diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR
1
8
1
0
1
9
3
2
1
6
6
0
DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.632 - R$ 2,50
2
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018
Consumidor consegue honrar os compromissos A inadimplência e o endividamento estão menores entre os belo-horizontinos, como mostra a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada ontem pela Fecomércio-MG. O percentual de inadimplentes, índice que aponta o número de famílias que têm contas ou dívidas em atraso, passou de 28,2% em abril deste ano para 27%, registrados em maio. Pág. 6
Fiemg recorrerá à Justiça contra o governo federal Entidade avalia como inconstitucional a redução do Reintegra ALISSON J. SILVA
EDITORIAL O governo federal coloca entre seus feitos mais marcantes a redução das taxas de juros ou, mais especificamente, a taxa de referência fixada pelo Banco Central. Houve de fato, nos últimos dois anos, uma redução significativa, coincidindo com a queda da inflação que, hoje, anualizada, não chega aos 2%, dentro dos padrões do mundo desenvolvido. Bem diferente é a situação com relação aos juros de mercado, aqueles praticados pelos bancos comerciais nas operações regulares de crédito, que continuam dentro de patamares abusivos, sem comparação com o que ocorre no resto do planeta. Surpreendente é o recente anúncio de que os cinco maiores bancos que operam no País elevaram suas tarifas de serviços no último ano em percentuais que equivalem ao dobro, ou mais, da inflação no período. “Abusos à luz do dia”, pág. 2
O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, afirmou que a entidade vai rever novamente as estimativas para 2018
Decretos atualizam o Código da Mineração DIVULGAÇÃO
OPINIÃO O governo Temer, marcado pela mais baixa popularidade de um presidente desde a redemocratização, ficará também conhecido por ter sido o governo que foi a nocaute pela maior greve dos caminhoneiros no Brasil, com suspensão do abastecimento de alimentos, combustíveis e medicamentos, entre outros. A paralisação dos caminhoneiros é mais um capítulo que retrata a insatisfação dos brasileiros, que, desde as manifestações de junho de 2013, reclamam de governos, partidos e políticos taxados pela corrupção e pela ineficiência frente a representação das demandas da população brasileira. A paralisação dos caminhoneiros, por um lado, levou a nocaute o governo de Michel Temer ao mostrar sua incapacidade em conter crises. (Doacir Gonçalves de Quadros), pág. 2
Os decretos estabeleceram regras ambientais mais rígidas e a obrigatoriedade de execução de fechamento de minas
Bancos públicos ajudam a fortalecer a crise Os bancos públicos poderiam estar atuando de maneira mais contundente para auxiliar na recuperação econômica do País. Essa é a posição da ex-presidente da Caixa Econômica Federal e ex-ministra do Desenvolvimento Agrário, Maria Fernanda Coelho. Posição semelhante tem o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, que considera que os bancos públicos devem romper o ciclo do medo e sair na frente quanto à recuperação do crédito. Para Maria Fernanda, o que está acontecendo é que os bancos públicos vêm perdendo força. Pág. 7
Dólar - dia 12
Euro - dia 12
Comercial
Compra: R$
Compra: R$ 3,7139 Venda: R$ 3,7144
4,3668
LINCOLN YOSHIHASHI/CAIXA/DIVULGAÇÃO
Atual cenário é de fechamento de agências e redução do quadro de funcionários
Venda: R$ 4,3679
Poupança (dia 13): ............ 0,3715%
Turismo
IPCA-IBGE (Abril): ............. 0,22%
Compra: R$ 3,6800 Venda: R$ 3,8700
Nova York (onça-troy): US$ 1.299,40
IPCA-Ipead (Abril): ............. 0,19%
R$ 158,00
IGP-M (Maio): ........................... 1,38%
Ptax (BC)
BM&F (g):
BOVESPA
TR (dia 13): ............................. 0,0000%
Ouro - dia 12
Compra: R$ 3,7038 Venda: R$ 3,7044
Depois de o Instituto Aço Brasil (Aço Brasil) anunciar que vai recorrer à Justiça para rever questões como a redução do Reintegra e o tabelamento do frete mínimo no País, e entidades como a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) ameaçarem tomar a mesma medida, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) tomou a mesma decisão. A entidade vai judicializar as medidas, que avalia como inconstitucionais. “Estamos muito preocupados com a situação. O governo transferiu a conta da greve para o segmento industrial e para a população. Estamos aguardando o posicionamento oficial da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para formalizar as ações na Justiça, mas adianto que não temos visão de longo prazo para o Brasil”, desabafou o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe. Pág. 3
+0,62 -0,68 -2,98 06/06
-1,23 -0,87
07/06 08/06
11/06
12/06
Os decretos assinados ontem pelo presidente Michel Temer, que atualizam um código de mineração de mais de 50 anos, podem estimular mais investimentos no setor, afirmou o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as mineradoras. A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) comemorou o fato de um dos decretos incluir os municípios impactados por atividades ligadas à mineração, como transporte, embarque e presença de instalações industriais em seu território, na distribuição da Cfem. Pág. 5
Maior número de eventos estimula o turismo em MG A temporada de eventos em Belo Horizonte tem animado a cadeia produtiva do turismo. O fechamento do Minascentro no início do ano parece ter causado menos estragos do que o previsto. De acordo com o secretário-executivo do Belo Horizonte Convention & Visitors Bureau (BHC&VB), Hernani Castro, até agora a Capital não perdeu nenhum evento previsto e, ao contrário, já conquistou outros. Pág. 11
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018
2
OPINIÃO Contestação ao governo Temer DOACIR GONÇALVES DE QUADROS * O governo de Michel Temer, marcado pela mais baixa popularidade de um presidente desde a redemocratização, ficará também conhecido por ter sido o governo que foi a nocaute pela maior greve dos caminhoneiros no Brasil, com suspensão do abastecimento de alimentos, combustíveis e medicamentos, entre outros. A paralisação dos caminhoneiros é mais um capítulo que retrata a insatisfação dos brasileiros, que, desde as manifestações de junho de 2013, reclamam de governos, partidos e políticos taxados pela corrupção e pela ineficiência frente a representação das demandas da população brasileira. Estudos clássicos sobre o governo representativo partem da ideia de que, em democracias, o povo não governa diretamente – para fazer parte do governo, o povo precisa do mecanismo da representação política formado por partidos e políticos. Os argumentos pró-representação política são os mais variados possíveis. Em suas obras, os sociólogos Max Weber (1864-1920) e Joseph
Schumpeter (1883-1950) limitam a participação do povo no voto nas democracias, porque ambos entendiam que a complexidade administrativa da sociedade moderna atrelada à incapacidade do indivíduo comum em tomar decisões frente a assuntos complexos se colocavam como condições óbvias que inviabilizavam a participação mais ampla do povo. Na segunda metade do século passado, no livro Poliarquia, Robert Dahl (1914-2014), bem mais otimista quanto à participação do povo, assevera que, para ser uma democracia, o regime deve conceder ao cidadão diferentes níveis de participação, não restritos ao mecanismo de representação puramente eleitoral. O que acompanhamos em maio último é justamente isso: a ampliação dos níveis de participação do cidadão brasileiro para além do mecanismo puramente eleitoral. Esse é o sentido das greves, manifestações de rua, grupos de interesse, associações da sociedade civil, movimen-
tos sociais etc. São canais de participação não eleitoral que trazem consigo oportunidades reais para a defesa de interesses da população brasileira como: educação, segurança pública, contra corrupção, defesa de direitos políticos, sociais e econômicos. A greve dos caminhoneiros, por um lado, levou a nocaute o governo de Michel Temer ao mostrar sua incapacidade em conter crises e reduziu qualquer expectativa de sucesso eleitoral deste governo nas eleições de 2018. Por outro lado, greves, manifestações de rua e passeatas, quando organizadas com valores da não-violência e da tolerância a diferenças, mostram-se como eficientes instrumentos à disposição da população brasileira para vetar políticas e contestar presidentes. * Professor do curso de Ciência Política e do mestrado acadêmico em Direito do Centro Universitário Internacional Uninter
A tese mineira “O petróleo é nosso” NAIR COSTA MULS* A política de produção e de preços da Petrobras implantada no governo Temer, que tanta polêmica e prejuízos têm causado, coloca em pauta a defesa dos recursos naturais do País e o controle da exploração e do destino a lhes ser dado. Sabemos, perfeitamente, que “minério e petróleo não dão duas safras”, como bem diziam os empresários mineiros nos idos de 1960. Sabemos perfeitamente que o capital externo está cada vez mais ávido pelo comando desses recursos. Mas sabemos também que esses recursos são essenciais ao desenvolvimento da indústria e ao fortalecimento da economia do País, de maneira independente e soberana. A discussão dessa questão é bastante antiga. Vale a pena fazer um rápido retrospecto da luta das classes produtoras do estado pela emancipação econômica de Minas Gerais, e do Brasil, desde o início da década de trinta. O esvaziamento da economia agroexportadora de Minas Gerais, já em fins dos anos vinte, levou à necessidade de um novo modelo econômico, baseado na industrialização. As entidades de classe, tais como a União dos Varejistas, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), assim como a Sociedade Mineira de Engenheiros, vieram se juntar à AC Minas, reforçando a tese do desenvolvimento industrial como saída para a crise regional e nacional. O então Informador Comercial abraçou com entusiasmo a causa da industrialização ─ e da indústria siderúrgica, aproveitando-se as enormes riquezas minerais do Estado. Nos congressos das classes produtoras (IV Congresso Comercial, Industrial e Agrícola realizado em 1935, em Belo Horizonte; Conferência de Teresópolis, em 1945, por exemplo) foram assumidas as teses das entidades mineiras. A posição mineira era apoiada por um grupo de empreendedores e técnicos, em boa parte formados pela Escola de Minas de Ouro Preto, preocupados com a superação do atraso relativo de Minas e com as questões do desenvolvimento econômico do Estado. Alguns deles se tornaram colaboradores do Informador Comercial, reforçando as posições do jornal e dando consistência e visibilidade às teses defendidas. Duas eram as ideias centrais: a industrialização de Minas através sobretudo do desenvolvimento da indústria de base, com foco na siderurgia; e o nacionalismo. Percebia-se já, a necessidade de proteger a indústria nacional do capital estrangeiro. Consequentemente, defendia-se o papel do Estado em setores como o transporte, a energia elétrica e o combustível, assim como na adoção de uma política cambial e tributária adequada. O problema dos combustíveis e do petróleo passou a ser questão relevante, assim como a produção do álcool para substituir a gasolina importada, tese defendida por Osório da Rocha Diniz nas páginas do Informador Comercial; e questionava-se o poder dos “trusts” internacionais em vários setores estratégicos da economia. As décadas seguintes foram marcadas pela luta pela exploração das jazi-
das minerais e recursos do subsolo brasileiro como ponto de partida para a industrialização do Estado, e não simplesmente para a exportação. Mas a magnitude das reservas minerais de Minas Gerais atraiu o capital externo e desencadeou uma corrida sem fim pela compra de terras brasileiras, ricas em diferentes e importantes recursos. Grandes empresas internacionais aqui aportaram, seja para explorar os minérios seja para explorar o petróleo. Nas páginas do Informador Comercial, os riscos da entrada do capital estrangeiro em setores essenciais do desenvolvimento do País foram frequentemente denunciados, principalmente por Osório da Rocha Diniz e Washington Albino, ferrenhos defensores da nacionalização de nossos recursos. O papel do Estado na economia, a importância do planejamento econômico, o fortalecimento do mercado interno foram posições também defendidas pelos mineiros e em grande parte assumidas nos encontros nacionais. Debate acirrado tiveram consequências positivas: em 1939 Vargas criou o Conselho Nacional do Petróleo, seguido pela Lei do Petróleo, tornando-o patrimônio da União. A campanha “O petróleo é nosso”, desdobramento da “tese mineira do petróleo” e dos estudos efetivados pelo Centro de Estudos Econômicos de Minas Gerais da AC Minas (criado em 1948, por Osorio da Rocha Diniz, Washington Albino e José Costa), deu novo impulso à luta pelo petróleo, com monopólio estatal, pesquisa e lavra pelo capital nacional. As classes produtoras mineiras continuaram firmes na defesa do desenvolvimento econômico do Estado. A antiga proposta da AC Minas de implantação de um polo industrial nas proximidades da Capital tornou-se realidade (Cidade Industrial, em 1950). Em 1956, iniciaram-se as pressões por uma refinaria de petróleo em Minas e pela construção de oleodudo (futura Regap). O planejamento econômico passou a fazer parte das preocupações do Estado. Dois importantes trabalhos se destacam nessa época: o Plano de Recuperação Econômica e Fomento da Produção do Estado de Minas Gerais, coordenado por Américo Giannetti, em 1947 (governo Milton Campos); e o Diagnóstico da Economia Mineira, elaborado pelo BDMG, sob a liderança de Fernando Roquete Reis, em 1968 (governo Israel Pinheiro). Estudos realizados pela AC Minas reafirmaram a importância da construção de uma usina siderúrgica em Minas Gerais. Aos movimentos liderados pelas entidades das classes produtoras, apoiados por políticos, jornalistas intelectuais e sindicalistas seguiram-se a criação da Usiminas, da Açominas, da Fiat e de instituições como o Indi eoCDI. Em meados de 1970 registrava-se a retomada do desenvolvimento econômico do Estado e a diversificação de sua estrutura produtiva. * Professora aposentada pela UFMG/Fafich, doutora em Sociologia
A miséria da segurança NACIB HETTI * As estatísticas apresentadas em 05.06.18, sobre a criminalidade no Brasil em 2016 são aterradoras. Fez-me lembrar de minha recente participação em uma audiência pública promovida pela Câmara dos Vereadores de BH, coordenada por um conhecido vereador. O objetivo foi criar um ambiente de debates sobre a segurança na Capital. Na primeira parte da audiência, foi dada voz aos cidadãos, quando observamos que existe um ambiente de indignação pela insegurança da sociedade. Alguns moradores chegaram a fazer a apologia da justiça pelas próprias mãos, revoltados pela inoperância dos Poderes frente a uma situação dramática. Da audiência podem-se extrair algumas observações relacionadas ao grau de interesse das nossas instituições frente aos crescentes índices de violência. Por exemplo: as representações que estão mais próximas do público, como a Câmara dos Vereadores, associações de bairros e entidades de classe municipais, são praticamente as únicas a serem demandadas,
exatamente pela proximidade da região em risco. Já as instituições políticas no topo da pirâmide têm menor sensibilidade, porque estão politicamente longe, nos gabinetes, imunes às reivindicações diretas. O primeiro a ouvir é o representante que está mais perto. A classificação de Belo Horizonte como uma cidade violenta pode parecer contraditória, já que a polícia mineira é considerada uma das três melhores do País. A explicação está na falta de investimentos no setor de segurança. Falta vontade política, em todos os níveis, para melhorar as condições da segurança pública em Minas. Nossos 53 deputados federais estão mais preocupados com seus currais eleitorais, quando poderiam usar sua força política para exigir do governo federal maior atenção para nossos problemas. É exatamente isso que falta: uma política de Estado para a segurança pública. Pontos que mereceram comentários dos presentes: legislação penal defasada e lentidão e ineficiência do sistema processual. Cabe um
Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação - Núcleo Gestor Eric Gonçalves - Editor-Geral Luciana Montes - Editora-Executiva Editores Alexandre Horácio Clério Fernandes Luisana Gontijo
Andrea Rocha Faria Rafael Tomaz
pauta@diariodocomercio.com.br
Filiado à
Telefones Geral:
* Diretor da ACMinas
Comercial 3469-2000
Administração:
comentário sobre uma audiência com o comando do policiamento do hipercentro da cidade, ocorrida há alguns anos, na ACMinas. Ao fim dos debates, o comandante projetou na tela os retratos dos assaltantes mais conhecidos da polícia e que atuam no centro da cidade. Um diretor da casa perguntou ao comandante: “Se vocês já conhecem os delinquentes, e eles continuam roubando, a culpa não é de vocês?” Resposta: “Nós prendemos os mesmos elementos quase todas as semanas, mas o sistema Judiciário é incompetente para mantê-los presos”. As audiências públicas desenvolvidas pelas entidades mais próximas das pessoas são úteis e servem como um instrumento de pressão da sociedade para forçar o governo, em todos os níveis, à adoção de uma efetiva política de segurança, unindo Estados, Municípios, Federação e Judiciário em uma ação conjunta e forte para minimizar o drama de uma sociedade desamparada.
3469-2002
Redação:
3469-2020
Comercial:
3469-2060
Circulação:
3469-2071
Industrial:
3469-2085 3469-2092
Diretoria:
3469-2097
Fax:
3469-2015
Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda. Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa
Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls
presidencia@diariodocomercio.com.br
diretoria@diariodocomercio.com.br
Abusos à luz do dia A administração federal coloca entre seus feitos mais marcantes a redução das taxas de juros ou, mais especificamente, a taxa de referência fixada pelo Banco Central. Houve de fato, nos últimos dois anos, uma redução significativa, coincidindo com a queda da inflação que, hoje, anualizada, não chega aos 2%, dentro dos padrões do mundo desenvolvido. Bem diferente é a situação com relação aos juros de mercado, aqueles praticados pelos bancos comerciais nas operações regulares de crédito, que continuam dentro de patamares abusivos, sem comparação com o que ocorre no resto do planeta. E, pior, sem sinais visíveis de que a situação possa mudar, dentro da lógica de que é preciso criar condições objetivas para a expansão dos negócios e da economia no seu todo. Em termos objetivos, essa política significa transferência de ganhos do setor produtivo para o setor financeiro, numa escala sem precedentes e que nem assim parece bastante aos bancos, muitos deles estrangeiros e que fazem de suas operações locais o meio mais prático O abuso é evidente e de engordar os como tal não poderia ganhos de suas ser tolerado e, muito matrizes. Nada evidentemente menos, praticado que faça sentido, também pelos bancos pelo menos não públicos que por seu na perspectiva porte e condição têm dos interesses do peso para adotar próprio país. Surpreende, práticas diferenciadas nesse contexto, o e capazes de colocar os recente anúncio demais bancos dentro de que os cinco de patamares pelo maiores bancos menos razoáveis que operam no País, numa relação que inclui os dois bancos públicos, elevaram suas tarifas de serviços no último ano em percentuais que equivalem ao dobro, ou mais, da inflação no período. Como os custos têm diminuído por conta da automatização e do uso de novas tecnologias, verifica-se que os bancos não repassam aos clientes parte de seus ganhos de eficiência, numa atitude evidentemente abusiva. Segundo avaliações mais antigas, as tarifas praticadas, que chegaram a subir até 9,7% em um ano, caso da Caixa Econômica Federal, bastariam para cobrir todos os custos de um banco, o que ajudaria a explicar porque o setor encontra, no País, as maiores margens de lucros na comparação com o resto do mundo. Não há como, racionalmente, explicar ou justificar o que vem acontecendo e sem que padrões reguladores sejam aplicados, à semelhança do que se faz na maioria dos países. O abuso é evidente e como tal não poderia ser tolerado e, muito menos, praticado também pelos bancos públicos que por seu porte e condição têm peso para adotar práticas diferenciadas e capazes de colocar os demais bancos dentro de patamares pelo menos razoáveis. Também não faz sentido o discurso vazio de que a redução deve se dar pela competição e sem qualquer tipo de intervenção. No passado, esse mesmo argumento ajudou a promover a concentração bancária que, por sua vez, hoje sustenta abusos que não deveriam ser tolerados. Tudo isso apenas para explicar que, além dos juros mais altos do mundo, o Brasil é também a terra onde os lucros dos bancos igualmente não têm comparação.
Representantes comercial@diariodocomercio.com.br
Gerente Industrial Manoel Evandro do Carmo manoel@diariodocomercio.com.br
Assinatura semestral Belo Horizonte, Região Metropolitana: ............... R$ 286,00 Demais regiões, consulte nossa Central de Atendimento
São Paulo-SP - Alameda dos Maracatins, 508 - 9º andar CEP 04089-001
Rio de Janeiro-RJ - Praça XV de Novembro, 20 - sala 408 CEP 20010-010
Brasília-DF - SCN Ed. Liberty Mall - Torre A - sala 617 CEP 70712-904
Recife - Rua Helena de Lemos, 330 - salas 01/02 CEP 50750-280
Curitiba - Rua Antônio Costa, 529 CEP 80820-020
Porto Alegre - Av. Getúlio Vargas, 774 - Cj. 401 CEP 90150-02
(11) 2178.8700 (21) 3852.1588 (61) 3327.0170 (81) 3446.5832 (41) 3339.6142 (51) 3231.5222
Preço do exemplar avulso Assinatura anual Belo Horizonte, Região Metropolitana: ................. R$ 539,00 Demais regiões, consulte nossa Central de Atendimento
Assinatura: 3469-2001 - assinaturas@diariodocomercio.com.br
Exemplar avulso ................................................................................................... R$ 2,50 Exemplar avulso atrasado .................................................................................... R$ 3,50 Exemplar para outros estados ............................................................................. R$ 3,50*
* (+ valor de postagem)
(Os artigos assinados refletem a opinião do autor. O Diário do Comércio não se responsabiliza e nem poderá ser responsabilizado pelas informações e conceitos emitidos e seu uso incorreto)
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018
3
ECONOMIA INDÚSTRIA
Fiemg irá à Justiça contra medidas do governo Alegação é de ilegalidade do frete mínimo e da redução da alíquota do Reintegra, acordados com os caminhoneiros MARA BIANCHETTI
Depois de o Instituto Aço Brasil (Aço Brasil) anunciar que vai recorrer à Justiça para rever questões como a redução do Reintegra e o tabelamento do frete mínimo no País, e entidades como a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) ameaçarem tomar a mesma medida, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) tomou a mesma decisão. Em nome do parque industrial mineiro, a entidade vai judicializar as medidas que avalia como inconstitucionais. A ação foi divulgada ontem em coletiva de imprensa da Fiemg e do Aço Brasil sobre os impactos negativos das decisões tomadas pelo governo federal como forma de conter a greve dos caminhoneiros, que parou o Brasil na última semana de maio. Na ocasião, Flávio Roscoe e Marco Polo de Mello Lopes, respectivos presidentes das entidades, ressaltaram que a paralisação impactou o parque produtivo brasileiro de tal maneira que as projeções de desempenho de vários setores já estão sendo revistas. “A própria Fiemg vai ter que rever novamente suas estimativas para este exercício. Já realizamos uma revisão inicial, mas ainda não sabemos o nível dos impactos
nos próximos meses, principalmente no que se refere às medidas adotadas pelo governo em prol de um setor, mas em detrimento de todos os outros”, afirmou Roscoe. Antes, a entidade previa um crescimento de 3,3% na produção física do setor neste ano sobre 2017. Com os efeitos da greve a estimativa passou para uma queda de 1,5%. Para o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado a Fiemg passou sua previsão de uma alta de 2,6%, para baixa de 1,2%. Sobre o faturamento do parque produtivo, a Federação manteve a projeção de crescimento de 2%, por enquanto. “Estamos muito preocupados com a situação. O governo transferiu a conta da greve para o segmento industrial e para a população. Estamos aguardando o posicionamento oficial da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para formalizar as ações na Justiça estadual, mas adianto que não temos visão de longo prazo para o Brasil”, desabafou. Para viabilizar o desconto de R$ 0,46 no diesel com o objetivo de encerrar a greve dos caminhoneiros, a União reduziu a alíquota do crédito tributário sobre as exportações de 2% para 0,1%. Sobre isso, Roscoe voltou a frisar que não se trata de um benefício. “Nenhum país do mundo exporta impostos. O Brasil,
DIVULGAÇÃO
Instabilidade pode adiar planos da ArcelorMittal MARA BIANCHETTI
Para Flávio Roscoe, não há visão de longo prazo para o Brasil
mais uma vez, está indo na contramão. Os 2% que eram concedidos anteriormente já eram insuficientes para cobrir os resíduos tributários não recuperáveis. Imaginem agora que quase zerou”, disse reafirmando que o pleito é para que o governo federal reconsidere a medida. Marco Polo de Mello Lopes, por sua vez, enfatizou que a indústria transformação não tem sido priorizada pelo atual governo. A siderurgia, segundo ele, em especial, vem da pior crise de sua história e em função de fatores estruturais e conjunturais está adiando investimentos bilionários em todo o País. “Somente no período da crise tivemos 74 unidades siderúrgicas paralisadas no Brasil, considerando altos-fornos, aciarias, laminações, dentre outras linhas pro-
dutivas. Os investimentos suspensos chegaram a US$ 3 bilhões”, exemplificou. O presidente do Aço Brasil voltou a afirmar que o Instituto vai entrar na Justiça contra o governo em relação ao Reintegra e ao tabelamento do frete. “Teremos o universo de 14 empresas com ações individuais. Cada uma vai acionar a Justiça no estado onde está sediada. Já oficializamos a medida ao governo e aguardamos uma posição”, completou. A indústria nacional do aço estima perder R$ 600 milhões por ano com a redução da alíquota do Reintegra. O setor negociava com o governo aumento da alíquota para 5%. Como não houve esse aumento, no que se refere às siderúrgicas mineiras, o prejuízo deve chegar a R$ 352 milhões.
Além das perdas de até R$ 3,5 bilhões com a redução do Reintegra e o tabelamento do frete mínimo em todo o Brasil, os investimentos das empresas siderúrgicas também poderão ser revistos. É o que admite o CEO da ArcelorMittal Aços Longos América do Sul, Central e Caribe, Jefferson de Paula, que também é vice-presidente executivo da ArcelorMittal do Brasil. A começar pela própria companhia. Segundo o executivo, a insegurança financeira e jurídica imposta pelas constantes mudanças no cenário econômico pode levar a siderúrgica a suspender alguns projetos. De Paula, juntamente com sua equipe, elabora um investimento de R$ 1,5 bilhão para os próximos anos na duplicação do complexo siderúrgico instalado no município de João Monlevade, na região Central do Estado, que produz aços longos. No entanto, conforme ele, apesar da importância do projeto, a instabilidade brasileira poderá levar à sua interrupção. “Mesmo no período de crise, a Arcelor continuou investindo em média R$ 1 bilhão anualmente, por acreditar nas oportunidades do País. Entretanto, a combinação desses fatores poderá inviabilizar a execução de novos projetos. Este da duplicação da unidade, por exemplo, já não tenho certeza se irá continuar”, lamentou.A dúvida, segundo ele, se refere às constantes mudanças no cenário econômico e nas regras. “É um grande projeto para ser executado em dois anos e meio. Não temos dúvidas quanto à sua necessidade, mas ao timing de sua execução”, reiterou. Outro ponto que poderá ser impacto na empresa, segundo o CEO, diz respeito aos preços. Conforme ele, o reajuste de 3% no valor do aço longo no último dia 8 ocorreu em razão dos aumentos de custos das fornecedoras de insumos. Mas isso não descarta novas elevações nos próximos meses, em função das medidas que vão onerar ainda mais a siderúrgica. “Já está sendo avaliado um novo reajuste, por causa do aumento do frete”, adiantou.
CADASTRAMENTO ESCOLAR 2019 Para crianças com 6 anos completos ou que vão completar essa idade até 30 de junho de 2019.
PELA INTERNET www.pbh.gov.br
DE 11 A 22 DE JUNHO DE 2018 PRAZO SEM PRORROGAÇÃO FIQUE ATENTO E GARANTA A VAGA DO SEU FILHO NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA COMO FAZER O CADASTRO
PODEM SE CADASTRAR
• O cadastro deverá ser feito via internet pelo site www.pbh.gov.br (também para a Educação Especial). Caso você não tenha acesso à internet, procure a Diretoria Regional de Educação (DIRE) do seu bairro.
• Crianças com 6 anos completos ou que vão completar essa idade até 30 de junho de 2019. • Candidatos ao curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), Ensino Fundamental.
• No dia da matrícula, é necessário levar para a escola os seguintes documentos (originais e cópias): - Certidão de nascimento do candidato ou Carteira de Identidade. - CPF do candidato, caso possua. - Comprovante de endereço (preferencialmente uma conta de luz recente). - Comprovante de escolaridade para alunos transferidos de escolas particulares ou jovens que desejam retornar aos estudos.
educacao.mg.gov.br
• Alunos vindos de outras localidades ou transferidos de escolas particulares.
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018
4
ECONOMIA TÂNIA RÊGO/ABr
Greve dos caminhoneiros gerou desabastecimento em vários setores da economia no País e causou prejuízos que ainda estão sendo calculados
CAMINHONEIROS
Greve custou R$ 15 bilhões ao País Ministério da Fazenda aponta que impacto da paralisação equivale a 0,2% do PIB Brasília - A equipe econômica estima que o impacto da greve dos caminhoneiros custou ao País R$ 15 bilhões, ou 0,2% do PIB. De acordo com o Ministério da Fazenda, o número foi discutido na segunda-feira (11), em reunião com o ministro Eduardo Guardia e economistas do setor privado, em São Paulo. Na segunda, Guardia admitiu que o governo poderá rever para baixo a previsão oficial para o crescimento da economia neste ano, que está em 2,5%. Ele observou, porém, que essas previsões são reavaliadas a cada dois meses na programação orçamentária e que não faria revisões a cada semana. A aposta do mercado é que o PIB cresça menos do que 2% em 2018. Guardia chegou a dizer que algumas estimativas sobre o impacto da paralisação estavam exageradas e que os economistas já vinham observando perda de ritmo da economia antes da greve. “Revemos a previsão a cada dois meses, quando divulgamos a programação orçamentária. Então, vamos continuar fazendo isso. Pode ser uma revisão para
baixo”, afirmou o ministro. Tabela - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou ontem que continua conversando com os caminhoneiros e os setores envolvidos com a questão da tabela do fre-
te e avalia ponderações das partes. Segundo nota divulgada pela ANTT, as conversas ocorrem não apenas presencialmente, “mas de todas as formas disponíveis”. “Essa discussão é importante para amadurecer
tecnicamente o assunto. A Agência está trabalhando com a prudência necessária, buscando o equilíbrio do setor”, diz a nota. Desde o fim de semana, a ANTT vem mantendo reuniões com os setores envolvidos para fazer ajustes na tabela
do preço mínimo de frete. A ideia é encontrar uma posição intermediária entre a versão divulgada no dia 30, que desagradou ao agronegócio, e a do último dia 7, que não foi aceita pelos caminhoneiros e por isso foi revogada. (AE)
Comercialização de etanol diminui 6,45% Ribeirão Preto (SP) - O volume total de etanol comercializado pelas usinas do Centro-Sul nos mercados interno e externo em maio, segundo mês da safra 2018/2019, foi de 1,992 bilhão de litros, em comparação com 2,130 milhões de litros em igual período de 2017, recuo de 6,45%, informou ontem a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). As vendas sofreram impacto da greve dos caminhoneiros. Na segunda metade do mês o volume total comercializado foi de apenas 858 milhões de litros, ante 1,134 bilhão de litros na primeira quinzena de maio. “Embora em plena safra e com produção crescente de etanol, as distribuidoras não conseguiam retirar o biocombustível nas usinas e destilarias”, informou Antonio de Padua Rodrigues, diretor técnico da Unica. Segundo a entidade, nos dias de paralisação, as unidades deixaram de entregar 300 milhões
de litros de etanol hidratado e 150 milhões de litros de etanol anidro. O volume acumulado total do combustível vendido às distribuidoras e exportado chegou a 2,726 bilhões de litros em dois meses da safra 2018/2019, alta de 25,26% ante os 2,176 bilhões de litros de igual período de 2017/2018. O volume de etanol vendido pelas usinas às distribuidoras no mercado doméstico no Centro-Sul atingiu 1,880 bilhão de litros em maio (1,087 bilhão na primeira quinzena e 793 milhões na segunda metade) e acumula 3,748 bilhões de litros na safra 2018/2019 até dia 1º de junho. Os volumes representam queda de 6,2% em relação ao total de 2,005 bilhões de litros vendidos em maio de 2017 e aumento de 3,3% sobre o volume acumulado comercializado até igual período da safra 2017/2018 no mercado interno, de 3,628 bilhões de litros, informou a Unica.
