23639

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018

Microcity amplia os investimentos para alcançar a evolução esperada Para bater a meta de crescer 35% nas vendas este ano, a Microcity, empresa especializada em outsourcing de equipamentos e serviços avançados de Tecnologia da Informação (TI), reforçou as parcerias, como o investimento na expansão do acordo com a CA Techno-

Cleber Davidson / divulgação

logies, multinacional no segmento de softwares de gestão. Os investimentos feitos neste ano pela empresa são da ordem de R$ 3 milhões, R$ 1 milhão a mais do que no ano passado , quando o faturamento da Microcity chegou a R$ 120 milhões. Pág. 11 DIVULGAÇÃO

Paulo Yossimi: sucessão é um assunto debatido na Nhô Sorvetes

Sucessão no setor de franquias exige cuidado e conhecimento A sucessão é uma fase delicada para qualquer empresa, independentemente do porte ou do segmento. As franquias também enfrentam o desafio. Entretanto, algumas características específicas do setor devem ser levadas em consideração. Fran-

A previsão de faturamento deste ano é da ordem de R$ 126 milhões

queados e franqueadoras já estão atentos e se preparam para evitar dificuldades em um momento naturalmente tenso e, principalmente, não deixar que qualquer mudança interna alcance os clientes e prejudique os negócios. Pág. 12

PIB de Minas Gerais cresceu 1,4% no primeiro trimestre Apesar da expansão, ritmo da retomada pode ser interrompido O Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais somou R$ 139,4 bilhões no primeiro trimestre de 2018. O valor representa um crescimento de 0,3% frente ao trimestre imediatamente anterior e de 1,4% em relação ao mesmo período do ano passado. A agropecuária puxou o desempenho frente aos últimos três meses do exercício anterior, enquanto o setor de serviços liderou o crescimento na comparação anual. Já a indústria apresentou o pior resultado. Para o acumulado do exercício, mesmo que o ritmo de crescimento seja interrompido, é esperada uma alta de 1% sobre 2017. Os dados foram divulgados pela Fundação João Pinheiro (FJP). Segundo o professor e pesquisador da instituição, Raimundo de Souza Leal Filho, as perspectivas para os próximos trimestres não são as mais favoráveis. Isso porque os motores quem têm sustentado o crescimento da economia estão enfraquecendo: o consumo das famílias e as exportações. Do total, R$ 121,8 bilhões foram referentes ao Valor Adicionado (VA) e R$ 17,6 bilhões aos impostos indiretos sobre produtos líquidos de subsídios. Vale destacar que a agropecuária somou R$ 6,1 bilhões; a indústria, R$ 28,4 bilhões; e os serviços R$ 87,3 bilhões. Pág. 3

TAXA TRIMESTRAL Minas Gerais 2,7 0,0

Administração Pública

0,6 2,8

Transporte

4,5

Comércio

2,3

1,5

Serviços

-16,4

0,6

Energia e saneamento -1,5

Construção civil 4,2

4,0

Tranformação

-16,1

-1,9

Extrativa mineral -3,0

1,6

Indústria

-4,8

-2,6

Agropecuária 1,1 1,4

Euro - dia 21

0,9

PIB

1,2

Fontes: Fundação João Pinheiro (FJP), Diretoria de Estatística e Informações (Direi), Instituto Brasileiro de Geogra ia e Estatística (IBGE), Contas Nacionais Trimestrais

Comercial

Compra: R$

4,3943

Venda: R$ 4,3968

O veto do STF à condução coercitiva nas operações policiais confirmou a existência de uma cisão naquela Corte, cujas consequências futuras concorrerão para gerar maiores insatisfações quanto à atividade cumprida pelos seus membros. A abolição das conduções compulsórias não significará a eliminação de um risco ou dos exageros cometidos na sua prática. A inconveniência de detenções inesperadas, cumpridas ao amanhecer do dia, poderá ensejar o emprego de outras medidas que, embora previstas na Lei Penal, não evitarão outros abusos por parte dos órgãos de repressão. No entendimento da maioria dos procuradores ligados à Lava Jato, o número dos pedidos de prisão temporária, doravante, será aumentado, em consequência da restrição imposta pela Corte Suprema. (Aristoteles Atheniense), pág. 2

TR (dia 22): ............................. 0,0000%

BOVESPA

Poupança (dia 22): ............ 0,3715%

+2,26

Turismo

Ouro - dia 21

IPCA-IBGE (Maio): ............. 0,40%

Compra: R$ 3,7230 Venda: R$ 3,9130

Nova York (onça-troy): US$ 1.270,50

IPCA-Ipead (Maio): ............. 0,22%

R$ 156,50

IGP-M (Maio): ........................... 1,38%

BM&F (g):

-0,93 -1,33 15/06

18/06

+1,02 -2,84

19/06

-2,2

OPINIÃO

Dólar - dia 21

Compra: R$ 3,7888 Venda: R$ 3,7894

0,8

4,4

Classificada por um magistrado como um processo endêmico, a corrupção no País parece longe de acabar. Ao mesmo tempo crescem as dúvidas sobre a verdadeira natureza e propósitos dos movimentos que levaram ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff, com o poder transferido a seu vice e, por tabela, ao PMDB, que mudou de nome, agora MDB, mas não parece ter mudado de comportamento. Tudo isso para confirmar os temores daqueles que enxergaram na exaltada defesa da ética, da moralidade pública e do combate à corrupção muito mais ambição que propriamente virtude ou não foram capazes de perceber que algumas das figuras-chave do atual governo serviram, também em posição destacada, aos anteriores. “Mudar apenas nas aparências”, pág. 2

Ptax (BC)

Outros serviços

-3,3

EDITORIAL

Compra: R$ 3,7653 Venda: R$ 3,7663

Brasil

Prévia do IPCA apura as altas provocadas pela greve

20/06 21/06

Brasil seguirá dependente de caminhões nas próximas décadas A matriz brasileira de transporte não deverá passar por significativa alteração nos próximos 20 anos, mesmo que o governo federal consiga implementar todos os projetos já em andamento e mantenha o estoque atual em infraestrutura. A constatação é da Fundação Dom Cabral (FDC), que lançou ontem a Plataforma de Infraestrutura em Logística de Transportes (Pilt), construída com base em dados públicos, de órgãos governamentais e de empresas parceiras. Pág. 6

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018

OPINIÃO A condução coercitiva ARISTOTELES ATHENIENSE * O veto do STF à condução coercitiva nas operações policiais confirmou a existência de uma cisão naquela Corte, cujas consequências futuras concorrerão para gerar maiores insatisfações quanto à atividade cumprida pelos seus membros. A abolição das conduções compulsórias não significará a eliminação de um risco ou dos exageros cometidos na sua prática. A inconveniência de detenções inesperadas, cumpridas ao amanhecer do dia, poderá ensejar o emprego de outras medidas que, embora previstas na Lei Penal, não evitarão outros abusos por parte dos órgãos de repressão. Para o ministro Luiz Fux, o sucesso da constrição, que antecede o interrogatório dos investigados, somente produzirá efeito se contar com um fator surpresa que impeça a destruição dos indícios que concorreram para a decretação da medida. Segundo o ministro Edson Fachin, o constrangimento somente será legítimo se for utilizado em substituição a uma medida cautelar mais severa, a exemplo da prisão temporária. O art. 201 do Código de Processo Penal, que a estreita maioria da Corte reputou inconstitucional, já previa a condução do infrator caso esse se recusasse, sem motivo justo, a comparecer perante a autoridade.

Impende considerar que o escopo principal da condução não é somente o interrogatório: mas a coleta de provas, que dificilmente seriam obtidas caso o transgressor não fosse compelido a prestar esclarecimentos no órgão policial responsável pelas averiguações. No entendimento da maioria dos procuradores ligados à Lava Jato, o número dos pedidos de prisão temporária, doravante, será aumentado, em consequência da restrição imposta pela Corte Suprema. O argumento de que o investigado tem o direito de conservar-se calado, valendo-se de garantia constitucional que o impede de colaborar para sua incriminação, foi levado a extremo por alguns ministros. O argumento que vingou corresponde à tese defendida pelo PT e seus mentores: o descumprimento da regra contida na Lei Suprema redundaria numa ilegalidade ainda maior que o fato que originou a condução forçada. Na reflexão do ministro Celso de Mello, o conduzido “não tem obrigação jurídica de cooperar com os agentes da persecução penal”. Tudo faz crer que na avaliação da medida o STF levou em conta, prioritariamente, as conduções ocorridas nas diligências efetuadas na Operação Lava Jato. Com isso,

acabou endossando a posição do ministro Gilmar Mendes, que, invariavelmente, concede habeas corpus, como relator, desafiando a orientação reiterada no Tribunal de que foi presidente. Por sua vez, a ministra Cármen Lúcia, sem se impressionar com os motivos endossados pela maioria, houve por bem em reconhecer que se a condução for cumprida nos termos da lei vigente, os direitos fundamentais não estariam ameaçados, nem constituiria ato gravoso capaz de cercear a liberdade do cidadão, no que divergiu do ministro Marco Aurélio. Resta saber se o critério vencedor irá predominar também quando a condução coercitiva for praticada em relação a facções criminosas, como o PCC, que mantém a sociedade em permanente sobressalto. Na decisão do STF, os votos majoritários se preocuparam mais em assegurar a eficácia do decantado direito de defesa, em resguardar o princípio de presunção de inocência, do que permitir que a investigação policial atinja a sua finalidade, mediante constrangimento dos malfeitores, em face de indícios veementes de culpabilidade, o que torna legítima a repressão coativa. * Advogado, Conselheiro Nato da OAB, Diretor do IAB e do Iamg

Estamos matando o nosso futuro MARCO ANTÔNIO BARBOSA* Entra ano e sai ano a violência fica cada vez mais exposta nos noticiários. E uma parcela importante para o futuro do nosso País é a que mais sofre com esta situação: os jovens. Mais uma vez alarmante, o novo Atlas da Violência - divulgado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública – mostra que o Brasil alcançou a marca histórica de 62.517 homicídios no ano de 2016. Deste número, 53,7% são jovens entre 15 a 19 anos. No País, 33.590 adolescentes saíram de casa e não voltaram em 2016, sendo que 94,6% eram do sexo masculino. Entre os homens, o crime mata mais do que qualquer doença, batendo 56,5% das causas de óbito. Os dados também mostram como as políticas de segurança e públicas (que criam oportunidades para este público) são falhas e ineficientes. Os números aumentaram 7,4% em relação ao ano anterior. Considerando a década de 2006-2016 o País sofreu um aumento de 23,3%. Nada efetivo foi feito para trazer segurança para as nossas crianças e isso é um problema complexo que começa na falta de investimento em educação. Sem ensino, sem oportunidade. Com isso, o crime aparece como única solução, principalmente para a parcela mais pobre da população. Isso sem contar a falta de investimento em infraestruturas básicas como saúde, moradia e transporte. Essa conta chega a um resultado muito triste. Jogamos mais uma geração na mão do crime organizado que a usa como bem entende. Que a usa como soldados.

O estudo aponta outra questão que deve ser debatida: em alguns estados o problema é ainda maior que em outros. Enquanto houve redução nestas taxas em São Paulo, por exemplo, no Rio Grande do Norte cresceu 382,2% entre 2006 e 2016. Isto é reflexo da falta de uma visão geral da situação pelos governantes. Mostra como nossos políticos federais (deputados, senadores e presidente) não conseguem coordenar políticas integradas. O crime se espalha pelas periferias, seja em uma favela ou em estados mais pobres. As facções são as mesmas do Oiapoque ao Chuí e, na maioria das vezes, passam dessas fronteiras para outros países. Em contraponto, as ações de nossas polícias são cada vez mais locais. Um contraste mortal. Qualquer ação, como uma intervenção em um estado, não fará cócegas aos problemas. A questão deve ser tratada nacionalmente. A situação é claramente preocupante, mas enquanto postergarmos as medidas de longo prazo, mais estes números baterão marcas históricas. É necessário investir nos nossos jovens hoje, para que se tornem adultos mais conscientes e ajudem a mudar o Brasil. Atualmente, a luta é ainda mais atrás. Não conseguimos deixá-los chegarem à fase adulta. O nosso futuro está morrendo na nossa frente. Como pensar em novos políticos, se não deixarmos nossos jovens crescerem? * Especialista em segurança e diretor da Came do Brasil. Possui mestrado em administração de empresas, MBA em finanças e diversas pós-graduações nas áreas de marketing e negócios

Promessas inviáveis JOSÉ PIO MARTINS * Nos próximos seis meses, assistiremos a três eventos: bons jogos de futebol, repetitivas eleições e promessas inviáveis. Os primeiros, em função da Copa do Mundo, serão prazerosos. As segundas, em função dos pleitos nos estados e na União, serão cansativas. As terceiras, em função da cultura demagógica vigente, serão incumpríveis. Qualquer um de nós que queira fazer o bem tem de enfiar a mão no bolso e gastar seu próprio dinheiro. Já os políticos têm o privilégio de praticar um esporte delicioso: gastar o dinheiro dos outros. Só que os “outros” somos nós, todos os que produzem e pagam impostos. Roberto Campos ironizava dizendo que, no parlamento, temos um problema e uma sorte. O problema, dizia ele, é que “todos os que chegam aqui querem fazer alguma coisa”. A sorte é que “a maioria não conseguirá fazer o que promete”. Sinto arrepios quando um político começa a prometer um monte de coisas ao povo, pois a mais elementar lição da economia é que o governo não dá nada à sociedade que antes dela não tenha tirado. Quando tenta dar ao povo o que não tirou em forma de tributos, o governo ou emite moeda (que cria a tragédia da inflação) ou faz dívida (que eleva os juros e reduz o crescimento econômico). O Brasil produziu R$ 6,53 trilhões no ano de 2017. Esse é o produto interno bruto (PIB), que é igual à renda nacional. Mais de um terço foi entregue ao governo em tributos, nos três níveis,

algo em torno de R$ 2,2 trilhões. Mesmo com essa montanha de dinheiro, o governo gastou R$ 110,6 bilhões a mais do que arrecadou, que é o déficit primário antes de contar os juros da dívida pública. Como o governo vem gastando mais do que arrecada há décadas, a dívida pública já chegou a 74,3% do PIB, e vai custar mais de R$ 400 bilhões de juros em 2018. Uma das causas do desemprego é a dívida consolidada de todo o setor estatal. A sociedade como um todo – pessoas e empresas – deposita dinheiro nos bancos. E os bancos têm apenas três clientes: as pessoas, as empresas e o governo. Se o governo avidamente vai aos bancos pedir dinheiro emprestado, por meio de emissão de títulos públicos e outros empréstimos, falta dinheiro para financiar as pessoas (consumidores) e as empresas. E com isso, o PIB não cresce, logo, não há criação de empregos. Se você é um desempregado, saiba que os déficits do governo e a dívida pública são os principais culpados. Alguém pode perguntar: mas por que o governo tem tanto déficit e tanta dívida? Vamos lembrar de dois pontos. Um é o aumento dos gastos com salários e custeio dos serviços públicos e da máquina administrativa nos 5.570 municípios, 26 estados, Distrito Federal e União. Outro, em 2017, o déficit do INSS (previdência dos trabalhadores do setor privado) mais o déficit da previdência somente dos servidores federais deu um total de R$ 270 bilhões, sendo

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R$ 180 bilhões de déficit do INSS (para pagar 30 milhões de beneficiados) e R$ 90 bilhões de déficit (para pagar apenas um milhão de servidores públicos federais). O quadro de déficit e de dívida acumulada responde pelo baixo volume de investimentos em infraestrutura e pelo baixo crescimento da economia, logo, pela baixa renda per capita e pelo alto desemprego. Aumento de tributos é algo contra o qual a sociedade deve se rebelar e não aceitar. Então, governo bom será aquele que conseguir consertar essa confusão financeira e o estado de desequilíbrio das contas públicas, não aquele que prometer gastar mais. Novamente: o governo só dá a João o que tirou de Pedro, Maria, Antonio e demais brasileiros. Não há milagres. Quem diz que há, é apenas um demagogo. As eleições estão próximas. Tão logo termine a Copa do Mundo, entrará em cena a campanha eleitoral e a promessa de gastar o dinheiro dos outros. Caso tentem cumprir suas promessas, terão que enfiar a mão no bolso do povo, a menos que façam promessas boas como reduzir o tamanho do governo, combater o desperdício, aumentar a eficiência da administração, reduzir a corrupção, adotar a austeridade, reformar a previdência e liberar o espírito de iniciativa dos que querem empreender.

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Mudar apenas nas aparências A corrupção no País, classificada por um magistrado como um processo endêmico, parece longe de acabar. Ao mesmo tempo crescem as dúvidas sobre a verdadeira natureza e propósitos dos movimentos que levaram ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, com o poder transferido a seu vice e, por tabela, ao PMDB, que mudou de nome, agora MDB, mas não parece ter mudado de comportamento. Tudo isso para confirmar os temores daqueles que enxergaram na exaltada defesa da ética, da moralidade pública e do combate à corrupção muito mais ambição que propriamente virtude ou não foram capazes de perceber que algumas das figuras-chave do atual governo serviram, também em posição destacada, aos anteriores. Este introito nos remete a notícia recente e que, apesar da importância, ganhou pouco destaque e passou quase despercebida. Estamos falando da decisão do MDB de tentar incorporar, com as pressões e métodos já suficientemente conhecidos, todas as vagas de diretoria, num total de quinze postos, sendo Ao mesmo tempo seis de comando, crescem as dúvidas disponíveis sobre a verdadeira nas agências natureza e propósitos reguladoras. dos movimentos Como estas posições implicam que levaram ao impeachment da então em mandatos, se o partido alcançar presidente Dilma seu objetivo, Rousseff, com o poder no que parece estar fortemente transferido a seu vice e, por tabela, ao PMDB, empenhado, significa dizer que que mudou de nome, estará garantindo agora MDB um bom naco de poder, independentemente do que vier a ser decidido pelos eleitores na votação de outubro. A manobra contaria com endosso, ou patrocínio, do Palácio do Planalto e, por mais absurdo que possa parecer, seria também maneira de recompensar o MDB, partido que mais perdeu espaço no Congresso Nacional. As posições assim distribuídas, desde que as escolhas sejam confirmadas no Senado, dizem respeito a cargos de direção na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Cinema (Ancine). Não parece pouca coisa e definitivamente não é pouca coisa. Estas agências foram criadas para fiscalizar, regulamentar e controlar produtos e serviços nas suas áreas de atuação, garantindo também participação pública na tomada de decisões. Também devem promover levantamentos de dados, disciplinar o setor regulado, fiscalizar, gerir as concessões de serviços públicos, apoiar a concorrência e neutralizar monopólios. Na prática tem sido quase que apenas decorativas, embora por definição sejam peças essenciais à economia e aos negócios. Daí a cobiça, daí a manobra que nos faz ver que a época em que posições no governo eram entregues “de porteira fechada” não passou.

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018

ECONOMIA PRODUTO INTERNO BRUTO

Minas apura alta de 1,4% no primeiro trimestre Resultado, em relação ao mesmo período de 2017, é atribuído à modesta recuperação do consumo MARA BIANCHETTI

mica do Brasil e de Minas Gerais, mesmo que lenta, vem ocorrendo desde o início de 2017, uma vez que o fundo do poço foi atingido no último trimestre de 2016. De lá para cá, a modesta recuperação do consumo das famílias e as exportações colaboraram para a retomada dos resultados”, explicou. No entanto, conforme Leal Filho, as duas condições vêm perdendo a intensidade e é possível que a curva de crescimento seja interrompida ao longo deste exercício. “A combinação destes dois fatores pode levar ao que chamamos de um segundo mergulho no resultado do PIB. Se isso se confirmar, deveremos encerrar 2018 com um crescimento de apenas 1% sobre 2017”, completou. A produção de riquezas do Estado somou R$ 139,4 bilhões em valores correntes, dos quais R$ 121,8 bilhões foram referentes ao Valor Adicionado (VA) e R$ 17,6 bilhões aos impostos indiretos sobre produtos líquidos de subsídios. A agropecuária somou R$ 6,1 bilhões; a indústria, R$ 28,4 bilhões; e os serviços R$ 87,3 bilhões.

O Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais somou R$ 139,4 bilhões no primeiro trimestre de 2018. O número indicou aumento de 0,3% ao observado no trimestre imediatamente anterior e de 1,4% em relação ao mesmo período do ano passado. A agropecuária puxou o desempenho frente aos últimos três meses do exercício anterior, enquanto o setor de serviços liderou o crescimento na comparação anual. Já a indústria apresentou o pior resultado. Para o acumulado do exercício, mesmo que o ritmo de crescimento seja interrompido, é esperada uma alta de 1% sobre 2017. Os dados foram levantados pela Fundação João Pinheiro (FJP) e integram a pesquisa Indicadores - PIB Trimestral de Minas Gerais - referente ao primeiro trimestre de 2018. Segundo o professor e pesquisador da instituição, Raimundo de Souza Leal Filho, as perspectivas para os próximos trimestres não são as mais favoráveis, pois os motores quem têm sustentado o crescimento da economia estão enfraquecendo. “A recuperação econô- Setores - Assim, a participa-

ALISSON J. SILVA

Indústria tem o pior desempenho

Do setor de serviços, que responde por dois terços do PIB, destaque para o comércio, com alta de 4,4%

ção dos grupos de atividades no total do valor adicionado ficou assim dividida: serviços 71,7%, indústria 23,3% e agropecuária 5%. “Vale destacar que a participação da indústria em geral em 2010 na composição do PIB de Minas era de 33% e neste ano está em 23%. Significa que perdemos 10 pontos percentuais em oito anos”, destacou o professor. Na composição do PIB mineiro do primeiro trimestre de 2018 em que se observou um crescimento de 0,3%

sobre o trimestre anterior e de 1,4% em relação a igual período do ano passado, a agropecuária registrou avanço de 0,6% e queda de 4,8%, respectivamente; o grupo de serviços cresceu 0,1% sobre os últimos três meses de 2017 e 2,3% em relação ao mesmo trimestre de 2017; já a indústria obteve desempenhos negativos nos dois comparativos: -2,3% e -3%. No caso da agropecuária, dentre as culturas com peso na estrutura produtiva mi-

neira e colhidas de janeiro a março de 2018, destacaram-se o feijão e o tomate, com previsões de crescimento. Em contrapartida, a soja, a batata-inglesa e a banana devem apresentar redução. O setor de serviços, que hoje responde por mais de dois terços do PIB mineiro, também registrou desaceleração no ritmo de crescimento nos primeiros três meses deste ano. Na comparação anual destacou-se a performance do subsetor de comércio que avançou 4,4%.

EXECUTIVO ESTADUAL

Operação ﬁnanceira depende do Judiciário ANA AMÉLIA HAMDAN

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) adiou a decisão sobre a proibição de operação financeira pretendida pelo governo de Minas, de lançar R$ 2 bilhões em debêntures da empresa Minas Gerais Participações (MGI) no mercado, com os créditos a serem assumidos pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). No último dia 13, o conselheiro do TCE MG, José Alves Viana, determinou a sustação da operação. A decisão, de caráter provisório, foi tomada levando-se em conta o chamado “perigo da demora”. Ele considerou

que, havendo demora na tomada de decisão, o dinheiro advindo da operação poderia parar nos cofres no Estado e ser usado para pagamento de despesas. E, se fosse constatada irregularidade, não haveria como reaver o valor. Entretanto, antes que a decisão fosse submetida ao colegiado do TCE, o desembargador Kildare Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspendeu a eficácia da medida, após o Estado entrar com mandado de segurança. Carvalho considerou que a decisão do Tribunal de Contas colocaria em risco o plano de gestão da evidente crise financeira do Estado. Na noite de anteontem, o plenário do TCEMG decidiu

que vai aguardar a decisão da Justiça para referendar ou não a decisão do conselheiro José Alves Viana. Em sua decisão do dia 13, Viana considerou que a operação financeira proposta pelo Estado é “temerária e injustificada”. “Segundo ele, a origem dos R$ 2 bilhões a serem desembolsados para aquisição de debêntures é nebulosa, assim como é precário, senão inexistente, o indicativo de que a MGI seria capaz de honrar os títulos que hoje põe a mercado”, considerou. Ele reforçou ainda que, de um lado, não há informações suficientes sobre a estrutura e capacidade financeira da MGI, mas, por outro, conhece-se muito bem o profundo endividamento do Estado.

Com isso conclui que, “se os recursos obtidos pela MGI com a venda das debêntures forem revertidos ao caixa único do Estado, serão de recuperação impossível”. A análise do caso pelo TCEMG ocorreu após representação feita pelo deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB), do bloco de oposição. De acordo com o parlamentar, o governo quer usar a Codemig numa operação para levantar empréstimo de R$ 2 bilhões para comprar debêntures da MGI. O empréstimo seria feito via bancos estrangeiros. “Esse dinheiro, com a triangulação, vai parar ilegalmente no caixa do Executivo”, disse. Ele denuncia que o dinheiro pode ser usado para obras

eleitoreiras e ressalta que o recurso não pode ser utilizado para pagamento de salários devido a impedimentos legais. Além disso, ele ressalta que o valor em questão não paga um mês de folha, que é superior a R$ 3 bilhões. Anteontem, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas, o deputado André Quintão (PT) considerou que a bancada de oposição estaria impedindo o governo de encontrar um caminho para solucionar os problemas financeiros do Estado. Ele citou a operação financeira entre MGI e Codemig. Quintão considera que tal atitude tem caráter eleitoreiro. “Querem inviabilizar o governo e estão prejudicando os mais pobres”, disse.

O desempenho menos expressivo da atividade econômica mineira no primeiro trimestre deste ano foi do setor industrial, com queda nas duas bases de comparação. Segundo o pesquisador da FJP, dois fatores foram determinantes para as retrações: o fraco desempenho da atividade de extração mineral e o resultado negativo do segmento de energia e saneamento. Sobre a indústria extrativa, o professor ressaltou, além das chuvas do período, as mudanças nas estratégias da Vale em privilegiar as margens e reduzir a oferta de minério de ferro de menor qualidade, potencializando a produção no Sistema Norte, no Pará, e reduzindo no Sistema Sul-Sudeste, em Minas. “Houve ainda a interrupção da extração no sistema Minas-Rio da Anglo American, ocasionado pelo vazamento de um mineroduto. Essa soma de fatores já nos levou a um nível de produção inferior ao observado na época do desastre da Samarco, ocorrido em 2015”, alertou. A construção civil, por sua vez, teve expansão de 0,3% nos primeiros três meses deste ano sobre o trimestre anterior, mas em relação ao primeiro trimestre de 2017 foi observada retração de 1,5%. Já a indústria da transformação mineira apresentou, pelo quinto trimestre consecutivo, incremento no volume agregado. A expansão foi de apenas 0,2%, se comparada com as taxas observadas nos trimestres anteriores, mas aumenta para 4,2% quando analisada em relação ao resultado do início de 2017. Os destaques dentre os segmentos industriais foram: fabricação de máquinas e equipamentos (18,9%), metalurgia (9,4%) e produção de veículos automotores (8,7%). (MB)

ESTATAIS

Lucro das cinco maiores cresce 44,8% frente a 2017 Brasília - Os cinco maiores grupos das empresas estatais, composto por Petrobras, Eletrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa, tiveram lucro de R$ 15,1 bilhões no primeiro trimestre deste ano (janeiro a março). O valor é 44,8% superior ao obtido no mesmo período de 2017,

quando essas empresas, que representam 90% do total de ativos do setor estatal federal, haviam apresentado lucro de R$ 10,4 bilhões. Os dados fazem parte do 6° Boletim das Estatais Federais, divulgado ontem pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento

e Gestão. “Os resultados das empresas estatais federais continuam evoluindo positivamente, tendo em vista os esforços para a melhoria da governança e reestruturação das empresas”, informou a pasta, em nota. O boletim também traz dados referentes à redução

CADASTRAMENTO ESCOLAR 2019 19 Para crianças com 6 anos completos ou que vão completar essa idade até 30 de junho de 2019.

