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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 30 DE JUNHO, A SEGUNDA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2018

VLI bate recorde no transporte de produtos siderúrgicos A Valor da Logística Integrada (VLI), empresa de soluções logísticas que integram terminais, ferrovias e portos, registrou recorde de movimentação de produtos siderúrgicos no seu Terminal Integrador de Santa Luzia, na RMBH, em maio. O fluxo desses tipos de produtos superou em 20% a média mensal. Pág. 7

PBH envia novo texto do Plano Diretor à Câmara Criação da outorga onerosa pode encontrar resistência do mercado DIVULGAÇÃO

Brasil registra crescimento da população em inatividade No trimestre encerrado em maio a população fora da força de trabalho alcançou o recorde de 65,413 milhões de pessoas, 475 mil indivíduos a mais nessa condição do que no trimestre anterior, terminado em fevereiro. No mesmo período, 204 mil trabalhadores foram demitidos e apenas 115 mil passaram a buscar uma vaga. Pág. 6

Com a nova lei proposta pelo Executivo, a maior parte dos imóveis da cidade passa a ter um coeficiente único

Demanda interna estimula Aumenta o consumo com cartão private label a produção de algodão O crescimento lento da economia do País e a alta taxa DIVULGAÇÃO

OPINIÃO Nosso Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal em seus artigos 92 a 126 e constituído por diversos órgãos, entre eles o Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do País e o guardião da Constituição. As suas decisões, mesmo as que não possuem caráter vinculativo, servem como referência para todos os operadores do direito, notadamente aqueles que possuem árdua missão de julgar os seus semelhantes. O balizamento dos demais tribunais tendo como referência aos julgados das cortes superiores, principalmente da Suprema Corte, traz ao jurisdicionado a almejada segurança jurídica. (Bady Curi Neto), pág. 2

Muitas redes aproveitaram a restrição do crédito pelos bancos para crescer

Desenvolvimento municipal enfrenta desaﬁos ALEXANDRE GUZANSHE / DIVULGAÇÃO

EDITORIAL As expectativas para a economia brasileira, no curto prazo, são bastante negativas. Nas contas do próprio governo a curva da inflação aponta para o alto, os juros devem acompanhar esta tendência e as previsões de crescimento estão sendo revistas para menor. Observadores estrangeiros, a distância, parecem menos pessimistas, embora condicionem a retomada de investimentos a uma dose maior de previsibilidade, lembrando que o quadro político continua nebuloso. Ainda assim eles enxergam mais à frente um quadro positivo, lembrando que o País tem recursos, mercado e, consequentemente, potencial para crescer, ainda que com uma amarga travessia pela frente. “Choque de simplicidade”, pág. 2 Dólar - dia 29

Euro - dia 29

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,8772 Venda: R$ 3,8777

4,5009

Pela primeira vez Lagoa Santa aparece entre as 10 mais desenvolvidas

Poupança (dia 2): ............ 0,3715%

Turismo

Ouro - dia 29

IPCA-IBGE (Maio): ............. 0,40%

Compra: R$ 3,8100 Venda: R$ 4,0200

Nova York (onça-troy): US$ 1.254,50

IPCA-Ipead (Maio): ............. 0,22%

R$ 156,65

IGP-M (Maio): ........................... 1,38%

Ptax (BC) Compra: R$ 3,8552 Venda: R$ 3,8558

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 2): ............................. 0,0000% Venda: R$ 4,5032

de desocupação têm gerado oportunidades de negócios para os cartões private label de supermercados em Minas Gerais. Nos quatro primeiros meses deste ano, a administradora DMCard apresentou um crescimento de 6,5% nos gastos com esses cartões no Estado. O resultado chama atenção, principalmente, se comparado ao valor movimentado pelo varejo mineiro que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou aumento de apenas 2,8% no consumo geral no período de janeiro a abril. Pág. 4

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OPINIÃO Uma loteria jurídica BADY CURI NETO * O Poder Judiciário no Brasil é regulado pela Constituição Federal em seus artigos 92 a 126 e constituído por diversos órgãos, entre eles o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do País e o guardião da Constituição. As suas decisões, mesmo as que não possuem caráter vinculativo, servem como referência para todos os operadores do direito, notadamente aqueles que possuem árdua missão de julgar os seus semelhantes. O balizamento dos demais tribunais tendo como referência aos julgados das cortes superiores, principalmente da Suprema Corte, traz ao jurisdicionado a almejada segurança jurídica. O STJ e o STF, instâncias especial e extraordinária, entre suas diversas atribuições, as de maior relevância são, resumidamente, de guardiões do direito federal infraconstitucional e do direito constitucional, respectivamente. Pode-se dizer, de maneira simplista, que estas cortes de Justiça devem realizar o controle das decisões judiciais, primando pela unificação da interpretação do direito e unificando o entendimento dos demais tribunais, permitindo, como dito, um mínimo de previsibilidade e segurança jurídica aos jurisdicionados. No STF, determinadas matérias, dado a rele-

vância e de acordo com seu regimento interno, deverão ser julgadas não por uma de suas duas turmas, mas pelo plenário, com a participação de todos os membros que compõem a Corte, inclusive o seu presidente. Assim ocorreu quando o STF, por maioria de votos, reviu sua jurisprudência a respeito do princípio da presunção de inocência, permitindo a execução antecipada da pena, com o julgamento findo em 2º grau. A relevância da matéria sugeria o julgamento pelo pleno, pois se tratava de uma nova interpretação do inciso LVII do artigo 5 CF, devendo ser examinada, em conjunto, por todos os ministros da Corte Constitucional, evitando julgamentos díspares entre seus membros, para que, a partir daquele momento, a voz do STF fosse o que a Corte deliberasse. Como o julgamento se deu por uma pequena maioria, a matéria foi novamente levada ao pleno no caso do habeas corpus do presidente Lula, no qual o plenário referendou seu entendimento. Esta semana, a 2ª turma do STF, por maioria de votos, resolveu, contra o entendimento do pleno e da segurança jurídica, conceder HC a José Dirceu, condenado a mais de 30 anos de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e or-

ganização criminosa na Operação Lava Jato, em duas instâncias, cuja pena já havia começado a cumprir, permitindo que responda seu processo em liberdade até o julgamento do Superior Tribunal de Justiça. Apesar do meu posicionamento - a pena só pode ocorrer a partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória -, não vejo com bons olhos a mudança de entendimento, isolado, de uma das turmas do STF, sem a submissão da matéria ao pleno. A Suprema Corte não pode ser vista como loteria jurídica, lançados os dados na distribuição do processo, dependendo do relator ou da turma, o resultado será positivo ou não da pretensão do recorrente, já que o posicionamento do plenário passa a não ter relevância. Faz-se as seguintes indagações: a função do pleno é somente para que os ministros tenham o seu momento de artista, já que os julgamentos são televisionados. A concessão da ordem do habeas corpus depende do réu ou o STF transformou-se em loteria jurídica? * Advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

Álbum de horrores CESAR VANUCCI * “Qualquer (...) que fizer tropeçar a um destes pequeninos (...), melhor lhe fora que se lhe pendurasse ao pescoço uma grande pedra de moinho e fosse afogado na profundeza do mar.” (Mateus 18.6, referindo-se ao respeito que se deve à criança) As inacreditáveis imagens das criancinhas enjauladas nos centros de reclusão do Serviço de Imigração estadunidense representam o registro mais recente de um “álbum de horrores” da história contemporânea. O álbum vem sendo composto pela crueldade racista e pela insensatez de tiranos e outros personagens poderosos despidos de sentimento humanitário e senso de justiça. Envolve tenras, inocentes e indefesas criaturas para as quais o “reino dos céus” fica reservado conforme a fala do evangelista. Um recuo na crônica dos tempos leva-nos ao sanguinário Herodes e isso nos deixa em estado de absoluta perplexidade ao percebermos que, mais de dois milênios transcorridos, numa era considerada de avanços civilizatórios extraordinários, atos hediondos continuem sendo impunemente praticados contra “os pequeninos” das citações de Marcos e Mateus. Percorrendo as ladeiras da memória dá para juntar uma sequência simbólica, relativamente atualizada, desse amontoado de barbaridades. Acode-nos, logo no começo, aquela cena famosa que tem como protagonista um garotinho judeu de Varsóvia. Sem entender bulhufas o que se desenrola ao derredor, apavorado, ele ergue os bracinhos inermes em sinal de rendição diante do brutamontes que carrega nas mãos uma metralhadora e no braço a suástica sinistra. A esteira das lembranças perversas traz, após, outro lance impactante ocorrido na guerra do Vietnã. É o da garotinha nua, desespero desenhado no semblante, em corrida desabalada pela estrada, em meio a escombros do conflito, com dilaceramentos visíveis na pele deixados pelo napalm. A invasão do Iraque produziu também um flagrante arrasador nessa linha documental. Surpreende um punhado de brucutus, paramentados com tudo aquilo que a tecnologia bélica moderna adicionou às vestimen-

tas e apetrechos letais militares, coagindo meninotes assustados a caminharem, sob a mira de armas engatilhadas, com as mãos postas sobre a cabeça. Em terras da África esquecida dos homens (e parece, às vezes, até dos deuses), num conflito tribal com participação de mercenários estrangeiros, recrutados sabe-se lá por quem, uma câmera captou essa outra cena terrificante. Pequerrucho exangue, cinco anos talvez, fio de choro prestes a romper, é largado numa área repleta de destroços, com aves de rapina de grande porte a rodeá-lo ameaçadoramente. Na praia do Mediterrâneo, vista como o porto dos sonhos pelas levas de refugiados sem eira nem beira, o corpinho do garoto sírio é retirado, sob forte comoção, dos restos de um precário barco naufragado. O choro convulsivo dos socorristas projeta um brado de indignação – pode-se dizer - da própria humanidade. Esse sentimento de revolta decorre da generalizada sensação de que a sociedade revela-se impotente para encontrar, nestes tempos convulsionados, uma solução adequada para o angustiante drama dos milhões de seres humanos escorraçados de seus pagos pelas guerras do terror e pelo terror das guerras. Em remotas regiões da Nigéria, escolas infantis são ocupadas por fanáticos da facção terrorista conhecida por Boko Haram. Centenas de meninas são levadas para locais incertos e não sabidos, com objetivos tenebrosos e sem perspectiva de próximo retorno aos lares. Imagens chocantes desses raptos coletivos são, volta e meia, propagadas nas redes sociais. Na Cisjordânia permanentemente convulsionada, soldados das bem equipadas forças de segurança israelitas disparam contra multidões de palestinos que protestam pela ocupação do território. São frequentes os casos de vítimas fatais em número elevado em decorrência da desproporcional reação oferecida às pedras arremessadas pelos manifestantes. Muitos garotos e garotas perdem a vida nessas contínuas escaramuças. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Propaganda enganosa KÊNIO DE SOUZA PEREIRA * Sempre surgem novas empresas que se colocam como inovadoras, mas que passado algum tempo fecham e deixam os clientes no prejuízo. Com marketing sedutor capaz de seduzir até pessoas experientes, prometem ao proprietário de imóvel garantir o aluguel, dando a entender ter reservas e patrimônio como o que é exigido de uma companhia seguradora. É notório que qualquer administradora de imóveis é uma prestadora de serviços, possuindo pequeno capital social, sendo, portanto, impossível garantir centenas de aluguéis que administra. Imaginem então, uma startup, que nem sede própria tem na cidade onde atua, pois no caso de ser acionada judicialmente para pagar qualquer coisa, o oficial de Justiça não a encontrará, pois não tem endereço físico. Quem já foi lesado por uma empresa digital, que só tem endereço eletrônico e que nem telefone para atendimento disponibiliza no site, sabe como é quase impossível receber alguma indenização. Sem endereço físico e demais dados o processo judicial de cobrança é inviabilizado. Quem já foi prejudicado por empresa virtual sabe, ao final obtém apenas repetidas respostas de um robô, nada mais. Deve-se atentar que, para evitar ser ludibriado, cabe ao locador exigir a apólice de seguro fiança, que deve ser específica do seu imóvel, figurando o seu nome como beneficiário, que deve garantir os aluguéis, encargos, reparos e multas, sendo ilegal outro tipo de apólice

por não ser autorizada pelo artigo 37 da Lei 8.245/91, pois a Lei do Inquilinato não permite invenções quando se trata de garantir o locador. Nenhum outro tipo de seguro é permitido numa locação, sendo que caso seja exigido do inquilino mais de uma modalidade de garantia, poderá o locador ser processado criminalmente e ter que pagar até 12 meses de multa para o inquilino, nos termos do inciso II, do art. 43. Poucos sabem que uma companhia seguradora, quando não ligada a um interesse maior com a imobiliária que tem uma boa carteira, ao perceber que o inquilino é complicado, simplesmente aumenta exageradamente o valor do prêmio ou não renova a apólice de seguro após 12 meses e assim o locador fica sem nenhuma garantia. Qualquer imobiliária ou startup que promete garantir o aluguel, fere o art. 3o do Decreto-Lei, 73 de 21-11-66, pois somente as companhias seguradoras, devidamente autorizadas pela Susep - Superintendência de Seguros Privados, conforme os art. 34 e 42 do Dec. 60.459/67, podem oferecer tal garantia, que a Lei do Inquilinato denomina como Seguro-Fiança, que deve cobrir todas as obrigações do inquilino. Sem a autorização da Susep, a administradora ficará sujeita às sanções do Código de Defesa do Consumidor por estar praticando publicidade enganosa – art. 6o item 4o . pois provoca nos locadores, a presunção que a imobiliária está devidamente autorizada a funcionar como companhia seguradora e possui, assim, as garantias

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suficientes – estabelecidas no Dec. Lei 73/66 – para cumprir sua oferta de aluguel garantido. A imobiliária que faz essa falsa promessa ficará sujeita às penalidades do Creci por infração ao Código de Ética, uma vez que o locador enganado poderá vir a ser prejudicado em decorrência da administradora não possuir condições econômicas para cumprir o pactuado com o locador. Ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-MG), ao Procon e demais entidades como o Ministério Público, cabe apurar práticas anormais no mercado que podem gerar danos aos proprietários, pois muitos poderão descobrir que foram iludidos somente no momento que ocorrer o despejo por falta de pagamento e no ato de receber o imóvel danificado. A comissão de 10% é cobrada para administrar a locação, acompanhar o cumprimento do contrato de locação e em determinados casos, até para custear as despesas com uma ação de despejo por falta de pagamento. Quem é experiente sabe que não há qualquer possibilidade de uma imobiliária assumir o pagamento de um aluguel, que é garantido pelos fiadores na maioria dos casos e nos outros pelo seguro-fiança proveniente de uma companhoa de seguros, por um título de capitalização ou por uma caução.

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Choque de simplicidade No curto prazo, as expectativas para a economia brasileira são bastante negativas. Nas contas do próprio governo a curva da inflação aponta para o alto, os juros devem acompanhar esta tendência e as previsões de crescimento estão sendo revistas para menor. À distância, observadores estrangeiros parecem menos pessimistas, embora condicionem a retomada de investimentos a, pelo menos, uma dose maior de previsibilidade, lembrando que o quadro político continua nebuloso. Ainda assim eles enxergam mais à frente um quadro positivo, lembrando que o País tem recursos, mercado e, consequentemente, potencial para crescer, ainda que com uma amarga travessia pela frente. Visto mais de perto, vozes ponderadas lembram o dever de casa mais imediato, apontando que o atual governo não foi capaz de reduzir e reequilibrar suas despesas, que o déficit público também não foi contido e a dívida pública pode se transformar numa bola de neve fora de controle. São Observadores previsões que, estrangeiros, a para os candidatos distância, parecem a postos no menos pessimistas, Executivo, soam quase como embora condicionem ameaça. Quem a retomada de ganhar estará investimentos a, pelo no olho do menos, uma dose maior furacão ou, como de previsibilidade, gostam de dizer alguns políticos, lembrando que o receberão uma quadro político herança maldita. continua nebuloso Correndo contra o tempo, também escasso e sem espaço para aumentar impostos, restará ao governante reduzir despesas e construir, rapidamente, um modelo de gestão mais eficiente. Nessa direção, algumas pistas que poderão ajudar: informações recentes de fontes do setor elétrico dão conta de que as perdas, depois da bilhetagem, chegam a 40%, principalmente por conta dos desvios popularmente chamados de “gatos”. É um número que contraria qualquer modelo de eficiência e se reproduz, em escala ainda maior, nos serviços de água tratada. Para quem tiver disposição de olhar o todo são pistas importantes e parte de uma longa relação na qual não pode faltar a produção de agrícola e de alimentos, com perdas na escala dos 30% ou os custos – e perdas – gerados pela burocracia. Constatar essa realidade sugere, impositivamente, direções a tomar, com ações corretivas que não demandam investimentos e podem representar redução de gastos numa escala talvez decisiva. Por conta das restrições que são muitíssimo bem conhecidas e imaginando-se um contexto em que as pressões políticas possam ser contidas, no sentido de que sejam abertos espaços para o mérito e para a competência na gestão pública, o caminho racional e possível é mesmo o da simplicidade, entendida como agilidade e eficiência em todos os processos que dizem respeito à gestão pública e suas relações com a esfera privada. Só assim será possível aliviar o peso que já não é possível carregar.

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ECONOMIA PLANO DIRETOR

PBH entrega à Câmara proposta com mudanças A outorga onerosa, com pagamento para se construir acima do coeficiente determinado, será mantida GLENIO CAMPREGHER / DIVULGAÇÃO

ANA AMÉLIA HAMDAN

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) encaminhou ontem à Câmara Municipal substitutivo com propostas de alterações ao texto do Plano Diretor que tramita na Casa. Segundo a secretária Municipal de Política Urbana, Maria Caldas, a principal alteração é a simplificação de processos para aprovação de projeto de parcelamento do solo e de instalação de atividade. Ela também esclarece que está mantida a outorga onerosa, por meio da qual ocorre o pagamento pelo direito de se construir acima do coeficiente determinado para cada região. O dinheiro advindo daí vai para um fundo gerido pela prefeitura para ser aplicado na estrutura urbana. A estimativa é de que esse fundo arrecade ao ano cerca de R$ 80 milhões. Segundo a secretária, todos os pontos da Conferência Municipal de Política Urbana foram respeitados. Entre eles está o da outorga onerosa, que pode encontrar resistência do mercado. O objetivo da PBH é avançar por meio do diálogo, mostrando que a proposta é benéfica para toda a cidade. ”A cobrança da outorga gera um fundo que vai financiar o desenvolvimento da cidade. Portanto, ela é reinvestida em melhoria urbana”, diz. O novo plano diretor prevê a descentralização do adensamento da cidade, sendo que haverá alterações no coeficiente de ocupação em algumas regiões. O objetivo é que haja um adensamento maior às margens e nas proximidades dos grandes corredores, como avenidas Cristiano Machado, Antônio Carlos e Amazonas. Depois, há regras para as vias regionais mais importantes e para as áreas internas dos bairros. Um dos motivos de se adensar as áreas próximas aos corredores de trânsito – chamadas de centralidades - é facilitar o acesso aos meios de transporte. Faz parte do projeto também a requalificação dessas regiões para que as pessoas não precisem

De acordo com a Prefeitura, a cobrança de outorga vai gerar um fundo para financiamento de infraestrutura urbana e moradias sociais na Capital

Executivo se compromete a reduzir burocracia A redução da burocracia nos processos de aprovação de projetos é um dos principais pontos propostos pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para alterar o texto do Plano Diretor que tramita na Câmara Municipal. Segundo a secretária municipal de Política Urbana, Maria Caldas, houve uma redução de 70% nas tabelas usadas no processo de aprovação de projetos. A medida, segundo a secretária, pode fomentar o desenvolvimento da cidade. se dirigir ao centro para ter acesso a serviços, comércio e lazer. Para garantir o crescimento direcionado nos grandes corredores, nessas áreas o coeficiente de aproveitamento permitido será o mais elevado, o que poderá atrair investimentos imobiliários. “Há para o mercado a previsão de abrir canal de investimento para fomentar a construção civil”, diz a secretária. Maria Caldas observa que o dinheiro necessário para a

“Trabalhamos fortemente com a simplificação de procedimentos de licenciamento e regularização, de instalação de atividades, de licenciamento de impacto, com objetivo de fazer com que as pessoas possam procurar a prefeitura para regularizar sua situação, abrir negócios, fomentar o desenvolvimento com tranquilidade”, disse. Ela cita, por exemplo, que a aprovação de qualquer negócio com face ambiental ou de pa-

trimônio depende da avaliação de seis secretarias, o que será simplificado. Quanto às residências – ou os chamados imóveis de uso unifamiliar – houve redução de exigências de parâmetros, que foram resumidos ao atendimento do recuo frontal e impermeabilidade. A proposta de revisão do Plano Diretor foi apresentada ontem à tarde em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e

requalificação dessas áreas virá do fundo a ser criado com a outorga onerosa. A secretária explica que, atualmente, dependendo da área de localização do terreno, podem ser construídas edificações com menos ou mais andares. Aqueles terrenos com permissão para construções maiores são mais valorizados. E esse valor é pago ao proprietário da área.

ter um coeficiente único - ou seja, há permissão para construir em metros quadrados o equivalente à área do terreno. Quem quiser construir acima desse coeficiente terá que pagar um valor determinado para a prefeitura e vai para o fundo subdividido no Fundo da Habitação e Fundo das Centralidades. “É um valor hoje que já é pago pelo empreendedor e pelo comprador do imóvel Coeﬁciente único - Como só que a única pessoa, que é a nova lei, a maior parte dos o proprietário da terra. Nós imóveis da cidade passa a vamos fazer essa transição

Política Urbana. O texto tramita na Câmara desde 2015, havendo fortes críticas quanto à demora na votação. Segundo a secretária Maria Caldas, a prefeitura não trabalha com prazo, mas com a convicção de que o texto traz o melhor para a cidade. No entanto, ela ressalta que a mudança na ocupação da cidade precisa ocorrer, já que há sinais claros de esgotamento, como problemas de mobilidade e inundações. (AAH)

para o fundo municipal”, disse Maria Caldas. Parte do dinheiro deve, obrigatoriamente, ser destinado a moradias sociais. A norma prevê um período de transição observando a atividade dos que trabalham com bancos de terreno. No primeiro ano, o desconto para a outorga onerosa é de 50%, caindo para 30% no segundo ano e para 20% no terceiro ano. “Só não vamos acomodar aqueles que pretendem fazer especulação com imóveis em

área bastante urbanizada”, concluiu. Na maior parte da cidade o coeficiente será mantido, havendo regiões em que haverá aumento. Regiões com restrição de adensamentos são aquelas de proteção ambiental ou com situação de riscos como inundação. Entre elas está a Pampulha. Também há previsão de restrição em bairros vizinhos à Contorno, como Santo Antônio, São Pedro, Anchieta, Sion, todos na Centro-Sul, entre outros.

ÁGUA E ESGOTO

Faturas da Copasa terão reajuste médio de 4,31% DIVULGAÇÃO

Houve alterações nos impactos das tarifas de esgoto coletado e tratado em relação ao valor da água

DA REDAÇÃO

A partir de 1º de agosto de 2018, as faturas de água e esgoto da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) terão um reajuste médio de 4,31%. O índice foi autorizado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) e será publicado na edição deste sábado (30/06) do Diário Oficial. Seguindo as definições da revisão realizada em 2017, que trouxe mudanças na estrutura tarifária, a conta aumenta em cada faixa de consumo conforme a água é utilizada em cada categoria (residencial, comercial, industrial ou pública). Também foram alterados os impactos das tarifas de esgoto coletado e de esgoto tratado, o primeiro passa

a representar 37,5% em relação ao valor da água e o segundo 95%. Com isso, usuários residenciais com água, coleta e tratamento de esgoto e que consomem 10 m³ (10 mil litros) mensais, deixam de pagar contas de R$ 68,41 e passam a pagar R$ 72,93, um aumento de R$ 4,52. Já os moradores com o mesmo perfil de consumo, mas cadastrados na Tarifa Social, que pagavam R$ 32,71, terão fatura mensal de R$ 34,95, o que representa 52% a menos do que os usuários que pagam a tarifa residencial normal. De acordo com a Arsae-MG, os valores levam em consideração a capacidade de pagamento dos usuários da Copasa, mantendo o patamar de comprometimento da renda abaixo de 3% que é o padrão sugerido pela ONU (Organização das Nações

Unidas), além de estimular o consumo consciente dos recursos hídricos. A Agência definiu que os beneficiários da Tarifa Social, ou seja, os consumidores residenciais, inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ) e com renda per capita mensal familiar menor ou igual a meio salário mínimo, não perdem mais o benefício por inadimplência. A nota técnica que detalha o cálculo está disponível no site www.arsae.mg.gov.br. Perﬁl de consumo - O consumo médio de água por residência é de 9,47 m3 e quase 85% das economias estão nas categorias Social e Residencial, consumindo até 20 m3 (20 mil litros), correspondendo a cerca de 70% do faturamento da companhia. (Com informações da Copasa).

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ECONOMIA TÂNIA RÊGO / AGÊNCIA BRASIL

Vendas aumentam 4,7% no País

Em Minas Gerais, já há redes de supermercados que oferecem cartões específicos a seus clientes, para que comprem apenas em suas lojas próprias

SUPERMERCADOS

Cartões private label ganham espaço Além de serem alternativa de crédito para compras, eles ajudam a fidelizar clientes ANA CAROLINA DIAS

O crescimento lento da economia do País e a alta taxa de desocupação têm gerado oportunidades de negócios para os cartões private label de supermercados em Minas Gerais. Nos quatro primeiros meses deste ano, a administradora DMCard apresentou um crescimento de 6,5% nos gastos com esses cartões no estado. O resultado chama atenção, principalmente, se comparado ao valor movimentado pelo varejo mineiro, que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou aumento de apenas 2,8% no consumo geral no período de janeiro a abril. O diretor financeiro da DMCard, Carlos Tamaki,

atribui o aumento das ven- leira e ao receio dos bancos o crédito sem necessidade das ao comportamento da de oferecer condições de de comprovação de renda formal para aprovação. rede bancária durante o crédito”, afirmou. Segundo Tamaki, a funperíodo de recessão. Normalmente, os principais cionalidade e a destinação Aumento de vendas - Além ofertantes de crédito em específicas do cartão, ideali- disso, as tarifas mais altas qualquer uma das moda- zado para que o consumidor cobradas pelos bancos têm lidades, os grandes bancos utilize dentro de uma rede estimulado a busca e o incostumam se retrair e teresse pelo cartão de dificultar o acesso ao loja não só por parte do consumidor, mas tamcrédito para os consuNos quatro primeiros meses midores, principalmente bém pelos varejistas, deste ano, a administradora das classes mais baixas. que adotam a facilidaDMCarde registrou crescimento “Neste contexto ecode com o objetivo de de 6,5% nos gastos com esses nômico surgem oporaumentar as vendas e tunidades para esse conquistar seus clientes. cartões em Minas Gerais mercado. Já estamos Para o diretor financeiro acostumados a trabalhar da DMCard, o apoio do com um público que não tem específica de supermerca- lojista é fundamental. “A parceria ajuda a conacesso facilitado aos bancos, dos, permite conhecer o com renda informal e nes- perfil do cliente, além de quistar mais clientes, aumentes momentos conseguimos possibilitar a fidelização do tar o volume de vendas nas alcançar esse consumidor. consumidor no estabeleci- lojas e conceder linhas de Associamos o crescimento mento e, com isso, propor- crédito para o consumidor no início do ano ao avanço ciona mais segurança da ad- final. O lojista que tem um tímido da economia brasi- ministradora para conceder cartão como o nosso entende

INDICADOR

que ele auxilia a alavancar as vendas e contamos com o suporte deles para oferecer novos cartões e fornecer ofertas melhores para os clientes que já possuem o cartão”, explicou Tamaki. Com atuação no mercado há mais de 15 anos, a DMCard nasceu de uma pequena operação de cartões de fidelidade de uma rede varejista em São José dos Campos, no interior de São Paulo. Atualmente, possui uma estrutura integrada de administração e processamento de operações e já emitiu quase 2 milhões de cartões emitidos para mais de 170 redes e mais de 2 mil lojas. Em Minas, alguns dos supermercados que emitem cartão de loja pela DMCard são Hiper Tetra, Supervale e Maxsul.