Hidratado - As vendas de etanol hidratado combustível cresceram 13,83% em maio sobre o mesmo período de 2017, de 1,213 bilhão para 1,380 bilhão de litros. Com o resultado, as vendas totais de hidratado na safra têm alta de 25,26% entre os períodos para 2,725 bilhões de litros. As vendas totais de anidro recuaram 33,3% se comparados os mesmos meses de 2017 e 2018, para 612 milhões de litros e caem 29,9% no acumulado da safra, para 1,182 bilhão de litros. A exportação total de etanol atingiu 112,230 milhões de litros em maio, queda de 10% contra os 124,756 milhões de litros no mesmo mês do ano passado. No acumulado da safra 2018/2019, as exportações totais de etanol recuam 31,6%, para 160 milhões de litros, ante 233,8 milhões de litros em igual período de 2017/2018. (AE)
COMBUSTÍVEIS
Petrobras apoia consulta pública para reajustes Brasília - O presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, disse ontem que a companhia dá apoio à decisão da Agência Nacional de Petróleo (ANP) de abrir uma consulta pública sobre a periodicidade do reajuste dos combustíveis e vai contribuir para as discussões com a agência reguladora e com membros da sociedade.
Monteiro fez uma visita de cortesia ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), um dos críticos dos aumentos considerados excessivos no preço dos combustíveis. Eunício chegou a comemorar a demissão de Pedro Parente, antecessor de Monteiro no cargo. “Foi uma conversa muito transparente. O presiden-
te externou preocupações naturais em decorrência do que aconteceu na greve dos caminhoneiros e houve uma troca de informações muito importante”, falou o presidente da Petrobras. Mercado de refino - Monteiro contou que informou a Eunício sobre a iniciativa da companhia de abrir o mercado de refino no Bra-
sil, em busca de parceiros em refinarias no Sul e no Nordeste. Ele também comentou o apoio à ANP. “Disse para ele que Petrobras apoia essa iniciativa e vai aguardar o resultado final da consulta pública, que é liderada pela ANP, e vai contribuir fortemente para essa discussão”, afirmou. A Petrobras pretende
contribuir com informações do mercado, em que é o principal ator por meio da BR Distribuidora, e com sua expertise técnica. “Vamos contribuir porque acreditamos que a iniciativa da ANP é muito importante e é ela que vai auxiliar na solução dessas questões. Discussão aberta com a sociedade é o único caminho”, considerou Monteiro. (AE)
Unica registra moagem a menos de cana Ribeirão Preto (SP) As usinas e destilarias do Centro-Sul do Brasil processaram 32,38 milhões toneladas de cana-de-açúcar na segunda quinzena de maio da safra 2018/2019. O volume é apenas 2,18% maior que o total de 31,69 milhões de toneladas moídas em igual período da safra passada. O levantamento, divulgado ontem pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) mostra o impacto da greve dos caminhoneiros, ocorrida durante o período. De acordo com a Unica, quatro dias e meio de moagem foram perdidos em média com a paralisação no Paraná, a suspensão foi de dez dias - e cerca de 13 milhões de toneladas deixaram de ser processadas na região. “Considerando os preços vigentes na comercialização do açúcar e para o etanol, a redução da receita do setor sucroenergético por causa da greve totalizou cerca de R$ 1,2 bilhão”, informou a entidade. Como comparação para avaliar o impacto da greve dos caminhoneiros no setor, o processamento na primeira quinzena do mês passado havia sido de 42,64 milhões toneladas de cana, ou seja, houve um recuo de 25,7% na segunda metade de maio considerando uma moagem semelhante. Com o resultado, o processamento acumulado na safra chegou a 134,84 milhões de toneladas, alta de 20,17% sobre igual período da safra 2017/2018, quando foram processadas 112,21 milhões de toneladas de cana. Açúcar e etanol - Com 67,46% da oferta total de cana destinada ao etanol e 32,54% ao açúcar, a oferta do adoçante atingiu 1,34 milhão de toneladas na quinzena final de maio, baixa de 23,84% sobre igual período de 2017. A oferta acumulada de açúcar desde 1º de abril é de 5,49 milhões de toneladas na safra, recuo de 3,93% ante 2017/2018. Já a fabricação do biocombustível somou 1,742 bilhão de litros na segunda quinzena de maio, alta de 44,53% ante igual período da safra passada de 1,206 bilhão de litros. Foram produzidos 1,2 bilhão de litros de hidratado, alta de 83,52% ante a quinzena final de maio de 2017, e 546 milhões de litros de anidro, recuo de 1,35% na mesma base de comparação. No acumulado da safra 2018/2019, 6,56 bilhões de litros de etanol foram produzidos, alta de 51,88% sobre igual período do ano passado. Do volume total de etanol fabricado até 1º de junho, 4,768 bilhões de litros foram de hidratado, alta de 81,79%, e 1,787 bilhão de litros de anidro, aumento de 5,54% ante o mesmo período da safra passada. Com o tempo seco, o teor de sacarose na cana, medido na quantidade de Açúcar Total Recuperável por tonelada processada (ATR/t), foi de 133,44 quilos (kg) na quinzena final de maio 8,70% superior ao de igual período da safra passada. No acumulado da safra, o teor de sacarose está em 123,71 kg de ATR/t, alta de 4,53% sobre 2017/2018. (AE)
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018
5
ECONOMIA MINERAÇÃO
Código pode estimular investimentos Ibram avalia que atualizações podem recuperar a segurança jurídica para negócios de longo prazo Brasília e Rio de Janeiro - Os decretos assinados ontem pelo presidente Michel Temer, que atualizam um Código de Mineração de mais de 50 anos, podem estimular mais investimentos no setor, afirmou o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as mineradoras. “Na avaliação do Ibram, as condições expostas no decreto que atualiza o código poderão recuperar a segurança jurídica necessária para os negócios de longo prazo que caracterizam a indústria da mineração”, disse o instituto. O Ibram ponderou que acompanhará a aplicação das novas medidas e avaliará os impactos no desempenho da indústria da mineração nos próximos anos. Os textos dos dois decretos foram finalizados pelo Palácio do Planalto após o Executivo ter recebido contribuições da sociedade e do setor produtivo a partir de consultas e audiências púbicas. Os decretos, assinados após o governo aprovar no ano passado leis polêmicas que incluíram um aumento dos royalties do setor, estabeleceram regras ambientais mais rígidas e a obrigatoriedade de execução de fechamento de minas, mas que também visam incentivar financiamentos para o desenvolvimento do setor. De agora em diante, a empresa mineradora terá a responsabilidade de recuperar áreas degradadas pela atividade de mineração, um dos principais segmentos da economia do Brasil, que tem na Vale a maior produtora global de minério de ferro. Para possibilitar o desenvol-
vimento de novas tecnologias e a consequente redução de passivos ambientais, um dos decretos prevê ainda que a Agência Nacional de Mineração (ANM) discipline em resolução o aproveitamento de rejeitos e resíduos da atividade mineradora. “Nós todos queremos uma mineração crescentemente competitiva, inovadora, sustentável. Aliás, a sustentabilidade é o objetivo de muitas dessas novas regras que nós acabamos de editar”, disse Temer, durante cerimônia para a assinatura dos decretos. Daqui para frente, as práticas que degradam o meio ambiente não vão mais ocorrer, destacou o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, também presente na cerimônia de assinatura dos decretos. Desastres - As afirmações ocorrem após o Brasil registrar acidentes importantes na área de mineração, mesmo depois do maior desastre ambiental do País, com o rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Samarco, em Mariana, região Central de Minas Gerais, em 2015. Neste ano, o rompimento de um mineroduto da Anglo American despejou uma mistura de minério de ferro com água em um rio de Santo Antônio do Grama (MG). Além disso, a refinaria de bauxita da norueguesa Norsk Hydro admitiu ter despejado efluentes na região amazônica em Barcarena (PA), embora venha negando acusações de autoridades de que tenha contaminado o meio ambiente com suas atividades. As autoridades, no entan-
VALE / DIVULGAÇÃO
to, não citaram os acidentes ambientais em seus discursos. Com o código reformado, explicaram que também será obrigatória a execução adequada de um plano de fechamento de mina, que passa a integrar o conceito de atividade minerária. “Passamos a exigir expressamente que os plano de fechamento de mina sejam seguidos à risca. Deixamos mais claro, ainda, a obrigação de recuperar as áreas degradadas”, afirmou Temer. Crédito - Além do tema ambiental, Temer destacou que diversos outros foram endereçados por meio da publicação do decreto, incluindo uma busca por estimular investimentos no setor. “Também se trata de incrementar segurança jurídica, também de facilitar acesso ao crédito e de assegurar especialmente a continuidade da pesquisa mineral, dando naturalmente mais transparência e objetividade a todos os procedimentos administrativos”, disse Temer. Em busca de facilitar obtenção de crédito, pela nova regra, o governo vai permitir o uso do título minerário (portaria de lavra) como garantia de financiamento dos projetos. Outro item do novo código prevê que as áreas minerárias devolvidas ou retomadas pela União serão ofertadas ao mercado via processo de seleção e julgamento com critérios objetivos, em substituição ao atual procedimento, caracterizado como moroso. Em 2017, o setor de mineração pagou cerca de R$ 1,8 bilhão referente à CFEM.
Resolução vai disciplinar aproveitamento de rejeitos e resíduos da atividade mineradora
Modernização - Há anos, o Brasil vinha tentando modernizar as regras que regiam o setor de mineração. Mas, durante o governo de Michel Temer, o Ministério de Minas e Energia conseguiu concluir a reforma, ao dividir diferentes temas relevantes para facilitar as discussões. Por meio de duas medidas provisórias, aprovadas posteriormente no Congresso, Temer já havia endereçado, no ano passado, a elevação de alíquotas de royalties da atividade minerária e a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM). Pelo texto que foi à sanção presidencial em 2017, o minério de ferro passou a ter alíquota de 3,5%, ante 2% previamente, numa elevação que causou queixas no setor. A ANM também já foi criada. (Reuters)
Associação aprova royalties para municípios afetados LEONARDO FRANCIA
Os decretos que atualizam o Código de Mineração nacional, assinados ontem pelo presidente Michel Temer, prometem criar um ambiente jurídico favorável ao retorno de investimentos no setor, na avaliação de entidades ligadas à atividade e aos municípios mineradores. Os decretos trazem novas regras para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e estabelecem normas ambientais mais rígidas. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) preferiu não entrar em detalhes sobre os decretos assinados, alegando que ainda não teve acesso na íntegra aos textos dos documentos. Porém, em nota, a entidade afirmou que “se cumpridos à risca (os decretos), poderão estimular mais investimentos na mineração brasileira”. No documento, o Ibram avalia que “as condições expostas no decreto que atualiza o Código poderão recuperar a segurança jurídica necessária para os negócios de longo prazo, que caracterizam
a indústria da mineração”. A entidade reforçou, ainda, que acompanhará a aplicação das novas medidas e avaliará os impactos no desempenho da indústria da mineração nos próximos anos. A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) comemorou o fato de um dos decretos incluir os municípios impactados por atividades ligadas à mineração, como transporte, embarque e presença de instalações industriais em seu território, na distribuição da Cfem e não somente os municípios onde ocorre a exploração mineral, como acontecia antes. O decreto que trata da Cfem promoveu uma nova forma de distribuição dos royalties da mineração. Agora 15% da arrecadação da Cfem serão distribuídos aos municípios impactados e, com isso, houve uma redução nos valores que serão pagos aos outros entes federativos. Os municípios recebiam 65% e passarão a receber 60%; para os estados, a alteração é de 23% para 15%; para a União, a mudança é de 12% para 10%. “São centenas de municípios impactados pela mineração. Um exemplo
mineiro é São Gonçalo do Rio Abaixo onde está a mina, mas a barragem de rejeitos fica em Barão de Cocais, que também recebe impacto. A Amig luta por isso há anos e a nova lei vai corrigir essa distorção”, pontuou o diretor de Relações Institucionais da Amig, Waldir Salvador. O diretor da Amig explicou que os anos de discussões sobre o novo Código Mineral, sem que ele fosse definido, afastou investidores devido à insegurança jurídica causada pela indefinição das regras do setor. “Agora, as coisas estão definidas e não há mais insegurança quanto às regras. Não tenho dúvida que isso pode atrair investimentos, mesmo porque o Brasil continua com um minério de ferro competitivo, de alta qualidade e baixo custo de produção”, acrescentou. Outra mudança provocada pelos novos decretos é a possível permissão do uso do título minerário (portaria de lava) como garantia de financiamento para gerar linhas de crédito, o que também pode ajudar a estimular investimentos no setor, segundo o diretor da Amig.
Petros planeja venda de participação na Vale Rio de Janeiro - O fundo de pensão Petros, dos funcionários da Petrobras, espera vender parte de sua participação na mineradora Vale este ano, afirmou o presidente-executivo, Walter Mendes, indicando que os principais acionistas da Vale poderão vender suas fatias na empresa separadamente. “Esperamos que a venda seja feita neste ano”, disse Mendes, em comentários a jornalistas durante um congresso de fundos de pensão no Rio de Janeiro. O executivo disse ainda que a Petros não quer “correr” para vender a participação na Vale e que não pretende vender toda a fatia neste ano. Mendes afirmou também que o processo de venda da participação da Petros na Vale está sendo discutido com outros acionistas da mineradora. Em setembro passado, o conselho da Petros aprovou início de implantação de programa de equacionamento de um déficit atuarial de R$ 27,7 bilhões que exigirá contribuições adicionais da Petrobras. Em dezembro, o fundo vendeu 5,76% de participação na holding Itaúsa em operação avaliada em R$ 4,5 bilhões. Desde que a Vale unificou suas classes de ações no ano passado, os acionistas controladores da mineradora como os fundos de pensão Previ e Funcef, a holding Bradespar, e a Mitsui tiveram permissão para gradualmente vender suas ações da mineradora. O primeiro período de lock up foi encerrado em fevereiro, permitindo a venda parcial das participações.
A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, já tinha informado ontem, mais cedo, que ainda não decidiu se venderá sua participação na Vale. O diretor Paulo Werneck afirmou que a Funcef não tem urgência para vender a participação na Vale, pois tem liquidez suficiente para cobrir suas obrigações nos próximos dois anos. “A venda forçada de ativos é desnecessária.” A Funcef também levará em consideração os dividendos pagos pelas ações quando escolher quais papéis de seu portfólio deverá vender. A Vale já declarou que planeja pagar US$ 1 bilhão em dividendos a cada trimestre deste ano. A venda das participações na Vale tem sido alvo de especulações do mercado desde a unificação das classes de ações da empresa. Os fundos de pensão vinham considerando vender neste ano 10% a 12,5% de suas parcelas na Vale em bloco. A Reuters publicou em abril que a Previ, maior fundo de pensão acionista da Vale, não deverá vender sua participação na mineradora em oferta pública neste ano para aproveitar os dividendos da companhia, disse uma fonte com conhecimento do assunto na época. Para além da Vale, o presidente da Petros disse ainda durante o evento que a o fundo não tem intenção de vender sua participação na exportadora de carne de frango BRF ao nível atual do preço das ações da empresa no mercado.(Reuters)
Assembleia Legislativa. Construindo, com responsabilidade, a Minas que você quer. Nos últimos anos, a gestão da Assembleia soube enfrentar com responsabilidade grandes desafios: não deixou seu orçamento crescer acima da inflação e cortou gastos, com economia real de 45% com transporte, 86% na realização de eventos e muito mais. Trabalho sério que economizou o dinheiro de todos os mineiros sem deixar de cuidar do que é importante para nossa Minas Gerais.
Exerça sua cidadania. Conheça o trabalho da ALMG.
almg.gov.br
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018
6
ECONOMIA PESQUISA
Inadimplência cai entre belo-horizontinos Índice de famílias que têm contas ou dívidas em atraso diminui de 28,2% em abril para 27% em maio ANA CAROLINA DIAS
A inadimplência e o endividamento estão menores entre os belo-horizontinos, como mostra a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada ontem pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG). O percentual de inadimplentes, índice que aponta o número de famílias que têm contas ou dívidas em atraso contraídas com cheques pré-datados, cartão de crédito, carnês de lojas, empréstimos pessoais, aquisição de imóvel e prestações de carros e seguros, passou de 28,2% em abril deste ano para 27%, registrados em maio. Na avaliação do economista da Fecomércio-MG Guilherme Almeida, essa queda é positiva, uma vez que mostra que as pessoas estão conseguindo honrar pelo menos os compromissos financeiros em aberto. “Isso retira do cenário a possibilidade de esses indivíduos entrarem em um contexto de negativação do nome, o que impossibilita a obtenção de crédito e impacta muito no mercado, principalmente de bens duráveis e semi-duráveis, que necessitam de condições de financiamento”, explicou Almeida. O nível de endividamento na capital mineira, que retrata o comprometimento da renda familiar com financiamentos, incluindo cartões e empréstimos, alcançou o menor patamar registrado neste ano, chegando a 60,7% no mês de maio frente aos 62,3% apurados em abril.
SHOPPINGS
Fluxo de visitantes tem retração de 2,29% São Paulo - O fluxo de visitantes em shopping centers do Brasil caiu 2,29% em maio ante o mesmo período de 2017, informou ontem a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). “Nos últimos quatros meses, tivemos alta de fluxo na média de 3%. A queda no mês de maio é um reflexo da paralisação dos caminhoneiros autônomos que impactou o fluxo de visitantes nos empreendimentos”, disse o presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Glauco Humai, em nota. Índice de Visitas - Na comparação com abril, contudo, houve alta de 1,12% no fluxo de visitantes em maio, segundo o Índice de Visitas a Shopping Centers (IVSC), desenvolvido em parceria com a FX Retail Analytics, incentivado pelo Dia das Mães. Regionalmente, a região Sudeste teve o pior desempenho em maio, com queda de 3,92% ano a ano, seguida pela região Sul, com recuo de 2,1%, e Nordeste, com baixa de 1,25%. (Reuters)
O indicador manteve um histórico de retração que vem desde novembro do ano passado, enquanto, em maio de 2017 o índice estava em 67,3%. A redução do endividamento, segundo Almeida, é um indicativo de que a confiança dos consumidores no âmbito familiar ainda não está em um nível ideal. Associado à confiança do consumidor, que tem oscilado devido ao cenário político e a um nível de desemprego ainda alto, o índice apresenta volatilidade alta e mostra que as pessoas estão consumindo menos na passagem de um mês para o outro. “O resultado indica um recuo do consumo e na questão dos compromissos financeiros para a família, o que, de certa forma, é negativo, porque mostra que, apesar dessa recuperação econômica ainda lenta, as pessoas continuam estão cautelosas”, afirmou. Dificuldade - O total de consumidores que não conseguirão quitar os compromissos financeiros vencidos até o próximo mês também apresentou queda e passou de 11,6% em abril para 11,4% em maio. O economista da Fecomércio-MG ressaltou que esse indicador é um termômetro na compreensão de como essas famílias estão lidando com os compromissos em aberto. O levantamento mostrou que o tempo médio de comprometimento com dívidas é de 6,9 meses, o que, na avaliação de Almeida, é um período considerável, levando em conta um cenário de incertezas com ano eleitoral e uma evolução tímida dos
MARCOS SANTOS / USP IMAGENS
Queda da inadimplência na capital mineira é avaliada como positiva pela Fecomércio-MG, responsável pela pesquisa
Na capital paulista, 51,1% das famílias devem A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de maio, realizada pela FecomercioSP, revelou que 51,1% das famílias da cidade de São Paulo estão endividadas e, entre elas, 9% não têm condição de pagar as dívidas e ficarão inadimplentes. Em termos absolutos, 1,99 milhão de famílias paulistanas estão endividadas. Isso representa uma queda de 2,4 pontos porcentuais em relação a abril (53,5%) e de 1,3% p.p. na comparação com o maio do ano passado (52,4%). A inadimplência permaneceu
tecnicamente estável na comparação mensal, passando de 19,4% em abril para 19,3% em maio. São 751 mil famílias que não conseguiram quitar a dívida até a data do vencimento. O nível de inadimplência é mais alto em famílias que recebem até 10 salários mínimos. Em maio, a taxa dos que têm dívida em atraso foi de 25%, 0,4 p.p. superior ao porcentual de abril e 0,6 p.p. acima na comparação anual. No grupo de famílias que têm renda superior a 10 salários mínimos, a taxa de inadimplência teve queda
na comparação mensagem e anual. Em maio, a taxa foi de 6,7%, abaixo dos 7,5% vistos em abril e maio do ano passado. Tempo médio - A pesquisa também revelou que houve aumento do tempo médio de pagamento em atraso, que passou de 62 dias registrados em maio do ano passado para 66 dias na última coleta. Em nota, a FecomercioSP afirma que o resultado de maio “traz um sinal de alerta para o nível de inadimplência”, especialmente nas famílias de baixa renda. (AE)
investimentos por parte das para geração de postos de aponta que determinada de quitar essas dívidas. Por empresas, o que gera pers- trabalho formais. “Esse é um parcela que tem compro- isso, é um índice que deve pectiva pouco animadora indicador de atenção que missos não terá condições ser acompanhado”, analisou.
GRUPO PÃO DE AÇÚCAR
Greve não afeta planejamento da empresa São Paulo - As turbulências das últimas semanas no Brasil, incluindo a greve dos caminhoneiros, ainda não justificam mudanças no planejamento estratégico do Grupo Pão de Açúcar (GPA) para este ano, disse ontem o presidente-executivo da empresa, Peter Estermann. “Não mudamos as premissas orçamentárias para este ano por enquanto... nós temos potencial para recuperar esse pequeno impacto”, afirmou a jornalistas às margens do Brazilian Retail Week 2018, citando a maior resiliência das operações de varejo alimentar. Neste segmento, as cadeias mais afetadas pela paralisação dos caminhoneiros entre 21 e 31 de maio foram as de perecíveis e proteína animal, segundo o executivo. “A ruptura foi significativa, mas nada que não consigamos recuperar”, concluiu. No caso da Via Varejo, a rede de móveis e eletrodomésticos do GPA, ele destacou que todos os projetos estão em dia e por enquanto não se espera alterações no ritmo de abertura de lojas ou de investimentos. “Sigo motivado de que vamos executar o que temos planejado”, destacou. Estermann ponderou, contudo, que o GPA continuará monitorando de perto o comportamento da economia brasileira no segundo
NACHO DOCE / REUTERS
Cadeias de perecíveis e de proteína animal foram as mais afetadas no Grupo Pão de Açúcar pela greve dos caminhoneiros
semestre e, se necessário, fará ajustes no planejamento. As units da Via Varejo subiam 6,85% por volta das 15h40 de ontem, recuperando-se do tombo de mais de 5% sofrido durante a greve de caminhoneiros e liderando a ponta positiva do Ibovespa, que cedia 0,14%. Na contramão, as ações preferenciais do GPA recuavam 1,07%. De acordo com Estermann, a expectativa para as vendas na Copa do Mundo é positiva tanto nas bandeiras do GPA - Extra, Assaí e
Pão de Açúcar - quanto nas da Via Varejo -- PontoFrio e Casas Bahia. “Estamos bem preparados, com bom estoque”, apontou. Via Varejo - Questionado sobre a saída de seis executivos da Via Varejo na última semana, sendo três da diretoria executiva, Estermann falou que a decisão buscou horizontalizar a operação. Ainda segundo ele, um dos diretores-executivos, Vitor Fagá, saiu para assumir uma função no próprio GPA. Os outros dois, Mar-
celo Lopes e Luiz Henrique Vendramini, deixaram a empresa. Com as mudanças, a diretoria executiva passa a ser composta por quatro pessoas, contra sete anteriormente. Além de Paulo Naliato (COO), Felipe Negrão (CFO e RI), Izabel Branco (RH e Sustentabilidade), a Via Varejo ainda está em processo de contratação de um “chief digital officer”, que se encarregará de toda a parte de transformação digital. Desde outubro de 2016, a rede de móveis e eletro-
domésticos passa por um intenso processo de transformação digital do negócio que, segundo Estermann, deve avançar para “integração absoluta” das plataformas no segundo semestre deste ano. “A Via Varejo está em uma trajetória de transformação intensiva e acreditamos que em 2020 seremos outra companhia”, acrescentou o executivo, que até o fim de abril estava no comando da rede de móveis e eletrodomésticos. (Reuters)
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018
7
ECONOMIA DEBATE EM BH
DISTRATO
Bancos públicos devem ajudar mais o País, dizem especialistas Para autoridades, instituições têm atuado pouco em favor da economia ALESSANDRO CARVALHO/ARQUIVO DC
ANA AMÉLIA HAMDAN
Os bancos públicos poderiam estar atuando de maneira mais contundente para auxiliar na recuperação econômica do País. Essa é a posição da ex-presidente da Caixa Econômica Federal e ex-ministra do Desenvolvimento Agrário, Maria Fernanda Coelho. Posição semelhante tem o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, que considera que os bancos públicos devem romper o ciclo do medo e sair na frente quanto à recuperação do crédito. Os dois participam hoje, em Belo Horizonte, do debate Papel dos Bancos Públicos no Desenvolvimento Nacional. Para Maria Fernanda Coelho, o que está acontecendo atualmente é que os bancos públicos vêm perdendo força, o que acaba reforçando a crise. “O banco privado trabalha na perspectiva do lucro, não há compromisso em resolver problemas das crises. Essa é a vocação dos bancos públicos”, diz. Como exemplo de atuação dessas instituições, ela cita que na crise internacional de 2008, os bancos públicos mantiveram financiamentos e crédito a famílias e empresas, garantindo que o mercado interno se mantivesse em condições de operar. A ex-presidente da Caixa rejeita a alegação do governo federal de que não há recursos para investimentos nessas instituições. “O que temos observado é que não se trata de falta de dinheiro disponível do Tesouro, mas uma escolha política. Quando o governo quer aprovar e sofre pressão, há desoneração e redirecionamento de recursos”, afirma. Para ela, nesse momento de crise, o ideal é retomar a importância das instituições públicas financeiras. “A discussão da privatização é a primeira que aparece, com argumento de que aumentaria a competitividade. Mas isso vem na contramão dos processos de privatização”, declara. Maria Fernanda Coelho defende que o fortalecimento dessas instituições leva ao fomento do desenvolvimento com crédito habitacional, às famílias, às empresas, e com investimento em infraestrutura. “Estamos vendo os bancos públicos demitindo e fechando agências, aumentando tarifas bancárias e taxas de crédito. Com isso, acabam aumentando mais a crise”, destaca. Maria Fernanda Coelho foi presidente da Caixa entre 2006 e 2011, durante o governo Lula. Análise histórica - O economista Luiz Gonzaga Belluzzo, doutor em economia pela Unicamp e fundador da Faculdades de Campinas (Facamp), informou que hoje, em Belo Horizonte, fará uma análise histórica e teórica da participação do Estado na economia. “A minha tentativa é evitar o raciocínio binário de mais ou menos Estado”, disse. Entre outros temas, ele abordará o papel dos bancos públicos em dado momento econômico. Ele ressalta que,
Ex-presidente da Caixa lembra que, em 2008, bancos agiram mais em favor do desenvolvimento
no período desenvolvimentista recente, o Brasil cresceu com o papel importante dos bancos públicos, com linhas de crédito para a indústria por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e para o setor imobiliário via Caixa. No atual momento de crise, ele defende que os bancos públicos assumam a iniciativa de recuperar o
crédito. “Os bancos privados atuam com restrição ao crédito quando há altos índices de inadimplência. O banco público pode sair na frente para romper esse medo. Dessa forma se retoma um círculo de crédito, sendo seguido pelos privados”, disse. Ele ressalta que a combinação investimento público e expansão do crédito assegurou círculos virtuosos em momentos históricos.
Além de Beluzzo e Maria Fernanda Coelho, são convidados para o debate de hoje, que acontecerá no Ouro Minas Hotel, o diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Marco Aurélio Crocco Afonso, e o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Ferreira. GERDAU AÇOMINAS S.A.
