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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.643 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018

Drogaria Araujo intensifica o plano de interiorização Neste ano, a empresa centenária abrirá 32 unidades fora da RMBH A Drogaria Araujo segue investindo fortemente no seu processo de interiorização.

A rede inaugura amanhã a primeira loja em Juiz de Fora, na Zona da Mata. Ao todo, serão 32 unidades abertas no interior do Estado no decorrer de 2018. Hoje, a rede conta com 237 pontos de vendas em Minas Gerais.

Além da capital mineira e seu entorno, a marca já está presente em Ibirité, Ouro Preto, Caeté, Matozinhos, Nova Lima, Barbacena, Pará de Minas e Conselheiro Lafaiete.

A estratégia até então era abrir unidades em cidades localizadas em um raio de até 300 quilômetros de Belo Horizonte e que tivessem, pelo menos, 60 mil habitantes. Mas, recentemente, a empresa ampliou o limite para 400 quilômetros, tendo em vista que a marca já chegou em todas as cidades potenciais mais próximas. A empresa estima faturar R$ 2,2 bilhões em 2018. Pág. 3

DIVULGAÇÃO

A Araujo é a quarta maior empresa do segmento no Brasil em faturamento total, segundo a Abrafarma

ANGLO AMERICAN / DIVULGAÇÃO

O setor defende que sejam feitas atualizações e que a questão do faturamento seja modificada

Dólar - dia 27

Euro - dia 27

Comercial

Compra: R$

4,4431

BOVESPA

TR (dia 28): ............................. 0,0000% Venda: R$ 4,4453

Poupança (dia 28): ............ 0,3715%

+0,81 +0,44 +0,64

Turismo

Ouro - dia 27

IPCA-IBGE (Maio): ............. 0,40%

Compra: R$ 3,7970 Venda: R$ 4,0100

Nova York (onça-troy): US$ 1.256,10

IPCA-Ipead (Maio): ............. 0,22%

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R$ 156,48

IGP-M (Maio): ........................... 1,38%

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Ptax (BC)

OPINIÃO É verdade que a corrupção sempre existiu, afetando negativamente as políticas públicas e o crescimento econômico do País. O que varia, porém, são as consequências – para o corrupto e para a sociedade em que ele vive. Pesquisa divulgada em abril de 2018, intitulada “Retratos da Sociedade Brasileira - Educação Básica” mostrou que a população vê uma relação direta entre a baixa qualidade do sistema educacional nacional com a corrupção. Segundo o estudo, 60% dos brasileiros apontam o baixo nível educacional como causa da corrupção.

Há uma clara relação entre desigualdade e corrupção. Nas sociedades mais desiguais, é possível notar um nível maior de corrupção, enquanto que as nações mais igualitárias sofrem menos com esse mal. (Janguiê Diniz), pág. 2

EDITORIAL

A Cemig está reforçando a vigilância contra os chamados “gatos”, que são as ligações elétricas irregulares. De 2017 até agora foram realizadas 176 mil vistorias. Em aproximadamente 68 mil casos – 40% – foram encontrados indícios de fraudes. Com o trabalho, foram recuperados R$ 48 milhões em receita. A estimativa é que o prejuízo anual com os furtos de energia chegue a R$ 300 milhões. Pág. 5 Mais de 20% das ligações irregulares foram flagradas em imóveis de classes média e alta

Compra: R$ 3,8352 Venda: R$ 3,8358

A nova Cfem, definida pela Lei 13.540/2017, ainda gera incertezas jurídicas do ponto de vista do fato gerador na venda ou no consumo do bem mineral. A consequência é a judicialização de alguns casos e o planejamento de manobras empresariais de forma que a base de cálculo da Cfem seja a menor possível. Pág. 7

PIXABAY / DIVULGAÇÃO

“Gatos” geram prejuízos de R$ 300 milhões para a Cemig

Compra: R$ 3,8732 Venda: R$ 3,8737

O inverno dificilmente é associado a pratos frios na alimentação, como o sorvete. Não é à toa que durante os quatro meses da estação as vendas nas sorveterias caem drasticamente. Mas, há 15 anos, a Sorveteria Salada conseguiu minimizar a situação ao promover campanhas no intuito de mudar o hábito da população. Pág. 11

Fato gerador da Cfem foi discutido na capital mineira

Para o Sebrae MEI rural precisa de modificações Muitos avanços já foram conquistados pelos produtores rurais. Um destes avanços é que os produtores podem investir na industrialização dos itens produzidos no campo e se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI). Apesar dos progressos, a legislação ainda precisa de modificações, que serão importantes para abranger um maior número de produtores. Pág. 14

Sorveteria Salada fisga o consumidor no inverno

BM&F (g):

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A economia do País não só está encolhendo, como também está perdendo qualidade. Algo que vai muito além da desindustrialização, fenômeno que vem sendo apontado há tempos por estudiosos e empresários e significa menos empregos de qualidade, menos renda e menos consumo, além de impedir que produtos brasileiros de maior valor agregado possam competir no exterior, onde ao País parece reservado exclusivamente o fornecimento de commodities minerais e agrícolas. Esse contexto, para o qual não parecem existir perspectivas de mudança num horizonte pelo menos previsível, o que reforça a crença de que a recuperação da economia será lenta e difícil, é de mais difícil compreensão algumas das políticas adotadas pelo atual governo, particularmente no que toca à Petrobras.

“Nos limites da responsabilidade”, pág. 2

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018

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OPINIÃO Mais educação para menos corrupção JANGUIÊ DINIZ * A corrupção é, de longe, uma das piores “doenças” que afetam a sociedade. Assim como um câncer, pode se espalhar por diversos setores de qualquer país. Por vezes, seus efeitos não são sentidos imediatamente, mas é certo que os custos chegam no longo prazo, com reflexos sobre o fornecimento e a qualidade de serviços públicos essenciais.

Dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes indicam que o dinheiro gasto anualmente com corrupção no mundo poderia alimentar oitenta vezes a população faminta. Propinas e roubos aumentam em 40% o custo de projetos para oferecer água potável e saneamento em todo o mundo – porque sim, até em áreas como essas, tão sensíveis, há quem consiga roubar. É certo que a corrupção sempre existiu, afetando negativamente as políticas públicas e o crescimento econômico do país. O que varia são as consequências – para o corrupto e para a sociedade em que ele vive. Pesquisa divulgada em abril de 2018, intitulada “Retratos da Sociedade Brasileira - Educação Básica” mostrou que a população vê uma relação direta entre a baixa qualidade do sistema educacional nacional com a corrupção.

Segundo o estudo, 60% dos brasileiros apontam o baixo nível educacional como causa da corrupção.

Essa visão é mais forte na faixa etária jovem, dos 16 aos 24 anos – nesse grupo, 70% dos entrevistados fez a correlação entre falta de educação e corrupção.

Já segundo análise de 2017 da ONG Transparência Internacional sobre o Índice de Percepção

de trabalho e esforço coletivo em prol da mudança de nossa situação atual, que não é nada animadora.

Quando algo afeta a educação de uma nação, tudo pode ser posto em xeque. Só o conhecimento nos liberta a pensar e poder gerar um debate sadio para alcançar formas de avançar. A educação é arma poderosa contra a corrupção. Só ela tem força de mudança e renovação. É indispensável que haja investimentos sociais para mudar a realidade educacional atual do País.

Para termos, de verdade, um país sério, a educação tem que ser prioridade, pois ela é a mola propulsora da cidadania. É um valor inestimável, que engrandece o homem, como ser empreendedor da economia, como ser beneficiário e benfeitor da sociedade. É por todos esses fatores que não se pode dissociar a educação da corrupção. Uma é inversamente proporcional à outra. O Índice de Percepção de Corrupção Mundial é claro ao mostrar que os países com menores índices de educação e igualdade tendem a ter maiores taxas de corrupção. Além disso, tudo o que é construído culturalmente e não é da condição humana, como a corrupção, pode ser desconstruída. Essa é uma das missões mais importantes da educação.

da Corrupção, que classifica os países com base em quão corrupto seu setor público é percebido, o Brasil ficou no 96º lugar dos 180 países avaliados, empatado com países como Colômbia e Zâmbia. A pontuação indica o nível de percepção da corrupção em uma escala de 0 a 100, em que quanto mais baixo o número, mais o país é percebido como corrupto. O Brasil recebeu nota 37 no ranking, que teve Nova Zelândia, Dinamarca e Finlândia como os menos corruptos.

Há uma clara relação entre desigualdade e corrupção. Nas sociedades mais desiguais, é possível notar um nível maior de corrupção; enquanto que as nações mais igualitárias sofrem menos com esse mal. A Finlândia, por exemplo, possui alguns dos melhores índices de qualidade de vida, educação pública, transparência política, segurança pública, expectativa de vida, bem-estar social, liberdade econômica, prosperidade, acesso à saúde pública, paz, democracia e liberdade de imprensa do mundo. As cidades do país também estão entre as mais habitáveis do mundo, figurando entre as mais limpas, seguras e organizadas.

Voltando à corrupção, agora focando no setor de educação, ela é capaz de limitar a acumulação de capital humano e, a longo prazo, afetar todo o desenvolvimento da sociedade. O único meio conhecidamente efetivo de vencer defeitos e falhas humanas é a educação. Educar com vistas ao respeito; para que nos encaremos com igualdade, fraternidade e solidariedade. E tem que ser um processo contínuo. O resultado só virá com décadas

* Mestre e Doutor em Direito - Chanceler da Universidade Univeritas/UNG. Fundador e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional

O dever de alertar CESAR VANUCCI * “Uma pessoa mentalmente instável, como o senhor Trump, não deve exercer competências presidenciais com poder de vida ou morte”. (Judith Lewis Herman, de Harvard, e Bandy Lee, de Yale) Confessando-se leitora assídua dos artigos deste desajeitado escriba, Maria Magdalena Fagundes Amaral, professora, manifesta plena concordância quanto aos conceitos expendidos no comentário passado, referente à cruel decisão do presidente Donald Trump segregando pais e filhos a pretexto de combater a imigração ilegal.

Coloca-nos, ao mesmo tempo, a par do lançamento, ainda recentemente, nas livrarias dos Estados Unidos, do livro “O Perigoso Caso de Donald Trump” (“The Dangerous Case of Donald Trump”, título original). Adiciona a explicação de que a publicação já entrou no circuito das redes sociais.

Os autores, médicos psiquiatras, psicólogos, advogados, pensadores, terapeutas, analisam sob diversas facetas o perfil do atual mandatário de seu país. Chegam à conclusão, sem discrepância, de que o personagem em foco tem mesmo o “miolo mole”, como é de costume dizer-se na saborosa linguagem das ruas. “Coletivamente com nossos coautores, afirmamos peremptoriamente que uma pessoa mentalmente instável, como o senhor Trump, não deve exercer competências presidenciais com poder de vida ou morte”, pontuam no prefácio os especialistas em comportamento humano Judith Lewis Herman, da Universidade de Harvard, e Bandy Lee, da Universidade Yale. Lance Dods, também de Harvard, expressa que Trump revela traços sociopáticos, com perda persistente da realidade. Sua saúde mental constitui ameaça para os Estados Unidos e para o mundo. Esta, por sinal, a dedução a extrair dos ensaios e análises dos 27 autores da obra. Eles convergem no diagnóstico de que o cidadão mencionado ostenta sinais iniludíveis de doença mental.

Philip Zimbardo, psicólogo, sustenta com convicção, no trabalho que assina, ser Trump “a pessoa mais perigosa do mundo” (...), “líder poderoso de um país poderoso, que pode ordenar o lançamento de mísseis contra outro país por causa da aflição individual, ou aflição de membros de sua própria família”. O famoso escritor Noam Chomsky, a jornalista Gail Sheehy e o psiquiatra James Gilligan, da Universidade de Nova York, figuram entre os autores da

obra. Compartilham com os demais a tese de que Trump projeta comportamento antissocial, narcisismo e tendência chauvinista mais que suficientes como recomendação a que seja removido do cargo ocupado. O citado Gilligan sustenta, em seu depoimento, que muitos colegas na área da psiquiatria revelam-se “tímidos” ao emitir impressões sobre a atuação do presidente norte-americano, por conta de uma regra profissional que considera falta de ética opinar sobre a saúde mental de figuras públicas. Acha, no entanto, que no caso reportado, os especialistas em comportamento humano que se dispuseram a vir a público estão se valendo daquilo que pode ser apropriadamente classificado como “o dever de avisar”. Ou seja, a responsabilidade afeta a uma pessoa, um médico, por exemplo, de precisar alertar, em determinadas circunstâncias, possíveis vítimas se alguém próximo representar perigo para todas elas.

Paralelamente ao lançamento do livro, grupo de 25 psiquiatras, vários deles autores dos ensaios e artigos da coletânea, promoveu na Universidade de Yale uma discussão aberta sobre a saúde mental de Donald Trump. Apontando uma combinação de diagnósticos, que deixam configurados os riscos que ele representa para o país e para o mundo, elaboraram documento indicando a conveniência de sua remoção da cadeira presidencial. Milhares de assinaturas já foram agregadas à petição em causa.

Tudo isso posto, tenho outra observação a fazer concernente ao tema. À hora em que compunha estes dizeres, na já sexagenária “remington” portátil da tenda de trabalho, intrigante interrogação perpassou-me pela cuca. Entrego-a aos leitores para reflexão. Que tipo mesmo de ação o governo dos Estados Unidos estaria desenvolvendo, nesta hora, na terra, ares e mares, na hipótese de que pais, mães e filhos de nacionalidade estadunidense se vissem, de repente, afastados uns dos outros em condições aviltantes, em plagas pertencentes aos chamados “países periféricos” (assim considerados nas estratégias geopolíticas da Casa Branca e do Pentágono), por determinação abrupta de um (outro) tresloucado governante qualquer, movido por chauvinismo, racismo ou algum impulso identicamente repulsivo? * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Cuidado com as falsas promessas SEBASTIÃO ALVINO COLOMARTE * As mudanças em curso na educação de nível médio no Brasil exigirão mais tempo e dedicação dos estudantes, já que a carga horária será aumentada. Entre as vantagens dessa medida, destaca-se o fato de que os jovens terão mais tempo dedicado ao ambiente escolar.

A legislação tem como objetivo oferecer um ensino de qualidade. Entretanto me preocupo com a prática dessa proposta, pois sabemos que é muito comum no Brasil os governos prometerem muito e entregarem pouco. Quantas vezes tivemos notícias de implantação de uma determinada escola-modelo que, mesmo com resultados satisfatórios, não foi replicada para o restante do País?

A educação pública oferecida hoje necessita de ajustes para melhorar sua qualidade, tanto na metodologia de ensino quanto em sua estrutura pedagógica. As novas mudanças previstas para o Ensino Médio trazem em seu bojo um melhor desenvolvimento e uma melhor eficácia neste nível do ensino. A proposta é preparar o jovem

para o ingresso na universidade ou para o ensino técnico-profissionalizante.

Outro detalhe que precisa ser lembrado é que os estudantes do Ensino Médio, compostos em sua maioria por jovens entre 14 e 18 anos, se encontram na fase crucial de formação. Trata-se de um período no qual os mesmos são bombardeados de informações e nesse turbilhão ainda têm que decidir seu futuro profissional.

Além disso, cerca de 50% dos estudantes brasileiros encerram seus estudos nesse nível de ensino. Por isso, é mais do que necessário, durante este processo de reformulação do Ensino Médio, torná-lo mais atrativo aos estudantes, evitando, assim, a evasão escolar.

Como professor e especialista em educação técnica, quero chamar a atenção dos integrantes do Conselho Nacional de Educação e dos respectivos conselhos estaduais, para que na matriz curricular sejam reservadas pelo menos 300 horas para prática profissional através do estágio.

A maioria dos estudantes do Ensino Médio

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não pode se dar ao luxo de dedicação exclusiva aos estudos. Nesse sentido, o estágio é um bom atrativo para que esse jovem possa complementar seus estudos com uma qualificação profissional de qualidade, adquirida na prática do dia a dia no mercado de trabalho.

E por falar em qualificação profissional, o Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais vem observando, há algum tempo, empresas que oferecem cursos profissionalizantes com a falsa promessa de um estágio garantido após o curso. Em alguns casos, esses jovens nos procuram pensando que a sua vaga está assegurada e temos que sensibilizá-los sobre o correto trâmite de nosso programa. O certo é que, inevitavelmente, os estudantes passam por processos seletivos nas empresas e órgãos interessados em contratar estagiários.

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Nos limites da responsabilidade A economia brasileira não está apenas encolhendo, está também perdendo qualidade.

Algo que vai muito além da desindustrialização, fenômeno que vem sendo apontado faz tempo por estudiosos e empresários e significa menos empregos de qualidade, menos renda e menos consumo, além de impedir que produtos brasileiros de maior valor agregado possam competir no exterior, onde ao País parece reservado exclusivamente o fornecimento de commodities minerais e agrícolas.

Esse contexto, para o qual não parecem existir perspectivas de mudança num horizonte pelo menos previsível, o que reforça a crença de que a recuperação da economia será lenta e difícil, é de mais difícil compreensão algumas das políticas adotadas pelo atual governo, particularmente no que toca à Petrobras. A estatal, que esteve no centro das atenções por conta de sua política de preços para os derivados de petróleo, buscando paridade com as cotações do mercado internacional sem ter em conta que elas são especulativas A decisão, tomada e, na maioria no início do ano e, dos países, diferenciadas dos apesar das reações, preços internos, reconfirmada agora, volta a chamar atenção com o está na contramão dos anúncio de que interesses estratégicos serão fechadas da economia nacional fábricas de ureia na Bahia e Sergipe, que aos poucos vai alegando baixa perdendo sua indústria rentabilidade nessas operações. de base, aumentando a A decisão dependência externa causará seríssimos problemas aos setores agrícolas, em particular à pecuária, uma vez que os insumos que deixarão de ser produzidos são essenciais como complemento alimentar para o gado bovino e igualmente cruciais na produção de fertilizantes. Sem a ureia há sérios riscos de contaminação, o que pode atingir todo o rebanho nacional. Para os produtores não há garantia de qualidade, preços e quantidade da ureia importada. Para eles, a alegação da Petrobras de que o problema poderá ser solucionado com importações é de um simplismo que beira – ou ultrapassa – os limites da responsabilidade.

A decisão, tomada no início do ano e, apesar das reações, reconfirmada agora, está na contramão dos interesses estratégicos da economia nacional que aos poucos vai perdendo sua indústria de base, aumentando a dependência externa. Além da ureia, também o suprimento dos principais fertilizantes utilizados no campo estará comprometido e os produtores cada vez mais dependentes de grupos multinacionais. Tudo isso, por mais incrível que possa parecer, atingindo justamente os setores da economia que apresentam melhor desempenho. É o Brasil que deu certo que está sendo atacado.

Definitivamente, o papel e o contexto em que a Petrobras opera não podem ser ignorados ou tratados exclusivamente na perspectiva financeira, para alimentar ganhos que se realizam na Bolsa de Nova York, custam o empobrecimento do País e sua crescente dependência externa. São riscos que deveriam ser levados em conta.

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ECONOMIA DROGARIA

Araujo avança para o interior de Minas Rede, que já conta com 237 pontos de vendas no Estado, planeja abertura de 32 unidades em 2018 MARA BIANCHETTI

A Drogaria Araujo segue investindo fortemente no seu processo de interiorização.

A rede inaugura amanhã sua primeira loja em Juiz de Fora, na Zona da Mata.

Ao todo, serão 32 unidades abertas no interior do Estado no decorrer de 2018. Hoje, a rede conta com 237 pontos de vendas em Minas Gerais.

Tradicionalmente conhecida na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a empresa deu início à expansão para cidades do interior no ano passado. Além da capital mineira e seu entorno, como Nova Lima e Caeté, a marca já conta com lojas em Ibirité, Ouro Preto, Matozinhos, Barbacena, Pará de Minas e Conselheiro Lafaiete.

De acordo com a assessoria de imprensa da Araujo, no mês que vem serão inauguradas pelo menos mais 10 unidades, sendo duas a cada semana. Neste período, será lançada também a segunda loja de Barbacena, na região do Campo das Vertentes.

Sobre a loja de Juiz de Fora, além de contribuir com a geração de emprego e renda na região, a Araujo levará para a população local um mix completo de produtos. Serão mais de 18 mil itens, incluindo desde os medicamentos até produtos para higiene pessoal,

dermocosméticos, segmento melhor idade, produtos para pets.

Além disso, a Araujo levará para a nova loja o Serviço Farmacêutico, que conta com oito programas de promoção da saúde: Hipertensão em Dia, Diabetes em Dia, Colesterol em Dia, Autocuidado, Programa Parar de Fumar, Programa Perda de Peso e Adesão à Prescrição Médica.

Em entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO nessa semana, o presidente da rede, Modesto Araujo Neto, explicou que o modelo de expansão da rede segue uma lógica simples, sem muitos rodeios ou metodologias.

Ele afirmou que, até alguns meses, a marca só abria unidades em cidades localizadas em um raio de até 300 Km de Belo Horizonte e que tivessem, pelo menos, 60 mil habitantes. Mas, recentemente, a empresa ampliou o limite para 400 km, tendo em vista que a marca já chegou a todas as cidades potenciais mais próximas.

Ele disse ainda que a Araujo tem um departamento especializado em expansão, que é o responsável por fazer os estudos de áreas e prospecção de possíveis pontos. Mas garantiu que é ele quem finaliza o processo.

“Assim que o ponto é escolhido, a gerência de engenharia assume o pro-

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jeto e monta a loja. Depois disso, essa gerência entrega para o setor comercial, que controla todas as lojas. Esse é o nosso modelo: filiais autônomas, sem sócios e todas com a mesma razão social”, explicou.

Com 112 anos e mais de sete mil funcionários, a drogaria atende 45 milhões de clientes por ano e está na quarta geração da família na administração. É ranqueada como a quarta maior empresa do segmento no Brasil em faturamento total, segundo dados da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). A expectativa é de que a marca fature R$ 2,2 bilhões em 2018.

Em julho serão inauguradas cerca de dez lojas, sendo pelo menos duas em cada semana

PLANOS DE SAÚDE

ANS autoriza reajuste de até 10% Brasília - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou ontem no “Diário Oficial da União (DOU)” decisão que autoriza reajuste máximo de 10% para planos de saúde médico-hospitalares individuais e familiares com ou sem cobertura odontológica. A medida é retroativa a 1º de maio deste ano e vale até 30 de abril de 2019.

O percentual é válido para

planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98.

Atinge, portanto, 8,1 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 47,3 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil, de acordo com dados referentes a abril de 2018.

Liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo no último dia 12 chegou a limitar o reajuste a 5,72% a

oBrAs pArA eNfReNtAr o pRoBlEmA dAs eNcHeNtEs. BaCiAs dE dEtEnção TúnEl CaMaRõeS eM fUnCiOnAmEnTo.

pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no entanto, suspendeu a liminar, abrindo caminho para o percentual máximo de 10% anunciado pela ANS. De acordo com a ANS, beneficiários de planos individuais devem ficar atentos aos seus boletos de pagamento e observar: se o percentual de reajuste aplicado é igual

ou inferior ao definido pela agência; e se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que o contrato foi firmado. “É importante destacar que somente as operadoras autorizadas pela ANS podem aplicar reajustes, conforme determina a Resolução Normativa nº 171/2008”, destacou a entidade. (ABr)

BaCiAs TÚNeL CaMaRÕEs

BARREIRO

A Prefeitura de Belo Horizonte está trabalhando sério para diminuir os transtornos causados pelas inundações na cidade e na vida das pessoas.

Na região do Barreiro, já colocamos em funcionamento as bacias de detenção do córrego Túnel Camarões, com a implantação de duas barragens de detenção de cheias: uma para conter lixo e outra para regular a vazão de águas pluviais.

Obras, manutenção e monitoramento das bacias de detenção.

Além das obras na região do Barreiro, que impactam diretamente em toda a cidade, a Prefeitura está trabalhando em diversas outras bacias em vários pontos de Belo Horizonte.

Essa é uma cidade de verdade e que tem trabalhado sério para resolver os problemas de verdade.

PbH.GoV.Br

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ECONOMIA FALTA DE RECURSOS

Municípios de MG decidem corte de serviços AMM afirma que falta de repasses pelo governo de Estado jå afeta setores como saúde e educação ANA AMÉLIA HAMDAN

pagar a totalidade dos salĂĄrios. O vencimento ocorreu no Ăşltimo dia 15, quando todos os servidores receberam 90% dos salĂĄrios, com previsĂŁo de pagamento do restante no prĂłximo dia 30. “O repasse do ICMS do Fundeb ĂŠ feito semanalmente, mas hĂĄ 13 semanas nĂŁo ĂŠ feitoâ€?, revelou.

AlĂŠm disso, ele informou que hĂĄ serviços de saĂşde prejudicados. “Os recursos do custeio da saĂşde estĂŁo com atraso de cinco trimestres. Estamos

Os municĂ­pios mineiros podem decidir, em reuniĂŁo no prĂłximo dia 7, pela paralisação de serviços Ă população devido Ă falta de repasse de recursos por parte do Estado. Mas, antes mesmo dessa data e da possĂ­vel realização do movimento, algumas prefeiDĂ­vida - A AMM calcula turas de Minas jĂĄ estĂŁo corque a dĂ­vida do governo do tando serviços. “O governo Estado com as prefeituras do Estado estĂĄ impondo a de Minas chegue a R$ 6 paralisação dos serviços bilhĂľes. Segundo a assoprestados pelas prefeituras ciação, a falta de repasses ĂŠ aos cidadĂŁosâ€?, afirmou Ă referente ao Imposto sobre imprensa o presidente Circulação de Mercada Associação Mineira dorias e Prestação de Prefeitura de Almenara. dos MunicĂ­pios (AMM), Serviços (ICMS), ao no Vale do Jequitinhonha, Imposto sobre a ProJulvan Lacerda (PMDB), prefeito de Moema, no priedade de VeĂ­culos aďŹ rma que, neste ano, Centro-Oeste de Minas.

Automotores (IPVA) recebeu, atÊ agora, cerca E os serviços mais afee outros relacionados de 60% a menos tados são considerados à educação, saúde e transporte escolar. essenciais, como saúde de recursos do Fundeb Segundo a assessoe educação. ria de imprensa da Exemplo dessa situAMM, foi decidido, ação ocorre em Almesustentando os serviços da durante o 35º Congresso nara, no Vale do Jequitisaúde graças a emendas Mineiro de Municípios, nhonha. O prefeito Ademir Gobira (PSD) informou parlamentares�, informou. ocorrido na última semana, Quanto ao transporte que no próximo dia 7 os que, neste ano, atÊ agora, escolar, ele avisou que o prefeitos vão se reunir para a cidade recebeu cerca de 60% a menos de recursos serviço serå suspenso, caso decidir se haverå ou não do Fundo de Manutenção e a situação não se normalize suspensão de uma sÊrie Desenvolvimento da Edu- após as fÊrias do meio do de serviços.

