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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 LEO LARA/DIVULGAÇÃO

Preço de transferências desaﬁa a legislação brasileira Prática, em muitos casos, promove elisão ou até mesmo evasão de divisas DIVULGAÇÃO

EDITORIAL Os gastos públicos com segurança aumentaram em 27,5%, entre os anos de 2007 e 2016, nos planos federal, estadual e municipal, descontada a inflação do período. Por outro lado, e de acordo com dados reunidos pela CNI, o total de encarcerados no País cresceu 144% em doze anos. Eram 297 mil presidiários em 2005 e a população de encarcerados chega hoje a 700 mil. Números que traduzem ação e não necessariamente resultados. Os roubos de carga no País aumentaram 31% em dez anos e no mesmo período os assaltos a instituições financeiras tiveram crescimento de 47%. Tudo isso sem contar que o registro de assassinatos passou de 60 mil no último ano. São números que não se repetem nem mesmo em países em guerra. “O preço da insegurança”, pág. 2

O preço de transferência é muito aplicado no mercado de commodities, e, no caso do Brasil, ao minério

Cenário político causa descrença entre comerciantes JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

OPINIÃO A população brasileira, ainda atordoada em meio a tantos escândalos, não aceita mais a improbidade e a negligência na área estatal e na sua interação com alguns segmentos da iniciativa privada. Por isso, os políticos que se apresentarem como candidatos este ano precisam estar conscientes de que os 208 milhões de habitantes de nosso País querem e necessitam de uma nova atitude por parte dos postulantes aos cargos do Executivo e do Legislativo. O dinheiro que cada um de nós está colocando no Fundo Eleitoral precisa produzir uma campanha limpa e clara. Além de conhecer os programas de cada partido e candidato, queremos saber, ainda, como os novos governantes e parlamentares equacionarão o rombo fiscal. (João Guilherme Sabino Ometto), pág. 2

Entre as qualidades para o próximo presidente, a honestidade foi mais valorizada que a formação acadêmica BAYER CROPSCIENCE AG/DIVULGAÇÃO

Euro - dia 10

Comercial

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4,5082

Turismo

Ouro - dia 10

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NovaYork(onça-troy):

Ptax (BC) Compra: R$ 3,8446 Venda: R$ 3,8452

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 11): ............................. 0,0000% Venda: R$ 4,5108

Poupança (dia 11): ............ 0,3715%

+1,46

IPCA-IBGE (Junho):............ 1,26%

US$1.255,40

IPCA-Ipead(Junho):............ 1,71%

R$ 153,50

IGP-M (Junho): ......................... 1,87%

Safra de grãos próxima de novo recorde A safra 2017/18 de grãos caminha para o encerramento com um novo recorde produtivo em Minas Gerais. De acordo com o 10° Acompanhamento da Safra Brasileira de Grãos, feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Estado será responsável pela colheita de 14,28 milhões de toneladas de grãos, um avanço de 1,5% sobre a safra anterior, que até então era recorde. O destaque será a soja, que também terá a maior produção na série histórica. Neste ano, o incremento foi estimulado pelo clima favorável e pelas tecnologias empregadas na produção. Pág. 14

A oleaginosa apresentou expansão de 9,4% na colheita em Minas

Dólar - dia 10 Compra: R$ 3,8024 Venda: R$ 3,8029

+0,61

-0,25 04/07

05/07

-0,20 06/07 09/07

10/07

Os comerciantes mineiros estão pouco confiantes em relação ao cenário político do País e aos presidenciáveis para as próximas eleições. Pesquisa divulgada pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG) mostrou que entre os comerciantes formadores de opinião, 70,5% avaliaram o governo atual como ruim, enquanto 76,7% não confiam nos pré-candidatos. A má gestão do dinheiro público é apontada como principal motivo para uma avaliação negativa do atual governo. Quase 32% não sabem em quem votar. Pág. 5

Endividamento e inadimplência em queda na capital mineira O endividamento na capital mineira manteve a trajetória de retração registrada desde novembro do ano passado e permaneceu estável em junho, na marca dos 60,7%, menor patamar registrado em 2018. No mesmo mês do ano anterior, o índice estava em 67,3%. Consequentemente, o percentual de inadimplentes em Belo Horizonte recuou em junho, atingindo a segunda queda consecutiva. Pág. 4

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018

OPINIÃO Aritmética da cidadania JOÃO GUILHERME SABINO OMETTO* Considerando as projeções do IBGE, de que a população de nosso País é de 208 milhões de habitantes, cada brasileiro está contribuindo, em média, com R$ 8,22 para a composição do fundo público de R$ 1,71 bilhão destinado ao financiamento das campanhas eleitorais em 2018. Com esse dinheiro, tendo como referência o custo oficial do Ministério da Educação para cada aluno no presente ano letivo, seria possível manter 595 mil estudantes na rede pública. É algo muito significativo se levarmos em conta que ainda temos dois milhões de crianças e jovens fora das escolas. O exemplo da área do ensino é emblemático para deixar clara a responsabilidade dos partidos políticos perante a sociedade na gestão dos recursos do Fundo Eleitoral. Levando em conta que a sua criação tem um aspecto democrático importante no sentido de mitigar o poder econômico nas eleições e que ele substitui o financiamento empresarial, objeto de numerosos episódios de corrupção, é de se esperar que a ética seja a marca registrada da campanha este ano.

Vale dizer que a lisura não se medirá apenas pelas demonstrações transparentes das despesas. Será avaliada, também, pela clareza das mensagens e conteúdo das propostas a serem apresentadas aos eleitores. A população brasileira, ainda atordoada em meio a tantos escândalos, não aceita mais a improbidade e a negligência na área estatal e na sua interação com alguns segmentos da iniciativa privada. Por isso, os políticos que se apresentarem como candidatos este ano precisam estar conscientes de que os 208 milhões de habitantes de nosso País querem e necessitam de uma nova atitude por parte dos postulantes aos cargos do Executivo e do Legislativo. O dinheiro que cada um de nós está colocando no Fundo Eleitoral precisa produzir uma campanha limpa e clara. Além de conhecer os programas de cada partido e candidato, queremos saber, ainda, como os novos governantes e parlamentares equacionarão o rombo fiscal e qual a sua visão e metas para que sejam concluídas as reformas estruturais,

como a previdenciária, a tributária e a política. As eleições deste ano, depois de todas as dificuldades que o País tem enfrentado, são decisivas para que tenhamos uma agenda focada no crescimento econômico sustentado, na inclusão social e na solução de problemas crônicos. O exercício do voto será crucial para o presente e o futuro das crianças e jovens que estão fora da escola, dos pais e mães de famílias desempregados, dos idosos ameaçados pelas incertezas da previdência, das vítimas da criminalidade, dos excluídos e dos empresários que lutam para manter seus negócios, gerar empregos e renda. Assim, que seja bem usado nas campanhas eleitorais o dinheiro entregue aos partidos pela sociedade. Os brasileiros querem e merecem subsídios concretos para o exercício do voto! * Engenheiro, presidente do Conselho de Administração do Grupo São Martinho e membro da Academia Nacional de Agricultura

Cooperativismo e empregabilidade ALEXANDRE RUSCHI * Pergunte a familiares, amigos, vizinhos e colegas quais os três maiores problemas da atualidade. Certamente, a dificuldade de conseguir trabalho estará entre eles. Quando nos deparamos com desafios complexos com este, o bom senso sugere recorrer às experiências bem-sucedidas já existentes. A melhor novidade para gerar trabalho e renda, com baixo investimento e ampla justiça social, tem 174 anos e mobiliza um em cada sete habitantes do planeta. Sim, o cooperativismo, testado, aprovado – mas não estimulado – como forma associativa eficiente e democrática. Gera 250 milhões de empregos em 100 países, distribuídos por 2,6 milhões de cooperativas. Neste mês de julho, em que se comemora o Dia Mundial do Cooperativismo, relembramos que esta forma de associação tem adesão livre e voluntária; gestão democrática; participação econômica dos cooperados; autonomia e independência; educação, formação e informação; intercooperação, e interesse pela comunidade. As 300 maiores cooperativas do mundo – dentre as quais cinco brasileiras – faturaram, em 2017, U$ 2,1 trilhões, o que equivaleria à nona maior economia do mundo, se constituíssem um país. No Brasil, agronegócio, saúde e crédito são alguns dos ramos em que o cooperativismo mais se destaca. Estima-se que responda por quase metade do PIB agrícola do País. Além disso, é brasileira a maior cooperativa de trabalho médico do mundo, que detém 37% do mercado nacional de planos de saúde. Mas este tipo de associação também é indicado para profissões que estão se desenvolvendo, atividades da nova economia, pois facilita o ingresso dos jovens no mercado de trabalho. Para tal, eles podem criar cooperativas de moda, games, software, segurança de TI, gestão am-

biental, cinema, serviços de saúde, dentre outras. Além disso, as cooperativas são ideais para levar adiante projetos de economia solidária, em razão dos princípios democráticos e da transparência associativa. Bons exemplos são as cooperativas de reciclagem, que congregam catadores de papel e resíduos, geram renda familiar e ajudam a reduzir o descarte destes materiais em aterros ou lixões. A crise econômica dos últimos anos agravou o desemprego no Brasil. Segundo os dados mais recentes, há 13,4 milhões de desempregados. A maior parte das novas vagas geradas nos últimos meses é informal, sem registro em carteira nem direitos trabalhistas. No cooperativismo, por outro lado, 11% do valor da quota distribuída ao cooperado (serviço prestado a empresas) é retido para a Previdência Social, ou 20% (serviços a pessoas físicas). A maioria das cooperativas tem fundos para prover férias, bônus de final de ano, planos odontológicos e de saúde, e seguro de vida aos cooperados. Cabe destacar outro diferencial positivo. Em uma cooperativa de trabalho médico, por exemplo, não há intermediários entre os pacientes e os profissionais da medicina. Os dirigentes são médicos e suas gestões, portanto, alinhadas aos padrões éticos da medicina. Até hoje, contudo, autoridades e sociedade desconhecem como funciona o cooperativismo. Talvez por isso ainda não tenham sido regulamentados os artigos 146 (item sobre adequado tratamento tributário ao ato cooperativo) e 174 (lei estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo) da Constituição Federal de 1988. Estão esperando o quê? * Presidente da Central Nacional Unimed

Habeas corpus pró-Lula LUIZ FLÁVIO GOMES * O habeas corpus impetrado no TRF-4, em Porto Alegre, em favor da liberdade de Lula, começou juridicamente de forma completamente errada, porque ataca “a prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro”, que não atenderia os requisitos legais. Ocorre que Lula já não está preso por ato do juiz Moro, sim, por decisão da 8ª Turma do TRF-4, que acolheu entendimento do STF no sentido de executar imediatamente a pena de prisão após decisão condenatória de segundo grau. Sem a emenda constitucional pertinente e necessária (que o Legislativo, por razões óbvias, recusa promulgar), emenda que defina os contornos do que se entende por coisa julgada, respeitando o núcleo duro dessa cláusula pétrea, vamos ainda ver muitos capítulos dessa novela diabólica (dentro e fora do STF). O desembargador que concedeu a ordem de libertação de Lula não podia conhecer do habeas corpus, porque é público e notório que Lula está preso por força de decisão do STF, cumprida pelo TRF-4, de Porto Alegre (não por ordem de Moro). Contra a determinação deste tribunal cabe recursos para os tribunais de Brasília, que já foram interpostos pela defesa do ex-presidente. Na operação Tabajara (de 8/7), típica de um país cleptocrata agonizante, tivemos a

atuação de um desembargador plantonista que devia liminarmente refutar o habeas corpus. Em seguida manifestou Moro que está de férias, fora do Brasil. Juiz de férias só pode jurisdicionar quando há portaria específica suspendendo suas férias (ainda que seja por um só dia). Logo após, opinou o juiz relator (Gebran), que não possui competência recursal. Todos opinando ou decidindo em caso em que não poderiam atuar. No final, o presidente do TRF-4 “revogou” o habeas corpus concedido pelo desembargador plantonista. Lula continua preso. A insegurança jurídica tornou-se o “normal” em alguns setores do Judiciário brasileiro. O povo está farto dessa bagunça judicializada. Vemos a cada momento alguns juízes defendendo seus padrinhos ou apaniguados. Favreto deu habeas corpus para Lula, seu ex-chefe. Toffoli deu habeas corpus de ofício (sem pedido de ninguém) a José Dirceu (seu ex-patrão). Cármen Lúcia com seu voto minerva salvou Aécio Neves, garantindo sua indecente permanência no Senado. Lewandowski e Renan salvaram os direitos políticos de Dilma, em um “fatiamento” inadmissível da Constituição. Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao financiador do seu instituto IDP (Orlando Diniz, da Fe-

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O preço da insegurança Entre os anos de 2007 e 2016 os gastos públicos com segurança aumentaram, nos planos federal, estadual e municipal, em 27,5%, descontada a inflação do período. Por outro lado, e de acordo com dados reunidos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o total de encarcerados no País cresceu 144% em doze anos. Eram 297 mil presidiários em 2005 e a população de encarcerados chega hoje a 700 mil indivíduos. Números que traduzem ação e não necessariamente resultados. Os roubos de carga no País aumentaram 31% em dez anos e no mesmo período os assaltos a instituições financeiras tiveram crescimento de 47%. Tudo isso sem contar que o registro de assassinatos passou de 60 mil no último ano. Como já foi dito e repetido, são números que não se repetem nem mesmo em países em guerra, expondo aquela que é muito provavelmente a maior das tragédias de nosso tempo. E fazendo ver que a solução não está necessariamente na alocação de verbas ou no encarceramento de indivíduos São custos diretos, que afrontam a mas que ainda lei, proposições não representam repetidas quase que como o total. A falta de um mantra. E segurança implica dessa situação, demonstra a CNI, também em perdas não resulta apenas de horas trabalhadas, dor e sofrimento. Contando por em redução da alto, os estudos produtividade e demonstram também que a elevação dos custos de falta de segurança fretes custa ao País, a cada ano, R$ 365 bilhões, o equivalente a 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Um bilhão de reais por dia ou R$ 1,8 mil na conta de cada cidadão brasileiro. E trata-se apenas de uma estimativa, muito possivelmente conservadora, dizem os próprios autores do estudo, chamando atenção para um outro aspecto alarmante: o valor apurado equipara-se à participação do setor da construção (5,2%) no PIB nacional ou à agropecuária (5,3%) e supera a indústria extrativa mineral, petróleo e minérios, e serviços e água, esgotos e energia elétrica. Os dados reunidos também mostram que os gastos públicos anuais com segurança e sistema prisional chegam a R$ 101 bilhões e mais R$ 86 bilhões foram para as contas das secretarias estaduais de segurança. Em 2015 apenas a indústria gastou com segurança privada e seguros um total de R$ 112 bilhões. São custos diretos, mas que ainda não representam o total. A falta de segurança implica também em perdas de horas trabalhadas, em redução da produtividade e elevação dos custos de fretes. Também entra na conta as despesas com internações hospitalares das vítimas de violência, que chegaram a 56 mil no ano de 2015 a um custo direto, bancado pelo sistema público de saúde, de R$ 85 milhões, faltando ainda acrescentar o valor das concessões de auxílio-doença e aposentadorias que tem origem nas mesmas causas. Eis o tamanho da conta que todos estamos pagando e, pior, sem que se possa enxergar à frente qualquer sinal de alívio.

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018

ECONOMIA PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

Prática gera fuga de capital do setor mineral Pesquisa mostra que subfaturamento nos embarques gerou perdas de receitas fiscais de US$ 13,3 bi de 2009 a 2015 DIVULGAÇÃO

LEONARDO FRANCIA

O processo de internacionalização de grandes corporações, que pulverizaram unidades produtivas, de serviços e de comércio em vários países nos últimos anos, transformou as transações entre empresas do mesmo grupo econômico em uma prática predominante no comércio internacional, com participação de 60% a 70% em todo o fluxo dos negócios entre nações. Porém, os preços praticados nestas transações nem sempre representam uma operação pura de compra e venda e podem ser determinados por outros interesses, como economizar tributos. A prática trouxe à tona um fato gerador de muita polêmica no Brasil: os preços de transferência. Por definição, o preço de transferência é o valor cobrado por uma empresa na venda de um bem a outra empresa a ela relacionada, por um preço abaixo do preço de mercado, o que é facilmente aplicado, por exemplo, ao mercado de commodities, e, no caso do Brasil, ao minério de ferro e outros minerais, com cotação regulada pelo ambiente internacional. O problema é que isso pode implicar em elisão (sem ato ilícito) ou até mesmo em evasão (com ato ilícito) de divisas do País origem do bem ou produto. “No Brasil, as commodities têm participação importante na economia, especialmente na balança comercial e nas exportações. Por isso, este arranjo de preço de transferência acontece no setor. Posso dizer que esta prática é relativamente comum no segmento de commodities e a Receita combate”, confirmou o auditor-fiscal da Superintendência Regional da Receita Federal do

Venda de um bem a outra empresa do mesmo grupo por preço abaixo de mercado é comum no mercado de commodities

Brasil (RFB) em Minas Gerais, Isac Moreno Falcão. Estudo intitulado “Mensuração da Fuga de Capitais do Setor Mineral no Brasil”, da Rede Latino-Americana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos (Latindadd), em conjunto com o Instituto Justiça Fiscal (IJF), mensurou o quanto a prática de preços de transferência no setor mineral onera o País. O levantamento mostrou que o subfaturamento nas exportações de minério de ferro a partir do Brasil gerou a fuga de US$ 39,1 bilhões entre 2009 e 2015, uma

média de aproximadamente US$ 5,6 bilhões por ano. A este valor subfaturado está associada uma perda de receitas fiscais de US$ 13,3 bilhões no mesmo período. “Uma empresa localizada no Brasil, que vende seus produtos para o exterior, poderá praticar preços inferiores ao que seria praticado numa operação normal, reduzindo, assim, seu faturamento no País, o que também reduzirá seu lucro tributável. Na importação poderia ocorrer o movimento contrário. Ao comprar de uma subsidiária, poderia superfaturar os preços, de forma a aumentar seus custos,

diminuindo, da mesma forma, seus lucros”, explicou o diretor de Assuntos Institucionais do IJF, Dão Real. Segundo ele, a prática de manipular preços internacionais para pagar menos tributos é comum entre empresas transnacionais e produz diversos efeitos. O primeiro deles é a sonegação ou elisão de tributos, o que diminui a capacidade do Estado de promover políticas públicas, inclusive as relacionadas aos danos produzidos pela própria atividade minerária, como os danos ambientais, por exemplo. Outro efeito é a fuga de divisas

e, por último, uma falsa ideia de lucratividade das operações no Brasil, o que acaba pressionando para o rebaixamento dos salários ou ampliação de benefícios fiscais. Segundo ele, quando a empresa intermediária está situada em um paraíso fiscal, a parcela de lucro que foi reduzida no Brasil por estas duas práticas seria descolada para este paraíso, cuja característica mais atrativa é não cobrar imposto sobre os lucros. “Ainda que a motivação principal desta arquitetura seja a sonegação ou a elisão de tributos, de fato uma parte relevante dos preços de venda internacionais acaba sendo transferida para o exterior, caracterizando a fuga de divisas”, pontuou Real. O estudo mostrou ainda que 70% de todo o comércio exterior brasileiro ocorre entre empresas vinculadas ou com subsidiárias em guaridas fiscais, sendo que 82% do minério de ferro comprado no Brasil vai para a Suíça. Além disso, 26% do preço negociado na exportação do insumo fica no exterior, conforme o levantamento. Fuga de divisas - Para o sócio da William Freire Advogados, Paulo Honório de Castro Júnior, existe uma diferença significativa entre os preços praticados nas exportações brasileiras de minério de ferro e a cotação internacional do produto, indicando a transferência de recursos ao exterior implicitamente. “O potencial elisivo de uma operação caracterizada por preços de transferência está vinculado a duas condições: exportar para paraísos fiscais; e exportar para outra empresa vinculada”, afirmou o advogado, lembrando que, uma vez cumpridas essas duas condições, a operação pode acarretar na fuga de divisas do País.

Limite entre elisão e evasão é tênue em operações internacionais No Brasil, não existem impedimentos legais para a realização de operações comerciais internacionais entre empresas vinculadas. No entanto, a legislação nacional prevê a obrigatoriedade de as empresas apresentarem demonstrativo de preços de transferência sempre que negociam com empresas vinculadas no exterior. O propósito destes demonstrativos é comparar os preços praticados com preços parâmetros de mercado, que representam operações normais. Em caso de diferenças que reduzam o lucro da empresa no País, devem ser feitos os ajustes ao lucro tributável para balancear a equação. Para o diretor de Assuntos Institucionais do Instituto Justiça Fiscal (IJF), Dão Real, o problema principal é quando são criadas empresas fictícias apenas para permitir a manipulação dos preços. “Muitas empresas intermediárias situadas em paraísos fiscais são apenas ficções. Elas não existem de fato. São apenas formalidades jurídicas, caixas postais. As operações comerciais e emissão de documentos são controladas e realizadas no Brasil. Neste caso, as operações realizadas com estas empresas não passam de simulações, o que é ilegal”, argumentou. Existe outro tipo de situação em que podem ser instaladas estruturas administrativas nos paraísos fiscais para realizar alguns tipos de procedimentos, como intermediação comercial e marketing. “Normalmente são pequenas estruturas operacionais. Essas empresas são utilizadas como compradoras das exportações brasileiras e revendedoras para clientes finais. Neste caso, o que define o nível de legalidade ou ilegalidade está no valor que fica retido no paraíso fiscal, supos-

tamente a título de remuneração dos serviços intermediários. Ele é compatível com os serviços realizados? Se não, podemos estar diante de uma operação simulada, o que caracteriza fraude”, disse. “A análise sob a moralidade da conduta não é técnica, mas do ponto de vista tributário, a licitude ou ilicitude do caso tem que ser analisada isoladamente. Vender para uma empresa que não é o consumidor final não é ilícito, mas quando se vende um produto por um preço que cria um expediente artificioso começam

a aparecer indícios de ilicitude”, completou o auditor-fiscal da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil (RFB) em Minas Gerais, Isac Moreno Falcão. A legislação sobre os ajustes de preços de transferência, desde 2013, exige que as empresas utilizem como preço parâmetro para seus ajustes os preços de cotação internacional das commodities. No entanto, o estudo da Rede Latino-Americana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos (Latindadd), em conjunto com o

Instituto Justiça Fiscal (IJF), deixou evidente que mesmo utilizando estas referências, as empresas exportadoras realizaram ajustes que correspondem a apenas 23% dos valores subfaturados. “Se focarmos em exportação, a regra do preço de transferência para empresas que operam com commodities cria um parâmetro de preço vinculado à cotação da commodity. Existe um limite de divergência de até 3% de desvio entre o preço praticado e o de mercado. Se passar a diferença, a empresa faz o ajuste proporcional no lucro

tributável para efeito de Imposto de Renda”, completou a sócia da KPMG, líder na prática de Preços de Transferência, Eliete Ribeiro. Já o vínculo entre as empresas envolvidas na operação, continua a especialista, é determinado por lei, podendo ser societário ou administrativo. “Porém, existem outras hipóteses, por exemplo, se o exportador vende para uma trading localizada em um paraíso fiscal, já se pressupõe um vínculo, mesmo que o vínculo societário não exista na prática”, justificou Eliete Ribeiro. (LF)

Associação dos Municípios pedirá apuração Para a Associação dos Municípios Mineradores (Amig), o estudo da Rede Latino-Americana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos (Latindadd) e do Instituto Justiça Fiscal (IJF) comprova que o minério de ferro é vendido para o exterior para empresas vinculadas e depois é revendido por esta empresa para o verdadeiro cliente, confirmado a fuga de divisas do País. A consultora jurídica da Amig, Rosiane Seabra, revelou que a entidade levará a situação para a Agência Nacional de Mineração (ANM) e para o Ministério da Fazenda, em uma tentativa de recuperar o que ela chamou de “prejuízos” decorridos com a operação em relação a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). “Manteremos o diálogo aberto para regularizar essas ações que ainda são utilizadas pelas grandes exportadoras de minério no Brasil. Não iremos retroagir ou ficar inertes com dados apresen-

tados por instituições respeitadas que buscam a justiça fiscal”, reforçou a consultora da Amig. É que, como lembrou o sócio da William Freire Advogados, Paulo Honório de Castro Júnior, a regra dos preços de transferência foi estendida para a Cfem pela Medida Provisória (MP) 789/2017, que virou a Lei 13.540 de dezembro 2017, e é fiscalizada pela ANM. “Ao aplicar o instituto do preço de transferência para a Cfem, a legislação obriga as empresas que exportam com valor inferior ao de mercado a fazer o ajuste da diferença na base de cálculo da contribuição também e não só mais na base do Imposto de Renda. É importante que ANM aplique esta Lei de combate ao potencial elisivo destas operações”, reforçou. Por outro lado, para o advogado, a nova lei da Cfem traz uma inovação em relação ao previsto para o Imposto de Renda. “O texto da Lei diz para fazer o teste

de comparação não só quando a operação tem potencial elisivo, mas em qualquer exportação, mesmo no livre mercado. O preço de transferência é uma regra específica que pressupõe o potencial elisivo e, por isso, na minha avaliação, não se aplica ao livre mercado”, argumentou. Ibram - Procurado pela reportagem, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), por meio de nota, frisou que “exportadores necessitam de estrutura internacional para ganhar competitividade em suas operações e sobreviver no mercado global, trazendo ganhos de produtividade e maior potencial de crescimento do país-sede das empresas”. Para o Ibram, a Cfem é a participação no resultado da exploração mineral e não alcança resultados de comercialização e eficiência logística internacionais ou a industrialização realizada em outros países. Além disso,

para a entidade, “as vendas a empresas ligadas são legais e sempre foram regulamentadas e fiscalizadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), não havendo qualquer irregularidade na utilização do preço de transferência como base de cálculo para a Cfem”. O Ibram alega, ainda, que o novo marco legal da mineração incorporou e reconheceu expressamente regras de regulação das relações comerciais entre empresas controladoras e controladas no exterior, adotando o PCEX (preço parâmetro definido e fiscalizado pela Receita Federal) como base de cálculo da Cfem nas operações de exportação. “Não há, portanto, espaço legal para transferência artificial de lucros para as controladas e coligadas no exterior ou subfaturamento. A Receita Federal, que tem competência plena e exclusiva para fiscalizar eventuais abusos, está sempre vigilante e controlando os preços praticados”, completou o Instituto. (LF)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018

ECONOMIA PESQUISA

Endividamento cai ao menor Ăndice do ano Taxa registrada em junho deste ano ĂŠ de 60,7%, contra 67,3% notificados no mesmo mĂŞs de 2017 ANA CAROLINA DIAS

O endividamento na capital mineira manteve a trajetĂłria de retraĂ§ĂŁo registrada desde novembro do ano passado e permaneceu estĂĄvel em junho, na marca dos 60,7%, menor patamar registrado em 2018. No mesmo mĂŞs do ano anterior, o Ăndice estava em 67,3%. Consequentemente, o percentual de inadimplentes em Belo Horizonte recuou em junho, atingindo a segunda queda consecutiva, com 26,1%, frente os 27% apurados em maio. As informaĂ§Ăľes sĂŁo da Pesquisa de Endividamento e InadimplĂŞncia do Consumidor (Peic), divulgada ontem pela FederaĂ§ĂŁo do ComĂŠrcio de Bens, ServiĂ§os e Turismo do Estado de Minas Gerais (FecomĂŠrcio-MG), com base em dados da ConfederaĂ§ĂŁo Nacional do ComĂŠrcio de Bens, ServiĂ§os e Turismo (CNC). Entre os belo-horizontinos, o cartĂŁo de crĂŠdito continua sendo o principal compromisso financeiro. O levantamento de junho aponta que 79,4% das famĂlias tĂŞm dĂvidas nessa modalidade, seguida pelos financiamentos de carro (19,8%), crĂŠdito pessoal (11,7%) e carnĂŞs diversos (10,5%). O economista da FecomĂŠrcio-MG, Guilherme Almeida, avalia que a queda contĂnua do endividamento nos Ăşltimos meses mostra que, atualmente, as famĂlias estĂŁo adquirindo cada vez menos compromissos financeiros, na busca de quitar dĂvidas em aberto, o que tem provocado a diminuiĂ§ĂŁo da inadimplĂŞncia.

Segundo Almeida, os compromissos obrigatĂłrios do inĂcio do ano, como pagamento de IPTU, IPVA e matrĂcula escolar, somados Ă s compras natalinas, fazem com que as famĂlias tenham dificuldades de destinar recursos para quitar compromissos em aberto nesta ĂŠpoca. Nos meses seguintes, o movimento que vem acontecendo torna-se natural, na tentativa de adequar o orĂ§amento para quitar dĂvidas em aberto. â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; uma situaĂ§ĂŁo sem saĂda. E ĂŠ importante que as famĂlias, de fato, dediquem o orĂ§amento para arcar com essas dĂvidas, que podem levar a complicaĂ§Ăľes no hĂĄbito de consumo, alĂŠm de ser negativo para o mercado. As pessoas precisam priorizar as dĂvidas de custo maior, como cartĂŁo de crĂŠdito, que ĂŠ o principal compromisso das famĂlias atualmente e uma das modalidades mais caras do mercado em termos de taxa de jurosâ&#x20AC;?, alertou. Atraso - Outro reflexo dos resultados do endividamento ĂŠ o aumento dos consumidores que nĂŁo terĂŁo condiĂ§Ăľes de quitar os compromissos financeiros vencidos atĂŠ o prĂłximo mĂŞs, que somou 13,9%, indicador 2,5 pontos percentuais superior aos 11,4% registrados em maio. A pesquisa mostrou que, em mĂŠdia, as dĂvidas estĂŁo atrasadas hĂĄ 72 dias e comprometem 30% do orĂ§amento mensal. O economista da FecomĂŠrcio-MG destacou que os compromissos financeiros recorrentes no orĂ§amento familiar, como conta de luz e gasolina, passaram por aumentos nos Ăşltimos me-

CONTAMOBI SOLUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S.A.

CNPJ: 21.873.216/0001-31 - NIRE: 31300116867 BalanĂ§o Patrimonial dos ExercĂcios ÂżQGRV HP GH GH]HPEUR Valores expressos em reais Ativo Nota 31/12/2017 31/12/2016 Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa ......................... 4 5.224.531 5.540.464 Clientes ............................................................ 12.939 1.451 Estoque............................................................. 5 45.307 Impostos a Recuperar ....................................... 17.614 5.714 Adiantamentos ................................................. 6 121.581 61.901 Contas de CompensaĂ§ĂŁo .................................. 7 431.599 Total do ativo circulante ................................ 5.853.571 5.609.530 NĂŁo Circulante Imobilizado ...................................................... 8 391.296 70.124 IntangĂvel ................................................................ 9 - 1.155.000 Total do ativo nĂŁo circulante ................................. 391.296 1.225.124 Total do Ativo ......................................................... 6.244.867 6.834.654 Passivo Nota 31/12/2017 31/12/2016 Passivo Circulante Fornecedores ........................................................... 68.366 36.617 ObrigaĂ§Ăľes Fiscais a Recolher ................................ 36.159 43.258 ObrigaĂ§Ăľes Sociais e Trabalhistas ........................... 10 362.813 160.680 Adiant. para Futuro Aumento de Capital ................ - 8.416.669 Contas de CompensaĂ§ĂŁo ......................................... 7 415.654 Adiantamento de Clientes ....................................... 1.071 Total do passivo circulante ................................... 884.063 8.657.224 PatrimĂńio LĂquido................................................ 11 Capital social ........................................................... 1.888.635 1.426.562 Reserva de Capital .................................................. 13.486.368 98.438 Resultado Acumulado ............................................. (10.014.199) (3.347.570) Total do patrimĂńio lĂquido ................................. 5.360.804 (1.822.570) Total do Passivo ..................................................... 6.244.867 6.834.654 $V QRWDV H[SOLFDWLYDV VmR SDUWH LQWHJUDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV 1RWDV ([SOLFDWLYDV jV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV GRV H[HUFtFLRV ÂżQGRV HP GH dezembro de 2017 e 2016 - (Valores expressos em reais) 1. Contexto operacional - A CONTAMOBI tem por objetivos principais: I. A prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os de meio de pagamento nos termos da legislaĂ§ĂŁo brasileira, mormente quanto a disponibilizaĂ§ĂŁo de serviĂ§o de aporte e saque de recursos mantidos em conta prĂŠ-paga e de pagamento, gestĂŁo de contas prĂŠ-pagas e pagamento, emissĂŁo e credenciamento de instrumento de pagamento, execuĂ§ĂŁo de remessa de fundos, conversĂŁo de moeda fĂsica em eletrĂńica RX YLFH YHUVD HPLVVmR DGPLQLVWUDomR LQFOXLQGR H[HPSOLÂżFDWLYDPHQWH DV RSHUDo}HV GH FDUJD e recarga de saldos dos cartĂľes) e distribuiĂ§ĂŁo de cartĂľes prĂŠ-pagos, dentre outras atividades relacionadas a prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§o de meio de pagamento. II. Consultoria empresarial e intermediaĂ§ĂŁo de negĂłcios de qualquer natureza, incluindo mĂŁo nĂŁo limitado a prospecĂ§ĂŁo H DVVHVVRULD D FOLHQWHV QD LGHQWLÂżFDomR GH PHUFDGRV RSRUWXQLGDGHV GH QHJyFLRV H SDUFHULDV empresariais. III. O licenciamento, venda ou outorga de direitos, marcas, produtos, know how, VHPSUH GH SURSULHGDGH GD &RPSDQKLD H FRQKHFLPHQWRV HVSHFtÂżFRV SUySULRV UHODWLYRV D GHterminados sistemas ou metodologias. O ano de 2017 foi marcado por grandes evoluĂ§Ăľes em nossa plataforma e negĂłcios. Destacamos o contrato de aporte e saque nos Correios, que nos proporcionaram capilaridade em todos os municĂpios do paĂs. Nossa conta digital apresentou tambĂŠm novas funcionalidades, como adquirĂŞncia e link de pagamento, alĂŠm da melhoria em sua usabilidade. $SUHVHQWDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV As demonstraĂ§Ăľes ÂżQDQFHLUDV IRUDP HODERUDGDV H HVWmR VHQGR DSUHVHQWDGDV GH DFRUGR FRP DV SUiWLFDV FRQWiEHLV DGRWDGDV QR %UDVLO TXH DEUDQJHP DV QRUPDV GD &90 Âą &RPLVVmR GH 9DORUHV 0RELOLiULRV do IBRACON â&#x20AC;&#x201C; Instituto dos Auditores Independentes do Brasil e os pronunciamentos do &RPLWr GH 3URQXQFLDPHQWRV &RQWiEHLV &3&CV REVHUYDQGR DV GLUHWUL]HV FRQWiEHLV HPDQDGDV da Lei 6.404/76 e as alteraĂ§Ăľes introduzidas pelas Leis nÂ° 11.638/07 e 11.941/09. 3 - Principais diretrizes contĂĄbeis - a) Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de FDL[D DEUDQJHP VDOGRV GH FDL[D H LQYHVWLPHQWRV ÂżQDQFHLURV FRP YHQFLPHQWR RULJLQDO GH WUrV meses ou menos a partir da data da contrataĂ§ĂŁo. b) Contas a receber de clientes - As contas a receber de clientes correspondem aos valores a receber de clientes pela venda de maquininhas ou prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os no decurso normal das atividades da Companhia. c) Ativo Circulante e RealizĂĄvel a longo prazo - EstĂŁo apresentados pelo valor de realizaĂ§ĂŁo, incluindo, conforPH DSOLFiYHO RV UHQGLPHQWRV H DV YDULDo}HV PRQHWiULDV DXIHULGDV d) Imobilizado - Os itens do imobilizado sĂŁo mensurados pelo custo histĂłrico de aquisiĂ§ĂŁo e construĂ§ĂŁo, deduzido de depreciaĂ§ĂŁo acumulada. Impairment - Valor RecuperĂĄvel de Ativos - A reduĂ§ĂŁo do valor UHFXSHUiYHO GRV DWLYRV QmR ÂżQDQFHLURV LPSDLUPHQW p UHFRQKHFLGD FRPR SHUGD TXDQGR R YDORU de contabilizaĂ§ĂŁo de um ativo, exceto outros valores e bens, for maior do que o seu valor UHFXSHUiYHO RX GH UHDOL]DomR $V SHUGDV SRU ÂłLPSDLUPHQWÂ´ TXDQGR DSOLFiYHO VmR UHJLVWUDGDV QR UHVXOWDGR GR SHUtRGR HP TXH IRUDP LGHQWLÂżFDGDV e) Passivo Circulante e NĂŁo Circulante - 6mR GHPRQVWUDGRV SHORV YDORUHV FRQKHFLGRV RX FDOFXOiYHLV DFUHVFLGRV TXDQGR DSOLFiYHO GRV FRUUHVSRQGHQWHV HQFDUJRV H YDULDo}HV PRQHWiULDV LQFRUULGDV f) ApuraĂ§ĂŁo do Resultado - O UHVXOWDGR p DSXUDGR SHOR UHJLPH FRQWiELO GH FRPSHWrQFLD GH H[HUFtFLRV g) Imposto de renda e contribuiĂ§ĂŁo social - O imposto de renda e a contribuiĂ§ĂŁo social do exercĂcio foram calculados FRP EDVH QDV DOtTXRWDV GH DFUHVFLGDV GR DGLFLRQDO GH VREUH D UHFHLWD WULEXWiYHO H[FHGHQWH GH 5 PLO SDUD LPSRVWR GH UHQGD H VREUH D UHFHLWD WULEXWiYHO SDUD FRQWULEXLomR social.h) Estimativas contĂĄbeis - 1D HODERUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV VmR SURFHGLGDV estimativas para contabilizar certos ativos, passivos e outras transaĂ§Ăľes. Essas demonstraĂ§Ăľes incluem, portanto estimativas referentes Ă vida Ăştil dos bens do imobilizado, determinaĂ§Ăľes de provisĂľes para imposto de renda e outras similares. Os resultados reais poderĂŁo, portanto DSUHVHQWDU YDULiYHLV HP UHODomR jV PHQFLRQDGDV HVWLPDWLYDV $ &RPSDQKLD UHYLVD DV HVWLPDWLvas e premissas anualmente. 4- Caixa e equivalentes de caixa 2017 2016 Caixa ............................................................................................. 1.456 605 Bancos conta movimento .............................................................. 251.058 10 $SOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV .................................................................. 4.855.587 5.481.430 CartĂľes prĂŠ-pagos.......................................................................... 116.430 58.419 Total .............................................................................................. 5.224.531 5.540.464 2 FDL[D H RV HTXLYDOHQWHV GH FDL[D FLUFXODQWH VmR PDQWLGRV FRP D ÂżQDOLGDGH GH DWHQGHU D FRPpromissos de caixa de curto prazo. 5- Estoque - O estoque estava composto por: 2017 2016 D150 PAX ..................................................................................... 31.609 D180 PAX ..................................................................................... 13.698 Total .............................................................................................. 45.307 2 HVWRTXH GD &RPSDQKLD HVWi FRPSRVWR SRU PiTXLQDV GH FDUWmR GH FUpGLWR GpELWR 6- Adiantamentos - O saldo estava composto por: 2017 2016 Adiantamento a fornecedores ....................................................... 118.929 52.323 $GLDQWDPHQWR D IXQFLRQiULRV ........................................................ 2.449 Adiantamento de viagens .............................................................. 143 7.129 Adiantamento de fĂŠrias ................................................................. 2.509 Total .............................................................................................. 121.581 61.901

MARCOS SANTOS / USP IMAGENS

CartĂľes de crĂŠdito continuam sendo apontados pelos especialistas como os grandes vilĂľes do endividamento

ses, o que compromete mais ainda o orĂ§amento do consumidor e pode influenciar nas condiĂ§Ăľes para quitar as dĂvidas mensais.

â&#x20AC;&#x153;Esses consumidores vĂŁo Ă s compras sem planejamento e nĂŁo tĂŞm orĂ§amento suficiente durante o mĂŞs. O resultado pode ser associado

tambĂŠm Ă crise que enxuga o orĂ§amento das famĂlias frente aos compromissos que jĂĄ havia adquirido. Sendo assim, mesmo que se dediquem ao

pagamento das contas em atraso, precisam priorizar e acabam nĂŁo conseguindo quitar todos os compromissosâ&#x20AC;?, afirmou Almeida.

