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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.634 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018

Setor de serviços cresce pela primeira vez no ano no Estado Alta está atrelada às atividades ligadas ao consumo das famílias, segundo o IBGE O setor de serviços em Minas Gerais avançou 0,2% em abril deste ano na comparação com março, na série com ajuste sazonal. Os dados foram divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e apontaram também que, em relação ao mesmo mês do ano anterior, o aumento no volume de serviços foi de 1%. Foi a primeira variação positiva do indicador no ano.

Por outro lado, a variação acumulada em 12 meses foi o 43º resultado negativo consecutivo para Minas (-2,1%), como mostrou o levantamento. Nessa base comparativa, a variação foi puxada, principalmente, pelo setor de serviços de informação e comunicação, que registrou queda de 12% e contribuiu de forma negativa para o indicador. No Brasil, o resultado de abril na comparação com março foi positivo, com crescimento de 1%. Pág. 3

CHARLES SILVA DUARTE/ARQUIVO DC

O grupo ligado às atividades de transportes, serviços auxiliares aos transportes e Correios registrou variação positiva de 13,2%

Chatbots ganham cada vez mais espaço nas empresas Eles têm nome, rosto e uma conversa tão natural que, se não fossem chamados de chatbots ou robôs de chat, poderiam se passar por pessoas reais por trás de um computador. Com diferentes formatos e fun-

cionalidades, os softwares com inteligência artificial que permitem a conversa entre clientes e empresas são cada vez mais demandados.

As empresas apostam nos robôs até mesmo para aumentar as vendas. Pág. 11

Rede Jesuíta de Educação investe R$ 5 milhões em usina solar Minas Gerais, que já é destaque no País quando o assunto é geração de energia solar, vai ganhar, em breve, a primeira usina fotovoltaica criada por escolas do Brasil. Trata-se da Usina Solar Padre Furusawa, instalada

no município de Santa Rita do Sapucaí, mais conhecido como Vale da Eletrônica, no Sul de Minas, sob investimentos da ordem de R$ 5 milhões realizados pela Rede Jesuíta de Educação (RJE). Pág. 7 AGÊNCIA ENTÃO TOMA AUDIOVISUAL/DIVULGAÇÃO

EDITORIAL A greve dos caminhoneiros, que paralisou o País e gerou prejuízos que ainda não foram integralmente contabilizados, escancarou as deficiências da infraestrutura de transportes, decorrente essencialmente da excessiva dependência do modal rodoviário. Conforme estimativas da Fundação Dom Cabral, 75% da movimentação de cargas é feita com uso de caminhões, participação que cairia para cerca de 60% nas contas oficiais. De qualquer forma é muito, o que parece ter ficado suficientemente claro. O grande erro cometido, dizem os especialistas, e considerando as condições do País e sua extensão territorial, foi o abandono, a partir de meados do século passado, no pós-guerra, do transporte ferroviário, anulando as possibilidades de complementaridade dos modais. “Gargalo nos transportes”, pág. 2

OPINIÃO

Exportações ajudam a alavancar o abate animal em Minas Gerais DIVULGAÇÃO

Depois de mais de três anos com a indústria mineradora brasileira trabalhando em compasso de espera, o que vimos recentemente é que ela voltou a entrar na mira dos investidores estrangeiros que estão em busca de regras mais claras, bons ativos e estabilidade política.

De 2015 até o primeiro trimestre de 2018, quase 40 deles realizaram fusões e aquisições com empresas brasileiras. O maior número de negócios fechados aconteceu em 2017, quando foram concretizadas 12 transações deste tipo, um recorde se compararmos com os dois anos anteriores que fecharam com oito em 2015 e com sete em 2016. (Paulo Guilherme Coimbra e Ricardo Marques), pág.2 Dólar - dia 14

Euro - dia 14

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,8090 Venda: R$ 3,8095

A Usina Solar Padre Furusawa contará com 4.200 painéis solares

4,3094

O aumento do volume exportado foi fundamental para que o abate de bovinos em Minas Gerais apresentasse alta de 10% ao longo do primeiro trimestre deste ano, frente a igual período do ano passado. No segmento de suínos, carne que tem preços mais acessíveis que as bovinas no mercado interno, o que estimula o consumo, também foi verificada elevação de 2,2% no abate. Pág. 14 Na contramão, o abate de frangos caiu 13,8%

Venda: R$ 4,3120

Poupança (dia 15): ............ 0,3715%

Turismo

Ouro - dia 14

IPCA-IBGE (Maio): ............. 0,40%

Compra: R$ 3,7570 Venda: R$ 3,9500

Nova York (onça-troy): US$ 1.308,30

IPCA-Ipead (Maio): ............. 0,22%

R$ 162,01

IGP-M (Maio): ........................... 1,38%

Ptax (BC) Compra: R$ 3,7051 Venda: R$ 3,7057

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 15): ............................. 0,0000%

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11/06

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14/06

Distratos: impacto no bolso do consumidor O Projeto de Lei 1.220/2015, já aprovado pela Câmara dos Deputados e que ainda deve ir para apreciação no Senado, que trata da desistência dos compradores de imóveis em construção, processo conhecido como distrato, já causa divergências. Para construtoras e incorporadoras a lei promete dar maior segurança jurídica.

No entanto, há avaliação de que o projeto é desequilibrado, em prejuízo dos compradores. Pág. 5

Supermercados venderam mais de janeiro a abril deste ano O setor supermercadista mineiro teve crescimento de 1,93% nas vendas de janeiro a abril deste ano, na comparação com igual período do ano passado, como apontou a Amis. Por outro lado, houve variação negativa tanto em relação a abril do ano passado, com queda de 1,04% nas vendas de abril de 2018, quanto na base comparativa com março deste ano, com decréscimo de 6,72%. Pág. 6

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018

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OPINIÃO Na mira dos estrangeiros PAULO GUILHERME COIMBRA E RICARDO MARQUES * Depois de vários anos em discussão no Congresso brasileiro, o governo editou este mês, por decreto, um novo regulamento para o Código de Mineração que deverá modernizar diversas disposições que disciplinam a atuação das empresas no setor de mineração.

Além disso, já havia sido aprovado, no final do ano passado, um pacote de medidas de reformulação do setor mineral. Apesar de toda discussão no âmbito federal, foram validadas algumas questões importantes e outras ficaram de fora. Entre as mudanças, estão a criação de Agência Nacional de Mineração e alterações nas regras da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) – os chamados royalties da mineração.

Esses foram passos importantes para desbloquear uma das principais indústrias do País, que representa 4% do PIB nacional e é peça fundamental no crescimento econômico de muitos países. Rico em recursos naturais, o Brasil é um dos principais exportadores de minério de ferro do mundo, uma das principais commodities da pauta de exportações do Brasil, atendendo países como China e Estados Unidos.

Depois de mais de três anos com a indústria mineradora brasileira trabalhando em compasso de espera, o que vimos recentemente é que ela voltou a entrar na mira dos investidores estrangeiros que estão em busca de regras mais claras, bons ativos e estabilidade política. De 2015 até o primeiro trimestre de 2018, quase 40 deles realizaram fusões e aquisições com empresas brasileiras. O maior número de negócios fechados aconteceu em 2017, quando foram concretizadas 12 transações deste tipo, um recorde se compararmos

com os dois anos anteriores que fecharam com oito em 2015 e com sete em 2016. Já o ano de 2018 começou com duas operações envolvendo o Canadá e os Estados Unidos, de um total de cinco realizadas nos primeiros três meses deste ano. Vale a pena lembrar que estamos nos referindo apenas às aquisições feitas por compradores de fora do País em companhias daqui.

Outro ponto que pudemos observar é que os canadenses são os que mais investem na mineração brasileira. Foram 11 compras nos últimos três anos, sendo cinco somente em 2017, ano em que as novas regras de mineração foram aprovadas e começaram a vigorar. Trata-se de um país onde a mineração é um dos principais pilares de sustentação e que também é referência global nessa indústria. No Brasil, há cerca de 60 empresas canadenses atuando em exploração, equipamentos e serviços e nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, também Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Somente em 2017/2018, o investimento das três maiores empresas canadenses no Brasil devem chegar a mais de 810 milhões de dólares, segundo a Câmara de Comércio Brasil Canadá.

Em segundo lugar no ranking de estrangeiros comprando empresas brasileiras no setor de mineração, estão a Austrália, os Estados Unidos e o Reino Unido, cada um com quatro operações realizadas desde 2015.

Na lista, constam ainda a Áustria, Japão, Holanda, Suíça e Emirados Árabes, com uma transação respectivamente.

Diferente dos setores de óleo e gás e energia elétrica, a participação dos chineses no Brasil foi bem tímida em mineração. Foi feita apenas uma compra

em 2016. Não que mineração não seja estratégica para a segunda maior potência mundial, mas é que os chineses já são os maiores compradores de minério do Brasil. No ano passado, as exportações de minério de ferro para o país asiático totalizaram mais de 216 milhões de toneladas métricas, representando 61% do total das exportações brasileiras de minério de ferro, segundo o Ministério do Comércio e Desenvolvimento.

A forte entrada dos estrangeiros no setor de mineração no Brasil aconteceu por uma combinação de fatores como crescimento da economia mundial, aumento nos preços internacionais do minério, queda do real frente ao dólar e bons ativos brasileiros disponíveis. Por outro lado, não podemos deixar de apontar outros fatores importantes considerados potenciais riscos para os investidores, tais como a imprevisibilidade acerca do cenário político brasileiro e da manutenção da atual política favorável aos investimentos no setor, os desafios associados aos processos de licenciamento ambiental para novos projetos, bem como as deficiências de infraestrutura no País que podem comprometem o escoamento da produção mineral. Em meio a uma série de críticas a esse movimento, espera-se que essa nova realidade da indústria atinja alguns objetivos como criar iniciativas para estimular a indústria, dinamizar a economia e criar empregos para os brasileiros. * Sócio da KPMG e atua na área de fusões e aquisições em mineração / Sócio-diretor da KPMG e líder para o setor de mineração

A extensão da moralidade administrativa ARISTOTELES ATHENIENSE * Decisão monocrática do Tribunal Regional Federal da 3ª Região assegurou ao ex-presidente Lula o direito a utilizar, à sua escolha, quatro servidores, dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas, com as despesas custeadas pela União.

Anteriormente, dois movimentos sociais ingressaram com ação na Justiça Federal, em Campinas, obtendo resultado favorável em sentença agora reformada pelo Desembargador Relator, André Nabarrete, do recurso interposto por Lula.

Segundo esse, “a privação provisória da liberdade do recorrente não é fundamento para afastar direitos e prerrogativas consagradas em lei a todos os ex-presidentes da República”.

No seu entendimento, assiste ao detento contar com “o apoio pessoal e a segurança patrimonial, de maneira que os servidores de sua confiança são necessários para a manutenção de sua dignidade e subsistência”, sem que a interpretação da lei esteja sujeita “às variações do ambiente político conjuntural, sob pena de se comprometer o Estado de Direito”.

Nessa ordem de ideias, o magistrado desconsiderou o princípio da moralidade administrativa (art. 5º, LXXIII da CF), que enseja o manejo da ação popular utilizada pelos autores, para efeito de anulação do “ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural”.

A Lei 8.429/92 contém sanções contra os agentes que, através de cargo, emprego ou função, satisfazem interesses privados em detrimento do patrimônio público, repetindo o que já estava, desde 1988, na Lei Maior.

Os preceitos que regem a administração pública não podem ser descum-

pridos e não comportam acordo ou vontade conjunta entre os seus aplicadores e destinatários, nem generosidade para atender a uma parcela de filiados ao petismo.

Se Lula está recolhido – em sentença condenatória transitada em julgado –, no Departamento da Polícia Federal, em Curitiba, obviamente não poderá utilizar-se de cargos, motoristas e assessores, que não terão acesso a ele na situação em que se encontra.

Por outro lado, descabe cogitar da possibilidade de que os seus antigos subordinados possam, doravante, prestar serviço à sua família, que não é alcançada pela Lei 7.474/86, pois o benefício contemplado neste diploma é indelegável, pessoal, não comportando interpretação extensiva.

A moralidade administrativa é pressuposto da validade dos atos da administração. Em circunstâncias, como no caso em comento, não basta a legalidade formal em que se louvou o relator do recurso, preocupado com um imaginário risco de que a restrição imposta pudesse violar o princípio da separação dos poderes.

Tudo leva a crer que a concessão feita no pressuroso despacho não levou em conta os aspectos éticos da lealdade, da boa-fé administrativa, que, embora estejam arrefecidos nos dias atuais, hão de ser preservados, sob pena de infringência à Constituição, como ocorreu na espécie.

Uma decisão desse quilate não merece subsistir, salvo se ainda chegasse ao STF em grau de recurso que tivesse o ministro Gilmar Mendes como relator… * Advogado, Conselheiro Nato da OAB, Diretor do IAB e do Iamg

A importância do propósito para as empresas RUBENS MENIN * No mês de maio passado, tive a chance de participar de um extraordinário curso (Executive Program) na Singularity University, organização acadêmica estrategicamente localizada no Vale do Silício, na Califórnia. Já há algum tempo, eu vinha acompanhando o desempenho dessa universidade, interessado no experimento educacional da instituição fundada pelo icônico Raymond Kurzweil, Diretor de Engenharia da Google e referência mundial para assuntos ligados à Inteligência Artificial. Agora, aparecendo a oportunidade, fui beber diretamente naquela fonte de conhecimentos. Por maiores que fossem as minhas expectativas, a experiência ainda conseguiu superá-las. Não apenas pelos instigantes conceitos do avanço exponencial da tecnologia e o consequente alcance próximo dos instantes e eventos característicos da disrupção (mudança completa de paradigmas), como também pelo impacto que isso já vem produzindo – e que produzirá ainda mais, em acelerada progressão – na vida das pessoas e no ambiente das empresas.

Além disso, tive a alegria de descobrir os fundamentos acadêmicos para muitas das práticas empresariais adotadas intuitivamente pela MRV. É essa alegria e são essas descobertas que pretendo compartilhar resumidamente, neste tópico, com os eventuais interessados.

A mudança acelerada do ambiente de negócios e das necessidades de reposicionamento empresarial estão exigindo novos métodos de gestão e novas estratégias de ajustamento à realidade dominante. Não faz muito tempo, as empresas eram vistas e qualificadas quase que exclusivamente por sua capacidade de gerar empregos, de produzir resultados ou lucros e de entregar produtos e serviços com boa aceitação por parte de seus clientes e consumidores. Esse já se

tornou um objetivo completamente ultrapassado.

Os clientes já não admitem mais adquirir produtos e serviços de qualquer empresa que polui o meio ambiente ou o entorno de suas instalações e empreendimentos. Esses mesmos clientes passam a rejeitar também os empreendimentos e as empresas que, de alguma forma, contribuam para a violência ou a instabilidade social, como também rejeitam aquelas cuja imagem fique associada a escândalos ou à falta de ética nas suas relações com o mercado e com as próprias agências públicas. Na realidade, o que todos esperam e exigem hoje de uma empresa ou instituição é um compromisso muito mais amplo, incluindo uma inserção responsável na própria sociedade que lhe envolve ou com quem ela se relaciona. O conceito não é tão revolucionário assim. De fato, Robert E. Freeman já havia criado, desde 1984, a palavra “stakeholders” para indicar todos os públicos, segmentos e setores interessados em, envolvidos com, ou afetados por um determinado projeto, empreendimento ou iniciativa. A designação inventada por Freeman abrangia desde os acionistas, dirigentes e colaboradores, como também os fornecedores, clientes, investidores, associações empresariais, sindicatos, repartições e órgãos governamentais, além das comunidades e públicos diretamente afetados pelos empreendimentos e atividades. Na conceituação de Freeman, considerar toda essa variada (e quase sempre conflitante) multiplicidade de interesses, fazendo a ponderação certa e justa de cada classe de interesse, passou a ser a base de toda a difícil arte da gestão empresarial moderna.

Mas se esses conceitos já existiam e eram praticados em grupos empresariais modernos e bem estruturados, onde está a revolução contida nos ensinamentos colhidos na Singularity University? – A resposta

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pode ser materializada na palavra “propósito”.

O “propósito” é a própria alma da empresa, o motivo de sua existência, a essência daquilo que a torna exclusiva, única e indispensável. É o conjunto de características operacionais que lhe garantem a existência sustentável e que fazem com que todos os seus públicos corram em sua defesa diante de ameaças ou perigos circunstanciais. Joseph A. Reiman, influente publicitário norte-americano, definiu “propósito” como sendo um modo único e autêntico de atuação por meio do qual uma marca fará a diferença no mundo, para melhor. Ou seja, além de atender com justa e harmoniosa ponderação os interesses de todos os seus “stakeholders”, a empresa terá que ser, acima de tudo, um instrumento de transformação, de forma a contribuir para o progresso da humanidade.

Voltei dessa experiência com a convicção fortalecida de que, nessa época de disrupção, as empresas que não tiverem um “propósito” e que não souberem fazer dele a sua própria alma não terão a menor chance de sobrevivência sustentável. Não conseguirão contar com uma equipe engajada, inclusive para os processos de governança corporativa, como também não serão eficazes nas tarefas fundamentais de atrair e reter os melhores talentos e de motivá-los para uma carreira dedicada, confortável e feliz. Alternativamente, aquelas empresas que se constituírem a partir de um “propósito” válido e consistente, poderão se materializar como instrumento de transformação e participar sustentavelmente do progresso da civilização, nas suas respectivas áreas de atuação ou de influência. Esta é uma conceituação preciosa.

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Gargalo nos transportes A greve dos caminhoneiros, que paralisou o País durante dez longos dias e causou prejuízos que ainda não foram integralmente contabilizados, escancarou as deficiências da infraestrutura de transportes, decorrente essencialmente da excessiva dependência do modal rodoviário. Segundo estimativas da Fundação Dom Cabral, 75% da movimentação de cargas é feita com uso de caminhões, participação que cairia para cerca de 60% nas contas oficiais. De qualquer forma é muito, o que parece ter ficado suficientemente claro.

O grande erro cometido, dizem os especialistas, e considerando as condições do País e sua extensão territorial, foi o abandono, a partir de meados do século passado, no pósguerra, do transporte ferroviário, anulando as possibilidades de complementaridade dos modais. Acreditou-se, equivocadamente, que as rodovias seriam o melhor símbolo de modernidade e que os caminhões Não é de agora que transportariam o País conhece o o progresso. A partir desses problema e sabe, pelo momentos, os menos em tese, o que investimentos em seria preciso fazer para ferrovias foram praticamente melhorar a logística. nulos e a malha existente foi sendo Agora, talvez, tenha paulatinamente afinal aprendido a sucateada. Assim, extensão dos riscos e a e contados a partir dos anos 60 do que está exposto século passado, o País perdeu pelo menos 10 mil quilômetros de ferrovias.

Somente em Minas Gerais foram desativados e abandonados quase 3 mil quilômetros.

E os caminhões, numa estratégia destinada a fomentar a indústria, não engoliram apenas trilhos, locomotivas e vagões. Engoliram também a navegação de cabotagem, que teve expressão e importância na primeira metade do século passado, e foi reduzida a quase nada.

Da mesma forma definharam as estruturas portuárias, num ciclo que se completou com a falta de interesse pela navegação fluvial. Assim o País perdeu a chance de montar um sistema integrado e bem articulado, com os diferentes modais se complementando e, dessa forma, reduzindo investimentos e o custo final dos transportes, que reduzem a competitividade de toda a economia.

Não é de agora que o País conhece o problema e sabe, pelo menos em tese, o que seria preciso fazer para melhorar a logística. Agora, talvez, tenha afinal aprendido a extensão dos riscos e a que está exposto. Mudar, redirecionando políticas e investimentos, demanda tempo e um custo que, nas estimativas da Fundação Dom Cabral, significa também que será preciso investir R$ 600 bilhões nos próximos 15 anos.

Eis o tamanho do desafio que está colocado e do qual não há como escapar. É preciso começar tendo em conta os acontecimentos recentes e a certeza de que esperar implica riscos ainda maiores.

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018

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ECONOMIA SERVIÇOS

Setor sinaliza recuperação em Minas Gerais Após sucessivas quedas, em abril o Estado apurou avanço de 0,2% frente a março e de 1% ante mesmo mês de 2017 CHARLES SILVA DUARTE/ARQUIVO DC

ANA CAROLINA DIAS

O setor de serviços em Minas Gerais avançou 0,2% em abril deste ano na comparação com março, na série com ajuste sazonal. Os dados foram divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e apontaram também que, em relação ao mesmo mês do ano anterior, o aumento no volume de serviços foi de 1%.

Em relação a abril de 2017, o avanço no Estado é atribuído às atividades de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, com uma variação positiva de 13,2% e serviços prestados às famílias, com 1,4%. Os segmentos de serviços de informação e comunicação (-10,6%), outros serviços (-1,0%) e serviços profissionais, administrativos e complementares (- 0,1%) apresentaram variação negativa do volume de serviços na mesma base de comparação.

A supervisora de pesquisas econômicas do IBGE em Minas Gerais, Cláudia Pinelli, ressaltou que, na comparação com março deste ano, houve um avanço importante no Estado.

“Após uma sequência de meses com alguns resultados negativos, os números de abril representam um avanço relevante para o setor”, afirmou.

Por outro lado, a variação acumulada em doze meses foi o 43º resultado negativo consecutivo para Minas (-2,1%), como mostrou o levantamento.

Nessa base comparativa, a variação foi puxada, principalmente, pelo setor de serviços de informação e comunicação, que registrou queda de 12% e contribuiu de forma negativa para o indicador.

No Brasil, o resultado de abril na comparação com março foi positivo, com crescimento de 1% no índice de volume de serviços, a primeira taxa positiva no ano de 2018 na série com ajuste sazonal, após ficar estável em fevereiro e apontar taxas

negativas em janeiro (-1,8%) e março (-0,2%). Em relação ao mesmo mês do ano anterior o País registrou crescimento de 2,2% enquanto, na variação acumulada em doze meses, houve queda de 1,4%.

Expectativas – A paralisação nacional dos caminhoneiros deve fazer com que o desempenho do próximo mês seja um pouco pior do que o apresentado em abril, na avaliação de Pinelli. “A greve afeta diretamente a atividade de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, que foi o principal responsável pelo avanço em abril. Portanto, é esperado que no mês que vem haja queda no volume de serviços, como reflexo”, explicou.

Em relação a abril de 2017, o incremento é atribuído às atividades de transportes, serviços auxiliares e correio, com alta de 13,2%

Volume no País cresceu 2,2% na comparação anual Rio de Janeiro - O volume do setor de serviços no País cresceu 1% de março para abril deste ano. Essa foi a primeira alta do setor do ano, neste tipo de comparação.

Segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor teve queda de 0,2% de fevereiro para março.

Na comparação com abril de 2017, o setor teve um crescimento de 2,2%, a mais alta desde março de 2015 (2,3%).

Apesar do bom desempenho em abril, o segmento acumula quedas de 0,6% no ano e de 1,4% no em 12 meses.

Na passagem de março para abril, quatro das cinco atividades do setor de serviços tiveram alta: serviços prestados à família (1,5%), serviços profissionais, administrativos e complementares (1,7%), transportes e correio (1,2%) e outros serviços (0,7%).

Os serviços de informação e comunicação (-1,1%) são a única atividade em queda.

A receita nominal do setor de serviços teve altas de 0,9% na comparação com março, de 4,6% na comparação com abril de 2017, de 1,9% no

acumulado ao ano e de 2,9% no acumulado de 12 meses.

Recuperação - A melhora disseminada registrada em abril entre as atividades de serviços no País mostra algum tipo de recuperação do setor, avaliou o analista da Coordenação de Serviços e Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Rodrigo Lobo.

“Há algum tipo de recuperação do setor de serviços.

Ele já vinha ensaiando, com as atividades de transportes e de outros serviços, e agora esse mês com ajuda dos serviços prestados às famílias, que andavam oscilando, e a novidade que é o segmento de serviços profissionais e administrativos. Esse foi o diferencial para que os serviços voltassem ao território positivo na comparação interanual”, avaliou Lobo.

Na passagem de março para abril, quatro das cinco atividades registraram crescimento no volume de serviços prestados, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada nesta quinta-feira, 14, pelo IBGE. Lobo lembrou também que a base de comparação fraca, após meses de

resultados negativos, é um facilitador de desempenhos mais positivos. “É muito em função também da base deprimida. Na comparação interanual mês contra igual mês do ano anterior, temos apenas duas taxas positivas entre 37 informações. Fazia tempo que os serviços vinham mostrando perda de receita”, ponderou.

Em relação a abril do ano passado, quatro entre as cinco também registraram crescimento. Os transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (4,4%) tiveram o principal impacto positivo sobre a alta de 2,2% na média global, impulsionados pelo aumento na receita dos transportes rodoviários de cargas, coletivo de passageiros, transporte aéreo, correio e operação de aeroportos.

O Índice de difusão de serviços, que mostra a proporção dos 166 tipos de serviços investigados com crescimento, alcançou 54,2% em abril, um recorde na série histórica iniciada em janeiro de 2017.

Entretanto, o setor de serviços ainda opera 11,8% abaixo do pico de atividade registrado em novembro de 2014. Ao mesmo tempo, o pa-

BITCOIN

Greve - A greve dos caminhoneiros, que paralisou o abastecimento no País por 11 dias em maio, deve afetar os resultados da Pesquisa Mensal de Serviços no mês, segundo Rodrigo Lobo. “O setor que provavelmente vai sentir mais esse efeito é o setor de transportes, obviamente. Esse setor pesa 30% da pesquisa. O transporte rodoviário de carga pesa quase 10%, cerca de 9,5%, é o segundo maior, atrás apenas de telecomunicações. Então a pesquisa vai sentir sim algum reflexo”, afirmou.

O pesquisador lembrou que o setor de transportes é justamente o que vem mostrando um comportamento mais positivo ao longo de 2017 e 2018. “Frequentemente é o setor que vem alavancando os resultados, seja trazendo os serviços para o território positivo no mês, seja evitando um desempenho mais negativo”, observou Lobo.

O destaque ao longo dos

meses tem sido o transporte de cargas em geral, puxado pelas atividades industrial e agropecuária. “É o principal modal brasileiro”, resumiu Lobo.

Estimativa de queda - Apesar da alta registrada pelo IBGE, a Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que as vendas do setor de serviços devem ter uma queda de 0,5% em 2018, na comparação com 2017. Para a entidade, ainda não é possível confirmar se já teve início um processo de recuperação do setor.

O economista-chefe da CNC, Fabio Bentes, analisou que os serviços são o setor que têm maior dificuldade em recuperar o crescimento econômico. “Além do fraco nível geral de atividade econômica interna, a carência de investimentos, decorrentes das incertezas relacionados ao quadro político de 2018, ainda se coloca como um obstáculo à recuperação das atividades contempladas na PMS, uma vez que a maior parte das receitas geradas tem origem na prestação de serviços entre as empresas”, explica. (ABr e AE)

INVESTIMENTOS

Valorização pode ter sido manipulada DIVULGAÇÃO

São Paulo - A forte valorização da criptomoeda Bitcoin verificada ao longo de 2017 apresenta bons indícios de ter sido sustentada por manipulação do mercado, aponta estudo elaborado por pesquisadores norte-americanos da Universidade do Texas, em Austin. Dados da plataforma CoinMarketCap mostram que, no primeiro dia do ano passado, a divisa virtual era cotada em US$ 998,62 por unidade e chegou à máxima de US$ 19.758,20 em 17 de dezembro do mesmo ano, com uma valorização de 1.978%.

Utilizando algoritmos para analisar dados do sistema blockchain (tecnologia por trás das moedas virtuais), os pesquisadores verificaram que ordens de compra de Bitcoin pagas com uma outra moeda virtual, Tether, direcionaram as cotações do mercado.

tamar atual está apenas 1,9% acima do ponto mais baixo da série, que foi alcançado em março de 2017.

“Percebemos que compras com Tether ocorreram após quedas do mercado e resultaram em altas consideráveis nos preços do Bitcoin”, dizem os pesquisadores em relatório. “Menos de 1% das horas associadas a grandes transações de Tether são associadas com 50% da alta meteórica do Bitcoin e 64% de outras das principais criptomoedas.”

O Tether é uma criptomoeda supostamente lastreada em dólar e cujo objetivo é tornar mais fluida a negociação de outras moedas digitais.