A Secretaria de Estado cação BĂĄsica e de Valori- ano. “Neste ano, depois que as aulas começaram, de Fazenda informou que zação dos Profissionais da sĂł foi paga uma parcela todos os repasses relativos Educação (Fundeb), uma da verba do transporte ao ICMS dos municĂ­pios queda aproximada de R$ mineiros estĂŁo em dia, as700 mil. De janeiro a junho escolarâ€?, apontou.

Segundo o prefeito, no sim como os referentes ao de 2017, o municĂ­pio recebeu R$ 1,2 milhĂŁo dessa dia 29, a Associação dos IPVA. O ĂłrgĂŁo ressalta que verba, mas neste ano, atĂŠ 26 MunicĂ­pios do Baixo Je- o Estado atravessa grave de junho, foram liberados quitinhonha (Ambaj) farĂĄ crise econĂ´mica. “Apesar um encontro antecedendo das dificuldades enfrentaapenas R$ 470 mil.

Com isso, neste mĂŞs, a a reuniĂŁo da AMM mar- das, o governo de Minas prefeitura nĂŁo conseguiu cada para o prĂłximo dia Gerais tem se esforçado no sentido de garantir os serviços essenciais a toPREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - PregĂŁo 035/2018 - torna pĂşblico que se encontra dos os mineiros e a todas disponĂ­vel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do PregĂŁo 035/2018, cujo objeto consiste na contratação as mineirasâ€?, informou a de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte Especializada Para Prestação de Serviço de Fogos de ArtifĂ­cio Para Realização de Show PirotĂŠcnico, por um perĂ­odo de 12 (doze) meses. A data para entrega dos envelopes e secretaria. realização da sessĂŁo serĂĄ dia 13/07/2018 ĂĄs 09:00h. Alex de Almeida Ferreira Silva / Presidente da CPL.

SECRETARIA DA 1ÂŞ VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PĂšBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE. Edital para conhecimento de terceiros com prazo de 10 (dez) dias. O MM. Juiz de Direito em substituição da 1ÂŞ Vara da Fazenda PĂşblica Municipal, Dr. Mauricio LeitĂŁo Linhares, na forma da Lei, etc., faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este JuĂ­zo, tramita a ação ExpropriatĂłria nÂş 024.12.259.155-5, requerida pelo MUNICĂ?PIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40, neste ato representado pela SuperintendĂŞncia de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, autarquia municipal, com sede na Av. do Contorno, 5454, bairro FuncionĂĄrios em face de MARLY CARMEM SILVA LAPER, brasileira, casada, florista, portadora da carteira de identidade M-144.476, SSP/MG, inscrita no CPF nÂş 483.971.30659, residente nesta capital Ă Rua Viçosa, nÂş200, SĂŁo Pedro, Cep 30.330-160, JOĂƒO GUALBERTO DOS SANTOS, brasileiro, separado judicialmente, advogado, OAB/MG 43.535, inscrito no CPF nÂş 150.460.016-91, residente nesta capital Ă Rua Sergipe, nÂş 67/1503, Lourdes, Cep 30130-170, RUTH HELENA DOS SANTOS, brasileira, solteira, aposentada, portadora da carteira de identidade M-3348454, SSP/MG, inscrita no CPF nÂş 11284943615, residente nesta capital Ă Rua Junquilhos, nÂş 1153/202, Jardim AmĂŠrica, Cep30460-010, DAYSE FĂ TIMA DOS SANTOS CHAGAS COSTA, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade MG 1655.748, SSP/MG, inscrita no CPF nÂş 359959716-20, residente nesta capital Ă Rua Helcio Correa, nÂş 110/302, Havai, Cep 30555150, SEBASTIĂƒO MARCELO SANTOS FRATTEZI, brasileiro, divorciado, administrador, portadora da carteira de identidade MG-1033214, SSP/MG, inscrita no CPF nÂş 491005216-04, residente nesta capital Ă Av. Barbacena, nÂş 292, Barro Preto, Cep 30.190-130, JOSÉ EDUARDO SANTOS LUZ brasileiro, divorciado, engenheiro, portadora da carteira de identidade M-049320741-9/MD ExĂŠrcito, inscrita no CPF nÂş 109794176-00, residente nesta capital Ă Rua Messias Coutinho, nÂş 700, Bairro CĂŠu Azul, Cep 31.580-400, e CLÉA DALVA MENDES MARIANI, brasileira, casada, pedagoga, portadora da carteira de identidade M-335.778, SSP/MG, inscrita no CPF nÂş 230245536-91, residente nesta capital Ă Rua Elias Moyses, nÂş 65, Copacabana, Cep 31550080 (todos entraram na lide posteriormente pois sĂŁo herdeiros do ESPOLIO DE JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS E DE MARIA GERTRUDES DO CARMO SANTOS), e COMPANHIA MINEIRA DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES COMITECO S/A, pessoa jurĂ­dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob e nÂş 17.276.494/0001-34, com sede Ă Rua Antonio de Albuquerque, 749, 3Âş andar, FuncionĂĄrios, Belo Horizonte/MG, Cep 30.112.010. Finalidade: levantamento do saldo de 80% da importância depositada pelo Expropriante, mais juros e correção monetĂĄria, relativa Ă indenização pelo imĂłvel desapropriado. Foi declarado de utilidade pĂşblica para fins de desapropriação o Lote 14, da quadra 32, do bairro Copacabana, CP - 162-18-M22, Ă?ndice Cadastral 320032 014 0018, plano, sujeito a alargamentos, localizada na rua CamĂľes, via com acesso precĂĄrio para veĂ­culos, entre as ruas Inglaterra e Central, via coletora, zoneamento ZAR-2, bairro Copacabana e Lote 15 da quadra 32, do bairro Copacabana, CP - 162-18-M22, Ă?ndice Cadastral 320032 015 0012, plano, sujeito a alargamentos, localizada na rua CamĂľes, via de terra com acesso precĂĄrio para veĂ­culos, plano, sujeito a algamentos entre as ruas Inglaterra e Central, via coletora, zoneamento ZAR-2, bairro Copacabana.

O presente edital serĂĄ afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Belo Horizonte, 18 de junho de 2018. Eu, Luzimar Silva Nunes Gontijo, EscrivĂŁ, por ordem do MM. Juiz. Adv. Expropriante: Thiago Penido Martins, OAB/MG 112.454; Marconi Toffalini, OAB/MG 75.952. Adv. Expropriado: Leandro Vieira Delmondes, OAB/MG 128.251.

LABTEST DIAGNĂ“STICA S.A. - CNPJ 16.516.296/0001-38 - NIRE: 3130001009-1 - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2018 - DATA, HORA E LOCAL: Aos 04 de junho de 2018, Ă s 14:30hs, no +RWHO &RQĂ€QV ORFDOL]DGR QD 5RGRYLD /0* NP EDLUUR *RLDEHLUDV QD &LGDGH GH /DJRD 6DQWD (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV CEP 33400-000. PUBLICAÇÕES PRÉVIAS 7HQGR HP YLVWD D SUHVHQoD GRV DFLRQLVWDV UHSUHVHQWDQGR D WRWDOLGDGH GR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD FRQIRUPH DVVLQDWXUDV ODQoDGDV QR OLYUR GH SUHVHQoD GH DFLRQLVWDV UHVWDUDP GLVSHQVDGDV DV IRUPDOLGDGHV GH FRQYRFDomR QRV WHUPRV GR † ž GR DUWLJR GD /HL ´/HL GDV 6RFLHGDGHV $Q{QLPDVÂľ PRESENÇA E LAVRATURA: 3UHVHQoD GH DFLRQLVWDV UHSUHVHQWDQGR FHP SRU FHQWR GR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD FRQIRUPH ODQoDPHQWRV GR /LYUR GH 3UHVHQoD GH $FLRQLVWDV MESA $VVXPLX RV WUDEDOKRV QD TXDOLGDGH GH 3UHVLGHQWH GD 0HVD R 6U -RmR /XL] %DKLD $QWXQHV TXH FRQYLGRX R &RQWDGRU GD &RPSDQKLD R 6U (PPDQXHO 7LDJR GH 6RX]D SDUD DWXDU FRPR 6HFUHWiULR GD 0HVD ORDEM DO DIA: 'HOLEHUDU VREUH L D PRGLĂ€FDomR GD UHGDomR GR $UW GR HVWDWXWR VRFLDO GD &RPSDQKLD SDUD SHUPLWLU D HOHLomR GH QmR DFLRQLVWDV FRPR PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR FRQIRUPH DXWRUL]DGR SHOD /HL LL FRQVLJQDU R UHFHELPHQWR GH FRPXQLFDGR GD 6UD $QGUHD 'LDV /XVWRVD &DEUDO HOHLWD SDUD R &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR QD $VVHPEOHLD *HUDO 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AMM / DIVULGAĂ‡ĂƒO

7. O objetivo ĂŠ discutir a situação. “O Estado estrangulou as prefeituras e, com isso, os serviços vĂŁo parando. A gente jĂĄ nĂŁo sabe mais o que fazer.

Jå reduzimos compras e quadro de pessoal. Haverå um colapso total�, prevê Ademir Gobira.

LICENÇA AMBIENTAL - SMMA - PBH A Carolina Tavares Carneiro, responsåvel pelo empreendimento denominado MANGABEIRA ALIMENTICIA EIRELI, que realiza a atividade GH IDEULFDomR GH SURGXWRV GH SDQL¿FDomR LQdustrial, localizado à Avenida Augusto de Lima, nº 580, Loja 01, Bairro Centro, Belo Horizonte, CEP. 30.190-001 torna público que protocolizou requerimento de Licença de Operação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

Presidente da AMM, Julvan Lacerda diz que governo impþe paralisação de serviços

INFRAESTRUTURA

AtÊ 15 projetos vão receber R$ 4,85 bi do Fundo de Investimento do FGTS Brasília - O Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) vai liberar R$ 4,85 bilhþes para atÊ 15 projetos de infraestrutura, prioritariamente na årea de saneamento. O Comitê de Investimentos do fundo se reuniu ontem em Brasília e aprovou o quarto edital da chamada pública para receber propostas de empresa para anålise de investimentos.

O edital serĂĄ lançado hoje e ficarĂĄ aberto atĂŠ 31 de agosto. O resultado, com os projetos selecionados, serĂĄ divulgado atĂŠ 31 de outubro. O edital vai abordar as regras, condiçþes mĂ­nimas, restriçþes, critĂŠrios, prazos, REFER COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel torna pĂşblico que solicitou atravĂŠs do processo n° 1452/18-01, licença ambiental simplificada para atividade de ‘’ComĂŠrcio atacadista de resĂ­duos e sucatas metĂĄlicos’’.

Localizada na Rua Rio MossorĂł, nÂş 35, Bairro: Eldoradinho. Contagem - MG - CEP: 32.371-540.;

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

documentos, forma de apresentação das informaçþes necessårias e todas as etapas do processo.

Segundo Cåssio Viana, representante do comitê, esse edital vai ter uma limitação no número de projetos contemplados na årea de energia, para abrir espaço para outros setores, em especial saneamento e logística.

Sem restriçþes - “O fundo sempre trabalha nesse cenĂĄrio. Queremos incentivar, sem criar restriçþes, que as empresas venham atuar nos setores onde tem menor carĂŞncia de investimentos, na maior governança possĂ­vel, com a maior geração de impacto social possĂ­vel, e

isso medimos pela geração de emprego ou pela situação econômica da região geogråfica em que ele vai estar desenvolvido�, explicou.

Nas trĂŞs rodadas anteriores do chamamento pĂşblico, sete projetos foram habilitados, no valor total de R$ 2,6 bilhĂľes. Seis desses projetos sĂŁo para o setor elĂŠtrico e um na ĂĄrea de saneamento.

O FI-FGTS usa parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores para investir na construção, reforma, ampliação ou implantação de empreendimentos de infraestrutura em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, aeroportos, energia e saneamento. (ABr)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - PregĂŁo 033/2018 - torna pĂşblico que se encontra disponĂ­vel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do PregĂŁo FXMR REMHWR FRQVLVWH QR UHJLVWUR GH SUHoRV SDUD DTXLVLomR GH 0DWHULDO *UiÂżFR SRU XP perĂ­odo de 12 (doze) meses. A data para entrega dos envelopes e realização da sessĂŁo serĂĄ dia 16/07/2018 ĂĄs 09:00h. Alex de Almeida Ferreira Silva / Presidente da CPL. 33ÂŞ VARA CĂ?VEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE. Edital de Citação de JEF EMPREITEIRA LTDA ME. Prazo 20 dias. O Dr. JosĂŠ Ricardo dos Santos de Freitas VĂŠras, MM. Juiz de Direito da TrigĂŠsima Terceira Vara CĂ­vel da Comarca de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, em pleno exercĂ­cio de seu cargo, na forma da lei etc. Faz saber a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante esta Secretaria tramita ação de execução ajuizada por CONTREI ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA em face de JEF EMPREITEIRA LTDA ME, processo n° 0024.14.266.447-3. E estando a RĂŠ JEF EMPREITEIRA LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 14.810.257/0001-13, em lugar incerto e nĂŁo sabido, serve o presente para citĂĄ-la da presente execução, para pagamento, em 03 (trĂŞs) dias, do valor de R$2717,12 (dois mil setecentos e dezessete reais e doze centavos), atualizado atĂŠ 19/08/2014, sob pena de penhora, ciente do prazo de 15 (quinze) dias para HPEDUJRV $VVLP YDL R SUHVHQWH GHYLGDPHQWH SXEOLFDGR H DƢ[DGR QR ÂŁWULR GR )ÂľUXP %HOR +RUL]RQWH de maio de 2018. Sueli de Paula Vinhal, EscrivĂŁ Judicial, por ordem do MM Juiz de Direito.

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO - ELEIÇÕES SINDICAIS SINDMAR O SINDICATO DOS OFICIAIS MARCENEIROS DE BELO HORIZONTE E REGIĂƒO - SINDMAR, entidade sindical de primeiro grau com sede Ă Rua CarijĂłs, 141, Conj. 205, 2Âş andar, Centro, Belo Horizonte/ MG, usando de suas atribuiçþes prescritas nos artigos 74, 76, 79 e 80 de seu Estatuto, faz saber a todos os seus associados, no Estado de Minas Gerais, que nos dias 19, 20 e 21 de setembro de 2018, das 8:00 Ă s 18:00 horas, haverĂĄ eleição para composição da Diretoria Administrativa, Conselho Fiscal e Conselho de 5HSUHVHQWDQWHV GHVWH 6LQGLFDWR $V HOHLo}HV VHUmR UHDOL]DGDV DWUDYpV GH XUQD Âż[D QD VHGH GR 6LQGLFDWR H urnas itinerantes que percorrerĂŁo os locais de trabalho. As inscriçþes de chapas concorrentes poderĂŁo ser feitas na Secretaria do Sindicato em Belo Horizonte/MG, de 29/06/2018, Ă 28/07/2018, no horĂĄrio de 8:00 jV KRUDV GH VHJXQGD D VH[WD IHLUD 1D KLSyWHVH GH QmR REWHQomR GR TXRUXP RX KDYHQGR HPSDWH HQWUH as chapas concorrentes mais votadas, novas eleiçþes serĂŁo realizadas nos dias 03, 04 e 05 de outubro de 2018, em mesmos horĂĄrios, locais e mesmas condiçþes acima descritos. Belo Horizonte, 28 de junho de 'LRJR 7DGHX 6RX]D ,QiFLR &RPLVVmR (OHLWRUDO $GULDQR 5HLV GD 6LOYD Âą 3UHVLGHQWH GR 6,1'0$5

AĂ‡ĂƒO CIVIL PĂšBLICA 0005230-27.2002.4.01.3803 $ &$,;$ FRQYRFD HVWXGDQWHV H ÂżDGRUHV FRP FRQWUDWRV GH ),(6 ÂżUPDGRV DWp HP $JrQFLDV GDV FLGDGHV D VHJXLU TXH WHQKDP SDJR WDULIDV GH VHUYLoR SHOD FRQWUDWDomR RX UHQRYDomR GR ),(6 D LUHP FRP LGHQWLÂżFDomR D XPD GDTXHODV DJrQFLDV SDUD UHVVDUFLPHQWR GD WDULID SRUYHQWXUD SDJD j pSRFD PHGLDQWH GHFODUDomR VRE DV SHQDV GD OHL GH TXH Âż]HUDP WDO SDJDPHQWR &RQÂżUD D OLVWD FRPSOHWD GRV TXH ÂżUPDUDP FRQWUDWRV QHVVH SHUtRGR QR VLWH FDL[D JRY EU ÂżHV $EDGLD GRV 'RXUDGRV $UDJXDUL $UDSRUm &DFKRHLUD 'RXUDGD &DQiSROLV &DSLQySROLV &DUPR GR 3DUDQDtED &DVFDOKR 5LFR &HQWUDOLQD &RURPDQGHO &UX]HLUR GH )RUWDOH]D 'RXUDGRTXDUD (VWUHOD GR 6XO *UXSLDUD *XDUGDPRU *XLPDUkQLD *XULQKDWm ,QGLDQiSROLV ,SLDoX ,UDL GH 0LQDV ,WXLXWDED /DJDPDU /DJRD *UDQGH /DJRD )RUPRVD 0RQWH $OHJUH GH 0LQDV 0RQWH &DUPHOR 3DWRV GH 0LQDV 3DWURFtQLR 3UDWD 3UHVLGHQWH 2OHJiULR 5LR 3DUDQDtED 5RPDULD 6DQWD 9LWyULD 6mR *RQoDOR GR $EDHWp 6HUUD GR 6DOLWUH 7XSDFLJXDUD 8EHUOkQGLD H 9D]DQWH

LABTEST DIAGNĂ“STICA S.A. - CNPJ 16.516.296/0001-38 - NIRE: 3130001009-1 - Extrato da Ata de ReuniĂŁo do Conselho de Administração Realizada em 04 de Junho de 2018 - DATA, HORA E LOCAL: Aos 04 (quatro) dias do mĂŞs de junho de jV K QR &RPIRUW +RWHO &RQĂ€QV ORFDOL]DGR QD 5RGRYLD /0* .P %DLUUR *RLDEHLUDV QD FLGDGH GH /DJRD 6DQWD (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &(3 CONVOCAĂ‡ĂƒO 'LVSHQVDGD HP YLUWXGH GD SUHVHQoD GD WRWDOLGDGH GRV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR CONSELHEIROS PRESENTES: (OLDQH 'LDV /XVWRVD &DEUDO 5RQQ\H 3HWHUVRQ %DtD $QWXQHV $OH[DQGUH 6DQWRV *XLPDUmHV 3DXOD 9DODGDUHV %DVTXHV H )HUQDQGR 9DODGDUHV %DVTXHV &RPR FRQYLGDGR SUHVHQWH R &RRUGHQDGRU GH &RQWDELOLGDGH GD &RPSDQKLD 6U (PPDQXHO 7LDJR GH 6RX]D MESA 3RU LQGLFDomR GRV PHPEURV SUHVHQWHV DVVXPLX RV WUDEDOKRV QD TXDOLGDGH GH 3UHVLGHQWH GD 0HVD D 6UD (OLDQH 'LDV /XVWRVD &DEUDO TXH FRQYLGRX R 6U (PPDQXHO 7LDJR GH 6RX]D SDUD DWXDU FRPR 6HFUHWiULR GD 0HVD ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES L 2V FRQVHOKHLURV GH IRUPD XQkQLPH DFHLWDUDP R SHGLGR GH UHQ~QFLD DSUHVHQWDGR SHOR DQWLJR 'LUHWRU 'RXJODV &DUGRVR FRQIRUPH FDUWD GDWDGD GH GH DEULO GH HQFHUUDQGR VH QHVWD GDWD SRUWDQWR TXDOTXHU YtQFXOR GHVWH SDUD FRP D &RPSDQKLD H RX VXDV VXEVLGLiULDV TXDLV VHMDP L

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CNPJ 00.795.423/0001-45 - NIRE 31.3.0001122-4 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA DO BANCO SEMEAR, S. A. I – LOCAL, DATA E HORA: Sede social, na Av. Afonso Pena, 3.577 – 3o. andar, bairro Serra, CEP 30.130-008, em Belo Horizonte – Minas Gerais, 28 (vinte e oito) de maio de 2.018 (dois mil e dezoito), 16:00 (dezesseis) horas. II – PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade das açþes com direito a voto. III – MESA: Presidente: MĂĄrcio JosĂŠ Siqueira de Azevedo. SecretĂĄrio: Elcio Antonio de Azevedo. IV – CONVOCAĂ‡ĂƒO: CorrespondĂŞncia enviada aos acionistas, mediante Recibo, em 16 (dezesseis) de maio de 2.018 (dois mil e dezoito). V – LAVRATURA DA ATA: De acordo com o § 1Âş. do artigo 130 da Lei 6.404/1.976. VI – DOCUMENTOS: FicarĂŁo arquivados na sede social, autenticados pela Mesa, todos os documentos referidos nesta Ata, conforme alĂ­nea “aâ€?, § 1Âş. do artigo 130 da Lei 6.404/1.976. VII – DELIBERAÇÕES: – Foi aprovada a distribuiçao de dividendos aos acionistas, no montante de R$12.000.000,00 (doze milhĂľes de reais), em conformidade com os dispositivos legias e estatutĂĄrios, nĂŁo tendo sido, na oportunidade, registrada oposição por parte dos acionistas presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por todos os acionistas presentes assinada. Belo Horizonte, 28 de maio de 2.018. MĂĄrcio JosĂŠ Siqueira de Azevedo – Presidente; Elcio Antonio de Azevedo – SecretĂĄrio; Jairo Siqueira de Azevedo; Elcio Antonio de Azevedo; Artur Geraldo de Azevedo; Ilvio Braz de Azevedo; MĂĄrcio JosĂŠ Siqueira de Azevedo; Aguinaldo Lima Azevedo Sobrinho e Maria JosĂŠ Siqueira Azevedo Fialho. CONFERE COM ORIGINAL LAVRADO NO LIVRO PRĂ“PRIO. BANCO SEMEAR, S. A. Roberto Willians Silva Azevedo - Diretor-Presidente; Lilian LĂşcia LeĂŁo de Azevedo Pessoa - Diretora Vice-Presidente. -817$ &20(5&,$/ '2 (67$'2 '( 0,1$6 *(5$,6 &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R Qž HP 3URWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

BHC COMERCIAL S.A. NPJ 03.945.067/0001-97 - NIRE: 31300014916 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA REALIZADA EM 30/04/2018 Data, Hora e Local: Realizada aos 30 (trinta) dias do mĂŞs de abril do ano de 2018, Ă s 11:00 horas, na sede social da Companhia, Ă Rua Santa Rita DurĂŁo, nÂş 1143, 10Âş andar, Sala 1003, Bairro Savassi, na Cidade de Belo Horizonte – MG, CEP 30.140111. Convocação e Instalação: Em face da existĂŞncia de quĂłrum legal e dispensada a publicação de editais de convocação, dada a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do artigo 124, § 4Âş, da Lei 6.404/76, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença dos Acionistasâ€?, instalou-se, em primeira convocação, a Assembleia Geral OrdinĂĄria da Companhia sob a presidĂŞncia da Sra.Teresa Messeder Luciano Ribeiro, servindo como secretĂĄrio o Sr.Enerson Wagner da Cunha Pereira. Ordem do Dia $ 6UD 3UHVLGHQWH DSyV LQVWDODU D $VVHPEOHLD UHVVDOWRX TXH D VXD ÂżQDOLGDGH HUD L WRPDU DV FRQWDV GRV $GPLQLVWUDGRUHV H[DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU DV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO ÂżQGR HP LL GHOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR H D GLVWULEXLomR GRV GLYLGHQGRV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO ÂżQGR em 31/12/2017; e (iii) outros assuntos de interesse social. Deliberaçþes: ConstituĂ­da a mesa, a Sra. Presidente deu sequĂŞncia aos trabalhos, submetendo Ă ampla discussĂŁo dos Acionistas as matĂŠrias constantes da “Ordem do Diaâ€?, sem quaisquer reservas, apĂłs o que, exercido o direito de voto por todos, deliberou-se, por unanimidade: (i) Aprovar, sem ressalvas, as demonstraçþes ÂżQDQFHLUDV GD &RPSDQKLD UHODWLYDV DR H[HUFtFLR VRFLDO ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH EHP FRPR R UHODWyULR GH $XGLWRULD elaborado por Fernando Motta & Associados Auditores Independentes, sobre os negĂłcios sociais e os principais fatos administrativos do Ăşltimo exercĂ­cio, publicados nos jornais “Hoje em Diaâ€? e “Minas Geraisâ€?, ambos no dia 06/06/2018 , e serĂŁo DUTXLYDGRV MXQWDPHQWH FRP HVWD DWD FRPR UDWLÂżFDU WRGRV RV DWRV DQWHULRUHV GD DGPLQLVWUDomR HP UHODomR j DSURYDomR GDV FRQWDV j SXEOLFLGDGH GH VHXV DWRV H j GHVWLQDomR GRV UHVXOWDGRV LQFOXVLYH D SXEOLFDomR H[WHPSRUkQHD GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV H GHVWD DWD LL &RQIRUPH GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV DSURYDGDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH 2017, foi constatado que a Companhia auferiu lucros no exercĂ­cio. Deste modo, os acionistas aprovaram, sem ressalvas, a destinação do resultado positivo apurado, no valor de R$ 43.802,00 (quarenta e trĂŞs mil, oitocentos e dois reais), para a conta de PrejuĂ­zos Acumulados; (iii) Ficou decidido tambĂŠm que o saldo da conta de Reserva legal R$ 262.769,77 (Duzentos e sessenta e dois reais, Setecentos e sessenta e nove reais, e Setenta centavos) serĂĄ usada para absorção do prejuĂ­zo acumulado no ato GD SXEOLFDomR GHVWD DWD FRQIRUPH DUWLJR GD OHL GH LY 3RU ÂżP HP UHODomR DRV RXWURV DVVXQWRV GH LQWHUHVVH GD Companhia, a Sra. Presidente questionou se haveria mais algum a ser tratado nesta oportunidade, e, como nenhum outro tema foi levantado, encerrou a reuniĂŁo. Presenças dos Assistentes: Ficam registradas as presenças na Assembleia, na qualidade de assistentes, da Contadora Sra. Fernanda Mara Menezes, inscrita no CRC-MG sob o nÂş 083.305/O-7, e no CPF sob o nÂş 055.005.966-08 e do Advogado Hugo Batista de Castro, inscrito sob o nÂş 87.285 na OAB/MG, portador do CPF nÂş 041.945.38650. Encerramento e Aprovação: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata, a qual lida e aprovada sem restriçþes ou ressalvas, foi assinada por todos os presentes: (i) Teresa Messseder Luciano Ribeiro, Presidente da Mesa e Acionista; (ii) Enerson Wagner da Cunha Pereira, SecretĂĄrio da Mesa; (iii) Antonio Luciano Pereira, $FLRQLVWD LY )HUQDQGD 0DUD 0HQH]HV DVVLVWHQWH H LY +XJR %DWLVWD GH &DVWUR DVVLVWHQWH 6HQGR HVWD FySLD ÂżHO j RULJLQDO lavrada em livro prĂłprio, a assinam digitalmente a Presidente da Mesa, Sra. Teresa Messeder Luciano Ribeiro, e Enerson Wagner da Cunha Pereira, na condição de SecretĂĄrio da Mesa. Belo Horizonte, 30 de abril de 2018. J8&(0* &HUWLÂżFR R UHJLV WUR VRE R Qž HP 3URWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018

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ECONOMIA CEMIG/DIVULGAÇÃO

ENERGIA

Ligações irregulares oneram sistema em R$ 300 milhões ao ano Cemig identificou fraude em 40% das 176 mil vistorias ANA AMÉLIA HAMDAN

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) está reforçando a vigilância contra os chamados “gatos”, que são as ligações elétricas irregulares e clandestinas, para evitar prejuízos e aumentar a segurança da rede.

