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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2018 DIVULGAÇÃO

EDITORIAL O empresário e presidente da Federação das Indústrias do Estado de |Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, que participou na semana passada do Fórum das Entidades Empresariais de Minas Gerais, disse que os empresários brasileiros estão cansados de servir a governos que na realidade deveriam lhes servir. Estão cansados de pagar a conta da ineﬁciência, de pagar impostos escorchantes e que não trazem retorno, estão cansados de conviver com juros que sufocam seus negócios e arruínam a competitividade. E pediu mudanças, cobrou reformas que devolvam racionalidade à economia e moralidade aos negócios públicos. “A pergunta sem resposta, pág. 2

O Sistema Minas-Rio chegou a uma produção da ordem de 17 milhões de toneladas de minério de ferro registrados no ano passado

Rentabilidade da Anglo está no minério de qualidade Apesar do elevado custo para entrar em operação, Minas-Rio é lucrativo Entre atrasos, problemas com licenciamento e revisões de orçamento, o Sistema Minas-Rio, da Anglo American, com ativo minerário localizado entre Conceição do

Mato Dentro e Alvorada de Minas (Médio Espinhaço), custou 133,3% a mais que o orçamento inicial previsto para colocar o projeto em operação. A companhia investiu

US$ 8,4 bilhões para iniciar as atividades do Minas-Rio, diante de uma projeção original de US$ 3,6 bilhões. Ainda assim, a empresa e especialistas consultados pela re-

Sebrae percorre o Estado para realizar atendimento personalizado Com um atendimento personalizado e gratuito para realizar diagnósticos sobre os pequenos negócios e propor soluções para melhorar a gestão dos empreendimentos, o Sebrae Minas alcançou a marca dos 34.471

estabelecimentos atendidos no Estado no primeiro semestre de 2018. Entre janeiro e junho de 2018, 47% das visitas realizadas pelo Sebrae Minas foram a microempresas, 41% a MEIs e 11% a pequenas empresas. Pág. 5 ALISSON J. SILVA

portagem acreditam que o projeto é rentável porque entrega minério de qualidade e com baixo índice de contaminantes, o que garante prêmios na venda do insumo. Pág. 3

Aumenta o transporte de carga aérea em MG A movimentação de cargas nos aeroportos de Minas Gerais cresceu 89,7% no primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2017. Entre janeiro e junho, o volume transportado

chegou a 20,526 milhões de quilos, enquanto na primeira metade do ano passado as cargas somaram 10,816 milhões de quilos. O Aeroporto Internacional foi responsável por 94,8% do volume. Pág. 5 DIVULGAÇÃO

OPINIÃO Deliberadamente ou não, há campanha induzindo a ilações de que existe intenção de transformar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em mito e injustiçado, sugerindo que seja ele o único capaz de dar jeito na situação do País. Daí a massiva repercussão de qualquer assunto que a ele tenha ligação, mesmo que irrelevante. A militância, partidários, admiradores e sua defesa jurídica têm o direito de promover o movimento, mas há outros estratos engajados, além da mídia disposta a fazer papel de caixa de ressonância - desses, não se sabe o interesse. E até mesmo a avaliação crítica acaba favorecendo o interessado, é a repetição da velha máxima: ‘falem mal de mim, mas falem’. (Luiz Carlos Borges da Silveira), pág. 2

BC não dará dicas sobre os próximos passos da Selic

A entidade tem a meta de realizar 69.600 atendimentos até o final do ano

Café Campos Altos aposta no mercado externo para crescer O aumento do consumo de cafés especiais no País e as oportunidades de atuar neste mercado foram os principais incentivos para que o Grupo Café Campos Altos investisse R$ 8,5 milhões no processamento do café e Dólar - dia 7

Euro - dia 7

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,7662 Venda: R$ 3,7667

na abertura de duas unidades de comercialização voltadas para o mercado interno. Até a inauguração dos estabelecimentos, todo o café especial produzido nas quatro fazendas do grupo era exportado. Pág. 14

4,3031

Venda: R$ 4,3053

Ouro - dia 7

Compra: R$ 3,6670 Venda: R$ 3,9070

NovaYork(onça-troy):

Ptax (BC)

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 8): ............................... 0,0000%

Turismo Compra: R$ 3,7112 Venda: R$ 3,7118

Aeroporto Internacional: 19,479 milhões de quilos

Poupança (dia 8): ............ 0,3715% IPCA-IBGE (Junho):............ 1,26%

US$1.213,30

IPCA-Ipead (Julho):............ 0,67%

R$ 145,65

IGP-M (Julho): ......................... 0,51%

+0,1 +0,42

+2,26 -0,47 -0,87

01/08

02/08

03/08

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07/08

O Banco Central (BC) reforçou ontem que o cenário de inflação continuará favorável se não houver choques adicionais, mas apontou que o quadro é de incerteza e que, portanto, o melhor é não dar sinalizações explícitas sobre seus próximos passos a respeito da trajetória dos juros básicos. Na semana passada, o BC manteve a Selic em 6,50% ao ano, ressaltando que a retomada da atividade econômica será ainda mais gradual do que a esperada antes da greve dos caminhoneiros e que o aumento da inflação decorrente da paralisação vinha se mostrando temporário. Pág. 15

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2018

OPINIÃO Esqueçam o Lula LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA * Está ocorrendo fato inusitado – e preocupante – em torno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fato este relacionado com sua situação de político preso e do ano eleitoral. Deliberadamente ou não, há campanha induzindo a ilações de que existe intenção de transformá-lo em mito e injustiçado sugerindo que seja ele o único capaz de dar jeito na situação do País. Daí a massiva repercussão de qualquer assunto que a ele tenha ligação, mesmo que irrelevante. A militância, partidários, admiradores e sua defesa jurídica têm o direito de promover o movimento, mas há outros estratos engajados, além da mídia disposta a fazer papel de caixa de ressonância - desses, não se sabe o interesse. E até mesmo a avaliação crítica acaba favorecendo o interessado, é a repetição da velha máxima: ‘falem mal de mim, mas falem’. Lula é um político preso, não um preso político como forçam em repetir na busca do convencimento impossível. Foi investigado, indiciado, julgado e condenado em ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, delitos praticados quando estava no cargo, em processo cercado de todas as garantias constitucionais, ou seja, um processo legal em primeira instância e depois confirmado por colegiado de segunda instância, que inclusive ampliou a pena. Tentar fazer do ex-presidente um inocente é negar os delitos cometidos e aceitá-los como licitudes, é afronta à Justiça e tentativa de invalidar a operação (Lava Jato) de combate à corrupção que o levou à prisão. Essa campanha política em favor de Lula é algo muito perigoso porque pode resultar na formação de falso mito com reflexo nas pesquisas eleitorais, como se tem notado, gerando um círculo vicioso: o

movimento insufla os descontentes cujo pensamento se reflete nas consultas; a posição de liderança do político preso fornece combustível ao movimento, que influencia as pesquisas… Lula é, ‘ipso facto’, um condenado e nessas condições não pode e não deve ser candidato (certamente não o será), pois do contrário seria revogar a lei e todos os esforços de combate à imoralidade e a corrupção na política e na administração pública. Se o ex-presidente está preso é porque delinquiu... e há ainda outros processos bem mais ‘pesados’ do que esse pelo qual foi apenado. Além disso, é bom lembrar que Lula da Silva é reincidente, pois em seu primeiro mandato ocorreu o caso de corrupção conhecido como mensalão, que não o atingiu diretamente, mas deixa evidente que ele sabia e endossou. Assim como a Lava Jato, que ele tenta denegrir e afirma que nada sabe sobre os crimes apurados nessa investigação que parece não ter fim, dada a extensão da teia que onerou não somente a Petrobras e o BNDES como outros segmentos da administração pública e da iniciativa privada que viviam em estado promíscuo. Para um chefe de governo afirmar que não sabia de nada do que se passava nos altos e médios escalões do governo é passar atestado de completa alienação – ou de conivência. Portanto, esqueçam Lula! deixem-no a cargo de quem de direito, a Justiça. Criar factoides até a partir de uma carta simplória significa não agir de boa-fé. Basta a insana atuação da defesa que impetra recursos em profusão, todos sem base, tanto que são sistematicamente negados. Além disso, a banca advocatícia de Lula abona recursos de pessoas comuns (aparentemente ‘laranjas’), como aconteceu no início do mês de julho, quando o STJ julgou 146 recursos,

levando a presidente do órgão, ministra Laurita Vaz, a escrever em um despacho que “o Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias”. A cada recusa da Justiça a defesa, lideranças, militância e amigos petistas reverberam os refrãos de que Lula é um injustiçado e que há plano específico para evitar que ele venha ser candidato novamente, apoiando seus argumentos nas pesquisas, o que certamente acaba refletindo na campanha. O bom senso diz que se deve tirar Lula do âmbito político-eleitoral e deixar que a Justiça decida, sob a égide da lei, à luz dos fatos. Acredita-se que haverá sucessivo e amplo leque de recursos forçando o registro da candidatura de Lula. Espera-se da Justiça Eleitoral firmeza para não relevar a repercussão partidária e decidir com base na lei (da Ficha Limpa, inclusive) e do precedente jurídico-penal do candidato. Em outubro o Brasil vai às urnas para escolher o próximo presidente. É desejável que o processo não venha a ser conturbado pela situação de quem perdeu o direito de participar das eleições; que os eleitores tenham discernimento para escolher um candidato ficha limpa, elegê-lo e apoiá-lo, para que o País volte a trabalhar em paz política. Esqueçam Lula e suas bravatas, esqueçam as chicanas jurídicas de sua defesa, esqueçam a militância partidária. Dar curso a factoides é colaborar para ambiente e clima inadequados e impróprios que em nada contribuem, somente servem a quem deseja instabilidade e conturbação. * Empresário, médico e professor. Foi ministro da Saúde e deputado federal

Empreender no setor imobiliário LIDIANE PRINCE * Recentemente a CDL/BH divulgou pesquisa revelando a perda de 120 mil postos de trabalho na capital mineira desde o início da crise econômica em 2013. Desse total, 80% são vagas fechadas no setor da construção civil. Diante desse número, algumas reflexões devem ser feitas, principalmente tendo-se em conta a injusta qualificação do empreendedor imobiliário como mero especulador. Empreender no setor imobiliário significa lidar com escassez de terrenos nos grandes centros e com dificuldades técnicas e burocráticas de aprovação de projeto, investir em compensações ambientais e de trânsito, recolher e gerar recolhimento de grandes amontas de tributos aos cofres do município (ISS, ITBI e IPTU das novas unidades habitacionais), do Estado (ICMS) e da União (IR, PIS/Cofins, Contribuição Social), além de enriquecer os cartórios. Significa, ainda, empregar, direta e indiretamente, milhares de pessoas – do empregado da olaria até o engenheiro da obra -, movimentando, assim, imensa cadeia produtiva. Em momentos de crise como este, todas as ações de governo deveriam ser de fomento desta atividade tão importante para a economia. No entanto, o que se assiste é um movimento totalmente inverso. Como exemplo temos o recente envio pela Prefeitura de Belo Horizonte do Projeto de Lei n° 1749/2015 para votação pela Câmara de Vereadores, pelo qual se propõe alterações profundas no Plano Diretor da cidade. Dentre as alterações destaca-se a limitação do direito de construir e a polêmica ODC – Outorga Onerosa do Direito de Construir. Tudo indica que estas mudanças, se aprovadas, trarão graves prejuízos, tanto para proprietários de terrenos como para construtores e potenciais compradores de imóveis. Inicialmente, tal projeto de lei reduz o coeficiente de aproveitamento bá-

sico dos terrenos de todo o município para 1. Isso significa dizer que a área de construção nos terrenos deverá ser, no máximo, igual à área do próprio terreno. Atualmente esse limite varia, podendo chegar até a duas, três vezes a área do terreno, dependendo da região de sua localização. De imediato pode-se perceber a desvalorização dos terrenos que ocorrerá em caso de aprovação da lei. Prosseguindo, caso se deseje empreender além do limite acima mencionado, a alternativa legal proposta é a aquisição de outorga onerosa da Prefeitura. Em outras palavras, o município, após apropriação sem indenização do direito de construir, precifica esse direito e o comercializa, encarecendo os terrenos para o empreendedor. Este, por sua vez, para conseguir viabilidade econômica para seu projeto, deverá aumentar o valor das unidades a serem comercializadas. Já o consumidor final provavelmente não conseguirá adquirir imóvel em regiões mais centrais, dirigindo-se para as periferias, complicando ainda mais o sistema viário da cidade e frustrando o desejo da Prefeitura de construir uma cidade compacta. Neste cenário e com as margens de lucro cada vez mais reduzidas, tratar aqueles que se aventuram a incorporar e/ou a construir como meros especuladores é, no mínimo, inapropriado, assim como é ato de insanidade a declaração de representante do poder público no sentido de que esse tipo de empresário é desnecessário. É passada a hora de valorização daqueles que geram riqueza e empregos e sua real definição como empreendedor imobiliário. * Advogada, especializada em Direito Imobiliário, do escritório Portugal Vilela Almeida Behrens

Aposentadoria híbrida JOÃO BADARI * Esta modalidade de aposentadoria é um benefício devido aos segurados da Previdência Social, destinado ao trabalhador rural e urbano, quando completar os 65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher. Além do requisito etário, o trabalhador deverá ter pelo menos 15 anos de carência (180 meses), ou seja, comprovar que a atividade rural junto com a urbana (que exige contribuições ao INSS) somam 180 ou mais meses. A aposentadoria por idade híbrida foi criada pela Lei 11.718, de 2008, para os trabalhadores rurais que migraram para a cidade e não possuem período de carência suficiente para a aposentadoria existente dos trabalhadores urbanos e rurais. Na modalidade híbrida o segurado pode ter trabalhado no âmbito rural, sendo que este período poderá ser computado para fins de carência (art. 48, § 3º da Lei 8.213/91). Vejamos a redação do § 3º: Os trabalhadores rurais de que trata o § 1º deste artigo que não atendam ao disposto no § 2º deste artigo, mas que satisfaçam essa condição, se forem considerados períodos de contribuição sob outras categorias do segurado, farão jus ao benefício ao completarem 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos, se mulher. (Incluído pela Lei nº 11,718, de 2008) Ao contrário do que acontece quando o pedido administrativo ocorre sobre a aposentadoria por idade rural, o tempo de contribuição urbana do segurado não implicará em indeferimento do benefício. Ele será utilizado para computação do tempo de carên-

cia mínima exigida. Os dois períodos serão somados: rural e urbano, para que com tal soma se atinja o mínimo de 15 anos de serviço (e não de contribuição). O cálculo do benefício obedecerá a regra do art. 29, II, da Lei 8.213/91, ou seja, 80% dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994 e para o tempo como segurado especial (quando não há recolhimento de contribuições), será considerado o valor mínimo para salário de contribuição, no caso, o salário mínimo. Para que o segurado tenha direito à concessão deste benefício é necessária a comprovação do trabalho urbano (pagamentos por carnê ou recolhimentos feitos pelo empregador) e do trabalho rural (por documentos, como por exemplo, certidão de casamento, histórico escolar de escola rural, título eleitoral, notas de produtor, além de testemunhas). A qualidade de segurado não é requisito para este benefício, portanto, não faz diferença se a pessoa está ou não exercendo atividade rural ou urbana no momento em que completa a idade. O INSS em 2018 emitiu Memorando-Circular que garante o direito à aposentadoria por idade na modalidade híbrida, independentemente da qual tenha sido a última atividade profissional desenvolvida (urbana ou rural), considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 5038261-15.2015.4.04.7100/RS, para todo o território nacional. O INSS deve assegurar o direito à aposentadoria por idade na modalidade híbrida, independentemente de qual tenha sido a última atividade pro-

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fissional desenvolvida, ao tempo do requerimento administrativo ou do implemento dos requisitos, e independentemente de contribuições relativas ao tempo de atividade comprovada como trabalhador rural. Dispõe o memorando: “os requerimentos em que o último vínculo do segurado for urbano ou que esteja em gozo de benefício concedido em decorrência desta atividade, o cômputo da carência em número de meses incluirá também os períodos de atividade rural sem contribuição, inclusive anterior a 11/1991, não se aplicando o previsto nos incisos II e IV do artigo 154 da Instrução Normativa nº 77/2015, seguindo os mesmos critérios da aposentadoria híbrida para os trabalhadores rurais“. Importante ressaltar que nem o tipo de trabalho que por mais tempo exerceu é levado em consideração para a concessão do benefício. Finalizamos informando que existe a possibilidade de que o segurado aposentado por idade urbana, que se aposentou após 2008 e não tenha utilizado os períodos laborados no âmbito rural na concessão de sua aposentadoria, possa revisar seu benefício, aumentando o tempo de contribuição e o valor mensal recebido do INSS (e com isso o pagamento também de atrasados). Tal revisão será realizada com a conversão da aposentadoria por idade em aposentadoria híbrida.

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A pergunta sem resposta Para alguns empresários mineiros, aproximadamente três centenas deles, representando as onze instituições que integram o Fórum das Entidades Empresariais de Minas Gerais, a semana passada começou com uma palestra do então pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alkmin. O político paulista, cujo nome foi confirmado na convenção partidária realizada no último sábado (4), foi saudado em rápidas palavras pelo presidente da Federação das Indústrias de Minas, Flávio Roscoe, que dispensou as mesuras próprias dessas ocasiões para ir direto ao que mais interessava. Segundo ele, os empresários brasileiros estão cansados de servir a governos que na realidade deveriam lhes servir. Estão cansados de pagar a conta da ineficiência, de pagar impostos escorchantes e que não trazem retorno, estão cansados de conviver com juros que sufocam seus negócios e arruínam a competitividade. E pediu mudanças, cobrou reformas que devolvam racionalidade Quase 25 anos depois, à economia e nem a situação do País moralidade aos negócios públicos. e nem as promessas Geraldo Alkmin, que não de candidatos tem parentesco com o mineiro mudaram. E nos dois José Maria casos, não há como Alkmin, ministro da Fazenda de duvidar, por conta das Juscelino e vicepresidente de costuras políticas que Castelo Branco, construíram alianças cuidou de lembrar que suas de mera conveniência raízes também são mineiras, plantadas na divisa com São Paulo. E respondeu seu anfitrião afirmando que aproveitará os seis primeiros meses de um possível governo por ele chefiado para realizar as reformas que devolvam integridade ao Estado brasileiro, começando pela política e avançando na direção da Previdência Social, neste caso para podar as distorções alojadas na esfera pública, verdadeira origem do desequilíbrio existente. Na política, disse o exgovernador de São Paulo, a gente não faz o que quer, faz o que é preciso fazer, acrescentando que todos precisam ter consciência de que é necessário podar a árvore para que ela volte a crescer. A receita apresentada pelo candidato, que aproveitou também para dizer que seu eventual governo terá com Minas Gerais a maior das parcerias, inclui também desburocratização e simplificação, estas no contexto de uma reforma tributária e do Estado. Em síntese, nada que não tenha sido dito antes, que não tenha feito parte das promessas de campanha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, também do PSDB e vitorioso nas eleições de 1994. Quase 25 anos depois, nem a situação do País e nem as promessas de candidatos mudaram. E nos dois casos, não há como duvidar, por conta das costuras políticas que construíram alianças de mera conveniência. Não se deve estranhar, nessas condições, que Alkmin não tenha explicado como exatamente fará com que a sua constelação de aliados caminhe na direção que ele propõe. Esta, não temos dúvidas, é a questão central e ao mesmo tempo a mais difícil de ser respondida.

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2018

ECONOMIA MINERAÇÃO

SIDERURGIA

Anglo American conﬁa na fase 3

MP vai à Justiça para solucionar Minas-Rio custou 133,3% a mais que o previsto, mas alta na produção pode compensar escória da CSN em Volta Redonda 49% do Porto de Açu, em São João ALISSON J. SILVA

LEONARDO FRANCIA

Entre atrasos, problemas com licenciamento e revisões de orçamento, o Sistema Minas-Rio, da Anglo American, com ativo minerário localizado entre Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas (Médio Espinhaço), custou 133,3% a mais que o orçamento inicial previsto para colocar o projeto em operação. A companhia investiu US$ 8,4 bilhões para iniciar as atividades do Minas-Rio, diante de uma projeção original de US$ 3,6 bilhões. Ainda assim, a empresa e especialistas consultados pela reportagem acreditam que o projeto é rentável porque entrega minério de qualidade e com baixo índice de contaminantes, o que garante prêmios na venda do insumo. “(O Minas-Rio) É um projeto de longo prazo, um negócio competitivo, com um produto de alta qualidade e grande demanda no mercado internacional. A qualidade do minério, com teor de ferro de 67% a 68% e baixo índice de sílica e outros contaminantes, é tão boa que recebemos um prêmio pelo produto”, afirmou o diretor de Assuntos Corporativos da Anglo American, Ivan Simões. O sistema Minas-Rio foi adquirido pela Anglo da MMX Mineração e Metálicos, que chegou a fazer parte do império de empresas do empresário Eike Batista, em duas etapas. A primeira foi em 2007, quando a companhia desembolsou US$ 1,1 bilhão por 49% do projeto, que compreendia, na época, apenas a mina e a planta de beneficiamento. Depois, em agosto de 2008, a Anglo comprou por US$ 5,5 bilhões o restante do empreendimento,

da Barra (RJ), e 70% de um ativo minerário no Amapá. Além das minas e do terminal portuário, o empreendimento conta com um mineroduto de 529 quilômetros de extensão. Se o valor total da negociação (US$ 6,6 bilhões) for adicionado aos US$ 8,4 bilhões que o projeto demandou para entrar em operação, o gasto no empreendimento chega a US$ 15 bilhões, investimento muito mais alto que o previsto quando a Anglo começou a apostar no projeto. “De fato, o custo do projeto ficou bem acima do esperado, mas o sistema de produção e, principalmente, o transporte feito por mineroduto, é muito eficiente. Além disso, o minério extraído tem teor relativamente elevado. Se olharmos sob esta ótica, o projeto é rentável sim”, disse uma outra fonte de mercado, que preferiu não se identificar. “Não é um projeto simples, é complexo. Um projeto com esse grau de complexidade sempre tem ajustes porque aparecem coisas que não estavam previstas. Ter custado mais e demorado mais que o previsto não é uma característica única do Minas-Rio. O grupo está comprometido com o projeto e em nenhum momento houve dúvidas”, argumentou o diretor da Anglo. Parte importante do investimento acima do planejado aconteceu porque a construção do empreendimento enfrentou uma série de problemas, a maior parte ligada ao acesso às terras e ao licenciamento ambiental, dividido entre Estado, no caso das estruturas da mina, entre Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, e União, no caso do mineroduto, que passa por dois

Segundo Simões, mineroduto gera eficiência e minério tem qualidade

estados (Minas e Rio de Janeiro). Com isso, o startup do sistema, projetado para 2012, só aconteceu dois anos depois, em 2014, e, mesmo assim, o Minas-Rio ainda passa por obras para alcançar a capacidade projetada originalmente de 26,5 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. O atraso do Minas-Rio, segundo fontes que preferiram sigilo, teria sido um dos motivos, à época, para que a então chief executive officer (CEO) da Anglo, Cynthia Carroll, cedesse à pressão dos acionistas e deixasse o cargo. Fase atual - De lá para cá, o Minas-Rio chegou a uma produção da ordem de 17 milhões de toneladas de minério de ferro no ano passado. No entanto, as operações estão paralisadas desde 29 de março, após o segundo vazamento no mineroduto, em Santo Antônio do Grama, na Zona da Mata. O primeiro vazamento ocorreu em 12

de março. Atualmente, a companhia realiza o trabalho de inspeção em toda a extensão do duto. A paralisação das atividades, segundo o diretor da Anglo, também fez a mineradora renegociar contratos, individualmente, com os clientes. Ao mesmo tempo, a Anglo está tocando as obras da fase 3 do projeto, que permitirão à produção do ativo alcançar as 26,5 milhões de toneladas anuais do insumo. As licenças prévia (LP) e de instalação (LI) para esta etapa foram concedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), no final de janeiro. A empresa estima que tanto o trabalho no duto quanto a concessão da licença de operação (LO) para a fase 3 devem acontecer em datas próximas, no começo de 2019. “Quando iniciarmos a fase 3, teremos pelo menos mais 15 anos pela frente”, destacou o diretor da Anglo.

Samarco projeta para 2019 todas as licenças para retomada Rio de Janeiro - A Samarco prevê obter em 2019 todas as licenças necessárias para retomar sua produção de minério de ferro em Mariana (MG), onde uma de suas barragens de rejeitos, a de Fundão, se rompeu, causando a paralisação de suas atividades desde novembro de 2015, informou a empresa em nota à reportagem. O órgão ambiental de Minas Gerais (Semad), responsável pelas licenças, por sua vez, afirmou que prevê concluir análises para eventual concessão das licenças ambientais no primeiro semestre de 2019. A mineradora, uma joint venture entre a brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, já informou outras previsões de retorno às operações no passado, que acabaram não sendo concretizadas em meio a dificuldades da companhia de obter as autorizações ambientais. “A Samarco, com o apoio de seus acionistas, tem trabalhado para voltar suas operações de forma responsável, com máxima segurança e apoio das comunidades. A expectativa é que as licenças necessárias para viabilizar o retorno das atividades sejam obtidas ao longo de 2019”, disse a Samarco, ao responder um questionamento feito pela reportagem. Atualmente, para retornar às operações, a Samarco precisa concluir o processo de licenciamento da Cava Alegria Sul, que irá receber os rejeitos da atividade minerária, além de uma Licença de Operação Corretiva (LOC), para todo o complexo de mineração. Ambos os processos de licenciamento devem ser realizados de forma concomitante, uma vez que a LOC incluirá todas as estruturas, inclusive a operação da Cava Alegria Sul. O rompimento da barragem

LEONARDO FRANCIA

Para voltar a operar em Mariana, a Samarco precisa concluir licenciamento da Cava Alegria Sul

da Samarco, no distrito de Bento Rodrigues, deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e poluiu o rio Doce, desde a cidade de Mariana até o litoral do estado do Espírito Santo. Até o momento, a empresa apenas foi autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais a iniciar as instalações da cava. Análise técnica - “A empresa precisa da aprovação da referida LOC para retomar as atividades. A previsão de finalização da análise técnica e deliberação por parte da Câmara Técnica do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) é para o primeiro semestre de 2019”, informou a Semad em nota. O Copam é o último estágio para

a deliberação sobre a licença. A Semad pontuou ainda que, para a concessão das licenças, qualquer tipo de pendência relacionada às operações da empresa precisará estar equacionada. Isso inclui regularizações de intervenções necessárias após o colapso da barragem, assim como licenciamento de obras emergenciais, dentre outros aspectos. A Semad é a única responsável pelo licenciamento das operações do empreendimento da Samarco em Mariana. Procurada, a BHP respondeu em nota que “está fortemente comprometida com o reinício seguro e sustentável da Samarco e apoia financeiramente a empresa para que ela dê continuidade às ações de retorno”. Já a Vale preferiu não se manifestar. Recentemente, o presiden-

te-executivo da Vale, Fabio Schvartsman, afirmou que um plano de negócios sobre a Samarco estava sendo finalizado, o que poderia dar maior clareza sobre o futuro da companhia. Mas não fez previsões para o retorno das operações. A companhias donas da Samarco anunciaram recentemente provisões bilionárias para investimentos em ações de reparação e compensação dos impactos do rompimento da barragem. A Vale anunciou em meados de julho provisão adicional de R$ 1,5 bilhão no balanço do segundo trimestre, além dos 3,7 bilhões registrados anteriormente. A retomada da Samarco é necessária para que a companhia possa fazer frente aos seus compromissos financeiros e socioambientais. (Reuters)

Rio de Janeiro - O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), foi à Justiça em busca de uma solução para a enorme pilha de escória depositada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em área no município de Volta Redonda (RJ), a poucos metros do rio Paraíba do Sul. Uma ação civil pública foi ajuizada após denúncia de diversas entidades ambientais tornadas públicas em junho. Elas alertaram para o risco de uma possível contaminação que impactaria o abastecimento de água não apenas em municípios do sul fluminense, como também na região metropolitana. Também relataram a ocorrência de problemas respiratórios entre moradores da região. A escória é um subproduto da indústria siderúrgica e envolve sobras da produção de aço dos altos-fornos e das aciarias em usina sediada em Volta Redonda. Essas sobras podem ser usadas na fabricação de cimento, pavimentação de ruas e apoio de vias férreas. A gestão do material está a cargo da multinacional Harsco Metals, contratada pela CSN. O MPF identificou variadas infrações das duas empresas e, entre os diversos pedidos feitos à Justiça, a entidade pleiteia que ambas sejam condenadas ao pagamento de danos morais em valor a ser calculado pelo juízo e também à realização de medidas compensatórias em favor do meio ambiente e da população. Também pedem a realização de audiências públicas trimestrais com a participação dos moradores, a adoção de medidas para atenuar a dispersão de partículas e o custeio de estudos. A ação foi ajuizada na 3ª Vara Federal de Volta Redonda há pouco mais de uma semana e é assinada pela procuradora da República Marcela Harumi e pelo promotor de Justiça do Rio de Janeiro Henrique Aragão Bastos. No documento, eles questionam a estocagem da escória ao lado de uma unidade de conservação e de vários bairros residenciais. Segundo o MPF e o MPRJ, a CSN está deixando de “arcar com os custos para conferir fim ambientalmente adequado aos detritos”. Também alegam que, desde a década de 1970, quando a área começou a ser usada para o empilhamento do material da siderurgia, não foram realizados estudos que garantissem a inexistência de impactos ao rio Paraíba do Sul. Respostas - A CSN informou à Agência Brasil que não irá se pronunciar sobre a ação e divulgou nota em que afirma que, conforme classificação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o material não representa nenhum risco à saúde ou ao meio ambiente. A siderúrgica também disse que a Harsco Metals é especializada no processamento da escória, segue todas as normas ambientais pertinentes e possui licença ambiental válida para operar no local. A CSN informou ainda que “está em negociação com autoridades estaduais e municipais para a doação de parte dos resíduos para a pavimentação de estradas rurais do estado e para a recuperação de calçadas da cidade de Volta Redonda, além de manter também tratativas com empresas de reciclagem que se interessaram pelo material”. A Harsco Metals também foi procurada, mas não retornou os contatos. Além da CSN e da Harsco Metals, a ação também foi movida contra o Inea e contra a prefeitura de Volta Redonda. Procurada, a prefeitura de Volta Redonda não se manifestou. Em nota, o Inea informou que ainda não foi notificado sobre a ação movida pelo MPF e pelo MPRJ. Também afirmou estar “tomando medidas administrativas que entende necessárias para controle e mitigação dos impactos na região”. (ABr)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2018

ECONOMIA ALAIR VIEIRA/DIVULGAÇÃO

MINERAÇÃO

MG arrecada 47,4% a mais em Cfem, de janeiro a julho Montante é de R$ 691,3 milhões LEONARDO FRANCIA

O recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) no Estado totalizou R$ 691,3 milhões de janeiro a julho deste ano, com um aumento de 47,4% em relação aos R$ 468,9 milhões arrecadados com os royalties da mineração nos mesmos meses de 2017. Os dados foram divulgados pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A arrecadação da Cfem no Estado respondeu por 44% do montante recolhido com a

compensação em todo o País no acumulado deste ano até julho, que chegou à casa do R$ 1,571 bilhão, segundo as informações da ANM. Itabira, na região Central, foi a cidade que arrecadou o maior valor em Cfem entre janeiro e julho, com o recolhimento de R$ 88,9 milhões. Na comparação com a arrecadação do royalty no mesmo intervalo de 2017 (R$ 49 milhões), houve um salto de 81,4%. Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), vem logo em seguida. O município

Município de Itabira, na região Central, registrou a maior arrecadação em Minas Gerais, um total de R$ 88,9 milhões

recolheu R$ 88,6 milhões com a Cfem nos sete primeiros meses deste ano, 35,6% mais que os R$ 65,3 milhões recolhidos com os royalties da mineração em igual período de 2017, com base nas informações da ANM. Depois, Itabirito, na região Central, arrecadou R$ 62,7

de minério de ferro, o montante entre janeiro e julho foi de R$ 590,7 milhões, 47,8% de aumento sobre os R$ 399,4 milhões recolhidos em iguais meses de 2017. Os royalties recolhidos com o insumo siderúrgico responderam Minério de ferro - Com a por 85,4% do total arrecaCfem arrecadada somente a dado com a compensação partir da produção estadual para o intervalo.

milhões com a Cfem entre janeiro e julho deste ano. Na comparação com os R$ 34,1 milhões recolhidos em igual intervalo do ano passado, foi registrada uma evolução de 83,8%.