Na pesquisa, as descobertas sugerem que os emissores do Tether estavam aumentando a produção da moeda virtual para comprar Bitcoins, o que criou uma demanda artificial Pesquisadores analisaram compras após quedas do mercado e sustentou os preços.

De acordo com os pes- investidores. As transações impor a impressão de quisadores, o momento e também coincidiam com co- patamares de resistência a magnitude das ordens tações do Bitcoin múltiplas no mercado, o que tornava a de compra não condizem de US$ 500, indicando que moeda virtual mais atrativa com a demanda natural de os manipuladores tentavam a compradores. (AE)

Sem reformas e com greve nos transportes, atividade econômica cai 1% em maio Rio de Janeiro - O Indicador Antecedente Composto da Economia (Iace), que mede a atividade econômica do País, caiu 1% de abril para maio e chegou a 116 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos.

Segundo dados divulgados ontem pela Fundação Getulio Vargas (FGV), dos oito componentes do indicador, quatro tiveram queda, com destaque para o Índice de Ações Bovespa, que recuou 10,9%.

Os outros sete indicadores que compõem o Iace são: taxa referencial de swaps DI pré-fixada - 360 dias (do Banco Central do Brasil), Índice de Expectativas da Indústria (da FGV), Índice de Expectativas dos Serviços (da FGV), Índice de Expectativas do Consumidor (FGV),

índice de produção física de bens de consumo duráveis (do IBGE), Índice de Termos de troca (da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior/Funcex) e Índice de quantum de exportações (da Funcex).

De acordo com a FGV, as dificuldades de aprovação das reformas necessárias para a melhora do quadro fiscal e os desdobramentos da greve dos caminhoneiros pioraram a percepção com relação à retomada do nível de atividades, que já era considerada modesta, segundo a FGV. Já o Indicador Coincidente Composto da Economia (ICCE, FGV TCB) do Brasil, que mensura as condições econômicas atuais, caiu 0,1%, no mesmo período. (ABr)

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ECONOMIA RODOLFO BUHRER/REUTERS

Parecer do Cade rejeita taxação

Associação Brasileira dos Caminhoneiros afirma que não pretende convocar nova greve caso a tabela que está sugerindo não seja aprovada

FRETE

Abcam sugere nova tabela à ANTT Proposta da Associação Brasileira dos Caminhoneiros recomenda preços mínimos Brasília - A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) informou ontem que apresentou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) uma proposta de tabela com preços mínimos de frete para o transporte rodoviário de cargas do País. Em nota, a entidade aponta que o documento foi elaborado pela equipe técnica da Abcam, “pensando no transportador autônomo de cargas” e com o objetivo de subsidiar a agência na elaboração de nova tabela.

A Abcam afirma, ainda, que não pretende convocar uma nova paralisação de caminhoneiros caso não haja aprovação da tabela. “Não queremos trazer mais prejuízos para o País. Esperamos que a manifestação geral que já realizamos sirva como aprendizado para que o governo aprenda a dialogar conosco”, disse o presidente da entidade, José da Fonseca Lopes.

Segundo a associação, a tabela apresentada mantém a cobrança por faixa quilométrica percorrida e, diferentemente da tabela vigente, propõe a diferenciação de tarifa por tipo de veículo. O texto “também corrige as discrepâncias existentes entre certos tipos de carga, a exemplo da carga frigorificada e perigosa que estão com valores inferiores aos da carga geral”.

“O preço mínimo proposto considera um mínimo

necessário para que o motorista possa sobreviver sem fragilidade do serviço prestado e de sua condição de trabalho”, destaca a Abcam na nota. Os preços levam em consideração: o tipo de carga transportada (geral, granel, perigosa, frigorificada, etc.); o tipo de veículo (quantidade de eixos); e os consumos específicos dos veículos (combustível, lubrificante e manutenção).

A Abcam explica que a proposta não inclui o lucro do transportador, “pois deverá ser negociado livremente entre as partes”, que o pedágio já deve ser pago pelo contratante, conforme Lei 10.209/01, e que os preços sugeridos também não abrangem as despesas com impostos, com seguro, diárias e alimentação. “Na proposta, a carga geral ficou, em média, 20% abaixo da tabela vigente. Entretanto, não houve nenhuma redução brusca por tipo de veículo,

como ocorreu na resolução já revogada.”

A tabela entregue à ANTT ontem pela Abcam é de autoria somente da entidade, que ressalta na nota estar disposta a dialogar com todas as entidades que dependem do transporte rodoviário de cargas para chegar a um entendimento sobre a tabela.

Impasse - A instituição do tabelamento do frete, por medida provisória e pela tabela da ANTT, criou um impasse no governo, que há dias vem tratando do assunto em sucessivas reuniões. Nesta semana, a ANTT publicou no Diário Oficial da União (DOU) resolução para formalizar a anulação da tabela com preços mínimos do frete rodoviário editada na última quinta-feira (7), com revisões em relação à primeira, do dia 30 de maio.

A tabela foi revisada pelo governo depois de grande

pressão do setor produtivo, que alegou que a primeira versão da tabela gerou aumentos de até 150% nos preços do frete e ameaçou até ir à Justiça para barrar o tabelamento. A segunda tabela procurou aliviar o custo ao agronegócio e à indústria, mas contrariou os caminhoneiros, por trazer um corte médio de 20% nos preços.

O impasse obrigou o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, a revogar a segunda tabela no mesmo dia, poucas horas depois de ter sido divulgada na noite da quinta-feira. Porém, o ato que anulou oficialmente os efeitos da tabela revisada só foi publicado no início desta semana.

Uma terceira versão dos preços está em discussão desde a semana passada e pode ser elaborada em substituição à primeira, que continua em vigor.

Na quarta-feira (13), o mi-

nistro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deu 48 horas para o presidente Michel Temer, a ANTT, a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (vinculada ao Ministério da Fazenda) e a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestarem sobre a medida provisória que estabeleceu o preço mínimo dos fretes.

A decisão de Fux foi tomada no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) contra a medida provisória.

A associação alega que a tabela “decreta o fim da livre iniciativa e da concorrência para ‘acalmar’ uma categoria furiosa, e irá, ao fim e ao cabo, liquidar as empresas de transporte rodoviário de ‘commodities’”. (AE)

CNI protocola ADI no STF por revogação Brasília - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória 832, editada pelo governo federal, e as resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que tratam do tabelamento do frete para transporte

rodoviário de cargas. Na ação, a entidade lembra de toda a polêmica envolvendo a tabela de preço mínimo dos fretes, que resultou na revogação da primeira resolução da ANTT, gerando “incertezas jurídicas” sobre o que estaria em vigor.

“O pedido da CNI é no sentido de que esse Supremo Tribunal declare inconstitucional todo o

complexo normativo que estabelece tabelamento obrigatório do valor do frete rodoviário, constituído pela MP 832/2018 e Resoluções ANTT nºs 5820/2018, 5821/2018 e 5822/2018, bem como de toda e qualquer nova resolução que a ANTT vier a editar sobre a questão, com base na citada MP”, aponta a entidade na ação.

Livre iniciativa - Segundo a CNI, “as normas impugnadas operam uma indevida interferência na ordem econômica, violando a livre iniciativa e a livre concorrência, com construção artificial de preços, que causam o um aumento estimado no frete entre 20% e 130%, podendo ultrapassar esses percentuais para a região Nordeste”. (AE)

Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviará até hoje um parecer contrário ao tabelamento do frete no transporte de cargas. A manifestação do conselho ao Supremo Tribunal Federal (STF) deverá citar a jurisprudência do órgão, que permite a utilização de tabelas de preços de referência, em que cada empresa pode cobrar mais ou menos pelo produto, mas proíbe a adoção de tabelas de preços mínimos obrigatórias, por entender ser prejudicial à competição.

O tribunal do Cade já condenou outras tabelas de preços em setores, como honorários médicos, corretagem de imóveis e autoescolas.

Na última quarta-feira, o ministro do STF Luiz Fux deu um prazo de 48 horas para que autoridades se posicionem sobre a medida provisória que estabeleceu preço mínimo para fretes, incluindo o Cade.

Também terão que se manifestar o presidente Michel Temer, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda.

A decisão de Fux foi tomada no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) contra a medida provisória.

No fim de maio, o presidente Michel Temer editou a MP prevendo a criação de uma tabela de preços mínimos para o frete rodoviário. A tabela foi mal recebida principalmente entre os agricultores e paralisou o transporte no País.

Anticompetitivo - O superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, disse, em maio, que, do ponto de vista da concorrência, o tabelamento de preços mínimos para o frete é ruim e anticompetitivo.

“O Cade defende que os preços devem ser livres, o mercado que tem que determinar.

Sob o ponto de vista da concorrência, tabela é ruim porque não tem mais competição por preço”, afirmou.

Na entrevista, Cordeiro ponderou que o Estado poderia fazer uma “opção política” para regular o setor, e aí não caberia ao Cade avaliar. (AE)

Marco regulatório do transporte de cargas deve ir a votação O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), relator do projeto que cria o marco regulatório do transporte de cargas, afirmou que a proposta está prevista para ser votada na próxima terça-feira (19), após uma reunião de líderes da Câmara dos Deputados.

O líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi

(SP), afirma que o partido trabalha para que a proposta seja aprovada o mais rápido possível. “Existe um entendimento para votar semana que vem. O texto já foi bastante modificado, atendendo a reivindicações de deputados. No MDB, o deputado Osmar Terra (RS) está debatendo com o relator alguns itens. Mas a tendência

é pela aprovação”, afirmou o emedebista.

Entre os pontos da proposta, está o aumento da pontuação máxima na carteira de motorista dos caminhoneiros (de 40 para 20 pontos, exceto quando houver infrações graves ou gravíssimas), além da obrigatoriedade de que escritórios de agenciamento de cargas possuam ao menos

11 caminhões em sua frota.

Ele diz que não abrirá mão “em hipóteses” desses trechos do projeto.

provisória após acordo com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Essa foi uma exigência do Maia para tirar Anistia a multas - Um do projeto, e eu tirei. Mas eu dos pontos mais polêmi- fiz uma emenda, de igual cos do marco regulatório, teor, e coloquei em uma o que concede anistia aos MP”, afirmou Marquezelli. caminhoneiros multados Apesar da previsão de na paralisação do setor, foi Marquezelli, Maia relatou transformado em medida na quarta-feira dificuldades

para se votar, na Casa, o marco regulatório. Segundo ele, o texto ainda não foi votado no plenário, porque “a cada hora aparece um problema”.

Na última terça-feira (12), a Coluna do Estadão noticiou que Marquezelli é dono de uma frota de 120 caminhões e que sua empresa faz a distribuição de produtos da Ambev. (AE)

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ECONOMIA REUTERS MIKE BLAKE

CONSTRUÇÃO CIVIL

Projeto de lei sobre distrato ainda gera controvérsia Em debate o equilíbrio nas relações LEONARDO FRANCIA

O Projeto de Lei 1.220/2015, já aprovado pela Câmara dos Deputados e que ainda deve ir para apreciação no Senado, que trata da desistência dos compradores de imóveis em construção, processo conhecido como distrato, promete dar maior segurança jurídica e equilíbrio na resolução deste tipo de problema tanto para construtoras e incorporadoras quanto para os compradores de imóveis. A avaliação foi feita por representantes de entidades ligadas ao mercado imobiliário. No entanto, há divergências. No campo jurídico, há avaliação de que o projeto é desequilibrado, em prejuízo dos compradores.

Para o conselheiro jurídico da Câmara do Mercado Imobiliário e do Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), Carlos Adolfo Junqueira de Castro, o PL, finalmente, enfrenta um dos problemas mais graves do setor, que é a falta de regras claras para casos de distrato imobiliário.

“Está sendo enfrentado um dos mais graves problemas que incorporadores e construtores de imóveis enfrentavam. Entre março de 2017 e fevereiro de 2018, segundo a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), 33,7 mil contratos foram distratados no Brasil, o que significa que em torno de 30% das vendas de imóveis feitas no País foram distratadas.

“Isso prejudica o mercado porque as construtoras não sabem o que terão de caixa e, muitas vezes, ficam inviabilizadas de dar andamento ao projeto. O comprador adimplente também é penalizado, uma vez que, por exemplo, o imóvel não é entregue no prazo em decorrência de distratos e falta de caixa”, completou.

“O mercado estava precisando disso porque não existiam regras claras para esta questão. A briga entre construtoras, incorporadoras e adquirentes de imóveis gerava insegurança jurídica porque não existia regra. A avaliação é de que este PL é muito bom para o setor a porque a situação já estava ficando inviável”, analisou

Para construtoras, PL 1.220/2015 dará a necessária segurança jurídica; para especialista, proposta prejudica consumidor

o conselheiro da CMI/Se- Castro, o PL, caso vire de fato lei, deixará as regras de covi/MG. distrato mais claras.

Especulação e inadimplên“Esse PL pode deixar as cia - Segundo ele, apesar regras mais claras se virar de problemas econômicos lei e fizer o negócio mais e políticos também influen- equilibrado para as duas ciarem na capacidade de partes. Não existiam regras pagamento dos compra- definidas para casos de disdores de imóveis, aconte- trato. Este projeto veio para ceram muitos casos em que dar segurança jurídica e a compra de um imóvel se estabelecer parâmetros para tornou uma especulação. “Se os juízes atuarem nestes o imóvel valorizasse, ótimo, casos”, afirmou Castro. o comprador continuava O vice-presidente do pagando. Mas, se não valori- Sinduscon-MG contou que zasse, o comprador buscava existiram casos de comprao distrato”, pontuou. dores, que chegavam a ter o Para o vice-presidente de imóvel entregue, moravam Política, Relações Trabalhis- na unidade, mas ficavam tas e Recursos Humanos do inadimplentes com uma Sindicato da Indústria da série de contas, como conConstrução Civil no Estado domínio e Imposto Predial de Minas Gerais (Sinduscon- e Territorial Urbano (IPTU), -MG) Walter Bernardes de além das parcelas do imóvel, IABR DIVULGA;’AO

e pagavam uma multa de 25%. “Para as construtoras, isso muitas vezes nem cobria as despesas em falta”, lamentou.

O texto do PL, se aprovado, estabelece que os compradores incorrerão na perda da comissão de corretagem, impostos e taxas de condomínio e de mais 25% dos valores que pagaram, recebendo o saldo em até 180 dias. No caso de imóveis construídos em regime de afetação, com contabilidade própria separada da contabilidade da empresa, a multa poderá atingir 50% dos valores desembolsados pelo comprador e a devolução do dinheiro ocorrerá até 30 dias após o Habite-se.

Contraponto – Já o pre-

sidente da Comissão de Direito Imobiliário da Seção Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Kênio Pereira, considera o PL desequilibrado e, se aprovado, ele considera que a lei consagrará o prejuízo para o comprador.

“Este PL atende a um lobby exclusivo de construtoras e incorporadoras, que se valeram de um argumento inverídico de que houve um crescimento de ações de distrato, baseado em ações motivadas pela falta de rendimento do imóvel.

Isso não é verdade porque, na prática, a maioria das ações são impetradas porque a construtora não cumpriu o prazo de entrega do imóvel”, criticou.

INOVAÇÃO

Construtoras e líderes em tecnologia criam o EnRedes para atuar no segmento digital ANA AMÉLIA HAMDAN

Expectativa do Mdic é de que governo americano flexibilize cota de produtos brasileiros

COMÉRCIO EXTERIOR

Brasil impõe antidumping nas compras de tubos com costura de aço de países asiáticos São Paulo e Rio de Janeiro - O governo brasileiro decidiu impor direito antidumping definitivo nas importações de tubos com costura de aço inoxidável originários da Malásia, Tailândia e Vietnã pelo prazo de cinco anos, de acordo com decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem.

As tarifas específicas, que entram em vigor imediatamente, variam entre US$ 367,56 a US$ 888,27 por tonelada.

A investigação de prática de dumping foi aberta após pedido das empresas Aperam Inox Tubos Brasil e Marcegaglia do Brasil em janeiro de 2017, alegando

que estavam sendo prejudicadas pelas importações.

“Uma vez verificada a existência de dumping nas exportações de tubos de aço inoxidável da Malásia, Tailândia e Vietnã para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, propõe-se a aplicação de medida antidumping definitiva”, disse a Camex.

Balança comercial- Apesar do choque recente no câmbio, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Marcos Jorge, mantém a previsão de saldo positivo de US$ 50 bilhões para a balança comercial este ano. Até maio, o superávit comercial foi de US$ 26 bilhões.

Para o ministro, a alta do dólar ainda não afetou as importações, que continuam em crescimento.

“As importações estão em crescimento, mais do que as exportações. O resultado para os primeiros cinco meses do ano foi positivo tanto para as exportações, com crescimento de 6%, quando para as importações, que subiram 14%”, disse.

Jorge acredita que o governo americano poderá flexibilizar a cota redutora de produtos acabados da indústria siderúrgica. “Temos uma produção complementar, também somos o principal importador de carvão dos EUA que entra para a nossa siderurgia”, afirmou. (Reuters e AE)

O atual momento de transformações digitais traz desafios para a construção civil. E, para impulsionar esse movimento no setor, um grupo de 32 empresas líderes se reuniu na rede de construção digital, a EnRedes. Além de trocar informações, os participantes executam protótipos e compartilham iniciativas. “Hoje, observamos algumas iniciativas em transformação digital de alguns processos nas empresas. Queremos difundir essas práticas para o setor como um todo”, explica o presidente da empresa de consultoria Centro de Tecnologia de Edificação (CTE), Roberto de Souza, que está à frente do EnRedes.

Ele explica que a rede busca criar um ambiente de inovação que reúna startups que atuam no segmento da construção civil, a expertise das empresas participantes do grupo e conhecimento acadêmico. Souza, que é engenheiro e consultor, considera que, se nos anos 1990, o desafio da construção civil eram as certificações, nos anos 2000 o foco se virou para a sustentabilidade e, agora, as atenções se voltam para a transformação digital.

Representantes das 32 empresas estão se reunindo mensalmente desde fevereiro. O planejamento é de que, ao final de um ano de trabalho, as conclusões ge-

radas sejam reunidas num iBook, construindo um manual com caminhos a seguir para a transformação digital na construção.

Entre as empresas do EnRedes, há representantes dos diversos elos da cadeia produtiva da construção civil. Algumas delas são a Thyssen Krupp, Basf, Schneider, Cyrela, Saint-Gobain, Deca, MRV, Eztec e Gafisa.

Segundo Souza, no grupo, nove são fabricantes de materiais e equipamentos, sendo seis delas multinacionais, como Basf e Thyssen Krupp. Souza explica que a experiência internacional na inovação acaba levando à cooperação no processo de digitalização em outros elos.

Também há 11 incorporadoras e construtoras, como MRV, Gafisa e Cyrela. O grupo também tem a participação de uma companhia urbanizadora, a Alphaville, e de quatro empresas projetistas. Há ainda oito empresas da área de TI, como a Microsoft, e marketing digital.

O primeiro passo do grupo é buscar informações sobre as tecnologias digitais e como essas se aplicam à construção civil. As principais áreas pesquisadas são tecnologia das coisas, Big Date, analytics, marketing digital, realidade aumentada, impressão 3 D, drones e Building Informacion Modeling (BIM) - em português, Modelagem da Informação da Construção.

Além disso, O CTE está mapeando startups brasileiras e do Vale do Silício, nos Estados Unidos, que atuam na área de construção civil.

O objetivo é unir os projetos das startups à expertise das próprias empresas do grupo.

“Também buscamos a contribuição de especialistas brasileiros da academia com conhecimento nessa área”, diz.

Na avaliação de Souza, boa parte das inovações pode ser aplicada mesmo por pequenas empresas.

Segundo ele, os custos mais elevados são da área de robótica e impressão 3D. Nos demais campos, a tendência é o barateamento dos processos.

Gestão e controle - Como exemplos de inovação que já acontece no dia a dia das obras ele cita a gestão de qualidade e controle de acesso. “Há aplicativos que permitem que o responsável acompanhe digitalmente a execução da obra e sua qualidade”, diz.

No caso de controle de pessoal à obra, ele explica que cada funcionário, para trabalhar, precisa de 11 documentos exigidos pelos órgãos competentes.

O processo de conferência costumava ser todo feito no papel, com um encarregado administrativo presente na obra. Hoje, essa verificação pode ser feita por via digital, com a documentação sendo toda scaneada.

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ECONOMIA SUPERMERCADOS

PORTARIA

Setor registra avanço de 1,93% Antes desse resultado apurado de março a abril, vendas registravam quedas ALISSON J. SILVA

ANA CAROLINA DIAS

O setor supermercadista mineiro teve crescimento de 1,93% nas vendas de janeiro a abril deste ano, na comparação com igual período do ano passado, como apontou o “Termômetro de Vendas” divulgado ontem pela Associação Mineira de Supermercados (Amis). Por outro lado, houve variação negativa tanto em relação a abril do ano passado, com queda de 1,04% nas vendas de abril de 2018, quanto na base comparativa com março deste ano, com decréscimo de 6,72%.

Na avaliação do superintendente da Amis, Antônio Claret Nametala, o aumento registrado nos quatro primeiros meses deste ano está relacionado ao aquecimento da economia que começa a acontecer. O crescimento, segundo ele, era previsto pela associação, porém, ficou abaixo dos 2,8% esperados. “A sinalização de que o crescimento previsto pode acontecer existe. A diferença é bem relevante, se compararmos com o que ano passado, por exemplo, quando o índice era de 1,8% de crescimento”, explicou.

Os resultados negativos também eram esperados pelo setor devido, principalmente, à base alta de comparação com março, em função dos resultados da Páscoa, e a diferença de dias e sábados nos dois meses. A variação negativa em abril deste ano frente ao mesmo mês do ano passado também pode ser atribuída à Páscoa, que, em 2017 caiu em abril e neste ano em março.

Associação Mineira de Supermercados (Amis) esperava crescimento de 2,8% de março a abril deste ano

“Além de termos um dia e um sábado a menos, a comparação com a Páscoa no mês anterior fez com que as nossas previsões fossem de uma pequena queda”, afirmou Claret.

Expectativas - Apesar dos impactos da paralisação nacional dos caminhoneiros, o setor mantém a expectativa positiva para os próximos meses. Segundo Claret, os reflexos já estão normalizados nas lojas, no entanto, ainda há rupturas em função da greve. O superintendente da Amis ressaltou

ainda que não há preocupação em termos de desabastecimento, mas a oferta ainda é menor do que deveria ser normalmente e, como os reflexos não foram homogêneos para todos os estabelecimentos, é preciso aguardar os próximos resultados para concluir qual será o peso dos acontecimentos.

“Algumas empresas apresentaram queda e outras equilibraram as vendas, porque o consumidor correu para as lojas com receio de faltarem mais produtos, além disso, alguns itens ainda têm dificuldade de oferta. Então, pre-

cisamos esperar o período para o fechamento dos dados de maio e sentir se a queda geral foi significativa ou não”, avaliou Claret.

Para este mês, a expectativa dos supermercados mineiros é que a Copa do Mundo e as festas juninas contribuam para um aumento da venda de artigos específicos relacionados a esses eventos, como explicou Claret.

“Com certeza, a Copa do Mundo vai interferir no resultado deste mês, mas não é um crescimento geral e, sim, de itens específicos”, confirmou.

Cade e ANP criam Grupo de Trabalho em defesa da concorrência São Paulo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) criaram Grupo de Trabalho (GT) para atuar conjuntamente no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. A portaria que cria o GT foi assinada ontem, pelo diretor-geral da ANP, Décio Oddone, e pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto.

“O GT terá como objetivo analisar a estrutura do mercado de combustíveis, avaliar a implementação das medidas propostas pelo Cade para repensar o setor de combustíveis e a possibilidade da adoção permanente das medidas regulatórias excepcionais apresentadas pela ANP”, afirma a ANP em comunicado. Também está no escopo do grupo a “promoção da concorrência como instrumento para elevar a competitividade e a inovação na economia brasileira”.

Conclusão - O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, a partir da primeira reunião, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O resultado do Grupo de Trabalho deverá ser apresentado aos dois órgãos para providências.

O grupo será composto por seis membros, sendo três de cada órgão, e coordenado pelo DEE/ Cade e pela Superintendência de Defesa da Concorrência e Estudos e Regulação Econômica da ANP (SDR/ANP). (AE)

ELETROBRAS

TCU faz recomendações à estatal sobre venda de SPEs REUTERS PILAR OLIVARES

Rio de Janeiro - O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou o processo de venda das 70 Sociedades de Propósito Específico (SPEs) da Eletrobras e fez 18 recomendações à estatal, em um relatório enviado por e-mail à empresa nesta semana. Entre outras recomendações, o órgão solicita que a estatal retorne ao TCU os autos referentes à proposta de venda da Intesa para a Equatorial, anunciada em março deste ano.

“Identificou-se que as transações realizadas pela chamada oportunidade de negócios ensejam mais riscos, por não haver controle de mercado, e que a venda da Integração Transmissora de Energia (Intesa) se deu em um possível conflito de interesse”, afirma o TCU no documento.

A Eletrobras confirmou em fato relevante o recebimento do relatório do TCU e informou que o órgão deu 15 dias à empresa para a resposta. O TCU também confirmou o documento, de autoria do relator ministro Aroldo Cedraz, e ressaltou que o processo de venda das SPEs ainda está em análise pelo órgão.

A Intesa ficou de fora da oferta em leilão de 70 SPEs da Eletrobras, sendo negociada à parte com a Equatorial Energia, que já detém 51% da companhia. Com a compra dos 49% da Eletrobras, a empresa teria a totalidade das ações.

A venda ainda não foi fechada e o leilão das 70 SPEs também não tem data prevista. A data anunciada para o leilão era 30 de abril, mas assim como outros prazos do processo de privatização da Eletrobras, não foi cumprido.

O TCU pede que a Eletrobras entregue os autos da proposta de compra para que “examine o caso concreto de alienação da Intesa, notadamente no que diz respeito ao preço negociado e à existência de conflito de interesse entre o assessor financeiro e o comprador”, apontou o TCU no

relatório.

Segundo denúncia dos empregados da Eletrobras, o banco contratado sem licitação para avaliar as empresas da estatal, o BTG Pactual, foi gestor de um fundo que era acionista da Equatorial, o que poderia caracterizar um caso de conflito de interesse na venda da Intesa. Procurado, o banco não retornou.

O órgão solicita ainda, a documentação para analisar a inviabilidade de competição nos casos concretos de negociações bilaterais, que foram descritos pela Eletrobras como “oportunidade de negócios”, para justificar a venda direta para a Equatorial.

Sobre os planos da empresa de vender as 70 SPEs em leilão, que podem render R$ 2,6 bilhões para a estatal, o TCU determinou que a Eletrobras encaminhe ao órgão a minuta do edital do leilão, acompanhada das avaliações econômico-financeiras definitivas que subsidiaram a definição do preço mínimo.

O documento determina ainda, “que nas situações que venham a ser enquadradas como oportunidade de negócio, somente deixe de promover processos competitivos após restar justificada inviabilidade desses procedimentos”.

A Eletrobras contratou sem licitação, por R$ 5 milhões, em maio do ano passado, o Banco BTG Pactual com o objetivo de dar suporte ao programa de desinvestimento da estatal, sendo a vendas das participações em SPEs uma das áreas de atuação. Sobre essa contratação, o TCU ressaltou que só se justifica a dispensa de licitação se houver inviabilidade de competição.

“Que, nos casos de contratação de assessor ou consultor financeiro para subsidiar seus processos de desinvestimentos, seja constituído processo de específico de contratação, com realização de análise prévia pela área jurídica, caso a caso, quando for identificada

Eletrobras confirmou que recebeu documento e tem 15 dias para responder

hipótese de contratação direta, em vista do art.30, inciso II, alínea c, da Lei 13.303/2016 e os princípios da competitividade e impessoalidade”, afirmou o TCU no relatório.

Distribuidoras – A Eletrobras

realizaria ontem uma reunião extraordinária do seu Conselho de Administração para prorrogar o prazo da venda das seis distribuidoras deficitárias da Eletrobras, evitando assim que as empresas sejam liquidadas.

O Ministério de Minas e Energia

(MME) recomendou que seja publicada uma portaria prorrogando a liquidação “até a assunção de novo concessionário ou até 31 de dezembro de 2018, o que ocorrer primeiro”, segundo o Ofício nº 209/2018/SE-MME encaminhado pelo MME à Eletrobras no dia 12/06/2018. A previsão é de que o leilão ocorra no final de julho.

