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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.640 - R$ 2,50
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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 23, A SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018 ALISSON J. SILVA
Agronegócio busca crédito para financiar safra 2017/18 Os produtores rurais de Minas Gerais estão demandando maior volume dos recursos disponibilizados através do Plano Agrícola e Pecuário (PAP). Segundo os dados da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), entre julho de 2017 e maio de 2018, os desembolsos para o agronegócio estadual ficaram 16% maiores que os registrados em igual período da safra passada, elevando para R$ 19,13 bilhões o montante já liberado. A maior parte para a produção agrícola. Pág. 14
EDITORIAL Mineiro de Nova Era e falecido esta semana aos 94 anos, Eliezer Batista foi “o homem que sabia transformar visão em coisas concretas”. Talvez seja esta, de fato, a maneira mais simples e objetiva de definir alguém que deixou em seu país marcas fortes de inteligência e capacidade de trabalho, distinguindo-se como o grande construtor da Companhia Vale do Rio Doce, fazendo da empresa a maior mineradora de minério de ferro no planeta, capaz de competir, com sucesso, em mercados tão distantes quanto o Japão e, mais recentemente, a China. Eliezer Batista chegou à Vale em 1949 e à presidência da empresa em 1961 e já no ano seguinte era também ministro de Minas e Energia. “Construtor do futuro”, pág. 2
OPINIÃO Em outubro teremos eleições, que definirão o cenário político do País nos próximos anos. Serão eleitos pela população novos deputados estaduais e federais, senadores, governadores e o presidente da República. E o tema Previdência, certamente será um dos pontos do debate entre os candidatos. Importante, então, ficar atento às propostas e projetos que serão apresentados para o futuro do sistema previdenciário no País. É relevante citar que uma das principais derrotas do atual presidente Michel Temer e de sua equipe econômica, além da paralisação dos caminhoneiros, foi a não aprovação da reforma da Previdência, apesar de essa reforma não ter decolado mais por questões políticas do que sociais. (Murilo Aith), pág. 2
Nem mesmo a Copa do Mundo, um dos maiores eventos esportivos do planeta, conseguiu aumentar as vendas na região central
Comércio do hipercentro da Capital amarga perdas Após a greve nacional dos caminhoneiros as vendas caíram até 20% Os lojistas do hipercentro de Belo Horizonte não estão animados com a Copa do Mundo. O movimento nas lojas e o fluxo de vendas têm afetado negativamente os resulta-
Se inovar é pensar fora da caixa e romper padrões, poderia se imaginar que as franquias, com seu conceito de unidades padronizadas, estão fora dessa lógica. Mas, essa ideia mostra-se descabida quando se analisa os
dados sobre franchising no Brasil. De acordo com a Associação Brasileira de Franchising (ABF), quase 92% das franqueadoras introduziram algum tipo de inovação em seus negócios entre 2014 e 2016. Págs. 11 e 12
da greve, a redução nas vendas foi de cerca de 50%, com reflexos de diminuição de aproximadamente 20% nas vendas nas semanas seguintes. Pág. 3
prego. Entre os setores, em maio deste ano o destaque ficou com a agropecuária, que gerou 14.976 vagas. A construção civil também teve desempenho considerável, registrando saldo de 3.858. Pág. 5 PIXABAY
A Capital registrou superávit de 2.476 postos de trabalho no mês
Abit vence queda de braço com Abvtex e comemora A indústria têxtil nacional, que enfrenta a forte concorrência com produtos importados, especialmente da China, há anos, comemorou o indeferimento, por parte do Comitê Executivo de Gestão da Câmara
Gonçalves promoveu mudanças na gestão e na formatação das lojas
Comercial
Compra: R$
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Poupança (dia 25): ............ 0,3715%
Turismo
IPCA-IBGE (Maio): ............. 0,40%
Compra: R$ 3,7370 Venda: R$ 3,9270
Nova York (onça-troy): US$ 1.270,70
IPCA-Ipead (Maio): ............. 0,22%
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IGP-M (Maio): ........................... 1,38%
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TR (dia 25): ............................. 0,0000%
Ouro - dia 22
Compra: R$ 3,7657 Venda: R$ 3,7663
Minas Gerais apresentou mais um resultado positivo na geração de empregos formais, em maio, representando o quinto superávit seguido para o Estado. Ao todo, o saldo foi de 19.823 vagas de em-
ALISSON J. SILVA
Euro - dia 22
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comércio da região mudou muito desde a paralisação nacional dos caminhoneiros e ainda não está perto de se recuperar, na avaliação de Assunção. Durante a semana
Franquias conseguem replicar Agropecuária e construção a inovação de maneira ágil puxam a geração de emprego
Dólar - dia 22 Compra: R$ 3,7796 Venda: R$ 3,7801
dos do mês de junho e podem ter reflexos também em julho, de acordo com o presidente da Associação de Lojistas do Hipercentro, Flávio Froes Assunção. A situação do
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de Comércio Exterior (Gecex), da proposta da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) de reduzir de 35% para 20% a alíquota do Imposto de Importação para quatro grupos de produtos do vestuário. Pág. 7
BELO HORIZONTE, SÁBADO, 23, A SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018
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OPINIÃO As eleições e o futuro da Previdência MURILO AITH * No próximo mês de outubro teremos eleições, que definirão o cenário político do País nos próximos anos. Serão eleitos pela população novos deputados estaduais e federais, senadores, governadores e o presidente da República. E o tema Previdência, certamente será um dos pontos do debate entre os candidatos. Importante, então, ficar atento às propostas e projetos que serão apresentados para o futuro do sistema previdenciário no País. É relevante citar que uma das principais derrotas do atual presidente Temer e de sua equipe econômica, além da paralisação dos caminhoneiros, foi a não aprovação da reforma da Previdência. A bandeira principal da reforma, era uma economia nos cofres públicos e fixação de uma idade mínima para dar entrada na aposentadoria – 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Provavelmente, a reforma voltará para a pauta do Congresso Nacional em 2019. Apesar de a reforma não ter decolado mais por questões políticas do que sociais, é de se ressaltar que a sociedade conseguiu enxergar que o endurecimento das regras para a aposentadoria estava sendo calçada em uma propaganda enganosa, de combate de privilégios. O governo federal mentiu ao afirmar, em propaganda sobre a reforma da Previdência veiculada nos meios de comunicação, que as mudanças propostas não prejudicaria os trabalhadores. Isso porque o primeiro efeito da reforma era extinguir o direito à aposentadoria por tempo de serviço, além de que os homens teriam de trabalhar cinco anos a mais
e as mulheres, sete anos. Vale ressaltar que, além de não acabar com os privilégios, o governo federal também defendeu três mentiras: que a aposentadoria rural não iria mudar, que a aposentadoria especial não teria nenhuma alteração e que a idade mínima seria de no máximo 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Bem, a aposentadoria rural, pelo texto da reforma passaria a ter contribuição, ou seja, diferentemente de hoje que não é necessário. Nas propagandas também ouvimos que a aposentadoria especial não iria se alterar, mas teriam mudanças profundas, haja vista que o servidor teria de demonstrar o dano à saúde (não bastaria a mera exposição). E a idade mínima poderia sim aumentar, desde que a expectativa de vida aumentasse. Além disso, o governo federal não apresentou também nenhuma proposta concreta para cobrar dos maiores devedores da Previdência no Brasil: as grandes empresas. Elas têm, segundo levantamento da CPI da Previdência Social do Senado Federal, dívidas de mais R$ 1 trilhão, com valores atualizados pela taxa Selic. E são esses mesmos grandes empresários devedores que clamam e defendem as mudanças nas regras de aposentadoria no País. Ou seja, o privilégio das grandes empresas também não está sendo combatido nem existe uma proposta real, para que essas dívidas sejam pagas num futuro breve. Necessário esclarecer que quaisquer reformas nas regras previdenciárias devem ser realizadas de forma planejada e após um amplo debate so-
cial, econômico e político, principalmente numa época de crise institucional no País. Não pode ser realizada a fórceps, sem nenhuma base de dados concreta e verdadeira. A reforma previdenciária deve levar em conta estudos de natureza econômica e social sérios e que busquem avaliar os impactos no longo prazo. A elevação da idade mínima para a aposentadoria é uma medida talvez necessária do ponto de vista atuarial, levando-se em consideração que o brasileiro está vivendo mais. Entretanto, é uma medida complicada socialmente, pois a maior parte da população economicamente ativa não consegue permanecer no mercado de trabalho até os 65 anos. Isso porque tem dificuldade de manter um emprego formal, manter as contribuições ao INSS e o nível salarial. Além disso, temos uma desigualdade social que numa mesma cidade, como São Paulo, a expectativa de vida é de cerca de 55 anos na periferia e nos bairros de classe média alta essa expectativa pode chegar a 80 anos. Portanto, precisamos analisar e questionar os candidatos para saber quais são suas ideias e propostas para a Previdência Social no País. É o momento de pesquisar quem apoiava a proposta de reforma pretendida pela equipe de Temer e quem era contrário. O resultado das urnas poderá influenciar diretamente no seu planejamento de aposentadoria e também, na mudança de seus direitos previdenciários. * Advogado de Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados
Ainda a tragédia dos intocáveis CESAR VANUCCI * “Nosso grande drama é a discriminação entre as castas superiores e os dalits e adivasis.” (Pe. Stanny Jebamalai, indiano) Reportando-me às grandes tragédias dos tempos modernos de certo modo ignoradas pela humanidade, procurei retratar em comentário anterior o drama, de origens milenares, dos “intocáveis” indianos. Como explicado, eles correspondem numericamente a quase duas vezes a população do Brasil. Carregam, passando-o de pai para filho, o “estigma da impureza”, adquirido de acordo com amalucados conceitos pseudorreligiosos em más ações que teriam praticado em vidas pretéritas... Foi na estação ferroviária da deslumbrante cidade de Jaipur que vi estampada, de modo mais impactante, essa pungente tragédia. Visitava pela segunda vez o território indiano, um trecho do Atlas que abriga manifestações de arte e cultura catalogadas entre as mais portentosas da história da civilização. Estava chegando de Madupan, imediações da fronteira com o Paquistão, local em que se acha plantada a casa matriz da benemérita Brahma Kumaris, um Shangrilá transbordante de sabedoria e espiritualidade. A viagem via férrea, de um ponto a outro, espichou por quase 12 horas. Durante o trajeto resolvi percorrer os vagões de passageiros, da primeira à terceira classe. Protegendo-me dos solavancos do trem, circulei desembaraçadamente pelos corredores do interminável comboio. De repente, recebi uma ordem de guardas uniformizados para não seguir adiante. Os vagões seguintes não poderiam ser visitados. Eram de destinação exclusiva aos intocáveis, interditados às demais pessoas. Esperei pelo final da viagem para ver, de um ponto estratégico, os passageiros que desembarcariam dos “vagões proibidos”. Eles desceram por último, evitando aproximarem-se dos demais viajantes. Um cortejo chocante. Nas vestes andrajosas, nos escassos pertences transportados, na postura vergada pelas humilhações de vidas inteiras aqueles pobres coitados compunham um retrato falado da miséria humana na feição mais contundente que meus olhos jamais contemplaram.
O padre jesuíta indiano Stanny Jemabalai, que elegeu a luta pela inclusão social dos intocáveis como profissão de fé, criando uma ONG para desenvolver ações nesse sentido, descreve com exato conhecimento de causa, a dolorosa odisseia dos componentes das subcastas em sua terra. Confessando haver buscado inspirações em Ghandi, “nosso herói”, e no educador brasileiro Paulo Freire, na ajuda prestada aos dalits e advasis, lembra que essa gente não dispõe nem de dinheiro, nem de poder. Mas por serem numerosos, estão criando, com o correr dos tempos, uma forte consciência de comunidade. “Incentivando isso, a transformação até que se torna possível”, pontua. Trabalhando em cima da recuperação da autoestima dos intocáveis, o sacerdote procura estimular sua organização como grupo social, de modo a que possam batalhar por direitos milenarmente sonegados. A estratégia adotada, na linha pacífica de Ghandi, prevê o apelo às cortes judiciais em casos rotineiros de lesões aos direitos individuais. Para que as coisas funcionem razoavelmente, a ONG forma batalhões de “advogados de pés descalços”, como são conhecidos elementos recrutados no próprio segmento estigmatizado, graduados em cursos que fornecem noções fundamentais de direito. Esses advogados tão singulares integram um sistema não-oficial de Justiça, criado pela própria ONG, com o intuito de acelerar decisões. Os mais qualificados são contemplados com bolsas de estudos em universidades. Tais ações têm favorecido a aglutinação dos membros das “castas inferiores” numa mesma plataforma de reivindicações, de tal sorte que os “indesejáveis” indianos possam enfrentar com alguma chance de êxito as odiosas discriminações de que são alvo. O jesuíta Stanny declara-se esperançoso quanto aos resultados do trabalho, conquanto reconheça as dificuldades quase intransponíveis dessa caminhada de libertação do opróbrio social a que os intocáveis são, há milênios, submetidos. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br
Vocações e exigências do agronegócio BENJAMIN SALLES DUARTE * As vocações brasileiras na agrossilvipecuária, horticultura e fruticultura, num país continental com 8,51 milhões de km2, devem ser referências num mundo que consome milhões de toneladas diárias de alimentos de origem animal e vegetal, bem como demanda volumes crescentes de fibras, produtos de base florestal, e agroenergia. O uso mais intensivo do solo agrícola exigirá a adoção recorrente de boas práticas conservacionistas, desde o plantio às colheitas de grãos, cereais e oleaginosas, e a relação custo-benefício será objeto de avaliação de quem planta e cria, apesar dos movimentos pendulares do mercado agropecuário interno e externo. A agricultura familiar também se submeterá às regras dos mercados. É axiomático! Entretanto, o pesquisador Eliseu Alves, da Embrapa, com base no Censo Agropecuário de 2006, ressalta que os ganhos de produção e produtividade da agricultura brasileira foram devidos em apenas 10% ao fator terra; 68% à tecnologia; e 22% ao trabalho qualificado, incluindo-se todos os insumos indispensáveis à produção de grãos, e no foco da gestão para resultados. Numa retrospectiva, entre 1991 e 2006 a produção brasileira de grãos cresceu 106,74%, enquanto a área, 24,5%, e a produtividade 66,7%, e essa lógica deverá prevalecer. O agronegócio, como conceito e prática, abran-
ge centenas de condicionantes econômicas, tecnológicas, sociais, políticas, estruturais, mercadológicas, e ainda os caprichos climáticos e a exigir a sustentabilidade dos recursos naturais na dimensão de que a agricultura é também uma fábrica de alimentos, a mais antiga do mundo, movida a energia solar, que nutre a fotossíntese. A agricultura irrigada é parte indissociável desses e outros cenários econômicos. Por enquanto, tirando-se as culturas que ainda requerem o uso intensivo da mão de obra humana, entre as quais as culturas da uva, maçã, laranja, manga, limão, couve, ervilha, oliveira (azeite), banana, salsinha, pimenta, tomate, pimentão, moranguinho de mesa, pêssego, cacau, figo, num elenco de dezenas de outras, a mecanização tomará um espaço cada vez mais substantivo nas atividades rurais via máquinas e equipamentos agrícolas de última geração. De outro ângulo, convergente, as tecnologias de informação devem formar uma base estratégica indispensável para os produtores e empresários do agronegócio, e que agrega o georreferenciamento e o geoprocessamento rurais, ferramentas para planejar e avaliar. Além disso, pouca gente no campo para alimentar bilhões nas cidades, numa perspectiva de mundo, e abastecer os consumidores brasileiros,
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que já somam 210 milhões de habitantes, sendo que em 2018 o Brasil deverá colher a segunda maior safra agrícola da história e estimada em 230 milhões de toneladas (Conab), o que dá uma disponibilidade presumível de 1.095 quilos de grãos per capita ano, portanto, mais do que o dobro recomendado pela FAO, que é de 500 quilos. Não há consenso em torno desses parâmetros entre os pesquisadores. Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (ONU/FAO), o agronegócio brasileiro, ancorado em vigorosas políticas públicas e tecnologias, reúne condições para disputar o mercado internacional, com suas demandas crescentes por alimentos, não sendo por acaso que já ocupa o segundo lugar na oferta de alimentos e superado apenas pelos Estados Unidos. O Brasil do agronegócio vence até as crises internas! O perfil da agropecuária brasileira poderá ser delineado, entre outras condicionantes, pela alta concentração urbana de consumidores, soberanos em suas escolhas alimentares, enquanto poder de decisão e compras, e pelo mercado externo não menos exigente na rastreabilidade como segurança alimentar.
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Construtor do futuro Alguém disse que Eliezer Batista, mineiro de Nova Era e falecido esta semana aos 94 anos, foi “o homem que sabia transformar visão em coisas concretas”. Talvez seja esta, de fato, a maneira mais simples e objetiva de definir alguém que deixou em seu país marcas fortes de inteligência e capacidade de trabalho, distinguindo-se como o grande construtor da Companhia Vale do Rio Doce, fazendo da empresa a maior mineradora de minério de ferro no planeta, capaz de competir, com sucesso, em mercados tão distantes quanto o Japão e, mais recentemente, a China. Engenheiro formado no Paraná, Eliezer Batista chegou à Vale em 1949 e à presidência da empresa em 1961 e já no ano seguinte era também ministro de Minas e Energia. Perdeu os dois postos em 1964 e, longe da vida pública, fundou a Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), associada ao grupo Caemi, que explorava manganês no Amapá. Voltou à Vale em 1979 e lá permaneceu até O próprio Eliezer 1986, deixando gostava de contar como como sua grande marca a transformou a Vale em implantação do principal fornecedor projeto de Carajás, em associação com de minério ao Japão, norte-americanos, capaz de enfrentar, com e mais tarde sucesso, a concorrência assumido integralmente australiana. Seu pela empresa na segredo foi a logística, gestão de um outro mineiro, para garantir entregas o economista a preços competitivos Fernando Roquete Reis. O próprio Eliezer gostava de contar como transformou a Vale em principal fornecedor de minério ao Japão, capaz de enfrentar, com sucesso, a concorrência australiana. Seu segredo foi a logística, para garantir entregas a preços competitivos. Assim, e apresentando como garantia a bancos internacionais apenas direitos de lavra, conseguiu financiamentos para a construção do porto de Tubarão, capaz de receber navios de 150 mil toneladas, quando os maiores da época podiam transportar apenas 40 mil toneladas. Foi uma revolução na navegação mundial e, antes, nos estaleiros japoneses, que de início não acreditavam ser viável construir e operar embarcações desse porte. Assim o minério extraído em Itabira chegava, pelos trilhos da então modernizada Estrada de Ferro Vitoria a Minas, ao porto de Tubarão e, finalmente, ao Japão. Era a Docenave nos melhores momentos, com seus navios retornando com cargas de petróleo embarcadas no Oriente Médio. A partir desses movimentos a Vale ganhou corpo, investindo em outras áreas de mineração, fertilizantes e celulose, sempre na escala de ousadia determinada ou inspirada em Eliezer Batista. Lembrar, agora, essa figura única é muito mais que reverenciá-lo. Trata-se, no momento em que o País enfrenta tantas e tamanhas dificuldades, que soube pensar à frente de seu tempo, que via a tarefa de construir uma nação como algo só comparável à construção de uma catedral e, humilde, dizia desejar apenas deixar uma obra bem-feita. Com certeza conseguiu.
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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 23, A SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018
ECONOMIA ALISSON J. SILVA
COPA DO MUNDO
Torcida não aquece as vendas no hipercentro Giro caiu com greve dos caminhoneiros ANA CAROLINA DIAS
Os lojistas do hipercentro de Belo Horizonte não estão animados com a Copa do Mundo 2018. O movimento nas lojas e o fluxo de vendas têm afetado negativamente os resultados do mês de junho e podem ter reflexos também em julho, de acordo com o presidente da Associação de Lojistas do Hipercentro, Flávio Froes Assunção. Na comparação com a Copa de 2014, realizada no Brasil, o movimento nas lojas da região caiu aproximadamente pela metade, relatou Assunção, que afirmou ainda que as vendas de itens relacionados ao evento não estão atendendo às expectativas e não têm sido suficientes
para equilibrar os períodos de fechamento dos estabelecimentos nos dias de jogos da seleção brasileira. “A Copa trazia outro tipo de negócios que compensava o período de fechamento das lojas. Nesse ano as pessoas não estão muito animadas, comprando menos itens relacionados, e isso traz impactos negativos. Os horários de jogos também estão pouco favoráveis, mas temos a expectativa de que, se a seleção ganhar alguns jogos, as pessoas fiquem mais animadas”, explicou. Com resultados pouco expressivos nos primeiros meses de 2018, mas com leve retomada na comparação com 2017 devido à lenta melhora do cenário econômico no início deste ano, a situação do comércio
As vendas de itens relacionados à Copa não atendem às expectativas, dificultando a retomada dos negócios, que caíram 50%
da região mudou muito desde a paralisação nacional dos caminhoneiros e ainda não está perto de se recuperar, na avaliação de Flávio Froes Assunção. De acordo com o presidente da Associação de Lojistas do Hipercentro, durante a semana da greve, a redução nas vendas foi de cerca de 50%, com reflexos de diminuição de aproximadamente 20% nas vendas nas semanas seguintes. Para os próximos meses, Assunção afirmou que há pouca previsibili-
dade, devido ao ambiente conturbado também pela proximidade das eleições. “Observamos uma recuperação tímida no início do ano, mas a greve teve um impacto muito grande e fez voltar as incertezas. O cenário é de preocupação, com atrasos nos salários dos servidores públicos estaduais e não conseguimos enxergar uma recuperação relevante”, disse Assunção.
zonte em março do ano passado, o plano de Reabilitação do Hipercentro da Capital estabeleceu diretrizes para quatro questões principais: camelôs, moradores de rua, segurança e revitalização. Para Flávio Froes Assunção, as ações para a retirada dos camelôs da região surtiram efeito positivo tanto no ambiente de negócios quanto na segurança do hipercentro. O presidente da Associação de Lojistas do HiCamelôs – Lançado pela percentro ressaltou que prefeitura de Belo Hori- ainda falta regulamentação
e que, apesar de ainda não ser a solução final, contribuiu para melhoras significativas. “Tivemos uma grande redução de ocorrências no Centro. O que foi feito já proporcionou uma melhora grande, porque o cenário estava caótico. Mas ainda falta organização e regulamentação, porque alguns camelôs estão sendo usados como massa de manobra e ocupando áreas específicas que ficam desorganizadas”, comentou Assunção.
