diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR
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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.671 - R$ 2,50
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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018
Cemig GT aumentará o capital em R$ 762 milhões Montante passará dos atuais R$ 1,8 bilhão para R$ 2,6 bilhões CEMIG / DIVULGAÇÃO
A Cemig Geração e Transmissão (Cemig GT), integralmente controlada pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), confirmou que fará um aumento de capital social de R$ 762,2 milhões. A operação foi autorizada pela Cemig em Assembleia Geral Extraordinária, na última terça-feira. Segundo informou a Cemig GT, o aumento do capital da empresa ocorrerá através da integralização de R$ 100 milhões de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (Afac), efetuado pela Cemig em 2017, e de R$ 662,2 milhões do saldo das reservas de lucros, sem a emissão de novas ações. A companhia não detalhou os motivos do aumento do capital social, mas se limitou a afirmar que “o objetivo é de atender aos legítimos interesses da acionista”. Pág. 3 A Cemig Geração e Transmissão tem um parque gerador formado por 109 usinas, sendo 27 eólicas
OPINIÃO Dada a difícil situação atual do Brasil, ainda atordoado e se debatendo para sair de sua pior crise desde o crash de 1929, é inevitável a pergunta: o que deu errado em nossa jovem democracia, que justifique o não crescimento econômico, depois de termos experimentado um boom de desenvolvimento entre as décadas de 50 e 70 do século XX? Por que o nosso País apresentou performance muito pior do que nações com menor potencial de crescimento e escassos recursos naturais, como, por exemplo, a Coreia do Sul, que hoje tem renda per capita três vezes maior do que a nossa? É premente a disruptura da cultura política. O Estado precisa parar de servir-se da sociedade e passar a servi-la, deixando de gastar mais do que arrecada, prestando bons serviços nas áreas da saúde, educação, segurança pública, moradia e infraestrutura e atuando como indutor do fomento econômico e não mais como seu inibidor. (Fernando Valente Pimentel), pág. 2
BC mantém inalterada a taxa básica em 6,5% Com a manutenção, a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica, em 1986 ALISSON J. SILVA
Minas Gerais se destaca com um número crescente de lojas virtuais nos últimos anos
Pág.15
BAONA / DIVULGAÇÃO
Enquanto a economia brasileira vive momento de lenta recuperação e o mercado experimenta grande desconfiança em relação ao que está por vir, o segmento de e-commerce segue crescendo no País. O faturamento das lojas virtuais de Minas Gerais dobrou de 2016 para 2017, passando de R$ 12 milhões para mais de R$ 23 milhões. Este ano, só no primeiro semestre, as lojas mineiras faturaram R$ 24,1 milhões. Pág. 11
EDITORIAL
Muitas gráficas ampliavam o número de funcionários
Eleição: internet impacta o movimento das gráficas O período eleitoral já foi motivo de trabalho dobrado para a indústria gráfica, com a alta demanda por santinhos, cartazes e panfletos utilizados nas campanhas. Esse cená-
rio mudou. O reforço das divulgações pela internet e as mudanças nas regras de financiamento de campanha têm impactado e reduzido as encomendas. Pág. 5
Adoção de política de saneamento é desafio A gestão do saneamento básico nos municípios ainda é um desafio, mas está apresentando avanços. Em Minas Gerais, em 2017, 44,4% das cidades já tinham
adotado a política de saneamento básico, sendo que outras 17,8% estavam em processo de implantação, segundo um estudo do IBGE. Pág. 7
Dólar - dia 19
Euro - dia 19
Comercial
Compra: R$
Compra: R$ 4,1298 Venda: R$ 4,1308
4,8307
Venda: R$ 4,8319
Turismo
Ouro - dia 19
Compra: R$ 4,0900 Venda: R$ 4,2800
Nova York (onça-troy):
Ptax (BC) Compra: R$ 4,1345 Venda: R$ 4,1351
BM&F (g):
A Petrobras, envolvida há pouco tempo em escândalos de corrupção que vieram a público, foi dada como à beira do colapso e sem condições para dar prosseguimento às suas atividades. Motivo bastante, dizia-se, para o País livrar-se da estatal tão depressa quanto possível. Mas a empresa, ao contrário do que muitos imaginavam e propalavam por conta de interesses que hoje podem ser percebidos com mais facilidade, resistiu e mais rapidamente do que se imaginava exibiu sua força, bem evidenciada nos lucros obtidos no segundo trimestre do ano. Na realidade fez muito mais, voltando a operar com padrões de eficiência e resultados que não tem paralelo no mundo inteiro, a ponto de se afirmar que a região do pré-sal é hoje a mais importante província petrolífera do planeta. “Pré-sal vai muito além do esperado”, pág. 2
Gasmig investe na ampliação da rede de distribuição na Capital A Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) tem realizado um amplo projeto de expansão da rede de gás natural canalizado em Belo Horizonte. Com investimentos de aproximadamente R$ 3,8 milhões, as obras no bairro Gutierrez, na região
DIVULGAÇÃO
A companhia deve fechar este ano com 50 mil residências atendidas
TR (dia 20): ............................. 0,0000%
BOVESPA
Poupança (dia 20): ............ 0,3715%
+1,99 +0,99 +1,80
IPCA-IBGE (Agosto):.......... 0,09% R$ 1.208,30
IPCA-Ipead (Agosto):.......... 0,03%
R$ 158,30
IGP-M (Agosto): ....................... 0,70%
Oeste da Capital, estão em andamento e têm previsão de conclusão até dezembro deste ano. Estão previstas para começar ainda neste ano ampliações da rede para os bairros Funcionários, Savassi e Serra, na região Centro-Sul. Pág. 4
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OPINIÃO Disruptura já! FERNANDO VALENTE PIMENTEL * Em 15 de março de 1985, com a posse do primeiro governo civil, após 30 anos de intervalo, os brasileiros alimentaram a expectativa na retomada do crescimento econômico sustentado, na reafirmação dos direitos e deveres inerentes ao civismo e na prevalência de um Estado moderno, eficiente e colocado a serviço da sociedade. A então mudança política, num movimento pacífico, ordeiro e pluralista, mobilizou a população em todo o País. A Constituição de 1988 sacramentou a alteração do sistema, instituindo uma nova ordem jurídico-institucional. Dada a difícil situação atual do Brasil, ainda atordoado e se debatendo para sair de sua pior crise desde o crash de 1929, é inevitável a pergunta: o que deu errado em nossa jovem democracia, que justifique o não crescimento econômico, depois de termos experimentado um boom de desenvolvimento entre as décadas de 50 e 70 do século XX? Por que o nosso País apresentou performance muito pior do que nações com menor potencial de crescimento e escassos recursos naturais, como, por exemplo, a Coreia do Sul, que hoje tem renda per capita três vezes maior do que a nossa? Responder às perguntas é fundamental a menos de um mês das eleições de outubro deste ano, nas quais, mais uma vez, nosso povo exercitará, por meio do voto livre e soberano, a sua inesgotável capacidade de reciclar a esperança. O diagnóstico do que precisa ser realizado e do que não pode continuar a ser feito é claro e inequívoco. Felizmente, não é necessária uma ruptura da Constituição vigente para a adoção das medidas necessárias. Nossa Carta Magna possibilita mudanças de seus dispositivos não pétreos, com votação de emendas em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, com aprovação por maioria absoluta. Entretanto, é premente a disruptura da cultura política. O Estado precisa parar de servir-se da
sociedade e passar a servi-la, deixando de gastar mais do que arrecada, prestando bons serviços nas áreas da saúde, educação, segurança pública, moradia e infraestrutura e atuando como indutor do fomento econômico e não mais como seu inibidor. É inadmissível que siga cobrando impostos elevados e atendendo a população como um camelô de mercadorias falsificadas; ou que seja, ele próprio, um pântano burocrático, semeador de insegurança jurídica e péssimo exemplo de fisiologismo, ao relegar os interesses de todos em favor da ambição de alguns poucos. Temos de parar, de maneira definitiva, de tratar privilégios como se fossem direitos justos. Este conceito somente se configura de modo efetivo quando se promove o bem comum. É preciso reequilibrar a balança entre direitos e deveres. O preceito obsoleto e distorcido de Estado, destacando-se que temos excelentes servidores no aparato público, que pensam e agem em favor do País, continua produzindo absurdos, como algumas medidas aprovadas à sombra da Copa do Mundo, criando despesas sem contrapartidas de receitas correspondentes. Isso é grave num orçamento já muito deficitário e em rota de insustentabilidade em curto prazo. Um caixa equilibrado, com responsabilidade fiscal sendo praticada por todos os poderes da República, é condição precípua para a retomada do crescimento e do desenvolvimento nacional, promovendo a urgente e necessária geração de emprego e renda. As recentes medidas de aumento de despesas são apenas poucos exemplos de uma postura equivocada de exercício do poder político em desfavor da sociedade. Trata-se de uma cultura que favorece a irresponsabilidade fiscal e a eclosão de crises político-econômicas intermitentes. São vícios, aliás, que precedem o regime vigente e se observam praticamente desde a origem de nosso Estado. Apesar de tudo isso, existe um Brasil que dá cer-
to, que acorda cedo e trabalha duramente pela prosperidade, que tem ilhas de excelência e melhorou sua posição no recém-publicado ranking das nações inovadoras da Organização Mundial de Propriedade Intelectual. Estamos entre as 64 mais produtivas, mas ainda muito aquém do desejável. Exemplos de nossa capacidade de prosperidade são a indústria de confecções, quarta maior, e a têxtil, quinta do mundo. Temos capacidade para continuar sendo um dos grandes pilares do desenvolvimento do País, gerando emprego e renda e incorporando inovação, tecnologia, sustentabilidade, compliance, criatividade e design avançado. Temos, ainda, ações permanentes de internacionalização de nossas empresas e de comércio exterior, que colocam a nossa moda e design sempre em evidência nas principais feiras e eventos e no mercado global. Uma boa notícia é que, em meio às tempestades, nossas instituições permanecem sólidas, apesar de desbalanceadas. Nos 33 anos desde a redemocratização, vivemos e ainda estamos vivenciando momentos difíceis e traumáticos, mas preservamos a ordem democrática, os preceitos constitucionais e a integridade institucional dos Três Poderes. Ou seja, temos uma base consistente para promover mudanças profundas na gestão pública, estabelecendo políticas de estado consistentes de curto, médio e de longo prazo, a serem seguidas pelos governos de plantão, considerando-se, obviamente, as nuances programáticas de cada um deles. As eleições deste ano podem ser um marco da convergência às prioridades nacionais, colocando o Estado como indutor e parceiro do desenvolvimento, crescimento econômico, investimentos produtivos, distribuição de renda e vida de melhor qualidade para os mais de 200 milhões de brasileiros. * Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit)
A confusa hora política CESAR VANUCCI * “... fingir ignorar o que se sabe e saber o que se ignora...” (Beaumarchais, dramaturgo anotando um preceito político) Como a temática política galvaniza no momento as atenções, achamos por bem reproduzir, linhas abaixo, as intrigantes definições sobre “política” de célebre dramaturgo francês. Pierre Augustin Caron de Beaumarchais, considerado por biógrafos figura emblemática do “Século das Luzes” (XVIII), foi, aliás, muito mais que um brilhante dramaturgo. Escritor, músico, poeta, instrumentista, professor, inventor, homem de negócios que amealhou fortuna, exerceu também, vivenciando ascensão social fulminante, a carreira diplomática. Participou de missões secretas a serviço do governo francês, garantindo apoio relevante à causa da insurreição das colônias inglesas plantadas na América. Insurreição que acabou resultando, como sabido, na constituição dos Estados Unidos. Duas obras de sua autoria ofereceram base para libretos de óperas de Rossini e Mozart: “O barbeiro de Sevilha” e “As bodas de fígaro”. Seus ditos sobre política soam atuais, apesar da longa distância de tempo percorrida desde que proferidos. Imaginamos que o leitor venha a concordar com tal observação. Cuidemos, agora, de ouvir, com atenção, Beaumarchais: “... fingir ignorar o que se sabe e saber o que se ignora; entender o que não se compreende e não escutar o que se ouve; sobretudo, poder acima de suas forças; ter frequentemente como grande segredo ou esconder que não se tem segredos”; (...) “parecer profundo quando se é apenas, como se diz, oco e vazio; desempenhar bem ou mal um papel”; (...) “procurar enobrecer a pobreza dos meios pela importância dos objetivos: eis toda a política (...)” Finda a leitura da fala de Beaumarchais, indagamo-nos sobre se não daria pra enquadrar nos conceitos alinhados certas situações, pra lá de desconcertantes, observadas na campanha eleitoral em curso no pedaço brasileiro. Como, por exemplo, as que são na sequência narradas. Provido de forte carisma e indiscutível popularidade, Lula é uma referência maiúscula no processo, ainda que encarcerado. Idolatrado por um lado, execrado por outro, terá sem sombra de dúvida participação decisiva nos resultados da pugna eleitoral. Adeptos e simpatizantes embalam a expectativa de que sua interferência possa ser altamente benéfica. A ponto até de concederem mais realce, na propaganda divulgada, à sua figura, do que aos programas e propostas apresentados. Em campos opostos, ocorre fenômeno bem diferenciado. A turma lança mão de malabarismos retóricos, desvencilhando-se da mais tênue associação dos candidatos com os dirigentes das correntes partidárias a que se filiam. Pessoas caídas em desgraça, mas indoutrodia ainda na
crista da onda. Casos de Temer e de Aécio, celebrados em verso e prosa, bem recentemente, vistos por muitos como condutores de nova e promissora era no processo de evolução política e administrativa. O MDB, partido que pratrazmente foi do doutor Ulysses, com magistral atuação no processo de restauração democrática, dá provas de se debater com um inesgotável conflito de identidade. Transformou-se, como já anotou alguém, numa “Arca de Noé”. Só que sem Noé por perto. Dividido, subdividido, entregue ao jogo de sibilinas conveniências, coloca-se numa hora a favor, noutra hora contra, noutras, ainda, num surto psicodélico, nem contra, nem a favor. Em seus controversos posicionamentos, deparamo-nos com a inacreditável vinculação de candidatos seus, inclusive ao cargo de Presidente, à imagem de um adversário até pouco tempo atrás virulentamente criticado. E, de outra parte, com a manifesta omissão, igualmente inesperada, da ligação umbilical dos candidatos com os governantes partidários. Nomes de proa da agremiação que exerceram postos ministeriais na segunda metade do mandato presidencial, ou seja, após o impedimento da antiga titular, fazem, também, questão fechada, nas campanhas eletivas para postos no Executivo ou Legislativo, de se dissociarem do correligionário ou aliado declarado, que presentemente comanda os destinos administrativos do país. As singularidades detectadas nessa campanha carregada de confusão remetem-nos, agora, à série de entrevistas que comunicadores globais famosos promoveram com disputantes ao cargo de presidente. Na verdade, o que se viu foi muito mais um severo interrogatório do que propriamente uma entrevista. Os formuladores das perguntas açambarcaram, com autossuficiência inquisitorial, tempo precioso das respostas. Não deram nenhuma chance aos interlocutores convidados de exporem seus projetos. Nalguns momentos, sobretudo quando ouviram Bolsonaro e Haddad, sentiram-se um tanto quanto embaraçados diante de réplicas inesperadas. Seja enfatizado, nesta linha de raciocínio, a disseminação, em proporções inimagináveis, de falsidades com aparência de verdade. São lançadas nas redes e mesmo em depoimentos públicos por alguns candidatos e por seus porta-vozes. Não há como não classificar negativamente esse protagonismo. Elementos comprometidos com a demência das palavras, com fanatice, com discriminações e pregação do ódio, deixam claramente evidenciadas suas inclinações antidemocráticas. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)
Funrural e o planejamento tributário GABRIELA COSTA * O Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) é a contribuição social previdenciária devida pelo produtor rural, exigida através de percentual aplicado sobre a receita bruta, proveniente da comercialização da produção. A referida contribuição foi instituída pela Lei nº 8.212/91, para pessoa física, e pela Lei nº 8.870/94, para pessoa jurídica. Embora devidamente instituída, a contribuição a ser recolhida pelo empregador rural pessoa física, ainda é pauta de discussões em âmbito judicial. Em 2010 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a exigência da citada exação, e, por esse motivo, muitos produtores deixaram de recolher a contribuição, pautados nesta decisão. Ocorre que, em 2017, o STF voltou atrás em seu entendimento e considerou a contribuição social (Funrural) constitucional. Cabe ressaltar que a exigência da contribuição pode retroagir aos últimos 5 anos e gerar um passivo imensurável aos produtores. Inconformados, os produtores recorreram da decisão, através de embargos de declaração, os quais
foram rejeitados pelo STF, em maio de 2018. Em outras palavras, a contribuição para o Funrural é considerada atualmente constitucional, portanto, exigível. Diante da insegurança jurídica na qual, ora o STF decide pela inconstitucionalidade, e depois muda de posicionamento, ao produtor apenas resta analisar com cautela a hipótese de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei nº 13.606/18, para parcelamento de débitos vencidos até 30/08/2017, em até 176 vezes, com redução de 100% de multas e juros. Além do parcelamento supracitado, a Lei do PRR reduziu a alíquota de contribuição da Pessoa Física de 2,3% para 1,5% (desde 01/01/2018), e da Pessoa Jurídica de 2,85% para 2,05% (desde 18/04/2018). Isenções de contribuição social foram concedidas para a produção destinada ao plantio ou reflorestamento, produto animal destinado à reprodução ou criação pecuária ou granjeira, bem como comércio de sementes e mudas. Ademais, a partir de 2019, o produtor poderá op-
Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação - Núcleo Gestor Eric Gonçalves - Editor-Geral Luciana Montes - Editora-Executiva Editores Alexandre Horácio Clério Fernandes Luisana Gontijo
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tar por recolher a contribuição para o Funrural sobre a receita bruta da comercialização (1,5% pessoa física e 2,05% pessoa jurídica), ou recolher a contribuição sobre a folha de salários, com alíquota de 20%. A opção deve ser manifestada em janeiro de cada ano, sendo irretratável para todo ano-calendário. A prerrogativa de escolha dada ao produtor pela Lei nº 13.606/18 deve ser analisada com prudência, haja vista se tratar de planejamento tributário com reais possibilidades de redução de contribuições sociais, para o ano de 2019 e subsequentes. Considerando o atual posicionamento do STF pela constitucionalidade e exigência do Funrural, o produtor rural poderá aderir à Regularização Tributária Rural, até 30 de outubro de 2018. Enquanto não efetuar a regularização, o produtor estará sujeito à notificação da Receita Federal, inscrição dos débitos em dívida ativa e posterior execução fiscal, além do impedimento em obter certidão negativa de débitos.
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Pré-sal vai muito além do esperado A Petrobras, faz pouco tempo e por conta dos escândalos de corrupção que vieram a público, foi dada como à beira do colapso e sem condições para dar prosseguimento às suas atividades. Motivo bastante, dizia-se, para o País livrar-se da estatal tão depressa quanto possível. Mas a empresa, ao contrário do que muitos imaginavam e propalavam por conta de interesses que hoje podem ser percebidos com mais facilidade, resistiu e mais rapidamente do que se imaginava exibiu sua força, bem evidenciada nos lucros obtidos no segundo trimestre do ano. Na realidade fez muito mais, voltando a operar com padrões de eficiência e resultados que não tem paralelo no mundo inteiro, a ponto de se afirmar que a região do pré-sal é hoje a mais importante província petrolífera do planeta. Na área e a sete mil metros de profundidade em média, o País produz 1.82 milhão de barris/ dia, a um custo A exploração dessa médio de extração a U$ 7 por barril, riqueza pode e enquanto a deve ser acelerada média mundial está entre US$ com o concurso 10,8 e US$ 11 e a de capitais cotação média, no estrangeiros, mas mercado mundial, na faixa de US$ é absolutamente 78 por barril. fundamental que Outro ponto a o Brasil saiba destacar é que a Petrobras, com o negociar e tenha desenvolvimento noção do que de novas está negociando tecnologias em que continua e de como se sendo líder deve distribuir os mundial, ganhos auferidos conseguiu reduzir substancialmente os custos de produção, o que significa dizer que a extração no pré-sal continuará viável mesmo que o preço do barril caia até US$ 35. Com um detalhe fundamental: nos Estados Unidos a extração e campos não convencionais só é viável com o barril a US$ 66 valor que no Canadá cai para US$ 63. Um único poço no campo de Mero, na Bacia de Santos, produz 38,8 mil barris/dia, sendo o maior em volume de produção no mundo. E a produção média na região já é quatro vezes maior que no Golfo do México e no Mar do Norte. Todos estes avanços levaram a resultados como a redução do tempo de perfuração, que passou de um ano e meio para apenas três meses. Cabe assinalar, a propósito, que o custo de operação de uma sonda chega a U$ 350 mil/dia. O desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias fizeram com que o custo de perfuração de um poço caísse de US$ 100 milhões para US$ 40 milhões. Tudo isso explica porque em apenas 12 anos após a sua descoberta o pré-sal brasileiro foi transformado na nova e mais atraente fronteira petrolífera no mundo. A exploração dessa riqueza pode e deve ser acelerada com o concurso de capitais estrangeiros, mas é absolutamente fundamental que o Brasil saiba negociar e tenha noção do que está negociando e de como se deve distribuir os ganhos auferidos. Explica também a cobiça e, na mesma medida, os cuidados que o país precisa ter.
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ECONOMIA ENERGIA
Cemig GT fará aumento de capital social R$ 762,2 milhões decorrerão da integralização de R$ 100 mi de Afac, e de R$ 662,2 mi do saldo de reservas de lucros ELETROBRAS/DIVULGAÇÃO
LEONARDO FRANCIA
A Cemig Geração e Transmissão (Cemig GT), integralmente controlada pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), confirmou que fará um aumento de capital social de R$ 762,2 milhões. A operação foi autorizada pela Cemig em Assembleia Geral Extraordinária, na terça-feira. Segundo informou a Cemig GT, o aumento do capital da empresa ocorrerá através da integralização de R$ 100 milhões de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (Afac), efetuado pela Cemig em 2017, e de R$ 662,2 milhões do saldo das reservas de lucros, sem a emissão de novas ações. Com a operação, o capital social da Cemig GT passará de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,6 bilhões, um aumento da ordem de 44,4%. A companhia não detalhou os motivos do aumento do capital social, mas se limitou a afirmar que “o objetivo é de atender aos legítimos interesses da acionista”. O aumento do capital social da Cemig GT vem em um momento em que a Cemig segue avaliando ativos para vender, conforme seu plano de desinvestimentos. Para este ano, conforme já informado, a concessionária está focada na consolidação de três negócios: a venda da Light; de ativos Renova Energia; e sua participação na usina de Santo Antonio, localizada no rio Madeira, em Porto Velho, Rondônia. A Cemig GT tem um parque gerador formado por 109 usinas, sendo 79 hidrelétricas, duas termelétricas, 27 eólicas e uma solar. A companhia realizará, no dia 4 de outubro, o Leilão LP 04/2018 de Compra de Energia Incentivada da própria empresa. O certame prevê a contratação de energia por 10 ou 20 anos, oriunda
de empreendimentos de fonte solar e/ou eólica e com início de entrega em janeiro de 2022. O prazo de encerramento das adesões na próxima segunda-feira, 24 de setembro. De acordo com a companhia, não serão exigidas garantias de participação e
Brasília - O governo brasileiro começou a se preparar para discutir junto ao Paraguai o futuro da hidrelétrica binacional de Itaipu, maior usina do mundo em geração de energia, tendo em vista o vencimento em 2023 de um tratado assinado entre os países para viabilizar o empreendimento, informou ontem o Ministério de Minas e Energia. A antecipação das discussões no Brasil tem como objetivo permitir negociações detalhadas com o Paraguai sobre como será dividida e comercializada a produção de Itaipu após 2023 - as regras atuais definem que a estatal Eletrobras é responsável por comercializar os 50% da energia da usina que cabe ao Brasil e mais excedentes não utilizados pelos paraguaios. Mas o Paraguai prevê usar uma fatia cada vez maior da energia a que tem direito na usina e espera vender os excedentes ao Brasil com novas regras no futuro, enquanto a própria Eletrobras avalia que é preciso estudar se caberiam novas formas de distribuir a energia da hidrelétrica no Brasil - a produção é hoje direcionada a distribuidoras do Sul, Su-
deste e Centro-Oeste. A preparação para as negociações foi assunto de uma ampla reunião, ontem, no Ministério de Minas e Energia, com presença de membros do Ministério de Relações Exteriores, da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, além do presidente Eletrobras, que representa o governo brasileiro na operação e gestão da usina. “O ministro (de Minas e Energia, Moreira Franco) reforçou a importância da usina, a importância de se ter um grupo de trabalho que enderece todas as questões estratégicas, negociais, para que a gente possa enfim montar um grupo de negociadores e começar a interagir com o Paraguai”, disse a jornalistas o CEO da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., após o encontro. “Essa usina está há 50 anos funcionando do mesmo jeito. Óbvio que o mundo mudou ao longo do tempo... a gente tem que buscar conseguir explorar ao máximo possível esse patrimônio”, disse Ferreira, adicionando que o grupo de negociadores do governo brasileiro deve ser anunciado “nos próximos dias”.
Com a operação, o capital social da Cemig Geração e Transmissão passará para R$ 2,6 bilhões, crescimento de 44,4%
Superintendência do Cade aprova venda de ativos Brasília - A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições operação a ser realizada entre a American Tower do Brasil Internet das Coisas Ltda e a Cemig. Segundo informações do Cade, a operação é decorrente do processo de licitação vencido pela ATC NET, que é subsidiária da American Tower do Brasil, para a aquisição de ativos da Cemig. Os bens adquiridos são bens de
telecomunicações, contratos celebrados para provimento de capacidade de atendimento de serviços de telecomunicação e contratos privados e públicos celebrados para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). “Por ser uma operação envolvendo apenas aquisição de ativos, não há modificações na estrutura societária de nenhuma das empresas”, diz o parecer do Cade. O despacho pela aprovação da
o envio do termo de adesão ao certame não cria qualquer obrigação junto à Cemig GT. Os preços iniciais dos ativos serão divulgados apenas para as empresas habilitadas a participar do leilão. Em julho, a Cemig GT concluiu a liquidação financeira dos eurobonds emitidos em
operação está publicado no Diário Oficial da União de ontem. Ainda segundo o parecer, “as requerentes esclarecem que a lógica econômica que dá causa à aquisição para o Grupo ATC é a chance de diversificar suas atividades no Brasil, passando a oferecer serviços SCM”. Já a Cemig vê na Operação “uma oportunidade de venda de seus ativos para que a empresa possa se capitalizar, em linha com sua atual política de desmobilização de ativos”. (AE)
5 de dezembro de 2017, precificados no valor de US$ 500 milhões. A operação previa remuneração de 9,14% ao ano, com pagamento de juros semestrais e de principal em dezembro de 2024. Em comunicado enviado ao mercado via B3 (bolsa de Valores de São Paulo) à
época, a Cemig GT afirmou que os recursos líquidos obtidos com a transação seriam destinados ao pagamento de dívidas de prazos mais curtos e custo médio mais elevado, o que viabilizaria o alongamento do perfil da dívida da companhia e a redução de despesas financeiras.
Termelétricas mais caras ficam acionadas Brasília - O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, colegiado coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, decidiu ontem, em reunião extraordinária, manter o acionamento de usinas termelétricas mais caras, pela quarta semana seguida. A decisão vale para as usinas com Custo Variável Unitário até R$ 766,28/MWh para o período de 22 a 28 de setembro. A medida diz respeito a um conjunto de 14 usinas e reafirma decisão tomada pelo comitê no dia 1° de setembro, quando acionou as usinas. Pesou na decisão do comitê, que é responsável por monitorar as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, principal fonte de geração de energia no Brasil. A medida levou em consideração os atuais níveis de armazenamento dos subsistemas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A perspectiva é que o CMSE é de realizar reuniões extraordinárias semanalmente para debater a situação dos reservatórios das usinas. Bandeiras tarifárias – Na terça-feira, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, descartou a possibilidade de revisão no valor das bandeiras tarifárias. As bandeiras são acionadas em período de escassez de chuvas, quando há redução no nível dos reservatórios nacionais. Nesses períodos há o acionamento de usinas térmicas, cujo custo de produção é mais alto. (ABr)
Governo inicia debate sobre tratado da usina de Itaipu
DIVULGAÇÃO
Atualmente a Eletrobras comercializa 50% da energia que cabe ao Brasil e mais excedentes não utilizados pelo Paraguai
“Há uma preocupação legítima, paraguaia e brasileira, de começar a raciocinar... e há uma demanda crescente paraguaia pela energia de Itaipu. Há vários estudos, cenários”, afirmou a jornalistas o embaixador do Brasil em Assunção, Carlos Alberto Simas Magalhães. Ele disse que, de acordo com algumas simulações, o Paraguai poderia alcançar uma demanda suficiente para utilizar toda a sua
fatia na energia de Itaipu até 2050. “Só de cogitar que não teremos eventualmente, em algum momento, a energia excedente de Itaipu significa que teremos que encontrar essa energia em algum lugar. E também tem um interesse estratégico nisso sobre como nos relacionamos com nosso vizinho. Bem ou mal, Itaipu para eles representa um terço do PIB”, adicionou o embaixador.
