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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.628 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 7 DE JUNHO DE 2018 ALISSON J. SILVA

Reintegra pode ser alvo de ação na Justiça Setor produtivo teme perdas com redução da alíquota A greve dos caminhoneiros continua causando impactos na indústria nacional. As decisões tomadas pelo governo para conter a paralisação prometem impactar fortemente o parque produtivo brasileiro. Diante

disso, setores âncoras da indústria da transformação já começam a se articular para recorrer à Justiça. A primeira ação a ser judicializada deve tratar da redução do Reintegra, um programa que “reembolsa” aos empresários

uma parte do valor exportado em produtos manufaturados via créditos do PIS e Cofins. Até o fim de maio, essa devolução estava fixada em 2%, mas, a partir de junho, será reduzida para 0,1%. Pág. 3 DIVULGAÇÃO

Queda da temperatura já movimenta o comércio Apesar de o inverno começar oficialmente em 21 de junho, a queda das temperaturas em Belo Horizonte tem aquecido as vendas de roupas

e calçados para o frio. Em algumas lojas o estoque de casacos e suéteres dos tamanhos pequenos e médios foi zerado no mês de maio. Pág. 7

Gasolina foi a vilã no aumento do custo de vida Impulsionada principalmente pela alta de 3,67% no preço da gasolina, a inflação de maio subiu 0,22% no comparativo com

abril, conforme divulgou ontem a Ipead/UFMG. O IPCA de maio não traz os reflexos da greve dos caminhoneiros. Pág. 6

EDITORIAL Passada a tempestade, ao que tudo faz crer, Flávio Roscoe, recém-empossado na Fiemg, agora adverte para suas consequências da greve dos caminhoneiros, que não serão poucas, e chama atenção também para o fato de que o governo está tentando transferir para o setor privado a conta de seus próprios equívocos. Para o empresário, os acontecimentos das últimas semanas merecem ser definidos como “catástrofe”, sendo preciso ficar atento às suas consequências. E, sobretudo, aprender com os erros para tratar de corrigi-los.

De imediato, com relação à elevação de custos, em particular para a indústria, situação da qual já existem sinais bastante concretos, e com reflexos que chegarão também aos bolsos dos consumidores. “Aprendendo com os erros”, pág. 2

OPINIÃO A greve dos caminhoneiros, que chega ao fim às duras penas, com radicais resistências, de intenções obscuras, teve um único aspecto positivo: expôs com ênfase alguns dos graves problemas do Brasil. O movimento não teve vitoriosos, pois a Nação perdeu! E quando isso ocorre, a sociedade é a maior derrotada, mesmo que aparentemente haja ganhos para um ou outro segmento. A paralisação estendeu-se por muito tempo, extrapolando o limite do razoável, principalmente em se tratando de atividade crucial para o País. Foram imensos os prejuízos, a começar pelo inaceitável cerceamento do direito constitucional de ir e vir. (Fernando Valente Pimentel), pág. 2

Com a redução do Reintegra, estima-se uma perda de R$ 13,3 bilhões para a economia brasileira

Minaspetro reivindica equiparação do ICMS de Minas com o de SP O sindicato que reúne os postos de combustíveis divulgou carta aberta ao governador Fernando Pimentel (PT) e aos pré-candidatos ao governo do Estado pedindo equiparação dos tributos dos combustíveis

de Minas com os cobrados em São Paulo. De acordo com levantamento do Minaspetro, com a medida haveria redução de R$ 0,45 no preço do litro da gasolina, de R$ 0,13 no diesel e de R$ 0,21 no etanol. Pág. 5

Talão de papel do estacionamento rotativo está com os dias contados Estacionar em Belo Horizonte pode ficar mais fácil nos próximos dias. De acordo com o presidente da BHTrans, Célio Bouzada, a expectativa é que o sistema de rotativo digital seja lançado na próxima semana e que substitua,

ALISSON J. SILVA

O governo afirma que a origem do problema é a atual política de preços da Petrobras Dólar - dia 6

Euro - dia 6

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,8372 Venda: R$ 3,8377

4,4969

Poupança (dia 7): ............ 0,3715%

Turismo

Ouro - dia 6

IPCA-IBGE (Abril): ............. 0,22%

Compra: R$ 3,7370 Venda: R$ 3,9730

Nova York (onça-troy): US$ 1.301,10

IPCA-Ipead (Abril): ............. 0,19%

R$ 159,39

IGP-M (Maio): ........................... 1,38%

Ptax (BC) Compra: R$ 3,8187 Venda: R$ 3,8193

BM&F (g):

ALISSON J. SILVA

O novo serviço acaba com o comércio paralelo de rotativos pelos “flanelinhas” BOVESPA

TR (dia 7): ............................. 0,0000% Venda: R$ 4,4984

gradativamente, o talão de papel. O presidente falou sobre essa e outras iniciativas da BHTrans para tornar a cidade mais conectada, durante o evento “Connected Smart Cities”, realizado ontem, na Prefeitura de Belo Horizonte. Pág. 11

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 7 DE JUNHO DE 2018

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OPINIÃO As lições de uma greve na qual todos perderam

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

FERNANDO VALENTE PIMENTEL * A greve dos caminhoneiros, que chega ao fim às duras penas, com radicais resistências, de intenções obscuras, teve um único aspecto positivo: expôs com ênfase alguns dos graves problemas do Brasil. No mais, a meu ver, o movimento não teve vitoriosos, pois a Nação perdeu! E quando isso ocorre, a sociedade é a maior derrotada, mesmo que aparentemente haja ganhos para um ou outro segmento.

A paralisação estendeu-se por muito tempo, extrapolando o limite do razoável, principalmente em se tratando de atividade crucial para o País.

Foram imensos os prejuízos, a começar pelo inaceitável cerceamento do direito constitucional de ir e vir. Foram apenadas as cadeias produtivas de todos os setores, incluindo as empresas de transporte, a saúde e a segurança pública, abastecimento de alimentos, combustíveis, exportações e matérias-primas. O Brasil parou, com significativos ônus para os seus 209 milhões de habitantes.

O primeiro grande problema evidenciado pelo movimento refere-se à questão tributária. Os impostos não oneram demasiadamente apenas os combustíveis e os transportes, mas todas as atividades produtivas e a população. Assim, fica muito clara a mensagem: não se pode postergar mais a reforma tributária, que estamos esperando há 30

anos, desde que a Constituição de 1988 foi promulgada.

Outro gargalo grave exposto pela paralisação diz respeito à precariedade da infraestrutura de transportes e de logística. O País depende umbilicalmente de rodovias e caminhões para a mobilidade de cargas. A quase inexistência de ferrovias e hidrovias e a incipiência dos sistemas aeroviário e portuário denunciam um modelo completamente equivocado de desenvolvimento do setor. São urgentes, portanto, investimentos em modais menos poluentes, nos quais os fretes sejam mais baratos e que reduzam de modo significativo a dependência ao transporte rodoviário.

Excesso de impostos e infraestrutura precária, incluindo aqui os riscos referentes à energia e o seu alto preço, expõem duas causas estruturais da baixa competitividade de nosso País. Este problema é agravado pela prática permanente de juros elevados, a burocracia exacerbada e insegurança jurídica. Ou seja, questões relativas às políticas públicas e à ineficiência ou eficiência do Estado.

E por que a greve nos fez lembrar tanto disso?

Ora, porque a ineficácia e a morosidade do setor público retardaram a adoção de medidas contingenciais para o enfrentamento das consequências do movimento, que apenas amplificou os mesmos

obstáculos que enfrentamos no dia a dia para trabalhar e produzir, como a deficiência logística e de infraestrutura e os ônus de todos os componentes do “custo Brasil”.

Finalmente, a paralisação evidenciou a dispersão de lideranças, a ponto de numerosos caminhoneiros ignorarem a formalização do acordo oficial entre as autoridades e os sindicatos da categoria.

E, frise-se, foi uma negociação muito desfavorável aos setores produtivos, à economia e à sociedade, à medida que as concessões com as quais o governo concordou agravam o já imenso rombo fiscal. Tais medidas dificultam ainda mais a retomada do crescimento, pois abalam a confiança de investidores e consumidores. Assim, fechou-se com chave de lata (enferrujada!) um episódio no qual todos os brasileiros perderam.

Para não agravar essa derrota e conseguir uma virada rumo ao desenvolvimento, é premente solucionar os gargalos fundamentais que a greve escancarou ao nosso próprio País e ao mundo, por meio de investimentos privados e públicos e marcos regulatórios que propiciem segurança jurídica e estimulem esse aporte de capital! *Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção

A mulher na sociedade (1) CESAR VANUCCI * “A memória da mulher encontra-se na Bíblia, nos livros que não escreveu.”

(Maria Inês de Moraes Marreco) “A Casa de São Francisco de Assis”, sede da Academia Municipalista de Letras de Minas Gerais (Amulmig), vem sendo palco de efervescente atividade cultural. Funcionando em dependências que pertenceram, décadas atrás, ao mais famoso de seus pares, o inesquecível estadista Juscelino Kubitschek de Oliveira – dependências que registram nas paredes traços arquitetônicos saídos da prancheta do genial Oscar Niemeyer -, a importante instituição promove, amiudadamente, encontros pontilhados de erudição literária e substancioso conteúdo humanístico, atraindo nas animadas tertúlias plateia numerosa composta de acadêmicos e convidados.

Em recente assembleia, focada no tema “Atuação da Mulher na Sociedade”, a professora Maria Inês de Moraes Marreco, figura de cintilante presença na paisagem intelectual mineira, brindou o público com uma exposição magistral. Dizendo que a dissertação seria voltada para a literatura, “seguindo as indicações da palavra poética”, explicando que “sem o verbo não há vida”, registrou que “a memória da mulher encontra-se na Bíblia, nos livros que não escreveu, já que, por muito tempo foi-lhe vetado o direito poético de registrar sua experiência.” Lembrou, na sequência, que os usurpadores dos direitos da mulher nutriram-se, nas obras produzidas, “da malha de intrigas, dos diálogos amorosos, das confissões feitas no leito de morte, enfim, do precioso tesouro guardado no coração feminino.” Sublinhando, adiante, que a representação da mulher configura-se como uma das linhas de força da sociedade, lembrou que, na literatura, o elemento feminino marcou a história “pelas grandes personagens com as quais teceram o imaginário cultural”.

Ao descrever a imagem da mulher brasileira em meados do século XIX, Maria Inês tomou como referência manifestações dos divulgadores da época. Os redatores dos principais jornais de então estipulavam as formas comportamentais que distinguiam as pessoas “distintas e civilizadas”, incluindo modelos de orientação às mulheres para que permanecessem limitadas exclusivamente aos seus misteres familiares, consoante cartilhas de bom tom europeias adotadas como propostas ideais de vida nas maiores cidades

brasileiras. Os jornais costumavam ocupar-se de assuntos concernentes aos valores a serem escrupulosamente observados na conduta feminina, refletindo toscas preocupações do meio comunitário. A expositora selecionou, a propósito, dois artigos, de bizarro conteúdo, estilo machista adequado aos extravagantes costumes da época, pra documentar a linha do pensamento conceitual tiranicamente imposto. A reprodução, abaixo, dos textos é reveladora da “barra pesada” que as mulheres se viam constrangidas a enfrentar em matéria de obscurantismo cultural. No “Jornal do Comércio”, de Desterro, nome antigo de Florianópolis, Santa Catarina, saiu publicado em 1881 este incrível comentário: “A mulher - A mulher que foi a perdição para o pai Adão, para Sansão a morte, e para Salomão uma vingança, é, para o médico, um corpo; para o juiz uma ré; para o pintor, um modelo; para o poeta, uma flor; para o militar, uma camarada; para o padre, uma tentação; para o enfermo, uma enfermeira; para o são, uma enfermidade; para o republicano, uma cidadã; para o romântico, uma diva; para o versátil, um joguete; para o gastrônomo, uma cozinheira; para o menino, um consolo; para o noivo, um desejo; para o marido, uma carga; para o viúvo, um descanso; para o pobre, uma calamidade; para o rico, uma ameaça; para o jovem, um pesadelo; para o velho, um inimigo; para o homem, um estorvo; para o diabo, um agente; para o mundo, uma força; e, para o tipógrafo... uma página.”

“Outra pérola” recolhida pela expositora, estampada no mesmo jornal, sete anos mais tarde, 1888, são “Os 10 mandamentos da mulher”: “1º - Amai a vosso marido sobre todas as coisas; 2º - Não lhe jureis falso; 3º - Preparai-lhe dias de festa; 4º - Amai-o mais do que a vosso pai e a vossa mãe; 5º - Não o atormenteis com exigências, caprichos e amuos; 6º - Não o enganeis. 7º - Não lhe subtraias dinheiro, nem gasteis este com futilidades; 8º - Não resmungueis, nem finjais ataques nervosos; 9º - Não desejeis mais do que um próximo e que este seja o teu marido; 10º - Não exijais luxo e não vos detenhais diante das vitrines. Estes dez mandamentos devem ser lidos pelas mulheres doze vezes por dia, e depois ser bem guardados na caixinha da toillete”.

Volto à palestra da Professora Maria Inês de Moraes Marreco na crônica vindoura. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Constituição, doa a quem doer RENATO DE MORAES * O País de cem milhões de técnicos de futebol tornou-se o País de cem milhões de juristas. Longe de significar a democratização do conhecimento, a banalização do debate transforma slogans em argumentos, ecoando, algumas vezes, afirmações que têm como matéria-prima a má-fé. A Justiça não pode ser território da ideologia. Nem da vingança ou do desejo pessoal.

Hoje, qualquer decisão que condene ou prenda, mesmo sem amparo na lei, recebe aplausos. Qualquer decisão que absolva ou solte o preso, por mais correta que seja, sofre ataque. Até o habeas corpus, ferramenta que desde o século XII protege o indivíduo contra a opressão do Estado, foi posto sob suspeita.

Chegamos à beira do precipício autoritário. Há quem esboce, sem pudor, o raciocínio de que entre a Constituição e uma indistinta vontade popular se deve ficar com o povo. Como se não fosse a Constituição o único abrigo contra o autoritarismo.

A legitimação das decisões judiciais não advém da reverberação da grita das ruas. Decorre, sim, da observância irrestrita às leis. A voz individual autoritária começa sempre por se impor, então insufla e se mistura à voz da multidão. Até o dia em que não precisa mais do disfarce.

Esquece-se, convenientemente, de que a opinião

pública não nasce no abstrato. Forma-se a partir da informação de que dispõe a sociedade. Nesse sentido, a opinião pública é, na maior parte das vezes, filha dileta da opinião publicada e divulgada maciçamente pelos meios de comunicação.

Uma lógica parcial e incorreta continua a inflamar as fogueiras que, todos os dias, queimam reputações em praça pública. Por ela, falta agora condenar mais duas ou três pessoas, de preferência de matizes políticas diferentes, para dar à sociedade a ilusão de que está sendo praticada uma justiça justa. Para dar a impressão de que a sociedade venceu seus inimigos previamente escolhidos.

Nessa cega, surda e insana volúpia condenatória, não há espaço para o respeito à Constituição. Fatos e verdades viram detalhes sem importância, especialmente quando ousam contrariar a narrativa dominante. Pequenos limites legais são ultrapassados todos os dias. Como consequência, surge a ideia de que, quando atrapalha, qualquer limite pode ser ultrapassado. E confunde-se acusação com condenação.

Recentemente, rumorosa operação implementou prisões que tiveram como único objetivo a coleta de depoimentos — apesar de a lei não obrigar ninguém a depor —, na linha das nefastas e odiosas “prisões para averiguações”, protagonizadas ao longo da história

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação - Núcleo Gestor Eric Gonçalves - Editor-Geral Luciana Montes - Editora-Executiva Editores Alexandre Horácio Clério Fernandes Luisana Gontijo

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* Advogado e foi diretor do Instituto dos Advogados Brasileiros

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pelo aparelho de Estado de regimes autoritários.

Em entrevista recente, o advogado e jurista Nabor Bulhões recordou que a substituição do princípio da legalidade por um difuso sentimento de nação já levou a tragédias históricas, e citou o Código Penal alemão do nazismo: “Delito é tudo o que fere o são sentimento da nação ariana”. Traduzindo: livre das incômodas balizas impostas pela Constituição, delito passa a ser tudo o que os poderosos da ocasião quiserem que seja.

O que o Brasil necessita agora é de coragem. Coragem do Judiciário, da imprensa e do mundo político.

Coragem para apontar excessos e equívocos, venham eles de onde vierem. Coragem para perceber que, ao comemorar erros cometidos contra um adversário, se legitimam injustiças em desfavor dos próprios aliados.

Coragem para enfrentar a maré que tenta fazer submergir os direitos e as garantias dos cidadãos e, com isso, o estado democrático de direito.

Não se pode mais tratar de simpatias ou antipatias pessoais ou partidárias. Acusações injustas e sem comprovação estraçalham vidas e reputações. Não existe democracia sem obediência às leis. Esse é o remédio de que precisamos: Constituição, doa a quem doer.

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Aprendendo com os erros Chamou atenção, nos dias mais tensos em virtude da greve dos caminhoneiros, a atuação do recém-empossado presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais, Flávio Roscoe, que desde o primeiro momento alertou sobre a gravidade dos acontecimentos.

Já na solenidade de sua posse, e na presença do presidente da República que na ocasião anunciou que o governo chegara a acordo com os grevistas, dando por encerrado o movimento, Roscoe abordou o tema, cobrando ações mais consistentes e amplas.

Uma atitude diferenciada e que chamou atenção também no plano nacional, em que o silêncio foi a atitude predominante entre líderes empresariais, talvez perplexos diante da inédita situação. A mobilização a partir da Fiemg foi ágil e contundente, primeiro com a entidade alertando para as consequências – “Vai faltar pão!” - do prosseguimento do movimento e registrando perdas, para a indústria, àquelas alturas já estimadas em Passada a tempestade, cerca de um bilhão de reais. ao que tudo faz crer, Reclamava bom Flávio Roscoe agora senso e atenção adverte para suas aos interesses consequências, que do País e ao não serão poucas, mesmo tempo manifestava e chama atenção esperança de que também para o fato os acontecimentos de que o governo está “tenham tentando transferir cumprido o para o setor privado a objetivo de conta de seus próprios advertir o governo para a necessidade equívocos de prover soluções que atendam às demandas de todos os segmentos da sociedade e da economia, sem limitar-se a questões pontuais e setoriais”.

Passada a tempestade, ao que tudo faz crer, Flávio Roscoe agora adverte para suas consequências, que não serão poucas, e chama atenção também para o fato de que o governo está tentando transferir para o setor privado a conta de seus próprios equívocos.

Para o empresário, os acontecimentos das últimas semanas merecem ser definidos como “catástrofe”, sendo preciso ficar atento às suas consequências. E, sobretudo, aprender com os erros para tratar de corrigi-los. De imediato, com relação à elevação de custos, em particular para a indústria, situação da qual já existem sinais bastante concretos, e com reflexos que chegarão também aos bolsos dos consumidores.

Procurando olhar à frente, o presidente da Fiemg lembra também que outro dano colateral evidente foi a perda de confiança de investidores, externos sobretudo. Trata-se, para a frente, de uma longa reconstrução, que passa pela política e pela gestão pública. Um contexto para que se discuta o tamanho do Estado e seu grau de ineficiência, consumindo muito e entregando pouco, alimentando privilégios que precisam ser banidos. Em síntese, as “perguntas certas” capazes de fazer da crise uma oportunidade para avançar e melhorar em pontos como a excessiva dependência do modal rodoviário.

Trata-se em síntese de aprender, refletir e agir, resume o novo presidente da Fiemg, num convite diante do qual só não cabe a indiferença.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 7 DE JUNHO DE 2018

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ECONOMIA GREVE DOS CAMINHONEIROS

PESQUISA

Âncoras da indústria irão à Justiça

Brasileiros estavam mais Setores químico, siderúrgico e comércio exterior alegam perdas de R$ 13,3 bi com Reintegra otimistas antes da paralisação De acordo com o pre-

MARA BIANCHETTI , de São Paulo *

A greve dos caminhoneiros continua causando impactos na indústria nacional.

Além das perdas em bilhões ao longo dos 10 dias em que as produções foram afetadas em consequência do fechamento de rodovias em todo o País, as decisões tomadas pelo governo como forma de conter a paralisação prometem impactar fortemente o parque produtivo brasileiro, prejudicando ainda mais a competitividade da indústria de base.

Diante disso, setores âncoras da indústria da transformação já começam a se articular para recorrer à Justiça. A primeira ação a ser judicializada deve tratar da redução do Reintegra, um programa que “reembolsa” aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados via créditos do PIS e Cofins.

Até o fim de maio, essa devolução estava fixada em 2%, mas, a partir de junho, será reduzida para 0,1%. É que para viabilizar o desconto de R$ 0,46 no diesel com o objetivo de encerrar a greve dos caminhoneiros, o governo decidiu na semana passada reduzir a alíquota do Reintegra de 2% para 0,1%.

A medida foi anunciada ontem em coletiva de imprensa pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o Instituto Aço Brasil (Aço Brasil) e a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

Na ocasião, as entidades se manifestaram sobre as medidas anunciadas pelo governo nos últimos dias.

“Essa medida condenou todas as empresas exportadoras”, afirmou o presidente da AEB, José Augusto de Castro.

Em uma simulação dos efeitos diretos e indiretos da redução do Reintegra, estima-se uma perda de R$ 13,3 bilhões para a economia brasileira. Os cortes em postos de trabalho chegariam a 105,4 mil e a arrecadação tributária diminuiria em R$ 2,443 bilhões no período de um ano.

ARQUIVO APPA / DIVULGAÇÃO

sidente-executivo do Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes, as entidades estão apenas verificando qual o melhor caminho e instância para dar entrada ao processo. Mas, segundo ele, caso haja alguma interrupção ou desistência das demais associações, o setor siderúrgico está disposto a judicializar a ação sozinho.

“Temos pontos positivos e negativos do governo Temer para avaliar. No entanto, o mais grave entre os negativos, de fato, é o corte no Reintegra, por isso já tomamos a decisão e vamos recorrer à Justiça”, declarou.

O presidente-executivo do Aço Brasil voltou a frisar que, embora o governo insista em classificar o Reintegra como incentivo às empresas exportadoras, trata-se de um mecanismo de ressarcimento tributário.

“Todas as empresas fizeram seus planejamentos de 2018 considerando a alíquota de 2%, mas, da noite para o dia, o índice caiu para 0,1%.

Isso não pode acontecer”, denunciou.

O presidente da Abiquim, Fernando Figueiredo, por sua vez, disse que as empresas associadas da entidade se reunirão no próximo dia 19 para definir a estratégia quanto à judicialização. “Primeiro vamos recorrer ao governo e tentar negociar.

Se não for possível, o caminho realmente terá que ser a Justiça”, admitiu.

Os representantes dos três setores contabilizaram as perdas com os dias em que os caminhoneiros estiveram parados, mas avaliaram como legítima a manifestação da categoria, sob a alegação de que a política de preços que vem sendo adotada pela Petrobras está equivocada.

Para Figueiredo, a população brasileira vai pagar a conta, principalmente os mais de 13 milhões de desempregados do Brasil.

Isso porque o governo está transferindo as responsabilidades para a indústria, impedindo o setor de gerar novos postos de trabalho.

“A meu ver, a culpa é exclusivamente da Petrobras, que não construiu as

Redução do reembolso de 2% para 0,1% deve afetar empregos e arrecadação, afirmam exportadores

Brasil não evolui em competitividade Ontem, durante entrevista coletiva, a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o Instituto Aço Brasil (Aço Brasil) e a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) abordaram outras decisões tomadas pelo governo federal em detrimento da indústria. Além do Reintegra, foram citadas as mudanças nas regras de conteúdo local; a abertura unilateral da economia brasileira, sem as correções de competitividade; e as medidas com viés político, relacionadas à defesa comercial do mercado interno.

Neste sentido, o presidente da AEB, José Augusto de Castro, lembrou que ao longo dos últimos anos, a indústria brasileira tem perdido competitividade em razão do custo Brasil, sobretudo pela burocracia e entraves logísticos que encarecem a produção. Ele opinou que o parque fabril vem perdendo a participação no Produto Interno Bruto (PIB) precocemente, sem ter atingido um mínimo de consolidação.

“Desde o início de 2016 vínhamos lutando para que o governo aumentasse a alíquota do Reintegra, pois se refinarias necessárias e agora está operando à baixa carga e tendo que importar petróleo, se tornando suscetível à variação cambial. Agora, a empresa tem custos em reais, remunera seus funcionários em reais e quer reajustar os combustíveis em dólar?

Algo está errado”, definiu.

Somente nos dias de gre-

mantivesse os 2% teríamos problemas no futuro. Agora que este futuro está chegando, ainda somos surpreendidos com esta redução”, lamentou.

O dirigente ressaltou que, em 2017, o Brasil exportou o mesmo volume de bens manufaturados do que em 2005.

Para ele, isso significa 12 anos sem evolução. E a expectativa é que este cenário piore. “Acumulando as exportações de manufaturados de 2015 a 2018, o volume ainda será menor do que o alcançado em 2007”, comparou.