Cervejas artesanais de Minas devem AEROPORTOS crescer 8% em produção e vendas Prestadoras de serviços terrestres cogitam dispensa de pessoal com reoneração
LEONARDO FRANCIA
A Copa do Mundo de futebol está alavancando os negócios das cervejarias artesanais de Minas Gerais. A expectativa do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais (SindBebidas/MG) é de que as vendas e a produção no segmento cresçam 8%, cada, durante junho, período de realização do mundial, em comparação com o mesmo mês de 2017. “A cerveja é um produto suscetível a sazonalidades e as vendas no segmento crescem principalmente no verão e durante alguns eventos, como a Copa do Mundo. Nossa projeção é de um aumento de 8% nas vendas do mês em relação ao mesmo intervalo do ano passado. A produção também deve crescer na mesma proporção”, afirmou o superintendente executivo do SindBebidas, Cristiano Lamego. O superintendente do SindBebidas revelou, ainda, que a entidade estima um crescimento de 14% tan-
to nas vendas quanto na produção do setor para o fechamento deste ano em comparação com 2017. Segundo ele, um dos fatores que deve colaborar para o aumento é exatamente a Copa do Mundo. Lamego lembrou que, em janeiro deste ano, a maior parte das cervejarias artesanais mineiras pôde “entrar” no Simples Nacional, o que pode acarretar em aumento de mercado para o segmento. “Se as cervejarias conseguirem repassar esse ganho tributário para o preço final das cervejas, elas vão conseguir mais mercado”, avaliou. O superintendente do SindBebidas também destacou outra medida que pode ajudar no desempenho do segmento, como a do governo mineiro, que em julho de 2017 reconheceu o Arranjo Produtivo Local (APL) cervejeiro da Grande BH. Para ele, esse reconhecimento irá contribuir para a construção de políticas públicas adequadas para o setor. As microcervejarias da
Grande BH têm investido na construção de espaços destinados ao recebimento de turistas, com infraestrutura completa para visitação da produção e degustação dos produtos. Também são feitas diversas promoções e eventos de cervejas artesanais na região e em todo o Estado que também vem incrementando o setor. Nas contas do SindBebidas, Minas Gerais tem hoje 81 microcervejarias registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Há uma grande concentração das cervejarias artesanais na Grande BH, na Zona da Mata e no Sul de Minas, apesar de as empresas estarem espalhadas em todo o território mineiro. Apesar de não informar números, Lamego defendeu que a relação existente entre quantidade de postos de trabalhos gerados e volume de produção é maior no segmento do que quando comparado às grandes fabricantes. “Empregamos mais, proporcionalmente, do que as grandes”, pontuou. PXHERE / DIVULGAÇÃO
Se perderem neste ano os benefícios fiscais com o projeto de reoneração da folha de pagamento, as empresas de ground handling (que prestam serviços terrestres de apoio às aeronaves) terão de dispensar pessoal e repassar a alta dos custos para aeroportos e companhias aéreas, afirma a Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Abesata). Segundo um estudo da entidade, o impacto financeiro da medida para as empresas que atuam no Brasil e o repasse à cadeia produtiva devem ficar na ordem de 9,2%. Como o setor é intensivo em mão de obra, gerando 38 mil empregos diretos, os efeitos da reoneração serão significativos e a força de trabalho terá de diminuir - algo que não aconteceu nem durante a crise, diz a entidade. Para Ricardo Aparecido Miguel, presidente da Abesata, a imprevisibilidade, com “idas e vindas” na concessão de benefícios fiscais,
DIVULGAÇÃO
Medida do governo pode gerar repasse de 9,2% à cadeia produtiva
dificulta os investimentos e negócios no País. “Isso tudo no curso de contratos com tomadores de serviços e contratos de cessão de área aeroportuária, estes altíssimos, em especial nas administrações privadas”. Setores intensivos em mão de obra têm pressionado o governo para manter, até o final de 2020, os benefícios concedidos na desoneração da folha de pagamento política iniciada em 2011, no governo Dilma Rousseff, com o objetivo de estimular a geração de empregos e
melhorar a competitividade das empresas. O benefício se dá pela substituição da cobrança de uma contribuição previdenciária de 20% sobre a folha, por um percentual entre 1% e 4,5% sobre o faturamento da empresa. No final de maio, o presidente Michel Temer decidiu vetar alguns setores que continuariam beneficiados pela desoneração, aumentando para 39 o número de setores que perderão o benefício fiscal. A decisão do governo ainda passará pelo Congresso. (AE)
OAB contesta alta da taxa de bagagens
Com o reforço da Copa do Mundo, expectativa do setor é de avanço de 14% neste ano
São Paulo - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai à Justiça contra o aumento na taxa de despacho de bagagens. A maior entidade da advocacia vai solicitar que o aumento seja suspenso até que seja julgada a ação que discute a legalidade da taxa. A ação, segundo a OAB, será apresentada na Justiça Federal do Ceará. “A Ordem dos Advogados do Brasil contesta na Justiça a criação, pela Anac e pelas companhias aéreas,
da taxa extra para despacho de bagagens. Desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia. “Agora, a Azul e a Gol aumentam o valor dessa taxa extra. Para evitar um prejuízo ainda maior ao consumidor e também para evitar o incentivo da prática generalizada desse ato lesivo, a OAB está entrando com um pedido de liminar em que busca a suspensão dos
efeitos dessas medidas das companhias aéreas até o julgamento do processo contra a taxa extra em si.” O presidente da OAB declarou ainda que a entidade “vai enviar ofício para a Anac cobrando que a agência passe a cumprir seu real papel, regulando o mercado e protegendo o consumidor”. A reportagem tentou contato com todos os citados, incluindo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O espaço está aberto para manifestação. (AE)
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ECONOMIA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Liminar contrária não abala Mendes Júnior Advogado da construtora afirma que decisão do TJMG não invalida plano apresentado pela construtora ANA AMÉLIA HAMDAN
A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de suspender liminarmente o processo de recuperação judicial da construtora Mendes Júnior não invalida o plano apresentado pela empresa, segundo informou o advogado da construtora, José Murilo Procópio. Ele explica que a decisão provisória atende a questionamento feito por um dos credores sobre pontos da proposta. “Na decisão definitiva será resolvido se o plano continua como apresentado pela empresa ou se será modificado para atender ao pedido do credor”, disse. “Não há motivo para sobressalto”, completou. Ele considera que a situação está “normal”, com a empresa mantendo a obrigação de fazer seus pagamentos. Quanto à situação dos empregados, ele faz a ressalva de que isso ocorrerá após a decisão final sobre o processo de recuperação judicial, já que os valores estão depositados em juízo. “Depende da liberação da Justiça”, resumiu. O desembargador Kildare Carvalho, no TJMG, determinou, no último dia 12, a suspensão do processo de recuperação judicial
ISABEL BALDONI PBH
da Mendes Júnior, após recurso apresentado pelo Banco Bradesco e Bradesco Cartões, credores da construtora. No recurso, o Bradesco estaria alegando que a proposta da empresa não prevê a liberação de garantias a pagamentos. Também teriam sido questionadas a carência para início do pagamento, que é de 5 anos, e a ausência de juros sobre o valor devido, estando prevista apenas a correção monetária. O plano de recuperação judicial da construtora foi aprovado em 16 de abril, durante Assembleia Geral de Credores da Mendes Júnior Trading e Engenharia. A empresa, investigada na Operação Lava Jato, e seus credores chegaram a um acordo, evitando uma possível falência da companhia. Índice de correção - Na ocasião, todos os 174 credores presentes à assembleia aprovaram a proposta. Pelo plano inicial, o pagamento começaria no sexto ano após o fim da carência e o índice de correção utilizado será o Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao todo, a empresa negocia
Construtora Mendes Júnior teve participação em obras como a feita no ribeirão Arrudas, na capital mineira
com 3.311credores habilitados. À época, Procópio informou que o valor das negociações chegou próximo a R$ 500 milhões e significa um importante passo para a empresa, após as turbulências vividas nos últimos anos. Ele lembrou que a construtora estava impedida de participar de contratos públicos.
Em decisão de abril de 2016, a Controladoria-Geral da União (CGU) declarou a inidoneidade da Mendes Júnior, acusada de fraudar licitações, pagar propina a agentes públicos e outros atos ilícitos investigados no âmbito da Operação Lava Jato. Com isso, a empreiteira foi proibida de celebrar novos contratos por, pelo menos, dois anos.
LINHAS DE TRANSMISSÃO
Primeiro leilão da Aneel prevê R$ 6 bi São Paulo - O primeiro leilão de linhas de transmissão de 2018 do Brasil, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), prevê R$ 6 bilhões em investimentos, se todos os 20 lotes ofertados forem arrematados, informou o Ministério de Minas e Energia, na sexta-feira (22). Se houver interessados em todos os lotes no leilão da próxima quinta-feira, os investidores deverão construir 2.662 quilômetros de linhas e subestações com capacidade de transformação de 12.223 megawatt (MWA). A licitação vem em um momento aquecido dos ne-
gócios em transmissão de energia no Brasil, e deve atrair interessados que já atuam no mercado brasileiro, com a Engie Brasil Energia e a Equatorial Energia. Outras empresas, como a indiana Sterlite Power, também já manifestaram interesse. O último certame no setor, em dezembro passado, foi o primeiro desde 2014 em que todos os lotes de empreendimentos oferecidos aos investidores foram arrematados, com a melhora do retorno aos participantes. A Receita Anual Permitida (RAP) de referência para
o certamente será de cerca de R$ 1 bilhão, segundo o ministério. Durante a vigência contratual, as receitas dos empreendimentos podem alcançar o montante de R$ 25,7 bilhões. O leilão da próxima quinta-feira prevê prazo para operação comercial dos empreendimentos de 36 a 60 meses, para concessões por 30 anos, contados a partir da celebração dos contratos. De acordo com o cronograma da Aneel, a assinatura dos contratos deve ocorrer em 21 de setembro deste ano. Os empreendimentos leiloados atenderão 16 estados:
Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Engie - O Conselho de Administração da Engie Brasil Energia aprovou na sexta-feira (22), por unanimidade, a participação da companhia no leilão de linhas de transmissão do governo brasileiro. A companhia, controlada pelo grupo francês Engie, afirmou anteriormente que quer crescer em transmissão no Brasil. (Reuters) MARCOS SANTOS USP IMAGENS
Os R$ 6 bilhões em investimentos serão apurados se os 20 lotes de linhas de transmissão ofertados forem arrematados
PROCESSO TRABALHISTA
BR Distribuidora aguarda decisão do TRT para mensurar os impactos São Paulo - A BR Distribuidora afirma ter processos com perfil similar aos da Petrobras no tocante ao julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) da quinta-feira (21), e que aguardará publicação da decisão para avaliar sua aplicabilidade. Entretanto, a companhia afirma que não há impactos financeiros e econômicos imediatos. Este é o mesmo entendimento da Petrobras, que em fato relevante na noite de quinta além de afirmar que não há impactos financeiros e econômicos imediatos, aponta que aguardará a publicação “para avaliar
seu inteiro teor e tomar as medidas judiciais cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores”. Novo cálculo - O TST deu ganho de causa aos petroleiros que pedem novo método de cálculo para benefícios previstos em acordo coletivo firmado em 2007. A mudança deve causar impacto de R$ 15,2 bilhões pelos pagamentos passados e ainda adicionaria R$ 2 bilhões anuais na folha de pagamento da empresa. A empresa informa, porém, que não haverá desembolso até que sejam esgotados os recursos na Justiça. (AE)
PARQUES EÓLICOS
Cade aprova cisão de ativos da Cemig Geração e da Energimp Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, operação de descruzamento de ativos entre Cemig Geração e Transmissão e Energimp, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira (22). A operação abrange ações dos parques eólicos de Morgado, Volta do Rio e Parajuru, todos localizados no Estado do Ceará, nos quais a Cemig detém fatia de 49% e Energimp, os outros 51%. O descruzamento tem como objetivo a quitação de uma dívida da Energimp com a Cemig, informa parecer do Cade. Depois da operação, a Cemig ficará com 100% dos parques de Volta do Rio e Parajuru, e a Energimp ficará com 100% dos parques de Morgado. Isolux - O aprovou, também sem restrições, a aquisição de ativos de transmissão da Isolux Energia pela Celeo Redes Brasil (CRB), empresa dos grupos APG e Elecnor,
que atuam em projetos de investimentos no Brasil nos setores de transmissão de energia e meio ambiente. O despacho com a decisão está publicado no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira (22). A operação consiste na compra pela CRB dos seguintes ativos da Isolux: 100% do capital social da Cachoeira Paulista Transmissora de Energia e da Linhas de Taubaté Transmissora de Energia; 33,3% do capital social da Jauru Transmissora de Energia; 83,3% da Linhas de Xingu Transmissora de Energia; e de 85,04% Linhas de Macapá Transmissora de Energia. A CRB informou ao Cade que a aquisição se enquadra em sua lógica de investimentos para o desenvolvimento de seu portfólio de sistemas de transmissão de energia elétrica no Brasil. Já a Isolux diz que a alienação faz parte de sua estratégia de administração de investimentos no setor de energia elétrica, que prevê a rotação de ativos. (AE)
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ECONOMIA ARQUIVO DC
MERCADO DE TRABALHO
Agropecuária e construção geram mais vagas em Minas Em maio, superávit foi de 19.823 postos MARA BIANCHETTI
Minas Gerais apresentou mais um resultado positivo na geração de empregos formais, em maio, representando o quinto superávit seguido para o Estado. Ao todo, o saldo foi de 19.823 vagas de emprego, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O desempenho foi impulsionado pelas contratações na agropecuária e Belo Horizonte apresentou o maior saldo entre os municípios com mais de 30 mil habitantes. De acordo com o levantamento, com os números, Minas Gerais já gerou 78.724 empregos formais no acumulado do ano até o quinto
mês. Já nos últimos 12 meses, o resultado do Estado foi de 50.065 vagas. Entre os setores, em maio deste ano o destaque ficou com a agropecuária, que gerou 14.976 vagas. Isso equivale a 75,5% do saldo total do Estado. A construção civil também teve desempenho considerável, registrando saldo de 3.858 ou 19,4% do total de empregos criados no período em Minas. No acumulado entre janeiro e maio, a primeira posição entre os setores ficou com serviços, cujo superávit chegou a 28.773 ou 36,5% do total. O segundo lugar neste caso ficou com a agropecuária (24.092 ou 30%). Nos últimos 12 meses o setor de serviços também se destacou,
A agropecuária gerou 75,5% do saldo geral do Estado e a construção civil foi responsável por 19,4%
com 28.565 postos de trabalho (57%). A indústria veio logo em seguida com 9.949 dos empregos criados, o equivalente a 19% das vagas abertas no Estado. Dentro da indústria, os destaques em maio foram da indústria metalúrgica, da indústria mecânica e da indústria de madeira e do mobiliário. Na outra ponta, a indústria têxtil do vestuário e artefatos de tecidos, a indústria de calçados e a indústria de produtos alimentícios, bebidas e álcool etílico encerraram o mês com saldo de empregos negativo.
No acumulado dos cinco meses de 2018, as atividades industriais que mais se destacaram foram: a indústria metalúrgica, a indústria de calçados e a indústria de produtos alimentícios, bebidas e álcool etílico. Já nos últimos 12 meses, a indústria metalúrgica também se destacou positivamente, assim como a indústria de produtos alimentícios, bebidas e álcool etílico. Em relação aos municípios mineiros, Belo Horizonte apresentou o maior saldo dentre as cidades com população superior a 30 mil habitantes. A capital mineira re-
gistrou superávit de 2.476 postos de trabalho no mês. Ipatinga, no Vale do Aço, apareceu em segundo lugar, com a geração de 1.079 vagas. Patrocínio, no Alto Paranaíba, registrou 705 vagas, Três Pontas (Sul), 698, e o município de João Pinheiro, na região Noroeste de Minas, 582. Por outro lado, São Gotardo, no Alto Paranaíba, apresentou déficit de 798 vagas no último mês, assim como Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), que encerrou 495 postos de trabalho no mesmo período.
INADIMPLÊNCIA
Condomínios podem vender dívidas para garantir saldo São Paulo - As ações judiciais na capital paulista por falta de pagamento do condomínio registraram a terceira alta consecutiva neste ano. Em abril, o aumento foi de 17% em relação a março, que já havia superado o número de fevereiro, de acordo com levantamento feito pelo sindicato do setor imobiliário de São Paulo (Secovi-SP) junto ao Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP). Foram ajuizadas 1.351 ações por inadimplência em abril e 1.155 casos em março. Em fevereiro, foram registradas 822 ações. Diante deste cenário, alguns condomínios estão optando pela venda da dívida a empresas especializadas como uma forma de se livrar dos prejuízos da inadimplência. Após análise dos processos judiciais e da relação de inadimplência de um condomínio, empresas especializadas no segmento, por exemplo, avaliam a compra da dívida com deságio, com pagamento à vista do valor atualizado da inadimplência – incluindo multa, juros e atualização monetária. A proposta vai para aprovação em assembleia no condomínio e, se aprovada, ocorre a assinatura do contrato entre condomínio e empresa. A partir disso, todas as despesas e ônus relativos ao acompanhamento dos processos, inclusive judiciais, tornam-se responsabilidade da empresa compradora da inadimplência. “Hoje, para o condomínio, é uma grande vantagem porque o condomínio não tem mais o cenário de liquidez, ou seja, o condomínio já está tendo um prejuízo muito grande porque não tem como contar com esse dinheiro. E também não sabe quando vai poder contar com o dinheiro”, disse Hadan Palasthy, que é diretor da CreditCon, uma das empresas especializadas na compra da inadimplência de condomínios. Os funcionários da empresa inicialmente trabalham em um acordo junto ao inadimplente por pelo menos um mês e, após esse período de negociação, a empresa ingressa ou dá andamento ao processo judicial. Na negociação direta com o cliente, é dada a oportunidade de um acordo de parcelamento, mas sem abono de multas ou juros vencidos. O advogado especialista em Direito Imobiliário Rodrigo Karpat alerta que a cessão de crédito é uma situação complicada dentro do condomínio, porque há um custo e por incluir mais uma pessoa jurídica na negociação. “Em situações extremas,
acredito que vale a pena, mas tem que compensar. Como funciona? É como se a empresa comprasse a inadimplência, então o condomínio passa a não ter mais inadimplência. Isso traz um conforto para o condomínio, mas, em contrapartida, existe um custo. O condomínio precisa fazer um cálculo”, explica. Segundo Karpat, às vezes o caminho não é contratar uma garantidora e trabalhar para reduzir a inadimplência no condomínio. “Existem boas garantidoras, mas existem garantidoras que vão trazer problemas para o condomínio, como, por exemplo, cobrando taxa de juros, correção monetária, acima daquilo que a convenção do condomínio determina. Então em vez de ter uma solução, o condomínio passa a ter um novo problema, porque é um corpo estranho que vai atuar, é mais uma pessoa jurídica dentro de uma situação complexa que é a vida dentro de um condomínio”, avalia o advogado. (ABr)
TOMAZ SILVA ABr
Diante do crescimento das ações judiciais contra inadimplentes, contratação de empresas especializadas tornou-se opção
SANEAMENTO
Investimentos precisam aumentar 62% ao ano Brasília - Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), denominado “Saneamento Básico: uma agenda regulatória e institucional”, revela que para universalizar os serviços até 2033, conforme estabelece o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), é necessário ampliar em 62% o volume de investimentos para um patamar de R$ 21,6 bilhões anuais. De acordo com o estudo, o investimento insuficiente é o maior vilão para a ampliação da cobertura por redes de esgoto no Brasil. Nos últimos oito anos, a média de recursos aportados no setor foi de R$ 13,6 bilhões. O mesmo estudo mostra ainda que o serviço prestado pelas companhias privadas tem mais qualidade que o das públicas, e que cada R$ 1 investido dá retorno de R$ 2,50 ao setor produtivo. Segundo o documento, a ampliação das redes resulta em melhorias na saúde da população. Metas - Na avaliação da CNI, a meta do Plansab só se tornará possível, caso a agenda de saneamento básico seja prioridade do governo federal. “Caso sejam mantidos os níveis recentes de investimento, a
DIVULGA;’AO
Para CNI, projeto de universalização dos serviços até 2033 só será possível se recursos somarem R$ 21,6 bi anuais
universalização dos serviços será atingida apenas após 2050, com cerca de 20 anos de atraso”, afirmou a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg. De acordo com o estudo, a experiência internacional sugere que a parceria com o setor privado tem sido fator fundamental para a expansão e
aumento da qualidade dos serviços de saneamento. As concessões e as parcerias público-privadas (PPPs) no setor, no entanto, ainda esbarram em uma série de resistências, a maior parte relacionada aos mitos de que o setor privado só atua em grandes municípios e de que as tarifas
privadas são significativamente superiores. “É mito a ideia de que a participação privada gera aumento significativo das tarifas: o setor privado pratica tarifas de cerca de 11 centavos acima das tarifas observadas nas companhias estaduais”, diz o estudo. (ABr)
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ECONOMIA FRETE TABELADO
Construção civil teme reajuste de insumos Setor jĂĄ registra encarecimento dos chamados produtos bĂĄsicos, em especial os transportados de longe DA REDAĂ‡ĂƒO
A greve dos caminhoneiros, que tomou conta de quase todo o PaĂs, trouxe diversas consequĂŞncias para a população, como a falta de combustĂveis e o desabastecimento. Um mĂŞs depois da paralisação, os reflexos ainda podem ser sentidos no bolso do consumidor. De lĂĄ para cĂĄ, um tema que ganhou destaque nos noticiĂĄrios foi o tabelamento do frete para quem trabalha no setor de transporte rodoviĂĄrio de cargas. Publicada em 27 de maio, a Medida ProvisĂłria 832/2018 estabelece o valor do frete mĂnimo. A formulação da tabela de valores fixos fez parte do acordo entre governo e caminhoneiros para tentar pĂ´r fim Ă paralisação que durou 11 dias no Ăşltimo mĂŞs. Segundo a Confederação Nacional da IndĂşstria (CNI), com o tabelamento, os fretes tiveram aumentos mĂŠdios de 25% a 65%. Em algumas situaçþes, os custos de transporte subiram mais de 100%. A tendĂŞncia, com isso, ĂŠ que a população perceba um aumento geral nos preços, jĂĄ que praticamente todo o transporte de mercadorias passa pelas estradas brasileiras. Concedido pelo governo como moeda de troca para apaziguar os ânimos, o tabelamento do frete ĂŠ visto como um retrocesso por especialistas. O advogado especializado em Direito EconĂ´mico JosĂŠ Del Chiaro considera que a medida pode trazer prejuĂzos ainda maiores para a população brasileira. “Uma tabela vinculativa, uma tabela obrigatĂłria, leva Ă cartelização, leva ao aumento de preço. Ela prejudica a sociedade como um todo. Eu acho que neste momento o prĂłprio caminhoneiro precisa pensar
que ele estĂĄ entrando na construção de uma bola de neve, porque na hora que ele sobe todos os preços da forma que vai subir, ele tambĂŠm serĂĄ prejudicadoâ€?, argumentou. O setor produtivo tem mostrado preocupação com o tabelamento do frete. No segmento da Construção Civil, os materiais utilizados sofreram reajustes devido ao aumento do preço do transporte de mercadorias por rodovias. O engenheiro civil e consultor tĂŠcnico do Sindicato da IndĂşstria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro, Roberto Lira, explica que os preços altos atingem principalmente produtos bĂĄsicos, chamados de insumos. “O que a gente vai sentir muito, na verdade, sĂŁo mais ainda aqueles insumos que vĂŞm de longe. Vamos supor a cal, que vem lĂĄ do Nordeste para fazer o gesso, a caulim. E nisso aĂ, o frete, pelo que nos consta, estĂĄ triplicandoâ€?, afirma Lira. Ação no STF - A CNI ingressou na Ăşltima semana com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tabelamento do frete para o transporte rodoviĂĄrio de cargas. Segundo a entidade, o estabelecimento de preços mĂnimos dos fretes gera ainda mais insegurança, uma vez que a medida aumenta os custos de todo o setor produtivo. Segundo a AgĂŞncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as tabelas foram elaboradas conforme as caracterĂsticas das cargas, divididas em carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. Se nĂŁo sofrer mudanças, a tabela publicada no fim de maio terĂĄ validade atĂŠ 20 de janeiro de 2019. A partir daĂ, de acordo com a MP, novas tabelas deverĂŁo ser
RICARDO MORAES/REUTERS
publicadas atĂŠ os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano e serĂŁo vĂĄlidas para o semestre em que forem editadas. No inĂcio de junho, a ANTT chegou a divulgar uma nova tabela. Poucas horas apĂłs o anĂşncio, no entanto, o MinistĂŠrio dos Transportes informou que ela seria revogada. Segunda a pasta, a decisĂŁo foi tomada porque os caminhoneiros reagiram negativamente aos novos valores definidos, voltando a valer o tabelamento Greve dos caminhoneiros gerou consequĂŞncias para vĂĄrios setores da economia do PaĂs divulgado em maio.