São Paulo - As vendas do setor supermercadista do País em maio subiram 4,7% em termos reais sobre o mesmo período de 2017, afirmou na sexta-feira (29) a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Segundo a entidade, o resultado de maio não foi impactado pela greve de caminhonheiros no fim daquele mês porque os supermercados trabalham com estoques em torno de 10 a 15 dias. “Algumas redes mantiveram o abastecimento normal, e os reflexos da paralisação se concentraram mais em junho”, disse o presidente da Abras, João Sanzovo Neto, em nota. Ele ressaltou, contudo, que a greve influenciou a alta em preços de alguns produtos menos estocados, como hortifrútis. Conforme o levantamento, cebola (+40,13%) e batata (+18,67%) foram os itens que mais encareceram dentro da cesta de compras dos consumidores na comparação mensal. Na outra ponta, refrigerante pet, sabonete, farinha de mandioca e pernil tiveram as maiores desvalorizações, mostrou a pesquisa da Abras. Centro-Oeste - Regionalmente, apenas o Centro-Oeste registrou queda mensal nos preços da cesta de produtos (-0,68%), enquanto o Sul apresentou a maior alta (+2,51%), seguido por Sudeste (+1,38%), Norte (+1,25%) e Nordeste (+0,54%). Nos cinco primeiros meses do ano, as vendas de supermercados do País subiram 1,9% na comparação anual, o que segundo Sanzovo Neto sinaliza “uma estabilidade do setor”. Em valores nominais, o crescimento acumulado foi de 5,23%, apontou a Abras. (Reuters)

ENERGIA

Faturamento da indústria tem maior Contas de luz terão bandeira vermelha queda mensal em maio, de 16,7% em julho, com cobrança extra de R$ 5 Brasília - O faturamento da indústria caiu 16,7% em maio na comparação com abril, segundo pesquisa Indicadores Industriais, divulgada na sexta-feira (29) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Essa foi a maior queda mensal do indicador, revertendo os ganhos registrados desde outubro de 2016, segundo a entidade, que afirma que a forte retração do faturamento foi provocada pela greve dos caminhoneiros nos últimos dias do mês passado. O economista da CNI Marcelo Azevedo avalia que a paralisação dos serviços de transporte no fim de maio agravou as dificuldades que a indústria encontra para se recuperar da crise. “Os resultados do primeiro trimestre ficaram aquém do esperado, pois a indústria enfrenta problemas com

a baixa demanda, a alta ociosidade, dificuldades de financiamento e incertezas econômicas que prejudicam a atividade industrial”, afirma Azevedo em nota divulgada pela CNI. Na comparação com o mesmo mês de 2017, o recuo do faturamento é de 13,8%. No acumulado dos cinco primeiros meses deste ano, ainda há um aumento de 3,1% frente a igual período do ano passado. A pesquisa revela que todos os indicadores registraram queda em maio. A utilização da capacidade instalada (UCI) caiu para 75,9%, ante 78,1% registrados em abril. A UCI de maio é o menor porcentual desde 2003, quando começou a série histórica dos Indicadores Industriais. Ociosidade - O dado mostra que o setor operou com uma

ociosidade de 24,1% no mês passado. “A queda certamente foi influenciada pela interrupção dos serviços de transporte ocorrido no fim de maio, com consequente desabastecimento de insumos para a produção”, reforça a CNI. Os indicadores mostram que as horas trabalhadas na produção recuaram 2,4% em maio ante abril, na série com ajuste sazonal. Os indicadores de mercado de trabalho também pioraram. O emprego caiu 0,6% em maio, o que foi a primeira queda após sete meses de moderado crescimento, revertendo toda a expansão registrada neste ano. A massa real de salários também caiu 1,7% e o rendimento médio real do trabalhador da indústria recuou 1,4% em maio frente a abril, na série com ajuste sazonal. (AE)

Brasília - A exemplo de junho, as contas de luz terão bandeira vermelha no patamar 2 também no mês de julho – o que acarretará em uma cobrança extra de R$ 5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A manutenção da tarifa extra foi decidida na sexta-feira (29) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tendo por base a “manutenção das condições hidrológicas desfavoráveis e a tendência de redução no nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional”. Nos quatro primeiros meses do ano, vigorou a bandeira verde, o que não implicava em cobrança extra na conta de luz. Em maio, vigorou a bandeira tarifária amarela, em que há adicional de R$ 1 na conta de energia do con-

sumidor a cada 100 kWh consumidos. O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde, amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica. No patamar 1, o adicional nas contas de luz é de R$ 3 a cada 100 kWh; já no 2, o valor extra sobe para R$ 5. Dicas de economia Diante da situação atual dos reservatórios, a Aneel apresentou algumas dicas para que os consumidores economizem energia. Entre elas a de, no caso do uso de chuveiros elétricos, tomar banhos mais curtos e em temperatura morna ou fria.

Sugere também a diminuição no uso do ar condicionado e que, quando o aparelho for usado, que se evite deixar portas e janelas abertas, além de manter seu filtro limpo. A Aneel sugere, ainda, que o consumidor tenha atenção para deixar a porta da geladeira aberta apenas o tempo que for necessário, e que nunca se coloque alimentos quentes em seu interior. Uma outra dica da Aneel para que o consumidor economize energia é a de juntar roupas para serem passadas de uma só vez, e que não se deixe o ferro de passar ligado por muito tempo. Sugere também que, durante longos períodos de ausência, o consumidor evite deixar seus aparelhos em stand-by. Nesse caso, o mais indicado é retirá-los da tomada. (ABr)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 30 DE JUNHO, A SEGUNDA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2018

ECONOMIA DESENVOLVIMENTO

Nível socioeconômico recua em Minas Gerais Municípios mineiros agora têm maior parcela com conceito regular entre os estados do Sul e Sudeste BRUNO FERNANDES/DIVULGAÇÃO

MARA BIANCHETTI

Durante anos, os municípios mineiros apresentaram nível socioeconômico mais elevado do que a média do País. No entanto, nas últimas edições do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), criado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a posição das cidades do Estado se inverteu e Minas Gerais passou a responder pela maior parcela de cidades com conceito regular entre os estados do Sul e Sudeste do Brasil. De acordo com o analista de estudos econômicos do Sistema Firjan, Raphael Veríssimo, isso ocorre também em função do elevado número de municípios contidos no Estado. Mas, segundo ele, de qualquer maneira, os dados não deixam de ser alarmantes. “Nenhuma cidade mineira alcançou o índice de alto nível em 2016. Minas, na verdade, funciona como um retrato do País, uma vez que possui um cenário nas regiões ao Norte e outro completamente diferente mais ao Sul ou para as cidades que estão próximas da Capital”, explicou. Com recorte municipal e abrangência nacional, o IFDM avalia as condições de educação, saúde, em-

Pesquisa da Firjan mostra que Patos de Minas, no Alto Paranaíba, foi a única cidade mineira entre os 100 melhores resultados do País

prego e renda de todos os municípios brasileiros. O índice varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1 maior o seu desenvolvimento. Cada uma delas é classificada em uma das quatro categorias do estudo: baixo desenvolvimento (de 0 a 0,4), desenvolvimento regular (0,4 a 0,6), desenvolvimento moderado (de 0,6 a 0,8) e alto desenvolvimento (0,8 a 1).

Além das áreas de emprego e renda, saúde e educação, são avaliadas também as conquistas e desafios socioeconômicos de competência municipal, como manutenção de ambiente de negócios propício à geração local de emprego e renda, educação infantil e fundamental, e atenção básica em saúde. No levantamento de 2018 – ano-base 2016 –, o IFDM avaliou 5.471 cidades.

Melhores avaliações - Patos de Minas, na região do Alto Paranaíba, foi a única representante mineira entre os 100 maiores IFDMs do País e a melhor avaliada no Estado (0,8586) no ranking geral, com alto desenvolvimento em saúde e educação e moderado em emprego e renda. A cidade lidera o ranking estadual, assim como os municípios de Poços de

Caldas, Extrema, Lagoa da Prata e Uberlândia, que estão entre as 10 melhores, desde 2015. Conforme a Firjan, todas apresentaram alto desenvolvimento no índice geral do IFDM. Lagoa Santa e Perdigão, que passaram de regular para moderado, estão entre as 10 mais desenvolvidas, pela primeira vez, desde o início da série histórica.

Porém, Minas Gerais é o estado com maior número de municípios com baixo desenvolvimento na vertente de emprego e renda. Última colocada no ranking mineiro, Bertópolis (Jequitinhonha/Mucuri) está entre os 100 menores IFDMs do Brasil e Crisólita, na mesma região, foi a única a recuar nas três áreas de desenvolvimento. Crise econômica - De forma geral, segundo o analista, em 2016 o indicador voltou a subir depois de dois anos, mas não foi suficiente para inverter a queda observada de 2013 a 2015. Diante disso, segundo ele, a crise custou pelo menos três anos de desenvolvimento aos municípios brasileiros. “Das três vertentes avaliadas pelo estudo, educação e saúde sempre apresentaram crescimento, mas, em 2016, tiveram a menor alta da série histórica, iniciada em 2005”, citou. Ainda de acordo com Veríssimo, o resultado de queda neste período foi única e exclusivamente para as categorias de emprego e renda. “Em 2016 tivemos uma interrupção dos três anos de queda, mas os números ainda indicam o segundo pior nível da série histórica, superando apenas o resultado de 2015”, detalhou.

INDÚSTRIA

Atividade do setor de transformação encolhe em SP São Paulo - Afetada pela greve dos caminhoneiros, a atividade da indústria de transformação paulista recuou 10,2% na passagem de abril para maio, conforme indicador medido com ajuste sazonal pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Sem o ajuste sazonal, o Indicador de Nível de Atividade (INA) da indústria de transformação paulista caiu 1,1% no comparativo mensal e 4,2% em relação a maio do ano passado. No acumulado de janeiro a maio, a atividade da indústria de São Paulo se

manteve no campo positivo, marcando alta de 3,6% em relação aos cinco primeiros meses de 2017. Segundo o presidente em exercício da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho, a paralisação no transporte de carga, que provocou uma crise de abastecimento, tirou ritmo de uma recuperação que já vinha sendo lenta. “A greve dos caminhoneiros tornou mais grave a preocupação de crescimento ao longo do ano. Para os próximos três meses, não vemos nenhuma chance de recuperação da atividade

da indústria. Provavelmente, vamos ter uma situação pior do que a do primeiro trimestre de 2018”, disse o executivo ao comentar, em nota, o resultado do INA. Na comparação de maio com abril, houve queda de 16% nas vendas da indústria. As horas trabalhadas na produção tiveram queda de 2,3% e o nível de utilização da capacidade instalada ficou mais baixo em 1,8 ponto percentual. Roriz aponta que o fato de as empresas terem ficado aproximadamente 20 dias sem vender traz dificuldades

em relação ao capital de giro - ou seja, os compromissos financeiros de curto prazo com fornecedores. “É um momento de muita apreensão e de muita preocupação”.

SANZIO MELLO/DIVULGAÇÃO

Sensor - Divulgada junto com o INA, a pesquisa Sensor, que indica a atividade da indústria no mês corrente, recuou, no comparativo com maio, 1,4 ponto em junho, para 50,2 pontos. É o menor nível desde julho de 2017, ainda que leituras acima de 50 pontos sinalizem expectativa de aumento da atividade industrial no mês. (AE)

Faturamento caiu 16,7% em maio, aponta CNI Brasília - O faturamento da indústria caiu 16,7% em maio na comparação com abril, segundo pesquisa Indicadores Industriais, divulgada na sexta-feira (29), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Essa foi a maior queda mensal do indicador, revertendo os ganhos registrados desde outubro de 2016, segundo a entidade, que afirma que a forte retração do faturamento foi provocada pela greve dos caminhoneiros nos últimos dias do mês passado. O economista da CNI, Marcelo Azevedo, avalia que a paralisação dos serviços de transporte no final de maio agravou as dificuldades que a indústria encontra para se recuperar da crise. “Os resultados do primeiro trimestre ficaram aquém do esperado, pois a indústria enfrenta problemas com a baixa demanda, a alta ociosidade, dificuldades de financiamento e incertezas econômicas que prejudicam a atividade industrial”, afirma Azevedo

em nota divulgada pela CNI. Na comparação com o mesmo mês de 2017, o recuo do faturamento é de 13,8%. No acumulado dos cinco primeiros meses deste ano, ainda há um aumento de 3,1% frente a igual período do ano passado. A pesquisa revela que todos os indicadores registraram queda em maio. A utilização da capacidade instalada (UCI) caiu para 75,9%, ante 78,1% registrados em abril. A UCI de maio é o menor percentual desde 2003, quando começou a série histórica dos Indicadores Industriais. O dado mostra que o setor operou com uma ociosidade de 24,1% no mês passado. “A queda certamente foi influenciada pela interrupção dos serviços de transporte ocorrido no final de maio, com consequente desabastecimento de insumos para a produção”, reforça a CNI. Os indicadores mostram que as horas trabalhadas na produção recuaram 2,4% em

maio ante abril, na série com ajuste sazonal. Os indicadores de mercado de trabalho também pioraram. O emprego caiu 0,6% em maio, o que foi a primeira queda após sete meses de moderado crescimento, re-

vertendo toda a expansão registrada neste ano. A massa real de salários também caiu 1,7% e o rendimento médio real do trabalhador da indústria recuou 1,4% em maio frente a abril, na série com ajuste sazonal. (AE) Com a greve dos caminhoneiros, atividade encolheu 1,1% em maio

Confiança dos empresários esmaeceu em junho Brasília - O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 1 ponto na passagem de maio para junho. Com a queda, o indicador atingiu 100,1 pontos, menor nível desde janeiro (99,4 pontos). O recuo da confiança atingiu empresários de 12 dos 19 segmentos industriais em junho. O Índice da Situação Atual, que mede a confiança no momento presente, caiu 5,5 pontos, indo para 95,1 pontos, menor nível desde setembro de 2017 (90,8). O Índice de Expectativas, que mede a confiança em relação aos próximos meses, subiu 3,4 pontos, somando agora 105, o maior patamar desde maio de 2013 (105,4).

De acordo com a FGV, a greve dos caminhoneiros aumentou os estoques de produtos finais e reduziu os estoques de insumos, afetando custos, produção, utilização da capacidade e confiança dos empresários. Queda de conﬁança - Ainda segundo a FGV, a piora do nível dos estoques foi determinante para a queda de confiança no mês. O percentual de empresas com estoques excessivos aumentou de 7,9% para 12,8% entre maio e junho – o pior desde abril de 2017 (12,9%). Já a proporção de empresas com estoques insuficientes aumentou de 3,9% para 4,5%, retornando ao

mesmo nível de abril de 2018. As melhores expectativas de contratação e produção influenciaram igualmente a alta das expectativas em junho. O indicador de evolução do pessoal ocupado nos três meses seguintes subiu 6,2 pontos para 107,3 pontos – o maior desde junho de 2011 (108,8); e o indicador de produção prevista para os três meses seguintes subiu 5,8 pontos, atingindo 108,0 pontos, o maior desde maio de 2013 (108,1). O Nível de Utilização da Capacidade Instalada recuou para 76,2% em junho, 0,3 ponto percentual abaixo do resultado de maio. Esta é a primeira redução no nível desde setembro de 2017. (ABr)

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 30 DE JUNHO, A SEGUNDA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2018

ECONOMIA EMPREGO

COMBUSTĂ?VEIS

Desalento pode ser fator de aumento da populaĂ§ĂŁo inativa Pessoas fora da forĂ§a de trabalho atingem o recorde de 65,413 milhĂľes MARCOS SANTOS/USP IMAGENS/DIVULGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

Rio de Janeiro - O aumento na populaĂ§ĂŁo inativa, que impediu um avanĂ§o maior na taxa de desemprego em maio, pode ser reflexo do desalento, confirmou o coordenador de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e EstatĂstica (IBGE), Cimar Azeredo. O fenĂ´meno ocorre, por exemplo, quando as pessoas deixam de procurar emprego por acreditarem que nĂŁo conseguiriam uma vaga. No trimestre encerrado em maio, a populaĂ§ĂŁo fora da forĂ§a de trabalho alcanĂ§ou o recorde de 65,413 milhĂľes de pessoas, 475 mil indivĂduos a mais nessa condiĂ§ĂŁo do que no trimestre anterior, terminado em fevereiro. No mesmo perĂodo, 204 mil trabalhadores foram demitidos e apenas 115 mil passaram a buscar uma vaga. Os dados sĂŁo da Pesquisa Nacional por Amostra de DomicĂlios ContĂnua (Pnad ContĂnua) divulgados na sexta-feira (29) pelo IBGE. Azeredo calcula que cerca de 60% da populaĂ§ĂŁo fora da forĂ§a de trabalho, mas com potencial para voltar ao mercado esteja em situaĂ§ĂŁo de desalento. Contra a tendĂŞncia - A reduĂ§ĂŁo na proporĂ§ĂŁo de pessoas trabalhando na passagem do trimestre encerrado em fevereiro para o trimestre terminado em maio contraria uma tendĂŞncia sazonal de geraĂ§ĂŁo de vagas no perĂodo, lembrou Cimar Azeredo. O nĂvel de ocupaĂ§ĂŁo da populaĂ§ĂŁo em idade de trabalhar diminuiu de 53,9%

IBGE aponta aumento de 475 mil pessoas na lista da populaĂ§ĂŁo fora da forĂ§a de trabalho

no trimestre atĂŠ fevereiro 53,6% no trimestre atĂŠ maio â&#x20AC;&#x153;O que preocupa ĂŠ esse sinal negativo e significativo no nĂvel da ocupaĂ§ĂŁo. O nĂvel de pessoas ocupadas estĂĄ menor. Em maio, vocĂŞ tem uma proporĂ§ĂŁo menor de pessoas ocupadas do que tinha em fevereiro, isso ĂŠ uma situaĂ§ĂŁo nĂŁo favorĂĄvel. Porque em maio, dada a sazonalidade, vocĂŞ jĂĄ imaginaria reversĂŁo do processo de dispensa de temporĂĄrios e contrataĂ§ĂŁo de funcionĂĄriosâ&#x20AC;?, declarou Azeredo. Carteira assinada - O coordenador do IBGE lembrou que outro sinal negativo no mercado de trabalho ĂŠ a continuidade da extinĂ§ĂŁo de vagas com carteira assinada no setor privado. Entre o trimestre encerrado em fevereiro e o trimestre terminado em maio foram perdidos mais 351 mil postos de trabalho

SPE RJ CMU COBRANĂ&#x2021;A E EXECUĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE CRĂ&#x2030;DITO S.A. CNPJ/MF nÂş 27.989.096/0001-19 - NIRE 3130011788-0 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 29 DE JANEIRO DE 2018 1. Data, hora e local: Em 29 de janeiro de 2018, Ă s 14h30min, na sede da SPE RJ CMU CobranĂ§a e ExecuĂ§ĂŁo de CrĂŠdito S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), no MunicĂpio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Brasil, nÂş 1.666, 16Âş andar, Bairro Boa Viagem, CEP 30.140-004. 2. ConvocaĂ§ĂŁo e PresenĂ§a: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de PresenĂ§a de Acionistas, assinado e arquivado na sede da Companhia, sendo, portanto, dispensada a publicaĂ§ĂŁo do anĂşncio de convocaĂ§ĂŁo, nos termos do artigo 124, Â§4Âş da Lei nÂş 6.404/76 (â&#x20AC;&#x153;Lei das S.A.â&#x20AC;?). Presentes, tambĂŠm, o Sr. Walter Luiz de Oliveira FrĂłes, Diretor da Companhia, e o Sr. Walfrido Victorino Ă vila. 3. Mesa: Walter Luiz de Oliveira FrĂłes, Presidente; JoĂŁo Victor Pereira dos Santos, SecretĂĄrio. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a aprovaĂ§ĂŁo do aumento do capital social da Companhia em R$140.241.505,26 (cento e quarenta milhĂľes, duzentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinco reais e vinte e seis centavos), mediante a emissĂŁo privada de 103.698.846 (cento e trĂŞs milhĂľes, seiscentas e noventa e oito mil, oitocentas e quarenta e seis) aĂ§Ăľes preferenciais classe A e 3.802.566 (trĂŞs milhĂľes, oitocentas e duas mil, quinhentas e sessenta e seis) aĂ§Ăľes preferenciais classe B, todas nominativas e sem valor nominal; (ii) por consequĂŞncia, a aprovaĂ§ĂŁo da alteraĂ§ĂŁo do artigo 5Âş do Estatuto Social da Companhia; e (iii) a eleiĂ§ĂŁo de Diretor. 5. DeliberaĂ§Ăľes: ApĂłs a leitura, anĂĄlise e discussĂŁo das matĂŠrias constantes da ordem do dia, os acionistas da Companhia, sem quaisquer ressalvas, resolvem, por unanimidade: (i) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$140.241.505,26 (cento e quarenta milhĂľes, duzentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinco reais e vinte e seis centavos), com renĂşncia expressa ao exercĂcio do direito de preferĂŞncia previsto no artigo 171 da Lei das S.A., mediante a emissĂŁo privada de: a) 103.698.846 (cento e trĂŞs milhĂľes, seiscentas e noventa e oito mil, oitocentas e quarenta e seis) aĂ§Ăľes preferenciais classe A, nominativas e sem valor nominal, ao preĂ§o de emissĂŁo de R$1,00 (um real) cada, com fundamento no artigo 170, Â§1Âş da Lei das S.A. As aĂ§Ăľes ora emitidas sĂŁo integralmente subscritas, nesta data, conforme Boletim de SubscriĂ§ĂŁo anexo Ă presente ata (Anexo I), por: Tradener Limitada (sucessora por incorporaĂ§ĂŁo da sociedade Tradenergy Empresa de ComercializaĂ§ĂŁo de Energia ElĂŠtrica Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 02.867.340/0001-40), sociedade empresĂĄria limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 02.691.745/0001-70, com sede na Alameda Doutor Carlos de Carvalho, nÂş 603, 8Âş andar, Centro, em Curitiba/PR, CEP 80.430-180; Conservice Consultoria e ServiĂ§os Mecanizados S/A, sociedade anĂńima fechada, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 18.756.379/0001-20, com sede na Rua BonanĂ§a, nÂş 25, Bairro BetĂ˘nia, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.580-450; Gilson dos Reis Lopes, brasileiro, casado, engenheiro, registrado no CREA/MG sob o nÂş 29.745/D, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 187.066.226-15, residente e domiciliado na Rua Prof. AnĂbal de Matos, nÂş 320/501, Bairro Santo AntĂńio, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.350-220; Stephania Rocha GuimarĂŁes Domont, brasileira, casada, jornalista, portadora da Carteira de Identidade nÂş MG 16253954 SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nÂş 623.522.535-00, residente e domiciliada na Avenida CristĂłvĂŁo Colombo, nÂş 157, apto. 903, Bairro FuncionĂĄrios, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.140-140; MM Tour LocaĂ§Ăľes Ltda., sociedade empresĂĄria limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 15.205.919/0001-99, com sede na Avenida Amazonas, nÂş 3.084, sala 04, Bairro Prado, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.441-186; Naves Consultoria Ltda. â&#x20AC;&#x201C; ME, sociedade empresĂĄria limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 01.512.374/0001-59, com sede na Rua SimĂŁo AntĂńio, nÂş 800, B E C, Cinco Perobas, em Contagem/MG, CEP 32.371-810; Berardo Nunan Neto, brasileiro, solteiro, psicĂłlogo, registrado no CRP/MG sob o nÂş 21.301/04, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 715.031.706-59, com endereĂ§o na Rua Bernardino de Campos, nÂş 41, apto. 1.101, Bairro Gutierrez, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.441-175; Marco AntĂńio GuimarĂŁes Monteiro, brasileiro, casado, aposentado, registrado no CREA/MG sob o nÂş 3.215/D, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 000.873.356-20, com endereĂ§o na Rua Bernardino de Campos, nÂş 41, apto. 1.101, Bairro Gutierrez, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.441-175; Ecel â&#x20AC;&#x201C; Eletron Comercializadora de Energia Ltda., sociedade empresĂĄria limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 15.087.610/0001-41, com sede na Av. Conselheiro Aguiar, nÂş 1.748, 15Âş andar, Bairro Boa Viagem, em Recife/PE, CEP 51.111-010; Carlos Hamilton Ferreira, brasileiro, casado, administrador, registrado no CRA/MG sob o nÂş 01-032.035/D, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 310.992.896-53, com endereĂ§o SURÂżVVLRQDO QD 5XD 3HGUR 1HYHV QÂ&#x17E; ORMD &HQWUR HP %HWLP 0* &(3 Vendor GestĂŁo de NegĂłcios Ltda., sociedade empresĂĄria limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 02.919.790/0001-39, com sede na Avenida Ă lvares Cabral, nÂş 397, sala 602, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-000; Regis Batista Lopes, brasileiro, casado, contador, registrado no &5& 0* VRE R QÂ&#x17E; 0* 2 LQVFULWR QR &3) 0) VRE R QÂ&#x17E; FRP HQGHUHoR SURÂżVVLRQDO QD $YHQLGD Ă&#x2C6;OYDUHV Cabral, nÂş 344, sala 1.506, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-001; Luiz AntĂńio Starling, brasileiro, separado judicialmente, professor, portador da Carteira de Identidade nÂ° M-456.967 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 359.786.946-72, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Zoroastro Torres, nÂ° 503, apto. 102, Bairro Santo AntĂńio, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.350-260; e CMU Trading Comercializadora de Energia Ltda. â&#x20AC;&#x2DC;â&#x20AC;&#x2122;Em RecuperaĂ§ĂŁo Judicialâ&#x20AC;&#x2122;â&#x20AC;&#x2122;, sociedade empresĂĄria limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 13.137.827/0001-93, com sede na Avenida Brasil, nÂş 1.666, sala 1.601, Bairro FuncionĂĄrios, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.140-003. As aĂ§Ăľes preferenciais classe A sĂŁo integralizadas, nesta data, mediante a capitalizaĂ§ĂŁo de crĂŠditos que os subscritores detĂŞm contra a Companhia, listados na planilha anexa Ă presente ata (Anexo II). b) 3.802.566 (trĂŞs milhĂľes, oitocentas e duas mil, quinhentas e sessenta e seis) aĂ§Ăľes preferenciais classe B, nominativas e sem valor nominal, ao preĂ§o de emissĂŁo de R$9,61 (nove reais e sessenta e um centavos) cada, com fundamento no artigo 170, Â§1Âş da Lei das S.A. As aĂ§Ăľes ora emitidas sĂŁo integralmente subscritas, nesta data, conforme o Anexo I desta ata, por: Tradener Limitada (sucessora por incorporaĂ§ĂŁo da sociedade Tradenergy Empresa de ComercializaĂ§ĂŁo de Energia ElĂŠtrica Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 02.867.340/0001-40), sociedade empresĂĄria limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 02.691.745/0001-70, com sede na Alameda Doutor Carlos de Carvalho, nÂş 603, 8Âş andar, Centro, em Curitiba/PR, CEP 80.430-180; Ecel - Eletron Comercializadora De Energia Ltda., sociedade empresĂĄria limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 15.087.610/0001-41, com sede na Av. Conselheiro Aguiar, nÂş 1.748, 15Âş andar, Bairro Boa Viagem, em Recife/PE, CEP 51.111-010; e CMU Trading Comercializadora de Energia Ltda. â&#x20AC;&#x2DC;â&#x20AC;&#x2122;Em RecuperaĂ§ĂŁo Judicialâ&#x20AC;&#x2122;â&#x20AC;&#x2122;, sociedade empresĂĄria limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 13.137.827/0001-93, com sede na Avenida Brasil, nÂş 1.666, sala 1.601, Bairro FuncionĂĄrios, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.140-003. As aĂ§Ăľes preferenciais classe B sĂŁo integralizadas, nesta data, mediante a capitalizaĂ§ĂŁo de crĂŠditos que os subscritores detĂŞm contra a Companhia, listados no Anexo II desta ata. 2V DFLRQLVWDV UDWLÂżFDP D QRPHDomR H FRQWUDWDomR GD 9LODoD 6HUYLoRV &RQWiEHLV /WGD VRFLHGDGH HVWDEHOHFLGD na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua EspĂrito Santo, nÂş 505, 7Âş Andar, Centro, CEP 30.160-927, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş. 11.050.406/0001-03, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerais sob o nÂş. MG-007552/O-4, para a elaboraĂ§ĂŁo, nos termos do artigo 8Âş da Lei das S.A., do laudo de avaliaĂ§ĂŁo dos crĂŠditos ora capitalizados, anexo Ă presente ata (Anexo III). Os acionistas declaram que estĂŁo de acordo com os valores dos crĂŠditos detidos pelos subscritores contra a Companhia, conforme Anexos II e III desta ata, os quais correspondem ao valor do aumento do capital social integralizado nesta data. O capital social da Companhia passa a ser, portanto, de R$140.419.384,44 (cento e quarenta milhĂľes, quatrocentos e dezenove mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), dividido em 10.100 (dez mil e cem) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, 113.562.408 (cento e treze milhĂľes, quinhentas e sessenta e duas mil, quatrocentas e oito) aĂ§Ăľes preferenciais classe A e 11.716.822 (onze milhĂľes, setecentas e dezesseis mil, oitocentas e vinte e duas) aĂ§Ăľes preferenciais classe B. (ii) Em virtude da deliberaĂ§ĂŁo havida acima, alterar o caput do Artigo 5Â° do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar conforme redaĂ§ĂŁo abaixo: Artigo 5Âş - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, ĂŠ de R$140.419.384,44 (cento e quarenta milhĂľes, quatrocentos e dezenove mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), dividido em 10.100 (dez mil e cem) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, 113.562.408 (cento e treze milhĂľes, quinhentas e sessenta e duas mil, quatrocentas e oito) aĂ§Ăľes preferenciais classe A e 11.716.822 (onze milhĂľes, setecentas e dezesseis mil, oitocentas e vinte e duas) aĂ§Ăľes preferenciais classe B, todas nominativas e sem valor nominal. (iii) Reconhecer a renĂşncia ao cargo de Diretor apresentada verbalmente durante essa assembleia pelo Sr. JoĂŁo Victor Pereira dos Santos e, em virtude da referida renĂşncia, eleger o Sr. Walfrido Victorino Ă vila, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG nÂş 637.792-0 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 087.395.879-91, residente e domiciliado na Avenida Visconde de Guarapuava, nÂş 4.517, apartamento 222, Bairro Batel, na cidade de Curitiba, Estado do ParanĂĄ, CEP 80.240-010, como Diretor da Companhia. O Diretor ora eleito cumprirĂĄ o prazo do mandato em curso, que se encerrarĂĄ em 13/06/2020, e declara estar totalmente desimpedido para o exercĂcio de suas funĂ§Ăľes, nos termos do DUWLJR GD /HL GDV 6 $ ÂżFDQGR FRQVLJQDGD QHVWD DWD VXD GHFODUDomR GH FXPSULPHQWR GRV UHTXLVLWRV QHFHVViULRV j correspondente nomeaĂ§ĂŁo. O Diretor ora eleito toma posse nesta data, mediante a assinatura do respectivo termo de posse lavrado em livro prĂłprio. A Diretoria da Companhia passa a ser composta, assim, pelos senhores Walter Luiz de Oliveira FrĂłes e Walfrido Victorino Ă vila. 6. Arquivamento e PublicaĂ§Ăľes 3RU ÂżP RV DFLRQLVWDV GHOLEHUDUDP R DUTXLYDPHQWR GHVWD DWD SHUDQWH R 5HJLVWUR GH Empresas e que as publicaĂ§Ăľes legais fossem feitas e os livros societĂĄrios transcritos. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Belo Horizonte/ MG, 29 de janeiro de 2018. Assinaturas: Walter Luiz de Oliveira FrĂłes, Presidente da Mesa; JoĂŁo Victor Pereira dos Santos, SecretĂĄrio; Walter Luiz de Oliveira FrĂłes, pela acionista CMU Trading Comercializadora de Energia Ltda. â&#x20AC;&#x153;Em RecuperaĂ§ĂŁo Judicialâ&#x20AC;?; Walter Luiz de Oliveira FrĂłes, pela acionista CMU Empresa de ParticipaĂ§Ăľes Simples Ltda.; Gilson Teodoro Arantes, pela acionista Firenze Empresa de ParticipaĂ§Ăľes Simples Ltda.; Daniel Matos Botelho Luz; Luisa Rotsen Correa; JoĂŁo Victor Pereira dos Santos; Walter Luiz de Oliveira FrĂłes, pela acionista CMU Energia Ltda.; Walfrido Victorino Ă vila, Diretor eleito. Ata registrada por certidĂŁo, juntamente com seus anexos, na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o no 6526211, em 28/02/2018, conforme SURWRFROR QR FXMD FySLD IRL DXWHQWLFDGD H DVVLQDGD SRU 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

formais, com destaque para as perdas nos segmentos de comĂŠrcio e informaĂ§ĂŁo e comunicaĂ§ĂŁo. â&#x20AC;&#x153;A queda da carteira assinada no comĂŠrcio chegou a menos 265 mil no trimestreâ&#x20AC;?, falou Azeredo. O IBGE farĂĄ divulgaĂ§Ăľes mensais dos dados da Pnad ContĂnua sobre a subutilizaĂ§ĂŁo da forĂ§a de trabalho, junto com a taxa de desemprego. Atualmente essas divulgaĂ§Ăľes sĂł ocorrem trimestralmente, junto com os dados regionais sobre o desemprego no PaĂs. â&#x20AC;&#x153;Divulgaremos em breve, mas ainda sem data marcadaâ&#x20AC;?, informou Azeredo. A pesquisa tambĂŠm passa por ajustes para tentar captar algumas mudanĂ§as na legislaĂ§ĂŁo realizadas pela reforma trabalhista, como o trabalho intermitente. â&#x20AC;&#x153;A palavra intermitente nĂŁo estĂĄ no vocabulĂĄrio comum das pessoas. A pergunta entrou na Pnad ContĂnua em abril, maio e agora em

junho. Seria o primeiro trimestre com a coleta do trabalho intermitente. A partir daĂ vamos analisar os dadosâ&#x20AC;?, contou Azeredo. Segundo ele, ĂŠ preciso lembrar que a Pnad tem metodologia diferente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do MinistĂŠrio do Trabalho (Caged), o que poderia fazer com que um trabalhador contratado via contrato intermitente possa se declarar desempregado caso nĂŁo tenha sido convocado pelo patrĂŁo e esteja procurando outro emprego. Greve - Quanto aos possĂveis impactos da greve dos caminhoneiros na pesquisa referente a maio, Azeredo afirmou que nĂŁo hĂĄ reflexos visĂveis da paralisaĂ§ĂŁo sobre os dados coletados do mercado de trabalho. â&#x20AC;&#x153;NĂŁo tem nada (na pesquisa) que diga que possa ter efeito da greve dos caminhoneirosâ&#x20AC;?, afirmou. (AE)

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE CNPJ - 16.636.540/0001-04 AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O A PRODEMGE comunica que estĂĄ realizando o PregĂŁo EletrĂ´nico nÂş 050/2018, Processo de Compra 5141001 158/2018, aquisiĂ§ĂŁo de soluĂ§ĂŁo de rede de dados e voz, sem fio, constituĂda de hardwares (access point indoor e outdoor) e seus respectivos softwares, incluindo suporte e garantia pelo perĂodo de 36 (trinta e seis) meses, para funcionamento da rede sem fio do complexo da Cidade Administrativa de Minas Gerais. EspecificaĂ§Ăľes e demais condiĂ§Ăľes de participaĂ§ĂŁo constam no Edital a disposiĂ§ĂŁo dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br HÂŹ www.prodemge.gov.br ou na GerĂŞncia de AquisiĂ§Ăľes da Prodemge, PrĂŠdio Gerais, 4Âş andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves â&#x20AC;&#x201C; CAMG, BH/MG. Data da sessĂŁo: 16 de julho de 2018 Ă s 09:00 horas. Belo Horizonte, 29 de junho de 2018. Pedro Ernesto Diniz â&#x20AC;&#x201C; Diretor â&#x20AC;&#x201C; Diretoria de Infraestrutura e ProduĂ§ĂŁo. Gilberto RosĂĄrio de Lacerda â&#x20AC;&#x201C; Diretor - Diretoria de GestĂŁo Empresarial. Paulo de Moura Ramos â&#x20AC;&#x201C; Diretor Presidente â&#x20AC;&#x201C; PresidĂŞncia.