Segundo o engenheiro de planejamento do sistema elétrico da Cemig, Armando Fernandes Rocha, neste ano o número de inspeções deve mais que dobrar. Em 2017, foram realizadas cerca de 100 mil vistorias, sendo que o objetivo é fechar 2018 com ao menos 245 mil inspeções. Para os próximos anos, a intenção é que essas operações aumentem em quatro vezes.

De 2017 até agora foram realizadas 176 mil vistorias.

Em aproximadamente 68

mil casos – 40% – foram encontrados indícios de fraudes. Com o trabalho, foram recuperados R$ 48 milhões em receita.

Segundo informações da Cemig, a estimativa é que o prejuízo anual com os furtos de energia chegue a R$ 300 milhões. Rocha ressalta que o consumidor regular acaba pagando parte dessa conta, já que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê um percentual na conta de cada um para perdas.

Se não houvesse esse tipo de fraude, a conta poderia ser barateada em cerca de 5%, segundo estimativa da estatal mineira.

As inspeções realizadas de 2017 até agora mostram que as fraudes ocorrem em imóveis residenciais e comerciais de todas as

classes sociais. De acordo com levantamento da Cemig, 23% dos “gatos” foram flagrados em imóveis de classes média e alta.

Além disso, 36% foram identificadas em comércio e indústria, de alto consumo, como academias, padarias e postos de combustível.

De acordo com a Cemig, esse tipo de fraude sobrecarrega a rede elétrica e pode causar acidentes graves. O furto de energia é considerado crime e prevê multas e pena de um a oito anos de reclusão, além da obrigação de ressarcimento da energia furtada e não faturada, em até 36 meses, de forma retroativa.

O engenheiro Armando Rocha ressalta que a população pode denunciar irregularidades, de forma anônima, pelo telefone 116. Operação revelou que 23% dos “gatos” foram flagrados em imóveis de padrão médio e alto

Eletrobras convoca assembleia para deliberar sobre distribuidoras São Paulo - A Eletrobras convocou para 30 de julho uma assembleia geral extraordinária em que acionistas decidirão sobre uma eventual prorrogação até 31 de dezembro do prazo para transferência do controle de seis distribuidoras de eletricidade que a companhia pretende privatizar em leilão agendado para 26 de julho.

Mas a pauta da assembleia prevê que os acionistas poderão votar pelo início de um processo de dissolução e liquidação das empresas se o novo prazo não for aprovado ou se o governo não garantir os recursos necessários para operação dessas distribuidoras até a conclusão da venda.

Em documentos disponibilizados aos acionistas na noite de terça-feira, a Eletrobras estimou que o custo para a companhia da liquidação das seis distribuidoras somaria cerca de R$ 23 bilhões “sob a ótica estritamente econômico-financeira”.

O prazo anterior para a transferência das empresas era 31 de julho, mas a alteração foi necessária após os atrasos observados no processo de privatização.

O leilão das deficitárias distribuidoras da Ele-

trobras já teve os editais divulgados, e os eventuais interessados em adquirilas terão que entregar as propostas financeiras no dia 19 de julho, segundo o cronograma da licitação.

As empresas que irão a leilão são: Companhia Boa Vista Energia (Roraima), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e Amazonas Distribuidora de Energia.

Para garantir interessados no leilão, a Eletrobras conta com a aprovação de um projeto de lei que resolve pendências bilionárias das distribuidoras com fundos setoriais do setor elétrico.

O texto, no entanto, ainda não tem data para ser analisado no Congresso. Embora o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenha falado em votar urgência para a proposta, a tramitação da medida em regime especial não foi deliberada até o momento na Casa.

A venda das distribuidoras é importante para uma posterior desestatização da Eletrobras, que vem sendo prometida pelo governo do presidente Michel Temer,

MARCOS SANTOS/USP IMAGENS/DIVULGAÇÃO

e que deverá ser realizada por meio da dissolução do controle estatal na empresa com a emissão de novas ações.

Liquidação e condições Se a assembleia decidir não prorrogar o prazo para transferência das empresas, ou se o governo não assegurar os recursos necessários para a operação das distribuidoras em regime regulatório especial, deverá ser colocado em votação “o início da dissolução e liquidação” das elétricas.

Se essa medida fosse aprovada, a Eletrobras ficaria com o custo de “desmonte” das empresas, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teria que realizar uma licitação para encontrar um novo concessionário para atuar na distribuição de energia nos estados atendidos atualmente pelas empresas da Acionistas decidirão sobre prorrogação de prazo para transferência do controle das distribuidoras estatal.

Custos - O governo já prorrogou até 31 de dezembro, com portaria em 15 de junho, o prazo para que a Eletrobras opere essas distribuidoras em um regime especial, a chamada “designação”, em que os custos são cobertos por empréstimos realizados

com recursos de um fundo do setor elétrico, a Reserva Global de Reversão (RGR).

Esses empréstimos totalizaram R$ 4,4 bilhões até maio, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e precisarão ser devolvidos no futuro pelos compradores

das distribuidoras.

Ainda assim, a Eletrobras alega que as empresas acumularam um desequilíbrio econômico-financeiro de cerca de R$ 5,5 bilhões desde que passaram a operar nesse modelo.

Na proposta enviada aos acionistas para a assembleia,

a Eletrobras sugere que a garantia de recursos para neutralizar dívidas contraídas no período e um reequilíbrio econômico-financeiro das empresas sejam estabelecidos como condições para a continuidade da prestação dos serviços até a privatização. (Reuters)

Leilão de transmissão deve ter forte disputa, mas com deságio São Paulo - Um leilão de concessões para a construção e futura operação de linhas de transmissão de energia, que será realizado hoje pelo Brasil, deverá registrar forte disputa entre investidores e atrair interessados para todos os projetos que serão oferecidos, que devem demandar cerca de R$ 6 bilhões em investimentos.

Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que devem participar da licitação grandes elétricas internacionais, como grupos indianos, chineses e europeus, e empresas locais, tanto do setor de transmissão quanto construtoras que visam ampliar a presença no segmento.

O apetite das empresas deve resultar em descontos frente à receita teto definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cada empreendimento do pregão, mas uma escalada de incertezas no cenário macroeconômico e político do País e na conjuntura internacional poderá limitar os deságios frente à última licitação, em dezembro.

O leilão passado registrou um recorde de participantes, o que chegou a gerar um “congestionamento” na entrada da bolsa paulista B3 no dia do evento, e levou a um expressivo deságio médio de 40,46% em relação aos preços teto.

“A competição vai conti-

nuar acirrada... mas hoje em dia, dado o movimento na economia, tem um componente de risco, um pouco de variação cambial que afeta o custo do investimento... isso vai se refletir, talvez, um pouco nos níveis de desconto, não deve chegar aos níveis do ano passado”, disse à reportagem o consultor da KPMG, Paulo Guilherme Coimbra.

A impressão é semelhante à de analistas da corretora Brasil Plural, que em nota nesta semana disseram que a “recente mudança na percepção de risco para o Brasil” deve aumentar o custo de capital para novos investimentos, o que “pode levar os investidores a mostrarem

mais disciplina”.

“Apesar de a concorrência ser menor neste ano do que no último leilão, não necessariamente será fácil”, adicionaram.

Entre os investidores esperados estão a indiana Sterlite Power, que foi destaque nas duas últimas concorrências e eventuais outras empresas do País, além da chinesa State Grid, a francesa Engie, o grupo português EDP e a Celeo Redes, da espanhola Elecnor.

A Cteep, da colombiana Isa, também deve participar, assim como a Taesa, empresa de transmissão controlada pela estatal mineira Cemig e pela Isa, e a elétrica local Energisa.

Empresas de construção - Mas essas companhias devem concentrar a competição principalmente pelos projetos de maior porte que serão oferecidos, enquanto lotes menores possivelmente atrairão empresas de construção (as chamadas ‘EPCistas’), repetindo tendência vista no último pregão.

“Parece que tem muita empresa ‘EPCista’ nos lotes menores, a gente acha que vai ter bastante dessas empresas fazendo propostas. Eles entram para garantir obras, e pegam lotes menores, para os quais eles têm balanço (suficiente para arcar com riscos e custos)”, apontou o sócio da consultoria Thoreos, Rodrigo de Barros.

“A gente tem os estrangeiros, como os indianos, e tem diversas construtoras, que entraram no leilão passado e foi surpreendente... e acho que esse perfil vai seguir”, disse a gerente da área de transmissão da consultoria em energia PSR, Martha Rosa Carvalho.

O leilão terá 20 lotes de projetos, que envolverão linhas de energia em 16 estados. As instalações deverão entrar em funcionamento no prazo de 36 a 63 meses a partir da assinatura dos contratos de concessão, após a licitação. Os vencedores receberão receita pelos empreendimentos por 30 anos partir do início das operações. (Reuters)

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ECONOMIA ESFORÇO POLÍTICO

ICMS sobre diesel cairá em 12 estados e DF Medida que reduz valor médio de referência para cálculo do imposto visa corte de preço prometido Rio de Janeiro - Doze Estados brasileiros e o Distrito Federal reduziram o valor médio de referência para o cálculo do ICMS, incidente sobre o diesel vendido nos

postos, em meio a esforços políticos para concluir um corte de preço prometido pelo governo federal para encerrar uma paralisação de caminhoneiros no mês

passado.

Segundo tabela publicada ontem pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os estados do Acre, Amazonas,

Amapá, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins reduziram os

valores de PMPF. O PMPF, ou Preço Médio Ponderado Final, usado como base de cálculo do ICMS, é publicado a cada 15 dias. Os valores saíram

no Diário Oficial da União de ontem e serão válidos a partir de 1º de julho.

A redução do indicador é necessária para que os estados contribuam com um corte de R$ 0,46 do diesel prometido pelo governo aos caminhoneiros, que causaram desabastecimento e grandes impactos econômicos ao País, ao realizarem uma paralisação de 11 dias contra os altos preços do combustível.

O governo criou um programa de subvenção a produtoras e importadoras de diesel fóssil, congelando preços e ressarcindo as companhias por perdas de até R$ 0,30 por litro, dependendo de condições de mercado.

Mas, para completar o corte com mais R$ 0,16, o governo reduziu impostos federais e conta ainda com a redução das cobranças de ICMS pelos estados.

O biodiesel, que compõe 10% da mistura do diesel final vendido nos postos, não foi subsidiado pelo governo.

Não está claro ainda quais os estados conseguiram de fato atingir o corte de R$ 0,46.

Em entrevista na semana passada, o diretor de planejamento estratégico da Plural, associação que representa as principais empresas distribuidoras de combustíveis do País, Helvio Rebeschini, afirmou que apenas os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo haviam cumprido os cortes até aquele momento.

Fiscalização - Em defesa do acordo com os caminhoneiros, o governo tem feito fiscalizações para garantir que a redução de preços chegue ao consumidor final.

Na noite de terça-feira, o governo informou que notificou as distribuidoras BR Distribuidora, da Petrobras, Ipiranga, do grupo Ultrapar, Raízen, uma joint venture da Cosan com a Shell, Alesat, Ciapetro, Royal Fic e Zema por suposta ausência de repasse de cortes permitidos a partir do programa de subvenção.

“Foram encaminhadas pelos postos de combustíveis à ouvidoria do Ministério da Justiça 98 denúncias informando que as distribuidoras não estavam repassando o desconto fornecido pelo governo em relação ao preço do diesel”, disse o Ministério da Justiça em nota.

As distribuidoras terão dez dias para fornecer esclarecimentos e estão sujeitas a multa que pode chegar a mais de R$ 9 milhões.

Em nota, a Plural reafirmou ontem que suas associadas estão empenhadas desde o dia 1º de junho no repasse dos descontos que recebem da Petrobras no óleo diesel, ressaltando que a associação não tem ingerência sobre as políticas comerciais de suas associadas.

“Para chegar aos R$ 0,46, é necessário que haja redução do ICMS nos Estados”, afirmou. (Reuters)

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ECONOMIA DIVULGA;’AO

MINERAÇÃO

Nova Cfem ainda gera incertezas jurídicas Avaliação foi feita por especialista em evento LEONARDO FRANCIA

A nova Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), definida pela Lei 13.540/2017, ainda gera incertezas jurídicas do ponto de vista do fato gerador da compensação na venda ou no consumo do bem mineral.

A consequência é a judicialização de alguns casos e o planejamento de manobras empresariais de forma que a base de cálculo da Cfem seja a menor possível.

A avaliação foi feita pelo advogado especialista em direito minerário, sócio da William Freire Advogados, Paulo Honório de Castro Júnior, ontem, durante evento em Belo Horizonte. “A consequência disso é a judicialização de alguns casos, o que já começou, e o desenvolvimento cuidadoso de planejamento lícitos por parte das empresas do setor, de forma a reduzir a base de cálculo da Cfem”, afirmou.

Segundo o advogado, por enquanto, existem poucos casos judicializados. “Uma das razões pelas quais ainda existem poucos casos no Judiciário é porque as empresas estão procurando todas as alternativas disponíveis para fazer uma reestruturação societária para fugir dos problemas, sobretudo quando o fato gerador da Cfem é o consumo do bem mineral”, disse.

Para Castro Júnior, as balizas constitucionais da Cfem definiram o royalty da mineração como uma participação no resultado das empresas do setor e não uma compensação pela exploração mineral. “A definição da Cfem já não retrata mais o que ela é. A Cfem não é uma compensação,

mas uma participação, e é por isso que verificamos tantas confusões no Poder Judiciário”, pontuou.

O fato gerador do consumo para cobrança da Cfem acontece quando uma empresa vende o minério para outra do mesmo grupo para que esta segunda trate e industrialize o bem mineral.

Portanto, a segunda empresa estaria usando o bem mineral para consumo, gerando o fato gerador da contribuição.

O advogado explicou que as vendas entre empresas do mesmo grupo são um problema histórico, que antecede em muitos anos a Lei 13.540/2017. “Agora, empresas que sempre operaram de forma conjunta, com um único CNPJ, estão fazendo manobras, às vezes constituindo dois CNPJs, para diminuir a base da Cfem”, alertou.

Falta de critérios - O texto da nova lei, conforme Castro Júnior, diz que a venda de bens minerais entre o mesmo grupo pode ou não caracterizar fato gerador por consumo. Porém, a lei não traz os critérios para definir quando isso é ou não de fato caracterizado, então a tendência é se usar critérios anteriores e isso gera muita discussão.

A nova Cfem promoveu uma nova forma de distribuição dos royalties da mineração. Agora, 15% da arrecadação da Cfem serão distribuídos aos municípios impactados e, com isso, houve uma redução nos valores que serão pagos aos outros entes federativos.

Os municípios recebiam 65% e passarão a receber 60%; para os estados, a alteração é de 23% para 15%; para a União, a mudança é de 12% para 10%.

Nova compensação promoveu outra forma de distribuição dos royalties, que agora inclui municípios impactados

Anglo suspende contrato com Bahrain Steel Rio de Janeiro/Dubai - A Anglo American suspendeu um contrato de fornecimento de minério de ferro com o cliente Bahrain Steel, disse a empresa do Oriente Médio, na mais recente dor de cabeça para a mineradora, que registrou vazamentos em um mineroduto em Minas Gerais, o qual é responsável por levar a commodity até o porto para exportação.

O contrato com a Bahrain Steel é de cerca de US$ 1 bilhão por ano, de acordo com cálculos da Reuters com base nos preços médios realizados pela Anglo em sua mina Minas-Rio, no ano passado.

O Bahrain Steel, que produz pelotas de minério de ferro para siderúrgicas, disse que a mineradora declarou força maior, em abril, no contrato, que é de 20 anos e prevê a entrega de 13 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.

A Anglo congelou as operações no Sistema Minas Rio em março, depois que dois vazamentos ocorreram no duto que transporta seu minério de ferro para um terminal de exportação no litoral do Rio de Janeiro.

O minério da Anglo é transportado da mina e da usina de beneficiamento, em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas (MG), até o Porto do Açu, em São João da Barra (RJ), ao longo de um mineroduto de 529 quilômetros, que atravessa

33 municípios mineiros e fluminenses.

A suspensão do contrato com o Bahrain ressalta a gravidade dos problemas da Anglo com o projeto, comprado no auge do boom das commodities há uma década, por US$ 5,5 bilhões.

No entanto, o Bahrain Steel descartou um sério impacto em suas próprias operações.

“Garantimos e diversificamos efetivamente nossas fontes de matéria-prima, assegurando a continuidade de nossa produção e nossa capacidade de atender às necessidades de nossos clientes”, disse o Bahrain Steel, que pertence à Foulath, um veículo de investimento focado em aço no Oriente Médio. A Anglo informou que não iria comentar.

Pouco depois dos vazamentos, a mineradora disse que interromperia as operações por três meses e projetou um impacto de 3 milhões de toneladas nas estimativas de produção para o ano. As autoridades regulatórias brasileiras impuseram multas de quase R$ 200 milhões.

Porém, no fim de abril, a empresa disse que a mina ficaria fechada até o quarto trimestre e estimou a produção de 2018 em apenas 3 milhões de toneladas, produzidas antes dos vazamentos. A produção de 2017 foi de 16,8 milhões de toneladas.

A previsão é que o Ebitda anual do grupo seja afetado

COMÉRCIO

Ferroport - A Anglo também declarou força maior em um contrato com a Ferroport, uma joint venture que tem com a operadora do Porto do Açu, Prumo Logística, depois do vazamento.

O contrato vale aproximadamente US$ 16 milhões por mês, de acordo com um comunicado da Prumo ao mercado em 2014, o primeiro ano de embarques.

“A Ferroport e a Prumo estão em processo de análise detalhada a respeito das circunstâncias que levaram aos eventos de vazamento e, ainda, se a Ferroport concorda que os eventos descritos constituem Força Maior”, disse a Prumo em um comunicado de abril.

A Anglo disse em março que estudos preliminares sugeriam que os vazamentos foram causados por rachaduras na soldagem do duto no processo de fabricação. Os preços de referência de pelotas de minério de ferro subiram quase US$ 115 na semana passada, uma alta de 30% ante o ano passado.

As siderúrgicas chinesas, maiores compradoras de minério de ferro do mundo, estão aumentando o uso de pelotas que podem ser alimentadas diretamente nos altos-fornos para reduzir as emissões, alinhadas com as regras ambientais mais rígidas de Pequim. (Reuters)

CONSUMIDOR

Confiança do setor cai pela 3ª vez seguida São Paulo - A confiança do comércio no Brasil recuou em junho, pela terceira vez seguida, e indicou cautela dos empresários, em meio ao ritmo lento da economia, mercado de trabalho fraco e a greve dos caminhoneiros, de acordo com os dados divulgados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) ontem.

O Índice de Confiança do Comércio (Icom) do Brasil registrou queda de 3,0 pontos no mês e foi a 89,6 pontos, retornando ao mesmo nível de setembro de 2017.

“O ritmo lento da economia, o tímido avanço do mercado de trabalho e a greve dos caminhoneiros de maio influenciaram para piora da percepção com a situação atual e, principalmente, das expectativas, mostrando que os empresários ainda estão cautelosos em relação aos próximos meses”, explicou, em nota, o coordenador da FGV-Ibre, Rodolpho Tobler.

Segundo ele, o resultado mostra que a recuperação que o setor vinha apresentando até o início deste ano começou a perder fôlego no segundo trimestre.

O resultado de junho foi reflexo tanto da piora na avaliação sobre a situação atual, quanto das expectativas. O Índice da Situação Atual (ISA-COM) caiu 2,2 pontos,

entre US$ 300 milhões e US$ 400 milhões, devido ao fechamento.

ALISSON J. SILVA

Demanda por crédito retrai 2,1% em maio, aponta Boa Vista São Paulo - A demanda do consumidor por crédito caiu 2,1% em maio, em relação à abril, com ajuste sazonal, segundo os dados nacionais da Boa Vista SCPC. Frente ao mesmo mês de 2017, também houve queda, de 3,6%.

Mas o acumulado em 12 meses permanece positivo, com avanço de 1,9%.

Na margem, o segmento financeiro teve redução de 5,4% já retirados os efeitos sazonais, enquanto o não financeiro mostrou ligeira alta de 0,1%.

Recuperação mais lenta da economia e do nível de emprego têm piorado a percepção do varejo no País

para 87,2 pontos, nível mais baixo desde dezembro de 2017.

Já o Índice de Expectativas (IE-COM) recuou 3,8 pontos, para 92,4 pontos, menor patamar desde agosto de 2017.

A confiança do comércio acompanha o resultado das confianças do consumidor e da construção que a FGV divulgou na terça-feira (26), que também apontaram piora em meio aos

impactos negativos da greve dos caminhoneiros, que paralisou o abastecimento de combustíveis, alimentos e insumos no País, no final de maio, prejudicando a atividade econômica. (Reuters)

Greve - Segundo a divulgação da Boa Vista SCPC, a demanda por crédito do consumidor também foi impactada pela greve dos caminhoneiros, em linha com a queda da atividade econômica do período.

“A lenta retomada da economia e o alto nível de desemprego no início do ano continuam contribuindo para a redução do ritmo de crescimento do consumo e, consequentemente, da demanda por crédito. Espera-se que com as perspectivas positivas para os juros e inflação o indicador siga evoluindo de forma gradual”, completa a instituição, em nota. (AE)

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INTERNACIONAL ESTADOS UNIDOS

Tarifas custarão empregos, avisam montadoras Além disso, empresas preveem aumento dos preços e ameaça a gastos do setor com medidas de Trump Washington - Grandes montadoras advertiram o governo Trump de que a imposição de tarifas de até 25% sobre veículos importados custará centenas de milhares de empregos, elevará drasticamente os preços e ameaçará os gastos do setor com carros autônomos.

Uma coalizão que representa as principais montadoras estrangeiras, incluindo Toyota, Volkswagen, BMW e Hyundai, disse que as tarifas prejudicariam as montadoras e os consumidores norte-americanos. O governo, em maio, lançou uma investigação sobre se os veículos importados representam uma ameaça à segurança nacional e o presidente Donald Trump ameaçou repetidamente impor tarifas.

“A maior ameaça à indústria automobilística dos Estados Unidos (EUA), neste momento, é a possibilidade de a administração impor taxas sobre as importações em conexão com esta investigação”, escreveu a Associação de Fabricantes Globais de Automóveis (Global Association), que representa as principais montadoras estrangeiras.

“Essas tarifas elevariam os preços para os consumidores americanos, limitariam suas escolhas e suprimiriam as vendas e a produção de veículos dos EUA”, continuou.

O grupo acrescentou: “Em vez de criar empregos, essas tarifas resultariam na perda de centenas de milhares de empregos nos Estados Unidos, produzindo e vendendo carros, SUVs, caminhões e autopeças”.

impor uma tarifa de 20% sobre todas as importações de carros montados na União Europeia (UE). Na terça-feira (26), o presidente norte-americano disse que as tarifas estão chegando em breve.

“Estamos finalizando nosso estudo de tarifas sobre carros da UE, na medida em que, há muito, se aproveitam dos EUA na forma de barreiras comerciais e tarifas. No final, tudo será equilibrado - e não demorará muito tempo!”, escreveu Trump, no Twitter.

A Aliança dos Fabricantes de Automóveis, que inclui General Motors, Ford, Daimler, Toyota e outros, instou o governo a não avançar com a proposta.

“Acreditamos que o impacto resultante das tarifas sobre veículos importados e componentes de veículos acabará prejudicando a segurança econômica dos Estados Unidos e enfraquecerá nossa segurança nacional”, escreveu o grupo, classificando as tarifas como um erro.

Prejuízos - A Aliança disse que sua análise dos dados de vendas de automóveis de 2017 mostrou que uma tarifa de 25% sobre veículos importados resultaria em aumento médio de preço de US$ 5,8 mil, o que aumentaria os custos para os consumidores americanos em quase US$ 45 bilhões anuais.

As tarifas das montadoras também significam menos capital para gastar em carros autônomos e veículos elétricos.

