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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.658 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018

Governo de Minas retém recursos destinados às bacias hidrográficas Uma possível judicialização do processo não está descartada pelos Comitês A crise financeira do Estado tem feito com que o governo de Minas não somente atrase o pagamento do funcionalismo público e deixe de repassar tributos aos municípios mineiros, mas também se aproprie das verbas relativas ao uso da água. O repasse de recursos oriundos da cobrança, que deveria ser feito pelo Executivo estadual, está suspenso desde 2015 e os valores retidos já chegam a R$ 100 milhões, prejudicando o desenvolvimento das bacias hidrográficas. A informação é do gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Wagner Soares Costa, que integra o grupo do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias formado para acompanhar a situação. Segundo ele, inicialmente o grupo trabalha em prol de uma mobilização social para recuperar os recursos, mas não descarta uma possível judicialização do processo. Pág. 3

DIVULGAÇÃO

Pela lei, os valores são destinados à melhoria da qualidade e quantidade dos recursos hídricos e não ao custeio da máquina pública

Primeira etapa da auditoria na BHTrans é concluída A primeira etapa da auditoria na Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), que contemplou a preparação, planejamento e mobilização do processo, está concluída. O re-

latório, com dados referentes ao período entre 2013 e 2016, foi entregue na última terça-feira pela Maciel Consultores, empresa escolhida por meio de licitação para realizar a auditoria. Pág. 5 ALISSON J. SILVA

Programa Rota 2030 será benéfico para o Estado

EDITORIAL O presidente Donald Trump regressou de sua mais longa viagem internacional, até agora, com a única certeza de que fez crescer as apreensões com relação às suas atitudes, intenções e o que tudo isso pode representar. À exceção de Putin, na Rússia, só conversou com aliados e supostos amigos, mas definitivamente não foi esta a impressão que deve ter deixado em cada um de seus anfitriões, especialmente alemães e britânicos. Trump, por mais absurdo que possa parecer, cultiva a ideia de que seu país é uma espécie de vítima nas injunções estratégicas, militares e comerciais no mundo. É a ideia, expandida, do American First, principal slogan de sua campanha e uma das explicações mais plausíveis para sua presença, hoje, na Casa Branca, além dos afagos constantes aos eleitores conservadores. “Muito perto do confronto”, pág. 2

O programa, que substituiu o Inovar-Auto, deve impulsionar o desenvolvimento da cadeia automotiva em Minas Gerais, que já responde por cerca de 13% da produção do setor em todo o

País. Os maiores incentivos estão direcionados para pesquisas e desenvolvimento (P&D). Entre 2018 e 2022, a FCA investirá R$ 8 bilhões somente na planta de Betim, na Grande BH. Pág. 6 CHARLES SILVA DUARTE/ARQUIVO DC

OPINIÃO

Foram coletados cerca de 5 mil documentos de 40 empresas

Cães de guarda ganham espaço na área de vigilância Utilizar os serviços de um cão de guarda para fazer a vigilância de obras, grandes áreas ou até mesmo condomínios, pode ser mais econômico para as empresas, já que a locação mensal de

um animal para este fim custa no mínimo 20% a menos que a contratação de um vigilante humano. O aumento da demanda pelo serviço já movimenta os negócios no Estado. Pág. 11

Dólar - dia 18

Euro - dia 18

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,8440 Venda: R$ 3,8445

4,4792

Venda: R$ 4,4803

Ouro - dia 18

Compra: R$ 3,8100 Venda: R$ 3,9830

NovaYork(onça-troy):

Ptax (BC)

BM&F (g):

Poupança (dia 19): ............ 0,3715%

A FCA anunciou investimentos da ordem de R$ 14 bi para a AL

UE quer evitar que o aço de outros países prejudique o bloco A União Europeia (UE) anunciou ontem medidas de salvaguarda provisórias sobre suas importações de produtos de aço. As medidas, segundo a Comissão Europeia, têm

BOVESPA

TR (dia 19): ............................. 0,0000%

Turismo Compra: R$ 3,8468 Venda: R$ 3,8474

Após quatro anos de Operação Lava Jato e demais operações correlatas, ainda não conseguimos apontar uma data para o seu fim.

No entanto, já é possível extrair dos fatos algumas lições daquela que é a maior operação criminal de todos os tempos. Como fato, temos que ao lado da constatação da corrupção político-partidária, a exposição das corporações como agentes propagadores do crime demonstrou um lado escuro do ambiente de negócios brasileiro. A Lava Jato tentou de uma forma ou de outra, ressalvadas as críticas, provar que o crime não compensa para gerentes, diretores, conselheiros de administração e acionistas. (Yuri Sahione), pág. 2

+1,93 +1,96 +0,97 +0,08

IPCA-IBGE (Junho):............ 1,26%

US$1.227,90

IPCA-Ipead(Junho):............ 1,71%

R$ 150,05

IGP-M (Junho): ......................... 1,87%

-0,98 12/07

13/07

16/07

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como objetivo evitar que aço de outros países siga para o mercado do bloco, como resultado das tarifas recentemente impostas pelos Estados Unidos (EUA). Pág. 8

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ECONOMIA USO DA ÁGUA

MINERAÇÃO

Indústria pode recorrer à Justiça por repasse de verbas

Semad suspende atividades da Empabra na região Leste da Capital

Fiemg alega que governo estadual retém cerca de R$ 100 mi desde 2015 DIVULGAÇÃO

MARA BIANCHETTI

A crise financeira do Estado tem feito com que o governo de Minas não somente atrase o pagamento do funcionalismo público e deixe de repassar tributos aos municípios mineiros, mas também se aproprie das verbas relativas ao uso da água. O repasse de recursos oriundos da cobrança, que deveria ser feito pelo Executivo estadual, está suspenso desde 2015 e os valores retidos já chegam a R$ 100 milhões, prejudicando o desenvolvimento das bacias hidrográficas.

A informação é do gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Wagner Soares Costa, que integra o grupo do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias formado para acompanhar a situação. Segundo ele, inicialmente o grupo trabalha em prol de uma mobilização social para recuperar os recursos, mas não descarta uma possível judicialização do processo.

Por meio do Fórum já foram realizadas diversas reuniões com o governo para tratar do assunto. Em setembro do ano passado, o caso chegou a ser tema de uma audiência pública na

Fórum de bacias assegurou 7,5% do total arrecadado, mas valor não cumpre a função ambiental

Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mas sem avanços significativos.

“Num primeiro contato com o governo, conseguimos assegurar ao menos os 7,5% do volume arrecadado, suficiente apenas para a manutenção das agências de bacia.

Os recursos repassados, no entanto, são insuficientes para os investimentos e desenvolvimento de ações em prol do meio ambiente”, explicou.

Ainda segundo o gerente, o repasse dos valores é de direito dos comitês, uma vez que não se trata de um imposto, mas sim de uma contribuição pela valoração da água. Assim, integrantes do Fórum manifestam desconforto em relação à situação

e já está sendo discutida a possibilidade de orientação para depósitos em juízo.

“O próprio usuário pode entrar na Justiça e definir o pagamento em juízo, de maneira que não fique inadimplente e não veja seu dinheiro indo para o caixa único do Estado, enquanto deveria ser aplicado na bacia hidrográfica de sua região”, completou.

A arrecadação é feita diretamente dos usuários, através da indústria e mineração, concessionárias de abastecimento de água e irrigação. Por lei, estes recursos deveriam retornar às suas respectivas bacias para execução de projetos de acordo com os programas de investimentos estabelecidos pelos planos diretores de cada

comitê. Por isso, uma possível judicialização do processo ainda não foi discutida, mas não está descartada.

Costa destacou, por fim, que não existe previsão de regularização dos repasses, uma vez que o próprio governo já alegou diversas vezes que a prioridade é pagar em dia os servidores. Para ele, a manifestação é legítima.

“No caso do setor industrial, que é o que representamos, vale destacar que o mesmo é onerado pelo pagamento deste recurso.

Pela lei, esses valores são destinados à melhoria da qualidade e quantidade dos recursos hídricos e não ao custeio da máquina pública”, concluiu.

REDAÇÃO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) determinou, na última terça-feira, 17 de julho, a suspensão das atividades minerárias da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), no bairro Granja Corumi, na região Leste de Belo Horizonte. A paralisação se deve em razão do descumprimento parcial de quatro condicionantes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 2017, entre a empresa e o órgão ambiental, por meio da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Central Metropolitana.

A empresa ainda foi punida por prestar, ao órgão estadual, informações divergentes do compromisso de recuperação outrora firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A Empabra já foi comunicada da decisão.

Apesar da suspensão das atividades minerárias, a Empabra deverá manter a execução das obras emergenciais e de recuperação da área, conforme prevê o projeto inicial.

Além da paralisação, a empresa foi multada pela Semad em um total de 15.525,00 Ufemgs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), o que equivale a R$ 50.477,98, valor que se somará à obrigação de

recuperação.

Após o trabalho de apuração dos fatos – que envolveu inclusive uma vistoria conjunta no dia 6 de junho –, a Semad constatou que: em relação ao descumprimento parcial do TAC, a Empabra não atendeu satisfatoriamente três obrigações socioeconômicas e uma obrigação relacionada à instalação de sistema de limpeza de rodas de caminhões usados no transporte de minério.

Em relação às informações divergentes, a análise técnica da Semad constatou que, embora o empreendedor tenha apresentado, a todo o momento – seja para o município de Belo Horizonte, seja para o Estado – o mesmo projeto final de recuperação ambiental da área onde está operando, foram fornecidos dados referentes a volumes de extração de minério que não convergem nas duas instâncias de governo.

Quanto ao descumprimento do TAC, o projeto apresentado previa aterros e cortes (retirada de material) em locais específicos, que não foram devidamente realizados. Além disso, equipe técnica da Semad verificou que foi detectada em campo uma grande movimentação de material (solo, minério, estéril, etc.) em locais não previstos, inclusive fora da área autorizada para mineração. (Com informações do governo de Minas Gerais)

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ECONOMIA 13º SALÁRIO

Antecipação do abono anima CDL-BH INSS paga metade do valor a aposentados e pensionistas em agosto e PBH libera ao funcionalismo amanhã MARA BIANCHETTI

A primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que vai ser paga no próximo mês, leva a crer que consumidores belo-horizontinos vão quitar suas dívidas. A estimativa é da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), que também aposta no aumento do consumo pelos beneficiários junto ao comércio da Capital.

A antecipação de metade do valor do 13º salário para pagamento dos aposentados e pensionistas, com o benefício de agosto, foi definida no último dia 16, em decreto assinado pelo presidente Michel Temer.

A medida, de acordo com estimativa do governo, injetará R$ 21 bilhões na economia do País. A outra parcela do abono anual será paga em novembro.

De acordo com a CDL-BH, a liberação do montante anima o varejo, pois, tradicionalmente, os recursos provenientes do pagamento do 13º salário são direcionados ao pagamento de dívidas e ao consumo.

Ainda segundo a entidade, os idosos representam a maior fatia dos consumidores inadimplentes da capital mineira. De acordo com Indicador de Inadimplência do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) da entidade, apurado em maio, a maioria das dívidas (6,5%) é das pessoas com mais de 50 anos.

Segundo o presidente da CDL-BH, Bruno Falci, a justificativa para a grande representatividade desse

USP IMAGENS/FOTOS PÚBLICAS/DIVULGAÇÃO

público em relação ao endividamento está no fato de que nessa faixa de idade encontram-se aposentados responsáveis financeiramente pelas famílias. Além disso, aponta ele, essas pessoas foram impactadas pelo aumento do custo de vida nos últimos anos.

Entre os consumidores idosos de Belo Horizonte que estão inadimplentes, o principal motivo são as compras no cartão de crédito (66,7%), de acordo com pesquisa Perfil do Inadimplente da CDL-BH. Atualmente, a taxa média de juros cobrada no cartão de crédito rotativo e no cheque especial, nas operações com pessoas físicas, está acima de 300% ao ano, de acordo com o Banco Central.

Prefeitura - Além dos recursos da primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS, o varejo da Capital vai contar também com parte do pagamento do funcionalismo da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Metade do benefício será pago amanhã (20) e vai injetar mais de R$ 122 milhões na economia da cidade, segundo o Executivo Municipal.

“Comemoramos esta notícia, pois o varejo da Capital já está sendo afetado com o parcelamento e atraso de salários dos servidores estaduais. Esperamos que, com a liberação do 13º salário do funcionalismo público municipal, ocorra um aquecimento nas vendas, em especial neste período das férias de julho e no Dia dos Pais, comemorado em agosto”, comentou o presidente da CDL-BH.

Liberação de metade do 13º salário dos servidores da PBH deve injetar R$ 122 milhões na economia da Capital

Governo federal divulga tabela de pagamento

Brasília - Aposentados e pensionistas começarão a receber, a partir de agosto, a antecipação da primeira parcela do 13º salário.

De acordo com a Secretaria de Previdência, o depósito será realizado junto com a folha mensal de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018, que pode ser conferida no link goo.gl/VxrFN2.

A estimativa é que essa anteci-

pação chegue a R$ 20,6 bilhões nos meses de agosto e setembro. Cerca de 30 milhões de beneficiários terão direito à primeira parcela do abono anual, que corresponde a metade do valor do benefício.

A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira parcela, que será cobrado apenas em no-

FRETE

Direito - Tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao abono anual. (ABr)

PREÇOS

Taxação pode pressionar a inflação Rio de Janeiro - O tabelamento do frete, principal medida negociada pelo governo para encerrar a paralisação dos caminhoneiros, pode aumentar a pressão sobre a inflação ao consumidor neste ano. O impacto será especialmente sentido no setor alimentício. A avaliação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que divulgou ontem uma nova edição da Carta de Conjuntura.

Em junho, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), subiu 1,26%, a maior taxa para o mês desde 1995. Os preços do grupo Alimentação e bebidas aumentaram 2,03%, o que resultou em uma contribuição de 0,50 ponto porcentual para a inflação do mês.

O Ipea espera que os alimentos encerrem o ano 3,93% mais caros, o equivalente a uma contribuição de 0,62 ponto percentual para o IPCA do ano de 2018, estimado pelo instituto em 4,20%. É possível que essa previsão seja revista para cima, dependendo do impacto que o tabelamento do frete terá sobre os custos dos produtores. O encarecimento do transporte pode causar uma pressão maior sobre

vembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela.

MARCELO CAMARGO/ABr

Preços dos alimentos, principalmente, podem subir em função do tabelamento do frete

os preços dos alimentos e, consequentemente, sobre a inflação do ano, avaliou José Ronaldo de Castro Souza Júnior, diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea. «Mas ainda não é possível prever a dimensão desse efeito», considerou Souza Júnior.

A medida provisória que permite o estabelecimento de preços mínimos para os fretes rodoviários foi aprovada por deputados e senadores na penúltima quarta-feira (11).

Os valores serão divulgados com base em regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), levando em consi-

deração custos com o óleo diesel e pedágios. Depois de editada, a medida provisória foi questionada na Justiça, principalmente pelo agronegócio e pela indústria, que criticaram o aumento dos custos do deslocamento.

Três efeitos - Segundo o Ipea, o repique inflacionário de junho teve influência de três efeitos da greve de caminhoneiros sobre os preços dos alimentos no País: o entrave logístico durante a paralisação; a falta de estoques do varejo e de matérias-primas na indústria; e o aumento nos custos do transporte derivado do tabelamento dos fretes.

“Para julho, a expectativa é a de que as pressões sobre os preços derivadas dos dois primeiros elementos se diluam, restando os efeitos decorrentes do tabelamento de fretes. O início da nova safra agrícola, com a consequente necessidade de insumos, adubos e fertilizantes nas regiões produtoras, tende a intensificar esse repasse de preços no curto e médio prazo, à medida que a atual safra seja escoada pagando fretes mais altos; e no longo prazo, via menor oferta de alimentos, caso a safra 2018/2019 continue com seu plantio comprometido”, ressaltou o estudo do Ipea. (AE)

IGP-M tem alta acumulada de 5,94% no ano e de 8,26% em 12 meses Rio de Janeiro - O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) subiu 0,53% na segunda prévia de julho, após ter aumentado 1,75% na segunda prévia de junho. A informação foi divulgada ontem pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Com o resultado, o índice acumulou alta de 5,94% no ano e avanço de 8,26% em 12 meses.

A FGV informou ainda os resultados dos três indicadores que compõem a segunda prévia do IGP-M de julho. O IPA-M, que representa os preços no atacado, aumentou 0,52%, ante um avanço de 2,24% na segunda prévia de junho. O IPC-M, que corresponde à inflação no varejo, apresentou elevação de 0,39% na prévia de julho, depois de uma alta de 0,99% em igual leitura de junho. Já o INCC-M, que mensura o custo da construção, teve aumento de 0,90% na segunda prévia de julho, depois do aumento de 0,48% na segunda prévia de junho.

O IGP-M é usado para reajuste de contratos de aluguel. O período de coleta de preços para cálculo do índice foi de 21 de junho a 10 de julho. No dado fechado

do mês de junho, o IGP-M subiu 1,87%.

Agropecuários - Os preços dos produtos agropecuários, mensurados pelo IPA Agrícola, caíram 2,13% no atacado, na segunda prévia do IGP-M de julho. Na mesma prévia de junho, houve elevação de 3,26%. Já os produtos industriais no atacado, medidos pelo IPA Industrial, tiveram elevação de 1,42% na segunda prévia de julho, ante alta de 1,89% na mesma prévia do mês anterior.

Dentro do Índice de Preços por Atacado, segundo Estágios de Processamento (IPA-EP), que permite visualizar a transmissão de preços ao longo da cadeia produtiva, os bens finais tiveram elevação de 0,21% na segunda prévia de julho, depois do avanço de 2,17% na mesma prévia de junho.

Os preços dos bens intermediários tiveram aumento de 2,14% na prévia de julho, ante elevação de 2,41% na segunda prévia de junho. Os preços das matérias-primas brutas caíram 1,10% na segunda leitura de julho, após uma alta de 2,10% na mesma prévia de junho. (AE)

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ECONOMIA BHTRANS

INOVAÇÃO

PBH cumpre 1ª etapa de auditoria

Veículos elétricos terão Relatório reúne 5 mil documentos de 40 empresas, referentes ao período de 2013 a 2016 recarga entre de informações. Estamos Rio e SP dando andamento à CHARLES SILVA DUARTE

ANA CAROLINA DIAS

A primeira etapa da auditoria na Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), que contemplou a preparação, planejamento e mobilização do processo, está concluída. O relatório, com dados referentes ao período entre 2013 e 2016, foi entregue na última terça-feira pela Maciel Consultores, empresa escolhida por meio de licitação para realizar a auditoria, e será avaliado pela equipe técnica da BHTrans nos próximos dias.

A fase inicial, que começou há três meses, coletou cerca de 5 mil documentos de 40 empresas organizadas em quatro consórcios, para verificação de receitas, despesas e investimentos feitos por todas as concessionárias de transporte coletivo. Com expectativa de conclusão da auditoria para o final de outubro, mais etapas serão cumpridas nos próximos meses.

No fim de agosto, será realizada uma demonstração de resultado econômico com avaliação dos quatro anos dos consórcios e projeção de fluxo de caixa.

A etapa seguinte prevê avaliação de conteúdos internos e a sugestão de um modelo de plano de contas a ser usado por todo o sistema, além dos resultados previstos para todo o período de concessão, que vai até 2028.

Na fase final, haverá avaliação de todos os instrumentos de controle tanto da BHTrans quanto das concessionárias, além da compilação e apresentação

determinação do prefeito Alexandre Kalil no sentido de identificar todas as contas relacionadas com as empresas concessionárias de transporte coletivo e de todos os controles internos da BHTrans”, afirmou Valadão.

Objetivo é apurar as contas e padronizar registros, para subsidiar decisões de reajustes

de um relatório final com recomendações. O contrato prevê ainda seis reuniões periódicas de prestação de contas por parte da auditoria e duas audiências públicas para divulgação de resultados.

O presidente da BHTrans, Célio Bouzada, ressaltou a importância da primeira fase da auditoria e afirmou que o processo mostra a intenção e a firmeza da atual administração da Capital para que as contas das empresas sejam abertas e tratadas com transparência.

“Além de verificar, estamos avançando para verificar se os procedimentos da BHTrans na gestão do contrato estão corretos, o que vai auxiliar a administração a controlar melhor o serviço

que as empresas prestam e com isso melhorar a qualidade desse serviço para a população”, destacou.

Padronização - A previsão de um plano de contas padrão, que vai uniformizar os registros contábeis das 40 empresas, é um dos pontos, na avaliação de Bouzada, que enfatiza o objetivo da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de aprofundar na gestão dos contratos e que, segundo ele, vai facilitar futuras auditorias e controles por meio da padronização.

“Diferente de outros períodos de verificação independente, estamos aprofundando nesse contrato. A inovação de buscar informação na fonte, direto

na contabilidade das empresas, aliada à experiência da empresa de auditoria, faz com que nossa expectativa seja de ter um bom produto para apresentar”, disse Bouzada.

Para o secretário de Obras e Infraestrutura, Josué Valadão, a conclusão da primeira etapa é emblemática e a coleta de dados junto às empresas vai ajudar a checar se as informações estão corretas e se existem divergências.

Ele destacou ainda que o trabalho não consiste somente na demonstração de números, mas também em saber como esses dados foram obtidos e como estão estruturados. “É uma busca pela clareza da estruturação

Resultados - Além da coleta de dados, Célio Bouzada esclareceu que existe uma comissão na PBH que é constituída pela Controladoria do Município, por representantes da Secretaria de Obras e Infraestrutura, da Secretaria da Fazenda e da BHTrans, que acompanha e valida todos os passos da auditoria, com acesso direto às empresas e à documentação necessária.

A partir dos resultados compilados em outubro, caso as contas estejam corretas ou após os ajustes, o presidente da BHTrans afirmou que serão definidas ações necessárias, como possíveis reajustes nos preços das passagens.

“O resultado final vai gerar um trabalho de discussão com a sociedade e será feita uma análise, com avaliação do cenário econômico do País para definir possíveis reajustes”, avaliou Bouzada.

O secretário de Obras e Infraestrutura também ressaltou a importância dos dados para a atuação da PBH nas tarifas. “Após a verificação dos números, o relatório final vai ser instrumento para tomada de decisões, sejam elas quais forem”, afirmou Valadão.

COMBUSTÍVEIS

Preço médio do diesel subiu, apesar de subsídio Rio de Janeiro - O preço médio do diesel nos postos do Brasil subiu levemente na semana passada, após cinco quedas consecutivas, na primeira alta semanal desde a instituição de um programa de subsídios do governo federal a produtores, como a Petrobras e importadores.