Presidente do Senado admite que Casa pode alterar projeto Brasília - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), sinalizou ontem que poderá haver alterações no projeto que cria novas regras para a devolução de imóveis comprados na planta, o chamado “distrato”. O texto foi aprovado semana passada na Câmara, mas tem recebido críticas por beneficiar as construtoras. “É possível (que o texto mude no Senado), o sistema é bicameral. Se o Senado entender que há necessidade de adequação do texto, nós vamos adequar e vamos agilizar para que esse assunto tenha um final feliz para todos, não apenas para alguns”, disse Eunício. Ele afirmou que pediu um estudo sobre a proposta. “Acho que o projeto é importante do ponto de vista da estabilidade dos negócios, da segurança jurídica, mas, por outro lado, não podemos penalizar o consumidor, já tão penalizado no Brasil”. Mais cedo, o presidente do Senado teve um encontro com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, os presidentes da Caixa Econômica Federal e
de entidades ligadas à área da construção civil para discutir o projeto. Eles pediram “celeridade” na tramitação da proposta. Eunício afirmou que, apesar do início da Copa do Mundo e da proximidade das eleições, o Senado vai tentar manter um “calendário especial” para que os projetos não fiquem parados. “Acho que o Congresso tem que ajudar a destravar a economia, estamos discutindo isso desde o ano passado. Mas o Congresso Nacional também tem a responsabilidade fundamental com o consumidor”, disse. Multa - Pelo texto aprovado na Câmara, clientes que desistirem da compra de um imóvel negociado na planta terão de pagar até 50% do valor já dado à construtora como multa para se desfazer do negócio. O valor só não será pago se o consumidor encontrar interessado que aceite a transferência de toda a dívida do imóvel. Casos julgados na Justiça, nos últimos anos, previam retenção bem menor nesses casos: de 10% a 25% como multa. (AE)
CNPJ no 17.227.422/0001-05 - NIRE 31300036677 ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, NA SEDE SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, MG, NA RODOVIA MG 443, KM 7, FAZENDA DO CADETE, NO DIA 27 DE ABRIL DE 2018, ÀS 9H00MIN 1. As demonstrações financeiras foram publicadas, simultaneamente, no dia 23/03/2018, no Diário Oficial do Estado de Minas independentemente de caução. § 2º. A remuneração dos membros da Diretoria será fixada pela Assembleia Geral, podendo ser Gerais (páginas 31 a 35) e no Diário do Comércio de Belo Horizonte (páginas 7 a 10). As Assembleias foram convocadas através votada individual ou globalmente. Art. 11. A Diretoria se compõe de: a) 1(um) Diretor Presidente; b) 2(dois) a doze Diretores Vicede editais publicados nos dias 17, 18 e 19 de abril de 2018, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (páginas 7, 33 e 19, Presidentes; e c) 1 (um) a 25 (vinte e cinco) Diretores, com ou sem designação especial. § único. Os Diretores, pessoas físicas e respectivamente) e no Diário do Comércio de Belo Horizonte (páginas 8, 11 e 9, respectivamente), para deliberar sobre a seguinte residentes no País, serão eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano. Art. 12. A Diretoria reunir-se-á, ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao ordinariamente, nas ocasiões por ela determinadas e, extraordinariamente, sempre que necessário ou conveniente, por exercício social encerrado em 31/12/2017; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de convocação do Diretor Presidente ou qualquer dos Diretores Vice-Presidentes ou, ainda, por dois dentre seus membros. § 1º. As resultados; 3. Eleger os membros da Diretoria e fixar a remuneração dos Administradores; 4. Deliberar sobre os jornais que reuniões da Diretoria instalar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, em primeira convocação. As deliberações veicularão as publicações da Sociedade, previstas na Lei nº 6.404/76; 5. Deliberar sobre a (a) alteração do art. 1º, art. 8º, art. 13, serão tomadas por maioria de votos e constarão de atas lavradas em livro próprio. § 2º. Tanto para os fins do “quorum” de § 1º, art. 15, art. 16 caput e alínea (b), art. 18, caput e § único, art. 19, art. 21 § 1º, 3º e 4º, art. 25, § 1º e art. 29, § único, alínea instalação quanto do “quorum” de deliberação, é admitido o voto escrito antecipado. O Presidente terá, nas reuniões, o voto de (a); (b) exclusão dos art. 14 e art. 17 e (c) a consequente renumeração dos demais capítulos e artigos do Estatuto Social; e 6. qualidade, além do seu próprio. Art. 13. Compete à Diretoria praticar todos os atos necessários à consecução do objeto social e Consolidar o Estatuto Social. 2. Estavam presentes acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a a responsabilidade pela adequada execução das deliberações dos órgãos sociais. § 1º. O Diretor Presidente será responsável voto, bem como, o representante dos auditores independentes KPMG Auditores Independentes, Cristiano Jardim Seguecio, pela condução geral dos negócios, devendo voltar-se ao direcionamento estratégico da Companhia, pelo acompanhamento de inscrito no CRC-SP 244525/O-9 TRS. Os trabalhos foram abertos por Harley Lorentz Scardoelli que, eleito para presidi-los, seus resultados. § 2º. O Diretor Presidente será responsável pelo desenvolvimento e realização dos objetivos da Companhia e convidou a mim, Otávio Augusto Trois de Miranda, para secretariá-los. 3. A Assembleia Geral Ordinária, por unanimidade dos exercerá a coordenação operacional dos diversos negócios, buscando maximizar sinergias e resultados. Art. 14. Incumbe à presentes, deixando de votar os legalmente impedidos, deliberou: 3.1. Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício social Diretoria elaborar: a) o planejamento estratégico da Companhia, e seu respectivo plano de execução, bem como seus programas encerrado em 31/12/2017, no valor de R$ 68.652.442,21, como refletido na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, de expansão e investimentos; b) o portfólio de negócios da Companhia; c) as propostas de alterações relevantes na estrutura da seguinte forma: R$ 3.432.622,11 à Reserva Legal; R$ 45.653.874,07 à Reserva para Investimento e Capital de Giro; e organizacional da Companhia. Art. 15. Incumbe, ainda, à Diretoria: a) estabelecer as diretrizes básicas da ação executiva dos R$ 19.565.946,03, distribuídos aos acionistas a título de dividendos, referentes ao dividendo mínimo obrigatório, bem como Diretores e zelar pelo estrito cumprimento das mesmas; b) fixar a estrutura administrativa da Companhia c) definir e sistematizar aprovar o pagamento, aos acionistas, do montante de R$ 383.247.461,97, a título de dividendos complementares, da conta de os processos e operações, aprovar suas políticas, estratégias e diretrizes, avaliando o respectivo desempenho por seus titulares, Reserva de Investimento e Capital de Giro. Os pagamentos mencionados foram efetuados antecipadamente. A importância o grau de excelência alcançado e as técnicas de gestão empregadas; d) aprovar a concessão de empréstimos ou outros créditos, destacada à constituição de reserva para investimentos e capital de giro, destina-se a assegurar investimentos em bens do ativo inclusive a colaboradores ou membros dos órgãos sociais da Companhia; e) elaborar as políticas e práticas financeiras, permanente e amortizações de dívidas da Companhia. 3.2. Eleger, nos termos do art. 11 do Estatuto Social, os seguintes mercadológica e de recursos humanos, incluindo remuneração e participação nos lucros ou resultados; f) orientar e prover a membros da Diretoria, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre a contas do exercício de 2018: como capacitação e desenvolvimento profissional aos executivos estratégicos, bem como cuidar de seus planos de sucessão; g) Diretor Presidente, Gustavo Werneck Da Cunha, brasileiro, natural de Belo Horizonte, MG, casado em regime de comunhão autorizar a participação em outras sociedades, bem como a formação de consórcio, “joint ventures” e alianças estratégicas, no parcial de bens, engenheiro mecânico, RG nº 4.072.110 SSP/MG, CPF nº 972.434.346-49, residente e domiciliado em São Paulo, Brasil e no exterior; h) elaborar os programas de expansão ou investimentos, considerando os riscos envolvidos e retornos SP, na Rua Arandu, 222, apto 251, Brooklin, CEP 04562-030; como Diretores Vice-Presidentes, Francisco Deppermann Fortes, esperados; i) autorizar a captação de recursos, contratação de empréstimos e financiamentos, no País ou no exterior, inclusive brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado, em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, RG nº 9016133861 SSP/ mediante a emissão de títulos e valores mobiliários, bem como a prática de atos que impliquem em alienar, mesmo fiduciariamente, RS, CPF nº 403.690.130-34, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Avenida Horácio Lafer, 120, apto. 171, Itaim Bibi, CEP ou onerar bens sociais do ativo permanente, inclusive hipotecar, empenhar, caucionar, dar em anticrese, dar aval ou fiança, 04538-080 e Harley Lorentz Scardoelli, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão parcial de bens, confessar, renunciar a direito, transigir, acordar, estabelecer ainda, quando julgar conveniente, quais membros da Diretoria ou engenheiro civil, RG nº 3002593238 SSP/RS, CPF nº 447.421.500-15, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua procuradores deverão praticar o ato autorizado; j) estabelecer critérios para a prática, pela Companhia, de atos gratuitos razoáveis Bandeira Paulista, 300, apto. 141, Itaim Bibi, CEP 04532-001; como Diretores, André Brickmann Areno, brasileiro, natural de São em benefício dos empregados ou das comunidades de que a mesma participe, inclusive doação de bens inservíveis; k) Paulo, SP, casado em regime de comunhão parcial, advogado, RG nº 26.827.808-8 SSP/SP, CPF nº 247.874.158-08, residente acompanhar e controlar as atividades das empresas coligadas e controladas da Companhia; l) instruir os representantes da e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Honório Silveira Dias, 1.670, apto. 904, Higienópolis, CEP 90540-070; Cesar Obino Companhia nas reuniões de grupo de controle e de quotistas e nas Assembleias Gerais das empresas coligadas e controladas; Da Rosa Peres, brasileiro, natural de Uruguaiana, RS, casado em regime de comunhão parcial de bens, administrador de m) autorizar a abertura de filiais, sucursais, agências e escritórios; n) promover o intercâmbio de experiências e máxima sinergia empresas, RG nº 8.308752-8, CPF nº 346.819.490-00, residente e domiciliado em Barueri, SP, na Avenida Oiapoque, 65, apto. entre os processos e operações da Companhia; o) disseminar os valores e a cultura da Companhia para todos os níveis 1002, Torre Norte, Alphaville, CEP 06454-065; Fladimir Batista Lopes Gauto, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, viúvo, funcionais; p) zelar e responder pela imagem institucional da Companhia; q) resolver os casos omissos. Art. 16. A Diretoria poderá administrador de empresas, SJTC nº 8020206317, CPF nº 352.524.130-53, residente e domiciliado em Barueri, SP, na Alameda deliberar a criação de comitês auxiliares, podendo ser composto por Diretores, empregados da Companhia ou terceiros, para, Colômbia, nº 920, Residencial 2, CEP 06470-010; Marcos Eduardo Faraco Wahrhaftig, brasileiro, natural de Curitiba, PR, casado, dentre outras atribuições, promover o intercâmbio de experiências e a máxima sinergia entre as operações da Companhia, em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro mecânico, RG nº 4.490.869-7 SSP/PR, CPF nº 003.680.689-78, residente coordenar, orientar, facilitar ou apoiar processos ou operações determinados pela Diretoria. § único. Os comitês assim criados e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Iperoig, 212, apto 213, Perdizes, CEP 05016-000 e Mauro De Paula, brasileiro, natural encaminharão à Diretoria cópias das atas de suas reuniões e prestarão ao mesmo as informações que permitam avaliar o de Volta Redonda, RJ, casado em regime de comunhão parcial de bens, economista, RG nº 06.094.696-9 IPF/RJ, CPF nº desempenho das suas atividades. Art. 17. Os Diretores não darão aval, fiança, nem de qualquer forma garantirão dívidas de 742.303.017-15, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Domingos Lopes da Silva, 461, apto 102, Vila Suzana, CEP terceiros. Art. 18. Compete aos Diretores representar a Companhia ativa e passivamente em juízo ou fora dele, observadas as 05641-030. 3.3. Fixar o valor das remunerações individuais de seus administradores, obedecido o seguinte limite global: a disposições legais ou estatutárias pertinentes e as deliberações tomadas pelos órgãos sociais. Art. 19. Como regra geral e remuneração média individual do conjunto de administradores não pode ultrapassar, no período de até a Assembleia Geral ressalvados os casos objeto dos parágrafos subsequentes, a Companhia se obriga validamente sempre que representada por 2 Ordinária que aprovar as contas do exercício de 2018, o montante mensal de R$ 310.000,00. O pagamento será feito em 12 (dois) membros quaisquer da Diretoria, ou ainda, 1 (um) membro da Diretoria e 1 (um) procurador, ou 2 (dois) procuradores, no parcelas mensais, mais uma 13ª parcela acrescida de 1/3 de seu valor. 3.4. Aprovar que as publicações previstas na Lei 6.404/76 limite dos respectivos mandatos. § 1º. Os atos para cuja prática o presente Estatuto exija autorização prévia da Diretoria só sejam efetuadas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e no Diário do Comércio de Belo Horizonte. 4. A Assembleia Geral poderão ser praticados uma vez preenchida tal condição preliminar. § 2º. A Companhia poderá ser representada por apenas 1 Extraordinária, por unanimidade dos presentes, deixando de votar os legalmente impedidos, deliberou: 4.1. Aprovar (a) alteração (um) membro da Diretoria ou 1 (um) procurador, quando se tratar de receber e dar quitação de valores que sejam devidos à do art. 1º, art. 8º, art. 13, § 1º, art. 15, art. 16 caput e alínea (b), art. 18, caput e § único, art. 19, art. 21 § 1º, 3º e 4º, art. 25, § 1º e Companhia, emitir e negociar, inclusive endossar e descontar, duplicatas relativas às suas vendas, bem como nos casos de art. 29, § único, alínea (a); (b) exclusão dos art. 14 e art. 17 e (c) a consequente renumeração dos demais capítulos e artigos do correspondência que não crie obrigações para a Companhia e da prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive os Estatuto Social. 4.2. Aprovar a seguinte redação aos dispositivos alterados e renumerados do Estatuto Social: “Art. 1º. A GERDAU praticados perante repartições públicas em geral, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Junta Comercial, AÇOMINAS S.A., com sede e foro em Ouro Branco, MG, na Rodovia MG 443, Km 07, s/nº, Fazenda do Cadete, CEP 36420-000 Justiça do Trabalho, IAPAS, FGTS e seus bancos arrecadadores, e outros de idêntica natureza. § 3º. A Diretoria poderá autorizar é uma sociedade anônima que se rege pelo presente Estatuto e pela legislação em vigor; [...] Art. 8º. A Assembleia Geral será a prática de atos que vinculem a Companhia, por apenas um dos Diretores ou um procurador, ou ainda, pela adoção de critérios instalada e presidida por um Diretor, ou, na sua ausência, por um Acionista presente, e secretariada por Acionistas escolhidos na de limitação de competência, restringir, em determinados casos, a representação da Companhia a apenas um Diretor ou 1 (um) ocasião; [...] Art. 13 [...] § 1º. O Diretor Presidente será responsável pela condução geral dos negócios, devendo voltar-se ao; procurador. § 4º. Na constituição de procuradores, observar-se-ão as seguintes regras: a) todas as procurações serão outorgadas direcionamento estratégico da Companhia, pelo acompanhamento de seus resultados. [...]; Art. 14. Incumbe à Diretoria elaborar: em conjunto por 2 (dois) Diretores; b) quando o mandato tiver por objeto a prática de atos que dependam de prévia autorização a) o planejamento estratégico da Companhia, e seu respectivo plano de execução, bem como seus programas de expansão e da Diretoria, a sua outorga ficará expressamente condicionada à obtenção dessa autorização; c) exceto nos casos de investimentos; b) o portfólio de negócios da Companhia; c) as propostas de alterações relevantes na estrutura organizacional da representação judicial ou similar, em que seja da essência do mandato o seu exercício até o encerramento da questão ou do Companhia; Art. 15. Incumbe, ainda, à Diretoria: [...], b) fixar a estrutura administrativa da Companhia, obedecida a atribuição de processo, todas as demais procurações serão por prazo certo, não superior a um ano, e terão poderes limitados. § 5º. Serão nulos funções dos Diretores, [...]; Art. 16. A Diretoria poderá deliberar a criação de comitês auxiliares, a serem integrados por 1 (um) ou e não gerarão responsabilidades para a Companhia os atos praticados em desconformidade às regras dos parágrafos mais dentre os seus membros, com ou sem a participação de Diretores, empregados da Companhia ou terceiros contratados, precedentes. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL: Art. 20. O Conselho Fiscal somente será instalado se vier a ser requerido para promover o intercâmbio de experiências e a máxima sinergia entre as operações da Companhia, ou com o fito de coordenar, por acionistas, nos termos do art. 161 da Lei 6.404/76 e compor-se-á de 5 (cinco) membros efetivos e 5 (cinco) suplentes, eleitos orientar, facilitar ou apoiar determinados processos ou operações; § único: Os comitês assim criados encaminharão à Diretoria anualmente pela Assembleia Geral. § único. Se os titulares de ações preferenciais e de ações minoritárias não exercerem os cópias das atas de suas reuniões e prestarão ao mesmo as informações que permitam avaliar o desempenho das suas atividades; direitos que a Lei lhes confere na eleição do Conselho Fiscal, haverá, uma única votação, na qual serão eleitos todos os membros Art. 17. Os Diretores, exercerão seus cargos com dedicação integral de tempo e não darão aval, fiança, nem de qualquer forma deste. Art. 21. O Conselho Fiscal considerar-se-á em exercício de funções a partir da Assembleia que o elegeu, e escolherá o seu garantirão dívidas de terceiros. [...] Art. 19. Como regra geral e ressalvados os casos objeto dos parágrafos subsequentes, a Presidente na primeira reunião. Art. 22. O Conselho funcionará com a presença da maioria de seus membros e deliberará por Companhia se obriga validamente sempre que representada por 2 (dois) membros quaisquer da Diretoria, ou ainda, 1 (um) maioria dos votos presentes, tendo o respectivo Presidente, além do voto pessoal, o de desempate. Art. 23. Ocorrendo membro da Diretoria e 1 (um) procurador, ou 2 (dois) procuradores, no limite dos respectivos mandatos. § 1º. Os atos para cuja impedimento, temporário ou definitivo, de um membro efetivo, o suplente será convocado pelo Presidente do Conselho Fiscal ou, prática o presente Estatuto exija autorização prévia da Diretoria só poderão ser praticados uma vez preenchida tal condição sendo ele o impedido, pelo Diretor Presidente. § 1º. Os suplentes, que não sejam os previstos no parágrafo único do Art. 20, serão preliminar; [...], § 3º. A Diretoria poderá autorizar a prática de atos que vinculem a Companhia, por apenas um dos Diretores ou chamados pela ordem em que foram eleitos. § 2º. O suplente cessará as suas funções logo que termine o impedimento do um procurador, ou ainda, pela adoção de critérios de limitação de competência, restringir, em determinados casos, a representação substituído. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL: Art. 24. O exercício social encerra-se no dia 31 de dezembro de cada ano. da Companhia a apenas um Diretor ou um procurador; § 4º. Na constituição de procuradores, observar-se-ão as seguintes regras: § único. No último dia útil de cada semestre civil serão elaboradas as Demonstrações Financeiras da Companhia, na forma do art. a) todas as procurações serão outorgadas em conjunto por 2 (dois) Diretores; b) quando o mandato tiver por objeto a prática de 176 da Lei 6.404/76. Art. 25. Em cada exercício, os acionistas têm direito de receber dividendo correspondente, a pelo menos, atos que dependam de prévia autorização da Diretoria, a sua outorga ficará expressamente condicionada à obtenção dessa 30% do lucro líquido, ajustado nos termos do art. 202, da Lei 6.404/76. § 1º. A Companhia poderá declarar, por deliberação da autorização; c) exceto nos casos de representação judicial ou similar, em que seja da essência do mandato o seu exercício até o Diretoria, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, dividendos intermediários, à conta de: a) lucro apurado em balanço encerramento da questão ou do processo, todas as demais procurações serão por prazo certo, não superior a um ano, e terão semestral ou em periodicidade inferior; b) lucros acumulados ou reservas de lucros existentes no último balanço anual ou poderes limitados; [...]; Art. 23, [...] § 1º. Os suplentes, que não sejam os previstos no parágrafo único do Art. 20, serão chamados semestral. § 2º. Os membros da Diretoria fazem jus a uma participação no lucro da Companhia, a ser deliberada pela Assembleia pela ordem em que foram eleitos. Art. 27 [...], § único. [...] a) sua constituição não prejudicará o direito dos Acionistas de receber Geral, observados os limites de Lei. É condição para o pagamento de tal participação a atribuição aos Acionistas do dividendo o dividendo obrigatório previsto no Art. 25, supra; [...]. 4.3. Consolidar o Estatuto Social, como segue: GERDAU AÇOMINAS S.A. obrigatório a que se refere o caput deste artigo. Sempre que forem levantados balanços semestrais e com base neles forem pagos - CNPJ no 17.227.422/0001-05 - NIRE 31300036677 - ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, dividendos intermediários em valor ao menos igual ao percentual do dividendo obrigatório sobre o lucro líquido do período, poderá DURAÇÃO E OBJETO: Art. 1º. A GERDAU AÇOMINAS S.A., com sede e foro em Ouro Branco, MG, na Rodovia MG 443, Km 07, ser paga, por deliberação da Diretoria, aos administradores que indicar, participação no lucro semestral, “ad referendum” da s/nº, Fazenda do Cadete, CEP 36420-000 é uma sociedade anônima que se rege pelo presente Estatuto e pela legislação em Assembleia Geral. Art. 26. A Assembleia Geral Ordinária, mediante proposta da Diretoria, poderá fixar, em cada ano, respeitadas vigor. Art. 2º. A Companhia, que terá prazo de duração indeterminado, tem por objeto principal a indústria e o comércio de as eventuais limitações da Lei, o valor a atribuir à participação dos empregados e administradores nos lucros do exercício, depois produtos de aço. A Companhia poderá exercer quaisquer outras atividades comerciais ou industriais relacionadas com o objeto de feitas as deduções legais e estatutárias. Art. 27. Ao deliberar sobre a destinação do lucro líquido, a Assembleia Geral Ordinária principal, inclusive a pesquisa, a lavra e a industrialização e a comercialização de minérios, de Combustíveis Sólidos, dentre eles, observará as seguintes prioridades: a) 5% do referido lucro para constituição de reserva, até os limites fixados no art. 193, da Lei Carvão Metalúrgico, Carvão Térmico, Antracito, Coque Metalúrgico, Coque Fundição e Coque Verde de Petróleo; elaboração, 6.404/76; b) a quantia necessária para distribuição de dividendo; c) o saldo para livre aplicação pela Assembleia Geral. § único. execução e administração de projetos de florestamento e reflorestamento; bem como a exportação e importação de bens de ou A Diretoria poderá propor, e a Assembleia Geral deliberar, deduzir do lucro líquido do exercício, uma parcela de ao menos cinco para sua indústria e a transformação de florestas em carvão vegetal; o transporte via rodoviária, ferroviária, marítima e ou pluvial por cento para a constituição de uma Reserva para Investimentos e Capital de Giro, que obedecerá aos seguintes princípios: a) de bens de sua indústria; as atividades portuárias fora de área de porto organizado e as de operador portuário, de que trata a Lei sua constituição não prejudicará o direito dos Acionistas de receber o dividendo obrigatório previsto no Art. 25, supra; b) seu saldo, nº 8.630, de 25.02.93. Art. 3º. A sede social e os demais estabelecimentos da Companhia terão como título ‘GERDAU AÇOMINAS’. em conjunto com o saldo das demais reservas de lucros, exceto as reservas para contingências e de lucros a realizar, não poderá Art. 4º. Por deliberação da Diretoria a Companhia poderá abrir e manter sucursais, filiais, agências e escritórios, no País e no ultrapassar o capital social, sob pena de capitalização ou distribuição em dinheiro do excesso; c) a reserva tem por finalidade exterior, bem como participar de outras sociedades. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES: Art. 5º. O capital social assegurar investimentos em bens do ativo permanente, ou acréscimos do capital de giro, inclusive através de amortização das é de R$ 3.254.243.000,00 (três bilhões, duzentos e cinquenta e quatro milhões, duzentos e quarenta e três mil reais), dividido em dívidas da Companhia, independentemente das retenções de lucro vinculadas ao orçamento de capital, e seu saldo poderá ser 251.758.380 (duzentos e cinquenta e um milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, trezentas e oitenta) ações, sendo 251.742.909 utilizado: (i) na absorção de prejuízos, sempre que necessário; (ii) na distribuição de dividendos, a qualquer momento; (iii) nas (duzentos e cinquenta e um milhões, setecentos e quarenta e dois mil, novecentas e nove) ações ordinárias e 15.471 (quinze mil, operações de resgate, reembolso ou compra de ações, autorizadas por lei; (iv) na incorporação ao Capital Social, inclusive quatrocentos e setenta e uma) ações preferenciais, todas sem valor nominal. § único. As ações da Companhia serão da forma mediante bonificações em ações novas. Art. 28. Os dividendos serão pagos na forma e no prazo da Lei nos locais determinados escritural. Art. 6º. As ações são todas escriturais, gozando as preferenciais dos mesmos direitos das ordinárias, exceto o de voto, pela Diretoria. CAPÍTULO VII - DA DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO: Art. 29. A Companhia dissolve-se por deliberação da e conferindo, ainda, a seus titulares, prioridade na distribuição de dividendos e no reembolso do capital, sem prêmio, no caso de Assembleia Geral Extraordinária e nos demais casos previstos em Lei. Art. 30. Dissolvida a Companhia, a Assembleia Geral liquidação da Companhia. Art. 7º. A Companhia poderá, mediante deliberação da Assembleia Geral, criar classes de ações determinará o modo de liquidação, nomeará o liquidante e elegerá o Conselho Fiscal, que funcionará de forma permanente preferenciais ou promover aumento de classe existente sem guardar proporção com as demais, observando o limite de metade durante o período de liquidação, fixando as respectivas remunerações.” 5. Nada mais foi tratado. Ouro Branco, 27 de abril de do total das ações emitidas. § único. Nos aumentos de capital, por subscrição, poderá deixar de ser observada a proporcionalidade 2018. Mesa: Harley Lorentz Scardoelli (Presidente) e Otávio Augusto Trois de Miranda (Secretário). Acionista: Gerdau S.A., existente entre as diversas espécies e/ou classes de ações de emissão da Companhia. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLEIA GERAL: representada por. Otávio Augusto Trois de Miranda. Auditores Independentes: KPMG Auditores Independentes, representada por Art. 8º. A Assembleia Geral será instalada e presidida por um Diretor, ou, na sua ausência, por um Acionista presente, e Cristiano Jardim Seguecio. Declaração: Declaramos que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio. Harley Lorentz secretariada por Acionistas escolhidos na ocasião. Art. 9º. As atas serão lavradas na forma de sumário, salvo quando a própria Scardoelli - Presidente. Otávio Augusto Trois de Miranda - Secretário e Advogado - OAB/RS nº 23.728. Junta Comercial do Estado Assembleia deliberar em contrário. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO: Art. 10. A Administração da Companhia incumbe à de Minas Gerais: Certifico registro sob o nº 6878381 em 04/06/2018 da Empresa GERDAU AÇOMINAS S.A., Nire 31300036677 Diretoria. § 1º. A investidura de cada um dos membros eleitos do da Diretoria far-se-á mediante termo lavrado em livro próprio, e Protocolo 183197071 - 24/05/2018. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018
8
INTERNACIONAL JONATHAN ERNST/REUTERS
DESNUCLEARIZAĂ‡ĂƒO
Trump e Kim assinam acordo, mas EUA mantĂŞm sançþes SĂŁo Paulo - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou ontem que teve um dia “muito intensoâ€?, no encontro com o lĂder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, em Cingapura. Trump disse que as duas partes assinaram “um documento muito abrangenteâ€?, que prevĂŞ o fim das armas nucleares na PenĂnsula Coreana, mas ressaltou que, por enquanto, as sançþes contra o regime de Pyongyang seguem em vigor. “Estamos preparados para iniciar um novo capĂtulo entre nossas naçþesâ€?, disse Trump, durante entrevista coletiva, ainda em Cingapura. Segundo ele, o governo americano segue atento aos passos da Coreia do Norte, mas o acordo ĂŠ um esforço vĂĄlido para buscar a paz.