Precificação - Entre outras questões que poderão ser envolvidas nas negociações está a própria precificação da energia da usina, hoje feita em dólares devido a seu caráter binacional. O presidente da Eletrobras, no entanto, disse que as discussões não envolvem no momento uma possível cisão da usina para separá-la dos ativos da estatal, uma ideia que chegou a ser cogitada devido a planos
do governo brasileiro de privatizar a elétrica. Ferreira disse que a hipótese não foi considerada porque o governo “hibernou” por enquanto um projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras. Também não há uma expectativa de decisões finais sobre o tema ainda neste ano, segundo o ministério de Minas e Energia, que prevê apenas o início das discussões. (Reuters)
BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018
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ECONOMIA GĂ S
Gasmig prevê avanço de rede canalizada Investimento de R$ 3,8 mi leva obras ao Oeste de BH. Outras regiþes da cidade e Juiz de Fora são favorecidas ANA CAROLINA DIAS
A Companhia de GĂĄs de Minas Gerais (Gasmig) tem realizado um amplo projeto de expansĂŁo da rede de gĂĄs natural canalizado em Belo Horizonte. Com investimentos de aproximadamente R$ 3,8 milhĂľes, as obras no bairro Gutierrez, na regiĂŁo Oeste da Capital, estĂŁo em andamento e tĂŞm previsĂŁo de conclusĂŁo atĂŠ dezembro deste ano. Segundo o presidente da Gasmig, Pedro MagalhĂŁes, estĂŁo previstas para começar ainda neste ano ampliaçþes da rede para os bairros FuncionĂĄrios, Savassi e Serra, na regiĂŁo Centro-Sul. Com previsĂŁo para 2019, a companhia tem projetos para o centro de Belo Horizonte, com ligação da avenida CarandaĂ atĂŠ o Mercado Central e na regiĂŁo da Pampulha, da Ceasa atĂŠ o bairro Ouro Preto. Ainda entre os bairros que devem receber obras de expansĂŁo na Capital atĂŠ o ano que vem estĂŁo Prado, Coração EucarĂstico, Luxemburgo e Serra. AlĂŠm dos bairros SĂŁo Matheus, Granbery e regiĂŁo central no municĂpio de Juiz de Fora. “A expansĂŁo da nossa
atuação prevĂŞ projetos em atualmente cerca de R$ 75 e, diversas regiĂľes da cidade. para um apartamento de trĂŞs Alguns ainda precisam de quartos, esse gasto diminui adaptaçþes para tirar licença para aproximadamente R$ ambiental e entĂŁo iniciar as 25â€?, disse. obras propriamente ditasâ€?, A segurança tambĂŠm ĂŠ afirmou MagalhĂŁes. uma vantagem a ser levada Atualmente, nos segmen- em conta para MagalhĂŁes. tos Residencial e ComĂŠrcio, AlĂŠm do uso na cozinha, o a Gasmig atende aos bairros gĂĄs natural pode ser emAnchieta, Belvedere, Buritis, pregado para aquecimento Carmo, Cruzeiro, FuncionĂĄ- de ĂĄgua e ambientes e tem rios, Lourdes, Santa LĂşcia, queima mais limpa e mais Santo Agostinho, Santo An- segura que o GLP. tĂ´nio, SĂŁo Pedro, Savassi e Por ser mais leve que o ar, Sion, em Belo Horizonte, garante que, em caso de vaalĂŠm de Vila da Serra e Vale zamentos, se dissiparĂĄ mais do Sereno, em Nova Lima. rapidamente na atmosfera. Com um investimento O fornecimento contĂnuo de aproximadamente R$ do gĂĄs natural dispensa a 40 milhĂľes por ano na ĂĄrea utilização de vasilhames e residencial, a Gasmig aten- a necessidade de armazenar dia cerca de 17 mil residĂŞn- energia nas residĂŞncias e cias atĂŠ 2016. Somente no estabelecimentos. ano passado esse nĂşmero aumentou para 35 mil e, de acordo com MagalhĂŁes, a companhia deve fechar 2018 com 50 mil residĂŞncias SĂŁo Paulo - O consumo atendidas. de gĂĄs natural no PaĂs alcançou 73,4 milhĂľes de metros Vantagens – A redução de cĂşbicos por dia em julho, o custo de aproximadamente 66,6% ĂŠ um dos princi- que corresponde a um crescipais benefĂcios do uso do mento de 6,4% frente aos 69 gĂĄs natural canalizado, na milhĂľes de metros cĂşbicos/ avaliação do presidente da dia de igual perĂodo em 2017. Gasmig, Pedro MagalhĂŁes. Na comparação com junho “Um botijĂŁo de gĂĄs custa de 2018, a alta foi de 1,5%.
DIVULGAĂ‡ĂƒO
Gasmig tem previsĂŁo de ampliar a rede para o centro de Belo Horizonte no ano que vem
Consumo no Brasil cresce 6,4% neste ano As informaçþes fazem parte do levantamento estatĂstico da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de GĂĄs Canalizado (AbegĂĄs), feito com concessionĂĄrias em 20 estados. A entidade destacou o desempenho do segmento industrial, que apresentou
Preço do GLP industrial e comercial sobe 5% Rio de Janeiro - A Petrobras elevarå em 5% o preço mÊdio do Gås Liquefeito de Petróleo (GLP), para uso industrial e comercial, embalado em botijþes de acima de 13 kg, a partir de hoje, segundo informou ontem o site da petroleira. Desde março, este Ê o quinto aumento seguido do preço do GLP industrial e comercial feito pela Petrobras, acompanhando uma escalada dos preços internacionais do petróleo, que se acentuou a partir daquele mês. Neste ano, o reajuste aplicado a partir de hoje só perde para uma alta de 7,1% realizada em 8 de maio. Em julho a estatal havia subido 4,4%; em 16 de maio, outros 3,6%; e em 27 de março, 4,7%. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gås Liquefeito de Petróleo (Sindigås) afirmou em nota que, com o aumento, o ågio
praticado pela Petrobras estĂĄ em cerca de 15% em relação ao preço no mercado internacional. AlĂŠm disso, o sindicato afirmou que o preço do granel na Petrobras estĂĄ 65,38% acima do valor do botijĂŁo de atĂŠ 13 kg, para uso residencial, o chamado gĂĄs de cozinha. “Na avaliação do SindigĂĄs, esse ĂĄgio vem pressionando ainda mais os custos de negĂłcios que tĂŞm o GLP entre seus principais insumos, impactando de forma crucial empresas que operam com uso intensivo de GLPâ€?, afirmou o SindigĂĄs. Paridade - A Petrobras afirma que a polĂtica de preços para o GLP de uso industrial e comercial vendido nas refinarias Ă s distribuidoras tem como base a cotação de paridade de importação, formado por valores internacionais destes produtos
mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas, por exemplo. O anĂşncio do aumento do preço do GLP industrial e comercial vem apĂłs a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de GĂĄs Canalizado (AbegĂĄs) ter anunciado ontem que o consumo de gĂĄs natural pela indĂşstria no Brasil atingiu o maior volume em mais de trĂŞs anos em julho. No total, o consumo de gĂĄs em julho somou 73,4 milhĂľes de metros cĂşbicos/dia, alta de 6,4% ante o mesmo perĂodo de 2017. O volume consumido em julho pela indĂşstria - setor responsĂĄvel pela maior demanda de gĂĄs do Brasil - foi o maior registrado pela AbegĂĄs desde junho de 2015, somando 29,3 milhĂľes de metros cĂşbicos/dia, alta de 6,29% ante o mesmo mĂŞs do ano passado. (Reuters)
demanda de 29,3 milhĂľes de metros cĂşbicos/dia, 6,29% acima dos 27,5 milhĂľes de metros cĂşbicos/dia do mesmo mĂŞs do ano passado e 3,95% superior ao reportado em junho deste ano. Segundo a AbegĂĄs, o volume consumido pela indĂşstria em julho de 2018 ĂŠ o maior registrado pela associação desde junho de 2015. â€œĂ‰ bastante significativo observar que, depois de um perĂodo de grave retração da atividade econĂ´mica, o consumo de gĂĄs natural dĂĄ sinais de recuperação na indĂşstria. O consumo em julho ĂŠ o maior de nossa sĂŠrie histĂłrica em 37 meses. E desde outubro de 2015 que o consumo nĂŁo ultrapassava a casa dos 29 milhĂľes de metros cĂşbicosâ€?, declarou o presidente-executivo da AbegĂĄs, Augusto Salomon, por meio de nota. Ele tambĂŠm salientou o crescimento de 14,8% do consumo comercial, na comparação anual, e de 12,07% frente o mĂŞs anterior. “Ficamos animados de perceber que o consumo no segmento comercial, que tambĂŠm padeceu com a recessĂŁo, vem apresentando uma retomadaâ€?, falou. O consumo de GĂĄs Natural Veicular (GNV) tambĂŠm
apresentou desempenho positivo, com alta de 13,3%, frente a julho de 2017, embora em relação a junho tenha anotado leve queda, de 0,47%. Para a entidade, o crescimento reflete a competitividade do GNV em relação aos combustĂveis lĂquidos. ResidĂŞncias - JĂĄ as residĂŞncias consumiram 8% mais frente ao mesmo mĂŞs do ano passado e 1,85% acima do verificado no mĂŞs anterior, influenciada pelos investimentos em expansĂŁo do serviço de distribuição de gĂĄs canalizado. Segundo a AbegĂĄs, o nĂşmero de consumidores de gĂĄs natural jĂĄ ultrapassa mais de 3,4 milhĂľes em todo o PaĂs. Na geração elĂŠtrica o consumo apresentou alta de 3,76%, na comparação anual, consistente com o perĂodo de maior despacho termoelĂŠtrico que historicamente se observa no PaĂs, no acumulado do ano o segmento registra alta de 15,1%. Na cogeração o segmento se manteve praticamente estĂĄvel na comparação com o mesmo perĂodo do ano anterior; e no acumulado atĂŠ julho, o crescimento ĂŠ de 11%. (AE)
DIESEL
Abicom espera aprovação de R$ 122 mi pela ANP Outros cerca de R$ 6 mido programa de subsĂdio ao diesel do governo federal, lhĂľes, aguardados pela assoafirmou ontem o presidente ciada Petro Energia, foram aprovados na terça-feira da entidade SĂŠrgio AraĂşjo. pela ANP para serem pagos. Problemas no programa governamental de subsĂdio ALTAVE HOLDING S/A &13- Qž tĂŞm reduzido fortemente Demonstraçþes contĂĄbeis individuais e consolidadas em 31 de dezembro de 2017 - (Valores expressos em Reais) Balanços Patrimoniais Controladora Consolidado 'HPRQVWUDo}HV GRV Ă€X[RV GH FDL[D Controladora Consolidado Demonstraçþes do resultado Controladora Consolidado as importaçþes privadas. 2017 2017 Operaçþes continuadas Ativo 2017 2017 2017 2017 Circulante 581.697 1.475.039 Receita operacional lĂquida 294.538 294.538 13.163 Lucro lĂquido do exercĂcio Com isso, especialistas estĂŁo Caixa e equivalentes de caixa 581.140 742.268 Fluxo de caixa das ativ. operacionais Custos das mercadorias vendidas Contas a receber de clientes 15.786 $MXVWHV GR UHVXOW GR H[HUF F UHFXUVRV e dos serviços prestados (6.411) alertando sobre o risco de Estoques 365.892 proven. de atividades operacionais 6.752 Impostos a recuperar 156 74.882 Lucro bruto Depreciação e amortização 33.133 suprimento do combustĂvel Receitas/(despesas) operacionais Outros ativos circulantes 401 276.211 Resultado de equivalĂŞncia patrimonial (293.453) (309.547) 2.206.901 2.574.928 Despesas administrativas e gerais NĂŁo circulante 1.085 327.671 no quarto trimestre, uma DepĂłsitos judiciais, caução e Despesas tributĂĄrias (83) (2.970) Aumento lĂq./(redução) nos ativos bloqueios judiciais 53.214 Resultado de equivalĂŞncia patrimonial 293.453 - Contas a receber (15.786) ameaça que a ANP descarta, Investimentos 2.206.901 - Outras receitas e desp. operacionais 611.302 Estoques (365.892) Imobilizado 49.876 (156) (74.882) 293.370 298.785 Impostos a recuperar em meio a uma atuação mais 2.471.838 IntangĂvel Dep. jud., caução e bloqueios judiciais (53.214) Total do ativo 2.788.598 4.049.967 Resultado operacional antes das (276.211) UHFHLWDV GHVS ÂżQDQF OtTXLGDV 293.370 305.537 Outros ativos circulantes forte da Petrobras. Balanços Patrimoniais Controladora Consolidado 5HFHLWDV GHVSHVDV ÂżQDQFHLUDV (156) (785.985) 2017 2017 5HFHLWDV ÂżQDQFHLUDV Passivo e patrimĂ´nio lĂquido Do montante total de 1.788 5.657 Aumento lĂq./(redução) nos passivos Circulante 211 1.261.580 1.055.953 (278) (16.314) Contas a pagar a fornecedores Fornecedores 1.055.953 'HVSHVDV ÂżQDQFHLUDV 2EULJDo}HV WUDEDOKLVWDV H VRFLDLV 198.378 valores atrasados para os 1.510 (10.657) SalĂĄrios e encargos sociais 198.378 Obrigaçþes tributĂĄrias 211 2.775 294.880 294.880 Adiantamento de clientes Obrigaçþes tributĂĄrias 211 2.775 Lucro antes do IR e CS 535 associados da Abicom, de Adiantamento de clientes 535 IR e Contribuição Social Outros passivos circ. e nĂŁo circulantes 3.939 Outras contas a pagar 3.939 IR e Contribuição Social corrente (342) (342) 211 1.261.580 aproximadamente R$ 128 2.788.387 2.788.387 PatrimĂ´nio lĂquido (342) (342) Caixa lĂquido utilizado nas Capital social 107.041 107.041 Lucro lĂquido do exercĂcio milhĂľes, todos referentes 294.538 294.538 atividades operacionais 1.140 803.266 Açþes em tesouraria (1.000) (1.000) Fluxo de caixa das ativ. de invest. Demonstraçþes do resultado Controladora Consolidado Reserva especial de ĂĄgio na Ă segunda fase do progra$SRUWH ÂżQDQFHLUR HP FRQWURODGDV SDUD abrangente 2017 2017 incorporação 898.087 898.087 Futuro Aumento de Capital (AFAC) (920.000) 294.538 294.538 Reservas de capital 1.489.721 1.489.721 Lucro lĂquido do perĂodo ma de subvenção, AraĂşjo Aquisição de ativos imob. e intangĂvel (2.554.847) Reservas de lucros 294.538 294.538 Outros resultados abrangentes Caixa lĂquido proveniente das 2.788.598 4.049.967 Resultado abrangente total do exercĂcio 294.538 294.538 Total do passivo e do patrimĂ´nio lĂquido afirmou que R$ 83 milhĂľes atividades de investimentos (920.000) (2.554.847) Demonstraçþes das mutaçþes Reserva espeLucros )OX[R GH FDL[D GDV DWLY GH ÂżQDQF deveriam ter sido pagos no Capital Açþes em cial de ĂĄgio na Reserva Reserva acumulado patrimĂ´nio lĂquido $SRUWHV GH UHF S DXPHQWR GH FDSLWDO 10.279 107.041 social tesouraria incorporação de capital de lucros Total $SRUWHV GH UHF S UHVHUYD GH FDSLWDO dos 1.489.721 2.387.808 dia 26 de julho, enquanto ouAporte de capital 96.762 96.762 Aquisição de açþes em tesouraria (1.000) Constituição da reserva especial de ĂĄgio 898.087 - 898.087 Caixa lĂquido utilizado nas tros cerca de R$ 45 milhĂľes Aumento de capital 10.279 10.279 DWLYLGDGHV GH ÂżQDQFLDPHQWRV 1.500.000 2.493.849 $SRUWH ÂżQDQFHLUR S UHFRQKHF GH UHVHUYD GH FDSLWDO - 1.489.721 - 1.489.721 AcrĂŠsc. no caixa e equiv. de caixa 581.140 742.268 estavam previstos para 20 Aquisição de açþes em tesouraria (1.000) (1.000) Caixa e equiv. de caixa - inĂcio do exerc. Lucro lĂquido do exercĂcio 294.538 294.538 &DL[D H HTXLY GH FDL[D ÂżQDO GR H[HUF 581.140 742.268 de agosto. Constituição de reserva de lucros - 294.538 (294.538) AcrĂŠsc. no caixa e equiv. de caixa 581.140 742.268 Saldos em 31 de dezembro de 2017 107.041 (1.000) 898.087 1.489.721 294.538 - 2.788.387 AlĂŠm da Petro Energia, $V GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV FRPSOHWDV DFRPSDQKDGDV GR 3DUHFHU Bruno Avena de Azevedo Leonardo Mendes Nogueira Fernando Lucas Correa da Silva dos Auditores Independentes, estĂŁo Ă disposição na sede da Sociedade. Diretor 'LUHWRU &RQWDGRU &5& 63 63 2 as demais associadas da
Rio de Janeiro - A Associação Brasileira das Importadoras de CombustĂveis (Abicom) ainda aguarda a
aprovação de pagamentos atrasados de cerca de R$ 122 milhþes pela agência reguladora ANP, no âmbito
Abicom sĂŁo Ciapetro Trading, ĂŠxito, Greenergy, BCI, Mercuria, Sulplata, TMP e Tricon. “Essa falta de dinheiro no fluxo de caixa e a confiabilidade no programa leva a algumas incertezas, e o fato ĂŠ que ninguĂŠm estĂĄ fazendo importaçþes, nenhuma das nossas associadasâ€?, afirmou AraĂşjo. Procurada, a ANP afirmou que “vem trabalhando para pagar o quanto antes valores dos subsĂdiosâ€?. Lançado em junho, o programa de subvenção foi uma resposta Ă paralisação dos caminhoneiros, que protestaram em maio contra os altos preços do combustĂvel. Por meio dele, Petrobras, pequenas refinarias e importadoras reduziram preços com a promessa de serem ressarcidas pelo governo.
apontando falhas no programa, como ressarcimentos previstos aquĂŠm do necessĂĄrio, alĂŠm dos atrasos no pagamento. Na noite de terça-feira, a ANP anunciou a aprovação do pagamento de um total de aproximadamente R$ 877,9 milhĂľes, sendo R$ 871,5 milhĂľes para a Petrobras, R$ 6,2 milhĂľes para a Petro Energia e R$ 191,6 mil para a Dax Oil. AtĂŠ entĂŁo, o programa havia feito pagamentos de menos de R$ 200 mil, segundo dados anteriormente publicados pela ANP. “Essa notĂcia de ontem, da liberação do pagamento da Petrobras, da Dax Oil e Petro Energia ĂŠ bastante positiva... o esforço, o comprometimento (da ANP)... a gente reconhece que isso demora. No entanto, os R$ 122 milhĂľes continuam fazendo muita falta no caixa Falhas no programa - As das nossas empresasâ€?, afirempresas, no entanto, vĂŞm mou. (Reuters)
BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018
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ECONOMIA MANUELA D’AVILA / DIVULGAÇÃO
INDÚSTRIA
Movimento nas gráficas cresce até 20% com eleições Novas regras reduziram demanda ANA AMÉLIA HAMDAN
O período eleitoral já foi motivo de trabalho dobrado para a indústria gráfica, com a alta demanda por santinhos, cartazes e panfletos utilizados nas campanhas. Esse cenário mudou. O reforço das divulgações pela internet e as mudanças nas regras de financiamento de campanha têm impactado e reduzido encomendas feitas às gráficas no comparativo com outros anos de eleições. Ainda assim, os informes de papel continuam sendo bastante utilizados por políticos e, segundo alguns empresários do setor que atuam na Capital, o período leva a um aumento de até 20% nas encomendas. Proprietário da Gráfica 101, Ademir Jorge Marinho Toddy considera que essa é a eleição mais fraca que já presenciou. A empresa atua no mercado de Belo Horizonte há aproximadamente 35 anos. Marinho Toddy diz que, em anos passados, o volume de trabalho dobrava, com as empresas tendo que reforçar o pessoal. Neste ano, a gráfica teve uma alta de 20% devido à campanha. Segundo o empresário, é possível perceber que o dinheiro destinado às campanhas está mais curto. Além disso, há o impacto da divulgação que vem sendo feito na internet. Quanto aos informes de papel, os mais procurados são o santinho, a colinha – que vem com a figura da urna eletrônica no verso; e o chamado santão, que é maior que o santinho e normalmente tem a figura de mais de um candidato. À frente da Box Gráfica, Thiago Araújo informou
ontem que o aumento da demanda na empresa devido ao período eleitoral não foi muito significativo, girando em torno de 5%. Ele afirma ainda que percebeu queda no movimento em relação a outros períodos eleitorais. “A forma de financiamento das campanhas ficou mais complexo”, diz. Ele reforça que é costume o setor prestar o serviço a políticos e cobrar adiantamento de 50%. Araújo informa que o material em papel, com panfletos e adesivos, continua sendo bastante usado nas campanhas. Mas ele considera que a internet vem impactando o setor, inclusive porque permite uma segmentação maior, ou seja, atinge mais especificamente o público-alvo. Cuidados - O empresário Cristiano Caetano Lara, da Gráfica Rede, informou que neste ano a empresa adotou como regra só atender pedidos de campanha mediante pagamento à vista. Isso porque, no mercado, há um cuidado geral com esse tipo de trabalho devido a casos anteriores de problemas no recebimento. “Não faz parte da política da empresa contar com o aumento dos trabalhos devido ao período eleitoral”, esclareceu. Ainda assim, as campanhas políticas acabam impactando positivamente, mesmo que de forma indireta, na empresa. Segundo ele, há gráficas que tradicionalmente atuam no ramo político e que, para atender à demanda de campanha, acabam repassando clientes a outras empresas. Nesse movimento, a Gráfica Rede costuma ter aumento de demanda de até 20%, mesmo
Uso da internet e mudanças no financiamento das campanhas reduziram material impresso, mas santinhos e colinhas continuam em alta
Custos aumentaram 3,7% no segundo semestre Brasília - O indicador de custos industriais apresentou crescimento de 3,7% no segundo trimestre de 2018 na comparação com o primeiro trimestre, na série livre de efeitos sazonais, informou ontem a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Esse foi o maior aumento registrado desde o quarto trimestre de 2015, quando a expansão chegou a 3,8%. Apesar da alta nos custos industriais, a CNI diz que a indústria preservou a sua lucratividade no trimestre, pois o crescimento de preços dos produtos manufaturados foi de 3,8%, indicando capacidade de a indústria repassar o aumento de custos do trimestre aos consumidores. De acordo com o estudo trimestral, três fatores contribuíram para a alta nos custos da indústria: a desvalorização do real, a alta do preço do óleo combustível e a paralisação no transporte de carga rodoviária em maio de 2018. A moeda brasileira se desvalorizou 11,2% no segundo trimestre de 2018, na comparação com o primeiro trimestre deste ano. Com isso, os custos dos bens intermediários importados pela indústria brasileira para a produção que de pessoas não ligadas às eleições. Segundo Lara, as poucas encomendas de políticos atendidas indicam uma exigência maior quanto ao produto. Além dos santinhos, os políticos estão procurando confeccionar jornais com propostas. O empresário também
ROGÉRIO SANTANA / DIVULGAÇÃO
Apesar da alta, a CNI informou que a indústria preservou a lucratividade
apresentaram alta de 15,2%. Outro efeito da alta do dólar foi sobre o preço do óleo combustível, que apresentou crescimento de 24,4% no segundo trimestre de 2018 em relação ao primeiro trimestre, alta influenciada também pelo aumento de 11% no preço internacional do petróleo no período. Esses fatores elevaram 8,5% os custos da indústria brasileira com energia no segundo trimestre. O terceiro efeito foi a greve dos cami-
considera que a mudança nas regras de financiamento de campanhas impactou nas encomendas. Ele comenta ainda que a internet não substitui a divulgação feita por meio do papel. “Na internet é tudo muito rápido. Quando a pessoa está com o papel na mão, fica mais fácil gravar o nome
nhoneiros sobre o preço dos insumos domésticos. A paralisação gerou uma escassez, que, por sua vez, elevou o preço dos intermediários domésticos em 4,9% também no segundo trimestre de 2018. O custo com capital de giro apresentou queda de 3,8% e se destaca com a nona retratação seguida. É o maior período de queda ininterrupta dos juros desde o início da série em 2006. (ABr)
do candidato”, comenta.
partidos políticos e dos candidatos. A propaganda por Regras - De acordo com in- outdoors continua proibida. A formações do Tribunal Su- propaganda eleitoral na interperior Eleitoral (TSE), não net está liberada. Para 2018, a há qualquer proibição do uso novidade é que está autorizado de santinhos nas campanhas o impulsionamento de conteeleitorais. A lei define que o údos, desde que contratados material impresso distribuído exclusivamente por partidos, é de responsabilidade dos coligações e candidatos.
CONJUNTURA
PIB avançou 2,2% em julho frente a igual período de 2017 Rio de Janeiro - O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro avançou 0,4% em julho ante junho, segundo o Monitor do PIB, apurado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e divulgado ontem. Na comparação com julho do ano passado, a atividade econômica teve elevação de 2,2% no mês de julho deste ano. “Os resultados de julho apontam, no geral, para uma melhora da atividade econômica e, embora as taxas trimestrais móveis, com e sem ajuste sazonal, tenham apresentado desaceleração, esse resultado ainda é reflexo da greve dos caminhoneiros do mês de maio que, de certa forma, ainda contamina os números desse trimestre. Na comparação mensal, tanto as três grandes atividades econômicas quanto os componentes da demanda apresentaram crescimento com relação ao resultado de junho, o que corrobora a trajetória de lenta retomada da economia”, avaliou o coordenador do Monitor do PIB-FGV, Claudio Considera, em nota oficial.