O valor médio do diesel nos postos brasileiros atingiu R$ 3,388 por litro na semana encerrada em 14 de julho, alta de 0,1% ante a semana anterior, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), publicados no site da autarquia entre terça-feira e ontem.

O pequeno avanço no preço ocorreu mesmo diante dos esforços do governo, incluindo redução de tributos, para diminuir os valores e para atender demandas de caminhoneiros, após uma paralisação histórica em rodovias, em maio, contra a alta dos custos do combustível.

O presidente da Plural, que representa as principais distribuidoras de combustíveis do Brasil, Leonardo Gadotti, acredita que o leve aumento da média nacional do diesel nas bombas foi resultado de uma alta recente dos preços do biodiesel.

O combustível nas bombas contém 90% de diesel fóssil, que está sendo subsidiado pelo governo, e 10% do biodiesel, que não rece-

ALISSON J. SILVA

Justificativa da elevação para R$ 3,388 na semana passada é a adição de 10% de biodiesel

beu qualquer benefício do programa de subvenção.

“O que vem acontecendo com o diesel (nas bombas), essa pequena alta... foi porque houve um aumento do biodiesel no último leilão que aconteceu. Isso impactou a mistura”, disse Gadotti.

Procurada, a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) não comentou diretamente o leve aumento nas bombas na semana passada. No entanto, criticou o programa de subvenção ao combustível fóssil.

“O preço do diesel na bomba é artificial porque é subsidiado e esta conta

está sendo dividida por todos os cidadãos que pagam impostos, inclusive o setor de biodiesel”, afirmou em nota. “Subsidiar diesel fóssil é pagar mal. E quem paga mal paga duas vezes. É isso que acontece hoje: pagamos na bomba e pagamos via subsídio um produto que é poluente.”

A Ubrabio disse ainda que assim que o programa acabar o diesel fóssil voltará ao valor anterior à greve dos caminhoneiros, “derrubando este argumento de que o biodiesel encarece o combustível”.

A ANP informou que não irá comentar o aumento dos preços. Procurado, o Minis-

tério da Justiça não pôde responder imediatamente.

Subvenção - Conforme o programa de subsídio ao diesel fóssil, produtores e importadores têm que congelar os seus preços de comercialização do diesel em valores estipulados pelo governo federal, para serem ressarcidos em até R$ 0,30 por litro pela União, dependendo de condições de mercado.

Um total de 31 companhias, incluindo a Petrobras, inscreveram-se para participar da segunda fase do programa de subsídios ao diesel, em vigor entre 8 de junho e o fim de julho,

informou a ANP anteriormente.

O objetivo do governo é que as empresas reduzam seus preços, sem que sejam prejudicadas financeiramente.

Com a leve alta, os preços do diesel interromperam uma série de cinco quedas que ocorreram após um recorde registrado na semana entre 27 de maio e 2 de junho, de R$ 3,828 por litro.

Os preços em níveis recordes em maio levaram a uma paralisação de 11 dias de caminhoneiros, que causou graves desabastecimentos de produtos em diversos pontos e prejuízos à economia brasileira. A ideia inicial do governo era conseguir uma redução de R$ 0,46 no preço do diesel nos postos.

Para atingir essa meta, além do programa de subsídios, o governo reduziu tributos federais e contou com uma redução das cobranças de ICMS pelos estados, o que está demorando a acontecer de forma completa.

A gasolina, por sua vez, registrou média nos postos brasileiros de R$ 4,494 por litro na semana passada, leve queda de 0,02 % sobre a semana anterior, segundo a ANP. O etanol hidratado, concorrente direto da gasolina nas bombas, por sua vez, teve queda de 0,9 % na semana, para R$ 2,808 por litro, mostrou a pesquisa da ANP. (Reuters)

São Paulo - A elétrica EDP Brasil e a fabricante de veículos BMW investiram cerca de R$ 1 milhão para implementar uma série de postos para recarga de veículos elétricos entre as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, o que, segundo as empresas, será o maior “corredor elétrico” da América Latina e permitirá a elas experimentar uma tecnologia que deverá crescer significativamente nas próximas décadas.

“Esse segmento de mobilidade elétrica é parte de uma transformação pela qual o setor elétrico passa hoje e é uma aposta estratégica da EDP em nível mundial - sermos um dos líderes dessa cadeia elétrica nesse processo de transformação em que caminhamos para uma tecnologia de baixo carbono”, disse ontem a jornalistas o presidente da EDP Brasil, Miguel Setas, em coletiva de imprensa para divulgar o projeto.

As empresas estimam que o custo de viagem entre Rio e São Paulo com um veículo elétrico representaria apenas 25% dos gastos de um automóvel movido a combustível fóssil. As recargas nos postos do corredor serão gratuitas até o final do ano.

“Neste momento, nosso objetivo principal é divulgar a tecnologia...

Nossa preocupação não é neste momento criar condições para uma geração de receita muito significativa. A partir daí, depois poderemos construir um negócio que faça sentido tanto para quem faz o investimento (nos postos) como para quem usa”, explicou Setas.

Ele lembrou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou recentemente uma regulamentação para a recarga de veículos elétricos que prevê que essa será uma atividade liberalizada, o que significa que as empresas poderão praticar preços livres nos postos de recarga.

O CEO do BMW Group Brasil, Helder Boavida, lembrou que o Brasil já adota a tecnologia flex para uso de biocombustível nos automóveis e disse acreditar que a tecnologia elétrica não será “um inimigo” para o etanol.

“O que vai acontecer no futuro é um mix de soluções, mas pelo que já existe em mercados europeus e na China vemos que o carro elétrico é uma tendência inegável”, afirmou.

O corredor de postos elétricos lançado pelas empresas começará a operar oficialmente na próxima semana, com seis estações de recarga e uma distância máxima entre as unidades de cerca de 120 quilômetros.

(Reuters)

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ECONOMIA MOTORES, TINTAS E VERNIZES

CADEIA AUTOMOTIVA

Em Minas, setor espera impulso com o Rota 2030 TambĂŠm poderĂŁo se habilitar ao programa fornecedores de montadoras ALISSON J. SILVA

LEONARDO FRANCIA

O programa Rota 2030, transformado na Medida Provisória 843, de 5 de julho, que substituiu o Inovar-Auto, deve impulsionar o desenvolvimento da cadeia automotiva em Minas Gerais, que jå responde por cerca de 13% da produção do setor em todo o País.

Os maiores incentivos estĂŁo direcionados para pesquisas e desenvolvimento (P&D), o que se encaixou muito bem ao momento da Fiat Chrysler Automobiles (FCA), com aportes anunciados de R$ 14 bilhĂľes entre 2018 e 2022 na AmĂŠrica Latina, sendo R$ 8 bilhĂľes somente na planta da montadora em Betim, na RegiĂŁo Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Entre as principais novidades do novo regime automotivo, poderão se habilitar ao Rota 2030 todas as empresas que forneçam autopeças a montadoras de veículos de passageiros e utilitårios, incluindo caminhþes, ônibus, tratores e fabricantes de chassis, alÊm das montadoras que produzam ou comercializem veículos no Brasil, que jå eram autorizadas para adesão ao regime anterior.

A habilitação ao Rota 2030 tambÊm serå permitida a empresas do setor que tenham projeto de desenvolvimento e produção tecnológica aprovado no processo de produção dentro do País, o que vale para novos veículos ou novos modelos de veículos.

A premissa caiu como uma

EDITAL SINDICATO DA INDĂšSTRIA DA CONSTRUĂ‡ĂƒO CIVIL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDUSCON-MG - EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO – 3HOR SUHVHQWH (GLWDO ÂżFDP FRQYRFDGRV RV DVVRFLDGRV GR 6LQGLFDWR D VH ID]HUHP SUHVHQWHV j $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD D VHU UHDOL]DGD QR GLD YLQWH H VHLV GH MXOKR GH TXLQWD IHLUD

jV KRUDV j UXD 0DUtOLD GH 'LUFHX ¹ DXGLWyULR GR ž DQGDU %DLUUR GH /RXUGHV %HOR +RUL]RQWH 0* HP SULPHLUD FRQYRFDomR FRP PDLRULD OHJDO RX HP VHJXQGD FRQYRFDomR FRP TXDOTXHU Q~PHUR GH DV VRFLDGRV QR PHVPR GLD H ORFDO jV K KRUDV SDUD DQDOLVDU H GHOLEHUDU DFHUFD GD SURSRVWD GH LP SHWUDomR GH 0DQGDGR GH 6HJXUDQoD &ROHWLYR IHLWD SRU HVFULWyULR GH DGYRFDFLD TXH YLVD QRV WHUPRV GD SURSRVWD L D GHFODUDomR GH LQFRQVWLWXFLRQDOLGDGH GD FREUDQoD GR 3,6 H GD &2),16 LQFLGHQWHV VREUH D SUySULD EDVH GR 3,6 H GD &2),16 5HVVDOWD VH D LPSRUWkQFLD GD SUHVHQoD GRV VyFLRV GLUHWRUHV H RX UHVSRQViYHLV GHYLGDPHQWH FUHGHQFLDGRV %HOR +RUL ]RQWH GH MXOKR GH ANDRÉ DE SOUSA LIMA CAMPOS – Presidente.

Rota 2030 encaixa-se bem ao momento da FCA, que anuncia aportes de R$ 14 bi atĂŠ 2022

luva para a FCA, que tem um plano de investimento de R$ 14 bilhĂľes entre 2018 e 2022 para a AmĂŠrica Latina, sendo R$ 8 bilhĂľes sĂł na planta de Betim (RMBH).

Em recente entrevista ao DIĂ RIO DO COMÉRCIO, dias antes da publicação da MP que estabeleceu o Rota 2030, o presidente da FCA na AmĂŠrica Latina, Antonio Filosa, frisou que “programa ĂŠ a premissa bĂĄsica para o aporte de R$ 14 bilhĂľesâ€?.

Dentro do plano da montadora atÊ 2022, estå incluído o lançamento de 25 automóveis, entre novos modelos e fortemente renovados, sendo 15 da marca Fiat, a grande maioria fabricada em Betim, o que deixa a fabricante apta a se habilitar ao programa.

De acordo com o governo federal, o programa tem como objetivos principais apoiar o desenvolvimento tecnológico, a competitividade, a inovação, a segurança veicular, a proteção ao meio ambiente, a eficiência O Sr. Marcos AurÊlio Moreira, responsåvel pelo empreendimento denominado POSTO VISTA ALEGRE LTDA CNPJ: 64.355.167/0001-58, atuante no ramo de ComÊrcio Varejista de CombustíYHLV H GH /XEUL¿FDQWHV SDUD 9HtFXORV Automotores e de Gås de Liquefeito de Petróleo – GLP, localizado a Rua Juatuba, 10, lotes 006 e 007 do quarteirão 036, Bairro Vista Alegre, Belo Horizonte/ MG, torna público que protocolou em 16/07/2018, requerimento da Renovação da Licença de Operação, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA.

EDITAL – OĂ SIS CLUBE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA O Pres. Executivo do OĂĄsis Clube, no uso das atribuiçþes que lhe conferem o art. 27, item II, § 1Âş e em conformidade com o art. 25 letra “aâ€? e item V do estatuto vigente, convoca os Srs. sĂłcios proprietĂĄrios admitidos hĂĄ mais de 12 (doze) meses e que estejam adimplentes com as taxas condominiais, conf. art. 9 letra “bâ€?, para uma AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria a se realizar no clube, situado Ă Rua Salinas, 1993 – B. Santa Tereza, nesta capital, no dia 21 de agosto de 2018 Ă s 19:00 hs em 1ÂŞ convocação, e Ă s 19:00 hs em 2ÂŞ convocação, em acordo com o artigo 27 § ž D ÂżP GH GHOLEHUDU sobre a seguinte pauta: 1 – AnĂĄlise e aprovação ou nĂŁo das contas da administração 2016/2017; 2 – 'HÂżQLU VH p YLiYHO RX QmR D FRQWUDWDomR GH XPD DXGLWRULD H[WHUQD SDUD DYDOLDomR GDV FRQWDV ÂżQDQFHLUDV GR &OXEH GRV ~OWLPRV DQRV 3 – 'HÂżQLU VREUH SURSRVWD QR SURFHVVR Qž &RQIRUPH DUW QDV UHXQL}HV GD $VVHPEOpLD *HUDO ÂżFD H[SUHVVDPHQWH SURLELGR D GLVFXVVmR VREUH assuntos estranhos Ă pauta de convocação.

Luiz Carlos Ferreira Presidente Executivo do OĂĄsis Clube

COMPANHIA PORTUĂ RIA BAĂ?A DE SEPETIBA (Companhia Fechada) CNPJ/MF nÂş 72.372.998/0001-66 - NIRE: 33.3.0015821-9 AVISO DE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA CONCORRĂŠNCIA PRIVADA SERVIÇOS PORTUĂ RIOS DE EMBARQUE DE MINÉRIO DE FERRO PARA EXPORTAĂ‡ĂƒO A Companhia PortuĂĄria BaĂ­a de Sepetiba (“CPBSâ€?), de acordo com o Contrato de Arrendamento celebrado com a Companhia Docas do Rio de Janeiro (Contrato DEPJUR nÂş 155/1996), por meio do qual se comprometeu a realizar a movimentação mĂ­nima anual de minĂŠrio de ferro oriundo de mineradoras que nĂŁo a sua controladora, a Vale S.A. (“VALEâ€?), informa Ă s mineradoras interessadas, que a partir desta data atĂŠ o dia 26 de julho de 2018, poderĂŁo obter o Edital completo e o Contrato de Serviços PortuĂĄrios com a CPBS, atravĂŠs do e-mail: karen.godoy@vale.com. As propostas vencedoras serĂŁo aquelas que, atendendo aos critĂŠrios mĂ­nimos de contratação estabelecidos pelo Edital completo se enquadrarem ainda nas seguintes condiçþes: a. Empresa ou participante de consĂłrcio vencedores de Oferta PĂşblica do perĂ­odo imediatamente anterior, nos terminais arrendados no Porto de ItaguaĂ­: CPBS e CSN; b. Empresa ou consĂłrcio que assumiu, por motivo de recusa ou incapacidade da vencedora, o total ou saldo superior a 50% do lote ofertado, no perĂ­odo imediatamente anterior, em qualquer um dos terminais arrendados no Porto PĂşblico de ItaguaĂ­: CPBS e CSN; c. Empresa ou participante de consĂłrcio vencedores da Oferta PĂşblica no terminal arrendado Ă CSN no Porto PĂşblico de ItaguaĂ­ no mesmo perĂ­odo. Aplicada a preferĂŞncia prevista nos itens acima, FDVR H[LVWDP GXDV RX PDLV RIHUWDQWHV QD PHVPD VLWXDomR FODVVLÂżFDWyULD as propostas vencedoras serĂŁo aquelas que, atendendo aos critĂŠrios mĂ­nimos de contratação aqui estabelecidos, oferte os melhores preços SDUD R HPEDUTXH GR PLQpULR GH IHUUR GH DFRUGR FRP D TXDQWLGDGH Âż[D SDUD cada cota estabelecida devendo ser declaradas vencedoras pela CPBS as duas propostas com os valores de preço mais altos. Caso, ainda assim, permaneça o empate entre duas ou mais propostas de preço, haverĂĄ uma nova rodada de tomada de preço, onde a melhor oferta serĂĄ declarada a vencedora. Em permanecendo o empate entre duas ou mais propostas GH SUHoR D FODVVLÂżFDomR HQWUH HODV VHUi GHÂżQLGD SRU VRUWHLR UHDOL]DGR em ato pĂşblico, para o qual as participantes selecionadas tenham sido convocadas. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2018.

energĂŠtica e a qualidade dos automĂłveis, caminhĂľes, Ă´nibus e tratores produzidos ou comercializados no PaĂ­s. “O programa contĂŠm propostas mais objetivas em relação ao Inovar-Auto, que, certamente, conduzirĂŁo a indĂşstria automotiva do Estado e as autopeças ao avanço no processo de investimentos em P7D e inovação. Isso ĂŠ positivo para a indĂşstria, de uma forma geral, porque estamos falando de uma cadeia com extensĂŁo grandeâ€?, afirmou o superintendente de Ambiente de NegĂłcios da Federação das IndĂşstrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Guilherme LeĂŁo.

O superintendente da Fiemg explicou que, na medida em que os investimentos em P&D da indĂşstria automotiva caminham na direção do desenvolvimento de veĂ­culos mais seguros e eficientes do ponto de vista energĂŠtico e de consumo, os fabricantes de autopeças tambĂŠm refletirĂŁo esses avanços nos seus processos de produção e nos produtos. “Isso nĂŁo mexe apenas com as montadoras, mas tambĂŠm nas autopeças, na indĂşstria eletrĂ´nica, de materiais, de plĂĄstico, borracha, vidros e na prĂłpria metalurgiaâ€?, disse.

O programa prevê crÊdiTURDUS PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ 10.566.609/0001-86 - NIRE 3130002812-7 - Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinåria.

Ficam os senhores acionistas da Turdus Participaçþes S/A (“Companhiaâ€?) convocados a reunirem-se em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a realizar-se, em 1ÂŞ convocação, no dia 27 de julho de 2018, Ă s 10:00 horas na sede da Companhia, localizada na Rua ParaĂ­ba, nÂş 1.352, sala 911, Bairro FuncionĂĄrios, na cidade de Belo +RUL]RQWH 0* &(3 FRP D ÂżQDOLGDGH de deliberarem acerca da eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia para mandato a iniciar-se em 27 de julho de 2018. Belo Horizonte/MG, 17 de julho de 2018. JosĂŠ Geraldo Ribeiro - Presidente do Conselho de Administração.

tos fiscais que podem chegar a 12,5% do total investido com pesquisa e desenvolvimento (P&D), calculados a partir de 1º de agosto de 2018 e utilizados para compensação efetiva a partir de janeiro de 2019. O saldo eventualmente não compensado no período poderå ser usado em períodos futuros, sempre limitado a 30% dos tributos devidos.

Pesquisa - Os gastos elegíveis aos incentivos com P&D incluem as atividades de pesquisa båsica dirigida, pesquisa aplicada, desenvolvimento experimental, capacitação de fornecedores, manufatura båsica, tecnologia industrial båsica, bem como serviços de apoio tÊcnico. AlÊm disso, o programa prevê crÊditos adicionais sobre dispêndios com P&D considerados estratÊgicos, que incluem manufatura avançada, conectividade, sistemas estratÊgicos, entre outros.

O Rota 2030 tambÊm introduziu um novo regime tributårio de autopeças não produzidas, que prevê que as empresas que importam partes, peças, componentes, conjuntos e subconjuntos, acabados e semiacabados, e pneumåticos, sem capacidade de produção nacional equivalente, todos novos, poderão pleitear isenção do Imposto de Importação (II), quando comercializarem tais itens com finalidade de industrialização de produtos automotivos.

Lucro líquido da Weg vai a R$ 336,605 milhþes, com elevação de 23,7% São Paulo – A Weg registrou lucro líquido de R$ 336,605 milhþes no segundo trimestre de 2018, alta de 23,7% sobre o mesmo período do ano passado. A fabricante de motores, tintas e vernizes apurou Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) de R$ 465,515 milhþes, o que representa um crescimento de 25,6% sobre igual intervalo do ano anterior. A margem Ebitda caiu para 15,2%, de 16,2% no segundo trimestre de 2017.

A receita lĂ­quida ficou em R$ 3,056 bilhĂľes, 34% acima do mesmo perĂ­odo de 2017. “O segundo trimestre de 2018 apresentou o maior nĂ­vel de receita operacional lĂ­quida da histĂłria da Wegâ€?, cita a mensagem da administração que acompanha o demonstrativo financeiro.

O resultado financeiro lĂ­quido, por sua vez, passou para o negativo, de R$ 6,5

milhĂľes, ante cifra positiva em R$ 9,9 milhĂľes no segundo trimestre de 2017.

Capital investido - A companhia tambĂŠm destaca o Retorno Sobre o Capital Investido (Roic), que atingiu 16,8% no segundo trimestre, 1,6 ponto porcentual maior na comparação anual e 0,4 p.p. na trimestral. “Temos destacado que os novos negĂłcios tĂŞm retornos atraentes para o capital investido, apesar de ainda estarem em processo de maturação. Isso pode ser observado pela expansĂŁo do Roic nas comparaçþes anuais. A volatilidade sobre as margens operacionais decorrentes da expansĂŁo dos novos negĂłcios, como energia solar, bem como da operação de transformadores nos Estados Unidos, sĂŁo mais do que compensados pelos ganhos de escala e pela eficiĂŞncia na alocação de capital.â€? (AE)

PESQUISA

Hå risco de o real se desvalorizar mais diante do dólar atÊ as eleiçþes São Paulo - Apesar da relativa calmaria vista no mercado de câmbio nos últimos dias, a percepção de gestores e investidores Ê que a moeda brasileira pode perder ainda mais valor ante o dólar nos meses antes da eleição, de acordo com pesquisa do Bank of America Merrill Lynch divulgada ontem. Dos entrevistados no levantamento, 49% veem a divisa norte-americana terminando o ano acima de R$ 3,80, ante 34% da pesquisa feita em junho e de apenas 3% em maio. AlÊm disso, 17% veem a moeda acima de R$ 4, ante zero da pesquisa de maio.

Na Ăşltima terça, o tambĂŠm JPMorgan elevou as projeçþes para o dĂłlar no Brasil e vĂŞ a moeda terminando o ano em R$ 3,80, ante R$ 3,60 da estimativa anterior. “As avaliaçþes do real viraram em apenas dois mesesâ€?, destaca o relatĂłrio do banco norte-americano. Em maio, mais de 70% dos entrevistados viam chance de o dĂłlar ficar abaixo de R$ 3,60 no fim do ano, porcentual que caiu para 38% em junho e ao redor de 10% agora. Um dos fatores que poderiam levar o dĂłlar para esse nĂ­vel seria a vitĂłria de um candidato prĂł-mercado, comprometido com reformas.

O maior pessimismo com o real foi acompanhado tambĂŠm de maior cautela sobre a bolsa. Apenas 3% dos investidores veem o Ibovespa

terminando o ano acima de 95 mil pontos, enquanto 29% veem o principal Ă­ndice de açþes brasileiro abaixo de 75 mil pontos e 23% entre 75 mil e 85 mil. Em junho, 38% viam o Ă­ndice nesse Ăşltimo intervalo e 10% acreditavam na possibilidade de terminar em mais de 95 mil pontos. “Os investidores reduziram as expectativas para os mercados de açþes pela quinta vez consecutivaâ€?, destaca o relatĂłrio.