“Já estamos no meio de uma intensa corrida global para liderar em eletrificação União Europeia - Na sexta- e automação. O aumento dos -feira (22), Trump ameaçou custos associados às tarifas CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA. CNPJ nº 16.530.651/0001-23-NIRE (JUCEMG) nº 312.0173959-9 51ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL Pelo presente instrumento particular, os abaixo assinados: (a) CANOPUS HOLDING S.A., sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ sob o nº 97.552.976/0001-09, com sede na Rua Maria Luiza Santiago, 200 Sala 2402B Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte – MG CEP 30360-740, inscrita na JUCEMG sob o nº 313.0009759-5, em 12/07/2011, representada, neste ato, por seus diretores estatutários, Túlio Botelho Mattos, brasileiro, engenheiro civil, casado em regime de separação total de bens de acordo com pacto antenupcial lavrado no Cartório do 8º Ofício de Notas à folha nº 020, livro 445N, inscrito no CPF sob nº 463.295.016-53 e portador da Carteira de Identidade nº M-1.005.827, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais – SSPMG, domiciliado na Rua Maria Luiza Santiago, 200 Sala 2402-C Bairro Santa Lúcia em Belo Horizonte – MG, CEP 30360-740; e Oswaldo Augusto Mendes Júnior, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF sob o nº 060.008.001-34, portador da Carteira de Identidade nº RP 1310, expedida pelo CRA/MG, domiciliado à Rua Maria Luiza Santiago, 200 sala 2402-C, Bairro Santa Lúcia CEP 30.360-740 em Belo Horizonte – MG; (b) LACASA ENGENHARIA LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 01.466.447/0001-13, com sede na Rua Maria Luiza Santiago, 200 Sala 2401-B, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte – MG CEP 30360-740, inscrita na JUCEMG sob nº 312.0497580-3, representada, neste ato, por seus diretores Túlio Botelho Mattos acima qualificado e Lucas Botelho Mattos brasileiro, engenheiro civil, casado em regime de separação total de bens de acordo com pacto antenupcial lavrado no Cartório do 8º Ofício de Notas à folha nº 037, livro 445N, inscrito no CPF sob o nº 463.294.986-87 e portador da Carteira de Identidade nº M-1.032.142, expedida pela SSP/MG, domiciliado na Rua Maria Luiza Santiago, 200 Sala 2402-C Bairro Santa Lúcia em Belo Horizonte – MG, CEP 30360-740; Únicos quotistas da sociedade empresarial limitada, denominada CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA. (“CEI”), inscrita no CNPJ sob o nº 16.530.651/0001-23, com sede na Rua Maria Luiza Santiago, nº 200, sala 2401-C, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte / MG, CEP 30.360-740, inscrita na JUCEMG sob o nº 312.0173959-9, em 31/08/1981, e com filial na Rua Fidêncio Ramos, nº 302, conjunto 64, Bairro Vila Olímpia, São Paulo / SP, CEP 04.551-010, inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 347.703/10-0 e no CNPJ sob o nº 16.530.651/0005-57, resolvem, de comum acordo, promover a quinquagésima primeira alteração a seu Contrato Social, conforme as seguintes cláusulas e condições, sendo dispensada a realização de reunião de quotistas, por força do disposto no §3º, do artigo 1.072, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) 1.

Redução do Capital Social: Por ser considerado excessivo em relação ao objeto social, os quotistas da CEI resolvem por unanimidade reduzir o capital social da sociedade do montante de R$ 43.982.675,00 (quarenta e três milhões, novecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais) totalmente integralizado, para o montante de R$ 33.982.675,00 (trinta e três milhões, novecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais), mediante a extinção de 10.000.000 (dez milhões) de quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) totalizando R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

As quotas extintas serão pagas aos quotistas da CEI, em moeda corrente nacional, na seguinte proporção: Quotista Quantidadede Quotas Valor em R$ Canopus Holding S.A. 9.999.999 9.999.999,00 Lacasa Engenharia Ltda.

1 1,00 Total 10.000.000 10.000.000,00 Em virtude da redução ora aprovada, o Capital Social passa a ser de R$ 33.982.675,00 (trinta e três milhões, novecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais) assim distribuído: Quotista Quantidadede Quotas Valor em R$ Canopus Holding S.A. 33.982.671 33.982.671,00 Lacasa Engenharia Ltda.

4 4,00 Total 33.982.675 33.982.675,00 Em razão da redução havida e aprovada pela unanimidade dos quotistas, a Cláusula Quinta do Contrato Social passa a vigorar com a redação transcrita no Contrato Social abaixo consolidado: Canopus Empreendimentos e Incorporações Ltda.

CNPJ nº 16.530.651/0001-23-NIRE (JUCEMG) nº 312.0173959-9 CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL CAPÍTULO I – DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVO SOCIAL E DURAÇÃO Cláusula 1ª. A denominação social é CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA. e a Sociedade é regida por este Contrato Social e pela legislação aplicável, especialmente pelas disposições do Capítulo IV, Título II do Livro II da Parte Especial da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e, subsidiariamente, pela Lei nº 6.404/1976 e modificações posteriores (Lei das Sociedades por Ações). Cláusula 2ª.

A sede da Sociedade situa-se na Rua Maria Luiza Santiago, nº 200, sala 2401-C, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte / MG, CEP 30.360-740, tendo filial na Rua Fidêncio Ramos, nº 302, conjunto 64, Bairro Vila Olímpia, São Paulo / SP, CEP 04.551-010 inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo–JUSESP sob nº 347.703/10-0 e no CNPJ sob número 16.530.651/0005-57. Parágrafo único. A Sociedade poderá abrir filiais, a qualquer tempo, no Brasil e/ou no exterior, mediante deliberação de quotistas que detenham quotas representando 100% (cem por cento) do capital social. Nesse caso, por razões fiscais e com a devida observância das leis aplicáveis em vigor, uma parcela do capital social poderá ser atribuída a cada filial. Cláusula 3ª. A Sociedade tem por objeto social: a. a construção civil em geral, sob qualquer modalidade; b. a incorporação de imóveis; c. a incorporação de edifício em condomínio; e d. a compra e venda de bens imóveis. Cláusula 4ª. O início das atividades ocorreu em 26 de outubro de 1971 e a Sociedade possui prazo indeterminado. CAPÍTULO II – CAPITAL SOCIAL Cláusula 5ª. O Capital Social totaliza R$ 33.982.675,00 (trinta e três milhões, novecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais), dividido em 33.982.675 (trinta e três milhões, novecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e setenta e cinco) quotas com valor nominal de R$1,00 (um real) cada, totalmente integralizado, assim distribuído entre os quotistas: Quotista Quantidadede Quotas Valor em R$ Canopus Holding S.A. 33.982.671 33.982.671,00 Lacasa Engenharia Ltda.

4 4,00 Total 33.982.675 33.982.675,00 CAPÍTULO III – RESPONSABILIDADE DOS QUOTISTAS - Cláusula 6ª. A responsabilidade de cada quotista é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Os quotistas e seus patrimônios, após integralização do capital social, não responderão, em qualquer tempo, solidária e/ou subsidiariamente pelas obrigações sociais. CAPÍTULO IV – ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO - Cláusula 7ª. A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta por 3 (três) membros, quotistas ou não quotistas. Os sócios indicam Túlio Botelho Mattos, acima qualificado, para ocupar o cargo de Diretor Administrativo e Lucas Botelho Mattos, acima qualificado, para ocupar o cargo de Diretor Financeiro, que serão responsáveis, por um prazo indeterminado, pela administração e representação social, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo assinar isoladamente, observadas as exceções previstas no parágrafo 2º desta cláusula, nas transações relacionadas à manutenção das atividades de rotina e

COMUNICAÇÃO VOLKSWAGEN DO BRASIL

Montadoras citaram estudo que mostra que sobretaxas de importação poderiam significar o fechamento de 195 mil vagas

propostas pode resultar na diminuição da competitividade dos EUA no desenvolvimento dessas tecnologias avançadas”, escreveu a Aliança.

Ambos os grupos automotivos citaram um estudo do Instituto Peterson de Economia Internacional que aponta que as sobretaxas de importação custariam 195 mil empregos e poderiam atingir 624 mil empregos se outros países retaliarem.

Trump fez das tarifas parte fundamental de sua mensagem econômica e tem criticado o déficit comercial da área automotiva dos EUA, particularmente com Alemanha e Japão. Alguns assessores sugeriram que o esforço é uma forma de tentar pressionar Canadá e México a fazerem mais concessões nas negociações para renegociar o Acordo de Livre Comércio da América do Norte. (Reuters)

administração de modo geral da Sociedade, tais como: a. Movimentações e solicitações de documentos junto aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais, autarquias, bem como em suas ramificações; b. Movimentações bancárias (cheques, depósitos, endossos, aplicações, saques, transferências, descontos, extratos); c. Constituição de procuradores com cláusula “ad-judicia” para defesa dos direitos da Sociedade e nomeação de prepostos em causas trabalhistas; e d. Realização de notificações, judiciais e extrajudiciais, assinatura de correspondências, cartas ou memorandos. e. Convenção de Condomínio, Registro de Incorporação e documentos correlacionados, NBR 12.721 da ABNT. Parágrafo 1º - Os sócios indicaram Dennyson Porto Teixeira, brasileiro, publicitário, casado, inscrito no CPF sob o nº 570.857.146-20 e portador da Carteira de Identidade nº MG-3.618.290, expedida pela SSP/MG, domiciliado na Rua Maria Luiza Santiago, 200 Sala 2402-C Bairro Santa Lúcia em Belo Horizonte – MG, CEP 30360740 para ocupar o cargo de Diretor de Novos Negócios e terá as seguintes atribuições: a.

Definir estratégias para busca de Novos Negócios para a Companhia; b. Atuar no monitoramento do mercado e buscar novas oportunidades de expansão, crescimento e maior Market share; c. Atuar na gestão do portfólio atual de produtos/serviços, monitorando e implantando novas opções que atendam as demandas de mercado.

Parágrafo 2º. Em atenção ao disposto no caput desta Cláusula Sétima, a prática dos atos de representação da Sociedade abaixo estipulados, terá validade somente mediante a assinatura conjunta do Diretor Financeiro e do Diretor Administrativo da Sociedade, ou pela assinatura conjunta de (i) 1 (um) dos Diretores Financeiro ou Administrativo e 1 (um) procurador devidamente constituído pelo diretor não subscritor ou (ii) 2 (dois) procuradores devidamente constituídos pelos Diretores Administrativo e Financeiro para representá-los respectivamente: a. A compra, liquidação, venda, transferência, penhor ou instituição de qualquer tipo de ônus relativamente aos bens imóveis de propriedade da Sociedade, cujos valores sejam superiores a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), em transações isoladas ou em conjunto. b. A celebração de qualquer espécie de contrato que envolva a constituição de ônus, alienação, transferência, cessão ou subcontratação de parte ou da totalidade do patrimônio da Sociedade, cujos valores sejam superiores a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), em transações isoladas ou em conjunto. c. A assinatura de qualquer tipo de ordens de pagamento, contratos, compromisso, instrumento de crédito, documento que estabeleça qualquer tipo de garantia, confissão ou assunção de dívidas e/ou obrigações em nome da Sociedade e/ou qualquer documento que represente a renúncia a obrigações e responsabilidades de terceiros, em valores que excedam R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), em transações isoladas ou em conjunto. d. A aceitação de notas promissórias ou faturas, ou a contratação de seguros, em valores que excedam a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), em transações isoladas ou em conjunto. e. A compra, liquidação, venda, transferência, penhor de qualquer participação da Sociedade em outras sociedades, bem como a instituição de qualquer tipo de ônus sobre tais participações. f. A assinatura de contratos, escrituras públicas, instrumentos de crédito, garantias, ou qualquer tipo de documento que estabeleça a terceiros o direito à aquisição de novas quotas emitidas pela Sociedade. g. O exercício do direito de voto em nome da Sociedade no que concerne às decisões de sociedades nas quais a Sociedade detenha participação societária. h. A compra, venda, transferência ou concessão de licença acerca de patentes, direitos autorais, segredos de comércio, tecnologia, “know-how”, marcas registradas, nomes comerciais, logotipos ou qualquer tipo de propriedade intelectual que seja de propriedade da Sociedade. i. A celebração de contratos que determinem a participação da Sociedade em joint ventures, sociedades, grupos, consórcios ou qualquer outro tipo de parceria com terceiros. j. A instituição de empréstimos a terceiros e/ou ao Diretor, exceto nos casos de instituição de créditos a clientes que estejam relacionados às atividades regulares da Sociedade. k. Ajuizar ou entrar em acordo, no que concerne a processos judiciais e procedimentos administrativos, que envolvam a Sociedade, cujos valores envolvidos sejam superiores a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais). Parágrafo 3º.

Os Diretores ficam dispensados de prestar caução e poderão receber remuneração, a título de pró labore pelos seus serviços, a ser determinada por deliberação dos quotistas representando 100% (cem por cento) do capital social, de acordo com as condições econômicas e financeiras da Sociedade e com a experiência, dedicação e qualificação profissional do Diretor. Cláusula 8ª. Em casos especiais, a Sociedade poderá ser representada por procurador(es) devidamente constituídos, com poderes específicos para representar o Diretor Administrativo e o Diretor Financeiro. Parágrafo 1º. O instrumento de mandato deverá conter obrigatoriamente os atos e operações que o(s) mandatário(s) poderá(ao) praticar e o prazo de validade do mandato, com exceção dos mandatos outorgados a advogados(s) para representação em juízo ou em processos administrativos, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. Parágrafo 2ª. A constituição de procuração para a defesa dos direitos relacionados aos interesses da Sociedade poderá ser efetivada individualmente pelo Diretor Administrativo ou pelo Diretor Financeiro. Cláusula 9ª. Os Diretores não estão autorizados a contratar obrigações estranhas ao objeto social da Sociedade, nem a prestar aval, fiança ou qualquer outro tipo de garantia em nome da Sociedade, como mero favor a terceiros, sendo tais atos considerados nulos de pleno direito. CAPÍTULO V – DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE - Cláusula 10ª. A dissolução e liquidação da Sociedade poderão ser efetivadas com base nas circunstâncias previstas na legislação ou por decisão dos quotistas representantes de 100% (cem por cento) das quotas do capital social, os quais deverão indicar o liquidante responsável pelo processo.

CAPÍTULO VI – EXERCÍCIO SOCIAL - Cláusula 11ª. O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e findando-se em 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo 1º. Ao final do exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras e contábeis da Sociedade, em consonância com as exigências legais vigentes. Parágrafo 2º. A destinação dos lucros líquidos da Sociedade, verificados ao final de cada exercício, será determinada pelos quotistas representantes de 100% (cem por cento) do capital social, sendo possível: a. a distribuição dos lucros do exercício aos quotistas, na proporção de suas respectivas participações capital social; b. a distribuição dos lucros do exercício aos quotistas desproporcionalmente à sua participação no capital da Sociedade; c. a retenção, total ou parcial, em conta de reserva da Sociedade; e/ou d. a capitalização na proporção das respectivas participações dos quotistas no capital social da Sociedade. Parágrafo 3º.

A Sociedade poderá levantar balanços e demonstrações de resultado intermediários, em periodicidade mensal, trimestral e semestral, preparados com propósitos fiscais ou para distribuição de lucros apurados com base em tais balanços, na proporção ou não de suas participações no capital social da Sociedade, observada a reposição de lucros quando a distribuição afetar o capital social. CAPÍTULO VII – IMPEDIMENTOS Cláusula 12ª. Os diretores declaram, sob as penas da Lei, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedades empresariais em virtude de condenação criminal, que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, não estando incurso em quaisquer dos crimes previstos em Lei ou nas restrições legais que possam impedi-los de exercer atividades empresariais, em observância ao disposto no inciso II do art. 37, da Lei n. 8.934, de 18.11.94, com redação dada pela Lei n. 10.194, de 14.02.01, e no art. 1.011, §1º da Lei n. 10.406/ 02, ciente de que qualquer declaração falsa importa em responsabilidade criminal.

CAPÍTULO VIII – JURISDIÇÃO E FORO - Cláusula 13ª. Quaisquer controvérsias ou disputas oriundas do presente Contrato Social serão submetidas ao foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, estando os quotistas justos e contratados, assinam este instrumento para registro. Belo Horizonte, 21 de junho de 2018. Quotistas: Canopus Holding S.A. (Túlio Botelho Mattos e Oswaldo Augusto Mendes Júnior) - Lacasa Engenharia Ltda (Túlio Botelho Mattos e Lucas Botelho Mattos)

Trump aposta em leis de comitê para restringir investimento chinês no país São Paulo - O governo do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, decidiu confiar nas leis existentes do Comitê de Investimentos Estrangeiros dos EUA (CFIUS), que foram atualizadas pelo Congresso, para restringir o investimento chinês no país, abandonando a consideração de abordagens alternativas, que permitiriam à Casa Branca impor limites mais estritos por conta própria.

De acordo com comunicado da Casa Branca, a utilização das leis existentes, em vez de uma ação executiva, “é a melhor abordagem para proteger a tecnologia dos EUA”.

As autoridades tinham considerado invocar uma ação executiva para impor uma repressão muito mais dura aos investimentos chineses - parte de um esforço maior da administração para

pressionar a China a alterar suas políticas comerciais e econômicas. No entanto, empresários e membros do Congresso se preocuparam com a perda econômica que medidas mais extremas poderiam causar.

As autoridades salientaram repetidamente que o governo havia decidido trabalhar com o Congresso na atualização da lei dos anos 80 do CFIUS, que dá ao poder executivo o poder de rever os investimentos estrangeiros vistos como risco à segurança nacional.

Eles repetiram que o projeto de lei, que passou pelas duas casas do Congresso, tem forte apoio bipartidário.

Uma autoridade também disse que o governo buscava uma política que “mantém o clima de investimento aberto nos Estados Unidos que ajudou a economia a crescer ao longo dos

CANOPUS DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. CNPJ nº 04.505.660/0001-85-NIRE (JUCEMG) nº 312.0625275-2 10ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL Pelo presente instrumento particular, os abaixo assinados: (a) CANOPUS HOLDING S.A., sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ sob o nº 97.552.976/0001-09, com sede na Rua Maria Luiza Santiago, 200 Sala 2402-B Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte – MG CEP 30360-740, inscrita na JUCEMG sob o nº 313.0009759-5, em 12/07/2011, representada, neste ato, por seus diretores estatutários, Túlio Botelho Mattos, brasileiro, engenheiro civil, casado em regime de separação total de bens de acordo com pacto antenupcial lavrado no Cartório do 8º Ofício de Notas à folha nº 020, livro 445N, inscrito no CPF sob nº 463.295.016-53 e portador da Carteira de Identidade nº M-1.005.827, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais – SSPMG, domiciliado na Rua Maria Luiza Santiago, 200 Sala 2402-C Bairro Santa Lúcia em Belo Horizonte – MG, CEP 30360-740; e Oswaldo Augusto Mendes Júnior, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF sob o nº 060.008.001-34, portador da Carteira de Identidade nº RP 1310, expedida pelo CRA/MG, domiciliado à Rua Maria Luiza Santiago, 200 sala 2402C, Bairro Santa Lúcia CEP 30.360-740 em Belo Horizonte – MG; (b) LACASA ENGENHARIA LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 01.466.447/0001-13, com sede na Rua Maria Luiza Santiago, 200 Sala 2401-B, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte – MG CEP 30360-740, inscrita na JUCEMG sob nº 312.0497580-3, representada, neste ato, por seus diretores Túlio Botelho Mattos acima qualificado e Lucas Botelho Mattos brasileiro, engenheiro civil, casado em regime de separação total de bens de acordo com pacto antenupcial lavrado no Cartório do 8º Ofício de Notas à folha nº 037, livro 445N, inscrito no CPF sob o nº 463.294.986-87 e portador da Carteira de Identidade nº M-1.032.142, expedida pela SSP/MG, domiciliado na Rua Maria Luiza Santiago, 200 Sala 2402-C Bairro Santa Lúcia em Belo Horizonte – MG, CEP 30360740; Únicos quotistas da sociedade empresária limitada, denominada CANOPUS DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. (“CDI”), inscrita no CNPJ sob o nº 04.505.660/0001-85, com sede na Rua Maria Luiza Santiago, 200 Sala 2301-D, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte / MG, CEP 30.360-740 e filial à Rua Fidêncio Ramos, 302 Conjunto 64-D Bairro Vila Olímpia, São Paulo – SP CEP 04551-010, inscrita na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o nº 312.0625275-2, em 12/06/ 2001, resolvem, de comum acordo, promover a décima alteração de seu Contrato Social, conforme as seguintes cláusulas e condições, sendo dispensada a realização de reunião de quotistas, por força do disposto no §3º, do artigo 1.072, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil): 1. Redução do Capital Social: Por ser considerado excessivo em relação ao objeto social, os quotistas da CDI resolvem por unanimidade reduzir o capital social da sociedade do montante de R$ 62.540.235,00 (sessenta e dois milhões, quinhentos e quarenta mil, duzentos e trinta e cinco reais) totalmente integralizado, para o montante de R$ 52.540.235,00 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e quarenta mil, duzentos e trinta e cinco reais), mediante a extinção de 10.000.000 (dez milhões) de quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) totalizando R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

As quotas extintas serão pagas aos quotistas da CDI, em moeda corrente nacional, na seguinte proporção: Quotista Quantidade de Quotas Valor em R$ Canopus Holding S.A. 9.999.999 9.999.999,00 Lacasa Engenharia Ltda.

1 1,00 Total 10.000.000 10.000.000,00 Em virtude da alteração ora aprovada, o Capital Social passa a ser de R$ 52.540.235,00 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e quarenta mil, duzentos e trinta e cinco reais), assim distribuído: Quotista Quantidade de Quotas Valor em R$ Canopus Holding S.A. 52.540.233 52.540.233,00 Lacasa Engenharia Ltda.

2 2,00 Total 52.540.235 52.540.235,00 Em razão da alteração havida e aprovada pela unanimidade dos quotistas, a Cláusula Quinta do Contrato Social passa a vigorar com a redação transcrita no Contrato Social abaixo consolidado: CANOPUS DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. CNPJ n.º 04.505.660/0001-85-NIRE (JUCEMG)n.º312.0625275-2 CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL CAPÍTULO I – DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVO SOCIAL E DURAÇÃO. Cláusula 1ª. A denominação social é CANOPUS DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. e a Sociedade é regida por este Contrato Social e pela legislação aplicável, especialmente pelas disposições do Capítulo IV, Título II do Livro II da Parte Especial da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e, subsidiariamente, pela Lei nº 6.404/1976 e modificações posteriores (Lei das Sociedades por Ações). Cláusula 2ª. A sede da Sociedade situa-se na Rua Maria Luiza Santiago, 200 sala 2301-D, bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte – MG CEP 30.360-740, tendo filiais à Rua Fidencio Ramos, 302 Conjunto 64-D Bairro Vila Olímpia, São Paulo – SP CEP 04551-010 e Av das Américas, 3.500, Bloco 6 Salas 501, 502, 503 e 504, Barra da Tijuca – Rio de Janeiro – RJ CEP 22.640-102. Parágrafo único. A Sociedade poderá abrir filiais, a qualquer tempo, no Brasil e/ou no exterior, mediante deliberação de quotistas que detenham quotas representando 100% (cem por cento) do capital social. Nesse caso, por razões fiscais e com a devida observância das leis aplicáveis em vigor, uma parcela do capital social poderá ser atribuída a cada filial. Cláusula 3ª. A Sociedade tem por objeto social: a) A construção civil em geral, sob qualquer modalidade; b) A incorporação de imóveis; c) A incorporação de edifício em condomínio; d) Compra e venda de bens imóveis. e) Locação de imóveis próprios. Cláusula 4ª. O início das atividades ocorreu em 15 de junho de 2001 e a Sociedade possui prazo indeterminado. CAPÍTULO II – CAPITAL SOCIAL - Cláusula 5ª. O Capital Social totaliza R$ 52.540.235,00 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e quarenta mil e duzentos e trinta e cinco reais), dividido em 52.540.235 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e quarenta mil, duzentas e trinta e cinco) quotas com valor nominal de R$1,00 (um real) cada, totalmente integralizado, assim distribuído entre os quotistas: Quotista Quantidade de Quotas Valor em R$ Canopus Holding S.A. 62.540.232 62.540.232,00 Lacasa Engenharia Ltda.

3 3,00 Total 62.540.235 62.540.235,00 CAPÍTULO III – RESPONSABILIDADE DOS QUOTISTAS Cláusula 6ª. A responsabilidade de cada quotista é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Os quotistas e seus patrimônios, após integralização do capital social, não responderão, em qualquer tempo, solidária e/ou subsidiariamente pelas obrigações sociais. CAPÍTULO IV – ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO - Cláusula 7ª. A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta por 2 (dois) membros, quotistas ou não quotistas, que serão responsáveis, por um

anos” - um princípio que muitos grupos empresariais alertaram que poderia ser prejudicado por algumas das opções que estavam em consideração.

Aumento da proteção - De acordo com a Casa Branca, a revisão e modernização da legislação do CFIUS irá melhorar a capacidade de proteger os Estados Unidos das ameaças em evolução, mantendo o ambiente de investimento aberto, “ao qual nosso país está comprometido e que beneficia nossa economia e nosso povo”.

“Tais legislações fornecerão ferramentas adicionais para combater as práticas de investimento predatórias que ameaçam nossa liderança de tecnologia, segurança nacional e prosperidade econômica futura”, disse Trump, no comunicado da Casa Branca. (AE)

prazo indeterminado, pela administração e representação social, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo assinar isoladamente, observadas as exceções previstas no parágrafo 2º desta cláusula, nas transações relacionadas à manutenção das atividades de rotina e administração de modo geral da Sociedade, tais como: a) Movimentações e solicitações de documentos junto aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais, autarquias, bem como em suas ramificações; b) Movimentações bancárias (cheques, depósitos, endossos, aplicações, saques, transferências, descontos, extratos); c) Constituição de procuradores com cláusula “ad-judicia” para defesa dos direitos da Sociedade e nomeação de prepostos em causas trabalhistas; d) Realização de notificações, judiciais e extrajudiciais, assinatura de correspondências, cartas ou memorandos; e e) Convenção de Condomínio, Registro de Incorporação e documentos correlacionados, NBR 12.721 da ABNT. Parágrafo 1º. Os quotistas indicaram Túlio Botelho Mattos e Lucas Botelho Mattos, acima qualificados, para ocupar os cargos de diretores. Parágrafo 2º. Em atenção ao disposto no caput desta Cláusula 7ª, a prática dos atos de representação da Sociedade abaixo estipulados, terá validade somente mediante a assinatura conjunta dos Diretores da Sociedade, ou pela assinatura conjunta de (i) 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador devidamente constituído pelo diretor não subscritor ou (ii) 2 (dois) procuradores devidamente constituídos e representantes de cada um dos Diretores respectivamente: a) A compra, liquidação, venda, transferência, penhor ou instituição de qualquer tipo de ônus relativamente aos bens imóveis de propriedade da Sociedade, cujos valores sejam superiores a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), em transações isoladas ou em conjunto. b) A celebração de qualquer espécie de contrato que envolva a constituição de ônus, alienação, transferência, cessão ou subcontratação de parte ou da totalidade do patrimônio da Sociedade, cujos valores sejam superiores a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), em transações isoladas ou em conjunto. c) A assinatura de qualquer tipo de ordens de pagamento, contratos, compromisso, instrumento de crédito, documento que estabeleça qualquer tipo de garantia, confissão ou assunção de dívidas e/ou obrigações em nome da Sociedade e/ou qualquer documento que represente a renúncia a obrigações e responsabilidades de terceiros, em valores que excedam R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), em transações isoladas ou em conjunto. d) A aceitação de notas promissórias ou faturas, ou a contratação de seguros, em valores que excedam a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), em transações isoladas ou em conjunto. e) A compra, liquidação, venda, transferência, penhor de qualquer participação da Sociedade em outras sociedades, bem como a instituição de qualquer tipo de ônus sobre tais participações. f) A assinatura de contratos, escrituras públicas, instrumentos de crédito, garantias, ou qualquer tipo de documento que estabeleça a terceiros o direito à aquisição de novas quotas emitidas pela Sociedade. g) O exercício do direito de voto em nome da Sociedade no que concerne às decisões de sociedades nas quais a Sociedade detenha participação societária. h) A compra, venda, transferência ou concessão de licença acerca de patentes, direitos autorais, segredos de comércio, tecnologia, “know-how”, marcas registradas, nomes comerciais, logotipos ou qualquer tipo de propriedade intelectual que seja de propriedade da Sociedade. i) A celebração de contratos que determinem a participação da Sociedade em joint ventures, sociedades, grupos, consórcios ou qualquer outro tipo de parceria com terceiros. j) A instituição de empréstimos a terceiros e/ou ao Diretor, exceto nos casos de instituição de créditos a clientes que estejam relacionados às atividades regulares da Sociedade. k) Ajuizar ou entrar em acordo, no que concerne a processos judiciais e procedimentos administrativos, que envolvam a Sociedade, cujos valores envolvidos sejam superiores a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais). Parágrafo 3º. Os Diretores ficam dispensados de prestar caução e poderão receber remuneração, a título de pro labore pelos seus serviços, a ser determinada por deliberação dos quotistas representando 100% (cem por cento) do capital social, de acordo com as condições econômicas e financeiras da Sociedade e com a experiência, dedicação e qualificação profissional do Diretor. Cláusula 8ª. Em casos especiais, a Sociedade poderá ser representada por procurador(es), devidamente constituídos, com poderes específicos e representantes de cada um dos Diretores respectivamente.

