. Uma delas é o uso de recursos do Fundo Soberano que estão na conta única da União, iniciativa que depende de aprovação do Congresso Nacional, mas que ainda não foi enviada oficialmente para os parlamentares. (Reuters)

BANCO CENTRAL

Fluxo cambial do Brasil registra superávit de US$ 14,39 bi em abril São Paulo - Depois de dois meses no vermelho, o Brasil voltou a registrar mais entrada do que saída de dólares em abril, tanto pela balança comercial, quanto pelos investimentos financeiros, em meio à disparada da moeda norte-americana frente ao real.

O fluxo cambial do País registrou superávit de US$ 14,394 bilhões no mês passado, maior resultado positivo desde julho de 2011, quando totalizou US$ 15,825 bilhões, informou ontem o Banco Central.

Com isso, no ano até abril, o fluxo cambial acumulou saldo positivo de US$ 17,063 bilhões.

O BC informou ainda que a conta comercial registrou superávit de US$ 7,638 bilhões no mês passado, resultado de exportações de US$ 21,517 bilhões e de importação de US$ 13,878 bilhões.

A conta financeira - por onde passam investimentos diretos, em portfólio, entre outros - encerrou abril com resultado positivo de US$

6,756 bilhões, com compras de US$ 45,505 bilhões e vendas de US$ 38,749 bilhões.

Cenário externo - Apesar do número favorável, o dólar fechou abril 6,16% mais caro ante o real, contaminado pelo cenário externo, com a possibilidade de o Federal Reserve ser mais agressivo na política de juros dos Estados Unidos e com muitos investidores adotando posição de proteção no mercado local.

Parte dos recursos, R$ 4,379 bilhões, ingressou na bolsa de valores, que acumulou em abril alta de 0,88%.

Além disso, até o dia 23 de abril, segundo o Banco Central, já tinham ingressado no País em investimento direto US$ 1,5 bilhão. Profissionais citaram ainda recursos de empréstimos nessa conta.

Entre os dias 1º e 4 de maio, o fluxo cambial estava positivo em US$ 283 milhões, com a conta financeira exibindo déficit de US$ 640 milhões e a comercial, superávit de US$ 923 milhões.

(Reuters)

CONCORRÊNCIA

Fintechs vão influenciar cada vez mais sistema Brasília - O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou ontem que as fintechs moldarão, cada vez mais, o modo de concorrência no sistema financeiro nacional e global, ao falar em evento no BC sobre o lançamento do Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas (Lift).

Coordenado pelo BC, o Lift funcionará como uma pré-incubadora de projetos.

Para participar da iniciativa, empresas de tecnologia, startups e estudantes universitários devem entrar no site e propor um plano

de negócios que seja alinhado com um dos pilares definidos pelo BC dentro de sua agenda institucional: mais cidadania financeira, crédito mais barato, sistema financeiro mais eficiente ou legislação mais moderna.

Presente no evento, a diretora de administração do BC, Carolina Barros, afirmou que, a partir daí, as tecnologias necessárias ao desenvolvimento dos projetos serão fornecidas por empresas parceiras na empreitada, como Microsoft, Amazon e IBM. Em seguida, o desenvolvimento

dos protótipos será acom- do BC avaliou que a recente panhado por servidores do escalada do dólar frente ao BC, acrescentou ela. real é normal em relação ao que vem ocorrendo no munMaior competitividade - do e, quando questionado em Ilan, que não fez nenhuma entrevista à GloboNews se menção à política monetária o cenário básico do Copom em seu discurso, disse ter havia mudado para a semana certeza de que as inovações que vem, respondeu que “o gestadas no Lift “contribui- importante é saber o que se rão para maior competição tem que olhar em um regime nesse mercado e ainda com de metas da inflação”. potencial para aumentar sua Com isso, o mercado eficiência e gerar grande voltou a precificar chances valor à sociedade brasileira, mais altas de que a taxa tanto aos clientes, quanto básica de juros cairá para para os provedores de pro- 6,25% na próxima reunião dutos e serviços financeiros”. do Copom, na semana que Na véspera, o presidente vem. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018

INDICADORES ECONÔMICOS Indicadores Econômicos Inflação

Dólar 09/05/2018

08/05/2018

07/05/2018

Índices

TR/Poupança

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

Out.

Nov.

Dez.

Jan.

Fev.

Março

Abril No ano

-0,93%

-0,67%

-0,72%

0,10%

0,47%

0,20%

0,52%

0,89%

0,76%

0,07%

0,64%

0,57%

12 meses

COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,5972

R$ 3,5680

R$ 3,5517

IGP-M (FGV)

VENDA

R$ 3,5977

R$ 3,5685

R$ 3,5522

IPC-Fipe

-0,05%

0,05%

-0,01%

0,10%

0,02%

0,32%

0.29%

0,55%

0,46%

-0,42%

0,00%

-0,03%

0,02%

1,29%

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 3,5937

R$ 3,5782

R$ 3,5452

IGP-DI (FGV)

-0,51%

-0,96%

-0,30%

0,24%

0,62%

0,10%

0,80%

0,74%

0,58%

0,15%

0,56%

0,93%

2,24%

2,97%

2,05%

1,89%

VENDA

R$ 3,5943

R$ 3,5788

R$ 3,5458

INPC-IBGE

0,36%

-0,30%

0,17%

-0,02%

-0,02%

0,37%

0,18%

0,26%

0,23%

0,18%

0,07%

-

0,48%

1,56%

TURISMO

COMPRA

R$ 3,5530

R$ 3,5300

R$ 3,5170

IPCA-IBGE

0,31%

-0,23%

0,24%

0,19%

0,16%

0,42%

0,28%

0,44%

0,29%

0,32%

0,05%

-

0,70%

2,68%

VENDA

R$ 3,7430

R$ 3,7200

R$ 3,7000

PARALELO

COMPRA

R$ 3,6700

R$ 3,6500

R$ 3,6300

VENDA

R$ 3,7700

R$ 3,7500

R$ 3,7300

Fonte: AE

09/05 CDB Pré 30 dias

6,26% - a.a.

Capital de Giro

9,73% - a.a.

Hot Money

1,16% - a.m.

CDI

6,39% - a.a.

Over

6,40% - a.a.

Fonte: AE

Ouro Nova Iorque (onça-troy)

09/05/2018

08/05/2018

07/05/2018

US$ 1.313,00

US$ 1.313,70

US$ 1.314,10

R$ 151,00

R$ 150,51

R$ 149,50

BM&F-SP (g) Fonte: AE

Taxas Selic Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril

Tributos Federais (%) 0,80 0,80 0,64 0,64 0,57 0,54 0,58 0,47 0,53 0,52

Meta da Taxa a.a. (%) 9,25 8,25 7,25 7,00 7,00 7,00 6,75 6,50 6,50 -

Reservas Internacionais 08/05 .......................................................................... US$ 381.615 milhões Fonte: BC

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Até 1.903,98

Isento

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia.