Urnas - As eleiçþes são percebidas pelos investidores como um dos maiores riscos para a AmÊrica Latina neste ano. O maior risco Ê a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China. No caso brasileiro, 77% dos participantes da pesquisa veem menos de 50% de chance de um candidato do centro vencer as eleiçþes. Mesmo assim, 68% ainda acreditam que a reforma da Previdência serå aprovada em 2019.

Apesar do pessimismo com a AmÊrica Latina, a visão dos gestores e investidores Ê que a região ainda terå melhor desempenho no mercado de açþes que outros emergentes: 51% veem essa possibilidade, ante 22% da pesquisa de junho.

Os gestores e investidores ouvidos para a pesquisa sobre a AmĂŠrica Latina administram um total de US$ 121 bilhĂľes e foram consultados entre os dias 6 e 12 de julho. (AE)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - PregĂŁo 037/2018 - torna pĂşblico que se encontra disponĂ­vel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do PregĂŁo 037/2018, cujo objeto consiste no registro de preço visando a aquisição de acessĂłrios para equipamentos mĂŠdicos, por um perĂ­odo de 12 (doze) meses. A data para entrega dos envelopes e realização da sessĂŁo serĂĄ dia 01/08/2018 ĂĄs 09:00h. Alex de Almeida Ferreira Silva / Presidente da CPL. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA DA SANSA - NEGĂ“CIOS IMOBILIĂ RIOS S. A. CNPJ NÂş 03.924.846/0001-06 – NIRE 31300014886 – COMPANHIA FECHADA. 1 - Local, Data e Hora: Sede social, na Rua Rio de Janeiro, 654, Belo Horizonte, Minas Gerais, 30 de abril de 2018, 11:00 (onze) horas. 2 - Presenças: Acionistas representando a totalidade das açþes com direito a voto. 3 Mesa: Presidente: Sr. AthaĂ­de Vieira dos Santos. SecretĂĄrio: Sr. JosĂŠ Maria Ribeiro de Melo. 4 - Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação. 5 - Lavratura da Ata: De acordo com o § 1Âş do artigo 130 da Lei 6.404/76. 6 - FicarĂŁo arquivados na sede social, autenticados pela mesa, todos os documentos referidos nesta ata.

7 - Deliberaçþes: I )RUDP DSURYDGDV DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR HQFHUUDGR HP WHQGR VLGR DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV SXEOLFDGDV QDV pĂĄginas 49 e 50 do “Minas Geraisâ€? e na SiJLQD GR Âł'LiULR GR &RPpUFLR GH 0LQDV *HUDLV´ HGLo}HV GH 2 UHVXOWDGR REWLGR QR H[HUFtFLR ÂżQGR IRL XP SUHMXt]R GH 5 WHQGR VLGR HIHWXDGD UHYHUVmR GH UHVHUYDV GH FDSLWDO QR PRQWDQWH GH 5 REWHQGR VH XP SUHMXt]R WRWDO GH 5 II Âą )RL HVWDEHOHFLGD HP 5 D UHPXQHUDomR JOREDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV SDUD R H[HUFtFLR GH ÂżFDQGR R &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR DXWRUL]DGR D Âż[DU os honorĂĄrios dos seus membros e dos Diretores, dentro daquele total. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual, para constar, lavrou-se esta ata que, apĂłs lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Belo Horizonte, 30 de abril de 2018. JosĂŠ Maria Ribeiro de Melo – SecretĂĄrio; AthaĂ­de 9LHLUD GRV 6DQWRV 3UHVLGHQWH 0DUFR $QW{QLR $QGUDGH GH $UD~MR H $WKDtGH 9LHLUD GRV 6DQWRV SRU 0HUFDQWLO GR %UDVLO ,PRELOLiULD H $JURQHJyFLR 6 $ 9DOpULD GH $UD~MR )RUHVWL 5LEHLUR H -RVp 0DULD 5LEHLUR GH 0HOR pela Mercantil do Brasil Corretora S.A.-Câmbio, TĂ­tulos e Valores MobiliĂĄrios, administradora do MB Fundo de Investimento em Participação. CONFERE COM ORIGINAL LAVRADO NO LIVRO PRĂ“PRIO. SANSA - NEGĂ“CIOS IMOBILIĂ RIOS S.A. Marco AntĂ´nio Andrade de AraĂşjo - Diretor Executivo; AthaĂ­de Vieira dos Santos - Diretor Presidente. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - TERMO '( $87(17,&$d­2 5(*,6752 ',*,7$/ &HUWLÂżFR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD HPSUHVD SANSA NEGĂ“CIOS IMOBILIĂ RIOS S/A, de nire 3130001488-6 e protocolado sob o nĂşmero 18/320.264-3 em 28/05/2018, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o nĂşmero 6885300, em 08/06/2018. O ato foi GHIHULGR GLJLWDOPHQWH SHOD Â? 7850$ '( 92*$,6 $VVLQD R UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBĂ CAMPUS ITABIRA/MG

MINISTÉRIO DA EDUCAĂ‡ĂƒO

GOVERNO FEDERAL

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PregĂŁo EletrĂ´nico 020/2018 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de vigilância desarmada diurna e noturna e monitoramento, a serem executados nas instalaçþes da Universidade Federal de ItajubĂĄ – Campus Itabira.

Etapa de Lances: 31/07/2018 – às 9 horas, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br/ Edital disponível no site www.unifei.edu.br e www.comprasgovernamentais.gov.br Informaçþes e-mail: comprasitabira@unifei.edu.br Scheirla Teixeira Santos Pregoeira

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018

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ECONOMIA ENERGIA

Leilão da Eletrobras deve ter duas etapas A primeira, segundo o BNDES, deve ser agora em julho, enquanto a segunda está prevista para o fim de agosto PILAR OLIVARES / REUTERS

São Paulo - O leilão em que a Eletrobras buscará vender suas distribuidoras de eletricidade que atuam no Norte e Nordeste deverá ser realizado em duas etapas, na semana que vem e ao final de agosto, diante de impasses judiciais e discussões de um projeto de lei no Congresso.

A venda da empresa que atende o Piauí ocorrerá em 26 de julho, conforme agendado anteriormente, informou ontem o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que conduz o processo de licitação. A negociação das demais empresas está prevista para 30 de agosto, à exceção da Ceal, do Alagoas.

A decisão de fatiar a licitação acontece devido a uma decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou a alienação da Ceal, em meio a um atraso na deliberação pelo Senado de um projeto de lei visto como importante para atrair interessados para as concessionárias que atuam na região Norte e são responsáveis pelo fornecimento no Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia.

O governo havia anteriormente agendado o leilão das seis distribuidoras para 26 de julho, mas, posteriormente, o ministro Lewandowski concedeu uma liminar em ação movida pelo governo do Alagoas para suspender a venda da Ceal.

A expectativa do governo e da Eletrobras é de que se consiga, com a postergação

da venda da maioria das distribuidoras para 30 de agosto, melhores condições para o certame, com a aprovação do projeto de lei pelo Senado.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, havia antecipado à Reuters, na última segunda-feira (16), que o governo levaria o leilão adiante apenas com a Cepisa, no próximo dia 26 de julho. Ele também afirmou que o leilão das demais seria prorrogado para 30 de agosto, conforme

anunciou ontem o BNDES. Investidores interessados no leilão da Cepisa deverão entregar a proposta econômica pela empresa e documentos de habilitação na bolsa paulista B3 em 23 de julho, entre 9h e 12h, informou o BNDES.

Brasília - A secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, afirmou ontem que o governo está com muita confiança na realização dos leilões das distribuidoras da Eletrobras ainda neste ano.

Na terça-feira (17), o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal

André Fontes, suspendeu a liminar que impedia o leilão de seis distribuidoras de energia da estatal.

Em entrevista dada ontem à Rádio CBN, Ana Paula avaliou como normal essa tentativa de judicialização do processo, o que já ocorreu em outros momentos de privatização. “Estamos muito confiantes, porque há

Mexicanos avaliam ativos da Cemig

Negociação das distribuidoras da estatal terá como primeiro critério para definição do vencedor a oferta da menor tarifa ao consumidor

Disputa judicial - O ministro do STF também decidiu que qualquer privatização de estatal precisa de aprovação legislativa, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério de

Minas e Energia entendem que isso não prejudicaria a venda das demais distribuidoras da Eletrobras, que já estaria prevista em leis específicas.

Houve ainda uma decisão em separado, da Justiça do Rio de Janeiro, que, na semana passada, obrigou a suspensão do leilão pelo BNDES, também com o argumento de que desestatizações precisariam de prévia autorização legislativa. A liminar, no entanto, foi derrubada nesta sema-

na pelo governo, o que levou o BNDES a retomar o processo de licitação da Cepisa.

As distribuidoras da Eletrobras, que são fortemente deficitárias, serão vendidas a um preço simbólico de R$ 50 mil, associado a obrigações de investimento pelos novos controladores.

O primeiro critério para definição do vencedor da disputa por cada empresa será a oferta da menor tarifa final para os consumidores.

(Reuters)

muito mérito nisso”.

“Quando nós formos para o leilão, o fator que entrará em disputa concorrencial será o nível de tarifa, a possibilidade de redução tarifária. É isso que vai entrar na disputa, que foi desenhado para o leilão. O resultado do leilão trará benefício para o usuário das empresas”, afirmou a secretária, dando

como exemplo a Cepisa, companhia de energia do Piauí, que, quando privatizada, poderá ter uma redução de 8,5% na conta de luz.

“Há benefícios diretos para os usuários, sem dizer que há possibilidade de essas companhias serem geridas de forma mais condizente com parâmetros do setor privado”, completou.

Ela lembrou ainda que os estudos do processo de privatização mostram que o custo de uma empresa não privatizada chega a ser 50% maior do que o de uma empresa que já passou pelo processo de privatização.

“Quem ganha nisso tudo é a sociedade, são os usuários, é o uso mais eficiente dos recursos”, disse. (AE)

Governo mostra confiança em realização de processo

Renova confirma propostas de vários investidores São Paulo - A Renova Energia afirmou que recebeu propostas pelo projeto eólico Alto Sertão III, na Bahia, após o fracasso das negociações do ativo com a Brookfield Energia Renovável, confirmando reportagem publicada pela Reuters, com base em fontes com conhecimento do assunto.

Em fato relevante no final da noite de terça-feira (17), a empresa afirmou que recebeu propostas não vinculantes de “diversos investidores”. A Renova disse ainda que não foi concedida exclusividade a qualquer dos investidores interessados, que estão em processo de due diligence, e que manterá o mercado informado sobre as tratativas.

Entre os interessados, segundo informou a Reuters na terça-feira, está a Aliança Geração de Energia, uma joint venture entre a mineradora Vale e a elétrica mineira Cemig.

Procurada, a Aliança afirmou que não comentaria

Cidade do México - O grupo de telecomunicações América Móvil, do magnata Carlos Slim, anunciou ontem que avalia participar do processo de venda de ativos de telefonia da elétrica mineira Cemig.

O diretor geral da América Móvil, Daniel Hajj, disse, em teleconferência com analistas, que a companhia tem avaliado o negócio e ainda não tomou uma decisão.

O leilão dos ativos de telecomunicação da Cemig, que pertenciam à chamada Cemig Telecom e foram incorporados pela companhia, está agendado para o próximo dia 8 de agosto.

A Cemig espera levantar ao menos R$ 367 milhões com a negociação, que faz parte de seu plano de desinvestimentos para reduzir dívidas.

Lotes - Os ativos da Cemig Telecom foram divididos em dois lotes, o primeiro com preço mínimo de R$ 335 milhões e envolvendo rede ótica em cidades de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. O segundo lote tem valor mínimo de R$ 32,47 milhões e compreende redes em cidades de Goiás, Bahia, Pernambuco e Ceará.

A Reuters publicou com informação de uma fonte, no mês passado, que o processo para a venda dos ativos de telecomunicações pela Cemig atraiu interesse inicial de 16 grupos, incluindo grandes operadoras de telefonia e empresas de torres.

(Reuters) DIVULGAÇÃO

o assunto.

A Renova, que tem como sócios a própria Cemig e sua controlada Light, passou a buscar um novo acionista ou a venda de ativos desde o fracasso de uma associação com a norte-americana SunEdison, em 2015.

Brookfield - A empresa de energia limpa chegou a aceitar, no ano passado, uma oferta da Brookfield, mas as negociações entre as empresas não chegaram a um acerto final após meses de idas e vindas, o que levou à retomada da busca por investidores nos últimos meses.

Executivos da Aliança chegaram a participar, na segunda-feira (16), de uma reunião, na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com representantes da Renova, da Cemig e da Light para discutir o atual estágio do projeto Alto Sertão III. A Renova aportou cerca de R$ 390 milhões nas obras do complexo até a

Um dos interessados no projeto eólico Alto Sertão III, segundo a Reuters, seria a joint venture entre a Vale e a Cemig

paralisação dos trabalhos no final de 2016.

A Brookfield chegou a fazer uma oferta de R$ 650 milhões para ficar com o Alto Sertão III, que deverá

ter capacidade de cerca de 400 megawatts quando for concluído.

A Renova, que seria um braço para expansão da Cemig em energia limpa,

chegou a ter quase 700 megawatts em usinas em operação e planos para alcançar uma capacidade instalada de mais de 2 gigawatts, mas passou a

vender ativos em meio às dificuldades financeiras.

Atualmente, a Renova opera apenas cerca de 190 megawatts em pequenas hidrelétricas. (Reuters)

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018

INTERNACIONAL AÇO DIVULGAÇÃO

UE anuncia medidas de proteção contra importações Salvaguardas entram em vigor hoje São Paulo - A União Europeia (UE) anunciou ontem medidas de salvaguarda provisórias sobre suas importações de produtos de aço. As medidas, segundo a Comissão Europeia, têm como objetivo evitar que aço de outros países siga para o mercado do bloco, como resultado das tarifas recentemente impostas pelos Estados Unidos (EUA). “As importações tradicionais de produtos de aço não serão afetadas”, afirma a UE. As salvaguardas entram em vigor a partir de hoje (19). Em comunicado, a comissária para Comércio da UE, Cecilia Malmström, diz que as tarifas americanas têm provocado mudanças nas rotas comerciais, que podem resultar em “sério dano” para siderúrgicas e trabalhadores do setor na Europa. Com isso, ela sustenta que o bloco “não teve

alternativa” a não ser introduzir as medidas provisórias para defender a indústria doméstica de um salto nas importações. Ainda assim, a autoridade argumenta que as medidas garantem que o mercado da UE siga aberto e que os fluxos comerciais tradicionais serão mantidos.

“Estou convencida de que isso garante o equilíbrio certo entre o interesse dos produtores e consumidores de aço da UE, como o setor automotivo e o de construção, que dependem de importações”, ressalta Malmström.

“Nós continuamos a monitorar as importações de aço a fim de tomar uma decisão final no início do próximo ano, no máximo”.

O comunicado diz que as medidas provisórias correspondem a 23 categorias de produtos com aço. “Para cada uma das 23 categorias, tarifas de 25% serão

Decisão do bloco tem como meta blindar o mercado interno da invasão do aço estrangeiro resultante da guerra comercial

impostas apenas assim que as importações excederem a média de importações nos últimos três anos”, explica a nota.

Exceções - A Comissão Europeia afirma que a medida se aplica a todos os países, com a exceção de alguns em desenvolvimento com “exportações limitadas” para a UE. Além disso, por causa de JONATHAN EMST / REUTERS

Kim Jong-un prometeu dar fim a projeto nuclear em junho, em encontro com Trump, mas não deu um prazo

ESTADOS UNIDOS

Pompeo afirma que acordo de desnuclearização com Coreia do Norte pode demorar Washington - Fechar um acordo de desnuclearização com a Coreia do Norte “pode levar algum tempo”, disse o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, ontem, reiterando que sanções continuarão sendo aplicadas enquanto isso, apesar de um enviado da Rússia para Pyongyang ter proposto que se cogite amenizá-las.

Falando durante uma reunião de gabinete comandada pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, Pompeo, que teve conversas inconclusivas na Coreia do Norte, no início deste mês, disse que houve avanço em algumas questões.

“Há muito trabalho a fazer.

Pode levar algum tempo para chegar onde precisamos chegar.

Mas tudo isso acontecerá tendo como pano de fundo a aplicação contínua das sanções existentes”, afirmou.

Pompeo disse que a Coreia do Norte reafirmou seu compromisso de descartar suas armas nucleares e que houve progresso nos

arranjos para a devolução dos restos mortais de soldados norte-americanos mortos na Guerra da Coreia de 1950-53.

“Acho que, nas próximas duas semanas, receberemos os primeiros restos. Esse é o compromisso”, disse Pompeo, acrescentando que a questão é muito importante para as famílias envolvidas.

O secretário destacou que, embora seja necessário trabalhar mais, “nós nos encontramos em um momento esperançoso, estamos fazendo uma mudança estratégica para a Coreia do Norte, dando-lhes a oportunidade de um futuro mais brilhante para seu povo”.

Pompeo viajou à Coreia do Norte, neste mês, na esperança de acertar um roteiro para a desnuclearização, mas qualquer avanço obtido pareceu limitado, e Pyongyang emitiu um comunicado raivoso assim que ele partiu acusando sua delegação de fazer exigências “dignas de gângsteres”.

Sem prazo - O líder norte-

-coreano, Kim Jong-un, comprometeu-se a desnuclearizar seu país durante uma cúpula inédita com Trump em junho, mas não detalhou como e quando isso pode ocorrer, deixando dúvidas consideráveis sobre as intenções de Pyongyang.

O governo dos EUA não deu indício de quando o diálogo sobre a desnuclearização pode ser retomado e pareceu recuar de uma tentativa de estabelecer um cronograma para o processo.

Na terça-feira (17), Trump disse não haver “limite de tempo” e reafirmou em um tuíte que “não há pressa”, observando que as sanções continuam em vigor e que haverá grandes benefícios para a Coreia do Norte ao final do processo.

Trump também disse, durante um encontro em Helsinque nesta semana, que obteve uma promessa do presidente russo, Vladimir Putin, de ajudar a negociar com Pyongyang, mas não explicou como. (Reuters)

“vínculos econômicos próximos”, Noruega, Islândia e Liechtenstein também foram isentos, o que a UE argumenta ser compatível com suas obrigações com a Organização Mundial de Comércio (OMC).

A UE diz que as medidas de salvaguarda provisórias podem seguir em vigor por, no máximo, 200 dias e que a Comissão

Europeia levará manifestações das partes interessadas em conta para chegar a uma decisão final, no máximo no início de 2019. “Se todas as condições forem cumpridas, medidas de salvaguarda definitivas podem ser impostas como resultado”, adianta o bloco, que diz ter recebido “apoio amplo” dos países-membros para a tomada da decisão. (AE)

Trump diz que “resultados virão”, após encontro com Putin São Paulo - O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, disse ontem que se deu bem com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, na cúpula realizada pelos dois líderes na Finlândia, nesta semana, e que “grandes resultados virão”.

“Muitas pessoas nos escalões mais altos da inteligência adoraram meu desempenho na coletiva de imprensa em Helsinque. Putin e eu debatemos muitos assuntos importantes em nossa reunião anterior. Nós nos demos bem, o que realmente aborreceu muitas pessoas cheias de ódio que queriam ver uma luta de boxe.

Grandes resultados virão!”, escreveu ele no Twitter.

“Enquanto a reunião da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) em Bruxelas foi um triunfo reconhecido, com bilhões de dólares a mais sendo oferecidos por países-membros em um ritmo mais veloz, a reunião com a Rússia pode se revelar, no longo prazo, um sucesso ainda maior.

Muitas coisas positivas virão desta reunião”, acrescentou.

Tempestade - Na terça-feira (17), Trump procurou conter um turbilhão causado pelo que críticos

classificaram como sua incapacidade de responsabilizar Putin pelo que agências de inteligência dos EUA disseram ter sido uma interferência na eleição de 2016, dizendo que se expressou mal na coletiva de imprensa conjunta em Helsinque.

O líder norte-americano se absteve de criticar o líder russo pelas ações adotadas por Moscou para minar a eleição e lançou dúvidas sobre as agências de inteligência de seu próprio país, levando alguns parlamentares dos EUA a pedirem sanções mais rigorosas e outras medidas para punir a Rússia.

Putin nega qualquer intromissão russa na votação.

Em uma explicação na terça-feira, Trump afirmou: “Eu disse ‘ser’ ao invés de ‘não ser’”, disse Trump a repórteres na Casa Branca, mais de 24 horas depois de sua aparição ao lado de Putin.

“A frase deveria ter sido ‘não vejo nenhuma razão para não ser a Rússia’”.

Trump retratou a cúpula da Otan da semana passada na Europa como uma vitória de sua postura rígida de exigir que os aliados de Washington se comprometam com mais gastos com a defesa. (Reuters)

País atinge produção diária recorde de petróleo São Paulo - A produção de petróleo dos Estados Unidos atingiu 11 milhões de barris por dia pela primeira vez na história do país, disse o Departamento de Energia ontem, enquanto o boom na produção de “shale” continua a impulsionar a oferta.

Os ganhos representam um rápido aumento na produção, já que os dados, se confirmados por números mensais, colocam os Estados Unidos apenas atrás da Rússia como o maior produtor mundial de petróleo.

A nação adicionou quase 1 milhão de bpd na produção desde novembro, graças ao rápido aumento na perfuração

de “shale”.

“Não acredito que o pico da produção esteja em 11 (milhões). Espera-se que ela cresça além dos 11 (milhões)”, disse Scott Shelton, corretor da ICAP em Durham, na Carolina do Norte.

Os estoques de petróleo cresceram 5,8 milhões de barris na semana encerrada em 13 de julho, em comparação com as expectativas dos analistas para uma queda de 3,6 milhões de barris.

A produção de petróleo da Rússia subiu para 11,2 milhões de bpd no início de julho, disseram fontes à Reuters. (Reuters)

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POLÍTICA IMPROBIDADE

Acordo entre prefeitura de SP e Odebrecht é homologado São Paulo - O juiz José Gomes Jardim Neto, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, homologou o termo de autocomposição entre Ministério Público (MP) de São Paulo, o município de São Paulo e a Odebrecht. Com o acordo, a empreiteira será excluída do polo passivo de uma ação por improbidade administrativa.

“Este magistrado entende que, pelos elementos declarados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, município de São Paulo e Odebrecht, o termo de autocomposição atende ao interesse público”, afirma o juiz. “É possível e recomendável que a Odebrecht assuma os ilícitos apurados, colaborando com o Poder Judiciário para que os fatos sejam devidamente apurados.”