Trump ainda comentou que a Guerra da Coreia “em breve serĂĄ encerradaâ€?. O confronto entre as Coreias, que foi de 1950 a 1953, terminou em um armistĂcio, nĂŁo com um acordo de paz formal, o que o presidente americano sugeriu que pode agora conseguir. Fim de exercĂcios militares - O lĂder americano afirmou que, como um gesto de boa vontade com a Coreia do Norte, os EUA deixarĂŁo de realizar exercĂcios militares na regiĂŁo, uma demanda antiga do regime norte-coreano. Ele admitiu que esses exercĂcios sĂŁo “uma situação de provocaçãoâ€? e disse que o fim deles permitirĂĄ economizar milhĂľes de dĂłlares, mas ressaltou que nĂŁo serĂĄ reduzida a capacidade nu-
VLI MULTIMODAL S.A. CNPJ/MF nÂş 42.276.907/0001-28 - NIRE 31300113809 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2018 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 29 (vinte e nove) dias do mĂŞs de maio de 2018, Ă s 12:00h, na sede social da VLI Multimodal S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na Rua SapucaĂ, 383, 6Âş andar - parte, Floresta, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO: Dispensadas as formalidades de convocação na forma, do ParĂĄgrafo 4Âş do Artigo 124 da Lei 6.404/76, em razĂŁo da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. PRESENÇA E QUĂ“RUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas arquivado na sede social da Companhia. 4. MESA: Presidente: Marcus Vinicius de Faria Penteado; e SecretĂĄria: Talita Vaziunas Costa Silva. 5. ORDEM DO DIA: Aprovar a contratação de linha de crĂŠdito externa ou estrangeira pela Companhia, junto ao The Bank of Nova Scotia (“Scotiabankâ€?), e a celebração dos documentos necessĂĄrios Ă referida operação. 6. DELIBERAÇÕES: Os acionistas aprovaram, por unanimidade e sem reservas: 6.1. A contratação de ÂżQDQFLDPHQWR SHOD &RPSDQKLD MXQWR DR 6FRWLDEDQN: a captação de recursos em moeda estrangeira (dĂłlares americanos), totalizando nesta data o valor equivalente a R$ 374.000.000,00 (trezentos e setenta e quatro milhĂľes de reais), por meio da contratação de linha de crĂŠdito externo, pela Companhia perante o Scotiabank, com desembolso previsto atĂŠ 10 de junho de 2018. A condição do emprĂŠstimo encontra-se resumida conforme exposto a seguir: Valor: USD $100.000.000,00 (cem milhĂľes de dĂłlares americanos); Indexador: CDI (via swap contratado com o Scotiabank Brasil S.A. Banco MĂşltiplo); Prazo: atĂŠ 1.900 dias; Pagamento de juros: semestrais; Garantias: Garantia Corporativa da VLI S.A.; Custo SWAP: 111,70% CDI. 6.2. Os acionistas autorizam a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos conexos, correlatos ou complementares que venham a ser necessĂĄrios Ă efetivação das deliberaçþes constantes do item acima. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata sob a forma de sumĂĄrio dos fatos ocorridos, conforme dispĂľe o artigo 130, § 1° da Lei n° 6.404/76. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que foi lida, achada conforme e assinada por todos os acionistas presentes. [Assinaturas: Mesa: Marcus Vinicius de Faria Penteado, Presidente; Talita Vaziunas Costa Silva, SecretĂĄria. ACIONISTAS: VLI. S.A. (p.p. Talita Vaziunas Costa Silva); e VLI. Participaçþes S.A. (p.p. Talita Vaziunas Costa Silva).] Belo Horizonte, 29 de maio de 2018. &HUWLÂżFR TXH D SUHVHQWH DWD p FySLD ÂżHO GD DWD ODYUDGD HP OLYUR SUySULR QD TXDO FRQVWDP WRGDV DV DVVLQDWXUDV GRV SUHVHQWHV VHQGR TXH D SUHVHQWH DWD IRL DVVLQDGD GLJLWDOPHQWH YLD FHUWLÂżFDGR GLJLWDO SHOD VHFUHWiULD GD PHVD 6UD 7DOLWD 9D]LXQDV &RVWD 6LOYD 7DOLWD 9D]LXQDV &RVWD 6LOYD SecretĂĄria. &HUWLGmR JUCEMG &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R Qƒ HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
EMBARÉ INDĂšSTRIAS ALIMENTĂ?CIAS S.A. NIRE NÂş 31300012964 - CNPJ NÂş 21.992.946/0001-51 ATA DA 231ÂŞ REUNIĂƒO DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO 1) Data e Local: 26 de abril de 2018, Ă s 10h30min, na sede social da Companhia, na Avenida Brasil, 241, Centro, Lagoa da Prata, Minas Gerais. 2) Mesa Diretora: Presidente: ALEXANDRE DA ROSA ANTUNES; SecretĂĄrio: HAROLDO ANTONIO ANTUNES FILHO. 3) Presença: Totalidade dos membros do Conselho de Administração. 4) Ordens do Dia: a) Deliberar sobre RenĂşncia e Eleição de membros da Diretoria Executiva; b) Assuntos Gerais. 5) Deliberaçþes: a) Os Conselheiros presentes, por unanimidade, deliberaram: 1) Tomar conhecimento da renĂşncia do Sr. HAMILTON DA ROSA ANTUNES do cargo de Diretor Presidente e da renĂşncia do Sr. ALEXANDRE DA ROSA ANTUNES do cargo de Diretor Vice-Presidente, para os quais foram eleitos pelo Conselho de Administração, em 15 de dezembro de 2017. A renĂşncia foi formalizada por meio de carta dirigida aos membros da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração na presente data, deixando os Srs. Hamilton da Rosa Antunes e Alexandre da Rosa Antunes de compor a Diretoria Executiva da Companhia a partir de 1Âş de maio de 2018. 2) Eleger para o cargo de DIRETOR PRESIDENTE com mandato a se iniciar em 1Âş de maio de 2018 e terminar em 31 de dezembro de 2019, o Diretor Sr. ROMERO ALVES MARINHO, brasileiro, casado, industriĂĄrio, portador da identidade nÂş MG-6.088.897 PCMG, inscrito no CPF sob o nÂş. 413.972.827-20, com endereço Ă Rua JoĂŁo Antonio Azeredo, nÂş. 568, Apto. 1602, Bairro Belvedere, Belo Horizonte/MG, CEP: 30320-610. 3) Decidiu ainda, o Conselho de Administração, que o cargo de Diretor Vice-Presidente permanecerĂĄ vago, permanecendo os demais Diretores, jĂĄ eleitos em 15/12/2017, QRV VHXV UHVSHFWLYRV FDUJRV DWp R ÂżQDO GRV VHXV PDQGDWRV 'HFLGLX DLQGD R &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR DXWRUL]DU R 'LUHWRU ADRIANO TEIXEIRA FARIA GOMES, a ocupar interinamente o cargo de Diretor Presidente nas ausĂŞncias e impedimentos de seu titular, o Sr. ROMERO ALVES MARINHO. b) ASSUNTOS GERAIS: Conforme o disposto no Artigo 21, inciso IV, do (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD ÂżFD D 'LUHWRULD ([HFXWLYD DXWRUL]DGD D FRQWUDWDU HPSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV DWp R OLPLWH GH 35% (trinta e cinco por cento) do faturamento bruto da empresa nos doze meses imediatamente anteriores, podendo, nesses FDVRV SUHVWDU JDUDQWLDV UHDLV RX ÂżGHMXVVyULDV LQFOXVLYH SHQKRU H FDXomR 'HOLEHUDUDP DLQGD RV PHPEURV GR &RQVHOKR GH Administração, por unanimidade de votos e em conformidade com o disposto no Artigo 21, inciso IV, do Estatuto Social que, DOpP GDV RSHUDo}HV DFLPD PHQFLRQDGDV D 'LUHWRULD ([HFXWLYD ÂżFD DXWRUL]DGD D DVVLQDU FRQWUDWRV HP JHUDO TXH WHQKDP YDORU individual mensal de atĂŠ R$1.000.000,00 (hum milhĂŁo de reais). Finalmente, de acordo com o disposto no Artigo 21, inciso VII, GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD Âż[DU HP 5 WUH]HQWRV H FLQTXHQWD PLO UHDLV R OLPLWH GH YDORU SDUD D WUDQVIHUrQFLD da titularidade de ativos imobilizados da Companhia. Como ninguĂŠm mais quisesse fazer uso da palavra, o presidente declarou encerrados os trabalhos, mandando lavrar a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Lagoa da Prata, MG, 26 de abril de 2018. ALEXANDRE DA ROSA ANTUNES - Presidente da mesa e Conselheiro Presidente. ARINA CLAIRE SCHMIDT - Conselheira Vice-Presidente. YVONNE ELISABETH SCHMIDT - Conselheira representada por Arina Claire Schmidt; HAROLDO ANTONIO ANTUNES - Conselheiro representado por Alexandre da Rosa Antunes; ITALO MASTRANGELO STANECK - Conselheiro representado por Haroldo Antonio Antunes Filho; HAMILTON DA ROSA ANTUNES - Conselheiro. HAROLDO ANTONIO ANTUNES FILHO - Conselheiro e SecretĂĄrio. Junta Comercial do Estado de Minas *HUDLV &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž HP GD (PSUHVD (0%$5( ,1'8675,$6 $/,0(17,&,$6 6 $ 1LUH 31300012964 e protocolo 182179141 - 07/05/2018. Autenticação: CB3AEEC3D53D29E8B59E6CA4AC87F36D377F226C. 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
EMBARĂ&#x2030; INDĂ&#x161;STRIAS ALIMENTĂ?CIAS S.A. NIRE NÂş 31300012964 - CNPJ NÂş 21.992.946/0001-51 ATAS DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA, REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 26 DE ABRIL DE 2018 Lavrada na Forma do § 1Âş do Artigo 130, da Lei 6.404/76. 1. DIA E HORA: 26 de abril de 2018, Ă s 10:00 horas. 2. LOCAL: Na Sede Social da Companhia, situada Ă Avenida Brasil, 241, Lagoa da Prata, MG. 3. PRESENĂ&#x2021;AS: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto e membros da Diretoria. 4. MESA: Presidente: Sr. Alexandre da Rosa Antunes, Presidente do Conselho de Administração; SecretĂĄrio: Sr. Hamilton da Rosa Antunes. 5. EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O: Dispensados os anĂşncios de convocação de que trata o â&#x20AC;&#x153;caputâ&#x20AC;? e §1Âş, I, do artigo 124 da Lei nÂş. 6.404/76, tendo em vista o disposto no §4Âş do citado artigo 124 da Lei 6.404/76. 6. PUBLICAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: O Balanço Patrimonial e demais Demonstraçþes Financeiras da Companhia foram publicadas QRV -RUQDLV 'LiULR GR &RPpUFLR H 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV QR GLD GH PDUoR GH 'LVSHQVDGD D publicação dos avisos a que se refere o â&#x20AC;&#x153;caputâ&#x20AC;? do artigo 133 da Lei nÂş. 6.404/76, face ao disposto nos § 4Âş e §5Âş, do citado artigo 133. 7. ORDEM DO DIA , $66(0%/(,$ *(5$/ 25',1Ă&#x2C6;5,$ 7RPDGD GDV FRQWDV GRV DGPLQLVWUDGRUHV H[DPH discussĂŁo e votação do RelatĂłrio da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstraçþes Financeiras, inclusive Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2017; 2) Deliberação VREUH D GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR H GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV (OHLomR GH PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR )L[DomR GD UHPXQHUDomR JOREDO DQXDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV ,, $66(0%/(,$ *(5$/ (;75$25',1Ă&#x2C6;5,$ 'HOLEHUDomR VREUH DTXLVLomR GH Do}HV RUGLQiULDV QRPLQDWLYDV SHOD SUySULD &RPSDQKLD SDUD SHUPDQrQFLD HP 7HVRXUDULD 'HOLEHUDomR VREUH D DOWHUDomR GR DUWLJR GR (VWDWXWR 6RFLDO DELIBERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: Os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos e com as abstençþes legais: I) (P $66(0%/(,$ *(5$/ 25',1Ă&#x2C6;5,$ 1) Aprovar, sem reservas, o RelatĂłrio da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstraçþes Financeiras, inclusive Parecer dos Auditores ,QGHSHQGHQWHV UHODWLYRV DR H[HUFtFLR ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH 2) Aprovar, quanto ao lucro lĂquido do exercĂcio ÂżQGR HP DSXUDGR QD IRUPD GR DUWLJR GD /HL QÂ&#x17E; QR PRQWDQWH GH 5 YLQWH H TXDWUR PLOK}HV VHLVFHQWRV H VHVVHQWD PLO TXDWURFHQWRV H VHWHQWD H FLQFR UHDLV D VHJXLQWH GHVWLQDomR FLQFR SRU FHQWR RX VHMD 5 KXP PLOKmR GX]HQWRV H WULQWD H WUrV PLO H YLQWH H WUrV UHDLV SDUD D FRQVWLWXLomR GD UHVHUYD OHJDO GH TXH WUDWD R DUWLJR GD /HL QÂ&#x17E; 5 FLQFR PLOK}HV VHLVFHQWRV H VHLV PLO H TXDWURFHQWRV UHDLV D WtWXOR de juros sobre o capital prĂłprio, valor esse jĂĄ pago aos acionistas conforme deliberado pelo Conselho de Administração em 5 KXP PLOKmR QRYHQWD H XP PLO TXDWURFHQWRV H YLQWH H WUrV UHDLV D WtWXOR GH GLYLGHQGRV D EDVH GH 5 VHLV FHQWDYRV GH UHDO SRU DomR RUGLQiULD QRPLQDWLYD 5 GH]HVVHLV PLOK}HV VHWHFHQWRV H YLQWH e nove mil, seiscentos e vinte e nove reais) para a constituição de reserva para investimentos. No que tange ao pagamento GRV GLYLGHQGRV R PHVPR GHYHUi RFRUUHU DWp R ÂżQDO GR SUHVHQWH H[HUFtFLR VRFLDO RX VHMD DWp 3) (OHJHU QD IRUPD GR DUWLJR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD SDUD PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR FRP PDQGDWR GH GRLV DQRV D WHUPLQDU HP &RQVHOKHLUR 3UHVLGHQWH 6U $/(;$1'5( '$ 526$ $1781(6 EUDVLOHLUR FDVDGR HQJHQKHLUR FLYLO SRUWDGRU GD LGHQWLGDGH 0* 663 0* LQVFULWR QR &3) VRE QÂ&#x17E; FRP HQGHUHoR j 5XD 5HGH )HUURYLiULD QÂ&#x17E; &DVD %DLUUR 6DQWD +HOHQD /DJRD GD 3UDWD 0* &(3 &RQVHOKHLUD 9LFH 3UHVLGHQWH 6UD $5,1$ &/$,5( 6&+0,'7 DOHPm VROWHLUD DGYRJDGD 3DVVDSRUWH $OHPmR QÂ&#x17E; &)+ 0& 3 &3) QÂ&#x17E; FRP HQGHUHoR j 7LUROHU 6WUDVVH QÂ&#x17E; 5HLW LP :LQNO 5HS~EOLFD )HGHUDO GD $OHPDQKD &RQVHOKHLURV DV +$52/'2 $1721,2 $1781(6 EUDVLOHLUR FDVDGR LQGXVWULiULR LGHQWLGDGH QÂ&#x17E; &5& 5- &3) QÂ&#x17E; FRP HQGHUHoR j 5XD 3URIHVVRU -DFLQWR 5LEHLUR QÂ&#x17E; &HQWUR /DJRD GD 3UDWD 0* &(3 6U +$52/'2 $1721,2 $1781(6 ),/+2 EUDVLOHLUR GLYRUFLDGR LQGXVWULiULR LGHQWLGDGH QÂ&#x17E; ,)3 5- &3) QÂ&#x17E; FRP HQGHUHoR j 5XD 9LQWH H 6HWH GH 'H]HPEUR &HQWUR /DJRD GD 3UDWD 0* &(3 6U +$0,/721 '$ 526$ $1781(6 EUDVLOHLUR FDVDGR HFRQRPLVWD SRUWDGRU GD LGHQWLGDGH 0* 3&0* LQVFULWR QR &3) VRE R QÂ&#x17E; FRP HQGHUHoR QR 6tWLR GDV 3DLQHLUDV QÂ&#x17E; Ă&#x2C6;UHD 5XUDO /DJRD GD 3UDWD 0* &(3 6UD <9211( (/,6$%(7+ 6&+0,'7 DOHPm VROWHLUD KLVWRULDGRUD GH DUWH 3DVVDSRUWH $OHPmR QÂ&#x17E; &))=* 7 &3) QÂ&#x17E; FRP HQGHUHoR j 0D[ %DUWO 6WU ' 5LPVWLQJ 5HS~EOLFD )HGHUDO GD $OHPDQKD H 6U ,7$/2 0$675$1*(/2 67$1(&. EUDVLOHLUR casado, industriĂĄrio, identidade nÂş. 02152376-6 IFP/RJ, CPF nÂş. 010.211.417-04, com endereço Ă Avenida Prudente de Morais, 604, Apto. 202, Rio de Janeiro/RJ. 4) Aprovar o ajuste do montante global da remuneração dos membros da Diretoria ([HFXWLYD H GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR QR SHUtRGR GH PDLR GH D DEULO GH )L[DU R PRQWDQWH JOREDO GDV UHPXQHUDo}HV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR SDUD R SHUtRGR GH PDLR GH D DEULO GH HP 5 FLQFR milhĂľes, duzentos e oitenta e cinco mil e seiscentos e quarenta reais), devendo os acionistas estabelecer os montantes LQGLYLGXDLV H IRUPDOL]i ORV SRU PHLR GH FDUWD DRV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR )L[DU HP 5 TXDWUR milhĂľes, trezentos e noventa e sete mil e duzentos e oitenta reais), o limite mĂĄximo global da remuneração dos membros da 'LUHWRULD ([HFXWLYD FDEHQGR DR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR HVWDEHOHFHU RV PRQWDQWHV LQGLYLGXDLV II) (P $66(0%/(,$ *(5$/ (;75$25',1Ă&#x2C6;5,$ RV DFLRQLVWDV SRU XQDQLPLGDGH GH YRWRV GHFLGLUDP 1) Aprovar a aquisição, pela prĂłpria &RPSDQKLD GH TXLQKHQWRV H RLWHQWD H TXDWUR PLO H XPD Do}HV RUGLQiULDV QRPLQDWLYDV UHSUHVHQWDWLYDV GR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD VHQGR FHQWR H QRYHQWD H TXDWUR PLO H VHLVFHQWRV H VHVVHQWD H VHWH Do}HV RUGLQiULDV QRPLQDWLYDV GH WLWXODULGDGH GR DFLRQLVWD +DUROGR $QWRQLR $QWXQHV )LOKR FHQWR H QRYHQWD H TXDWUR PLO H VHLVFHQWRV H VHVVHQWD H VHWH Do}HV RUGLQiULDV QRPLQDWLYDV GH WLWXODULGDGH GR DFLRQLVWD $OH[DQGUH GD 5RVD $QWXQHV H FHQWR H noventa e quatro mil e seiscentos e sessenta e sete) açþes ordinĂĄrias nominativas de titularidade do acionista Hamilton da 5RVD $QWXQHV $V UHIHULGDV VHUmR DGTXLULGDV SHOR YDORU GH 5 YLQWH PLOK}HV GH UHDLV SDUD permanecerem em tesouraria, obedecendo-se o limite do valor do saldo de lucros ou reservas, e sem diminuição do capital social, conforme determina §1Âş, AlĂnea â&#x20AC;&#x153;bâ&#x20AC;?, do Artigo 30 da Lei 6.404/76; 2) $SURYDU D DOWHUDomR GRV DUWLJR GR (VWDWXWR Social da Companhia, que passa a ter a seguinte redação: â&#x20AC;&#x153;Art. 25 Âą (P RSHUDo}HV TXH HQYROYDP RV DWLYRV LPRELOL]DGR intangĂvel e investimentos, a Companhia somente poderĂĄ renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar os EHQV PHGLDQWH LQVWUXPHQWR DVVLQDGR SHOR 'LUHWRU 3UHVLGHQWH HP FRQMXQWR FRP XP 'LUHWRU GHVGH TXH UHVSHLWDGRV RV OLPLWHV TXH YLHUHP D VHU HVWDEHOHFLGRV SHOR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR QD IRUPD GR LQFLVR 9,, GR DUW GR SUHVHQWH (VWDWXWR Social. PoderĂŁo assinar os instrumentos aqui mencionados, mandatĂĄrios, desde que especialmente constituĂdos para esse ÂżP REVHUYDQGR TXDQWR j VXD QRPHDomR R GLVSRVWR QR Â&#x2020; Â&#x17E; GHVWH DUWLJR § 1° $ DSURYDomR SHOD 'LUHWRULD ([HFXWLYD GH FRQWUDWRV HP JHUDO HPSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV GHVGH TXH UHVSHLWDGRV RV OLPLWHV HVWDEHOHFLGRV SHOR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GH DFRUGR FRP R LQFLVR ,9 GR DUW GR SUHVHQWH (VWDWXWR 6RFLDO SRGHUi VHU UHDOL]DGD PHGLDQWH LQVWUXPHQWR DVVLQDGR SRU GRLV 'LUHWRUHV HP FRQMXQWR RX SRU XP 'LUHWRU H XP PDQGDWiULR RX DLQGD SRU GRLV PDQGDWiULRV constituĂdos especialmente para tal. § 2° - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serĂŁo sempre DVVLQDGRV SHOR 'LUHWRU 3UHVLGHQWH HP FRQMXQWR FRP XP GLUHWRU GHYHQGR HVSHFLÂżFDU RV SRGHUHV FRQFHGLGRV H WHUmR SUD]R certo de duração, limitado a um ano ou ao tĂŠrmino do prazo do mandato do outorgante, ou atĂŠ rescisĂŁo do contrato de WUDEDOKR GR RXWRUJDGR H[FHWR QR FDVR GH PDQGDWR MXGLFLDO TXH SRGHUi VHU SRU SUD]R LQGHWHUPLQDGR SRUpP SDUD ÂżQDOLGDGH HVSHFtÂżFD § 3° ([FHSFLRQDOPHQWH D &RPSDQKLD SRGHUi VHU UHSUHVHQWDGD QRV DWRV D TXH VH UHIHUH R Caput deste artigo PHGLDQWH D DVVLQDWXUD LVRODGD GH XP 'LUHWRU RX GH XP PDQGDWiULR GHVGH TXH KDMD HP FDGD FDVR HVSHFtÂżFR DXWRUL]DomR H[SUHVVD GD 'LUHWRULD ([HFXWLYD HP DWD GH UHXQLmR GR yUJmR ´ 1DGD PDLV KDYHQGR D WUDWDU H QmR WHQGR KDYLGR VROLFLWDomR GH IXQFLRQDPHQWR GR &RQVHOKR )LVFDO IRUDP UXEULFDGRV SHOD PHVD DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV WHQGR VLGR HQFHUUDGD D Assembleia e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os acionistas. Lagoa da Prata, MG, 26 de abril de 2018. ALEXANDRE DA ROSA ANTUNES - Presidente da Mesa. HAMILTON DA ROSA ANTUNES SecretĂĄrio. ARINA CLAIRE SCHMIDT; YVONNE ELISABETH SCHMIDT - Representada pela Sr. Arina Claire Schmidt. HAROLDO ANTONIO ANTUNES FILHO; ALEXANDRE DA ROSA ANTUNES; HAMILTON DA ROSA ANTUNES. Junta &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP GD (PSUHVD (0%$5( ,1'8675,$6 $/,0(17,&,$6 6 $ 1LUH H SURWRFROR $XWHQWLFDomR ( ( ) () '(' & % $$ )& 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
clear. Lembrou ainda que deseja retirar soldados do exterior e levar de volta aos EUA, mencionando os milhares de militares americanos atualmente na Coreia do Sul. Trump enfatizou que o acordo com a Coreia do Norte serĂĄ alvo de verificaçþes, que devem contar com a participação de americanos e de especialistas de outros paĂses. â&#x20AC;&#x153;Kim iniciarĂĄ um processo que tornarĂĄ as pessoas muito felizes e segurasâ&#x20AC;?, disse. O presidente anunciou que o regime norte-coreano jĂĄ concordou em destruir um grande local de testes de motores de mĂsseis e em fechar seus locais de testes nucleares. Questionado sobre prazos, Trump apontou que isso nĂŁo estĂĄ ainda fechado. Segundo ele, os norte-coreanos começarĂŁo â&#x20AC;&#x153;imediatamenteâ&#x20AC;? a destruir suas armas nucleares. Trump disse que cientistas explicam que esse processo pode levar bastante tempo,
mas que as sançþes podem começar a ser retiradas assim que a Coreia do Norte chegar a um ponto em que nĂŁo possa mais recuar da iniciativa. â&#x20AC;&#x153;Vamos retirar sançþes assim que percebermos que as armas nucleares jĂĄ nĂŁo tĂŞm efeitoâ&#x20AC;?. O presidente disse tambĂŠm que nĂŁo houve â&#x20AC;&#x153;tempoâ&#x20AC;? ontem para fechar um acordo sobre detalhes para acabar com as armas nucleares com Kim. De acordo com Trump, serĂĄ provavelmente necessĂĄrio realizar mais um encontro com o lĂder norte-coreano para tratar de detalhes da iniciativa. Ele disse ainda que, na prĂłxima semana, autoridades americanas devem discutir com Pyongyang como colocar as mudanças em prĂĄtica. â&#x20AC;&#x153;NĂŁo se pode garantir nada, mas posso dizer que a Coreia do Norte quer fazer o acordoâ&#x20AC;?. Trump falou ainda que desenvolveu uma relação â&#x20AC;&#x153;muito boaâ&#x20AC;? com Kim, durante o encontro. AlĂŠm do
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG - Chamamento Publico 005/2018 - torna pĂşblico que se encontra disponĂvel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do Chamamento Publico 005/2018, cujo objeto consiste no credenciamento artistas individuais, duplas, atraçþes infantis, grupos de teatro, DJâ&#x20AC;&#x2122;s, bandas e grupos musicais de renome local ou regional, para compor a programação artĂstica e musical do evento 79ÂŞ FESTA DA PADROEIRA DE NOSSA SENHORA DAS NEVES 2018. A data para inscrição serĂĄ de 25/06/2018 a 06/07/2018 . Alex de Almeida Ferreira Silva/Presidente da CPL. COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CONSULTORES E INSTRUTORES DE FORMAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PROFISSIONAL, PROMOĂ&#x2021;Ă&#x192;O SOCIAL E ECONOMICA LTDA - COOPIFOR CNPJ 02.892.093/0001-31 Circular nÂş 002/2018 - Belo Horizonte 13 de junho de 2018. EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PARA JUSTIFICATIVAS POR DEIXAR DE OPERAR COM A COOPERATIVA POR PRAZO IGUAL OU SUPERIOR A UM EXERCĂ?CIO SOCIAL O Presidente da COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CONSULTORES E INSTRUTORES DE FORMAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PROFISSIONAL, PROMOĂ&#x2021;Ă&#x192;O SOCIAL E ECONOMICA LTDA - COOPIFOR, convoca os cooperados abaixo relacionados para apresentar posicionamento formal quanto ao interesse de continuar integrando o quadro social desta cooperativa, dentro do prazo de 15 dias a contar da data desta publicação. Tal convocação se dĂĄ pelo fato de posicionar-se sobre nĂŁo operar com a cooperativa por um exercĂcio social: Alba Maria da Silva Pereira , matrĂcula nÂş 227, Anna Paula Rodrigues dos Santos Monteiro, matrĂcula nÂş 251, Bernardino GervĂĄsio AraĂşjo, matrĂcula nÂş 466, Christiano Rezende R. de Vasconcelos, matrĂcula nÂş 352, Diego Grazianni do Carmo Silva, matrĂcula nÂş 434, Edina Joslin Mendes, matrĂcula nÂş 259, GlĂĄucia Aparecida Rodrigues de Oliveira, matrĂcula nÂş 381, Guilherme Faleiros Liporoni, matrĂcula nÂş 431, Herculano de Oliveira D. Faria e Silva, matrĂcula nÂş 212, JoĂŁo Paulo Andrade Moscardini, matrĂcula nÂş 370, Joaquim Ferreira de Miranda, matrĂcula nÂş 410, Lilian Maia Laughton Ribeiro, matrĂcula nÂş 372, Luciano de Sousa Gomes, matrĂcula nÂş 351, Luciano Marques Tavares , matrĂcula nÂş 151 e Tatiane Gonçalves Costa Moreira, matrĂcula nÂş 480. Em virtude do exposto e apĂłs diversas tentativas de contatos telefĂ´nicos e correspondĂŞncias atravĂŠs dos dados registrados em nossos arquivos, a nĂŁo manifestação dos cooperados relacionados, caracterizarĂĄ automaticamente na sua eliminação do quadro social da COOPIFOR por deixar de operar com a cooperativa por mais de um ano VHP MXVWLÂżFDWLYD GH FRQIRUPLGDGH FRP R (VWDWXWR 6RFLDO $UWLJR Â&#x2020; Â&#x17E; OHWUD ÂłG´ ,QIRUPDPRV TXH D VLWXDomR jĂĄ foi encaminhada ao Conselho Ă&#x2030;tico-TĂŠcnico e Conselho de Administração da COOPIFOR para deliberação. Sendo assim, aguardamos sua manifestação num prazo de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação desta. Sem mais, Atenciosamente. JosĂŠ Ailton Junqueira de Carvalho - Presidente do Conselho de Administração
MG SEGUROS, VIDA E PREVIDĂ&#x160;NCIA S.A. CNPJ/MF NÂş 26.136.748/0001-00 - NIRE NÂş 3130011564-0 Ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria realizada em 09 de Março de 2018 01 - Data, Hora: Aos nove dias do mĂŞs de março do ano de dois mil e dezoito (09/03/2018), Ă s dezesseis horas. 02 - Local: Na Av. Ă lvares Cabral, nÂş 1707, 3Âş Andar - Parte, Bairro Santo Agostinho, CEP.: 30.170-915, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 03 - Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Ricardo Annes GuimarĂŁes, Presidente, e secretariado pelo Sr. MĂĄrcio Alaor de AraĂşjo. 04 - Presença: Presentes os acionistas titulares de 100% (cem por cento) das açþes do Capital Social, sendo dispensada a convocação, nos termos do parĂĄgrafo 4Âş do artigo 124 da Lei 6.404/76. 05 - Ordem do Dia: deliberar sobre (a) exame, discussĂŁo e votação do RelatĂłrio da Administração e das Demonstraçþes Financeiras referentes ao exercĂcio findo em 31.12.2017; (b) destinação do lucro lĂquido do exercĂcio e do pagamento de juros sobre capital prĂłprio/ dividendos; e (c) fixação da remuneração anual e global dos administradores. 06 - Deliberaçþes: (a) aprovação em sua Ăntegra do RelatĂłrio da Administração, inclusive os atos praticados pelos administradores por mais especiais que tenham sido, bem como das Demonstraçþes Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercĂcio social encerrado em 31.12.2017, publicados no jornal â&#x20AC;&#x153;Minas Geraisâ&#x20AC;?, em sua edição de 28.02.2018 e no jornal â&#x20AC;&#x153;DiĂĄrio do ComĂŠrcioâ&#x20AC;?, em sua edição de 28.02.2018, os quais foram apreciados e aprovados pelos acionistas. (b) aprovação da proposta de destinação do lucro lĂquido apurado no exercĂcio de 2017, no valor de total de R$1.154.762,11 (hum milhĂŁo, cento e cinquenta e quatro mil, setecentos e sessenta e dois reais e onze centavos), deduzidos os 5% (cinco por cento) destinados a conta reserva legal, correspondente a R$57.738,11 (cinquenta e sete mil, setecentos e trinta e oito reais e onze centavos), na forma do Estatuto Social da Companhia; (c) Os acionistas deliberaram por nĂŁo distribuir dividendos provisionados no valor de R$274.256,00 (duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e seis reais), os quais serĂŁo destinados para a conta de patrimĂ´nio liquido; (d) Os acionistas deliberaram a destinação do valor de R$822.768,00 (oitocentos e vinte e dois mil, setecentos e sessenta e oito reais) para conta reserva EstatutĂĄria; e (e) Os membros da Diretoria, renunciam expressamente Ă remuneração pelo exercĂcio de seus respectivos cargos. 06 - Aprovação: ApĂłs amplo debate foi votada e por unanimidade dos presentes aprovada as propostas acima apresentadas. 07 - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata em forma de sumĂĄrio, nos termos do art. 130, ParĂĄgrafo 1Âş da Lei 6.404/76, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Belo Horizonte, 09 de março de 2018. Acionistas - FlĂĄvio Pentagna GuimarĂŁes. Regina Annes GuimarĂŁes. Ricardo Annes GuimarĂŁes. JoĂŁo Annes GuimarĂŁes. Flavia GuimarĂŁes Campos. Regis GuimarĂŁes Campos. Marina GuimarĂŁes Campos. MĂĄrcio Alaor de AraĂşjo. CERTIFICAMOS, que a presente ĂŠ cĂłpia fiel da ata transcrita do livro prĂłprio. Mesa/Diretoria: Ricardo Annes GuimarĂŁes - Presidente da Mesa/Diretor Presidente. MĂĄrcio Alaor de AraĂşjo SecretĂĄrio da Mesa/Diretor TĂŠcnico. (assinado digitalmente pelo Presidente e SecretĂĄrio da Mesa - Certificado digital A3). Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico registro sob o nÂş 6544305 em 14/03/2018 da Empresa MG Seguros, Vida e PrevidĂŞncia S.A., NIRE 31300115640 e protocolo 181328267 - 13/03/2018. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.