Obs:

ICV-DIEESE

0,37%

-0,31%

0,13%

-0,01%

0,20%

0,88%

0,15%

0,28%

0,95%

0,05%

0,03%

-

1,04%

2,57%

IPCA-IPEAD

0,49%

-0,07%

0,70%

0,13%

0,27%

0,29%

0.13%

0,60%

1,70%

-0,44%

-0,27%

0,19

1,18%

3,74%

Março 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

Abril 954,00 1,45 23,54 3,2514 6,60

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Maio Salário 937,00 CUB-MG* (%) -0,03 UPC (R$) 23,48 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.)

7,00 *Fonte: Sinduscon-MG

Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00

Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00

Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

Taxas de câmbio MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

18

CÓDIGO 26 30 35 40 55 60 65 70 75 90 95 100 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 210 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 665 715 720 725 730 735 741 745 770 775 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 870 880 930 975 978

Out. 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00

Nov. 937,00 0,25 23,54 3,2514 7,00

Dez. 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00

Jan. 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

Fev. 954,00 0,14 23,54 3,2514 6,75

Contribuição ao INSS COMPRA 0,0000513 0,5127 0,7907 0,006327 0,5718 0,03476 0,4444 0,4127 0,1665 0,07471 0,03103 11,9036 0,002995 5,0615 0,03603 0,9783 2,6791 3,5937 3,5937 2,796 0,01702 4,2782 2,6733 0,4578 0,5262 3,5937 0,01349 3,578 0,0006392 0,03276 0,2018 4,8745 0,002363 0,00697 0,12 0,8375 1,091 0,05356 0,005678 0,001258 3,5937 0,07234 0,06917 0,1841 0,1235 0,4841 0,002662 0,5645 0,565 0,9867 9,2621 0,01436 0,0000856 0,9582 0,9091 0,05701 0,05342 0,0002551 0,2319 1,001 0,003326 0,9992 4,2585

VENDA 0,0000515 0,524 0,7932 0,006364 0,572 0,03485 0,4447 0,4129 0,1666 0,07575 0,03109 11,9293 0,00303 5,0695 0,03605 0,9786 2,6799 3,5943 3,5943 2,7973 0,01757 4,3305 2,6747 0,4579 0,5405 3,5943 0,01351 3,58 0,0006416 0,03277 0,2026 4,8767 0,002388 0,006979 0,1201 0,838 1,0922 0,05365 0,005681 0,001259 3,5943 0,07263 0,06921 0,1842 0,1239 0,4843 0,002703 0,5653 0,5652 0,9874 9,348 0,01438 0,0000856 0,9584 0,9104 0,05709 0,05345 0,0002554 0,2331 1,0016 0,003333 0,9996 4,2603

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.693,72 8,00 De 1.693,73 a 2.822,90 9,00 De 2.822,91 até 5.645,80 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 954,00 (valor. Mínimo) 11 104,94 De 954,00 até 5.645,80 20 190,80 até 1.129,16 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA

Remuneração R$ 877,67 R$ 877,68 a R$ 1.319,18

Até Acima de

Valor unitário da quota R$ 45,00 R$ 31,71

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2018

FGTS Índices de rendimento Competência Dezembro/2017 Janeiro/2018

Crédito Fevereiro/2018 Março/2018

Seguros

3% 0,2466 0,2466

6% 0,4867 0,4867

TBF

22/04

0,01311781

2,92791132

23/04

0,01311781

2,92791132

24/04

0,01311781

2,92791132

25/04

0,01311781

2,92791132

26/04

0,01311781

2,92791132

27/04

0,01311781

2,92791132

28/04

0,01311781

2,92791132

29/04

0,01311781

2,92791132

30/04

0,01311781

2,92791132

01/05

0,01311781 2,92791132

02/05

0,01311781 2,92791132

03/05

0,01311781 2,92791132

04/05

0,01311781 2,92791132

05/05

0,01311781 2,92791132

06/05

0,01311781 2,92791132

07/05

0,01311781 2,92791132

08/05

0,01311781 2,92791132

09/05

0,01311781 2,92791132

10/05 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg

24/04 a 24/05 25/04 a 25/05 26/04 a 26/05 27/04 a 27/05 28/04 a 28/05 29/04 a 29/05 30/04 a 30/05 01/05 a 01/06 02/05 a 02/06 03/05 a 03/06 04/05 a 04/06 05/05 a 05/06 06/05 a 06/07 07/05 a 07/06 08/05 a 08/06 Fonte: AE

0,4644 0,4545 0,4647 0,4442 0,4227 0,4450 0,4672 0,4672 0,4895 0,4686 0,4426 0,4429 0,4651 0,4872 0,4878

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Março IGP-DI (FGV) Abril IGP-M (FGV) Abril

1,0268 1,0297 1,0189

04/04 a 04/05 05/04 a 05/05 06/04 a 06/05 07/04 a 07/05 08/04 a 08/05 09/04 a 09/05 10/04 a 10/05 11/04 a 11/05 12/04 a 12/05 13/04 a 13/05 14/04 a 14/05 15/04 a 15/05 16/04 a 16/05 17/04 a 17/05 18/04 a 18/05 19/04 a 19/05 20/04 a 20/05 21/04 a 21/05

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

22/04 a 22/05 23/04 a 23/05 24/04 a 24/05 25/04 a 25/05 26/04 a 26/05 27/04 a 27/05 28/04 a 28/05 29/04 a 29/05 30/04 a 30/05 30/04 a 31/05 01/05 a 01/06 02/05 a 02/06 03/05 a 03/06 04/05 a 04/06 05/05 a 05/06 06/05 a 06/06 07/05 a 07/06 08/05 a 08/06

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Agenda Federal Dia 10

contratos. Darf Comum (2 vias)

Comprovante de Juros sobre o Capital Próprio – PJ - Fornecimento, à beneficiária pessoa jurídica, do Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio no mês de abril/2018 (art.