Os atos teriam sido cometidos, segundo a investigação, “entre os anos de 2004 e 2012 pelo ex-prefeito de São Paulo (Gilberto Kassab), em que teria recebido mais de R$ 20 milhões em vantagens indevidas”. A ação “sustenta não haver evidências de prejuízo direto ao erário, mas configuração dos incisos I e VII do art. 9º da Lei 8.429/1992”.

“Entre as premissas do acordo estão relacionadas a possibilidade de autocomposição neste objeto, a intenção de cooperação da Odebrecht, o princípio que visa a manutenção da fonte produtora da lei de recuperação judicial, ser o acordo parte de outros celebrados simultaneamente e, ainda, os acordos de leniência e colaboração premiada firmados pela Odebrecht com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato”, relata o juiz na decisão.

O promotor Silvio Marques informou que “a homologação da autocomposição garante segurança jurídica a todos. O termo foi assinado pelo Ministério Público e pela Prefeitura, que no caso eram os dois únicos órgãos legitimados para propor a ação civil de improbidade administrativa contra a empresa e contra o ex-prefeito. Além disso, garantimos provas no processo e a recuperação de dinheiro público”.

Defesa - A defesa do ex-prefeito de São Paulo e atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), se manifestou sobre decisão do juiz José Gomes Jardim Neto, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que homologou o termo de autocomposição entre Ministério Público (MP) de São Paulo, o município de São Paulo e a Odebrecht. O documento tira a empreiteira do polo passivo de ação que investiga o ex-prefeito Gilberto Kassab por improbidade administrativa.

Segundo a defesa de Kassab, “o ministro entende que, na vida pública, as pessoas estão corretamente sujeitas à especial atenção do Judiciário e ressalta sua tranquilidade e confiança na Justiça e no Ministério Público”. “Como sempre, ao longo de sua vida pública, está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários e destaca que todos os seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público”, diz a nota. (AE)

OPERAÇÃO LAVA JATO

TRF-4 condena mulher de Cunha Absolvição de Cláudia Cruz por Moro da acusasão de evasão de divisas é revista São Paulo - A mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, foi condenada a dois anos e seis meses de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no âmbito da Operação Lava Jato. Acusada de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, ela havia sido absolvida pelo juiz federal Sérgio Moro, em julgamento de primeira instância. A pena deverá ser cumprida em regime inicial aberto, substituída por restritivas de direitos.

A 8ª Turma absolveu Cláudia Cruz do crime de lavagem de dinheiro e, diante de sua absolvição e ausente demonstração inequívoca de que os valores constantes na conta Kopek são frutos de ilícitos perpetrados anteriormente, foi determinada a liberação do confisco sobre a sua conta. A pena deverá ser cumprida em regime inicial aberto, substituída por restritivas de direitos.

Por não ter sido condenada por unanimidade, Cláudia ainda tem direito a dois recursos (embargos infringentes e de declaração) em liberdade, segundo súmula da Corte e entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinam a execução da pena só após exauridos todos os apelos em segunda instância.

Na mesma ação, o TRF-4 fixou pena de oito anos, dez meses e 20 dias para o ex-diretor da área internacional da Petrobras Jorge Zelada, e de 16 anos, três meses e seis dias para João Augusto Henriques, apontado como operador do MDB. A Procuradoria da República apontou na denúncia contra Cláudia que a elevada quantia abrigada na conta secreta na Suíça lhe garantia uma vida de esplendor no exterior. O rastreamento de seu cartão de crédito revelou gastos com roupas de grife, sapatos e despesas em restaurantes suntuosos de Paris, Roma e Lisboa.

Esta ação teve origem em contrato de aquisição pela Petrobras dos direitos de participação na exploração de campo de petróleo na

MARCOS OLIVEIRA / AGÊNCIA SENADO

República do Benin, país africano, da Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH). O negócio teria envolvido o pagamento de propina a Cunha de cerca de 1,3 milhão de francos suíços, correspondentes a cerca de US$ 1,5 milhão.

Segundo o Ministério Público Federal, parcela da propina recebida por Eduardo Cunha no contrato de Benin teria sido repassada à conta secreta na Suíça denominada de Kopek, titularizada por Cláudia.

Nesta mesma investigação, mas em outra ação penal, Cunha também já foi sentenciado. Os desembargadores do TRF-4, por 2 votos a 1, diminuíram a condenação proferida por Moro ao ex-presidente da Câmara e a fixaram em 14 anos e seis meses.

Para o advogado de Clau- A condenação de Cunha foi reduzida pelo TRF-4 para 14 anos e seis meses de prisão dia Cruz, Pierpaolo Bottini, a decisão é positiva porque manteve a absolvição da acusação de lavagem de dinheiro, nos mesmos São Paulo - Em deciO executivo foi con- prisão em situações em termos da sentença do juiz são liminar, a presidente denado pelo juiz Sérgio que a jurisdição de seSérgio Moro. “A condenação do Superior Tribunal de Moro, da 13.ª Vara Federal gundo grau já se encontra a pena restritiva de direitos Justiça, ministra Laurita de Curitiba, à pena de seis exaurida, seguindo orienpor evasão de divisas não Vaz, indeferiu pedido de anos de prisão, mas, em tação recente firmada foi unânime, e por isso será declaração de nulidade segunda instância, o TRF- pelo Supremo Tribunal questionará pelos recursos da prisão do ex-diretor 4 reduziu a condenação Federal. cabíveis”. do grupo OAS Agenor para 1 ano e 10 meses de “Assim, primo ictu ocuFranklin Magalhães Mereclusão. li, não há como constatar Habeas corpus - A presideiros, condenado pelo Com fundamento em a patente ilegalidade susdente do Superior Tribunal Tribunal Regional Federal sua Súmula 122, o TRF-4 tentada pela defesa, o que de Justiça (STJ), ministra da 4.ª Região (TRF-4) à determinou que, encerra- obsta, ao menos por ora, Laurita Vaz, negou ontem pena de um ano e dez da a jurisdição criminal de o acolhimento da pretenmais um pedido de habemeses de prisão, em re- segundo grau, deveria ter são urgente formulada”, as corpus do ex-deputado gime aberto, por crime início a execução da pena concluiu a ministra ao Eduardo Cunha, que está de corrupção investigado imposta ao réu, indepen- indeferir o pedido liminar. preso desde outubro de no âmbito da Operação dentemente da eventual O mérito do habeas cor2016 pelas investigações pus ainda será analisado Lava Jato.

As informações interposição de recurso das operações Sépsis e Lava foram divulgadas no site especial ou extraordinário. pela Quinta Turma, sob Jato, da Polícia Federal (PF). do STJ HC 457879.

Para a defesa do exrelatoria do ministro Felix Ao analisar o pedido de De acordo com o pro-diretor da OAS, porém, Fischer.

No pedido de liberdade feito pela defesa, cesso, o ex-diretor da o tribunal “não apontou declaração de nulidade a ministra entendeu que construtora teria sido um qualquer justificativa da prisão, a defesa do exnão há ilegalidades na mados responsáveis pelo pasobre a necessidade da -diretor da OAS destacou nutenção da prisão. Para a gamento de vantagens decretação da prisão” - o que o Tribunal Regional presidente do STJ, a graviindevidas no esquema que configuraria constran- Federal da 4 ª Região “não dade das acusações contra de fraudes à licitação na gimento ilegal ao réu. apontou qualquer justifiCunha e o risco de reiteraLaurita Vaz destacou cativa sobre a necessidade Petrobras, “inclusive com ção justificam a prisão do distribuição de propina que o STJ já deu decisões da decretação da prisão”, ex-presidente da Câmara. a agentes e partidos po- nas quais considerou le- o que configuraria consA defesa de Eduardo gítima a decretação da trangimento ilegal. (AE) líticos”.

Cunha ao recorrer ao STJ alegou que não há mais motivos para mantê-lo encarcerado, após o fim da prisão, em regime fechado, tiça Federal em Brasília beração de verbas do Fundo no processo que apurou de Investimento do Fundo ação penal na qual o ex- pelo crime de corrupção.

No mês passado, Cunha pagamento de propina de de Garantia do Tempo de -parlamentar foi condenado a 24 anos e dez meses de foi sentenciado pela Jus- empresas interessadas na li- Serviço (FI-FGTS). (AE/ABr)

Ex-diretor da OAS continuará preso

REGISTRO ESPÚRIO

Cristiane Brasil participa de evento do PTB Brasília - O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, autorizou a deputada federal Cristiane Brasil (RJ) a participar ontem da reunião da Executiva Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), no Rio de Janeiro. A parlamentar é um dos alvos da Operação Registro Espúrio, que apura esquema de fraudes na liberação de registros sindicais no Ministério do Trabalho.

A operação levou ao pedido de demissão do ex-ministro da pasta Helton Yomura.

Também são investigados pela Polícia Federal nessa operação o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, pai de Cristiane e pivô do escândalo do mensalão do PT, os deputados Jovair Arantes (PTB), Paulinho da Força (Solidariedade) e Wilson Filho (PTB).

Segundo decisão do ministro decano, Cristiane Brasil deverá permanecer no evento no “período compreendido entre o início e o encerramento”. Serão vedadas conversas particulares e encontros reservados com os demais investigados da operação, determinou o ministro.

“A congressista em questão deverá apresentar, no prazo de 72 horas, relatório escrito concernente ao lapso temporal, às circunstâncias e à sua permanência no evento, em ordem a demonstrar a precisa correlação entre a sua participação na reunião partidária e o desempenho das funções parlamentares e das atividades político-partidárias”, escreveu.

Ainda de acordo com o ministro, a parlamentar deverá declarar que, durante o encontro, não manteve

conversas particulares nem encontros reservados com os demais investigados e com servidores do Ministério do Trabalho.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, à frente da Procuradoria-Geral da República durante as férias de Raquel Dodge, manifestou-se favoravelmente ao pedido da parlamentar. Em parecer enviado ao Supremo, Maia lembrou que, em junho, Cristiane Brasil pediu autorização para participar de celebração do aniversário de seu pai, Roberto Jefferson. À época, o pedido foi aceito e o relator do processo, ministro Edson Fachin, determinou a apresentação de relatório das circunstâncias e do lapso temporal da reunião.

“Na linha de decisão anterior, as questões de direito de família ali ana-

lisadas, notadamente, o convívio com o pai, exigiram a flexibilização da medida cautelar. Na presente oportunidade, a medida visa a assegurar a legítima fruição de suas atividades políticas, o que também exige igual providência”, escreveu Maia.

Núcleo político - Relatório da Polícia Federal na Operação Registro Espúrio afirma que o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura “não passa de um fantoche dos caciques do PTB”. O documento ainda fala em “efetiva participação” de Cristiane Brasil no núcleo político de suposta organização criminosa investigada pela concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho e atribui a ela o papel de “líder”.

A deputada chegou a ser cotada para o cargo de mi-

nistra do Trabalho no início do ano. No entanto, decisões da Justiça Federal e uma liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, suspenderam a posse. O governo desistiu da parlamentar para o cargo.

“Mesmo não ocupando formalmente qualquer cargo na estrutura do Ministério do Trabalho, (Cristiane) foi alçada, na prática, a um posto de comando da pasta, fortalecendo a estrutura de atuação do ‘subnúcleo PTB’”, diz a PF. “Para permitir a ingerência de Cristiane Brasil, a organização criminosa colocou no cargo máximo do Ministério do Trabalho alguém devidamente compromissado com os interesses do grupo, papel que coube a Helton Yomura, que não passa de um fantoche dos caciques do PTB”, afirma o relatório. (AE)

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

ELEIÇÕES

Indicação para vice de Bolsonaro é barrada General Augusto Heleno chegou a ser anunciado mas a cúpula do PRP rejeitou convite para chapa Brasília - O general da reser- decisão da legenda, ser compava do Exército Augusto Heleno nheiro de chapa de Bolsonaro afirmou ontem, em entrevista à não iria acrescentar em nada aos Reuters, que o Partido Republi- objetivos do PRP. «O partido não cano Progressista (PRP) barrou a tem interesse em abraçar uma indicação dele para ser o candidato candidatura a vice», disse Heleno a vice na chapa encabeçada pelo à Reuters. pré-candidato à Presidência Jair O general afirmou que, logo Bolsonaro, do PSL. após a decisão da cúpula do PRP, Bolsonaro chegou a afirmar, em telefonou para Bolsonaro avisanevento público no interior paulis- do-lhe que não seria companheiro ta na noite da última terça-feira de chapa dele. Heleno disse que (17), que iria anunciar o nome de não se sentia frustrado com a deciHeleno como são da legenda. seu colega de “Não tirou “Ainda estamos verificando chapa, segunum minuto do do relato feito o que mais se adequa à nossa meu sono. Era pelo presidenuma missão filosofia partidária, ao nosso te do PSL em que poderia ou discurso, mas Bolsonaro não São Paulo, o não acontecer”, deputado fedisse. “Tenho combina, não dá” deral Major a minha vida Olímpio. construída em No entanto, Heleno disse que cima de cargos conquistados pelos na noite de terça-feira a cúpula meus méritos”, completou. do PRP, ao qual é filiado, se reuHeleno é filiado ao PRP do Disniu com ele em Brasília e definiu trito Federal e ficou nacionalmente que o plano principal da legenda conhecido por ter sido o primeiro para a eleição de outubro é eleger comandante da força de paz da deputados federais como forma Organização das Nações Unidas de aumentar o tamanho do fundo (ONU) no Haiti, missão de paz que partidário e o tempo de rádio e teve a liderança militar do Brasil.

TV que o partido tem.

Segundo o general, não houve Ministério - O general disse que qualquer mal estar pelo fato de não vai se candidatar a outro cargo o pré-candidato do PSL tê-lo eletivo em outubro, mas pretende anunciado antecipadamente e não continuar a ajudar na campanha foi colocada nenhuma restrição de Bolsonaro. Questionado se ao nome dele, mas, segundo a assumiria um eventual ministério

Executiva do PTB aprova apoio a Geraldo Alckmin Brasília - A Executiva Nacional do PTB aprovou ontem, por unanimidade, o apoio ao candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, e a decisão será levada para ser oficializada na convenção do partido em 28 de julho.

Em carta aos filiados, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, justificou o apoio a Alckmin alegando que o candidato tucano defende as mesmas medidas propostas pelo PTB, como menos impostos e gastos públicos.

Segundo Jefferson, o ex-governador de São Paulo é capaz de pacificar o País, que hoje é uma “bomba-relógio”. “A pessoa que reúne todas essas qualidades, defende as bandeiras que defendemos e nos respeita, política e partidariamente, é Geraldo Alckmin”, diz o texto.

A reunião formalizou um apoio que já havia sido anunciado por Jefferson há vários meses. Mesmo estando no governo do presidente Michel Temer, o PTB havia avisado ao Palácio do Planalto que apoiaria Alckmin e não o candidato do governo, se este não fosse o próprio tucano.

Até duas semanas atrás, o PTB comandava o Ministério do Trabalho. No entanto, depois de ter sido implicado mais uma vez em investigações da Polícia Federal na pasta --e desta vez ter o ministro Helton Yomura, indicado por Jefferson, afastado e proibido de entrar no prédio do ministério--, o PTB entregou a pasta ao governo.

Além do PTB, Alckmin já fechou o apoio do PSD, partido do ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e tem praticamente certo o apoio de pelo menos outras duas legendas - PPS e PV -, de acordo com o secretário-geral tucano, deputado Marcus Pestana (MG).

Centrão - Para o coordenador do

programa de governo de Alckmin nas eleições 2018, Luiz Felipe d’Avila, os partidos do chamado ‘Centrão’ tendem a fechar com o tucano ao analisar que o candidato do PT na eleição presidencial vai tirar votos de Ciro Gomes (PDT), que também negocia uma aliança com legendas do bloco.

“Hoje o centrão tende a fechar mais com o Geraldo porque ele tem mais perspectiva de crescimento e esses partidos querem, é óbvio, alguém que tenha perspectiva de poder”, afirmou o coordenador, durante conferência promovida pela GO Associados.

Na opinião de Felipe d’Avila, o candidato a ser “ungido” pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, vai tirar votos de Ciro e de Marina Silva (Rede), dando espaço para que Geraldo Alckmin tenha fôlego e chegue ao segundo turno da disputa. “Hoje, o Fernando Haddad aparece na pesquisa com 2%. Se ele for ungido pelo Lula, terá 15%. Quando o candidato do PT se tornar mais competitivo, quem vai perder votos são o Ciro e a Marina porque eles estão capitalizando esse buraco.”

Outro ponto a favor do tucano, acrescentou o coordenador do programa, são os “palanques fortes” do PSDB em São Paulo e Minas Gerais. Na conferência, Luiz Felipe d’Avila classificou Alckmin como o “líder do pelotão do centro”. “A negociação do centrão é uma análise futurista sobre quem tem chance de sobressair no segundo turno.

Nessa conjuntura, a candidatura do PT deve enfraquecer as outras duas candidaturas ditas de esquerda. Com o pelotão do centro dissolvendo ao longo desses próximos dez dias, e ele (Alckmin) foi o líder desse pelotão do centro, o que tende é ele começar a crescer”, afirmou. (Reuters/AE)

UESLEI MARCELINO / REUTERS

Jair Bolsonaro gostaria que o general Augusto Heleno fosse o seu vice

na gestão dele - foi cotado para a pasta da Defesa -, ele disse que não adianta pensar nisso agora.

“Tem que ganhar antes”, afirmou.

A pré-candidatura de Bolsonaro - líder nas pesquisas de intenção de voto nos cenários sem a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso e deve ser barrado de concorrer pela Lei da Ficha Limpa - não conta com nenhum partido aliado até o momento.

Por enquanto a legenda de Bolsonaro vai dispor de apenas 8 segundos do tempo do rádio e televisão em um bloco na campa-

nha eleitoral de 12 minutos e 30 segundos. Aliados do candidato, contudo, minimizam essa ínfima presença na TV e apostam na forte presença dele nas redes sociais durante a campanha.

Filosofia - A presidente estadual do PRP no Rio de Janeiro, Eliane Cunha, disse ontem, que a filosofia der Bolsonaro não combina com a sigla e, por isso, a candidatura do general da reserva Augusto Heleno para a vaga de vice na chapa nas eleições 2018 foi descartada.

A desistência do partido foi considerada um revés para Bol-

sonaro, na mesma semana em que o senador Magno Malta (PR-ES) rejeitou convite semelhante. Eliane disse que o partido se sentiu honrado com o convite, mas que a aliança contraria alguns interesses do partido.

“Nós nos sentimos honrados, ele é um deputado de mandato, mas contraria um pouco alguns interesses nossos regionais. Ainda não tomamos a decisão de quem será o nosso candidato a presidente.

Ainda estamos verificando o que mais se adequa à nossa filosofia partidária, ao nosso discurso, mas Bolsonaro não combina, não dá», disse Eliane.

Eliane afirmou que o deputado “vende outra ideologia”. “Às vezes não dá para nos alinharmos 100%. Agradecemos muito, mas lamentavelmente não é do nosso interesse essa chapa. Desejamos a maior sorte para ele e para o Brasil e que vença o melhor”, disse.

O PSL avalia agora a possibilidade de a advogada Janaína Paschoal, filiada ao partido, ser candidata a vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Ela é uma das autoras do pedido do impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff e estava cotada para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. Outra opção, avalia o partido, seria lançar o presidente nacional do partido, Gustavo Bebianno. (Reuters/AE)

PDT aposta em aliança de Ciro e blocão Brasília - A duas semanas do prazo limite para os partidos fecharem suas coligações, cresceram as chances de o pedetista Ciro Gomes conseguir arrebanhar para sua candidatura o chamado blocão, que reúne os principais partidos do chamado centro político. Ainda dividido, no entanto, o grupo só pretende anunciar sua decisão na próxima semana.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, disse ontem que as conversas com o blocão - composto por DEM, Solidariedade, PRB, PR, PP e PHS - têm avançado nos últimos dias e, mesmo partidos que antes estavam reticentes em apoiar Ciro, como o PRB, têm dado sinais de mudança.

“O Centrão está caminhando para vir”, disse o presidente do PDT, ao ressalvar que a expectativa dele é que um acerto mesmo com o grupo só seja anunciado na próxima semana.

“Se tenho chances de pegar o candidato que hoje é de centro-esquerda, tem experiência, foi governo e com isso posso impedir o PT ganhar e posso estar com esse cara para ganhar do Bolsonaro, que ninguém quer...”, analisou Lupi. “Então, não é nem pelas nossas qualidades, desculpe, que o Ciro tem algumas, mas é porque nós passamos ser a opção mais plausível. Esse pessoal é muito pragmático.”

Integrantes do grupo confirmam que as negociações estão avançando e existe uma chance real de o bloco ir unido com o PDT, mas que não existe ainda nada certo.

“Não dá para falar que vai ou não vai, mas está bem encaminhado”, disse o presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP), ao destacar que haverá uma conversa entre líderes do bloco, que poderá definir a posição do grupo.

Paulinho avalia que o recuo do PR, que planejava inicialmente fechar uma aliança com o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, é mais um indício de que o grupo poderá marchar junto com Ciro em outubro.

UESLEI MARCELINO / REUTERS

Carlos Lupi negocia com o DEM, Solidariedade, PRB, PR, PP e PHS

Dificuldades - Presidente do PRB, o ex-ministro Marcos Pereira confirmou que as negociações avançaram, mas não há definição e há ainda muitas dificuldades para o partido aceitar a aliança. “Avançou, mas é muito incipiente ainda. Não há nada concreto”, disse. “Continua com muitas dificuldades, não é simples.”

Pereira explica que, se o PR se unir ao grupo e indicar o empresário Josué Gomes --filho do falecido ex-vice-presidente José Alencar-- para ser vice de Ciro, a situação melhora um pouco.

“Ainda vamos ter que trabalhar muito a bancada, mas dá um pouco mais de conforto. Se o PR não vier, a gente vai ter muito mais dificuldade.”

O ex-governador do Ceará Cid Gomes, irmão de Ciro, disse ter conversado pessoalmente dias atrás com Valdemar Costa Neto em busca do apoio do PR e que o cacique disse-lhe na ocasião que a legenda estava inclinada a fechar com Bolsonaro.

Contudo, o acordo do PR com o pré-candidato do PSL posteriormente refluiu e a cúpula do PDT voltou a investir num acordo com a legenda. Segundo Cid, seu irmão trabalha para garantir um acordo a fim de conquistar, além do tempo de rádio e TV, governabilidade no

Congresso. “O Ciro tem sido assim muito disciplinado no compromisso de colocar as coisas antes e pensar sempre no dia seguinte”, destacou ele.