SPE RJ CMU COBRANĂ&#x2021;A E EXECUĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE CRĂ&#x2030;DITO S.A. CNPJ/MF nÂş 27.989.096/0001-19 - NIRE 3130011788-0 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2017 1. DATA, HORA E LOCAL: Em 23 de outubro de 2017, Ă s 14h, na sede da SPE RJ CMU CobranĂ§a e ExecuĂ§ĂŁo de CrĂŠdito S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), no MunicĂpio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Brasil, nÂş 1.666, 16Âş andar, Bairro Boa Viagem, CEP 30.140-004. 2. CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E PRESENĂ&#x2021;A: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de PresenĂ§a de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, sendo, portanto, dispensada a publicaĂ§ĂŁo do anĂşncio de convocaĂ§ĂŁo, nos termos do Â§4Âş, do artigo 124, da Lei 6.404, de 15/12/1976 (â&#x20AC;&#x153;Lei das S.A.â&#x20AC;?). Presentes, tambĂŠm, os Diretores da Companhia, Srs. Walter Luiz de Oliveira FrĂłes e JoĂŁo Victor Pereira dos Santos. 3. MESA: Walter Luiz de Oliveira FrĂłes, Presidente; JoĂŁo Victor Pereira dos Santos, SecretĂĄrio. 4. ORDEM DO DIA: 'HOLEHUDU VREUH L D DSURYDomR GR ,QVWUXPHQWR 3DUWLFXODU GH 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR GH &LVmR 3DUFLDO GD CMU Trading Comercializadora de Energia Ltda. â&#x20AC;&#x153;EM RECUPERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O JUDICIALâ&#x20AC;?, com IncorporaĂ§ĂŁo da Parcela Patrimonial Cindida pela SPE RJ CMU CobranĂ§a e ExecuĂ§ĂŁo de CrĂŠdito S.A. (â&#x20AC;&#x153;Protocoloâ&#x20AC;?), tendo por objeto a cisĂŁo parcial da CMU Trading Comercializadora de Energia Ltda. â&#x20AC;&#x153;EM RECUPERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O JUDICIALâ&#x20AC;?, sociedade empresĂĄria limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 13.137.827/0001-93, registrada perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 3120904444-1, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Brasil, nÂş 1.666, sala 1.601, Bairro FuncionĂĄrios, CEP Âł&08 7UDGLQJÂ´ FRP YHUVmR GD SDUFHOD FLQGLGD SDUD D &RPSDQKLD LL D UDWLÂżFDomR GD QRPHDomR GD VRFLHGDGH VilaĂ§a ServiĂ§os ContĂĄbeis Ltda. para a elaboraĂ§ĂŁo do laudo de avaliaĂ§ĂŁo da parcela cindida da CMU Trading; (iii) a aprovaĂ§ĂŁo do laudo de avaliaĂ§ĂŁo contĂĄbil que determinou o valor contĂĄbil da parcela patrimonial cindida da CMU Trading; (iv) a aprovaĂ§ĂŁo da incorporaĂ§ĂŁo da parcela cindida da CMU Trading pela Companhia; (v) a aprovaĂ§ĂŁo, caso a incorporaĂ§ĂŁo da parcela cindida da CMU Trading seja aprovada, do aumento do capital social da Companhia e, por consequĂŞncia, da alteraĂ§ĂŁo do artigo 5Âş do Estatuto Social da Companhia; e (vi) a autorizaĂ§ĂŁo dos administradores da Companhia a praticarem todos os atos necessĂĄrios Ă incorporaĂ§ĂŁo da parcela cindida da CMU Trading pela Companhia. 5. DELIBERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: ApĂłs a leitura, anĂĄlise e discussĂŁo das matĂŠrias constantes da ordem do dia, a Ăşnica acionista da Companhia, sem quaisquer ressalvas, resolve: (i) Aprovar o Protocolo celebrado em 23 de outubro de 2017 pelas administraĂ§Ăľes da Companhia e da CMU Trading, o qual estabelece os termos e condiĂ§Ăľes da cisĂŁo parcial da CMU Trading com a incorporaĂ§ĂŁo da parcela patrimonial cindida pela Companhia, que passa a fazer parte da presente ata como Anexo I; (ii) 5DWLĂ&#x20AC;FDU a nomeaĂ§ĂŁo e contrataĂ§ĂŁo da VilaĂ§a ServiĂ§os ContĂĄbeis Ltda., sociedade estabelecida na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua EspĂrito Santo, nÂş 505, 7Âş Andar, Centro, CEP 30.160-927, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş. 11.050.406/0001-03, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerais sob o nÂş. MG-007552/O-4 (â&#x20AC;&#x153;Sociedade Avaliadoraâ&#x20AC;?), para a elaboraĂ§ĂŁo, nos termos dos arts. 226, 227 e 229 da Lei das S.A., e em atendimento ao Â§2Âş do art. 1.117 da Lei 10.406/02 (â&#x20AC;&#x153;CĂłdigo Civilâ&#x20AC;?), do laudo de avaliaĂ§ĂŁo para determinar o valor contĂĄbil da parcela patrimonial a ser cindida da CMU Trading e vertida para a Companhia; (iii) Aprovar o laudo de avaliaĂ§ĂŁo que determinou o valor contĂĄbil da parcela patrimonial cindida pela CMU Trading a ser vertida para a Companhia, elaborado pela Sociedade Avaliadora na data-base de 30 de setembro de 2017, que passa a fazer parte da presente ata como Anexo II (â&#x20AC;&#x153;Laudo de AvaliaĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?). A parcela cindida pela CMU Trading a ser incorporada pela Companhia ĂŠ composta, Ăşnica e exclusivamente, pelos elementos patrimoniais (ativos e passivos) da CMU Trading descritos no Anexo I do Protocolo e no Laudo de AvaliaĂ§ĂŁo (â&#x20AC;&#x153;Parcela Cindidaâ&#x20AC;?). Nos termos do Laudo de AvaliaĂ§ĂŁo, o valor total lĂquido contĂĄbil da Parcela Cindida corresponde a R$ 1,00 (um real); (iv) Aprovar a incorporaĂ§ĂŁo pela Companhia da Parcela Cindida, nos exatos termos e condiĂ§Ăľes previstos no Protocolo (â&#x20AC;&#x153;IncorporaĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?), considerando a sua aprovaĂ§ĂŁo pelos sĂłcios da CMU Trading. Nos termos do Â§1Âş do art. 229 da Lei das S.A., a Companhia sucederĂĄ a CMU Trading em todos os bens, direitos, pretensĂľes, faculdades, poderes, imunidades, aĂ§Ăľes, exceĂ§Ăľes, deveres, obrigaĂ§Ăľes, sujeiĂ§Ăľes, Ă´nus e responsabilidades de titularidade da CMU Trading relacionados Ă Parcela Cindida. Nos termos do parĂĄgrafo Ăşnico do art. 223 da Lei das S.A., a Companhia serĂĄ responsĂĄvel pelas dĂvidas, obrigaĂ§Ăľes e passivos integrantes ou relacionados Ă Parcela Cindida, e que lhe forem expressamente transferidas, sem solidariedade com a CMU Trading. A IncorporaĂ§ĂŁo nĂŁo resultarĂĄ na extinĂ§ĂŁo da CMU Trading, que continuarĂĄ existente, sem qualquer soluĂ§ĂŁo de continuidade. (v) Em decorrĂŞncia da IncorporaĂ§ĂŁo, aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$1,00 (um real), mediante a emissĂŁo privada de 100 (cem aĂ§Ăľes) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias sem valor nominal, ao preĂ§o de emissĂŁo de R$0,01 (um centavo) cada. As aĂ§Ăľes ora emitidas sĂŁo integralmente subscritas, nesta data, por CMU Empresa de ParticipaĂ§Ăľes Simples Ltda. (35 aĂ§Ăľes), Firenze Empresa de ParticipaĂ§Ăľes Simples Ltda. (35 aĂ§Ăľes), Daniel Matos Botelho Luz (7 aĂ§Ăľes), Luisa Rotsen Correa (5 aĂ§Ăľes), JoĂŁo Victor Pereira dos Santos (11 aĂ§Ăľes) e CMU Energia Ltda. (7 aĂ§Ăľes), e sĂŁo integralizadas por meio da versĂŁo da Parcela Cindida, conforme Boletins de SubscriĂ§ĂŁo constantes do Anexo III Ă presente ata. O capital social da Companhia passa a ser, portanto, de R$177.879,18 (cento e setenta e sete mil, oitocentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), dividido em 10.100 (dez mil e cem) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, 9.863.562 (nove milhĂľes, oitocentas e sessenta e trĂŞs mil, quinhentas e sessenta e duas) aĂ§Ăľes preferenciais A e 7.914.256 (sete milhĂľes, novecentas e quatorze mil, duzentas e cinquenta e seis) aĂ§Ăľes preferenciais B, todas nominativas e sem valor nominal, totalizando 17.787.918 (dezessete milhĂľes, setecentos e oitenta e sete mil, novecentos e dezoito reais). (vi) Em virtude da deliberaĂ§ĂŁo havida acima, alterar o caput do Artigo 5Â°, do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar conforme redaĂ§ĂŁo abaixo: Artigo 5Âş - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, ĂŠ de R$177.879,18 (cento e setenta e sete mil, oitocentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), dividido em 10.100 (dez mil e cem) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, 9.863.562 (nove milhĂľes, oitocentas e sessenta e trĂŞs mil, quinhentas e sessenta e duas) aĂ§Ăľes preferenciais A e 7.914.256 (sete milhĂľes, novecentas e quatorze mil, duzentas e cinquenta e seis) aĂ§Ăľes preferenciais B, todas nominativas e sem valor nominal. (vii) Autorizar desde jĂĄ os Diretores da Companhia a tomar todas as providĂŞncias necessĂĄrias para a formalizaĂ§ĂŁo da IncorporaĂ§ĂŁo ora aprovada. 6. ARQUIVAMENTO E PUBLICAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES 3RU ÂżP D DFLRQLVWD GHOLEHURX R DUTXLYDPHQWR GHVWD DWD SHUDQWH R 5HJLVWUR GH (PSUHVDV e que as publicaĂ§Ăľes legais fossem feitas e os livros societĂĄrios transcritos. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 23 de outubro de 2017. Assinaturas: Walter Luiz de Oliveira FrĂłes, Presidente da Mesa; JoĂŁo Victor Pereira dos Santos, SecretĂĄrio; Walter Luiz de Oliveira FrĂłes, pela acionista CMU Trading Comercializadora de Energia Ltda. â&#x20AC;&#x153;EM RECUPERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O JUDICIALâ&#x20AC;?. Ata registrada por certidĂŁo, juntamente com seus anexos, na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o no 6403676, em 02/01/2018, conforme protocolo no 175074453, cuja cĂłpia foi autenticada e assinada digitalmente por Marinely GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

PolĂtica de reajustes diĂĄrios da Petrobras faz um ano sob ameaĂ§a Rio de Janeiro/SĂŁo Paulo - Sob ameaĂ§a, a polĂtica de reajustes diĂĄrios de combustĂveis da Petrobras completa um ano neste fim de semana, apĂłs ser pivĂ´ de uma greve histĂłrica de caminhoneiros, mas ainda assim encontra apoio entre representantes do setor, que veem a liberdade de preĂ§os como primordial para a atraĂ§ĂŁo de investimentos ao refino de petrĂłleo. Anunciada pelo ex-presidente da Petrobras Pedro Parente em 30 de junho do ano passado, essa diretriz visava dar Ă petroleira mais flexibilidade e competitividade em busca de lucro e participaĂ§ĂŁo de mercado, com os reajustes seguindo a paridade internacional e o cĂ˘mbio, entre outros fatores. De um ano para cĂĄ, as cotaĂ§Ăľes da gasolina nas refinarias da Petrobras, sem impostos, avanĂ§aram 40,8%, para R$ 1,9486 por litro, enquanto as do diesel acumularam alta de 29%, a R$ 2,0316, segundo cĂĄlculos da Reuters. A disparada do diesel, que esteve no cerne dos protestos de caminhoneiros, acabou por colocar em xeque a diretriz da empresa e levar Ă renĂşncia de Parente. A reguladora ANP abriu uma consulta pĂşblica que poderĂĄ determinar a periodicidade dos reajustes no PaĂs. No entanto, uma polĂtica de preĂ§os de combustĂveis baseada no livre mercado encontra apoio de distribuidoras, postos e especialistas. â&#x20AC;&#x153;Sem esse realismo, nĂŁo serĂĄ possĂvel dar a continuidade de investimentos na produĂ§ĂŁo, importaĂ§ĂŁo e distribuiĂ§ĂŁo de combustĂveis, para que continuem sendo colocados de forma eficiente para o consumidorâ&#x20AC;?, afirmou Plinio Nastari, presidente da Datagro e especialista do setor. Recordes de preĂ§o nas refinarias foram observados em maio, com a gasolina atingindo R$ 2,0867 por litro e o

diesel, R$ 2,3716. Atualmente, valores do diesel estĂŁo congelados como parte de um programa de subvenĂ§ĂŁo do governo seguido pela Petrobras. A valorizaĂ§ĂŁo nos preĂ§os dos combustĂveis se deu em meio Ă alta do dĂłlar ante o real e das referĂŞncias internacionais do petrĂłleo, sustentadas nos Ăşltimos meses por fatores como um pacto de cortes de produĂ§ĂŁo liderado por Opep e RĂşssia, alĂŠm de aumento de impostos. A Petrobras, que registrou nos primeiros trĂŞs meses do ano o maior lucro trimestral desde 2013, em meio a preĂ§os mais altos do petrĂłleo, ressaltou, ao ser procurada, que em julho de 2017 houve apenas uma revisĂŁo na periodicidade, e reforĂ§ou que os reajustes acumulados sĂŁo resultantes das variaĂ§Ăľes do petrĂłleo e da taxa de cĂ˘mbio. A estatal apontou ainda que uma avaliaĂ§ĂŁo deve considerar o perĂodo desde a instituiĂ§ĂŁo da polĂtica de preĂ§os, em outubro de 2016, que registrou atĂŠ o momento uma alta na refinaria de 13,8% para o diesel e 22,8% para a gasolina. Bombas - Nos postos, onde os combustĂveis fĂłsseis sĂŁo vendidos jĂĄ misturados com percentuais de biocombustĂveis, os valores nĂŁo avanĂ§aram aos consumidores finais na mesma intensidade ante o registrado nas refinarias, desde julho de 2017. Pelos dados mais recentes da AgĂŞncia Nacional do PetrĂłleo, GĂĄs Natural e BiocombustĂveis (ANP), o valor mĂŠdio do diesel (com adiĂ§ĂŁo de biodiesel) subiu 15%, para R$ 3,397 por litro, enquanto o da gasolina (com adiĂ§ĂŁo de ĂĄlcool anidro) avanĂ§ou 29,3%, para R$ 4,538, entre julho do ano passado e a Ăşltima semana - ainda nĂŁo hĂĄ o levantamento mais recente, desta semana. (Reuters)

COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS - MINASLIGAS

CNPJ: 16.933.590/0001-45 - Assembleia Geral ExtraordinĂĄria. Edital de ConvocaĂ§ĂŁo. Ficam convocados os senhores Acionistas da Companhia Ferroligas Minas Gerais - MINASLIGAS a se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria a ser realizada, no dia 10 de julho de 2018 Ă s 10:00 horas em primeira convocaĂ§ĂŁo e Ă s 10:30 horas em segunda convocaĂ§ĂŁo, com a presenĂ§a de acionistas que representem dois terĂ§os, no mĂnimo, do capital votante, e esta Ăşltima com qualquer nĂşmero, na sede social da empresa na Avenida Kenzo Miyawaki n.Âş 1.120, Distrito ,QGXVWULDO 0LQLVWUR -RUJH 9DUJDV 3LUDSRUD 0* D ÂżP GH GHOLEHUDUHP VREUH DV VHJXLQWHV PDWpULDV LQIRUPDQGR TXH RV GRFXPHQWRV SHUWLQHQWHV jV PDWpULDV D VHUHP GHEDWLGDV HQFRQWUDP VH j GLVSRVLomR GRV DFLRQLVWDV QD VHGH GD &RPSDQKLD $*( $ $OWHUDomR GR HQGHUHoR GR HVFULWyULR FRPHUFLDO ÂżOLDO GH %HOR +RUL]RQWH E $OWHUDomR GD CĂ˘mara de Arbitragem. C) InclusĂŁo do CNAE 6463-8/00 - Outras sociedades de participaĂ§ĂŁo, exceto holdings. D) ConsolidaĂ§ĂŁo do Estatuto Social da Companhia. E) Outros assuntos de interesse da Companhia. Pirapora - MG, 29 de junho de 2018. Paulo Cezar Fialho - Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo

CESSĂ&#x192;O ADMINISTRATIVA DE USO REPROGRAFIA NO CAMPUS CONTAGEM NUMERO DE ALUNOS 500 - VALOR INICIAL R$ 233,66 O CENTRO FEDERAL DE EDUCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O TECNOLĂ&#x201C;GICA DE MINAS GERAIS - (CEFET/MG) torna pĂşblico que realizarĂĄ no dia 13/07/2018 Ă s 14h00min, licitaĂ§ĂŁo na modalidade PregĂŁo Presencial nÂş 10/2018, tipo Maior Oferta, cujo objeto ĂŠ a CessĂŁo Administrativa para o uso do HVSDoR ItVLFR PĂ° GHVWLQDGR D H[SORUDomR GD SDSHODULD H UHSURJUDÂżD QR &DPSXV &RQWDJHP GR &()(7 0* FRQIRUPH HVSHFLÂżFDo}HV H GHPDLV FRQGLo}HV FRQVWDQWHV QR HGLWDO H VHXV DQH[RV (VWH HGLWDO SRGHUi VHU VROLFLWDGR DWUDYpV GRV FRUUHLRV HOHWU{QLFRV GMDOPD#FHIHWPJ EU OHRQDUGRJHQHURVR#FHIHWPJ EU RX HVHTXLDV#FHIHWPJ EU, disponĂvel tambĂŠm no sitio eletrĂ´nico ZZZ FHIHWPJ EU 'MDOPD GH -HVXV 2OLYHLUD 3UHJRHLUR

SPE RJ CMU COBRANĂ&#x2021;A E EXECUĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE CRĂ&#x2030;DITO S.A. CNPJ/MF nÂş 27.989.096/0001-19 - NIRE 3130011788-0 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2018 1. Data, hora e local: Em 7 de maio de 2018, Ă s 10h00min, na sede da SPE RJ CMU CobranĂ§a e ExecuĂ§ĂŁo de CrĂŠdito S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), no MunicĂpio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Brasil, nÂş 1.666, 16Âş andar, Bairro Boa Viagem, CEP 30.140-004. 2. PresenĂ§a e QuĂłrum: Presentes os acionistas representando 98,13% do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de PresenĂ§a de Acionistas, assinado e arquivado na sede da Companhia, tendo sido constatado, portanto, na forma do artigo 125 da Lei 6.404/1976 (â&#x20AC;&#x153;Lei das S.A.â&#x20AC;?), quĂłrum necessĂĄrio para instalaĂ§ĂŁo e deliberaĂ§ĂŁo da Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria (â&#x20AC;&#x153;Assembleiaâ&#x20AC;?). 3. Mesa: Walter Luiz de Oliveira FrĂłes, Presidente; JoĂŁo Victor Pereira dos Santos, SecretĂĄrio. 4. ConvocaĂ§ĂŁo e Ordem do Dia: A Assembleia foi regularmente convocada, nos termos do artigo 124 da Lei das S.A., conforme as publicaĂ§Ăľes dos editais de convocaĂ§ĂŁo havidas nos dias SiJLQD SiJLQD H SiJLQD GH DEULO GH QR 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV H QRV GLDV (pĂĄgina 9), 20 (pĂĄgina 14) e 21 (pĂĄgina 15) de abril de 2018, do DiĂĄrio do ComĂŠrcio, com a seguinte Ordem do Dia: (a) tomar DV FRQWDV GRV DGPLQLVWUDGRUHV H[DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR GH E deliberar sobre a destinaĂ§ĂŁo dos resultados do exercĂcio de 2017; e (c) deliberar sobre a remuneraĂ§ĂŁo dos administradores e a sua distribuiĂ§ĂŁo, se for o caso.5. DisponibilizaĂ§ĂŁo de documentos aos acionistas: O Presidente da Mesa informou aos presentes: (a) que em obediĂŞncia ao artigo 133 da Lei das S.A., e na forma do Â§5Âş do mesmo dispositivo legal, foram SXEOLFDGRV GLD GH DEULO GH SiJLQD QR 'LiULR 2ÂżFLDO GH 0LQDV *HUDLV H GLD GH PDUoR GH SiJLQD no DiĂĄrio do ComĂŠrcio, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei das S.A., a saber (i) o relatĂłrio da administraĂ§ĂŁo VREUH RV QHJyFLRV VRFLDLV H RV SULQFLSDLV IDWRV DGPLQLVWUDWLYRV GR H[HUFtFLR GH H LL DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV da Companhia relativas ao exercĂcio de 2017; e (b) que as referidas publicaĂ§Ăľes foram arquivadas na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais em 26 de abril de 2018, sob o nÂş 6767303. O relatĂłrio da administraĂ§ĂŁo sobre os negĂłcios sociais H RV SULQFLSDLV IDWRV DGPLQLVWUDWLYRV GR H[HUFtFLR GH H DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GD &RPSDQKLD UHODWLYDV DR H[HUFtFLR GH ÂżFDUDP GLVSRQtYHLV VREUH D PHVD SDUD FRQVXOWD GRV DFLRQLVWDV WHQGR VLGR VXD OHLWXUD GLVSHQVDGD SHOD unanimidade dos presentes. 6. DeliberaĂ§Ăľes: ApĂłs a leitura, anĂĄlise e discussĂŁo das matĂŠrias constantes da ordem do dia, os acionistas da Companhia, sem quaisquer ressalvas, resolvem, o abaixo descrito. (i) Aprovar, pela unanimidade dos presentes, sem quaisquer ressalvas ou restriĂ§Ăľes, o relatĂłrio da administraĂ§ĂŁo sobre os negĂłcios sociais e os principais IDWRV DGPLQLVWUDWLYRV GR H[HUFtFLR GH H DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GD &RPSDQKLD UHODWLYDV DR H[HUFtFLR GH (ii) Aprovar, pela unanimidade dos presentes, sem quaisquer ressalvas ou restriĂ§Ăľes, a destinaĂ§ĂŁo do prejuĂzo apurado no exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2017, no valor de R$2.493,45 (dois mil quatrocentos e noventa e trĂŞs reais e quarenta e cinco centavos), para a conta de prejuĂzos acumulados, e a consequente nĂŁo distribuiĂ§ĂŁo de dividendos DRV DFLRQLVWDV VHQGR FHUWR TXH D GHVWLQDomR RUD DSURYDGD HVWi GHYLGDPHQWH UHĂ&#x20AC;HWLGD QDV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV aprovadas conforme item â&#x20AC;&#x2DC;iâ&#x20AC;&#x2122; acima; e (iii) Receber, pela unanimidade dos presentes, as renĂşncias dos diretores da companhia Ă remuneraĂ§ĂŁo, aos benefĂcios de qualquer natureza e Ă s verbas de representaĂ§ĂŁo pelo exercĂcio de seus respectivos cargos, e, neste sentido, aprovar, sem quaisquer ressalvas ou restriĂ§Ăľes, que nĂŁo haverĂĄ remuneraĂ§ĂŁo a ser paga aos diretores da Companhia. 5HJLVWUD VH TXH ÂżFD DUTXLYDGR QD VHGH GD &RPSDQKLD R WHUPR GH UHQ~QFLD GRV GLUHWRUHV j UHPXneraĂ§ĂŁo, aos benefĂcios de qualquer natureza e Ă s verbas de representaĂ§ĂŁo, e que tal termo fundamentou-se na natureza H QRV REMHWLYRV GD &RPSDQKLD HLV TXH VH WUDWD GH XPD VRFLHGDGH GH SURSyVLWR HVSHFtÂżFR FULDGD HP DWHQGLPHQWR DR SODQR de recuperaĂ§ĂŁo judicial de sua acionista CMU Trading Comercializadora de Energia Ltda. â&#x20AC;&#x153;Em RecuperaĂ§ĂŁo Judicialâ&#x20AC;?, objetivando a cobranĂ§a e a execuĂ§ĂŁo de crĂŠdito litigioso pleiteado por tal acionista em face de terceiros. 7. Arquivamento e PublicaĂ§Ăľes 3RU ÂżP RV DFLRQLVWDV SUHVHQWHV GHOLEHUDUDP R DUTXLYDPHQWR GHVWD DWD SHUDQWH R 5HJLVWUR GH (PSUHVDV H que as publicaĂ§Ăľes legais fossem feitas e os livros societĂĄrios transcritos. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. 9. Assinaturas. Belo Horizonte, 7 de maio de 2018. Walter Luiz de Oliveira FrĂłes, Presidente da Assembleia; JoĂŁo Victor Pereira dos Santos, SecretĂĄrio da Assembleia. CMU Trading Comercializadora de Energia Ltda. â&#x20AC;&#x153;Em RecuperaĂ§ĂŁo Judicialâ&#x20AC;?, por seu representante legal Walter Luiz de Oliveira FrĂłes; CMU Empresa de ParticipaĂ§Ăľes Simples Ltda., por seu representante legal Walter Luiz de Oliveira FrĂłes; CMU Energia Ltda., por seu representante legal Walter Luiz de Oliveira FrĂłes; Daniel Matos Botelho Luz; Luisa Rotsen Correa; JoĂŁo Victor Pereira dos Santos; Tradener Limitada, por seu representante legal Walfrido Vitorino Ă vila; e Firenze Empresa de ParticipaĂ§Ăľes Simples Ltda., por seu representante legal Gilson Teodoro Arantes. Ata registrada por certidĂŁo na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nÂş 6885881, em 08/06/2018, FRQIRUPH SURWRFROR QÂ&#x17E; FXMD FySLD IRL DXWHQWLFDGD H DVVLQDGD SRU 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 30 DE JUNHO, A SEGUNDA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2018

ECONOMIA LOGÍSTICA

VLI tem recorde de movimentação em maio Fluxo de produtos siderúrgicos por parte da empresa no período superou em 20% a média mensal LEONARDO FRANCIA

de cal, matéria-prima usada para o processo de refino do aço e também para proteger a parede refratária dos altos-fornos. Em apenas dez dias, a empresa movimentou, por meio da Ferrovia Centro Atlântica (FCA) e da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), um volume de cal equivalente ao fluxo regular de dez meses. A VLI informou que já tem opções para es-

VLI / DIVULGAÇÃO

de compra de capacidade firmado com a mineradora.