COMĂ&#x2030;RCIO

Procura Ă s lojas do PaĂs avanĂ§a 6,3% SĂŁo Paulo - O movimento de consumidores nas lojas do PaĂs cresceu 6,3% nos primeiros seis meses deste ano em relaĂ§ĂŁo a igual perĂodo de 2017, informa a Indicador Serasa Experian. Trata-se do melhor resultado para um primeiro semestre dos Ăşltimos cinco anos, acrescenta. A despeito do crescimento da atividade do comĂŠrcio nos seis primeiros meses,

DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DOS RESULTADOS PARA EXERCĂ?CIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 - (Em reais - R$) Nota 31/12/2017 31/12/2016 Receita Operacional LĂquida .................................... 12 348.574 46.172 Custos dos ServiĂ§os Vendidos................................. (1.898.707) Resultado Bruto .................................................... (1.550.133) 46.172 Receitas/Despesas Operacionais Despesas Administrativas ....................................... 13 (4.050.566) (2.701.087) 'HVSHVDV 7ULEXWiULDV ............................................... (7.561) (5.510) Despesas de Vendas ................................................ (642.763) Outras Receitas e Despesas Operacionais............... (921.996) 60.151 (5.622.885) (2.646.446) PrejuĂzo antes do Resultado Financeiro.............. (7.173.018) (2.600.274) Resultado Financeiro Despesas Financeiras .............................................. (19.510) (11.569) Receitas Financeiras................................................ 521.819 157.853 502.309 146.284 Lucro antes do IRPJ e da CSLL......................... (6.670.709) (2.453.990) IRPJ ......................................................................... (48.742) (25.739) CSLL ....................................................................... (24.207) (15.445) PrejuĂzo do ExercĂcio ............................................ (6.743.658) (2.495.174) $V QRWDV H[SOLFDWLYDV LQWHJUDP DV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV 7- Contas de compensaĂ§ĂŁo - Os saldos estavam compostos por: Ativo 2017 2016 Saldo Pagar-me e Action Contamobi (Ativo) ............................... 431.599 Total ................................................................................................ 431.599 Passivo Clientes Diversos - valores a compensar ...................................... 415.654 Total ................................................................................................ 415.654 Valor referente a recargas de clientes nos cartĂľes Contamobi. As movimentaĂ§Ăľes dos cartĂľes de clientes sĂŁo lanĂ§adas em contas de compensaĂ§ĂŁo no ativo e passivo. 8- Imobilizado 2017 2016 Custo Imobilizado Imobilizado corrigido DepreciaĂ§ĂŁo lĂquido lĂquido 0iTXLQDV H HTXLSDPHQWRV MĂłveis e utensĂlios .......................... 99.837 (5.814) 94.023 8.668 InstalaĂ§Ăľes ........................................ 8.726 (218) 8.508 0 Computadores e perifĂŠricos ............. 205.579 (36.007) 169.572 55.688 Benfeitorias em imĂłveis de terceiros 79.801 (1.174) 78.627 Total ................................................. 437.630 (46.334) 391.296 70.124 2 DWLYR LPRELOL]DGR HVWi UHJLVWUDGR SHOR FXVWR GH DTXLVLomR UHGX]LGR SHODV GHSUHFLDo}HV FDOFXODdas pelo mĂŠtodo linear, com base em taxas que levam em consideraĂ§ĂŁo a vida Ăştil econĂ´mica dos EHQV VHJXLQGR RV SDUkPHWURV HVWDEHOHFLGRV SHOD OHJLVODomR WULEXWiULD $V WD[DV GH GHSUHFLDomR sĂŁo as seguintes, considerando sua utilizaĂ§ĂŁo normal de um turno de trabalho: Computadores e ,PSUHVVRUDV 0iTXLQDV H (TXLSDPHQWR ,QVWDODo}HV 0RYHLV H 8WHQVtOLRV %HQIHLtorias em ImĂłveis de Terceiros - 4%. 9- IntangĂvel - Os intangĂveis foram baixados em 2017, pelo valor lĂquido, por nĂŁo proporcionar benefĂcios futuros para a empresa, com sua utilizaĂ§ĂŁo ou alienaĂ§ĂŁo, com base nas premissas do CPC 04 â&#x20AC;&#x201C; Ativo IntangĂvel. 10- ObrigaĂ§Ăľes sociais e trabalhistas - O saldo estava composto por: 2017 2016 6DOiULRV D SDJDU ............................................................................ 106.470 58.609 FĂŠrias a pagar ............................................................................... 49.778 INSS a recolher ............................................................................ 52.210 38.193 FGTS a recolher ........................................................................... 15.655 14.041 ProvisĂŁo de fĂŠrias e encargos ....................................................... 183.792 Outros valores .............................................................................. 4.686 59 Total ............................................................................................. 362.813 160.680 11- PatrimĂ´nio LĂquido - a) Capital Social - O capital social da Companhia ĂŠ de R$ 1.888.635 (um milhĂŁo, oitocentos e oitenta e oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais), representado por GRLV PLOK}HV WUH]HQWDV H VHWHQWD H FLQFR PLO VHWHFHQWDV H WULQWD H RLWR Do}HV RUGLQirias, nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas. b) Ajuste de exercĂcio anterior - A Companhia procedeu Ă realizaĂ§ĂŁo de ajustes de exercĂcios anteriores, relacionados Ă s contas de ativo e passivo, os quais representaram efeito lĂquido no PatrimĂ´nio LĂquido no montante de R$ 77.029 em 2017. Em conformidade ao disposto no ComitĂŞ de Pronunciamentos &RQWiEHLV &3& 3ROtWLFDV &RQWiEHLV 0XGDQoD GH (VWLPDWLYD H 5HWLÂżFDomR GH (UURV H 1%& 7* 5 DSURYDGR SHOR &RQVHOKR )HGHUDO GH &RQWDELOLGDGH HP VH WUDWDQGR GHVWDV UHWLÂżFDo}HV DV QRUPDV H[LJHP TXH DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GR H[HUFtFLR DQWHULRU VHMDP UHDSUHVHQWDGDV divulgando a natureza e o montante dos ajustes referentes aos exercĂcios anteriores realizados. A DGPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD RSWRX HP QmR UHDSUHVHQWDU DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GR H[HUFtFLR ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH GHYLGR D LUUHOHYkQFLD GR YDORU 12 â&#x20AC;&#x201C; Receita lĂquida 2017 2016 Receita operacional bruta............................................................. 388.042 49.181 (-) DeduĂ§Ăľes da Receita ............................................................... (39.468) (3.009) Total ............................................................................................. 348.574 46.172 13 â&#x20AC;&#x201C; Despesas administrativas e gerais - A Companhia apresentou a demonstraĂ§ĂŁo do resulWDGR XWLOL]DQGR XPD FODVVLÂżFDomR GDV GHVSHVDV EDVHDGD QD VXD IXQomR $V LQIRUPDo}HV VREUH D natureza dessas despesas reconhecidas na demonstraĂ§ĂŁo do resultado ĂŠ apresentada a seguir: 2017 2016 Receitas gerais de funcionamento................................................ (856.219) (756.946) Despesas com pessoal .................................................................. (2.490.310) (916.860) DepreciaĂ§ĂŁo/amortizaĂ§ĂŁo ............................................................. (264.349) (6.980) ServiĂ§os de terceiros .................................................................... (439.688) (1.020.301) Total ............................................................................................. (4.050.566) (2.701.087) 14- ContingĂŞncias - 2 &3& HVWDEHOHFH TXH D &RPSDQKLD GHYHUi UHFRQKHFHU R SDVVLYR FRQWLQJHQWH TXDQGR D VDtGD GH UHFXUVRV IRU SURYiYHO H SRVVXLU XPD HVWLPDWLYD FRQÂżiYHO GH YDORU FRP EDVH HP MXOJDPHQWR GD DGPLQLVWUDomR (VWmR FODVVLÂżFDGRV GH DFRUGR FRP D SUREDELOLGDGH GH r[LWR VHQGR L 3URYiYHO Âą *UDQGH SUREDELOLGDGH GH SHUGD LL 3RVVtYHO Âą ([LVWH D SRVVLELOLGDGH GH SHUGD PDV GHSHQGH GH GHFLV}HV H LLL 5HPRWD Âą 3RXFD RX QHQKXPD SUREDELOLGDGH GH SHUGDV A Companhia ĂŠ parte em aĂ§Ăľes cĂveis. Os saldos de passivos contingentes, os quais dependem de um ou mais eventos futuros para se tornar uma obrigaĂ§ĂŁo presente, nĂŁo estĂŁo provisionados nas GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV 2 PRQWDQWH GH SDVVLYRV FRQWLQJHQWHV HP PRQWD HP 5 HP FDXVDV SRVVtYHLV HP VXD PDLRULD FtYHLV $ DGPLQLVWUDomR DFUHGLWD TXH QmR LQFRUUHUi HP SHUGDV VLJQLÂżFDWLYDV UHODFLRQDGDV D HVVHV SURFHVVRV ,QVWUXPHQWRV ÂżQDQFHLURV Em 31 GH GH]HPEUR GH H GH D &RPSDQKLD SRVVXtD LQVWUXPHQWRV ÂżQDQFHLURV UHSUHVHQWDGRV VXEVWDQFLDOPHQWH SRU EDQFRV DSOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV 2V YDORUHV GHVVHV LQVWUXPHQWRV UHFRQKHFLGRV QR EDODQoR SDWULPRQLDO ÂżQGR QDTXHOD GDWD DSUR[LPD VH GR YDORU GH PHUFDGR HVWmR UHJLVWUDGRV H PDQWLGRV QDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV SHOR YDORU QRPLQDO GRV WtWXORV FRQKHFLGRV RX FDOFXOiYHLV H TXDQGR DSOLFiYHO GDV YDULDo}HV H MXURV DWXDOL]DGRV DWp D GDWD GRV EDODQoR 16- Eventos subsequentes - NĂŁo ocorreu nenhum evento subsequente relevante na Companhia de 31/12/2017 atĂŠ a data do nosso relatĂłrio. JoĂŁo Eduardo Pires Pinheiro de Lima Diretor Ricardo Capucio Borges - Diretor Alceu Monteiro de Carvalho Neto - Contador - CRC - MG 55.406 As DemonstraĂ§Ăľes Financeiras completas, bem como o Parecer dos Auditores Independentes encontram-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos interessados na AdministraĂ§ĂŁo da Sociedade.

CHARLES DUARTE SILVA

ainda nĂŁo compensou a queda acumulada registrada nos dois anos anteriores. No primeiro semestre de 2016, houve declĂnio de 8,3% e recuo de 1,5% no mesmo perĂodo de 2017. Conforme os economistas da Serasa, o juro baixo e a modesta expansĂŁo do crĂŠdito ajudaram a impulsionar as vendas de bens de consumo durĂĄveis, que foram destaque no perĂodo em relaĂ§ĂŁo a segmentos ligados Ă massa de rendimentos. MĂłveis - A categoria de mĂłveis, eletroeletrĂ´nicos e informĂĄtica foi a que mais cresceu (14,9%) em comparaĂ§ĂŁo com os seis primeiros meses do ano passado, seguida pela de veĂculos, motos e peĂ§as (4,1%). Em contrapartida, o segmento de supermercados, hipermercados, alimentos e bebidas apresentou retraĂ§ĂŁo de 1,9% no primeiro semestre no confronto com

Juro baixo e expansĂŁo do crĂŠdito atraem consumidores

o mesmo perĂodo de 2017. TambĂŠm houve recuo no ramo de combustĂveis e lubrificantes, de 5,8%, no de

tecidos, vestuĂĄrio, calĂ§ados e acessĂłrios, de 1,2%, e no de materiais de construĂ§ĂŁo, de 6,1%. (AE)

TRABALHO

Com perda acumulada de 11,5 pontos, Ăndicador de emprego tem nova retraĂ§ĂŁo Rio de Janeiro - O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) recuou 5,6 pontos em junho ante maio, para 95,5 pontos, informou ontem a FundaĂ§ĂŁo Getulio Vargas (FGV). Em quatro meses de quedas consecutivas, o indicador jĂĄ acumulou uma perda de 11,5 pontos, sinalizando uma continuidade na desaceleraĂ§ĂŁo do ritmo de aumento de trabalhadores ocupados no Brasil, avaliou a FGV. â&#x20AC;&#x153;A queda do IAEmp mostra a perda de confianĂ§a de uma maior geraĂ§ĂŁo de emprego ao longo dos prĂłximos meses. A atividade econĂ´mica mais fraca observada pelos indicadores do primeiro semestre reflete uma situaĂ§ĂŁo atual e futura dos negĂłcios mais difĂcil. O crescimento estĂĄ abaixo do previamente esperado e, com isso, a consequĂŞn-

cia deverĂĄ ser uma menor contrataĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?, avaliou o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/ FGV), em nota oficial. JĂĄ o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) subiu 0,6 ponto em junho ante maio, para 97,1 pontos. â&#x20AC;&#x153;A taxa de desemprego ainda elevada e a recuperaĂ§ĂŁo mais lenta da atividade econĂ´mica se refletem na estabilidade do Ăndice em relaĂ§ĂŁo ao inĂcio do ano. Essa estabilidade mostra que a situaĂ§ĂŁo atual do mercado de trabalho continua difĂcil, principalmente para as classes de baixa rendaâ&#x20AC;?, completou Barbosa Filho. Sondagem - O ICD ĂŠ construĂdo a partir dos dados desagregados, em quatro classes de renda familiar, da pergunta da Sondagem

do Consumidor que procura captar a percepĂ§ĂŁo sobre a situaĂ§ĂŁo presente do mercado de trabalho. JĂĄ o IAEmp ĂŠ formado por uma combinaĂ§ĂŁo de sĂŠries extraĂdas das Sondagens da IndĂşstria, de ServiĂ§os e do Consumidor, todas apuradas pela FGV. O objetivo ĂŠ antecipar os rumos do mercado de trabalho no PaĂs. No IAEmp, todos os sete componentes registraram reduĂ§ĂŁo em junho, com destaque para os itens que medem a situaĂ§ĂŁo atual dos negĂłcios nos setores da IndĂşstria de TransformaĂ§ĂŁo (-9,7 pontos) e de ServiĂ§os (-9,4 pontos). No ICD, a elevaĂ§ĂŁo de junho teve influĂŞncia dos consumidores com renda familiar mensal atĂŠ R$ 2.100.00 (3,6 pontos) e do grupo que recebe acima de R$ 9.600,00 (1,4 ponto). (AE)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018

ECONOMIA ARQUIVO DC

ELEIÇÕES 2018

Comerciantes mineiros estão descrentes com a política e candidatos Maior virtude para o próximo presidente é a honestidade ANA CAROLINA DIAS

Os comerciantes mineiros estão pouco confiantes em relação ao cenário político do País e aos presidenciáveis para as próximas eleições. Pesquisa divulgada pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG) mostrou que, além da insatisfação com o governo atual, as principais lideranças das Câmaras de Dirigentes Lojistas também não acreditam nas opções de candidatos colocadas até o momento. Entre os comerciantes formadores de opinião entrevistados, 70,5% avaliaram o governo atual como ruim, enquanto 76,7% não confiam nos pré-candidatos. A má gestão do dinheiro público é apontada como principal motivo para uma avaliação negativa do atual governo. Saúde, educação

e segurança devem ser as prioridades do próximo presidente, na opinião de 27% dos comerciantes, enquanto 26,3% acreditam que o foco deve ser na carga tributária e 19,7% apontaram a estabilidade econômica como principal necessidade de melhoria.

dinheiro. Além disso, eles consideram que candidatos que já estão no governo têm uma herança do atual governo atual e acreditam que esses candidatos podem manter o fluxo existente e o receio é que tudo permaneça como está e o País não melhore”, explicou. Como reflexo dessa insegurança, 31,9% dos A má gestão do dinheiro comerciantes ouvidos público é apontada como afirmaram não saber em quem vão votar e 91,3% principal motivo para uma dos entrevistados afiravaliação negativa do atual maram que falta clareza governo federal nas propostas dos atuais pré-candidatos. Além disso, 83% deles não Para o economista da acreditam nas promessas FCDL-MG, Vinícius Car- das campanhas eleitorais. los da Silva, os dados mos- “Faltando pouco mais de traram a necessidade de dois meses para as eleições, mudança no cenário por ou a comunicação está com parte dos representantes um ruído grande, ou os do comércio mineiro. “A candidatos não definiram má empregabilidade dos bem suas propostas, que não recursos na gestão pública estão chegando de forma faz com que os comercian- eficiente aos comerciantes tes não vejam retorno do formadores de opinião”,

Para 26,3% dos comerciantes, o foco do próximo governo deve ser na carga tributária

afirmou Silva. Nesse contexto, o economista da Fecomércio-MG ressaltou que o comércio se mostra cauteloso em relação a investimentos e ações, uma vez que o principal fator relacionado ao consumo e às compras é a confiança. A tendência para os próximos meses, portanto, é de retração até que a situação política seja definida. “Estamos em um momento econômico difícil, somado às incertezas do período eleitoral e sobre quem vai liderar o Brasil,

o que não proporciona aos comerciantes a segurança para investir”, disse. Honestidade - Entre as qualidades para o próximo presidente do Brasil, a honestidade foi mais valorizada do que a formação acadêmica. Enquanto 25% dos líderes de Câmara de Dirigentes Lojistas apontaram que buscam um candidato honesto, nenhum deles optou pela formação acadêmica como característica necessária para eleger o próximo presidente.

O levantamento apontou ainda que mais da metade dos comerciantes (59,3%) afirmaram que preferem votar em um candidato novo. “A expectativa é de que candidatos que estejam fora do quadro de não confiança sejam evidenciados para melhorar o governo. Há uma aposta em alguém do setor empresarial, com experiência consolidada e um fluxo de carreira mais íntegro e honesto para fazer as mudanças consideradas necessárias”, concluiu Silva.

DIVULGAÇÃO

JetBlue troca frota da brasileira por jatos da Airbus

Metalúrgicos da fabricante brasileira demandam esclarecimentos sobre os impactos da joint venture nos empregos

AVIAÇÃO

Embraer discutirá acordo com sindicatos São Paulo - O presidente da Embraer, Paulo Cesar de Souza e Silva, irá se reunir com sindicalistas na sexta-feira (13), para discutir os termos do acordo com a Boeing anunciados na semana passada, afirmam os sindicatos de São José dos Campos, Botucatu e Araraquara, que representam os metalúrgicos da fabricante brasileira. Os sindicalistas têm demandado esclarecimentos

da Embraer sobre os potenciais impactos do negócio sobre os empregos no País desde que as conversas com a norte-americana vieram a público, em dezembro de 2017. No início de maio, o Ministério Público do Trabalho emitiu uma notificação recomendatória para que Embraer e Boeing incluíssem expressamente “salvaguardas trabalhistas” no acordo comercial que

vinham negociando. Também foi recomendado que as empresas informassem aos sindicatos sobre os possíveis impactos aos empregos e que recebessem sugestões dos sindicalistas a respeito do tema. Segundo o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Herbert Claros, as entidades não foram procuradas pelas fabricantes para conversar antes de o memorando de

entendimentos ter sido divulgado, na última quinta-feira. No dia seguinte ao do anúncio, os sindicatos enviaram uma carta ao presidente Michel Temer e aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, pedindo que o governo vete a operação de venda de 80% da área de jatos comerciais da Embraer para a Boeing. (AE)

Encomendas da Boeing superam as da europeia Os pedidos de jatos de passageiros da Boeing no primeiro semestre foram mais do que o dobro dos feitos à europeia Airbus e as entregas da companhia norte-americana subiram 7,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. A Boeing, maior fabricante

de aviões do mundo, recebeu 460 encomendas no período, informou a companhia. Na semana passada, a Airbus divulgou 206 pedidos recebidos. Os novos pedidos da Boeing marcam uma recuperação da companhia, depois que perdeu a corrida no ano passado para a Airbus.

A Boeing informou que pretende entregar entre 810 e 815 aeronaves comerciais em 2018, 6,8% a mais do que os 763 jatos despachados em 2017. O volume coloca a empresa à frente da rival europeia pelo sexto ano consecutivo. A Airbus, por outro lado, prevê a entrega de cerca

de 800 aviões em 2018. A Boeing informou que as entregas do primeiro semestre subiram 7,4%, para 378 aeronaves, lideradas por jatos 737, de corredor único. A Airbus entregou 303 aeronaves no primeiro semestre, uma queda de 1% em relação ao ano anterior. (Reuters)

Nova York - A Airbus obteve uma importante vitória ontem, depois que a companhia aérea norte-americana JetBlue anunciou a compra de 60 jatos de corredor único A220-300, o primeiro grande pedido recebido para o modelo que anteriormente era chamado de CSeries e que vai marcar a substituição de aviões da Embraer operados pela empresa. A Airbus renomeou para A220 o modelo CSeries, da canadense Bombardier, que tem capacidade para 110 a 130 assentos. A Airbus assumiu em julho passado o controle majoritário do deficitário programa de aeronaves da Bombardier. A companhia canadense era uma das principais rivais da Embraer no segmento de aviões comerciais de corredor único e o negócio forçou um acordo preliminar anunciado na semana passada para a Boeing assumir controle sobre os jatos comerciais da Embraer em uma futura joint-venture de US$ 4,75 bilhões entre as empresas, que depende de aprovação do governo brasileiro. Os jatos da Embraer ajudaram na criação da JetBlue. A companhia aérea norte-americana, uma das principais clientes da fabricante brasileira, tem entre os fundadores David Neeleman, presidente do conselho de administração da companhia aérea Azul no Brasil. Procurada, a Azul afirmou que “embora tenham um relacionamento próximo, Jetblue e Azul são companhias independentes. A decisão da empresa americana não impacta nossos planos”. A terceira maior companhia aérea do Brasil tem 50 encomendas de jatos da segunda geração da Em-

braer além de 68 aeronaves da Airbus. No início de abril, o presidente da Embraer, Paulo Cesar de Souza e Silva, havia afirmando a jornalistas que estava “muito otimista” sobre a encomenda da JetBlue. Na ocasião, o executivo participou de cerimônia de entrega do primeiro avião da nova família de jatos de passageiros da empresa, um E2 190, para a companhia aérea norueguesa Widerøe. Mas, ontem, o vice-presidente financeiro da JetBlue, Steve Priest, afirmou que “nós sentimos que o 220 é perfeito para nossa rede, estratégia e experiência de cliente, e mais importante, para nossos controladores...É realmente a aeronave ideal para levar a continuidade de nosso programa de custos estruturados até a próxima década.” Os jatos atuais 190 da Embraer usados pela JetBlue deixarão de operar a partir de 2020. Procurada, a Embraer não se manifestou sobre a decisão da companhia aérea norte-americana. As ações da Embraer encerraram o dia em queda de 0,5%, a R$ 22,56. “É uma decisão muito inteligente da parte da JetBlue porque o A220 é um avião extremamente flexível”, disse Henry Harteveldt, analista de frota do Atmosphere Research Group, acrescentando que se trata de um “avião completamente novo” com eficiência de combustível que permitiria à JetBlue transportar “mais 20 a 30 passageiros de graça”. A JetBlue disse que a nova aeronave será montada nas instalações da Airbus no Alabama, mas não descreveu os detalhes financeiros do acordo. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018

ECONOMIA ALLCONTROL ENGENHARIA/DIVULGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

NOVOS PROJETOS

Allcontrol Engenharia prevĂŞ crescimento de 10% a 20% Especializado em automaĂ§ĂŁo industrial, grupo aposta no setor elĂŠtrico MARA BIANCHETTI

O grupo mineiro Allcontrol Engenharia, especializado em automaĂ§ĂŁo industrial, sediado em Betim, na RegiĂŁo Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), espera crescer entre 10% e 20% neste ano em relaĂ§ĂŁo a 2017. Para isso, estĂĄ apostando cada vez mais nos projetos voltados para o setor elĂŠtrico, que hoje responde por 21% do faturamento da empresa. Os esforĂ§os tiveram inĂcio ainda no exercĂcio passado e culminaram, recentemente, com mais dois contratos na

ĂĄrea. Desta vez, com a Energisa. Os negĂłcios referem-se ao fornecimento e instalaĂ§ĂŁo de painĂŠis elĂŠtricos de proteĂ§ĂŁo, controle e serviĂ§os auxiliares CA/CC, elaboraĂ§ĂŁo de projetos elĂŠtricos executivos, projetos de automaĂ§ĂŁo, bem como serviĂ§os de montagem, comissionamento e integraĂ§ĂŁo das subestaĂ§Ăľes da Energisa em CuiabĂĄ (MT) e em Leopoldina, na Zona da Mata mineira. Apesar de nĂŁo revelar os valores dos contratos, por questĂľes estratĂŠgicas, o diretor de Energia da Allcontrol Engenharia, Kleber

Rodrigues, ressaltou a importĂ˘ncia do negĂłcio para a expansĂŁo da atuaĂ§ĂŁo da empresa no setor elĂŠtrico. Segundo ele, a ideia ĂŠ que os serviĂ§os permitam o crescimento tanto dentro da prĂłpria Energisa, quanto no setor, em Ă˘mbitos nacional e internacional. â&#x20AC;&#x153;Contratos como esses firmam a Allcontrol como uma referĂŞncia no mercado da energiaâ&#x20AC;?, ponderou. Os projetos se estenderĂŁo por cerca de seis a oito meses, informou o diretor, incluindo desenvolvimento, montagem e instalaĂ§ĂŁo dos

equipamentos nas subestaĂ§Ăľes. AlĂŠm disso, para a realizaĂ§ĂŁo dos trabalhos, que tiveram inĂcio em junho, estĂĄ prevista a contrataĂ§ĂŁo de novos colaboradores, para o seguimento de energia da empresa. â&#x20AC;&#x153;A entrada de capital no ano passado e a realizaĂ§ĂŁo de investimentos permitiu a ampliaĂ§ĂŁo das operaĂ§Ăľes do grupo e a implementaĂ§ĂŁo de novos serviĂ§os e produtos, consequentemente, aumentando nosso portfĂłlio de clientesâ&#x20AC;?, completou.

Diretor-geral da Allcontrol destaca os oito anos do grupo

Allcontrol, o diretor-geral, Lazlo GuimarĂŁes, destacou que, com oito anos de atuaĂ§ĂŁo, a empresa possui hoje filial em CĂłrdoba, na Argentina, alĂŠm de unidades de negĂłcios em SĂŁo Paulo, SĂŁo Caetano do Sul (SP) e Rio de Janeiro. Ainda segundo o diretor-geral, o grupo, inicialmente focado em automaĂ§ĂŁo industrial, conta atualmente com equipes especializadas em projetos executivos, painĂŠis elĂŠtricos, instalaĂ§Ăľes indusFilial - Sobre a atuaĂ§ĂŁo da triais multidisciplinares,

energia, automaĂ§ĂŁo e robĂłtica, alĂŠm de experiĂŞncia em processos industriais. â&#x20AC;&#x153;Nosso principal nicho de atuaĂ§ĂŁo ĂŠ o setor automotivo, mas tambĂŠm temos grandes projetos executados nas ĂĄreas de energia, mineraĂ§ĂŁo e infraestrutura. Em CĂłrdoba, por exemplo, nosso foco maior estĂĄ no setor automotivo. Mas, com a consolidaĂ§ĂŁo de outros mercados aqui no Brasil, pretendemos expandi-los tambĂŠm no exteriorâ&#x20AC;?, revelou.

ENERGIA RENOVĂ VEL

Petrobras e Total podem criar empresa para o setor SĂŁo Paulo - A Petrobras e a petroleira francesa Total vĂŁo analisar possĂveis oportunidades em energia renovĂĄvel e poderĂŁo criar uma nova empresa em conjunto para explorar esses negĂłcios, com foco em projetos de geraĂ§ĂŁo solar e parques eĂłlicos em terra (onshore), revelou ontem um executivo da estatal brasileira. O anĂşncio acontece em um momento em que diversas empresas de Ăłleo e gĂĄs buscam ampliar a participaĂ§ĂŁo em fontes renovĂĄveis, devido a uma esperada transiĂ§ĂŁo rumo a um futuro que deve privilegiar tecnologias com baixas emissĂľes de carbono. A prĂłpria Petrobras deverĂĄ dar â&#x20AC;&#x153;mais atenĂ§ĂŁoâ&#x20AC;? a essa transiĂ§ĂŁo energĂŠtica em seu

Plano de NegĂłcios para o perĂodo 2019-2023, atualmente em fase de desenvolvimento, afirmou o diretor de EstratĂŠgia da empresa, Nelson Silva, em teleconferĂŞncia com jornalistas sobre a parceria. â&#x20AC;&#x153;Hoje, nĂŁo temos dotaĂ§ĂŁo orĂ§amentĂĄria para esses investimentos, porque ainda nĂŁo identificamos as oportunidades, mas estamos sinalizando que a empresa tem, sim, interesse em crescer na geraĂ§ĂŁo tanto eĂłlica quanto solar, saindo do estĂĄgio um pouco mais inicial em que ela se encontraâ&#x20AC;?, afirmou. Ele nĂŁo quis, no entanto, antecipar detalhes sobre como o assunto serĂĄ tratado no planejamento estratĂŠgico. Por enquanto, segundo Silva, a Petrobras e a To-

IRMAZI PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S/A CNPJ NÂş 19.887.579/0001-84 - Nire â&#x20AC;&#x201C; 31300115135. Ata Ă&#x161;nica da 2ÂŞ (Segunda) Assembleia Geral OrdinĂĄria e 3a (Terceira) Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, da Irmazi ParticipaĂ§Ăľes S/A, realizadas em 18/04/2018. Data-Hora-Local - Em 18 de Abril de 2018, Ă s 11:00 (onze horas), em primeira convocaĂ§ĂŁo, em sua sede social, na Rua ParaĂba, 1122 - 4Âş andar, parte, Bairro FuncionĂĄrios, Belo Horizonte - MG. PresenĂ§as - Acionistas representando 100% do Capital Social com direito a voto e do Capital Total, conforme assinaturas lanĂ§adas no livro de â&#x20AC;&#x153;Registro de PresenĂ§a de Acionistasâ&#x20AC;?. Mesa Diretora - Presidente: Henrique SimĂľes Zica e SecretĂĄria: Alessandra Costa Zica Mascarenhas. ConvocaĂ§Ăľes Dispensada as formalidades de convocaĂ§ĂŁo em razĂŁo da presenĂ§a da totalidade dos acionistas, conforme autoriza o art. 124, Â§ 4Âş da lei 6.404/76. DeliberaĂ§Ăľes da Ago: A. Foi aprovado, pelos Acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as DemonstraĂ§Ăľes Financeiras do exercĂcio social encerrado em 31/12/2017, jĂĄ de pleno conhecimento de todos os acionistas hĂĄ mais de 30 dias, publicado no â&#x20AC;&#x153;DiĂĄrio do ComĂŠrcioâ&#x20AC;? e no â&#x20AC;&#x153;Minas Geraisâ&#x20AC;? em 28/03/2017, bem como o RelatĂłrio da AdministraĂ§ĂŁo e Parecer dos Auditores Independentes. B. Aprovado pelos acionistas presentes, a destinaĂ§ĂŁo dos resultados do exercĂcio, com a constituiĂ§ĂŁo conforme prevista no Estatuto, sendo: I. da Reserva Legal no valor de R$ 1.845.712,85 (um milhĂŁo, oitocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e doze reais e oitenta e cinco centavos), II. a ratificaĂ§ĂŁo da decisĂŁo da Diretoria da empresa de efetuar o crĂŠdito de lucros relativos ao exercĂcio de 2017, no valor de R$ 7.628.459,82 (sete milhĂľes, seiscentos e vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos) em 04/ 01/2018. III. Autoriza o crĂŠdito e pagamento de dividendos, na data de hoje, no valor de R$ 50.856.398,69 (cinquenta milhĂľes, oitocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos). IV. o saldo de R$ 3.116.415,99 (trĂŞs milhĂľes, cento e dezesseis mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e nove centavos), que permanece na conta Reserva de Lucros. C. Assuntos Gerais - Nada foi deliberado. DeliberaĂ§Ăľes da AGE: A. Aprovado pelos acionistas a alteraĂ§ĂŁo do escritĂłrio comercial para a Rua Maria LuĂza Santiago, nÂş 200, 20Âş andar, Sala 2001 - Parte, Bairro Santa LĂşcia, Belo Horizonte, Minas Gerais, Cep: 30360-740. B. Aprovado pelos acionistas presentes a alteraĂ§ĂŁo do parĂĄgrafo Ăşnico do artigo segundo do Estatuto Social, para constar as alteraĂ§Ăľes aprovadas na alĂnea â&#x20AC;&#x153;Aâ&#x20AC;? com a consolidaĂ§ĂŁo do Estatuto Social da Companhia, determinando a publicaĂ§ĂŁo do Estatuto Social consolidado juntamente com esta Ata: C. Assuntos Gerais - Nada foi deliberado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, da qual lavrou-se a presente ata Ăşnica, que depois de lida, foi aprovada pela unanimidade dos presentes, sem ter havido quaisquer protestos. Belo Horizonte/MG, 18 de abril de 2018. Assinaturas: Henrique SimĂľes Zica - Presidente da Mesa; Alessandra Costa Zica Mascarenhas - SecretĂĄria da Mesa. Acionistas: (i) ParticipaĂ§Ăľes SZ Ltda. (representada por Sandra SimĂľes Zica e Henrique SimĂľes Zica), (ii) Tamazi ParticipaĂ§Ăľes Ltda. (representada por Alessandra Costa Zica Mascarenhas e Sabrina Costa Machado Zica), (iii) ZPF Administradora de Bens Ltda. (representada por Paulo Cezar Fialho). Belo Horizonte - MG, 18 de abril de 2018. Henrique SimĂľes Zica â&#x20AC;&#x201C; Presidente; Alessandra Costa Zica Mascarenhas â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄria Advogada OAB/MG 103.554. ParticipaĂ§Ăľes Sz Ltda. por Sandra SimĂľes Zica; por Henrique SimĂľes Zica; Tamazi ParticipaĂ§Ăľes Ltda. por Alessandra Costa Zica Mascarenhas - por Sabrina Costa Machado Zica. ZPF Administradora de Bens Ltda. por Paulo Cezar Fialho Anexo - Estatuto Social Consolidado Irmazi ParticipaĂ§Ăľes S/A CapĂtulo I. DenominaĂ§ĂŁo Social, Sede e DuraĂ§ĂŁo. Artigo 1Âş. A companhia ĂŠ denominada Irmazi ParticipaĂ§Ăľes S/A (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), tendo natureza jurĂdica de sociedade anĂńima de capital fechado, sendo regida pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposiĂ§Ăľes legais aplicĂĄveis, incluindo a Lei nÂş 6.404/76, conforme alterada. Artigo 2Âş. A Companhia tem sua sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, Rua Maria LuĂza Santiago, nÂş 200, 20Âş andar, Sala 2001 - Parte, Bairro Santa LĂşcia, Cep: 30360-740. Artigo 3Âş. Mediante deliberaĂ§ĂŁo da Assembleia Geral, a Companhia poderĂĄ abrir, encerrar ou alterar os endereĂ§os de filiais, sucursais, escritĂłrio, agĂŞncias ou representaĂ§Ăľes da Companhia em qualquer parte do PaĂs ou no exterior, observadas as formalidades legais. Artigo 4Âş. A Companhia tem prazo de duraĂ§ĂŁo indeterminado. CapĂtulo II. Objeto Social. Artigo 5Âş. Constitui objetivo da Companhia, com recursos prĂłprios e de emprĂŠstimos e/ou financiamentos, a participaĂ§ĂŁo no capital de outras empresas e/ou empreendimentos de terceiros. CapĂtulo III. Capital Social. Artigo 6Âş. O capital social da Companhia ĂŠ de R$ 218.341.035,00 (duzentos e dezoito milhĂľes, trezentos e quarenta e um mil e trinta e cinco reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e em bens suscetĂveis de avaliaĂ§ĂŁo pecuniĂĄria, representado por 218.341.035 (duzentas e dezoito milhĂľes, trezentas e quarenta e uma mil e trinta e cinco) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal, todas de emissĂŁo da Companhia, que contarĂŁo com os direitos e restriĂ§Ăľes previstos neste Estatuto Social. Artigo 7Âş. O capital social da Companhia serĂĄ representado exclusivamente por aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, sendo permitida a criaĂ§ĂŁo de novas espĂŠcies, classes e formas de aĂ§Ăľes mediante alteraĂ§ĂŁo do presente Estatuto Social. Artigo 8Âş. Cada aĂ§ĂŁo ordinĂĄria de emissĂŁo da Companhia conferirĂĄ direito a 01 (um) voto nas deliberaĂ§Ăľes das Assembleias Gerais. Artigo 9Âş. As aĂ§Ăľes serĂŁo indivisĂveis em relaĂ§ĂŁo Ă Companhia. Quando a aĂ§ĂŁo pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serĂŁo exercidos pelo representante do condomĂnio. Artigo 10. A propriedade das aĂ§Ăľes serĂĄ comprovada pela inscriĂ§ĂŁo do nome do acionista no â&#x20AC;&#x153;Livro de Registro de AĂ§Ăľes Nominativasâ&#x20AC;? da Companhia e qualquer transferĂŞncia de aĂ§Ăľes serĂĄ realizada mediante assinatura do respectivo termo no â&#x20AC;&#x153;Livro de TransferĂŞncia de AĂ§Ăľes Nominativasâ&#x20AC;?. Artigo 11. Cada aĂ§ĂŁo ordinĂĄria terĂĄ idĂŞnticos direitos ao recebimento de dividendos, juros sobre o capital prĂłprio, desdobramento de aĂ§Ăľes, bonificaĂ§Ăľes, bĂńus de subscriĂ§ĂŁo e outros direitos afins decorrentes da titularidade sobre aĂ§Ăľes da Companhia. Artigo 12. Os acionistas terĂŁo direito de preferĂŞncia na cessĂŁo e na subscriĂ§ĂŁo de novas aĂ§Ăľes ou valores mobiliĂĄrios conversĂveis em ou permutĂĄveis em aĂ§Ăľes, a serem emitidos pela Companhia, na mesma proporĂ§ĂŁo e espĂŠcie de aĂ§Ăľes relativas Ă s suas respectivas participaĂ§Ăľes no capital social da Companhia, nos termos do disposto na Lei nÂş 6.404/76. Â§ 1Âş. O acionista que desejar transferir suas aĂ§Ăľes deverĂĄ notificar, por escrito, os demais acionistas de sua intenĂ§ĂŁo, devendo indicar na notificaĂ§ĂŁo, caso existente: (i) o nome do cessionĂĄrio, (ii) o nĂşmero total de aĂ§Ăľes e/ou direitos que pretende alienar, (iii) o preĂ§o proposto pela cessĂŁo e (iv) as condiĂ§Ăľes de pagamento, sendo que os acionistas remanescentes terĂŁo 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da referida notificaĂ§ĂŁo, para manifestar seu interesse na aquisiĂ§ĂŁo, pelo preĂ§o e nas condiĂ§Ăľes constantes da proposta. Caso, no prazo mencionado, nĂŁo haja qualquer manifestaĂ§ĂŁo por parte dos acionistas, a transferĂŞncia das aĂ§Ăľes serĂĄ livre. Â§ 2Âş. Qualquer transferĂŞncia ou tentativa de transferĂŞncia, direta ou indireta, de aĂ§Ăľes de emissĂŁo da Companhia em violaĂ§ĂŁo Ă s disposiĂ§Ăľes deste Estatuto Social ou de Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, serĂĄ nula e ineficaz, assim como nĂŁo serĂĄ levada a efeito pelos acionistas e pela Companhia. Artigo 13. Nenhum acionista poderĂĄ onerar ou de qualquer outra forma comprometer ou permitir a oneraĂ§ĂŁo de suas aĂ§Ăľes de emissĂŁo da Companhia, salvo se vier a ser autorizado previamente, por escrito, pelos demais acionistas que representem pelo menos Âž (trĂŞs quartos) do capital social da Companhia, considerado o voto da acionista interessada na oneraĂ§ĂŁo, com estrita observĂ˘ncia Ă s disposiĂ§Ăľes de Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Artigo 14. A mora do acionista na integralizaĂ§ĂŁo de seu capital importarĂĄ na cobranĂ§a de juros de 1% (um por cento) ao mĂŞs, correĂ§ĂŁo monetĂĄria aos Ăndices do INPC/IBGE e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor em atraso, sem prejuĂzo das demais sanĂ§Ăľes legais. Artigo 15. A aquisiĂ§ĂŁo, por qualquer tĂtulo, de aĂ§Ăľes de emissĂŁo da Companhia, importarĂĄ na transferĂŞncia de todos os direitos e obrigaĂ§Ăľes que lhes sĂŁo inerentes, desde que nĂŁo prescritos, e na adesĂŁo integral e incondicional a este Estatuto Social. Artigo 16. O reembolso e o resgate de aĂ§Ăľes da Companhia serĂŁo pagos com base no maior valor entre o valor econĂ´mico da Companhia e o valor de patrimĂńio

tal vĂŁo identificar projetos que poderiam ser alvo de investimento conjunto, com prioridade para novos empreendimentos, embora aquisiĂ§Ăľes nĂŁo estejam totalmente descartadas. Um dos possĂveis alvos das companhias seria a participaĂ§ĂŁo conjunta em leilĂľes promovidos pelo governo federal para viabilizar novas usinas de geraĂ§ĂŁo no Brasil, nos quais investidores podem obter contratos de longo prazo para a venda da produĂ§ĂŁo futura dos empreendimentos. Nesses leilĂľes, os vencedores geralmente se comprometem a entregar as usinas prontas em um prazo de quatro ou seis anos. A Petrobras possui atualmente participaĂ§ĂŁo em