O PRB é o partido que tem, até agora, as maiores dificuldade de fechar uma aliança com Ciro Gomes. A sigla quer adaptações na pauta econômica do candidato e também a garantia de Ciro de que não vai interferir em pautas legislativas caras à base evangélica do partido, como aborto ou questões homoafetivas.

Em uma reunião no último sábado (14), em São Paulo, o pedetista teria aceitado não interferir nas pautas legislativas e que aceitaria sugestões nas questões econômicas.

“Mas aí vem essa bomba que está em toda imprensa hoje, essa carta para a Embraer.”, disse Pereira.

O partido desistiu na semana passada de seu candidato próprio, o empresário Flavio Rocha e agora tenta decidir se vai em conjunto com o blocão ou fecha apoio a Geraldo Alckmin, mesmo com o tucano em baixa nas pesquisas.

Nesta quarta, Marcos Pereira se reuniu também com o candidato do MDB, Henrique Meirelles.

Dentro do DEM, que hoje capitaneia as discussões com Ciro, há uma tendência maior de apoio ao pedetista. (Reuters)

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SEGURANÇA

Demanda por cães de guarda cresce em BH Algumas empresas apontam aumento no número de clientes, apesar de a crise ter impactado os negócios JULIANA BAETA

Utilizar os serviços de um cão de guarda para fazer a vigilância de obras, grandes áreas ou até mesmo condomínios, pode ser mais econômico para as empresas, já que a locação mensal de um animal para este fim custa no mínimo 20% a menos que a contratação de um vigilante humano. Considerando que, na maioria dos casos, o animal dorme no local a ser guardado e, portanto, está alerta durante todo o período, a economia é total.

No entanto, é importante escolher bem a empresa que oferece estes serviços para a contratação, uma vez que, se os animais sofrerem algum maltrato e não forem geridos da forma correta e digna, o prejuízo vai pesar no bolso do contratante e pode gerar até a suspensão da obra, segundo a Lei 9.605/98, que impõe as sanções de crimes que infringem o meio ambiente.

Algumas empresas de locação de cães têm sentido uma alta na demanda atualmente, possivelmente, pela visibilidade maior que este tipo de serviço vem registrando. Outras, no entanto, amargam uma queda no faturamento devido à crise.

A GuardaDog Minas, por exemplo, tem tido lucro nos negócios. Embora o mercado se mostre sazonal e a maior procura pelos cães se dê no início e final do ano, a empresa viu o seu faturamento aumentar em 17% entre 2017 e 2018. Atualmente, ela fatura cerca de R$ 80 mil por mês.

“A demanda aumentou nos últimos anos, acho que porque o público passou a conhecer este serviço mais recentemente e também porque percebeu que a economia é bastante vantajosa”, comenta o dono do negócio e adestrador Wellington Crispim.

O custo total do aluguel de um cão de guarda vai de R$ 1.000 a R$ 2.000, e inclui o trato do animal.

“Junto com o cão, vão também os insumos que ele precisa, como ração, material de higiene entre outros.

Quando o animal é utilizado como um complemento do trabalho do vigia, em substituição a arma de fogo, o vigilante é responsável pelo trato do animal. No caso do animal guardar sozinho o local, eu costumo disponibilizar dois cães para isso e um membro da minha equipe vai duas vezes por dia ao local para tratá-los. Além disso, no caso de uma obra, por exemplo, nós construímos o canil para o animal no local, caso a empresa não tenha”, detalha.

Atualmente com 40 clientes, Crispim conta que, no começo da empresa, a grande

PIXABAY

maioria dos clientes era da construção civil, mas que agora, o público está equilibrado.

“Há muita demanda da construção civil e de empresas que têm grandes áreas a serem guardadas. Também tem havido muita procura por parte de empresas de vigilância que utilizam o cão no lugar da arma de fogo. É o caso de uma empresa que faz a vigilância de um condomínio, por exemplo, em que o animal entra para auxiliar o vigia. Ao invés de o profissional utilizar a arma de fogo, que encareceria mais a sua remuneração, ele utiliza o cão, que diferente de um revólver, dá mais controle e não gera letalidade”, explica Crispim. Neste caso, o vigia passa por uma preparação junto ao animal antes do início dos trabalhos para a adaptação mútua e para que o cão obedeça aos seus comandos.

A GuardaDog conta com 90 animais em seu canil e oito funcionários humanos.

Segundo Crispim, 30% dos gastos da empresa são para a ração super premium. “Prezar pela saúde do animal é também priorizar a qualidade Custos com a segurança patrimônial das empresas podem ser 20% menores ao utilizarem os serviços de cães de guarda dos serviços”, justifica. de roubos atualmente e pela explica o dono da empreOs principais clientes negócio se mantém, como Fidelidade - Para o Canil facilidade de se alugar um sa, Alex Junior Amaral, que são construtoras, empresas uma grande rede de farAmaral, há três anos no mer- cão e não precisar contratar também conta que houve um de guindastes, concessio- mácias de Minas Gerais cado, a demanda também se um vigia, não ter o vínculo crescimento de cerca de 60% nárias e casas vazias que que aciona os serviços da mostra crescente. “Acredito empregatício, menos custo entre o ano passado e este ano estão para alugar. Mas é empresa sempre que inicia que pelo aumento no número e menos responsabilidade”, na procura pelos serviços. graças a clientes fiéis que o alguma obra.

Reformulação para sobreviver à recessão Embora as empresas de locação de cães de guarda não sejam muitas em Belo Horizonte e região (cerca de oito), nem todas experimentam o crescimento da demanda. Pelo contrário, a empresa AlphaDog, por exemplo, presente no ramo há cerca de 10 anos, precisou passar por uma reformulação e enxugar as contas para sobreviver.

Antes com 60 cães disponíveis para locação, muitos precisaram ser doados e, atualmente, a empresa conta com 40 funcionários caninos.

Já em seu quadro humano, de oito funcionários, a empresa passou para apenas dois, por conta da crise. “O mercado já foi melhor. Como eu trabalho para empresas, meu contrato é somente com pessoas jurídicas, a crise que elas enfrentam acabou refletindo nos meus negócios. Muitas empresas fecharam as portas e outras diminuíram os custos.

Infelizmente, muitas delas preferiram cortar os gastos na parte da segurança”, explica o dono da empresa, Cássio Di Pietro.

Segundo ele, a empresa já atingiu o limite de enxugamento e agora o jeito

é esperar o reaquecimento do mercado. “Talvez depois das eleições. O que percebo em conversas com os empresários é que todos eles estão receosos de fazer investimentos agora. Eu não posso diminuir os preços dos meus serviços porque os gastos que eu tenho não vão suportar. Só nos últimos anos, o preço da ração subiu exponencialmente, assim como a gasolina, a água, a energia. Também não posso dar uma ração de qualidade inferior para os animais porque eles têm que ser muito bem tratados para trabalhar bem”, explica.

Desde 2015, quando os efeitos da crise econômica começaram a ser sentidos na empresa, o faturamento teve uma queda de 50%.

“Hoje, eu sobrevivo. Como clientes eu tinha muitos condomínios de alto luxo de BH, que deixaram de ser clientes porque precisaram reduzir os custos. E infelizmente, eles preferem cortar os custos onde a boa vida não será afetada diretamente, como na segurança”, conclui.

Legislação - Para não ter mais prejuízo do que economia ao escolher um animal

GUARDOG MINAS/DIVULGAÇÃO

para fazer a vigilância de um empreendimento, obra ou condomínio, é necessário escolher as empresas mais confiáveis e verificar a origem dos animais, como são tratados e o seu bem-estar.

A Lei 9.605/98 deixa claro que praticar atos de abuso, maus tratos ou ferir e mutilar animais são crimes passíveis de punição como multa, suspensão de atividades e até mesmo prisão.

Configuram maus tratos atos como abandonar, manter presos em correntes, manter em locais pequenos e anti-higiênicos, sem abrigo do sol, da chuva e do frio, ou sem ventilação, não dar água e comida diariamente e negar assistência veterinária quando o animal está doente ou ferido e obrigar ao trabalho excessivo.

As denúncias podem ser feitas na Polícia Militar (190), pelo Disque-Denúncia (180) ou mesmo diretamente na Delegacia Especializada de Investigação de Crismes contra a Fauna, em Belo Horizonte. (JB) Preço do aluguel varia entre R$ 1 mil e R$ 2 mil por mês www.facebook.com/DiariodoComercio

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NEGÓCIOS TECNOLOGIA

Google é multada em US$ 5 bilhões na Europa Autoridades decidiram aplicar a penalidade por conta do uso do sistema Android para tirar rivais do mercado Bruxelas - Autoridades da União Europeia multaram o Google em 4,34 bilhões de euros (US$ 5 bilhões) ontem, por usar o sistema operacional Android para tirar rivais do mercado.

A multa recorde é quase o dobro da penalidade de 2,4 bilhões de euros aplicada no ano passado contra a companhia norte-americana por causa de seu serviço de busca voltado para comércio eletrônico.

A pena representa um pouco mais de duas semanas de receita da Alphabet, controladora do Google, e não deve pressionar as reservas de capital de US$ 102,9 bilhões da companhia, mas pode representar um novo capítulo na guerra comercial entre Estados Unidos e a UE. A comissária de defesa da concorrência da UE, Margrethe Vestager, negou que a disputa comercial tenha relação com a decisão da multa contra o Google. Ela disse gostar bastante dos Estados Unidos, rebatendo comentários do presidente norte-americano Donald Trump, de que ela “odeia” os EUA. “O fato é que isso não tem nada a ver como eu me sinto.

Nada a ver. Estamos apenas aplicando a lei de defesa da concorrência, fazemos isso no mundo e não fazemos com base em contexto político”, afirmou a comissária.

O Google afirmou que vai

recorrer da multa.

“Estamos preocupados que a decisão de hoje (ontem) abale o equilíbrio cuidadoso que atingimos com o Android, e que isso envie um sinal preocupante em favor de sistemas proprietários sobre plataformas abertas”, disse Sundar Pichai, presidente-executivo do Google, em um blog.

“O Android criou mais escolhas para todos, não menos. Um ecossistema vibrante, inovação rápida e preços menores são sinais clássicos de competição robusta”, disse a companhia em comunicado.

Vestager também ordenou que o Google interrompa em 90 dias condutas anticompetitivas em acordos com fabricantes de celulares e operadoras de telecomunicações sob pena de enfrentar multas adicionais de até 5% da média de faturamento diário da Alphabet no mundo.

“O Google tem usado o Android como um veículo para consolidar sua dominância em mecanismos de busca. Estas práticas impediram rivais de terem chance de inovar e competir. Eles negaram aos consumidores europeus os benefícios de uma competição efetiva no importante mercado de comunicação móvel”, disse Vestager.

Questionada sobre se a divisão do Google resolveria o problema, uma sugestão

YVES HERMQAN/REUTERS

Margrethe Vestager negou que a disputa comercial com os EUA tenha relação com a multa aplicada à companhia

feita por vários críticos do Google, ela disse que não tinha certeza se essa era a solução.

“Eu não sei se isso serviria o propósito de mais competição... que serviria a competição é ter mais jogadores”, disse Vestager em entrevista coletiva.

Sobre as preocupações de que o Google possa decidir cobrar pelo uso do Android,

Vestager disse que a sua decisão não está relacionada à maneira como a empresa opera.

“Este não é um julgamento de um modelo de negócios.

Ainda há uma possibilidade de monetizar seu sistema operacional. A receita de sua loja de aplicativos é bastante substancial”, disse ela.

A comissária negou o argumento do Google de que

há competição com a Apple, ao afirmar que a criadora do iPhone não garante uma competição por causa dos preços elevados que cobra e dos custos de troca de plataforma incorridos pelos usuários.

Market share - O Android, que opera cerca de 80% dos smartphones do mundo, segundo a empresa de pes-

quisa de mercado Strategy Analytics, é o caso mais importante de um trio de casos antitruste contra o Google.

Alguns dos principais fabricantes de dispositivos Android, incluindo a Samsung Electronics Co, a Sony Corp e a Lenovo Group Ltd e a TCL Corp não quiseram comentar o caso da UE. (Reuters)

INOVAÇÃO

Domo Invest vai gerir fundo do BNDES para startups DA REDAÇÃO

Após processo de seleção envolvendo 14 concorrentes, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) definiu a Domo Invest como gestora do Fundo de Coinvestimento Anjo da BNDESPar. O patrimônio comprometido para o fundo, com duração de dez anos, será de até R$ 100 milhões. No estágio nascente, o fundo poderá investir inicialmente até R$ 500 mil por startup.

O foco de investimento do Fundo de Coinvestimento será em negócios nascentes (startups com faturamento anual inferior a R$ 1 milhão) de diversos setores, entre eles: Economia Criativa, Agronegócios, Saúde e Biotech, Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), Fintechs e Cidades Inteligentes.

O Fundo de Coinvestimento Anjo será multiestágio, ou seja, as empresas nascentes que melhor performarem poderão contar com outras rodadas de capitalização, ao atingir o patamar de “pequena empresa inovadora” (empresas com faturamento anual entre R$ 1 milhão e R$ 16 milhões, conforme apuração no ano imediatamente anterior à aprovação do investimento). Esses investimentos adicionais, por startup, poderão atingir até R$ 5 milhões.

“Atuo com investimento-anjo há quase 20 anos e acredito que chegou a hora de contribuir para alavancar novos e melhores investidores anjos para o ecossistema”, diz, em nota, um dos responsáveis por esse novo fundo na Domo Invest, Franco Pontillo.

Para o sócio-fundador da

Domo Invest, Felipe Andrade, “esse fundo permitirá um impulso significativo no potencial de investimentos em startups, multiplicando conhecimento e recursos investidos pelos investidores anjos ou aceleradoras. Trabalharemos junto com eles para permitir que bons empreendedores tenham acesso ao capital para seus negócios. Esse é um dos paradigmas que queremos quebrar na Domo Invest.”

O processo de seleção do edital teve duração de oito meses e ocorreu em duas etapas. Também participaram da fase final outras cinco gestoras de investimento: Cventures /Altivia, Invest Tech, Performa/ ACE, SP Ventures/NXTP Labs/Bossa Nova Investimentos e Yaguara Capital/100 Open Startups.

Para Mario Letelier, que também estará dedicado a gestão do novo fundo da Domo Invest, “esse é um

NACHO DOCE/REUTERS

passo enorme para a consolidação do ecossistema empreendedor brasileiro, essa entre outras ações que estão sendo realizadas pelo BNDES levarão nosso ambiente para um novo patamar” e complementa “temos grande respeito e proximidade com vários dos participantes do edital e ficamos muito felizes pelo resultado e reconhecimento. Iremos agora contatar a todos os interessados para estabelecermos parcerias que possam fazer crescer ainda mais o nosso ecossistema.”

Definida como gestora, a Domo Invest é aderente aos códigos da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (Abvcap). Também atende aos preceitos determinados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Fundo de Coinvestimento terá patrimônio comprometido de até R$ 100 mi em dez anos

Exchange Sebrae começa amanhã na Capital DA REDAÇÃO

Começa amanhã, em Belo Horizonte, o Exchange. O evento, promovido pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), estimula a criação de negócios inovadores, apresenta soluções e tendência do mercado e ainda oferece capacitações para quem quer empreender nos segmentos de tecnologia e inovação. O evento acontece nos dias 20 e 21 de julho.

Durante os dois dias do evento, várias atividades serão realizadas em um mesmo local. Entre elas,

as Trilhas do Conhecimento, cada uma, contendo uma série de capacitações com palestras, painéis e oficinas sobre três temáticas: Tech Market - novos negócios do mercado de tecnologia para empresas tradicionais; Growing Stars - Boas práticas da cultura startups para vários tipos de negócios, e Hack Pack - Oficinas relacionadas à tecnologia e negócios.

“Além das capacitações, profissionais renomados participarão do evento e irão discutir sobre o mercado de startups e as novidades do empreendedorismo digital”, explica o analista do Sebrae Minas, Evandro Gonçalves.

Programadores, designers e outros profissionais ligados à área de tecnologia poderão participar ainda de três maratonas de programação conhecidas como hackathon. Serão três desafios em segmentos diferentes, que acontecem ao mesmo tempo, nos quais os competidores terão que desenvolver soluções inovadoras voltadas para o sistema bancário e financeiro, educação e games. As inscrições para os hackthons são gratuitas.

Hackathon BS2 Poll Sebrae – O desafio é uma inciativa promovida em parceria com o BS2 Hub, antigo Banco

Bonsucesso. Nesta maratona de 30 horas, os participantes deverão solucionar problemas enfrentados pelo sistema financeiro. Durante a imersão, que terá início às 9h do dia 20 de julho, as equipes formadas por cinco pessoas deverão pensar em soluções inovadoras e construir protótipos que atendam aos anseios do setor.

As vagas são limitadas e a seleção dos participantes será realizada com base em suas experiências e engajamento com a iniciativa.

Cada equipe deverá ter, pelo menos, um membro com os seguintes perfis: desenvolvedor, designer ou

especialista em negócios e/ ou finanças.

A equipe vencedora ganhará R$ 10 mil. O segundo lugar ficará com o prêmio de R$ 5 mil reais e a terceira posição receberá R$ 500. O resultado será divulgado às 17h do dia 21 de julho.

Haverá também o Espaço Experience. Dedicado aos empreendedores que queiram apresentar ideias, aplicativos, games e outras tecnologias para o mercado durante o evento. “Será um ambiente para networking com o propósito de ser uma verdadeira vitrine de talentos”, explica o analista do Sebrae Minas.

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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

FUSÕES E AQUISIÇÕES

Operações devem desacelerar antes da eleição Para bancos, volatilidade do mercado e incertezas quanto à economia nacional vão afetar geração de negócios São Paulo - Executivos de bancos esperam que a geração de novos negócios com a compra e venda de empresas no Brasil encolha nos próximos meses, à medida que investidores evitam assumir riscos devido à volatilidade do mercado antes da eleição presidencial de outubro e dúvidas sobre a recuperação econômica.

O volume financeiro de fusões e aquisições anunciadas no primeiro semestre caiu 26%, ante mesmo período de 2017, segundo dados da Thomson Reuters, para US$ 26,3 bilhões.

A menos de três meses da eleição, o cenário continua indefinido, com mais de um terço dos eleitores indecisos ou com intenções de anular o voto. Os candidatos líderes têm sido até agora vagos sobre suas propostas econômicas, levantando dúvidas sobre a possibilidade de o próximo governo prosseguir com reformas econômicas propostas pelo impopular presidente Michel Temer.

Excluindo o maior negócio do ano passado, a conversão de US$ 21 bilhões das ações

da Vale em uma única classe de ações, a atividade de fusões cresceu 84%.

“A volatilidade do mercado na maior parte do primeiro semestre não foi tão alta como agora, por isso não impactou muito o nível de atividade”, disse Alessandro Zema, diretor de banco de investimento do Morgan Stanley no Brasil.

As maiores transações deste ano, como a compra da fabricante de celulose Fibria pela rival Suzano e a aquisição da empresa de educação Somos pela Kroton evidenciaram a busca da consolidação para reduzir custos em diferentes segmentos, acrescentou Zema.

Outros negócios mostram a expansão de empresas brasileiras em países vizinhos depois que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aumentou o rigor na análise de negócios e bloqueou aquisições em áreas como educação e petróleo e gás.

A Raízen, joint-venture entre Cosan e Shell, adquiriu as operações de distribuição da Shell na Argentina, incluindo uma rede de postos de gasolina e uma refinaria,

Private Equity - Os fundos de private equity desaceleraram seus investimentos neste ano, já que a volatilidade no mercado de câmbio diminuiu as chances de obterem alto retorno em dólares em novos investimentos.

Segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), o número de fusões e aquisições envolvendo fundos de private equity caiu no primeiro trimestre do ano para cerca de 3%, muito abaixo dos 15% ao longo do ano passado. “É muito mais difícil prever retornos de investimentos quando a taxa de câmbio é tão volátil”, disse o diretor de fusões e aquisições do Itaú BBA, Eduardo Guimarães.

MERCADO FINANCEIRO

Ibovespa interrompe avanço e volta a fechar em baixa; dólar tem nova queda São Paulo – O Ibovespa encerrou em baixa ontem, após quatro altas seguidas, pressionado principalmente pelo declínio das ações de bancos e da Ambev, enquanto notícias corporativas sustentaram os papéis da Eletrobras e de WEG no terreno positivo.

O principal índice de ações da B3 caiu 0,98%, a 77.362,63 pontos, após acumular avanço de 5% nos quatro pregões anteriores. O giro financeiro somou R$ 11,36 bilhões, em sessão marcada pelo vencimento dos contratos de opções sobre Ibovespa.

A proximidade das convenções partidárias que devem definir os nomes que estarão na disputa presidencial e potenciais coligações dita alguma volatilidade, conforme alguns partidos começam a sinalizar suas preferências, disse um gestor de recursos de São Paulo.

A safra de resultados

das companhias listadas no Ibovespa também ocupa a atenção e começou com viés benigno, com números da WEG ajudando as ações da empresa a fecharem em alta, na contramão do Ibovespa.

A equipe de estratégia do Banco Santander espera que as companhias mostrem resultados consolidados “decentes” para o período de abril a junho, apesar da greve dos caminhoneiros.

No exterior, o norte-americano S&P 500 subiu 0,22%, alcançando máxima em cinco meses, com resultados robustos ajudando ações do setor financeiro e do setor industrial e reforçando expectativas sobre a temporada de balanços.

Dólar - Depois de operar com alta nas primeiras horas do pregão, o dólar fechou ontem em queda ante o real pelo segundo dia consecu-

tivo, em linha com o alívio externo com o reforço da mensagem de altas graduais de juros nos Estados Unidos.

As negociações dos partidos em torno de alianças para a disputa da Presidência da República em outubro também permanecem no radar de investidores.

O dólar recuou 0,12%, a R$ 3,8415 na venda, depois de ir a R$ 3,8657 na máxima do dia. O dólar futuro era negociado com baixa de cerca de 0,1% no fim do dia.

No cenário externo, o reforço da mensagem de que o banco central dos Estados Unidos manterá o ritmo gradual de aumentos de juros e a ausência de retórica forte no dia sobre disputas comerciais levou o mercado a desarmar algumas posições e permitir a queda do dólar ante o real, explicou o operador da corretora Spinelli José Carlos Amado. (Reuters)

ATUAÇÃO IRREGULAR

CVM suspende negociações de fundo imobiliário por suspeita de fraude Rio de Janeiro - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu a negociação de cotas do Fundo de Investimento Imobiliário (FII) Mérito Desenvolvimento Imobiliário, administrado pela Planner Corretora de Valores. A decisão consta da deliberação CVM 795, publicada na terça-feira (17).

A autarquia identificou atuação irregular do fundo, com características de pirâmide financeira e indícios de fraude.