O indicador antecipa a tendência do principal índice da economia a partir das mesmas fontes de dados e metodologia empregadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo cálculo oficial das Contas Nacionais. No trimestre móvel encerrado em julho ante o trimestre terminado em abril, a economia apresentou retração de 0,5%. Na comparação com o trimestre terminado em julho de 2017, a atividade econômica teve crescimento de 0,5%. Na comparação entre o trimestre encerrado em julho deste ano e o trimestre terminado em julho de 2017, a agropecuária cresceu 4,0%, enquanto os serviços imobiliários tiveram expansão de 3,0%. A indústria recuou 0,3%. Pela ótica da demanda, o consumo das famílias apresentou alta de 1,2% no trimestre até julho em relação ao mesmo período do ano anterior. A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) aumentou 2,0%, com crescimento de 9,9% de máquinas e equipamentos, mas retração
de 2,0% na construção e que- As exportações encolheram aumentaram 7,1%. de R$ 4 trilhões em valores da de 1,8% nos outros com- 1,4% no trimestre terminado Em termos monetários, correntes de janeiro a julho. ponentes dos investimentos. em julho. As importações o PIB totalizou pouco mais (AE)
MACROECONOMIA
Guardia defende reformas estruturais São Paulo - O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reforçou ontem a necessidade de o Brasil seguir no caminho das reformas fiscais, destacadamente a da Previdência devido ao aumento das despesas, além de defender uma maior abertura do mercado do País. “Para o País continuar crescendo, é necessário enfrentar a questão do desequilíbrio fiscal. A despesa está em uma trajetória insustentável e vem acelerando desde 2010. Os causadores desse crescimento são benefícios previdenciários e despesas obrigatórias, por isso, a reforma da Previdência é urgente na discussão sobre ajuste desse déficit”, afirmou Guardia durante evento em São Paulo. O ministro voltou a argumentar que a implementação de um sistema de capitaliza-
ção não resolve o problema atual da Previdência, destacando que vê a oportunidade de colocar o tema em votação em novembro se o novo presidente eleito em outubro concordar. “Temos que falar de equidade de regras, idade mínima e uma regra de transição. O que me preocupa é quando desviamos deste tema e começamos a falar de sistema de capitalização, porque esse caminho tende a agravar a situação fiscal”, completou Guardia. A manutenção do teto de gastos é outro ponto necessário para o País prosseguir no caminho do ajuste gradual e do equilíbrio fiscal, mas, para tanto, é preciso “encarar com seriedade essa questão”, disse o ministro. As afirmações foram dadas no momento em que as
principais candidaturas à Presidência são questionadas sobre como equilibrar o desajuste das contas públicas. À reportagem, a campanha de Ciro Gomes (PDT) disse ser a favor de controle dos gastos, mas sem incluir na regra do teto as despesas com investimentos. Também se posicionaram contra a atual regra do teto as campanhas de Marina Silva (Rede) e Fernando Haddad (PT). Já os assessores econômicos de Jair Bolsonaro (PSL) e Geraldo Alckmin (PSDB) indicaram ser favoráveis à manutenção do mecanismo que limita o crescimento dos gastos do governo à inflação do ano anterior. Guardia defendeu ainda maior abertura de mercado do Brasil, por meio de arranjos de acordos internacionais para reduzir os custos de fazer
negócios no País. “Nós temos que sair do modelo de que todo o investimento em infraestrutura tem que vir de bancos públicos porque essa é uma situação insustentável. Alguns setores vão sofrer com esse processo, mas a abertura do mercado brasileiro é importante porque hoje o País ainda é muito fechado”, disse. Sobre a questão tributária, o ministro destacou que o Brasil não tem hoje como abrir mão da receita, e em meio a isso o governo está trabalhando na reforma do PIS/Cofins e do ICMS. “Estamos também trabalhando com a proposta de tributação a pessoa jurídica, e pretendemos apresentá-la até o final do ano como uma contribuição para um movimento futuro”, completou. (Reuters)
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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018
ECONOMIA
Scania volta a produzir em 2 turnos no País Hannover, Alemanha - A fábrica da Scania no Brasil, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, voltou a produzir em dois turnos em agosto, informou ontem o presidente da montadora para a América Latina, Christopher Podgorski, durante o Salão de Hannover, na Alemanha. O ritmo não era registrado desde 2013, ano em que o mercado de
caminhões e ônibus cresceu pela última vez antes da crise. Até então, a fábrica operava em um turno. A operação em dois turnos diz respeito à montagem final dos veículos. As linhas de usinagem e cabine, por exemplo, a depender da sazonalidade, operam em três turnos. O presidente da Scania informou também que, do
plano de investimento de R$ 2,6 bilhões no Brasil de 2016 a 2020, já foram desembolsados R$ 1,5 bilhão. Falta investir R$ 1,1 bilhão nos dois anos restantes. Os aportes são principalmente para desenvolver produtos e rede de distribuição. O resultado da eleição presidencial, ele garantiu, não inviabiliza os investimentos. “Com o que já temos
DENSO SISTEMAS TÉRMICOS DO BRASIL LTDA. CNPJ/MF - 03.523.188/0001-40 BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31 DE MARÇO DE 2018 (Em milhares de reais - R$) ATIVO Nota 31/03/2018 31/03/2017 Circulante Explicativa Caixa e equivalentes de caixa ................................... 3 39.196 41.350 Contas a receber de clientes ............................. 4 e 16 64.228 64.046 Estoques ....................................................................... 5 60.001 43.781 Impostos a recuperar .................................................. 6 5.473 3.358 1.005 Outros créditos .............................................................. 962 Total do ativo circulante .............................................. 169.860 153.540 Não Circulante Impostos a recuperar LP ............................................ 6 1.695 1.804 Imposto de renda e contribuição social diferidos 17 11.579 11.588 Depósito judicial ........................................................... 2.774 2.373 Investimento .................................................................. Imobilizado .................................................................. 7 149.372 143.952 1.211 Intangível ..................................................................... 8 822 Total do ativo não circulante ...................................... 166.242 160.928 Total do Ativo ............................................................... 336.102 314.468 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Nota 31/03/2018 31/03/2017 Circulante Explicativa Fornecedores ............................................................... 9 61.838 44.024 Adiantamentos de clientes .......................................... 1.069 957 Instrumentos financeiros derivativos .................... 21 65 Salários, provisões e contribuições sociais .......... 10 7.232 6.202 Impostos a recolher .................................................. 11 4.206 2.767 Empréstimos e financiamentos .............................. 12 7.719 Provisões para garantias ......................................... 14 3.414 1.636 Débitos com partes relacionadas ........................... 16 144.994 142.335 15.943 Outras obrigações ......................................................... 13.589 Total do passivo circulante .......................................... 236.342 221.648 Não Circulante Provisão para riscos trabalhistas ........................... 13 5.501 4.633 Débitos com partes relacionadas ........................... 16 Empréstimos e financiamentos .............................. 12 Total do passivo não circulante .................................. 5.501 4.633 Patrimônio Líquido Capital social ............................................................ 15 72.305 72.305 Reserva de lucros .......................................................... 21.954 15.882 88.187 Total do patrimônio líquido ........................................ 94.259 Total do P assivo e P atrimônio Líquido .................. 336.102 314.468 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE MARÇO DE 2018 (Em milhares de reais - R$) Nota Explicativa 31/03/2018 31/03/2017 Receita Líquida de Vendas .................................. 18 407.290 348.311 Custo dos Produtos Vendidos ................................. 19 (340.785) (308.203) Lucro Bruto .................................................................. 66.505 40.108 Receitas (Desepsas) Operacionais Despesas Comerciais ............................................... 19 (15.898) (6.720) Gerais e administrativas ......................................... 19 (24.849) (27.628) (5.178) Outras receitas (despesas), líquidas ...................... 19 (1.789) Lucro Operacional antes do Resultado Financeiro .................................................................. 23.969 582 Resultado Financeiro Receitas financeiras ................................................ 20 6.043 5.925 Despesas financeiras ............................................... 20 (14.145) (16.906) 937 Variação cambial, líquida ....................................... 20 (4.894) (12.996) (10.044) Lucro (Prejuízo) antes do Imposto de Renda e Contribuição Social ............................................... 10.973 (9.462) Imposto de Renda e Contribuição Social Correntes ................................................................... 17 (4.892) (1.471) 2.433 Diferidos ................................................................... 17 (9) (4.901) 962 Lucro (Prejuízo) do Exercício .................................. 6.072 (8.500) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE MARÇO DE 2018 (Em milhares de reais - R$) 31/03/2018 31/03/2017 Lucro (Prejuízo) do Exercício ..................................... 6.072 (8.500) Outros resultados abrangentes .................................... Resultado Abrangente Total do Exercício ............. 6.072 (8.500) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE MARÇO DE 2018 (Em milhares de reais - R$) Nota Capital Reservas Lucros Explicativa social de lucros Acumul. Total Saldos em 31 de Março de 2016 ..... 72.305 24.382 - 96.687 Prejuízo do exercício ........................... (8.500) (8.500) (8.500) 8.500 Absorção de prejuízo ........................... Saldos em 31 de Março de 2017 ..... 72.305 15.882 - 88.187 Lucro líquido do exercício ................. 6.072 6.072 Reserva de lucros ................................. 6.072 (6.072) Saldos em 31 de Março de 2018..15 72.305 21.954 - 94.259 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÃO DOS F LUXOS DE CAIXA PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE MARÇO DE 2018 - (Em milhares de reais - R$) Nota Explicativa 31/03/2018 31/03/2017 Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Lucro (Prejuízo) do exercício ..................................... 6.072 (8.500) Ajustes para reconciliar o prejuízo com o caixa gerado pelas (aplicado nas) ativ. operacionais: Imposto de renda e contribuição social ............... 17 4.901 (962) Depreciação ............................................................... 7 18.301 22.234 Amortização .............................................................. 8 436 436 Perdas com instrumentos financeiros derivativos não realizados ................................................ 21 65 Correção monetária e variação cambial líquidas .. 3.125 (1.136) Constituição (reversão) de provisão para créditos de liquidação duvidosa ........................... 4 286 (130) (Reversão) de provisão para obsolescência e perdas nos estoques ............................................... 5 947 (261) Constituição de prov. p/perda em investimentos ... 30 Perdas na venda/baixa de imobilizado, líquido de provisões ..................................................... 7 e 8 638 260 Constituição de provisão p/riscos trabalhistas ... 13 1.128 1.642 Constituição de provisão para garantias ............. 14 3.395 1.311 Encargos financeiros de empréstimos e débitos com partes relacionadas ...................................... 20 13.758 16.137 96 Outros .......................................................................... (44) 52.943 31.222 (Aumento) redução nos ativos operacionais: Contas a receber de clientes ..................................... (720) (1.516) Estoques ....................................................................... (17.167) 9.161 Impostos a recuperar-circulante e não circulante . 5.333 4.407 Outros créditos ........................................................... 144 472 Depósito judicial ........................................................ (401) (390) Aumento (redução) nos passivos operacionais: Fornecedores ............................................................... 6.837 (1.086) Adiantamentos de clientes ........................................ 112 (2.780) Instrumentos financeiros derivativos ...................... 249 (1.436) Salários, provisões e contribuições .......................... 1.030 2.370 Impostos a recolher .................................................... (5.631) (2.126) Pagamento de provisões p/ riscos trabalhistas ... 13 (260) (161) Pagamento de provisões para garantias .............. 14 (1.617) (809) 9.671 Outras obrigações ....................................................... (2.354) Caixa gerado nas operações ...................................... 38.498 46.999 Pagamento de imposto de renda e contrib. social .... (3.448) (616) Pagamento de encargos financeiros de empréstimos e financiamentos ............................................ 12 (294) (842) Pagamento de encargos financeiros sobre débitos (17.165) com partes relacionadas ............................................ (14.628) Caixa líquido gerado p/atividades operacionais ...... 20.128 28.376 Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento Adição de imobilizado ............................................... 7 (17.620) (32.631) (491) Adição de intangível .................................................. 8 (62) Caixa líquido aplicado nas ativ. de investimento .... (17.682) (33.122) Fluxo de Caixa das Atividades de F inanciamento Débitos com partes relacionadas ................................ 142.000 190.000 Pagamento de débito com partes relacionadas ......... (139.000) (151.000) (6.057) Pagamento de empréstimos ..................................... 12 (7.600) Caixa líquido gerado pelas (aplicado nas) atividades de financiamento ..................................... (4.600) 32.943 (Redução) Aumento em Caixa e Equivalentes 28.197 de Caixa ...................................................................... (2.154) Variação em Caixa e Equivalentes de Caixa Caixa e equival. de caixa no início do exercício ..... 41.350 13.153 41.350 Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício .. 39.196 (Redução) Aumento em Caixa e Equivalentes de Caixa ...................................................................... (2.154) 28.197 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE MARÇO DE 2018 (Em milhares de reais - R$, exceto quando indicado de outra forma) 1. CONTEXTO OPERACIONAL A Denso Sistemas Térmicos do Brasil Ltda. (“Sociedade”), com sede na Rodovia Fernão Dias, BR 381, Km 432, Bairro Santa Cruz, Betim, tem por objetivo a industrialização, comercialização, importação e exportação de peças e componentes de automóveis em geral, podendo para tanto prestar e realizar quaisquer serviços ou negócios relacionados com o objetivo ou necessários à sua consecução. A Sociedade é controlada diretamente pela Denso Thermal Systems S.p.A (“DNTS”), com sede em Poirino - Itália, que faz parte do Grupo Denso, com sede em Nagoya - Japão (“DNJP”), sendo suas operações e investimentos conduzidos no contexto das estratégias globais do Grupo. Para o exercício findo em 31 de março de 2018, a Sociedade incorreu em lucro no montante de R$ 6.072 (prejuízo de R$8.500 em 2017) e apresentou capital circulante líquido negativo no montante de R$66.482 (R$68.108 em 2017). Esse indicador é resultado dos empréstimos com empresas do grupo, que por estratégia da Sociedade são administrados no curto prazo e renovados regularmente. A Administração da Sociedade vem conduzindo ações com o objetivo de melhorar a sua estrutura financeira e de capital de giro que incluem o reescalonamento de seus financiamentos e alongamento de seus empréstimos tomados junto a partes relacionadas. De acordo com as análises da Administração da Sociedade não há incertezas significativas relacionadas a continuidade operacional da Sociedade. 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS 2.1. Apresentação das demonstrações financeiras: As demonstrações financeiras da Sociedade foram elaboradas e estão apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com observância às disposições contidas na legislação societária brasileira, bem como em observância aos Pronunciamentos, Orientações e Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC. As demonstrações financeiras foram elaboradas com base no custo histórico, exceto por determinados instrumentos financeiros mensurados pelos seus valores justos, conforme descrito nas práticas contábeis a seguir. O custo histórico geralmente é baseado no valor justo das contraprestações pagas em troca de ativos na data da transação. 2.2. Principais práticas contábeis a) Uso de estimativas: A elaboração das demonstrações financeiras requer que a Administração efetue estimativas e adote premissas, baseadas na experiência histórica e no seu melhor julgamento, que afetam os montantes apresentados de ativos e passivos, assim como os valores das receitas, custos e despesas. Os valores reais podem diferir daqueles estimados. As estimativas e premissas subjacentes são revisadas continuamente. Os efeitos decorrentes das revisões feitas às estimativas contábeis são reconhecidos no período em que as estimativas são revistas, se a revisão afetar apenas este período, ou também em períodos posteriores se a revisão afetar tanto o período presente como períodos futuros. A seguir são apresentados os principais julgamentos e estimativas efetuadas pela Administração durante o processo de aplicação das políticas contábeis da Sociedade e que afetam os valores reconhecidos nas demonstrações financeiras: (i) Redução ao valor recuperável dos ativos: a Sociedade realiza anualmente análises de indicadores e evidências, internos e externos, de perda por “impairment” de seus ativos para determinar se há alguma indicação de que tais ativos sofreram alguma perda por redução ao valor recuperável. Se houver tal indicação, o montante recuperável do ativo é estimado através de cálculo de fluxo de caixa com a finalidade de mensurar o montante dessa perda, se houver. Se o montante recuperável de um ativo (ou unidade geradora de caixa) calculado for menor que seu valor contábil, o valor contábil do ativo (ou unidade geradora de caixa) é reduzido ao seu valor recuperável. A perda por redução ao valor recuperável é reconhecida imediatamente no resultado. (ii) Revisão da vida útil dos ativos imobilizados: a vida útil estimada, os valores residuais e os métodos de depreciação são revisados no final de cada período de relatório e o efeito de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado prospectivamente. (iii) Imposto diferido: a Sociedade realiza anualmente a análise de recuperabilidade dos impostos diferidos reconhecidos em seu ativo e registra a baixa caso não haja expectativa de realização do imposto. (iv) Provisões para riscos e garantias: o valor reconhecido como provisão é a melhor estimativa dos desembolsos requeridos para liquidar as obrigações no final de cada período de relatório, considerando-se os riscos e as incertezas relativos à obrigação. b) Resultado do exercício e reconhecimento da receita: Os custos e demais despesas são registrados, quando incorridos, pelo regime contábil de competência de exercícios. A receita é mensurada pelo valor justo da contrapartida recebida ou a receber, deduzida de quaisquer estimativas de devoluções, descontos comerciais e/ou bonificações concedidos ao comprador e outras deduções similares. A receita pela venda de produtos é reconhecida quando os produtos são entregues e a posse foi passada nesse prazo de tal forma que todas as demais condições foram satisfeitas: • A Sociedade transferiu para o comprador os riscos e benefícios significativos relacionados à propriedade dos produtos. • A Sociedade não mantém envolvimento continuado na gestão dos produtos vendidos em grau normalmente associado à propriedade nem controle efetivo sobre tais produtos. • O valor da receita ser mensurado com confiabilidade. • É provável que os benefícios econômicos associados à transação fluirão para o grupo. • Os custos incorridos ou a serem incorridos relacionados à transação podem ser mensurados com confiabilidade. Mais especificamente, a receita de venda de produtos é reconhecida quando os produtos são entregues e a titularidade legal é transferida. As deduções de vendas incluem os impostos incidentes sobre o faturamento (i.e. ICMS, PIS, COFINS, IPI, ISS e INSS sobre o faturamento), devoluções e cancelamentos de vendas. c) Caixa e equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes de caixa compreendem os saldos de caixa, depósitos bancários à vista e aplicações com disponibilidade imediata. Apresentam risco insignificante de mudança de valor justo, e são utilizados pela Sociedade no gerenciamento de seus compromissos de curto prazo. d) Instrumentos financeiros: Os ativos e passivos financeiros são reconhecidos quando a Sociedade for parte das disposições contratuais dos instrumentos. Os ativos e passivos financeiros são inicialmente mensurados pelo valor justo. Os custos da transação diretamente atribuíveis à aquisição ou emissão de ativos e passivos financeiros (exceto por ativos e passivos financeiros reconhecidos ao valor justo por meio do resultado) são acrescidos ao ou deduzidos do valor justo dos ativos ou passivos financeiros, se aplicável, após o reconhecimento inicial. Os custos da transação diretamente atribuíveis à aquisição de ativos e passivos financeiros ao valor justo por meio do resultado são reconhecidos imediatamente no resultado. Ativos financeiros - (i) Classificação: Os ativos financeiros estão classificados nas seguintes categorias específicas: ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado e empréstimos e recebíveis. A classificação depende da natureza e finalidade dos ativos financeiros e é determinada na data do reconhecimento inicial. Todas as aquisições ou alienações normais de ativos financeiros são reconhecidas ou baixadas com base na data de negociação. As aquisições ou alienações normais correspondem a aquisições ou alienações de ativos financeiros que requerem a entrega de ativos dentro do prazo estabelecido por meio de norma ou prática de mercado. (ii) Empréstimos e recebíveis: Os empréstimos e recebíveis são ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis, que não são cotados em um mercado ativo. Os empréstimos e recebíveis da Sociedade compreendem, contas a receber de clientes e demais contas a receber e caixa. São mensurados pelo valor de custo amortizado utilizando o método de juros efetivos, deduzidos de qualquer perda por redução do valor recuperável. A receita de juros é reconhecida através da aplicação da taxa de juros efetiva, exceto para créditos de curto prazo quando o efeito do desconto com base na taxa de juros efetiva é imaterial. (iii) Instrumentos financeiros ao valor justo por meio do resultado: Os ativos e passivos financeiros ao valor justo por meio do resultado são instrumentos financeiros mantidos para negociação. É classificado nessa categoria se foi adquirido, principalmente, para fins de venda no curto prazo. Os instrumentos dessa categoria são classificados como circulantes. Os instrumentos derivativos também são registrados pelo valor justo por meio do resultado. (iv) Redução ao valor recuperável de ativos financeiros: Ativos financeiros, exceto aqueles designados pelo valor justo por meio do resultado, são avaliados por indicadores de redução ao valor recuperável no final de cada período de relatório. As perdas por redução ao valor recuperável são reconhecidas se, e apenas se, houver evidência objetiva da redução ao valor recuperável do ativo financeiro como resultado de um ou mais eventos que tenham ocorrido após seu reconhecimento inicial, com impacto nos fluxos de caixa futuros estimados desse ativo. Passivos financeiros - Os passivos financeiros da Sociedade estão classificados como “Outros passivos financeiros” (incluindo empréstimos, fornecedores e outras contas a pagar) e são mensurados pelo valor de custo amortizado utilizando o método de juros efetivos. O método de juros efetivos é utilizado para calcular o custo amortizado de um passivo financeiro e alocar sua despesa de juros pelo respectivo período. A taxa de juros efetiva é a taxa que desconta exatamente os fluxos de caixa futuros estimados (inclusive honorários e pontos pagos ou recebidos que constituem parte integrante da taxa de juros efetiva, custos da transação e outros prêmios ou descontos) ao longo da vida estimada do passivo financeiro ou, quando apropriado, por um período menor, para o reconhecimento inicial do valor contábil líquido. (i) F ornecedores: As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circu l ant e. E l as são, i nici al mente, reconheci das pel o val or ju sto e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. (ii) Empréstimos: Os empréstimos tomados são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquidos dos custos incorridos na transação. Em seguida, os empréstimos tomados são apresentados pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da transação) e o valor de liquidação é reconhecida na demonstração do resultado durante o período em que os empréstimos estejam em aberto, utilizando o método da taxa efetiva de juros. Os empréstimos são classificados como passivo circulante, a menos que a Sociedade tenha um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos, 12 meses após a data das demonstrações financeiras. Custos de empréstimos diretamente relacionados com a aquisição, construção ou produção de um ativo que necessariamente requer um tempo significativo para ser D RETOR A GU E EZ O D P MARCU V N C U ALVARENGA ERRE RA D LEO OLDO MOURA D N Z D F
concluído para fins de uso ou venda são capitalizados como parte do custo do correspondente ativo. Todos os demais custos de empréstimos são registrados em despesa no período em que são incorridos. Custos de empréstimo compreendem juros e outros custos incorridos pela Sociedade relativos ao empréstimo. Instrumentos financeiros derivativos - Inicialmente, os derivativos são reconhecidos pelo valor justo na data de contratação e são, subsequentemente, remensurados ao seu valor justo. Eventuais ganhos ou perdas são reconhecidos no resultado imediatamente, a menos que o derivativo seja designado e efetivo como instrumento de “hedge”; nesse caso, o momento do reconhecimento no resultado depende da natureza da relação de “hedge”. e) Contas a receber de clientes e provisão para créditos de liquidação duvidosa: A conta de clientes é apresentada pelo valor nominal dos créditos a receber, deduzidos da provisão para créditos de liquidação duvidosa, que é calculada individualmente e em montante considerado pela Administração como suficiente para cobrir eventuais perdas na realização dos créditos. f) Estoques: Estão demonstrados pelo menor valor entre o custo médio de aquisição, acrescido dos custos de importação, ou produção e os valores líquidos de realização. Os custos dos estoques são determinados pelo método do custo médio. O valor líquido realizável corresponde ao preço de venda estimado dos estoques, deduzido de todos os custos estimados para conclusão e custos necessários para realizar a venda. Quando aplicável, é reconhecida provisão para obsolescência a qual é calculada e constituída item a item, considerando o histórico de consumo e a rotatividade do estoque. g) Imobilizado: É registrado pelo custo de aquisição ou construção, deduzidos de depreciação e perdas por redução ao valor recuperável. São registrados como parte dos custos das imobilizações em andamento os honorários profissionais e, no caso de ativos qualificáveis, os custos de empréstimos capitalizados de acordo com a política contábil da Sociedade. Tais imobilizações são classificadas nas categorias adequadas do imobilizado quando concluídas e prontas para o uso pretendido. A depreciação desses ativos inicia-se quando eles estão prontos para o uso pretendido na mesma base dos outros ativos imobilizados. A depreciação é reconhecida com base na vida útil estimada de cada ativo pelo método linear, de modo que o valor do custo menos o seu valor residual após sua vida útil seja integralmente baixado (exceto para terrenos e construções em andamento). A vida útil estimada, os valores residuais e os métodos de depreciação são revisados no fim da data do balanço patrimonial e o efeito de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado prospectivamente. Anualmente a Administração faz uma avaliação da vida útil remanescente dos ativos. Reparos e manutenções são apropriados ao resultado durante o período em que são incorridos. Melhorias nos ativos existentes são acrescidas ao imobilizado e são depreciadas ao longo da vida útil restante do mesmo. Um item de imobilizado é baixado quando vendido ou quando nenhum benefício econômico futuro for esperado do seu uso ou venda. Eventual ganho ou perda resultante da baixa do ativo (calculado como sendo a diferença entre o valor líquido da venda e o valor contábil do ativo) é incluído na demonstração do resultado no exercício em que o ativo for baixado. Os custos dos encargos sobre empréstimos tomados para financiar a construção do imobilizado são capitalizados durante o período necessário para executar e preparar o ativo para o uso pretendido. A Sociedade executa procedimentos para assegurar que os ativos não estão registrados por valores superiores àqueles passíveis de serem recuperados pelo seu uso ou venda, conforme determinado pelo pronunciamento técnico CPC 01 (R1) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos. h) Intangível: Está registrado ao custo de aquisição, deduzidos da amortização acumulada e perdas por redução do valor recuperável, quando aplicáveis. Os ativos intangíveis que possuem vida útil definida são compostos substancialmente de direito de uso de softwares e gastos com desenvolvimento de novos produtos. Eles são amortizáveis levando-se em consideração sua vida útil, que reflita o benefício econômico dos referidos ativos intangíveis. A vida útil estimada e o método de amortização são revisados no fim de cada exercício ou em decorrência de eventos ou circunstâncias que apresentem indicadores de perdas de valor e o efeito de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado prospectivamente. i) Redução ao valor recuperável de ativos não financeiros: No final de cada exercício a Sociedade revisa o valor contábil de seus ativos tangíveis e intangíveis para determinar se há alguma indicação de que tais ativos sofreram alguma perda por redução ao valor recuperável. Quando este for o caso, o valor recuperável é calculado para verificar se há perda. Quando não for possível estimar o montante recuperável de um ativo individualmente, o Grupo calcula o montante recuperável da unidade geradora de caixa à qual pertence o ativo. O montante recuperável é o maior valor entre o valor justo menos os custos na venda ou o valor em uso. Na avaliação do valor em uso, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao valor presente pela taxa de desconto, antes dos impostos, que reflita uma avaliação atual de mercado do valor da moeda no tempo e os riscos específicos do ativo ao qual a estimativa de fluxos de caixa futuros não foi ajustada. Se o montante recuperável de um ativo (ou unidade geradora de caixa) calculado for menor que seu valor contábil, o valor contábil do ativo (ou unidade geradora de caixa) é reduzido ao seu valor recuperável. A perda por redução ao valor recuperável é reconhecida imediatamente no resultado. Quando a perda por redução ao valor recuperável é revertida subsequentemente, ocorre o aumento do valor contábil do ativo (ou unidade geradora de caixa) para a estimativa revisada de seu valor recuperável, desde que não exceda o valor contábil que teria sido determinado, caso nenhuma perda por redução ao valor recuperável tivesse sido reconhecida para o ativo (ou unidade geradora de caixa) em exercícios anteriores. A reversão da perda por redução ao valor recuperável é reconhecida imediatamente no resultado. j) Demais ativos circulantes e não circulantes: Os ativos são demonstrados pelo valor de custo ou realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos auferidos e as variações monetárias e cambiais incorridas até a data das demonstrações financeiras. Os passivos são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos incorridos até a data das demonstrações financeiras. k) Provisões: Uma provisão é reconhecida quando a Sociedade possui uma obrigação legal presente, formalizada ou não, como resultado de eventos passados, e é provável que um recurso econômico seja requerido para liquidar a obrigação. As provisões são registradas considerando as melhores estimativas dos riscos envolvidos. l) P rovisão para garantia: É calculada com base no histórico de cinco anos de gastos com reclamações e respectivos custos de reparos e substituições ou o percentual da despesa com garantia incorrido exercício atual sobre o faturamento do exercício anterior, utilizando o maior valor dentre os dois métodos. O período de cobertura da garantia é de 12 a 36 meses. m) Juros sobre capital próprio: Para fins destas demonstrações financeiras, os juros sobre o capital próprio são reconhecidos como distribuição de lucros reduzindo diretamente o patrimônio líquido. n) Imposto de renda e contribuição social: As despesas de imposto de renda e contribuição social do período compreendem os impostos correntes e diferidos. Os impostos sobre a renda são reconhecidos na demonstração do resultado, exceto na proporção em que estiverem relacionados com itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido. Nesse caso, o imposto também é reconhecido no patrimônio líquido. O imposto de renda e contribuição social corrente é calculado com base nas leis tributárias vigentes na data de apresentação das demonstrações financeiras, sobre o lucro tributável. O imposto de renda e a contribuição social diferidos são calculados sobre os prejuízos fiscais do imposto de renda, a base negativa de contribuição social e as diferenças temporárias entre as bases de cálculo do imposto sobre ativos e passivos e os valores contábeis das demonstrações financeiras. As alíquotas desses impostos, definidas atualmente, são de 25% para o imposto de renda e de 9% para a contribuição social (nota explicativa nº 17). A recuperação do saldo dos impostos diferidos ativos é revisada no final de cada período de relatório e, quando não for mais provável que lucros tributáveis futuros estarão disponíveis para permitir a recuperação de todo o ativo, ou parte dele, o saldo do ativo é ajustado pelo montante que se espera que seja recuperado. Os impostos sobre a renda são reconhecidos na demonstração do resultado do exercício. o) Transações em moeda estrangeira: A Administração da Sociedade definiu que sua moeda funcional é o Real, de acordo com as normas descritas no Pronunciamento Técnico CPC 02 (R2) - Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis. Com isto, as transações em moeda estrangeira são convertidas pela taxa de câmbio nas datas das transações, sendo os ativos e passivos denominados em moeda estrangeira convertidos para o Real pela taxa de câmbio nas datas das demonstrações financeiras. 2.3. Normas e interpretações novas e revisadas - A seguir são apresentadas as normas novas e revisadas que passaram a ser aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2017. A aplicação dessas normas não teve impacto relevante nos montantes divulgados no exercício atual, nem em exercícios anteriores: • Alterações à IAS 7 (CPC 03) - Iniciativa de Divulgação. • Alterações à IAS 12 (CPC 32) - Reconhecimento de Impostos Diferidos Ativos para Perdas a Realizar. • Melhorias Anuais: Ciclo de IFRS 2014-2016. A partir do exercício iniciado em 1º de janeiro de 2018, os pronunciamentos técnicos CPC 47 Receita de Contratos com Clientes (IFRS 15) e CPC 48 - Instrumentos Financeiros (IFRS 9) tornam-se efetivos. A Empresa não adotou antecipadamente essas normas nessas demonstrações financeiras. • CPC 47 (IFRS 15) - Receita de Contratos com Clientes: estabelece princípios para o registro da receita provenientes de contratos com clientes e sua divulgação. Substituirá os pronunciamentos vigentes de reconhecimento de receita. • CPC 48 (IFRS 9) Instrumentos Financeiros: introduz novas exigências para a classificação, mensuração, “impairment”, contabilidade de “hedge” e reconhecimento de ativos e passivos financeiros. Os impactos de tais pronunciamentos estão em fase de avaliação pela Administração. A partir de 1º de janeiro de 2019, estará vigente a seguinte norma, a qual não foi adotada nessas demonstrações contábeis e não será adotada antecipadamente: • CPC 06 (R2) (IFRS 16) - Operações de Arrendamento Mercantil: introduz exigências para o reconhecimento, a mensuração, a apresentação e a divulgação de arrendamentos. A norma estabelece o reconhecimento pelo arrendatário dos ativos e dos passivos para todos os contratos de arrendamento, a menos que o seu prazo seja inferior a doze meses ou o valor do ativo objeto do leasing tenha valor não significativo. Para os arrendadores não há alterações substanciais, devendo se manter a classificação dos contratos de leasing como operacionais ou financeiros, conforme definido no IAS 17 - norma internacional equivalente. A Empresa não adotou de forma antecipada tais alterações em suas demonstrações financeiras de 31 de março de 2018. RE P ON ÁVEL TÉCN CO DOUGLA THUART L BÔA LEÃO C CRC MG O
programados, não vejo a possibilidade de postergar ou cancelar aportes”, disse. Mas acrescentou que, independentemente de quem vença, todo empresário quer “horizonte, previsibilidade e estabilidade” “Qualquer um que prover essas coisas está ótimo, mas, com o que as pesquisas eleitorais estão indicando, o cenário está complicado”, afirmou.