Com o ouro, outra importante commodity de exportação do Estado, o recolhimento da Cfem durante os sete primeiros meses de 2018 totalizou R$ 41,5 milhões, um salto de 77,3% em relação ao valor recolhido no mesmo intervalo de 2017, quando o montante foi R$ 23,4 milhões.

CONCESSÕES FERROVIÁRIAS

Vale é criticada por ausência em audiência no Senado A mineradora Vale foi duramente criticada ontem pelo governador do Pará, Simão Jatene, e por parlamentares do Senado, por conta de sua ausência em uma audiência pública realizada no Congresso para debater, justamente, as condições da prorrogação antecipada das concessões ferroviárias da Vale. Na abertura da audiência, foi informado que o presidente da Vale, Fabio Schvartsman, não compareceu à audiência “em virtude de compromissos anteriores assumidos”. Após o encontro de quase seis horas de discussões, que teve a participação de diversas autoridades do governo, entre elas o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, o governador criticou a ausência da companhia. “É uma enorme tristeza. É a comprovação de uma coisa que se tem falado com muita frequência, que é o fato de a Vale ainda não ter percebido que o papel dela não pode ser apenas o de alguém que vê a Amazônia e, particularmente, o Estado do Pará, como um almoxarifado, onde você tira e retira os recursos naturais, e deixa, enfim, um buraco para gerações futuras. Isso não é aceitável”, declarou Jatene, após o encontro. “Eu acho lamentável e, de certa forma, até um desrespeito,

não ter vindo participar desse debate. Ela é, sem dúvida alguma, a principal interessada nisto aqui.” A audiência foi realizada para discutir a proposta do governo de exigir da companhia Vale, como contrapartida à renovação das concessões da Ferrovia Vitória-Minas e da Estrada de Ferro Carajás, a construção de um trecho de 383 quilômetros da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) no Estado de Mato Grosso. O Pará e o Espírito Santo, que são cortados pelas atuais concessões que serão renovadas, exigem que a contrapartida da empresa esteja atrelada a

obras ferroviárias previstas para seus territórios, e não para o Mato Grosso. Indignado com a ausência da empresa, o senador paraense Flexa Ribeiro (PSDB/ PA) afirmou que “a Vale é o câncer do Pará e onde ela está instalada são metástases». «Eu lamento que o presidente da Vale tenha sido covarde em não comparecer à audiência”, declarou, durante a sessão. O senador capixaba Ricardo Ferraço (PSDB/ES) também reclamou da “covardia” da empresa em não marcar presença no debate. “Eu queria lamentar essa postura arrogante, autoritária

da companhia Vale do Rio Doce, que se esconde, que não vem para o debate no Senado Federal para que nós possamos fazer, face a face, um questionamento sobre essa questão”, afirmou. “Eu quero deixar registrado aqui o meu protesto, quero deixar registrada aqui a minha indignação pela ausência e pela covardia da diretoria da Vale e do seu presidente de não estarem aqui na Comissão de Infraestrutura do Senado para que nós pudéssemos debater este assunto, até porque, sabemos todos nós que essa não é apenas uma decisão pretendida pelo governo federal, essa é uma

decisão que foi arquitetada pela Vale. E a Vale, com isso, se coloca em uma condição de costas para o Senado da República.” Resposta - Questionada sobre as declarações, a Vale informou, por meio de nota, que seu único posicionamento público sobre o assunto foi divulgado em 2 de julho, quando o governo anunciou seu plano com a empresa. Na ocasião, a mineradora confirmou que participava do processo de prorrogação antecipada das suas concessões ferroviárias, que expiram em 2027. “A aprovação para a prorrogação antecipada das

Minas Gerais interpela presidente e ANTT O Estado de Minas Gerais interpelou extrajudicialmente o presidente da República e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que a União suspenda a renovação antecipada, até 2057, da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) à Vale. Isso porque, como contrapartida à renovação, a União pretende obrigar a construir a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), ligando Água Boa (MT) ao entroncamento da Ferrovia Norte-Sul em Capinorte (GO), desvirtuando os investimentos que deveriam ser feitos na malha existente em Minas Gerais. Desconsidera-se, assim, segundo o governo de Minas, a importância da ferrovia pela qual

se escoam diversos produtos como minérios e celulose, fundamentais para a sustentabilidade da economia do Estado. O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel questiona, também, a administração da ferrovia pela constatação de que há graves descumprimentos contratuais, por parte da Vale, como a desativação e o abandono de trechos ferroviários, além da ausência de investimentos para a manutenção e o desenvolvimento dos 905 quilômetros da EFVM. Falhas operacionais - Na avaliação do governo de Minas, antes de qualquer investimento em outra malha, por força de lei e do contrato em

vigor, a Vale e o governo federal deveriam se ocupar em sanar a precariedade da EFVM, “onde se avolumam falhas operacionais e acidentes, além da baixa qualidade na prestação do serviço”. Diante deste lamentável comportamento com os interesses do povo mineiro, o Estado de Minas Gerais tomará todas as medidas cabíveis para que os investimentos decorrentes da renovação da concessão se direcionem para as áreas mais atingidas pelos impactos da prestação de um serviço que vem, por décadas, se revelando deficiente e carente de expressivos melhoramentos. Só se renova aquilo que atende ao interesse público.

concessões será submetida ao Conselho de Administração, após a análise das contrapartidas requeridas pelo governo federal, a serem oficializadas depois da etapa de audiências públicas. A Vale manterá o mercado informado caso haja qualquer nova informação relevante relacionada a tal processo”, declarou, à época. A proposta sobre a prorrogação da Vale precisa entrar ainda em fase de audiência pública para, depois, seguir para o Tribunal de Contas da União. Se a proposta for aprovada, o governo fica liberado para assinar a prorrogação antecipada desses contratos. O governo defende que o trecho no Mato Grosso é a melhor alternativa e que, após a ferrovia ser construída, será devolvida à União para que seja leiloada. Para os estados do Pará e Espírito Santo, o governo prometeu o repasse da outorga da Norte-Sul, que deve ser concedida em novembro, com lance mínimo de R$ 1,06 bilhão. O governador Simão Jatene ironizou. “Seria cômico, se não fosse trágico. Querem oferecer um R$ 1 bilhão que será pago em parcelas durante 30 anos, para fazermos nossa ferrovia.” O Pará cobra a construção do último trecho da Norte-Sul, entre Açailândia (MA) e Barcarena (PA). (AE)

EMPREGO AGÊNCIA BRASIL

Índice recua, em 5ª queda consecutiva Rio de Janeiro - O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) recuou 0,8 ponto de junho para julho deste ano, atingindo 94,7 pontos em uma escala de zero a 200 pontos. O indicador teve a quinta queda consecutiva e chegou ao menor nível desde dezembro de 2016 (90 pontos). Desde o segundo trimestre de 2014, início da crise econômica, o indicador não recuava por cinco meses consecutivos, de acordo com a Fundação

Getulio Vargas (FGV). O Iaemp é medido com base na expectativa de consumidores e de empresários da indústria e dos serviços, em relação ao futuro do mercado de trabalho. “O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) continua sua trajetória de queda, convergindo para níveis próximos da média histórica prévia a crise (87 pontos). Esse fato mostra que a geração de emprego ao longo dos próximos

meses deverá ser mais modesta, relacionando-se com o crescimento econômico mais moderado do que o previamente esperado”, disse o economista do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), Fernando de Holanda Barbosa Filho, em nota.

atual, no entanto, apresentou melhora. O ICD tem uma escala invertida, ou seja, quanto menos pontos registrar, melhor é a situação do mercado de trabalho. O indicador recuou 1 ponto de junho para julho e atingiu 96,1 pontos em uma escala de zero a 200 pontos (em que zero é a melhor Consumidores - O Indicador situação). Coincidente de Desemprego Para a FGV, apesar da (ICD), que busca refletir a melhora no ICD, a pesquisa opinião dos consumidores sinaliza para um mercado de sobre o mercado de trabalho trabalho bastante difícil. (ABr) Indicador chega ao menor nível desde dezembro de 2016

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2018

ECONOMIA EMPREENDEDORISMO

Sebrae projeta atender 69.600 empresários Neste ano, a entidade já apoiou 34.471 estabelecimentos em Minas, entre pequenas empresas e MEIs DIVULGAÇÃO

nos estabelecimentos. Além disso, os empreendedores podem solicitar os serviços de assessoria pelo site http://sebrae.com.br/minasgerais.

ANA CAROLINA DIAS

Com um atendimento personalizado e gratuito, para realizar diagnósticos sobre os pequenos negócios e propor soluções para melhorar a gestão dos empreendimentos, o “Sebrae na sua Empresa” alcançou a marca dos 34.471 estabelecimentos atendidos em Minas Gerais no primeiro semestre de 2018 e tem como meta alcançar 69.600 micro e pequenas empresas (MPE) e microempreendedores individuais (MEI) até o final deste ano. Entre janeiro e junho de 2018, 47% das visitas realizadas pelo Sebrae Minas foram as microempresas, 41% os MEIs e 11% as pequenas empresas. Nos seis primeiros meses do ano, mais da metade dos pequenos negócios previstos foram atendidos nas regionais Jequitinhonha e Mucuri, Norte de Minas, Zona da Mata e Vertentes, Sul e Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. A região Central foi a que registrou o maior número de atendimentos, na marca dos 7.094, representando 47% das visitas planejadas para o ano. Na metodologia aplicada, são coletados dados do empreendedor e informações sobre a atuação da empresa em diferentes áreas e, a partir da análise das respostas, são identificadas as necessidades

Dos atendimentos neste ano, 60% dos negócios eram do comércio, sendo o varejo de moda uma das principais atividades

de cada estabelecimento. Segundo dados mais recentes do projeto, as ferramentas mais indicadas são da área de finanças, como fluxo de caixa e controle de contas a receber e contas a pagar, implantadas por 69% dos clientes em 2017, e da área de mercado, usadas por 34% dos estabelecimentos no ano passado e relacionadas à matriz de fidelização, divul-

gação e planos de promoção. A analista do Sebrae Minas, Any Myuki, explica que são usados dois tipos de roteiro, que variam de acordo com o porte das empresas. Para os MEIs, o foco é nas principais dúvidas do microempreendedores individuais, relacionadas às obrigações necessárias decorrentes do processo de formalização dessas empre-

sas que são desconhecidas pela maioria. Já para as micro e pequenas empresas, o ponto principal é a gestão, nas áreas de finanças, mercado, pessoas e inovação e sustentabilidade. “O objetivo é ajudar os empresários e começar um relacionamento com eles porque, a partir dessas informações, conseguimos formatar e desenvolver so-

luções que possam melhor atender às necessidades específicas de cada micro e pequena empresa e dos microempreendedores individuais”, diz Any. No segundo semestre, as MPEs e os MEIs continuarão recebendo a visita de assistentes do Sebrae Minas, uniformizados e identificados, que atuam por meio de uma estratégia de varredura

Comércio – Levantamento dos atendimentos realizados em Minas Gerais no primeiro semestre deste ano aponta que 21.081 pequenos negócios eram do setor de comércio, o que representa 60% do total dos estabelecimentos visitados. As principais atividades do setor atendidas pelo projeto são comércio varejista da moda, alimentação fora do lar, padaria, farmácia, salão de beleza, minimercado, autopeças, material de construção, oficina mecânica e açougue. No mesmo período, o setor de serviços teve 10.310 estabelecimentos atendidos e a indústria, 2.938. A analista do Sebrae Minas ressalta que muitos empresários não têm informações detalhadas sobre o setor no qual atuam e que as atividades em destaque recebem assistência específica por parte do projeto. “Devido ao grande número de clientes e aos fatores críticos de sucesso específicos para essas atividades, realizamos um diagnóstico incremental com materiais complementares e dicas direcionadas a esses setores”, afirma Any.

ENERGIA

Cemig agenda compra de produção futura São Paulo - A estatal mineira Cemig agendou para 20 de setembro um leilão no qual fechará contratos de 10 ou 20 anos para a compra da produção futura de usinas eólicas e solares, com início de fornecimento em janeiro de 2022, segundo informações no site da empresa. O certame é semelhante a um realizado pela companhia em junho, quando a Cemig conseguiu fechar a compra da energia de empreendimentos eólicos e solares que somarão cerca de 1,24 gigawatt em capacidade. Os projetos serão entregues em 2022. A primeira licitação surpreendeu o mercado ao oferecer contratos de longo prazo de compra de energia renovável em características semelhantes aos resultantes de leilões para novas usinas de geração realizados pelo governo federal. Com o modelo, a Cemig conseguiu atrair mais de 5 gigawatts em projetos cadastrados para o certame de junho, ou quase 200 empreendimentos. Agora, para o leilão de setembro, a Cemig exige que os candidatos a vendedores tenham habilitado tecnicamente seus projetos junto à estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE) neste ano ou que cumpram exigências mínimas, como ser um gerador com ao menos 1 gigawatt em capacidade instalada ou um agente com capital social mínimo de R$ 500 milhões. Não será exigido um aporte de garantias para participação no leilão, mas os vencedores deverão aportar garantias de fiel cumprimento, que poderão ser executadas em caso de não entrega dos empreendimentos nas datas previstas.

CLÁUDIO FACHEL/DIVULGAÇÃO

Em leilão em 20 de setembro, estatal fechará contrato de 10 a 20 anos com usinas solares e eólicas

Os contratos decorrentes da concorrência serão assinados pela elétrica até 23 de novembro.

A Cemig não informou nos documentos sobre a licitação o montante de energia que buscará contratar.

Procurada para mais informações e comentários, a empresa não respondeu de imediato. (Reuters)

Fundo pode ter aumento de R$ 1,446 bi Brasília – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu ontem consulta pública para a revisão no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2018. Pela proposta, o aumento no fundo será de R$ 1,446 bilhão. O valor será repassado por meio da tarifa de energia, na conta de luz. Com isso, o valor final das despesas do fundo deve passar esse ano de R$ 18,843 bilhões para 19,625 bilhões. As audiências estão previstas para acontecer entre os dias 8 e 28 de agosto. A CDE é usada para custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como o subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda; programas como o Luz

Para Todos; pagamento de indenizações a empresas e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas. O aumento da CDE foi proposto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável por administrar o fundo. Uma avaliação da CCEE verificou que o orçamento previsto para 2018 seria insuficiente para pagar todas as despesas. Os custos do aumento serão repassados às tarifas das distribuidoras que ainda passarão por reajustes tarifários esse ano. Para as demais, o valor deverá ser compensado nos processos do ano que vem como componente financeiro. Entre os fatores que pesa-

ram na proposta de reajuste estão o aumento dos descontos tarifários concedidos aos usuários dos serviços de distribuição de energia elétrica. Do total do orçamento previsto inicialmente, cerca de R$ 7 bilhões referem-se aos descontos tarifários concedidos a consumidores rurais, irrigação e aquicultura, água/esgoto/saneamento e distribuidoras de pequeno porte. Também pesou a prorrogação até dezembro do regime de operação temporária pela Eletrobras das distribuidoras dos estados de Alagoas, Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Piauí que reduziu a disponibilidade de cerca de R$ 770 milhões para a receita da CDE. (ABr)

Valor não pago no mercado tem recorde de R$ 8,2 bi São Paulo - Um acerto de contas mensal entre empresas do mercado de eletricidade contabilizou R$ 10,2 bilhões em operações em junho, mas arrecadou apenas R$ 1,99 bilhão para pagar os agentes com créditos a receber no processamento, o que deixou R$ 8,2 bilhões em aberto, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A chamada liquidação do mercado de curto prazo de energia tem sido afetada há tempos por uma guerra judicial em que algumas empresas obtiveram liminares que as isentam de quitar débitos relacionados ao chamado “risco hidrológico” na operação de hidrelétricas. Essa situação tem feito o valor não pago bater recordes mensalmente. Segundo a CCEE, um total de R$ 7,03 bilhões deixou de ser pago por empresas participantes da liquidação devido a essas liminares, contra R$ 6,43 bilhões no processamento das operações de maio, realizado em julho. A CCEE registrou ainda R$ 864,6 milhões não pagos por outros motivos, não explicitados. Outros R$ 328 milhões não foram quitados na liquidação devido a parcelamentos autorizados anteriormente, também chamados de diferimentos. Briga por recursos - O “rombo” bilionário nas liquidações financeiras faz com que a CCEE não tenha recursos para pagar todos os agentes que teriam créditos a receber no acerto de contas, como geradores que

produziram acima do que venderam em contratos ou consumidores com sobras de energia a liquidar. A situação fica ainda mais grave porque, com a falta de recursos, uma série de empresas passou a buscar decisões judiciais para ter preferência nos recebimentos. A CCEE disse que, na liquidação de junho, 84 empresas beneficiadas por essas decisões receberam 75% dos créditos a que teriam direito, ou R$ 1,3 bilhão. Já a maior parte dos agentes do mercado - ou 6,3 mil credores não amparados por nenhuma decisão judicial ficou sem receber nada dos R$ 7,6 bilhões em créditos na operação. A situação tem gerado forte insatisfação nos bastidores do setor de energia, ainda mais com uma perspectiva de que uma negociação entre governo e empresas para retirada das liminares que travam as liquidações da CCEE pode não ser concluída ainda em 2018. Parlamentares incluíram uma proposta de acordo para resolver o problema em um projeto de lei que aguarda para ser analisado pelo Senado, que trata também da privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras. A matéria, no entanto, enfrenta resistência de partidos de esquerda e até de senadores do MDB, partido do presidente Temer, que têm se manifestado contra a venda das empresas da Eletrobras na reta final do governo. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2018

ECONOMIA FAZENDA

Vescovi fala de mudanĂ§a no teto de gastos Para secretĂĄria-executiva, prĂłximo governo precisaria fazer reformas e ajuste fical para mexer na regra BrasĂlia - A secretĂĄria-executiva do MinistĂŠrio da Fazenda, Ana Paula Vescovi, afirmou ontem que se o prĂłximo governo acelerar a aprovaĂ§ĂŁo de reformas e conseguir empreender um ajuste fiscal mais rĂĄpido, ĂŠ possĂvel â&#x20AC;&#x153;eventualmente quererâ&#x20AC;? mexer na regra do teto de gastos. â&#x20AC;&#x153;Agora, ĂŠ emenda constitucional, tem que fazer uma discussĂŁo robusta com Congresso e sociedadeâ&#x20AC;?, disse, apĂłs participar de seminĂĄrio promovido pela RĂĄdio CBN e pelo Iesb. Antes, Ana Paula havia desconversado sobre a necessidade de o prĂłximo presidente mexer no teto de gastos, como tĂŞm defendido alguns candidatos ao PalĂĄcio do Planalto. Ela afirmou, porĂŠm, que qualquer discussĂŁo dependeria do andamento das reformas. Segundo a secretĂĄria, o governo atual desenhou a regra do teto, que limita o crescimento das despesas Ă inflaĂ§ĂŁo, prevendo um ajuste fiscal gradual ao longo de 10 anos e uma reduĂ§ĂŁo de 0,5 pp nas despesas em relaĂ§ĂŁo ao PIB em cada ano. A secretĂĄria reconheceu que, se as reformas forem aprovadas logo, isso seria uma sinalizaĂ§ĂŁo importante para eventualmente mexer no teto de gastos sem despertar desconfianĂ§a em relaĂ§ĂŁo Ă sustentabilidade das contas do PaĂs. â&#x20AC;&#x153;As reformas sĂŁo a principal Ă˘ncora para reequilibrar a condiĂ§ĂŁo fiscalâ&#x20AC;?, afirmou. Ela citou duas reformas essenciais: a da PrevidĂŞncia e a do engessamento do OrĂ§amento. Segundo ela, ĂŠ necessĂĄrio desindexar gastos e diminuir o volume de receitas vinculadas. BĂ&#x2030;RGAMO PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA CNPJ 16.834.146/0001-72 NIRE 3120963599-7 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O REUNIĂ&#x192;O DE SĂ&#x201C;CIOS Ficam convocados os senhores sĂłcios da BĂ&#x2030;RGAMO PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA. (â&#x20AC;&#x153;Sociedadeâ&#x20AC;?) para se reunir Ă s 10h do dia 15/ 08/2018 em ReuniĂŁo de SĂłcios (â&#x20AC;&#x153;ReuniĂŁoâ&#x20AC;?), nos termos da CLĂ USULA SĂ&#x2030;TIMA do contrato social da Sociedade, a se realizar na sede social da Sociedade, situada na Rua Juiz de Fora, nÂş 1.268, sala 901, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.180-061, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) destituiĂ§ĂŁo e designaĂ§ĂŁo de novo(s) administrador(es); (b) modificaĂ§ĂŁo da ClĂĄusula Quinta do contrato social da Sociedade â&#x20AC;&#x201C; Da AdministraĂ§ĂŁo da Sociedade. Belo Horizonte, 03/08/2018, JoĂŁo Galizzi Filho â&#x20AC;&#x201C; SĂłcio.

FGTS - A secretĂĄria-executiva do MinistĂŠrio da Fazenda afirmou que a antecipaĂ§ĂŁo da ampliaĂ§ĂŁo do limite para financiamento de imĂłveis com uso de recursos do FGTS para R$ 1,5 milhĂŁo â&#x20AC;&#x153;ĂŠ algo que pode vir a ser estudadoâ&#x20AC;?. Ela destacou, porĂŠm, que a decisĂŁo do Conselho MonetĂĄrio Nacional (CMN) jĂĄ foi tomada. O colegiado determinou que a medida passe a valer a partir de 1Âş de janeiro de 2019. â&#x20AC;&#x153;As decisĂľes jĂĄ foram tomadas, e o fato de se adotar para o ano que vem ĂŠ gerar previsibilidade suficiente para o setor se organizar. Eu acho que precisa, sim, de algum tempo para o setor entender a medidaâ&#x20AC;?, afirmou Ana Paula. A secretĂĄria falou ainda que todas as medidas tomadas pelo CMN para melhorar a regulamentaĂ§ĂŁo do setor imobiliĂĄrio foram positivas. â&#x20AC;&#x153;Isso permite que os recursos Ă disposiĂ§ĂŁo do setor sejam melhor alocados, com regras clarasâ&#x20AC;?, afirmou. Lei Kandir - O impasse entre estados e a UniĂŁo sobre os repasses da Lei Kandir precisam ser resolvidos dentro do â&#x20AC;&#x153;realismo das contasâ&#x20AC;?, apontou Ana Paula Vescovi. A ConfederaĂ§ĂŁo Nacional dos MunicĂpios (CNM) afirma haver R$ 21,26 bilhĂľes no OrĂ§amento da UniĂŁo deste ano que nĂŁo foram empenhados e poderiam ser repassados aos estados. â&#x20AC;&#x153;Mesmo que haja espaĂ§o aqui e ali dentro do OrĂ§amento, sĂŁo despesas permanentesâ&#x20AC;?, alertou Ana Paula. A secretĂĄria afirmou que o governo jĂĄ ofereceu algo possĂvel no contexto de restriĂ§ĂŁo orĂ§amentĂĄria, que ĂŠ fixar o valor do Fundo de AuxĂlio Financeiro para Fomento das ExportaĂ§Ăľes (FEX) e corrigir os repasses da Lei Kandir e do fundo, Ă exemplo da regra do teto (ou seja, inflaĂ§ĂŁo do ano an-

TORC â&#x20AC;&#x201C; TERRAPLENAGEM, OBRAS RODOVIĂ RIAS E CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA. CNPJ NÂ° 17.216.052/0001-00 - NIRE 3120080681-1 ReuniĂŁo de SĂłcios Edital de ConvocaĂ§ĂŁo Ficam os sĂłcios da sociedade Torc â&#x20AC;&#x201C; Terraplenagem, Obras RodoviĂĄrias e ConstruĂ§Ăľes Ltda. (â&#x20AC;&#x153;Sociedadeâ&#x20AC;?) convocados para se reunirem em ReuniĂŁo de SĂłcios, a ser realizada no dia 17 de agosto de 2018, Ă s 10:00 horas, na sede da Sociedade, QD 5XD 0DUDQKmR QÂ&#x17E; Â&#x17E; DQGDU EDLUUR )XQFLRQiULRV %HOR +RUL]RQWH 0* D ÂżP GH GHOLEHUDU VREUH DV VHJXLQWHV matĂŠrias constantes da ordem do dia: (a) o relatĂłrio contendo as faltas graves praticadas pela sĂłcia TVM ParticipaĂ§Ăľes EIRELI e pelo administrador Sr. TĂşlio Vilela Miari; (b) a exclusĂŁo da sĂłcia TVM ParticipaĂ§Ăľes EIRELI da Sociedade; (c) a lista de 5 (cinco) empresas especializadas que serĂŁo responsĂĄveis pela avaliaĂ§ĂŁo da Sociedade e apuraĂ§ĂŁo dos haveres devidos Ă TVM ParticipaĂ§Ăľes EIRELI, se for excluĂda da Sociedade (â&#x20AC;&#x153;Empresas Avaliadorasâ&#x20AC;?), e escolha das 2 (duas) Empresas Avaliadoras; (d) o ajuizamento de aĂ§ĂŁo de responsabilidade em face do Sr. TĂşlio Vilela Miari pelos atos praticados durante a sua gestĂŁo como administrador da Sociedade; (e) a aplicaĂ§ĂŁo das penalidades previstas no Acordo de SĂłcios da Sociedade Ă TVM ParticipaĂ§Ăľes EIRELI e ao Sr. TĂşlio Vilela Miari; (f) o afastamento por impedimento e destituiĂ§ĂŁo do Sr. TĂşlio Vilela Miari da administraĂ§ĂŁo da Sociedade. Todos os documentos relativos Ă ordem do dia se encontram disponĂveis na sede da Sociedade. Belo Horizonte/MG, 07 de agosto de 2018. SMP ParticipaĂ§Ăľes EIRELI e EVM ParticipaĂ§Ăľes Ltda.