De acordo com a CVM, aparentemente, os rendimentos distribuídos não re-

fletem o resultado financeiro alcançado com a gestão da carteira. Como os valores obtidos como taxa de ingresso são reconhecidos como receita, o fundo consegue pagar rendimentos elevados, incompatíveis com os investimentos, mas gerando crescente necessidade de atração de cotistas. A última emissão aprovada, no valor de R$ 225 milhões, teve taxa de ingresso de 20%, valor que correspondia ao dobro da cobrada dos cotistas na emissão anterior.

Além disso, há indícios de

ALISSON J. SILVA

por US$ 1 bilhão.

O Itaú Unibanco liderou o ranking de assessores financeiros das operações, quando consideradas apenas aquelas que tiveram empresas brasileiras como alvos; o Morgan Stanley, que assessorou o acordo com a Raízen, lidera se qualquer envolvimento de empresa brasileira for considerado.

irregularidade na avaliação de ativos e na contabilização de receitas e de gestão fraudulenta da carteira do fundo. Na deliberação, a CVM estipula multa de R$ 5 mil por dia, caso Mérito Desenvolvimento Imobiliário I FII e Planner não cumpram a determinação. A corretora e os administradores também estão sujeitos à responsabilização pelas infrações cometidas.

No comunicado, a CVM pede que investidores que recebam proposta de investimento do fundo e da corretora denunciem. (AE)

Itaú lidera assessoria de operações quando consideradas apenas as que envolvem empresas do País

O membro do conselho da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (Abvcap), que representa as empresas de aquisições, Mario Malta, disse que a volatilidade também está reduzindo as ofertas iniciais de ações (IPO, na sigla em inglês), que são a estratégia de saída mais comum dos fundos. Como resultado, os fundos têm cerca de R$ 28 bilhões em

dinheiro disponível para aplicações.

A única grande transação anunciada no último trimestre por um fundo de private equity foi a da unidade brasileira do Walmart pela Advent. Embora a Advent não tenha pago ao Walmart, ela se comprometeu com milhões de dólares em investimentos nos supermercados brasileiros da rede norte-americana.

Os especialistas esperam

que outros grandes negócios, como a aquisição da petroquímica Braskem pela LyondellBasell, sejam concluídos neste ano. “Alguns dos maiores negócios estão progredindo bem, vemos um efeito maior da volatilidade no valor do acordo global no ano que vem”, disse Bruno Amaral, diretor de fusões do BTG Pactual, líder em número de negócios na primeira metade do ano. (Reuters)

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OPINIÃO A Operação Lava Jato e compliance YURI SAHIONE * Após quatro anos de Operação Lava Jato e demais operações correlatas, ainda não conseguimos apontar uma data para o seu fim.

No entanto, já é possível extrair dos fatos algumas lições daquela que é a maior operação criminal de todos os tempos.

Como fato, temos que ao lado da constatação da corrupção político-partidária – que não era surpresa para ninguém, exceto pelas cifras alcançadas – a exposição das corporações como agentes propagadores do crime demonstrou um lado escuro do ambiente de negócios brasileiro.

A Lava Jato tentou de uma forma ou de outra, ressalvadas as críticas, provar que o crime não compensa para gerentes, diretores, conselheiros de administração e acionistas controladores. Para as pessoas jurídicas, a Lava Jato mostrou que um longo caminho em busca do aprimoramento dos controles internos há de ser percorrido, sempre considerando a máxima: detectar, prevenir e remediar.

O começo desse caminhar está na escolha das pessoas que ocuparão os cargos-chave de liderança e gestão. Agressividade co-

mercial e jornadas extenuantes podem ser decisivas para o resultado da empresa, mas manter um board executivo que negocia colaboração premiada ou pagar multas de executivos que tiveram êxito na negociação de acordos de colaboração não parecem ser práticas que indiquem ser a preservação da empresa mais importante do que a preservação de seus dirigentes.

Mesmo com toda a precaução, quando notícias negativas começarem a sugerir o envolvimento da companhia ou de seus integrantes com crimes, há a necessidade da adoção de medidas internas mais efetivas pela maior instância corporativa. Um pedido de esclarecimentos meramente formal ou a falta de uma investigação interna por uma entidade independente coloca em risco pessoal os ocupantes dos órgãos corporativos de supervisão, tendo sido considerada a omissão em agir como prova da participação de um presidente de Conselho de Administração em um acordo espúrio. É uma questão de conduta, pois até quando renomados escritórios e empresas de

auditoria promovem investigações internas e nada encontram, permanece a surpresa quando a família fundadora faz revelações que comprometem os mais altos cargos da República.

Nesses casos, a virada por cima passa pela celebração de acordos de leniência e nomeação de um monitor externo que irá supervisionar as atividades empresariais ou até adoção de práticas padronizadas de conduta como normas ISO, facilitando o processo de auditoria interna e externa e até uma eventual certificação.

Talvez fosse necessário passar por toda essa turbulência criminal. Nenhum programa de compliance será efetivo sem comprometimento e, felizmente, o medo de ser preso causou um impacto melhor no mundo dos negócios do que os pregadores do deserto que não se cansam de repetir que não se deve praticar crimes. *Advogado, especialista em Direito Penal.

Fundador e membro do Conselho Deliberativo do Instituto Compliance Rio (ICRIO)

Ao mestre Serafim, com carinho CESAR VANUCCI * “Humilde e probo, simples no falar”. (Elizabeth Rennó, referindo-se ao Dom Serafim Fernandes de Araújo) A Academia Municipalista de Letras de Minas Gerais (Amulmig) vem dedicando espaço, em sua efervescente atuação, para homenagear personagens ilustres do mundo cultural. É uma forma de atestar a contribuição valiosa de cada um deles em prol da criação intelectual e da construção humana. A iniciativa serve para refazer a memória na medida em que faz história, conforme explicado pela acadêmica Elizabeth Rennó que, além de presidente emérita da instituição, comanda os destinos da conceituada Academia Mineira de Letras.

Dom Cardeal Serafim Fernandes de Araújo, por sinal presidente de honra da Amulmig, foi alvo de carinhosa manifestação de apreço dentro da série programada. Aconteceu durante concorrida assembleia, dias atrás, na sede da entidade, que funciona em prédio no passado pertencente ao inesquecível JK, onde podem ser vistos traços arquitetônicos brotados da prancheta de Niemeyer.

A história do Cardeal, rica em humanismo e espiritualidade, foi magistralmente retratada pela própria Elizabeth. A vocação de Serafim para a vida religiosa desabrochou cedo. Depois de passar pelo seminário de Diamantina, ele seguiu para Roma. Fez ali mestrado em Teologia e Direito Canônico na Pontifícia Universidade Gregoriana. A ordenação sacerdotal ocorreu em 1949 na Basílica de São João de Latrão. Sagrou-se Bispo em 1959. No ano mencionado, numa celebração na Catedral da Boa Viagem, Dom Serafim prometeu que seria como uma “vela que ilumina e se desgasta, chora de alegria e de tristeza a se consumir pelo cumprimento de sua missão”. Em 1960 assumiu a reitoria da Universidade Católica, hoje Pontifícia Universidade Católica, deixando marcas inapagáveis de seu descortino administrativo e capacidade empreendedora. Em 1986, então Arcebispo Coadjutor, foi alçado ao cargo de Arcebispo Metropolitano, sucedendo a Dom João de Rezende Costa, de quem se confessa grande amigo e a quem considera um verdadeiro “dom de Deus”. O pontificado de Dom Serafim estendeu-se até 2004, quando a gestão da Província Eclesiástica de Belo Horizonte foi entregue a Dom Walmor Oliveira de Azevedo.

Em 1998 o Papa João Paulo II conferiu-lhe o barrete cardinalístico. Sua cintilante trajetória como religioso, de titular de paróquia no interior de Minas ao Colégio de Cardeais, é assinalado, entre outros múnus, por encargos sempre magnificamente desempenhados como membro de Conselhos de Educação, da CNBB, da Comissão de Justiça e Paz, da Conferência Geral do Episcopado da América Latina, Presidente da Associação Brasileira de Escolas Superiores Católicas, Grão Chanceler da PUC-MG, Professor de Ensino Canônico e de Ensino Religioso em numerosas organizações educacionais. Como ressaltado na fala de Elizabeth Rennó, Dom Serafim conviveu com cinco pontífices: “Pio XII, que foi homenageado por ele e outros seminaristas, em Roma, com o Ramalhete Espiritual; João XXIII, que convocou o Concílio Vaticano II, momento marcante em sua vida e o nomeou Bispo Auxiliar em Belo Horizonte; Paulo VI, continuador do Concílio Vaticano II, com quem teve convivência fraternal; Santo João Paulo II, desde 1979 em Puebla, cujos laços de empatia se consolidaram em Belo Horizonte, quando de sua visita em 1980, cuja participação marcante considerada como seu doutorado pastoral; Bento XVI, pessoa clarividente de visão abrangente de questões e problemas que pareciam insolúveis.

Agora recebe as luzes de Francisco, o Papa Misericordioso, que se torna referência mundial, líder amado e valorizado, empreendedor e reformador. Carismático, não pelo que ostenta, mas ao que diz e faz. Por sua linguagem profunda, toca os sentimentos do povo, na representação de um evangelho vivo”.

Na louvação à portentosa obra pastoral do homenageado, recordou-se ainda que “a Torcida de Deus, ideia e realização de Dom Serafim, foi um dos mais belos espetáculos de fé, que durante 12 anos, congregou no Mineirão milhares de pessoas neste jogo olímpico de fé e esperança”.

Debaixo de aplausos do público à manifestação, Elizabeth Rennó assim arrematou o pronunciamento: “Humilde e probo, simples no falar, severo e doce no ensinar”, Dom Serafim Fernandes de Araújo faz “chegar ao coração humano” o “dom de ternura que lhe é afeito”. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

A importância do quinto constitucional BADY CURI NETO * O quinto constitucional é a regra esculpida na Constituição Federal que determina que a composição dos órgãos de segunda e superiores instâncias da jurisdição sejam compostos por um quinto de seus membros por advogados (com mais de 10 anos de efetivo exercício da profissão, notório saber jurídico e reputação ilibada), e por membros do Ministério Público (MP).

Após a desastrosa decisão do Desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 8ª Região que determinou a soltura do ex-presidente Lula, em inusitado habeas corpus protocolado no plantão, condenado a mais de 12 anos de prisão, cujos recursos encontram-se em instâncias superiores, acenderam-se as luzes contra o quinto constitucional. Diversas postagens nas redes sociais e na imprensa estão execrando o quinto constitucional, intitulando-o como o quinto dos infernos, atribuindo todas as mazelas do Poder Judiciário aos magistrados oriundos da classe dos advogados e do Ministério Público.

Não resta dúvida, a meu sentir, que aquele magistrado, que ingressara no TRF pela classe dos advogados, exacerbou sua competência, tanto que, além de ter reformada a sua decisão (no próprio plantão), passou

a responder processo perante o Conselho Nacional de Justiça e está sendo investigado pelo Ministério Público Federal por crime de prevaricação, mas daí estender sua “incompetência” ou “parcialidade” a todos os magistrados provenientes da advocacia ou do MP é uma distância abissal.

A generalização é perigosa para quaisquer julgamentos. Há pouco tempo tivemos a condenação do juiz federal Flávio Roberto de Souza, conhecido por ser flagrado dirigindo um veículo Porsche apreendido de Eike Batista, nos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, em primeira instância, a uma pena de 52 anos de prisão. Este fato isolado, não contamina a postura dos diversos magistrados de carreira que atuam com probidade e imparcialidade é curial.

Nelson Rodrigues, em célebre frase a ele atribuída, dizia que “toda unanimidade é burra”, assim como toda generalização não fica atrás.

Lado outro, ao contrário dos EUA, considerada a maior democracia do mundo, na qual os representantes dos três poderes são eleitos pela vontade popular, inclusive os juízes, o Brasil optou que os magistrados, ao avesso de deputados, vereadores, senadores e chefes do Executivo, ingressassem

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* Advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

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A importância do quinto constitucional consiste para que na segunda e superiores instâncias, tenham parte dos julgadores compostas de advogados e membros do MP, isto serve para democratizar o Poder Judiciário, trazendo visões e experiências novas para os Tribunais.

A nobre e árdua função de julgar os seus semelhantes exercidas pelos magistrados de primeiro grau, pode, dado ao volume exacerbado de processos, audiências, sentenças, decisões interlocutórias, em um trabalho hercúleo, os colocarem longe do dia a dia da população isolando-o da realidade da sociedade, sendo de suma importância, na composição dos Tribunais, haja uma “oxigenação” de experiências e conhecimentos distintos, uma nova visão, que somados, irão resultar em julgamentos mais democráticos, consubstanciando em jurisprudências que norteiam os pensamentos jurídicos e demais decisões.

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Muito perto do confronto Bastante controvertido, para usar expressão delicada, o presidente Donald Trump regressou de sua, até agora, mais longa viagem internacional, com a única certeza de que fez crescer as apreensões com relação às suas atitudes, intenções e o que tudo isso pode representar. À exceção de Putin, na Rússia, só conversou com aliados e supostos amigos, mas definitivamente não foi esta a impressão que deve ter deixado em cada um de seus anfitriões, especialmente alemães e britânicos.

Por mais absurdo que possa parecer, Trump cultiva a ideia de que seu país é uma espécie de vítima nas injunções estratégicas, militares e comerciais no mundo. É a ideia, expandida, do American First, principal slogan de sua campanha e uma das explicações mais plausíveis para sua presença, hoje, na Casa Branca, além dos afagos constantes aos eleitores conservadores. E tudo isso muito parecido com suas pressões para que os países O isolamento que participam da Organização político através da do Tratado desintegração de do Atlântico antigas alianças que, Norte (Otan) aumentem seus pelo menos, ajudaram gastos militares, a manter o planeta aliviando assim a numa situação de conta que Trump acredita estar razoável equilíbrio, pagando sozinho. parece caminhar para Ou o recado aos se completar com o britânicos para que não discutam isolamento econômico os termos de sua saída da Comunidade Europeia e sim processem seus antigos parceiros. Tudo muito simples e à moda dos cowboys, pelo menos daqueles vistos nos filmes de Hollywood, nos quais Trump parece se enxergar.

O isolamento político através da desintegração de antigas alianças que, pelo menos, ajudaram a manter o planeta numa situação de razoável equilíbrio, parece caminhar para se completar com o isolamento econômico.

Também nesse campo o atual presidente dos Estados Unidos enxerga seu país como vítima, fazendo da China por razões bastante óbvias o alvo preferencial. Num contexto de imprevisibilidade ditada exclusivamente pelos humores do presidente, ninguém faz apostas, se não no risco crescente de instabilidade, ameaçando o processo de recuperação da economia global e, tudo faz crer, podendo levar a um retrocesso ainda maior.

Trata-se de um conjunto de condições desestabilizadoras e que podem conduzir a um processo de ruptura, com riscos exponenciados uma vez que os atores principais nessa história, começando do próprio Trump, tem arsenais e, pior, seus dedos nunca saíram dos gatilhos. É nesse cenário de incertezas crescentes e riscos que vão se acumulando, sem dúvida alguma, motivos de sobra para muita preocupação.

Claramente a temperatura está subindo e como na primeira e segunda guerras mundiais, as ambições econômicas poderão acabar sendo o estopim.

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NEGÓCIOS CREATIVE COMMONS/DIVULGAÇÃO

COMPLIANCE

Brasil é o 2º país mais complexo da América Latina Ranking foi elaborado pela IMF DA REDAÇÃO

Segundo relatório que examina a dificuldade de aderir aos regulamentos comerciais em 84 países, realizado pela TMF Group, fornecedora líder de serviços empresariais de alto valor para clientes que operam e investem globalmente, o Brasil é o segundo país mais complexo da América Latina, atrás apenas da Argentina, que lidera o ranking, e o sétimo em escala global.

A posição do país não é uma surpresa, uma vez que a economia em grande e rápida evolução continua a causar problemas para os operadores de negócios, responsáveis por formalizar contratos e elaborar estratégias para aumentar a participação no mercado. Embora não tenha havido mudanças em grande escala nos últimos meses, os procedimentos de registro de empresas na Junta Comercial, Receita Federal e na prefeitura aumentaram a quantidade de burocracia no País. Além disso, a situação política marcada por escândalos, combinada com eleições iminentes, indicam um futuro bastante incerto da complexidade econômica do Brasil – o que foi mais um dos motivos que deixaram o Brasil em 2º lugar na região e em 7º lugar globalmente.

Ao analisar a complexida-

de nas Américas, o índice respeita as características próprias de cada região: América do Norte, Central e do Sul. A América do Norte implementou uma infraestrutura de conformidade digital (em termos de regulamentação e sistemas) que suporta um alto grau de transparência. No entanto, essa transparência aumenta a complexidade, pois informações significativas devem ser reunidas, coletadas e fornecidas por empresas multinacionais.

Como resultado, os Estados Unidos da América (# 55) e o Canadá (#63) alcançam rankings no meio da tabela, sugerindo que qualquer redução na complexidade proporcionada pela digitalização é compensada por um aumento da carga regulamentar.

Em contraste, a América do Sul tem desfrutado de menos investimento em infraestrutura digital e, em termos gerais, os processos em toda a região tendem a ser mais burocráticos do que o vizinho norte-americano.

Além disso, as jurisdições na região também estão sujeitas à conformidade regulamentar global, o que explica países da América Sul, como Argentina, Brasil, Uruguai, Peru e Venezuela, estarem nas cinco primeiras posições do ranking da América Latina, respectivamente.

Já no caso da América Central e do Caribe, a região tem sofrido com a imprensa internacional negativa que trouxe camadas de complexidade para ilustrar as associações negativas de reputação de fazer negócios em países que não respeitam ou implementam altos padrões globais. Embora não seja esse o caso e foi constatado que a maioria dos países construiu um forte conjunto de princípios e marcos legais, é natural que leve mais tempo para reconstruir a credibilidade e o propósito de uma perspectiva internacional.

Para o presidente da TMF Brasil, Marco Sottovia, o quadro geral de complexidade está longe de ser uniforme.

“Vale destacar que a forma como os regulamentos são implementados difere de país para país. No caso do Brasil, o fato de ser o segundo país da América Latina em termos de complexidade reforça o enorme movimento das empresas em reestruturarem sua área de compliance e serem mais transparentes, após o período conturbado vivido. E essa retomada afe-

ta diretamente no nível de complexidade, deixando o mais alto”, ressalta.

Global - Seguindo a análise para o ranking global, os Emirados Árabes Unidos (EAU) ocupa o primeiro lugar entre os países que têm o regime de conformidade mais complexo do que qualquer outro, seguido de seu vizinho do Oriente Médio, Catar, depois China e Argentina. A Irlanda, por sua vez, é o país mais simples do mundo em termos de conformidade, acompanhado pela Dinamarca e Curaçao.

No caso dos Emirados Árabes Unidos, o destaque de local mais complexo para os departamentos de conformidade corporativa, se deve, em parte, ao fato de uma recente introdução do VAT, imposto sobre valor agregado, e que criou uma ampla variedade de mudanças de conformidade às quais as empresas devem se adaptar. Também começou a implementar dois programas regulatórios internacionais – o Common Reporting Standard (CRS) e o Know Your Client (KYC), ambos geradores de picos de complexidade de curto

prazo para as empresas que operam no país.

A TMF Group entrevistou seus especialistas em conformidade em 84 países.

Cada pesquisa continha 52 perguntas, cobrindo áreas incluindo a complexidade de abrir uma entidade em um país específico; requisitos de idioma local; a dificuldade de adotar requisitos de relatórios de transparência locais e globais e muito mais. As respostas foram ponderadas para refletir a contribuição relativa diferente de cada sujeito para a complexidade geral.

Ranking Países mais complexos da América Latina para conformidade corporativa: 1. Argentina 2. Brasil 3. Uruguai 4. Peru 5. Venezuela 6. Barbados 7. Colômbia 8. Chile 9. Costa Rica 10. Equador

Países mais complexos globalmente para conformidade corporativa: 1. Emirados Árabes Unidos 2. Catar 3. China 4. Argentina 5. Malásia 6. Líbano 7. Brasil 8. Vietnã 9. Polônia 10. Uruguai

EDUCAÇÃO

Ânima anuncia a compra de faculdade no Sul São Paulo - A Ânima Educação anunciou ontem acordo para aquisição da Faculdade Jangada, em Jaraguá do Sul (SC), pelo valor de R$ 7,6 milhões, no segundo negócio anunciado nesta semana.

A Faculdade Jangada, que teve receita líquida de R$ 7,2 milhões e lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) perto de zero no ano passado, tem aproximadamente 700 alunos matriculados, distribuídos em oito cursos de graduação com foco na área de saúde.

“A Anima Educação entende que a transação representa um importante passo em seu plano de expansão em Santa Catarina”, disse a empresa, que anunciou na segunda-feira a aquisição de 100% do Centro de Ensino Superior de Catalão (Cesuc), em Goiás, pelo favor de R$ 31,25 milhões.

Ranking – Pelo segundo ano consecutivo, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) foi considerada a instituição de ensino superior mais prestigiada da América Latina no ranking de reputação acadêmica da revista Times Higher Education (THE). A Universidade de São Paulo (USP) aparece em segundo lugar.

A publicação da tradi-

cional revista britânica ressalta o domínio das instituições brasileiras na região. Das 129 universidades que entraram para o ranking, 43 são do País - sendo que seis entraram para o top 10. No entanto, o relatório faz um alerta e diz que “apesar do domínio regional contínuo” a situação econômica brasileira coloca o sistema de ensino superior em ‘posição precária’”.

“A profunda pressão financeira sobre suas universidades está prejudicando seu desempenho e atratividade no cenário global e colocando em risco seu imenso potencial.

No entanto, face a esses desafios, a resiliência e a ambição das universidades são claras, assim como a contínua busca de aumentar a qualidade e atender às necessidades de sua nação”, avalia o diretor editorial do Global Rankings da THE, Phil Baty.

Dentre as instituições que perderam posição neste ano estão as universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ), do ABC (UFABC), de Pernambuco (UFPE), do Ceará (UFC), de Goiás (UFG) e do Rio Grande do Norte (UFRN).

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) diz que não comenta estudos que não são oficiais do go-

DIVULGAÇÃO

Entre as instituições de ensino do grupo Ânima Educação, um dos maiores do País, está a Uni-BH e a Una em Belo Horizonte

verno por desconhecer a metodologia aplicada.