Milho e soja nĂŁo sĂŁo comprados no Brasil SĂŁo Paulo - Tradings de grĂŁos pararam de comprar milho e soja de produtores no Brasil hĂĄ mais de trĂŞs semanas, na medida em que preocupaçþes com os crescentes custos de frete congelaram o mercado de duas das principais commodities do PaĂs, disseram operadores Ă Reuters na sexta-feira (22). O Brasil terminou recentemente de colher a soja de 2018 e estĂĄ colhendo a segunda safra de milho. O aumento dos preços de frete tambĂŠm estĂĄ dificultando o transporte da soja comprada durante abril e maio, quando os prĂŞmios dos portos dispararam com o cenĂĄrio da disputa comercial entre os Estados Unidos e a China acelerando as vendas dos grĂŁos brasileiros. Receios com os custos de transporte levaram as tradings no Brasil a atrasarem a remoção dos produtos dos armazĂŠns de produtores, para evitar prejuĂzos, apontou um operador. “A ordem ĂŠ para nĂŁo comprarâ€?, afirmou um operador de Mato Grosso Ă Reuters. “NĂŁo houve propostas para o milho ou para a soja futura por cerca de 25 diasâ€?, falou um operador do Pa-
BASE URBANISMO INCORPORADORA S/A CNPJ Nº 65.176.539/0001-41 Balanço patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2017 e de 2016 (Em milhares de Reais) ATIVO
Individual 2017 2016
Consolidado 2017 2016
Ativo circulante Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber Estoques de ImĂłveis Outros crĂŠditos Total do ativo circulante
17 5.645 2 5.664
108 2.336 - 44.434 5.547 23.222 8 159 5.663 70.151
Ativo nĂŁo circulante Outros crĂŠditos a receber
9.909
9.909
5.900 40.108 19.365 30 65.403
15.611
-
Investimentos Imobilizado Total do ativo nĂŁo circulante
42.329 31.828 28 37 28 52.266 41.774 15.639
37 37
Total do ativo
57.930
47.437
85.790
65.440
PASSIVO E PATRIMÔNIO L�QUIDO Individual 2017 2016
Passivo circulante Fornecedores Obrig. trabalhistas/tributĂĄrias Outras Obrigaçþes Total do passivo circulante Passivo nĂŁo circulante Dividendos a pagar Obrigaçþes TributĂĄrias Contas a pagar aquis. terrenos Total do passivo nĂŁo circulante PatrimĂ´nio lĂquido Capital social Reserva Capital Reserva de Lucros Partic. dos nĂŁo controladores Total do PatrimĂ´nio Liquido Total do passivo e patrimĂ´nio lĂquido
Consolidado 2017 2016
101 50 5 156
131 75 206
500 466 112 1.078
186 365 2 553
7.341 7.341
4.775 4.775
7.378 2.630 10.008
4.775 2.425 1.844 9.044
200 2.080 48.153 50.433 57.930
200 2.056 40.200 42.456 47.437
200 2.080 48.153 24.271 74.704 85.790
200 2.056 40.200 13.387 55.843 65.440
Demonstraçþes das mutaçþes do patrimĂ´mio lĂquido para os exercĂcios findos em 31 de dezembro de 2017 e de 2016 (Em milhares de Reais)
Saldos em 31 de dezembro de 2015 Lucro do exercĂcio ProvisĂŁo para dividendos Constituição de reservas Saldos em 31 de dezembro de 2016 Lucro do exercĂcio ProvisĂŁo para dividendos Constituição de reservas Saldos em 31 de dezembro de 2017
Capital social Reservas Lucros (prejuĂzos) integralizado de lucros acumulados 200 31.181 0 12.025 (3.006) 9.019 (9.019) 200 40.200 0 11.003 (3.050) 7.953 (7.953) 200 48.153 0
Demonstraçþes do resultado para os exercĂcios findos em 31 de dezembro de 2017 e de 2016 (Em milhares de Reais) Receita operacional bruta Receita com serviços/vendas Deduçþes da receita - impostos incidentes e outros Receita operacional lĂquida Custo dos ImĂłveis Vendidos Lucro bruto (Despesas) Receitas operacionais: Administrativas, tributĂĄrias Outras receitas e despesas Lucro operacional antes do resultado financeiro Resultado financeiro Despesas financeiras Receitas financeiras Resultado de participaçþes societĂĄrias EquivalĂŞncia patrimonial Variação Patrimonial Lucro antes da provisĂŁo do imposto de renda e contribuição social Imposto de renda e contribuição social corrente Lucro lĂquido do perĂodo antes da participação dos nĂŁo controladores Lucro atribuĂvel a quotistas nĂŁo controladores Participação minoritĂĄria nos resultados de controladas Lucro lĂquido do exercĂcio
Individual 2017 2016
Consolidado 2017 2016
- 10.929
-
(537) (828) - 10.392 21.791 (656) (10.146) 9.736 11.645
22.619
(796) (2.475) (2.155) 779 (18) 1.828
(520)
(17)
(1) 4 3
(6) 1 (5)
7.243
11.318
(91) 442 351
(73) 663 590
2.804 8.717
7.599 4.448
8.718
6.567
11.004
12.025
16.312
18.475
(1)
-
(480)
Adiantamento para futuro Participação dos aumento de capital não controladores 1.986 11.706 70 1.681 2.056 13.387 4.829 24 6.055 2.080 24.271
Total Geral 45.073 12.025 (3.006) 1.751 55.843 15.832 (3.050) 6.079 74.704
Demonstraçþes dos fluxos de caixa para os exercĂcios findos em 31 de dezembro de 2017 e de 2016 (Em milhares de Reais)
-
(529) 9
Total 31.381 12.025 (3.006) 40.400 11.003 (3.050) 48.353
(517)
11.003
12.025
15.832
17.958
11.003
12.025
(4.829) (5.933) 11.003 12.025
As notas explicativas da administração para os exercĂcios findos em 31 de dezembro de 2017 e de 2016 sĂŁo parte integrante destas demonstraçþes contĂĄbeis e estĂŁo Ă disposição dos acionistas na sede da empresa Ă Rua Artur de SĂĄ, nÂş 911, Sala 203, Bairro UniĂŁo, Belo Horizonte/MG - CEP: 31.170-710. A Diretoria. Tomaz Acacio da Costa Soares SĂłcio Administrador CGCON Contabilidade Geral e Consultoria - CRC/MG 9.364 JosĂŠ Claudio dos Santos Dayrell - Contador CRC/MG 053603/0-8 S/PR
2017 Das atividades operacionais Lucro antes dos impostos Ajustes para conciliar o resultado Ă s disponibilidades: Depreciaçþes e amortizaçþes EquivalĂŞncia patrimonial Variação patrimonial DecrĂŠscimo (acrĂŠscimo) em ativos Clientes Estoques Outros ativos (DecrĂŠscimo) acrĂŠscimo em passivos Fornecedores Outros passivos Obrig. trabalhistas/tributĂĄrias Operaçþes c/parceiros passivos Contas pagar aquis. terrenos Imposto de renda e contrib. social do perĂodo Caixa lĂq. prov. das (aplicado nas) atividades operacionais Fluxo de caixa das atividades de investimento Baixa (acrĂŠscimos) de investimentos AcrĂŠscimo do imobilizado Caixa lĂquido aplicado nas atividades de investimento Das ativid. de financiamento com acionistas Aportes sĂłcios Particip.de nĂŁo controladores Dividendos distribuĂdos Caixa lĂq. utiliz. nas ativ. de financiamento c/ acionistas Aumento (redução) lĂquido de caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa No inĂcio do exercĂcio No final do exercĂcio Aumento (redução) lĂquido de caixa e equivalentes de caixa
Individual 2016 2017 11.003
Consolidado 2016
12.025 11.003
2 11 (2.804) (7.599) (8.725) (5.225) (97) 5
2 -
11 -
- (4.326) (11.077) (355) (3.857) (1.398) 294 (129) 252
(30) 16 314 109 (26) (11) 306 - (1.406) - (1.844) -
18.475
-
(672) (2.250)
-
(83) (57) (453) 825 (518)
1.578
5.977
70 2
2.995 -
-
-
72
2.995
-
-
24 484 -
70 70 70 - (4.475) (4.334) (736) (737) (737)
508
(666) (5.142) (5.001)
(92)
79
(3.564)
108 16
29 108
5.900 2.336
(92)
79
(3.564)
976 4.924 5.900 976
PAULO WHITAKER/REUTERS
ranĂĄ, que tambĂŠm nĂŁo estĂĄ autorizado a falar com a imprensa. O problema deve persistir atĂŠ que as regras para estabelecer custos de frete estejam mais definidas pelo governo, informaram operadores. “Em algum momento, eles precisaram retornar ao mercado para suprir os pedidos (de exportação) e honrar contratosâ€?, acredita um dos operadores. De acordo com o Instituto Mato-grossense de Economia AgropecuĂĄria (Imea), atĂŠ a semana passada o maior Estado produtor de grĂŁos do Brasil ainda precisava vender cerca de 32% da sua segunda safra de milho. Embarque - Os custos de embarque de grĂŁos no Brasil aumentaram acentuadamente nas Ăşltimas semanas, depois que o governo impĂ´s preços mĂnimos para o frete rodoviĂĄrio. Tal medida seguiu protestos nacionais de caminhoneiros, que paralisaram virtualmente a economia do paĂs por 11 dias no mĂŞs passado. O movimento forçou o governo federal a subsidiar o combustĂvel e impor preços mĂnimos de frete
Tradings de grĂŁos evitam comprar de produtores do PaĂs
como parte da solução para suspender as paralisaçþes. O caos no setor de transportes brasileiro e a baixa dos preços dos grãos na Bolsa de Chicago, pela intensificação da guerra comercial global, tambÊm fizeram com que os produtores brasileiros perdessem
a oportunidade de vender a soja futura, avaliaram os operadores. “HĂĄ uma forte demanda pela soja brasileira, mas nosso gargalo logĂstico significa que os agricultores nĂŁo podem tirar vantagemâ€?, considerou um dos operadores. (Reuters)
BAUMINAS PARTICIPAÇÕES S/A Edital de Convocação - AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria. CNPJ/MF 23.114.504/0001-38. Nire 31300112284. Ficam convocados os Senhores Acionistas da BAUMINAS Participaçþes S/A ("BAUMINAS") para se reunirem no dia 02 de julho de 2018, Ă s 10:00 horas, na sede da Companhia, na Rua JoĂŁo Dias Neto, 18, Vila Reis, Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria sobre a declaração de vacância de cargo da Diretoria e eleição de Diretores Substitutos. Informaçþes Gerais: PoderĂŁo tomar parte na Assembleia Geral as pessoas que comprovarem a sua condição de acionistas, mediante prova de titularidade das açþes. Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia a que se refere este Edital deverĂŁo ser depositados na sede da Companhia, no endereço acima indicado, com antecedĂŞncia mĂnima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da referida Assembleia Geral. Cataguases, 20 de junho de 2018. TĂşlio Barbosa Silva - Diretor Superintendente BAUMINAS Participaçþes S/A
CENTRO OESTE ASFALTOS S/A, por determinação do Conselho Estadual de PolĂtica Ambiental – COPAM, torna pĂşblico que solicitou por meio do Processo Administrativo nÂş 01706/2003, renovação da Licença de Operação, para fabricação de outros SURGXWRV TXtPLFRV QmR HVSHFLÂżFDGRV RX QmR FODVVLÂżFDGRV ORFDOL]DGD QD $YHQLGD 0LJXHO Paes, 100 – Distrito Industrial Professor $ULVWLGHV 9LHLUD 0HQGRQoD ,JDUDSp 0*
ELBA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS S/A CNPJ:26.242.107/0001-30
'HPRQVWUDo}HV GRV Ă€X[RV GH FDL[D SDUD RV H[HUFtFLRV ÂżQGRV HP 31 de dezembro de 2017 e 2016 - (Em milhares de reais) 31/12/2017 31/12/2016 Das atividades operacionais PrejuĂzo do exercĂcio antes dos impostos (4.677) (3.637) Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2017 e 2016 - (Em milhares de reais) Ajustes para conciliar o resultado Ă s disponibilidades geradas Notas 31/12/2017 31/12/2016 ATIVO pelas atividades operacionais Ativo circulante Depreciaçþes e amortizaçþes 11.476 15.614 Caixa e equivalentes de caixa 6 14 80 Baixas lĂquidas do ativo imobilizado 4.330 5.591 Contas a receber 7 10.842 9.747 (QFDUJRV ÂżQDQFHLURV VREUH ÂżQDQFLDPHQWRV 1.809 2.585 Estoques 9 1.684 1.506 (QFDUJRV ÂżQDQFHLURV VREUH HPSUpVWLPRV FRP SDUWH UHODFLRQDGD 27 Tributos a recuperar 8 385 329 ProvisĂŁo impostos diferidos (2.680) (5.161) CrĂŠditos diversos 10 151 490 ProvisĂŁo (reversĂŁo) para contingĂŞncias 563 (6.017) 17 92 Despesas antecipadas DecrĂŠscimo (acrĂŠscimo) em ativos Total do ativo circulante 13.093 12.244 Contas a receber (1.095) 5.012 Ativo nĂŁo circulante Tributos a recuperar (56) 640 DepĂłsitos judiciais 15 4.817 3.775 Estoques (178) 501 CrĂŠditos diversos 10 5.992 5.000 CrĂŠditos Diversos (653) (280) Imobilizado lĂquido 11 32.933 40.155 Despesas antecipadas 75 (8) 253 461 IntangĂvel DepĂłsitos Judiciais (1.042) 5.399 Total do ativo nĂŁo circulante 43.995 49.391 (DecrĂŠscimo) acrĂŠscimo em passivos 57.088 61.635 Total do ativo Fornecedores 1.006 (1.064) Notas 31/12/2017 31/12/2016 PASSIVO E PATRIMĂ”NIO LĂ?QUIDO Obrigaçþes trabalhistas e tributĂĄrias 1.140 (2.787) Passivo circulante 5HÂżV (100) 18 (PSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV 12 12.353 14.417 3,6 &RÂżQV H ,66 GLIHULGRV (452) Fornecedores 13 2.951 1.945 (600) (355) Outros dĂŠbitos Obrigaçþes trabalhistas e tributĂĄrias 14 5.799 4.659 Caixa proveniente das operaçþes 9.345 15.599 5HÂżV 16 472 442 Fluxo de caixa das atividades de investimento Dividendos a pagar 18.4 330 Aquisição de imobilizado (8.319) (716) 223 Outros passivos (57) 265 Aquisição de IntangĂvel Total do passivo circulante 21.575 22.016 Caixa lĂquido aplicado nas atividades de investimento (8.376) (451) Passivo nĂŁo circulante )OX[R GH FDL[D GDV DWLYLGDGHV GH ÂżQDQFLDPHQWR (PSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV 12 12.696 9.299 Ingresso de emprĂŠstimos 13.892 7.541 Parte relacionada 17 787 (14.368) (24.261) Liquidação de emprĂŠstimos ProvisĂŁo para riscos tributĂĄrios, cĂveis e trabalhistas 15 4.274 3.711 &DL[D OtTXLGR DSOLFDGRV QDV DWLYLGDGHV GH ÂżQDQFLDPHQWRV (476) (16.720) Imposto de Renda e Contribuição Social Diferido 22.a 2.339 5.019 'DV DWLYLGDGHV GH ÂżQDQFLDPHQWR FRP DFLRQLVWDV 5HÂżV 16 2.991 3.121 Distribuiçþes de dividendos (1.319) (989) Dividendos a pagar 18.4 1.914 760 Parte relacionada 565 613 Outros passivos &DL[D OtTXLGR XWLOL]DGR SHODV DWLYLGDGHV GH ÂżQDQFLDPHQWR FRP Total do passivo nĂŁo circulante 23.652 23.677 (559) (989) acionistas PatrimĂ´nio lĂquido Redução lĂquida de caixa e equivalentes de caixa (66) (2.561) Capital social 18 6.637 4.722 Caixa e equivalentes de caixa Reserva de capital 18 5.224 10.928 No inĂcio do exercĂcio 80 2.641 292 Reserva de lucros 18 14 80 1R ÂżP GR H[HUFtFLR 11.861 15.942 (66) (2.561) Redução lĂquida de caixa e equivalentes de caixa 57.088 61.635 Total do passivo e patrimĂ´nio lĂquido Demonstraçþes das mutaçþes do patrimĂ´nio lĂquido para os exercĂcios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016 - (Em milhares de reais) Reserva de Lucros Nota Capital social Reserva de capital Total Reserva legal Reserva de lucros PrejuĂzos acumulados Saldos em 31 de dezembro de 2015 18.1 4.722 10.928 945 5.913 22.508 PrejuĂzo do exercĂcio 18.1 (3.637) (3.637) Absorção de prejuĂzos 18.1 (2.984) 2.984 Dividendos pagos 18.4 (2.929) (2.929) (653) 653 Compensação de prejuĂzos 18.1 Saldos em 31 de dezembro de 2016 4.722 10.928 292 15.942 PrejuĂzo do exercĂcio 18.1 (4.677) (4.677) Dividendos pagos 18.4 (1.319) (1.319) Aumento de capital 18.1 1.915 1.915 (5.704) (292) 1.319 4.677 Compensação de prejuĂzos 18.1 6.637 5.224 11.861 Saldos em 31 de dezembro de 2017 18.1 'HPRQVWUDo}HV GR UHVXOWDGR GRV H[HUFtFLRV ÂżQGRV HP "As notas explicativas e o RelatĂłrio dos Auditores Independentes 31 de dezembro de 2017 e 2016 - (Em milhares de reais) Notas 31/12/2017 31/12/2016 encontram-se Ă disposição na sede da Companhia" Receita operacional lĂquida 19 63.508 79.674 (58.779) (79.200) Custo dos serviços prestados 20 Lucro bruto 4.729 474 Diretor Receitas (despesas) operacionais: Administrativas, comerciais e gerais 20 (8.617) (7.709) FlĂĄvio Moraes Barbosa Outras receitas (despesas) operacionais 23 96 (8.594) (7.613) 3UHMXt]R DQWHV GDV UHFHLWDV H GHVSHVDV ÂżQDQFHLUDV (3.865) (7.139) CPF 636.458.316-49 'HVSHVDV ÂżQDQFHLUDV 21 (2.942) (1.725) 58 66 5HFHLWDV ÂżQDQFHLUDV 21 5HVXOWDGR ÂżQDQFHLUR (2.884) (1.659) Gerente de Controladoria/Contador PrejuĂzo antes da provisĂŁo para o imposto de renda e 22.b (6.749) (8.798) contribuição social Ronaldo Pereira Nunes Imposto de renda e contribuição social - corrente 22.b (608) 2.680 5.161 Imposto de renda e contribuição social - diferido 22.b CRC-MG 71.180/O (4.677) (3.637) PrejuĂzo do exercĂcio
BELO HORIZONTE, SÁBADO, 23, A SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018
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ECONOMIA ALISSON J. SILVA
INDÚSTRIA TÊXTIL
Setor comemora manutenção de alíquota sobre importação Gecex indeferiu redução de taxa de 35% para 20% LEONARDO FRANCIA
A indústria têxtil nacional, que enfrenta a forte concorrência com produtos importados, especialmente da China, há anos, comemorou o indeferimento, por parte do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), da proposta da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) de reduzir de 35% para 20% a alíquota do Imposto de Importação para quatro grupos de produtos do vestuário. “Lutamos para mostrar para a Gecex que o pleito da Abvtex, que é uma entidade que representa apenas um quinto do faturamento do setor, não tinha cabimento, ainda mais considerando o
argumento de ineficiência de abastecimento da indústria nacional”, afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel. Os quatro grupos de produtos que estavam dentro do pleito da Abvtex eram: jaquetas e casacos masculinos de fibras sintéticas e artificiais; calças, bermudas e shorts masculinos de fibras sintéticas; suéteres e pulôveres de fibras sintéticas e artificiais; e jaquetas e casacos femininos de fibras sintéticas e artificiais. O presidente da Abit lembrou que 85% do abastecimento nacional são feitos pela indústria brasileira e apenas 15% da demanda é atendida pelas importações.
Além disso, a produção doméstica alcança 5 bilhões de peças de vestuário por ano. O setor emprega cerca de 1,5 milhão de trabalhadores diretos e, segundo a entidade, é o segmento que apresentou a menor variação de preços entre todos os setores pesquisados desde a criação do Plano Real. “Não podemos abrir espaço para países que concorrem deslealmente com o Brasil”, pontuou. De acordo com Pimentel, apesar de, em 2016, as importações do setor terem caído 43% sobre 2015, em 2017, os desembarques cresceram 50% em relação a 2017. No acumulado até maio deste ano, as compras externas do segmento aumentaram 33% na comparação com
Atualmente, 85% do abastecimento de produtos têxteis do País são feitos pela indústria nacional
os mesmos meses de 2017. baram abandonando os aportes porque perderam Concorrência justa - O mercado para produtos representante da indústria importados. “Não temos têxtil nacional explicou que, nada contra a importação, nos últimos anos, muitas mas queremos que a conempresas que tinham pla- corrência seja justa e leal”, nos de investimentos aca- reforçou.
Por fim, Pimentel destacou que “o varejo precisa construir uma relação de confiança com os fornecedores do setor para que o atendimento da demanda aconteça de forma organizada e estruturada”.