BAUMINAS QUĂ?MICA SUL LTDA. CNPJ/MF nÂş 51.374.569/0001-58. Nire 42.205.258.420. Ata de ReuniĂŁo de SĂłcios realizada em 26 de julho de 2018. Data, Hora e Local: Realizada aos 26 de julho de 2018, Ă s 10 horas, na sede social da Sociedade, situada na cidade de Lages/SC, na Rodovia 282, km 203, s/n, parte, Distrito de Ă?ndios, Cep 88.533-000. ConvocaĂ§ĂŁo: Dispensada a convocaĂ§ĂŁo dos sĂłcios, tendo em vista a presenĂ§a da totalidade destes, nos termos do Â§2Âş. do Art. 1.072 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (â&#x20AC;&#x153;CĂłdigo Civilâ&#x20AC;?). PresenĂ§a: 1) Bauminas QuĂmica N/NE Ltda., sociedade limitada empresĂĄria regularmente constituĂda, com sede na Cidade de Suzano, Estado de SĂŁo Paulo, na Rodovia Ă?ndio TibiriĂ§ĂĄ, nÂş 4.033, Bairro do Raffo, Cep 08675-670, inscrita no CNPJ/MF sob nÂş 23.647.365/ 0001-08 e na Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo sob o Nire 35.200.978.143, neste ato representada por sua administradora geral Ivone Barbosa Silva, brasileira, viĂşva, industrial, residente e domiciliada em Cataguases-MG, Ă Avenida Astolfo Dutra, nÂş 576, Centro, Cep 36.770-001, portadora da Carteira de Identidade nÂş M-1.463.640, expedida pela Secretaria de SeguranĂ§a PĂşblica do Estado de Minas Gerais e do CPF nÂş 435.440.10615; 2) Bauminas ParticipaĂ§Ăľes SocietĂĄrias Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nÂş 19.282.619/ 0001-64, Nire 31.210.004.857, com sede na cidade de Cataguases/MG, na Rua JoĂŁo Dias Neto, nÂş 18, sala 05, Vila Reis, Cep 36.770-228, neste ato representada por sua administradora geral Ivone Barbosa Silva, jĂĄ qualificada acima. Mesa: Os SĂłcios presentes escolheram para Presidente a Sra. Ivone Barbosa Silva e, para SecretĂĄrio, o Sr. Fernando AurĂŠlio Leonardo Lacerda. Ordem do dia: (a) Deliberar pela reduĂ§ĂŁo do capital social da Sociedade, atravĂŠs da devoluĂ§ĂŁo dos ativos abaixos elencados proporcionalmente para as sĂłcias Bauminas QuĂmica N/NE Ltda. e Bauminas ParticipaĂ§Ăľes SocietĂĄrias Ltda.: I. â&#x20AC;&#x153;ImĂłvel: Gleba de terras, com a ĂĄrea de 13.680 m2 (treze mil, seiscentos e oitenta metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontaĂ§Ăľes: â&#x20AC;&#x153;ComeĂ§a em um marco de madeira de lei, na estrada da rodagem que liga Lavrinhas a Pinheiros, por uma linha oblĂqua, descendo pela referida estrada, em sua margem esquerda, uma extensĂŁo de 208 (duzentos e oito metros) formando um Ă˘ngulo agudo com a estrada de rodagem que liga Cruzeiro a Pinheiros, dobrando a esquerda, em linha reta e pela margem direita da referida estrada, em uma extensĂŁo de 171 m (cento e setenta e um metros) e a esquerda novamente, confrontando com os outorgantes Nelson Biondi e sua esposa Maria Aparecida Biondi, sobe por uma extensĂŁo de 160 m (cento e sessenta metros) atĂŠ encontrar o marco de madeira de lei, inĂcio das divisas. A referida gleba foi desmembrada do â&#x20AC;&#x153;SĂtio Santo AntĂ´nioâ&#x20AC;? situado no distrito de Pinheiros, municĂpio de Lavrinhasâ&#x20AC;?, registrado no Oficial de Registro de ImĂłveis, TĂtulos e Documentos, Civil e de Pessoa JurĂdica da Comarca de Cruzeiro - SP sob matrĂcula nÂş 32178, no valor de R$15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais); II. â&#x20AC;&#x153;ImĂłvel: Terreno situado no distrito de Pinheiros, municĂpio de Lavrinhas desta Comarca, desmembrado do â&#x20AC;&#x153;Sitio Santo Antonioâ&#x20AC;?, sem benfeitorias, com ĂĄrea de 40.320,00 metros quadrados, mais ou menos, confrontando em suas linhas gerais com CIMIL ComĂŠrcio e IndĂşstria de MinĂŠrios Ltda., depois segue por cerca de arame divisando com a Rodovia Estadual, no sentido de Pinheiros - Lavrinhas atĂŠ encontrar terras de CĂŠlio Junqueira VarajĂŁo ou quem de direito; depois segue por cerca de arame atĂŠ o Rio do Jacu; por este sobre atĂŠ a Rodovia Estadual Cruzeiro - Pinheiros, pela qual vai atĂŠ encontrar novamente a propriedade CIMIL - Comercio e IndĂşstria de MinĂŠrios Ltda., fechando o perĂmetro. Este imĂłvel se encontra cadastrado no Incra sob o nÂş 635.090.000.728 registrado no Oficial de Registro de ImĂłveis, TĂtulos e Documentos, Civil e de Pessoa JurĂdica da Comarca de Cruzeiro - SP sob matrĂcula nÂş 29451, no valor de R$183.735,72 (cento e oitenta e trĂŞs mil, setecentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos), acrescido de edificaĂ§Ăľes no valor de R$366.564,55 (trezentos e sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos); III. â&#x20AC;&#x153;Um lote de terreno rural sob nÂş 129 - perĂmetro â&#x20AC;&#x153;Câ&#x20AC;?, situado no lugar denominado â&#x20AC;&#x153;Fazenda Barra Mansaâ&#x20AC;?, deste MunicĂpio e Comarca de Arapoti-PR, sem benfeitorias, com a ĂĄrea de 5,4986 ha. (cinco hectares, quarenta e nove ares e oitenta e sete centiares), dentro dos seguintes limites e confrontaĂ§Ăľes: NORTE: Lotes 126 (canto) e 127, separados pela Estrada Vicinal; LESTE: Lote 127, separado pela Estrada Vicinal e lotes 84 e 82, separados pela Estrada Estadual PR-92; SUL: lote 133; e, OESTE: Lotes 132 (canto) e 130, separados pela Estrada Vicinalâ&#x20AC;? , registrado no Registro de ImĂłveis, Comarca de Arapoti-ParanĂĄ, sob matrĂcula nÂş 1.803, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais); IV. â&#x20AC;&#x153;Um lote de terreno rural sob nÂş 134 - PerĂmetro â&#x20AC;&#x153;Câ&#x20AC;?, situado no lugar denominado

terior). â&#x20AC;&#x153;Isso seria passĂvel de implementaĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?, falou. Na comissĂŁo que analisou o tema no Congresso, a proposta do governo foi de um repasse de R$ 3,9 bilhĂľes. Mas o relatĂłrio aprovado prevĂŞ um repasse de R$ 19,5 bilhĂľes no primeiro ano apĂłs a aprovaĂ§ĂŁo, R$ 29,25 bilhĂľes no segundo ano e, a partir daĂ, de R$ 39 bilhĂľes ao ano. A Lei Kandir desonerou as exportaĂ§Ăľes do pagamento de ICMS. Em troca, previu que o governo federal faria repasses a estados e municĂpios para compensĂĄ-los pelas perdas decorrentes do benefĂcio. Nos Ăşltimos anos, porĂŠm, cresceram as reclamaĂ§Ăľes de que esses repasses estĂŁo minguando, onerando os cofres dos governos regionais. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional aprovasse uma metodologia de cĂĄlculo para o repasse. O prazo se encerra neste mĂŞs. Se nĂŁo houver consenso, a tarefa serĂĄ delegada ao Tribunal de Contas da UniĂŁo (TCU). A secretĂĄria defendeu

MARCELO CAMARGO/ABr

Ana Paula Vescovi havia desconversado sobre necessidade de se mexer no teto de gastos

ainda que o efeito dessas transferĂŞncias seja avaliado de perto. â&#x20AC;&#x153;Talvez a gente tenha que chegar a um momento de avaliar melhor o efeito dessas transferĂŞn-

cias. A Lei Kandir jĂĄ se demonstrou importante, o Brasil multiplicou por quatro ou cinco o volume das exportaĂ§Ăľes, mas os diagnĂłsticos da ĂŠpoca nĂŁo

se colocam mais hoje. Os estados tĂŞm tributaĂ§ĂŁo mais no destino, e quem ĂŠ mais produtor de commodities recebe royaltiesâ&#x20AC;?, disse Ana Paula. (AE)

Aporte para a Caixa ainda serĂĄ definido BrasĂlia - A secretĂĄria-executiva do MinistĂŠrio da Fazenda, Ana Paula Vescovi, afirmou que nĂŁo hĂĄ definiĂ§ĂŁo sobre eventual dispensa da segunda parcela do aporte de capital previsto para a Caixa EconĂ´mica Federal. Ana Paula, que ĂŠ presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo do banco, falou que a instituiĂ§ĂŁo tem um plano de capital gerido junto ao Banco Central e que â&#x20AC;&#x153;os cĂĄlculos sĂŁo refeitos no tempoâ&#x20AC;?. A Junta de ExecuĂ§ĂŁo OrĂ§amentĂĄria (JEO) aprovou na semana passada um repasse de R$ 878 milhĂľes para a capitalizaĂ§ĂŁo do banco, que precisa do aporte para cumprir normas regulatĂłrias do sistema bancĂĄrio que requerem um capital mĂnimo para fazer frente a riscos. Ă&#x2030; a primeira parcela de um repasse total de R$ 2 bilhĂľes de que precisa a instituiĂ§ĂŁo. Segundo Ana Paula, resultados positivos contribuem para melhorar a

situaĂ§ĂŁo de capital, mas ela nĂŁo descartou a segunda parcela do aporte. â&#x20AC;&#x153;Isso nĂŁo tem nada definidoâ&#x20AC;?, frisou. A secretĂĄria ressaltou ainda que a Caixa tem adotado medidas internas para resolver seus problemas de governanĂ§a e de capital, com ajustes operacionais, otimizaĂ§ĂŁo de recursos, ganhos de eficiĂŞncia e recuperaĂ§ĂŁo de crĂŠditos. Garantias - O governo quer montar uma estrutura para reunir informaĂ§Ăľes sobre a situaĂ§ĂŁo de alavancagem das garantias entregues por estados e municĂpios a emprĂŠstimos concedidos pelos bancos, disse a secretĂĄria-executiva do MinistĂŠrio da Fazenda. â&#x20AC;&#x153;A ideia ĂŠ que o Banco Central pudesse fazer compilaĂ§ĂŁo dessas informaĂ§Ăľesâ&#x20AC;?, afirmou. Segundo ela, o Tesouro Nacional jĂĄ encaminhou ao BC informaĂ§Ăľes sobre a entrega, pelos governos

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â&#x20AC;&#x153;Fazenda Barra Mansa, do MunicĂpio de Arapoti, desta Comarca, sem benfeitorias, com a ĂĄrea de 4,5418 ha. (quatro hectares, cincoenta e quatro ares e dezoito centiares), dentro dos seguintes limites e confrontaĂ§Ăľes: NORTE: Com o lote nÂş 132; Leste: com os lotes nÂşs 133 e 135 separados pela Estrada Vicinal; SUL: com o lote n. 136; e, Oeste: com R.F.F.S.A.â&#x20AC;?, registrado no Registro de ImĂłveis, Comarca de Arapoti-ParanĂĄ, sob matrĂcula nÂş 1.186, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais); V. â&#x20AC;&#x153;Um lote de terreno rural sob nÂş 133-R-PerĂmetro â&#x20AC;&#x153;Câ&#x20AC;?, situado no lugar denominado â&#x20AC;&#x153;Fazenda Barra Mansaâ&#x20AC;?, deste MunicĂpio e Comarca de Arapoti-PR, sem benfeitorias, com a ĂĄrea de 27.791 m2, iguais a 2,77 ha. (dois hectares e setenta e sete ares), dentro dos seguintes limites e confrontaĂ§Ăľes: - Ao Norte: com o lote 133-A, onde mede 155,00 metros (cento e cincoenta e cinco metros). Ao Leste: com a faixa da Rodovia Estadual PR-92, onde mede 182,00 m (cento e oitenta e dois metros). Ao Sul: com o lote nÂş 135, onde mede 150,39 (cento e cincoenta metros e trinta e nove centĂmetros). Ao Oeste: Com uma estrada vicinal, onde mede 182,05 (cento e oitenta e dois metros e cinco centĂmetros). Formato Trapezoidal.â&#x20AC;?, registrado no Registro de ImĂłveis, Comarca de Arapoti-ParanĂĄ, sob matrĂcula nÂş 1.903, no valor de R$22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais); VI. â&#x20AC;&#x153;Um Terreno Rural com ĂĄrea superficial de 147.500 m2 (cento e quarenta e sete mil e quinhentos metros quadrados), com todos os seus pertences e acessĂłrios naturais, inclusive toda a cobertura vegetal existente, sem reserva de espĂŠcie alguma, situada no lugar denominado â&#x20AC;&#x153;ButiĂĄâ&#x20AC;?, as margens da Rodovia Federal BR - 282, zona rural do Distrito de Ă?ndios, neste MunicĂpio e Comarca de Lages/SC, tendo dito terreno as seguintes confrontaĂ§Ăľes atualizadas: com a Rodovia Federal BR 282 - Lages- FlorianĂłpolis, com terra de JosĂŠ Pereira Vargas, com terras de JosĂŠ Giovane Costa Alves e sua esposa, com terras de Tadeu Varalda, com terras de Dalquim Industria QuĂmica Ltda., ao ponto de partida. Dito terreno encontra-se cadastrado no Incra sob o cĂłdigo nÂş 812030.0847433, conforme Certificado de Cadastro de ImĂłvel Rural - CCIR 1998/1999, no qual consta ĂĄrea total de 33,5ha., Modulo Fiscal 120,0ha, nÂş de MĂłdulos Fiscais 1,67, FraĂ§ĂŁo mĂnima de Parcelamento 2,0 ha, devidamente quitado, CertidĂŁo de Regularidade Fiscal do ImĂłvel Rural sob o nÂş 3.989.904, com o nÂş do ImĂłvel na Receita Federal NIRF 4.661.1924.â&#x20AC;?, registrado no 4Âş registro de ImĂłveis de Lages-SC, sob matrĂcula nÂş 24.163, no valor de R$92.328,00 (noventa e dois mil, trezentos e vinte e oito reais); VII. â&#x20AC;&#x153;MovĂŠis e utensĂliosâ&#x20AC;? no valor de R$13.167,15 (treze mil, cento e sessenta e sete reais e quinze centavos); VIII. â&#x20AC;&#x153;Bancosâ&#x20AC;? no valor de R$424.614,65 (quatrocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos)â&#x20AC;?; IX. â&#x20AC;&#x153;Valores as Receber de Guaiba QuĂmica IndĂşstria e ComĂŠrcio Ltda.â&#x20AC;? no valor de R$918.058,20 (novecentos e dezoito mil, cinquenta e oito reais e vinte centavos); e X. â&#x20AC;&#x153;MĂştuoâ&#x20AC;? no valor de R$510.117,73 (quinhentos e dez mil, cento e dezessete reais e setenta e trĂŞs centavos). (b) Aprovar a nova redaĂ§ĂŁo da ClĂĄusula Quinta do Contrato Social. DeliberaĂ§Ăľes por Unanimidade: (a) Os sĂłcios, por unanimidade de votos, aprovam a reduĂ§ĂŁo do capital social em R$2.576.586,00 (dois milhĂľes, quinhentos e setenta e seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais), passando dos atuais R$21.988.374,00 (vinte e um milhĂľes, novecentos e oitenta e oito mil, trezentos e setenta e quatro reais), para R$19.411.788,00 (dezenove milhĂľes, quatrocentos e onze mil, setecentos e oitenta e oito reais), dividido em 19.411.788 (dezenove milhĂľes, quatrocentas e onze mil, setecentas e oitenta e oito) quotas, no valor de R$1,00 (um real) cada, sendo canceladas 2.576.586 (duas milhĂľes, quinhentas e setenta e seis mil, quinhentas e oitenta e seis) quotas, proporcionalmente entre as sĂłcias da Bauminas QuĂmica N/NE Ltda. e Bauminas ParticipaĂ§Ăľes SocietĂĄrias Ltda., em razĂŁo da devoluĂ§ĂŁo dos ativos acima descritos para ambas as sĂłcias. (b) Dessa forma, a ClĂĄusula Quinta do Contrato Social passa a ter a seguinte redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;ClĂĄusula Quinta - Do Capital Social - O capital social ĂŠ de R$19.411.788,00 (dezenove milhĂľes, quatrocentos e onze mil, setecentos e oitenta e oito reais), representado por 19.411.788 (dezenove milhĂľes, quatrocentas e onze mil, setecentas e oitenta e oito) quotas, no valor nominal de R$1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas, assim distribuĂdas entre os sĂłcios [...]â&#x20AC;?. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente ReuniĂŁo, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Lages/SC, 26 de julho de 2018. Ivone Barbosa Silva â&#x20AC;&#x201C; Presidente; Fernando AurĂŠlio Leonardo Lacerda â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio. Lista de presenĂ§a: Bauminas QuĂmica N/NE Ltda. - Ivone Barbosa Silva. Bauminas ParticipaĂ§Ăľes SocietĂĄrias Ltda. - Ivone Barbosa Silva.

regionais, de recursos dos Fundos de ParticipaĂ§ĂŁo de Estados (FPEs) e MunicĂpios (FPMs) como garantia ou contragarantia de operaĂ§Ăľes de crĂŠdito. â&#x20AC;&#x153;O BC tem informaĂ§ĂŁo do sistema bancĂĄrio como um todo, entĂŁo, ĂŠ passĂvel construir issoâ&#x20AC;?, disse Ana Paula, apĂłs evento promovido pela RĂĄdio CBN e pelo Centro UniversitĂĄrio Iesb. A medida estĂĄ sendo desenhada porque hĂĄ o temor no governo de que os estados e municĂpios tenham prometido a mesma receita tributĂĄria como garantia em diferentes operaĂ§Ăľes, ou atĂŠ a diferentes bancos. Ă&#x2030; como se o proprietĂĄrio de um veĂculo tivesse empenhado o bem como garantia em mais de um emprĂŠstimo. Em caso de calote, ninguĂŠm conseguiria restituir o total das garantias, o que expĂľe as instituiĂ§Ăľes financeiras a um risco maior que o previsto. (AE)

O Sr Lindouro CaĂ§ula da Silva , responsĂĄvel pelo empreendimento denominado Atellier do MĂĄrmore Eireli, CNPJ 07.298.413/0001-43 , com a atividade principal de aparelhamento de placas e execuĂ§ĂŁo de trabalhos em mĂĄrmore, granito, ardĂłsia e outras pedras, localizado na Avenida Vilarinho, nÂ°3831, bairro Venda Nova, no municĂpio de Belo Horizonte MG,torna publico que protocolizou o requerimento de renovaĂ§ĂŁo de licenĂ§a de operaĂ§ĂŁo corretiva Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA .

EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Nos termos do Estatuto Social, convoco os Senhores Acionistas da Companhia Setelagoana de Siderurgia COSSISA, para Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a ser realizada as 10:00 horas, em primeira convocaĂ§ĂŁo, havendo quorum, ou as 10:30 horas, com qualquer numero de acionistas presente, do dia 21 de Agosto de 2018, na sede da Companhia Setelagoana de Siderurgia - COSSISA, na Rua Bernardo PaixĂŁo, 900 - Bairro SĂŁo JoĂŁo - Sete LagoasMG., para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1. Aumento do Capital Social. 2. AlteraĂ§ĂŁo do Estatuto Social. Sete Lagoas-MG., 07 de Agosto de 2018. (a) Carlos Mauricio Vasconcelos Gonzaga Diretor Superintendente.

SENHOR IMĂ&#x201C;VEIS S/A Companhia Fechada - CNPJ 19.568.194/0001-54 - NIRE 3130010667-5 Rua Alameda Oscar Niemeyer, 891, Sala 801, 8Âş Pavimento - Bairro Vila da Serra, Nova Lima/MG CEP 34000-000 BALANĂ&#x2021;O PATRIMONIAL SINTĂ&#x2030;TICO EM 31/12/2016 E 31/12/2017 Ativo 31/12/2016 31/12/2017 Passivo 31/12/2016 31/12/2017 Circulante ............................................. 107.959,25 D 111.526,78 D Passivo Circulante ................................ 8.111,26 C 8.314,44 C DisponĂvel ............................................ 107.959,25 D 111.526,78 D ExigĂvel ................................................ 3.201,77 C 2.675,44 C Caixa .................................................... 9.594,48 D 9.000,00 D Fornecedores ........................................ 3.201,77 C 2.675,44 C Bancos Conta Movimento.................... 98.364,77 D 102.526,78 D EmprĂŠstimos e Financiamentos ........... 4.909,49 C 5.639,00 C RealizĂĄvel a Curto Prazo ...................... 236.910,00 D 400.152,01 D PatrimĂńio LĂquido .............................. 336.757,99 C 503.364,35 C Clientes - Direitos e CrĂŠditos ............... 25.899,52 D 76.097,83 D Capital Social ....................................... 10.000,00 C 10.000,00 C AplicaĂ§Ăľes Financeiras ........................ 211.010,48 D 324.054,18 D Lucros ou PrejuĂzos do ExercĂcio ........ 326.757,99 C 493.364,35 C Total do Ativo ..................................... 344.869,25 D 511.678,79 D Total do Passivo .................................. 344.869,25 C 511.678,79 C 5HFRQKHFHPRV D H[DWLGmR GR SUHVHQWH %DODQoR 3DWULPRQLDO UHDOL]DGR HP HVWDQGR GH DFRUGR FRP D GRFXPHQWDomR HQYLDGD j Contabilidade, somando tanto no Ativo como no Passivo o valor total de R$ 511.678,79 (Quinhentos e onze mil seiscentos e setenta e oito reais e VHWHQWD H QRYH FHQWDYRV 6RE DV SHQDV GD OHL GHFODUDPRV TXH DV LQIRUPDo}HV DTXL FRQWLGDV VmR YHUGDGHLUDV H QRV UHVSRQVDELOL]DPRV SRU WRGDV HODV DemonstraĂ§ĂŁo do Resultado dos ExercĂcios DemonstraĂ§ĂŁo de Origens e AplicaĂ§Ăľes de Recursos em 31/12/2016 e 31/12/2017 em 31/12/2016 e 31/12/2017 Receitas Operacionais 31/12/2016 31/12/2017 31/12/2016 31/12/2017 Receitas Operacionais Bruta Origens de Recursos das OperaĂ§Ăľes GH 3UHVWDomR GH 6HUYLoRV ................... 1.539.756,08 2.317.634,96 Lucro LĂquido do ExercĂcio ................. 211.010,48 493.364,35 &XVWR FRP 3UHVWDomR GH 6HUYLoRV ........ (521.115,92) (796.912,43) Total das Origens ................................. 211.010,48 493.364,35 Despesas Operacionais AplicaĂ§Ăľes de Recursos Administrativas .................................... (731.123,01) (925.468,33) Dividendos Propostos .......................... 210.000,00 490.000,00 TributĂĄrias ............................................ (76.506,67) (101.889,85) Total das AplicaĂ§Ăľes............................. 210.000,00 490.000,00 Resultado do ExercĂcio ...................... 211.010,48 493.364,35 Aumento no Capital Circulante LĂquido 1.010,48 3.364,35 5HFRQKHFHPRV D H[DWLGmR GR SUHVHQWH 'HPRQVWUDWLYR GH 5HVXOWDGR do ExercĂcio, realizado em 31/12/2017 estando de acordo com a Demonstrado como segue: GRFXPHQWDomR HQYLDGD j &RQWDELOLGDGH VRPDQGR WDQWR QR $WLYR 31/12/2016 31/12/2017 VariaĂ§ĂŁo como no Passivo o valor total de R$ 493.364,35 (Quatrocentos e Ativo Circulante .................... 107.959,25 111.526,78 3.567,53 noventa e trĂŞs mil trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco Passivo Circulante ................. 8.111,26 8.314,44 (203,18) centavos). Sob as penas da lei, declaramos que as informaĂ§Ăľes aqui Capital Circulante LĂquido .... 99.847,99 103.212,34 3.364,35 FRQWLGDV VmR YHUGDGHLUDV H QRV UHVSRQVDELOL]DPRV SRU WRGDV HODV Belo Horizonte, 31 de dezembro de 2017. 'HFODUDPRV VRE DV SHQDV GD OHL TXH DV LQIRUPDo}HV DTXL FRQWLGDV UHĂ&#x20AC;HWHP D GRFXPHQWDomR TXH PH IRL HQWUHJXH VmR YHUGDGHLUDV H PH UHVSRQVDELOL]R SRU WRGDV HODV Notas Explicativas Ă s DemonstraĂ§Ăľes Financeiras H YDULDo}HV SDWULPRQLDLV H GH HVWUXWXUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV FRQWiem 31 de Dezembro de 2017 beis, e as informaĂ§Ăľes mĂnimas a serem divulgadas em nota explicativa 1. SENHOR IMĂ&#x201C;VEIS S/A, ĂŠ uma sociedade anĂńima de capital GDV $VVRFLDo}HV VHP ÂżQDOLGDGH GH OXFURV 3. Formalidade da Escrifechado que atua no ramo imobiliĂĄrio. 2. ApresentaĂ§ĂŁo das DemonsturaĂ§ĂŁo ContĂĄbil ResoluĂ§ĂŁo 1.330/11 (NBC ITG 2000): A SENHOR traĂ§Ăľes ContĂĄbeis 1D HODERUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GH ,0Ă?9(,6 6 $ PDQWrP XP VLVWHPD GH HVFULWXUDomR XQLIRUPH GRV VHXV 2017, a SENHOR IMĂ&#x201C;VEIS S/A adotou a Lei nÂş 11.638/2007, Lei atos e fatos administrativos, por meio de processo eletrĂńico. Os renÂş. 11.941/09 que alteraram artigos da Lei nÂş. 6.404/76 em aspectos JLVWURV FRQWiEHLV FRQWHP R Q~PHUR GH LGHQWLÂżFDomR GRV ODQoDPHQWRV UHODWLYRV j HODERUDomR H GLYXOJDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV $V relacionados ao respectivo documento de origem externa ou interna demonstraĂ§Ăľes contĂĄbeis foram elaboradas em observĂ˘ncia Ă s prĂĄticas ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos contĂĄbeis adotadas no Brasil, caracterĂsticas qualitativas da informae a prĂĄtica de atos administrativos. As demonstraĂ§Ăľes contĂĄbeis, inomR FRQWiELO 5HVROXomR QÂ&#x17E; 1%& 7* TXH WUDWD GD (VWUXWXUD cluindo as notas explicativas, elaboradas por disposiĂ§Ăľes legais e es&RQFHLWXDO SDUD D (ODERUDomR H $SUHVHQWDomR GDV 'HPRQVWUDo}HV &RQWDWXWiULDV VHUmR WUDQVFULWDV QR Âł'LiULRÂ´ GD 6(1+25 ,0Ă?9(,6 6 $ WiEHLV 5HVROXomR QÂ&#x17E; 1%& 7* TXH WUDWD GD $SUHVHQWDe posteriormente registrado na Junta Comercial do Estado de Minas omR GDV 'HPRQVWUDo}HV &RQWiEHLV 3URQXQFLDPHQWRV DV 2ULHQWDo}HV H *HUDLV $ GRFXPHQWDomR FRQWiELO GD 6(1+25 ,0Ă?9(,6 6 $ p FRPas InterpretaĂ§Ăľes emitidas pelo ComitĂŞ de Pronunciamentos ContĂĄbeis posta por todos os documentos, livros, papĂŠis, registros e outras peĂ§as, &3& 'HOLEHUDo}HV GD &RPLVVmR GH 9DORUHV 0RELOLiULRV &90 H RXTXH DSyLDP RX FRPS}HP D HVFULWXUDomR FRQWiELO $ GRFXPHQWDomR tras Normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) contĂĄbil ĂŠ hĂĄbil, revestida das caracterĂsticas intrĂnsecas ou extrĂnsecas e aplicĂĄveis Ă s AssociaĂ§Ăľes sem Fins Lucrativos, e especialmente a HVVHQFLDLV GHÂżQLGDV QD OHJLVODomR QD WpFQLFD FRQWiELO RX DFHLWDV SHORV 5HVROXomR TXH DSURYRX D ,7* TXH HVWDEHOHFH FULWpULRV H ÂłXVRV H FRVWXPHVÂ´ $ 6(1+25 ,0Ă?9(,6 6 $ PDQWHP HP ERD RUGHP SURFHGLPHQWRV HVSHFtÂżFRV GH DYDOLDomR GH UHJLVWURV GRV FRPSRQHQWHV D GRFXPHQWDomR FRQWiELO SENHOR IMĂ&#x201C;VEIS S/A JOSĂ&#x2030; CARLOS HADDAD - Acionista Diretor Presidente CI: M 694.928 SSPMG - CPF: 315.030.986-72

EDSON BRAGA MOREIRA RG: M2 363639 - CPF: 551 698 996 53 - Contador - 57.714 CRC MG Av. Augusto de Lima, 1800 Sala 706 - Barro Preto - Belo Horizonte/MG

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2018

ECONOMIA AEROPORTOS MINEIROS

FRETE

Movimentação de cargas sobe 89,7% Expressivo avanço registrado por terminais do Estado se deu no primeiro semestre ALISSON J. SILVA

MARA BIANCHETTI

A movimentação de cargas nos aeroportos de Minas Gerais cresceu 89,7% no primeiro semestre deste ano, na comparação com a mesma época de 2017. Entre janeiro e junho deste exercício, o volume transportado via terminais do Estado chegou a 20,526 milhões de quilos, enquanto na primeira metade do ano passado as cargas somaram 10,816 milhões de quilos. Somente o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, localizado em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), foi responsável por 94,8% do volume transportado, totalizando 19,479 milhões de quilos nos primeiros seis meses de 2018. No mesmo período do ano anterior, esse número chegou a 9,976 milhões de quilos. Isso significa um aumento de 95,25% e reflete os esforços da BH Airport, concessionária que administra o terminal desde o início de 2014, para alavancar o fluxo de cargas no principal aeroporto de Minas Gerais. Desde o início da concessão, a empresa vem investindo não somente na atração de voos domésticos e internacionais para aumentar a presença de aeronaves cargueiras no aeroporto, mas também na duplicação do Terminal de Cargas. Quando considerados apenas os aeroportos sob a administração da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), também houve incremento na

Aeroporto Internacional de Belo Horizonte (Confins) foi responsável por 94,8% do volume transportado no período

movimentação dos primeiros seis primeiros meses deste ano frente a mesma época de 2017. O avanço, neste caso, foi de aproximadamente 24%, considerando que os terminais somaram 1,047 milhão de quilos de cargas transportadas no primeiro semestre de 2018, contra os 839.693 quilos registrados nos mesmos meses do ano passado. Terminais públicos - Entre os aeroportos públicos, a movimentação

de cargas teve maior destaque no Aeroporto de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Ao todo, o terminal somou 847.819 quilos em operações de janeiro a junho último, volume 25,8% superior aos 673.637 quilos de igual intervalo do exercício anterior. Com esse resultado, o aeroporto respondeu por 80,9% das operações nos aeroportos sob a gestão da Infraero. No terminal de Montes Claros, no Norte de Minas, as operações totalizaram 167.248 quilos no

acumulado deste ano, enquanto no exercício anterior o volume foi de 165.556 quilos, um crescimento de pouco mais de 1% entre os períodos. O terminal respondeu por 15% das operações de cargas em aeroportos públicos mineiros. Já no aeroporto de Uberaba, também no Triângulo, o volume de cargas transportadas saiu de 500 quilos no acumulado de janeiro a junho de 2017 para 32.205 quilos no mesmo intervalo deste exercício.