No entanto, destaca que não houve “cortes” neste ano e que, mesmo com as limitações orçamentárias enfrentadas pelo País, não faltam recursos para as universidades.

topo do ambiente de ensino e o Equador tem o melhor desempenho de influência de pesquisa e perspectivas internacionais. “O Brasil definha atrás de seus vizinhos quando se trata de perspectivas internacionais e tem espaço para melhorar sua influência na pesquisa Cenário - A análise geral (impacto de citações)”, diz dos países mostra que o o relatório.

Brasil é o que mais se desA revista usa 13 métaca no ambiente para pes- tricas de performance das quisa. A Argentina está no atividades das instituições,

divididas em quatro áreas: ensino, pesquisa, transferência de conhecimento e perspectiva internacional.

O reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, destaca o bom desempenho das três universidades paulistas na avaliação - a Universidade Estadual Paulista (Unesp) aparece no 11º lugar -, mas também vê com preocupação a influência da crise econômica no desenvolvimento das

instituições. “É uma situação bastante preocupante. Houve uma redução grande no investimento em ciência e tecnologia no País e a situação financeira no Estado de São Paulo é bastante frágil.

A recuperação econômica nas universidades é lenta e corremos o risco de perder os investimentos feitos nos últimos 50 anos. É um momento muito duro”, diz Knobel. (AE/Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

AGROPECUÁRIA

Receita deve diminuir1,26% em Minas

EVENTO

Camaru começa no Valor estimado é de R$ 56,8 bi em 2018, com recuo de 7,5% na pecuária e alta de 2,5% na agricultura próximo mês, em Uberlândia DIVULGAÇÃO

MICHELLE VALVERDE

Com base nos dados de junho, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estima que o Valor Bruto da Produção agropecuária (VBP) de Minas Gerais, em 2018, chegue a R$ 56,8 bilhões. Caso se confirme, o montante representará queda de 1,26% em relação aos R$ 57,5 bilhões obtidos em 2017. Do valor total, o segmento agrícola responderá por R$ 36,8 bilhões, valor 2,5% maior que o registrado no ano anterior, e a pecuária, com R$ 19,9 bilhões, variação negativa de 7,5%. A queda no valor bruto tem como principais causas os desempenhos negativos de importantes produtos como as carnes, leite, cana-de-açúcar e feijão.

De acordo com os dados do Mapa, a tendência é de que o VBP da agricultura em Minas Gerais encerre o ano em R$ 36,8 bilhões, o que representa um avanço de 2,5% sobre os R$ 35,98 bilhões registrados no ano anterior.

A evolução se deve, principalmente, à safra recorde de grãos e à produção maior de café.

A estimativa é de que o faturamento da cultura do café alcance R$ 13,9 bilhões, aumento de 12,16%. Somente na produção do arábica é esperada alta de 12,77% no VBP, que pode encerrar o ano em R$ 13,8 bilhões. A previsão de alta no faturamento se deve à bienalidade positiva, o que permitirá uma colheita próxima a 30,69 milhões de sacas de 60 quilos em Minas Gerais. Caso alcançado, o volume será 25,6% superior à safra anterior.

DA REDAÇÃO

Dos R$ 36,8 bi das lavouras, R$ 13,9 bi virão do café e R$ 5,9 bi da produção de cana-de-açúcar, que terá queda de 15,79%

Já a produção do café conilon deve registrar perdas de 33,26% no faturamento, que foi estimado em R$ 108,9 milhões.

Com produção recorde na safra 2017/18, a soja tende a encerrar o ano com VBP 3,8% superior e estimado em R$ 5,66 bilhões. Este ano, a produção da oleaginosa registrou novo recorde, com a colheita de 5,54 milhões de toneladas, volume 9,4% maior.

Alta também é esperada na cultura do milho. O VBP do cereal foi calculado em R$ 3,95 bilhões, variação positiva de 7,68%. Na safra 2017/18, o Estado será responsável pela colheita de 7,18 milhões de toneladas do cereal, retração de 4,4% frente ao ano anterior.

O VBP do algodão herbá-

ceo pode crescer 0,3%, com faturamento estimado em R$ 373,8 milhões. Outro produto com resultado positivo foi a batata-inglesa, com alta de 11,2% e VBP de R$ 1,39 bilhão.

pagos também estão inferiores ao esperado pelo setor.

O faturamento da produção de banana tende a ficar 2,7% menor e VBP em R$ 1,69 bilhão.

Retração - Alguns produtos agrícolas apresentaram retrações no VBP. Foi o caso da cana-de-açúcar. O faturamento bruto previsto para 2018 é de R$ 5,9 bilhões, o que, se alcançado, será 15,79% inferior. A redução se deve aos baixos preços do açúcar no mercado.

Na cultura do feijão foi observada queda de 18,9% no VBP. A estimativa é de que o faturamento da cultura encerre 2018 em R$ 1,08 bilhão. Neste ano, além da produção menor, os preços

Pecuária - Ao contrário da agricultura, a estimativa é de queda no faturamento bruto da pecuária de Minas Gerais em 2018. Com base nos dados de junho, a expectativa é encerrar o ano com VBP 7,5% inferior e faturamento de R$ 19,9 bilhões. Além da queda nas produções, os preços menores, principalmente das carnes, justificam a retração do setor da pecuária.

Entre os produtos, o faturamento dos suínos é o que apresenta maior tendência de queda. Os dados do Mapa

apontam para um VBP de R$ 1,45 bilhão, valor 31,38% inferior aos R$ 2,1 bilhões registrados em 2017.

Para a produção de frangos a estimativa é de um faturamento em 2018 próximo a R$ 3,44 bilhões, o que, se concretizado, será 7,19% menor.

Somente os bovinos mantiveram a expectativa de crescimento do VBP em 2018. A estimativa é faturar R$ 6,43 bilhões, valor 2,06% superior.

Já o faturamento previsto para a produção mineira de leite, R$ 7,59 bilhões, está 8,68% menor que os R$ 8,3 bilhões registrados no ano anterior.

No segmento de ovos, a previsão é fechar 2018 com VBP em R$ 1,03 bilhão, queda de 9,33%.

AGROTÓXICOS

Sistema de controle será implantado em agosto DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

Um novo sistema de rastreabilidade para auxiliar o monitoramento e o controle de resíduos de agrotóxicos na cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana, foi avaliado na última sexta-feira (13) na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), empresa vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Na primeira fase de implementação, que será iniciada no próximo dia 8 de agosto, a rastreabilidade deverá estar aplicada ao grupo de citros, maçã, uva, batata, alface, repolho, tomate e pepino.

A norma estabelece a obrigatoriedade de que todas as frutas e hortaliças deverão fornecer informações padronizadas capazes de identificar o produtor ou responsável no próprio produto ou nos envoltórios, caixas, sacarias e outras embalagens. O produtor deve informar o endereço completo, nome, variedade ou cultivar, quantidade, lote, data de produção, fornecedor e identificação (CPF, CNPJ ou Inscrição Estadual).

A identificação pode

No primeiro grupo de alimentos estão alface, batata, repolho, tomate, pepino, citros, maçã e uva

ser realizada por meio de etiquetas impressas com caracteres alfanuméricos, código de barras, QR Code, ou qualquer outro sistema que permita identificar os produtos vegetais frescos de forma única e inequívoca.

O sistema foi instituído em 8 de fevereiro de 2018, a partir da publicação, no Diário Oficial da União, da Instrução Normativa Conjunta nº 2, do Mapa e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (Anvisa).

A norma será aplicada em

todo o território nacional. Os procedimentos serão aplicados em diferentes grupos de alimentos nos prazos de 180, 360 e 720 dias, a partir da data da publicação da IN. As atividades de fiscalização do novo sistema são complementares entre o Ministério da Agricultura e a Vigilância Sanitária. Do produtor até o entreposto, a responsabilidade será do Ministério da Agricultura, por meio do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem

Vegetal (PNCRC – Vegetal).

Do entreposto ao consumidor, a fiscalização será feita pelos Serviços de Vigilância Sanitária Estadual e Municipal no âmbito do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para).

“Na Ceagesp é possível ter uma ideia muito clara do tamanho do agronegócio de frutas e hortaliças no Brasil”, explica a coordenadora de Qualidade Vegetal do Ministério da Agricultura, Fátima Parizzi. “De como esse agronegócio é diversificado

e pulverizado, a partir do que sai da Ceagesp para o Brasil inteiro. Lotes enormes de produtos vegetais são manipulados, classificados e estratificados até em microlotes. A pulverização é a maior dificuldade que vamos enfrentar na implementação do sistema. ” Segundo Fátima três situações são as mais comuns na investigação das causas e origens de irregularidades com agrotóxicos e contaminantes em produtos vegetais: alimentos com resíduos acima do limite permitido; uso de produtos proibidos no País; defensivos permitidos para uma cultura específica sendo utilizados em outra similar.

Os técnicos reunidos na sexta-feira avaliaram o modelo da fiscalização, com a descrição dos procedimentos a serem adotados nas inspeções. Somente na Ceagesp, o maior centro de comercialização e distribuição de frutas e hortaliças da América Latina, os alimentos desembarcados somam 3 mil notas fiscais. Com a distribuição e venda para outros entrepostos e pontos de distribuição, esse número chega a atingir 21 mil documentos. (Com informações do Mapa)

Um dos principais eventos agropecuários do País acontecerá de 30 de agosto a 9 de setembro em Minas Gerais.

O Camaru 2018 – 55ª Exposição Agropecuária de Uberlândia terá presença de criatórios reconhecidos nacionalmente para exposições especializadas de bovinos e equinos, além de shows dos principais expoentes do cenário musical. A feira terá ainda apresentações culturais, rodeio, leilões de elite, torneio leiteiro, cavalgada, Fazenda Escola, praça de alimentação e parque de diversões.

Em 2017 a exposição teve 12 dias de atividades e recebeu público de aproximadamente 400 mil visitantes. A geração de negócios diretos e indiretos registrada no período foi de cerca de R$ 55 milhões. Nos leilões de elite realizados no ano passado foram movimentados mais de R$ 3 milhões, com liquidez de 95% dos lotes colocados à venda.

A expectativa da organização para este ano é manter a frequência de público, buscando crescimento de 5% na movimentação econômica. Na avaliação do presidente do Sindicato Rural de Uberlândia, Gustavo Galassi, a manutenção de seis dias com portões abertos atrairá o público com a programação cultural do evento. “Buscaremos melhorar cada vez mais a participação de nosso associado, pois ele é o verdadeiro dono do sindicato. Essa feira é feita para ele”, afirmou.

Como atrativos para o Camaru 2018, Galassi destaca o aumento no número de leilões e os eventos de comemoração dos 100 anos da raça Senepol no mundo. “Observo que todas as raças estão se movimentando para fazer exposições com carga genética forte em Uberlândia durante o Camaru. Nossa cidade sempre foi referência para o Estado e para o Brasil”, disse. “Nossa diretoria está empenhada para que tudo isso ocorra da melhor forma possível”, concluiu.

O Camaru 2018, apresentado pela Algar Telecom, terá seis dias de entrada gratuita. Na data mais tradicional da festa, 31 de agosto, quando é comemorado o aniversário da cidade, os portões estarão abertos para o público. O movimento neste dia ultrapassa a casa de 100 mil visitantes.

A tradicional Cavalgada que anuncia oficialmente a programação da festa acontecerá dia 26 de agosto. (Com informações do Sindicato Rural de Uberlândia).

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$EULO

0DLR

-XQKR 1R DQR PHVHV

0,10%

0,47%

0,20%

0,52%

0,89%

0,76%

0,07%

0,64%

0,57%

1,38%

0,55%

0,46%

-0,42%

0,00%

-0,03%

0,19%

1,01%

1,23%

2,51%

0,74%

0,58%

0,15%

0,56%

0,93%

1,64%

1,48%

5,45%

7,79%

COMPRA

R$ 3,8440

R$ 3,8440

R$ 3,8622

,*3 0 )*9

VENDA

R$ 3,8445

R$ 3,8450

R$ 3,8627

,3& )LSH

-0,01%

0,10%

0,02%

0,32%

0.29%

COMPRA

R$ 3,8468

R$ 3,8665

R$ 3,8573

,*3 ', )*9

-0,30%

0,24%

0,62%

0,10%

0,80%

VENDA

R$ 3,8474

R$ 3,8671

R$ 3,8579

,13& ,%*(

0,17%

-0,02%

-0,02%

0,37%

0,18%

0,26%

0,23%

0,18%

0,07%

0,21%

0,43%

1,43%

2,57%

3,53%

COMPRA

R$ 3,8100

R$ 3,8100

R$ 3,8200

,3&$ ,%*(

0,24%

0,19%

0,16%

0,42%

0,28%

0,44%

0,29%

0,32%

0,05%

0,22%

0,40%

1,26%

2,60%

4,39%

VENDA

R$ 3,9900

R$ 3.9900

R$ 4.0070

,&9 ',((6(

0,13%

-0,01%

0,20%

0,88%

0,15%

0,28%

0,95%

0,05%

0,03%

0,04%

0,07%

1,38%

2,55%

4,24%

COMPRA

R$ 3,9830

R$ 3,9200

R$ 3,9400

,3&$ ,3($'

0,70%

0,13%

0,27%

0,29%

0.13%

0,60%

1,70%

-0,44%

-0,27%

0,19%

0,22%

1,71%

3,14%

5,35%

VENDA

R$ 4,0200

R$ 4,0200

R$ 4,0400

0DLR 954,00 0,17 23,54 3,2514 6,60

-XQKR 954,00 23,54 3,2514 6,60

)RQWH AE

-0,72%

1,87%

5,39%

6,92%

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

CDB PrĂŠ 30 dias

6,41% - a.a.

Capital de Giro

9,82% - a.a.

Hot Money

1,08% - a.m.

CDI

6,39% - a.a.

Over

6,40% - a.a.

)RQWH: AE

Ouro

Nova Iorque (onça-troy)

US$ 1.227,90

US$1.227,30

US$1.239,70

R$ 150,05

R$ 152,49

R$ 152.80

BM&F-SP (g) )RQWH AE

Taxas Selic Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho

Ă‹QGLFHV -XOKR

7ULEXWRV )HGHUDLV

0,64 0,64 0,57 0,54 0,58 0,47 0,53 0,52 0,52 0,52

0HWD GD 7D[D D D

7,25 7,00 7,00 7,00 6,75 6,50 6,50 6,50 6,50 -

Reservas Internacionais 17/07 .......................................................................... US$ 379.488 milhĂľes )RQWH: BC

Imposto de Renda $OtTXRWD

3DUFHOD D

GHGX]LU 5

Isento

Isento

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

%DVH GH &iOFXOR 5

AtĂŠ 1.903,98

'HGXo}HV a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos.

F &RQWULEXLomR SUHYLGHQFLiULD d) PensĂŁo alimentĂ­cia.

2EV Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂ­quota e, em seguida, a parcela a deduzir. )RQWH 6HFUHWDULD GD 5HFHLWD )HGHUDO $ SDUWLU GH $EULO GR DQR FDOHQGiULR

-XOKR 6DOiULR 937,00 &8% 0* ) 0,01 83& 5

23,51 8)(0* 5

3,2514 7-/3 D D

7,00 )RQWH 6LQGXVFRQ 0*

$JRVWR 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

6HW 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

2XW 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00

1RY 937,00 0,25 23,54 3,2514 7,00

'H] 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00

-DQ 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

)HY 954,00 0,14 23,54 3,2514 6,75

0DUoR 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

$EULO 954,00 1,45 23,54 3,2514 6,60

13/06 a 13/07 14/06 a 14/07 15/06 a 15/07 16/06 a 16/07 17/06 a 17/07 18/06 a 18/07 19/06 a 19/07 20/06 a 20/07 21/06 a 21/07 22/06 a 22/07 23/06 a 23/07 24/06 a 24/07 25/06 a 25/07 26/06 a 26/07 27/06 a 27/07 28/06 a 28/07 29/06 a 29/07 30/06 a 30/07

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

02('$ 3$Ă‹6 BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO )RQWH %DQFR &HQWUDO

&Ă?',*2 26 30 35 40 45 55 65 70 75 90 95 100 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 210 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 665 715 720 725 730 735 741 745 770 775 795 796 800 805 810 815 820 825 828 830 865 870 880 930 975 978

Contribuição ao INSS &2035$ 0,0000321 0,5488 0,8018 0,006761 0,4392 0,6009 0,4706 0,434 0,1732 0,07998 0,03257 12,6873 0,003206 5,4157 0,03791 1,0472 2,8428 3,8468 3,8468 2,9125 0,01828 4,5877 2,8165 0,49 0,5632 3,8468 0,01382 3,8487 0,0006717 0,03409 0,2143 5,0193 0,002529 0,007461 0,1256 0,8005 1,1757 0,05599 0,005872 0,001336 3,8468 0,07709 0,07193 0,2036 0,1233 0,5122 0,002668 0,5722 0,5701 1,0562 9,9839 0,01537 0,0000884 1,0257 0,0009454 0,9473 0,06096 0,000267 0,2482 1,0565 0,003396 1,0392 4,4792

9(1'$ 0,0000321 0,5608 0,8028 0,006811 0,4397 0,6011 0,4709 0,4342 0,1733 0,08032 0,03266 12,7061 0,003243 5,4204 0,03806 1,0475 2,8444 3,8474 3,8474 2,9143 0,0185 4,6635 2,818 0,4902 0,5786 3,8474 0,01383 3,8501 0,0006725 0,03411 0,2155 5,0205 0,002556 0,007471 0,1257 0,802 1,1762 0,05608 0,005877 0,001338 3,8474 0,07726 0,07197 0,2037 0,1235 0,515 0,002685 0,5729 0,5703 1,057 10,0036 0,01539 0,0000884 1,0259 0,0009502 0,9483 0,06098 0,0002672 0,2495 1,0578 0,003403 1,0395 4,4803

7$%(/$ '( &2175,%8,dŽ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domÊstico, e trabalhador avulso 6DOiULR GH FRQWULEXLomR

$OtTXRWD 5

AtĂŠ 1.693,72 8,00 De 1.693,73 a 2.822,90 9,00 De 2.822,91 atĂŠ 5.645,80 11,00 &2175,%8,d­2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ăˆ5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5

$OtTXRWD &RQWULEXLomR 5

AtĂŠ 954,00 (valor. MĂ­nimo) 11 104,94 De 954,00 atĂŠ 5.645,80 20 190,80 atĂŠ 1.129,16 &27$6 '( 6$/Ăˆ5,2 )$0Ă‹/,$

5HPXQHUDomR AtĂŠ R$ 877,67 Acima de R$ 877,68 a R$ 1.319,18

9DORU XQLWiULR GD TXRWD R$ 45,00 R$ 31,71

)RQWH: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2018

FGTS ËQGLFHV GH UHQGLPHQWR &RPSHWrQFLD Fevereiro/2018 Março/2018

&UpGLWR Abril/2018 Maio/2018

Seguros

TBF

01/07

0,01311781 2,92791132

02/07

0,01311781 2,92791132

03/07

0,01311781 2,92791132

04/07

0,01311781 2,92791132

05/07

0,01311781 2,92791132

06/07

0,01311781 2,92791132

07/07

0,01311781 2,92791132

08/07

0,01311781 2,92791132

09/07

0,01311781 2,92791132

03/07 a 03/08 04/07 a 04/08 05/07 a 05/08 06/07 A 06/08 07/07 a 07/08 08/07 a 08/08 09/07 a 09/08 10/07 a 10/08 11/07 a 11/08 12/07 a 12/08 13/07 a 13/08 14/07 a 14/08 15/07 a 15/08 16/07 a 16/08 17/07 a 17/08 )RQWH $(

10/07

0,01311781 2,92791132

11/07

0,01311781 2,92791132

12/07

0,01311781 2,92791132

13/07

0,01311781 2,92791132

14/07

0,01311781 2,92791132

15/07

0,01311781 2,92791132

16/07

0,01311781 2,92791132

17/07

0,01311781 2,92791132

18/07

0,01311781 2,92791132

19/07 0,01311781 2,92791132 )RQWH )HQDVHJ

0,2466 0,2466

0,4867 0,4867

0,5294 0,5324 0,5106 0,4879 0,4863 0,5095 0,5327 0,5327 0,5327 0,5102 0,4873 0,4869 0,5102 0,5334 0,5323

AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(

Junho ,*3 ', )*9

Junho ,*3 0 )*9

Junho

1,0439 1,0779 1,0692

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Agenda Federal Dia 20

Taxas de câmbio

01/07 a 01/08 02/07 a 02/08 03/07 a 03/08 04/07 a 04/08 05/07 a 05/08 06/07 a 06/08 07/07 a 07/08 08/07 a 08/08 09/07 a 09/08 10/07 a 10/08 11/07 a 11/08 12/07 a 12/08 13/07 a 13/08 14/07 a 14/08 15/07 a 15/08 16/07 a 16/08 17/07 a 17/08

IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de junho/2018, incidente sobre rendimentos GH EHQHÂżFLiULRV LGHQWLÂżFDGRV UHVLGHQWHV ou domiciliados no PaĂ­s (art. 70, I, “eâ€?, da Lei nÂş 11.196/2005, com a redação dada pela Lei Complementar nÂş 150/2015).

Darf Comum (2 vias) &R¿QV &6/ 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH 5HFROKLPHQWR GD &R¿QV GD CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remuneraçþes pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de junho/2018 (Lei nº 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/2015).

Darf Comum (2 vias) &R¿QV (QWLGDGHV ¿QDQFHLUDV Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de junho/2018 (art. 18, I, da Medida Provisória nº 2.158-5/2001, alterado pelo DUW ž GD /HL Qž &R¿QV Entidades Financeiras e Equiparadas Cód. Darf 7987. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, SDUiJUDIR ~QLFR GD 0HGLGD 3URYLVyULD nº 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) 3,6 3DVHS (QWLGDGHV ¿QDQFHLUDV - Pagamento das contribuiçþes cujos fatos geradores ocorreram no mês de junho/2018 (art. 18, I, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): PIS-Pasep - Entidades Financeiras e Equiparadas - Cód. Darf 4574. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipase o prazo para o primeiro dia útil que o DQWHFHGHU DUW SDUiJUDIR ~QLFR GD Medida Provisória nº 2.158-35/2001).

Darf Comum (2 vias) 3UHYLGrQFLD 6RFLDO ,166

Recolhimento das contribuiçþes SUHYLGHQFLiULDV UHODWLYDV j FRPSHWrQFLD junho/2018, devidas por empresa ou equiparada, inclusive da contribuição retida sobre cessão de mão de obra ou empreitada e da descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço, bem como em UHODomR j FRRSHUDWLYD GH WUDEDOKR GD contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual.

Produção Rural - Recolhimento - Veja Lei nº 8.212/1991, arts. 22-A, 22-B, 25, 25-A e 30, incisos III, IV e X a XIII, observadas as alteraçþes posteriores.

