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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018

Queda no preço da gasolina chega ao consumidor da capital mineira Com etanol mais competitivo, postos começam a repassar os descontos da refinaria Nas últimas quatro semanas o valor médio da gasolina e do etanol caiu em Minas. Isso mostra que, enfim, os postos estão repassando aos clientes as quedas praticadas pela Petrobras. Em Minas, de 15 a 21 de julho, o preço médio da gasolina ao consumidor era de R$ 4,796. Já na semana de 5 a 11 de agosto, caiu para R$ 4,735. A retração foi de R$ 0,061. Nessa mesma base, o preço praticado pelas revendedoras passou de R$ 4,340 para R$ 4,316, com queda de R$ 0,024. A margem praticada pelos postos caiu de R$ 0,456 para R$ 0,419. No caso do etanol, as retrações foram mais acentuadas. De 15 a 21 de julho, o preço médio nos postos era de R$ 3,015. Já de 5 a 11 de agosto, passou para R$ 2,888. O valor praticado pelas distribuidoras caiu de R$ 2,524 para R$ R$ 2,400, queda de R$ 0,124. A margem praticada pelos donos de postos passou de R$ 0,491 para R$ 0,488. Pág. 3

CHARLES SILVA DUARTE/ARQUIVO DC

Com a nova política de preços da Petrobras para o diesel e a gasolina, a estatal pode autorizar reajustes a qualquer momento

Alphaville Centro Comercial próximo de 100% de ocupação

Dia dos Pais surpreende e lojista comemora DIVULGAÇÃO

Pág. 13

Situação da Turquia faz dólar fechar próximo de R$ 3,90 Pág. 15

EDITORIAL Manobras políticas, promovidas e conduzidas pelos que hoje governam o País, eram defendidas, há pouco mais de dois anos, como imposição do retorno da ética e da moralidade nos negócios públicos, propiciando avanços também no campo da gestão. A ideia central, no campo administrativo, era promover um imediato e rigoroso ajuste fiscal, impedindo a progressão do déficit num primeiro momento e promovendo o reequilíbrio na sequência. Nem que fosse preciso cortar na própria carne, dizia-se à época. Faltou força política e parece ter faltado também vontade ou, antes, compreensão exata do que se passa e de suas possíveis consequências.

Brasília não se deu conta de que o Estado brasileiro, paquidérmico, simplesmente não cabe mais nas contas, ou no orçamento, do País. “Sem critérios e sem medida”, pág. 2

Para as lojas de bebidas, a data é bem representativa no faturamento anual

Grupo Bauminas está expandindo a atuação no setor agropecuário BAUMINAS/DIVULGAÇÃO

OPINIÃO Véspera de eleições, fala-se muito hoje de democracia, dos seus valores e da sua importância fundamental para a construção de uma sociedade justa para todos os cidadãos. Mas, cada candidato tem sua visão de democracia, interpretação de nossa Constituição cidadã de 1988 e dos valores democráticos. Em resumo, a cada um convém uma interpretação da democracia que leve ao seu objetivo de exercício do poder democrático e absoluto em um regime presidencialista. E então, que democracia quer a maioria dos brasileiros, sendo que vale a pena perguntar se a nossa democracia estará viva ou mortalmente ferida após as eleições? Mas, a democracia também é composta por partidos políticos.

(Stefan Salej), pág. 2 Dólar - dia 13

Euro - dia 13

Comercial Compra: R$ 3,8880

Venda: R$ 3,885

Compra: R$

4,4420

Venda: R$ 4,4435

Ouro - dia 13

Compra: R$ 3,8670 Venda: R$ 4,0470

NovaYork(onça-troy):

Ptax (BC)

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 14): ............................. 0,0000%

Turismo Compra: R$ 3,8982 Venda: R$ 3,8988

Bauminas tem 21 unidades espalhadas no País

Poupança (dia 14): ............ 0,3715% IPCA-IBGE

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US$1.194,20

IPCA-Ipead (Julho):............ 0,67%

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R$ 149,00

IGP-M (Julho): ......................... 0,51%

07/08

08/08

09/08 10/08

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A empresa adquiriu 75% da Pigminas, indústria de micronutrientes instalada em Minas Gerais. O negócio engloba as três unidades fabris da Pigminas, localizadas em Matozinhos, São Sebastião do Paraíso e Itapecerica. Com a aquisição, o grupo, que já atuava no setor de vegetais, além de ampliar o portfólio voltado para a agricultura, também passa a atuar na nutrição animal. Para os próximos anos incluem ainda a modernização e ampliação das unidades adquiridas. Pág. 14

Apesar de pouco confiantes em relação às vendas para o Dia dos Pais em 2018, boa parte dos comerciantes de lojas de roupas e calçados masculinos e de bebidas em Belo Horizonte alcançou resultados positivos na data comemorativa. Neste ano, 30,7% dos entrevistados acreditaram que o resultado das vendas seria pior, enquanto, em 2017, 19,6% mostravam pessimismo.