Fazem parte da venda as distribuidoras do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima, que se não forem vendidas para a iniciativa privada poderão ser liquidadas. As empresas têm no total 11 mil empregados e sindicatos da categoria alertam para a demissão que pode ocorrer após a venda.

O leilão das distribuidoras foi originalmente planejado para abril, mas uma série de obstáculos vem atrasando o processo de privatização das companhias.

Uma liminar que suspendia a privatização das distribuidoras já foi cassada pela Advocacia-Geral da União (AGU), mas os empregados contrataram o escritório Advocacia Garcez para tentar impedir a venda das empresas com ações impetradas por todo o País. (AE)

Ministério quer adiar atuação de distribuidoras Rio de Janeiro - O Ministério de Minas e Energia enviou um ofício à Eletrobras que tem por objetivo recomendar o adiamento do “prazo de designação para a prestação temporária de serviço pelas distribuidoras”, ou seja, manter a atual administração até que seja feita a venda.

O governo havia estipulado o prazo de 31 de julho para que as distribuidoras continuassem prestando o serviço quando a previsão era realizar o leilão em abril. Agora, como o leilão está previsto para o final de julho,

será necessária a prorrogação dos prazos de manutenção das distribuidoras sob a administração da Eletrobras.

Uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) deverá ser convocada para também prorrogar o prazo de venda ou liquidação dessas empresas, como já havia sido informado pelo presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr. O Conselho de Administração da Eletrobras realizaria ontem uma reunião extraordinária para decidir por quanto tempo será prorrogada a administração das

distribuidoras pela estatal.

Segundo fontes, o governo quer vender as distribuidoras no final de julho e em seguida fazer o leilão das 70 Sociedades de Propósito Específico (SPEs) nas áreas de transmissão e geração eólica.

Nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma série de questionamentos à Eletrobras sobre a venda das SPEs, inclusive de algumas que foram retiradas do leilão para vendas diretas, como a Intesa, de transmissão. (AE)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018

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ECONOMIA AG�ENCIA ENT’AO TOMA AUDIO VISUAL

ENERGIA SOLAR

Estado vai abrigar 1ÂŞ usina criada por escolas do PaĂ­s Projeto serĂĄ inaugurado no dia 23 MARA BIANCHETTI

Minas Gerais, que jå Ê destaque no País quando o assunto Ê geração de energia solar, vai ganhar, em breve, a primeira usina fotovoltaica criada por escolas do Brasil. Trata-se da Usina Solar Padre Furusawa, instalada no município de Santa Rita do Sapucaí, mais conhecido como Vale da Eletrônica, no Sul de Minas, sob investimentos da ordem de R$ 5 milhþes realizados pela Rede Jesuíta de Educação (RJE). O empreendimento serå inaugurado no próximo dia 23.

O projeto foi idealizado por três instituiçþes da rede e, agora, os colÊgios mineiros Loyola, em Belo Horizonte; Escola TÊcnica de Eletrônica Francisco Moreira da Costa (ETE FMC), em Santa Rita do Sapucaí; e Jesuítas, na cidade de Juiz de Fora, Zona da Mata, terão suas energias alimentadas pela usina.

As informaçþes sĂŁo do diretor-geral da ETE, Alexandre Loures Barbosa. Segundo ele, a usina vai ocupar uma ĂĄrea de 15 mil metros quadrados e contarĂĄ com 4.200 painĂŠis solares. JĂĄ a potĂŞncia anual estimada do empreendimento ĂŠ de 1,113 megawatts Ă 1,5 gigawatts por ano. “A produção equivale ao consumo diĂĄrio de 860 casas, de acordo com a mĂŠdia brasileiraâ€?, destacou.

Ainda conforme o diretor, o investimento de R$ 5 milhĂľes ĂŠ o aporte mĂŠdio de uma usina de 1 megawatt de potĂŞncia.

No caso do projeto, Barbosa disse que envolve ainda outras açþes. “A iniciativa ĂŠ maior e mais abrangente e envolve vĂĄrias iniciativas de sustentabilidade. A usina solar ĂŠ mais uma delasâ€?, destacou.

PropĂłsito - De maneira geral, a usina foi criada com o ob-

jetivo de garantir energia, de forma sustentĂĄvel, aos colĂŠgios da rede, podendo ainda o seu excedente ser destinado Ă Companhia EnergĂŠtica de Minas Gerais (Cemig).

Outra grande preocupação dos colÊgios mineiros com o projeto foi a de promover uma redução significativa da emissão de CO2. Com o uso da energia gerada pelas placas fotovoltaicas, 582 toneladas de dióxido de carbono deixarão de ser lançadas na atmosfera.

De acordo com anĂĄlises tĂŠcnicas do projeto, a nĂŁo emissĂŁo equivale ao plantio de cinco mil ĂĄrvores.

JĂĄ a implantação em Santa Rita do SapucaĂ­, conforme o diretor, ocorreu em função da localização da Escola TĂŠcnica de EletrĂ´nica. “Somos a primeira da AmĂŠrica Latina, estamos inseridos no polo da eletrĂ´nica do Estado e a instalação da usina vai agregar ainda mais valor para os nossos cursos e o desenvolvimento de novos projetosâ€?, argumentou.

AlĂŠm de ser palco deste projeto, Minas jĂĄ abriga a maior usina fotovoltaica da AmĂŠrica Latina, localizada em Pirapora, na regiĂŁo Norte. O empreendimento, que terĂĄ uma capacidade de 400 megawatts (MW), recebeu investimentos da ordem de R$ 2 bilhĂľes e ĂŠ tambĂŠm o terceiro no ranking mundial em termos de tamanho.

O projeto compreende um parque solar fotovoltaico composto por 11 usinas de cerca de 30 MW cada; linha de transmissão de 9,2 km e 138 kV; årea de manutenção de 0,6 hectare e subestação de 1,5 hectare e 138 kV, compartilhada por todas as usinas localizadas na Fazenda Marambaia, na cidade do Norte do Estado.

KTM - ADMINISTRAĂ‡ĂƒO E ENGENHARIA S/A CNPJ/MF nÂş 26.279.935/0001-42 - NIRE nÂş 3130011479-1 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA - Realizada em 30 de Maio de 2018.

DATA, HORA E LOCAL: No dia 30 de Maio de 2018, Ă s 14: 00 (quatorze horas), na sede social, Ă Rua MarabĂĄ, nÂş 23, Bairro Santo AntĂ´nio, CEP 30350-160, Belo Horizonte/MG, reuniram-se os acionistas representantes de 100% (cem por cento) do capital social da “KTM - Administração e Engenharia S/Aâ€?. PRESENÇA E CONVOCAĂ‡ĂƒO: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, na forma do parĂĄgrafo 4Âş do artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade das açþes representativas do capital social, a saber: (a) Sr. RĂ´mulo Rodrigues Rocha, brasileiro, solteiro, empresĂĄrio, registrado no RG sob o nÂş MG-73.977, SSP/MG, e no CPF sob o nÂş 355.391.785-53, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, Ă Rua Vicente GuimarĂŁes, nÂş 35, ap. 1401, no Bairro Belvedere, CEP 30320-640; e (b) Sr. Renato Rodrigues Rocha, brasileiro, casado sob o regime de comunhĂŁo universal de bens, engenheiro civil, registrado no RG sob o nÂş MG-365.963, SSP/MG, e no CPF sob o nÂş 162.917.006-20, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, Ă Rua Abre Campo, nÂş 237, ap. 1.101, Bairro Santo AntĂ´nio, CEP 30350-190. MESA: 9HULÂżFDGD D UHJXODULGDGH GD $VVHPEOHLD DVVXPLX D SUHVLGrQFLD GD PHVD R 6U 5{PXOR 5RGULJXHV 5RFKD VHFUHWDUiado pela Sr. Renato Rodrigues Rocha, para dar inĂ­cio aos trabalhos. ORDEM DO DIA: (a) alteração e consolidação do Estatuto Social; (b) alteração quanto aos cargos de composição da Diretoria; (c) atualização de dados de membro da Diretoria; (d) reeleição da Diretoria GD &RPSDQKLD H UHWLÂżFDomR GH VXD UHPXQHUDomR (e) UHWLÂżFDomR H UDWLÂżFDomR GH LQIRUPDo}HV FRQVLJQDGDV HP DWDV GH $VVHPEOHLDV *HUDLV ExtraordinĂĄrias anteriormente registradas; (f) criação do cargo e eleição do Gestor de Compliance da Companhia; (g) aprovação das 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV UHODWLYDV DR SHUtRGR ÂżQGR HP H (h) aprovação da distribuição de lucros e destinação do montante relativo Ă reserva legal. DELIBERAÇÕES: Dispensada a leitura dos documentos relacionados Ă s matĂŠrias a serem deliberadas, uma vez que sĂŁo do inteiro conhecimento dos acionistas, foram APROVADAS, por unanimidade, as seguintes deliberaçþes: (1) APROVADAS as alteraçþes no Estatuto Social, quanto (a) aos cargos de composição da Diretoria, sendo eles Diretor Presidente, DireWRU 7pFQLFR H 'LUHWRU 2SHUDFLRQDO WRGRV FRP PDQGDGR GH WUrV DQRV (b) Ă criação da função de Gestor de Compliance, cujo titular serĂĄ eleito pela Assembleia Geral; e (c) Ă inclusĂŁo de ClĂĄusula de Compliance, de acordo com a legislação vigente que visa o combate Ă corrupção, bem como em observância Ă s melhores prĂĄticas de mercado. Dessa forma, o Estatuto da Companhia passou a ser redigido conforme consta do Anexo I. (2) APROVADA a UHWLÂżFDomR D da Ata de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 02 de junho de 2017, registrada em 06 de junho de 2017, sob o nÂş 6291375; e (b) da Ata de Assembleia Geral OrdinĂĄria realizada no dia 20 de abril de 2017, registrada em 08 de maio de 2017, sob o nÂş 6272277, com objetivo de corrigir as informaçþes que delas constaram erroneamente quanto ao endereço da Companhia e sua denominação social. (3) APROVADA a consolidação do Estatuto Social na forma do Anexo I TXH GHYLGDPHQWH DVVLQDGR SHOD LQWHJUDOLGDGH GRV DFLRQLVWDV LQWHJUD GH IRUPD LQGLVVRFLiYHO D SUHVHQWH $WD $VVLP ÂżFDP ratiÂżFDGDV as seguintes Atas: (a) Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, realizada 02 de junho de 2017, registrada em 06 de junho de 2017, sob o nÂş 6291375, em que foi aprovada, Ă unanimidade, a alteração da redação do CapĂ­tulo Primeiro do Estatuto Social, mediante D PRGLÂżFDomR GR REMHWR VRFLDO GD PDWUL] H GH VXDV ÂżOLDLV SDUD FRQVWDU R WH[WR FRPR RUD DSUHVHQWDVH QR $QH[R I; (b) Ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria, realizada 20 de abril de 2017, registrada em 08 de maio de 2017, sob o nÂş 6272277, em que foram aprovadas, Ă unaQLPLGDGH jV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV SXEOLFDGDV HP GH DEULO GH QR 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV SiJ caderno 2) e no Hoje em Dia (pĂĄg. 11, caderno Primeiro Plano); Ă implantação do programa de Compliance, cujos trabalhos deveriam ser imediatamente iniciados; a alteração da redação do CapĂ­tulo Quatro do Estatuto Social (Da Administração), para constar o texto como ora apresenta-se no Anexo I; e a distribuição dos lucros no valor de R$115.871,00 (cento e quinze mil, oitocentos e setenta e um reais), mediante a reserva legal do montante de R$ 155.300,00 (cento e cinquenta e cinco mil e trezentos reais); (c) Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, realizada 02 de junho de 2016, registrada em 27 de julho de 2016, sob o nÂş 5803948, em que foi aprovada, a XQDQLPLGDGH D DOWHUDomR GD UHGDomR GR &DStWXOR 3ULPHLUR GR (VWDWXWR 6RFLDO PHGLDQWH D PRGLÂżFDomR GR HQGHUHoR GH ÂżOLDLV GD &RPpanhia e de seu objeto social, para constar o texto como ora apresenta-se no Anexo I; e, ainda, (d) Ata de Assembleia Geral de Transformação, realizada em 11 de abril de 2016, registrada em 02 de junho de 2016, registrada sob o nÂş 31300114791, em que foi aprovada, Ă unanimidade, a transformação da Companhia, anteriormente constituĂ­da sob a forma de sociedade limitada, para a forma de sociedade anĂ´nima, regida pela Lei nÂş 6.404/76, cujo capital social passou a ser representado por 18.000.000 (dezoito milhĂľes) de açþes ordinĂĄrias nominativas, sem valor nominal e de classe Ăşnica, conforme Boletim de Subscrição a ela anexo, que aponta ser o Sr. RĂ´mulo Rodrigues Rocha subscritor de 16.572.661 (dezesseis milhĂľes, quinhentos e setenta e dois mil e seiscentos e sessenta e uma) açþes e o Sr. Renato Rodrigues Rocha subscritor de 1.427.339 (um milhĂŁo, quatrocentos e vinte e sete mil, trezentas e trinta e nove) açþes ordinĂĄrias nominativas; aprovada a emissĂŁo de 5.675.230 (cinco milhĂľes, seiscentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta) novas açþes, pelo valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhĂľes e meio de reais), subscritas pelo Sr. Renato Rodrigues Rocha, mediante a utilização de crĂŠdito que exisWHQWH HQWUH HOH H D &RPSDQKLD H UHQ~QFLD GR GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD GR DFLRQLVWD 6U 5{PXOR 5RGULJXHV 5RFKD QD RSRUWXQLGDGH DLQGD foi aprovada Ă unanimidade o Estatuto Social, ora constante do Anexo I, mediante alteraçþes acima enumeradas. (4) APROVADA a atualização do registro do endereço do Sr. Renato Rodrigues Rocha, ora residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, Ă Rua Abre Campo, nÂş 237, ap. 1.101, Bairro Santo AntĂ´nio, CEP 30350-190; (5) APROVADA a reeleição da Diretoria da Companhia, para manGDGR GH WUrV DQRV VHQGR HOHLWRV (a) para o cargo de Direito Presidente o Sr. RĂ´mulo Rodrigues Rocha, brasileiro, solteiro, empresĂĄrio, registrado no RG sob o nÂş MG-73.977, SSP/MG, e no CPF sob o nÂş 355.391.786-53, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, Ă Rua Vicente GuimarĂŁes, nÂş 35, ap. 1401, no Bairro Belvedere, CEP 30320-640; (b) para o cargo de Diretor Operacional o Sr. Renato Rodrigues Rocha, brasileiro, casado sob o regime de comunhĂŁo universal de bens, engenheiro civil, registrado no RG sob o nÂş MG-365.963, SSP/MG, e no CPF sob o nÂş 162.917.006-20, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, Ă Rua Abre Campo, nÂş 237, ap. 1.101, Bairro Santo AntĂ´nio, CEP 30350-190; e (c) para o cargo de Diretor TĂŠcnico o Sr. Ildeu Campolina JĂşnior, brasileiro, casado sob o regime de comunhĂŁo universal de bens, engenheiro civil, registrado no RG sob o nÂş DF-301.100, SSP/DF, no CREA/ MG sob o nÂş 2.320/D e no CPF sob o nÂş 184.155.041-87, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, Ă rua BambuĂ­, nÂş 434, ap.

101, no Bairro Anchieta, CEP 30310-320. Os diretores ora eleitos tomam posse neste ato e, na oportunidade, declaram não terem sido condenados pela pråtica de crimes cuja pena vede o acesso à atividade mercantil, nos termos do artigo 35, II, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, do artigo 53, II, do Decreto 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e do artigo 147, §1º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, cientes de que, no caso de comprovação de sua falsidade, serå nulo de pleno direito perante o registro do comÊrcio o ato a que se integra esta declaração, sem prejuízo das sançþes penais a que estiverem sujeitos. (6) APROVADA a remuneração global da Diretoria no total de atÊ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada exercício social, nos termos do artigo 152, da Lei 6.404. (7) APROVADA D HOHLomR GR *HVWRU GH &RPSOLDQFH SDUD PDQGDGR GH WUrV DQRV VHQGR HOHLWD D 6UD Claudia Rodrigues da Rocha, brasileira, divorciada, administradora de empresas, registrada no RG sob o nº MG-1.758.494, SSP/MG, e no CPF sob o nº 624.953.056-87, residente e domiciliada em Belo Horizonte/MG, à Rua Groelândia, nº 195, ap. 502, Bairro Sion, CEP 30320-060. (8) APROVADAS, por XQDQLPLGDGH DV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV UHODWLYDV DR SHUtRGR ¿QGR HP FRQIRUPH SXEOLFDomR QR -RUQDO ,PSUHQVD 2¿FLDO de Minas Gerais, à pågina 57, no Caderno 2, e no jornal Diårio do ComÊrcio, à pågina 28, em 28/04/2018; (9) APROVADA, por unanimidade, em 31/12/2017, a distribuição de lucros no valor de R$1.934.000,00 (um milhão, novecentos e trinta e quatro mil reais), mediante a destinação para reserva legal do valor de R$ 117.805,04 (cento e dezessete mil, oitocentos e cinco reais e quatro centavos), estando o restante para posterior deliberação. ENCERRAMENTO E LAVRATURA DA ATA: Esgotada a ordem do dia, foi franqueada a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não tendo nenhum dos presentes se manifestado, foi encerrada a reunião, lavrando-se no livro próprio a presente ata que foi assinada por todos os acionistas presentes: Rômulo Rodrigues Rocha e Renato Rodrigues Rocha.

(VWD p FySLD ¿HO GD DWD ODYUDGD QR OLYUR SUySULR $VVLQDP GLJLWDOPHQWH R Rômulo Rodrigues Rocha, Presidente da mesa, e Renato Rodrigues Rocha, Secretårio da Assembleia. Belo Horizonte, 30 de Maio de 2018. Rômulo Rodrigues Rocha - Acionista, Diretor e Presidente da AGE; Renato Rodrigues Rocha - Acionista, Diretor e Secretårio da AGE. JUCEMG &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž HP 3URWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P 6HFUHWiULD *HUDO

Usina Padre Furusawa, em Santa Rita do SapucaĂ­, vai ocupar ĂĄrea de 15 mil metros quadrados e contarĂĄ com 4.200 painĂŠis solares

INDEX REGIONAL

IndĂşstria do interior de Minas volta a crescer MARA BIANCHETTI

Assim como o faturamento da indústria mineira cresceu 10,9% em abril, ante o mesmo período do ano anterior, o parque fabril do interior do Estado tambÊm voltou a avançar nesse tipo de comparação. Segundo a pesquisa Indicadores Industriais (Index) da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), quatro das cinco regiþes apresentaram resultados positivos nesse tipo de confronto: Triângulo, Sul, Zona da Mata e Leste. Somente o Centro-Oeste apresentou queda nas receitas no período.

Na comparação mensal, o melhor resultado veio do Triângulo, cujo faturamento foi de 24,2% em abril deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2017. Apesar disso, houve queda nos demais indicadores. As horas trabalhadas recuaram 17,7%, o emprego 6,8% e a massa salarial 8,7%. Por outro lado, o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) passou de 71% para 76,4%

de um ano para o outro.

Mesmo com o resultado positivo no faturamento, no acumulado dos quatro primeiros meses deste exercício, o número permaneceu negativo em 4,3% sobre igual Êpoca do ano anterior. Na mesma base de comparação, a massa salarial apresentou crescimento de 1,6%, as horas trabalhadas caíram 3,6% e o emprego diminuiu 5,7%.

Sobre este último, vale destacar que não são registrados aumentos no período desde 2012, e as horas trabalhadas na produção cresceram pela última vez em 2016.

Ainda na comparação mensal, o Sul tambÊm se destacou, com faturamento industrial avançando em 15,8%. As horas trabalhadas aumentaram 2,3%, mas o emprego e a massa salarial caíram 2,1% e 3,6%, respectivamente. A Nuci ficou praticamente eståvel.

No acumulado deste ano atÊ abril, o avanço foi de 6,4% no faturamento. Os demais índices ficaram todos negativos. As horas trabalhadas em -0,5% e o emprego em -1,3%. Apesar

PERFIL ENGENHARIA S.A. CNPJ nÂş 20.524.237/0001-89 - NIRE nÂş 313.000.2570-5 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA - Realizada em 30 de Maio de 2018 DATA, HORA E LOCAL: No dia 30 de Maio de 2018, Ă s 14:00 (quatorze horas), na sede social Ă Rua MarabĂĄ, nÂş 34, Bairro Santo AntĂ´nio, CEP 30350-160, Belo Horizonte/MG, reuniram-se os acionistas representantes de 100% (cem por cento) do capital social da Âł3HUÂżO (QJHQKDULD 6 $´ PRESENÇA E CONVOCAĂ‡ĂƒO 'LVSHQVDGD D SXEOLFDomR GR (GLWDO GH &RQYRFDomR QD IRUPD GR SDUiJUDIR ž GR DUWLJR GD /HL GH GH GH]HPEUR GH WHQGR HP YLVWD D SUHVHQoD GRV DFLRQLVWDV UHSUHVHQWDQGR D WRWDOLGDGH GDV Do}HV representativas do capital social, a saber: (a) Sr. RĂ”MULO RODRIGUES ROCHA EUDVLOHLUR VROWHLUR HPSUHViULR UHJLVWUDGR QR 5* sob o nÂş MG-73.977, SSP/MG, e no CPF sob o nÂş para 355.391.786-53, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, Ă Rua Vicente GuimarĂŁes, nÂş 35, ap. 1401, no Bairro Belvedere, CEP 30320-640; e (b) Sra. CLĂ UDIA RODRIGUES DA ROCHA, brasileira, diYRUFLDGD DGPLQLVWUDGRUD GH HPSUHVDV UHJLVWUDGD QR 5* VRE R Qž 0* 663 0* H QR &3) VRE R Qž UHVLGHQte e domiciliada em Belo Horizonte/MG, Ă Rua Groelândia, nÂş 195, ap. 502, Bairro Sion, CEP 30320-060. MESA: 9HULÂżFDGD D UHJXODULGDGH GD $VVHPEOHLD DVVXPLX D SUHVLGrQFLD GD PHVD R 6U 5{PXOR 5RGULJXHV 5RFKD VHFUHWDULDGR SHOD 6UD &OiXGLD 5RGULJXHV GD Rocha, para dar inĂ­cio aos trabalhos. ORDEM DO DIA: (a) alteração e consolidação do Estatuto Social; (b) UDWLÂżFDomR GH LQIRUPDo}HV FRQVLJQDGDV HP DWDV GH $VVHPEOHLDV *HUDLV ([WUDRUGLQiULDV DQWHULRUPHQWH UHJLVWUDGDV (c) reeleição da Diretoria da Companhia e UHWLÂżFDomR GH VXD UHPXQHUDomR (d) FULDomR GR FDUJR H HOHLomR GR *HVWRU GH &RPSOLDQFH GD &RPSDQKLD (e) aprovação das DemonVWUDo}HV )LQDQFHLUDV UHODWLYDV DR SHUtRGR ÂżQGR HP H (f) aprovação da distribuição de lucros e destinação do montante relaWLYR j UHVHUYD OHJDO DELIBERAÇÕES: Dispensada a leitura dos documentos relacionados Ă s matĂŠrias a serem deliberadas, uma vez que sĂŁo do inteiro conhecimento dos acionistas, foram APROVADAS SRU XQDQLPLGDGH DV VHJXLQWHV GHOLEHUDo}HV (1) APROVADA a alteração no Estatuto Social, quanto (a) D GHVLJQDomR GRV FDUJRV GD GLUHWRULD SDUD TXH VHMDP GRUDYDQWH GHVLJQDGRV FRPR 'LUHWRU 3UHVLGHQWH 'LUHWRU $GPLQLVWUDWLYR )LQDQFHLUR 'LUHWRU 7pFQLFR 'LUHWRU 2SHUDFLRQDO H R ~OWLPR VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD (b) Ă criação GD IXQomR GH *HVWRU GH &RPSOLDQFH FXMR WLWXODU VHUi HOHLWR SHOD $VVHPEOHLD *HUDO (c) Ă inclusĂŁo de ClĂĄusula de Compliance, de acordo FRP D OHJLVODomR YLJHQWH TXH YLVD R FRPEDWH j FRUUXSomR EHP FRPR HP REVHUYkQFLD jV PHOKRUHV SUiWLFDV GH PHUFDGR 'HVVD IRUPD R (VWDWXWR GD &RPSDQKLD SDVVRX D FRQWDU FRP D UHGDomR FRQVWDQWH GR $QH[R I; (2) APROVADA D DOWHUDomR GR HQGHUHoR GD ÂżOLDO GD VRciedade inscrita no CNPJ sob o n° 20.524.237/0002-60 e na Junta Comercial do Estado da Bahia sob o NIRE 29901216474, que se HVWDEHOHFLD QD 5XD 0DUFR $QWRQLR 6DQWDQD Qƒ EDLUUR 2XWHLUR GD *OyULD 3RUWR 6HJXUR %$ &(3 SDVVD D VH HVWDEHOHFHU na Avenida Ruy Barbosa, nÂş 426, Centro, CEP 45.820-280, no municĂ­pio de EunĂĄpolis/BA; (3) APROVADA D DOWHUDomR GR REMHWR VRFLDO GD PDWUL] H GD ÂżOLDO GD VRFLHGDGH TXH SDVVD D FRQVWDU FRP D VHJXLQWH UHGDomR Art. 4Âş - $ &RPSDQKLD WHP SRU REMHWR VRFLDO D H[HFXomR GRV VHUYLoRV H FRQVXOWRULD WpFQLFD QDV iUHDV GH HQJHQKDULD FLYLO FRPSUHHQGHQGR FRQVWUXo}HV REUDV LQGXVWULDLV WHUUDSOHQDJHP SDYLPHQWDomR VDQHDPHQWR EiVLFR REUDV GH DUWH XUEDQLVPR FRQVWUXomR GH EXHLURV HP HVWUDGDV SDUD WUDYHVVLD GH FyUUHJRV OLPSH]D S~EOLFD H VHUYLoRV GH DWLYLGDGH GH DSRLR D SURGXomR Ă€RUHVWDO WDLV FRPR Ă€RUHVWDPHQWR UHĂ€RUHVWDPHQWR VHUYLoRV GH SUHSDUDomR GH WHUreno para cultivo, em suas mais diversas atividades, a compra, venda e a locação de imĂłveis, a locação de mĂĄquinas, equipamentos, veĂ­culos, a participação no capital de outras empresas e prestação de serviços de escritĂłrio, de apoio administrativo e outros serviços prestados principalmente Ă s empresas ParĂĄgrafo Ăšnico - $ ÂżOLDO WHUi D DWLYLGDGH GH DSRLR D SURGXomR Ă€RUHVWDO WDLV FRPR Ă€RUHVWDPHQWR UHĂ€RUHVWDPHQWR VHUYLoRV GH SUHSDUDomR GH WHUUHQR SDUD FXOWLYR H FRQVWUXomR GH EXHLURV HP HVWUDGDV SDUD WUDYHVVLD GH FyUUHJRV H prestação de serviços de escritĂłrio, de apoio administrativo e serviços prestados principalmente Ă s empresas. (4) APROVADA a conVROLGDomR GR (VWDWXWR 6RFLDO QD IRUPD GR $QH[R I TXH GHYLGDPHQWH DVVLQDGR SHOD LQWHJUDOLGDGH GRV DFLRQLVWDV LQWHJUD GH IRUPD LQGLVVRFLiYHO D SUHVHQWH $WD $VVLP ÂżFDP UDWLÂżFDGDV DV VHJXLQWHV $WDV (a) Ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria, realizada 20 de abril de UHJLVWUDGD HP GH DEULO GH VRE R Qž HP TXH IRL DSURYDGD j XQDQLPLGDGH jV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV SXEOLFDGDV HP GH DEULO GH QR 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV SiJ FDGHUQR H QR +RMH HP 'LD SiJ FDGHUQR 3ULPHLUR 3ODQR D UHWLÂżFDomR GR QRPH GD $FLRQLVWD H 'LUHWRUD $GPLQLVWUDWLYR )LQDQFHLUR GH &OiXGLD 5RGULJXHV 5RFKD %DUFHORV SDUD &OiXGLD 5RGULJXHV GD 5RFKD H IRL DSURYDGD D GLVWULEXLomR GH OXFURV QR YDORU GH 5 WUrV PLOK}HV TXDWURFHQWRV H VHWHQWD H TXDWUR PLO VHWHFHQWRV H FLQTXHQWD H VHWH UHDLV H TXDUHQWD H VHWH FHQWDYRV WHQGR VLGR R PRQWDQWH GH 5 WUH]HQWRV H WUH]H PLO VHWHFHQWRV H QRYHQWD H VHLV UHDLV GHVWLQDGR SDUD UHVHUYD OHJDO VHQGR R UHVWDQWH GHVWLQDGR D SRVWHULRU GHOLEHUDomR (b) Ata da AssemEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD UHDOL]DGD HP GH PDLR GH UHJLVWUDGD HP GH MXQKR GH VRE R Qž HP TXH IRL DSURYDGD j XQDQLPLGDGH D DOWHUDomR GD UHGDomR GR &DStWXOR 7HUFHLUR GR (VWDWXWR 6RFLDO 'D $GPLQLVWUDomR SDUD FRQVWDU R WH[WR FRPR RUD DSUHVHQWD VH QR $QH[R I; e (c) $WD GD $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD UHDOL]DGD HP GH MXQKR GH UHJLVWUDGD HP GH DJRVWR de 2016, sob o nÂş 5809231, em que foi aprovada, Ă unanimidade, a alteração da redação do CapĂ­tulo Primeiro do Estatuto Social, mediDQWH D PRGLÂżFDomR GR HQGHUHoR GD VHGH GD VRFLHGDGH H GH VHX REMHWR VRFLDO H DLQGD DEHUWXUD GH ÂżOLDO SDUD FRQVWDU R WH[WR FRPR RUD DSUHVHQWD VH QR $QH[R I. (5) APROVADA a eleição da Diretoria da Sociedade, para mandato de 3 (trĂŞs) anos, sendo eleitos: (a) para o FDUJR GH 'LUHWRU 3UHVLGHQWH o Sr. RĂ”MULO RODRIGUES ROCHA EUDVLOHLUR VROWHLUR HPSUHViULR UHJLVWUDGR QR 5* VRE R Qž MG-73.977, SSP/MG, e no CPF sob o nÂş 355.391.786-53, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, Ă Rua Vicente GuimarĂŁes, nÂş 35, ap. 1401, no Bairro Belvedere, CEP 30320-640; (b) SDUD R FDUJR GH 'LUHWRUD $GPLQLVWUDWLYR )LQDQFHLUR a Sra. CLĂ UDIA RODRIGUES DA ROCHA EUDVLOHLUD GLYRUFLDGD DGPLQLVWUDGRUD GH HPSUHVDV UHJLVWUDGD QR 5* VRE R Qž 0* 663 0* e no CPF sob o nÂş 624.953.056-87, residente e domiciliada em Belo Horizonte/MG, Ă Rua Groelândia, nÂş 195, ap. 502, Bairro Sion, CEP 30320-060; (c) SDUD R FDUJR GH Diretor TĂŠcnico o Sr. DOMINGOS COURA MENDES EUDVLOHLUR GLYRUFLDGR HQJHQKHLUR FLYLO UHJLVWUDGR QR &5($ 0* VRE Qž ' UHJLVWUDGR QR 5* VRE R Qž 0 663 0* H QR &3) VRE Qž UHVLGHQte e domiciliado em Belo Horizonte/MG, na Rua Juvenal de Melo Senra, nÂş 52, ap. 1.202, Bairro Belvedere, CEP 30320-660; e (d) para R FDUJR GH Diretor Operacional o Sr. RENATO RODRIGUES ROCHA EUDVLOHLUR FDVDGR VRE R UHJLPH GH FRPXQKmR XQLYHUVDO GH EHQV HQJHQKHLUR FLYLO UHJLVWUDGR QR 5* VRE R Qž 0* 663 0* H QR &3) VRE R Qž UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR em Belo Horizonte/MG, Ă Rua Abre Campo, nÂş 237, ap. 1.101, Bairro Santo AntĂ´nio, CEP 30350- 190. Os diretores ora eleitos tomam SRVVH QHVWH DWR H QD RSRUWXQLGDGH GHFODUDP QmR WHUHP VLGR FRQGHQDGRV SHOD SUiWLFD GH FULPHV FXMD SHQD YHGH R DFHVVR j DWLYLGDGH PHUFDQWLO QRV WHUPRV GR DUWLJR ,, GD /HL Qž GH GH QRYHPEUR GH GR DUWLJR ,, GR 'HFUHWR Qž GH GH MDQHLUR GH H GR DUWLJR † ž GD /HL Qž GH GH GH]HPEUR GH FLHQWHV GH TXH QR FDVR GH FRPSURYDomR GH VXD IDOVLGDGH VHUi QXOR GH SOHQR GLUHLWR SHUDQWH R UHJLVWUR GR FRPpUFLR R DWR D TXH VH LQWHJUD HVWD GHFODUDomR VHP SUHMXt]R GDV VDQo}HV SHQDLV D TXH HVWLYHUHP VXMHLWRV (6) APROVADA D UHPXQHUDomR JOREDO GD 'LUHWRULD QR WRWDO GH DWp 5 FLQTXHQWD PLO UHDLV SDUD FDGD H[HUFtFLR VRFLDO QRV WHUPRV GR DUWLJR GD /HL (7) APROVADA a eleição do Gestor de Compliance, para mandado de 3 (trĂŞs) anos, sendo eleita a Sra. CLĂ UDIA RODRIGUES DA ROCHA Mi TXDOLÂżFDGD DQWHULRUPHQWH (8) APROVADAS, por unanimidade, DV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV UHODWLYDV DR SHUtRGR ÂżQGR HP FRQIRUPH SXEOLFDomR QR -RUQDO ,PSUHQVD 2ÂżFLDO GH 0LQDV *HUDLV j SiJLQD QR &DGHUQR H QR MRUQDO 'LiULR GR &RPpUFLR j SiJLQD HP (9) APROVADA, por unanimidade em D GLVWULEXLomR GH OXFURV QR YDORU GH 5 TXDWUR PLOK}HV VHWHFHQWRV H VHWH PLO QRYHFHQWRV H VHWHQWD H WUrV UHDLV H VHWHQWD H TXDWUR FHQWDYRV PHGLDQWH D GHVWLQDomR SDUD UHVHUYD OHJDO QR YDORU GH 5 TXLQKHQWRV H VHWHQWD H VHLV PLO GX]entos e vinte e dois reais), estando restante para posterior deliberação. ENCERRAMENTO E LAVRATURA DA ATA: (VJRWDGD D ordem do dia, foi franqueada a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, nĂŁo tendo nenhum dos presentes se manifestado, foi encerrada a reuniĂŁo, lavrando-se no livro prĂłprio a presente ata que foi assinada por todos os acionistas presentes: RĂ”MULO RODRIGUES ROCHA e CLĂ UDIA RODRIGUES DA ROCHA (VWD p FySLD ÂżHO GD DWD ODYUDGD QR OLYUR SUySULR $VVLQDP GLJLWDOPHQWH R RĂ”MULO RODRIGUES ROCHA, Presidente da mesa, e CLĂ UDIA RODRIGUES DA ROCHA, SecretĂĄria da Assembleia. Belo Horizonte, 30 de Maio de 2018. RĂ”MULO RODRIGUES ROCHA - Acionista, Presidente da Assembleia e Diretor. CLĂ UDIA RODRIGUES DA ROCHA - $FLRQLVWD 6HFUHWiULD GD $VVHPEOHLD H 'LUHWRUD -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž HP 3URWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