2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/1998). Formulário

EFD – Contribuições - Entrega da EFD-Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2018 (Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, art. 7º).Internet

IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de abril/2018 incidente sobre produtos classificados no código 2402.20.00 da Tipi (cigarros que contenham tabaco) Cód. Darf 1020. Darf Comum (2 vias) Previdência Social (INSS) GPS - Envio ao sindicato - Envio, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) relativa à competência abril/2018. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma GPS, encaminhar cópias de todas as guias. Nota: Se a datalimite para a remessa for legalmente considerada feriado, a empresa deverá antecipar o envio da guia. GPS (cópia) Dia 15 IOF - Pagamento do IOF apurado no 1º decêndio de maio/2018: Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893. Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290. Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliários - Cód. Darf 6854.

Factoring - Cód. Darf 6895. Seguros Cód. Darf 3467. Ouro, ativo financeiro - Cód. Darf 4028. Darf Comum (2 vias) IPI - Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP) - Entrega pela empresa produtora e exportadora que proceda à apuração de crédito presumido do IPI, de forma centralizada pela matriz, do DCP relativo ao 1º trimestre/2018 (janeirofevereiro-março/2018) Internet IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10.05.2018, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de

Cide - Pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico cujos fatos geradores ocorreram no mês de abril/2018 (art. 2º, § 5º, da Lei nº 10.168/2000; art. 6º da Lei nº 10.336/2001): Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes - Cód. Darf 8741. Incidente na comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) Cód. Darf 9331. Darf Comum (2 vias) Cofins/PIS-Pasep - Retenção na Fonte – Autopeças - Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005), no período de 16 a 30.04.2018. Darf Comum (2 vias) Previdência Social (INSS) Contribuinte individual, facultativo e segurado especial - optante pelo recolhimento como contribuinte individual.

Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência abril/2018 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual.

Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.

GPS (2 vias) Dia 18 IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de abril/2018, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País (art. 70, I, “e”, da Lei nº 11.196/2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 150/2015). Darf Comum (2 vias)

EDITAIS DE CASAMENTO REGISTRO CIVIL DE SANTA LUZIA Registro Civil de Santa Luzia - LUCIANA RODRIGUES ANTUNES - Oficiala do Registro Civil - Rua Floriano Peixoto, 451 – Tel.: 3642-9344 Santa Luzia – Minas Gerais Faz saber que pretendem casar-se JOSÉ ANTÔNIO LOIOLA, divorciado, pedreiro, natural de Itinga - MG, nascido em 07 de janeiro de 1957, residente à Rua Flor do Campo, 65, Vale das Acácias, Santa Luzia - MG, filho de MARIA DOS ANJOS LOIOLA; e ADRIANA MARIA RODRIGUES, solteira, do lar, natural de São Gonçalo do Rio Abaixo - MG, nascida em 15 de maio de 1980, residente à Rua Flor do Campo, 65, Vale das Acácias, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ MARIA e SEBASTIANA RODRIGUES. JÚNIO HENRIQUE DA SILVA, solteiro, técnico em instalação, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 21 de maio de 1988, residente à Rua dos Pinheiros, 261, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filho de SEBASTIÃO DA SILVA ROSA e MARIA LUZIA DE CARVALHO; e ARIANE CUPERTINO RODRIGUES, solteira, supervisora financeira, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 10 de abril de 1988, residente à Rua dos Pinheiros, 261, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filha de RONEI VON RODRIGUES e SÔNIA MARIA CUPERTINO. HENRIQUE RAMIRO XAVIER, solteiro, comerciante, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 02 de janeiro de 1994, residente à Rua Direita, 713, Centro, Santa Luzia - MG, filho de CARLOS HENRIQUE XAVIER e RENATA CRISTINA RAMIRO MACHADO XAVIER; e JULIANA CARNEIRO FONSECA DE MACÊDO, viúva, comerciante, natural de Santa Maria do Suaçuí - MG, nascida em 06 de agosto de 1990, residente à Rua Direita, 713, Centro, Santa Luzia - MG, filha de JOÃO EVANGELISTA MACÊDO e MARIA APARECIDA CARNEIRO DE MACÊDO. EBER DOS SANTOS LEAL, solteiro, repositor, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 03 de maio de 1994, residente à Rua Padre Feijó, nº 158, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filho de JOÃO LEAL e MARIA NATIVIDADE DOS SANTOS LEAL; e CAMILA VIEIRA DA SILVA, solteira, atendente, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 11 de maio de 1997, residente à Rua Juventino Dias Teixeira, nº 400, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filha de GERALDO EUSTÁQUIO DA SILVA e ROSA VIEIRA SANTOS. ADRIANO ARTUR MOREIRA SANTOS, solteiro, auxiliar de produção, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 28 de abril de 1987, residente à Rua Benedito Salustiano Ferreira, nº 52, Frimisa, Santa Luzia - MG, filho de MARIA MOREIRA RAMOS; e ROSINEIDE SOBRAL DOS SANTOS, divorciada, ajudante de produção, natural de Duque de Caxias - RJ, nascida em 09 de maio de 1978, residente à Rua Benedito Salustiano Ferreira, nº 52, Frimisa, Santa Luzia - MG, filha de ERIS PAULO DOS SANTOS e MARIA ROSALBA SOBRAL DOS SANTOS. GUSTAVO MENEZES CARVALHO, solteiro, engenheiro, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 23 de novembro de 1991, residente à Rua Alto do Tanque, 1295, Nossa Senhora do Carmo, Santa Luzia - MG, filho de LUIZ CARVALHO DE SENA FILHO e MARIA DO ROSÁRIO MENEZES CARVALHO; e DANIELA CRISTINA DE ALMEIDA, solteira, estudante, natural de Curvelo - MG, nascida em 01 de julho de 1994, residente à Rua Alto do Tanque, 1295, Nossa Senhora do Carmo, Santa Luzia - MG, filha de MARIA AGOSTINHA DE ALMEIDA.

FERNANDO AUGUSTO MARTINS FREDERICO, divorciado, eletricista, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 12 de fevereiro de 1985, residente à Rua Washington Floriano, 163, Frimisa, Santa Luzia - MG, filho de ELIZABETH MARTINS FREDERICO; e ZENILDA NETO SILVA, divorciada, Diretora Escolar, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 02 de agosto de 1976, residente à Rua Washington Floriano, 163, Frimisa, Santa Luzia - MG, filha de ERONILDES FERREIRA DA SILVA e JUELITA VIANA NETO DA SILVA.

RAINER FELÍCIO MOREIRA DA SILVA, solteiro, autônomo, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 21 de novembro de 1994, residente à Rua Dr. Josias de Araújo Lopes Teixeira, 53, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filho de RAIMUNDO ALVES DA SILVA e MARLI MOREIRA DA SILVA; e NEIMARA SOARES, solteira, autônoma, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 26 de março de 1995, residente à Rua Presidente Afonso Pena, 141, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filha de JADIR SOARES DAMACENO e LÊDA APARECIDA SALES DAMACENO.

FABRÍCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, solteiro, Churrasqueiro, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 01 de junho de 1981, residente à Av. Rio de Janeiro, 99, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filho de ANTÔNIO JORGE FILHO e MARIA DE LOURDES MOURA; e KELY PAULA DE CÁSSIA, solteira, cabeleireira, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 05 de dezembro de 1987, residente à Av. Rio de Janeiro, 99, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filha de CLÁUDIA MARIA DE CÁSSIA.

SAMUEL HENRIQUE DE SOUZA, solteiro, frentista, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 08 de julho de 1996, residente à Rua Cuba, nº121, Industrial Americano, Santa Luzia - MG, filho de JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA e INÊZ DO ROSÁRIO DE SOUZA; e LUANA SANTIAGO SILVA, solteira, frente de caixa, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 15 de julho de 1994, residente à Rua Curitiba, nº75, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filha de GERALDO SANTIAGO e MARLENE DAMASCENO SILVA.

WALLISSON JASON NARCISO CUNHA, solteiro, auxiliar de operações, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 20 de maio de 1996, residente à Rua Maestro Dudu de Castro, 30, Camelos, Santa Luzia - MG, filho de MAXSOEL BONIFÁCIO DE ASSIS CUNHA e PAULA CRISTINA NARCISO CUNHA; e YASMIM MICHELLE SANTANA, solteira, estudante, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 29 de novembro de 2000, residente à Rua Maestro Dudu de Castro, 30, Camelos, Santa Luzia - MG, filha de RAQUEL ALVES DE SANTANA.

JEFERSON ANTÉRIO DA SILVA, divorciado, fundidor, natural de Maceió - AL, nascido em 23 de junho de 1991, residente à R. Buenos Aires, 50, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filho de EDSON ANTÉRIO DA SILVA e MARIA AMBRÓZIO DA SILVA; e ANA PAULA DOS SANTOS, solteira, atendente, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 08 de janeiro de 1985, residente à R. Buenos Aires, 50, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filha de AFONSO PEREIRA DOS SANTOS e SÔNIA APARECIDA DOS SANTOS.

WELLISSON RODRIGO SANTOS GONÇALVES, solteiro, funcionário público, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 28 de setembro de 1985, residente à Rua José da Silva Vieira, 215, Kennedy, Santa Luzia - MG, filho de SÉTIMO GONÇALVES FILHO e MARIA DE FÁTIMA SANTOS GONÇALVES; e LUCÉLIA VIVIANE DE SOUZA, solteira, assistente de diretoria, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 20 de novembro de 1983, residente à Rua Maria Luíza Teixeira, 201,, Kennedy, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ FERREIRA DE SOUZA e LÚCIA DE FÁTIMA SILVA SOUZA. JONATHAN MARTINS DOS SANTOS, solteiro, motorista, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 01 de setembro de 1990, residente à Rua das Mangabeiras, nº577, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filho de EDINÊ MARTINS DOS SANTOS e LUZIA FLAUZINO DA SILVA; e DAYANNE AMANDA NOBRE, solteira, do lar, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 12 de junho de 1991, residente à Rua das Mangabeiras, nº577, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filha de ROBERTO ALBINO NOBRE e SIMONE MARIA DO PATROCÍNIO SANTOS. RAFAEL FELIPE DA SILVA, solteiro, promotor de vendas, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 23 de julho de 1997, residente à Estrada Recanto da Mata, 10, Córrego das Calçadas, Santa Luzia - MG, filho de ROBERTO CARLOS DA SILVA e SILVANIA FELIPE DA SILVA; e MARIA CLARA DE MENEZES COSTA, solteira, auxiliar administrativo, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 14 de janeiro de 1997, residente à Rua Papagaios, 220, Duquesa I, Santa Luzia MG, filha de ANDERSON TADEU COSTA e LUCIENE SILVA DE MENEZES.

EVERTOM FERNANDES COSTA PAWLOWSKI, solteiro, analista de sistemas, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 17 de janeiro de 1991, residente à Rua Palmas, 18, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filho de MURILO PAWLOWSKI e MARIA SOLANGE COSTA PAWLOWSKI; e LORYANY THUANY CASTELONI DE CARVALHO, solteira, publicitária, natural de Ponte Nova - MG, nascida em 03 de maio de 1994, residente à Rua Palmas, 18, Padre Miguel, Santa Luzia MG, filha de MARCOS ANTÔNIO MAGELA DE CARVALHO e SANDRA REGINA CASTELONI DE CARVALHO. RUBENS GONÇALVES DOS ANJOS, solteiro, polidor de automóveis, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 05 de junho de 1982, residente à Avenida Dr. Ângelo Teixeira da Costa, 995, Frimisa, Santa Luzia - MG, filho de GERALDO DOS ANJOS e EVA GONÇALVES DOS ANJOS; e ODILIA APARECIDA BARBOSA SOARES, solteira, assistente administrativo, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 06 de fevereiro de 1981, residente à Avenida Dr. Ângelo Teixeira da Costa, 995, Frimisa, Santa Luzia - MG, filha de BENJAMIM SOARES e LÚCIA DO CARMO BARBOSA DE MORAIS. VANDER DE MIRANDA SILVA, solteiro, mecânico, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 11 de maio de 1984, residente à Rua D, nº195, Petrópolis, Santa Luzia - MG, filho de EVANGELISTA PEREIRA DA SILVA e SILVANA LÚCIA MIRANDA SILVA; e VALDIRENE DA SILVA, solteira, professora, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 22 de agosto de 1986, residente à Rua D, nº 195, Petrópolis, Santa Luzia - MG, filha de JOAQUIM CLÁUDIO DA SILVA e MARIA APARECIDA DA SILVA.