EDITAL DE NOTIFICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O REFERENTE Ă&#x20AC; COBRANĂ&#x2021;A DE CRĂ&#x2030;DITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIĂ&#x192;O OU FUNDOS PĂ&#x161;BLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O ESTĂ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A PERTINĂ&#x160;NCIA DO CRĂ&#x2030;DITO Ă&#x20AC; UNIĂ&#x192;O, VENCIMENTO DE DĂ?VIDA E INSCRIĂ&#x2021;Ă&#x192;O NO CADIN. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria GR 0LQLVWpULR GD )D]HQGD 1Â&#x17E; GH GH MXOKR GH SXEOLFDGD QR 'LiULR 2ÂżFLDO da UniĂŁo, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSĂ VEL(IS) POR OPERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O INADIMPLIDA DE PRONAF, ABAIXO RELACIONADO(S), que a nĂŁo regularização da operação no prazo mĂĄximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital a) resultarĂĄ no encaminhamento do crĂŠdito nĂŁo quitado Ă Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o dĂŠbito passĂvel de inscrição em DĂvida Ativa da UniĂŁo; b) tornarĂĄ o dĂŠbito passĂvel de inscrição no Cadastro Informativo de CrĂŠditos nĂŁo quitados do Setor PĂşblico Federal - CADIN, nos termos da Lei NÂş 10.522, de 19.07.2002. O crĂŠdito inadimplido, referente Ă operação abaixo relacionada, foi contratado com recursos PĂşblicos Federais, sendo crĂŠdito de conta e risco da UniĂŁo. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informaçþes a respeito das dĂvidas, o devedor deverĂĄ se dirigir Ă dependĂŞncia do Banco responsĂĄvel pela condução da operação. NOME ESPOLIO JOSE ANDRADE ESPOLIO SEBASTIAO DOS SANTOS COSTA ESPOLIO SEBASTIAO PEREIRA ESPOLIO JOAO BATISTA SOARES ESPOLIO GERONIL MARINHO GONCALVES ESPOLIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS ESPOLIO MARIA DAS GRACAS DE SOUZA
CPF 88011763687 80328482668 57787425504 49742329672
PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x192;O MUTUARIO PRINCIPAL MUTUARIO PRINCIPAL MUTUARIO PRINCIPAL MUTUARIO PRINCIPAL
NÂş_OPERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O 4000351 2102157 2000120 4004131
43821936649 AVALISTA/FIADOR
2138001
33747628672
MUTUARIO
2138001
2878312643
MUTUARIO PRINCIPAL
4000906
Samuel Nonato MourĂŁo Barbosa Gerente Geral
Norte-coreano e americano protagonizaram cĂşpula histĂłrica
que consta no documento final assinado, outros temas foram negociados, explicou. Trump agradeceu aos lĂderes de Coreia do Sul, JapĂŁo e China por seu envolvimento para que houvesse avanços no diĂĄlogo com Pyongyang. Perguntado sobre a questĂŁo dos direitos humanos na Coreia do Norte, inicialmente Trump disse que o tema foi levantado â&#x20AC;&#x153;de modo relativamente breveâ&#x20AC;? com Kim. Mais adiante, afirmou que o tema foi discutido de maneira mais prolongada, notando que a situação no paĂs â&#x20AC;&#x153;ĂŠ bastante dura, sem dĂşvidaâ&#x20AC;?. De acordo com ele, a Coreia do Norte concordou em devolver os restos mortais de pessoas mortas em conflitos, como na Guerra da Coreia.
rização, Trump disse que a Coreia do Sul e o JapĂŁo terĂŁo de ajudar e que os EUA tambĂŠm devem colaborar. Segundo ele, a Coreia do Norte possui um arsenal â&#x20AC;&#x153;substancialâ&#x20AC;? de armas nucleares. Trump disse que pode ser que a tentativa de paz fracasse, mas se mostrou otimista quanto ao compromisso do regime do paĂs asiĂĄtico. A respeito do futuro da Coreia do Norte, Trump afirmou que caberĂĄ aos norte-coreanos decidir que modelo pretendem seguir, citando que o paĂs tem praias e poderia construir hotĂŠis e receber clientes da regiĂŁo. O presidente americano revelou que, na semana passada, estavam prontas novas sançþes contra a Coreia do Gastos - Sobre os custos Norte, mas ele optou por nĂŁo do processo de desnuclea- impĂ´-las. (AE) Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro MAT. JUCEMG nÂş 507 torna pĂşblico que realizarĂĄ leilĂŁo online no Portal: www.gpleiloes. com.br e presencial na Av. N Sra. do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/MG, LeilĂŁo: 18/07/18 Ă s 10:00hs, para venda de 01 imĂłvel em Porto Alegre/RS. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participação registradas no CartĂłrio do 1Âş OfĂcio de Reg. de TĂtulos e Docs. de BH, nÂş 01419286. Info. e edital no site: www. gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.
ASTI S/A CNPJ 04.649.260/0001-43 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Ficam os acionistas da ASTI S/A, convocados para reunirem-se em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a realizar-se Ă s 10:00 horas do dia 21 de junho de 2018, na Rua CalifĂłrnia, 94 â&#x20AC;&#x201C; Bairro Sion - em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, CEP 30315-500, para deliberarem sobre eleição de diretoria. (Ass.) a Diretoria.
JUĂ?ZO DE DIREITO DA 12ÂŞ VARA CĂ?VEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Edital de CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - Prazo de 20 dias. O Dr. Jeferson Maria, MM. Juiz de Direito da 12ÂŞ Vara CĂvel, na forma da Lei, etc. Faz saber a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este JuĂzo e respectiva Secretaria tramitam os autos da Ação MonitĂłria, processo nÂş 5058702-80.2016.8.13.0024, requerida por Leonardo Amantino e Moura,CPF001.472.386-76 em face de TechnobrĂĄs ComĂŠrcio,Importação Ltda CNPJ nÂş07.905.779/0001-33. Alega o autor, em sĂntese, que os tĂtulos de crĂŠdito juntado aos autos foram emitidos pelo Requerido nas seguintes datas e com as numeraçþes: 20 de Setembro de 2013 com apresentação 30/10/2013, cheque no valor de R$ 3000,00(trĂŞs mil reais) de nĂşmero AA-000169; em 20 de Setembro de 2013 com apresentação para 30/11/2013 cheque no valor de R$3.000,00(trĂŞs mil reais) de nĂşmero AA000171,em 20 de Setembro de 2013 com apresentação para 30/12/2013 cheque no valor de R$3.000,00(trĂŞs mil reais) de nĂşmero AA-000172. Estes foram emitidos para pagamento dos serviços prestados a empresa TechnobrĂĄs ComĂŠrcio Importação e Exportação /WGD (33 2 DXWRU GHL[RX GH DSUHVHQWDU DR EDQFR RV WtWXORV HP TXHVWmR PHGLDQWH LQIRUPDomR GH IDOWD GH UHFXUVRV ÂżQDQFHLURV disponĂveis por parte do rĂŠu e pretende reclamar por meio jurĂdico. Assim, estando o rĂŠu, em local incerto e nĂŁo sabido, expediu-se o presente edital para CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O de TECHNOBRĂ S COMERCIO,IMPORTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E EXPORTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O LTDAEPP, na pessoa do representante legal, CNPJ nÂş07.905.779/0001-33 para, querendo, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da importância de R$14.245,01 (quatorze mil, duzentos e quarenta e cinco reais e um centavo) no mesmo prazo, embargar a ação, sob pena de nĂŁo o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos articulados pelo autor em sua inicial (art. 335, do CPC) e serĂĄ constituĂdo o tĂtulo executivo (art. 701, § 2Âş, do CPC). No caso de revelia serĂĄ nomeado Curador Especial (art. ,9 GR &3& 3DUD FRQKHFLPHQWR GH WRGRV RV LQWHUHVVDGRV R SUHVHQWH HGLWDO VHUi DÂż[DGR QR OXJDU GH FRVWXPH H SXEOLFDGR na forma da lei. Belo Horizonte, 23/04/2017. MĂĄrcio Coelho GuimarĂŁes (EscrivĂŁo) Dr. Jeferson Maria (Juiz de Direito)
ADIAMENTO DA DATA DE ABERTURA DO PREGAO PRESENCIAL 05/2018 CESSĂ&#x192;O ADMINISTRATIVA DE USO REPROGRAFIA NO CAMPUS ARAXĂ O CENTRO FEDERAL DE EDUCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O TECNOLĂ&#x201C;GICA DE MINAS GERAIS - (CEFET/MG) informa a todos os interessados que o PregĂŁo EletrĂ´nico 05/2018, tipo Maior Oferta, que se realizaria no dia 13/06/2018 as 16h00min foi adiado para o dia 19/06/2018 Ă s 16h00min. Todas as demais condiçþes foram mantidas, sendo que o edital atualizado poderĂĄ ser solicitado atravĂŠs dos correios eletrĂ´nicos: djalma@cefetmg.br, leonardogeneroso@cefetmg.br ou esequias@cefetmg.br; disponĂvel tambĂŠm no sitio eletrĂ´nico www.cefetmg.br Djalma de Jesus Oliveira - Pregoeiro.
MG SEGUROS, VIDA E PREVIDĂ&#x160;NCIA S.A. CNPJ/MF NÂş 26.136.748/0001-00 - NIRE NÂş 3130011564-0 Ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria realizada em 07 de julho de 2017 01 - Data, Hora: Aos sete dias do mĂŞs de julho do ano de dois mil e dezessete (07/07/2017), Ă s dezessete horas. 02 - Local: Na Av. Ă lvares Cabral, nÂş 1707, 3Âş Andar - Parte, Bairro Santo Agostinho, CEP.: 30.170-915, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 03 - Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Ricardo Annes GuimarĂŁes, Presidente, e secretariado pelo Sr. MĂĄrcio Alaor de AraĂşjo. 04 - Presença: Presentes os acionistas titulares de 100% (cem por cento) das açþes da Sociedade e com direito a voto, sendo dispensada a convocação, nos termos do parĂĄgrafo 4Âş do artigo 124 da Lei nÂş 6.404/76. 05 - Ordem do Dia: deliberar sobre (a) exoneração do Diretor Comercial; e (b) eleição de novo Diretor Comercial. 06 - Deliberaçþes: (a) Os Senhores acionistas deliberam exonerar o Diretor Comercial Fernando de AraĂşjo Perrelli JĂşnior a partir desta data. (b) Os Senhores acionistas deliberam eleger o Sr. Eduardo Mazon, consulta prĂŠvia aprovada pela SUSEP conforme processo nÂş 15414.606561/2017-89, para Diretor Comercial em substituição ao Sr. Fernando de AraĂşjo Perrelli JĂşnior, cujo mandato vencerĂĄ juntamente com os demais Diretores, atĂŠ a Assembleia Geral que examinar as contas do exercĂcio social findo em 2018; (c) Em razĂŁo das deliberaçþes retro a Diretoria serĂĄ composta da seguinte forma: i) Ricardo Annes GuimarĂŁes, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, portador da Carteira de Identidade RG nÂş M-1.339.026 - SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 421.402.186-04, como Diretor Presidente; ii) MĂĄrcio AlaĂ´r de AraĂşjo, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, portador da Carteira de Identidade nÂş M-1.168.085 - SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 299.046.336-49, como Diretor TĂŠcnico; e iii) Eduardo Mazon, brasileiro, casado, bacharel em ciĂŞncia da computação, residente e domiciliado em SĂŁo Paulo/SP, portador da Carteira de Identidade nÂş 20.775.312 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 275.484.15800, como Diretor Comercial; todos com endereço comercial na Av. Ă lvares Cabral, nÂş 1707, 3Âş Andar - Parte, Bairro de Lourdes, CEP.: 30.170-001, Belo Horizonte/MG; e (d) O Diretor ora eleito renuncia expressamente Ă remuneração pelo exercĂcio de seu cargo. 06 - Aprovação: ApĂłs amplo debate foi votada e por unanimidade dos presentes aprovada as propostas acima apresentadas. 07 - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata em forma de sumĂĄrio, nos termos do art. 130, ParĂĄgrafo 1Âş da Lei nÂş 6.404/76, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Belo Horizonte, 07 de julho de 2017. Acionistas - FlĂĄvio Pentagna GuimarĂŁes. Regina Annes GuimarĂŁes. Ricardo Annes GuimarĂŁes. JoĂŁo Annes GuimarĂŁes. Flavia GuimarĂŁes Campos. Regis GuimarĂŁes Campos. Marina GuimarĂŁes Campos. MĂĄrcio Alaor de AraĂşjo. CERTIFICAMOS, que a presente ĂŠ cĂłpia fiel da ata transcrita do livro prĂłprio. (assinado digitalmente pelo Ricardo Annes GuimarĂŁes, CPF/MF nÂş 421.402.186-04 - Presidente da Mesa e MĂĄrcio Alaor de AraĂşjo, CPF/MF nÂş 299.046.336-49 - SecretĂĄrio da Mesa - Certificado digital A3). Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico registro sob o nÂş 6435221 em 05/01/2018 da Empresa MG Seguros, Vida e PrevidĂŞncia S.A., NIRE 31300115640 e protocolo 175068607 - 31/10/2017. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.
FAMĂ?LIA BANDEIRANTE PREVIDĂ&#x160;NCIA PRIVADA
CNPJ 62.874.219/0001-77 Ata da ReuniĂŁo ExtraordinĂĄria do Conselho Controlador da FamĂlia Bandeirante PrevidĂŞncia Privada, realizada em 30 de Junho de 2017. Aos trinta dias do mĂŞs de junho do ano de dois mil e dezessete (30.06.2017), Ă s quinze horas (15:00h), em sua Sede Social, na Rua Matias Cardoso, nÂş 63, Salas nÂşs 305 a 308, Bairro Santo Agostinho, CEP.: 30.170-914, nesta Capital, sob a presidĂŞncia do Sr. Marcus VinĂcius Fernandes Vieira, reuniu-se, extraordinariam ente, o Conselho Controlador da FamĂlia Bandeirante PrevidĂŞncia Privada, regularmente convocado na forma estatutĂĄria, com a presença de todos os seus membros, com a finalidade de cumprir a seguinte Ordem do Dia: 1. RenĂşncia de Conselheiros; 2. Eleição de Conselheiros; 3. Outros assuntos de interesse da Entidade. O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos, com o Conselheiro JosĂŠ EustĂĄquio Torres secretariando a sessĂŁo. Ato contĂnuo, foi lida a convocação para esta reuniĂŁo assim como a ata da reuniĂŁo anterior a qual foi aprovada por unanimidade. Item 1. Renunciaram os Conselheiros VinĂcius JosĂŠ Serrano da Silva e Isna Jorge Alves de Castro; Item 2. Ingressaram em seus lugares, Divino Alves de Lima, brasileiro, casado, bancĂĄrio, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, na Rua Professor HermĂnio Guerra, nÂş 189, Bairro ItapoĂŁ, CEP.: 31.710040, inscrito no CPF/MF nÂş 275.526.676-72, portador da Carteira Identidade nÂş MG-2.707.957, expedida pela SSP/MG e SebastiĂŁo dos Reis Ribeiro da Silva, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, na Rua PiauĂ, nÂş 933 - apt. 801 - Bairro FuncionĂĄrios, CEP.: 30.150-320, portador da Carteira de Identidade nÂş 16.961, expedida pela OAB/MG, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 079.413.746-68; consultas prĂŠvias aprovadas pela SUSEP de nÂşs 15414.604214/2017-11 e 15414.604215/2017-66, respectivamente, com mandato conforme art. 19 do Estatuto Social e vencimento com os demais Conselheiros. Item 3. Os Conselheiros eleitos declaram que preenchem todas as condiçþes previstas no art. 5Âş, do Anexo II, da Resolução CNSP nÂş 330/2015. Os eleitos entregaram os formulĂĄrios cadastrais, as declaraçþes pesso ais, autorizaçþes e as certidĂľes emitidas pelo site da Receita Federal, exigidas pela legislação, que foram examinadas e arquivadas na Entidade, encontrando-se todos esses documentos em ordem. Dessa forma o Conselho Controlador passa a ser composto pelos seguintes nomes: Marcus VinĂcius Fernandes Vieira, Ronaldo Nunes Faria, JosĂŠ EustĂĄquio Torres, JoĂŁo Dino Scaglioni, Ă&#x201A;ngela Pinto Dessimoni, Breno Costa Amaral, Anderson Ladeira Viana, SebastiĂŁo dos Reis Ribeiro da Silva e Divino Alves de Lima. Item 4. NĂŁo hĂĄ matĂŠria de interesse da Entidade para ser deliberada nesta ReuniĂŁo. Os Conselheiros renunciantes se comprometem a permanecer no exercĂcio de seus cargos atĂŠ a posse dos eleitos. Fica condicionada a posse dos Conselheiros eleitos apĂłs aprovação pelo Ă&#x201C;rgĂŁo competente. ApĂłs cumprimentos recĂprocos entre os Conselheiros, o Senhor Presidente da mesa, desejou aos eleitos profĂcua gestĂŁo na condução dos trabalhos e agradeceu a presença de todos declarando encerrados os trabalhos, dos quais, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada por quem de direito. Belo Horizonte, 30 de junho de 2017. Marcus VinĂcius Fernandes Vieira Presidente do Conselho. JosĂŠ EustĂĄquio Torres - SecretĂĄrio do Conselho. CERTIFICAMOS, que a presente ĂŠ cĂłpia fiel da ata transcrita do livro prĂłprio. Marcus VinĂcius Fernandes Vieira - Diretor Presidente. JosĂŠ EustĂĄquio Torres - Diretor. Registro Civil das Pessoas JurĂdicas - FamĂlia Bandeirante PrevidĂŞncia P rivada. Averbado(a) sob n° 206 no registro 118302, no Livro A, em 04/01/2018. Belo Horizonte, 04/01/2018. Ed en Silva Pinto de Carvalho - Escrevente. TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça: Selo EletrĂ´nico nÂş BTU6722. CĂłd. Seg.: 2012.9639.3872.0985.
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018
9
POLÍTICA REGISTRO ESPÚRIO
ACRÔNIMO
Cristiane Brasil é alvo de operação
Ministro nega suspensão de Deputada federal é suspeita de participação em fraudes no Ministério do Trabalho ação contra Pimentel Rio de Janeiro - A Polícia vidores do ministério. MARCELO CAMARGO/ABr
Federal (PF) cumpriu ontem três mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em Brasília envolvendo a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) por suspeita de participação em esquema criminoso dentro do Ministério do Trabalho para a concessão fraudulenta de registros sindicais, na segunda fase de operação deflagrada inicialmente no fim de maio. A ação, que foi autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), representa um aprofundamento das investigações da Operação Registro Espúrio, que em sua primeira etapa cumpriu mandados contra outros três deputados: Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB). Além dos mandados de busca e apreensão cumpridos ontem, que incluíram o gabinete da parlamentar na Câmara, foram impostas medidas cautelares contra a deputada a pedido da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR), como a proibição de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais investigados ou ser-
Cristiane Brasil chegou a ser indicada no início do ano pelo presidente Michel Temer para ser ministra do Trabalho, mas não tomou posse porque a Justiça barrou seu nome sob alegação de que ela não tinha condições de assumir o cargo por ter sido condenada em processo trabalhista. A parlamentar disse ontem, por meio de nota oficial, que foi surpreendida pela ação da Polícia Federal porque não tem papel nas decisões tomadas pelo Ministério do Trabalho. “Espero que as questões referentes sejam esclarecidas com brevidade e meu nome, limpo”, afirmou. Segundo as investigações, uma organização composta por políticos, partidos, centrais sindicais e servidores é suspeita de atuar na concessão irregular de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho através do pagamento de propina. Apenas pela liberação irregular de um único registro sindical houve pagamentos que envolviam valores que chegaram a R$ 4 milhões, de acordo com os investigadores. Na manifestação encaminhada ao Supremo, a PGR
Agentes da PF cumpriram mandado de busca e apreensão no gabinete de Cristiane Brasil
apontou que indícios de que a parlamentar integra a organização criminosa foram descobertos a partir da análise de telefones celulares de um servidor do ministério que foi um dos alvos da primeira etapa da operação. Mensagens - De acordo com a PGR, foram encontradas trocas de mensagens entre a deputada e o agente público que seria seu braço direito no ministério, que era orientado em relação a como agir, e também mensagens que tratam da cobrança de
valores previamente combinados. Foram mencionadas ainda mensagens de texto que fazem referência ao ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e pai de Cristiane Brasil, acrescentou a PGR. Em nota divulgada ontem, Jefferson reiterou sua posição de que não participou de “quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho” e que, se comprovado o envolvimento de membros do partido no suposto esquema, caberá a
DRU
ÉTICA PÚBLICA
Comissão pede explicações a Parente Brasília - A Comissão de Ética Pública da Presidência enviou um ofício à Petrobras e ao ex -presidente da empresa Pedro Parente, pedindo explicações sobre reportagens na imprensa que relatam supostas irregularidades no empréstimo feito pela Petrobras ao Banco JP Morgan. De acordo com as reportagens, Parente seria supostamente sócio deste banco. A comissão também solicitou esclarecimentos sobre esse fato. O pedido de informação não significa que será aberto um processo para investigar a empresa ou Parente. A abertura ou o arquivamento do processo depende das respostas apresentadas, que serão analisadas pelos conselheiros. O prazo para apresentar esclarecimentos é de dez dias corridos. Em outro processo, a comissão decidiu aplicar uma censura ética ao ex-presidente daEmpresa Brasil de Comunicação (EBC) Laerte Rimoli. A sanção se refere a uma mensagem publicada em redes sociais, com alusões à palestra comemorativa
eles “assumir suas responsabilidades perante a Justiça”. O ex-deputado disse ainda que é preciso separar o que chamou de ação política, que seria “representar, com transparência, interesses legítimos junto ao Poder Público”, de corrupção, representada por “utilizar a máquina pública no favorecimento de interesses criminosos, ilegais”. Na primeira etapa da operação, foram cumpridos no total oito mandados de prisões preventivas, 15 de prisões temporárias e 64 de busca e apreensão. (Reuters)
JOSÉ CRUZ/ABr
do Dia da Consciência Negra, proferida pela atriz Taís Araújo. Três membros do colegiado consideraram o conteúdo da postagem discriminatório e afrontoso ao Código de Conduta da Alta Administração Federal. Já outros dois conselheiros avaliaram que a manifestação era humorística, ainda que de mau gosto, mas não caracterizadora de violação ética. Na época, Rimoli se desculpou com a atriz Taís Araújo e sua família por ter compartilhado post inadequado em sua timeline. Não cabe pedido de revisão ou recurso da decisão. Ouvido, o ex-presidente da EBC disse que respeita a decisão do colegiado, mas que a considera exagerada. Informou também que estuda com advogados as medidas cabíveis. No mês passado, um outro processo contra Rímoli, que analisava suposta restrição de cobertura ao assassinato de Marielle Franco, foi arquivado por decisão unânime do colegiado. (ABr) Segundo reportagens, Parente seria sócio do JP Morgan
Rosa Weber será relatora de recurso de estados Brasília - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteada ontem para ser a relatora de uma ação de 22 estados e o Distrito Federal (DF), que recorreram à Suprema Corte para cobrar o repasse de recursos referentes a contribuições que não são divididas com os entes. Na ação, os estados pedem que a União repasse aos entes 20% das receitas de contribuições que são desvinculadas por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A estimativa é que o valor possa chegar a R$ 21 bilhões por ano. Uma segunda ação será impetrada pedindo o pagamento do passivo referente aos últimos cinco anos, o que poderia levar à cobrança de mais de R$ 100 bilhões. A ação foi encabeçada pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e foi assinada pelo Distrito Federal e 22 estados - São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo decidiram não assinar o documento. O Estado de Alagoas deve entrar com um pedido para acompanhar a ação na condição de terceiro interessado. (AE)
São Paulo - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em que a defesa do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), pedia a suspensão da prática de atos processuais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na ação penal a que ele responde naquele tribunal em decorrência de fatos investigados na Operação Acrônimo. A decisão foi tomada no habeas corpus (HC) 158072. O STJ manteve o prosseguimento dos atos instrutórios relacionados à ação penal contra Pimentel até a conclusão do julgamento sobre o alcance da prerrogativa de foro nos crimes imputados a governadores, diante do que decidiu o Supremo no julgamento da questão de ordem na Ação Penal 937. Na ocasião, o Plenário decidiu que, no caso de parlamentares federais, o foro por prerrogativa de função no STF fica restrito aos casos de crimes comuns cometidos após a diplomação e relacionados ao cargo. A defesa de Pimentel sustenta que a decisão do STJ é manifestamente ilegal e contrária à nova orientação jurisprudencial do Supremo, “na medida em que põe em curso a prática de diversos atos processuais perante jurisdição absolutamente incompetente”. Ao negar a liminar, Celso de Mello observou que, embora sua posição pessoal seja no sentido de que a decisão do Supremo na questão de ordem AP 937 também seja aplicável aos governadores, o Plenário, ao firmar tal precedente, definiu a matéria de modo específico e pontual, em relação, inicialmente, aos congressistas. O decano ressaltou que mesmo o eventual reconhecimento da incompetência do STJ para julgar os governadores em situações semelhantes não implicaria nulidade dos atos de índole probatória, como a inquirição de testemunhas. De acordo com o artigo 567 do Código de Processo Penal, a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios. “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tratando-se da hipótese de incompetência absoluta, tem-se orientado no sentido de reconhecer a invalidade, tão somente, de atos de conteúdo decisório, não afetando, em consequência, atos de caráter instrutório”, concluiu o ministro. (AE)
DESVIO DE RECURSOS
Wladimir Costa é absolvido da acusação de peculato Brasília - Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem absolver o deputado federal Wladimir Costa (Solidariedade-PA) de acusação de peculato. O deputado e Wlaudecir Costa, seu irmão, eram investigados no âmbito de uma ação penal que apura-
va se os dois participavam de um esquema de desvio de recursos públicos por meio da contratação de três “funcionários fantasmas” para atuar no gabinete do parlamentar. O caso chegou ao STF em maio de 2006 embasado na reclamação trabalhista de um dos funcionários, que
noticiou à Justiça a existência do suposto esquema. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), nenhuma das três pessoas contratadas exerceu função de secretário parlamentar, “servindo apenas de peça de ficção” para os irmãos se apropriarem de “forma fraudulenta” dos re-
cursos públicos destinados ao pagamento de sua assessoria. A denúncia foi recebida pelo STF em novembro de 2009. Para o relator do caso, ministro Edson Fachin, não houve indícios suficientes que confirmassem as acusações do Ministério Público. “Não há, neste momento de análise do mérito da ação penal,
elementos suficientes para a condenação dos réus. O quadro processual revela a insubsistência das premissas pro eventual acolhimento da pretensão condenatória”, disse Fachin. O entendimento do relator foi seguido pelos colegas do colegiado Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes disse
que o caso deveria provocar uma reflexão. “Veja quanto trabalho isso já deu para a Corte. Já nos ocupou no plenário na fase do recebimento da denúncia, para se chegar a isso. Muito provavelmente uma montagem, com a finalidade de praticar um estelionato pela via judicial”, afirmou Gilmar Mendes. (AE)
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018
10
POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br
JULGAMENTO
Restrição do foro inclui ministro Inquérito contra Blairo Maggi será enviado para a primeira instância da Justiça Brasília - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada ontem, entendeu que a restrição do foro por prerrogativa também vale para ministros de Estado, julgados pela Suprema Corte. O entendimento foi firmado ao decidirem enviar para a primeira instância da Justiça inquérito contra o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e senador licenciado Blairo Maggi, a partir de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Luiz Fux. Blairo e Sérgio Ricardo de Almeida, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, foram denunciados por supostos crimes cometidos enquanto os dois ocupavam, respectivamente, os cargos governador e deputado estadual. “O elemento persuasivo não decorre das partes, mas dos elementos crimes cometidos no cargo em razão do cargo. Não cabe cogitar manter (o inquérito no STF) uma vez que hoje o senador e ministro de Estado não praticou crimes em razão dos cargos”, afirmou Fux, aplicando o entendimento definido pelo plenário no início de maio,
quando restringiram o foro para parlamentares federais. No caso analisado ontem, a restrição também se estendeu ao caso de conselheiros de tribunal de contas de estados, que são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A razão de decidir do julgamento (da questão de ordem que restringiu o foro para parlamentares federais) se aplica indistintamente em relação a qualquer hipótese de prerrogativa de função”, também disse Fux, enviando a denúncia para a Justiça Estadual do Mato Grosso, acompanhado por Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello. Como o caso foi decidido na Primeira Turma, e não no plenário, e com a particularidade de Maggi ser senador licenciado, é possível que o plenário da Corte ainda tenha que se manifestar sobre os outros casos de ministros de Estado investigados no STF. Conselheiro - No julgamento, ficou vencido o ministro Alexandre de Moraes, que entendeu que ainda não há previsão de restrição do foro para o caso de conselheiros de tribunal de contas de
ADRIANO MACHADO / REUTERS
Maggi foi denunciado por suposto crime cometido quando era governador do Mato Grosso
Estado. Ao falar sobre a questão, Barroso avaliou que o STF iria se pronunciar caso a caso, oportunidade que surgiu durante a sessão da Primeira Turma. “Nós nos pronunciamos apenas sobre parlamentares, e ficou subentendido que analisaríamos as outras hipóteses na medida em que surgissem os outros casos, como aconteceu agora com o conselheiro de tribunal de contas de Estado”, afirmou Barroso. UBERTO DE SOUZA / DIVULGAÇÃO
Os ministros acabaram acompanhando o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que durante a sessão se manifestou para que o inquérito fosse encaminhado para a primeira instância da Justiça. Defesa - Por meio de nota, o advogado Fábio Osório Medina disse que Maggi “já havia decidido há muito tempo largar a vida política. E defende o fim da prerrogativa de foro. Logo, entende
que nenhuma autoridade neste País deve gozar desse privilégio”. A defesa destacou que o ministro “aceita com total tranquilidade a decisão do STF e as questões técnicas estão a cargo de seus advogados”. A respeito das acusações, o advogado defendeu, em sustentação oral durante o julgamento de ontem, que os fatos já foram investigados em inquérito anterior arquivado pelo ministro Dias Toffoli. (AE/ABr)
OPERAÇÃO SANGUESSUGA
Pedido de habeas corpus da defesa de Cabo Júlio é rejeitado pelo STJ
A PGR pediu ao STF o arresto de R$ 7,4 milhões do senador Aécio Neves e de sua irmã
LAVA JATO
Decisão sobre bloqueio de bens de Aécio e Andrea Neves volta a ser adiada Brasília - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente ontem o julgamento em torno do pedido de bloqueio de bens (arresto) do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e de Andrea Neves, irmã do tucano, no valor de R$ 5,686 milhões. O placar está em dois votos a um a favor do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que busca o bloqueio de bens por dano moral e multa. Favoráveis ao pedido da PGR, os ministros Luis Roberto Barroso e Rosa Weber entendem, no entanto, que o bloqueio só deve se aplicar ao pedido relacionado à multa, no valor de R$ 1,686 milhão para cada um. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, votou contra a solicitação da PGR em sessão do dia 22 de maio. Na ocasião, o ministro Barroso pediu vista (mais tempo de análise), o que interrompeu o julgamento.