de sinalizarem queda desde 2015, o emprego e as horas trabalhadas registraram o menor recuo para o primeiro quadrimestre dos Ăşltimos quatro anos.

Na Zona da Mata, o faturamento da indĂşstria cresceu 10,3% no quarto mĂŞs de 2018 e as horas 4,5%. Por outro lado, o emprego diminuiu 1,8% e a massa salarial 8,1%.

De janeiro a abril, o faturamento real cresceu (5,4%), após quatro anos de queda no período. O aumento das vendas no mercado interno e das exportaçþes justificou o avanço. A massa salarial cresceu 2,6%. Jå as horas trabalhadas diminuíram 2,7% e o emprego, 1,8%.

No Leste, houve alta de 3,5% nas receitas da indústria na comparação entre abril deste ano e do ano passado. Da mesma forma, as horas trabalhadas aumentaram 7,2%, o emprego 19,2% e a massa salarial 7,2%. A utilização da ca-

pacidade instalada, porÊm, ficou menor. Passou de 79% para 73%. No acumulado atÊ abril, os indicadores industriais mostraram o melhor desempenho para o período tambÊm em quatro anos. O faturamento cresceu 5,6%, as horas trabalhadas, 4,3%, o emprego, 11,2%, e a massa salarial avançou 0,9%.

Recuo - Por fim, o Centro-Oeste registrou queda de 9,3% nas receitas de abril de 2018 quando comparadas com abril de 2017, mas as horas trabalhadas cresceram (4,2%). Jå o emprego e a massa salarial diminuíram 0,3% e 4,7%, respectivamente. De janeiro a abril, foi registrada baixa de 4,2% no faturamento, de 1,1% nas horas trabalhadas, de 0,7% no emprego e de 2,1% na massa salarial. No mesmo período do exercício passado, apenas a massa salarial real apresentou retração.

ANDRADE GUTIERREZ CONCESSÕES S/A CNPJ/MF nº 03.601.314/0001-38 – NIRE: 3130001538-6 Companhia Aberta ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINà RIA REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018.

Data, Hora e Local: Aos 30(trinta) dias do mĂŞs de abril de 2018, Ă s 10h (dez horas), na sede social da Companhia, na Av. do Contorno, nÂş 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte – MG, CEP 30110937. Presenças: acionistas totalizando nĂşmero superior ao quorum legal e estatutĂĄrio exigido para instalação e deliberação das matĂŠrias constantes da Ordem do Dia, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistasâ€?. Adicionalmente foram convidados a participar da reuniĂŁo os membros da administração da Companhia. PresidĂŞncia: Ricardo Coutinho de Sena. SecretĂĄrio: Eduardo Borges de Andrade. Edital de Convocação SXEOLFDGR QR 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH Minas Gerais nas ediçþes dos dias 12, 13 e 14 de abril de 2018, caderno 2, Ă s pĂĄginas 07, 25 e 12, respectivamente,e no DiĂĄrio do ComĂŠrcio nas ediçþes dos dias 12, 13 e 14 a 16 de abril de 2018, Ă s pĂĄginas 07, 12 e 08, respectivamente. Ordem do Dia e Deliberaçþes: Os acionistas presentes deliberaram e, por unanimidade de votos, resolveram, sem quaisquer restriçþes ou ressalvas, o quanto segue: a) dispensar a presença de representantes dos auditores independentes da Companhia, nos termos do §2Âş do artigo 134 da Lei 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Açþesâ€?), por nĂŁo haver necessidade de esclarecimentos a respeito dos documentos disponibilizados pela administração da Companhia pertinentes Ă s matĂŠrias da ordem do dia; b) apĂłs exame e discussĂŁo, aprovar o RelatĂłrio da Administração e as Demonstraçþes Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes,relativos ao exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro GH SXEOLFDGRV QR 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV HP GH DEULO GH jV SiJLQDV 44 a 48, caderno 2,e no DiĂĄrio do ComĂŠrcio, em 21 a 23 de abril de 2018, Ă s pĂĄginas 3 a 5 (“Demonstraçþes Financeirasâ€?); c)considerando que no exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2017 a Companhia apurou lucro no valor total de R$160.665.315,47 (cento e sessenta milhĂľes, seiscentos e sessenta e cinco mil, trezentos e quinze reais e quarenta e sete centavos), aprovar a destinação do resultado do exercĂ­cio da seguinte forma: c.1) 5% (cinco por cento) do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio, correspondente a R$8.033.265,77 (oito milhĂľes, trinta e trĂŞs mil, duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos) para a formação da reserva legal, nos termos do artigo 193 da Lei das Sociedades por Açþes; c.2) UDWLÂżFDU TXH R VDOGR UHVWDQWH GR OXFUR DSXUDGR HTXLYDOHQWH a R$152.632.049,70 (cento e cinquenta e dois milhĂľes, seiscentos e trinta e dois mil, quarenta e nove reais e setenta centavos),jĂĄ foi distribuĂ­do antecipadamente aos acionistas da Companhia ao longo do exercĂ­cio social de 2017, que, juntamente com os dividendos intermediĂĄrios distribuĂ­dos ao longo do referido exercĂ­cio, totalizaram o montante de R$467.099.999,76(quatrocentos e sessenta e sete milhĂľes,noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos), equivalente a R$3,880693077 por ação ordinĂĄria,e R$4,268762384 por ação preferencial, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia nas reuniĂľes realizadas em 12 de julho de 2017,10de agosto de 2017,29de agosto de 2017, 19 de setembro de 2017 e 30de outubro de 2017; e c.3) aprovar a compensação do saldo da reserva de lucros da Companhia a dĂŠbito da conta da reserva legal, conforme constante das Demonstraçþes Financeiras; d) aprovar a recondução dos Srs. (i) Ricardo Coutinho de Sena, brasileiro, casado, engenheiro civil,CI nÂş 30.172/SSPMG e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 090.927.496-72, com endereço comercial na Av. do Contorno, nÂş 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte - MG, CEP 30110-937 para o cargo de Presidente do Conselho de Administração e (ii)Renato Torres de Faria, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cĂŠdula de identidade RG nÂş M-1.727.787/SSPMG e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 502.153.966-34, com endereço comercial na Av. do Contorno, nÂş 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte - MG, CEP 30110-937, para o cargo de Membro do Conselho de Administração, ambos com mandato a vigorar a partir de 01 de junho de 2018 a 31 de maio de 2019; e (e) aprovar a eleição dos Srs. (i) Paulo Roberto Reckziegel Guedes, brasileiro, casado, engenheiro,portador da cĂŠdula de identidade RG nÂş 13.975.681/SSPMG e inscrito no CPF/MF sob o nÂş400.540.200-34, com endereço comercial na Rua da Bahia, nÂş 2.696, salas 1003 e 1004, Lourdes, em Belo Horizonte - MG, CEP 30160-019; e (ii) ClĂĄudio JosĂŠ de Casto Miserani, brasileiro, casado, administrador, portador da cĂŠdula de identidade RG nÂş M 1189412/SSPMG e inscrito no CPF/MF sob o nÂş344.143.396-34, com endereço comercial na Rua da Bahia, nÂş 2.696, salas 1003 e 1004, Lourdes, em Belo Horizonte - MG, CEP 30160-019,para ocuparem os cargos de Membros do Conselho de Administração, ambos com mandato a vigorar a partir de 01 de junho de 2018 a 31 de maio de 2019, mantendo vagos 2 (dois) dos cargos de conselheiros. Os Conselheiros ora eleitos, presentes Ă assembleia, tomaram posse de seus cargos mediante a assinatura do respectivo Termo de Posse lavrado em livro prĂłprio e declararam, expressamente, que nĂŁo incorrem em nenhuma proibição para o exercĂ­cio de atividade mercantil, que nĂŁo ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia, nĂŁo tendo representado interesse conĂ€LWDQWH FRP R GD &RPSDQKLD QRV WHUPRV GD ,QVWUXomR &90 Qž H DUW †† ž H ž GD /HL das Sociedades por Açþes, e comprometeram-se a conhecer, observar e acatar as determinaçþes da PolĂ­tica de Divulgação de Ato ou Fato Relevante da Companhia; f) UDWLÂżFDU RV YDORUHV SDJRV j tĂ­tulo de remuneração dos administradores da Companhia para o exercĂ­cio social encerrado em 31 GH GH]HPEUR GH H Âż[DU D UHPXQHUDomR JOREDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV SDUD R H[HUFtFLR VRFLDO D se encerrar em 31 de dezembro de 2018 em (i) R$ 67.464,00 (sessenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais) para os membros do Conselho de Administração da Companhia e (ii) R$ 22.488,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais) para os membros da Diretoria da Companhia; e g) consignar que os membros do Conselho de Administração ora eleitos renunciaram, irretratĂĄvel e irrevogavelmente, a qualquer tipo de remuneração em razĂŁo do exercĂ­cio dos cargos para os quais foram eleitos e tomaram posse nesta data. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta ataque, lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Assinaturas: p/Andrade Gutierrez Participaçþes S/A: Renato Torres de Faria e Saulo Alves Pereira JĂşnior. SĂŠrgio Lins Andrade. Eduardo Borges de Andrade. Ă lvaro Furtado de Andrade. Angela Gutierrez. Ricardo Coutinho de Sena. Membros da Administração da Companhia: Ricardo Coutinho de Sena. Paulo Roberto Recziegel Guedes. ClĂĄudio JosĂŠ de Castro Miserani. Renato Torres de Faria. JosĂŠ Henrique Braga Polido Lopes. Saulo Alves Pereira JĂşnior. A presente ata confere com a original lavrada no livro prĂłprio. Eduardo Borges de Andrade – SecretĂĄrio -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž 6887295 em 11/06/2018 da Empresa Andrade Gutierrez ConcessĂľes S/A, NIRE 3130001538-6 e SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018

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INTERNACIONAL MERCOSUL-ALIANÇA DO PAC�FICO

Blocos terĂŁo primeiro encontro em julho ReuniĂŁo de cĂşpula entre lĂ­deres serĂĄ no MĂŠxico e tem como meta consolidação de acordos pelas partes BrasĂ­lia - A primeira reuniĂŁo de cĂşpula entre os lĂ­deres de paĂ­ses integrantes do Mercosul e da Aliança do PacĂ­fico serĂĄ no MĂŠxico e deve ocorrer no final de julho. Fazem parte da Aliança do PacĂ­fico o Chile, a ColĂ´mbia, o MĂŠxico e o Peru. JĂĄ o Mercosul ĂŠ formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. “Temos expectativa de que se realize uma reuniĂŁo de cĂşpula da Aliança do PacĂ­fico com o Mercosul no dia 24 de julho, no MĂŠxicoâ€?, antecipou o subsecretĂĄrio-geral da AmĂŠrica Latina e Caribe do MinistĂŠrio das Relaçþes Exteriores, embaixador Paulo Estivallet de Mesquita, em coletiva realizada ontem.

De acordo com o embaixador, a expectativa ĂŠ de que o encontro serĂĄ uma oportunidade relevante para que os blocos avancem no sentido de consolidar acordos, bem como para se identificar novas oportunidades de negĂłcios. “A realização de uma cĂşpula daria sinalização polĂ­tica

importante da disposição dos principais países da região de continuarem avançando para consolidar os acordos e para a identificação de oportunidades�, disse.

DECLARAĂ‡ĂƒO DE PROPĂ“SITO O Sr. Rafael Alves Rodrigues, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da CĂŠdula de Identidade nÂş 22.174.503, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/ MF sob o nÂş 166.309.958-80, declara, nos termos do art.

6º do Regulamento – Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, sua intenção de exercer cargo de administração, na qualidade de Diretor, no BANCO INTER S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.416.968/0001-01, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Av. do Contorno, nº 7.777, 2º e 3º andares, Lourdes, CEP 30.110-051.

Esclarece que eventuais objeçþes à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os DXWRUHV HVWHMDP GHYLGDPHQWH LGHQWL¿FDGRV DFRPSDQKDGR da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

Endereço para envio de eventuais objeçþes: BANCO CENTRAL DO BRASIL Delegacia Regional em Belo Horizonte Departamento de Organização do Sistema Financeiro DEORF - Avenida à lvares Cabral, 1.605 – 3º andar – SanWR $JRVWLQKR &(3 %HOR +RUL]RQWH ¹ 0*

ESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUĂ‡ĂƒO LTDA CNPJ nÂş 19.590.967/0001-07 A sociedade empresĂĄria limitada denominada ESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUĂ‡ĂƒO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nÂş 19.590.967/000107, atravĂŠs de seus sĂłcios e administradores JOSÉ TEIXEIRA RODRIGUES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nÂş. 174.901.896-91, portador da Carteira de Identidade nÂş. MG-490.032, expedida pela SSP/MG e CARLOS ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nÂş. 277.692.086-53, portador da Carteira de Identidade nÂş. MG-795.486, expedida pela SSP/MG, representando a totalidade do capital social, resolvem proceder a redução de seu capital social atualmente de R$ 3.500.000,00 (trĂŞs milhĂľes e quinhentos mil reais) para R$ 2.950.000,00 (dois milhĂľes novecentos e cinquenta mil reais) dividido em 2.950 (dois mil novecentos e cinquenta) quotas no valor nominal de R$ 1.000,00 (hum mil reais) cada, divididos em 50% (cinquenta por cento) para cada sĂłcio. A sociedade atualmente instalada na Rua Marechal Foch, 41, 11Âş andar, bairro GrajaĂş, CEP: 30.431-189, Belo Horizonte-MG, transferirĂĄ sua sede para: Rua Marechal Foch, 41, sala 902, bairro GrajaĂş, CEP: 30.431-189, Belo Horizonte-MG. Belo Horizonte, 15 de Junho de 2018.

POLĂ?CIA FEDERAL SUPERINTENDĂŠNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

ReuniĂŁo ordinĂĄria - Mesquita participou da coletiva de imprensa para falar da 52ÂŞ reuniĂŁo ordinĂĄria do Conselho do Mercado Comum e CĂşpula dos Presidentes dos Estados Parte do Mercosul e Estados Associados. O encontro começa no prĂłximo domingo (17), em Assunção, no Paraguai, e termina na segunda-feira (18). Ele tambĂŠm falou sobre os encontros preparatĂłrios envolvendo ministros e autoridades da ĂĄrea econĂ´mica dos paĂ­ses integrantes do bloco. “Esperamos ter como resultados concretos nessa reuniĂŁo a adoção de um programa de trabalho para agenda digital do Mercosul, que vai tratar de comĂŠrcio eletrĂ´nico, segurança das comunicaçþes e de dadosâ€?,

EDILSON RODRIGUES AGĂ‹NCIA SENADO

informou o diplomata brasileiro.

Segundo ele, tambĂŠm deverĂŁo ser debatidos temas como elaboração de leis que ajudem os paĂ­ses a se adaptarem Ă nova realidade da economia digital, de forma a criar sistemas que garantam a validade, por exemplo, de documentos assinados eletronicamente, bem como formas para que eles se relacionem com protocolos e regulamentos de outros paĂ­ses. “Continuamos trabalhando na facilitação de comĂŠrcio, que ĂŠ o carro-chefe das negociaçþesâ€?, disse Mesquita. Paulo de Mesquita avalia que encontro tambĂŠm pode trazer novas oportunidades de negĂłcios UniĂŁo Europeia - O embaixador disse estar tambĂŠm com “perspectiva realâ€? de acordo com a UniĂŁo Europeia, e que foram iniciadas, neste semestre, negociaçþes com CanadĂĄ e Coreia do Sul. AlĂŠm disso, acrescentou, continuam em curso negociação com a Efta, uma associação de livre comĂŠrcio integrada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.

(ABr) &,0&23 6 $ (1*(1+$5,$ ( &216758dÂŽ(6 &13- 0) 1,5( $66(0%/e,$ *(5$/ (;75$25',1Ăˆ5,$ (',7$/ '( &2192&$d­2 3HOR SUHVHQWH ÂżFDP RV VHQKRUHV DFLRQLVWDV GD &,0&23 6 $ Âą (1*(1+$5,$ ( &216758 dÂŽ(6 FRQYRFDGRV QRV WHUPRV GR $UW † ž GD /HL SDUD D $VVHPEOpLD *HUDO ([WUDRUGLQi ULD D VHU UHDOL]DGD QR GLD GH MXQKR GH jV KV QRYH KRUDV HP SULPHLUD FRQYRFDomR RX jV KV GH] KRUDV HP VHJXQGD FRQYRFDomR HP VXD VHGH VRFLDO j 5XD :DOIULGR 0HQGHV Qž Âą %DLUUR &DOLIyUQLD QHVWD &DSLWDO D ÂżP GH GHOLEHUD UHP VREUH D VHJXLQWH SDXWD $ 9DFkQFLD GH WRGRV RV FDUJRV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR % (OHLomR GH QRYRV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR Âż[DomR GH VXD UHPXQHUDomR JOREDO H GXUDomR GR PDQGDWR %HOR +RUL]RQWH GH MXQKR GH (GPXQGR 0DULDQR GD &RVWD /DQQD 'LUHWRU 3UHVLGHQWH

ARGENTINA

PaĂ­s revela planos para atingir objetivos traçados em programa de ajuda do FMI Buenos Aires - A Argentina divulgou planos para reduzir seu dĂŠficit fiscal e tornar o banco central independente, em uma carta de intenção ao Fundo MonetĂĄrio Internacional (FMI) divulgada ontem, e disse que tomarĂĄ medidas adicionais, CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. CNPJ 17.250.986/0001-50 - NIRE 31300036278 AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria - Convocação Ficam os senhores acionistas da Convap Engenharia e Construçþes S.A., convocados para a AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria, a se realizar no dia 25 (vinte e cinco) de junho de 2018, Ă s 9:00 (nove) horas, na sede da Companhia, na Rodovia MG-10, Km 24,3, s/nÂş, Bairro Angicos, CEP 33200-000, em Vespasiano, MG, para deliberar sobre a seguinte Ĺ˝ĆŒÄšÄžĹľ ĚŽ ÄšĹ?Ä‚Í— Ä‚Íż ZÄžĆŒĆŒÄ‚Ć&#x;ÄŽÄ?ĂĕĆŽ ĚĂĆ? ĚĞůĹ?Ä?ÄžĆŒÄ‚Ä•Ć ÄžĆ? aprovadas pela Assembleia Geral OrdinĂĄria realinjĂĚĂ Ğž ĎŽĎł ĚĞ Ä‚Ä?ĆŒĹ?ĹŻ ĚĞ ώϏϭϲ͕ ŜŽ Ć?ĞŜĆ&#x;ĚŽ ĚĞ ÄžĆ?Ä?ĹŻÄ‚recer que o mandato dos membros do Conselho ĚĞ ĚžĹ?ĹśĹ?Ć?ĆšĆŒÄ‚Ä•Ä†Ĺ˝ ĞůĞĹ?ƚŽĆ? ŜĂƋƾĞůĞ Ä?ŽŜÄ?ůĂǀĞ͕ ŜĂ Ä¨Ĺ˝ĆŒĹľÄ‚ Ĺ˝ Α Ď­Ç‘Í• ĚŽ Ä‚ĆŒĆ&#x;Ĺ?Ĺ˝ Ď­ĎŹÍ• ĚŽ Ć?ƚĂƚƾƚŽ ^Ĺ˝Ä?Ĺ?Ä‚ĹŻÍ• ƚĞž ĆšÄžĆŒĹľĹ˝ ĎŜĂů Ğž ĎŻĎŹ ĚĞ Ä‚Ä?ĆŒĹ?ĹŻ ĚĞ ώϏϭϾ͕ Äž ŜĆŽ ĎŻĎŹ ĚĞ Ä‚Ä?ĆŒĹ?ĹŻ ĚĞ ĎŽĎŹĎ­Ď´Í• Ä?ŽžŽ Ä?ŽŜĆ?ƚŽƾ ŜĂ ĆŒÄžĆ?ƉĞÄ?Ć&#x;ǀĂ Ä‚ĆšÄ‚Í˜ Ä?Íż ZÄ‚Ć&#x;ÄŽÄ?ĂĕĆŽ ĚŽĆ? ĂƚŽĆ? Ć‰ĆŒÄ‚Ć&#x;Ä?ĂĚŽĆ? ƉĞůŽĆ? žĞžÄ?ĆŒĹ˝Ć? ĚŽ ŽŜĆ?ĞůŚŽ ĚĞ ĚžĹ?ĹśĹ?Ć?ĆšĆŒÄ‚Ä•Ä†Ĺ˝ Äž ĚĂ Ĺ?ĆŒÄžĆšĹ˝ĆŒĹ?Ä‚ ĂƉſĆ?