ISMAIL SILVA FILHO, solteiro, montador de câmara fria, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 02 de setembro de 1988, residente à Rua Rio Doce, 370, Santa Matilde, Santa Luzia - MG, filho de ISMAIL FRANCISCO DA SILVA e MARIZA APARECIDA DA SILVA; e ALINE BRANDÃO GOMES, solteira, diarista, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 24 de junho de 1994, residente à Rua Rio Doce, 370, Santa Matilde, Santa Luzia - MG, filha de RAIMUNDO TARCÍSIO GOMES e AUZENI BRANDÃO GOMES. RAFAEL LARA FREITAS, solteiro, administrador de empresas, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 17 de maio de 1983, residente à Rua São Francisco de Assis, 218, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filho de RENATO SOARES DE FREITAS e IVONE DE FÁTIMA LARA FREITAS; e MARIANA APARECIDA ADALBERTO DE CARVALHO, solteira, advogada, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 15 de maio de 1985, residente à Rua Belarmina Mônica Ferreira, 163, Idulipê, Santa Luzia - MG, filha de RICARDO FIGUEIRA DE CARVALHO e ANA MARIA ADALBERTO DE CARVALHO. ELBERT ELDER GONÇALVES SANTOS, solteiro, metalúrgico, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 06 de dezembro de 1991, residente à Avenida Engenheiro Felipe Gabrich, 1195, Santa Matilde, Santa Luzia - MG, filho de NILSON DE ASSIS SANTOS e RENATA RODRIGUES GONÇALVES; e KARINE DOS SANTOS RAMOS, solteira, do lar, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 30 de abril de 1996, residente à Avenida Engenheiro Felipe Gabrich, 874, Santa Matilde, Santa Luzia - MG, filha de ADÃO CARLOS AMANCIO RAMOS e CLÁUDIA LÚCIA DOS SANTOS RAMOS. ABRÃO JOSÉ DA SILVA, solteiro, eletricista, natural de Contagem - MG, nascido em 07 de junho de 1996, residente à Rua Ouro, 74, Dona Rosarinha, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ PIO DA SILVA e MARIA HELENA SILVA; e MARCILENE FRANCISCA DA SILVA, divorciada, cozinheira, natural de Contagem MG, nascida em 04 de julho de 1977, residente à Rua Ouro, 74, Dona Rosarinha, Santa Luzia - MG, filha de JÚLIO MAURI FRANCISCO DA SILVA. EDUARDO LUÍS MENDES, solteiro, operador, natural de Ouro Preto - MG, nascido em 07 de julho de 1983, residente à Rua Pedro Leopoldo, 49, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filho de MÁRCIO GLICÉRIO MENDES e ELIANA MARIA MENDES; e THAMIRES PIRES DE OLIVEIRA, solteira, autônomo, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 16 de novembro de 1990, residente à Rua Pedro Leopoldo, 49, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filha de OMAR PIRES DE OLIVEIRA e HERCI JANUÁRIA DOS SANTOS OLIVEIRA. GUSTAVO CÉSAR MARTINS, solteiro, assistente de recrutamento, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 09 de junho de 1986, residente à Rua Dr. Francisco Viana Santos, 234, Esplanada, Santa Luzia - MG, filho de JURANDIR ANTÔNIO MARTINS e ISALDA MARIA MARTINS; e MARA LÚCIA VIEIRA, solteira, professora, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 30 de outubro de 1987, residente à Rua Dr. Francisco Viana Santos, 234, Esplanada, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ MÁRCIO VIEIRA e CARMEN LÚCIA CLAUDINO VIEIRA. ISMAIL FRANCISCO DA SILVA, viúvo, aposentado, natural de Taquaraçu de Minas - MG, nascido em 17 de setembro de 1960, residente à Rua Rio Tapajós, 370, Santa Matilde, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ CIPRIANO DA SILVA e MARINA DA PIEDADE DA SILVA; e ELZA MARIA DOS SANTOS GABRIEL, solteira, do lar, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 24 de agosto de 1967, residente à Rua Rio Tapajós, 370, Santa Matilde, Santa Luzia - MG, filha de JOÃO GABRIEL e MARIA ANTÔNIA DOS SANTOS.

ITAMAR FERNANDO DA SILVA FRANÇA, sol-

teiro, motorista, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 27 de janeiro de 1993, residente à Rua das Mangabeiras, 112, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filho de ITAMAR RIBEIRO DA FRANÇA e MARIA TEREZA DA FRANÇA; e ADRIELLE RODRIGUES NEVES SILVA, solteira, auxiliar administrativo, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 06 de junho de 1996, residente à Rua das Mangabeiras, 112, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filha de EDER WILSON RODRIGUES SILVA e ANDRÉIA APARECIDA NEVES SILVA. MÁRCIO DIAS RAMOS, divorciado, auxiliar de serviços gerais, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 13 de maio de 1987, residente à Avenida Brasil, 84, Industrial Americano, Santa Luzia - MG, filho de DEJALMA LEANDRO DE RAMOS e PENHA DIAS RAMOS; e ADRIANA DIAS DA SILVA LOPES VIEIRA, solteira, doméstica, natural de Corinto - MG, nascida em 25 de janeiro de 1990, residente à Avenida Brasil, 84, Industrial Americano, Santa Luzia - MG, filha de NICODEMOS LOPES VIEIRA e REGINA DIAS DA SILVA. ALDAIR JOSÉ PEREIRA MARQUES, solteiro, funcionário público, natural de Carmo da Mata MG, nascido em 26 de setembro de 1970, residente à Rua Luís Carlos Caetano, 04, Bagaço, Santa Luzia - MG, filho de LUIZ JOSÉ MARQUES e MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA; e MÁRCIA CRISTINA DE MORA, solteira, funcionária pública, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 24 de dezembro de 1987, residente à Rua Luís Carlos Caetano, 04, Bagaço, Santa Luzia - MG, filha de GERALDO QUIRINO DE MORA e MARIA APARECIDA DE MORA. EDUARDO LOPES GONÇALVES, solteiro, pedreiro, natural de Vitória - ES, nascido em 02 de setembro de 1973, residente à Rua Cecília Meireles, 37, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filho de ANÍZIO LOPES GONÇALVES e MARIA LOPES DE FARIA; e CARLA ALVES DOS SANTOS, solteira, do lar, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 13 de julho de 1983, residente à Rua Olímpio José da Silva, 380, Bicas, Santa Luzia - MG, filha de IVO BATISTA SANTOS e MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS. WARLEY RODRIGUES SOARES MOREIRA, solteiro, auxiliar de cozinha, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 21 de fevereiro de 1979, residente à Avenida Dr. Ângelo Teixeira da Costa, 80, Frimisa, Santa Luzia - MG, filho de SILVINO FERNANDES MOREIRA e MARIA TEREZINHA RODRIGUES SOARES; e THAMIRES DA SILVA BARROSO, solteira, do lar, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 07 de maio de 1991, residente à Avenida Dr. Ângelo Teixeira da Costa, 80, Frimisa, Santa Luzia - MG, filha de RIVALUCIO SOUZA BARROSO e TÂNIA MARIA LOPES SILVA. ALONSO DE ASSIS SANTOS, solteiro, auxiliar de serviços gerais, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 31 de janeiro de 1995, residente à Rua Padre Augusto do Espirito Santo, nº92, Bela Vista, Santa Luzia - MG, filho de ALBERTINO DE ASSIS e ILMA EDIVANI DOS SANTOS ASSIS; e CAROLINE DE OLIVEIRA, solteira, estudante, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 05 de maio de 2001, residente à Rua Padre Augusto do Espirito Santo, nº92, Bela Vista, Santa Luzia - MG, filha de DANIEL DE OLIVEIRA e EDNEIA FRANCISCA DOS SANTOS. Santa Luzia, 10 de maio de 2018.