Tabelamento pode elevar custos do setor agropecuário Brasília - O tabelamento do frete deve resultar em mais custos para o setor agropecuário no País e, com isso, ter efeito na inflação, afirmou ontem o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo de Castro Souza Júnior. O executivo participa, em Brasília, do seminário de Economia Agrícola no instituto. Souza Júnior ressaltou, porém, que a questão (do tabelamento) segue indefinida. “Muita gente está discutindo isso na Justiça e há dúvidas”, disse. A pesquisadora Ana Cecília Kreter, da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Ipea, acrescentou que o setor “ainda está passando por um processo de estabilização em relação à mudança nos fretes”. E pontuou: “Essas alterações têm um efeito diferente, a depender do porte do produtor e da distância da produção para os centros de distribuição”. De todo modo, os efeitos da greve dos caminhoneiros (que resultou no tabelamento do frete) ainda não estão claros, afirmaram os especialistas reunidos no seminário. “Todos estão debruçados para tentar entender o efeito dessa greve (no setor agropecuário)”, confirmou o coordenador científico do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP), Geraldo Barros. Para ele, os reflexos ficaram mais claros para os alimentos perecíveis, como o leite, quando uma grande quantidade da produção foi perdida e deixou de ser comercializada. (AE) ALISSON J. SILVA

DIESEL

Subvenção a combustível pode ser estendida até 2019, diz relator da MP 838 São Paulo - A política que garante um desconto de R$ 0,30 por litro de diesel bancado pelo governo federal, prevista para vigorar somente até o dia 31 de dezembro, poderá ser estendida por, pelo menos, mais dois meses, para não pegar o futuro governo em uma “saia justa muito acentuada”. Foi o que informou o relator da Medida Provisória (MP) 838, que cria esse mecanismo, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Ele negocia com o Executivo a inclusão de verbas no Orçamento de 2019 para manter a política de preços por mais algum tempo, de forma a dar tempo para o novo governo decidir se mantém ou não o pagamento da subvenção. “É uma questão que preocupa muito”, disse o deputado, referindo-se ao fim do subsídio neste ano. Ele explicou que a inclusão de recursos no Orçamento de 2019 é uma possibilidade em análise. Outra é incluir no Orçamento deste ano e deixar os recursos para quitar o gasto com o subsídio no ano que vem na forma de “restos a pagar”. O deputado deve apresentar hoje seu relatório para a MP 838. É provável que ela seja fundida com outra MP, a 847, editada na semana passada. “Entendo que a 847 faz ajustes importantes na 838”, comentou. A MP 847 restringe o subsídio de R$ 0,30 ao diesel ao combustível de uso rodoviário. Dessa forma, corrige uma falha de redação da MP 838, que não trouxe essa especificação, de forma que o texto permite o pagamento de subsídio ao diesel marítimo e ao ferroviário. Porém, o cálculo que indicou gastos de até R$ 9,5 bilhões este ano com a política de preços considerou apenas o combustível rodoviário. Outro aperfeiçoamento da MP 847 foi estender o subsídio ao diesel importado. Algumas importadoras haviam ingressado

na Justiça com ações, alegando discriminação em relação à Petrobras. No mais, o relatório de Jardim não deve trazer inovações em relação ao que propôs o governo. “Vamos aprovar a MP”, adiantou o presidente da comissão especial que analisa a MP 838, senador Dario Berger (MDB-SC). “Mas a batata vai continuar quente”, disse, referindo-se à “morte anunciada” da política do diesel para o dia 31 de dezembro. Na avaliação do senador, esse é um tema “grave”, que merece a análise dos candidatos. “Cabe a nós fazer uma medida paliativa, de cumprimento do acordo que foi feito”. Caminhoneiros - A perspectiva de fim da política do diesel sem um sinal claro sobre o que virá em seguida é uma das principais preocupações dos caminhoneiros, disse o presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral de São Paulo, Norival de Almeida Silva. Ele participou ontem de uma audiência pública no Senado que discutiu a MP 838. Na mesma reunião, o assessor jurídico da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), Gilberto Freire, propôs que a subvenção ao diesel fique restrita aos caminhoneiros autônomos e às microempresas transportadoras. O controle de pagamento, explicou, poderia ser feito por meio das empresas de pagamento eletrônico de frete, que hoje operam uma espécie de cartão pré-pago dos caminhoneiros. Pela proposta, o motorista pagaria o preço normal do diesel no posto de gasolina, mas depois receberia um crédito equivalente a R$ 0,30 por litro por meio desse cartão. O presidente da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniências (Plural),

Leonardo Gadotti, afirmou que o controle de preços significa um retrocesso. A medida, alertou, poderá afastar os investimentos de que o País necessita para aumentar sua capacidade de refino de petróleo e fazer frente ao aumento do consumo, que deverá dobrar até 2030. (AE)

Política do governo assegura desconto de R$ 0,30 por litro de diesel

Empresas aguardam pagamento da 1ª fase Rio de Janeiro - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) segue avaliando documentos para poder pagar a Petrobras e outras companhias valores referentes à primeira fase do programa de subsídio ao diesel, afirmou a jornalistas ontem o diretor da autarquia, Aurélio Amaral. Nessa primeira fase, referente ao período de 30 de maio a 7 de junho, habilitaram-se sete empresas, sendo que apenas as refinarias Dax Oil e Riograndense tiveram documentação aprovada pela ANP para pagamentos até o momento, segundo o diretor. Mas, mesmo assim, Amaral explicou que ambas ainda estão aguardando o recebimento, uma vez que a Dax enfrentou problemas no cadastro e a Riograndense está em vias de receber. O diretor afirmou que a demora para pagamentos e novas aprovações de documentos se deve à ausência de procedimentos internos que tragam segurança jurídica à autarquia, devido à novidade do programa. A reguladora precisa checar dados das empresas para realizar o pagamento. “Isso é uma responsabilidade extremamente grande. Estamos falando de algo que pode chegar a R$ 9 bilhões (no fim do ano), não se pode pagar isso de forma leviana, sem aspectos de compliance, de ferramentas de

segurança jurídica para nós e também para quem recebe”, disse ele a jornalistas, ao deixar um evento da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Amaral frisou ainda que a agência reguladora, responsável por apurar valores junto às empresas e realizar pagamentos, recebeu essa atribuição “de forma muito abrupta”, em meio a uma greve dos caminhoneiros, sem que tivesse as ferramentas necessárias. Reclamação - A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que representa nove empresas independentes, vem reclamando da demora para pagamentos, alegando que o atraso pode trazer insegurança ao mercado em relação ao programa. O presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, por sua vez, afirmou, na semana passada, que atrasos neste primeiro momento são considerados normais, uma vez que governo e empresas ainda estão se adaptando ao programa, que é muito recente. Amaral evitou fazer previsões para a conclusão dos pagamentos e reconheceu que as empresas precisam que os valores sejam pagos de maneira rápida, mas frisou: “A gente quer fazer rápido e de maneira segura”. O diretor também não quis fazer previsões referentes aos pagamentos correspondentes à segunda

fase do programa (de 8 de junho a 31 de julho). O programa de subsídio ao diesel foi criado em junho como resposta do governo federal aos protestos históricos dos caminhoneiros, no mês anterior, contra os altos preços do diesel. Para participar do programa, produtores de diesel, como a Petrobras, e importadores do combustível precisam se cadastrar no programa e congelar os preços de comercialização em valores estipulados pelo governo. Após a aprovação de documentos, elas deverão ser ressarcidas em até R$ 0,30 por litro pelo governo, dependendo das condições do mercado. Por meio de cortes em programas sociais, dentre outras medidas, o governo reservou um total de R$ 9,5 bilhões, até o fim do ano, para o pagamento de subvenções ao diesel. A Petrobras informou ontem que o seu conselho de administração aprovou a adesão da estatal à terceira fase do programa do governo que prevê subvenção econômica à comercialização de diesel. A estatal, contudo, ressaltou uma medida publicada neste mês pelo governo que prevê a possibilidade de a ANP “realizar procedimento simplificado de verificação da documentação por amostragem, reduzindo a complexidade na comprovação em relação às fases anteriores”. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2018

INTERNACIONAL FRONTEIRA REABERTA

TRF-1 libera entrada de venezuelanos no Brasil Acnur elogiou derrubada de veto por tribunal; até 30 de abril, cerca de 33 mil imigrantes já pediram asilo no País Brasília - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou ontem decisão judicial que proibia a entrada de imigrantes venezuelanos no Brasil, informou a Advocacia-Geral da União (AGU), autora do recurso acatado. O vice-presidente do TRF-1, desembargador Kassio Marques, suspendeu parte da liminar concedida no fim de semana pelo juiz Helder Barreto, que havia determinado o fechamento da fronteira para a entrada de venezuelanos. Na decisão, o desembargador reconhece “grave violação às ordens pública e jurídica” apontada pela AGU. Para ele, suspender a entrada de imigrantes contraria o objetivo principal da ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), que resultou na concessão da liminar. Para o magistrado, MPF e DPU buscavam ampliar o acesso dos imigrantes venezuelanos aos serviços públicos, “o que, por óbvio, não é compatível com a ideia de lhes impedir até mesmo o ingresso no território nacional”, afirmou. “Para além de se apresentar fora do pedido, esse ponto da decisão encerra verdadeira contradição lógica e, só por essa razão, autorizaria a sua cassação”, afirmou o desembargador, ao suspender os efeitos da liminar quanto à “suspensão da admissão e do ingresso, no Brasil, de imigrantes venezuelanos”. A AGU havia alegado no recurso que o fechamento da fronteira poderia agravar ainda mais o fluxo migratório, uma vez que a

NACHO DOCE/REUTERS

Suspensão determinada no domingo se daria até que Roraima, principal porta de entrada, criasse condições humanitárias de receber os vizinhos

“mera proibição formal” não impedirá o ingresso de refugiados, já que a fronteira entre Brasil e Venezuela é seca e extensa. Asilo - O juiz Barreto, da 1ª Vara Federal de Roraima, tinha determinado no domingo (5) a suspensão da entrada de venezuelanos no País até que o estado de Roraima pudesse criar condições “humanitárias” para receber o fluxo desordenado de imigrantes. A Polícia Federal informou ontem que não chegou a fechar a fronteira,

mas que adotou as “medidas administrativas necessárias” para cumprir a decisão do magistrado após ser notificada na segunda-feira (6). “Tais medidas foram prontamente suspensas, na manhã de hoje (ontem), após nova deliberação judicial por parte do Tribunal Regional Federal da 1° Região, restabelecendo a normalidade do fluxo imigratório aos cidadãos venezuelanos”, disse a PF em nota. Um funcionário do governo de Roraima afirmou que, apesar de a PF não ter

fechado a fronteira, agentes impediram temporariamente a entrada de imigrantes venezuelanos. Ao longo dos três últimos anos, dezenas de milhares de venezuelanos que fogem da crise econômica e política em seu país chegaram a Roraima, sobrecarregando os serviços sociais e causando uma crise humanitária, com famílias dormindo nas ruas em meio à crescente criminalidade e prostituição.

riado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), a Força Aérea Brasileira (FAB) começou a transportar imigrantes venezuelanos de Roraima para reassentamento em outras partes do Brasil. O Acnur saudou ontem a decisão do TRF de derrubar o veto à entrada de venezuelanos no Brasil. Cerca de 33.000 venezuelanos pediram asilo no Brasil até 30 de abril, e outros 25.000 entraram no País por outros Acnur - Seguindo recomen- meios, incluindo com vistos dações do Alto Comissa- humanitários, de trabalho e

de imigração, de acordo com o porta-voz do Acnur em Genebra, William Spindler. “Em 2018, o número de pessoas da Venezuela em busca de asilo já é maior do que em todo o ano de 2017”, disse. Até agora, cerca de 820 venezuelanos foram retirados de Boa Vista pela FAB. Mas autoridades de Roraima dizem que mais de 500 venezuelanos entram no Brasil por dia, em média, e muitos ficam no estado por não terem condições financeiras de seguir adiante. (Reuters)

ESTADOS UNIDOS LEAH MILLIS/REUTERS

Sanções ao Irã entram em vigor e Trump “alerta” empresas globais Ancara - As novas sanções dos Estados Unidos (EUA) contra o Irã entraram em vigor ontem, e o presidente norte-americano, Donald Trump, que desafiou aliados de Washington para impor as medidas, disse que qualquer empresa que fizer negócios com Teerã não poderá fazer negócios com os EUA. O Irã rejeitou uma oferta de conversas de última hora do governo Trump, dizendo que não poderia negociar depois que Washington abandonou um acordo internacional de 2015, que suspendia sanções contra Teerã em troca de reduções em seu programa nuclear. Trump decidiu, no início deste ano, retirar os Estados Unidos do acordo, ignorando pedidos de outras potências mundiais que também assinaram o tratado, incluindo os grandes aliados europeus de Washington, Reino Unido, França e Alemanha, assim como a Rússia e a China. Os países europeus prometeram tentar atenuar o impacto das novas sanções norte-americanas para convencer Teerã a continuar a cumprir os termos do acordo. No entanto, isso tem se

provado difícil, com empresas europeias abandonando o mercado iraniano, argumentando que não podem arriscar a perspectiva de prejudicar seus negócios nos Estados Unidos. “Essas são as mais duras sanções já impostas”, escreveu Trump, em publicação no Twitter, ontem. “Qualquer um fazendo negócios com o Irã não fará negócios com os Estados Unidos. Estou pedindo pela paz mundial, nada a menos”. Diálogo - O assessor de segurança nacional da Casa Branca, John Bolton, disse, na segunda-feira (6), que a única chance de o Irã escapar das sanções é aceitar a oferta para negociar um acordo mais rígido com Trump. “Eles podem aceitar a oferta do presidente para negociar, para desistir totalmente de seus programas de mísseis balísticos e armas nucleares e de maneira realmente verificável”, disse Bolton à Fox News. “Se os aiatolás querem sair debaixo do aperto, eles devem vir e sentar na mesa. A pressão não irá diminuir enquanto as negociações estiverem em andamento”, acrescentou. (Reuters)

No início deste ano, presidente dos EUA optou por retirar seu país de acordo nuclear, contrariando pedidos de outras potências

País revê previsão para produção de petróleo Nova York - A produção de petróleo dos Estados Unidos (EUA) em 2018 deve crescer em um ritmo menos acelerado do que o previsto anteriormente, em meio aos preços mais baixos da commodity, de acordo com o relatório mensal do governo do país divulgado ontem. A produção norte-americana de óleo subiu fortemente, impulsionada, prin-

cipalmente, pelo aumento da produção nas formações de shale, mas agora pode crescer em um ritmo mais lento, já que os preços estão caindo. A produção deve aumentar 1,31 milhão de barris por dia (bpd), para 10,68 milhões bpd em 2018, abaixo da previsão de crescimento do mês passado, de 1,44 milhão de bpd, a 10,79 milhões de bpd, de acordo com a Ad-

ministração de Informação de Energia (AIE) dos EUA. Próximo ano - A agência reportou um leve aumento nas suas estimativas para o crescimento da produção em 2019, de 1,02 milhão de bpd, ante 1,01 milhão anteriormente. A agência espera que a produção de petróleo fique em uma média de 11,7 milhões de bpd em 2019.

A produção de shale ajudou os Estados Unidos a produzir mais de 10 milhões de bpd este ano pela primeira vez desde a década de 1970. A agência anteriormente esperava que a produção atingisse uma média de mais de 12 milhões de bpd no quarto trimestre de 2019, mas revisou essa média trimestral para 11,94 milhões de bpd. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2018

POLÍTICA JUDICIÁRIO

Ministros do STF voltam a discutir reajuste salarial Correção de 16,38% tem impacto estimado em R$ 717,1 milhões Brasília - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que a inclusão do reajuste de ministros na proposta orçamentária de 2019 é uma “boa técnica orçamentária”, sinalizando que deve mais uma vez apoiar a medida. O tema será discutido em sessão administrativa marcada para hoje, às 18 horas. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu não incluir o reajuste de ministros da Corte na proposta orçamentária que será discutida com os demais integrantes do tribunal, mas deixou para os colegas a palavra final sobre o reajuste. “Primeiro que não é aumento, é reajuste. Estamos defasados mais de 40% (em relação às perdas com a inflação)”, disse Lewandowski ontem, ao chegar para a sessão da Segunda Turma. “A boa técnica orçamentária manda que você inclua a previsão orçamentária daqueles projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional, isso é da técnica orçamentária. Agora se o Congresso vai amanhã conceder ou não (o reajuste), se o presidente veta ou não (a proposta), isso é um outro problema. Nós estamos só no plano da técnica orçamentária”, ressaltou Lewandowski. Durante a presidência de Lewandowski no STF, a Corte enviou um projeto de lei que previa um aumento de 16,38% no salário dos ministros - a proposta já recebeu aval da Câmara dos Deputados, mas ain-

CARLOS MOURA / STF

Lewandowski reclama de defasagem de mais de 40% nos salários dos ministros do STF

da aguarda aprovação no Senado. Rejeição - O impacto estimado de um reajuste de 16,38% no salário dos ministros é de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário. No site do Senado, uma enquete feita com os internautas aponta que a proposta é rejeitada por 83,7% dos votantes, contando com o apoio de apenas 16,3% dos participantes. “No meu tempo, eu fiz o orçamento, fiz os remanejamentos necessários, agora não sei de nada”, comentou Lewandowski, ao ser indagado se seria possível fazer remanejamento de recursos para viabilizar o reajuste. No ano passado, Cármen também não incluiu o reajuste dos ministros na proposta orçamentária da Corte. À época, a proposta

foi aprovada por 8 votos a 3 - apenas Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux defenderam a inclusão do reajuste. Um ministro ouvido reservadamente acredita que o placar do reajuste será mais apertado na sessão administrativa de hoje, já que, na sua avaliação, a Corte está dividida sobre o tema. Associações de magistrados e procuradores que defendem o reajuste salarial têm afirmado que não haverá custos extras aos cofres públicos, porque qualquer aumento agora terá de ser feito por meio de remanejamento de recursos, devido ao limite de gastos imposto pela Emenda Parlamentar 95, que limita por 20 anos os gastos públicos.

quarta-feira, Fux deve levar a proposta da Câmara de Conciliação da AdvocaciaGeral da União (AGU) de aumentar o teto salarial dos ministros do STF, atualmente em R$ 33.763, para incorporar o valor do auxílio-moradia. No mês passado, a Câmara de Conciliação da AGU devolveu ao STF relatório sobre o pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a juízes e promotores sem um acordo fechado, após três meses de negociação. “Nós temos uma bomba relógio para desarmar que é o auxílio-moradia. Como desarmá-la? Talvez a ressuscitação daquele projeto do ministro Ricardo Lewandowski que foi aprovado na Câmara e está no Senado. Acho que é irrecusável a inserção (do auxílio-moradia)”, disse Auxílio-moradia - Durante a o ministro Marco Aurélio sessão administrativa desta Mello. (AE)

Toffoli defende atuação na defesa de minorias Brasília - Perto de assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli afirmou ontem que muitas vezes cabe ao Judiciário o “difícil papel de restringir a vontade popular em nome da proteção dos direitos fundamentais, evitando assim o esmagamento de minorias”. “As maiorias têm que ser contidas, porque se a maioria decide esmagar a minoria, quem vai garantir a minoria? No racionalismo, quem deve fazê-lo é o Judiciário e muitas vezes ao custo de ter que ir contra a maré, de ir contra a maioria, mas para garantir a dignidade do ser humano”, declarou Toffoli, que lembrou de temas relevantes que foram decididos pela Corte, como o reconhecimento da união homoafetiva, a permissão do aborto em caso de fetos anencéfalos e a constitucionalidade da Lei Maria da Penha. Toffoli participou na manhã de ontem de um seminário sobre direitos humanos, os 30 anos da Constituição Federal e os 70 anos das Declarações Americana e Universal no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). O ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha, também estava presente, mas não falou. Durante a palestra, Toffoli admitiu que alguns “arranca-rabos” ocorrem entre ministros durante as votações, mas que isso faz parte da “essência da democracia”. “Muitas vezes as pessoas não entendem porque no Supremo se debate, se discute, às vezes até têm alguns arranca-rabos, mas isso é

da essência da democracia, a pluralidade e a diversidade é a essência da democracia”, defendeu. Ele também afirmou que as divisões na Corte são saudáveis. “Quando temos resultado de seis a cinco numa votação, muitos falam em tribunal dividido, mas isso faz parte da democracia, é exatamente isso que faz as decisões serem legitimadas.” Toffoli comparou as diferenças nas formas de tomar decisões entre o Legislativo e o Judiciário. Deputados e senadores, disse, só precisam votar “sim”, “não” ou “abstenção” nas apreciações, enquanto os magistrados precisam dar embasamento para seus votos para garantir a legitimidade. Incerteza - O ministrou citou frases do escritor Umberto Eco e do sociólogo Zygmunt Bauman para destacar que o País vive hoje um momento de muita incerteza. Ele mencionou um cenário onde instituições são atacadas e a hierarquia é questionada, o que faria parte de um processo histórico de idas e vindas. Toffoli relembrou ainda as manifestações de 2013. “É necessário mais democracia, mais participação, mais atuação das pessoas na construção da sociedade”, afirmou. Ele disse também que “viver no Brasil é um privilégio” e que “o Brasil é país em construção”. “Democracia é difícil mas é um dos melhores caminhos para desenvolvimento social e econômico”, concluiu. Após o evento, Toffoli evitou a imprensa e deixou o prédio por uma saída lateral. (AE)

IMPROBIDADE

Prazo para ações preocupa o Conselho do MPF São Paulo - Integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) demonstraram preocupação com a maioria formada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de uma reclamação que discute a fixação de prazo para que sejam abertas ações para cobrar ressarcimento dos cofres públicos por desvios praticados em ato de improbidade administrativa. Durante a 6ª Sessão Ordinária do CSMPF, realizada ontem em Brasília, os conselheiros defenderam a imprescritibilidade e afirmaram que o entendimento da maioria formada até o momento na Corte caminha na contramão das medidas que o Ministério Público e o Judiciário brasileiro têm tomado nos últimos anos. Ao dar início à sessão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também preside o colegiado, chamou a atenção dos colegas para o assunto por se tratar, em sua avaliação, de “uma das questões mais importantes que estão sendo decididas pelo Judiciário brasileiro” atualmente. “Essa decisão judicial preocupa o Ministério Público, não só pelo fato de que torna um pouco mais difícil a responsabilização a autores do ato de

improbidade, mas, sobretudo, porque vem na contramão de princípios gerais de direitos estabelecidos no País de que não há usucapião da coisa pública”, disse. Raquel Dodge afirmou que, ainda que a punição do cidadão que comete atos de improbidade administrativa prescreva, a obrigação de ressarcir o dano não prescreve jamais. “O princípio geral do direito vigente no Brasil, seja do ponto de vista do Código Civil seja do ponto de vista da Constituição, é de que não há usucapião da coisa pública.”, ressaltou A procuradora-geral também alertou que o País tem uma “dificuldade muito grande” de responsabilizar os mandantes de esquemas criminosos de improbidade administrativa. Segundo ela, os mandantes e beneficiários geralmente têm patrimônio para responder pelos atos de improbidade administrativa e recompor o dano causado ao erário público. “Executores e intermediários muitas vezes são acessados mais rapidamente pela Justiça, mas estes são, em geral, aqueles que têm menor patrimônio. De modo que ainda que sejam punidos há mais dificuldade de recomposição do dano”, ponderou.

Ex-presidentes - O subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia lembrou que o MPF investiga a suposta apropriação indevida de bens públicos por ex-presidentes da República desde 1991. O inquérito civil apura se houve atos de improbidade na apropriação particular de presentes recebidos por Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando

Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e Itamar Franco em visitas oficiais no período em que estiveram à frente do Executivo. “Esperamos que o Supremo Tribunal Federal, considerando que o julgamento ainda está em curso, possa vir a reconsiderar a inclinação majoritária para reafirmar a tese de que não há prescrição em

tais casos”, afirmou Bonsaglia. O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que também integra o Conselho, destacou o dever de lutar pelo que pertence à sociedade e ao erário público e a necessidade de identificar os danos causados e obter punição e devida reparação “Os ministérios públicos, todos eles, têm se esforçado

para assegurar a identificação dos danos dos desvios da coisa pública, a punição e a reparação. É mais do que simplesmente preocupante, é, de certa forma, caminhar contra o momento de afirmação republicana da Constituição de 1988 e os seus ideias de preservação desses valores que pertencem a todos”, disse Maia. (AE)

PEDRA NO CAMINHO

Ex-presidente da Dersa nega delação São Paulo - A defesa do ex-presidente da Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa) Laurence Casagrande Lourenço afirmou ontem, por meio de nota, ser “absolutamente mentiroso o boato segundo o qual ele estaria pensando em fazer delação premiada”. Ele está denunciado no âmbito da Operação Pedra no Caminho, que mira fraudes em obras do Rodoanel Trecho Norte. Segundo o advogado Eduardo Carnelós, que defende Laurence, ele não “é delator, nem teria como se transformar num, pela simples e contundente razão de que nunca praticou nenhum

crime, e por isso nada teria a apresentar a respeito disso”. “Como se já não bastasse a violência contra Laurence, que se encontra ilegal e injustamente preso desde o dia 21 de junho deste ano, a informação ‘vazada’ de que ele estaria pensando ou negociando um delação premiada impõe ainda mais prejuízo à sua imagem, ao atribuir a ele a condição de delator, o que constitui mentira nojenta que deve ser rechaçada”, ressaltou. Além de Laurence, que foi secretário de Logística e Transportes do Governo Alckmin (PSDB), outros 13 investigados são acusados por crimes de fraude à lici-

tação, falsidade ideológica e organização criminosa. A acusação mira fraudes nas licitações dos lotes 1, 2 e 3 do trecho norte do Rodoanel. Oito denunciados são ligados à Dersa e quatro são funcionários de construtoras responsáveis pelos lotes - OAS, Mendes Júnior e Isolux. Todos foram alvos da Operação Pedra no Caminho, deflagrada em 21 de junho. Nota - “A defesa de Laurence Casagrande Lourenço informa que é absolutamente mentiroso o boato segundo o qual ele estaria pensando em fazer delação premiada. Laurence não é delator, nem

teria como se transformar num, pela simples e contundente razão de que nunca praticou nenhum crime, e por isso nada teria a apresentar a respeito disso. Como se já não bastasse a violência contra Laurence, que se encontra ilegal e injustamente preso desde o dia 21 de junho deste ano, a informação “vazada” de que ele estaria pensando ou negociando um delação premiada impõe ainda mais prejuízo à sua imagem, ao atribuir a ele a condição de delator, o que constitui mentira nojenta que deve ser rechaçada”, afirma notqa da defesa de Laurence Casagrande. (AE)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2018

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LEGISLATIVO

LAVA JATO

Maia trava avanço na Lei Kandir Presidente da Câmara condiciona votação de projeto a levantamento de recursos Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a afirmar ontem que só colocará em votação o projeto de lei que trata de mudanças na Lei Kandir caso os governadores e entidades interessadas apresentem soluções realistas sobre de onde o governo federal pode retirar recursos para compensar os estados e municípios. “Eu disse para os governadores que, apesar de entender que não cabe mais a Lei Kandir no País, até porque essa é uma questão que, se for para ser tributada, os estados deveriam ter liberdade como Estado federado para fazê-lo, mas eu disse que eu era presidente da Casa e não dono da Casa e que eu me comprometeria com eles a pautar a matéria se eles me mostrassem de onde do orçamento federal, de onde dos 104% de despesas obrigatórias que o orçamento tem hoje, de onde eles tiram esses valores para que se possa votar a matéria”, disse Maia ao chegar à Câmara ontem à tarde. De acordo com ele, se não houver esse convencimento, “será muito difícil pautar (as mudanças para) a Lei Kandir”. “Eu disse para eles (governadores) que a mesma crise fiscal que eles vivem, o governo federal vive também”, afirmou. Para ele, soluções como a retirada dos recursos de investimentos “não tem a menor condição”. “Até porque não tem investimento no Brasil. Se há um déficit primário, o investimento não existe. O que existe é investimento coberto com aumento do endividamento”, disse. “Temos que organizar as contas públicas”, completou. Maia se reuniu ontemcom deputados, senadores e representantes de entidades que pedem a aprovação das mudanças na lei. A Lei Kandir desonerou as exportações do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Em troca, previu que o governo federal faria repasses a

estados e municípios para compensá-los pelas perdas decorrentes do benefício. Nos últimos anos, porém, cresceram as reclamações de que esses repasses estão minguando, onerando os cofres dos governos regionais. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional aprovasse uma metodologia de cálculo para o repasse. O prazo se encerra neste mês. Se não houver consenso, a tarefa será delegada ao Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório aprovado em comissão mista especial, composta por deputados e senadores, prevê um repasse de R$ 19,5 bilhões no primeiro ano após a aprovação, R$ 29,25 bilhões no segundo ano e, a partir daí, de R$ 39 bilhões ao ano. A proposta do governo era fazer um pagamento anual de R$ 3,9 bilhões, sob a justificativa de que as fortes restrições fiscais impedem o desembolso de um valor maior. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está fazendo um levantamento dos recursos que a União poderia redirecionar para bancar a compensação devida aos governos regionais pela Lei Kandir. A entidade diz que há R$ 21,262 bilhões em dotações autorizadas no Orçamento da União mas que ainda não foram executadas de nenhuma maneira - não houve sequer o empenho dessas despesas, que é o primeiro estágio, quando há a promessa de pagamento. O levantamento avaliou todas as aplicações diretas da União, excluindo ações de pagamento da dívida pública, encargos e de operações de crédito. De acordo com os técnicos da confederação, o valor representa sobretudo despesas primárias de investimento e uma pequena parcela de custeio. Para a entidade, esses recursos poderiam ser direcionados ao ressarcimento pela Lei Kandir, uma vez que dificilmente haverá execução desses gastos nos próximos meses do ano. O estudo

FABIO RODRIGUES POZZEBOM / ABr

Maia resiste em pautar o repasse para estados e munícipios já aprovado em comissão

Congresso foge de temas polêmicos Brasília - Ainda que tenham definido algumas semanas neste semestre para realizar um esforço concentrado de votações, tanto a Câmara quanto o Senado irão se esquivar nos dois meses que antecedem as eleições de temas que mesmo em condições normais de temperatura e pressão já causam embates. Sem quórum expressivo e em meio ao clima de campanha, o Senado deve desviar do projeto da chamada cessão onerosa e da proposta que trata da privatização de distribuidoras da Eletrobras. O comportamento na Câmara não deve ser muito diferente, e temas sensíveis como a matéria que trata do aumento da participação de capital estrangeiro em companhias aéreas - não devem ser abordados nos próximos dias, garantiu uma fonte que acompanha a definição da pauta. “Nós temos três fatores que não recomendam qualquer tema que não seja consensual. Primeiro, um quórum que ainda está baixo; segundo, estamos a dois meses de uma eleição onde será eleito um novo presidente; o atual governo tem baixíssima legitimidade ou quase nenhuma legitimidade para tocar remas que interessam ao Brasil”, afirmou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). deverá ser apresentado a Maia nesta reunião. Esforço concentrado - Maia também disse que a Câmara deverá votar projetos relacionados à educação nesta semana de esforço concentrado. Devido ao período

“Então recomenda o bom senso, determina o respeito à democracia, que possamos esperar a vontade soberana do povo brasileiro paa que, aí sim, com um novo presidente eleito, possamos ter a pauta desse novo governo, já que estamos com um governo moribundo, um governo fraco, um governo sem credibilidade”, acrescentou. O líder da Minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), não descarta mudanças no entendimento da maioria dos líderes e do presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE) de evitar temas polêmicos, mas reconhece que há dificuldades para a votação de assuntos controversos. “As pautas mais complexas, o presidente prefere votar em outro momento, até porque segundo ele essas pautas interferem diretamente no próximo governo e os próprios candidatos à Presidência da República têm se esquivado de debater esses temas”, disse Costa. “O entendimento do presidente e da maioria dos líderes foi esse, de que não vale a pena, neste momento, tratarmos de assuntos que pela sua complexidade e deveriam ser objeto de uma discussão mais profunda”, explicou o senador petista. (Reuters)

de campanhas eleitorais, o Congresso historicamente reduz suas atividades nesta época. O deputado também informou que pode colocar em votação o projeto de lei do turismo que, dentre outros pontos, libera o capital

estrangeiro para as companhias aéreas. “Se a gente conseguir aprovar 100% de capital estrangeiro, vamos aumentar a concorrência e acabar com esse quase duopólio que existe entre a TAM e a Gol no Brasil”, disse. (AE)

MORTE DE EDUARDO CAMPOS

PF recomenda arquivamento de inquérito Brasília - O relatório final da investigação da Polícia Federal sobre o acidente aéreo que vitimou o então candidato à Presidência da República Eduardo Campos, em agosto de 2014, concluiu que a queda da aeronave pode ter sido causada por quatro fatores e recomendou o arquivamento do inquérito, por não ter havido qualquer infração à legislação penal. Divulgado ontem, o documento aponta que a queda do avião ocorreu, de maneira isolada ou cumulativa, pelas seguintes razões: colisão com pássaros; desorientação espacial por parte dos pilotos; possibilidade de disparo de compensador de profundor; ou uma pane com travamento de profundor em posições extremas. “Diante das conclusões

apresentadas não permitirem a indicação de ter havido qualquer infração a legislação penal, a Polícia Federal recomendou ao Ministério Público o arquivamento do inquérito policial”, diz o documento que foi encaminhado na última segunda-feira (6) ao Ministério Público Federal de Santos, litoral paulista, onde ocorreu o acidente. A PF informou que o relatório final do inquérito não confronta outro documento, apresentado no ano passado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos (Cenipa): “As investigações são independentes e voltadas a objetivos distintos, cada um com princípios e características peculiares. As conclusões do inquérito policial não confrontam

com as do Comando da Aeronáutica. Diversos atos de investigação, inclusive, ocorreram de forma cooperada e harmônica entre os órgãos”, explicou. Pilotos - Os advogados das famílias do piloto Marcos Martins e do copiloto Geraldo Magela da Cunha, que comandavam o avião no qual morreu o então candidato à Presidência da República, contestaram as conclusões do Cenipa, apontou que a falta de capacitação dos pilotos para operar a aeronave foi um dos fatores que contribuiu para a tragédia. Na última segunda-feira, além de encaminhar o documento ao MPF de Santos, a polícia realizou uma apresentação detalhada do inquérito às famílias dos cin-

co passageiros da aeronave, em Recife. O relatório foi apresentado ontem às famílias do piloto e do copiloto. Eduardo Campos morreu em 13 de agosto de 2014 na queda de um jatinho em Santos, litoral sul de São Paulo. A aeronave em que estava o ex-governador de Pernambuco, modelo Cessna 560XL, prefixo PR-AFA, decolou do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino ao aeroporto de Guarujá (SP). Quando se preparava para pouso, o piloto arremeteu o avião devido à falta de visibilidade provocada pelo mau tempo. Em seguida, o controle de tráfego aéreo perdeu contato com a aeronave. Ao lado da ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva, o

ex-governador de Pernambuco concorria à Presidência da República pela coligação Unidos Pelo Brasil (PSB, PHS, PRP, PPS, PPL, PSL). Depois de ser deputado estadual, três vezes deputado federal, secretário estadual de Governo e de Fazenda, ministro da Ciência e Tecnologia e governador de Pernambuco por dois mandatos, o economista concorria pela primeira vez ao cargo mais importante da política brasileira. Nas pesquisas, Campos aparecia como terceiro colocado. Eduardo Campos, que é neto de Miguel Arraes, morreu na mesma data em que seu avô, falecido em 2005. Campos era filho de Ana Arraes, ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) e do poeta e cronista Maximiano Campos. (ABr)

Defesa de Lula recorre de uma decisão de Moraes Brasília - A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu na última segunda-feira (6) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou em junho um pedido de liberdade do petista, que também requeria que seu recurso, do qual desistiu na segunda-feira, fosse analisado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário, como decidiu o ministro Edson Fachin. A defesa explica que, como Fachin ainda não homologou a desistência do outro pedido, “por cautela”, os advogados resolveram recorrer da decisão de Moraes. Assim, se Fachin decidir não aceitar a solicitação de desistência, a defesa de Lula insiste para que seu pedido de suspensão da condenação seja julgado pela Segunda Turma, composta por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, além de Fachin. Em junho, nesse mesmo processo, Moraes também negou o pedido da defesa para que o processo que caiu para sua relatoria fosse dirigido a algum membro da Segunda Turma, exceto a Fachin. Os defensores do petista pedem que, caso Fachin não homologue a desistência do outro processo, Moraes reconsidere sua decisão para que o pedido seja redistribuído. Os advogados solicitam que, se Moraes não reconsiderar a decisão e seu pedido de desistência não for homologado, que o recurso seja levado ao colegiado competente para que, preliminarmente a ação seja distribuída à Segunda Turma (com exceção de Fachin), e que o mérito seja provido, ou seja, que seja “reconhecida” a competência da turma para julgar a petição em que Lula pede a suspensão da condenação e sua liberdade. A defesa também pede que seja suspensa a execução da pena do ex-presidente. Na última segunda-feira, a defesa de Lula desistiu do processo que discutiria seu pedido de liberdade e possivelmente sua condição para disputar a presidência da República. Lula foi lançado como candidato do PT. Fachin ainda não decidiu sobre a homologação da desistência. O movimento da defesa de Lula foi feito após sinalizações de ministros da Corte, e do próprio relator, de que era importante dar celeridade ao caso. Com a desistência, os advogados colocam em prática a estratégia de evitar que a Suprema Corte discuta sobre a questão de inelegibilidade antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o registro de candidatura é feito. Na petição, a defesa de Lula afirma que nunca procurou, neste processo, debater sobre o aspecto eleitoral, apenas sobre a execução da pena do petista, condenado em segunda instância. Lula teve a pena confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), situação que enquadra o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa. (AE)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2018

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

COWORKING

BH ganha espaço para terapeutas e coachs CWK investiu R$ 260 mil em sua unidade na região Centro-Sul da Capital para a prestação do serviço THAÍNE BELISSA

Uma das cidades com maior número de coworkings no Brasil, Belo Horizonte acaba de ganhar uma novidade no setor. A unidade da CWK Coworking do bairro Luxemburgo, na região Centro-Sul da Capital, inaugurou salas de atendimento com foco em psicólogos, terapeutas e coachs. O novo espaço faz parte de uma reforma para expansão do coworking, que teve investimento de R$ 260 mil. A expectativa é que, com a ampliação, o faturamento do espaço seja dobrado. A unidade do Luxemburgo é uma franquia da marca mineira CWK Coworking, que tem sede na Savassi, também na região Centro-Sul da Capital, e mais uma unidade em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a proprietária da unidade do bairro Luxemburgo, Luiza Parreiras, essa é a primeira franquia da marca a construir salas de atendimento com foco em profissionais autônomos que trabalham com atendimento individual ou de poucos clientes, como é o caso psicólogos, terapeutas e coachs. Segundo a empresária, essas salas têm

um perfil diferenciado das demais. “Elas têm um revestimento acústico diferente para dar mais privacidade ao atendimento, assim como móveis mais úteis a esse segmento, como um divã e uma poltrona, além de mesa de apoio e televisão”, explica. Além disso, o formato de contratação do espaço é mais flexível do que as salas privativas, por exemplo. O profissional pode alugar a sala por hora com o custo de R$ 32. “Percebemos que o mercado de psicologia está difícil e os profissionais têm, cada vez menos, condições de alugar um espaço. Pensamos nas salas de atendimento como uma alternativa ao aluguel de imóveis, opção que ainda obriga os psicólogos a se preocuparem com custos fixos, como IPTU, água e energia”, explica. A empresária destaca que, se for interesse do profissional, ele ainda pode utilizar o coworking como escritório virtual para ter endereço comercial e fiscal. Luiza Parreiras explica que as novas salas fazem parte de uma reforma para expansão do coworking, que existe desde 2016. A empresária investiu R$ 260 mil na obra, que, além das quatro salas de atendimento, in-

cluiu quatro salas privativas e duas salas de reunião. A expectativa é que a expansão atraia novos clientes e dobre o faturamento do coworking. O espaço atende, hoje, 20 empresas em diversas áreas como engenharia, mineração e advocacia e tem capacidade para comportar 47 pessoas. A empresária afirma que, apesar de as salas de atendimento terem sido desenvolvidas com foco nos psicólogos, terapeutas e coachs, elas também podem ser úteis para outros profissionais que fazem atendimento individual ou de poucos clientes. É o caso, por exemplo, dos professores de idiomas ou de aula particular. Ela destaca que os coworkings têm sido cada vez mais utilizados por profissionais de diferentes setores. “Não existe mais esse conceito do coworking só para empresas de tecnologia: existe uma gama de profissionais trabalhando nesses espaços. Em Belo Horizonte, inclusive, existem coworkings com perfis diferentes: alguns são muito procurados por negócios de inovação, outros têm uma grande concentração de advogados. O nosso tem um perfil bem corporativo e é mais tran-

ALISSON J. SWILVA

Luiza Parreiras destaca que atualmente os coworkings não são apenas para empresas de tecnologia

terceira cidade no Brasil em número de coworkings e Censo - De acordo com o possui 47 espaços nesse forCenso 2017 do Coworking mato. A cidade com maior Brasil, Belo Horizonte é a número de coworkings é São

quilo e silencioso”, diz.

Paulo, com 217. Segundo o censo, em todo o Brasil são 810 coworkings, o que representa um crescimento de 114% em relação a 2016.

PANIFICAÇÃO

Setor revisa para baixo as projeções de crescimento JULIANA BAETA

O futuro do pão é o passado. A frase atribuída ao presidente da Associação Brasileira da Indústria da Panificação e Confeitaria (Abip), José Batista de Oliveira, é também uma das tendências do setor. Acompanhando a demanda do consumidor por produtos artesanais, os pães de longa fermentação estão em alta, e quanto menos industrializado for este processo, melhor. Por se tratar do primeiro alimento manipulado pelo homem, é revivendo os primórdios que o produto ganha cada vez mais status e o gosto do consumidor. Só no ano passado, o setor movimentou R$ 90 bilhões. No entanto, a projeção de faturamento para este ano é um pouco mais tímida, conforme explica Oliveira. “2018 começou como um ano promissor para o mercado e a expectativa era crescer de 3,5% a 4,5%, mas ao longo do ano, problemas políticos e a greve dos caminhoneiros trouxeram atrasos para o País. Por conta disso, não vamos chegar ao que prevíamos. Sendo muito otimista, a meta este ano é crescer de 2% a 2,5%”. Ainda assim o setor de panificação e confeitaria está em crescente expansão e é responsável pela renda de quase 2 milhões de pessoas no País, sendo 1.200 empregos indiretos e 890 mil

empregos diretos, dos quais 30% são o primeiro emprego. “Este primeiro emprego pode ser tanto na parte industrial, na área de confeitaria da padaria, por exemplo, como na área administrativa, as vagas de atendentes, que representam a maior parte. É uma atividade que não requer um conhecimento especializado e que, com poucos dias, a pessoa já está capacitada a fazer o bom atendimento. Ao mesmo tempo, pode abrir portas. Temos grandes mestres da panificação que começaram como ajudante de padaria”, explica o diretor executivo da Abip, Giovani Mendonça. O Brasil conta com cerca de 70 mil padarias, a maior parte delas, sendo pequenos e médios estabelecimentos de bairro. Em Minas, são cerca de 6 mil unidades. “A panificação é o setor no Brasil que mais tem capilaridade. Em qualquer lugar do País que você chegar, independente do tamanho do distrito ou município, há uma padaria. Especialmente as pequenas padarias, que são uma referência onde estão. As pessoas criam um vínculo afetivo com ela, é muito mais do que um negócio que vende pão. Antigamente, elas forneciam o básico, como pão de sal, pão doce e leite. Hoje você encontra milhares de itens nestes estabelecimentos”, comenta Oliveira.

ções diversas para o consumidor, que está mais preocupado com a saúde e com a origem dos produtos que consome, é um dos desafios. E é por isso que é mais comum hoje ver opções sem glúten, orgânicas, sem lactose e mais naturais no mercado. No entanto, como aponta o presidente da Abip, José Oliveira, também, há que se esclarecer que não necessariamente o pão sem glúten é mais saudável, e que a produção orgânica do trigo é, geralmente, insipiente. Por outro lado, é preciso acompanhar as tendências e a demanda do consumidor por este tipo de produto. Além disso, os pães artesanais, os de massa madre (longa fermentação) tem a matéria-prima um pouco mais cara e também são mais demorados para se produzir, visto que em comparação com um pão francês tradicional, que exige cerca de duas horas para ficar pronto, os de massa madre chegam a precisar de 24 horas devido ao tempo maior de fermentação, o que também torna o alimento mais saudável. Mas a expectativa é que a crescente demanda pelo produto arrefeça o preço cada vez mais. Outra questão que afeta a precificação dos produtos é a variação do dólar, visto que 50% do trigo consumido no Brasil é fruto de importação. E, por fim, um dos grandes Desaﬁos - Investir em op- desafios é alçar a profissão de

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padeiro ao mesmo patamar de reconhecimento que têm hoje os chefes de cozinha. Na França, o boulanger (padeiro) é mais reconhecido do que no Brasil, já que seu nome geralmente está na porta da padaria e os consumidores pedem para conhecê-lo, assim como é feito aqui com os chefes de cozinha. “É um desafio que enfrentamos já há algum tempo. E não é por causa da remuneração, visto

que muitas vezes estes profissionais são mais bem remunerados do que os profissionais de restaurantes. Mas, por exemplo, quando você fala boulanger, como na França, há um glamour neste nome, diferente de quando falamos padeiro, que pode soar como um desqualificante. Há cerca de 15 anos tentamos mudar este nome para panifieiro para ver se trazia um pouco mais deste glamour, mas não pegou”,

explica Oliveira. Ele também lembra que há diversos programas de TV que enaltecem a profissão do chefe de cozinha e servem para valorizar estes profissionais. Uma saída, portanto, seria dar visibilidade a profissão de padeiro e, para isto, a entidade estuda um projeto para lançar um programa de TV aos moldes do “Master Chef” voltado para os profissionais da panificação.

Aumenta a demanda por pães artesanais Na parte do público, a maior tendência atualmente são de fato os pães artesanais e os de longa fermentação, assim como a procura por uma maior variedade de produtos que atenda a todos os tipos de consumidores, como pães e bolos veganos, vegetarianos, sem glúten, sem lactose, etc. Já na parte do processo de produção, o que está em alta é o congelamento de pães. A tendência, que já é uma realidade no País, otimiza a produção sem interferir na qualidade. É o que explica o presidente da Associação Mineira da Indústria do Pão (Amip), Vinícius Dantas. “O congelamento é um processo de mudança de turno. Se eu termino um produto às 18h na minha padaria, eu não vou ter tempo hábil para vendê-lo, então eu congelo para descongelar e assar na manhã seguinte. Diferente da cerveja, por exemplo, que se você deixa por muito tempo na geladeira ela expande e o vidro acaba estourando, com o pão é diferente, por causa do processo de ultracongelamento, que é tão rápido que o produto não expande, portanto, não modifica. Então, quando você faz o processo do descongelamento, é como se ele tivesse sido feito na hora. O congelamento hoje é a solução da pequena padaria”, conta. Fazendo isso, evita-se

turnos de trabalho na madrugada, perda de produtos e desperdício. Encontro - Todas estes desafios e tendências serão destrinchados na 31ª edição do Congrepan – Congresso Brasileiro da Indústria de Panificação e Confeitaria, que vai do dia 26 ao 30 de setembro em Florianópolis e reúne especialistas nacionais e internacionais neste segmento. A ideia é mobilizar os empresários mineiros do setor a comparecer ao evento e fortalecer o mercado no Estado. “Queremos o maior número possível de mineiros presentes para impulsionar o setor no Estado, romper paradigmas e resistências. O nosso mercado tem um grande número de boas padarias. A ideia é mostrar que o congresso não é um passeio e sim, uma qualificação”, conta Dantas. Uma das resistências mencionadas é quanto ao marketing digital como forma de impulsionar os negócios. Para mostrar a relevância da utilização de aplicativos e redes sociais nas padarias e confeitarias, um estabelecimento de pequeno porte de Belo Horizonte serviu como teste por dois meses. O resultado do estudo de mercado será apresentado durante o encontro. (JB)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2018

NEGÓCIOS COMÉRCIO

Magazine Luiza avança em mudanças on-line Companhia informa que 20% dos vendedores do marketplace já aderiram à integração de serviços São Paulo - O Magazine Luiza espera que metade dos vendedores cadastrados no marketplace tenha aderido à primeira fase da integração dos serviços com a rede de varejo até o fim do ano, disse ontem o presidente da empresa, Frederico Trajano. Atualmente, 20% dos vendedores adeririam à primeira fase da integração de serviços, que possibilita a utilização por vendedores do marketplace das transportadoras do Magazine Luiza. Para o próximo ano, a estimativa do executivo é que a “grande maioria” dos vendedores esteja adaptada à integração, uma vez que as empresas menores podem se beneficiar dos contratos com as transportadoras. “Nossos contratos de distribuição são muito melhores que os deles (vendedores)”, disse Trajano. A próxima etapa da integração envolve ainda a utilização dos centros de distribuição, com retirada de produtos nas lojas físicas do Magazine Luiza. Esta etapa está em fase de testes, com algumas lojas e vendedores selecionados, e deve ser ampliada para toda rede em 2019. Em teleconferência com analistas para comentar os resultados do segundo trimestre, Trajano disse ainda que a participação da linha de imagem no crescimento das vendas da empresa foi alta devido à Copa do Mundo, mas a empresa cresceu também nas demais categorias. Sem detalhar números, o executivo disse que o crescimento das vendas da linha de imagens no segundo trimestre foi de três dígitos, enquanto outras linhas tiveram altas de “dois dígitos altos”. No segundo trimestre, o lucro líquido da empresa quase dobrou em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto as vendas da empresa em todos os canais físico e on-line totalizou R$ 4,6 bilhões, alta de 43,3% ano a ano. Após o desempenho do segundo trimestre, com o impulso da Copa do Mundo para o crescimento das vendas, Trajano afirmou que os dados de vendas do primeiro trimestre são uma base de comparação mais adequada para os próximos períodos. Nos três primeiros meses do ano, as vendas totais, incluindo a terceiros em seu marketplace, subiram 34% ano a ano.

VIU PLACAS/DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

Plano da rede varejista envolve ainda a utilização dos centros de distribuição, com retirada de produtos nas lojas físicas

Lucro da empresa atinge R$ 140,7 milhões São Paulo - A Magazine Luiza quase dobrou o lucro líquido do segundo trimestre para R$ 140,7 milhões, após registrar a maior expansão trimestral de vendas em cinco anos, mas alertou que o segundo semestre demanda mais cautela em relação às perspectivas de curto prazo. “Poderemos ter um período mais desafiador e, certamente, teremos uma base comparativa de resultados ainda maior do que tivemos na primeira metade do ano”, afirmou a companhia no material de divulgação do balanço trimestral, destacando a recuperação mais lenta da economia, indefinições no cenário político e o aumento da cotação do dólar. Entre abril e junho, a Magazine Luiza vendeu, considerando todos os canais físico e on-line, um total de R$ 4,6 bilhões, alta de 43,3 % ano a ano, apoiada principalmente na aceleração do crescimento do comércio eletrônico para 66,1%, ante 60,8% no “O primeiro trimestre é uma base melhor do que o segundo para olhar para frente, com o agravante de que a base de comparação do segundo semestre (de 2017) é mais forte”, disse o executivo. Analistas do JPMorgan mantiveram a recomendação overweight para os papéis do Magazine Luiza, afirmando que o sólido ímpeto dos

segundo trimestre de 2017. As vendas mesmas lojas físicas cresceram 27% no segundo trimestre, ante 14% no mesmo período do ano passado. A participação do comércio eletrônico no total vendido passou no período de 28,5% para 33%. No final de julho, a rival Via Varejo, do grupo GPA, divulgou crescimento de vendas mesmas lojas de 5,8% para o segundo trimestre. A receita líquida da empresa aumentou 36,9% na mesma base de comparação, para R$ 3,696 bilhões , elevando o faturamento semestral a R$ 7,31 bilhões . Enquanto isso, as despesas com vendas cresceram 35,2% no segundo trimestre, para R$ 661,4 milhões, após investimentos em marketing na aquisição de novos clientes, logística e atendimento. Por outro lado, a Magazine reduziu em 18,1 % os gastos financeiros no período, para R$ 112,1 milhões,

encerrando o mês de junho com um resultado financeiro líquido negativo de R$ 72,6 milhões, inferior aos R$ 109,2 milhões observados um ano atrás. Conforme o balanço, a diluição das despesas financeiras em um cenário de juros mais baixos contribuiu para uma alta de 32,5% do lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda), para R$ 312,4 milhões. A Magazine Luiza tinha uma posição de caixa líquido de R$ 1,34 bilhão ao fim de junho, ante dívida líquida de R$ 267,6 milhões um ano atrás. Só no segundo trimestre, a companhia desembolsou R$ 85 milhões para abertura de lojas, reformas e investimentos em tecnologia. A empresa inaugurou 27 lojas entre abril e junho e outras 30 devem ser abertas no terceiro trimestre, de acordo com o balanço. (Reuters)

resultados deve continuar sustentando a alta das ações da empresa. Segundo a equipe de analistas liderada por Joseph Giordano, o Magazine Luiza explorou bem as vendas relacionadas à Copa do Mundo e a empresa continua ganhando participação nos canais on-line e físico.

ção das vendas do comércio eletrônico subiu para 66,1 %, ante 60,8 % um ano antes. Segundo Trajano, o resultado inclui uma contribuição relevante da expansão do marketplace. “O crescimento do comércio eletrônico veio muito em função de já colhermos frutos do marketplace”, disse. Participação - No período O foco da empresa perde abril a junho, a participa- manece em crescimento

orgânico, mas o Magazine Luiza não descarta eventuais aquisições, principalmente voltadas a startups de tecnologia que poderiam ajudar a desenvolver o marketplace da companhia. “O foco é investimento em startups... A gente continua olhando oportunidades de ou desenvolver (tecnologia) dentro de casa ou comprar empresas”, disse. (Reuters)

OLX lança plataforma para a venda de veículos São Paulo - O site de classificados OLX lançou ontem uma plataforma de venda de veículos voltada para lojistas, numa estratégia para dar mais visibilidade à sua principal categoria de produto, no momento em que o mercado brasileiro de carros mostra crescimento após anos de queda. A companhia, controlada em partes iguais pela sul-africana Naspers e a norueguesa Schibsted, lançou o Autoshift, reunindo anúncios de 260 mil carros disponíveis em 11.500 lojistas do País. Apesar de expressivo, o volume representa uma fração dos 5,3 milhões de carros usados vendidos no

Jovens têm preferência pelo e-commerce

País no primeiro semestre, segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). “Queremos fidelizar os clientes e conquistar mais profissionais (vendedores de carros)”, disse a diretora da categoria veículos da OLX Brasil, Giselle Tachinardi, “Cerca de metade dos lojistas do País ainda não está na Internet, são pequenos empresários, pequenas locadoras”, acrescentou a executiva. A plataforma tem 21 milhões de usuários ativos por mês A OLX afirma ter a maior audiência do Brasil entre sites de venda de veículos, com 69 de penetração

no mercado automotivo, vendendo cinco carros por minuto. A companhia, que compete como sites como Webmotors, do Santander Brasil, iniciou operações no Brasil em 2010 e na venda de veículos há três anos. “Estamos olhando a retomada do mercado de (veículos) novos, depois de quatro anos de queda...Os lojistas demandavam mais vitrine virtual...Nos últimos cinco anos, a média de visitas em concessionárias antes da decisão de compra era de cinco e, hoje, está em 1,2 visita. Os consumidores estão tomando decisão de compra on-line”, disse Giselle. De janeiro a julho, as vendas de veículos novos

no Brasil cresceram 13% sobre um ano antes, para 1,68 milhão de unidades, de acordo com Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). A executiva comentou que os veículos anunciados no Autoshift também estarão disponíveis na OLX A empresa, que cobra de lojistas pela inserção dos anúncios de mais de um carro por mês, não vai cobrar pelos anúncios na nova plataforma. Em 2017, a OLX como um todo movimentou R$ 57,6 bilhões com a venda de 26,7 milhões de produtos, incluindo veículos e imóveis, alta de 10% sobre 2016. Tachinardi

não comentou números específicos da operação de veículos, mas disse que a receita da unidade cresceu 240 por cento em 2017, ano em que a divisão registrou seu primeiro lucro líquido após ter iniciado a cobrança por anúncios de veículos. “Estamos olhando para frente. O mercado automotivo está muito próximo de ruptura de modelo. O próprio produto tem sido discutido com o advento de carros elétricos e compartilhados, por exemplo. Como consequência, existe esse movimento dos lojistas sobre como vender carro diante de um cliente que visita menos a concessionária”, disse a diretora da OLX. (Reuters)

Muito se fala sobre o envelhecimento da população, e a necessidade de adequação do varejo como um todo para este público mais experiente, com mais renda e mais exigências. Mas ao mesmo tempo temos uma nova geração que já nasceu na era digital, passa o dia todo conectada, e a pergunta que não quer calar é: o varejo e as marcas estão adaptados para as demandas deste público? Como pensa e quais os hábitos dos Novos Consumidores? Esse público, que possui entre 16 e 22 anos, possui muito acesso a informação, tem sonhos e angústias do mundo atual, e muitas opiniões formadas. Do total de jovens entrevistados, 69% moram com os pais e 57% não possuem atividade remunerada, o que influencia no baixo consumo dessa faixa etária. Mesmo assim, a maioria das compras são feitas on-line em lojas virtuais ou sites de revenda. Essa é uma das descobertas do estudo “Os Novos Consumidores Brasileiros”, desenvolvido pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo em parceria com a AGP Pesquisas, que faz uma radiografia dos principais hábitos de consumo dos jovens entre 16 e 22 anos. O estudo mostra que 75% dos jovens fazem compras pela internet, a maioria concentrada em lojas virtuais (Submarino, Americanas. com, etc) e sites de revenda (OLX e Mercado Livre). Também é perceptível um crescimento das compras através de redes sociais, onde os usuários são impactados por divulgação das grandes marcas e já realizam as compras por impulso, na hora, eliminando alguns pontos de atrito do varejo que incomodam esta geração mais impaciente. As redes sociais são as principais fontes de informação e conteúdo deste público: mais de 90% dos entrevistados possuem Facebook e Whatsapp, e os utilizam como fonte de informação e notícias, mesmo patamar observado para a televisão como fonte de informação. Tem também o lado ruim desta dependência do celular – 70% dos entrevistados acessam o celular toda vez que são notificados, e 90% acessa pelo menos uma vez por hora. É um público que está bastante decepcionado com a situação atual do Brasil – 85% classificam como ruim ou péssima, e aproximadamente 30% dos entrevistados se vê morando fora do Brasil no prazo de cinco anos. Apesar deste desânimo, os sonhos continuam os mesmos das gerações anteriores: Casa Própria, fazer Faculdade e Viajar O estudo entrevistou 623 consumidores em todo o país, e teve como objetivo quantificar aspectos relacionados aos hábitos de compra, e opiniões dos novos consumidores, jovens entre 16 e 22 anos

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NEGÓCIOS DIVULGAÇÃO

BEBIDAS

Minas é o maior mercado de espumante fabricado no PE Produção é feita no semiarido JULIANA BAETA

A relação entre Minas e o Nordeste vai muito além da concretização pela fronteira geográfica com a Bahia. Pelo contrário, ela é fluida como o rio São Francisco, que nasce em território mineiro e atravessa, dentre outros estados, Pernambuco, onde uma beirada de suas águas é aproveitada para a produção das bebidas Rio Sol. As águas então, não em forma de rio, mas de vinhos e espumantes, fazem o trajeto contrário e retornam para Minas, onde são distribuídas em 12 cidades, responsáveis por cerca de 20% do faturamento da marca. Como agradecimento, o Estado é o campeão de vendas do espumante brut rosé da Rio Sol. “Sabemos que o mercado mineiro é um teste para qualquer produto no Brasil. Reza a lenda que se um produto pegar em Minas, ela vai pegar em qualquer outro lugar. Felizmente, aqui, os produtos da Rio Sol, especialmente o espumante, tiveram uma boa aceitação. Acredito que porque a qualidade brasileira desta bebida já está muito consolidada. Se o consumidor for procurar um espumante importado na mesma faixa de preço do espumante da Rio Sol, ele vai acabar adquirindo um produto de qualidade inferior pelo mesmo valor”, comenta a representante de vendas e distribuidora da marca em Minas Gerais, Cláudia Bernardes.