30 de abril de 2018. Vespasiano, 13 de junho de 2018. (a) Luiz Felippe de Lima Vieira - Presidente ĚŽ ŽŜĆ?ĞůŚŽ ĚĞ ĚžĹ?ĹśĹ?Ć?ĆšĆŒÄ‚Ä•Ä†Ĺ˝Í˜

MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

COMUNICADO N° 001/2018 – SELOG/SR/PF/MG A Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, por seu representante legal, Delegado de Polícia Federal Rodrigo de Melo Teixeira, CPF n° 916.848.036-91, torna público que protocolizou em 04/06/2018 no Conselho Municipal de Políticas Urbanas – COMPUR requerimento para anålise de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV do Empreendimento Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais na Rua Nascimento Gurgel, n° 30 – Gutierrez, Belo Horizonte/MG, em conformidade com a Lei n° 7.166/96 e com o Decreto n° 14.594/11. O referido EIV estå disponível na Gerência Executiva do COMPUR- GCPU, situada na Avenida Augusto de Lima, n° 30, 3° andar, Bairro Centro e pode ser consultado mediante agendamento.

SELOG/SR/PF/MG

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUà RIA E ABASTECIMENTO

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO

AVISO DE FRETE NÂş 094/2018 Medida ProvisĂłria nÂş 831, de 27 de Maio de 2018 OBJETO: Contratação de serviços de transporte para a remoção de 43.252.678 Kg de milho em grĂŁos, do Estado do MT e PI para os Estados de AL, AM, CE, ES, GO, MA, MG, PA, PB, PE, PI, RN, RR e RS o seguinte Aviso: MODALIDADE DA CONTRATAĂ‡ĂƒO: Dispensa de Licitação DATA: a partir de 29/06/18 (horĂĄrio de BrasĂ­lia).

REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: Conab/Matriz – telefone (0xx61) 3312-6216, Superintendências Regionais, Bolsas de Mercadorias, ou ainda, no site www.conab.gov.br.

Jorge Luiz Andrade da Silva Diretor Executivo

Edital de Convocação - A Diretoria Executiva, atravÊs de sua maioria, no uso de suas atribuiçþes estatutårias, e em conformidade com os artigos 9°, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 21, 24, 25, 26 (incisos IV, V, VI e VIII), 40 e 41, convoca todos os associados do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal da Região Norte Metropolitana da Grande Belo Horizonte – SINORTE, CNPJ N° 25.577.719/0001-10, para participarem da AssemblÊia Sindical Estatutåria Extraordinåria (artigo 12, § 1° e artigo 13, § 2°), a ser realizada na sede do SINORTE, localizada na Rua Manuel da Costa Viana, n° 80 – B, Centro, Lagoa Santa - MG, no dia 22 (vinte e dois) de junho de 2018 (dois mil e dezoito), às 09 (nove) horas em primeira convocação, com a presença de no mínimo 50% (cinqßenta por cento) dos associados quites com suas obrigaçþes sindicais, e às 09 (nove) horas e 30 (trinta) minutos, em segunda e última convocação, com a presença de qualquer número de associados, para deliberar sobre a seguinte pauta: a) aprovar ou não a declaração de perda do mandato da Presidente Palmira Lúcia de Souza Marçal, conforme a indicação aprovada em reunião da Diretoria Executiva realizada no dia 14/06/2018, devido ao descumprimento do Estatuto e por violação grave dos artigos 9°, incisos II e VI; ao artigo 10, incisos I, III e IV; ao artigo 13; ao artigo 14, inciso V e § único; aos artigos 17 e 21; ao artigo 26, incisos IV e V, e ao artigo 41, incisos I, II, III, IV H 9, E DSURYDU RX QmR D H[SXOVmR GR TXDGUR GH DVVRFLDGRV GRV ¿OLDGRV 'iULR GH 0HGHLURV H 3DOPLUD /~FLD GH 6RX]D 0DUoDO e c) deliberaçþes conseqßentes. Nos termos legais e do Estatuto, os senhores Dårio de Medeiros e Palmira Lúcia de Souza Marçal, possuem o direito à ampla defesa escrita e oral, e estão convocados a comparecer e participar desta AssemblÊia, exercendo sua defesa pessoalmente, e ou, atravÊs de representante/procurador. Lagoa Santa, 14 de junho de 2018. JosÊ Geraldo de Melo – Diretor Tesoureiro; Amarildo Gonçalves de Oliveira – Diretor de Cultura; Ângela Maria Almeida Santos – Diretora de Imprensa, e Paulo Araújo Rocha – Diretor Secretårio.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUà RIA E ABASTECIMENTO

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO

VOTORANTIN METAIS ZINCO S.A.

O governo apresentarå um novo estatuto do Banco Central ao Congresso atÊ março de 2019 e se compromete a conceder autonomia financeira ao banco, com níveis adequados de capital, atÊ dezembro de 2019, de acordo com a carta assinada pelo ministro do Tesouro, Nicolas Dujovne, e pelo presidente do Banco Central, Federico Sturzenegger.

Eles acreditam que as polĂ­ticas eram “adequadas para alcançar os objetivos macroeconĂ´micos e financeiros do programaâ€?, segundo o documento, acrescentando que “tomaremos quaisquer medidas adicionais que possam ser apropriadas para esse fimâ€?. (Reuters)

VALERISA CIA. VALE DO RIO SANTO ANTONIO DE MINÉRIOS CNPJ 16.502.379/0001-78 NIRE: 313.00032671 Síntese da Assembleia Geral Ordinåria Realizada em 21/04/2018 Ordem do Dia: 1) Exame das Demonstraçþes Financeiras de 2017; 2) Eleição dos Administradores da Cia.; 3) Outras MatÊrias de interesse da Cia. Ata registrada na JUCEMG sob nº 6866287 em 22/05/2018. Autenticação: 2C2D3E3957831943BE4B6DD5574EC7EC4F537BE. Protocolo: 182338193 de 09/09/2018 – Código de Segurança: ahc3.

Vimos requerer a Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA a Licença de Operação, conforme documentação solicitada na consulta prÊvia ambiental de n.8881800231526, expedida em 04/06/2018, para a COMERCIAL ABLM LTDA - ME, CNPJ: 03.284.458/0004-50, localizada na Rua Cura Dars, 1224, bairro Barroca, Belo Horizonte/MG, em atendimento a legislação vigente.

Gerdau Aços Longos S.A. - CNPJ 07.358.761/0081-43 Gerdau Aços Longos S.A., por determinação do Conselho Estadual de PolĂ­tica Ambiental (COPAM), torna pĂşblico que solicitou, por meio do processo nÂş 10158/2006, a Revalidação da Licença de Operação da atividade de silvicultura (G-01-03-1) das fazendas Biluca, Gameleira, Porto Alegre e Bom retiro, localizadas nos municĂ­pios de Buritizeiro e Santa FĂŠ de Minas/MG. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REGIONAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO–PREGĂƒO ELETRĂ”NICO NÂş014/2018 O SENAR-AR/MG torna pĂşblico que farĂĄ licitação, na modalidade PregĂŁo EletrĂ´nico, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, visando a aquisição de &5$&+Ăˆ6 SDUD LGHQWLÂżFDomR GH DOXQRV H SUHVWDGRUHV GH VHUYLoRV GH DFRUGR FRP DV HVSHFLÂżFDo}HV GHVFULWDV QHVWH (GLWDO H VHXV Anexos. $EHUWXUD GLD jV K P 2 HGLWDO EHP FRPR PDLV LQIRUPDo}HV SRGHUmR VHU obtidos na Av. do Contorno, nÂş1.771 – B. Floresta – Belo Horizonte/MG – Tel. (31) 3074-3079, no horĂĄrio de 08 Ă s 11h, de segunda a sexta-feira ou atravĂŠs do e-mail licita@senarminas.org.br.

Pollyane de Almeida Santos – Pregoeira.

, GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA

MINISTÉRIO DA DEFESA

AVISO DE PREGĂƒO DE FRETE NÂş 093/2018 OBJETO: Contratação de serviços de transporte para a remoção de 100.922.916 Kg de milho em grĂŁos, do Estado do MT e PI para os Estados de AL, AM, CE, ES, GO, MA, MG, PA, PB, PE, PI, RN, RR e RS o seguinte Aviso:

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PregĂŁo EletrĂ´nico SRP nÂş: 20/GAPLS/2018

REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: Conab/Matriz – telefone (0xx61) 33126216, Superintendências Regionais, Bolsas de Mercadorias, ou ainda, no site www.conab.gov.br.

OBJETO: Aquisição do medicamento Arimidex, dosagem 1mg.

ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 15/06/2018.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 27/06/2018 Ă s 10:00, no site: www.comprasnet.gov.br.

EDITAL E ESPECIFICAÇÕES: encontra-se no site: www.comprasnet.gov.br e Telefones: (31) 3689-3665 / 3419

Jorge Luiz Andrade da Silva Diretor Executivo

MARCELO ANDRADE MARTINELLI Ten Cel Int Ordenador de Despesas

MODALIDADE DA CONTRATAĂ‡ĂƒO: Sistema de PregĂŁo EletrĂ´nico da Conab DATA: 29/06/18 (horĂĄrio de BrasĂ­lia).

CNPJ/MF nÂş 42.416.651/0001-07 - NIRE 31300000583 ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2018 1. Data, HorĂĄrio e Local - Dia 27 de abril de 2018, Ă s 14 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rodovia BH/BrasĂ­lia, BR 040, Km 284,5, MunicĂ­pio de TrĂŞs Marias, Estado de Minas Gerais, CEP 39205-000 (“Companhiaâ€?). 2. Convocação - Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parĂĄgrafo 4o do Art. 124 da Lei nÂş 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.â€?).

3. Presença - Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistasâ€?, tendo sido dispensada a presença dos auditores independentes da Companhia. 4. Mesa Dirigente - Mario Antonio Bertoncini, Presidente, e Camila Salvetti Mosaner Batich, SecretĂĄria. 5. Publicaçþes - Demonstraçþes Financeiras da Companhia, compostas pelo relatĂłrio da administração, balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração do valor adicionado, demonstração das mutaçþes do patrimĂ´nio lĂ­quido, notas explicativas, demonstração do resultado abrangente e relatĂłrio dos auditores independentes (“Demonstraçþes Financeirasâ€?), referentes ao exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2017, publicados nos jornais “DiĂĄrio Oficial do Estado de Minas Gerais em 06 de abril de 2018 nas pĂĄginas de nÂşs 1 ao 6â€? e “DiĂĄrio do ComĂŠrcio em 06 de abril de 2018 na pĂĄgina nÂş 7â€? e, em virtude da presença de todos os Acionistas da Companhia, considerando sanado o prazo de publicação, como determinado no parĂĄgrafo 4o do Art. 133 da Lei das S.A. 6. Ordem do Dia - SerĂŁo deliberados os seguintes temas nesta Assembleia, a saber: matĂŠrias previstas nos incisos I, II do Art. 132 da Lei das S.A., relativamente ao exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2017. 7. Deliberaçþes - Submetidos os assuntos constantes na ordem do dia Ă discussĂŁo e, logo depois Ă votação, os presentes, Ă unanimidade, deliberaram: a) pela aprovação das Demonstraçþes Financeiras da Companhia referentes ao exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2017, apresentadas nesta data; b) pela destinação do Lucro LĂ­quido do exercĂ­cio no valor de R$20.732.665,53 (vinte milhĂľes, setecentos e trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e trĂŞs centavos), conforme segue: (i) R$1.036.633,28 (um milhĂŁo, trinta e seis mil e seiscentos e trinta e trĂŞs reais e vinte e oito centavos) que serĂŁo destinados para reserva legal; (ii) R$19.696.032,25 (dezenove milhĂľes, seiscentos e noventa e seis mil, trinta e dois reais e vinte e cinco centavos) que serĂŁo destinados para reserva de retenção de lucros para investimentos; c) pela nĂŁo distribuição de dividendo para os Acionistas, diante dos prejuĂ­zos observados nos exercĂ­cios anteriores. 8. Encerramento Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por Mario Antonio Bertoncini, Presidente, Camila Salvetti Mosaner Batich, SecretĂĄria e acionistas presentes: p. Votorantim S.A., Luiz Marcelo Pinheiro Fins e JoĂŁo Henrique Batista de Souza Schmid, Diretores e p. Nexa Resources S.A. Tito Botelho Martins Junior e Mario Antonio Bertoncini, Diretores. A presente transcrição ĂŠ cĂłpia fiel da ata lavrada no livro prĂłprio.TrĂŞs Marias, 27 de abril de 2018.

Camila Salvetti Mosaner Batich - SecretĂĄria. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

Certifico registro sob o nÂş 6884433 em 07/06/2018. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

se necessĂĄrio, para atingir as metas do programa de US$ 50 bilhĂľes.

O governo garantirĂĄ que as previsĂľes de receita no orçamento que apresentarĂĄ ao Congresso nos prĂłximos meses sejam “adequadamente conservadorasâ€? e congelarĂĄ as contrataçþes de servidores pĂşblicos federais por dois anos, disse a carta.

O governo do presidente Mauricio Macri tambÊm continuarå eliminando os subsídios de gås e transporte e estenderå a implementação de algumas partes de uma reforma tributåria, se necessårio, para atingir as metas fiscais, acrescenta a carta, dirigida à diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde.

NOVO METROPOLITANO S/A CNPJ/MF nº 11.292.024/0001-88 – NIRE: 3130009323-9 Companhia Fechada Ata da Assembleia Geral Extraordinåria realizada no dia 24 de Maio de 2018.

Data, Hora, Local: Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2018, às 9h (nove horas), na sede social da Companhia, na Rua Dona Luíza, nº 311, 1º subsolo, Bairro Milionårios, em Belo Horizonte – MG, CEP 30620-090. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. Presidência: RogÊrio Thamer. Secretårio: Clorivaldo Bisinoto. Convocação: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do § 4º, do artigo 124 da Lei 6.404/76. Deliberaçþes aprovadas por unanimidade: a) eleição dos membros do Conselho de Administração, para o novo mandato a vigorar de 1º de junho de 2018 a 31 de maio de 2020, que passa a ter a seguinte composição: Presidente do Conselho: Carlos Fernando Horta Bretas, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI nº 40.277/D-CREA-MG, CPF/MF nº 463.006.866-04; Conselheiros: Lucas Barbosa Rodrigues, brasileiro, solteiro, economista, CI nº MG-14.622.454/ SSPMG, CPF/MF nº 088.952.576-50, residente e domiciliados em Belo Horizonte – MG, ambos com endereço comercial na Rua Sinval de Så, nº 70, Cidade Jardim, CEP 30380-070, RogÊrio Thamer, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº 23.816.151-1/SSPSP, CPF/MF nº 280.504.858-03, com endereço comercial em São Paulo – SP, na Av. Conselheiro Rodrigues Alves, nº 352, CEP 04014-001, e Philippe Alain Yann Enaud, francês, casado, engenheiro, portador do Registro Nacional de Estrangeiros RNE V247992-J, CPF/MF nº 218.247.748-93, com endereço comercial em São Paulo – SP, na Rua Alexandre Dumas, 2.200, 4º andar, CEP 04717-910; b) os conselheiros eleitos, presentes na Assembleia, renunciaram, irretratåvel e irrevogavelmente, a qualquer tipo de remuneração referente aos cargos ora assumidos, e declaram, expressamente, que não incorrem em nenhuma proibição para o exercício de atividade mercantil, nos termos do art. 147 da Lei 6.404/76; c) a remuneração gloEDO DQXDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV IRL ¿[DGD HP 5 VHVVHQWD H RLWR PLO VHLVFHQWRV H RLWHQWD H oito reais). Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: p/Andrade Gutierrez Engenharia S/A: Clorivaldo Bisinoto e Marcelo Marcante. p/VIVANTE S/A: Kleber Benedito Viana de Lima e Philippe Alain Yann Enaud. p/GOCIL Serviços de Vigilância e Segurança Ltda: Washington Umberto Cinel e RogÊrio Thamer. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. Clorivaldo Bisinoto – Secretårio -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV ¹ &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž em 11/06/2018 da Empresa Novo Metropolitano S/A, NIRE 3130009323-9 e protocolo 18/337.107-1 D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P ¹ 6HFUHWiULD *HUDO

AGROPÉU - AGRO INDUSTRIAL DE POMPÉU S/A CNPJ/MF - 16.617.789/0001-64 - NIRE - 3130000187-3 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINà RIA EM 04 DE JUNHO DE 2018 DATA E LOCAL: 04 de Junho de 2018 às 16:00 (dezesseis) horas, à Rod. MG 060 - km 82, Fazenda Barrocão no município de PompÊu (MG). PRESENÇA: Foi verificado o quórum legal de instalação conforme livro próprio que registrou a presença dos acionistas, representando 97,01% do capital social com direito a voto: Geraldo Otacílio Cordeiro, Antônio Carlos Cordeiro, Delba Deise Cordeiro, Beatriz Menezes Martins Cordeiro e por procuração particular as acionistas: Ana Izabel Cordeiro, Nilsa de Fåtima Cordeiro, Delma Aparecida Cordeiro Tavares e NilcÊia Maria Cordeiro outorgadas a acionista Delba Deise Cordeiro. MESA: Nomeado por unanimidade para presidir a Assembleia, a Sra. Beatriz Menezes Martins Cordeiro e como Secretårio o Sr. Marcos Antonio Jory. PUBLICAÇÕES: Editais de Convocação publicados nos jornais "Minas Gerais" nas ediçþes dos dias 15, 16 e 17 de Maio de 2018, påginas 04, 07 e 05, respectivamente, do Caderno 2 - Publicaçþes de Terceiros, e "Diårio do ComÊrcio" nas ediçþes dos dias 15, 16 e 17 de Maio de 2018, nas påginas 08 do Caderno Internacional. ORDEM DO DIA: Foi lido pelo Secretårio o Edital de Convocação, bem como a Proposta da Diretoria. DELIBERAÇÕES: Não houve abstenção de votação em virtude de impedimento legal. Foram discutidos, votados e aprovados na seguinte ordem: 1) Homologação do aumento de capital, por subscrição particular com Juros sobre o Capital Próprio-JCP. 1.a) Decorrido o prazo legal de 30 dias após a Assembleia Geral Ordinåria e Extraordinåria realizada em 20 de Abril de 2018, nenhum acionista se manifestou, por escrito, contrårio a esta subscrição e integralização de capital. 1.b) Fica homologado a subscrição e integralização de 139.245.994 (cento e trinta e nove milhþes, duzentas e quarenta e cinco mil e novecentas e noventa e quatro) açþes ordinårias nominativas - sem valor nominal no valor de R$ 12.285.916,39 (doze milhþes, duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos) e 2.446.475 (dois milhþes quatrocentos e quarenta e seis mil e quatrocentos e setenta e cinco) açþes preferenciais nominativas - sem valor nominal no valor de R$ 215.856,73 (duzentos e quinze mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos) distribuídas aos acionistas, proporcionalmente à sua participação no capital social conforme boletim de subscrição que passa a fazer parte integrante desta como sendo Anexo único, como se aqui estivesse transcrita.

2) Nova Redação do Artigo 5º do Estatuto Social: "Artigo 5º - O Capital Social da sociedade Ê de R$ 240.154.052,66 (duzentos e quarenta milhþes, cento e cinquenta e quatro mil cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos) divididos em 2.674.859.761(dois bilhþes seiscentos e setenta e quatro milhþes, oitocentos e cinquenta e nove mil setecentos e sessenta e uma) açþes ordinårias e 46.995.802 (quarenta e seis milhþes novecentos e noventa e cinco mil e oitocentos e duas) açþes preferenciais, totalizando 2.721.855.563 (dois bilhþes, setecentos e vinte um milhþes, oitocentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e sessenta e três) açþes, subscritas e integralizadas, todas nominativas e sem valor nominal. Não havendo mais nada a tratar e nenhum dos presentes querendo fazer uso da palavra, a Sra. Presidente mandou suspender a sessão pelo tempo necessårio a lavratura desta ata que, lida e achada conforme, foi assinada por mim, secretårio, pela Sra. Presidente e pelos Acionistas presentes. PompÊu, 04 de Junho de 2018.

Beatriz Menezes Martins Cordeiro - Presidente; Marcos Antonio Jory - SecretĂĄrio. JUCEMG. Certifico o registro sob o nÂş 6884390 em 07/06/2018 e protocolo 183333446 - 07/06/2018. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

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POLÍTICA CÓDIGO PENAL

Supremo proíbe condução coercitiva de investigados Forma processual é violação da Constituição, decidem ministros NELSON JR/STF

Brasília - Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que a condução coercitiva de investigados para interrogatórios viola a Constituição. O julgamento foi concluído ontem à tarde com o voto da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após já ter sido formado maioria para derrubar a medida.

A condução coercitiva de investigados para interrogatórios é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato e está prevista no Código de Processo Penal, em vigor no País desde 3 de outubro de 1941. O STF também decidiu não anular interrogatórios que tenham ocorrido mediante condução coercitiva até a data do julgamento concluído ontem.

“Respeitados os direitos fundamentais e com absoluto respeito às razões de cada qual, eu peço venia e exponho a minha compreensão quanto a essa forma processual no sentido de que o que se contém na norma do artigo 260 (do Código de Processo Penal) não colide com o que posto na Constituição República”, disse Cármen, última ministra a votar na sessão.

“Todo e qualquer abuso é inaceitável, mas para os excessos, há meios jurídicos adequados. Abusos praticados em investigação têm de ser resolvidos nos termos da lei, mas não aniquilam o próprio instituto (da condução coercitiva) na minha compreensão. Um remédio usado em excesso não faz do produto um mal em si”, ressaltou a ministra, que criticou a “espetacularização de práticas”, considerado por ela um “mal gravíssimo que precisa ser impedido”.

A discussão no plenário

O julgamento sobre a condução para interrogatórios foi concluído com placar apertado

da Corte girou em torno de duas ações, apresentadas pelo PT e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contestam a condução coercitiva de investigados para a realização de interrogatórios, um procedimento que vinha sendo utilizado em investigações da Polícia Federal até o final do ano passado, quando foi vetado pelo ministro Gilmar Mendes em decisão liminar.

Desde então, as prisões temporárias cumpridas pela Polícia Federal cresceram 31,75% nos primeiros quatro meses de 2018 em relação ao mesmo período do ano anterior.

Os agentes públicos que descumprirem a decisão do STF estão sujeitos à responsabilidade disciplinar, civil e penal, conforme proclamação do resultado do julgamento feita pela presidente da Corte ao fim da sessão.

direito ao silêncio e da não autoincriminação.

“Se revela inadmissível sob a perspectiva constitucional a condução coercitiva do investigado, do suspeito ou do réu, especialmente se analisar a questão da garantia do processo legal e da prerrogativa contra a autoincriminação”, afirmou Celso de Mello.

“O procedimento estatal não pode transformar-se em instrumento de prepotência. Os fins não justificam os meios. Há parâmetros éticos e jurídicos que não podem e não devem ser transpostos”, frisou o decano.

Além de Celso e Gilmar Mendes, se posicionaram contra as conduções coercitivas os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.

Em sentido contrário, Cármen e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes consideraram legal a condução coercitiva de Garantias - O voto decisivo investigados para interrocontra as conduções coerciti- gatórios, ainda que tenha vas foi proferido pelo decano havido divergência entre da Corte, ministro Celso de eles sobre a abrangência da Mello, que defendeu as ga- medida. rantias constitucionais dos investigados e ressaltou o Indignação - Na última quar-

ta-feira (13), Barroso criticou a “súbita indignação contra a condução coercitiva” e ressaltou que o dispositivo do Código de Processo Penal que prevê a medida está em vigor no País desde 3 de outubro de 1941. O ministro ainda lembrou que, em manifestações encaminhadas ao STF, a Presidência da República, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Congresso Nacional defenderam a medida.

“Eu arrisco um palpite (sobre a súbita indignação). É que o direito penal vai chegando, aos poucos, com atraso, mas não tarde demais, ao andar de cima, aos que sempre se imaginaram imunes e impunes. Gente que paga tudo com dinheiro vivo, desconhece o sistema bancário. Gente que vive de dinheiro fácil, com dinheiro dos outros, dinheiro desviado”, comentou Barroso.

“E agora que juízes corajosos rompem pacto oligárquico e começam a delinear um direito penal menos seletivo e alcançar criminosos do colarinho branco, há um surto de garantismo. É o mal travestido de bem”, prosseguiu o ministro. (AE)

ELEIÇÕES

PF realiza buscas no Palácio Araguaia São Paulo - A Polícia Federal (PF) cumpriu ontem mandados de buscas no Palácio Araguaia, sede do governo do Tocantins. A ação foi deflagrada por ordem do Tribunal Regional Eleitoral (TER-TO). A investigação aponta que o governador interino Mauro Carlesse (PHS) teria liberado emendas parlamentares poucos dias antes do primeiro turno das eleições suplementares no Estado, realizadas no início de junho, para a sucessão do emedebista Marcelo Miranda, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O próprio Carlesse concorre ao cargo de chefe do Executivo do Estado.

Os agentes da PF também fazem buscas em outros dois endereços de Palmas, a Secretaria da Fazenda do Tocantins e a Redesat, canal do governo estadual. A Justiça não expediu mandados de prisão.

O governo Carlesse informou, em nota, que está colaborando com as investigações. A Secretaria de Comunicação do Estado destacou que informações solicitadas pelas autoridades foram respondidas. A missão de ontem a segunda fase da operação que mira

emendas parlamentares. A primeira ofensiva ocorreu em maio As eleições suplementares foram determinadas depois que o TSE cassou o mandado de Marcelo Miranda. O interino Carlesse teria liberado emendas poucos dias antes do primeiro turno.

A operação da PF tem base em ação de investigação Judicial Eleitoral com pedido de tutela de urgência, vinculada a uma ação cautelar formulada pela coligação “A vez dos tocantinenses” (PR/PPL/Pros/SD/PMB) e Vicente Alves de Oliveira, candidato a governador.

A denúncia relata várias irregularidades que teriam sido detectadas após a busca e apreensão deferida pelo TRE do Tocantins, em maio, quando a PF apreendeu 162 processos, abertos de abril a maio, com previsão de gastos no valor de R$ 18,68 milhões.

A investigação mostra que 37 processos já se encontravam empenhados e em andamento para liberação dos recursos, os quais totalizavam R$ 3,5 milhões, que deveriam estar congelados em virtude do processo eleitoral.

A coligação alegou, ain-

com desvio de finalidade, ainda que diretamente beneficie a população, pode configurar abuso de poder político e econômico a ensejar a procedência de ação de investigação judicial eleitoral”.

Ao autorizar a operação, a corregedora eleitoral fixou multa pessoal ao governador interino no valor de R$ 100 mil por dia, “para o caso de novo descumprimento, nos termos do artigo 536, parágrafo 1º, c/c artigo 537 do Código do Processo Civil (CPC), ratificando as determinações anteriores de estrita observância às determinações desta Justiça Especializada”.

“A Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) informa que o governo do Estado está colaborando com o trabalho da Polícia Federal”, disse a pasta por meio de nota. “Na manhã desta quinta-feira, 14, policias federais cumpriram um mandado judicial no Palácio Araguaia e em outras unidades do executivo estadual relativo a um processo que tramita na Justiça Eleitoral Abuso de poder - A cor- A Secom ressalta que todas regedora eleitoral Ângela as informações solicitadas Prudente adverte que «o foram prestadas com claemprego da máquina pública reza”, ressalta. (AE) da, que entre os processos apreendidos havia vários com empenhos realizados na gestão Carlesse, com “termos de colaboração” já assinados e alguns publicados.

Os beneficiários seriam construtoras e empreiteiras.

Tais repasses teriam ocorrido em violação a decisão anterior, “existindo indícios suficientes do descumprimento ao que foi determinado judicialmente”.

“A respeito da alegação de ‘compra’ de apoio político de prefeitos, vereadores e lideranças locais pelos requeridos, registro que não é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base de aliados visando resultado favorável no pleito”, destacou a magistrada. “Contudo, não se pode utilizar, obviamente, de recursos públicos para obtenção de dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, com enaltecimento da figura do governador/candidato, com franco objetivo de obter apoio para a campanha eleitoral e a intenção de voto do eleitorado”.

MPF defende o poder para apurar crimes São Paulo - O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou nota técnica ao Congresso Nacional em que sugere alterações no texto do Projeto de Lei nº 8045/2010, que institui o novo Código de Processo Penal (CPP) brasileiro. No documento, o MPF defende que seja mantida a competência originária da instituição para apurar infrações criminais, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela própria Câmara dos Deputados, quando rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37. O documento sugere que seja incluído no texto do novo Código de Processo Penal algumas regras para a utilização do acordo penal.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A nota técnica foi elaborada pela Câmara Criminal (2CCR) em conjunto com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do MPF e analisa o substitutivo apresentado pelo relator-geral do PL na Câmara, deputado federal João Campos (PSDB-GO).