Parágrafo 1º. O instrumento de mandato deverá conter obrigatoriamente os atos e operações que o(s) mandatário(s) poderá(ão) praticar e o prazo de validade do mandato, com exceção dos mandatos outorgados a advogado(s) para representação em juízo ou em processos administrativos, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. Parágrafo 2º. A constituição de procuração para a defesa dos direitos relacionados aos interesses da Sociedade poderá ser efetivada individualmente por qualquer um dos Diretores. Cláusula 9ª.

Os Diretores não estão autorizados a contratar obrigações estranhas ao objeto social da Sociedade, nem a prestar aval, fiança ou qualquer outro tipo de garantia em nome da Sociedade, como mero favor a terceiros, sendo tais atos considerados nulos de pleno direito.

CAPÍTULO V – DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE - Cláusula 10ª. A dissolução e liquidação da Sociedade poderão ser efetivadas com base nas circunstâncias previstas na legislação ou por decisão dos quotistas representantes de 100% (cem por cento) das quotas do capital social, os quais deverão indicar o liquidante responsável pelo processo. CAPÍTULO VI – EXERCÍCIO SOCIAL - Cláusula 11ª. O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e findando-se em 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo 1º. Ao final do exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras e contábeis da Sociedade, em consonância com as exigências legais vigentes.

Parágrafo 2º. A destinação dos lucros líquidos da Sociedade, verificados ao final de cada exercício, será determinada pelos quotistas representantes de 100% (cem por cento) do capital social, sendo possível: a) a distribuição dos lucros do exercício aos quotistas, na proporção de suas respectivas participações capital social; b) a distribuição dos lucros do exercício aos quotistas desproporcionalmente à sua participação no capital da Sociedade; c) a retenção, total ou parcial, em conta de reserva da Sociedade; e/ou d) a capitalizado na proporção das respectivas participações dos quotistas no capital social da Sociedade.

Parágrafo 3º. A Sociedade poderá levantar balanços e demonstrações de resultado intermediários, em periodicidade mensal, trimestral e semestral, preparados com propósitos fiscais ou para distribuição de lucros apurados com base em tais balanços, na proporção ou não de suas participações no capital social da Sociedade, observada a reposição de lucros quando a distribuição afetar o capital social. CAPÍTULO VII – IMPEDIMENTOS - Cláusula 12ª. Os diretores declaram, sob as penas da Lei, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedades empresariais em virtude de condenação criminal, que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, não estando incurso em quaisquer dos crimes previstos em Lei ou nas restrições legais que possam impedi-los de exercer atividades empresariais, em observância ao disposto no inciso II do art. 37, da Lei n. 8.934, de 18.11.94, com redação dada pela Lei n. 10.194, de 14.02.01, e no art. 1.011, §1º da Lei n. 10.406/02, ciente de que qualquer declaração falsa importa em responsabilidade criminal. CAPÍTULO VIII – JURISDIÇÃO E FORO - Cláusula 13ª. Quaisquer controvérsias ou disputas oriundas do presente Contrato Social serão submetidas ao foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, estando os quotistas justos e contratados, assinam este instrumento para registro. Belo Horizonte, 22 de junho de 2018.Quotistas: Canopus Holding S.A. (Túlio Botelho Mattos e Oswaldo Augusto Mendes Júnior) - Lacasa Engenharia Ltda (Túlio Botelho Mattos e Lucas Botelho Mattos)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018

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POLÍTICA OPERAÇÃO LAVA JATO

Dirceu cumprirá medidas cautelares Ex-ministro deverá se apresentar à 13ª Vara Federal do Paraná em cinco dias MARCELO CAMARGO/ABr

Brasília - O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu deixou o Complexo Penitenciário da Papuda na madrugada de ontem e voltou para casa, em Brasília. Ele estava preso desde o fim do mês passado, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmar a sua condenação na Operação Lava Jato, mas ganhou a liberdade na última terça-feira, após decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (SFT).

Dirceu teve sua condenação confirmada e pena aumentada pelo TRF-4 para 30 anos e nove meses. Com a condenação em segunda instância, o ex-ministro foi preso em maio deste ano.

Sua defesa, porém, recorreu ao STF com a alegação de que a Corte autoriza prisão em segundo grau, mas não a tornou obrigatória.

O ministro Dias Toffoli rejeitou a argumentação, mas por enxergar problemas na dosimetria da pena, votou para conceder um habeas corpus “de ofício” para o ex-ministro. Relator da Lava Jato, o ministro José Dirceu compareceu à Vara de Execuções Penais em Brasília após deixar o Complexo Penitenciário da Papuda Edson Fachin, contrariado, pediu vista do processo, o que, em tese, paralisaria o julgamento.

No entanto, após manifestação de Fachin, Toffoli Brasília - O ministro Edson Fa- se deram e vão se dar na luz da lamento do de Fachin na Segunda propôs que o colegiado chin, do Supremo Tribunal Federal ordem normativa constitucional, e Turma do STF Em sua maioria, os votasse a liminar do habeas (STF), afirmou ontem que juízes cada magistrado aplicando aquilo ministros da turma possuem um corpus de ofício, contornão têm derrota ou vitória, ao que depreende da Constituição. Foi perfil crítico aos métodos de innando o pedido de mais comentar a sessão da Segunda um dia de atividade normal, assim vestigação da Operação Lava Jato. tempo de Fachin, sendo Turma da última terça-feira (26) está sendo e assim será”, afirmou o O relator da operação tem optaacompanhado por Gilmar - na qual ficou vencido em cinco relator da Lava Jato sobre a sessão do por remeter algumas questões e Lewandowski. Com a processos, sendo quatro no âmbito da Segunda Turma - que libertou diretamente ao plenário da Corte, a decisão, Dirceu ficará em da Lava Jato. o petista e ex-ministro José Dirceu exemplo do que fez com o recurso liberdade até, pelo menos, Questionado sobre o julgamento da prisão, um dos casos em que o de Lula para suspender sua prisão.

Fachin devolver a vista do do pedido de liberdade do ex-pre- ministro foi voto isolado.

Integrantes da Segunda Turma processo. sidente Luiz Inácio Lula da Silva, Ao falar sobre o ex-presidente acreditam que o relator da Lava e se o adiamento (Fachin enviou Lula, Fachin disse que o magis- Jato fez isso como uma manobra Tornozeleira - A juíza Leio caso ao plenário do Supremo) trado tem de deixar as convicções para evitar uma nova derrota no la Cury, da Vara de Exeseria algum tipo de “retaliação”, pessoais para “o lado de fora da colegiado. cuções Penais do Distrito o ministro disse que “juízes não sala de julgamento”. “É assim que Na sexta-feira passada (22), miFederal, determinou que o têm ideologia nem segmento para tenho me portado, e isso que me nistros cogitavam, ao analisar o ex-ministro José Dirceu se pender para um lado A ou lado B”. dá paz na alma”, concluiu. pedido da defesa do petista, a apresente à 13ª Vara Federal “O colegiado é formando por possibilidade de Lula ir para a do Paraná em cinco dias posições distintas, o dissenso é Derrotas - A sessão extraordinária prisão domiciliar, mas sem alterar para dar continuidade ao natural, e é por isso que nessa realizada na última terça-feira (26) os efeitos de sua condenação, como cumprimento das medidas mesma medida os julgamentos deixou ainda mais explícito o iso- a inelegibilidade. (AE) cautelares a ele impostas. De acordo com a juíza, caberá à Justiça do Paraná, onde permanecer à disposição do para instalação de nova aparelho foi desinstalado que o aguardava e evitou atua o juiz Sérgio Moro, a Juízo da 13ª Vara Federal da tornozeleira eletrônica, se e permanece sob a guarda responder perguntas. So“instalação de nova torno- Seção Judiciária do Paraná, o caso”, escreveu a juíza. da Subsecretaria Do Sistema mente quando questionado zeleira eletrônica, se o caso”. para dar continuidade ao Em sua decisão, a juíza Penitenciário Do Distrito sobre o palpite para o jogo O ex-ministro compare- cumprimento das medi- lembrou que, ao ingressar Federal para restituição ao de logo mais do Brasil conceu na manhã de ontem à das cautelares diversas da no presídio, Dirceu estava respectivo gestor. tra Sérvia, o ex-ministro Vara de Execuções Penais, prisão preventiva anterior- sob monitoramento eleAo sair do prédio, Dirceu respondeu: “Um a zero está em Brasília. “Ele deverá mente impostas, inclusive trônico. Ao ser preso, o foi abordado pela imprensa bom.” (AE)

Juízes não têm ideologia, afirma Fachin

TRF-4 nega recurso sobre o confisco São Paulo - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ontem embargos de declaração da União. A Fazenda Nacional apontou ambiguidade e contradição no acórdão do agravo de instrumento julgado pela 8ª Turma que negou assegurar parte dos valores confiscados do ex-ministro José Dirceu para pagamento de tributos. As informações foram divulgadas pelo tribunal.

No processo, a União argumentava que a 8ª Turma já havia decidido de forma diferente em caso análogo.

No recurso julgado pelo tribunal em abril deste ano, a Fazenda requeria o montante de R$ 22.729.835,63.

A 8ª Turma negou, na ocasião, procedimento sob o entendimento de que se tratava de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, não havendo imputação por cometimento de crime tributário, e por isso não poderia se cogitar a medida cautelar em favor da Fazenda.

Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, neste caso, a decisão precede a análise do mérito e a medida foi negada porque não foram preenchidas as condições que autorizam a concessão da tutela de urgência, que são a existência da probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável.

“A simples citação de precedente que guarda similaridades com o presente caso não importa em contradição tão somente por haver pontuais diferenças entre as fundamentações que embasaram ambos”, afirmou Gebran.

A defesa apontou ainda algumas omissões, mas o desembargador ressaltou que se trata de “mero inconformismo” contra a decisão “Ocorre que a simples insurgência das partes contra os fundamentos invocados e que levaram o órgão julgador a decidir não abre espaço para o manejo dos embargos de declaração, cuja modificação deve ser buscada pela via recursal apropriada”, destacou o magistrado. (AE)

DESVIO DE RECURSOS

Justiça Eleitoral aceita denúncia contra Beto Richa Brasília - A Justiça Federal no Paraná acolheu uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2009, contra o ex-governador Beto Richa (PSDB), que terá de responder judicialmente à acusação de que, quando prefeito de Curitiba, autorizou que R$ 100 mil destinados pelo Fundo Nacional da Saúde para a construção de postos de saúde fossem utilizados com outros fins.

A decisão é do juiz Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba.

Sem apreciar a procedência da denúncia de uso indevido de recursos federais, o magistrado apontou que ela contém “indícios suficientes de materialidade e autoria delitivas” e fixou o prazo

de dez dias para que o ex-governador e candidato ao Senado apresente sua defesa, por escrito. Parte do processo correrá em segredo de Justiça.

Em sua denúncia, o MPF afirma que os recursos foram empregados em desacordo com o propósito do convênio, firmado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde entre novembro de 2006 e dezembro de 2008, quando Richa era prefeito. Ainda segundo o MPF, os recursos deveriam ser destinados à reforma de três unidades municipais de Saúde: Abaeté; Parque Industrial e Vila Machado.

O dinheiro foi repassado à prefeitura em novembro de 2006 e, ainda de acordo com o MPF, resgatado em dezem-

bro do mesmo ano para ser ordenador de despesas, a aplicado em investimentos defesa de Richa apontou que a competência para julgar em fevereiro de 2007. o assunto seria da Justiça Licitações - Um parecer de estadual. E pediu que fosse dezembro de 2008 apontou decretado segredo de Justiça que, à época, os objetivos no caso. do convênio tinham sido Apresentada originalmenapenas parcialmente execu- te ao Tribunal Regional Fetados. Além disso, o valor deral da 4ª Região (TRF-4) das licitações teria ficado quando Richa ainda era além do pactuado com o prefeito de Curitiba, a degoverno federal. núncia foi encaminhada para Ao ser notificada da de- a Justiça Federal no Paraná núncia do MPF, a defesa de em julho de 2010, quando o Richa alegou não ter havido tucano deixou a prefeitura prejuízo aos cofres públicos, para concorrer ao cargo de já que os valores questiona- governador. dos foram integralmente Como Richa foi eleito, devolvidos corrigidos. os autos acabaram sendo Sustentando que o ex- remetidos ao Superior Tri-prefeito não teve ciência da bunal de Justiça (STJ), que movimentação bancária dos chegou a pedir autorização valores repassados por meio da Assembleia Legislativa do convênio por não ser o estadual para processar o

governador. Quase três anos se passaram até que os deputados estaduais votassem e negassem o pedido.

A denúncia, no entanto, voltou à apreciação do STJ após mudança de entendimento de que a instauração de processo contra chefes do Poder Executivo depende do aval do Poder Legislativo.

Com isso, o caso voltou a ser enviado à primeira instância da Justiça Federal.

Em nota, os advogados de Richa classificaram a denúncia por uso indevido de recursos públicos federais como um “equívoco”.

Segundo eles, o erro foi causado por uma servidora pública municipal, exonerada após a confirmação de que, na condição de fiscal do convênio, sacou o dinheiro

“em proveito próprio”.

De acordo com o ex-governador, os valores do convênio foram integralmente ressarcidos à União e as unidades de saúde foram reformadas com recursos exclusivos do município de Curitiba. Após isso, as contas da prefeitura foram julgadas regulares.

“Neste sentido, a defesa de Beto Richa confia no Poder Judiciário, que continuará a respeitar a jurisprudência pacífica acerca da impossibilidade de figurar como investigado neste caso, bem como espera o reconhecimento de que, na qualidade de prefeito de Curitiba, adotou todas as medidas possíveis para salvaguardar o interesse público” disse a defesa. (ABr)

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POLĂ?TICA politica@diariodocomercio.com.br

ADRIANO MACHADO / REUTERS

DELAĂ‡ĂƒO DA J&F

Fachin pede à PGR providências sobre repasse de R$ 1 milhão Entrega teria sido feita para amigo de Temer Brasília - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ontem que a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareça quais providências quer tomar em relação ao depoimento do delator da J&F Florisvaldo Caetano que diz ter feito uma entrega de R$ 1 milhão no escritório do coronel João Baptista Lima, amigo do presidente Michel Temer.

As declaraçþes de Florisvaldo - contador e apontado como responsåvel pelos pagamentos de propina - ocorreram no complemento da delação premiada dos executivos da J&F. O coronel Lima Ê suspeito de receber recursos de origem ilícita para o presidente.

No depoimento, o contador disse ter feito a entrega desse numerĂĄrio no escritĂłrio do amigo de Temer na companhia de Demilton Antonio de Castro. O local da entrega do valor, segundo Florisvaldo, foi indicado pelo tambĂŠm delator da J&F Ricardo Saud.

O contador disse que o repasse indicado por Saud era para Temer. “No ato da entrega, o coronel determinou que colocassem os valores no porta-malas de um carro estacionado em frente ao edifĂ­cio. Relembra que Ricardo Saud recomendou agilidade na entrega dos valores, diante da importância de seu destinatĂĄrioâ€?, mencionou Fachin, no despacho.

O ministro do STF determinou a autuação como uma petição autônoma das declaraçþes de Florisvaldo e determinou que a PGR se manifeste o que fazer.

Temer e o coronel Lima sempre negaram terem recebido qualquer valor de origem ilícita da J&F. Essa providência determinada por Fachin ocorreu na mesma decisão em que ele definiu que o pedido feito da PGR de anulação da delação dos executivos da J&F seja levado ao plenårio da Corte assim que concluída a fase de instrução do caso.

Nesse despacho, Fachin tambÊm concordou em aceitar as diligências requeridas pela PGR para avaliar se houve irregularidades no acordo de colaboração.

Provas - Fachin tambÊm concordou em aceitar as diligências requeridas pela PGR para avaliar se houve irregularidades no acordo de colaboração. O ministro do STF tambÊm determinou a intimação de todas as partes envolvidas no processo para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, com a indicação de testemunhas.

O ex-procurador-geral da RepĂşblica Rodrigo Janot pediu no ano passado, Ă s vĂŠsperas de deixar o comando do MinistĂŠrio PĂşblico Federal (MPF),

a rescisão das colaboraçþes de Joesley Batista e Ricardo Saud por, entre outros fatos, omitirem informaçþes do acordo.

Posteriormente, a nova chefe do MPF, Raquel Dodge, O acordo de colaboração de Joesley Batista serĂĄ alvo de diligĂŞncias requeridas pela PGR concordou em manifestaçþes com a rescisĂŁo de ambos acor- em respeito aos preceitos ser de pronto remetido ao apresentados pelos delatores dos e ainda pediu tambĂŠm constitucionais do contra- pleno para decisĂŁo colegiada da J&F. A PGR sustenta que, o fim das colaboraçþes de ditĂłrio e da ampla defesa, sobre a rescisĂŁoâ€?, decidiu o apesar de eventuais benefĂ­cios poderem ser rescindidos por Wesley Batista e do advogado impende determinar a dilação ministro do STF. probatĂłria como aqui defeNa mesma decisĂŁo, o miirregularidades na delação, Francisco de Assis. nistro do STF autorizou uma as provas produzidas pelos rida, e assim que concluĂ­da “Em conclusĂŁo, defiro, nos a instrução, colhidas as alesĂŠrie de providĂŞncias a partir colaboradores continuam presentes termos, as diligĂŞngaçþes fi nais, o feito deve de declaraçþes e documentos vĂĄlidas. (Reuters) cias solicitadas pela PGR e

Acordos com o MPF foram rescindidos Brasília - Em 14 de setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que decidiu rescindir os acordos de colaboração premiada firmados pelo empresårio Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud com o MinistÊrio Público Federal.

Em fevereiro deste ano, foi a vez da sucessora de Janot, a procuradora-geral da RepĂşblica, Raquel Dodge, rescindir os acordos de Wesley Batista e do executivo Francisco de Assis e Silva.

Na ocasiĂŁo em que Janot ainda chefiava a PGR, o ex-procurador apontou que os irmĂŁos Joesley e Saud agiram de mĂĄ-fĂŠ ao omitirem suposto fato criminoso envolvendo o senador Ciro Nogueira e o envolvimento do ex-procurador da RepĂşblica Marcello Miller no acordo. “O caso em tela exige manifestação jurisdicional prĂŠvia sobre as causas apontadas pelo MinistĂŠrio PĂşblico

como suficientes para que se tenha o acordo por rescindido. Tal atribuição se situa na competência do plenårio deste STF�, escreveu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

Em dezembro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou o requerimento de rescisão das colaboraçþes premiadas de Joesley e Ricardo Saud. Em maio deste ano, a procuradora-geral reforçou o pedido para que Fachin homologue a rescisão em torno de Wesley e Francisco de Assis e Silva.

Os acordos de executivos da J&F foram homologados pelo STF em 11 de maio do ano passado. À Êpoca, Joesley envolveu o presidente Michel Temer, ao gravar conversa entre os dois em encontro no Palåcio do Jaburu.

A rescisĂŁo das colaboraçþes de Joesley e Saud foi feita pela PGR porque os executivos teriam omitido “fatos

criminosos� ao fechar a delação. No caso dos dois são citados o suposto pagamento de R$ 500 mil ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) para mudar o posicionamento no caso do impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), a existência de uma conta bancåria no Paraguai em nome de Ricardo Saud e a participação de Marcello Miller como defensor dos interesses da J&F quando ainda era procurador da República. A atuação de Miller tambÊm foi o motivo para a PGR rescindir os acordos de Wesley e Francisco.

No caso de Wesley, hĂĄ o componente adicional, segundo Raquel Dodge, “por tambĂŠm ter praticado, apĂłs a celebração de seu acordo, crime de insider tradingâ€? - utilização de informaçþes privilegiadas para atuar no mercado financeiro. Wesley e o irmĂŁo Joesley sĂŁo rĂŠus por essa denĂşncia na Justiça Federal em SĂŁo Paulo. (AE)

CAMPANHA

Trajetória do Brasil na Copa pode animar eleitores Brasília - Futebol e política caminham juntos hå um bom tempo na história do País e o clima de decepção e desinteresse pela política, captado pelos altos índices de rejeição e votos brancos e nulos nas pesquisas eleitorais, parece ter transbordado para o esporte que faz parte da identidade nacional.

Por outro lado, arriscam os mais otimistas, uma boa

trajetĂłria da seleção brasileira na Copa do Mundo poderia resgatar, ainda que temporariamente, um pouco da autoestima da população, abrandar o mau humor geral e levar o brasileiro a enfrentar a campanha eleitoral com mais ânimo. “O brasileiro olha para o Brasil e fica desanimadoâ€?, disse Ă Reuters o professor emĂŠrito do Departamento de

Ata de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 21 de junho de 2018. Data, Horårio e Local: 21 de junho de 2018, às 12h00min, na sede da Companhia, na Avenida Bernardo de Vasconcelos, nº 377, Bairro Cachoeirinha, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Presença: Presentes os seguintes membros do Conselho de Administração: JosÊ Salim Mattar Júnior, Antônio Clåudio Brandão Resende, Eugênio Pacelli Mattar, Flåvio %UDQGmR 5HVHQGH -RVp *DOOy H 2VFDU GH 3DXOD %HUQDUGHV 1HWR $XVrQFLDV MXVWL¿FDGDV GH 0DULD /HWtFLD GH )UHLWDV &RVWD H 6WHIDQR %RQ¿JOLR Mesa: JosÊ Salim Mattar Júnior, Presidente do Conselho e Gabriella Gomes Vieira Campos Faustino, Secretåria. Ordem do dia: (1) Apreciar a ata de reunião do Comitê de Auditoria, Gestão de Riscos e Compliance; (2) Apreciar a ata de reunião do Comitê de Gestão de Pessoas; (3) Apreciar os resultados de Maio de 2018; (4) Deliberar sobre o crÊdito e pagamento de juros sobre o capital próprio; (5) Deliberar sobre o lançamento do 10º Programa de Recompra de Açþes da Companhia; (6) Deliberar sobre a carta de renúncia apresentada por Conselheiro da Companhia; e (7) Deliberar sobre a carta de renúncia apresentada por membro do Comitê de Auditoria, Gestão de Riscos e Compliance. Deliberaçþes tomadas por unanimidade: 1) Apreciada a ata de reunião do Comitê de Auditoria, Gestão de Riscos e Compliance, sendo aprovado o conteúdo de suas deliberaçþes. 2) Apreciada a ata de reunião do Comitê de Gestão de Pessoas, sendo aprovado o conteúdo de suas deliberaçþes. 3) Apreciados os resultados da Companhia, referente ao mês de maio de 2018. 4) Aprovada ad referendum da Assembleia Geral Ordinåria, a proposta de pagamento de juros sobre capital próprio, que VHUi LPSXWDGR DR YDORU GR GLYLGHQGR REULJDWyULR GR H[HUFtFLR GH FRQIRUPH DUWLJR SDUiJUDIR ž GD /HL H FRP EDVH QR SDUiJUDIR ž GR DUWLJR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD QR YDORU EUXWR GH 5 2 SDJDPHQWR RFRUUHUi QR GLD GH DJRVWR GH QD SURSRUomR GD SDUWLFLSDomR GH FDGD acionista, com retenção do Imposto de Renda na fonte, exceto para os acionistas que jå sejam comprovadamente imunes ou isentos. Farão jus ao pagamento os acionistas constantes da posição acionåria da Companhia em 28 GH MXQKR GH VHQGR TXH DV Do}HV D SDUWLU GH GH MXQKR GH VHUmR QHJRFLDGDV QD EROVD GH YDORUHV ³H[´ esses juros sobre capital próprio. O valor bruto por ação estimado nesta data dos juros sobre capital próprio a VHU SDJR p HTXLYDOHQWH D 5 2 YDORU SRU DomR SRGHUi VHU PRGL¿FDGR HP UD]mR GD DOLHQDomR GH Do}HV HP WHVRXUDULD SDUD DWHQGHU DR H[HUFtFLR GH RSo}HV GH FRPSUD GH Do}HV RXWRUJDGDV FRP EDVH QRV 3ODQRV GH 2SomR GH &RPSUD GH $o}HV GD &RPSDQKLD H RX SRU HYHQWXDO DTXLVLomR GH Do}HV GHQWUR GR 3ODQR GH 5HFRPSUD de Açþes da Companhia. 5) O Conselho de Administração autorizou a Diretoria adquirir açþes de emissão da própria Companhia para permanência em tesouraria e posterior alienação, sem redução do capital social, com o objetivo de maximizar a geração de valor para os acionistas ou liquidar as opçþes de compra de açþes no âmbito dos Planos de incentivo de longo prazo nos seguintes termos: a) a quantidade de açþes que podem ser DGTXLULGDV p GH DWp Do}HV b) o prazo måximo para a realização da operação ora autorizada Ê de GLDV GH GH MXOKR GH DWp GH MXOKR GH LQFOXVLYH c) a quantidade de açþes em circulação no PHUFDGR FRQIRUPH GH¿QLomR GR DUWLJR ž GD ,QVWUXomR &90 H DOWHUDo}HV SRVWHULRUHV p GH açþes; d) as açþes serão adquiridas na B3 e o preço de aquisição das açþes não poderå ser superior ao valor de mercado; e e) as Instituiçþes Financeiras que atuarão como intermediårias serão: Credit Suisse (Brazil) 6 $ &790 FRP VHGH QR (VWDGR GH 6mR 3DXOR &LGDGH GH 6mR 3DXOR 5XD /HRSROGR &RXWR GH 0DJDOKmHV -U ž DQGDU LQVFULWD QR &13- 0) VRE R Qž 0HUULOO /\QFK 6 $ &RUUHWRUD GH 7tWXORV H Valores Mobiliårios, sociedade anônima brasileira com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na $YHQLGD %ULJDGHLUR )DULD /LPD Qž ž DQGDU LQVFULWD QR &13- VRE Qž H %UDVLO 3OXUDO &RUUHWRUD GH &kPELR 7tWXORV H 9DORUHV 0RELOLiULRV 6 $ FRP VHGH QR (VWDGR GH 6mR 3DXOR &LGDGH GH 6mR 3DXOR %DLUUR %URRNOLQ 1RYR QD 5XD 6XUXELP ¹ 7pUUHR LQVFULWD QR &13- 0) VRE R Qž 6) 2V &RQVHOKHLURV WRPDUDP FLrQFLD GR SHGLGR GH UHQ~QFLD DSUHVHQWDGD SHOR 6U 6WHIDQR %RQ¿JOLR DR FDUJR de Conselheiro Independente da Companhia, em carta apresentada nesta data, que se encontra devidamente arquivada na sede da Companhia. O Conselho agradeceu ao Sr. Stefano pelos trabalhos desenvolvidos durante R H[HUFtFLR GD DWLYLGDGH GH &RQVHOKHLUR HVFODUHFHQGR TXH QRV WHUPRV GR DUWLJR † ž GR (VWDWXWR 6RFLDO GD Companhia, poderå nomear um substituto para servir atÊ a primeira Assembleia Geral subsequente a esta data. 7) )RL DSUHFLDGD SRU ¿P D FDUWD GH UHQ~QFLD DSUHVHQWDGD WDPEpP SHOR 6U 6WHIDQR %RQ¿JOLR GR FDUJR GH PHPEUR do Comitê de Auditoria, Gestão de Riscos e Compliance. O Conselho indicou para ocupar o cargo, como membro especialista em contabilidade societåria, o Sr. Roberto Antônio Mendes, que tomarå posse na próxima reunião do referido comitê. Encerramento e Lavratura da Ata: Sem mais deliberaçþes, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessårio à lavratura desta ata para posterior aprovação pelos participantes. Certidão: Declaro que HVWD p FySLD ¿HO GD DWD GH 5HXQLmR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR DFLPD FRQVWDQWH TXH VH HQFRQWUD WUDQVFULWD QR livro próprio, arquivado na sede social da Companhia, com a assinatura de todos participantes: JosÊ Salim Mattar Júnior, Antônio Claudio Brandão Resende, Eugênio Pacelli Mattar, Flåvio Brandão Resende, JosÊ Galló, e Oscar de Paula Bernardes Neto. Gabriella Gomes Vieira Campos Faustino, Secretåria do Conselho de Administração.