A Valor da Logística Integrada (VLI), empresa FCA e EFVM - De acordo de soluções logísticas que com informações da VLI, a integram terminais, ferFCA tem 7,2 mil quilômerovias e portos, registrou tros de extensão e passa recorde de movimentação por 316 municípios, em sete de produtos siderúrgicos estados brasileiros (Minas no seu Terminal Integrador Gerais, Espírito Santo, Rio de Santa Luzia, na Região de Janeiro, Sergipe, Goiás, Metropolitana de Belo HoBahia e São Paulo), além rizonte (RMBH) em maio. do Distrito Federal. A ferO fluxo desses tipos de rovia se destaca como uma produtos superou em rota importante para o 20% a média mensal. fluxo logístico de carga O aumento, segundo a A VLI explicou que o geral, por meio de suas terminal opera como um empresa, foi viabilizado graças conexões com outras centro avançado para a ferrovias, cujas cargas à conexão direta entre a distribuição de bobinas, se destinam ao porto fardos, chapas, placas ferrovia e as plantas industriais de Santos (SP). de aço, fio-máquina e Já a EFVM é uma condos seus clientes. também recebe minério cessão da Vale, na qual de ferro destinado ao a VLI opera por meio abastecimento de usinas coamento de produtos do direito de passagem. O siderúrgicas. O aumento, siderúrgicos e de outros corredor ferroviário acumusegundo a empresa, foi insumos, como carvão mi- la cerca de 135 milhões de viabilizado graças à cone- neral, calcário e minério de toneladas de carga transporxão direta entre a ferrovia ferro. Em 2017, a empre- tada, o que corresponde a e as plantas industriais dos sa movimentou cerca de aproximadamente 40% da clientes. 10 milhões de toneladas carga ferroviária brasileira. Além do recorde de mo- para o setor, por meio da O ramal transporta mais vimentação de produtos FCA, malha controlada de 60 diferentes produtos, siderúrgicos no terminal de pela própria empresa, e como aço, carvão, calcário, Santa Luzia, entre o final da EFVM, controlada pela granito, contêineres, ferrode maio e início de junho, Vale e que é utilizada pela -gusa, produtos agrícolas, a VLI recebeu fluxos extras VLI por meio de contrato madeira e celulose. Empresa movimentou 10 milhões de toneladas para o setor siderúrgico no ano passado

SIDERURGIA

FIAT

Usiminas divulga aumento em torno de 10% nos preços do aço a partir de julho Rio de Janeiro - A Usiminas vai elevar, em julho, os preços de seus produtos siderúrgicos em cerca de 10%, em média, depois de não ter conseguido aplicar reajuste entre maio e junho por conta do impacto da greve dos caminhoneiros, afirmou, na sexta-feira (29), o presidente da companhia, Sergio Leite. “Deve ser aumento em um patamar em torno de 10%, para todos os produtos e clientes”, disse Leite a jornalistas, em evento no Rio de Janeiro. “O preço no Brasil é ditado pelo mercado internacional, não afeta demanda e tem margem para esse aumento”, acrescentou. A paralisação dos caminhoneiros por 11 dias no final de maio, segundo o executivo, não prejudicou a produção da Usiminas, que

deve fechar o ano em um ritmo superior a 4 milhões de toneladas. Porém, ele afirmou que a greve prejudicou o escoamento da produção, algo que ainda não foi normalizado. “Não paramos equipamentos. Estamos trabalhando ainda para recuperar”, disse Leite. “Não vai ter nenhum impacto sobre o balanço”, acrescentou. No final de maio, o sindicato que representa metalúrgicos da Usiminas em Ipatinga (MG) afirmou que a empresa tinha suspendido a produção de aço do alto forno número 1 da usina na cidade por causa da dificuldade em transporte da produção e chegada de insumos ao equipamento.

tração da Mineração Usiminas (Musa) vai se reunir em julho para escolher um novo presidente-executivo, depois que Wilfred Bruijn pediu demissão da companhia, há algumas semanas, por motivos pessoais. Segundo Leite, a produção de minério de ferro da Musa está em cerca de 7 milhões de toneladas por ano, ante uma capacidade total atual de 12 milhões. O grupo tem um projeto para elevar essa capacidade, o chamado “projeto compactos”, mas ele “está hibernando” e sem expectativa de ser levado adiante, revelou Leite. O executivo comentou que a análise de viabilidade do “projeto compactos” dependerá da cotação do minério de ferro no mercado internacional, demanda pelo Musa - Leite afirmou ainda insumo e crescimento da que o conselho de adminis- economia global. (Reuters)

Montadora anuncia recall de 223 mil veículos para substituição de relés São Paulo - A Fiat Chrysler Automóveis (FCA) anunciou, na sexta-feira (29), um recall de 223 mil carros para substituição dos relés dos sistemas de ignição e injeção de combustível. Estão convocados os proprietários dos veículos modelos Uno, Argo, Mobi e Toro em todas as suas versões, ano/ modelo 2018 e 2019, Grand Siena versões 1.0 e 1.4, ano/ modelo 2018 e 2019, Strada na versão 1.4, ano/modelo 2017 e 2018, Palio Weekend e Fiorino na versão 1.4, ano/ modelo 2018 e 2018. No comunicado, a empresa informa ter detectado que a eventual falha dos relés poderá acarretar o funcionamento irregular do motor e, em casos extremos, o seu desligamento inesperado, comprometendo as condições de dirigibilidade do veículo e aumentado o

risco de colisão, além de possibilitar a ocorrência de danos físicos e materiais ao condutor, aos passageiros e a terceiros. A existência dessa falha poderá ser observada mediante o acendimento da luz espia da bateria no quadro de instrumentos. Para agendamento e mais informações, a Fiat disponibiliza o telefone 0800 707 1000 e o site www.fiat.com.br. O Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, orienta os consumidores sobre seus direitos: a empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.

Os ﬁnais de chassis envolvidos são: Modelo Grande Siena - chassis (6 últimos dígitos - não sequenciais) de 340455 a 359006; Modelo Uno - chassis (6 últimos dígitos - não sequenciais) de 814974 a 835992; Modelo Mobi - chassis (6 últimos dígitos - não sequenciais) de 493776 a 558183; Modelo Fiorino - chassis (6 últimos dígitos - não sequenciais) de 085164 a 107200; Modelo Argo - chassis (6 últimos dígitos - não sequenciais) de H20145 a H82351; Modelo Strada - chassis (6 últimos dígitos - não sequenciais) de 181519 a 246187; Modelo Palio Weekend - chassis (6 últimos dígitos - não sequenciais) de 099712 a 103166; Modelo Toro - chassis (6 últimos dígitos - não sequenciais) de B40604 a C01788. (AE)

ANAC

Estudo de impacto de preço da bagagem pode levar 5 anos Brasília - Técnicos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) declararam, na sexta-feira (29), que podem demorar até cinco anos para avaliar o real impacto da cobrança de bagagem sobre o preço das passagens aéreas no Brasil. A autorização para que as empresas passassem a cobrar pelos itens despachados em voos domésticos foi aprovada pela Anac em dezembro de 2016 e as novas regras passaram a vigorar em junho de 2017, após questionamentos na Justiça. A suspeita de que os preços não caíram motivou o Tribunal de Contas da União (TCU) a instalar uma auditoria para verificar os reais efeitos da medida. “Fundamentamos a norma a fim de oferecer mais opções de escolha. Antes,

os passageiros só tinham a opção de comprar a passagem com a franquia de bagagem, que representava um custo (operacional para as empresas), era precificado e repassado a todo mundo. Hoje, um passageiro pode não pagar por isto se não quiser pagar”, disse o gerente de acompanhamento de mercado da Anac, Cristian Reis, depois de afirmar que, no primeiro trimestre deste ano, o preço das passagens aéreas já aumentou, em média, 7,9% em comparação ao mesmo período do ano passado. Na época da introdução das novas regras, representantes das companhias aéreas alegavam que a cobrança em separado permitiria a redução do preço dos bilhetes para os passageiros

que viajassem apenas com a bagagem de mão. Em março de 2017, antes mesmo da aprovação da resolução, o então ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, chegou a dizer que, se os preços das passagens aéreas não baixassem com o fim da franquia obrigatória de bagagem, a medida da Anac poderia ser revista. “Se alguém, em algum momento, disse que os preços das passagens iam cair ou aumentar, isso é algo que não é possível dizer. Porque o mercado é desregulado. Ninguém tem o controle sobre os preços, que resultam do mercado. Nem as próprias empresas aéreas têm o controle sobre os preços”, afirmou Reis. Em março de 2017, o diretor-

-presidente da agência, José Ricardo Botelho, defendeu que as companhias aéreas fossem autorizadas a cobrar pela bagagem despachada como forma de estimular a concorrência entre as empresas e atrair investimentos estrangeiros. Alta nos preços - Segundo Reis, a alta do preço nos últimos meses foi provocada pelo aumento da demanda por passagens aéreas, pela valorização do dólar em comparação com o real e pela alta no preço do querosene de aviação, cujo preço aumentou 18,5% nos últimos três meses e já responde por 31,4% dos custos operacionais. Os dados da Anac apontam que a compra de passagens cresceu 3,4% além do primeiro trimestre de 2017.

Os técnicos da Anac, no entanto, afirmam ainda não ser possível dimensionar o impacto da mudança nas regras de transporte de bagagens sobre o preço das tarifas e o resultado financeiro registrado pelas empresas. De acordo com o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, a resposta à auditoria do TCU será exatamente esta: uma avaliação exata dos efeitos da medida pode ter que esperar até 2022 ou, na melhor das hipóteses, 2021. “A medição dos efeitos específicos necessita de uma série robusta de dados. Se houve afirmações de que os preços cairiam, foi dentro de um contexto (de defesa) da maior concorrência e transparência”, disse Cata-

nant, para quem a venda de passagens com a franquia de bagagem mínima já incluída no preço constituía venda casada – prática comercial classificada como abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. “A resolução aprovada visou a retirar uma falha”, acrescentou Catanant. “Não havia nenhuma justificativa técnica para manter esta regulação do século passado e que já não se justificava frente aos avanços e à diversificação dos serviços. A principal justificativa apresentada por nós era promover a concorrência”, concluiu o superintendente, alegando que as regras anteriores impediam as empresas brasileiras de oferecer os mesmos serviços já ofertados no exterior. (ABr)

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 30 DE JUNHO, A SEGUNDA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2018

INTERNACIONAL GUERRA COMERCIAL

NEGOCIAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES AVANĂ&#x2021;ADAS

TensĂŁo com EUA ameaĂ§a IPOs de titĂŁs da tecnologia na China Duelo entre as duas maiores economias do mundo preocupa investidores SĂŁo Paulo - TitĂŁs chineses da tecnologia que se preparam para listar nas bolsas de Hong Kong e de Nova York provavelmente enfrentarĂŁo uma difĂcil jornada se as tensĂľes comerciais entre as duas maiores economias do mundo persistirem, potencialmente pressionando o valor das aĂ§Ăľes apĂłs um primeiro semestre estelar. Embora atĂŠ agora nĂŁo tenha havido nenhum impacto significativo da briga comercial Estados Unidos-China, com fundos levantados nos mercados de capitais da Ă sia-PacĂfico em mĂĄximas de trĂŞs anos e IPOs como a da Xiaomi, hĂĄ indĂcios de que operaĂ§Ăľes menores estĂŁo sofrendo. â&#x20AC;&#x153;O que potenciais emissores de aĂ§Ăľes podem sofrer no caso da tensĂŁo comercial entre os Estados Unidos (EUA) e a China ĂŠ que os investidores colocaram a guerra comercial entre suas principais preocupaĂ§Ăľesâ&#x20AC;?, disse o diretor de mercados de capitais da Ă sia-PacĂfico no Citigroup, Ashu Khullar. Ao longo da semana, a chinesa Qeeka Home, fornecedora de serviĂ§os de design de interiores, adiou um IPO de US$ 278 milhĂľes em Hong Kong, enquanto em Nova York, o Uxin, site chinĂŞs de vendas de carros usados, reduziu pela metade o tamanho planejado de sua oferta estimada em US$ 225 milhĂľes.

HYUNGWON KANG / REUTERS

Segundo especialistas, jĂĄ hĂĄ indĂcios de que operaĂ§Ăľes menores na China estĂŁo sendo impactadas

podem atrair menos demanda devido a preocupaĂ§Ăľes de liquidezâ&#x20AC;?, avaliou Alex Abagian, chefe do sindicato de capital da Morgan Stanley para Ă sia-PacĂfico, excluindo JapĂŁo. O maior Ăndice de aĂ§Ăľes da Ă sia-PacĂfico da MSCI fora do JapĂŁo caiu cerca de 8% desde o pico de junho, em meio a represĂĄlias por parte dos EUA e da China. Mas, no geral, os mercados de capital acionĂĄrio na Ă sia tĂŞm sido â&#x20AC;&#x153;muito receptivos em termos de emissĂľes. Houve um grande nĂşmero de IPOs muito importantes, bem como grandes transaĂ§Ăľesâ&#x20AC;?, destacou Khullar, referindo-se a recentes ofertas de aĂ§Ăľes. Empresas e investidores venderam este ano US$ 141,6 bilhĂľes em empresas da Ă sia-PacĂfico, um aumento de 22% em relaĂ§ĂŁo ao ano anterior e o maior desde o primeiro semestre de 2015, segundo dados da Thomson Reuters ECM.

PreocupaĂ§ĂŁo - Ambas as mudanĂ§as se deram por causa de mercados desafiadores, afirmou a IFR, publicaĂ§ĂŁo da Thomson Reuters. â&#x20AC;&#x153;Se a volatilidade continuar a aumentar junto com a deterioraĂ§ĂŁo do mercado secundĂĄrio, ĂŠ justo supor que negĂłcios menores NegĂłcios - Entre as grandes operaĂ§Ăľes recentes estĂĄ a de POSTO TRANSABRIL LTDA, CNPJ US$ 4,3 bilhĂľes da Foxconn 02.015.189/0001-11, por determinaĂ§ĂŁo do Conselho Estadual de PolĂtica Ambiental â&#x20AC;&#x201C; COPAM, torna pĂşblico que solicitou, por meio do Processo Administrativo nÂş 03734/2001, renovaĂ§ĂŁo da LicenĂ§a de OperaĂ§ĂŁo, para atividade de Postos Revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalaĂ§Ăľes de sistemas retalhistas, SRVWRV Ă&#x20AC;XWXDQWHV GH FRPEXVWtYHLV H postos revendedores, localizado a BR 381 MG, KM 451,57, Bairro Sede, SĂŁo Joaquim de Bicas CEP: 32.920-000

ARDĂ&#x201C;SIA VEREDA LTDA CNPJ: 22.754.527/0001-44 Edital de ConvocaĂ§ĂŁo da Assembleia de SĂłcios A AdministraĂ§ĂŁo da ArdĂłsia Vereda Ltda, convoca os Srs. SĂłcios desta Sociedade para se reunirem em Assembleia a ser realizada em primeira convocaĂ§ĂŁo no dia 07 de julho de 2018, sĂĄbado, ĂĄs 10:00hs; e em segunda convocaĂ§ĂŁo as 11:00hs.na sede social localizada na Fazenda SĂŁo JosĂŠ da Vereda, Zona Rural, MunicĂpio de Papagaio, MG, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) EleiĂ§ĂŁo da diretoria da ArdĂłsia Vereda Ltda. (BiĂŞnio 2018/2020).Papagaios, 29 de junho de 2018. ArdĂłsia Vereda Ltda.

MINISTĂ&#x2030;RIO DA FAZENDA

Industrial Internet - maior IPO da China continental em quase trĂŞs anos - e a listagem de US$ 1,2 bilhĂŁo da Mercari, um raro unicĂłrnio japonĂŞs. As aĂ§Ăľes saltaram mais de 70% na estreia. Os investidores estĂŁo, por enquanto, mantendo os olhos abertos para as planejadas festas para uma sĂŠrie de grandes unicĂłrnios chineses, startups com avaliaĂ§ĂŁo acima de US$ 1 bilhĂŁo. A Xiaomi, gigante do setor de smartphones, captou US$ 4,72 bilhĂľes depois de avaliar

seu IPO em Hong Kong, na sexta-feira (29), a maior do setor de tecnologia do mundo em quatro anos. Outros negĂłcios para sair incluem uma operaĂ§ĂŁo de cerca de US$ 4 bilhĂľes da Tencent Music, maior serviĂ§o de streaming de mĂşsica da China, e da Meituan Dianping, plataforma online de serviĂ§os de entrega de comida. A China Tower, maior operadora de torres de telefonia do mundo, quer captar atĂŠ US$ 10 bilhĂľes nos prĂłximos meses. (Reuters)

Rio de Janeiro - As negociaĂ§Ăľes entre Mercosul e UniĂŁo Europeia estĂŁo avanĂ§adas e um acordo estĂĄ prestes a acontecer, disse, na sexta-feira (29), o ministro da IndĂşstria, ComĂŠrcio Exterior e ServiĂ§os, Marcos Jorge de Lima, alertando que o prazo limite para que um pacto seja firmado ĂŠ agosto. O ministro ressaltou que, no comeĂ§o de julho, haverĂĄ mais rodadas tĂŠcnicas entre representantes dos dois blocos para avanĂ§ar mais em pontos que ainda nĂŁo foram totalmente concluĂdos. Ele citou como exemplos discussĂľes geogrĂĄficas, definiĂ§ĂŁo do critĂŠrio de origem dos produtos, transporte marĂtimo das mercadorias que serĂŁo transacionadas pelas partes e indĂşstria automotiva. â&#x20AC;&#x153;Meu deadline ĂŠ atĂŠ agosto para o acordo polĂticoâ&#x20AC;?, afirmou Lima. Segundo ele, se o acordo for fechado e anunciado atĂŠ agosto, a redaĂ§ĂŁo tĂŠcnica do pacto comercial levarĂĄ alguns meses e sĂł deve ser concluĂda no fim do ano. A perspectiva ĂŠ de que os termos do acordo sĂł sejam aprovados na prĂłxima legislatura, ou seja, pelo Congresso que serĂĄ eleito este ano. Mas as eleiĂ§Ăľes no Brasil e em paĂses da Europa, que tambĂŠm enfrentam outros

desafios internos, sĂŁo potenciais obstĂĄculos Ă conclusĂŁo das negociaĂ§Ăľes. â&#x20AC;&#x153;Salvo se a comunidade europeia nĂŁo quiser, sai o acordo de livre comĂŠrcio entre Mercosul e UniĂŁo Europeiaâ&#x20AC;?, destacou Lima, sem entrar em detalhes sobre o acordo que estĂĄ sendo costurado entre os blocos. Menos otimista - O ministro de RelaĂ§Ăľes Exteriores, Aloysio Nunes, deu um tom menos otimista para o resultado do acordo. Segundo ele, nĂŁo se deve esperar um pacto comercial muito ambicioso. Nunes afirmou que o acordo deve ter bases similares Ă s parcerias comerciais firmadas entre a UE e paĂses como CanadĂĄ, MĂŠxico e JapĂŁo. O ministro ainda ressaltou que o bloco europeu reĂşne muitos paĂses, o que torna o fechamento do acordo mais complexo. â&#x20AC;&#x153;A UniĂŁo Europeia ĂŠ um bicho politicamente esquisitoâ&#x20AC;?, disse, acrescentando que os paĂses que ancoram o bloco vivem momentos difĂceis. Nunes observou que a Alemanha enfrenta problemas polĂticos ligados Ă imigraĂ§ĂŁo e a FranĂ§a tem um â&#x20AC;&#x153;protecionismo selvagem na ĂĄrea agrĂcolaâ&#x20AC;?, que o Mercosul e o Brasil tĂŞm muito interesse. (Reuters)

PETRĂ&#x201C;LEO

UE acelera cortes nas compras do IrĂŁ Londres/ TĂłquio - Refinarias europeias estĂŁo cortando suas compras de petrĂłleo iraniano mais rĂĄpido do que o esperado, com os Estados Unidos (EUA) se preparando para reimpor sanĂ§Ăľes sobre o IrĂŁ, ameaĂ§ando um impacto mais severo do que a Ăşltima rodada de medidas punitivas em 2012, apesar de a UniĂŁo Europeia nĂŁo ter se juntado aos esforĂ§os. Washington disse que

as companhias teriam que desacelerar suas atividades com o IrĂŁ a partir de 4 de novembro, correndo o risco de serem excluĂdas do sistema de financiamento dos EUA. Seguindo as sanĂ§Ăľes impostas pelo presidente Barack Obama em 2012, a Europa impĂ´s sua prĂłpria proibiĂ§ĂŁo sobre o Ăłleo iraniano. Desta vez, entretanto, as linhas de crĂŠdito estĂŁo sendo ex-

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG - PregĂŁo 016/2018 - torna pĂşblico que se encontra disponĂvel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do PregĂŁo 016/2018, cujo objeto consiste na contrataĂ§ĂŁo de empresa para fornecimento de bandeiras e DÂżQV SRU SHUtRGR LPHGLDWR $ QRYD GDWD SDUD HQWUHJD GRV HQYHORSHV H UHDOL]DomR GD VHVVmR serĂĄ dia 23/07/2018 ĂĄs 09:00h. Alex de Almeida Ferreira Silva / Presidente da CPL.

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE CNPJ - 16.636.540/0001-04

AĂ&#x2021;Ă&#x192;O CIVIL PĂ&#x161;BLICA 0005230-27.2002.4.01.3803 $ &$,;$ FRQYRFD HVWXGDQWHV H ÂżDGRUHV FRP FRQWUDWRV GH ),(6 ÂżUPDGRV DWp HP $JrQFLDV GDV FLGDGHV D VHJXLU TXH WHQKDP SDJR WDULIDV GH VHUYLoR SHOD FRQWUDWDomR RX UHQRYDomR GR ),(6 D LUHP FRP LGHQWLÂżFDomR D XPD GDTXHODV DJrQFLDV SDUD UHVVDUFLPHQWR GD WDULID SRUYHQWXUD SDJD j pSRFD PHGLDQWH GHFODUDomR VRE DV SHQDV GD OHL GH TXH Âż]HUDP WDO SDJDPHQWR &RQÂżUD D OLVWD FRPSOHWD GRV TXH ÂżUPDUDP FRQWUDWRV QHVVH SHUtRGR QR VLWH FDL[D JRY EU ÂżHV $EDGLD GRV 'RXUDGRV $UDJXDUL $UDSRUm &DFKRHLUD 'RXUDGD &DQiSROLV &DSLQySROLV &DUPR GR 3DUDQDtED &DVFDOKR 5LFR &HQWUDOLQD &RURPDQGHO &UX]HLUR GH )RUWDOH]D 'RXUDGRTXDUD (VWUHOD GR 6XO *UXSLDUD *XDUGDPRU *XLPDUkQLD *XULQKDWm ,QGLDQiSROLV ,SLDoX ,UDL GH 0LQDV ,WXLXWDED /DJDPDU /DJRD *UDQGH /DJRD )RUPRVD 0RQWH $OHJUH GH 0LQDV 0RQWH &DUPHOR 3DWRV GH 0LQDV 3DWURFtQLR 3UDWD 3UHVLGHQWH 2OHJiULR 5LR 3DUDQDtED 5RPDULD 6DQWD 9LWyULD 6mR *RQoDOR GR $EDHWp 6HUUD GR 6DOLWUH 7XSDFLJXDUD 8EHUOkQGLD H 9D]DQWH

Mercosul e bloco europeu tĂŞm atĂŠ agosto para concluir acordo

AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

cluĂdas apesar de os lĂderes europeus terem jurado se manter no acordo nuclear, e as compras europeias estĂŁo sendo interrompidas. â&#x20AC;&#x153;Essas sanĂ§Ăľes serĂŁo piores do que sob Obama. Com ele, vocĂŞ sabia onde estava pisando. VocĂŞ nunca sabe com o Trump. Todos estĂŁo com medoâ&#x20AC;?, disse uma fonte do setor petroleiro. A Europa representava cerca de um quinto dos 2,5 milhĂľes de barris por dia exportados pelo IrĂŁ. JapĂŁo - Refinarias japonesas estĂŁo aumentando suas compras de petrĂłleo dos Estados Unidos, jĂĄ que o produto norte-americano estĂĄ se tornando barato comparado Ă oferta do Oriente MĂŠdio, e

estĂŁo se voltando Ă produĂ§ĂŁo de â&#x20AC;&#x153;shaleâ&#x20AC;? norte-americano como um substituto para o fornecimento iraniano, afirmaram fontes da indĂşstria. O aumento das compras por refinarias como a JXTG, a maior do JapĂŁo, deve agradar o presidente dos EUA, Donald Trump, que estĂĄ pressionando o JapĂŁo a reduzir seu superĂĄvit comercial com os EUA, que superou os US$ 63 bilhĂľes em 2017. Cerca de 4 milhĂľes de barris de Ăłleo norte-americano devem chegar ao JapĂŁo, o quarto maior importador da commodity do mundo, entre junho e setembro, de acordo com fontes e os dados de embarque do Thomson Reuters Eikon. (Reuters)

A PRODEMGE comunica que estĂĄ realizando o PregĂŁo EletrĂ´nico nÂş 031/2018, Processo de Compra 5141001 130/2018, contrataĂ§ĂŁo de serviĂ§os de suporte tĂŠcnico e atualizaĂ§ĂŁo de versĂľes para 04 (quatro) licenĂ§as da soluĂ§ĂŁo SAP Business Intelligence, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. EspecificaĂ§Ăľes e demais condiĂ§Ăľes de participaĂ§ĂŁo constam no Edital a disposiĂ§ĂŁo dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br HÂŹ www.prodemge.gov.br ou na GerĂŞncia de AquisiĂ§Ăľes da Prodemge, PrĂŠdio Gerais, 4Âş andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves â&#x20AC;&#x201C; CAMG, BH/MG. Data da sessĂŁo: 18 de julho de 2018 Ă s 09:00 horas. Belo Horizonte, 29 de junho de 2018. Pedro Ernesto Diniz â&#x20AC;&#x201C; Diretor â&#x20AC;&#x201C; Diretoria de Infraestrutura e ProduĂ§ĂŁo. Gilberto RosĂĄrio de Lacerda â&#x20AC;&#x201C; Diretor - Diretoria de GestĂŁo Empresarial. Paulo de Moura Ramos â&#x20AC;&#x201C; Diretor Presidente â&#x20AC;&#x201C; PresidĂŞncia.