DE 11 A 22 DE JUNHO DE 2018 PRAZO SEM PRORROGAÇÃO

do quadro de pessoal das estatais. O total de empregados é de 500.967 pessoas, o que representa queda de 0,7% em relação ao mês de dezembro de 2017, e 8,9% em relação ao fechamento do ano de 2015, quando as empresas apresentavam um número total de 550.208 empregados.

O nível de endividamento das empresas baixou para R$ 390 bilhões, o melhor resultado desde 2014. No ano passado, o endividamento das estatais era de R$ 412 bilhões. Se comparado com o endividamento de dezembro de 2015 (R$ 544 bilhões), a redução total foi 28,3% em

relação ao número atual. O Programa de Dispêndios Globais (PDG) é de R$ 1,7 trilhão para 2018, informou ainda a Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais, órgão vinculado ao Planejamento. Atualmente, existem 144 estatais federais no País. (ABr)

PELA INTERNET www.pbh.gov.br w

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018

ECONOMIA ALISSON J. SILVA

PETRÓLEO

União programa realizar em novembro megaleilão de áreas para exploração do pré-sal

Expominas, no bairro Gameleira, Oeste de BH, passou a ser principal espaço de eventos de BH e do Estado

FEIRAS E EXPOSIÇÕES

Ocupação frequente do Expominas beneﬁcia hotéis do Oeste de BH Com a reforma do Minascentro, eventos vão para a Gameleira ANA CAROLINA DIAS

Com o fechamento oficial para reforma e modernização do Centro Mineiro de Promoções Israel Pinheiro (Minascentro), desde janeiro deste ano, alguns hotéis localizados na região Oeste de Belo Horizonte têm sido beneficiados, uma vez que o Centro de Feiras e Exposições George Norman Kutova (Expominas), no bairro Gameleira, passou a ser o principal espaço para realização de eventos na Capital e no Estado. Com previsão de fechar este mês com ocupação média de 65%, um aumento em torno de 15% na comparação com o mesmo período de 2017, o gerente-geral do Intercity BH Expo, Sady Viana, ressaltou que a administração do centro de feiras e exposições tem atuado para desenvolver uma cadeia com a participação dos hotéis da região. “Percebemos um aumento na movimentação desde janeiro e a agenda para o ano que vem tem apresentado melhora. Neste ano, a divulgação de eventos e

a comunicação com os hotéis da região por parte do Expominas melhoraram bastante”, explicou. Além do aumento da quantidade de eventos realizados no Expominas, Viana ressaltou que eventos menores que aconteceriam no Minascentro têm migrado para hotéis que dispõem de espaços específicos. “Desde janeiro, nosso centro de convenções tem sido mais ocupado e houve um incremento interno de 20% de eventos realizados no espaço do hotel durante o primeiro semestre deste ano se comparado com o ano anterior”, destacou Viana. Com uma estrutura de porte menor e um pouco mais distante, há três quilômetros do centro de eventos, a gerente do Front Hotel Expominas, Thaís Teixeira Correa, garantiu que a ocupação tem sido acima da média, devido à realização de eventos no Expominas. Tarifas econômicas - Segundo Correa, a ocupação média do hotel, que tem tarifas econômicas, passou de 75% por mês para 90%, desde o início do ano. “A procura

por hotéis nesta região aumentou consideravelmente, e, como temos preços mais competitivos nas proximidades, geralmente, lotamos primeiro quando são realizados eventos”, disse. Na contramão desse movimento, a rede MHB Hotelaria, responsável pela gestão do Ímpar Suítes e do Beagá Convention, ambos localizados na região Oeste da Capital, não tem registrado aumento na ocupação dos hotéis nos últimos meses. Para o diretor comercial da MHB, Ricardo Evaristo do Carmo, o Expominas ainda não tem sido um atrativo tão relevante. “A ocupação continua praticamente igual à do ano passado. Observamos que o custo de locação e manutenção do espaço impede alguns eventos de fecharem com o Expominas. Tentamos criar uma demanda própria, com estratégias que fomentem nosso mercado, porque os eventos realizados no Expominas não são suficientes. O governo e a administração poderiam investir mais para que Belo Horizonte volte a ter status de capital de negócios”, ponderou.

São Paulo/Brasília - O governo federal já prevê realizar no fim de novembro um megaleilão de áreas para exploração de petróleo no pré-sal, após a aprovação pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira do texto-base de um projeto de lei que promete destravar negociações entre União e Petrobras sobre a chamada cessão onerosa. O contrato da cessão onerosa, assinado em 2010, deu à petroleira estatal o direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente sem licitação em determinadas áreas no pré-sal da Bacia de Santos. No entanto, Petrobras e governo acreditam que os volumes na região são muito maiores. O governo quer leiloar os volumes excedentes das áreas e autoridades já disseram em ocasiões anteriores que o leilão poderia arrecadar entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões para a União apenas com a cobrança de bônus de outorga. No entanto, para a realização do leilão, o governo precisa concluir uma revisão do acordo com a Petrobras, que estava prevista desde o início, após as áreas serem declaradas comerciais, o que ocorreu até o fim de 2014. Para o governo, o projeto de lei deverá destravar as negociações. “O projeto soluciona uma negociação entre União e Petrobras que já durava mais de quatro anos... o leilão está pré-agendado para 29 de novembro”, escreveu o Ministério de Minas e Energia no Twitter. Um dos principais focos da revisão é que a Petrobras pagou, em 2010, R$ 74,8 bilhões pelo direto de explorar as áreas, mas os preços do barril do petróleo caíram desde então. Para a petroleira, ela deverá ser credora do governo ao fim das negociações. Entretanto, o governo passa por dificuldades fiscais. O texto-base do projeto de lei permite que a Petrobras poderá ser paga em dinheiro ou em barris de petróleo em valor equivalente na revisão do contrato, caso seja

credora, e os volumes excedentes poderão ser licitados pelo governo em regime de Partilha da produção. O texto aprovado, que ainda terá destaques analisados por deputados e precisará passar pelo Senado e por sanção presidencial, também define critérios importantes para a revisão do contrato. Originalmente, o projeto apenas garantia à Petrobras a possibilidade de vender até 70% de participação em seus campos na cessão onerosa, mas o texto posteriormente passou por alterações para que pudesse contemplar aspectos necessários ao acerto entre a companhia e a União. “A aprovação pela Câmara... abre caminho para a conclusão da revisão do contrato de cessão onerosa e viabiliza o leilão dos excedentes em 2018”, escreveu também no Twitter o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix. Destaques - Após a aprovação do texto-base, os parlamentares rejeitaram uma emenda que pretendia fixar em 20% os royalties devidos pelas petroleiras às quais a Petrobras transferir a titularidade da exploração do petróleo das áreas da cessão onerosa, mas a continuidade da votação dos destaques ao projeto foi adiada devido à queda do quórum, informou a Agência Câmara Notícias. Um dos destaques pretende manter na lei a condição de que a cessão onerosa é intransferível, e outro pretende aprovar emenda para empurrar a licitação dos excedentes de óleo das áreas da cessão onerosa para 270 dias após a entrada em vigor da futura lei. Ainda não há definição, no entanto, sobre quando os itens serão analisados - a pauta da Câmara dos Deputados para esta quinta-feira não prevê até o momento a deliberação de projetos, apenas uma sessão solene e de debates, segundo informações do site da Casa. (Reuters)

ELETROBRAS

Presidente da companhia é pressionado a deixar cargo São Paulo/Rio de Janeiro - O presidente-executivo da Eletrobras, Wilson Ferreira Pinto Jr., que tem liderado a maior elétrica da América Latina em meio a planos do governo de privatizar a companhia e suas seis subsidiárias de distribuição de eletricidade, vem sofrendo pressões crescentes dentro e fora da companhia para deixar o cargo. A eventual saída do executivo, que já foi apontada por analistas como um risco aos planos do governo de diluir sua participação na Eletrobras, em um processo de desestatização previsto para este ano, também poderia dificultar a negociação das distribuidoras, em um leilão agendado para o próximo mês. O movimento contra o CEO é capitaneado por partidos de oposição ao presidente Michel Temer e sindicatos, que realizaram uma greve na semana passada pela saída do principal executivo da empresa. Mas nos bastidores há até nomes da base aliada do governo que atuam contra o executivo, disseram à Reuters diversas pessoas com conhecimento do assunto. A situação reflete-se na própria empresa, onde Ferreira já tem enfrentado um clima pesado e dificuldade para emplacar suas vontades, segundo uma das fontes, que falou sob a condição de

anonimato devido à sensibilidade do tema. Na quarta-feira, por exemplo, uma cerimônia interna para comemorar 50 anos da subsidiária Eletrosul foi alvo de protesto de alguns funcionários contra a privatização, que levaram ao evento um homem com uma fantasia amarela de um pintinho, em referência à campanha “Fora Pinto!”, liderada por sindicalistas. Em uma mostra da tensão que ronda a estatal, o que poderia ser uma manifestação bem-humorada quase terminou em confusão: o manifestante interrompeu um discurso de Ferreira aos gritos e ambos discutiram por quase um minuto no palco antes que terceiros interferissem para permitir a continuidade do evento. “Essa pressão está acontecendo há bastante tempo, tanto internamente quanto externamente... ele está completamente isolado... o poder de decisão dele interno já não é muito grande”, disse à Reuters uma fonte com conhecimento da situação. Mas a forte pressão dos funcionários tem encontrado algum eco em alas do partido de Temer com tradicional influência sobre o setor elétrico, de acordo com as fontes. A intensidade do movimento está ligada à promessa do presi-

dente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de votar com urgência na Casa um projeto de lei visto como essencial para viabilizar a venda das distribuidoras da estatal, que operam em estados do Norte e Nordeste, e à chegada das eleições de outubro. A fonte adicionou que o ex-presidente José Sarney (MDB) já chegou a cogitar nomes para o lugar de Ferreira, enquanto o senador Eduardo Braga (MDB-AM) também pressiona pela

saída por ser contra a venda da distribuidora de energia da Eletrobras no Amazonas. “Quem está mais contra são alguns senadores, que são aqueles que costumam indicar para cargos nas distribuidoras”, falou uma fonte da Eletrobras, sob a condição de anonimato. Cabide de empregos - As distribuidoras da estatal já foram apontadas até por técnicos da Agência Nacional de Energia

Elétrica (Aneel) como “cabide de empregos para apadrinhados políticos” e muitas sofrem com excesso de pessoal, conforme publicou a Reuters ainda em 2016. Procurada, a Eletrobras afirmou que os manifestantes agiram “de maneira extremamente desrespeitosa”, enquanto a Eletrosul divulgou uma nota de repúdio em que defendeu que Ferreira “sempre pautou suas ações pelo diálogo” e qualificou o protesto como “autoritário”. (Reuters)

Temer não estaria disposto a substituí-lo São Paulo e Rio de Janeiro - O presidente Temer, no entanto, não deu sinal até o momento de que cederá às pressões para substituir o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Pinto Jr, de acordo com uma fonte do Planalto. “As pressões vêm de gente que não quer a privatização ou acha que em ano eleitoral é complicado falar disso”, afirmou a fonte. Um fator que tem pesado a favor da permanência de Ferreira, de acordo com uma outra fonte, é a forte reação do mercado e de investidores após Pedro Parente ter pedido demissão da presidência da Petrobras

no final de maio, também sob forte pressão política e de sindicalistas. “Depois que o governo ficou fraco, houve um ataque muito grande do mundo político... mas é muito difícil para o governo tirá-lo, é um gesto que teria um significado muito grande”, afirmou uma pessoa próxima de Ferreira. “Ele está firme... pelo que conheço dele, ele irá segurar as pontas”, avaliou a fonte, para quem o executivo seguirá na estatal até o fim de seu mandato, a não ser que seja demitido. Bandeira - Ex-presidente da privada CPFL Energia, Ferreira

assumiu o comando da Eletrobras em julho de 2016 para um mandato que já tinha como uma das principais bandeiras a venda das deficitárias distribuidoras de energia da estatal. Pouco mais de um ano depois, em agosto de 2017, o governo anunciou os planos de privatização da companhia como um todo. A Eletrobras ressaltou em nota que desde a posse de Ferreira a companhia teve um corte de custos de 20%, além de redução significativa no endividamento. No período, o valor de mercado da elétrica saltou de R$ 9 bilhões para cerca de R$ 19 bilhões atualmente. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018

ECONOMIA INFLAÇÃO

INDÚSTRIA

Gasolina e energia têm maiores altas Greve dos caminhoneiros contribuiu para o aumento de 1,37% apurado pelo IPCA-15 na RMBH MARCELO CAMATRGO / AGÊNCIA BRASIL

ANA AMÉLIA HAMDAN

A conjunção greve dos caminhoneiros – que levou ao desabastecimento e consequente aumento no preço do combustível e dos alimentos – e elevação na tarifa da energia elétrica jogou a inflação para o alto. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) – prévia do IPCA – apresentou aumento de 1,37% em junho, segundo divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta é a maior entre todas as 11 regiões pesquisadas no País e também é a mais elevada desde o início da série do IPCA-15, iniciada em 2012. No Brasil, a alta foi de 1,11%. Segundo a economista do IBGE, Luciene Longo, o destaque da inflação na RMBH é atribuído à alta de 11,4% da energia elétrica. Desde 28 de maio está vigorando em Minas o aumento médio de 23,19% na conta de luz. Mesmo com essa alta na tarifa de energia, o principal impacto na inflação foi o aumento de 6,77% na gasolina, ocorrido tanto pelos aumentos estipulados pela Petrobras como pelos problemas trazidos com o desabastecimento provocado pela paralisação dos caminhoneiros. O produto tem grande peso na composição do índice geral. Por fim, a greve também levou à alta dos alimentos. Nesse setor, também há a interferência da safra. Durante a paralisação, um dos primeiros setores a sofrer com o desabastecimento foi o de hortifrutigranjeiros, levando à alta dos preços. Pois o efeito apareceu no IPCA-15. Na RMBH, o principal produto com variação positiva foi a batata-inglesa, com aumento de 57,10%. Outros alimentos que registraram alta acentuada foram melancia (24,77%), cenoura (22,52%), cebola (17,33%) e quiabo (11,31%). Entre os itens com reduções

Prévia do IPCA mostrou aumento de 6,77% no preço da gasolina e de 11,4% nos custos de energia em junho

expressivas de preços estão mamão (-14,25%), tomate (-6,86%) e abóbora (-5,42%). De acordo com o IBGE, todos os nove grupos pesquisados tiveram variações positivas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, sendo os principais deles habitação (2,68%), onde está o subitem energia elétrica; transportes (1,97%), que leva em conta os combustíveis; e alimentação e bebidas (1,67%). Em seguida vêm saúde e cuidados especiais (0,73%); despesas

pessoais (0,71%); artigos de residência (0,64%); educação (0,12%); vestuário (0,10%); e comunicação (0,01%). De acordo com o IBGE, os grupos alimentação e bebidas, habitação e transportes correspondem a cerca de 60% das despesas das famílias. Acumulado - Luciene Longo explica que a alta mais intensa da inflação está atrelada ao movimento dos caminhoneiros e não deverá se repetir nos próximos meses, sendo

aguardada uma acomodação dos preços. No acumulado do ano, a inflação na RMBH foi de 3,77% e, no Brasil, foi 3,68%. A meta da inflação para o ano é de 4,5%. Em todas as 11 localidades pesquisadas no IPCA-15 houve aceleração de preços no mês, sendo que apenas as regiões metropolitanas de Belém (0,76%) e Recife (0,95%) registraram índices abaixo de 1%. O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos.

Alimentos puxaram elevação de preços no País

São Paulo - Os preços dos alimentos e dos combustíveis dispararam em junho mais do que o esperado como resultado da greve dos caminhoneiros e pressionaram com força a prévia da inflação oficial do Brasil, com a maior alta para o mês em 23 anos. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) acelerou a alta a 1,11% em junho, sobre 0,14% em maio, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o maior avanço para junho desde 1995 (+2,25%). Nos 12 meses até maio, o índice subiu 3,68% em junho, contra 2,86% no mês anterior. Essa é a primeira vez desde janeiro (3,02%) que o IPCA-15 vai acima do piso da meta oficial de inflação, de 4,5% pelo IPCA com margem de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. A pressão sobre os preços veio como resultado da paralisação dos caminhoneiros no final de maio, que afetou o abastecimento em todo o País de alimentos, combustíveis e outros insumos. Em junho, informou o IBGE, os grupos Alimentação e bebidas, Transportes e Habitação responderam a 91% pela alta do índice. Os preços de alimentos subiram 1,57% após variação negativa de 0,05% em maio. Os destaques ficaram para os preços de batata-inglesa (45,12%), cebola (19,95%), tomate (14,15%), entre outros. Já o preço da gasolina avançou 6,98% em junho após alta de 0,81% em maio, representando o maior

ALISSON J. SILVA

Empresários brasileiros estão menos conﬁantes Rio de Janeiro - O Índice de Confiança da Indústria (ICI) apurado na prévia da sondagem de junho teve um recuo de 1,4 ponto em relação ao resultado fechado de maio, para 99,7 pontos, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV). “A prévia de junho sinaliza queda da confiança sob influência de uma expressiva piora das avaliações sobre a situação atual. Há que se considerar, no entanto, que o aumento da incerteza econômica após as greves de caminhoneiros do final de maio, pode levar a que o resultado final da pesquisa seja mais distante da prévia que de costume. Entre os aspectos positivos está a normalização gradual das atividades produtivas ao longo do mês. Entre os negativos, a piora percebida da qualidade da política econômica e a maior proximidade das eleições”, avaliou Tabi Thuler Santos, coordenadora da Sondagem da Indústria do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota oficial. O Índice da Situação Atual (ISA) caiu 6,2 pontos no mês, para 94,4 pontos. Já o Índice de Expectativas (IE) subiu 3,3 pontos em junho, para 104,9 pontos. O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) da indústria indicou uma redução de 0,2 ponto porcentual, passando de 76,5% no fechamento de maio para 76,3% na prévia de abril. A prévia dos resultados da Sondagem da Indústria abrange a consulta a 788 empresas entre os dias 4 e 19 de junho. O resultado final da pesquisa será divulgado pela FGV no próximo dia 29. (AE)

IMÓVEIS

Preços para venda sobem e para locação recuam na Capital São Paulo - O mercado de salas e conjuntos comerciais teve queda nos preços anunciados de venda e locação em maio, de acordo com pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em parceria com o site Zap que monitora quatro capitais brasileiras. O preço médio anunciado de venda dos imóveis comerciais caiu 0,22% em maio. Nos últimos 12 meses, o setor acumula uma retração de 1,85%. A baixa do mês foi puxada pela retração de 1,20% dos preços no Rio de Janeiro, para R$ 10.505/m2. Já nas outras três cidades foram registradas altas nos preços: São Paulo (0,04% para R$ 10 042/m2), Porto Alegre (0,22%, para R$ 7.811/m2) e Belo Horizonte (0,28%, para R$ 7.542/m2).

Prévia da inflação indica que no Brasil a inflação será de 1,11% em junho, pressionada pelos preços de alimentos

impacto individual no índice e levando o grupo Transportes a subir 1,95% no mês, sobre queda de 0,35% no mês anterior. No grupo Habitação, a alta foi de 1,74%, sobre 0,45% em maio, com destaque para o avanço de 5,44% na energia elétrica diante da bandeira tarifária vermelha patamar 2.

Os efeitos da greve, entretanto, devem ficar concentrados em junho, com o aumento dos preços voltando a ser contidos pelo desemprego ainda elevado e capacidade ociosa alta, diante do quadro de atividade econômica mais fraca do que o esperado. Na última quarta-feira, o Banco Central decidiu manter a Selic em

6,50% como esperado e pela segunda vez seguida, citando piora no mercado externo e, ao mesmo, recuperação “mais gradual” da economia brasileira neste ano após a greve dos caminhoneiros. Com isso, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, o BC indicou que não deve mexer tão cedo na Selic. (Reuters)

Locação - O preço médio anunciado de aluguel das salas e conjuntos comerciais diminuiu 0,17% em maio. No acumulado dos últimos 12 meses, a baixa atingiu 3,54%. No mês, três cidades tiveram recuo nos preços de locação: Rio de Janeiro (-0,08%, para R$ 40,51/m2), Belo Horizonte (-0,28%, para R$ 30,08/m2) e São Paulo (-0,29%, para R$ 43,25/m2). Já em Porto Alegre, os preços de locação subiram 0,46%, para R$ 31,15/m2. (AE)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018

ECONOMIA TRANSPORTE

SISTEMA FINANCEIRO

Modelo do PaĂs nĂŁo deve ter mudanĂ§a profunda em 20 anos Estudo da FundaĂ§ĂŁo Dom Cabral nĂŁo vislumbra alteraĂ§Ăľes importantes SĂŁo Paulo - A matriz brasileira de transporte nĂŁo deverĂĄ passar por significativa alteraĂ§ĂŁo nos prĂłximos 20 anos, mesmo que o governo federal consiga implementar todos os projetos jĂĄ em andamento - como duplicaĂ§Ăľes de rodovias e subconcessĂŁo de ferrovias como a Norte-Sul - e mantenha o estoque atual em infraestrutura. A constataĂ§ĂŁo ĂŠ da FundaĂ§ĂŁo Dom Cabral (FDC), que lanĂ§ou ontem a Plataforma de Infraestrutura em LogĂstica de Transportes (Pilt), construĂda com base em dados pĂşblicos, de ĂłrgĂŁos governamentais e de empresas parceiras, como Arteris, Grupo CCR e EcoRodovias. O diagnĂłstico da FDC mostra ainda que, com o portfĂłlio atual de projetos federais e se nada mais for proposto, o Brasil continuarĂĄ dependente das rodovias e com um custo extremamente alto nesse modal atĂŠ 2035. A instituiĂ§ĂŁo estima que o custo total do PaĂs com transporte tenha atingido R$ 166 bilhĂľes em 2015 (ano usado como base para os cenĂĄrios), com 70% desse montante consumido nas rodovias. Em 2035, esse custo subirĂĄ para R$ 233,3 bilhĂľes, ao passo que a participaĂ§ĂŁo das rodovias nos custos se manterĂĄ praticamente igual, em 68%. Caso os principais projetos federais nos setores de rodovias, portos, hidrovias e ferrovias saiam do papel atĂŠ 2025 e nada mais seja feito atĂŠ 2035, o custo logĂstico dos embarcadores de carga subirĂĄ quase R$ 130 bilhĂľes. â&#x20AC;&#x153;E esse custo vai para algum lugar. Ou cai a margem das empresas, ou ĂŠ repassado ao consumidor finalâ&#x20AC;?, afirma o coordenador do NĂşcleo de LogĂstica, Infraestrutura e Supply Chain da FDC, Paulo Resende. Como a crise recente com a greve dos caminhoneiros EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Nos termos do Estatuto Social, convoco os Senhores Acionistas da Companhia Setelagoana de Siderurgia - COSSISA, para Assembleia Geral OrdinĂĄria, a ser realizada as 10:00 horas, em primeira convocaĂ§ĂŁo, havendo quorum, ou as 10:30 horas, com qualquer numero de acionistas presente, do dia 02 de Julho de 2018, na sede da Companhia Setelagoana de Siderurgia - COSSISA, na Rua Bernardo PaixĂŁo, 900 - Bairro SĂŁo JoĂŁo Sete Lagoas-MG., para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1. AprovaĂ§ĂŁo do BalanĂ§o Patrimonial de 2017; 2. ReuniĂŁo da Diretoria; 3. Aumento do Capital Social; 4. IncorporaĂ§ĂŁo da Reserva de Capital na Conta de PrejuĂzos Acumulados. Sete Lagoas-MG., 22 de Junho de 2018. Carlos Mauricio Vasconcelos Gonzaga Diretor Superintendente.