Sociologia da Universidade de SĂŁo Paulo (USP) Reginaldo Prandi. “E se vocĂŞ pegar as pessoas que estĂŁo mais desanimadas com relação Ă Copa, sĂŁo as mesmas que mais percebem a corrupção, sĂŁo pessoas mais crĂ­ticas ao desempenho da economia, sĂŁo pessoas que menos aprovam o governo federal. A população se sente muito enganadaâ€?, avaliou.

O professor, que tambĂŠm ĂŠ especialista em demografia e um dos fundadores do Instituto Datafolha, lembra que jĂĄ nĂŁo hĂĄ mais a evidente empolgação com o Mundial que se via em outras ĂŠpocas, em que ecoava a plenos pulmĂľes o jingle sobre ser brasileiro com “muito orgulhoâ€? e “muito amorâ€?.

Na mesma linha, o analista polĂ­tico e professor da Universidade CatĂłlica de BrasĂ­lia Creomar de Souza avalia que o futebol ao longo da histĂłria do paĂ­s fez as vezes para preencher “lacunasâ€? na formação na identidade nacional do brasileiro. “O futebol talvez seja o grude que nos une... Acho que havia uma crença, no curso do tempo, de que o futebol serve para curar feridasâ€?, afirmou. “Essa polarização polĂ­tica que a gente vive e o desgaste da representatividade conseguiram roubar do brasileiro atĂŠ isso, que era a percepção de que alguma coisa o agra-

dava.�

Pesquisa Datafolha divulgada no Ăşltimo dia 12 apontou o mais alto Ă­ndice de desinteresse jĂĄ apurado para o evento.

Segundo a sondagem, 53% dos entrevistados responderam nĂŁo estar interessados pelo mundial, 18% disseram ter interesse mĂŠdio e outros 9% afirmaram nutrir um pequeno interesse.

Em outra frente, pesquisas eleitorais mais recentes apontam nĂşmeros elevados de brancos, nulos e indecisos.

Isso sem contar, lembram especialistas, que tanto a política quanto o futebol frequentam com certa assiduidade as notícias relacionadas à corrupção, algo altamente repudiado pela população em geral.

Soma-se a esse cenĂĄrio, de um lado, o fantasma do

7 a 1 sofrido pela seleção na Copa passada em jogo contra a Alemanha, e de outro, as recentes turbulĂŞncias polĂ­ticas que abalaram o PaĂ­s como o impeachment sofrido pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, e as denĂşncias que ameaçaram a permanĂŞncia de Michel Temer na PresidĂŞncia da RepĂşblica. “Ressacaâ€? - Para Souza, o brasileiro estĂĄ sentindo, neste ano, sintomas semelhantes aos do dia seguinte apĂłs uma noite de excesso de bebidas alcoĂłlicas. “Em algum sentido essa ĂŠ a nossa Copa da ressaca.

A gente tomou uma paulada na cabeça em 2014, o povo brasileiro foi castigado em todos os aspectosâ€?, avaliou o professor da Universidade CatĂłlica de BrasĂ­lia. “E essa

tambÊm Ê uma eleição de ressaca, a gente tem uma Copa de ressaca com uma eleição de ressaca�, observou.

Resta saber se o desempenho da seleção terĂĄ o poder de reanimar a população e esse novo ânimo passar para a campanha eleitoral. “No futebol houve uma grande expectativa, estava todo mundo de olho para ver o que ia acontecer e o Brasil nĂŁo foi tĂŁo bem assimâ€?, disse Prandi, referindo-se ao empate contra a Suíça, no jogo de estreia na Copa da RĂşssia. “NĂŁo depende da realidade, mas muito da subjetividade, entĂŁo se vocĂŞ tiver uma boa campanha no futebol isso dĂĄ um ânimo, isso dĂĄ um respiroâ€?, acrescentou.

(Reuters)

Dissociação entre política e futebol Brasília - Os insultos lançados contra a então presidente Dilma Rousseff na abertura do Mundial de 2014, mesmo diante de um evento que era inÊdito para a maioria dos brasileiros, no entanto, mostraram o início de uma dissociação da relação histórica entre a política e o futebol, avaliou o professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Denilson Bandeira Coelho.

“O eleitor deu um cartĂŁo vermelho para as lideranças polĂ­ticas que almejavam capturar algum capital polĂ­tico, capital eleitoral em função daquele eventoâ€?, disse.

Para Coelho, este quadro não mudou de lå para cå, muito pelo contrårio. Ele aposta no maior acesso à informação e na maturidade do eleitor, que levarå em conta para a sua escolha em outubro deste ano fatores como as políticas públicas

pretendidas pelos candidatos. â€œĂ‰ claro que tem eventos nesse processo (eleitoral) que vĂŁo influenciar. Um deles ĂŠ a Copa do Mundoâ€?, disse o especialista, mas com a seguinte ressalva: “O candidato que tentar capturar algum capital polĂ­tico pensando em uma vitĂłria da seleção brasileira serĂĄ rejeitado pela população. Vai ser frontalmente rejeitadoâ€?, advertiu. (Reuters)

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ALIMENTAÇÃO

Sorveterias reduzem as perdas do inverno Estabelecimentos apostam em novas opções no cardápio, promoções e serviços para manter a demanda JULIANA BAETA

No Brasil, o clima frio de inverno dificilmente é associado a pratos frios na alimentação, como o sorvete. Não é à toa que, pelo menos durante os quatro meses da estação, as vendas nas sorveterias caem drasticamente, assim como a produção, já que não há demanda suficiente. Mas há 15 anos, a Sorveteria Salada conseguiu minimizar a situação, diminuindo o seu prejuízo pela metade ao promover campanhas no intuito de mudar o comportamento da população em se relacionar com os sorvetes no inverno.

Antes de incluir os sorvetes quentes no cardápio, as vendas da marca caíam 80%.

Hoje, este prejuízo representa apenas 40%, e a empresa ainda aproveita a temporada para dar férias coletivas ou folgas aos funcionários de acordo com o banco de horas, realizar a manutenção nos equipamentos, oferecer cursos de capacitação e treinamento aos funcionários, tudo isso sem precisar fechar as portas, apenas diminuindo a produção e intensificando a campanha de sorvetes quentes para o inverno.

“A gente inventou isso há 15 anos. A Salada tem 32 anos no mercado e, desde a sua fundação, nunca se conformou com a queda de vendas no inverno, e com essa associação que acontece aqui no Brasil de que o sorvete é um produto de verão. Por anos, muitas multinacionais também fazem essas propagandas associando o sorvete ao verão, ao calor, à praia, mas em outros países com temperaturas mais frias que a nossa, o sorvete é consumido durante todo o ano”, explica a diretora executiva da Salada, Raquel Bravo.

Segundo ela, os 15 primei-

ros anos da marca serviram de testes para as campanhas de inverno, até que a inclusão de alguns ingredientes inesperados e temperaturas surpreendentes para um sorvete começaram a ganhar a atenção e a curiosidade do consumidor. “Quando fizemos uma campanha com novos produtos, há mais ou menos 15 anos, trazendo ingredientes quentes e alguns não tão convencionais para o sorvete, como temperos, azeite, pimenta e invenções como sanduíche, macarrão, sopa de sorvete, fomos bastante criticados, muita gente debochou, achando loucura fazer uma campanha de sorvetes no inverno. Mas percebemos que isso atraía o público, e a cada ano que se passou fomos testando combinações, trazendo composições de sorvetes quentes, com uma pegada mais gourmet que é tendência na gastronomia.

Percebemos que essa ideia de sorvetes quentes pegou no sexto ano de campanha de inverno”, lembra.

A expectativa é que a mudança de comportamento da população e as opções diferenciadas de sorvetes para a estação contribuam para diminuir ainda mais a queda nas vendas.

“Há 15 anos as sorveterias fechavam no inverno, mas o nosso consumo está mudando, antes, as pessoas não tinham referência. É claro que o inverno ainda é um período de queda nas vendas, porque o mercado é extremamente sazonal. Mas acredito que estamos conseguindo reverter isso. Na sexta temporada de campanha, nós havíamos crescido 5% em vendas no inverno no comparativo com a temporada anterior. Nos últimos três anos (2015, 2016 e 2017),

nós tivemos crescimentos médios de 20% entre um ano e outro no mesmo período. Este ano a expectativa é também crescer 20% em relação ao inverno passado, e estamos ainda mais otimistas, porque o mês de maio, por exemplo, ainda estava quente”, conta.

A campanha deste ano vai até o dia 31 de agosto e abrange todas as dez lojas de Belo Horizonte e região metropolitana e as 12 unidades no interior do Estado, com sorvetes especiais para o inverno em sabores inusitados como pipoca gourmet, churros espanhóis, avocado, chips de batata e mirtilos, entre outros.

RAFAEL MOTTA - DIVULGAÇÃO

Outras estratégias - Além de também modificar o cardápio no período de inverno e incluir opções como o scaldato, composto por uma bola de sorvete tradicional e outra de Antes de sevir sorvetes “quentes” a queda nas vendas da Salada era de 80% neste período gelato quente, vaporizado, a Lullo Gelato apostou em uma promoção especial da temporada para manter as vendas aquecidas. “Muita gente quer Já a sorveteria Easy Ice não costuma zer testes e preparar novos produtos tomar o gelato, mas não quer aderir a nenhuma campanha de inver- que serão vendidos no verão. Além sair de casa nesse friozinho, no para manter as vendas aquecidas disso, aproveitamos este período para então lançamos junto à Uber na estação, mas aproveita o período de reestruturar algumas coisas no negócio.

Eats, uma promoção em que pouco movimento para criar e preparar Não diminuímos o quadro de funcionáo cliente compra um sorvete os novos produtos para o verão. rios porque demora muito tempo para e leva o dobro, por exem“Eu trabalho no ramo há 30 anos e, treinar o pessoal, e não vale a pena por plo, se comprar um quilo, sinceramente, ainda não consegui des- causa de três ou quatro meses, dispensar a pessoa leva dois quilos de cobrir alguma coisa que ajude a vender funcionários para depois contratá-los”, sorvete e recebe o produto efetivamente neste período. Sorvete é um conta o proprietário Frederico Scucato. em casa, sem precisar sair e fenômeno cultural no Brasil em que as Tradicionalmente, o verão é o período pegar aquele ventinho frio”, pessoas o veem mais para se refrescar, e mais proveitoso para o faturamento das explica a proprietária da rede, não para se alimentar. O que as pessoas sorveterias, mas há vários fatores que poCristiane Temporão. procuram na época de frio são caldos, dem modificar este quadro, por exemplo, A promoção deu tão certo canjicas, alimentos quentes mesmo. Não no caso de um verão muito chuvoso. Já que aumentou em mais de temos o costume de criar alternativas, no inverno, a venda média de sorvetes 100% as vendas na temporada. mas aproveitamos esta época para fa- na Easy Ice cai em cerca de 40%. (JB) “Aumentamos cinco vezes mais as vendas com essa promoção. Se formos comparar lotadas. Mas como a gente verão, esta estação causa uma inverno, o mês de julho se entre o verão e o inverno, é tem uma linha de cafés muito queda de 20% nas vendas, torna um pico na estação, já normal que tenha uma queda variada, e bebidas quentes mas poderia ser maior caso que é o período de férias nas nesta época, porque o frio associadas com os sorvetes, não contássemos com essas escolas e as crianças acabam não apetece tanto como no ajuda bastante a manter as estratégias”, analisa. saindo com os pais para tomar verão, quando as lojas ficam vendas. Se comparado ao Além disso, no meio do sorvete.

Preparação para o próximo verão

X-Tudo amplia atendimento do delivery e deve crescer 20%

THAÍNE BELISSA

O delivery é a aposta do ano para a empresa especializada em lanches, X-Tudo Sanduíches, que tem duas unidades na região Centro-Sul da Capital. Depois de perceber que o serviço de entrega de sanduíches estava crescendo mais em número de vendas do que as lojas físicas, os sócios decidiram ampliar o atendimento do delivery para 23 novos bairros na Capital e em Nova Lima, na região metropolitana.

Agora, a empresa chega a 53 bairros e espera um aumento de 30% no volume de entregas e de 20% no faturamento.

A sócia do X-Tudo, Fernanda Reis, explica que o delivery da empresa cresceu 10% em volume de vendas em 2017 em relação a 2016, enquanto

ção, a empresa conseguiu além de gerar um crescimen- uma nova unidade física para chegar a 23 novos bairros, to de 20% no faturamento atender a demanda. que estão mais próximos das da empresa. Atualmente, o A X-Tudo oferece, hoje, unidades físicas. “A escolha serviço de entrega representa cerca de 15 tipos de sandudos bairros tem a ver com a 30% do faturamento das lo- íches, além de acompanhaproximidade, mas também jas. A X-Tudo trabalha com mentos como batata frita, com a demanda da popu- motoboys de uma empresa frango empanado, nuggets e lação. Em Nova Lima, por terceirizada, que disponibili- bebidas em geral. O tíquete exemplo, percebemos uma za os profissionais de acordo médio do cliente é R$ 35. carência de atendimento de com a demanda da empresa Para a sócia, o custo-benefício delivery de alimentação. Sem- de lanches. do produto oferecido é um pre recebíamos esse retorno A sócia não descarta a dos principais diferenciais do cliente que ia à loja e, possibilidade de expansão do do negócio, que registrou por isso, resolvemos atendê- delivery para novos bairros, crescimento de 150% em -los. Temos recebido muita mas explica que o plane- faturamento nos últimos demanda dos condomínios jamento é desenvolver as seis anos. “Entregamos um regiões atendidas nesse mo- sanduíche caprichado e com mais afastados”, afirma.

Ela acredita que a expansão mento. Ela também destaca um valor justo, além de semFernanda Reis explica que o delivery cresceu 10% em 2017 da área de atendimento do que, para aumentar a área de pre nos preocuparmos com que, nesse mesmo período, as de entrega. Até o início do delivery deve aumentar em atendimento para além dos a atualização do cardápio. lojas físicas não registraram ano apenas a unidade da 30% o volume de entregas, 53 bairros, a empresa prova- Acredito que essas coisas crescimento. A partir desses Savassi abastecia o delivery, chegando a 1.500 por mês, velmente teria que construir fazem a diferença”, aposta. números e entendendo que a mas há cerca de dois meses, busca pela praticidade é uma a unidade do bairro Santa www.twitter.com/diario_comercio www.facebook.com/DiariodoComercio tendência também no setor Lúcia também foi adaptada Telefone: (31) 3469-2025 de alimentação, a empresa para esse atendimento. gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br decidiu apostar no serviço Com o reforço de produLUCINHA MACHADO FOTOGRAFIA - DIVULGAÇÃO

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NEGÓCIOS K. ANDRADE/ABF/DIVULGAÇÃO

FRANQUIAS

Exposição movimenta o setor de franchising no País Evento promovido pela ABF teve início ontem na capital paulista DANIELA MACIEL, de São Paulo*

Teve início ontem a 27ª edição da ABF Franchising Expo, em São Paulo. O maior evento do setor no Brasil, promovido pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), reúne 407 marcas e deve receber mais de 65 mil visitantes até o dia 30, sábado. Do total, 128 são estreantes no evento, 42 a mais do que no ano passado.

Nos 31 mil metros quadrados de feira, estão franquias cujo investimento inicial parte de R$ 10 mil até aquelas em que o aporte ultrapassa a casa de R$ 1 milhão. Todos os 12 segmentos (Alimentação; Moda; Casa e Construção; Entretenimento e Lazer; Saúde, Beleza e Bem-Estar; Comunicação, Informática e Eletrônicos; Limpeza e Conservação; Hotelaria e Turismo; Serviços Automotivos; Serviços Educacionais e Serviços e Outros Negócios) estão representados.

De acordo com o presidente da ABF, Altino Cristofoletti Júnior, é difícil mensurar o número de contratos fechados a partir

dos contatos feitos no evento, já que, por lei, nenhum contrato pode ser fechado na própria feira. “De acordo com a Lei de Franquias, um contrato só pode ser fechado a partir da Circular de Oferta de Franquias (COF), que traz todas as informações sobre o negócio e o sistema.

O prazo mínimo é de dez dias. Sabemos, por meio de pesquisa realizada o ano passado, que todas as marcas bateram suas metas de negócios fechados a partir dos prospects gerados aqui”, explica Cristoforetti Júnior.

Os bons números do setor são resultado de um trabalho que busca dar escalabilidade aos negócios. Segundo dados da ABF, o mercado de franquias movimentou R$ 38,7 bilhões no primeiro trimestre deste ano. O montante revela um crescimento de 5,1% frente ao registrado no mesmo período do ano passado, quando o setor acumulou R$ 36,8 bilhões nos três primeiros meses de 2017. Ao considerar os números dos últimos 12 meses, o avanço foi de 7% (variação de R$ 154,426 bilhões para R$ 165,190 bilhões).

A ABF prevê neste ano um crescimento de até 10% no faturamento total do setor de franchising. Em número de unidades, o avanço deve atingir 3%, mesmo número previsto para o aumento no número de vagas de trabalho abertas.

“O franchising se transformou em uma plataforma de negócios que atua em todos os canais: loja física, e-commerce, on-line, porta a porta, entre outros, e cada vez mais entra pelo interior do País e assume outros pontos, como hospitais, escolas, estações modais e eventos, por exemplo”, presidente da ABF. Dois espaços que fizeram sucesso ano passado estão de volta: a “Arena do Conhecimento”, com a apresentação sobre diversos temas associados ao mercado de franquias no Brasil e a área “Montando Minha Franquia”, que reúne fornecedores do sistema de franchising dos mais diversos tipos como ferramentas de TI, serviços de marketing, geolocalização, design do ponto de venda, sistemas de pagamento, entre outros.

Dentro dessa área destaca-se o Smart Mall ABF com tendências tecnológicas aplicadas ao varejo: soluções para aumento de produtividade, redução de custos, otimização da gestão e aprimoramento da experiência do consumidor.

“A feira é uma grande oportunidade das pessoas conversarem com os fundadores das marcas, com outros franqueados, compreender sobre o sistema. Os visitantes vêm para buscar boas oportunidades e o sistema de franquias minimiza os riscos. Temos uma grande preocupação com a formação dos franqueados.

Temos, inclusive, visitantes do exterior. Em 2017, recebemos representantes de mais de 20 países. Na Arena do Conhecimento são cursos rápidos sobre temas em que existem muitas dúvidas. Já no Smart Mall temos uma série de soluções tecnológicas que ajudam franqueados e franqueadores a aproveitar as oportunidades vindas do mundo digital”, destaca o gestor.

Cristofoletti: díficil mensurar volume de negócios no evento

renovação do convênio entre a ABF e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (Apex Brasil) foi uma boa notícia para as marcas que buscam e para as que já fizeram a internacionalização da marca.

De acordo com o balanço de 2017, divulgado no início do ano pela associação, 142 redes franqueadoras brasileiras têm negócios no exterior, com presença em 100 diferentes países.

Os principais destinos são: EUA, com 46 marcas; Paraguai, 34; Portugal, 34; e Bolívia, com 19.

A continuidade das conversas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Convênio - O anúncio da sobre a criação de um car-

tão com a assinatura ABF, para financiar as operações franqueadas também foi comemorada. “A relação com o BNDES está sendo construída. O banco é muito importante para todo o sistema. O cartão é um canal para que os franqueados possam abrir o ponto, renovar lojas, ter acesso a veículos, por exemplo. Esperamos que as instituições financeiras venham apresentar propostas e soluções. A relação entre franqueado e franqueador é uma garantia para o sistema financeiro de que o calote é uma possibilidade muito pequena”, completa o executivo. *A repórter viajou a convite da ABF

TURISMO

Estado formata novos roteiros de ecoturismo DA REDAÇÃO

Equipes da Secretaria de Estado de Turismo (Setur-MG) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) realizaram uma viagem de reconhecimento no Parque Estadual do Rio Preto, localizado em São Gonçalo do Rio Preto, como parte das ações de fomento ao turismo nos parques estaduais de Minas Gerais.

Acompanhado por sete agências de receptivos, integrantes do Minas Recebe, o grupo visitou a estrutura de alojamentos, camping e restaurante do parque, além de vistoriar os principais atrativos naturais das trilhas realizadas.

A ação visa estreitar os laços entre gestores dos parques estaduais e receptivos, de modo a propiciar a melhoria da operação.

Para a fundadora da agên-

cia de ecoturismo Andarilho da Luz, Cirlene Soares, a vivência impulsiona o serviço por ela desempenhado.

“Estar de volta num dos mais belos parques de Minas Gerais, foi sem dúvida uma experiência muito enriquecedora para a Andarilho da Luz. Estimulante também a presença do diretor do parque, Tonhão, e toda sua equipe. Um local que com certeza oferece aconchego, segurança, beleza, nos enriquece culturalmente com as histórias e lutas de todos pela preservação. Parabéns à Setur-MG por esta iniciativa”, ressalta.

Fomento - Com o intuito de aumentar o fluxo turístico nas unidades de conservação, o Projeto de Fomento ao Turismo nos Parques atua na melhoria da estrutura, comercialização e promoção dos serviços dessas unida-

des e suas regiões.

Ao todo contempla 17 parques naturais de Minas Gerais, sendo eles: Parque Estadual de Ibitipoca, Parque Estadual do Itacolomi, Parque Estadual Lapa Grande, Parque Estadual Mata do Limoeiro, Parque Estadual Nova Baden, Parque Estadual do Rio Doce, Parque Estadual do Rio Preto, Parque Estadual Serra do Brigadeiro, Parque Estadual do Sumidouro, Monumento Natural Gruta Rei do Mato, Monumento Natural Peter Lund, Parque Nacional da Serra do Cipó, Parque Nacional do Caparaó, Parque Nacional do Itatiaia, Parque Nacional da Serra da Canastra e Parque Nacional Cavernas do Peruaçu.

Além das viagens de reconhecimento promovidas pelo Minas Recebe, estão previstas diversas ações

para o desenvolvimento dos parques, como a criação de um software que unifique as informações levantadas nestes espaços sobre o perfil dos visitantes, produção de material promocional, realização de seminários de sensibilização, qualificação e participação em feiras e eventos. Viabilizar a realização de press trips com importantes veículos de comunicação e blogs de viagens que conhecerão as regiões e terão a oportunidade de conferir a visibilidade dos atrativos diretamente com o turista.

Para o secretário de Estado Turismo em exercício, Gustavo Arrais, a iniciativa é importante para apresentar os destinos aos receptivos interessados.

“As viagens de reconhecimento consistem em convidar intermediários do mercado turístico para

SETUR/DIVULGAÇÃO

Equipes da Setur e do IEF visitaram o Parque Estadual do Rio Preto

conhecer o destino, a fim de que reconheçam in loco sua atratividade, se relacionem diretamente com os serviços e os atrativos, comprovem a qualidade e promovam o contato direto. Além disso, tem como objetivo permitir que novas atividades sejam incluídas em seus roteiros”, pontua Arrais.

O projeto é uma ação do governo de Minas Gerais e está inserido no Pacto pelo Cidadão. A realização acontece por meio da Setur-MG, em parceria com o IEF e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). (As informações são da Agência Minas).

IDEIAS

Mediação: solução inteligente para conflitos societários BERNARDO PORTUGAL

O mundo está cada vez mais potencializador de conflitos de toda ordem. Se antigamente uma disputa entre colegas no intervalo da escola se resolvia ali mesmo, hoje, a repercussão de divergências de ideias, posições políticas ou religiosas ganha uma visibilidade inimaginável nas redes sociais. O risco para a nossa reputação nunca foi tão alto. Uma simples publicação pode repercutir por toda uma vida. Imaginem, então, o que pode ocorrer quando a questão envolve divergências societárias dentro de uma empresa.