Hoje, a Scania destina 70% da produção no Brasil ao mercado externo, apesar do crescimento do mercado interno. É um recorde para a montadora e o setor. Isso ocorre porque a fábrica de São Bernardo produz caminhões iguais aos que monta na Europa. Então, quando o mercado europeu está aquecido e a fábrica europeia não consegue suprir
outras regiões, a brasileira é acionada. É o que tem acontecido há três anos, quando o mercado europeu cresceu de forma consecutiva. A Scania de São Bernardo vai terminar o ano com produção de 27 mil unidades, das quais 30% para o mercado brasileiro, 35% para demais países da América Latina e 35% para outras regiões do mundo. (AE)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES F INANCEIRAS PARA O EXERCÍCIO F INDO EM 31 DE MARÇO DE 2018 - (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) - Continuação... 3. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 31/03/2018 31/03/2017 Dinheiro em caixa ........................................................ 13 13 Depósitos bancários - não remunerados .................... 12 23 Aplicações financeiras no país - operações de 41.314 renda fixa .................................................................... 39.171 Total ............................................................................... 39.196 41.350 As operações de renda fixa no país referem-se a operações compromissadas, lastreadas em debêntures do grupo bancário no qual a operação foi negociada, de curto prazo, negociáveis e com alta liquidez no mercado. A rentabilidade média é 96,91% (93,45% em 2017) da variação do CDI - Certificado de Depósito Interbancário. 4. CONTAS A RECEBER DE CLIENTES 31/03/2018 31/03/2017 No país: Terceiros ...................................................................... 60.439 62.061 Partes relacionadas (nota explicativa nº 16) .......... 698 333 No exterior: Terceiros ...................................................................... 122 1.650 Partes relacionadas (nota explicativa nº 16) .......... 3.497 Subtotal .......................................................................... 64.634 64.166 (120) Provisão para créditos de liquidação duvidosa ........ (406) 64.046 Total ............................................................................... 64.228 A composição das contas a receber por idade de vencimento é como segue: 31/03/2018 31/03/2017 A vencer ......................................................................... 60.968 62.724 Vencidos até 30 dias ..................................................... 2.970 1.108 Vencidos entre 31 a 45 dias ........................................ 111 3 331 Vencidos acima de 45 dias .......................................... 585 Total ............................................................................... 64.634 64.166 As movimentações na provisão para créditos de liquidação duvidosa foram como segue: 31/03/2018 31/03/2017 Saldos no início do exercício ...................................... 120 250 Adições ........................................................................... 360 140 Baixas ............................................................................. (74) (270) 120 Saldos no final do exercício ...................................... 406 O prazo médio de recebimento das contas a receber é de aproximadamente 47 7. IMOBILIZADO
dias (55 dias em 2017) e a provisão para créditos de liquidação duvidosa inclui contas a receber de clientes que apresentam individualmente problemas de recuperação. A redução ao valor recuperável reconhecida corresponde à diferença entre o valor contábil dessas contas a receber e o valor esperado no momento de sua realização. 5. ESTOQUES 31/03/2018 31/03/2017 Produtos acabados ........................................................ 1.327 1.492 Produtos em processo ................................................... 1.749 1.725 Matéria prima e componentes .................................... 35.498 26.785 Estoque para revenda ................................................... 500 3.532 Importação em andamento .......................................... 16.486 5.617 Adiantamentos a fornecedores .................................... 4.665 4.137 Estoque de material de consumo e manutenção ....... 4.517 4.287 (3.794) Provisão para obsolescência e perdas nos estoques . (4.741) Total ............................................................................... 60.001 43.781 A provisão para obsolescência e perdas nos estoques é constituída com base nos itens de estoque sem previsão de movimentação para os próximos seis meses. Em 2018, o efeito líquido na provisão para obsolescência e perda nos estoques foi uma constituição de R$947 (reversão R$261 em 2017) referente a produtos sem expectativa de consumo para o próximo exercício e perdas de inventário. As movimentações na provisão para obsolescência e perda nos estoques foram como segue: 31/03/2018 31/03/2017 Saldos no início do exercício ...................................... 3.794 4.055 Adições ........................................................................... 2.148 1.352 (1.613) Baixas ............................................................................. (1.201) 3.794 Saldos no final do exercício ...................................... 4.741 6. IMPOSTOS A RECUPERAR 31/03/2018 31/03/2017 ICMS sobre ativo imobilizado .................................... 2.676 2.708 IRPJ/CSLL ..................................................................... 2.188 1.402 PIS e COFINS ............................................................... 2.155 371 IPI ................................................................................... 141 104 577 ICMS Operações Filial - PE ....................................... 8 Total ............................................................................... 7.168 5.162 Circulante ...................................................................... 5.473 3.358 Não circulante ............................................................... 1.695 1.804
31/03/2018 31/03/2017 Redução ao valor Custo Depreciação recuperável Líquido Líquido Terrenos .......................................................................................... 8.789 8.789 8.789 Edificações (*) ............................................................................... 33.064 (13.457) 19.607 19.297 Máquinas e equipamentos (*) ...................................................... 187.567 (95.581) (84) 91.902 105.294 Veículos ........................................................................................... 816 (378) 438 626 Imobilizado em andamento .......................................................... 26.591 26.591 7.667 (5.227) 2.045 2.279 Outros (*) ........................................................................................ 7.272 Total ................................................................................................ 264.099 (114.643) (84) 149.372 143.952 (*) As taxas anuais foram determinadas individualmente, sendo que no caso de Edificações variam de 2 % a 4%, com predominância de 2%, no caso de Máquinas e Equipamentos variam de 5% a 20% com predominância de 10% e no caso de Outros variam de 10% a 33% com predominância de 10%. 7. IMOBILIZADO (continuação...) 11. IMP OSTOS A RECOLHER 31/03/2018 31/03/2017 A revisão da vida útil econômica estimada dos ativos é calculada em bases ICMS .............................................................................. 1.811 1.194 anuais. Em 31 de março de 2018, foram capitalizados juros de financiamentos PIS .................................................................................. 217 80 ao ativo imobilizado, no valor de R$704 (R$528 em 2017) utilizando-se taxa COFINS ......................................................................... 991 359 média mensal de 0,82% (0,97% em 2017). As movimentações do imobilizado CIDE ............................................................................... 832 640 para os exercícios findos em 31 de março de 2018 e de 2017 são como segue: IPI ................................................................................... 50 Saldo em Transfe- Saldo em IRRF ............................................................................... 210 184 31/03/2017 Adições Baixas rências 31/03/2018 Outros ............................................................................. 260 145 Terrenos ...................... 8.789 8.789 Total ............................................................................... 4.206 2.767 Edificações .................. 31.730 1.205 129 33.064 12. EMP RÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS Circulante Máquinas e 31/03/2018 31/03/2017 equipamentos ........... 186.722 3.057 (2.873) 661 187.567 BNDES - PSI ................................................................. 7.719 Veículos ....................... 849 (33) 816 Total de empréstimos ................................................. 7.719 Imobilizado em andamento ................ 7.667 19.714 (790) 26.591 O BNDES - Sustentação de Investimentos – PSI, financia a exportação de produtos, onde o valor principal de R$7.600 (R$119 de juros incorridos) foi 324 (220) 7.272 Outros .......................... 7.168 Custo do imobilizado 242.925 24.300 (3.126) 264.099 quitado em julho de 2017 juntamente com os demais juros incorridos no período para este contrato. Os valores pagos no período a título de juros foram R$ Provisão p/redução ao valor recuperável (*) (128) 44 (84) 294 (R$842 em 2017). Depreciação acumulada (98.845) (18.301) 2.503 (114.643) Cláusulas restritivas e garantias: O contrato com o BNDES apresentava como 6.043 (623) 149.372 principal cláusula restritiva a condição de que os recursos deverão ser aplicaImobilizado líquido .. 143.952 dos unicamente na produção destinada à exportação dos itens relacionados em Saldo em Transfe- Saldo em contrato no valor de R$7.600 com limite de embarque até 31 de julho de 2017. 31/03/2016 Adições Baixas rências 31/03/2017 Todos os itens relacionados nesta condição já fazem parte do processo de exTerrenos ...................... 8.789 8.789 portação rotineiro da Sociedade. Em caso de descumprimento dessa cláusula a Edificações .................. 30.376 1.262 (23) 115 31.730 Sociedade deverá pagar multa de 10% sobre o valor inadimplido. A Sociedade Máquinas e acompanhou o atendimento das cláusulas restritivas estabelecidas pelo conequipamentos ........... 161.491 13.456 (3.160) 14.935 186.722 trato de empréstimo e encerrou o exercício de 31 de março de 2018 com todos Veículos ....................... 634 215 849 os requisitos contratuais atendidos, não restando assim nenhum passivo para Imobilizado em este contrato. andamento ................ 5.387 17.247 - (14.967) 7.667 13. PROVISÕES PARA RISCOS FISCAIS, CÍVEIS E TRABALHISTAS 979 (583) (202) 7.168 A movimentação dos saldos das provisões são como segue: Outros .......................... 6.974 Custo do imobilizado 213.651 33.159 (3.766) (119) 242.925 Saldo em Adições/ Saldo em Provisão p/redução ao 31/03/2017 Reversões Pagamentos 31/03/2018 valor recuperável ....... (32) (96) (128) Trabalhistas ..................... 4.633 1.128 (260) 5.501 Depreciação acumulada (80.124) (22.234) 3.506 7 (98.845) Total ................................. 4.633 1.128 (260) 5.501 (260) (112) 143.952 Imobilizado líquido .. 133.495 10.829 A Sociedade reconhece as provisões para riscos trabalhistas com base em esti(*) A reversão parcial da provisão para redução ao valor recuperável do ativo mativas consideradas adequadas pela Administração, com base na opinião de R$ 84 (R$128 em 2017) se refere ao valor residual de ativos que não serão seus assessores legais. Para todos aqueles processos cujo desfecho desfavorámais utilizados nas operações da Sociedade. vel é avaliado como provável é constituída provisão com base no histórico de 8. INTANGÍVEL Amorti31/03/2018 31/03/2017 perdas. Encontram-se também em andamento ações indenizatórias de naturezação Amorza tributária, cível e trabalhista movidas contra a Sociedade, que, pela atual Líquido avaliação do risco de perda, não requerem o registro de provisões. Em 31 de anual - % Custo tização Líquido Software ...................... 20 3.978 (3.156) 822 1.211 março de 2018, as ações com risco de perda possível somam R$7.452 (R$6.764 Desenvolvimento de em 2017) relativas a: a) R$4.579 (R$3.993 em 2017) referem-se a ações de - natureza trabalhistas e indenizatórias. b) R$2.873 (R$2.771 em 2017) refereprodutos .................... 20 14.962 (14.962) Total ............................ 18.940 (18.118) 822 1.211 se à ação de natureza tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil As movimentações do ativo intangível para os exercícios findos em 31 de em função de auto de infração onde é questionado a não inclusão de valores março de 2018 e de 2017 são como segue: pagos a título de royalties na base dos impostos incidentes sobre a importação Saldo em Transfe- Saldo em de produtos de empresas do grupo no período de 2010 a 2012. Até a data das 31/03/2017 Adições Baixas rências 31/03/2018 demonstrações financeiras, a causa ainda se encontra em fase administrativa. Software ...................... 4.028 62 (112) 3.978 As declarações de rendimentos da sociedade estão sujeitas à revisão e eventual Desenvolvimento de lançamento adicional por parte das autoridades fiscais durante um prazo de 14.962 cinco anos. produtos .................... 14.962 Custo do imobilizado 18.990 62 (112) 18.940 14. PROVISÃO PARA GARANTIAS Amortização acumulada (17.779) (436) 97 (18.118) A movimentação do saldo da provisão para garantias é como segue: Intangível líquido ...... 1.211 (374) (15) 822 Saldo em Adições/ Saldo em Saldo em Transfe- Saldo em 31/03/2017 Reversões Pagamentos 31/03/2018 1.636 3.395 (1.617) 3.414 31/03/2016 Adições Baixas rências 31/03/2017 Garantias .......................... Software ...................... 3.418 491 119 4.028 Total ................................. 1.636 3.395 (1.617) 3.414 Desenvolvimento de As provisões para garantias têm sua estimativa calculada com base no históri14.962 co de gastos com reclamações e respectivos custos de reparos e substituições, produtos .................... 14.962 Custo do imobilizado 18.380 491 119 18.990 considerando o período de cobertura de doze meses. Amortização acumulada (17.336) (436) (7) (17.779) 15. PATRIMÔNIO LÍQUIDO 55 112 1.211 O capital social, subscrito e integralizado, em 31 de março de 2018 e de 2017, Intangível líquido ..... 1.044 9. FORNECEDORES 31/03/2018 31/03/2017 é representado por 72.304.790 quotas no valor de R$1,00 cada, sendo a Denso Thermal Systems SPA o principal quotista, com 72.304.789 quotas. A SocieNo país: Terceiros ...................................................................... 11.540 12.103 dade não possui uma política pré-estabelecida para destinação de seus lucros, Partes relacionadas (nota explicativa nº 16) .......... 1.468 2.309 além da designação destes para a “Reserva de lucros”. Até 31 de março de 2018, a Administração da Sociedade ainda não havia decidido sobre a destiNo exterior: Terceiros ...................................................................... 16.370 8.700 nação dos lucros referentes à exercícios anteriores e ainda não distribuídos. 20.912 16. SALDOS E TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS Partes relacionadas (nota explicativa nº 16) .......... 32.460 Total ............................................................................... 61.838 44.024 No decorrer de suas operações, direitos e obrigações foram contraídos entre a Sociedade e suas partes relacionadas, oriundas de operações de compra e ven10. SALÁRIOS, P ROVISÕES E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 31/03/2018 31/03/2017 da de produtos e serviços, onde os preços, prazos e demais condições são acorProvisão para férias ...................................................... 3.235 2.577 dadas entre as partes. Participação de empregados nos resultados .............. 1.836 1.456 As principais operações são efetuadas com as seguintes partes relacionadas: INSS ............................................................................... 1.391 1.355 • DNTS: Denso Thermal Systems S.p.A. (controladora). Provisão para décimo terceiro salário ....................... 605 623 • DNAR: Denso Manufacturing Argentina S.A.; FGTS .............................................................................. 165 167 • DNBR: Denso do Brasil Ltda.; Outros valores ............................................................... 24 • DMIT: Denso Manufacturing Italia S.p.A.; Total ............................................................................... 7.232 6.202 • DNJP: Denso Corporation; • JDEUS: João de Deus e Filhos S.A. Depreciação anual - % 2a4 5 a 20 20 10 a 33
16. SALDOS E TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS (continuação...) Os saldos da Sociedade com partes relacionadas têm a seguinte composição:
Clientes (nota explicativa n° 4) ......................... Total ativo ............................................................ Fornecedores (nota explicativa n° 9) ................ Royalties a pagar (nota explicativa n° 9) ......... Débitos com partes relacionadas (*) ................. Total passivo ........................................................
C T R D T A
DNAR 3.338 3.338 3.634 3.634
DNBR 698 698 1.468 1.468
DMIT 3.966 -
DNJP 144.994
DNT
DNAR
DNBR
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DN P
31/03/2018 Outras empresas do Grupo Total 4.195 4.195 20.743 13.185 - 144.994
JDEUS 82 82 1.139 -
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ECONOMIA SANEAMENTO BÁSICO
FERROVIA
Cresce adoção de política em Minas
TCU autoriza edital de Em 2017, 44,4% das cidades do Estado já tinham implementado modelo de gestão na área privatização da Norte-Sul e abastecimento de água, DIVULGAÇÃO
ANA AMÉLIA HAMDAN
A gestão do saneamento básico nos municípios ainda é um desafio, mas está apresentando avanços. Em Minas Gerais, em 2017, 44,4% das cidades já tinham adotado a política de saneamento básico, sendo que outras 17,8% estavam em processo de implantação, segundo estudo divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados indicam que cerca de 40% dos municípios mineiros ainda não têm tal política. Apesar disso, o levantamento mostra que, no comparativo com o último estudo, realizado em 2011, houve melhorias, pois, naquele ano, apenas 28,2% dos municípios mineiros tinham tal política. O Estado encontra-se em situação melhor que a do País: em 2017, 37,8% dos municípios tinham implantado a política de saneamento, sendo que, em 2011, esse percentual era de 28,2%. Outro ponto levantado pela pesquisa é que, dos municípios do Estado, em 2017, 49,8% tinham plano municipal de saneamento básico, enquanto em 2011 essa proporção era de 13,1%. No Brasil, em 2017, esse índice era de 41,5%. Tais dados constam da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2017 – Suplemento de Saneamento. Supervisor estadual das pesquisas sociais do IBGE em Minas, Leonardo Cabral informou ontem que o levantamento verifica a gestão da política de saneamento dos municípios. A pesquisa que indica a execução, ou seja, se os municípios estão oferecendo serviços de esgoto sanitário
entre outros, ainda está em andamento e deve ser divulgada no ano que vem. Segundo Cabral, a política é o instrumento legal que dá bases gerais sobre a forma como o saneamento básico será oferecido à população, organizando a prestação do serviço. Por outro lado, o plano é mais prático e trata de metas e quais ações necessárias para garantir a universalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manuseio dos resíduos e drenagem urbana. Além disso, está previsto em lei que, a partir de dezembro de 2019, será necessário que os municípios já tenham implantado seus planos de saneamento para que estejam aptos a receberem recursos federais para tal fim. De acordo com o IBGE, tais políticas são instrumentos importantes na promoção de melhorias no arcabouço institucional dos municípios em relação à gestão dos serviços de saneamento básico. Endemias e epidemias - O levantamento também apontou que, em Minas, 34% dos municípios apresentaram ocorrência de endemias ou epidemias associadas ao saneamento básico nos últimos 12 meses anteriores à data da entrevista, realizada em 2017. O principal problema citado foi a dengue, apontado por 26,5% das cidades. Em seguida, vem diarreia, com 20,8%. Leonardo Cabral explica que o Munic faz parte da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), que está em desenvolvimento. Tais dados estão sendo levantados inclusive para atender parte dos 17 Obje-
No ano passado, 49,8% dos municípios mineiros possuíam plano municipal de saneamento
Menos de 40% no País contam com plano Rio de Janeiro - No Brasil, menos de 40% das cidades contam com uma política municipal de saneamento básico, segundo a pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros - Aspectos Gerais da Política de Saneamento Básico, do IBGE, divulgada ontem. São mais de três mil municípios sem nenhum tipo de planejamento para tratamento de água e esgoto. Verminoses, diarreias e dengue foram as doenças mais reportadas pelas cidades - problemas relacionados às condições de saneamento. De um total de 5.570 municípios, 2.126 (38,2%) informaram ter uma política municipal de saneamento. Embora o número seja baixo, ele representa um aumento de 35,4% em relação a 2011. O levantamento ainda revelou que, em 2017, outros 1.342 municípios (24,1% do total) estavam elaborando um plano de
saneamento. Ainda assim, 58% das cidades (3.257) estão sem nenhum plano de tratamento de água, esgoto e resíduos. “O que estamos divulgando são os instrumentos de gestão da política de saneamento básico, seja um política ou um plano”, explicou a pesquisadora Vânia Pacheco, uma das responsáveis pelo estudo. “Ou seja, estamos avaliando os instrumentos disponíveis para uma gestão mais institucionalizada, mas não significa que esses municípios não tenham nenhum serviço de saneamento”. Lei Federal regulamentada em 2010 orienta as políticas municipais de saneamento, determinando objetivos, metas, órgãos reguladores, tipo de monitoramento e avaliação. O levantamento do IBGE mede, justamente, a implementação desses instrumentos. Os dados foram apurados em 2017. (AE)
tivos de Desenvolvimento das Nações Unidas (ONU) assegurar a disponibilidade Sustentável, documento es- e do qual o Brasil é signatá- e gestão sustentável da água tabelecido pela Organização rio. Entre os objetivos está e saneamento para todos.
INADIMPLÊNCIA
Indicador sobe pelo 3º mês seguido em BH ANA CAROLINA DIAS
O número de consumidores inadimplentes na Capital encerrou o mês de agosto em alta de 0,66% na comparação com o mesmo mês do ano passado. De acordo com os dados divulgados ontem pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) essa é a terceira alta consecutiva da inadimplência entre os moradores do município após uma sequência de 11 quedas seguidas nessa base de comparação. O resultado pode ser explicado, segundo a economista da CDL-BH, Ana Paula Bastos, pela elevação da inflação no período, que, no acumulado de 2018, estava em 2,94% frente a 1,43% no acumulado de 2017. Além disso, também houve impacto negativo causado pelos atrasos no pagamento dos salários dos servidores do Estado. “O aumento da inflação influenciado pela alta do dólar e a taxa de desemprego ainda em patamares elevados influenciaram esse leve crescimento da inadimplência. Além disso, o não pagamento em dia do funcionalismo público fez com que os servidores deixassem de pagar algumas dívidas, inclusive em setores de pri-
meira necessidade como água e energia elétrica”, afirmou. Em relação a julho deste ano, o levantamento apontou queda de 0,60% no número de pessoas que estão inadimplentes em Belo Horizonte, principalmente devido ao pagamento da primeira parcela do 13º salário dos aposentados, que costumam destinar parte dessa verba para o pagamento de dívidas atrasadas. O montante de endividados que mais cresceu foi o da faixa etária acima de 65 anos, com aumento de 16,49% em agosto. Entre os gêneros, o endividamento foi maior entre as mulheres, com crescimento de 0,2% frente à queda de 0,7% entre os homens. “A leve queda em relação ao mês anterior aconteceu devido à base forte de comparação pela entrada de recurso extra. Muitas vezes responsáveis financeiros pelas famílias, os idosos já tem uma redução da renda por causa da aposentadoria e um custo de vida maior e isso os torna mais inadimplentes”, explicou Ana Paula Bastos. O Indicador de Dívidas em Atraso mostrou que, em agosto deste ano, na comparação com o mesmo mês do ano passado, o número de débitos vencidos
MARCOS SANTOS/USP IMAGENS
Assim como entre os consumidores, a inadimplência também avançou entre as empresas
diminuiu 4,34% entre os consumidores da Capital. Apesar do aumento da inadimplência na mesma base comparativa, o número de dívidas registradas apresentou queda devido à entrada de capital extra via PIS/Pasep, que possibilitou às pessoas quitarem alguns débitos. Na comparação com o mês imediatamente anterior, a queda foi de 0,58%. “A entrada de uma renda a mais faz com que as pessoas quitem algumas dívidas que estão registradas no CPF. Ninguém quer ficar inadimplente e, por isso, os consumidores buscam
voltar para o mercado de crédito, principalmente para adquirir bens de maior valor agregado”, ressaltou a economista da CDL-BH. Pessoa jurídica - O volume de empresas inadimplentes em Belo Horizonte cresceu 8,35% em agosto na variação anual, enquanto, na comparação com julho de 2018, houve leve retração de 0,49% no número de empresas com CNPJ negativado. A pesquisa da CDL-BH mostrou que o número de dívidas das empresas da Capital registrou crescimento de 5,35% em agosto deste
ano, na comparação com o mesmo mês de 2017. Já na variação mensal, a quantidade de contas em atraso das empresas caiu 0,49%. Na avaliação de Ana Paula Bastos, o País ainda não tem apresentado um crescimento econômico que tenha capacidade de gerar grande impacto nas receitas das empresas. “O aumento da inadimplência está menor do que o dos anos anteriores, mas a economia ainda não está aquecida o suficiente para que os empresários recuperem perdas e, consequentemente, os débitos”, destacou.
Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou ontem a publicação do edital que trata da privatização da Ferrovia Norte-Sul. Com a liberação, o governo pode publicar o edital e marcar o leilão da ferrovia. O trecho que vai a leilão tem 1.537 quilômetros (km) de extensão e vai de Porto Nacional, no Tocantins, até Estrela d’Oeste, em São Paulo. A concessão faz parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e compreende dois trechos. O primeiro compreendido entre Porto Nacional e Anapólis (GO), com 855 km de extensão, já foi autorizado pela ANTT para ser explorado comercialmente. O segundo trecho, com 682 km de extensão, vai de Ouro Verde de Goiás (GO) a Estrela d’Oeste (SP). A fiscalização do TCU identificou inconsistência e irregularidades nos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental da obra e propôs ajustes no edital. Em parecer, o Ministério Público junto ao TCU requereu a rejeição do primeiro estágio. Ao votar pela liberação, o relator do processo, ministro Bruno Dantas, recomendou que a União faça o levantamento dos bens reversíveis, que devem retornar para a União após o final do prazo de concessão que é de 30 anos. O edital previa que esse levantamento caberia ao subconcessionário. “Eu cedo a ferrovia para o setor privado e em vez de eu catalogar os bens reversíveis e saber o que vai retornar para mim após o final da concessão, eu deixo isso com o setor privado. É evidente que há um conflito de interesses, porque o setor privado vai querer retornar o mínimo possível”, afirmou Dantas. Pela recomendação, o inventário dos bens reversíveis deve ocorrer entre a publicação do edital e a assinatura do contrato. Direito de passagem O TCU determinou ainda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adote providências para incluir no edital especificações sobre o direito de passagem em malhas adjacentes, administradas por outros entes privados e que se conectam aos portos de Itaqui, no Maranhão, e Santos, em São Paulo. A ANTT apresentou uma regulação com regras para os primeiros cinco anos do contrato de concessão e que dizem respeito ao teto da tarifa e reserva de capacidade, fluxo de trens que vão transitar em determinado período. O parecer do MP pedia que o tribunal determinasse à ANTT o estabelecimento de regras para os 30 anos da concessão. Com relação às obras inacabadas no ramo entre Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela d’Oeste, e que estão a cargo da Valec, empresa pública que atualmente detém a subconcessão da Norte-Sul, o TCU disse que a empresa deve concluir as obras. O governo queria entregar a conclusão a quem ganhasse o edital. (ABr)
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INTERNACIONAL DISPUTA COMERCIAL GLOBAL
OMC crê que guerra pode atingir outras åreas Para entidade internacional, conflito entre EUA e China pode ir alÊm das atuais aplicaçþes de tarifas DENIS BALIBOUSE / REUTERS
Rio de Janeiro - A dis- exemplos de barreiras que em meio Ă elevação das puta comercial entre Esta- poderiam ser usadas na guer- tarifas de lado a lado. Quesdos Unidos (EUA) e China ra comercial. “NĂŁo vou dar tionado sobre se a guerra nĂŁo terminarĂĄ apĂłs os dois aqui a munição, nem vou es- comercial ĂŠ preocupante, paĂses elevarem todas as pecular, mas a ĂĄrea tarifĂĄria AzevĂŞdo respondeu: “A tarifas sobre produtos e nĂŁo esgota o potencial de ten- situação nĂŁo ĂŠ preocupante. serviços comprados um sĂŁoâ€?, afirmou o embaixador. A situação ĂŠ muito preodo outro, pois hĂĄ espa- Segundo o diretor-geral da cupanteâ€?. ço para uso de barreiras OMC, hĂĄ uma “quantidadeâ€? Reforma - AzevĂŞdo denĂŁo tarifĂĄrias e atĂŠ mesmo de opçþes. para retaliaçþes em outras “Qualquer pessoa que fendeu a importância do ĂĄreas alĂŠm do comĂŠrcio tenha conhecimento dos ĂłrgĂŁo multilateral criado hĂĄ 20 anos e disse que externo, afirmou onvĂĄrios paĂses estĂŁo emtem o diretor-geral da Organização Mundial “Isso pode escalar para outras penhados em sua reforma. Para o embaixador do ComĂŠrcio (OMC), ĂĄreas, que nĂŁo apenas a ĂĄrea brasileiro, as conversas Roberto AzevĂŞdo. “Algumas pessoas tarifĂĄria. É um caminho muito em torno da reforma da OMC se tornam ainacham que se esgotando as tarifas do comĂŠrcio perigoso. Pode nĂŁo ďŹ car apenas da mais importantes na ĂĄrea comercialâ€?, disse o diante da elevação das bilateral acabou. NĂŁo “tensĂľes comerciaisâ€?, Membros da OMC vĂŞm discutindo importância de reformar instituição, tornando-a mais moderna acho que acabou nĂŁo. diretor-geral da OMC em uma referĂŞncia Ă HĂĄ muita munição. Isso disputa entre Estados pode escalar para outras Apesar do risco, na pa- as negociaçþes sĂŁo mui- fiança dos membros no ĂĄreas, que nĂŁo apenas a ĂĄrea mecanismos econĂ´micos Unidos e China. lestra, AzevĂŞdo procurou to iniciais e ainda nĂŁo hĂĄ sistemaâ€?. “Apesar das diSegundo AzevĂŞdo, sua dar exemplos de como o coincidĂŞncia de visĂľes entre ferenças, os membros veem tarifĂĄria. É um caminho e comerciais das relaçþes muito perigoso. Pode nĂŁo entre paĂses vai conseguir maior preocupação ĂŠ que papel da OMC segue re- os paĂses. VĂĄrios temas es- a OMC como plataforma ficar apenas na ĂĄrea comer- identificar uma quantidade as tensĂľes comerciais com- levante e de como muitos tĂŁo em jogo, como tarifas, para negociarâ€?, afirmou cialâ€?, disse AzevĂŞdo a jor- de outras ĂĄreas que podem prometam “toda a dinâmica paĂses estĂŁo negociando propriedade intelectual, o embaixador. nalistas, apĂłs dar palestra entrar no conflitoâ€?, desta- que vĂnhamos criandoâ€? na em torno da reforma do solução de controvĂŠrsias Isso vale atĂŠ mesmo OMC. “Neste momento, o ĂłrgĂŁo. “O espĂrito nĂŁo ĂŠ e as diferenças dos graus para os Estados Unidos, em evento promovido pela cou o embaixador. Segundo o diretor-geral mundo precisa da OMC de desmantelar o sistema, de desenvolvimento dos cujas açþes unilaterais no Federação das IndĂşstrias da OMC, Estados Unidos e mais do que nuncaâ€?, afir- ĂŠ de revigorar o sistemaâ€?, diferentes paĂses. do Rio (Firjan). aumento das tarifas no AzevĂŞdo evitou citar China estĂŁo conversando mou o embaixador brasi- afirmou. “Essa reforma nĂŁo pode comĂŠrcio com a China poleiro. “A alternativa sem O embaixador citou tam- ser tĂŁo ambiciosa que seja deriam sinalizar para uma a OMC serĂĄ o desastre to- bĂŠm o avanço de negocia- praticamente natimorta. Ao importância menor dada Ă talâ€?, completou AzevĂŞdo, çþes no âmbito da OMC, mesmo tempo, nĂŁo pode OMC. Conforme AzevĂŞdo, descrevendo um “mundo como o em torno das regras ser tĂŁo tĂmida que nĂŁo dĂŞ os americanos participam de incertezasâ€?, com “napara o comĂŠrcio eletrĂ´nico. tratamento a questĂľes que das negociaçþes no ĂłrgĂŁo cionalismo exacerbadoâ€? “JĂĄ se fala na OMC de co- estĂŁo na raiz dos proble- e recorrem a ele para a soe intolerância. meçar as negociaçþes sobre mas que estamos vendoâ€?, lução de conflitos tambĂŠm. comĂŠrcio eletrĂ´nico no ano ponderou AzevĂŞdo. “HĂĄ um certo pragmaEDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO que vemâ€?, disse AzevĂŞdo. tismo da parte americana. Reiterando outros comunicados, convocamos os Consorciados Sobre a reforma da OMC, Participação ativa - O Eles caminham de maneira participantes do GRUPO 5018, para o embaixador frisou que diretor-geral da OMC ci- mais independente quancomparecerem em nossa sede, situada SANTA DUNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. na Rodovia FernĂŁo Dias, BR 381, Km tou tambĂŠm o fato de os do acham que isso ĂŠ neCNPJ/MF 22.902.593/0001-14 - NIRE 35.300.479.921 2, NÂş 2211 - Bairro Bandeirantes, EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro paĂses recorrerem ao ĂłrgĂŁo cessĂĄrio para alavancar a Convocamos os senhores acionistas da Santa Duna Empreendimentos e Participaçþes S.A. (“Companhiaâ€?) Contagem - MG, a fim de receberem o MAT. JUCEMG nÂş 507 torna pĂşblico que rena forma do Estatuto Social da Companhia, a se reunirem em Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria a ser Balancete de Encerramento das alizarĂĄ leilĂŁo online no Portal: www.gpleiloes. para negociar. Segundo posição deles no diĂĄlogo realizada no dia 26 de setembro de 2018, Ă s 14:30 horas, no local da sua sede, Rodovia BR 318, s/n, sala 2, Pista com.br e presencial na Av. N Sra. do Carmo, Operaçþes do referido grupo e o Sul, Zona Rural, Brumadinho, CEP 35.460.000, (“AGOEâ€?), para deliberar sobre as seguintes matĂŠrias que com1650, lj 41, Carmo-BH/MG, LeilĂŁo: 26/09/18 AzevĂŞdo, em 2018, a OMC bilateral, mas, ao mesmo pĂľem a ordem do dia: Em Assembleia Geral OrdinĂĄria: (i) Tomada das contas dos administradores, exame, saldo remanescente da conta Fundo Ă s 09:30hs, para venda de 01 imĂłvel em discussĂŁo e votação das Demonstraçþes Financeiras referentes aos exercĂcios sociais encerrados em 31 de deComum. Devendo referidos valores FlorianĂłpolis/SC e 02 imĂłveis em ItajaĂ/SC. registrou o maior nĂşmero tempo, usam o sistema zembro de 2017 e 31 de agosto de 2018; (ii) Eleição dos administradores da Companhia para o exercĂcio social Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ partie documentos, serem procurados no iniciado em 1Âş de janeiro de 2018, bem como para o exercĂcio de 2019; Em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: cipação registradas no CartĂłrio do 1Âş OfĂcio de de casos abertos para a multilateral, a OMC, quan(iii) 'LVFXVVmR H DSURYDomR GH GLVWULEXLomR GH FXVWRV H DSRUWHV ÂżQDQFHLURV SRU SDUWH GRV DFLRQLVWDV SDUD PDQXendereço acima indicado. Reg. de TĂtulos e Docs. de BH, nÂş 01419286. tenção da Companhia, em relação a custos administrativos incorridos e planejados; (iv) DiscussĂŁo e aprovação Bamaq Administradora de de reserva de futuros ingressos para remuneração global dos administradores da Companhia; (v) DiscussĂŁo e Info. e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou solução de controvĂŠrsias do isso ajuda a promover aprovação de estratĂŠgias da Companhia face ao projeto minerĂĄrio da IpĂŞ Mineração S/A (MMI); (vi) Outros ConsĂłrcios Ltda. pelo tel.: 31 3241-4164. assuntos de interesse dos acionistas. Em conformidade com o artigo 135, §3Âş, da Lei 6.404/76 encontram-se no perĂodo de 12 meses, seus interessesâ€?, concluiu Ă disposição dos senhores acionistas, desde a presente data, na sede social da Companhia, os documentos relacionados Ă s deliberaçþes objeto desta AGOE. A Companhia esclarece ainda que o acionista poderĂĄ: (i) ser o que demonstraria “con- AzevĂŞdo. (AE) representado na AGOE por procurador constituĂdo hĂĄ pelo menos um ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. O acionista ou seu representante legal deverĂĄ comparecer Ă AGOE munido de docuPHQWRV TXH FRPSURYHP VXD LGHQWLGDGH H FDVR DSOLFiYHO LQVWUXPHQWR GH PDQGDWR FRP UHFRQKHFLPHQWR GH ÂżUPD Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2018. SANTA DUNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
CERTIDĂƒO ESPECĂ?FICA A SecretĂĄria-Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais CERTIFICA, nos termos do art. 29 da Lei Federal nÂş 8.934, de 18 de novembro de 1994, nos arts. 78, inciso III e 81 do Decreto nÂş 1.800, de 30 de janeiro de 1996; da Instrução Normativa IN/DREI nÂş 20, de 5 de dezembro de 2013, a requerimento, conforme protocolo de nĂşmero 18/492.719-6, que consta no Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, formado e organizado por esta Junta Comercial na forma disciplinada no art. 7Âş, VIII, do Decreto 1800/1996, registro de CONSORCIO ENECON EBEI MARINGA, CONSORCIO DE SOCIEDADES, NIRE 3150022251-2, CNPJ 31.321.426/0001-70, ATIVA, com sede na RUA MATO GROSSO, 960, ANDAR 6, %$,552 6$172 $*267,1+2 %(/2 +25,=217( 0* FRP GDGRV TXH HP UHVXPR D VHJXLU VH HVSHFLƢFDP Ato/Evento
Data Aprovação
Nº Aprovação
Data Assinatura
CONTRATO
23/08/2018
31500222512
26/07/2018
&HUWLƢFD SRU GHUUDGHLUR VHUHP HVWHV RV ŸQLFRV DWRV UHJLVWUDGRV QHVWD -XQWD &RPHUFLDO DW D SUHVHQWH GDWD 2 UHIHULGR  YHUGDGH 'RX I -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV 1DGD PDLV Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2018.