FĂ BIO SCREMIM/DIVULGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

Transporte rodoviĂĄrio continuarĂĄ sendo o mais importante do PaĂs nas prĂłximas dĂŠcadas

expĂ´s, o Brasil precisa de investimentos de longo prazo em ferrovias e hidrovias, as mais apropriadas para transportar determinados tipos de cargas por longas distĂ˘ncias, defende a FDC. Pelas contas da fundaĂ§ĂŁo, se 10% da carga transportada em rodovias (medidas em toneladas por quilĂ´metro Ăştil, TKU) for transferida para as ferrovias, haveria uma economia de custo de 2,4%, equivalente a R$ 4,85 bilhĂľes em 2025 e R$ 5,6 bilhĂľes em 2035. Se as hidrovias assumirem aquele papel, a economia de custo ĂŠ maior ainda, de 4,5%, correspondendo a R$ 8,92 bilhĂľes em 2025 e R$ 10,3 bilhĂľes em 2035. PorĂŠm, a FDC frisa que, no curto prazo, o planejamento pĂşblico para o setor nĂŁo pode deixar de lado as rodovias. â&#x20AC;&#x153;A concentraĂ§ĂŁo de fluxos de cargas nĂŁo permite, de forma nenhuma, que o Brasil tome a decisĂŁo brusca de, de repente, partir para a ferrovia e a hidrovia e esquecer das rodovias para transporte A.P. BORGES INFORMĂ TICA ME, por determinaĂ§ĂŁo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel - SEMMAD, torna pĂşblico que foi solicitado atravĂŠs do Processo Administrativo QÂ&#x17E; D /LFHQoD $PELHQWDO 6LPSOLÂżFDGD para atividade de ComĂŠrcio varejista especializados de equipamentos e suprimentos de informĂĄtica, recarga de cartuchos para equipamentos de informĂĄtica, reparaĂ§ĂŁo e manutenĂ§ĂŁo de computadores e de equipamentos perifĂŠricos, localizada ĂĄ Rua Areclides do Pinho Angelo, nÂş 80, loja 04 â&#x20AC;&#x201C; Centro, Betim/MG.

de longa distĂ˘nciaâ&#x20AC;?, pontua Resende. O especialista defende que o poder pĂşblico tenha uma visĂŁo â&#x20AC;&#x153;estratĂŠgica, e nĂŁo passionalâ&#x20AC;? sobre o modal rodoviĂĄrio. â&#x20AC;&#x153;Ao planejarmos o curto prazo, nĂŁo podemos romper o sistema rodoviĂĄrio. Se rompermos, imediatamente teremos graves problemas, como vimos recentementeâ&#x20AC;?, acrescenta. Frete - Tabelar o frete rodoviĂĄrio, como estĂĄ sendo proposto pelo governo federal, ĂŠ uma medida que vai contra a regra â&#x20AC;&#x153;pĂŠtreaâ&#x20AC;? de oferta e demanda que rege a economia, avalia Paulo Resende. â&#x20AC;&#x153;Acho que qualquer poder que quiser mediar uma discussĂŁo de tabela de frete corre o risco de mediar uma coisa que nĂŁo dĂĄ frutoâ&#x20AC;?, disse durante evento da FDC para lanĂ§ar a Plataforma de Infraestrutura em LogĂstica de Transportes (Pilt). Ainda na discussĂŁo sobre o frete, o especialista disse enxergar um â&#x20AC;&#x153;vĂĄcuo preocupante de intermediaĂ§ĂŁo tĂŠcnicaâ&#x20AC;? no PaĂs. â&#x20AC;&#x153;A intervenĂ§ĂŁo da instĂ˘ncia suprema do JudiciĂĄrio mediando

situaĂ§Ăľes desse tipo nos mostra a grande distorĂ§ĂŁo institucional que o Brasil viveâ&#x20AC;?, opina Resende. Conforme dados da plataforma lanĂ§ada ontem pela FDC, os embarcadores de carga deverĂŁo ver um aumento de cerca de R$ 130 bilhĂľes de seus custos logĂsticos atĂŠ 2035 - cenĂĄrio que considera a implementaĂ§ĂŁo dos principais projetos federais nos setores de rodovias, portos, hidrovias e ferrovias atĂŠ 2025 e a manutenĂ§ĂŁo do estoque de infraestrutura existente. PorĂŠm, Paulo Resende destaca que essa elevaĂ§ĂŁo dos custos nos prĂłximos 20 anos nĂŁo irĂĄ, necessariamente, se reverter em alta do frete. â&#x20AC;&#x153;O frete ĂŠ um preĂ§o final, ĂŠ uma remuneraĂ§ĂŁo final. VocĂŞ tem a formaĂ§ĂŁo dos custos e o frete. Entre o frete e a formaĂ§ĂŁo dos custos, vocĂŞ tem a margem, seja do autĂ´nomo ou das transportadoras. Se nĂłs tivermos um olhar estratĂŠgico, uma das formas de melhorar a margem do caminhoneiro e do transportador ĂŠ melhorar a infraestrutura brasileiraâ&#x20AC;?, conclui. (AE)

Krome Ltda, CNPJ 16.552.127/000153 por determinaĂ§ĂŁo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel e o Conselho Municipal de Meio Ambiente torna pĂşblico que solicitou atravĂŠs do processo NÂş 1442/01-18 autorizaĂ§ĂŁo de terraplanagem no endereĂ§o: Rua SimĂŁo AntĂ´nio, Lote 02, Quadra 01, Bairro Cinco/Perobas. CONTAGEM/MG

Sheila Regina de Abreu, responsĂĄvel legal pelo empreendimento denominado LITORAL FRUTOS DO MAR, INDĂ&#x161;STRIA E COMĂ&#x2030;RCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 07.951.342/0001-36, fabricaĂ§ĂŁo de massas alimentĂcias e comĂŠrcio atacadista de pescados e frutos do mar, localizado na Rua Flor do divino, nÂş 602 A, Bairro Jardim MontanhĂŞs, Belo Horizonte - MG, CEP 30.750090, torna pĂşblico que protocolizou requerimento de RenovaĂ§ĂŁo de LicenĂ§a de OperaĂ§ĂŁo Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG - Tomada de PreĂ§os 001/2018 - torna pĂşblico que se encontra disponĂvel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital de Tomada de PreĂ§os 001/2018, visando a contrataĂ§ĂŁo de serviĂ§o de reforma de unidades bĂĄsicas de saĂşde. A data para entrega dos envelopes e realizaĂ§ĂŁo da sessĂŁo serĂĄ dia 11/07/2018 Ă s 09:00hs. Alex de Almeida Ferreira Silva/Presidente da CPL. 27ÂŞ. Vara CĂvel da Comarca de Belo Horizonte-MG. Edital de IntimaĂ§ĂŁo do Arresto, prazo de 20 dias. O Dr. CĂĄssio Azevedo Fontenelle, MM Juiz de Direito da 27ÂŞ Vara CĂvel desta Comarca, na forma da lei, etc., faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este JuĂzo e respectiva Secretaria, tramitam os autos da aĂ§ĂŁo de ExecuĂ§ĂŁo nÂş 024.09.649.528-5, que o exequente TERRA TEXTIL LTDA, CNPJ 05.658.209/0001-60 contra J A COMĂ&#x2030;RCIO DE MALHAS LTDA-ME, CNPJ 07.421.130/0001-47 e LEONARDO ALESSANDRO FRANCO COELHO, CPF 863-87-911-53. Tal aĂ§ĂŁo tem como objeto o crĂŠdito que o Exequente tem com o Executado, no valor atualizado de R$ 276.055,91, representado por um tĂtulo e crĂŠdito originĂĄrio de negĂłcios efetuados nos quais incorreu sua inadimplĂŞncia, ficando o dĂŠbito em aberto ocasionado o ajuizamento da presente aĂ§ĂŁo e por consequĂŞncia, bloqueouse o valor de R$ 2.357,80 atravĂŠs do Sistema BACENJUD protocolo nÂş 20170001992502, no dia 04/05/2017 Ă s 16:05 e 03:03 horas. Estando executados, JĂ COMĂ&#x2030;RCIO DE MALHAS LTDA.-ME, CNPJ 07.421.130/0001-47 e LEONARDO ALESSANDRO FRANCO COELHO, CPF 863-87-911-53, em local incerto e nĂŁo sabido, tem o presente edital a finalidade de intimĂĄ-los sobre o arresto para querendo oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 854, Â§2Âş do CPC. E, para constar, expediu-se o presente edital que deverĂĄ ser publicado por 3 (trĂŞs) vezes no espaĂ§o de 15 (quinze) diasas trĂŞs publicaĂ§Ăľes, uma vez no DiĂĄrio JudiciĂĄrio EletrĂ´nico e pelo menos duas vezes em jornal de circulaĂ§ĂŁo local e, que serĂĄ afixado no local de costume neste foro. Belo Horizonte, aos 26 de abril de 2018. Dr. CĂĄssio Azevedo Fontenelle, MM. Juiz de Direito. Luciano FĂĄbio Marques de Brito, EscrivĂŁo Judicial.

LANCE PATRIMONIAL S/A CNPJ: 18.273.372/0001-57 - NIRE: 3130010458-3 Ata da AGE/O de 19/04/2018: I - Hora e Local: Ă&#x20AC;s 14h, na cidade de MuriaĂŠ/MG, na Rodovia BR 356 - KM 267, n. 2.911 - Sala 13, Bairro SĂŁo Pedro. II - PresenĂ§as: Totalidade dos Acionistas, conforme assinaturas em livro prĂłprio. III - Mesa: Presidente: JosĂŠ Braz; SecretĂĄrio: Danilo de Araujo Tambasco. IV - Ordem do Dia: AGE - (a) AlteraĂ§ĂŁo do art. 2Âş, do Estatuto Social (sede e foro); (b) AlteraĂ§ĂŁo do art. 3Âş, do Estatuto Social (objetivo social); (c) AlteraĂ§ĂŁo do caput, do art. 10, do Estatuto Social; (d) RatificaĂ§ĂŁo do Quadro de Acionistas da Cia.; AGO - (a) AnĂĄlise e aprovaĂ§ĂŁo das Contas dos Administradores e das DemonstraĂ§Ăľes ContĂĄbeis de 31/12/2017; (b) DistribuiĂ§Ăľes de Dividendos; (c) DestinaĂ§ĂŁo do Resultado do ExercĂcio de 31/12/2017; (d) EleiĂ§ĂŁo do Conselho Fiscal; (e) HonorĂĄrio Global da Diretoria. V - DeliberaĂ§Ăľes Tomadas por Unanimidade: AGE - (a) Alterar o art. 2Âş, do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;Art. 2Âş - A Cia. tem sede e foro na cidade de MuriaĂŠ, Estado de Minas Gerais, na Av. Nelson Sigiliano Gomes, n. 2911, km 267, sala n. 13, Bairro SĂŁo Pedro, CEP 36.889-188.â&#x20AC;?; (b) Alterar o art. 3Âş, do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;Art. 3Âş - A Cia. tem por objetivo a administraĂ§ĂŁo de participaĂ§Ăľes em outras sociedades.â&#x20AC;? (c) Alterar o caput, do art. 10, do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;Art. 10 - A sociedade serĂĄ administrada por uma Diretoria composta de 2 Diretores, acionistas ou nĂŁo, eleitos pela assembleia geral.â&#x20AC;?; (d) Ratificar que o Quadro de Acionistas da Cia. em 19/04/2018 ĂŠ o que segue: Acionistas / Qtde. De AĂ§Ăľes / Valor/R$ / % Sobre o Capital Votante: J.L.Braz ParticipaĂ§Ăľes S/A / 31.203 / 31.203,00 / 52,0050; RodoviĂĄrio Lider S/A / 15.186 / 15.186,00 / 25,3093; Braulio Braz ParticipaĂ§Ăľes S/A / 7.813 / 7.813,00 / 13,0222; G.T.Braz ParticipaĂ§Ăľes S/A / 3.489 / 3.489,00 / 5,8144; D.A.Tambasco ParticipaĂ§Ăľes S/A / 1.335 / 1.335,00 / 2,2253; Ricardo Eduardo Rodrigues Caldas / 487 / 487,00 / 0,8119; Heloisa Helena R. Caldas Goulart / 487 / 487,00 / 0,8119; Total / 60.000 / 60.000,00 / 100,0000. AGO - (a) PrestaĂ§ĂŁo de Contas dos Administradores e o BalanĂ§o de 31/12/2017: ApĂłs tomarem conhecimento dos relatĂłrios da AdministraĂ§ĂŁo e dos Auditores Independentes, dispensado o parecer do Conselho Fiscal pela ausĂŞncia de necessidade de sua instalaĂ§ĂŁo, os acionistas aprovaram por unanimidade as prestaĂ§Ăľes de contas dos administradores e as demonstraĂ§Ăľes contĂĄbeis de 2017 que foram publicadas no D.O. de Minas Gerais e no jornal DiĂĄrio do ComĂŠrcio de 11/04/2018, cujo resultado lĂquido do exercĂcio foi lucro de R$ 100.055,16; (b) Dividendos DistribuĂdos: Os presentes aprovaram as distribuiĂ§Ăľes dos dividendos aos acionistas realizadas antecipadamente, relativos ao exercĂcio de 2017, no valor total de R$ 150.000,00, utilizando, para isso, a conta contĂĄbil de Reserva EstatutĂĄria; (c) DestinaĂ§ĂŁo do Resultado do ExercĂcio de 31/12/2017: Os presentes aprovaram a destinaĂ§ĂŁo do Resultado do ExercĂcio de 31/12/2017, lucro de R$ 100.055,16 para a conta contĂĄbil de Reserva EstatutĂĄria; (c) EleiĂ§ĂŁo do Conselho Fiscal: Conforme permitem o art. 161, da Lei 6.404/76 e o art. 16 do Estatuto Social, o Conselho Fiscal nĂŁo serĂĄ instalado neste exercĂcio; (d) HonorĂĄrios da Diretoria: Os presentes aprovaram o limite global de R$ 500.000,00 para a remuneraĂ§ĂŁo anual dos Diretores. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que poderĂĄ ser publicada com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto no art. 130, Â§2Âş da Lei 6.404/74, a qual foi lida, achada conforme e assinada em livro prĂłprio por todos os presentes. MuriaĂŠ/MG, 19/04/2018. JUCEMG nÂş 6878659 em 04/06/2018

Cadastro positivo pode facilitar chegada do crĂŠdito ao consumidor SĂŁo Paulo - Um dia apĂłs a decisĂŁo do ComitĂŞ de PolĂtica MonetĂĄria (Copom) do Banco Central (BC) de manter a taxa bĂĄsica de juros, a Selic, em 6,5% ao ano, especialistas e representantes do setor produtivo avaliaram que a inadimplĂŞncia impede que a reduĂ§ĂŁo do crĂŠdito chegue atĂŠ o consumidor e que a adoĂ§ĂŁo do cadastro positivo ĂŠ importante para isso acontecer. â&#x20AC;&#x153;HĂĄ um certo nĂvel de inadimplĂŞncia que gera incertezas para o sistema financeiro e isso tudo aumenta o risco, assim o banco tambĂŠm evita reduzir os juros para o consumidor. O governo e o Congresso poderiam aprovar o cadastro positivo e isso daria um pouco mais de seguranĂ§a aos bancosâ&#x20AC;?, defende o assessor econĂ´mico da FederaĂ§ĂŁo do ComĂŠrcio de Bens, ServiĂ§os e Turismo do Estado de SĂŁo Paulo (FecomercioSP), Guilherme Dietze. Ele explica que o cadastro positivo favorece aquelas pessoas que pagam em dia e ĂŠ uma das formas de â&#x20AC;&#x2DC;ajudarâ&#x20AC;&#x2122; o sistema financeiro. â&#x20AC;&#x153;Com o cadastro positivo, mais a recuperaĂ§ĂŁo da economia com as reformas, dando mais seguranĂ§a para os consumidores e mais emprego, a gente consegue reduzir, sim, a taxa de jurosâ&#x20AC;?. Para o presidente da AssociaĂ§ĂŁo Brasileira da IndĂşstria GrĂĄfica Regional do Estado de SĂŁo Paulo (Abigraf-SP), Sidney Anversa Victor, o Banco Central continua nĂŁo agindo para que o custo do crĂŠdito seja reduzido a patamares compatĂveis. â&#x20AC;&#x153;As ferramentas de que o BC dispĂľe para solucionar a questĂŁo sĂŁo conhecidas: cadastro positivo, atraĂ§ĂŁo de bancos estrangeiros para operar no PaĂs e incentivo ao crĂŠdito via internet (Fintech)â&#x20AC;?. Na avaliaĂ§ĂŁo de Victor, a nĂŁo utilizaĂ§ĂŁo dessas ferramentas pelo BC contribui para a formaĂ§ĂŁo do preocupante cenĂĄrio atual da indĂşstria grĂĄfica, que tiveram reduĂ§ĂŁo de 1,7% nas atividades do setor no primeiro trimestre. Ele cita ainda que situaĂ§ĂŁo semelhante acontece no setor de embalagens, que ĂŠ um termĂ´metro da indĂşstria em geral. JĂĄ a AssociaĂ§ĂŁo Brasileira da IndĂşstria de MĂĄquinas e Equipamentos (Abimaq) salientou que ĂŠ importante a reduĂ§ĂŁo da Selic, mas que ĂŠ preciso ir alĂŠm. â&#x20AC;&#x153;A Abimaq

avalia que ĂŠ importante a adoĂ§ĂŁo de medidas que permitam a continuidade na reduĂ§ĂŁo da Selic de forma sustentĂĄvel, mas que estas sĂł nĂŁo bastam. SĂŁo necessĂĄrias medidas que visam a diminuiĂ§ĂŁo do juro de mercado, a patamares semelhantes aos paĂses emergentes, assemelhados ao nossoâ&#x20AC;?, informou a entidade em nota. HistĂłrico de crĂŠdito - O projeto que trata do Cadastro Positivo (PLP 441/2017) obriga a inclusĂŁo de informaĂ§Ăľes sobre emprĂŠstimos quitados e obrigaĂ§Ăľes de pagamento que estĂŁo em dia de todas pessoas fĂsicas e jurĂdicas do PaĂs, para formaĂ§ĂŁo do histĂłrico de crĂŠdito, que poderĂĄ ser acessado por instituiĂ§Ăľes financeiras para concessĂŁo de crĂŠdito ou outros serviĂ§os. O plenĂĄrio da CĂ˘mara dos Deputados aprovou o texto base no dia 9 de maio, mas a sessĂŁo foi encerrada sem a conclusĂŁo da votaĂ§ĂŁo. Dessa forma, os deputados ainda precisam votar propostas de alteraĂ§ĂŁo ao texto para que a medida volte para apreciaĂ§ĂŁo do Senado. No Ăşltimo dia 12, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou, apĂłs reuniĂŁo com lĂderes do governo, que o tema estava na pauta prioritĂĄria do governo federal na agenda legislativa antes do recesso parlamentar, que comeĂ§a no dia 17 de julho. A taxa de juros estĂĄ em seu menor nĂvel histĂłrico, mas o custo do crĂŠdito para o tomador final (empresas e pessoas fĂsicas) continua alto, segundo anĂĄlise da FederaĂ§ĂŁo das IndĂşstrias do Estado de SĂŁo Paulo (Fiesp). O professor Joelson Sampaio, da Escola de Economia de SĂŁo Paulo da FundaĂ§ĂŁo Getulio Vargas (EESP-FGV) explica porque a demora acontece. â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; o efeito de transiĂ§ĂŁo, ou seja, quando o governo muda, atĂŠ chegar na ponta, no geral, leva de quatro a seis meses, porque jĂĄ tem operaĂ§Ăľes correntes, ou seja, o impacto ĂŠ bem gradativoâ&#x20AC;?. Ele explica que, embora o custo do consumidor na ponta nĂŁo tenha reduzido depois de 2017, a reduĂ§ĂŁo jĂĄ ocorrida ĂŠ sinal de melhora. â&#x20AC;&#x153;O custo do consumidor nĂŁo reduziu na mesma magnitude, mas tem apresentado uma reduĂ§ĂŁo, entĂŁo esse sinal ĂŠ positivo, de melhoraâ&#x20AC;?, opina. (ABr)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG - PregĂŁo 006/2018 - torna pĂşblico TXH VH HQFRQWUD GLVSRQtYHO QR VLWH ZZZ ULEHLUDRGDVQHYHV PJ JRY EU R HGLWDO UHWLÂżFDGR GR 3UHJmR FXMR REMHWR FRQVLVWH QR UHJLVWUR GH SUHoRV YLVDQGR D DTXLVLomR GH FHVWDV EiVLFDV SRU XP SHUtRGR GH GR]H PHVHV $ QRYD GDWD SDUD HQWUHJD GRV HQYHORSHV H UHDOL]DomR GD VHVVmR VHUi GLD iV K Alex de Almeida Ferreira Silva /Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG - PregĂŁo 014/2018 - torna pĂşblico TXH VH HQFRQWUD GLVSRQtYHO QR VLWH ZZZ ULEHLUDRGDVQHYHV PJ JRY EU R HGLWDO UHWLÂżFDGR GR 3UHJmR FXMR REMHWR FRQVLVWH QR UHJLVWUR GH SUHoRV YLVDQGR D DTXLVLomR GH HTXLSDPHQWRV RGRQWROyJLFRV SRU XP SHUtRGR GH GR]H PHVHV $ QRYD GDWD SDUD HQWUHJD GRV HQYHORSHV H UHDOL]DomR GD VHVVmR VHUi GLD iV K Alex de Almeida Ferreira Silva / Presidente da CPL. Omniclear ComĂŠrcio e RepresentaĂ§Ăľes Ltda. â&#x20AC;&#x201C; ME, por determinaĂ§ĂŁo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, torna pĂşblico que solicitou atravĂŠs do processo nÂş 9764/01-17, LicenĂ§a Ambiental SumĂĄria para as atividades de â&#x20AC;&#x153;ComĂŠrcio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservaĂ§ĂŁo domiciliar; ManutenĂ§ĂŁo e reparaĂ§ĂŁo de mĂĄquinas e equipamentos para uso geral nĂŁo especificados anteriormente; Representantes comerciais e agentes do comĂŠrcio de mercadorias em geral nĂŁo especializado; ComĂŠrcio atacadista de instrumentos e materiais para uso mĂŠdico, cirĂşrgico, hospitalar e de laboratĂłrios; ComĂŠrcio atacadista de cosmĂŠticos e produtos de perfumaria; ComĂŠrcio atacadista de produtos de higiene pessoal; OrganizaĂ§ĂŁo logĂstica do transporte de carga; Atividades de consultoria em gestĂŁo empresarial, exceto consultoria tĂŠcnica especĂfica; Outras atividades de publicidade nĂŁo especificadas anteriormente; Aluguel de outras mĂĄquinas e equipamentos comerciais e industriais nĂŁo especificados anteriormente, sem operador; Limpeza em prĂŠdios e em domicĂlios.â&#x20AC;? Localizada na Rua Manoel Teixeira Camargos, nÂş 13, Bairro GlĂłria.Contagem â&#x20AC;&#x201C; MG - CEP:32.340-040

POLĂ?CIA FEDERAL SUPERINTENDĂ&#x160;NCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

MINISTĂ&#x2030;RIO DA SEGURANĂ&#x2021;A PĂ&#x161;BLICA

AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PregĂŁo EletrĂ´nico nÂ° 003/2018 - SR/PF/MG OBJETO: ContrataĂ§ĂŁo de serviĂ§os de manutenĂ§ĂŁo predial visando atender as demandas da PolĂcia Federal em Minas Gerais, conforme condiĂ§Ăľes, quantidades e exigĂŞncias estabelecidas no Edital e seus anexos. EDITAL: a partir do dia 22/06/2018 atravĂŠs de â&#x20AC;&#x153;downloadâ&#x20AC;? no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br, e das 09:00 Ă s 12:00 horas e das 14:00 Ă s 17:00 no SELOG/SR/PF/MG. ENTREGA DAS PROPOSTAS: atĂŠ as 08:30h do dia 04/07/2018. LOCAL: Site: â&#x20AC;&#x153;http://www.comprasgovernamentais.gov.brâ&#x20AC;? SELOG/SR/PF/MG

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018

ECONOMIA INSULINA

Biomm aumenta capital social em R$ 87,4 mi Operação teria como meta ajudar empresa no enfrentamento de alguns problemas financeiros MATEUS PEREIRA/GOVBA/DIVULGAÇÃO

LEONARDO FRANCIA

A Biomm, com fábrica especializada na produção de insulina humana, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), concluiu um aumento de capital social da ordem de R$ 87,4 milhões. Apesar de a empresa não confirmar, a operação seria mais uma com o objetivo de ajudar no enfrentamento de alguns problemas financeiros gerados a partir de atrasos na concessão de registros de medicamentos que serão produzidos e comercializados a partir da planta mineira. O aumento do capital social da Biomm se deu através de uma subscrição privada de ações, destinada aos diretores estatutários e aos empregados em posição de comando da companhia ou de suas subsidiárias. Com a operação, o capital social da empresa passou de R$ 199,9 milhões para R$ 287,4 milhões. De acordo com informações da companhia, já divulgadas ao mercado via B3 (Bolsa de São Paulo), o aumento de capital tem como objetivos: honrar com as obrigações financeiras; fortalecer a estrutura de capital, reforçando o caixa para fazer frente a necessidades de capital de médio prazo para o desenvolvimento das atividades operacionais; e fortalecer os níveis de liquidez, re-

Unidade localizada na cidade da RMBH está apta a produzir alguns tipos de insulina e outros medicamentos biofármacos

duzindo as margens de endividamento. Ao que tudo indica, a empresa está enfrentando problemas financeiros. Apesar de os detalhes não terem sido revelados, em março, o então presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello, afirmou que estava

renegociando os contratos de financiamento com a Biomm, em entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO. Nem a companhia, nem o BNDES detalharam o que de fato está sendo negociado e nem se serão feitos empréstimos adicionais para concluir o projeto, que, ao todo, está orçado em R$ 540 milhões. A fábrica de insulina da

Biomm está sendo erguida em Nova Lima, dentro da área de influência do megaprojeto de desenvolvimento urbanístico do Vetor Sul da RMBH, da CSul Desenvolvimento Urbano. Para construir a planta, a empresa conta com linhas de financiamento do BNDES, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG),

da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e da Agência Brasileira da Inovação (Finep). Até agora, já foram investidos R$ 180 milhões na unidade. Registros - Além dos problemas relacionados às finanças, a empresa também está enfrentando dificuldades

relacionadas aos registros de alguns medicamentos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O registro de um dos principais medicamentos que será produzido pela Biomm, por exemplo, o Glargilin, continua na pauta de análises da Anvisa, ainda sem registro. A retomada da avaliação do registro do produto foi viabilizada após recurso da companhia mediante negativa do registro pela agência, em março deste ano. Ainda sem o documento, a empresa não pode comercializar e nem iniciar a produção do medicamento na unidade mineira. A unidade nova-limense está apta a produzir alguns tipos de insulina e outros medicamentos biofármacos, mas, para começar a operar, a plataforma ainda deve passar por comissionamento, validação dos processos fabris e homologação, etapas que só podem ser iniciadas para produtos com registros aprovados pela Anvisa. A planta de insulina da Biomm será a única no Brasil e, com base em informações já divulgadas pela empresa, terá 30 mil metros quadrados e capacidade para produzir 20 milhões de frascos de insulina humana recombinante por ano, distribuídos no mercado nacional. Há também planejamento de exportação do produto, mas ainda não há previsão de volumes.