Na sessão de ontem, após os votos de Barroso e Rosa, foi a vez do ministro Luiz Fux pedir vista. Além de Fux, ainda é necessário que o presidente da Primeira Turma, ministro Alexandre de Moraes, vote sobre o caso, que espera decisão do STF há mais de seis meses. Apresentado em dezembro de 2017 em segredo de justiça, o recurso da PGR é relacionado ao processo no qual ambos são réus e tem o objetivo de garantir os recursos para a reparação de «dano moral coletivo» pela prática de corrupção passiva e o pagamento de multa. Essas sanções são pedidas pela PGR para aplicação aos dois no fim da ação penal em que respondem por supostamente terem solicitado e recebido R$ 2 milhões em propina pagos por Joesley Batista, do grupo J&F. O senador também é acusado de tentar obstruir
investigações da Operação Lava Jato. Embora a PGR não tenha falado no julgamento na Primeira Turma, na sessão de maio, os valores que ela informou em dezembro, quando apresentou o recurso, são de R$ 4 milhões a serem divididos por Andrea Neves e Aécio Neves, mais uma multa de R$ 1,686 milhão para cada um - o que totalizaria cerca de R$ 7,4 milhões. No julgamento, no entanto, o ministro Marco Aurélio e os advogados falaram que o valor total seria de R$ 5,686 milhões. “O órgão acusador recuou aquele montante dos R$ 7 milhões para R$ 5 milhões e qualquer coisa. O quadro não se altera. Inexistem indicativo de que Aécio Neves e Andrea Neves estejam praticando atos destinados a obstar o ressarcimento”, disse o relator Marco Aurélio na sessão que iniciou a análise do processo. (AE)
Brasília - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor do deputado estadual Júlio César Gomes dos Santos, o Cabo Júlio (MDB-MG), preso na semana passada. As informações foram divulgadas pelo site do STJ. O parlamentar, investigado no âmbito da Operação Sanguessuga, que desvendou um esquema de corrupção por meio de compras superfaturadas de ambulâncias, foi condenado em duas ações penais. Numa delas, que teve origem na Justiça Federal de Minas Gerais, Cabo Júlio foi condenado à pena de seis anos de detenção, em regime semiaberto, por crimes de fraude em licitação (artigos 90 e 96, inciso I, da Lei 8.666/90). Esta condenação é objeto do HC 453 553. Em outra, que tramitou na Justiça Federal de Mato Grosso, o deputado foi condenado à pena de quatro anos, em regime aberto, por corrupção passiva, substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e multa. Esta condenação é objeto do HC 453.536. No STJ, foram impetrados dois habeas corpus, com pedido de liminar, contra a determinação da execução provisória das penas. O primeiro habeas, relativo ao crime de fraude em licitação, foi distribuído ao ministro Paciornik; já o segundo, relativo à corrupção passiva, está sob a relatoria do ministro Ribeiro Dantas. Paciornik negou a ordem por não identificar nenhum constrangimento ilegal na
execução provisória da pena privativa de liberdade que justificasse a intervenção de urgência do STJ. Segundo ele, a análise do pedido será submetida à Quinta Turma, oportunidade na qual poderá ser feito um exame aprofundado das alegações. Restritiva de direitos - No segundo habeas corpus, o pedido de liminar foi acolhido pelo ministro Ribeiro Dantas, para suspender tão somente a execução da pena restritiva de direitos imposta a Cabo Júlio. Foi aplicado ao caso o entendimento firmado pela Terceira Seção do STJ de que, diferentemente do que a jurisprudência entende em relação às penas privativas de liberdade - que permitem execução provisória -, as penalidades restritivas de direitos não podem ser executadas antes do trânsito em julgado da condenação. “Não há falar em execução provisória de pena restritiva de direitos, tendo em vista que se encontra em pleno vigor o artigo 147 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). Ademais, se não houve declaração de inconstitucionalidade nem interpretação conforme, por parte do Supremo ou sequer da Corte Especial deste STJ, não se pode recusar aplicação ao dispositivo, sob pena de afronta à Constituição, à própria lei em referência, bem assim à Súmula Vinculante 10”, disse o ministro. O julgamento definitivo desse habeas corpus também caberá aos ministros da Quinta Turma. Ainda não há data definida para a apreciação de nenhuma das duas impetrações. (AE)
Agripino vira réu no Supremo Brasília - Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem receber a denúncia contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documento falso. O voto decisivo foi dado ontem pelo decano do STF, ministro Celso de Mello, depois de o colegiado ter se dividido sobre o caso. Agripino Maia foi colocado no banco dos réus sob a acusação de ter recebido vantagens indevidas no valor de R$ 1,150 milhão para assegurar um contrato de inspeção veicular ambiental celebrado entre um consórcio e o Estado do Rio Grande do Norte. No dia 8 de maio, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, votou pelo recebimento da denúncia contra Agripino Maia pelos três crimes, sendo acompanhado na semana passada pelo ministro Edson Fachin. Nesta tarde, Celso seguiu o mesmo entendimento dos dois colegas. “A formulação da acusação penal em juízo supõe não a prova completa e integral do delito e de seu autor, mas a demonstração fundada em elementos probatórios mínimos, lícitos e consistentes da realidade material do evento delituoso e indícios de sua possível autoria”, disse Celso de Mello, na sessão de ontem. Procurada pela reportagem, a assessoria de Agripino Maia não havia se manifestado até a publicação deste texto. Divergência - Contra o recebimento da denúncia se posicionaram na semana passada os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Um dos pontos discutidos ao longo da discussão do caso foi o fato de a denúncia ser embasada, entre outros elementos, na delação premiada do empresário George Anderson Olímpio da Silveira - um acordo de colaboração que contou com a atuação do então procurador da República Marcelo Miller, alvo de investigação por conta de sua atuação na delação premiada firmada por executivos do grupo J&F. “Eu tomaria todos os cuidados quando tivesse qualquer acordo firmado por Marcelo Miller. Nós sabemos que Marcelo Miller era movido a dinheiro, é disso que se cuida. Era o chefe do órgão da procuradoria, fez toda essa trapalhada, a mais grave da história brasileira com esse caso da JBS, envolvendo o Supremo Tribunal Federal numa grande trapalhada, numa imensa trapalhada”, criticou Gilmar Mendes na semana passada. Por unanimidade, a Segunda Turma também decidiu rejeitar a denúncia contra a ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini Rosado. (AE)
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018
11
NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br
TURISMO
Temporada de eventos anima o setor na Capital Movimentação deverá crescer entre 8% e 10% neste ano, de acordo com estimativas da BHC&VB DANIELA MACIEL
A temporada de eventos em Belo Horizonte tem animado a cadeia produtiva do turismo da Capital, especialmente a hotelaria. O fechamento do Minascentro (no hipercentro) no início do ano parece ter causado menos estragos do que o previsto. De acordo com o secretário-executivo do Belo Horizonte Convention & Visitors Bureau (BHC&VB), Hernani Castro, até agora a Capital não perdeu nenhum evento previsto e, ao contrário, já conquistou outros. Para ele, a movimentação em 2018 na comparação com o ano passado deve crescer entre 8% e 10%. Diante do caldo formado pela persistente crise econômica vivida pelo Brasil, de fatores como a Copa do Mundo e as eleições, engrossado pela greve dos caminhoneiros, que paralisou o abastecimento em todo o País no final do mês de maio, o resultado é excelente. “Belo Horizonte tem se mostrado, realmente, uma cidade surpreendente, agradando em cheio os produtores de eventos. De oito
DIVULGAÇÃO
eventos regionais, nacionais e internacionais acontecendo aqui”, garante Castro. O Centro de Feiras e Exposições George Norman Kutova (Expominas), no bairro Gameleira, na região Oeste, é o principal equipamento para eventos do Estado. Com o fechamento do Minascentro ficou ainda mais importante. Os hotéis próximos são os mais satisfeitos e em grandes eventos chegam próximo da lotação máxima. Eventos como a 28ª edição da Expocachaça e a 12ª Brasilbier, realizado neste mês, no Expominas, animam todo o setor. Os negócios em torno da mais brasileira das bebidas alcoólicas têm um movimento estimado em cerca de R$ 50 milhões durante e após o evento. Eles serão impulsionados pela variedade de empresas presentes, incluindo desde produtores de cachaça e de cerveja artesanais até empresas especializadas em Ocupação média do Intercity BH Expo cresceu 30% neste ano insumos e maquinário para os setores. candidaturas propostas é muito significativo. TereSegundo o sócio-diretor pelo BHC&VB este ano, já mos o resto de 2018 e 2019 do hotel Intercity BH Expo, conquistamos quatro. Isso com grandes e importantes Rodrigo Cançado, apesar do
preço médio das tarifas ainda estar abaixo dos valores praticados em 2014, o cenário se mostra animador. A busca de resultados, porém, não é uma tarefa simples e exige muita negociação. Este ano a ocupação média do hotel já subiu 30%, e o preço médio da diária 43% na comparação com o mesmo período de 2017.
Perspectivas - O segundo semestre parece ainda mais promissor, já que, tradicionalmente, concentra um maior número de eventos. Logo em julho, entre os dias 17 e 28, a 37ª Exposição Nacional do Cavalo Mangalarga Marchador deve repetir o sucesso das edições anteriores e reunir mais de 250 mil pessoas como no ano passado. Outro Fechamento do Minascentro bom exemplo é o 28° Congresso Brasileiro de para reformas no início Reprodução Humana, deste ano teve um impacto que deve reunir cerca menor do que o esparado no de 2 mil profissionais de todo o Brasil, entre setor em Belo Horizonte 14 e 16 de novembro. A gerente do Ímpar “Conversamos com os Suítes Expominas – que fica produtores de eventos, fe- a um quilômetro do Centro chamos parcerias e, princi- de Exposições – Aline Silva palmente, nos dedicamos também faz uma avaliação a entender o que o turista positiva sobre 2018. A média de negócios precisa. Tra- de ocupação este ano tem balho intensamente a fide- girado na casa dos 60%. “A lização dos nossos clientes, proximidade com o Expomicobrando uma diária justa nas é um grande diferencial. e oferecendo o máximo de Ainda não conseguimos excelência. Em 2019 vamos retomar o patamar de taentregar um espaço de con- rifas de 2014, mas estamos venções, contribuindo ainda caminhando pra isso. Nos mais para o turismo de ne- dias de grandes eventos a gócios em Belo Horizonte”, nossa ocupação ultrapassa 95%”, completa. afirma Cançado.
FESTA JUNINA
Arraial de Belo Horizonte chega a sua 40ª edição neste ano Programação Associada, com mais de 200 atividades preO Arraial de Belo Hori- vistas em toda a cidade já a zonte comemora a sua 40ª partir do dia 15, sexta-feira. edição e traz para a capital mineira uma experiência Concurso de quadrilhas junina completa, cheia de Nesta 40ª edição do Arraial novidades. Além de shows de Belo Horizonte, 37 quae do tradicional concurso de drilhas se inscreveram para quadrilhas juninas, a Prefei- competir no tablado da Praça tura de Belo Horizonte, por da Estação. Nos dias 22, 23 e meio da Belotur, dá destaque 24 de junho, 24 quadrilhas à gastronomia como um dos do Grupo de Acesso entram grandes atrativos da festa. em cena. As 13 quadrilhas do Ações relacionadas à culinária Grupo Especial competem no vão ultrapassar os dias de fim de semana seguinte, nos evento na Praça da Estação dias 30 de junho e 1º de julho. e perdurar durante todo o Para avaliar a apresentação, período do festejo, de 15 de os jurados levarão em conta junho a 15 de julho. quesitos como: criatividade, “Nosso Arraial já tem exce- alinhamento e empolgação lência na dança, representada do conjunto; coreografia; capelos grupos de quadrilhas, racterização de acordo com as e na música, com os grandes tradições mineiras; presença shows que levamos para a e desenvoltura do Marcador Praça da Estação. Agora, a e performance do Casal de ideia é colocar a gastronomia Noivos. sob os holofotes e valorizar A apuração do Grupo de essa riqueza que temos na Acesso será realizada às 14h cidade. A nossa culinária é do dia 26/06, terça-feira, e a um dos principais atrativos do Grupo Especial na terça, turísticos de Belo Horizonte. dia 3/7, no mesmo horário. Vamos mostrar o potencial Ambas serão realizadas no que ela tem também dentro Coreto do Parque Municipal. das tradições juninas”, afir“As quadrilhas represenma o presidente da Belotur, tam uma atividade cultuAluizer Malab. ral popular que possui um Para abrir oficialmente as importante papel social nas festividades juninas em Belo comunidades em que estão inHorizonte, um cortejo com seridas. O fruto deste trabalho dezenas de carroças enfeita- é um espetáculo artístico de das pelas quadrilhas sairá da altíssimo nível, com diversas entrada principal do Parque frentes envolvidas, tais como Municipal no dia 16 de junho, o cenário, o figurino, a dança sábado, a partir das 12h. O e a escolha de homenagens. destino é a Praça da Estação, O maior desafio é competir considerada o coração do sem trair a essência das quaArraial de Belo Horizonte. drilhas, que é o respeito aos Além dos eventos na Pra- seus elementos fundamentais, ça da Estação, o Arraial de como a presença do casal de Belo Horizonte 2018 terá uma noivos, o comando importante DA REDAÇÃO
www.facebook.com/DiariodoComercio gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br
RODRIGO CLEMENTE/PBH
do marcador, a fogueira e a menção aos santos juninos: Pedro, Antônio e João”, relata Jadison Nantes, representante das quadrilhas. Além da programação oficial, o Arraial de Belo Horizonte abarca diversas outras festividades juninas que compõem a Programação Associada do festejo. Já estão previstos mais de 200 eventos, públicos e privados, espalhados pela cidade. “Com o objetivo de qualificar ainda mais a temporada junina da cidade e oferecer uma diversidade de opções Festejo na capital mineira terá início em 15 de junho e o encerramento será em 15 de julho para turistas e moradores, a programação associada fortalece a integração entre entidades públicas e privadas da capital. Além da divulDA REDAÇÃO do, da culinária junina. De acordo com o gação nos canais oficiais, os regulamento, é necessário que as receitas produtores de festas locais Entre os projeto de gastronomia dentro tenham pelo menos dois ingredientes que poderão usar a marca do dos festejos será o “Circuito Gastronômico sejam componentes característicos das Arraial de Belo Horizonte Arraial de Belo Horizonte”, em que 23 mesas de Belo Horizonte na temporada. nas peças de comunicação bares e restaurantes da cidade disponi- Entre as opções estão: torresmo, queijo de seus eventos”, explica bilizarão em seu cardápio uma opção minas, milho, quiabo, mandioca, canela, Gilberto Castro, diretor de junina. A ideia é fortalecer a culinária coco, amendoim, rapadura, fubá, cachaça, eventos da Belotur. da época, oferecendo aos moradores e entre outros. turistas receitas com ingredientes típicos, Além disso, a gastronomia vai ganhar APP - O Arraial de Belo Hocomo o milho, a carne seca, o amendoim, um espaço especial nos dias de festa na rizonte contará com um aplientre outros. O circuito é feito em parceria Praça da Estação: a Vila Gastronômica cativo com todos os detalhes com a Abrasel. Junina. Com decoração típica, o local será da programação dos festejos “O Arraial de Belo Horizonte traz uma ambientado para receber, com conforto, juninos da capital. As inforexcelente oportunidade para bares e reso público do Arraial. mações estarão disponíveis taurantes da cidade apresentarem pratos A Vila Gastronômica Junina será reno app ‘Arraial de Belo Horicom a temática junina, ressignifi cando a alizada em parceria com a Abrasel e a zonte’, que em breve poderá culinária mineira, o que proporciona um Frente da Gastronomia Mineira. Estarão ser baixado gratuitamente circuito gastronômico de alto nível para presentes no espaço os restaurantes Dona para Android, na Play Store, este que é um dos principais eventos da Lucinha, Maria das Tranças e Sport Bar. O e para IOS, na Apple Store. Capital”, considera Ricardo Rodrigues, público poderá, também, saborear os pratos Desenvolvido pela Prepresidente da Abrasel. vencedores do Concurso Prato Junino das feitura de Belo Horizonte, Outra ação gastronômica será o Concurfaculdades Una, Estácio e Promove, que em parceria com a Belotur so Prato Junino. Realizado pela Belotur em serão comercializados no local. e a Prodabel, o app informa parceria com a Abrasel, com a Frente da Nos dias 30 de junho e 1º de julho a Vila data, horário e localização Gastronomia Mineira e com faculdades de Gastronômica do Arraial recebe a Carreta (georreferenciada) dos evengastronomia da cidade (Senac, Promove, Escola do Senac, onde serão ministrados tos, tanto os oficiais, quanto UNA e Estácio de Sá), a disputa tem como cursos e palestras sobre gastronomia de os da programação associada. objetivo requalificar a área gastronômica origem com professores e alunos do Curso do Arraial. de Gastronomia da Faculdade Senac. As Cada faculdade promoverá um concurso aulas terão como tema o uso dos alimentos www.twitter.com/diario_comercio interno entre os acadêmicos, que devem típicos desta temporada em sua forma Telefone: (31) 3469-2025 elaborar um prato típico, doce ou salga- tradicional e contemporânea.
Gastronomia ganha destaque no evento
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018
12
NEGÓCIOS PEDRO VILELA / AGÊNCIA I7
EVENTO
Cenários político e econômico serão discutidos em Tiradentes Conexão Empresarial começa em 14 de junho nas já estão confirmados: Romeu Zema (Novo), Antonio Anastasia A nona edição do Conexão (PSDB), Rodrigo Pacheco (DEM), Empresarial Tiradentes, evento Marcio Lacerda (PSB), além do promovido pela VB Comuni- atual governador, Fernando Picação, entre os dias 14 e 17 de mentel (PT). Dos candidatos à junho, promete uma profunda Presidência já confirmaram: Paulo discussão sobre o cenário político Rabello de Castro (PSC), Álvaro e econômico do País e as alterna- Dias (Podemos) e João Amoêdo tivas para que o Brasil retome a (Novo). rota do desenSegundo o volvimento. diretor-geral O principal destaque do Empresários, do Grupo VB Conexão é o próprio público, a políticos, pae organizador diversidade de representantes lestrantes do Conexão convidados e da economia mineira. Serão dias Empresarial os principais Tiradentes de convivência com uma troca executivos de 2018, Gustavo Minas Gerais de informações e aprendizado César Oliveira, e do Brasil são esperados vão debater entre 450 e 500 sobre inovação, saúde, negócios participantes provenientes de e empreendedorismo, na cidade entre 180 a 200 empresas difedo Campo das Vertentes. rentes. “O principal destaque do Um dos pontos altos promete Conexão é o próprio público, a ser o dia 16. A parte da manhã diversidade de representantes foi reservada para que os pré- da economia mineira. Serão dias -candidatos ao governo do Estado de convivência com uma troca e à Presidência da República apre- de informações e aprendizado sentem suas ideias e projetos para muito grande”, explica Oliveira. Minas e para o Brasil, na Plenária Na noite do mesmo dia será Conexão Empresarial. Entre os realizada a cerimônia de entrega pré-candidatos ao governo de Mi- do troféu “É Assim que se Faz”, DANIELA MACIEL
Organizadores estimam entre 450 e 500 participantes provenientes de aproximadamente 200 empresas
aos profissionais e empresas que se destacaram em suas áreas de atuação. São dez categorias: Agronegócio – Robert Carlos Lyra, presidente da Usina Delta S/A. Cidadania e Desenvolvimento Social - Carolina Oliveira Pimentel, presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas). Comércio – Cláudia Mourão, presidente da Equipage. Comunicação - Heron Guimarães, diretor-executivo da Rádio Super Notícia. Construção – Ney Bruzzi, presidente da construtora Caparaó. Desenvolvimento Econômico – Adriano Gonçalves de Pinho, presidente da BH Airport. Educação – Fátima Turano, diretora-executiva das Faculdades Integradas Pitágoras. Finanças – Dayse Guelman, diretora de Controladoria e Finanças da Pif
Paf. Indústria – Sérgio Leite de Andrade, presidente-executivo da Usiminas. Saúde – João Pedro Junqueira Caetano, diretor-clínico da Clínica Pró-Criar. Além deles, serão homenageados: Mérito Empresarial – Olavo Machado Junior, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Homenagem Especial - Marco Antônio Castello Branco, presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). Também fará parte da programação o painel Voz ativa como o tema “Cenário para negócios em Minas Gerais”, com o presidente da Codemge, Marco Antônio Castello Branco; o professor Jorge Alexandre Barbosa Neves, o economista
Raul Velloso e o jornalista Luis Nassif. E o workshop de inovação do programa Hub Minas Digita, Inspirations Day, promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais. “A programação ainda prevê uma série de palestras realizadas pelos nossos parceiros, como Salim Mattar, fundador da Localiza, e Eduardo Navarro, CEO da Vivo Telefônica. Além disso, a gastronomia elaborada pelo chef Massimo Battaglini, do Club do Chef, vai proporcionar momentos de convivência e interação”, destaca o diretor-geral do Grupo VB. O DIÁRIO DO COMÉRCIO é um media partner do evento que será realizado em Tiradentes.
EMPREENDEDORISMO
Aumenta número de jovens que abrem empresas DA REDAÇÃO
Terminar a faculdade e seguir carreira em uma empresa pública ou privada não é mais a realidade profissional predominante entre o jovem brasileiro. Cresceu em 2017 o número de empreendedores entre 18 e 34 anos que estão envolvidos na criação do próprio negócio. Já são 15,7 milhões de jovens que estão levantando informações para ter um negócio ou que já têm empresa com até três anos e meio de atividade, um aumento de 7 pontos percentuais, na participação relativa, na comparação com 2016. Os dados fazem parte do relatório executivo Global Entrepreneurship Monitor (GEM), realizado no Brasil pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP). A pesquisa mostra que um em cada três adultos brasileiros, entre 18 e 64 anos, é empreendedor ou está envolvido na abertura do próprio negócio. Aumentou também, de 57% para 59%, o percentual de brasileiros que empreendem por oportunidade. “O jovem brasileiro já entendeu que para ter trabalho a melhor alternativa é criar o próprio negócio. É empreender, inovar e gerar novas oportunidades de trabalho. E eles não empreendem por necessidade, estão de olho nas oportunidades do mercado, atendendo demandas sociais e movimentando a economia. Este resultado também traz alguns indícios de recuperação da nossa economia”, destacou Heloisa Menezes, diretora técnica no exercício da presidência do Sebrae. O empreendedorismo no Brasil em 2017, de acordo com o relatório GEM, considerando as diferentes faixas etárias, mostra que os jovens de 25 a
34 anos foram os mais ativos na criação de novos negócios. Isso significa que 30,5% dos brasileiros nessa faixa etária estão tentando criar um negócio ou já são proprietários e administram um empreendimento em estágio inicial, com até três anos e meio de criação. Em seguida, nesse ranking aparecem aqueles ainda mais jovens, de 18 a 24 anos, com 20,3% deles envolvidos na criação de novos negócios. O perfil dos novos empreendedores em 2017 manteve destaque para a mulher, que respondeu por 52% dos Empreendedores Iniciais. Analice Furtado montou seu próprio negócio com 23 anos.
Hoje, ela é dona de um salão de beleza junto com a mãe. “Fui até o Sebrae buscar sugestões nessa área e decidi abrir a empresa”, conta a jovem empresária, antes recepcionista de uma academia. “Me aprimorei, fiz vários cursos e depois resolvi fazer faculdade na área de estética”, acrescenta Analice, que decidiu pelo novo ramo para ter independência financeira. Ela começou com uma funcionária e, atualmente, trabalha com a mãe. Dos 27,4 milhões de Empreendedores Iniciais, 15,7 milhões estavam na faixa dos 18 a 34 anos, em 2017, conforme a pesquisa GEM. (ASN)
PIXABAY / DIVULGAÇÃO
São 15,7 milhões de jovens que já abriram ou estudam iniciar um negócio
AUDIOVISUAL
Setor movimenta R$ 4 bilhões no Brasil PIXABAY / DIVULGAÇÃO
Games e publicidade – O segmento de animação tem mercado promissor quando aplicado na produção e desenvolvimento de games. Em 2016, animações embutidas em games geraram R$ 1,22 bilhão. Animação para uso corporativo e para publicidade movimentou R$ 800 milhões, em 2016.
DA REDAÇÃO
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) finalizou a primeira etapa de estudo inédito que estimou em quase R$ 4 bilhões o mercado brasileiro de produções audiovisuais de animação. O valor estimado está distribuído entre os mercados de animação em TV Paga, cinema, plataformas de streaming (VOD), animações embutidas em games e animações para uso corporativo e publicidade. Os números serão apresentados nesta quinta-feira, 14, no Festival de Annecy, na França, pela gerente do Departamento de Economia da Cultura do BNDES, Patrícia Zendron. Audiência – O detalhamento do estudo mostra que, em TV paga, o segmento de animação representou R$ 1,35 bilhão, ou 5,9% do valor total pago pelos assinantes da TV paga em 2016. No cinema,
Estudo do BNDES leva em conta cinema, TV paga, VOD e animações
os valores referentes a receita com bilheteria para animações alcançaram R$ 518 milhões, ou 25% da bilheteria total em 2016. O estudo também observou as
receitas geradas pelos serviços de Video on Demand. O mercado de animação em plataformas de VOD geraram R$ 73 milhões em receitas.
Fontes – As estimativas foram baseadas em estudos e dados primários produzidos pela Ancine, em parâmetros internacionais adotados por estudos como os da consultoria Digital Vector, em dados obtidos a partir de demonstrações financeiras de empresas de capital aberto e na base de dados dos projetos financiados pelo próprio BNDES. Os números acima não incluem licenciamentos de direitos de obras animadas (marcas, personagens etc.) e o de efeitos visuais, que serão objeto das etapas posteriores do estudo.
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018
13
ESPECIAL CONSTRUÇÃO
MRV reduz emissão de gases do efeito estufa Empresa mantém programa em seus escritórios, lojas e obras para diminuir o impacto ambiental da atividade
www.movimentominas2032.com.br
DANIELA MACIEL
Signatária do Pacto Global - iniciativa desenvolvida com o objetivo de mobilizar a comunidade empresarial global sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), promovidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015 -, a MRV Engenharia foi, recentemente, agraciada com a menção honrosa na 24ª edição do Prêmio Mérito Ambiental da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A honraria que homenageia as empresas que se destacaram e trouxeram resultados significativos na implementação de projetos ambientais e sociais reconheceu o programa da
MRV para reduzir a emissão de gases de efeito estufa em seus escritórios, lojas e obras. O esforço da MRV em busca de mitigar as emissões de gás de efeito estufa começaram em 2016. De acordo com o gestor de Segurança, Saúde e Meio Ambiente da MRV Engenharia, José Luiz Esteves, o programa começou com o Plano de Gestão de Carbono MRV. “Fizemos o plano dentro das diretrizes da Política Nacional Sobre Mudança do Clima (PNMC). Começamos pelo inventário e contamos com ajuda de muitos parceiros ao longo do processo, entre eles a Way Carbon, que também é mineira, e a ONG Amigos do Clima. Criamos metas de redução de emissão, qualificamos e treinamos as equipes. A partir daí escolhemos dez projetos na nossa área de atuação para fazer a compra de créditos de carbono”, explica Esteves. O plano está diretamente ligado aos ODS 3: “Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades; ODS 12: “Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis”; e ODS 13: “Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos”.
MRV/DIVULGAÇÃO
Ao buscar projetos próximos às áreas em que atua, a empresa passou a conquistar com mais facilidade a adesão de colaboradores e parceiros. O empenho da alta gestão e a participação de todo o corpo de funcionários é determinante para o sucesso da empreitada. “Um projeto como esse tem que ser encampado pelas pessoas. Ele não pode ser simplesmente imposto. No início havia uma desconfiança, era um novo vocabulário. A partir do momento que as pessoas veem os resultados e entendem que aquilo está vinculado ao seu dia a dia tudo fica mais fácil. Não faria sentido para quem está em Manaus, por exemplo, se esforçar para uma compensação que se daria em Belo Horizonte”, pontua o gestor de Segurança, Saúde Entre as ações da companhia está o uso de energia fotovoltaica em seus empreendimentos e Meio Ambiente da MRV luções criativas o tempo todo a sustentabilidade é um item Horizonte, Juiz de Fora, na Engenharia. que garantam uma conduta de avaliação dos nossos forne- Zona da Mata; Montes Claros, Energia - Entre outras ações responsável sem que isso pre- cedores e demais parceiros”, no Norte de Minas; Betim, Contagem, Lagoa Santa, Nova da companhia, o uso de ener- judique o resultado financeiro completa o executivo. da empresa. Aprendemos Fundada em outubro de Lima, Ribeirão das Neves, gia fotovoltaica nos empreendimentos da construtora que, na verdade, todo esse 1979, a MRV Engenharia é Santa Luzia e Vespasiano, na merece destaque. A MRV trabalho melhora os nossos líder nacional no mercado de Região Metropolitana de Belo foi a primeira construtora processos e nos torna mais imóveis econômicos. Está pre- Horizonte (RMBH); Sete Lada América Latina a oferecer eficientes. Assim aparece po- sente em mais de 150 cidades goas, na região Central; além energia fotovoltaica para seu sitivamente no balanço. Tam- de 22 Estados e no Distrito de Uberaba e Uberlândia, no bém vale a pena dizer que os Federal, em seus 38 anos de Triângulo. Em 2018, investirá segmento de atuação. “A construção civil é uma benefícios extrapolam a MRV atividade já vendeu mais de cerca de R$ 900 milhões para indústria de alto impacto, na medida que envolvemos 300 mil unidades. Em Minas o lançamento de 8.934 unidaentão precisamos buscar so- toda a cadeia produtiva. Hoje Gerais tem atuação em Belo des habitacionais no Estado.