Pela proposta do parlamentar, a apuração de crimes passaria a ser de competência privativa das autoridades policiais, podendo o Ministério Público atuar apenas de forma subsidiária, na hipótese de “fundado risco de ineficácia da elucidação dos fatos pela polícia, em razão de abuso de poder econômico ou político” Para o MPF, a medida representa “uma tentativa camuflada e velada de ressuscitar a PEC 37, já arquivada pelo plenário da Câmara dos Deputados, além de grave retrocesso no combate à criminalidade”.

A nota técnica lembra que o tema já foi amplamente discutido no País. Em 2013, a Câmara, por 430 votos a nove, rejeitou a proposta de conferir às autoridades policiais competência exclusiva para apurar infrações penais. Já em 2015, o plenário do STF também reconheceu que o Ministério Público tem competência originária para promover investigação de natureza penal.

Na ocasião, o STF entendeu que, se o artigo 129 da Constituição atribui ao Ministério Público a função de promover a ação penal pública, é necessário assegurar os meios necessários para o exercício dessa função, o que inclui a possibilidade de realizar suas próprias investigações.

“Além disso, condicionar a atuação do Ministério Público à hipótese de abuso de poder político ou econômico e ao “fundado risco de ineficácia da elucidação dos fatos pela polícia” - fatos de difícil comprovação - tornaria quase inviável qualquer investigação criminal por parte da instituição”, assinala a Procuradoria.

“A limitação indevida do poder investigatório do Ministério Público ensejará a impunidade de diversas condutas criminosas graves, deixando uma série de bens jurídicos penais (e, consequentemente, direitos fundamentais) sem a devida proteção”, alerta a nota técnica.

O documento reforça que apenas o inquérito policial, que é uma espécie de investigação criminal, é exclusivo da polícia.

O MPF questiona, ainda, o parágrafo 4.º, inserido no artigo 18 do PL, que impõe à investigação criminal realizada pelo Ministério Público as mesmas exigências feitas ao inquérito policial, incluindo o controle periódico de duração pelo juiz responsável.

Segundo a nota técnica, a proposta deve ser alterada, pois o Judiciário não tem competência para realizar o controle externo do Ministério Público. O controle sobre a duração das apurações deve ser realizado pelos órgãos de revisão da própria instituição, a quem compete essa tarefa.

Acordo penal - A nota técnica assinada pela 2CCR e a SRI também sugere a inclusão de dispositivos para melhor regulamentar o capítulo específico do novo CPP que trata da utilização do acordo penal.

O instrumento jurídico permite que, em crimes de menor e médio potencial ofensivo, seja feito um acordo entre acusação e acusado, o que possibilita o encerramento antecipado da persecução penal.

O mecanismo já é utilizado nos Estados Unidos e em alguns países da Europa,e está em expansão na América Latina. A Corte Europeia de Direitos Humanos também defende o uso dos acordos penais, visto que o instrumento possibilita o encerramento mais rápido dos processos criminais, além de desafogar os tribunais.

As medidas propostas pelo MPF no documento busca adequar o novo CPP às normas já previstas na Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, que prevê um processo de negociação transparente, com respeito aos direitos fundamentais e aos princípios de ampla defesa e da razoável duração do processo.

A resolução, que já está em vigor, estabelece que todo o processo de negociação seja acompanhado por um defensor, gravado em áudio e vídeo, e celebrado por escrito. Vigoram no Brasil alguns tipos de acordo penal, como a transação penal, acordos de colaboração premiada, justiça restaurativa e acordos de não persecução penal.

“Assim como ocorrido na proveitosa experiência estrangeira, conclui-se que o acordo penal representa um importante instrumento para a realização da justiça penal brasileira, pois, de um lado, garante mais eficiência à persecução penal e, de outro, mais previsibilidade do processo ao acusado”, conclui a nota técnica.

O uso da ferramenta evita a tramitação longa de uma ação penal, com desgaste para as partes envolvidas, além de representar economia de gastos para o Judiciário, diz o documento. (AE)

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

INQUÉRITO

PF: Temer incentivou pagamentos ilícitos Presidente avalizou suposta compra de silêncio de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, aponta relatório Brasília - O relatório final da Polícia Federal (PF) sobre a Operação Cui Bono?, que investiga irregularidades bilionárias na Caixa Econômica Federal, apontou haver “indícios suficientes” de que o presidente Michel Temer cometeu o crime de embaraço a investigação ao avalizar a suposta compra de silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e do delator Lúcio Funaro, conforme delação de executivos da J&F. “No edifício probatório dos autos do inquérito 4483/ STF, da Operação Patmos, foram verificados indícios suficientes de materialidade e autoria atribuível a Michel Miguel Elias Temer Lulia, presidente da República, no delito previsto no artigo 2.º, inciso 1, da Lei 12.850/13, por embaraçar investigação de infração penal praticada por organização criminosa”, diz o relatório da PF, obtido pela Reuters.

O documento afirma que Temer “incentivou a manutenção de pagamentos ilegítimos a Eduardo Cunha, pelo empresário Joesley Batista, ao mesmo tempo em

que deixou de comunicar a autoridades competentes de suposta corrupção de membros da magistratura Federal e do Ministério Público Federal que lhe fora narrada pelo mesmo empresário”.

O documento da PF, com 561 páginas, indicia por crimes 16 pessoas, como Cunha, Funaro, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e executivos de empresas como a J&F. Temer não é indiciado por ter foro privilegiado.

A PF, entretanto, lembra que o caso envolvendo o presidente foi desmembrado em relação a outros investigados - a própria polícia já havia chegado a idêntica conclusão em junho do ano passado.

Em 14 de setembro passado, com base na posição da PF, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Temer pelo episódio - a Câmara dos Deputados, posteriormente, negou a autorização para o julgamento de Temer e o caso permanece congelado até ele deixar a Presidência.

O relatório final da PF

marcelo camargo / abR

Joesley Batista afirmou que Temer sabia das entregas mensais de R$ 400 mil a Funaro

agora relata que o “ilícito começa a despontar” quando da apuração do diálogo estabelecido entre Temer e o empresário Joesley Batista, da J&F. Na ocasião, Joesley revela que vinha prestando apoio financeiro a Cunha e a Funaro, mesmo após a prisão, de modo a dissuadir que eles viessem a firmar um acordo de delação premiada.

Posteriormente, em de-

poimento no dia 16 de junho de 2017, cita o relatório final da PF, Joesley confirmou os repasses a Cunha após a prisão no valor de R$ 5 milhões como “saldo da propina”, de um total de R$ 20 milhões decorrentes da atuação do parlamentar na tramitação de uma lei referente à desoneração tributária do setor de frango, uma das áreas de atuação

PRÓXIMO GOVERNO

anular o voto ou não votar em nenhum candidato nos cenários que não têm o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa, quase 10 pontos percentuais a mais que o líder das preferências nesses casos, o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que soma 19%.

Com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no páreo, o petista tem 30% das intenções de voto e a soma de votos nulos e brancos com os que não votarão em nenhum candidato cai a 17%.

Os dados obtidos até o momento e os sintomas do clima eleitoral dão indícios que um novo presidente da República, se eleito com altos índices de abstenção e rejeição, não terá vida fácil à frente do País.

Pior clima - “Do ponto

e vista de conjuntura, é o pior clima de todas as eleições desde a restauração da democracia”, avaliou a socióloga e especialista em pesquisas de opinião Fátima Pacheco Jordão, acrescentando que a pulverização de candidatos e a divisão entre os partidos tornam o momento “pouco animador” e há o risco de a atual instabilidade se agravar. “A minha convicção é que se esse clima perdurar, realmente vamos ter uma eleição que não dará legitimidade aos futuros eleitos”, argumentou.

Na mesma linha, Tendolini, do Update, prevê dificuldades práticas a um candidato eleito com altos níveis de rejeição para tocar seus projetos, negociar com o Congresso e cumprir eventuais promessas de campanha.

“Isso é muito complexo.

Para a estabilidade política, para o tipo de reformas que o candidato quiser propor, para as políticas públicas que vai querer propor, os acordos que vai fazer, o olhar que quer dar, a história que quer contar, para a sua gestão... é um desafio que me parece um pouco novo”, disse.

Lula, que lidera com folga a disputa no cenário que aparece como candidato, é o postulante com a segunda maior rejeição, com 36%, atrás do também ex-presidente Fernando Collor de Mello (39%) e à frente de Bolsonaro (32%).

O pré-candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, é rejeitado por 27%, aponta a pesquisa, e Marina Silva, da Rede, por 24%. Outros 23% votariam de jeito nenhum em Ciro Gomes (PDT). (Reuters)

Contexto lembra eleição de Collor Brasília - As características do contexto da sucessão de Michel Temer remetem à conjuntura das eleições presidenciais de 1989, quando Fernando Collor foi eleito. A avaliação é do especialista em direito eleitoral do escritório Boaventura Turbay Advogados e professor da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Falcão. «É possível que um candidato com uma baixa votação consiga chegar ao segundo turno», disse o especialista, diante do quadro de pulverização de candidaturas, da rejeição aos candidatos, e aos índices de brancos e nulos.

Na ocasião, com mais de

Defesa - Em nota divulgada ontem, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República chama de “mentirosa” a insinuação de que Temer incentivou pagamentos ilícitos ao ex-deputado e ao empresário.

“Isso jamais aconteceu.

A gravação do diálogo com Joesley Batista foi deturpada para alcançar objetivo político. A verdade é que, na conversa grampeada, quando o empresário diz que mantinha boa relação com o deputado, o presidente o incentiva a não alterar esse quadro”, diz a nota.

A nota da Presidência afirmou que Temer “não tem nada a ver com aval a qualquer pagamento a quem quer que seja”. “Assim, é ridículo dizer que houve obstrução à Justiça e, muito menos, relativamente a qualquer caso envolvendo integrantes da Magistratura e do Ministério Público”, afirma a nota. (Reuters)

FEDERAÇÃO

Legitimidade de pleito está em xeque Brasília - O crescente clima de desconfiança e descrédito na política tende a elevar a parcela de eleitores disposta a votar em branco, nulo, ou simplesmente se abster, o que aumenta as incertezas sobre o cenário eleitoral e levanta dúvidas sobre a legitimidade e a estabilidade do próximo presidente, avaliam especialistas.

Se em eleições passadas prevalecia a percepção que um candidato com altos índices de rejeição seria pouco competitivo na disputa eleitoral, em tempos de apatia e até mesmo de indignação com a política, os níveis de repulsa do eleitorado tornaram-se um denominador comum aos nomes colocados.

O cofundador do Instituto Update Caio Tendolini pondera que o cenário ainda é muito nebuloso para previsões mais certeiras, mas avalia que a tendência de elevação de brancos, nulos e abstenções não deve ser revertida diante da desconfiança da população e da agudização da crise de representatividade.

“Essa sensação acumulada durante muito tempo gerou essa crise de confiança enorme que vai se manifestando e resulta no voto nulo, no voto branco, ou até mesmo no voto de protesto”, disse o especialista à Reuters. «É natural que essa crise de confiança se manifeste em um voto que ou não escolhe ninguém, ou quando escolhe, é para se vingar desse sistema, quase protestar contra esse sistema, de alguma forma», pondera Tendolini.

Pesquisa Datafolha divulgada no último domingo mostra que 28% dos eleitores pretendem votar em branco,

da JBS, braço da J&F. Segundo o documento, o empresário também disse que Temer sabia do término dos pagamentos a Cunha, bem como da realização de entregas de valores mensais, de R$ 400 mil, a Funaro. O presidente, diz o relatório, teria recomendado a manutenção de tais repasses.

“Joesley deixou inconteste que esses pagamen-

tos a Cunha e a Funaro se destinavam a garantir o silêncio de ambos”, diz o relatório.

20 candidatos a presidente, Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao segundo turno contra Collor obtendo 17,2% dos votos válidos na primeira rodada.

Segundo ele, ainda é cedo para se falar em aumento expressivo de brancos e nulos. “Pode haver crescimento, mas não tão grande assim. É possível dizer, no entanto, que no segundo turno os níveis de rejeição podem se traduzir na nulidade do voto”, ressaltou.

Para Falcão, que também é especialista em marketing político, no entanto, o jogo ainda não começou e só deve produzir efeitos palpáveis na segunda quinzena de agosto, com as

candidaturas já registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a campanha eleitoral propriamente dita em andamento.

“E ainda tem toda a questão do Lula. Todos sabem que essa é uma carta que vai embaralhar o jogo”, avaliou. O ex-presidente está preso há mais de dois meses, cumprindo pena pela condenação por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do triplex do Guarujá (SP).

O petista, que alega inocência e diz ser alvo de perseguição política, deve ser impedido de concorrer devido à Lei da Ficha Limpa, mas o PT vem insistindo que ele é o candidato do partido. (Reuters)

Planalto questiona direito dos estados à participação na DRU Brasília - O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, disse ontem que o governo federal não reconhece como direito dos estados as verbas da Desvinculação das Receitas da União (DRU). “Entendemos que não é devido, que não há esse direito por parte dos estados”, disse, após sua participação no programa “Por Dentro do Governo”, da TV NBR, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Os governos de 23 estados e do Distrito Federal entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando a divisão da verba da DRU. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 523 foi protocolada na última segunda-feira (11) pelos procuradores-gerais dos estados. Apenas o Rio Grande do Sul, Espírito Santo e São Paulo não endossam a medida.

A relatoria do processo no STF ficou com a ministra Rosa Weber.

Segundo Colnago, o governo está aberto ao diálogo e, dentro do possível, têm buscado auxiliar os estados com suas finanças.

A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 30% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas específicas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, como Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/ Cofins), que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado.

Na prática, a DRU aumenta a flexibilidade para que o governo use parte dos recursos do orçamento de áreas como educação, saúde e Previdência Social com despesas que considerar mais importantes ou na formação de superávit primário. A DRU também possibilita o manejo de recursos para o pagamento de juros da dívida pública.

Para os procuradores-gerais dos estados, os recursos da DRU funcionam como um imposto disfarçado com a única finalidade de não compartilhar 20% desse montante com os estados, conforme o princípio federativo de partilha de receitas.

Na ação agora em tramitação no STF, encabeçada pelo governo de Minas Gerais e pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), eles cobram a partilha de 20% dos recursos da DRU. O valor cobrado pelos estados chegou a R$ 20 bilhões somente em 2017. Eles pedem que sejam apurados os valores não repassados nos últimos cinco anos, e que isso seja abatido das dívidas dos estados com a União, podendo chegar a um montante de R$ 100 bilhões.

Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), essa desvinculação foi instituída para estabilizar a economia logo após o Plano Real. No ano 2000, o nome foi trocado para Desvinculação de Receitas da União. Em agosto de 2016, o Congresso aprovou a prorrogação da DRU até 31 de dezembro de 2023. (ABr)

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

ROBÔS DE CHAT

Chatbots são tendência em atendimento Inteligência artificial que permitem conversas entre clientes e empresas estão ganhando espaço THAÍNE BELISSA

Eles têm nome, rosto e uma conversa tão natural que, se não fossem chamados de chatbots ou robôs de chat, poderiam se passar por pessoas reais por trás de um computador. Com diferentes formatos e funcionalidades, os softwares com inteligência artificial que permitem a conversa entre clientes e empresas são cada vez mais demandados. Em busca de um atendimento mais eficiente e interessadas em corte de custos, as empresas apostam nos robôs, que prometem, até mesmo, aumentar as vendas, por meio do engajamento do cliente.

Uma das empresas líderes do segmento de fornecedores dessa tecnologia no Brasil é a belo-horizontina Take.

Com 18 anos de operação, a empresa atende cerca de 30 clientes de diferentes setores, oferecendo chatbots para atendimento, vendas e engajamento. O CEO da empresa, Roberto Oliveira, explica que a solução oferecida pela Take usa o Processamento de Linguagem Natural (PLN), que converte informações disponíveis nos bancos de dados em linguagem compreensível ao ser humano. Segundo ele, a empresa oferece um “contato inteligente”, que mistura o atendimento automatizado com o atendimento realizado por funcionários reais.

O CEO afirma que o serviço, apesar de mais popular, ainda não é a principal fonte de contato entre clientes e empresas no Brasil. Segundo ele, o tradicional call center ainda é a realidade mais presente no mercado corporativo. Mas, Oliveira acredita que isso já está mudando e o cenário pode ser totalmente transformado em pouco tempo. “O fato é que, cada vez mais, as pessoas preferem mandar mensagem do que ligar.

Então, o contato inteligente vai ser o principal canal de

contato da empresa com clientes e stakeholders. As empresas precisam pensar nisso agora para não perderem o momento certo para inovar”, afirma.

O CEO espera um crescimento de 60% no faturamento da Take em 2018 em relação ao ano passado. O otimismo do executivo é amparado por dados do mercado. De acordo com pesquisa realizada pelo Gartner, até 2020, as pessoas conversarão mais com os chatbots do que com seus cônjuges. Outra pesquisa realizada pela Take e pela Opinion Box, em 2016, mostrou que 55% dos entrevistados já utilizavam aplicativos de mensagens (Facebook Messenger e Skype, por exemplo) e 44% utilizavam o chat on-line como canais para conversar com empresas.

A pesquisa ainda mostrou que, a cada dez entrevistados, quatro preferiam se comunicar com as empresas por texto.

Com sede em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizontem a Trustir é outro exemplo de empresa mineira que oferece a tecnologia de chatbots. Com seis anos de operação, a empresa criou a Athena, uma infraestrutura para criação de chatbots que funcionam com processamento de linguagem natural. De acordo com o CEO, Max Meinberg, a solução identifica a intenção do usuário quando ele interage com o chatbot e o software procura dar uma resposta ou processar uma ação de acordo com essa interpretação.

O CEO afirma que a demanda tem crescido porque as empresas já perceberam que o chatbot é um caminho sem volta, além de ser apenas uma das muitas soluções de inteligência artificial que passarão a ser essenciais aos negócios. Além disso, o executivo garante que o robô traz resultados práticos para a empresa. “Se o chatbot for

DIVULGAÇÃO

Startup aposta no setor de saúde

Oliveira estima que os chatbots serão a principal fonte de contato entre empresas e clientes

programado para responder as mesmas perguntas que o call center de uma empresa responde, então ele resultará em redução de custo.

Além disso, ele permite um melhor atendimento, pois está disponível 24 horas por dia”, afirma.

Contato direto - Meinberg explica que, como esses robôs estão sendo incorpo-

rados a canais como Facebook, Twitter e Skype, por exemplo, eles também têm o diferencial de abrir um contato direto entre empresa e cliente. “O canal de comunicação fica aberto e a empresa pode se utilizar disso para mandar uma nova mensagem no futuro. Essa estratégia não apenas engaja mais o cliente com a marca, como pode gerar aumento

de vendas”, afirma.

Atualmente, a Trustir atende quatro clientes e cobra valores que variam de R$ 5 mil a R$ 6 mil para o desenvolvimento de um chatbot personalizado, além de uma taxa de manutenção mensal de R$ 500. A expectativa do CEO é que, até o fim deste ano, a empresa atraia, pelo menos, mais dez clientes.

MARCOS ISSA/DIVULGAÇÃO

Supergasbras investe na tecnologia Pedir gás por um aplicativo no celular já não é mais novidade: em busca do cliente, cada vez mais empresas do setor apostam na solução mobile. De olho nos diferentes tipos de consumidores digitais, a empresa Supergasbras, do grupo holandês SHV Energy, vai além do app e oferece uma funcionalidade inovadora: o chatbot com inteligência artificial do Facebook. Por meio da tecnologia é possível pedir o gás pelo messenger da rede social. O piloto da solução foi testado em Belo Horizonte e a cidade é uma das primeiras a receber a funcionalidade.

De acordo com a gerente de Marketing e Relacionamento com Clientes, Rachel Risi, a nova solução faz parte de uma estratégia maior da empresa, que é a de se posicionar no mercado por meio da inovação. Em 2017, a Supergasbras aumentou em 250% o seu investimento em inovação em relação ao ano anterior e, este ano, a companhia vai manter

o investimento de R$ 10 milhões no setor. “Nosso foco é tornar o processo de pedido de gás mais simples, fácil e conveniente”, diz.

Segundo ela, o chatbot foi desenvolvido 100% no Brasil junto a parceiros do grupo.

Ela explica que o processo de pedido e de resposta é muito parecido com o que já é feito no aplicativo: o usuário solicita o gás por meio de um texto enviado pelo messenger do Facebook e um robô o responde, acertando detalhes da entrega.

Rachel Risi explica que o grande diferencial da nova funcionalidade é o atendimento em mais um canal, alcançando os diferentes perfis de clientes digitais.

“Não existe um só perfil de consumidor: alguns gostam de ter o app da marca e se relacionar com ela por esse canal. Outros não têm familiaridade com aplicativos e também não têm espaço no celular para baixá-los e há outros que têm mais familiaridade com o Facebook. Nós queremos atender a todos”, explica.

Mirando um segmento específico dentro do mercado de chatbots, o empreendedor Louis Springer e seus sócios criaram a Digital Health. A startup belo-horizontina, que tem dois anos de operação, desenvolveu uma plataforma para entregar chatbots em massa e com custo reduzido a empresas do setor de saúde. De acordo com Springer, os robôs de chat são padronizados e ajudam profissionais e empresas de odontologia, nutrição, psicologia e medicina a atenderem melhor seus clientes.

“Os chatbots têm estratégias diferentes de acordo com o tipo de serviço oferecido pelo profissional ou pela empresa. No chat da área de nutrição, por exemplo, há a possibilidade de o robô lembrar ao paciente sobre detalhes de sua dieta.

No chat de uma clínica de odontologia, por sua vez, o robô pode lembrar o paciente que está na hora de fazer outra limpeza de dente, por exemplo”, diz.

O empreendedor explica que há uma série de possibilidades, como envio de conteúdo, dicas diárias, quiz de saúde, monitoramento da saúde emocional e respostas a perguntas frequentes.

Além do diferencial de oferecer um chatbot pronto para uso e especializado em um setor, a Digital Health ainda oferece isso a um custo baixo. O modelo de cobrança da empresa é por mensalidade, que varia de R$ 29,90 a R$ 99,90 para pessoas físicas e a partir de R$ 350 para pessoas jurídicas.

Springer acredita que os chatbots, principalmente aqueles ligados aos aplicativos como Facebook e Skype, serão o futuro da comunicação entre empresas e clientes. Ele lembra que o usuário não quer mais baixar aplicativos diferentes para ter acesso à empresa. A opinião dele é embasada pelo Gartner, que afirma que, até 2019, 20% das marcas abandonarão seus aplicativos móveis por causa do alto custo com manutenção e suporte.

“Os usuários já têm instalado em seus celulares aplicativos com Facebook, Skype e Whatsapp. Então, o que esses chatbots fazem é ir até onde o cliente já está, sem exigir nada dele.

O custo que oferecemos é muito baixo e sempre digo aos meus clientes: relacionamento constante com seus pacientes é essencial para que eles se lembrem de sua marca. E se você não está se relacionando de jeito nenhum, começar com um robô é uma boa saída”, diz. (TB)

Ela destaca que o Facebook reconheceu o chatbot da Supergasbras como case de sucesso. Atualmente, 10% dos pedidos on-line já são feitos pelo Facebook.

A gerente de marketing explica que a funcionalidade foi oferecida, inicialmente, a oito capitais no País, inclusive Belo Horizonte, que foi a cidade-teste do piloto.

“Minas Gerais é uma praça muito importante para a empresa por seu alto consumo no segmento de gás. De uma forma muito positiva enxergamos o mercado mineiro como estratégico para teste porque os consumidores são exigentes”, explica.

De acordo com ela, Belo Horizonte já conta com 40 revendedores da Supergasbras, que atendem pela rede social. A expectativa é que a funcionalidade aumente em 5% as vendas de gás na Capital. Ela não abre números específicos de Belo Rachel Risi: processo é parecido com o já feito no aplicativo Horizonte, mas destaca que as cidades que já adotaram www.twitter.com/diario_comercio www.facebook.com/DiariodoComercio a ferramenta registram uma Telefone: (31) 3469-2025 média de 500 pedidos por gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br mês por meio dela. (TB)

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NEGÓCIOS INTERNET DAS COISAS

BNDES lança programa de apoio a projetos de IoT Valor mínimo que será destinado aos selecionados será de R$ 1 mi PIXABAY

Rio - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Comunicação (MCTIC) lançaram ontem uma chamada para a seleção de projetos-pilotos de Internet das Coisas (IoT), que é a tecnologia de conectividade e troca de informações entre máquinas e equipamentos.

O objetivo da instituição é selecionar iniciativas de integração e avaliação de soluções de IoT voltados para as áreas de cidades inteligentes, saúde e ambiente rural. O valor mínimo do apoio do BNDES será de R$ 1 milhão, limitado a 50% do total de cada projeto.

As instituições tecnológicas públicas ou privadas sem fins lucrativos terão até 31 de agosto para submeter as propostas ao banco. As iniciativas propostas nos projetos-pilotos terão sua tecnologia testadas em plataformas de experimentação e em ambientes reais.

O presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, disse que a expectativa da instituição é de que a chamada para a seleção de projetos envolva investimentos de pelo menos R$ 40 milhões, se levado em conta os recursos não reembolsados a serem liberados pelo banco e as contrapartidas das empresas envolvidas no processo.

“Hoje vivemos momentos diferentes de desenvolvimento tecnológico. E as tecnologias não têm mais impactos de séculos, como no passado. As tecnologias têm impacto menos duradouros e as inovações acontecem de forma muito mais rápida.

E a IoT é a tecnologia que terá maior impacto na vida das pessoas nas próximas décadas”, disse.

Bola da vez - Na avaliação do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o apoio do BNDES é fundamental para o avanço no domínio da tecnologia das coisas. “A bola da vez hoje no mundo é a tecnologia das coisas e a participação do BNDES com o seu apoio

Serão selecionados projetos-piloto de IoT de instituições tecnológicas públicas e privadas FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABr

é fundamental para que a gente possa ter no nosso País cada vez possibilidades de avanço no desenvolvimento dessa tecnologia”. “É este apoio que possibilitará o cumprimento dos nossos objetivos, que é preparar o Brasil para que nós possamos acompanhar os outros países [no desenvolvimento tecnológico], e cumprir com os nossos objetivos que é o de preparar o Brasil para que possa atingir a plenitude no mesmo momento que os outros países.

Cada vez mais o Brasil se iguala aos outros países nos avanços tecnológicos”, disse.

Focos - Poderão ser apoiadas soluções executadas por instituições tecnológicas públicas ou privadas sem fins lucrativos dentro do foco de cada um dos seguintes ambientes: cidades inteligentes, ambiente rural e saúde.

No caso de cidades, os projetos devem ter foco em redução de desperdícios, iluminação pública, aumento da capacidade de vigilância e monitoramento e aumento da atratividade de transportes públicos.

No ambiente rural, os focos devem ser no uso eficiente de maquinário e dos recursos naturais e em segurança sanitária e bem-estar do animal. Já em relação à saúde, o objetivo é focar em monitoramento de pacientes, ativos e insumos e diagnós-

Oliveira estima que os investimentos alcancem R$ 40 mi

tico descentralizado.

obrigatoriamente publicar a avaliação dos resultados dos Regras - Cada instituição projetos-piloto, informando poderá apresentar até três de forma detalhada os testes pilotos dentro de um mesmo realizados e o desempenho plano voltado a cada um observado. desses ambientes. O valor global deve ser de pelo me- Indústria - O Banco infornos R$ 2 milhões em itens mou que também avalia, em financiáveis, com prazo de parceria com o Ministério do execução de até 24 meses. Desenvolvimento, Indústria O grupo de avaliação das e Comércio, o lançamento propostas será composto de de futura chamada voltaempregados do BNDES e da ao ambiente industrial, representantes externos com contribuindo para o desenconhecimento dos temas volvimento da indústria 4.0 dos projetos. no País. O termo é utilizado Ao fim dos processos, as para designar a integração instituições que forem apoia- de diversos tipos de tecnolodas pelo BNDES deverão gias no processo produtivo.

E-COMMERCE

Amazon estaria interessada em vender cosméticos no Brasil São Paulo - A Amazon.com está recrutando importantes empresas brasileiras de cosméticos como o Grupo Boticário e a Natura para vender seus produtos na plataforma logística que está desenvolvendo no Brasil, disseram à Reuters três fontes familiarizadas com o assunto, ensaiando uma entrada no quarto maior mercado de beleza do mundo.