lĂquido constante do Ăşltimo balanĂ§o aprovado pela Assembleia Geral, observadas as disposiĂ§Ăľes da Lei nÂş 6.404/76. O valor econĂ´mico da Companhia para efeito de reembolso serĂĄ apurado por meio de avaliaĂ§ĂŁo realizada por trĂŞs peritos ou uma empresa especializada, contratados pela Companhia, nos termos do Artigo 45, Â§3Âş, da Lei nÂş 6.404/76. Artigo 17. A Assembleia Geral poderĂĄ destacar parte dos lucros acumulados ou capital excedente para resgate de aĂ§Ăľes ou aquisiĂ§ĂŁo, pela Companhia, de suas prĂłprias aĂ§Ăľes. Artigo 18. As aĂ§Ăľes da Companhia nĂŁo serĂŁo negociadas em mercado de valores mobiliĂĄrios e a negociaĂ§ĂŁo pela Companhia com as prĂłprias aĂ§Ăľes se regerĂĄ pelo disposto no Artigo 30 da Lei nÂş 6.404/76, inclusive a aquisiĂ§ĂŁo de aĂ§Ăľes para manutenĂ§ĂŁo em tesouraria. ParĂĄgrafo Ăşnico. As aĂ§Ăľes da Companhia, em tesouraria, nĂŁo terĂŁo direito a voto ou recebimento de dividendos, enquanto lĂĄ permanecerem. CapĂtulo IV. Assembleia Geral. Artigo 19. A Assembleia Geral reunir-se-ĂĄ, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) meses seguintes ao tĂŠrmino de cada exercĂcio social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Â§ 1Âş. A Assembleia Geral serĂĄ convocada na forma da lei por, no mĂnimo, 2 (dois) Diretores ou pelos ĂłrgĂŁos ou pessoas previstos no art. 123, parĂĄgrafo Ăşnico, da Lei nÂş 6.404/76, sendo os trabalhos instalados e dirigidos por mesa composta por presidente e secretĂĄrio escolhido entre os acionistas e/ou administradores da Companhia presentes. Â§ 2Âş. SerĂĄ considerada regular a Assembleia Geral na qual compareĂ§am todos os acionistas, dispensando-se assim a convocaĂ§ĂŁo prĂŠvia, conforme disposto no art. 124, Â§4Âş, da Lei nÂş 6.404/76. Â§ 3Âş. Ressalvadas as hipĂłteses expressamente previstas em lei, as Assembleias Gerais deverĂŁo ser instaladas, em primeira convocaĂ§ĂŁo, com a presenĂ§a de acionistas que representem, no mĂnimo, Âź (um quarto) do capital social com direito a voto, e, em segunda convocaĂ§ĂŁo, com qualquer nĂşmero de presentes. Artigo 20. O presidente da Assembleia Geral deverĂĄ observar e fazer cumprir as disposiĂ§Ăľes de Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, nĂŁo permitindo que se computem os votos proferidos em desacordo ao disposto neste instrumento. ParĂĄgrafo Ăşnico. Os acionistas obrigam-se a respeitar todas as disposiĂ§Ăľes previstas em Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Artigo 21. O acionista ou seu representante legal deverĂĄ comparecer Ă Assembleia Geral munido de documentos que comprovem a sua identidade e poderes de representaĂ§ĂŁo. ParĂĄgrafo Ăşnico. Os acionistas poderĂŁo ser representados na Assembleia Geral por procurador constituĂdo hĂĄ menos de 01 (um) ano, mediante outorga de mandato com especificaĂ§ĂŁo dos atos autorizados, que deverĂĄ ser levada a registro, juntamente com a ata, na forma da lei. Artigo 22. As deliberaĂ§Ăľes da Assembleia Geral, salvo aquelas para as quais seja exigido quĂłrum especial por este Estatuto Social, acordo de acionistas ou pela legislaĂ§ĂŁo em vigor, estarĂŁo sempre condicionadas Ă aprovaĂ§ĂŁo de acionistas que representem a maioria das aĂ§Ăľes votantes da Companhia presentes na Assembleia Geral, nĂŁo se computando os votos em branco. Artigo 23. As atas serĂŁo lavradas em livro prĂłprio, registrando as ocorrĂŞncias e deliberaĂ§Ăľes tomadas pela Assembleia Geral. CapĂtulo V. AdministraĂ§ĂŁo. Artigo 24. A administraĂ§ĂŁo da Companhia competirĂĄ, exclusivamente, a uma Diretoria, nos termos do art. 138 da Lei nÂş 6.404/76, com os poderes conferidos pela lei aplicĂĄvel e de acordo com o presente Estatuto Social. Artigo 25. A Diretoria ĂŠ o ĂłrgĂŁo de representaĂ§ĂŁo da Companhia e seus membros sĂŁo atribuĂdos com todos os poderes de gestĂŁo e representaĂ§ĂŁo, bem como os direitos e obrigaĂ§Ăľes estabelecidos por este Estatuto Social ou pela lei, competindo-lhes praticar os atos necessĂĄrios ao regular funcionamento da Companhia, sem, contudo, possuir poderes de deliberaĂ§ĂŁo colegiada, observadas as limitaĂ§Ăľes deste Estatuto Social e da lei. ParĂĄgrafo Ăşnico. SĂŁo atribuiĂ§Ăľes da Diretoria: (i) praticar os atos necessĂĄrios ao funcionamento regular da Companhia e Ă consecuĂ§ĂŁo de seu objeto social, por mais especiais que sejam, inclusive para renunciar a direitos, transigir e acordar, observadas as disposiĂ§Ăľes legais e estatutĂĄrias pertinentes, (ii) cumprir e fazer que seja cumprido o Estatuto Social e decisĂľes da Assembleia Geral, (iii) submeter, anualmente, Ă apreciaĂ§ĂŁo da Assembleia Geral, o relatĂłrio da diretoria, o balanĂ§o patrimonial e as demonstraĂ§Ăľes financeiras, acompanhados do relatĂłrio dos auditores independentes, bem como a proposta de destinaĂ§ĂŁo dos lucros apurados no exercĂcio anterior, e (iv) promover a polĂtica integrada da Companhia, com sua constante atualizaĂ§ĂŁo, assegurando a ciĂŞncia de todas as partes envolvidas, principalmente administradores e funcionĂĄrios. Artigo 26. A Diretoria serĂĄ composta por 03 (trĂŞs) membros, acionistas ou nĂŁo, brasileiros ou estrangeiros com o visto de permanĂŞncia exigido pela legislaĂ§ĂŁo, residentes no paĂs e pessoas naturais e capazes, eleitos e destituĂveis pela Assembleia Geral a qualquer tempo, para um mandato unificado de 3 (trĂŞs) anos, podendo ser reeleitos, sendo um deles designado como Diretor Presidente e os demais como Diretores sem designaĂ§ĂŁo especĂfica. Â§ 1Âş. Os Diretores ficarĂŁo dispensados de prestar cauĂ§ĂŁo como garantia de sua gestĂŁo. Â§ 2Âş. Os Diretores nĂŁo poderĂŁo afastar-se do exercĂcio de suas funĂ§Ăľes por mais de 30 (trinta) dias corridos consecutivos, sob pena de perda de mandato, salvo caso de licenĂ§a concedida pela prĂłpria Diretoria. Â§ 3Âş. Vencido o mandato, os Diretores permanecerĂŁo no exercĂcio de seus cargos atĂŠ a eleiĂ§ĂŁo e posse dos novos Diretores. Â§ 4Âş. Os membros da Diretoria serĂŁo investidos nos seus cargos mediante assinatura do termo de posse no livro de Atas da Diretoria em atĂŠ 30 (trinta) dias. Â§ 5Âş. A renĂşncia de Diretor deverĂĄ ser feita mediante comunicaĂ§ĂŁo escrita Ă Companhia. Artigo 27. A Companhia considerar-se-ĂĄ obrigada quando representada: (I) por 02 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente, para a prĂĄtica dos seguintes atos: (a) concessĂŁo de aval e/ou fianĂ§a, (b) aquisiĂ§ĂŁo e alienaĂ§ĂŁo de bens imĂłveis, (c) instituiĂ§ĂŁo de hipoteca ou gravame, em quaisquer formas, sobre os bens imĂłveis da Companhia, (d) instituiĂ§ĂŁo de penhor de qualquer natureza, inclusive cauĂ§ĂŁo de tĂtulos creditĂłrios, (e) contrataĂ§ĂŁo de emprĂŠstimos e financiamentos, (f) renĂşncia de direitos, (g) outorga de procuraĂ§Ăľes, (h) representar a Companhia em sociedades na qual seja sĂłcia; (II) por 02 (dois) Diretores, para a prĂĄtica dos seguintes atos: (a) movimentaĂ§ĂŁo de conta bancĂĄria, solicitaĂ§ĂŁo de saldo, talĂľes de cheque, cartĂŁo magnĂŠtico, transferĂŞncias de valores, pagamentos e demais atos relacionados, (b) contrataĂ§ĂŁo e demissĂŁo de empregados, bem como demais atos inerentes, inclusive autorizar movimentaĂ§ĂŁo de contas do FGTS; (III) por 01 (um) Diretor para a prĂĄtica dos demais atos; (IV) por 01 (um) procurador com poderes especiais, devidamente constituĂdo por Diretores que detenham poderes para a prĂĄtica do ato cujos poderes foram outorgados, inclusive precedido de autorizaĂ§ĂŁo da Assembleia Geral, se for o caso. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico. As procuraĂ§Ăľes serĂŁo outorgadas em nome da Companhia pela assinatura de 02 (dois) Diretores sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Presidente, devendo especificar os poderes conferidos e terĂŁo perĂodo de validade limitado a, no mĂĄximo, 01 (um) ano, com exceĂ§ĂŁo daquelas para fins judiciais ou com a clĂĄusula ad judicia que poderĂŁo ter prazo indeterminado de duraĂ§ĂŁo. CapĂtulo VI. Conselho Fiscal. Artigo 28. O Conselho Fiscal da Companhia com as atribuiĂ§Ăľes estabelecidas em lei serĂĄ composto por 3 (trĂŞs) membros e igual nĂşmero de suplentes. Â§ 1Âş. O Conselho Fiscal nĂŁo funcionarĂĄ em carĂĄter permanente e somente serĂĄ instalado mediante solicitaĂ§ĂŁo dos acionistas, de acordo com as disposiĂ§Ăľes legais. Â§ 2Âş. A remuneraĂ§ĂŁo dos membros do Conselho Fiscal, alĂŠm do reembolso obrigatĂłrio das despesas de locomoĂ§ĂŁo e estadia necessĂĄrias ao desempenho da funĂ§ĂŁo serĂĄ fixada pela Assembleia Geral que os eleger. Â§ 3Âş. O Conselho Fiscal terĂĄ as atribuiĂ§Ăľes e poderes que a Lei lhe confere. CapĂtulo VII. ExercĂcio Social, Lucros, Reservas e Dividendos. Artigo 29. O exercĂcio social coincide com o ano civil, iniciandose em 1Âş de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 30. Ao final de cada exercĂcio social, os Diretores farĂŁo com que sejam preparadas as demonstraĂ§Ăľes financeiras previstas na legislaĂ§ĂŁo aplicĂĄvel, bem como aquelas determinadas pela Assembleia Geral, com base nos procedimentos contĂĄbeis da Companhia, apresentando quadro fiel e exato de sua situaĂ§ĂŁo econĂ´mico-financeira e das mudanĂ§as ocorridas durante o exercĂcio ou perĂodo, conforme o que determina a legislaĂ§ĂŁo societĂĄria, contĂĄbil e fiscal aplicĂĄvel. ParĂĄgrafo Ăşnico. A Companhia poderĂĄ apresentar balanĂ§os intermediĂĄrios a qualquer tempo, inclusive para fins de distribuiĂ§ĂŁo de dividendos intermediĂĄrios e/ou intercalares, na forma da Lei nÂş 6.404/76. Artigo 31. O lucro lĂquido, apurado na forma da lei, serĂĄ distribuĂdo da seguinte maneira: a) 5% (cinco por cento) do lucro lĂquido serĂĄ destinado para constituiĂ§ĂŁo da Reserva Legal, atĂŠ o limite de 20% (vinte por cento)

quatro parques eĂłlicos que somam uma capacidade de cerca de 104 megawatts, alĂŠm de um projeto de pesquisa em geraĂ§ĂŁo solar. A estatal tem ainda diversas ĂĄreas no Brasil nas quais entende haver potencial para exploraĂ§ĂŁo de ativos renovĂĄveis, adicionou Silva. â&#x20AC;&#x153;Uma das particularidades da eĂłlica ĂŠ que vocĂŞ tem que ter a ĂĄrea fĂsica, e nĂłs temos ĂĄreas no Brasil... NĂŁo ĂŠ que a gente fique circunscrito a isso, mas temos ĂĄreas com sinergia, no Nordeste, e podemos estudar algo que faĂ§a sentido para as duas empresasâ&#x20AC;?. O diretor de EstratĂŠgia afirmou ainda que o memorando de entendimento assinado junto Ă Total e

do capital social da Companhia, sendo permitido nĂŁo destinar valores para a Reserva Legal quando seu saldo, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o Â§ 1Âş do art. 182 da Lei nÂş. 6.404/76, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro lĂquido ajustado com o acrĂŠscimo ou reduĂ§ĂŁo dos valores mencionados no art. 202, inc. I, da Lei nÂş 6.404/76, serĂĄ destinado para pagamento do dividendo obrigatĂłrio aos acionistas, salvo nas hipĂłteses permitidas pela legislaĂ§ĂŁo aplicĂĄvel; c) o saldo remanescente terĂĄ a destinaĂ§ĂŁo determinada pela Assembleia Geral, podendo ser distribuĂdo entre os Acionistas ou mantido, contabilmente, em conta de lucros ou prejuĂzos acumulados para futuras destinaĂ§Ăľes ou compensaĂ§Ăľes em resultados futuros, na forma permitida em lei. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico. No exercĂcio em que o montante do dividendo obrigatĂłrio, previsto na alĂnea b) do Artigo 31 deste Estatuto Social, ultrapassar a parcela realizada do lucro lĂquido do exercĂcio, a Assembleia Geral poderĂĄ, por proposta da administraĂ§ĂŁo da Companhia, destinar o excesso Ă constituiĂ§ĂŁo de reserva de lucros a realizar. Artigo 32. A Companhia poderĂĄ remunerar os acionistas mediante pagamento de juros sobre capital prĂłprio, na forma e dentro dos limites estabelecidos em lei e de acordo com deliberaĂ§ĂŁo da Assembleia Geral. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico. O valor dos juros, pago ou creditado a tĂtulo de juros sobre o capital prĂłprio, nos termos do Artigo 9Âş, Â§ 7Âş, da Lei nÂş 9.249/1995 e legislaĂ§ĂŁo e regulamentaĂ§ĂŁo pertinentes, poderĂĄ ser considerado como dividendos distribuĂdos para fins de alcance do percentual relativo ao dividendo obrigatĂłrio previsto na alĂnea b) do Artigo 31 deste Estatuto Social, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuĂdos pela Companhia para todos os efeitos legais. Artigo 33. Os dividendos e os juros sobre capital prĂłprio serĂŁo pagos nas ĂŠpocas e locais indicados pela Diretoria, revertendo em favor da Companhia os que nĂŁo forem reclamados dentro de 03 (trĂŞs) anos apĂłs a data do inĂcio do pagamento. Artigo 34. A Diretoria poderĂĄ determinar, ad referendum da Assembleia Geral, o levantamento de balanĂ§os em perĂodos inferiores ao perĂodo anual e declarar dividendos ou juros sobre capital prĂłprio Ă conta do lucro apurado nesses balanĂ§os, bem como declarĂĄ-los Ă conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no Ăşltimo balanĂ§o anual ou intermediĂĄrio. Os dividendos distribuĂdos ou os juros sobre capital prĂłprio pagos com base neste Artigo 34 serĂŁo imputados ao dividendo obrigatĂłrio previsto na alĂnea b) do Artigo 31 deste Estatuto Social. CapĂtulo VIII. DissoluĂ§ĂŁo, LiquidaĂ§ĂŁo e ExtinĂ§ĂŁo. Artigo 35. A Companhia serĂĄ dissolvida nos casos previstos em lei, e a sua liquidaĂ§ĂŁo se processarĂĄ de acordo com o estabelecido nos termos dos artigos 208 e seguintes da Lei nÂş 6.404/76. CapĂtulo IX. Acordo de Acionistas e Demais Documentos. Artigo 36. A Companhia cumprirĂĄ todas e quaisquer disposiĂ§Ăľes de acordos de acionistas arquivados em sua sede durante todo o perĂodo de sua vigĂŞncia. A Companhia nĂŁo irĂĄ registrar, consentir ou ratificar qualquer voto ou aprovaĂ§ĂŁo dos acionistas, ou de qualquer administrador, ou realizar ou deixar de realizar qualquer ato que viole ou que seja incompatĂvel com as disposiĂ§Ăľes de acordos de acionistas arquivado em sua sede. Artigo 37. Adicionalmente ao previsto no Artigo 36 acima, serĂŁo arquivados na sede da Companhia os contratos realizados entre a Companhia e suas partes relacionadas, bem como instrumentos relacionados a programas de opĂ§Ăľes de aquisiĂ§ĂŁo de aĂ§Ăľes ou de outros tĂtulos ou valores mobiliĂĄrios de emissĂŁo da Companhia, os quais ficarĂŁo disponĂveis para anĂĄlise dos acionistas. CapĂtulo X. SoluĂ§ĂŁo de ControvĂŠrsias. Artigo 38. A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvĂŠrsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicaĂ§ĂŁo, validade, eficĂĄcia, interpretaĂ§ĂŁo, violaĂ§ĂŁo e efeitos do presente Estatuto Social ou da aplicaĂ§ĂŁo da lei Ă s relaĂ§Ăľes que lhe sĂŁo decorrentes, a ser conduzida perante e administrada de acordo com as regras da CĂ˘mara de ComĂŠrcio Brasil CanadĂĄ (â&#x20AC;&#x153;CĂ˘mara CCBCâ&#x20AC;?), consoante com o disposto na Lei n.Âş 9.307, de 23 de setembro de 1996. Â§ 1Âş. A arbitragem serĂĄ realizada de acordo com as normas procedimentais da CCBC em vigor no momento da arbitragem. Â§ 2Âş. A arbitragem caberĂĄ a um tribunal arbitral composto por trĂŞs (3) ĂĄrbitros inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (â&#x20AC;&#x153;Tribunal Arbitralâ&#x20AC;?). Â§ 3Âş. Quaisquer omissĂľes, litĂgios, dĂşvidas e faltas de acordo quanto Ă indicaĂ§ĂŁo dos ĂĄrbitros pelas partes envolvidas ou Ă escolha do terceiro ĂĄrbitro serĂŁo dirimidas pela CCBC. Â§ 4Âş. A arbitragem serĂĄ realizada no municĂpio de Belo Horizonte/MG, Brasil, podendo o Tribunal Arbitral, motivadamente, designar a realizaĂ§ĂŁo de diligĂŞncias em outras localidades. Â§ 5Âş. A arbitragem serĂĄ de direito, aplicando-se as regras e princĂpios do ordenamento jurĂdico da RepĂşblica Federativa do Brasil, estando vedada a aplicaĂ§ĂŁo da equidade. Â§ 6Âş. A arbitragem serĂĄ concluĂda no prazo de 6 (seis) meses, contados da assinatura do Termo de Arbitragem, prazo que poderĂĄ ser prorrogado motivadamente pelo Tribunal Arbitral. Â§ 7Âş. O Tribunal Arbitral deverĂĄ especificar os fundamentos de sua decisĂŁo, notadamente as de carĂĄter indenizatĂłrio, especificando os respectivos valores da condenaĂ§ĂŁo, bem como de qualquer outra decisĂŁo. A decisĂŁo arbitral serĂĄ considerada resoluĂ§ĂŁo final e vinculativa da controvĂŠrsia contra a qual nĂŁo caberĂŁo recursos, devendo ser reconhecida como sentenĂ§a por qualquer tribunal brasileiro. As partes concordam em se submeterem Ă jurisdiĂ§ĂŁo de tribunal brasileiro para fins de execuĂ§ĂŁo de qualquer dessas decisĂľes, laudos, mandados ou sentenĂ§as. Â§ 8Âş. Antes da instalaĂ§ĂŁo do Tribunal Arbitral, qualquer das partes envolvidas poderĂĄ requerer ao Poder JudiciĂĄrio medidas cautelares ou antecipaĂ§Ăľes de tutela, sendo certo que o eventual requerimento de medida cautelar ou antecipaĂ§ĂŁo de tutela ao Poder JudiciĂĄrio nĂŁo representarĂĄ uma dispensa com relaĂ§ĂŁo Ă necessidade de submissĂŁo do conflito Ă arbitragem. Â§ 9Âş. ApĂłs a instalaĂ§ĂŁo do Tribunal Arbitral, os requerimentos de medida cautelar ou antecipaĂ§ĂŁo de tutela deverĂŁo ser dirigidos ao Tribunal Arbitral. Â§ 10Âş. Para as medidas previstas acima, para a execuĂ§ĂŁo das decisĂľes da arbitragem, e para as causas que nĂŁo estejam submetidas Ă arbitragem, fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, como o Ăşnico competente, renunciando a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. CapĂtulo XI. Casos Omissos. Artigo 39. Os casos omissos neste Estatuto Social serĂŁo resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das S/A. Belo Horizonte/MG, 18 de abril de 2018. Henrique SimĂľes Zica â&#x20AC;&#x201C; Presidente; Alessandra Costa Zica Mascarenhas SecretĂĄria Advogada OAB/ MG 103.554. ParticipaĂ§Ăľes SZ Ltda. por Sandra SimĂľes Zica por Henrique SimĂľes Zica. Tamazi ParticipaĂ§Ăľes Ltda. por Alessandra Costa Zica Mascarenhas por Sabrina Costa Machado Zica. ZPF Administradora de Bens Ltda. por Paulo Cezar Fialho. A secretĂĄria declara a autenticidade da ata e certifica que a presente ata confere com a original lavrando-se em livro prĂłprio. Estiveram presentes e assinaram a ata e livro de presenĂ§a de acionistas: Assinaturas: Henrique SimĂľes Zica - Presidente da Mesa; Alessandra Costa Zica Mascarenhas - SecretĂĄria. Acionistas: (i) ParticipaĂ§Ăľes SZ Ltda. (representada por Sandra SimĂľes Zica e Henrique SimĂľes Zica), (ii) Tamazi ParticipaĂ§Ăľes Ltda. (representada por Alessandra Costa Zica Mascarenhas e Sabrina Costa Machado Zica), (iii) ZPF Administradora de Bens Ltda. (representada por Paulo Cezar Fialho). Advogada: Alessandra Costa Zica Mascarenhas, OAB/MG nÂş 103.554. Certifica ainda que a cĂłpia ĂŠ fiel ao original lavrado no livro prĂłprio e assinado digitalmente por Alessandra Costa Zica Mascarenhas, secretĂĄria, presidente da mesa, Henrique SimĂľes Zica. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nÂş 6864118 em 21/05/2018 da Empresa IRMAZI PARTICIPACOES S/A, Nire 31300115135 e protocolo 182341194 11/05/2018. AutenticaĂ§ĂŁo: E251D84747C193D28ACF9C3B7640A97AEEA5FD91. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral. Para validar este documento, acesse http:// www.jucemg.mg.gov.br e informe nÂş do protocolo 18/234.119-4 e o cĂłdigo de seguranĂ§a D1I8 Esta cĂłpia foi autenticada digitalmente e assinada em 21/05/ 2018 por Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

Ă Total Eren, empresa de energia limpa da petroleira francesa, prevĂŞ uma prioridade para associaĂ§ĂŁo entre elas em novas iniciativas em energia eĂłlica onshore e solar no Brasil. â&#x20AC;&#x153;Temos aĂ uma exclusividade das duas empresas, um direito de preferĂŞnciaâ&#x20AC;?, disse Silva, ressaltando que isso nĂŁo exclui a possibilidade de outras associaĂ§Ăľes em renovĂĄveis, com foco em diferentes fontes. Alto-mar - O diretor da Petrobras citou a instalaĂ§ĂŁo de parques eĂłlicos em alto-mar, conhecidos como offshore, como outro possĂvel alvo de interesse da companhia. â&#x20AC;&#x153;Poderemos buscar outras parceiras, sim, na ĂĄrea eĂłlica

offshore, que tambĂŠm atrai nosso interesseâ&#x20AC;?. Mais cedo, a Petrobras informou que o memorando junto Ă Total nĂŁo ĂŠ vinculante, mas indica o interesse das empresas em trabalhar conjuntamente em energia lima, o que segundo elas poderia ajudar na â&#x20AC;&#x153;diluiĂ§ĂŁo de riscosâ&#x20AC;? relacionados a esses investimentos. A Total possui fatias em negĂłcios de energia renovĂĄvel que incluem a Total Eren, empresa com mais de 950 megawatts em ativos de energia eĂłlica, solar e hidrelĂŠtrica em operaĂ§ĂŁo ou em construĂ§ĂŁo no mundo. A Total Eren tem como meta alcanĂ§ar uma capacidade de mais de 3 gigawatts atĂŠ 2022. (Reuters)

MCX CONTABILIDADE LTDA â&#x20AC;&#x201C; EPP inscrita sob o CNPJ 18.613.262/0001-97, registro CRC/MG-009346-05 torna pĂşblico que de acordo com a clĂĄusula 5.3 do contrato de prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os contĂĄbeis, os mesmos estĂŁo cancelados conforme relaĂ§ĂŁo e datas supracitadas abaixo. Estipula-se o prazo de 30 dias para a devida retirada da documentaĂ§ĂŁo que se encontra em possa da contratada. EMPRESA ANIX CONFECĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA AREIAS MANERRA LTDA - ME JPE CONSTRUTORA LTDA-ME MINERACAO E TRANSPORTADORA AREIAS E AREIAS LTDA ME HB MINERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O, TRANSPORTES E SERVIĂ&#x2021;OS EIRELI ME CONSTRUTORA DINAMO LTDA DOM MAIOR PRODUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES E EVENTOS LTDA ME DROGARIA NOVA MARCELINO LTDA - ME CRIAR ENGENHARIA LTDA MAMUTâ&#x20AC;&#x2122;S BAR E RESTAURANTE GRILL EIRELI ME MONTSINAI COMĂ&#x2030;RCIO E DISTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O LTDA - ME SALIDA SOLUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES EM ENGENHARIA EIRELE - ME TRANSPORTADORA BIG BEMG LTDA - ME GAMA ESCOLA TĂ&#x2030;CNICA E PROFISSIONALIZANTE LTDA ME JRE DROGARIA LTDA-ME

CNPJ 27.408.928-0001-66 01.415.163/0001-06 19.599.997-0001-76 03.904.447/0001-83 26.434.226/0001-94 05.985.749/0001-59 10.388.112/0001-15 14.160.284/0001-98 05.575.586/0001-36 21.352.186/0001-18 01.415.163/0001-06 26.299.899/0001-43 00.702.668/0001-80 08.935.392/0001-92 16.837.255-0001-43

DATA DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO 31/05/2018 31/07/2018 31/07/2018 31/07/2018 31/07/2018 31/07/2018 31/07/2018 31/07/2018 31/07/2018 31/07/2018 31/07/2018 31/07/2018 31/07/2018 31/08/2018 31/08/2018

SAM - SONEL AMBIENTAL E ENGENHARIA S/A â&#x20AC;&#x201C; CNPJ/MF 18.134.047/0001-03 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 3130010440-1 â&#x20AC;&#x201C; Ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria realizada em 10 de maio de 2018. 1. Data, Hora e Local: Realizada Ă s 14 horas do dia 10 de maio de 2018, na sede social da Sam - Sonel Ambiental e Engenharia S/A (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), localizada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Wilson Rocha Lima, nÂş 25, 3Âş andar, Bairro Estoril, CEP 30.494-460. 2. ConvocaĂ§ĂŁo e PresenĂ§a: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social, em razĂŁo do TXH Ă&#x20AC;FD GLVSHQVDGD D FRQYRFDomR QRV WHUPRV GR DUW Â&#x2020; Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; GH Â´/HL GDV 6 $ Âľ H FRQIRUPH DVVLQDWXUDV DSRVWDV QR OLYUR GH SUHVHQoD GH DFLRQLVWDV 3. Mesa Dirigente: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Francisco JosĂŠ Laborne Salazar, tendo como secretĂĄrio o Sr. Lucas MagalhĂŁes Vasconcelos. 4. Ordem do Dia 'HOLEHUDU VREUH L D ODYUDWXUD GD DWD GD $*2 QD IRUPD VXPiULD FRPR IDFXOWD R Â&#x2020; Â&#x17E; GR DUW GD /HL GDV 6 $ LL WRPDU DV FRQWDV GRV DGPLQLVWUDGRUHV H[DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV Ă&#x20AC;QDQFHLUDV LLL GHOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR H D GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV 5. DeliberaĂ§Ăľes: Instalada a Assembleia e DSyV D GLVFXVVmR GDV PDWpULDV VHP TXH KRXYHVVH UHTXHULPHQWR GH OHLWXUD GRV GRFXPHQWRV SUHYLVWRV QR DUW GD /HL GDV 6 $ RV DFLRQLVWDV VHP TXDLVTXHU UHVWULo}HV UHVROYHUDP GHOLEHUDU R VHJXLQWH L $SURYDU SRU XQDQLPLGDGH D ODYUDWXUD GD DWD GD $*2 QD IRUPD VXPiULD QRV WHUPRV GR Â&#x2020; Â&#x17E; GR DUW GD /HL GDV 6 $ H LL $SURYDU SRU XQDQLPLGDGH VHP UHVHUYDV R 5HODWyULR GD $GPLQLVWUDomR H DV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV DFRPSDQKDGDV GR SDUHFHU GRV $XGLWRUHV ,QGHSHQGHQWHV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR VRFLDO Ă&#x20AC;QGR HP GH GH]HPEUR GH SXEOLFDGRV QR GLD GH DEULO GH QRV MRUQDLV Â´'LiULR GR &RPpUFLRÂľ H Â´'LiULR 2Ă&#x20AC;FLDO GH 0LQDV *HUDLVÂľ LLL 7DPEpP IRL DSURYDGD SRU XQDQLPLGDGH D 3URSRVWD GH 'HVWLQDomR GR /XFUR /tTXLGR GR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH QR PRQWDQWH GH 5 VHLVFHQWRV H YLQWH H FLQFR PLO VHWHFHQWRV H RLWR UHDLV H WULQWD H FLQFR FHQWDYRV SDUD D FRQWD GH SUHMXt]RV DFXPXODGRV &RQVLGHUDQGR D GHVWLQDomR LQWHJUDO GR UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR SDUD D FRQWD GH SUHMXt]RV DFXPXODGRV H TXH R VDOGR GD FRQWD GH SUHMXt]RV DFXPXODGRV HP GH GH]HPEUR GH UHJLVWURX R PRQWDQWH GH 5 KXP PLOKmR FHQWR H WULQWD H GRLV PLO QRYHFHQWRV H WULQWD H QRYH UHDLV H RLWHQWD H FLQFR FHQWDYRV D FRPSDQKLD QmR UHJLVWURX OXFUR OtTXLGR SDVVtYHO GH VHU GLVWULEXtGR FRPR GLYLGHQGR LQH[LVWLQGR SRUWDQWR D GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV DRV DFLRQLVWDV VI. Encerramento 1DGD PDLV KDYHQGR D VHU WUDWDGR H LQH[LVWLQGR TXDOTXHU RXWUD PDQLIHVWDomR IRL HQFHUUDGD D SUHVHQWH UHXQLmR GD TXDO VH ODYURX D SUHVHQWH DWD TXH OLGD H DFKDGD FRQIRUPH IRL DVVLQDGD por todos os acionistas presentes (Construtora Aterpa S/A - Francisco JosĂŠ Laborne Salazar, e JoĂŁo Marcelo Faria de 6RX]D /LPD H -RmR /~FLR GH 6RX]D /LPD )LOKR H $QD )OiYLD 6RX]D /LPD 3DWUXV Ă&#x20AC;FDQGR DXWRUL]DGD D VXD ODYUDWXUD QD IRUPD GH VXPiULR H VXD SXEOLFDomR FRP D RPLVVmR GD DVVLQDWXUD GRV DFLRQLVWDV QRV WHUPRV GRV SDUiJUDIRV Â&#x17E; H Â&#x17E; GR DUWLJR GD /HL GDV 6 $ &HUWLĂ&#x20AC;FDQGR R 6HFUHWiULR /XFDV 0DJDOKmHV 9DVFRQFHORV H 3UHVLGHQWH )UDQFLVFR -RVp /DERUQH 6DOD]DU TXH D SUHVHQWH p FySLD Ă&#x20AC;HO GD DWD ODYUDGD QR OLYUR SUySULR -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Â˛ &HUWLĂ&#x20AC;FR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP GD (PSUHVD 6$0 6RQHO $PELHQWDO H (QJHQKDULD 6 $ 1,5( H SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPĂ&#x20AC;P Â˛ 6HFUHWiULD *HUDO

CONSTRUTORA ATERPA S.A. â&#x20AC;&#x201C; CNPJ/MF 17.162.983/0001-65 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 3130002413-0 â&#x20AC;&#x201C; Ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria realizada em 10 de maio de 2018. 1. Data, Hora e Local: Realizada Ă s 14 horas do dia 10 de maio de 2018, na sede social da Construtora Aterpa S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), localizada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Wilson Rocha Lima, nÂş 25, 3Âş andar, Bairro Estoril, CEP 30.494-460. 2. PresenĂ§a: Presentes os acioQLVWDV TXH UHSUHVHQWDP D WRWDOLGDGH GR FDSLWDO VRFLDO HP UD]mR GR TXH Ă&#x20AC;FD GLVSHQVDGD D FRQYRFDomR QRV WHUPRV GR art. 124, Â§4Âş, da Lei nÂş 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (â&#x20AC;&#x153;Lei das S.A.â&#x20AC;?) e conforme assinaturas apostas no OLYUR GH SUHVHQoD GH DFLRQLVWDV 3. ConvocaĂ§ĂŁo $ FRQYRFDomR QRV WHUPRV GR DUW GD /HL GDV 6 $ IRL UHDOL]DGD DWUDYpV GDV SXEOLFDo}HV UHDOL]DGDV HP Â´'LiULR 2Ă&#x20AC;FLDO GH 0LQDV *HUDLVÂľ H Â´'LiULR GR &RPpUFLRÂľ QRV GLDV H GH PDLR WHQGR VLGR WDPEpP UHDOL]DGR R DYLVR D TXH VH UHIHUH R DUWLJR GD /HL GDV 6 $ 3. Mesa Dirigente 2V WUDEDOKRV IRUDP SUHVLGLGRV SHOR 6U )UDQFLVFR -RVp /DERUQH 6DOD]DU WHQGR FRPR VHFUHWiULR R 6U $QGUp 3HQWDJQD *XLmarĂŁes Salazar. 4. Ordem do Dia 'HOLEHUDU VREUH L D ODYUDWXUD GD DWD GD $*2 QD IRUPD VXPiULD FRPR IDFXOWD R Â&#x2020; Â&#x17E; GR DUW GD /HL GDV 6 $ LL WRPDU DV FRQWDV GRV DGPLQLVWUDGRUHV H[DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV Ă&#x20AC;QDQFHLUDV LLL GHOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR H D GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV . DeliberaĂ§Ăľes ,QVWDODGD D $VVHPEOHLD H DSyV D GLVFXVVmR GDV PDWpULDV VHP TXH KRXYHVVH UHTXHULPHQWR GH OHLWXUD GRV GRFXPHQWRV SUHYLVWRV QR DUW GD /HL GDV 6 $ RV DFLRQLVWDV SUHVHQWHV UHVROYHUDP GHOLEHUDU R VHJXLQWH L $SURYDU SRU XQDQLPLGDGH GH YRWRV D ODYUDWXUD GD DWD GD $*2 QD IRUPD VXPiULD QRV WHUPRV GR Â&#x2020; Â&#x17E; GR DUW GD /HL GDV 6 $ H LL $SURYDU SRU XQDQLPLGDGH GH YRWRV VHP UHVHUYDV FRP DEVWHQomR GH YRWR SHOR DFLRQLVWD 1HR &DSLWDO 0H]DQLQR )XQGR 'H ,QYHVWLPHQWR (P 3DUWLFLSDo}HV R 5HODWyULR GD $GPLQLVWUDomR H DV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV DFRPSDQKDGDV GR SDUHFHU GRV $XGLWRUHV ,QGHSHQGHQWHV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR VRFLDO Ă&#x20AC;QGR HP GH GH]HPEUR GH SXEOLFDGRV QR GLD GH DEULO GH QRV MRUQDLV Â´'LiULR GR &RPpUFLRÂľ H Â´'LiULR 2Ă&#x20AC;FLDO GH 0LQDV *HUDLVÂľ LLL $SURYDU SRU XQDQLPLGDGH GH YRWRV D 3URSRVWD GH 'HVWLQDomR GR 3UHMXt]R /tTXLGR GR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH QR PRQWDQWH GH 5 FLQFR PLOK}HV FHQWUR H GH]HQRYH PLO WUH]HQWRV H WULQWD H WUrV UHDLV H RLWHQWD H QRYH FHQWDYRV SDUD D FRQWD GH SUHMXt]RV DFXPXODGRV &RQVLGHUDQGR D GHVWLQDomR LQWHJUDO GR UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR SDUD D FRQWD GH SUHMXt]RV DFXPXODGRV H TXH R VDOGR GD FRQWD GH SUHMXt]RV DFXPXODGRV HP GH GH]HPEUR GH UHJLVWURX R PRQWDQWH GH 5 GX]HQWRV H VHVVHQWD H RLWR PLOK}HV VHWHFHQWRV H WULQWD H RLWR PLO WULQWD H RLWR UHDLV H VHWHQWD H WUrV FHQWDYRV D FRPSDQKLD QmR UHJLVWURX OXFUR OtTXLGR SDVVtYHO GH VHU GLVWULEXtGR FRPR GLYLGHQGR LQH[LVWLQGR SRUWDQWR D GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV DRV DFLRQLVWDV LY 3RU VROLFLWDomR GR DFLRQLVWD 1HR &DSLWDO 0H]DQLQR )XQGR 'H ,QYHVWLPHQWR (P 3DUWLFLSDo}HV VHP UHVVDOYDV RX TXDLVTXHU UHVWULo}HV Ă&#x20AC;FD GHOLEHUDGR TXH VHUi IHLWD D FRQWUDWDomR GH QRYD DXGLWRULD LQGHSHQGHQWH GH SULPHLUD OLQKD ELJ SDUD DQiOLVH GR UHODWyULR GD DGPLQLVWUDomR H DV GHPRQVWUDo}HV Ă&#x20AC;QDQFHLUDV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR VRFLDO Ă&#x20AC;QGR HP GH GH]HPEUR GH FRP D FRQVHTXHQWH HPLVVmR GH XP SDUHFHU R TXDO VHUi VXEPHWLGR SDUD DQiOLVH GD DVVHPEOHLD GH DFLRQLVWDV HP DWp GLDV FRQWDGRV GD GDWD GHVWD DVVHPEOHLD VI. Encerramento 1DGD PDLV KDYHQGR D VHU WUDWDGR H LQH[LVWLQGR TXDOTXHU RXWUD PDQLIHVWDomR IRL HQFHUUDGD D SUHVHQWH UHXQLmR GD TXDO VH ODYURX D SUHVHQWH DWD TXH OLGD H DFKDGD FRQIRUPH IRL DVVLQDGD SRU WRGRV RV DFLRQLVWDV SUHVHQWHV -$6$ 3DUWLFLSDo}HV 6 $ Â˛ )UDQFLVFR -RVp /DERUQH 6DOD]DU /$6$ 3DUWLFLSDo}HV 6 $ Â˛ )UDQFLVFR -RVp /DERUQH 6DOD]DU H 1HR &DSLWDO 0H]DQLQR )XQGR GH ,QYHVWLPHQWR HP 3DUWLFLSDo}HV Â˛ /XL] &KU\VRVWRPR H *XLOKHUPH %RUUHOOL Ă&#x20AC;FDQGR DXWRUL]DGD D VXD ODYUDWXUD QD IRUPD GH VXPiULR H VXD SXEOLFDomR FRP D RPLVVmR GD DVVLQDWXUD GRV DFLRQLVWDV QRV WHUPRV GRV SDUiJUDIRV Â&#x17E; H Â&#x17E; GR DUWLJR GD /HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HV &HUWLĂ&#x20AC;FDQGR R 6HFUHWiULR $QGUp 3HQWDJQD *XLPDUmHV 6DOD]DU H 3UHVLGHQWH )UDQFLVFR -RVp /DERUQH 6DOD]DU TXH D SUHVHQWH p FySLD Ă&#x20AC;HO GD DWD ODYUDGD QR OLYUR SUySULR -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Â˛ &HUWLĂ&#x20AC;FR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP GD (PSUHVD &RQVWUXWRUD $WHUSD 6 $ 1,5( H SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPĂ&#x20AC;P Â˛ 6HFUHWiULD *HUDO

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018

ECONOMIA IMÓVEIS

MRV e Re/Max fecham convênio inédito As duas empresas acertaram parceria para a comercialização de imóveis de baixa renda no País DIVULGAÇÃO

MARA BIANCHETTI

A construtora e incorporadora MRV Engenharia Participações S/A, sediada em Belo Horizonte, e a rede de franquias imobiliárias Re/Max fizeram parceria para a comercialização de imóveis de baixa renda no País. Além de Minas Gerais, imobiliárias de Alagoas, Paraíba, Goiás, Mato Grosso, Piauí e Ceará já estão com suas forças de vendas voltadas para o portfólio da construtora mineira, em um convênio inédito. Iniciado há cerca de duas semanas, o acordo visa, entre outras coisas, aproveitar a expertise internacional da franquia de imobiliárias para alavancar as vendas de projetos da MRV, que só em 2017 lançou 6.777 unidades habitacionais em todo o País. No mesmo período, a construtora comercializou 43.335 imóveis, em um total de R$ 6,5 bilhões em vendas contratadas. De acordo com o diretor de vendas da construtora em Minas Gerais, Bahia e Alagoas, Yuri Chaim, a união das empresas tem como objetivo engrandecer a força de vendas, agregando mais valor ao negócio e permitindo a companhia chegar a mercados até então inexplorados. Para isso, 38 unidades da Re/Max já estão habilitadas ao processo. Ele explicou que, no primeiro momento, não foram estabelecidas metas, mas que, assim que o processo estiver alinhado, objetivos serão traçados. “Hoje temos cerca de 40 mil imóveis à venda em todo o Brasil e a expertise em comercialização imobiliária da Re/Max será fundamental para equalizar número de lançamentos e vendas da construtora”, explicou. Em relação aos estados onde haverá atuação conjunta, Chaim disse que são regiões onde as operações das duas empresas convergem. Mas, conforme ele, a proposta é ampliar este acordo para todo o Brasil. Somente no primeiro trimestre deste ano, a MRV teve resultados de vendas contratadas de R$ 1,6 bilhão e lançamentos de R$ 859 milhões. Atendimento diferenciado - Já o vice-presidente da franqueadora no Brasil, Ernani Assis, destacou que o diferencial da atuação da Re/Max estará justamen-

te na oferta dos imóveis. Nesse sentido, ele garantiu que os corretores da rede oferecerão as unidades habitacionais voltadas para baixa renda com o mesmo nível de qualificação e informação que ofertam para o segmento de luxo. “A ideia é atender um cliente do ‘Minha casa, minha vida’ da mesma forma como recebemos alguém que busca um imóvel triple A”, ressaltou. O acordo prevê que seja nomeado um profissional para cada uma das 163 unidades da Re/Max de forma a realizar um treinamento de comercialização dos imóveis específicos do portfólio da construtora. Além disso, os processos de aprovação de crédito para financiamento de casas e linhas diferenciadas de produtos, assim como entrada parcelada em até 60 vezes e ITBI, beneficiarão todos os clientes das duas marcas. Para a rede, conforme o

vice-presidente, a parceria trará a oportunidade de crescimento, agregando um produto diferente ao que os franqueados estão acostumados a vender. “A parceria permitirá cada franqueado aumentar seu potencial de riqueza, por meio do ganho em escala. Não venderemos imóveis no tíquete médio da rede, que hoje varia de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões, mas poderemos ganhar em volume de vendas com os imóveis da MRV, a maior incorporadora do Brasil”, justificou. A Re/Max está presente em 19 estados do Brasil e integra a maior rede de franquias imobiliárias em número de transações mundiais, vendendo um imóvel a cada 30 segundos. Fundada nos Estados Unidos, tem mais de 120 mil corretores em mais de 100 países, sendo 1,5 mil no Brasil. Iniciou as operações no País em 2009 e oferece capacitação a seus franqueados com cursos da Universidade Re/Max. Ernani Assis explica que diferencial da Re/Max estará na forma de oferta dos imóveis

ÍNDICE ABCR

Fluxo de veículos pesados sobe 47% em junho

DIVULGAÇÃO

São Paulo - A volta à normalidade do fluxo de caminhões em junho, após a greve dos caminhoneiros nos últimos dez dias de maio, gerou uma distorção expressiva na estatística dos movimentos de veículos pelas estradas do País. Confrontada com a base de comparação prejudicada de maio, a circulação de veículos pesados em junho cresceu 47%, descontados os efeitos sazonais, segundo o Índice ABCR, calculado pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e Tendências Consultoria Integrada. O fluxo total de veículos subiu 13,6% na mesma base de comparação e o dos leves expandiu 3,4%. “A pesquisa de junho deve ser lida com cuidado por se tratar do primeiro levantamento após os efeitos diretos da greve dos caminhoneiros, reportados no índice ABCR de maio”, explica o analista da Tendências Consultoria, Thiago Xavier. De acordo com ele, a natureza da cautela se refere aos múltiplos fatores que afetam o desempenho do fluxo de veículos após o impacto da greve, como a Copa

do Mundo, o aumento do preço da gasolina e redução do diesel, além da política de tabelamento do frete do transporte rodoviário. Quanto ao índice dos pesados, explica Xavier, é perceptível que, tanto em nível nacional, como nos Estados nos quais o índice traz detalhamento, a expansão de junho é maior que a contração observada no último mês, na série dessazonalizada, a ponto de trazer o fluxo de pesados a níveis semelhantes aos observados em 2013, ano no qual a situação macroeconômica era favorável. Na visão da Tendências Consultoria, o movimento no mês - o maior da série histórica dessazonalizada iniciada em janeiro de 1999 - parece estar mais relacionado à intensificação dos transportes de carga para reduzir os danos dos dias paralisados em maio. Assim sendo, o expressivo desempenho de junho contou, além da desobstrução das vias, com o suprimento de parte da demanda represada no fim de maio que só pôde ser realizada em junho, com destaque para o setor

Número mostra distorção expressiva da estatística de circulação no País causada pela greve

alimentício e veículos, por exemplo. Em relação ao fluxo de veículos leves, dois resultados chamam a atenção. “Ao contrário do fluxo dos pesados, o índice de leves registrou perdas em junho na comparação com o mesmo mês de 2017, pouco menores que as observadas em maio com os efeitos da greve. Já na série dessazonalizada, o crescimento foi modesto e inferior à forte queda do mês anterior”, finaliza Thiago.