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 2Âş SEMESTRE/2018 A Diretora Geral da Faculdade do Centro Educacional Mineiro â&#x20AC;&#x201D; FACEM-BH, credenciada pela Portaria do MEC nÂş 942 de 04 de agosto de 2008, publicada no DOU de 05 de agosto de 2008, torna pĂşblico o Edital do Processo Seletivo para o Primeiro Semestre de 2018, nas modalidades: 1 - Processo Seletivo Agendado; 2- Processo Seletivo por AvaliaĂ§ĂŁo do ENEM, visando o ingresso nos cursos superiores de graduaĂ§ĂŁo, bacharelado, abaixo relacionados: CURSO VAGAS TURNO DURAĂ&#x2021;Ă&#x192;O MENSALIDADE AdministraĂ§ĂŁo - Reconhecido pela Portaria nÂş 619/MEC de 30.10.2014 - Publ. DOU 31.10.2014......... 50 Noite 04 anos R$ 963,84 CiĂŞncias ContĂĄbeis - Reconhecido pela Portaria nÂş 44/MEC de 22.01.2015 - Publ. DOU 23.01.2015........... 50 Noite 04 anos R$ 963,84 Das inscriĂ§Ăľes: As inscriĂ§Ăľes deverĂŁo ser feitas pela internet no site www.facembh.com.br , pelo telefone (31) 3474-3702 ou na Secretaria AcadĂŞmica da Faculdade, na Rua Eufrates, nÂş 30, bairro AlĂpio de Melo, Belo Horizonte - MG, no perĂodo de 13/07/2018 a 20/08/2018 no horĂĄrio das 8h Ă s 11h e das 13h Ă s 22h. Aos sĂĄbados, domingos e feriados, a inscriĂ§ĂŁo sĂł serĂĄ realizada pela internet. A taxa de inscriĂ§ĂŁo tem o valor de R$40,00. Das provas: As provas serĂŁo agendadas por grupos ou individualmente e serĂŁo realizadas na sede da Faculdade, na Rua Eufrates, nÂş 30, Bairro AlĂpio de Melo, Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, de 13/07/2018 a 20/08/2018, de segunda Ă sexta-feira no horĂĄrio de 19h e 20h . Os candidatos se submeterĂŁo a uma prova de redaĂ§ĂŁo no valor de 100 pontos e a uma entrevista com a Diretoria da Faculdade ou com o Coordenador do curso pretendido, em horĂĄrio previamente estabelecido. Na correĂ§ĂŁo da Prova de RedaĂ§ĂŁo serĂŁo considerados os seguintes aspectos: adequaĂ§ĂŁo ao tema e aos objetivos da proposta, coerĂŞncia, coesĂŁo, pertinĂŞncia GH DUJXPHQWRV SDUDJUDIDomR HVWUXWXUDomR GDV IUDVHV DFHQWXDomR RUWRJUDÂżD SRQWXDomR H JUDPiWLFD 2V candidatos que se submeteram ao Exame Nacional do Ensino MĂŠdio (ENEM) nos 5 Ăşltimos anos e obtiveUDP PpGLD GH FODVVLÂżFDomR LJXDO RX VXSHULRU D VHUmR FODVVLÂżFDGRV GH DFRUGR FRP RV UHVXOWDGRV REWLGRV QR UHIHULGR H[DPH H VHUmR GLVSHQVDGRV GR 3URFHVVR 6HOHWLYR VHQGR SRVLFLRQDGRV QD FODVVLÂżFDomR JHUDO para efeito de ocupaĂ§ĂŁo das vagas. O candidato deverĂĄ apresentar documento que comprove o resultado do ENEM, expedido pelo INEP/MEC. Das MatrĂculas: A InstituiĂ§ĂŁo se reserva o direito de nĂŁo implantar o curso caso nĂŁo seja atingido o nĂşmero mĂnimo de 40 (quarenta) alunos matriculados para formaĂ§ĂŁo de turma. Os cursos funcionam no Campus AlĂpio de Melo, na Rua Eufrates, nÂş 30, bairro AlĂpio de Melo, Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG. DisposiĂ§Ăľes Finais: Ă&#x2030; de inteira responsabilidade do candidato, ao efetuar sua inscriĂ§ĂŁo SRU PHLR GR SUHHQFKLPHQWR GH ÂżFKD SUySULD DWHQWDU H DFHLWDU DV FRQGLo}HV HVWDEHOHFLGDV QR (GLWDO GR 3URcesso Seletivo e as decisĂľes que possam ser tomadas pela FACEM-BH. A FACEM-BH compete proceder Ă conferĂŞncia das informaĂ§Ăľes prestadas pelos candidatos no decorrer do processo e daquelas que venham a VHU LQIRUPDGDV QR DWR GD FRQYRFDomR RX GD PDWUtFXOD LQFOXVLYH MXQWR DRV yUJmRV RÂżFLDLV 6HQGR FRQVWDWDGD falsidade das informaĂ§Ăľes prestadas, a FACEM-BH adotarĂĄ as medidas judiciais cabĂveis, alĂŠm de: a) indeIHULU D LQVFULomR GR FDQGLGDWR DQWHV GD UHDOL]DomR GRV H[DPHV E GHVFODVVLÂżFDU R FDQGLGDWR TXH WHQKD IHLWR os exames; c) indeferir a matrĂcula do candidato convocado para tal; d) cancelar a matrĂcula de candidato PDWULFXODGR 2 (GLWDO QD tQWHJUD HQFRQWUD VH DÂż[DGR QD VHFUHWDULD GD )DFXOGDGH 2V FDVRV RPLVVRV QR (GLWDO serĂŁo resolvidos pela ComissĂŁo Permanente de AvaliaĂ§ĂŁo da FACEM BH. oriizon or z te, 288 de de junho de 2018. 20 Belo Horizonte, ProfÂŞ Maria Elizabeth Costa Pereira - Diretora Geral

CALCINDO PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES E ENGENHARIA S.A. CNPJ 16.554.560/0001-28 - NIRE 31300006395. Ata da ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo realizada em 27 de abril de 2018. Aos 27 (vinte e sete) dias do mĂŞs de abril do ano de 2018 (dois mil e dezoito), Ă s 8:30 (oito horas e trinta minutos), na Rodovia MG-10 Km 24,3, Bairro Angicos, Vespasiano, MG, reuniu-se o Conselho de AdministraĂ§ĂŁo GD &DOFLQGR 3DUWLFLSDo}HV H (QJHQKDULD 6 $ SUHVHQWHV WRGRV RV VHXV PHPEURV D ÂżP GH GHOLEHUDU VREUH HOHLomR dos diretores da empresa. Por proposta do Presidente do Conselho Luiz Felippe de Lima Vieira, aprovada por unanimidade, foram eleitos os senhores FlĂĄvio de Lima Vieira, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, portador da carteira de identidade nÂş 2749/D, CREA/MG, CPF 001.408.726-04, residente e domiciliado na Rua Coronel Murta nÂş 605, Mangabeiras, CEP 30315-140, Belo Horizonte, MG, para o cargo de Diretor Presidente; Marcus de Castilho Souza, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nÂş 8078/D, CREA/ MG, CPF 044.879.316-49, residente e domiciliado na Rua Manoel Gomes Pereira nÂş 52, aptÂş 304, Serra, CEP 30220-220, Belo Horizonte, MG, para o cargo de Vice-Presidente, que responderĂĄ tambĂŠm pelas funĂ§Ăľes de Diretor, atĂŠ ulterior deliberaĂ§ĂŁo, todos com mandato atĂŠ 30 (trinta) de abril de 2020 (dois mil e vinte), tendo eles, presentes no recinto, declarado nĂŁo incorrer nas vedaĂ§Ăľes legais para o exercĂcio de seus cargos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, dos quais lavrou-se esta ata, que vai assinada pelos presentes e que assinaram o livro: Luiz Felippe de Lima Vieira, Presidente do Conselho, Marcus de Castilho Souza, Vice-Presidente do Conselho, Geraldo Rabelo de Souza, Membro Conselheiro, FlĂĄvio de Lima Vieira, Diretor Presidente, Marcus de Castilho Souza, Vice Presidente. Vespasiano, MG, 27 de abril de 2018. Confere com o original lavrado no livro de Atas. Assina digitalmente Luiz Felippe de Lima Vieira. Junta Comercial GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP GD (PSUHVD &$/&,1'2 PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES E ENGENHARIA S/A, Nire 31300006395 e protocolo 183537955 - 18/06/2018. AutenticaĂ§ĂŁo: & % &($(( $ )$$( $ & ) &($ 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

VLI MULTIMODAL S.A.

CNPJ/MF nÂ° 42.276.907/0001-28 - NIRE 31300113809 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2018. Â&#x2021; '$7$ +25$ ( /2&$/ Aos 19 (dezenove) dias do mĂŞs de junho de 2018, Ă s 09:00h, na sede social da VLI Multimodal S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), localizada na Rua SapucaĂ, 383, 6Âş andar - parte, Floresta, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Â&#x2021; &2192&$dÂ2 Dispensadas as formalidades de convocaĂ§ĂŁo na forma, do ParĂĄgrafo 4Âş do Artigo 124 da Lei 6.404/76, em razĂŁo da presenĂ§a da totalidade dos acionistas da Companhia. Â&#x2021; 35(6(1d$ ( 48Ă?580 Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de PresenĂ§a de Acionistas arquivado na sede social da Companhia. Â&#x2021; 0(6$ Presidente: Marcus Vinicius de Faria Penteado; e SecretĂĄria: Talita Vaziunas Costa Silva. Â&#x2021; 25'(0 '2 ',$ Aprovar a contrataĂ§ĂŁo de linha de crĂŠdito externa ou estrangeira pela Companhia, junto ao The Bank of Nova Scotia (â&#x20AC;&#x153;Scotiabankâ&#x20AC;?), e a celebraĂ§ĂŁo dos documentos necessĂĄrios Ă referida operaĂ§ĂŁo. Â&#x2021; '(/,%(5$dÂŽ(6 Os acionistas aprovaram, por unanimidade e sem reservas: Â&#x2021; $ FRQWUDWDomR GH ÂżQDQFLDPHQWR SHOD &RPSDQKLD MXQWR DR 6FRWLDEDQN: a captaĂ§ĂŁo de recursos em moeda estrangeira (dĂłlares americanos), totalizando nesta data o valor equivalente a R$ 188.650.000,00 (cento e oitenta e oito milhĂľes de reais e seiscentos e cinquenta mil reais), por meio da contrataĂ§ĂŁo de linha de crĂŠdito externo, pela Companhia perante o Scotiabank, com desembolso previsto atĂŠ 29 de junho de 2018. A condiĂ§ĂŁo do emprĂŠstimo encontra-se resumida conforme exposto a seguir: Â&#x2021; Valor: USD $50.000.000,00 (cinquenta milhĂľes de dĂłlares americanos); Â&#x2021; Indexador: CDI (via swap contratado com o Scotiabank Brasil S.A. Banco MĂşltiplo); Â&#x2021; Prazo: atĂŠ 1.900 dias; Â&#x2021; Pagamento de juros: semestrais; Â&#x2021; Garantias: Garantia Corporativa da VLI S.A.; Â&#x2021; Custo SWAP: 110,75% CDI; Â&#x2021; Os acionistas autorizam a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos conexos, correlatos ou complementares que venham a ser necessĂĄrios Ă efetivaĂ§ĂŁo das deliberaĂ§Ăľes constantes do item acima. /$95$785$ '$ $7$: Aprovada a lavratura desta ata sob a forma de sumĂĄrio dos fatos ocorridos, conforme dispĂľe o artigo 130, Â§ 1Â° da Lei nÂ° 6.404/76. (1&(55$0(172: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que foi lida, achada conforme e assinada por todos os acionistas presentes. [Assinaturas: Mesa: Marcus Vinicius de Faria Penteado, Presidente; Talita Vaziunas Costa Silva, SecretĂĄria. $&,21,67$6: VLI. S.A. (p.p. Talita Vaziunas Costa Silva); e VLI. ParticipaĂ§Ăľes S.A. (p.p. Talita Vaziunas Costa Silva).]. Belo Horizonte, 19 de junho de 2018. &HUWLÂżFR TXH D SUHVHQWH DWD p FySLD ÂżHO GD DWD ODYUDGD HP OLYUR SUySULR QD TXDO FRQVWDP WRGDV DV DVVLQDWXUDV GRV SUHVHQWHV VHQGR TXH D SUHVHQWH DWD IRL DVVLQDGD GLJLWDOPHQWH YLD FHUWLÂżFDGR GLJLWDO SHOD VHFUHWiULD GD PHVD 6UD 7DOLWD 9D]LXQDV &RVWD 6LOYD 7DOLWD 9D]LXQDV &RVWD 6LOYD SecretĂĄria. &HUWLGmR -8&(0* &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 30 DE JUNHO, A SEGUNDA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2018

POLÍTICA UESLEI MARCELINO/REUTERS

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Barroso prorroga inquérito sobre decreto de Temer PF ganha mais 60 dias para investigar suspeitas de favorecimento Brasília - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 60 dias o inquérito dos portos, que investiga se o presidente Michel Temer cometeu crimes na edição de um decreto no ano passado que mudou regras portuárias, e numa atitude incomum para a Corte decidiu “blindar” o delegado responsável pelas apurações. A decisão de Barroso ocorreu sem que a manifestação do Ministério Público Federal tenha sido feita, como é praxe nesse tipo de pedido. Segundo o ministro, a Polícia Federal (PF) descreveu, em uma “substanciosa petição”, o “desenvolvimento das investigações conduzidas até aqui - com um volume

expressivo de providências já tomadas e um conjunto relevante de informações obtidas”. “Sem prejuízo, considerada a véspera do recesso e o conteúdo da peça em que formulado o pedido, autorizo o ilmo. sr. delegado de Polícia Federal, dr. Cleyber Malta Lopes, a prosseguir com as diligências de investigação - considerados os termos do § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.830/2013 –, até que venha aos autos a manifestação da Procuradoria-Geral da República”, decidiu o ministro do STF. Barroso fez referência à um artigo da lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia segundo o qual somente poderá ser distri-

buído para outro colega a partir de despacho fundamentado. Na prática, ele dificulta a saída de Cleyber Lopes do caso. “O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação”, diz o artigo da lei citado no despacho do ministro. Diligências - No dia 7 de maio, Barroso já havia prorrogado essa investigação também por dois meses e,

no despacho, apoiou a concessão do novo prazo para a “ultimação das diligências” a serem realizadas no caso, na linha de parecer apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na ocasião, havia, por exemplo, depoimentos a serem colhidos e a análise de dados de quebras de sigilo bancário e fiscal de Temer e outros investigados no inquérito. Recentemente, Barroso havia autorizado incluir a delação do empresário Lúcio Funaro no inquérito dos portos. Essa medida permite o compartilhamento dessas informações com a investigação realizada e a procuradora-geral da República poderá até mesmo usá-la em uma eventual

Temer teria beneficiado a Rodrimar em regras portuárias

denúncia do caso. Em sua delação premiada, homologada pelo STF ainda no ano passado, Funaro havia dito que Temer tem negócios com a empresa Rodrimar e influiu diretamente na aprovação de uma medida provisória de 2013 - ainda no governo Dilma Rousseff, do qual era vice - que mudou regras para o setor portuário. Desde setembro do ano

passado, Temer é alvo desse inquérito no STF sob suspeita de ter recebido propina, por meio do então assessor especial, Rodrigo Rocha Loures, para editar um decreto que beneficiou a Rodrimar em alterações legais para o setor. O presidente, a empresa, os executivos dela e Rocha Loures sempre negaram ter cometido qualquer irregularidade. (Reuters)

ELEIÇÕES

Especialistas questionam campanha de Bolsonaro São Paulo - Imagens do pré-candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, sendo saudado sob gritos de “mito” e vídeos do presidenciável falando ao eleitor durante atos cotidianos, como uma visita ao barbeiro, predominam nos perfis do militar da reserva nas redes sociais, no que já se consagrou como uma marca de sua estratégia de pré-campanha. Esse modelo, focado nas redes sociais, onde o número de seguidores de Bolsonaro chega à casa do milhão, e um discurso anti-establishment muitas vezes recheado de polêmicas têm rendido frutos a Bolsonaro nas pesquisas de intenção de voto para as eleições de outubro, mesmo que ele e aliados questionem a credibilidade dos levantamentos, ao mesmo tempo que exaltam o desempenho do deputado. Bolsonaro lidera as pesquisas nos cenários sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se aproximando dos 20% da preferência do eleitorado, mas especialistas ouvidos pela Reuters apontam que o capitão da reserva do Exército terá um desafio para expandir seu eleitorado quando o jogo começar para valer. “Vejo como uma estratégia correta para manter o patrimônio, mas é difícil dizer que é a estratégia correta para aumentar o capital, aí já é mais difícil”, disse o cientista político do Insper Carlos Melo. “Todo candidato quer ampliar o seu espectro político, e aí ele tem que amenizar um pouco as suas declarações sem perder os apoios que ele conseguiu. No final das contas, a política é a arte da ambiguidade”, acrescentou. Bolsonaro tem feito alguns acenos neste sentido. Em evento neste mês da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), em São Paulo, fez um aparente ajuste em sua proposta de liberar o armamento da população, afirmando que não iria “jogar armas para o alto e aí cada um pega a sua”, e

PAULO WHITAKER/REUTERS

que o porte seria dado com critérios para “cidadãos de bem”, com base em negativa de antecedentes criminais e testes psicológicos, por exemplo. O deputado, que tem 63 anos e se apresenta como um outsider na política, embora esteja em seu sétimo mandato como parlamentar federal, também tem buscado atenuar declarações feitas no passado que levaram adversários a rotulá-lo de machista, homofóbico e racista. Em uma dessas declara- Bolsonaro aposta em modelo focado nas redes sociais ções, Bolsonaro conta que teve quatro filhos homens, e na quinta vez teve uma blicou vídeos recentes ao mas deu “uma fraquejada” menina. Desde então, pu- lado de sua filha Laura, de

sete anos, classificando-a como “razão” de seu viver. Na palestra para a Unica, Bolsonaro também defendeu o respeito à Constituição, mais uma vez atenuando uma posição de seu passado quando defendeu publicamente o fechamento do Congresso. Ao mesmo tempo que criticou o “politicamente correto”, o deputado também aproveitou o evento do setor sucroalcooleiro para reconhecer que, às vezes, exagera nas brincadeiras e por isso é réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Nova estratégia - Para o

Pré-candidato do PSL TSE divulga limites de enfrenta maior rejeição gastos para o 1º turno Brasília - A pesquisa CNI/Ibope para a corrida presidencial divulgada na última quinta-feira apontou o deputado Jair Bolsonaro (RJ) novamente na liderança ao Palácio do Planalto no cenário sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pré-candidato do PSL, no entanto, está empatado em primeiro lugar com o ex-presidente Fernando Collor de Mello, cujo partido desistiu de lançá-lo ao Planalto, na rejeição, com 32% - Lula teve 31% A rejeição a um candidato é um índice importante, porque aponta dificuldade de um determinado nome em aumentar o número de simpatizantes. O deputado federal Major Olimpo (PSL-SP), coordenador da campanha de Bolsonaro em São Paulo, afirmou que não haverá nenhuma mudança no tom adotado por ele para ampliar a base de apoio. Ele disse que a “verdadeira essência” do candidato é que o fará conquistar mais votos. “Não vamos fazer cirurgia plástica no Bolsonaro. Não tem essa de Bolsonaro paz e amor”, disse o parlamentar, pré-candidato do

PSL ao Senado. Major Olimpo disse que a rejeição registrada a Bolsonaro não preocupa e vai se reduzir a partir do momento em que as pessoas forem conhecendo as suas propostas e também forem rebatidas informações que ele considera como falsas em relação ao précandidato divulgadas por concorrentes. Um dos coordenadores nacionais da campanha de Bolsonaro, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse que a forte atuação do candidato e de aliados dele em redes sociais vai ajudar a mostrar a verdade sobre ele e contestar os adversários. O ex-governador Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB, e a ex-ministra Marina Silva, presidenciável da Rede, passaram a usar recentemente redes sociais para criticar iniciativas de Bolsonaro. “É compreensível que eles tentem atacar o líder das pesquisas achando que isso pode funcionar, mas aí é um problema de comunicação deles com a sociedade. A estratégia não tem dado resultado”, afirmou (Reuters)

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o limite de gastos das campanhas eleitorais deste ano, bem como o limite quantitativo para contratação de pessoal. Para o cargo de presidente da República o teto será de R$ 70 milhões para o primeiro turno, valor que pode ser acrescido em R$ 35 milhões caso haja segundo turno. O limite fixado às campanhas para deputado federal ficou em R$ 2,5 milhões. Para os cargos de deputados estadual e distrital, o teto ficou fixado em R$ 1 milhão. No caso das campanhas para governadores e senadores, o limite de gastos varia de acordo com o eleitorado de cada unidade da Federação. São Paulo, por exemplo, é a unidade federativa com maior teto de gastos para a campanha a governador (R$ 21 milhões, no primeiro turno e outros R$ 10,5 milhões em caso de segundo turno), seguido do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e da Bahia (14 milhões mais R$ 7 milhões em caso de segundo turno); Ceará, Goiás, Maranhão, Pará,

Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (R$9,1 milhões mais R$ 4,55 milhões para o segundo turno). Estados com população de até 1 milhão de eleitores terão seus gastos limitados a um teto de R$ 2,8 milhões, para a campanha ao governo estadual. Em caso de segundo turno, essas campanhas terão seu teto acrescido em R$ 1,4 milhão. Informações sobre o limite de gastos para o governo das demais unidades podem ser obtidas no site do TSE. O TSE também disponibilizou em seu portal o limite de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal, para serviços de militância e de mobilização nas ruas, tanto para a campanha presidencial como para as de senador, deputados e governadores. Com uma população de 9 milhões de eleitores, São Paulo é o estado que terá direito a fazer o maior número de contratações: 9.324 para as campanhas à presidência e ao Senado; 18.648 para a campanha ao governo do estado; e 6.527 para a campanha à Câmara dos Deputados. (ABr)

especialista em marketing político e professor da ESPM Victor Trujillo, a estratégia atual de Bolsonaro é correta para o momento atual de pré-campanha, mas ele terá de mudá-la quando a campanha eleitoral tiver início. “A grande pergunta a se fazer é se depois ele vai conseguir expandir para o restante dos eleitores, sair deste perfil restrito, desse perfil que ele mesmo delimitou. O discurso dele se autolimita. Esse é o ônus”, disse Trujillo, apontando o risco de Bolsonaro perder o capital eleitoral que já amealhou ao fazer mudanças em seu discurso. “Vamos fazer um paralelo com a Fórmula 1. As pesquisas agora só mostram quem vai largar na pole position. A campanha, ou seja, a corrida propriamente dita, ainda não começou. Neste momento, as pesquisas só mostram o grid de largada. Sequer todos os carros, todos os candidatos, estão colocados no grid”, disse. Bolsonaro tem escolhido a dedo os eventos públicos com outros presidenciáveis de que participa. Por exemplo, não foi à sabatina com presidenciáveis realizada pelo jornal “Folha de S.Paulo”, pelo portal UOL e pelo SBT. Tem, por outro lado, comparecido a eventos organizados por entidades setoriais, como do agronegócio. Para Frederico D’Ávila, um dos diretores da Sociedade Rural Brasileira e também um dos coordenadores da campanha de Bolsonaro, voltado mais para o agronegócio, um dos principais diferenciais do presidenciável do PSL é justamente não ter a estrutura de campanha tradicional e ser uma figura antissistema. “A gente vê muito apelo popular e, se você for ver pela lógica, é a lógica que o sistema atual não funciona mais e entrou em falência, e o candidato que não tem nada do que sempre elegeu -tempo de televisão, estrutura, etc - é o que está em primeiro lugar agora”, disse D’Ávila. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 30 DE JUNHO, A SEGUNDA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2018

POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

OPERAÇÃO LAVA JATO

Moraes nega pedido de liberdade de Lula Ministro do Supremo decide arquivar reclamação apresentada pelos advogados do ex-presidente Brasília - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na sexta-feira (29) negar o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e arquivar a reclamação apresentada pela defesa do petista. Lula entrou com uma reclamação no STF para que um recurso pela sua liberdade fosse analisado pela Segunda Turma, e não pelo plenário da Corte, conforme determinado pelo ministro Edson Fachin. Os advogados também pediam que o ex-presidente pudesse aguardar em liberdade pelo menos até o julgamento do mérito da reclamação. Na manhã de sexta-feira, a reclamação de Lula foi distribuída em sorteio eletrônico a Moraes, integrante da Primeira Turma do Supremo. A defesa do ex-presidente queria que o processo fosse redistribuído entre os ministros da Segunda Turma, à exceção de Fachin, mas esse pedido também foi rejeitado por Moraes. No despacho, Moraes questionou o cabimento da reclamação no caso em questão e concluiu que não há razão “a nenhuma das pretensões da defesa”. De acordo com Moraes, Fachin decidiu submeter o recurso de Lula ao plenário em uma decisão “devidamente fundamentada” no regimento interno do Supremo, “exercendo seus poderes de instrução e ordenação do processo”. “Não houve ferimento ao devido processo legal ou ao princípio do juiz natural”, observou Moraes. “Inexistiu qualquer violação ao princípio do juiz natural, pois a competência constitucional é desta Suprema Corte, que tanto atua por meio de decisões individuais de seus membros,

C ARLOS MOURA/STF

Defesa acumula série de derrotas no STF

Moraes descartou a redistribuição de processo entre os ministros da Segunda Turma

como por atos colegiados de suas Turmas ou de seu órgão máximo, o plenário, nos limites jurisdicionais estabelecidos pelo Regimento Interno”, ressaltou Moraes. A defesa de Lula recorreu da decisão do relator do pedido de liberdade, ministro Edson Fachin, que, na sexta-feira (22), enviou pedido de liberdade ou prisão domiciliar do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa. No colegiado, há maioria de três votos a favor de mudar o entendimento que autoriza prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. A turma é formada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, além de Fachin e Celso de Mello. Ao justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por exigir análise do trecho

da Lei da Ficha Limpa que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”. Ofensiva - A ofensiva jurídica de Lula agora deve se concentrar em outros dois processos que tratam da sua prisão e podem impactar suas pretensões eleitorais: uma petição e um habeas corpus, ambos de relatoria de Fachin. A petição foi apresentada no início de junho para que a Corte suspenda os efeitos de sua condenação no caso do triplex no Guarujá. Como Lula teve a pena confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o petista foi preso e deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que gera sua inelegibilidade. Já o habeas corpus é aquele que já foi negado pelo ple-

nário do Supremo em abril deste ano. Na última quinta-feira (28), os advogados do ex-presidente entraram com recurso contra a decisão do Supremo que, por 6 a 5, negou o seu pedido de liberdade. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP) e teve a pena executada pelo juiz federal Sergio Moro após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça, conforme definiu o STF. Com a confirmação da condenação na Operação Lava Jato, o ex-presidente foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça. No entanto, Lula ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições. (AE/ABr)

Recurso para excluir questão da elegibilidade Brasília - Ao fim da última sessão plenária do semestre do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, comunicou aos membros da Corte que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou um novo recurso pedindo para excluir a discussão sobre e elegibilidade do petista da reclamação encaminhada por ele para o plenário. De acordo com Fachin, o embargo de declaração pedido pelos advogados de Lula deve ser analisado por ele antes do pedido ser julgado pela Corte. A defesa de Lula entrou com pedido no início do mês para que o STF suspenda os efeitos de sua condenação, confirmada em segunda instância. Após condenação nessa instância ele pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que gera sua inelegibilidade. No início do mês, o pedido foi arquivado por Fachin após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar a Lula possibilidade de recorrer ao STF. Os advogados de Lula entraram com o recurso. Fachin decidiu encaminhar o caso ao Plenário que só vai analisar

ele a partir de agosto, após a volta das atividades do judiciário. Segundo a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, quando o recurso for novamente liberado, será julgado imediatamente. O plenário, porém, só volta a se reunir em agosto, após o recesso do Judiciário. Além da discussão do caso que está na mão de Fachin, a defesa do ex-presidente entrou na última quinta-feira (28) com outro recurso na Corte. Os advogados de Lula protocolaram uma reclamação no STF contra a decisão de Fachin de tirar o caso da Segunda Turma e encaminhar ao plenário. O relator sorteado para conduzir este pedido é o ministro Alexandre de Moraes, que anunciou que decidirá ainda hoje sobre a questão. O embargo de declaração pedido da defesa do ex-presidente tenta evitar que o Supremo analise se Lula poderá ser ou não candidato nas eleições. Se o plenário da Corte decidisse que Lula está inelegível, o ex-presidente não terá outra instância para recorrer. Os advogados querem levar a discussão antes para o Tribunal Superior Eleito-

ral (TSE) após o registro da candidatura for contestado. Assim, em tese, a defesa de Lula poderia ainda recorrer ao STF. Prazo - Fachin deu um prazo de até cinco dias para a defesa do ex-presidente Lula esclarecer se quer ou não que a Corte discuta neste momento a questão de inelegibilidade, dentro da petição que trata do pedido de liberdade do petista. Lula está preso desde o dia 7 de abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Na última segunda-feira (25), ao submeter a petição para o exame do plenário, Fachin destacou justamente a questão da inelegibilidade, um tema que na sua avaliação deveria ser apreciado pelos 11 integrantes da Corte. Em tese, ao analisar a suspensão dos efeitos da condenação do petista, o plenário do Supremo poderia se debruçar não apenas sobre a sua liberdade, mas também sobre suas condições de disputar a Presidência da República. Ao recorrer da decisão de Fachin, a defesa de Lula alegou que inexistia qualquer pedido em relação à inelegibilidade.