Luciana Rodrigues Antunes - Oficiala do Registro Civil 31 editais.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018

19

LEGISLAÇÃO EMPREENDORISMO

Minas Gerais já tem mais de 788 mil MEIs Categoria responde por 61% de 1,2 milhão de pequenos negócios optantes pelo Simples no Estado ALISSON J. SILVA

Os microempreendedores individuais (MEIs) já somam mais de 788 mil em Minas Gerais, representando 61% de 1,2 milhão de pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional no Estado.

Em Belo Horizonte, esse percentual é de 65%, ou seja, das 206.130 empresas que aderiram ao regime tributário simplificado, 133.621 são MEI e 72.509 são micro e pequenas Empresas (MPE), de acordo com dados da Receita Federal de 30 de abril.

As vantagens oferecidas pela formalização e o aumento do desemprego têm sido alguns dos motivos que estão despertando o interesse dos trabalhadores que faturam até R$ 81 mil por ano em se tornar um MEI. Para orientar os empreendedores que já são MEI e querem melhorar a gestão do negócio, e para aqueles que querem se formalizar, mas não sabem como, o Serviço Brasileiro de Apoio |às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) promove a Semana do Microempreendedor Individual, entre os próximos dias 14 e 19 em todo o Brasil. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no endereço www. semanadomeimg.com.br.

Em Belo Horizonte, as capacitações acontecem em três locais. Um deles é na Casa da Economia Criativa, na Savassi, onde haverá as palestras “Como gerar e aumentar a lucratividade da sua empresa” (dia 14) e “Mídias sociais e conversão de vendas” (dia 17). Os empreendedores também poderão participar da oficina “Planejamento Pessoal no Negócio com Lego Serious Play” (dia 16) e de atendimentos individuais em finanças (dia 15).

No Ponto de Atendimento do Sebrae no Shopping Uai, na região Central, a programação também será realizada de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h. Entre as atividades as oficinas “Como ser MEI na prática” (dias 14 e 18), “Como controlar o seu dinheiro” (dia 15), “Como planejar sua empresa” (dia 16) e “Aprenda como formar preço de venda” (dia 17).

Já na sede do Sebrae Mi-

nas, no bairro Nova Granada, as capacitações serão realizadas nos dias 14 e 15, segunda e terça-feira, a partir das 13h. Na programação estão as palestras “Como utilizar as redes sociais de forma estratégica no seu negócio”, “Conheça mais sobre o Código de Defesa do Consumidor”, “MEI: Como se formalizar”, “Transforme seu negócio em um poderoso ponto de venda”, “Estratégias para encantar e fidelizar clientes”, “Previdência e aposentadoria”, “Mídias sociais para o Microempreendedor Individual”, “Qualidade no atendimento ao cliente” e “Os pequenos também podem - Como utilizar a tecnologia no seu dia a dia”.

Adesão - Em Belo Horizonte, o empreendedor que ainda não é MEI, poderá se formalizar gratuitamente e na hora. Para isso, basta que os interessados levem a documentação de consulta prévia do estabelecimento realizada na prefeitura

(autorização para registrar a empresa no local desejado), além de documentos pessoais, como carteira de identidade, CPF e número do recibo da Declaração de Imposto de Renda (caso não tenha feito, será necessário apresentar o título de eleitor).

Além disso, analistas do Sebrae Minas irão orientar os MEI sobre a Declaração Anual Simplificada (DASN) referente ao ano/calendário 2017, que deve ser enviada à Receita Federal até o dia 31 de maio. Os formalizados também serão orientados de como regularizar o envio da DASN de anos anteriores.

Durante toda a semana, também serão oferecidas capacitações à distância pelas mídias sociais e site do Sebrae Minas. No próximo dia 14 haverá a transmissão de quatro webinars, palestras online, em que os empreendedores além de assistir poderão fazer suas perguntas ao vivo sobre: obrigações do MEI, benefícios previdenciários, educação financeira e

O Sebrae vai realizar a Semana do Microempreendedor Individual entre os dias 14 e 19

crédito para formalizados e responsabilidade técnica (Crea). Os webinars acontecem a partir das 9h30 e terminam às 18 horas.

Entre os dias 15 e 18, serão realizadas transmissões ao vivo pelo Facebook Live do Sebrae Minas sobre: organização

das finanças, utilização da internet, atitudes que podem diferenciar o seu negócio e planejamento do tempo. Os empreendedores também poderão ter acesso, nos dias 15 e 17, às transmissões doFacebook Live do Sebrae Nacional sobre previdência para o MEI e

educação financeira.

Além disso, no site do Sebrae Minas, os MEI poderão participar do “Fale com os Especialistas”, consultorias on-line pelo chat, com analistas que irão esclarecer dúvidas sobre: empreendedorismo, mercado, finanças e legislação. (ASN)

CÓDIGO COMERCIAL

Comissão prepara mudanças em projeto Brasília - Foi cancelada a votação do parecer da comissão especial da Câmara que analisa a proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11). O relator-geral do texto é o deputado Paes Landim (PTB-PI).

Uma das mudanças apresentadas por Landim foi retirar a possibilidade de uso do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) ou da legislação trabalhista nas relações de micro e pequenas empresas com companhias de grande porte.

Segundo o relator, não há relação desigual entre empresas, e a aplicação desses outros marcos legais pode prejudicar o desenvolvimento econômico como um todo e gerar insegurança jurídica. O substitutivo também propõe uma regulação específica para o comércio eletrônico, com o estabelecimento de

Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas.

Agenda elaborada com base na legislação vigente em 11/04/2018.

Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

Acompanhe o dia a dia da legislação no Site do Cliente (www.iob. com.br/sitedocliente).

ICMS - prazos de recolhimento - os prazos a seguir são os constantes dos seguintes atos: a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral do RICMS-MG/2002; e b) artigo 46 do anexo XV do RICMS-MG/2002 (produtos sujeitos a substituição tributária). O

obrigações mínimas aos contratantes.

Landim afirmou que o texto do novo Código Comercial deve passar por mudanças antes de ir ao plenário da Câmara. No mês passado, ele entregou uma nova versão da proposta, que trata, entre outros temas, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet.