Com a competitividade cada vez mais intensa, independentemente do mercado em que a empresa está inserida, o conflito entre sócios pode significar sérios apuros. Se tal situação chega ao conhecimento dos concor-

rentes, a questão ganha contornos mais dramáticos, uma vez que será usada como argumento junto a clientes e fornecedores, comprometendo o faturamento e/ou o lucro. E se a divergência evoluir para um litígio judicial a situação se tornará um verdadeiro sorvedor de energia, tempo e dinheiro, levando os sócios a deixar de priorizar os principais objetivos e de cumprir sua missão. Ou seja, uma receita para o fracasso total.

O cenário acima costumava ser o caminho triste e oneroso para os conflitos societários. Mas antes que se deixe configurar este quadro, há como se buscar solucionar situações como estas de uma maneira mais inteligente. Estou me referindo às técnicas de mediação. Primeiramente vale ressaltar que a mediação nunca será obrigatória. Ela é uma alternativa que tem por premissa o desejo

manifesto e voluntário das partes envolvidas de buscar uma solução conjunta para o problema que as envolve. Incluir em contrato cláusulas que incentivem as partes a intentarem a mediação antes de recorrerem ao Judiciário ou à arbitragem é uma

Com a competitividade cada vez mais intensa, independentemente do mercado em que a empresa está inserida, o conflito entre sócios pode significar sérios apuros prática recomendável, portanto.

A escolha do perfil do mediador também é fundamental. Ele precisa ser alguém em quem as partes depositem confiança, pois deverá

funcionar como um verdadeiro catalisador da solução. Caso não vislumbrem um mediador natural, entre pessoas de seu relacionamento, atualmente, existem câmaras de mediação e arbitragem que disponibilizam listas de mediadores profissionais, com experiência reconhecida, bem como locais adequados para que se realizem as reuniões entre as partes.

O processo de mediação é confidencial e por meio de técnicas eficientes visa a permitir que as partes, por convencimento próprio, busquem encontrar um denominador comum para a controvérsia. Quanto mais competente for o mediador, menos se fará notado, pois terá conseguido que as próprias partes sejam protagonistas na construção dos termos do acordo.

Não há no Brasil um repositório

estatístico sobre quanto se economiza com a aplicação de técnicas alternativas de solução de conflitos como a conciliação, a mediação e a arbitragem. Mas os benefícios são irrefutáveis. Um conflito societário resolvido por meio de um processo de mediação, além de economizar tempo e dinheiro, evita a exposição negativa dos sócios e da empresa ao mercado e preserva a reputação de todos. Portanto, no momento turbulento que o Brasil tem enfrentado, antes de ver um conflito societário se transformar em um litígio de altos riscos e custos, vale a pena buscar tentar resolvê-lo por meio da mediação. *Advogado mediador e negociador, especialista em Governança Corporativa, sócio do escritório Portugal Vilela Almeida Behrens Direito de Negócios

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NEGÓCIOS INDÚSTRIA 4.0

DIVULGAÇÃO

Brasil anuncia acordo de cooperação com Portugal Documento foi assinado ontem do programa será binacional, permitindo que startups e inBrasil e Portugal ficam dústrias portuguesas também mais próximos após acordo participem das conexões. inédito para a Indústria 4.0 asO lançamento do edital sinado ontem em Lisboa. Com vai acontecer durante o Web foco no desenvolvimento do Summit 2018, considerado o setor produtivo, a parceria maior evento de tecnologia da fechada entre o Ministério da Europa, realizado em Lisboa Indústria, Comércio Exterior e no mês de novembro. Segundo Serviços (Mdic) e o Ministério Reisman, a ABDI vai atuar da Economia português, tem como líder de uma delegação como órgão executor pelo de startups que vai para Portu- Ministro Marcos Jorge afirma que acordo vai aprofundar o interncâmbio de conhecimento entre Brasil e Portugal Brasil a Agência Brasileira de gal participar do evento e tanto Incentivo – Com foco no nológicos.

Desenvolvimento Industrial empreendimentos brasileiros europeus e ao mercado da COMÉRCIO Europa”, explicou Reisman. incentivo à indústria, desde Em sua primeira fase, o (ABDI) e visa intensificar quanto portugueses terão a O ministro da Indústria, 2004 a ABDI se legitimou Programa Conexão Startupcontatos e oportunidades oportunidade de oferecer Comércio Exterior e Serviço, com órgão articulador na -Indústria selecionou 27 starde negócios entre startups soluções para indústrias dos Marcos Jorge, disse que a execução da política indus- tups e 24 delas permanecem e indústrias dos dois países. dois países.

O chefe de Assessoria In“A parceria fortalece a re- relação de intercâmbio entre trial brasileira. Atualmente, em contato com as indústrias ternacional da ABDI, Leonar- lação econômica e comercial Portugal e Brasil já propi- a agência contribui com o “clientes”. Com o objetivo do Reisman, destacou que o entre os dois países. Para as ciou trocas de conhecimento, setor produtivo oferecendo de intensificar a inovação principal objetivo do acordo startups brasileiras, enten- principalmente por meio das estrutura para a construção nas indústrias, o programa é a internacionalização do demos que Portugal é porta experiências portuguesas de agendas de ações setoriais proporciona às startups a Programa Nacional Conexão de entrada para a Europa com startups e a chamada para os avanços no ambiente oportunidade de criar soluSão Paulo - O grupo sulStartup-Indústria, que conecta e ter um escritório no país indústria 4.0 e que o acordo institucional, regulatório ções para grandes empresas -africano de mídia e tecindústrias que têm planta no traz vantagens para esses em- assinado hoje vai contribuir e de inovação no Brasil, como 3M, BRF, Natura e nologia Naspers decidiu Brasil com startups. A partir preendedores como acesso com o aprofundamento des- por meio da produção de Embraer. (Com informações colocar à venda seu negócio a parceria, a segunda edição a financiamentos em bancos sas trocas. estudos estratégicos e tec- da Agência Brasil). brasileiro de e-commerce, o Buscapé, disseram à Reuters duas pessoas com conhecimento do assunto.

A Naspers contratou o DIVULGAÇÃO banco de investimento do Brasília - No 36º Encontro EconôCitigroup para vender toda mico Brasil Alemanha (EEBA), em sua participação no Buscapé, Colônia, na Alemanha, um grupo de embora ainda não tenha se empresários brasileiros apresentou decidido sobre o formato do proposta para ampliar o projeto-piloto negócio, segundo uma das de digitalização da indústria nacional fontes, que pediu anonimae alemã. O projeto é resultado da to para discutir o acordo parceria de 13 grandes empresas, seis abertamente. brasileiras e sete alemães, em busca Buscapé e Citi se recusado salto de produtividade previsto ram a comentar sobre uma com a indústria 4.0. potencial venda, enquanto A indústria 4.0 ou Quarta revolução a Naspers não respondeu Industrial é um conceito que se refere imediatamente ao pedido à prática das chamadas “fábricas intede comentário. ligentes” com estruturas modulares, Após acumular investisistemas que monitoram os processos mentos em vários serviços físicos, criando uma espécie de cópia de comparação de preços, a virtual do mundo físico, e orientando Naspers tem vendido esses decisões descentralizadas. A internet ativos como parte de uma está no centro do sistema. estratégia para focar seu O projeto de parceria do Brasil com a portfólio em startups de tecAlemanha reúne Embraer, Totvs, WEG, nologia financeira, entrega Ioschpe, WEG, Eurofarma, Siemens, de alimentos e classificados.

Bosh, SAP e Festo, entre outras. A co- Setor industrial brasileiro propõe uma ampliação do projeto-piloto de digitalização da indústria alemã Em maio, a Naspers venoperação entre os setores privados do deu sua fatia minoritária na Brasil e da Alemanha busca também de empresas internacionalizadas. çalves, disse que a nova revolução treinamento dos recursos humanos.

Participaram do encontro, os Em nome dos empresários bra- industrial no Brasil permitirá ganhos maior marketplace da Índia aumentar as tecnologias digitais em para a varejista norte-amepequenas e médias empresas (PMEs) sileiros, a proposta de ampliação de produtividade, aumento da efi- presidentes das federações estaduricana Walmart por US$ 2,2 e a criação de métodos de treinamento da parceria com os alemães foi ciência e integração da produção, ais das indústrias do Rio Grande detalhada pelo vice-presidente da mas também vai exigir mudança de do Norte (Fiern), Amaro Sales de bilhões. para a indústria 4.0.

Confederação Nacional da Indús- modelos de negócio das empresas. Araújo; de Santa Catarina (Fiesc), O grupo sul-africano anPara João Emílio Gonçalves, são Glauco José Côrte; do Rio Grande teriormente tentou vender Mudança de modelo - No acordo, tria (CNI), Paulo Tigre, durante o o Buscapé em 2015, mas as há proposta para desenvolver cursos encontro em Colônia. O evento necessários o estímulo à adoção do Sul (Fiergs), Gilberto Petry; de ofertas recebidas ficaram técnicos e superiores para formar reuniu 500 empresários, entre eles e ao desenvolvimento de novas Roraima (Fier), Rivaldo Neves; do tecnologias, além da expansão Maranhão (Fiem), Edílson Baldez; abaixo dos US$ 342 milhões profissionais preparados para lidar 260 brasileiros. em 2009 por uma particiO gerente-executivo de Política da infraestrutura de banda larga, e de Minas Gerais (Fiemg), Flávio com as necessidades da transformapação de 91% no serviço ção digital, assim como a demanda Industrial da CNI, João Emílio Gon- mudanças na regulação brasileira e Roscoe. (ABr) brasileiro de comparação de preços, controle de fraudes e anúncios.

EDUCAÇÃO Desta vez, a Naspers pretende conseguir um preço mais alto pelo Buscapé, após ter reestruturado o negócio desde 2017 para oferecer um marketplace em que os comSão Paulo - A escola es- Brasil será aberta na cidade tânica, também iniciou suas renda que precisam de for- na América do Sul. panhola de programação de São Paulo. operações no Brasil de olho mação. O Google abriu em A escola, que tem outras pradores podem adquirir Ironhack vai ampliar suas “Empresas como 99 e neste déficit de profissionais junho de 2016 o Campus São sete unidades espalhadas produtos além de compaoperações para a América Nubank estão crescendo no País.

Paulo, ofertando mentoria por Alemanha, Espanha, rar os melhores preços em Além disso, grandes em- para startups, treinamento Estados Unidos, França e outros sites, disse a mesma do Sul a partir de outubro, muito rápido e precisam de quando abre sua primeira talentos para poderem se de- presas de tecnologia como para jovens empreendedores México, planeja entrar em fonte.

Em comunicado à Reuunidade no Brasil, buscando senvolver”, disse o gerente Facebook também têm in- e eventos gratuitos para a outros países latino-americaparticipação em um mercado de expansão da Ironhack no vestido em centros de trei- comunidade. nos e expandir sua presença ters, o Buscapé disse que carente de profissionais fa- Brasil, Mario Posadas.

Entre os cursos oferecidos no México e Brasil em 2019. vende 2 milhões de produtos namento em programação miliarizados com tecnologia A empresa citou levanta- e para formação de empre- pela Ironhack estão treinaPosadas citou cidades em seu marketplace.

O restante do portfólio da informação. mento da empresa de pes- endedores no País. mentos para programadores como Rio de Janeiro, Belo A Ironhack, fundada em quisa de mercado IDC que A rede social lançou em e web designers.

Horizonte, Florianópolis da Naspers no Brasil inclui 2013, recebeu um investi- aponta um déficit de 161 agosto passado em São Paulo “São Paulo é uma cidade e Campinas como alvo de a fintech Creditas Soluções mento de US$ 3 milhões do mil profissionais no Brasil sua “Estação Hack”, um que representa o ecossistema interesse da empresa, desta- Financeiras, a plataforma fundo JME Venture Capital capacitados para atender centro que vai servir de de inovação e tecnologia na cando que futuras expansões on-line de entregas de alipara investir em expansões o mercado digital até 2019. ponte entre a demanda por América Latina”, disse Posada serão avaliadas a partir dos mentos iFood e a de entrena América Latina e EuroEm abril, a Digital House, profissionais do setor de sobre a escolha da capital pau- resultados obtidos em São tenimento infantil PlayKids. pa. A primeira unidade no escola de programação bri- tecnologia e jovens de baixa lista para iniciar as operações Paulo. (Reuters) (Reuters) ANA CAROLINA DIAS

Naspers teria colocado sua fatia no Buscapé à venda

Empresários propõem ampliar projeto com Alemanha

Escola de programação espanhola chega ao País

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AGRONEGÓCIO

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EMPREENDEDORISMO

Legislação precisa avançar para beneficiar produtores rurais Segurado pode ser MEI, mas limite de receita desmotiva MICHELLE VALVERDE

Muitos avanços já foram conquistados pelos produtores rurais em relação à formalização de suas atividades. Um destes avanços, que passou a vigorar em janeiro, é que os produtores rurais podem investir na industrialização dos itens produzidos no campo e se formalizar como microempreendedor individual (MEI). Apesar dos progressos, a legislação ainda precisa de novas modificações, que serão importantes por abranger um maior número de produtores rurais e fomentar a agregação de valor à produção agropecuária por meio da industrialização.

A analista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), Laurana Silva Viana, explica que as atividades específicas do produtor rural, como o plantio de culturas e a criação de animais, não são permitidas na listagem do MEI e os produtores são classificados como segurados especiais pelo INSS. Os segurados são produtores da agricultura familiar, pecuaristas de pequeno porte, pessoas que vivem do extrativismo vegetal, pescadores artesanais e

indígenas que trabalham com a agropecuária e extrativismo.

Como segurado especial, o produtor pode comercializar a produção in natura com faturamento de até R$ 360 mil ao ano e tem um regime diferenciado de pagamento de impostos e benefícios exclusivos, como a aposentadoria com menor tempo de serviço, por exemplo. Até o final do ano passado, o produtor que industrializasse parte da produção perdia o direito de ser um segurado especial.

Hoje, com a mudança na legislação, que aconteceu em janeiro, ao industrializar parte dos itens, o produtor passa a ter a opção de se formalizar como microempreendedor individual sem perder a classificação de segurado especial.

“Se o produtor cultiva milho, a industrialização do grão para a produção de fubá, por exemplo, é reconhecida como atividade do MEI”.

Ainda segundo Laurana, a possibilidade de se formalizar como MEI é interessante, mas, para apenas uma pequena parcela dos segurados especiais. Isto acontece pelo valor de faturamento permitido para o MEI ser de apenas R$ 81 mil ao ano, somando o faturamento gerado com a comercialização da produção

in natura e a industrializada.

“A desvantagem que a legislação criou é que para que o produtor possa plantar ou desenvolver a criação de animais e industrializar parte destes itens como MEI, o faturamento total das duas atividades seria de apenas R$ 81 mil ao ano, sendo que somente como segurado especial ele teria uma margem de até R$ 360 mil. Aí que mora a desvantagem do processo criado. Só será beneficiado o produtor que tem um volume muito pequeno de itens in natura, industrializa e a soma do comércio dos dois produtos atinge, no máximo, R$ 81 mil por ano”, explicou.

A proposta do Sebrae e dos representantes dos produtores rurais é que a legislação seja novamente modificada, permitindo que o produtor rural possa ser classificado como segurado especial, com renda de até R$ 360 mil ao ano, e possa somar a este valor os R$ 81 mil para se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI). Somando os faturamentos das atividades, a receita total anual passaria para R$ 441 mil.

“O grande volume dos segurados especiais em Minas Gerais e no País possuem

A industrialização é permitida para o produtor, mas com faturamento limitado a R$ 81 mil ao ano

produções in natura que já ultrapassam os R$ 81 mil por ano, limitados para o MEI. Então, para eles, não é vantagem formalizar como MEI porque ele iria retroceder na produção e na qualidade de vida. O que o setor defende é que sejam feitas novas atualizações e que essa questão do faturamento seja modificada.

Somar as duas atividades e limitar a R$ 81 mil não são uma condição vantajosa para a grande maioria”.

Com a legislação atual, a tendência é que grande parte dos produtores classificados como segurados especiais não se regularizem como MEI, o que é prejudicial por limitar a industrialização e a agregação de valor aos produtos agropecuários.

para pequenos comércios locais, contribuindo para o desenvolvimento regional.

Além disso, os preços se tornam mais acessíveis para os consumidores, uma vez que a industrialização ocorre próxima aos locais de venda”, explicou Laurana.

Caso a legislação seja modificada, outra vantagem seria o melhor aproveitamento dos produtos e a redução dos desperdícios. Exemplo disso é a possibilidade de produzir polpas, doces e geleias com frutas em períodos de alta produção, quando os preços dos produtos desvalorizam no mercado e, em muitos casos, o produtor acaba descartando os itens por falta de compradores.

Além de agregar valor, o produtor consegue armazeDesenvolvimento regional nar e prolongar o período de - “Quando o agricultor passa comercialização, garantindo a industrializar parte da pro- renda por um período mais dução, ele consegue vender longo.

FERTILIZANTES

Tabela de fretes prejudica entrega às indústrias São Paulo - Após despencarem em maio, as importações de fertilizantes pelo Brasil tendem a se estabilizar nas próximas semanas, apontam dados da agência marítima Williams.

Mas especialistas ainda alertam que o transporte desses produtos até as indústrias e produtores permanece ameaçado pelas incertezas sobre os fretes.

Na semana encerrada em 25 de junho, a Williams indicava a chegada de navios carregados com 5,84 milhões de toneladas de fertilizantes e suas matérias-primas até a segunda quinzena de agosto.

Há um ano, o line-up mostrava uma programação de 5,89 milhões de toneladas, sendo Paranaguá (PR) a principal porta de entrada.

A estabilidade contrasta com o desempenho do setor

no mês passado, quando protestos de caminhoneiros afetaram diversos setores da economia brasileira.

Conforme a Associação Nacional Para Difusão de Adubos (Anda), as importações caíram 8,5% em maio, para quase 2 milhões de toneladas.

O diretor-executivo da Anda, David Roquetti Filho, ponderou, no entanto, que “a situação é preocupante, uma vez que os armazéns começam a ficar lotados decorrentes da insegurança jurídica” criada pela medida provisória (MP) que instaurou uma contestada tabela de fretes.

Criada após um acordo com os caminhoneiros, essa tabela está atualmente nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), que busca um consenso entre as partes. Por

ora, o transporte de commodities até os portos segue prejudicado, e, sem caminhões, o envio de fertilizantes dos terminais até as indústrias, o chamado “frete reverso”, também começa a ser afetado.

Custos - Segundo o diretor-executivo da Associação dos Misturadores de Adubos do Brasil (Ama-Brasil), Carlos Eduardo Florence, “embora tenha navios, há problemas para sair dos portos, para levar (os fertilizantes) para as fábricas”.

“Já estão pagando demurrage”, disse Florence, referindo-se à multa pela demora na entrega do produto pelo navio.

O analista de mercado Fábio Rezende, da INTL FCStone, também comentou que os estoques portuários e de misturadoras nos terminais

já estão perto do limite, de modo que isso deve dificultar “nas próximas semanas” o descarregamento de fertilizantes e até levar os navios a desviar as cargas para outros países.

“Estava tendo um atraso de uns dois dias (para desembarque) até a semana passada, o que não é significativo, é até normal. Mas é possível que comece a aumentar o tempo e elevar os custos com demurrage”, destacou Rezende.

“Hoje a gente estima que, na média, para cada tonelada de fertlizantes, paga-se cerca de US$ 8 a US$ 9 de demurrage”, acrescentou o analista.

Impactos - O fato é que, sem o desembarque, as indústrias tendem a ficar sem os produtos para posterior entrega aos agricultores, podendo prejudicar a programação

de plantio da próxima safra de grãos.

Em maio, as entregas já foram 27,3% menores na comparação anual, e segundo Roquetti Filho, da Anda, “o cenário pode piorar ainda mais, uma vez que os índices de sazonalidade de entregas do setor... começam a aumentar nesse período, atingindo seu pico em outubro e ainda fortes até novembro”.

“Estamos envidando todos os esforços para que se retorne a situação de livre concorrência... As plantações não podem esperar o tempo dos homens para receber seus nutrientes adequadamente e se este atendimento não for feito no tempo certo, poderemos ter impactos representativos no volume de produção agrícola e suas externalidades negativas decorrentes.” (Reuters)

NOVOS SUCOS

Governo começa a definir padrões de qualidade São Paulo - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está definindo Padrões de Identidade e de Qualidade (PIQs) que serão exigidos para o lançamento de novos sucos no mercado. Em nota, a pasta diz que sucos de graviola, cereja, groselha, framboesa, kiwi, carambola, lichia, bacuri e buriti terão

regras.

Até então, esses sabores de frutos considerados exóticos ou tropicais estavam disponíveis apenas nos cardápios de lanchonetes e de restaurantes que utilizavam as próprias frutas ou polpas para produzir o suco. “Com o pedido de industrialização, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem

Vegetal (Dipov) elabora os parâmetros analíticos para identificação dos referidos sabores. Cada produto possui um PIQ específico, a depender de uma série de características próprias da fruta que dá origem ao suco”, explica.

De acordo com Fábio Fernandes, diretor do Dipov, uma proposta de portaria

está sendo encaminhada à Consultoria Jurídica do ministério devendo ser publicada em até 30 dias. Assim que houver a publicação, o setor privado terá prazo para adequação da rotulagem, acrescentou o coordenador do Departamento de Vinhos e Bebidas do Ministério, Helder Moreira Borges.

Hoje, três tipos de bebidas

têm normas conforme o teor de matéria-prima que contêm. Para ser considerada refresco de determinada fruta a bebida deve ter teor mínimo de 10% de suco natural; os néctares têm de 30% a 50 % de suco, podendo, também neste caso, como no refresco, ter adição de águas. Já o suco deve ser puro. (AE)

AVES

BRF suspenderá produção de perus no Paraná em agosto São Paulo - A companhia de alimentos BRF informou, ontem, que suspenderá por tempo indeterminado as atividades de produção de perus da unidade de Francisco Beltrão (PR), a partir da primeira quinzena de agosto.

“A revisão tem como objetivo a adequação da estrutura à demanda do mercado e a melhor alocação de recursos”, justificou a empresa, em nota.

A planta paranaense é uma das unidades cuja exportação para a União Europeia (UE) foi embargada neste ano.

Apesar da paralisação na linha de produção da ave, a BRF ressalta que todas as demais atividades do complexo fabril - processos de frango, rações, filial de grãos e as matrizes de peru - serão mantidas.

“A revisão também não altera os investimentos da ordem de R$ 18 milhões previstos para a unidade de Francisco Beltrão, destinados a diversos projetos de melhorias como a ampliação da área da câmara de estocagem”, destaca o comunicado.

Não foram confirmados quantos trabalhadores terão as atividades suspensas. A companhia afirma que está avaliando a possibilidade de absorver parte da equipe da linha em outros processos produtivos na mesma unidade ou em unidades próximas, dependendo da disponibilidade, mobilidade e existência de posições equivalentes. “A empresa informa ainda que os termos contratuais vigentes serão honrados junto aos atuais integrados. A BRF irá acionar todos os produtores da localidade nas próximas semanas para comunicar os próximos passos”, ressalta a empresa.

Em audiência pública no Senado, realizada neste mês, o vice-presidente Global de Eficiência Corporativa da BRF, Jorge Lima, havia comentado que os embargos impostos por outros países ao Brasil têm feito a empresa recuar.

Na ocasião, ele disse que a companhia estava fazendo o possível para evitar o fechamento de plantas. Porém, a redução na produção de peru estava nos planos “por não ter onde vender”. “Essa cadeia de perus vai estourar, temos que parar”, ressaltou. Até o momento, o abate de perus foi paralisado em Mineiros (GO). (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018

15

FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

CRÉDITO BANCÁRIO

Cheque especial e cartão têm queda em maio Apesar do recuo, modalidades continuam as mais caras, com juros de 311,9% e 243% ao ano, respectivamente Brasília - A taxa de juros do cheque especial caiu em maio, de acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados ontem. A taxa chegou a 311,9% ao ano, com redução de 9,1 pontos percentuais em relação a abril. A taxa do rotativo do cartão de crédito também caiu, ao chegar a 243% ao ano em maio, com recuo de 5,1 pontos percentuais frente ao mês anterior. Essa é a taxa para quem paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia.

Em abril, os bancos anunciaram mudanças no cheque especial, mas as novas regras só valem a partir de julho.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os clientes que utilizarem mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos vão receber a oferta de parcelamento, com taxa de juros menor do que a do cheque especial, a ser definida pela instituição financeira.

No caso do cartão, a taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) caiu 39,1 pontos percentuais, chegando a 346,1% ao ano. Com isso, a taxa média da modalidade de crédito ficou em 303,6% ao ano, com redução de 25 pontos percentuais em relação a abril.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida.

Em abril passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passarão a pagar a mesma taxa de juros

MARCOS SANTOS/USP IMAGENS/DIVULGAÇÃO

dos consumidores regulares.

Mas essa regra só vale a partir de junho deste ano.

Apesar da redução das taxas do rotativo do cartão e do cheque especial, essas modalidades de crédito são as mais caras entre as disponíveis nos bancos.

A taxa do crédito pessoal, por exemplo, é mais baixa: chegou a 114,7% ao ano, em maio, com redução de 10,2 pontos percentuais. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) caiu para 25,4% ao ano, com recuo de 0,3 ponto percentual em relação a abril.

A taxa média de juros para as famílias caiu 2,8 pontos percentuais para 53,8% ao Inadimplência entre pessoas físicas e jurídicas também registrou retração no último mês ano, em maio. A taxa média das empresas recuou 0,2 ponto percentual: agora é de 20,6% ao ano.

Segundo o chefe do DeBrasília - A recuperação do mercado de trajetória negativa em 12 meses”. partamento de Estatísticas crédito está se consolidando com aumento Com esse melhor desempenho das do BC, Fernando Rocha, as das concessões e redução do custo dos operações corporativas, o mercado de taxas do crédito vêm caindo empréstimos. A avaliação foi feita pelo crédito total tem crescido nos últimos três de forma gradual e a reduchefe do Departamento de Estatísticas meses e o ritmo acelera, o que indicaria ção dos juros do rotativo do do Banco Central, Fernando Rocha, ao tendência de recuperação citada pelo chefe cartão e do cheque especial apresentar dados do mercado relativos de departamento do BC. Rocha lembrou pode já ser efeito das muao mês de maio. “Em maio, de forma que os saldos em 12 meses cresceram danças na regulamentação geral, vimos o crescimento do saldo de 0,7% em abril e o ritmo aumentou para das modalidades. “Essa é crédito e o aumento nas concessões com 1,3% em maio. uma possibilidade”, disse. redução do custo do crédito”, disse. “A “Como sempre temos dito, essa recurecuperação do mercado está se consoli- peração é puxada pelo crédito livre, que Inadimplência - A inadimdando”, completou. cresceu 1% no mês. É bastante significaplência do crédito, consideRocha notou que o saldo das operações tivo”, disse. Já as operações direcionadas rados atrasos acima de 90 para pessoas físicas teve contração até 2016. terminaram o mês passado com saldo dias, para pessoas físicas caiu Desde 2017, disse o técnico, o volume de estável.