ELETROELETRÔNICO
Queda nas vendas atinge 38% das empresas em maio São Paulo - Subiu para 38% em maio a fatia das empresas do setor industrial eletroeletrônico que perceberam queda no volume de vendas e encomendas em relação a idêntico mês do ano passado, segundo uma sondagem feita com associados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Em maio de 2017, em relação a maio de 2016, a percepção atingia 22% do total das empresas pesquisadas. A sondagem da Abinee para apurar a percepção dos empresários e executivos sobre essas duas variáveis costuma ouvir um universo com uma média de 80 empresas, explicou a assessoria de imprensa da Abinee. De acordo com a pesquisa, houve forte redução no percentual de empresas que registraram aumento em suas vendas e encomendas,
que passou de 59% para 46% na mesma base de comparação. A estatística foi modelada pelas incertezas políticas, redução nas projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), valorização do dólar, devido a pressões externas, além do impacto da greve dos caminhoneiros. “Além do alto grau de ociosidade da indústria elétrica e eletrônica, muitas incertezas vêm abalando a confiança dos empresários. Isso fatalmente inibe a realização de novos investimentos e retarda a recuperação e o crescimento que tanto buscamos”, afirma o presidente da Abinee, Humberto Barbato. Ainda de acordo com a pesquisa, desde o início do ano tem sido observado um aumento no número de empresas que sinalizam um ritmo de negócios abaixo das expectativas. Em janeiro, 34% indicaram essa
redução nos negócios. Já em maio, o total passou para 58% das empresas. A porcentagem de empresas com estoques de matérias-primas e componentes abaixo do normal passou de 7% para 23% em maio do ano passado para maio último. Paralelamente, houve ampliação de entrevistadas com estoques de produtos acabados acima do esperado, indicador que aumentou de 23% para 32%. Foi observado também um crescimento de 22%, em abril, para 38% em maio, no total de empresas com dificuldades para adquirir componentes e matérias-primas. Greve dos caminhoneiros Esses resultados estão em linha com outra pesquisa feita pela Abinee sobre os impactos da greve dos caminhoneiros. Na ocasião, os principais entraves citados pelas indústrias do
CELULOSE SOLÚVEL
Duratex forma joint venture com austríacos São Paulo - A formação de uma joint venture com o grupo austríaco Lenzing para produção de celulose solúvel no Brasil será importante para criar uma fonte de receitas recorrentes e diversificar os negócios da Duratex, que hoje estão concentrados no setor de construção e reformas. “Vamos diversificar a exposição no mercado local e administrar melhor as volatilidades do setor de construção civil”, salientou o diretor financeiro e de Relações com Investidores da Duratex, Carlos Henrique Haddad. A companhia atua nos setores de louças e metais sanitários, revestimentos cerâmicos e painéis de madeira. “Agora estamos compondo o portfólio com um produto que não tem ligação com o setor da construção civil”, frisou. Haddad disse que a em-
presa está otimista com a entrada no setor de celulose, dado que irá operar em parceria com um grupo que já é experiente na área. Além disso, o executivo disse ver condições de a futura planta no Triângulo Mineiro apresentar o menor custo de produção de celulose no mundo, dada a distância de apenas 50 quilômetros entre a fábrica e o ativo florestal. “A distância média da floresta em relação à planta é bastante privilegiada. Vai ficar praticamente dentro do acervo florestal”, comentou. “E a região do Triângulo Mineiro é estratégica. Há linhas férreas passando dentro da fazenda que vamos ocupar”, ressaltou. “Estamos bastante animados com a logística”. O diretor afirmou que a Duratex foi “criteriosa e não muito agressiva” em relação aos estudos do patamar de valor de mercado
da celulose para garantir a viabilidade do projeto. “Realmente vemos o mercado positivo não só pelo apelo desse tipo de solução, mas também pela nossa capacidade de operação”, disse. A fábrica deverá ter capacidade para produzir 450 mil toneladas de celulose solúvel por ano. Toda a produção da nova fábrica será 100% destinada à exportação e vendida para a Lenzing para suprir suas operações na Europa e na Ásia. Haddad explicou ainda que a composição de endividamento para realizar os aportes vai fluir através da joint venture. “Vamos trabalhar em conjunto com a Lenzing para operar o financiamento”, disse. Cerca de 30% a 40% dos investimentos abrangerão itens importados. Cade - O diretor financei-
GILSON ABREU/FIEP/DIVULGAÇÃO
setor foram a dificuldade de recebimento de insumos e a impossibilidade de entrega de seus produtos aos clientes. Além disso, a sondagem da Abinee sobre a paralisação indicou que o faturamento das indústrias eletroeletrônicas sofreu redução média de 20% no mês de maio em relação ao planejado. Essa perda representa cerca de R$ 2,5 bilhões. O nível de emprego não mostrou alterações significativas, com 77% Apesar do recuo, nível de emprego se manteve estável no período das entrevistadas indicando estabilidade, na última sondagem da Abinee. Já a utilização da capacidade SUCROALCOOLEIRO instalada passou de 74% em abril, para 75% em maio. “Nota-se que ainda continua alto o grau de ociosidade da indústria elétrica e eletrônica, fato que inibe a realização de novos investimentos”, destacou o presidente da Abinee, Ribeirão Preto - O longo que a indústria fará mais Humberto Barbato. (AE) cenário de preços favorável etanol neste ano e também ao etanol em relação ao açú- no ano que vem”. car, iniciado em meados de 2017, fez com que a Biosev Centro-Sul - A companhia reduzisse o mix de destino avalia que o mix de destino da cana-de-açúcar proces- da cana para o açúcar no sada em suas usinas para Centro-Sul em 2018/2019 a produção do adoçante de será ainda menor do que o ro afirmou ainda que não 52,8% para apenas 39,7%, atual das suas usinas e ficará vê “grandes problemas” se comparados o período em apenas 37,3%, ante 46% em relação à obtenção de da safra atual 2018/2019 e em 2017/2018. Com isso, a oferta de açúautorização do Conselho o da passada. Com isso, a Administrativo de Defesa cana para a produção do bio- car na atual safra na região Econômica (Cade) e licenças combustível saiu de 47,2% será de 28,1 milhões de toneladas, contra 36,06 milhões ambientais para a constru- para 60,3%. “Vivemos o primeiro pede toneladas em 2017/2018. ção da fábrica de celulose A menor oferta do Brasil solúvel em parceria com o ríodo prolongado em que o grupo austríaco Lenzing. etanol tem um prêmio maior deve ajudar para que o su“Temos um controle bas- do que o açúcar”, justificou perávit global de açúcar em tante grande, pois estamos a diretora comercial e de 2018/2019 fique em apenas acostumados a operar nesse originação da Biosev, Do- 1,04 milhão de toneladas, na avaliação da Biosev, contra segmento (de gestão de rothea Soule. O presidente da Biosev, estimativas superiores a 5 ativos florestais e plantas industriais)”, disse, na sexta- Rui Chammas, afirmou que milhões de toneladas do -feira (22), durante telecon- mudanças operacionais em mercado. “Esperamos, no ferência com investidores e unidades foram necessárias ano que vem, ter um mercapara ampliar a capacidade do e preços mais equilibraanalistas. dos do que temos hoje para “Há processo de licen- de produzir mais etanol. o açúcar”, afirmou Dorothea “Nós temos um prêmio ciamento a ser seguido. Ele 10% maior para o etanol Soule. tem o seu tempo. Daqui a Além do açúcar, a Biosev um ano estaremos muito sobre o açúcar em São Paulo bem preparados”, afirmou e 20% superior em Mato estima que a moagem nas Haddad, complementando Grosso do Sul, e os maio- usinas do Centro-Sul do que o processo de aprovação res investimentos foram lá Brasil fique em 563,1 milhões naquele estado”, afirmou o de toneladas em 2018/2019, já foi iniciado. Ele reiterou que o início executivo, durante evento com uma produção de 29,2 da produção está previsto da companhia em Ribeirão bilhões de litros de etanol para meados de 2022. (AE) Preto (SP). “Acreditamos no período. (AE)
Biosev aposta no etanol e reduz mix da cana para produção de açúcar
BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 23, A SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018
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INTERNACIONAL CHRISTIAN HARTMANN / REUTERS
PETRĂ“LEO
Opep vai aumentar produção a partir de julho Alta deve ser de 1 milhĂŁo de bpd Viena / SĂŁo Paulo - A Organização dos PaĂses Exportadores de PetrĂłleo (Opep) concordou, na sexta-feira (22), com um modesto aumento na produção de petrĂłleo a partir de julho, depois que seu lĂder, a ArĂĄbia Saudita, persuadiu o IrĂŁ a cooperar em meio a pedidos de grandes consumidores para ajudar a reduzir o preço da commodity. Mas o acordo falhou em anunciar uma clara meta de aumento de produção, deixando operadores avaliando quanto a Opep vai efetivamente produzir. Os preços do petrĂłleo nos Estados Unidos (EUA) subiram 5%. “Espero que a Opep aumente a produção substancialmente. É preciso manter os preços baixos!â€?, escreveu o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no Twitter, menos de uma hora depois de a Opep ter anunciado sua decisĂŁo. Os Estados Unidos, a China e a Ă?ndia pediram Ă Opep que liberasse mais oferta para evitar um dĂŠficit petrolĂfero que prejudicaria a economia global. A Organização dos PaĂses Exportadores de PetrĂłleo disse, em comunicado, que o grupo retomarĂĄ o comprometimento de 100% dos cortes de produção acordados anteriormente, o que, JOSÉ PATRUS PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ-MF 25.321.779/0001-78 CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam os SĂłcios Quotistas da JosĂŠ Patrus Participaçþes Ltda. convocados para ReuniĂŁo, na sede social, na Rua Matias Cardoso, nÂş 169 – 8Âş andar, Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, Minas Gerais, Ă s 14:00h (quatorze horas), em primeira convocação, e Ă s 14:30h (quatorze e trinta), em segunda convocação, do dia 03 (trĂŞs) de julho de 2018 (dois mil e dezoito), para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstraçþes contĂĄbeis, o balanço patrimonial e o resultado econĂ´mico, bem como as contas dos administradores, relativos ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2017; b) deliberar sobre a destinação do lucro lĂquido do exercĂcio. Belo Horizonte, 22 de junho de 2018. (a) Marcos Caram Patrus (a) Fernando Caram Patrus
na prĂĄtica, representaria aumento de produção. A Opep nĂŁo deu um volume especĂfico. IndeďŹ nição - A ArĂĄbia Saudita disse que a mudança seria traduzida em um aumento nominal da produção de 1 milhĂŁo de barris por dia (bpd), ou 1% da oferta global. O Iraque disse que o aumento efetivo seria de cerca de 770 mil bpd, porque muitos paĂses que sofreram com o declĂnio da produção teriam dificuldade de alcançar as cotas completas. Ao evitar estabelecer objetivos individuais para os paĂses, o acordo parece dar margem de manobra para a ArĂĄbia Saudita produzir mais do que o seu objetivo oficial da Opep e preencher a lacuna deixada por produtores como a Venezuela, que nĂŁo conseguem bombear o suficiente para suprir sua cota oficial. O IrĂŁ, terceiro maior produtor da Opep, exigiu que a organização rejeite pedidos do presidente dos EUA, Donald Trump, por um aumento no fornecimento de petrĂłleo, argumentando que o norte-americano contribuiu para um aumento recente dos preços ao impor sançþes ao IrĂŁ e Ă Venezuela. Trump impĂ´s novas sançþes a TeerĂŁ em maio, e analistas do mercado esperam que a produção do IrĂŁ caia em um terço atĂŠ o final de 2018. Isso significa EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Nos termos do Estatuto Social, convoco os Senhores Acionistas da Companhia Setelagoana de Siderurgia - COSSISA, para Assembleia Geral OrdinĂĄria, a ser realizada as 10:00 horas, em primeira convocação, havendo quorum, ou as 10:30 horas, com qualquer numero de acionistas presente, do dia 02 de Julho de 2018, na sede da Companhia Setelagoana de Siderurgia - COSSISA, na Rua Bernardo PaixĂŁo, 900 - Bairro SĂŁo JoĂŁo Sete Lagoas-MG., para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1. Aprovação do Balanço Patrimonial de 2017; 2. ReuniĂŁo da Diretoria; 3. Aumento do Capital Social; 4. Incorporação da Reserva de Capital na Conta de PrejuĂzos Acumulados. Sete Lagoas-MG., 22 de Junho de 2018. Carlos Mauricio Vasconcelos Gonzaga Diretor Superintendente.
BIOMM S. A. CNPJ/MF NÂş 04.752.991/0001-10 - NIRE 31.300.016.510 Companhia Aberta - CVM 01930-5 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Ficam convocados os Senhores Acionistas da Biomm S.A. (“Companhiaâ€?) na forma prevista no artigo 124 da Lei 6.404/1976, a comparecerem Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria (“Assembleiaâ€?), a realizar-se no dia 06 de julho de 2018, Ă s 11:00hs, na sede social da Companhia, situada na Avenida Regent, nÂş 705, Alphaville Lagoa GRV ,QJOHVHV &(3 QD &LGDGH GH 1RYD /LPD (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV D ÂżP GH GHOLEHUDUHP VREUH D VHJXLQWH matĂŠria constante da Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a alteração do artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, em decorrĂŞncia da homologação do aumento do seu capital social, decorrente da emissĂŁo privada de novas açþes ordinĂĄrias, escriturais e sem valor nominal. Todos os documentos e informaçþes pertinentes Ă matĂŠria a ser examinada e deliberada na Assembleia, incluindo esse Edital, a Proposta do Conselho de Administração da Companhia e aqueles exigidos pelo artigo 133 da Lei 6.404/1976 e pela Instrução CVM nÂş 481/09 encontram-se Ă disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como no site da Companhia (www.biomm.com), no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, BalcĂŁo (“B3â€?) (www.bmfbovespa.com.br). Para participação e deliberação na Assembleia presencialmente ou por meio de SURFXUDGRU RV DFLRQLVWDV GHYHUmR DSUHVHQWDU FRPSURYDQWH GH WLWXODULGDGH GDV Do}HV H[SHGLGRV SRU LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD GHSRVLWiULD H GRFXPHQWR GH LGHQWLGDGH FRQIRUPH R FDVR L 3HVVRDV )tVLFDV GRFXPHQWR GH LGHQWLÂżFDomR FRP IRWR LL Pessoas JurĂdicas: cĂłpia autenticada do Ăşltimo estatuto ou contrato social consolidado e dos atos societĂĄrios outorgando SRGHUHV GH UHSUHVHQWDomR DWD GH HOHLomR GRV GLUHWRUHV H RX SURFXUDomR EHP FRPR GRFXPHQWR GH LGHQWLÂżFDomR FRP IRWR GR V UHSUHVHQWDQWH V OHJDO LV LLL )XQGRV GH ,QYHVWLPHQWR FySLD DXWHQWLFDGD GR ~OWLPR UHJXODPHQWR FRQVROLGDGR GR IXQGR e do estatuto ou contrato social do seu administrador, alĂŠm dos atos societĂĄrios outorgando poderes de representação (ata GH HOHLomR GRV GLUHWRUHV H RX SURFXUDomR EHP FRPR GRFXPHQWR GH LGHQWLÂżFDomR FRP IRWR GR V UHSUHVHQWDQWH V OHJDO LV $RV DFLRQLVWDV TXH VH Âż]HUHP UHSUHVHQWDU SRU PHLR GH SURFXUDGRU VROLFLWDPRV TXH R LQVWUXPHQWR GH PDQGDWR QRV WHUPRV do artigo 126 da Lei 6.404/1976, seja depositado na sede da Companhia, preferencialmente com antecedĂŞncia mĂnima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia. Para esta Assembleia, a Companhia nĂŁo irĂĄ disponibilizar aos seus acionistas o direito de voto por meio do boletim de voto a distância. Nos termos do artigo 3ÂŞ da Instrução CVM nÂş 165/91 e do artigo 4Âş da Instrução CVM nÂş 481/09, informamos que o percentual mĂnimo de participação no capital social votante necessĂĄrio Ă requisição da adoção do processo de voto mĂşltiplo para eleição dos membros do conselho de administração ĂŠ de 5% (cinco por cento). Belo Horizonte, 21 de junho de 2018. Guilherme Caldas Emrich Presidente do Conselho de Administração.
Decisão ocorre em meio a pedidos de grandes consumidores globais com o intuito de reduzir o preço da commodity
ajudou a reequilibrar o mercado nos Ăşltimos 18 meses e impulsionou os preços para cerca de US$ 75 por barril, de US$ 27 em 2016. Mas interrupçþes inesperadas na Venezuela, LĂbia e Angola reduziram efetivamente os cortes de oferta para cerca de 2,8 milhĂľes de bpd nos Ăşltimos meses. O aumento do bombeamento acordado na sexta-feira tem sido altamente influente no mercado e foi visto como modesto. “SerĂĄ o suficiente para o momento, mas nĂŁo o suficiente para o quarto trimestre, para suprir os cortes nas exportaçþes
que o paĂs tem pouco a ganhar com um acordo para aumentar a produção da Opep, diferentemente da ArĂĄbia Saudita. No entanto, o ministro de Energia da ArĂĄbia Saudita, Khalid al-Falih, parece ter convencido seu colega iraniano Bijan Zanganeh a apoiar o aumento poucas horas antes da reuniĂŁo de sexta-feira, em Viena, na Ă ustria. Pacto - A Opep e seus aliados participaram, desde o ano passado, de um pacto para reduzir a produção em 1,8 milhĂŁo de bpd. A medida
iranianas e da Venezuelaâ€?, disse o chefe de anĂĄlises globais de petrĂłleo na S&P Global, Gary Ross. “NĂŁo hĂĄ muita capacidade ociosa no mundo. Se perdermos 1 milhĂŁo de bpd de produção da Venezuela e do IrĂŁ no quarto trimestre, de onde virĂŁo esses barris? Estamos em busca de preços mais altos por mais tempoâ€?, ele disse. Novo membro - A RepĂşblica do Congo, um dos principais produtores de petrĂłleo da Ă frica, aderiu Ă Opep, disse a organização, em um comunicado,
na sexta-feira. A adesĂŁo do Congo foi aprovada durante a reuniĂŁo em Viena. “A ConferĂŞncia considerou o pedido do Congo para se juntar Ă organização e decidiu aprovar sua admissĂŁo com efeito imediatoâ€?, afirmou a Opep. O governo do Congo disse em janeiro que queria se juntar Ă Opep Ă medida que avança com novos projetos que poderiam ajudar o paĂs a se tornar o terceiro maior produtor de petrĂłleo da Ă frica Subsaariana, com uma meta de 350 mil barris por dia neste ano. (Reuters)
EXPORTAÇÕES DE VE�CULOS
Trump ameaça UE com tarifas de 20% Washington - O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, ameaçou, na sexta-feira (22), impor sobretaxas de 20% sobre exportaçþes de veĂculos da UniĂŁo Europeia, um mĂŞs depois que seu governo iniciou anĂĄlise sobre se as importaçþes de automĂłveis europeus representam uma ameaça Ă segurança nacional. “Se estas tarifas e barreiras nĂŁo forem quebradas e removidas, vamos colocar uma tarifa de 20% sobre todos os carros deles que vierem aos EUA. Fabriquem eles aqui!â€?, escreveu Trump, em sua conta no Twitter. O Departamento de ComĂŠrcio dos EUA estĂĄ investigando se as importaçþes de automĂłveis e autope-
ças representam um risco Ă segurança nacional. O prazo para conclusĂŁo das investigaçþes ĂŠ fevereiro de 2019, mas o secretĂĄrio de ComĂŠrcio, Wilbur Ross, disse, na quinta-feira (21), que o ĂłrgĂŁo planeja encerrar os trabalhos muito antes, atĂŠ o final de julho ou agosto. O departamento planeja dois dias de audiĂŞncias pĂşblicas em julho sobre as investigaçþes. Trump referiu-se repetidamente aos embarques de veĂculos alemĂŁes para os Estados Unidos com crĂtica. Em reuniĂŁo com montadoras na Casa Branca, em 11 de maio, o presidente norte-americano afirmou que planejava tarifas de 20% ou 25% sobre alguns veĂculos importados, criticando dura-
mente o superĂĄvit comercial automotivo da Alemanha com os EUA. Atualmente, os EUA impĂľem uma taxa de 2,5% sobre carros de passageiros importados da UniĂŁo Europeia e de 25% sobre caminhonetes importadas. A UE, por sua vez, taxa em 10% os carros norte-americanos. CrĂticas - A proposta de sobretaxa foi acentuadamente condenada por parlamentares republicanos e grupos empresariais. Um deles representando grandes montadoras norte-americanas e estrangeiras disse estar “confiante de que as importaçþes de veĂculos nĂŁo representam um risco Ă segurança nacionalâ€?. A Câmara de ComĂŠrcio dos EUA observou que a
produção norte-americana de automĂłveis dobrou na Ăşltima dĂŠcada, afirmando que as tarifas “seriam um golpe tremendo Ă prĂłpria indĂşstria que se pretende proteger e ameaçaria iniciar uma guerra comercial globalâ€?. As montadoras alemĂŁs Volkswagen, Daimler e BMW fabricam veĂculos em unidades nos Estados Unidos. A BMW estĂĄ entre os maiores empregadores da Carolina do Sul, tendo mais de 9 mil trabalhadores no estado. Em 2017, os EUA responderam por cerca de 15% das vendas globais da Mercedes-Benz e da BMW. O paĂs corresponde a 5% das vendas da Volkswagen e 12% da Audi. (Reuters)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - PregĂŁo 024/2018 - torna pĂşblico que se encontra disponĂvel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do PregĂŁo 024/2018, cujo objeto consiste no registro de preços para prestação de serviços de segurança, transporte e laboração de projeto de evento temporĂĄrio para eventos de pequeno, mĂŠdio e grande porte, por um perĂodo de 12 (doze) meses. A data para entrega dos envelopes e realização da sessĂŁo serĂĄ dia 09/07/2018 ĂĄs 09:00h. Alex de Almeida Ferreira Silva / Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - PregĂŁo 021/2018 - torna pĂşblico que se encontra disponĂvel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do PregĂŁo 021/2018, cujo objeto consiste no registro de preços visando a aquisição de combustĂveis, por um perĂodo de 12 (doze) meses. A nova data para entrega dos envelopes e realização da sessĂŁo serĂĄ dia 12/07/2018 ĂĄs 09:00h. Alex de Almeida Ferreira Silva / Presidente da CPL.
ATENĂ‡ĂƒO EMPRESĂ RIOS DA CATEGORIA DE HOTEIS, MOTEIS, RESTAURANTES, PIZZARIAS, CHURRASCARIAS, BARES, LACHONETES E SIMILARES. CONTADORES, CONTABILISTAS E EMPRESAS CONTABEIS. SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE BELO HORIZONTE - SINDHORB- BH CONTRIBUIĂ‡ĂƒO ASSISTENCIAL PATRONAL 2Âş TRIMESTRE - EXERCĂ?CIO 2018. 10% de desconto atĂŠ 30/06/2018 Ficam as empresas representadas pelo SINDHORB, que tenham atividades de Hospedagem e Alimentação, em cumprindo o que estabelece o art. 513, letra â€?eâ€? da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que a Taxa de Contribuição Assistencial Patronal - EXERCĂ?CIO 2018 - 2ÂşTrimestre deverĂĄ ser recolhida atĂŠ o dia 30/06/2018 a favor desta Entidade Sindical.ApĂłs o dia do vencimento, o valor serĂĄ acrescido de multa de 2% ao mĂŞs e juros de 0,33% ao dia. O pagamento poderĂĄ ser feito atravĂŠs de boleto bancĂĄrio, conforme a tabela abaixo: NÂş DE EMPREGADOS AtĂŠ 005 006 A 010 011 A 020 021 A 030
VALOR R$ R$ 320,00 R$ 490,00 R$ 710,00 R$ 890,00
NÂş DE EMPREGADOS 031 A 040 041 A 050 051 A 070 071 A 090
VALOR R$ R$ 1.100,00 R$ 1.300,00 R$ 1.500,00 R$ 1.800,00
NÂş DE EMPREGADOS 091 A 100 101 A 150 151 A 200 ACIMA DE 201
VALOR R$ R$ 2.200,00 R$ 2.500,00 R$ 3.000,00 R$ 3.500,00
As empresas que estão em dia com as contribuiçþes assistenciais dos últimos 05 anos - 20 trimestres, ou que quitarem os dÊbitos atÊ o dia 07/07/2018, participarão do sorteio, pela Loteria Federal do dia 07/07/2018 (Såbado) dos seguintes prêmios: 1º Prêmio: 2º Prêmio: 3º Prêmio: 4º Prêmio: 5º Prêmio:
Apartamento atĂŠ R$ 250.000,00 (carta de crĂŠdito) Chevrolet Onix 2018/2018 – 1.0 Moto Honda BIZ 125 KS 2018 Cruzeiro MarĂtimo Costa Brasileira 7 Noites p/2 pessoas ( embarque Santos) Televisor LED 42’
As empresas que estão em dia com as contribuiçþes assistenciais dos últimos 03 anos - 12 trimestres, terão direito, ainda, gratuitamente, a uma apólice de SEGURO DE VIDA e AUX�LIO FUNERAL, vålida por 01 ano, com as seguintes coberturas: Morte p/ q/ causa Titular
Invalidez permanente p/ Acidente (total /parcial) Titular
Invalidez permanente p/ Doença (total) Titular
Morte p/ q/ causa CĂ´njuge
Morte p/ q/ causa Filhos*
Invalidez permanente p/ doença Congênita Filhos**
6.000,00 AtĂŠ 6.000,00 6.000,00 6.000,00 5.000,00 5.000,00 AuxĂlio Funeral (Titular) R$ 2.000,00 Alimentação Ocorrendo a morte do segurado por qualquer causa os beneficiĂĄrios do seguro receberĂŁo duas cestas-bĂĄsicas 25 Kg cada, de comprovada qualidade.* * Filhos de atĂŠ 18 anos, limitado a quatro