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AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO
Locaweb Serviços de Internet S/A
CNPJ/MF nÂş 02.351.877/0001-52 - NIRE nÂş 35.300.349.482 Extrato da Ata de ReuniĂŁo da Diretoria Realizada em 24.08.2018 Data, hora e local: 24.08.2018, Ă s 16:00 hs., na sede social, Rua ItapaiĂşna, nÂş 2.434, SĂŁo Paulo/SP. Convocação: Realizada pelo Diretor Presidente, nos termos do Artigo 21 do vigente Estatuto Social da Companhia. Presença: Totalidade da Diretoria. Mesa: Presidente: Fernando Biancardi Cirne, SecretĂĄrio: Rafael Chamas Alves. Deliberaçþes Aprovadas: Autorização para a constituição de novo escritĂłrio administrativo da Companhia no seguinte endereço: Avenida do Contorno, nÂş 6.594, 16ÂŞ andar, Conjunto nÂş 1.620, EdifĂcio Amadeus Business Tower, Bairro de Savassi, CEP 30.110-044, Belo Horizonte/MG, Brasil. Adicionalmente, decorrente da presente deliberação/autorização, ďŹ cam os administradores e/ou demais representantes legais (devidamente constituĂdos) da Companhia autorizados a assinarem todos os correlatos documentos principais e acessĂłrios ora imprescindĂveis para mencionada constituição do novo escritĂłrio administrativo mineiro retro declinado, alĂŠm de praticarem todos os atos necessĂĄrios Ă consecução ďŹ el e integral da deliberação ora unanimemente aprovada nesta reuniĂŁo. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. SĂŁo Paulo, SP, 24.08.2018. Membros da Diretoria: Fernando Biancardi Cirne, Ricardo Gora, Flavio BenĂcio Jansen Ferreira, Andrea Gora Cohen, Alexandre Glikas, Alexandre Amarante Cadaval, Rafael Chamas Alves e Higor de AraĂşjo Franco. JUCESP nÂş 425.059/18-2 em 05/09/2018. FlĂĄvia Regina Britto Gonçalves - SecretĂĄria Geral. JUCEMG nÂş 6993835 em 11/09/2018 e Protocolo nÂş 184860661 em 10/09/2018. Marinely de Paula BonďŹ m – SecretĂĄria Geral.
SAAG INVESTIMENTOS S/A CNPJ/MF 07.859.971/0001-30 – NIRE 3130002009-6 Companhia Fechada ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam os senhores acionistas da SAAG convocados para se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia a realizar-se em 26 de setembro de 2018, Ă s 09:30 horas, na Rua dos Pampas, 568, sala 06, Bairro Prado, Centro, Belo Horizonte – MG, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 120.591.550,05 (cento e vinte milhĂľes, quinhentos e noventa e um mil, quinhentos e cinquenta reais e cinco centavos) mediante a emissĂŁo de atĂŠ 4.260.384.622 (quatro bilhĂľes, duzentas e sessenta milhĂľes, trezentas e oitenta e quatro mil, seiscentas e vinte e duas) açþes, sendo 1.420.128.207 (um bilhĂŁo, quatrocentos e vinte milhĂľes, cento e vinte e oito mil, duzentas e sete) açþes ordinĂĄrias e 2.840.256.415 (dois bilhĂľes, oitocentos e quarenta milhĂľes, duzentas e cinquenta e seis mil, quatrocentas e quinze) açþes preferenciais, pelo preço de emissĂŁo de R$ 0,02830532 cada, a serem integralizadas em moeda FRUUHQWH GR SDtV SDUD ÂżQV GH LQWHJUDOL]DomR GH FDSLWDO HP 0$'(,5$ (1(5*,$ 6 $ 0(6$ Belo Horizonte, 17 de Setembro de 2018. SAAG Investimentos S.A. – Marina Rosenthal Rocha 'LUHWRUD )LQDQFHLUD H GH 5HODo}HV FRP ,QYHVWLGRUHV SAAG Investimentos S.A. – JoĂŁo Batista Zolini Carneiro 'LUHWRU 7pFQLFR $GPLQLVWUDWLYR
Pregão Eletrônico SRP nº: 32/GAPLS/2018 OBJETO: Aquisição de Material Descartåvel. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 20/09/2018. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 02/10/2018 às 09:00, no site: www.comprasnet.gov.br. EDITAL E ESPECIFICAÇÕES: encontra-se no site: www.comprasnet.gov.br e Telefones: (31) 3689-3665 / 3419 MARCELO ANDRADE MARTINELLI Ten Cel Int Ordenador de Despesas
ANDRADE GUTIERREZ CONCESSĂ•ES S.A. CNPJ/MF nÂş 03.601.314/0001-38 – NIRE 3130001538-6 Companhia Aberta Edital de Convocação Assembleia Geral ExtraordinĂĄria Ficam os senhores acionistas da Andrade Gutierrez ConcessĂľes S.A. (“Companhiaâ€?) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a realizar-se no dia 04 de outubro de 2018, Ă s 10h00, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de Belo Horizonte – MG, na Avenida GR &RQWRUQR Qž &LGDGH -DUGLP &(3 D ÂżP GH GHOLEHUDU VREUH D DOWHUDomR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD FRP R REMHWLYR GH SUHYHU D FULDomR GR &RPLWr (VSHFLDO ,QGHSHQGHQWH TXH DYDOLDUi DV FRQGLo}HV GDV SURSRVWDV GH LQFRUSRUDomR GD &RPSDQKLD SHOD $QGUDGH *XWLHUUH] 3DUWLFLSDo}HV 6 $ GH DFRUGR FRP R TXH GLVS}H R 3DUHFHU GH 2ULHQWDomR &90 Qž Âł$VVHPEOHLD´ $ GRFXPHQWDomR H DV LQIRUPDo}HV UHODWLYDV j PDWpULD TXH VHUi GHOLEHUDGD QD $VVHPEOHLD HVWmR j GLVSRVLomR QD VHGH GD &RPSDQKLD QD SiJLQD GH 5HODo}HV FRP ,QYHVWLGRUHV GD &RPSDQKLD KWWS ZZZ DJVD FRP EU ,QYHVWLGRUHV DVS[ DVVLP FRPR QR VLWH GD &RPLVVmR GH 9DORUHV 0RELOLiULRV ZZZ FYP JRY EU QD IRUPD GD LQVWUXomR &90 Qž H QD % 6 $ Âą %ROVD %UDVLO %DOFmR (www.b3.com.br) para exame pelos senhores acionistas. 2V DFLRQLVWDV TXH GHVHMDUHP SDUWLFLSDomR GD $VVHPEOHLD SHVVRDOPHQWH RX UHSUHVHQWDGR SRU SURFXUDGRU GHYHUmR DSUHVHQWDU RV VHJXLQWHV GRFXPHQWRV HP VXD YLD RULJLQDO RX FySLD DXWHQWLFDGD L TXDQGR 3HVVRD -XUtGLFD ,QVWUXPHQWR GH &RQVWLWXLomR RX (VWDWXWR 6RFLDO RX &RQWUDWR 6RFLDO DWD GH HOHLomR GH &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR TXDQGR KRXYHU H DWD GH HOHLomR GH 'LUHWRULD TXH FRQWHQKDP D HOHLomR GR V UHSUHVHQWDQWH V OHJDO LV SUHVHQWH V j $VVHPEOHLD LL TXDQGR 3HVVRD )tVLFD GRFXPHQWR GH LGHQWLGDGH H &3) GR DFLRQLVWD H LLL TXDQGR )XQGR GH ,QYHVWLPHQWR UHJXODPHQWR GR )XQGR H (VWDWXWR 6RFLDO RX &RQWUDWR 6RFLDO GH VHX DGPLQLVWUDGRU RX JHVWRU FRQIRUPH R FDVR REVHUYDGD D SROtWLFD GH YRWR GR IXQGR H RV GRFXPHQWRV TXH FRPSURYHP RV SRGHUHV GH UHSUHVHQWDomR $OpP GRV GRFXPHQWRV LQGLFDGRV HP L LL H LLL FRQIRUPH R FDVR TXDQGR R $FLRQLVWD IRU UHSUHVHQWDGR SRU SURFXUDGRU GHYHUi DSUHVHQWDU MXQWDPHQWH FRP WDLV GRFXPHQWRV R UHVSHFWLYR PDQGDWR FRP SRGHUHV HVSHFLDLV H ÂżUPD UHFRQKHFLGD EHP FRPR GRFXPHQWR GH LGHQWLGDGH H DWD GH HOHLomR GR V UHSUHVHQWDQWH V OHJDO LV TXH DVVLQRX DUDP R PDQGDWR TXH FRPSURYHP RV SRGHUHV GH UHSUHVHQWDomR DOpP GR GRFXPHQWR GH LGHQWLGDGH H &3) GR SURFXUDGRU SUHVHQWH 2V DFLRQLVWDV GHWHQWRUHV GH Do}HV QRPLQDWLYDV HP FXVWyGLD IXQJtYHO SDUD SDUWLFLSDU GD $VVHPEOHLD GHYHP DSUHVHQWDU H[WUDWR HPLWLGR HP DWp GRLV GLDV ~WHLV DQWHFHGHQWHV j UHDOL]DomR GD $VVHPEOHLD FRQWHQGR D UHVSHFWLYD SDUWLFLSDomR DFLRQiULD IRUQHFLGD SHOR yUJmR FXVWRGLDQWH Belo Horizonte, 19 de setembro de 2018. Ricardo Coutinho de Sena 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS/MG Aviso de publicação Processo LicitatĂłrio nÂş 142/2018 – PregĂŁo 81/2018. Menor preço por item. Registro de preços para futura e eventual prestação de Serviços de locação montagem, desmontagem, Transporte, manutenção, higienização e sucção dos dejetos de sanitĂĄrios quĂmicos portĂĄteis. Data de apresentação de envelopes e julgamento: 14h00min do dia 16/10/2018. O edital encontra-se na sede da Prefeitura Municipal, Ă Av. Dr. Sylvio Menicucci, nÂş 1575, Bairro Presidente Kennedy ou pelo site www.lavras.mg.gov.br. Telefax: (35) 3694-4021. Rodrigo Moreti Pedroza – Gerente de Licitaçþes.
EDITAL SICOOB 001-2018 - Alienação FiduciĂĄria. O SICOOB CREDICOM – Cooperativa de Economia H &UHGLWR 0XWXR GRV 0pGLFRV H GHPDLV 3URÂżVVLRQDLV GD ĂˆUHD GD 6D~GH GH %+ H &LGDGHV 3yOR GH 0* /WGD ,QVWLWXLomR )LQDQFHLUD GH 'LUHLWR 3ULYDGR FRP VHGH D 5XD &LFHUR )HUUHLUD Qž 6HUUD %+ 0* &13- Qž WRUQD S~EOLFD D UHDOL]DomR GH /(,/Â2 GR WLSR 0$,25 /$1&( SDUD DOLHQDomR GR EHP LGHQWLÂżFDGR QHVWH HGLWDO UHFHELGR HP JDUDQWLD FRPR DOLHQDomR ÂżGXFLiULD GH FRQWUDWR V LQDGLPSOLGR V SHUDQWH R 6,&22% D VHU FRQGX]LGR SHOR /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0DUFR $QW{QLR %DUERVD GH 2OLYHLUD -U UHJHQGR VH R SUHVHQWH OHLOmR SHOD /HL )HGHUDO Qž FRP VXDV DOWHUDo}HV SRVWHULRUHV H SHODV QRUPDV H SURFHGLPHQWRV GHVWH HGLWDO H GRV VHXV DQH[RV TXH R LQWHJUDP SDUD WRGRV RV HIHLWRV OHJDLV OBJETO: 6DOD GR (GLItFLR )UDQFLVFR 6DOHV VLWXDGD D $Y )UDQFLVFR 6DOHV FRP iUHD ~WLO GH PĂ° iUHD WRWDO GH PĂ° iUHD FRQVWUXtGD GH PĂ° FRP WRGDV DV VXDV LQVWDODo}HV EHQIHLWRUDV H SHUWHQFHV 0DWULFXOD GR ž &5, GH %+ 0* 6DOD GR (GLItFLR )UDQFLVFR 6DOHV VLWXDGD D $Y )UDQFLVFR 6DOHV FRP iUHD ~WLO GH PĂ° iUHD WRWDO GH PĂ° iUHD FRQVWUXtGD GH PĂ° FRP WRGDV DV VXDV LQVWDODo}HV EHQIHLWRUDV H SHUWHQFHV 0DWULFXOD GR ž &5, GH %+ 0* 2 %DQFR nĂŁo tem a posse doV LPyYHLV 2V ,PyYHLV HQFRQWUDP VH RFXSDGRV $ YHQGD GHYHUi VHU Âł$G &RUSXV´ RX VHMD QR HVWDGR HP TXH VH HQFRQWUD j YHQGD QR ž OHLOmR SHOR ODQFH PtQLPR GH 5 WUH]HQWRV H RLWHQWD H VHWH PLO H TXDWURFHQWRV H RLWR UHDLV VDOD 0DWULFXOD H ODQFH PtQLPR GH 5 WUH]HQWRV H RLWHQWD PLO H QRYHFHQWRV H FLQTXHQWD H XP UHDLV H YLQWH FHQWDYRV VDOD 0DWULFXOD 2 SUHoR PtQLPR HVWLPDGR SDUD R ž OHLOmR p GH 5 WUH]HQWRV H QRYHQWD H VHLV PLO WUH]HQWRV H WULQWD H RLWR UHDLV H TXDUHQWD H QRYH FHQWDYRV VDOD 0DWULFXOD H ODQFH PtQLPR GH 5 WUH]HQWRV H QRYHQWD H VHLV PLO WUH]HQWRV H WULQWD H RLWR UHDLV H TXDUHQWD H QRYH FHQWDYRV VDOD 0DWULFXOD $ GHVFULomR GHWDOKDGD H DV FRQGLo}HV GH YHQGD GRV LWHQV LQGLFDGRV DFLPD FRQVWDP QD LQWHJUD GR HGLWDO D VHU FRQVXOWDGR QR VLWH GR /HLORHLUR 2ÂżFLDO ZZZ PDUFRDQWRQLROHLORHLUR FRP EU . O preço PtQLPR HVWLPDGR SDUD R ž OHLOmR HVWi VXMHLWR j DOWHUDoĂŁo 2 YDORU GHÂżQLWLYR VHUi GLYXOJDGR QR Pi[LPR DWp R SULPHLUR GLD ~WLO DSyV D GDWD GH UHDOL]DomR GR ž OHLOmR FDVR IUDFDVVDGR QR VLWH ZZZ PDUFRDQWRQLROHLORHLUR FRP EU. SESSÂ2 3Ă’%/,&$ '2 /(,/Â2 ODQFHV YHUEDLV H YLD LQWHUQHW /RFDO GD VHVVmR SUHVHQFLDO 5XD 8QDt Âą &LGDGH ,QGXVWULDO Âą &RQWDJHP Âą FHS Site da sessĂŁo via internet ZZZ PDUFRDQWRQLROHLORHLUR FRP EU. Data do 1Âş leilĂŁo: jV KRUDV Data do 2Âş leilĂŁo: jV KRUDV. /(,/2(,52 2),&,$/ '(6,*1$'2 0DUFR $QW{QLR %DUERVD GH 2OLYHLUD -~QLRU 7HOHIRQH
O VITOR SILVESTRE FELĂ?CIO, por determinação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental do MunicĂpio de Betim - CODEMA, torna pĂşblico que foi solicitado atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 5451807919, a LAC1 – Classe 4, para a atividade de fabricação de mĂłveis estofados ou de colchĂľes, localizada na Rua da SuĂça, nÂş 261, Bairro Jardim Casa Branca, CEP 32.656-650, Betim/MG.
LICENÇA AMBIENTAL - SMMA - PBH O Frederico Avelar Andrade, responsåvel pelo empreendimento denominado FREDERICO AVELAR – PAVIOS PARA VELAS DE ANIVERSà RIOS EIRELI, que realiza a atividade de fabricação de produtos GLYHUVRV QmR HVSHFLÀFDGRV DQWHULRUPHQWH ORFDOL]Ddo à Rua Esmeralda, nº 390, Complemento: Letra A, Casa 02, Bairro Prado, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP. 30.411-137, torna público que protocolizou requerimento de Licença de Operação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.
A Poly Urethane Indústria e ComÊrcio LTDA por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos de IbiritÊ - SEMAS e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, torna público a concessão da Licença Ambiental Simplificada - LAS, atravÊs do processo número 727/2018 para a atividade de fabricação de resinas e de fibras e fios artificias e sintÊticos e de borracha e låtex sintÊticos, localizado na Avenida Industrial, nº 367, Distrito Industrial, IbiritÊ - MG, com validade de 4 anos.
A Pumer Equipamentos LTDA por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos de IbiritÊ - SEMAS e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, torna público a concessão da Licença Ambiental Simplificada LAS, atravÊs do processo número 728/2018 para a atividade de fabricação de måquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento tÊrmico, superficial, localizado na Avenida Industrial, nº 367, G1 Distrito Industrial, IbiritÊ - MG, com validade de 4 anos.
SPE RJ CMU COBRANÇA E EXECUĂ‡ĂƒO DE CRÉDITO S.A. CNPJ/MF nÂş 27.989.096/0001-19 - NIRE 3130011788-0 (Companhia Fechada) ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam os Senhores Acionistas da SPE RJ CMU COBRANÇA E EXECUĂ‡ĂƒO DE CRÉDITO S.A. (“Companhiaâ€?) convocados a comparecer Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia, a realizar-se em primeira convocação no dia 28 de setembro 2018, Ă s 10h, na sede da Companhia, localizada na no MunicĂpio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Brasil, nÂş 1.666, 16Âş DQGDU %DLUUR %RD 9LDJHP &(3 D ÂżP GH GHOLEHUDU VREUH L D UHGXomR GR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD HP GHFRUUrQFLD do trânsito em julgado da sentença proferida em 29/05/2018, no âmbito do processo n.Âş 5020984-15.2017.8.13.0024 da 2ÂŞ Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, a qual extinguiu crĂŠdito utilizado para integralizar o capital social da Companhia; e (ii) o DXPHQWR GR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD HP GHFRUUrQFLD GD QHFHVVLGDGH GH VH SURPRYHU DMXVWH FRQWiELO HP YDORU GH FUpGLWR XWLOL]DGR para integralizar o capital social da Companhia. Belo Horizonte/MG, 18 de setembro de 2018. A Diretoria.
SAAG INVESTIMENTOS S/A CNPJ/MF 07.859.971/0001-30 – NIRE 3130002009-6 Companhia Fechada ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam os senhores acionistas da SAAG convocados para se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia a realizar-se em 25 de setembro de 2018, Ă s 09:30 horas, na Rua dos Pampas, 568, sala 06, Bairro Prado, Centro, Belo Horizonte – MG, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 37.200.000,00 (trinta e sete milhĂľes e duzentos mil reais) mediante a emissĂŁo de atĂŠ 1.314.240.574 (um bilhĂŁo, trezentos e quatorze milhĂľes, duzentos e quarenta mil, quinhentas e setenta e quatro) açþes, sendo 438.080.191 (quatrocentos e trinta e oito milhĂľes, oitenta mil, cento e noventa e uma) açþes ordinĂĄrias e 876.160.383 (oitocentos e setenta e seis milhĂľes, cento e sessenta mil e trezentos e oitenta e trĂŞs) açþes preferenciais, pelo preço de emissĂŁo de R$ 0,02830532 cada, a serem integralizadas em moeda FRUUHQWH GR SDtV SDUD ÂżQV GH LQWHJUDOL]DomR GH FDSLWDO HP 0$'(,5$ (1(5*,$ 6 $ 0(6$ Belo Horizonte, 17 de Setembro de 2018. SAAG Investimentos S.A. – Marina Rosenthal Rocha 'LUHWRUD )LQDQFHLUD H GH 5HODo}HV FRP ,QYHVWLGRUHV SAAG Investimentos S.A. – JoĂŁo Batista Zolini Carneiro 'LUHWRU 7pFQLFR $GPLQLVWUDWLYR
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
MINISTÉRIO DA DEFESA
GOVERNO FEDERAL
AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PregĂŁo EletrĂ´nico SRP nÂş: 31/GAPLS/2018. OBJETO: Aquisição de Hortifrutigranjeiros. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 20/09/2018. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 02/10/2018 Ă s 09:00, no site: www.comprasnet.gov.br. EDITAL E ESPECIFICAÇÕES: encontra-se no site: www.comprasnet.gov.br e Telefones: (31) 3689-3665 / 3419 MARCELO ANDRADE MARTINELLI Ten Cel Int Ordenador de Despesas
BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018
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POLÍTICA Recurso de Lula deve ter desfecho Brasília - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que vai procurar liberar para julgamento dentro do prazo regimental de dez dias um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sair da prisão Na última sexta-feira (14), Lewandowski pediu vista (mais tempo de análise) no julgamento de um recurso de Lula para reverter a decisão da Corte que, em abril, negou liberdade ao petista. A análise do recurso ocorria no plenário virtual do STF e já contava com sete votos contrários ao pedido do ex-presidente quando Lewandowski pediu vista. Com a suspensão do julgamento, o caso será examinado presencialmente pelos ministros da Suprema Corte e o plenário pode acabar rediscutindo a possibilidade de prisão em segunda instância. “Tem o prazo regimental e eu vou procurar liberar dentro do prazo regimental. Os prazos do Judiciário são impróprios, porque dependem da pauta, do acúmulo de serviços”, comentou Lewandowski a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária do Supremo. Uma resolução do STF prevê que o ministro deverá devolver a vista no prazo de 10 dias, contados a partir da data em que receber o processo em seu gabinete. O andamento processual do STF indica que o processo chegou ao gabinete de Lewandowski na última sexta-feira. Os ministros do Supremo não costumam respeitar os prazos para devolução da vista. Mudanças - Na última segunda-feira, 17, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, disse que pretende conversar com Lewandowski “a respeito de quando ele gostaria de ver” o processo agendado para julgamento, mas adiantou que não será em setembro, em função da pauta deste mês já estar publicada. Toffoli ainda destacou que “dificilmente haverá qualquer mudanças” no julgamento, que já tem maioria para negar o pedido de Lula. Até a última sexta-feira, sete ministros já haviam votado contra o recurso de Lula, com apenas um voto favorável do ministro Marco Aurélio Mello. Foi depois da divergência levantada pelo colega que Lewandowski pediu vista do processo. “Na minha opinião, como se trata de um recurso limitado, de embargos de declaração, de um tema que foi extremamente debatido, dificilmente vai haver qualquer mudança”, disse Toffoli durante café da manhã com jornalistas na última segunda-feira. Indagado por repórteres ontem se o placar de Lula poderia ser revertido, Marco Aurélio comentou: “Não sei, depende da cabeça de cada qual”. (AE)
OPERAÇÃO LAVA JATO
Fachin nega habeas corpus para ex-vice da Mendes Jr. Sérgio Cunha foi condenado a 27 anos e dois meses de reclusão São Paulo - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 162145, por meio do qual a defesa do empresário Sérgio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da empreiteira Mendes Júnior, questionava a execução provisória da pena a ele imposta. Cunha Mendes foi condenado a 27 anos e dois meses de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da Operação Lava Jato. As informações foram divulgadas pelo site do Supremo. Cunha Mendes foi denunciado pelo Ministério Público Federal por supostos “pagamentos indevidos” da empreiteira, no montante superior a R$ 31,4 milhões, à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, em razão de contratos firmados com a estatal. Condenado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba a 19 anos e quatro meses de reclusão, o empresário teve a pena aumentada para 27 anos e dois meses pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o tribunal da Lava Jato. Após o esgotamento dos recursos, o TRF-4 determinou o início da execução provisória da pena. A defesa tentou reverter o cumprimento antecipado por meio de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a Corte rejeitou o pedido. No Supremo, os advogados alegaram que a execução da pena antes do esgotamento dos recursos excepcionais “contraria o princípio da presunção da inocência” A defesa de Cunha Mendes sustentou ainda a “ausência de fundamentação concreta para a necessidade da medida”, o que configuraria constrangimento ilegal.
ADRIANO MACHADO/REUTERS
Edson Fachin confirmou a execução provisória da pena
De acordo com Fachin, a jurisprudência do STF é no sentido de que “a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência”. O relator destacou que o plenário da Corte, no julgamento do HC 152752 (impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva), “assentou a ausência de constrangimento ilegal em hipóteses como a dos autos, em que o ato impugnado é compatível com a jurisprudência prevalecente no Supremo”. A defesa do empresário Sérgio Cunha Mendes tentou reverter o cumprimento antecipado da pena por meio de habeas corpus no
Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a Corte rejeitou o pedido. No Supremo, os advogados alegaram que a execução da pena antes do esgotamento dos recursos excepcionais “contraria o princípio da presunção da inocência”. Os advogados de Cunha Mendes sustentam ainda a “ausência de fundamentação concreta para a necessidade da medida”, o que configuraria, na visão deles constrangimento ilegal. Bloqueio de bens - A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a indisponibilidade de bens de Alberto Elísio Vilaça Gomes, ex-diretor da Mendes Júnior, em dois processos movidos pela União em que ele pediu o levantamento do sequestro. A decisão foi proferida ontem
em julgamento de medida cautelar de arresto em processo por improbidade administrativa relativo à Operação Lava Jato, de natureza cível. O pedido do réu foi de parcial procedência apenas para liberar importância bloqueada via Bacenjud até o montante de 40 salários mínimos, verba considerada impenhorável pela jurisprudência. No total, o valor dos bens do ex-diretor alcança mais de R$ 2 bilhões. Em um dos processos, o diretor, juntamente com a Mendes Júnior Participações, a Mendes Júnior Trading e Engenharia, além dos executivos Sérgio Cunha Mendes, Rogério Cunha de Oliveira e Ângelo Alves Mendes, tiveram penhorados bens até o valor de R$ 334.357.481,62, com data referente a agosto de 2015. No outro processo, o réu teve seus bens bloqueados juntamente com a Mendes Júnior Participações, a Mendes Júnior Trading e Engenharia, a MPE Montagens e Projetos Especiais, além dos executivos Sérgio Cunha Mendes, Rogério Cunha de Oliveira e Ângelo Alves Mendes, até o valor de R$ 1.970.739.482,19 com data referente a outubro de 2017. Os pedidos foram feitos pela Advocacia-Geral da União (AGU) como forma de garantir a efetividade de futuro provimento jurisdicional em caso de condenação. As ilegalidades referem-se a supostos atos de improbidade administrativa que consistiriam no pagamento de propina a Paulo Roberto Costa e de processos licitatórios promovidos pela Petrobras em relação a seis contratos relacionados com a Diretoria de Abastecimento da estatal. (AE/ABr)
ORÇAMENTO
Governo prepara liberação de recursos Brasília - O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, confirmou ontem que o governo deve anunciar uma liberação de recursos do Orçamento na próxima sexta-feira, quando será divulgado o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. Colnago evitou antecipar números mas a “folga” em relação ao teto de gastos deve se aproximar dos R$ 4 bilhões. Em relação à meta fiscal, que permite um déficit de R$ 159 bilhões, a margem deve ser o dobro, próxima dos R$ 8 bilhões “Tem uma perspectiva efetivamente de haver liberação de recursos Os valores serão anunciados na sexta-feira”, afirmou o ministro após receber homenagem do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “O mais importante desse relatório é consolidar que a situação fiscal deste ano está bem encaminhada. O relatório vai deixar muito claro nesse sentido”, acres-
centou. A distribuição dos recursos deve ser discutida ao longo da semana que vem. O governo tem até o dia 30 de setembro para editar o decreto liberando o dinheiro. Segundo Colnago, ainda há grande demanda dos ministérios, e as prioridades serão gastos para manutenção das atividades dos órgãos e despesas obrigatórias. Com a situação fiscal de 2018 encaminhada, o ministro ressaltou que a equipe econômica está debruçada agora sobre as discussões de como fazer a transição para o próximo governo eleito e quais serão os assuntos que comporão essa agenda. “O governo que for vai ter acesso a amplo conjunto de informações de forma transparente e fácil, a um conjunto de propostas já apresentadas, algumas em tramitação no Congresso, e ao endereçamento para alguns pontos muito importantes e estratégicos”, disse. “A demanda (por recur-
sos) continua grande, mas vamos manter a racionalidade anterior e aquilo que for manutenção dos órgãos ou despesas obrigatórias serão privilegiados. Essa discussão será melhor aprofundada na semana que vem”, disse o ministro, após participar da cerimônia de comemoração dos 54 anos de fundação do Ipea. Transição - Segundo Colnago, o próximo relatório de receitas e despesas deve apontar que a situação fiscal do país “está bem encaminhada” e a prioridade do governo, ressaltou, deverá ser a construção de uma agenda de temas que serão discutidos no âmbito da equipe de transição para o próximo governo. “A ideia é que o governo que for eleito tenha acesso a um amplo conjunto de informações, de forma transparente e fácil. (Queremos dar) o endereçamento para alguns pontos muito importantes e estratégicos”, explicou o
ministro, fazendo referência a projetos de interesse do governo em tramitação no Congresso Nacional, sem, entretanto, citar um exemplo. Após ser homenageado pelo presidente do Ipea, Ernesto Lozardo, o ministro do Planejamento elogiou a atuação da autarquia na definição de políticas públicas. “O Ipea é uma instituição de grande qualidade, mais de 90% do seu quadro é formado por mestres e doutores. Tem uma história de auxílio ao setor público, onde é um braço do pensamento estratégico do governo”, disse. No balanço sobre as ações do Ipea, Colnago destacou o treinamento oferecido pelo órgão para os conselheiros de empresas estatais e defendeu um “redesenho” para o setor. “As estatais tem um orçamento que ultrapassa R$ 1 trilhão, é preciso ter uma gestão eficiente de recursos. Precisamos de um redesenho para as estatais, para permitir que elas tenham ganhos de produtividade”. (AE/ABr)
Moro quer julgar ação de Atibaia Brasília - O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que defende sua competência para julgar a ação penal no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu por supostamente ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras na reforma de um sítio em Atibaia (SP). Moro enviou ao Supremo decisão em que negou à defesa de Lula o envio do caso para a Justiça Federal de São Paulo. Os advogados alegam que a investigação não está relacionada a desvios na Petrobras e por isso não deve permanecer em Curitiba. Na decisão, o magistrado reconhece ainda não ter ficado provado que dinheiro de contratos com a Petrobras foram diretamente utilizados na reforma do sítio, mas disse que essa ligação só poderá ser melhor examinada ao longo do processo, e não ser descartada antecipadamente. “Se os elementos probatórios citados são suficientes ou não para a vinculação das reformas do sítio a acertos de corrupção em contratos da Petrobras, ainda é uma questão a analisar na ação penal após o fim da instrução e das alegações finais”, escreveu o magistrado. Moro fez duras críticas à defesa e a Lula. Para ele, em vez de tentar esclarecer os pagamentos das obras, a defesa prefere “apelar para a fantasia da perseguição política”. O juiz escreveu ainda que Lula “ao invés de esclarecer os fatos e os motivos, prefere ele refugiar-se na condição de vítima de imaginária perseguição política”. Reclamação - O caso chegou ao STF depois que a Segunda Turma decidiu, por maioria, em abril, que trechos sobre o sítio que constam nas colaborações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, uma das empreiteiras envolvidas no caso, deveriam ser remetidos para a Justiça Federal de São Paulo, de modo a serem melhor apurados. Mesmo com a decisão do STF, Moro decidiu dar prosseguimento à ação penal, por entender haver outras provas no processo suficientes para sustentar o caso. A defesa de Lula reclamou ao Supremo. Por duas vezes, o relator da reclamação, ministro Dias Toffoli, negou liminares para que o processo fosse retirado de Moro. Com a posse de Toffoli, neste mês, como presidente do STF, a reclamação foi encaminhada para a ministra Cármen Lúcia, nova relatora. Ela deverá decidir sobre como proceder para o julgamento do mérito da questão. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o caso do sítio em Atibaia (SP) permaneça nas mãos de Moro. (ABr)
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ELEIÇÕES
Polarização na disputa pelo Planalto ameaça democracia Acirramento entre direita e esquerda cria um clima de apreensão São Paulo - A mais radicalizada disputa presidencial desde o fim do regime militar há três décadas vem se tornando ainda mais polarizada, o que levanta preocupações sobre o futuro da democracia no Brasil. A menos de três semanas da votação, as pesquisas mostram os eleitores começando a abandonar os candidatos situados mais ao centro para optarem pelos dois polos da disputa. À direita está o líder das sondagens de intenção de voto, o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, um capitão da reserva do Exército, que saiu de um atentado à faca em 6 de setembro ainda mais radical. Em um vídeo de domingo no Facebook, que já tinha sido visto mais de 7 milhões de vezes até ontem, Bolsonaro sugere que se perder a eleição será devido a uma manipulação do sistema de votação pelo PT, acirrando ainda mais os ânimos de uma paisagem política já tensa. Do outro lado, o PT tem chamado a eleição de fraude porque seu fundador e político mais popular, Luiz Inácio Lula da Silva, teve a candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa depois de ter sido condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro. O partido fez de “Lula Livre” seu bordão na campanha. A posição do PT alimentou preocupações entre uma grande faixa de eleitores, que culpa o partido pela corrupção política generalizada e teme que, se o presidenciável petista, Fernando Haddad, vencer, ele conceda um indulto a Lula. Na última terça-feira, o ex-prefeito de São Paulo negou categoricamente que ele fará isso, embora tenha admitido que o ex-presidente seria um conselheiro essencial de seu governo, mesmo da prisão. Nessa atmosfera cada vez mais tóxica, parece não haver qualquer chance de que o primeiro turno da eleição em 7 de outubro vá unir um País profundamente dividido. Isso aumenta o risco de que
o próximo governo fique paralisado por tumultos e uma dura oposição, incapaz de avançar contra crise dupla, política e econômica, que o Brasil enfrenta. “Muitos pensavam que quando chegássemos perto da eleição, seria encontrado algum meio termo, e não é isso que estamos vendo”, disse Monica de Bolle, diretora do programa de estudos latino-americanos da Escola Johns Hopkins de Estudos Internacionais Avançados. Em vez disso, Bolsonaro, de 63 anos, está se encaminhando para um possível segundo turno em 28 de outubro contra Haddad, de 55 anos, um confronto que se mostra, neste momento, em um impasse, segundo as pesquisas. Autoritarismo - A eleição se tornou “muito perigosa”, afirmou De Bolle. Isso ocorre principalmente porque Bolsonaro, que tem repetidamente elogiado o regime militar brasileiro, e seu companheiro de chapa, o general da reserva Hamilton Mourão, falaram abertamente “sobre restringir liberdades civis e reescrever a Constituição de maneira autoritária”, disse De Bolle. Mourão já disse que as Forças Armadas deveriam realizar uma intervenção se o Judiciário do País não puder acabar com a corrupção política. “Eles não estão evitando dizer essas coisas abertamente e não estão sendo criticados por dizê-las”, acrescentou De Bolle. Em meio a crescentes crimes e contínuas revelações de corrupção, a candidatura de Bolsonaro oferece uma fórmula simples para os eleitores, enquanto atrai poderosos setores empresariais com promessas de políticas econômicas liberais e, acima de tudo, impede o retorno do partido de Lula e de seus planos de um maior papel do Estado na economia. “O que eu acho realmente surpreendente é que há um grande segmento da população brasileira, a elite, as pessoas que deveriam saber
UESLEI MARCELINO/REUTERS
A tensão das campanhas políticas preocupa especialistas
mais, que estão basicamente descartando o risco e dizendo ‘você sabe, eu não me importo. Não quero o PT de volta ao poder’”, disse De Bolle. Isso é visto pelos braços abertos que influentes grupos econômicos brasileiros estão oferecendo à equipe de Bolsonaro. Na última segunda-feira, Mourão, que na semana passada disse que a Constituição não precisa ser escrita por representantes eleitos pelo povo, mas por um grupo de notáveis, fez um discurso de 40 minutos para líderes empresariais de São Paulo, que foi interrompido em vários momentos com aplausos. Ele voltou a falar sobre a Constituição, chamando-a de “terrível” e “desatualizada” e destacando “que precisamos de uma outra”. “Considero essa a mãe todas as reformas”, acrescentou. Quando questionado se acreditava no processo democrático, Mourão disse que se “fosse antidemocrático, eu não estaria participando da eleição, eu estaria com a minha 45, limpando ela bonitinha, e aguardando melhores dias”. A declaração provocou risos da multidão. Perguntado sobre a alegação de Bolsonaro, de que o PT tentaria fraudar o sistema de votação para ganhar, Mourão disse que “tem que relevar um homem que praticamente morreu, quase morreu, que passou por duas cirurgias graves. O cara está fragili-
zado, então vamos relevar o que ele disse”. Mas o cientista Carlos Melo, do Insper, disse que Bolsonaro levantou essa preocupação antes e está fazendo isso agora como “uma atitude preventiva que servirá para reforçar a fiscalização ou, mais arriscado que isto, para antecipar derrotas, questionando resultados”. “Bolsonaro é um personagem político que nunca esteve do lado de dentro dos muros da democracia no Brasil”, disse Melo. “A escolha do general Mourão, embora seja um direito líquido e certo tanto do candidato quanto do militar, é óbvio que se trata de mais um elemento que pressiona a democracia.” Para Sérgio Praça, cientista político da Fundação Getulio Vargas (FGV), o maior perigo seria qualquer tentativa de Haddad conceder perdão a Lula. “Até poucos dias atrás, eu teria dito que qualquer ameaça contra a democracia brasileira era uma piada”, disse Praça. “Agora, há uma tensão. A retórica do companheiro de chapa de Bolsonaro é altamente incomum, não é normal.” “Mas o que mais me preocupa é o perdão a Lula. Não porque eu queira ver Lula na prisão por muito tempo, mas porque seria um duro golpe contra o sistema judicial, que provocaria apoio suficiente dentro da sociedade civil para um golpe militar”, advertiu. (Reuters)
Bolsonaro e economista desafinam sobre imposto São Paulo - O economista Paulo Guedes, que foi anunciado pelo presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) como seu ministro da Fazenda, caso vença as eleições 2018, propôs a criação de um tributo semelhante à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), caso o capitão da reserva assuma o Planalto. As declarações do economista a um grupo pequeno de investidores foram rebatidas por Bolsonaro pelo Twitter: “Chega de impostos é o nosso lema!”, afirmou. Guedes defendeu ainda uma alíquota única de Imposto de Renda de 20% para pessoas físicas e jurídicas. A taxa também incidiria sobre a distribuição de lucros e dividendos. anúncio de sua provável reforma tributária, que ainda prevê a eliminação da contribuição patronal para a Previdência, foi feito em evento fechado e organizado pela GPS Investimentos, empresa de aconselhamento e gestão de fortunas familiares. A informação foi publicada na última terça-feira (19) pelo jornal Folha de S.Paulo. Em Bauru, no interior de São Paulo, o general Hamilton Mourão (PRTB), vice de Bolsonaro, disse que é contra uma eventual CPMF e que falar em criação de imposto é dar um tiro no pé, mas acrescentou que isso deve ser decidido entre o candidato e economista. A “nova CPMF” seria usada, segundo a reportagem, para financiar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A volta da contribuição chegou a ser cogitada no fim do governo da presidente cassada Dilma Rousseff (PT) como uma solução para cobrir o rombo no Orçamento, mas a proposta acabou sendo abandonada devido à falta de apoio no Congresso. Um imposto nos moldes da CPMF, com incidência sobre movimentações financeiras, viria no lugar da adoção de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em simplificação tributária promovida em eventual governo de Bolsonaro, afirmou ontem à Reuters uma fonte com trânsito na campanha do presidenciável. Segundo a fonte, que falou em condição de anonimato, a ideia não é que o imposto
funcione como um tributo a mais, mas que seja peça-chave na reorganização tributária. Cintra - A mesma fonte afirmou que a investida se assenta sobre os estudos do economista Marcos Cintra, que defende há anos a substituição de todos os tributos de natureza declaratória por apenas um, que seria cobrado tanto por quem paga como por quem recebe transações financeiras, como ordens de pagamento e transferências eletrônicas. Nos cálculos de Cintra, a instituição de um imposto único de 2,81% sobre cada lançamento bancário manteria a carga tributária brasileira no atual patamar de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). A arrecadação seria feita pelo sistema bancário, que repassaria os recursos automaticamente para o governo. Com alíquota de 0,38% e originalmente concebida para destinar recursos à saúde, a CPMF foi extinta em 2007. Em artigo recente em seu site, Cintra defendeu o modelo em contraposição ao IVA, que está, por sua vez, na base das reformas tributárias propostas pelos candidatos Fernando Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede) e Geraldo Alckmin (PSDB). “Não há mais como imaginar que ainda possam perdurar os mecanismos de exação tributária declaratórios, analógicos e dependentes de estruturas físicas de fiscalização e auditoria, como é o caso do IVA”, escreveu Cintra. “No mundo digital há que se utilizar de ferramentas como o imposto eletrônico sobre a movimentação financeira. É uma base inovadora que deve substituir os atuais tributos. Trata-se de uma forma de tributação menos impactante sobre os preços quando comparada com o IVA, simples de ser cobrada, exige alíquota muito baixa, reduz custos para o governo e as empresas e elimina a sonegação”, argumentou. “Este é o projeto que fará toda diferença para a retomada sustentada do crescimento e que se ajusta à realidade brasileira”, ressaltou. (AE/ Reuters)
Haddad critica proposta de unificar o IR Guarulhos - O candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, classificou como um “pequeno desastre” a proposta do assessor econômico do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), Paulo Guedes, de unificar a alíquota do Imposto de Renda (IR). “É um pequeno desastre porque vai fazer o pobre, que já paga mais imposto que o rico, pagar ainda mais”, comentou o ex-prefeito de São Paulo. Haddad ainda prometeu não recriar a CPMF, como tentou a presidente cassada Dilma Rousseff. Paulo Guedes, por sua vez, defendeu adotar um imposto sobre movimentações financeiras semelhante ao tributo. “Não vamos recriar a CPMF e vamos isentar de Imposto de Renda de quem ganha até cinco salários mínimos”, reforçou Haddad. Ao falar sobre a definição de
um perfil para o Ministério da Fazenda, Haddad disse que a escolha precisa ser de um nome “pragmático”, e não um “economista figurão”. “O meu (perfil)”, brincou, ao falar que a ideia original era que ele fosse ministro da Fazenda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Às vezes os economistas, esses figurões, são muito sectários, acham que são donos da verdade. Quando você está no governo, tem que ter jogo de cintura, pragmatismo, flexibilidade para buscar a solução”, afirmou. Questionado se o perfil seria o de um político para a Fazenda, Haddad respondeu: “Tem que saber buscar a solução.” Quando provocado se indicaria Ciro Gomes (PDT) para o cargo, o petista não respondeu. Anteriormente, no entanto, falou que a definição da equipe é feita no segundo turno
pensando em ganhar a eleição. “Provocação” - Em resposta a Ciro Gomes, Haddad disse que a força de um presidente da República é representada por “firmeza e autocontrole”. Mais cedo, o candidato do PDT afirmou em entrevista à rádio CBN e ao G1 que “o Brasil não suporta mais um presidente fraco”, em referência à escolha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela candidatura de Haddad. “A força, para mim, de um presidente se dá por duas questões: a primeira é firmeza e a segunda é autocontrole”, comentou Haddad em coletiva de imprensa, afirmando que é uma pessoa “firme e controlada para evitar provocação”. Haddad ponderou que é amigo de Ciro mas que, “às vezes”, os dois tem opiniões diferentes.. (AE)
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COMÉRCIO ELETRÔNICO
Número de lojas virtuais cresce 57% em MG Levantamento aponta que foram criados cerca de 11 mil e-commerces em Minas no primeiro semestre THAÍNE BELISSA
Enquanto a economia brasileira vive momento de lenta recuperação e o mercado experimenta grande desconfiança em relação ao que está por vir, o segmento de e-commerce segue crescendo no País. No último ano, o faturamento do setor foi 12% maior que em 2016 e a expectativa é que, este ano, a receita cresça 15% sobre o ano passado, de acordo com dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm). Nesse contexto, Minas Gerais se destaca com um número crescente de lojas virtuais criadas, assim como no faturamento do setor. De acordo com levantamento realizado pela Loja Integrada, plataforma para a criação de e-commerces que conta com mais de 700 mil lojas, o faturamento das lojas virtuais de Minas Gerais dobrou de 2016 para 2017, passando de R$ 12 milhões para mais de R$ 23 milhões. Este ano, só no primeiro semestre, as lojas mineiras faturaram R$ 24,1 milhões. A pesquisa também mostra que foram criadas mais de 11 mil novas lojas virtuais no Estado no primeiro semestre de 2018, o que significa um crescimento de 57% em relação ao mesmo período no ano passado. O diretor da Loja Integrada, Alfredo Soares, afirma que o crescimento do e-commerce é uma tendência no Brasil, mas ele acredita que o setor em Minas Gerais se destaca em relação ao restante do País. Para o diretor, esse resultado tem a ver com a “onda de tecnologia” vivida no Estado, o que impulsiona a utilização do e-commerce. “Minas Gerais está conectado com as novas tecnologias e tem um polo importante de startups em Belo Horizonte, que vem puxando a inclusão digital. A região vive momento de fomento da tecnologia e isso se reflete no consumo da população na internet”, analisa. Soares destaca que o consumo crescente nas plataformas on-line incentiva novos investimentos no e-commerce. Isso porque, ao perceber o movimento em torno das lojas virtuais, os empresários que estavam fora desse cenário acabam se adaptando para não perder competitividade. De acordo com o diretor, entre os segmentos que mais se destacam no Estado estão moda e decoração. Mas, segundo ele, nos últimos dois anos o setor de saúde e beleza vem crescendo e chegou a ultrapassar as compras de moda. Outro ponto positivo destacado pelo diretor a respeito do e-commerce em Minas Gerais é o amadurecimento dos negócios na internet. “Mais que crescer, o mercado mineiro amadureceu. Tenho visto os varejistas do Estado buscando se informar mais sobre o tema,
ALISSON J. SILVA
marcando presença nos eventos do setor e, por isso, temos visto negócios que entram na internet de forma menos impulsiva e mais planejada”, avalia. Cases - Especializado em um produto que é tradicionalmente comprado em lojas físicas, a rede de supermercados Super Nosso é um case de sucesso em Minas Gerais na exploração do e-commerce. A loja virtual Super Nosso em Casa existe desde 2012 e vem crescendo em vendas a uma média de 30% ao ano, segundo o especialista em marketing digital do grupo, Anderson Mendes. “Acredito que o crescimento tem a ver com a busca de comodidade dos clientes, que estão cada vez mais ocupados, mas também com o investimento da marca no negócio. O Super Nosso em Casa não é apenas um catálogo on-line: nós trabalhamos a experiência do usuário, colhemos feddback e fazemos ações específicas para melhorá-lo a cada dia”, afirma. O sucesso do e-commerce foi tão satisfatório para a marca, que o grupo lançou, este ano, o Apoio Entrega, a loja virtual do atacarejo Apoio, que também faz parte do Grupo Super Nosso. “Como a operação iniciou este ano não conseguimos fazer uma comparação para medir o crescimento. Mas a aposta nesse produto é grande: a expectativa é que o Apoio Entrega atenda 60% das cidades mineiras até o fim de 2018 e seja a maior loja do grupo nos próximos três anos”, destaca. A Casa do Vinho, com sede no bairro Barro Preto, região Centro-Sul da Capital, também tem experimentado grande demanda em seu e-commerce, que foi criado há cinco anos. De acordo com o sócio e proprietário da empresa, André Martini, as vendas têm dobrado de um ano para outro, assim como o tíquete médio do e-commerce tem superado o da loja física. “Os vinhos mais caros e mais diferenciados são vendidos principalmente pela internet. Acredito que é porque o vinho comum é encontrado em qualquer lugar, mas para comprar um mais elaborado o cliente pesquisa e acaba chegando ao e-commerce”, afirma. De acordo com ele, a loja virtual da Casa do Vinho oferece cerca de 400 rótulos que custam de R$ 38,50 a R$ 2780. Martini afirma que o e-commerce tem ajudado a loja a chegar a novos clientes, inclusive de todas as partes do Brasil. “Nós somos uma importadora e trazemos rótulos exclusivos da Europa. Se tivéssemos apenas a loja física, clientes de outros estados teriam dificuldade de conhecer os vinhos que importamos, mas o e-commerce nos ajuda a alcançar todo o País”, frisa.
Dados da Loja Integrada apontam que o faturamento do setor em Minas Gerais atingiu R$ 24 milhões entre janeiro e junho PAULO CUNHO/DIVULGAÇÃO
Casa do Vinho criou sua loja virtual há cinco anos e vem registrando aumento significativo na demanda por meio da plataforma
B2B: tributação dificulta atividade do setor No segmento de lojas virtuais há a particularidade do e-commerce B2B, que é quando uma grande indústria ou uma distribuidora, por exemplo, vendem para o varejo. Esse tipo de loja virtual tem algumas especificações em relação à legislação tributária, o que dificulta a utilização da plataforma on-line por esse setor. Um dos entraves do e-commerce B2B é a definição de preços, devido aos tributos e impostos, que variam de estado para estado. Como o cálculo é complexo, muitos fabricantes optam por fazer uma média dos impostos cobrados e adotam um preço único para diferentes regiões. No entanto, o risco é que a mercadoria pode ficar muito cara para alguns locais. Para resolver esse problema, a empresa de tecnologia Atma criou uma plataforma especializada nesse segmento. Com sede em São Paulo, a empresa também oferece uma consultoria aos clientes para ajudá-los a explorar melhor
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Regras tributárias diferentes entre cada estado brasileiro são gargalos para as vendas on-line
a opção o e-commerce. “Nosso objetivo é ajudar as empresas a fazer negócios com outras empresas por meio do comércio digital. Nossos
clientes possuem faturamento acima de R$ 2,5 milhões por ano, alto volume de vendas e normalmente comercializam commodity. Como esse é um
negócio que dá a eles uma margem baixa de lucro, a venda no e-commerce faz todo sentido”, afirma o CEO da Atma, Fernando Barros. (TB)
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RECURSOS HUMANOS
Falta ajuda para encontrar novas carreiras
Preocupação com o bemestar cresce nas empresas
DA REDAÇÃO
Estudo consultou 11 mil líderes DA REDAÇÃO
Em meio a questões como automação, busca por novas habilidades e força de trabalho com dificuldades de adaptação a um mercado cada vez mais exigente, as empresas também enfrentam atualmente a necessidade de reposicionamento, no sentido de compreender seu papel nas sociedades em que estão inseridas. Em seu relatório “Tendências Globais de Capital Humano de 2018 – A ascensão da empresa social”, a Deloitte examina as crescentes expectativas que este cenário traz e o ritmo acelerado com que a tecnologia está moldando as prioridades de capital humano das organizações. Ao ouvir mais de 11 mil líderes de RH e de negócios, o relatório Global Human Capital Trends deste ano consolida-se como a maior pesquisa do gênero. Nela, os entrevistados apontam para a necessidade de um C-suite (altos executivos) capaz de desenvolver uma aborda-
gem multidisciplinar para lidar com questões complexas – 85% consideram esse fator importante ou muito importante. Porém, apesar do Do total de executivos consultados no País, 92% apontaram preocupação com o bem-estar da equipe resultado, 73% dizem que seus níveis da organização. O re- transformações e a realidade dos executivos consideram executivos ainda precisam sultado aferido no Brasil, que em que de fato se encontram que os planos de carreira aprimorar esta colaboração destaca a preocupação com as empresas. Contudo, nossa em suas empresas não são e sinergia entre eles. o bem-estar como principal pesquisa mostra que estas pautados pela hierarquia Na amostra nacional da ponto ressaltado pelos exe- lideranças ainda têm um organizacional, enquanto pesquisa, com 337 particutivos, indica que estamos longo caminho a percorrer”, apenas 20% afirmam que cipantes, o levantamento demonstra que 92% dos nos preparando bem para o acrescenta Yoshida. “Um suas empresas desenvolvem executivos apontam a aten- futuro”, aponta A sócia-líder alto comando dedicado a pessoas por meio de expeção com o bem-estar como da Consultoria em Gestão de construir uma empresa mais riências de aprendizado e uma questão importante Capital Humano da Deloitte social será um diferencial 18% dizem oferecer aos seus para as companhias atraírem empregados a possibilidapara suas atividades pro- Brasil, Roberta Yoshida. Ao mesmo tempo em talentos certos, impulsionar de de se desenvolverem e fissionais no futuro; 57% que impulsionam grandes a fidelidade do cliente e traçarem novos caminhos dos respondentes também acreditam que seu negócio oportunidades, as mudanças sustentar o crescimento a para suas carreiras”, afirma Roberta Yoshida. pode gerar um impacto po- tecnológicas também trazem longo prazo.” impactos surpreendentes Na amostra global, a sitivo a coletividade. na sociedade. No Brasil, Remuneração Ainda nos pesquisa revela que o au“Uma empresa social tem 87% dos executivos do Cresultados da amostra do mento da transparência e a missão de combinar crescimento de receita com o -Level dizem que a revolu- Brasil, 40% dos respondentes da conscientização política respeito e apoio a todos os ção tecnológica trará mais classificaram a remunera- são vetores importantes no seus públicos de interesse. igualdade, estabilidade e a ção como um tema muito papel das empresas como Trata-se de uma organização possibilidade de influenciar importante para suas em- um fator de mudança. As que tem a responsabilidade o futuro – mais até do que presas. Contudo, apenas organizações acreditam que 6% apontaram estar ade- cada vez mais devam desende ser exemplar, tanto dentro o governo. “As pessoas esperam quadamente prontos para volver o bem social, tanto quanto fora de seu ambiente, servindo como modelo e que os líderes preencham aplicar mudanças em seus para clientes, comunidades promovendo um alto grau a lacuna existente entre a programas de recompensas. e sociedade, quanto para “No Brasil, vimos que 72% seus profissionais. de colaboração em todos os expectativa gerada por estas
Profissionais desempregados aceitam salários menores DA REDAÇÃO
A 5ª edição do Índice de Confiança Robert Half – ICRH apontou queda de otimismo dos profissionais quanto ao mercado de trabalho atual (de 30,9 pontos em abril de 2018 para 28,8 pontos em julho de 2018) e futuro (de 50,2 pontos para 47,1 pontos). Porém, ao fazermos um recorte sobre as expectativas dos desempregados qualificados (com 25 anos de idade ou mais e formação superior completa) com relação às chances de se recolocar nos próximos seis meses, 7% estão muito confiantes, 23% apresentam alta confiança
e 34% revelaram um nível médio de confiança. Para os especialistas da Robert Half, outro ponto de destaque do estudo é o fato de 86% dos profissionais desempregados estarem dispostos a aceitar uma proposta salarial inferior à do último emprego. “Na minha visão, neste grupo de profissionais há os que estão vendo as reservas financeiras se esgotarem e precisam retornar ao mercado de trabalho com urgência. Porém, também vejo outros que entendem que o momento atual é de estabilidade e são raras as propostas com pacotes de remuneração agressivos”,
ressalta a gerente sênior de recrutamento da Robert Half, Maria Sartori. O índice da Robert Half é resultado de uma sondagem conduzida pela Robert Half entre os meses de julho e agosto de 2018. No total, foram entrevistados 1161 profissionais qualificados, ou seja, com 25 anos de idade ou mais e formação superior completa. O grupo foi assim dividido: 387 empregados, 387 desempregados e 387 recrutadores - profissionais com poder de decisão sobre o preenchimento de uma vaga dentro das empresas - de diferentes regiões do País.
Como está sua confiança em conseguir se recolocar no mercado de trabalho nos próximos 6 meses? Desempregados Muito alta
7%
Alta
23%
Média
34%
Baixa
23%
Muito baixa
12%
Você aceitaria uma proposta de emprego com salário menor do que ganhava no último emprego? Desempregados Sim
86%
Não
14%
IDEIAS
Inversão de papéis ANDREA TEDESCO *
O crescimento exponencial da tecnologia promove mudanças drásticas em muitas formas de relacionamento, uma delas, na relação empresa x profissional. Em um mundo onde não só consultorias e empresas de software contratam pessoas de tecnologia, agora todos, literalmente, buscam esse perfil para que seus negócios façam parte da chamada transformação digital. Há muitos anos se fala da carência de profissionais com experiências específicas em TI e, hoje, busca-se aqueles que tenham fit cultural com as corporações em um grande potencial de desenvolvimento. É por isso que empresas como a Digital House, hub de educação para a formação de profissionais de alta performance para o mercado digital, surgem para oferecer
oportunidades para quem atuais são passos importantes colaborador começa na incrível deseja uma mudança ou uma e necessários para que as em- experiência dentro de casa. Asnova habilidade dentro dessa presas recebam profissionais sim, todo esforço realizado para necessidade do mercado (ser de tecnologia, normalmente atrair excelentes profissionais e pensar digital). É preciso mais conectados com essas não se tornam em vão. se atualizar para um uni- transformações e, também, Com essas mudanças, novas verso que se transforma em mais exigentes. formas de recrutamento surgem alta velocidade e intensidade Em busca de se tornar ver- para ajudar, como o exemmuitas vezes não percebidas dadeiramente atraentes para plo dos hackathons e eventos no momento certo. de recrutamento, como o Quando os impactos recruiting day da DigiApós “arrumar a casa”, dessa transformação pastal House, que oferecem sam a ser uma necessidagrandes possibilidades aos formar uma equipe de dois lados. Demonstrar de importante dentro do employer branding é um passo mercado, quem não está abertura para novas formas acompanhando a mudança, fundamental para concorrer por de utilização de potenciais sai em busca do “tempo talentos para as áreas de talentos da área digital perdido”. Os impactos destecnologia é uma maneira sas mudanças causadas de sobreviver a uma necespela velocidade exponencial esses profissionais, as empresas sidade gritante do mercado por são um dos importantes pilares devem iniciar com uma trans- pessoas qualificadas. formação cultural. Trabalhar dessa inversão de papéis. Após “arrumar a casa”, dentro de casa é a tarefa mais O processo de transformaformar uma equipe de emção digital, também composto importante e mais desafiadora ployer branding é um passo pela criação de uma cultura antes de modernizar processos fundamental para concorrer corporativa e a habilidade de para atrair candidatos e clien- por talentos da área digital. saber lidar com as diferen- tes. Tudo tem que fazer senti- As empresas precisam disputar tes gerações e grupos sociais do. O ciclo de experiência do esses talentos e portanto, traba-
lhar a sua marca empregadora passa ser um diferencial muito importante. Uma equipe composta por diferentes visões também é importante para compor uma forte marca empregadora. Preparar as pessoas para esse mercado é uma jornada cheia de desafios, mas que a Digital House e toda a sua equipe estão empenhados para oferecer esses potenciais talentos para as empresas que querem fazer parte dessa transformação, e pelo lado dos profissionais, que buscam conhecimento e ferramentas que apoiem o seu desenvolvimento nesse mercado, estão engajados também em reformular seu mindset de gerenciamento de carreira, contribuindo para o sucesso sustentável das suas vidas profissionais. Nos dias de hoje, pensar e ser digital é vital. *Mentora de Carreiras da Digital House
A maior expectativa de vida do trabalhador também levanta questões como a duração da carreira e impactos econômicos advindos de remuneração e seguridade. Mesmo diante das vantagens competitivas que os talentos mais experientes oferecem, 49% dos respondentes de todo o mundo indicam que suas empresas não fizeram nada para ajudar este público a encontrar novas carreiras. Outros 15% dizem que os trabalhadores mais maduros são vistos como um impedimento ao desenvolvimento de talentos, indicando que o amadurecimento da força de trabalho continua a ser um recurso inexplorado de experiência e conhecimento para o benefício corporativo. Este cenário faz com que a força de trabalho autônoma ganhe relevância dentro das organizações socialmente conscientes. No ano passado, as empresas atentaram-se para como as mudanças induzidas pela automação afetariam os indivíduos. A pesquisa da Deloitte mostra que 4 entre 10 empresas acreditam que a automação terá um grande impacto nos empregos – 61% estão agora redesenhando os trabalhos em torno da Inteligência Artificial (IA) e da robótica. Além disso, 72% dos líderes de RH e de negócios classificaram o tópico IA como importante ou muito importante. “Hoje, no mercado brasileiro, 48% dos executivos acreditam que a Inteligência Artificial será amplamente utilizada em suas empresas nos próximos 3 a 5 anos, porém ainda é necessário que estes líderes comecem a se preparar para lidar com esta tendência para poderem continuar competitivos no mercado – apenas 33% dos executivos que conversamos sentem-se preparados para lidar com a Inteligência Artificial”, complementa Roberta Yoshida. Para a realização da pesquisa, foram ouvidos mais de 11 mil profissionais de diferentes níveis hierárquicos (337 no Brasil), contemplando organizações de pequeno, médio e grande portes, em 30 países, distribuídos por Oceania, Oriente Médio, África Central, Europa, Américas e Ásia. No Brasil, a pesquisa ouviu representantes de diferentes setores da indústria, entre eles, os de manufatura (18%), bens de consumo (14%), serviços (13%), energia e recursos naturais (11%) e tecnologia (11%). O levantamento de 2018 obteve um número recorde de respostas, confirmando-se como a mais abrangente pesquisa sobre Capital Humano do Brasil com esse perfil.
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NEGÓCIOS MERCADO PET
Expovet deve movimentar R$ 5 milhões Sétima edição do evento será realizado a partir de 21 de setembro no Expominas, em Belo Horizonte JULIANA BAETA
O crescimento da Expovet - Feira de Negócios Pet & Veterinário de Minas Gerais – que acontece de 21 a 23 de setembro no Expominas tem acompanhado o crescimento do setor. Em um mercado que faturou R$ 20 bilhões no Brasil só no ano passado, como é o mercado pet, nada mais natural que, a cada edição, trazer novidades para o evento e ampliar a capacidade de gerar negócios. A expectativa é que nesta 7ª Expovet, a feira movimente R$ 5 milhões. No ano passado, foram gerados R$ 4,5 milhões em negócios. Para a coordenadora do evento, Fabiana Braz, trata-se de um mercado em ascensão, um crescimento puxado pela mudança de comportamento das pessoas no tratamento com seus os seus animais, o que acaba influenciando toda a cadeia do setor e, consequentemente, o desenvolvimento de novos produtos, medicamentos, comodidades, serviços, tecnologias, entre outros. “Os casais hoje tendem a ter menos filhos e os animais acabam ocupando um espaço na família, ou de companheirismo para pessoas idosas, crianças. É comprovado o bem-estar que o animal causa no convívio com as pessoas e as empresas têm se atentado e incentivado isso. O avanço da tecnologia também tem ajudado muito a impulsionar o setor, por exemplo, até pouco tempo atrás um cão com leishmaniose era sacrificado e hoje há tratamento e medicamentos acessíveis”, conta. O evento tem entrada gratuita e é destinado a profissionais do segmento pet ou vet, como lojistas, donos de pet shops, médicos veterinários, donos de clínicas, criadores, ONGs e estudantes de veterinária. Uma das novidades deste ano é que, para cada uma dessas áreas, há um evento específico acontecendo paralelamente seja para atualização ou interação. Para os donos de pet shops, por exemplo, há um ciclo de palestras gratuito realizado em parceria com o Sebrae e a CDL. Outra novidade é que, pela primeira vez a feira traz um painel exclusivo dedicado a grandes animais, como suínos e bovinos. Já para estudantes e mé-
dicos veterinários, acontece ainda o Congrevet, que reúne especialistas nacionais e internacionais, congresso que já acontece há quatro anos e necessita de pagamento mediante inscrição. Além disso, haverá também nesta edição um espaço exclusivo dedicado aos groomers, que apresentarão novas técnicas para tosa de cachorros. A estimativa de público é de 5 mil pessoas. Ao todo, são 80 empresas expondo seus produtos, sendo 30% delas formada por novos expositores. O investimento necessário para a realização do evento é da ordem de R$ 500 mil e o contraste entre o crescimento do setor e o incentivo para se fomentar estes negócios é um dos gargalos para a sua realização. “Hoje, em BH, a gente tem pouco apoio para este tipo de evento. O Expominas, por exemplo, que foi privatizado, teve um reajuste muito alto, e o patrocínio é cada vez mais difícil de conseguir”, explica Braz.
WALACE BENZAQUEN - DIVULGAÇÃO
Feira e congresso são destinados a profissionais e devem contar com um público de 5 mil pessoas durante três dias
Atualmente, a feira conta com o patrocínio de três empresas do segmento e o restante da verba vem da comercialização dos estandes.
timativa de movimentar R$ 5 milhões em negócios, a feira permite o encontro entre lojistas e fornecedores, possibilitando condições especiais e descontos sigOportunidades - Com es- nificativos para as compras.
“Além disso, muitos expositores trazem novidades, são empresas de todo o Brasil e também de fora do país, gerando diferentes possibilidades de negociações. Por exemplo, produtos
e novidades que muitas pessoas não encontram em Minas Gerais podem ser adquiridas na feira para incrementar os negócios locais”, conclui a coordenadora da Expovet Minas.
ESTÉTICA
Suav atinge 20 lojas após entrar para o franchising DANIELA MACIEL
Um ano após aderir ao sistema de franchising, a rede mineira de serviços expressos de estética Suav, fecha 2018 com a perspectiva de 20 unidades negociadas. A Suav nasceu em 2010 oferecendo o serviço de depilação sem a necessidade de agendamento. Aos poucos a marca incorporou outros serviços como esmalteria e design de sobrancelhas. De acordo com o diretor executivo da Suav, Diogo Cordeiro de Oliveira, as metas estabelecidas como a entrada em outros estados e a expansão por outras regiões mineiras além do entorno da Capital foram cumpridas sem dificuldades. A marca já está presente na cidade do Rio de Janeiro e em Nova Iguaçu, próxima à capital fluminense, e abre nos próximos dias em Belém, capital paraense. Em Minas Gerais já tem unidades em Juiz de Fora (Zona da Mata). Ao todo, dez já estão em pleno funcionamento.
“Continuamos com uma expectativa muito alta. Apesar da crise econômica que ainda persiste, o nosso setor tem resistido bem e voltou a crescer em 2017. Apostamos no aquecimento do mercado nos próximos anos. Por isso participamos intensamente dos eventos de franchising. Estivemos em Recife (PE), Brasília (DF) e agora vamos para Salvador (BA)”, afirma Oliveira. O setor de beleza é o que mais cresceu no franchising em 2017 e encerrou o ano com aumento de 12,1% no faturamento. Segundo a mais recente pesquisa divulgada pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), o setor de Saúde, Beleza e Bem-Estar registrou crescimento de 1,5% no faturamento, no primeiro trimestre deste ano. A marca oferece diferentes modelos de negócios a partir de R$ 50 mil. O modelo completo exige investimento médio de R$ 130 mil. O foco da expansão ainda está nas capitais e grandes cidades de cada estado.
Uma loja padrão – entre 80 metros quadrados e 100 metros quadrados - gera, em média, 20 postos de trabalho direto. Como uma dos principais diferenciais da rede é o serviço sem hora marcada, a marca tem no consumo de oportunidade a sua principal demanda. Por isso os pontos de rua são os preferenciais em detrimento dos shopping centers. “Os shoppings têm um custo operacional muito alto, em alguns casos dobram o valor do investimento inicial. Então, além do nosso perfil, o próprio custo nos leva às lojas de rua, embora uma operação de shopping não esteja descartada. Oferecemos toda uma consultoria para a escolha do ponto. No nosso caso ele é fundamental para o sucesso da unidade”, explica o diretor executivo da Suav. Apesar de as mulheres formarem a esmagadora maioria dos clientes, o executivo já pensa em serviços exclusivos para os homens.
DIVULGAÇÃO
Oliveira afirma que metas foram cumpridas sem dificuldades
Já entre os franqueados e candidatos a empreendedores é comum a figura dos casais – marido e mulher e pai e filha -, onde o homem é o investidor e a administração fica por conta das mulheres. “Temos uma frequência masculina ainda baixa, mas crescente. Logo teremos novidades
para esse público. Entre os candidatos a franqueados temos muita procura de casais. Muitas vezes o homem quer investir, mas não tem tempo pra se dedicar, então faz uma parceria com a esposa ou com a filha para que elas administrem”, pontua o empresário.
INOVAÇÃO
Mineira desenvolve plataforma para o ensino de idiomas THAÍNE BELISSA
A necessidade de aprender um idioma onde e quando quiser foi o que levou a empreendedora mineira Maria Tereza Fartes a criar, há poucos meses, a WannaClass. A empresa surge com o diferencial de oferecer aulas de idiomas sob demanda: por meio de um aplicativo, o aluno pode agendar as aulas para quando quiser, sem perder a continuidade do curso, mas pagando apenas por aquilo que contratar. A meta da empresa é chegar a 15 mil aulas realizadas em 12 meses e, para isso, a empresa abriu rodada de investimento para captar R$ 900 mil.
A idealizadora da empresa explica que o negócio surgiu a partir de sua própria experiência. Ela precisava aprender espanhol para uma demanda de trabalho e, ao procurar por cursos práticos, não encontrou o que precisava. “Fiz uma boa pesquisa e só encontrava opções em que eu precisava ir presencialmente às aulas em dias específicos ou contratar o curso por um período de tempo de forma que, se eu não fosse às aulas, eu perderia o dinheiro investido”, relata. Com a ideia da WannaClass na cabeça, a empreendedora convidou os sócios Diego Miranda e Evandro Fartes, que compraram a
ideia e ajudaram a criar a empresa. Com quatro meses de operação, a escola on-line de idiomas tem 65 professores qualificados em 12 idiomas e já realizou mais de 180 aulas. A expectativa é chegar a 15 mil aulas realizadas em 12 meses. “Para isso precisamos investir no negócio e, por isso, abrimos nossa primeira rodada de investimentos. Nosso objetivo é captar R$ 900 mil, que serão investidos em marketing, desenvolvimento do produto e equipe”, explica. A empreendedora está otimista em relação à evolução do negócio, apostando principalmente no diferencial da oferta de aulas sob demanda. Ela destaca que a
tendência é as pessoas terem cada vez menos tempo para se deslocarem na cidade, assim como uma rotina com dias muito diferentes uns dos outros. “A nossa solução permite que o aluno estude em dias e horários diferentes de acordo com sua rotina e só cobra dele aquilo que ele realmente usar”, afirma. Para fazer aulas na WannaClass basta que o aluno faça um cadastro, o que dará a ele o direito de uma aula de 30 minutos gratuita para experimentação. Logo quando se cadastra, o usuário preenche informações que funcionarão como filtros para indicar o melhor professor. O aluno indicará preferências, como se quer professores nativos
ou não, especificará se o aprendizado será voltado para o dia a dia, viagens ou linguagem técnica e, por fim, indicará qual o valor máximo que gostaria de pagar em cada aula. Uma lista de professores que encaixam em seu perfil será exibida e escolherá o professor que mais lhe interessar. De acordo com Maria Tereza Fartes, as aulas avulsas custam a partir de R$ 54, mas quanto maior o número de aulas o aluno contratar, mais desconto ele ganha. Ela destaca que o modelo de pagamento é outro diferencial da WannaClass, tendo em vista que o aluno não precisa firmar um compromisso financeiro fixo por
longos períodos. “Com R$ 120 na mão ninguém consegue fechar um curso de idioma, mas na WannaClass já é o suficiente para pagar duas aulas”, argumenta. Segundo ela, todos os professores cadastrados na plataforma são experientes e passaram por um processo seletivo da WannaClass, que considera critérios como certificados de proficiência no nível C1 e C2, conforme o Common European Framework of Reference for Languages (CEFR) - um padrão internacionalmente reconhecido para descrever a competência em um idioma. Ao fim da aula, que dura 60 minutos, o professor pode ser avaliado pelo aluno.
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AGRONEGÓCIO
agronegocio@diariodocomercio.com.br ALLTECH CROP SCIENCE / DIVULGAÇÃO
SOJA
Manejo constante e fertilizante natural elevam produtividade Extratos e nutrientes visam à regulação hormonal MICHELLE VALVERDE
A produção de soja, em Minas Gerais, tem grande potencial de crescimento. Além da maior liquidez e demanda aquecida no mercado, a produtividade do grão ainda pode ser ampliada. Entre as formas de ganhar maior rendimento estão os investimentos em tecnologias, no manejo constante e no uso de produtos diferenciados que favorecem o metabolismo e o equilíbrio hormonal das plantas. De acordo com o engenheiro agrônomo e gerente técnico da Alltech Crop Science, Vinícius Abe, o desenvolvimento vegetativo e a fase de produção das plantas de soja são momentos cruciais para se ter um bom resultado de colheita. Neste período, agricultores têm opções de produtos naturais que podem ser utilizados de forma preventiva para auxiliar no desenvolvimento equilibrado das estruturas. Um destes produtos é o fertilizante natural foliar à base de extratos vegetais
e nutrientes, complexados por aminoácidos, Grain-Set. O produto, que pode ser aplicado junto com os demais tratos culturais já utilizados na cultura, contribui para o equilíbrio da planta, com o objetivo de se antecipar a possíveis estresses ambientais e fisiológicos que poderiam interferir na produtividade. Segundo Abe, um dos momentos mais importantes do desenvolvimento da soja é o crescimento da parte aérea da planta. “Neste período, o uso do fertilizante foliar é importante para que o vegetal desenvolva boa estatura e tenha o crescimento de galhos equilibrados”. O uso também é recomendado no começo da fase produtiva das plantas, quando começam a floração. Nesta fase, a utilização do produto também favorece a formação de vagens e dos grãos. Além dos cuidados tradicionais, o monitoramento das lavouras é essencial para identificar períodos de estresse, como a falta
ou excesso de chuvas, por exemplo, que podem provocar a redução do desenvolvimento da soja. “O uso de soluções à base de extratos vegetais e nutrientes, associados a aminoácidos, tem como foco a regulação hormonal da planta. Dessa forma, em casos de estresse, a aplicação auxilia na retomada do metabolismo e na recuperação da produtividade”. Produtividade - Ainda segundo Abe, o estudo realizado pela consultoria Kasuya Inteligência Agronômica nas áreas de utilização de fertilizante natural mostrou que é foi possível ampliar em até 14% a produtividade da soja. “Ao proporcionar o equilíbrio hormonal da planta, temos como resultados uma melhoria na arquitetura do vegetal, um melhor pegamento de vagens e uma formação adequada dos grãos, o que gera maior produtividade. Nas áreas de estudo, onde já tínhamos uma soja altamente
Crescimento da fase aérea da planta é um dos momentos mais importantes para o seu desenvolvimento
produtiva, por exemplo, foi observado ganho de 12,26 sacas de 60 quilos por hectare. O rendimento chegou a 101,5 sacas por hectare nas áreas onde o produto foi aplicado, nas demais ficou em 89,25 sacas por hectare”. O incremento na produtividade é importante para o produtor por se tornar mais eficiente e competitivo. Além da soja, as soluções à base de extratos vegetais e nutrientes, associados a aminoácidos podem ser aplicadas em outras culturas
como o café, arroz, feijão e então o recorde. A área ocupada com a milho, por exemplo. soja foi de 1,5 milhão de Minas Gerais - O 12º Acom- hectares, 3,6% superior à panhamento da Safra Bra- safra passada, mantendo a sileira de Grãos 2017/18, tendência dos últimos anos. divulgado há uma semana A produtividade teve increpela Companhia Nacional mento de 5,6% passando de de Abastecimento (Conab), 3,4 toneladas por hectare confirmou a produção re- na safra anterior para 3,67 corde de em Minas Gerais, toneladas por hectare na com destaque para a soja. safra atual. De acordo com A produção estadual alcan- os técnicos da Conab, de çou o volume recorde de modo geral, as condições 5,54 milhões de toneladas, climáticas favoreceram basaumento de 9,4% frente as tante o desenvolvimento 5 milhões de toneladas co- da cultura, assim como a lhidas anteriormente, até conclusão da colheita.
PROTEÍNA ANIMAL
HERBICIDA
BRF enfrenta competição pela oferta do milho São Paulo - A brasileira BRF, uma das maiores produtoras de carne suína e de aves do mundo, tem enfrentado crescente competição pela oferta de milho, principal matéria-prima da companhia, com o aumento da produção de etanol de milho no Centro-Oeste, informou ontem o presidente da companhia, Pedro Parente. Segundo ele, a situação coloca desafios adicionais para a empresa assegurar matéria-prima para ração a custos razoáveis. O etanol de milho é uma tendência relativamente nova no Brasil, mas tem tido um desenvolvimento rápido em Mato Grosso, estado que é o principal produtor de grãos do Brasil, também um dos maiores exportadores do cereal. A companhia já está utilizando ingredientes alternativos para a produção de ração, como os grãos secos por destilação (DDGs, na sigla em inglês), subproduto da fabricação de etanol de milho. “Temos visto um aumento no consumo de milho pelos produtores de etanol em Mato Grosso e Goiás, onde eles se tornaram consumidores relevantes de milho”, disse Parente em uma apresentação em seminário organizado pela corretora e consultoria INTL FCStone em São Paulo. O presidente da BRF estimou que os fabricantes de etanol já estavam usando entre 10% e 15% da oferta nesses estados, onde a indústria tem plantas de
Principal matéria-prima da BRF, para alimentação animal, o milho tem sido usado na produção de etanol no Centro-Oeste
processamento e opera com os produtores de frango e suínos integrados. Brasil é o segundo maior produtor de etanol do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, mas tradicionalmente produz o combustível a partir da cana-de-açúcar. Novos investimentos no Centro-Oeste, no entanto, estão aumentando a participação do etanol produzido a partir do milho em volumes totais. O diretor financeiro da BRF, Elcio Ito, disse que a empresa começou a adicionar DDGs, que é rico em proteína, como um ingrediente alternativo para rações. Ele disse que os DDGs competem com o farelo de soja em custo nas áreas onde
as usinas de etanol de milho operam. Então a BRF compra os DDGs quando eles são mais baratos que o farelo de soja e dependendo do tipo de ração que precisam produzir. Frango – Segundo Pedro Parente, o impedimento das exportações da companhia para a Europa “trouxe problemas relevantes” aos estoques da empresa, principalmente com relação aos cortes de peito de frango. Unidades da BRF foram tiradas da lista de comércio com o mercado europeu neste ano, após investigações de fraudes envolvendo a companhia, que vieram à tona com a deflagração da Operação Trapaça, terceira
etapa da Operação Carne Fraca, pela Polícia Federal. “Somos uma fábrica de montagem e desmontagem de animais. Esta é uma cadeia longa e a Europa privilegia o consumo de peito. Nos vemos com um enorme estoque deste produto”, afirmou o executivo. Segundo ele, o tema é relevante porque o que está em questão não é o preço do produto e sim “o fator de vender ou não vender”. Para conter o problema, a empresa estuda a criação de novos produtos à base de peito de frango. A BRF está lutando para superar a proibição imposta pela União Europeia devido a questões sanitárias. Parente disse que a empresa atualmente tem altos estoques de
peito de frango, produto que costumava exportar amplamente para a Europa, como resultado da proibição.O presidente-executivo disse que a empresa está vendendo o peito de frango em alguns mercados selecionados a preços mais baixos para reduzir os estoques. Parente lembrou, ainda, os fatores que afetaram negativamente o desempenho financeiro da BRF no segundo trimestre de 2018, quando a empresa amargou um prejuízo líquido de R$ 1,57 bilhão. Além do problema com a União Europeia, ele destacou a aplicação de tarifas antidumping da China sobre o frango brasileiro e a greve dos caminhoneiros. (Reuters)
Monsanto pede à Justiça dos EUA que reveja indenização A Monsanto, unidade da Bayer, entrou com um pedido na Justiça da Califórnia para uma reconsideração da decisão judicial que impôs um pagamento de US$ 289 milhões a um homem que alegou que herbicidas da empresa, incluindo Roundup, teriam lhe causado câncer. A empresa disse ao Tribunal Superior da Califórnia, em San Francisco, que a decisão do júri não foi suficientemente apoiada pelas evidências apresentadas em julgamento pelo jardineiro Dewayne Johnson. O caso de Johnson, registrado em 2016, foi acelerado para julgamento devido à gravidade de seu linfoma não-Hodgkin, um câncer no sistema linfático, que ele alegou ter sido causado por anos de exposição ao Roundup e ao Ranger Pro, outro herbicida da Monsanto que contém glifosato. A Monsanto pediu à juíza da Corte Superior Suzanne Bolanos, que supervisionou o julgamento, a anulação do veredicto ou, em alternativa, redução do pagamento ou um novo julgamento. Uma audiência sobre as propostas está marcada para 10 de outubro. A empresa, que nega as acusações, disse anteriormente que apelaria a decisão, se necessário. (Reuters)
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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br
BETO NOCITI / BANCO CENTRAL
SERVIÇOS BANCÁRIOS
Cade aprova acordo e BB, Cielo e Bradesco terão de pagar R$ 33,8 milhões
Comunicado do comitê apontou que taxa de juros pode ser elevada no futuro caso aumentem os riscos
REUNIÃO DO COPOM
BC mantém Selic em 6,5% ao ano pela quarta vez consecutiva Decisão por continuidade já era esperada pelo mercado DA REDAÇÃO
Pela quarta vez seguida, o Banco Central (BC) não alterou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve ontem a taxa Selic em 6,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Com a manutenção, a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. Em comunicado, o Copom, que é composto pelo presidente e pelos diretores do BC, informou que o nível de ociosidade da economia contribui para manter a inflação em níveis baixos. O texto, no entanto, ressaltou que o comitê poderá subir os juros caso aumentem os riscos de frustração de reformas estruturais que reduzam o déficit nas contas públicas e de instabilidade na economia internacional. “O Copom reitera que a conjuntura econômica ainda prescreve política monetária estimulativa, ou seja, com taxas de juros abaixo da taxa estrutural. Esse estímulo começará a ser removido gradualmente caso o cenário prospectivo para a inflação no horizonte relevante para a política monetária e/ou seu balanço de riscos apresentem piora”, destacou a nota do Copom.
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula 4,19% nos 12 meses terminados em agosto, abaixo do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. O índice foi o menor para meses de agosto desde 1998, depois de a inflação ter subido em junho e julho por causa da greve dos caminhoneiros, que provocou escassez de produtos e alta de preços. Até 2016, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecia meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Para 2017 e 2018, o CMN reduziu a margem de tolerância para 1,5 ponto percentual. A inflação, portanto, não poderá superar 6% neste ano, nem ficar abaixo de 3%. Setores - Na avaliação do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Bruno Falci, apesar de a Selic permanecer no menor nível histórico, a taxa básica de juros ainda não é a ideal para os setores de comércio e serviços do País. Segundo o dirigente, seria importante a manutenção dos cortes no indicador.
“Para o varejo, a continuidade da queda na taxa de juros é um fator primordial para fomentar o crédito e consumo, bem como alavancar a atividade econômica”, destacou Falci, em nota divulgada pela CDL-BH. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a decisão do Copom se justifica pelo comportamento e as expectativas diante da inflação, que deve, na opinião da entidade, ter sua meta atingida neste ano. Entretanto, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, pondera sobre a importância de uma continuidade do recuo da Selic para a atividade econômica no Brasil. O pensamento é compartilhado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), que reconhece, porém, que a decisão “parece sensata” para o momento. “De fato, os últimos dados de preços ao produtor exibem aceleração nas últimas semanas, o que pode ser atribuído tanto à desvalorização do real frente ao dólar, quanto à elevação no custo de transporte após o tabelamento do frete rodoviário. Para complicar, a corrida eleitoral permanece incerta e dificulta a elaboração de cenários econômicos. Tudo isso considerado, a decisão do Copom parece sensata nesse momento”. (Com informações da Agência Brasil.)
MERCADO FINANCEIRO
Dólar fecha em queda, e Ibovespa cai e interrompe sequência de altas São Paulo - O dólar terminou ontem em baixa ante o real, influenciado pelo cenário externo favorável para divisas de países emergentes e com os investidores relativizando os dados da pesquisa Ibope que mostraram o fortalecimento do candidato do PT à Presidência. O dólar recuou 0,43%, a R$ 4,1242 na venda. Na máxima, foi a R$ 4,1764, e, na mínima, registrou R$ 4,0977. O dólar futuro tinha perda de cerca de 0,85%. “Os emergentes estão com bom desempenho, com alívio da questão comercial após a tarifa comercial inicial aplicada pelos Estados Unidos ficar em 10%”, explicou o operador da corretora H.Commcor Cleber Alessie Machado. Estados Unidos e China anunciaram novas tarifas so-
bre importações um do outro nesta semana, mas as medidas foram menos severas do que o inicialmente esperado. Além disso, investidores apostam em mais estímulos por parte de Pequim para amortecer o impacto de mais essa rodada de tarifas comerciais. Internamente, a última pesquisa Ibope consolidou Fernando Haddad (PT), candidato que o mercado vê como menos comprometido com o ajuste das contas públicas, na segunda colocação da corrida presidencial. Já as intenções de voto em Geraldo Alckmin (PSDB), cujo perfil agrada mais aos investidores, caíram. “Embora assuste o salto de 11 pontos (de Haddad), tem que ver se as próximas pesquisas vão mostrar avanço nessa velocidade”, avaliou Machado.
O Banco Central ofertou e vendeu integralmente 10,9 mil swaps cambiais tradicionais, equivalentes à venda futura de dólares, rolando US$ 6,54 bilhões do total de US$ 9,801 bilhões que vence em outubro. B3 - A bolsa paulista fechou com o Ibovespa em leve queda ontem, após três sessões seguidas de alta, conforme especulações sobre o desfecho da corrida presidencial seguiram adicionando volatilidade ao mercado acionário brasileiro. O principal índice de ações da B3 caiu 0,19%, a 78.168,66 pontos. Na mínima, o indicador recuou 0,88%. Na máxima, subiu 0,9%, superando brevemente os 79 mil pontos. O giro financeiro somou R$ 9,7 bilhões. (Reuters)
Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou ontem três Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) com a Cielo e seus controladores, o Banco do Brasil (BB) e o Bradesco. Os acordos foram celebrados em investigação que apura supostas práticas de discriminação e recusa de contratar, em relação à oferta de serviços bancários e de credenciamento no mercado brasileiro. Pelos TCCs, serão recolhidos, ao todo, R$ 33,8 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). O Banco do Brasil e o Bradesco pagarão, respectivamente, R$ 1,9 milhão e R$ 2,2 milhões. A Cielo, por sua vez, terá de arcar com R$ 29,7 milhões. Esta é a maior contribuição nominal já recolhida pelo Cade em TCC envolvendo condutas unilaterais em sede de inquérito administrativo, informou o Cade. Segundo o órgão de defesa econômica, com o acordo, o procedimento fica suspenso em relação às partes até que o Cade ateste o cumprimento integral do acordo. O inquérito administrativo foi instaurado em março de 2016. Segundo apurações, o BB, Bradesco e Itaú estariam praticando discriminação e recusa de contratar na conces-
são de operações de crédito relacionadas a recebíveis de cartões aos clientes de credenciadoras concorrentes de suas controladas Cielo (BB e Bradesco) e Rede (Itaú). Segundo a Superintendência Geral do Cade, indícios apontam que os grandes bancos, em sua maioria controladores de alguma credenciadora, estariam se recusando a “ler” a agenda de recebíveis de pequenas credenciadoras. A ação impõe dificuldades para que os clientes dessas empresas antecipem recebíveis. Por outro lado, as credenciadoras líderes, controladas por esses bancos, estariam dificultando o acesso de suas agendas de recebíveis aos pequenos bancos, impedindo os clientes desses de receber o pré-pagamento. No TCC firmado com o Cade, BB e Bradesco se comprometem a manter disponível a leitura de agendas de recebíveis de cartões às credenciadoras participantes do Sistema de Controle de Garantias (SCG). Trava de domicílio - Após a instauração do inquérito, a superintendência teve conhecimento de outras práticas relacionadas ao mecanismo de trava de domicílio bancário, retaliação e venda casada, discriminação da cobrança
de tarifas de trava bancária e contratos de incentivo. Apesar da justificativa para a existência da trava (impedir o consumidor de migrar o fluxo de recebíveis para outra instituição), a superintendência apurou que é usual no mercado a prática da “trava de relacionamento” pelos bancos. A trava de relacionamento é utilizada para manter o consumidor na instituição bancária, mesmo que não haja qualquer operação de crédito ativa que justifique o seu uso. Com a homologação do TCC, BB e Bradesco se obrigam a formalizar a contratação da trava apenas em operações de crédito cujos recebíveis de cartões tenham sido dados em garantia (no caso do BB, presencialmente ou via canais de autoatendimento; no caso do Bradesco, em documento escrito com disposições específicas). Segundo a apuração do Cade, Cielo e Rede estão impondo custos de rescisão elevados para manter os clientes. Por meio do TCC, a Cielo se compromete a adotar prazo de até 24 meses, sem renovação automática, salvo no caso de o estabelecimento comercial optar pela renovação automática e/ou por prazo superior, entre outros pontos. (ABr)
Indicadores Econômicos Inação
DĂłlar
COMERCIAL
PTAX (BC)
TURISMO
PARALELO
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0DUoR
$EULO
0DLR
-XQKR
-XOKR
0,20%
0,52%
0,89%
0,76%
0,07%
0,64%
0,57%
1,38%
1,87%
0,51%
0,55%
0,46%
-0,42%
0,00%
-0,03%
0,19%
1,01%
0,23%
0,41%
1,88%
3,08%
0,74%
0,58%
0,15%
0,56%
0,93%
1,64%
1,48%
0,44%
0,68%
6,63%
9,06%
0,26%
0,23%
0,18%
0,07%
0,21%
0,43%
1,43%
0,25%
0,00%
2,83%
3,64%
0,44%
0,29%
0,32%
0,05%
0,22%
0,40%
1,26%
0,33%
0,09%
2,85%
4,19%
0,15%
0,28%
0,95%
0,05%
0,03%
0,04%
0,07%
1,38%
0,14%
0,09%
2,60%
4,16%
0.13%
0,60%
1,70%
-0,44%
-0,27%
0,19%
0,22%
1,71%
0,67%
0,03%
3,79%
5,14%
-XOKR 954,00 0,30 23,54 3,2514 6,56
$JRVWR 954,00 23,54 3,2514 6,56
COMPRA
R$ 4,1298
R$ 4,1437
R$ 4,1282
,*3 0 )*9
VENDA
R$ 4,1308
R$ 4,1442
R$ 4,1292
,3& )LSH
0,02%
0,32%
0.29%
COMPRA
R$ 4,1345
R$ 4,1363
R$ 4,1689
,*3 ', )*9
0,62%
0,10%
0,80%
VENDA
R$ 4,1351
R$ 4,1363
R$ 4,1695
,13& ,%*(
-0,02%
0,37%
0,18%
COMPRA
R$ 4,0900
R$ 4,0900
R$ 4,0930
,3&$ ,%*(
0,16%
0,42%
0,28%
VENDA
R$ 4,2800
R$ 4,2870
R$ 4,2700
,&9 ',((6(
0,20%
0,88%
COMPRA
R$ 4,2200
R$ 4,2200
R$ 4,2000
,3&$ ,3($'
0,27%
0,29%
VENDA
R$ 4,3200
R$ 4,3200
R$ 4,3000
)RQWH AE
0,47%
$JRVWR 1R DQR PHVHV 0,70%
6,66%
8,89%
SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP
Custo do dinheiro CDB PrĂŠ 30 dias
6,45% - a.a.
Capital de Giro
9,54% - a.a.
Hot Money
1,08% - a.m.
CDI
6,39% - a.a.
Over
6,40% - a.a.
)RQWH: AE
Ouro
Nova Iorque (onça-troy)
US$ 1.208,30
US$ 1.202,90
US$ 1.201,10
R$ 158,30
R$ 159,00
R$ 162,00
BM&F-SP (g) )RQWH AE
Taxas Selic Novembro Dezembro -DQHLUR Fevereiro Março Abril Maio -XQKR -XOKR Agosto
Ă‹QGLFHV 6HW
7ULEXWRV )HGHUDLV 0,57 0,54 0,47 0,53 0,52 0,52 0,57
0HWD GD 7D[D D D
7,00 7,00 6,75 6,50 6,50 6,50 -
Reservas Internacionais 18/09 .......................................................................... US$ 380.734 milhĂľes )RQWH: BC
Imposto de Renda %DVH GH &iOFXOR 5
AtĂŠ 1.903,98
$OtTXRWD
3DUFHOD D
GHGX]LU 5
Isento
Isento
7,5
142,80
De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05
15
354,80
De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68
22,5
636,13
Acima de 4.664,68
27,5
869,36
De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65
'HGXo}HV a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. F &RQWULEXLomR SUHYLGHQFLiULD d) PensĂŁo alimentĂcia. 2EV Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂquota e, em seguida, a parcela a deduzir. )RQWH 6HFUHWDULD GD 5HFHLWD )HGHUDO $ SDUWLU GH $EULO GR DQR FDOHQGiULR
6HW 6DOiULR 937,00 &8% 0* ) 0,15 83& 5
23,51 8)(0* 5
3,2514 7-/3 D D
7,00 )RQWH 6LQGXVFRQ 0*
2XW 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00
1RY 937,00 0,25 23,54 3,2514 7,00
'H] 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00
-DQ 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75
)HY 954,00 0,14 23,54 3,2514 6,75
0DUoR 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75
$EULO 954,00 1,45 23,54 3,2514 6,60
0DLR 954,00 0,17 23,54 3,2514 6,60
-XQKR 954,00 0,49 23,54 3,2514 6,60
14/08 a 14/09 15/08 a 15/09 16/08 a 16/09 17/08 a 17/09 18/08 a 18/09 19/08 a 19/09 20/08 a 20/09 21/08 a 21/09 22/08 a 22/09 23/08 a 23/09 24/08 a 24/09 25/08 a 25/09 26/08 a 26/09 27/08 a 27/09 28/08 a 28/09 29/08 a 29/09 30/08 a 30/09 31/08 a 30/09
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715
02('$ 3$Ă‹6 BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE ',1$5 -25'$1,$ DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO )RQWH %DQFR &HQWUDO
&Ă?',*2 30 35 40 45 55 65 70 75 90 95 100 115 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 210 220 345 425 450 470 535 540 560 570 640 642 660 665 715 720 725 730 735 741 745 770 775 795 796 800 805 810 815 820 825 828 830 865 870 880 930 975 978
Contribuição ao INSS &2035$ 0,5906 0,8442 0,007116 0,472 0,6477 0,5071 0,4659 0,1892 0,08294 0,03492 13,6362 0,003445 0,0408 1,1255 3,0058 4,1345 4,1345 3,1954 0,01964 4,9308 3,019 0,527 0,6053 4,1345 0,01495 4,2738 0,0007036 0,03684 0,2303 5,4406 0,002724 5,4352 0,1343 0,6594 1,2518 0,05711 0,006077 0,001369 4,1345 0,08254 0,07674 0,2204 0,1247 0,5369 0,002587 0,6036 0,6031 1,1352 10,7334 0,01648 0,0000984 1,1023 0,001003 0,9976 0,06188 0,0002779 0,2667 1,153 0,003688 1,1261 4,8307
9(1'$ 0,6037 0,8682 0,007171 0,4726 0,6478 0,5073 0,4662 0,1893 0,08413 0,03517 13,6698 0,003485 0,04097 1,126 3,0083 4,1351 4,1351 3,1968 0,0199 5,0122 3,0205 0,5271 0,6218 4,1351 0,01497 4,2762 0,0007072 0,03685 0,2317 5,443 0,002742 5,4459 0,1345 0,6598 1,2537 0,05719 0,00608 0,001371 4,1351 0,0826 0,07678 0,2205 0,1249 0,5391 0,002634 0,604 0,6033 1,1357 10,7461 0,01656 0,0000985 1,1026 0,001012 0,9985 0,0619 0,0002781 0,2682 1,1545 0,00369 1,1265 4,8319
7$%(/$ '( &2175,%8,dÂŽ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso 6DOiULR GH FRQWULEXLomR $OtTXRWD 5 AtĂŠ 1.693,72 8,00 De 1.693,73 a 2.822,90 9,00 De 2.822,91 atĂŠ 5.645,80 11,00 &2175,%8,dÂ2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ăˆ5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5 $OtTXRWD &RQWULEXLomR 5
AtĂŠ 954,00 (valor. MĂnimo) 11 104,94 De 954,00 atĂŠ 5.645,80 20 190,80 atĂŠ 1.129,16 &27$6 '( 6$/Ăˆ5,2 )$0Ă‹/,$ 5HPXQHUDomR AtĂŠ R$ 877,67 Acima de R$ 877,68 a R$ 1.319,18
9DORU XQLWiULR GD TXRWD R$ 45,00 R$ 31,71
)RQWH 0LQLVWpULR GR 7UDEDOKR H GD 3UHYLGrQFLD 6RFLDO 9LJrQFLD -DQHLUR
FGTS Ă‹QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RPSHWrQFLD 0DLR -XQKR
&UpGLWR -XOKR $JRVWR
Seguros
TBF
02/09
0,01311781 2,92791132
03/09
0,01311781 2,92791132
04/09
0,01311781 2,92791132
05/09
0,01311781 2,92791132
06/09
0,01311781 2,92791132
07/09
0,01311781 2,92791132
08/09
0,01311781 2,92791132
09/09
0,01311781 2,92791132
05/09 a 05/10 06/09 a 06/10 07/09 a 07/10 08/09 a 08/10 09/09 a 09/10 10/09 a 10/10 11/09 a 11/10 12/09 a 12/10 13/09 a 13/10 14/09 a 14/10 15/09 a 15/10 16/09 a 16/10 17/09 a 17/10 18/09 a 18/10 )RQWH $(
10/09
0,01311781 2,92791132
11/09
0,01311781 2,92791132
12/09
0,01311781 2,92791132
13/09
0,01311781 2,92791132
14/09
0,01311781 2,92791132
15/09
0,01311781 2,92791132
16/09
0,01311781 2,92791132
17/09
0,01311781 2,92791132
18/09
0,01311781 2,92791132
19/09
0,01311781 2,92791132
20/09 0,01311781 2,92791132 )RQWH )HQDVHJ
0,4943 0,4944 0,4696 0,4696 0,4940 0,5184 0,5165 0,5166 0,4929 0,4729 0,4508 0,4752 0,4995 0,4954
AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(
Agosto ,*3 ', )*9
Agosto ,*3 0 )*9
Agosto
1,0419 1,0906 1,0889
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715
Agenda Federal Dia 20
Taxas de câmbio
01/09 a 01/10 02/09 a 02/10 03/09 a 03/10 04/09 a 04/10 05/09 a 05/10 06/09 a 06/10 07/09 a 07/10 08/09 a 08/10 09/09 a 09/10 10/09 a 10/10 11/09 a 11/10 12/09 a 12/10 13/09 a 13/10 14/09 a 14/10 15/09 a 15/10 16/09 a 16/10 17/09 a 17/10 18/09 a 18/10
IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de agosto/2018, incidente sobre rendimentos GH EHQHÂżFLiULRV LGHQWLÂżFDGRV UHVLGHQWHV ou domiciliados no PaĂs (art. 70, I, “eâ€?, da Lei nÂş 11.196/2005, com a redação dada pela Lei Complementar nÂş 150/2015). Darf Comum (2 vias) &RÂżQV &6/ 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH 5HFROKLPHQWR GD &RÂżQV GD CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remuneraçþes pagas por pessoas jurĂdicas a outras pessoas jurĂdicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de agosto/2018 (Lei nÂş 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei nÂş 13.137/2015). Darf Comum (2 vias) &RÂżQV (QWLGDGHV ÂżQDQFHLUDV Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de agosto/2018 (art. 18, I, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001, alterado SHOR DUW ž GD /HL Qž &RÂżQV - Entidades Financeiras e Equiparadas CĂłd. Darf 7987. Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, SDUiJUDIR ~QLFR GD 0HGLGD 3URYLVyULD Qž 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) 3,6 3DVHS (QWLGDGHV ÂżQDQFHLUDV - Pagamento das contribuiçþes cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de agosto/2018 (art. 18, I, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei nÂş 11.933/2009): PIS-Pasep - Entidades Financeiras e Equiparadas CĂłd. Darf 4574. Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, SDUiJUDIR ~QLFR GD 0HGLGD 3URYLVyULD Qž 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) 3UHYLGrQFLD 6RFLDO ,166 Recolhimento GDV FRQWULEXLo}HV SUHYLGHQFLiULDV UHODWLYDV Ă competĂŞncia agosto/2018, devidas por empresa ou equiparada, inclusive da contribuição retida sobre cessĂŁo de mĂŁo de obra ou empreitada e da descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço, bem como em relação Ă cooperativa de trabalho, da contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual. Produção Rural - Recolhimento - Veja Lei nÂş 8.212/1991, arts. 22-A, 22-B, 25, 25-A e 30, incisos III, IV e X a XIII, observadas as alteraçþes posteriores. NĂŁo havendo H[SHGLHQWH EDQFiULR GHYH VH DQWHFLSDU R recolhimento para o dia Ăştil imediatamente anterior. Nota: As empresas que optaram SHOD FRQWULEXLomR SUHYLGHQFLiULD SDWURQDO EiVLFD VREUH D UHFHLWD EUXWD /HL Qž 12.546/2011, observadas as alteraçþes posteriores, em especial as efetuadas
pela Lei nº 13.670/2018), devem efetuar o recolhimento correspondente, mediante o Darf, observando o mesmo prazo. GPS (sistema eletrônico) ()' ¹ ') 3( ¹ 3HUQDPEXFR O arquivo GLJLWDO GD ()' GHYHUi VHU WUDQVPLWLGR pelos contribuintes do IPI, exceto os inscritos no Simples Nacional, ao ambiente nacional do Sped, atÊ o 20º dia do mês subsequente ao da apuração do imposto (Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013, art. 12, caput). Distrito )HGHUDO 2 DUTXLYR GLJLWDO GD ()' GHYHUi ser transmitido pelos contribuintes do IPI, exceto os inscritos no Simples Nacional, ao ambiente nacional do Sped, atÊ o 20º dia do mês subsequente ao da apuração do imposto (Instrução Normativa RFB Qž DUW 1RWD $ FOiXVXOD dÊcima segunda do Ajuste Sinief nº 2/2009 estabelece que o arquivo digital GD ()' GHYHUi VHU HQYLDGR DWp R ž GLD do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração. No entanto, a DGPLQLVWUDomR WULEXWiULD GD UHVSHFWLYD 8QLGDGH GD )HGHUDomR SRGHUi DOWHUDU esse prazo. Sendo assim, os contribuintes GR ,&06 ,3, GRV GHPDLV (VWDGRV GHYHUi observar a legislação estadual sobre o assunto. Internet 6LPSOHV 1DFLRQDO Pagamento, pelas microempresas (ME) e pelas empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, do valor devido sobre a receita bruta do mês de agosto/2018 (Resolução CGSN nº 140/2018, art. 1mR KDYHQGR H[SHGLHQWH EDQFiULR prorroga-se o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior. Internet ,53- &6/ 3,6 &R¿QV Incorporaçþes LPRELOLiULDV 5HJLPH (VSHFLDO GH Tributação 5HFROKLPHQWR XQL¿FDGR GR ,53- &6/ 3,6 &R¿QV UHODWLYDPHQWH jV UHFHLWDV UHFHELGDV HP DJRVWR Regime (VSHFLDO GH 7ULEXWDomR 5(7 DSOLFiYHO jV LQFRUSRUDo}HV LPRELOLiULDV ,QVWUXomR Normativa RFB nº 1.435/2013, arts. 5º e 8º; e art. 5º da Lei nº 10.931/2004, alterado pela Lei nº 12.024/2009) - Cód. Darf 4095. Darf Comum (2 vias) ,53- &6/ 3,6 &R¿QV Incorporaçþes LPRELOLiULDV 5HJLPH (VSHFLDO GH Tributação – PMCMV - Recolhimento XQL¿FDGR GR ,53- &6/ 3,6 &R¿QV relativamente às receitas recebidas em agosto/2018 - Regime Especial GH 7ULEXWDomR 5(7 DSOLFiYHO jV LQFRUSRUDo}HV LPRELOLiULDV H jV construçþes no âmbito do Programa Minha casa, minha vida - PMCMV (Instrução Normativa RFB nº 1.435/2013, arts. 5º e 8º; e Lei nº 10.931/2004, art. 5º, alterado pela Lei nº 12.024/2009) - Cód. Darf 1068. Darf Comum (2 vias)
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LEGISLAÇÃO TRABALHO
Mutirão judicial prevê bloqueio de bens TRTs intensificam ações para garantir o pagamento de dívidas nos processos em fase de execução Brasília - A Justiça do Trabalho deu início na última segunda-feira (17) à oitava edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Até amanhã, as unidades judiciárias intensificarão o rastreio e o bloqueio de bens, leilões e outras ações para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas nos processos em fase de execução, ou seja, quando o devedor, já condenado, não cumpriu a decisão judicial. As ações são coordenadas pelo CSJT em parceria com os 24 tribunais regionais do Trabalho (TRTs) e visam acelerar processos trabalhistas e garantir a efetividade do pagamento nos processos em fase de execução. Para garantir o sucesso das ações, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministro Brito Pereira, enviou ofício a todos os magistrados com o intuito de incentivar a concentração de esforços durante a semana para a conclusão do maior número possível de processos em fase de execução. O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do CSJT, ministro Cláudio Brandão, do TST, explicou que a iniciativa é imprescindível para a Justiça do Trabalho. “O sentimento de Justiça não pode ser só expectativa, mas uma realidade. A efetividade da execução deve ser plena, já que, sem isso, ganhar o processo se torna uma promessa vazia”, afirma. Na edição de 2017, as ações desenvolvidas pelos TRTs resultaram na realização de 28,3 mil audiências e no atendimento de 110,4 mil jurisdicionados. No ano passado, a quitação de débitos trabalhistas atingiu montante expressivo. “Foram mais de R$ 819 milhões arrecadados, sendo R$ 432 milhões decorrentes de 54.064 acordos homologados, R$ 118 milhões de 1.531 leilões realizados e R$ 267 milhões de 34.331 bloqueios efetivados. Estamos esperançosos em superar o êxito do ano passado”, disse o presidente do TST e do CSJT. Ações regionais – Em Minas Gerais, o TRT da 3ª Região prevê a realização de mais de 800 audiências trabalhistas e 16 leilões em Belo Horizonte. Essas ações visam garantir o maior número de acordos
em processos na fase de execução e a efetividade do pagamento de dívidas trabalhistas quando, apesar da condenação, ainda não foi cumprida a decisão judicial. No Rio de Janeiro, o foco do TRT da 1ª Região é a capacitação de servidores para a utilização de ferramentas que dão efetividade à execução, para que o alcance dessa ação não fique restrito à Semana Nacional. No TRT da 2ª Região, com sede em São Paulo, foram incluídos nas pautas de audiência, por iniciativa do juízo ou em decorrência de inscrição realizada pelas partes, os processos que tramitam na fase de execução e que possuem potencial conciliatório. No caso dos processos inscritos pelas partes, as audiências de conciliação serão realizadas
pelos centros judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs), de acordo com a circunscrição em que tramitam. O TRT da 5ª Região (Bahia) realizará 547 audiências conciliatórias e um leilão judicial no polo regional de Feira de Santana. As audiências especiais serão promovidas nas 88 varas do Trabalho do Estado, no Cejusc, na Coordenadoria de Execução e Expropriação, no Núcleo de Hastas Públicas e no Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2). O Tribunal, por meio da Escola Judicial, ainda promoverá, de 1º a 5 de outubro, a Maratona de Execução, visando desenvolver competências necessárias à investigação patrimonial. Também com o objetivo de estimular conciliações e encerrar os processos com pen-
ALISSON J. SILVA
PROTESTO
Consulta em cartórios é agilizada em Minas Gerais DA REDAÇÃO
O TRT da 3ª Região faz mais de 800 audiências e 16 leilões
dências judiciais no Ceará, o TRT da 7ª Região divulga o ranking das empresas contra as quais existem os maiores números de processos trabalhistas. A divulgação da lista busca atender à Meta
10 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que determina “identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior”. (As informações são do TST)
Duas ADCs e 1 ADI contestam mudanças na CLT Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu três novas ações que têm por objeto as alterações introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). As ações declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 tratam dos dispositivos relativos aos índices de atualização dos débitos e depósitos trabalhistas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6002 questiona a exigência de indicação do valor do pedido na reclamação trabalhista. As ADCs 58 e 59 foram propostas, respectivamente, pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e por três entidades patronais: a Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic), a Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT). O objetivo é que o STF declare a constitucionalidade da nova redação dos artigos 879, parágrafo 7º, e 899, parágrafo 4º, da CLT, que definem a Taxa Referencial (TR) para a correção dos valores decorrentes das condenações trabalhistas e do depósito recursal. As entidades alegam que a Justiça do Trabalho, em diversas decisões, tem declarado a inconstitucionalidade do novo preceito e definido o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a atualização, seguindo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo a argumentação, a negativa de aplicação da TR ofende o princípio constitucional da separação de poderes e a competência constitucionalmente atribuída ao
Congresso Nacional para legislar sobre direito monetário, além de descumprir a cláusula de reserva de plenário para declaração de constitucionalidade (artigo 97 da Constituição e Súmula Vinculante 10 do STF). As associações sustentam que o Poder Legislativo estabeleceu um sistema de correção dos débitos trabalhistas que não viola qualquer norma constitucional expressa. Assim, defendem que não compete ao Judiciário substituir a decisão legislativa legítima “por outra que lhe pareça mais oportuna ou conveniente”. Nas duas ações, há pedido de liminar para determinar que os juízes e tribunais do trabalho suspendam o julgamento dos processos que envolvam a aplicação da lei e que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o TST se abstenham de alterar a Tabela de Atualização das Dívidas Trabalhistas, mantendo-se a aplicação da TR. As ADCs foram distribuídas por prevenção ao ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5867, em que a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) pede a declaração da inconstitucionalidade dos mesmos dispositivos. Valor - Na ADI 6002, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se volta contra as alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 no artigo 840, parágrafos 1º e 3º, da CLT. O parágrafo 1º estabelece que o pedido, na inicial da reclamação trabalhista, “deverá ser certo, determinado e com indicação
de seu valor”. O parágrafo 3º prevê a extinção dos processos que não atenderem essa exigência. Segundo a OAB, a nova exigência processual, ao atribuir ao trabalhador o ônus de precisar o valor da demanda antes mesmo da apresentação da contestação e da juntada de documentação pelo empregador, sob pena de extinção do processo, configura óbice ao acesso à justiça. A entidade aponta vulneração de diversas outras garantias constitucionais, como a da proteção do trabalho e do salário, a da tutela judicial dos créditos trabalhistas e a da segurança jurídica. A OAB sustenta que a nova redação “subverteu a base principiológica do direito do trabalho” ao exigir conhecimento técnico para a propositura das ações e o domínio de documentos que, em sua maioria, não estão na posse do trabalhador Argumenta ainda que a norma prejudica a proteção do salário e do trabalho. “No caso de o reclamante apresentar cálculo a menor do que realmente lhe é devido quando da liquidação na inicial, será manifesto o prejuízo daí advindo em verba de natureza alimentar”, afirma. O relator da ADI é o ministro Ricardo Lewandowski, que aplicou ao caso o rito do artigo 10 da Lei 9.868/1999 e solicitou informações aos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, responsáveis pela edição da norma, e a manifestação da advogada-geral da União e da procuradora-geral da República para subsidiar a análise do pedido de liminar. (As informações são do STF)
VENDA DE SENTENÇAS
CNJ aposenta desembargador do Ceará São Paulo - O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aposentadoria compulsória para o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) Carlos Rodrigues Feitosa por venda de sentenças em plantões judiciários A decisão foi tomada por unanimidade na sessão da última terça-feira (18), no julgamento de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). As informações são da Agência CNJ de Notícias. A conduta infracional do magistrado já vinha sendo apurada pelo CNJ desde 2015, quando a Corregedoria Nacional de Justiça iniciou a
investigação, que “comprovou envolvimento do desembargador com esquema de venda de liminares por meio de troca de aplicativo de mensagem instantânea (WhatsApp) e Facebook”. Segundo o site do Conselho Nacional de Justiça, os casos analisados referem-se à “soltura de presos mediante pagamento em dinheiro”. A oferta, segundo os autos, teria sido feita por advogados que frequentavam os plantões judiciários de Feitosa. As investigações da Polícia Federal revelaram que eram cobrados valores entre R$ 50 mil e R$ 500 mil
para cada decisão favorável durante os plantões de feriados e fins de semana no Tribunal de Justiça do Ceará para liberar presos, inclusive traficantes. O grupo de WhatsApp majoritariamente composto por advogados - foi criado pelo filho do desembargador, Fernando Feitosa, que avisava quando o pai estaria no plantão judiciário. “O grupo era composto em sua maioria por advogados, mas também integravam pessoas custodiadas, que se encontravam presas no Ceará, suspeitas de cometimento de crimes graves. E mesmo dentro
dos estabelecimentos penais participavam das negociações espúrias”, afirmou o subprocurador-geral da República, Carlos Alberto Vilhena, que sustentou a acusação em plenário, na sessão do CNJ. Na avaliação do conselheiro-relator do processo, Luciano Frota, os fatos demonstraram “clara violação dos deveres da magistratura”. “A conduta do desembargador é incompatível com a honra, o decoro, a ética que devem nortear a judicatura. As provas não deixam dúvidas e impõem a pena de aposentadoria compulsória por violação
aos deveres do magistrado”, afirmou Frota, em citação do artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Além de amplo material arrecadado durante as buscas e apreensões, o Ministério Público Federal (MPF) revelou que a quebra do sigilo bancário dos envolvidos corroborou na imputação de negociação das decisões liminares ao comprovar que Fernando Carlos Feitosa, o filho do desembargador do TJ-CE, detinha “expressiva quantia em dinheiro nas datas próximas aos plantões Judiciais em que seu pai atuava”. (AE)
Os mineiros já contam com mais um recurso para consultar gratuitamente se há protesto em um registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A novidade está nos totens de atendimento instalados em alguns cartórios do Estado. Por meio deles, é possível verificar a situação de pessoas e empresas de forma rápida, gratuita e sem a necessidade de qualquer cadastro. “A busca abrange cartórios de protesto em todo o território nacional, ou seja, mesmo que o protesto não tenha sido feito em um dos cartórios mineiros, ele é encontrado pela pesquisa,” explica Fernanda Brant, tabeliã e representante do Instituto de Protesto-MG. Segundo ela, o fato dos totens estarem dentro dos cartórios, ajuda a tornar ainda mais ágil o processo para quem quer regularizar sua situação. “Estando dentro do tabelionato, após utilizar o totem, a pessoa pode se dirigir a um funcionário, tirar dúvidas e receber todas as orientações para negociar e quitar a dívida”, enfatiza. Fernanda Brant destaca que o objetivo com a instalação dessas máquinas é facilitar ainda mais o dia a dia do cidadão. “Estamos atentos às tecnologias e novidades disponíveis no mercado e tudo que puder beneficiar as pessoas, agilizar processos e contribuir para oferecermos serviços com mais qualidade, vamos adaptar para nossas atividades”, diz. As primeiras cidades a oferecer esse novo recurso são: Lavras, Poços de Caldas, Pedro Leopoldo, Diamantina, Guapé, Tupaciguara, Vazante e Santa Luzia. A expectativa é que até o ano que vem a maior parte dos munícipios já contem com o equipamento. A Consulta Nacional de Protesto (CNP) também pode ser feita em outras plataformas. É possível realizá-la por meio do www. protestomg.com.br e ainda via aplicativo. “O site do instituto é autoexplicativo, desenvolvido para que o usuário tenha a melhor experiência possível e entenda mais sobre o processo do protesto extrajudicial, bem como oferece as orientações necessárias para a quitação de débitos”, explica Fernanda Brant. Além disso, para protestar dívidas, o Instituto de Protesto-MG, disponibiliza a Central de Remessa de Arquivos Eletrônicos (CRA), um sistema que facilita não apenas o envio, permitindo também o acompanhamento de títulos protestados. Quem preferir, também pode protestar pessoalmente nos cartórios, é necessário apenas ter um título ou documento que comprove a dívida.
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Busca pela paz Um dos maiores desejos da humanidade sempre foi a busca pela paz. Mas o que nós, pessoas comuns, podemos fazer para alcançá-la? Para discutir algumas possibilidades nesse sentido o Shopping Minascasa promove sábado (22), às 16h, a palestra “Que temos nós com a paz do mundo?”. Inscrições gratuitas pelo site shoppingminascasa. com.br/acontece/pacificadores. As vagas são limitadas. A palestra será ministrada pelo mestre em direito público Otávio Túlio Pedersoli Rocha, que apresentará maneiras pelas quais podemos colaborar para a criação de uma cultura que contribua para a pacificação. O objetivo é elucidar e trazer reflexões sobre a responsabilidade de cada um como construtor desse valor. O evento integra a programação de “Os Pacificadores”, exposição que ocorre no Minascasa até dia 30 e que busca retratar os caminhos de vitórias, lutas e paz de personalidades que trabalharam pela harmonia social, como Martin Luther King, Madre Tereza de Calcutá e Chico Xavier.
Cordel O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reconheceu ontem a literatura de cordel como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Consultivo, que se reúne no Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro. “Poetas, declamadores, editores, ilustradores, desenhistas, artistas plásticos, xilogravadores, e folheteiros, como são conhecidos os vendedores de livros, já podem comemorar, pois agora a Literatura de Cordel é Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro”, anuncia o Iphan. A reunião contou com a presença do Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, da presidente do Iphan, Kátia Bogéa, e do presidente da Academia Brasileira de Literatura de Cordel, Gonçalo Ferreira. O gênero literário é ofício e meio de sobrevivência para inúmeros cidadãos brasileiros. Segundo o instituto, apesar de ter começado no Norte e no Nordeste do País, o cordel hoje é disseminado por todo o Brasil, principalmente por causa do processo de migração de populações. FERNANDO FRAZÃO / AGÊNCIA BRASIL
Pobreza global reduz, mas não será extinta até 2030 Londres - O número de pessoas que vivem com menos de US$ 1,90 por dia no mundo diminuiu para cerca de 655 milhões, ou 9% da população mundial, mas a meta global de acabar com a pobreza extrema até 2030 dificilmente será cumprida, alertou ontem o Banco Mundial. Sem mudanças de políticas significativas, cerca de 480 milhões de pessoas - aproximadamente 6% do mundo – continuará na pobreza extrema em 2030, a maioria em países africanos pobres que estão ficando para trás, apontou a entidade em uma previsão. “A taxa de pobreza global hoje é a mais baixa já registrada”, disse o presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim. “Mas se formos acabar com a pobreza até 2030, precisamos de muito mais investimento, parti-
cularmente na formação de capital humano, para ajudar a promover o crescimento inclusivo que será necessário para chegar aos pobres restantes”. Erradicar a pobreza extrema até 2030 é uma meta central dos 17 objetivos globais de desenvolvimento acordados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015. Mas pelo menos 10% dos habitantes da África subsaariana continuarão na pobreza extrema até 2030 “em todos, menos o mais otimista, dos cenários”, divulgou o banco. Meta da ONU - O mundo não está oferecendo ajuda suficiente - muitos países não cumprem a meta da ONU de gastar 0,7% do Produto Interno Bruto com auxílio - ou direcionando-a aos mais
necessitados, disse o centro de estudos Instituto de Desenvolvimento Estrangeiro (ODI), sediado em Londres, na semana passada. “Países de renda média recebem 10 vezes a quantidade de ajuda dos países de renda baixa, e está claro que essa não é uma maneira sensata de dar ajuda”, afirmou o autor do documento, Marcus Manuel, à Thomson Reuters Foundation. “Precisamos inverter isso”. Selim Jahan, diretor do Escritório de Acompanhamento do Desenvolvimento Humano da ONU - que produz um relatório anual de indicadores essenciais como saúde, educação e renda - discordou da análise do ODI, mas concordou a respeito da necessidade de mais fundos e ações. “Houve um progresso considerável na redução da pobreza extrema”, disse. (Reuters)
CULTURA Debussy Filarmônica - Em homenagem a Debussy, no centenário de sua morte, a Filarmônica de Minas Gerais estreia em seu palco Rondes de Printemps a terceira parte das Imagens para a Orquestra escritas pelo compositor. Para lembrar a importância do artista francês na renovação da música, será
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interpretada ainda La mer, uma das obras sinfônicas mais marcantes do século XX. O Concerto para violino de Sibelius recebe nova leitura do violinista Robert Lakatos. Quando: Hoje e amanhã (21), às 20h30 Quanto: De R$ 44 a R$ 116 Onde: Sala Minas Gerais (Rua Tenente Brito Melo, 1.090, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte)
EMIR MEMEDOVSKI / DIVULGAÇÃO
Jazz e Blues Casa Branca - A primeira edição do Minas Jazz & Blues reunirá os músicos “Felipe Vilas Boas Trio” (Felipe Vilas Boas, Bruno Vellozo e Felipe Continentino), “Enéias Xavier Quarteto” (Lincon Cheib, Adriano Campagnani e Chico Amaral), “Shello & Lobo Blues” Band (Shello Silveira, Bráulio Mangualde e Márcio Lourenço) e o guitarrista Lancaster, um dos grandes expoentes do blues nacional. Quando: Dia 22 (sábado), a partir das 16h Quanto: R$ 30 (Primeiro lote) e R$ 35 (Preço
convencional), pelo Sympla Onde: Casa Eventos (Avenida Casa Branca, 620, em Casa Branca, distrito de Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte) São Francisco Peças 3D – Sucesso de público, a exposição “São Francisco na Arte de Mestres Italianos” lançou, para oferecer mais acessibilidade, peças 3D
que traduzem quadros da mostra para apreciação tátil. Há outras ferramentas de acessibilidade, como material informativo em tablets e audioguia. A experiência se completa em atividades de inclusão para públicos especiais, como mediação em libras, audiodescrição ao vivo, circulação descritiva, entre outras. Quando: Até 21 de outubro. De terça a sexta, das 10h às 21h;
sábados, domingos e feriados, das 10h às 18h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Casa Fiat de Cultura, Circuito Liberdade (Praça da Liberdade, 10, Funcionários, Belo Horizonte) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067