A Amazon está disposta a abocanhar uma parte dos quase US$ 30 bilhões de gastos em maquiagem, tratamentos de cabelo e outros itens de cuidados pessoais no Brasil, um mercado que fica atrás somente dos Estados Unidos, da China e do Japão.

A agressiva incursão da gigante de e-commerce em cosméticos no País, menos de um ano após ter expandido sua atuação além de livros e streaming de vídeos na maior economia da América Latina, transforma o roteiro habitual da companhia.

Em outros mercados, a Amazon se concentrou em produtos de beleza décadas após se estabelecer em segmentos relevantes como eletrônicos, brinquedos e itens domésticos.

Procurada pela Reuters, a Amazon disse que “nos últimos cinco anos, desde o lançamento da Amazon.com.br, realizamos centenas de reuniões com potenciais vendedores e fornecedores sobre seus negócios no Brasil e possíveis planos futuros”, acrescentando que a companhia não especula sobre os planos futuros.

Nem a Natura nem o Boticário responderam aos pedidos de comentários.

Uma parceria com a Amazon aceleraria a abordagem cautelosa das principais empresas brasileiras de cosméticos em relação ao e-commerce, enquanto tentam proteger as margens de lucro e as relações de longa data com tradicionais canais de venda.

A Natura vinha relutando em modificar sua rede de mais de 1 milhão de

“consultoras” para venda direta, atendo-se a um modelo de negócios iniciado pela Avon Products.

Em 2014, a Natura começou a oferecer aos vendedores independentes ferramentas para permitir compras on-line, que agora respondem por menos de 4% do total de vendas.

Uma fonte com conhecimento direto dos planos da Natura disse que a companhia se reuniu na semana passada com a Amazon, mas que ainda estava avaliando a proposta.

O Grupo Boticário, de capital fechado, contou com franqueados para montar uma rede de cerca de 4 mil lojas. A empresa agora pode vender produtos sem marca própria por meio das plataformas da Amazon no Brasil, assim como a fabricante de maquiagens Revlon, disse uma das fontes, que pediu anonimato porque as discussões ainda estão em andamento.

A pessoa disse que as conversas entre as companhias começaram “bem recentemente” e que o Grupo Boticário não queria vender produtos de marca própria nas plataformas da Amazon “por enquanto”.

Até o momento, a Amazon dependia de terceiros vendendo os próprios produtos por meio do seu site, mas várias medidas este ano sugerem que a companhia está intensificando a presença logística no País.

Em fevereiro, a Reuters reportou que a Amazon estava buscando locar um galpão perto de São Paulo, em um sinal de que poderia em breve se encarregar da distribuição de produtos vendidos em seu site brasileiro.

Em abril, a Reuters noticiou também que a gigante norte-americana estava em conversas com a companhia aérea brasileira Azul para o envio de mercadorias para todo o País, à medida que estrutura uma grande rede de distribuição no Brasil.

IDEIAS

Tributação, juros bancários e fiscalizações ardilosas ANDRÉA GIUGLIANI*

Acredito que o brasileiro seja o povo mais empreendedor do mundo.

Não faltam aqui cases de sucesso de inovação nos negócios. Mas temos que reconhecer que ser empreendedor no Brasil é muito difícil, uma verdadeira loucura, face a hostilidade do ambiente governamental. Estar assessorado por bons profissionais - em especial na área jurídica e contábil - é essencial, pois as regras do jogo nesse País costumam mudar durante o campeonato, sempre no anseio de arrecadar mais e fiscalizar mais a fundo, fazendo com que o empresário não consiga se planejar a longo prazo (como ocorre em outros países).

No Brasil, além de termos uma carga excessiva de tributos - que oneram demais o consumo, seja ele de bens ou serviços -, a forma como somos cobrados, exigidos e fiscalizados é muito desleal (para não dizer cruel). Aqui, diferentemente dos

demais países, além de tributarmos o lucro, somos tributados também pelo faturamento; ou seja, sobre o que você vende, seja bens ou serviços. Também tributamos nossas despesas, como é o caso da folha de salários!

Cada vez mais o governo investe em tecnologia para fiscalizar as atividades empresariais. Com isso, atualmente é muito difícil viver na informalidade empresarial. Isso porque com os mecanismos criados pelo governo, até mesmo o poder/dever estatal de fiscalização, foram “terceirizados” aos empresários e consumidores que; ora são obrigados a exigir certidões negativas de seus fornecedores (por exemplo, para comprar seus produtos e serviços, sob pena de ser acusado de “cúmplice tributário” em caso de não recolhimento dos tributos daquela operação); ora, pedem o “CPF na nota fiscal” para receberem migalhas de valores como “retorno”. Dessa forma, fica muito difícil trabalhar sem estar formalizado, pois a sistemática comer-

cial te impede e com isso os custos empresariais aumentam - e muito.

Para que os empresários possam “tocar” seus negócios se veem praticamente obrigados a recorrer ao conhecido “Capital de Giro” oferecido pelas instituições financeiras; bancos esses que exigem as maiores taxas de

Cada vez mais o governo investe em tecnologia para fiscalizar as atividades empresariais.

Com isso, atualmente é muito difícil viver na informalidade juros do mundo e que praticamente não existe concorrência entre eles, haja vista a quantidade pífia no Brasil. Essa forma de cobrança tributária, aliada às altas alíquotas dos impostos, incidência em cascata dos tributos, bitributação etc., aliada à ardilosa condição que os

bancos oferecem aos seus “clientes” faz com que o dia a dia dos empresários seja uma verdadeira aventura.

Por tudo que disse acima, dá para perceber o quanto hostil é o habitat que os empreendedores estão no Brasil. O cenário é de muita dificuldade, muita taxação e praticamente nenhuma contrapartida. Algumas manobras políticas poderiam ser adotadas para se amenizar esse quadro. Ao meu ver, a Reforma Trabalhista e melhor regulamentação da Terceirização trouxeram um grande alívio e maior equilíbrio na relação empregatícia, onde os empresários eram vistos como vilões da economia e exploradores do trabalho humano e o trabalhador, como hipossuficiente em todos os sentidos, gerando enormes injustiças.

Mas muitas outras ações poderiam ser feitas, não apenas visando o fortalecimento do empreendedorismo, mas sim que colocariam o Brasil no eixo do crescimento econômico novamente, como a Desoneração Tributária em

geral. Não digo ajuste fiscal, pois isso não cabe mais no bolso dos empresários, mas sim, após um corte drástico nas despesas e gastos públicos em todos os setores da federação, fosse permitido que os empresários, ao invés de recolher alguns tributos (ex.: IRPJ e CSLL), pudessem contratar livremente planos de saúde recentes e escolas privadas aos seus funcionários e filhos destes; garantindo, assim, o binômio básico: educação e saúde, além de fomentar a economia, através da iniciativa privada e livre concorrência. Ou, ao menos, permitisse que tais despesas fossem integralmente dedutíveis do IRPJ e CSLL das empresas ou do IRPF na apuração anual. Enfim, como disse, empreender no Brasil, embora seja muito prazeroso e realizador, não é tarefa das mais fáceis, além de estar cercado por armadilhas por todos os lados. * Advogada tributarista na Giugliani Advogado

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AGRONEGÓCIO CARNES

Abates aumentam com exportações Houve incremento no ramo de bovinos (10%) e suínos (2,2%), mas queda no de frangos (13,8%) AGÊNCIA MINAS / DIVULGAÇÃO

MICHELLE VALVERDE

O aumento do volume exportado foi fundamental para que o abate de bovinos em Minas Gerais apresentasse alta de 10% ao longo do primeiro trimestre deste ano, frente a igual período do ano passado. No segmento de suínos, carne que tem preços mais acessíveis que as bovinas no mercado interno, o que estimula o consumo, também foi verificada elevação de 2,2% no abate. Já no de frangos, a queda das exportações fez com que o abate nos frigoríficos ficasse 13,8% inferior. No intervalo, a produção de leite alcançou 1,5 bilhão de litros, variação positiva de 1,2%. Os dados são da Pesquisa Trimestral de Abate Animal que foi divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o levantamento do IBGE, Minas Gerais abateu, entre janeiro e março de 2018, cerca de 680 mil cabeças de bovinos, o que representa um incremento de 10% frente às 617,8 mil cabeças abatidas no primeiro trimestre de 2017.

No intervalo, o peso das carcaças chegou a 157,5 mil toneladas, aumento de 10%.

Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), no primeiro trimestre de 2018 as exportações mineiras de carne bovina in natura cresceram 105,1% em volume com o embarque de 55,5 mil toneladas.

No primeiro trimestre, os embarques de Minas de carne bovina in natura cresceram 105,1%

No mesmo período do ano anterior, o volume de carne bovina destinada ao mercado externo somou 27,1 mil toneladas.

Assim como em bovinos, o abate de suínos no Estado também ficou maior ao longo do primeiro trimestre de 2018. De acordo com a pesquisa do IBGE, Minas Gerais foi responsável pelo abate de 1,31 milhão de cabeças de suínos, variação positiva de 2,2% quando comparado com o volume registrado em igual período do ano

passado, que foi de 1,28 milhão de cabeças. Alta de 4,9% foi verificada no peso das carcaças de suínos, que somou 113,6 mil toneladas.

Ao longo do primeiro trimestre, o maior volume de carne suína foi destinado ao mercado interno. No período, os embarques do produto ficaram 24,7% inferiores, o que significa 956 toneladas enviadas a menos para o mercado mundial. O embargo imposto pela Rússia às exportações de carne suína do Brasil foi um dos

fatores que contribuiu para a queda nos embarques.

Com o maior abate e a queda nas exportações, os preços pagos pelo suíno vivo em Minas Gerais recuaram ao longo do primeiro trimestre. Enquanto em janeiro o quilo do animal vivo era negociado a R$ 4,1, em fevereiro caiu para R$ 3,98 e encerrou março com média de R$ 3,12 por quilo.

Frangos - A exportação menor interferiu no abate de frangos em Minas Gerais.

O levantamento do IBGE mostrou que, entre janeiro e março deste ano, foram abatidas 104,3 milhões de cabeças de frango em Minas.

O volume ficou 13,8% inferior às 121 milhões de aves abatidas em igual trimestre do ano anterior. O peso das carcaças ficou praticamente estável, com pequena queda de 0,5% e somando 247,1 mil toneladas.

Uma das justificativas para o abate menor em 2018 é a queda nas exportações.

De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), ao longo do primeiro trimestre, Minas Gerais exportou 30,3 mil toneladas de frango, uma redução expressiva de 42,9%. Mantendo a comparação com o primeiro trimestre de 2017, deixaram de ser embarcadas 22,7 mil toneladas de carne de frango.

Ovos e leite - Na avicultura de postura foi verificada elevação de 7,4% no volume de ovos, que somou 81,3 milhões de dúzias no primeiro trimestre do ano.

O efetivo de galinhas, 14,5 mil aves, estava 5,5% maior.

O volume de leite cru adquirido pelas indústrias apresentou alta de 1,2% e encerrou o período em 1,52 bilhão de litros. Minas Gerais lidera amplamente a aquisição de leite, com 25,7% do volume nacional, seguido pelo Rio Grande do Sul (13,7%) e pelo Paraná (11,7%).

Embargo da China pode ser provisório Rio de Janeiro - O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, disse ontem, após participar de evento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que o governo brasileiro está trabalhando para que o embargo provisório da China a produtores de frango brasileiros não se torne definitivo. Segundo ele, a decisão chinesa não tem relação com disputa comercial entre o país e os Estados Unidos.

“A relação entre Brasil e China é sólida. É nosso principal parceiro comercial. Estamos conversando para adensar a nossa troca comercial em serviços”, disse Jorge.

De acordo com o ministro, a decisão chinesa pegou de surpresa o setor e o governo brasileiros e não tem justificativa. O Brasil não tinha não sequer a expectativa de que a decisão provisória saísse nesse momento, segundo Jorge.

“Estive na China sensibilizando o governo chinês.

Não estamos praticando nenhum tipo de prática desleal. Estaremos acompanhando o processo legal”, completou o ministro, frisando que o Brasil continua mandando sinais positivos para o governo chinês. “Eles nos encaminharam uma carta parabenizando a decisão do governo brasileiro (que suspendeu barreiras para produtos chineses no setor de aço).” (AE)

ETANOL HIDRATADO

Venda direta aos postos divide produtores São Paulo - O Projeto de Decreto Legislativo 61/2018, que autoriza a venda direta de etanol hidratado de usinas para os postos, é rejeitado pelas distribuidoras e dividiu o setor de biocombustível.

A Plural (antigo Sindicom), que reúne as distribuidoras, além de grandes entidades de produtores de etanol, como a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e a Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná (Alcopar), são contrárias à autorização para a venda direta, prevista na proposta do senador Otto Alencar (PSD-BA).

O presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, André Rocha, disse que a entidade não tem uma posição fechada sobre o tema, justamente pela divisão interna dentro do setor produtivo de biocombustível. “A Unica e a Alcopar são contrárias, mas temos produtores do Nordeste, de Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, que são favoráveis. Como não temos unanimidade no Fórum, ainda não temos posição, mas vamos debater o assunto», afirmou o executivo.

A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), que reúne os agricultores e tem forte influência no Nordeste, é favorável ao projeto. Em entrevista disponível no site da entidade, o presidente da entidade, Alexandre Lima, diz que, considerando o mundo inteiro, “há essa restrição só no Brasil”. Ele cita ainda que a

UNICA / DIVULGAÇÃO

medida beneficiaria principalmente o consumidor, que vai comprar um combustível mais barato.

Estudo - Preocupado com uma desregulamentação no comércio do etanol hidratado, o governo prepara um estudo para tentar mediar o conflito causado pela tramitação do projeto no Senado. Fonte do Ministério das Minas e Energia informou que uma possível sugestão apontada no estudo seria propor um teste com a venda direta do biocombustível por um período longo em um Estado produtor, possivelmente no Nordeste, para avaliar como a cadeia se comportaria sem a venda intermediada pelas distribuidoras.

Apesar da possibilidade de queda nos preços, que seria favorável ao consumidor, o governo teme que o desmonte da distribuição seja acompanhado pela sonegação de impostos e pela adulteração do biocombustível.

Durante a greve dos caminhoneiros, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) chegou a autorizar emergencialmente a venda direta das usinas para os postos, mas a medida foi revogada quando a situação se normalizou.

Agora, o projeto do senador baiano derruba o artigo da Resolução 43/2009, da ANP, que só permite ao fornecedor comercializar o etanol com outro fornecedor cadastrado na ANP com um distribuidor autorizado pela agência, ou com o mercado externo. O PL

Setores da indústria alegam prejuízos ao Renovabio, além de alta de custos sem distribuidores

teve sua tramitação acelerada no parlamento.

A Unica preparou um documento ao Congresso com argumentos contrários à venda direta. O texto cita prejuízo à implementação da nova política nacional de biocombustíveis, o RenovaBio; o mercado de venda direta limitado; os desafios logísticos sem ganhos para o consumidor; e a necessidade de mudança na estrutura tributária.

No documento, a Unica informa também que a entidade representa produtores de etanol, “isto é, aqueles que, em tese, seriam beneficiados com a venda direta de etanol aos postos revendedores” e lembra que o RenovaBio institui as distribuidoras como parte obrigada no cumprimento das metas de redução de emissões. Com

a venda direta, o programa seria inviabilizado e ficaria desconfigurado.

Quanto à limitação do mercado de venda direta, a Unica lembra que os postos “com bandeira” possuem vínculos contratuais com empresas como BR Distribuidora, Ipiranga e Grupo Cosan (Raízen Combustíveis). “Portanto, as vendas diretas de etanol ficarão restritas aos postos ‘bandeira branca’”, cita.

Para a entidade do setor produtivo de etanol, custos de transação nas usinas serão ampliados e o controle da qualidade do produto, dificultado. O transporte de combustíveis aos postos é usualmente realizado por modal rodoviário com tanques e, em uma mesma carga, o posto recebe etanol, diesel e gasolina. “Com a venda direta, será necessário

estabelecer outro canal para obter diesel e gasolina junto a uma distribuidora, limitando a atividade de compra”.

A Unica destaca ainda que o PIS e o Cofins incidentes sobre o etanol hidratado são recolhidos pelo produtor (R$ 0,13 por litro) e pelo distribuidor (R$ 0,11 por litro). A ausência do distribuidor exigirá, portanto, mudanças na legislação tributária federal.

Além disso, serão necessárias alterações no regulamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual.

Por fim, a entidade lembra que atualmente já existem inúmeras distribuidoras operando apenas com etanol hidratado, uma vez que a legislação atual permite aos fornecedores do renovável a atividade de distribuição de combustíveis. (AE)

Estudo derruba tese de eficiência operacional A Plural, que representa distribuidoras e entidades de produtores de etanol, encomendou um estudo à consultoria de supply chain Leggio, que concluiu que não há sustentação para a tese da existência de um benefício de eficiência logística e operacional com a venda direta do etanol. De acordo com o estudo, haveria um aumento de mais de R$ 870 milhões ao ano no custo médio logístico, operacional e administrativo.

O estudo considera duas alternativas de modelo de abastecimento. Na primeira, o etanol hidratado é transportado das usinas até as bases de distribuição e depois enviado para postos de abastecimento. Na segunda, o etanol hidratado é transportado das usinas diretamente para os postos de abastecimento, onde será vendido ao consumidor. Os resultados demonstram um crescimento do custo de transporte em 24,7%, representando R$ 181 milhões, quando aplicado o modelo de abastecimento da usina diretamente para o posto.

Ainda segundo o estudo, “o prejuízo ao consumidor também pode ocorrer pela fragilização dos processos de controle de qualidade dos combustíveis fornecidos aos postos revendedores.

O modelo vigente viabiliza mecanismos de fiscalização dos agentes regulados e sua respectiva responsabilização pelas atividades efetuadas”, acrescenta. (AE)

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FOTOS: HONDA / DIVULGAÇÃO

NOVIDADE

CBR 1000 RR Fireblade 2018 é lançada Nova geração do modelo da Honda está 15 kg mais leve, 11 cv mais potente e recheada de eletrônicos DA REDAÇÃO

A Honda lançou, no Brasil, a versão 2018 da nova CBR 1000RR Fireblade, que recebeu atualizações de grafismo das carenagens. Esta nova geração está mais leve (redução de 15kg) e 11cv mais potente, o que assegurou uma relação peso/potência recorde de 14% a mais que o modelo anterior, segundo a Honda.

Uma das novidades desta geração é o pacote eletrônico.

Uma unidade de medição de inércia (IMU), novo módulo de controle de tração regulável (HSTC) e sistema de seleção do modo de condução da motocicleta (RMSS) são algumas das inovações responsáveis por agregar maior desempenho e segurança ao modelo.

As duas versões comercializadas no mercado brasileiro, CBR 1000RR Fireblade e CBR 1000RR Fireblade SP, são diferenciadas por uma série de componentes em sua estrutura ciclística e mecânica.

A redução de peso atingiu tal patamar que levou em consideração itens como parafusos e arruelas, além de pequenas peças plásticas, entre outros itens. Na CBR 1000RR Fireblade SP, por exemplo, o escape e tanque de combustível (16 litros) foram desenvolvidos em titânio.

As carenagens ficaram menores, mais justas e também mais compactas. Além de um visual mais moderno, a novidade propiciou uma melhora na refrigeração do motor e mais entrada de ar nos dutos dos radiadores, nas laterais dos faróis e lanternas.

As linhas ficaram mais limpas e retas, convergindo a um ponto comum na dianteira da motocicleta.

Destaque ainda para a rabeta elevada e o assento em dois níveis, com altura de 832mm (834mm SP).

Tecnologias - No pacote tecnológico estão inclusos sistemas como uma unidade de medição de inércia (IMU) de 5 eixos que faz a análise da moto em todos os planos e comanda o sistema TCS de controle de torque regulável (HSTC), promovendo com precisão a tração enviada à roda traseira, por meio da ECU do sistema de injeção e do acelerador eletrônico (Throttle-by-wire).

Já os novos freios ABS

(também geridos pela IMU), oferecem uma função de controle de elevação da roda traseira RLC (Real Lift Control), onde quaisquer diferenças detectadas entre a velocidade das duas rodas, ativam o sistema, além de um novo sistema de seleção do modo de condução da motocicleta (RMSS), que libera potência em níveis por meio da resposta ao acionamento do acelerador.

A nova CBR 1000RR Fireblade é também a primeira motocicleta com motor 4 cilindros da Honda a sair de fábrica com acelerador eletrônico Throttle-by-Wire (TBW).

Sua função é proporcionar maior precisão e sensibilidade nas acelerações, uma vez que todo trabalho fica por conta da ECU (Unidade da Central Eletrônica) e do sensor de posicionamento da manopla do acelerador (APS).

O painel de instrumentos totalmente digital (LCD) traz informações como hodômetro total e parcial, consumo médio e instantâneo, velocímetro, tacômetro, luzes de alerta e de avisos.

O visor LCD de alta definição exibe as informações de todos os parâmetros eletrônicos de assistência que podem ser ajustados de acordo com o gosto e tipo de uso do condutor.

Destaque, ainda, para o sensor do painel, que se adapta automaticamente à luz ambiente, um detalhe que facilita a visualização das informações em qualquer situação de iluminação.

Pilotagem - À direita do guidão, e próximo à manopla, está o botão da função Mode, responsável por selecionar até cinco modos de pilotagem. Os três primeiros estão divididos em Street (Modo 3), para uma pilotagem mais suave e que prioriza o conforto; Winding (Modo 2), que permite uma pilotagem mais esportiva, porém, equilibrada com a atuação dos controles de segurança e Track (Modo 1), onde toda força e desempenho são disponibilizados a pleno, ou mesmo desligados por completo.

Para isso, uma central eletrônica mantém pré-ajustados parâmetros de funcionamento de três características básicas: potência do motor, controle do torque e o controle do freio-motor.

Os modos 4 e 5 estão dis-

poníveis para as definições pessoais e totalmente configuráveis do piloto. É possível personalizar e gravar na memória do sistema os níveis desejados de atuação para cada um dos parâmetros, com cinco níveis exclusivos para a potência e nove para a seleção de torque.

Na versão Fireblade SP ainda é possível configurar a suspensão semiativa, da marca Ohlins, em até seis níveis de ajuste e três para o freio-motor.

Um detalhe interessante são as informações de painel disponibilizadas para cada modo de condução, como tempo de volta, temperatura e até o ângulo de posicionamento da manopla do acelerador, segundo a opção do tipo de pilotagem.

Nas configurações mais automatizadas, a IMU (unidade de medição de inércia) trabalha junto com o controle de tração (HSTC), módulo ABS (freios antitravamento) e sensores fixados nas rodas dianteira e traseira.

Isso significa que, dependendo do modo de condução escolhido, a CBR 1000RR Fireblade não permite, por exemplo, situações de aceleração que tirem a roda da frente do solo, ou mesmo que façam a roda traseira escorregar em saídas ou entradas de curvas.

Seja um momento de retomada de velocidade ou mesmo frenagens bruscas, qualquer leitura anormal nestas condições será corrigida de forma instantânea e automática, sem riscos em relação à segurança do piloto.

Motor de quatro cilindros rende 192 cv Na suspensão dianteira, o garfo telescópico da Showa BPF (Big Piston Forks) é do tipo invertido de 43mm de diâmetro, com possibilidade de ajustes na pré-carga da mola e curso de 120mm.

Os freios ABS são de disco duplo na frente e simples atrás, com pinças totalmente novas, mais leves e eficientes, com tecnologia das marcas Brembo (modelo SP) e Tokico (Standard).

Os pneus têm dimensões de 120/70 R17 à frente e 190/50 R17 atrás. Na traseira a suspensão tem curso de 62mm e está equipada com amortecedor Showa totalmente ajustável, de forma a oferecer o máximo de conforto e estabilidade.

A versão SP tem suspensões exclusivas e diferenciadas. Isso

porque é a primeira motocicleta Honda a ser equipada com um conjunto desenvolvido em uma parceria com a tradicional marca Öhlins.

O resultado é um sistema que pode ser ajustado eletronicamente em todos os seus níveis, direto no painel da motocicleta, na personalização dos modos de condução. São seis níveis de ajustes da suspensão, sendo três manuais e outros três automáticos.

O motor é o DOHC quatro cilindros em linha de 999,8cm³, 4 tempos e arrefecimento a líquido.

São 192cv de potência a 13.000 rpm, com torque de 11,82 kgfm, que possibilitou um aumento de 14% a mais na relação peso/potência sobre o modelo anterior, deixando-a

muito próxima da marca de 1:1.

Em duas versões, o câmbio possui seis velocidades com a transmissão final feita por corrente. A CBR 1000RR Fireblade já está disponível no mercado brasileiro.

Importada do Japão, conta com 3 anos de garantia e o exclusivo Honda Assistance 24h, com assistência durante todo o período de vigência da garantia em todo território brasileiro, incluindo Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai.

Seu preço público sugerido é de R$69,90 mil na versão CBR 1000RR Fireblade, disponível na cor vermelha, e R$79,90 mil na versão CBR 1000RR Fireblade SP, inspirada nas cores de competição HRC (branco, azul e vermelha), sem despesas de frete e seguro.

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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

ARQUIVO DC

PRISMA FISCAL

Previsão para déficit piora e estima rombo de R$ 151 bi em 2018 Em maio, projeção era de saldo negativo em R$ 138 bi Brasília - Depois da greve dos caminhoneiros e da criação de um programa de subsídio para o diesel, analistas de mercado ouvidos pelo Ministério da Fazenda pioraram a previsão para o déficit primário de 2018 e para a maioria dos indicadores.

De acordo com o boletim Prisma Fiscal de junho, divulgado ontem pela Secretaria de Política Econômica (SPE) da pasta, a mediana das previsões para este ano passou de um rombo de R$ 138,543 bilhões, previsto em maio, para um déficit de R$ 151,192 bilhões.

A piora prevista pelos economistas, que soma R$ 12,649 bilhões, ficou acima até mesmo do impacto previsto para o programa de subsídios, de R$ 9,5 bilhões. O valor, no entanto, está abaixo da meta de 2018, que permite um déficit de R$ 159 bilhões.

Para 2019, os analistas projetaram um resultado negativo

de R$ 117,875 bilhões, também pior do que a previsão anterior de R$ 105,929 bilhões. A meta de 2019 permite um déficit de R$ 139 bilhões.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reuniu-se com economistas do setor privado para discutir o Prisma, quando foi apresentada a estimativa da pasta de que o impacto da greve na economia foi de R$ 15 bilhões, ou 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

neste ano passou de R$ 1,219 trilhão para R$ 1,217 trilhão, enquanto para o próximo ano passou de R$ 1,317 trilhão para R$ 1,303 trilhão.

Já pelo lado do gasto, a projeção de despesas totais do governo central este ano passou de R$ 1,359 trilhão para R$ 1,367 trilhão. Para 2019, a estimativa saiu de R$ 1,417 trilhão para R$ 1,420 trilhão.

A mediana das projeções dos analistas do Prisma para a Dívida Bruta do Governo Geral ao fim de 2018 passou Arrecadação - O Prisma deste de 75,00% do PIB para 75,80% mês também revisou para do PIB. Para 2019, a estimatibaixo as previsões do mer- va, que estava em 76,80% do cado para a arrecadação das PIB, foi para 77,80% do PIB Boletim de junho revisou para baixo as projeções para a arrecadação das receitas federais receitas federais em 2018, com no relatório de ontem. a estimativa retornando de Para julho, a estimativa MERCADO FINANCEIRO R$ 1,453 trilhão para R$ 1,445 Curto prazo - O Prisma tam- de déficit primário saiu de trilhão. Para 2019, a projeção bém trouxe as projeções fiscais R$ 16,845 bilhões para R$ para a arrecadação também para este e os próximos dois 19,007 bilhões. A projeção caiu de R$ 1,576 trilhão para meses. Para junho, a previsão para o mês de agosto é de R$ 1,552 trilhão. de superávit passou de R$ déficit de R$ 16,490 bilhões, A estimativa para a receita 14,768 bilhões para R$ 15,429 ante previsão anterior de R$ líquida do governo central bilhões.