Estradas pedagiadas - Na leitura interanual, a circulação total geral de veículos pelas estradas pedagiadas caiu 3,3% em junho, em relação ao mesmo mês do ano passado. O movimento dos leves retraiu 7,5% e o dos pesados cresceu 9,2%. No acumulado do ano até junho, o fluxo total caiu 1,4% em relação a igual período do ano passado, o de leves diminuiu 1,9% e o movimento dos pesados mostra um ligeiro crescimento de

0,4% no primeiro semestre, ante os primeiros seis meses de 2017. As passagens totais de veículos pelas praças de pedágios nos últimos 12 meses até junho cresceram 1,1% sobre as passagens computadas ao longo dos 12 meses encerrados em junho do ano passado. O fluxo dos veículos leves cresceu 0,6% no acumulado de 12 meses até junho e o dos pesados, aumentou 2,4%. (AE)

ÓLEO E GÁS

Brasil registra superávit de US$ 3,1 bi, Gasolina tem nova alta a partir de hoje de janeiro a maio, no comércio exterior Rio de Janeiro - O Brasil acumulou nos primeiros cinco meses de 2018 um saldo positivo de US$ 3,196 bilhões no comércio exterior de petróleo, derivados e gás natural, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) atualizados em 2 de julho. O superávit foi obtido principalmente por meio da exportação de petróleo, que teve um saldo de US$ 7,177 bilhões nos primeiros cinco meses do ano. As exportações de petróleo somaram US$ 8,847 bilhões, enquanto

as importações somaram US$ 1,670 bilhão. O gás natural, por sua vez, pesa contra a balança comercial, uma vez que o Brasil apenas importa e não exporta o recurso. Até maio de 2018, foram importados US$ 788 milhões, segundo a ANP. No caso dos derivados de petróleo, há exportações e importações, mas o saldo também é negativo em US$ 3,191 bilhões. As importações foram de US$ 5,820 bilhões e as exportações totalizaram US$ 2,628 bilhões.

O comércio exterior de petróleo, derivados e gás natural até maio de 2018 já está próximo do resultado de 2017, que teve um saldo positivo de US$ 3,598 bilhões. De janeiro a maio, o saldo médio mensal chegou a US$ 639 milhões. Se esse resultado médio obtido se mantiver em todos os meses até o fim do ano, o superávit da balança comercial pode passar dos US$ 7,6 bilhões para petróleo, derivados e gás natural, somatório que superaria o resultado de 2017 em mais de 100%. (ABr)

São Paulo - A Petrobras elevará os preços da gasolina nas refinarias em 0,59% a partir de hoje, a R$ 2,0369 por litro, o maior patamar desde 23 de maio, informou a petroleira em seu site ontem. Os valores do combustível fóssil vêm avançando nas refinarias da estatal desde 22 de junho, coincidindo com a alta das referências internacionais do petróleo e a apreciação do dólar ante o real. Ambos os fatores, mercado externo e câmbio, integram a sistemática de formação de preços de combustíveis da companhia, em vigor desde o ano passado e que prevê reajustes quase que diários. No caso do diesel, a cotação segue congelada em R$ 2,0316 por litro desde o início de junho, com a empresa se

valendo de uma subvenção econômica oferecida pelo governo para evitar oscilações maiores. A disparada do diesel, que chegou a atingir uma máxima de R$ 2,3716 por litro em maio, esteve no cerne de uma greve histórica de caminhoneiros naquele mês, a qual afetou fortemente diversos setores da economia do País. A própria subvenção ao preço do diesel foi criada pelo governo na esteira desses protestos. A Petrobras reitera, há meses, que não tem poder de formação de preços dos combustíveis, os quais oscilam ao sabor das condições de mercado. Além disso, destaca, inclusive em propagandas comerciais, que sua cotação responde por cerca de um terço do valor final nos postos. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018

INTERNACIONAL MIKE BLAKE / REUTERS

IRĂ&#x192;

Vice-presidente promete â&#x20AC;&#x153;vender o mĂĄximo de petrĂłleo que puderâ&#x20AC;?

Governo de Xangai deu a entender que pode contribuir com alguns custos de capital para a instalaĂ§ĂŁo da indĂşstria na regiĂŁo

AUTOMĂ&#x201C;VEIS

Tesla vai construir fĂĄbrica na China, a 1ÂŞ fora dos EUA Empresa planeja atingir produĂ§ĂŁo de 500 mil veĂculos por ano na unidade Xangai - O presidente-executivo da Tesla, Elon Musk, fez ontem um acordo com as autoridades chinesas para construir uma nova fĂĄbrica de automĂłveis em Xangai, a primeira fora dos Estados Unidos (EUA), que dobraria o tamanho da produĂ§ĂŁo global da montadora de carros elĂŠtricos. O acordo foi anunciado ao mesmo tempo em que a Tesla elevou os preĂ§os dos veĂculos fabricados nos EUA que vende na China para compensar o custo das novas tarifas impostas pelo governo chinĂŞs em retaliaĂ§ĂŁo Ă s mais pesadas tarifas do presidente norte-

-americano, Donald Trump, sobre os produtos chineses. Musk estava em Xangai ontem e o governo local disse que acolheu a decisĂŁo da montadora Tesla de investir nĂŁo apenas em uma nova fĂĄbrica na cidade, mas tambĂŠm em pesquisa e desenvolvimento. A China pressionou muito para atrair mais talentos e capital investidos pelas montadoras globais em tecnologia avanĂ§ada de veĂculos elĂŠtricos.

de sua fĂĄbrica em Xangai, chegando a 500 mil veĂculos por ano, cerca de dois a trĂŞs anos depois, informou a companhia. Isso tornaria a fĂĄbrica da Tesla em Xangai grande para os padrĂľes da indĂşstria automobilĂstica, onde a maioria das fĂĄbricas ĂŠ usada para construir de 200 mil a 300 mil veĂculos por ano, e aproximadamente equivalente Ă produĂ§ĂŁo anual planejada para a fĂĄbrica da Tesla em Fremont, CalifĂłrnia. Objetivo - A Tesla planeNa tarde de ontem, as ja produzir os primeiros aĂ§Ăľes da montadora subiam carros cerca de dois anos cerca de 0,7% na Nasdaq, apĂłs o inĂcio da construĂ§ĂŁo mesmo com alguns ana-

â&#x20AC;&#x153;O Thiago Henrique Moura e Silva, responsĂĄvel pelo empreendimento denominado HIPER SIGN IMPRES6Â2 ',*,7$/ /7'$ Âą 0( *UiÂżFD 'Lgital, Copiadora, ImpressĂŁo de Grandes Formatos, Plotagem e Produtos Personalizados, situado na Rua dos GuajajĂĄras 361, bairro Lourdes, Belo +RUL]RQWH Âą 0* WRUQD S~EOLFR TXH SURWRFROL]RX UHTXHULPHQWR GH /LFHQoD 2SHUDomR j 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH Meio Ambiente - SMMA.â&#x20AC;&#x153;

A TELAĂ&#x2021;O INDĂ&#x161;STRIA E COMĂ&#x2030;RCIO DE TELAS LTDA, por determinaĂ§ĂŁo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel â&#x20AC;&#x201C; SEMMAD, torna pĂşblico que foi solicitado atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 5451809400, a LAS-RAS â&#x20AC;&#x201C; CLASSE 3, para a atividade de fabricaĂ§ĂŁo de estruWXUDV PHWiOLFDV H DUWHIDWRV GH WUHÂżODGRV de ferro, aĂ§o e de metais nĂŁo-ferrosos, VHP WUDWDPHQWR TXtPLFR VXSHUÂżFLDO H[ceto mĂłveis, localizada na Rodovia BR 381, km 505, lote 03, quadra 01, Bairro CitrolĂ˘ndia, CEP 32641-805, Betim/MG.

SERVIĂ&#x2021;O NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O REGIONAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;Oâ&#x20AC;&#x201C;PREGĂ&#x192;O ELETRĂ&#x201D;NICO NÂş015/2018 O SENAR-AR/MG torna pĂşblico que farĂĄ licitaĂ§ĂŁo, na modalidade PregĂŁo EletrĂ´nico, tipo MENOR PREĂ&#x2021;O POR LOTE, visando a aquisiĂ§ĂŁo de 35.000 (trinta e cinco mil) kits para escovaĂ§ĂŁo bucal GH DFRUGR FRP DV HVSHFLÂżFDo}HV GHVFULWDV QHVWH (GLWDO H VHXV $QH[RV Abertura dia 20/07/2018, Ă s 9h:15m. 2 HGLWDO EHP FRPR PDLV LQIRUPDo}HV SRGHUmR VHU REWLGRV QD $Y GR &RQWRUQR QÂ&#x17E; Âą % )ORUHVWD Âą %HOR +RUL]RQWH 0* Âą 7HO QR KRUiULR GH jV K GH VHJXQGD D VH[WD IHLUD RX DWUDYpV GR H PDLO OLFLWD#VHQDUPLQDV RUJ EU 3ROO\DQH GH $OPHLGD 6DQWRV Âą 3UHJRHLUD

Comarca de Belo Horizonte -MG. Edital de CitaĂ§ĂŁo. Prazo de DilaĂ§ĂŁo: 30 dias. O Dr. Elias Charbil Abdou Obeid, MM. Juiz de Direito da 26ÂŞVara CĂvel da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, em pleno exercĂcio de seu cargo, na forma da lei, etc. Faz saber a todos quantos virem opresente edital ou dele conhecimento tiverem , que por este juĂzo tramita uma AĂ§ĂŁo de Procedimento Comum, processo eletrĂ´nico nÂş 5043395 -86.2016.8.13.0024 requerida por NOVA TERRA INCORPORAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES IMOBILIĂ RIAS EPARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA em face de ANTĂ&#x201D;NIO SĂ&#x2030;RGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, alegando a parte autora, resumidamente, que em 17/10/2013 celebrou com o rĂŠu Contrato de PrestaĂ§ĂŁo de ServiĂ§os AdvocatĂcios, pelo qual o requerido se comprometia a prestar serviĂ§os de advocacia ao requerente,serviĂ§os estes relacionados a eventual desapropriaĂ§ĂŁo de imĂłvel de propriedade da parte autora. Segundo o contrato, o rĂŠu receberia, como contra partida pelos serviĂ§os prestados, honorĂĄrio se 10% (dez por cento) sobre o proveito econĂ´mico da autora com a desapropriaĂ§ĂŁo, alĂŠm de R$37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) depositados em sua conta que, no entanto, seriam restituĂdos Ă autora caso nĂŁo ocorresse a desapropriaĂ§ĂŁo do imĂłvel dentro do prazo de 180dias. Ocorre que, segundo a requerente, o rĂŠu desapareceu sem dar satisfaĂ§ĂŁo, sendo que, alĂŠm disso, o processo de desapropriaĂ§ĂŁo nĂŁo se implementou dentro do prazo de 180 dias previstos em contrato. Deu Ă causa o valor de R$ 44.802,81(quarenta e quatro mil, oitocentos e dois reais e oitenta e um centavos) Sendo o presente para citaĂ§ĂŁo da parte rĂŠ, ANTĂ&#x201D;NIO SĂ&#x2030;RGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e nĂŁo sabido, para os termos da presente aĂ§ĂŁo, bem como,para, querendo, contestĂĄ-la no prazo de 15 (quinze) dias . NĂŁo contestada a aĂ§ĂŁo, serĂĄ nomeado curador especial , nos termos do inciso IV do artigo 257 do CĂłdigo de Processo Civil. Para que ninguĂŠm possa alegar ignorĂ˘ncia. Expediu-se o presente edital que serĂĄ publicado pelo DiĂĄrio JudiciĂĄrio EletrĂ´nico. Dado e passado aos 15 de marĂ§o de 2018. EBotelho Diniz, EscrivĂŁo, o subscrevo.

,5$&< $1781(6 3$55(,5$6 0,66$ '( 6e7,02 ',$ (OL]DEHWK /HRQDUGR -XOLDQD &ULVWLDQR H 0DWKHXV HVSRVD ILOKRV QRUDV H QHWRV DJUDGHFHP VHQVLELOL]DGRV DV PDQLIHVWDo}HV GH SHVDU H FDULQKR UHFHELGDV SRU RFDVLmR GR VHX IDOHFLPHQWR H FRQYLGDP SDUD D 0,66$ '( 6e7,02 ',$ TXH VHUi FHOHEUDGD +2-( jV KRUDV QD ,JUHMD GH /RXUGHV 5XD GD %DKLD %HOR +RUL]RQWH 0*

Felipe Ottone RajĂŁo de Oliveira, responsĂĄvel pelo empreendimento Felipe Ottone RajĂŁo de Oliveira ME, IDEULFDomR GH SURGXWRV SDUD SDQLÂżcaĂ§ĂŁo industrial) localizado na Rua Cosme e DamiĂŁo,295,bairro UniversitĂĄrio, CEP 31.255-320, Belo Horizonte Minas Gerais, torna pĂşblico que protocolizou requerimento de LicenĂ§a ambiental Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.â&#x20AC;?

listas questionando sobre como a empresa deficitĂĄria obterĂĄ o capital necessĂĄrio para construir e contratar funcionĂĄrios para uma fĂĄbrica tĂŁo grande, como a prevista. O governo de Xangai sugeriu que poderia ajudar com alguns dos custos de capital. â&#x20AC;&#x153;O governo municipal de Xangai vai apoiar totalmente a construĂ§ĂŁo da fĂĄbrica da Teslaâ&#x20AC;?, disse em comunicado. A montadora afirmou que o anĂşncio de ontem nĂŁo afetarĂĄ as operaĂ§Ăľes de produĂ§ĂŁo dos Estados Unidos, que continuam a crescer. (Reuters) A Carrocerias Bahia LTDA por determinaĂ§ĂŁo do Conselho de Desenvolvimento Ambiental do MunicĂpio de Betim â&#x20AC;&#x201C; CODEMA, torna pĂşblico que solicitou atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 16075/2018, a LicenĂ§a Ambiental Concomitante â&#x20AC;&#x201C; LAC 1 , para sua unidade de FabricaĂ§ĂŁo de Cabines, carrocerias e reboques para caminhĂľes com utilizaĂ§ĂŁo de madeira; ManutenĂ§ĂŁo e reparaĂ§ĂŁo de mĂĄquinas, equipamentos e aparelhos para transportes e elevaĂ§ĂŁo de cargas, localizada na Alamedas das Mangueiras, nÂş68, Parque Ipiranga, Betim/MG.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG â&#x20AC;&#x201C; Tomada de PreĂ§os 001/2018 torna pĂşblico que se encontra disponĂvel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital UHWLÂżFDGR GD 7RPDGD GH 3UHoRV 001/2018, visando a contrataĂ§ĂŁo de serviĂ§o de reforma de unidades bĂĄsicas de saĂşde. A nova data para entrega dos envelopes e realizaĂ§ĂŁo da sessĂŁo serĂĄ dia 30/07/2018 Ă s 09:00hs. Alex de Almeida Ferreira Silva/Presidente da CPL.

COMPANHIA TRANSIRAPĂ&#x2030; DE TRANSMISSĂ&#x192;O CNPJ 07.153.003/0001-04 - NIRE 3130002100-9 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Em conformidade com os artigos 8Âş e 20Âş do Estatuto Social da Companhia TransirapĂŠ de TransmissĂŁo, convocados a se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, em 1ÂŞ ConvocaĂ§ĂŁo, no dia 20 de julho de 2018, Ă s 12 horas, e, em 2ÂŞ ConvocaĂ§ĂŁo, no dia 30 de julho de 2018, Ă s 12 horas, na sede social da Companhia localizada na Avenida do Contorno, nÂş 7962, salas 301, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para deliberar sobre a substituiĂ§ĂŁo de membro do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. Atenciosamente, Enio Luigi Nucci - Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS â&#x20AC;&#x201C; SIRCOM (RUA BERNARDO GUIMARĂ&#x192;ES NÂş 2004 - BAIRRO DE LOURDES - BELO HORIZONTE â&#x20AC;&#x201C; MG) CNPJ nÂş 17.212.085/0001-74 RESULTADO DAS ELEIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: CORE-MG 2018 A Junta Eleitoral composta pelos Representantes Comerciais associados, AntĂńio JosĂŠ Maciel Ribeiro, AntĂńio Romeu Soares, Paulo Torquato dos Santos, MaurĂcio Afonso A. L. Siqueira e Telles Fantini, conforme determina o artigo 62 do Estatuto Social, comunica a todos que a chapa Ăşnica registrada nas eleiĂ§Ăľes sindicais realizada no dia 03 (trĂŞs) de julho de 2018 (dois mil e dezoito) para composiĂ§ĂŁo do Conselho Regional dos Representantes &RPHUFLDLV QR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &25( 0* IRL SURFODPDGD HOHLWD ÂżFDQGR DVVLP FRPSRVWD FRQIRUPH DUW 12, da Lei 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alteraĂ§Ăľes da Lei 8.420, de 08 de maio de 1992 e da Lei 12.246, de 27 de maio de 2010: para composiĂ§ĂŁo de 2/3 (dois terĂ§os): Ă lvaro Alves Nunes Fernandes; AntĂńio JosĂŠ Maciel Ribeiro; AntĂńio Romeu Soares; Khalil Nassib Hamzi; Paulo Torquato dos Santos e Sidnei Isaias dos Santos; para composiĂ§ĂŁo de 1/3 (um terĂ§o): Laudemiro Gomes de SĂĄ; MaurĂcio Afonso AraĂşjo Ludgero Siqueira e Mauro JosĂŠ Nunes. De acordo com o Regimento Interno do CORE-MG, o inĂcio do mandato estĂĄ previsto para 03 (trĂŞs) de outubro de 2018 (dois mil e dezoito) e tĂŠrmino em 02 (dois) de outubro de 2021 (dois mil e vinte e um). Belo Horizonte, 11 de julho de 2018. a) AntĂńio JosĂŠ Maciel Ribeiro - Membro da Junta Eleitoral.

J. DANTAS S/A ENGENHARIA E CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES â&#x20AC;&#x201C; CNPJ/MF 17.168.907/0001-67 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 3130009747-1 â&#x20AC;&#x201C; Ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria realizada em 10 de maio de 2018. 1. Data, Hora e Local: Realizada Ă s 14 horas do dia 10 de maio de 2018, na sede social da J. Dantas S/A Engenharia e ConstruĂ§Ăľes (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), localizada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Wilson Rocha Lima, nÂş 25, 3Âş andar, Bairro Estoril, CEP 30.494460. 2. ConvocaĂ§ĂŁo e PresenĂ§a: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social, em razĂŁo GR TXH Ă&#x20AC;FD GLVSHQVDGD D FRQYRFDomR QRV WHUPRV GR DUW Â&#x2020; Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; GH Â´/HL GDV 6 $ Âľ H FRQIRUPH DVVLQDWXUDV DSRVWDV QR OLYUR GH SUHVHQoD GH DFLRQLVWDV 3. Mesa Dirigente: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Francisco JosĂŠ Laborne Salazar, tendo como secretĂĄrio o Sr. AndrĂŠ Pentagna GuimarĂŁes Salazar. 4. Ordem do Dia 'HOLEHUDU VREUH L D ODYUDWXUD GD DWD GD $*2 QD IRUPD VXPiULD FRPR IDFXOWD R Â&#x2020; Â&#x17E; GR DUW GD /HL GDV 6 $ LL WRPDU DV FRQWDV GRV DGPLQLVWUDGRUHV H[DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV Ă&#x20AC;QDQFHLUDV LLL GHOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR H D GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV 5. DeliberaĂ§Ăľes: InsWDODGD D $VVHPEOHLD H DSyV D GLVFXVVmR GDV PDWpULDV VHP TXH KRXYHVVH UHTXHULPHQWR GH OHLWXUD GRV GRFXPHQWRV SUHYLVWRV QR DUW GD /HL GDV 6 $ RV DFLRQLVWDV VHP TXDLVTXHU UHVWULo}HV UHVROYHUDP GHOLEHUDU R VHJXLQWH L DSURYDU SRU XQDQLPLGDGH D ODYUDWXUD GD DWD GD $*2 QD IRUPD VXPiULD QRV WHUPRV GR Â&#x2020; Â&#x17E; GR DUW GD /HL GDV 6 $ H LL $SURYDU SRU XQDQLPLGDGH VHP UHVHUYDV R 5HODWyULR GD $GPLQLVWUDomR H DV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV DFRPSDQKDGDV GR SDUHFHU GRV $XGLWRUHV ,QGHSHQGHQWHV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR VRFLDO Ă&#x20AC;QGR HP GH GH]HPEUR GH SXEOLFDGRV QR GLD GH DEULO GH QRV MRUQDLV Â´'LiULR GR &RPpUFLRÂľ H Â´'LiULR 2Ă&#x20AC;FLDO GH 0LQDV *HUDLVÂľ LLL 7DPEpP IRL DSURYDGD SRU XQDQLPLGDGH D 3URSRVWD GH 'HVWLQDomR GR /XFUR /tTXLGR GR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH QR PRQWDQWH GH 5 GX]HQWRV H FLQFR PLO QRYHFHQWRV H VHVVHQWD H VHLV UHDLV H QRYH FHQWDYRV SDUD D FRQWD GH SUHMXt]RV DFXPXODGRV &RQVLGHUDQGR D GHVWLQDomR LQWHJUDO GR UHVXOWDGR GR exercĂcio para a conta de prejuĂzos acumulados e que o saldo da conta de prejuĂzos acumulados em 31 de dezembro GH UHJLVWURX R PRQWDQWH GH 5 RLWR PLOK}HV VHWHFHQWRV H YLQWH H QRYH PLO GX]HQWRV H TXDUHQWD UHDLV H YLQWH H RLWR FHQWDYRV D FRPSDQKLD QmR UHJLVWURX OXFUR OtTXLGR SDVVtYHO GH VHU GLVWULEXtGR FRPR GLYLGHQGR LQH[LVWLQGR SRUWDQWR D GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV DRV DFLRQLVWDV VI. Encerramento 1DGD PDLV KDYHQGR D VHU WUDWDGR H LQH[LVWLQGR TXDOTXHU RXWUD PDQLIHVWDomR IRL HQFHUUDGD D SUHVHQWH UHXQLmR GD TXDO VH ODYURX D SUHVHQWH DWD que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes (SAF ParticipaĂ§Ăľes Ltda. - Francisco -RVp /DERUQH 6DOD]DU H -RVp /XL] 'XDUWH 3HQLGR H (GVRQ 3HUHLUD &RVWD Ă&#x20AC;FDQGR DXWRUL]DGD D VXD ODYUDWXUD QD IRUPD de sumĂĄrio e sua publicaĂ§ĂŁo com a omissĂŁo da assinatura dos acionistas, nos termos dos parĂĄgrafos 1Âş e 2Âş, do DUWLJR GD /HL GDV 6 $ &HUWLĂ&#x20AC;FDQGR R 6HFUHWiULR $QGUp 3HQWDJQD *XLPDUmHV 6DOD]DU H 3UHVLGHQWH )UDQFLVFR -RVp /DERUQH 6DOD]DU TXH D SUHVHQWH p FySLD Ă&#x20AC;HO GD DWD ODYUDGD QR OLYUR SUySULR -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Â˛ &HUWLĂ&#x20AC;FR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP GD (PSUHVD - 'DQWDV 6 $ (QJHQKDULD H &RQVWUXo}HV 1,5( H SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPĂ&#x20AC;P Â˛ 6HFUHWiULD *HUDO

Londres - O vice-presidente do IrĂŁ reconheceu ontem que as sanĂ§Ăľes norte-americanas prejudicarĂŁo a economia do paĂs, mas prometeu â&#x20AC;&#x153;vender o mĂĄximo de petrĂłleo que puderâ&#x20AC;? e proteger seu sistema bancĂĄrio. Eshaq Jahangiri disse que Washington estĂĄ tentando impedir as exportaĂ§Ăľes petroquĂmicas, de aĂ§o e cobre do IrĂŁ. â&#x20AC;&#x153;Os Estados Unidos (EUA) buscam reduzir as vendas de petrĂłleo do IrĂŁ, nossa fonte vital de renda, a zeroâ&#x20AC;?, afirmou ele, segundo a agĂŞncia de notĂcias Fars. â&#x20AC;&#x153;Seria um erro pensar que a guerra econĂ´mica dos EUA contra o IrĂŁ nĂŁo terĂĄ impactoâ&#x20AC;?, acrescentou Jahangiri.

tiraria os Estados Unidos de um acordo internacional segundo o qual TeerĂŁ concordou em limitar seu desenvolvimento nuclear em troca de sanĂ§Ăľes. Trump disse que vai reintroduzir as sanĂ§Ăľes e Washington afirmou, mais tarde, a outros paĂses, que eles devem parar de comprar petrĂłleo do IrĂŁ a partir de 4 de novembro ou enfrentarĂŁo consequĂŞncias financeiras. Ontem, o embaixador dos EUA na Alemanha tambĂŠm pediu a Berlim o bloqueio de uma tentativa iraniana de retirar grandes somas de dinheiro de contas bancĂĄrias na Alemanha. Jahangiri tambĂŠm acusou os Estados Unidos de buscarem colocar pressĂŁo AmeaĂ§as - O presidente econĂ´mica sobre o IrĂŁ para dos EUA, Donald Trump, provocar protestos populaafirmou em maio que re- res no paĂs. (Reuters)

COREIA DO SUL

PaĂs vai abandonar exercĂcio militar com EUA por acordo nuclear Seul - A Coreia do Sul anunciou ontem que decidiu abandonar, neste ano, uma mobilizaĂ§ĂŁo militar anual que ĂŠ parte de um exercĂcio conjunto com os Estados Unidos (EUA) que foi suspenso, mas que farĂĄ seus prĂłprios exercĂcios para se manter de prontidĂŁo. Os ministros da SeguranĂ§a e da Defesa fizeram o anĂşncio em um informe Ă imprensa ontem. As manobras, chamadas de ExercĂcios Ulchi, geralmente ocorrem em agosto, juntamente com o exercĂcio militar GuardiĂŁo da Liberdade, uma parceria com os Estados Unidos. Seul e Washington disseram que suspenderiam a manobra conjunta em junho, depois de o presidente norte-americano, Donald Trump, prometer acabar com os jogos de guerra na sequĂŞncia de sua cĂşpula com o lĂder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, em Cingapura, no dia 12 daquele mĂŞs.

O gabinete presidencial de Seul informou que a suspensĂŁo do exercĂcio conjunto pode facilitar as negociaĂ§Ăľes nucleares em andamento entre a Coreia do Norte e os Estados Unidos. Planejamento - A Coreia do Sul desenvolverĂĄ um novo modelo de exercĂcio militar, incorporando o Ulchi e os exercĂcios de posto de comando Taeguk jĂĄ existentes, visando enfrentar militĂ˘ncias e desastres naturais de larga escala, afirmaram os ministros. Esse exercĂcio incorporado seria realizado em outubro, quando o exercĂcio de campo Hoguk acontece, informaram. â&#x20AC;&#x153;Nossos militares realizarĂŁo exercĂcios individuais planejados neste ano e decidirĂŁo a respeito dos exercĂcios conjuntos por meio de consultas com os Estados Unidosâ&#x20AC;?, disse o ministro da Defesa, Song Young-moo. (Reuters)

COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSĂ&#x192;O CNPJ/MF NÂş 05.974.828/0001-64 - NIRE 3130001868-7 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA (P FRQIRUPLGDGH FRP RV DUWLJRV Â&#x17E; H Â&#x17E; GR (VWDWXWR 6RFLDO ÂżFDP DV $FLRQLVWDV GD &RPSDQKLD 7UDQVOHVWH GH 7UDQVPLVVmR FRQYRFDGRV D VH UHXQLUHP HP $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD HP Â? &RQYRFDomR QR GLD GH MXOKR GH jV KRUDV H HP Â? &RQYRFDomR QR GLD GH MXOKR GH jV KRUDV QD VHGH VRFLDO GD &RPSDQKLD ORFDOL]DGD QD $YHQLGD GR &RQWRUQR QÂ&#x17E; VDODV D QD &LGDGH GH %HOR +RUL]RQWH (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV SDUD GHOLEHUDU VREUH D VXEVWLWXLomR GH PHPEUR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR $WHQFLRVDPHQWH (QLR /XLJL 1XFFL 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR

COMPANHIA TRANSUDESTE DE TRANSMISSĂ&#x192;O CNPJ 07.085.630/0001-55 - NIRE 3130002076-2 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Em conformidade com os artigos 8Âş e 20Âş do Estatuto Social da Companhia Transudeste de TransmissĂŁo, convocados a se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, em 1ÂŞ ConvocaĂ§ĂŁo, no dia 20 de julho de 2018, Ă s 12 horas, e, em 2ÂŞ ConvocaĂ§ĂŁo, no dia 30 de julho de 2018, Ă s 12 horas, na sede social da Companhia localizada na Avenida do Contorno, nÂş 7962, sala 304, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para deliberar sobre a substituiĂ§ĂŁo de membro do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. Atenciosamente, Enio Luigi Nucci - Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo.

(GLWDO GH &LWDomR SUD]R GLDV 2 'U (GXDUGR +HQULTXH GH 2OLYHLUD 5DPLUR -XL] GH 'LUHLWR HP SOHQR H[HUFtFLR GH VHX FDUJR QD IRUPD GD OHL HWF )D] VDEHU D WRGRV TXH R SUHVHQWH HGLWDO YLUHP RX GHOH FRQKHFLPHQWR WLYHUHP HVSHFLDOPHQWH DRV UpXV 0XQGR GRV (VFDSDPHQWRV /WGD &13- QÂ&#x17E; H &DUORV GD 6LOYD /LPD &3) QÂ&#x17E; TXH VH HQFRQWUDP HP OXJDU LQFHUWR H QmR VDELGR TXH SRU HVWH -Xt]R WUDPLWDP RV DXWRV GD $omR 2UGLQiULD FRP 3HGLGR GH ,QGHQL]DomR GH FREUDQoD GLVWULEXtGD VRE R QÂ&#x17E; PRYLGD SRU %DQFR GR %UDVLO 6 $ HP IDFH GH 0XQGR GRV (VFDSDPHQWRV /WGD H &DUORV GD 6LOYD /LPD DOHJDQGR HP VtQWHVH DWUDYpV GH VXD SURFXUDGRUD 'UÂ? +HOHQD 3DWULFLD )UHLWDV 2$% 0* TXH R REMHWR GD DomR p R SDJDPHQWR SRU SDUWH GRV UpXV GD GtYLGD IHLWD DWUDYpV GR XVR GR OLPLWH GH FRPSUDV GLVSRQLELOL]DGR DRV DXWRUHV DWUDYpV GH WHUPR GH DGHVmR DR UHJXODPHQWR GH &DUWmR %1'(6 $VVLP p R SUHVHQWH SDUD FLWDU RV UpXV 0XQGR GRV (VFDSDPHQWRV /WGD H &DUORV GD 6LOYD /LPD GH WRGR FRQWH~GR GD DomR SDUD TXHUHQGR FRQWHVWi OD QR SUD]R GH TXLQ]H GLDV FRP D DGYHUWrQFLD FRQWLGD QD SDUWH ILQDO GR DUW GR &3& QmR VHQGR FRQWHVWDGD D DomR SUHVXPLU VH mR DFHLWRV SHOR UpX FRPR YHUGDGHLURV RV IDWRV DUWLFXODGRV SHOR DXWRU 3DUD FRQKHFLPHQWR GH WRGRV H[SHGLX VH R SUHVHQWH TXH VHUi DIL[DGR QR . H ORFDO GH FRVWXPH H SXEOLFDGR QD IRUPD GD OHL %HOR +RUL]RQWH GH -XQKR GH

GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA

MINISTĂ&#x2030;RIO DA DEFESA

GOVERNO FEDERAL

AVISO DE REABERTURA COM CONTAGEM DE PRAZO PregĂŁo EletrĂ´nico SRP nÂş: 08/GAPLS/2018 OBJETO: AquisiĂ§ĂŁo de Nobreak e MĂłdulo de Bateria. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 11/07/2018. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 23/07/2018 Ă s 09:00, no site: www.comprasnet.gov.br. EDITAL E ESPECIFICAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: encontra-se no site: www.comprasnet.gov.br e Telefones: (31) 3689-3665 / 3419 MARCELO ANDRADE MARTINELLI Ten Cel Int Ordenador de Despesas

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018

POLÍTICA OPERAÇÃO LAVA JATO

STJ rejeita liberdade para Lula Corte nega competência do desembargador plantonista do TRF-4 para aceitar pedido Brasília - A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou ontem liminar para conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e destacou, na mesma decisão, que o desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Rogério Favreto, não detinha competência legal para apreciar pedido para livrar o petista da prisão. A decisão de Laurita ocorreu na análise de um habeas corpus apresentado por um advogado por São Paulo - esse tipo de ação pode ser impetrado por qualquer cidadão por se tratar de direito fundamental. No último domingo (8), deputados petistas apresentaram um pedido de habeas corpus para Lula no TRF-4 que gerou uma grande confusão jurídica. Nos últimos dois dias, o STJ recebeu outros 145 habeas corpus impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente. O petista está preso desde abril, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de 12 anos e um mês pelo TRF-4 no caso do triplex do Guarujá (SP). Para a presidente do STJ, a questão da prisão de Lula tem sido “ressuscitada” por defensores não habilitados legalmente de Lula. Ela chamou a decisão de Favreto de dar liberdade a Lula com base no suposto fato novo de que ele é pré-candidato a presidente como “inusitada e teratológica”, uma vez que há “flagrante desrespeito” a decisões já tomadas pelo TRF-4, pelo STJ e pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Após uma série de idas e vindas entre o desembargador plantonista e o relator do caso no tribunal, João Pedro Gebran Neto, a última decisão de Favreto foi cassada na noite de domingo pelo presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, após provocação do

Ministério Público Federal. “É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, destacou Laurita. Em sua decisão de ontem, Laurita Vaz aproveitou para afirmar estar “totalmente fora da competência” do desembargador plantonista fazer a avaliação de teses jurídicas que constam do recurso especial apresentado pela defesa de Lula que contestam pontos da condenação no caso do tríplex. Esse recurso especial ainda será analisado pelo STJ. “Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”, decidiu a presidente do STJ. Prazo - Laurita Vaz rejeitou o pedido de concessão de liminar a Lula e deu prazo de cinco dias para que a defesa técnica do ex-presidente se manifeste sobre se tem interesse em também atuar nesse caso. Os defensores de Lula que atuaram no caso do TRF-4 afirmaram que ainda devem recorrer da decisão do presidente daquele tribunal ao STJ. No domingo à noite, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também apresentou um pedido ao STJ para que o tribunal seja a corte competente para julgar o habeas corpus apresentado no domingo em favor de Lula. O petista lidera as pesquisas de intenção de voto, mas deve ser barrado de disputar a Presidência novamente devido à Lei da Ficha Limpa. (Reuters)

SERGIO AMARAL / STJ

Laurita Vaz disse que houve desrespeito às decisões já tomadas pelo TRF-4, STJ e STF

Corregedor do CNJ apurará condutas Brasília - O ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, determinou a abertura de procedimento para apurar as condutas dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e também do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR). O CNJ recebeu oito representações contra Favreto e duas contra Moro. Elas pedem a apuração sobre possível infração disciplinar dos magistrados no episódio que resultou na liminar em habeas corpus a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, e posteriores manifestações que resultaram na manutenção da prisão. As dez representações serão sobrestadas e apensadas ao procedimento “já que se trata de uma apuração mais ampla dos fatos”, informou a Corregedoria. De acordo com nota do órgão, o pe-

dido de providências será autuado e os trabalhos de apuração iniciados imediatamente pela equipe. Apesar da decisão do desembargador Favreto, Lula continua preso porque o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, manteve a posição do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato, que vetou a libertação do petista, preso desde abril. Antes disso, o próprio Moro divulgou despacho em que recomendava o não cumprimento da liminar. A primeira representação ao CNJ foi protocolada no domingo (8) pela ex-procuradora do Distrito Federal Beatriz Kicis. A segunda foi apresentada pela promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Adriana Miranda Palma Schenkel. Outra representação foi feita pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP). Para cerca de cem integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, a decisão do desembargador Favreto “viola flagrantemente o princípio da cole-

gialidade”. “A quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamentação, redunda em ativismo judicial pernicioso e arbitrário, principalmente quando desembargadores e/ou ministros vencidos ou em plantão não aplicam as decisões firmadas por Órgão Colegiado do Tribunal”, citam. Ainda há uma representação do Partido Novo, duas do senador José Medeiros (Podemos-MT) e uma do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF). Quem assina as representações contra Moro são o estudante de direito de Rolândia (PR) Benedito Silva Junior, que já protocolou habeas corpus a favor de Lula em outras ocasiões, e o advogado mineiro Lucas Carvalho de Freitas. Os três deputados que pediram a liberdade de Lula - Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) - vão entrar com representações no CNJ não só contra Moro, mas também contra os desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores. (AE)