** Desde que caracterizada em atĂŠ 6 meses apĂłs o parto.
MRR Movimentação e Recuperação de ResĂduos S/A CNPJ 05.209.500/0001-51 – NIRE nÂş 3130002667-1 Balanços patrimoniais 31 de dezembro de 2017 e 2016 (Expressos em milhares de reais) 31/12/2017 31/12/2016 ATIVO Ativo circulante 1.027 Caixa e Equivalentes de Caixa 1.057 410 403 Impostos a Recuperar 1.437 Total do ativo circulante 1.460 Ativo nĂŁo circulante 130 130 CrĂŠditos Diversos 130 Total do ativo nĂŁo circulante 130 Total do ativo 1.567 1.590 PASSIVO E PATRIMĂ”NIO LĂ?QUIDO Passivo Circulante Fornecedores Obrigaçþes trabalhistas e tributĂĄrias Total do passivo circulante Passivo nĂŁo circulante Outras Obrigaçþes Total do passivo nĂŁo circulante PatrimĂ´nio lĂquido Capital social Lucros/PrejuĂzos acumulados Total do passivo e patrimĂ´nio lĂquido
3 4 7
10 4 14
21 21
21 21
1.696 (157) 1.539 1.567
1.696 (141) 1.555 1.590
Demonstração do resultado ([HUFtFLRV ÂżQGRV HP GH GH]HPEUR de 2017 e 2016 - (Expressos em milhares de reais) 31/12/2017 31/12/2016 Receita lĂquida Custo dos serviços prestados Lucro bruto Receitas (despesas) operacionais: (111) (230) Administrativas, comerciais e gerais /XFUR RSHUDFLRQDO DQWHV GDV UHFHLWDV H GHVSHVDV ÂżQDQFHLUDV (111) (230) 5HVXOWDGR ÂżQDQFHLUR (2) 'HVSHVDV ÂżQDQFHLUDV (1) 97 141 5HFHLWDV ÂżQDQFHLUDV 95 140 Lucro antes da provisĂŁo para o imposto de renda e (16) (90) contribuição social Imposto de renda e contribuição social - corrente (16) (90) Lucro (prejuĂzo) lĂquido do exercĂcio Demonstração das mutaçþes do patrimĂ´nio lĂquido em 31 de dezembro de 2017 e 2016 - (Expressos em milhares de reais) Capital Social PrejuĂzos Integralizado Acumulados Total Saldos em 31 de dezembro de 2015 1.696 (51) 1.645 (90) (90) Lucro lĂquido do exercĂcio Saldos em 31 de dezembro de 2016 1.696 (141) 1.555 (16) (16) Lucro lĂquido do exercĂcio 1.696 (157) 1.539 Saldos em 31 de dezembro de 2017
'HPRQVWUDo}HV GRV Ă€X[RV GH FDL[D ([HUFtFLRV ÂżQGRV HP 31 de dezembro de 2017 e 2016 - (Expressos em milhares de reais) 31/12/2017 31/12/2016 Das atividades operacionais (16) (90) PrejuĂzo lĂquido Ajustes para conciliar o resultado Ă s disponibilidades geradas pelas atividades operacionais: DecrĂŠscimo (acrĂŠscimo) em ativos (7) Tributos a recuperar (40) CrĂŠditos Diversos 4 (DecrĂŠscimo) acrĂŠscimo em passivos (6) Fornecedores (2) (1) Obrigaçþes trabalhistas e tributĂĄrias Caixa lĂquido proveniente das (aplicados (30) (128) nas) ativid. operacionais Aumento (Redução) lĂquido de caixa e (30) (128) equivalente de caixa Caixa e equivalentes de caixa 1.057 No inĂcio do exercĂcio 1.185 1.027 1.057 1R ÂżP GR H[HUFtFLR Aumento (Redução) lĂquido de caixa e (30) (128) equivalente de caixa “As notas explicativas encontram-se Ă disposição na sede da Companhiaâ€? Diretor: FlĂĄvio Moraes Barbosa - CPF 636.458.316-49 Contador: Ronaldo Pereira Nunes - CRCMG nÂş 071.180/O
BELO HORIZONTE, SÁBADO, 23, A SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018
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POLÍTICA RODOLFO BUHRER/REUTERS
OPERAÇÃO LAVA JATO
Desembargador do TRF-4 homologa delação de Palocci Ex-ministro foi condenado a 12 anos de reclusão São Paulo - Dois dias depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou delegados de polícia a fecharem acordos de delação premiada, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), homologou na sexta-feira (22) a delação do ex-ministro Antonio Palocci. O conteúdo dos anexos da delação de Palocci é mantido em sigilo pelo TRF-4. Preso desde setembro de 2016 na Operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato, e condenado a 12 anos e 2 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Palocci firmou acordo exclusivamente com a Polícia Federal. Em ações da Lava Jato já em curso, o petista já prestou depoimentos em que confessou crimes e revelou suposto “pacto de sangue” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o empreiteiro Emílio Odebrecht. A Lava Jato apreendeu R$ 70 milhões de Palocci. Investigadores informaram que ele vai sair com R$ 35 milhões, ou seja, a Justiça deverá manter o confisco de apenas metade daquele montante. Em interrogatório no âmbito de ação penal em que Lula responde por supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, Palocci confessou negociar propinas em 2010, quando teria sido acertado um pacto de R$ 300 milhões em corrupção ao PT. Outra sinalização do
acordo foi a carta de desfiliação do PT, redigida de próprio punho e divulgada em setembro de 2017, em que incriminava Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff. “Não posso deixar de registrar a evolução e o acúmulo de eventos de corrupção em nossos governos e, principalmente, a partir do segundo governo Lula”, escreveu. A colaboração deve fortalecer as acusações contra Lula, condenado e preso na Lava Jato, e abrir frentes de investigação ligadas aos setores financeiro e automobilístico, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Homem de confiança dos dois governos petistas, Palocci buscou a PF após sua negociação com o Ministério Público Federal não avançar. A delação é homologada dois dias após o Supremo Tribunal Federal decidir, por 10 a 1, que a Polícia pode conduzir acordos de colaboração premiada sem aval do Ministério Público. Acordo com a PF - No fim de abril, Palocci tinha firmado um acordo de delação com a Polícia Federal (PF) do Paraná, local onde está preso desde setembro de 2016, após uma das fases da Operação Lava Jato, segundo informação dada à Reuters na ocasião por uma fonte com conhecimento do assunto. Palocci já tinha prestado uma série de depoimentos, segundo a fonte disse à épo-
ca. O teor das declarações e quem ele envolveu na colaboração, contudo, não foi revelado. A expectativa é que ele possa contar situações que vivenciou ou tomou conhecimento como ministro da Fazenda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Casa Civil da ex-presidente Dilma Rousseff, tendo tido papel decisivo em campanhas de ambos. Há pouco mais de um ano Palocci começou a se movimentar para tentar fechar uma delação. Em maio passado, ele trocou a bancada de advocacia liderada pelo criminalista José Roberto Batochio, que o acompanhava há mais de uma década, por um escritório de Curitiba especializado em fechar acordos de delação. O ex-ministro tentou inicialmente fechar um acordo com o Ministério Público Federal, mas o acerto foi recusado por falta de elementos. Em junho do ano passado, Sérgio Moro condenou Palocci a 12 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em setembro, Palocci acusou Lula de comandar um esquema de recebimento de propinas da empreiteira Odebrecht que o beneficiou e o governo Dilma. Essas declarações --a primeira desse tipo feita por um importante quadro do PT sobre o ex-presidente-- o levaram a pedir a desfiliação do partido, do qual foi um dos fundadores. (AE/Reuters)
Antonio Palocci confessou a negociação de propinas em 2010 que foram destinadas ao PT
Fachin nega recurso da defesa de Lula Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou na sexta-feira pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenação na Operação Lava Jato. Com a decisão, o caso não será julgado na próxima terça-feira (26) pela Segunda Turma da Corte, e Lula continuará preso. A decisão do ministro foi tomada após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido para que a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da operação, fosse analisado pela Corte. Na decisão, Fachin afirmou que o resultado do julgamento do pedido de admissibilidade do recurso pelo TRF-4 impede o julgamento no STF. “Com efeito, a modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo, impede a análise da questão pelo STF”, decidiu o ministro. Se a condenação fosse suspensa pela Segunda Turma do
STF, como pede inicialmente a defesa, o ex-presidente poderia deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições. A defesa do ex-presidente alegou que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva. Lula está preso há dois meses, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na Oitava Turma do TRF 4, segunda instância da Justiça. A vice-presidente do TRF4, rejeitou à defesa de Lula da Silva a possibilidade de recorrer ao STF contra a condenação na Operação Lava Jato. A desembargadora, no entanto, admitiu que o petista impetre recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a sentença de 12 anos e um mês no caso triplex. A defesa do ex-presidente havia impetrado os recursos especial e extraordinário contra o acórdão que o condenou por supostas propinas de R$ 2,2 milhões da OAS referentes às reformas e aquisição do imóvel no condomínio Solaris, no Guarujá. A desembargadora enten-
deu ser admissível recurso da defesa ao STJ contra a multa imposta a Lula. Os advogados do ex-presidente alegam “que, no caso de hipotética manutenção da condenação não se pode gerar para o recorrente o dever de indenizar que ultrapasse os limites da vantagem cujo recebimento lhe foi imputado”. Eles destacam que, “segundo os julgados, do total reservado ao partido, R$ 3.738.738,00 teriam sido destinados especificamente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representados pelo apartamento 164-A, triplex, do Condomínio Solaris “. “Daí a contrariedade ao disposto no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, pela fixação do quantum de R$ 16 milhões a serem reparados”, apontam. Para a desembargadora, “conquanto a indicação precisa do quantum da reparação demande incursão no contexto fático-probatório, o que se alega é a pertinência do valor exigido com a imputação atribuída ao recorrente, frente ao disposto no artigo 387, IV, do CPP, de modo que estão presentes os requisitos legais de admissibilidade recursal quanto ao ponto”. A defesa de Lula negou ter solicitado ao STF que seja concedido benefício de prisão domiciliar ao petista. (ABr/ AE/Reuters)
PEDRA NO CAMINHO
Fiscal revela pressão para mudar preço de obras São Paulo - O engenheiro Hélio Roberto Correa, fiscal da estatal Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) na construção do Trecho Norte do Rodoanel, confirmou à Operação Pedra no Caminho, a “pressão pela mudança de preço” das obras. Os investigadores calculam desvios de R$ 600 milhões no empreendimento. Na última quinta-feira (21), a Polícia Federal prendeu o ex-diretor-presidente da estatal paulista Laurence Casagrande Lourenço, que foi secretário de Logística e Transportes do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Hélio Correa também teve a prisão temporária decretada pela juíza Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Criminal Federal, a pedido da PF. Além dele e do ex-diretor-presidente da Dersa, a magistrada mandou prender o diretor de Engenharia da estatal, Pedro da Silva, e outros 12 investigados. Aos investigadores, o engenheiro relatou que foi subordinado a Emílio Urbano Squarcina, gerente de Obras 11, responsável pela construção do Rodoanel até sua saída. Pressionado a mudar custos da obra, Emílio se negou a assinar tais alterações contratuais
e perdeu o cargo. “Emílio foi substituído por Pedro Paulo Dantas do Amaral em setembro de 2015, em razão da pressão pela mudança de preço; que Pedro Paulo já era gerente da Divisão de Obras I, relacionadas a outras obras que não a do Rodoanel, por exemplo, Tamoios e contorno”, contou o engenheiro Hélio Correa. “Pedro Silva, diretor de Engenharia da Dersa, determinou a dissolução da Gerência de Obras II ocupada por Emílio diante da discordância dele em relação à mudança de preços em todos os lotes e a consequente saída de Emílio para o Departamento Hidroviário”, revelou o engenheiro. Ele afirmou que “as gerências de obra I e II foram unificadas e passaram a ser ocupadas por Pedro Paulo Dantas do Amaral”. Hélio Correa declarou que “não concordou com os aditamentos ao contrato que as empresas pretendiam”. “Laurence Casagrande, presidente da Dersa, editou uma portaria unificando as gerências; que não detectou queda de produtividade da extração de materiais do Lote 5 que justificasse a mudança de preços”, disse.
“Não haveria necessidade de aumentar o valor de R$ 646 milhões no Lote 5 porque existem folgas, gorduras nas quantidades previstas no projeto executivo e que o critério de medição de preços unitários viabiliza isso (só paga o que é medido)”, observou. Defesas - Em nota, o criminalista Daniel Bialski, que defende Pedro Paulo Dantas do Amaral Campos, gestor do Centro de Operações do trecho Norte da Dersa, ressalta que “a prisão é desnecessária”. “Não podemos esquecer que a custódia em qualquer modalidade é uma exceção e não há demonstração de que era imprescindível. Pedro é exemplar funcionário de carreira na Dersa, com elogios e sem qualquer mácula. Ele prestará todos os esclarecimentos necessários, já que não praticou qualquer ilicitude e aguardará a revogação da medida imposta”, finaliza Bialski. Para o criminalista Eduardo Carnelós, que defende Laurence Casagrande, “a prisão de Laurence é ilegal, injusta.” “Por que o sr. Laurence não foi ouvido antes? Tem cabimento prender antes de ser ouvido? Ele
teria prestado todos os esclarecimentos. Depois, eles poderiam confirmar ou não as informações dadas por ele”, diz Carnelós em nota divulgada ontem. O presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, reitera seu total apoio às investigações. Se houve desvio, Alckmin defende punição exemplar. Caso contrário, que o direito de defesa prevaleça. Com relação ao caso mencionado pela reportagem, o ex-governador de São Paulo reforça que todas as informações solicitadas foram prestadas pela Dersa ao Tribunal de Contas da União (TCU), que ainda não julgou o caso. A Dersa afirma em nota: “A Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A e o governo de São Paulo são os maiores interessados acerca do andamento do processo. Havendo qualquer eventual prejuízo ao erário público, o Estado adotará as medidas cabíveis, como já agiu em outras ocasiões”. Em nota, a OAS afirmou que “agentes da Polícia Federal estiveram nesta manhã na sede da OAS em São Paulo, numa operação de busca e apreensão de documentos relativos a obras do Rodoanel paulista, das
ADRIANO MACHADO/REUTERS
Alckmin disse que a Dersa prestou informações ao TCU
quais é responsável pelos Lotes 2 e 3 do trecho Norte. Um ex-executivo da empresa que esteve à frente do projeto - fora dos quadros da companhia desde 2016 - também teve prisão temporária decretada.” Já a assessoria de imprensa do governo de São Paulo afirmou que “determinou à Corregedoria Geral da Administração a abertura de sindicância para apurar os fatos hoje revelados. Laurence Casagrande renunciou à presidência da Cesp para poder se defender. No seu lugar assume interinamente o diretor financeiro Almir Fernando Martins”.
O criminalista Marcelo Leonardo, constituído pela empreiteira Mendes Junior, disse que ainda não teve acesso aos autos da Operação Pedra no Caminho. “Como ainda não tivemos acesso aos autos não temos nada a declarar por enquanto.” Em nota, a assessoria de imprensa da Cesp afirmou: “A Companhia Energética de São Paulo não vai se pronunciar porque os fatos, alvos da operação, não aconteceram no âmbito da Empresa, nem no período em que o sr. Laurence Casagrande Lourenço preside a companhia.” (AE)
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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br
OPERAÇÃO ACRÔNIMO
DENÚNCIA
STJ envia ações contra Pimentel Processos contra o governador serão julgados pela primeira instância de Minas Brasília - O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviou à primeira instância do Judiciário duas ações penais contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. As decisões, assinadas na última quinta-feira (21), foram tomadas após a Corte Especial do STJ ter aprovado a restrição do foro privilegiado de governadores e conselheiros de tribunais de contas, na última quarta-feira). Na ocasião ficou decidido que somente deve permanecer no tribunal os processos sobre supostos crimes cometidos durante e em razão do cargo. Os processos contra Pimentel enviados à primeira instância da Justiça de Minas Gerais são derivados da Operação Acrônimo, que investiga desvios de recursos quando ele era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre janeiro de 2011 e fevereiro de 2014. Em uma das ações, o governador é acusado de favorecer a empresa Odebrecht, e, na outra, a companhia do ramo de veículos Caoa. Em troca, teria recebido quantias milionárias em propina por meio de caixa dois de campanha. Pimentel sempre negou qualquer ilícito. Além desses processos, o governador é alvo de ao menos outras quatro investigações no STJ. Ao menos um outro processo contra governador também já foi baixado de instância pelo STJ, dessa vez contra o chefe do executivo da Paraíba, Ricardo Coutinho, que teve seu caso enviado ao primeiro grau pelo ministro Luis Felipe Salomão. A restrição ao foro de governadores determinada pelo STJ seguiu o exemplo da decisão tomada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no início de maio, dessa vez em relação a deputados e senadores. Neste mês, o STF expandiu os efeitos também para ministros. Desde que foi restringindo
o entendimento sobre o foro, ao menos 170 processos já foram enviados a instâncias inferiores por ministros do Supremo. Competência - A Corte Especial do STJ decidiu na última quarta-feira (20) restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituição. Com a decisão do tribunal, governadores e membros de tribunais de contas dos estados vão continuar respondendo a processos no STJ somente se o crimes que lhe são imputados ocorreram quando estavam no cargo ou relacionados com o mandato.
Caso contrário, as acusações serão enviadas para a primeira instância da Justiça. A questão começou a ser julgada em maio, quando a Corte passou a analisar se o STJ poderia, por iniciativa própria, também adotar algum tipo de restrição ao foro privilegiado. O caso concreto que levou o tema a debate na Corte Especial diz respeito a um conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal denunciado por estelionato pelo Ministério Público Federal (MPF). O crime teria sido cometido quando ele era deputado distrital, cargo que não tem foro no STJ. Composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ, a Corte Especial é o colegiado a
MARCELO CAMARGO/ABr
Pimentel é acusado de desviar recursos quando era ministro
quem cabe julgar ações penais atualmente 200 processos do contra pessoas com foro no tri- tipo, sendo 93 inquéritos e 72 bunal superior, onde tramitam ações penais. (ABr)
SÁTIRAS POLÍTICAS
Advogados aprovam derrubada de veto São Paulo - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou, por unanimidade, trechos da reforma eleitoral de 2009 que impediam as emissoras de rádio e de TV de fazer trucagem, montagem ou sátiras durante o período eleitoral, foi acertada, na avaliação de advogados e especialistas em direito eleitoral. Para eles, o veto a sátiras protege “quem já está no poder”. “A decisão do STF foi correta. Afinal, a Constituição protege a liberdade de expressão e a manifestação artística. A proibição, por meio da lei eleitoral, era uma clara tentativa de afrontar a Constituição. E também uma tentativa de proteger quem já está no poder. A sátira faz parte do jogo democrático”, avaliou o advogado Daniel Falcão, professor da Universidade de São Paulo (USP), especialista em direito eleitoral e constitucional. O julgamento de mérito da questão foi iniciado na última quarta-feira (20), quando cin-
co ministros do Supremo se manifestaram pela inconstitucionalidade dos dispositivos questionados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert). Na quinta-feira (21), votaram os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. O consenso entre os integrantes da Corte é de que a lei, que restringe a atividade humorística nos três meses que antecedem as eleições, fere a liberdade de expressão e o direito à informação. Presidente da Suprema Corte, Cármen Lúcia formou o 11º e último voto para derrubar os dispositivos. Para a ministra, o que se pretendeu na lei foi impedir, a possibilidade de questionamentos ou contestações por meio do humor. “Aprendi que liberdade é expressão, o que não se pode expressar é carente de liberdade. Censura é a mordaça da liberdade, quem gosta de censura é ditador”, disse a ministra. “A crítica
ácida mantém-nos alertas para as possibilidades de aperfeiçoamento”, continuou. Pressuposto - Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a liberdade de expressão deve ter posição preferencial, porque o Brasil tem em seu passado “uma história de desrespeito à liberdade de expressão” e porque a livre circulação de ideias, informações e opiniões é “pressuposto para o exercício de muitos outros direitos fundamentais”. “A liberdade de expressão é um pressuposto da democracia, não é garantia de verdade, não é garantia de justiça. E também concordo com ministro Alexandre de Moraes: quem se dispõe a vir para espaço público tem que aceitar com uma certa resignação a crítica construtiva, destrutiva, bem informada, desinformada de democracia, de quem tem interesses bem afetados”, observou Barroso, que será vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) durante as eleições deste ano. Para o criminalista Daniel Gerber, professor de direito penal e processual penal, “é realmente incrível que em um país com sérios problemas estruturais, liberdade de expressão e com alegado excesso de trabalho por parte da Suprema Corte, argumento que até mesmo execução penal em segunda instância acabou por legitimar, esse tema seja objeto de debate”. Marcellus Ferreira Pinto, do Nelson Wilians e Advogados Associados, especialista em direito eleitoral, considera que a decisão do Supremo “foi acertada”. “Os trechos declarados inconstitucionais já estavam suspensos desde agosto de 2010, ou seja, está consolidada no campo eleitoral a plena liberdade de expressão. É importante lembrar que a lei prevê as hipóteses nas quais é cabível o direito de resposta, ou seja, eventuais abusos poderão ser prontamente corrigidos”, ressaltou. (AE)
LUTO
Ex-ministro Waldir Pires falece aos 91 anos Brasília - O ex-governador da Bahia, Waldir Pires, morreu aos 91 anos, na manhã de sexta-feira (22), em Salvador. Ex-ministro da Defesa do governo Lula (2006/2007), Pires estava internado no Hospital da Bahia desde a noite da última quinta-feira (21), com um quadro de pneumonia. Segundo a assessoria do hospital, Pires teve uma parada cardiorrespiratória por volta das 10 horas. A equipe médica tentou reanimá-lo, mas o político baiano não respondeu aos esforços e faleceu. Nascido em Acajutiba (BA), em 21 de outubro de 1926, Pires formou-se em direito. Ingressou na política após militar no movimento estudantil, com o qual atuou nas campanhas em defesa da Petrobras. Foi secretário de governo da gestão de Luís Régis Pacheco Pereira (1951-1955), deputado estadual e federal. Após a renúncia do ex-presidente da República Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, apoiou a posse de João Goulart, vice-
-presidente constitucional, cujo nome era vetado pelos ministros militares. Após o golpe militar de 1964, teve seus direitos políticos suspensos e se exilou primeiro no Uruguai, depois, na França, onde se tornou professor da Faculdade de Direito da Universidade de Dijon e do Instituto de Altos Estudos da América Latina da Universidade de Paris, em 1968. Após retornar ao Brasil, em 1970, retomou as atividades políticas. Em 1985, assumiu o Ministério da Previdência e Assistência Social durante o governo José Sarney. Em 1987, foi eleito governador da Bahia, cargo que ocupou até retornar à Câmara dos Deputados, em 1990, pela segunda vez. Em 2003, foi nomeado por Lula ministro-chefe da Corregedoria-Geral da União (CGU), posto que deixou em março de 2006, para assumir o Ministério da Defesa. À frente da pasta, enfretou a crise do setor aéreo, uma das mais graves do governo Lula.
Repercussão - Políticos de diferentes partidos lamentaram na sexta-feira (22) a morte do ex-governador da Bahia e ex-ministro da Previdência e Assistência Social (1985-1986), do Controle e da Transparência (20032006), atual Ministério da Transparência e ControladoriaGeral da União) e da Defesa (2006-2007), Waldir Pires. No twitter, o presidente Michel Temer lembrou que Pires foi o primeiro governador da Bahia eleito após a redemocratização. Na época, Pires estava filiado ao PMDB, mesmo partido de Temer. “Os baianos, e os brasileiros, perdem um símbolo da política feita com ética e paixão pelo país”, escreveu o presidente. Neto do falecido Antônio Carlos Magalhães, que foi desafeto político de Pires, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), lamentou a morte. Em sua conta pessoal no twitter, o prefeito escreveu que o ex-governador e ex-ministro
é um personagem político de relevância, que escreveu seu nome na história. “Estivemos em lados opostos, mas Waldir Pires nos deixa o exemplo de homem público que exerceu com serenidade o seu papel na política”, ressaltou o prefeito, expressando sentimentos aos parente s e amigos do ex-governador. Correligionário de Pires, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), também lamentou o falecimento do político baiano. “A Bahia e o Brasil não perdem apenas um político. Waldir Pires era um exemplo de caráter e retidão, na vida pública e na vida privada. Dedicou boa parte de seus 91 anos de vida à defesa da cidadania e à construção de um Brasil melhor. Esse legado serve de herança e inspiração”, escreveu o petista. A ex-presidente Dilma Rousseff também usou as redes sociais para comentar que a notícia da morte de Pires lhe causou “muita tristeza”. “O Brasil perde um de seus mais
valorosos e combativos filhos, um homem comprometido com a democracia e com o povo brasileiro”, destacou a ex-presidente, acrescentando que este é um “dia triste para todos aqueles que lutamos e sonhamos com um Brasil mais justo”. Companheiro de Pires nos primeiros anos do governo Luiz Inácio Lula da SIlva, quando respondeu pela Secretaria de Coordenação Política e Relações Institucionais, da Presidência da República, o ex-ministro Aldo Rebelo (Solidariedade) classificou o político baiano como “um homem honrado”. Em nota, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) informou que os servidores receberam com imenso pesar a notícia do falecimento do primeiro ministro a chefiar o órgão em sua atual configuração. Segundo o texto, o ex-ministro ficou conhecido pela “ampla estruturação” promovida no órgão. (ABr)
Fachin arquiva investigação que cita Temer em manuscrito Brasília - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar uma investigação aberta em relação a um manuscrito apreendido no gabinete parlamentar do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), que fazia menção ao presidente Michel Temer. Esse caso, que estava sob sigilo, surgiu como um dos desdobramentos de apurações que levaram até o oferecimento de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Ciro Nogueira, o deputado Dudu da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado Márcio Junqueira por embaraço à investigação que envolva organização criminosa. Numa apreensão feita no gabinete do presidente do PP, um documento com a citação “Temer 300 300” foi encontrado. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF o arquivamento dessa apuração e ponderou que o caso poderá ser retomado “se houver notícia de novas provas”, na linha do entendimento da própria corte. Em sua decisão, Edson Fachin afirmou que, “à exceção das hipóteses em que Procuradoria-Geral da República formula pedido de arquivamento de Inquérito sob o fundamento da atipicidade da conduta ou da extinção da punibilidade, é pacífico o entendimento jurisprudencial desta corte considerando obrigatório o deferimento do pedido, independentemente da análise das razões invocadas”. “Trata-se de decorrência da atribuição constitucional ao procurador-geral da República da titularidade exclusiva da opinio delicti (opinião a respeito do crime) a ser apresentada perante o Supremo Tribunal Federal”, destacou o ministro do STF, em decisão obtida pela Reuters. No mesmo despacho, Fachin determinou o levantamento do sigilo dessa investigação, bem como das medidas cautelares da apuração. Ele determinou também o envio de cópia integral do caso para a Justiça Federal de Brasília para avaliar as providências cabíveis com relação a Elias Manuel da Silva, ex-contador do PP e que foi envolvido nas apurações. A PGR afirmou que a jurisprudência da Corte prevê que o pedido de arquivamento de uma investigação deve ser aceito “independentemente da análise das razões invocadas”. Após buscas e apreensões, Ciro Nogueira e Dudu da Fonte foram denunciados ao STF pelo crime de embaraço à investigação criminal. Segundo a acusação, os parlamentares ameaçaram um assessor que prestaria depoimento no processo no qual os parlamentares do PP são acusados de receber R$ 2 milhões da empreiteira UTC para favorecer a empresa em obras no Piauí. (Reuters/ABr)
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ESPECIAL FRANQUIAS
Franchising também é lugar de inovação Padronização das operações pode servir para replicar as mudanças de forma mais ágil nas empersas ALISSON J. SILVA
THAÍNE BELISSA
Se inovar é pensar fora da caixa e romper padrões, poderia se imaginar que as franquias, com seu conceito de unidades padronizadas, estão fora dessa lógica. Mas, essa ideia mostra-se descabida quando se analisa os dados sobre franchising no Brasil: de acordo com a Associação Brasileira de Franchising (ABF), quase 92% das franqueadoras introduziram algum tipo de inovação em seus negócios entre 2014 e 2016. Entre as inovações estão lançamento de novos produtos, novas técnicas de gestão e outras estratégias que mostram que as franquias não só são capazes de sair da caixa, como conseguem usar a padronização ao seu favor para replicar a inovação de maneira ágil. O presidente da ABF, Altino Cristofoletti Junior, destaca que o conceito da padronização de lojas é, sem dúvida, um desafio principalmente para grandes redes que precisam inovar. Mas ele garante que o conceito pode ser muito mais positivo, tendo em vista que ele permite a implantação das mudanças de forma segura e rápida em todas as unidades. “É justamente essa interligação que existe entre franqueador e franqueado e o fato de eles terem o mesmo objetivo, que permite a franquia ter um grau de inovação muito maior do que se fosse um empresário sozinho”, analisa. Mas ele ressalta que, justamente por causa do modelo estrutural mais fechado nesse setor, a inovação que é possível no franchising não é a do tipo “disruptiva”, mas a contínua. “No nosso segmento você não verá inovações que mudam toda a lógica do negócio, que é o tipo de inovação que a Uber propõe, por exemplo. Não estamos falando de alterações significativas de abordagem, mas de melhorias constantes de processos, de gestão, de capacitação”, explica. Em 2017, a ABF divulgou a Pesquisa de Inovação nas Franquias Brasileiras, desenvolvida pela Fundação Dom Cabral (FDC) e pela Confederação Nacional de Serviços (CNS). O levantamento mostrou que 50,7% dos entrevistados concordaram plenamente e 28,7% concordaram parcialmente que a inovação ampliou sua participação no mercado. Já para 43,1% delas, houve plena concordância de que as iniciativas inovadoras aumentaram sua rentabilidade. Para o presidente da ABF, a crise econômica vivida pelo País pode ter influenciado no engajamento do empresário em ações de inovação. “A necessidade fez com que redes e franqueados ficassem incomodados com o resultado ruim e se colocassem numa posição de trazer coisas melhores, em vez de ficar chorando o leite derramado”, afirma. Mardelle - Com sede em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a franquia especializada em
lingerie e pijamas Mardelle é um exemplo de franquia que persegue a inovação. A empresa implantou mudanças não apenas em sua produção, mas também em sua gestão e na formatação de suas lojas. De acordo com o diretor da rede, Marcus Vinícius Ferreira Gonçalves, uma das inovações mais importantes vividas pela empresa foi também um teste de perseverança para a gestão. Em 2013, o diretor decidiu trazer para marca um tecido diferenciado de fibra de bambu, que além de ecologicamente correto, é muito mais confortável e aderente ao corpo. Gonçalves lembra que a implantação do novo produto custou muito aprendizado e retrabalho. “A fibra de bambu é um tecido de difícil manuseio. Ele precisa ser todo desenrolado e descansar por, pelo menos, 15 dias, senão ele encolhe. Mas, até entendermos todo esse processo perdemos muitas peças e tivemos que tirar algumas que já estavam à venda nas lojas”, conta. O diretor afirma que o prejuízo inicial chegou a R$ 150 mil, mas garante que não se arrependeu em inovar. Hoje, as lingeries de fibra de bambu representam 50% das vendas em lingerie e 30% das vendas totais. Outra inovação é a adoção de um sistema de gestão em nuvem. O diretor destaca que, hoje, a tecnologia é mais comum, mas há oito anos, a marca foi uma das primeiras a utilizá-la. Segundo ele, o investimento foi de R$ 100 mil e o objetivo era ancorar a expansão da rede a partir de uma metodologia única de gestão. Além disso, ele destaca que a tecnologia permitiu que os franqueados tivessem um controle muito mais próximo dos
seus negócios. Inovação também foi a palavra que motivou Gonçalves a se posicionar no segmento de franquias de lingerie com um modelo diferenciado de loja. O diretor afirma que, desde o lançamento da marca, seu objetivo era construir um formato que fosse bonita e completa, mas, por outro lado, não exigisse um investimento tão alto do franqueado. Para isso, ele firmou uma parceria com o fornecedor de mobiliário em Santa Catarina, que hoje é o responsável por todos os móveis das lojas da Mardelle. Atualmente, a Mardelle produz 160 mil peças por mês, entre lingerie e pijamas, em uma fábrica que ainda tem 40% de capacidade ociosa. Ao todo, a marca tem 25 franquias em Minas Gerais, São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte e Bahia. Em 2017 a rede faturou R$ 26 milhões e a expectativa deste ano é alcançar receita Inovação foi a palavra que motivou Gonçalves a se posicionar no segmento de franquias de lingerie de R$ 30 milhões.