15,155 bilhões. (AE)

Dólar avança mais de 2,5% e tem maior alta em 13 meses; Ibovespa recua

TECNOLOGIA

BB lança cartão digital para não correntistas São Paulo - O Banco do Brasil (BB) anunciou ontem um cartão digital para não correntistas, com possível isenção de tarifa de anuidade, no mais recente movimento de grandes bancos do País para contra-atacar a ofensiva de fintechs.

Batizado de Ourocard Fácil, o cartão internacional com bandeira Visa pode ter até 100% de isenção de anuidade, desde que o cliente gaste pelo menos R$ 100 por mês.

“O público-alvo do produto são consumidores que precisam de um cartão para atender às suas necessidades de crédito, não usam os benefícios de um programa de recompensas tradicional e não querem pagar anuidade”, afirmou o banco, em comunicado.

O anúncio confirma reportagem publicada em abril, quando o vice-presidente de negócios de varejo do BB, Marcelo Labuto, afirmou à Reuters que o banco começaria a oferecer cartões de crédito para não correntistas, como parte dos esforços para ampliar a presença na área para níveis mais

similares aos que tem no mercado de crédito.

“Vamos ter um produto condizente com os oferecidos por plataformas hoje no mercado”, disse à Reuters o vice-presidente de negócios de varejo do BB, Marcelo Labuto. O

BB tem 16,5 milhões de cartões de crédito ativos atualmente.

Em maio, a plataforma independente de cartões Nubank afirmou ter atingido a marca de 4 milhões de clientes.

Em novembro passado, a

Credicard, do Itaú Unibanco, também havia lançado um cartão de crédito digital sem anuidade e com plano de benefícios. Em 2016, o banco CBSS, joint venture do Bradesco e do BB, lançara uma plataforma digital de cartões, o Digio. (Reuters)

BC defende inovação em prol do mercado Brasília - O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, defende que as inovações tecnológicas são uma maneira de ampliar a competitividade no mercado financeiro. A defesa foi feita em discurso durante a sessão de abertura de um seminário internacional sobre inovações no mercado, realizado pelo BC, na sede da instituição, na capital federal.

“Este é um importante assunto para nós no BC. Nossa abordagem em relação às fintechs tem sido de permitir que elas floresçam antes de regulamentar”, disse Ilan, conforme discurso publicado na internet.

Agenda BC+ - Ilan afirmou que o BC dá as boas vindas a vários temas de inovação e defendeu que as autoridades devem estimular a inovação. “Desde 2016, o BC tem trabalhado em um conjunto amplo de ações chamado ‘Agenda

BC+’ e muitas dessas ações envolvem inovações tecnológicas”.

O presidente do BC deu como exemplo a regulamentação das fintechs e a adoção de critérios para funcionamento das plataformas de crédito direto e as empresas de empréstimos do tipo P2P. “Inovações tecnológicas têm potencial de gerar valor para a sociedade brasileira”, defendeu Ilan, ao mencionar iniciativas para aumentar a inclusão financeira ou ações para reduzir o volume de cédulas em circulação. “Há um universo enorme para ser explorado e as empresas financeiras baseadas em soluções tecnológicas vão liderar cada vez mais a competição no sistema financeiro nacional e global”, disse.

O evento é fechado à imprensa e conta com o apoio de autoridades monetárias internacionais, como de Alemanha e Turquia, além do Fundo Monetário Internacional (FMI). (AE)

PEDIDO À CVM

Kroton quer abertura de capital da Saber São Paulo - A Kroton Educacional pediu à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a abertura de capital da Saber Serviços Educacionais, com o objetivo de emitir dívida no mercado de capitais para financiar a aquisição da Somos Educação, disse a empresa, em comunicado ao mercado, ontem.

A Kroton pediu o regis-

tro de emissor de valores mobiliários categoria B da Saber, holding criada para consolidar todas as operações de educação básica da companhia, incluindo as operações decorrentes da aquisição da Somos Educação.

“O processo de abertura de capital da Saber se insere em um contexto de estruturação e sofisticação

de governança corporativa para futura captação de dívida no mercado de capitais, os quais serão utilizados para financiar e concluir a mencionada aquisição do controle acionário da Somos, dentre outras”, disse a Kroton, sem mencionar o valor da futura captação.

De acordo com reportagem publicada no jornal

Valor Econômico, a Kroton pretende captar R$ 5,5 bilhões com a emissão de debêntures pela Saber.

A Kroton anunciou em abril a compra da Somos Educação por meio da holding Saber por R$ 4,6 bilhões. A operação ainda está sujeita à aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). (Reuters)

São Paulo - O dólar subiu mais de 2,5% e fechou ontem acima do patamar de R$ 3,80, influenciado pelos mercados externos, após o Banco Central Europeu (BCE) anunciar que vai acabar com seu programa de compras de títulos no fim deste ano, mas que isso não significava juros maiores no curto prazo.

O mercado local também foi pressionado pela perspectiva de que está chegando ao fim o plano anunciado pelo Banco Central (BC) de intervir mais pesado até o fim desta semana.

O dólar avançou 2,64%, a R$ 3,8119 na venda, maior alta desde 18 de maio do ano passado, quando disparou 8,15%, após delações de executivos da J&F acertarem em cheio o presidente Michel Temer. Na máxima da sessão, a moeda norte-americana foi a R$ 3,8160, com valorização de 2,75%.

O dólar futuro tinha alta de cerca de 2,45%.

“O euro despencou e fortaleceu o dólar no mundo todo. Lá fora, as moedas emergentes pioraram muito, tínhamos que acompanhar”, comentou um operador de câmbio de uma corretora local.

O euro caía mais de 1,5% ante o dólar na sessão, após o BCE decidir manter as taxas de juros em baixas recordes até o verão de 2019 no hemisfério Norte e estender seu enorme programa de compra de títulos até o final deste ano, embora vá reduzir o volume de compras a partir de outubro.

A decisão do BCE de prolongar o estímulo monetário veio em meio a preocupações com a desaceleração do crescimento na zona do euro, a turbulência política na Itália e as tensões comerciais globais, disseram analistas.

ainda que contribuiu para reforçar o salto do dólar ante o real a proximidade do fim do lote de US$ 20 bilhões em swaps cambiais tradicionais - equivalentes à venda futura de dólares - que o BC sinalizou que injetaria no mercado até esta semana.

“O estoque do BC está acabando. Voltou a especulação, o mercado está chamando o BC, quer saber o que ele vai fazer”, comentou o gerente de câmbio da corretora Ourominas, Mauriciano Cavalcante.

Na sessão, a autoridade fez três leilões de swaps, somando, desde a sexta-feira passada até agora, US$ 18 bilhões. O último leilão do dia, de 20 mil contratos, foi realizado à tarde, quando o dólar disparava ao redor do mundo.

O BC vendeu ainda na sessão a oferta integral de até 8.800 swaps cambiais tradicionais, equivalentes à venda futura de dólares, para rolagem, já somando US$ 4,4 bilhões do total de US$ 8,762 bilhões que vence em julho. Se mantiver esse volume até o final do mês, fará rolagem integral.

Bolsa - O Ibovespa, principal índice de ações da B3, fechou em queda ontem, renovando a mínima do ano, com bancos respondendo pela maior pressão de baixa, conforme o mercado brasileiro segue enfraquecido pela maior percepção de risco com o quadro macroeconômico e cenário político-eleitoral no País.

O Ibovespa caiu 0,97%, a 71.421 pontos, menor patamar desde 14 de novembro de 2017. O volume financeiro da sessão somou R$ 11,15 bilhões. Os negócios começaram sem tendência clara. O índice foi perdendo fôlego até tocar a mínima Intervenção do BC - Os do dia, contagiado pela pioprofissionais das mesas de ra no mercado de câmbio. operações no Brasil citaram (Reuters)

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LEGISLAÇÃO MARCELO CAMARGO/ABr

FISCALIZAÇÃO

Nota fiscal 4.0 garantirá mais segurança na transmissão de dados DA REDAÇÃO

O eSocial deverá reunir informações de mais de 8 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores em todo o País

CONTABILIDADE

Implantação do eSocial será obrigatória a partir de julho Cumprimento de prazos do processo será dividido em cinco etapas DA REDAÇÃO

A implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para as micro e pequenas empresas (MPEs) optantes do Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEIs) que possuam funcionários será feita em cinco etapas a partir de julho. O cronograma, lançado pelo Comitê Gestor do programa deverá impactar mais de 8 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores em todo o País. A adesão ao e-Social é feita pelo portal esocial.gov.br.

Pelo novo sistema do governo federal será possível reduzir tempo e custos da área contábil das empresas na execução de 15 obrigações. O eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, eliminando a redundância nas informações prestadas por pessoas físicas e jurídicas.

De acordo com a Agência Sebrae Notícias, (ASN), as 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que serão substituídas pelo e-Social são: Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip); · Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged);·Relação Anual de Informações Sociais (Rais); Livro de Registro de Empregados (LRE); Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); · Comunicação de Dispensa (CD); Carteira de Trabalho e

Previdência Social (CTPS); Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf); Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF); Quadro de Horário de Trabalho (QHT); Manual Normativo de Arquivos Digitais (Manad); folha de pagamento, Guia de Recolhimento do FGTS (GRF); e Guia da Previdência Social (GPS).

“O sistema integra os processos, possibilita o registro imediato das informações, como por exemplo a contratação de um empregado, e disponibiliza instantaneamente os dados aos órgãos competentes.

O objetivo é reduzir a burocracia e aprimorar a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias”, afirma o analista do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), Haroldo Santos.

A primeira etapa da implantação do eSocial terá início em julho, quando os empregadores deverão se cadastrar no novo sistema. De setembro a outubro, as empresas deverão enviar informações sobre seus funcionários, como admissões, afastamentos e demissões. Na terceira fase, entre novembro e dezembro, a folha de pagamento dos empregados será obrigatoriamente gerada pelo novo sistema.

A partir de janeiro de 2019, a Guia de Informações à Previdência Social (Gfip) será substituída definitivamente

pelo sistema eletrônico e possibilitando o cruzamento de dados dos empregadores com os do governo. Também no início do ano, as empresas deverão enviar as informações sobre a segurança e saúde dos funcionários. “A previsão é que até fevereiro, o e-Social seja implantado por completo e os dados dos trabalhadores estejam todos informatizados, dificultando fraudes e dando maior segurança para os trabalhadores”, explica Santos.

Simei - Além das MPEs, os microempreendedores individuais (MEIs) que tiverem um empregado também terão o mesmo prazo para aderir ao e-Social. “Os MEs que atuam sozinhos continuarão usando o Simei, sistema de recolhimento dos tributos em valores fixos mensais do Simples Nacional, para geração da guia de recolhimento relativa à sua atividade como formalizado.

Já os MEI que empregam, além de usarem o Simei, deverão aderir ao eSocial para o cumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias relativas ao trabalhador contratado”, explica o analista do Sebrae Minas.

Para quem não aderir ao novo sistema, serão aplicadas as mesmas penalidades a que estão sujeitas hoje pelo descumprimento de suas obrigações. “Vale lembrar que a partir de janeiro de 2019, o processamento e quitação das obrigações rotineiras da empresa para com a administração federal ficará inviável,

se ela não se adequar ao novo sistema”, alerta Haroldo Santos Pesquisa - A primeira fase de implantação do sistema do governo, que iniciou em janeiro desse ano, integrou empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões.

A partir de 1º de julho, o programa vai passar a receber as informações de companhias com receita abaixo desse valor, ou seja, o prazo para inscrição no eSocial está acabando. A Sage, multinacional britânica, especializada em soluções tecnológicas para PMEs realizou uma pesquisa que revela que menos de 10% dos entrevistados estão cientes e preparados para o novo sistema de registro das informações dos trabalhadores que passa a valer em julho.

Os dados foram levantados a partir da participação de 1.173 respondentes, sendo 686 (48%) escritórios de contabilidade e 487 (42%) empresas de setores da economia, como serviços (19%), indústrias diversas (14%) e varejo (10%).

Dos entrevistados, 43% disseram estar inseguros com relação ao cumprimento dos prazos para a adequação dos processos internos e sistemas para cumprir o prazo oficial; enquanto 13% dizem se sentir muito seguros para o cumprimento; Também 43% afirmam se sentir inseguros sobre a qualidades das informações prestadas no eSocial logo após a entrega dos primeiros arquivos; contra 39% que se dizem confiantes.

CÓDIGO DO CONSUMIDOR

DPDC aplica multa de R$ 7,2 mi Brasília - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, multou em R$ 7,2 milhões a Cnova Comércio Eletrônico (Nova Pontocom) por “violação reiterada ao longo do tempo” do Código de Defesa do Consumidor. O despacho com a decisão está publicado no “Diário Oficial da União (DOU)” de ontem.

Sem dar detalhes da prática que resultou na multa,

o despacho diz que punição à empresa se dá “com base na responsabilidade solidária existente no caso”, que, segundo o documento, consiste na venda de produtos por meio da modalidade de marketplace. O texto ainda relaciona os artigos do Código do Consumidor que foram violados pela Cnova: 4º, caput, incisos I e III; 6º, incisos III, IV e VI; 18, 20 e 30.

Dentre outros direitos, esses trechos da lei dispõem sobre proteção ao consu-

midor contra publicidade enganosa, sobre a responsabilidade do fornecedor quanto a vícios de qualidade em produtos e serviços, e o direito do usuário da efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

O valor da multa deverá ser pago pela Cnova em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos dentro do prazo de 30 dias, sob pena de inscrição do débito

em dívida ativa da União.

A cópia da guia deverá ser anexada aos autos para que o processo seja arquivado.

“Ressalte-se que o valor aplicado na sanção administrativa resulta de uma análise minuciosa do caso concreto, realizando uma ponderação entre o valor arrecadado pela representada em decorrência da prática ilícita cometida e o número de consumidores por ela alcançados”, cita o despacho. (AE)

A partir do dia 2 de julho entra em vigor a nota fiscal 4.0, cujo objetivo é ajustar a estrutura do documento às novas necessidades de diversos setores, principalmente para as vendas via e-commerce. A intenção da mudança é simplificar a rotina de quem emite notas fiscais e garantindo mais segurança na transmissão dos dados, além de melhorar a fiscalização.

Contudo, a Sage, multinacional britânica de software de gestão, sempre atenta às mudanças no mercado, vem pensando estrategicamente em como auxiliar seus clientes neste período de alterações. Além da adequação do software de emissão de nota fiscal eletrônica, o Sage NF-e (antigo Sage One) ao novo layout exigido, a companhia promoverá um webinar gratuito no próximo dia 27 para resolução de dúvidas, procedimentos, alterações e mudanças que ocorrerão com a nova versão e como isso impactará as empresas.

“Hoje, para emitir uma NF-e existem dois layouts, o 3.10, que será desativado em junho desse ano, e a versão 4.0, disponível desde dezembro de 2017, mas que será obrigatória a partir do próximo mês”, alerta o diretor do Segmento PME da Sage Brasil, Alexandre Wyllie.

Para quem comercializa produtos com regulações sanitárias, como alimentos, bebidas e medicamentos, por exemplo, foi criado um grupo chamado de rastreabilidade de produto (Grupo I80), que vai permitir rastreamento de qualquer item, a partir do número de lote e data de fabricação/produção. É preciso que as empresas se certifiquem de que o software emissor de nota fiscal utilizado esteja adequado ao novo layout, para não correr o risco de ter problemas com seu faturamento em julho, acrescenta o executivo.

Economia - Desde que foi implantada, em 2006, já foram emitidas 19,222 bilhões de notas fiscais eletrônicas. Nesse período, levando-se em conta que cada nota fiscal em papel possuía quatro vias, houve a

economia de 76,888 bilhões de folhas de papel. “Esse dado é extremamente relevante”, explica Maurício Balassiano, diretor de Certificação Digital da Serasa Experian.

A emissão da nota fiscal eletrônica só se tornou possível graças à certificação digital, explica. Segundo ele, após a regulamentação da certificação digital, com a Medida Provisória 2200-2, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas dos Brasil (ICP-Brasil), começaram a surgir as primeiras empresas do segmento. “A Serasa foi a pioneira do segmento e desde então mantém-se entre as maiores no setor”.

Além da economia direta que a nota fiscal eletrônica proporciona, há ainda as vias carbonadas que eram usadas para a emissão de uma nota fiscal. Ou seja, levando-se em conta também esse insumo, mais a água e eletricidade que são usadas no processo de produção de papel, a economia é muito maior.

De acordo com Balassiano, hoje também muitas empresas estão aproveitando outras aplicações que a certificação digital permite e eliminando o papel no dia a dia de suas atividades. “Essa é uma tendência. Temos vários cases nesse sentido, de empresas que passam a adotar a assinatura digital e realizar suas operações apenas no universo virtual, com toda a segurança e garantia quanto à validade jurídica, a partir da tecnologia do certificado digital.

Esse conjunto de atitudes sustentáveis representa um enorme ganho para o meio ambiente, até porque são necessários muitos caminhões para o transporte de papel, que consomem combustíveis e queima de oxigênio. “É possível, a partir desses exemplos, imaginar a quantidade de árvores que foram poupadas, sem contar a economia de eletricidade, espaços físicos para a guarda de talões e documentos e as vantagens fiscais por conta da melhora na arrecadação de impostos. Ou seja, a certificação digital, além de toda a segurança que proporciona para as empresas e pessoas físicas mostra-se sustentável e age em favor da natureza e da sociedade”, explica.

TRABALHO

Acordo coletivo entre a Casa da Moeda e sindicato é homologado São Paulo - Foi homologado na Justiça do Trabalho o acordo coletivo de trabalho (ACT) entre a Casa da Moeda do Brasil e o Sindicato Nacional dos Moedeiros (SNM), relativo ao período 2017/2018. Foi definido reajuste de 3,51%, retroativo a janeiro de 2018, sobre salários e benefícios, além de abono indenizatório de R$ 1 mil aos funcionários que constavam do quadro da Casa da Moeda em 1º de janeiro deste ano. O valor será incluído na folha de pagamentos de julho.

A negociação foi mediada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, que elaborou a proposta aprovada e

homologou o acordo.

As cláusulas sociais poderão ser prorrogadas por ato bilateral até que seja assinado o ACT de 2019. Os benefícios reajustados em 3,51% foram auxílio-creche e pré-escolar e auxílios prótese-órtese dentária e oftalmológica. Já o auxílio-alimentação teve um reajuste porcentual superior e foi fixado em R$ 436, com pagamento dobrado em dezembro.

Participaram da audiência para homologação do acordo o diretor substituto de Inovação e Mercado da Casa da Moeda, Abelardo Duarte de Melo e Sobrinho, e o presidente do SMN, Aluízio Firmiano da Silva Júnior. (AE)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Comunicação

VIVER EM VOZ ALTA

O Sindicato das Agências de Propaganda (Sinapro-MG) lança para investidores, na próxima segunda-feira (18), a partir das 9h, a Lokomotiva, primeira aceleradora de comunicação do Brasil, um projeto inovador para desenvolver e fomentar o mercado da comunicação em Minas Gerais. O evento será realizado no P7 Criativo (Avenida Afonso Pena, 4.000, 4º andar, bairro Cruzeiro), em Belo Horizonte. Confirmaram presença representantes de vários veículos de mídia.

A aceleradora Lokomotiva, começou a desenvolver seu projeto no endereço do P7.

A expectativa é que em um ano se instale em definitivo no edifício do antigo Bemge, da Praça 7. No endereço, com localização privilegiada, o P7 vai criar um ambiente para a inovação e criatividade, com espaços para eventos, salas de reunião, cabines de conferência, salas reservadas, espaço de interação, coworking, aceleradoras e grandes empresas ligadas em inovação de todo o mundo.

Saúde do Trabalhador O benzeno é uma substância química muito usada como matéria-prima em laboratórios e indústrias químicas, que pode entrar em nosso corpo, principalmente, através da respiração e da pele. De acordo com cartilha publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a exposição ao benzeno pode causar câncer, além de ser um produto tóxico para o sistema formador de sangue. Diante dos riscos aos quais os profissionais que trabalham com o benzeno e outras substâncias cancerígenas estão expostos, a Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho (Ceest) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) promove dia 21 o “Fórum de Discussão - Legislação Previdenciária e Linach: Proteção à Saúde do Trabalhador e Aposentado”. Inscrições gratuitas pelo site www.sympla.com.br/crea-minas.

Doação de sangue Dados do Ministério da Saúde mostram que, atualmente, 1,6% da população brasileira doa sangue – o que significa um índice de 16 doadores para cada grupo de mil habitantes. Jovens com idade entre 18 e 29 nos, segundo a pasta, são maioria - respondem por 42% do total de doações registradas no País. O percentual de doadores (1,6%) está dentro dos parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS) – de pelo menos 1% da população, segundo o ministério.

Porém, o governo quer aumentar o número de doadores. No Dia Mundial do Doador de Sangue, lembrado ontem, o ministério lançou, na Fundação Hemocentro de Brasília, uma campanha para homenagear doadores e sensibilizar novos voluntários. Nesta época do ano, é comum uma baixa nos estoques de sangue em razão da proximidade das férias escolares e das festas de São João, além da chegada do inverno.

Mistérios e desafios que cada um enfrenta dia a dia

JUCA VARELLA / FOTOS PÚBLICAS

ROGÉRIO FARIA TAVARES *

Dona Zélia tocou campainha às seis e meia da manhã. Dormíamos. Acordei assustado. Num impulso, levantei da cama e dirigi-me à sala. Pelo olho mágico, reconheci as feições marcadas pelo tempo: as olheiras fundas, o cenho franzido, a pele já enrugada e curtida pelo sol. Por um segundo, hesitei em abrir a porta. Por que dona Zélia viria à nossa casa num domingo, e logo tão cedo? Sem resposta à minha pergunta – e movido por estranha intuição - resolvi recebê-la. Ela pareceu aliviada com o meu gesto. “Posso entrar?”, indagou.

“Você vai entender por que apareci num dia como hoje, e a essa hora. Sua mãe já acordou?” “Não, dona Zélia”, respondi, ainda sem entender muita coisa. “Papai e ela chegaram tarde em casa ontem. Foram ao cinema e depois jantaram juntos. Talvez acordem mais tarde hoje”. “Melhor assim”, comentou.

A mulher assentou-se no sofá em que costumava costurar, horas a fio, ao lado de minha mãe – sua melhor amiga -, as duas disciplinadamente em silêncio, absolutamente comprometidas com a tarefa posta entre as mãos. Carregava alguns embrulhos que logo abrigou sobre o assoalho de tábua corrida. Pediu café quente, e forte, bem forte. “Ajuda a esquentar a voz”. Na cozinha, preparei a bebida conforme o seu gosto. Apesar da movimentação, meus pais e meu irmão continuavam dormindo. Voltei segurando a xícara. Num pequeno prato, ofereci biscoitos e algumas fatias de seu queijo predileto. “Ainda não compramos pão hoje, dona Zélia”. Ela não se importou. Com um sorriso mudo nos olhos, começou a comer. Assentei-me à sua frente, ainda em pijamas, o corpo reclinado em sua direção, mal contendo a curiosidade. Dona Zélia não estava

com pressa. Parecia preparar-se para dizer algo importante, ou para contar um segredo guardado há décadas. Sempre fora solene, mas naquela manhã estava mais, como se estivesse vivendo um momento histórico.

“Eu vim devolver tudo isso. Eu não suporto mais ver essas coisas na minha casa, todos os dias”. Enquanto terminava a frase, dona Zélia começou a abrir os volumes que havia trazido consigo. Deles, para minha perplexidade, começaram a sair dezenas de objetos: dois relógios de pulso, três gargantilhas, espelhinhos para maquiagem, alguns batons, vidros de perfume, artigos de decoração... Ainda demorei alguns segundos para entender do que se tratava, quando, de repente, percebi que me eram todos familiares.

“Eu estou cheia de coragem hoje, meu filho. Rezei muito e pedi a Deus para me ajudar a fazer o que eu estou fazendo”.

Perplexo, não conseguia articular palavra.

Os pensamentos se sucediam em minha cabeça, numa velocidade incrível, como num filme de ação. Entretido, talvez até hipnotizado, tinha olhos apenas para as inúmeras cenas representativas da mais antiga e leal amizade mantida por minha mãe, ao longo de sua vida. Dona Zélia era praticamente de nossa família. Agora, ali na minha frente, assemelhava-se a um outro personagem, ainda indefinível.

Curiosamente, a confissão não me provocou raiva nem indignação. Para minha surpresa, o sentimento que predominou foi de pena ou compaixão, não sei dizer muito bem. De novo de pé, dona Zélia despediu-se de mim dizendo, apressada: “Diga à sua mãe que devolvi tudo, não falta nada. Mas peça a ela somente uma coisa: que não me procure mais. Não tenho coragem de vê-la de novo”. * Jornalista. Da Academia Mineira de Letras OMAR FREIRE / IMPRENSA MG

Bandas de Música Belo Horizonte vai ser palco de mais uma importante festa da música instrumental, o II Encontro de Bandas de Música. Ao longo de dois sábados e uma quinta-feira, praças da capital mineira receberão os conjuntos musicais, que vão interpretar temas clássicos das bandas civis, manifestação cultural bastante presente especialmente no interior de Minas Gerais. O primeiro da série de três encontros será amanhã, às 10h, na Praça Duque de Caxias, no bairro Santa Tereza, e vai contar com a participação da Associação da Banda de Música, de Jaboticatubas (território Metropolitano), da Banda de Música União dos Artistas, de Sete Lagoas (território Metropolitano), e da Sociedade Musical Santa Cecília, de Conselheiro Lafaiete (território Vertentes). A entrada para todos os encontros musicais é gratuita.

CULTURA CACA BERNARDES / DIVULGAÇÃO

(Meia) Onde: Teatro I – CCBB BH (Praça da Liberdade, 450, Funcionários, Belo Horizonte) Orquestra Multiplayer Dostoiévski-Trip Teatro - Sete anos após a estreia da premiada encenação de O Idiota – Uma Novela Teatral, a Cia. Livre e a Mundana Companhia se encontram em Dostoiévski-Trip, nova viagem ao universo do escritor russo e ao célebre romance publicado em 1869. Com direção de Cibele Forjaz, o espetáculo, já encenado em Moscou e Nova York, estreou no Brasil em outubro de 2017, no Centro Cultural Banco do Brasil São Paulo.

Quando: Até 9 de julho, de sexta a segunda, às 20h Quanto: R$ 20 (Inteira) e R$ 10

Concerto Imagine um concerto somente com músicas de jogos digitais, animações, filmes e seriados, como “Super Mario Bros”, “The Sims”, “Star Wars” e “Harry Potter”. Esta é a proposta da Orquestra Multiplayer, especializada em sons da cultura pop, dos games da era 8-bit aos últimos lançamentos da indústria do entretenimento.

Quando: Domingo (17), às 19h Quanto: R$ 22,50 a R$ 55 Onde: Grande Theatro Unimed-BH do Cine Theatro Brasil Vallourec (Avenida Amazonas, 315, Centro, BH)

Dois na Quinta Parceria no palco - Thelmo Lins tem 35 anos de carreira. Cantor, produtor cultural, jornalista e ator, é afinado em poemas musicados. Intérprete versátil, Patrícia Ahmaral (Foto) celebra 25 anos de caminhada artística e teve seu primeiro álbum produzido por Zeca Baleiro.

Artistas inquietos, Thelmo e Patrícia subirão ao palco pela primeira vez juntos, ao lado dos músicos Egler Bruno e Rogério Delayon.

Quando: Dia 21, às 19h30 BIANCA TATAMYIA / DIVULGAÇÃO

Quanto: R$ 10 (Inteira) e R$ 5 (Meia) Onde: Teatro da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais (Praça da Liberdade, 21, Funcionários, Belo Horizonte)

e Ofícios (Rua Arthur de Sá, 380, União, Belo Horizonte).

ESTUDIO CASA NOSTRA / DIVULGAÇÃO

Violonista Pré-lançamento - O violonista mineiro Samuel Cabral (Foto) acaba de gravar o primeiro EP solo, Criadouro, e realiza show de pré-lançamento em duas apresentações. “Criadouro” é uma coletânea de sons autorais que demonstra, em cinco faixas, a sensibilidade de Samuel Cabral para questões atuais e de seu entorno. No disco, o músico presta homenagem aos índios Krenak e ao Rio Doce.

Quando: Dias 26 e 27, às 19h30 Quanto: Entrada Gratuita Onde: MM Gerdau – Museu das Minas e do Metal (Praça da Liberdade, s/n, Prédio Rosa, Funcionários, Belo Horizonte) e Odara Café

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