ELEIÇÕES

Pré-candidatura divide o MDB em Minas Em meio à incerteza sobre quem será o pré-candidato do MDB ao governo de Minas Gerais nas eleições 2018, o partido enfrenta divisões no Estado que adiam essa definição para a convenção da legenda que não tem data marcada, mas deverá ocorrer no fim deste mês. O partido está dividido entre os que apoiam o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Adalclever Lopes, e o atual vice-governador e presidente estadual da legenda, Antônio Andrade. As bancadas emedebistas na Câmara dos Deputados e na Assembleia estão fortalecendo o lado de Adalclever, enquanto prefeitos e delegados do partido vão com Andrade. Em um encontro com as lideranças que apoiam a sua pré-candidatura, que aconteceu no último sába-

do (7), Adalclever afirmou que existe uma vontade do partido em seguir nas eleições com a candidatura própria. “Eu tenho certeza que o MDB vai apresentar uma proposta para Minas Gerais, que será uma proposta de todos os políticos do partido”, ressaltou. Já Andrade, por meio de nota divulgada por sua assessoria de imprensa, negou que haja uma divisão interna, pois a candidatura própria do MDB “teve aprovação de 97% dos delegados”. Além disso, o presidente do partido afirmou que, por conta do tamanho da sigla, é natural a existência de mais de um pré-candidato, mas que depois de o nome ser definido, ele terá o apoio de toda a legenda. Aliança com o PT - Historicamente, o MDB mineiro sempre esteve aliado ao governador Fernando Pimen-

tel, do PT. No entanto, com a abertura do processo de impeachment contra o petista, em abril, a relação entre os partidos se desgastou. Com o processo contra Pimentel parado na ALMG, petistas e emedebistas não descartam o diálogo para formação de coligação. De acordo com fontes do partido, os deputados do MDB são os mais interessados em voltar a formar aliança com o PT, por conta da maior facilidade em eleger bancada dentro de uma coligação. Caso se isole e fique sem uma chapa formada, os emedebistas teriam mais dificuldades em se elegerem. “Estamos tentando ver qual é a melhor formação para eleger o maior número de deputados”, afirmou o deputado federal Fábio Ramalho (MDB). De acordo com o parlamentar, o diálogo dos emedebistas com

os petistas ainda está em aberto e o prosseguimento do processo de impeachment contra o governador não seria um problema para a retomada da aliança. No mês passado, os cinco deputados federais do MDB de Minas enviaram uma carta cobrando da presidência do diretório estadual da legenda uma definição sobre a pré-candidatura ao governo do Estado. O grupo deu prazo até a próxima segunda-feira (16) para que os líderes do partido respondam a solicitação. Apesar da divisão, Adalclever e Andrade não fazem críticas públicas um ao outro. A disputa entre os dois teve um pequeno atrito no último sábado, após membros do MDB Jovem acusarem Andrade de tentar sabotar a reunião de eleição do grupo, ao fechar a sede do partido para o encontro. O presidente da

legenda teria feito isso porque a chapa de apoio a ele dentro do MDB Jovem não teria conseguido quórum suficiente para participar da votação interna. “O Antonio Andrade tem um grupo fechado e que não dialoga, enquanto o Adalclever escuta as demandas e é nosso parceiro. Certamente é quem apoiaremos”, afirmou o secretário do MDB Jovem Pedro Duarte. Ele também explica que o grupo é disputado por ter uma grande influência no interior de Minas, com vários nomes ocupando prefeituras e câmaras municipais. Procurado pela reportagem, Andrade não se manifestou. Correndo por fora, o deputado federal Leonardo Quintão também se lançou como pré-candidato ao governo do Estado pelo MDB. Procurado, o parlamentar não comentou postulação. (AE)

Ajufe sai em defesa de magistrados Brasília - A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou ontem, por meio de nota pública, ser “inadmissível que magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos”. A nota é divulgada no contexto do último domingo, marcado pelo conflito de decisões entre o juiz Sergio Moro, o relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), João Pedro Gebran Neto, e o desembargador Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Atitudes como essa (ataques de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos) refletem uma visão autoritária e atentam contra o Estado democrático de direito”, diz a nota, destacando a “necessidade de respeito à independência judicial dos magistrados que atuam em processos que envolvem ações de combate à corrupção”. Na última segunda-feira (9), o juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, afirmou através de sua conta no twitter que a Justiça “não pode ser usada como instrumento de disputas políticas”. Junto disso, publicou uma coletânea de imagens com ataques a Moro feitos supostamente por usuários da rede social. No domingo, após uma manifestação de Moro e a decisão de Gebran barrando a soltura de Lula, o habeas corpus do petista acabou cassado pelo presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, após 10 horas de impasse. A nota da Ajufe, assinada pelo presidente da associação, Fernando Mendes, também afirma que a atuação da Justiça Federal em processos criminais é “isenta e imparcial”, e que não há “razões para se estranhar decisões que condenem e prendam pessoas consideradas culpadas”. “É importante destacar que os juízes federais entendem que o direito à livre manifestação é constitucional, mas não pode transbordar para ofensas, agressões verbais, nem atentar contra instituições”, defende a instituição, que ressalta que não irá admitir qualquer ameaça que possa atentar “contra as prerrogativas da Magistratura Federal”. “Não reconhecer a realidade dos fatos e não adotar medidas voltadas a sanar as distorções identificadas, com a devida punição dos responsáveis por desvios criminosos, é abrir caminho para o atraso que macula a legitimidade das instituições e afronta a sociedade brasileira”, conclui a nota. (AE)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018

POLĂ?TICA politica@diariodocomercio.com.br

VALTER CAMPANATO / ABr

OPERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O REGISTRO ESPĂ&#x161;RIO

Novo ministro acena com uma â&#x20AC;&#x153;faxinaâ&#x20AC;? na pasta do Trabalho Vieira de Mello diz que sua nomeaĂ§ĂŁo foi â&#x20AC;&#x153;tĂŠcnicaâ&#x20AC;? BrasĂlia- O presidente Michel Temer deu posse ontem a Caio Vieira de Mello como novo ministro do Trabalho. Ele assume o cargo em substituiĂ§ĂŁo a Helton Yomura, afastado na semana passada apĂłs ser alvo da OperaĂ§ĂŁo Registro EspĂşrio, da PolĂcia Federal (PF). ApĂłs tomar posse no MinistĂŠrio do Trabalho, Caio Vieira de Mello sinalizou que pode fazer uma â&#x20AC;&#x153;limpaâ&#x20AC;? na pasta. â&#x20AC;&#x153;A senhora nĂŁo faria?â&#x20AC;?, reagiu, ao ser perguntado sobre possĂvel realizaĂ§ĂŁo de mudanĂ§as nos cargos depois das investigaĂ§Ăľes que sĂŁo realizadas pela PF para averiguar irregularidades na pasta. â&#x20AC;&#x153;O que for necessĂĄrio serĂĄ feitoâ&#x20AC;?, declarou o novo ministro, acrescentando que vai â&#x20AC;&#x153;fazer exame apurado de todas as situaĂ§Ăľesâ&#x20AC;?, â&#x20AC;&#x153;inclusive das concessĂľesâ&#x20AC;? de registros sindicais. Ressalvando sempre que era â&#x20AC;&#x153;mineiroâ&#x20AC;? e que nĂŁo conhecia como o ĂłrgĂŁo estĂĄ funcionando, Vieira de Mello comentou: â&#x20AC;&#x153;Mineiro ĂŠ sempre precavido, e eu, como bom mineiro, vou examinar bem a situaĂ§ĂŁo e as medidas serĂŁo tomadas, podem ter certeza, com transparĂŞncia. Nada serĂĄ ocultoâ&#x20AC;?, garantiu. Diante da insistĂŞncia dos repĂłrteres sobre se considerava a partidarizaĂ§ĂŁo de um ministĂŠrio um erro, o ministro reagiu: â&#x20AC;&#x153;NĂŁo conheĂ§o o ministĂŠrio, mas o MinistĂŠrio do Trabalho tem de ser um ministĂŠrio extremamente tĂŠcnico, tem de funcionarâ&#x20AC;?. Sobre a reforma trabalhista, o novo ministro tambĂŠm foi cauteloso, mas reconheceu que â&#x20AC;&#x153;se houver necessidade, haverĂĄ

mudanĂ§a tambĂŠmâ&#x20AC;?. Para ele, â&#x20AC;&#x153;alteraĂ§ĂŁo de legislaĂ§ĂŁo ĂŠ uma coisa normal, a adaptaĂ§ĂŁo vai se fazendo pela jurisprudĂŞncia e o tempo vai mostrando a vantagem ou desvantagemâ&#x20AC;?. E, depois de dizer que nĂŁo vĂŞ â&#x20AC;&#x153;nada de mais na reforma feitaâ&#x20AC;?, emendou que, â&#x20AC;&#x153;se houver necessidade, haverĂĄ mudanĂ§a tambĂŠmâ&#x20AC;?. Questionado se achava que havia necessidade neste momento de mudanĂ§as na legislaĂ§ĂŁo, o ministro declarou: â&#x20AC;&#x153;NĂŁo vejo nenhuma necessidade no momento. Eu acho atĂŠ muito precĂĄrio a gente emitir uma opiniĂŁo a respeito da nova legislaĂ§ĂŁo se vocĂŞ nĂŁo tem um resultado e uma aplicaĂ§ĂŁo efetiva delaâ&#x20AC;?. O novo ministro do Trabalho comentou que recebeu o convite do presidente Michel Temer para assumir o cargo â&#x20AC;&#x153;com surpresaâ&#x20AC;? e que o fato de faltarem apenas seis meses para o governo acabar nĂŁo ĂŠ um problema. Para o novo ministro, o â&#x20AC;&#x153;desafioâ&#x20AC;? o moveu a aceitar o convite. â&#x20AC;&#x153;Todos nĂłs brasileiros temos de acreditar no PaĂs. Se eu posso dar alguma colaboraĂ§ĂŁo, eu vou dar. Se faltam seis meses, nĂŁo ĂŠ problema meu, mas eu vou tentar nesse perĂodo. Ă&#x2030; uma missĂŁo sair de lĂĄ com um bom nome como sempre tiveâ&#x20AC;?. Vieira de Mello disse que nĂŁo queria julgar ninguĂŠm sobre o que aconteceu na pasta e que desejava ser julgado pelo que fizesse lĂĄ nos prĂłximos seis meses. Depois de reiterar que â&#x20AC;&#x153;sua vida inteira foi limpaâ&#x20AC;?, o novo ministro declarou que o pre-

sidente Temer, ao convidĂĄ-lo pediu que focasse a criaĂ§ĂŁo de empregos. â&#x20AC;&#x153;O comando que ele deu foi tĂŠcnico. Pediu que desse agilidade ao MinistĂŠrio do Trabalho, e ajudar a resolver Caio Vieira de Mello foi empossado no MinistĂŠrio do Trabalho pelo presidente Temer os problemas que existemâ&#x20AC;?, ressaltou. CONTAS PĂ&#x161;BLICAS EscritĂłrio - O ministro insistiu que sua nomeaĂ§ĂŁo foi â&#x20AC;&#x153;tĂŠcnicaâ&#x20AC;? e que tem 50 anos de atuaĂ§ĂŁo na ĂĄrea trabalhista. Perguntado se deixaria o cargo de consultor no escritĂłrio de advocacia de SĂŠrgio Bermudes, onde tambĂŠm trabalha a mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o ministro contou que, antes de aceitar o convite, ligou para o advogado, que estava no hospital, avisou que deixaria a funĂ§ĂŁo e este lhe desejou sorte. Para Vieira de Mello, o novo cargo â&#x20AC;&#x153;ĂŠ uma missĂŁoâ&#x20AC;?. Ele afirmou que pretende â&#x20AC;&#x153;sair de lĂĄ com um bom nome como sempre teveâ&#x20AC;?. â&#x20AC;&#x153;NĂŁo sou eu que vou julgar ninguĂŠm. Eu serei juiz de mim mesmoâ&#x20AC;?, avisou. Em seu discurso, Temer destacou que o novo ministro deve levar adiante a reforma trabalhista e outras transformaĂ§Ăľes que acredita ainda poderĂŁo ser feitas, apesar do pouco tempo que tem Ă frente do governo. â&#x20AC;&#x153;NĂłs temos seis meses pela frente, hĂĄ quem diga que ĂŠ um perĂodo curto, mas para quem tanto fez em dois anos, seis meses representa uma quarta parte de dois anos. E se fizermos nesses seis meses o que fizemos em uma quarta parte desses dois anos, vamos avanĂ§ar mais aindaâ&#x20AC;?, afirmou. (AE)

Equipe econĂ´mica tenta barrar projeto que prevĂŞ a criaĂ§ĂŁo de 300 municĂpios BrasĂlia - A equipe econĂ´mica do governo disparou nos Ăşltimos dias alertas a lideranĂ§as polĂticas no Congresso para barrar a aprovaĂ§ĂŁo do projeto de lei complementar que abre caminho para a criaĂ§ĂŁo de 300 municĂpios. Faltando trĂŞs meses para as eleiĂ§Ăľes, o projeto de 2015 entrou na pauta de votaĂ§ĂŁo de hoje na CĂ˘mara, em regime de urgĂŞncia. A ĂĄrea econĂ´mica vĂŞ risco no desmembramento dos municĂpios para as contas pĂşblicas. A avaliaĂ§ĂŁo ĂŠ de que a facilitaĂ§ĂŁo da criaĂ§ĂŁo de novos municĂpios aumenta os gastos com a duplicaĂ§ĂŁo de funĂ§Ăľes das prefeituras sem a compensaĂ§ĂŁo de novas receitas para bancar o custo adicional. AlĂŠm disso, pode levar Ă criaĂ§ĂŁo de prefeituras sem capacidade financeira, aumentando a dependĂŞncia de recursos dos governos federais e estaduais. O pedido de urgĂŞncia desse projeto foi aprovado em maio com grande apoio dos parlamen-

tares em meio ao avanĂ§o das negociaĂ§Ăľes polĂticas para as eleiĂ§Ăľes de outubro. Na esfera polĂtica, mais municĂpios significam a ampliaĂ§ĂŁo da influĂŞncia regional com o aumento de nĂşmero de vereadores. O projeto, de 2015, ĂŠ de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e jĂĄ foi aprovado no Senado. O relator do projeto ĂŠ o deputado Carlos Gaguim (DEM-TO). RelatĂłrio da InstituiĂ§ĂŁo Fiscal Independente (IFI) mostra que os municĂpios arrecadaram 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017. Mas com as transferĂŞncias feitas pelo governo federal e estados, as receitas disponĂveis para as prefeituras mais que triplicaram para 6,6% do PIB. Em 2002, a receita era de 5,7% do PIB. Um projeto similar sobre desmembramento de municĂpios, aprovado pelo Congresso, foi vetado pela ex-presidente Dilma Rousseff com o argumento de que provocaria aumento expressivo de despesas sem

a criaĂ§ĂŁo de novas receitas, prejudicando ainda a repartiĂ§ĂŁo dos recursos do Fundo de ParticipaĂ§ĂŁo dos MunicĂpios (FPM), principalmente municĂpios menores e com maiores dificuldades financeiras. Simples - A equipe econĂ´mica tambĂŠm vĂŞ com grande preocupaĂ§ĂŁo a aprovaĂ§ĂŁo de projeto de lei complementar que readmite no Simples Nacional empresas que foram excluĂdas do regime beneficiado de tributaĂ§ĂŁo por existĂŞncia de dĂvidas. Segundo o relator, deputado Jorginho Mello (PR-SC), 470 mil microempresas haviam sido excluĂdas do regime simplificado de tributaĂ§ĂŁo em janeiro deste ano e agora poderĂŁo retornar. De acordo com o projeto, jĂĄ aprovado e na CĂ˘mara e na paua do Senado, para voltar ao Simples os empresĂĄrios deverĂŁo aderir ao Refis da micro e pequena empresa, que permite renegociar dĂŠbitos e pagĂĄ-los em parcelas de atĂŠ 15 anos. (AE)

DECRETO DOS PORTOS Ata de ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo Realizada em 21 de junho de 2018 Data, HorĂĄrio e Local: 21 de junho de 2018, Ă s 12h00min, na sede da Companhia, na Avenida Bernardo de Vasconcelos, nÂş 377, Bairro Cachoeirinha, em Belo Horizonte, Minas Gerais. PresenĂ§a: Presentes os seguintes membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo: JosĂŠ Salim Mattar JĂşnior, AntĂńio ClĂĄudio BrandĂŁo Resende, EugĂŞnio Pacelli Mattar, FlĂĄvio %UDQGmR 5HVHQGH -RVp *DOOy H 2VFDU GH 3DXOD %HUQDUGHV 1HWR $XVrQFLDV MXVWLÂżFDGDV GH 0DULD /HWtFLD GH )UHLWDV &RVWD H 6WHIDQR %RQÂżJOLR Mesa: JosĂŠ Salim Mattar JĂşnior, Presidente do Conselho e Gabriella Gomes Vieira Campos Faustino, SecretĂĄria. Ordem do dia: (1) Apreciar a ata de reuniĂŁo do ComitĂŞ de Auditoria, GestĂŁo de Riscos e Compliance; (2) Apreciar a ata de reuniĂŁo do ComitĂŞ de GestĂŁo de Pessoas; (3) Apreciar os resultados de Maio de 2018; (4) Deliberar sobre o crĂŠdito e pagamento de juros sobre o capital prĂłprio; (5) Deliberar sobre o lanĂ§amento do 10Âş Programa de Recompra de AĂ§Ăľes da Companhia; (6) Deliberar sobre a carta de renĂşncia apresentada por Conselheiro da Companhia; e (7) Deliberar sobre a carta de renĂşncia apresentada por membro do ComitĂŞ de Auditoria, GestĂŁo de Riscos e Compliance. DeliberaĂ§Ăľes tomadas por unanimidade: (1) Apreciada a ata de reuniĂŁo do ComitĂŞ de Auditoria, GestĂŁo de Riscos e Compliance, sendo aprovado o conteĂşdo de suas deliberaĂ§Ăľes. (2) Apreciada a ata de reuniĂŁo do ComitĂŞ de GestĂŁo de Pessoas, sendo aprovado o conteĂşdo de suas deliberaĂ§Ăľes. (3) Apreciados os resultados da Companhia, referente ao mĂŞs de maio de 2018. (4) Aprovada ad referendum da Assembleia Geral OrdinĂĄria, a proposta de pagamento de juros sobre capital prĂłprio, que serĂĄ LPSXWDGR DR YDORU GR GLYLGHQGR REULJDWyULR GR H[HUFtFLR GH FRQIRUPH DUWLJR SDUiJUDIR Â&#x17E; GD /HL H FRP EDVH QR SDUiJUDIR Â&#x17E; GR DUWLJR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD QR YDORU EUXWR GH 5 2 SDJDPHQWR RFRUUHUi QR GLD GH DJRVWR GH QD SURSRUomR GD SDUWLFLSDomR GH FDGD acionista, com retenĂ§ĂŁo do Imposto de Renda na fonte, exceto para os acionistas que jĂĄ sejam comprovadamente imunes ou isentos. FarĂŁo jus ao pagamento os acionistas constantes da posiĂ§ĂŁo acionĂĄria da Companhia em 28 de MXQKR GH VHQGR TXH DV Do}HV D SDUWLU GH GH MXQKR GH VHUmR QHJRFLDGDV QD EROVD GH YDORUHV ÂłH[Â´ esses juros sobre capital prĂłprio. O valor bruto por aĂ§ĂŁo estimado nesta data dos juros sobre capital prĂłprio a ser SDJR p HTXLYDOHQWH D 5 2 YDORU SRU DomR SRGHUi VHU PRGLÂżFDGR HP UD]mR GD DOLHQDomR GH Do}HV HP WHVRXUDULD SDUD DWHQGHU DR H[HUFtFLR GH RSo}HV GH FRPSUD GH Do}HV RXWRUJDGDV FRP EDVH QRV 3ODQRV GH 2SomR GH &RPSUD GH $o}HV GD &RPSDQKLD H RX SRU HYHQWXDO DTXLVLomR GH Do}HV GHQWUR GR 3ODQR GH 5HFRPSUD GH $o}HV GD Companhia. (5) O Conselho de AdministraĂ§ĂŁo autorizou Ă Diretoria adquirir aĂ§Ăľes de emissĂŁo da prĂłpria Companhia para permanĂŞncia em tesouraria e posterior alienaĂ§ĂŁo, sem reduĂ§ĂŁo do capital social, com o objetivo de maximizar a geraĂ§ĂŁo de valor para os acionistas ou liquidar as opĂ§Ăľes de compra de aĂ§Ăľes no Ă˘mbito dos 3ODQRV GH LQFHQWLYR GH ORQJR SUD]R QRV WHUPRV GR DUWLJR Â&#x2020; Â&#x17E; GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD H GD ,QVWUXomR &90 QÂ&#x17E; GH DFRUGR FRP DV FDUDFWHUtVWLFDV H FRQGLo}HV FRQVWDQWHV QR Anexo I Ă presente ata. (6) Os &RQVHOKHLURV WRPDUDP FLrQFLD GR SHGLGR GH UHQ~QFLD DSUHVHQWDGD SHOR 6U 6WHIDQR %RQÂżJOLR DR FDUJR GH Conselheiro Independente da Companhia, em carta apresentada nesta data, que se encontra devidamente arquivada na sede da Companhia. O Conselho agradeceu ao Sr. Stefano pelos trabalhos desenvolvidos durante o H[HUFtFLR GD DWLYLGDGH GH &RQVHOKHLUR HVFODUHFHQGR TXH QRV WHUPRV GR DUWLJR Â&#x2020; Â&#x17E; GR (VWDWXWR 6RFLDO GD Companhia, poderĂĄ nomear um substituto para ocupar o cargo atĂŠ a primeira Assembleia Geral subsequente a esta data. (7) )RL DSUHFLDGD SRU ÂżP D FDUWD GH UHQ~QFLD DSUHVHQWDGD WDPEpP SHOR 6U 6WHIDQR %RQÂżJOLR GR FDUJR GH membro do ComitĂŞ de Auditoria, GestĂŁo de Riscos e Compliance. O Conselho indicou para ocupar o cargo, como membro especialista em contabilidade societĂĄria, o Sr. Roberto AntĂńio Mendes, que tomarĂĄ posse na prĂłxima reuniĂŁo do referido comitĂŞ. Encerramento e Lavratura da Ata: Sem mais deliberaĂ§Ăľes, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura desta ata para posterior aprovaĂ§ĂŁo pelos participantes. CertidĂŁo: 'HFODUR TXH HVWD p FySLD ÂżHO GD DWD GH 5HXQLmR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR DFLPD FRQVWDQWH TXH VH HQFRQWUD transcrita no livro prĂłprio, arquivado na sede social da Companhia, com a assinatura de todos participantes: JosĂŠ Salim Mattar JĂşnior, AntĂńio Claudio BrandĂŁo Resende, EugĂŞnio Pacelli Mattar, FlĂĄvio BrandĂŁo Resende, JosĂŠ GallĂł, e Oscar de Paula Bernardes Neto. Gabriella Gomes Vieira Campos Faustino SecretĂĄria do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo ANEXO I $QH[R ;;;9, GD ,QVWUXomR &90 QÂ&#x17E; GH GH GH]HPEUR GH FRQIRUPH alterada) 1. -XVWLÂżFDU SRUPHQRUL]DGDPHQWH R REMHWLYR H RV HIHLWRV HFRQ{PLFRV HVSHUDGRV GD RSHUDomR 2 3URJUDPD de Recompra de AĂ§Ăľes da Companhia possui como objetivo maximizar a geraĂ§ĂŁo de valor para os acionistas ou liquidar as opĂ§Ăľes de compra de aĂ§Ăľes no Ă˘mbito dos Planos de incentivo de longo prazo. [A recompra de aĂ§Ăľes implicarĂĄ no aumento da participaĂ§ĂŁo dos acionistas nos eventuais dividendos e juros sobre capital prĂłprio GLVWULEXtGRV SHOD &RPSDQKLD @ 2. Informar as quantidades de aĂ§Ăľes (i) em circulaĂ§ĂŁo e (ii) jĂĄ mantidas em WHVRXUDULD &RQIRUPH GHÂżQLomR GR DUWLJR Â&#x17E; Â&#x2020; Â&#x17E; , GD ,QVWUXomR &90 QÂ&#x17E; H[LVWHP Do}HV HP circulaĂ§ĂŁo no mercado, data base das InformaĂ§Ăľes Trimestrais referentes Ă 31 de marĂ§o de 2018. Nesta data, a &RPSDQKLD SRVVXtD Do}HV PDQWLGDV HP WHVRXUDULD 3. Informar a quantidade de aĂ§Ăľes que poderĂŁo ser DGTXLULGDV RX DOLHQDGDV $ TXDQWLGDGH GH Do}HV TXH SRGHP VHU DGTXLULGDV p GH DWp Do}HV $V Do}HV serĂŁo adquiridas na B3 S.A. â&#x20AC;&#x201C; Brasil, Bolsa, BalcĂŁo e o preĂ§o de aquisiĂ§ĂŁo das aĂ§Ăľes nĂŁo poderĂĄ ser superior ao valor de mercado. 4. 'HVFUHYHU DV SULQFLSDLV FDUDFWHUtVWLFDV GRV LQVWUXPHQWRV GHULYDWLYRV TXH D FRPSDQKLD YLHU D utilizar, se houver; A Companhia nĂŁo utilizarĂĄ instrumentos derivativos. 5. Descrever, se houver, eventuais acordos ou orientaĂ§Ăľes de voto existentes entre a companhia e a contraparte das operaĂ§Ăľes NĂŁo aplicĂĄvel. A Companhia realizarĂĄ as operaĂ§Ăľes em bolsa de valores, portanto nĂŁo hĂĄ orientaĂ§Ăľes de voto entre a Companhia e contrapartes.6. Na hipĂłtese de operaĂ§Ăľes cursadas fora de mercados organizados de valores mobiliĂĄrios, informar: NĂŁo aplicĂĄvel. 7. Informar, se houver, os impactos que a negociaĂ§ĂŁo terĂĄ sobre a composiĂ§ĂŁo do controle acionĂĄrio ou da estrutura administrativa da sociedade. NĂŁo haverĂĄ impacto na composiĂ§ĂŁo do controle acionĂĄrio ou na estrutura administrativa da Companhia em razĂŁo da implementaĂ§ĂŁo do Programa de Recompra de AĂ§Ăľes. 8. ,GHQWLÂżFDU DV FRQWUDSDUWHV VH FRQKHFLGDV H HP VH WUDWDQGR GH SDUWH UHODFLRQDGD j FRPSDQKLD WDO FRPR GHÂżQLGD SHODV UHJUDV FRQWiEHLV TXH WUDWDP GHVVH DVVXQWR IRUQHFHU DLQGD DV LQIRUPDo}HV H[LJLGDV SHOR DUW Â&#x17E; GD ,QVWUXomR &90 QÂ&#x17E; GH GH GH]HPEUR GH 1mR DSOLFiYHO 9. Indicar a destinaĂ§ĂŁo dos recursos DXIHULGRV VH IRU R FDVR $V Do}HV DGTXLULGDV VHUmR PDQWLGDV HP WHVRXUDULD SDUD DOLHQDomR H RX FDQFHODPHQWR H manutenĂ§ĂŁo do plano de opĂ§ĂŁo de aĂ§Ăľes. Recursos eventualmente auferidos serĂŁo mantidos no caixa da Companhia. 10. Indicar o prazo mĂĄximo para a liquidaĂ§ĂŁo das operaĂ§Ăľes autorizadas; O prazo mĂĄximo para a UHDOL]DomR GD RSHUDomR RUD DXWRUL]DGD p GH GLDV GH GH MXOKR GH DWp GH MXOKR GH LQFOXVLYH 11. ,GHQWLÂżFDU LQVWLWXLo}HV TXH DWXDUmR FRPR LQWHUPHGLiULDV VH KRXYHU $V ,QVWLWXLo}HV )LQDQFHLUDV TXH DWXDUmR como intermediĂĄrias serĂŁo: Credit Suisse (Brazil) S.A. CTVM, com sede no Estado de SĂŁo Paulo, Cidade de SĂŁo 3DXOR 5XD /HRSROGR &RXWR GH 0DJDOKmHV -U Â&#x17E; DQGDU LQVFULWD QR &13- 0) VRE R QÂ&#x17E; 0HUULOO /\QFK 6 $ &RUUHWRUD GH 7tWXORV H 9DORUHV 0RELOLiULRV VRFLHGDGH DQ{QLPD EUDVLOHLUD FRP VHGH QD &LGDGH GH 6mR 3DXOR (VWDGR GH 6mR 3DXOR QD $YHQLGD %ULJDGHLUR )DULD /LPD QÂ&#x17E; Â&#x17E; DQGDU LQVFULWD QR &13- VRE QÂ&#x17E; H %UDVLO 3OXUDO &RUUHWRUD GH &kPELR 7tWXORV H 9DORUHV 0RELOLiULRV 6 $ FRP sede no Estado de SĂŁo Paulo, Cidade de SĂŁo Paulo, Bairro Brooklin Novo, na Rua Surubim, 373 â&#x20AC;&#x201C; TĂŠrreo, LQVFULWD QR &13- 0) VRE R QÂ&#x17E; 12. (VSHFLÂżFDU RV UHFXUVRV GLVSRQtYHLV D VHUHP XWLOL]DGRV QD IRUPD GR DUW Â&#x17E; Â&#x2020; Â&#x17E; GD ,QVWUXomR &90 QÂ&#x17E; GH GH VHWHPEUR GH 2V UHFXUVRV XWLOL]DGRV SDUD D UHFRPSUD GH Do}HV VHUmR RV GLVSRQtYHLV HP FDL[D OLPLWDGRV DR FXPSULPHQWR GD SROtWLFD GH HQGLYLGDPHQWR GD &RPSDQKLD VHP SUHMXt]R DR FXPSULPHQWR GDV REULJDo}HV DVVXPLGDV FRP RV FUHGRUHV GD /RFDOL]D H GR SDJDPHQWR GH GLYLGHQGRV REULJDWyULRV H GH DFRUGR FRP DV GLVSRVLo}HV GD ,QVWUXomR &90 QÂ&#x17E; DUW H VHX parĂĄgrafo 1Âş. 13. (VSHFLÂżFDU DV UD]}HV SHODV TXDLV RV PHPEURV GR FRQVHOKR GH DGPLQLVWUDomR VH VHQWHP confortĂĄveis de que a recompra de aĂ§Ăľes nĂŁo prejudicarĂĄ o cumprimento das obrigaĂ§Ăľes assumidas com credores QHP R SDJDPHQWR GH GLYLGHQGRV REULJDWyULRV Âż[RV RX PtQLPRV 2 &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD entende que, dentro dos limites mencionados no item 12 acima, a execuĂ§ĂŁo desse Programa de Recompra nĂŁo afetarĂĄ a capacidade de pagamento das obrigaĂ§Ăľes assumidas com credores da Companhia, tampouco o SDJDPHQWR GH GLYLGHQGRV PtQLPRV REULJDWyULRV

PGR dĂĄ aval para prorrogar inquĂŠrito BrasĂlia - A Procuradoria-Geral da RepĂşblica (PGR) concordou com o pedido da PolĂcia Federal de prorrogar por mais 60 dias o inquĂŠrito dos portos, que investiga se o presidente Michel Temer cometeu crimes na ediĂ§ĂŁo de um decreto ano passado que mudou regras portuĂĄrias, informou a assessoria de imprensa da instituiĂ§ĂŁo. A manifestaĂ§ĂŁo da PGR foi encaminhada ontem ao ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 29 de junho, Barroso jĂĄ havia concordado com o pedido da PF de prorrogar o inquĂŠrito e, numa atitude incomum para a corte, decidiu â&#x20AC;&#x153;blindarâ&#x20AC;? o delegado responsĂĄvel pelas apuraĂ§Ăľes. Essa decisĂŁo de Barroso ocorreu sem que a manifestaĂ§ĂŁo do MinistĂŠrio PĂşblico Federal tivesse sido feita, como ĂŠ praxe nesse tipo de pedido. Segundo a assessoria da PGR, o ĂłrgĂŁo concordou com os pedidos jĂĄ feitos pela PF. A instituiĂ§ĂŁo nĂŁo disponibilizou a manifestaĂ§ĂŁo do ĂłrgĂŁo. Na decisĂŁo jĂĄ tomada, Barroso mencionou que a PF descreveu, em uma

â&#x20AC;&#x153;substanciosa petiĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?, o â&#x20AC;&#x153;desenvolvimento das investigaĂ§Ăľes conduzidas atĂŠ aqui - com um volume expressivo de providĂŞncias jĂĄ tomadas e um conjunto relevante de informaĂ§Ăľes obtidasâ&#x20AC;?. â&#x20AC;&#x153;Sem prejuĂzo, considerada a vĂŠspera do recesso e o conteĂşdo da peĂ§a em que formulado o pedido, autorizo o delegado de PolĂcia Federal, Dr. Cleyber Malta Lopes, a prosseguir com as diligĂŞncias de investigaĂ§ĂŁo â&#x20AC;&#x201C; considerados os termos do Â§ 4Âş, do artigo 2Âş, da Lei nÂş 12.830/2013 â&#x20AC;&#x201C;, atĂŠ que venha aos autos a manifestaĂ§ĂŁo da Procuradoria-Geral da RepĂşblicaâ&#x20AC;?, decidiu o ministro do STF. Barroso fez referĂŞncia a um artigo da lei que dispĂľe sobre a investigaĂ§ĂŁo criminal conduzida por delegado de polĂcia segundo o qual somente poderĂĄ ser distribuĂdo para outro colega a partir de despacho fundamentado. Na prĂĄtica, ele dificulta a saĂda de Cleyber do caso. â&#x20AC;&#x153;O inquĂŠrito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderĂĄ ser avocado ou redistribuĂdo por supe-

rior hierĂĄrquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse pĂşblico ou nas hipĂłteses de inobservĂ˘ncia dos procedimentos previstos em regulamento da corporaĂ§ĂŁo que prejudique a eficĂĄcia da investigaĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?, diz o artigo da lei citado no despacho do ministro. DiligĂŞncias - No dia 7 de maio, Barroso jĂĄ havia prorrogado essa investigaĂ§ĂŁo tambĂŠm por dois meses e, no despacho, apoiou a concessĂŁo do novo prazo para a â&#x20AC;&#x153;ultimaĂ§ĂŁo das diligĂŞnciasâ&#x20AC;? a serem realizadas no caso, na linha de parecer apresentado pela procuradora-geral da RepĂşblica, Raquel Dodge. Na ocasiĂŁo, havia, por exemplo, depoimentos a serem colhidos e a anĂĄlise de dados de quebras de sigilo bancĂĄrio e fiscal de Temer e outros investigados no inquĂŠrito. Recentemente, Barroso havia autorizado incluir a delaĂ§ĂŁo do empresĂĄrio LĂşcio Funaro no inquĂŠrito dos portos. Essa medida permite o compartilhamento dessas informaĂ§Ăľes com a investigaĂ§ĂŁo realizada e

a procuradora-geral da RepĂşblica poderĂĄ atĂŠ mesmo usĂĄ-la em uma eventual denĂşncia do caso. Em sua delaĂ§ĂŁo premiada, homologada pelo STF ainda no ano passado, Funaro havia dito que Temer tem negĂłcios com a empresa Rodrimar e influiu diretamente na aprovaĂ§ĂŁo de uma medida provisĂłria de 2013 - ainda no governo Dilma Rousseff, do qual era vice - que mudou regras para o setor portuĂĄrio. Desde setembro do ano passado, Temer ĂŠ alvo desse inquĂŠrito no STF sob suspeita de ter recebido propina, por meio do entĂŁo assessor especial, Rodrigo Rocha Loures, para editar um decreto que beneficiou a Rodrimar em alteraĂ§Ăľes legais para o setor. O presidente, a empresa, os executivos dela e Rocha Loures sempre negaram ter cometido qualquer irregularidade. Temer ainda ĂŠ alvo de outro inquĂŠrito no Supremo, que apura se houve um acerto envolvendo propina em um repasse milionĂĄrio da Odebrecht para ajudar em campanhas do MDB na eleiĂ§ĂŁo de 2014. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

LABORATÓRIOS

Hermes Pardini compra fatia do Psychemedics Operação envolve 55% do capital da empresa de toxicologia e deve movimentar R$ 45,2 milhões LEO LARA - DIVULGAÇÃO

Investimento abre portas para a criação de uma unidade de negócios dedicado à toxicologia LEO LARA - DIVULGAÇÃO

Ferreira: decisão segue a estratégia do grupo de diversificação de tecnologias e ampliação do portfólio

THAÍNE BELISSA

O Grupo Hermes Pardini dá mais um passo em sua estratégia de diversificação de tecnologias e ampliação de portfólio com o anúncio da compra de 55% do capital da Psychemedics Brasil, uma das mais respeitadas empresas de toxicologia do País. O valor da aquisição é de R$ 45,2 milhões, mas ainda depende da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O investimento abre portas para uma nova aposta da empresa: a criação de uma unidade de negócios dedicada ao segmento de toxicologia. O vice-presidente Comercial e de Marketing do Grupo Hermes Pardini, Alessandro Ferreira, explica que a empresa já oferecia alguns exames de toxicologia, desde março deste ano, quando o grupo comprou a empresa Labfar. Trata-se de exames a partir de amostra de urina ou sangue e que detectam a presença de drogas cujo consumo aconteceu recentemente. Com a aquisição da Psychemedics Brasil, o grupo passará a oferecer, também, exames de toxicologia de janela ampliada, que é realizado a partir de amostras de fios de cabelo e que são capazes de detectar drogas consumidas até seis meses antes da coleta. “Até então fazíamos exames toxicológicos para apli-

cação ocupacional, que é realizado, por exemplo, para a detecção de componentes no sangue do trabalhador exposto a determinado ambiente de trabalho, e também para aplicação clínica, que pode ser para auxiliar o médico em relação à dosagem de determinada droga. Com a Psychemedics Brasil passamos a atuar também na área forense, que é para detecção de drogas de abuso”, explica. O executivo afirma que a decisão do grupo de ampliar sua área de toxicologia segue uma estratégia do Hermes Pardini de diversificação de tecnologias e ampliação de portfólio, mas também é uma resposta à demanda de mercado. De acordo com ele, a procura por exames toxicológicos está crescendo no Brasil desde 2015, quando a Lei Federal 13.103 tornou obrigatória a realização de testes que detectam o uso de drogas para motoristas profissionais das categorias C, D e E. A lei especifica que o exame precisa detectar o uso de drogas em um período de 90 dias antes da realização do teste. “A lei abre um novo mercado para o Hermes Pardini, que poderá oferecer o teste para dois públicos diferentes: para os motoristas que precisam tirar ou renovar a carteira e para as empresas que precisam contratar ou demitir motoristas”, afirma.