De acordo com Castro, em função da forte retração no mercado interno entre 2015 e 2016, era esperado que as empresas se voltassem para o mercado internacional, o que não ocorreu. A justificativa para isso se dá pela falta de competitividade. “Este é um assunto recorrente e real. As nossas empresas não exportam, pois não possuem força competitiva. E isso só vai mudar quanto tivermos uma reforma tributária e não cortes ainda mais profundos nas receitas de quem gera riqueza para o País”, concluiu. (MB) - A repórter viajou a convite do Instituto Aço Brasil

ve, as perdas da indústria química somaram algo em torno de R$ 950 milhões.

Segundo o presidente da Abiquim, este valor só não foi maior porque não se chegou ao ponto de ter que parar nenhum polo petroquímico. Já no caso da siderurgia, Marco Polo destacou que foram ao todo 16

altos-fornos abafados pelo Brasil, enquanto os prejuízos do setor chegaram a R$ 1,1 bilhão. “Isso sem contar a tabela do frete, cuja estimativa soma a este resultado outros R$ 3,2 bilhões”, falou o presidente do Aço Brasil. * A repórter viajou a convite do Instituto Aço Brasil

Preço mínimo para frete prejudicará o País, diz CNI Brasília - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou ontem a adoção de uma tabela com preços mínimos para o transporte de cargas, apontando que a medida gera prejuízos e danos para a economia. Pelas estimativas da entidade, o setor de alimentação será o mais afetado, incluindo arroz, aves e suínos com percentuais de reajuste superando 60% nos fretes, que deverão ser repassados para os consumidores.

Representando as associações e federações estaduais de indústria, a CNI diz que está avaliando possíveis medidas judiciais e administrativas contra as normas que estabeleceram valores mínimos de transporte de carga para o Brasil, que foi uma das medidas negociadas com os caminhoneiros para pôr fim à greve da categoria.

Os cálculos da CNI apontam que o transporte de

WELLINGTON PEDRO / ARQUIVO

A projeção é de que o setor alimentício seja o mais afetado, com reajustes acima de 60% nos valores

arroz pelas rodovias do País terá aumento de 35% a 50% no mercado interno e de 100% para exportações. No caso da indústria de aves e suínos, a previsão é que o impacto sobre o custo do transporte será em torno de 63%.

O frete de rações para

alimentar os animais tende a aumentar 83%. No setor de papel e celulose, a alta do preço para transportar os produtos será de 30%. Segundo a assessoria de imprensa da entidade, o aumento no valor do frete leva à elevação de preços das mercadorias que chegam às prateleiras

dos consumidores.

A tabela com preços mínimos já foi regulamentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A agência informou ontem que iria fazer uma consulta pública para discutir com a sociedade os valores instituídos pela

política de preços mínimos de transporte rodoviário de cargas.

Em reunião realizada ontem, em Brasília, representantes das associações industriais e federações estaduais da indústria fizeram uma avaliação dos impactos da greve dos caminhoneiros e das medidas anunciadas pelo governo para estancar a crise. Para o setor, é insustentável a manutenção da tabela com preços mínimos, informou a assessoria da CNI. De acordo com a confederação, a indústria brasileira sofreu “prejuízos bilionários” com a greve dos caminhoneiros. Com a tabela de preços mínimos, os empresários afirmam que diversas indústrias diminuíram as remessas de cargas e outras estão avaliando verticalizar a operação, o que significa a montagem de frotas próprias de caminhões, em razão dos altos preços do frete. (ABr)

São Paulo - O brasileiro vinha apresentando um grau de otimismo crescente em relação ao ano passado, descontado o cenário da greve dos caminhoneiros no fim do mês passado.

Pesquisa realizada em abril demonstrou que 29% dos entrevistados se disseram mais otimistas, contra 23% da avaliação anterior, de outubro de 2017.

O levantamento mostrou também que, em abril, 31% acreditavam que o crescimento do País vai aumentar, chegando a percentagem próxima do nível mais alto da série histórica, mas 33% não têm certeza de quando isso vai acontecer.

Os dados são da 11ª pesquisa Perspectivas, feita em parceria pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) e a agência de pesquisa Kantar TNS. O número de entrevistados que em abril achavam que a oferta de crédito iria piorar caiu significativamente: 34% fizeram essa estimativa, em comparação a 42% em 2017. A percentagem de pessoas dispostas a tomar crédito aumentou de 19% para 24% em 2018, sendo o financiamento imobiliário a principal linha para esses entrevistados.

De acordo com pesquisa, em abril os brasileiros pensavam que sua situação financeira pessoal e seu padrão de vida iriam melhorar. Ambos trouxeram os maiores números de toda a série histórica da pesquisa: 46% e 40%, respectivamente.

Para o presidente da Acrefi, Hilgo Gonçalves, os resultados demonstram que as ações de educação financeira estão surgindo efeitos positivos. “Acreditamos que esse comportamento do consumidor contribui para um ambiente de crédito mais saudável, logo, gerando um crescimento sustentável.”

Sobre a situação pessoal, 39% dos entrevistados disseram que a capacidade de fazer compras para casa vai melhorar, com avanço em relação a 2017, quando o índice foi de 34%.

Quando questionados sobre quais itens compraram nos últimos seis meses, o smartphone, que é também é o “sonho de consumo” para os próximos meses, junto com eletrodomésticos, lidera.

Já sobre a propensão a fazer um financiamento este ano, o índice aumentou de 18% para 28% em 2018 e se tornou o mais alto desde 2015. Até em relação ao desemprego a visão dos entrevistados está mais otimista: 40% acreditam que o número de desempregados não vai aumentar nos próximos meses. Este é o nível mais positivo desde que a pesquisa começou a ser realizada, em junho de 2015, quando o indicador ficou em 16%. (ABr)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 7 DE JUNHO DE 2018

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ECONOMIA RESULTADO

VEÍCULOS

das montadoras Saldo da balança comercial caiProdução até 80 mil unidades com de Minas Gerais recua 27% greve dos caminhoneiros Exportações caem 14,7% até maio e importações avançam 18,2% DIVULGAÇÃO

LEONARDO FRANCIA

Enquanto as exportações do Estado caíram 14,7% no acumulado até maio deste ano, as importações cresceram 18,2% na comparação com os mesmos meses de 2017. Com isso, o saldo da balança comercial mineira caiu 27% para o período, mas ainda se manteve positivo.

No caso dos embarques, a queda é resultado, especialmente, das menores remessas de minério de ferro e café ao exterior, os principais produtos da pauta de exportações do Estado, com participação de 37,8%, juntos. Do lado das importações, mais uma vez, foi a entrada de automóveis da Fiat Chrysler Automóveis (FCA) que alavancou os desembarques.

De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), as exportações estaduais renderam US$ 9,449 bilhões no acumulado até maio sobre US$ 11,088 bilhões em iguais meses de 2017, recuo de 14,7%. A retração reflete, principalmente, as menores vendas externas do minério de ferro (-43%) e do café (-19,4%).

As exportações de minério de ferro entre janeiro e maio somaram US$ 2,394 bilhões contra US$ 4,200 bilhões no mesmo intervalo de 2017, redução de 43%. Minas vendeu 27,2 milhões de toneladas a menos neste ano. Ainda assim, o minério permanece como o principal produto da pauta de exportações, com participação de 25,3%.

As vendas externas de café também caíram em quantidade e faturamento. O Estado embarcou 11,2% a menos em volume entre janeiro e

Queda da balança é resultado de menores remessas de minério de ferro e café ao exterior

maio no confronto com os mesmos meses de 2017. Assim, as remessas do grão ao mercado externo renderam US$ 1,181 bilhão ante US$ 1,466 bilhão, queda de 19,4%, em igual comparação.

Em contrapartida, as exportações de soja e do ferronióbio entre janeiro e maio registraram crescimentos de 32,1% e 26,3%, respectivamente, em relação ao mesmo intervalo de 2017. No caso do ouro, foi registrada uma elevação de 2,5% nos embarques deste ano.

Na contramão das exportações até maio deste ano, com queda de 14,7%, as importações estaduais somaram US$ 3,532 bilhões, 18,2% a mais na comparação com os mesmos meses de 2017, quando as compras externas

do Estado totalizaram (US$ 2,988 bilhões). O produto mais comprado por Minas no mercado externo foi a hulha betuminosa, que é o carvão mineral, usado nos altos-fornos de usinas instaladas no território mineiro.

Entretanto, mais uma vez, foi a importação de veículos, praticamente a totalidade pela Fiat, com um salto de 548,4%, que impulsionou as compras externas de Minas Gerais.

Considerando automóveis de 1 mil a 3 mil cilindradas, os desembarques de carros somaram US$ 266,5 milhões de janeiro a maio sobre US$ 41,1 milhões no mesmo período de 2017 (+548,4%).

lado e, de outro, com a queda das exportações, o saldo da balança comercial de Minas Gerais (exportações - importações) se manteve positivo em US$ 5,917 bilhões entre janeiro e maio, mas caiu 27% em relação ao resultado, também positivo, dos mesmos meses de 2017, que foi de US$ 8,100 bilhões.

A China permanece como a maior parceira comercial do Estado, tanto em termos de exportações quanto de importações, entre janeiro e maio deste ano. O país asiático foi destino de 26,7% das remessas mineiras, a maior parte em minério de ferro e soja, e origem de 17,5% de Saldo – Com o aumento tudo que Minas comprou das importações de um até maio deste ano.

CAMINHÕES E ÔNIBUS

Fábrica da Volkswagen retoma ritmo São Paulo - A fábrica de caminhões e ônibus do grupo alemão Volkswagen em Resende (RJ) voltou na segunda-feira ao ritmo de produção do início do ano, após ficar uma semana parada por causa da greve dos caminhoneiros que atingiu todo o setor automotivo brasileiro no fim de maio.

A empresa deve conseguir recuperar o impacto financeiro gerado pela paralisação entre este mês e julho, avaliou o presidente da Volkswagen Caminhões e Ônibus para a América Latina, Roberto Cortes.

“Não recebemos nenhum cancelamento de pedidos anteriores. Retomamos na segunda-feira o nível de produção depois de ficarmos fechados sete dias”, falou o executivo, evitando dar detalhes sobre o ritmo diário de produção. Ele acrescentou que a montadora conseguiu retomar a produção logo após o fim da greve na semana passada por ter implantado plantões de recebimento de peças.

“As vendas estão voltando aos poucos. Tenho a impressão de que a vida volta ao normal...o setor vinha em um ritmo de crescimento de vendas de 57% nos primeiros

quatro meses do ano sobre o mesmo período de 2017, até que em maio as vendas praticamente pararam por causa da greve”, disse Cortes. “Estamos produzindo em um turno diário, com algumas horas extras, e usando alguns sábados”, acrescentou.

De janeiro a maio, as vendas de caminhões novos no Brasil subiram 52,7% sobre a base de comparação fraca no mesmo período do ano passado, a 26,3 mil unidades. Já as vendas de ônibus avançaram 28%, para 4,7 mil. As vendas da Volkswagen Caminhões e Ônibus no período somaram 7.282 caminhões, alta anual de 67%, e 755 ônibus, aumento anual de 17%.

Apesar do impacto da greve de caminhoneiros no Brasil, as operações da comerciais da Volkswagen Caminhões e Ônibus para a América Latina, com sede no Brasil, seguiram funcionando, com a unidade da companhia no México conseguindo acertar uma venda de 610 ônibus rodoviários para o grupo mexicano de transportes Iamsa, afirmou o executivo.

O contrato de US$ 60 milhões envolve fornecimento dos veículos a partir

da Alemanha, onde os modelos da marca MAN são produzidos, disse Cortes.

A entrega será feita em até cinco anos e a transação, fruto de negociações que duraram quatro meses, “é o maior negócio dos últimos anos em ônibus para nós”, afirmou Cortes sobre as operações no México, que tem acordo comercial com a Europa.

Questionado sobre as medidas que o governo de Michel Temer tomou para encerrar a greve dos caminhoneiros, como a reoneração fiscal de alguns setores, Cortes afirmou que ainda não ficou claro qual será o impacto sobre a indústria de veículos.

Benefícios tributários - Na semana passada, o governo anunciou redução de benefícios tributários para exportadores, empresas de refrigerantes e indústria petroquímica para cobrir a perda de receita de R$ 4 bilhões neste ano decorrente da decisão de diminuir impostos sobre o diesel para encerrar a paralisação dos caminhoneiros.

O projeto que saiu do Congresso previa que 28 setores poderiam continuar desonerados, mas o secre-

tário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que 17 setores permanecerão na desoneração até 31 de dezembro de 2020, incluindo transporte de passageiros, transporte rodoviário de cargas e fabricação de veículos e carrocerias.

“Ainda não está muito claro (o impacto da reoneração), alguns fornecedores vão ser impactados. Ainda estamos analisando”, disse Cortes, citando que a companhia de bebidas Ambev comprou 400 caminhões da empresa no ano passado.

Segundo ele, se a instabilidade gerada pela manifestação dos caminhoneiros se agravar, a decisão de compra de veículos comerciais pelos empresários pode ser atingida nos próximos meses. Por outro lado, a manutenção dos juros da economia em patamares reduzidos aliado ao processo de renovação da frota nacional deve ajudar a minizar as preocupações dos compradores.

“A indústria de caminhões sofreu tanto nos últimos anos que a tendência é de recuperação...Óbvio que se a instabilidade se agravar, o motivo de preocupação aumenta, o que atinge a decisão de compra”, disse Cortes. (Reuters)

São Paulo - As montadoras deixaram de produzir entre 70 mil e 80 mil veículos em maio por causa da paralisação dos caminhoneiros, estima a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). “O impacto da greve foi forte”, disse o presidente da Anfavea, Antonio Megale, em coletiva de imprensa.

No mês, o setor produziu 212,3 mil unidades, 53,8 mil a menos do que em abril e 38,4 mil abaixo do número de maio do ano passado.

Sem a paralisação, portanto, segundo a estimativa das montadoras, a indústria teria apresentado crescimento tanto na comparação com abril quanto em relação a maio de 2017.

Segundo Megale, “grande parte” da produção perdida por causa da paralisação deve ser recuperada em dois ou três meses pelas montadoras, caso haja demanda do mercado.

“Temos condições”, falou o executivo, que demonstrou confiança de que o setor termine o ano com mais de 3 milhões de unidades produzidas.

De acordo com o presidente da Anfavea, as projeções da associação para o setor em 2018 deverão ser revisadas na coletiva de imprensa do mês que vem. É o tempo necessário para as empresas avaliarem o impacto exato da greve nos resultados do ano.

Megale, no entanto, disse que, nas exportações, os contratos não foram cancelados. Apenas houve atraso no embarque de veículos.

O que preocupa mais, ele

considerou, é o mercado interno. “Algumas pessoas deixaram de comprar naquele momento da greve e, talvez, por uma questão de confiança e preocupação com o futuro, podem adiar a compra por alguns meses ou mais tempo, aí podemos ter uma perda”, apontou.

De qualquer forma, o executivo afirmou que os primeiros dias de junho mostram uma tendência de normalização do mercado.

Segundo ele, foram 10 mil unidades vendidas na terça-feira e 9,5 mil unidades vendidas na segunda-feira, números próximos da média diária do ano. “Junho será um mês de gradual volta à normalidade”, declarou.

Falta de peças - A greve dos caminhoneiros começou em 21 de maio e durou nove dias. Com a falta de peças, que não chegavam em razão do bloqueio das estradas, as montadoras foram parando a produção aos poucos, até que, no dia 24, a Anfavea anunciou que todo o setor ficaria sem produzir no dia seguinte - apenas uma ou outra fábrica manteve parte da produção. As empresas também tiveram dificuldades para distribuir os carros já prontos para as concessionárias.

As linhas de montagem começaram a se normalizar no dia 31, quando os caminhoneiros passaram a desmobilizar a greve e liberar as estradas. A Fiat, que tem duas unidades no Brasil, uma em Betim (MG) e outra em Goiana (PE), foi uma das primeiras a voltar a fabricar. (AE)

Exportações diminuem 17,3% no mês de maio São Paulo - As exportações de veículos caíram 17,3% em maio ante igual mês do ano passado, com o embarque de 60,7 mil unidades, informou ontem a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Em relação a abril, o volume apresenta recuo de 17%. As vendas para o exterior também foram afetadas pela greve dos caminhoneiros.

No acumulado de janeiro a maio, as montadoras instaladas no Brasil enviaram 314 mil veículos para outros países, alta de 1,6% na comparação com igual intervalo de 2017.

Em valores, as exportações de veículos somaram US$ 1,134 milhão em maio, baixa de 8,6% sobre o resultado de maio do ano passado e de 15,1% em relação a abril.

No acumulado do ano, o montante chega a US$ 5,739 milhões, alta de 13,6% ante o desempenho de igual período de 2017.

Licenciamentos - O mercado de veículos deixou de licenciar cerca de 25 mil unidades em maio por causa da greve dos caminhoneiros, estima a Anfavea, em conta que

considera todos os segmentos. Só no mercado de caminhões, o impacto foi de 500 unidades.

A paralisação foi suficiente, portanto, para evitar um crescimento das vendas do setor em maio ante abril. No mês passado, o setor registrou o emplacamento de 201,8 mil unidades, 15,4 mil a menos que em abril, ou um recuo de 7,1% entre um mês e outro. Com as 25 mil unidades que não foram licenciadas em maio, o mercado teria crescido 4%.

A greve atrapalhou as vendas porque, além de as montadoras não conseguirem produzir, em razão da falta de peças, que não chegavam por causa do bloqueio das estradas, os veículos que já estavam prontos não podiam ser distribuídos para as concessionárias, que acabaram atrasando a entrega de carros para seus clientes.

Na comparação com maio do ano passado, no entanto, as vendas cresceram 3,2%. No acumulado de janeiro a maio, as vendas somam 964,7 mil unidades, expansão de 17% em relação a igual período do ano passado. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 7 DE JUNHO DE 2018

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ECONOMIA COMBUSTÍVEIS

Minaspetro pede equiparação de ICMS Para sindicato, adoção de alíquotas iguais às de São Paulo reduzirá os preços em Minas Gerais MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

ANA AMÉLIA HAMDAN

A greve dos caminhoneiros terminou, mas outros segmentos continuam reivindicando a queda de impostos sobre combustíveis. Ontem, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) divulgou carta aberta ao governador Fernando Pimentel (PT) e aos pré-candidatos ao governo do Estado pedindo equiparação dos tributos dos combustíveis de Minas aos cobrados em São Paulo. De acordo com levantamento do Minaspetro, com essa medida haveria redução, para os consumidores mineiros, de R$ 0,45 no preço do litro da gasolina; de R$ 0,13 no diesel e de R$ 0,21 no etanol.

Presidente do Minaspetro, Carlos Guimarães ressalta que a atual carga tributária sobre combustíveis está levando ao desaquecimento da atividade econômica, o que resulta em queda na arrecadação. “O tanque dos caminhões é grande. Os caminhoneiros atravessam Minas sem abastecer aqui, esperando para encher o tanque em outros estados.

Os postos de Minas nas fronteiras com outros estados já estão fechando porque não aguentam a concorrência. E quem trabalha com diesel está fechando postos aqui para abrir em outros lugares”, disse.

Na carta aberta, o presidente do Minaspetro cita a teoria do pensamento econômico “Curva de Laffer”,

Pesquisa aponta que nivelamento do ICMS vai gerar abatimento de R$ 0,45 no preço do litro da gasolina e de R$ 0,21 no do etanol

mostrando que “alíquotas mais altas de impostos não significam maior arrecadação do Estado”. Guimarães defende que a queda na carga tributária pode impulsionar o consumo e, dessa forma, levar ao aumento da arrecadação. “Com o preço atual do combustível, tem muita gente deixando o carro em casa”, pondera.

Atualmente, em Minas, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina é de 31%; sobre o álcool é de 16% e, sobre o diesel, é de 15%. Em São Paulo, esses índices são, respectivamente, de 25%; 12% e 12%, segundo informações

do Minaspetro. Ainda de acordo com o sindicato, em valores absolutos, em Minas, o ICMS da gasolina é de R$ 1,46, enquanto em São Paulo é de R$ 1,01.

Carlos Guimarães afirma ainda que, em Minas, está havendo majoração do preço médio ponderado do combustível, sobre o qual incide o ICMS. Segundo ele, o valor estipulado pelo governo mineiro está acima até mesmo do calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

que a alíquota do ICMS adotada em Minas em relação ao diesel é de 15%, a terceira mais baixa do País.

“Esse fato deve-se, sobretudo, ao reconhecimento do atual governo da extrema importância desse tipo de combustível para o setor do transporte rodoviário, que, como é de conhecimento público, é peça fundamental na engrenagem da economia brasileira”.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, o governador Fernando Pimentel afirma que a origem do problema em questão é a atual política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras.

Desconto do diesel não terá impacto imediato

UESLEI MARCELINO

Brasília - O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, reconheceu ontem que o impacto do desconto concedido pelo governo no preço final do óleo diesel ainda pode levar alguns dias para ser sentido de fato pelo consumidor. Isso porque o desconto de R$ 0,46 incidirá somente sobre o óleo diesel adquirido depois de 1º de junho. “O óleo antigo pode ser vendido sem o desconto”, disse o ministro em entrevista à rádio CBN. “Ele (desconto) não é imediato, depende do estoque que tinha o posto e do preço médio no estado”, completou.

Padilha afirmou ainda que o desconto final ao consumidor pode ultrapassar os R$ 0,46 anunciados em razão do ICMS praticado em cada estado, o que foi confirmado ontem pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

O ministro explicou que o desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel incide apenas sobre a parcela correspondente a 90% do óleo, que é a parte derivada do petróleo. Os outros 10% correspondem à biodiesel.

Portanto, considerando apenas a parte referente ao derivado do petróleo, o impacto final sobre o preço é de R$ 0,41. “Ninguém pode deixar de dar os R$ 0,41 (de desconto), ninguém que comprou o óleo a partir de 1º de junho”, afirmou Padilha. Mas, destacou, o desconto dado pelo governo também impacta o preço de pauta para tributação do ICMS. “Se no ICMS nós tivermos a redução dessa

incidência, vamos ter nas mais variadas alíquotas, uma derivação de mais um desconto”, afirmou.

Padilha disse que, nos estados em que a alíquota do ICMS é de 12%, que é a mais baixa praticada no País, o impacto final no preço será dos R$ 0,46. Já no Amapá, onde a alíquota do ICMS sobre diesel é de 25%, esse impacto será maior, podendo chegar na ponta a um desconto de R$ 0,514.

“Quanto tempo demora para chegar na ponta? Essa é a pergunta. O tempo é das novas aquisições de óleo e também da mudança do preço de pauta para a tributação (do ICMS)”,

informou que pode revisar a base de cálculo do ICMS, mas que a alíquota do imposto será mantida. “Diante dos últimos acontecimentos, o Estado aguarda a normalização do abastecimento e a consequente readequação dos preços nas bombas para, então, providenciar uma nova pesquisa que vai resultar na revisão da base de cálculo do ICMS. Portanto, em Minas Gerais, a alíquota do ICMS dos combustíveis não será alterada. O que pode variar é a base de cálculo do imposto, que é definida conforme o preço Fazenda - Ontem, a asses- praticado pelo mercado”, soria de imprensa da Secre- diz o informe. taria de Estado da Fazenda Também foi informado

afirmou o ministro.

Segundo ele, como o preço de pauta tem um ajuste de 15 em 15 dias, nessa primeira quinzena de junho ainda não haverá impacto dessa dedução sobre o ICMS. “O impacto no preço final acontecerá impreterivelmente daqui até o dia 15”, disse.

Política de preços - Padilha enfatizou que a premissa que rege é que o governo não interfere na política de preços da Petrobras. Ele Para ministro, queda ocorrerá sobre óleo adquirido após 1º de junho lembrou a determinação dada na terça pelo Minis- sobre a periodicidade dos semana que vem e, após tério de Minas e Energia reajustes dos preços dos isso, a ANP, juntamente para que a Agência Na- combustíveis. com a Petrobras, vai definir cional de Petróleo (ANP) “A ANP vai abrir con- sobre a política de reajuspromovesse um estudo sultas públicas a partir da tes”, disse Padilha. (AE)

Subsídio dado à Petrobras vale para importadores Apesar da ação movida por uma empresa importadora de combustível para ter subsídio na comercialização de óleo diesel, o programa criado pelo governo já prevê a concessão do mesmo valor de subsídio dado à Petrobras aos importadores. Ontem, a Brasil China Importadora e Distribuidora entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que seja concedida liminar (decisão provisória) para garantir subsídio de R$ 0,30 por litro de óleo diesel comercializado a partir do dia 30 de maio. O objetivo, de acordo com a empresa, é igualar as condições de concorrência das importadoras com a Petrobras.

O Ministério da Fazenda não comentou a ação espe-

cífica, mas esclareceu que importadores também terão direito ao subsídio. Para isso, essas empresas - assim como a Petrobras - terão que se habilitar junto à Agência Nacional de Petróleo. Outra exigência é que as empresas autorizem a Receita Federal a repassar dados fiscais à ANP necessários para o cálculo da subvenção.

A previsão de concessão do subsídio aos importadores está na Medida Provisória 838, editada pelo presidente Michel Temer no dia 30 de maio. Até amanhã, o Tesouro Nacional vai arcar com o correspondente a R$ 0,07 por litro do diesel.

Desde o dia 24 de maio, a Petrobras já havia reduzido voluntariamente o seu preço em R$ 0,2335 por litro e o governo decidiu subsidiar

o restante para chegar a R$ 0,30 por litro.