INDÚSTRIA

Setor fecha 1,3 milhão de postos de 2013 a 2016 Rio de Janeiro - Em 2016, o terceiro ano de crise dentro da indústria brasileira, 401 mil postos de trabalho foram eliminados no setor. De 2013 a 2016, o emprego industrial caiu 14,3%, o equivalente a menos 1,3 milhão de vagas. Os dados são da Pesquisa Industrial Anual (PIA) 2016, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número de indústrias ativas também diminuiu, caindo de 323,3 mil em 2015, para 321,2 mil em 2016, 2.085 empresas a menos. Os investimentos em ativo imobilizado foram reduzidos de R$ 193,3 bilhões para R$ 185,9 bilhões no período. As atividades com maior número de vagas de trabalho fechadas no ano de 2016 foram Fabricação de produtos minerais não-metálicos (-56,5 mil), Fabricação de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-35,6 mil) e Fabricação de móveis (-34 mil). O levantamento constatou também o encolhimento da Indústria Naval durante a crise. Em dois anos de cortes, foram extintas 49% das vagas na construção de embarcações, reduzindo o pessoal ocupado na área de 61.543 em 2014, para 31.505 em 2016. No Rio de Janeiro, a queda foi de 74,2% na ocupação, menos 23.179 postos de trabalho no setor entre 2014 e 2016. Em toda a indústria brasileira, considerando as extrativas e a indústria da transformação, o total de pessoas trabalhando caiu a

7,742 milhões em 2016. Os gastos com pessoal, porém, aumentaram de R$ 422,766 bilhões para R$ 443,163 bilhões na passagem de 2015 para 2016, em valores correntes. Os custos das operações industriais aumentaram de R$ 1,410 trilhão para R$ 1,423 trilhão no período. Mas o valor adicionado também cresceu, de R$ 746,706 bilhões para R$ 778,975 bilhões. Receita - Em 2016, a receita total da indústria da transformação e extrativa ficou em R$ 3,2 trilhões, sendo que a receita líquida de vendas alcançou R$ 2,8 trilhões. As cinco atividades com maior participação na receita das empresas foram: Fabricação de produtos alimentícios (23,2%); Fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis (10,4%); Fabricação de produtos químicos (10,1%); Fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias (7,8%); e Metalurgia (5,8%). O óleo diesel, a carne bovina, o álcool e o petróleo foram os quatro principais produtos industriais do País em 2016, somando R$ 207,4 bilhões, 9,5% do valor das vendas das empresas com 30 ou mais pessoas ocupadas. O óleo diesel deteve a liderança no ranking de produtos, com R$ 74,4 bilhões e participação de 3,4% nas vendas das empresas com 30 ou mais pessoas ocupadas em 2016. Em 2016, as atividades com as maiores participações nas vendas industriais

RICARDO ALMEIDA/ANPR/DIVULGAÇÃO

foram produtos alimentícios (19,9%), produtos químicos (11,1%), coque, derivados do petróleo e biocombustíveis (10,2%), veículos automotores, reboques e carrocerias (8,5%) e metalurgia (6,2%). Na comparação com 2015, o setor de produtos alimentícios foi o que mais ganhou participação nas vendas (17,4% para 19,9%). Já coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis foi o que mais perdeu (11,1% para 10,2%). Em relação a 2015, o desodorante foi o produto que mais subiu no ranking da indústria em 2016, passando da 146ª para a 90ª colocação. Massa de concreto para construção foi o que mais perdeu, saindo da 36ª Só em 2016, foram eliminadas 401 mil vagas no País, segundo pesquisa divulgada pelo IBGE para 68ª posição. (AE)

País tem déficit de manufaturados de US$ 25 bi Rio de Janeiro - O Brasil acumulou déficit comercial de produtos manufaturados de US$ 25,4 bilhões de janeiro a maio deste ano, resultado maior que o déficit registrado de janeiro a maio de 2017, quando havia ficado em US$ 18,9 bilhões. Os dados são do Indicador do Comércio Exterior (Icomex), divulgado ontem pela Fundação Getulio Vargas (FGV). “O crescimento das importações de manufaturas poderá arrefecer, nos próximos meses, à medida que sejam confirmadas as previsões de queda no nível de atividade e aumento no grau de incerteza na economia associado ao cenário eleitoral. Os produtores irão atrasar planos de investimentos e compras de insumos em um cenário de câmbio

volátil. Do lado das exportações, a desvalorização cambial impulsiona as vendas de manufaturas, mas a deterioração das expectativas de crescimento do comércio mundial com o efeito Trump não ajuda. Além disso, os nossos principais compradores de manufaturas enfrentam problemas”, apontou o Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota oficial. Segundo o relatório, a Argentina, destino de 19,8% das exportações de manufaturas brasileiras de janeiro a maio de 2018, deverá crescer menos do que o esperado com o programa de ajuste do Fundo Monetário Internacional (FMI). Ao mesmo tempo, os Estados Unidos, que receberam 18,4% das manufaturas

brasileiras no mesmo período, poderá sobretaxar não só o aço, mas outros produtos. De janeiro a maio deste ano, as exportações de commodities cresceram 3,9% em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto as exportações de não commodities aumentaram 10,8%. No mês de maio, as exportações de commodities aumentaram 6,0% em relação ao mesmo mês de 2017, puxadas pelos combustíveis, e de não commodities registraram queda de 16%. “No momento, o cenário é de incertezas e consideramos que projeções ao redor de um superávit para a balança comercial de US$ 55 bilhões são factíveis”, estimou o Ibre/FGV. (AE)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018

INTERNACIONAL ALAN SANTOS/PR

ASSISTĂ&#x160;NCIA A IMIGRANTES

Temer sanciona lei com aĂ§Ăľes emergenciais para venezuelanos Brasil tem sido um dos principais refĂşgios dos vizinhos

Entre as ĂĄreas abrangidas pela medida estĂŁo proteĂ§ĂŁo social, saĂşde, educaĂ§ĂŁo e alimentaĂ§ĂŁo

BrasĂlia - Ao visitar as instalaĂ§Ăľes de acolhimento a venezuelanos em Roraima, o presidente Michel Temer sancionou ontem a medida provisĂłria que trata de aĂ§Ăľes emergenciais de assistĂŞncia aos imigrantes. Anunciada pelo prĂłprio presidente hĂĄ quatro meses, quando fez outra visita ao estado, a MP foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional. Cumprindo acordo feito pelas lideranĂ§as durante votaĂ§ĂŁo no Senado, Temer vetou apenas um trecho, que previa a criaĂ§ĂŁo de cotas com um nĂşmero mĂĄximo de migrantes que poderia ser absorvido por cada estado. A medida provisĂłria, agora convertida em lei, considera a situaĂ§ĂŁo de vulnerabilidade pela qual passam os imigrantes latino-americanos e a crise humanitĂĄria do paĂs vizinho. Devido a turbulĂŞncias na economia e na polĂtica, milhares de venezuelanos tĂŞm deixado

pelos senadores durante a tramitaĂ§ĂŁo, a medida previa que o governo federal poderia propor as cotas, mediante negociaĂ§ĂŁo com os estados, o Distrito Federal e os municĂpios. Segundo o texto, o processo funcionaria â&#x20AC;&#x153;a partir de prĂŠvia avaliaĂ§ĂŁo tĂŠcnica da capacidade de absorĂ§ĂŁo do ente federativo, observando-se as condiĂ§Ăľes especĂficas das pessoas a serem acolhidas, como a existĂŞncia de vĂnculo familiar ou empregatĂcio no PaĂsâ&#x20AC;?. Temer sancionou a lei durante viagem a Boa Vista, onde visitou o abrigo Novo CanaĂŁ, que recebe imigrantes venezuelanos. No estado, ele ainda cumpriria outra agenda. No entanto, devido Ă s condiĂ§Ăľes climĂĄticas de Pacaraima, com chuva e neblina que impediriam o pouso na cidade fronteiriĂ§a, a visita Ă cidade que faz fronteira com a Venezuela foi cancelada. (ABr)

suas casas em meio Ă falta de abastecimento e problemas no acesso a serviĂ§os bĂĄsicos, como saĂşde. Cerca de 40 mil imigrantes jĂĄ chegaram a Boa Vista. No mesmo ato, o ministro da SaĂşde, Gilberto Occhi, assinou uma ordem de serviĂ§o para o inĂcio das obras de melhoria das instalaĂ§Ăľes do Hospital Geral de Roraima, em Boa Vista. O contrato com a empresa Engtech ConstruĂ§Ăľes e ComĂŠrcio prevĂŞ que os empreendimentos de â&#x20AC;&#x153;instalaĂ§ĂŁo de equipamentos de infraestruturaâ&#x20AC;? jĂĄ comeĂ§assem ontem. Ă reas contempladas - A nova lei determina aĂ§Ăľes emergenciais nas ĂĄreas de proteĂ§ĂŁo social, saĂşde, educaĂ§ĂŁo, direitos humanos, alimentaĂ§ĂŁo e seguranĂ§a pĂşblica. Ela prevĂŞ ajuda na mudanĂ§a dos imigrantes venezuelanos que quiserem ir para outros estados do Brasil, a chamada

interiorizaĂ§ĂŁo. A legislaĂ§ĂŁo tambĂŠm cria o ComitĂŞ Federal de AssistĂŞncia Emergencial para facilitar parcerias com entidades e organizaĂ§Ăľes da sociedade civil e representar a UniĂŁo na assinatura de instrumentos de cooperaĂ§ĂŁo. Devido ao carĂĄter emergencial, as transferĂŞncias de recursos e contrataĂ§ĂŁo de serviĂ§os serĂŁo feitas de forma mais rĂĄpida. A lei trata tambĂŠm de crĂŠditos adicionais que poderĂŁo ser abertos destinados Ă s medidas de assistĂŞncia e autoriza a UniĂŁo a aumentar o repasse de recursos. Sobre esse assunto, o PalĂĄcio do Planalto editou outra medida provisĂłria (MP 823/2018), que ainda nĂŁo foi apreciada pelos deputados e senadores. Veto - O trecho vetado tratava dos detalhes referentes Ă interiorizaĂ§ĂŁo dos venezuelanos de Roraima para outros estados do PaĂs. Criticada

PETRĂ&#x201C;LEO

Chineses avaliam reduzir compras dos EUA Cingapura/Pequim - Compradores de petrĂłleo chineses continuarĂŁo adquirindo o produto dos Estados Unidos (EUA) atĂŠ setembro, mas planejam reduzir suas compras futuras para evitar uma provĂĄvel tarifa de importaĂ§ĂŁo em meio a uma disputa comercial entre as duas maiores economias do mundo, disseram vĂĄrias fontes da indĂşstria. Pequim colocou produtos de energia dos EUA, incluindo

petrĂłleo e produtos refinados, em listas de produtos que serĂŁo atingidos com impostos de importaĂ§ĂŁo em retaliaĂ§ĂŁo a medidas semelhantes de Washington. Pequim nĂŁo especificou quando vai impor o imposto de 25% sobre o petrĂłleo, e isso dĂĄ aos compradores tempo para ajustar as compras enquanto aguardam o resultado das negociaĂ§Ăľes comerciais, disseram as fontes.

CURUPIRA S/A

CNPJ: 04.413.729/0001-40 BalanĂ§o Patrimonial em 31 de Dezembro de 2017 (Em milhares de Reais) ATIVO Ativo circulante Caixa e equivalentes de caixa .............................................. $SOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV .......................................................... Contas a receber de Clientes ................................................ Impostos e contribuiĂ§Ăľes a recuperar ................................... Outras contas a receber ........................................................ Total do ativo circulante ...................................................... Ativo nĂŁo circulante RealizĂĄvel a longo prazo Contas a receber de partes relacionadas............................... DepĂłsitos e Valores Vinculados ........................................... Investimento......................................................................... ,PRELOL]DGR OtTXLGR .............................................................. IntangĂvel ............................................................................. Total do ativo nĂŁo circulante ............................................... Total do ativo ........................................................................ PASSIVO E PATRIMĂ&#x201D;NIO LĂ?QUIDO Passivo circulante Fornecedores ........................................................................ ObrigaĂ§Ăľes trabalhistas e tributĂĄrias .................................... (PSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV ............................................ Repasses Diversos a pagar ................................................... Repasses Diversos a pagar com reserva............................... Adiantamento de clientes a Faturar ...................................... Outras obrigaĂ§Ăľes................................................................. Total do passivo circulante .................................................. Passivo nĂŁo circulante ExigĂvel a longo prazo (PSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV .............................................. ObrigaĂ§Ăľes trabalhistas e tributĂĄrias ...................................... SubvenĂ§Ăľes a apropriar .......................................................... ProvisĂľes para contingĂŞncia ................................................... ProvisĂŁo para passivo a descoberto em controladas .............. Total do passivo nĂŁo circulante ........................................... PatrimĂńio lĂquido Capital Social ......................................................................... Reservas ................................................................................. 3UHMXt]R $FXPXODGR ............................................................... Total do PatrimĂńio LĂquido ............................................... Total do passivo e patrimĂńio lĂquido ................................

2017

2016

2017

2016

Lucro bruto......................................................................... Receitas (despesas) operacionais: Administrativas, comerciais e gerais ...................................

Resultado de equivalĂŞncia patrimonial ................................

Outras (despesas) receitas operacionais, lĂquidas ................

Total .....................................................................................

/XFUR DQWHV GDV UHFHLWDV H GHVSHVDV ÂżQDQFHLUDV .............. 'HVSHVDV ÂżQDQFHLUDV ............................................................

5HFHLWDV ÂżQDQFHLUDV .............................................................. Total .....................................................................................

Resultado antes dos impostos sobre o Lucro ................... ,PSRVWR GH UHQGD H FRQWULEXLomR VRFLDO FRUUHQWH ...............

Lucro lĂquido do exercĂcio ................................................. Quantidade mĂŠdia de aĂ§Ăľes .................................................. Lucro lĂquido bĂĄsico e diluĂdo por aĂ§ĂŁo (R$) ......................

Oferta - A Unipec, braĂ§o comercial da Sinopec - maior refinadora da Ă sia e maior compradora de petrĂłleo dos EUA - vem oferecendo petrĂłleo dos EUA, como West Texas Intermediate (WTI), a outros compradores asiĂĄticos para julho, disseram trĂŞs fontes com conhecimento das ofertas. â&#x20AC;&#x153;Eles (Unipec) sĂł oferecem petrĂłleo para chegar em setembro, o que significa cargas com carregamento em julhoâ&#x20AC;?,

RELATĂ&#x201C;RIO DA DIRETORIA Senhores Acionistas, em conformidade com as disposiĂ§Ăľes estatutĂĄrias e legais, submetemos Ă apreciaĂ§ĂŁo de V.Sas. as DemonstraĂ§Ăľes Financeiras do exercĂcio ÂżQGR HP GH 'H]HPEUR GH H %HOR +RUL]RQWH GH -XQKR GH 'HPRQVWUDomR GH 2XWURV 5HVXOWDGRV $EUDQJHQWHV GR ([HUFtFLR ÂżQGR em 31 de Dezembro de 2017 (Em milhares de Reais) 2017 2016 Lucro lĂquido do exercĂcio ............................................................ ,WHQV TXH SRGHUmR VHU UHFODVVLÂżFDGRV subsequentemente para a demonstraĂ§ĂŁo do resultado: ParticipaĂ§ĂŁo no resultado abrangente de controlada ...................

Ajuste de exercĂcios anteriores.................................................... Total do resultado abrangente do exercĂcio................................... 6.075 2.418 DemonstraĂ§ĂŁo do Fluxo de Caixa para o exercĂcio ÂżQGR HP GH 'H]HPEUR GH (Em milhares de Reais) DescriĂ§ĂŁo 31/12/2017 31/12/2016 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Lucro lĂquido do exercĂcio ............................................... Despesas (receitas) que nĂŁo afetam o caixa: 'HSUHFLDo}HV H DPRUWL]Do}HV ......................................... ApropriaĂ§ĂŁo de subvenĂ§Ăľes............................................

Resultado de EquivalĂŞncia Patrimonial ........................ (QFDUJRV ÂżQDQFHLURV VREUH ÂżQDQFLDPHQWRV ................... Outros............................................................................. 9.092 6.798 DecrĂŠscimo (acrĂŠscimo) em ativos Contas a receber de clientes ...........................................

Impostos a recuperar ......................................................

'HSyVLWRV -XGLFLDLV......................................................... Outros crĂŠditos ............................................................... (DecrĂŠscimo) acrĂŠscimo em passivos Fornecedores ..................................................................

ObrigaĂ§Ăľes trabalhistas e tributĂĄrias .............................. Repasses diversos a pagar .............................................. Contas a pagar e outros dĂŠbitos .....................................

Imposto de renda e contribuiĂ§ĂŁo social pagos ...............

3DJDPHQWR GH MXURV GH HPSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV ..

Caixa lĂquido gerado pelas atividades operacionais ... 9.489 5.207 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS $FUpVFLPR GR LPRELOL]DGR .............................................

AcrĂŠscimo do intangĂvel ................................................

AcrĂŠscimo de investimentos ..........................................

$FUpVFLPR GH DSOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV .............................. Financiamento para empresas ligadas ............................ Recebimento de dividendos ........................................... Caixa lĂquido aplicado nas atividades de investimento (6.279) (4.311) FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS Aumento de Capital pelos sĂłcios ................................... Adiantamento para futuro aumento de capital ............. &DSLWDomR GH HPSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV ................. $PRUWL]DomR GH HPSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV ...........

Dividendos pagos ...........................................................

&DL[D DSOLFDGR QDV DWLYLGDGHV GH ÂżQDQFLDPHQWR ......... (2.827) (633) Aumento (reduĂ§ĂŁo) de caixa e equivalentes de caixa ...... 383 263 Caixa e equivalentes de caixa No inĂcio do exercĂcio .................................................... 1R ÂżQDO GR H[HUFtFLR ...................................................... Aumento (reduĂ§ĂŁo) de caixa e equivalentes de caixa .. 383 263

DemonstraĂ§ĂŁo das MutaĂ§Ăľes do PatrimĂ´nio LĂŹquido (Em milhares de Reais)

6DOGRV HP GH GH]HPEUR GH .................................................. Lucro lĂquido do exercĂcio ................................................................ Outros resultados abrangentes .......................................................... Aumento de capital ........................................................................... Adiantamento para futuro aumento de capital .................................. Dividendos distribuidos .................................................................... 6DOGRV HP GH GH]HPEUR GH .................................................. Lucro lĂquido do exercĂcio ................................................................ Outros resultados abrangentes .......................................................... Aumento de capital ........................................................................... ConstituiĂ§ĂŁo da reserva legal ............................................................ Dividendos distribuidos .................................................................... 6DOGRV HP GH GH]HPEUR GH ..................................................

Capital Social

AFAC

Reserva Lucros/PrejuĂzos Legal acumulados

Ajustes acumulados AĂ§Ăľes em de conversĂŁo Tesouraria

â&#x20AC;&#x153;Os demonstrativos auditados encontram-se em poder da administraĂ§ĂŁo, juntamente com as Notas Explicativas.â&#x20AC;? A diretoria. Victor Hugo Mariano Alves â&#x20AC;&#x201C; CRC/MG: 108178/O-9

Total

disse uma das fontes, embora acrescentando que a oferta ĂŠ â&#x20AC;&#x153;muito caraâ&#x20AC;?. Representantes da Unipec disseram que esta era uma atividade comercial normal, jĂĄ que sua unidade de trading frequentemente revende o excesso de petrĂłleo de seu sistema de refino, dependendo da economia e do estado de seus suprimentos. Um executivo de trading da Sinopec disse Ă Reuters que a refinadora estatal irĂĄ manter seus volumes usuais de importaĂ§ĂŁo nas cargas de julho, mas nĂŁo pode se comprometer com agendamentos posteriores. â&#x20AC;&#x153;Compras futuras dependerĂŁo dos desenvolvimentosâ&#x20AC;?, afirmou o executivo, que falou sob a condiĂ§ĂŁo de anonimato devido Ă sensibilidade do tema. (Reuters)

ESTADOS UNIDOS

Trump instrui agĂŞncias federais para reunir famĂlias separadas nas fronteiras Washington/Mcallen, Texas - O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, disse ontem que estĂĄ instruindo agĂŞncias federais a comeĂ§arem a reunir pais e filhos que foram separados na fronteira com o MĂŠxico depois de entrarem no paĂs ilegalmente, um primeiro passo para implantar um decreto presidencial que reverte uma polĂtica que atraiu crĂticas de todo o mundo. O anĂşncio de Trump ocorreu no momento em que sua esposa, Melania, procurava apaziguar os Ă˘nimos visitando um centro de detenĂ§ĂŁo de fronteira do Texas onde crianĂ§as estĂŁo sendo detidas. VĂdeos de crianĂ§as sentadas em jaulas e uma gravaĂ§ĂŁo de ĂĄudio de crianĂ§as chorando provocaram indignaĂ§ĂŁo ao serem divulgados mundialmente. Trump disse, em uma reuniĂŁo de gabinete, que instruiu os Departamentos de JustiĂ§a, SeguranĂ§a Interna e SaĂşde e ServiĂ§os Humanos â&#x20AC;&#x153;a trabalharem juntos para manter as famĂlias de imigrantes juntas durante o processo de imigraĂ§ĂŁo e reaproximar os grupos previamente separadosâ&#x20AC;?. Diante do repĂşdio internacional Ă polĂtica de separaĂ§Ăľes, Trump assinou um decreto, na quarta-feira (20), ordenando que fosse interrompida e que as famĂlias sejam mantidas unidas no decorrer dos procedimentos de imigraĂ§ĂŁo. O decreto ainda pode ser contestado na JustiĂ§a, e advogados do governo devem apresentar uma solicitaĂ§ĂŁo para modificar um acordo judicial de 1997 que limita a detenĂ§ĂŁo

federal de menores a 20 dias. O decreto, um recuo incomum para Trump, transfere pais com crianĂ§as para o inĂcio da fila de procedimentos de imigraĂ§ĂŁo, mas nĂŁo encerra a polĂtica de â&#x20AC;&#x153;tolerĂ˘ncia zeroâ&#x20AC;? que exige processos contra imigrantes que atravessem a divisa ilegalmente, como manda o estatuto de entradas criminosas do paĂs. DesaďŹ o - O governo tambĂŠm pediu uma legislaĂ§ĂŁo permanente, mas republicanos do Congresso disseram que a CĂ˘mara dos Deputados provavelmente rejeitarĂĄ dois projetos de lei concebidos para deter a prĂĄtica de separar famĂlias e abordar uma gama de outras questĂľes ligadas Ă imigraĂ§ĂŁo. Os deputados republicanos Ralph Norman e Mark Meadows, membros proeminentes do conservador Caucus da Liberdade, disseram aos repĂłrteres que nĂŁo acreditam que nenhum dos projetos de lei tem apoio suficiente para passar pela CĂ˘mara de maioria republicana. O presidente da CĂ˘mara, Paul Ryan, disse que os governistas ainda estĂŁo tentando angariar votos, mas nĂŁo pareceu confiante. Os dois projetos de lei â&#x20AC;&#x201C; apoiados por Trump, mas rejeitados por democratas e ativistas prĂł-imigraĂ§ĂŁoâ&#x20AC;&#x201C; financiariam o muro que Trump propĂ´s construir na fronteira com o MĂŠxico e reduziriam a imigraĂ§ĂŁo legal, em parte negando vistos a alguns parentes de moradores dos EUA e cidadĂŁos vivendo no exterior. (Reuters)

INVEST VIRTUA ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x192;O S/A

CNPJ/MF 07.092.797/0001-43 RELATĂ&#x201C;RIO DA DIRETORIA BalanĂ§o Patrimonial em 31 de Dezembro de 2017 (Em milhares de Reais) Senhores Acionistas, em conformidade com as disposiĂ§Ăľes estatutĂĄrias e legais, submetemos Ă apreciaĂ§ĂŁo de V.Sas. as DemonstraĂ§Ăľes Financeiras do exercĂcio ATIVO 2017 2016 ÂżQGR HP GH 'H]HPEUR GH H %HOR +RUL]RQWH GH -XQKR GH Ativo circulante 'HPRQVWUDomR GH 2XWURV 5HVXOWDGRV $EUDQJHQWHV GR ([HUFtFLR ÂżQGR Caixa e equivalentes de caixa ............................................ em 31 de Dezembro de 2017 Outros valores a receber..................................................... (Em milhares de Reais) Total do ativo circulante .................................................... 2017 2016 Ativo nĂŁo circulante Lucro lĂquido do exercĂcio .............................................................

RealizĂĄvel a longo prazo ,WHQV TXH SRGHUmR VHU UHFODVVLÂżFDGRV DepĂłsitos e Valores Vinculados ......................................... subsequentemente para a demonstraĂ§ĂŁo do resultado: Investimento....................................................................... ParticipaĂ§ĂŁo no resultado abrangente de controlada ......................

Total do ativo nĂŁo circulante ............................................. Total do resultado abrangente do exercĂcio....................................

Total do ativo ...................................................................... PASSIVO E PATRIMĂ&#x201D;NIO LĂ?QUIDO Passivo circulante Contas a pagar para partes relacionadas ............................ Total do passivo circulante ................................................ Passivo nĂŁo circulante ExigĂvel a longo prazo Total do passivo nĂŁo circulante ......................................... PatrimĂńio lĂquido Capital Social ....................................................................... Reservas ............................................................................... 3UHMXt]R $FXPXODGR ............................................................. Total do PatrimĂńio LĂquido ............................................. Total do passivo e patrimĂńio lĂquido ..............................

2017 -

2016 -

'HPRQVWUDomR GR 5HVXOWDGR GR ([HUFtFLR ÂżQGR HP GH 'H]HPEUR GH (Em milhares de Reais) 2017 2016 Receita com prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§o ........................................ Custo dos serviĂ§os prestados ............................................... Lucro bruto......................................................................... Receitas (despesas) operacionais: Administrativas, comerciais e gerais..................................

Resultado de equivalĂŞncia patrimonial ..............................

Outras (despesas) receitas operacionais, lĂquidas ..............

Total .....................................................................................

/XFUR DQWHV GDV UHFHLWDV H GHVSHVDV ÂżQDQFHLUDV ..............

'HVSHVDV ÂżQDQFHLUDV ..........................................................

5HFHLWDV ÂżQDQFHLUDV ............................................................ Total .....................................................................................

Resultado antes dos impostos sobre o Lucro ...................

Imposto de renda e contribuiĂ§ĂŁo social - corrente ............. Lucro lĂquido do exercĂcio .................................................

Quantidade mĂŠdia de aĂ§Ăľes .................................................. Lucro lĂquido bĂĄsico e diluĂdo por aĂ§ĂŁo (R$) ......................

'HPRQVWUDomR GR )OX[R GH &DL[D SDUD R H[HUFtFLR ÂżQGR em 31 de Dezembro de 2017 (Em milhares de Reais) DescriĂ§ĂŁo 31/12/2017 31/12/2016 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Lucro lĂquido do exercĂcio ...................................................

Despesas (receitas) que nĂŁo afetam o caixa: Resultado de EquivalĂŞncia Patrimonial ............................ (45) (62) DecrĂŠscimo (acrĂŠscimo) em ativos 'HSyVLWRV -XGLFLDLV............................................................. (DecrĂŠscimo) acrĂŠscimo em passivos Contas a pagar e outros dĂŠbitos ......................................... Imposto de renda e contribuiĂ§ĂŁo social pagos ................... 3DJDPHQWR GH MXURV GH HPSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV ...... Caixa lĂquido gerado pelas atividades operacionais ....... (47) (62) FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS AcrĂŠscimo de investimentos ..............................................

Financiamento para empresas ligadas ................................

Recebimento de dividendos ............................................... Caixa lĂquido aplicado nas atividades de investimento ................................................................. (296) FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS DevoluĂ§ĂŁo de dividendos ................................................... Dividendos pagos ...............................................................

EmprĂŠstimo de empresas ligadas, lĂquido .......................... &DL[D DSOLFDGR QDV DWLYLGDGHV GH ÂżQDQFLDPHQWR ........... 40 365 Aumento (reduĂ§ĂŁo) de caixa e equivalentes de caixa ........ (7) 7 Caixa e equivalentes de caixa No inĂcio do exercĂcio ........................................................ 1R ÂżQDO GR H[HUFtFLR .......................................................... Aumento (reduĂ§ĂŁo) de caixa e equivalentes de caixa ...... (7) 7

DemonstraĂ§ĂŁo das MutaĂ§Ăľes do PatrimĂ´nio LĂquido (Em milhares de Reais) Capital Social 6DOGRV HP GH GH]HPEUR GH ........................................................................................... Lucro lĂquido do exercĂcio ......................................................................................................... Outros resultados abrangentes ................................................................................................... Adiantamento para futuro aumento de capital ........................................................................... Dividendos distribuidos ............................................................................................................. 6DOGRV HP GH GH]HPEUR GH ........................................................................................... Lucro lĂquido do exercĂcio ......................................................................................................... Outros resultados abrangentes ................................................................................................... ConstituiĂ§ĂŁo da reserva de lucros .............................................................................................. 6DOGRV HP GH GH]HPEUR GH ...........................................................................................