O ministro, no entanto, rebateu a alegação dos advogados do ex-presidente, destacando que na petição inicial elaborada pela própria defesa, há referência ao artigo 26-C da Lei Complementar n. 64/90, que trata justamente da possibilidade de suspensão da inelegibilidade. “A defesa pleiteia a procedência do pedido cautelar, ‘suspendendo-se, por consequência, os efeitos das decisões recorridas e inviabilizando a execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal’ (grifei). Tais efeitos abarcam aqueles decorrentes das decisões recorridas, não apenas a questão do direito de locomoção, mas também do tema constante do dispositivo legal mencionado pela parte (em referência à lei complementar que trata da inelegibilidade)”, observou Fachin. Ao determinar a intimação “o mais breve possível” dos advogados de Lula, Fachin explicitou que quer a defesa esclareça “o sentido e o alcance” da menção que fez sobre o dispositivo legal que trata da inelegibilidade e, se possui ou não, interesse no exame deste ponto no processo. (AE)

Brasília - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva colecionou uma série de derrotas no fim do semestre do Supremo Tribunal Federal (STF) na busca de tentar livrar o petista da prisão em que se encontra desde abril, mas o caso envolvendo-o está longe de ter um desfecho judicial. Líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, Lula busca uma decisão judicial que o tire da cadeia e garanta direitos políticos para concorrer novamente à Presidência. Mas corre sério risco de permanecer detido e ainda ser impedido de disputar com base na Lei da Ficha Limpa. Até o momento, houve três principais frentes processuais abertas por advogados do ex-presidente e também por partidos simpáticos a ele para tentar reverter a condenação ou, ao menos, os efeitos da pena por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá (SP). O primeiro revés dos defensores do ex-presidente ocorreu na semana passada quando o ministro Edson Fachin, do STF, decidiu remeter o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente para apreciação do plenário do Supremo --e não para a Segunda Turma da Corte. Os advogados de Lula contestaram novamente a decisão dele e tentaram, sem sucesso, que o caso fosse apreciado pela 2ª Turma na terça-feira. Pela segunda vez, Fachin rejeitou. Defensores dele consideravam que em um julgamento por esse colegiado menor --composto por cinco dos 11 ministros-- haveria chances de vitória do petista. Na última terça-ferira , a Segunda Turma - com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli e contra a posição de Fachin - revogou a prisão do ex-ministro petista José Dirceu e impôs outras derrotas contra investigações da Operação Lava Jato. Uma fonte com acesso a ministros da Segunda Turma disse à Reuters que Lula, se fosse julgado pela Segunda Turma, teria grandes chances de conseguir um relaxamento da prisão. No plenário, disse, as chances de se derrubar a detenção do ex-presidente são menores. Após essa segunda rejeição por Fachin de levar o recurso para a Segunda Turma, a defesa do ex-presidente entrou com nova ação para contestar essa decisão do ministro, a chamada reclamação. Nessa ação, os defensores queriam também impedir a execução provisória da pena do petista. Essa reclamação foi distribuída para o ministro Alexandre de Moraes, que é da Primeira Turma. Os advogados reclamaram novamente, dizendo que só poderia ser apreciado por um dos quatro ministros da Segunda Turma - excetuando Fachin - que tinha rejeitado por duas vezes esse pedido da defesa. Em decisão tomada no fim da tarde de sexta-feira (29), Moraes rejeitou todos os pedidos da defesa do ex-presidente e concordou com a posição de Fachin no caso. Segundo ele, o ministro não feriu o devido processo legal ou o princípio do juiz natural. “Diante do exposto, com base no artigo 21, § 1º, do regimento interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido de nova distribuição somente entre os ministros da Segunda Turma, excluída a autoridade reclamada, pois a distribuição foi regularmente realizada, nos termos do artigo 67, § 8º, do RISTF, e julgo improcedente este reclamação”, decidiu Moraes. Fora da pauta - O julgamento pelo plenário da ação relatada por Fachin não tem data para ocorrer, uma vez que a presidente do STF, Cármen Lúcia, não o incluiu na pauta até setembro - último mês de gestão da presidente. Não há sinais de que o próximo presidente da Corte, Dias Toffoli, já vá pautar o caso. Fachin, aliás, ainda deu cinco dias para a defesa do ex-presidente esclarecer se quer discutir inelegibilidade dele nesse caso que foi remetido ao plenário. Em outra frente e paralelo a essa discussão, ainda nesta semana, PT e PCdoB entraram com ações por suposta omissão de Cármen Lúcia em não incluir na pauta do plenário ações que questionam a execução antecipada da pena após o fim dos recursos em segunda instância. Os dois partidos, apoiadores de Lula, reclamam que as ações sobre o assunto estão prontas e já deveriam ter sido apreciadas. Há processos que discutem o assunto prontos para serem analisados pelo plenário desde dezembro de 2017, mas a presidente do STF já avisou que não vê motivos para apreciar agora --o entendimento da corte, que permite a execução provisória da pena foi firmado em 2016. A defesa de Lula tenta conseguir uma decisão de cortes superiores para ele sair da cadeia e concorrer ao Planalto. O petista alega inocência sobre os crimes computados a ele no caso do triplex e diz ser alvo de uma perseguição política que visa impedi-lo de disputar a eleição de outubro. (Reuters)

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DC TURISMO TEMPORADA DE INVERNO

Destinos históricos se preparam para os turistas Cidades fora do Sul de Minas contam com programação especial no período para atrair visitantes PEDRO VILELA / AGENCIA I7

DANIELA MACIEL

Oficialmente o inverno teve início no dia 21 de junho. A temporada de frio já anima turistas e moradores de diferentes cidades de Minas Gerais a curtir as comidinhas quentinhas da culinária mineira, a andar pelas ladeiras históricas sem suar e aproveitar a cultura e natureza exuberante nas diversas regiões do Estado. E não é só no Sul de Minas, famoso pelas montanhas e pelo clima ameno, que é possível fazer roteiros típicos de inverno. Em outras regiões também dá para tirar o cachecol do armário, aproveitar as férias de julho e ainda, se tiver sorte, esticar a estação que só se despede em 22 de setembro. Na região Central, Ouro Preto já deu a largada. A 13ª Mostra de Cinema de Ouro Preto (Cineop), que aconteceu entre os dias 13 de 18 de junho fez com que a cidade se agitasse e alegrou os hoteleiros que registraram 84% de ocupação, segundo dados da prefeitura do município. De acordo com o secretário Municipal de Turismo, Indústria e Comércio de Ouro Preto, Felipe Vecchia Guerra, no dia 24 de junho, data de descobrimento do Ouro Preto, foi de comemorações na cidade, como os 80 anos de tombamento nacional da cidade e os 280 anos da morte de Antônio Lisboa, o Aleijadinho. É no dia 6 de julho, porém, que começa o mais conhecido evento de cultura da antiga Vila Rica: o Festival de Inverno de Ouro Preto e Mariana – Fórum das Artes, que organizado em parceria com a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), e Prefeitura de João Monlevade, com atividades nas três cidades e vai até 22 de julho. “O festival completa 51 anos e estamos resgatando a sua importância como evento cultural e produto turístico. Em 2016 ele durou apenas uma semana e meia

Entre os eventos que devem atrair turistas para a cidade histórica de Ouro Preta é o Festival de Inverno em julho

e rendeu uma ocupação de 35% dos leitos para o mês de julho. No ano passado reformulamos o evento e a ocupação chegou a 85%, movimentando R$ 35 milhões. Este ano acreditamos que chegaremos próximos à ocupação máxima. Estamos trabalhando para mostrar para a população como o turismo é, verdadeiramente, uma mola para o desenvolvimento econômico e social da cidade e para criar condições e confiança para que a iniciativa privada invista nessa cadeia produtiva”, explica Guerra. O secretário é também presidente do Circuito Turístico do Ouro (CTO), que congrega além de Ouro Preto as cidades de Mariana, Caeté, Barão de Cocais, Santa Bárbara, Rio Acima, Itabirito, Nova Lima, Sabará, Catas Altas, Congonhas, Ouro Branco, Itabira e Nova Era. “As taxas de ocupação vêm batendo recordes impulsionadas pelos brasileiros que diminuíram as viagens internacionais. Ouro Preto atua como um indutor para o turismo de

PEDRO VILELA / AGENCIA I7

Taxa de ocupação nas hospedagens de Ouro Preto atingiu 85% no Festival de Inverno de 2017

toda a região. Fazemos um trabalho integrado entre os municípios do circuito e também temos um bom diálogo com Belo Horizonte. Buscamos promover um turismo bem estruturado, planejado, que sabe contornar os even-

tuais problemas”, pontua Magalhães de Minas, Dao secretário de Turismo de tas, Diamantina, Felício dos Santos, Gouveia, Monjolos, Ouro Preto. Presidente Kubitschek, Rio Diamantes - No Circuito Vermelho, Santo Antônio dos Diamantes, que reúne do Itambé, São Gonçalo do as cidades de Alvorada de Rio Preto, Senador ModesMinas, Carbonita, Couto de tino Gonçalves, Serra Azul

de Minas e Serro, no Vale do Jequitinhonha, história, natureza, religiosidade, gastronomia e cultura se misturam em um ambiente cheio de mineiridade. Reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Cultural da Humanidade, Diamantina espera lotação completa em julho. Segundo o diretor de Turismo de Diamantina, Alberis Mafra, julho é o mês em que o antigo Arraial do Tijuco é mais visitado. Na programação dos turistas, além de conhecer o impressionante centro histórico e provar as delícias da gastronomia mineira, nas sextas-feiras é que tudo fica mais intenso com a chegada do final de semana musical. A programação é aberta com um concerto do órgão histórico na Igreja do Carmo, seguida pela típica seresta diamantinense pelas ruas centenárias até a chegada ao Mercado Velho. No sábado a festa continua no Mercado com muita música e gastronomia dentro da feira dos produtores locais. À tarde, a atividade mais comum é o city tour e a visita aos distritos, especialmente Biri-biri. “Sentimos os resultados do turismo em Dimantina muito pelo sucesso da Vesperata (tadicional evento em que as bandas tocam nas varandas das casas e o público assiste da rua). Em julho teremos três datas em que as mesas já estão praticamente vendidas. Isso quer dizer que hotéis e restaurantes também ficarão lotados. Na segunda quinzena do mês realizamos o festival Garimpando Sabores, envolvendo todos os distritos e teremos, ainda, a sexta edição da Ultramaratona Sertão Diamante de Mountain Bike, que vai reunir dois mil atletas com suas equipes, famílias, impressa especializada e amantes do esporte, nos dias 21 e 22 de julho”, enumera Mafra.

Serro promove eventos Regularização de meios de hospedagem tem alta nas férias de julho DA REDAÇÃO

O Serro, famoso nacionalmente pelo queijo que leva o nome da cidade, deve receber, só nos quatro dias da Festa de Nossa Senhora do Rosário, entre os dias 29 de junho e 2 de julho, 10 mil romeiros, dando início à temporada de inverno. Este ano a celebração comemora 290 anos. No segmento de turismo rural, os viajantes podem escolher rotas que privilegiam a produção do queijo artesanal nas fazendas e até fabricar o próprio queijo. A expectativa da secretária municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio do Serro, Grizielle Cristina Campos, é que todos os leitos do município sejam ocupados durante a festa

religiosa. “Entre 13 e 22 de julho teremos o nosso tradicional Festival de Inverno, batizado como Encontro Cultural, em Milho Verde. O evento costuma ocupar todas as vagas de hospedagem do distrito. E um momento muito especial é, no último final de semana do mês, a realização da Bolerata. Nesse dia a nossa banda de música, criada há 109 anos, toca da varanda de uma casa e as pessoas assistem de baixo. É um evento mais antigo do que a Vesperata de Diamantina, mas que deixou de acontecer durante um período. Na sequência temos a apresentação de um artista local convidado”, completa Grizielle Campos. (DM)

Minas Gerais registrou taxa de 49% de regularização nos meios de hospedagem ilegais. O número foi conquistado após a realização da “Operação Verão Legal”, do Ministério do Turismo, que visitou, até maio, estabelecimentos de 24 capitais brasileiras. O objetivo era verificar se os meios de hospedagem em funcionamento estavam cadastrados no Cadastur, conforme determina a Lei do Turismo. A iniciativa também impactou no número total de cadastros, incluindo outros segmentos. Atualmente, o Cadastur conta com 71.436 registros, marca histórica da ferramenta e que representa um aumento de 23% em comparação ao início da operação. “Estamos muito felizes com os resultados alcançados nessas primeiras ações de fiscalização e com

a certeza de que estamos no caminho certo para um setor 100% formalizado”, comentou o secretário nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, Bob Santos. A ação contou com a participação de sete fiscais da pasta que visitaram 1,3 mil estabelecimentos. Destes, 940 estavam irregulares e foram notificados. Em Belo Horizonte, dos 63 estabelecimentos visitados, 35 foram notificados por não apresentarem o cadastro. Pela Lei do Turismo, sete atividades turísticas são de cadastro obrigatório: guias de turismo, agências de turismo, meios de hospedagem, transportadoras turísticas, empresas organizadoras de eventos, acampamentos turísticos e

parques temáticos. “Os altos índices de regularização confirmam que o trabalho em parceria entre governo federal e governos estaduais é altamente benéfico para o setor e gera resultados positivos para todos aqueles que trabalham com a atividade turística”, afirma a coordenadora-geral de cadastramento e fiscalização de prestadores de serviços turísticos, Tamara Galvão. Cadastur - O trabalho de fiscalização é realizado para acompanhar a nova versão da ferramenta lançada em março deste ano. Totalmente modernizado, o Cadastur 3.0 possibilita que a inscrição seja inteiramente eletrônica, feita em uma interface amigável

e interligada ao banco de dados da Receita Federal, trazendo menos burocracia e mais rapidez para quem deseja estar formalizado. Na última semana, uma portaria publicada no Diário Oficial da União trouxe a regulamentação do Cadastur 3.0. A ferramenta é mais um passo dado pelo Ministério do Turismo em busca da formalização total dos prestadores de serviço turísticos. O novo Cadastur também modernizou o certificado que agora contará com a tecnologia de QR Code com todas as informações dos cadastrados. Além disso, os veículos que realizam transporte turístico receberão também novos selos com a mesma tecnologia.

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 30 DE JUNHO, A SEGUNDA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2018

NEGÓCIOS PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Região é ponto emblemático da Capital Obras devem receber investimentos R$ 5,2 milhões e serão finalizadas em novembro

Praça da Liberdade passa por reforma

LUCIA SEBE/IMPRENSA MG

DA REDAÇÃO

A Praça da Liberdade vai passar por uma ampla revitalização e as obras começam no mês de julho. A requalificação é resultado da parceria entre o governo estadual, por meio do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Vale. O valor total das obras é de R$ 5,2 milhões e a previsão de entrega do novo espaço para a população é novembro. As intervenções incluem a reformulação do sistema de iluminação, pela Prefeitura de Belo Horizonte. Já o Iepha-MG e a Vale farão a restauração do Coreto, da estátua Ninfa e do piso da pista de caminhada, e a reinstalação das placas de monumentos e a reformulação do mobiliário que será substituído por equipamentos com padrões arrojados de design com a renovação de bancos e lixeiras. Tombada pelo Iepha-MG e pela PBH, a Praça da Liberdade é um dos locais mais emblemáticos da capital mineira e está presente na memória afetiva da população. Nova iluminação - A reformulação do sistema de iluminação está sendo feita pela prefeitura e seguirá mapeamento, diretrizes e layout definidos pela BHIP, concessionária responsável pela iluminação pública da Capital. Os postes republicanos, atualmente situados na parte externa da praça, serão realocados e reposicionados na parte interna. O interior da praça passará a abrigar 60 postes republicanos, instala-

Entre as intervenções que serão realizadas na praça estão as restaurações do Coreto, da estátua Ninfa e da pista de caminhada

dos respeitando a simetria da praça e postes já existentes. Além dessa realocação, todas as peças, algumas danificadas pela ação do tempo ou mesmo por vandalismo, passarão por um minucioso processo de restauração, já autorizado pelo Iepha-MG. O entorno da Praça da Liberdade e as ruas ao redor receberão novos postes decorativos em aço galvanizado na cor cinza chumbo. Esses postes farão a iluminação da via pública e da pista de caminhada da praça e serão instalados na avenida Bias Fortes, avenida Brasil, avenida Cristóvão Colombo, rua da Praça Mendes Júnior, rua Gonçalves Dias e rua Sergipe. O Coreto terá iluminação de destaque pontual, com iluminação interna, externa da fachada e cúpula. Além disso, as três fontes receberão

luminárias de Led - duas delas com luminárias de luz “branco neutro” e a outra com luminária Led RGB, que possibilita a mudança de cores. As palmeiras receberão projetores Led para destaque do tronco das palmeiras e folhas. Reabilitação paisagística A parceria entre o Iepha-MG e a Vale irá viabilizar a restauração do Coreto e da estátua Ninfa, a restauração e implantação do piso de caminhamento na pista de caminhada e a reinstalação das placas de monumentos. O mobiliário da Praça da Liberdade também será reformulado e substituído por padrões arrojados de design com a renovação de bancos e lixeiras. Também será feita a requalificação dos jardins e melho-

rias do sistema de irrigação, que será substituído por um novo. Esta iniciativa conta a parceria da Cemig. Está previsto, ainda, o replantio de mudas conforme plano de manejo e a requalificação do sistema de bombeamento e estrutura civil das fontes. Todos os chamados “indivíduos arbóreos” foram classificados e quantificados de acordo com a espécie e porte. O Projeto de Reabilitação Paisagística traz a lista e o quantitativo de plantas que farão parte dos jardins nesta revitalização, somando quase 30 mil unidades e 6.154,05 metros quadrados de grama. Um manual, que contém um inventário dos estratos arbóreo e arbustivo da Praça da Liberdade, foi criado para conduzir as podas. Esta é quarta vez que a vegetação

da Praça da Liberdade passa por esse tipo de tratamento. Em 1920, na primeira reforma, em 1969, com novas intervenções consideradas importantes, e na grande restauração realizada pela Vale, então MBR, no ano de 1991, que contou com a participação do arquiteto Ricardo Lana, responsável pelo projeto a ser executado em 2018. Desde a reforma de 1991, a Vale mantém o convênio com a Prefeitura de Belo Horizonte para a manutenção da Praça da Liberdade. O pioneirismo na adoção virou referência, levando a PBH a criar o Programa Adote Verde. A iniciativa permite que empresas, instituições e indivíduos possam adotar e revitalizar espaços públicos da cidade. (Com informações da Agência Minas).

DA REDAÇÃO

A Praça da Liberdade emerge como ponto emblemático da cidade de Belo Horizonte desde o período da sua construção, de 1895 a 1897, época também da inauguração da capital mineira, projetada pelo engenheiro Aarão Reis. Construída inicialmente sob a influência do paisagismo inglês naturalista, a praça passa por sua primeira grande reforma no ano de 1920, quando adota o estilo francês, inspirado nos jardins de Versailles, por ocasião da importante visita dos reis da Bélgica a Belo Horizonte. Pela sua localização, situada na convergência das Avenidas Cristóvão Colombo, João Pinheiro antiga Avenida Liberdade -, Brasil e Bias Fortes, a Praça da Liberdade se torna o local favorito dos mineiros e dos turistas que passam pela cidade. Disposta simbolicamente no centro de uma arquitetura marcante que reúne construções ecléticas, modernistas e pós-modernistas, a Praça da Liberdade foi tombada em 1977 pelo Iepha-MG, como Conjunto Monumental do Centro Cívico do Governo do Estado de Minas Gerais. Desde o final do século XIX, quando Belo Horizonte foi planejada para ser a nova capital do estado, a Praça da Liberdade foi projetada para abrigar o centro administrativo do Governo de Minas Gerais, com a construção das secretarias de estado e do Palácio da Liberdade. (Com informações da Agência Minas.)

PLATAFORMA

Portal reúne 500 bens culturais de Minas Gerais DA REDAÇÃO

Foi lançado na última semana um site que reúne mais de 500 bens culturais do Estado. O “Circuitos de Minas” - www.circuitosdeminas.com.br – fio criado pela Equipe B Arquitetura, Design e Multimídia com a parceria do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). A finalidade desta plataforma é permitir ao público o acesso virtual e gratuito às informações sobre o patrimônio. Por meio de recursos de geolocalização para referen-

ciar bens que são protegidos (tombados ou registrados) pelo Iepha-MG, o usuário poderá acessar quatro percursos diferentes - “Liberdade”, “Oscar Niemeyer”, “Folias de Minas” e o “Queijo” e conhecer um pouco mais sobre as riquezas de Minas, que guarda em seus 853 municípios uma diversificada herança cultural. O usuário pode criar as próprias rotas, de acordo com a localização ou os conteúdos de interesse. Atualmente, mais de 500 locais estão listados na plataforma e cada um deles é acompanhado de informações históricas e técnicas,

desenhos, vídeos ou modelos 3D. “É um projeto que possibilita a promoção dos nossos bens culturais e dos municípios mineiros”, destaca a presidente do Iepha-MG, Michele Arroyo. “Além de fortalecer a identidade cultural do Estado, que tem o maior número de municípios com relevância histórica nacional, ressaltando o sentido de pertencimento e as ações em prol dos bens protegidos”, completa. Além da parceria com o Instituto, o projeto contou com recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura e patrocínio da Companhia

Energética de Minas Gerais (Cemig). Circuitos temáticos - A plataforma é organizada em circuitos temáticos. Para esta primeira etapa, foram escolhidos quatro recortes relevantes: a produção do queijo minas artesanal (37 cidades), os trabalhos de Oscar Niemeyer (30 obras), os 16 edifícios que integram o Circuito Liberdade em Belo Horizonte e as folias de Minas (com mais de 400 municípios contemplados). “Os circuitos exploram diferentes aspectos desse patrimônio cultural, em suas

dimensões material e imaterial, e, em conjunto, ajudam o visitante a compreender a mineiridade e a identificar as qualidades de ser mineiro e sua materialização”, explica o arquiteto Flávio de Lemos Carsalade, professor da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e consultor do projeto. Tecnologia e conhecimento - “Circuitos de Minas” foi organizado e realizado pela Equipe B Arquitetura, Design e Multimídia. A finalidade do projeto é expandir o conhecimento sobre a importância do patrimônio

cultural do estado de forma mais abrangente. Assim, o uso de uma ferramenta tecnológica proporciona a ampliação do acesso a esse conteúdo. “É latente a necessidade de conhecimento, divulgação e difusão de informações relativas ao patrimônio cultural protegido. O projeto visa preservação, divulgação e educação patrimonial”, afirma Fernando Pacheco, diretor do projeto. A segunda etapa já está em desenvolvimento. Novos circuitos e funcionalidades serão disponibilizados ainda neste ano.

IDEIAS

Como o futuro do trabalho transformou a aquisição de talentos IAGO MACIEL*

É fato que o mundo do trabalho vem se transformando em um ritmo muito acelerado nos últimos anos. A competitividade crescente e o aumento da rotatividade nas organizações potencializam o ambiente dinâmico, multidisciplinar e cada vez mais orientado ao propósito e resultados. Com isso, a trajetória e o percurso para as oportunidades também está mudando. Recentemente, o LinkedIn realizou uma pesquisa com aproximadamente 4.000 profissionais em todo o mundo e trouxe aspectos interessantes sobre o crescimento das organizações nesse novo mercado. Um desses insights

mostrou algumas das principais tendências de aprendizado do ambiente de trabalho: balancear os desafios do hoje com as oportunidades do amanhã. Porém, com o mundo em plena transformação digital, o futuro se torna mais incerto criando uma geração de jovens ansiosos pelas próximas oportunidades. Por isso, como aponta o Workplace Learning Report do LinkedIn, o treinamento em competências sociais e comportamentais é a principal prioridade para o desenvolvimento de talentos em 2018. Tendo em vista essa crescente prioridade do futuro do trabalho e de que 81% dos executivos falaram que a maior prioridade são os talentos de

suas empresas, fica um grande questioNeste momento, são os jovens namento sobre como esta nova geração inconformados com a realidade, oriende jovens líderes está se formando. A tados por um propósito claro e capazes capacidade de aprendizado e o senso de empreender as mudanças necessárias se tornam os talentos certos para as organizações se adaptarem Desde sempre, o trabalho e continuarem crescendo no futuro iminente. No entanto, torna-se, a está em constante cada ano que passa, mais claro que metamorfose e sempre esses talentos não são tão fáceis de cria novas demandas serem encontrados. No período universitário, os espara os proﬁssionais tudantes nem sempre têm acesso à preparação necessária para alcançar de execução orientado à propósito e essas habilidades. Mais do que a sala liderança, nesse contexto, se tornam de aula, é fundamental que ele busprioridade no desenvolvimento de ta- que, por si só, elas qualificações. Na lentos, se tornando quase habilidades realização de estágios ou intercâmbio, fundamentais. por exemplo, os jovens começam a se

habilitar e adquirir essas aptidões. O impacto pode ser ainda maior dentro das empresas juniores, além de serem tocadas próprios estudantes, estimulam habilidades profissionais e interpessoais. Desde sempre, o trabalho está em constante metamorfose e sempre cria novas demandas para os profissionais. Hoje, mais do que nunca, a capacidade de saber se relacionar bem, suportar pressões e entender a importância dos resultados são coisas fundamentais. Neste cenário, é importante que as pessoas entendam o quão essencial é se qualificar e, principalmente, se adaptar para este novo mundo. *Presidente da Brasil Júnior

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 30 DE JUNHO, A SEGUNDA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2018

NEGÓCIOS FRANQUIAS

Redes criam novos modelos para expandir Estratégia é usada pelo setor de franchising para desbravar novos pontos de vendas em todo o Brasil DIVULGAÇÃO

DANIELA MACIEL, de São Paulo*

Já há alguns anos a interiorização do modelo de franquias tem sido apontada como um dos vieses de desenvolvimento do setor. O tema voltou a ser discutido durante a 27ª edição da ABF Franchising Expo, que acontece em São Paulo e termina neste sábado (30). O fenômeno, natural em um país de dimensões continentais como o Brasil, tem feito com que as marcas criem novos formatos para chegar às pequenas cidades. Todo esse movimento tem servido, também, para o desbravamento de novas opções de ponto, como hospitais, estações modais, eventos e até dentro de meios de transportes. O primeiro movimento nesse sentido foi a popularização dos quiosques na tentativa de ocupar, com custo reduzido, espaço nos shopping centers e galerias. Consolidada, essa opção não é mais novidade. De acordo com o vice-presidente da ABF, André Friedheim, os novos modelos não são mais uma tendência, mas uma realidade. “Para atingir esses novos locais é preciso repensar o modelo de negócios, tornando-os mais acessíveis e, eventualmente, menores. Mas isso tem que ser feito sem deixar o DNA da marca se perder. O conceito e os serviços oferecidos têm que ser preservados”, alerta Friedheim. A argentina Havana, tradicional marca de alfajores, aposta em um inusitado ponto de venda: agências bancárias. A iniciativa, que já acontece no Chile, está sendo pilotada em São Paulo. A parceria com o banco Santander prevê a instalação da cafeteria Havana dentro das agências Select, no modelo store in store. De acordo com o diretor geral da Havana no Brasil, Diego Schiano, o novo modelo é uma forma de reduzir custos e ampliar a rentabilidade dos franqueados. No ano passado, a empresa fechou parceria com a rede de livrarias Saraiva e abriu sete cafeterias dentre de unidades da Saraiva. “Essa é uma forma de alcançarmos um público que tem o nosso perfil em lugares em que,

Argentina Havana aposta nas agências bancárias para abrir mais unidades de suas franquias no Brasil por meio de uma parceria com o Santander

muitas vezes, é difícil chegar pela falta de pontos comerciais disponíveis ou o alto custo deles. Para o banco é também reduzir custos, ocupando espaços ociosos em imóveis que tem, via de regra, a locação muito cara”, explica Schiano. A ideia é que dez unidades sejam abertas em um ano dentro de agências bancárias nas capitais mineira, paulista e fluminense. Atualmente, a rede Havana tem 55 unidades abertas no Brasil e mais 25 contratos fechados. O objetivo é ultrapassar a marca 100 pontos de venda (entre lojas, quiosques e unidades store in store) ainda neste ano, cobrindo, assim, todas as regiões do País e atingir o faturamento de R$ 100 milhões. Em Minas Gerais, são três unidades, todas em Belo Horizonte. “Focamos nosso primeiro ciclo de desenvolvimento nas capitais, mas, certamente, Minas tem outras cidades que compor-

tam um dos nossos modelos. Já tivemos uma boa experiência em Uberlândia (Triângulo). Em Belo Horizonte também cabe novas unidades. Temos muito interesse no Diamond Mall e também uma loja de rua no bairro de Lourdes (região Centro-Sul). Despesas - Para a consultora da GSPP, Mércia Vergili, as marcas que estão consolidadas com modelo de lojas tradicionais estão buscando criar novos formatos para atingir novos públicos e, principalmente, diminuir custos. “Já as marcas franqueadas recentemente tendem a começar pelos modelos mais tradicionais em busca de um posicionamento no mercado. De outro lado, existem aquelas que não lançam especificamente um novo formato, mas um formato complementar”, analisa Mércia Vergili. *A repórter viajou a convite da ABF

Fini terá carrinho para vender em eventos A Fini, uma das principais produtoras de balas de gelatina do mundo chegou à ABF Expo 2018 com o Carrinho Fini, projeto exclusivo para os franqueados. A meta é que eles ampliem a rentabilidade do negócio em 25% com a venda de balas a granel em festas e eventos. O custo do carrinho é de R$ 6 mil. A expectativa é que com entre 12 e 15 eventos realizados o investimento seja pago. O objetivo da rede em 2018 é crescer 34% e chegar a 70 unidades. Segundo o gerente Nacional de Franquias da Fini, Patrick Ramos, o carrinho, que foi lançado em março, não é exatamente um novo formato de negócios, mas, sim, uma extensão que deve aumentar a rentabilidade dos franqueados e ser uma mais uma ferramenta de relacionamento da marca com os consumidores. “O objetivo é aumentar o relacionamento com os nossos consumidores através de todos os canais que pudermos. O carrinho é uma maneira de apresentarmos produtos exclusivos da franquia para pessoas que só nos conhecem das multimarcas. São mais de 100 itens importados que só existem nos quiosques da marca”, afirma Ramos. De origem espanhola, o grupo está presente e 80 países e, no

Brasil – principal mercado da marca na América Latina -, há 17 anos. O investimento médio para abertura de um quiosque é de R$ 120 mil. Atualmente são 60 unidades. A meta para o fim do ano que vem é chegar à marca de 100 unidades. “Belo Horizonte é um ponto focal da nossa estratégia de expansão. Acreditamos que outras cidades como Uberlândia, Uberaba (Triângulo), Sete Lagoas (região Central) e Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), entre outras caibam unidades da Fini”, destaca o gerente nacional de Franquias da Fini. Já a rede de fast food Giraffas, lançou o Giraffas Container. O foco da marca é ampliar as possibilidades de localização dos restaurantes para locais mais remotos e cidades menores, exigindo investimentos compatíveis com a região na abertura de uma nova unidade. O investimento médio para abertura de uma dessas unidades é de R$ 550 mil. A principal vantagem para o franqueado seria a redução do tempo de instalação, por conta da estrutura modular, e a possibilidade de mudança de ponto sem ter que se desfazer do negócio, por ser um modelo de fácil adaptação. Para o diretor de Expansão e

Implantação do Grupo Giraffas, Eduardo Guerra, quando uma empresa se consolida no território nacional é preciso usar a criatividade para criar modelos atrativos e que permitam a continuidade do desenvolvimento da marca. “Para manter o nosso ritmo de crescimento olhamos pra dentro e pensamos como fazer melhor tudo o que já fazemos. Conseguimos, com isso, reduzir os custos de implantação em 25%. Vendo que o canal shopping center – que é o nosso principal canal – tende a se estabilizar com um número menor de aberturas, voltamos o nosso olhar para as cidades do interior que tem a economia baseada no agronegócio e entendemos a oportunidade das lojas de rua e surgiu, então, o formato contêiner”, relembra Guerra. O contêiner de 100 metros quadrados é dividido em quatro módulos de tamanhos iguais. O franqueado pode optar, ainda, pela inclusão de um deck na área externa e escolher entre um cardápio reduzido ou o tradicional. Com 37 anos no mercado brasileiro, a rede tem 420 unidades, sendo delas, em Minas. A expectativa para 2018 é de um faturamento de R$ 720 milhões e abertura de 30 novos restaurantes. (DM)