0,1 ponto percentual para operação tem se recuperado. Na pessoa Rocha disse que ainda é preciso aguardar 5%, em maio. No caso das jurídica, o crédito tem demorado mais para para observar se as operações voltarão a pessoas jurídicas, também reagir e houve retração das operações até o crescer, mas o técnico chamou atenção houve queda de 0,1 ponto começo de 2017. “Desde então, ainda que para o fato de que as quedas foram dipercentual para 4,1%. Esses o desempenho permaneça negativo pelas minuindo mês a mês até a estabilidade dados são do crédito livre, operações direcionadas, há diminuição da do mês passado. (AE) no qual os bancos têm autonomia para aplicar dinheiro 0,1 ponto percentual para 8% 1,8%, com aumento de 0,1 expansão chegou a 1,3%. captado no mercado.

Esse estoque do crédito corNo caso do crédito direcio- ao ano. A taxa cobrada das ponto percentual.

O saldo de todas as ope- respondeu a 46,6% de tudo o nado (empréstimos com re- empresas teve retração de 0,4 gras definidas pelo governo, ponto percentual para 9,2% rações de crédito concedido que o País produz – Produto destinados, basicamente, aos ao ano. A inadimplência pelos bancos ficou em R$ Interno Bruto (PIB). Esse setores habitacional, rural e das pessoas físicas caiu 0,1 3,107 trilhões, com cres- percentual se mantém por de infraestrutura), os juros ponto percentual para 2% cimento de 0,5% no mês três meses seguidos. (ABr) para as pessoas físicas caiu e a das empresas chegou a e no ano. Em 12 meses, a

Mercado tem recuperação em consolidação

BANCO CENTRAL

ANBIMA

Entidade aumenta fiscalização Fluxo cambial do País totaliza US$ 23 bi no acumulado do ano sobre fundos imobiliários São Paulo – Com o crescimento no número de novos fundos imobiliários, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) está ampliando a fiscalização do produto. “A baixa taxa de juros estimula o financiamento de imóveis, o que tem favorecido os investimentos no setor e se refletido no surgimento de novos fundos imobiliários”, explica o diretor e presidente do Comitê de Produtos Imobiliários da associação, Reinaldo Lacerda.

A quantidade de novos fundos mais que dobrou. De janeiro a maio deste ano, 17 novos fundos imobiliários chegaram ao mercado (nove já estão registrados na base de dados da Anbima e oito estão em análise). No mesmo período de 2017, foram sete novos fundos.

“Ampliaremos a fiscalização dos fundos imobiliários para garantir que eles sejam ofertados de forma adequada. Focamos no processo de distribuição dos produtos, como o material de venda, o suitability (análise de perfil do investidor) e a qualificação mínima do investidor para

entrar nos fundos”, explica o superintendente de Supervisão de Mercados da Anbima, Guilherme Benaderet.

Atenta aos movimentos de mercado, a associação já vinha se preparando para dar agilidade aos processos que envolvem o produto. Os fundos imobiliários integram o convênio com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o registro de ofertas públicas, que prevê a análise, por parte da Anbima, de toda a documentação enviada pela instituição emissora antes de os papéis irem para a autarquia.

“Verificamos se os documentos do fundo estão adequados não só para a oferta, mas também para a autorregulação”, explica o superintendente.

A análise prévia pode diminuir o prazo de aprovação de um novo fundo em até 46 dias. “Para que o mercado possa usufruir dessa redução e estimular que mais instituições utilizem o convênio, reduzimos em quase 50% a taxa de análise desses fundos na Anbima”, acrescenta Guilherme Benaderet.

(Com informações da Anbima.)

Brasília - O fluxo cambial do ano até o dia 22 de junho ficou positivo em US$ 23,473 bilhões, informou ontem o Banco Central (BC). Em igual período do ano passado, o resultado era positivo em US$ 6,501 bilhões.

A saída pelo canal financeiro neste ano até 22 de junho foi de US$ 5,599 bilhões. O resultado é fruto de aportes no valor de US$ 252,530 bilhões e de envios no total de US$ 258,129 bilhões. O segmento reúne os investimentos estrangeiros diretos e em carteira, remessas de lucro e pagamento de juros, entre outras operações.

No comércio exterior, o saldo anual acumulado até 22 de junho ficou positivo em US$ 29,072 bilhões, com importações de US$ 75,571 bilhões e exportações de US$ 104,642 bilhões. Nas exportações, estão incluídos US$ 18,329 bilhões em Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), US$ 27,258 bilhões em Pagamento Antecipado (PA) e US$ 59,055 bilhões em outras entradas.

entrada líquida de US$ 1,753 bilhão.

O canal financeiro apresentou entradas líquidas de US$ 2,532 bilhões no período. Isso é resultado de aportes no valor de US$ 34,899 bilhões e de retiradas no total de US$ 32,368 bilhões.

No comércio exterior, o saldo de junho até o dia 22 é positivo em US$ 2,125 bilhões, com importações de US$ 11,349 bilhões e exportações de US$ 13,474 bilhões. Nas exportações, estão incluídos US$ 1,920 bilhão em ACC, US$ 5,211 bilhões em PA e US$ 6,344 bilhões em outras entradas.

Semana - O fluxo cambial registrado de 18 a 22 de junho ficou negativo em US$ 101 milhões, relatou o Banco Central.

O canal financeiro apresentou saída líquida de US$ 766 milhões, resultado de aportes no valor de US$ 9,126 bilhões e de envios no total de US$ 9,891 bilhões.

No comércio exterior, o saldo na semana passada ficou positivo em US$ 665 milhões, com importações de US$ 2,930 bilhões e exportações de US$ 3,595 bilhões. Nas exportações, Junho - O País registra fluxo cam- estão incluídos US$ 479 milhões bial positivo de US$ 4,657 bilhões em ACC, US$ 1,100 bilhão em PA em junho até o dia 22, informou e US$ 2,016 bilhões em outras eno Banco Central. Em maio, houve tradas. (AE)

MERCADO

Dólar avança 2,04% e vai a R$ 3,87; Ibovespa recua São Paulo - O dólar saltou 2% ontem, acima do patamar de R$ 3,85, puxado pela cena externa com elevada aversão ao risco e menor volume de negócios, apesar de o Banco Central (BC) ter atuado mais fortemente no mercado cambial.

O dólar avançou 2,04%, a R$ 3,8755 na venda, maior nível desde 7 de junho (R$ 3,9258). Na máxima do dia, chegou a R$ 3,8768. O dólar futuro subia cerca de 2%.

“A conjuntura atual não nos ajuda em nada. Além de o cenário externo não estar ajudando, não temos nada para comemorar no doméstico”, avaliou o gerente de câmbio da Treviso Corretora, Reginaldo Galhardo.

Os investidores vêm reagindo com temores de guerra comercial global, sobretudo diante dos Estados Unidos e China. Também pesavam as expectativas de que as taxas de juros norte-americanas aumentarão, ao mesmo tempo em que o Banco Central Europeu (BCE) está retrocedendo no seu plano de subir as taxas.

Internamente, pressionou o mercado a notícia de que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandoswki, decidiu que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou subsidiárias e controladas exige autorização prévia legislativa sempre que tratar de alienação do controle acionário.

“O mercado não gosta desse tipo de interferência política. Inibe a entrada de dólares”, afirmou o diretor de operações da corretora Mirae Asset, Pablo Spyer.

O salto do dólar ocorreu mesmo após o BC voltar com mais força ao mercado no pregão, ao anunciar leilão de até US$ 2,5 bilhões em leilão de linha, venda de dólares com compromisso de recompra. Vendeu US$ 2,425 bilhões do total, bem mais do que os US$ 500 milhões vendidos da oferta realizada no pregão de segunda-feira (25).

Ibovespa - O principal índice acionário da B3 fechou em queda de pouco mais de 1% ontem, pressionado pelo cenário externo mais negativo para ativos de risco. O Ibovespa encerrou com recuo de 1,11%, a 70.609 pontos. O giro financeiro somou R$ 8,7 bilhões.

A cautela diante da indefinição com o cenário eleitoral local deste ano também segue no radar dos investidores. Apesar de ter fechado em território positivo nos três pregões anteriores, as altas foram contidas, com ganho acumulado de 1,9% no período.

(Reuters)

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Agenda Federal Dia 29

Taxas de c├вmbio

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LEGISLAÇÃO ADRIANO MACHADO/REUTYERS

LEI DAS ESTATAIS

Venda de empresa pública deve ter aval do Legislativo Lewandowski concede liminar que disciplina as desestatizações Brasília - Ao atrelar a autorização prévia do Legislativo à venda de ações de estatais quando há perda de controle acionário, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou que «uma crescente vaga de desestatizações» vem tomando o Brasil sem a «estrita observância da lei», o que, segundo o ministro, poderá trazer prejuízos «irreparáveis» ao País.

Em decisão publicada ontem, Lewandowski deferiu liminar - que deverá passar pelo referendo do plenário do STF - para determinar que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário.

O ministro decidiu que a dispensa de licitação só pode ser aplicada à venda de ações que não importem na perda de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas.

Apesar de submeter a decisão - que já está em vigor - ao referendo do plenário, Lewandowski ainda não liberou a ação para pauta.

Quando liberar, caberá à presidência da Corte colocar o processo para análise do colegiado.

A ação pela qual Lewandowski concedeu a liminar foi apresentada em 2016, pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT).

As associações questionam a Lei 13.303/2016, conhecida como “Lei das Estatais”, que dispõe sobre o estatuto jurídico de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, dos

estados, do Distrito Federal e dos municípios.

No texto da decisão, Lewandowski afirma que deu a decisão individualmente porque há «urgência» no tema, «haja vista que, diariamente, vêm sendo noticiadas iniciativas do governo no sentido de acelerar as privatizações de estatais, como estratégia traçada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI - Lei 13.334/2016), com o intuito de ampliar as receitas governamentais», afirma o ministro.

Lewandowski afirma que, apesar ser do Estado a decisão de deixar de explorar diretamente determinada atividade econômica, “não se pode deixar de levar em consideração que os processos de desestatização são conformados por procedimentos peculiares, dentre os quais, ao menos numa primeira análise do tema, encontra-se a manifestação autorizativa do Parlamento”.

“Assim, ao que parece, nesse exame preambular da matéria, não poderia o Estado abrir mão da exploração de determinada atividade econômica, expressamente autorizada por lei, sem a necessária participação do seu órgão de representação popular, porque tal decisão não compete apenas ao Chefe do Poder Executivo”, afirma o ministro.

Licitação - Lewandowski diz também que «convém emprestar relevo à linha argumentativa» segundo a qual a Constituição não autorizaria a alienação direta de controle acionário de empresas estatais, uma vez que a Lei 9.491/1997, ainda vigente, exige, nos procedimentos de desestatizações, que a «alienação de participação societária, inclusive de controle acionário, preferencialmente mediante a pulverização de ações» se

dá por meio de licitação, a qual «poderá ser realizada na modalidade de leilão».

O integrante da Suprema Corte ainda diz que, apesar dos artigos da Lei das Estatais impugnados não tratarem “expressamente da dispensa da autorização legislativa”, a ausência desta menção pode gerar expectativas ilegítimas e, consequentemente, insegurança jurídica.

Outras duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), apresentadas pelo PCdoB e pelo Estado de Minas Gerais, também questionam dispositivas da lei e estão sendo julgadas em conjunto por Lewandowski.

A decisão de ontem é válida até que o mérito das ações seja julgado em plenário pelo STF.

Lewandowski aponta risco de prejuízo com privatizações

PIS/PASEP

Pagamento de abono começa em julho Brasília - Os pagamentos do abono salarial ano-base 2017 começam em 26 de julho. O calendário foi definido na última terça-feira (26) durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília. A estimativa é que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores a partir do próximo mês.

Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para saque em 2019. Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), sacam o di-

nheiro na Caixa Econômica Federal. Para os funcionários públicos, associados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a referência é o Banco do Brasil. Quem for correntista desses bancos terão o benefício creditado em conta no período estabelecido no calendário.

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2017 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador já deveria estar inscrito no PIS/ Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados for-

malmente em 2017. O valor do abono salarial será calculado na proporção 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Quem trabalhou durante todo o ano receberá o valor cheio, do salário mínimo; quem trabalhou por apenas 30 dias receberá o valor mínimo.O calendário de pagamento está disponível na página do Ministério do Trabalho.

Contas inativas - Termina no próximo dia 30 o prazo para o saque das contas inativas do Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) para os cotistas maiores de 57 anos que trabalharam entre 1971 e 1988. Os beneficiários dessa primeira etapa da liberação que não fizerem a retirada até essa data, só poderão fazê-lo a partir de

14 de agosto.

O PIS/Pasep é uma contribuição fiscal cobrada sobre o faturamento ou folha de contribuição que, até a homologação da Constituição Federal de 1988, poderia ser sacado em determinadas situações, como na aposentadoria.

Com a ampliação da possibilidade de saque, antes restrita a trabalhadores maiores de 60 anos, o governo federal estima que cerca de R$ 39 bilhões serão injetados na economia do País.

“Muitas pessoas confundem as cotas do PIS com o abono. O abono é para quem recebeu um salário mensal de até dois mínimos em 2016 ou exerceu atividade remunerada por pelo menos 30 dias e seu saque vai até o dia 29 de junho” explica o consultor da área trabalhista da Sage Brasil, Glauco Marchezin. (ABr)

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

DÍVIDAS

Dolly ingressa com pedido de recuperação judicial em São Paulo São Paulo - A empresa de refrigerantes Dolly entrou com um pedido de recuperação na 2ª Vara de Recuperações Judiciais, na Justiça paulista.

Sem poder operar as próprias contas bancárias, a empresa não está conseguindo cumprir seus compromissos.

Esta foi a única forma que restou para impedir a falência imposta pela Justiça Federal de São Bernardo do Campo, informou a assessoria de imprensa ontem.

O anúncio de recuperação ocorre pouco mais de uma semana após fechamento de uma de suas três fábricas, localizada em Tatuí, no interior de São Paulo. A unidade empregava 700 funcionários, de um total de 2 mil trabalhadores. As operações nas unidades de São Bernardo do Campo e Diadema permanecem funcionando.

O motivo para o fechamento da fábrica é a impossibilidade de acessar o caixa da empresa. A Justiça bloqueou as contas bancárias relacionada à empresa e ao empresário Laerte Codonho, dono da Dolly.

Eletrobras - No despacho, Lewandowski faz menção à ação movida pelo PCdoB também questionando a Lei das Estatais e também distribuída para ele relatar, em que cita a “anunciada alienação de ativos da Eletrobras, de suas controladas e subsidiárias, a qual seria, se de fato viesse a ocorrer, diretamente impactada pela decisão” que o STF proferir neste processo.

A privatização da Eletrobras é um dos principais projetos do governo Temer, em processo que deverá ser realizado por meio da dissolução do controle estatal na empresa com a emissão de novas ações, conforme modelo estabelecido em um projeto que está no Congresso Nacional. (AE/ABr/ Reuters)

Ele teve prisão preventiva decretada em maio como decorrência de uma ação conjunta entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Procuradoria da Fazenda e a polícia. As autoridades justificaram a prisão para evitar a destruição de provas.

Codonho passou oito dias preso temporariamente no 77º DP (Distrito Policial) de Santa Cecília, região central de São Paulo. Foi preso no dia 18 de maio.

O executivo é suspeito dos crimes de fraude fiscal continuada, sonegação, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Investigadores estimam que as fraudes praticadas pelo empresário tenham gerado um prejuízo de R$ 4 bilhões ao longo de 20 anos.

Conhecido por criticar abertamente a Coca-Cola, fabricante de refrigerantes líder de mercado do País, ele aproveitou o momento da prisão para mostrar às câmeras um cartaz “Preso pela Coca-Cola” ao ser conduzido à delegacia. (AE)

STF mantém prazo para migração dos servidores federais para a Funpresp Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, por maioria, o prazo para migração dos servidores federais à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que finaliza em 27 de julho deste ano, segundo o Senado Federal. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pedia a extensão do prazo, dentro de uma ação apresentada ao STF em 2012, contrária a criação da previdência complementar por meio da lei 12.618, do mesmo ano.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, afirmou que o STF não poderia estender o período, já que o Congresso Nacional fixou a data por lei.

Segundo o ministro, se o Supremo atendesse ao pedido, estaria “legislando”.

O voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre

de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Votaram para atender à solicitação os ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.

Toffoli afirmou que a magistratura mostrou que não é contrária à Funpresp, uma vez que a AMB buscou prorrogar o prazo de adesão.

“O que eles querem é prorrogar o período para uma reflexão maior em relação ao prazo de adesão. Essa ação, que era contra a Funpresp, agora é favor”, observou o ministro.

Criada em 2012, a Funpresp ganhou um novo período de adesão para os servidores por meio de uma lei de 2016, que abriu prazo de 24 meses para migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para a previdência complementar.

Quando a Funpresp foi

fundada, a AMB questionou sua legitimidade no STF, buscando derrubar a previdência complementar - questão de mérito que ainda não foi julgada pela Suprema Corte. O que os ministros decidiram nesta quarta foi um pedido adicional da AMB para que o novo prazo estabelecido em 2016 pudesse ser estendido Segundo a associação, a solicitação foi feita para que os servidores pudessem aguardar o julgamento sobre a constitucionalidade da própria Funpresp antes de decidir se irão migrar para o regime alternativo.

Na semana passada, quando o julgamento se iniciou, o advogado da AMB Alberto Pavie sustentou que haverá insegurança jurídica caso ocorram as novas adesões e, posteriormente, o STF derrube o fundo. (AE)

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

WILSON DIAS / AGÊNCIA BRASIL

Artes Cênicas O Sinparc-MG e a Copasa MG realizam na terça-feira (3), às 20h, no Cine Theatro Brasil Vallourec, a entrega do 4º Prêmio Copasa Sinparc de Artes Cênicas. O prêmio vai destacar os melhores diretores, atores, bailarinos e figurinistas de montagens adultas, infantis e de dança, além de artistas e técnicos envolvidos nos espetáculos que estrearam na capital mineira em 2017. Nesta edição, o diretor artístico, produtor e dramaturgo José Roberto Alvarenga; e o Núcleo de Música Coral da UFMG, pelo espetáculo ‘Carmina Burana: Uma Cantada Cênica’, serão os homenageados. Ao todo, 35 troféus serão entregues a diretores, atores, bailarinos, figurinistas e outros profissionais de destaque que estão inseridos nas categorias Infantil, Dança e Adulto. O troféu é uma criação dos designers Márcio Miranda e Samuel Araújo, da Insight Comunicação e Cultura.

Fiat Chrysler O presidente da Fiat Chrysler (FCA) para o Brasil e a América Latina, Antonio Filosa, é o convidado da quinta edição do Conexão Mensal deste ano, que será realizada no próximo dia 4 de julho, das 12h às 14h30.

O evento será no 30º andar do Edifício Concórdia Corporate (Alameda Oscar Niemeyer, 132, Vale do Sereno, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte) que, com 170 metros de altura, tem vista panorâmica de 360º e é considerado o mais alto empreendimento em estrutura metálica.

Pela democracia A Faculdade de Direito da UFMG (Avenida João Pinheiro, 100, Centro, Belo Horizonte) recebe hoje o ex-aluno Irany Campos, de 81 anos, que era servidor público na faculdade quando houve o Golpe Militar.

Na época, vivenciou a tortura, prisão e o exílio político. A experiência de vida de Campos, bem como a história de luta pela democracia serão abordados no Direito à Prosa, Verso e Literatura, evento que integra as comemorações de 125 anos da Faculdade de Direito. O bate-papo acontecerá às 19h, no auditório Alberto Deodato.

Não é preciso fazer inscrição previamente para participar da atividade, que é gratuita.

Área desmatada no mundo equivale ao tamanho da Itália Oslo, Noruega - O mundo perdeu cobertura vegetal de tamanho equivalente à Itália em 2017, uma vez que florestas foram queimadas para ceder terreno a fazendas da Amazônia à Bacia Congo, de acordo com levantamento de uma rede independente de monitoramento de florestas divulgado ontem.

A perda de cobertura vegetal, principalmente nos trópicos, totalizou 294.000 quilômetros quadrados no ano passado, pouco abaixo de um recorde de 297.000 quilômetros quadrados registrado em 2016, de acordo com a Global Forest Watch, entidade administrada pelo norte-americano World Resources Institute (WRI).

“Florestas tropicais foram perdidas a uma taxa equivalente a 40 campos de futebol por minuto” em 2017, revelou Frances Seymour, do WRI, em entrevista coletiva durante o fórum de Oslo sobre florestas

tropicais, com 500 especialistas.

O ministro do Meio Ambiente da Noruega, Ola Elvestuen, disse que o ritmo do desmatamento florestal foi “catastrófico” e ameaça os esforços para reduzir o aquecimento global.

As árvores absorvem o dióxido de carbono do ar enquanto crescem, e o liberam quando são queimadas ou apodrecem.

“A destruição florestal está impulsionando as mudanças climáticas”, alertou. A Noruega investiu cerca de US$ 2,8 bilhões em projetos de preservação florestal nos últimos 10 anos - mais do que qualquer outro país rico.

Brasil, República Democrática do Congo, Indonésia, Madagascar e Malásia sofreram as maiores taxas de desmatamento em 2017, afirmou o Global Forest Watch, com base em dados de satélite coletados desde 2001.

O estudo omite, entretanto, quanto à plantação de novas árvores ou o crescimento natural

Mudanças climáticas - Justin Adams, do grupo ambiental Nature Conservancy, disse que apenas 3% do financiamento público para reduzir mudanças climáticas foi destinado a soluções naturais como as florestas.

Ele argumentou que florestas bem administradas podem ser fonte de empregos e crescimento econômico.

A cobertura vegetal é, entretanto, apenas uma maneira de avaliar o estado das florestas

no mundo.

A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) apontou que o desmatamento de florestas em todo o mundo diminuiu para apenas 33 mil quilômetros quadrados líquidos por ano de 2010 a 2015, com as perdas anuais de 76 mil quilômetros quadrados compensadas pelo ganho anual de 43 mil quilômetros quadrados.

Entre as diferenças, a FAO considera que florestas onde árvores foram deliberadamente derrubadas para realizar novas plantações ainda são florestas. Já o Global Forest Watch registra as derrubadas como perda de cobertura vegetal.

Anssi Pekkarinen, autoridade florestal graduada da FAO, revelou que seu método de identificar o uso subjacente da terra “fornece uma visão muito mais abrangente das florestas do mundo”. (Reuters)

CULTURA MILA MILOWSKI / DIVULGAÇÃO

Presidente da Fiemg O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) realiza em Belo Horizonte, na próxima terça-feira (3), das 19h às 22h30, no Restaurante Graciliano (Rua Felipe dos Santos, 402, Lourdes, Belo Horizonte), seu tradicional Fim de Tarde.

O evento, cujo objetivo é promover o encontro entre os dirigentes associados ao sindicato, terá como convidado especial o novo presidente da Fiemg, Flávio Roscoe. O empresário é industrial do setor têxtil e presidente do Sindicato das Indústrias Têxteis de Malhas no Estado de Minas Gerais (Sindimalhas). O Fim de Tarde é destinado exclusivamente aos associados do Sinduscon-MG. Inscrições podem ser realizadas até segunda-feira (2), no link bit.ly/fimdetardesindusconmg.

compensa as perdas.

“Vastas áreas continuam a ser desmatadas para soja, pecuária e óleo de palma e outras commodities comercializadas globalmente. Muito desse desmatamento é ilegal”, afirmou Seymour.

Em 2017, o Brasil perdeu 45 mil quilômetros quadrados de cobertura vegetal, uma queda de 16% frente a um recorde estabelecido em 2016.

Teatro

Roda de viola

Improviso - “Teatro de Histórias Reais: Aconteceu Comigo”, da Cia. de Teatro Creatio (Foto), tem cenas de improviso partindo de histórias colhidas das pessoas presentes na plateia. O espetáculo é um teatro de improviso que faz a transição da arte de contar histórias oralmente para a encenação das situações. O público a assiste episódios uns dos outros, relacionados aos acontecimentos do cotidiano.

Quando: Amanhã (29) e sábado (30), às 20h Quanto: R$ 20 (Inteira) e R$ 10 (Meia) Onde: Teatro Raul Belém Machado (Rua Leonil Prata, s/n, Alípio de Melo – em frente à praça Paulo VI, BH)

Betim - O Instituto Ramacrisna promove mais uma edição da sua roda de viola. O objetivo da iniciativa é preservar a cultura local, a música de raiz e valorizar um dos principais símbolos da música popular brasileira, a viola.

As apresentações serão dos músicos Pedro Alvarenga, Marcelo Borges, Anastácio e Léo Serra Negra, Zé Pascoal, João Viola e Luiz Paixão e Sergio & Luis.

Quando: Sexta-feira (29), às 19h30 Quanto: Não informado Onde: Centro Cultural Ramacrisna (Rua Mestre Ramacrisna, 379, bairro Santo Afonso, Betim, Região Metropolitana de BH)

Memória do Filme Fotografia - Com trabalhos inéditos do respeitado fotógrafo Eustáquio Neves, a exposição “Memória do Filme” traz recortes de diferentes momentos da carreira do artista, com obras que fazem parte das consagradas séries “Futebol” (1997-1998), “Objetização do corpo” (1999), “Máscara de punição” (2004) e “Dead horse” (2008). Já os trabalhos de “Memória do filme” foram produzidos em 2018 e estão sendo exibidos pela primeira vez.

Quando: Até 7 de julho Quanto: Entrada Gratuita Onde: cAsA – Obras Sobre Papel (Avenida Brasil, 75, Santa Efigênia, Belo Horizonte)

ferro, pedra sabão, madeira ou argila.

Quando: A abertura será no dia 3 de julho, às 19h. Visitação vai de 4 a 31 de julho, de segunda a sexta, das 7h às 20h; e aos sábados, das 8h às 18h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Galeria de Arte do PIC Cidade (Rua Cláudio Manoel, 1.185, Funcionários, Belo Horizonte) FERNANDO LUTTERBACH / DIVULGAÇÃO

Universo do Artista Exposição - Arquiteto por formação e artista plástico, desenhista e escultor autodidata, Antônio Godoi (Foto) oferece ao público a exposição da capita mineira a mostra “Universo do Artista”. Godoi conta que sempre deixou brotar em si as manifestações expressivas de seu universo criativo, passeando pela pintura a óleo ou aquarela, desenho a lápis ou nanquim, xilogravura, esculturas em pequeno e grande portes, usando os mais diversos materiais, como o

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