Reserva RetenĂ§ĂŁo Lucros/PrejuĂzos Legal de Lucros acumulados

Total

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018

POLÍTICA PEDRA NO CAMINHO

LAVA JATO

PF prende o presidente da Cesp

Ex-diretor da Petroquisa Lourenço é investigado por envolvimento em superfaturamento em obras do Rodoanel é detido em operação São Paulo - A Polícia FeROVENA ROSA / ABR

deral (PF) prendeu ontem o executivo Laurence Casagrande Lourenço, presidente da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e ex-secretário estadual de Transportes e Logística durante gestão do ex-governador e atual pré-candidato à Presidência Geraldo Alckmin (PSDB), em investigação sobre superfaturamento de até R$ 600 milhões em obras do Rodoanel Viário Mário Covas. Lourenço também foi presidente da estatal paulista responsável pelas rodovias do Estado, a Dersa, que está no centro do escândalo de desvios de recursos envolvendo as obras milionárias do Rodoanel, que tiveram início em 2013 e ainda estão em andamento. O mandado de prisão temporária contra Lourenço foi um dos 15 expedidos pela Justiça Federal no âmbito da Operação Pedra no Caminho, que cumpriu ainda 51 mandados de busca e apreensão na capital paulista e nas cidades de Ribeirão Preto, Bofete, Arujá e Carapicuíba, além de Marataízes, no Espírito Santo. Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, também foram alvos da operação ex-diretores da Dersa, executivos das construtoras OAS e Mendes Junior e de empresas envolvidas na obra e gestores dos contratos com suspeitas de irregularidades. Foi descartada, no entanto, a participação de agentes políticos no esquema. “Não existe nenhuma circunstância que diga que há envolvimento de políticos nos fatos”, disse a procuradora da República Anamara Osório Silva em entrevista coletiva na Superintendência da PF em São Paulo. Não foi possível localizar representantes de Lourenço. Procurada, a Cesp disse que não vai se pronunciar porque os fatos investigados na operação “não aconteceram no âmbito da empresa, nem no período em que o sr. Laurence Casagrande Lourenço preside a companhia”. Em evento na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Alckmin se disse surpreso com a prisão de Lourenço, ao mesmo tempo que manifestou apoio às investigações e garantiu

A PF cumpriu 15 mandados de prisão temporária e 51 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal

Alckmin nega efeito na campanha eleitoral Rio de Janeiro - O pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, disse ontem que a prisão de Laurence Casagrande Lourenço, aliado de longa data, que foi secretário de Transportes e Logística, presidente da Desenvolvimento Rodoviário (Dersa) e passado por outras áreas da gestão estadual, não irá atrapalhar sua campanha eleitoral. Preso pela Polícia Federal, Lourenço, que preside a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), é acusado de desvio de dinheiro nas obras do trecho Norte do Rodoanel Mário Covas, marco do governo Alckmin em São Paulo. “Todo o apoio à investigação, total. Nosso secretário de Transque o caso não terá impactos sobre sua postulação ao Palácio do Planalto na eleição de outubro. “Primeiro, todo apoio à investigação, total”, disse o tucano a jornalistas. “O importante é que imediatamente se apure a investigação e, se tem qualquer tipo de desvio, punição exemplar. E se não tem, se esclareça rapidamente”, afirmou. Em nota, a assessoria de imprensa de Alckmin acrescentou que a Dersa prestou esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União (TCU). “O ex-governador de São Paulo reforça que todas as

portes (Saulo Abreu) foi membro do Ministério Público, procurador. Que se investigue, que seja investigação rápida e profunda”, disse Alckmin, que participou de uma almoço-palestra na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e, na saída, falou rapidamente à imprensa. O efeito da operação da PF em sua candidatura em outubro será “nenhum”, sentenciou; da mesma forma, a prisão de Lourenço, acredita, não irá impactar o leilão da Cesp. “O que nós tínhamos conhecimento era de um parecer de um técnico no Tribunal de Contas da União, e todas as informações foram prestadas. Houve diferença de interpretação das regras do BID

(Banco Interamericano de Desenvolvimento) e do TCU. Claro que fiquei surpreendido (com a prisão)”, afirmou, negando que já tivesse sido aventada a possibilidade de desvios. “Só se tiver fato novo. Não existia desde então. A gente não deve se precipitar; vamos aguardar, até para não cometer injustiça». A Operação Pedra no Caminho foi às ruas prender 15 pessoas suspeitas de envolvimento em desvios nas obras do trecho Norte do Rodoanel; seu principal alvo foi Lourenço. As empreiteiras que participam são OAS e Mendes Junior. A construção ainda não terminou. De acordo com as investigações que resultaram na operação, teria havido um sobrepreço de R$ 600 milhões. (AE)

em fraudes a licitações com muitos itens contratados de forma global, em que o licitante oferece preço acima do mercado para alguns itens e abaixo da referência para outros, de modo a colocar-se artificialmente como menor preço global. Esse expediente é comum em fraudes às licitações”, disse o MPF. A investigação, segundo o delegado da PF Victor Hugo Alves, da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (DeMaquiagem - “Para maquiar lecor), agora caminha para o sobrepreço adotou-se a identificar a veracidade dos prática de ‘jogo de plani- serviços e, se constatado que lhas’, expediente comum foram serviços fraudados,

informações solicitadas foram prestadas pela Dersa ao TCU, que ainda não julgou o caso”, afirma a nota. De acordo com os investigadores da PF e do MPF, uma apuração do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou um impacto financeiro consistente em acréscimos indevidos nos contratos que somam mais de R$ 600 milhões nas obras do Rodoanel.

rastrear os beneficiários do dinheiro desviado. O inquérito policial foi instaurado em 2016, após um ex-funcionário de uma empresa que atuou nas obras apresentar à Polícia Federal informações sobre possíveis manipulações em termos aditivos da obra para aumentar o valor pago a empreiteiras que já haviam vencido a licitação para realizar as obras. De acordo com os procuradores, a investigação feita até o momento já é suficiente para indicar que havia uma atuação sistemática dentro da Dersa com fins criminosos. (Reuters)

Tucano descarta impacto em privatização em SP Rio de Janeiro - A operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que prendeu ontem o presidente da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Laurence Casagrande, não deverá afetar os planos do governo de São Paulo de privatizar a companhia ainda neste ano, disse a jornalistas o ex-governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB-SP). A operação policial está relacionada a investigações de superfaturamento de centenas de milhões de reais em obras do Rodoanel Viário Mário Covas, em São Paulo, iniciadas durante a gestão de Alckmin, e teve ainda outros alvos. “Não haverá impacto nenhum no leilão”, afirmou

Alckmin, que estimou que a licitação da elétrica deverá acontecer em agosto. “Haverá grande interesse. Vai ser um sucesso”, disse ele, após palestra na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). O processo para a privatização da Cesp foi iniciado no ano passado, ainda com Alckmin no governo e com Mauro Arce na presidência da companhia. Um leilão chegou a ser agendado para setembro passado, mas suspenso por falta de interessados. Agora, o governo paulista trabalha em um novo edital, após conseguir da União autorização para a renovação por 30 anos do contrato da maior usina da companhia, o que deve

torná-la mais atraente para investidores. “Não sei quantas empresas vão participar, é difícil dizer neste momento, mas dá pra dizer que vai ter disputa”, afirmou o ex-governador sobre o processo. Alckmin deixou o cargo em São Paulo em abril para disputar as eleições de outubro - ele é pré-candidato à presidência pelo PSDB. O governo foi assumido por seu vice, Márcio França (PSB). Casagrande foi nomeado após a posse de França, em 28 de abril. Antes de assumir a Cesp, ele presidia a estatal paulista Dersa.

secretário de Transportes durante sua gestão no governo paulista e defendeu as investigações. “Primeiro, todo apoio à investigação, total. Se tem qualquer tipo de dúvida, que se faça investigação rápida, profunda e se esclareça”, disse ele a jornalistas. O político do PSDB, no entanto, negou conhecimento de corrupção nas obras do Rodoanel. “O que nós tínhamos conhecimento é de um parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) e todas informações já foram prestadas. Só se tiver fato novo, porque não existia até então”, disse.

sagrande Lourenço, renunciou ao cargo, informou a companhia em comunicado ontem, após o executivo ter sido preso em uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) . O diretor financeiro da Cesp, Almir Martins, assumirá interinamente a presidência, que irá acumular com seu atual cargo, adicionou a empresa. Ex-secretário estadual de Transportes e Logística de São Paulo durante a gestão do ex-governador e atual pré-candidato à Presidência Geraldo Alckmin (PSDB), o executivo da Cesp foi alvo Ligações - O ex-governador de investigação que apura paulista admitiu que foi superfaturamento em obras surpreendido com a pri- Renúncia - O diretor-presi- do Rodoanel Viário Mário são de Casagrande, que foi dente da Cesp, Laurence Ca- Covas. (Reuters)

Brasília - O ex-diretor de Novos Negócios da Petroquisa, Djalma Rodrigues de Souza, foi preso ontem, em caráter preventivo. Souza é um dos alvos dos 11 mandados judiciais cumpridos por policiais federais durante a 52ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada ontem para ampliar as investigações de suspeitas de crimes praticados contra as subsidiárias da estatal petrolífera, alvo do desvio de bilhões de reais, segundo o Ministério Público Federal (MPF). O advogado Gentil Ferreira Neto confirmou que seu cliente foi detido na cidade do Rio de Janeiro, onde Souza reside. Alegando ainda não ter tido acesso aos autos, o advogado optou por não comentar a prisão preventiva. Em nota, o Ministério Público Federal informou que a operação deflagrada ontem, apelidada de Greenwich, está relacionada ao aprofundamento das investigações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e que envolvem o ex-diretor da Petroquisa e seus parentes. Denunciado anteriormente pela força-tarefa da Lava Jato, Souza, já tinha sido citado em um mandado de prisão, durante a 46ª fase da Lava Jato, mas não chegou a ser preso na ocasião. Segundo a PF, além da prisão preventiva de Souza, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, Recife e de Timbaúba (PE). O alvo de um mandado de prisão temporária cujo nome não foi confirmado se comprometeu com se apresentar à Polícia Federal (PF) em São Paulo. Os dois suspeitos detidos serão escoltados à superintendência da PF em Curitiba, onde ficarão à disposição da 13ª Vara da Justiça Federal. De acordo com a PF, indícios já reunidos pelos investigadores demonstram que a Odebrecht era favorecida na obtenção de contratos de prestação de serviços às subsidiárias da Petrobras. Em troca, seus executivos favoreciam os funcionários das subsidiárias da estatal petrolífera que participavam do esquema fraudulento. Ainda segundo a PF, os processos de contratação eram direcionados pelos funcionários das subsidiárias da Petrobras responsáveis pela seleção das prestadoras de serviço. Eles estabeleciam parâmetros que só as empresas participantes do esquema podiam atender. O MPF acusa Souza de ter recebido R$ 17,7 milhões entre dezembro de 2010 e março de 2014, quando respondia pelo projeto do Complexo Petroquímico de Suape, em Pernambuco. De acordo com o MPF, os valores teriam sido transferidos ao ex-diretor da Petroquisa através de contas em nomes de empresas off-shores controladas pelo grupo Odebrecht. Procurada, a Petrobras informou que trabalha em estreita parceria com as autoridades que conduzem a Operação Lava Jato, sendo reconhecida pelo próprio MPF e pelo Supremo Tribunal (STF) como vítima dos crimes desvendados. “A empresa é a maior interessada em ver todos os fatos esclarecidos”, sustenta a companhia, em nota em que reafirma a intenção de seguir adotando as medidas necessárias para obter a devida reparação dos danos sofridos. (ABr)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018

POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

DIEGO VARA / REUTERS

ELEIÇÕES

PT aposta em recurso para Lula ser candidato Cautelar pode libertar petista São Paulo - Uma eventual vitória na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima terça-feira (26), poderá dar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva plenas condições de ser candidato nas eleições presidenciais de outubro deste ano, ao menos até que os recursos especial e extraordinário sejam analisados na própria Corte e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), avalia o criminalista Gustavo Badaró Segundo o professor de direito penal da Universidade de São Paulo (USP), caso a cautelar pedida pelos advogados de Lula seja concedida pelos ministros da Segunda Turma do STF, ela anula os efeitos da lei da Ficha Limpa até que o julgamento dos recursos

sejam concluídos e o prazo para essa conclusão, no seu entender, pode ficar para depois da eleição. “Se o Supremo conceder cautelar para o Lula, essa medida terá duplo efeito: do ponto de vista penal, ele estará solto, e do ponto de vista eleitoral, enquanto não for julgado recurso no Supremo, ele poderá ser candidato”, disse Badaró. Ficha Limpa - “O artigo 26-C da lei da Ficha Limpa diz que, mesmo condenado em segundo grau, o réu pode pedir a suspensão do efeito dessa condenação. Se for dada a suspensão, ela pode se candidatar enquanto o recurso não for julgado”, explicou o especialista. Na opinião de Badaró,

Caso consiga cautelar na Segunda Turma do STF, Lula poderá retomar a campanha para a Presidência da República

tanto o recurso ao STF como ao STJ não devem ser analisados antes das eleições gerais de outubro, levando em conta a “tramitação normal” dos processos. É praticamente a última chance do PT. Se eles conseguirem, muda, o status de Lula de “preso não candidato” para “solto e candidato”, resumiu. A vitória da senadora Gleisi Hoffmann e do ex-ministro Paulo Bernardo nesse colegiado do STF deu novos ânimos ao PT em relação à situação do ex-presidente. Por 5 votos a 0, a Segunda Turma - a mesma que vai analisar a medida cautelar de Lula na semana que vem - absolveu,

nesta semana, ambos os petistas, e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Gleisi ainda foi inocentada, por 3 votos a 2, da prática de caixa 2, o que representou uma vitória dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandoswki sobre o relator da Lava Jato, Edson Fachin e Celso de Mello. Objetos diferentes - O criminalista, no entanto, não crê que o resultado do julgamento da última segunda-feira (19) possa indicar uma tendência para o da semana que vem, uma

vez que os objetos são diferentes. “Gleisi e seu marido foram absolvidos no mérito. Já a maior parte das teses de Lula são de vícios processuais”, argumentou Badaró, lembrando ainda que, no caso da senadora, o STF teve acesso às provas do processo, o que é vedado no caso do ex-presidente, que não tem mais foro. “No julgamento da cautelar, os ministros só poderão tratar de teses constitucionais, como a alegação de que o juiz Sergio Moro ou o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) violaram a Constituição. São hipóteses muito diferentes para que possamos traçar um paralelo”, esclareceu. (AE)

Aliados apostam fichas na Segunda Turma do STF São Paulo - Aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apostam as fichas na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar o petista da prisão e permitir que ele seja candidato à Presidência nas eleições de outubro, como insiste o PT. “Eu acho que ele sai dali eleito”, disse o deputado Wadih Damous (PT-SP), que também integra a defesa de Lula, ao comentar a possibilidade de liberdade. No próximo dia 26, o colegiado vai julgar um pedido da defesa do ex-presidente para suspender os efeitos da condenação do Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4) até que os recursos extraordinário (no Supremo Tribunal Federal) e especial (no Superior Tribunal de Justiça) sejam analisados. Damous acredita que os ministros da Segunda Turma podem liberar o ex-presidente da prisão e deixar que a Justiça Eleitoral discuta sua situação eleitoral, ou mesmo atender integralmente o pedido da defesa e já liberá-lo para disputar as eleições. “Se o Supremo suspender todos os efeitos da condenação, ele está solto e pode concorrer. Ou podem dizer que a questão eleitoral fica para ser apreciada pela Justiça Eleitoral e apenas determinar a soltura”, observou o deputado. A absolvição da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR) na última segunda-feira ( 19), na mesma turma que julgará o pedido de Lula dá novas esperanças ao petista. “A decisão aponta para uma contenção daqui para frente dos abusos da Operação Lava Jato, mostra esse subterrâneo das dela-

ções e isso envolve o caso do presidente do Lula, também condenado com base totalmente em delação.” O deputado reforça que considera a prisão arbitrária e que não haveria motivos para manter o ex-presidente preso. Lula cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril. “Ele está preso ilegalmente, não oferece riscos à sociedade, são fatos acontecidos há mais de dez anos, então o Supremo não estaria fazendo nada mais nada menos do que atender o que diz a lei e a Constituição”, avalia Damous. Vigília - O PT e os movimentos de apoio ao ex-presidente prometem fazer uma vigília na porta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, a partir da semana que vem para pressionar a corte a enviar os recursos extraordinário ao STF e especial ao STJ, tramitação que depende do órgão de segunda instância. A defesa de Lula busca que os recursos nas cortes superiores sejam julgados o quanto antes, diante da possibilidade de reverter a condenação. “Para condenar, eles atropelaram todos os prazos normais lá no tribunal, e quando há a possibilidade de ele vencer esses recursos, esses recursos não sobem e ficam lá represados no TRF-4”, comentou o deputado, acusando o tribunal de parcialidade. Além da mobilização da militância, Damous afirma que a defesa estuda instrumentos jurídicos para questionar a postura do TRF-4 na condução dos recursos às cortes superiores. (AE)

Lewandowski nega sessão secreta Brasília - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou a sessão de ontem da Corte para negar a notícia de que seria realizada, por sua determinação, uma sessão secreta para o julgamento do pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima terça-feira (26). O ministro leu o conteúdo da notícia no plenário, referindo-se a ela como “fake news”. Presidente da Segunda Turma, Lewandowski disse que as notícias falsas não o intimidam e reforçam sua “firme intenção de cumprir a Constituição e as leis do País”. “Quero aproveitar a oportunidade para desmentir categoricamente essa fake news e dizer que as nossas sessões da Segunda Turma são públicas, e o acesso à imprensa é absolutamente franqueado, sem nenhuma restrição”, destacou Lewandowski, que disse ter recebido a notícia falsa através de mídias sociais. Condenado em segunda instância a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá, o ex-presidente Lula entrou no início deste mês com um novo pedido de liberdade no STF e Superior Tribunal de Justiça (STJ). A petição é para que as Cortes suspendam os efeitos da condenação até que julguem no mérito os recursos extraordinário (analisado no STF) e especial (do STJ). No STJ, o pedido já foi negado individualmente pelo ministro-relator da Lava Jato no tribunal, Felix Fischer. No entanto, a petição feita ao STF foi enviada pelo ministro-relator do caso, Edson Fachin, para análise dos ministros da Segunda Turma, composta ainda por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello. Os recursos contra a condenação que resultou na prisão de Lula ainda precisam ser admitidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para que cheguem aos tribunais superiores. O TRF-4 já rejeitou a concessão de efeito suspensivo no caso. (AE)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

Microcity estima aumentar as vendas em 35% após aportes

ESTÁGIOS Prefeitura de Conﬁns Prefeitura Conﬁns/Divulgação

Empresa mineira realizou investimentos de R$ 3 milhões neste ano DIVULGAÇÃO

JULIANA BAETA

Para bater a meta de crescer 35% nas vendas este ano, a Microcity, empresa especializada em outsourcing de equipamentos e serviços avançados de Tecnologia da Informação (TI) se preparou ampliando a cobertura de mercado e reforçando as parcerias, como o investimento na expansão do acordo com a CA Technologies, multinacional no segmento de softwares de gestão. Os investimentos feitos neste ano pela empresa são da ordem de R$ 3 milhões, R$ 1 milhão a mais do que no ano passado, quando o faturamento da Microcity chegou a R$ 120 milhões. Já a previsão de faturamento deste ano é de R$ 126 milhões, mas como o resultado dos investimentos precisa de, pelo menos, um ano para ser significativo, as expectativas estão concentradas no ano que vem, quando a empresa espera faturar R$ 150 milhões. Com matriz em Minas Gerais e cinco filiais localizadas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Ceará e ainda na região Sul do País, por meio de um parceiro, a Microcity tem 34 anos de mercado e oferece soluções híbridas de infraestrutura de TI para médias e grandes empresas, com base instalada de mais

de 200 mil ativos no Brasil. O diretor-presidente da empresa, Luís Carlos Nacif, fala sobre o que deve impulsionar as vendas neste ano. “Além das novas parcerias que a gente fez, também estamos focando mais em alguns segmentos de call center, contact center e no varejo. Como temos filiais distribuídas pelo Brasil, esses times comerciais vão levar soluções para todas as regiões, assim damos continuidade ao projeto de vender mais através das filiais e ampliar a cobertura de mercado”. A empresa, que emprega atualmente 340 pessoas, reforçou os times comerciais em São Paulo, Brasília e no Nordeste com este objetivo. Parceria - A expansão da parceria com a CA Technologies deve refletir diretamente no número de vendas. “Estamos trabalhando para ampliar o número de soluções desenvolvidas em conjunto, que serão dispo- Nacif destaca o foco em segmentos de call center e contact center nibilizadas em modelos inéditos no mercado. E, ainda desde a infraestrutura até vadoras em tecnologia, a este ano, esperamos que as a experiência dos usuários, empresa também prioriza a vendas que envolvem a CA aplicações, automação de sustentabilidade. Segundo representem mais do que carga de trabalho e geren- explica o diretor-presidente 10% do nosso volume total”, ciamento de serviços, ofertas Luís Carlos Nacif, a cada explica o diretor comercial entregues no modelo “as a computador alocado, a Mida Microcity, Tiago Miran- service”, no qual o cliente crocity planta uma árvore, a da. É que o acordo entre as paga pelo uso e consumo. fim de neutralizar o carbono empresas engloba ofertas emitido por sua operação. como monitoramento fim Sustentabilidade - Além Ao todo, já são 50 árvores a fim do ambiente de TI, de oferecer soluções ino- plantadas.

INOVAÇÃO

Conta.Mobi passa a atender as ﬁntechs DIVULGAÇÃO

THAÍNE BELISSA

Depois de impactar positivamente a vida de milhares de microempreendedores no Brasil com uma solução que permite o pagamento fora da lógica do sistema bancário, a startup mineira conta.Mobi abre sua plataforma para atender um novo público: as fintechs e os bancos digitais. A empresa desenvolveu um modelo que permite o depósito e o saque de dinheiro em agências dos Correios em qualquer município do País. Ao disponibilizar essa solução para outras startups do setor financeiro e para bancos digitais, a empresa pretende chegar a 5 milhões de clientes no Brasil neste ano. O fundador da startup, Ricardo Capucio, explica que a empresa nasceu com a oferta de uma conta digital (conta. Mobi), que funciona como uma alternativa às contas em bancos tradicionais. Focada principalmente no cliente microempreendedor, a empresa já inovava com a oferta de funcionalidades integradas a essa conta digital, como sistema para emissão de boletos, sistema para pagamento via Whatsapp e máquina de cartão. Mas, no ano passado, a startup percebeu que precisava ir além e criou uma nova lógica para pagamentos, que dispensa o sistema bancário. “Muitas cidades no Brasil

não têm agências bancárias e nem caixa eletrônico, o que excluía milhares de pessoas desse processo de compra e venda. Foi a partir dessa percepção que procuramos os Correios para uma parceria e criamos um segundo produto para pagamentos sem a necessidade de um sistema bancário”, explica. Chamado de pague.mobi, o produto permite que empreendedores cadastrem seu CPF para recebimento via agências dos Correios. Nesse modelo, basta que o empreendedor divulgue seu CPF em seus canais de venda para que os seus Capucio explica que cerca de 50 fintechs já estão em negociação clientes efetuem o depósito em uma das agências dos Mas, a partir deste mês, ela nos 50 fintechs já estão em Correios. Segundo Capucio, também estará disponível negociação com a startup e não é preciso que nenhu- para fintechs e bancos digitais a expectativa é que, até o ma das partes tenha contas que desejarem oferecer aos fim do ano, a conta.Mobi bancárias e nem mesmo seus clientes essa facilida- atenda 5 milhões de clientes conta digital. “O compra- de de saque e depósito em por meio dessas empresas. dor só precisa ir até uma agências dos Correios. “A Ele não arrisca dizer quandas agências e informar o integração do sistema da to esse novo público vai CPF para o qual pretende fintech com a nossa platafor- representar de incremento depositar. O empreende- ma é rápida: dura menos de no faturamento da startup, dor que fez a venda e quer 15 dias. Além disso, nossos mas garante que se trata receber o pagamento faz custos para saque e depósi- de um “público represeno mesmo caminho: vai até to chegam a ser 50% mais tativo”. “No Brasil já são uma agência dos Correios, baratos que as alternativas mais de 200 fintechs que apresenta seu CPF e saca a ligadas ao sistema bancário podem se beneficiar com o nosso sistema. Com nossa quantia recebida”, explica. tradicional”, diz. solução ajudamos a formar Até então a solução era oferecida apenas para clien- Negociações - Segundo e fortalecer um cluster de tes diretos da conta.Mobi. o empresário, pelo me- fintechs no País”, diz. www.facebook.com/DiariodoComercio

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Estudantes de Confins passam a contar com o apoio da Prefeitura e do Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais (CIEE/MG) para concorrerem a vagas de estágios em todas as áreas de administração pública municipal. Convênio entre o CIEE/MG e o prefeito Celso Antônio da Silva foi assinado no dia 14 de junho. Participaram do ato da assinatura do documento, além do prefeito Celso Antônio da Silva, o vice-prefeito Ricardo Luiz de Oliveira e o diretor-executivo da Federação das Cooperativas de Transportes do Estado de Minas Gerais, Geraldo Osmany de Almeida. Representaram o CIEE/MG, o supervisor de Estágio Antônio Marcos Pereira, a consultora Elaine dos Santos e o assessor Institucional Gilson Elesbão de Siqueira. Na foto, da esq. p/ a dir., Gilson Elesbão, Ricardo de Oliveira, Celso Antônio da Silva, Geraldo de Almeida, Elaine dos Santos e Marcos Antônio Pereira.

Café Empresarial na Assempre CIEE/MG-Secom

O superintendente-executivo do Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais, Sebastião Alvino Colomarte e o assessor Institucional Gilson Elesbão de Siqueira, a convite do presidente da Associação dos Empresários do Centro e do Barro Preto (Assempre), Jonísio Lustosa, que é também membro do Conselho Fiscal do CIEE/MG, participaram, no dia 13 de junho do “Café Empresarial” promovido pela entidade. O evento contou ainda com a presença do vice-prefeito e secretário municipal de Governo de Belo Horizonte, Prof. Paulo Lamac. Na oportunidade, foram discutidas pelos participantes diversas questões de interesse do segmento empresarial sediado na região central, particularmente no Barro Preto, tais como segurança pública, limpeza urbana, moradores de rua e iluminação. Na foto, o vice-prefeito Paulo Lamac (esq.), Professor Colomarte e Jonísio Lustosa.