A partir do dia 8, o governo editará um novo decreto prevendo que o Tesouro arque com R$ 0,30 por litro, que será pago aos produtores e importadores habilitados que vendam o diesel a R$ 2,1016 por 60 dias, valor que será definido mensalmente depois.

No total, o preço do diesel cairá R$ 0,46 por litro na refinaria. Os R$ 0,16 restantes serão alcançados com a redução de tributos, compensada pela reoneração da folha de pagamentos e por redução de incentivos a exportadores.

Ação - O pedido de medida liminar da Brasil China Importadora foi encaminhado ao ministro Marco Aurélio Mello, que foi sorteado re-

lator do caso.

“A medida a ser adotada, neste caso, para igualar a Petrobras aos demais participantes do mercado de combustíveis é, portanto, garantir o acesso ao subsídio de 30 centavos para os importadores, como a impetrante, já a partir do dia 30 de maio, quando foi promulgada a Medida Provisória 838/2018, de forma a colocar todos os participantes do mercado em igualdade de condições.”, pede a empresa.

Na avaliação da importadora, o subsídio “foi disfarçadamente concedido de forma a beneficiar apenas a Petrobras”, o que colocou outras importadoras “em franca desvantagem, sendo, portanto, ilegal e inconstitucional”. (AE)

Ministério da Justiça orienta Procons Brasília - O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União (DOU) de ontem portaria que orienta os Procons estaduais e municipais na fiscalização dos postos de combustíveis do País para que o desconto de R$ 0,46 no litro de diesel chegue efetivamente ao consumidor final, como negociado entre o governo federal e a categoria dos caminhoneiros.

Na semana passada, o governo já havia editado outra portaria prevendo punições para postos que não repassarem a redução. No entanto, o setor avaliou a norma como “muito superficial e genérica” e aguardava um novo ato sobre como se daria a fiscalização dos estabelecimentos.

A portaria publicada ontem define que os fiscais dos Procons exigirão a nota fiscal de venda do combustível pelas distribuidoras aos postos, e estes devem mostrar aos fiscais a nota fiscal de revenda ao consumidor. Com isso, os agentes terão como comparar os dados e verificar se o repasse do desconto foi aplicado ou não.

Em caso de descumprimento do repasse, os Procons deverão instaurar processo administrativo, “analisando cada caso concreto, com respeito à ampla defesa e ao contraditório”. Se os Procons não conseguirem as informações solicitadas no posto, devem buscálas no banco de dados de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A portaria determina ainda que se for constatada formação de cartel, ou qualquer violação da legislação que protege o direito da concorrência no mercado de consumo, os fiscais devem denunciar os fatos imediatamente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade).

Todas as informações colhidas pelos Procons, diz o texto, terão de ser repassadas ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça. Também diz que, se acionados por consumidores, os agentes dos Procons devem agir imediatamente na fiscalização da denúncia.

De acordo com as medidas já anunciadas na primeira portaria, os postos que não concederem o desconto na bomba poderão pagar multa, ter a atividade suspensa temporariamente, sofrerem interdição ou mesmo ter a licença do estabelecimento cassada.

As punições poderão ser aplicadas inclusive cumulativamente, conforme a gravidade da infração, e serão decididas após abertura de procedimento administrativo.

A multa será de R$ 200 a R$ 3 milhões de Ufirs cerca de R$ 600 a R$ 9,4 milhões. O valor poderá ser recolhido à União, ao Fundo de Direitos Difusos ou a fundos estaduais e municipais de proteção ao consumidor. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 7 DE JUNHO DE 2018

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ECONOMIA CUSTO DE VIDA

Alta da gasolina leva inflação a subir 0,22% Índice de maio ainda não traz reflexos da greve dos caminhoneiros, que devem ser sentidos em junho USO IMAGENS/DIVULGAÇÃO

ANA AMÉLIA HAMDAN

Impulsionada principalmente pela alta de 3,67% no preço da gasolina, a inflação de maio subiu 0,22% no comparativo com abril, conforme divulgou ontem a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais/Universidade Federal de Minas Gerais (Ipead/UFMG). Coordenadora da pesquisa, Thaize Vieira Martins Moreira informou que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio não traz os reflexos da greve dos caminhoneiros, que só devem ser sentidos a partir de junho. “Essa alta da gasolina é reflexo dos repasses feitos pela Petrobras, que chegaram às bombas, e não do preço abusivo praticado em alguns postos durante o movimento dos caminhoneiros”, reforçou.

Apesar da alta de maio com relação a abril, essa é a menor inflação do mês registrada nos últimos 11 anos. “É um indício de que os preços estão mais controlados e de que a inflação tende a ficar dentro da meta deste ano”, avaliou. A meta para 2018 é de inflação de 4,5% ao ano, sendo que no acumulado de janeiro a maio está em 1,4%. Com relação aos últimos 12 meses, a inflação é de 3,50%, o menor índice em 20 anos.

Em maio, entre os 11 itens agregados que compõem o IPCA, também se destacou pela alta o segmento vestuário e complementos, com aumento de 1,07%. Os itens que mais pressionaram a inflação para baixo foram alimentos in natura, com queda de 5,93%, e alimentos industrializados, com redução de 1,07%. Também se destacou a queda nos preços das excursões, de 7,26%, ligada ao fato de o mês estar na baixa temporada para o turismo.

Segundo Thaize Vieira, para junho é aguardado um aumento mais acentuado da inflação, devido ao aumento na tarifa da energia elétrica e aos impactos gerados pela greve dos caminhoneiros.

Ela explica que as altas de preços registradas em pe-

Preço da gasolina aumentou 3,67%, pressionando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado em Minas Gerais no mês de maio

ríodo de pico, devido à escassez de produtos durante a paralisação, não entram na pesquisa. Entretanto, os prejuízos gerados a alguns setores pela greve, como o agropecuário, poderão ocasionar repasse de preço aos produtos e, aí sim, aparecem nas pesquisas de inflação a partir de junho.

A cesta básica apresentou

queda de 2,30% em maio, passando para R$ 384,28, o que corresponde a 40,28% do salário mínimo. Os produtos que apresentaram as principais altas de preços foram chã de dentro (3,26%); farinha de trigo (4,65%) e pão francês (0,76%). As principais quedas foram nos valores da banana-caturra (-18,67%); batata- inglesa

(-10,85%) e tomate Santa Cruz (- 6,21%).

Segundo a pesquisa, o Índice de Preços ao Consumidor Restrito (IPCR), referente às famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos, apresentou alta de 0,24% em maio no comparativo com abril. O IPCA mede a evolução dos gastos das famílias com renda de 1 a

40 salários mínimos.

Juros - A pesquisa mensal sobre taxas de juros praticadas em Belo Horizonte apontou queda nos índices praticados para pessoas físicas. O destaque foi a queda nos juros do cartão de crédito rotativo total, com redução de 12,93%.

Ainda assim, as taxas con-

Comércio espera Dia dos Namorados melhor O Dia dos Namorados deste ano deve ter um aquecimento nas vendas em relação ao do ano passado, segundo pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais/Universidade Federal de Minas Gerais (Ipead/UFMG). De acordo com o levantamento, 40% dos entrevistados responderam que pretendem presentear alguma pessoa na data, enquanto no ano passado esse índice era de 33,3%.

“A pesquisa indica que o comércio pode ter um leve aquecimento no faturamento em relação a 2017”,

disse a coordenadora da pesquisa, Thaize Vieira Martins Moreira.

Entre os entrevistados que pretendem presentear, há intenção de se gastar um pouco mais. Desses consumidores, 27,38% afirmaram que vão gastar, neste ano, valor superior ao do ano passado. Outros 35% vão gastar o mesmo tanto, 15% vão comprar menos e 23% não sabem.

A intenção de gasto na faixa de presentes acima de R$ 150 saltou de 19% em 2017 para 25% neste ano. Na faixa de até R$ 50 houve redução de 14% em 2017 para 11%

neste ano. De R$ 51 até R$ 100, houve estabilidade: 26% nos dois anos. De R$ 101 a R$ 150, o índice era de 37% em 2017 e passou para 30% em 2018.

Pessimismo - O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), também medido pelo Ipead/UFMG, chegou a 36,93 pontos em maio, apresentando alta de 2,25% na comparação com abril. Entretanto, o índice continua demonstrando pessimismo, já que está abaixo dos 50. O indicador varia de 0 a 100, sendo que 50 separa o pessimismo do otimismo.

DIA DOS NAMORADOS FERNANDA CARVALHO/FOTOSD PÚBLÇICAS/DIVULGAÇÃO

Vendas para o 12 de junho devem registrar aumento entre 3% e 5% São Paulo – A Associação Comercial de São Paulo (ACP) estima que as vendas voltadas para o Dia Dos Namorados devem crescer entre 3% a 5% neste ano, em relação a 2017, na capital paulista. No último ano, o comércio paulistano registrou alta média de 2,4% na mesma data comemorativa ante 2016.

A expectativa da ACSP é que o setor varejista invista em promoções para compensar os dias de estagnação nas vendas, devido à paralisação dos caminhoneiros, em maio.

“Neste ano, a conjuntura econômica está mais favorável, com inflação e juros bem mais baixos, prazos

de pagamento maiores e alguma recuperação da massa salarial”, analisa, em nota, Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

Na análise da associação, os presentes mais procurados serão roupas, calçados e produtos de uso pessoal.

A ACSP também prevê que bares e restaurantes devem se beneficiar com o movimento da data.

Boa Vista SCPC - A Boa Vista SCPC projeta alta de 2,5% nas vendas voltadas ao Dia dos Namorados em comparação com a mesma data do ano passado. De

Associação Comercial de SP aposta nas promoções para vender mais no Dia dos Namorados

acordo com o economista Flávio Calife, da área de Indicadores Econômicos da Boa Vista SCPC, responsável pelo levantamento,

esse crescimento esperado deve ser menor que no Dia das Mães (4%) e na Páscoa (3,2%).

Na avaliação da empresa

de informações de crédito, o resultado é reflexo da greve dos caminhoneiros e da queda na confiança do consumidor. (AE)

tinuam altas e devem ser evitadas, conforme alerta Thaize Vieira. No geral, as quedas refletem a redução da taxa Selic. Na última reunião do Copom, a Selic foi mantida em 6,5%, após 11 quedas consecutivas. De acordo com o levantamento do Ipead, em maio, as tarifas bancárias se mantiveram no valor médio de abril.

ÍNDICE

Famílias que ganham até 2,5 mínimos têm inflação de 0,6% Rio de Janeiro - O Índice de Preços ao Consumidor Classe 1 (IPC-C1), que mede a variação de preços da cesta de compras para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, ficou em 0,6% em maio deste ano. A taxa ficou acima do 0,31% registrado em abril. O dado foi divulgado ontem pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

De acordo com a FGV, o IPC-C1 registrou, em maio, taxa acima do Índice de Preços ao Consumidor Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda e que ficou em 0,41% no mês.

O IPC-C1 acumula taxas de inflação de 1,49% no ano e de 1,58% em 12 meses. Em 12 meses, o IPC-C1 ficou abaixo dos 2,87% acumulados pelo IPC-BR. Habitação - Cinco das oito classes de despesas componentes do índice apresentaram acréscimo em suas taxas de variação de abril para maio: habitação (de 0,23% para 1,02%), transportes (de -0,16% para 0,64%), alimentação (de 0,25% para 0,50%), comunicação (de -0,18% para -0,06%) e vestuário (de 0,32% para 0,35%).

Por outro lado, três grupos tiveram quedas na taxa: saúde e cuidados pessoais (de 1,32% para 0,66%), educação, leitura e recreação (de 0,15% para -0,37%) e despesas diversas (de 0,29% para 0,11%). (ABr)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 7 DE JUNHO DE 2018

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ECONOMIA VAREJO

Frio impulsiona vendas do setor na Capital Queda considerável das temperaturas em BH tem antecipado boa parte do comércio esperado para o inverno ANA CAROLINA DIAS

Apesar de o inverno começar oficialmente no dia 21 de junho, a queda das temperaturas em Belo Horizonte tem aquecido as vendas de roupas e calçados para o frio.

Com o estoque de casacos e suéteres dos tamanhos pequenos e médios esgotado ainda no mês de maio, a loja de roupas femininas Mercado, na Savassi, está otimista com a estação. Segundo a analista de marketing da loja, Maria Raquel Brandão, os próximos meses devem trazer algumas novidades e, além das peças que já estão esgotadas, calças e outros itens devem ser alvo da demanda dos clientes.

“As pessoas não esperaram o frio para comprar neste ano, mas temos clientes que começam a procurar agora. A expectativa é vender os tamanhos restantes e que cheguem novos itens até o final de julho para atender a demanda”, afirmou Maria Raquel, que lembrou ainda que as datas comemorativas também colaboram para impulsionar as vendas. “Maio é um mês muito bom pelo Dia das Mães e, apesar de estarmos apreensivos com o efeito da Copa do Mundo nas vendas, o Dia dos Namorados também é uma data de grande movimento”, avaliou.

Especializada em moda masculina, a Brooksfield, localizada no shopping Pátio Savassi, também tem registrado aumento no volume de vendas com a variação do clima na Capital. O gerente da loja, Emerson de Oliveira, afirmou que a maior procura é por suéteres, coletes e camisas polo de manga longa, e que a expectativa é de um crescimento mínimo de 10% nas vendas até o final do inverno.

“Já estamos otimistas e, com a chegada do frio, esperamos esse aumento das vendas. Acredito que o maior crescimento vai ser a partir deste mês, no entanto, desde que disponibilizamos as peças de roupa para o frio, de acordo com o clima, elas já começaram a ser vendidas”, afirmou Oliveira.

A mudança de estação também impulsiona a pro-

cura por calçados específicos para o frio. Na Karita, localizada no Boulevard Shopping, o aumento da demanda também já começou e, entre os calçados femininos, as botas e os tênis são os principais produtos procurados pelos consumidores.

A gerente comercial Rose Maria Lopes, que prevê um crescimento de, pelo menos, 20% nas vendas até o final do inverno, explicou que as encomendas para estoque foram direcionadas para atender esse público.

Rose Maria ressaltou que os artigos começaram a chegar no mês de fevereiro, com entrega maior após o Dia das Mães, e que novos produtos vão chegar à loja a cada semana até o final de junho.

O aumento no tíquete médio da loja durante a época de frio é o destaque na avaliação da gerente comercial. Segundo ela, para os calçados femininos, o valor passou de R$ 80,00 em abril, para R$ 130,00 em maio. “A tendência é de um aumento das vendas desses produtos durante o inverno. Como as botas são um produto com valor agregado maior, além da quantidade, cresce também o valor das vendas, então o tíquete médio aumenta”, explicou.

Sul de Minas - Com aproximadamente 100 expositores em Jacutinga, na 41ª edição, a Fest Malhas é considerada a maior feira de malhas e tricô da região. Realizado pela Associação Comercial, Industrial, Agropecuária de Jacutinga (Acija), em parceria com a Prefeitura Municipal de Jacutinga, o evento apurou uma redução de aproximadamente 70% no volume de vendas e de turistas esperados durante o primeiro fim de semana de atividades devido à greve dos caminhoneiros.

Apesar disso, ao longo do primeiro final de semana após o fim da paralisação nacional, cerca de 60 mil pessoas passaram pelo evento, e as temperaturas amenas nas regiões Sul e Sudeste de Minas mantêm a expectativa positiva para as vendas.

DIVULGAÇÃO

Já há estabelecimentos comerciais renovando o estoque de alguns itens de vestuário que se esgotaram rapidamente

Empresários se preparam para atender demanda Com previsão de um inverno igual ou mais intenso do que o do ano passado, os empresários do comércio varejista de Minas Gerais começaram a se preparar para atender as demandas deste ano e o otimismo em relação ao aumento das vendas está crescendo principalmente para os setores de tecidos, vestuário e calçados.

Pesquisa divulgada ontem pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG) apontou que 70,4% dessas empresas terão impactos positivos com a nova estação. Entre elas, 58,4% apostaram em resultados melhores do que os do mesmo período de 2017.

Para 62,6% dos entrevistados, a confiança em uma melhora das vendas está relacionada ao anúncio de que o frio será mais rigoroso. A estabilidade econômica é a principal causa do aumento do otimismo para 10,1% dos empresários ouvidos e, para 9,4%, a percepção de que o consumidor comprou mais durante os primeiros meses do ano, por exemplo, nas datas comemorativas, “No feriado, já conseguimos atingir a normalidade no volume de vendas, que se manteve estável. As temperaturas caíram bastante e isso colabora para impul-

é motivo da expectativa positiva.

A analista de pesquisa da Fecomércio-MG, Elisa Castro, também atribui os resultados positivos do início do ano ao otimismo dos empresários que, segundo ela, vão apostar no que já desenvolveram até agora e trazem essa perspectiva positiva para uma nova oportunidade de vendas.

“Essa mudança de estação e de coleções traz oportunidades para o comércio. Muitos estabelecimentos se preparam para receber esse público com produtos específicos e sempre é uma alternativa para esse empresário se destacar e atrair o consumidor”, disse Elisa.

Estoques – A chegada da nova estação demanda que o empresário se prepare e traga novos produtos para as lojas. O levantamento mostrou que 43,9% dos empresários vão fazer mais pedidos aos fornecedores do que os realizados no ano passado. O estudo indicou também que 83,3% deles investiram em novos produtos e aproximadamente 69% dos entrevistados destinaram recursos

sionar as vendas”, afirmou o presidente da Acija, Dennys Bandeira.

Na tentativa de compensar a redução registrada nos primeiros dias da feira, a

para propaganda ou divulgação, enquanto 14,4% contrataram funcionários temporários para reforçar a equipe.

Além disso, 47,1% dos empresários notaram um acréscimo de cerca de 10% nos preços dos fornecedores e, segundo Castro, esse valor possivelmente vai ser repassado para o consumidor. “É preciso atenção dos consumidores para esses valores e uma preparação do comércio para saber como será repassada essa diferença de preços para os clientes”, destacou.

A chegada dos novos produtos cria a necessidade de espaço para o novo estoque e, com isso, 68,7% das lojas realizaram ou vão realizar ações para escoamento das coleções de primavera e verão. Para a analista de pesquisa da Fecomércio-MG, essa é uma oportunidade de compra para os consumidores. “São descontos de, em média, 40% nesses itens e isso se torna uma oportunidade para os clientes adquirirem os produtos do estoque antigo com um preço melhor”, explicou. (ACD)

organização prorrogou o evento até o dia 17 de junho e a expectativa é tentar igualar os 200 mil visitantes da última edição e comercializar cerca de 5 milhões

de peças. “A nossa intenção com a prorrogação é de recuperar e tentar manter pelo menos os mesmos índices do ano passado”, explicou Bandeira.

IMÓVEIS

Câmara aprova multa de até 50% em caso de distratos Brasília - A Câmara aprovou ontem projeto que regulamenta o chamado distrato.

A proposta aprovada prevê que clientes que desistirem da compra de um imóvel negociado na planta terão de pagar multa de até 50% do valor já pago à incorporadora. O percentual de metade do valor era o defendido pelo setor da construção civil, conforme antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A multa de metade do dinheiro será aplicada nos imóveis construídos no chamado “regime de afetação” - quando o empreendimento é constituído legalmente em separado da construtora nos termos legais. Esse é o maior segmento do mercado de novos imóveis no Brasil. Caso o imóvel não seja levantado no regime de afetação, a multa máxima será de 25%.

Além da multa, o dinheiro será devolvido ao cliente que entregar as chaves, após o desconto da comissão de corretagem, impostos incidentes sobre o imóvel, taxas de condomínio e, caso a desistência ocorrer após o comprador começar a morar no local, poderá ser cobrado valor como uma espécie de aluguel pelo tempo que o cliente morou. O valor será decidido pela Justiça.

Durante a votação, deputados da oposição tentaram aprovar diversas vezes emendas reduzindo a multa para 10%. Todas as iniciativas foram sem sucesso.

Opositores prometem agora mudar o percentual da multa durante a votação da matéria no Senado - por onde o texto ainda precisa ser aprovado antes da sanção presidencial.

Atraso - O texto aprovado prevê ainda que atraso de até 180 dias para a entrega

do imóvel não gerará ônus para a construtora. Caso haja atraso superior a esse prazo de seis meses, a empresa terá de devolver todo o valor já pago pelo comprador e a multa prevista em contrato.

O valor deverá ser pago nos

60 dias seguintes. Caso o contrato não preveja multa, o comprador terá direito a indenização de 1% do valor já pago à incorporadora para cada mês de atraso, somado à correção monetária.

O texto do projeto do

distrato foi aprovado com a exclusão do parágrafo que abria brechas para casos em que a devolução do imóvel não representaria o fim da dívida. O trecho retirado citava que, após a compensação dos valores, “caso os

débitos do adquirente superem a quantia a ele devida, poderá o incorporador exigir o pagamento da diferença apurada”. Nesse caso rejeitado, portanto, o incorporador poderia exigir pagamento da diferença. (AE)

São Paulo - O texto do projeto de lei que regulamenta os distratos ficou aquém do necessário para que haja equilíbrio econômico-financeiro ao contrato de compra e venda de imóveis, de acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), José Romeu Ferraz.

O texto aprovado ontem pelo plenário da Câmara estabelece que, em caso de distrato, o consumidor receberá a devolução de 50% dos valores pagos,

após dedução da taxa de corretagem. Esse percentual valerá para empreendimentos imobiliários submetidos ao regime de patrimônio de afetação.

Já para os imóveis que não estão sob o regime de afetação do patrimônio, a penalidade será de 25%.

Por sua vez, os empresários defendiam o patamar de 50% para ambos os casos.

Ainda assim, Romeu Ferraz acredita que o projeto pode trazer mais segurança jurídica às relações entre empresas e mutuários. “O PL

pode trazer mais segurança jurídica às relações entre as empresas e os mutuários”, afirmou Ferraz. “Sem regulamentação, os distratos penalizam injustamente os empreendedores, desmotivando-os a planejar novos lançamentos e causando um risco sistêmico de grandes proporções”.

De acordo com Romeu Ferraz, as regras vão trazer previsibilidade ao negócio e colaborar para desafogar o judiciário. “Os distratos têm contribuído para o desemprego na construção, além

de colocar em risco a saúde financeira das empresas e sobrecarregar o judiciário com ações”.

O presidente do Sinduscon-SP lembrou ainda que os distratos crescem em períodos como o atual, em que há diminuição da renda, redução do nível de emprego, maior rigor na concessão de crédito e falta de confiança.

E uma das preocupações dos empresários é o respeito à equação econômica que garanta a todos os condôminos o recebimento de seus imóveis. (AE)

Texto de projeto não atende expectativas do setor

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 7 DE JUNHO DE 2018

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INTERNACIONAL RETALIAĂ‡ĂƒO AOS EUA

SEGURANÇA

UE deve aplicar taxas a partir de julho

Cingapura vai limitar espaço Bloco decidiu tarifar produtos norte-americanos em resposta à taxação imposta por Trump aÊreo durante cúpula histórica Bruxelas/ São Paulo - A reuters / yves herman

União Europeia (UE) espera atingir as importaçþes norte-americanas com tarifas adicionais a partir de julho, aumentando o conflito comercial depois que Washington impôs suas próprias tarifas sobre a entrada de aço e alumínio do bloco europeu.

Os membros da UE deram amplo apoio ao plano da ComissĂŁo Europeia de fixar 25% de impostos em atĂŠ 2,8 bilhĂľes de euros em exportaçþes dos Estados Unidos (EUA) em resposta ao que ĂŠ visto como ação ilegal dos EUA. As exportaçþes do bloco que estĂŁo agora sujeitas Ă s tarifas norte-americanas valem 6,4 bilhĂľes de euros. “A ComissĂŁo espera concluir o procedimento em coordenação com os Estados membros antes do final de Entre os itens dos Estados Unidos incluĂ­dos na pauta de sobretaxas dos europeus estĂŁo suco de laranja e produtos siderĂşrgicos junho, para que as novas tarifas comecem a ser apli- ricanas sĂŁo ilegais. que variam de aço a suĂ­nos “NĂŁo estamos engajados Os produtos dos EUA na e bourbon, na terça-feira (5). em uma guerra comercial, cadas em julhoâ€?, disse o ATG PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF 10.307.495/0001-50 - NIRE 3130002780-5 lista incluem suco de laranja, mas as disputas comerciais comissĂĄrio Maros Sefcovic, EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA E bourbon, jeans, motocicletas e Estados Unidos O diretor tĂŞm de ser resolvidasâ€?, disem coletiva de imprensa EXTRAORDINĂ RIA Ficam os senhores acionistas da ATG uma variedade de produtos do Conselho EconĂ´mico Na- se Kudlow, que classificou PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhiaâ€?) convocados realizada ontem, depois que para a Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria a ser realizada no dia 15 de junho de 2018, Ă s 10:00h cional da Casa Branca, Larry ainda Trump como defensor ele e outros comissĂĄrios siderĂşrgicos. (dez horas) em primeira convocação, e Ă s 10:30h (dez horas e trinta minutos) do mesmo dia em segunda Kudlow, afirmou ontem, em do livre-comĂŠrcio. “Trump endossaram o plano para convocação, em sua sede situada na Rua Curitiba, nÂş 1279, Centro, CEP 30.170-121, no municĂ­pio de Resposta A UniĂŁo Eurocoletiva de imprensa, que o estĂĄ usando as armas deles, sobretaxar importaçþes dos Belo Horizonte/MG, quando os senhores acionistas serĂŁo chamados a deliberar sobre a seguinte ordem peia, o CanadĂĄ e o MĂŠxico presidente dos Estados Uni- apesar das crĂ­ticas de nossos Estados Unidos. do dia: Em Assembleia Geral OrdinĂĄria: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir responderam apĂłs o predos, Donald Trump, vai se aliados do G-7â€?.

H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHODWLYDV Esse plano tambÊm inDR H[HUFtFLR VRFLDO ¿QGR HP GH GH]HPEUR GH sidente dos EUA, Donald encontrar com os líderes da 2017; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro O assessor econômico neclui taxas entre 10% e 50% líquido e a distribuição de dividendos do exercício VRFLDO ¿QGR HP GH GH]HPEUR GH (iii) Trump, ter encerrado, na França, Emmanuel Macron, gou ainda uma informação sobre 3,6 bilhþes de euros Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; (iv) Fixar a remuneração global última sexta-feira (1º), suas e do Canadå, Justin Trudeveiculada pela ABC News de importaçþes dos EUA anual dos Administradores da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinåria: (i) Apresentar isençþes tarifårias de 25% au, durante reunião do G-7, na noite de terça-feira (5), em março de 2021, ou poD VLWXDomR HFRQ{PLFR ¿QDQFHLUD GD &RPSDQKLD H GH suas investidas, e deliberar acerca das providencias para o aço e 10% para o no fi nal desta semana, em que dava conta de que ele a serem adotadas; (ii) Outros assuntos de interesse tencialmente mais cedo, se da Companhia; INSTRUÇÕES GERAIS: 1 - Para Quebec.

A expectativa ĂŠ de alumĂ­nio. que os acionistas ou seus representantes legais sejam defendeu a Trump a isenção a Organização Mundial do admitidos na Assembleia, deverĂŁo comparecer O CanadĂĄ anunciou que que eles discutam a questĂŁo da cobrança dessas tarifas munidos dos seguintes documentos: (i) se pessoa ComĂŠrcio (OMC) decidir fĂ­sica: Documento de Identidade e, se for o caso, instrumento de procuração; (ii) se pessoa jurĂ­dica: contra o CanadĂĄ. “Aparenque as medidas norte-ame- irĂĄ impor tarifas retaliatĂł- das barreiras comerciais.

Estatuto ou Contrato Social, com Ata de eleição dos administradores e, em caso de ser representada por rias sobre US$ 12,9 bilhþes O encontro de Trump temente esta Ê uma notícia procurador, instrumento de procuração respectivo.

Em ambos os casos, deverĂĄ ser apresentado em exportaçþes dos EUA com os lĂ­deres ocorre ao EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO-RATIFICAĂ‡ĂƒO falsaâ€?, afirmou. “Nossa reo comprovante da qualidade de acionista da O SINDICATO DOS OFICIAIS MARCENEIROS companhia mediante conferĂŞncia no Livro de a partir de 1Âş de julho. O mesmo tempo em que os lação com o CanadĂĄ ĂŠ muito DE BELO HORIZONTE E REGIĂƒO-SINDMAR, Registro de Açþes no momento da Assembleia. entidade sindical de primeiro grau com sede Ă Rua 2 - Sempre que possĂ­vel e para uma melhor governo mexicano tambĂŠm Estados Unidos tĂŞm reto- boa, somos aliados hĂĄ muito CarijĂłs, 141, Conj. 205, 2Âş andar, Centro, Belo organização dos trabalhos, a Companhia solicita que Horizonte/MG RATIFICA O EDITAL ANTERIOR os mandatos e demais documentos de representação anunciou sobretaxas em mado a retĂłrica comercial tempoâ€?, ponderou. e convoca todos seus associados no Estado de na Assembleia, sejam encaminhados Ă sociedade por Minas Gerais para Assembleia Geral ExtraordinĂĄria e-mail (tulio.gontijo@masb.com.br e eurico@masb. que se realizarĂĄ em 14-06-2018 (quinta) Ă s produtos norte-americanos, contra aliados. com.br), ou depositados na sociedade, no endereço Kudlow acredita que, 18:00h (dezoito horas) em primeira convocação constante ao preâmbulo desta convocação, setor Assessoria JurĂ­dica, atĂŠ Ă s 14 horas do dia anterior ou Ă s 18:30h (dezoito horas e trinta minutos) em apĂłs implementados, os ao da realização da Assembleia. 3 – Os documentos segunda convocação, na sede do Sindicato em Belo EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO TORRE PIEMONTE S/A a que se refere o Artigo 133 e o Artigo 135 da Lei Horizonte/MG, para deliberar sobre os seguintes CNPJ 04.621.171/0001-99 1RV WHUPRV GRV (VWDWXWRV ƢFDP FRQYRFDGRV RV VÂľ6.404/76 encontram-se Ă disposição dos senhores novos acordos comerciais pontos de pauta: 1Âş) Leitura e aprovação do Edital EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO acionistas, na sede da companhia, na unidade de Convocação; 2Âş) Indicação dos membros da FLRV HIHWLYRV GD $FDGHPLD 0LQHLUD GH /HWUDV SDUD D descrita no preâmbulo deste edital. Roberto MĂĄrio ComissĂŁo Eleitoral nos termos do artigo 80 do vĂŁo levar os EUA a uma Ficam os acionistas da Torre Piemonte $VVHPEOHLD *HUDO D VH UHDOL]DU QR GLD GH MXQKR Gonçalves Soares Filho Presidente do Conselho de Estatuto. Belo Horizonte, 07 de junho de 2018.

S/A, convocados para reunirem-se em GH ¢V K HP SULPHLUD FRQYRFDŠ¼R H ¢V Administração Adriano Reis da Silva - Presidente. taxa de crescimento anual Assembleia Geral Extraordinåria, a rea K HP VHJXQGD FRQYRFDŠ¼R D ƢP GH GHOLEHUlizar-se às 10:00 horas do dia 14 de junho de 3%.

DUHP VREUH D UHIRUPD GR 5HJLPHQWR ,QWHUQR Piava Empreendimentos Imobiliårios, de 2018, na Rua Califórnia, 94 – Bairro %HOR +RUL]RQWH r GH MXQKR GH Atividades Florestais e Participaçþes Ltda.

Sion - em Belo Horizonte – MG, CEP Na conversa com a imCNPJ/MF nº 14.205.078/0001-57 – NIRE 31.211.065.752 30315-500, para deliberarem sobre eleiELISABETH FERNANDES RENNÓ DE Ata de Reunião de Sócios Quotistas realizada em 28/05/2018 prensa, que antecede a viação de diretoria. (Ass.) a Diretoria.

CASTRO SANTOS - Presidente Data, Hora e Local: 28/05/2018, 10 hs., na sede social da Sociedade. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença de todos os quotistas. Mesa: Os sĂłcios nomearam Marianna AlĂŠs Lopez Reis Laranjeira como Pregem dele a Quebec, Kudlow sidente, que dispensou o auxĂ­lio de um SecretĂĄrio. Ordem do Dia e Deliberaçþes: Redução de Capital da Sociedade: Tendo em vista que o capital social da Sociedade encontra-se totalmente integralizado, os sĂłcios aprovam a redução do capital, por aproveitou ainda para critijulgĂĄ-lo excessivo para a realização de seu objeto social, com fulcro no artigo 1082, inciso II, do CĂłdigo Civil, no montante de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG R$8.600.000,00, com o cancelamento das respectivas quotas. O montante objeto da redução de capital social da Sociedade car mais uma vez a OrganiPREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - Chamamento Publico 004/2018 - torna pĂşblico deverĂĄ ser restituĂ­do integralmente Ă sĂłcia Frondosa Participaçþes Ltda., com a devida anuĂŞncia dos demais sĂłcios. Em razĂŁo da redução de capital ora aprovada, o capital social passarĂĄ do valor de R$ 48.271.150,00 para R$ 39.671.150,00. Os sĂłcios que se encontra disponĂ­vel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do Chamamento Publico 004/2018, zação Mundial do ComĂŠrcio autorizam a administradora da Sociedade a tomar toda e quaisquer providĂŞncias necessĂĄrias Ă efetivação da redução de capital. cujo objeto consiste no credenciamento de barraqueiros para Resta 79ÂŞ Padroeira de RibeirĂŁo das que acontecerĂĄ A Sociedade observarĂĄ o prazo de 90 dias da publicação da presente ata para oposição de credores quirografĂĄrios, na forma (OMC). Para ele, a entidade nos dias 02 ĂĄ 05 de agosto de 2018, no entorno do estĂĄdio Municipal AĂ­lton de Oliveira. A data para inscrição serĂĄ do Artigo 1084, § 1Âş, do CĂłdigo Civil. ApĂłs o referido prazo, a deliberação acima se tornarĂĄ efetiva e essa ata serĂĄ levada a de 08/06/2018 a 29/06/2018 de 08:00 ĂĄs 16:00h. Alex de Almeida Ferreira Silva/Presidente da CPL. arquivamento na Junta Comercial, juntamente com a respectiva alteração contratual da Sociedade. Encerramento: Nada mais se tornou “ineficazâ€? em mehavendo a tratar, foi encerrada a ReuniĂŁo, sendo lavrada a presente ata. Mesa: Marianna AlĂŠs Lopez Reis Laranjeira SĂłcios: Frondosa Participaçþes Ltda. Por: Marianna AlĂŠs Lopez Reis Laranjeira BR Timberland LLC p.p. Marianna AlĂŠs Lopez Reis Laranjeira. diar conflitos comerciais dos EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO paĂ­ses. (Reuters/AE) ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBĂ - UNIFEI

MINISTÉRIO DA EDUCAĂ‡ĂƒO

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PregĂŁo EletrĂ´nico “S.R.P.â€? (via internet): 030/2018 Objeto: Registro de preços para eventual compra de equipamento para instalação de ar condicionado, conforme condiçþes, quantidades e exigĂŞncias estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Edital: A partir de 07/06/2018, nos sítios: www.unifei.edu.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br 20/06/2018 às 09h30min, no sítio Etapa de Lances: www.comprasgovernamentais.gov.br Informaçþes: (35) 3629-1125.

Empresa Brasileira de Engenharia e ComÊrcio S/A EBEC CNPJ/MF n. 17.162.280/0001-37. Nire 31300047181. Ata de Assembleia Geral Extraordinåria realizada em 30 de abril de 2018. I. Data, Horårio e Local: Realizada no dia 30 de Abril de 2018, às 10:00h, na sede da Companhia, localizada em Belo Horizonte/MG, na Avenida Barão Homem de Melo, nº 2.681, sala 101, Bairro Estoril, Cep 30494-085. II. Convocação: - Dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o previsto no artigo 124, parågrafo 4º da Lei 6.404/76. III. Presenças: Presentes os acionistas representando 100% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia. IV. Mesa: Presidente: Sra. Eliana Moreira de Azevedo Araújo, brasileira, casada, engenheira eletricista, inscrita no CPF/MF sob o n. 042.586.816-87, portadora do documento de identidade nº 9.355, expedido pelo Crea/MG, residente e domiciliada em Belo Horizonte/MG, na Rua Mondovi nº 552, Bairro Bandeirantes, Cep 31340-590; e Secretårio: Sr. Gustavo Salgado Moreira de Andrade, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 043.371.086-10, portador do documento de identidade nº MG8.691.474, expedido pelo SSP/MG, residente e domiciliado em Nova Lima/MG, na Rua Tomaz Gonzaga nº 620, residencial inconfidentes, Alphaville, Lagoa dos Ingleses, Cep 34.018-046. V. Ordem do dia: 1 – Extraordinåria: Retirada da acionista Ebec Locação de Veículos S/A com redução do capital social e a restituição do valor das suas açþes. VI. Início dos Trabalhos: Iniciada a Assembleia, assumiu a Presidência, eleita por aclamação, a Sra.Dra. Eliana Moreira de Azevedo Araújo,que convidou o Sr. Gustavo Salgado Moreira de Andrade, para secretariå-la. VII. Deliberaçþes: Colocada em discussão a matÊria constante da ordem do dia, os Acionistas da Companhia presentes aprovaram, por unanimidade e sem qualquer restrição, oposição ou ressalva, A) - Da AssemblÊia Geral Extraordinåria: Foi aprovada a saída da Ebec Locação de Veículos S/A, CNPJ 08.155.169/0001-22, da Empresa Brasileira de Engenharia e Comercio S/A - Ebec, mediante redução do capital social e restituição (art. 174 da Lei 6.404/76) a esta acionista do valor das 1.215.849 (Hum milhão, duzentos e quinze mil oitocentos e quarenta e nove) açþes, no valor de R$1.252.324,16(Hum milhão, duzentos e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos), que se consuma da seguinte forma: a restituição das 1.215.849(Hum milhão, duzentos e quinze mil oitocentos e quarenta e nove) açþes da Ebec Locação de Veículos S/A fica realizada, neste ato, por meio da transferência, Ebec Locação de Veículos S/A, dos imóveis constituídos pelas salas 201 e 202, situadas na Avenida Barão Homem de Melo 2681, Bairro Estoril, Belo Horizonte, Minas Gerais, registrados nas matrículas nº114.704 e 114.705, respectivamente, transferindo, neste ato, propriedade, posse e direitos sobre tais imóveis, pelo valor de R$1.252.324,16 (Hum milhão, duzentos e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos), mediante a redução do capital social da Empresa Brasileira de Engenharia e Comercio S/A - EBEC no montante de R$1.252.324,16 (Hum milhão, duzentos e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos). Esta ata deverå ser publicada nos termos do art. 174 da Lei 6.404/76. Com a redução do capital social fica aprovada a nova redação do Artigo 3º do capítulo III do Estatuto social, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 3º do Capítulo III. - O Capital Social Ê de 59.332.675,84 (cinquenta e nove milhþes, trezentos e trinta e dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) dividido em 59.332.676 (cinquenta e nove milhþes, trezentos e trinta e dois mil, seiscentos e setenta e seis) açþes ordinårias nominativas de R$1,00 (Hum real) cada uma. Parågrafo Primeiro - A cada ação corresponderå um voto, nas deliberaçþes das assembleias gerais, Parågrafo Segundo - As açþes são indivisíveis em relação à Companhia.

ParĂĄgrafo Terceiro - A Companhia poderĂĄ emitir tĂ­tulos mĂşltiplos de açþes. ParĂĄgrafo Quarto - Os tĂ­tulos ou certificados, serĂŁo assinados pelos diretores. ParĂĄgrafo Quinto: A propriedade de açþes presumir-se-ĂĄ pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro das Açþes Nominativasâ€? da Companhia. Qualquer transferĂŞncia de açþes serĂĄ feita por meio da assinatura do respectivo termo no livro de “TransferĂŞncia de Açþes Nominativasâ€? da Companhia. VIII. Encerramento dos Trabalhos: VIII. Encerramento dos Trabalhos: A Presidente franqueou a palavra aos acionistas da Companhia e, como dela ninguĂŠm fez uso, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessĂŁo para que se lavrasse a presente ata, a qual foi assinada por todos os presentes: Eliana Moreira de Azevedo AraĂşjo, Gustavo Salgado Moreira de Andrade, Eliana Maria Salgado Moreira de Andrade, Juliana AraĂşjo Jernigan, representada por Eliana Moreira de Azevedo Araujo conforme procuração outorgada, Marcia Moreira de Andrade, representada por Gustavo Salgado Moreira de Andrade, conforme procuração outorgada e Ebec Locação de VeĂ­culos S/A, neste ato representada pela Diretora, a Sra. Eliana Moreira de Azevedo AraĂşjo. Certificamos que a presente ata ĂŠ cĂłpia fiel da original lavrada em livro prĂłprio. Mesa: Eliana Moreira de Azevedo AraĂşjo Presidente/Acionista; Gustavo Salgado Moreira de Andrade - SecretĂĄrio/Acionista.

A SĂ­ndica do CondomĂ­nio Rural Fazenda do Sino convoca todos os CondĂ´minos, para participarem da AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria a realizar-se dia 23 de junho de 2018, Ă s 09:00 horas, em primeira convocação, com a maioria simples dos CondĂ´minos, ou ĂĄs 09:30 horas, em segunda convocação, com qualquer nĂşmero de condĂ´minos, a ser realizada na Associação ComunitĂĄria Santa Terezinha, situada a Rua Ladislau Parreiras Vilaça nÂş 05, bairro Planalto, Santa Terezinha de 0LQDV 0XQLFÂŻSLR GH ,WDWLDLXŠX 0* QRV KRUÂŁULRV DFLPD PHQFLRQDGRV SDUD ƢQV GH GHOLEHUDŠ¼R H DSURYDŠ¼R GDV VHJXLQWHV questĂľes de interesse de todos: 1) ATUALIZAĂ‡ĂƒO DO REGIMENTO INTERNO DO CONDOMĂ?NIO; 2) ATUALIZAĂ‡ĂƒO CADASTRAL DE TODOS OS PROPRIETĂ RIOS DAS CHĂ CARAS QUE COMPĂ•E O CONDOMĂ?NIO PARA IMPLANTAĂ‡ĂƒO/ ATUALIZAĂ‡ĂƒO DE MĂ?DIA DE ACESSO AO CONDOMĂ?NIO VISANDO MAIOR SEGURANÇA A TODOS; 3) APROVAĂ‡ĂƒO DO PROJETO DE MODERNIZAĂ‡ĂƒO E MELHORIAS DA PORTARIA DO CONDOMĂ?NIO; 4) ATUALIZAĂ‡ĂƒO DO REGISTRO NO INCRA DE TODOS OS PROPRIETĂ RIOS DE CHĂ CARAS NO CONDOMĂ?NIO; 5) APRESENTAĂ‡ĂƒO DO PROJETO DE CONSTRUĂ‡ĂƒO DE UMA SEDE PARA O CONDOMĂ?NIO. Para votar nas questĂľes acima ĂŠ necessĂĄrio o condĂ´mino estar em dia com as obrigaçþes condominiais, na forma da lei. Assuntos diferentes dos acima descritos serĂŁo tratados apĂłs a votação da pauta.

Itatiaiuçú (MG), 22 de maio de 2018. Condomínio Rural Fazenda do Sino - Gizele Santos - Síndica

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA, AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO, Processo LicitatĂłrio n.Âş 077/2018, PregĂŁo Presencial n.Âş 024/ 2018. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MADEIRAS. Interessados em adquirir o edital deverĂŁo procurar a ComissĂŁo Permanente de Licitação na Prefeitura Municipal, de 09:00h Ă s 11:00h e de 13:00h Ă s 15:00h, em dias de expediente. Maiores informaçþes pelo telefone (31) 3894-1100. A pregoeira MĂĄrcia Ribas, Araponga, 06 de junho de 2018.

Cingapura - O espaço aÊreo de Cingapura ficarå restrito durante a cúpula entre Estados Unidos e Coreia do Norte agendada para a semana que vem, de acordo com um aviso publicado ontem pelas autoridades da aviação aos profissionais do setor.

A cidade-Estado do sudeste asiåtico sediarå o encontro histórico entre o presidente norte-americano, Donald Trump, e o líder norte-coreano, Kim Jong-un, em 12 de junho, e reforçou a segurança de todo seu território.

O aviso, publicado nos sites da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI) e da Agência Federal de Aviação dos EUA (FAA), informa que o espaço aÊreo sobre Cingapura ficarå restrito temporariamente durante partes dos dias 11, 12 e 13 de junho.

Todas as aeronaves com destino ao Aeroporto Changi de Cingapura serĂŁo instruĂ­das a reduzir a velocidade e aceitar algumas restriçþes no uso das pistas “por motivos de segurança nacionalâ€?, explicou o aviso.

Outro comunicado no site da OACI instruiu os aviadores a manterem distância da Base AĂŠrea Paya Lebar, uma instalação militar situada no leste da ilha que jĂĄ foi usada por presidentes dos EUA em visita, dizendo que as aeronaves que violarem as restriçþes “podem ser interceptadasâ€?.

Como parte dos preparativos para a cĂşpula, Cingapura designou certas partes da cidade como â€œĂĄreas de eventos especiaisâ€? entre 10 e 14 de junho. Estas incluem a regiĂŁo central, que abriga o MinistĂŠrio das Relaçþes Exteriores, a embaixada dos EUA e vĂĄrios hotĂŠis, e a ilha Sentosa, no sul de Cingapura, onde a reuniĂŁo irĂĄ ocorrer.

Itens como sistemas de som pĂşblicos e aeronaves de controle remoto serĂŁo proibidos na ĂĄrea neste perĂ­odo.

O Aeroporto Changi e a Agência de Aviação Civil de Cingapura não puderam confirmar de imediato os detalhes sobre o aviso de restriçþes do espaço aÊreo.

(Reuters)

CARTA DE CONVOCAĂ‡ĂƒO

CARTA DE CONVOCAĂ‡ĂƒO

Aos Membros da Diretoria da ASSOCIAĂ‡ĂƒO DE TRANSPORTADORES DE CARGAS GERAIS EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINĂ RIA Prezados Senhores: Na qualidade de Presidente da ASSOCIAĂ‡ĂƒO DE TRANSPORTADORES DE CARGAS GERAIS,inscrita no CNPJ nÂş: 14.159.575/000166, localizada Ă Rod. BR 381 FernĂŁo Dias, s/n, km 493.3, loja 04, Betim Industrial, CEP: 32.670-420, Betim / MG, por meio da presente carta, venhoconvocar os senhores membros da diretoria a participar da Assembleia Geral OrdinĂĄria, a realizar-se no endereço supramencionado, no dia 15 de junho de 2018, Ă s 09h00min, em primeira convocação, se presente a maioria simples dos convocados ou segunda convocação 30 minutos apĂłs a primeira com qualquer numero de presentes, a fim de deliberarmos sobre os seguintes assuntos: a) Exame, discussĂŁo e votação das contas e demonstraçþes financeiras relativas ao exercĂ­cio encerrado em 31/12/2017. b) Demais assuntos de interesse dos sĂłcios fundadores. Reitero a convocação aos senhores membros da Diretoria a fim de que compareçam Ă Assembleia, podendo em caso de impossibilidade de comparecimentoenviar procuradores devidamente constituĂ­dos para representĂĄ-los, ressaltando ainda que, os ausentes e sem a devida representação ficarĂŁo obrigados a aceitar o que for deliberado.

Atenciosamente, Betim, 01 de junho de 2018. RogĂŠrio Mitraud Silveira - Presidente

Aos Membros da Diretoria da ASSOCIAĂ‡ĂƒO DE TRANSPORTADORES DE CARGAS E AFINS EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINĂ RIA Prezados Senhores: Na qualidade de Presidente da ASSOCIAĂ‡ĂƒO DE TRANSPORTADORES DE CARGAS E AFINS, inscrita no CNPJ nÂş: 21.543.606/0001-43, localizada Ă Rod. BR 381 FernĂŁo Dias, s/n, km 4933, loja 03A, Betim Industrial, CEP: 32.670-420, Betim / MG, por meio da presente carta, venho convocar os senhores membros da diretoria a participar da Assembleia Geral OrdinĂĄria, a realizar-se no endereço supramencionado, no dia 15 de junho de 2018, Ă s 09h00min, em primeira convocação, se presente a maioria simples dos convocados ou segunda convocação 30 minutos apĂłs a primeira com qualquer numero de presentes, a fim de deliberarmos sobre os seguintes assuntos: a)Exame, discussĂŁo e votação das contas e demonstraçþes financeiras relativas ao exercĂ­cio encerrado em 31/12/2017. b) Demais assuntos de interesse dos sĂłcios fundadores. Reitero a convocação aos senhores membros da Diretoria a fim de que compareçam Ă Assembleia, podendo em caso de impossibilidade de comparecimento enviar procuradores devidamente constituĂ­dos para representĂĄ-los, ressaltando ainda que, os ausentes e sem a devida representação ficarĂŁo obrigados a aceitar o que for deliberado.

Atenciosamente, Betim, 01 de junho de 2018. RogĂŠrio Mitraud Silveira - Presidente

BRK Ambiental – Manso S.A.

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA S/A. CNPJ 23.237.142/0001- 72 - NIRC 3130004445-9 Ata da Assembleia Geral Ordinåria e Extraordinåria do Hospital e Maternidade Santa Rita S/A, realizada em 16 de abril de 2018. - Data, Hora e Local: 16 de abril de 2018, às 14h00min, na sede da Companhia, localizada na Avenida Tito Fulgêncio, 1.045, Bairro Jardim Industrial, Município de Contagem/MG. Edital de Convocação e Aviso aos Acionistas: Editais e Avisos publicados: Minas Gerais nos dias 22/03/2018, pågina 17; 23/03/2018, pågina 50 e 24/03/2018, pågina 21 e no Jornal Diårio do ComÊrcio nos dias 22/03/2018, pågina 8; 23/03/2018, pågina 18 e 24 a 26/03/2018, pågina 18. Demonstraçþes Financeiras: Publicadas no dia 29/03/2016, Minas Gerais, pågina 21 e Diårio do ComÊrcio, 29/03/2018 pågina 22.

Presenças: Acionistas que representam mais de 2/3 (dois terços) do capital social votante, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas nas Assembleias Gerais da Companhiaâ€?. Direção dos Trabalhos: Dr. Reginaldo TeofĂĄnes Ferreira de AraĂşjo, Diretor Presidente da Companhia e Maria de FĂĄtima Ferreira, SecretĂĄria dos trabalhos. Ordem do Dia da Assembleia Geral OrdinĂĄria: 3UHVWDomR GH FRQWDV GRV DGPLQLVWUDGRUHV H[DPH GLVFXVVmR H YRWDomR GDV GHPRQVWUDo}HV Âżnanceiras relativas ao exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2017; b) Deliberar sobre resultado do exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2017; c) Fixação dos honorĂĄrios dos administradores; d) Eleição da nova diretoria para o triĂŞnio 2018/2021. Deliberaçþes da Assembleia Geral OrdinĂĄria: a): Prestação de Contas: ApĂłs a apresentação e discussĂŁo, a Assembleia, por unanimidade, aprovou a prestação de contas dos administradores, acompanhada do Balanço Geral, do RelatĂłrio da Diretoria e das Demonstraçþes Financeiras do exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2017, abstendo de votar os legalmente impedidos; b): Deliberação sobre o resultado do exercĂ­cio: A Assembleia, por unanimidade, decidiu que o resultado apresentado pelo Balanço Geral do exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2017 serĂĄ levado Ă conta de prejuĂ­zos acumulados; c) Fixação dos honorĂĄrios dos administradores $ $VVHPEOHLD SRU XQDQLPLGDGH GHOLEHURX SRU Âż[DU os honorĂĄrios dos administradores no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para o Diretor Presidente e R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para o Diretor TĂŠcnico; d) Eleição da nova Diretoria para o triĂŞnio 2018/2021: A assembleia por unanimidade, decidiu eleger e nomear para o triĂŞnio 2018/2021 a seguinte diretoria: Para o cargo de para o cargo de Diretor Presidente da companhia, Dr. Reginaldo TeofĂĄnes Ferreira de AraĂşjo , brasileiro, mĂŠdico, separado judicialmente, CRM/MG 9.371, CPF 062.325.826- 91, residente a Rua Zuzu Angel, 95- Bairro Belvedere, Belo Horizonte MG, CEP: 30320460e para o cargo de Diretor TĂŠcnico da companhia, Dr. Cleverson Martins Kill, brasileiro, mĂŠdico, separado judicialmente, CRM/MG 27.277, CPF 742.069.666-72, residente na Rua ClĂĄudio Gomes de Souza 100/102, Bairro Palmares, Belo Horizonte MG, CEP: 31155-430. Ordem do Dia da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: a) Reforma parcial do Estatuto Social da Companhia para: a.1) Chamada de aumento de capital. Deliberaçþes da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: A Assembleia Geral, apĂłs a explanação dos diretores, pelo voto unânime dos acionistas presentes, decidiu adiar, para um momento mais oportuno, a proposta de aumento de capital da companhia. Encerramento: ConcluĂ­das as deliberaçþes e nada mais havendo a ser tratado, o Presidente da Mesa determinou a lavratura da presente ata que, apĂłs lida e achada conforme, vai assinada pelos acionistas e pelos demais presentes. Contagem/MG, 16 de abril de 2018. Assinam: Dr. Reginaldo TeĂłfanes Ferreira de AraĂşjo (Diretor Presidente e acionista representante de mais de 2/3 do capital social votante); Dr. Cleverson Martins Kill (Diretor 7pFQLFR H DFLRQLVWD 0DULD GH )iWLPD )HUUHLUD DFLRQLVWD VHFUHWiULD GRV WUDEDOKRV &HUWLÂżFDPRV TXH HVWD FySLD FRQIHUH FRP D RULJLQDO ODYUDGD jV Ă€V D GR Âł/LYUR GH $WDV GDV $VVHPEOHLDV *HUDLV GD &RPSDQKLD´ &RQWDJHP GH DEULO GH 'U 5HJLQDOGR 7HyIDQHV )HUUHLUD GH $UD~MR 'LUHWRU 3UHVLGHQWH -8&(0* &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R Qž HP 3URWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

CNPJ/MF nÂş 19.246.473/0001-00 – NIRE 31.300.105.954 Ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria Data, Hora e Local: Aos 30/04/2018, Ă s 15:00 horas, na sede da BRK Ambiental – Manso S.A., localizada na Avenida GetĂşlio Vargas, nÂş 1.420, 9ÂŞ andar, sala 907, FuncionĂĄrios, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.112.021 (“Companhiaâ€?). Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4Âş, da Lei nÂş 6.404/76 (“Lei das S.A.â€?). Publicaçþes: Balanço Patrimonial e demais Demonstraçþes Financeiras, referentes ao exercĂ­cio social encerrado em 31/12/2017, publicados nas pĂĄginas 5 e 6 do jornal DiĂĄrio do ComĂŠrcio, na edição de 27/04/2018, e nas pĂĄginas 47,48 e 49 do jornal DiĂĄrio Oficial do Estado de Minas Gerais na edição de 28/04/2018. Presenças: acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas e da Sra. Rosemeire Pagni, representante da administração da Companhia, tendo sido dispensada a presença do representante da Ernst & Young Auditores Independentes S.S. (“Auditores Independentesâ€?), em face da inexistĂŞncia de quaisquer dĂşvidas em relação Ă s Demonstraçþes Financeiras. Mesa: Marcelo MagalhĂŁes Rosa Isoni, Presidente; e Beatriz Bragazzi Cunha, SecretĂĄria. Ordem do Dia: Dispensada a leitura pelo acionista detentor da totalidade do capital social da Companhia. Deliberaçþes: Instalada a Assembleia, apĂłs apresentação das matĂŠrias, o acionista detentor da totalidade do capital social da Companhia, sem quaisquer restriçþes, resolve, autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumĂĄrio dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1Âş da Lei das S.A., e: 1) aprovar, apĂłs esclarecimentos dos representantes da administração da Companhia sobre os principais pontos relacionados ao desempenho da Companhia no Ăşltimo exercĂ­cio social, as demonstraçþes financeiras, contendo as Notas Explicativas e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercĂ­cio social findo em 31/12/2017, e a destinação do lucro lĂ­quido no valor total de R$ 23.507.833,38, da seguinte forma: (i) R$ 1.175.391,67, equivalentes a 5% do lucro lĂ­quido apurado, destinado Ă Reserva Legal, nos termos do Art. 193 da Lei das S.A. e Art. 20, § 2Âş do Estatuto Social da Companhia; (ii) R$ 11.092.441,71, retidos e destinados para a conta de reserva de retenção de lucros, nos termos do Art. 196 da Lei das S.A.; e (iii) R$ 11.240.000,00, distribuĂ­dos no exercĂ­cio social encerrado em 31/12/2017, a tĂ­tulo de dividendos intermediĂĄrios; e 2) aprovar o montante global de R$ 1.800.000,00, como limite da remuneração dos administradores da Companhia, para o exercĂ­cio social de 2018, em observância ao disposto no artigo 152 da Lei das S.A. Quorum das Deliberaçþes: Todas as deliberaçþes foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restriçþes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: NĂŁo hĂĄ Conselho Fiscal permanente e foi instalado no presente exercĂ­cio. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada pela acionista BRK Ambiental – Projetos Ambientais S.A., representada por seus Diretores SĂŠrgio Garrido de Barros e LĂ­lian de Castro Peixoto.

Confere com o original transcrito no livro próprio. Belo Horizonte/MG, 30/04/2018. Assinaturas: Marcelo Magalhães Rosa Isoni – Presidente; Beatriz Bragazzi Cunha – Secretåria. Assinada de forma digital pelo Sr. Marcelo Magalhães Rosa Isoni (Presidente da Reunião). Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº 6880602 em 05/06/2018.

Marinely de Paula Bomfim – Secretåria Geral.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 7 DE JUNHO DE 2018

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POLÍTICA ELEIÇÕES

Ciro ataca a proposta de Bolsonaro sobre fortunas Pedetista contesta capacidade de governar do líder nas pesquisas Brasília - O pré-candidato do PDT à Presidência, o ex-ministro Ciro Gomes, decidiu ontem polarizar com o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que lidera cenários da disputa pelo Palácio do Planalto, e criticou duramente a proposta dele de que não vai aumentar impostos e tampouco fará a taxação de grandes fortunas e heranças se for eleito.

“O líder nas pesquisas disse que não vai tributar?

Então de onde virá o dinheiro? Vão entregar um cargo desses a um boçal despreparado? Nós, democratas, temos obrigação de extirpar este câncer enquanto ele ainda pode ser extirpado”, atacou Ciro, durante sabatina com pré-candidatos ao Planalto realizado no jornal “Correio Braziliense”.

Em entrevista após o evento, Ciro manteve o tom das críticas e disse que conhece “esse personagem” e se sente na obrigação de ajudar as pessoas, “pouco importa o efeito colateral disso”.

“O que os eleitores dele estão vendo por trás dessa mistificação grosseira que é muito própria do fascismo estriônico, ou veja lá como é que se comportava o Hitler, é que ele é uma negação da política”, afirmou.

Ciro disse que Bolsonaro é da turma do Sérgio Cabral e do Eduardo Cunha, ambos do MDB e presos na Operação Lava Jato, e destacou que adversário não fez nenhum discurso denunciando em todo esse período o que chamou de “assalto” no Rio de Janeiro.

Em vários momentos do evento, o pedetista também fez questão de cobrar propostas de Bolsonaro. Em um dos casos, ele cobrou a reforma da Previdência do pré-candidato do PSL. “Bolsonaro fez a proposta dele aqui? Vocês estão rindo de quê, ele não é candidato a presidente que nem eu?», cutucou.

Ciro defendeu uma reforma do sistema previdenciário baseada em alguns

ADRIANO MACHADO / REUTERS

Ciro Gomes associou Bolsonaro a Sérgio Cabral e Cunha

pilares. O primeiro deles é a segregação do orçamento da seguridade social de todos os benefícios de quem não contribuiu, deixando a cargo do Tesouro Nacional.

Defendeu ainda que todos os brasileiros tenham direito a um salário mínimo de aposentadoria independentemente de qualquer tipo de condicionalidade.

O pré-candidato defendeu também um sistema de capitalização que seja vigiado por agências de risco e admitiu que a transição para um novo regime será muito difícil. Ele ainda direcionou suas preocupações para as corporações públicas, a quem disse serem os privilegiados nessa questão.

Privatizações - Ciro afirmou não ter nada contra as privatizações, mas elas têm de ser avaliadas. Contudo, numa referência à Petrobras, ele chamou de “crime” o Brasil privatizar o seu petróleo. Disse que o país é um dos raros do mundo que tem mais do que autossuficiência nesse tipo de riqueza e que, por essa razão, pode influir nos preços em linha com a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).

“Vamos entregar isso aos estrangeiros em nome de quê? Corrupção? A Odebrecht é estatal? Temos que fechar a Odebrecht porque é estatal? A Andrade Gutierrez é estatal? Na França não tem corrupção?”, questionou.

O pedetista criticou a política de preços de combustíveis adotada pela Petrobras, que leva em consideração no cálculo o preço internacional do barril do petróleo, hoje em cerca de US$ 75, enquanto o custo de extração do barril no Brasil é de cerca de US$ 33.

Com um discurso com fortes críticas ao mercado, Ciro defendeu que o Banco Central tenha como meta perseguir a menor inflação e o pleno emprego, em linha com as melhores práticas de autoridades monetárias internacionais, como é o caso, citou, do Federal Reserve, o banco central norte-americano.

“Tem que botar um olho no gato e outro no peixe”, defendeu. Atualmente, o BC tem como atuação exclusiva o controle inflacionário a partir da fixação da taxa básica de juros da economia, a Selic.

O pré-candidato também se disse a favor da tributação progressiva da herança, a realização de uma reforma tributária e a revisão de todas as renúncias fiscais do país e afirmou ainda que pretende fazer uma auditoria da dívida pública.

Na entrevista após o evento, o pedetista defendeu a realização de um ajuste fiscal que não gere excedente para colocar no “saco sem fundo da especulação financeira”. Disse que o ajuste será para melhorar a educação, a saúde e a infraestrutura e animar a economia para produzir empregos. “Quem quiser consertar as coisas no Brasil tem que aumentar o imposto sobre os ricos para diminuí-lo sobre a classe média e sobre os pobres”, destacou.

Experiência - Questionado sobre sua relação com o Congresso, dado seu temperamento explosivo, Ciro fez questão de mostrar que tem experiência política.

Lembrou que foi deputado, governador, ministro da Fazenda, além de outros cargos públicos.

O pedetista afirmou que não vai transigir com o “lado da quadrilha” na relação com o Congresso, pois isso é um fracasso certo. Disse que Cunha já está na cadeia. “Se deixar a porta aberta, vem abanando o rabo. Ladrão do MDB vai me fazer oposição”, disse, após citar o fato de que Romero Jucá, atual líder do governo no Senado, ocupa cargos de liderança desde a gestão Fernando Henrique Cardoso.

Na entrevista após o evento, Ciro foi questionado sobre um apoio do PT para a sucessão presidencial - no momento o maior líder partidário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está preso. Disse que só descarta o PMDB e apontou que seu aliado preferencial para outubro é o PSB, para quem diz acender “uma vela todo dia para dar certo”.

(Reuters)

Pré-candidato do PSL é contra taxação da riqueza Brasília - O pré-candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, se posicionou ontem contra a criação de mais tributos para a classe alta e o empresariado. “A minha opinião é de não ter imposto sobre grandes fortunas nem de herança e nem tributar mais ainda essa área (lucros de grandes empresas)”, disse Bolsonaro, que participou de sabatina promovida pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais e o jornal “Correio Braziliense”.

Em resposta a pergunta sobre “uma desigualdade” entre os mais ricos e os mais pobres na questão tributária, o pré-candidato foi inciso nas críticas ao que chamou de “tributação excessiva”. “Se depender de mim, ninguém vai ser mais tributado, senão vai quebrar o Brasil”, referindo-se à criação de novos impostos.

Bolsonaro voltou a enfatizar que reformas previdenciárias e tributárias devem ser feitas devagar e ainda falou sobre educação. O pré-candidato disse que, caso seja eleito, pretende focar os recursos da União no setor para o ensino médio, sinalizando redução de verba de universidades

federais. “Temos de desintoxicar boa parte do que vem ocorrendo no Brasil, de formar militantes nas universidades”, disse. “O objetivo da educação é colaborar com a economia lá na frente e não é fazer o que estamos fazendo.

A universidade absorve o maior quinhão de recursos e precisamos aplicar mais no ensino médio”, completou.

Ao comentar sobre a greve dos caminhoneiros, Bolsonaro criticou a ausência dos governadores no debate, especialmente quanto a ações para reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos combustíveis. Ele disse que o ICMS hoje é um “verdadeiro estupro”. O pré-candidato também disse que o problema tributário no setor de combustíveis envolve uma questão conjuntural. “É preciso discutir a redução do ICMS. Mas eles dizem: ah! vai quebrar os estados. Se o Estado quebrar, é sinal de que o contribuinte já quebrou antes dele. Não adianta colocar a cabeça do brasileiro numa guilhotina para salvar os estados”, avaliou. (AE)

Afif pede licença do Sebrae e entra na disputa Brasília - Ex-ministro de Dilma Rousseff e atual presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos (PSD) anunciou ontem que se licenciou da presidência do órgão e se colocou oficialmente como pré-candidato ao Palácio do Planalto. O nome de Afif, porém, ainda precisa ser confirmado em convenção partidária.

“Comunico que, a partir desta data, estou me licenciando da Presidência do Sebrae Nacional, em respeito à legislação eleitoral vigente.

Como um dos fundadores do PSD, pretendo disputar a convenção do partido que irá escolher o candidato à Presidência da República, em data ainda a ser definida”, afirma Afif em nota.

Caso seja confirmado como candidato, será a segunda tentativa de Afif de alcançar

a Presidência da República.

Em 1989, ficou em 6º lugar na disputa presidencial que elegeu Fernando Collor de Mello.

“Minha trajetória em defesa do empreendedorismo e dos pequenos negócios me impõe o desafio de empunhar, na campanha que se aproxima, as bandeiras liberais que me norteiam há 40 anos e que podem contribuir para um futuro melhor para o nosso País”, diz Afif, que foi vice-governador de São Paulo na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), contra quem agora tenta concorrer.

A candidatura de Afif, porém, não é consenso no PSD. O próprio presidente da legenda, o ministro Gilberto Kassab (Comunicações), já declarou que a tendência do partido é se aliar à candidatura de Alckmin. As convenções partidárias ocorrem de 20 de julho a 5 de agosto. (AE)

Marina Silva alerta para ameaça de saídas autoritárias Brasília - A pré-candidata da Rede à Presidência, Marina Silva, afirmou ontem que não se pode cometer um “erro maior” de entregar a gestão do País a um “governo autoritário como se eles fossem salvadores da pátria”.

“Estão arriscando algo que nos é muito caro, que é compremeter a nossa democracia. Só é possível a esses movimentos declararem porque conquistamos a democracia”, disse ela, ao ser questionada sobre pedidos por intervenção militar durante a greve dos caminhoneiros.

Para a ex-ministra do Meio Ambiente, a sociedade brasileira viveu um momento muito difícil e, agora, “estamos tentando fortalecer essa democracia com os aprendizados que temos”.

Em sabatina promovida pelo jornal “Correio Braziliense” com os pré-candidatos ao Palácio do Planalto, Marina disse que a polarização política levou o

Brasil a essa situação em que pessoas acabam se direcionando para saídas autoritárias, diante de erros cometidos, sobretudo em função da corrupção e do atendimento de necessidades básicas da população. Segundo ela, essa situação, longe de resolver, acaba por aprofundar os problemas.

A ex-ministra afirmou que a campanha presidencial de 2018 será diferente das anteriores que participou, de 2010 e 2014.

Segundo ela, a disputa em 2010 foi minimamente civilizada e a de 2014 foi uma guerra - e que posteriormente ela entendeu o motivo porque aquela eleição foi uma fraude. Para ela, a prática das fake news (notícias falsas) foi criada pela então candidata à reeleição Dilma Rousseff e seu marqueteiro João Santana nas últimas eleições presidenciais.

“Agora sei que muitos não estão disputando a eleição, estão disputando salvo condutos”,

disse Marina, numa referência a investigados em escândalo de corrupção, especialmente a operação Lava Jato.

A pré-candidata afirmou estar conseguindo pontuar nas pesquisas de intenção de voto com uma campanha franciscana contra estruturas faraônicas.

Em rápida entrevista após a sabatina, ela afirmou que não vai advogar um embate com o deputado Jair Bolsonaro (PSL), líder nas pesquisas na corrida ao Planalto - quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não aparece como candidato -, por ter sempre um compromisso com o debate.

Em contraponto a Bolsonaro, ela defendeu uma melhoria no trabalho da segurança pública para diminuir à violência em vez de liberar o porte de arma para os cidadãos.

Previdência - A ex-ministra afirmou que vai apresentar uma

proposta de reforma da Previdência, caso seja eleita presidente da República, que tenha como diretrizes o envelhecimento da população e o tempo de contribuição das pessoas para ter direito ao pagamento do benefício.

Para a pré-candidata da Rede, obviamente deverá haver o tempo necessário para se debater, mas reconheceu que uma proposta dessa magnitude tem de ser feita no início do governo. “Esse governo (Temer) vai deixar um problema para quem assumir em 2019, empurrando para o próximo governo”, disse.

Marina admitiu que o problema do déficit da Previdência é “dramático”, fez duras críticas à reforma proposta pelo governo do presidente Michel Temer, mas não foi clara sobre qual seria o método a ser adotado para ela para encaminhar a mudança previdenciária a partir de 2019.

A presidenciável afirmou que, se eleita, vai chamar a sociedade

para debater a reforma a ser feita de forma transparente. Por ora, ela não deu detalhes do seu plano para a área. “É preciso, sim, atender a essas questões, mas isso precisa ser feito num debate, de forma legítima. Não dá para Dilma e o Temer sem falar de reformas na eleição e depois querer passar por sobre a sociedade um pacote que discutiu apenas com um lado”, criticou.

Congresso - Integrante de um partido com fraca base parlamentar, Marina afirmou que não há outra alternativa de relação com o Congresso de um presidente da República que não seja por meio do convencimento, do programa de propostas. Ela exemplificou que, não agindo assim, vira a senha do mensalão.

“Mesmo partidos com grande quantidade de bancadas não conseguem governar”, disse. “Fazer o debate programático e não pragmático”, definiu. (Reuters)

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

INQUÉRITO

PF pede quebra do sigilo de Temer ao STF Objetivo é apurar suposto repasse de R$ 10 milhões da Odebrecht para grupo político do presidente Brasília - A Polícia Federal solicitou a quebra do sigilo telefônico do presidente da República, Michel Temer, e dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), e de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi no âmbito do inquérito para apurar as revelações de delatores da Odebrecht sobre o repasse de R$ 10 milhões para o grupo político do presidente. O repasse teria sido acordado em uma reunião no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República. A informação foi revelada pelo jornal “O Globo” e confirmada pelo “O Estado de S. Paulo”.

O ministro Edson Fachin, relator do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), será responsável por decidir se acolhe ou não a solicitação da Polícia Federal. O pedido abrange o período de 2014, quando teria ocorrido a reunião e os repasses por meio de operadores da empreiteira baiana. A quebra de sigilo telefônico não possibilita a recuperação do conteúdo das conversas, mas consegue mapear em qual horário e para quem foram feitas ligações do número do presidente e de seus aliados.

O objetivo desse tipo de quebra de sigilo é mapear se os investigados se comunicaram na época em que a propina foi negociada e quando os repasses foram feitos.

A autoridade policial também pediu a quebra do sigilo telefônico de operadores da empreiteira que teriam realizado as supostas entregas do dinheiro.

No caso dos R$ 10 milhões, segundo a Odebrecht repassados ao grupo político

ADRIANO MACHADO/REUTERS

do presidente, as entregas teriam sido feitas por um operador do Rio Grande do Sul e no escritório do amigo e ex-assessor de Temer, o advogado José Yunes.

LAVA JATO

“Angorá” - O jornal “O Estado de S. Paulo” revelou em 2016 que planilha apreendida pela Polícia Federal na 23ª fase da Lava Jato revela pagamento de R$ 1 milhão para o codinome ‘Angorá’ na época em que o delator Cláudio Melo Filho relata ter repassado valores para o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha.

O documento atrela ao operador Antônio Cláudio Albernaz Cordeiro, codinome Tonico, a entrega dos valores, em 18 de agosto de 2014, na cidade de Porto Alegre.

No início de março, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Temer Michel Temer teria acertado repasse da Odebrecht em reunião no Palácio do Jaburu no âmbito do inquérito que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado por ele em maio de 2017. A decisão Brasília - O Palácio do Planalto clas- Rodrimar, segundo as investigações. atendeu a um pedido do sificou ontem de “ficção policial” a delegado da Polícia Federal investigação da Polícia Federal (PF) Mesada - Dentro dessa investigação, Cleyber Malta, responsável sobre suposto pagamento de benefícios a PF pediu acesso aos autos de um pelo inquérito. O delegado ao presidente Michel Temer em con- antigo inquérito que apurou supostas reiterou a necessidade da trapartida pela edição de um decreto irregularidades cometidas no Porto de quebra de sigilo e disse que do ano passado que mudou regras Santos que tinha Temer como alvo, e que a medida era imprescinportuárias. está arquivado. Segundo reportagem dível para a investigação.

“A investigação da Polícia Federal do portal de notícias “G1” de ontem, a Segundo ele, sem o acesso sobre o suposto benefício do presidente PF informou ao STF que vê indícios de aos dados bancários, não Michel Temer ao grupo empresarial pagamento ilegal de R$ 340 mil mensais seria possível alcançar a Rodrimar entrou no terreno da fi cção a Temer no fim da década de 1990 por finalidade da investigação. parte de empresas da área portuária, policial.

Isso porque, na verdade, o A quebra de sigilo bancácom bases em informações presentes decreto dos portos não trouxe nada em rio abrange o período entre favor da empresa”, disse a Secretaria nesse inquérito arquivado.

2013 e 2017. A solicitação De acordo com o Planalto, a PF tenta Especial de Comunicação Social da feita pelo delegado, em reabrir investigação já arquivada duas Presidência em nota ofi cial. dezembro do ano passaTemer é investigado no âmbito do vezes pela Justiça por falta de provas, do, diverge do pedido da mesmo “sem fatos novos ou provas” chamado “inquérito dos portos”, que procuradora-geral da Reapresentadas.

“Usa agora planilha entramita no Supremo Tribunal Federal pública Raquel Dodge, que contrada nesses arquivos. E com base (STF), por suspeita de corrupção passolicitou quebras de sigilo neste documento produz um fantasioso siva e lavagem de dinheiro na edição no âmbito do inquérito dos cenário de reconstrução arqueológica, de decreto para prorrogar os contratos Portos, mas não incluiu mas está alimentando apenas uma de concessão e arrendamento portuáentre os alvos o presidente imensa farsa”, disse o Planalto.

(Reuters) rios, que teria benefi ciado a empresa Temer. (AE)

Planalto diz que há “ficção policial”

ORÇAMENTO WILSON DIAS/ABr

Governo mantém a projeção de R$ 1.002 para o salário mínimo Brasília - O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, afirmou ontem que o governo mantém a projeção para o salário mínimo em 2019 no valor de R$ 1.002, diferentemente da estimativa de redução apontada em nota técnica da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Segundo a nota, que subsidia os trabalhos da CMO, houve redução na projeção de inflação para o ano, de 3,8% para 3,5%, segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre, o que rebaixaria o mínimo do ano que vem para R$ 998.

“A grade de parâmetros oficial é aquela que foi feita em 15 de março, essa é a que existe. Nós iremos rever mais na frente ou mais no final do ano. Nossas projeções podem mudar ao longo do ano, mas o governo não está revendo nada”, afirmou.

Por lei, o reajuste do sa-

lário mínimo é feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulada em 12 meses, acrescida da variação real do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país de dois anos anteriores. Assim, o salário mínimo de 2019 deve ser corrigido pelo INPC de 2018 e terá aumento real equivalente à taxa de crescimento do PIB em 2017, que foi de 1%.

Colnago participou de audiência pública na CMO para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, que estabelece as regras para elaboração e execução da proposta orçamentária de 2019. De acordo com a legislação, o projeto precisa ser aprovado até o dia 17 de julho.

do governo (receitas menos despesas, excluindo o pagamento de juros da dívida pública), o ministro ressaltou que a expectativa é que o País só consiga reverter o rombo orçamentário a partir de 2024. Essa expectativa é diferente da previsão inicial do próprio governo, que projetou retomada de superávit a partir de 2022.

“Há alguns cenários que levam a que, a partir de 2024, a gente tenha uma chance de reverter o déficit.

Isso leva em consideração o teto dos gastos”, explicou.

A aprovação de reformas estruturais, como a da Previdência, de acordo com o ministro, é fundamental para o cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos, que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior.

A proposta da LDO enDéficit - Ao apresentar a viada ao Congresso prevê projeção de déficit primário que o governo gastará R$ para os próximos anos, re- 635,4 bilhões no próximo sultado das contas públicas ano para pagar os benefícios

Colnago negou revisão para baixo do mínimo para 2019

do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um valor que é R$ 43,1 bilhões (7,27%) maior que o previsto para 2018. O pagamento de salários do funcionalismo e encargos sociais soma mais R$ 321,983 bilhões.

Além disso, outras despesas obrigatórias estão estimadas em R$ 360,122 bilhões, segundo a LDO de 2019. Com isso, sobrariam cerca de R$ 99 bilhões de recursos discricionários, que financiam obras e investi-

mentos, o que representa cerca de 7% do total do Orçamento Federal estipulado para próximo ano.

Colnago negou que haja discussão para incluir no orçamento do ano que vem algum subsídio para o combustível, como foi feito na semana passada para atender à reivindicação de redução no valor do óleo diesel feita pelos caminhoneiros. “Não há nenhuma discussão nesse sentido ainda”, afirmou.

(ABr)

MPF quer impedimento de Gilmar Mendes São Paulo - O Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um ofício para ser analisado um pedido de impedimento ou suspeição do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos envolvendo o ex-presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) Orlando Diniz. O empresário é réu acusado pela força-tarefa da Lava Jato, no Rio, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As informações foram divulgadas ontem pela Procuradoria. Na última sexta-feira, Gilmar Mendes mandou soltar Orlando Diniz. O ex-presidente da Fecomércio estava preso desde fevereiro pela Lava Jato.

Para os procuradores da força-tarefa e do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2ª Região (RJ/ES), as investigações sobre Diniz revelaram fatos que evidenciam a eventual suspeição ou impedimento do ministro do STF. Até ser preso por ordem da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro em fevereiro, Diniz presidia há cerca de 20 anos a Fecomércio-RJ, cuja quebra de sigilo fiscal revelou um pagamento de R$ 50 mil, feito em 2016, em benefício do Instituto Brasiliense de Direito Público, que tem o ministro como um dos sócios-fundadores. O instituto controlado por sua família teve uma série de eventos apoiados por patrocínio da Federação presidida por Diniz. Dos eventos do IDP de 2015 até 2017, pelo menos três foram patrocinados pela Fecomércio-RJ: um no Rio de Janeiro e dois em Lisboa.

No ofício à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, responsável por entrar com pedidos como esse, é citado que Mendes se declarou impedido em processo sobre questões patrimoniais com a Fecomércio-RJ como parte e o escritório de advocacia Sérgio Bermudes como representante legal. Em reportagem de jornal, o ministro informou por nota que se declarava impedido para atuar em três casos onde havia a atuação daquele escritório de advocacia.

“A propósito, parece absolutamente despropositado e irrazoável que uma mesma causa de impedimento de magistrado incida em processo de natureza civil, em que questões de ordem patrimonial são objeto da lide, e não se aplique em processo de natureza penal, onde em jogo o direito fundamental à liberdade e o dever do Estado na repressão a crimes graves, na espécie a corrupção e a lavagem de dinheiro. Em outras palavras, não se reconhece na ordem jurídica pátria a figura do juiz ‘relativamente impedido’”, afirmam os procuradores do MPF/RJ e MPF na 2ª Região. (AE)

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

BHTrans anuncia lançamento do rotativo digital Expectativa é que sistema seja apresentado na próxima semana, de acordo com o presidente da autarquia ALISSON J. SILVA

THAÍNE BELISSA

Estacionar em Belo Horizonte pode ficar mais fácil nos próximos dias. De acordo com o presidente da BHTrans, Célio Bouzada, a expectativa é que o sistema de rotativo digital seja lançado na cidade na próxima semana e que substitua, gradativamente, o talão de rotativo de papel.

O presidente falou sobre essa e outras iniciativas da BHTrans para tornar a cidade mais conectada, durante o evento “Connected Smart Cities”, realizado ontem, na Prefeitura de Belo Horizonte.

De acordo com o presidente, a intenção da BHTrans é tornar o processo de estacionar mais ágil e simples para o motorista. Além disso, o serviço acaba com o comércio paralelo de rotativos pelos “flanelinhas”. “Para estacionar hoje eu tenho que procurar um posto de venda, me deslocar, voltar e ainda tem a questão dos flanelinhas. Com a nova solução basta estacionar e habilitar o rotativo via aplicativo”, destaca. Segundo ele, a fiscalização também será preparada para esse novo serviço e utilizará um smartphone para checar a compra do rotativo.

Bouzada explicou que, inicialmente, o comércio de rotativos de papel permanecerá. A ideia é que o sistema seja substituído gradativamente pelo digital. O presidente também destaca que, embora haja economia com impressão de papel e distribuição dos talões, a mudança para o sistema digital não deve gerar corte de custos. “O que acontece é uma troca de custos. As transações bancárias para pagamento eletrônico ainda são caras, então não tem vantagem do ponto de vista financeiro”, diz.

O presidente explica que a BHTrans optou pelo modelo de chamamento público de empresas de tecnologia interessadas em desenvolver softwares que oferecem o rotativo digital vinculado à Prefeitura de Belo Horizonte. “Qualquer empresa que cumprir os critérios que estabelecemos está habilitada a vender. Ontem e hoje já publicamos no Diário Oficial do Município algumas empresas habilitadas e não habilitadas para o serviço”, explica. Segundo ele, além de facilitar a compra do rotativo, os softwares poderão oferecer outras funcionalidades, como enviar um alerta sobre o limite de tempo de

estacionamento.

Ao abrir as portas para as empresas de tecnologia, a BHTrans ajuda a fomentar o setor e segue a tendência de “cidade conectada”, conforme explica o presidente. Ele garante que essa é uma das prioridades da empresa. “Já oferecemos um aplicativo que permite ver a hora que o ônibus vai passar, assim como utilizamos câmeras e o centro de operações da prefeitura para controlar os semáforos de forma inteligente. Além disso, também estamos em um movimento gradativo de abrir nossos dados para as startups, universidades e centros de pesquisas para que, a partir deles, sejam produzidas soluções que facilitam a vida do cidadão”, afirma.

Connected Smart Cities - O tema “cidade conectada” foi discutido, ontem, durante o Encontro Regional Sudeste “Connected Smart Cities”, iniciativa que tem o objetivo de desenvolver, nas cidades brasileiras, soluções inovadoras com foco em cidades mais inteligentes e conectadas. Durante o evento também foi apresentado o Ranking Connected Smart Cities Nacional 2017,

CONSTRUÇÃO

Cyrela lança startup para entrar no segmento de financiamento de imóveis São Paulo - A Cyrela está entrando no segmento de empréstimos com imóveis em garantia este ano por meio de uma startup que terá capacidade de financiamento de até R$ 150 milhões, disse à Reuters o diretor administrativo-financeiro da incorporadora, Juliano Bello.

A plataforma batizada de “CashMe” já está em fase de testes e será 100% detida pela Cyrela, contou o executivo, que se encarrega das iniciativas de tecnologia e inovação dentro da companhia.

A construtora, uma das maiores no segmento de médio e alto padrão, está estruturando um fundo para levantar cerca de R$ 50 milhões em uma primeira rodada de financiamento para a CashMe, prevista para acontecer até o fim do ano.

“Temos aprovação para R$ 150 milhões, dos quais R$ 50 milhões serão levantados até o fim do ano e o restante depois via captação externa ou caixa”, explicou Bello, lembrando que a posição de caixa da Cyrela é “confortável”. Ao fim de março, a companhia tinha caixa total de R$ 1,116 bilhão.

De acordo com ele, o mercado de empréstimos com imóveis em garantia atualmente movimenta cerca de R$ 16 bilhões no Brasil e tem potencial para chegar a R$ 100 bilhões em crédito

concedido nos próximos 10 anos.

Em apenas dois meses de operação, a CashMe já soma mais de R$ 40 milhões em propostas de crédito e iniciará no segundo semestre campanhas digitais para ampliar a atuação. A proposta da startup é viabilizar a análise e aprovação do crédito em até dois dias.

Além da CashMe, a Cyrela atualmente trabalha com mais de 20 startups, entre elas a Quinto Andar, por meio da qual mais de 1.500 clientes investidores da construtora já conseguiram alugar os imóveis adquiridos.

Há cerca de um ano a companhia também automatizou todo o sistema de pagamento de IPTU com um projeto de inteligência artificial desenvolvido pela startup Nuveo, que permitiu uma redução de 1 milhão por ano em custo com multas de atraso.

Mais recentemente, a Cyrela firmou parceria com a Homelande para uma ferramenta já integrada com a maioria dos bancos que analisa todos os documentos do cliente e já determina a melhor alternativa de financiamento bancário, acelerando o processo que normalmente leva até 45 dias.

Outra iniciativa em fase de desenvolvimento é uma joint venture com a startup Wed.Biz que permitirá pre-

sentear casais com a parcela de entrada na compra de imóvel de qualquer construtora. A Cyrela ainda não fez um aporte no projeto, que segundo Bello terá uma estrutura de custo baixo de cerca de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões.

Na avaliação do executivo, a atuação de startups no setor imobiliário ainda é incipiente e são muitas as oportunidades no Brasil.

“Temos cerca de 10 mil startups no País e só 80 atuam no setor”, afirmou Bello, acrescentando que há mais espaço para o desenvolvimento de soluções em processos burocráticos que de negócios.

Lançamentos - Para 2018, a Cyrela espera lançar mais imóveis. “Nós temos expectativa muito positiva para São Paulo esse ano, com projetos mais assertivos”, destacou o executivo. De acordo com ele, a construtora já conseguiu reduzir o volume dos estoques, que estão concentrados em praças com maior liquidez, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e cidades no Sul do País.

No primeiro trimestre, a empresa lançou seis empreendimentos, o equivalente a um Valor Geral de Vendas (VGV) de 434 milhões, 29% menor em relação ao mesmo período de 2017, conforme prévia operacional divulgada em 12 de abril. (Reuters)

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Sistema digital vai substituir gradativamente os talões de papel usados atualmente

realizado pela Urban Systems e a Sator, que faz um mapeamento das cidades com maior potencial de desenvolvimento no Brasil. Ele é orientado por indicadores que rastreiam inteligência, conexão e sustentabilidade.

No ranking, a capital mineira aparece em quarto lugar na classificação geral de cidades mais inteligentes no País, perdendo para São Paulo, Curitiba e Rio de Janeiro. O ranking também traz a posição de cada cidade em 11 setores. Belo Horizonte se destaca em primeiro lugar em meio ambiente e em

segundo lugar em saúde e urbanismo. Por outro lado, a cidade sequer aparece entre as dez primeiras nos setores energia, educação, segurança, economia e governança.

O vice-prefeito de Belo Horizonte, Paulo Lamac, comentou que o destaque da cidade no setor de meio ambiente está ligado a um histórico de boas práticas da cidade nessa área. Por outro lado, justificou o destaque negativo no setor economia, lembrando que a cidade é a terceira região metropolitana do País, mas tem um volume financeiro desproporcional-

mente menor que as duas primeiras cidades.

“Uma das formas de vencer esse desafio é exatamente essa política de incentivar a implantação de empresas de base tecnológica. Belo Horizonte tem uma das maiores potencialidades do Brasil nessa lógica de cidade conectada. Temos um anel de fibra óptica robusto que está sendo disponibilizado no projeto BHLab, que tem o objetivo de transformar a cidade em um grande laboratório voltado para as tecnologias de IoT”, destacou.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 7 DE JUNHO DE 2018

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NEGÓCIOS DANIEL MAGALHAES / DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

GESTÃO

Obra ajuda empresa a sobreviver à nova economia Publicação foi lançada na Capital princípios da evolução exponencial.

Mudar ou morrer é o conO livro foi lançado ofivite que os ex-executivos da cialmente há dois meses Netshoes, Renato Mendes e em São Paulo, mas o lançaRoni Cunha Bueno, fazem mento em Belo Horizonte aos empresários e profissio- só aconteceu na última senais em seu primeiro livro, mana. Com a promessa de lançado recentemente em “dar o caminho das pedras” Belo Horizonte. Mas, ape- para a sobrevivência na sar de a proposta “Mude nova economia, a publicaou Morra”, que dá nome ção tem feito sucesso: ficou à publicação, assustar com em primeiro lugar entre os mais vendidos na Amazon, na cateLógica do livro não é goria empreenditransformar todas as empresas mentos, e também em startups ou os profissionais configurou entre os 60 mais venmais velhos em “meninos” didos na mesma que sabem tudo de tecnologia plataforma. Ele é comercializado por um preço médio de seu tom radical, a pro- R$ 20. “Esperávamos venposta do livro é otimista. der 1.500 livros no primeiro Depois de experimenta- ano, mas vendemos isso rem o crescimento fora em um mês”, comemora da curva da Netshoes e Renato Mendes. criarem uma metodologia O autor afirma que esse para aceleração de startups, livro não é para quem já os executivos decidiram vive e respira inovação, compartilhar, em forma mas para quem ainda está de publicação, seu apren- se adaptando à nova lógica dizado resumido em sete de um mundo pautado THAÍNE BELISSA

Coautor do livro, Renato Mendes já foi executivo da Netshoes

pela tecnologia. “Esse livro é para quem está querendo mudar de vida, quem está percebendo as mudanças de um mundo digital e não sabe bem como agir, para os profissionais que querem ser mais felizes em suas carreiras, para o funcionário público que acha que é impossível inovar no que faz e para os empresários que querem revolucionar a forma como fazem negócios. É para todo mundo que quer se preparar para a nova economia”, diz.

Mendes lembra que a mudança é necessária

porque as regras do jogo da economia mudaram. O poder que era das empresas foi transferido para o consumidor, que ganhou o poder de opinar, discordar e influenciar na forma como os produtos e os serviços são pensados. “Algumas empresas estão sofrendo muito porque não entenderam que as coisas realmente mudaram e que é impossível continuar fazendo tudo igual”, alerta.

Olhar para fora - O autor destaca que a lógica não é transformar todas as empresas em startups ou os

profissionais mais velhos em “meninos” que sabem tudo de tecnologia. Mas, ele destaca que é essencial que todos aprendam sobre a cultura da nova economia.

“A empresa tradicional pode aprender a pensar como startup: a olhar para fora, a conversar com seu cliente e a se questionar sobre qual dor ou qual problema resolve”, afirma.

E é exatamente esse pensamento inovador que Mendes e Bueno resumem em sete princípios da evolução exponencial. Entre eles está a noção de “cultura do cliente”, que sugere uma

estratégia de negócio voltada para o cliente; o conceito de “vamos errar”, que defende a importância do teste e da falha no processo de desenvolvimento de um modelo de negócio e a ideia de “foco e obsessão”, que orienta o leitor a não querer “abraçar o mundo” e resolver um único problema.

Mendes garante que, apesar da realidade do “Mude ou Morra”, o convite é otimista. “Nunca vivemos um período com oportunidades tão grandes como agora.

Hoje, pessoas comuns podem fazer coisas extraordinárias”, frisa.

MERCADO DE TRABALHO

Contratar jovens aprendizes pode ser estratégico DA REDAÇÃO

Desde 2005, quando a Lei da Aprendizagem foi regulamentada, mais de 3,3 milhões de jovens foram admitidos em contratos de aprendizado, de acordo com dados do governo federal divulgados em maio deste ano. Apesar dos números positivos, os reais impactos da aprovação da lei para a formação dos jovens e para os empregadores ainda é pouco discutido. Para trazer benefícios para ambos, é preciso que tanto jovens como empresas lidem com a proposta como oportunidade, defende o coordenador do Núcleo de Juventude do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Wagner Santos.

“Uma mudança importante, que já vem ocorrendo em muitas empresas, é a superação da ideia de que a contratação de jovens aprendizes é só mais uma obrigação legal. Ela precisa ser vista como uma oportunidade para que as corporações invistam na formação de seus futuros profissionais, como uma forma de fortalecer a promoção da equidade étnico-racial, sexual e de gênero em ambientes profissionais e como uma possibilidade de ampliar o espaço para a inovação”, defende Santos.

Para o coordenador do Cenpec, os empregadores precisam entender e valorizar o perfil dessa população e a contribuição que ele pode trazer às corporações. “A

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juventude é reconhecida, social e legalmente, como uma fase de experimentação, afirmação de identidade, construção de autonomia e transição da adolescência para a vida adulta. Saber valorizar e trabalhar com essas características é fundamental para o sucesso de um programa de Jovens Aprendizes e também o futuro das empresas”, defende.

Santos ressalta ainda que entender essa dimensão da cultura juvenil permite aos empregadores superar preconceitos acerca do universo dos jovens para estabelecer um diálogo mais produtivo. “É preciso superar essa visão da juventude como problema ou associada à violência, por exemplo, e olhar para a juventude como potência e fonte de criatividade e inovação. Não é à toa que

muitas das empresas de maior valor de mercado no mundo, hoje, foram criadas ou são geridas por equipes bastante jovens, que tiveram espaço para criar novos produtos, serviços e formas de funcionamento que respondem às demandas do século XXI.”

Legislação - A Lei da Aprendizagem vale para empresas de médio e grande portes e prevê cotas de contratação de jovens entre 14 e 24 anos (exceto para aprendizes com deficiência, para os quais não há limite máximo de idade) que variam de 5% a 15% do número total de funcionários registrados. Os jovens devem estar frequentando o ensino regular, caso ainda não tenham concluído o Ensino Médio, e matriculados em algum programa de aprendizagem profissional metódica, como órgão do Sistema Nacional de Aprendizagem ou entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivos a assistência ao adolescente e a educação profissional e sejam registradas nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na prática, porém, muitas empresas têm buscado cumprir a determinação legal, sem de fato criar uma política de acolhimento e formação de jovens aprendizes é a inserção desses jovens em ocupações precárias.

Na publicação “Desemprego Juvenil e Treinamento Vocacional”, a doutora em economia e pesquisadora da Universidade Norueguesa

Como mudar a cultura dentro das empresas?

O coordenador do Núcleo de Juventude do Cenpec, Wagner Santos, elenca alguns passos fundamentais para poiar o trabalho de gestores de recursos humanos na estruturação de um bom programa de jovens aprendizes.

1. Estruturar políticas de seleção e de formação de jovens aprendizes: Ainda que tenham uma boa educação escolar, já tendo concluído o Ensino Médio, por exemplo, é pouco provável que os jovens aprendizes cheguem ao ambiente de trabalho com alguma formação profissional ou experiência anterior no mercado de trabalho. Portanto, será necessário elaborar um programa de formação que contemple as dimensões práticas e teóricas. Além da matrícula em algum programa de aprendizagem profissional metódica, conforme previsto em lei, é importante que as empresas estruturem internamente seus programas, conciliando também as duas dimensões, com o objetivo de promover a ampliação de seu repertório cultural, educacional e sobre o mundo do trabalho. Para isso, é importante ter como ponto de partida a trajetória desses jovens e buscar promover o desenvolvimento profissional e de projetos de vida.

2. Formar os profissionais da empresa para receber os jovens: Considerar que somente os jovens têm a aprender e que eles são os únicos que precisam se adequar ao ambiente corporativo é um erro comum em muitas empresas. É nessas situações que costumam surgir conflitos geracionais. Por isso, é preciso formar também os profissionais da organização e problematizar as concepções acerca das juventudes, propondo novos olhares e abordagens para a cultura organizacional. Um bom caminho para isso pode ser a realização de um diagnóstico em relação aos desafios enfrentados pelos profissionais na relação com os jovens aprendizes e também rodas de conversas entre os funcionários mais experientes e os mais jovens.

3. Desenvolver programas para a promoção da equidade étnico-racial, de sexualidade e de gênero: Um ambiente livre de preconceitos e discriminações e que acolhe e valoriza as diversidades é fundamental para a sobrevivência de qualquer empresa, seja por exigências legais dos mercados internacionais, seja pela forma como uma cultura organizacional diversa torna as empresas mais capazes de relacionar com diversos públicos. Por isso, é preciso reconhecer, sobretudo nos programas de jovens aprendizes, as desigualdades sociais, raciais e de gênero persistentes na realidade desses jovens e desenvolver estratégias para sua superação em todos os níveis de atuação corporativa. Para isso, é fundamental que as empresas formem seus quadros para evitar situações de racismo, machismo e homo, lesbo e transfobia no cotidiano de trabalho e também que estruturem políticas de ações afirmativas e apoiem a criação de comitês temáticos.

4. Buscar parcerias: Todas as ações aqui listadas são, sem dúvidas, bastante desafiadoras e nem sempre fáceis de se desenvolver em ambientes empresariais com pouca diversidade geracional, racial, de gênero e sexualidade. Para superar essa barreira, uma boa alternativa é buscar parceria com organizações da sociedade civil e outas iniciativas que tratem de temáticas como juventude e diversidade racial ou de gênero. Além disso, trocar experiências com outras empresas e organizações é sempre enriquecedor na busca de soluções inovadoras. de Ciência e Tecnologia, Costanza Biavaschi, aponta que programas de treinamento baseados somente em atividades práticas de baixa qualificação, por exem-

plo, têm resultados de curto prazo, mas tendem a levar os jovens a uma posição de maior vulnerabilidade no médio prazo. Além disso, as pesquisas apontam que

uma inserção no mercado de trabalho marcada por empregos precários ou desemprego tende a comprometer toda a trajetória profissional dos jovens.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 7 DE JUNHO DE 2018

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NEGÓCIOS FRANQUIAS

Green Station inicia novo ciclo de expansão Rede de alimentação saudável planeja inaugurar 40 unidades e triplicar o seu faturamento neste ano DANIELA MACIEL

Aliar rapidez e saúde nem sempre é uma tarefa fácil para quem é obrigado a se alimentar fora do lar e tem pouco tempo para almoçar. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, o brasileiro gastava cerca de 25% de sua renda com alimentação fora do lar.

Boa parte dessas pessoas, certamente, gostaria de ter uma alimentação mais saudável do que o que conseguem atualmente. Diante desse dilema, uma dupla de empresários capixabas enxergou um novo modelo de negócios: um fast food de salada. Dessa forma surgiu a Green Station em 2015.

Lá o cliente monta a sua salada com os ingredientes de sua preferência, acrescenta molhos, temperos e complementos e paga por quilo. A iniciativa deu tão certo que no ano seguinte a marca foi franqueada e em 2017 a rede fechou o ano com faturamento de R$ 8 milhões.

O novo ciclo de expansão iniciado em 2018 prevê a abertura de unidades na região Sudeste. O principal estado a ser trabalhado será Minas Gerais, onde já existem três unidades – duas na Capital e uma em Divinópolis (região Centro-Oeste). As próximas inaugurações serão no mês de junho: mais uma em Belo Horizonte, no Shopping Cidade, na região do hipercentro, e no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O investimento médio para a abertura de uma unidade é de R$ 190 mil.

De acordo com um dos criadores da Green Station, Taiguara Moura, a meta para 2018 é inaugurar mais 40 unidades nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo e triplicar o faturamento de 2017. “Olhamos para Minas Gerais com muita atenção, pois deverá ser a nossa principal praça. O Estado tem ótimas

cidades de médio porte, com economia sólida, independentes da Capital.

Temos mais seis unidades já contratadas e esperamos abrir 20 unidades até o fim do ano, sendo dez até o fim do primeiro semestre.

Vamos inaugurar nossa primeira unidade de aeroporto em Confins, até o fim de junho”, anuncia Moura.

Para conquistar os consumidores, a Green Station precisava vencer dois obstáculos fundamentais: a ideia de que alimentação saudável é cara e que é sem graça. Para garantir o frescor dos alimentos a empresa homologa fornecedores locais, barateando custos. E para garantir o sabor, investe em molhos com receitas próprias e exclusivas que são repassadas para os franqueados.

O custo médio de uma salada é de R$ 16.

“A alimentação saudável leva o estigma de ser cara.

Nascemos justamente para fornecer uma alimentação saudável a preço justo. Por isso escolhemos a salada no quilo, no modelo de self service que o brasileiro gosta muito. Assim oferecemos uma alimentação rápida, saborosa e que as pessoas podem comer todos os dias. Dessa forma, conseguimos fidelizar o nosso público rapidamente e o nosso cartão fidelidade tem um ótimo resultado”, afirma o empresário.

Mercado - O mercado brasileiro é, realmente, promissor. No ano passado, o segmento de alimentos e bebidas saudáveis alcançou R$ 93,6 bilhões em vendas, o que colocou o País na quinta posição no ranking dos gigantes desse setor. Entre todas as categorias do segmento, a de orgânicos foi a que teve o maior avanço dos últimos cinco anos, de 18,5%. Os dados são de um estudo da agência de pesquisas Euromonitor Internacional publicado em 2017.

Nos últimos cinco anos, as vendas de varejo no nicho de alimentos saudáveis avançaram a uma taxa média de 12,3% ao

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ano, enquanto no resto do mundo o percentual ficou em torno de 8%. A previsão é que o mercado brasileiro que oferece produtos saudáveis cresça anualmente 4,4% até 2021.

O apetite do consumidor já leva a empresa a desenhar um novo modelo de negócios: o de entregas em domicílio. “Nossos clientes perguntam muito sobre o delivery. Já fizemos alguns testes no Rio de Janeiro mas ainda não encontramos a equação ideal entre a qualidade do serviço e um preço justo. É um modelo no qual acreditamos, mas que exige mais estudos.

Na verdade, é um novo modelo”, avalia.

Taiguara Moura afirma que rede terá primeira loja no Aeroporto de Confins neste mês

Terra Madre amplia o número de lojas DA REDAÇÃO

A alimentação desregrada foi um dos fatores das complicações na saúde que levaram a psicóloga Leila Oda a perder o pai para a diabetes e o sogro para um AVC, ambos aos 54 anos. Ainda em luto pela perda de entes tão preciosos, ela passou a reavaliar seus hábitos alimentares e a proporcionar um estilo de vida mais saudável aos seus três filhos por meio da redução de açúcares, gorduras e agrotóxicos e adoção de mais produtos orgânicos no dia a dia. As mudanças acabaram despertando a empreendedora, que com o desejo de conscientizar outras famílias, criou a Terra Madre.

“Quero contribuir, nem que seja um pouco, para que as pessoas não repitam a nossa história”, afirma a goiana. O projeto da rede de franquias de alimentação saudável saiu do papel em outubro de 2014 e fatura, hoje, R$ 7,5 milhões. A Terra Madre já está presente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Brasília, Maranhão e Ceará. A rede soma 15 unidades com mais duas a caminho – uma delas marcará a chegada do negócio no Espírito Santo.

Em setembro de 2017, a goiana Patrícia Faria teve a oportunidade de investir em uma loja da Terra Madre no Plaza D’oro Shopping, em Goiânia (GO).

A eficiência gerencial da empreendedora, que conta com vasta experiência no setor varejista, veio à tona e, em menos de quatro meses, atingiu o ponto de equilíbrio.

Patrícia conta que seu tino comercial se desenvolveu ainda na infância, enquanto observava e participava da vida profissional do pai, proprietário de uma drogaria, onde adquiriu vasto conhecimento de atendimento, gerência e estocagem, por exemplo. Formada em administração, ela passou por empresas como Lojas Americanas e Heinz antes de abrir o próprio negócio.

“Sempre tive interesse pelo universo do varejo, ainda mais porque o sustento da nossa família vinha do setor. Minhas experiências profissionais e o gosto por uma alimentação saudável me levaram a conhecer a Terra Madre”, conta Patrícia Faria. Depois de experimentar o drageado de amêndoas com cacau, chips de batata-doce e morango orgânico, ela decidiu reunir as economias e investir em uma unidade da rede.

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Rede de franquias conta com 15 lojas e prevê duas novas unidades

O primeiro passo foi ouvir as orientações da franqueadora e abastecer o estoque e as prateleiras após a devida pesquisa sobre os produtos, como suplementos, granéis e outros lançamentos, os mais requisitados pelos clientes. Em seguida, a empreendedora decidiu oferecer preços competitivos. “Itens orgânicos tendem a pesar no bolso dos consumidores devido ao processo de produção diferenciado, mas nos-

sa estratégia é fazer com que o público conheça a marca e se interesse pelo que oferecemos”, explica a empresária, que já ultrapassou os R$ 100 mil de faturamento em março.

A rede está em busca de franqueados que cultivem um estilo de vida saudável e com perfil comercial. O investimento inicial para abrir uma unidade da marca varia entre R$ 250 mil e R$ 320 mil, de acordo com o ponto de venda e o porte da loja.

ESTACIONAMENTOS DIVULGAÇÃO

Indigo aposta no mercado de Minas Gerais com cinco novas operações JULIANA BAETA

A Indigo, operadora francesa de estacionamentos presente em três continentes, pretende expandir a sua atuação em Minas Gerais.

Ao assumir, recentemente, o estacionamento do Big Shopping, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), ela soma dez operações no Estado e planeja iniciar mais cinco operações até o fim do ano. Segundo o Chief Development Officer (CDO) da empresa, Roque Perachi, as operações em Minas geram 263 empregos. Elas estão presentes no Serra Sul Shopping (Pouso Alegre), no Monte Carmo Shopping e Partage Shopping (Betim), Center Shopping e Uberlândia Shopping (Uberlândia), Independência Shopping (Juiz de Fora), Shopping

Estação e Minas Shopping (Belo Horizonte), Big Shopping (Contagem) e no Aeroporto de Confins.

Iniciando as operações no Estado em 2015, a operadora o classifica como seu quarto maior mercado. “Minas Gerais é o quarto mercado mais representativo para Indigo no País, com 20.700 vagas administradas. Ele representa uma importante praça por ser um dos maiores polos econômicos do Brasil e entendemos que há um grande potencial de crescimento”, explica Perachi.

No Brasil, a Indigo é a responsável pelas operações de 90 shoppings em 19 estados, totalizando 190 mil vagas e gerando mais de 3.000 empregos diretos. Como plano de negócios, a empresa pretende continuar investindo R$ 100 milhões anualmente

no País até 2020. Parte deste valor é destinado aos clientes corporativos para viabilizar a construção de edifícios, garagem, ampliação de estacionamento, melhorias em infraestrutura, compra de novos equipamentos e tecnologia.

No mundo, são mais de 320 operações em 14 países. As perspectivas de crescimento do grupo são otimistas dados os últimos resultados. Só no ano passado, foram 191 novos estacionamentos assumidos, representando um crescimento global de 27% em relação ao ano anterior.

Modernização - A chegada da Indigo no Big Shopping automatizou as 800 vagas do estacionamento e o interligou ao Connecpark 3.0, uma central de monitoramento 24 horas que controla

Empresa de gestão de estacionamentos é responsável por 20.700 vagas em todo o Brasil

permanentemente todos os é um serviço permanente de estacionamentos por meio coleta de roupas criado em 2004 destinado a pessoas em de rotinas de auditoria. situação de vulnerabilidade Manobra solidária - O pro- social. Após serem coletadas jeto implementado no Brasil em alguns estacionamentos

da Indigo em Porto Alegre, as doações são enviadas a um centro de triagem, separadas e embaladas e depois, encaminhadas para instituições de caridade.

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

CAFEICULTURA

Produtores aprendem técnicas na Colômbia Vencedores de concurso estadual de qualidade aplicarão em Minas sistemas de produção de cafés especiais MICHELLE VALVERDE

Os vencedores do 14º Concurso Estadual de Qualidade dos Cafés de Minas Gerais, certame que foi realizado em dezembro de 2017, conheceram o sistema de produção de café especial na Colômbia, país reconhecido mundialmente pela qualidade do grão. Em viagem realizada em maio, os cafeicultores tiveram a oportunidade de visitar fazendas produtoras e a ideia é que apliquem várias técnicas já utilizadas na produção colombiana em Minas Gerais. A viagem foi promovida pela Atlantica Coffee, empresa do Grupo Montesanto Tavares.

De acordo com o coordenador de Sustentabilidade da Atlantica Coffee, Thiago Franco da Silveira, a viagem promovida pelo grupo é importante para a troca de conhecimento entre os produtores e para o aprendizado de novas técnicas que podem ser adaptadas à produção nacional e contribuir para o ganho em qualidade do café.

Participaram da viagem os representantes dos melhores cafés de Minas Gerais das quatro regiões produtoras do Estado (Cerrado, Matas de Minas, Chapada e Sul de Minas) e um extensionista da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG).

“As viagens sempre são muito produtivas. Os cafeicultores tiveram a oportunidade de ver a diferença de métodos de produção e poderão implantá-las no Brasil. Foi uma oportunidade muito bacana, principalmente pelo conhecimento que poderão agregar à produção local e levar para a comunidade. A participação do técnico da Emater-MG também é muito relevante porque o que ele aprendeu na Colômbia poderá ser repassado para

SORRISO FILMES 4DIVULGAÇÃO

os colegas e, dessa forma, pulverizar o conhecimento com vários cafeicultores”, explicou Silveira.

Ainda segundo Silveira, conhecer técnicas ainda não utilizadas no Estado é importante para os produtores, principalmente para os pequenos. É uma oportunidade de aplicar o conhecimento no campo e produzir cafés especiais e diferenciados. O resultado poderá ser a agregação de valor ao grão.

Colheita seletiva - Um dos participantes da viagem foi o administrador da Fazenda Boa Vista, localizada em Dom Viçoso, no Sul de Minas, Joaquim Adolfo Pinto Noronha. O café conquistou o primeiro lugar na categoria natural do Sul de Minas.

De acordo com Noronha, a viagem foi muito produtiva. Além da oportunidade de conhecer produtores colombianos, algumas técnicas serão testadas na Fazenda Boa Vista. A expectativa é ampliar ainda mais a qualidade do café produzido, o que é importante para agregar valor e conquistar novos compradores.

“O caminho da cafeicultura é investir nos cafés especiais, para ter uma bebida diferenciada no mercado e agregar valor. A viagem para a Colômbia foi uma oportunidade para conhecer novas formas de produzir e vamos testar algumas na nossa produção. Além de os colombianos fazerem a colheita seletiva ao longo do ano, a fermentação a frio é bem interessante e vamos testá-la. Esperamos que a técnica traga bons resultados”, explicou Noronha.

Para a safra 2018, as expectativas em relação à qualidade do café são positivas.

O clima contribuiu para o bom desenvolvimento e maturação uniforme dos grãos. A previsão é colher

FRETES

Governo vai rever tabela de preços mínimos

Cafeicultores do Cerrado, Chapada, Sul e Matas de Minas se preparam para novos mercados

cerca de 600 sacas de 60 quilos de café. O volume será menor que o obtido no ano passado, devido ao esqueletamento feito nos cafezais. Os investimentos na produção são constantes.

Somente neste ano, foram plantados 35 mil cafeeiros na Fazenda Boa Vista e em três anos estarão produzindo.

Fermentação a frio - Novas técnicas aprendidas na Colômbia também serão testadas no Sítio Moinho Grande, em Espera Feliz, na região Matas de Minas.

O cafeicultor Antonio Cezar Júnior participou da viagem à Colômbia representando a mãe, Sebastiana de Oliveira Faria, que foi a grande vencedora estadual e das Matas de Minas na categoria cereja.

De acordo com Cezar Junior, as modificações na produção serão implantadas na atual safra.

“Aprendemos muito visitando os produtores da Colômbia, que nos receberam bem e compartilharam as técnicas. Vamos testar a fermentação a frio. Quere-

mos diminuir o calor dentro das estufas colocando sombrite para evitar que a temperatura supere 40 graus. O objetivo é que o café seque de forma mais lenta, não perdendo a qualidade e expressando o que há de melhor nos resultados na prova de xícaras. Também queremos fazer duas colheitas seletivas. Nosso terreiro está praticamente todo cercado. Ao ficar isolado conseguimos evitar contato do café com animais, preservando a qualidade”.

Os investimentos na produção de cafés especiais serão constantes. Segundo Cezar, a qualidade diferenciada é a melhor forma de agregar valor e gerar maior rentabilidade para a família, garantindo também o interesse dos jovens para continuarem na produção do café especial.

Para diversificar a atuação, o cafeicultor está investindo em cursos, como de torra e degustação das bebidas.

“A procura pelo café especial é grande. Já estamos vendendo o café torrado e com a nossa marca para os

turistas que visitam nossa região. É importante aprimorar as técnicas para termos um café cada vez melhor. Estamos otimistas com a safra atual e vamos participar de vários concursos de qualidade do café”.

Neste ano, a produção no Sítio Moinho será de 600 sacas de 60 quilos, sendo que, deste volume, pelo menos 300 sacas serão de cafés especiais. Com o clima favorável, a produção total de café ficou 35% maior que a do ano passado.

Realização - A competição é promovida pelo governo de Minas Gerais, por meio da Emater-MG e Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), em parceria com a Universidade Federal de Lavras (Ufla), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas e a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Faepe). A Atlantica Coffee é uma das empresas patrocinadoras do certame.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Plano Safra terá mais recursos e taxas menores Brasília - O governo federal confirmou ontem que o Plano Agrícola e Pecuário 2018/2019 terá R$ 194,37 bilhões em recursos para o financiamento de produtores e pecuaristas, com redução de 1,5 ponto percentual na taxa de juros em relação ao atual período. O valor corresponde a um aumento de 3,2% sobre os R$ 188,4 bilhões de 2017/2018, a ser encerrado em 30 de junho próximo, e fica próximo aos R$ 198 bilhões demandados pelo setor produtivo.

A queda de 1,5 ponto percentual (p.p.) nos juros agrícolas fica aquém da redução de até 3,5 pontos percentuais pedida pelos produtores, encaminhada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ao governo.

Os recursos do plano safra 2018/2019 poderão ser acessados entre 1º de julho deste ano e 30 de junho de 2019. Do total disponibilizado, R$ 151,1 bilhões serão

para o crédito de custeio, sendo R$ 118,8 bilhões com juros controlados pelo governo e R$ 32,3 bilhões com juros livre. O crédito para investimentos será de R$ 40 bilhões. Além dos recursos de crédito para custeio e para investimentos, de R$ 191,1 bilhões, outros R$ 2,6 bilhões serão destinados ao apoio à comercialização e R$ 600 milhões para subvenção ao seguro rural.

As taxas de juros de custeio foram reduzidas para 6% a.a. para os médios produtores, com renda bruta anual de até R$ 2 milhões, e para 7% ao ano para os demais. Já as taxas para os financiamentos de investimento ficaram entre 5,25% a.a. e 7,5% a a.. Parte dos recursos captados em Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) será destinada ao financiamento complementar de custeio e de comercialização, com juros de até 8,5% ao ano, segundo o governo.

Para o apoio ao setor cafeeiro, o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) serão R$ 4,9 bilhões.

A piscicultura integrada, novidade no plano safra deste ano, assim como a suinocultura e avicultura integradas, terão até R$ 200 mil em crédito por beneficiário e por atividade com juros de 7% a.a.. Para cooperativas de produção agropecuária, o limite nessa modalidade de financiamento será de R$ 500 mil.

Programas de armazenagem para estruturas de até 6 mil toneladas nas propriedades de pequenos e médios produtores rurais e recuperação de reserva legal e de áreas de preservação permanente, no âmbito do Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono), terão juros de 5,25% a.a., os menores do planos safra. O Programa ABC teve o limite alterado de R$ 2,2 milhões para R$ 5 milhões para todas as finalidades

financiáveis.

Para a pecuária, o apoio contempla prazo de até dois anos no crédito de custeio para a retenção de matrizes bovinas de leite, suínas, caprinas e ovinas. Também foi aprovada linha de financiamento de até R$ 50 milhões para capital de giro às cooperativas de leite, com juros de 7% a.a. e 12 meses de prazo para pagamento.

Pecuaristas também podem contar com empréstimos para aquisição de animais para reprodução ou criação, a juros controlados de 7% ao ano e limite de R$ 450 mil por beneficiário no ano agrícola.

Inovagro - O Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), para aquisição de matrizes e reprodutores com registro genealógico teve aumento no limite de crédito elevado de R$ 330 mil para R$ 650 mil por beneficiário. O limite

de renda para o enquadramento dos produtores rurais no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) foi aumentado para R$ 2 milhões, ante R$ 1,76 milhão na safra anterior.

Remanejamento - O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse ontem em Brasília que o governo federal pode fazer remanejamentos no orçamento do Plano Agrícola e Pecuário 2018/19 para ajudar setores que sofreram com a greve dos caminhoneiros. Acrescentou, porém, que não vai pedir recursos adicionais ao Ministério da Fazenda.

“Quero tranquilizar os setores que sofreram com a greve de caminhoneiros.

Temos condições de remanejamento e, se precisar de mais dinheiro, vamos fazer.

Não vou pedir mais dinheiro novo, ao ministro (Eduardo) Guardia, vamos nos virar”, garantiu Maggi. (AE)

Brasília - Após pressão de produtores rurais, o governo federal recuou e vai rever a tabela de preços mínimos para os fretes rodoviários. A informação foi dada ao jornal O Estado de S. Paulo pelos ministros dos Transportes, Valter Casimiro, e da Agricultura, Blairo Maggi, após reunião com representantes do agronegócio na noite de terça-feira. Os ruralistas dizem que a tabela, uma das promessas feitas pelo governo para conseguir encerrar a greve dos caminhoneiros, eleva os custos do frete em até 150%.

O ministro Maggi afirmou que a demanda das entidades presentes ao encontro mostra que a tabela de preços mínimos de frete “é extremamente elevada, praticamente inviabiliza o setor produtivo” e, por isso, será revisada.

Segundo ele, os cálculos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela elaboração da tabela, foram “muito corridos” para atender à demanda dos caminhoneiros, e alguns cálculos foram imprecisos.

“A ANTT vai trazer para a realidade uma série de coisas e deve propor uma nova tabela de fretes.

A reportagem apurou que deve ser retirado da tabela o preço mínimo para o chamado frete de retorno - quando o caminhão volta vazio. O governo também deve rever parâmetros que podem diminuir substancialmente o valor do frete mínimo. Para fretes a granel, por exemplo, a queda será de 30%, em média. A tabela só deve valer para fretes fechados após a publicação da nova norma.

A tabela entrou em vigor em 30 de maio, por meio de medida provisória, como uma resposta do governo a uma das reivindicações dos caminhoneiros em greve. Antes, não havia um preço mínimo - as negociações eram feitas caso a caso. Um levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), porém, apontou que, com os valores fixados pela ANTT, os fretes de grãos subiram entre 35% e 150% em relação aos praticados pelo mercado antes da medida.

Para Fernando Cadore, vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), o produtor rural que tiver condições vai incorporar o custo do transporte para levar o produto da fazenda até os armazéns. “Se for viável para o produtor ter caminhão, ele vai comprar, e isso vai acabar tirando o autônomo do negócio.” (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 7 DE JUNHO DE 2018

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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

POUPANÇA

MERCADO

Captação tem melhor maio em 5 anos

Dólar mantém alta e fica perto de R$ 3,85; No último mês, os depósitos líquidos no País atingiram R$ 2,4 bilhões, segundo o BC Ibovespa recua São Paulo - A caderneta caderneta para fazer frente às que total do investimento na MARCOS SANTOS / USP IMAGENS

de poupança fechou o mês de maio com captação líquida de R$ 2,405 bilhões. O valor reflete o montante de recursos que os poupadores depositaram na caderneta, já descontados os saques no período. Este foi o terceiro mês consecutivo de captação líquida na poupança.

O resultado para a poupança foi o melhor para meses de maio desde 2013, quando houve depósitos líquidos de R$ 5,625 bilhões. Em maio do ano passado, houve entradas líquidas de R$ 292,6 milhões e, em abril de 2018, captação líquida de R$ 1,237 bilhão.

Em 2015 e 2016, a crise econômica que tomou conta do País havia acirrado os saques na poupança, com as famílias brasileiras mais retirando do que colocando recursos na

despesas. Em 2017, porém, a poupança registrou depósitos líquidos de R$ 17,126 bilhões, em meio ao início da recuperação econômica nacional.

Início ruim - Nos dois primeiros meses de 2018, porém, houve mais saídas que entradas de recursos na poupança. O período geralmente é marcado por saques, pelas famílias, para o pagamento de despesas como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e as matrículas escolares. Em março, abril e maio, a poupança voltou a ter captação líquida.

De acordo com o Banco Central (BC), o total de aplicações na poupança em maio foi de R$ 181,731 bilhões, enquanto os saques somaram R$ 179,326 bilhões. O esto-

NOVA CAMPANHA

poupança está em R$ 740,639 bilhões, já considerando os rendimentos de R$ 2,802 bilhões de maio.

Ano - No acumulado de 2018 até maio, a caderneta de poupança registra depósitos líquidos de R$ 1,711 bilhão, resultado de aportes de R$ 890,159 bilhões e retiradas de R$ 888,448 bilhões.

A remuneração da poupança é formada por uma taxa fixa de 0,5% ao mês mais a Taxa Referencial (TR) - mas esse cálculo vale para quando a Selic (a taxa básica de juros) está acima de 8,5% ao ano.

Como a Selic está atualmente em 6,50% ao ano, a remuneração da caderneta de poupança no País é formada pela TR mais 70% da taxa básica de juros. (AE) Maio representou terceiro mês seguido de captação na caderneta

DISPUTA COM UNIÃO

Cielo mira atingir o mais Itaú Unibanco vai recorrer de decisão rápido possível meta de 100 do Carf envolvendo fusão de 2008 mil máquinas inteligentes São Paulo - A Cielo, controlada por Bradesco e Banco do Brasil, espera alcançar mais rápido a meta de 100 mil máquinas inteligentes, batizada de LIO pela companhia, com o lançamento de uma nova campanha publicitária para demonstrar as funcionalidades do equipamento, de acordo com o vice-presidente de Produtos e Negócios da adquirente, Daniel Caffaro. O foco da empresa, conforme o executivo, é tornar o terminal, que agrega funções adicionais ao equipamento tradicional (POS, na sigla em inglês), um produto de escala.

Lançada em duas versões, sendo a primeira em 2016, a LIO soma hoje cerca de 50 mil unidades. Sua penetração na base da adquirente, entretanto, ainda é baixa, mas vem crescendo. Ao final de março último, era de 3,1%, sendo que no período foram adicionados 13 mil terminais.

“A LIO não é um produto de nicho, mas de escala, e o terminal vai ter escala.

Agora, temos um produto redondo, maduro, e queremos aproveitar a experiência dos clientes para apresentar as funcionalidades da LIO”, explicou Caffaro, ontem, em coletiva de imprensa.

Versatilidade - Sem mencionar detalhes em termos de números e o prazo de tempo que a LIO ganhará escala no Brasil, o executivo destacou que o equipamento inteligente contribui para reduzir os principais custos

dos varejistas ao combinar diversas funcionalidades e não apenas a captura de transações com cartões de crédito e débito. Sobre a influência do cenário competitivo na nova versão da LIO, ele disse que, também nessa estratégia, a companhia seguiu monitorando a concorrência, que está cada vez mais acirrada com a entrada de novos players.

“A nova campanha reforça o que está por trás de uma estratégia muito maior da companhia, de diferenciação e inovação, na qual já inauguramos oferta de serviços por planos”, disse o presidente da Cielo, Eduardo Gouveia.

A experiência dos clientes que já utilizam a LIO é a principal aposta da nova campanha publicitária da adquirente, mostrando situações reais de problemas enfrentados por comerciantes não só no momento do pagamento, mas também da venda de produtos. Conforme a diretora de marketing da Cielo, Duda Bastos, o objetivo da credenciadora foi traduzir a vida real em uma campanha publicitária, criada em parceria com a agência Wunderman.

Com mais de 90 aplicativos, o terminal LIO permite, dentre outras várias funcionalidades, a integração da loja física e e-commerce, conceito conhecido como “omnichannel”, gerenciamento de estoque, leitura de código de barras dos produtos e ainda a integração com o sistema dos próprios clientes. (AE)

São Paulo - O Itaú Unibanco disse ontem que pretende recorrer da decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de manter a cobrança da Receita Federal do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelo ganho de capital que teria ocorrido com a fusão do Itaú e do Unibanco em 2008.

O jornal Valor Econômico trouxe ontem reportagem afirmando que o Itaú perdeu uma disputa de R$ 2,7 bilhões com a União relacionada à operação que formou o conglomerado, há dez anos.

“O Itaú Unibanco respeita, mas pretende recorrer da decisão do Carf e confia que o seu direito será reconhecido em julgamento final”, disse o maior banco privado do País em comunicado.

De acordo com a instituição financeira, o caso em referência, que terminou em empate, mas que foi decidido pelo voto de Minerva, refere-se a mais uma autuação relacionada à fusão entre o Itaú e o Unibanco, “sendo que, em todas elas, a fiscalização da Receita Federal baseou-se em teses tributárias que carecem de suporte jurídico, por ine-

xistência de fato gerador do imposto”.

O Itaú diz ainda que, no caso julgado, a autuação desconsiderou operação societária aprovada pelo Banco Central do Brasil, pelo Cade e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM); envolveu uma companhia que sequer existia à época dos fatos; e cobrou imposto por ganho de capital em uma operação em que não houve qualquer venda de ações ou disponibilidade de recursos.

O litígio continua classificado como “remoto” em termos de provisionamento no balanço. (Reuters)

BANCO CENTRAL

Fluxo cambial brasileiro no acumulado do ano está positivo em US$ 20 bilhões Brasília - O fluxo cambial do ano até 1º de junho (última sexta-feira) está positivo em US$ 20,080 bilhões, informou ontem o Banco Central (BC). Em igual período do ano passado, o resultado era positivo em US$ 11,141 bilhões.

A saída líquida de dólares pelo canal financeiro neste ano até 1º de junho foi de US$ 7,170 bilhões. Este resultado é fruto de entradas no valor de US$ 220,270 bilhões e de envios no total de US$ 227,439 bilhões. O segmento reúne investimentos estrangeiros diretos e em carteira, remessas de lucro e pagamento de juros, entre outras operações.

Já no comércio exterior, o saldo anual acumulado ficou positivo em US$ 27,250

bilhões, com importações de US$ 64,468 bilhões e exportações de US$ 91,718 bilhões.

Nas exportações, estão incluídos US$ 16,525 bilhões em Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), US$ 22,218 bilhões em Pagamento Antecipado (PA) e US$ 52,975 bilhões em outras entradas.

Depois de registrar entradas líquidas de US$ 14,394 bilhões em abril, o fluxo cambial do País registrou novo resultado positivo em maio, de US$ 1,753 bilhão, informou o Banco Central.

No canal financeiro, houve saída líquida de dólares em maio, US$ 5,126 bilhões, resultado de aportes no valor de US$ 45,202 bilhões e de retiradas no total de US$ 50,327 bilhões.

No comércio exterior, o saldo de maio ficou positivo em US$ 6,878 bilhões, com importações de US$ 13,361 bilhões e exportações de US$ 20,239 bilhões. Nas exportações, estão incluídos US$ 3,739 bilhões em ACC, US$ 4,868 bilhões em PA e US$ 11,631 bilhões em outras entradas.

O fluxo cambial da semana passada (de 28 de maio a 1º de junho) ficou positivo em US$ 3,408 bilhões. Houve entrada líquida de dólares pelo canal financeiro de US$ 839 milhões. No comércio exterior, o saldo ficou positivo em US$ 2,569 bilhões no período, com importações de US$ 2,399 bilhões e exportações de US$ 4,968 bilhões. (AE)

São Paulo - A preocupação com a cena fiscal e política local continuou estressando os mercados ontem e o dólar fechou mais um pregão em alta, a caminho do patamar de R$ 3,85, mesmo com as atuações do Banco Central (BC). O dólar avançou 0,75%, a R$ 3,8384 na venda, renovando o maior nível desde 2 de março de 2016 (R$ 3,8877).

No mês, já acumula valorização de 2,72% e de 15,81% no ano.

Na máxima do dia, a moeda norte-americana foi a R$ 3,8499. O dólar futuro tinha alta de cerca de 1% no final da tarde. “O mercado está olhando muito para o (cenário) político e hoje é prova disso, com o exterior melhor e a gente aqui apanhando”, afirmou o gerente da mesa de câmbio do banco Ourinvest, Bruno Foresti.

Pesquisas eleitorais têm mostrado dificuldade dos candidatos que o mercado considera como mais comprometidos com ajustes fiscais de ganhar tração. Na terça-feira (5), levantamento do DataPoder360 mostrou que o candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) estava na segunda posição, atrás de Jair Bolsonaro (PSL), com Geraldo Alckmin (PSDB), visto pelos investidores com perfil reformista, sem decolar.

“A política, e não mais a economia, agora representa o maior risco para o real”, escreveu o economista-chefe da empresa de pesquisas macroeconômicas Capital Economics (CE), Neil Shearing, para quem a disputa eleitoral deste ano deve ficar entre a “direita populista” e a “esquerda populista”.

Bolsa - O Ibovespa, principal índice de ações da B3, fechou ontem em queda pelo segundo pregão seguido, chegando a se aproximar das mínimas do ano. No final do pregão, o Ibovespa acusou recuo de 0,68%, a 76.117 pontos. No pior momento do dia, caiu 1,5%, a 75.517 pontos, perto da mínima intradia do ano, de 75.336 pontos, registrada no começo da semana passada. O volume financeiro na bolsa na sessão somou R$ 12,983 bilhões.

A queda só não foi maior por causa do desempenho das exportadoras - algumas delas com peso relevante no Ibovespa, como a mineradora Vale -, que se beneficiam do maior patamar do dólar ante o real. Das 67 ações que compõem o Ibovespa, apenas 16 subiram, enquanto as demais 51 encerraram o dia no vermelho. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 7 DE JUNHO DE 2018

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LEGISLAÇÃO TRIBUTOS

DÍVIDAS

STF mantém a taxação maior sobre a folha de pagamentos dos bancos Recurso extraordinário questionou a majoração da Cofins Brasília - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem manter a cobrança de uma contribuição maior de diversos tributos incidentes sobre a folha de pagamentos de instituições financeiras, como bancos comerciais, bancos de investimento, cooperativas de crédito e corretoras de valores, entre outras.

Foram julgados três recursos extraordinários em que instituições financeiras questionavam as cobranças. Os três processos tinham repercussão geral reconhecida, e as decisões tomadas nesta quarta-feira pelo Supremo valem para todas as ações sobre os mesmos temas que tramitem na Justiça. Ao todo, 274 processos estavam suspensos à espera de um desfecho pelo plenário.

Por 10 votos a 1, o STF julgou constitucional a majoração de 3% para 4% da cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a ser paga por instituições financeiras, conforme estipulado em lei de 1998.

Pelo mesmo placar, foi mantida também uma cobrança de 2,5% a mais sobre a contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamentos de instituição financeira, bem como uma alíquota e base de cálculo maior na cobrança do Programa de Integração Social (PIS). Neste último caso, o placar foi 9 a 1, pois não votou o ministro Celso de Mello.

Nos recursos, protocolados por bancos e corretoras, as instituições financeiras alegavam violação do artigo 150 da Constituição, que veda, em determinados casos, “tratamento desigual entre contribuintes”.

Alíquota adicional - O Lloyds Bank questionou a exigência de alíquota adicional de 2,5% na contribuição previdenciária incidente na folha

NELSON JR. / STF

Por 10 votos a 1, o STF decidiu manter a contribuição previdenciária

de salários de instituições financeiras e entidades equiparáveis instituída pela Lei 7.787/1989.

No julgamento iniciado em 24 de maio de 2017, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, citou precedente do STF no Recurso Extraordinário (RE) 598572, no qual o mesmo adicional de 2,5% foi considerado constitucional.

Contudo, na ocasião, foi analisado adicional previsto no artigo 22, parágrafo 1º, da Lei 8.212/1991, com redação dada pela Lei 9.876/1999.

Esta previsão viu-se amparada pela Emenda Constitucional (EC) 20/1998, que incluiu o parágrafo 9º no artigo 195 da Constituição Federal (CF), autorizando alíquotas diferenciadas para contribuições sociais.

O relator entendeu que o disposto na EC 20/98 se limitou a explicitar tal autorização de alíquotas diferenciadas, sem inovar no mundo jurídico. Isso porque o adicional atende a outros dispositivos constitucionais relativos à capacidade contributiva e à equidade no custeio da seguridade.

Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e na sessão de hoje a pre-

sidente, ministra Cármen Lúcia.

Na sessão de ontem, o ministro Marco Aurélio Mello votou pelo provimento do recurso, considerando inconstitucional a alíquota adicional de 2,5%, com base no tratamento não linear conferido a entidades dele constantes em momento anterior à EC 20/1998.

“Nem todos os integrantes de determinado ramo econômico demonstram a mesma aptidão para recolher tributos. Firmar regime diferenciado a partir de capacidade contributiva geral presumida acaba por equiparar situações jurídicas complementares díspares apenando série de contribuintes apenas por atuarem em determinado campo. A pretensa manifestação de riqueza não é característica única das pessoas jurídicas em questão”, disse.

Por maioria, vencido o ministro Marco Aurélio, o STF aprovou a seguinte tese de repercussão geral: “É constitucional a contribuição adicional de 2,5% sobre a folha de salários instituída para as instituições financeiras e assemelhadas pelo artigo 3º, parágrafo 2º, da Lei 7.787/1989, mesmo considerado o período anterior à Emenda Constitucional 20/1998”.

(As informações são da Agência Brasil e do STF)

Mercantil aponta tratamento desigual Brasília - O Recurso Extraordinário (RE) 656089, ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Mercantil do Brasil Financeira, questionou o aumento de 3% para 4% da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para instituições financeiras, instituído pela Lei 10.684/2003, alegando que a medida afronta o disposto no artigo 150, inciso II, da Constituição Federal, que impede a União, os estados e os municípios de instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.

Na sessão de 24 de maio de 2017, o relator, ministro Dias Toffoli, negou provimento ao recurso extraordinário, ressaltando que, no caso em questão, a alíquota diferenciada não viola o princípio constitucional da isonomia nem o da capacidade contributiva. Seu voto foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e, na sessão de ontem, pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

O ministro Marco Aurélio Mello divergiu, considerando inconstitucional a majoração de alíquota ante o tratamento não linear das entidades descritas no artigo 18 da Lei

10.684/2003. “Por que apenas as instituições financeiras arcariam com majoração de alíquota? O que justifica tratamento mais gravoso a esse ramo e não a outro? Há espaço para discricionariedade do legislador? A resposta mostra-se negativa. É inviável fundar esse tratamento tão somente em pretensa capacidade econômica do setor, sem apontar qualquer outro elemento conexo à atividade desenvolvida”, afirmou.

O plenário fixou a seguinte tese de repercussão geral: “É constitucional a majoração diferenciada de alíquotas em relação às contribuições sociais incidentes sobre o faturamento ou a receita de instituições financeiras ou de entidades a ela legalmente equiparadas”. O ministro Marco Aurélio ficou vencido.

PIS - Já o Recurso Extrarodinário (RE) 578846 discute a constitucionalidade das modificações efetuadas na base de cálculo e na alíquota da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS), destinada à composição do Fundo Social de Emergência e devida pelas instituições financeiras, no período de vigência do artigo 72, V, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

O ministro Dias Toffoli votou, na sessão de maio de 2017, no

sentido do desprovimento do recurso. Segundo ele, a pretensão da corretora, autora do RE, é a de que a incidência se dê apenas sobre a receita de prestação de serviços, rendas de tarifas bancárias e outras receitas operacionais, e não sobre as receitas de intermediação financeira. Seu voto foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e na sessão de hoje a presidente, ministra Cármen Lúcia.

Na sessão de ontem, o ministro Marco Aurélio Mello adotou os mesmos argumentos na análise dos outros recursos para divergir e declarar o direito da contribuinte de recolher a contribuição para o PIS nos termos da Lei Complementar 7/1970, durante a vigência do artigo 72 do ADCT, com a redação dada pela EC 10/1996.

O plenário fixou a seguinte tese de repercussão geral: “São constitucionais a alíquota e a base de cálculo da contribuição ao PIS previstas no artigo 72, inciso V, do ADCT destinada à composição do Fundo Social de Emergência nas redações da ECR 1/1994 e das ECs 10/1996 e 17/1997 observados os princípios da anterioridade nonagesimal e da irretroatitivade tributária”.

(As informações são do STF)

Recolhimento da CNH de inadimplentes é autorizado pela Quarta Turma do STJ Brasília - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que inadimplentes regularizem os débitos. Mas a ação movida para que o mesmo ocorresse com o passaporte foi rejeitada pelos ministros. Para a maioria, a medida é desproporcional e afeta o direito de ir e vir.

A decisão servirá de precedente para casos semelhantes (jurisprudência). O recurso foi apresentado ao STJ em razão de definição da 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré (SP) que deferiu os pedidos de suspensão do passaporte e da carteira de motorista de um réu cuja dívida era de R$ 16.859,10.

O ministro Luís Felipe Salomão, relator da ação no STJ, no entanto, ressaltou que o réu manterá seu direito de circulação, mas sem dirigir. “Inquestionavelmente, com a decretação da medida, segue o detentor da habilitação com capacidade de ir e vir, para todo e qualquer lugar, desde que não o faça como condutor do veículo.” No caso de motoristas profissionais, a Justiça deverá avaliar individualmente a situação.

O mesmo recurso pedia a suspensão do passaporte de devedores e a ação foi rejeitada por unanimidade pelos ministros da Quarta Turma do STJ. A turma entendeu que a suspensão do passaporte, no caso, viola o direito constitucional de ir e vir e o princípio da legalidade.

Segundo Salomão, a retenção do passaporte é medida possível, mas deve ser fundamentada e analisada caso a caso. O ministro afirmou que, no caso julgado, a coação à liberdade de locomoção foi caracterizada pela decisão judicial de apreensão do passaporte como forma de coerção para pagamento de dívida.

Porém, o relator destacou que o reconhecimento da ilegalidade da medida consistente na suspensão do passaporte do paciente, na hipótese em análise, não significa afirmar a impossibilidade dessa providência coercitiva em outros casos.

“A medida poderá eventualmente ser utilizada, desde que obedecido o contraditório e fundamentada e adequada a decisão, verificada também a proporcionalidade da providência”, destacou. (ABr)

EMPREENDEDORISMO

Acordo entre Sebrae e OAB visa assegurar tratamento diferenciado para as MPEs Brasília - O Sebrae e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinaram na última terça-feira um acordo para que seja assegurado o tratamento diferenciado e simplificado para os pequenos negócios, que são garantidos pela Constituição Federal. Entre as medidas a serem adotadas pelas duas instituições, está a criação de uma comissão mista de monitoramento e análise de temáticas legais que impactem nas microempresas e pequenas empresas (MPEs) em nível federal e nos estados e municípios, quando viável.

“Estamos dando um valor muito grande a essa aliança que será uma marquise protetora para caso aconteça de algum legislador não saber do diferencial que são os pequenos negócios”, afirmou o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, depois de assinar o acordo, junto com o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, e os diretores do Sebrae, Heloisa Menezes, e Vinícius Lages. “Este acordo começa por aqui e se estenderá por estados e municípios”, acrescentou Afif, ressaltando a importância dos pequenos negócios para o desenvolvimento do País.

Segundo Lamachia, a OAB deverá criar uma comissão especial, formada de representantes das duas instituições, para atender as micro e pequenas empresas.

“Vamos incentivar, cada vez mais, parcerias com o Sebrae para se mostrar como se trabalha não apenas em prol dos pequenos negócios, mas também pela sociedade”, afirmou o presidente da OAB, ressaltando que o acordo também deverá ser estendido à Seccionais da Ordem nos estados e municípios.

O Sebrae e a OAB já trabalharam juntos em defesa dos direitos das micro e pequenas empresas. Em 2016, foi ajuizada pelas duas instituições uma ação

direta de inconstitucionalidade (ADI), contra a derrubada da cobrança da substituição tributária do comércio eletrônico. A parceria foi vitoriosa e resultou numa liminar contra a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Reforma tributária - Atualmente, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma outra ADI que trata da substituição tributária do diferencial das alíquotas dos optantes do Simples. Tanto o presidente do Sebrae como o da OAB concordaram sobre a necessidade de uma reforma tributária que beneficie os pequenos negócios, inclusive os advogados. “Vamos colocar a reforma tributária em nossa pauta”, afirmou Lamachia.

O acordo tem como objetivo a conjugação de esforços entre o Sebrae e a OAB na realização de ações conjuntas para a atuação institucional para garantir o tratamento diferenciado e simplificado pelo poder público, conforme determina a Constituição Federal.

Além disso, a atuação conjunta vai aproximar os profissionais, empresas e operadores do Direito da realidade e necessidades cotidianas e estruturais das micro e pequenas empresas brasileiras.

Em especial, quando houver a necessidade de interposição de medidas judiciais diante da não aplicação do preceito constitucional.

A OAB vai atuar conjuntamente com o Sebrae no monitoramento e na análise sobre a legislação vigente sobre os pequenos negócios no Brasil. A intenção é aprimorar os parâmetros para construção, revisão e adequação das normas legais de interesse das MPE, o que garantirá o desenvolvimento, regularização e fortalecimento de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

As ações serão detalhadas em planos de trabalho. (ASN)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 7 DE JUNHO DE 2018

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Arraiá da Santa Casa A Santa Casa BH, o maior hospital filantrópico e 100% SUS de Minas Gerais, por meio do setor de Captação de Recursos, promove sábado (9), o “2º Arraiá Beneficente da Santa Casa BH”. O arrasta-pé será realizado das 11h às 19h, na rua Padre Marinho, entre avenida Brasil e rua Grão Pará. O objetivo é levantar fundos para a instituição, em um festejo com colaboradores, médicos, parceiros, voluntários e toda a sociedade. No “2º Arraiá Beneficente da Santa Casa BH” haverá barraquinhas com comidas e bebidas típicas, muita dança, shows e atrações para toda a família. O acesso ao evento é gratuito e toda a renda será revertida para o hospital.

Concurso no TCEMG O Diário Oficial de Contas (DOC) de ontem publicou o Edital 1 de concurso público para provimento de vagas do cargo de analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O analista deverá “desempenhar atividades técnicas, administrativas e logísticas, de nível superior, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do TCEMG, segundo cada área de graduação/ especialidade”. A remuneração do cargo, referente ao mês de março de 2018, é de R$ 7.165,87 para uma jornada de 30 horas semanais. Há 35 vagas de ampla concorrência e quatro vagas reservadas a candidatos com deficiência, distribuídas nas áreas de Administração, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Ciências Econômicas, Direito e Engenharia. As inscrições devem ser feitas pela internet, de 6 de agosto a 4 de setembro, e a taxa a ser paga é de R$ 140. Leia o edital no link goo.gl/HTvUwi.

Posse no TJMG A nova direção do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), para o biênio 2018/2020, toma posse no próximo dia 28. Assumirá a presidência, em lugar do desembargador Geraldo Augusto de Almeida, o desembargador Nelson Missias de Morais. O novo primeiro vice-presidente será o desembargador José Afrânio Vilela. Na segunda vice-presidência assumirá a desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez. A terceira vice-presidência terá a também desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro.

Como corregedor-geral de Justiça assumirá o desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca. E o vice-corregedor-geral será o desembargador Jayme Silvestre Corrêa Camargo. A posse será composta por uma Missa em Ação de Graças, às 10h30, na Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem, e de Sessão Solene, às 17h30, no Grande Teatro do Palácio das Artes.

Cinco dias e noites de intensa contação de histórias na cidade DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

Os contadores de histórias estão presentes no imaginário de inúmeras gerações. O Segundo Encontro Internacional de Narração Artística (Candeia) traz a Belo Horizonte a oportunidade, por meio da tradição oral, de valorizar e promover a escuta e a palavra. Serão cinco dias e cinco noites - de 11 a 17 de junho - de uma programação intensa e gratuita, para todas as idades. As apresentações terão interpretação em Libras.

Nesta segunda edição, a Candeia, que colocou Belo Horizonte no circuito internacional dos festivais de narração de histórias, terá a presença de artistas do Brasil e de Camarões. O evento é promovido pelo Instituto Cultural Abrapalavra e será realizado no Sesc Palladium (Grande Teatro, Teatro de Bolso, Espaço Multiuso, Rancho da Cultura, Biblioteca Infantil e Juvenil de Belo Horizonte, além de bate-papo com alunos da UFMG e do Cefet).

Uma das principais propostas desta edição é levar ao público temas que ajudem a refletir sobre a narração de histórias como linguagem artística. Serão sete espetáculos, duas oficinas, três rodas de debate, uma palestra e diversas intervenções artísticas. Com a presença de narradores e pesquisadores, a valorização da arte e do ofício do contar histórias, a formação de público, a descentralização e a acessibilidade têm sido os pilares do encontro.

Com atrações para públicos de todas as idades, a Candeia traz, em sua abertura, o nar-

rador camaronês Boniface Ofogo, um griot de tradição milenar, que estará pela primeira vez em Belo Horizonte.

Para abrir sua apresentação, o público vai assistir a uma performance literária do músico mineiro Sérgio Pererê.

Oficinas - Outras atividades de destaque são as oficinas, com Boniface Ofogo e também com o brasileiro Giuliano Tierno. Eles vão trabalhar a narração por diversas perspectivas: desde o tradicional até o urbano. Famílias e crianças também têm espaço especial na programação. No sábado, o evento recebe a narradora Emilie Andrade, de São Paulo, às 18 horas, trazendo contos que ela recolheu em diversas partes do mundo. Ainda no

sábado, a Candeia terá a participação do Contadores da Vila, formado por cinco alunos da Escola Municipal Vila Fazendinha. Leitores assíduos do reconhecido escritor Ricardo Azevedo, eles serão surpreendidos pela chegada do escritor, que fará uma palestra logo após a apresentação do grupo. A equipe da Candeia, junto com os professores das crianças, prepara o encontro como uma surpresa para elas.

Para aquecer os ouvidos nas noites mais frias, há uma vasta programação com Regina Machado e Gabriel Levy (SP), Josiane Geroldi (SC), Rosana Montalvernne (MG) e Júlia Grillo (RJ). No último dia, a Candeia será palco do lançamento do CD Coletivo Narradores, formado por 12

contadores de histórias de Belo Horizonte. E, ainda, para quem quiser conversar e refletir sobre essa arte que atravessa o tempo, o encontro terpa discussões à tarde no Sesc Palladium e outros debates na UFMG e no Cefet. Para finalizar, no domingo, quem recebe a chama da Candeia é o espaço rural Rancho da Cultura, em Pompéu, Sabará.

Em um palco aberto, todos serão convidados a contar e a compartilhar.

Neste tempo veloz em que vivemos, rodeados da mais alta tecnologia, as histórias têm o poder de nos reunir em volta da escuta e da palavra mais genuína. E a Candeia chega para isso: para promover o necessário e urgente encontro com o outro.

Festival Clara Nunes O selo comemorativo da 13ª edição do Festival Cultural Clara Nunes será lançado amanhã (8), às 20h, na praça Aníbal Pinto Mascarenhas, nº 4, no Centro de Caetanópolis, Região Central de Minas. O 13º O Festival Cultural Clara Nunes ocorrerá de 11 a 19 de agosto, em Caetanópolis, terra natal da cantora. O evento resgata a memória de Clara Nunes, uma das maiores intérpretes do País, reunindo grandes artistas nacionais e locais e realizando diversas oficinas culturais. A programação prevê show da cantora Roberta Campos no dia 17 de agosto. De Renato Teixeira e Sérgio Reis no dia 18. E apresentação da Velha Guarda da Portela no dia 19. No ano que vem, Clara Nunes será tema do enredo da Escola de Samba Portela, do Rio de Janeiro. Mais informações: www.festivalculturalclaranunes.com.br.

CULTURA KIRIL BASHKIROV / DIVULGAÇÃO

Filarmônica Convidados - Destaque da nova geração de violoncelistas, o espanhol Pablo Ferrández se apresenta pela primeira vez em BH e mostra as diferentes possibilidades do instrumento em duas obras com a Orquestra Filarmônica. O regente polonês Michal Nesterowicz retorna ao pódio da Filarmônica e explora a obra de Sibelius com o poema sinfônico Pelléas et Mélisande, op. 46, e a Sinfonia nº 3 em Dó maior, op. 52.

Quando – Hoje e amanhã, às 20h30 Quanto – R$ 44 (Coro) R$ 50 (Balcão Palco) R$ 50 (Mezanino), R$ 68 (Balcão Lateral), R$ 92 (Plateia Central) e R$ 116 (Balcão Principal) Onde – Sala Minas Gerais (Rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto, Belo Horizonte) Conto Anônimo O Feminimo - Como apresentar uma visão estereotipada da mulher – que, muitas vezes, está internalizada nela mesma – para depois desconstruí-la?

A peça Conto Anônimo se debruça sobre esse questionamento para pensar um caminho/descaminho para refletir o feminino em tempo

CAROL REIS / DIVULGAÇÃO

de entendimentos sobre os lugares que o termo habita.

Dramaturgia e direção de Sara Pinheiro, compartilhada com o diretor de cinema Pablo Lamar.

Quando: De hoje a 24 de junho.

De quinta a sábado, às 20h; e domingo, às 19h Quanto: R$ 10 (Inteira) e R$ 5 (Meia) Onde: Funarte (Rua Januária, 68, Centro, Belo Horizonte) Diversão em Cena Teatro - “A Fantástica Baleia Engolidora de Circos” é a novidade da programação de junho do Diversão em Cena ArcelorMittal, na capital mineira. O espetáculo conta a história de três palhaças que foram engolidas por uma baleia junto com o circo onde trabalhavam. Agora, as artistas precisam sobreviver dentro da barriga do animal, que se aventura pelos mares.

Quando: Domingo (10), às 16h Quanto: R$ 14 Onde: Centro Cultural Minas Tênis Clube (Rua da Bahia, 2.244, Lourdes, Belo Horizonte)

Túlio Mourão e Célio Balona Show - Releituras que revelam a grande afinidade entre eles, amigos de longa data, vão marcar o show homônimo de Túlio Mourão e Célio Balona.

Túlio Mourão, à frente do piano, e Célio Balona, com seu mágico acordeon, vão interpretar releituras criativas do cancioneiro brasileiro, como O Trenzinho do Caipira, de Villa Lobos; Joana Francesa e O que será, de Chico Buarque.

Quando – Dia 13, às 20h Quanto – R$ 30 (Inteira) e R$ 15 (Meia) Onde – Teatro de Câmara do Cine Theatro Brasil Vallourec (Avenida Amazonas, 315, Centro, Belo Horizonte) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067