FRANQUIAS

O executivo lembra que os exames também estarão disponíveis para os 5.300 laboratórios no Brasil, que já são clientes do Hermes Pardini em outros tipos de exame. “Nosso objetivo é promover acesso à tecnologia em saúde, independente de onde pessoa mora e, por isso, essa atuação Lab-to-Lab é tão importante”, diz. Ferreira explica que a aquisição de 55% do capital da Psychemedics Brasil no valor de R$ 45,2 milhões já foi aprovado no Conselho Administrativo do Hermes Pardini, mas ainda depende da aprovação do Cade. Efeitos positivos - O executivo afirma que a expectativa é que a aquisição gere resultados significativos para o grupo, mas ele não pode divulgar metas enquanto o Cade não aprovar. De acordo com ele, a Psychemedics Brasil realiza, em média, 70 mil exames por mês, tendo faturado R$ 132 milhões em 2017. “Esse é um mercado que cresce mais de 20% por ano, então as perspectivas são positivas. Além disso, o grupo Hermes Pardini e a Psychemedics Brasil têm grande sinergia em pesquisa e desenvolvimento, então estamos apostando em novas pesquisas, que poderão gerar inovação na área clínica com soluções que ajudam os médicos a chegarem em seus diagnósticos”, afirma. ALISSON J. SILVA

SuperGeeks e Cultura Inglesa fecham parceria THAÍNE BELISSA

Uma parceria entre a escola mineira de idiomas Cultura Inglesa e a franquia paulista SuperGeeks traz uma novidade ao mercado de educação em Belo Horizonte: o ensino de língua estrangeira e de ciência da computação em um só lugar. Presente em diferentes bairros da Capital, a Cultura Inglesa receberá dentro de 16 de suas escolas uma unidade de ensino da SuperGeeks. O investimento é de até R$ 1,9 milhão e a expectativa é alcançar cerca de 4.500 mil alunos na cidade. A SuperGeeks já opera no mercado belo-horizontino há um ano e meio com uma unidade no bairro Funcionários, na região Centro-Sul da Capital. De acordo com o fundador da franquia, Marco Giroto, Belo Horizonte é um mercado estratégico para a escola. “É uma cidade onde tem surgido muitas startups e com uma população voltada para o tema de inovação. Além disso, os pais das crianças sabem da importância e valorizam o ensino da ciência da computação”, afirma. Segundo ele, a parceria com a Cultura Inglesa surgiu a partir de um novo modelo de franquia lançado pela SuperGeeks, no ano passado: o master class. Trata-se de uma sala de aula da franquia alocada

em instituições educacionais fora do sistema regular de ensino, como escolas de inglês ou de reforço escolar em determinada matéria. Ele explica que, além da complementariedade na área de educação, a franquia é vantajosa porque aproveita o espaço físico e a estrutura de atendimento de outra instituição, o que diminui o investimento inicial. “No caso da escola de inglês essa similaridade entre o ensino é ainda maior. A linguagem de programação é toda em inglês, então o aluno terá a oportunidade de usar, na prática, o ensino da língua estrangeira”, diz. A SuperGeeks ensina ciência da computação para crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, desenvolvendo nos alunos não apenas a habilidade de programar, mas também de raciocínio lógico, resolução de problemas, criatividade, pensamento sistêmico, entre outras. O diretor Superintendente da Cultura Inglesa, Giuliano Laucas, explica que o objetivo da empresa é colocar uma unidade de master class da SuperGeeks em cada uma das escolas em Belo Horizonte com exceção de uma unidade, que fica muito próxima à primeira escola da SuperGeek na cidade. Dessa forma, serão 16 escolas da Cultura Inglesa que receberão uma unidade da franquia paulista até o fim

de 2019. O investimento é de R$ 90 mil a R$ 120 mil por unidade, o que dá um total de até R$ 1,9 milhão. De acordo com Laucas, as três primeiras unidades da Cultura Inglesa a receber a franquia ficam na região da Pampulha e nos bairros Santa Lúcia e Lourdes, na região Centro-Sul. Elas serão inauguradas ainda este ano e, juntas, devem atrair cerca de 900 alunos. A expectativa é que, até o fim 2019, as unidades da SuperGeeks dentro da Cultura Inglesa atendam até 4.500 alunos. Sinergia - O diretor afirma que, além da complementaridade do ensino da programação e do inglês,

os negócios também têm sinergia em relação ao público atendido. Segundo ele, apesar de a Cultura Inglesa atender crianças desde os três anos até adultos, 65% do público da escola é formado por crianças e adolescentes, que são o foco da SuperGeeks. Além disso, ele destaca que o objetivo da Cultura Inglesa é oferecer o máximo de facilidades e opções para o currículo de seus alunos. “A Cultura Inglesa é, hoje, muito mais que uma escola de inglês. Oferecemos uma plataforma de soluções, como a High School, exames internacionais e, agora, a escola de ciência da computação”, diz. Serão abertas 16 unidades da SuperGeeks na escola de idiomas

Projeto fomenta segmento em Minas Gerais DA REDAÇÃO

Em 2010 o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas) deu início ao projeto Minas Franquia, com o objetivo de oferecer às micro e pequenas empresas uma alternativa para expansão dos negócios. “O projeto abrange serviços de orientação para a estruturação de empresas com potencial de crescimento, para que se tornem franqueadoras, nos termos estabelecidos pela Lei do Franchising”, explica a analista do Sebrae Minas Alessandra Simões, coordenadora do programa. Desde que o Minas Franquia começou, já foram lançadas 96

empresas franqueadoras nas cidades de Varginha, Uberlândia, Belo Horizonte, Juiz de Fora, Montes Claros, Ipatinga e Governador Valadares. Foram vendidas 185 franquias, gerando R$ 11 milhões em expansão de novos negócios. De acordo com Alessandra Simões, o processo para transformar uma empresa em franqueadora começa com uma análise da franqueabilidade de modelos de negócio. “É preciso que o negócio seja replicável, ou seja, tenha processos, padrões e know how a serem repassados aos franqueados”, afirma a analista. Por isso é necessário analisar o mercado que o negócio está inserido e seu

estágio de maturidade de gestão para que possa ser replicado. O passo seguinte é a estruturação legal, que inclui toda a documentação necessária. Depois disso, o programa Minas Franquia dá suporte para os empresários iniciarem seu processo de comercialização e a divulgarem seu franchising. A última etapa do programa prevê auxílio na implementação da rede de franquias. Todo esse processo leva em torno de 18 meses. Novas turmas – Está começando uma nova turma do Minas Franquia em Belo Horizonte. Em 2018 também foram iniciadas turmas em Ipatinga e Governador Valadares. (ASN)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018

NEGÓCIOS JOGOS

Escape Time ganha nova sala em BH Empreendimento está na capital mineira há dois anos e vem conquistando espaço Halloween ou festas juninas. Para avaliar competências individuais ou de grupo, a equipe dispõe de um psicólogo ou couch para analisar o desempenho dos jogadores, de acordo com as características exigidas pelo gestor, e elaborar um relatório sobre cada um ou sobre o trabalho em grupo no jogo. Isso pode ser feito tanto nas salas físicas quanto nas próprias empresas. “Ou por exemplo, tem uma equipe que não está trabalhando bem junta, então a empresa leva a Escape para os funcionários jogarem e entenderem que no jogo cada um vai depender do outro, exaltando a importância do trabalho em equipe”, comenta Prado. A casa também atende ao público infantil, modificando os enigmas de acordo com a faixa etária. “A partir de 12 anos a criança já tem função neurológica, já distingue o botão de liga e desliga, por exemplo. Para crianças menores, utilizamos enigmas de fácil associação, com figuras geométricas, cores”, complementa.

JULIANA BAETA

Conquistar o público mineiro é o novo desafio da Escape Time, proposta de jogos imersivos na qual o participante tem como objetivo escapar de uma sala resolvendo enigmas no período de uma hora. Já há dois anos em Belo Horizonte, a unidade localizada na Savassi ganhou sua quarta sala no mês passado, um laboratório que teve o investimento em torno de R$ 7 mil. Cada franquia exige o investimento médio de R$ 250 mil e comporta pelo menos três salas. Mas assim como a unidade em Belo Horizonte, que ainda tem espaço para receber mais duas salas, o investimento para se expandir o ambiente é de R$ 5 mil a R$ 40 mil por sala, dependendo do tamanho e da proposta. “O público de BH é diferente dos demais. Não digo que é um público difícil, mas ele prefere pagar R$ 80 para comer e beber no bar, do que para conhecer uma proposta diferente como a Escape. Para se ter uma ideia, estamos há dois anos na cidade e tem muita gente que ainda não conhece”, explica a responsável pela unidade mineira, Laíze Prado. A Escape conta ainda com uma unidade em São Paulo e outra no Rio. A nova sala ainda passou por um processo de teste. A ideia era exaurir a sala para encontrar erros, fazer os ajustes necessários. Para isso foi usado um formato no qual o jogador podia pagar R$ 20 para usar uma sala de nível fácil por 20 minutos, ao invés de pagar R$ 80 por uma hora. É também uma forma de atrair o público mineiro. Além disso, no mês passado, as unidades brasileiras dos jogos estavam na chamada “Escape Week”, na qual as salas tiveram o valor único de R$ 39. Para não deixar a Escape Time de BH fechar, já que os dois sócios tinham outros planos fora do País, Prado, que era assessora de imprensa, coordenadora de marketing e superviso-

Nova sala do Escape Time na capital mineira é um laboratório que teve investimento de R$ 7 mil

ra da rede em São Paulo, decidiu vir para a capital mineira há cerca de três meses e assumir o negócio. Neste período na cidade, ela percebeu que o público de Belo Horizonte é muito fiel. “Se a pessoa gosta, ela sempre vai voltar, aqui é a maior taxa de fidelização. Por isso investimos na nova sala para trazer novidades a este público”, conta. O faturamento da unidade em BH é em torno de R$ 50 mil, mas até o fim deste ano, este número deve aumentar em cerca de 20% por conta do investimento. A casa recebe de 300 a 400 pessoas por dia, es-

pecialmente no fim de semana. Durante a semana à tarde o maior público é o corporativo, empresas que utilizam a Escape para interagir ou analisar o perfil dos funcionários, por exemplo. Já durante a noite e no fim de semana, o público maior é formado por pessoas físicas. “O ticket maior é do público corporativo, porque as empresas que têm bons resultados, bons lucros, vão querer agregar mais coisas ao jogo, por exemplo, uma couch para analisar o desempenho da equipe”, comenta Prado.

dos jogos para o público em geral, a Escape conta com diversos formatos para atender a todas as faixas etárias e objetivos. Além das salas fixas, por exemplo, a unidade pode levar para ambientes corporativos determinado modelo de jogo para a empresa fazer uma análise de competência da equipe, para dinâmicas em grupo ou simplesmente para entreter. Outra possibilidade é levar a Escape para festas e eventos e proporcionar uma experiência diferente ao público. São criados games específicos para estes forOutros produtos - Além matos, como para festas de

Jogos - Em BH, as quatro salas simulam cenários onde os jogadores precisam escapar em tempo limite. São eles: a Prisão de Alcatraz de São Francisco, nos Estados Unidos, onde o participante precisa escapar em uma hora para não ser executado; um vagão do Expresso Oriente, que faz o trajeto Londres-Istambul, no qual os jogadores precisam parar o trem onde um terrorista colocou uma bomba e o maquinista desapareceu; um quarto antigo de hotel, onde há um tesouro escondido mas o prédio será demolido em uma hora; e o recente laboratório onde um cientista acaba de desenvolver um vírus letal que se espalha pelo ar e transforma as pessoas em zumbis. Neste caso, o participante também tem o prazo de uma hora para desvendar o desaparecimento do cientista e encontrar o antídoto.

IDEIAS

Portaria traz regras sobre trabalho intermitente *BIANCA DIAS DE ANDRADE

O contrato de trabalho intermitente, aquele em que a prestação de serviços não é contínua, com alternância de períodos de trabalho e inatividade, foi um dos temas mais debatidos da Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017. Um dos motivos da grande repercussão era a falta de uma regulamentação mais específica para essa modalidade. Diante das inúmeras críticas, o Ministério do Trabalho precisou editar a Portaria nº 349 para estabelecer regras a respeito do tema. Mas o caminho até a publicação da portaria por parte do Ministério do Trabalho não foi dos mais simples. Logo após a publicação da nova lei trabalhista, o governo editou a Medida Provisória (MP) nº 808 para tratar sobre alguns pontos polêmicos. Entretanto, expirado o prazo máximo de 120 dias de vigência da MP, não houve sua conversão em

lei, razão pela qual todas as regras que estavam previstas nela não mais são aplicáveis, perdendo a sua validade. Para contornar a situação, o Ministério do Trabalho editou a Portaria nº 349 para estabelecer regras à execução da Lei 13.467/2017, dentre elas as questões relacionadas ao contrato intermitente. Basicamente, o Ministério do Trabalho escolheu alguns trechos da Medida Provisória e os transformou em determinados dispositivos da Portaria, que está em vigência desde de 24 de maio deste ano. No entanto, diferentemente da Medida Provisória que tem força de lei, a portaria não apresenta pretensão de alteração legislativa. Entretanto, ela provavelmente servirá de norte para que o Judiciário interprete as disposições acerca do contrato intermitente, uma vez que carrega a função de regulamentar a execução de dispositivos legais. Entre os principais pontos a respeito do trabalho inter-

RAFAEL NEDDERMEYER FOTOS PUBLICAS

mitente tratados na Portaria nº 349 está a fruição de férias, que poderá ocorrer em até três períodos, desde que haja acordo entre empregador e empregado. Além disso, as partes poderão convencionar a respeito do local de prestação de serviços, turnos, formas e instrumentos

o empregado não poderá ser remunerado, sob pena de descaracterização da modalidade de trabalho. Além disso, é necessária a anotação da modalidade em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), bem como celebração de contrato por escrito, ainda que haja previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho. Quanto aos recolhimentos previdenciários e depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o empregador terá que efetuar com base nos valores pagos no período mensal e, obrigatoriamente, fornecer ao empregado o comprovante do cumprimento dessas obrigações. Fica claro, portanto, a importância dos empregadores terem total ciência e atenção às novas disposições da Portaria nº 349. Desta forma, será possível minimizar um eventual passivo trabalhista.

de convocação ao trabalho. Em relação ao pagamento, no caso de o período de convocação exceder a um mês, a quitação das verbas rescisórias deverá ser feita até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. *Advogada e coordenaA Portaria prevê, ainda, dora da área Corporativa da que no período de inatividade Andrade Silva Advogados

TURISMO

Cursos virtuais atraem milhares de alunos no País DA REDAÇÃO

Dois meses após o início das inscrições, os cursos on-line das plataformas Brasil Braços Abertos (BBA) e Canal Gestor de Turismo (CGT) já registram 23.091 alunos inscritos – destes, 18.532 são do BBA e 4.559 do CGT. Até agora, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, nesta ordem, têm o maior número de interessados na capacitação e aprimoramento para o mercado de trabalho. Apesar de o prazo para conclusão dos estudos terminar em 15 de janeiro de 2019, 153 estudantes já concluíram o programa de estudos em 60 dias e podem emitir o seu certificado. O treinamento à distância é de abrangência nacional e completamente gratuito, com cursos que contemplam diversos perfis: dos que desejam ingressar no mercado turístico a gestores públicos e privados do setor. A plataforma Brasil Braços Abertos é destinada a iniciantes, que podem se inscrever para um curso de extensão de 80 horas-aula, focado no atendimento ao turista. São quatro módulos com conteúdo direcionado para a recepção do visitante, incluindo noções básicas da língua inglesa. O acesso ao canal Brasil Braços Abertos pode ser feito em qualquer equipamento com internet, como smartphone, tablet ou computador. Esta é a segunda edição do BBA, cujas inscrições vão até 31 de outubro de 2018. CGT - Já o curso do Canal Gestor de Turismo é direcionado a agentes públicos e privados, atuantes ou em formação, com perfis de trabalho voltado para planejamento, administração e execução de políticas, programas, projetos e ações do setor. Pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, de todo o Brasil, podem se inscrever até o dia 19 de novembro. A carga horária é de 50 horas-aula e o conteúdo, composto por videoaulas e jogos educativos, pode ser acessado por celular, tablet, computador ou qualquer outro equipamento com internet. O curso do canal pode ser finalizado até o dia 31 de dezembro de 2018. Ao concluir os estudos de ambos os cursos, o aluno recebe certificado válido como curso de extensão/profissionalizante e se habilita para participar do sorteio de uma viagem pelo Brasil.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018

NEGÓCIOS INOVAÇÃO

Startups de comunicação ganham aceleradora Lokomotiva é uma iniciativa pioneira, sediada no P7 Criativo, na região Centro-Sul da Capital DIVULGAÇÃO

THAÍNE BELISSA

Uma iniciativa pioneira no Brasil liderada pelo Sindicato das Agências de Propaganda (Sinapro-MG) promete movimentar o setor de comunicação no Estado e no País por meio da criação da Lokomotiva, uma aceleradora de startups focada no segmento de comunicação. Com sede no P7 Criativo, na região Centro-Sul da Capital, a aceleradora deve lançar seu primeiro edital de seleção ainda este ano e a expectativa é apoiar entre 12 e 15 startups até o fim de 2019. De acordo com o diretor de atendimento da Ilha Comunicação e diretor de relações institucionais do Sinapro-MG, Ricardo Melillo, a Lokomotiva nasce a partir da percepção e que o segmento de comunicação precisa se reinventar. Mas, diante das mudanças impostas pela era digital, essa reinvenção precisa ser planejada em parceria com os empreendedores da nova economia. “Nos últimos cinco anos os empresários do setor da comunicação têm sido impactados por uma enxurrada de mudanças e de novas possibilidades de negócios que quebram o formato tradicional ao qual estavam acostumados. Olhando para esse cenário, percebemos que era hora de pararmos de tentar criar soluções por nós mesmos e abrir espaço para as startups, que têm um olhar diferenciado e não viciado para os problemas”, explica. Foi assim que surgiu a Lokomotiva, aceleradora que vai apoiar, fomentar e

Expectativa dos gestores da Lokomotiva é realizar dois ciclos de aceleração anualmente, sendo que cada um comportará entre quatro e cinco startups

investir em startups que proponham inovação em setores que toquem o segmento de comunicação. Melillo afirma que a ideia não é apoiar empresas que desenvolvem soluções de TI que atendem a diferentes mercados, inclusive, o de comunicação, como um sistema de gestão, por exemplo. Mas soluções que, de fato, conversem com esse mercado de comunicação e resolvam problemas relativos a esse setor. “Esperamos soluções que tragam um novo entendimento da relação comuni-

cação-consumidor, que inovem no conceito de anúncio, que reinterpretem a forma de levar o produto de comunicação para o cliente e a forma de transformar isso em um negócio rentável”, exemplifica. Expectativa - De acordo com ele, a expectativa é realizar dois ciclos de aceleração por ano, sendo que cada ciclo comportará entre quatro a cinco startups. Melillo acredita que, quando o P7 Criativo estiver em sua nova sede, na Praça Sete, a

estrutura da Lokomotiva será maior e esse número poderá ser ampliado para até 15 startups por ciclo. A primeira seleção acontece ainda este ano, segundo o diretor. Além da mentoria, do espaço de trabalho dentro da aceleradora e de todo o trabalho de aproximação das startups do mercado, a aceleradora também buscará investimento financeiro para as aceleradas. De acordo com o presidente da Sinapro-MG, André Lacerda, ainda não há uma definição do valor

do aporte por startup, pois isso dependerá do patrocínio das empresas apoiadoras do projeto. “O mercado ainda tem muito medo da inovação, mas acreditamos que teremos bons resultados no nosso trabalho de convencimento e sedução do setor. Também queremos mostrar para as grandes empresas de comunicação no Brasil e que já investem em inovação que Minas Gerais é o lugar certo para eles trazerem seus investimentos”, afirma. O presidente também

destaca a importância da iniciativa para o setor, tendo em vista que, a partir dela, podem surgir ações que ajudarão a movimentar o setor. “Seremos um grande laboratório de inovação em comunicação e o setor estará de olho no que vamos fazer aqui. Isso é muito positivo porque a aceleradora pode gerar sub-produtos, como mão de obra qualificada e boas ideias que, se não resultarem em produtos, podem gerar iniciativas inovadoras dentro das empresas”, conclui.

Brasil ganha cinco posições em ranking internacional AGÊNCIA BRASIL

Brasília – O Brasil ocupou o 64º lugar no ranking mundial de inovação. O País ganhou cinco posições em relação ao ano anterior, quando ficou em 69º na listagem mundial. O índice é calculado pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual e tem como parceiro local a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A liderança do ranking ficou com a Suíça. O país foi seguido por Países Baixos, Suécia, Reino Unido, Cingapura, Estados Unidos, Finlândia, Dinamarca, Alemanha e Irlanda. Entre os países de renda média-alta, o destaque foi da China, seguida por Malásia, Bulgária, Croácia e Tailândia. Entre os de renda média-baixa, os mais bem posicionados foram Ucrânia, Vietnã e Moldávia. Já nos países de renda baixa, alcançaram melhor desempenho Tanzânia, Ruanda e Senegal. O Brasil foi classificado na categoria das nações de renda média-alta, ocupando a 15ª posição neste grupo. Dentro da região latino-americana, o País ficou na 6ª colocação.

China foi o destaque da edição deste ano

Na última edição do ranking internacional de inovação o Brasil ocupava a 69ª posição

Os melhores índices registrados no País foram nos quesitos de gastos em educação (23º colocado), investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (27º), dispêndio de empresas em P&D (22º) e qualidade das universidades (27º). Os autores também destacaram a capacidade de absorção de conhecimento (31º), pagamentos em propriedade intelectual (10º), importações de alta tecnologia (23º) e escala de mercado (8º). Já os pontos fracos foram apontados pelo relatório nas instituições (82º), ambiente de negócios (110º), facilidade de abertura de negócios (123º), graduados em engenharias e ciências (79º), crédito (104º) e a formação de capital bruto (104º).

Condições institucionais O Brasil subiu no ranking quando considerados os chamados insumos de inovação, ficando na 58ª posição. Neste indicador, são levados em consideração itens como instituições, capital humano, pesquisa, infraestrutura e sofisticação de mercado e Produtos e inovação - Já negócio. No ano anterior, nos produtos da inovação, havia ficado em 60º lugar. o Brasil foi para o 70º lugar.

Nessa categoria são considerados produtos científicos e tecnológicos e indicadores relacionados a eles, como patentes e publicações em revistas e periódicos acadêmicos. O índice subiu em relação ao ano anterior, quando ficou na 80ª colocação. No índice de eficiência de inovação, o Brasil pulou para a 85ª posição. Esse indicador mede o quanto um país consegue produzir tecnologia frente aos insumos, condições institucionais e estrutura de capital humano e pesquisa. Neste quesito foi registrada a maior diferente na comparação com 2017, quando a posição conquistada foi a de número 100. América Latina - A liderança da América Latina é ocupada pelo Chile, que está em 47º lugar no GII neste ano, a melhor classificação

para a região com pontos fortes em qualidade regulatória, matrículas no ensino superior, acesso a crédito, empresas que oferecem treinamento formal, abertura de novas empresas e fluxos de entrada e de saída de investimentos externos diretos. A Costa Rica está na segunda posição da região, com destaque para gastos com educação, acesso a crédito, produção por trabalhador, valor pago por uso de propriedade intelectual, exportações de informações e serviços de tecnologia da comunicação e mídia gráfica e outras mídias. Em terceiro lugar na região, aparece o México, com destaque para facilidade de obtenção de crédito, fabricação técnica, importações exportações técnicas líquidas e exportações de bens criativos. (ABr/AE)

Brasília - A China entrou para a lista das 20 principais economias mais inovadoras, ocupando o 17º lugar no ranking. O GII está em sua 11ª edição e é uma ferramenta quantitativa detalhada que auxilia na tomada de decisões. O índice classifica 126 economias com base em 80 indicadores, que vão desde as taxas de depósito de pedidos de propriedade intelectual até a criação de aplicativos para aparelhos portáteis, gastos com educação e publicações científicas e técnicas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Sebrae são parceiros no lançamento da edição deste ano. “A classificação da China em 17º lugar representa um avanço para uma economia que vivencia uma rápida transformação guiada por uma política governamental que prioriza a pesquisa e o intenso desenvolvimento da engenhosidade”, diz o documento divulgado ontem. Enquanto os Estados Unidos caem para a sexta posição no GII 2018, acrescenta o estudo, a China é uma potência da inovação que produziu muitas das empresas líderes em alta tecnologia e das inovações transformadoras do mundo. Os Estados Unidos ocupavam a quarta posição no ano passado. Os Estados Unidos continuam liderando em inovação na América do Norte. “Os Estados Unidos permanecem o primeiro contribuidor dos principais insumos e produtos da inovação, nomeadamente no investimento em pesquisa e desenvolvimento, e aparece em segundo lugar após a China em número de pesquisadores, patentes e publicações científicas e técnicas”, diz o documento. E pelo terceiro ano consecutivo, os EUA ultrapassaram o Reino Unido na qualidade de suas universidades. Onze das 20 principais economias em inovação vêm da Europa, incluindo as três primeiras: Suíça, Países Baixos e Suécia. A Suíça ocupa a primeira posição no GII pelo oitavo ano consecutivo. Todas as economias da região do Sudeste Asiático, do Leste Asiático e da Oceania neste ano estão classificadas entre as 100 melhores no GII. As mais bem classificadas são Cingapura (5º), República da Coreia (12º) e Japão (13º). (AE)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018

AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

GRÃOS

Produtividade garantirá safra recorde em Minas Com clima favorável e uso de tecnologias, o Estado responderá por 14,28 milhões de toneladas, avanço de 1,5% MICHELLE VALVERDE

A safra 2017/18 de grãos caminha para o encerramento com um novo recorde produtivo em Minas Gerais. De acordo com o 10° Acompanhamento da Safra Brasileira de Grãos, feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Estado será responsável pela colheita de 14,28 milhões de toneladas de grãos, um avanço de 1,5% sobre a safra anterior, que até então era recorde. Neste ano, o incremento foi estimulado pelo clima favorável e pelas tecnologias empregadas na produção. O destaque será a soja, que também terá a maior produção na série histórica. De acordo com os dados da Conab, o clima favoreceu a produtividade, contribuindo para o aumento do volume produzido por hectare em Minas Gerais. A produtividade média estimada para o Estado é de 4,28 mil toneladas por hectare, rendimento 2,6% superior ao registrado no ano safra anterior. A área destinada ao cultivo dos grãos caiu 1,1% e somou 3,33 milhões de hectares. Com os resultados positivos, a expectativa para a próxima safra é de novo aumento da produção, que será puxado pelas culturas da soja, milho e algodão. “A princípio, as perspectivas são boas para a próxima safra e alguns fatores irão contribuir para o aumento da produção. A desvalorização do câmbio é favorável para a próxima safra de

grãos, principalmente, nos casos da soja, milho e algodão, que são os produtos exportados. Outro fator é a taxação dos chineses sobre os produtos americanos, que teve impacto nos preços em Chicago, mas o Brasil foi compensado porque os prêmios nos portos para a soja subiram muito. Toda a queda que houve em Chicago, em função da taxação, não impactou no Brasil. Por isso, muito provavelmente, teremos aumento na área de soja”, explicou o coordenador geral da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Sávio Rafael Pereira. Em Minas Gerais, o destaque da atual temporada produtiva foi a soja. A oleaginosa apresentou expansão de 9,4% na colheita, que encerra a safra 2017/18 em 5,54 milhões de toneladas, volume recorde para o Estado. No período, a produtividade foi estimulada pelas tecnologias utilizadas na cultura e pelo clima favorável. Com isso, o rendimento médio por hectare cresceu 5,6% e chegou a 3,6 toneladas por hectare. Com preços mais rentáveis e maior liquidez no mercado, produtores que antes plantavam milho apostaram na soja e, por isso, a área de cultivo ficou 3,6% maior, com o uso de 1,5 milhão de hectares. “Neste levantamento confirmamos a tendência de recorde na produção de soja, que vinha sendo observada nos levantamentos anteriores”, explicou o gerente de Levantamento e Avaliação de SaEMATER-MG / DIVULGAÇÃO

Produção da segunda safra do milho encolhe 16,9% no País

Conab estima segunda maior produção do Brasil Brasília - A colheita de grãos do País na safra 2017/2018 deve chegar a 228,5 milhões de toneladas, com redução de 3,9% em relação à safra passada (237,7 milhões de toneladas). Mesmo assim, será a segunda maior da história, segundo o 10º levantamento divulgado ontem pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Em comparação ao último levantamento, feito em junho, a produção diminuiu 1,2 milhão de toneladas. Segundo a Conab, a queda se deve aos impactos climáticos que reduziram a produtividade do milho da segunda safra. A previsão para o cereal é de produção total de 82,9 milhões de toneladas. A estimativa para a primeira safra é 26,9 milhões de toneladas, com queda de 11,7% e a segunda, e 56 milhões de toneladas, com redução de 16,9%. “Reduções nas chuvas impactaram o potencial positivo na segunda safra”, disse o presidente da Conab, Francisco Marcelo Bezerra.

O destaque positivo foi a produção da soja, que pode chegar a 118,9 milhões de toneladas, com crescimento de 4,2% em relação à safra passada. O algodão de pluma registrou aumento de 28,5%, chegando a 1,9 milhão de toneladas. O feijão segunda safra e o trigo também registraram crescimento: 7,7% (1,3 milhão de toneladas) e 15% (4,9 milhões de toneladas). Área cultivada - Entre as culturas avaliadas, a soja registrou o maior volume de área semeada, com aumento de 33,9 para 35,1 milhões de hectares. A área do algodão chegou a 1,2 milhão de hectares, com ganho de 236,9 mil hectares. O feijão segunda safra tem 1,5 milhão de hectares, com ganho de 108,3 mil hectares. No caso do milho houve redução de 5,5 milhões para 5,1 milhões de hectares, na primeira safra, e de 12,1 milhões para 11,6 milhões de hectares, na segunda. (ABr)

GUTO ANDRADE / MCPRESS

O maior destaque será a soja, com expansão de 9,4% na colheita

fras da Conab, Cleverton Santana. Algodão - Com preços remuneradores e demanda aquecida, a produção de algodão em caroço cresceu 57,6% e somou 91,9 mil toneladas. A área destinada à cultura está 60% maior, com o uso de 25 mil hectares. A produtividade média caiu 1,7% e o rendimento esperado é de 3,6 toneladas por hectare. Milho - Outro importante produto para Minas Gerais, o milho,

apresentou queda na produção. Na safra 2017/18, o Estado será responsável pela colheita total de 7,18 milhões de toneladas, retração de 4,4% frente ao ano anterior. A queda na produção do milho se deve aos preços mais baixos pagos pelo cereal e a concorrência com a soja, o que fez com que os produtores migrassem para a cultura da oleaginosa. Somente na primeira safra houve uma redução de 6,9% na produção do milho, que somou 5,3 milhões de toneladas. A área em produção caiu

9,4% saindo de 909 mil hectares para 825 mil hectares. Na segunda safra, a produção do milho deve ficar 3,9% superior, com a colheita de 1,79 milhão de toneladas. O aumento virá da produtividade da cultura, que foi estimada em 5,23 toneladas por hectares, variação positiva de 8,6%. Já a área plantada ficou 4,4% menor, como uso de 341,9 mil hectares. “Neste ano, houve um estreitamento da janela de plantio em função do atraso na colheita da soja. Além disso, a redução drástica das chuvas impactou na decisão do produtor em plantar o milho segunda safra”, disse Santana. Feijão - A produção mineira de feijão também ficou menor. De acordo com a Conab, houve uma redução de 6,9% na produção total, que somou 498,2 mil toneladas. A área total cultivada caiu 7%, com o uso de 324 mil hectares. A produtividade média das lavouras ficou estável, com a colheita de 1,53 tonelada por hectare. O impacto negativo veio da terceira safra, que retraiu 22,1%, com a colheita de 143,7 mil toneladas. A queda se deve aos preços baixos praticados após a colheita das duas primeiras safras. Na primeira safra o aumento foi de 1,6% e um volume de 198,3 mil toneladas de feijão. Na segunda, a expansão foi de apenas 0,5% e o Estado colheu 156 mil toneladas do grão.

IBGE projeta queda de 5,3% neste ano Rio de Janeiro - A safra de cereais, leguminosas e oleaginosas deve fechar 2018 com uma redução de 5,3% na comparação com a produção do ano passado. Segundo estimativa de junho do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), devem ser produzidos 227,9 milhões de toneladas de grãos no País neste ano, 0,1% ou 230 mil toneladas abaixo do estimado em maio. Das três principais lavouras de grãos do País, apenas a soja deverá ter alta em relação a 2017, de 1,2%. As outras duas devem sofrer queda, de acordo com o IBGE: arroz, 7,2%, e milho, 15,9%. Assim como a soja, os demais cereais, leguminosas e oleaginosas pesquisados deverão ter alta na produção deste ano: caroço de algodão (23%), amendoim 1ª safra (2%), amendoim 2ª safra (14%), feijão 1ª safra (3,1%), feijão 2ª safra (3,2%),

feijão 3ª safra (1,8%), mamona (108,1%), aveia (23,7%), centeio (11,4%), cevada (49,2%), girassol (39,8%), trigo (33,6%) e triticale (9,6%). Outros produtos - O levantamento também estima a produção de outras lavouras importantes do País, como a cana-de-açúcar, que de deverá ter alta de 0,5% em relação a 2017; o café, com crescimento previsto de 23,8% no período, e o tomate, com alta estimada de 3,5%. Há produtos relevantes para a agricultura nacional que deverão ter queda, assim como o arroz e o milho, no entanto. É o caso da batata-inglesa (-11%), banana (-5%), laranja (-8,4%) e uva (-17,5%). Preços - As revisões nas estimativas para a safra agrícola deste ano não são suficientes para afetar os preços dos alimentos, avaliou Carlos Alfredo Guedes, gerente do Levantamento Sistemático da

Produção Agrícola do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A produção nacional de grãos deve totalizar 227,9 milhões de toneladas, uma queda de 5,3% em relação à obtida em 2017, segundo o levantamento de junho. O resultado, porém, é apenas 230.143 toneladas menor que o estimado em maio. “As revisões foram pequenas, então isso não deve trazer impacto para o preço, a princípio não”, afirmou Guedes. “Em termos de preços, o que poderia mudar um pouco o cenário são mais questões internacionais do que domésticas”, completou. Guedes se refere à quebra de safra na Argentina, provocada por uma estiagem severa, que pressionou cotações internacionais de commodities, como soja e trigo. O pesquisador lembrou também a disputa comercial entre Estados Unidos e China, que também tem influenciado as cotações internacionais. (AE)

Demanda e prêmio da soja brasileira em alta Brasília - A demanda e o prêmio pago pela soja brasileira estão aumentando com a guerra comercial entre os Estados Unidos (EUA) e a China, disse o secretário adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Sávio Pereira, ao apresentar o 10º levantamento da safra de grãos, elaborado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O prêmio é uma remuneração extra para a exportação de soja. Na última sexta-feira (6), a China anunciou que iniciou “de forma imediata” medidas de represália contra importações de produtos americanos, após a entrada em vigor nos Estados Unidos de tarifas a mercadorias chinesas importadas, no valor de US$ 34 bilhões. Foi aplicado um conjunto

de tarifas de 25% sobre produtos como a soja. Com isso, houve queda nos preços da soja na Bolsa de Chicago. “Os preços são definidos pela Bolsa de Chicago, mas a bolsa reflete muito o mercado americano. Os mercados regionais, como do Brasil, da Argentina e do Paraguai se adaptam à Bolsa de Chicago por meio dos prêmios pagos nos portos. Como há essa queda na procura pela soja americana, os prêmios nos portos brasileiros pela soja brasileira sobem”, explicou Pereira. O secretário adjunto acrescentou que o efeito para o mercado de soja brasileiro pode ser positivo. “Semana passada, já havia informações que foram canceladas compras de 500 mil toneladas de

soja americana. Significa que a soja americana vai custar 25% a mais para os chineses. Evidentemente isso provocou queda na Bolsa de Chicago, que reflete muito o produto americano. Mas, em compensação, os prêmios nos portos brasileiros subiram. Então, a taxação americana, com a queda em Chicago, afetou o Brasil, eu diria, até positivamente. A procura é para o produto brasileiro agora”. Segundo a Conab, a produção de soja no Brasil pode chegar a 118,9 milhões de toneladas, com crescimento de 4,2% em relação à safra passada. Entre as culturas avaliadas, a soja registrou o maior volume de área semeada, com aumento de 33,9 milhões para 35,1 milhões de hectares. (ABr)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018

FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

BNDES

MERCADO

Demanda por recursos pode recuar com eleições neste ano

Ibovespa fecha em queda de 0,2% após feriado puxado pelas blue chips

No 1º semestre, banco apurou que consultas por crédito subiram 5% DIVULGAÇÃO

Rio de Janeiro - As consultas e os enquadramentos dos pedidos de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cresceram aproximadamente 5% no primeiro semestre, na comparação com o período de janeiro a junho de 2017, afirmou ontem o presidente da instituição de fomento, Dyogo Oliveira. Para o segundo semestre, porém, o cenário eleitoral poderá ser um entrave. “O resultado é positivo até junho. É evidente que, com a proximidade do período eleitoral, estamos esperando que haja uma retração das empresas, porque naturalmente as decisões de investimento dependem do cenário político do País”, destacou Dyogo Oliveira, ao deixar visita institucional ao Museu de Arte do Rio (MAR), na região portuária da capital fluminense. O presidente do BNDES destacou ainda que a desaceleração da economia também impacta negativamente nos números do banco de fomento. “Em um cenário de menor atividade, as empresas acabam também retraindo seus investimentos”, disse, reafirmando que o calendário de devoluções de recursos do BNDES ao Tesouro Nacional está mantido. As consultas e os enquadramentos são os primeiros passos do processo de pedido de empréstimo ao BNDES. Seu comportamento funciona, tradicionalmente, como um indicador antecedente do apetite das empresas por crédito para

Segundo presidente da instituição, decisões de investimento dependem do cenário político

investimentos. O BNDES divulgará dados fechados do primeiro semestre no próximo dia 24 de julho. Embraer e Eletrobras Dyogo evitou comentar as discussões em torno da associação da Embraer com a americana Boeing. De quinta-feira (5), quando detalhes do negócio foram divulgados, para cá, pouco mudou, segundo o executivo. O BNDES detém cerca de

5% do capital da Embraer, por meio da BNDESPar, sua empresa de participações. O banco é o maior acionista brasileiro da fabricante de aviões, que não tem controle definido. “As informações que temos são as mesmas que todo mundo tem. A partir de agora, é que vamos começar a discutir mais detalhadamente”, informou Oliveira. Constava na agenda pública dele um encontro com exe-

cutivos da Embraer ontem. Questionado sobre se o leilão de privatização das distribuidoras de energia da Eletrobras, coordenado pelo BNDES, está mantido para o próximo dia 26, Dyogo disse apenas que o projeto de lei (PL) que autoriza a venda “está tramitando”. “Teve aprovação na Câmara, faltam alguns destaques. Estamos confiantes de que vai avançar”, completou o presidente do BNDES. (AE)

ANEFAC

Taxas de juros têm baixa geral em junho São Paulo - As taxas de juros em junho caíram em todas as modalidades para pessoas física e jurídica em relação a maio, segundo pesquisa feita pela Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). A queda se deu mesmo depois de o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) ter se decidido pela manutenção da taxa básica de juros (Selic) em 6,50% ao ano, no mês passado. A taxa média de juros ao consumidor pessoa física caiu 0,04 ponto percentual na passagem de maio para junho, de 7,08% para 7,04%. A maior queda foi registrada no cartão de crédito, que recuou 0,09 ponto percentual, de uma taxa mensal de 12,02% em maio, para 11,93% em junho. O segundo maior recuo, de 0,06 ponto percentual, ocorreu na modalidade cheque especial, que saiu de 12,03% em maio, para 11,97% no mês passado. O juro do comércio saiu de 5,30% em maio, para 5,28% em junho, em um recuo de 0,02 ponto percentual. O juro do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) dos bancos para financiamento de automóveis também recuou

DIVULGAÇÃO

Taxa média para pessoa física recuou 0,04 ponto percentual e para PJ, 0,08 ponto percentual

0,02 ponto percentual, de 1,89% ao mês em maio, para 1,87% mensais em junho. Já o empréstimo pessoal nas financeiras saiu de 4,02% ao mês em maio, para 4% em junho, em um recuo de 0,02 ponto percentual. PJs - O juro médio sobre empréstimos para empresas caiu 0,08 ponto percentual,

de 3,94% em maio, para 3,86% em junho. O juro sobre empréstimos para capital de giro recuou 0,10 ponto percentual de maio para junho, de 1,94% para 1,84%. O juro cobrado sobre as operações de crédito envolvendo descontos de duplicatas retraiu 0,07 ponto percentual, de 2,30% em maio, para 2,23% em junho.

O juro sobre a conta garantida - modalidade de Capital de Giro na qual a instituição financeira disponibiliza um limite de crédito, mediante abertura de uma conta corrente, com garantia de recebíveis ou até mesmo garantia real - caiu 0,09 ponto percentual, de 7,59% ao mês em junho, para 7,50% em junho. (AE)

São Paulo - O Ibovespa encerrou em leve queda ontem, na volta do fim de semana prolongado em São Paulo, descolado do viés positivo em praças acionárias no exterior, com as ações blue chips entre as maiores pressões de baixa. No fechamento, o principal índice de ações da B3 caiu 0,2%, a 74.862 pontos. O volume financeiro no pregão somou R$ 10,7 bilhões. No melhor momento, o Ibovespa subiu 1,18%, ajudado pelo cenário exterior favorável e ajustes ao movimento positivo de ADRs brasileiros (recibos de ações negociados nos Estados Unidos) na segunda-feira (9), quando a B3 ficou fechada pelo feriado no estado de São Paulo. Na visão do operador Alexandre Soares, da BGC Liquidez, o mercado está sem uma direção firme, com fluxo mais fraco dado o começo das férias no hemisfério norte, mas também um noticiário misto no exterior, além das incertezas políticas no Brasil. Para estrategistas do UBS, o viés ainda é de cautela. “Fluxos locais de renda fixa para renda variável que deram suporte ao Ibovespa no início deste ano podem continuar a se reverter”, escreveram em nota a clientes. Wall Street sustentou os ganhos, com o S&P 500 alcançando máxima desde 1º de fevereiro, com resultados fortes da PepsiCo gerando otimismo para a temporada de balanços nos Estados Unidos. Pregão - A Vale fechou com variação negativa de 1,61%, em sessão em que os preços do minério de ferro à vista na China ficaram

praticamente estáveis. O Bradesco PN recuou 1,31%, pesando no Ibovespa em razão da relevante fatia que detém no índice. Itaú Unibanco PN subiu 0,26%. A Braskem subiu 6,58%, liderando as altas do Ibovespa, em meio a expectativas sobre a venda da participação da Odebrecht na petroquímica. O jornal Valor Econômico informou ontem que acordo de venda para o grupo LyondellBasell, sediado na Holanda, deve ser assinado até meados de outubro e que a Braskem pode ser avaliada em R$ 55 bilhões, sendo mais de R$ 21 bilhões pela parte da Odebrecht. Petrobras PN e ON recuaram 1,39% e 0,15%, revertendo ganhos da abertura, apesar da alta dos preços do petróleo, com o noticiário incluindo possível parceria com a francesa Total. Na segunda-feira, quando a B3 não abriu, os ADRs das ações preferenciais e ordinárias da empresa subiram 2,8% e 2,6%, respectivamente. Eletrobras PNB e ON caíram 1,66% e 2,75%, respectivamente. Na segunda-feira, a Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar para suspender edital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que visa contratar empresas para fazer avaliação da Eletrobras e modelagem da privatização. Os papéis da Suzano recuaram 5,11%, com o declínio do dólar ante o real abrindo espaço para uma realização de lucros nas ações da fabricante de papel e celulose, que, em 2018, acumulam valorização superior a 130%. (Reuters)

Dólar recua 1,71% e tem menor cotação em 15 dias São Paulo - O dólar fechou ontem na menor cotação em quase 15 dias, mesmo sem intervenção do Banco Central (BC), que não faz atuações extraordinárias no câmbio com swap (venda da moeda no mercado futuro) desde 22 de junho. A entrada de recursos estrangeiros no Brasil, a queda do dólar ante emergentes e um movimento de venda da moeda no mercado doméstico por exportadores e tesourarias de bancos estão entre os principais fatores que explicam a queda de 1,71% na sessão de ontem, a maior desde o dia 15 de junho, levando o dólar à vista a R$ 3,8029, o menor valor desde o dia 26. Com a retração, o real teve o segundo melhor desempenho ante o dólar ontem, considerando as principais moedas mundiais, perdendo apenas para o peso argentino (-2,05%). O dólar chegou a subir pela manhã e, na máxima, bateu em R$ 3,8869, mas, em seguida, começou a cair. No começo da tarde, a moeda acentuou o ritmo de perdas e foi abaixo de R$ 3,80, batendo na mínima de R$ 3,7939. O BC seguiu fazendo apenas as rolagens dos contratos de swap que vencem em 1º de agosto, que, ao todo, somam US$ 14 bilhões. O último leilão de swap novo foi dia 22 de junho, quando ofertou US$ 1 bilhão. O último leilão de linha (venda de dólar à vista com compromisso de recompra) foi dia 27, quando a instituição liberou US$ 2,4 bilhões.