PESQUISA
Mineiros consideram a reciclagem importante DA REDAÇÃO
De acordo com pesquisa feita pelo Ibope Inteligência, a pedido da Cervejaria Ambev, o mineiro sabe da importância da reciclagem para o meio ambiente e acredita que seja uma prática correta, mas isso ainda não virou rotina. Os dados mostram que, para 98% das pessoas, a reciclagem é importante para o futuro do planeta e 90% concordam que o jeito correto de descartar os resíduos é separando cada um em um saquinho. Por outro lado, 70% das pessoas não separam os materiais recicláveis individualmente nos lixos que geram em casa, e, destes, 44% não separam sequer o lixo orgânico do inorgânico. Para 67% dos entrevistados no Estado, o cuidado com o meio ambiente é uma das maiores preocupações atuais. Apesar disso, de acordo com a pesquisa, 68% deles afirmam saber pouco ou nada a respeito de coleta seletiva e 38% não sabem citar quais são as cores das lixeiras para coleta do material. “Só com um trabalho em conjunto entre todos nós, cidadãos, empresas, cooperativas e governos, para revertemos esse cenário e dar ao lixo o cuidado que ele deve ter”, afirma Filipe Barolo, gerente de sustentabilidade da Cervejaria Ambev. Quais resíduos são recicláveis? Dos entrevistados, 72% dizem estar atentos na compra de produtos com embalagens que sejam recicláveis, mas apenas 2% das pessoas sabem que embalagens longa vida podem ser recicladas, por exemplo. O índice melhora quando se fala em plástico (74%), vidro (62%), papel (52%) e alumínio (49%), mas ainda está distante do ideal. Apenas 38% dos entrevistados afirmam saber que garrafas PET podem ser recicladas e 75% dizem saber pouco ou nada sobre embalagens retornáveis
de vidro, por exemplo. “Reduzir as embalagens ou dar destinação correta para as produzidas é uma das nossas principais preocupações. Por isso, temos buscado reduzir a quantidade de embalagens no mercado, focando nossos esforços em aumentar a quantidade de envases retornáveis e reciclados. Uma de nossas
metas socioambientais é que, até 2025, 100% de nossos produtos estejam em embalagens retornáveis ou feitas majoritariamente de material reciclado”, afirma Barolo. A Cervejaria Ambev, por exemplo, tirou mais de 12,4 milhões de toneladas de vidro de circulação em decorrência do aumento de representati-
vidade das garrafas de vidro retornáveis disponíveis no mercado nos últimos anos. A companhia também deixou de produzir um volume superior a 1,9 bilhão de garrafas PET com resina virgem em decorrência da reciclagem do material, deixando de utilizar mais de 94 mil toneladas de plástico.
Afinal, para onde vai o lixo? 91% dos moradores de Minas Gerais acredita que aquilo que chama de lixo pode ter valor para outras pessoas e 72% discorda que o lixo deixa de ser sua responsabilidade quando jogado fora, mas a cadeia envolvida nesse processo ainda parece ser um mistério para a maior parte da população.
69% das pessoas afirmam não saber quem efetivamente recicla os materiais e os transforma em novos produtos e 80% afirmam saber pouco ou nada sobre cooperativas de reciclagem. Além disso, 53% acreditam que o lixo vá para aterro sanitário ou lixão, apesar de não concordarem que essa seja a destinação adequada.
DIVULGAÇÃO
Projetos A cervejaria Ambev desenvolve uma série de projetos relativos à reciclagem e vem atingindo resultados importantes nos últimos anos. O trabalho atua em três pilares centrais: garrafas de vidro retornáveis, garrafas PET e fomento às cooperativas de reciclagem.
Para 91% do mineiros o lixo pode ter valor para outras pessoas
Ambev mantém iniciativas para mudar este cenário DA REDAÇÃO
A Cervejaria Ambev desenvolve uma série de iniciativas para contribuir com a mudança desse cenário, pois a sustentabilidade socioambiental é um pilar central de seu negócio. Nos últimos cinco anos, a cervejaria destinou mais de R$ 1 bilhão para projetos de impacto positivo no meio ambiente. O montante contribuiu para a superação de seis das sete metas anunciadas em 2013 para serem atingidas em 2017. Agora, a cervejaria anunciou mais um passo importante nesse trabalho, com novos compromissos, que têm previsão de atingimento até 2025. As metas, definidas pela AB InBev globalmente, são divididas em quatro pilares, sendo que um deles se refere especificamente à reciclagem: Embalagem Circular: 100%
dos produtos da Cervejaria Ambev devem estar em embalagens retornáveis ou que sejam majoritariamente feitas de conteúdo reciclado. Ações Climáticas: 100% da eletricidade comprada pela Cervejaria Ambev deve ser advinda de fontes renováveis. Além disso, a cervejaria vai reduzir em 25% as emissões de carbono ao longo da nossa cadeia de valor. Gestão de Água: melhorar de forma mensurável a disponibilidade e a qualidade da água para 100% das comunidades em áreas de alto estresse hídrico com as quais a cervejaria se relaciona. Agricultura Inteligente: 100% dos agricultores parceiros da cervejaria devem estar treinados, conectados e com estrutura financeira para desenvolver um plantio cada vez mais sustentável.
Garrafas de vidro retornáveis - Desde 2014, a companhia busca ampliar a presença das garrafas de vidro retornáveis no mercado, que podem ser reutilizadas cerca de 20 vezes. Para facilitar a troca do produto, a cervejaria investiu na instalação de mais de 1000 máquinas de coleta por todo o país, que, em 2017, coletaram mais de 115 milhões de vasilhames. Atualmente, cerca de 1 em cada 4 garrafas vendidas nos mercados já é retornável. Desde o início do projeto, a companhia retirou de circulação 12,4 milhões de toneladas de vidro, o equivalente a 32 estádios do Morumbi, localizado em São Paulo, cheios de resíduos sólidos. Além disso, a cervejaria mantém a Ambev Vidros no Rio de Janeiro, uma fábrica que produz garrafas de vidro a partir da reciclagem de cacos. fábrica é uma das maiores recicladoras de cacos de vidro na América Latina. Aproximadamente 50% da matéria-prima utilizada na unidade são cacos de vidro, ou seja, de cada dez garrafas produzidas pela Cervejaria Ambev, cinco são fabricadas totalmente com material reciclado Garrafas PET - Em 2012, a Ambev lançou a primeira PET 100% reciclada do mercado brasileiro, com Guaraná Antárctica, e, desde então, já deixou de produzir 1,9 bilhão de garrafas PET. Esse esforço evitou a utilização de mais de 94 mil toneladas de material virgem, abrindo espaço para mais garrafas feitas de material reciclado. Esse montante
equivale ao lixo gerado por mais de 245 mil pessoas em um ano. Atualmente, 56% das garrafas PET de Guaraná Antarctica produzidas pela companhia é envasada nesse tipo de embalagem. A produção da PET 100% traz diversos benefícios ao meio ambiente, como a liberação de 30m³ em aterro sanitário para cada cinco toneladas de PET que deixam de ser descartadas no lixo. Além disso, a fabricação dessa garrafa consome 70% menos energia e 20% menos água em relação à que utiliza resina virgem. O material reciclado também é utilizado em outras linhas. Na do energético Fusion, por exemplo, todas as embalagens já são produzidas com material reciclado. Em Soda Limonada, essa taxa chega a mais de 50%. Atualmente, cerca de 33% da produção total de PET da Cervejaria Ambev é feita a partir de material reciclado. Desde 2012, esse número cresceu 725. Reciclar pelo Brasil - Em outubro de 2017, a Ambev firmou parceria Coca-Cola Brasil e lançou um programa conjunto de reciclagem. Nomeada de Reciclar pelo Brasil, a plataforma unificada conta com a parceria da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (ANCAT). Atualmente, o programa é integrado por 110 cooperativas e mais de 2500 cooperados. Destes, cerca de metade são mulheres (54%) e o trabalho se estende por 61 cidades do Brasil, triando 41 mil toneladas de material reciclado desde o início do projeto. Além de impulsionar os investimentos, o Reciclar Pelo Brasil tem como objetivos principais profissionalizar e regularizar cada vez mais o trabalho das organizações, aumentar o volume dos resíduos recolhidos, elevar a receita das cooperativas e aumentar a renda dos catadores.
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018
14
AGRONEGÓCIO
agronegocio@diariodocomercio.com.br
GRÃOS
Safra mineira deve superar recorde Estimativa para 2017/2018 é de 14,37 milhões de toneladas, alta de 2,1% frente ao ciclo anterior GUTO ANDRADE/MCPRESS/DIVULGAÇÃO
MICHELLE VALVERDE
O clima favorável e os constantes investimentos em tecnologia estão contribuindo para que Minas Gerais colha mais uma safra recorde de grãos. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), na safra 2017/18, o Estado deverá colher 14,37 milhões de toneladas de grãos, superando em 2,1% o volume registrado na safra 2016/17, que até então era o recorde estadual. Neste ano, os destaques são a soja e o algodão. Segundo os dados do 9º Acompanhamento da Safra Brasileira de Grãos, neste ano safra, o crescimento da produção vem sendo favorecido pelo ganho em produtividade. Ao todo, é esperado um rendimento por hectare de 4,31 toneladas, alta de 3,2% frente ao volume registrado na safra passada. Enquanto a produtividade ficou maior, a área cultivada retraiu 1,1% com o uso de 3,33 milhões de hectares. Dentre os produtos, destaque para a soja. Por mais um ano, a colheita da oleaginosa em Minas Gerais será recorde. A Conab aponta para uma safra 9,4% superior à registrada no ano passado, somando 5,54 milhões de toneladas. Com preços mais remuneradores e alta liquidez, os produtores investiram na área de cultivo da soja, que foi expandida em 3,6%, somando 1,5 milhão de hectares. O clima adequado para o desenvolvimento das lavouras, aliado aos pacotes tecnológicos, também contribuiu para o aumento da produtividade. O rendimento médio por hectare esperado na cultura da soja é de 3,67 toneladas, variação positiva de 5,6%. A colheita já está praticamente concluída. “Em Minas Gerais, nos últimos anos, estamos observando o aumento do plantio de soja. No ano passado, a soja representava 36,8% da produção estadual de grãos e o milho 51,8%. Agora estamos com uma participação de 38% da soja e de 50% de milho. Este aumento vem ocorrendo ao longo dos últimos anos e tem como principais fatores o aumento dos preços da soja e a possibilidade de o produtor plantar duas safras, sendo a primeira com a soja precoce
Entre os produtos, destaque para a soja, com aumento de 9,4% em volume, e para o algodão, com área 60% maior
e a segunda com o milho”, explicou o superintendente de Abastecimento e Economia Agrícola da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), João Ricardo Albanez. Algodão - A demanda mundial elevada pelo algodão e os preços altos também estimularam os investimentos na safra 2017/18. Os produtores mineiros aumentaram em 60% a área de cultivo do algodão, que somou 25 mil hectares. Com o aumento da área dedicada ao plantio da cultura, a produção mineira foi estimada em 91,9 mil toneladas de algodão em caroço, incremento de 57,6%. Já a produtividade apresentou recuo de 1,7%, com rendimento médio estimado em 3,6 toneladas por hectare. Na safra atual, a produção de algodão em pluma deve alcançar 36,8 mil toneladas, variação positiva de 62,1%. De acordo com Albanez, o mercado segue favorável ao algodão em plumas. Além da demanda internacional aquecida, o parque têxtil instalado em Minas Gerais demanda grandes volumes, o que também estimula os investimentos na cultura. “O crescimento na produção de algodão é muito importante para abastecer nossa indústria têxtil. Além disso, no Estado temos o Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão
(Proalminas), projeto que estimula os negócios entre produtores e a indústria. O produtor que comercializa o algodão com a indústria local recebe o valor definido pelo mercado, mais uma percentagem. É uma oportunidade diferenciada”, disse. Milho - O milho, importante produto para o Estado, apresentou retração no plantio da primeira safra, em função da migração de produtores para a soja, e aumento na segunda safra. De acordo com os dados da Conab, a produção mineira do cereal na primeira safra foi de 5,39 milhões de toneladas, volume 6,9% inferior ao registrado em igual safra do ano passado. A área de cultivo retraiu 9,2% somando 825,7 mil hectares. A produtividade da cultura foi favorecida pelo clima e apresentou aumento de 2,5%, com rendimento médio de 6,5 toneladas por hectare. Assim como observado nas últimas safras, a produção de milho na segunda safra foi ampliada em 9,4% e chegou a 1,88 milhão de toneladas. No período houve recuo de 4,1% na área de cultivo, que somou 342,9 mil hectares. A produtividade está 14,1% superior e a expectativa é colher 5,5 toneladas por hectare. Caso as expectativas sobre a produção de milho se concretizem, Minas Gerais colherá na safra 2017/8 7,28 milhões de toneladas do
cereal, volume 3,2% inferior para o milho segunda safra às 7,52 milhões de toneladas foi menor, o que estimulou geradas na safra passada. os produtores a investirem no sorgo. A produtividade Sorgo - Em Minas Gerais, a inicialmente estimada para área de sorgo está estimada a cultura é de 3,53 toneladas em 215 mil hectares, 17,4% por hectare. A expectativa é superior à safra passada. colher 759 mil toneladas de O aumento da produção se sorgo, o que, se alcançado, deve ao produto ser mais será 15,5% maior. A colheita resistente à escassez hídrica. está prevista para julho e Este ano, a janela de plantio agosto.
Preços baixos reduzem área de plantio do feijão A produção total de feijão, em Minas Gerais, foi estimada em 194,2 mil toneladas, volume 7,6% menor que as 535 mil toneladas colhidas na safra passada. Na primeira safra, os produtores mineiros colheram 198,3 mil toneladas de feijão, retração de 1,6%. A produtividade no período ficou 4% maior, com a colheita de 1,26 tonelada por hectare. A área destinada ao cultivo caiu 2,4% e o plantio do feijão ocupou 157,2 mil hectares. A redução de área aconteceu em função dos preços baixos pagos pelo feijão e a concorrência com produtos mais rentáveis, como o milho e a soja. As estimativas estão no 9º Acompanhamento da Safra Brasileira de Grãos, da Conab. Para a segunda safra houve redução de 5,5% na área plantada, que somou 110,4 mil hectares. De acordo com os técnicos da Conab, a retração se deve ao atraso da colheita da primeira safra. A produtividade média do feijão foi calculada em 1,38 tonelada por hectare, variação positiva de 3,9%. A produção tende a retrair 1,9%, com a colheita de 152,5 mil toneladas. Já a estimativa para a terceira safra de feijão aponta para uma retração de 23,3,% na área plantada, que pode alcançar 54 mil hectares. A produtividade média esperada por hectare está estimada em 2,65 toneladas, o que, se concretizado, será 1,4% superior à registrada em igual período produtivo anterior. Já a produção de feijão terceira safra deve recuar 1,9% com a colheita de 152,5 mil toneladas. (MV)
Conab projeta segunda maior colheita no País Brasília - A previsão de produção de grãos no Brasil para o período 2017/2018 foi reduzida para 229,7 milhões de toneladas. Apesar do recuo de 3,4% na comparação com a safra passada - quando a colheita alcançou 237,7 milhões de toneladas -, o volume ainda representa a segunda maior colheita do Brasil. O resultado ajustado foi anunciado ontem, durante o 9º Levantamento da Safra realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). “A motivação continua e, para o próximo ano, acreditamos que podemos passar dos 240 milhões de toneladas”, disse o secretário substituto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura (Mapa), Wilson Vaza, ao afirmar que, apesar do recuo, há uma boa resposta dos setores ao plano safra anunciado pelo governo. O resultado do levantamento apresentado ontem também é menor do que o do último dia 10 de maio, quando a Conab apontava para uma produção de 232,6 milhões de toneladas. No período, assim como agora, o volume projetado também era impulsionado pela soja (117 milhões de toneladas) e pelo milho total (89,2 milhões de toneladas). Mas, nessa comparação, o recuo foi atribuído a impactos climáticos que afetaram a produção do milho segunda safra. Sobre a área semeada, a Conab manteve a estimativa de maior da série histórica, com uma ocupação de 61,6 milhões de hectares de terras no País. Diferentemente da relação feita sobre a colheita, em relação à área, há expectativa de aumento de 1,1% na comparação com a última safra. Ou seja, quase 400 mil hectares a mais em plantação, que, pela ordem de ganho, deve-se, principalmente, ao cultivo de soja, passando dos 33,9 milhões de hectares para 35,1 milhões. Cultivos do algodão e do feijão e as culturas de inverno também ajudaram a ampliar a previsão da área produtiva. Além do levantamento de grãos, a Conab ainda lançou o Portal de Informações Agropecuárias, que vai reunir dados nacionais em um único sistema. As informações vão desde custo de produção agrícola, preços, dados de safra, de oferta e demanda de mercado, até dados de estoques públicos de alimentos em cada unidade da federação e valor de frete nas principais rotas de escoamento. (ABr)
IBGE aponta queda na produção, mas volume continua alto Rio de Janeiro - A safra nacional de grãos deste ano será 12,5 milhões de toneladas menor do que a colhida em 2017. A diferença, porém, não é relevante para justificar um aumento nos preços dos alimentos no varejo, avaliou Carlos Barradas, gerente na Coordenação de Agropecuária do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa para a produção nacional de grãos em 2018 é de 228,1 milhões de toneladas, a segunda maior safra da série histórica. Os
dados são do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de maio. “Apesar da queda em relação ao ano anterior, essa é a segunda maior informação de produção do Brasil. Então a gente pode considerar uma safra muito boa em termos de produção agrícola. É que ficamos mal acostumados porque a produção do ano anterior foi excelente”, lembrou Barradas. Em maio, houve melhora nas previsões para a produção de algodão herbáceo (aumento de 4,5% em rela-
ção a abril), café canephora (4,1%), café arábica (2,9%), milho 1ª safra (0,2%) e soja (0,1%). As estimativas foram revisadas para baixo no feijão 1ª safra (-0,2%), milho 2ª safra (-3,4%), feijão 3ª safra (-4,5%) e feijão 2ª safra (-5,1%). A estimativa da produção de algodão ficou em 4,7 milhões de toneladas. Em relação a abril, os maiores aumentos foram em Mato Grosso (144,7 mil toneladas) e na Bahia (57,5 mil toneladas).
vantamento Sistemático da Produção Agrícola também analisa o comportamento de outras lavouras. A cana-de-açúcar, principal produto agrícola brasileiro em volume de produção, deverá fechar o ano com 703,1 milhões de toneladas, 2,2% a mais do que no ano passado. O café, com 3,4 milhões de toneladas, deve ter aumento de 23,3% em relação ao ano passado. A mandioca também deverá ter alta (0,5%), assim como o tomate (0,6%) e o cacau (8,3%). Outros produtos - O LeDeverão ter quedas a la-
ranja (-9,4%), uva (-17,5%), batata-inglesa (-11,1%), banana (-3%) e o fumo em folha (-5,8%). Armazenamento - A capacidade útil disponível no País para armazenamento de alimentos caiu 0,6% do primeiro para o segundo semestre de 2017, totalizando 167 milhões de toneladas. Os dados foram divulgados ontem pelo IBGE. Os silos predominaram no segundo semestre, com 78,8 milhões de toneladas, o que representa 47,2% da capacidade útil total do
País. Apesar disso, houve uma queda de 0,5% na capacidade desse tipo de local de estocagem. Os armazéns graneleiros e granelizados, responsáveis por 37,8% da armazenagem nacional, atingiram 63,1 milhões de toneladas de capacidade útil armazenável, apresentando crescimento de 0,1%. Já os aos armazéns convencionais, estruturais e infláveis somaram 25,1 milhões de toneladas, uma queda de 2,5% em relação ao primeiro semestre de 2017. (AE)
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018
15
FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br
BANCOS
Lucro atinge 14% do custo do crédito
COMMODITIES
Cade Segundo BC, redução dos ganhos com maior concorrência pode baratear empréstimos autoriza joint venture para Brasília - O lucro dos ban- melhorar as garantias dos cos correspondeu a 14,04% empréstimos e investir em financiamentos do custo do crédito para educação financeira. PIXABAY / DIVULGAÇÃO
famílias e empresas, de acordo com dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC) no Relatório de Economia Bancária. Além da margem financeira (lucro) dos bancos, os custos do crédito são compostos por inadimplência (38,27%), despesas administrativas (25,55%) e tributos (22,13%). Esses dados são referentes ao ano passado. Em relação a 2016, o lucro respondeu por 14,41% do custo do crédito para o tomador, a inadimplência por 38,57%, as despesas administrativas, 24,23%, e os tributos, 22,79%. De acordo com o relatório, a ampliação da concorrência pode tornar os empréstimos mais baratos por meio da redução dos lucros. Segundo o BC, ainda que o lucro tenha menor peso nos custos para o tomador de crédito, ampliar a concorrência é uma “prioridade”. “A instituição (BC) vem tomando medidas para aumentar a disponibilidade de informações às instituições financeiras, adaptar a regulação de acordo com o porte da instituição financeira, fomentar a portabilidade de empréstimos, facilitar o acesso ou mudança de instituição financeira pelos clientes e incentivar inovações financeiras”, diz o BC. Para o diretor de Política Econômica do BC, Carlos Viana, o custo do crédito no País precisa cair mais. Segundo ele, o “esforço” do Banco Central é para que essa redução seja feita de maneira “estrutural e sustentável”. “Não só queremos, como estamos trabalhando para que as taxas de juros caiam mais rapidamente”, disse. Viana destacou que o peso da inadimplência é elevado e para mudar isso é preciso
Metodologia de cálculo - O diretor explicou que houve uma mudança na metodologia do cálculo do custo do crédito. Com isso, o peso dos custos administrativos passaram de cerca de 4% para 25% do custo do crédito. Já a parcela do lucro dos bancos, que antes era de cerca de 23%, recuou para 14%. Segundo o diretor, anteriormente, subestimava-se o peso dos custos administrativos, ao subtrair as receitas com serviços prestados pelos bancos. “Anteriormente, a ideia era que os serviços não eram nada mais do que uma atividade que ajudava a cobrir os custos”, disse. Atualmente, segundo o diretor, BC vem se esforçando nos últimos tempos para reduzir o custo do crédito para os brasileiros os serviços são considerados parte dos negócios do banco, ao lado do crédito.
Empréstimo para empresas deve recuar
Concentração bancária - Para o BC, maior concorrência entre os bancos não requer necessariamente menor nível de concentração bancária. “O Banco Central monitora a concentração do Sistema Financeiro Nacional e está atento aos riscos para o sistema e aos possíveis efeitos sobre o spread (diferença entre taxa de captação do dinheiro pelos bancos e a taxa cobrada dos clientes) bancário e outros preços. Entretanto, a relação entre concentração e spreads não é tão direta quanto o senso comum pode sugerir”, pondera. De acordo com o BC, outros fatores estruturais são importantes para se explicar o custo do crédito: despesas administrativas, impostos, margem financeira (lucro) e inadimplência. De acordo com o relatório, em 2016, o Brasil estava no grupo de países com os sistemas bancários mais concentrados, o que inclui Austrália, Canadá, França, Holanda e Suécia. (ABr)
São Paulo - O Banco Central (BC) projeta que o crédito voltado para as empresas reduzirá em 2018, ao mesmo tempo em que aponta que a inadimplência é o principal componente do spread bancário, de acordo com o Relatório de Economia Bancária divulgado ontem. O saldo de crédito das pessoas jurídicas deve registrar recuo de 2% neste ano, enquanto que para as pessoas físicas deve aumentar 7%. Assim, a projeção de crescimento da carteira total de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) foi reduzida a 3% em 2018. Em março, o BC projetou que o estoque total cresceria 3,5% neste ano. Segundo o BC, a queda nas operações de crédito para empresas ocorre por causa da perda de força do segmento
de crédito direcionado. “Essas operações seguirão sendo influenciadas pelo processo significativo de desalavancagem financeira das empresas, pelo maior dinamismo do mercado de capitais e dos fluxos de captações externas e pela modificação no custo relativo do crédito direcionado, com repercussões sobre a demanda de recursos no SFN”, trouxe o BC. A revisão também acontece em meio ao cenário de menor confiança e crescimento econômico do País, com as projeções já abaixo de 2% neste ano. Captação - O BC apontou ainda que o Custo de Captação foi o principal componente do custo do crédito no Brasil entre 2015 e 2017. Porém, excluindo-se o Custo de Captação, chega-se ao spread do custo do crédito,
cujo principal componente é a inadimplência, com contribuição média de 37,4% de 2015 a 2017. Na sequência, estão Despesas Administrativas (25%), Tributos e Fundo Garantidor de Créditos (22,8%) e Margem Financeira do Indicador de Custo de Crédito (14,9%). “A inadimplência afeta as taxas de juros cobradas nos empréstimos em dois aspectos primordiais: a sua prevalência (em outras palavras, quantos clientes deixam de pagar) e o prazo das operações”, informou o BC no relatório. “Quanto maior a taxa de inadimplência, maior a taxa de juros necessária para cobrir a perda com a inadimplência. Quanto maior o prazo das operações de crédito, menor a taxa de juros necessária para cobrir a perda com a inadimplência”. (Reuters)
Gigantes de tecnologia podem se tornar concorrentes São Paulo - Gigantes globais de tecnologia podem ser concorrentes do sistema financeiro, à medida que expandem a oferta de serviços e oferecem experiências positivas para usuários, disse ontem o presidente-executivo do Itaú Unibanco, Cândido Bracher. Falando durante o Ciab, congresso anual de tecno-
logia do setor bancário, Bracher citou nomes como os da gigante de comércio on-line Amazon e do aplicativo de transportes Uber. “Não é só pelo serviço, é também pela experiência que proporcionam”, destacou o executivo. “Temos que ficar atentos”.