Um dos principais pontos do texto é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando assim, o uso de papel. O substitutivo, por exemplo, regula os títulos eletrônicos.

Segundo Paes Landim, existem 785 artigos no substitutivo, divididos em três partes. A primeira traz definições de direito comercial, da figura do empresário e dos fatos jurídicos empresa-

riais. A segunda fala sobre sociedades, obrigações dos empresários, do agronegócio e do direito comercial marinho. E a última parte trata das normas transitórias para aplicação do novo código.

Emendas - O parlamentar aceitou 88 das 224 emendas apresentadas, incluídas as emendas substitutivas dos seis relatórios parciais ao código. Porém, de acordo com ele, o texto ainda deve ser aprimorado antes de ser apresentado ao plenário da Câmara dos Deputados.

“Houve vários seminários, várias reuniões das academias, das Federações de Comércio. Então, a discussão agora no dia 09 vai ver qual é o texto definitivo que realmente vão votar no Plenário. Eu não sei se ele é ideal ainda não. Eu espero que este substitutivo ainda vai sofrer críticas e que

Regulamento de ICMS de Minas de documentos fiscais, via InterGerais é aprovado pelo Decreto net, são os mesmos atribuídos nº 43.080/2002. às demais formas de entrega de documentos fiscais previstos no Dia 10 RICMS/MG (art. 162 do Anexo V do RICMS/MG). Internet. RICMSICMS - abril de 2018 - substi- -MG/2002, anexo V, parte 1, artigo tuição tributária - arquivo eletrô- 152, caput, § 1º, IV. nico - GIA-ST - transmissão, pela Internet, de arquivo eletrônico com ICMS - abril de 2018 - substituios registros fiscais das operações e ção tributária - responsabilidade prestações efetuadas no mês ante- pelo recolhimento for atribuída rior, pelo contribuinte substituto. ao remetente responsável, inscrito Não há previsão de prorrogação no Cadastro de Contribuintes de de entrega; desta forma, manter o Minas Gerais, nas saídas de: prazo original de envio.Internet. a) mercadorias relacionadas nos RICMS-MG/2002, anexo V, parte itens 7.0, 8.0 e 16.0 do capítulo 6 1, artigo 152, § 3º, anexo XV, parte (combustíveis e lubrificantes) da 1, e artigo 36, II, “b”. parte 2 do anexo XV; e b) nas situações previstas no ICMS - abril de 2018 - Decla- RICMS-MG/2002, anexo XV, arração de Apuração e Informação tigos 73, I, II, “a” e “f”, III, V e § do ICMS (Dapi 1) - contribuintes 1º, 74 e 83.

Exceções: álcool etílico hidratasujeitos à entrega: prestador de serviço de transporte aéreo, exceto do combustível (AEHC), operações empresa de táxi-aéreo; Conab/ interestaduais com gasolina, óleo PAA, Conab/PGPM, Conab/EE diesel e GLP quando o responsável pelo recolhimento do imposto em e Conab/MO. Os prazos para transmissão outra Unidade da Federação não

possa trazer melhorias ao texto definitivo para ser apresentado ao Plenário da Câmara dos Deputados”, explicou.

Segundo ele, a falta de regras sobre comércio eletrônico para relações empresariais tem causado insegurança e o substitutivo propõe regulação para estabelecer obrigações mínimas para os contratantes, que se mantêm livres para estabelecer seus negócios.

O antigo Código Comercial, de 1850, teve sua maior parte revogada em 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil. Do antigo Código Comercial restaram somente artigos sobre direito marítimo.

A comissão especial sobre o novo Código Comercial funciona desde 2012. Porém, somente em 2015, seis relatórios parciais foram feitos por outros deputados para auxiliar o trabalho de

for produtor nacional de combustíveis. Nota: O estabelecimento importador ou adquirente de mercadorias sujeitas à substituição tributária, relacionadas no RICMS-MG/2002, Anexo XV, Parte 2, será o responsável pelo recolhimento do ICMS devido pelas operações subsequentes, no momento da entrada das mercadorias em seu estabelecimento. DAE/internet.

RICMS-MG/2002, anexo XV, parte 1, artigo 46, V. ICMS - abril de 2018 - substituição tributária - entrada da mercadoria no estabelecimento, quando o sujeito passivo por substituição for inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado; operações interestaduais com desperdícios e resíduos dos metais alumínio, cobre, níquel, chumbo, zinco e estanho e com alumínio em forma bruta. Nota: Sujeito passivo: estabelecimento industrial destinatário localizado nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e São

Landim com o substitutivo.

Em 2016, o deputado apresentou a primeira versão de seu substitutivo, em fevereiro, e três complementações de voto. A última vez que a comissão se reuniu foi em dezembro de 2016. No ano passado, houve apenas uma reunião interna de trabalho para analisar o texto.

A proposta do novo Código Comercial também limita as situações em que o patrimônio dos sócios pode ser usado na liquidação de dívidas contraídas pela empresa. O direito de defesa do sócio ou administrador é garantido antes da chamada “desconsideração da personalidade jurídica”, quando se desconsidera a separação entre os patrimônios da empresa e dos sócios para cumprir determinadas obrigações.

(As informações são da Agência Câmara Notícias)

Paulo. DAE/internet. RICMS-MG/2002, anexo XV, parte 1, artigo 46, V, “d”.

Dia 13 ICMS - abril de 2018 - refinaria de petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado, nos casos de repasse (imposto retido por refinarias e suas bases) - entrega das informações relativa às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Nota: Esta obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto recomendamos que o envio seja efetuado até a data mencionada no ato legal mesmo que esta coincida com sábado, domingo ou feriado. Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, V, “a”; Ato Cotepe/ICMS nº 51/2017.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

ALISSON J. SILVA

HEDESON ALVES/DIVULGAÇÃO

Termo de Cooperação Um Termo de Cooperação foi assinado ontem pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), na sede do jornal (Avenida Américo Vespúcio, 1.660). Pelo DC, participaram o Diretor-Presidente, Luiz Carlos Motta Costa; o Diretor Executivo e de Mercado, Yvan Muls; e a Diretora de Relacionamento e Negócios, Adriana Muls. Os representantes do IBGC foram o coordenador-geral do Capítulo Minas Gerais, Ênio De Melo Coradi; o gerente de Certificação e Capítulos, Marcos Jacobina Borges; a Head of Research, Publications, Advocacy and Communication, Valéria Café; e o advogado Tiago Fantini.