Escola Santo Agostinho O diretor da Escola Profissionalizante Santo Agostinho, Marco Henrique Silva, ratificou a parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais assinando renovação do convênio que permite que alunos daquela escola possam realizar estágios via o CIEE/MG. Inclusive, o diretor vem orientando a todas as empresas que o procura para firmar parceria com o Agente de Integração. Na foto, Marco Henrique Silva (esq.) assina o convênio. Criada em fevereiro do ano 2000, Sociedade Inteligência e Coração - Escola Profissionalizante Santo Agostinho (SIC-EPSA) é uma instituição filantrópica, sem fins lucraCIEE/MG/Sede tivos, integralmente mantida pelos freis agostinianos. A SIC-EPSA tem como objetivo promover o ser humano por meio da educação e do trabalho. Para isso, atua com protagonismo no resgate da cidadania e na inclusão social de adolescentes, jovens e adultos, proporcionando aos seus alunos o aumento da escolaridade e a qualificação e educação profissional. Coluna produzida pelo Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais – Rua Célio de Castro, 79 – Floresta (Sede própria) – CEP: 31.110-000. Telefones: (031) 3429-8100 (Geral) – Atendimento às empresas: (31) 3429-8144 - Atendimento às escolas: (31) 3429-8106.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018

ESPECIAL DIVULGAÇÃO

FRANQUIAS

Sucessão no comando dos negócios requer muita atenção Troca na gestão é uma fase delicada DANIELA MACIEL

Ter um negócio próprio é, muitas vezes, o sonho e o esforço de toda uma vida. Medos, alguns fracassos e muito trabalho são enfrentados até que a empresa se consolide e seja apontada como um caso de sucesso. Chega um momento, entretanto, em que o empreendedor, por algum motivo, deve se distanciar definitivamente da operação. A sucessão é uma fase delicada para qualquer empresa, independentemente do porte ou do segmento. As franquias também enfrentam o desafio, entretanto algumas características específicas do setor devem ser levadas em consideração. Franqueados e franqueadoras já estão atentos e se preparam para evitar dificuldades em um momento naturalmente tenso e, principalmente, não deixar que qualquer mudança interna alcance os clientes. A advogada e professora-adjunta de Direito Civil e Diretora da Divisão de Assistência Judiciária da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Renata Guimarães Pompeu, explica que a questão sucessória em franquia é tratada pelos artigos 1.845 e seguintes do Código Civil de 2002. O contrato é firmado entre a empresa franqueadora e o franqueado (pessoa

física), chamado contrato Intuito Personae. Isso significa que ele é celebrado em função de características pessoais e relevantes do contratado. É conhecida como a pessoalidade dos contratos administrativos, devendo ser executado pessoalmente pelo contratado. Teoricamente isso significa que a ausência do franqueado levaria à extinção do contrato. Porém, uma parte das franqueadoras já prevê a possibilidade de sucessão e coloca no contrato instrumentos que regulam e facilitam a troca de parceiro. “Todo contrato de franquia é celebrado entre a franqueadora e uma pessoa física que vai receber, essencialmente, conhecimentos e o direito de usar a marca. Então é muito relevante para a marca quem é o franqueado. Então, o que as franqueadoras fazem é resguardar para si a prerrogativa de anuir ou não a entrada de determinado sucessor”, explica Renata Pompeu. Na prática isso significa que a entrada de um sucessor é saudável e bem-vinda, porém o candidato precisa passar por processos de verificação de perfil comuns nas franqueadoras e ser aprovado. Muitas marcas já implantaram planos de sucessão assim como acontece em outros tipos de empresa. O objetivo é preparar franqueados e sucessores para uma

Aluísio de Freitas explica que a Sigbol Fashion acompanha o processo de sucessão em suas franquias

saída planejada do empreendedor e dar suporte à família quando essa saída é intempestiva – como em casos de morte ou doença – até que um sucessor seja encontrado ou a operação repassada para um novo parceiro. Momento crítico - Às vésperas de completar 50 anos de mercado e desde 2011 no franchising, a Sigbol Fashion - que atua na comercialização de cursos de moda - já tem tempo suficiente para saber que a sucessão é um momento crítico e que chega para todo negócio bem-sucedido. Ainda que a situação não esteja explícita em contrato, a rede mantém o tema em pauta. Atualmente são 23 unidades espalhadas pela região Sudeste e Distrito Federal, sendo delas, 14 franquias. De acordo com o diretor da Sigbol Fashion, Aluísio de Freitas, a franqueadora sempre faz a análise de perfil, já que o mecanismo de sucessão não é automático, mas o protocolo é buscar primeiro entre CLEBER DAVIDSON - DIVULGAÇÃO

os parentes se existe interesse em permanecer com o negócio e se existem condições para isso. “A Sigbol tem um ciclo constante de treinamentos pelo qual passam todos os franqueados. Em caso de uma sucessão o candidato escolhido entra diretamente nessa fase. Temos, um exemplo, em que a franqueada conheceu a marca através da filha que era estudante de moda. Ela já começou a parceria com o intuito de passar para a filha no futuro. Hoje, a filha atua na área pedagógica da unidade e a sucessão já está sendo preparada

com o nosso acompanhamento”, destaca Freitas. No caso de uma situação intempestiva, a empresa suporta a operação até que a família se reorganize e decida se quer continuar ou passar a operação à diante. “O aspecto humano tem que ser respeitado. Tentamos ao máximo que a sucessão seja feita dentro da família. Assim preservamos também os nossos clientes. O fechamento de uma unidade, ainda que temporariamente, incomoda e afasta o público”, pontua o diretor da Sigbol Fashion.

Negociação é o mais indicado nos casos de rompimento Apesar de considerado um sistema seguro para franqueadoras e franqueados, existem casos em que a parceria não dá certo e o rompimento se torna inevitável antes do prazo legal do contrato que, normalmente, é de cinco anos. Os casos mais graves são de descumprimento de obrigações contratuais, como o franqueado passar a vender um produto que não é da marca ou a franqueadora interromper o fornecimento de um determinado item, por exemplo. O mais indicado é sempre a negociação. O franqueado insatisfeito pode pedir o repasse da franquia. A solução mais tranquila quando a marca quer encerrar o contrato é propor a recompra da franquia. Segundo o sócio do escritório Grebler Advogados, Pedro Silveira Soares, a prevenção para esses tipos de problema é uma Circular de Oferta de Franquia (COF) bem redigida. “A COF estabelece o modelo de contrato com prazo de vigência e os mecanismos de renovação. As partes podem incluir mecanismos de proteção no contrato, mas essa é uma situação particular. Se antes desse prazo uma das partes não cumpre com as obrigações o

outro lado pode pedir a rescisão e pleitear uma indenização sobre os investimentos realizados e a expectativa de retorno sobre o tempo não cumprido. Isso vale para os dois lados”, afirma Soares. A cláusula de arbitragem tem sido bastante utilizada, via de regra proposta pelas franqueadoras que tentam tirar da Justiça a solução de problemas com franqueados. A posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diante disso é que além do contrato essa cláusula específica seja assinada pelo franqueado. Já nos casos de falência é utilizada a Lei de Falências como para os demais setores. “No caso de falência do franqueado existe a possibilidade do repasse. Quando isso acontece com a franqueadora o franqueado pode pedir uma indenização na Justiça, mas se não existe dinheiro essa ação não será tranquila. A lei brasileira é positiva nesse aspecto porque estabelece critérios bem definidos para o estabelecimento da relação franqueadora X franqueado. O principal é, mesmo, um contrato bem-feito”, completa o sócio do escritório Grebler Advogados. (DM) DIVULGAÇÃO

Praticamente todos os franqueados da Nhô Sorvetes operacionalizam as sorveterias em família

Franqueadoras sugerem medidas preventivas A sucessão também é uma preocupação para a Jan-Pro do Brasil, marca norte-americana especializada em limpeza de ambientes comerciais, que desembarcou no País já com o modelo de franquias em 2011. Atualmente são duas lojas próprias e 230 franqueadas no território nacional. Segundo o diretor-executivo da Jan-Pro do Brasil, Renato Ticoulat, a franqueadora estimula que todos os franqueados comprem um seguro de vida capaz de amparar a família no caso de qualquer infortúnio. “Ao adquirir uma franquia, a pessoa compra, na verdade, um negócio de longo prazo que exige reinvestimentos periódicos.

Essa é uma precaução comum em outros países, mas que os brasileiros ainda não estão tão acostumados. Já tivemos o caso de uma franqueada que precisou se afastar para tratamento médico e a filha assumiu o lugar. Hoje elas administram juntas. Quando não existe um familiar disposto a assumir ou com o perfil adequado, nós assumimos a unidade até a venda para um terceiro”, afirma Ticoulat. Praticamente todos os franqueados da Nhô Sorvetes trabalham em família. São casais, pais e filhos, irmãos que administram e operacionalizam as sorveterias. Por isso, o diretor da Nhô Sorvetes, Paulo Yossimi, tem um cuidado especial com a questão.

“Ao comprar uma franquia ninguém pensa que vai faltar um dia. Mas esse é um assunto que tem que ser conversado porque na maioria dos casos toda a família depende dos resultados daquela operação. Então, nós sempre conversamos com os nossos candidatos para saber se eles têm quem possa assumir o negócio em caso de afastamento. Quando essa situação acontece mandamos um funcionário treinado apenas para manter o dia a dia do negócio enquanto a família decide o que fazer. Esse funcionário não interfere na decisão nem muda a forma de trabalhar da unidade até que a decisão final seja tomada”, garante Yossimi. (DM) Soares chama a atenção para a necessidade de um contrato bem-feito

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018

AGRONEGÓCIO SUSTENTABILIDADE

Uso da água é desaﬁo para a agropecuária Seminário reunirá especialistas e produtores em busca de soluções para utilização eficiente e responsável MICHELLE VALVERDE

Produzir alimentos utilizando a água de forma sustentável tem sido um dos assuntos mais debatidos no setor agrícola e pecuário. Devido à relevância do tema, a quinta edição do Seminário Ambiental do Programa Nosso Ambiente, que é promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) será “Água: Conexão entre meio ambiente e a produção sustentável”. O evento, que acontece dia 28 de junho, em Belo Horizonte, tem como objetivo reunir especialistas, técnicos e produtores rurais para debaterem sobre inovações, desafios e oportunidades relativos ao uso da água nas atividades agropecuárias. De acordo com a coordenadora da Assessoria de Meio Ambiente da Faemg, Ana Paula Mello, nesta edição do seminário, o tema escolhido teve como gancho o Fórum Mundial da Água que, pela primeira vez, foi realizado no Brasil de 18 e 23 de março. Dentre tantas abordagens feitas ao longo do evento, a Faemg achou importante discutir o uso da água na agropecuária mineira e adotou o tema para o seminário. “Queremos mostrar que

é possível desenvolver atividades econômicas que fazem o uso eficiente da água e geram riquezas enormes para o País e para Minas Gerais, criando empregos, melhorando a qualidade de vida e estimulando a permanência do homem no campo. As questões envolvendo a água e a agropecuária são fundamentais para atender a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015, e que são divididas em 17 objetivos e 169 metas. Nestes objetivos, a questão da água e a produção sustentável estão intimamente ligadas e trabalhar estes temas é importante”, explicou Ana Paula. O evento, cujas inscrições são gratuitas e vão até a próxima terça-feira, 26 de junho, contará com diversas palestras e debates ao longo do dia. O evento é voltado para técnicos, extensionistas, produtores rurais e especialistas. “O público que pode participar do seminário é bem geral. Queremos informar as pessoas como a agropecuária pode se desenvolver com o uso sustentável da água. No fundo, tem desconhecimento muito grande da sociedade sobre o que é o uso da água na agricultura”.

Para o produtor rural, o evento é a oportunidade de conhecer novas técnicas, inovações e as condições hídricas do Estado. “O seminário apresentará técnicas e opções que o produtor poderá aplicar no campo, tornando a produção mais sustentável. As palestras também serão importantes para ampliar o conhecimento e atualizar técnicos que atuam no campo, que terão a oportunidade de conhecer e repassar aos produtores”, explicou Ana Paula. Dentre os palestrantes está a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Carvalho de Melo. A palestra será sobre a disponibilidade hídrica, monitoramento e gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais. “A palestra abordará a importância de Minas Gerais enquanto caixa d’água dó Brasil. Minas é o berço de várias bacias hidrográficas, mas, ao mesmo tempo, no final do ano passado, o Estado tinha 62 áreas de conflito de disponibilidade da água. Isso mostra que em pontos das bacias, a disponibilidade da água é menor que a demanda”, disse Ana Paula. A palestra “Irrigação: Planejamento Integrado dos Recursos Hídricos” será proferida pelo pesquisa-

DIVULGAÇÃO

Em Minas, que é berço de várias bacias, há 62 áreas de conflito de disponibilidade de água

dor da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Lineu Neiva Rodrigues. O diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico de Brasília (Adasa), Jorge Enoch Werneck, fará a palestra: “8º Fórum Mundial da Água: implicações para o setor rural”. Outros temas que serão abordados serão: a gestão da água na pecuária leiteira, importância a Integração Lavoura, Pecuária e Floresta (ILPF) para a produção de água, irrigação remota e o projeto ABC Cerrado.

CERRADO

Vegetação íntegra caiu para 20% no Brasil Brasília - Segundo maior bioma natural do País, atrás apenas da Amazônia, o Cerrado apresentou melhoras na taxa de desmatamento nos últimos dois anos, mas a situação é preocupante. Os dados divulgados ontem pelo Ministério do Meio Ambiente fazem parte de monitoramento feito por satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Na comparação de 2016 com o ano anterior, a redução foi de 43%. Apesar do recuo, a perda da cobertura vegetal na região chega a 51%. A área devastada em 2017 era de 7.408 quilômetros quadrados, um tamanho 38% menor do que a registrada em 2015, quando a extensão era de 11.881 quilômetros quadrados. Responsabilidade do agronegócio - O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, atribuiu às práticas associadas ao agronegócio

MARCELO CAMARGO / AGÊNCIA BRASIL

Em 15 anos, desmatamento foi mais intenso que na Amazônia

parte da responsabilidade do desmatamento no Cerrado. “Esse desmatamento legal está previsto na lei brasileira e defendemos que seja feito dentro da legalidade”, afirmou. Para Duarte, é fundamental intensificar o diálogo com representantes da pecuária e da agricultura, principal-

mente, em 11 estados e no Distrito Federal nos quais há mata de Cerrado. Segundo ele, o objetivo é promover maior conscientização sobre os impactos de sua cadeia produtiva. O ministro pretende criar um grupo de trabalho com representantes dos governos e integrantes a sociedade

civil. Além disso, o governo prometeu reforçar ações para coibir crimes ambientais no local, empregando, inclusive, forças policiais. Desmatamento - O Cerrado se estende por mais de 2 milhões de quilômetros quadrados (Km2) do território brasileiro, o que equivale a quase 24% do País. Contudo, a área com vegetação íntegra do bioma já foi reduzida a cerca de 20% de sua cobertura original. Um estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) mostra que em 15 anos o desmatamento no Cerrado foi mais intenso que na Amazônia. De 2000 a 2015, o bioma perdeu 236 mil quilômetros quadrados, enquanto a perda na Amazônia, bioma duas vezes maior, foi de 208 mil quilômetros quadrados. Só no ano de 2015, o volume desmatado do Cerrado correspondeu a mais da metade da área devastada da floresta amazônica. (ABr)

CARNE DE FRANGO

Exportações brasileiras recuam 8,5% São Paulo - As exportações brasileiras de carne de frango caíram 8,5% no acumulado do ano até maio, com o maior exportador mundial sendo atingido por embargos comerciais impostos pela União Europeia após uma investigação de corrupção no setor, informou ontem a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). O volume de frango exportado no período foi de 1,6 milhão de toneladas,

ante 1,75 milhão no mesmo período de 2017. A ABPA disse que a receita de exportação caiu 12,3% , para US$ 2,6 bilhões, na mesma comparação. Os embarques para a União Europeia caíram mais de 40%, disse a ABPA. O Brasil vendeu 92,5 mil toneladas para a UE no período, abaixo das 151,8 mil toneladas um ano atrás. A União Europeia suspendeu em abril as importa-

ções de proteínas brasileiras, principalmente aves, em uma decisão que afetou 20 unidades no País, sendo 12 da gigante BRF. Bruxelas relacionou a proibição a “deficiências detectadas no sistema de controle oficial brasileiro” depois que uma investigação de empresas locais e autoridades de saúde descobriu que elas conspiravam para burlar a qualidade e as verificações de segurança.

Somente em maio, houve uma queda de 4,7% no volume de frango embarcado para fora do Brasil, para 333,2 mil toneladas. A ABPA disse que os volumes de exportação podem cair ainda mais depois que uma greve de 11 dias de caminhoneiros no mês passado bloqueou as estradas do Brasil e interrompeu severamente o fluxo de mercadorias para os mercados e portos. (Reuters)

SUCROALCOOLEIRO

Etanol tem preços ﬁrmes no 1º trimestre, mas tendência é de queda São Paulo - Os preços do etanol hidratado praticados pelas usinas brasileiras têm até agora o primeiro trimestre mais firme de uma safra de cana no Centro-Sul em nove anos, embora a perspectiva para o curto prazo seja de retração nas cotações e nenhuma mudança na estratégia das empresas, de acordo com especialistas ouvidos pela reportagem. Dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, mostram que os valores do biocombustível nas usinas de São Paulo, referência para o País, registraram uma média de R$ 1,6491 por litro na semana passada, estável ante o início do atual ciclo 2018/19, em abril. Os primeiros três meses de safra no Centro-Sul são, geralmente, sinônimo de recuo nos preços do etanol, dada a maior produção. Neste ano, os valores até chegaram a cair em maio, para R$ 1,4468 o litro, mas se recuperaram na esteira da alta da gasolina, seu concorrente direto, nas bombas. A última vez em que os valores do etanol se mantiveram firmes nas usinas no primeiro trimestre de uma safra foi em 2009/10, quando chegaram a subir quase 8%, segundo a série histórica do Cepea. “A demanda e os reajustes da Petrobras dão sustentação neste ano, embora tenhamos uma produção maior se comparada à de outras safras... O etanol é uma moeda de troca muito fácil para as usinas”, disse a pesquisadora de etanol do Cepea, Ivelise Bragato, referindo-se à geração de caixa mais rápida com a venda de álcool do que com açúcar. No acumulado da atual safra até 1º de junho, a produção de etanol pelas unidades do Centro-Sul cresceu mais de 50% na comparação anual, conforme os dados mais recentes da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica). A preferência das usinas pelo biocombustível deve-se a um consumo firme desde o ano passado e à própria remuneração mais atrativa, uma vez que o mercado global do açúcar viverá

um período prolongado de excedente, até 2018/19, pelo menos. Na virada de maio para junho, o valor da gasolina nas bombas atingiu níveis recordes, ajudando a puxar para cima os preços do etanol nos postos e, por tabela, nas usinas. Enfraquecimento - Embora sigam fortalecidos, a tendência para o curto prazo é de algum enfraquecimento nos preços do etanol, uma vez que julho e agosto são os meses de pico de safra no Centro-Sul do Brasil. Mas esse não seria o único fator. O analista João Paulo Botelho, da INTL FCStone, explicou que a demanda está agora mais vacilante após os protestos de caminhoneiros, ao passo que os estoques nos produtores cresceu consideravelmente devido a não retirada do álcool durante as manifestações. “Há impacto do lado do consumidor, que ainda não se recuperou após a greve, e também do lado do produtor, que está com estoques altos”, resumiu o analista. Segundo ele, as usinas detinham reservas de 1,93 bilhão de litros de etanol ao fim da primeira quinzena de maio, volume que subiu a 2,49 bilhões no término do mês em virtude dos protestos, uma quantidade quase duas vezes maior na comparação anual. Fora isso, há a própria tendência de redução no preço da gasolina, uma vez que a referência internacional do petróleo vem caindo. Nas refinarias da Petrobras, o combustível fóssil já caiu cerca de 5% neste mês. Mesmo assim, não se espera que as usinas alterem o mix alcooleiro desta safra - recentemente, a Biosev, a segunda maior processadora de cana do mundo, disse estar “desafiando limites” na produção de etanol. Lucas Brunetti, analista de commodities da Tropical Research, destaca que o etanol ainda está rendendo 10% a mais que o açúcar para as usinas, uma vez que as cotações do adoçante no mercado internacional beiram mínimas em anos por causa da ampla oferta. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018

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FOTOS: LIFAN / DIVULGAÇÃO

NOVIDADE

Lifan lança o novo X80 no mercado brasileiro SUV tem motor 2.0 turbo de 184 cv DA REDAÇÃO

Já está em todas as concessionárias Lifan do Brasil o novo SUV premium da marca, o X80. Trata-se de um veículo global que foi apresentado ao público, pela primeira vez, no Salão do Automóvel de São Paulo, em novembro de 2016. Seu lançamento, de acordo com a montadora, marca um novo momento da Lifan, que está presente no mercado brasileiro desde 2013 e após, esta curta experiência, busca fixar a marca como uma real opção aos consumidores brasileiros. O Lifan X80 desembarca no Brasil em versão única – VIP, equipado com motor 2.0 turbo, câmbio automático de seis velocidades e com uma extensa lista de itens de segurança, conforto e conveniência. “Procuramos colocar no X80 aquilo que nossas pesquisas mostraram como sendo importantes aos consumidores dessa classe de veículo, porém sem exageros, para conseguir estabelecer um patamar de custo adequado a uma gama maior de potenciais clientes”, disse Johnny Fang, presidente da Lifan no Brasil. “Esse segmento traz pequenas diferenças entre um e outro modelo e o atendimento e atenção dada a todos os detalhes podem fazer a diferença na escolha”, enfatizou Fang, deixando claro que a empresa aposta alto no sucesso desse novo SUV da marca. Design - A dianteira do SUV traz uma grade com barras horizontais cromadas com o nome da marca aplicado e conjunto óptico com DRL (Daytime Running Light – luz diurna em LED) em linha. Os faróis de neblina embutidos no para-choques. A linha de cintura alta, as rodas de 19 polegadas diamantadas e a moldura que acompanha toda a linha inferior e os para choques, acentuam o tamanho avan-

tajado. Na parte traseira, a tampa do porta-malas domina a cena junto com as lanternas envolventes. O para-choques com as luzes de neblina e as duas saídas de escapamento dão um toque de esportividade modelo. Arrematam o acabamento na traseira os apliques em relevo com o nome da marca e o modelo: LIFAN X80 2.0 Turbo. Motor - Na busca do equilíbrio entre desempenho e eficiência energética, a Lifan equipou o utilitário esportivo X80 com um motor 2.0 16V (1.984 cc) de 4 cilindros em linha, DOHC (duplo comando de válvulas no cabeçote), Dual VVT, turboalimentado, intercooler, injeção direta e movido a gasolina. Esse motor gera 184 cv de potência máxima a 5.000 rpm e 28,6 kgfm de torque entre 1.600 e 3.600 rpm, força suficiente para empurrar seus 1.885 kg (em ordem de marcha). Trabalhando com esse motor, câmbio automático de seis velocidades, que pode também ser utilizado no modo manual, com as trocas de marcha sendo feitas na alavanca. Existe a opção do acionamento do modo Sport, por meio de um botão no console central. Ele permite que as trocas de marcha no modo automático aconteçam em rotações mais altas. Outro destaque desse conjunto mecânico é o acelerador eletrônico (throttle-by-wire), que permite aceleração mais suave e reduz os trancos nas trocas de marchas, além de economizar combustível e diminuir a emissão de poluentes, segundo a montadora. Durante a fase de homologação e testes do X80 para adequação às condições brasileiras, o veículo rodou nos mais variados climas e em diferentes condições de piso por mais de 200 mil km no Brasil e na China, sendo submetido em algumas ocasiões

a condições extremas de frio e calor, informou a Lifan. Durante esses testes, realizados em laboratório e ambiente controlado, os números indicaram o consumo médio de 9,89 km/litro de gasolina (cidade/estrada). Na estrada o consumo ficou em 12,27 km/litro de gasolina e, na cidade, 8,39 km/litro. As suspensões são do tipo McPherson na dianteira e independente, tipo multilink, na traseira. A direção é eletroassistida (EPS) com ajuste de altura e profundidade. Os dois bancos dianteiros possuem ajustes elétricos para assento, encosto e ajuste lombar no banco do motorista, e do assento e encosto para o banco do passageiro. Interior - O entre-eixos do SUV é de 2,79 metros e o interior acomoda 7 passageiros adultos, já que o X80 conta com uma terceira fileira de assentos. O Lifan X80 traz detalhes de acabamento que imitam madeira nobre (cerejeira) no painel frontal, no console central e na alavanca da transmissão. O ar-condicionado tem saídas no teto para os passageiros da segunda e terceira fileiras. O segundo banco do Lifan X80 pode ser rebatido total ou parcialmente (1/3 2/3) para facilitar carregar volumes maiores, além de deslizar para permitir mais espaço aos passageiros da terceira fileira. Já na terceira fileira, o banco rebate totalmente, aumentando a capacidade do porta-malas. Ele chega a ter a capacidade para levar até 2.500 litros com os dois bancos rebatidos ou 900 litros com o terceiro banco rebatido (até o teto do veículo). Na configuração para 7 passageiros a capacidade é de 200 litros.

Segurança é um dos destaques O modelo conta com seis airbags (dois frontais, dois laterais e dois do tipo cortina). Há, também, dispositivo para fixação de cadeiras de crianças tipo Isofix, trava para crianças nas portas traseiras e cintos de segurança de 3 pontos para todos os 7 passageiros. Ainda no quesito segurança, fazem parte do pacote: ABS para os freios, EBD – Distribuição eletrônica de frenagem; BAS - Sistema auxiliar de frenagem em emergência; ESP - Sistema eletrônico de controle de estabilidade; TCS - Sistema de controle de tração; HAC - Assistente de saída em rampa; HDC - Assistente de descida; RSC - Assistente para redução de inclinação em mudanças bruscas; sensores de estacionamento dianteiros e traseiros e sensor crepuscular. Como complemento à conveniência do X80, há vários espaços nas portas e no console central para guardar objetos e 2 entradas para utilizar algum equipamento eletrônico externo no painel frontal e na lateral da terceira fileira de bancos. Os bancos são forrados com material sintético que imita o couro. O quadro de instrumentos possui três configurações de grafismo diferentes e o motorista escolhe como deseja ver e quais informações são exibidas. No volante há comandos para acesso ao sistema multimídia,

para o computador de bordo, para o viva-voz do smartphone (quando conectado por bluetooth com o sistema multimídia) e para o controle automático de velocidade de cruzeiro (cruise control). No console central estão posicionados os botões para acionar o modo Sport da transmissão automática, o assistente de descida (HDC) e o controle de estabilidade (ESP), além do botão do freio de estacionamento eletrônico. Acima dele está o sistema multimídia com a tela de 8 polegadas, o comando do ar-condicionado eletrônico e os botões para acionar o sensor de estacionamento dianteiro e alterar as linhas de referência do sensor de estacionamento traseiro. Junto aos comandos do teto solar do X80 estão as luzes individuais de leitura, além de um porta-óculos. Ele conta, ainda, com o recolhimento eletrônico dos espelhos retrovisores externos, que é acionado pelo motorista através de um botão no descansa braço da porta, posicionado junto com os comandos dos vidros e travas das portas. Disponível em versão única e em três opções de cores - branco, preto e vermelho –, o Lifan X80 chega com preço público sugerido de R$ 129,78 mil e a montadora informou que planeja vender 120 unidades por mês.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018

FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

MERCADO

Ibovespa cai 2,84%, puxado pela Petrobras Além das ações da estatal, temores de uma guerra comercial entre EUA e China também pesaram na Bolsa São Paulo - O principal índice acionário da B3 fechou em queda ontem, pressionado pela volta da aversão a risco no exterior, em sessão que teve ainda as ações da Petrobras entre as principais influências negativas. O Ibovespa encerrou com recuo de 2,84%, a 70.074 pontos. O giro financeiro somou R$ 8,59 bilhões. Após uma pausa na aversão a risco na véspera, os receios em torno de uma guerra comercial entre Estados Unidos (EUA) e China voltaram a pesar sobre os mercados globais. “Essa guerra comercial que está sendo deflagrada não tem vencedor e a corda sempre arrebenta no lado mais fraco, no caso, os países emergentes e, principalmente, emergentes com poucos acordos bilaterais e baixa exposição a acordos bilaterais (como o Brasil)”, disse o diretor de gestão da Mapfre Investimentos, Carlos Eduardo Eichhorn. O índice de ações de mercados emergentes MSCI caiu 1,2%, enquanto em Wall Street, o S&P 500 fechou em queda de 0,63%. As incertezas sobre o processo eleitoral local também pesam sobre o mercado acionário, levando os investidores a preferir o modo de cautela até que exista mais clareza. Segundo Eichhorn, esses dois fatores pesam sobre o mercado acionário de forma generalizada, não sobre setores específicos. Papéis - Petrobras PN e ON caíram 6,85% e 5,01%, respectivamente, acentuando as perdas no fim do dia, enquanto acontecia no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o julgamento de processo trabalhista de cerca de R$ 17 bilhões contra a empresa. Ainda no radar, estava

a aprovação pela Câmara dos Deputados do texto-base do projeto de cessão onerosa, mas com o adiamento da votação dos destaques da matéria. Vale ON perdeu 3,28%, em meio ao pessimismo em torno dos receios com uma guerra comercial entre EUA e China. Itaú Unibanco PN recuou 2,67% e Bradesco PN perdeu 4,15%, ajudando a pressionar o índice, devido à expressiva participação desses papéis em sua composição. A sessão foi negativa ainda para os demais bancos, com Santander Unit fechando em baixa de 4,99% e Banco do Brasil ON caindo 3,67%. Eletrobras PNB recuou 7,07% e ON cedeu 8,3%, entre as maiores quedas do Ibovespa, após a Câmara dos Deputados não votar na véspera o requerimento de urgência para o projeto que permite a venda de distribuidoras de energia. Cesp PNB, que não faz parte do Ibovespa, recuou 1,6%, após a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagrarem operação para cumprir 15 mandados de prisão como parte de uma investigação de superfaturamento em obras do Rodoanel Viário Mário Covas, em São Paulo, que teria como um dos principais alvos da operação, segundo o portal de notícias G1, Laurence Casagrande Lourenço, ex-presidente da estatal paulista responsável pelas rodovias do estado, a Dersa, e atual presidente da Cesp. CCR ON caiu 3,92% e Ecorodovias ON teve baixa de 3,84%, em sessão amplamente negativa e com analistas citando ainda alguma cautela em relação a receios de potenciais impactos relacionados com a operação da Polícia Federal deflagrada ontem. (Reuters)

RICARDO MORAES / REUTERS

Petrobras PN e ON tiveram queda de 6,85% e 5,01%, respectivamente; giro financeiro do dia somou R$ 8,59 bilhões

BC entra em cena e dólar fecha com queda São Paulo - O dólar terminou ontem em queda ante o real, após duas atuações do Banco Central (BC) no mercado de câmbio e ainda sob influência do exterior, onde a moeda norte-americana operava em baixa ante divisas de emergentes. O dólar recuou 0,51%, a R$ 3,7633 na venda, depois de ter marcado a mínima de R$ 3,7534 e a máxima de R$ 3,8046. O dólar futuro tinha baixa de cerca de 0,25%. “O BC não está deixando a moeda ir além dos R$ 3,80”, afirmou o gerente da mesa de câmbio do banco Ourinvest, Bruno Foresti. No começo do dia, quando o dólar chegou ao patamar de R$ 3,80, a autoridade monetária ofertou e vendeu integralmente 20 mil novos swaps cambiais, equivalentes à venda futura de dólares, o que reduziu o movimento de alta da moeda norte-americana naquele momento.