Segundo o executivo, as fintechs também trouxeram mais competição aos bancos por integrarem inovações de forma muito mais rápida do que no sistema bancário tradicional. Embora tenha considerado positiva a entrada dessas plataformas no mercado, Bracher defendeu que haja Maior competitividade - uma regulação padroniza-
da para instituições que oferecem serviços similares. “A regulação tem que ser igual para todos os que oferecem os mesmos serviços para manter igualdade de condições entre os concorrentes”, afirmou Bracher. A declaração vem cerca de dois meses após o Banco Central ter regulamentado
a atuação das fintechs de crédito, com exigências regulatórias bem mais simples do que as requeridas de grandes bancos. Bracher disse ainda que as criptomoedas têm o potencial de criar transformações profundas no sistema financeiro, mas que não vê isso acontecendo ainda por algum tempo. (Reuters)
ALÍVIO
Ibovespa se recupera após série de quedas São Paulo - O Ibovespa fechou no azul ontem, quebrando uma série de cinco pregões em queda, apoiado principalmente na alta dos papéis da Vale e da B3, mas os receios com o cenário político-eleitoral e a economia no Brasil mantiveram o clima de cautela. O principal índice do mercado acionário doméstico subiu 0,62%, a 72.754 pontos. Na máxima da sessão, a alta chegou a 1,4%. O
giro financeiro somou R$ 9,7 bilhões. O alívio ocorreu após o Ibovespa acumular, nos últimos cinco pregões, queda de 8%. Das 67 ações que fazem parte da carteira, 31 papéis ainda encerraram o pregão no vermelho. Na visão do analista Leandro Martins, da Modalmais, o mercado encontrou alguns pontos de suporte, mas ainda não tem força para retomar níveis anteriores à greve
dos caminhoneiros, dada a deterioração de fundamentos econômicos, saída de estrangeiros e cenário eleitoral incerto. “O mercado está em compasso de espera”, disse. Segundo ele, há oportunidades na bolsa após as fortes quedas recentes, mas o cenário ainda muito volátil justifica a cautela do investidor.
atuações de surpresa do Banco Central (BC), o dólar terminou ontem em queda e no patamar de R$ 3,70, afastando-se da tendência de valorização no exterior em meio à expectativa sobre o desfecho do encontro de política monetária do Federal Reserve, banco central norte-americano, hoje. O dólar recuou 0,52%, a R$ 3,7075 na venda, depois de subir 0,54% na véspera. Câmbio - Após mais duas Na mínima do dia, o dólar
chegou a R$ 3,6680, logo após o BC chamar mais um leilão de novos swaps cambiais tradicionais com oferta de até 30 mil, vendidos integralmente. “O mercado está cauteloso em função da reunião do Fed e questões internas, mas ele se mantém amortecido com o BC agindo”, afirmou o operador de câmbio da corretora Spinelli José Carlos Amado. (Reuters)
São Paulo - O braço de comercialização da petroleira Shell, empresas de commodities e bancos internacionais receberam autorização do órgão de defesa da concorrência brasileiro para a criação de uma joint venture que visa desenvolver um sistema digital para a oferta de financiamentos para o setor baseado na tecnologia conhecida como “blockchain”. Segundo despacho do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no Diário Oficial da União de segunda-feira (11), o negócio foi aprovado sem restrições e envolve a Shell Trading e os bancos e empresas do setor ABN Amro, ING Bank, Societe Generale, BNP Paribas, CA Indosuez, Citibank, Macquarie, Rabobank, Natixis, a trading Mercuria e a certificadora SGS. Cada um deles terá uma participação minoritária de 7,7% na joint venture, que irá desenvolver uma plataforma de financiamento aberta (Open Financing Platform - OFP) para servir como interface entre instituições financeiras que oferecem soluções de financiamento para comercialização de commodities de um lado e, de outro, plataformas de comercialização ou traders. A sede da joint venture será em Genebra, na Suíça, e, segundo as empresas, a operação representa uma oportunidade para que os agentes do mercado de financiamento avancem para um sistema digital e seguro que possa conectá-los aos clientes do setor de commodities. “A JV também será uma interface eficiente entre plataformas internacionais de comercialização de commodities, traders e instituições financeiras para permitir que clientes tenham acesso a serviços financeiros e expertise”, explicaram as empresas ao Cade. A plataforma será baseada na tecnologia “blockchain”, a mesma que certifica transações com criptomoedas, podendo ainda utilizar outras tecnologias para proporcionar “um balcão único digital de soluções de financiamento de commodities”, segundo o órgão antitruste. Nos documentos enviados ao Cade, as empresas disseram que as soluções serão oferecidas em nível mundial, incluindo para operadores no Brasil, e não haverá qualquer relação de exclusividade entre as instituições financeiras envolvidas e a joint venture. (Reuters)
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018
19
LEGISLAÇÃO TRIBUTOS
Rachid apoia taxação maior sobre renda Limite para adesão de empresas ao Simples Nacional é alto, avalia o secretário da Receita Federal Brasília - O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu ontem o aumento da tributação sobre a renda e a redução de impostos sobre a produção. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir reforma tributária, Rachid disse ainda que o limite para que empresas se encaixem no Simples Nacional, hoje em R$ 4,8 milhões, é muito alto. Ele lembrou que a tributação sobre a renda no Brasil é mais baixa do que em outros países e que há muitas distorções na legislação brasileira que acabam fazendo com que alguns grupos paguem menos impostos sobre a renda do que outros. “Os diferentes regimes acabam gerando um comportamento de proteção. Isso não pode existir, temos que igualar”, afirmou. Rachid disse que o aumento na tributação sobre a renda tem que ser feito de forma equilibrada, acompanhado com a redução dos tributos sobre a produção. O secretário citou dados prévios que mostram que a carga tributária brasileira ficou em 32,45% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, alta de 0,14% ante 2016. “Temos que debater constantemente o tamanho da carga tributária que queremos”, ressaltou. Na audiência, Rachid defendeu a simplificação do Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/ Cofins), que vem sendo estudada pelo governo, e disse que essa legislação é complexa e é preciso reduzir o nível de litígios. “A reforma tributária não é um grande evento, é um processo. Muitas ações de simplificação podem ser feitas por lei ordinária”, afirmou. Sem especificar o período, ele lembrou ainda o aumento do custo das renúncias tributárias de 2% para 4% do PIB nos últimos anos e disse que incentivos e benefícios
Histórico
MARCOS OLIVEIRA / AGÊNCIA SENADO
fiscais geram distorções no sistema e concentram ainda mais a renda. “A renúncia fiscal deve ser exceção,e, não, a regra”, acrescentou. O secretário também criticou o uso constante de parcelamentos tributários, como o Refis, que acabam gerando uma “concorrência desleal”. A audiência na CAE foi convocada para debater o projeto “Reforma Tributária Solidária”, elaborado pela Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). O coordenador técnico do projeto, Eduardo Fagnani, apresentou dados que mostram que o Brasil tributa em 21% a renda enquanto a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 34%. Regressividade - “A simplificação tributária é necessária, mas é insuficiente. Não enfrenta a questão mais crucial da tributação brasileira que é a regressividade. A maior parte dos impostos brasileiros é sobre o consumo, que incide mais sobre camadas de menor renda”, afirmou. O gerente-executivo de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, também ressaltou a falta de isonomia na tributação brasileira e disse que a confederação defende um sistema tributário mais eficiente e que torne a produção mais competitiva. Ele apontou problemas como a oneração das exportações e dos investimentos e a tributação na de bens na origem. Entre as propostas da CNI para a reforma tributária estão adoção do imposto seletivo no consumo, o recolhimento centralizado por empresa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e a ampliação dos prazos de recolhimentos dos tributos indiretos federal e estadual. (AE)
Em audiência pública na CAE do Senado, Jorge Rachid defendeu a redução de impostos sobre a produção no País
Prazo para regularizar o IPVA começa a vencer DA REDAÇÃO
Proprietários de veículos automotores com placas de finais 1 a 5 que ainda não pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e demais débitos - seguro obrigatório (DPVAT), TRLAV e multas -, deste ano e/ou de exercícios anteriores, têm poucos dias para regularizar a situação para que possam receber o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) 2018. Em Minas Gerais, para estes finais de placas, o documento de 2017 perderá a validade no dia 30 de junho. A partir de 1º de julho, o motorista que for flagrado pela autoridade de trânsito conduzindo veículo sem o devido licenciamento estará cometendo infração gravíssima, que enseja multa de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira de habilitação, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), até o dia 31 de maio, foram recebidos R$ 4,302 bilhões referentes ao (IPVA de 2018. Este valor representa
82,23% do total a ser arrecadado, que é de R$ 5,232 bilhões. Em 2017, no mesmo período, a arrecadação registrada representou 79,91% do total emitido do tributo. Já o percentual de pagamentos da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV), no valor de R$ 92,66, é de 61,48%, representando R$ 560 milhões. Para alertar parte dos proprietários inadimplentes, a SEF começa a enviar, nesta semana, mensagem de texto de telefone celular (SMS) com os seguintes dizeres: “Aviso SEF/MG: Constam pendencias do IPVA para o veículo placa XXX-xxxx. Junho é prazo máximo para emissão do certificado 2018. Duvidas? 155”. Por uma questão de segurança, a secretaria enfatiza que a mensagem não possui link para ser aberto, contém apenas o texto. As mensagens não foram encaminhadas para todos os devedores, portanto, os inadimplentes devem ficar atentos ao prazo final. Na página eletrônica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) é possível consultar
Dia 15 jeitos a substituição tributária). O Regulamento de ICMS de Minas ICMS - maio de 2018 - DeclaEsta agenda contém as prin- Gerais é aprovado pelo Decreto ração de Apuração e Informação cipais obrigações a serem cum- nº 43.080/2002. do ICMS (Dapi 1) - contribuinpridas nos prazos previstos na Dia 13 tes sujeitos à entrega: demais legislação em vigor. Apesar de indústrias que não possuam conter, basicamente, obrigações ICMS maio de 2018 refi prazo específico em legislação; tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não naria de petróleo e suas bases, extrator de substâncias minerais esgota outras determinações nas operações com combustível ou fósseis. Internet, RICMSlegais, relacionadas ou não com derivado, nos casos de repasse -MG/2002, anexo V, parte 1, artigo 152, caput, § 1º, V. aquelas, a serem cumpridas (imposto retido por refinarias em razão de certas atividades e suas bases) - entrega das inICMS - Sintegra - maio de econômicas e sociais especí- formações relativa às operações 2018 - usuário de sistema de ficas. Agenda elaborada com interestaduais com combustíveis processamento eletrônico de base na legislação vigente em derivados de petróleo ou com dados - arquivo eletrônico 09/05/2018. Recomenda-se álcool etílico carburante através transmissão, pela internet, de vigilância quanto a eventuais do Sistema de Captação e Audito- arquivo eletrônico, pelo usuário alterações posteriores. Acom- ria dos Anexos de Combustíveis de sistema eletrônico de propanhe o dia a dia da legislação (Scanc). Nota: Esta obrigação é cessamento de dados, com as no Site do Cliente (www.iob. cumprida por meio eletrônico informações relativas a operações e pode ser efetuada a qualquer e prestações realizadas no mês com.br/sitedocliente). tempo. Portanto recomendamos anterior. Nota: O contribuinte ICMS - prazos de recolhimento que o envio seja efetuado até a data obrigado à EFD (ICMS/IPI) fica - os prazos a seguir são os cons- mencionada no ato legal mesmo dispensado da manutenção e que esta coincida com sábado, entrega deste arquivo, nos tertantes dos seguintes atos: a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral domingo ou feriado.Convênio mos do artigo 10, § 8º, do anexo ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, VII do RICMS/MG. Internet, do RICMS-MG/2002; e b) artigo 46 do anexo XV do § 1º, V, “a”; Ato Cotepe/ICMS RICMS-MG/2002, anexo VII, RICMS-MG/2002 (produtos su- nº 51/2017. parte 1, artigos 10 e 11.
todas as pendências relativas a veículo. Pagamento - Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA e a TRLAV podem fazer o pagamento diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês dos bancos credenciados, bastando informar o número do Renavam do veículo. A emissão da guia de arrecadação pode ser feita pelo site da SEF, nas repartições fazendárias e unidades de Atendimento Integrado (UAIs). Os juros e multas pelo atraso serão calculados automaticamente. Os agentes arrecadadores são o Banco do Brasil (Mais BB e Banco Postal), Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas. Para os veículos de finais de placas 6, 7, 8, 9 e 0, o prazo para obtenção do CRLV 2018 termina em 31 de julho. A partir de 1º de agosto, os condutores que não portarem a documentação regular estarão sujeitos às penalidades impostas pela legislação de trânsito. (As informações são da Agência Minas)
interestaduais para consumidor ou tomador não contribuinte contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação cadastrado no Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS (Difal) ou inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado e que não se enquadre como substituto tributário nas operações com mercadorias destinadas ao Estado de Minas Gerais. Ver nota explicativa nº 06. GNRE/DAE, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo ICMS - maio de 2018 - con- 85, XVIII. tribuinte/atividade econômica: ICMS - 1º a 10 de junho de laticínio, quando preponderar à saída de queijo; requeijão, man- 2018 - contribuinte/atividade teiga, leite em estado natural econômica - venda de café cru ou pasteurizado, ou leite (UAT) em grão realizada em bolsa de UHT; cooperativa de produtores mercadorias ou de cereais pelo de leite. Nota: O recolhimento Ministério da Agricultura, Peserá efetuado até o dia 15 do mês cuária e Abastecimento (Mapa) subsequente ao da ocorrência do com intermediação do Banco do fato gerador. Internet, RICMS- Brasil, referente aos fatos gerado-MG/2002, Parte Geral, artigo res ocorridos no 1o decêndio do 85, I, “o”. próprio mês, ou seja, no período compreendido de 1º a 10 do mês. ICMS - maio de 2018 - diferen- Internet, RICMS-MG/2002, Parte cial de alíquotas nas operações Geral, artigo 85, XIV, “a”. IPTU- exercício de 2018 - recolhimento referente ao exercício de 2018 para os contribuintes que optaram pelo parcelamento em até 11 vezes com vencimento da primeira parcela em 15/02/2018. Nota: Os contribuintes puderam efetuar o pagamento em parcela única em 15.02.2018 ou o pagamento da primeira parcela nesta data com vencimento das demais no dia 15 de cada mês subsequente.Guia de recolhimento/internet, Decreto nº 16.808/2017.
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018
20
DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br
MARCELLO CASAL JR/ABr
Curso de Socorrista Estão abertas, até sexta-feira (15) as inscrições para o curso de Socorrista oferecido pela Escola Técnica Santa Casa BH. Com duração de 40 horas (pouco mais de um mês), o participante se capacita para salvar vidas em situações de emergência. As aulas serão realizadas a partir de sábado (16), em cinco sábados consecutivos, das 8h às 17h. Além de prestar atendimento pré-hospitalar com excelência, o aluno sai preparado para atender chamados de resgate e socorro. Qualquer pessoa com idade a partir de 18 anos pode fazer o curso. Inscrições pelo portal santacasabh.org.br/ ver/iep ou pessoalmente. A Escola Técnica Santa Casa BH fica na Rua Domingos Vieira, 590, Santa Efigênia. Mais informações: (31) 3238-8601 / 3238-8672.
Desafios de Empreender O diretor do Programa de Aceleração Fiemg LAB, Fábio Veras, que é mestre em Direito Econômico e doutor em Direito Constitucional, professor universitário com larga experiência no relacionamento entre grandes empresas e startups, ex-diretor do Sebrae e ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, falará sobre o tema “Desafios de Empreender nos tempos da 4ª revolução”, na 15ª Quinzenal da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), que será realizada dia 19, das 17h30 às 18h30. O evento ocorrerá na Avenida Afonso Pena, 372, 3º andar, Centro, Belo Horizonte.
Contação de histórias revela curiosidades sobre indígenas DA REDAÇÃO
A história oral brasileira revela muito da tradição indígena, que é bem heterogênea e deixou valiosa herança para nossa cultura. No próximo domingo (17), às 15h, o Espaço do Conhecimento UFMG, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, retoma algumas dessas narrativas na atividade “Brasil e suas Aldeias: mitos, contos e culturas”.
A contação de histórias vai revelar curiosidades sobre várias populações indígenas, como a Maxakali, que habita o Norte de Minas Gerais e acredita na força da relação entre deuses e animais. Já os Munduruku, do Norte do País, tocam a flauta parasuy, instrumento importante para os rituais religiosos. A atividade é gratuita e tem classificação indicativa de 10 anos. Para participar, é preciso retirar
Atrações - Em junho, a programação do Espaço do Conhecimento da UFMG conta também com atrações para todas as idades. Oficinas, contação de histórias e exibição de documentário prometem agitar o mês no museu. Para mais informações, acesse o site e confira as redes sociais. O Espaço do Conhecimento UFMG estimula a construção de
um olhar crítico acerca da produção de saberes. Sua programação diversificada inclui exposições, cursos, oficinas e debates. Integrante do Circuito Liberdade, o museu é fruto da parceria entre a UFMG e o Governo de Minas. O Espaço está subordinado à Diretoria de Ação Cultural (DAC) da universidade, é amparado pela Lei Federal de Incentivo à Cultura e conta com patrocínio da Unimed-BH e do Instituto Unimed-BH.
CULTURA RAQUEL CARNEIRO/DIVULGAÇÃO
Rubem Braga A obra do escritor e cronista capixaba Rubem Braga (1913-1990) é o tema da edição de junho do programa literário do Centro Cultural Minas Tênis Clube (Rua da Bahia, 2.244, Lourdes), “Letra em Cena. Como Ler...”, dia 19, às 19h, no Café do Centro Cultural Minas Tênis Clube. O jornalista e escritor José Castello, do Rio de Janeiro, autor do livro “Na cobertura de Rubem Braga”, será o responsável por analisar o trabalho do cronista. A leitura de textos será feita por Arildo de Barros, ator do Grupo Galpão. Braga fixou de vez, como marca da crônica, a linguagem informal do cotidiano. As inscrições gratuitas podem ser feitas pelo site sympla. com.br.
uma senha na recepção.
Regimes ditatoriais Reflexão - O espetáculo “O Deszerto”, produzido pelo Coletivo Mulheres Míticas, reflete sobre justiça e os ecos dos regimes ditatoriais que ainda permanecem na sociedade brasileira. Inspirado no romance “El desierto”, do premiado autor chileno Carlos Franz, a montagem tem como tema a relação entre vítima e algoz. Na obra, Laura, uma exjuíza latino-americana, regressa a uma cidade-oásis a fim de olhar para seu passado. Quando: Sexta-feira (15) e sábado (16), às 20h Quanto: R$ 20 (Inteira) e R$ 10 (Meia) Onde: Teatro Marília (Avenida Professor Alfredo Balena, 586, Santa Efigênia, Belo Horizonte) Piano Solo Festival - BH será palco da
celebração de um dos mais nobres instrumentos musicais: o piano. Novos e consagrados pianistas se encontrarão no Festival Internacional de Piano Solo, idealizado pelo consagrado pianista Wagner Tiso, pela produtora Mariana Lisboa e com apoio da Associação Pró-Cultura Promoção da Arte (Appa). Workshops, masterclasses e pockets shows serão gratuitos e não será necessário fazer inscrições. Quando: Dia 22, 21h (Apresentações musicais) Quanto: R$ 10 (Inteira) e R$ 5 (Meia) Onde: Cine Theatro Brasil Vallourec (Avenida Amazonas, 315, Centro, Belo Horizonte) Grande Sertão Espetáculo - Com direção de Bia Lessa, o espetáculo Grande
Sertão: Veredas é inspirado no universo fantástico do livro homônimo do escritor Guimarães Rosa, que completaria, em 2018, 110 anos. Para dar vida ao mítico sertão, Bia reuniu nomes como Egberto Gismonti (música), Camila Toledo (concepção espacial, com a colaboração de Paulo Mendes da Rocha), Sylvie Leblanc (figurino) e Fernando Mello da Costa (adereços). Quando: Dias 23 e 24, às 20h Quanto: R$ 30 (Inteira) e R$ 15 (Meia) Onde: Grande Teatro do Palácio das Artes (Avenida Afonso Pena, 1.537, Centro, Belo Horizonte)
uma livre adaptação de Roberto Alvim, que também dirige a peça, do clássico Peer Gynt, do dramaturgo norueguês Henrik Ibsen (1828 – 1906), que mostra as aventuras de um jovem que sai de sua aldeia para ganhar o mundo. Quando: Dia 23, às 20h30 Quanto: R$ 80 (Inteira) e R$ 40 (Meia), antecipados até o dia 22, e R$ 100 (Inteira) e R$ 50 (Meia), no dia do evento Onde: Teatro do Centro Cultural Minas Tênis Clube (Rua da Bahia, 2.244, Lourdes, Belo Horizonte) Rua da Bahia, 1.466, Lourdes, Belo Horizonte). ALISSON VALLETIM/DIVULGAÇÃO
Comédia Sobrenatural Teatro - O ator global Eduardo Sterblitch traz a BH a peça “O Rei do Mundo – Uma Comédia Sobrenatural”. O espetáculo é
www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018
18
FINANĂ&#x2021;AS
Indicadores EconĂ´micos InďŹ&#x201A;ação
DĂłlar
COMERCIAL
PTAX (BC)
TURISMO
PARALELO
$JRVWR 6HW
2XW
1RY
'H]
-DQ
)HY
0DUoR
$EULO
0DLR 1R DQR PHVHV
0,20%
0,52%
0,89%
0,76%
0,07%
0,64%
0,57%
0,55%
0,46%
-0,42%
0,00%
-0,03%
0,19%
0,22%
1,54%
0,74%
0,58%
0,15%
0,56%
0,93%
1,64%
3,91%
5,20%
COMPRA
R$ 3,7139
R$ 3,7072
R$ 3,7040
,*3 0 )*9
VENDA
R$ 3,7144
R$ 3,7082
R$ 3,7050
,3& )LSH
0,05%
-0,01%
0,10%
0,02%
0,32%
0.29%
COMPRA
R$ 3,7038
R$ 3,6907
R$ 3,7853
,*3 ', )*9
-0,96%
-0,30%
0,24%
0,62%
0,10%
0,80%
VENDA
R$ 3,7044
R$ 3,6913
R$ 3,7859
,13& ,%*(
-0,30%
0,17%
-0,02%
-0,02%
0,37%
0,18%
0,26%
0,23%
0,18%
0,07%
0,21%
-
0,69%
1,69%
COMPRA
R$ 3,6800
R$ 3,6830
R$ 3,6930
,3&$ ,%*(
-0,23%
0,24%
0,19%
0,16%
0,42%
0,28%
0,44%
0,29%
0,32%
0,05%
0,22%
-
0,92%
2,00%
VENDA
R$ 3,8700
R$ 3,8670
R$ 3,8570
,&9 ',((6(
-0,31%
0,13%
-0,01%
0,20%
0,88%
0,15%
0,28%
0,95%
0,05%
0,03%
0,04%
-
1,08%
2,79%
COMPRA
R$ 3,8000
R$ 3,8000
R$ 3,7900
,3&$ ,3($'
-0,07%
0,70%
0,13%
0,27%
0,29%
0.13%
0,60%
1,70%
-0,44%
-0,27%
0,19%
-
1,18%
3,74%
VENDA
R$ 3,9000
R$ 3,9000
R$ 3,8900
$EULO 954,00 1,45 23,54 3,2514 6,60
0DLR 954,00 0,17 23,54 3,2514 6,60
-0,67%
-0,72%
0,10%
0,47%
1,38%
3,45%
4,26%
SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP
Custo do dinheiro CDB PrĂŠ 30 dias
6,54% - a.a.
Capital de Giro
9,92% - a.a.
Hot Money
1,08% - a.m.
CDI
6,39% - a.a.
Over
6,40% - a.a.
Fonte: AE
Ouro Nova Iorque (onça-troy)
US$ 1.299,40
US$ 1.298,90
US$ 1.302,70
R$ 158,00
R$ 156,00
R$ 155,50
BM&F-SP (g) Fonte: AE
Taxas Selic 7ULEXWRV )HGHUDLV 0,80 0,64 0,64 0,57 0,54 0,58 0,47 0,53 0,52 0,52
0HWD GD 7D[D D D
8,25 7,25 7,00 7,00 7,00 6,75 6,50 6,50 6,50 -
Reservas Internacionais 11/06 .......................................................................... US$ 382.234 milhĂľes Fonte: BC
Imposto de Renda %DVH GH &iOFXOR 5
AtĂŠ 1.903,98
$OtTXRWD
3DUFHOD D
GHGX]LU 5
Isento
Isento
De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65
7,5
142,80
De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05
15
354,80
De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68
22,5
636,13
Acima de 4.664,68
27,5
869,36
Deduçþes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciĂĄria. d) PensĂŁo alimentĂcia. Obs:
TR/Poupança -XOKR
Fonte: AE
Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio
Ă&#x2039;QGLFHV -XQKR
Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂquota e, em seguida, a parcela a deduzir.
Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015
-XQKR 6DOiULR 937,00 &8% 0* ) 0,15 83& 5
23,48 8)(0* 5
3,2514 7-/3 D D
7,00 )RQWH 6LQGXVFRQ 0*
-XOKR 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00
$JRVWR 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00
6HW 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00
2XW 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00
1RY 937,00 0,25 23,54 3,2514 7,00
'H] 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00
-DQ 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75
)HY 954,00 0,14 23,54 3,2514 6,75
0DUoR 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75
07/05 a 07/06 08/05 a 08/06 09/05 a 09/06 10/05 a 10/06 11/05 a 11/06 12/05 a 12/06 13/05 a 13/06 14/05 a 14/06 15/05 a 15/06 16/05 a 16/06 17/05 a 17/06 18/05 a 18/06 19/05 a 19/06 20/05 a 20/06 21/05 a 21/06 22/05 a 22/06 23/05 a 23/06 24/05 a 24/06
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715
02('$ 3$Ă&#x2039;6 BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO )RQWH %DQFR &HQWUDO
&Ă?',*2 26 30 35 40 45 55 65 70 75 90 95 100 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 210 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 665 715 720 725 730 735 741 745 770 775 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 870 880 930 975 978
Contribuição ao INSS &2035$ 0,0000463 0,5291 0,7846 0,006509 0,4228 0,5861 0,4619 0,4302 0,17 0,077 0,0318 12,244 0,003087 5,2166 0,03693 1,0082 2,8153 3,7038 3,7038 2,8515 0,0176 4,4093 2,7748 0,472 0,5423 3,7038 0,01365 3,7629 0,0006502 0,0336 0,2068 4,9694 0,002435 0,007184 0,1241 0,8101 1,133 0,05486 0,005836 0,001295 3,7038 0,07455 0,0698 0,1796 0,1182 0,4932 0,002719 0,5781 0,5788 1,017 9,6203 0,0148 0,0000877 0,9876 0,928 0,05884 0,05488 0,0002658 0,239 1,0334 0,003433 1,0218 4,3668
9(1'$ 0,0000464 0,5408 0,7927 0,00654 0,4234 0,5863 0,4623 0,4304 0,1701 0,07799 0,03189 12,2784 0,003122 5,2248 0,03699 1,0086 2,8176 3,7044 3,7044 2,8524 0,01783 4,4631 2,7761 0,4721 0,5571 3,7044 0,01367 3,7639 0,0006534 0,03361 0,208 4,9713 0,002461 0,007193 0,1242 0,8106 1,1335 0,05495 0,00584 0,001297 3,7044 0,07479 0,06984 0,1797 0,1184 0,4956 0,002732 0,5789 0,5791 1,0177 9,6218 0,01482 0,0000877 0,9878 0,9289 0,05886 0,0549 0,000266 0,2402 1,0341 0,003439 1,0224 4,3679
7$%(/$ '( &2175,%8,dÂŽ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso 6DOiULR GH FRQWULEXLomR $OtTXRWD 5 AtĂŠ 1.693,72 8,00 De 1.693,73 a 2.822,90 9,00 De 2.822,91 atĂŠ 5.645,80 11,00 &2175,%8,dÂ2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ă&#x2C6;5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5 $OtTXRWD &RQWULEXLomR 5
AtĂŠ 954,00 (valor. MĂnimo) 11 104,94 De 954,00 atĂŠ 5.645,80 20 190,80 atĂŠ 1.129,16 &27$6 '( 6$/Ă&#x2C6;5,2 )$0Ă&#x2039;/,$ 5HPXQHUDomR AtĂŠ R$ 877,67 Acima de R$ 877,68 a R$ 1.319,18
9DORU XQLWiULR GD TXRWD R$ 45,00 R$ 31,71
Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2018
FGTS Ă&#x2039;QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RPSHWrQFLD Fevereiro/2018 Março/2018
&UpGLWR Abril/2018 Maio/2018
Seguros
TBF
25/05
0,01311781 2,92791132
26/05
0,01311781 2,92791132
27/05
0,01311781 2,92791132
28/05
0,01311781 2,92791132
29/05
0,01311781 2,92791132
30/05
0,01311781 2,92791132
31/05
0,01311781 2,92791132
01/06
0,01311781 2,92791132
02/06
0,01311781 2,92791132
03/06
0,01311781 2,92791132
04/06
0,01311781 2,92791132
05/06
0,01311781 2,92791132
28/05 a 28/06 29/05 a 29/06 30/05 a 30/06 31/05 a 30/06 01/06 a 01/07 02/06 a 02/07 03/06 a 03/07 04/06 a 04/07 05/06 a 05/07 06/06 a 06/07 07/06 a 07/07 08/06 a 08/07 09/06 a 09/07 10/06 a 10/07 11/06 a 11/07 Fonte: AE
06/06
0,01311781 2,92791132
07/06
0,01311781 2,92791132
08/06
0,01311781 2,92791132
09/06
0,01311781 2,92791132
10/06
0,01311781 2,92791132
11/06
0,01311781 2,92791132
12/06 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg
0,2466 0,2466
0,4867 0,4867
0,5080 0,5159 0,5092 0,4859 0,4859 0,4692 0,4926 0,5160 0,5103 0,5116 0,5166 0,4992 0,4766 0,5017 0,5267
AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(
Abril ,*3 ', )*9
Maio ,*3 0 )*9
Maio
1,0276 1,0520 1,0426
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715
Agenda Federal Dia 13
Taxas de câmbio
25/05 a 25/06 26/05 a 26/06 27/05 a 27/06 28/05 a 28/06 29/05 a 29/06 30/05 a 30/06 01/06 a 01/07 02/06 a 02/07 03/06 a 03/07 04/06 a 04/07 05/06 a 05/07 06/06 a 06/07 07/06 a 07/07 08/06 a 08/07 09/06 a 09/07 10/06 a 10/07 11/06 a 11/07
IOF - Pagamento do IOF apurado no 1Âş decĂŞndio de junho/2018: Operaçþes de crĂŠdito - Pessoa JurĂdica - CĂłd. Darf 1150. Operaçþes de crĂŠdito - Pessoa FĂsica - CĂłd. Darf 7893. Operaçþes de câmbio - Entrada de moeda - CĂłd. Darf 4290. Operaçþes de câmbio - SaĂda de moeda - CĂłd. Darf 5220. TĂtulos ou Valores MobiliĂĄrios - CĂłd. Darf 6854. Factoring - CĂłd. Darf 6895. Seguros &yG 'DUI 2XUR DWLYR ÂżQDQFHLUR - CĂłd. Darf 4028. Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂodo de 1Âş 10.06.2018, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra â&#x20AC;&#x153;bâ&#x20AC;?, da Lei nÂş 11.196/2005): a) juros sobre FDSLWDO SUySULR H DSOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV inclusive os atribuĂdos a residentes ou domiciliados no exterior, e tĂtulos de capitalização; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂdos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos. Darf Comum (2 vias) Dia 14 EFD â&#x20AC;&#x201C; Contribuiçþes - Entrega da EFD - Contribuiçþes relativas aos fatos geradores ocorridos no mĂŞs de abril/2018 (Instrução Normativa RFB nÂş 1.252/2012, art. 7Âş). Internet Dia 15 Cide - Pagamento da Contribuição de Intervenção no DomĂnio EconĂ´mico cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de maio/2018 (art. 2Âş, § 5Âş, da Lei nÂş 10.168/2000; art. 6Âş da Lei nÂş 10.336/2001): Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a tĂtulo de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistĂŞncia tĂŠcnica, cessĂŁo e licença de uso de marcas e cessĂŁo e licença de exploração de patentes - CĂłd. Darf 8741. Incidente na comercialização de petrĂłleo e seus derivados, gĂĄs natural e seus derivados e ĂĄlcool etĂlico combustĂvel (Cide-CombustĂveis) - CĂłd. Darf 9331. Darf Comum (2 vias) &RÂżQV 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH Âą $XWRSHoDV Recolhimento GD &RÂżQV H GR 3,6 3DVHS UHWLGRV QD fonte sobre remuneraçþes pagas por pessoas jurĂdicas referentes Ă aquisição de autopeças (art. 3Âş, § 5Âş, da Lei nÂş
10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nÂş 11.196/2005), no perĂodo de 16 a 31.05.2018. Darf Comum (2 vias) EFD-Reinf - Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retençþes e Outras Informaçþes Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mĂŞs de maio/2018, pelas entidades compreendidas no 1o Grupo, com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (Instrução Normativa RFB nÂş 1.701/2017, art. 2Âş, § 1Âş inciso I, e art. 3Âş, ambos com a redação dada pela Instrução Normativa RFB nÂş 1.767/2017). Internet 3UHYLGrQFLD 6RFLDO ,166 Contribuinte individual, facultativo e segurado especial - optante pelo recolhimento como contribuinte individual. Recolhimento das contribuiçþes previdenciĂĄrias relativas Ă competĂŞncia maio/2018 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual. NĂŁo havendo expediente bancĂĄrio, permitese prorrogar o recolhimento para o dia Ăştil imediatamente posterior. GPS (2 vias) Dia 20 IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de maio/2018, incidente sobre rendimentos GH EHQHÂżFLiULRV LGHQWLÂżFDGRV residentes ou domiciliados no PaĂs (art. 70, I, â&#x20AC;&#x153;eâ&#x20AC;?, da Lei nÂş 11.196/2005, com a redação dada pela Lei Complementar nÂş 150/2015). Darf Comum (2 vias) &RÂżQV &6/ 3,6 3DVHS Retenção na )RQWH 5HFROKLPHQWR GD &RÂżQV GD &6/ e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remuneraçþes pagas por pessoas jurĂdicas a outras pessoas jurĂdicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de maio/2018 (Lei nÂş 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei nÂş 13.137/2015). Darf Comum (2 vias) &RÂżQV (QWLGDGHV ÂżQDQFHLUDV Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de maio/2018 (art. 18, I, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-5/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei nÂş 11.933/2009): &RÂżQV (QWLGDGHV )LQDQFHLUDV H Equiparadas - CĂłd. Darf 7987. Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipase o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo Ăşnico, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias)