diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR
1
8
1
0
1
9
3
2
1
6
6
0
DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.662 - R$ 2,50
2
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018
Novo governador terá o desafio de equilibrar as contas públicas Déficit fiscal na casa de R$ 8 bilhões tirou a capacidade de investimento do Estado Quem assumir o governo de Minas Gerais a partir de 1º de janeiro de 2019 terá pela frente um grande desafio: equilibrar as contas do Estado e recuperar a capacidade de investimento da terceira maior unidade federativa do País. O déficit fiscal que deverá chegar a R$ 8 bilhões neste exercício está estimado em R$ 5,6 bilhões para o ano que vem. Como consequência, o governo de Fernando Pimentel (PT), além de parcelar e atrasar salários dos servidores desde o início de 2016, também atrasa o pagamento de fornecedores e retém repasses de recursos para prefeituras e órgãos ambientais. As medidas extremas vêm comprometendo serviços de saúde e infraestrutura básica em todo o Estado, provocando um desequilíbrio ainda maior na economia mineira que, por sua vez, se torna cada vez menos atrativa aos investidores privados nacionais e internacionais. Pág. 3
GIL LEONARDI/DIVULGAÇÃO
Levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM) aponta que a dívida do governo com os municípios chega a R$ 6,8 bilhões
Gasolina: queda do preço na refinaria não chega às bombas Ontem, o litro da gasolina passou a ser comercializado pela Petrobras por R$ 1,9426. É o menor valor desde o dia 29 de junho, quando o combustível era vendido a R$ 1,9262 nas refinarias. Com
o corte, o preço da gasolina voltou a ficar abaixo dos R$ 2,0316 cobrados pelo litro do diesel. No entanto, o mesmo ritmo de retração não tem sido observado junto aos postos de combustíveis do Estado. Pág. 5 MARCELO CAMARGO/ABr
EDITORIAL Faltam menos de três meses para as eleições presidenciais e o quadro, nos seus aspectos mais relevantes, continua sendo de absoluta indefinição. Espera-se que até o final de semana, e por força exclusivamente do calendário impositivo, a situação esteja clareada, pelo menos no que toca ao rumo de cada um dos partidos e dos pré-candidatos mais cotados. Assusta, igualmente, que quem se anima a falar diga as mesma coisas, como se não tivéssemos memória, como se ninguém se lembrasse que há apenas dois anos, ou pouco mais, um discurso monocórdio falava de ética na política, de moralidade e do fim da corrupção, um novo tempo em que a ambição personalizada daria lugar à construção de um projeto estratégico, de Estado, destinado a transformar o País. “Sensação de vazio”, pág. 2
Inteligência artificial já é estudada pelo Direito Muito associado às áreas de engenharia e ciência da computação, o tema da inteligência artificial (IA) ganha relevância em outras áreas. Minas Gerais sai na
frente no Brasil com a primeira disciplina sobre o tema em um programa de pós-graduação em Direito, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pág. 11
Startups em Minas Gerais terão marco regulatório A Comissão de Desenvolvimento Econômico da ALMG aprovou, ontem, o Projeto de Lei (PL) 3.578/2016, que cria o marco regulatório para startups e empresas de tecnologia e inovação no Estado. Basicamente, o PL cria uma
política estadual de incentivo e promoção ao desenvolvimento de empreendimentos do setor. O PL segue para Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e deve seguir para plenário após as eleições presidenciais. Pág. 7 WILLIAN DIAS/ALMG
OPINIÃO
O preço médio entre 15 a 21 de julho foi de R$ 4,796 o litro
Polenghi compra unidade da Calu e fecha parceria Após a paralisação das obras da nova unidade fabril de produtos lácteos, no Distrito Industrial de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, a Cooperativa Agro-
pecuária Ltda de Uberlândia (Calu) vendeu a indústria para a Polenghi Indústrias Alimentícias Ltda, empresa do grupo francês Savencia Fromage e Dairy. Pág. 14
Dólar - dia 24
Euro - dia 24
Comercial
Compra: R$
Compra: R$ 3,7429 Venda: R$ 3,7439
4,3756
Venda: R$ 4,3767
Ouro - dia 24
Compra: R$ 3,7200 Venda: R$ 3,8870
NovaYork(onça-troy):
Ptax (BC)
BM&F (g):
Poupança (dia 25): ............ 0,3715% IPCA-IBGE (Junho):............ 1,26%
US$1.225,50
IPCA-Ipead(Junho):............ 1,71%
R$ 147,50
IGP-M (Junho): ......................... 1,87%
O PL passará por mais uma comissão antes de ir a plenário
BOVESPA
TR (dia 25): ............................. 0,0000%
Turismo Compra: R$ 3,7453 Venda: R$ 3,7459
A máquina pública passou a ser um mastodonte lento, burocrático, ineficiente, preocupado acima de tudo em achar novas formas de extrair recursos da sociedade para alimentar a sua própria manutenção e crescimento. Há apenas duas décadas e meia tínhamos no País uma carga tributária de 25% do PIB e conseguíamos investir os mesmos 25%, dos quais 5% em infraestrutura. E por isso conseguíamos crescer a taxas elevadas. Hoje, apesar de uma carga de impostos de 33% do PIB, a mais alta entre os países emergentes, temos déficit nas contas do governo, uma dívida pública em rota explosiva, e não conseguimos investir mais de 15% (iniciativa privada + governo), e nem 2% em infraestrutura. (Carlos Rodolfo Schneider), pág. 2
+1,49
+0,16 +0,40 -0,73
-0,98 18/07
19/07
20/07
23/07
24/07
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018
2
OPINIÃO Estado e Sociedade CARLOS RODOLFO SCHNEIDER * O governo, sustentado pela sociedade, foi criado para servi-la. E não para ser servido, como acontece hoje. A máquina pública passou a ser um mastodonte lento, burocrático, ineficiente, preocupado acima de tudo em achar novas formas de extrair recursos da sociedade para alimentar a sua própria manutenção e crescimento. Há apenas duas décadas e meia tínhamos no País uma carga tributária de 25% do PIB e conseguíamos investir os mesmos 25%, dos quais 5% em infraestrutura. E por isso conseguíamos crescer a taxas elevadas. Aliás, o Brasil foi um dos países que mais cresceu no mundo, por mais de 20 anos, na segunda metade do século passado. Hoje, apesar de uma carga de impostos de 33% do PIB, a mais alta entre os países emergentes, temos déficit nas contas do governo, uma dívida pública em rota explosiva, e não conseguimos investir mais de 15% (iniciativa privada + governo), e nem 2% em infraestrutura. E o poder público, que praticamente não consegue mais investir, vem aumentando o bolo de recursos destinados ao custeio da máquina, que já chega aos 20% do PIB. Para prestar os serviços que conhecemos. Não admira que somos o país com a pior relação entre impostos pagos e serviços retornados à sociedade. Todo esse quadro seguramente sugere uma reavaliação. E não é só ao Poder Executivo que cabe essa tarefa, que no último ano até deu passos importantes, mas também ao Legislativo, que não
votou a indispensável reforma da Previdência, ao Judiciário e à sociedade civil organizada. Nos sete primeiros meses do ano passado, os gastos com a Previdência Social e o pagamento de salários de servidores consumiram 80% da arrecadação líquida no período, um quadro insustentável. Por outro lado, os chamados gastos discricionários, que incluem os investimentos, caíram 16%. Os deputados e senadores, que costumam ceder às pressões do funcionalismo e das corporações, curiosamente não têm tido a mesma preocupação com as constantes quedas do investimento público, que penalizam toda a sociedade. O ex-ministro Delfim Netto escreveu: “A nação não aguenta mais ter de sacrificar os investimentos em saúde, em educação, em pesquisa científica, em infraestrutura, enfim, o próprio desenvolvimento no altar dos ‘sagrados’ salários do alto funcionalismo corporativista e suas generosas aposentadorias”. Exemplo disso é o gasto de R$ 800 milhões com auxílio-moradia em 2016 pelos três poderes, segundo levantamento feito pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, muitas vezes para servidores que têm imóvel próprio no local de moradia. Estudo do Banco Mundial sobre o necessário ajuste para o Brasil, concluiu que a nossa política fiscal não beneficia como poderia as camadas mais pobres. Aponta a necessidade de reduzir a massa salarial dos servidores públicos,
que em 2015 chegou a 13,1% do PIB, superando a média dos países de renda alta, inclusive a França, tida como o berço da burocracia de Estado. O levantamento demonstra que os servidores federais ganham, em média, 70% mais do que paga o setor privado, e por isso sugere que se reduzam as vantagens e não se concedam aumentos reais até reduzir de forma significativa essa distorção de ganhos. Por outro lado, análise do Tesouro Nacional no boletim de finanças dos entes subnacionais, publicado em agosto de 2017, adverte que o reequilíbrio fiscal dos Estados requer a reavaliação da estabilidade dos servidores, a regulamentação do direito de greve, entre outros. Os interesses da categoria não podem preceder aos da sociedade. Existem inúmeras frentes para se aumentar a eficiência dos gastos públicos, e, por consequência, reduzir o seu valor. O que levará a uma menor necessidade de impostos, gerando um aumento da poupança interna, o que estimulará os investimentos e o consumo, criando um círculo virtuoso. E, nesses momentos favoráveis, o governo deve acumular reservas, através de superávits primários consistentes, para fazer frente a períodos difíceis, que sempre virão. Teríamos um Estado novamente servindo à sociedade. * Empresário e coordenador do Movimento Brasil Eficiente
Mudanças sistemáticas do IR ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JÚNIOR * Das manuscritas e arcaicas declarações de Impostos de Renda entregues, anualmente, na década de 80, aos modernos sistemas desenvolvidos pela Receita Federal, houve uma poderosa evolução na cadeia de informações sobre a vida tributária do contribuinte. Isso fica bastante evidente, quando se é observado, que já se foi a época em que éramos meros escreventes e digitadores das informações prestadas pelas fontes pagadoras - passando pela transcrição dos patrimônios e dívidas dos contribuintes, incluindo as despesas dedutíveis -, sem muitas vezes nos preocupar com os documentos comprobatórios, onde uma simples informação verbal já era o suficiente para a elaboração do imposto anual a ser entregue à Receita Federal pelos contribuintes de Pessoa Física. Inicialmente, esse processo se dava via protocolo manual de entrega em formulário junto às sedes da Receita Federal do Brasil (RBF), posteriormente facultando sua entrega via disquete ou CD, acrescido da possibilidade de se entregar a declaração no Banco do Brasil. Nesta primeira modernização feita pela RFB, o contribuinte passou a receber um recibo impresso de entrega da declaração, sendo este o primeiro momento digital criado pela RFB, nesta época os contribuintes simplesmente aguardavam o dia do pagamento estipulado pela Receita Federal para conferir se sua restituição estava naquele lote, pois raro eram os casos de “malha fina”. Várias etapas se passaram, até se chegar à atual rede sistêmica e eficaz criada pela Receita Federal. O que já podemos notar é que esse novo sistema pode e vai estreitar ainda mais suas formas de fiscalização, melhorando suas plataformas digitais, criando convênios com o maior número de órgãos fiscalizadores do Estado, e assim desenvolvendo uma “teia” de informações, praticamente intranspo-
nível contra a sonegação fiscal. Nesta linha, devemos destacar alguns convênios já criados e que se encontram em plena atividade de fiscalização, como o firmado junto às Receitas Estaduais, que vem notificando os contribuintes a comprovar o recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), de acordo com as doações informadas na declaração do contribuinte. Outros cruzamentos importantes e eficazes são os realizados pelos cartórios de notas e registros, além do eSocial (sitiado pela Receita Federal). Estas informações auxiliam na apuração de possíveis ganhos de capital e na comprovação das deduções ligadas à contribuição previdenciária patronal, além do funcional sistema de cruzamento interno de dados, desenvolvido dentro do próprio programa da Receita Federal. Nesse sistema, as divergências apuradas pelo programa, automaticamente leva o contribuinte à “malha fina”. Hoje este sistema de dados cruza até as informações relacionadas a serviços dedutíveis prestados por pessoa física, como médicos, dentistas, etc. Com todas estas novidades e “pegadinhas” atuais, concluo que cabe ao contribuinte duas formas seguras de enfrentar o “Leão”. A primeira delas seria com o auxílio de um profissional da área tributária, ou caso tenha tempo disponível, as pessoas devem se empenhar na atualização ano a ano, estudando bem as novidades, e se preparando para a elaboração de sua declaração de IR, da forma correta e aproveitando os poucos benefícios fiscais que nos é facultado. * Advogado e vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB-MG)
Presídio modelo MARIO EUGENIO SATURNO * Em 2014, foi construído no Brasil o primeiro presídio através de uma parceria público-privada (PPP), em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais. É um complexo distribuído em três unidades: duas para regime fechado e uma para regime semiaberto e que abriga mais de dois mil detentos. A primeira vez que vi uma reportagem sobre este presídio foi no ano passado quando se comemorou os três anos de existência, período sem nenhum motim, rebelião ou mortes violentas. O governo mineiro pagava R$ 3.500 mensais per capita à empresa Gestores Prisionais Associados, administradora do complexo, sendo que a metade do valor, ou R$ 1.750, era o custo do preso e da manutenção da cadeia e o resto era o reembolso pelos investimentos na construção do complexo, que custou R$ 280 milhões em 2012. O presídio tem instalações médicas e odontológicas, salas de aula, oficinas de trabalho e áreas de lazer e os presos recebem educação dentro do presídio, ensino fundamental, ensino técnico e universitário. Eram 80 detentos matriculados em cursos do Pronatec e 32
faziam faculdade a distância. Outros 60 ainda faziam cursos religiosos. Além do ensino formal, havia aulas de música e oficinas de teatro. E, agora, em abril, 53 presos vestiram becas por cima do uniforme vermelho da prisão e foram conduzidos por agentes carcerários para a sala de formatura onde receberam os diplomas diante da família, incluindo crianças, e dos amigos. Era a formatura nos cursos de Informática e Segurança do Trabalho. O programa foi o primeiro realizado em Minas Gerais, graças a uma parceria com a Fundação de Educação do Trabalho. Os alunos tiveram aulas por 18 meses, sendo que nos primeiros 45 dias foram dedicados ao português e à matemática para nivelamento dos alunos. Foram realizadas 80% das aulas a distância, acompanhadas por tutores ou professores, e 20% presenciais, dentro do próprio complexo. E os estudantes de segurança do trabalho puderam estagiar nas empresas instaladas no interior do complexo. Além da felicidade ao receber o diploma, testemunhada pelo jornalista, era a demonstração de como devem ser as prisões, locais não somente de punição, mas de recuperação e
Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação - Núcleo Gestor Eric Gonçalves - Editor-Geral Luciana Montes - Editora-Executiva Editores Alexandre Horácio Clério Fernandes Luisana Gontijo
Andrea Rocha Faria Rafael Tomaz Gabriela Pedroso
pauta@diariodocomercio.com.br
Filiado à
Telefones Geral:
* Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano
Comercial 3469-2000
Administração:
aperfeiçoamento. Aliás, essa oportunidade de estudo, somente dada a 1% da população carcerária. Os candidatos ao Executivo deveriam ter como meta atingir 100% dos presos, todos deveriam estudar e trabalhar. Muitos que não gostavam de estudar, quando perdem a liberdade, têm a oportunidade de refletir e escolher mudar de vida dentro da cadeia, e é aí que a sociedade pode resgatar a dignidade da pessoa desvirtuada. E o diploma abre portas para uma boa melhor. Uma sociedade no terceiro milênio não deve ter prisões como locais de vingança contra os criminosos, presos que passam o tempo sem alguma atividade educativa e produtiva sairão piores do que entraram. E sem recuperação, quem mais sofrerá será novamente a mesma sociedade que trancafia pessoas sem uma perspectiva assertiva. Quem assim pensa, deveria ler “A República” de Platão, escrito há 2.400 anos e ainda não entendido por muitos que se julgam pensadores e formadores de opinião.
3469-2002
Redação:
3469-2020
Comercial:
3469-2060
Circulação:
3469-2071
Industrial:
3469-2085 3469-2092
Diretoria:
3469-2097
Fax:
3469-2015
Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda. Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa
Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls
presidencia@diariodocomercio.com.br
diretoria@diariodocomercio.com.br
Sensação de vazio É absolutamente espantoso que quase tudo se repita e sem que os atores principais dessa comédia grotesca tenham sequer o cuidado da sutileza. Tudo é direto, objetivo e sem disfarce. Como diriam os mais jovens, “na lata”. Evidentemente que estamos falando de política, lembrando que faltam menos de três meses para as eleições presidenciais e o quadro, nos seus aspectos mais relevantes, continua sendo de absoluta indefinição. Espera-se que até o final de semana, e por força exclusivamente do calendário impositivo, a situação esteja clareada, pelo menos no que toca ao rumo de cada um dos partidos e dos pré-candidatos mais cotados. Assusta, igualmente, que quem se anima a falar diga as mesma coisas, como se todos não tivéssemos memória, como se ninguém se lembrasse que há apenas dois anos, ou pouco mais, um discurso monocórdio falava de ética na política, de moralidade e do fim da corrupção, um novo tempo em que a ambição personalizada daria lugar à construção de um projeto estratégico, de Espera-se que até o Estado, destinado final de semana, e por a transformar o País, livrando-o força exclusivamente dos seus pecados do calendário e das amarras, todas elas bem impositivo, a situação conhecidas, que esteja clareada, pelo nos impedem de alcançar o futuro. menos no que toca É um passado ao rumo de cada um que não está distante, mas dos partidos e dos parece remoto. pré-candidatos mais Tudo foi cotados convenientemente esquecido e, para decepção dos mais atentos, as conversas – e alianças – são absolutamente pragmáticas e giram exclusivamente em torno de interesses que não são nem mesmo disfarçados. Quem tem mais tempo na televisão, quem tem dinheiro e quem promete ser mais generoso, depois, na distribuição de cargos e de verbas. De que outra forma entender que dois candidatos, que até agora se apresentaram como representantes de pensamento e de polos opostos, estejam considerando seriamente a possibilidade de unir suas candidaturas, levando junto os adesistas de sempre? Tudo como se não tivesse acontecido nada e, para piorar, como se ninguém se desse conta, de fato, que o País, do ponto de vista administrativo e das condições econômicas, está no limite da exaustão. Como se ninguém pudesse admitir que na interinidade do atual governo e por conta das alianças que lhe deram sustentação, a situação piorou muito. E deve piorar mais, legando ao próximo governo ou a hipótese de um déficit fora de qualquer possibilidade de controle, ou a obrigação de reformas que necessariamente serão difíceis e dolorosas. Delas não existem notícias concretas, fundamentadas, mas conhecedores da matéria – e independentes – já alertaram que, mantidas as condições que se apresentam, sem redução de despesas e controle do déficit, em 2020 o País poderá chegar à condição de colapso. O quadro de postulantes estará completo, acredita-se, nos próximos dias. Aguardemos agora o que têm a dizer, sobretudo o que tem a propor, cada um dos candidatos.
Representantes comercial@diariodocomercio.com.br
Gerente Industrial Manoel Evandro do Carmo manoel@diariodocomercio.com.br
Assinatura semestral Belo Horizonte, Região Metropolitana: ............... R$ 286,00 Demais regiões, consulte nossa Central de Atendimento
São Paulo-SP - Alameda dos Maracatins, 508 - 9º andar CEP 04089-001
Rio de Janeiro-RJ - Praça XV de Novembro, 20 - sala 408 CEP 20010-010
Brasília-DF - SCN Ed. Liberty Mall - Torre A - sala 617 CEP 70712-904
Recife - Rua Helena de Lemos, 330 - salas 01/02 CEP 50750-280
Curitiba - Rua Antônio Costa, 529 CEP 80820-020
Porto Alegre - Av. Getúlio Vargas, 774 - Cj. 401 CEP 90150-02
(11) 2178.8700 (21) 3852.1588 (61) 3327.0170 (81) 3446.5832 (41) 3339.6142 (51) 3231.5222
Preço do exemplar avulso Assinatura anual Belo Horizonte, Região Metropolitana: ................. R$ 539,00 Demais regiões, consulte nossa Central de Atendimento
Assinatura: 3469-2001 - assinaturas@diariodocomercio.com.br
Exemplar avulso ................................................................................................... R$ 2,50 Exemplar avulso atrasado .................................................................................... R$ 3,50 Exemplar para outros estados ............................................................................. R$ 3,50*
* (+ valor de postagem)
(Os artigos assinados refletem a opinião do autor. O Diário do Comércio não se responsabiliza e nem poderá ser responsabilizado pelas informações e conceitos emitidos e seu uso incorreto)
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018
3
ECONOMIA ELEIÇÕES 2018
Equilibrar as contas do Estado será desafio Déficit fiscal que deve chegar a R$ 8 bilhões neste ano é estimado em R$ 5,6 bilhões em 2019 MARA BIANCHETTI
Quem assumir o governo de Minas Gerais a partir de 1º de janeiro de 2019 terá pela frente um grande desafio: equilibrar as contas do Estado e recuperar a capacidade de investimento da terceira maior unidade federativa do País. O déficit fiscal que deverá chegar a R$ 8 bilhões neste exercício está estimado em R$ 5,6 bilhões para o ano que vem. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já está à disposição dos deputados estaduais para ser apreciada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto prevê uma receita orçamentária de R$ 98,8 bilhões no próximo exercício e uma despesa ainda maior, chegando a R$ 104,4 bilhões, com um déficit de R$ 5,6 bilhões. O cenário não será muito distante do vivido no ano em curso. O déficit estimado no início de 2018 foi baseado em um orçamento com receita de R$ 92,97 bilhões e despesas de R$ 101 bilhões. No entanto, o que se espera é um comportamento diferente do gestor das contas do Estado. É que o atual governo, liderado por Fernando Pimentel (PT), além de parcelar e atrasar salários dos servidores desde o início de 2016, há pelo menos um ano e meio, também atrasa o pagamento de fornecedores
e retém repasses de recursos para prefeituras e órgãos ambientais. As medidas extremas vêm comprometendo serviços de saúde e infraestrutura básica em todo o Estado, provocando um desequilíbrio ainda maior na economia mineira que, por sua vez, se torna cada vez menos atrativa aos investidores privados nacionais e internacionais. Levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), por exemplo, aponta que, atualmente, a dívida do governo com os municípios mineiros chega a R$ 6,8 bilhões. Desse total, R$ 4 bilhões são destinados à saúde, R$ 227 milhões do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a educação, R$ 1,659 bilhão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para a educação, R$ 76 milhões para o piso da assistência social e R$ 152 milhões para o transporte escolar. Além disso, a crise financeira de Minas tem feito com que o Executivo também se aproprie das verbas relativas ao uso da água. O repasse de verbas oriundas da cobrança, que deveria ser feito pelo governo, está suspenso desde 2015 e os valores retidos já chegam a R$ 100 milhões, prejudicando o desenvolvimento das bacias hidrográficas do Estado.
JONAS BITER / DIVULGAÇÃO
A informação é do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias, por meio do qual já foram realizadas diversas reuniões com o governo para tratar do assunto. Em setembro do ano passado, o caso chegou a ser tema de uma audiência pública na ALMG, mas não houve avanços significativos. A única conquista do grupo foi assegurar 7,5% do volume arrecadado, montante suficiente apenas para a manutenção das agências de bacia. Os recursos repassados, no entanto, são insuficientes para os investimentos e desenvolvimento de ações em prol do meio ambiente. Futuro governador - No mês passado, durante o 35º Congresso Mineiro de Municípios, realizado pela AMM, os pré-candidatos ao governo do Estado apresentaram algumas de suas propostas aos representantes dos 853 municípios de Minas Gerais. Na pauta, entre outros assuntos, os problemas da atual gestão. Sete dos oito pré-candidatos estiveram presentes: Antônio Anastasia (PSDB), Marcio Lacerda (PSB), Rodrigo Pacheco (DEM), Dirlene Marques (PSOL), Romeu Zema (Novo), João Batista Mares Guia (Rede) e Antônio Andrade (MDB). O único a não comparecer ao evento foi justamente Fernando Pimentel (PT), que
Atual governo não consegue pagar servidores em dia e nem fazer repasses aos municípios
em diversos momentos foi citado e criticado por seus concorrentes. A maioria dos pré-candidatos falou sobre a crise que assola o País e, principalmente, Minas Gerais. De maneira geral, disseram que a solução passa por um planejamento de longo prazo e citaram possíveis caminhos para equalizar as finanças do Estado, como o enxugamento da máquina pública, a renovação dos representantes políticos e a maior integração com os municípios.
GREVE DOS CAMINHONEIROS
Indústria recupera perdas após crise Brasília - A atividade industrial registrou crescimento em junho, após a “forte queda” registrada em maio, em função das manifestações dos caminhoneiros. Segundo a Sondagem Industrial divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a utilização da capacidade instalada subiu três pontos percentuais em junho atingindo a marca de 66%, mesmo nível registrado em abril, antes da paralisação. Segundo o levantamento, a produção industrial registrou 50,8 pontos em junho, valor “pouco acima” da linha divisória dos 50 pontos que separa a queda do aumento da produção, segundo a pesquisa. No levantamento feito em junho de 2017, este índice estava em 47,7 pontos. O índice relativo à evolução do número de empregados ficou em 48,1 pontos, o que indica queda no emprego industrial. Variando de zero a 100 pontos, o índice, quando abaixo dos 50 pontos, revela queda no número de empregos. Com a queda de 53,3 pontos para 50,4 pontos entre maio e junho, o índice de estoques efetivos ficou mais próximo dos 50 pontos, linha divisória que indica que os estoques estão próximos do planejado pelos empresários. Valores acima dessa linha indicam que o estoque está acima do planejado. De acordo com a CNI, isso mostra que a indústria “ajustou os estoques que se acu-
DIVULGAÇÃO
CRÉDITO
Desembolsos do BNDES somaram R$ 27,8 bi no 1º semestre, queda de 17% Rio de Janeiro - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desembolsou R$ 27,8 bilhões em termos nominais no primeiro semestre do ano, uma queda de 17% em relação a igual período de 2017, sem levar em conta a inflação. Em valores atualizados pela inflação, o banco de fomento liberou R$ 28,143 bilhões nos seis primeiros meses do ano, queda real de 19,7%. Os dados foram divulgados ontem, pela instituição de fomento. No segundo trimestre, o valor liberado para empréstimos já aprovados ficou em
R$ 16,760 bilhões em termos reais, uma queda de 12,9% ante igual período de 2017. As consultas por novos empréstimos, primeiro passo do processo de pedido de crédito ao BNDES, somaram R$ 49,7 bilhões no primeiro semestre, alta nominal de 4% ante 2017. Quando considerada a inflação, o avanço foi de apenas 0,5%. Já as aprovações de novos empréstimos somaram R$ 30,3 bilhões em termos nominais, uma queda nominal de 10% em relação ao primeiro semestre de 2017. Levando em conta a inflação, a queda se aprofunda para 12,8%. (AE)
AÇO
Siderúrgicas brasileiras preparam nova onda de reajustes de preços
Utilização da capacidade instalada alcançou 66% em junho, mesmo nivel de abril, antes da paralisação
mularam com a greve dos caminhoneiros”. A CNI aponta que as perspectivas dos empresários para os próximos seis meses melhoraram no que se refere às expectativas de demanda e de compra de matérias-primas. Valores acima da linha divisória dos 50 pontos indicam melhora no otimismo dos empresários. O índice que mede a expectativa de estabilidade no emprego de empregados para julho melhorou após três quedas consecutivas. Em maio, o índice estava em 49,9 pontos. Em junho, ficou em 48,9 pontos. Para julho, a expectativa está em 49,5 pontos, o que segundo a CNI indica “estabilidade” dos empregos no mês de julho.
Intenção de investimentos - O índice de intenção de investimento na indústria caiu para 49,4 pontos em julho, contabilizando a quinta queda consecutiva do indicador, que está 4,2 pontos abaixo do registrado em fevereiro. Quanto menor o indicador, menor a propensão dos industriais para fazer investimentos. De acordo com o gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, a baixa disposição para investimentos reflete a “queda da confiança dos empresários no desempenho futuro da economia”. Em parte, a falta de disposição é explicada pelas incertezas que costumam ocorrer em ano eleitoral. Segundo ele, neste
caso, a situação foi reforçada principalmente pelos “impactos da tabela do frete e do subsídio ao diesel nos custos da empresa e nas contas do governo”. Ainda segundo a Sondagem Industrial, as condições financeiras das empresas pioraram no segundo trimestre, com o indicador de satisfação relativo à própria situação financeira caindo para 45,3 pontos. O índice de satisfação com o lucro operacional também recuou – no caso, para 39,9 pontos. É a segunda queda consecutiva desses dois indicadores. A Sondagem Industrial foi feita entre os dias 2 e 12 de julho com 2.159 empresas. Dessas, 900 são pequenas, 770 são médias e 489 são de grande porte. (ABr)
São Paulo - Siderúrgicas brasileiras estão preparando nova onda de reajustes de preços de aço para os próximos dias, aproveitando um cenário de preços elevados no exterior e situação cambial que tem favorecido as importações. A CSN já está comunicando clientes sobre entrada em vigor de reajuste de cerca de 10% a partir de sexta-feira, afirmou ontem uma fonte do setor. O movimento, segundo a fonte, também está sendo acompanhado pelas rivais ArcelorMittal, que já comunicou reajuste para o início de agosto, e Usiminas, que ainda não informou quanto de elevação nos preços vai aplicar. “A razão para o aumento que estão dizendo é que o preço (do aço) lá fora não caiu”, disse a fonte, citando que a diferença de preços entre a liga produzida no Brasil e a comprada do exterior está negativa, o que tem incentivado as importações do produto. “O prêmio sem o novo
aumento está negativo ou quase zero com o dólar perto de R$ 3,80”, acrescentou a fonte. Antes do novo reajuste, as siderúrgicas aplicaram um anterior entre o final de junho e início de julho, também na casa de 10%. Procurada, a ArcelorMittal disse que não comenta suas políticas de preços e a Usiminas disse que “não comentará o tema”. A CSN não se manifestou. As vendas de aços planos no Brasil no primeiro semestre por distribuidores subiram 11% sobre um ano antes, para 1,54 milhão de toneladas. Em junho, o crescimento foi de cerca de 38%, em parte motivado por represamentos de encomendas gerados pela greve dos caminhoneiros no fim de maio, em um desempenho considerado acima do esperado pelo setor. O Instituto Aço Brasil, que representa as siderúrgicas, deve divulgar seus números ainda hoje, junto com novas projeções para a indústria. (Reuters)
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018
4
ECONOMIA BALANÇA COMERCIAL
MG não gere preços de commodities Estado depende do comércio exterior, especialmente na exportação de café e minério DIVULGAÇÃO
LEONARDO FRANCIA
A dependência do comércio exterior de Minas Gerais das exportações de commodities, especialmente, do minério de ferro e café, retira do Estado o controle sobre os preços desses produtos, que depende da precificação no ambiente internacional. Ao mesmo tempo, ao exportar produtos básicos, Minas exporta empregos de qualidade para países que têm essas cadeias produtivas mais verticalizadas. A avaliação é do presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. “Exportar commodities não agrega nada e se transfere emprego qualificado para o exterior. É bom (exportar commodities), porque gera divisas, mas não se tem controle sobre essas divisas. Se o preço do produto cair no mercado mundial, o Brasil e Minas se prejudicam. Se o preço subir, é benéfico. Com os produtos manufaturados é o contrário. No manufaturado, a iniciativa parte do exportador e, nas commodities, do importador”, explicou. Prova disso é que, com base nos dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), na primeira metade deste ano, o comércio exterior de Minas Gerais ficou marcado pela queda das exportações (-12,3%) e pelo aumento das importações (19,2%), na comparação com os mesmos meses de 2017. As exportações caíram devido, principalmente, às menores remessas de minério de ferro e café ao exterior, os principais produtos da pauta de exportações do Estado, com participação de 38,2%, juntos. Já as importações foram alavancadas pela entrada de modelos de automóveis da Fiat Chrysler Automobiles (FCA), que são fabricados da Argentina. As vendas externas de minério de ferro na primeira metade deste ano, por exemplo, totalizaram US$ 3,031 bilhões contra US$ 4,779 bilhões no mesmo intervalo de 2017, recuo de 36,5%. O Estado embarcou praticamente 27 milhões de toneladas a menos em 2018. Ainda assim, o minério se manteve como o principal produto da pauta de exportações, com participação de 26,2%. No caso das exportações de café também houve quedas em volume e receita. O Estado embarcou 10,4% a menos em quantidade no acumulado até junho em relação aos mesmos meses de 2017. As remessas do grão ao mercado externo renderam US$ 1,377 bilhão ante US$ 1,688 bilhão, queda de 18,4%, em igual comparação.
Café é um dos principais produtos exportados por Minas Gerais, sobre o qual o Estado não tem controle para o preço
exportações estaduais somaram US$ 11,531 bilhões no primeiro semestre. Desse total, R$ 6,247 bilhões ou 54,1% foram gerados a partir do embarque de produtos básicos, enquanto
as remessas de produtos manufaturados somaram R$ 2,416 bilhões, ou apenas 20,9%. “É claro que o ideal seria exportar produtos manufaturados, afinal, países
desenvolvidos exportam manufaturados. Quando identificamos que exportamos commodities, a melhor alternativa seria fazer o beneficiamento desses produtos aqui. Mas, do
jeito que o Brasil e Minas fazem, estamos exportando matéria-prima pura, que será beneficiada no exterior, onde serão gerados os empregos qualificados”, argumentou.
Petróleo e soja vão definir superávit no País
Rio de Janeiro - O aumento, em cerca de US$ 6 bilhões, na projeção da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) para o superávit da balança comercial em 2018 vai decorrer muito mais da valorização dos preços de venda de produtos como petróleo e soja do que de um esforço de política econômica. “O superávit projetado para este ano é um detalhe apenas, porque não tem nenhum esforço para isso ocorrer”, afirmou ontem o presidente da entidade, José Augusto de Castro. Mais cedo, a AEB informou que revisou sua projeção para o saldo comercial de 2018 de um superávit de US$ 50,341 bilhões, conforme estimado em dezembro do ano passado, para um superávit de US$ 56,315 bilhões, queda de 15,9% em relação aos US$ 67,001 Produtos básicos - As bilhões gerados em 2017.
O movimento na estimativa para o saldo comercial foi puxado pelas exportações, já que a projeção para as importações, em US$ 168,130 bilhões em 2018 (11,5% acima do ano passado), praticamente não mudou. Já as exportações passaram de uma estimativa de US$ 218,966 bilhões para US$ 224,445, uma alta de 3,1% em relação aos US$ 217,750 bilhões exportados em 2017. A principal mudança em relação às estimativas anteriores, segundo Castro, são os preços do petróleo e da soja, alguns dos principais produtos básicos exportados pelo Brasil. O barril do petróleo, lembrou o presidente da AEB, era estimado entre US$ 50 e US$ 55 no fim do ano passado, mas, hoje, está na casa de US$ 75. Já a tonelada da soja ficou em US$ 398,33, na média do primeiro semestre deste ano,
contra US$ 378,92 na média da primeira metade de 2017. No caso da soja, a quebra da safra na Argentina neste ano foi determinante para a dinâmica de preços, enquanto as previsões para a produção brasileira vieram sendo reavaliadas para cima até registrar recorde. Guerra comercial - Castro não vê espaço para a guerra comercial entre Estados Unidos e China criar grandes oportunidades de crescimento dos embarques para o país asiático. A sobretaxa imposta pelos chineses na soja americana pode levar a uma elevação marginal nas exportações brasileiras para a China, mas com efeitos maiores em 2019, já que a safra deste ano foi praticamente toda vendida. “A soja não tem linha de produção, em que você coloca mais um turno. Além disso, o chinês não tem
muito de quem comprar. É Estados Unidos, Brasil e Argentina”, disse Castro. Além disso, o saldo final da guerra comercial é negativo, pois tende a reduzir o crescimento global, derrubando a demanda e as cotações das commodities. As trocas de farpas comerciais entre China e Estados Unidos são apenas um dos fatores negativos do cenário futuro para o comércio exterior. Castro citou ainda a crise econômica na Argentina, principal destino das exportações de manufaturados, o quadro eleitoral marcado pela incerteza e elevações de custos para os exportadores. Os custos ficarão mais caros por causa do tabelamento do frete, consequência da greve dos caminhoneiros, pela extinção da devolução tributária do Reintegra e pela reoneração da folha de pagamentos. (AE)
Brasil deve exportar US$ 224 bi Rio de Janeiro - As exportações brasileiras devem somar US$ 224,445 bilhões neste ano, um aumento de 3,1% em relação aos US$ 217,750 bilhões exportados em 2017, segundo estimativas da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). O resultado é superior aos US$ 218,966 bilhões previstos pela entidade anteriormente. As importações devem totalizar US$ 168,130 bilhões em 2018, uma alta de 11,5% em relação aos US$ 150,749 bilhões importados no ano passado. Na previsão anterior, divulgada pela AEB em dezembro de 2017, a expectativa era de uma importação ligeiramente maior, de US$ 168,625 bilhões. Como resultado, o País deve registrar um superávit de US$ 56,315 bilhões neste ano, uma queda de 15,9% em relação aos US$ 67,001 bilhões gerados em 2017. A previsão anterior, porém, era de superávit menor, de US$ 50,341 bilhões. Segundo a AEB, a atual revisão ainda está sujeita a mudanças, por conta de possíveis reflexos da guerra comercial envolvendo Estados Unidos, China e União Europeia, além de uma potencial crise nuclear entre Estados Unidos e Irã. Argentina - Outras condicionantes que serão observadas nos próximos meses são as “cotações e quantum das commodities, além da grave crise econômica, comercial e cambial Argentina, do reduzido crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e da desvalorização do real”, enumerou a entidade, em nota oficial. A AEB espera um aumento de 5,1% na exportação de produtos básicos, além de avanço de 1,4% no embarque de itens industrializados. Entre as importações, os bens de capital terão crescimento de 27,7%; os bens intermediários aumentarão 7,8%; bens de consumo devem registrar avanço de 10,1%, com destaque para os bens duráveis (22,2%). As importações de combustíveis e lubrificantes terão elevação de 18,5%. (AE)
NOVAS TECNOLOGIAS
Extração de cana por hectare pode dobrar até 2025 São Paulo - A quantidade de açúcar extraída por hectare de cana colhida no Brasil pode praticamente dobrar até 2025, puxada por inovações tecnológicas no setor sucroenergético do País, estimou ontem o
presidente do Conselho de Administração da Copersucar, Luís Roberto Pogetti. “São investimentos sérios em produtividade, que devem trazer ganhos para produção de alimentos e de energia”, destacou ele
durante apresentação no Global Agribusiness Forum (GAF), em São Paulo. Conforme dados apresentados por Pogetti, na década de 1970 a produtividade era de 5,5 toneladas de açúcar por hectare de cana, quan-
tidade que passou para 11 toneladas em 2015 e deve ir a 21 toneladas em 2025. O Brasil é o maior exportador global do adoçante.
Copersucar, entre os fatores que devem impulsionar o rendimento dos canaviais estão melhores técnicas de hibridação, canas geneticamente modificadas, adoHibridação - Segundo o ção de sementes no plantio, presidente do Conselho da melhorias no manejo, entre
outros. Pogetti comentou que a tendência para o consumo global de açúcar continua altista, dado o aumento populacional e uma alimentação mais calórica em países emergentes. (Reuters)
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018
5
ECONOMIA MARCELO CAMARGO / ABR
COMBUSTĂ?VEIS
Distribuidoras e postos não acompanham ritmo de queda nos valores Ontem, Petrobras definiu em R$ 1,9426 preço da gasolina MARA BIANCHETTI
Ontem, o litro da gasolina passou a ser comercializado pela Petrobras por R$ 1,9426. Este ĂŠ o menor valor desde o dia 29 de junho, quando o combustĂvel era vendido a R$ 1,9262 nas refinarias. Com o corte, o preço da gasolina voltou a ficar abaixo dos R$ 2,0316 cobrados pelo litro do diesel, valor que estĂĄ “congeladoâ€? desde o inĂcio de junho graças a um subsĂdio do governo, em virtude da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio. No entanto, o mesmo ritmo de retração nĂŁo tem sido observado junto Ă s distribuidoras nem aos postos de combustĂveis do Estado. Para se ter uma ideia, em perĂodo quase correspondente ao que foi praticado o menor valor pela Petrobras (29 de junho a 24 de julho), o preço da gasolina passou de R$ 4,283 para R$ 4,340 nas distribuidoras.
Nos postos, o preço variou de R$ 4,813 para R$ 4,796 (de 24 de junho a 21 de julho). Os dados fazem parte dos Levantamentos de Preços e de Margens de Comercialização de CombustĂveis (LPMCC) realizados semanalmente pela AgĂŞncia Nacional de PetrĂłleo (ANP) e traduzem a realidade da atual polĂtica de preços adota pela Petrobras. AlĂŠm da gasolina comum, a apuração abrange tambĂŠm os preços do etanol hidratado combustĂvel (ĂĄlcool etĂlico hidratado combustĂvel - AEHC), Ăłleo diesel nĂŁo aditivado, Ăłleo diesel S-10, gĂĄs natural veicular (GNV) e gĂĄs liquefeito de petrĂłleo (GLP - botijĂŁo de 13 quilos). Ao todo sĂŁo pesquisadas 459 localidades em todo o PaĂs. Em Minas Gerais, somente na Ăşltima semana, ou no perĂodo que compreendeu de 15 a 21 de julho, um total de 573 postos foram consultados sobre o preço da gasolina.
O resultado foi um valor mĂŠdio de R$ 4,796 o litro. Uma semana antes (8 a 14 de julho), o combustĂvel era vendido por um preço R$ 0,012 mais alto. O litro saĂa a R$ 4,808. Ainda durante esse mĂŞs, entre os dias 1Âş e 7, o valor praticado pelos postos no Estado estava em R$ 4,802 e, na Ăşltima semana de junho, R$ 4,813. Em relação aos preços praticados pelas distribuidoras, as oscilaçþes nĂŁo foram muito diferentes. Atualmente o litro da gasolina estĂĄ sendo vendido em Minas por R$ 4,340, enquanto na semana anterior (8 a 14 de julho) saĂa por R$ 4,302. JĂĄ entre os dias 1Âş e 7 de julho, o valor chegou a R$ 4,282 e na Ăşltima semana de junho, R$ 4,283. Procurado pela reportagem, o Sindicato do ComĂŠrcio Varejista de Derivados de PetrĂłleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro)
De 15 a 21 de julho o valor mĂŠdio do litro da gasolina nos postos do Estado foi de R$ 4,796
informou que este ĂŠ um movimento natural do mercado, e a entidade nĂŁo tem nenhuma interferĂŞncia na livre comercialização dos combustĂveis. Por meio de nota, o sindicato destacou que os cerca de 4 mil postos do Estado sĂŁo apenas mais um elo na cadeia de comercialização de combustĂveis. Disse ainda que a cadeia ĂŠ extensa e composta por importantes players durante o processo, desde o refino atĂŠ a disponibilização do produto ao consumidor final. AlĂŠm disso, ressaltou tambĂŠm que nĂŁo existe tabelamento no setor. “Portanto, o mercado de combustĂveis ĂŠ livre. Cada empresĂĄrio define
LOCALIZA FLEET S.A.
VILA DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIà RIOS torna público que solicitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM, da Prefeitura Municipal de Nova Lima/ MG, atravÊs do processo administrativo 12.455/2018, as Licenças 3UpYLD H GH ,QVWDODomR /3 H /, SDUD R HPSUHHQGLPHQWR HGL¿FDomR residencial multifamiliar, a ser implantado à Alameda do Morro, s/n, lotes 1A, 1E, 04, 05, 06, 07, e 18, Quadra J - Bairro Vila da Serra - Nova Lima/MG.
LOCALIZA FLEET S.A. COMPANHIA FECHADA CNPJ NÂş 02.286.479/0001-08 - NIRE NÂş 31300013014 ATA DE REUNIĂƒO DA DIRETORIA REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2018. Data, Hora e Local: Realizada em 18 de julho de 2018, Ă s 10:00 horas, na sede social da Localiza Fleet S.A. (“Localiza Fleetâ€?), localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Bernardo de Vasconcelos, nÂş 377, Bairro Cachoeirinha, CEP 31.150-000. Convocação: Dispensada a convocação prĂŠvia em face da presença da totalidade dos membros da Diretoria da Localiza Fleet. Presença: A totalidade dos membros da Diretoria da Localiza Fleet. Mesa: EugĂŞnio Pacelli Mattar, Presidente; e MaurĂcio Fernandes Teixeira, SecretĂĄrio. Ordem do Dia: Deliberar, ad referendum da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, sobre a 5ÂŞ (quinta) emissĂŁo de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂveis em açþes, da espĂŠcie quirografĂĄria, com garantia ÂżGHMXVVyULD DGLFLRQDO HP VpULH ~QLFD SDUD GLVWULEXLomR S~EOLFD FRP HVIRUoRV UHVWULWRV GH GLVWULEXLomR GD Localiza Fleet, a ser realizada nos termos da Instrução da ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios (“CVMâ€?) nÂş 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476â€? e “EmissĂŁoâ€? ou “Oferta Restritaâ€?, respectivamente). Deliberação tomada por unanimidade: Aprovada, ad referendum da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a EmissĂŁo, com as seguintes e principais caracterĂsticas, as quais serĂŁo detalhadas na Escritura de EmissĂŁo: (a) Quantidade, Valor Nominal UnitĂĄrio e Valor Total da EmissĂŁo: serĂŁo emitidas 300.000 (trezentas mil) debĂŞntures (“DebĂŞnturesâ€?), com valor nominal unitĂĄrio de R$1.000,00 (um mil reais) (“Valor Nominal UnitĂĄrio´ QD 'DWD GH (PLVVmR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD SHUID]HQGR R PRQWDQWH WRWDO GH 5 WUH]HQWRV PLOK}HV GH UHDLV QD 'DWD GH (PLVVmR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD 2 9DORU Nominal UnitĂĄrio ou o saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, nĂŁo serĂĄ atualizado monetariamente; (b) NĂşmero de SĂŠries: D (PLVVmR VHUi UHDOL]DGD HP VpULH ~QLFD (c) Conversibilidade, EspĂŠcie, Tipo e Forma: as DebĂŞntures serĂŁo simples, nĂŁo conversĂveis em açþes de emissĂŁo da Localiza Fleet, da espĂŠcie TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD DGLFLRQDO QRV WHUPRV GR DUWLJR FDSXW GD /HL Qž 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, todas nominativas e escriturais, sem a emissĂŁo de cautelas ou FHUWLÂżFDGRV (d) Data de EmissĂŁo, Prazo de VigĂŞncia e Data de Vencimento: SDUD WRGRV RV ÂżQV H HIHLWRV legais, a data de emissĂŁo das DebĂŞntures serĂĄ 18 de julho de 2018 (“Data de EmissĂŁo´ H R YHQFLPHQWR ÂżQDO das DebĂŞntures ocorrerĂĄ ao tĂŠrmino do prazo de 7 (sete) anos contados da Data de EmissĂŁo, vencendo-se, portanto, em 18 de julho de 2025 (“Data de Vencimento´ UHVVDOYDGDV DV KLSyWHVHV GH YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR GDV 'HErQWXUHV GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR GH 2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV H GDV GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH GD totalidade das DebĂŞntures a serem previstas na Escritura de EmissĂŁo; (e) Colocação e Plano de Distribuição: DV 'HErQWXUHV VHUmR REMHWR GH GLVWULEXLomR S~EOLFD FRP HVIRUoRV UHVWULWRV GH GLVWULEXLomR FRP D LQWHUPHGLDomR de instituiçþes ÂżQDQFHLUDV DXWRUL]DGDV D RSHUDU QR PHUFDGR GH FDSLWDLV ÂłCoordenadoresâ€?), sob o regime de JDUDQWLD ÂżUPH GH FRORFDomR GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV D VHU SUHVWDGD SHORV &RRUGHQDGRUHV QD SURSRUomR D ser estabelecida no contrato de colocação das DebĂŞntures; (f) DepĂłsito para Distribuição, Negociação e CustĂłdia EletrĂ´nica: DV 'HErQWXUHV VHUmR GHSRVLWDGDV SDUD GLVWULEXLomR S~EOLFD QR PHUFDGR SULPiULR H QHJRFLDomR QR PHUFDGR VHFXQGiULR SRU PHLR GR 0'$ 0yGXOR GH 'LVWULEXLomR GH $WLYRV ÂłMDAâ€?) e do CETIP21 – TĂtulos e Valores MobiliĂĄrios (“CETIP21â€?), respectivamente, ambos administrados e operacionalizados pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, BalcĂŁo - Segmento CETIP UTVM (“B3â€?), sendo a distribuição H DV QHJRFLDo}HV OLTXLGDGDV ÂżQDQFHLUDPHQWH H DV 'HErQWXUHV FXVWRGLDGDV HOHWURQLFDPHQWH QD % $V 'HErQWXUHV VRPHQWH SRGHUmR VHU QHJRFLDGDV HQWUH ,QYHVWLGRUHV 4XDOLÂżFDGRV FRQIRUPH WHUPRV D VHUHP GHÂżQLGRV QD Escritura de EmissĂŁo) e depois de decorridos 90 (noventa) dias de cada subscrição ou aquisição inicial pelos ,QYHVWLGRUHV 3URÂżVVLRQDLV FRQIRUPH WHUPRV D VHUHP GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR FRQIRUPH GLVSRVWR nos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, condicionado, ainda, ao cumprimento pela Localiza Fleet das obrigaçþes previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476; (g) Preço e Forma de Subscrição e Integralização: as DebĂŞntures serĂŁo subscritas pelo Valor Nominal UnitĂĄrio acrescido da Remuneração (conforme abaixo GHÂżQLGD FDOFXODGD SUR UDWD WHPSRULV GHVGH D SULPHLUD GDWD GH LQWHJUDOL]DomR DWp D GDWD GD VXD HIHWLYD subscrição e integralização (“Preço de Subscriçãoâ€? e “Data de Integralizaçãoâ€?, respectivamente). As DebĂŞntures serĂŁo integralizadas em moeda corrente nacional, Ă vista, no ato da subscrição, por meio dos procedimentos da B3; (h) Destinação de Recursos: os recursos lĂquidos captados por meio da EmissĂŁo serĂŁo destinados para recomposição de caixa da Localiza Fleet; (i) Garantias: as DebĂŞntures contarĂŁo com garantia ÂżGHMXVVyULD VRE D IRUPD GH ÂżDQoD D VHU RXWRUJDGD GH IRUPD LUUHYRJiYHO H LUUHWUDWiYHO SHOD /RFDOL]D D TXDO serĂĄ formalizada no âmbito da Escritura de EmissĂŁo ou, conforme o caso, em documento apartado (carta de ÂżDQoD (j) Amortização Programada: UHVVDOYDGDV DV KLSyWHVHV GH YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR GDV 'HErQWXUHV GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR GH $PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD )DFXOWDWLYD FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD GH 2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV H GDV GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV D VHUHP SUHYLVWDV QD (VFULWXUD GH EmissĂŁo, o Valor Nominal UnitĂĄrio ou o saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, serĂĄ amortizado HP XPD ~QLFD SDUFHOD VHQGR R SDJDPHQWR GHYLGR QD 'DWD GH 9HQFLPHQWR (k) Remuneração: as DebĂŞntures IDUmR MXV DR SDJDPHQWR GH MXURV UHPXQHUDWyULRV HTXLYDOHQWHV D FHQWR H GR]H SRU FHQWR GD YDULDomR DFXPXODGD GDV WD[DV PpGLDV GLiULDV GRV 'HSyVLWRV ,QWHUÂżQDQFHLURV Âą ', GH XP GLD ÂłRYHU H[WUD JUXSR´ denominada “Taxa DI Over Extra Grupoâ€?, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias ĂšWHLV FRQIRUPH WHUPRV D VHUHP GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR FDOFXODGD H GLYXOJDGD diariamente pela B3, no informativo diĂĄrio disponĂvel em sua pĂĄgina na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DIâ€? e “Remuneração´ UHVSHFWLYDPHQWH GH DFRUGR FRP IyUPXOD D VHU HVWDEHOHFLGD QD (VFULWXUD GH EmissĂŁo. A Remuneração serĂĄ paga semestralmente, no dia 18 (dezoito) dos meses de janeiro e julho de cada DQR VHQGR D SULPHLUD SDUFHOD HP GH MDQHLUR GH H D ~OWLPD SDUFHOD QD 'DWD GH 9HQFLPHQWR ÂłData de Pagamento da Remuneração´ UHVVDOYDGDV DV KLSyWHVHV GH YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR GDV 'HErQWXUHV GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR GH 2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV H RX GDV GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV D serem previstas na Escritura de EmissĂŁo; (l) Resgate Antecipado Facultativo e Amortização ExtraordinĂĄria Facultativa: a Localiza Fleet poderĂĄ realizar, a seu exclusivo critĂŠrio, a qualquer tempo a partir do 36Âş (trigĂŠsimo sexto) mĂŞs contado da Data de EmissĂŁo (inclusive), ou seja, a partir de 18 de julho de 2021 (inclusive), (i) o resgate antecipado facultativo total das DebĂŞntures (“Resgate Antecipado Facultativoâ€?); ou (ii) a amortização extraordinĂĄria facultativa das DebĂŞntures, que deverĂĄ abranger, proporcionalmente, todas as 'HErQWXUHV OLPLWDGDV D QRYHQWD H RLWR SRU FHQWR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR RX GR VDOGR GR 9DORU Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso (“Amortização ExtraordinĂĄria Facultativaâ€?), nos termos e condiçþes a VHUHP SUHYLVWRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR (P WDLV KLSyWHVHV DV 'HErQWXUHV VHUmR UHVJDWDGDV RX DPRUWL]DGDV conforme o caso, (i) pelo Valor Nominal UnitĂĄrio ou parcela do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso (saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio ou parcela do saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso) das DebĂŞntures objeto do Resgate Antecipado Facultativo ou da Amortização ExtraordinĂĄria Facultativa, acrescido GD 5HPXQHUDomR FDOFXODGD SUR UDWD WHPSRULV GHVGH D 'DWD GH ,QWHJUDOL]DomR LQFOXVLYH RX GD ~OWLPD 'DWD GH Pagamento da Remuneração (inclusive), conforme o caso, atĂŠ a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo ou da efetiva Amortização ExtraordinĂĄria Facultativa (exclusive) (“Valor Base´ H LL GH XP SUrPLR GH (vinte e cinco centĂŠsimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Ăšteis (conforme WHUPRV D VHUHP GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR LQFLGHQWH VREUH R 9DORU %DVH GH DFRUGR FRP IyUPXOD D VHU estabelecida na Escritura de EmissĂŁo. NĂŁo serĂĄ permitido o Resgate Antecipado Facultativo parcial das DebĂŞntures; (m) Oferta de Resgate Antecipado: a Localiza Fleet poderĂĄ, a seu exclusivo critĂŠrio, a qualquer tempo, realizar oferta de resgate antecipado total ou parcial das DebĂŞntures, com o consequente cancelamento de tais DebĂŞntures, que serĂĄ endereçada a todos os debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condiçþes a todos os debenturistas para aceitar a oferta de resgate antecipado das DebĂŞntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condiçþes a serem previstos na Escritura de EmissĂŁo (“Oferta de Resgate Antecipadoâ€?). O valor a ser pago aos debenturistas a tĂtulo da Oferta de Resgate Antecipado serĂĄ equivalente ao Valor Nominal UnitĂĄrio ou do saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, das DebĂŞntures objeto do resgate, acrescido (i) da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Integralização (inclusive) RX D ~OWLPD 'DWD GH 3DJDPHQWR GD 5HPXQHUDomR LQFOXVLYH FRQIRUPH R FDVR DWp D GDWD GR VHX HIHWLYR pagamento; e (ii) de eventual prĂŞmio de resgate a ser oferecido aos debenturistas, a exclusivo critĂŠrio da Localiza Fleet, prĂŞmio de resgate esse que nĂŁo poderĂĄ ser negativo; (n) Vencimento Antecipado: os eventos que acionarĂŁo o vencimento antecipado das DebĂŞntures, a serem detalhados nos termos da Escritura de (PLVVmR VHUmR RV XVXDLV GH PHUFDGR DGRWDGRV HP RSHUDo}HV H ULVFR VHPHOKDQWHV H VHUmR GHÂżQLGRV GH FRPXP acordo entre a Localiza Fleet e os Coordenadores; e (o) Demais condiçþes: todas as demais condiçþes, termos, SUD]RV H UHJUDV HVSHFtÂżFDV UHODFLRQDGDV j (PLVVmR VHUmR WUDWDGDV GHWDOKDGDPHQWH QD (VFULWXUD GH (PLVVmR Encerramento e Lavratura da ata: Sem mais deliberaçþes, foram suspensos os trabalhos pelo tempo QHFHVViULR j ODYUDWXUD GHVWD DWD HP PHLR PDJQpWLFR SDUD SRVWHULRU DSURYDomR SHORV SDUWLFLSDQWHV 3DUD RV ÂżQV GH FHUWLÂżFDomR GLJLWDO D DVVLQDWXUD GD GRFXPHQWDomR VHUi UHDOL]DGD LVRODGDPHQWH SHOR 6U 0DXUtFLR )HUQDQGHV Teixeira. CertidĂŁo: 'HFODUR TXH HVWD p FySLD ÂżHO GD DWD GH 5HXQLmR GD 'LUHWRULD DFLPD FRQVWDQWH TXH VH HQFRQWUD WUDQVFULWD QR OLYUR SUySULR DUTXLYDGR QD VHGH VRFLDO GD /RFDOL]D )OHHW MXQWDPHQWH FRP D DVVLQDWXUD dos participantes em lista de presença: Sr. EugĂŞnio Pacelli Mattar, Sr. MaurĂcio Fernandes Teixeira e Sr. JoĂŁo Alberto Mazoni Andrade. Belo Horizonte, 18 de julho de 2018. MaurĂcio Fernandes Teixeira, SecretĂĄrio.
COMPANHIA FECHADA CNPJ NÂş 02.286.479/0001-08 - NIRE NÂş 31300013014 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2018. Data, Hora e Local: Realizada em 18 de julho de 2018, Ă s 12:00 horas, na sede social da Localiza Fleet S.A. (“Localiza Fleetâ€?), localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Bernardo de Vasconcelos, nÂş 377, Bairro Cachoeirinha, CEP 31.150-000. Convocação: Dispensada, nos termos do parĂĄgrafo 4Âş do artigo 124 da Lei nÂş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Açþesâ€?). Presença: Acionista Localiza Rent a Car S.A. (“Localizaâ€?), representando a totalidade do capital social da Localiza Fleet. Mesa: EugĂŞnio Pacelli Mattar, Presidente; e MaurĂcio Fernandes Teixeira, SecretĂĄrio. Ordem do Dia: (1) Deliberar sobre a 5ÂŞ (quinta) emissĂŁo de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂveis em açþes, da espĂŠcie TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD DGLFLRQDO HP VpULH ~QLFD SDUD GLVWULEXLomR S~EOLFD FRP HVIRUoRV restritos de distribuição, da Localiza Fleet, a ser realizada nos termos da Instrução da ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios (“CVMâ€?) nÂş 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476â€? e “EmissĂŁoâ€? ou “Oferta Restritaâ€?, respectivamente); (2) Autorizar, desde jĂĄ, os Diretores da Localiza Fleet, Srs. EugĂŞnio 3DFHOOL 0DWWDU 0DXUtFLR )HUQDQGHV 7HL[HLUD H -RmR $OEHUWR 0D]RQL $QGUDGH D D GLVFXWLU QHJRFLDU H GHÂżQLU RV termos e condiçþes da Oferta Restrita; (b) celebrar, mediante a assinatura conjunta de quaisquer 2 (dois) dos 3 (trĂŞs) Diretores mencionados neste item “(2)â€?, ou de 1 (um) Diretor acompanhado de 1 (um) procurador devidamente constituĂdo, todos e quaisquer contratos e/ou documentos e seus eventuais aditamentos; (c) praticar todos os atos necessĂĄrios Ă realização da Oferta Restrita, incluindo, mas nĂŁo se limitando, a formalização da escritura de emissĂŁo (“Escritura de EmissĂŁo´ GR FRQWUDWR GH GLVWULEXLomR S~EOLFD GDV GHErQWXUHV ÂłContrato de Distribuição´ GR GRFXPHQWR DSDUWDGR SRU PHLR GR TXDO D ÂżDQoD VHUi RXWRUJDGD FDUWD GH ÂżDQoD H GH TXDLVTXHU outros documentos relacionados Ă Oferta Restrita, incluindo as declaraçþes previstas na Instrução CVM 476; e G FRQWUDWDU RV &RRUGHQDGRUHV FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGRV H RV GHPDLV SUHVWDGRUHV GH VHUYLoRV SDUD D 2IHUWD 5HVWULWD LQFOXLQGR PDV QmR VH OLPLWDQGR R DJHQWH ÂżGXFLiULR D LQVWLWXLomR SUHVWDGRUD GRV VHUYLoRV GH HVFULWXUDomR das debĂŞntures, a instituição prestadora dos serviços de banco liquidante das debĂŞntures, e os assessores legais, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos; e (3) 5DWLÂżFDU WRGRV RV DWRV Mi SUDWLFDGRV SHOD Diretoria da Localiza Fleet ou por seus procuradores devidamente constituĂdos, relacionados Ă s matĂŠrias descritas nos itens “(1)â€? e “(2)â€? acima. Deliberaçþes tomadas por unanimidade: (1) Aprovada a EmissĂŁo, com as seguintes e principais caracterĂsticas, as quais serĂŁo detalhadas na Escritura de EmissĂŁo: (a) Quantidade, Valor Nominal UnitĂĄrio e Valor Total da EmissĂŁo: serĂŁo emitidas 300.000 (trezentas mil) debĂŞntures (“DebĂŞnturesâ€?), com valor nominal unitĂĄrio de R$1.000,00 (um mil reais) (“Valor Nominal UnitĂĄrioâ€?) na Data GH (PLVVmR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD SHUID]HQGR R PRQWDQWH WRWDO GH 5 WUH]HQWRV PLOK}HV GH UHDLV QD 'DWD GH (PLVVmR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD 2 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR RX R VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO UnitĂĄrio, conforme o caso, nĂŁo serĂĄ atualizado monetariamente; (b) NĂşmero de SĂŠries: a EmissĂŁo serĂĄ realizada HP VpULH ~QLFD (c) Conversibilidade, EspĂŠcie, Tipo e Forma: as DebĂŞntures serĂŁo simples, nĂŁo conversĂveis HP Do}HV GH HPLVVmR GD /RFDOL]D )OHHW GD HVSpFLH TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD DGLFLRQDO QRV WHUPRV do artigo 58, caput, da Lei das Sociedades por Açþes, todas nominativas e escriturais, sem a emissĂŁo de cautelas RX FHUWLÂżFDGRV (d) Data de EmissĂŁo, Prazo de VigĂŞncia e Data de Vencimento: SDUD WRGRV RV ÂżQV H HIHLWRV legais, a data de emissĂŁo das DebĂŞntures serĂĄ 18 de julho de 2018 (“Data de EmissĂŁo´ H R YHQFLPHQWR ÂżQDO GDV DebĂŞntures ocorrerĂĄ ao tĂŠrmino do prazo de 7 (sete) anos contados da Data de EmissĂŁo, vencendo-se, portanto, em 18 de julho de 2025 (“Data de Vencimento´ UHVVDOYDGDV DV KLSyWHVHV GH YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR GDV 'HErQWXUHV GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR GH 2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV H GDV GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV DebĂŞntures a serem previstas na Escritura de EmissĂŁo; (e) Colocação e Plano de Distribuição: as DebĂŞntures VHUmR REMHWR GH GLVWULEXLomR S~EOLFD FRP HVIRUoRV UHVWULWRV GH GLVWULEXLomR FRP D LQWHUPHGLDomR GH LQVWLWXLo}HV ÂżQDQFHLUDV DXWRUL]DGDV D RSHUDU QR PHUFDGR GH FDSLWDLV ÂłCoordenadores´ VRE R UHJLPH GH JDUDQWLD ÂżUPH GH colocação da totalidade das DebĂŞntures, a ser prestada pelos Coordenadores na proporção a ser estabelecida no Contrato de Distribuição; (f) DepĂłsito para Distribuição, Negociação e CustĂłdia EletrĂ´nica: as DebĂŞntures VHUmR GHSRVLWDGDV SDUD GLVWULEXLomR S~EOLFD QR PHUFDGR SULPiULR H QHJRFLDomR QR PHUFDGR VHFXQGiULR SRU PHLR GR 0'$ 0yGXOR GH 'LVWULEXLomR GH $WLYRV ÂłMDAâ€?) e do CETIP21 – TĂtulos e Valores MobiliĂĄrios (“CETIP21â€?), respectivamente, ambos administrados e operacionalizados pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, BalcĂŁo - Segmento CETIP UTVM (“B3´ VHQGR D GLVWULEXLomR H DV QHJRFLDo}HV OLTXLGDGDV ÂżQDQFHLUDPHQWH H DV DebĂŞntures custodiadas eletronicamente na B3. As DebĂŞntures somente poderĂŁo ser negociadas entre ,QYHVWLGRUHV 4XDOLÂżFDGRV FRQIRUPH WHUPRV D VHUHP GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR H GHSRLV GH GHFRUULGRV QRYHQWD GLDV GH FDGD VXEVFULomR RX DTXLVLomR LQLFLDO SHORV ,QYHVWLGRUHV 3URÂżVVLRQDLV FRQIRUPH WHUPRV D VHUHP GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR FRQIRUPH GLVSRVWR QRV DUWLJRV H GD ,QVWUXomR &90 condicionado, ainda, ao cumprimento pela Localiza Fleet das obrigaçþes previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476; (g) Preço e Forma de Subscrição e Integralização: as DebĂŞntures serĂŁo subscritas pelo Valor 1RPLQDO 8QLWiULR DFUHVFLGR GD 5HPXQHUDomR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD FDOFXODGD pro rata temporis desde a primeira data de integralização atĂŠ a data da sua efetiva subscrição e integralização (“Preço de Subscriçãoâ€? e “Data de Integralizaçãoâ€?, respectivamente). As DebĂŞntures serĂŁo integralizadas em moeda corrente nacional, Ă vista, no ato da subscrição, por meio dos procedimentos da B3; (h) Destinação de Recursos: os recursos lĂquidos captados por meio da EmissĂŁo serĂŁo destinados para recomposição de caixa da Localiza Fleet; (i) Garantias: DV 'HErQWXUHV FRQWDUmR FRP JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD VRE D IRUPD GH ÂżDQoD D VHU RXWRUJDGD GH IRUPD irrevogĂĄvel e irretratĂĄvel, pela Localiza, a qual serĂĄ formalizada no âmbito da Escritura de EmissĂŁo ou, conforme R FDVR HP GRFXPHQWR DSDUWDGR FDUWD GH ÂżDQoD (j) Amortização Programada: UHVVDOYDGDV DV KLSyWHVHV GH YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR GDV 'HErQWXUHV GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR GH $PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD )DFXOWDWLYD FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD GH 2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV H GDV GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV D serem previstas na Escritura de EmissĂŁo, o Valor Nominal UnitĂĄrio ou o saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, FRQIRUPH R FDVR VHUi DPRUWL]DGR HP XPD ~QLFD SDUFHOD VHQGR R SDJDPHQWR GHYLGR QD 'DWD GH 9HQFLPHQWR (k) Remuneração: DV 'HErQWXUHV IDUmR MXV DR SDJDPHQWR GH MXURV UHPXQHUDWyULRV HTXLYDOHQWHV D FHQWR H GR]H SRU FHQWR GD YDULDomR DFXPXODGD GDV WD[DV PpGLDV GLiULDV GRV 'HSyVLWRV ,QWHUÂżQDQFHLURV Âą ', GH um dia, “over extra grupoâ€?, denominada “Taxa DI Over Extra Grupoâ€?, expressa na forma percentual ao ano, base GX]HQWRV H FLQTXHQWD H GRLV 'LDV Ă’WHLV FRQIRUPH WHUPRV D VHUHP GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR calculada e divulgada diariamente pela B3, no informativo diĂĄrio disponĂvel em sua pĂĄgina na internet (http:// www.cetip.com.br) (“Taxa DIâ€? e “Remuneração´ UHVSHFWLYDPHQWH GH DFRUGR FRP IyUPXOD D VHU HVWDEHOHFLGD na Escritura de EmissĂŁo. A Remuneração serĂĄ paga semestralmente, no dia 18 (dezoito) dos meses de janeiro e MXOKR GH FDGD DQR VHQGR D SULPHLUD SDUFHOD HP GH MDQHLUR GH H D ~OWLPD SDUFHOD QD 'DWD GH 9HQFLPHQWR (“Data de Pagamento da Remuneração´ UHVVDOYDGDV DV KLSyWHVHV GH YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR GDV 'HErQWXUHV GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR GH 2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV H RX GDV GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV D VHUHP previstas na Escritura de EmissĂŁo; (l) Resgate Antecipado Facultativo e Amortização ExtraordinĂĄria Facultativa: a Localiza Fleet poderĂĄ realizar, a seu exclusivo critĂŠrio, a qualquer tempo a partir do 36Âş (trigĂŠsimo sexto) mĂŞs contado da Data de EmissĂŁo (inclusive), ou seja, a partir de 18 de julho de 2021 (inclusive), (i) o resgate antecipado facultativo total das DebĂŞntures (“Resgate Antecipado Facultativoâ€?); ou (ii) a amortização extraordinĂĄria facultativa das DebĂŞntures, que deverĂĄ abranger, proporcionalmente, todas as DebĂŞntures, OLPLWDGDV D QRYHQWD H RLWR SRU FHQWR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR RX GR VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR conforme o caso (“Amortização ExtraordinĂĄria Facultativaâ€?), nos termos e condiçþes a serem previstos na (VFULWXUD GH (PLVVmR (P WDLV KLSyWHVHV DV 'HErQWXUHV VHUmR UHVJDWDGDV RX DPRUWL]DGDV FRQIRUPH R FDVR (i) pelo Valor Nominal UnitĂĄrio ou parcela do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso (saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio ou parcela do saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso) das DebĂŞntures objeto do Resgate Antecipado Facultativo ou da Amortização ExtraordinĂĄria Facultativa, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis GHVGH D 'DWD GH ,QWHJUDOL]DomR LQFOXVLYH RX GD ~OWLPD 'DWD GH 3DJDPHQWR GD 5HPXQHUDomR (inclusive), conforme o caso, atĂŠ a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo ou da efetiva Amortização ExtraordinĂĄria Facultativa (exclusive) (“Valor Base´ H LL GH XP SUrPLR GH YLQWH H FLQFR FHQWpVLPRV SRU FHQWR DR DQR EDVH GX]HQWRV H FLQTXHQWD H GRLV 'LDV Ă’WHLV FRQIRUPH WHUPRV D VHUHP GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR LQFLGHQWH VREUH R 9DORU %DVH GH DFRUGR FRP IyUPXOD D VHU HVWDEHOHFLGD QD (VFULWXUD GH EmissĂŁo. NĂŁo serĂĄ permitido o Resgate Antecipado Facultativo parcial das DebĂŞntures; (m) Oferta de Resgate Antecipado: a Localiza Fleet poderĂĄ, a seu exclusivo critĂŠrio, a qualquer tempo, realizar oferta de resgate antecipado total ou parcial das DebĂŞntures, com o consequente cancelamento de tais DebĂŞntures, que serĂĄ endereçada a todos os debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condiçþes a todos os debenturistas para aceitar a oferta de resgate antecipado das DebĂŞntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condiçþes a serem previstos na Escritura de EmissĂŁo (“Oferta de Resgate Antecipadoâ€?). O valor a ser pago aos debenturistas a tĂtulo da Oferta de Resgate Antecipado serĂĄ equivalente ao Valor Nominal UnitĂĄrio ou ao saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, das DebĂŞntures objeto do resgate, acrescido (i) da Remuneração, calculada pro rata temporis GHVGH D 'DWD GH ,QWHJUDOL]DomR LQFOXVLYH RX D ~OWLPD 'DWD GH 3DJDPHQWR GD Remuneração (inclusive), conforme o caso, atĂŠ a data do seu efetivo pagamento; e (ii) de eventual prĂŞmio de resgate a ser oferecido aos debenturistas, a exclusivo critĂŠrio da Localiza Fleet, prĂŞmio de resgate esse que nĂŁo poderĂĄ ser negativo; (n) Vencimento Antecipado: os eventos que acionarĂŁo o vencimento antecipado das DebĂŞntures, a serem detalhados nos termos da Escritura de EmissĂŁo, serĂŁo os usuais de mercado adotados em RSHUDo}HV H ULVFR VHPHOKDQWHV H VHUmR GHÂżQLGRV GH FRPXP DFRUGR HQWUH D /RFDOL]D )OHHW H RV &RRUGHQDGRUHV H (o) Demais condiçþes: WRGDV DV GHPDLV FRQGLo}HV WHUPRV SUD]RV H UHJUDV HVSHFtÂżFDV UHODFLRQDGDV j (PLVVmR serĂŁo tratadas detalhadamente na Escritura de EmissĂŁo. (2) Autorizados, desde jĂĄ, os Diretores da Localiza Fleet, Srs. EugĂŞnio Pacelli Mattar, MaurĂcio Fernandes Teixeira e JoĂŁo Alberto Mazoni Andrade, a: (a) discutir, QHJRFLDU H GHÂżQLU RV WHUPRV H FRQGLo}HV GD 2IHUWD 5HVWULWD E FHOHEUDU PHGLDQWH D DVVLQDWXUD FRQMXQWD GH quaisquer 2 (dois) dos 3 (trĂŞs) Diretores mencionados neste item “(2)â€?, ou de 1 (um) Diretor acompanhado de 1 (um) procurador devidamente constituĂdo, todos e quaisquer contratos e/ou documentos e seus eventuais aditamentos, (c) praticar todos os atos necessĂĄrios Ă realização da Oferta Restrita, incluindo, mas nĂŁo se limitando, a formalização da Escritura de EmissĂŁo, do Contrato de Distribuição, do documento apartado por PHLR GR TXDO D ÂżDQoD VHUi RXWRUJDGD FDUWD GH ÂżDQoD H GH TXDLVTXHU RXWURV GRFXPHQWRV UHODFLRQDGRV j 2IHUWD Restrita, incluindo as declaraçþes previstas na Instrução CVM 476; e (d) contratar os Coordenadores e os demais SUHVWDGRUHV GH VHUYLoRV SDUD D 2IHUWD 5HVWULWD LQFOXLQGR PDV QmR VH OLPLWDQGR R DJHQWH ÂżGXFLiULR D LQVWLWXLomR prestadora dos serviços de escrituração das DebĂŞntures, a instituição prestadora dos serviços de banco liquidante das DebĂŞntures e os assessores legais, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos. Nos termos previstos no Estatuto Social da Localiza Fleet, 2 (dois) dos 3 (trĂŞs) Diretores mencionados neste item “(2)â€? poderĂŁo outorgar procuração para 1 (um) procurador praticar, em conjunto com um dos Diretores, ou para 2 (dois) procuradores praticarem, em nome da Localiza Fleet, quaisquer dos atos previstos neste item “(2)â€?. (3) )LFDP DLQGD UDWLÂżFDGRV WRGRV RV DWRV Mi SUDWLFDGRV SHOD 'LUHWRULD GD /RFDOL]D )OHHW RX SRU VHXV SURFXUDGRUHV devidamente constituĂdos, relacionados Ă s matĂŠrias descritas nos itens “(1)â€? e “(2)â€? acima. Encerramento e lavratura da Ata: Sem mais deliberaçþes, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura desta DWD HP PHLR PDJQpWLFR SDUD SRVWHULRU DSURYDomR SHORV SDUWLFLSDQWHV 3DUD RV ÂżQV GH FHUWLÂżFDomR GLJLWDO D assinatura da documentação serĂĄ realizada isoladamente pelo Sr. MaurĂcio Fernandes Teixeira. CertidĂŁo: 'HFODUR TXH HVWD p FySLD ÂżHO GD DWD GH $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD DFLPD FRQVWDQWH TXH VH HQFRQWUD WUDQVFULWD QR OLYUR SUySULR DUTXLYDGR QD VHGH VRFLDO GD /RFDOL]D )OHHW MXQWDPHQWH FRP D DVVLQDWXUD GRV participantes em lista de presença: Localiza Rent a Car S.A., representada por seus Diretores EugĂŞnio Pacelli Mattar e MaurĂcio Fernandes Teixeira. Belo Horizonte, 18 de julho de 2018. MaurĂcio Fernandes Teixeira, Secretario.
seu preço de venda, que varia de acordo com inĂşmeros fatores, tais como estratĂŠgias comerciais, localização, concorrĂŞncia, entre outrosâ€?, disse no documento. PolĂtica de preços - Vale lembrar que em julho de 2017, a Petrobras passou a reajustar os preços dos combustĂveis diariamente. A polĂtica levou a empresa a registrar lucro lĂquido de R$ 7 bilhĂľes no primeiro trimestre de 2018, mas, desde entĂŁo, o diesel subiu de R$ 3 para R$ 3,63, a gasolina saltou de R$ 3,66
para R$ 4,31, e o gĂĄs de cozinha de R$ 55 para R$ 67. A alta escalada dos preços do diesel, principalmente, levou os caminhoneiros a pararem as estradas de todo o Brasil durante 11 dias no fim de maio. Na ĂŠpoca, indĂşstria, comĂŠrcio, serviços e a sociedade em geral registraram prejuĂzos estrondosos. Como forma de conter o movimento e retomar o abastecimento do PaĂs, o governo adotou, entre outras medidas, o “congelamentoâ€? do preço do diesel nas refinarias por 60 dias.
Ata de ReuniĂŁo do Conselho de Administração Realizada em 18 de Julho de 2018. Data, Hora e Local: Realizada em 18 de julho de 2018, Ă s 11:00 horas, na sede social da Localiza Rent a Car S.A. (“Companhiaâ€? ou “Localizaâ€?), localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Bernardo de Vasconcelos, nÂş 377, Bairro Cachoeirinha, CEP 31.150-000. Convocação: ReuniĂŁo convocada nos termos do Estatuto Social da Localiza e da legislação aplicĂĄvel. Presença: ReuniĂŁo realizada por teleconferĂŞncia, nos termos do artigo 13, parĂĄgrafo 3Âş do Estatuto Social da Localiza. Participantes: JosĂŠ Salim Mattar JĂşnior, AntĂ´nio ClĂĄudio BrandĂŁo Resende, EugĂŞnio Pacelli Mattar, FlĂĄvio BrandĂŁo Resende, Maria LetĂcia de Freitas Costa, JosĂŠ GallĂł e Oscar de Paula Bernardes Neto. Mesa: JosĂŠ Salim Mattar JĂşnior, Presidente do Conselho, e MaurĂcio Fernandes Teixeira, SecretĂĄrio. Ordem do Dia: (1) Instruir o voto da Localiza na Assembleia Geral de Acionistas da subsidiĂĄria Localiza Fleet S.A. (“Localiza Fleetâ€?), que deliberarĂĄ sobre a 5ÂŞ (quinta) emissĂŁo GH GHErQWXUHV VLPSOHV QmR FRQYHUVtYHLV HP Do}HV GD HVSpFLH TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD adicional, em sĂŠrie Ăşnica, para distribuição pĂşblica com esforços restritos de distribuição, da Localiza Fleet, a ser realizada nos termos da Instrução da ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios (“CVMâ€?) nÂş 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476â€? e “EmissĂŁoâ€? ou “Oferta Restritaâ€?, respectivamente); (2) 'HOLEHUDU VREUH D RXWRUJD GH ÂżDQoD SHOD /RFDOL]D HP IDYRU GRV GHEHQWXULVWDV GD (PLVVmR ÂłFiançaâ€?); (3) Autorizar, desde jĂĄ, os Diretores da Localiza, Srs. EugĂŞnio Pacelli Mattar, MaurĂcio Fernandes Teixeira e $QW{QLR +LUR\XNL +\RGR D L GLVFXWLU QHJRFLDU H GHÂżQLU RV WHUPRV H FRQGLo}HV GD )LDQoD LL FHOHEUDU mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores mencionados neste item “(3)â€?, todos e quaisquer contratos e/ou documentos e seus eventuais aditamentos; e (iii) praticar todos os atos necessĂĄrios Ă outorga da Fiança, incluindo, mas nĂŁo se limitando, a formalização da escritura de emissĂŁo a ser celebrada no âmbito da Oferta Restrita (“Escritura de EmissĂŁoâ€?) e/ou, conforme for, do documento apartado por meio do qual a Fiança serĂĄ RXWRUJDGD FDUWD GH ÂżDQoD H (4) 5DWLÂżFDU WRGRV RV DWRV Mi SUDWLFDGRV SHOD 'LUHWRULD GD /RFDOL]D RX SRU VHXV procuradores devidamente constituĂdos, relacionados Ă s matĂŠrias descritas nos itens “(1)â€? a “(3)â€? acima. Deliberaçþes tomadas por unanimidade: (1) InstruĂdo o voto da Localiza na Assembleia Geral de Acionistas da subsidiĂĄria Localiza Fleet, deliberando favoravelmente sobre: a aprovação da EmissĂŁo com as seguintes e principais caracterĂsticas, as quais serĂŁo detalhadas na Escritura de EmissĂŁo: (a) Quantidade, Valor Nominal UnitĂĄrio e Valor Total da EmissĂŁo: serĂŁo emitidas 300.000 (trezentas mil) debĂŞntures (“DebĂŞnturesâ€?), com valor nominal unitĂĄrio de R$1.000,00 (um mil reais) (“Valor Nominal UnitĂĄrioâ€?) na Data de EmissĂŁo FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD SHUID]HQGR R PRQWDQWH WRWDO GH 5 WUH]HQWRV PLOK}HV GH UHDLV QD 'DWD GH (PLVVmR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD 2 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR RX R VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR conforme o caso, nĂŁo serĂĄ atualizado monetariamente; (b) NĂşmero de SĂŠries: a EmissĂŁo serĂĄ realizada em sĂŠrie Ăşnica; (c) Conversibilidade, EspĂŠcie, Tipo e Forma: as DebĂŞntures serĂŁo simples, nĂŁo conversĂveis em Do}HV GH HPLVVmR GD /RFDOL]D )OHHW GD HVSpFLH TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD DGLFLRQDO QRV WHUPRV do artigo 58, caput, da Lei nÂş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, todas nominativas e HVFULWXUDLV VHP D HPLVVmR GH FDXWHODV RX FHUWLÂżFDGRV (d) Data de EmissĂŁo, Prazo de VigĂŞncia e Data de Vencimento: SDUD WRGRV RV ÂżQV H HIHLWRV OHJDLV D GDWD GH HPLVVmR GDV 'HErQWXUHV VHUi GH MXOKR GH (“Data de EmissĂŁo´ H R YHQFLPHQWR ÂżQDO GDV 'HErQWXUHV RFRUUHUi DR WpUPLQR GR SUD]R GH VHWH DQRV contados da Data de EmissĂŁo, vencendo-se, portanto, em 18 de julho de 2025 (“Data de Vencimentoâ€?), ressalvadas as hipĂłteses de vencimento antecipado das DebĂŞntures, de Resgate Antecipado Facultativo FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR GH 2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD GD WRWDOLGDGH GDV DebĂŞntures e das demais hipĂłteses de resgate da totalidade das DebĂŞntures a serem previstas na Escritura de EmissĂŁo; (e) Colocação e Plano de Distribuição: as DebĂŞntures serĂŁo objeto de distribuição pĂşblica com esforços restritos de distribuição, com a intermediação de instituiçþes ÂżQDQFHLUDV DXWRUL]DGDV D RSHUDU QR mercado de capitais (“Coordenadores´ VRE R UHJLPH GH JDUDQWLD ÂżUPH GH FRORFDomR GD WRWDOLGDGH GDV DebĂŞntures, a ser prestada pelos Coordenadores na proporção a ser estabelecida no contrato de colocação das DebĂŞntures; (f) DepĂłsito para Distribuição, Negociação e CustĂłdia EletrĂ´nica: as DebĂŞntures serĂŁo depositadas para distribuição pĂşblica no mercado primĂĄrio e negociação no mercado secundĂĄrio por meio do MDA - MĂłdulo de Distribuição de Ativos (“MDAâ€?) e do CETIP21 – TĂtulos e Valores MobiliĂĄrios (“CETIP21â€?), respectivamente, ambos administrados e operacionalizados pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, BalcĂŁo - Segmento CETIP UTVM (“B3´ VHQGR D GLVWULEXLomR H DV QHJRFLDo}HV OLTXLGDGDV ÂżQDQFHLUDPHQWH H DV DebĂŞntures custodiadas eletronicamente na B3. As DebĂŞntures somente poderĂŁo ser negociadas entre ,QYHVWLGRUHV 4XDOLÂżFDGRV FRQIRUPH WHUPRV D VHUHP GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR H GHSRLV GH GHFRUULGRV QRYHQWD GLDV GH FDGD VXEVFULomR RX DTXLVLomR LQLFLDO SHORV ,QYHVWLGRUHV 3URÂżVVLRQDLV FRQIRUPH WHUPRV D VHUHP GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR FRQIRUPH GLVSRVWR QRV DUWLJRV H GD ,QVWUXomR &90 condicionado, ainda, ao cumprimento pela Localiza Fleet das obrigaçþes previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476; (g) Preço e Forma de Subscrição e Integralização: as DebĂŞntures serĂŁo subscritas pelo Valor 1RPLQDO 8QLWiULR DFUHVFLGR GD 5HPXQHUDomR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD FDOFXODGD pro rata temporis desde a primeira data de integralização atĂŠ a data da sua efetiva subscrição e integralização (“Preço de Subscriçãoâ€? e “Data de Integralizaçãoâ€?, respectivamente). As DebĂŞntures serĂŁo integralizadas em moeda corrente nacional, Ă vista, no ato da subscrição, por meio dos procedimentos da B3; (h) Destinação de Recursos: os recursos lĂquidos captados por meio da EmissĂŁo serĂŁo destinados para recomposição de caixa da Localiza Fleet; (i) Garantias: DV 'HErQWXUHV FRQWDUmR FRP JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD VRE D IRUPD GH ÂżDQoD D VHU RXWRUJDGD GH forma irrevogĂĄvel e irretratĂĄvel, pela Localiza, a qual serĂĄ formalizada no âmbito da Escritura de EmissĂŁo ou, FRQIRUPH R FDVR HP GRFXPHQWR DSDUWDGR FDUWD GH ÂżDQoD (j) Amortização Programada: ressalvadas as hipĂłteses de vencimento antecipado das DebĂŞntures, de Resgate Antecipado Facultativo (conforme abaixo GHÂżQLGR GH $PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD )DFXOWDWLYD FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD GH 2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV H GDV GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH GD totalidade das DebĂŞntures a serem previstas na Escritura de EmissĂŁo, o Valor Nominal UnitĂĄrio ou o saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, serĂĄ amortizado em uma Ăşnica parcela, sendo o pagamento devido na Data de Vencimento; (k) Remuneração: as DebĂŞntures farĂŁo jus ao pagamento de juros remuneratĂłrios equivalentes a 112,00% (cento e doze por cento) da variação acumulada das taxas mĂŠdias diĂĄrias dos DepĂłsitos ,QWHUÂżQDQFHLURV Âą ', GH XP GLD Âłover extra grupoâ€?, denominada “Taxa DI Over Extra Grupoâ€?, expressa na IRUPD SHUFHQWXDO DR DQR EDVH GX]HQWRV H FLQTXHQWD H GRLV 'LDV Ă’WHLV FRQIRUPH WHUPRV D VHUHP GHÂżQLGRV na Escritura de EmissĂŁo), calculada e divulgada diariamente pela B3, no informativo diĂĄrio disponĂvel em sua pĂĄgina na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DIâ€? e “Remuneraçãoâ€?, respectivamente), de acordo com fĂłrmula a ser estabelecida na Escritura de EmissĂŁo. A Remuneração serĂĄ paga semestralmente, no dia 18 (dezoito) dos meses de janeiro e julho de cada ano, sendo a primeira parcela em 18 de janeiro de 2019 e a Ăşltima parcela na Data de Vencimento (“Data de Pagamento da Remuneraçãoâ€?), ressalvadas as hipĂłteses de YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR GDV 'HErQWXUHV GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR GH 2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV H RX GDV GHPDLV hipĂłteses de resgate da totalidade das DebĂŞntures a serem previstas na Escritura de EmissĂŁo; (l) Resgate Antecipado Facultativo e Amortização ExtraordinĂĄria Facultativa: a Localiza Fleet poderĂĄ realizar, a seu exclusivo critĂŠrio, a qualquer tempo a partir do 36Âş (trigĂŠsimo sexto) mĂŞs contado da Data de EmissĂŁo (inclusive), ou seja, a partir de 18 de julho de 2021 (inclusive), (i) o resgate antecipado facultativo total das DebĂŞntures (“Resgate Antecipado Facultativoâ€?); ou (ii) a amortização extraordinĂĄria facultativa das DebĂŞntures, que deverĂĄ abranger, proporcionalmente, todas as DebĂŞntures, limitadas a 98% (noventa e oito por cento) do Valor Nominal UnitĂĄrio ou do saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso (“Amortização ExtraordinĂĄria Facultativaâ€?), nos termos e condiçþes a serem previstos na Escritura de EmissĂŁo. Em tais hipĂłteses, as DebĂŞntures serĂŁo resgatadas ou amortizadas, conforme o caso, (i) pelo Valor Nominal UnitĂĄrio ou parcela do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso (saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio ou parcela do saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso) das DebĂŞntures objeto do Resgate Antecipado Facultativo ou da Amortização ExtraordinĂĄria Facultativa, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Integralização (inclusive) ou da Ăşltima Data de Pagamento da Remuneração (inclusive), conforme o caso, atĂŠ a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo ou da efetiva Amortização ExtraordinĂĄria Facultativa (exclusive) (“Valor Baseâ€?); e (ii) de um prĂŞmio de 0,25% (vinte e cinco centĂŠsimos por cento) ao ano, base 252 GX]HQWRV H FLQTXHQWD H GRLV 'LDV Ă’WHLV FRQIRUPH WHUPRV D VHUHP GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR incidente sobre o Valor Base, de acordo com fĂłrmula a ser estabelecida na Escritura de EmissĂŁo. NĂŁo serĂĄ permitido o Resgate Antecipado Facultativo parcial das DebĂŞntures; (m) Oferta de Resgate Antecipado: a Localiza Fleet poderĂĄ, a seu exclusivo critĂŠrio, a qualquer tempo, realizar oferta de resgate antecipado total ou parcial das DebĂŞntures, com o consequente cancelamento de tais DebĂŞntures, que serĂĄ endereçada a todos os debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condiçþes a todos os debenturistas para aceitar a oferta de resgate antecipado das DebĂŞntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condiçþes a serem previstos na Escritura de EmissĂŁo (“Oferta de Resgate Antecipadoâ€?). O valor a ser pago aos debenturistas a tĂtulo da Oferta de Resgate Antecipado serĂĄ equivalente ao Valor Nominal UnitĂĄrio ou ao saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, das DebĂŞntures objeto do resgate, acrescido (i) da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Integralização (inclusive) ou a Ăşltima Data de Pagamento da Remuneração (inclusive), conforme o caso, atĂŠ a data do seu efetivo pagamento; e (ii) de eventual prĂŞmio de resgate a ser oferecido aos debenturistas, a exclusivo critĂŠrio da Localiza Fleet, prĂŞmio de resgate esse que nĂŁo poderĂĄ ser negativo; (n) Vencimento Antecipado: os eventos que acionarĂŁo o vencimento antecipado das DebĂŞntures, a serem detalhados nos termos da Escritura de EmissĂŁo, serĂŁo os usuais de mercado adotados em operaçþes e ULVFR VHPHOKDQWHV H VHUmR GHÂżQLGRV GH FRPXP DFRUGR HQWUH D /RFDOL]D )OHHW H RV &RRUGHQDGRUHV H (o) Demais condiçþes: WRGDV DV GHPDLV FRQGLo}HV WHUPRV SUD]RV H UHJUDV HVSHFtÂżFDV UHODFLRQDGDV j (PLVVmR VHUmR tratadas detalhadamente na Escritura de EmissĂŁo. (2) Aprovada a outorga da Fiança, pela Localiza, em favor GRV GHEHQWXULVWDV GD 2IHUWD 5HVWULWD HP JDUDQWLD GR ÂżHO SRQWXDO H LQWHJUDO SDJDPHQWR GH FHP SRU FHQWR das obrigaçþes, principais ou acessĂłrias, a serem assumidas pela Localiza Fleet nos termos da Escritura de EmissĂŁo, incluindo, sem limitação, o pagamento do Valor Nominal UnitĂĄrio, no valor total de R$300.000.000,00 (trezentos milhĂľes de reais), ou ao saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, acrescido da Remuneração, equivalente a 112,00% (cento e doze por cento) da variação acumulada da Taxa DI, multas, custos, taxas, penalidades, comissĂľes, tributos, despesas, indenização ou correção monetĂĄria, se aplicĂĄvel, bem FRPR RV KRQRUiULRV GHYLGRV DR DJHQWH ÂżGXFLiULR H RV YDORUHV QHFHVViULRV SDUD TXH R DJHQWH ÂżGXFLiULR H[HFXWH D JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD ÂłObrigaçþes Garantidas´ REULJDQGR VH FRPR ÂżDGRUD H UHVSRQViYHO SHOR SDJDPHQWR GH todos os valores devidos nos termos da Escritura de EmissĂŁo, conforme os termos e condiçþes a serem delineados na Escritura de EmissĂŁo e/ou, conforme for, o documento apartado por meio do qual a Fiança serĂĄ RXWRUJDGD FDUWD GH ÂżDQoD $ )LDQoD RUD DSURYDGD VHUi RXWRUJDGD FRP UHQ~QFLD H[SUHVVD DRV EHQHItFLRV GH ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parĂĄgrafo Ăşnico, 364, 366, 821, 827, 830, 834, 835, 836, 837, 838 e 839 da Lei nÂş 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada e nos artigos 130, 131 e 794 da Lei nÂş 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada. (3) Autorizados, desde jĂĄ, os Diretores da Localiza, Srs. EugĂŞnio Pacelli Mattar, MaurĂcio Fernandes Teixeira e AntĂ´nio Hiroyuki Hyodo, a: (i) GLVFXWLU QHJRFLDU H GHÂżQLU RV WHUPRV H FRQGLo}HV GD )LDQoD LL celebrar, mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores mencionados neste item “(3)â€?, todos e quaisquer contratos e/ou documentos e seus eventuais aditamentos; e (iii) praticar todos os atos necessĂĄrios Ă outorga da Fiança, incluindo, mas nĂŁo se limitando, a formalização da Escritura de EmissĂŁo e/ou, conforme for, do documento DSDUWDGR SRU PHLR GR TXDO D )LDQoD VHUi RXWRUJDGD FDUWD GH ÂżDQoD 1RV WHUPRV SUHYLVWRV QR (VWDWXWR 6RFLDO da Localiza, 2 (dois) Diretores poderĂŁo outorgar procuração para 1 (um) procurador praticar, em conjunto com um dos Diretores, ou para 2 (dois) procuradores praticarem, em nome da Localiza, quaisquer dos atos previstos neste item “(3)â€?. (4) )LFDP DLQGD UDWLÂżFDGRV WRGRV RV DWRV Mi SUDWLFDGRV SHOD 'LUHWRULD GD /RFDOL]D RX SRU VHXV procuradores devidamente constituĂdos, relacionados Ă s matĂŠrias descritas nos itens “(1)â€? a “(3)â€? acima. Encerramento e lavratura da Ata: Sem mais deliberaçþes, foram suspensos os trabalhos pelo tempo QHFHVViULR j ODYUDWXUD GHVWD DWD HP PHLR PDJQpWLFR SDUD SRVWHULRU DSURYDomR SHORV SDUWLFLSDQWHV 3DUD ÂżQV GH FHUWLÂżFDomR GLJLWDO D DVVLQDWXUD GD GRFXPHQWDomR VHUi UHDOL]DGD LVRODGDPHQWH SHOR 6U 0DXUtFLR )HUQDQGHV Teixeira. CertidĂŁo: 'HFODUR TXH HVWD p FySLD ÂżHO GD DWD GH 5HXQLmR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR DFLPD constante, que se encontra transcrita no livro prĂłprio, arquivado na sede social da Localiza, juntamente com a assinatura dos participantes em lista de presença: JosĂŠ Salim Mattar JĂşnior, AntĂ´nio ClĂĄudio BrandĂŁo Resende, EugĂŞnio Pacelli Mattar, FlĂĄvio BrandĂŁo Resende, Maria LetĂcia de Freitas Costa, JosĂŠ GallĂł e Oscar de Paula Bernardes Neto. Belo Horizonte, 18 de julho de 2018. MaurĂcio Fernandes Teixeira, SecretĂĄrio.
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018
6
ECONOMIA ANUÁRIO
Cooperativas movimentam R$ 46,7 bilhões Resultado divulgado pela Ocemg para 2017 é 7,7% superior ao apurado no ano anterior, de R$ 43,3 bilhões PEDRO RIBAS/ANPr
ANA CAROLINA DIAS
A força do cooperativismo em Minas Gerais é confirmada com a manutenção da sequência de altas pelo quarto ano consecutivo. A 13ª edição do Anuário de Informações Econômicas e Sociais do Cooperativismo Mineiro, divulgado pelo Sistema Ocemg, apontou que em 2017 as cooperativas movimentaram um total de R$ 46,7 bilhões, o que representa um crescimento de 7,7% em relação ao ano anterior, quando foram registrados R$ 43,3 bilhões. Os dados mostraram também destaque na participação do setor no Produto Interno Bruto (PIB) estadual, que ficou em 8,1%. Na comparação com o crescimento econômico do Brasil, a economia em Minas teve alta de 0,6%, enquanto o País obteve um aumento de 1%. Com 768 cooperativas, o Estado é o 2º maior em número de cooperativas do País e ocupa o 4º lugar no ranking do Brasil, com 1,58 milhão de cooperados, além de ser o quinto maior em termos de geração de empregos, com 39,5 mil empregados. Ainda no ano passado, o segmento registrou um crescimento de 5,9% no número de cooperados em Minas, o equivalente a 88 mil novos membros enquanto na geração de postos de trabalho, o cooperativismo apresentou
Setores Agropecuário, Crédito, Transporte e Saúde concentraram 86% das cooperativas de Minas Gerais em 2017
acréscimo de 3,5%. O levantamento apontou ainda que as cooperativas geraram R$ 1,8 bilhão em tributos, que representaram 5,7% do faturamento total de 2017, um crescimento de 17,8% em relação ao ano anterior. Na avaliação do presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato, os resultados positivos do cooperativismo no Estado são motivo de comemoração e mostram o aumento da confiança no segmento. “Tudo isso con-
firma que as pessoas cada vez mais acreditam no cooperativismo. Os dados nos motivam e asseguram que o cooperativismo, modelo socioeconômico inspirador, é um segmento diferenciado, no qual o trabalho é feito com transparência e os resultados distribuídos com equidade”, afirmou.
que os setores Agropecuário, Crédito, Transporte e Saúde concentraram 86% das cooperativas de Minas Gerais. Com 198 cooperativas, mais de 159 mil cooperados e 15.590 empregados, o ramo agropecuário apresentou uma movimentação econômica de R$ 17,7 bilhões, representando 38% da atividade econômica do cooperativismo no Estado. Setores - A 13ª edição do Maior produtor nacional de Anuário de Informações Eco- café e leite, Minas Gerais nômicas e Sociais do Coope- responde por 52,9% e 27% da rativismo Mineiro mostrou produção nacional, respec-
tivamente, e, desse total, as cooperativas agropecuárias mineiras foram responsáveis por 45,94% em 2017. Os segmentos que mais geraram postos de trabalho no ano passado foram Saúde, com 713 novos empregados, e o Agropecuário, com 610 contratados. Segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), as cooperativas mineiras mantiveram, juntas, o terceiro lugar no ranking das exportações das cooperativas
brasileiras e atingiram o montante de US$ 700,5 milhões, 11% a mais que em 2016. Considerado a principal fonte de pesquisa do segmento em Minas Gerais, o Anuário de Informações Econômicas e Sociais do Cooperativismo Mineiro reúne informações sobre quadro social e funcional, movimentação econômica, contribuições para a sociedade, investimentos, exportações e diversos outros indicadores. Além disso, o levantamento traz o ranking das 50 maiores cooperativas mineiras e é usado como instrumento de consulta, já que registra os acontecimentos do segmento cooperativista no decorrer de 12 meses e faz uma radiografia do setor no Estado, por meio da consolidação de dados enviados pelas próprias cooperativas. O conteúdo completo do anuário pode ser acessado pelo site http://minasgerais. coop.br. A novidade para este ano é o lançamento do aplicativo “Cooperativismo em Minas”. Disponível para download no Google Play e na Apple Store, a ferramenta permite consultar os dados do cooperativismo mineiro dos últimos cinco anos. Por meio de um login pré-cadastrado, as cooperativas podem fazer comparativos por ramo e em relação ao Estado, de forma interativa e dinâmica.
ENERGIA
Furnas não pode disputar leilões da Aneel Maior subsidiária da estatal Eletrobras, Furnas está proibida de participar por um ano de leilões promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como licitações para novos projetos de geração e transmissão, devido a atrasos na entrega de uma série de empreendimentos eólicos. A decisão, tomada em reunião da diretoria colegiada do órgão regulador, ontem, vem em um momento em que a companhia já tem ficado de fora dos leilões devido a dificuldades financeiras e a discussões em andamento sobre planos do governo federal para privatizar a Eletrobras. Procurada, Furnas informou por meio de nota que vai recorrer da decisão, “por entender que o atraso dos parques se deu por fatores alheios à sua vontade, como a falência da Impsa, empresa fornecedora dos aerogeradores”. Além disso, declarou que a não entrada em operação desses empreendimentos não vai causar prejuízos ao setor ou aos consumidores. Diretores da Aneel chegaram a lamentar a punição, aplicada após um consórcio liderado por Furnas falhar em entregar uma série de empreendimentos eólicos no Rio Grande do Norte contratados em uma licitação de 2013. Os projetos tiveram as autorizações revogadas pela agência devido ao atraso, com aplicação de multa. “Claro que, com toda uma tradição no setor elétrico, o Grupo Eletrobras é bem-vindo e faz falta em um
DIVULGAÇÃO
Maior subsidiária da Eletrobras, Furnas fica proibida de participar de leilões por um ano, por atrasos em empreendimentos
processo licitatório. Mas, infelizmente, o passado não credencia para o futuro”, afirmou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. Ele adicionou que, principalmente no setor de transmissão de energia, existe uma concentração “absurda” de atrasos em projetos liderados pela Eletrobras e suas subsidiárias, como Furnas, Chesf, Eletrosul e Eletronorte. O diretor da agência reguladora também lembrou que as empresas da Eletrobras não têm participado das últimas licitações para novos projetos de geração e transmissão e que isso não tem impedido a obtenção de resultados favoráveis aos consumidores. Os últimos leilões para novas usinas de geração de
energia, no fim do ano passado e em abril, resultaram nos menores preços finais já registrados no histórico. Já o último pregão para concessões de transmissão, em junho, teve o melhor resultado da história para o segmento, com a competição entre investidores levando a desconto recorde nos custos que os consumidores terão com os novos projetos viabilizados. “Nos últimos leilões, as estatais não estiveram presentes e tivemos ainda assim uma presença bastante intensa, inclusive com deságios bastante significativos. É bem-vinda, sem dúvida nenhuma, a participação de Furnas, como das demais empresas, mas tão importante quanto participar é entregar o
que foi contratado”, apontou Rufino. Segundo um levantamento da Aneel, Furnas deveria ter colocado em operação 56 empreendimentos de geração nos últimos dez anos, mas apenas 23% deles entraram efetivamente em funcionamento. Quase 9% estão com atrasos, enquanto quase 70% foram revogados ou estão em processo de revogação. Multa - No caso dos parques eólicos no Rio Grande do Norte, que somariam cerca de 280 megawatts em capacidade, a Aneel ainda decidiu aplicar à elétrica uma multa de cerca de R$ 9 milhões pela não entrega dos empreendimentos, o que equivale a cerca de 1%
do investimento previsto. Os projetos de Furnas tinham como sócios ainda a Eólica Tecnologia, a Ventos Tecnologia e a Gestamp, mas essas empresas levaram apenas multas. A Aneel decidiu não suspender a participação em leilões porque elas eram sócias minoritárias dos projetos, com pouco poder de gestão sobre o cronograma. “Furnas lembra que os parques mencionados foram descontratados no Mecanismo de Compensação de Sobras e Deficits (MCSD), regulamentado pela própria Aneel, o que significa que a não entrada em operação desses empreendimentos não vai causar prejuízos nem para o setor, nem para o consumidor”, afirmou a empresa em nota. (Reuters)
Cármen Lúcia mantém leilão da Eletrobras A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou uma medida liminar à Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) que buscava suspender uma decisão anterior que permitiu a continuidade do leilão de privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras. De acordo com informações do STF, a decisão da ministra foi tomada durante o plantão da corte, na segunda-feira. Cármen Lúcia avaliou que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao autorizar o leilão, não desrespeitou uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que exige aprovação legislativa para desestatizações. A presidente do STF apontou que a decisão do TRF-2 teve como base entendimento de que já havia autorização legislativa para a venda das distribuidoras e que “eventual desacerto nessa avaliação deve ser questionado na via recursal própria”, e não por meio de reclamação ao tribunal superior. Cepisa - O leilão da distribuidora da Eletrobras no Piauí, a Cepisa, está agendado para amanhã (26). Já a licitação das empresas que atuam no Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia é prevista para 30 de agosto. A venda da Ceal, do Alagoas, segue suspensa devido a uma decisão em separado do ministro Lewandowski, que suspendeu a privatização da empresa após ação movida pelo governo do Estado de Alagoas. (Reuters)
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018
7
ECONOMIA OMAR FREIRE / IMPRENSA MG
STARTUPS
Projeto que regulamenta setor avança na ALMG Votação deve ocorrer após eleições LEONARDO FRANCIA
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, ontem, o Projeto de Lei (PL) 3.578/2016, que cria o marco regulatório para startups e empresas de tecnologia e inovação no Estado. Basicamente, o texto do PL cria uma política estadual de incentivo e promoção ao desenvolvimento de empreendimentos desse setor. Para o deputado Dalmo Ribeiro, autor do PL junto com o deputado Antônio Carlos Arantes, o texto desburocratiza e oferece ferramentas para o desenvolvimento de empresas com alto conteúdo de inovação e tecnologia. “O PL cria o marco regulatório para investimentos em tecnologia e inovação. Minas não pode viver só de minério de ferro. O Estado tem que trabalhar e incentivar os polos de tecnologia, e isso
vai fomentar, de forma mais rápida, esta economia moderna”, afirmou. Ribeiro explicou que o PL vai, agora, para fiscalização financeira e orçamentária na ALMG e deve seguir para plenário após as eleições presidenciais, em outubro. A previsão, segundo ele, é de que o texto seja aprovado ainda neste ano. “Precisamos investir em tecnologia e inovação e estar atentos às possibilidades da economia 4.0. Este PL caminha nesse sentido”, reforçou. Para o assessor jurídico do Sindicato da Indústria Digital de Minas Gerais Belo Horizonte abriga programas de fomento a empresas inovadoras como o Seed (foto) e a comunidade San Pedro Valley (Sindinfor), pelo escritório Melo Campos Advogados, Sindinfor avalia que a apro- Colaboração - O projeto o PL havia recebido o aval tups and Entrepreneurship Thiago Seixas Salgado, a vação do PL na ALMG marca original foi apresentado e nas comissões de Constitui- Ecosystem Development aprovação do PL “traz uma a efetivação das ações do aprimorado pelo Fórum ção e Justiça e de Educação, (Seed). Além disso, conforme a Associação Brasileira luz para um setor extrema- Estado no fomento à econo- Técnico Startups em Minas. Ciência e Tecnologia. Em Minas, Belo Hori- de Startups (ABStartups), mente importante para o mia de inovação, tecnologia A ALMG chegou a promover cenário econômico de Belo e startups. “É um primeiro quatro encontros regionais, zonte é sede, por exemplo, das cerca de 600 startups Horizonte e para diversificar passo de vários, mas que com a participação de mais da comunidade San Pedro que fazem de Minas o sea economia de Minas, ainda mostra uma preocupação de 100 instituições e 220 Valley - reconhecida como gundo estado em número muito dependente de poucos efetiva do Estado em melho- pessoas. Antes da aprovação a melhor do País - e progra- de startups (atrás só de São setores”. rar o ambiente de negócios na Comissão de Desenvolvi- mas de fomento a empresas Paulo), aproximadamente O assessor jurídico do nesse setor”, disse. mento Econômico da Casa, inovadoras como o Star- 70% estão na Capital. DIVULGAÇÃO
CONSUMIDOR
Confiança avança 2,1 pontos em julho e interrompe sequência de quedas
Nos últimos anos, por outro lado, acesso por redes móveis tem crescido consideravelmente
DESCONECTADOS
Mais de um terço dos domicílios no País não tem acesso à internet São Paulo - Mais de um terço (39%) dos domicílios brasileiros ainda não tem nenhuma forma de acesso à internet. Segundo a pesquisa TIC Domicílios 2017, divulgada ontem pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br), são cerca de 27 milhões de residências desconectadas, enquanto outras 42,1 milhões acessam a rede via banda larga ou dispositivos móveis. O índice de residências sem acesso é ainda maior nas classes D e E: 70%. Na classe A, 99% dos domicílios têm alguma forma de acesso, na classe B, 93% e na classe C, 69%. Redes móveis - Ao longo dos últimos quatro anos, o acesso à internet vem se expandindo especialmente através das redes móveis. No levantamento com dados de 2014, 43% dos domicílios não tinham nem computador, nem acesso à internet. Outros 43% tinham ambas tecnologias. Na pesquisa
atual, com informações colhidas em 2017, o índice de residências sem computadores ou conexão caiu para 34%, enquanto o percentual das que têm ambos variou para 41%. A principal diferença está em relação às residências que têm apenas internet, que subiu de 7% em 2014, para 19% em 2017. Na Região Norte, 51% dos domicílios com acesso à rede estão conectados com tecnologia móvel. No Sudeste, o percentual é de 24% e no Sul, 18%. Na classe A, o índice de acesso via tecnologia 3G ou 4G é de 8%. O percentual chega a 48% nas classes D e E. Preço e falta de conhecimento - O preço das conexões de banda larga é um dos fatores que leva parte dos usuários a acessarem a internet somente a partir das redes móveis. A experiência, no entanto, é limitada, como destacou o gerente do Centro de Estudos sobre as
Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br), Alexandre Barbosa. “Quando nós estamos falando de criação de conteúdo, seja um texto, uma planilha ou outros conteúdos mais sofisticados, neste particular o dispositivo móvel tem muitas dificuldades. Esse crescimento exclusivo acontece em classes sociais menos favorecidas, isso cria, a longo prazo, uma dificuldade de habilidades digitais que são fundamentais”, analisou durante a apresentação dos dados. A falta de interesse e o não saber usar a rede também são pontos interrelacionados que, segundo Barbosa, merecem atenção. “Isso nos remete a uma problemática que o Brasil precisa enfrentar relativa a políticas públicas seja na área de inclusão digital de uma forma mais ampla, seja nas políticas educacionais para desenvolver essas habilidades digitais”, ressaltou. (ABr)
Rio de Janeiro - A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho, ante junho, na série com ajuste sazonal, informou ontem a Fundação Getulio Vargas (FGV). O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) passou de 82,1 pontos em junho, para 84,2 pontos em julho. O indicador, porém, vinha de três meses consecutivos de retração. Em junho, o recuo tinha sido de 4,8 pontos ante maio. “Normalmente, após a ocorrência de choques como o de maio, a confiança dos agentes é afetada negativamente em um primeiro momento e se recupera em seguida. Embora seja uma boa notícia, a recuperação apenas parcial de julho sugere que o ritmo lento da economia e do mercado de trabalho continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou a coordenadora da Sondagem do Consumidor, Viviane Seda
Bittencourt, em nota oficial. Em julho, o Índice de Situação Atual (ISA) aumentou 2,3 pontos, para 74,1 pontos. Já o Índice de Expectativas (IE) cresceu 1,9 ponto em relação ao mês anterior, para 91,9 pontos, após três meses de quedas. O item que mede o grau de satisfação com a situação econômica no momento atual teve elevação de 0,7 ponto em julho, para 78,1 pontos. O item sobre a situação financeira atual avançou 3,9 pontos, para 70,7 pontos, recuperando parte das perdas sofridas em junho. Com relação às perspectivas para os próximos meses, o otimismo frente à economia nos seis meses seguintes diminuiu 0,3 ponto, para 102,3 pontos. O indicador da situação financeira futura das famílias melhorou 1,1 ponto, para 92,2 pontos. Bens duráveis - A intenção
de compras de bens duráveis avançou 4,5 pontos na passagem de junho para julho, para 82,1 pontos, o quesito que mais contribuiu para a alta do ICC no mês. “A melhora, no entanto, ainda é tímida na comparação com a perda acumulada de 12,4 pontos nos três meses anteriores”, alertou a FGV, na nota. Houve ligeira recuperação da confiança em todas as classes de renda pesquisadas, exceto para os consumidores com renda familiar mais elevada, que recebem mais de R$ 9.600,00 mensais. Nesse grupo familiar, o índice teve queda pelo quarto mês consecutivo, acumulando uma perda de 11,3 pontos no período. A Sondagem do Consumidor coletou informações de 1.854 domicílios em sete capitais, com entrevistas feitas entre os dias 2 e 19 de julho. (AE)
Demanda por crédito sobe no 1º semestre São Paulo - Considerado pelos especialistas do mercado e por membros da equipe econômica como um dos motores para a retomada do crescimento, o crédito avançou 2,1% ao longo do primeiro semestre, segundo dados colhidos pela Boa Vista SCPC em bases nacionais. Na comparação dos dados na margem de junho com maio, considerando os ajustes sazonais,
a demanda por crédito cresceu 0,3%. No acumulado do período dos 12 meses encerrados em junho, comparativamente a idêntico período no ano anterior, houve crescimento de 1,9%. Considerando os segmentos que compõem o indicador, o Financeiro apresentou diminuição de 2,2% na variação mensal dessazonalizada. O segmento Não Financeiro avançou 2% na mesma
base de comparação. Segundo os técnicos da Boa Vista, “a lenta retomada da economia e o alto nível de desemprego no início do ano têm contribuído para um crescimento menor do consumo e, consequentemente, da demanda por crédito”. De acordo com eles, espera-se que, com as perspectivas positivas para os juros e inflação, o indicador siga evoluindo de forma gradual. (AE)
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018
8
INTERNACIONAL ALIANÇA DO PAC�FICO-MERCOSUL
Blocos estreitam relaçþes comerciais na AL Presidentes de grupos econômicos assinaram ontem declaração conjunta firmando compromisso CESAR ITIBERÊ / PR
Puerto Vallarta (MĂŠxico) americano, Donald Trump. começar um novo estĂĄgio na - Presidentes da Aliança do O plano de ação existente relação de nossas sociedaPacĂfico e do Mercosul assi- entre os dois blocos serĂĄ am- des com base na cooperação naram, ontem, uma declara- pliado tambĂŠm para setores e prosperidadeâ€?, destacou ção conjunta para estreitar como mobilidade acadĂŞmi- LĂłpez Obrador na carta, que a integração comercial na ca, turismo e cultura. foi inicialmente revelada AmĂŠrica Latina. Apesar de Enquanto PeĂąa Nieto con- pelo The Wall Street Journal. a negociação prever um ho- versa com a AmĂŠrica Latina O documento foi entrerizonte de conversas sobre na cidade litorânea de Puerto gue a uma delegação de acordo de livre comĂŠrcio Vallarta, o futuro presidente autoridades do governo entre os dois blocos, o docu- do MĂŠxico fez acenos ao norte-americano que visitou mento tem foco em questĂľes americano Donald Trump. a Cidade do MĂŠxico, em 13 nĂŁo tarifĂĄrias. de julho, e se reuniu com o A declaração conjunta e Nafta - Em entrevista ao presidente eleito. um plano de ação atuali- jornal local El Universal, o zado visam Ă redução de futuro chanceler do novo Brasil - Em negociação bilaburocracia e facilitação de governo mexicano, Marcelo teral, o Brasil busca chegar comĂŠrcio, fortes demandas Ebrard, considerou posi- mais prĂłximo de um acordo do setor privado. O avanço tiva a resposta inicial de de livre comĂŠrcio com o MĂŠna agenda comercial comum Trump Ă carta enviada pelo xico. Atualmente, o MĂŠxico ĂŠ entre os grupos esbarra a Ăşnica lacuna na relação no MĂŠxico, anfitriĂŁo do comercial com paĂses Presidente Michel Temer foi um dos que se comprometeu com a proposta dos blocos evento, que tem atençþes A agenda com parceiros da da Aliança do PacĂfico, voltadas Ă negociação AmĂŠrica do Sul pode ser usada jĂĄ que se considera que de um novo Tratado de hĂĄ acordos de livre cocomo estratĂŠgia pelo MĂŠxico, Livre-ComĂŠrcio da AmĂŠmĂŠrcio com Chile, Peru e rica do Norte (Nafta) com que busca novos parceiros caso a ColĂ´mbia, mas nĂŁo com os Estados Unidos. Puerto Vallarta (MĂŠxico) - O Brasil do Chile, SebĂĄstian PiĂąera. negociação com os EUA emperrem. os mexicanos. A agenda de comĂŠrcio tenta expandir, especialmente, os merBrasil e Chile discutem o aprofunNa segunda-feira (23), externo com os parceiros cados agrĂcola, tĂŞxtil e de calçados no damento das relaçþes bilaterais em apĂłs conversa com PeĂąa da AmĂŠrica do Sul poderĂĄ presidente eleito, AndrĂŠs MĂŠxico. Ao atual presidente mexicano, questĂľes como convergĂŞncia regulatĂłser usada como estratĂŠgia Manuel LĂłpez Obrador, na Nieto, Temer afirmou que Michel Temer pediu especifi camente ria. Hoje, a situação dos dois paĂses jĂĄ para o MĂŠxico, que busca Ăşltima semana. “Estamos a negociação do Nafta nĂŁo o aumento da cota para exportação de ĂŠ considerada como de livre comĂŠrcio. prejudica as conversas com novos parceiros caso as nefrango, atualmente de 300 mil toneladas O presidente chileno tem sido um dos com um otimismo razoĂĄ- o Brasil. Mas ouviu, do gociaçþes com os Estados atĂŠ o fim de 2019. principais articuladores da aproximação vel sobre o Naftaâ€?, disse presidente mexicano, que Unidos emperrem. A previsĂŁo ĂŠ de que o PaĂs alcance entre Aliança do PacĂfico e Mercosul. o diĂĄlogo precisa esperar Em conversa bilateral com Ebrard. esse volume, contudo, no final de 2018, Em uma carta de tom agosto, quando se aguarda o Brasil, no entanto, o prepor isso o interesse em expandir a cota. Brics - Temer passou menos de 24 sidente do MĂŠxico, Enrique conciliatĂłrio ao presiden- um avanço no diĂĄlogo com O frango ĂŠ hoje o quarto produto mais horas em Puerto Vallarta. Do MĂŠxico, PeĂąa Nieto, deu os sinais te dos Estados Unidos, o os Estados Unidos. exportado do Brasil ao MĂŠxico, perden- agora ele segue para Johannesburgo, A Temer, PeĂąa Nieto de que o acordo com os presidente eleito do MĂŠxido para os produtos ligados ao setor na Ă frica do Sul, em encontro dos lĂamericanos e canadenses ĂŠ co, AndrĂŠs Manuel LĂłpez afirmou que a transição de automotivo e automĂłveis. Em 2017, o deres dos Brics, onde deve ter reuniĂľes comĂŠrcio entre os dois paĂses chegou Ă bilaterais com os presidentes da China a prioridade neste momento. Obrador, disse estar pronto governo com o novo pree da RĂşssia. casa de US$ 8,5 bilhĂľes. A aproximação dos dois para iniciar uma nova etapa sidente tem sido suave. As nas relaçþes entre os EUA equipes de Obrador e de â€œĂ‰ interessante como esta proviO termo Bric foi criado em 2001 pelo blocos nĂŁo ĂŠ nova, mas a e o MĂŠxico, com o objetivo PeĂąa Nieto tĂŞm trabalhado dĂŞncia de fazer conexĂŁo do Mercosul economista inglĂŞs Jim O’Neill para reuniĂŁo em Puerto Vallarta, com a Aliança do PacĂfico estĂĄ dando fazer referĂŞncia a quatro paĂses: Brasil, no MĂŠxico, foi o primeiro de buscar um “caminho co- de forma conjunta na negoresultados muito objetivos na relação RĂşssia, Ă?ndia e China. Em abril de 2011, encontro de presidentes dos mumâ€? em temas de conflito, ciação com os americanos. do Brasil e os paĂses da Aliança do Pa- foi adicionada a letra “Sâ€? em referĂŞncia dois grupos e ĂŠ considerada como comĂŠrcio, migração, O embaixador do Brasil no cĂficoâ€?, disse Temer, ao deixar, ontem, Ă entrada da Ă frica do Sul (em inglĂŞs, um sinal dos paĂses da AmĂŠ- desenvolvimento econĂ´mico MĂŠxico, MaurĂcio Lyrio, irĂĄ o encontro bilateral com o presidente South Africa). (AE) se encontrar com Ebrard em rica Latina de contraponto ao e segurança. protecionismo do presidente “EstĂĄ tudo pronto para Puerto Vallarta. (AE)
Brasil quer ampliar mercado no MĂŠxico
PETRĂ“LEO
Irã promete retaliar caso EUA bloqueie exportaçþes O Irã vai reagir com medidas na mesma proporção se os Estados Unidos (EUA) tentarem bloquear suas exportaçþes de petróleo, disse o MinistÊrio de Relaçþes Exteriores iraniano ontem, e o chefe das Forças Armadas da República Islâmica
afirmou que as ameaças dos EUA poderiam gerar uma reação “inimaginĂĄvel e indesejĂĄvelâ€?. Autoridades dos EUA tĂŞm intensificado esforços diplomĂĄticos para pressionar outros paĂses a paralisar as importaçþes de petrĂłleo
EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Prezados Senhores: Na qualidade de Presidente da ASSOCIAĂ‡ĂƒO DE TRANSPORTADORES DE CARGAS GERAIS, inscrita no CNPJ nÂş.: 14.159.575/0001-66, localizada Ă Rod. BR 381 FernĂŁo Dias, s/n, km 493.3, loja 04, Betim Industrial, CEP: 32.670-420, Betim/MG, por meio da presente carta, venho convocar os senhores membros da diretoria a participar da AssemblĂŠia Geral extraordinĂĄria, a realizar-se no endereço supramencionado, no dia 31 de julho de 2018, Ă s 15h00min, em primeira convocação, se presente a maioria simples dos convocados ou VHJXQGD FRQYRFDomR PLQXWRV DSyV D SULPHLUD FRP TXDOTXHU QXPHUR GH SUHVHQWHV D ÂżP GH deliberarmos sobre os seguintes assuntos: a) Alteração de endereço; b) Demais assuntos de interesse dos sĂłcios fundadores. Reitero a convocação aos senhores membros da Diretoria a ÂżP GH TXH FRPSDUHoDP j $VVHPEOpLD SRGHQGR HP FDVR GH LPSRVVLELOLGDGH GH FRPSDUHFLPHQWR enviar procuradores devidamente constituĂdos para representĂĄ-los, ressaltando ainda que, os DXVHQWHV H VHP D GHYLGD UHSUHVHQWDomR ÂżFDUmR REULJDGRV D DFHLWDU R TXH IRU GHOLEHUDGR %HWLP 09 de julho de 2018. Atenciosamente, Presidente - RogĂŠrio Mitraud Silveira
iraniano. “Se os Estados Unidos querem tomar um passo sĂŠrio nesta direção, serĂŁo definitivamente recebidos com uma reação e contramedidas equivalentes por parte do IrĂŁâ€?, afirmou o porta-voz do MinistĂŠrio de Relaçþes Exteriores, Bahram A Stola do Brasil Ltda, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel – SEMMAD, torna pĂşblico que foi concedida atravĂŠs do Processo Administrativo N°14.282/2018, a Licença $PELHQWDO 6LPSOLÂżFDGD Âą /$6 &DGDVWUR para a atividade de tratamento quĂmico e pintura em peças automotivas, localizada na Rod. BR-381 FernĂŁo Dias, s/n°, KM 490, GalpĂŁo Estampagem, Setor B, Bairro Jardim das Alterosas – 1ÂŞ seção, Betim/MG.
Qassemi, segundo a agĂŞncia estatal de notĂcias Irna. O lĂder supremo do IrĂŁ, aiatolĂĄ Ali Khamenei, reiterou no sĂĄbado (21) a sugestĂŁo do presidente iraniano, Hassan Rouhani, de que TeerĂŁ pode bloquear exportaçþes de petrĂłleo do Golfo PĂŠrsico se suas prĂłprias exportaçþes forem interrompidas. As jĂĄ Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro MAT. JUCEMG nÂş 507 torna pĂşblico que realizarĂĄ leilĂŁo online no Portal: www.gpleiloes.com.br e presencial na Av. N Sra. do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/ MG, LeilĂŁo: 22/08/18 Ă s 10:00hs, para venda de 10 imĂłveis em Contagem/MG, ItajubĂĄ/MG, CapinĂłpolis/MG, Serra/ES, Vila Velha/ES, TietĂŞ/ SP e SĂŁo JoĂŁo da Boas Vista/SP. Comitente: Embracon Administradora e ConsĂłrcio Ltda. Normas p/ participação registradas no CartĂłrio do 1Âş OfĂcio de Reg. de TĂtulos e Docs. de BH, nÂş 01419286. Info. e edital no site: www.gpleiloes. com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.
SINDICATO DA INDĂšSTRIA DE SOFTWARE E DA TECNOLOGIA DA INFORMAĂ‡ĂƒO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDINFOR EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Ficam convocadas as empresas associadas e as da base de representação do Sindicato da IndĂşstria de Software e da Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – SINDINFOR, que estejam no pleno gozo de seus direitos estatutĂĄrios, para a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a se realizar no prĂłximo dia 01 de agosto de 2018, quarta-feira, no AuditĂłrio TĂŠrreo da FIEMG, Ă Av. do Contorno, 4.520 - Bairro FuncionĂĄrios – Belo Horizonte-MG, Ă s 9h (nove horas), em primeira convocação, com a presença mĂnima de metade mais uma das empresas associadas em condição de voto e Ă s 9h30 (nove horas e trinta minutos) em segunda convocação, no mesmo local, dia e endereço, com qualquer nĂşmero de empresas associadas presentes e em condiçþes de voto, para apreciação e deliberação sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciar e deliberar sobre a pauta de reivindicação apresentada pelo SINDADOS/MG, objetivando a celebração da nova Convenção Coletiva. b) Deliberar sobre autorização Ă Diretoria do Sindicato Patronal para desenvolver as negociaçþes, FRP SRGHUHV SDUD ÂżUPDU D &RQYHQomR &ROHWLYD QRV PROGHV WUDGLFLRQDLV H LQFOXVLYH DSUHVHQWDU FRQWUDSURSRVWD H RX pauta de reivindicação ao SINDADOS/MG, como tambĂŠm, autorização para constituir ComissĂŁo Patronal para essas negociaçþes, atribuindo-lhe poderes de encaminhamento, “ad referendumâ€? da AssemblĂŠia Geral. c) Deliberar sobre autorização ao Sindicato Patronal para defender a sua categoria em processos de dissĂdios coletivos e/ou para propor processos de dissĂdios coletivos do interesse da Categoria Patronal, contra o SINDADOS/MG. d) Fixação de valores a WtWXOR GH &RQWULEXLomR 6LQGLFDO $VVLVWHQFLDO &RQIHGHUDWLYD RX DXWRUL]DomR SDUD VXD Âż[DomR EHP FRPR VXDV pSRFDV GH pagamento. e) Assuntos gerais do interesse da categoria econĂ´mica. A Assembleia serĂĄ instalada em carĂĄter permanente SDUD R ÂżP TXH VH GHVWLQD $V HPSUHVDV DVVRFLDGDV GHYHUmR ID]HU VH SUHVHQWHV j $VVHPEOHLD DWUDYpV GD SHVVRD TXH DV representam junto ao Sindicato, ou por procurador munido de carta de representação. Belo Horizonte, 25 de julho de 2018 WELINGTON TEIXEIRA SANTOS - Presidente
COOPERATIVA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL E COLETIVO DE CONFINS E REGIĂƒO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE LTDA. COOPERFINS – CNPJ 06.794783/0001-09 – NIRE 31400047115 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA-AGE $ &RRSHUDWLYD GH 7UDQVSRUWH ,QGLYLGXDO H &ROHWLYR GH &RQÂżQV H 5HJLmR 0HWURSROLWDQD GH %HOR +RUL]RQWH /WGD Âą &223(5),16 Âą DWUDYpV GH VHX &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR QD SHVVRD GH VHX SUHVLGHQWH 6U Nilson AntĂ´nio dos Santos, HP DWHQGLPHQWR j QHFHVVLGDGH GH DGHTXDomR H QRUPDWL]DomR GH FHUWRV SURFHGLPHQWRV YHP FRQYRFDU WRGRV RV VHXV FRRSHUDGRV HP Q~PHUR GH RLWHQWD H VHWH SDUD VH UHXQLUHP HP AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria – AGE FRQVRDQWH R TXH GLVS}H R DUWLJR GR (VWDWXWR 6RFLDO H RV DUWLJRV D GD OHL no dia 05 (cinco) de agosto de 2018 na CĂ‚MARA MUNICIPAL DE CONFINS, localizado QD 5XD 0DULD 5RGULJXHV &HQWUR &RQÂżQV Âą 0LQDV *HUDLV SRU VXD VHGH QmR FRPSRUWDU R Q~PHUR GH FRRSHUDGRV FRP Â? SULPHLUD FRQYRFDomR jV KV FRP D SUHVHQoD GH GRLV 7HUoRV GRV FRRSHUDGRV FRP Â? VHJXQGD FRQYRFDomR jV KV FRP D SUHVHQoD GH ò PHWDGH PDLV XP GRV FRRSHUDGRV H FRP Â? WHUFHLUD H ~OWLPD FRQYRFDomR jV KV FRP QR PtQLPR GH] FRRSHUDGRV SDUD GHOLEHUDUHP RV DVVXQWRV D VHJXLU ORDEM DO DIA: 1Âş - Mudança da Sede (autorização) 2Âş - Apresentação de proposta do Conselho de Administração para quitação dos dĂŠbitos de cooperados Ativos. 3Âş - Autorização para que D &RRSHUÂżQV SDUWLFLSH GR SURMHWR GH LQWHJUDomR FRP D )HWUDQVFRRS 0* H GHPDLV &RRSHUDWLYDV VLQJXODUHV QR $HURSRUWR GH &RQÂżQV ž 5HGXomR GH &DSLWDO 6RFLDO 0tQLPD GH 5 SDUD 5 ž &ULDomR GR IXQFKR GH UHVHUYD 7pFQLFD SDUD SDVVLYRV WUDEDOKLVWDV DFHUWRV FRP RV IXQFLRQiULRV GH DFRUGR FRP D OHL DUWLJR ž ž 5HIRUPD $PSOD JHUDO H LUUHVWULWD GR (VWDWXWR 6RFLDO DURAĂ‡ĂƒO DA ASSEMBLÉIA : FLQFR KRUDV DSyV R LQtFLR GD $VVHPEOHLD UHVSHLWDGR R TXyUXP PtQLPR HVWDWXWiULR SDUD VHX LQtFLR Todos os cooperados que desejarem expor suas consideraçþes, sobre a ordem do dia, deverĂŁo se inscrever, previamente, no livro prĂłprio, antes do inĂcio da assembleia, SDUD TXH WXGR VHMD GHOLEHUDGR GHQWUR GR WHPSR estipulado. &RQÂżQV 0* GH MXOKR GH Pp. 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH DGPLQLVWUDomR GD &RRSHUÂżQV 1,/621 $1721,2 '26 6$1726
tensas relaçþes entre TeerĂŁ e Washington tĂŞm piorado nos Ăşltimos dias. O chefe das Forças Armadas do IrĂŁ, general Mohammad Bagheri, destacou ontem que o IrĂŁ quer paz, mas vai defender seus interesses no Golfo PĂŠrsico. “Como poder dominante no Golfo PĂŠrsico e no Estreito de Ormuz, o IrĂŁ tem sido o garantidor da segurança dos embarques e da economia global nessa passagem vital, e tem força para tomar O JoĂŁo Marcio Santana, responsĂĄvel pelo empreendimento denominado JM Santana Artesanato, localizado na Rua Saturno, 159, Bairro SatĂŠlite, torna pĂşblico que protocolizou requerimento de Licença Ambiental Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.
medidas contra qualquer plano para essa regiĂŁoâ€?, disse Bagheri. Na segunda-feira (23), o IrĂŁ minimizou um alerta do presidente norte-americano, Donald Trump, de que estaria arriscando sofrer consequĂŞncias terrĂveis, “como poucos durante a histĂłria sofreram antesâ€?, se fizesse novamente ameaças contra os EUA. O IrĂŁ tem enfrentado a ameaça de sançþes dos Estados Unidos desde que Trump decidiu, em maio, retirar Washington de um acordo nuclear fechado em 2015 entre potĂŞncias mundiais e TeerĂŁ. (Reuters)
EMPRESA MINEIRA DE PLACAS VEICULARES – EMPLAVE S/A CNPJ NÂş 19.998.396/0001-36 - NIRE 31300107426 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Ficam convocados os acionistas da EMPRESA MINEIRA DE PLACAS VEICULARES – EMPLAVE S/A, na pessoa de seus representantes legais, a realizarem Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a ser realizada na Associação MĂŠdica de Minas Gerais, localizada na Avenida JoĂŁo Pinheiro, nÂş 161, sala 07, bairro Centro, CEP. 30.130-180, Ă s 10:00 horas, do dia 30 de julho de 2018, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Definição do mapeamento e quantitativo inicial de empresas Estampadoras para o processo de credenciamento no Denatran, para o projeto Placas Mercosul; b) Definição do critĂŠrio de adequação e capacitação das empresas Estampadoras para o atendimento a todas as exigĂŞncias das Resoluçþes 729 /2018 e 733 /2018 do Contran; c) AnĂĄlise do modelo de trabalho da EMPLAVE S/A com as empresas “Fabricantesâ€? fornecedoras de placas primĂĄrias ou semi-acabadas, credenciadas no Denatran; d) Outros assuntos de interesse da Companhia. Instruçþes Gerais: 1. A presente convocação ĂŠ realizada por meio do presente edital a ser afixado na sede da Companhia, e por meio de circulares, que estĂŁo sendo encaminhadas aos Acionistas, com aviso de recebimento, atendendo, assim, o disposto no Artigo 6Âş do Estatuto da Companhia. 2. O quĂłrum de instalação da Assembleia Geral, em primeira convocação, serĂĄ da presença de, no mĂnimo, Âź (um quarto) do Capital Social. 3. O quĂłrum de aprovação da matĂŠria constante da ordem do dia ĂŠ a maioria absoluta dos votos (Artigo 7Âş do Estatuto). Belo Horizonte, 20 de julho de 2018. WENDER TEIXEIRA MORAES - Diretor
BAUMINAS QUĂ?MICA S.A. CNPJ/MF nÂş 19.525.278/0001-00. Nire 31300116361. Ata de Assembleia Geral OrdinĂĄria. Data, hora e local: Aos 27 de abril de 2018, Ă s 11:00 horas, na sede da Bauminas QuĂmica S/A (doravante denominada Bauminas), na Rua JoĂŁo Dias Neto, 18, Vila Reis, Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, Cep 36.770-228. Convocação e presença: Dispensada a realização de convocação em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Emissora, nos termos do parĂĄgrafo 4Âş do artigo 124 da Lei nÂş 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Açþesâ€?). Mesa: Presidente (convidada) - SrÂŞ. Ivone Barbosa Silva e Sr. Fernando AurĂŠlio Leonardo Lacerda - SecretĂĄrio. Ordem do dia: Examinar, discutir e autorizar: i. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstraçþes financeiras do exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2017; ii. deliberar sobre a destinação do resultado do referido exercĂcio. Deliberaçþes: ApĂłs discutidas as matĂŠrias constantes na Ordem do Dia, os acionistas da Emissora presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem restriçþes, do quanto segue: i. pela aprovação das contas dos administradores, devidamente examinadas, discutidas conforme as demonstraçþes financeiras apresentadas referentes ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2017; ii. pela aprovação da destinação do resultado do referido exercĂcio para distribuição de dividendos, observados os seguintes montantes: - Distribuição de dividendos totalizados em R$ 6.874.105,33 (seis milhĂľes, oitocentos e setenta e quatro mil, cento e cinco reais e trinta e trĂŞs centavos), observados a titularidade dos dividendos dos acionistas da Sociedade durante o exercĂcio de 2017, bem como as disposiçþes estatutĂĄrias e parâmetros descritos no Anexo I desta Ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Assembleia Geral OrdinĂĄria de Acionistas com a lavratura da presente ata, que apĂłs lida e achada conforme, foi assinada por todos presentes.. Assinaturas: Assinam digitalmente os membros da Mesa - Presidente: SrÂŞ. Ivone Barbosa Silva, SecretĂĄrio: Sr. Fernando AurĂŠlio Leonardo Lacerda e a Acionista Presente Bauminas Participaçþes S.A, representada por seu Diretor Presidente, MĂĄrcio Barbosa Silva. Cataguases, Minas Gerais, 27 de abril de 2018. Esta cĂłpia ĂŠ fiel a original que se encontra na sociedade. Mesa: assinam digitalmente: Ivone Barbosa Silva Presidente Fernando AurĂŠlio Leonardo. Acionista Bauminas Participaçþes S.A. Por seu Diretor Presidente MĂĄrcio Barbosa Silva Bissoli. Visto: AntĂ´nio Rufino Neto - OABMG 43.228. Cataguases/MG, 27 de abril de 2017. Presidente - Ivone Barbosa Silva; SecretĂĄrio - Fernando Aurelio Leonardo Lacerda. Visto: AntĂ´nio Rufino Neto - OAB-MG 43.228 Jucemg: Certifico registro sob o nÂş 6931240 em 19/07/2018 Protocolo 183841999 - Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018
9
POLÍTICA ADRIANO MACHADO / REUTERS
DELAÇÕES
Alckmin vai depor em inquérito sobre doação da Odebrecht MP de SP investiga pagamento de R$ 10,3 milhões São Paulo - O ex-governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência pelo PSDB, Geraldo Alckmin, afirmou ontem que ainda não foi notificado sobre o pedido de depoimento feito pelo Ministério Público do Estado no inquérito civil que investiga doações de R$ 10,3 milhões da Odebrecht nas campanhas de 2010 e 2014. O inquérito, que corre sob sigilo de Justiça, foi aberto com base nas delações da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. A data foi marcada para o próximo dia 15, último dia de inscrição das chapas na Justiça eleitoral. “Não fui notificado, não tive nenhuma informação sobre isso, mas prestarei todas as informações”, disse Alckmin, acrescentando também entender que a notícia “não atrapalha” a campanha em andamento. Esta é a primeira vez que o pré-candidato do PSDB à Presidência é chamado a depor em São Paulo sobre as delações da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Alckmin já prestou depoimento por escrito sobre o
mesmo fato em outro inquérito que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi remetido para a Justiça Eleitoral paulista em abril, depois que ele renunciou ao governo para disputar a eleição e perdeu o foro privilegiado. O inquérito civil em São Paulo foi instaurado no dia 20 de abril pela Promotoria do Patrimônio Público. Além de Alckmin, são alvo da investigação Adhemar César Ribeiro, cunhado do tucano, e o ex-secretário e ex-tesoureiro da campanha de Alckmin em 2014, Marcos Monteiro. Segundo dois delatores da Odebrecht, Ribeiro e Monteiro foram os responsáveis por receber os supostos pagamentos durante as campanhas de 2010 e 2014, quando o tucano se elegeu e reelegeu governador do Estado. Campanha - O tucano afirmou também que haverá espaço para os partidos do Centrão na coordenação da campanha e na elaboração do programa de governo. Alckmin disse que o ex-governador de Goiás Marconi Perillo continua na coordenação de campanha,
mas que ela será feita de forma colegiada. “Outros partidos vão participar do conselho político, do programa de governo, das propostas, na campanha, do governo”. Apesar de confirmada nos bastidores a negativa do empresário Josué Gomes de ser vice na chapa de Alckmin, o tucano não quis confirmar em público o teor da conversa. “Vice é construção coletiva, gostei quando me indicaram o nome de Josué. Se for ele o nome, ótimo. Se não for, vamos buscar outro”, disse o ex-governador, após participar de encontro promovido pela Amcham em São Paulo. “Josué já está na nossa campanha, se vai ser vice ou não, vamos ver”. O pré-candidato à Presidência pelo PSDB negou, no fiml da noite da última segunda-feira (23), que tenha concordado com a volta do imposto sindical, que foi extinguido pela reforma trabalhista aprovada no governo do presidente Michel Temer. “Não há hipótese de voltar o imposto sindical. Imposto sindical, esquece”, disse o tucano, durante entrevista no
Geraldo Alckmin afirmou que ainda não foi notificado mas vai prestar esclarecimentos
programa Roda Viva, da TV Cultura. “Os trabalhadores é que vão se organizar. Se vai ter ou não contribuição, é uma questão dos trabalhadores”, afirmou. Após atrito com dirigentes do Solidariedade, partido que compõe o Centrão e defende a volta da contribuição, Alckmin se reuniu no fim de semana com o presidente do partido, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, e dirigentes sindicalistas, para discutir uma proposta sobre o tema. A proposta em discussão permite que negociações trabalhistas aprovadas em assembleia gerem uma contribuição sindical a ser descontada de todos os trabalhadores beneficiados pelo acordo. Para o Solidariedade, as assembleias teriam de ter a presença de ao menos 20% dos trabalhadores da categoria. (AE)
DESVIO DE VERBAS
Ação contra Richa pode ser trancada São Paulo - O Ministério Público Federal requereu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que conceda um habeas corpus do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). O tucano solicitou à Corte federal - a mesma que julga ações da Operação Lava Jato - o trancamento da ação penal da qual é réu por suposto uso ilegal de verba da saúde, entre 2006 e 2008 - época em que o tucano exercia o cargo de prefeito de Curitiba. Segundo a Procuradoria Regional da República da 4ª Região, “não há nenhum início de prova de que o paciente (Beto Richa) teve ingerência, direta ou indireta, na posterior
administração dos recursos, o que torna a denúncia criminal contra ele inepta”. A Procuradoria havia acusado Richa pelo “emprego indevido de R$ 100 mil recebidos do Fundo Nacional da Saúde, no período compreendido entre 14 de novembro de 2006 e 31 de dezembro de 2008”. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, embora o tucano tenha firmado, como prefeito de Curitiba, o Convênio 3198/2005 com a União, para “reforma de unidades de saúde, o valor repassado, em 14 de novembro de 2006, foi resgatado em 6 de dezembro de 2006 e aplicado no mercado financeiro apenas
em 16 de fevereiro de 2007, sendo que as despesas para as reformas em unidades de saúde foram realizadas fora do prazo de execução do convênio”. No pedido, Richa afirmou que “não há justa causa para o prosseguimento da ação penal, eis que inexistem provas mínimas a respeito da autoria”. O ex-governador do Paraná relata que, no período em que era prefeito de Curitiba, “apenas assinou o Convênio 3198/2005, firmado entre a União e a Secretaria Municipal de Saúde, órgão responsável pela gestão e aplicação dos recursos”. Richa alega que “a malversação dos recursos se deu em razão de peculato cometido
por Marinete Afonso de Mello, servidora pública vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, demitida após procedimento administrativo disciplinar 034.792/2009 e condenada por peculato nos autos da Ação Penal 2010.0022310-8, em sentença publicada em 23.08.2016”. A defesa aponta que o tucano “não pode ser responsabilizado objetivamente pelo crime que lhe é imputado e que não houve vínculo subjetivo entre ele e a servidora responsável pelo desvio da verba pública”. Consultada pela reportagem, a assessoria do ex-governador do Paraná Beto Richa informou que o tucano não vai comentar o assunto. (AE)
LAVA JATO
Cabral é colocado em uma cela isolada Brasília - O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi colocado ontem em uma cela de isolamento, conhecida como solitária, durante inspeção do Ministério Público estadual no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), do Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro. Ali estão os presos que respondem a processos da Lava Jato como o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Paulo Melo e o deputado estadual, Edson Albertassi (MDB). Cabral foi colocado na solitária, onde teria permanecido por cerca de cinco horas por determinação do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Rafael Estrela. De acordo com o advogado Rodrigo Rocca, que
defende o ex-governador, a ação se originou após Sérgio Cabral questionar a fiscalização do Ministério Público do Rio. Segundo o advogado, o promotor de Justiça André Guilherme, que atua na área de fiscalização dos presídios, entrou na Ala E, e teria determinado que os detentos abaixassem a cabeça e se voltassem para a parede. Sérgio Cabral questionou a necessidade da medida. Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que o promotor de Justiça André Guilherme, que atua na esfera de fiscalização penitenciária, fez uma supervisão de rotina no presídio e, de acordo com a Seap, Cabral demorou a sair da cela e não se colocou em posição
de respeito, como é de praxe durante inspeções judiciais, ministeriais ou da própria Seap. O promotor determinou verbalmente que o citado apenado fosse colocado na cela em isolamento. A Secretaria de Administração Penitenciária, em seguida, comunicou o caso ao juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Rafael Estrela, a quem cabe a decisão final sobre as consequências do comportamento do custodiado. O magistrado determinou que o ex-governador retornasse imediatamente a cela de convívio com os demais internos.
uma por crime de abuso de autoridade, outra junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e uma ação indenizatória por danos morais, para que o promotor responda pessoalmente. “O promotor não tem o poder de determinar sanções para os internos. Eles podem requerer ao juiz da Vara de Execuções Penais, que tem autoridade para determinar sanções aos internos. O promotor André Guilherme cometeu uma série de arbitrariedades e atropelos à lei penal. Esse procedimento, nem mesmo a Seap adota mais em determinadas alas que não Ações - O advogado Rodrigo têm detentos perigosos e não Rocca disse que vai entrar com oferecem o menor risco para três ações contra o promotor os visitantes e para os fiscais”, de Justiça André Guilherme, avaliou. (ABr)
CASO “CHEQUINHO”
PGR pede ao Supremo julgamento de Garotinho antes das eleições Brasília - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê prioridade à análise do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PRP) para que o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RJ) possa julgar o político. O parecer foi enviado na última quinta-feira (19) pela procuradora-geral ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma do STF. Raquel Dodge justificou que há necessidade de se garantir segurança jurídica ao pleito eleitoral de 2018, já que Garotinho é pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo Partido Republicano Progressista. A procuradora-geral solicitou a “submissão imediata” do agravo à Segunda Turma e manifestou-se pelo não conhecimento do pedido da defesa e pela revogação da liminar concedida pelo relator. De acordo com a chefe do Ministério Público Federal, uma condenação de Garotinho após as eleições de outubro não impedirá que ele tome posse caso vença a disputa. “Isso significa, em termos práticos, que a eventual demora no julgamento, pelo órgão colegiado competente do STF, desta impetração e do agravo interno respectivo, poderá trazer prejuízo irreversível à sociedade e às eleições de 2018, já que não inexiste medida processual cabível a fim de impedir a diplomação em tal caso”, escreveu Raquel Dodge. O ex-governador foi preso por dois agentes da Polícia Federal na manhã de 13 de setembro de 2017 enquanto apresentava seu programa diário na Rádio Tupi, “Fala Garotinho”, na zona norte do Rio. Cumprindo decisão da 100ª Vara Eleitoral, ele foi levado para sua casa em Campos. Garotinho foi condenado no caso “Chequinho” a nove anos, 11 meses e 10 dias de prisão por corrupção eleitoral, repetida 17.515 vezes, associação criminosa, supressão de documento e coação no curso do processo Em abril, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma e relator do habeas corpus no Supremo, con-
cedeu liminar, a pedido da defesa de Garotinho, para suspender o julgamento do recurso de apelação na ação penal em trâmite no TRE-RJ até a deliberação final do habeas corpus. No início do mês, a Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão monocrática proferida por Lewandowski. Segundo Raquel Dodge, a interposição do recurso se deu de forma espontânea, na medida em que a decisão foi proferida em abril “e, até o momento, não houve a intimação desta PGR, a despeito da relevância do tema não apenas para o deslinde do processo que tramita perante as instâncias ordinárias, mas também para o pleito eleitoral que se aproxima”. “Como a condenação do paciente seria seguramente confirmada (pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), tendo em vista o amplo conjunto probatório colhido ao longo das investigações, que apontam para a prática de graves crimes por parte de Anthony Garotinho, sua inelegibilidade seria consequência natural do julgamento do referido recurso de apelação”, argumenta Raquel Dodge. Defesa - Em nota, o pré-candidato ao governo do Estado Anthony Garotinho afirmou: “A ‘Operação Chequinho’ é um jogo político. O promotor não poderia ter atuado no caso, já que é denunciado por mim desde 2015. Isso o coloca sob suspeição. Já o juiz, por sua vez, agiu com parcialidade, a ponto de destituir um advogado dativo nomeado por si mesmo. Lembro que não existe sequer um favorecido do Cheque Cidadão dizendo que recebeu o benefício por meu intermédio. Houve ainda uma série de ilegalidades no decorrer do processo e um claro cerceamento de defesa. A delegada-chefe da Polícia Federal à época dos acontecimentos chegou a afirmar, em um depoimento tornado público recentemente, que o delegado da dita ‘Operação Chequinho’ praticou uma série de irregularidades a fim de forçar depoimentos contra mim. Entre essas irregularidades, prisão de pessoas inocentes e tortura”. (AE)
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018
10
POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br
ELEIÇÕES
Anastasia já tem o apoio de seis partidos PMN anuncia adesão à coligação do pré-candidato do PSDB ao governo de Minas em evento do PTB O pré-candidato ao governo de Minas Gerais, Antonio Anastasia, do PSDB, recebeu o apoio de mais um partido para a coligação nas eleições de 2018. Durante a convenção do PTB, na última segunda-feira (23), o PMN declarou que apoiará o tucano em sua campanha ao Palácio da Liberdade. “Sempre fomos da base do Anastasia em Minas, mas, nos últimos meses, estávamos caminhando com o atual governador (Fernando Pimentel, do PT)”, afirmou a presidente do diretório estadual do PMN, Juliana Galindo Moura. A confirmação de Dilma Rousseff (PT) como pré-candidata ao Senado e a possibilidade de o MDB integrar a coligação petista foram os motivos que levaram o PMN a declarar apoio ao pré-candidato do PSDB. O PMN é o sexto partido a declarar apoio a Anastasia. Anteriormente, PTB, PSD, PSC, Solidariedade e PPS haviam entrado na coligação. Questionado sobre as vagas para senador em sua aliança, Anastasia desconversou. “As escolhas vão se aperfeiçoando. A chapa ao Senado será anunciada em tempo oportuno, e eu não vou colocar os carros à frente dos bois”, declarou o pré-candidato. A convenção tucana está marcada para o próximo sábado (28). Fontes próximas à campanha de Anastasia estão confiantes de que conseguirão atrair o pré-candidato do DEM ao governo, Rodrigo Pacheco - enquanto o deputado federal afirma que segue na disputa pelo Palácio da Liberdade. O jornalista Carlos Viana (PHS) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) Dinis Pinheiro também são cotados
para ocupar as vagas na co- deputado federal e estadual do PTB, Anastasia esteve também ligação do tucano. em um evento promovido pelo Centrão - Por conta do PSD na última segunda-feira, apoio dos partidos do Cen- em Santa Luzia, na Região Metrão (DEM, PP, Solidarie- tropolitana de Belo Horizonte dade, PR e PRB) a Geraldo (RMBH). O pré-candidato Alckmin, pré-candidato do tucano participou de reunião PSDB à Presidência da Re- com o ministro da Ciência, pública, Anastasia afirmou Tecnologia, Inovação e Coque algumas negociações em municações, Gilberto Kassab Minas podem ser afetadas. (PSD), cujo partido integra a “Estamos conversando sobre chapa tucana em Minas com a convergências. A ansiedade postulação a vice-governador decorre do quadro nacional, de Marcos Montes. que, é claro, repercute nos O senador Antonio Anasestados”, admitiu o senador. tasia participará de enconAlém na convenção para tro com jovens empresários homologação dos candidatos a mineiros, no próximo dia
Meirelles usa discurso de Lula na campanha Brasília - Em vídeo de campanha para as redes sociais, o pré-candidato do MDB à Presidência, Henrique Meirelles, usa um discurso de pouco mais de dez segundos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ainda estava no cargo elogiando-o e creditando a Meirelles a estabilidade econômica do País à época. O vídeo, que será distribuído nas redes sociais, faz uma compilação de elogios ao ex-ministro da Fazendo feito por todos os ex-presidentes desde Fernando Henrique Cardoso e pela maior parte dos candidatos à Presidência este ano. “Lula, Dilma, Temer, FHC, Ciro, Doria e tantos outros mais têm opiniões diferentes sobre quase tudo. Mas em uma coisa todos eles concordam”, diz o vídeo, que mostra fotos dos ex-presidentes e candidatos antes de começar com uma série de manchetes de sites e jornais mostrando elogios públicos feitos a Meirelles.
Apenas Lula, no entanto, aparece em vídeo em um discurso. “Sou um homem que tem muito respeito pelo Meirelles. E devo a esse companheiro a estabilidade econômica e o respeito que o Brasil tem hoje no mundo”, diz Lula no discurso feito em 2009 mostrado no vídeo da campanha. Meirelles tem citado constantemente em entrevistas sua posição como presidente do Banco Central no governo Lula, e creditado a si mesmo a estabilidade econômica e o crescimento do país à época. O pré-candidato acredita, como disse em entrevista à Reuters, que pode herdar parte dos eleitores do ex-presidente - que, apesar de se apresentar como candidato do PT, está preso e condenado em segunda instância, o que deve impugnar sua candidatura. Meirelles tem afirmado que, quando as pessoas o relacionam ao período de estabilidade do governo Lula, a intenção de votos nele cresce. O vídeo reforça a campanha
PT cogita “preposto” do ex-presidente São Paulo - Se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva for impedido de disputar a eleição presidencial de outubro, o substituto, seja ele quem for, será um “preposto” do ex-presidente, disse um dos coordenadores do programa de governo petista, Márcio Pochmann, que acrescentou que o nome escolhido sairá das fileiras do partido. Pochmann reforçou, em entrevista à Reuters, a estratégia do PT de registrar a candidatura de Lula ao Planalto no dia 15 de agosto e lutar “até o fim” para que ele possa ser candidato. Mas disse que, se o ex-presidente for inviabilizado, o nome escolhido para a disputa será como se fosse o próprio Lula. “Alguém do PT”, disse Pochmann quando questionado qual seria o melhor nome para substituir Lula na eventualidade de ele ser barrado pela Lei da Ficha Limpa e se o partido poderia apoiar alguém de outra legenda. “Esse alguém vai ser uma espécie de preposto do Lula, se não você não tem o repasse de votos. Quer dizer, não sou eu, não sou o Paulo, o João, eu sou o Lula”, acrescentou. Lula está preso desde abril cumprindo pena de 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex no Guarujá, litoral de São Paulo. Ele deve ficar
MARCELO CAMARGO/ABr
30, às 17 horas, no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte. O evento, que é uma parceria entre a ACMinas Jovem e a Fiemg Jovem, quer aproximar a juventude empreendedora mineira das discussões políticas sobre o futuro do Estado, sobretudo em ano eleitoral. Este debate com o ex-governador e pré-candidato ao governo de Minas Gerais marca a segunda edição da série de conversas com os pré-candidatos organizada pela parceria entre as entidades. (AE) A candidatura de Anastasia vai ser oficializada no dia 28
inelegível pela Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de condenados por órgãos colegiados da Justiça. O petista nega qualquer irregularidade e se diz alvo de uma perseguição política para impedi-lo de se candidatar. O PT tem afirmado que oficializará Lula candidato na convenção do partido, marcada para 4 de agosto, e registrará, posteriormente, a candidatura dele no dia 15 de agosto, limite do prazo legal. A sigla tem rejeitado, ao menos publicamente, a discussão sobre um eventual “plano B”, embora os nomes do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e do ex-governador da Bahia Jaques Wagner sejam apontados como possíveis substitutos. “Só fala em plano B quem não está no PT. É Lula até o final. É tudo ou nada”, disse Pochmann. Indagado, no entanto, sobre um cenário em que Lula seja impedido de disputar o pleito pela Justiça Eleitoral, ele apontou a necessidade de o PT manter o capital político de Lula, líder nas pesquisas de intenção de voto para o Planalto, e afirmou que o ex-presidente gravou material para ser usado na campanha antes de ser preso. “Quem está com este contingente de indicadores de voto, trocar agora para quê? Ao contrário, o PT vem mantendo e
crescendo suas indicações de voto”, disse. O PT ainda não fechou qualquer aliança na disputa presidencial. De acordo com Pochmann, há conversas com PSB, PCdoB e Pros, este último, de acordo com ele, em estágio mais avançado. A presença de Lula na urna eletrônica ou a transferência de votos para aliados preocupam os mercados financeiros, que não o veem como alguém comprometido com o ajuste fiscal necessário para reequilibrar as contas públicas. Embraer - Na entrevista, Pochmann também disse que o recente acordo entre Embraer e Boeing e eventuais vendas de ativos da Eletrobras e da Petrobras que saírem do papel serão revistos num governo do PT a partir de 2019 por questões estratégicas, ao mesmo tempo que um fundo com parte das reservas internacionais será montado para financiamento de projetos de infraestrutura. Pochmann definiu o acordo entre as duas gigantes da aviação como “inviável”. “O acordo com a Boeing significa o desaparecimento da Embraer, não tem garantia alguma que ela vai ficar no Brasil, pelo contrário, e toda a tecnologia militar tende a desaparecer”, afirmou o economista. (Reuters)
do ex-ministro da Fazenda como um homem que resolve problemas. “Todos concordam que na hora da crise é melhor chamar o Meirelles”, diz o narrador, com o candidato afirmando na sequência: “É só me chamar”. Meirelles tem aparecido com apenas 1% nas intenções de voto nas pesquisas e ainda precisa ser confirmado pelo MDB como candidato. A convenção do partido acontecerá no dia 4 de agosto. Temer - O presidente Michel Temer disse ontem que o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles segue como o candidato do MDB à Presidência da República e descartou a possibilidade de composição de chapa com outro candidato nas eleições de 2018. Questionado sobre resistências ao nome de Meirelles e possibilidade de o ex-ministro abrir mão da candidatura, Temer disse que “está aumentando cada vez mais a chance de ele continuar (candidato)”. “Ele é candidato”,
reiterou o presidente, ao falar com a imprensa no México, onde particiou da reunião entre presidentes da Aliança do Pacífico e do Mercosul. O presidente minimizou a mensagem do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que veio a público no domingo. “O PMDB é um partido muito eclético, vocês sabem disso. E cada um tem as suas opiniões”, disse. Marun propôs em mensagem de Whatsapp que Meirelles e o MDB defendam uma forma de “leniência” ao caixa dois praticado em eleições passadas e a fixação de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Marun sugeriu a criação de uma corte constitucional para “dirimir conflitos” entre o STF e a Constituição, um conselho superior para controle externo das polícias e avançou sobre a área social, ao recomendar o fim da gratuidade total aos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). (Reuters/AE)
Facebook oferece espaço para posts São Paulo - O Facebook anunciou ontem que os candidatos que desejarem fazer posts patrocinados na rede social, como parte de sua campanha nas eleições de 2018, poderão se cadastrar na plataforma a partir de 31 de julho. O anúncio foi feito pela rede social durante evento com jornalistas em sua sede em São Paulo - na ocasião, a rede também divulgou novos recursos que pretende trazer para o período do pleito no Brasil. Depois de uma experiência traumática nas eleições americanas de 2016, quando foi utilizado para disseminar notícias falsas e sofreu influência de agentes ligados ao governo russo, o Facebook está tentando fechar o cerco e evitar problemas na forma como é usado em eleições. Aqui no Brasil, a empresa divulgou que apenas candidatos, partidos, coligações e seus devidos representantes poderão impulsionar publicações na rede social. Para isso, será necessário implementar medidas de segurança, como autenticação de dois fatores (como entrar na rede social com ajuda de uma senha e de um dispositivo remoto), enviar documentos de identificação e se comprometer com políticas antifraude. “Queremos que os políticos façam o máximo
para não serem hackeados”, disse Katie Harbath, diretora global de engajamento com políticos e governos do Facebook. Além disso, a rede social tentará ser transparente com seus usuários: todas as publicações impulsionadas por políticos serão etiquetadas como “propaganda eleitoral”, seguindo as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir do dia 16 de agosto, quando começa oficialmente a campanha eleitoral. Conscientização - O usuário que desejar também poderá verificar os anúncios que estão ativos ou já foram veiculados na plataforma por meio de uma função chamada Biblioteca de Anúncios. Ela está prevista para entrar no ar no dia 16 de agosto. Nela, será possível pesquisar anúncios relacionados a um candidato, feitos por ele ou por seus opositores, e ver quanto dinheiro foi gasto no impulsionamento da publicação, por quem, e qual foi o público-alvo. A ferramenta manterá no ar por sete anos as informações sobre anúncios que forem veiculados. Haverá limitações, porém: será possível saber o gênero e a idade dos usuários que receberam conteúdo direcionado, mas não sua faixa salarial ou localização geográfica. “Sabemos que são
informações importantes, mas também temos a noção de que afetamos a privacidade dos nossos usuários ao abrir mais dados. Precisamos protegê-la”, declarou a executiva, em uma sessão de perguntas e respostas com jornalistas. Entre os destaques apresentados está uma função chamada em inglês de Town Hall, na qual os usuários poderão ter acesso direto aos seus representantes - sejam eles presentes no Executivo ou no Legislativo. Ainda não há previsão para a chegada da ferramenta ao País, mas a meta é de que ela esteja no ar ainda neste segundo semestre, disse Katie - hoje, apenas os usuários do Facebook nos EUA têm acesso à ferramenta. Outra ferramenta destacada por ela é a dos temas, já disponível na plataforma desde junho - presente nas páginas de candidatos, ela permite que os políticos se posicionem a respeito de diversos temas. Também prevista para chegar ao País é a ferramenta Ballot (cédula, em tradução livre), no qual a posição de diversos candidatos sobre temas específicos é disposta lado a lado. “Nos EUA, sabemos que muita gente se decide nos últimos dias. Ferramentas como essas são importantes na hora do voto”, justificou a executiva. (AE)
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018
11
NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br
TECNOLOGIA
Inteligência artificial ganha espaço no Direito Pela primeira vez no Brasil, disciplina sobre o tema esteve na programação de pós-graduação da UFMG THAÍNE BELISSA
Muito associado às áreas de engenharia e ciência da computação, o tema da inteligência artificial (IA) ganha relevância e mostra que sua influência não tem limite de “exatas” ou “humanas”. Prova disso é o segmento do direito, área de conhecimento que tem sido fortemente impactada por soluções que trazem a IA em sua base e propõem mudanças significativas no segmento. Nesse sentido, Minas Gerais sai na frente no Brasil com a primeira disciplina sobre o tema em um programa de pós-graduação em direito, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A disciplina foi oferecida pela primeira vez no primeiro semestre deste ano. Ela foi proposta e criada pelo professor Leonardo Parentoni, que passou três meses nos Estados Unidos estudando o assunto e coletando bibliografias para a disciplina. “É uma novidade no Brasil e, pelo que pesquisei nas universidades federais e nas unidades da PUC, não há nenhuma outra iniciativa nesse sentido. No ano passado, descobri que a universidade de Harvard
oferecia uma disciplina parecida e fiquei muito satisfeito quando vi que as bibliografias do curso da UFMG e deles coincidiam”, afirma. O professor afirma que a disciplina foi tão bem recebida, que superou a quantidade de vagas. Foram quase 100 pedidos de inscrições, mas apenas 30 cursaram a disciplina. Por causa disso, o professor criou o grupo de pesquisa “Direito, Tecnologia e Inovação (DTI)”, que se dedicará a estudos sobre o tema. Qualquer estudante ou profissional da área pode se candidatar para participar do grupo, que se renova a cada seis meses. A seleção para o primeiro grupo já se encerrou, mas uma nova seleção será realizada até outubro deste ano para a formação do grupo do primeiro semestre de 2019. Parentoni afirma que a criação da disciplina foi uma resposta às mudanças estruturais da área jurídica provocadas por soluções de inteligência artificial. Ele afirma que trata-se de alterações reais do setor e que já estão acontecendo em todo o mundo. Como exemplo, ele cita o direito concorrencial, que trata de questões como preços predatórios e cartéis.
Segundo o professor, esse é um segmento que pode ser muito afetado porque as empresas já usam robôs para definir preços em e-commerce. “Há um exemplo de problema real dessa situação com a Amazon e algumas livrarias on-line concorrentes, que usam robôs para definir preço. Elas começaram a mudar o valor de um determinado livro e foram alterando de tal forma que ele chegou a um preço absurdo. A questão é: se os robôs conversam entre si, então teremos que pensar em situações diversas, inclusive um cartel entre robôs”, afirma. O professor ainda cita outras áreas em que a inteligência artificial muda as regras do jogo do direito, como acidentes com carros autônomos e a decisão de responsabilização do “condutor”. Outra área é a de investimento em bolsa e também de leilões públicos. Parentoni lembra que há robôs programados para essas situações, mas a concorrência deles com seres humanos pode tornar o processo injusto, na visão de alguns. “As discussões são infini-
tas e passam por diversas questões, inclusive a de substituição do advogado pelo robô. A mudança é inevitável e nem a OAB e nem outro órgão vai conseguir barrar a inovação. Minha sugestão para os profissionais da área é aceitar que a mudança vai acontecer e se aperfeiçoar agora. Nesse momento o ditado popular ‘quem chega primeiro bebe água limpa’ faz todo sentido”, conclui.
ma, que inicia no dia 28 de julho, o estudante terá que investir US$ 6 mil (cerca de R$ 23 mil). Para isso, ele criou uma campanha de financiamento coletivo pelo Catarse. “Pretendo usar toda a bagagem que adquirir no
MIT no contexto da inovação no direito no Brasil. Acredito que o maior contato entre a tecnologia e o mundo jurídico é a melhor forma de alcançar um direito cada vez mais eficiente, acessível e, efetivamente, justo”, afirma. PIXABAY
Programa internacional - A integração entre tecnologia e direito também é a missão do estudante do 8º período da Faculdade de Direito da UFMG, Carlos Eduardo Rabelo Mourão, que acabou de ser aprovado em um disputado processo seletivo da Massachusetts Institute of Technology (MIT), que o levará ao programa intensivo de formação em liderança e empreendedorismo, MIT Inteligência artificial resulta em mudanças na área jurídica Innovation & EntrepreneurCARLOS AVELIN/ARQUIVO DC ship Bootcamp. O objetivo do estudante é estudar a tecnologia para resolver problemas do mundo jurídico, como o congestionamento dos processos e a dificuldade de pessoas de baixa renda terem acesso à Justiça. Para participar do progra-
Startups mineiras desenvolvem soluções O tema da inteligência artificial no direito também é destaque em Minas Gerais sob a perspectiva de negócios. Percebendo a demanda do mercado por soluções que transitam pelo universo da IA e do direito, startups mineiras criaram produtos inovadores. É o caso da Netlex, que tem três anos de operação e sede no bairro Funcionários, na região Centro-Sul. A empresa desenvolveu uma plataforma que automatiza a produção e a gestão de documentos jurídicos. De acordo com o advogado da Netlex, Henrique Lima, a plataforma resolve problemas como a necessidade de produção de documentos jurídicos em curto prazo e a padronização desses documentos, independente se eles passaram por outras áreas da empresa. “A plataforma funciona a partir da criação de um questionário inteligente, que é respondido pelo profissional que vai demandar aquele documento. Na medida em que algumas perguntas são respondidas,
outras relacionadas a elas são feitas até que o documento final, como um contrato, seja elaborado em um padrão de qualidade. Depois disso basta que um advogado faça uma revisão”, explica. A startup foi uma das vencedoras do desafio de inovação da Unimed, Link One, finalizado este ano. De acordo com Lima, a Netlex automatizou seis documentos diferentes para a Unimed-BH. Desses, outros 92 já foram gerados na empresa de forma ágil e simples. Segundo Lima, o resultado para a operadora de saúde foi o aumento de 214% em produtividade. Outro exemplo de startup no setor é a Crawly, no bairro Alto Barroca, na região Oeste da Capital. A empresa tem uma plataforma que trabalha com busca de dados por meio de robôs, que varrem a internet em busca de informações relevantes para diferentes setores. Desde o ano passado, atende o segmento jurídico e, este mês, lançará a plataforma Plexi, que faz uma busca inteligente
de documentos e movimentação de processos. “Por meio dessa solução será possível analisar, por exemplo, o comportamento de determinado magistrado em processos de um tema específico. Assim, a plataforma gera a probabilidade de vitória ou perda de determinado processo, o que auxilia muito o advogado em um país como o Brasil, em que a interpretação da lei muda muito”, afirma o sócio-fundador, Pedro Cordeiro. De acordo com Cordeiro, a solução poderá ser utilizada, também, de forma preventiva dentro das empresas. Segundo ele, a ideia é oferecer inteligência jurídica para os negócios, que, com informações em mãos, passam a gerir melhor seus processos. “As empresas têm muita dificuldade de entender o cenário jurídico em que estão inseridas. Às vezes elas enfrentam uma enxurrada de processos trabalhistas e o problema poderia ser resolvido com um processo revisto no Recursos Humanos”, exemplifica. (TB) Faculdade de Direito da UFMG registrou cerca de 100 interessados
REDES SOCIAIS DADO RUVIC/REUTERS
Apesar de estar censurado, Facebook abre uma subsidiária na China Pequim - O Facebook criou uma subsidiária na China com um capital registrado de US$ 30 milhões, indicando que a companhia norte-americana pode estar ampliando a presença em um mercado onde sites de mídia sociais continuam censurados. A subsidiária é registrada em Hangzhou, cidade que abriga a sede da gigante de comércio eletrônico Alibaba, segundo documentos oficiais vistos pela Reuters ontem. O site do Facebook continua bloqueado na China, país que também bloqueia o acesso a sites de veículos
de imprensa, redes sociais e mecanismos de busca estrangeiros, incluindo Twitter e Google. No ano passado, o aplicativo de mensagens WhatsApp, que pertence ao Facebook, também foi bloqueado. Apesar dos controles de censura terem sido reforçados durante o governo do presidente Xi Jinping, que foi formalmente escolhido como presidente em 2013, empresas de tecnologia dos Estados Unidos com conteúdo bloqueado estão cada vez mais buscando novas formas de entrarem no mercado
sem atraírem a objeções de autoridades. O Google tem várias centenas de funcionários contratados na China e recentemente lançou um laboratório próprio de inteligência artificial. A empresa também lançou uma série de aplicativos no mercado chinês nos últimos meses. Segundo a documentação apresentada pelo Facebook, a subsidiária chinesa vai trabalhar com tecnologia Unidade registrada pela rede social no país asiático conta com um capital de US$ 30 milhões de informação de rede e serviços relacionados, conwww.twitter.com/diario_comercio www.facebook.com/DiariodoComercio sultoria para investimentos Telefone: (31) 3469-2025 e planejamento de marketing. gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br (Reuters)
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018
12
NEGÓCIOS PIXABAY
INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA
Café Fazenda Caeté investe na exportação para a China Empresa abre importadora na Ásia THAÍNE BELISSA
Depois de desbravar parte do mercado asiático e oferecer aos clientes do outro lado do mundo o cafezinho tipicamente mineiro, a indústria Café Fazenda Caeté, localizada em Campo Belo, no Centro-Oeste de Minas Gerais, quer levar mais produtos mineiros e brasileiros às gôndolas dos asiáticos. A empresa está investindo cerca de R$ 200 mil na abertura de uma importadora de produtos brasileiros em Hong Kong, Região Administrativa Especial pela China. De acordo com o diretor comercial, Fernando Reis Costa, a estratégia da empresa é reunir esforços de empresas que querem exportar para a Ásia e ganhar força nesse mercado a partir de uma representação instalada no
continente. “Temos visto muitas empresas pequenas tentando chegar ao mercado asiático, mas elas estão trabalhando sozinhas. A consequência disso é um produto brasileiro solto na prateleira e sem chamar atenção. Nosso objetivo é exportação em bloco: assim conseguimos uma gôndola só com produtos brasileiros e chamamos a atenção de quem nasceu no Brasil, mas também de quem quer conhecer os nossos produtos”, afirma. Costa explica que os quatro anos de experiência no mercado asiático permitiram que a empresa conquistasse parcerias importantes no continente. Atualmente, a indústria exporta café torrado, café torrado e moído e café em sachês para o Japão, Emirados Árabes e para a China. De acordo com ele, a demanda pelo café no
Além da bebida, o mercado asiático está aberto para outros produtos brasileiros e tem grande potencial
mercado asiático está aumentando nos últimos anos, tanto para o consumo simples como para consumos mais sofisticados, como em drinks. Além disso, ele destaca que há uma grande comunidade de brasileiros no Japão, que compõem o chamado “mercado da saudade” e que demandam o produto para se lembrar de casa. Segundo o diretor, a exportação representa de 10% a 15% do faturamento da indústria hoje e a expectativa é que essa representatividade cresça para 40% em até dois anos.
Abertura - Mas, muito mais que café, o mercado asiático está aberto para outros produtos brasileiros, segundo Costa. E é por acreditar nisso que ele está apostando na importadora em Hong Kong. A indústria criou uma estrutura de uma distribuidora em sua sede em Campo Belo, que vai exportar os produtos brasileiros para a empresa na China. Além do seu próprio café, a empresa quer representar outras marcas de café, além de produtos como cachaça e cerveja artesanal. “Escolhemos Hong Kong por
causa do tamanho de seu porto, que facilita muito a logística, mas também por ser um hub para toda a Ásia. O mercado asiático é imenso e tem um grande potencial”, diz. O diretor garante que os contatos e parcerias já desenvolvidas no mercado nos últimos anos serão suficientes para lançar os novos produtos brasileiros nos pontos de venda primeiro da China e depois para o continente. A expectativa do executivo é que o retorno do investimento de R$ 200 mil ocorra em até um ano e meio.
TURISMO
Número de turistas brasileiros aumenta no Reino Unido DIVULGAÇÃO - VISIT BRITAIN
DA REDAÇÃO
As últimas estatísticas oficiais do órgão nacional de turismo britânico, o VisitBritain, mostram um forte crescimento no número de visitantes brasileiros no Reino Unido em 2017. Foram 244 mil turistas do Brasil ao Reino Unido em 2017, número 31% mais alto que o do ano anterior. Visitantes do Brasil gastaram 263 milhões de libras no Reino Unido, um aumento de 34% em relação a 2016. As viagens de lazer tiveram um crescimento significativo, de 49%. Em termos globais, o Reino Unido recebeu um número recorde de 39,2 milhões de visitantes vindos do exterior em 2017, uma alta de 4% em relação a 2016. Turistas estrangeiros no Reino Unido gastaram uma quantia recorde de 24,5 bilhões de libras em 2017, um aumento de 9% em relação a 2016. “Esse retorno ao crescimento destaca o sucesso de nossos esforços proativos no Brasil para inspirar mais pessoas a viajar para o Reino Unido. Os esforços táticos para colocar o destino dentro do setor de viagens de luxo e promover os filmes, músicas, programas e a cultura pop britânica para atrair visitantes deram resultado. O Reino Unido ficou claramente no topo da lista de muitos brasileiros em 2017”, afirmou o vice-presidente executivo do VisitBritain – The Americas, Gavin Landry. Os dados mais recentes da ForwardKeys mostram que as reservas de voos da América do Sul para o Reino Unido aumentaram 8% entre julho e dezembro de 2018, em comparação com o mesmo período do ano passado. “O segundo semestre de 2018 vai continuar inspirando os brasileiros a viajar ao Reino Unido. Depois do sucesso da seleção da Inglaterra na Copa do Mundo, o futebol volta com a temporada 2018/2019 da Premier League, com alguns dos melhores jogadores do mundo, a partir de 11 de agosto. Os eventos de Orgulho LGBTQ estão a todo vapor, com
Dados do Visit Britain apontam que os brasileiros gastaram 263 milhões de libras no ano passado, um aumento de 34% na comparação com 2016
o maior deles em Brighton em 3 de agosto e depois Manchester, em 24 de agosto”, disse o diretor do VisitBritain no Brasil, Malcolm Griffiths. Ele acrescentou que “os encantos do outono oferecem o cenário perfeito para passear pelas vilas britânicas do interior, como as da região fronteiriça com a Escócia, ao sul de Edimburgo, no Lake District, no norte da Inglaterra e no País de Gales. É possível se hospedar numa casa de campo para a experiência completa, com ótimas refeições locais, lareiras aconchegantes e o melhor da hospitalidade britânica. E, à medida que formos nos aproximando da época de Natal, Londres ganha vida com os mercados de fim de ano, luzes coloridas e um clima muito festivo.”
Azul vai ampliar voos em 7 de setembro DA REDAÇÃO
A Azul anunciou ontem que colocará à disposição de seus clientes 100 voos extras ao longo do feriado prolongado da Independência. Entre os dias 6 e 9 de setembro, os três principais centros de conexão da companhia, Campinas, Belo Horizonte e Recife contarão com o maior volume de frequências adicionais. As operações serão realizadas com as aeronaves modelo ATR 72-600, jatos da Embraer e os Airbus A320neo. Além dos hubs da Azul, destinos que registram aumento
do fluxo de turistas em datas comemorativas terão aumento na oferta. Porto Seguro, Fortaleza, Florianópolis, Salvador, Foz do Iguaçu e Natal são algumas das cidades com mais voos, que partirão, principalmente, de São Paulo (Viracopos e Guarulhos), Curitiba, Porto Alegre, Recife e Belo Horizonte. O diretor de planejamento de malha da companhia, Daniel Tkacz, revela que, nesse período do ano, a empresa adapta parte da oferta de voos para atender a demanda adicional para cidades turísticas. “Estamos sempre atentos ao
fluxo dos nossos clientes e, por isso, preparamos uma malha dedicada ao longo do feriadão da Independência. Com as operações adicionais, vamos oferecer novas oportunidades para quem pretende viajar e aproveitar a data. Queremos garantir aos nossos clientes a melhor experiência de viagem por meio de um produto diferenciado, seguro e pontual”, destaca Tkacz. As passagens para os voos extras estão disponíveis em todos os canais oficiais de venda da empresa.
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018
13
NEGÓCIOS COMÉRCIO
Via Varejo tem nova plataforma de entregas Empresa fechou parceria para utilizar entregadores autônomos cadastrados na “Eu Entrego” São Paulo - A Via Varejo começou a usar entregadores autônomos cadastrados na plataforma “Eu Entrego” para agilizar ao cliente o recebimento de mercadorias compradas nos canais on-line das redes Casas Bahia e Pontofrio, em mais um esforço para contornar os desafios da infraestrutura logística do País e ganhar mais competitividade. Firmada em maio, a parceria com o aplicativo complementa a estratégia de construir pequenos galpões em lojas físicas, os chamados “minihubs”, a fim de reduzir em 80% o tempo das entregas. A varejista de móveis e eletroeletrônicos já conta com 13 minihubs e planeja elevar esse número a 70 até o fim de agosto. “Quando lançamos o minihub já tínhamos a pretensão de não trabalhar com transportadoras convencionais... Conversamos com várias empresas e a Eu Entrego foi a mais compatível com o nosso negócio», disse o diretor de distribuição e pós-venda da Via Varejo, Diclei Remorini, sem fornecer detalhes financeiros do acordo. Criada há cerca de dois anos, a plataforma Eu Entrego tem cerca de 40 mil entregadores autônomos cadastrados, dos quais aproximadamente 10 mil estão ativos. A empresa ainda reúne cerca de 50 clientes corporativos, incluindo outros grupos grandes como a fabricante de cosméticos Natura e a empresa de alimentos BRF. “A operação começou com pessoas fazendo ofertas de entregas para outras e a partir do segundo ano passamos a conectar negócios a entregadores autônomos”, disse Vinicius Pessin, um dos fundadores da Eu Entrego. As empresas que fazem uso da plataforma reduzem em 10% a 15% o custo da entrega em relação às transportadoras convencionais, incluindo os Correios, afirmou Pessin. Segundo ele, a remuneração bruta do entregador autônomo pode chegar a R$ 4.500 por mês. No caso da Via Varejo, os resultados da parceria foram positivos ainda na fase piloto, em junho, com cerca de 60 entregas por dia e prazo médio de 1,4 dia por entrega. “O piloto já acabou, foi um sucesso, deu muito certo e agora já estamos em fase de implementação”, afirmou Remorini, acrescentando que boa parte dos produtos despachados em parceria com a Eu Entrego são itens leves, como celulares e eletrônicos. Todas as lojas com minihubs serão integradas à
DIVULGAÇÃO
DA REDAÇÃO
Plano da Via Varejo é abrir mini hubs para reduzir em aproximadamente 80% o tempo de entrega de seus produtos
Companhia reverte prejuízo no 2º trimestre São Paulo - A Via Varejo registrou lucro líquido de R$ 20 milhões no segundo trimestre, revertendo prejuízo de R$ 85 milhões registrados no mesmo período do ano passado, informou o braço de comércio de móveis e eletrodomésticos do GPA na noite de segunda-feira. O resultado, contudo, ficou abaixo da estimativa de consenso da Reuters, de lucro de R$ 40,4 milhões. O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) ajustado subiu 25,1%, para R$ 394 milhões, com margem de 6,1%, quase um ponto percentual acima do registrado no segundo trimestre do ano passado. “Este é o 6º trimestre consecutivo de expansão de margem na comparação com o mesmo período do ano anterior”, informa a empresa. A dona das marcas Casas Bahia e Pontofrio registrou receita líquida de R$ 6,5 bilhões no segundo trimestre, crescimento de 5,1% na comparação anual. A receita nas lojas Eu Entrego e a partir da próxima semana a varejista já ativará o serviço em dois minihubs por dia, segundo o executivo. Ele ressaltou que a decisão de usar a plataforma para entrega caberá exclusivamente à Via Varejo, dependendo da mercadoria e do local de entrega, e os clientes não terão cobrança diferenciada. O aplicativo permitirá o uso de outros modais de transporte, permitindo aos entregadores transitar durante todo o dia por ci-
físicas atingiu R$ 5,2 bilhões, alta de 6,5%, com crescimento “mesmas lojas” de 5,8%. Segundo a empresa, a greve dos caminhoneiros, no fim de maio, acabou impactando o fluxo de clientes nas lojas, que foi parcialmente minimizado pelo serviço de entrega Retira Rápido, que apresentou uma penetração expressiva no período. O Gross Merchandise Volume (GMV), usado para medir o total de vendas realizadas no site da empresa, subiu 9,4%, para R$ 1,6 bilhão, incluindo o valor dos produtos de terceiros (marketplace). A margem bruta ficou em 28,9% de abril a junho, queda de 2,3 pontos percentuais em relação ao mesmo trimestre de 2017, afetada, segundo a Via Varejo, pelo mix de vendas sazonal para a Copa do Mundo. “Além do impacto da greve dos caminhoneiros, projetos importantes como o Via Única e os novos aplicativos ainda não contribuíram com todo o seu potencial para os
dades que antes tinham limitação de horários para caminhões. “A entrega pode ser feita de carro, a pé, de ônibus ou bike. Incentivamos todos os modais através da Eu Entrego”, comentou Remorini. Os esforços da Via Varejo para acelerar a integração dos canais on-line e off-line e conquistar clientes com prazos de entrega mais rápidos ocorrem num momento em que o setor se prepara para uma concorrência mais acirrada no varejo, enquanto
resultados nesse período”, disse a empresa. A Via Única é um projeto para criar uma base de dados única de lojas físicas, on-line e crediário. A empresa abriu 11 novas lojas no trimestre, sendo dez no formato Smart - que possui mais tecnologia e metragens que variam de 500 metros a 1 mil metros quadrados - e um quiosque, inaugurado em abril. A empresa disse que pretende encerrar o ano com 20 lojas no formato quiosque, que permite experimentar novas regiões e ingressar em áreas mais adensadas. A empresa fechou o trimestre com caixa líquido, incluindo recebíveis de cartão de crédito não descontados, de R$ 2 bilhões. “Estrategicamente, seguimos com estoques elevados (financiado por nossos fornecedores) como forma de minimizar os efeitos da desvalorização do real (R$) e potencial redução na estimativa de produção dos nossos fornecedores”, disse a empresa. (Reuters)
a gigante norte-americana Amazon se movimenta para intensificar a atuação no mercado brasileiro. Em 2018, as units da Via Varejo acumulam baixa de mais de 20%, na contramão das rivais B2W e Magazine Luiza, que já subiram cerca de 45% e 62%, respectivamente, desde o começo do ano.
Correios para a retirada de itens comprados nos canais online e lojas físicas. Essa opção já está disponível em 1.200 agências do Brasil e o número pode chegar a 3 mil, conforme Remorini. O diretor de distribuição e pós-venda da Via Varejo ainda citou os planos de instalar armários em postos de combustível para expandir os pontos de reAcordos - Fora o acordo tirada de mercadorias, mas com a Eu Entrego, a Via ressaltou que essa não é a Varejo também está expan- prioridade da companhia dindo a parceria com os neste momento. (Reuters)
MATERIAIS
ABC da Construção entra para o ConstruBrasil DA REDAÇÃO
A rede ABC da Construção anunciou ontem, em nota, a sua associação ao Grupo ConstruBrasil, o maior grupo de compras e de importação de materiais de construção do País. “Seguindo uma trajetória de crescimento acelerado e altos
Setor de vendas diretas tem avaliação positiva
investimentos, a ABC passa a contar com uma estrutura em São Paulo, negociações exclusivas com fornecedores nacionais e uma base operacional na China para importações e desenvolvimento de produtos”, informa a empresa. Com importações oriundas da China, Índia e Vietnã, o Grupo ConstruBrasil conta
com um depósito próprio na Ásia para esta operação. A ABC passa a representar os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e interior de São Paulo, ao lado de outros parceiros do segmento no País, que representam o Grupo ConstruBrasil nos estados do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Pernambuco, Alagoas,
Sergipe, Goiás, Mato Grosso, Paraná e Distrito Federal. As empresas pertencentes ao grupo são líderes em seus mercados, tais como Todimo, São Jorge, Tupan, Potiguar, Normatel e outros grandes nomes que faturam conjuntamente mais de R$ 2 bilhões. “A parceria entre a ABC da Construção e o Grupo
ConstruBrasil irá alavancar mutuamente o desenvolvimento de seus negócios, por meio de troca de informações, negociações conjuntas e fortalecimento de uma rede de fornecedores ampla e estratégica, potencializando o grupo em todo o território nacional”, explica o CEO da ABC, Tiago Moura Mendonça.
Fonte de renda para muitas famílias e alternativa flexível de emprego para jovens empreendedores, o setor de vendas diretas tem reputação positiva junto à população brasileira. Pesquisa encomendada pela Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD) em parceria com a Ipsos Public Affairs (3ª maior empresa de pesquisa e de inteligência de mercado do mundo) mostrou que 83% dos brasileiros veem como positiva a imagem das vendas diretas na sociedade. Os números positivos se mantêm em relação à importância do papel desempenhado pelo setor para o crescimento do País. Entre os quase mil entrevistados em todo o território nacional, 46% declararam considerar o setor “de grande importância econômica”, enquanto 40% apontaram a “grande importância social” das vendas diretas para a vida dos brasileiros. Apesar de bem reconhecido e de sua importância econômica, o setor ainda é visto, por parte da sociedade, como informal. No entanto, vale salientar que os empreendedores diretos são estimulados a se formalizarem, através do Microempreendedor Individual (MEI) e esta orientação tem como base o fomento ao empreendedorismo, pilar básico defendido pela ABEVD. Mesmo os que não aderiram ao MEI trabalham formalmente e todos os impostos são recolhidos em seu nome. “Como associação é muito bom saber que o setor é bem-visto pela sociedade. Gera oportunidades de trabalho e renda em todas as regiões, independente da formação ou classe social. O nosso trabalho agora é mostrar que as vendas diretas também ajudam a formar empreendedores, com acompanhamento e coaching e é uma alternativa preciosa para quem quer ter seu próprio negócio, mas não tem muitos recursos para começar”, explica a presidente executiva da ABEVD, Adriana Colloca. O mercado de vendas diretas movimentou R$ 45,2 bilhões em 2017, o correspondente a 20% do varejo brasileiro. O canal de vendas é usado por grandes marcas e pequenas empresas para venderem seus produtos e serviços diretamente aos consumidores finais, sem a necessidade de um estabelecimento comercial fixo. O relacionamento com os clientes é feito por meio de empreendedores independentes, também conhecidos como revendedores, distribuidores, agentes ou consultores. O Brasil é líder nesse mercado na América Latina e o 6º maior do mundo, de acordo com o ranking da World Federation of Direct Selling Associations, atrás de Estados Unidos, China, Coreia, Alemanha e Japão. A Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas reúne mais de 40 associadas.
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018
14
AGRONEGÓCIO
agronegocio@diariodocomercio.com.br
LATICÍNIOS
Calu vende planta em construção para Polenghi Com o negócio, cooperativa fornecerá leite para a indústria, que deve concluir obras e iniciar produção em 2019 DIVULGAÇÃO
MICHELLE VALVERDE
Após a paralisação das obras da nova unidade fabril de produtos lácteos, no Distrito Industrial de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, a Cooperativa Agropecuária Ltda. de Uberlândia (Calu) vendeu a indústria para a Polenghi Indústrias Alimentícias Ltda., empresa do grupo francês Savencia Fromage e Dairy. As obras para a conclusão devem ser iniciadas em breve e a expectativa é iniciar o processo produtivo em janeiro de 2019. A unidade será a quarta fábrica da Polenghi no País. Além do acordo de venda, o contrato prevê ainda que a Calu será fornecedora de leite para a indústria. O valor da negociação não foi informado. De acordo com o presidente da Calu, Cenyldes Moura Vieira, as obras da unidade foram paralisadas em 2015 em função da crise econômica nacional e das dificuldades de acessar crédito. A unidade fabril tem capacidade instalada para processar cerca de 500 mil litros de leite por dia e a expectativa é gerar de 350 a 500 empregos diretos após a inauguração. “Nós paralisamos as obras com 90% de conclusão. Acreditamos que nos próximos
A Calu, que já tinha fábrica em Uberlândia, com produtos de marca própria, reforçou o caixa e garantiu aquisição do leite
dias as obras serão retomadas e o prazo estipulado para a finalização das intervenções é de seis meses. Acreditamos que o início das operações será em janeiro de 2019”, explicou. A venda da unidade, cujo valor da negociação será posteriormente informado, é considerada fundamental para capitalizar a cooperativa e para estimular a produção de leite dos cooperados e demais produtores da região. “Formamos uma parceria muito importante. Além de vender o ativo, o que trouxe reforço de caixa para
a Calu, firmamos também um contrato, à parte, de fornecimento de leite para a indústria. É um contrato importante, de longo prazo e com volumes crescentes, que nos fortalece no campo e também a toda a cadeia produtiva da região. Será um estímulo para incrementar a produção e, com certeza, trará melhorias para as famílias fornecedoras de leite”, explicou Vieira. Projeto - A construção da segunda unidade fabril da Calu foi iniciada em 2013 e foram investidos cerca de
R$ 80 milhões. Em meados de 2015 as obras foram paralisadas em função da crise econômica nacional, o que reduziu e dificultou o acesso ao crédito. Com as restrições financeiras, a Calu não teve caixa suficiente para concluir as obras e tornou-se necessário reformular o planejamento. “Como a Calu não tinha caixa suficiente para concluir a obras, decidimos paralisar as intervenções. Neste intervalo, revimos todas as estratégias da cooperativa, focarmos em outros negócios e em determinado momento
FRETE RODOVIÁRIO
ALISSON J. SILVA
Para multinacional, se tabelamento for aprovado, opção será criar novos modelos de negócio
de preços altos para frete é o investimento na verticalização das operações. Ou seja, aquisição de frota própria, uma opção que vem sendo analisada para a próxima safra, comentou a companhia. Para Sousa, as indústrias de processamento de produtos agrícolas e as empresas exportadoras serão forçadas a mudar seu modelo de atuação. Ao invés de comprar os grãos com retirada nas fazendas ou nos armazéns no interior, as empresas serão forçadas a comprar somente com entrega nas fábricas e nos portos, disse a empresa. “Desta forma, se reduz o risco ao máximo, permitindo a utilização de frota própria nas rotas de alta eficiência entre fábricas e portos, maximizando uso das hidrovias ou ferrovias – as quais são mais eficientes e agora se tornam juridicamente muito mais seguras”, disse. O executivo lembrou que a nova lei incentiva os agricultores que ainda não têm caminhões a adquirir seus veículos próprios e, os que já têm, ampliar sua frota de
Polenghi – A empresa, pertencente ao grupo francês Savencia Fromage e Dairy, possuía, até o momento, três unidades fabris no País, sendo a primeira em Angatuba (SP), sede da empresa, além de São Vicente de Minas (MG) e Goiatuba(GO).
SOJA
Cargill cogita aquisição de frota para a safra São Paulo - A Cargill, um dos maiores exportadores do Brasil, criticou ontem o estabelecimento de uma tabela de frete rodoviário mínimo, que “inviabiliza a comercialização antecipada de grãos”, podendo resultar, ainda, segundo a trading, em novos modelos de venda de produtos. A multinacional com sede nos Estados Unidos, uma das maiores empresas globais do agronegócio, afirmou também que avalia adquirir frota própria de caminhões e contratar motoristas, para ficar menos sujeita aos efeitos da tabela, caso a medida do governo estabelecida após a paralisação de caminhoneiros em maio não seja revertida pela Justiça. O caso está sendo avaliado no Supremo Tribunal Federal (STF). Associações da indústria, que argumentam que o tabelamento elevará preços dos alimentos para a população, entraram com ação na Justiça pedindo a inconstitucionalidade da tabela, aprovada pelo Congresso e no aguardo da sanção do presidente Michel Temer. “Com o tabelamento, indústrias e exportadores terão que repensar a forma como irão operar no Brasil, pois há uma ruptura no funcionamento natural da cadeia de suprimentos e desequilibra os contratos, a ponto de comprometer a confiança na expansão sustentável do agronegócio”, disse o diretor de grãos e processamento da Cargill para América Latina, Paulo Sousa, em nota enviada a jornalistas. A Cargill, cuja unidade agrícola lucrou mais de meio bilhão de reais em 2017 no Brasil, registrando receita de R$ 34,2 bilhões, afirmou que uma alternativa a essa fixação
decidimos que o melhor caminho seria a formação de uma parceria sólida ou até mesmo a venda da nova unidade. O que aconteceu foram as duas coisas e foi muito bom para a Calu. Dentro do contrato, poderemos fornecer até 100% do leite que a indústria vai adquirir. O volume dependerá de toda a nossa condição de captar o leite na região”. Após a venda da unidade para a Polengui, a Calu continuará industrializando a produção na primeira fábrica, também em Uberlândia, e comercializando os produtos de marca própria, entre eles
manteiga, queijos e bebidas lácteas. A parceria com a Polenghi também prevê que parte da produção da Calu será processada na unidade de forma terceirizada, principalmente os queijos. “Foi uma negociação importante, continuamos com os negócios de captação e processamento do leite. A cooperativa foi fortalecida pela venda”, disse o representante da Calu. O prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, ressaltou que a venda da unidade fabril para a Polenghi vai contribuir para o fortalecimento da produção leiteira da região. “Com a aquisição da fábrica da Calu pela Polenghi, Uberlândia passa a ser um dos polos de industrialização láctea do País. É uma grande marca francesa que veio diversificar a produção na área de lácteos. Toda a economia ganha, assim como os produtores”, disse.
maneira significativa. “Isto pode comprometer ainda mais o equilíbrio do mercado e tornar o excesso de oferta de caminhões um problema substancialmente maior”, destacou. Agentes do setor de transportes afirmam que uma das causas dos fretes baixos é a grande oferta de caminhões, cujo aumento de frota foi incentivado por crédito facilitado em governos anteriores, quando havia a expectativa de que a economia continuaria crescendo. Informalidade - O diretor de grãos e processamento da Cargill para América Latina disse ainda que o “tabelamento abre caminho para oportunistas trabalharem na informalidade, de uma maneira bastante pulverizada e sem condições de controle e fiscalização, aplicando descontos nos preços de transporte sob uma tabela sem critérios técnicos e insanamente acima dos níveis realistas de mercado”. Concentração de renda - Se-
gundo a Cargill, os produtores rurais com maior capacidade de investimento conseguirão vender sua safra ainda melhor, incorporando à sua receita os benefícios de um frete artificialmente sobrevalorizado aos seus produtos, acentuando a concentração de renda também no campo. Já os pequenos e produtores rurais da agricultura familiar serão forçados a se organizar em cooperativas de frete, com suas frotas próprias, ou perderão competitividade, sendo eliminados da produção de grãos do Brasil, comentou Sousa. A empresa atua no Brasil desde 1965 e conta com mais de 8 mil funcionários em 17 estados brasileiros e no Distrito Federal por meio de unidades industriais, armazéns, terminais portuários e escritórios em mais de 140 municípios O Brasil é líder global na exportação de soja e o segundo maior em embarques de milho, sendo também o maior exportador de carnes de frango e bovina, café, açúcar e suco de laranja. (Reuters)
Consultor alerta que o câmbio é o maior risco para os produtores São Paulo - As oscilações do câmbio no Brasil são atualmente o maior risco para os produtores de soja do País, muito mais que as incertezas sobre fretes ou a disputa comercial entre Estados Unidos e China, disse ontem o chefe do setor de grãos da Datagro, Flávio França Júnior. De acordo com ele, o cenário eleitoral tende a trazer forte volatilidade ao dólar e, a depender do vencedor do pleito, a moeda norte-americana pode estar no momento de venda da colheita em um patamar totalmente diferente do observado na época do plantio. “O produtor pode plantar com o dólar a R$ 3,80 e, se alguém comprometido com o mercado, com reformas, vencer as eleições, poderá vender a soja a R$ 3,20 lá na frente”, afirmou no intervalo do Global Agribusiness Forum (GAF), em São Paulo. Ele comentou que está instruindo produtores a travar preços futuros para o máximo possível da próxima safra, cuja semeadura começa entre setembro e outubro e a colheita se dá a partir de janeiro. O Brasil é o maior exportador global da oleaginosa e tende a se firmar também como
maior produtor em 2018/19, à frente dos Estados Unidos. Segundo França Júnior, a moeda norte-americana nos atuais patamares tende a impactar o uso de fertilizantes e outros insumos no momento do plantio, com os agricultores priorizando produtos com tecnologia inferior. “Se isso vai afetar a produtividade, difícil dizer, pois se chover bem, recupera. Mas que deve ter fertilizantes com menos tecnologia, deve”, destacou. Citando números preliminares, França Júnior disse que a área semeada com a oleaginosa tende a crescer cerca de 3% na temporada 2018/19, para pouco mais de 36 milhões de hectares. Ele não projetou um número de safra. Sobre a disputa comercial entre EUA e China, o consultor comentou que o Brasil não saiu com vantagens, apesar da potencial maior demanda chinesa pela soja brasileira. “A queda dos preços em Chicago foi parcialmente compensada pelos prêmios mais altos. Mesmo assim, nesses últimos três meses o preço FOB de exportação de soja caiu 15%”, destacou. (Reuters)
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018
15
FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br
SAULO CRUZ / MME
MERCADO FINANCEIRO
Ibovespa avança e fecha na máxima em dois meses Dólar encerra abaixo de R$ 3,75 São Paulo - O Ibovespa encerrou em alta ontem, na máxima em dois meses, ajudado pelo viés benigno no mercado financeiro global, em meio a perspectivas de novos estímulos econômicos na China. As ações da mineradora Vale responderam pela maior contribuição positiva, fechando com avanço de mais de 3%. O principal índice de ações da B3 subiu 1,49%, a 79.154,98 pontos, maior patamar de fechamento desde 24 de maio. O volume financeiro totalizou R$ 9,19 bilhões. Para o estrategista para pessoa física da Santander Corretora, Ricardo Peretti, a bolsa paulista se beneficiou de uma janela positiva no exterior, dado que não houve nenhuma notícia doméstica
muito importante, com a novidade sendo a sinalização do governo chinês de estímulos econômicos, que não estava no preço. Em Wall Street, balanços trimestrais de empresas como Alphabet, dona do Google, e o avanço dos preços do petróleo ajudaram no fechamento positivo do índice acionário S&P 500. De acordo com profissionais da área de renda variável, o noticiário corporativo doméstico tende a seguir no radar, conforme continua a temporada de balanços, assim como desdobramentos da corrida presidencial, particularmente as articulações visando coligações para as eleições. A Vale subiu 3,45%, tendo como pano de fundo o
Principal índice da B3 foi favorecido, especialmente, pelas ações da mineradora Vale, que tiveram alta de mais de 3%
exterior positivo e após a agência de classificação de risco Moody’s elevar o rating da mineradora para o nível “grau de investimento”. A Vale divulga balanço do segundo trimestre hoje, após o fechamento do mercado. O Credit Suisse espera Ebitda de US$ 4 bilhões. Câmbio - O dólar recuou mais de 1% e fechou ontem abaixo do patamar de R$ 3,75, o menor em mais de um mês, acompanhando a cena externa e com os investido-
res mantendo suas atenções para a cena política local, a poucos meses das eleições presidenciais. O dólar teve queda de 1,06%, a R$ 3,7431 na venda, menor patamar desde 18 de junho (R$ 3,7400). Na mínima do dia, marcou R$ 3,7321. O dólar futuro tinha desvalorização de cerca de 1% no fim do dia. “A China é a principal razão do alívio externo, após o governo anunciar medidas de incentivo fiscal”, afirmou o gestor de derivativos de uma
corretora local. Promessas de Pequim de mais estímulo empurraram os mercados acionários chineses para a máxima de um mês e impulsionavam os mercados emergentes na sessão de ontem. A China informou que buscará uma política fiscal mais “vigorosa”, intensificando seus esforços para apoiar o crescimento frente à guerra comercial, cada vez mais acirrada, com os Estados Unidos e que poderia causar duro golpe na economia. (Reuters)
FGV
PIB nacional tem queda de 1,8% em maio Rio de Janeiro - O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro encolheu 1,5% em maio, ante abril, estima o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), por meio do Monitor do PIB. Na comparação com maio do ano passado, a atividade econômica teve redução de 1,8% no mesmo mês deste ano. “Na comparação contra o mesmo mês do ano anterior, no mês de maio, a
economia sofreu forte queda (-1,8%) derivada dos efeitos da greve dos caminhoneiros, ocorrida nos dez últimos dias do mês”, justificou o coordenador do Monitor do PIB-FGV, Claudio Considera, em nota oficial. O indicador antecipa a tendência do principal índice da economia a partir das mesmas fontes de dados e metodologia empregadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), responsável pelo e construção (-4,5%). Nos cálculo oficial das Contas serviços, os subsetores mais Nacionais. atingidos foram transportes (-14,6%) e comércio (-4,4%). Setores - Na comparação Pela ótica da demanda, o com maio do ano passado, Consumo das Famílias caiu o PIB industrial diminuiu 0,3%, enquanto o Consumo 5,7%. A agropecuária reduziu do Governo ficou estável 2,7% e os serviços encolhe- (0,0%). Já a Formação Bruta ram 0,5%. de Capital Fixo (FBCF, meSegundo Considera, o im- dida dos investimentos no pacto da paralisação dos ca- PIB) registrou um tombo de minhoneiros foi mais sentido 7,8% em relação a maio do nas atividades de indústria ano anterior. As exportações de transformação (-9,1%) caíram 11,4% e as importa-
ções diminuíram 4,1%. Em relação ao mês de abril deste ano, os destaques entre as atividades foram as perdas também da indústria de transformação (-11,3%) e construção (-4,4%). Nos serviços, os setores de transportes encolheram 14,5%, enquanto o comércio caiu 3,9%. Em termos monetários, o PIB totalizou aproximadamente R$ 2,859 trilhões em valores correntes de janeiro a maio. (AE)
FMI
Cenário doméstico pode afastar capital do País São Paulo - Os problemas na implementação das reformas e as incertezas do cenário político doméstico podem afetar a entrada de capitais estrangeiros no Brasil, neste ano, alerta o Fundo Monetário Internacional (FMI). Em relatório sobre o setor externo de 2018, a organização lembra que o País ainda depende do investimento estrangeiro direto (IED) para financiar seu déficit em conta corrente e que esses fatores - juntamente com o cenário externo de redução da liquidez - permanecem como riscos negativos na atração de investidores. “Apesar da incerteza política, a saída líquida de investimentos em portfólio declinou em 2017, após registrar alta substancial em 2016. O diferencial de juros, ainda grande apesar do recente relaxamento monetário, o grande mercado doméstico e grandes buffers externos devem ajudar a atrair fluxos de capitais”, diz a entidade no relatório. “Ainda assim, a rigidez do Orçamento, do setor bancário e dos mercados
de trabalho e de bens, se não enfrentada adequadamente, pode enfraquecer o interesse do investidor”. O FMI nota que a posição externa brasileira em 2017 foi consistente com os fun-
damentos econômicos de médio prazo e as políticas que ele considera adequada. Já o déficit em conta corrente deve crescer em 2018, dada a melhora do País no ciclo econômico.
Poupança nacional - Para apoiar esse quadro, a instituição avalia que o País deveria buscar elevar a poupança nacional, o que abriria espaço para uma expansão sustentável dos investimentos. “A
consolidação fiscal, incluindo a que pode acontecer por meio do novo teto federal de gastos, e a reforma da Previdência devem ajudar a elevar a poupança pública”, aponta o documento. (AE)
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
BNDES terá nova linha de financiamento Rio de Janeiro - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançará financiamento direto para compra de máquinas e equipamentos destinados a médias e grandes empresas: o BNDES Finame Direto. No novo produto, as empresas terão limites de crédito individualizados e pré-aprovados, em um mecanismo semelhante ao que os bancos de varejo disponibilizam aos clientes mediante análises de risco antecipadas. O valor mínimo do crédito do BNDES Finame Direto será de R$ 10 milhões por operação. Os recursos serão
NACHO DOCE / REUTERS
“Com custos atrativos, prazos de carência e amortização mais alongados e flexíveis, além de fluxo operacional mais célere e simplificado, o BNDES Finame Direto busca reduzir ao máximo o custo de transação que as empresas verificam ao operar diretamente com o BNDES”, diz, em nota, o banco de fomento. Segundo o BNDES, a nova linha de financiamento será testada em um formato piloto no mês de agosto. “A partir de setembro, o produto Médias e grandes empresas serão beneficiadas com produto BNDES Finame estará aberto liberados em até dois anos, sos devem ser aplicados na a todos os interessados em a contar da data de assina- aquisição ou na produção de pleitear financiamento”, setura do contrato. Os recur- bens de capital nacionais. gundo o comunicado. (AE)
TESOURO
Programa tem aplicações de R$ 188,9 mi em junho Brasília - Após dez meses consecutivos de saída líquida no Tesouro Direto, o programa registrou aplicações líquidas de R$ 188,9 milhões em junho. De acordo com balanço divulgado ontem pelo Tesouro Nacional, as vendas de títulos aos investidores da modalidade somaram R$ 1,348 bilhão no mês passado, enquanto os resgates de papéis totalizaram R$ 1,161 bilhão. Mesmo com as interrupções na negociação do Tesouro Direto por conta do estresse no mercado de juros, no mês passado, foram realizadas 186.049 operações de venda de títulos no programa em junho. De acordo com o Tesouro, o valor médio das operações foi de R$ 7.255,37, mas 81,6% das vendas no mês tiveram montante inferior a R$ 5.000. Os títulos mais demandados pelos investidores em junho foram os indexados à Selic (39,9%), seguidos pelos papéis atrelados à inflação (34,4%) e pelos prefixados (25,7%). Os títulos com prazo entre 1 e 5 anos foram maioria (45,0%), seguidos pelos papéis com vencimento entre 5 e 10 anos (32,3%) e com prazo acima de 10 anos (22,7%). Estoque - Com o resultado de junho, o estoque do Tesouro Direto chegou a R$ 48,8 bilhões. Isso representou um aumento de 1,5% em relação a maio (R$ 48,1 bilhões) e uma alta de 4,6% sobre junho de 2017 (R$ 46,7 bilhões). Os títulos atrelados à inflação respondem por uma fatia de 60,8% do estoque, seguidos pelos papéis remunerados pela Selic (24,6%) e pelos títulos prefixados (14,6%). Em junho, 80.021 novos participantes se cadastraram no Tesouro Direto, cuja base de investidores chegou a 2,289 milhões um crescimento de 54,2% nos últimos 12 meses. Já o número de participantes que efetivamente possuem aplicações no programa aumentou em 10.063 no mês, chegando a 619.358 - alta de 22,0% em 12 meses. (AE)
Indicadores Econômicos Inação
DĂłlar COMERCIAL
PTAX (BC)
TURISMO
PARALELO
TR/Poupança $JRVWR
6HW
2XW
1RY
'H]
-DQ
)HY
0DUoR
$EULO
0DLR
-XQKR 1R DQR PHVHV
0,10%
0,47%
0,20%
0,52%
0,89%
0,76%
0,07%
0,64%
0,57%
1,38%
0,55%
0,46%
-0,42%
0,00%
-0,03%
0,19%
1,01%
1,23%
2,51%
0,74%
0,58%
0,15%
0,56%
0,93%
1,64%
1,48%
5,45%
7,79%
23/07/2018
20/07/2018
COMPRA
R$ 3,7429
R$ 3,7824
R$ 3,7758
,*3 0 )*9
VENDA
R$ 3,7439
R$ 3,7829
R$ 3,7768
,3& )LSH
-0,01%
0,10%
0,02%
0,32%
0.29%
COMPRA
R$ 3,7453
R$ 3,7909
R$ 3,7787
,*3 ', )*9
-0,30%
0,24%
0,62%
0,10%
0,80%
VENDA
R$ 3,7459
R$ 3,7915
R$ 3,7793
,13& ,%*(
0,17%
-0,02%
-0,02%
0,37%
0,18%
0,26%
0,23%
0,18%
0,07%
0,21%
0,43%
1,43%
2,57%
3,53%
COMPRA
R$ 3,7200
R$ 3,7700
R$ 3,7630
,3&$ ,%*(
0,24%
0,19%
0,16%
0,42%
0,28%
0,44%
0,29%
0,32%
0,05%
0,22%
0,40%
1,26%
2,60%
4,39%
VENDA
R$ 3,8870
R$ 3,9230
R$ 3,9200
,&9 ',((6(
0,13%
-0,01%
0,20%
0,88%
0,15%
0,28%
0,95%
0,05%
0,03%
0,04%
0,07%
1,38%
2,55%
4,24%
COMPRA
R$ 3,8200
R$ 3,8600
R$ 3,8600
,3&$ ,3($'
0,70%
0,13%
0,27%
0,29%
0.13%
0,60%
1,70%
-0,44%
-0,27%
0,19%
0,22%
1,71%
3,14%
5,35%
VENDA
R$ 3,9200
R$ 3,9600
R$ 3,9600
0DLR 954,00 0,17 23,54 3,2514 6,60
-XQKR 954,00 23,54 3,2514 6,60
)RQWH AE
-0,72%
1,87%
5,39%
6,92%
SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP
Custo do dinheiro 24/07 CDB PrĂŠ 30 dias
6,41% - a.a.
Capital de Giro
9,78% - a.a.
Hot Money
1,08% - a.m.
CDI
6,39% - a.a.
Over
6,40% - a.a.