Já os vinhos ainda representam um desafio no mercado mineiro. “Os vinhos brasileiros ainda estão em fase de conquista no gosto do mineiro, porque os impostos são muito altos, e isso é um entrave para este mercado. Isso porque os vinhos do Mercosul vêm com um imposto bem inferior aos nacionais, então, entre comprar um vinho chileno de cerca de R$ 30 e um brasileiro de qualidade semelhante e um pouco mais caro, naturalmente, o brasileiro vai preferir o importado. Especialmente em um cenário de crise onde o fator dinheiro se tornou uma preocupação”, explica. Presente há cerca de dez anos no Estado e, atualmente, sendo encontrado em supermercados e mercados do ramo, Belo Horizonte é a cidade mineira que mais vende os produtos da marca, mas Juiz de Fora, Pará de Minas, Itabira e Governador Valadares também têm boas safras de vendas. A divulgação aconteceu de forma intensiva no início da marca no Estado, principalmente em aulas de cursos de gastronomia, e se tornou constante ao longo dos anos, tanto que, entre 2015 e 2016, foi registrado um aumento de 30% nas vendas por aqui. Por outro lado, a partir de então, o mercado mineiro deu uma estagnada nas vendas, possivelmente por conta da crise, como acredita Cláudia. “As vendas acompanham a situação do Brasil, como

Apesar de ganhar mercado com a venda de espumante em Minas, o comércio de vinho ainda é considerado um desafio DIVULGAÇÃO

Vitivinícola Santa Maria começou a produzir em 2002 em região próxima a Petrolina

todo segmento, então, obviamente, há dificuldades”. Segundo ela, os maiores públicos de venda dos espumantes são os de eventos, como casamentos e formaturas. “O diferencial dos produtos é a qualidade, mas também o ‘peso’ que tem o rio São Francisco em sua produção e divulgação. É um rio que tem uma ligação muito forte com Minas Ge-

rais, que tem história com o Estado. E acredito que o fato de a marca pertencer a um grupo de Portugal também influencia bastante, porque os vinhos portugueses estão muito em alta, podemos dizer que estão na moda, e isso dá muito prestígio”. Outro diferencial é a localidade de produção, que oferece sol o ano inteiro para as uvas, dando um sabor

especial à matéria-prima das bebidas da marca. História - A Vitivinícola Santa Maria, que produz os vinhos brasileiros, fica a 53 quilômetros de Petrolina, no semiárido pernambucano. O negócio começou em 2002, quando o grupo de produtores portugueses Global Wines chegou à região do Dão e implantou

a unidade no Vale de São Francisco, faixa de terra entre Pernambuco e Bahia. Foi ali, em meio à vegetação da caatinga, que começou a produção das uvas viníferas, matéria-prima dos vinhos e espumantes das marcas Rio Sol e Adega do Vale. Além do sol o ano inteiro, a produção é privilegiada por um sistema de irrigação por gotejamento, permitindo uma simulação do período de hibernação da planta em um tempo menor, o que possibilita duas safras de uvas por ano, quando o comum em produções de vinho de clima temperado é apenas uma única safra. No total são cerca de 1,3 milhão de litros de espumantes e vinhos por ano. Aproximadamente 60% da produção da Vitivinícola é de espumantes e os outros 40% são de vinhos jovens e de maturação. No local, uma fazenda de 120 hectares, são produzidas as uvas Cabernet Sauvignon, Syrah, Aragonês, Touriga Nacional, Alicante Bouschet, Tempranilo e Merlot, além de uvas brancas como Chenin Blanc, Viognier, Fernão Pires e Moscatel.

FRANQUIAS

Redes apostam na alimentação fora de casa para crescer CLAUDIOAZEVEDO - DIVULGAÇÃO

DANIELA MACIEL

A fama de “bons de garfo” dos mineiros e as boas perspectivas do setor para o ano, apesar da crise econômica e do desemprego que tira muitos frequentadores dos bares e restaurantes, permite que o setor de alimentação fora do lar em Minas Gerais continue atraindo o interesse das franqueadoras que se dedicam aos mais diferentes sabores e formas de apresentação e atendimento. De acordo com projeções da Associação Nacional dos Restaurantes (ANR), divulgadas em março, o crescimento em faturamento previsto para este ano é de 5%. E segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF), a alimentação fora do lar é o maior segmento do setor de franquias, responsável por 27,8% do total de operações. Na comparação entre o primeiro trimestre de 2018 e o primeiro trimestre de 2017 houve crescimento de 6,6% no total de unidades no Brasil, saltando de 9.935 para 10.590. A Divino Fogão, rede fundada em 1984, em São Paulo, é especializada em comida de fazenda, com mais de 180 lojas espalhadas principalmente pela região Sudeste. A meta é fechar o

Planejamento da rede Fábrica de Bolos Vó Alzira é chegar a 50 unidades em Minas Gerais

ano com 193 unidades. Para isso, mais uma unidade está sendo aberta em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), no Itaú Power Shopping. Ela se soma às outras cinco, na região, sendo quatro na Capital e uma em Betim. No Estado ainda existem unidades de Uberlândia, no Triângulo, e Poços de Caldas, no Sul de Minas. A meta é abrir nos próximos quatro anos mais cinco

restaurantes em território mineiro. Cidades como Ipatinga, no Vale do Aço, e Sete Lagoas, na região Central, já estão mapeadas, sempre para operações de shopping center. O investimento médio para abertura de unidade (sem o ponto) é de R$ 800 mil. De acordo com o gerente de Expansão da Divino Fogão, Emiliano Oliveira, a dimensão do Estado é um grande desafio. “Estamos

tentando entrar em várias regiões de Minas Gerais, mas para isso precisamos de um bom franqueado. Na Divino Fogão cada franqueado pode administrar no máximo duas lojas. É muito difícil cuidar de uma unidade porque a comida é fresca e o cardápio muda todos os dias, diferente de outros concorrentes. A ideia é que nada seja reaproveitado. A produção tem que ser limitada e cuidadosa

para que no outro dia esteja tudo fresquinho. Em uma hora o Buffet tem que ter sido trocado totalmente”, explica Oliveira. Para garantir a sobremesa, a Chiquinho Sorvete – que tem origem na cidade mineira de Frutal, no Triângulo, mas que é sediada em Rio Preto, no interior paulista, desde 2010, tem no Estado o seu segundo maior mercado com 49 unidades ativas e outros 60 pontos mapeados, sem contar Belo Horizonte. Segundo o gerente de Marketing da Chiquinho Sorvetes, Antônio Câmara Júnior, para as cidades até 50 mil habitantes foi formatado um novo modelo de negócio com foco em lojas de rua. A meta da empresa é chegar a 500 unidades até o fim do ano. “A nossa inauguração mais recente em Minas foi em Ipatinga (Vale do Aço) e estamos em implantação em Curvelo (região Central). Buscamos o perfil operador para o nosso franqueado e Belo Horizonte é uma das nossas prioridades. O investimento médio de R$ 70 mil”, pontua Câmara Júnior. O cardápio da sorveteria tem mais de 100 produtos e trabalha bem as campanhas sazonais. O ponto de inovação da empresa é o atual desenvolvimento de

uma linha com critérios de saudabilidade. Bolos - Se o assunto é um café ou um lanche, a proposta da Fábrica de Bolos Vó Alzira é se espalhar pelo Estado. Cidades com mais de 60 mil habitantes estão na mira do diretor de franquias da marca, Ivan Ferreira. Atualmente são cinco unidades em Minas Gerais, sendo três em Belo Horizonte e duas em Juiz de Fora, na Zona da Mata. “Temos 18 áreas mapeadas só na Capital. Nosso objetivo é chegar a 50 unidades em Minas. Buscamos franqueados com perfil operador, que conheçam bem a região em que pretendem atuar. O investimento médio fica entre R$ 99 mil e R$ 135 mil”, destaca Ferreira. A marca também oferece o Bike Food, que é mais um canal de venda para operar em locais de alto fluxo, como metrô, pontos de ônibus, terminais etc. O investimento custa R$ 16 mil. Mas nem só dos mais de 50 sabores de bolo vive a Vó Alzira que além de batizar a rede ainda comanda a parte de criação da cozinha. O mix de produtos inclui café, cupcake, bolo no pote, sorvete, salgados congelados e bolo em fatia.

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AGRONEGÓCIO

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CAFEICULTURA

Campos Altos aposta no mercado interno Com aportes de R$ 8,5 mi, grupo abre uma loja na Ceasa Minas e outra na Capital, com foco em cafés especiais MICHELLE VALVERDE

O aumento do consumo de cafés especiais no País e as oportunidades de atuar neste mercado, considerado promissor, foram os principais incentivos para que o Grupo Café Campos Altos investisse R$ 8,5 milhões no processamento do café e na abertura de duas unidades de comercialização voltadas para o mercado interno. Até a inauguração dos estabelecimentos, todo o café especial produzido nas quatro fazendas do grupo era exportado para diversos países. As expectativas são positivas, considerando principalmente a mudança de hábito do consumidor brasileiro, que está em busca de produtos diferenciados e de alta qualidade. A produção de café do Grupo Campos Altos está concentrada na região do Cerrado Mineiro e é praticamente toda mecanizada. O clima e a altitude são fatores que contribuem para a produção de cafés com qualidade diferenciada. As quatro fazendas do grupo (Serrinha, Santa

Luzia, Gabriela e Mirante) ficam em Campos Altos, no Alto Paranaíba. A unidade de torrefação e de embalagem do grão, voltado para o mercado interno, está instalada na Fazenda Serrinha. De acordo com o fundador do Grupo Café Campos Altos, José Maria de Oliveira, a qualidade especial do café é o principal fator que deverá impulsionar as vendas no mercado interno. “Neste ano, nossa safra vai variar entre 14 mil e 16 mil sacas de 60 quilos de café especial, o que corresponde a 60% do volume total da nossa produção. Antes, todo este café era destinado ao mercado internacional, mas nosso objetivo é dirigir parte do volume ao mercado interno. O consumidor brasileiro tem buscado por estes cafés diferenciados e queremos atender esta demanda”, explicou Oliveira. Com a abertura das duas lojas, uma na Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa Minas), unidade Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e uma no

bairro Fernão Dias, em Belo Horizonte, a expectativa é comercializar, até o final do ano, cerca de 800 sacas de 60 quilos de café no mercado interno. “Queremos divulgar a nossa marca, que ainda não é conhecida no mercado interno, e também levar para o consumidor a qualidade do café, que nós brasileiros ainda não temos tanto acesso. Com o aprendizado no mercado externo e seguindo a tendência dos mercados norte-americano e europeu, em focar no consumo de cafés especiais, nosso objetivo é oferecer este café diferenciado para o brasileiro”, disse Oliveira. A abertura das lojas voltadas para o varejo fez com o Grupo Campos Altos passasse a atuar em todos os segmentos da cadeia, o que garante maior competitividade aos produtos disponibilizados para o mercado interno. Além da produção do café in natura nas fazendas, o grupo reúne as empresas Café Campos Altos Exportação, Our Coffe Importadora (sede CLEVERSON BEJE / FEAP

JOSELITO CÂNDIDO / DIVULGAÇÃO

Intuito é oferecer café diferenciado para o brasileiro, diz Oliveira

em São Francisco, nos Estados Unidos) e Café Campos Altos Torrefadora. Da fazenda à mesa - “Ao

atuar em toda a cadeia conseguimos efetuar as vendas diretas, sem atravessadores, o que gera custos menores e faz com que nosso café

chegue aos clientes com preços mais acessíveis. Promovemos a conexão direta entre a fazenda e os consumidores do nosso café”, explicou o vice-presidente da Our Coffe Imports, Ronaldo Azzi. A linha de cafés destinada ao mercado interno é composta por cápsulas, café torrado e moído e café torrado em grão. O valor médio do café torrado e moído, embalagem de 500 gramas, é de R$ 25, e as cápsulas serão vendidas, em média, a R$ 1,90. “Nosso objetivo é ter o processo de ponta a ponta, entregando o café aos consumidores sem atravessadores. As centrais de distribuição são voltadas tanto para o consumidor final como para redes supermercadistas, cafeterias, hotéis, entre outros. Nossas expectativas são positivas e para 2019 pretendemos, pelo menos, dobrar o volume comercializado no País”, explicou Azzi. O café especial do grupo é exportado para os Estados Unidos, Inglaterra, França, Argentina, Alemanha e Irlanda.

CARNE BOVINA

Missão técnica canadense planeja visitar o Brasil para importar produto in natura São Paulo - Uma missão técnica do Canadá deve visitar o Brasil em outubro para inspecionar o processo de produção de carne bovina, e o país norte-americano talvez possa autorizar ainda em 2018 as importações do produto in natura brasileiro, destacou o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Antônio Jorge Camardelli. Para a Conab, previsão é de embarque de 30 mi de t, ficando o País com estoque de 10 mi de t “Estamos na expectativa de uma visita em outubro... MILHO Acho que podemos ter um resultado positivo ainda neste ano”, avalia Camardelli, acrescentando que autoridades canadenses mantêm discussões com o Ministério da Agricultura, São Paulo - As exportações para os embarques do País com forte atuação no comér- Pecuária e Abastecimento de milho do Brasil em 2018 em 2018, ainda apostam em cio global de grãos, ao lado (Mapa). podem totalizar apenas 20 um volume mais próximo do de Archer Daniels Midland (ADM), Bunge e Cargill. milhões de toneladas, abaixo previsto pela Conab. do esperado atualmente pelo Recentemente, a Associação SUINOCULTURA mercado, com o País admi- Nacional dos Exportadores de Frete - O executivo criticou nistrando uma safra menor Cereais (Anec), integrada pela ainda o tabelamento de fretes, neste ano, informou ontem Dreyfys e outras tradings do instituído pelo governo após o diretor-executivo da Louis setor, cortou sua estimativa os protestos de caminhoneiros Dreyfus Company (LDC) no para 27 milhões de toneladas, e que, desde então, tem sido Brasil, Luis Barbieri. de 30 milhões anteriormente. motivo de críticas por parte Uma exportação de 20 miO Brasil é o segundo maior do setor produtivo. Pequim - A China iniciou lhões de toneladas em 2018 exportador global de milho, “Hoje é impossível preontem inspeções maciças em representaria uma queda drás- atrás apenas dos Estados Uni- cificar a próxima safra, porfazendas que criam porcos tica na comparação com as dos, mas deve registrar uma que tem a questão dos fretes depois de confirmar um cerca de 30 milhões de tone- safra 2017/18 de cerca de e tem a guerra comercial”, surto de peste suína africana ladas de 2017, quando o Brasil 83 milhões de toneladas, ou acrescentou ele, referindo-se à em Shenyang, na província colheu uma safra recorde. aproximadamente 15 milhões escalada de tensões entre EUA de Lianoning, no nordes“Se exportar 27 milhões de de toneladas menor ante o e China. Barbieri ainda disse te do país. Na região, foi toneladas, podemos acabar recorde de 2016/17, em meio que a infraestrutura portuária sem estoques. A exportação à redução de área plantada no Brasil, que representou registrada a morte de sete pode ser próxima de 20 mi- e à seca nos últimos meses, um entrave às exportações porcos e mais 40 adoeceram lhões”, afirmou o executivo segundo dados da Conab. brasileiras no passado, não com o vírus. Com o objetivo de evide Oleaginosas da LDC, Barbieri, no entanto, avalia é mais um problema. Contudo, pelos dados da que as exportações brasileiras Após uma expansão nos tar a expansão da doença, Companhia Nacional de Abas- de milho tendem a ficar abai- últimos anos, o País tem hoje que poderia representar tecimento (Conab), o Brasil xo dos números projetados capacidade para embarcar uma grave ameaça para o terá estoques ao final de 2018 atualmente. “O tanto que 221 milhões de toneladas de mercado de suínos do país, de mais de 10 milhões de to- vai exportar vai depender do granéis sólido (basicamente as autoridades provinciais neladas, ainda que exporte 30 rimo de venda do produtor”, soja, milho e açúcar), mas deve isolaram uma região perto milhões de toneladas. Os nú- afirmou durante apresentação exportar pouco mais de 150 da fazenda e já sacrificaram meros oficiais se assemelham em evento promovido por milhões em 2018, afirmou o 8.116 porcos que viviam nos ao de consultorias do setor. Datagro e XP em São Paulo. executivo da LDC. “Na ques- arredores, segundo publiAnalistas e entidades, que A LDC integra o chamado tão portuária, já passamos o cou o jornal oficial Global vêm reduzindo suas projeções ABCD de gigantes tradings gargalo”, avalia. (Reuters) Times.

Exportações do Brasil podem ser reduzidas para 20 mi de toneladas, diz consultor

Atualmente, o Brasil já embarca carne industrializada para o Canadá, mas ele não detalhou o volume. O Brasil é o maior exportador de carne bovina e conta com um rebanho de mais de 200 milhões de cabeças. Camardelli também afirmou que a indústria brasileira já deu garantias de qualidade aos Estados Unidos e espera que o país envie uma equipe para uma rodada de inspeção no Brasil. Os EUA suspenderam as compras de carne in natura do Brasil em junho do ano passado, após encontrarem inconformidades nos embarques. Inicialmente, havia a expectativa de uma reabertura mais rápida do mercado.

A suspensão anunciada pelos EUA foi apenas um dos vários golpes sofridos pelo setor no ano passado, que lidou ainda com os efeitos da operação Carne Fraca, da Polícia Federal, e o embargo da Rússia às vendas brasileiras. “Sobre a Rússia, também temos expectativa de reabertura”, afirmou ele, sem detalhar, durante evento promovido por Datagro e XP, em São Paulo. Outros potenciais mercados no radar da Abiec são Turquia, Indonésia e Tailândia, que deve enviar uma missão ao Brasil no segundo semestre, segundo o dirigente. A China também tende a mandar uma segunda equipe ao País, acrescentou. (Reuters)

China inicia inspeções para evitar expansão da peste suína africana Além disso, foram implementadas medidas de quarentena que vão vigorar por seis semanas. Foi anunciada ainda a proibição de transportar produtos procedentes da região isolada em Shenyang, assim como transferir porcos vivos e produtos derivados para outras cidades. Outras fazendas da região ficarão fechadas até um novo aviso das autoridades. A peste suína africana – que costuma afetar javalis-africanos, potamóqueros de rio (uma espécie de porco selvagem natural da região do Chifre da África) e carrapatos – não é contagiosa para os seres humanos, mas poderia ser uma ameaça

para o mercado de suínos da China, que representa mais da metade do setor em nível global. O país asiático produz a maior parte da carne de porco de que necessita para seu consumo, mas também importa o produto de outros países como Estados Unidos, Espanha e Alemanha. O Ministério de Agricultura e Assuntos Rurais da China confirmou a existência do surto, mas não detalhou sua variedade. Esse dado é relevante já que uma cepa muito contagiosa poderia acabar com todos os animais de uma fazenda, enquanto uma menos perigosa poderia ter uma taxa de mortalidade de entre 10% e 30%. (ABr)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2018

FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

MERCADO

POLÍTICA MONETÁRIA

Ibovespa recua e dólar avança, em meio à Avaliação consta da ata do Copom e se baseia no atual quadro de incertezas do País cena eleitoral Brasília - O Banco Cen- nal de que o BC não deve Inﬂação - Sobre a inflação, o

BC evita sinalizar futuro dos juros

BCB/DIVULGAÇÃO

São Paulo - O Ibovespa fechou em queda ontem, em meio a uma onda de boatos relacionados ao cenário eleitoral, conforme a bolsa paulista segue sensível a perspectivas relacionadas à corrida presidencial, enquanto Magazine Luiza encerrou em máxima histórica após resultado forte no segundo trimestre. O Ibovespa caiu 0,87%, a 80.346,52 pontos. O volume financeiro somou R$ 11,89 bilhões. No melhor momento, o Ibovespa subiu 0,85%, encontrando suporte no cenário externo favorável, com Wall Street no azul e commodities em alta. Na parte da tarde, contudo, o humor mudou apesar do quadro ainda benigno lá fora, em movimento puxado pelas ações de bancos e da Petrobras. O papel da Magazine Luiza subiu 5,72%, para R$ 145,90, máxima histórica de fechamento, tendo atingido R$ 148,49 no melhor momento do dia, recorde intradia, após a varejista quase dobrar o lucro líquido do segundo trimestre para R$ 140,7 milhões, registrando, no período, a maior expansão trimestral de vendas em cinco anos. Para o Morgan Stanley, os resultados foram surpreendentemente fortes. Câmbio - O dólar terminou ontem em alta ante o real, pela segunda sessão consecutiva, depois que os rumores cercando a cena eleitoral doméstica inverteram a trajetória da moeda norte-americana e a levaram a fechar na contramão do mercado externo. O dólar avançou 0,98%, a R$ 3,7671 na venda, depois de ter batido a máxima de R$ 3,7724. Na mínima, marcou R$ 3,7035. O dólar futuro tinha elevação de cerca de 0,80%. “O mercado prefere se defender até saber qual o fundo de verdade por trás dos rumores”, justificou um profissional da mesa de derivativos de um banco nacional. Ele se referia a informações não confirmadas que circularam nas mesas durante a tarde, que inverteram a trajetória do dólar bruscamente, levando a moeda norte-americana a renovar sucessivamente as máximas, até ultrapassar 1% de valorização. Os boatos envolviam desde mau desempenho em pesquisas eleitorais até iminente eventual delação citando o nome do tucano Geraldo Alckmin, candidato preferido pelo mercado por seu perfil reformista. O Banco Central brasileiro ofertou e vendeu integralmente 4,8 mil swaps cambiais tradicionais, equivalentes à venda futura de dólares, rolando US$ 1,2 bilhão do total que vence em setembro. Se mantiver essa oferta diária e vendê-la até o final do mês, terá feito a rolagem integral. (Reuters)

tral (BC) reforçou ontem que o cenário de inflação continuará favorável se não houver choques adicionais, mas apontou que o quadro é de incerteza e que, portanto, o melhor é não dar sinalizações explícitas sobre seus próximos passos a respeito da trajetória dos juros básicos. “Todos (os membros) avaliaram que, na ausência de choques adicionais, o cenário inflacionário deve revelar-se confortável”, trouxe a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. “Entretanto, o maior nível de incerteza da atual conjuntura gera necessidade de maior flexibilidade para condução da política monetária, o que recomenda abster-se de fornecer indicações sobre os próximos passos”, acrescentou. Na semana passada, o BC manteve a Selic em 6,50% ao ano, ressaltando que a retomada da atividade econômica será ainda mais gradual do que a esperada antes da greve dos caminhoneiros e que o aumento da inflação decorrente da paralisação vinha se mostrando temporário. Especialistas leram a mensagem como um si-

mexer nos juros tão cedo, em meio à alta ociosidade da economia e expectativas de inflação ancoradas. Na pesquisa Focus mais recente feita pelo BC, foram mantidas as previsões de que a Selic permanecerá em seu menor nível histórico neste ano, subindo a 8% em 2019. Na ata, o BC destacou novamente que a atuação da política monetária se dará exclusivamente com foco na evolução das projeções e expectativas de inflação, do seu balanço de riscos e da atividade econômica. “Choques que produzam ajustes de preços relativos devem ser combatidos apenas no impacto secundário que poderão ter na inflação prospectiva. É por meio desses efeitos secundários que esses choques podem afetar as projeções e expectativas de inflação e alterar o balanço de riscos”, informou o BC. “Esses efeitos podem ser mitigados pelo grau de ociosidade na economia e pelas expectativas de inflação ancoradas nas metas. Portanto, não há relação mecânica entre choques recentes e a política monetária”, completou.

FUNDOS DE INVESTIMENTO

Indústria tem captação líquida em julho e atinge R$ 43,7 bilhões no ano São Paulo – A indústria de fundos de investimento voltou a ter captação líquida positiva em julho, com R$ 2 bilhões, o que elevou o acumulado do ano a R$ 43,7 bilhões, de acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Os ingressos líquidos de 2018, entretanto, estão abaixo da média do mesmo período nos últimos cinco anos, que é de R$ 58,1 bilhões. “A indústria de fundos tem mostrado resiliência em seus resultados, mesmo nos momentos de instabilidade provocados por maiores incertezas nos mercados doméstico e internacional”, afirma o vice-presidente da Anbima, Carlos André. “Os multimercados continuam liderando essa retomada e seguem atraindo os investidores, com retorno positivo e maior captação entre as classes”, acrescenta. Os fundos multimercados acumulam saldo positivo de R$ 38,9 bilhões até julho (contra R$ 47,3 bilhões no mesmo período de 2017). Na sequência, aparecem os R$ 16,5 bilhões captados pelos fundos de ações, revertendo os resgates líquidos de R$ 4,8 bilhões registrados entre janeiro e julho do ano passado. Na contramão, a classe de renda fixa apresenta a maior perda do ano, com resgates de R$ 18,9 bilhões em comparação à captação positiva de R$ 81,2 bilhões nos primeiros sete meses de 2017. Destaques - Os multimercados também repetiram o bom desempenho do mês anterior e trouxeram os maiores retornos para os investidores em julho. Os tipos Long and Short Neutro (que faz operações ligadas à renda variável, montando posições compradas e vendidas com o objetivo de manter exposição financeira limitada a 5%) e Long and Short Direcional (que faz operações de ativos e derivativos ligados à renda variável, montando posições compradas e vendidas) acumulam no ano rentabilidades médias de 7,98% e 7,40% respectivamente. Em renda fixa, os destaques ficaram com os tipos Duração Alta Soberano (que investe apenas em títulos públicos federais com prazos maiores) e Duração Livre Soberano (que faz aportes apenas em títulos públicos, porém sem limites de prazos), com retornos médios de 5,12% e 4,58%, respectivamente, em 2018. (Com informações da Anbima.)

BC afirmou que as projeções para julho e agosto corroboram a visão de que os efeitos dos choques advindos da greve dos caminhoneiros devem ser passageiros. Por outro lado, ressaltou que o risco de continuidade do processo de ajustes e reformas na economia brasileira e o risco associado à deterioração do cenário para economias emergentes “permanecem em níveis mais elevados”. A próxima reunião do Copom acontece em 18 e 19 de setembro, antes do primeiro turno das eleições presidenciais, em 7 de outubro. O pleito, que promete ser o mais acirrado em décadas, Nos dias 18 e 19 de setembro, ocorre a próxima reunião do comitê ganha cada vez mais espaço no radar dos investidores macroeconômicas. condições financeiras nos diante, sobretudo, do de“O que é muito binário mercados internacionais, sequilíbrio fiscal do País. aqui é o resultado da eleição mas o cenário se mantém (de outubro). A gente pode mais desafiador”. Reformas - Na ata, o BC vol- ir para um cenário tranquilo Após o câmbio mostrar tou a dizer que a aprovação ou muito complicado, que trégua em julho, depois de de reformas na economia é exigiria alta de juros até o forte alta do dólar sobre o fundamental “para a susten- final do ano. Esse é o grande real nos meses anteriores, o tabilidade do ambiente com evento determinador no BC também ponderou que inflação baixa e estável, para futuro dos juros”, avaliou o grau de repasse cambial o funcionamento pleno da a sócia responsável pela depende de vários fatores, política monetária e para a área de Macroeconomia da como o nível de ociosidade redução da taxa de juros es- Tendências Consultoria, na economia e a ancoragem trutural da economia”. E que Alessandra Ribeiro. das expectativas de inflaa percepção de continuidade Sobre o cenário externo, ção. E que seguirá acomou não dessa agenda afeta o BC apontou que “hou- panhando essas medidas. as expectativas e projeções ve certa acomodação das (Reuters)

Indicadores Econômicos Inflação

Dólar 07/08/2018

06/08/2018

03/08/2018

Índices

Agosto

IGP-M (FGV)

0,10%

TR/Poupança Set.

Out.

Nov.

Dez.

Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho No ano

0,47%

0,20%

0,52%

0,89%

0,76%

0,07%

0,64%

0,57%

1,38%

1,87%

0,51%

12 meses

COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,7662

R$ 3,7328

R$ 3,7075

VENDA

R$ 3,7667

R$ 3,7333

R$ 3,7080

IPC-Fipe

0,10%

0,02%

0,32%

0.29%

0,55%

0,46%

-0,42%

0,00%

-0,03%

0,19%

1,01%

0,23%

1,46%

2,76%

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 3,7112

R$ 3,7208

R$ 3,7195

IGP-DI (FGV)

0,24%

0,62%

0,10%

0,80%

0,74%

0,58%

0,15%

0,56%

0,93%

1,64%

1,48%

5,45%

7,79%

5,92%

8,24%

VENDA

R$ 3,7118

R$ 3,7214

R$ 3,7201

INPC-IBGE

-0,02%

0,37%

0,18%

0,26%

0,23%

0,18%

0,07%

0,21%

0,43%

1,43%

2,57%

3,53%

TURISMO

COMPRA

R$ 3,6670

R$ 3,7070

R$ 3,6870

IPCA-IBGE

0,19%

0,16%

0,42%

0,28%

0,44%

0,29%

0,32%

0,05%

0,22%

0,40%

1,26%

2,60%

4,39%

VENDA

R$ 3,9070

R$ 3,8630

R$ 3,8430

PARALELO

COMPRA

R$ 3,8400

R$ 3,8000

R$ 3,7800

ICV-DIEESE

-0,01%

0,20%

0,88%

0,15%

0,28%

0,95%

0,05%

0,03%

0,04%

0,07%

1,38%

0,14%

2,69%

4,24%

VENDA

R$ 3,9400

R$ 3,9000

R$ 3,8800

IPCA-IPEAD

0,13%

0,27%

0,29%

0.13%

0,60%

1,70%

-0,44%

-0,27%

0,19%

0,22%

1,71%

0,67%

3,83%

5,32%

Junho 954,00 0,49 23,54 3,2514 6,60

Julho 954,00 23,54 3,2514 6,56

Fonte: AE

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro 07/08 CDB Pré 30 dias

6,41% - a.a.

Capital de Giro

9,77% - a.a.

Hot Money

1,08% - a.m.

CDI

6,39% - a.a.

Over

6,40% - a.a.