Para o economista-chefe da Mapfre Investimentos, Luís Afonso Lima, a estratégia do BC no câmbio está correta, pois pouco adianta ofertar novos swaps para conter a alta do dólar em momentos de valorização da moeda dos Estados Unidos (EUA) no exterior. O BC conseguiu conter a volatilidade, ressalta ele, mas a tendência é de que as oscilações persistam no câmbio, por conta de um cenário externo mais desafiador tanto nos EUA, quanto na Europa. De Washington, podem vir novas medidas protecionistas, enquanto que, do outro lado do Atlântico, a questão política preocupa em países como Alemanha e Itália, e podem respingar no mercado financeiro mundial, aumentando a aversão ao risco dos investidores. PIB - O economista da Mapfre elevou a previsão para o dólar no final do ano de R$ 3,60 para R$ 3,70 e também deve revisar para baixo a estimativa do Produto Interno Bruto (PIB). A projeção anterior da Mapfre era de expansão de 2,5% do PIB em 2018, mas Afonso projeta que o avanço pode ficar em apenas 1%. Após os dados de maio ficarem muito ruins por conta da greve dos caminhoneiros, esperava-se que os indicadores de junho fossem reverter parte dessa piora, mas os números divulgados recentemente mostram que isso não está acontecendo na intensidade esperada. (AE)

Indicadores EconĂ´micos InďŹ&#x201A;aĂ§ĂŁo

DĂłlar

Ă&#x2039;QGLFHV -XOKR

TR/PoupanĂ§a $JRVWR

6HW

2XW

1RY

'H]

-DQ

)HY

0DUoR

$EULO

0DLR

0,10%

0,47%

0,20%

0,52%

0,89%

0,76%

0,07%

0,64%

0,57%

1,38%

-XQKR 1R DQR PHVHV

0,55%

0,46%

-0,42%

0,00%

-0,03%

0,19%

1,01%

1,23%

2,51%

0,74%

0,58%

0,15%

0,56%

0,93%

1,64%

1,48%

5,45%

7,79%

COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,8024

R$ 3,8657

,*3 0 )*9

VENDA

R$ 3,8029

R$ 3,8662

,3& )LSH

-0,01%

0,10%

0,02%

0,32%

0.29%

COMPRA

R$ 3,8446

R$ 3,9258

,*3 ', )*9

-0,30%

0,24%

0,62%

0,10%

0,80%

VENDA

R$ 3,8452

R$ 3,9264

R$ 3,9262

,13& ,%*(

0,17%

-0,02%

0,37%

0,18%

0,26%

0,23%

0,18%

0,07%

0,21%

0,43%

1,43%

2,57%

3,53%

COMPRA

R$ 3,7700

R$ 3,7730

,3&$ ,%*(

0,24%

0,19%

0,16%

0,42%

0,28%

0,44%

0,29%

0,32%

0,05%

0,22%

0,40%

1,26%

2,60%

4,39%

VENDA

R$ 3,9400

R$ 4,0000

,&9 ',((6(

0,13%

-0,01%

0,20%

0,88%

0,15%

0,28%

0,95%

0,05%

0,03%

0,04%

0,07%

1,15%

2,50%

COMPRA

R$ 3,8800

N/D

R$ 3,9700

,3&$ ,3($'

VENDA

R$ 3,9800

N/D

R$ 4,0500

0,70%

0,13%

0,27%

0,29%

0.13%

0,60%

1,70%

-0,44%

-0,27%

0,19%

0,22%

1,71%

3,14%

5,35%

0DLR 954,00 0,17 23,54 3,2514 6,60

-XQKR 954,00 23,54 3,2514 6,60

PTAX (BC) TURISMO PARALELO Fonte: AE

CDB PrĂŠ 30 dias

6,43% - a.a.

Capital de Giro

8,82% - a.a.

Hot Money

1,08% - a.m.

CDI

6,39% - a.a.

Over

6,40% - a.a.

Fonte: AE

Ouro Nova Iorque (onĂ§a-troy)

US$ 1.255,40

US$1.257,66

US$1.255,80

R$ 153,50

R$ 155,20

R$ 153,00

BM&F-SP (g) Fonte: AE

Taxas Selic 7ULEXWRV )HGHUDLV 0,80 0,64 0,64 0,57 0,54 0,58 0,47 0,53 0,52 0,52

0HWD GD 7D[D D D

8,25 7,25 7,00 7,00 7,00 6,75 6,50 6,50 6,50 6,50

Reservas Internacionais 09/07 .......................................................................... US$ 379.849 milhĂľes Fonte: BC

Imposto de Renda %DVH GH &iOFXOR 5

AtĂŠ 1.903,98

$OtTXRWD

3DUFHOD D

GHGX]LU 5

Isento

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

DeduĂ§Ăľes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) ContribuiĂ§ĂŁo previdenciĂĄria. d) PensĂŁo alimentĂcia. Obs:

1,87%

5,39%

6,92%

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro MarĂ§o Abril Maio

-0,72%

Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015

-XOKR 6DOiULR 937,00 &8% 0* ) 0,01 83& 5

23,51 8)(0* 5

3,2514 7-/3 D D

7,00 )RQWH 6LQGXVFRQ 0*

$JRVWR 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

6HW 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

2XW 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00

1RY 937,00 0,25 23,54 3,2514 7,00

'H] 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00

-DQ 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

)HY 954,00 0,14 23,54 3,2514 6,75

0DUoR 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

$EULO 954,00 1,45 23,54 3,2514 6,60

05/06 a 05/07 06/06 a 06/07 07/06 a 07/07 08/06 a 08/07 09/06 a 09/07 10/06 a 10/07 11/06 a 11/07 12/06 a 12/07 13/06 a 13/07 14/06 a 14/07 15/06 a 15/07 16/06 a 16/07 17/06 a 17/07 18/06 a 18/07 19/06 a 19/07 20/06 a 20/07 21/06 a 21/07 22/06 a 22/07

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

02('$ 3$Ă&#x2039;6 BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO )RQWH %DQFR &HQWUDO

&Ă?',*2 26 30 35 40 45 55 65 70 75 90 95 100 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 210 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 665 715 720 725 730 735 741 745 770 775 795 796 800 805 810 815 820 825 828 830 865 870 880 930 975 978

ContribuiĂ§ĂŁo ao INSS &2035$ 0,000032 0,5492 0,8022 0,006748 0,4389 0,6049 0,4784 0,4394 0,1743 0,0787 0,03266 12,6926 0,003225 5,4142 0,03813 1,0465 2,8688 3,8446 3,8446 2,9303 0,01825 4,632 2,8355 0,4898 0,5638 3,8446 0,01392 3,8725 0,0006741 0,03456 0,2142 5,0995 0,002545 0,007457 0,1264 0,8163 1,1754 0,05595 0,00593 0,001338 3,8446 0,07757 0,07187 0,2021 0,1222 0,5133 0,002709 0,5799 0,5793 1,0556 9,986 0,01537 0,0000894 1,0251 0,0009456 0,9552 0,06206 0,0002676 0,248 1,058 0,003445 1,0443 4,5082

9(1'$ 0,0000321 0,5613 0,8032 0,006823 0,4395 0,6051 0,4788 0,4397 0,1744 0,08207 0,03283 12,7282 0,003231 5,4188 0,03828 1,0469 2,8697 3,8452 3,8452 2,9317 0,01856 4,6893 2,8374 0,49 0,5723 3,8452 0,01394 3,875 0,0006823 0,03457 0,2153 5,1018 0,002554 0,007466 0,1266 0,8173 1,1768 0,05604 0,005936 0,00134 3,8452 0,07782 0,07191 0,2022 0,1225 0,5136 0,002725 0,58 0,5795 1,0564 9,9875 0,01539 0,0000894 1,0253 0,0009551 0,9565 0,06212 0,0002679 0,2494 1,0588 0,003452 1,0446 4,5108

7$%(/$ '( &2175,%8,dÂŽ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuiĂ§ĂŁo dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso 6DOiULR GH FRQWULEXLomR $OtTXRWD 5 AtĂŠ 1.693,72 8,00 De 1.693,73 a 2.822,90 9,00 De 2.822,91 atĂŠ 5.645,80 11,00 &2175,%8,dÂ2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ă&#x2C6;5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5 $OtTXRWD &RQWULEXLomR 5

AtĂŠ 954,00 (valor. MĂnimo) 11 104,94 De 954,00 atĂŠ 5.645,80 20 190,80 atĂŠ 1.129,16 &27$6 '( 6$/Ă&#x2C6;5,2 )$0Ă&#x2039;/,$ 5HPXQHUDomR AtĂŠ R$ 877,67 Acima de R$ 877,68 a R$ 1.319,18

9DORU XQLWiULR GD TXRWD R$ 45,00 R$ 31,71

Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2018

FGTS Ă&#x2039;QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RPSHWrQFLD Fevereiro/2018 MarĂ§o/2018

&UpGLWR Abril/2018 Maio/2018

Seguros

TBF

23/06

0,01311781 2,92791132

24/06

0,01311781 2,92791132

25/06

0,01311781 2,92791132

26/06

0,01311781 2,92791132

27/06

0,01311781 2,92791132

28/06

0,01311781 2,92791132

29/06

0,01311781 2,92791132

30/06

0,01311781 2,92791132

01/07

0,01311781 2,92791132

02/07

0,01311781 2,92791132

03/07

0,01311781 2,92791132

04/07

0,01311781 2,92791132

05/07

0,01311781 2,92791132

25/06 a 25/07 26/06 a 26/07 27/06 a 27/07 28/06 a 28/07 29/06 a 29/07 30/06 a 30/07 01/07 a 01/08 02/07 a 02/08 03/07 a 03/08 04/07 a 04/08 05/07 a 05/08 06/07 A 06/08 07/07 a 07/08 08/07 a 08/08 09/07 a 09/08 Fonte: AE

06/07

0,01311781 2,92791132

07/07

0,01311781 2,92791132

08/07

0,01311781 2,92791132

09/07

0,01311781 2,92791132

10/07

0,01311781 2,92791132

11/07 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg

0,2466 0,2466

0,4867 0,4867

0,5128 0,5106 0,5105 0,5092 0,4844 0,4608 0,5070 0,5302 0,5294 0,5324 0,5106 0,4879 0,4863 0,5095 0,5327

AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(

Junho ,*3 ', )*9

Junho ,*3 0 )*9

Junho

1,0439 1,0779 1,0692

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Agenda Federal Dia 13

Taxas de cĂ˘mbio

23/06 a 23/07 24/06 a 24/07 25/06 a 25/07 26/06 a 26/07 27/06 a 27/07 28/06 a 28/07 29/06 a 29/07 30/06 a 30/07 01/07 a 01/08 02/07 a 02/08 03/07 a 03/08 04/07 a 04/08 05/07 a 05/08 06/07 a 06/08 07/07 a 07/08 08/07 a 08/08 09/07 a 09/08

IOF - Pagamento do IOF apurado no 1Âş decĂŞndio de julho/2018: OperaĂ§Ăľes de crĂŠdito - Pessoa JurĂdica - CĂłd. Darf 1150. OperaĂ§Ăľes de crĂŠdito - Pessoa FĂsica - CĂłd. Darf 7893. OperaĂ§Ăľes de cĂ˘mbio - Entrada de moeda - CĂłd. Darf 4290. OperaĂ§Ăľes de cĂ˘mbio - SaĂda de moeda - CĂłd. Darf 5220. TĂtulos ou Valores MobiliĂĄrios - CĂłd. Darf 6854. Factoring - CĂłd. Darf 6895. Seguros &yG 'DUI 2XUR DWLYR ÂżQDQFHLUR - CĂłd. Darf 4028. Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂodo de 1Âş a 10.07.2018, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra â&#x20AC;&#x153;bâ&#x20AC;?, da Lei no 11.196/2005): a) juros sobre capital prĂłprio e aplicaĂ§Ăľes ÂżQDQFHLUDV LQFOXVLYH RV DWULEXtGRV D residentes ou domiciliados no exterior, e tĂtulos de capitalizaĂ§ĂŁo; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂdos sob a forma de bens e serviĂ§os, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos. Darf Comum (2 vias) EFD â&#x20AC;&#x201C; ContribuiĂ§Ăľes - Entrega da EFD - ContribuiĂ§Ăľes relativas aos fatos geradores ocorridos no mĂŞs de maio/2018 (InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.252/2012, art. 7Âş). Internet Cide - Pagamento da ContribuiĂ§ĂŁo de IntervenĂ§ĂŁo no DomĂnio EconĂ´mico cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de junho/2018 (art. 2Âş, Â§ 5Âş, da Lei nÂş 10.168/2000; art. 6Âş da Lei nÂş 10.336/2001): Incidente sobre as importĂ˘ncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a tĂtulo de royalties ou remuneraĂ§ĂŁo previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os de assistĂŞncia tĂŠcnica, cessĂŁo e licenĂ§a de uso de marcas e cessĂŁo e licenĂ§a de exploraĂ§ĂŁo de patentes - CĂłd. Darf 8741. Incidente na comercializaĂ§ĂŁo de petrĂłleo e seus derivados, gĂĄs natural e seus derivados e ĂĄlcool etĂlico combustĂvel (Cide-CombustĂveis) CĂłd. Darf 9331. Darf Comum (2 vias) &RÂżQV 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH Âą $XWRSHoDV Recolhimento GD &RÂżQV H GR 3,6 3DVHS UHWLGRV na fonte sobre remuneraĂ§Ăľes pagas por pessoas jurĂdicas referentes Ă aquisiĂ§ĂŁo de autopeĂ§as (art. 3Âş, Â§ 5Âş, da Lei nÂş 10.485/2002, com a nova redaĂ§ĂŁo dada pelo art. 42 da Lei nÂş 11.196/2005), no perĂodo de 16 a 30.06.2018. Darf Comum (2 vias)

EFD-Reinf - Entrega da EscrituraĂ§ĂŁo Fiscal Digital de RetenĂ§Ăľes e Outras InformaĂ§Ăľes Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mĂŞs de junho/2018, pelas entidades compreendidas no 1Âş Grupo, com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.701/2017, art. 2Âş, Â§ 1Âş inciso I, e art. 3Âş, ambos com a redaĂ§ĂŁo dada pela InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.767/2017). Internet Dia 16 3UHYLGrQFLD 6RFLDO ,166 Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como contribuinte individual Recolhimento das contribuiĂ§Ăľes previdenciĂĄrias relativas Ă competĂŞncia junho/2018 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condiĂ§ĂŁo de contribuinte individual. NĂŁo havendo expediente bancĂĄrio, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia Ăştil imediatamente posterior. GPS (2 vias) 3UHYLGrQFLD 6RFLDO ,166 Âą &RQWULEXLQWH LQGLYLGXDO H IDFXOWDWLYR OpĂ§ĂŁo pelo recolhimento trimestral Recolhimento das contribuiĂ§Ăľes previdenciĂĄrias relativas Ă s competĂŞncias abril e/ou maio e/ ou junho (2Âş trimestre/2018), devidas pelos segurados contribuintes individuais e facultativos que tenham optado pelo recolhimento trimestral e cujos salĂĄrios-de-contribuiĂ§ĂŁo sejam iguais ao valor de um salĂĄrio-mĂnimo. NĂŁo havendo expediente bancĂĄrio, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia Ăştil imediatamente posterior. GPS (2 vias) Dia 20 IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de junho/2018, incidente sobre rendimentos de EHQHÂżFLiULRV LGHQWLÂżFDGRV UHVLGHQWHV ou domiciliados no PaĂs (art. 70, I, â&#x20AC;&#x153;eâ&#x20AC;?, da Lei nÂş 11.196/2005, com a redaĂ§ĂŁo dada pela Lei Complementar nÂş 150/2015). Darf Comum (2 vias) &RÂżQV &6/ 3,6 3DVHS 5HWHQomR na Fonte - 5HFROKLPHQWR GD &RÂżQV da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remuneraĂ§Ăľes pagas por pessoas jurĂdicas a outras pessoas jurĂdicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de junho/2018 (Lei nÂş 10.833/2003, art. 35, com a redaĂ§ĂŁo dada pelo art. 24 da Lei nÂş 13.137/2015). Darf Comum (2 vias)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018

EDITAIS DE CASAMENTO REGISTRO CIVIL DE SANTA LUZIA REGISTRO CIVIL DE SANTA LUZIA - LUCIANA RODRIGUES ANTUNES - OFICIALA DO REGISTRO CIVIL - RUA FLORIANO PEIXOTO, 451 - TEL.: 3642-9344 SANTA LUZIA - MINAS GERAIS Faz saber que pretendem casar-se: FLÁVIO GOMES GABRIEL, solteiro, gerente de loja, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 10 de abril de 1988, residente à Rua do Serro, nº 964, Centro, Santa Luzia MG, filho de WILSON FERNANDO GABRIEL e CLEUSA GOMES GABRIEL; e ROBERTA GABRICH TEIXEIRA DA COSTA, solteira, representante comercial, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 11 de março de 1984, residente à Rua do Serro, nº964, Centro, Santa Luzia - MG, filha de RICARDO TEIXEIRA DA COSTA e INGRID GABRICH TEIXEIRA DA COSTA. RODRIGO GOMES DOS SANTOS, solteiro, autônomo, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 24 de maio de 1995, residente à Rua Haiti, 533, Industrial Americano, Santa Luzia - MG, filho de SERGIO CAMARGO DOS SANTOS e ROSIMERE APARECIDA GOMES; e POLIANA BATISTA LOURENÇO, solteira, estudante, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 26 de dezembro de 2001, residente à Rua México, 140, Industrial Americano, Santa Luzia - MG, filha de LUIZ CARLOS LOURENÇO e ERLAINE FERREIRA BATISTA LOURENÇO. LEONARDO DIAS GOMES, solteiro, serviços gerais, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 12 de agosto de 1977, residente à Rua dos Pinheiros, 211, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ ANACLETO GOMES e BERENICE DAS GRAÇAS GOMES; e ANDRÉIA PEREIRA LOPES DOS SANTOS, solteira, operadora de loja, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 09 de setembro de 1983, residente à Rua dos Pinheiros, 211, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ MATEUS DOS SANTOS e MARIA VILMA PEREIRA DOS SANTOS. FABRÍCIO JÚNIOR DA CRUZ, solteiro, caminhoneiro, natural de Sabará - MG, nascido em 28 de maio de 1984, residente à Rua Maria Luiza Teixeira, 68, Kennedy, Santa Luzia - MG, filho de VILSON ANTÔNIO DA CRUZ e CLÉRIA PIEDADE DA SILVA; e DURVALINA ALVES DE SOUZA, solteira, do lar, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 29 de abril de 1982, residente à Rua Maria Luiza Teixeira, 68, Kennedy, Santa Luzia - MG, filha de MANOEL ALVES DE SOUZA e LAUDECI DIAS DA SILVA.

GILBERTO REIS DE MATOS, solteiro, chapista, natural de Conceição do Mato Dentro - MG, nascido em 23 de setembro de 1985, residente à Rua José João da Silva, 11, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filho de RAIMUNDO ROSA DE MATOS e ANTÔNIA DOS REIS SILVA DE MATOS; e AMANDA MACHADO MARINHO, solteira, enfermeira, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 20 de setembro de 1987, residente à Rua José João da Silva, 11, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filha de ERASMINO ANTÔNIO MARINHO e AGUIDA MACHADO MARINHO.

JORGE EUSTÁQUIO DOS SANTOS, divorciado, mecânico, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 21 de maio de 1977, residente à Praça Luiz Carvalho de Sena, 10, casa fundos, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filho de GERALDA SILVÉRIA DOS SANTOS; e VERA LÚCIA DOS SANTOS CARDOSO, divorciada, natural de Carlos Chagas - MG, nascida em 26 de abril de 1975, residente à Praça Luiz Carvalho de Sena, 10, casa fundos, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filha de TORQUATO GOMES CARDOSO e TEREZA DOS SANTOS CARDOSO.

PIERRE ALEXANDRE SANTOS, solteiro, autônomo, natural de Diamantina - MG, nascido em 14 de novembro de 1993, residente à Rua Flor de Seda, nº269, Vale das Acácias, Santa Luzia - MG, filho de ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS e CLAUDINE DE JESUS ALVES SANTOS; e EDNA MOURA DE OLIVEIRA, solteira, atendente, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 03 de setembro de 1994, residente à Rua Flor de Seda, nº 269, Vale das Acácias, Santa Luzia - MG, filha de GERALDO JORGE DE OLIVEIRA e MARIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA OLIVEIRA.

WELLINGTON JÚNIOR MONTEIRO DE ANDRADE, divorciado, motorista, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 22 de janeiro de 1988, residente à Rua Coronel Silvério Nogueira, 596, Industrial Americano, Santa Luzia - MG, filho de WELLINGTON MARQUES DE ANDRADE e ESTER MONTEIRO DE OLIVEIRA ANDRADE; e JANE MAGALHÃES DE CARVALHO, solteira, auxiliar administrativa, natural de Teófilo Otoni - MG, nascida em 09 de março de 1996, residente à Rua Coronel Silvério Nogueira, 596, Industrial Americano, Santa Luzia - MG, filha de RUBENS DE CARVALHO LIMA e NOEME MAGALHÃES DE SOUZA.

HELTON FABRÍCIO FARIA, solteiro, vigilante, natural de Bocaiúva - MG, nascido em 09 de novembro de 1978, residente à Rua Antônio da Silva Oliveira, 265, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filho de ASSÍSIO TEÓFILO DE FARIA e MARIA ATÍLIA DA COSTA; e PAULA MOREIRA DE OLIVEIRA, solteira, auxiliar administrativo, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 07 de janeiro de 1980, residente à Rua Antônio da Silva Oliveira, 265, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filha de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA e DARCI DAS GRAÇAS MOREIRA. HAILTON DE SOUZA SANTOS, divorciado, locutor, natural de Contagem - MG, nascido em 13 de novembro de 1969, residente à Rua Areclides Araújo, 160, Camelos, Santa Luzia - MG, filho de MILTON DOS SANTOS e NAIR MOREIRA DE SOUZA; e MARILENE EUNICE DE OLIVEIRA, solteira, do lar, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 12 de setembro de 1966, residente à Rua Irmãos Kennedy, 125, Esplanada, Santa Luzia - MG, filha de GERVÁSIO TIAGO DE OLIVEIRA e MARIA DOS REIS OLIVEIRA. MARCELO SILVA OLIVEIRA, solteiro, pedreiro, natural de Jordânia - MG, nascido em 23 de abril de 1986, residente à Av. Vereador Tarcísio Rocha, 9, Frimisa, Santa Luzia - MG, filho de DIOCÉLIO HORÁCIO DE OLIVEIRA e MARIENE DA SILVA OLIVEIRA; e BRUNA BONIFÁCIO DA SILVA, solteira, do lar, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 13 de julho de 1987, residente à Av. Vereador Tarcísio Rocha, 9, Frimisa, Santa Luzia - MG, filha de ADÃO NATALINO DA SILVA e CÉLIA MAURA BONIFÁCIO.

ODILON PEREIRA DA SILVA, solteiro, auxiliar de produção, natural de Augusto de Lima - MG, nascido em 30 de setembro de 1972, residente à Rua Travessa Dois, 101, Frimisa, Santa Luzia - MG, filho de CELESTINO PEREIRA DA SILVA e MARGARIDA CAETANO DA SILVA; e PATRÍCIA DUARTE DE OLIVEIRA, solteira, cozinheira, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 07 de outubro de 1973, residente à Rua Travessa Dois, 101, Frimisa, Santa Luzia - MG, filha de ALAIRTO MARTINS DE OLIVEIRA e CONCEIÇÃO DUARTE DE OLIVEIRA.

WILMAR DA SILVA, divorciado, autônomo, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 03 de janeiro de 1981, residente à Rua Desembargador Dário Lins, 132, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filho de MOACIR DA SILVA e CONCEIÇÃO MARIA DE JESUS DA SILVA; e FLÁVIA ADALGISA COUTO FERREIRA, divorciada, estudante, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 20 de março de 1983, residente à Rua Desembargador Dário Lins, 132, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filha de CÉSAR DE ANDRADE FERREIRA e VANI LUCINDO COUTO DE ANDRADE FERREIRA.

CARLOS ROBERTO DE ALCÂNTARA, solteiro, auxiliar de mecânica, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 01 de abril de 1986, residente à Rua dos Jequitibás, 222, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filho de GESSI MARTINS DE ALCÂNTARA e MARLI VAZ DO CARMO ALCÂNTARA; e DAIANE ADRIANE DA SILVA, solteira, do lar, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 14 de abril de 1989, residente à Rua dos Jequitibás, 222, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filha de DANILO APARECIDO DA SILVA e JANAÍNA ADRIANA DA SILVA.

EDISON RODRIGUES MESQUITA, solteiro, manipulador, natural de São Romão - MG, nascido em 17 de abril de 1985, residente à Avenida Vereador Tarcisio Rocha, 828, Frimisa, Santa Luzia - MG, filho de ELPIDIO PEREIRA MESQUITA e NATALICIA RODRIGUES MESQUITA; e CAMILA EMANUELA FONSECA, solteira, operadora de máquinas, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 17 de março de 1988, residente à Rua Alto do Tanque, 2650, Vila Íris, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ JOÃO FONSECA e CELMA MARIA DOS SANTOS FONSECA.

GUILHERME VITOR GONÇALVES, solteiro, repositor, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 25 de janeiro de 1984, residente à Avenida Luiz Novy, 185, Colorado, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ ROBERTO GONÇALVES e LUZIA VITOR DA PAIXÃO GONÇALVES; e ADRIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA, solteira, do lar, natural de Sete Lagoas - MG, nascida em 31 de março de 1980, residente à Avenida Luiz Novy, 185, Colorado, Santa Luzia - MG, filha de MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA e ILDA PEREIRA DA SILVA.

FELIPE LUCIANO DOS SANTOS RIBEIRO, solteiro, auxiliar de laboratório, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 19 de janeiro de 1988, residente à Rua dos Crisântemos, 188, Imperial, Santa Luzia - MG, filho de JOÃO FERNANDES RIBEIRO e MARIA MERCÊS DOS SANTOS RIBEIRO; e THAÍS LADISLAO ALVES, solteira, auxiliar de produção, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 20 de agosto de 1994, residente à Rua dos Crisântemos, 188, Imperial, Santa Luzia - MG, filha de CLAUDERCY ALVES DA SILVA e VÂNIA LADISLAO ALVES.

MICHAEL DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA, solteiro, vendedor, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 25 de dezembro de 1993, residente à Praça Luiz Carvalho de Sena, 10, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filho de MÁRCIO CASSIMIRO DE OLIVEIRA e ELISÂNGELA LOPES PESSOA; e TATIANE SANTOS, solteira, atendente, natural de Bertópolis - MG, nascida em 21 de março de 1993, residente à Praça Luiz Carvalho de Sena, 10, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filha de ZENILDA DOS SANTOS.

DOUGLAS RODRIGO DE SOUSA SIQUEIRA, solteiro, autônomo, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 30 de novembro de 1997, residente à Beco das Flores, 80, São Geraldo, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ APARECIDA SIQUEIRA e MARIA ELIZABETH DE SOUSA; e ISABELLA CRISTINA NOVAIS SEVERINO, solteira, do lar, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 31 de dezembro de 1999, residente à Beco das Flores, 80, São Geraldo, Santa Luzia - MG, filha de ANDERSON JOSÉ SEVERINO e LUCIENE JOSÉ DE NOVAIS.

ADERLANDO GOMES TEIXEIRA, solteiro, ajudante de produção, natural de Padre Paraíso - MG, nascido em 26 de janeiro de 1991, residente à Rua Canadá, 641, Industrial Americano, Santa Luzia - MG, filho de ANDRÉ GOMES DOS SANTOS e ANELIZA GOMES TEIXEIRA SANTOS; e FLÁVIA PEREIRA DOS SANTOS, solteira, do lar, natural de Suzano - SP, nascida em 22 de maio de 1995, residente à Rua Canadá, 641, Industrial Americano, Santa Luzia MG, filha de ARIVALDO PEREIRA DOS SANTOS e MARIA CÉLIA DE JESUS SANTOS. ADEL SANDRO SOUZA MENDES, solteiro, pintor, natural de Padre Paraíso - MG, nascido em 15 de outubro de 1990, residente à Rua Doutor Benedito Starling, 34, Esplanada, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ NUNES MENDES e LIDIONEIDE ALVES DE SOUZA MENDES; e ANA PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO, solteira, balconista, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 24 de março de 1994, residente à Rua Doutor Benedito Starling, 34, Esplanada, Santa Luzia - MG, filha de PAULO HENRIQUE CARVALHO e MARLI MARTINS DE OLIVEIRA CARVALHO. THIAGO EMANOEL TEIXEIRA DA SILVA, solteiro, vendedor, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 02 de março de 1989, residente à Rua Nova Lima, 68, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filho de FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA e WILMA MARIA TEIXEIRA DA SILVA; e VILMA SIQUEIRA DOS SANTOS, divorciada, camareira, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 12 de outubro de 1993, residente à Rua Nova Lima, 68, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filha de VALDEMAR RIBEIRO DOS SANTOS e MARTA SIQUEIRA DOS SANTOS. FLÁVIO HONORATO CELESTINO, solteiro, bombeiro hidráulico, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 08 de março de 1980, residente à Rua das Margaridas, 297, Imperial, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ HONORATO CELESTINO e MARIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO; e JACQUELINE DULCE PATROCÍNIA MARQUES, solteira, auxiliar de limpeza, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 05 de janeiro de 1983, residente à Rua das Margaridas, 297, Imperial, Santa Luzia - MG, filha de DANTAS MARQUES DA SILVA e VANDA LÚCIA PATROCÍNIA. FRANCISCO LEVINO DE FARIA, divorciado, motorista, natural de São Francisco - ES, nascido em 14 de março de 1954, residente à Av. das Indústrias, 4620, Santa Rita, Santa Luzia - MG, filho de SEBASTIÃO LEVINO DE FARIA e ÁUREA RODRIGUES DE FARIA; e ELIZABETH ALVES PEREIRA, solteira, do lar, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 16 de janeiro de 1972, residente à Av. das Indústrias, 4620, Santa Rita, Santa Luzia - MG, filha de ESTÁCIO MARQUES PEREIRA e LUZIA ALVES FERREIRA. EDSON DA SILVA ALVES, solteiro, motorista, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 04 de junho de 1981, residente à Rua José Gonçalves da Silva, 163/301, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filho de SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA ALVES e MARIA APARECIDA DA SILVA; e BIANCA CAROLINE GONÇALVES DOS SANTOS, solteira, motorista, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 09 de julho de 1996, residente à Rua José Gonçalves da Silva, 163/301, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filha de JEAN CARLOS DOS SANTOS e VANESSA ALCIENE GONÇALVES MAGALHÃES. EMERSON DIAS PEREIRA, solteiro, ajudante, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 29 de novembro de 1985, residente à Praça Luiz Carvalho Sena, nº10, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filho de ANTÔNIO DIAS PEREIRA e MARIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA; e IZA FRANCISCA GOMES, solteira, atendente, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 21 de dezembro de 1987, residente à Praça Luiz Carvalho Sena, nº10, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filha de FRANCISCO EVARISTO GOMES e SÔNIA FRANCISCA DA SILVA. KLEYTON HANSSEN DE SOUSA MARINI, solteiro, esmaltador cerâmico, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 22 de novembro de 1994, residente à Rua Albino José da Silva, 27, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filho de JORGE MARINI FILHO e MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA; e JÉSSICA LARISSA DA SILVA SANTOS, solteira, do lar, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 30 de março de 1999, residente à Rua Albino José da Silva, 27, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filha de EDSON PEREIRA DOS SANTOS e MICHELLE APARECIDA DA SILVA.

MÁRCIO SILVA SANTOS GOMES, solteiro, operador de jato, natural de Rio Casca - MG, nascido em 23 de setembro de 1993, residente à Rua Nicanor Guimarães, 40, Barreiro do Amaral, Santa Luzia - MG, filho de INAMAR GOMES DA SILVA e CLÁUDIA DA SILVA SANTOS GOMES; e ADRIANE MIRIAN DE MORAIS, solteira, auxiliar de tesouraria, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 22 de setembro de 1984, residente à Rua João Miranda, 229, Córrego das Calçadas, Santa Luzia - MG, filha de JOÃO MATIAS DE MORAIS e VERA LÚCIA DOS SANTOS MORAIS. CELSO PAULINO GANDRA, solteiro, policial militar, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 26 de setembro de 1989, residente à Rua LX, nº143, Frimisa, Santa Luzia - MG, filho de CELSO PEREIRA GANDRA e EDILEIA PAULINA DE ABREU CARDOSO; e HEMILI LUIZE NEVES, solteira, designer de produto, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 22 de dezembro de 1995, residente à Rua M, nº62, Frimisa, Santa Luzia - MG, filha de GERALDO MAGELA DAS NEVES e FANI SOUSA NUNES DAS NEVES. JEAN-MARCOS EMMANUEL SOARES D´CRUZ, solteiro, vigilante, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 03 de dezembro de 1992, residente à Rua LX, nº22, Frimisa, Santa Luzia - MG, filho de MARCOS ANTÔNIO D´CRUZ e MÁRCIA MARIA SOARES; e SARA LETÍCIA DA SILVA CARVALHO, solteira, estudante, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 07 de julho de 1997, residente à Rua LX, nº22, Frimisa, Santa Luzia - MG, filha de GILMAR NONATO DE CARVALHO e VILMA FERREIRA DA SILVA CARVALHO. DAVID FURTADO EUSÉBIO DE SOUZA, solteiro, auxiliar de produção, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 20 de setembro de 1998, residente à Rua José Liberato Moreira, 160, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filho de EMERSON EUSÉBIO DE SOUZA e JEANE FURTADO DE SOUSA; e DANIELA VITÓRIA ESPEDITA RAMOS, solteira, estudante, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 28 de dezembro de 2001, residente à Rua Gaspar Viana, 203, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filha de JOSELY FERREIRA RAMOS e RAIMUNDA ESPEDITA. LÁZARO HENRIQUE DA SILVA REIS PEREIRA, solteiro, motoboy, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 24 de janeiro de 1995, residente à Rua Dr. Alfredo Alves de Albuquerque, 239, Bela Vista, Santa Luzia - MG, filho de CARLOS HUMBERTO NUNES PEREIRA e NORMA SILVA REIS; e RAFAELA DIAS RODRIGUES, solteira, manicure, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 12 de fevereiro de 1999, residente à Rua João Miranda, 601, Córrego das Calçadas, Santa Luzia - MG, filha de VAGNER RODRIGUES e ELISSANDRA DIAS DA SILVA. PAULO ADRIANO DOS SANTOS PATROCÍNIO, solteiro, ajudante de produção, natural de São Paulo - SP, nascido em 16 de janeiro de 1997, residente à Rua Alto do Tanque, 1849, Vila Íris, Santa Luzia - MG, filho de BARTOLOMEU DE JESUS PATROCÍNIO e MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS; e JÚLIA MARA DA CRUZ SILVA, solteira, menor aprendiz, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 01 de janeiro de 2001, residente à Rua Gaspar Viana, 46, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filha de ALEXSANDRO DA SILVA e RÚBIA KÁTIA DA CRUZ LOPES.

FABRÍCIO DE OLIVEIRA CUPERTINO, solteiro, conferente, natural de Baldim - MG, nascido em 09 de junho de 1992, residente à Rua Travessa A, 114, Bonanza, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ JOÃO CUPERTINO e IVANETE FRANCISCO DE OLIVEIRA CUPERTINO; e JÉSSICA MATEUS DOS SANTOS, solteira, operadora de caixa, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 10 de agosto de 1994, residente à Rua Travessa A, 114, Bonanza, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ LÚCIO DOS SANTOS e MARIA MATEUS DOS SANTOS. WALDEMIR LUIZ DE FRANÇA NETO, solteiro, conferente, natural de Paulista - PE, nascido em 03 de setembro de 1988, residente à Rua Flor de Seda, nº296, Vale das Acácias, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ MARIA BARROS DE AMORIM e VÂNIA MARIA DE FRANÇA; e ADRIELE RAMOS DA SILVA COSTA, solteira, atendente, natural de Recife - PE, nascida em 14 de julho de 1991, residente à Rua Flor de Seda, nº296, Vale das Acácias, Santa Luzia MG, filha de FRANCISCO DA SILVA COSTA e ADRIANA MARIA RAMOS. FABRÍCIO DE SOUZA NUNES, solteiro, manipulador, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 25 de novembro de 1990, residente à Rua Luiza Francisca dos Santos, 111, São João Batista, Santa Luzia - MG, filho de WILLIAN DE OLIVEIRA NUNES e APARECIDA MARIA DE SOUZA NUNES; e MARIANA ALVES CARNEIRO, solteira, auxiliar de cabeleireira, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 14 de maio de 1989, residente à Rua Gama Neto, 670, Kennedy, Santa Luzia - MG, filha de REINALDO ROGÉRIO CARNEIRO e MÁRCIA ALVES PEREIRA CARNEIRO. DIEGO GONÇALVES DE CARVALHO, solteiro, técnico em manutenção industrial, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 01 de agosto de 1990, residente à Avenida Capitão Eduardo, 48, Santa Rita, Santa Luzia - MG, filho de WELINTON CRISTIANO GONÇALVES e APARECIDA MARIA DE CARVALHO; e PRISCILA RIBEIRO CUNHA, solteira, assistente de agendamento, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 11 de abril de 1989, residente à Avenida Capitão Eduardo, 48, Santa Rita, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ VIEIRA CUNHA e RAIMUNDA RIBEIRO DE SOUZA. DIEGO LEONARDO DA CONCEIÇÃO TORRES, solteiro, soldador, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 23 de junho de 1987, residente à Rua Adolfo Barbosa Chaves, 156, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ GERALDO TORRES e ILDA DELFINA DA CONCEIÇÃO JUSTINIANO; e CLÁUDIA MARA ALMEIDA, solteira, auxiliar administrativo, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 18 de outubro de 1992, residente à Rua Dr. Cassiano Augusto Oliveira Lima, 154, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filha de CLÁUDIO ANTÔNIO DE ALMEIDA e SANDRA MARA ALVES DE MATOS ALMEIDA. PEDRO HENRIQUE ALVARES PAIVA MACEDO, solteiro, médico, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 29 de agosto de 1987, residente à Rua Presidente Rodrigues Alves, 266, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filho de FERNANDO MACEDO JÚNIOR e MARTA MARIA ALVARES PAIVA MACEDO; e MARIA ELISA SARMENTO COSTA, solteira, contadora, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 14 de dezembro de 1987, residente à Rua Presidente Rodrigues Alves, 266, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filha de CARLOS ALBERTO COSTA e HELOÍSA HELENA SARMENTO COSTA. JOSÉ GERAILTON DE SOUZA SANTOS, solteiro, padeiro, natural de Afogados da Ingazeira - PE, nascido em 22 de dezembro de 1976, residente à Rua Antônio Santíssimo Isidoro, 387, Industrial Americano, Santa Luzia - MG, filho de ANTÔNIO BEZERRA DOS SANTOS e MARIA VÂNIA DE SOUZA SANTOS; e KÊNIA MARIA DA SILVA, solteira, auxiliar administrativo, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 10 de novembro de 1983, residente à Rua Antônio Meirinho, 236, Bonanza, Santa Luzia - MG, filha de MARIA LÚCIA DA SILVA. RUBEN DE OLIVEIRA SOUZA, divorciado, consultor de vendas, natural de Brumadinho - MG, nascido em 16 de agosto de 1966, residente à Avenida Raul Teixeira da Costa Sobrinho, 887, São Geraldo, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ MARCELINO DE SOUZA e ODETE DE OLIVEIRA SOUZA; e ELIETE FERREIRA DE OLIVEIRA, solteira, professora, natural de Contagem - MG, nascida em 25 de julho de 1971, residente à Avenida Raul Teixeira da Costa Sobrinho, 887, São Geraldo, Santa Luzia - MG, filha de VALDEMAR ALEXANDRE DE OLIVEIRA e MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA. GILCÉLIO RODRIGUES, solteiro, protético, natural de Conselheiro Pena - MG, nascido em 07 de março de 1984, residente à Rua Cônego José Tomás, nº123, Idulipê, Santa Luzia - MG, filho de OZENIL RODRIGUES e ILDA FONSECA RODRIGUES; e QUÉZIA TEIXEIRA RODRIGUES, solteira, enfermeira, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 12 de setembro de 1989, residente à Rua Cônego José Tomás, nº123, Idulipê, Santa Luzia - MG, filha de PEDRO TEIXEIRA DA ROCHA e MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA ROCHA. JOSÉ VOLNEI PINTO PEREIRA, divorciado, empresário, natural de Jaboticatubas - MG, nascido em 27 de janeiro de 1985, residente à Rua José Santana, 315, Santa Rita, Santa Luzia - MG, filho de RONALDO PEREIRA DOS SANTOS e MARIA MADALENA; e ELIZÂNIA DE JESUS MOTA, solteira, empresária, natural de Santo Antônio do Jacinto - MG, nascida em 02 de maio de 1992, residente à Rua José Santana, 315, Santa Rita, Santa Luzia - MG, filha de JOAQUIM RODRIGUES MOTA e IVANY MARIA DE JESUS.