Jovem Aprendiz Jovens de 18 a 20 anos podem se inscrever, até o dia 16, para o programa Jovem Aprendiz 2018 da Vallourec Soluções Tubulares do Brasil (VSB). São 31 vagas para o curso de aprendizagem em processos administrativos, com duração de 15 meses, sendo três meses de capacitação teórica e um ano de prática na unidade Barreiro da VSB. A iniciativa é fruto da parceria entre a empresa e o Senai Euvaldo Lodi. A prova de seleção será realizada no dia 26, na Escola Estadual Padre José Botelho. O curso é gratuito e podem participar jovens nascidos entre 16 de julho de 2000 e 16 de julho de 1997, que tenham Ensino Médio completo e noções de Informática. Os aprovados terão como benefícios uma bolsa, vale-transporte, alimentação, cesta básica e assistência médica. Os locais de inscrição são a Fundação Sidertube, próxima à Portaria III da usina Barreiro; e a sede do programa Comunidade Viva, na Rua Jornalista Wander Moreira, 332, Bairro das Indústrias, BH, das 9h às 16h.

Sociedades de Advogados A primeira reunião de associadas do ano do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Seccional Minas Gerais, triênio 2018/2020, cuja presidência caberá ao advogado Renato Almeida Viana, sócio do escritório Tolentino Advogados, foi realizada no dia 4 deste mês. Na oportunidade, foi prestada homenagem ao último presidente do Cesa/MG, advogado Eduardo Paoliello, além de ter sido proferida palestra pelos advogados Suzana Cremasco e Bernardo Câmara. Destaque para a participação do presidente nacional ARQUIVO CESA-MG/DIVULGAÇÃO do Cesa, Carlos José Santos da Silva (Cajé), e da patrocinadora master, Solutions Gestão de Seguros.

O evento ocorreu no Automóvel Clube.

Inscrição no Enem passa a ser gratuita para alunos de escolas da rede pública

Os estudantes da última série do Ensino Médio de escolas da rede pública terão gratuidade automática ao se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, mesmo os que não tiverem solicitado a isenção de pagamento da taxa de inscrição. O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiram excepcionalmente assegurar a gratuidade para esses candidatos, por causa da mudança de formato do pedido de isenção, que começou a ser adotada neste ano.

Para esses participantes, não será gerada uma Guia de Recolhimento da União. A guia será paga apenas pelos candidatos que tiveram a solicitação de isenção da taxa reprovada pelo Inep e pelos que não tinham direito à isenção e estão acessando o sistema pela primeira vez.

Até o ano passado, o pedido de isenção da taxa de inscrição no Enem era feito junto com a inscrição, mas, a partir deste ano, quem tem direito à gratuidade teve que fazer a solicitação no mês passado. O período de inscrições começou na última segunda-feira (7) e vai até as 23h59 do dia 18 de maio.

Todos os interessados em fazer o exame devem se inscrever, mesmo os que já conseguiram a isenção. O prazo para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 82, termina em 23 de maio. As provas estão marcadas para 4 e 11 de novembro.

Pela internet - Até as 10h de ontem mais de 2,15 milhões de pessoas já tinham feito a inscrição no Enem. As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, na Página do Participante, disponível no portal do Inep.

Para fazer a inscrição, o participante deve apresentar o número do CPF e o documento de identidade e criar uma senha. O número de inscrição gerado e a senha cadastrada deverão ser anotados em local seguro, pois serão solicitados para o acompanhamento da situação da inscrição na Página do Participante.

Esses dados também serão usados para consulta do Cartão de Confirmação da inscrição e para a obtenção dos dados individuais dos candidatos.

Na hora da inscrição, o candidato deverá informar um endereço de e-mail válido e um número de telefone fixo ou celular, que serão usados para enviar informações sobre o exame. Também deve ser indicado o município onde o candidato quer realizar o exame e o idioma em que quer fazer a prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol). (ABr)

CULTURA DIVULGAÇÃO

roteirista, dramaturgo e escritor norte-americano Eric Bogosian e aborda “a insanidade dos tempos modernos e a busca incansável pelo sucesso”.

Quando: Amanhã, às 21h Quanto: Até hoje, os ingressos custam R$ 80 (Inteira) e R$ 40 (Meia); no dia do espetáculo, os valores são R$ 100 (Inteira) e R$ 50 (Meia) Onde: Teatro do Centro Cultural Minas (Rua da Bahia, 2.244, Lourdes, Belo Horizonte) Banda Devise

Marcos Veras Espetáculo - O ator Marcos Veras faz única apresentação do monólogo “Acorda pra cuspir”.

Com o título original “Wake up and smell the coffee”, o texto foi escrito pelo ator,

Show - Formada por Luís Couto (vocal e guitarra), Bruno Vieira (guitarra), Bruno Bontempo (baixo) e Daniel Mascarenhas (bateria), a banda Devise, que tem na bagagem dois discos - “Lume”, lançado em 2014, e o elogiado “Petricor” -, se apresenta no projeto Jack Experience, que abre espaço para artistas de todo o País apresentarem seus trabalhos

autorais.

Quando: Sábado (12), às 21h Quanto: R$ 20 (Antecipado, promocional pelo Sympla e lista amiga no mural do evento no Facebook), R$ 30 (Antecipado pelo Sympla e portaria) Onde: Jack Rock Bar (Avenida do Contorno, 5.623, Funcionários, Belo Horizonte) Simpósio de Dança Atividades - O I Simpósio Internacional de Dança (SID) planeja reunir em BH grandes referências da dança e bailarinos em formação, por meio de workshops, palestras, seminários, curso para professores e profissionais da área. E, ainda, duas noites de Mostra Não Competitiva, com abertura composta por companhias e artistas convidados.

Quando: De 31 de maio a 3 de junho Quanto: Mostra Não

Competitiva, de R$ 25 a R$ 150; palestras, seminários e workshops, de R$ 150 a R$ 550 Onde: Studio It (Rua Alumínio, 22, Bairro Serra) e Teatro Sesiminas (Rua Padre Marinho, 60, Santa Efigênia)

Padre Marinho, 60, Santa Efigênia, Belo Horizonte) LEO AVERSA/DIVULGAÇÃO

Puro Ney Homenagem - Os cantores Soraya Ravenle e Marcos Sacramento, acompanhados por uma banda, apresentam releituras teatrais de 24 importantes canções do repertório de Ney Matogrosso, divididas em cinco blocos temáticos, no musical Puro Ney. O próprio Ney participa indiretamente do espetáculo, em imagens especialmente gravadas e projetadas em cena.

Quando: Dias 19 e 20. Sábado, às 21h; domingo, às 18h Quando: R$ 70 (Inteira) e R$ 35 (Meia) Onde: Teatro Sesiminas (Rua

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