Fonte: AE

Ouro Nova Iorque (onça-troy)

07/08/2018

06/08/2018

03/08/2018

US$ 1.213,30

US$1.212,60

US$1.214,20

R$ 145,65

R$ 143,01

R$ 144,00

BM&F-SP (g) Fonte: AE

Taxas Selic Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho

Tributos Federais (%) 0,64 0,57 0,54 0,58 0,47 0,53 0,52 0,52 0,52 0,54

Meta da Taxa a.a. (%) 7,00 7,00 7,00 6,75 6,50 6,50 6,50 6,50 6,50 -

Reservas Internacionais 06/08 .......................................................................... US$ 380.255 milhões Fonte: BC

Imposto de Renda Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Base de Cálculo (R$) Até 1.903,98

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia. Obs:

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Agosto Salário 937,00 CUB-MG* (%) 0,03 UPC (R$) 23,51 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.) 7,00 *Fonte: Sinduscon-MG

Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

Out. 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00

Nov. 937,00 0,25 23,54 3,2514 7,00

Dez. 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00

Taxas de câmbio MOEDA/PAÍS BOLIVAR/VEM BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

CÓDIGO 26 30 35 40 45 55 65 70 75 90 95 100 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 210 220 345 425 450 470 535 540 560 570 640 642 660 665 715 720 725 730 735 741 745 770 775 795 796 800 805 810 815 820 825 828 830 865 870 880 930 975 978

Jan. 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

Fev. 954,00 0,14 23,54 3,2514 6,75

Março 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

Abril 954,00 1,45 23,54 3,2514 6,60

Maio 954,00 0,17 23,54 3,2514 6,60

VENDA 0,0000179 0,5419 0,7749 0,006559 0,4242 0,5776 0,453 0,4166 0,1682 0,07677 0,03146 12,2704 0,003129 5,2353 0,03657 1,0106 2,7582 3,7118 3,7118 2,8524 0,01786 4,4992 2,7225 0,4729 0,5582 3,7118 0,01346 3,7331 0,0006478 0,03339 0,2082 4,809 0,002461 4,8138 0,1215 0,7068 1,1369 0,0541 0,005786 0,001284 3,7118 0,0745 0,07026 0,2011 0,124 0,4966 0,002532 0,5436 0,5437 1,0193 9,641 0,01485 0,0000884 0,9898 0,0009142 0,9111 0,0585 0,0002571 0,2407 1,008 0,00332 1,0115 4,3053

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.693,72 8,00 De 1.693,73 a 2.822,90 9,00 De 2.822,91 até 5.645,80 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 954,00 (valor. Mínimo) 11 104,94 De 954,00 até 5.645,80 20 190,80 até 1.129,16 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA

Remuneração R$ 877,67 R$ 877,68 a R$ 1.319,18

Até Acima de

Valor unitário da quota R$ 45,00 R$ 31,71

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2018

FGTS Índices de rendimento Competência Abril/2018 Maio/2018

Crédito Junho/2018 Julho/2018

Seguros

TBF

21/07

0,01311781 2,92791132

22/07

0,01311781 2,92791132

23/07

0,01311781 2,92791132

24/07 a 24/08 25/07 a 25/08 26/07 a 26/08 27/07 a 27/08 28/07 a 28/08 29/07 a 29/08 30/07 a 30/08 31/07 a 31/08 01/08 a 01/09 02/08 a 02/09 03/08 a 03/09 04/08 a 04/09 05/08 a 05/09 06/08 a 06/09 Fonte: AE

24/07

0,01311781 2,92791132

25/07

0,01311781 2,92791132

26/07

0,01311781 2,92791132

27/07

0,01311781 2,92791132

28/07

0,01311781 2,92791132

29/07

0,01311781 2,92791132

30/07

0,01311781 2,92791132

31/07

0,01311781 2,92791132

01/08

0,01311781 2,92791132

02/08

0,01311781 2,92791132

03/08

0,01311781 2,92791132

04/08

0,01311781 2,92791132

05/08

0,01311781 2,92791132

06/08

0,01311781 2,92791132

07/08

0,01311781 2,92791132

08/08 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg

3% 0,2466 0,2466

6% 0,4867 0,4867

0,5281 0,5296 0,5057 0,4826 0,4828 0,5058 0,5289 0,5291 0,5279 0,5053 0,4819 0,4838 0,5069 0,5300

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Junho IGP-DI (FGV) Junho IGP-M (FGV) Julho

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

FGTS - Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida em julho/2018 aos trabalhadores. Não havendo expediente bancário, devese antecipar o depósito. GFIP/Sefip (aplicativo Conectividade Social meio eletrônico)

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio no mês de julho/2018 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/1998). Formulário IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de julho/2018 incidente sobre produtos classificados no código 2402.20.00 da Tipi (cigarros que contenham tabaco) - Cód. Darf 1020. Darf Comum (2 vias)

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) - Envio, ao Ministério do Trabalho (MTb), da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em julho/2018. Nota: Para fins de segurodesemprego, as informações no Caged relativas a admissões deverão ser prestadas na data de início das atividades do empregado, quando este estiver em percepção do segurodesemprego ou cujo requerimento esteja em tramitação, ou então, no prazo estipulado em notificação para comprovação do registro do empregado lavrada em ação fiscal por Auditor-Fiscal do Trabalho. Estas informações dispensarão o envio do Caged até o dia 7 do mês subsequente relativamente às admissões informadas (Portaria MTE nº 1.129/2014). Caged (meio eletrônico)

Previdência Social (INSS) GPS - Envio ao sindicato - Envio, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) relativa à competência julho/2018. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma GPS, encaminhar cópias de todas as guias. Nota: Se a datalimite para a remessa for legalmente considerada feriado, a empresa deverá antecipar o envio da guia. GPS (cópia)

Simples Doméstico - Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em julho/2018, da contribuição previdenciária a cargo do empregador doméstico e de seu empregado; recolhimento da contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho; recolhimento para o FGTS; depósito destinado ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recíproca; e recolhimento do IRRF, se incidente. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar os recolhimentos. Documento de Arrecadação eSocial - DAE (2 vias)

Dia 15

Salário de Julho/2018 – Domésticos - Pagamento dos salários mensais dos empregados domésticos (Lei Complementar nº 150/2015, art. 35). Nota: O empregador doméstico é obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado doméstico, até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. Recibo

1,0439

Dia 10

1,0779

Comprovante de Juros sobre o Capital - Próprio – PJ - Fornecimento, à beneficiária pessoa jurídica, do

1,0824

20/07 a 20/08 21/07 a 21/08 22/07 a 22/08 23/07 a 23/08 24/07 a 24/08 25/07 a 25/08 26/07 a 26/08 27/07 a 27/08 28/07 a 28/08 29/07 a 29/08 30/07 a 30/08 31/07 a 31/08 01/08 a 01/09 02/08 a 02/09 03/08 a 03/09 04/08 a 04/09 05/08 a 05/09 06/08 a 06/09

Agenda Federal Dia 7

Contribuição ao INSS COMPRA 0,0000179 0,5302 0,7732 0,006522 0,4237 0,5775 0,4527 0,4163 0,1681 0,07558 0,03138 12,2361 0,003093 5,227 0,03642 1,0103 2,7559 3,7112 3,7112 2,851 0,01763 4,426 2,721 0,4728 0,5434 3,7112 0,01345 3,731 0,0006465 0,03337 0,207 4,8079 0,002445 4,8093 0,1214 0,7061 1,1355 0,05401 0,005783 0,001279 3,7112 0,07437 0,07022 0,201 0,1235 0,4938 0,00252 0,5429 0,5435 1,019 9,6395 0,01483 0,0000884 0,9895 0,0009096 0,9098 0,05843 0,0002569 0,2394 1,0074 0,003314 1,0109 4,3031

02/07 a 02/08 03/07 a 03/08 04/07 a 04/08 05/07 a 05/08 06/07 a 06/08 07/07 a 07/08 08/07 a 08/08 09/07 a 09/08 10/07 a 10/08 11/07 a 11/08 12/07 a 12/08 13/07 a 13/08 14/07 a 14/08 15/07 a 15/08 16/07 a 16/08 17/07 a 17/08 18/07 a 18/08 19/07 a 19/08

Dia 14 EFD – Contribuições - Entrega da EFD - Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de junho/2018 (Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, art. 7º). Internet

IOF - Pagamento do IOF apurado no 1º decêndio de agosto/2018: Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893. Operações de câmbio Entrada de moeda - Cód. Darf 4290. Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliários - Cód. Darf 6854. Factoring - Cód. Darf 6895. Seguros Cód. Darf 3467. Ouro, ativo financeiro - Cód. Darf 4028. Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10.08.2018, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos. Darf Comum (2 vias)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2018

EDITAIS DE CASAMENTOS REGISTRO CIVIL DE SANTA LUZIA REGISTRO CIVIL DE SANTA LUZIA - LUCIANA RODRIGUES ANTUNES - OFICIALA DO REGISTRO CIVIL - RUA FLORIANO PEIXOTO, 451 - TEL.: 3642-9344 - SANTA LUZIA - MINAS GERAIS Faz saber que pretendem casar-se: ANDRÉ AUGUSTO DOS REIS, solteiro, Instrutor, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 07 de setembro de 1978, residente à Rua da Alegria, 45, Córrego das Calçadas, Santa Luzia - MG, filho de MILTON CÉLIO DOS REIS e WILMA APARECIDA DE ALMEIDA DOS REIS; e MAXSHILLIS FERNANDES SANTOS, solteira, técnica de enfermagem, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 16 de dezembro de 1987, residente à Rua Alfredo Alves Pinto, 233, São João Batista, Belo Horizonte - MG, filha de UBIRAJARA PASTOR DOS SANTOS e SHIRLES FERNANDES. RÔMULO AGUIAR DA SILVEIRA, solteiro, piscineiro, natural de Aimorés - MG, nascido em 05 de janeiro de 1994, residente à Rua Demostenes de Melo, 235, Adeodato, Santa Luzia - MG, filho de JUVERCI FRANCISCO DA SILVEIRA e ISABEL CRISTINA DE AGUIAR SILVEIRA; e ALEXINA RAQUEL DE MOURA, solteira, recepcionista, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 15 de janeiro de 1988, residente à Avenida José Gonçalves da Silva, 163/402, bloco 13, Kennedy, Santa Luzia - MG, filha de SÉRGIO RODRIGUES DE MOURA e MARIA DO SOCORRO GOMES DE MOURA. FABIANO FRANCISCO DA SILVA, solteiro, auxiliar de produção, natural de Governador Valadares - MG, nascido em 23 de novembro de 1997, residente à Rua Patrícia de Paula, 95, Frimisa, Santa Luzia MG, filho de JOSÉ FRANCISCO DOS REIS e GILVA PEREIRA DA SILVA; e JUNIA CAROLINA FERREIRA COSTA, solteira, estudante, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 23 de novembro de 1992, residente à Rua Patrícia de Paula, 95, Frimisa, Santa Luzia - MG, filha de JUNIO FERREIRA COSTA e IRACEMA FERREIRA SILVA COSTA. DEIVSON FIRMINO DA SILVA, solteiro, manobrista, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 25 de julho de 1991, residente à Rua José Augusto de Lima, 148, Bela Vista, Santa Luzia - MG, filho de HAROLDO FERREIRA DA SILVA e ELZENI FIRMINO DA SILVA; e JULIANA APARECIDA DA COSTA, solteira, atendente, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 24 de agosto de 1993, residente à Rua José Augusto de Lima, 148, Bela Vista, Santa Luzia - MG, filha de LUCIANA APARECIDA DA COSTA. EDGAR DE LIMA FERREIRA, divorciado, manobrista, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 29 de janeiro de 1970, residente à Rua das Castanheiras, 230, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ FILOMENO FERREIRA e MARIA SUELI DE LIMA; e SIMONE TEIXEIRA MARTINS, solteira, serviços gerais, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 28 de junho de 1975, residente à Rua das Castanheiras, 230, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ FRANCISCO MARTINS e ANA TEIXEIRA MARTINS. WEDERSON SILVA SOARES, solteiro, auxiliar de loja, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 01 de março de 1986, residente à Rua Santa Rita, nº 95, Santa Rita, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ SOARES e MARIA DAS GRAÇAS SILVA SOARES; e KARLA THÁBATA DA SILVA VAZ, solteira, auxiliar de estatística, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 20 de setembro de 1987, residente à Rua Santa Rita, nº95, Santa Rita, Santa Luzia - MG, filha de WAGNER DE SOUSA VAZ e RENATA CRISTINA DA SILVA VAZ. GUILLAUME CONCA, solteiro, engenheiro, natural de Paris, França, nascido em 21 de outubro de 1985, residente à Rue Villiers de Lísle Adam, 86,, Paris, França, filho de RENÉ CONCA e JOËLLE OLGA MARTINA HENRIETTE LATRUBESSE; e GIOVANA MACHADO CORNACCHIA, solteira, advogada, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 31 de julho de 1986, residente à Av. Engenheiro Felipe Gabrich, 1213, Recanto da Mata, Santa Luzia - MG, filha de MARCO ANTONIO CORNACCHIA e TULIMAR PEREIRA MACHADO CORNACCHIA.

LUCAS NUNES SOARES, solteiro, autônomo, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 14 de julho de 1990, residente à Rua Alagoas, 387, Bonanza, Santa Luzia - MG, filho de MARIA DO SOCORRO NUNES SOARES; e TATIANA JARDIM DE CASTRO, solteira, autônoma, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 16 de setembro de 1989, residente à Rua Alagoas, 387, Bonanza, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ OSVALDO RODRIGUES DE CASTRO e MARIA MANOELITA JARDIM DE CASTRO. EMÍLIO FELIPE SANTOS, solteiro, porteiro, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 18 de julho de 1989, residente à Rua dos Jatobás, 336, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ SALVADOR ALVES VIANA e RAIMUNDA DOS SANTOS; e BRENDA MARIA APARECIDA PEREIRA OTTONI, solteira, do lar, natural de Rio Casca - MG, nascida em 21 de maio de 1997, residente à Rua dos Jatobás, 336, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filha de EDIO APARECIDO OTTONI e SORAYA PEREIRA DE ALMEIDA. LUCIANO HENRIQUE DE FREITAS, solteiro, ajudante de carga e descarga, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 24 de outubro de 1987, residente à Avenida das Industrias, nº1.163, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filho de JEREMIAS EMÍDIO DE FREITAS e MARIA DE FÁTIMA SILVA; e BRUNA RAFAELE NICOMEDES MORAES, solteira, do lar, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 27 de agosto de 1986, residente à Avenida das Industrias, nº1.163, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filha de SILVANA NICOMEDES MORAES. GUILHERME MOREIRA TAVARES, solteiro, analista de qualidade, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 28 de julho de 1987, residente à Praça Luiz Carlos de Freitas, 65, Morada, Santa Luzia - MG, filho de JUPIASSU SANTOS TAVARES e VÂNIA SEABRA MOREIRA TAVARES; e MIRELLE STÉFANI DA SILVA, solteira, advogada, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 28 de novembro de 1992, residente à Rua Antônio Novy Filho, 536, bloco I, apto 302, Adeodato, Santa Luzia - MG, filha de CARLOS ALBERTO DA SILVA e MARLUCI APARECIDA DA SILVA. CARLOS ALBERTO CARVALHO, divorciado, Pizzaiolo, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 01 de março de 1984, residente à Rua Baldim, 650, Rio das Velhas, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ DAS NEVES CARVALHO e MARIA ELENA NOGUEIRA CARVALHO; e GEISIANE ISABEL SILVA, solteira, estudante, natural de Jaboticatubas - MG, nascida em 20 de janeiro de 1997, residente à Rua Manoel Félix Homem, 719, Pinhões, Santa Luzia - MG, filha de NELSON DA SILVA e CLEUNICE ISABEL ARAÚJO SILVA. ROBERT ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA, solteiro, eletricista, natural de São Paulo - SP, nascido em 15 de abril de 1979, residente à Rua Dezesseis, 56, Dona Rosarinha, Santa Luzia - MG, filho de IVANILDO ANTÔNIO DA SILVA e DARCI RODRIGUES DA COSTA; e CRISTINA DE JESUS SANTOS, divorciada, técnica em enfermagem, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 10 de maio de 1977, residente à Rua Dezesseis, 56, Dona Rosarinha, Santa Luzia - MG, filha de CARLOS ALBERTO DA SILVA e SOLANGE DE JESUS SILVA. ANDRÉ DOS SANTOS FERREIRA, solteiro, cozinheiro, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 13 de setembro de 1980, residente à Rua Santa Luzia, nº429, Centro, Santa Luzia - MG, filho de ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA e SIMONE MARIA DOS SANTOS FERREIRA; e PATRÍCIA DE OLIVEIRA MARTINS, solteira, técnica em enfermagem, natural de Nova Era - MG, nascida em 21 de julho de 1987, residente à Rua Gama Neto, nº861, Kennedy, Santa Luzia - MG, filha de BARTOLOMEU DE OLIVEIRA MARTINS e CÉLIA VITÓRIA TOMÉ MARTINS.

ANTÔNIO MARCO DA SILVA, divorciado, pedreiro, natural de São José da Safira - MG, nascido em 15 de dezembro de 1974, residente à Av. Wenceslau Braz, nº 1.100, Parque Nova Esperança, Santa Luzia - MG, filho de ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA e GERALDA GONÇALVES DA SILVA; e LUCIENE LORIANO QUEIROZ, solteira, serviços gerais, natural de Ipatinga - MG, nascida em 15 de setembro de 1975, residente à Av. Wenceslau Braz, nº 1.100, Parque Nova Esperança, Santa Luzia - MG, filha de MANOEL DIAS DE QUEIROZ e MARIA DA CONCEIÇÃO LORIANO QUEIROZ. ADRIANO ALVES DA CUNHA, divorciado, aposentado, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 08 de novembro de 1975, residente à Rua Redelvim Andrade, 606, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filho de WANDER ÂNGELO DA CUNHA e MARIA ALVES CARDOSO DA CUNHA; e INARA MARQUES VIANA, solteira, psicóloga, natural de Salinas - MG, nascida em 23 de julho de 1985, residente à Rua Redelvim Andrade, 606, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filha de SEBASTIÃO NILSON MARQUES VIANA e MARIA CONCEIÇÃO VIANA. DOMINGOS MARTINIANO DE FREITAS PAES, solteiro, autônomo, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 21 de novembro de 1981, residente à Rua Geraldo Bibiano, 12, Morada do Rio, Santa Luzia - MG, filho de DOMINGOS MARTINIANO LAULETTA JÚNIOR e APARECIDA DE FREITAS PAES LAULETTA; e JULIE ANNE MIGUEL DE CARVALHO, solteira, operadora de caixa, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 09 de julho de 1990, residente à Rua Geraldo Bibiano, 12, Morada do Rio, Santa Luzia - MG, filha de FRANCISCO BATISTA DE CARVALHO e JOSELICE DE FÁTIMA MIGUEL. SANDER LENNON COELHO, solteiro, policial civil, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 12 de dezembro de 1980, residente à Avenida Oito, 35, Frimisa, Santa Luzia - MG, filho de LECI DOS SANTOS COELHO e MARIA ENY PEREIRA SANTANA COELHO; e LUCIANA BRANDÃO COSTA, solteira, policial civil, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 25 de fevereiro de 1984, residente à Avenida Oito, 35, Frimisa, Santa Luzia - MG, filha de LIBERATO LIONARDO DA COSTA e GERALDA MARIA BRANDÃO COSTA. THIAGO AUGUSTO JÁCOME BARBOSA, solteiro, engenheiro, natural de Caeté - MG, nascido em 01 de novembro de 1990, residente à Avenida Seis, 136, Frimisa, Santa Luzia - MG, filho de CÉLIO MARQUES BARBOSA e IVETE PENA JÁCOME BARBOSA; e LAURA GABRIELLE GOMES ABREU, solteira, administradora, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 19 de junho de 1991, residente à Rua Maria Luiza Novais, 100, Camelos, Santa Luzia - MG, filha de NILTON ABREU MOURA e ELIANA MARIA GOMES ABREU. DAVIDSON SOUZA DO AMARAL, solteiro, policial militar, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 07 de junho de 1986, residente à Rua Amazonas, 222, Bonanza, Santa Luzia - MG, filho de EVERALDO RODRIGUES DO AMARAL e NILZA VIEIRA DE SOUZA DO AMARAL; e CAMILA GIOVANA DE ASSUNÇÃO, solteira, recepcionista, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 13 de outubro de 1993, residente à Rua Amazonas, 222, Bonanza, Santa Luzia - MG, filha de JORGE LUCAS DE ASSUNÇÃO e SORAYA MARIA GONÇALVES DE ASSUNÇÃO. LUAN MOREIRA NOVAES, solteiro, engenheiro químico, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 04 de setembro de 1988, residente à Rua Geraldo Teixeira da Costa, 1001, casa 06, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filho de EDGAR MOREIRA NOVAES e MÍRIAM MOREIRA CORGOSINHO E NOVAES; e FERNANDA COSTAL OLIVEIRA, solteira, bióloga, natural de Limeira - SP, nascida em 13 de setembro de 1988, residente à Rua Geraldo Teixeira da Costa, 1001, casa 06, Bom Jesus, Santa Luzia MG, filha de ADEMIR DE OLIVEIRA e ELENIR DE MENEZES COSTAL E OLIVEIRA.

HAROLDO ARAÚJO MONTEIRO, solteiro, auxiliar cartorário, natural de Ibertioga - MG, nascido em 05 de outubro de 1982, residente à Rua Onze, 30, Novo Centro, Santa Luzia - MG, filho de GILSON REZENDE MONTEIRO e NELY SALES DE ARAÚJO MONTEIRO; e SÍRIA DA PIEDADE SANTOS, solteira, empresária, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 31 de maio de 1982, residente à Rua do Comércio, 302, apto 03, São João Batista, Santa Luzia - MG, filha de JOÃO ERNESTO DOS SANTOS e MARIA DO SOCORRO PINHEIRO. DIEGO ROBERT DUARTE, divorciado, empresário, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 24 de junho de 1983, residente à Rua Rio das Velhas, nº12, Esplanada, Santa Luzia - MG, filho de ELIAS PROCÓPIO DUARTE e MÁRCIA RUFINO PINTO; e ROSILÂNDIA BATISTA, solteira, empresária, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 22 de dezembro de 1985, residente à Rua Joaquim Santana da Fonseca, nº168, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filha de JOÃO BATISTA DA SILVA e MARIA DO ROSÁRIO BATISTA. ÍTALO FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA, solteiro, auxiliar de produção, natural de Santa Luzia MG, nascido em 15 de janeiro de 1997, residente à Rua Alto do Tanque, 2614, Vila Íris, Santa Luzia - MG, filho de WELTON OLIVEIRA CLÁUDIO e SABRINA LUCIANA RODRIGUES MARTINS; e RAFAELA NOGUEIRA DE SOUSA, solteira, do lar, natural de Cuiabá - MT, nascida em 25 de janeiro de 1999, residente à Rua Alto do Tanque, 2614, Vila Íris, Santa Luzia - MG, filha de ISABEL DA CONCEIÇÃO SOUSA SILVA. ELVISLAN WILBER SANTOS, solteiro, vendedor, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 21 de março de 1991, residente à Rua José Augusto Gonçalves, 79, Alto Bela Vista, Santa Luzia - MG, filho de ANTÔNIO DOS SANTOS e MARIA DE LOURDES DOS SANTOS; e THAIS TAMARA SOUSA COSTA, solteira, operadora de caixa, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 03 de dezembro de 1992, residente à Rua Maestro Dudu de Castro, 116, Camelos, Santa Luzia - MG, filha de MAURO PAULO DA COSTA e EDNA DE SOUSA NASCIMENTO COSTA. TIARLES GABRIEL LIMA DOS SANTOS, solteiro, ajudante de depósito, natural de Belo Horizonte MG, nascido em 23 de janeiro de 1997, residente à Rua Esmeraldas, 387, Santa Mônica, Santa Luzia - MG, filho de EURIDES DOS SANTOS e MARIA APARECIDA LIMA DOS SANTOS; e BEATRIZ BARBOSA DE QUEIROZ, solteira, do lar, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 01 de março de 2000, residente à Rua Esmeraldas, 387, Santa Mônica, Santa Luzia - MG, filha de GILBERTO BARBOSA DO NASCIMENTO e NATALINA ROSÂNGELA DE QUEIROZ. PACÍFICO JOSÉ DA SILVA, solteiro, aposentado, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 12 de fevereiro de 1957, residente à Rua Adolfo Loureiro, 94, Nossa Senhora do Carmo, Santa Luzia - MG, filho de PACÍFICO DA SILVA e MARIA LUISA DA SILVA; e SIDONI VERLI DA SILVA, viúva, do lar, natural de Ipanema - MG, nascida em 29 de junho de 1952, residente à Rua Coimbra, 70/A, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filha de OTÁVIO FERREIRA LEITE e MARIA DE LOURDES VERLI LEITE.

RAIMUNDO CÉSAR PEREIRA BRITO, divorciado, motoboy, natural de Aiuaba - CE, nascido em 27 de fevereiro de 1984, residente à Rua João Pessoa, 236, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filho de RAIMUNDO BRITO DA SILVA e MARIA IVAN DA SILVA; e ANA PAULA DE JESUS LIMA, solteira, auxiliar de produção, natural de Brasília - DF, nascida em 17 de janeiro de 1986, residente à Rua João Pessoa, 236, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filha de IVO DE SOUSA LIMA e HILDA MARIA DE JESUS LEMOS.

GABRIEL SCARABELLI SILVA, solteiro, motorista, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 09 de outubro de 1995, residente à Rua Montevideu, 106, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filho de CLÁUDIO DA SILVA GASPAR e SHIRLEI SCARABELLI FERREIRA; e BÁRBARA CÁSSIA DE ALMEIDA SANTOS, solteira, operadora de telemarketing, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 21 de junho de 1995, residente à Rua Citrino, 200, Dona Rosarinha, Santa Luzia - MG, filha de DONIZETY DE CÁSSIO SANTOS e IVONETE DE ALMEIDA. MÁRIO CAMPOS DE OLIVEIRA, divorciado, educador físico, natural de Ribeirao Preto - SP, nascido em 20 de abril de 1980, residente à Rua Maria Libânia da Conceição, 150, Bela Vista, Santa Luzia - MG, filho de MÁRIO LOURENÇO DE OLIVEIRA e IRLANI CAMPOS DE OLIVEIRA; e RAPHAELA SABRINA DOS SANTOS ANDRADE, solteira, educadora física, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 09 de novembro de 1992, residente à Rua Maria Libânia da Conceição, 150, Bela Vista, Santa Luzia - MG, filha de FÁBIO SÉRGIO DE ANDRADE e ROSINEY LUZIA DOS SANTOS ANDRADE. WESCLEY RAFAEL DA SILVA, solteiro, instrutor de auto escola, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 31 de janeiro de 1987, residente à Rua Rio Vermelho, 330, Santa Matilde, Santa Luzia - MG, filho de WILLIAN EVANGELISTA DA SILVA e SOLANGE FELÍCIO DA SILVA; e MARIANA DOS SANTOS COSTA, solteira, assistente apoio à vendas, natural de Jaboticatubas - MG, nascida em 15 de junho de 1987, residente à Rua Rio Vermelho, 330, Santa Matilde, Santa Luzia - MG, filha de ANTÔNIO SÉRVULO DA COSTA e THEREZINHA PEDRO DOS SANTOS COSTA. FILIPE DOS SANTOS TAVARES, solteiro, auxiliar financeiro, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 01 de novembro de 1993, residente à Rua Rio Prata, 65, Santa Matilde, Santa Luzia - MG, filho de JOSIAS TAVARES DIAS e LUZINETE DOS SANTOS; e ROBERTA MARGARIDA FERNANDES, solteira, vendedora, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 06 de março de 1996, residente à Rua João Miranda, 367, Córrego das Calçadas, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ ROBERTO FERNANDES e VÂNIA LÚCIA MARTINS. LEANDRO TADEU BINDA, solteiro, mecânico, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 20 de fevereiro de 1981, residente à Rua 21 de Abril, 344, Esplanada, Santa Luzia - MG, filho de HERMES BINDA e HELOIZA HELENA DUARTE BINDA; e JOSIANE MENEZES TOLEDO, solteira, analista de qualidade, natural de Curvelo - MG, nascida em 20 de março de 1992, residente à Rua Esmeraldas, 981, Esplanada, Santa Luzia - MG, filha de ISMAEL TEIXEIRA DE TOLEDO e ANA MARIA DE MENEZES TOLEDO. FILIPE MOTA BOERER, solteiro, agente de segurança penitenciária, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 19 de novembro de 1990, residente à Rua das Mangabeiras, 470, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filho de ADEVAM BOERER DA SILVA e VÂNIA MOTA BOERER; e VERÔNICA APARECIDA MARCELLO, solteira, estudante, natural de João Monlevade - MG, nascida em 08 de outubro de 1988, residente à Rua dos Ipês Amarelos, 37, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ ROGÉRIO MARCELLO e NELITA ROSA ALVES MARCELLO. ALFREDO CÉSAR DOS SANTOS, solteiro, comunicador visual, natural de Campos dos Goytacazes RJ, nascido em 24 de dezembro de 1974, residente à Rua Antônio da Silva Oliveira, 130, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filho de MARIA LÚCIA DOS SANTOS; e MICHELLE ALVES DE JESUS, divorciada, gestora de recursos humanos, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 02 de setembro de 1979, residente à Rua Antônio da Silva Oliveira, 130, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filha de WELINGTON HELENO DE JESUS e RAIMUNDA ALVES DE JESUS. Santa Luzia, 08 de agosto de 2018. Luciana Rodrigues Antunes Oficiala do Registro Civil 35 editais.