SAULO EMANUEL DA SILVA MOUTINHO, solteiro, militar, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 23 de outubro de 1995, residente à Rua Santa Luzia, 640, Centro, Santa Luzia - MG, filho de JOÃO LIMA MOUTINHO e CATARINA PEREIRA DA SILVA MOUTINHO; e MARIANA LANÇA LOPES, solteira, estudante, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 17 de março de 1997, residente à Rua Augusto Lúcio Caetano, 60, Flamboyant, Santa Luzia - MG, filha de WINDERSON DA SILVA LOPES e RAQUEL LANÇA LOPES. FELIPE BERNARDO COSTA NASCIMENTO, solteiro, policial militar, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 28 de dezembro de 1987, residente à Rua Reni de Souza Lima, nº27, Morada do Rio, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ JOAQUIM NASCIMENTO e VANILDA ELIZEU COSTA; e VIVIANE APARECIDA ANDRADE ASSIS LIMA, solteira, autonôma, natural de Ipatinga - MG, nascida em 25 de julho de 1988, residente à Rua Reni de Souza Lima, nº113, Morada do Rio, Santa Luzia - MG, filha de ANTÔNIO JOSÉ BERTOLDO DE LIMA e MARIA MARTA DE ANDRADE. KLEISER ALEXANDROS DIAS LOPES, solteiro, vendedor, natural de Nova Lima - MG, nascido em 14 de agosto de 1993, residente à Rua Davina das Mercês, nº194, Morada do Rio, Santa Luzia - MG, filho de GILBERTO LOPES e ROSÁLIA DIAS LOPES; e AMANDA TEIXEIRA ALVES LOIOLA, solteira, auxiliar de departamento pessoal, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 05 de fevereiro de 1995, residente à Rua Davina das Mercês, nº194, Morada do Rio, Santa Luzia - MG, filha de GILVAM ALVES LOIOLA e EDILUSA TEIXEIRA DE SOUZA. PAULO ROGÉRIO PINTO, divorciado, técnico em enfermagem, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 13 de janeiro de 1969, residente à Avenida das Indústrias, 3995, Bicas, Santa Luzia - MG, filho de JOÃO PINTO e IRACY DIAS PINTO; e LÚCIA HELENA DOS SANTOS ARRUDA, solteira, enfermeira, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 22 de dezembro de 1974, residente à Avenida das Indústrias, 3995, Bicas, Santa Luzia - MG, filha de ALTIVO ROGÉRIO ARRUDA e MÁRCIA DOS SANTOS ARRUDA. RAFAEL FIORATTO DA SILVA, solteiro, administrador, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 22 de junho de 1985, residente à Rua Manoel Teixeira de Salles, 48, Moreira, Santa Luzia - MG, filho de MARCO ANTÔNIO DA SILVA e MÁRCIA FIORATTO DA SILVA; e ÉLIDA GOMES CÂNDIDO, solteira, designer, natural de Brasília - DF, nascida em 19 de setembro de 1985, residente à Rua Manoel Teixeira de Salles, 48, Moreira, Santa Luzia - MG, filha de CRISTOVAM ANTÔNIO CÂNDIDO e DORA LÚCIA GOMES CÂNDIDO. PAULO RICARDO BERNARDO CHAVES, solteiro, vendedor autônomo, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 20 de novembro de 1991, residente à Rua Quinze de Novembro, 316, Esplanada, Santa Luzia - MG, filho de LUCIANO MAGELA CIRINO CHAVES e ILDA BERNARDO CHAVES; e BÁRBARA MARINA SANTOS SILVA, solteira, estudante, natural de Vespasiano - MG, nascida em 20 de setembro de 1992, residente à Rua Quinze de Novembro, 316, Esplanada, Santa Luzia - MG, filha de MARCO AURÉLIO CÂNDIDO SILVA e BEATRIZ RANULFA BRAGA DOS SANTOS SILVA. DÁRLON DA SILVA MATA, solteiro, açougueiro, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 22 de fevereiro de 1990, residente à Rua Antônio Novy, nº 419, Adeodato, Santa Luzia - MG, filho de JOAQUIM DA MATA FILHO e LUZIA APARECIDA DA SILVA; e INGRID FERREIRA ALBINO, solteira, auxiliar de produção, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 08 de fevereiro de 1992, residente à Rua Demóstenes de Melo, nº 276, Adeodato, Santa Luzia - MG, filha de MÁRCIO ANTÔNIO ALBINO e MARIA DAS DORES FERREIRA ALBINO. FABRÍCIO GONÇALVES BATISTA, solteiro, cozinheiro, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 10 de dezembro de 1993, residente à Rua Joaquim Carvalho, 130, Esplanada, Santa Luzia - MG, filho de FRANCISCO ANTÔNIO BATISTA e FATIMA MARIA GONÇALVES; e CAROLINE DE PAULA SILVA, solteira, estudante, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 13 de maio de 1996, residente à Rua Joaquim Carvalho, 130, Esplanada, Santa Luzia - MG, filha de AGNALDO AFONSO DA SILVA e VALDINÉA FERREIRA DE PAULA SILVA. CARLOS ENRIQUE DE CASTRO ROZA, solteiro, lavrador, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 04 de dezembro de 1990, residente à Rua Oliveira Rocha, 253, Vila Camelos, Santa Luzia - MG, filho de ANTÔNIO MARCELINO ROZA e MARIA DA PIEDADE DE CASTRO ROZA; e ALANDA ROBERTA GONÇALVES DA SILVA, solteira, estudante, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 23 de maio de 2001, residente à Rua Oliveira Rocha, 253, Vila Camelos, Santa Luzia - MG, filha de ROBERTO MARTINS GONÇALVES e AURELIANA SILVA ROSA. CLEBSON NUNES DOS PRAZERES, solteiro, barbeiro, natural de Camacan - BA, nascido em 26 de agosto de 1980, residente à Rua Antônio Novy Filho, 536/202, bloco 2, Adeodato, Santa Luzia - MG, filho de EVILÁZIO HILÁRIO DOS PRAZERES e VALDELICE NUNES XAVIER; e SÂNIA FERREIRA DE LIMA, divorciada, bancária, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 08 de novembro de 1988, residente à Rua Antônio Novy Filho, 536/202, bloco 2, Adeodato, Santa Luzia - MG, filha de JORGE LUIZ GALVÃO DE LIMA e SÔNIA MARIA FERREIRA DE LIMA. BRUNO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS, solteiro, pedreiro, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 28 de março de 1994, residente à Rua João Carlos Giovannini, 80, Adeodato, Santa Luzia - MG, filho de RILDON BATISTA DOS SANTOS e DAGMAR DE OLIVEIRA PINTO; e STEFANI JOELMA PAULINO SALES, solteira, operadora de caixa, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 20 de abril de 1998, residente à Rua Haiti, 851, Industrial Americano, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ DOS SANTOS SALES e MARIA DA CONSOLAÇÃO PAULINO SALES. GUILHERME DA SILVA GONÇALVES, solteiro, marmorista, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 11 de dezembro de 1986, residente à Rua José Gonçalves da Silva, 163, Kennedy, Santa Luzia - MG, filho de ARGENTINO GONÇALVES e NEUZA ALVES DA SILVA; e ROBERTA MARCATTI DOS REIS, divorciada por escritura, advogada, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 18 de março de 1982, residente à Rua José Gonçalves da Silva, 163, Kennedy, Santa Luzia - MG, filha de JOÃO PEREIRA DOS REIS e ÂNGELA RITA MARCATTI DOS REIS. RAIMUNDO JHONE DE PAULO, solteiro, fundidor, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 25 de fevereiro de 1995, residente à Rua A, nº104, Gameleira, Santa Luzia - MG, filho de JOÃO PAULO FILHO e RAIMUNDA VANIUDE DOS SANTOS PAULO; e KÉSSIA DE JESUS, solteira, operadora de caixa, natural de São Paulo - SP, nascida em 12 de agosto de 1996, residente à Rua Francisco Gabrich Sobrinho, nº239, Nossa Senhora do Carmo, Santa Luzia - MG, filha de DEJALMA DE JESUS e MARIA APARECIDA DE JESUS.

CRISLEI FELIPE DA SILVA ASSIS PINTO, solteiro, operador de ponte rolante, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 08 de novembro de 1988, residente à Rua Hum, 36, Gameleira, Santa Luzia - MG, filho de JOÃO BATISTA DE ASSIS PINTO e MARLI MARIA DA SILVA ASSIS PINTO; e RINA SOARES, solteira, auxiliar educacional, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 31 de dezembro de 1990, residente à Rua Augusto João, 165, Nossa Senhora do Carmo, Santa Luzia - MG, filha de ELIAS RODRIGUES SOARES e EVANILDA CRISTINA GONÇALVES SOARES.

JÚLIO ADRIANO PERDIGÃO, solteiro, empresário, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 18 de agosto de 1983, residente à Avenida Raul Teixeira da Costa Sobrinho, 294, Camelo, Santa Luzia - MG, filho de JOÃO PERDIGÃO DE ALMEIDA FILHO e ANA LÚCIA DE ALMEIDA; e JULIANE DOS SANTOS VITOR, solteira, auxiliar administrativo, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 18 de setembro de 1988, residente à Rua Quinze de Novembro, 246, Esplanada, Santa Luzia - MG, filha de EXPEDITO VITOR FILHO e MARIA BEATRIZ DOS SANTOS VITOR.

VITOR RAFAEL ROQUE SILVA, solteiro, instrutor de auto-escola, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 06 de abril de 1993, residente à Rua Coronel SIlvério Nogueira, nº184, Industrial Americano, Santa Luzia - MG, filho de ANTÔNIO SOARES DA SILVA e MARIA AUXILIADORA ROQUE SILVA; e KELLY CRISTINA BARBOSA DA SILVA, solteira, operadora de caixa, natural de Belo Horizonte MG, nascida em 19 de abril de 1993, residente à Rua Coronel SIlvério Nogueira, nº184, Industrial Americano, Santa Luzia - MG, filha de LAUDEMIRO ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA e ELIZABETH SANTANA DA SILVA.

MATHEUS HENRIQUE GONÇALVES DUARTE, solteiro, assistente de back off, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 26 de setembro de 1989, residente à Rua Santos Dumont, 28, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filho de ERALDO ANTÔNIO DUARTE e EMIDIA ROSA GONÇALVES DUARTE; e VANESSA AGUIAR DA SILVA, solteira, atendente ao usuário, natural de Sabinópolis - MG, nascida em 23 de abril de 1990, residente à Rua Santos Dumont, 27, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filha de MUCIO RIBEIRO DE AGUIAR e MARIA FLÔR DE MAIO DA SILVA AGUIAR.

PABLO HENRIQUE DE ASSIS LOPES, solteiro, autônomo, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 20 de agosto de 1990, residente à Rua C, 30, Petrópolis I, Santa Luzia - MG, filho de PAULO LOPES e LUCIANA DE ASSIS DA COSTA; e GIULIANE SABRINE SANTOS PORTO, solteira, do lar, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 18 de dezembro de 2000, residente à Rua C, 30, Petrópolis I, Santa Luzia - MG, filha de JOEL SANTARELLI PORTO e RITA DE CÁSSIA SANTOS PORTO.

FILIPE SILVA DE ALMEIDA, solteiro, autônomo, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 05 de agosto de 1993, residente à Rua das Pitangueiras, 120, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filho de MARCELO VIEIRA DE ALMEIDA e TATIANE SILVA ALVES; e ANA CLARA GONÇALVES, solteira, auxiliar administrativo, natural de Belo Horizonte MG, nascida em 06 de fevereiro de 1999, residente à Rua das Pitangueiras, 120, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filha de MARIA SOLANGE GONÇALVES.

RALYSSON MAIKE DE JESUS GONÇALVES, solteiro, lanterneiro, natural de Guanhães - MG, nascido em 14 de outubro de 1992, residente à Rua Adolfo Loureiro, 348, Nossa Senhora do Carmo, Santa Luzia - MG, filho de RAIMUNDO SERAFIM GONÇALVES e EDITH MARIA DE JESUS; e SARA DA SILVA TITO, solteira, fisioterapeuta, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 18 de outubro de 1993, residente à Rua Adolfo Loureiro, 348, Nossa Senhora do Carmo, Santa Luzia - MG, filha de GERALDO TITO e REGINA CELE DA SILVA TITO.

JEREMIAS RICARDO DE LIMA, divorciado, motorista, natural de Corinto - MG, nascido em 06 de julho de 1986, residente à Rua dos Tucanos, nº91, Maria Adélia, Santa Luzia - MG, filho de GERALDO DAS DORES LIMA e HELENA DE FÁTIMA LIMA; e ELAINE SOARES DOS SANTOS, solteira, do lar, natural de Contagem - MG, nascida em 14 de dezembro de 1995, residente à Rua Uirapurus, nº430, Maria Adélia, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ SEBASTIÃO DOS SANTOS e IRACI SOARES DOS SANTOS.

ALBERTO HENRIQUE DA SILVA, solteiro, Coordenador de TI, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 20 de junho de 1991, residente à Rua Amazonas, 199, Bonanza, Santa Luzia - MG, filho de NELSON ALBERTO SILVA e MIRIAM SILVA; e TATIANA MARTINS RODRIGUES, solteira, Assistente Financeiro, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 26 de setembro de 1986, residente à Rua Amazonas, 199, Bonanza, Santa Luzia - MG, filha de ENIL DE FÁTIMA RODRIGUES e SIRLEY MARTINS DE SOUZA RODRIGUES.

DIÓGENES FRANCISCO CÂNDIDO FRAGA, solteiro, operador de máquinas, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 05 de outubro de 1990, residente à Rua Maria Piedade Moreira, 860, Córrego Frio, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ FIRMINO FRAGA e SOLANGE CÂNDIDA DOS SANTOS FRAGA; e THAIS STEPHANE GONZAGA, solteira, contadora, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 14 de julho de 1993, residente à Rua Luiz Gonzaga, 121, Córrego Frio, Santa Luzia - MG, filha de CELSO GOMES GONZAGA e MARIA DA PIEDADE MARIANO GONZAGA.

EMANUEL ISAAC ALVES SILVA, solteiro, bombeiro militar, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 27 de março de 1987, residente à Avenida São Paulo, 286, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filho de EDSON ALEXANDRE DA SILVA e LEONICE LINO ALVES DA SILVA; e CAMILA DELFINO DA SILVA, solteira, esteticista, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 23 de fevereiro de 1987, residente à Avenida São Paulo, 286, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filha de JONATAS DELFINO DA SILVA e MARTA MARIA DA SILVA. RODRIGO AUGUSTO ATANÁSIO, solteiro, instalador podador, natural de Nova União - MG, nascido em 02 de agosto de 1992, residente à Rua Dezesseis, 89, Rosarinha, Santa Luzia - MG, filho de WALDETE AUGUSTA ATANÁSIO; e ROSEMEIRE ODETE RODRIGUES, divorciada, atendente, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 21 de dezembro de 1980, residente à Rua Dezesseis, 89, Rosarinha, Santa Luzia - MG, filha de PEDRO ARBUES RODRIGUES e ODETE MARIA RODRIGUES. TIAGO VICTOR DOS SANTOS, solteiro, agente de saneamento, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 17 de janeiro de 1987, residente à Rua Joaquim Carvalho, 272, Esplanada, Santa Luzia - MG, filho de VITOR SILVESTRE DOS SANTOS e MARIA DAS DORES RAMOS DOS SANTOS; e BÁRBARA MAYER ASSIS DE SOUZA, solteira, assistente administrativo, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 18 de maio de 1991, residente à Rua Joaquim Carvalho, 272, Esplanada, Santa Luzia - MG, filha de MAURÍCIO DE ASSIS SOUZA e IOLANDA SELLERA. FILIPE DE LIMA GONÇALVES, solteiro, motorista, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 30 de agosto de 1993, residente à Rua Montevideu, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filho de IVONILDO DOS ANJOS GONÇALVES e SIMÔNE DE LIMA GONÇALVES; e JÉSSICA FRANCES DE JESUS NEVES, solteira, auxiliar administrativo, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 30 de novembro de 1993, residente à Rua Montevideu, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filha de GIOVANNI TADEU NEVES e IVANIR ROSA DE JESUS. JOSÉ CLÁUDIO MACIEL, divorciado, jardineiro, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 03 de junho de 1951, residente à Rua das Flores, Bela Vista, Santa Luzia - MG, filho de ANTÔNIO MARIA MACIEL e MARIA RAIMUNDA MACIEL; e ANTÔNIA MARIA VIEIRA, solteira, doméstica, natural de Taquaraçu de Minas - MG, nascida em 30 de agosto de 1963, residente à Rua da Flores, Bela Vista, Santa Luzia - MG, filha de ISMAEL VIEIRA e ARGENTINA DOS SANTOS. ALEXANDRE MENDES, solteiro, eletricista, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 10 de março de 1967, residente à Rua Dr. Cassiano Augusto de Oliveira Lima, 297, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filho de JOAQUIM MENDES e LOURDES MENDES PINTO; e DORIAMAR OLIVEIRA, solteira, autônoma, natural de São João da Ponte - MG, nascida em 27 de fevereiro de 1973, residente à Rua Dr. Cassiano Augusto de Oliveira Lima, 297, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filha de JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA e ADELINA DOS SANTOS OLIVEIRA. THIAGO DOS SANTOS MOREIRA, solteiro, bombeiro hidráulico, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 12 de janeiro de 1991, residente à Estrada para Pinhões, 7045, Pinhões, Santa Luzia - MG, filho de ROBERTO MATIAS MOREIRA e ELISABETE DOS SANTOS DORES MOREIRA; e POLIANA MINGOTE DOS SANTOS, solteira, do lar, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 08 de março de 1995, residente à Estrada para Pinhões, 7045, Pinhões, Santa Luzia - MG, filha de CARLOS ANTÔNIO CATARINO DOS SANTOS e APARECIDA MINGOTE. ISAAC DANIEL GARCIAS, solteiro, policial militar, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 20 de maio de 1990, residente à Avenida dos Manacás, 174, Imperial, Santa Luzia - MG, filho de MARCO ANTÔNIO GARCIAS e MELITA LUZIA SANTOS GARCIAS; e RAYANE SALES FERREIRA COSTA, solteira, do lar, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 15 de fevereiro de 1995, residente à Avenida dos Manacás, 174, Imperial, Santa Luzia - MG, filha de IDALMO FERREIRA DA COSTA e SILVÂNIA SALES. JADERSON BARBOSA DA SILVA, solteiro, gestão e eventos, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 01 de agosto de 1985, residente à Avenida Raul Teixeira da Costa Sobrinho, 1244, Camelos, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ BARBOSA DA SILVA e LUZIA BARBOSA SIQUEIRA; e UALANA DA SILVA SANTOS, solteira, recepcionista, natural de Ilhéus - BA, nascida em 01 de agosto de 1990, residente à Avenida Raul Teixeira da Costa Sobrinho, 1244, Camelos, Santa Luzia - MG, filha de WILSON BATISTA DOS SANTOS e COSMIRA RIBEIRO DA SILVA. ANTÔNIO CARLOS DA CRUZ, solteiro, magarefe, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 21 de julho de 1968, residente à Rua Vitória, 95, Padre Miguel, Santa Luzia MG, filho de JOSÉ APOLINÁRIO DA CRUZ e MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ; e DAYANE XAVIER BRAZ, solteira, atendente, natural de Betim - MG, nascida em 21 de maio de 1995, residente à Rua Vitória, 95, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ BRAZ NETO e SELMA XAVIER DOS SANTOS. PAULO HENRIQUE MOREIRA RODRIGUES, solteiro, designer, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 05 de outubro de 1991, residente à Avenida São Paulo, 373, caixa 02, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filho de JOÃO RODRIGUES PINHEIRO e ROSÂNGELA MOREIRA RODRIGUES; e KÁSSIA ELAINE MOREIRA XAVIER, solteira, autônoma, natural de Ribeirão das Neves - MG, nascida em 27 de maio de 1994, residente à Rua Francisco Sá, 151, Sevilha 1ª Seção, Ribeirão das Neves - MG, filha de VICENTE RAMOS XAVIER e MERCÊS MOREIRA XAVIER. WEMERSON RODRIGUES DOS SANTOS, divorciado, motorista, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 13 de outubro de 1980, residente à Rua José Dias da Rocha, 132 A, Vila Santa Rita de Cássia, Santa Luzia - MG, filho de ZELI NUNES DOS SANTOS e MARIA RODRIGUES FERREIRA; e RUTI MORAIS GONÇALVES, solteira, estudante, natural de Mocajuba - PA, nascida em 21 de fevereiro de 1994, residente à Rua José Dias da Rocha, 132 A, Vila Santa Rita de Cássia, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ MARIA GONÇALVES e SÔNIA MARIA MORAIS GONÇALVES. HUGO RHICARDO SILVA XAVIER, solteiro, fiscal, natural de Itabira - MG, nascido em 11 de janeiro de 1993, residente à Rua Azurita, nº81, dona Rosarinha, Santa Luzia - MG, filho de ADEMILSON ANTÔNIO XAVIER e NEUZA REIS SILVA XAVIER; e JÉSSICA SABRINA NEVES DE ALMEIDA, solteira, operadora de caixa, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 12 de agosto de 1995, residente à Av. Rio de Janeiro, nº36, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filha de MANOEL DOMINGOS DE ALMEIDA OLIVEIRA e MÁRCIA DAS NEVES OLIVEIRA. JÉFFERSON FERREIRA CAMPOS, solteiro, autônomo, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 24 de agosto de 1990, residente à Rua José Mantini, 134, Kennedy, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ MARIA DE CAMPOS CORDEIRO FILHO e MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA CAMPOS; e PHABULA BEATRIZ VIEIRA DA SILVA, solteira, balconista, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 26 de agosto de 1992, residente à Rua José Mantini, 134, Kennedy, Santa Luzia - MG, filha de ROGÉRIO BATISTA DA SILVA e ADRIANA VIEIRA FERNANDES DA SILVA. SANDRO JOSÉ DOS SANTOS, solteiro, mecânico montador, natural de Contagem - MG, nascido em 24 de abril de 1979, residente à Rua Presidente Rodrigues Alves, 622, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filho de JOÃO SOARES DOS SANTOS e CREONICE JACOB DE SOUZA; e ANTONIELLE CRISTINA VIEIRA DIAS, solteira, do lar, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 20 de setembro de 1988, residente à Rua Presidente Rodrigues Alves, 622, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filha de ANDERSON CLEITON DIAS e MARIA LUZIA VIEIRA DOS SANTOS. Santa Luzia, 11 de julho de 2018. Luciana Rodrigues Antunes Oficiala do Registro Civil 81 editais.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018

LEGISLAÇÃO IMÓVEIS

CAE do Senado rejeita projeto do distrato Falta de regulamentação sobre a desistência do comprador no País leva muitos casos para a Justiça Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou ontem, por 14 votos a 6, o relatório do senador Ricardo Ferraço à proposta (PLC 68/2018) que define regras para a desistência da compra de imóveis na planta, o chamado distrato. Para tentar votar o mesmo texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, das 14 emendas apresentadas pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), Ferraço acatou apenas duas de redação. Isso porque, caso o mérito da proposta fosse alterado, ela teria que voltar à Câmara dos Deputados. No Brasil não há uma lei que regulamente os distratos e, muitas vezes, os casos de desistência vão parar na Justiça. Diante da ausência de regulação, as pessoas que não têm condição financeira de ir à Justiça acabam sem receber de volta os valores que já foram pagos. Mas, para a maioria dos senadores da CAE, o projeto que foi rejeitado hoje não resolveria o problema de insegurança jurídica e prejudicaria mutuários. “O projeto veio muito ruim, ao ponto de em determinados momentos, no caso de lote devolvido pelo adquirente, ele ser obrigado a devolver não só o que pagou, mas também restituir dinheiro para a incorporadora. Só por isso, já não podíamos votar o projeto como estava”, explicou Simone Tebet. Outro ponto da proposta criticado foi o fato de, nos casos que envolvem devolução de lote, o adquirente ter direito a receber os valores só 180 dias após o fim da construção do loteamento, em 12 parcelas, o que poderia levar cerca de dois anos e meio. No caso de áreas já edificadas, os adquirentes poderiam receber os valores em 12 parcelas, um ano depois. Em defesa da proposta, o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (MDB-RR), rebateu críticas e negou que o projeto beneficie mais as construtoras. “A maioria dos imóveis devolvidos é de pessoas que têm dois ou três imóveis. Esse tipo de operação (devolução) desarticula o setor da produção”, ponderou. Sem sucesso, Jucá chegou a propor que o texto fosse aprovado na comissão com o compromisso de que ele iria negociar com o Palácio do Planalto, favorável à proposta, pontos que poderiam ser vetados após votação no plenário da Casa.

Plano B - Mesmo rejeitada na CAE, a proposta ainda pode ser colocada em votação no plenário do Senado, quando e se o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), responsável pela pauta do plenário, quiser. A ideia da senadora Simone Tebet, no entanto, é colocar em votação o substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE) ao projeto de lei do Senado (PLS 288/2017) de autoria do senador Dalírio Berber (PSDB-SC). “Esse projeto já está pronto para ser votado amanhã (hoje) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pode ser levado em regime de urgência no mesmo dia a plenário”, defendeu. Até o fechamento dessa reportagem, a senadora ainda não tinha conversado sobre o assunto com o presidente do Senado. Para os senadores que rejeitaram a proposta vinda da Câmara, o substitutivo de Monteiro é visto como mais completo e mais justo, além de equalizar direitos de comparadores e vendedores Com a rejeição do projeto dos distratos pela CAE do Senado, o relator da matéria admitiu que o placar desfavorável ao texto na comissão, de 14 votos a 6, indica que dificilmente o projeto será aprovado no plenário da Casa. “O resultado é um indicativo de que o Senado deve manter a situação como está. Perdemos uma grande oportunidade de oferecer um regramento de mais segurança ao segmento responsável pela oferta de muitos empregos”, disse Ferração. Hoje, não há legislação que preveja punição para quem desistir da compra de imóvel na planta. Os casos têm sido decididos na Justiça. O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que foi debatido e rejeitado pela CAE e que previa uma multa de 50% do valor já pago à incorporadora em caso de desistência pelo mutuário no regime de afetação, recebeu muitas críticas no Senado de parlamentares da base e da oposição que alegavam que esse ponto beneficiaria as empreiteiras em detrimento do consumidor. O próprio governo defendia um percentual de multa de 25%, que é a média das decisões judiciais aplicada atualmente. “O projeto não beneficiava somente as empresas. Essas críticas não passam de oportunismo e demagogia”, rebateu Ferraço. A derrota do projeto na CAE foi liderada pela senadora Simone Tebet, que apre-

PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO

sentou uma série de emendas ao texto, incluindo uma que igualava a penalidade de multa de 50% às construtoras em caso de atraso de mais de 180 dias na entrega do imóvel. Simone Tebet voltou a criticar o texto aprovado pela Câmara e disse que seria preferível deixar as coisas como estão a aprovar aquele texto. “O outro projeto que pretendemos votar, inclusive, separa o especulador do cidadão de boa-fé, ao criar uma justa causa para devolução do imóvel. É um projeto mais equilibrado”, argumentou. (ABr/AE) Simone Tibet defende a aprovação de um outro projeto

Emenda prevê multa para construtora Brasília - Em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta, o chamado distrato imobiliário, ganhou uma emenda que busca minimizar um texto considerado por alguns senadores benéfico às construtoras e prejudicial ao consumidor. O projeto, como foi aprovado na Câmara dos Deputados, estabelece uma multa de 50% para o comprador nos casos de devolução de imóveis construídos no chamado regime de afetação - regime da maioria dos empreendimentos, pelo qual cada prédio tem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) próprio para proteger interesses dos compradores. A intenção do governo era tentar reduzir esse valor para apenas 25%, mas a pressão das construtoras sobre os parlamentares têm inibido a mudança no Senado. Além disso, a mudança no percentual da multa levaria o texto novamente à apreciação na Câmara. Então, uma alternativa seria o veto presidencial a esse trecho que prevê multa de 50%. Como forma de minimizar essa penalidade, a líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS), apresentou uma emenda cuja intenção seria replicar a mesma penalidade para as empresas construtoras no caso de atraso de mais de 180 dias para a entrega do imóvel. Essa emenda de redação foi incorporada pelo relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O texto aprovado na Câmara prevê que atraso de até 180 dias para a entrega do imóvel não gerará ônus para a construtora. Caso haja atraso superior a seis meses, a empresa terá de

devolver todo o valor já pago pelo comprador e a multa prevista em contrato em até 60 dias. Caso o contrato não preveja multa, o comprador terá direito a indenização de 1% do valor já pago à incorporadora por mês de atraso. “O projeto veio totalmente deturpado. As motivações do projeto são desmontadas ao ler a proposta. Se a multa for de 50% para o mutuário, também precisa ser o mesmo se a culpa for da incorporadora”, disse Simone Tebet. “Esse projeto vai levar a inúmeras judicializações. Estamos perdendo uma grande oportunidade de ter um marco regulatório sobre essa questão”, disse. O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (MDB-RR), rebateu e negou que o projeto seja em prol das construtoras. “A maioria dos imóveis devolvidos é de pessoas que têm dois ou três imóveis Esse tipo de operação (devolução) desarticula o setor da produção”, rebateu. Desde que o projeto foi aprovado na Câmara, no início de junho, representantes das grandes construtoras têm feito pressão para que o projeto seja votado com rapidez no Senado e não sofra alterações. Estudo - O Ministério da Fazenda divulgou um estudo na semana passada realizado pela Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac), endossando os projetos de lei em tramitação no Congresso que estabelecem regras, incluindo multas aos consumidores, para os cancelamentos de vendas de imóveis negociados na planta - os chamados distratos. De acordo com nota técnica da pasta, o PL 1.220/2015, já aprovado pela Câmara

dos Deputados, e o PLS 288/2017, em discussão no Senado, serão capazes de inibir os distratos e garantir maior segurança jurídica para o funcionamento do mercado imobiliário. “A regulamentação por lei do distrato trará segurança e ajudará a recuperação de um setor importante, assim como assentará bases sólidas para evitar novos desastres como vimos entre 2014 e 2016”, salienta o Ministério da Fazenda, referindo-se ao volume elevado de vendas rescindidas nesse período. “Ademais, ajudará a priorizar o interesse coletivo dos consumidores adimplentes vis-à-vis os interesses individuais dos compradores inadimplentes”, complementa. A pasta reconhece que os distratos são, em muitos casos, um reflexo da perda das condições de compra pelos consumidores em função de desemprego ou da elevação dos juros do financiamento imobiliário. Entretanto, salienta também que outra parte considerável das rescisões nasce de investidores que não obtiveram a valorização esperada com o imóvel e acabaram optando por não levar o negócio adiante. Na avaliação da pasta, as multas aplicadas pela rescisão dos contratos, bem como o veto à devolução da taxa de corretagem, serão instrumentos eficazes para inibir os cancelamentos de vendas que tanto impactaram as empresas. O PL 1.220/2015, por exemplo, prevê multa de 50% sobre os valores pagos pelos consumidores nas desistências de compras de imóveis que pertencem a empreendimentos com patrimônio de afetação casos que são a maioria no setor. (AE)

PROGRAMAS SOCIAIS

Beneﬁciários do BPC devem se cadastrar Brasília - Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm até dezembro para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais. O BPC assegura um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. Para se inscrever, os dependentes do BPC devem

procurar os centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou a secretaria de assistência social do município portando o Cadastro de Pessoa Física (CPF), registro geral (RG) e comprovante de residência. Caso tenham alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar, que deve levar os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário.

O cadastro atende a uma portaria publicada em 2016, que tem o objetivo de garantir às famílias o acesso a outros 20 programas sociais como Minha casa, minha vida, Tarifa Social de Energia Elétrica e o Bolsa Família. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos

de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Atualmente, 4,5

milhões de pessoas recebem o BPC, ao custo anual de R$ 39,6 bilhões. Desses, 2 milhões são idosos e 2,5 milhões são pessoas com deficiência. No total, 2,8 milhões de pessoas já registraram as informações na ferramenta do governo federal. A estimativa do Ministério do Desenvolvimento Social é que mais 1,7 milhão de pessoas façam a inscrição até o fim do ano. (ABr)

INFORMAÇÕES

Texto sobre proteção dos dados pessoais é aprovado Brasília - O plenário do Senado aprovou ontem o Projeto de Lei da Câmara 53, que disciplina a proteção dos dados pessoais e define as situações em que estes podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo poder público. O texto foi aprovado nos termos do conteúdo votado na Câmara dos Deputados no fim de maio. Com isso, o Brasil se junta a diversos países do mundo, que já possuem legislação sobre o tema. O projeto agora vai a sanção do presidente Michel Temer. O texto disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais de cadastro ou até mesmo textos e fotos publicadas em redes sociais. A proposta foi mantida na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), conservando o conteúdo da Câmara e indicando regime de urgência para votação na casa. A urgência foi apresentada em plenário, mas não chegou a ser apreciada. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, destacou que a regulação do tema já é uma realidade no resto do mundo. “Mais de 100 países já colocaram de pé leis e diretrizes de proteção de dados no ambiente da internet. A internet não pode ser ambiente sem regras. A privacidade é um valor civilizatório”, salientou. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), nomeado relator em plenário, defendeu a importância da proposta. “Na era digital dados são considerados grande ativo e patrimônio. Dados devem receber grau mínimo de proteção jurídica. Dados trafegam pelas redes e sem consentimento acabam sendo comercializados, em contraposição aos preceitos constitucionais, que garantem o direito à vida privada”, comentou. “Todas as entidades, sem nenhuma exceção, foram partícipes na construção do projeto de lei e estamos votando algo que é uma unanimidade”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “Estamos vivendo a revolução das redes sociais. Agora vamos ter marco regulatório que permite que cidadão possa acionar aqueles que fizerem mau uso de seus dados”, acrescentou o senador Jorge Viana (PT-AC). O Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional sobre matérias relacionadas ao tema, discutiu na última segunda-feira (9) o Projeto de Lei da Câmara 53. O colegiado decidiu se abster e não abrir um processo de análise sobre a matéria. A tensão sobre o PLC estava relacionada ao cronograma apertado do Senado. (ABr)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

WALTER MARTINS/DIVULGAÇÃO

Seleção de startups As inscrições para a segunda edição do programa Vallourec Open Brasil terminam no próximo dia 22. O programa seleciona startups aptas a desenvolver projetos em conjunto com as empresas Vallourec no Brasil. O tema deste ano é voltado para visão computacional e tecnologias de sensoriamento. Para se inscrever, as interessadas devem preencher o formulário disponível no site www.vallourecopenbrasil.com.br. A lista das selecionadas na primeira fase do programa será divulgada em 8 de agosto. O programa Vallourec Open Brasil foi lançado em 2017, para promover a cultura da inovação, por meio da busca de startups e empreendedores capazes de desenvolver soluções na área de data science, focadas em melhorar ou desenvolver novos serviços para os clientes do grupo. As escolhidas recebem mentoria de profissionais, imersão e treinamento na empresa, além de acesso exclusivo à rede de fornecedores e clientes.

Música francesa Estão abertas até 19 de agosto as inscrições gratuitas para o Festival da Canção Francesa 2018, concurso nacional para cantores profissionais e amadores, promovido pela rede Aliança Francesa. O vencedor será premiado com duas passagens para Paris, oferecidas pela Air France, e seis noites de hospedagem com café da manhã. Os candidatos deverão entregar um arquivo em CD, DVD ou formato digital (mp3 ou wav) com áudio ou vídeo de sua interpretação de uma música no idioma francês, de até quatro minutos. Serão julgados itens como afinação, ritmo, interpretação e pronúncia. As inscrições podem ser feitas na unidade da Aliança Francesa de Belo Horizonte (Rua Tomé de Souza, 1.418, Savassi), pelos Correios, pelo site aliancafrancesabh.com.br ou pelo e-mail cultura@aliancafrancesabh.com. br. Os sete finalistas, um de cada estado do País, participarão da final, em 7 de novembro, no Teatro Aliança Francesa de São Paulo.

Quadrilha de Bonecos Gigantes vai animar JuliFest, em Itabirito DA REDAÇÃO

A edição deste ano da Julifest Itabirito terá como novidade a Quadrilha de Bonecos Itabiritenses Gigantes – Big Quadrilha. As apresentações farão parte da programação da festa, nos próximos sábado (14) e domingo (15), a partir das 14h30. Com criação e direção do artista plástico Walter Martins, a apresentação dos bonecos manipulados será embalada pelo grupo Bem Bolado. Segundo Walter Martins, a Quadrilha de Bonecos Itabi-

ritenses Gigantes – Big Quadrilha objetiva restabelecer e manter traços culturais locais. “Tradicionalmente feitos para o carnaval, os bonecos gigantes vêm ganhando espaço em outras festas”, comenta o artista. Ele afirma que será a primeira quadrilha do tipo em Minas Gerais, já que no processo de pesquisa encontrou apenas grupos em Olinda, Pernambuco, e no interior de são Paulo.

a apresentação terá os passos mais tradicionais da dança popular. Os bonecos têm mais de três metros de altura e cerca de oito quilos. Eles foram feitos sob uma base de ferro de construção, recobertos de espuma, tecidos e aviamentos. A edição de 2018 da festa, que compõe o calendário anual de Itabirito, vai de amanhã (12) a domingo. A Julifest tem programação gratuita e oferecerá grandes shows e atrações Manipulação - Um grupo de regionais, além de quadrilhas, oito pessoas vai manipular os corais e até blocos carnavalesbonecos da BIG Quadrilha e cos. As apresentações serão

na Praça dos Inconfidentes, onde é instalada uma cidade cenográfica com barracas de comidas e bebidas típicas. A decoração deste ano é inspirada nas danças temáticas folclóricas do Brasil. Serviço: Quadrilha de Bonecos Itabiritense Gigantes – Big Quadrilha Quando: Sábado (14) e domingo (15) Horário: 14h30 Local: Praça de Eventos de Itabirito (MG)

Curtas Metragens A 2ª Mostra Cine Vida de Curtas Metragens será exibida no domingo (15), às 17h, no MIS Cine Santa Tereza ((Rua Estrela do Sul, 89, Santa Tereza) em Belo Horizonte. Serão mostrados ao público os trabalhos desenvolvidos nas oficinas do Projeto Cine Vida entre setembro de 2017 e junho de 2018. Os curtas produzidos a partir das aulas ministradas em oito centros culturais da cidade tiveram como inspiração o tema Novos Horizontes. As propostas foram variadas e dessa pluralidade o resultado foi a realização de oito curtas-metragens instigantes com histórias tão diversas como as realidades de cada região de Belo Horizonte, onde os filmes foram realizados. O evento tem entrada gratuita.

CULTURA ALEXANDRE MOREIRA/DIVULGAÇÃO

disco “Ângela Ro Ro”. Compositora da maior parte do seu repertório, Ângela Ro Ro descreve no show sua trajetória em forma de canção. Quando: Sexta-feira (13), às 21h Quanto: R$ 25 (Inteira) e R$ 12,50 (Meia) Onde: Centro Cultural Minas Tênis Clube (Rua da Bahia, 2.244, Lourdes, Belo Horizonte) Filarmônica

Ângela Ro Ro Show em BH - Inédito em Minas, “Amor & Humor – Um show de sucessos”, traz uma radiografia musical da celebrada trajetória artística da cantora e compositora, iniciada em 1979, com o hoje cultuado

Sinfonias - O programa do concerto da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais nesta semana inclui os compositores Haydn – Sinfonia nº 96 em Ré maior, Hob. 1:96, Milagre – e Bruckner – Sinfonia nº 4 em Mi bemol maior, Romântica. Haydn é chamado de “pai da sinfonia” e a 96ª é uma de suas últimas e magníficas composições. Bruckner é apontado como herdeiro e representante da forma sinfônica no século XIX. Quando: Amanhã (12) e sextafeira (13), às 20h30

FRANK BITENCOURT/DIVULGAÇÃO

Quanto: De R$ 44 a R$ 116 Onde: Sala Minas Gerais (Rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto, Belo Horizonte) “A Fantástica Floresta” Teatro - “A Fantástica Floresta”, no projeto Diversão em Cena ArcelorMittal, conta as aventuras de um garotinho que descobre, de forma lúdica, a importância de cuidar do meio ambiente e dos recursos naturais. Com texto de Lívia Gaudêncio e direção de Marcelo Carrusca, a peça narra a busca do menino pelo avô em uma floresta. O espetáculo foi antecipado em decorrência da final da Copa do Mundo. Quando: Sábado (14), às 16h Quanto: R$ 10 Onde: Centro Cultural Minas Tênis Clube (Rua da Bahia, 2.244, Lourdes, Belo Horizonte) Flávio Henrique Tributo - Os 50 anos do compositor, cantor, produtor e arranjador Flávio Henrique,

que morreu em janeiro, aos 49 anos, serão celebrados com show dos mineiros Cobra Coral (Mariana Nunes, Kadu Vianna e Pedro Morais/ Foto), Juliana Perdigão, Lucas Fainblat, Marina Machado, Sérgio Santos e Vitor Santana. Além das cantoras Mônica Salmaso e Tatiana Parra e dos instrumentistas André Mehmari, Chico Amaral, Juarez Moreira e Thiago Delegado. Quando: Dia 20, às 20h30 Quanto: Entrada Gratuita (A

retirada de ingressos pode ser feita a partir de sábado (14), bilheteria do Palácio das Artes. Limitados a quatro por pessoa) Onde: Grande Teatro do Palácio das Artes (Avenida Afonso Pena, 1.537, Centro, Belo Horizonte) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067