Franqueado é parte essencial no processo de inovar
DIVULGAÇÃO
Na busca pela inovação no franchising, o franqueado aparece como um dos principais atores. O presidente da ABF, Altino Cristofoletti Junior, lembra que é o franqueado que “está na ponta” da marca, entendendo o perfil de consumo do cliente e, por isso, ele é tão importante para trazer feedbacks para possíveis mudanças. “A motivação para o franqueado inovar é o resultado do seu negócio. Ele precisa entregar uma proposta de valor para o cliente e para isso precisa ouvi-lo. O franqueador, por sua vez, tem o papel de pensar na rede inteira e analisar se aquela ideia cabe para todas as unidades”, diz. A diretora-executiva do Grupo Bittencourt, Lyana Bittencourt, afirma que a participação do franqueado nos processos de inovação é natural, mas lembra que a viabilização da ideia em nível de rede vai depender de quanto a franqueadora é aberta a mudanças. “Algumas franqueadoras têm comitês e conselhos consultivos estruturados. Essas empresas são mais maduras e já se organizaram estruturalmente,
de maneira que conseguem a ouvir o franqueado profissionalmente”, diz. Lyana Bittencourt lembra, ainda, que nem todas as inovações adotadas por franqueados são ideais para toda a rede. Ela destaca que é importante que a franqueadora esteja atenta às especificidades regionais. “É preciso ter compreensão da necessidade local. O McDonald´s, por exemplo, tem pão de queijo, mas muitas outras redes internacionais chegaram ao Brasil donas de si e tiveram problemas por causa disso”, alerta. Lavanderia - Inovar localmente e ver sua ideia repercutir em outras franquias da rede foi a experiência do empresário André Bernardes de Castro, que é proprietário de duas unidades da lavanderia 5àsec em Belo Horizonte. A rede de lavanderias está presente em 32 países, tem 438 unidades no Brasil e é focada no consumidor final, que leva roupas do dia a dia e roupas de cama para lavar. Pressionado pela crise econômica no ano passado, o empresário de Belo Horizonte passou
a procurar novos consumidores e acabou encontrando nos hotéis da cidade uma demanda reprimida. “Com a crise os clientes sumiram e eu não podia ficar esperando sentado. Comecei a pensar em quais empresas poderiam precisar de serviços de lavanderia. Os hotéis são um grande nicho. Além das peças que precisam ser lavadas, por lá passam muitos hóspedes que também precisam do serviço de modo particular”, destaca. Ele explica que o início não foi fácil, mas logo foi conquistando os hotéis, que hoje já somam 20 em sua carteira de clientes. Além de todo enxoval dos hotéis, a empresa ainda cuida dos uniformes dos funcionários e de peças dos hóspedes, que solicitam o serviço. O novo perfil de clientes levou as unidades belo-horizontinas a aumentarem em 50% seu faturamento, além de trazer ganho de produtividade, tendo em vista que a equi-
Cristofoletti Junior: motivação é o resultado para o negócio
pe ficou com menos tempo ocioso. A ação bem-sucedida nas unidades franqueadas acabou se tornando um exemplo a ser seguido para outras unidades. O diretor de franquias da 5àsec, Alex Quezada, destaca que esse tipo de iniciativa é incentivada no negócio, assim como a troca de informações e conhecimento de ambos os lados. “A inovação é uma
iniciativa simples, mas que foi bem planejada e desenvolvida, proporcionando um aumento na demanda das unidades. Hoje, grande parte dos 457 pontos de operação espalhados pelo Brasil está investindo em ações semelhantes, o que contribui de forma efetiva para o crescimento e fortalecimento da rede em diferentes estados”, diz. (TB)
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ESPECIAL FRANQUIAS
Grandes redes são confundidas com franquias Empresas se expandem com operações padronizadas e capilaridade semelhante ao do setor THAÍNE BELISSA
A conclusão parece óbvia: se a marca é conhecida, se está espalhada por todo canto e oferece um atendimento e produto padronizado, então é franquia. Mas nem só desse modelo de distribuição vivem as grandes marcas. Em Minas Gerais e no Brasil há cases de companhias que escolheram outros caminhos para garantir sua expansão e capilaridade. Constantemente confundidas com franquias, essas redes revelam que uma gestão sólida e metodologias como a de expansão por meio de sócios-proprietários também podem trazer bons resultados. A rede de drogarias Araujo é, sem dúvida, uma das empresas mais confundidas com franquia em Minas Gerais. Com 205 lojas e 7 mil funcionários espalhados pelo Estado, a rede chegou a ser alvo de humoristas e memes na internet por causa da quantidade de unidades, que parecem surgir de repente em cada esquina das cidades. A empresa tem 112 anos, está na quarta geração da família na administração e é a quarta maior empresa do segmento no Brasil em faturamento total, segundo dados da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). Em 2018, a marca pretende faturar R$ 2,2 bilhões. De acordo com o presidente da rede, Modesto Araujo Neto, o modelo de
expansão da rede segue uma lógica simples, sem muitos rodeios ou metodologias. Ele explica que, até há alguns meses, a marca só abria unidades em cidades localizadas em um raio de até 300 Km de Belo Horizonte e que tivessem, pelo menos, 60 mil habitantes. Mas, recentemente, a Araujo ampliou o limite para 400 km, tendo em vista que a marca já chegou em todas as cidades potenciais mais próximas. Ele afirma que a empresa tem um departamento especializado em expansão, que é o responsável por fazer os estudos de áreas e prospecção de possíveis novos pontos. Mas ele garante que, no final do processo, é ele mesmo quem dá o “veredicto”. “Assim que o ponto é escolhido, a gerência de engenharia assume o projeto e monta a loja. Depois disso, essa gerência entrega para o setor comercial, que controla todas as lojas. Esse é o nosso modelo: filiais autônomas, sem sócios e todas com a mesma razão social”, resume. Controle - O empresário acredita que a gestão única lhe garante maior controle sobre os processos realizados dentro de cada unidade, destacando que o setor de saúde exige um cuidado redobrado. “Se uma injeção é aplicada errada em uma unidade é o nome da Araujo que será manchado, então eu preciso garantir uma gestão sólida com o mesmo padrão
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e o mesmo treinamento de funcionários”, diz. Segundo ele, a padronização das lojas é garantida por meio dessa gestão unificada, inclusive com um mesmo departamento comercial, um mesmo departamento de recursos humanos e sistemas de gestão e estoque unificados. Além disso, ele destaca que a empresa utiliza uma lógica de gestão por resultado. Essa lógica parte de uma meta global da empresa, que é desdobrada de loja em loja, até chegar ao vendedor. “Quando os vendedores batem essa meta eles ganham uma participação dos resultados, o que os motiva e nos traz belos Modesto Araujo Neto: gestão unica garante um maior controle sobre os processos números”, explica.
ALISSON J. SILVA
Araujo conta com 205 lojas e 7 mil funcionários em todo o Estado e estima um faturamento de R$ 2,2 bilhões neste ano
Leitura: expansão por meio de sócios A rede mineira de livrarias Leitura é outro exemplo de empresa que garantiu sua capilaridade em Minas Gerais sem adotar o modelo de franquia. A empresa também já está em outros estados, principalmente no Sudeste, Nordeste e Norte do País. A meta da rede é chegar a 71 lojas até o fim de 2018. Segundo o sócio-diretor da Leitura, Marcus Teles Cardoso de Carvalho, o modelo de expansão adotado pela rede está associado à conquista de sócios-proprietários: cada loja que surge é administrada por esse novo sócio. O empresário destaca que o grande diferencial da Leitura está na escolha desses sócios-proprietários. Segundo ele, os profissionais escolhidos são sempre funcionários da Leitura, que viveram anos de experiência no segmento e assumiram a posição de gerência em alguma das unidades. Carvalho explica que essa foi a melhor estratégia encontrada pela marca, tendo em vista que o segmento de livraria exige um conhecimento muito específico e de longa data. Dessa forma, absorvendo os funcionários experientes, a empresa garante a solidez da nova unidade, assim como sua padronização. “Gastamos, em média, de quatro a cinco anos para treinar um gerente. Só para se ter ideia, uma loja média da Leitura recebe mais de 1.400 novos títulos por mês. Desse total, o gerente tem
ALISSON J. SILVA
Outback privilegia seus funcionários Com 92 restaurantes espalhados em 38 cidades e 15 estados do Brasil, a rede de restaurantes Outback Steakhouse também se destaca por sua padronização em atendimento, decoração e pratos, se passando facilmente por uma franquia. Mas, embora seja a cara do setor de franchising, a rede trabalha com expansão a partir de sócios-proprietários, sendo que 85% deles são ex-funcionários da empresa. De acordo com o sócio regional do Outback Steakhouse, Flávio Motta, muitos desses sócios começaram na cozinha ou no atendimento ao cliente e cresceram dentro da empresa. Após ser escolhido, o sócio passa por um treinamento de oito a dez meses e depois assina um contrato de compra de ações do Outback no Brasil. “O Outback Steakhouse é o responsável pelo investimento para a abertura de uma nova loja. Os sócios-proprietários fazem um investimento mí-
nimo referente à sociedade com a empresa. Esses sócios são responsáveis pelo dia a dia da operação do restaurante, desde processos como qualidade dos pratos até a excelência no atendimento dos clientes”, afirma Motta. A padronização das unidades é uma preocupação constante da marca, segundo explica o sócio regional. De acordo com ele, a empresa possui uma série de treinamentos aos quais os funcionários são submetidos constantemente. “Todos os outbackers, que é como chamamos nossos colaboradores, recebem um workshop especial onde contamos a história da empresa e discutimos os princípios e crenças do Outback, como os valores de hospitalidade, excelência e qualidade”, diz. Mas o sucesso da marca pode ser justificado por questões que vão muito além da padronização, conforme explica Motta. Ele destaca que o Outback zela por três características que ele
considera fundamental para a marca: a culinária generosa e de sabor único, o atendimento descontraído e de excelência e o ambiente acolhedor e aconchegante. “Garantindo a entrega desses três pilares, temos clientes satisfeitos e próximos de nós. Queremos sempre dar novos motivos para que os clientes visitem o restaurante e saiam de lá felizes e, por isso, apostamos em ações divertidas para todas as pessoas, proporcionando momentos realmente únicos”, analisa. O sócio regional destaca que a empresa considera seu modelo de expansão vitorioso e, por isso, não planeja se tornar franquia. No Brasil, a marca tem 9 mil funcionários e registrou um crescimento de 4,9% em seu faturamento de 2017 em relação a 2016. Em 2018 o desempenho deve seguir esse mesmo ritmo. No mundo, o Outback está em 22 países entre Américas, Ásia e Oceania. (TB) GERSON - DIVULGAÇÃO
Meta da livraria é atingir 71 unidades até fim deste ano
que escolher cerca de 500 livros que ficarão na loja. Essa é uma escolha de feeling porque não tem um histórico que te direciona quais livros comprar. É uma questão de expertise, então não dá para vender uma franquia e treinar um sócio em alguns meses”, justifica. O sócio explica que não são todos os gerentes que se tornarão sócios. A escolha é detalhada e se destacam aqueles que mostram ta-
lento no segmento e levam suas unidades a lucros acima da média. “A gente transforma gerente em sócio e esse profissional dificilmente vai sair da rede porque ele passa a fazer parte do negócio. A prova de que esse é um modelo duradouro são os nossos números: dos 40 sócios que entraram na Leitura até hoje, apenas um saiu e, mesmo assim, foi por motivos muitos específicos dele”, diz. (TB)
Rede conta com 9 mil funcionários no Brasil e registrou crescimento de 4,9% na receita em 2017
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NEGÓCIOS PAOLA STONERBRINK - DIVULGAÇÃO
SAÚDE
Clinicerta inaugura a sua primeira unidade em BH Investimento totalizou R$ 1,2 mi JULIANA BAETA
Humanizar o atendimento médico e odontológico e ampliar o acesso à saúde são os motes da Clinicerta, Clínica Médica e Odontológica que inaugurou sua primeira unidade no centro de Belo Horizonte. Com investimento na ordem de R$ 1,2 milhão, dividido entre os quatro sócios, o empreendimento foi pensado de forma a evoluir para o formato de franquia a médio prazo, o que deve ajudar a recuperar o investimento. Já com as portas abertas, a clínica oferece atendimento médico em mais de 25 especialidades como clínica geral, pediatria, dermatologia, ortopedia, ginecologia e cardiológica, além de atendimento odontológico, exames laboratoriais e cardiológicos. Tudo isso a valores mais acessíveis para quem não tem plano de saúde ou não pode esperar pelo andamento da fila de espera do SUS. “O público-alvo é a classe C, mas pela localização da clínica, que está próxima a bairros nobres da cidade como Funcionários, Savassi e Lourdes, acredito que o público vai ser ampliado e atingir várias camadas, por exemplo, as pessoas que trabalham ali na região, as pessoas que tinham condições melhores, mas acabaram perdendo o plano de saúde, aqueles que não podem esperar horas na fila para uma consulta no SUS ou seis meses por um exame.
A proposta é oferecer um atendimento humanizado a preços populares, condizentes com a realidade brasileira”, explica um dos sócios, o profissional da área de odontologia, Marcionílio Barroso. Para se ter uma ideia, uma consulta particular que custa em média R$ 200, equivale a cerca de R$ 90 na nova clínica. Há ainda a possibilidade de empresas estabelecerem convênios pela clínica para seus funcionários a preços mais democráticos. E os serviços que vão além unidade, também serão encaminhados pelos profissionais com cerca de 50% do valor original. “Acredito que esta clínica, com base nas pesquisas que fizemos, é uma novidade dentro desta proposta de oferecer atendimento de alto padrão de qualidade com um valor de acordo com a realidade do Brasil. Também estabelecemos parcerias com clínicas radiológicas e laboratórios, por exemplo, para que os exames e procedimentos encaminhados por nós que precisem ser feitos fora da Clinicerta também tenham os valores condizentes com os nossos”, pontua. Estrutura - Localizada na rua dos Guajajaras, no centro de BH, a clínica ocupa um espaço de 400 m² com estrutura e equipamentos modernos, possíveis graças a junção dos investimentos dos profissionais da área de odontologia Marcionílio Barroso, Ramon Rocha e Thiago Barroso, e o
Clínica instalada no hipercentro oferece 25 especialidades médicas e odontologia em um espaço com 400 metros quadrados PAOLA STONERBRINK - DIVULGAÇÃO
médico otorrinolaringologista, Rodrigo Magalhães. Nas primeiras semanas após a inauguração, a clínica emprega seis funcionários diretos, nas áreas administrativas, mas a intenção é ampliar este quadro para 15 pessoas empregadas em um prazo de dois meses. Já quanto aos profissionais da saúde, a unidade está munida de cerca de 80 médicos e 20 dentistas.
Expansão - Criada para se expandir no modelo de franquias, a primeira Clinicerta vai funcionar como uma espécie de projeto-piloto para crescer neste formato, fazendo os ajustes necessários. Desde a sua concepção, a intenção foi abrir uma clínica para franquear. A ideia é inaugurar a segunda unidade em oito meses no máximo, possivelmente em BH, e expandir para o interior do Estado, em cidades mais populosas como Juiz de Fora, Uberlândia e Uberaba. Sócios da Clinicerta planejam uma nova unidade nos próximos meses e também atuar como franquia
Plataforma permite atendimento em casa Há quem se lembre com saudade dos tempos em que o médico de família visitava a casa dos pacientes, com sua maleta de instrumentos, oferecendo atendimento médico exclusivo e, muitas vezes, até os ouvidos para receber com atenção os reclames da família. Hoje, as consultas médicas demandam algum tempo de espera, o paciente tem que se deslocar até o consultório e, geralmente, competir com outros pacientes pelo tempo precioso do profissional da saúde, que, não raro, realiza um atendimento atrás do outro. Em 2015, a startup Easy Care conseguiu resgatar a nostalgia do atendimento em casa, aliando o serviço “vintage” com a tecnologia. O aplicativo criado pela empresa permite agendar consultas pelo celular ou computador em diversas especialidades médicas, ou até mesmo o atendimento de urgência incluindo a ambulância equipada para socorrer o paciente e levá-lo ao hospital se for preciso. “A empresa foi fundada justamente para levar o serviço médico para onde o paciente estiver, resgatando esses valores de segurança, de resgatar a imagem do médico em casa. Quando solicitado o serviço, fazemos toda a triagem para identificar o melhor perfil
de profissional para atender àquela pessoa, inclusive, levando em consideração a proximidade geográfica entre o médico e o paciente para agilizar o atendimento”, explica o diretor executivo da empresa, Carlos Appel. O investimento inicial para a criação do app, no período anterior a seu lançamento, foi de R$ 300 mil, aplicados por Appel. Depois disso, a startup recebeu o aporte de R$ 1 milhão de um investidor-anjo, viabilizando o seu lançamento pós-piloto em 2015. Hoje, o serviço conta com uma média de 22 mil profissionais da saúde cadastrados em todo o Brasil, sendo 2.500 em Minas Gerais. No Estado, são realizados em média 40 atendimentos diários pelo aplicativo e 18 mil por mês no País. “Já conseguimos um crescimento significativo em menos de três anos, buscando ter novas funcionalidades no app e, agora, vamos implementar o uso de inteligência artificial para o diagnóstico. As consultas são particulares, mas também temos convênios com algumas operadoras que podem solicitar os serviços da Easy Care, muitas delas, em Minas Gerais. Com o crescente número de profissionais cadastrados, já temos uma base estruturada
para atender a toda esta demanda”, pontua Appel. Em termos de faturamento, a expectativa é crescer 20% ao ano. Dentre os profissionais cadastrados estão fonoaudiólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, pediatras, clínicos, geriatras e outros. Além disso, a gama de serviços médicos oferecidos é extensa e abrange exames domiciliares, o uso de equipamentos hospitalares, serviço de remoção, ambulâncias com estrutura para atendimento pré-hospitalar, aplicação de medicamentos, serviços de enfermagem e de cuidadores. A facilidade de solicitar uma consulta com alguns toques no celular possibilita que o paciente seja atendido onde estiver, em casa, no trabalho ou no hotel. Também é possível deixar consultas rotineiras já agendadas. “Temos muitos pacientes, especialmente idosos, que necessitam de acompanhamento rigoroso, e como a Easy Care possibilita esta comodidade, é bem prático contratar esse serviço mensalmente, deixar as consultas de rotina, para aplicação de medicamentos, por exemplo, pré-agendadas”, explica. Gestão - Utilizando o recurso de geolocalização,
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é selecionado o perfil do profissional de saúde solicitado que estiver mais próximo ao solicitante. Todo o atendimento, incluindo o horário que o médico chegou, o tempo da consulta, o diagnóstico, podem ser acompanhados pelo aplicativo. O pagamento não é feito na hora do atendimento mas, sim, pelo cartão de crédito cadastrado no app, possibilitando ainda o parcelamento dos valores. “O sistema consegue gerenciar todo o atendimento. O profissional também tem o app, no qual ele faz o check in, o check out, e todas essas informações são enviadas em tempo real para a central, onde nós sabemos quantos atendimentos estão sendo feitos agora, quantos foram feitos naquele dia, quais os próximos atendimentos. Temos equipes em várias regiões do Brasil e uma base fixa em São Paulo, onde centralizamos toda a gestão. Inclusive, nossa central conta com enfermeiros que também efetuam contato telefônico com os pacientes após a solicitação dos serviços quando Appel fez um investimento inicial de R$ 300 mil na startup necessário, para identificar qual a necessidade dele e algum tipo de complicação 24 horas por dia. Já sobre orientá-lo”, conclui Appel. no quadro do paciente ou o atendimento de pacientes surja alguma dúvida em em tratamento constante, Funcionalidade - A empresa relação ao tratamento. Os são 650 no total, o equivalentambém fornece, quando serviços estão disponíveis te a ter 650 leitos ocupados, necessário, assistência pós- por meio de agendamento mas em endereços diferentes -atendimento, caso ocorra ou chamada emergencial, de todo o Brasil. (JB)
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AGRONEGÓCIO
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CRÉDITO RURAL
Aumenta a demanda de recursos em Minas Gerais Desembolsos totais cresceram 16% MICHELLE VALVERDE
Os produtores rurais de Minas Gerais estão demandando maior volume dos recursos disponibilizados através do Plano Agrícola e Pecuário (PAP). Segundo os dados da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), entre julho de 2017 e maio de 2018, os desembolsos para o agronegócio estadual ficaram 16% maiores que os registrados em igual período da safra passada, elevando para R$ 19,13 bilhões o montante já liberado. A maior parte dos recursos liberados para o Estado foi destinada à produção agrícola, R$ 12,37 bilhões, e o restante para a pecuária, com desembolsos estimados em R$ 6,76 bilhões. Dentre as linhas, o destaque continua sendo a de investimento, cuja demanda aumentou 28%, mostrando maior otimismo por parte dos produtores
rurais. De acordo com o levantamento da Seapa, ao longo dos 11 primeiros meses da safra 2017/18, foram aprovados 205,2 mil contratos do crédito agrícola em Minas Gerais, elevação de 5% frente aos 195,6 mil pedidos aprovados em igual período do ano passado. O volume de recursos liberados cresceu 16% e alcançou R$ 19,13 bilhões, respondendo por 13% do volume desembolsado para o País, que no período somou R$ 151,8 bilhões. A maior parte dos recursos disponibilizados para o Estado foi para aplicação na agricultura. Os dados mostram que já foram desembolsados R$ 12,37 bilhões para o setor, montante 18% superior aos R$ 10,46 bilhões registrados em igual período do ano safra anterior. Somente para a agricultura, foram aprovados 85,9 mil contratos, ante os 80,7 mil liberados em igual período da safra passada, o
Entre julho de 2017 e maio de 2018, os financiamentos somaram R$ 19,13 bilhões, sendo R$ 12,37 bilhões para a agricultura
que representa um crescimento de 6%. Na pecuária, a demanda pelo crédito cresceu 11% e somou R$ 6,76 bilhões. No período, foram aprovados 119,3 mil contratos, volume 4% maior. Linhas - Durante os primeiros 11 meses da safra, os produtores de Minas Gerais demandaram R$ 10,43 bilhões na linha de custeio, aumento de 11% frente a igual período do ano passado. O crédito destinado ao custeio da agricultura cresceu 11% e encerrou o período em R$ 7,02 bilhões. Ao todo, foram aprovados 54,8 mil contratos na agricultura, variação negativa de 3%. Em maio, as
culturas que demandaram maior volume de recurso da linha de custeio foram a soja (R$ 210,6 milhões), café (R$ 160,2 milhões) e milho (R$ 48,51 milhões). Para a pecuária os desembolsos da linha de custeio chegaram a R$ 3,41 bilhões, aumento de 12%. O número de contratos recuou 4%, com a aprovação de 40 mil pedidos de crédito. Dentre os produtos, a maior parte dos desembolsos foi destinada à bovinocultura, que somou R$ 161,4 milhões, seguida pela suinocultura, R$ 30,8 milhões, e pela avicultura, com R$ 4,41 milhões liberados. Os produtores mineiros se mantiveram otimistas e buscando maior volume de
crédito da linha de investimentos. Entre julho de 2017 e maio de 2018, os desembolsos para a linha somaram R$ 4,43 bilhões, valor 28% superior aos R$ 3,47 bilhões liberados em igual período da safra anterior. No Estado, o número de contratos aprovados para a linha de investimentos ficou 12% superior, com o pagamento de 106,8 mil contratos. A demanda pela linha de investimento cresceu 41% na agricultura, com a liberação de R$ 2,25 bilhões para aplicação na atividade. Ao todo, foram aprovados 28,47 mil contratos, crescimento de 27%. Na pecuária foi verificada alta de 16% na demanda pelo crédito da
linha de investimento, que somou R$ 2,19 bilhões liberados entre julho de 2017 e maio de 2018. A aprovação de contratos cresceu 8% e encerrou o período em 78,3 mil liberações. Em Minas Gerais, o valor liberado para a linha de comercialização da safra somou R$ 4,12 bilhões, aumento de 20% frente aos R$ 3,43 bilhões liberados nos primeiros 11 meses da safra anterior. Ao todo, foram aprovados 3,4 mil contratos, aumento de 70%. Para a agricultura, o crédito da linha de comercialização alcançou R$ 3 bilhões, variação positiva de 27%. Já para a pecuária, o montante liberado, R$ 1,12 bilhão, está 5% maior.