Informação e educação são pilares básicos para o setor Consolidado no mercado brasileiro, o sistema de franchising atrai empreendedores e investidores com as mais variadas capacidades de investimento e graus de maturidade para a gestão de um negócio. A previsão para 2018 é que o setor cresça entre 7% e 8% em faturamento e 3% em unidades na comparação com o ano passado. Atenta ao grande volume de iniciantes, a Associação Brasileira de Franchising (ABF) edita pelo segundo ano consecutivo dentro da ABF Franchising Expo, que acontece em São Paulo até o dia 30, a Arena do Conhecimento. Em quatro espaços simultâneos especialistas se revezam para atender mais de mil pessoas nos quatro dias de evento. Estão sendo tratados temas como “Conceitos de franchising”, “Como funciona a seleção de franqueados”, “Dicas para avaliar e escolher uma microfranquia”, “Dicas práticas para abrir uma empresa”, “Contratos de franquia” e “Lei do Franchising”. Para a diretora de Capacitação da ABF, Fabiana Estrela, a informação e a educação são pilares básicos do franchising. É justamente o aprimoramento de processos através do compartilhamento de conhecimentos o principal sustentáculo do sistema de franquias. “A gente se preocupa muito com a educação e a capacitação porque todos os negócios são feitos por pessoas elas precisam se desenvolver para acompanhar as mudanças geradas por elas mesmas, enquanto clientes. As mudanças são cada vez mais rápidas e é difícil acompanhar tudo isso e conhecer todos os seus públicos. A essência do franchising é a transferência de conhecimento”, explica Fabiana Estrela. O evento concentra os eventos de treinamento e educação promovidos pela Associação, mas as seccionais regionais também recebem oportunidades de capacitação para franqueadores e franqueados. Também é adotado um mix de modelos educacionais, com educação presencial e a distância. Na feira, a Arena do Conhecimento ganhou um novo formato. “Privilegiamos nessa edição o fluxo de pessoas. As palestras são simultâneas e as pessoas podem passar de uma pra outra apenas mudando a frequência do fone. Isso é bom para os candidatos a franqueado e também para os franqueadores. Torna o sistema mais forte, em que as pessoas chegam mais prepara-

dos nos estandes. Isso facilita e dá velocidade aos processos”, analisa a diretora de Capacitação da ABF. Para quem já está no mercado e busca soluções avançadas para o varejo, foi dedicado o Smart Mall – espaço da ABF Expo dedicado à inovação aplicada ao franchising e ao varejo dessa vez patrocinado da Totvs - líder no desenvolvimento de soluções de negócio no Brasil e na América Latina. São cinco ambientes que simulam pontos de venda (ótica, perfumaria, loja de roupas, fast food e inclusive uma loja autônoma) com tecnologias inovadoras para diversas etapas do processo de compra. O objetivo é maximizar a experiência do consumidor, ganhar eficiência operacional e potencializar as vendas, de forma orgânica e privilegiando o relacionamento de longo prazo. O Smart Mall apresenta tecnologias como plataforma de aplicativos com inteligência artificial, vitrine digital, click and reserve, pagamento móvel, cardápio digital, espelho inteligente, realidade aumentada, entre outras. Para apresentar essas novidades, foi criado um roteiro de visitação, que percorre as etapas de compra de um cliente, passando por diferentes cenários. O caminho mostra, na prática, como a tecnologia impacta na jornada de compra do consumidor e pode integrar e otimizar a gestão. Experimentação virtual de produtos para os consumidores, oferta no tablete do vendedor de produtos baseado no perfil do consumidor apurado em compras passadas e controle de entrada por reconhecimento facial com geração de relatórios que apontam desde taxa de conversão até expressão de felicidade dos frequentadores são alguns dos exemplos. Disponível - Segundo o gestor de Ofertas - Varejo da Totvs, Felipe Rosa, todas as soluções e aplicações já estão disponíveis para as franqueadoras e estão sendo pilotadas em empresas parceiras. Entre as 50 maiores franqueadoras brasileiras a Totvs detém 30% do mercado de background. “Hoje a Totvs usa o conceito de plataforma para o varejo, composta por diferentes produtos, que se conecta com a experiência do consumidor que pode realizar por diferentes canais e de diferentes lugares, a experiência do vendedor que faz vendas muito mais efetivas e a experiência de gestão para a empresa”, afirma Rosa. (DM)

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AGRONEGÓCIO

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COTONICULTURA

Demanda em alta estimula produção Com preços remuneradores e programa de incentivo no Estado, produção mineira cresceu 57,6% DIVULGAÇÃO

MICHELLE VALVERDE

A produção mineira de algodão segue registrando crescimento acima da média nacional. Os preços remuneradores praticados no mercado e a demanda interna maior que a produção são incentivos para que os investimentos na cotonicultura sejam mantidos. Na safra 2017/18, a produção mineira de algodão cresceu 57,6% em volume e a tendência é de uma ampliação de 25% na safra 2018/19. Outro estímulo para o plantio maior é o Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão (Proalminas), que garante uma remuneração acima do mercado na comercialização da pluma do algodão com o setor têxtil local. De acordo com o diretor executivo da Associação Mineira dos Produtores de Algodão (Amipa), Lício Pena de Sairre, os produtores estão otimistas em relação ao mercado e ao plantio do algodão. Um dos motivos é o consumo do parque têxtil instalado no Estado que gira em torno de 107 mil toneladas de algodão em pluma ao ano, volume bem superior à produção mineira, que é de 36,8 mil toneladas. Para a próxima safra, a expectativa é de mercado firme para o produto. Além da demanda interna, cerca de 20% a 25% da produção mineira é destinada ao mercado internacional, principalmente para o sudeste asiático. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção mineira de algodão em caroço na safra 2017/18 foi de 91,9 mil toneladas, aumento de 57,6% frente à safra anterior. No período, a área em produção alcançou 25 mil hectares, variação positiva de 60%. No País, o incremento verificado na produção do algodão em caroço foi de 27,9% com a

colheita de 4,8 milhões de toneladas. Em Minas Gerais, somente a produção de algodão em pluma em 2017/2018 cresceu 62,1% somando 36,8 mil toneladas. Já o caroço de algodão, destinado à alimentação animal, apresentou produção 54,8% superior, com a colheita de 55,1 mil toneladas. “Colhemos uma safra com crescimento acima da média nacional. E a tendência é de nova alta para o próximo período produtivo. Estimamos um incremento de 25% na produção mineira, índice que ficará, novamente, acima dos 12% projetados para o aumento da safra nacional”, disse Sairre. Produção de 36,8 mil toneladas ainda é insuficiente para atender ao setor têxtil em Minas Proalminas - Além da demanda alta e dos preços elevados praticados no mercado internacional, a cotonicultura mineira é estimulada pelo Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão (Proalminas). O projeto envolve cotonicultores e a indústria têxtil estadual. Ao negociar a pluma do algodão junto ao parque fabril instalado em Minas Gerais, o produtor recebe o valor com base no Indicador do Algodão Cepea/Esalq, mais um ágio de 7,85%. O que torna o preço do algodão mais remunerativo para o produtor. “O Proalminas é o grande alicerce do algodão. Participar do projeto é muito vantajoso e incentiva o produtor a investir, uma vez que ele tem a segurança de, na hora da comercialização, receber acima do preço praticado no mercado”, disse Sairre. Além das exportações e os negócios junto à indústria têxtil do Estado, a produção de algodão também tem sido bem valorizada nos contratos de barter, quando o produtor entrega o item como forma de pagamento para a aquisição de insumos e equipamentos.

Dia de Campo promove conhecimento Com boas expectativas de mercado, os produtores estão interessados em novas tecnologias e novidades voltadas para o setor. Na última semana, a Amipa realizou um Dia de Campo, na região do Alto Paranaíba, para divulgar inovações e capacitar os cotonicultores. A princípio, era esperada a participação de 350 pessoas, porém as inscrições chegaram a 525 participantes. Estiveram presentes produtores, representantes da indústria têxtil, expositores, além de agricultores associados da região Norte do Estado e profissionais em agronomia de cinco países do continente africano, que estão no Brasil em busca de treinamento e conhecimento de tecnologias aplicadas pelos produtores mineiros no cultivo do algodão. Durante o evento, que foi realizado na Em relação aos valores praticados no mercado, a pluma de algodão é negociada em média de R$ 100 a R$ 115, valor considerado remunerador. Pequenos produtores - Sairre explica que em Minas Gerais a produção de algodão vem se diversificando. Apesar da grande maioria

fazenda da Amipa, localizada no Distrito de Santana de Patos, município de Patos de Minas, os participantes visitaram o plantio de diferentes cultivares de algodão e puderam entender sobre genética, melhoramento de plantas e tendências para as próximas safras. Também visitaram estandes de empresas fornecedoras de máquinas, equipamentos e insumos. “O evento foi interessante para promover a interação entre os participantes e para que os produtores conhecessem o que existe de novo no mercado do algodão. Também tivemos palestras técnicas sobre mercado, ocupação e uso da terra, sistema de produção do algodão e manejos modernos com controle biológico”, disse o diretor executivo da Associação Mineira dos Produtores de Algodão (Amipa), Lício Pena de Sairre. (MV)

dos produtores serem de grande porte, a cultura vem se expandindo novamente para o Norte de Minas. Nesta região, cerca de 130 famílias distribuídas em 15 municípios estão envolvidas com o plantio do algodão, gerando renda e empregos na região semiárida. “Esse envolvimento das famílias na produção é muito

interessante, principalmente por ser em uma região com renda e empregos escassos. As famílias produtoras estão bem organizadas. Plantam, colhem e entregam a produção em cooperativas, que são associadas à Amipa. O algodão produzido é vendido para o parque têxtil e dentro das condições especiais do Proalminas”.

COMÉRCIO EXTERIOR

Índia comprará bovinos para reprodução NETINHO JCN/DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

A Índia vai comprar do Brasil bovinos para reprodução e ovos Livres de Patógenos Específicos (Specific Pathogen Free, SPF, na sigla em inglês). O Departamento de Saúde Animal (DSA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) recebeu na quinta-feira (28) informe da aceitação dos modelos de certificados zoossanitários para exportação pelo Departamento de Pecuária, Laticínios e Pesca da Índia. Os negócios envolvendo embarques de bovinos e material de reprodução se intensificaram em abril, na 84ª Expozebu, em Uberaba (MG). Nove países participaram das rodadas de negociação promovidas pelo DSA, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). A Índia é o país de origem do gado Zebu, mas o melhoramento genético realizado no rebanho zebuíno brasileiro ge-

rou ganhos de produtividade e o tornou atraente a criadores indianos. Segundo o secretário de Relações Internacionais do Mapa, Odilson Silva, enquanto uma vaca da raça Gir (zebuína) leiteira produz no máximo 6 Kg/dia de leite na Índia, o rebanho Gir leiteiro do Brasil fornece 15 Kg/leite por dia e uma fêmea Gir de elite produz cerca de 70 kg diários de leite. Maior produtora de leite do mundo, a Índia está investindo na melhoria genética de seu rebanho. Desde 2016, o Brasil exporta sêmen bovino para produtores indianos e, recentemente, autorizou a importação de embriões bovinos “in vivo” (gerados no ventre da mãe). Indianos estão interessados na melhoria genética do rebanho Gir e em ovos livres de patógenos Ovos - Em relação às exportações de ovos SPF, as tratativas entre os dois países foram iniciadas em 2014. Esses ovos são produzidos em estabelecimentos avícolas registrados e monitorados sanitariamente pelo ministério e têm alto padrão de biosseguridade. Os ovos SPF são matérias-primas

para a produção de insumos, antígenos e vacinas para animais, assim como de vacinas para uso humano. Também são utilizados como meios de cultura in vivo para pesquisas científicas e diagnóstico de microrganismos responsáveis por ocasionar doenças em humanos e animais.

Poucos países no mundo produzem esse tipo de ovo, em virtude do nível de tecnologia e controle sanitário aplicados nos estabelecimentos avícolas autorizados a realizar a atividade. O Brasil produz cerca de cinco milhões de ovos SPF, por ano, o que representa ao redor de 8% da produção

mundial. Cada unidade de ovo SPF tem preço médio de R$ 5,50. A Índia tem uma demanda de consumo de ovos SPF estimada em 1,8 milhão de unidades por ano, o que poderá torná-lo o maior cliente do Brasil para esse produto. (Com informações do Mapa)

ALIMENTOS

BRF planeja venda de ativos não essenciais São Paulo - A empresa de alimentos BRF espera receber até R$ 500 milhões com a venda de ativos não essenciais, disse na sexta-feira (29) o diretor de relações com investidores, Eduardo Takeiti. Takeiti afirmou durante encontro com investidores e analistas da companhia que os recursos com as vendas de ativos, incluindo áreas de reflorestamento e imóveis, serão usados para reduzir dívida. Ele minimizou especulações de que a BRF considera um aumento de capital como uma estratégia de redução do endividamento. Mas deixou aberta a possibilidade sobre venda de ativos adicionais se a companhia não conseguir reverter o embargo da União Europeia sobre exportações de aves do Brasil e melhorar margens em meio a um ambiente de alta em custos com ração. “Uma decisão sobre a venda de ativos principais da empresa não foi tomada”, disse o executivo, acrescentando que a prioridade da BRF é reduzir dívida “organicamente” por meio do aumento da geração de caixa das operações. Mas com um ambiente de operação difícil, a estratégia pode ser prejudicada, disse Takeiti, referindo-se à proibição da UE, que afetou 12 fábricas da BRF. Como resultado do embargo europeu, a BRF alertou que provavelmente não vai alcançar meta anterior de redução de dívida líquida para o patamar de 3 vezes o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) no final do ano. Após a proibição da UE, a BRF teve que redirecionar produção ao mercado doméstico, com preços menores e margens apertadas por conta do aumento nos custos dos grãos para ração dos animais. A companhia ainda está preocupada com uma investigação antidumping sendo realizada pela China sobre produtores brasileiros de carne de frango e os impactos da greve dos caminhoneiros sobre fretes rodoviários, afirmou. No final do primeiro trimestre, o nível de endividamento da BRF atingiu 4,4 vezes Ebitda e a dívida líquida somava R$ 14 bilhões. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 30 DE JUNHO, A SEGUNDA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2018

FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

MERCADO FINANCEIRO

CONTAS PÚBLICAS

Setor consolidado fecha maio com déﬁcit de R$ 8,2 bi Apesar do dado negativo, resultado é o melhor para o mês em 3 anos DIVULGAÇÃO

Brasília - O setor público consolidado, formado pela União, estados e municípios, registrou saldo negativo nas contas públicas em maio, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados na sexta-feira (29). O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 8,224 bilhões. No mesmo mês de 2017, o resultado negativo foi bem maior, R$ 30,736 bilhões. O resultado de maio deste ano foi o menor para o mês desde 2015, quando o déficit ficou em R$ 6,9 bilhões. Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, o resultado foi afetado pelas Em 2017, déficit primário no mesmo mês foi calculado em R$ 30,736 bilhões, segundo BC receitas geradas pela desvinculação de recursos do Fundo Soberano (recursos que estavam parados na conta única do Tesouro, mas Brasília - A elevada apropriação de juros, que em maio, a DPF continua não podiam ser utilizados). emissão de títulos prefi- somou R$ 29,48 bilhões. abaixo das previsões do Além disso, explicou Rocha, A apropriação de juros Tesouro. De acordo com xados e atrelados à Selic neste ano, o pagamento de – juros básicos da econorepresenta o reconheci- o Plano Anual de Finanprecatórios pelo governo mia – fez a Dívida Pública mento gradual das taxas ciamento, divulgado no ocorreu em março e abril, que corrigem os juros da fim de janeiro, a tendência Federal (DPF) subir 1,59% no total de R$ 9,5 bilhões, em maio e ultrapassar a dívida pública. As taxas é de que o estoque da diferentemente de 2017, barreira de R$ 3,7 trilhões. são incorporadas mês a DPF encerre o ano entre quando esses pagamenSegundo o Tesouro Na- mês ao estoque da dívida, R$ 3,78 trilhões e R$ 3,98 tos foram feitos em maio cional, a DPF encerrou o conforme o indexador de trilhões. e junho. “Mesmo sem levar em mês passado em R$ 3,717 cada papel. Por meio da dívida consideração esses fatores trilhões. pública, o governo pega específicos que afetaram A Dívida Pública Mobi- Dívida externa - A forte emprestado dos investimaio de 2017 e de 2018, liária (em títulos) Interna alta do dólar fez a Dívida dores recursos para honrar houve uma melhora do (DPMFi), em circulação no Pública Externa avançar compromissos. Em troca, resultado primário. Essa mercado nacional, subiu 6,62% em maio. O estoque compromete-se a devolver melhora decorre do de1,40%, passando de R$ passou de R$ 134,09 bilhões o dinheiro com alguma sempenho das receitas, 3,524 trilhões para R$ 3,574 para R$ 142,97 bilhões, correção, que pode ser que vem crescendo, e pelo trilhões. No mês passa- motivado principalmen- definida com antecedência, controle das despesas”, do, o Tesouro emitiu R$ te pela alta de 7,35% na no caso dos títulos prefixadisse Rocha. 20,1 bilhões a mais do que moeda norte-americana dos, ou seguir a variação resgatou. Além disso, o ocorrida no mês passado. da taxa Selic, da inflação Desempenhos - Em maio, estoque subiu por causa da Apesar do aumento ou do câmbio. (ABr) o resultado negativo veio do governo central (Previdência, Banco Central a 1,44% do Produto Interno a R$ 600 milhões, enquanto a 7,21% do PIB. e Tesouro Nacional), que Bruto (PIB), a soma de todos no mesmo mês deste ano fiapresentou déficit primário os bens e serviços produzi- caram em R$ 6,9 bilhões. Em Dívida líquida - A dívida de R$ 11,120 bilhões. Por dos no País. A meta para o abril, esse prejuízo ficou em líquida do setor público outro lado, os governos setor público consolidado R$ 2,6 bilhões. Nos meses (balanço entre o total de estaduais e municipais re- é de um déficit de R$ 161,3 em que o dólar sobe, como créditos e débitos dos gogistraram saldo positivo. Os bilhões neste ano. ocorreu em maio, o BC tem vernos federal, estaduais governos estaduais tiveram Os gastos com juros fica- prejuízo com as operações e municipais) chegou a R$ superávit primário de R$ ram em R$ 39,672 bilhões de swap. Os resultados são 3,416 trilhões em maio, o 1,946 bilhão, e os munici- em maio, contra R$ 36,252 transferidos para os juros da que corresponde a 51,3% do pais, de R$ 283 milhões. As bilhões no mesmo mês de dívida pública, precisando PIB, com recuo em relação empresas estatais federais, 2017. De janeiro a maio, ser cobertos com as emissões a abril (52% do PIB). estaduais e municipais, ex- essas despesas chegaram de títulos públicos pelo O Brasil é credor líquido cluídas as empresas dos a R$ 158,526 bilhões, con- Tesouro Nacional. em moeda estrangeira, ou grupos Petrobras e Eletro- tra R$ 175,073 bilhões em O déficit nominal, forma- seja, tem mais ativos do bras, registraram superávit igual período de 2017. Em do pelo resultado primário que dívidas no exterior. A primário de R$ 668 milhões 12 meses encerrados em e os resultados dos juros, dívida pública cai quando no mês passado. maio, os gastos com juros atingiu R$ 47,896 bilhões há alta do dólar, porque as Nos cinco meses do ano, somaram R$ 384,278 bilhões, no mês passado, ante R$ reservas internacionais, o houve déficit primário de o que corresponde a 5,77% 57,631 bilhões de maio de principal ativo do País, são R$ 933 milhões, contra o do PIB. 2017. De janeiro a maio, o feitas de moeda estrangeira. resultado também negativo Segundo Rocha, as des- resultado negativo ficou em Em maio, a dívida bruta de R$ 15,631 bilhões em pesas com juros foram im- R$ 159,458 bilhões, ante R$ – que contabiliza apenas os igual período de 2017. Em 12 pactadas pelas perdas do BC 190,704 bilhões em igual passivos dos governos fedemeses encerrados em maio, com operações de venda de período do ano passado. ral, estaduais e municipais as contas públicas estão com dólares no mercado futuro Em 12 meses, o déficit no- - chegou a R$ 5,133 trilhões saldo negativo de R$ 95,885 (swap cambial). Em maio de minal ficou em R$ 480,163 ou 77% do PIB, contra 76% bilhões, o que corresponde 2017, essas perdas chegaram bilhões, o que corresponde registrados em abril. (ABr)

DPF avança e ultrapassa R$ 3,7 trilhões

BNDES adianta pagamento de R$ 30 bi ao Tesouro Brasília - O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolveu, na sexta-feira (29), ao Tesouro Nacional mais R$ 30 bilhões, referentes à liquidação antecipada de empréstimo. Esse é o segundo pagamento deste ano. Em março, o banco fez outro pagamento de R$ 30 bilhões.

Em 2018, o BNDES pretende devolver ao Tesouro o total de R$ 130 bilhões. De acordo com o órgão, com o novo pagamento realizado na sexta-feira, o BNDES já tem liquidados R$ 240 bilhões de dívidas com a União, desde dezembro de 2015. A liquidação de R$ 30 bi-

lhões seguiu decisão aprovada pela diretoria do BNDES, no dia 13 de junho, e pelo Conselho de Administração do Banco, no último dia 19. Entre 2008 e 2014, o BNDES recebeu da União empréstimos que totalizam cerca de R$ 532 bilhões. Em 2016, houve uma devolução superior a R$ 100 bilhões e,

em 2017, de cerca de R$ 50 bilhões. Os pagamentos do BNDES contribuem para a redução da dívida pública e também para o cumprimento da regra de ouro, que impede o endividamento do governo para pagar despesas de custeio, como salários de servidores. (ABr)

Dólar fecha semestre com alta de 16,98%, enquanto Ibovespa recua 4,76% São Paulo - O dólar terminou a sexta-feira (29) em alta e se reaproximando dos R$ 3,90, nível que ultrapassou no começo do mês e obrigou o Banco Central (BC) a promover intervenções mais intensas para tentar conter a volatilidade e prover liquidez ao mercado cambial. E o nervosismo deve continuar no mercado no segundo semestre, diante da indefinida eleição presidencial doméstica, dos temores com a guerra comercial dos Estados Unidos com seus parceiros e ainda da trajetória de alta de juros norte-americanos. O dólar avançou 0,56%, a R$ 3,8773 na venda, acumulando elevação de 2,49% na semana. A moeda norte-americana terminou junho com valorização de 3,76%, no quinto mês seguido em elevação, acumulando no primeiro semestre de 2018 valorização de 16,98%. Depois de ter caído 0,43% nos três primeiros meses do ano, o dólar ficou 17,49% mais caro de abril a junho. “Acho difícil o dólar ficar abaixo de R$ 4 no terceiro trimestre. O viés do câmbio é de alta, embora em julho, com as férias no Hemisfério Norte e recesso (do Congresso no Brasil), a moeda possa continuar a oscilar ao redor de R$ 3,80”, avaliou o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco Lima Gonçalves. Daqui para a frente, as pesquisas devem ganhar mais força, com a proximidade das eleições, o que pode elevar o nervosismo se, de fato, nenhum candidato com o perfil defendido pelo mercado, mais refor-

mista, ganhe força. Os investidores também seguirão monitorando a retórica do presidente Donald Trump com relação a seus parceiros comerciais, sobretudo a China, o que vem azedando o humor nas últimas semanas. Esse cenário, junto com a perspectiva de mais duas altas de juros nos Estados Unidos, é maléfico aos emergentes, já que os investidores preferem ativos menos arriscados. Há ainda alguma expectativa para a forma como o Banco Central vai atuar em julho, depois da forte intervenção que vem realizando no mercado cambial desde meados de maio. Em agosto, vencem US$ 14,023 bilhões em contratos de swap cambial tradicional, equivalentes à venda futura de dólares, e o mercado aguarda anúncio para a rolagem dos contratos. B3 - O principal índice acionário da B3 também fechou com avanço na sexta-feira, aproveitando o movimento positivo no exterior para ganhar fôlego e voltar a operar acima dos 72 mil pontos, mas acumulou queda de 15% no segundo trimestre e teve o pior primeiro semestre desde 2013. O Ibovespa encerrou em alta de 1,39%, a 72.762 pontos, acumulando ganho de 3% na semana. No mês, contudo, o indicador teve baixa de 5,2%, enquanto no trimestre a perda foi de 14,76% e o primeiro semestre terminou com queda acumulada de 4,76%. O giro financeiro do pregão somou R$ 10,1 bilhões. (Reuters)

RENDA FIXA

Debêntures puxam recorde de operações no mercado de capitais de janeiro a maio São Paulo – As operações de renda fixa no mercado de capitais já batem recorde neste ano: os R$ 60,5 bilhões emitidos até maio por instrumentos dessa categoria representam o maior volume da série histórica da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) para o período. As debêntures puxam o resultado, com R$ 45,6 bilhões emitidos nos primeiros cinco meses de 2018, o dobro do total levantado em igual intervalo do ano passado (R$ 21,8 bilhões). De acordo com estudo do Centro de Estudos de Mercados de Capitais (Cemec), a participação das debêntures como fonte de investimentos das empresas e famílias chegou a 10,6% no primeiro trimestre deste ano (era de 9,9% no fim de 2017). A perspectiva de manutenção dos juros em patamares baixos e a redução dos aportes do Banco Nacional de Desenvolvimento Eco-

nômico e Social (BNDES) para o financiamento das empresas abriram espaço para a realização desse tipo de operação no mercado de capitais. O maior interesse por esses títulos vem se refletindo na mudança de perfil na aquisição dos papéis das ofertas primárias. A participação dos investidores institucionais na distribuição das ofertas de debêntures foi de 66% até maio deste ano, resultado que está alinhado ao que vem ocorrendo desde o ano passado, quando esses investidores superaram as instituições e demais participantes ligados à oferta, que sempre detinham a maior fatia do volume ofertado. O crescimento mostra maior disposição dos investidores institucionais ao risco, na busca por maiores rentabilidades no cenário de juros baixos. (Com informações da Anbima.)

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 30 DE JUNHO, A SEGUNDA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2018

INDICADORES ECONĂ&#x201D;MICOS

Indicadores EconĂ´micos InďŹ&#x201A;aĂ§ĂŁo

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9DORU XQLWiULR GD TXRWD 5 5

IOF - Pagamento do IOF apurado no mĂŞs de maio/2018 relativo a operaĂ§Ăľes com contratos de derivativos ÂżQDQFHLURV &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

&RÂżQV 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH Âą $XWRSHoDV Recolhimento GD &RÂżQV H GR 3,6 3DVHS UHWLGRV QD IRQWH VREUH UHPXQHUDo}HV SDJDV SRU SHVVRDV MXUtGLFDV UHIHUHQWHV j DTXLVLomR GH DXWRSHoDV DUW Â&#x17E; Â&#x2020; Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; FRP D QRYD UHGDomR GDGD SHOR DUW GD /HL QÂ&#x17E; QR SHUtRGR GH Â&#x17E; D 'DUI &RPXP YLDV

,53- $SXUDomR PHQVDO Pagamento do Imposto de Renda devido no mĂŞs de maio/2018 pelas pessoas jurĂdicas que optaram pelo pagamento mensal do LPSRVWR SRU HVWLPDWLYD DUW Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP YLDV

)RQWH 0LQLVWpULR GR 7UDEDOKR H GD 3UHYLGrQFLD 6RFLDO 9LJrQFLD -DQHLUR

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Seguros

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Agenda Federal Dia 29

Taxas de cĂ˘mbio

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,53- $SXUDomR WULPHVWUDO 3DJDPHQWR GD Â? TXRWD GR ,PSRVWR GH 5HQGD GHYLGR QR Â&#x17E; WULPHVWUH GH SHODV SHVVRDV MXUtGLFDV VXEPHWLGDV j DSXUDomR WULPHVWUDO FRP EDVH QR OXFUR UHDO SUHVXPLGR RX DUELWUDGR DFUHVFLGD GD WD[D 6HOLF GH PDLR PDLV MXUR GH DUW Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP YLDV

,53- 5HQGD YDULiYHO Pagamento GR ,PSRVWR GH 5HQGD GHYLGR VREUH JDQKRV OtTXLGRV DXIHULGRV QR PrV GH PDLR SRU SHVVRDV MXUtGLFDV LQFOXVLYH DV LVHQWDV HP RSHUDo}HV UHDOL]DGDV HP EROVDV GH YDORUHV GH PHUFDGRULDV GH IXWXURV H DVVHPHOKDGDV EHP FRPR HP DOLHQDo}HV GH RXUR DWLYR ÂżQDQFHLUR H GH SDUWLFLSDo}HV VRFLHWiULDV IRUD GH EROVD DUW GR 5,5 'DUI &RPXP YLDV

,53- 6LPSOHV 1DFLRQDO Ganho GH &DSLWDO QD DOLHQDomR GH $WLYRV Pagamento do Imposto de Renda devido pelas empresas optantes pelo 6LPSOHV 1DFLRQDO LQFLGHQWH VREUH JDQKRV GH FDSLWDO OXFURV REWLGRV na alienaĂ§ĂŁo de ativos no mĂŞs de PDLR DUW Â&#x17E; Â&#x2020; Â&#x17E; GD ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 65) QÂ&#x17E; &yG 'DUI ,53) Âą &DUQr OHmR Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas ItVLFDV VREUH UHQGLPHQWRV UHFHELGRV GH RXWUDV SHVVRDV ItVLFDV RX GH IRQWHV GR H[WHULRU QR PrV GH PDLR DUW

UHVLGHQWH RX GRPLFLOLDGD QR %UDVLO GR ,PSRVWR GH 5HQGD GHYLGR VREUH JDQKRV GH FDSLWDO OXFURV SHUFHELGRV no mĂŞs de maio/2018 provenientes de DUW GR 5,5 D DOLHQDomR GH EHQV RX GLUHLWRV DGTXLULGRV HP PRHGD QDFLRQDO &yG 'DUI E DOLHQDomR GH EHQV RX GLUHLWRV RX OLTXLGDomR RX UHVJDWH GH DSOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV DGTXLULGRV HP PRHGD HVWUDQJHLUD &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) 5HQGD YDULiYHO Pagamento do Imposto de Renda devido por SHVVRDV ItVLFDV VREUH JDQKRV OtTXLGRV DXIHULGRV HP RSHUDo}HV UHDOL]DGDV HP EROVDV GH YDORUHV GH PHUFDGRULDV GH IXWXURV H DVVHPHOKDGRV EHP FRPR HP DOLHQDomR GH RXUR DWLYR ÂżQDQFHLUR IRUD GH EROVD QR PrV GH PDLR DUW GR 5,5 &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) Âą 4XRWD 3DJDPHQWR GD Â? TXRWD do imposto apurado pelas pessoas ItVLFDV QD 'HFODUDomR GH $MXVWH UHODWLYD DR DQR FDOHQGiULR GH DFUHVFLGD GD WD[D 6HOLF GH PDLR PDLV MXUR GH &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

&6/ $SXUDomR PHQVDO Pagamento GD &RQWULEXLomR 6RFLDO VREUH R /XFUR GHYLGD QR PrV GH PDLR pelas pessoas jurĂdicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ SRU HVWLPDWLYD DUW GD /HL QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP YLDV

&6/ Âą $SXUDomR WULPHVWUDO 3DJDPHQWR GD Â? TXRWD GD &RQWULEXLomR 6RFLDO VREUH R /XFUR GHYLGD QR Â&#x17E; trimestre de 2018 pelas pessoas MXUtGLFDV VXEPHWLGDV j DSXUDomR WULPHVWUDO GR ,53- FRP EDVH QR OXFUR UHDO SUHVXPLGR RX DUELWUDGR DFUHVFLGD GD WD[D 6HOLF GH PDLR PDLV MXUR GH DUW GD /HL QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP YLDV

)LQRU )LQDP )XQUHV $SXUDomR PHQVDO Recolhimento do valor da RSomR FRP EDVH QR ,53- GHYLGR QR PrV GH PDLR SHODV SHVVRDV jurĂdicas que optaram pelo pagamento PHQVDO GR ,53- SRU HVWLPDWLYD DUW Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; DSOLFDomR HP SURMHWRV SUySULRV )LQRU )LQDP )XQUHV 'DUI &RPXP YLDV

)LQRU )LQDP )XQUHV $SXUDomR WULPHVWUDO 5HFROKLPHQWR GD Â? SDUFHOD GR YDORU GD RSomR FRP EDVH QR ,53- GHYLGR QR Â&#x17E; WULPHVWUH GH O M tGL E WLG j

FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS.