CONCORRÊNCIA

Câmbio ﬂutuante - “Acho que ele deveria deixar o câmbio flutuar um pouco. Espero que anuncie apenas que vai atuar no mercado cambial quando necessário”, acrescentou Foresti, para quem o efeito surpresa poderia ter mais efeito sobre o mercado. A opinião é compartilhada por outros especialistas, que avaliam que o mercado esteve mais racional nesta semana e o BC apenas deveria reforçar que seguirá monitorando as condições, sem anunciar previamente o volume das intervenções que pretende fazer. Durante a sessão, além do exterior, o mercado também monitorou o cenário político doméstico, diante da dificuldade de candidatos que consideram mais comprometidos com o ajuste fiscal subirem nas pesquisas de intenção de voto. (Reuters)

IFI

Oferta da PagSeguro compromete viabilidade de IPO do AgiBank São Paulo - A oferta subsequente de ações anunciada nesta semana pela empresa de meios de pagamentos PagSeguro comprometeu a viabilidade da oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) do AgiBank, disse uma fonte a par do assunto à Reuters. A operação do Agibank, instituição financeira gaúcha com forte operação em plataforma digital, deveria ser precificada ontem. Os coordenadores da oferta definiram faixa estimativa de preço de R$ 13,87 e R$ 16,95 por ação. A demanda de investidores chegou a ser de mais de duas vezes o volume ofertado, o que permitia levar a operação até o fim, a despeito da turbulência das últimas semanas nos mer-

À tarde, no entanto, o dólar voltou a subir e o BC fez o segundo leilão, com as mesmas condições e resultados do primeiro. Com isso, já injetou o equivalente a US$ 4 bilhões em swaps, do total de US$ 10 bilhões prometido para esta semana. O BC também realizou leilão de até 8.800 swaps para rolagem do vencimento de julho, vendidos integralmente. Assim, já rolou US$ 6,6 bilhões do total de US$ 8,762 bilhões que vence no mês que vem. Se mantiver e vender esse volume até o final do mês, fará rolagem integral. Entre os dias 8 e 15 passados, o BC já havia feito leilões de novos swaps, equivalentes a US$ 24,5 bilhões, para tentar acalmar os mercados diante de preocupações com a cena externa e política local, a poucos meses das eleições de outubro.

cados financeiros, que tirou o apetite dos investidores por ativos considerados de maior risco. “Mas essa oferta subsequente do PagSeguro prejudicou mais”, disse a fonte com conhecimento direto do assunto, sob condição de anonimato, porque não pode falar publicamente sobre o tema. Histórico - O grupo que surgiu como financeira em 1999, em Caixas do Sul (RS), ganhou tração após a compra do banco Gerador, em 2016, e tem hoje quase 500 mil clientes. A maioria, cerca de 400 mil, são de tomadores de crédito e outros serviços financeiros. No prospecto preliminar da oferta, o Agibank afirmou que, no final de

março, tinha 535,6 mil clientes, alta de 68% sobre um ano antes, atendidos por canais digitais e uma rede de mais de 450 pontos de atendimento físicos. Embora não sejam totalmente concorrentes, já que a PagSeguro opera mais intensamente no mercado de meios de pagamentos, a companhia concorre em parte pelos mesmos recursos de investidores dispostos a comprar ativos brasileiros. A PagSeguro listou suas ações na Bolsa de Nova York, em uma bem-sucedida listagem inicial, que avaliou a empresa em cerca de US$ 9 bilhões. A companhia anunciou nesta semana planos para uma nova oferta de ações. (Reuters)

Diretor vê maior chance de teto dos gastos e regra de ouro serem descumpridos PEDRO FRANÇA / AGÊNCIA BRASIL

Rio de Janeiro - AuDiesel - O desafio do prómentaram as chances de ximo governo será ainda o próximo governo, a ser maior, pois os gastos com eleito no pleito de outubro, o subsídio ao diesel, que este ano não entram no ver o teto constitucional teto de gastos por serem para os gastos públicos ser rompido e a regra de ouro, crédito extraordinário, descumprida, afirmou teriam de ficar dentro do ontem o diretor-executivo limite caso sejam repetidos da Instituição Fiscal Indeem 2019. pendente (IFI) do Senado Salto citou na palestra Federal, Felipe Salto. Nas que o efeito líquido do contas do especialista, há subsídio ao diesel no reuma margem de apenas sultado primário ficará R$ 9 bilhões para serem entre R$ 7 bilhões e R$ 7,5 ajustados em nome das Diretor-executivo da IFI, Felipe Salto bilhões este ano. duas regras no orçamento “Resta saber o que o do próximo ano, disse em bilhões, dentro de R$ 89 bilhões presidente vai fazer diante palestra no Rio de Janeiro. dos gastos discricionários que do iminente rompimento do Em março, os cálculos apon- poderiam de fato ser cortados. teto”, afirmou Salto, na palestavam que essa margem potra durante seminário sobre deria ficar em R$ 19 bilhões, Como o funcionamento mí- política fiscal, promovido pelo como divulgou a IFI à época. nimo dos ministérios (gastos Banco Mundial e pela EPGE, a O cálculo considera que o com luz, insumos básicos, etc.) escola de economia e finanças funcionamento dos ministérios na prática é difícil de cortar, da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro. (AE) demanda em torno de R$ 80 restam os R$ 9 bilhões.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018

Indicadores Econômicos

INDICADORES ECONÔMICOS

Inflação

Dólar

Índices

Junho

TR/Poupança Julho

Agosto

Set.

Out.

Nov.

Dez.

Jan.

Fev.

Março

Abril

-0,72%

0,10%

0,47%

0,20%

0,52%

0,89%

0,76%

0,07%

0,64%

0,57%

0,55%

0,46%

-0,42%

0,00%

-0,03%

0,19%

0,22%

1,54%

0,74%

0,58%

0,15%

0,56%

0,93%

1,64%

3,91%

5,20%

0,07%

0,21%

0,43%

1,12%

1,76%

0,05%

0,22%

0,40%

1,33%

2,86%

0,03%

0,04%

1,08%

2,79%

-0,27%

0,19%

0,22%

1,40%

3,50%

Abril 954,00 1,45 23,54 3,2514 6,60

Maio 954,00 0,17 23,54 3,2514 6,60

21/06/2018

20/06/2018

19/06/2018

COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,7653

R$ 3,7735

R$ 3,7464

VENDA

R$ 3,7663

R$ 3,7740

R$ 3,7469

IPC-Fipe

0,05%

-0,01%

0,10%

0,02%

0,32%

0.29%

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 3,7888

R$ 3,7329

R$ 3,7560

IGP-DI (FGV)

-0,96%

-0,30%

0,24%

0,62%

0,10%

0,80%

VENDA

R$ 3,7894

R$ 3,7335

R$ 3,7566

INPC-IBGE

-0,30%

0,17%

-0,02%

0,37%

0,18%

0,26%

0,23%

0,18%

COMPRA

R$ 3,7230

R$ 3,7330

R$ 3,7070

IPCA-IBGE

-0,23%

0,24%

0,19%

0,16%

0,42%

0,28%

0,44%

0,29%

0,32%

VENDA

R$ 3,9130

R$ 3,9230

R$ 3,8870

COMPRA

R$ 3,8500

R$ 3,8100

ICV-DIEESE

-0,31%

0,13%

-0,01%

0,20%

0,88%

0,15%

0,28%

0,95%

0,05%

VENDA

R$ 3,9500

R$ 3,9100

IPCA-IPEAD

-0,07%

0,70%

0,13%

0,27%

0,29%

0.13%

0,60%

1,70%

-0,44%

TURISMO PARALELO Fonte: AE

21/06 CDB Pré 30 dias

6,41% - a.a.

Capital de Giro

9,91% - a.a.

Hot Money

1,08% - a.m.

CDI

6,39% - a.a.

Over

6,40% - a.a.

Fonte: AE

Ouro Nova Iorque (onça-troy)

20/06/2018

19/06/2018

US$ 1.270,50

US$ 1.274,50

US$ 1.278,60

R$ 156,50

R$ 156,00

R$ 155,85

BM&F-SP (g) Fonte: AE

Taxas Selic Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio

Tributos Federais (%) 0,80 0,64 0,64 0,57 0,54 0,58 0,47 0,53 0,52 0,52

Meta da Taxa a.a. (%) 8,25 7,25 7,00 7,00 7,00 6,75 6,50 6,50 6,50 6,50

Reservas Internacionais 20/06 .......................................................................... US$ 381.876 milhões Fonte: BC

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$) Até 1.903,98

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia. Obs:

-0,67%

Maio No ano 1,38%

3,45%

12 meses 4,26%

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

21/06/2018

IGP-M (FGV)

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Junho Salário 937,00 CUB-MG* (%) 0,15 UPC (R$) 23,48 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.) 7,00 *Fonte: Sinduscon-MG

Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00

Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

Out. 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00

Taxas de câmbio MOEDA/PAÍS BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

CÓDIGO 26 30 35 40 45 55 65 70 75 90 95 100 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 210 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 665 715 720 725 730 735 741 745 770 775 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 870 880 930 975 978

Nov. 937,00 0,25 23,54 3,2514 7,00

Dez. 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00

Jan. 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

Fev. 954,00 0,14 23,54 3,2514 6,75

Março 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

VENDA 0,0000475 0,5532 0,8011 0,006699 0,4331 0,5899 0,4657 0,4254 0,17 0,07978 0,03234 12,5352 0,003194 5,3372 0,03733 1,0317 2,7947 3,7894 3,7894 2,8453 0,01822 4,5932 2,7912 0,483 0,5698 3,7894 0,01349 3,8203 0,0006656 0,03444 0,2123 5,0228 0,002518 0,007358 0,125 0,8009 1,1564 0,05579 0,005904 0,001282 3,7894 0,07646 0,07103 0,1858 0,1195 0,5066 0,002748 0,5839 0,5827 1,041 9,8426 0,01516 0,0000892 1,0105 0,944 0,05947 0,05578 0,0002688 0,2457 1,0473 0,003417 1,0152 4,3968

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.693,72 8,00 De 1.693,73 a 2.822,90 9,00 De 2.822,91 até 5.645,80 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 954,00 (valor. Mínimo) 11 104,94 De 954,00 até 5.645,80 20 190,80 até 1.129,16 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA

Remuneração R$ 877,67 R$ 877,68 a R$ 1.319,18

Até Acima de

Valor unitário da quota R$ 45,00 R$ 31,71

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2018

FGTS Índices de rendimento Competência Fevereiro/2018 Março/2018

Crédito Abril/2018 Maio/2018

Seguros

TBF

04/06

0,01311781 2,92791132

05/06

0,01311781 2,92791132

06/06 a 06/07 07/06 a 07/07 08/06 a 08/07 09/06 a 09/07 10/06 a 10/07 11/06 a 11/07 12/06 a 12/07 13/06 a 13/07 14/06 a 14/07 15/06 a 15/07 16/06 a 16/07 17/06 a 17/07 18/06 a 18/07 19/06 a 19/07 20/06 a 20/07 Fonte: AE

06/06

0,01311781 2,92791132

07/06

0,01311781 2,92791132

08/06

0,01311781 2,92791132

09/06

0,01311781 2,92791132

10/06

0,01311781 2,92791132

11/06

0,01311781 2,92791132

12/06

0,01311781 2,92791132

13/06

0,01311781 2,92791132

14/06

0,01311781 2,92791132

15/06

0,01311781 2,92791132

16/06

0,01311781 2,92791132

17/06

0,01311781 2,92791132

18/06

0,01311781 2,92791132

19/06

0,01311781 2,92791132

20/06

0,01311781 2,92791132

21/06

0,01311781 2,92791132

22/06 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg

3% 0,2466 0,2466

6% 0,4867 0,4867

0,5116 0,5166 0,4992 0,4766 0,5017 0,5267 0,5216 0,5219 0,5252 0,5093 0,4863 0,5114 0,5365 0,5187 0,5147

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Maio IGP-DI (FGV) Maio IGP-M (FGV) Maio

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

1,0286 1,0520 1,0426

04/06 a 04/07 05/06 a 05/07 06/06 a 06/07 07/06 a 07/07 08/06 a 08/07 09/06 a 09/07 10/06 a 10/07 11/06 a 11/07 12/06 a 12/07 13/06 a 13/07 14/06 a 14/07 15/06 a 15/07 16/06 a 16/07 17/06 a 17/07 18/06 a 18/07 19/06 a 19/07 20/06 a 20/07

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Agenda Federal Dia 25

Contribuição ao INSS COMPRA 0,0000474 0,5413 0,7976 0,006659 0,4325 0,5898 0,4654 0,4252 0,1698 0,07877 0,03217 12,5043 0,003157 5,3326 0,03718 1,0314 2,7935 3,7888 3,7888 2,844 0,018 4,5185 2,79 0,4829 0,5547 3,7888 0,01347 3,8182 0,0006644 0,03442 0,2113 5,0202 0,002491 0,007348 0,1249 0,8005 1,1555 0,0557 0,005901 0,001281 3,7888 0,07626 0,071 0,1858 0,1193 0,5045 0,002732 0,5832 0,5825 1,0403 9,841 0,01514 0,0000892 1,0102 0,9432 0,05944 0,05576 0,0002686 0,2444 1,046 0,003411 1,0149 4,3943

16/05 a 16/06 17/05 a 17/06 18/05 a 18/06 19/05 a 19/06 20/05 a 20/06 21/05 a 21/06 22/05 a 22/06 23/05 a 23/06 24/05 a 24/06 25/05 a 25/06 26/05 a 26/06 27/05 a 27/06 28/05 a 28/06 29/05 a 29/06 30/05 a 30/06 01/06 a 01/07 02/06 a 02/07 03/06 a 03/07

IOF - Pagamento do IOF apurado no 2º decêndio de junho/2018: Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893. Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290. Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliários - Cód. Darf 6854. Factoring - Cód. Darf 6895. Seguros Cód. Darf 3467. Ouro, ativo financeiro - Cód. Darf 4028 Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20.06.2018, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos. Darf Comum (2 vias) Cofins - Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de maio/2018 (art. 18, II, da Medida Provisória nº 2.15835/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): Cofins - Demais Entidades - Cód. Darf 2172. Cofins Combustíveis - Cód. Darf 6840. Cofins - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária - Cód. Darf 8645. Cofins não cumulativa (Lei nº 10.833/2003) - Cód. Darf 5856. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.15835/2001). Darf Comum (2 vias) PIS-Pasep Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de maio/2018 (art. 18, II, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): PIS-Pasep Faturamento (cumulativo) - Cód. Darf 8109. PIS - Combustíveis - Cód. Darf 6824. PIS - Não cumulativo (Lei nº 10.637/2002) - Cód. Darf 6912. PISPasep - Folha de Salários - Cód. Darf 8301. PIS-Pasep - Pessoa Jurídica de Direito Público - Cód. Darf 3703. PIS Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária - Cód. Darf 8496. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias)

IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de maio/2018 incidente sobre todos os produtos (exceto os classificados no Capítulo 22, nos códigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi) - Cód. Darf 5123. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de maio/2018 incidente sobre produtos classificados no Capítulo 22 da Tipi (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) - Cód. Darf 0668. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de maio/2018 incidente sobre os produtos do código 2402.90.00 da Tipi (outros cigarros) - Cód. Darf 5110. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de maio/2018 incidente sobre os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32 e 84.33 (máquinas e aparelhos) e nas posições 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veículos automóveis e motocicletas) da Tipi - Cód. Darf 1097. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de maio/2018 incidente sobre os produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da Tipi (automóveis e chassis) - Cód. Darf 0676. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de maio/2018 incidente sobre cervejas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód. Darf 0821. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de maio/2018 incidente sobre demais bebidas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód. Darf 0838. Darf Comum. (2 vias) Dia 29 IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de maio/2018 relativo a operações com contratos de derivativos financeiros - Cód. Darf 2927. Darf Comum (2 vias) Cofins/PIS-Pasep - Retenção na Fonte – Autopeças - Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005) no período de 1º a 15.06.2018. Darf Comum (2 vias)

FALÊNCIAS E CONCORDATAS SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 08/06/2018 01329 - 2088737.50.2011.8.13.0024 Autor: Engelminas Construções Elétricas Ltda 1- Determino que a Secretaria de Estado da Fazenda proceda à baixa de eventuais débitos relativos a IPVA#s, seguro obrigatório e taxa de licenciamento que por ventura recaiam sobre os veículos arrematados, indicados às fls. 4535 e 4544. 2- Em relação às restrições realizadas por meio do RENAJUD, (dos veículos indicados às fls. 4535 e 4544 e relacionados à fl. 4669) ao acessar o sistema, verifiquei que as restrições são originárias da Vara do Trabalho de Três Corações/MG, conforme documentação em anexo. Sendo assim, oficie-se referido Juízo solicitando a retirada dos impedimentos incidentes sobre os bens, uma vez que foram arrematados no Juízo Universal da Falência. 3- Por outro lado, em relação aos requerimentos de fls. 4577 e 4596/4597, intimem-se as instituições financeiras BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, BANCO SAFRA S/A e SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, por oficial de justiça, para retirada dos impedimentos e gravames incidentes sobre os veículos ali indicados, que foram arrematados nesta falência, em conformidade com o art. 141, II da Lei nº 11.101/2005, ficando assegurado às instituições bancárias a habilitação dos respectivos créditos perante a Massa Falida. 4- Ciente dos depósitos realizados pela empresa NM Barbosa Corretagens Imobiliárias Ltda.; dos depósitos de fls. 4604 e 4664, bem como da manifestação da Administradora Judicial à fl. 4648. 5- Outrossim, diante das considerações trazidas pela I, representante do Ministério Público no parecer de fls. 4666/4668, intime-se a Administradora Judicial para que esclareça se houve autorização judicial para continuidade das obrigações contratuais da Massa Falida com a empresa NM Barbosa. 6- No mesmo ato, deverá a Administradora Judicial se manifestar sobre os requerimentos de fls. 4584/4586 e 4627/4630, bem como ter ciência da penhora no rosto dos autos (fls. 4649/4650) e créditos da União Federal (fls. 4656/4662). 7- No que se refere a manifestação de fl. 4699, expeça-se ofício ao Banco do Brasil - para que receba o depósito do cheque de fl. 4700, de maneira excepcional, a fim de evitar prejuízos à Massa Falida. Neste ensejo, autorizo que os próximos pagamentos sejam efetivados por meio de TED, para a conta da Massa. 01330 - Número TJMG: 002490720254-3 Numeração única: 7202543.13.1990.8.13.0024 Autor: Freitas Refrigeracao Ltda; Réu: Freitas Refrigeracao Ltda 1- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2- VISTA ao Ministério Público, em especial sobre pedido de encerramento da falência

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 11/06/2018 01611 - Número TJMG: 002404302279-7 Numeração única: 3022797.68.2004.8.13.0024 Autor: Banco Bva S/A; Réu: Mercearia Aeroporto Ltda 1.Indefiro o pedido dilação de prazo requerido à f. 1262, eis que decretada a falência a autora figura agora como credora da massa falida, não mais havendo providências a serem tomadas por ela como parte na presente ação.2. À secretaria para descadastrar o advogado de f. 1280. Registro ser desnecessária a intimação do signatário para constituir novo patrono, eis que o renunciante não é seu único representante.3. Às f. 1275/1277 foi juntado o registro do imóvel localizado em Jaboticatubas/MG, pertencente a Rogério da Consolação Domingues, ex-sócio da falida e condenado na Ação de Responsabilidade distribuída sob o nº 0024.10.156.562-0.3.1 - Em consulta ao andamento processual daqueles autos, verifica-se que o processo retornou da 2ª instância, sendo determinada a intimação da Síndica para providências.3.2 - Considerando que se iniciará o cumprimento de sentença naqueles autos para arrecadação de novos ativos para massa, determino que se translade cópia do documento de fl. 1276/14276v pa para aquele processo e após, a suspensão desta ação.4. Intimar. Cumprir.

01612 - 3223347.64.2013.8.13.0024 Autor: Dalva Avelar Madsen; Réu: Nova Casa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Isto posto, em conformidade com o art. 156 da Lei nº 11.101/05, JULGO ENCERRADA A FALÊNCIA de NOVA CASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, remanescendo a responsabilidade de seus sócios pelas obrigações não extintas, bem como pelos créditos e encargos ainda não pagos.Publique-se o edital previsto no parágrafo único do artigo 156 da Lei 11.101/2005, para proceder com as comunicações de praxe.Custas pela Massa Falida, suspendendo a exigibilidade do pagamento por estar amparada pelos benefícios da justiça gratuita.Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos com baixa.Registre-se. Intime-se.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 11/06/2018 01637 - Número TJMG: 002495103409-9 Numeração única: 1034099.46.1995.8.13.0024 Autor: Estrela Azzimut Ind e Com Ltda; Réu: Ar Ind e Com Ltda Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 036294MG, Dr(a). CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. **AVERBADO** 01638 - 2088737.50.2011.8.13.0024 Autor: Engelminas Construções Elétricas Ltda Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica o peticionário de fl. 4577, o arrematante JUVENAL PEIXOTO SOUZA, representado pela advogada: ATROGILDA GALDINA DE JESUS OAB/mg 92660, para ciência da certidão de fl. 4729, acerca do endereço do Banco BRADESCO e recolhimento de custas para expedição de mandado. 01639 - Número TJMG: 002404373682-6 Numeração única: 3736826.82.2004.8.13.0024 Autor: Industria de Papel e Papel Sao Roberto S/A; Réu: Soemb Sociedade Comercial de Embalagens Ltda 1- Por meio do parecer de fls. 1440/1443-v, o I. representante do Ministério Público requereu a destituição da Síndica, sob a alegação de que a auxiliar do Juízo não tem sido pró-ativa, deixando de adotar as medidas processuais cabíveis para defender os interesses da Massa Falida. 2- A Síndica prestou esclarecimentos às fls. 1445/1447, e requereu a sua manutenção no cargo. 3- No caso em tela, não verifico fatos com intensidade e extensão suficientes para justificar a adoção de severa medida de destituição da Síndica. 4- Ademais, esta falência já passou por uma substituição de Síndico, não sendo razoável uma nova substituição, haja vista que a auxiliar já conhece todas as informações e atos do processo falimentar. 5- Por outro lado, a Síndica informou que ajuizará ação de responsabilidade no prazo de trinta dias. 6- Por fim, FICA a Síndica INTIMADA, para prestar as informações solicitadas no ofício de fls. 1448, bem como para esclarecer o requerimento de expedição de ofício ao Banco Itaú. 7- Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 12/06/2018 01719 - Número TJMG: 002400020745-6 Numeração única: 0207456.11.2000.8.13.0024 Autor: Itapoa Terraplenagem Ltda; Réu: José Geo Engenharia Ltda 11. Considerando que nesta oportunidade foram arbitrados os honorários da Síndica, deve ser realizado novo rateio para pagamento dos credores. Assim, intime-se a Síndica para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo rateio aos credores. 01720 - Número TJMG: 002406091574-1 Numeração única: 0915741.39.2006.8.13.0024 Autor: Santa Juliana Empreendimentos Ltda; Réu: Alliance Distribuidora de Cosméticos e Equipamentos Ltda Autos vista ADMINISTRADOR JUDICI. Prazo de 0005 dia(s). 01721 - Número TJMG: 002492838937-8 Numeração única: 8389378.24.1992.8.13.0024 Autor: Abmt Materiais Isolantes Ltda; Réu: Abmt Materiais Isolantes Ltda 1.Trata-se da Falência de ABMT Materiais Isolantes Ltda.2. O processo estava suspenso aguar-

dando o julgamento da Ação de Prestação de Contas distribuída sob o nº 0024.15.213.365-8.3. À f. 1202 o Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira informa a cessão de crédito havida com o Banco Santander S/A, requerendo a substituição processual no polo ativo da presente ação. Juntou os documentos de fl. 1203/1209.4. Pois bem.5. Cediço que com a decretação da falência o polo ativo da presente ação não atua mais como parte nos autos, pois se torna um dentre os vários credores da massa falida. Todavia, sua substituição deve ser conforme determina o CPC, por ausência de previsão legal específica para o caso.5.1 # Assim, em observância ao que preceitua o §1º do art. 109 do CPC/2015, intime-se a Massa Falida, representada pelo Administrador Judicial, da petição e documentos de fl. 1202/1209 e para proceder com as alterações necessárias no QGC.6. Com a mani manifestação do Administrador Judicial, dê-se vista ao Ministério Público.7. Intime-se. Cumpra-se.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 12/06/2018 01750 - 0509164.95.2015.8.13.0024 Autor: Admedico - Administracao de Servicos Medicos A Empresas Ltda; Réu: Admedico - Administracao de Servicos Medicos A Empresas Ltda 1- Registre-se, inicialmente, que o E.TJMG decretou a nulidade da decisão que acolheu os Embargos de Declaração, às fls. 2759/2759-v, por ausência de oitiva da parte contrária. 2- Neste ensejo, diante das considerações trazidas pela Embargada LEYLA HORTA VIEIRA às fls. 3615/3630, FICA o Administrador Judicial INTIMADO, para se manifestar previamente, devendo informar se o imóvel de matrícula nº 38.380, do 2º Cartório de Registro de Imóveis, foi abrangido pela decisão do Agravo de Instrumento de nº 1.0024.17.004173-5/001. 3No mesmo ato, deverá ter ciência dos diversos ofícios juntados aos autos, bem como sobre manifestação de fls. 3640/3641. 4- Publique-se o Quadro Geral de Credores apresentado às fls. 3643/3648. 01751 - Número TJMG: 002409519927-9 Numeração única: 5199279.55.2009.8.13.0024 Autor: Zl Ambiental Ltda; Réu: Zl Ambiental Ltda 1- O credor FÁBIO LACERDA DE MAGALHÃES compareceu aos autos, às fls. 4846/4858, para requerer a destituição do Síndico da Massa Falida, sob o argumento de que o processo de falência estaria eivado de vícios desde o início. Pugnou, ainda, pela apresentação da lista de credores prevista no art. 7º, §2º da Lei nº 11.101/2004, bem como diversas informações sobre o processo falimentar, além de requerer a imediata indisponibilidade dos bens particulares dos ex-sócios da falida. 2- O Ministério Público opinou contrariamente à destituição do Síndico. 3- Pois bem. 4- Primeiramente, é importante ressaltar que o processo de falência é um procedimento complexo e demorado, que se caracteriza como um processo de execução coletiva, através da busca de ativos para saldar o passivo, a qual concorrem todos os credores, de acordo com as regras previstas no art. 83 da Lei nº 11.101/2005. 5- No caso em tela, não verifico quaisquer nulidades ou vícios capazes de retirar o Síndico nomeado, Dr. Paulo Pacheco de Medeiros, da condução do processo falimentar. 6- Compulsando os autos, constata-se que o processo de falência vem seguindo os trâmites legais, de acordo com a Lei nº 11.101/2005. Todavia, até o momento, ficou demonstrada a ausência de recursos para que o auxiliar do Juízo comparecesse às inúmeras audiências realizadas, ou, ao menos, contratar profissional especializado para auxiliá-lo. Ademais, o Síndico prestou as devidas informações sobre os atos ocorridos até o momento, conforme manifestação e documentos de fls. 4936/5003. 7- Por outro lado, a destituição do Síndico, neste estágio processual, seria prejudicial aos credores, uma vez que trata-se de falência já em estágio avançado, sendo que o Síndico já conhece as informações importantes sobre o processo. 8- Isso posto, INDEFIRO o pedido de destituição do Síndico. 9- Noutro giro, publique-se o Quadro Geral de Credores de fls. 4996/5003, nos termos do art. 7º, §2º da LFR. 10- Intime-se o sócio SAMIR CASTELO OLYMPO, no endereço for- necido à fl. 4943, item #c#, para prestar informações sobre

suposto crédito a receber pela ZL Ambiental. 11- Intime-se a sociedade Tríade Consultoria, no endereço de fl. 4943, item #e#, para que preste informações acerca do contrato de fls. 2113/2116. 12- FICA a credora DAMIANA NUNES CAMPOS INTMADA, para ter ciência que seu crédito se encontra incluído no Quadro Geral de fls. 4997. 13- Após, dê-se vista ao Síndico sobre diversos ofícios juntados aos autos (fls. 4863/4924 e 5017/5075). 14- Em seguida, dê-se vista ao perito nomeado, nos termos requeridos à fl. 4942, item #b# (DECISÃO PUBLICADA NA ÍNTEGRA NO PORTAL DO TJMG # www.tjmg.jus.br)..