FALÊNCIAS E CONCORDATAS PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 01/08/2018 01069 - Número TJMG: 002403010417-8 Numeração única: 0104178.86.2003.8.13.0024 Autor: Tbm Industria e Comércio Ltda; Réu: Elemaq Elementos e Peças para Máquinas Ltda 1. A presente Falência estava suspensa aguardando o julgamento da ação distribuída sob o nº 0024.12.083.109-4.2. Conforme certidão de f. 740 a referida ação já foi julgada.3. Intime-se a Síndica para dar andamento ao presente processo, informando se a Massa falida possui ativo a realizar. 01070 - Número TJMG: 002498042661-3 Numeração única: 0426613.54.1998.8.13.0024 Autor: Casa do Rádio Ltda; Réu: Casa do Rádio Ltda 1. Em resposta ao ofício de fl. 11294/11298, expeça-se ofício ao juízo da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG informando que o arrematante não arca com quaisquer débitos oriundos dos gravames existentes sobre o imóvel de matrícula, eis que tais custas são de responsabilidade da Massa Falida, devendo ser habilitados no QGC para pagamento em momento oportuno, conforme constou da carta de arrematação de f. 11190.2. À secretaria para descadastrar dos autos os antigos procuradores de Vanusia Maria Gomes e proceder ao cadastramento dos novos patronos, conforme petição e documentos de fl. 11312/11315.3. Após, dê-se vista ao Ministério Público sobre todo processado, especialmente da manifestação do Síndico de fl. 11320/11321.4. Intime-se. Cumpra-se. 01071 - 0549125.72.2017.8.13.0024 Autor: Agilis Mineracao, Britagem e Reciclagem Ltda; Réu: Mendes Junior Trading e Engenharia S A - em Recuperacao Judicial Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do CPC/2015.Condeno a autora no pagamento das custas processuais.Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.(PUBLICAÇAO NA INTEGRA NO RUPE) 01072 - Número TJMG: 002499099305-7 Numeração única: 0993057.75.1999.8.13.0024 Autor: Af Administradora de Consórcio Ltda; Réu: Af Administradora de Consórcios Ltda 1. Considerando a manifestação do síndico às fl. 9837/9842 e do Ministério Público de fl. 10035/10039, designo o dia 18/09/2018 às 14:00 horas para realização da hasta pública dos imóveis e leilão dos veículos e materiais de escritório avaliados às fl. 9843/9844 no átrio do Fórum Lafayette, situado na Av. Augusto de Lima, 1.549, Barro Preto, Belo Horizonte/MG. Registre-se que os bens não devem ser arrematados por valor inferior ao da avaliação realizada.1.1 - Não havendo arrematante, prosseguir-se-á na 2ª praça para o dia 25/09/2018 às 14:00 horas, na qual os bens imóveis não devem ser arrematados por valor inferior a 70% da avaliação realizada e os demais por qualquer preço, desde que não

seja vil.1.2 # Expeça-se edital, nos termos do art. 117, caput, do Decreto-Lei 7661/45 no Diário Judicial Eletrônico.2. À secretaria para descadastrar dos autos o advogado de f. 10040 e proceder com abaixa/cancelamento da penhora informada às fl. 10214/10216.3. Dê-se vista aos falidos, credores e dem demais interessados das prestações de contas colacionadas pelo Síndico.4. Dê-se vista ao Síndico dos comprovantes pagamento de aluguel de imóvel de fl. 10027/10030 e fl. 10200/10204 apresentados por Seabra Eiras Imóveis Ltda. e da manifestação da CEMIG e documentos de fl. 10127/10174.5. Após, dê-se vista ao Ministério Público sobre todo processado.6. Intime-se. Cumpra-se. Arrematação LEILÃO DESIGNADO para o dia 18/09/2018 às 14:00 horas. 01073 - Número TJMG: 002400127058-6 Numeração única: 1270586.55.2000.8.13.0024 Autor: Alberto Coelho Colen; Réu: Posto Dallas Ltda Dê-se vista ao Síndico e ao Ministério Público, em ambos os processos, pelo prazo sucessivo de 05 dias, da manifestação da União e documentos juntados. 01074 - Número TJMG: 002404349526-6 Numeração única: 3495266.47.2004.8.13.0024 Autor: Topmix Engenharia e Tecnologia de Concreto S/A; Réu: Acv Engenharia e Projetos Ltda 1.À secretaria para descadastrar o advogado de f. 2207. Registro ser desnecessária a intimação do signatário para constituir novos patronos, eis que o renunciante não é seu único representante.2. Em razão do exposto pelo Síndico à f. 2208, determino a suspensão dos presentes autos por 180 (cento e oitenta) dias.3. Findo prazo, dê-se vista ao Síndico para informar se houve o julgamento das ações de nº 0024.04.436.761-3 e 0024.05.751.940-7, que tramitam na 33ª e 17ª Varas Cíveis, respectivamente. SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 01/08/2018 01108 - Número TJMG: 002498030655-9 Numeração única: 0306559.59.1998.8.13.0024 Autor: Minsky Distribuidora do Brasil Ltda; Réu: Minsky Distribuidora do Brasil Ltda Alvará expedido e à disposição. do síndico. 01109 - Número TJMG: 002493066849-6 Numeração única: 0668496.70.1993.8.13.0024 Autor: Lubrimac Com e Ind Ltda; Réu: Pedreira Doze Ltda Certifique-se a existência de valor depositado em benefício do Credor de fl. 804. Caso positivo, expeça-se alvará em seu favor. Caso negativo, devolvam-me os autos conclusos. **AVERBADO** 01110 - Número TJMG: 002400076251-8 Numeração única: 0762518.76.2000.8.13.0024 Autor: Coopertextil Cooperativa de Producao Textil de para de Minas; Réu: Sacaria Vida Nova Ltda 1- Certifique se houve manifestação de qualquer credor, relativo ao disposto no edital, bem como a apresentação de eventual habilitação de crédito. 2- Após, retornem-

-me os autos conclusos. 01111 - Número TJMG: 002498101928-4 Numeração única: 1019284.39.1998.8.13.0024 Autor: Siderurgica Jl Alipert S/A; Réu: Trefribras Ind e Com Ltda Considerando as informações trazidas aos autos pelo Síndico (fl.1111), prorrogo o prazo de suspensão do processo por 30 (trinta) dias. 01112 - 1385757.69.2014.8.13.0024 Autor: Banco Industrial e Comercial S A; Réu: Adminas Administracao e Terceirizacao de Mao de Obra Ltda 1- Intime-se a Fazenda Pública Municipal para apresentar demonstrativo do seu crédito atualizado apenas até a data da decretação da Falência, indicando em separado o valor das multas administrativas e/ou moratórias. 2- A fim de atender o requerimento de fl. 634/363, este Juízo acessou o INFOJUD, dele obtendo informações constantes do comprovante em anexo. 3- Intimem-se as sócias falidas Marilene Corrêa e Maria Aparecida Correia, nos endereços localizados, para prestarem as declarações do art.104 da lei 11.101/05, depositar em juízo os livros contábeis, bem como para efetuar a entrega dos veículos especificados às fls.253/256 no galpão do leiloeiro Marco Antônio Barbosa de Oliveira, situado à rua Unaí, nº200, bairro Cidade Industrial, cidade de Contagem/MG. 4- Expeça-se ofício à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais solicitando extrato dos livros da falida apresentados para registro. 5Publique-se o Quadro Geral de Credores apresentado às fls. 637/340. 01113 - 3920553.29.2013.8.13.0024 Autor: Ricardo Santos Fialho; Réu: Adservis Multiperfil Ltda 1Designo Audiência de Conciliação a ser realizada no CEJUSC, em data a ser agendada pela Sra. Escrivã, que fica desde já encarregada de providenciar as devidas intimações e expedientes de praxe. 2-Cite-se a parte Ré com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data da audiência (art. 334 do CPC), e intime-se a Requerente, por meio de seu procurador(a) cadastrado(a) nos autos, alertando-os que o não comparecimento injustificado à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, bem como que o desinteresse na autocomposição deverá ser manifestado, por petição, a ser apresentada até 10 (dez) dias antes da data designada. Advirta-a, outrossim, que, caso manifeste desinteresse na autocomposição, o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a contestação terá início na data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência. Se não comparecer à audiência ou, se ausente, não houver autocomposição, a contagem do prazo para contestação terá início a partir daquela data. Em qualquer caso, não sendo contestada a ação, será a parte Ré considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial. 3- Não havendo conciliação, a parte Ré terá o prazo de 10 (dez) dias para contestar a ação, e, em caso de elisão (parágrafo único do art. 98 da Lei 11.101/05), os honorários advocatícios serão fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor

da causa, em conformidade com o artigo 85, §2º do Novo Código de Processo Civil e Súmula 29 do STJ. 01114 - Número TJMG: 002409643699-3 Numeração única: 6436993.48.2009.8.13.0024 Autor: Padaria Terra do Pão Ltda; Réu: Massa Falida de Padaria Terra do Pao Ltda 1- Expeça-se ofício à Fazenda Pública Estadual determinando que baixe os débitos relativos a IPVA, taxa de licenciamento e seguro obrigatório incidentes sobre o veículo de placa HFX2416, existentes até a data da arrematação, informando-se os débitos na presente falência para oportuno pagamento. 2- Expeçam-se ofícios para os Juízos identificados à fl.1615, solicitando a baixa das restrições incidentes sobre o veículo supramencionado, podendo tais ofícios serem entregues ao subscritor da peça. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 02/08/2018 01321 - Número TJMG: 002495019864-8 Numeração única: 0198648.90.1995.8.13.0024 Autor: Confeccoes Izabel Ltda; Réu: Confeccoes Izabel Ltda Dê-se vista ao Síndico do requerimento de expedição de alvará formulado às fl. 1392/1393 e fl. 1395/1397 e do parecer do Ministério Público de fl. 1404/1407, intimando-o para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar os esclarecimentos requeridos à f. 1405v. **AVERBADO** 01322 - Número TJMG: 002483061427-7 Numeração única: 0614277.59.1983.8.13.0024 Autor: Posto Lisboa Ltda; Réu: Empresa de Transportes Novo Mundo S/A 1. À f. 1007/1009 o Espólio de José Gonçalves Corrêa requer a expedição de nova via do alvará de outorga de escritura de compra e venda de imóvel, informando não mais servir para os fins que se destina por estar vencido. Junta os documentos de fl. 1010/1027.2. Considerando que a falência há muito está encerrada não tendo o Síndico mais poderes para agir em nome da Massa Falida, determino a expedição de mandado judicial para outorga definitiva da escritura pública do imóvel constituído pela área de 11.500m², composta de 32 (trinta e dois) lotes, situada na Rua Alcobaça, 460, bairro São Francisco, nesta Capital, em favor de José Gonçalves Corrêa, espólio representado pela inventariante Roseane Monteiro Corrêa, cabe ao interessado retirar o documento em secretaria, recolhendo as respectivas custas devidas, se existentes.3. Registre-se que a entrega do mandado fica condicionada à entrega da via original do documento de f. 1011 e que as taxas e/ou emolumentos oriundos do registro e operação de transferência de propriedade imobiliária são devidos pelo interessado, Espólio de José Gonçalves Corrêa.4. Cumprido o acima determinado e nada mais havendo nos presentes autos, retornem ao arquivo com baixa.5. Intime-se. Cumpra-se. **AVERBADO**

01323 - Número TJMG: 002496112831-1 Numeração única: 1128311.25.1996.8.13.0024 Autor: Poliembalagens Ind e Com de Embalagens Ltda; Réu: Massas Orion Industria e Comercio Sociedade Anonima 1. Verifica-se de f. 2101 que a remuneração do Síndico foi fixada em 2% sobre o ativo, com fulcro no art. 67 do Dec. lei 7.661/45.2. Para que o pagamento aos credores se dê de forma correta é necessário o depósito judicial individualizado para cada um, com o valor que lhe é devido.3. Os pagamentos deverão observar a classificação dos créditos e a ordem de preferência legal.4. A atualização monetária deverá ser feita de acordo com a sentença que determinou a habilitação dos respectivos créditos e, sendo esta omissa, a correção será realizada até a data do efetivo pagamento, de acordo com os índices divulgados pela Corregedoria Geral de Justiça e os juros, no importe de 1% (um por cento) ao mês, incidentes a partir da decretação da falência, serão pagos somente se o ativo bastar para o pagamento de todos os credores.5. Diante das considerações acima, intime-se o auxiliar do juízo para apresentar o esboço de rateio e o aviso ao órgão oficial (art. 114 do Decreto-Lei 7.661/45), no prazo de de 10 (dez) dias, considerando sua remuneração já fixada à f. 2101.6. Cumprido o acima determinado, intimem-se os credores do rateio apresentado, no prazo legal.7. Findo prazo, dê-se vista ao Ministério público. SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 02/08/2018 01338 - 2350578.57.2014.8.13.0024 Autor: Maria Lucia Costa e outros; Réu: Viação Rio Branco Ltda Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Para tomar conhecimento da descida dos autos do TJMG. SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 03/08/2018 01324 - 3920553.29.2013.8.13.0024 Autor: Ricardo Santos Fialho; Réu: Adservis Multiperfil Ltda Audiência conciliação designada para o dia 28/09/2018 às 16:00 horas. A ser realizada no CEJUSC/BH, Av. Francisco Sales, 1409, Gutierrez, Belo Horizonte/MG. 01325 - Número TJMG: 002407552106-2 Numeração única: 5521062.98.2007.8.13.0024 Autor: Flavio Roberto Pires de Oliveira; Réu: Massa Falida de Ronda Serviços Especiais de Vigilancia Ltda Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a administradora judicial INTIMADA, acerca da expedição do mandado de arrecadação ao qual ela irá acompanhar a diligência, conforme fl. 12357 dos autos.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2018

LEGISLAÇÃO TRIBUTAÇÃO

Inadimplente não retornará ao Simples Temer veta integralmente projeto aprovado pela Congresso que permitia a readmissão de excluídos Brasília - O presidente Michel Temer vetou integralmente projeto de lei complementar que permitia a readmissão no Simples Nacional de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime em 1º de janeiro de 2018 por causa de dívidas tributárias. A decisão está publicada no “Diário Oficial da União (DOU)” de ontem. A permissão da volta dessas empresas ao Simples foi aprovada, com amplo apoio, no Congresso no dia 10 de julho. Na razão do veto, o governo reconhece a importância dos pequenos negócios na economia do País, mas lembra que o Simples Nacional já é um regime de tributação favorecida, e o retorno dos inadimplentes, por meio de Refis, “ampliaria a renúncia de receita, sem atender a condicionantes das legislações orçamentária e financeira” e “prejudicando os atuais esforços de consolidação fiscal”. O veto integral ao projeto foi recomendado ao presidente Temer pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, este por meio do Comitê Gestor do Simples Nacional, que emitiu parecer contrário à medida.

As empresas poderiam ter pedido reinclusão no regime no início de 2018, no prazo regulamentar, mas a principal suspeita é que essas empresas foram lenientes e ficaram à espera da derrubada do veto do Refis do Simples, o que ocorreu em abril deste ano. Com isso, elas puderam regularizar suas pendências com descontos e, se o projeto de lei fosse sancionado, poderiam retornar ao regime para pagar menos tributos. Ao todo, 470,9 mil empresas foram excluídas do Simples no início deste ano. Dessas, 241,7 mil pediram a reinclusão, enquanto as demais 229,2 mil nem sequer pediram a nova opção pelo regime. Para o Comitê do Simples, essa constatação “revela, no mínimo, desinteresse pela permanência no regime”. Das que pediram, 83 mil tiveram o pedido indeferido, por motivos que podem ir além dos débitos tributários. Ou seja, o projeto teria potencial para alcançar 312,2 mil empresas. Educação ﬁscal - No parecer do Comitê do Simples, o colegiado ligado à Fazenda dizia que “eventual reabertura do prazo em meados de 2018 seria frontalmente contrária às ações de educação fiscal, criando expectativas de que futuramente haveria novas reaberturas

Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. Agenda elaborada com base na legislação vigente em 11/07/2018. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores. Acompanhe o dia a dia da legislação no Site do Cliente (www. iob.com.br/sitedocliente). ICMS - prazos de recolhimento - os prazos a seguir são os constantes dos seguintes atos: a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral do RICMS-MG/2002; e b) artigo 46 do anexo XV do RICMS-MG/2002 (produtos sujeitos a substituição tributária). O Regulamento de ICMS de Minas Gerais é aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002. Dia 8 ICMS - julho de 2018 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS (Dapi 1) - contribuintes sujeitos à entrega: gerador e/ou distribuidor de energia elétrica e de gás canalizado; prestador de serviço de comunicação (telefonia); indústria de combustíveis e lubrificantes, exceto combustíveis de origem vegetal. Nota: Os prazos para transmissão de documentos fiscais pela Internet são os mesmos atribuídos às demais formas de entrega dos documentos fiscais previstos no RICMS-MG/2002. Tendo em vista ser uma obrigação acessória eletrônica e a inexistência de prazo para prorrogação

FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ABr

TRABALHO

Proposta do TST prevê reposição total da inﬂação na ETC

O secretário Jorge Rachid preside o Comitê do Simples

e prorrogações de prazo, o que desestimularia o cumprimento espontâneo dos prazos” O Comitê do Simples, que é presidido pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse também que a criação desse privilégio só desvaloriza a ação de quem recorreu a tempo aos meios legais para regularizar sua situação. O Simples foi criado com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2006, e entrou em vigor um ano depois. O sistema é um regime compartilhado (União, estados e municípios) de arrecadação, cobrança e fiscalização de

tributos, destinado às micro e pequenas empresas, que pagam em um único boleto oito impostos: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social de Lucro Líquido (CSLL), Contribuição Financeira para a Seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/ Pasep) e a Contribuição Patronal Previdenciária. (AE/ASN)

ICMS - julho de 2018 - contribuinte/atividade econômica: prestador de serviço de transporte. Nota: O pagamento deve ser efetuado até o dia 8 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. DAE/internet, ICMS - julho de 2018 - con- RICMS-MG/2002, Parte Geral, tribuinte/atividade econômica: artigo 85, “n. 4”. indústrias de lubrificantes ou de combustíveis, inclusive álcool ICMS - do dia 27 até último dia para fins carburantes, excetua- do mês de Julho/2018 - bebidas dos os demais combustíveis de e fumo - Operações próprias origem vegetal. Nota: O paga- da indústria de bebidas, classimento do valor remanescente ficada no código 1113-5/02 da (10% do ICMS devido) deverá Cnae, que apresente faturamenser efetuado até o dia 8 do mês to, por núcleo de inscrição, no subsequente ao da ocorrência mês anterior ao da ocorrência do fato gerador. DAE/internet, do fato gerador, superior a R$ RICMS-MG/2002, Parte Geral, 400.000.000,00, e da indústria artigo 85, I, “p.2”. do fumo, classificada no código 1220-4/01 da Cnae, que apreICMS - julho de 2018 - con- sente faturamento, por núcleo tribuinte/atividade econômica: de inscrição, no mês anterior ao comércio atacadista em geral da ocorrência do fato gerador, quando não especificado no art. superior a R$ 400.000.000, reali85, I, “b” do RICMS-MG/2002. zadas nos meses de fevereiro a Nota: O pagamento deve ser agosto de 2018. Nota: Havendo efetuado até o dia 8 do mês impossibilidade de se apurar subsequente ao da ocorrência o imposto devido até o prazo do fato gerador. DAE/internet, previsto para o recolhimento, RICMS-MG/2002, Parte Geral, o contribuinte: a) deverá recolher o valor corartigo 85, I, “n.1”. respondente a 90% do ICMS ICMS - julho de 2018 - con- apurado no mês anterior ao da tribuinte/atividade econômica: ocorrência do fato gerador; b) deverá recolher a diferença comércio varejista, inclusive hipermercados, supermercados e entre o imposto devido no períolojas de departamentos. Nota: O do de apuração e o recolhido nos pagamento deve ser efetuado até termos do da letra “a” anterior, o dia 8 do mês subsequente ao se for o caso, até o dia 8 do mês da ocorrência do fato gerador. subsequente ao da ocorrência do DAE/internet, RICMS-MG/2002, fato gerador; Parte Geral, artigo 85, I, “n.2”. c) caso constate pagamento a maior a título de ICMS no ICMS - julho de 2018 - con- período de apuração, o valor tribuinte/atividade econômica: indevidamente pago, poderá indústrias não especificadas no ser aproveitado, no mês subseart. 85, I, da alínea “e” do RICMS- quente ao fato gerador, mediante -MG/2002. Nota: O pagamento lançamento na EFD “Ajuste de deve ser efetuado até o dia 8 do Apuração de outros Créditos de mês subsequente ao da ocorrência ICMS OP” e no campo 71 - “Oudo fato gerador. DAE/internet, tros” da Dapi. DAE/internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, I, “n.3”. artigo 85, XIX, “b”, e § 20. quando a entrega cair em dia não útil, manter o prazo original de entrega (RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigo 162). Internet, RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigo 152, caput, I, § 1º, II.

Brasília - A Justiça do Trabalho propôs um acordo entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC) e os carteiros para evitar uma nova greve dos empregados da estatal nesta semana. Apresentada na manhã de ontem, a proposta é que os Correios paguem reajuste salarial integral da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e não apenas 60% desse indicador - como a empresa propôs aos empregados. A proposta foi apresentada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva. O ministro disse que a reposição salarial pela inflação está condicionada à continuidade do trabalho dos carteiros. Ou seja, se carteiros entrarem em greve, a proposta será retirada e o processo de mediação do TST, encerrado. O ministro também propôs a manutenção das condições do acordo coletivo firmado para os anos de 2017 e 2018. “Pondero que a presente proposta representa o melhor resultado possível para os trabalhadores”, destacou o ministro. Em nota, o TST informa que o vice-presidente do Tribunal indicou que a proposta foi bem recebida por parte dos dirigentes dos Correios. Agora, os trabalhadores terão de dar resposta à proposta até amanhã. Já os Correios poderão se responder oficialmente até o dia seguinte, 10 de agosto. Em julho, os Correios apresentaram proposta de reajuste salarial de 60% do INPC - o que representa aumento em torno de 2,21%, menos que o índice cheio que registra alta de 3,68% em 12 meses. Essa proposta foi rejeitada em assembleia dos trabalhadores em 26 de julho, quando também programaram nova assembleia nesta terça-feira para eventual greve. (AE)

ICMS - do dia 24 até o último dia do mês de julho de 2018 - telefonia e energia elétrica - relativamente às operações ou prestações próprias do prestador de serviço de comunicação na modalidade telefonia, classificado nos códigos 6110-8/01 e 6120-5/01 da Cnae, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 30.000.00,00, e do gerador, transmissor ou distribuidor de energia elétrica que apresente faturamento, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 300.000.000,00, realizadas nos meses de julho e agosto de 2018. DAE/internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, XXI, ”b” e § 20. ICMS - do dia 24 até o dia 31 de julho de 2018 - refino de petróleo - operações próprias do estabelecimento fabricante de produtos de refino de petróleo e de suas bases, classificados no código 1921-7/00 da CNAE, realizadas nos meses de junho a agosto de 2018. Nota: O imposto apurado entre os dias 24 e até o último dia do mês deverá ser pago até o dia 8 do mês subsequente, contudo não havendo expediente bancário nesta data, postergar para o primeiro dia útil após. RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 91, DAE/internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, XX, § 20. Dia 9 ICMS - julho de 2018 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS (Dapi 1) - contribuintes sujeitos à entrega: indústria do fumo; demais atacadistas que não possuam prazo específico em legislação; varejistas, inclusive hipermercados, supermercados e lojas de departamento; prestador de serviço de transporte, exceto

aéreo; empresas de táxi-aéreo e congêneres. Nota: Os prazos para transmissão de documentos fiscais pela Internet são os mesmos atribuídos às demais formas de entrega dos documentos fiscais previstos no RICMS-MG/2002. Tendo em vista ser uma obrigação acessória eletrônica e a inexistência de prazo para prorrogação quando a entrega cair em dia não útil, manteremos o prazo original de entrega (RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigo 162). Internet, RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigo 152, caput, § 1º, III. ICMS - julho de 2018 - substituição tributária - saídas de mercadorias indicadas nos artigos. 12; 13; 16, I; 18, III; 47; 58, II, § 2º; 64, caput; 111-A, I; 113, parágrafo único, do anexo XV do RICMS-MG/2002 - relativo ao imposto devido por substituição tributária nas operações internas. DAE/internet, RICMS-MG/2002, anexo XV, parte 1, artigo 46, III, “a” e “b”. ICMS - julho de 2018 - substituição tributária - o distribuidor hospitalar situado no Estado é responsável, na condição de sujeito passivo por substituição, pela retenção e pelo recolhimento do ICMS devido nas operações subsequentes com as mercadorias elencadas no capítulo 13 (medicamentos) da parte 2 do anexo XV. Notas: (1) O recolhimento será efetuado no dia 9 do mês subsequente ao da saída da mercadoria, na hipótese do artigo 59-B da parte 1 do anexo XV do RICMS-MG/2002. (2) Na hipótese de não haver expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/internet, RICMS-MG/2002, anexo XV, parte 1, artigos 46, III, “c” e 59-B.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2018

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DIVULGAÇÃO

Prêmio Ser Humano Para estimular práticas de gestão que contribuam com o desenvolvimento de profissionais e empresas, a Associação Brasileira de Recursos Humanos - Minas Gerais (ABRH-MG) promove o Prêmio Ser Humano 2018, que está em sua 17ª edição consecutiva. Até 11 de outubro, empresas, profissionais e estudantes podem inscrever projetos em cinco novas categorias: Acadêmico, Administração, Desenvolvimento, Jovem e Sustentabilidade. Os interessados devem verificar o regulamento no site www.abrhmg.org.br. Mais informações: secretaria@abrhmg. org.br ou 31 3227 5797.

Cultura maker O Lab Truck Tour rodará por Minas Gerais divulgando a cultura maker e incentivando a criação de soluções em eficiência energética. O projeto da Fiemg e da Cemig começa por Governador Valadares, dos dias 13 a 15. Serão ofertadas oficinas makers e de arduíno (plataforma de prototipagem eletrônica) para explorar projetos de eficiência energética, sensibilizando para a necessidade da inovação e do empreendedorismo tecnológico. O objetivo é colaborar para a geração de um ecossistema inovador e criativo, a partir das tecnologias de fabricação digital no Estado. Até dezembro, serão 56 oficinas, em 14 cidades. Por município, serão duas oficinas de sensibilização maker (com 15 vagas cada uma) e duas tecnológicas, com temática em eficiência energética, por meio da técnica de arduíno, comum ao universo da programação maker. O Lab Truck estará aberto à visitação pelo público. A segunda turnê será em Montes Claros, dos dias 29 e 31.

FestCurtasBH espera crianças e jovens com ﬁlmes especiais DA REDAÇÃO

A criançada e o público jovem terão espaço especial na programação do 20º Festival Internacional de Curtas de Belo Horizonte (FestCurtasBH). Para os pequenos e jovens cinéfilos, o festival exibirá curtas-metragens selecionados com exclusividade. São produções de 22 países – República Tcheca, Hungria, Argentina, Coreia do Sul, Alemanha, Rússia, Bélgica, Colômbia, Holanda, França, Finlândia, Turquia, Vietnã, EUA, Noruega, México, Suíça, Croácia, Irã, Eslováquia, Polônia; e de oito estados brasileiros (Distrito Federal, Pernambuco, São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Goiás). Os curtas-metragens abordam temas como amizade, amor, trabalho infantil, infância, imigração, juventude, preconceito, entre outros. Os filmes integram as mostras paralelas Juventudes, Infantil e Animação e serão exibidos entre os dias 12 e 19. Ao todo, serão exibidos 41

filmes dedicados a jovens e crianças, distribuídos de acordo com a classificação etária. As sessões são gratuitas e sujeitas à lotação do Cine Humberto Mauro. A Mostra Infantil apresentará curtas para crianças de 4 a 6 anos. Com produções em animação e em live-action, os filmes oferecem uma grande variedade temática, revelando a riqueza criativa e estética de abordagens dedicadas ao público infantil. Já os curtas da Mostra Juventudes são voltados ao público de 14 a 16 anos, que geralmente não recebe tanta atenção nas produções audiovisuais, e abordam questões diversas e contemporâneas como sexualidade, perda, conflito, amor e superação. A diversidade estética e o forte caráter autoral e experimental são as principais características da Mostra Animação. Em 2018, essa mostra também é voltada para jovens de 14 a 16 anos, que verão na tela variadas formas de expressão de seus sentimentos, dúvidas e questionamentos relacionados a essa fase da vida.

O evento - O Cinema Negro está no foco da temática curatorial do 20º FestCurtasBH. O evento, promovido pela Fundação Clóvis Salgado, será realizado de sexta-feira (10) ao dia 19, no Cine Humberto Mauro, na Sala Juvenal Dias e no jardim interno do Palácio das Artes. Além das sessões de cinema, a programação contará com seminário, oficinas e show. Ao longo de dez dias, o público terá acesso a uma amostra representativa da atual produção cinematográfica nacional e internacional em curta-metragem. Em 2018, o festival exibirá 138 filmes, de 70 países e 12 estados brasileiros, distribuídos ao longo de mais de 65 sessões. A 20ª edição do FestCurtasBH recebeu 2.518 inscrições, sendo 405 brasileiras e 2.113 estrangeiras. Saiba tudo - Toda a programação é gratuita. Informações sobre os filmes e a programação completa estão disponíveis no site oficial: festivaldecurtasbh.com.br.

FMC tem presidenta A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura (FMC), anuncia que a atual diretora de Museus da FMC, a artista visual, curadora, educadora e gestora cultural Fabíola Moulin, assume hoje a presidência da fundação. Em carta entregue à Secretaria Municipal de Cultural, o produtor e gestor cultural Rômulo Avelar, à frente da FMC desde setembro de 2017, apresentou seu pedido de exoneração, afirmando suas razões pessoais e prestando seu apoio à atual gestão. Bacharel em Artes Plásticas pela Escola de Belas Artes da Universidade Federal de Minas Gerais, Fabíola Moulin tem especialização em Arte Contemporânea – Atualização Crítica pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e é mestra em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura da Universidade de São Paulo (FAU/USP). RICARDO LAF / DIVULGAÇÃO

CULTURA RENATO GUABERTO / DIVULGAÇÃO

dos participantes da Oficina de Escrita Criativa – prosa e poesia, ministrada pela professora Barjute Bacha. A oficina integra o Programa de Formação de Escritores, coordenado pelo acadêmico Luís Giffoni. Quando: Dia 17, às 19h30 Quanto: Entrada Gratuuita Onde: Academia Mineira de Letras (Rua da Bahia, 1.466, Lourdes, Belo Horizonte) Paula Morelenbaum Estreia - BH será palco da estreia do show Canção do Amor (Totalmente) Demais, da cantora, Paula Morelenbaum,

em homenagem aos 60 anos da Bossa Nova. Paula trabalhou durante dez anos como vocalista e solista com Tom Jobim, gravando os discos “Passarim”, “Antonio Brasileiro”, “Tom Jobim: inédito” e “Tom Canta Vinícius”, apresentando-se no Brasil, Japão, Europa, Canadá e EUA. Quando: Dias 24 e 25, às 21h Quanto: R$ 50 (Inteira) e R$ 25 (Meia) Onde: Grande Teatro Unimed BH, no Cine Theatro Brasil Vallourec (Avenida Amazonas, 315, Centro, Belo Horizonte) PAULO FIORI / DIVULGAÇÃP

Animais de estimação Teatro - O espetáculo infantil “Pru-Ti-Ti – Memórias de Estimação”, da Insensata Companhia de Teatro, é inspirado na obra “O Menino e o Pinto do Menino”, de Wander Piroli. A peça dá continuidade à metodologia do grupo de usar a memória pessoal como ponto de partida para a criação. Na narrativa, quando passa a carroça do troca-troca, o menino Cau troca sua leiteira furada por um pintinho. Quando: Dos dias 11 a 19, aos sábados e domingos, às 16h Quanto: R$ 20 (Inteira) e R$ 10 (Meia) Onde: Teatro Marília (Avenida Professor Alfredo Balena, 586, Santa Efigênia, Belo Horizonte) Livro infantil Lançamento - Através do

“Santa Leitura: uma biblioteca a céu aberto”, Estella Cruzmel se prepara para lançar seu livro “O nascimento de Benjamin”, na Comunidade Sagrada Família , bairro Novo Taquaril, onde atua com o projeto de incentivo à leitura desde outubro de 2012 , com apoio de padre João, Ana Neres, Sonia Arantes e vários contadores de histórias. Quando: Domingo (12), das 9h30 às 13h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Adro da Igreja Sagrada Família, Estrada Velha de Nova Lima, 469, Comunidade Sagrada Família, Novo Taquaril, Belo Horizonte Prosa & poesia Publicação virtual - A Academia Mineira de Letras lança sua primeira publicação virtual, a “Coletânea prosa & poesia – 2018”, com a seleção dos melhores textos

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