)RQWH: AE
Ouro Nova Iorque (onça-troy)
24/07/2018
23/07/2018
20/07/2018
US$ 1.225,50
US$1.225,60
US$1.231,10
R$ 147,50
R$ 148,00
R$ 148,90
BM&F-SP (g) )RQWH AE
Taxas Selic Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho
Ă‹QGLFHV -XOKR
24/07/2018
7ULEXWRV )HGHUDLV 0,64 0,64 0,57 0,54 0,58 0,47 0,53 0,52 0,52 0,52
0HWD GD 7D[D D D
7,25 7,00 7,00 7,00 6,75 6,50 6,50 6,50 6,50 -
Reservas Internacionais 23/07 .......................................................................... US$ 379.464 milhĂľes )RQWH: BC
Imposto de Renda %DVH GH &iOFXOR 5
$OtTXRWD
3DUFHOD D
GHGX]LU 5
Isento
Isento
7,5
142,80
De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05
15
354,80
De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68
22,5
636,13
Acima de 4.664,68
27,5
869,36
AtĂŠ 1.903,98 De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65
'HGXo}HV a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciĂĄria. d) PensĂŁo alimentĂcia. 2EV Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂquota e, em seguida, a parcela a deduzir. )RQWH: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015
-XOKR 6DOiULR 937,00 &8% 0* ) 0,01 83& 5
23,51 8)(0* 5
3,2514 7-/3 D D
7,00 )RQWH 6LQGXVFRQ 0*
$JRVWR 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00
6HW 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00
2XW 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00
1RY 937,00 0,25 23,54 3,2514 7,00
'H] 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00
-DQ 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75
)HY 954,00 0,14 23,54 3,2514 6,75
0DUoR 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75
$EULO 954,00 1,45 23,54 3,2514 6,60
19/06 a 19/07 20/06 a 20/07 21/06 a 21/07 22/06 a 22/07 23/06 a 23/07 24/06 a 24/07 25/06 a 25/07 26/06 a 26/07 27/06 a 27/07 28/06 a 28/07 29/06 a 29/07 30/06 a 30/07 01/07 a 01/08 02/07 a 02/08 03/07 a 03/08 04/07 a 04/08 05/07 a 05/08 06/07 a 06/08
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715
02('$ 3$Ă‹6 BOLIVAR/VEM BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO )RQWH %DQFR &HQWUDO
&Ă?',*2 26 30 35 40 45 55 65 70 75 90 95 100 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 210 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 665 715 720 725 730 735 741 745 770 775 795 796 800 805 810 815 820 825 828 830 865 870 880 930 975 978
Contribuição ao INSS &2035$ 0,000026 0,5343 0,7766 0,006582 0,4276 0,5872 0,4579 0,4241 0,1702 0,07566 0,03177 12,3648 0,003121 5,2743 0,03702 1,0195 2,7771 3,7453 3,7453 2,8442 0,0178 4,4667 2,7446 0,4773 0,5484 3,7453 0,01342 3,7656 0,0006514 0,03366 0,2087 4,9191 0,002462 0,007264 0,1222 0,7661 1,1438 0,05431 0,005726 0,001293 3,7453 0,07519 0,07023 0,1986 0,1204 0,4987 0,002583 0,5515 0,5502 1,0284 9,7281 0,01497 0,0000855 0,9986 0,0009097 0,9207 0,05966 0,0002577 0,2416 1,0252 0,003316 1,0168 4,3756
9(1'$ 0,0000261 0,546 0,7776 0,006618 0,4281 0,5875 0,4582 0,4243 0,1703 0,0778 0,03194 12,3913 0,003157 5,2789 0,03716 1,0199 2,7783 3,7459 3,7459 2,8458 0,01801 4,5405 2,7465 0,4774 0,5633 3,7459 0,01345 3,767 0,0006528 0,03367 0,2099 4,9206 0,002489 0,007274 0,1223 0,7667 1,1452 0,05439 0,00573 0,001293 3,7459 0,07537 0,07027 0,1987 0,1206 0,5015 0,002601 0,5516 0,5504 1,0291 9,7296 0,01499 0,0000855 0,9988 0,0009268 0,922 0,05968 0,0002579 0,2429 1,0258 0,003322 1,0173 4,3767
7$%(/$ '( &2175,%8,dÂŽ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso 6DOiULR GH FRQWULEXLomR $OtTXRWD 5 AtĂŠ 1.693,72 8,00 De 1.693,73 a 2.822,90 9,00 De 2.822,91 atĂŠ 5.645,80 11,00 &2175,%8,dÂ2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ăˆ5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5 $OtTXRWD &RQWULEXLomR 5
AtĂŠ 954,00 (valor. MĂnimo) 11 104,94 De 954,00 atĂŠ 5.645,80 20 190,80 atĂŠ 1.129,16 &27$6 '( 6$/Ăˆ5,2 )$0Ă‹/,$ 5HPXQHUDomR AtĂŠ R$ 877,67 Acima de R$ 877,68 a R$ 1.319,18
9DORU XQLWiULR GD TXRWD R$ 45,00 R$ 31,71
)RQWH: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2018
FGTS ËQGLFHV GH UHQGLPHQWR &RPSHWrQFLD Fevereiro/2018 Março/2018
&UpGLWR Abril/2018 Maio/2018
Seguros
TBF
07/07
0,01311781 2,92791132
08/07
0,01311781 2,92791132
09/07
0,01311781 2,92791132
10/07
0,01311781 2,92791132
11/07
0,01311781 2,92791132
12/07
0,01311781 2,92791132
13/07
0,01311781 2,92791132
14/07
0,01311781 2,92791132
15/07
0,01311781 2,92791132
16/07
0,01311781 2,92791132
17/07
0,01311781 2,92791132
18/07
0,01311781 2,92791132
09/07 a 09/08 10/07 a 10/08 11/07 a 11/08 12/07 a 12/08 13/07 a 13/08 14/07 a 14/08 15/07 a 15/08 16/07 a 16/08 17/07 a 17/08 18/07 a 19/08 19/07 a 18/08 20/07 a 20/08 21/07 a 21/08 22/07 a 22/08 23/07 a 23/08 )RQWH $(
19/07
0,01311781 2,92791132
20/07
0,01311781 2,92791132
21/07
0,01311781 2,92791132
22/07
0,01311781 2,92791132
23/07
0,01311781 2,92791132
24/07
0,01311781 2,92791132
25/07 0,01311781 2,92791132 )RQWH )HQDVHJ
0,2466 0,2466
0,4867 0,4867
0,5327 0,5327 0,5327 0,5102 0,4873 0,4869 0,5102 0,5334 0,5323 0,5309 0,5078 0,4838 0,4849 0,5080 0,5312
)DWRU GH FRUUHomR DQXDO UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(
Junho ,*3 ', )*9
Junho ,*3 0 )*9
Junho
IOF - Pagamento do IOF apurado no 2Âş decĂŞndio de julho/2018: Operaçþes de crĂŠdito - Pessoa JurĂdica - CĂłd. Darf 1150. Operaçþes de crĂŠdito - Pessoa FĂsica - CĂłd. Darf 7893. Operaçþes de câmbio - Entrada de moeda - CĂłd. Darf 4290. Operaçþes de câmbio - SaĂda de moeda - CĂłd. Darf 5220. TĂtulos ou Valores MobiliĂĄrios - CĂłd. Darf 6854. Factoring - CĂłd. Darf 6895. Seguros &yG 'DUI 2XUR DWLYR ÂżQDQFHLUR - CĂłd. Darf 4028. Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂodo de 11 a 20.07.2018, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “bâ€?, da Lei nÂş 11.196/2005): a) juros sobre FDSLWDO SUySULR H DSOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV inclusive os atribuĂdos a residentes ou domiciliados no exterior, e tĂtulos de capitalização; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂdos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos. Darf Comum (2 vias) &RÂżQV Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de junho/2018 (art. 18, II, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei nÂş 11.933/2009): &RÂżQV 'HPDLV (QWLGDGHV &yG 'DUI &RÂżQV &RPEXVWtYHLV &yG 'DUI &RÂżQV )DEULFDQWHV ,PSRUWDGRUHV de veĂculos em substituição tributĂĄria &yG 'DUI &RÂżQV QmR FXPXODWLYD (Lei nÂş 10.833/2003) - CĂłd. Darf 5856. Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo Ăşnico, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.15835/2001). Darf Comum (2 vias)
1,0779
3,6 3DVHS Pagamento das contribuiçþes cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de junho/2018 (art. 18, II, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei nÂş 11.933/2009): PIS-Pasep Faturamento (cumulativo) - CĂłd. Darf 8109. PIS - CombustĂveis - CĂłd. Darf 6824. PIS - NĂŁo cumulativo (Lei nÂş 10.637/2002) - CĂłd. Darf 6912. PISPasep - Folha de SalĂĄrios - CĂłd. Darf 8301. PIS-Pasep - Pessoa JurĂdica de Direito PĂşblico - CĂłd. Darf 3703. PIS Fabricantes/Importadores de veĂculos em substituição tributĂĄria - CĂłd. Darf 8496. Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo Ăşnico, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias)
1,0692
IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs
AluguĂŠis 1,0439
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715
Agenda Federal Dia 25
Taxas de câmbio
07/07 a 07/08 08/07 a 08/08 09/07 a 09/08 10/07 a 10/08 11/07 a 11/08 12/07 a 12/08 13/07 a 13/08 14/07 a 14/08 15/07 a 15/08 16/07 a 16/08 17/07 a 17/08 18/07 a 18/08 19/07 a 19/08 20/07 a 20/08 21/07 a 21/08 22/07 a 22/08 23/07 a 23/08
de junho/2018 incidente sobre todos os SURGXWRV H[FHWR RV FODVVLÂżFDGRV QR CapĂtulo 22, nos cĂłdigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posiçþes 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi) - CĂłd. Darf 5123. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de junho/2018 incidente sobre produtos FODVVLÂżFDGRV QR &DStWXOR GD 7LSL (bebidas, lĂquidos alcoĂłlicos e vinagres) - CĂłd. Darf 0668. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de junho/2018 incidente sobre os produtos do cĂłdigo 2402.90.00 da Tipi (outros cigarros) - CĂłd. Darf 5110. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de junho/2018 incidente sobre os SURGXWRV FODVVLÂżFDGRV QDV SRVLo}HV 84.29, 84.32 e 84.33 (mĂĄquinas e aparelhos) e nas posiçþes 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veĂculos automĂłveis e motocicletas) da Tipi CĂłd. Darf 1097. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de junho/2018 incidente sobre os SURGXWRV FODVVLÂżFDGRV QDV SRVLo}HV 87.03 e 87.06 da Tipi (automĂłveis e chassis) - CĂłd. Darf 0676. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de junho/2018 incidente sobre cervejas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - CĂłd. Darf 0821. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de junho/2018 incidente sobre demais bebidas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - CĂłd. Darf 0838. Darf Comum (2 vias) Dia 31 IOF - Pagamento do IOF apurado no mĂŞs de junho/2018 relativo a operaçþes FRP FRQWUDWRV GH GHULYDWLYRV ÂżQDQFHLURV - CĂłd. Darf 2927. Darf Comum (2 vias) IPI - Fabricantes de produtos do CapĂtulo 33 da Tipi - Prestação de informaçþes pelos fabricantes de produtos do CapĂtulo 33 da Tipi (produtos de higiene pessoal, cosmĂŠticos e perfumes) com receita bruta no ano-calendĂĄrio anterior igual ou superior a R$ 100 milhĂľes, constantes do Anexo Ăšnico da Instrução Normativa SRF nÂş 47/2000, referentes ao 3Âş bimestre/2018 (maio-junho/2018), Ă unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com jurisdição sobre o domicĂlio da matriz. Disquete
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018
19
LEGISLAÇÃO MARCELO CAMARGO/ABr
TRIBUTOS
Arrecadação federal tem crescimento real de 2,01% Recolhimento em junho foi o segundo maior para o mês desde 2015 Brasília - A União arrecadou R$ 110,855 bilhões em junho, com crescimento real (descontada a inflação) de 2,01% comparado a igual mês do ano passado. É o maior valor para o mês desde 2015 (R$ 113,625 bilhões). No primeiro semestre, a arrecadação chegou a R$ 714,255 bilhões, com alta de 6,88% em relação a igual período de 2017, informou ontem a Receita Federal. Entretanto, o ritmo de expansão caiu: em janeiro, chegou a 10,12%, em fevereiro, a 10,34%, em março, 8,42%, em abril, 8,27% e em maio, 7,81%. As receitas administradas pela Receita Federal chegaram a R$ 108,132 bilhões, com crescimento real de 1,23%, em junho. No primeiro semestre, o valor ficou em R$ 689,309 bilhões, com alta de 6,05% (aumento real). Segundo a Receita, “o resultado pode ser explicado, principalmente, pela recuperação da atividade” e pelo aumento da arrecadação com programas de regularização tributária. Com esses programas, a Receita arrecadou R$ 13,511 bilhões, no primeiro semestre deste ano, contra R$ 3,551 bilhões, no mesmo período de 2017. O resultado foi influenciado também pelo crescimento na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas não financeiras, de 11,99%. Também houve impacto do aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre combustíveis, em vigor desde o fim de
julho do ano passado. De janeiro a junho, a arrecadação chegou a R$ 15,280 bilhões, contra R$ 7,162 bilhões, no primeiro semestre de 2017. As ações de cobrança de contribuições previdenciárias em atraso e depósito judiciais também contribuíram para o aumento da arrecadação. No período de janeiro a junho de 2018, foram R$ 53 bilhões. Esse resultado é 13,3% superior ao mesmo período de 2017. Por outro lado, houve redução na arrecadação sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRRF) sobre rendimentos de capital, em função da queda dos juros. Segundo a Receita, em junho e dezembro são concentrados os pagamentos do imposto incidentes sobre o capital de fundos
de renda fixa. Em junho, a arrecadação do IRRF sobre rendimentos de capital chegou a R$ 7,771 bilhões, com queda de 27,93%. No primeiro semestre, a arrecadação chegou a R$ 26,231 bilhões, com queda de 16,38%. Previdência - A arrecadação das contribuições para a Previdência Social caiu 2,04% em junho, descontado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na mesma comparação com junho de 2017. Segundo a Receita, a soma dos salários na economia cresceu 3,46% em junho (fato gerador para o mês de maio), atualizado pela inflação
oficial, houve um aumento real de 0,59% dos salários. No primeiro semestre, as receitas previdenciárias cresceram 1,46%, chegando a R$ 199,776 bilhões. Em junho, a Receita informou que houve influência da greve dos caminhoneiros nos resultados. O mês foi afetado pela queda de 6,67% na produção industrial, na comparação com o mesmo período de 2017, influenciando a arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Essa retração está diretamente relacionada com a paralisação dos caminhoneiros, em maio de 2018”, diz a Receita. Em junho, o IPI registrou queda de 14,28% na comparação com igual mês de 2017. (ABr)
Greve dos caminhoneiros afeta IPI Brasília - A paralisação dos caminhoneiros afetou a arrecadação de impostos da indústria em junho, e ao longo do ano o impacto poderá ser sentido em outros setores da economia, segundo avaliação do chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor-fiscal Claudemir Malaquias. Em junho, houve queda de 6,67% na produção industrial, na comparação com o mesmo período de 2017, influenciando a arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Essa retração está diretamente relacionada com a paralisação dos caminhoneiros, em maio de 2018”, diz a Receita, na análise sobre a arrecadação. Em junho, o IPI registrou queda de 14,28% na comparação com igual mês de 2017. De acordo com Malaquias, ainda é prematuro tentar avaliar a dimensão do impacto da greve na arrecadação de tributos, uma vez que parte dos efeitos ainda não foram sentidos e serão “dispersos” entre os tributos ao longo do ano. “Cada atividade vai se recuperar em um ritmo. Algumas
vão experimentar alguma perda até o final do ano”, explicou. Cide - Outro efeito da greve ocorreu na arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o óleo diesel, no caso das importações do combustível. Na negociação do governo com os caminhoneiros, a alíquota da Cide sobre o diesel foi zerada. Com isso, a arrecadação desse tributo caiu 22,88%, em junho. “Esse resultado decorre, especialmente, da redução da alíquota incidente sobre o diesel, para zero que, no mês de junho de 2018, afetou somente a arrecadação do diesel nas operações de importação”, diz a Receita. Segundo Malaquias, 20% do óleo diesel consumido no País é importado. O efeito da alíquota zerada no mercado interno só será observado nos dados que serão divulgados em agosto. “Em relação à venda no mercado interno, o fato gerador só ocorreu em junho. Vamos apresentar isso no mês que vem”, disse. (ABr)
IMÓVEIS
Projeto sobre distratos gera polêmica São Paulo - A discussão do Projeto de Lei 68/2018, que regulamenta os distratos (desistência da compra de imóveis na planta), atualmente no Senado, virou um importante termômetro do setor imobiliário em São Paulo para as projeções de crescimento no segundo semestre. As principais entidades do setor, como o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) e o Sindicato da Construção Civil (SindusCon-SP), acompanham a tramitação da proposta, enquanto monitoram indicadores econômicos, como a variação do dólar e as projeções do Produto Interno Bruto (PIB). “Quando apresentamos os resultados em 2017, a nossa previsão era de crescimento nos lançamentos e nas vendas para 2018. Porém, diante da instabilidade interna, com a alta do dólar e indefinição do cenário político, começamos a repensar esses índices”, disse o presidente do Secovi-SP, Flavio Amary.
O representante do Secovi considerou um agravante a rejeição do PL 68/2018, que regulamenta os distratos – desistência da compra de imóveis na planta –, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “Aguardávamos a aprovação deste PL, porque vai proporcionar segurança jurídica para o setor e para os compradores. Neste aspecto, ainda acreditamos que os senadores reconhecerão a importância desta regulação para impulsionar a retomada do mercado, entendendo que a nossa atividade é de longa maturação e alto risco, mas fundamental para o desenvolvimento socioeconômico”, disse Amary. O PL pode ser colocado em votação no plenário do Senado, a partir de uma deliberação da presidência do Senado. A proposta foi rejeitada pela maioria dos senadores integrantes da CAE, sob a justificativa de que o projeto não resolveria a questão da insegurança
jurídica, além de prejudicar os mutuários. No Brasil, não há ainda uma lei regulamentando os distratos, que podem ser resolvidos judicialmente. A Justiça, por sua vez, costuma decidir entre 10% e 25% para o valor da multa. O PL prevê que as construtoras teriam o direito de reter parte do valor pago pelo comprador que desistir do negócio, podendo chegar a até 50% dependendo do tipo de contrato. Consumidores - A diretora-executiva do Procon de Porto Alegre, Sophia Martini Vial, avalia que a proposta traz valores de multas rescisórias muito mais altas do que aqueles já previstos na jurisprudência, ou seja, do entendimento que os tribunais vêm tomando. “Simplesmente ter uma lei que impõe multas altas ao consumidor não é ter segurança jurídica. Porque isso traz um desequilíbrio contratual e aí acaba o consumidor pagando valores
exorbitantes por um bem que ele não vai usufruir”, argumenta. A diretora concorda que deva haver uma regulamentação, mas acredita que o atual projeto em tramitação não é satisfatório. “O projeto acabava equiparando o consumidor a um investidor de imóveis - o que não é o caso; sabemos a dificuldade que é para comprar um apartamento ou uma casa. O ideal é que a regulamentação seguisse os valores da jurisprudência, valores de multa entre 20% e 30%, que são mais razoáveis que valores de 50% de multa”, pondera. Nos casos que envolvem devolução de lote, pelo projeto, o comprador teria direito de receber os valores só 180 dias após o fim da construção do loteamento, em 12 parcelas, o que poderia levar cerca de dois anos e meio. No caso de áreas já edificadas, os adquirentes poderiam receber os valores em 12 parcelas, um ano depois. (ABr)
Malaquias: efeito da greve dos caminhoneiros permanece
FUNDOS DE PENSÃO
CVM aperta o cerco contra irregularidades na previdência fechada Rio de Janeiro - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está fechando o cerco contra irregularidades em fundos de previdência fechados. Na minuta de instrução que colocou em audiência pública ontem, além de propor restrições para investimentos dos chamados regimes próprios de Previdência dos Servidores (RPPS), abriu espaço para que os agentes do mercado avaliem também a possibilidade de estender as medidas para entidades fechadas de Previdência Complementar (EFPC), nome técnico dos chamados fundos de pensão. Além disso, tem sido particularmente rígida na avaliação de casos suspeitos de irregularidades que envolvem essas entidades, como na decisão que retirou do mercado por um ano a Vórtx DTVM, a Orla DTVM e a Argus Classificadora de Risco de Crédito, envolvidos em uma emissão de debêntures suspeita de irregularidades da Venture Capital Participações e Investimentos “A CVM está particularmente interessada em receber manifestações do mercado acerca da possibilidade de estender tais limitações a fundos com a participação relevante de outros tipos de cotistas específicos, como as entidades fechadas de Previdência Complementar (EFPC)”, declarou a autarquia no comunicado ao mercado sobre a audiência pública. A ideia de aumentar as barreiras de investimentos para fundos de pensão não é nova e ganhou força após a operação Greenfield e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão. Hoje mesmo, o colegiado julga o BNY Mellon em um caso envolvendo um fundo de investimento do Postalis (fundo de pensão do Correios). Os gestores e as próprias entidades, principalmente as maiores, têm trabalhado ativamente para evitar tais medidas, o que explica a decisão da autarquia de não impor tais restrições e abrir espaço para o debate. Na minuta para os regimes próprios dos servidores, as medidas visam prioritariamente fazer com que essas entidades busquem fundos de varejo. Os gestores de fundos com mais de 15% do patrimônio nas mãos desses investidores terão várias limitações adicionais. Não poderão, por exemplo, comprar papéis de securitizadoras não registradas nem participar de ofertas públicas sob o regime de esforços restritos, nas quais o registro é dispensado. “O percentual (15%), à
primeira vista baixo, busca estimular que os RPPS invistam em fundos ofertados ao mercado em geral e objeto de análise por parte de outros investidores. A constituição de veículos de investimento específicos para esse tipo de investidor tem se mostrado potencialmente problemática, haja vista a incidência maior de irregularidades nessas estruturas, conforme se tem evidenciado por meio da atividade de supervisão das ofertas submetidas ao rito de esforços restritos”, afirma a CVM no comunicado. O caso da Vórtx, da Orla e da Argus na emissão de debêntures da Ventura Participações explica tais medidas. O relatório da área técnica mostra que os agentes são alvo de várias investigações por realizar ofertas mediante a divulgação de informações que não se afiguram verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes. Isso levou o colegiado a suspender os agentes por um ano. Como não puderam atuar no cancelamento das operações, já que as ofertas registrada nos termos da instrução CVM nº 476, com esforço restrito e dispensadas de registro, em tese, não podem ser canceladas, a autarquia está atuando na ponta dos investidores. Judicialização - A decisão de suspensão dos agentes, porém, foi considerada controversa por advogados que acompanham a CVM. A avaliação é que a área técnica e o colegiado estão preocupados em passar uma imagem de força e testar os limites do mercado, mas corre o risco de sufocar o mercado e judicializar suas ações. “A CVM quer diminuir a impressão de que age muito depois do fato As gestoras estão morrendo de medo porque uma decisão dessa quebra a empresa”, diz um advogado que acompanha os julgamentos da CVM. Para quem atua na defesa das empresas, há espaço para questionar as decisões na própria CVM e até judicialmente. A decisão da Ventura Participações, por exemplo, equipara gestores e administradores, quando a responsabilidade é principalmente do gestor, o que pode ser questionado na Justiça. Apesar das críticas, a expectativa é que aumente a pressão sobre o mercado. Uma parceria firmada no fim de junho coloca a Anbima para atuar ao lado da CVM, como já faz a B3, por meio da BSM, e endereça um dos principais problemas da CVM: a falta de pessoal para realizar todas as ações de fiscalização. (AE)
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018
20
DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br
LÚCIA SEBE / IMPRENSA MG
Artes Cênicas O Festival BH de Artes Cênicas promove hoje, a partir das 19h, com entrada gratuita, o debate “Ações de fortalecimento da produção teatral”, terceiro e último encontro de uma série de discussões que já abordou temas como políticas públicas e a relação atual do público com o teatro. O evento ocorre no Teatro Júlio Mackenzie do Sesc Palladium (Rua Rio de Janeiro, 1.046), em Belo Horizonte. Para o bate-papo, estarão reunidos o diretor de Articulação Institucional da Secretaria Municipal de Cultura, Marcelo Bones, que abordará a internacionalização da produção; a gerente-geral do Núcleo de Cultura do Sesc, Eliane Parreiras, que falará sobre as ações do Sesc-MG visando as artes cênicas; e a diretora da Casa da Economia Criativa do Sebrae-MG, Regina Vieira Faria, abordando o tema Economia Criativa P7.
Prêmio de Violão As inscrições ao 1º Prêmio Chico Mário de Violão foram prorrogadas até 30 de julho. Realizado pelo Instituto Cultural Chico Mário, podem participar do concurso músicos de todo o País, com idade a partir de 16 anos. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site www.institutochicomario. org.br. Ao todo, serão distribuídos R$ 15 mil em prêmios, do primeiro ao quinto lugares, no maior prêmio de violão popular do Brasil. A premiação é uma celebração à obra do compositor mineiro Chico Mário, expoente da música instrumental nacional e pioneiro na produção de discos independentes. Para participar, os interessados devem se cadastrar no site, gravar um vídeo de apresentação pessoal, um vídeo tocando uma música de Chico Mário e um vídeo ou áudio interpretando uma música de livre escolha, além de preencher uma autorização para uso de imagem e voz.
Panificadores Com o objetivo de fortalecer o segmento da panificação por meio da troca de informações e experiências entre lideranças, empresários, gestores e profissionais da panificação, o Sindicato e Associação Mineira da Indústria de Panificação (Amipão), vão promover em 2 de agosto, das 15h às 17h, o “2º Encontro de Panificadores 2018”. O evento será realizado na Nova Faculdade (Avenida Cardeal Eugênio Pacelli, 1.996, Cidade Industrial, Contagem). As inscrições são gratuitas, exclusivas para profissionais do setor, e as vagas são limitadas. Podem participar representantes de padarias associadas e não-associadas à Amipão, bastando aos interessados confirmar presença pelo telefone da Central de Relacionamento da Amipão, (31) 3282-7559, ou pelo e-mail eventos@amipao.com.br. O evento é gratuito.
Visita à Casa Cor
Leitura é atividade cultural preferida em 12 capitais São Paulo - Uma nova pesquisa divulgada ontem mostra que a leitura é a atividade cultural preferida de brasileiros em 12 capitais, seguida de ir ao cinema, shows de música, festas populares e feiras de artesanato. Bibliotecas e espetáculos de danças ficam à frente de visitas a museus e teatros, e concertos de música erudita são a atividade menos frequentada na área. A pesquisa Cultura nas Capitais, da JLeiva Cultura e Esporte e do Datafolha, entrevistou 10 mil pes-
soas nas 12 capitais mais populosas do Brasil, entre elas São Paulo, Rio, Brasília, Belo Horizonte (Foto) e Salvador. 68% dos entrevistados disseram ter lido pelo menos uma obra literária no último ano - ao mesmo tempo, 15% não tiveram acesso a livro algum, evidenciando a desigualdade no acesso a produtos culturais. Quando o assunto é usar o tempo livre para ler livros, Salvador é capital onde mais pessoas fazem isso, de acordo com o novo levantamento: 72%.
Cinéfilos - O estudo aponta que 64% dos entrevistados afirmaram ter ido ao cinema nos últimos 12 meses. Entre os paulistanos, o número é 67%. A cidade mais cinéfila entre as pesquisadas é Porto Alegre, onde 70% da população afirma ter frequentado um cinema. Outro dado que chama a atenção é que 72% da população conta que frequenta apenas atividades gratuitas, ou mais as que são oferecidas de graça do que pagas. Em São Paulo, o número dos que escolheram essa opção é de 75%. (AE)
CULTURA CAIO GALLUCCI / DIVULGAÇÃO
Festival Macacos - Samba e Blues definem a pegada da sexta edição do Festival de Cervejas Artesanais de Macacos – Junglebier. A festa comemora o encerramento do Festival de Inverno em Macacos, circuito gastronômico e cultural da região. O festival conta com as melhores cervejas artesanais, vinhos e espumantes, harmonizações guiadas, cultura cervejeira e grandes nomes da música mineira. Quando: Sábado (28), das 12h às 22h Quanto: Não informado Onde: Bar do Marcinho (Estrada do Engenho, s/n, Macacos, São Sebastião das Águas Claras, Nova Lima, MG)
Voltada para estudantes e profissionais de Arquitetura e Design de Interiores, a atividade guiada pelo diretor de Conteúdo e Relacionamento da Casa Cor, Eduardo Faleiro, objetiva apresentar aos participantes a realidade de montagem de um evento do porte da Casa Cor Minas. Nem todos têm conhecimento do esforço, da quantidade de matéria prima, número de pessoas e profissionais de diversas áreas e segmentos mobilizados e da riqueza de conteúdo necessária para fazer com que a mostra seja viabilizada. Partindo dessa premissa, a Casacor Minas promoverá sábado (28) um tour guiado pelo casarão localizado na rua Sapucai, 383. Interessados em participar da visita guiada devem fazer o agendamento pelo Concerto e-mail contato@casacorminas.com.br. A 24ª Casa Cor Minas 2018 será realizada de 7 de agosto e 16 de Didático - A Orquestra de Câmara Sesiminas (Foto) realiza setembro, na rua Sapucaí, 383, Floresta. um Concerto Didático que, além LECA NOVO / DIVULGAÇÃO de oferecer a oportunidade de o público apreciar a boa música, permitirá que se conheça como funciona uma orquestra em toda a sua composição, instrumento a
instrumento. Quando: Dia 1º de agosto, às 19h Quanto: Entrada Gratuita (Sujeita à lotação do espaço) Onde: Teatro Sesiminas (Rua Padre Marinho, 60, Santa Efigênia, Belo Horizonte) Hip-hop e orquestra Parceria - Quebra de fronteiras, harmonia de experiências de vida distintas, tendo a música como emblema e dispositivo de transformação social. São muitos os conceitos que podem resumir o encontro inédito do hip-hop com o erudito em Suíte Masai, projeto do músico Flávio Renegado com a Orquestra Ouro Preto – regida pelo maestro Rodrigo Toffolo –, que será registrado em CD e DVD. Quando: Dia 4 de agosto, às 16h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Campo do Riviera Atlético Clube (Rua Itaguá, 304, Alto Vera Cruz, Belo Horizonte) Vamp, o musical Teatro - A novela Vamp, comédia de terror que marcou os anos DIVULGAÇÃO
1990, foi adaptada para o teatro e ganhou a versão “Vamp, o musical”. Com texto de Antonio Calmon, concepção e direção geral de Jorge Fernando e direção de Diego Morais, a montagem tem no elenco Claudia Ohana e Ney Latorraca (Foto), que volta como o Conde Vlad, levando ao palco a inesquecível dupla de vampiros hilários, cativantes e apavorantes. Quando: Dias 10 e 11 de agosto. Sexta, às 21h; sábado, às 17h e 21h Quanto: R$ 44,00 para qualquer setor Onde: Teatro do Sesc Palladium (Avenida Augusto de Lima, 420, Centro, Belo Horizonte). www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067