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 13/06/2018 01541 - 2088737.50.2011.8.13.0024 Autor: Engelminas Construções Elétricas Ltda Em atenção à promoção de fl. 4734, esclareço que o cheque de fl. 4701 também deverá ser incluído no ofício a ser enviado ao Banco do Brasil. 01542 - 2930815.60.2010.8.13.0024 Autor: Probank S/A e outros; Réu: Massa Falida de Probank S/A Alvará expedido e à disposição. do Administrador Judicial. 01543 - Número TJMG: 002402845706-7 Numeração única: 8457067.36.2002.8.13.0024 Autor: General Lâmpadas Comercial Elétrica Ltda; Réu: Emit Estruturas Montagens e Instalacoes Tecnicas Ltda Alvará expedido e à disposição. da síndica.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 14/06/2018 01339 - Número TJMG: 002496115207-1 Numeração única: 1152071.03.1996.8.13.0024 Autor: Silc Servicos Internos e Conservacao Ltda; Réu: Raja Promocoes e Eventos Ltda Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075948MG para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Prazo de 0003 dia(s).

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 14/06/2018 01358 - Número TJMG: 002497085650-6 Numeração única: 0856506.59.1997.8.13.0024 Autor: Brinquedos Bandeirante S/A; Réu: Comercial Candido Almeida Autos vista SINDICO/ DR ALMIR. Prazo de 0005 dia(s). DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. 01359 - Número TJMG: 002495100023-1 Numeração única: 1000231.77.1995.8.13.0024 Autor: Acomed Ind e Com de Acos Sjt Ltda; Réu: Refrinox Com e Ind Ltda Autos vista SÍNDICA/CYNTHIA B.. Prazo de 0005 dia(s). Conforme despacho fl.735. 01360 - Número TJMG: 002409643699-3 Numeração única: 6436993.48.2009.8.13.0024 Autor: Padaria Terra do Pão Ltda; Réu: Massa Falida de Padaria Terra do Pao Ltda 1- Prefacialmente, FICA a Administradora Judicial INTIMADA, para ter ciência das informações trazidas na petição de fls. 1602/1603. 2- Após a vista, determino o desentranhamento da referida petição (fls. 1602/1603), uma vez que o rito da falência é incompatível com o rito da execução provisória. Ademais, cumpre registrar que a Massa Falida é representada, judicialmente e extrajudicialmente, pela Administradora Judicial, cabendo a ela requerer a execução provisória da multa. 3- FICA também a Administradora Judicial INTIMADA, para se manifestar sobre o parecer do Ministério Público às fls. 1605/1609, em especial o item #d#. 4- Expeçam-se ofícios à Secretaria do Estado da Fazenda Estadual e Seguradora Líder, para que procedam a habilitação dos créditos tributários alusivo ao veículo leiloado (placa HFX-2416), existentes até a data da arrematação (04/08/2014), dando-se baixa em tais lançamentos perante o prontuário do veículo junto ao DETRAN/MG. 5- Em relação aos créditos do Município de Belo Horizonte, indicados às fls. 1563/1579, necessário fazer algumas ressalvas. 5.1- Apesar do crédito fiscal ser dotado de prerrogativa que o dispen-

se do procedimento de Habilitação de Crédito, conforme estabelece o art. 187 do CTN, tal dispositivo não elimina a possibilidade dos créditos fiscais concorrerem com os demais no procedimento falimentar. Na verdade, trata-se de uma prerrogativa da Fazenda Pública de habilitar seu crédito na falência ou optar pelas vias de cobrança ordinárias. 5.2- Dessa forma, intime-se a Fazenda Pública Municipal para informar qual a via processual de seu interesse, devendo, se for o caso, colacionar aos autos todas as Certidões de Dívidas Ativas relacionadas aos créditos declarados, com atualização até a data da decretação da falência. 01361 - Número TJMG: 002491794400-1 Numeração única: 7944001.32.1991.8.13.0024 Autor: Sun Distribuidora de Papeis Ltda; Réu: Sun Distribuidora de Papeis Ltda Alvará expedido e à disposição. a disposição da União. **AVERBADO**

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 15/06/2018 01411 - Número TJMG: 002406118728-2 Numeração única: 1187282.51.2006.8.13.0024 Autor: Engemax Engenharia Empreendimentos e Construções Ltda; Réu: Engemax Engenharia Empreendimentos e Construções Ltda Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 067374MG para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Prazo de 0003 dia(s). 01412 - Número TJMG: 002404351104-7 Numeração única: 3511047.12.2004.8.13.0024 Autor: Fixoper Comércio e Indústria Ltda; Réu: Bgf Construtora Ltda Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075948MG para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Prazo de 0003 dia(s).

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 15/06/2018 01443 - Número TJMG: 002496066270-8 Numeração única: 0662708.70.1996.8.13.0024 Autor: Cimento Caue S/A; Réu: Cimentus Distribuidora Ltda Alvará expedido e à disposição. da síndica. 01444 - 0708151.82.2012.8.13.0024 Autor: Bolsaco Industria e Comercio de Bolsas e Sacos Ltda; Réu: Distribuidora Nova Europa Comércio Representação e Transport 1 - Publique-se o novo Quadro Geral de Credores apresentado às fls. 711/712 e 722 somente no órgão oficial, observando-se as formalidades exigidas pelo artigo 7°, §2°, da Lei Falimentar. 2 # Após, intime-se a Administradora Judicial para dar prosseguimento ao feito. 01445 - Número TJMG: 002402808050-5 Numeração única: 8080505.59.2002.8.13.0024 Autor: Abrafer Abrasivos e Ferramentas Ltda; Réu: Marcelino Antonio de Castro 1- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2- Diante da interposição de Embargos de Declaração com efeitos infringentes (fls. 2810/2811 e 2823/2830), VISTA ai Embargado (O REQUERENTE) para, querendo, se manifestarem, no prazo de cinco dias (art. 1023, §2º do CPC). 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público sobre decisão de fls. 2807/2809, e requerimentos posteriores. 01446 - Número TJMG: 002492840072-0 Numeração única: 8400720.32.1992.8.13.0024 Autor: Integral Mineração Ltda; Réu: Cosiva Siderúrgica Ltda 1- Diante das considerações trazidas pelo I. representante do Ministério Público no parecer de fls. 4564/4566, VISTA ao Administrador Judicial para se manifestar, no prazo de cinco dias. 2- Expeça-se ofício à Imprensa Oficial, nos moldes requeridos pelo Administrador Judicial à fl. 4562, item 6.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018

LEGISLAÇÃO TRABALHO

Reforma vale apenas para novos contratos Maioria das mudanças não se aplica aos processos abertos antes de 11 de novembro de 2017, diz o TST Brasília - O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou ontem o parecer produzido por uma comissão de ministros que prevê que as normas processuais previstas na reforma trabalhista não atingem “situações pretéritas iniciadas ou consolidas sob a égide da lei revogada”. Ou seja, para o plenário do TST, os procedimentos previstos pela reforma valem apenas para os novos contratos firmados após 11 de novembro de 2017. Sobre o chamado “direito material” - que é a aplicação das regras no mercado de trabalho - a proposta aprovada prevê que deverá ser construída jurisprudência a partir de casos concretos. A proposta aprovada cita que a maioria das alterações processuais prevista na reforma não se aplica aos processos iniciados antes de 11 de novembro do ano passado, quando a mudança entrou em vigor. Entre as mudanças mencionadas, estão aquelas que preveem responsabilidade por dano processual e reveem multa por litigância de má-fé e por falso testemunho. O mesmo entendimento é usado para a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais que, com a aprovação, passam a valer apenas às ações propostas após 11 de novembro de 2017. Isso significa que empregados derrotados na Justiça do Trabalho só terão de pagar as custas do processo

judicial se as ações começaram a tramitar depois de novembro/2017. Com a decisão tomada, passa a valer a Instrução Normativa 41/2018, proposta pelos ministros. O documento é usado como referência pelas outras instâncias da Justiça do Trabalho, mas não tem poder vinculante - ou seja, outras instâncias não precisam seguir à risca esse entendimento. Sobre o direito material - regras da relação trabalhista entre empregado e patrão -, a instrução do TST não faz qualquer menção e os ministros sugerem que seja criada jurisprudência na Justiça a partir de casos concretos analisados sob a nova lei. O documento aprovado é resultado do trabalho de uma comissão composta de nove ministros do TST instituída em fevereiro para analisar as alterações introduzidas na CLT. As instruções normativas não têm natureza vinculante, ou seja, não são de observância obrigatória pelo primeiro e pelo segundo graus. Contudo, elas sinalizam como o TST aplica as normas por elas interpretadas. Direito adquirido - Segundo o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que presidiu os trabalhos da comissão, o foco foram as questões de direito intertemporal, ou seja, a definição do marco inicial para a aplicação da nova lei. “O objetivo foi assegurar o direito adquirido processual, o ato jurídico

DIVULGAÇÃO/TST

PIS/PASEP

Abono pode movimentar R$ 169,7 mi em Minas DA REDAÇÃO

O plenário do TST decidiu que as questões de direito material serão resolvidas caso a caso

processual perfeito e a coisa julgada”, afirmou. Seguindo essa metodologia, a instrução normativa trata das alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em temas como prescrição intercorrente (artigo 11-A), honorários periciais (artigo 790-B) e sucumbenciais (artigo 791-A), responsabilidade por dano processual (artigos 793-A a 793-C), multa a testemunhas que prestarem informações falsas (artigo 793-D), fim da exigência de que o preposto seja empregado (artigo 843, parágrafo 3º) e condenação em razão de não comparecimento à audiência (artigo 844, parágrafo 2º). De acordo com o site do TST, o documento refere-se também a diversos dispositivos relativos à fase de execução, como a não exigência de garantia a en-

tidades filantrópicas (artigo 884, parágrafo 6º). Em relação à transcendência, a IN prevê que o exame seguirá a regra já fixada no artigo 246 do Regimento Interno do TST, incidindo apenas sobre acórdãos de Tribunais Regionais publicados a partir de 11/11/2017. As questões de direito material serão discutidas caso a caso, no julgamento no primeiro e no segundo graus, bem assim no julgamento dos recursos sobre os temas que chegarem ao TST. A parte do direito material constante da reforma é a que trata de temas como férias, tempo à disposição do empregador, teletrabalho, reparação por dano extrapatrimonial, trabalho intermitente e extinção do contrato por comum acordo. “Em relação a esses temas, deverá haver uma constru-

ção jurisprudencial a partir do julgamento de casos concretos”, explica o ministro Aloysio. A comissão responsável pela proposta da instrução normativa é composta dos ministros Aloysio Corrêa da Veiga (presidente), Maria Cristina Peduzzi, Vieira de Mello Filho, Alberto Bresciani, Walmir Oliveira da Costa, Mauricio Godinho Delgado, Augusto César Leite de Carvalho, Alexandre Agra Belmonte e Douglas Alencar Rodrigues. Em abril, a comissão apresentou suas conclusões, em documento entregue ao presidente do TST, ministro Brito Pereira. “Estivemos desde então estudando, discutindo e aprimorando o texto”, destacou o presidente, ao cumprimentar os nove ministros por terem aceitado o encargo. (AE)

TRIBUTOS

Especialistas propõem taxação sobre renda Brasília - O Brasil precisa aumentar a tributação direta sobre a renda e reduzir a carga tributária indireta sobre mercadorias, bens e serviços. Essa foi a avaliação dos debatedores presentes ontem na audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Na reunião requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), os convidados discutiram a reforma tributária com foco no projeto Reforma Tributária Solidária: menos Desigualdade, mais Brasil. “Desde que estou no Parlamento, há mais de 30 anos, fala-se muito, mas a reforma não acontece. Não sei o que há por trás do processo que não permite a reforma tributária justa e progressiva”, disse o senador. De acordo com o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), Clóvis Sherer, a instituição publicou um documento em 1993 evidenciando a necessidade de uma reforma fiscal, abrangendo tanto o gasto quanto a receita. “O diagnóstico parece que não mudou desde então. A estrutura tributária é regressiva porque é excessivamente concentrada em tributos indiretos. O imposto sobre renda é pouco progressivo, especialmente

no topo da escala de renda e nos rendimentos do capital, ou seja, o patrimônio é pouco tributado”, avaliou o economista. Para o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano de Sá Neto a população tem o sentimento equivocado de que se paga muito imposto no País. Segundo ele, a carga tributária é alta sobre mercadorias, bens e serviços. “Existe pouca arrecadação na tributação sobre o patrimônio e a riqueza. Como exemplo, temos o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), os imposto sobre herança e grandes fortunas. As grandes propriedades rurais contribuem pouco no Brasil”, questionou. Na audiência pública, Floriano de Sá Neto leu o manifesto “Reforma Tributária Solidária: menos Desigualdade, mais Brasil” e ressaltou as premissas fundamentais da iniciativa. Entre os pontos destacados, o projeto propõe um sistema tributário progressivo que aumente a tributação direta sobre a renda, a propriedade e a riqueza e reduza a

GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO

Para Floriano de Sá Neto, a carga tributária é alta sobre mercadorias, bens e serviços

a carga tributária indireta sobre mercadorias, bens e serviços e pagamento. O documento também estabelece a necessidade de resgate do papel da tributação aduaneira e a revisão das renúncias fiscais para o enfrentamento da sonegação e controle da evasão fiscal. Pesquisa - O Instituto Datafolha realizou uma pesquisa com questionário estruturado, produzido em conjunto com a Oxfam Brasil, aplicado em pontos de fluxo populacional relevante. A aplicação das entrevistas foi realizada em agosto de 2017. Ao todo, 2.025 pessoas foram entre-

vistas em 129 municípios de pequeno, médio e grande portes, incluindo regiões metropolitanas e cidades do interior das cinco regiões brasileiras. O estudo demonstrou que 79% dos brasileiros acreditam que o combate às desigualdades é obrigação de governos, 75% são contra o aumento geral de impostos para custear políticas sociais e 71% são a favor do aumento de impostos para pessoas muito ricas para esses fins. Segundo o coordenador de campanha da Oxfam Brasil, Rafael Georges, a pesquisa também indica que a maioria dos brasileiros

(66%) percebe a educação como uma das causas principais das desigualdades, bem como uma de suas mais importantes soluções. “A Oxfam acredita que este é, de fato, um dos caminhos fundamentais para a superação das distâncias sociais e econômicas estruturais no país e, portanto, defende a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), que diz respeito a garantia do direito à educação básica com qualidade e, especificamente, à redução das desigualdades e à valorização da diversidade”, destacou o coordenador. (As informações são da Agência Senado)

Minas Gerais tem 227.395 trabalhadores com direito a receber o abono salarial do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/ Pasep) ano-base 2016 que ainda não foram sacar o benefício. O prazo para retirar o dinheiro, que pode chegar a um salário mínimo (R$ 954), termina no próximo dia 29. Somado, o montante disponível no Estado é de R$ 169,7 milhões. Os recursos não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O ministro do Trabalho, Helton Yomura, lembra que o FAT beneficia os trabalhadores por meio do Seguro-Desemprego, mas diz que os beneficiários não podem deixar de pesquisar se têm direito ao Abono. “Mesmo que o FAT seja uma ferramenta dos trabalhadores, o Abono está disponível neste momento e pode auxiliar na renda das famílias, dando um fôlego para quem não está com as contas em dia”, afirma. O abono salarial ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017. Desde então, 22,2 milhões de trabalhadores foram pagos em todo o Brasil, de acordo com a última atualização. Os valores sacados atingiram R$ 16,4 bilhões. Ainda há R$ 1,6 bilhão à disposição dos trabalhadores. Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2016 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). De acordo com o chefe da divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan Brito, a quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente no ano-base e varia de R$ 80 a R$ 954. Quem trabalhou durante todo o ano recebe o valor cheio. Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo. “Se a pessoa trabalhou um mês, recebe 1/12 do valor, se trabalhou dois meses, 2/12, e assim sucessivamente”, explica. Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa Econômica Federal. Para os funcionários públicos, a referência é o Banco do Brasil. (As informações são do Ministério do Trabalho)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Transporte escolar

VIVER EM VOZ ALTA

O Ministério da Educação (MEC) quer saber o que gestores municipais, diretores e coordenadores de escolas do País acham do transporte escolar oferecido pela pasta. Estão disponíveis três questionários na internet, que podem ser preenchidos até 15 de agosto. Entre outras questões, o MEC pergunta se as revisões e os reparos do transporte escolar foram feitos e se o município teve dificuldade de acessar os recursos repassados para uso no transporte dos alunos. Formulários: http://www. wikiportes.com.br/pesquisa, para gestores; http://www.wikiportes.com.br/cacs, para conselheiros; e http://www.wikiportes.com. br/diretores para diretores. Atualmente, segundo o FNDE, mais de 4,6 milhões de estudantes que residem ou estudam nas áreas rurais do País usam os transportes bancados pelos programas para terem acesso às escolas.

DIVULGAÇÃO

Curso de oratória O Núcleo de Pós-graduação do Senac realiza dia 26 a palestra gratuita Descomplicando a oratória – Dicas de um empreendedor comediante para falar em público, sem medo de ser feliz. A atividade é aberta ao público e acontece na rua Guajajaras, 40, 16º andar, às 19h. Essa é uma oportunidade para pessoas que têm dificuldade de se comunicar e também para profissionais que atuam com vendas, atendimento ao cliente, entre outros, e desejam melhorar o seu desempenho por meio da oratória. O palestrante Everton Lima é ator, comediante, produtor cultural e roteirista, e vai compartilhar dicas para perder o medo de se expressar, além de melhorar a desenvoltura perante o público. Durante o evento, também serão apresentadas técnicas para uma melhor organização de pensamento para defesa de argumentos. Inscrições: 0800-7244440 ou pelo site cursos.mg.senac. br. As vagas são limitadas.

Santa Casa BH A Escola Técnica Santa Casa BH realizará em 7 de julho o Treinamento de Suporte Básico de Vida (BLS). A capacitação tem oito horas de duração e trata do reconhecimento e tratamento dos sintomas cardíacos e respiratórios no ambiente pré-hospitalar, incluindo a ressuscitação cardiopulmonar (RCP) e a desfibrilação. Com ênfase na prática, o curso é ministrado em manequins especialmente desenvolvidos para o ensino das técnicas de reanimação cardiopulmonar. O treinamento é direcionado a alunos e técnicos em enfermagem, profissionais e acadêmicos da saúde e o investimento varia de R$ 100 a R$ 110. Inscrições pelo santacasabh.org.br e informações pelos telefones (31) 3238-8601 e 3238-8672.

Caminhar pela cidade nos revigora o corpo e a mente ROGÉRIO FARIA TAVARES *

Faço minha caminhada matinal, com alguma frequência, ao longo da avenida Prudente de Moraes. O trajeto é plano, as lojas são bem cuidadas e exibem produtos interessantes. O que seria apenas um exercício físico, vira um passeio. Agrada-me especialmente passar em frente à Excalibook, uma livraria de rua (algo tão raro hoje em dia), na altura do número 600. Dá alguma esperança saber que ainda tem gente apostando na leitura e no livro. E na cultura, que é o que se pode ver também no Diadorim, um armazém charmosíssimo, que fica na esquina com a rua Joaquim Murtinho. O lugar é cheio de curiosidades, sobretudo do interior de Minas. Vende coisas que só vi quando visitei as vendinhas das cidades pequenas, além de publicações sobre a arte e a natureza do Estado. E quitutes sedutores... Num domingo desses, terminei fisgado por um pote de mingau de milho verde vindo diretamente de Carmópolis de Minas. Uma delícia! (afinal, quem gasta energia tem que repor...). Quem recebe a todos, com simpatia e elegância, é a proprietária do estabelecimento, Natalie Oliffson, filha

de franceses, especialista, também, em moda. Vale a visita. Nos últimos dias, resolvi variar. A caminhada tem começado ainda mais cedo. Deixo a casa sem fazer barulho e sigo direto para a Padaria Santo Agostinho, na Dias Adorno com Martim de Carvalho, onde peço um sanduíche de pão francês com queijo canastra e um café bem quente. Localizada em frente à banca de revista que, por anos, pertenceu ao ex-deputado Wilson Modesto Ribeiro, é bem movimentada e atende os clientes com cortesia. Depois do lanche, percorro a Praça Carlos Chagas, popularmente conhecida como Praça da Assembleia. Mesmo antes das 6h30, já há muita gente caminhando. Algumas chegam até a levar seus cachorros. Grupos de corrida, supervisionados por um professor rigoroso, treinam disciplinadamente. Os alunos não se limitam a correr. Fazem exercícios com pesos, flexões... dá gosto ver uma animação como essa logo de manhãzinha. Os estudantes do Colégio Pandiá Calógeras, em boa hora reformado pelo Governo do Estado, esperam as aulas se entretendo nos brinquedos da praça, perto da Igreja de Fátima, onde por anos atuou o saudoso Padre Carlos,

com quem meu pai discutia sobre Teologia e Filosofia. Sim, foi provavelmente com meu pai que adquiri o hábito das caminhadas. Ele gostava de andar pelo Parque Municipal. Arranjava sempre um companheiro e por lá ficava mais de uma hora, em marcha célere, ajudando o seu coração a trabalhar direito. Depois de um tempo, transferiu-se para a Praça da Liberdade (Foto), onde era possível vê-lo com os amigos da vida toda, como Catulino Novaes, Miguel Cialdini ou Carlos Eloy. Além de uma taça de vinho tinto na hora do almoço, quando também ingeria sua sagrada porção de alho puro, caminhar era um dos investimentos mais firmes que fazia em favor de sua saúde. Funcionou, já que faleceu bem idoso para alguém de sua geração. Como também pretendo continuar por aqui ainda por um tempo razoável (pelo menos até ver Carlos e Gabriela criados), resolvi seguir a receita paterna, que é simples, fácil e barata (além de ser muito útil para quem se mete a escrever crônicas...) E você, gosta de bater perna? *Jornalista. Da Academia Mineira de Letras

CULTURA LINA MINTZ / DIVULGAÇÃO

Toledo. Quando: Hoje, às 20h Quanto: Entrada Gratuita (Saída no chapéu) Onde: Casa Circo Gamarra (Rua Conselheiro Rocha, 1.513, Santa Teresa, Belo Horizonte) Público infantil

Cabaré das Divinas Espetáculo - O Cabaré das Divinas Tetas é um espetáculo de variedades que trata de assuntos como a mulher, o feminino e feminismo. São palhaças, circenses, atores e

atrizes que se colocam em cena para reinventar e se (re) descobrir como protagonistas de sua própria arte. Fazem parte do Cabaré Divinas Tetas Adriana Morales, Poliana Tuchia, Dagmar Bedê, Luciene Oliveira, Daniela Rosa e Bruna

Peça – Dando continuidade à sua pesquisa no teatro para a infância, a Insensata Cia. de Teatro apresenta seu novo espetáculo, “Prutiti – Memórias de Estimação”. Trata-se da sexta montagem da companhia. Livremente inspirado no livro “O menino e o Pinto do Menino”, de Wander Piroli, “Prutiti – Memórias de Estimação” prossegue a metodologia de usar a memória pessoal como ponto de partida

para o processo de criação. Quando: Amanhã (23), às 18h Quanto: R$ 30 (Inteira), R$ 15 (Meia) e R$ 10 (Estudantes de teatro e profissionais teatrais, apresentando documentação) Onde: Galpão Cine Horto (Rua Pitangui, 3.613, Horto, Belo Horizonte) Livro Lançamento - O livro “Carlos Viaja”, do autor pernambucano China, com ilustrações da cantora Tulipa Ruiz, traz passagens reais vividas pelo autor e o cãozinho da família em uma viagem de carro de São Paulo a Pernambuco. Carlos é um cachorro com nome de gente e muita vontade de conhecer o mundo. No caminho, cruza Minas e Bahia, conhece montanhas, cachoeiras e o sertão e até nada no mesmo rio em que nadou Lampião! Quando: Dia 30, às 10h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais (Praça da Liberdade, 21,

Funcionários, Belo Horizonte) Comédia Teatro - Henrique (Eri Johnson), um heterosexual e solteirão convicto, recebe uma herança milionária de sua tia Carola, mas no testamento consta a condição de que ele precisa se casar, e ficar bem-casado por um período mínimo de um ano. Durante esse período, ele receberá visitas esporádicas de um oficial de justiça, para avaliar se realmente está vivendo “Um Casamento Feliz”. Quando: Dias 29 e 30, às 21h Quanto: R$ 80 (Inteira) Onde: Teatro do Minas Tênis Clube (Rua da Bahia, 2.244, Lourdes, Belo Horizonte) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067