QUEIJO ARTESANAL
Estudo de caracterização atesta produção da Serra Geral DA REDAÇÃO
Na última terça-feira, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) entregou à prefeitura de Porteirinha, Norte de Minas, um estudo de caracterização integrada da região da Serra Geral como produtora de queijo artesanal. O documento foi elaborado pela Emater-MG em parceria com outras instituições. A iniciativa contribuiu para a identificação oficial da produção da iguaria na região. O documento, no entanto, não reconhece a produção da região como a de Queijo Minas Artesanal, título conferido a apenas sete regiões do Estado. Mas, com o reconhecimento de que a produção é de queijo artesanal, a expectativa é de que os produtores possam ganhar novos mercados. O estudo foi entregue pelo presidente da Emater-MG, Glenio Martins, ao prefeito de Porteirinha, Silvanei Santos, e à produtora de queijo Maria do Socorro de Jesus Alves. A região possui 17 municípios produtores distribuídos na região Norte. São eles: Catuti, Espinosa, Gameleiras, Jaíba, Janaúba, Mamonas, Matias Cardoso, Mato Verde, Monte Azul, Nova Porteirinha, Pai Pedro, Porteirinha, Riacho dos Machados, Serranópolis de Minas, Verdelândia, Montezuma e Santo Antônio do Retiro. O estudo de caracteriza-
ção integrada da região da Serra Geral como produtora de queijo artesanal identificou que, no Norte de Minas, a pecuária firmou suas bases ainda em meados do século XVII. Segundo o documento, isso ocorreu antes da descoberta do ouro que atraiu grandes contingentes populacionais para o centro de Minas Gerais e que, por isso mesmo, a região Norte do Estado tornou-se fornecedora de gêneros alimentícios para as minas. Com o declínio da mineração, a reorganização social e econômica coloca a pecuária em evidência novamente e o queijo artesanal ganha, desde então, lugar na sustentação econômica e social das famílias rurais mineiras. Segundo o presidente da Emater-MG, Glenio Martins, Minas tem o quinto PIB da agricultura familiar. “E há 70 anos contamos com uma empresa que está lado a lado com o produtor, que é a Emater, e que tem se tornado uma agência de desenvolvimento dele. Nossas prioridades não são necessariamente as entregas físicas”, enfatizou. Para exemplificar, Martins citou a caracterização do queijo da Serra Geral, “o que significa que temos possibilidade de fazer os queijos dessa região ganhar outros mercados e agregar valor, gerar renda e emprego”. Encontro técnico Ater “Emater 70 anos: aprender com o passado para alavancar o futuro”. Esse é o
tema do encontro técnico que será realizado pela Emater-MG para discutir os desafios da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). O evento, que acontece em Sete Lagoas, na região Central, contará
com a participação do ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues. Será um dia de ampla discussão sobre o papel da Ater. Participam da reunião todos os funcionários da
Emater-MG do polo Central. Serão abordadas questões sobre como fomentar a produção com qualidade e sustentabilidade, qual o impacto das novas tecnologias na Ater, busca de recursos financeiros para o
setor, e como a Ater pode avançar na construção de mecanismos que auxiliem no fortalecimento e crescimento da Agricultura Familiar mineira. (Com informações da Emater-MG).
BRICS
Maggi critica subsídios e protecionismo Ribeirão Preto - O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, afirmou na sexta-feira (22), durante pronunciamento em fórum do Brics, bloco de países em desenvolvimento, que o mundo vive um momento de recrudescimento de discursos e práticas protecionistas. Do evento participam os ministros da área agrícola do Brasil, Rússia, Índia, China e da África do Sul, que é sede do fórum. Segundo Maggi, para que os alimentos de regiões produtoras cheguem às mesas em boas condições “é preciso que regras do comércio agrícola mundial sejam reformadas, para garantir melhor acesso a mercados por meio da eliminação de subsídios ‘distorcivos’, que diminuem a renda no campo e prejudicam o desenvolvimento”. Maggi pediu que os países produtores fiquem atentos à “nova geração de obstáculos ao comércio mundial, que muitas vezes não se baseia em ciência e ameaça nossa posição de atores globais na produção e comercialização”. O ministro lembrou que o Brics foi criado para buscar,
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Para ministro, bloco pode ser facilitador de comércio internacional
em conjunto, a ordem mundial mais justa e disse estar convencido de que o bloco de países “pode ter um papel mais efetivo se nos dedicarmos mais diretamente a ser um organismo facilitador do comércio internacional”. “O Brasil está ciente de que este não é um objetivo fácil. Mas eu penso que é
exatamente por isso que estamos reunidos hoje aqui na África Sul: para dar mais um passo no caminho, por vezes difícil, que separa a intenção dos resultados concretos”, afirmou. No discurso, Maggi também exaltou o papel do Brasil como “a maior e mais avançada agricultura tropical do
planeta, após investimentos intensos em inovação e tecnologia” e disse que o País está pronto para garantir a segurança alimentar mundial “enquanto incorpora, no centro de sua estratégia, os princípios de desenvolvimento sustentável”. O ministro retomou o tema da produção sustentável de alimentos e fibras, com redução do desmatamento, sanidade animal e vegetal, e com a maior participação da bioenergia na matriz energética entre todas as nações do mundo. “Esse alto padrão ambiental e sanitário tem um custo econômico. Os exigentes compradores globais precisam ser informados sobre todos os aspectos da produção dos alimentos, desde a sua origem nas fazendas até o seu consumo na mesa das famílias (...). Sob uma perspectiva integrada, o comercio global justo e a qualidade dos produtos é uma ferramenta indispensável para a segurança alimentar. Uma crescente população mundial precisa adquirir alimentos saudáveis, em quantidade suficiente, a preços acessíveis”, afirmou. (AE)
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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br
CÂMBIO
Dólar sobe e fecha semana com alta de 1,42% Moeda norte-americana acumulou valorização ante o real mesmo após intervenções do Banco Central São Paulo - O dólar encerrou, na sexta-feira (22), em alta, prevalecendo a cautela de investidores com a cena política local, mesmo após atuação do Banco Central (BC). Na semana, a autoridade monetária colocou metade dos US$ 10 bilhões que previa injetar no sistema por meio de leilões de swap cambial tradicional. O dólar fechou o dia em alta de 0,53%, a R$ 3,7831, depois de ir a R$ 3,7876 na máxima. Na semana, acumulou valorização de 1,42%. O dólar futuro subia cerca de 0,35%. “O mercado está cauteloso, sensível. Então, qualquer notícia incomoda e o mercado se junta para puxar”, afirmou o operador da corretora Spinelli, José Carlos Amado. A cena doméstica segue incomodando os investidores, sobretudo as indefinidas eleições de outubro, com as pesquisas de intenção de voto mostrando fraqueza entre os pré-candidatos mais comprometidos com ajuste fiscal e reformas. Os mercados também estão na expectativa do julgamento, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de novo pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso há mais de dois meses por crime de corrupção. Os investidores entendem que, solto, Lula pode atuar como importante cabo eleitoral de um candidato que os desagradem. Em parte do pregão, a moeda caiu, em sintonia com o exterior, em dia de correção após o nervosismo recente em meio às preocupações de guerra comercial
CARLIOS SEVERO/FOTOS PÚBLICAS/DIVULGAÇÃO
nos Estados Unidos. Entretanto, a ameaça do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, de impor sobretaxas de 20% sobre exportações de veículos da União Europeia foi usada de pretexto para os investidores locais comprarem dólar, na contramão do movimento externo. Atuação insuficiente - O Banco Central chegou a atuar na sessão, injetando US$ 1 bilhão em novos contratos de swap cambial tradicional - equivalente à venda futura de dólares -, mas isso foi insuficiente para conter a alta da moeda. Na semana passada, o BC informara que injetaria US$ 10 bilhões nesta semana em swaps cambiais tradicionais, equivalentes à venda futura de dólares. Mas com a venda de sexta-feira, só colocou US$ 5 bilhões. O mercado, no entanto, aguardava para saber se haveria alguma nova informação, após o fechamento do mercado, sobre os próximos passos do BC. No pregão de sexta-feira, a autoridade também vendeu integralmente 8.800 swaps para rolagem do vencimento de julho. Assim, já rolou US$ 7,04 bilhões do total de US$ 8,762 bilhões que vence no mês que vem. Se mantiver e vender esse volume até o final do mês, fará rolagem integral. A ação mais contundente do BC veio nas últimas semanas diante do movimento de forte aversão ao risco, que chegou a levar o dólar para acima do patamar de R$ 3,90, devido, sobretudo, à cena política local. (Reuters)
Indefinições sobre o cenário político-eleitoral nacional vêm afetando continuamente o comportamento do dólar no País
BC vai ofertar US$ 3 bi em leilão de linha São Paulo - O Banco Central (BC) anunciou, na sexta-feira (22), que dará continuidade à sua atuação no mercado de câmbio por meio de leilões de swap cambial na próxima semana e também que fará um leilão de linha, venda de dólares com compromisso de recompra. Diferentemente dos outros dois anúncios anteriores, quando informou o volume que pretendia injetar no mercado na semana, desta vez a autoridade não informou o volume da atuação na próxima semana. O BC apenas informou que vai ofertar US$ 3 bilhões em leilão de linha. “O BC continuará ofertando contratos de swap cambial na próxima semana, de acordo com as condições de mercado, para prover liquidez e contribuir para o bom funcionamento do mercado de câmbio”, informou a autoridade monetária, por meio de nota, repetindo que “não vê restrições para que o estoque de swaps cambiais
exceda consideravelmente os volumes máximos atingidos no passado”. O BC reafirmou ainda que continuará a atuar em conjunto com o Tesouro Nacional para prover liquidez e contribuir para o bom funcionamento do mercado. Desde 14 de maio, quando começou a fazer leilões de novos swaps cambiais tradicionais, o BC já colocou o equivalente a US$ 43,616 bilhões no mercado. A autoridade começou com atuações mais tímidas, mas teve de reforçá-las no começo deste mês, já que o nervosismo dos investidores com a indefinição das eleições presidenciais e o risco fiscal fez a moeda norte-americana subir até se aproximar de R$ 4. De 7 a 15 de junho, o BC colocou o maior volume de swaps, US$ 24,5 bilhões e, do dia 18 até sexta-feira (22), foram US$ 5 bilhões, embora a autoridade tivesse previsto que injetaria US$ 10 bilhões. (Reuters)
BOLSA
Ibovespa avança com menor aversão ao risco São Paulo - O principal índice acionário da B3 fechou em alta, na sexta-feira (22), com a menor aversão a risco no exterior diante da forte alta do petróleo, mas terminou a semana em leve queda e com investidores ainda atentos à indefinição na cena político-eleitoral local. O Ibovespa subiu 0,81%, a 70.640 pontos, mas fechou a semana com leve queda de 0,17%. O giro financeiro da sessão somou R$ 7,28 bilhões. Após uma abertura mais positiva, o Ibovespa perdeu força e chegou a operar momentaneamente no vermelho, com queda de 0,24% na mínima, depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou impor sobretaxas de 20% sobre exportações de veículos da União Europeia, um mês depois que seu governo iniciou análise sobre se as importações de automóveis europeus representam ameaça à segurança nacional.
SAULO CRUZ/MME
ser mais positivo no exterior e no Brasil, tendo no radar os preços do petróleo. A commodity se valorizou fortemente após a Opep concordar com um modesto aumento na produção de petróleo, a partir de julho, depois que seu líder, a Arábia Saudita, persuadiu o Irã a cooperar em meio a pedidos de grandes consumidores para ajudar a reduzir as cotações. A alta do petróleo, segundo o sócio-analista da Eleven Financial, Raphael Figueredo, favoreceu os mercados emergentes como um todo, mas a cautela com a cena local não se dissipou. O índice de ações de países emergentes Indicador acionário teve alta de 0,81% na sessão, mas encerrou a semana com leve queda subiu 0,7%. “Por aqui, a falta de vigor que decidiu, na quinta-feira fortalecer o viés positivo do 7,53%, após a empresa anuné, em boa parte, por causa das (21), a favor de funcionários índice, devido ao peso desses ciar um acordo para formar questões internas. A questão em processo que discute papéis em sua composição. joint-venture com o grupo Localiza ON teve alta de austríaco Lenzing, em um política ainda está muito em a forma de pagamento de verba salarial e que pode 2,79%, após a locadora de projeto de construção de aberto”, disse Figueredo. causar perda bilionária à veículos e gestora de frotas fábrica de celulose solúvel informar que seu conselho que exigirá investimento de Sessão - Petrobras PN subiu estatal. Vale ON teve alta de de administração aprovou cerca de US$ 1 bilhão. Para 0,07% e ON avançou 0,62%, em dia de fortes ganhos 1,69%, em sessão positiva programa de recompra de analistas do BTG Pactual, o para o petróleo no mercado para os contratos futuros do até 43 milhões de ações da acordo é positivo, porque, internacional, com o acordo minério de ferro na China. companhia que estão no entre outros motivos, a parBradesco PN ganhou mercado. ceria com um líder global Petróleo - No entanto, o da Opep. A alta da commoDuratex ON, que não fi- no setor reduz o risco do movimento de queda teve dity ofuscou o impacto da 1,91% e Itaú Unibanco PN vida curta e o viés voltou a derrota da empresa no TST, avançou 0,77%, ajudando a gura no Ibovespa, subiu projeto. (Reuters)
TESOURO DIRETO
Resgates de títulos superam compras em R$ 107,4 mi Brasília - Em meio à volatilidade no mercado financeiro no mês de maio, os resgates superaram as compras no programa Tesouro Direto em R$ 107,4 milhões no mês passado. Em abril, o resgate líquido havia sido de R$ 60,29 milhões e, em maio do ano passado, o programa registrou emissão líquida de R$ 690,73 milhões. No mês passado, marcado pela greve dos caminhoneiros e forte alta do dólar, o Tesouro Nacional suspendeu, por várias vezes, a negociação de títulos no programa para proteger os pequenos investidores das grandes variações nas taxas de juros. De acordo com balanço divulgado pelo Tesouro Nacional, as vendas de títulos no Tesouro Direto somaram R$ 1,246 bilhão, enquanto os resgates foram de R$ 1,354 bilhão. Com isso, o estoque fechou o mês em R$ 48,13 bilhões, alta de 0,60% em relação ao mês anterior. Os investidores compraram principalmente o título Tesouro Selic, remunerado com base na taxa básica de juros, que representou 42,29% das vendas. Em seguida, vieram os papéis remunerados pela inflação (Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais), que corresponderam a 35,40% do total, e os de prefixados (Tesouro Prefixado e Tesouro Prefixado com Juros Semestrais), de 22,31%. A maior parte dos investimentos (48,33%) foi em títulos com vencimento de um a cinco anos. Os papéis com prazo entre cinco e dez anos responderam a 27,28% do total e os acima de dez anos, a 24,39%. No mês passado, o total de investidores ativos chegou a 609.295, sendo 8.754 novos em maio. O total de cadastrados cresceu 3,86% na comparação com abril, atingindo 2,209 milhões. (AE)
Indicadores Econômicos Inação
DĂłlar
COMERCIAL
PTAX (BC)
TURISMO
PARALELO
TR/Poupança -XOKR
$JRVWR 6HW
2XW
1RY
'H]
-DQ
)HY
0DUoR
$EULO
0DLR 1R DQR PHVHV
0,20%
0,52%
0,89%
0,76%
0,07%
0,64%
0,57%
0,55%
0,46%
-0,42%
0,00%
-0,03%
0,19%
0,22%
1,54%
0,74%
0,58%
0,15%
0,56%
0,93%
1,64%
3,91%
5,20%
COMPRA
R$ 3,7796
R$ 3,7653
R$ 3,7735
,*3 0 )*9
VENDA
R$ 3,7801
R$ 3,7663
R$ 3,7740
,3& )LSH
0,05%
-0,01%
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COMPRA
R$ 3,7657
R$ 3,7888
R$ 3,7329
,*3 ', )*9
-0,96%
-0,30%
0,24%
0,62%
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0,80%
VENDA
R$ 3,7663
R$ 3,7894
R$ 3,7335
,13& ,%*(
-0,30%
0,17%
-0,02%
-0,02%
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1,12%
1,76%
COMPRA
R$ 3,7370
R$ 3,7230
R$ 3,7330
,3&$ ,%*(
-0,23%
0,24%
0,19%
0,16%
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0,29%
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1,33%
2,86%
VENDA
R$ 3,9270
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R$ 3,9230
,&9 ',((6(
-0,31%
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-0,01%
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0,95%
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0,03%
0,04%
-
1,08%
2,79%
COMPRA
R$ 3,8500
R$ 3,8500
R$ 3,8500
,3&$ ,3($'
-0,07%
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0.13%
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1,70%
-0,44%
-0,27%
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1,40%
3,50%
VENDA
R$ 3,9500
R$ 3,9500
R$ 3,9500
$EULO 954,00 1,45 23,54 3,2514 6,60
0DLR 954,00 0,17 23,54 3,2514 6,60
)RQWH AE
-0,67%
-0,72%
0,10%
0,47%
1,38%
3,45%
4,26%
SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP
Custo do dinheiro CDB PrĂŠ 30 dias
6,41% - a.a.
Capital de Giro
9,91% - a.a.
Hot Money
1,08% - a.m.
CDI
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Over
6,40% - a.a.