1mR KDYHQGR H[SHGLHQWH EDQFiULR deve-se antecipar o recolhimento para o dia Ăştil imediatamente anterior.

Nota: As empresas que optaram SHOD FRQWULEXLomR SUHYLGHQFLiULD

SDWURQDO EiVLFD VREUH D UHFHLWD EUXWD (Lei nº 12.546/2011, observadas as alteraçþes posteriores) devem efetuar o recolhimento correspondente, mediante o Darf, observando o mesmo prazo. GPS sistema eletrônico) ()' ¹ ') 3( ¹ Pernambuco: O arquivo GLJLWDO GD ()' GHYHUi VHU WUDQVPLWLGR pelos contribuintes do IPI, exceto os inscritos no Simples Nacional, ao ambiente nacional do Sped, atÊ o 20º dia do mês subsequente ao da apuração do imposto (Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013, art. 12, caput). Distrito )HGHUDO 2 DUTXLYR GLJLWDO GD ()' GHYHUi ser transmitido pelos contribuintes do IPI, exceto os inscritos no Simples Nacional, ao ambiente nacional do Sped, atÊ o 20º dia do mês subsequente ao da apuração do imposto (Instrução Normativa RFB nº 1.685/2017, art. 12).

1RWD $ FOiXVXOD GpFLPD VHJXQGD GR Ajuste Sinief nº 2/2009 estabelece que R DUTXLYR GLJLWDO GD ()' GHYHUi VHU enviado atÊ o 5º dia do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração.

1R HQWDQWR D DGPLQLVWUDomR WULEXWiULD da respectiva Unidade da Federação SRGHUi DOWHUDU HVVH SUD]R 6HQGR DVVLP os contribuintes do ICMS/IPI dos demais (VWDGRV GHYHUi REVHUYDU D OHJLVODomR estadual sobre o assunto. Internet 6LPSOHV 1DFLRQDO Pagamento, pelas microempresas (ME) e pelas empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, do valor devido sobre a receita bruta do mês de junho/2018 (Resolução CGSN nº 94/2011, art. 38).

1mR KDYHQGR H[SHGLHQWH EDQFiULR prorroga-se o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior. Internet ,53- &6/ 3,6 &R¿QV Incorporaçþes LPRELOLiULDV 5HJLPH (VSHFLDO GH 7ULEXWDomR 5HFROKLPHQWR XQL¿FDGR GR ,53- &6/ 3,6 &R¿QV UHODWLYDPHQWH jV UHFHLWDV UHFHELGDV HP MXQKR - Regime Especial de Tributação 5(7 DSOLFiYHO jV LQFRUSRUDo}HV LPRELOLiULDV ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 5)% nº 1.435/2013, arts. 5º e 8º; e art. 5º da Lei nº 10.931/2004, alterado pela Lei nº 12.024/2009) - Cód. Darf 4095. Darf Comum (2 vias) ,53- &6/ 3,6 &R¿QV Incorporaçþes LPRELOLiULDV 5HJLPH (VSHFLDO GH Tributação – PMCMV - Recolhimento XQL¿FDGR GR ,53- &6/ 3,6 &R¿QV UHODWLYDPHQWH jV UHFHLWDV UHFHELGDV em junho/2018 - Regime Especial GH 7ULEXWDomR 5(7 DSOLFiYHO jV LQFRUSRUDo}HV LPRELOLiULDV H jV construçþes no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV (Instrução Normativa RFB nº 1.435/2013, arts. 5º e 8º; e Lei nº 10.931/2004, art. 5º, alterado pela Lei nº 12.024/2009) - Cód.

Darf 1068.

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LEGISLAÇÃO PRECATÓRIOS

Projeto está pronto para votação na ALMG De autoria do governador Pimentel, PL autoriza o Estado a contrair empréstimo de R$ 2 bilhões DA REDAÇÃO

Já está pronto para votação do plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 5.011/18, que autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo para o pagamento de precatórios até o limite de R$ 2 bilhões. A proposição foi apreciada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), na noite da última segunda-feira (16).

De autoria do governador Fernando Pimentel, o projeto pretende adequar a legislação estadual à possibilidade trazida pela Emenda Constitucional (EC) 99, de 2017. A EC 99 prevê que os estados, o Distrito Federal e os municípios que, em 25 de março de 2015, estavam atrasados com o pagamento de seus precatórios, poderão quitar, até 31 de dezembro de 2024, seus débitos vencidos e os que vencerão no período.

O precatório é uma requisição de pagamento, expedi-

da pelo Poder Judiciário, de determinada quantia devida por um ente federativo, após condenação definitiva em processo judicial.

Foi definido pela norma que esses entes poderão utilizar para quitar seus precatórios, além de recursos orçamentários próprios, linhas de crédito especial oferecidas pela União, diretamente ou por intermédio das instituições financeiras sob seu controle. A esses empréstimos não se aplicam quaisquer limites de endividamento previstos em lei.

Na CCJ, o deputado Leonídio Bouças (MDB), presidente e relator, havia determinado, na reunião anterior, em 11/7/18, a distribuição de cópias (avulsos) do seu parecer, pela aprovação na forma original, e assim foi confirmado na segunda-feira (16).

Já na Administração Pública, o relator e presidente da comissão, deputado João Magalhães (MDB), opinou pela aprovação do PL na forma do substitutivo nº 1.

O novo dispositivo, sugerido pelo deputado Gustavo

sahah torres / almg

Corrêa (DEM), líder do bloco “Verdade e Coerência”, de oposição, acrescenta o parágrafo primeiro ao projeto para especificar onde os valores serão depositados.

Segundo Gustavo Corrêa, apoiado pelo deputado João Leite (PSDB), a nova redação busca evitar que o governador possa utilizar os recursos de forma diferente da que é determinada pelo projeto.

Pelo texto, o valor principal e eventuais rendimentos serão depositados em conta específica de titularidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Estabelece ainda o substitutivo que o valor do empréstimo será aplicado exclusivamente no pagamento dos precatórios submetidos ao regime especial de pagamento, de que trata o artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da Repú- Corrêa incluiu dispositivo para evitar desvio de finalidade blica. ministração Pública, com mar o empréstimo as cotas e Emenda - Por fim, na Co- a emenda nº 1, apresentada as receitas tributárias a que missão de Fiscalização Fi- pelo relator na FFO, depu- se referem o artigo 157 e a nanceira foi aprovado o tado Dirceu Ribeiro (Pode). alínea A do inciso I e o inciso A emenda prevê como ga- II do artigo 159 da Constiparecer pela aprovação do PL 5.011/18 na forma do rantia a ser oferecida pelo tuição Federal. Esses dissubstitutivo nº 1, da Ad- governo do Estado para to- positivos relacionam cotas

IMÓVEIS

SELO

Escritura pode ter nome de corretor DA REDAÇÃO

O Projeto de Lei (PL) 3.001/ 15, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios mineiros incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários, está pronto para ser apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A proposta, do deputado Isauro Calais (MDB), tramita em 1º turno e recebeu ontem parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

da Casa.

Além de estabelecer a obrigatoriedade de inclusão do nome e do número de inscrição no Creci da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação dos negócios imobiliários, o PL estabelece que nos casos em que não haja intermediação, isso também deverá ser explicitado no documento.

O projeto institui o pagamento de multa no caso de descumprimento da lei.

Proteger os compradores de profissionais clandestinos e aumentar a arrecadação de impostos, garantidos por meio do registro dos profissionais, são os principais objetivos da proposta, segundo seu autor, deputado

Isauro Calais (MDB).

O relator da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Ivair Nogueira (MDB), considerou que o PL não implica em gastos para o Estado e, portanto, não afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aspecto que compete à comissão avaliar. Assim, seu parecer foi pela aprovação da proposta na forma original.

O PL chegou à comissão depois de a Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social perder o prazo para a sua análise.

Assim, requerimento do autor do texto fez com que o PL avançasse sem a análise da comissão de mérito.

Já a Comissão de Consti-

tuição e Justiça considerou o projeto legal, apesar de matéria semelhante ter recebido parecer pela inconstitucionalidade em legislatura anterior, em virtude de dizer respeito ao direito civil e ser de competência privativa da União.

A justificativa para isso é que está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 1.809/11, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis, obrigando justamente a inserção do nome do profissional e seu respectivo número de registro junto ao Creci nas transações imobiliárias. Além disso, outros estados já teriam aprovado legislações semelhantes. (As informações são da ALMG).

GARANTIA

Risco judicial eleva demanda de seguro DA REDAÇAO

O mercado de seguro-garantia judicial no Brasil cresceu 46,67% e movimentou R$ 2,2 bilhões em 2017, resultado superior a R$ 1,5 bilhão registrado em 2016, segundo levantamento da consultoria de risco e corretora Marsh que analisou dados das seguradoras reportados para a (Superintendência de Seguros Privados (Susep) nos dois períodos.

Em 2017, a modalidade judicial representou cerca de 85% do total do mercado de seguro-garantia.

Essa tendência refletiu na carteira da Marsh. Em 2017, as garantias judiciais tiveram uma expansão de 50% em relação a 2016. Para 2018, a corretora projeta novo crescimento na ordem de 30%. “É grande o número de empresas brasileiras que enfrentam processos tributários, trabalhistas, cíveis e recuperações judiciais no âmbito federal, estadual

e participações de impostos federais a que fazem jus os estados.

A emenda ainda estabelece que serão incluídos no orçamento os recursos necessários ao provimento das despesas e demais encargos provenientes dessa operação de crédito.

Na CCJ, os deputados João Leite e Felipe Attiê (PTB) votaram contra o parecer. O primeiro anunciou que retirou diversos requerimentos que havia protocolado na comissão, utilizados como instrumento de obstrução. Mas pontuou que queria saber, dos R$ 2 bilhões envolvidos, qual seria exatamente o valor gasto com precatórios. Reforçou que o empréstimo não poderia ser utilizado para pagamento de servidores.

Felipe Attiê lembrou que há dois anos já vem alertando para o descalabro das contas estaduais. “Eu sempre disse que esse barco ia afundar”, lembrou. Por isso, julgou fundamental a previsão no projeto de que o dinheiro vá direto para a conta do TJMG. (As informações são da ALMG)

e municipal. O uso desse seguro foi a alternativa encontrada por elas para não terem que alienar ou congelar bens, apresentar caução em dinheiro ou fiança bancária para garantir o pagamento de dívida.

Nosso diferencial perante o mercado, é apoiar nossos clientes para encontrarem a melhor solução de alocação de capital e desenvolver soluções diferenciadas de aprovação de crédito”, afirma o diretor de garantia e crédito da Marsh Brasil, Luis Guilherme Menezes.

“Inclusive, em muitas ações já em tramitação, outras modalidades de garantias caucionadas foram substituídas por apólices de seguros que são menos onerosas. Isso fez com que a garantia judicial concentrasse a maior parte da produção do mercado de seguro-garantia”, destaca Segundo o executivo da Marsh, o grande ponto é que as empresas têm aces-

so a créditos com preços muito mais competitivos do que fiança bancária, por exemplo, que podem atingir 50% a 60% de redução de custos. “Dentro do contexto nacional, onde as empresas buscam incessantemente a diminuição da sua matriz de custos, esta ferramenta faz total sentido”, avalia.

Reforma trabalhista - A reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro de 2017 (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017), modificando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluiu o seguro nos artigos 882 e 899, pacificando a aceitação da modalidade na esfera judicial.

“Com isso, a apólice de seguro é oferecida ao tribunal como garantia de que o valor do depósito recursal será integralizado na condenação. Dessa forma, o seguro-garantia está desonerando os depósitos recursais que têm que ser

oferecidos pelas empresas.

Anteriormente, as empresas precisavam fazer depósitos em dinheiro para garantir a admissibilidade do pedido perante os tribunais”, explica Menezes.

Os custos desses depósitos são tabelados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), fixados em R$ 9.189 para a interposição de recurso ordinário, e em R$ 18.378 para recursos direcionados aos tribunais superiores. “Ainda que o valor individual possa parecer pequeno, nos casos de grandes indústrias, com diversos funcionários, pode-se chegar a quantias bem expressivas. Desenvolvemos inclusive parcerias com as principais seguradoras deste segmento para agilizar a emissão das apólices onde o próprio cliente poderá fazê-la através de um sistema altamente customizado e automatizado. Isto faz com que a apólice possa ser emitida em minutos”, afirma.

Desburocratização na administração federal está na pauta do Senado Brasília - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve apresentar ao plenário do Senado parecer pela aprovação de substitutivo da Câmara (SCD 8/2018) ao projeto do senador Armando Monteiro (PTB-PE) que simplifica e desburocratiza atos e procedimentos da administração pública (PLS 214/2014). O relator da proposta no plenário é o senador José Maranhão (MDB-PB) e o substitutivo poderá ser votado em regime de urgência.

As alterações trazidas pelo SCD 8/2018 à proposta original começam com a redução de seu raio de ação, que compreendia, inicialmente, os poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O substitutivo tratou de limitar o alcance das medidas ao âmbito da União e, ao fazer isso, livrou o texto original de inconstitucionalidade decorrente de sua maior abrangência, conforme argumentou Maranhão no parecer.

Outra mudança importante foi a criação do Selo de Desburocratização e Simplificação.

Segundo explicou o relator na CCJ, essa premiação estava prevista em projeto de lei do senador José Agripino (DEM-RN), que também tramitava na Câmara e foi apensado ao PLS 214/2014.

“As modificações introduzidas pela Câmara dos Deputados sanearam o vício de inconstitucionalidade decorrente de sua abrangente aplicabilidade. No que diz respeito ao mérito, concordamos com as modificações introduzidas pela Casa Revisora, dentre as quais destacamos a instituição do ‘Selo de Desburocratização e Simplificação’. Incluiu, ademais, outras medidas que, sem dúvida, tornaram a proposição mais abrangente e efetiva no sentido de simplificar e desburocratizar atos e procedimentos

do serviço público”, avaliou Maranhão no parecer.

Apesar de o substitutivo da Câmara restringir as medidas desburocratizantes à União, estabeleceu uma articulação do governo federal com estados, Distrito Federal e municípios para integrar, racionalizar, disponibilizar e simplificar serviços públicos prestados ao cidadão.

Quanto ao selo, os deputados o definiram como uma forma de reconhecer e estimular programas, projetos e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários de serviços públicos. Sua regulamentação deverá ser feita por uma comissão composta por representantes do poder público e da sociedade civil, apoiada nos seguintes parâmetros: racionalização de processos e procedimentos administrativos; eliminação de exigências desnecessárias ou desproporcionais; ganhos sociais; redução do tempo de espera; adoção de soluções tecnológicas ou organizacionais aplicáveis a outras esferas da administração pública.

A participação do servidor no desenvolvimento e na execução de projetos e programas que resultem na desburocratização do serviço público será anotada em seus registros funcionais. Órgãos ou entidades estatais que receberem o Selo de Desburocratização e Simplificação serão inscritos em um Cadastro Nacional de Desburocratização. Serão premiados, anualmente, dois órgãos ou entidades por unidade federativa, selecionados com base nos critérios a serem inseridos na Lei 9.784, de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. (As informações são da Agência Senado)

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

MARA AMARAL / SECOM BAHIA

Feira na Índia A Feira Source Índia 2018, que será realizada amanhã (20), das 9h às 12h, na sede da ACMinas (Avenida Afonso Pena, 372, Centro), em Belo Horizonte, se apresenta como uma oportunidade para o setor têxtil, oferecendo vários benefícios, incluindo reembolso de passagem e estadia para visitantes estrangeiros. O evento de amanhã será composto de palestra e coffee break. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo formulário bit.ly/têxtil_india. As vagas são limitadas.

Lava Jato A Federaminas realiza amanhã (20), às 9h30, na sede da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais (Avenida Brasil, 1.877, bairro Funcionários), em Belo Horizonte, reunião com o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Na pauta da reunião vão estar o combate à corrupção e a apresentação do movimento Unidos Contra a Corrupção, que propõe 70 novas medidas.

Prêmio de Violão As inscrições ao 1º Prêmio Chico Mário de Violão terminam amanhã (20). Podem participar do concurso, realizado pelo Instituto Cultural Chico Mário, músicos de todo o País, com idade a partir de 16 anos.

As inscrições gratuitas devem ser feitas no site do instituto (www.institutochicomario.org. br). Ao todo, serão distribuídos R$ 15 mil em prêmios, do primeiro ao quinto lugar, no maior prêmio de violão popular do Brasil. A premiação é uma celebração à obra do compositor mineiro Chico Mário, expoente da música instrumental nacional e pioneiro na produção de discos independentes. Para participar do Prêmio Chico Mário de Violão, os interessados devem se cadastrar no site, gravar um vídeo de apresentação pessoal, um vídeo tocando uma música de Chico Mário e um vídeo ou áudio interpretando uma música de livre escolha, além de preencher uma autorização para uso de imagem e voz.

Retiro de meditação Quem pensa que a meditação funciona apenas para os mais espiritualizados ou aqueles que vivem em locais tranquilos engana-se. Se você ainda não conhece os benefícios dessa prática milenar, saiba que ela está ao alcance de todos.

Além de ser um exercício que estimula a capacidade de concentração e o equilíbrio entre corpo e mente, a meditação auxilia na prevenção e tratamento de várias doenças, afasta os pensamentos distrativos e ruminantes e contribui para a saúde física e para a qualidade das relações familiares e profissionais, entre outros benefícios.

Todos esses assuntos serão apresentados pela professora francesa Brigitte Fohannoé durante o Retiro Descobrindo a mim mesmo através da Meditação, que acontecerá no Centro de Retiros Portal da Paz, na Serra do Cipó, sábado (21) e domingo (22). Informações sobre inscrições e valores: (31) 3371-9802 ou belo.horizonte@ br.brahmakumaris.org.

Festival Mundial de Circo recebe inscrições de projetos DA REDAÇÃO

O Festival Mundial de Circo chega novamente a Belo Horizonte, em 9 de agosto, com atrações de rua e palco, laboratório de criação e uma mostra de cinema. Um dos destaques da programação desta 18ª edição será a realização do Laboratório Circo Futuro, que está com inscrições abertas para seleção de projetos.

A convocação é direcionada a artistas solos ou, no máximo, duas pessoas da mesma companhia, que tenham um projeto de criação em andamento no campo do circo contemporâneo, podendo

abranger técnicas variadas, exceto aéreo.

O Laboratório Circo Futuro é um projeto de pesquisa e desenvolvimento cênico, que tem como objetivo promover o intercâmbio entre artistas, estimular a criação, a criatividade e o aperfeiçoamento profissional na área do circo. Essa ação é fruto da participação do Festival Mundial de Circo na rede Circo Futuro, dispositivo de suporte à criação circense da América do Sul. O primeiro laboratório será realizado de 13 a 18 de agosto, das 9h às 13h, em Belo Horizonte, e terá condução do artista Luiz Carlos Vasconce-

los, ator, diretor e palhaço. O segundo laboratório será em outubro deste ano.

As inscrições para o primeiro laboratório são gratuitas e se encerram no próximo dia 27, às 23h59. Para se inscrever, os interessados devem preencher um formulário no link: www. festivalmundialdecirco.

Circo Futuro - É uma plataforma de apoio à criação artística no campo do circo, construída colaborativamente por uma rede internacional de operadores, produtores, centros culturais, teatros, escolas de circo, festivais e/ou coletivos de artistas da América do Sul.

O Circo Futuro se insere na paisagem circense como um dispositivo único, por seu foco no processo de criação artística, por seu funcionamento em rede e pela corresponsabilização dos parceiros com o desenvolvimento da arte circense em suas etapas essenciais – da pesquisa à apresentação pública.

O projeto é inspirado no dispositivo europeu JeunesTalentsCirqueEurope (JTCE) (atualmente CircusNext), mas preservando as especificidades, as práticas, as identidades, a história, os valores e os objetivos em comum do circo contemporâneo no continente sul-americano.

CULTURA Anna Göbel Terra Fértil - Hoje é o último dia para apreciar a exposição “Terra Fértil”, da artista plástica Anna Göbel (Foto). Com forte veia social, “Terra Fértil” é uma instalação composta por nove painéis de gravuras, desenhos e projeções que propõem sensibilizar e envolver o espectador para a potência do ser humano e sua ação no mundo, capaz de transformar processos de conflitos em soluções transformadoras.

Quando: Hoje, até as 20h15

CLÁUDIA QUITES / DIVULGAÇÃO

Quanto: Entrada Gratuita Onde: Aliança Francesa Belo Horizonte (Rua Tomé de Souza, 1.418, Savassi, Belo Horizonte) Coral Lírico Apresentação - Sob regência do maestro assistente Augusto Pimenta e acompanhamento do pianista Fred Natalino, o Coral Lírico de Minas Gerais interpreta composições de diferentes estilos da música coral, na série Lírico Sacro. Dando continuidade à temporada 2018 de apresentações, ARQUIVO PESSOAL o concerto reúne obras de John Rutter, Javier Busto, Felix Mendelssohn, entre outros importantes compositores de diferentes períodos.

Quando: Hoje, às 19h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Paróquia Sagrado Coração de Jesus (Avenida Carandaí, 1.010, Centro, Belo Horizonte) Artes plásticas Exposição - A mostra individual

“Aqui tudo parece que é ainda paraíso e já é inferno”, do artista plástico Marcel Diogo, mineiro de BH, é inspirada em sentença do filósofo e antropólogo franco-belga Claude LéviStrauss no ensaio “Tristes Trópicos”, que diz: “aqui, tudo parece que é ainda construção e já é ruína”. O texto vai além, para fazer análise do Brasil, que, nas palavras de Lévi-Strauss, “corre o risco de ficar obsoleto antes de ficar pronto”.

Quando: Abertura no dia 26, às 19h. Visitação: do dia 27 de julho a 23 de agosto. De segunda a quinta, das 7h30 às 20h15. Sexta-feira, das 7h30 às 17h15. Sábado, das 8h às 13h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Aliança Francesa Belo Horizonte (Rua Tomé de Souza, 1.418, Savassi, BH)

Dance Club Banda - A segunda apresentação que marca o retorno da Dance Club (Foto) aos palcos traz algumas mudanças na banda.

Agora, Bauxita (vocal) será acompanhado por Adriano Campagnani (baixo), Alexandre Lopes (guitarra e vocal), Will Motta (teclado) e Leo Pires (bateria). A banda Dance Club, que volta à cena, atingiu seu auge nos anos 96 e 97, em BH. Quando: Dia 26, às 20h Quanto: R$ 20, no Sympla Onde: Mercado do Cruzeiro (Rua Opala, s/nº, BH). www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067