EXPEDIENTE DE 18/06/2018

EXPEDIENTE DE 20/06/2018

01323 - 0598578.12.2012.8.13.0024 Autor: Empresa de Transp e Transito de B Horizonte Sa; RĂŠu: Massa Falida de Fenix Publicidade Ltda 1.Trata-se da FalĂŞncia de FĂ&#x160;NIX PUBLICIDADE LTDA.2. ApĂłs detida anĂĄlise dos autos, contata-se que se trata de falĂŞncia deficitĂĄria.3. Ă&#x20AC;s fl. 418/421 o MinistĂŠrio PĂşblico apurou a existĂŞncia de inĂşmeras empresas em que o sĂłcio falido Caio LĂşcio Dolabela GuimarĂŁes figura como sĂłcio, entendo haver a possibilidade de a falida fazer parte de um grupo econĂ´mico. Ă&#x20AC;s fl. 843/846 apresentou quesitos para realizaĂ§ĂŁo de perĂcia contĂĄbil para apuraĂ§ĂŁo de tais fatos.4. Verifica-se dos autos que a perĂcia requerida foi deferida e ainda nĂŁo realizada por inĂŠrcia do expert nomeado Ă f. 934. Assim, procedo Ă destituiĂ§ĂŁo do referido perito e antes de nomear novo expert, determino a intimaĂ§ĂŁo do Administrador Judicial para ciĂŞncia de todo processado.5. ApĂłs manifestaĂ§ĂŁo do auxiliar do juĂzo, dĂŞ-se vista ao MinistĂŠrio PĂşblico. 01324 - 3060584.53.2012.8.13.0024 Autor: Banco Rural S A; RĂŠu: Patachou Industria e Comercio S/A Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, com resoluĂ§ĂŁo de mĂŠrito, na forma do art. 924, II, do CĂłdigo de Processo Civil.Em razĂŁo do acordo celebrado, cada parte arcarĂĄ com os honorĂĄrios de seus respectivos advogados, ficando isentas das custas, conforme previsĂŁo do Â§3Âş do art. 90 do CPC/2015.Com o trĂ˘nsito em julgado, dĂŞ-se baixa na distribuiĂ§ĂŁo, arquivando-se os autos.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.(SENTENĂ&#x2021;A PUBLICADA NA INTEGRA NO RUPE)

01461 - NĂşmero TJMG: 002400009339-3 NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 0093393.70.2000.8.13.0024 Autor: Helio Geraldo de Souza; RĂŠu: Geraes Administradora de ConsĂłrcios Ltda Autos vista SĂ?NDICO/PAULO PACHEC. Prazo de 0005 dia(s). Para dar prosseguimento ao feito. 01462 - NĂşmero TJMG: 002409692993-0 NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 6929930.12.2009.8.13.0024 Autor: Autovia VeĂculos Ltda Autos vista ADM.JUD JULIANA F.. Prazo de 0005 dia(s). RepublicaĂ§ĂŁo. Para requerer o que for de direito, conforme despacho de fl.1207, favor dar andamento ao feito que se encontra parado desde marĂ§o/2018, aguardando manifestaĂ§ĂŁo. 01463 - NĂşmero TJMG: 002402859045-3 NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 8590453.65.2002.8.13.0024 Autor: Belgo Mineira ParticipaĂ§ĂŁo Ind e Com S/A; RĂŠu: Hexagono Industrial Ltda Autos vista SINDICO. Prazo de 0005 dia(s). vista ao sindico sobre a devoluĂ§ĂŁo dos avisos de recebimento, nĂŁo cumpridos.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 21/06/2018

01356 - 2930815.60.2010.8.13.0024 Autor: Probank S/A e outros; RĂŠu: Massa Falida de Probank S/A Publicado despacho PEDIDO DEFERIDO. Prazo de 0015 dia(s). Para contrataĂ§ĂŁo do perito Dr.Alexandre Pimenta GonĂ§alves que trabalharĂĄ paralelamente ao perito nomeado, conforme requerido pelo administrador judicial. 01357 - NĂşmero TJMG: 002405852497-6 NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 8524976.90.2005.8.13.0024

Autor: Cibrapel S/A Industria de Papel Embalagens; RĂŠu: Cartonagem Imediata Ltda em RecuperaĂ§ĂŁo Judicial 1-Diante do erro material, retifico a sentenĂ§a de fl.149 para fazer constar: #(...) Posteriormente, a Secretaria do JuĂzo informou que, no dia 17/08/2017, a empresa rĂŠ teve sua recuperaĂ§ĂŁo judicial convolada em falĂŞncia nos autos nÂş0024.05.898.898-1.# 2- Mantenho os demais termos da sentenĂ§a.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 26/06/2018

01580 - NĂşmero TJMG: 002499029504-0 NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 0295040.53.1999.8.13.0024 Autor: C Scheel Cobrancas Comerciais S/C Ltda; RĂŠu: Colchomar Ltda 1- Designo o dia 08/08/2018, Ă s 14:00 horas para realizaĂ§ĂŁo da hasta pĂşblica do bens imĂłveis. 2- NĂŁo havendo arrematante pelo valor da avaliaĂ§ĂŁo, prosseguir-se-ĂĄ na 2ÂŞ praĂ§a para o dia 16/08/2018, Ă s 14:00 horas, fixando-se preĂ§o mĂnimo em ao menos 70% (setenta por cento) da avaliaĂ§ĂŁo dos bens. 3- ExpeĂ§a-se edital, nos termos do art. 887, Â§Â§1Âş e 2Âş do CPC, no DiĂĄrio Judicial EletrĂ´nico. 4- Diante do trĂ˘nsito em julgado do Recurso Especial nÂş 1.340.740/MG (fls. 4231/4233) ficou prejudicada a observaĂ§ĂŁo contida no item #b# de fl. 4183, devendo a Secretaria do JuĂzo desconsiderĂĄ-la. 01581 - 1194601.94.2011.8.13.0024 Autor: Pires do Rio-Citep Comercio e Industria de Ferro e Aco Ltda.; RĂŠu: Futuraco Comercio de Ferro e Aco Ltda Aguarde-se o trĂ˘nsito em julgado da AĂ§ĂŁo OrdinĂĄria nÂş. 0024.11.170.840-0. 01582 - 3352734.69.2012.8.13.0024 Autor: Axis S/A; RĂŠu: Metafer Comercio e Industria Ltda - Me Autos vista ADM.JUD.DR.ALANO.

Prazo de 0005 dia(s). Sobre parecer do MP. 01583 - 3920553.29.2013.8.13.0024 Autor: Ricardo Santos Fialho; RĂŠu: Adservis Multiperfil Ltda Vista dos autos Ă parte autora, fora de Secretaria, pelo prazo de 5 dias 01584 - NĂşmero TJMG: 002491830280-3 NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 8302803.47.1991.8.13.0024 Autor: Agrotextil Agricultura e Industria de Produtos Texteis Ltda; RĂŠu: Companhia Industrial Belo Horizonte Considerando que o Banco do Brasil ĂŠ o guardiĂŁo dos valores arrecadados pela SindicĂ˘ncia da Massa Falida, nĂŁo ĂŠ aceitĂĄvel que deixe de atender prontamentoe as diligĂŞncias necessĂĄrias para a perĂcia em andamento. Assim, intime-se a gerente da agĂŞncia bancĂĄria diligenciada para atender a solicitaĂ§ĂŁo do Sr. Perito no prazo improrrogĂĄvel de dez dias, sob pena de multa diĂĄria de R$10.000,00 (dez mil reais) em favor da Massa Falida. ExpeĂ§a-se mandado.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 27/06/2018

01269 - NĂşmero TJMG: 002499070308-4 NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 0703084.93.1999.8.13.0024 Autor: Betunel Ind e Com Ltda; RĂŠu: Sbh Sociedade Brasileira de Habitacoes Ltda e outros Diante da interposiĂ§ĂŁo de Embargos de DeclaraĂ§ĂŁo com efeitos infringentes (fls. 2141/2149), VISTA aos Embargados, Administrador Judicial e MinistĂŠrio PĂşblico para, querendo, se manifestarem, no prazo de cinco dias (art. 1023, Â§2Âş do CPC). 01270 - NĂşmero TJMG: 002400076251-8 NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 0762518.76.2000.8.13.0024 Autor: Coopertextil Cooperativa de Producao Textil de para de Minas; RĂŠu: Sacaria Vida Nova Ltda IntimaĂ§ĂŁo. Prazo de 0005 dia(s). Fica o administrador judicial INTIMA-

DO para o que for de seu dever. ApĂłs esta diligĂŞncia, dĂŞ-se vista ao MinistĂŠrio PĂşblico. 01271 - NĂşmero TJMG: 002400128609-5 NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 1286095.26.2000.8.13.0024 Autor: Zoomp Confeccoes Ltda; RĂŠu: Pecado Original Ltda IntimaĂ§ĂŁo. Prazo de 0005 dia(s). Fica o SĂndico INTIMADO sobre a certidĂŁo de fl. 2575, bem como para requerer o que for de direito. 01272 - NĂşmero TJMG: 002498138350-8 NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 1383508.10.1998.8.13.0024 Autor: Luiz Carlos Vulcano; RĂŠu: Sion Engenharia e Comercio Ltda Vista fora de Secretaria ao administrador judicial pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido Ă fl. 868. 01273 - NĂşmero TJMG: 002404513093-7 NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 5130937.65.2004.8.13.0024 Autor: Massa Falida de Hermes Comercio e Representacoes Ltda; RĂŠu: Massa Falida de Hermes ComĂŠrcio e RepresentaĂ§Ăľes Ltda Determino que a Secretaria do JuĂzo disponibilize ao SĂndico as habilitaĂ§Ăľes de crĂŠdito indicadas Ă fl. 970. 01274 - NĂşmero TJMG: 002401541412-1 NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 5414121.37.2001.8.13.0024 Autor: Microservice Tecnologia Digital S/A; RĂŠu: Fotoprint StĂşdio GrĂĄfico Ltda FICA o SĂndico INTIMADO, sobre o trĂ˘nsito em julgado da aĂ§ĂŁo de responsabilidade, devendo requerer o que for de seu dever.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 28/06/2018

00008 - NĂşmero TJMG: 002407465382-5 NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 4653825.80.2007.8.13.0024 Autor: Pl Fundicao e Servicos Ltda; RĂŠu: Ferfranco Pecas para Tratores Ltda RedistribuĂdo por Sorteio em 28/06/2018. Valor da Causa: R$ 15.743,54 - . **AVERBADO**

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 30 DE JUNHO, A SEGUNDA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2018

LEGISLAÇÃO CARLOS MOURA / STF

TRABALHO

STF mantém extinção da contribuição obrigatória Imposto sindical é facultativo Brasília - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira (29), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista. Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador. A maioria dos ministros do STF concluiu, na sexta-feira, que a mudança feita pelo Legislativo é constitucional. O ministro Alexandre de Moraes, que votou na sexta-feira para que o imposto seja facultativo, avaliou que a obrigatoriedade tem entre seus efeitos negativos uma baixa filiação de trabalhadores a entidades representativas. Para ele, a Constituição de 1988 privilegiou uma maior liberdade do sindicato em relação ao Estado e do indivíduo em relação ao sindicato, o que não ocorreria se o imposto for compulsório. “Não há autonomia, não há a liberdade se os sindicatos continuarem a depender de uma contribuição estatal para sobrevivência. Quanto mais independente economicamente, sem depender do dinheiro público, mais fortes

Histórico

serão, mais representativos serão”, afirmou Moraes. “O hábito do cachimbo deixa a boca torta”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, concordando com o fim da obrigatoriedade. Votaram para que o imposto continue opcional a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, que foi primeiro a divergir e a quem caberá redigir o acórdão do julgamento. Em favor de que o imposto fosse compulsório votaram os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin, relator das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionavam o fim da obrigatoriedade. Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Em seu voto, no qual acabou vencido, Fachin sustentou que a Constituição de 1988 foi precursora no reconhecimento de diretos nas relações entre capital e trabalho, entre eles, a obrigatoriedade do imposto para custear o movimento sindical. “Entendo que a Constituição fez uma opção por definir-se em torno da compulsoriedade da contribui-

O STF decidiu, por 6 votos a 3, que o fim da contribuição sindical obrigatória, aprovado pelo Congresso, é constitucional

Força Sindical e CUT criticam ministros São Paulo - Entidades sindicais de trabalhadores criticaram o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu na sexta-feira (29) pela manutenção do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. A medida foi aprovada pelo Congresso em 2017 na reforma trabalhista. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5794 movida por dezenas de federações sindicais alegava que o imposto só poderia ser extinto com a aprovação de uma lei complementar, e não uma lei ordinária. A Força Sindical destacou que a decisão frustrou as expectativas de entidades que “têm nessa verba o financiamento de suas atividades sindicais em prol da classe trabação sindical”, afirmou. O Supremo começou a julgar na última quinta-feira (28) ações protocoladas por diversos sindicatos de trabalhadores contra alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), feitas pela Lei 13.467/2017, a reforma trabalhista. Entre os pontos contestados está o fim da contribuição sindical obrigatória.

lhadora”. Informouque negocia no Congresso o estabelecimento de uma nova forma de financiamento. “Da mesma forma, também seguimos na luta por modificações na reforma trabalhista, que penaliza a classe trabalhadora”, complementa a nota assinada pelo presidente interino da entidade, Miguel Eduardo Torres. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) apontou que a decisão já era esperada e é uma forma de avalizar a reforma trabalhista. “É um golpe contra os trabalhadores, que não têm sequer uma regra contra as práticas antissindicais”, afirmou, em texto da entidade, Valeir Ertle, secretário de Assuntos Jurídicos da CUT. Ertle apontou que a central já vem discutindo formas de contribuição

Fonte de receitas - As dezenas de federações sindicais que recorreram ao STF alegam que o fim do imposto sindical obrigatório viola a Constituição, pois inviabiliza suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas. Para os sindicatos, o imposto somente poderia ser extinto por meio da aprovação de uma lei complementar, e não

Convênio ICMS nº 110/2007, da ocorrência do fato gerador. O cláusula 26ª, § 1º, I; Ato Cotepe/ ICMS restante deverá ser pago Esta agenda contém as prin- ICMS nº 51/2017. até o dia 8 do mês subsequente ao cipais obrigações a serem cumdessa ocorrência. DAE/internet, pridas nos prazos previstos na ICMS - junho de 2018 – im- RICMS-MG/2002, Parte Geral, legislação em vigor. Apesar de portador - entrega das infor- artigo 85, I, “p” e “p.1”. conter, basicamente, obrigações mações relativas às operações tributárias, de âmbito estadual e interestaduais com combustíveis ICMS - maio de 2018 - Simples municipal, a agenda não esgota derivados de petróleo ou com Nacional - operações sujeitas ao outras determinações legais, re- álcool etílico carburante através regime de substituição tributálacionadas ou não com aquelas, do Sistema de Captação e Audi- ria. Na hipótese dos artigos 12 a serem cumpridas em razão de toria dos Anexos de Combustí- a 16, 73, IV, e 75 do anexo XV certas atividades econômicas veis (Scanc).Convênio ICMS nº da parte 1 do RICMS-MG/2002, e sociais específicas. Agenda 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, IV; o imposto será recolhido até elaborada com base na legis- Ato Cotepe/ICMS nº 51/2017. o dia 2 do segundo mês sublação vigente em 07/06/2018. sequente ao da ocorrência do Recomenda-se vigilância quanto ICMS - junho de 2018 - con- fato gerador. DAE/internet, a eventuais alterações posterio- tribuinte/atividade econômica: RICMS-MG/2002, Parte Geral, res. Acompanhe o dia a dia da distribuidor de gás canalizado; artigo 85, § 9º, III, “a”. legislação no Site do Cliente prestador de serviço de comu(www.iob.com.br/sitedocliente). nicação na modalidade telefoICMS - maio de 2018 - Simnia; gerador, transmissor ou ples Nacional - recolhimento do ICMS - prazos de recolhimen- distribuidor de energia elétrica; imposto relativo às operações to - os prazos a seguir são os indústria de bebidas; e indústria com farinha de trigo e mistura constantes dos seguintes atos: do fumo. Nota: O recolhimento pré-preparada de farinha de trigo a) artigos. 85 e 86 da Parte de no mínimo 90% do ICMS prevista no RICMS-MG/2002, Geral do RICMS-MG/2002; e devido deverá ser efetuado até anexo IX, parte 1, artigo 422, reab) artigo 46 do anexo XV do o dia 2 do mês subsequente ao lizadas por comércio ou indústria RICMS-MG/2002 (produtos su- da ocorrência do fato gerador. O optantes pelo Simples Nacional. jeitos a substituição tributária). ICMS restante deverá ser pago Recolher até o dia 2 do segundo O Regulamento de ICMS de até o dia 6 do mês subsequente mês subsequente ao da ocorrência Minas Gerais é aprovado pelo ao da ocorrência do fato gerador. do fato gerador. DAE/internet. Decreto nº 43.080/2002. DAE/internet, RICMS-MG/2002, RICMS-MG/2002, Parte Geral, Parte Geral, artigo 85, I, “e.1”. artigo 85, § 9º, III, “b”. Dia 2 ICMS - maio de 2018 - SimICMS - junho de 2018 - conICMS - junho de 2018 - trans- tribuinte/atividade econômica ples Nacional - recebimento em portador e revendedor retalhista - indústrias de lubrificantes ou operação interestadual de mer(TRR) - entrega das informações de combustíveis, inclusive álcool cadoria para industrialização, relativas às operações interesta- para fins carburantes, excetuados comercialização ou utilização duais com combustíveis deriva- os demais combustíveis de ori- na prestação de serviço, ficando dos de petróleo ou com álcool gem vegetal. Nota: O recolhimen- obrigado a recolher, a título de etílico carburante através do to de no mínimo 90% do ICMS antecipação do imposto, o valor Sistema de Captação dos Ane- devido deverá ser efetuado até correspondente à diferença entre xos de Combustíveis (Scanc). o dia 2 do mês subsequente ao a alíquota interna e a alíquota

que sejam facultativas e decididas em assembleias de trabalhadores. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por outro lado, considera que a manutenção do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical representa um avanço na “modernização das relações entre sindicatos, trabalhadores e empresas, pela melhor prestação de serviços e efetiva representação das respectivas categorias”. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz, considerou a decisão do Judiciário acertada, pois a contribuição sindical foi tornada facultativa “em um processo legítimo e regular do Poder Legislativo”. (ABr)

uma lei ordinária, como foi aprovada a reforma. Durante o julgamento, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, defendeu a manutenção da lei. Segundo a ministra, a contribuição sindical não é fonte essencial de custeio, e a CLT prevê a possibilidade de recolhimento de mensalidade e taxas assistenciais para o custear das entidades.

“Esse aprimoramento (da lei) é salutar para o Estado Democrático de Direito, que não inibiu, por parte das entidades, o seu direito de se estruturar e de se organizar. Há no Brasil, aproximadamente, 17 mil entidades sindicais, a revelar que essa liberdade sindical vem sendo bem observada”, argumentou a advogada-geral da União. (ABr)

interestadual. Recolher até o veis (Scanc). Convênio ICMS nº dia 2 do segundo mês subse- 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, IV; quente ao da ocorrência do fato Ato Cotepe/ICMS nº 51/2017. gerador. DAE/internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigos Dia 4 42, § 14, e 85, § 9º, III, “c”. ICMS - junho de 2018 - Declaração de Apuração e Informação ICMS - maio de 2018 - Simples do ICMS (Dapi 1) - contribuintes Nacional - contribuinte inscrito sujeitos à entrega: indústria de no Cadastro de Contribuintes do bebidas; atacadista ou distriICMS deste Estado, em relação ao buidor de bebidas, de cigarros, imposto correspondente à subs- fumo em folha e artigos de tituição tributária, diferencial de tabacaria e de combustíveis alíquota e antecipação, informado e lubrificantes; prestador de na Declaração de Substituição Tri- serviço de comunicação, exceto butária, Diferencial de Alíquota de telefonia. Internet, RICMSe Antecipação (DeSTDA). DAE/ -MG/2002, anexo V, parte 1, internet, RICMS-MG/2002, Parte artigo 152, caput, I, § 1º, I. Geral, artigo 85, § 9º, III, “d”. ICMS - junho de 2018 - contribuinte que tiver recebido o Dia 3 combustível de outro contriICMS - junho de 2018 - con- buinte substituído - entrega tribuinte que tiver recebido o das informações relativas às combustível de outro contri- operações interestaduais com buinte substituído - entrega combustíveis derivados de pedas informações relativas às tróleo ou álcool ou com álcool operações interestaduais com etílico carburante através do combustíveis derivados de pe- Sistema de Captação e Auditróleo ou álcool ou com álcool toria dos Anexos de Combustíetílico carburante através do veis (Scanc). Convênio ICMS nº Sistema de Captação e Audi- 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, IV; toria dos Anexos de Combustí- Ato Cotepe/ICMS nº 51/2017. veis (Scanc). Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, II; ICMS - junho de 2018 – imAto Cotepe/ICMS nº 51/2017. portador - entrega das informações relativas às operações ICMS - junho de 2018 – im- interestaduais com combustíveis portador - entrega das infor- derivados de petróleo ou com mações relativas às operações álcool etílico carburante através interestaduais com combustíveis do Sistema de Captação e Audiderivados de petróleo ou com toria dos Anexos de Combustíálcool etílico carburante através veis (Scanc). Convênio ICMS nº do Sistema de Captação e Audi- 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, IV; toria dos Anexos de Combustí- Ato Cotepe/ICMS nº 51/2017.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 30 DE JUNHO, A SEGUNDA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2018

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Gastronomia na praça O Arraial de Belo Horizonte terá mais uma novidade em relação à gastronomia mineira junina, que neste ano ganhou holofotes em sua programação. Sábado (30/6) e domingo (1º/7), a Vila Gastronômica montada na Praça da Estação vai contar com a Carreta-Escola do Senac, onde alunos de gastronomia da faculdade vão ministrar oficinas ensinando aos participantes inscritos como preparar as receitas que concorreram ao Concurso Prato Junino, desenvolvido pela Belotur. As oficinas são gratuitas para o público máximo de 20 participantes por aula, por ordem de chegada. As inscrições acontecem minutos antes das oficinas e são feitas na própria Carreta-Escola. Ao final, os participantes poderão degustar as delícias produzidas pelos alunos do Senac.

Edifício Darcy Ribeiro O prédio anexo ao do BDMG (Rua Bernardo Guimarães, 1.600, Lourdes), onde funciona o BDMG Cultural, em Belo Horizonte, será publicamente nomeado, no próximo dia 5 de julho, quinta-feira, em cerimônia às 19h30, “Edifício Professor Darcy Ribeiro”, em homenagem ao mineiro de Montes Claros que dedicou sua vida à educação e à cultura.

Circuito Mineiro de Compras Sociais apoia pequenos negócios DA REDAÇÃO

Há pouco mais de um ano, o empresário Walyson Francisco de Oliveira, de Perdões, no Sul de Minas Gerais, mantinha produção caseira de doces típicos da gastronomia mineira, como pé de moleque e doce de leite. Oliveira queria aumentar a produção e expandir as vendas, mas não sabia como começar. Depois de participar do Circuito Mineiro de Compras Sociais (CMCS), o empreendedor investiu R$ 150 mil na abertura de uma fábrica e já colhe os frutos da iniciativa. “Tripliquei a produção, contratei novos funcionários, ampliei o mix de produtos, fechei negócio algumas redes de supermercado da região e estou em contato com outras”, revela. Criado em 2016, o CMCS é um dos principais programas de incentivo a pequenos negócios do governo do Estado de Minas Gerais. O projeto é fruto da parceria da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif) com a Associação Mineira de Supermercados (Amis). O CMCS diminui a distância entre empreendedores e redes varejistas, proporcionando, assim, novos negócios que geram mais renda e mais empregos. “O objetivo é promover o desenvolvimento econômico regional, prestigiando produtos característicos do interior de Minas Gerais, como doces, cafés, cervejas artesanais, queijos, produtos orgânicos, cosméticos, produtos de limpeza, entre outros”, afirma o subsecretário de Desenvolvimento Integrado da Seedif, Pedro Leão. Desde o início, foram realizadas 11 edições nos Territórios de Desenvolvimento Norte, Sul, Triângulo Norte, Oeste, Leste, Metropolitano e Mata. Neste período, mais de 300 empreendimentos foram atendidos, incluindo

DIVULGAÇÃO

50 cooperativas. Também foram disponibilizadas 215 vagas para pequenos negócios exporem seus produtos em feiras regionais e nacionais como o Super Encontro Varejista (Sevar) e a SuperMinas. Só em 2018, mais de 50 empreendimentos foram qualificados em três edições do CMCS. Até o fim do ano, serão realizadas outras quatro, nos territórios: Triângulo, Norte, Mata e Metropolitano. Espera-se atingir mais 100 pequenos produtores. Demanda - De acordo com o superintendente da Amis, Antônio Claret Nametala, nos últimos anos, houve uma mudança no comportamento do consumidor. “Há uma demanda crescente por produtos de alta qualidade, livre de agrotóxicos, feitos de forma artesanal, que são fabricados por pequenos empreendedores, sobretudo do interior”, diz. Entretanto, para vender para as grandes redes de supermercados, esses pequenos fornecedores precisam atender alguns requisitos básicos, como normas sanitárias e volume de produção. “O CMCS oferece essa qualificação e aproxima micro e pequenas empresas e produtores da agricultura familiar desses compradores”, afirma Nametala. Alguns empreendedores e produtores, entretanto, já possuem produtos que atendem as especificações exigidas pelas grandes redes varejistas. Neste caso, muitas vezes, o problema reside no desconhecimento do público-alvo e na falta de acesso aos responsáveis pelo setor de compras dos supermercados e outras empresas do varejo. Esses eram entraves enfrentados pela cooperativa de produtores do Café Sustentável 5588, de Boa Esperança, também no Sul de Minas. O produto, comercializado nas versões orgânico, gourmet e tradicional, era negociado para Austrália, Estados

Unidos, Canadá, Chile e Japão. A dificuldade era vender para o mercado interno. A Seedif tem se reunido com representantes de outros setores da economia para apresentar o CMCS. O objetivo é replicar o modelo para ingressar em redes de varejo. “A primeira reunião foi com a Frente da Moda Mineira, que demonstrou muito interesse em implantar o projeto”, ressalta Fernando Passalio, secretário-geral

do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe), instância da Seedif responsável pela construção de políticas públicas voltadas para o fortalecimento dos pequenos negócios no Estado. De acordo com Passalio, setores como o automotivo e o da construção civil, também têm perfil para adotar o modelo. “Já iniciamos as conversas e devemos ter novidades nos próximos meses”, ressalta.

CULTURA FERNADO YOUNG/DIVULGAÇÃO

Andrade, editado pela Oito e Meio, conta a história de uma jovem blogueira, Alana de Albuquerque, seus conflitos e vitórias diários. Voltada para o público jovem feminino, a publicação se enquadra no chick lit, ou “literatura de mulherzinha”, estilo que vem ganhando espaço no mercado editorial brasileiro. Quando: Sábado (30), às 19h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Guaja (Avenida Afonso Pena, 2.881, bairro Funcionários, Belo Horizonte) Projeto Elas

Teatro Proust - O espetáculo ‘Cérebro_ Coração’ é o resultado de um longo processo criativo que Mariana Lima (Foto) experimentou nos últimos sete anos. Motivada pela leitura de ‘Em Busca do Tempo Perdido’, de Proust, e por uma série de acontecimentos pessoais, ela começou a pesquisar, improvisar e escrever sobre memória, linguagem e neurologia. A atriz encena o que definiu como ‘aulaperformance’, ao borrar a fronteira entre o teatro e a sala de aula.

Quando: De 6 a 30 de junho (Sexta a segunda), às 19h. Dias 21, 22, 28 e 29 de junho haverá sessão extra às 17h Quanto: R$ 20 (Inteira). Clientes Banco do Brasil tem 50% de desconto. R$ 10 (Meia) para estudantes, pessoas com deficiência e maiores de 60 anos Onde: Teatro II do CCBB-BH (Praça da Liberdade, 450, Funcionários, Belo Horizonte) Livro Lançamento - O livro “Um blog para chamar de meu”, primeiro da escritora Nanda

Cantoras - Dividir o palco e homenagear cantoras que se destacam no cenário musical brasileiro e as que marcaram gerações pelo mundo afora. É com essa sinergia que Lu Mattos e Fabi Metzker apresentam o espetáculo “As mulheres em nós”, que estreia no “Projeto Elas”. As cantoras vão interpretar sucessos consagrados de cantoras nacionais e internacionais, como Elis Regina, Clara Nunes, Rita Lee, Cássia Eller, Marisa Monte, Joss Stone, Madonna, Koko Taylor e Amy Winehouse. Quando: Dia 6 de julho, às 20h

Quanto: R$ 28 Onde: Teatro de Câmara do Cine Theatro Brasil Vallourec (Avenida Amazonas, 315, Centro)

Quando: Dia 8 de julho, às 16h. Quanto: R$ 22 Onde: Centro Cultural Minas Tênis Clube (Rua da Bahia, 2.244, Lourdes, Belo Horizonte) THIAGO KRAUTZ/DIVULGAÇÃO

O Mágico de OZ Pocket show - O Diversão em Cena ArcelorMittal apresenta a versão pocket show do clássico infantil “O Mágico de Oz”, da Cyntilante Produções. Na peça, a garota Dorothy vai parar na fantástica terra de Oz, cercada de cor e magia. Após um tornado em Kansas, Dorothy se depara com Oz, um lugar muito diferente de sua terra natal. No entanto, o maior desejo da menina é retornar para casa.

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