)RQWH: AE
Ouro Nova Iorque (onça-troy)
US$ 1.270,70
US$ 1.270,50
US$ 1.274,50
R$ 156,40
R$ 156,50
R$ 156,00
BM&F-SP (g) )RQWH AE
Taxas Selic Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio
Ă‹QGLFHV -XQKR
7ULEXWRV )HGHUDLV 0,80 0,64 0,64 0,57 0,54 0,58 0,47 0,53 0,52 0,52
0HWD GD 7D[D D D
8,25 7,25 7,00 7,00 7,00 6,75 6,50 6,50 6,50 6,50
Reservas Internacionais 21/06 .......................................................................... US$ 381.903 milhĂľes )RQWH: BC
Imposto de Renda %DVH GH &iOFXOR 5
AtĂŠ 1.903,98
$OtTXRWD
3DUFHOD D
GHGX]LU 5
Isento
Isento
7,5
142,80
De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05
15
354,80
De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68
22,5
636,13
Acima de 4.664,68
27,5
869,36
De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65
'HGXo}HV a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciĂĄria. d) PensĂŁo alimentĂcia. 2EV Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂquota e, em seguida, a parcela a deduzir. )RQWH: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015
-XQKR 6DOiULR 937,00 &8% 0* ) 0,15 83& 5
23,48 8)(0* 5
3,2514 7-/3 D D
7,00 )RQWH 6LQGXVFRQ 0*
-XOKR 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00
$JRVWR 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00
6HW 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00
2XW 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00
1RY 937,00 0,25 23,54 3,2514 7,00
'H] 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00
-DQ 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75
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0DUoR 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75
17/05 a 17/06 18/05 a 18/06 19/05 a 19/06 20/05 a 20/06 21/05 a 21/06 22/05 a 22/06 23/05 a 23/06 24/05 a 24/06 25/05 a 25/06 26/05 a 26/06 27/05 a 27/06 28/05 a 28/06 29/05 a 29/06 30/05 a 30/06 01/06 a 01/07 02/06 a 02/07 03/06 a 03/07 04/06 a 04/07
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715
02('$ 3$Ă‹6 BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO )RQWH %DQFR &HQWUDO
&Ă?',*2 26 30 35 40 45 55 65 70 75 90 95 100 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 210 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 665 715 720 725 730 735 741 745 770 775 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 870 880 930 975 978
Contribuição ao INSS &2035$ 0,0000471 0,538 0,7844 0,006618 0,4299 0,5875 0,464 0,4244 0,1696 0,07829 0,03199 12,4322 0,003138 5,3001 0,03706 1,0252 2,7949 3,7657 3,7657 2,8273 0,01789 4,491 2,7699 0,4799 0,5513 3,7657 0,01348 3,8022 0,0006588 0,03423 0,2101 4,9914 0,002476 0,007304 0,124 0,8028 1,152 0,05549 0,005912 0,001287 3,7657 0,0758 0,07063 0,1873 0,1188 0,5014 0,002709 0,5785 0,5779 1,034 9,781 0,01505 0,0000886 1,0041 0,9405 0,05981 0,05547 0,0002674 0,2429 1,0439 0,003375 1,0141 4,3788
9(1'$ 0,0000472 0,5498 0,792 0,00666 0,4348 0,5877 0,4644 0,4246 0,1697 0,07929 0,03222 12,4671 0,003175 5,3046 0,03713 1,0255 2,7961 3,7663 3,7663 2,8288 0,01813 4,5652 2,7712 0,48 0,5664 3,7663 0,0135 3,8043 0,0006612 0,03425 0,2114 4,9937 0,002503 0,007313 0,1242 0,8042 1,1533 0,05559 0,005916 0,001289 3,7663 0,07599 0,07067 0,1874 0,119 0,5035 0,002721 0,5792 0,578 1,0346 9,7826 0,01508 0,0000886 1,0043 0,9413 0,05983 0,05548 0,0002676 0,2442 1,0447 0,003381 1,0144 4,381
7$%(/$ '( &2175,%8,dÂŽ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso 6DOiULR GH FRQWULEXLomR $OtTXRWD 5 AtĂŠ 1.693,72 8,00 De 1.693,73 a 2.822,90 9,00 De 2.822,91 atĂŠ 5.645,80 11,00 &2175,%8,dÂ2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ăˆ5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5 $OtTXRWD &RQWULEXLomR 5
AtĂŠ 954,00 (valor. MĂnimo) 11 104,94 De 954,00 atĂŠ 5.645,80 20 190,80 atĂŠ 1.129,16 &27$6 '( 6$/Ăˆ5,2 )$0Ă‹/,$ 5HPXQHUDomR AtĂŠ R$ 877,67 Acima de R$ 877,68 a R$ 1.319,18
9DORU XQLWiULR GD TXRWD R$ 45,00 R$ 31,71
)RQWH: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2018
FGTS ËQGLFHV GH UHQGLPHQWR &RPSHWrQFLD Fevereiro/2018 Março/2018
&UpGLWR Abril/2018 Maio/2018
Seguros
TBF
07/06
0,01311781 2,92791132
08/06
0,01311781 2,92791132
09/06
0,01311781 2,92791132
07/06 a 07/07 08/06 a 08/07 09/06 a 09/07 10/06 a 10/07 11/06 a 11/07 12/06 a 12/07 13/06 a 13/07 14/06 a 14/07 15/06 a 15/07 16/06 a 16/07 17/06 a 17/07 18/06 a 18/07 19/06 a 19/07 20/06 a 20/07 21/06 a 21/07 )RQWH $(
10/06
0,01311781 2,92791132
11/06
0,01311781 2,92791132
12/06
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14/06
0,01311781 2,92791132
15/06
0,01311781 2,92791132
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17/06
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18/06
0,01311781 2,92791132
19/06
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21/06
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22/06
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24/06
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25/06 0,01311781 2,92791132 )RQWH )HQDVHJ
0,2466 0,2466
0,4867 0,4867
0,5166 0,4992 0,4766 0,5017 0,5267 0,5216 0,5219 0,5252 0,5093 0,4863 0,5114 0,5365 0,5187 0,5147 0,5143
AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(
Maio ,*3 ', )*9
Maio ,*3 0 )*9
Maio
1,0286 1,0520 1,0426
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715
Agenda Federal Dia 25
Taxas de câmbio
05/06 a 05/07 06/06 a 06/07 07/06 a 07/07 08/06 a 08/07 09/06 a 09/07 10/06 a 10/07 11/06 a 11/07 12/06 a 12/07 13/06 a 13/07 14/06 a 14/07 15/06 a 15/07 16/06 a 16/07 17/06 a 17/07 18/06 a 18/07 19/06 a 19/07 20/06 a 20/07 21/06 a 21/07
IOF - Pagamento do IOF apurado no 2Âş decĂŞndio de junho/2018: Operaçþes de crĂŠdito - Pessoa JurĂdica - CĂłd. Darf 1150. Operaçþes de crĂŠdito - Pessoa FĂsica - CĂłd. Darf 7893. Operaçþes de câmbio - Entrada de moeda - CĂłd. Darf 4290. Operaçþes de câmbio - SaĂda de moeda - CĂłd. Darf 5220. TĂtulos ou Valores MobiliĂĄrios - CĂłd. Darf 6854. Factoring - CĂłd. Darf 6895. Seguros &yG 'DUI 2XUR DWLYR ÂżQDQFHLUR - CĂłd. Darf 4028 Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂodo de 11 a 20.06.2018, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “bâ€?, da Lei nÂş 11.196/2005): a) juros sobre FDSLWDO SUySULR H DSOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV inclusive os atribuĂdos a residentes ou domiciliados no exterior, e tĂtulos de capitalização; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂdos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos. Darf Comum (2 vias) &RÂżQV Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de maio/2018 (art. 18, II, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.15835/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei Qž &RÂżQV 'HPDLV (QWLGDGHV &yG 'DUI &RÂżQV &RPEXVWtYHLV &yG 'DUI &RÂżQV - Fabricantes/Importadores de veĂculos em substituição tributĂĄria - CĂłd. Darf &RÂżQV QmR FXPXODWLYD /HL Qž 10.833/2003) - CĂłd. Darf 5856. Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo Ăşnico, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.15835/2001). Darf Comum (2 vias) 3,6 3DVHS Pagamento das contribuiçþes cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de maio/2018 (art. 18, II, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei nÂş 11.933/2009): PIS-Pasep Faturamento (cumulativo) - CĂłd. Darf 8109. PIS - CombustĂveis - CĂłd. Darf 6824. PIS - NĂŁo cumulativo (Lei nÂş 10.637/2002) - CĂłd. Darf 6912. PISPasep - Folha de SalĂĄrios - CĂłd. Darf 8301. PIS-Pasep - Pessoa JurĂdica de Direito PĂşblico - CĂłd. Darf 3703. PIS Fabricantes/Importadores de veĂculos em substituição tributĂĄria - CĂłd. Darf 8496. Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo Ăşnico, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias)
IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de maio/2018 incidente sobre todos os SURGXWRV H[FHWR RV FODVVLÂżFDGRV QR CapĂtulo 22, nos cĂłdigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posiçþes 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi) - CĂłd. Darf 5123. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de maio/2018 incidente sobre SURGXWRV FODVVLÂżFDGRV QR &DStWXOR da Tipi (bebidas, lĂquidos alcoĂłlicos e vinagres) - CĂłd. Darf 0668. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de maio/2018 incidente sobre os produtos do cĂłdigo 2402.90.00 da Tipi (outros cigarros) - CĂłd. Darf 5110. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de maio/2018 incidente sobre os SURGXWRV FODVVLÂżFDGRV QDV SRVLo}HV 84.29, 84.32 e 84.33 (mĂĄquinas e aparelhos) e nas posiçþes 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veĂculos automĂłveis e motocicletas) da Tipi - CĂłd. Darf 1097. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de maio/2018 incidente sobre os SURGXWRV FODVVLÂżFDGRV QDV SRVLo}HV 87.03 e 87.06 da Tipi (automĂłveis e chassis) - CĂłd. Darf 0676. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de maio/2018 incidente sobre cervejas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - CĂłd. Darf 0821. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de maio/2018 incidente sobre demais bebidas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - CĂłd. Darf 0838. Darf Comum. (2 vias) Dia 29 IOF - Pagamento do IOF apurado no mĂŞs de maio/2018 relativo a operaçþes com contratos de derivativos ÂżQDQFHLURV &yG 'DUI 'DUI Comum (2 vias) &RÂżQV 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH Âą $XWRSHoDV Recolhimento GD &RÂżQV H GR 3,6 3DVHS UHWLGRV na fonte sobre remuneraçþes pagas por pessoas jurĂdicas referentes Ă aquisição de autopeças (art. 3Âş, § 5Âş, da Lei nÂş 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nÂş 11.196/2005) no perĂodo de 1Âş a 15.06.2018. Darf Comum (2 vias)
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LEGISLAÇÃO DÍVIDAS
Destaques do cadastro positivo em pauta Câmara deverá concluir votação do projeto sobre os bons pagadores antes do recesso parlamentar DA REDAÇÃO
Com o texto-base aprovado há algumas semanas, o projeto que trata do novo cadastro positivo deve entrar na pauta do plenário da Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar. A afirmação é do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A decisão dos parlamentares será em cima dos destaques, ou seja, das sugestões de mudanças no texto principal. O objetivo do projeto é fazer com que as empresas, comércios e instituições financeiras em geral disponibilizem, no chamado cadastro positivo, as informações dos consumidores, da mesma forma que é feita no cadastro negativo, conhecido como SPC. Atualmente, a inserção dos dados no cadastro positivo é facultativa, mas a proposta a torna obrigatória. Com isso, gestores de bancos de dados teriam acesso a todas as informações relacionadas a pagamentos em dia e empréstimos quitados. Apoiador da matéria, o deputado federal Rodrigo Garcia (DEM-SP) explica que as informações terão o mínimo de sigilo. Além disso, o congressista acredita que aprovação do texto será um ponto positivo para a economia brasileira. “Com o cadastro positivo nós vamos premiar o bom pagador. Estamos fazendo isso preservando todo o sigilo das informações. Por isso, o Cadastro Positivo é uma medida importante para a economia brasileira, principalmente nesse momento de retomada econômica”, afirma o líder do Democratas. Ainda de acordo com Rodrigo Garcia, o PLP 441/2017 reduz os juros atribuídos ao consumidor no momento de pegar um empréstimo. “Nós vamos conseguir reduzir a taxa de juros que hoje é cobrada do pequeno empreendedor e daquele cidadão que precisa de recursos no banco para pagar suas contas”, disse. Com uma emenda acatada pelo relator da matéria, o depu-
tado Silvio Torres (PSDB-SP) diz que inicialmente as vantagens da aprovação do texto vão para os bancos, o que acarreta em benefício para o cliente da instituição financeira. “Com o cadastro positivo, a lógica é que o spread bancário vá diminuir. Diminuindo o spread bancário, é evidentemente que o juro irá diminuir. Então eu sugeri ao relator, e ele acatou, nós colocar no parecer o seguinte: se até 24 meses o spread bancário não diminuir, o Congresso Nacional vai revisar a lei do cadastro positivo. Então acho que sele será aprovado, sim”, afirmou o deputado. Spread bancário é o custo que a instituição financeira tem ao estabelecer as taxas de juros. No spread consta o risco-crédito, ou seja, quanto mais risco o banco tem de não receber um empréstimo, maior é o spread bancário e, consequentemente, os juros. Por enquanto, o texto do PLP 441/2017 aguarda deliberação no plenário da Câmara dos Deputados. Duplicatas - O Projeto de Lei (PL) 9327/2017, que trata da regulamentação de duplicatas eletrônicas, foi aprovado neste mês pela Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), o projeto tem como principal objetivo evitar fraudes e erros por parte dos cobradores. A duplicata é um título de crédito que tem poder semelhante ao de uma sentença judicial . O documento pode ser executado para cobrar débitos sem direito a recorrer. O presidente da Câmara destacou um dos pontos positivos sobre a aprovação do PL 9327/2017. Em entrevista, Maia afirmou que, apesar da agenda mais apertada, a Câmara seguirá em suas atividades normalmente e citou também a vantagem da aprovação de outras pautas. “O da duplicata vai colocar R$ 200 milhões de crédito a mais, um mercado de crédito mais barato. O do distrato
Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. Agenda elaborada com base na legislação vigente em 09/05/2018. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores. Acompanhe o dia a dia da legislação no Site do Cliente (www.iob. com.br/sitedocliente). ICMS - prazos de recolhimento - os prazos a seguir são os constantes dos seguintes atos: a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral do RICMS-MG/2002; e b) artigo 46 do anexo XV do RICMS-MG/2002 (produtos sujeitos a substituição tributária). O Regulamento de ICMS de Minas Gerais é aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002. Dia 23
regulamenta o setor de construção, que é um setor que gera muito emprego. Então, nós vamos avançando com a pauta da Casa, é importante que a gente continue trabalhando. A sociedade está demandando do Parlamento mais discussões de projetos que podem ter um impacto na vida delas, principalmente nesse momento de recessão econômica que ainda atinge a vida das pessoas, e não o Brasil. O Brasil sai da recessão, mas os brasileiros não. Então, a gente precisa estar trabalhando aqui”, destacou Rodrigo Maia. Com a aprovação do projeto das duplicatas, o Banco Central será o regulador da participação das entidades. Caberá ao BC definir a forma e a periodicidade de compartilhamento dos registros, como vai ser feita a fiscalização do funcionamento do sistema eletrônico de escrituração e as condições de emissão, negociação, liquidação e escrituração da duplicata. Líder do Democratas na Câmara, o deputado paulista Rodrigo Garcia explica como a mudança pode ser mais barata e menos burocrática tanto para quem paga, quanto para quem recebe. “A duplicata eletrônica é um instrumento importante para reduzir os juros, hoje cobrados do pequeno fornecedor e do pequeno comerciante. Ela vai, além de dar segurança na emissão de duplicatas no Brasil, permitir que o pequeno fornecedor tenha um desconto dessa duplicata mais barato do que hoje é praticado. Então, ela desburocratiza esse sistema e dá mais segurança para quem emite e para o beneficiário dessa duplicata”, analisou Garcia. O sistema eletrônico terá os dados de apresentação, a tramitação completa e a formalização da prova de pagamento. Também será possível que credor e devedor comprovem a entrega e recebimento das mercadorias negociadas ou a prestação de serviços em questão.
- entrega, pelas refinarias de petróleo e suas bases, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente por outros contribuintes. Nota: Esta obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto recomendamos que o envio seja efetuado até a data mencionada no ato legal mesmo que esta coincida com sábado, domingo ou feriado. Scanc, Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, V, “b”; Ato Cotepe/ICMS nº 51/2017. Dia 25 ICMS - maio de 2018 - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - entrega do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo as informações dos fatos geradores ocorridos no mês anterior, pelos contribuintes relacionados no anexo XII do Protocolo ICMS nº 77/2008. Internet, RICMS-MG/2002, anexo VII, parte 1, artigo 54.
ICMS - segundo decêndio de junho de 2018 - contribuinte/atiICMS - Scanc – maio de 2018 vidade econômica: venda de café
ADRIANO MACHADO / REUTERS
Rodrigo Maia admite que a agenda de votação da Câmara dos Deputados está apertada
SIMPLES NACIONAL
Quase 150 mil micro e pequenas empresas e MEIs já aderiram ao Refis Brasília - Termina no dia 9 de julho o prazo para as micro e pequenas empresas com débitos fiscais até novembro do ano passado aderiram ao programa de refinanciamento (Refis). Conforme as regras do Comitê Gestor do Simples Nacional, o devedor terá um prazo de até 15 anos (180 meses) para a liquidação dos valores cobrados. A parcela mínima será de R$ 50, para o Microempreendedor Individual (MEI), e R$ 300, para os demais negócios de pequeno porte inscritos no regime simplificado. Até a última quinta-feira (21), 133.207 empresas de micro e pequeno portes haviam solicitado adesão junto à Receita Federal. Outros 15.149 microempreendedores individuais (MEIs) também procuraram quitar seus débitos fiscais, totalizando 148.356 pequenos negócios. “É a primeira vez que o dono de pequeno negócio tem a oportunidade de quitar dívidas em condições especiais, da mesma forma como já ocorreu com as
grandes corporações. Foi um longo processo de sensibilização e defesa desse novo Refis no Legislativo e no Executivo até conquistarmos esta vitória. Agora, é fundamental que os empresários entrem em contato com a Receita, buscando se regularizar e ganhar fôlego para continuar inovando e gerando emprego”, destaca Heloisa Menezes, diretora técnica e presidente em exercício do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O Programa Especial de Regularização Tributária da Micro e Empresas de Pequeno Porte Optantes do Simples Nacional (Pert/SN) foi aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, mas foi vetado pela Presidência da República. Em abril deste ano, após um intenso trabalho do Sebrae, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram o veto. Com isso, foram beneficiados os empresários que têm dívidas do Simples Nacional vencidas até 29 de
dor, transmissor ou distribuidor de energia elétrica que apresente faturamento, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 300.000.000,00, e do estabelecimento fabricante de produtos do refino de petróleo e de suas bases, classificados no código 1921-7/00 da Cnae, realizadas nos meses de fevereiro a agosto de 2018. Até o dia 27 do mês da ocorrência Dia 27 do fato gerador, relativamente às operações realizadas do dia 1o ao ICMS - 1º ao dia 26 de junho dia 26 de cada mês. DAE/internet, de 2018 - operações ou prestações RICMS-MG/2002, Parte Geral, próprias do prestador de serviço artigo 85, XIX, § 20. de comunicação na modalidade telefonia, classificado nos códigos Dia 28 6110-8/01 e 6120-5/01 da Cnae que apresente faturamento, por ICMS - DeSTDA – maio de 2018 núcleo de inscrição, no mês ante- - Simples Nacional - a DeSTDA rior ao da ocorrência do fato gera- será transmitida mensalmente até dor, superior a R$ 30.000.00,00, da o dia 28 do mês subsequente ao indústria de bebidas, classificada do encerramento do período de no código 1113-5/02 da Cnae que apuração ou até o primeiro dia apresente faturamento, por núcleo útil seguinte, quando o término do de inscrição, no mês anterior ao prazo se der em dia não útil, pelos da ocorrência do fato gerador, contribuintes cujas operações ou superior a R$ 400.000.000,00, da prestações estiverem sujeitas aos indústria do fumo, classificada regimes de substituição tributária, no código 1220-4/01 da Cnae que da antecipação do recolhimento do apresente faturamento, por núcleo imposto e à incidência do imposto de inscrição, no mês anterior ao da correspondente à diferença entre ocorrência do fato gerador, supe- a alíquota interna e interestadual. rior a R$ 400.000.000,00, do geraA DeSTDA também deverá ser cru em grão realizada em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com intermediação do Banco do Brasil, referente aos fatos geradores ocorridos no segundo decêndio do próprio mês, ou seja, no período de 11 a 20 do mês. DAE/internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, XIV, “b”.
dezembro de 2017. No momento da adesão, a micro ou pequena empresa deverá quitar 5% da sua dívida, sem redução de juros e multas, divididos em cinco parcelas mensais. Os outros 95% poderão ser pagos em 175 meses de várias formas. Se for em uma única parcela, haverá uma redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios. Se parcelado em 145 meses, a redução dos juros de mora será de 80% e 50% das multas de mora, bem como 100% dos encargos legais, além dos honorários advocatícios. Já o parcelamento em 175 vezes terá redução de 50% dos juros de mora, 25% das multas de mora e 100% dos encargos legais, também incluindo os honorários advocatícios. Além disso, implicará desistência de outros parcelamentos. O empresário pode verificar a melhor opção no sistema da Receita Federal, antes de fazer a adesão. (ASN)
transmitida à unidade da Federação onde o contribuinte mineiro estiver inscrito como substituto tributário. Programa Sedif-SN (Sistema Eletrônico de Documentos e Informações Fiscais do Simples Nacional). RICMS-MG/2002, anexo V, artigo 152, §§ 9º e 10. Dia 29 TFRM - maio de 2018 - Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) - recolhimento da TFRM relativa às saídas de recurso minerário do estabelecimento do contribuinte, no mês anterior. Notas: (1) Para fins deste recolhimento considera-se, também, dia útil aquele declarado como ponto facultativo nas repartições públicas estaduais pelo Poder Executivo do Estado, desde que exista, no município onde esteja localizado o estabelecimento responsável pelo pagamento, agência arrecadadora credenciada em funcionamento. (2) Pagamento deverá ser efetuado até o último dia útil do mês seguinte ao da emissão do documento fiscal. DAE/internet, Lei nº 19.976/2011, artigo 9º; Decreto nº 45.936/2012, artigo 10.
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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br
JUANCA GUZMEN NEGRINI/DIVULGAÇÃO
Unidade de Minas O Movimento Cívico pela Unidade de Minas, cujo lema é “Dividir Minas é Cortar um Pedaço da nossa História”, realiza no próximo dia 3, às 18h30, a discussão “Constituinte de 1988: ACMinas comemora os 30 anos da vitória da unidade de Minas. No Espaço Institucional da ACMinas (Avenida Afonso Pena, 372, Centro, Belo Horizonte), serão ouvidos os depoimentos do prefeito de Uberaba, Paulo Piau, e do então deputado federal cujo pronunciamento histórico encaminhou a votação que rejeitou a emenda separatista, Roberto Rocha Brant. Mais informações: acminas@acminas.com.br ou (31) 3048-9566.
Modernos e Eternos O jornalista Rogério Faria Tavares, colunista do DIÁRIO DO COMÉRCIO, será o homenageado do espaço criado pela arquiteta Beatriz Siqueira para o evento “Modernos e Eternos”, no bairro Mangabeiras (Rua Sebastião Dayrell de Lima, 80, antigo Clube dos Caçadores, em frente ao Minas 2). Cada um dos ambientes homenageia alguém da área de cultura. No sábado (23), às 16h30, haverá uma conversa com o arquiteto Fernando Maculan no jardim externo à casa, exatamente no ambiente projetado por Beatriz Siqueira. Depois da conversa, será possível visitar toda a casa, conhecer cada um dos 23 ambientes ou ficar no bar ou em algum dos restaurantes da casa.
Leila Ferreira “A arte de ser leve” será tema de palestra do Café da Manhã com a escritora e jornalista Leila Ferreira, no próximo dia 26, terça-feira, a partir das 9h30, no Salão de Festas da Rua José Ferreira Cascão, 30, bairro Belvedere, em Belo Horizonte.
Guimarães Rosa Para o encerramento do Rosa Encenado, a Fundação Clóvis Salgado lança, no dia 26, às 19h30, na Sala Juvenal Dias – Palácio das Artes, com entrada gratuita, o catálogo Rosa, publicação que reúne programação, fotografias e textos das três edições do programa: Rosa Expandido (2016), Rosa Encantado (2017) e Rosa Encenado (2018). Além dos eventos, constam no catálogo textos dos pesquisadores da obra de Guimarães Rosa Eneida Maria de Souza, Heloísa Starling e José Alberto Pinho Neves, que participaram de bate-papos contando curiosidades sobre a produção literária do escritor e suas andanças pelo sertão. No lançamento do catálogo será feita leitura dramática de textos de Guimarães Rosa pelo ator Odilon Esteves. DIVULGAÇÃO
Papa Francisco mudará Vaticano a curto prazo, em busca de novas ideias Cidade do Vaticano - O papa Francisco fará diversas mudanças significativas no Vaticano nas próximas semanas e meses para trazer pessoas com novas ideias e promover outras, como parte de sua campanha de renovação da instituição. O papa anunciou suas decisões em uma rara entrevista em sua residência, onde também falou sobre a China e questões como imigração, liberdade de imprensa, abuso sexual e o papel de mulheres na Igreja. Durante a entrevista de duas horas no último domingo, Francisco disse ter decidido que o escritório de caridades do papa será, a partir de agora, liderado por um cardeal, o cargo mais alto da Igreja depois do próprio pontífice. O atual chefe do escritório será promovido e seus sucessores terão a mesma posição. Isso dará maior importância ao departamento que supervisiona projetos de auxílio para pobres. “Eu acho que há dois grandes braços do papa - o de ser o guar-
dião da fé, e lá o trabalho é feito pela Congregação para a Doutrina da Fé, e o prefeito tem que ser um cardeal”, apontou Francisco. “E o outro grande braço do papa é o escritório de caridades, e precisa haver um cardeal lá. Esses são os dois longos braços do papa - a fé e a caridade”. O arcebispo polonês Konrad Krajewski lidera atualmente o escritório, cujas origens datam do início do século 13. Ele será promovido a cardeal em uma cerimônia junto com outros 13 membros da Igreja, na quinta-feira. O escritório de caridades do papa nunca foi liderado por um cardeal. Sob orientação de Francisco, Krajewski tem revitalizado o departamento. Ele é frequentemente visto nas ruas de Roma em roupas simples e não-clericais, ajudando pessoas sem-teto. Desabrigados e idosos - Ele criou chuveiros e instalações médicas para desabrigados, idosos e necessitados perto da Praça de São Pedro e levou grupos para espe-
táculos de circo e até em passeios privados na Capela Sistina. A fim de impulsionar sua visão de uma Igreja mais misericordiosa e menos burocrática, Francisco rompeu com o costume de nomear automaticamente cardeais para liderar grandes dioceses em todo o mundo. Cinco grandes cidades italianas que sempre tiveram cardeais estão sem eles. Francisco também disse que antes do fim do ano ele considera fazer mudanças no grupo de conselheiros cardeais de todo o mundo, conhecido como C-9. O grupo, que se encontra com ele periodicamente em Roma, começou seu trabalho há cinco anos. Ele admitiu que pode aproveitar o próximo aniversário “para renovar um pouco”, mas que não seria para “cortar cabeças”. Dois dos membros do C-9, o cardeal australiano George Pell e o cardeal chileno Francisco Javier Errázuriz Ossa, enfrentam alegações relacionadas ao escândalo de abuso sexual da Igreja. Ambos têm negado qualquer irregularidade. (Reuters)
CULTURA GUTO MUNIZ/DIVULGAÇÃO
Vida frágil Peça - “Talvez eu me Despeça”, espetáculo com direção de Ludmilla Ramalho, tem como fio condutor a ausência da atriz Cecília Bizzotto, assassinada em 2012, durante um assalto. A proposta é levar o público
a refletir sobre o equilíbrio frágil da vida, compartilhando lembranças que emergem de objetos, fotos, vídeos, mimeses corporais, cartas de familiares e amigos próximos de Cecília. Quando: De 29 de junho a 1º de julho, quinta e sexta, das 14h às 17h
Quanto: R$ 10 (Inteira) e R$ 5 (Meia) Onde: Casa de Candongas (Avenida Cachoeirinha, 2.221, Santa Cruz, Belo Horizonte)
apresentando documentação) Onde: Galpão Cine Horto (Rua Pitangui, 3.613, Horto, Belo Horizonte)
Público infantil
Lançamento - O livro “Carlos Viaja”, do autor pernambucano China, com ilustrações da cantora Tulipa Ruiz, traz passagens reais vividas pelo autor e o cãozinho da família em uma viagem de carro de São Paulo a Pernambuco. Carlos é um cachorro com nome de gente e muita vontade de conhecer o mundo. No caminho, cruza Minas e Bahia, conhece montanhas, cachoeiras e o sertão e até nada no mesmo rio em que nadou Lampião! Quando: Dia 30, às 10h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais (Praça da Liberdade, 21, Funcionários, Belo Horizonte)
Espetáculo – Dando continuidade à sua pesquisa no teatro para a infância, a Insensata Cia. de Teatro apresenta seu novo espetáculo, “Prutiti – Memórias de Estimação”. Trata-se da sexta montagem da companhia. Livremente inspirado no livro “O menino e o Pinto do Menino”, de Wander Piroli, “Prutiti – Memórias de Estimação” prossegue a metodologia de usar a memória pessoal como ponto de partida para o processo de criação. Quando: Sábado (23), às 18h Quanto: R$ 30 (Inteira), R$ 15 (Meia) e R$ 10 (Estudantes de teatro e profissionais teatrais,
Livro
Comédia Teatro - Henrique (Eri Johnson), um heterosexual e solteirão convicto, recebe uma herança milionária de sua tia Carola, mas no testamento consta a condição de que ele precisa se casar, e ficar bem-casado por um período mínimo de um ano. Durante esse período, ele receberá visitas esporádicas de um oficial de justiça, para avaliar se realmente está vivendo “Um Casamento Feliz”. Quando: Dias 29 e 30, às 21h Quanto: R$ 80 (Inteira) Onde: Teatro do Minas Tênis Clube (Rua da Bahia, 2.244, Lourdes, Belo Horizonte) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067