Em muitos casos, houve aumento das vendas. O cartão de crédito é uma das modalidades de pagamento mais utilizada. Pág. 5

PBH quer criar centrais que geram energia renovável A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio da PBH Ativos, lançou edital para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para viabilizar a instalação, operação e manutenção de centrais geradoras de energia por meio de células fotovoltaicas e do aproveitamento da biomassa. O objetivo do PMI é que haja um aproveitamento sustentável para os resíduos, que serão utilizados como insumo para geração de energia. Pág. 7

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018

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OPINIÃO Da democracia viva, ferida ou morta STEFAN SALEJ * Nesta época de eleições, fala-se muito de democracia, dos seus valores e da sua importância fundamental para a construção de uma sociedade justa para todos os cidadãos. Mas, cada candidato tem sua visão de democracia, interpretação de nossa Constituição cidadã de 1988 e dos valores democráticos. Em resumo, a cada um convém uma interpretação da democracia que leve ao seu objetivo de exercício do poder democrático e absoluto em um regime presidencialista. E então, que democracia quer a maioria dos brasileiros, sendo que vale a pena perguntar se a nossa democracia estará viva ou mortalmente ferida após as eleições?

Aliás, as eleições por si só são um dos elementos que compõem o sistema democrático.

Eleições transparentes, limpas, com sistema eleitoral que permite a aceitação dos resultados por todos. Neste item, o Brasil tem se saído bem, apesar de recentes dúvidas quanto ao uso da urna eletrônica, que provêm mais de oportunismo eleitoral do que de fato comprovado de uso inadequado do sistema.

Mas, a democracia também é composta por partidos políticos. Aí a diversidade que está dominando o cenário político brasileiro confunde, porque não só não estão claros os vieses ideológicos, como falta esse próprio viés. E mais: há falta de projeto consistente para o País, que não corresponda só aos de-

safios atuais, ou só a respostas às atividades governamentais atuais ou dos governos mais recentes, mas a uma visão exequível do que será o Brasil nos próximos anos. Parte importante desse cenário são os movimentos sociais e sindicais. Mas fundamental é entender que democracia só funciona bem com uma oposição estruturada e consistente, com um equilíbrio de forças políticas que se opõem mas que se complementam no exercício da construção democrática do País.

Outro elemento fundamental é o Judiciário. Sem sua independência dos poderes Legislativo e Executivo, a democracia fica capenga e não funciona. E muito menos funciona sem liberdade de expressão, ou seja, com imprensa livre e independente.

Ou seja, deve ser um sistema sempre em construção, em função das próprias necessidades de desenvolvimento social, econômico e tecnológico dos seus partícipes, ou seja, cidadãos. E por isso é preciso prestar muita atenção nestas eleições, se os candidatos à Presidência pretendem reforçar, ferir ou matar a nossa democracia. Ou a democracia que o eleitor quer.

Em recente debate com o professor Steven Levitsky, da Universidade de Harvard, autor do atualíssimo livro “Como Morrem as Democracias”, no Instituto FHC, inclusive

com a presença de dois grandes líderes empresariais mineiros, Salim Matar (da Localiza) e Rubens Menin (da MRV), levantou-se a questão do futuro da nossa democracia. O professor disse com todas as letras que a justificativa do apoio de empresários, feita pelo presidente da CNI, ao candidato Bolsonaro, cria um alerta com relação ao futuro do nosso sistema democrático, porque o viés das propostas do candidato engana o eleitor com a manipulação de preceitos da democracia. Segundo a avaliação da equipe de Levistky, que conta com pesquisadores brasileiros, Bolsonaro é o único candidato autoritário, que representa real ameaça à democracia. E insistiu que o processo de construção e manutenção da democracia requer também responsabilidade das elites empresariais.

Assistimos a um debate que, com a veemência de discursos eleitorais, passa à margem da discussão básica sobre a sobrevivência da democracia. A eleição às vezes traz ao poder assassinos da democracia, autocratas e ditadores, e nem sempre construtores de valores democráticos. * Empresário, ex-presidente do Sebrae Minas e da Fiemg - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e cofundador de Minas em movimento

Dois pronunciamentos memoráveis CESAR VANUCCI * “... os homens não são meros valores quantitativos.” (Aristoteles Atheniense, mestre do Direito) Deparo-me em publicações recentes, originárias de uma mesma fonte matricial do saber jurídico mineiro, a OAB, com dois memoráveis pronunciamentos. A revista “Vanguarda”, editada pela “Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais”, órgão vinculado à OAB, estampa o discurso proferido pelo advogado Aristoteles Atheniense, patrono da “16ª Conferência da Advocacia Mineira” realizada em Juiz de Fora.

Enfatizando seus 60 anos de exercício ininterrupto de atividade profissional, que o tornam decano dos advogados militantes da Justiça no Estado, o conceituado causídico valeu-se do encontro “para concitar a mocidade a reagir com as reservas de sua virilidade, de sua saúde moral, de sua coragem, em plasmar um Brasil bem diferente do atual.” O encontro em questão reuniu 4 mil profissionais do Direito, sendo considerado o maior evento do gênero já levado a efeito nas Gerais.

Dentro da mesma linha conceitual adotada acima, Aristoteles Atheniense sublinhou em sua eletrizante fala, ainda, o seguinte: “Advirto os jovens advogados para que não se deixem levar pelo marasmo, nem transijam com a estagnação ética que assola a Nação. Indago-lhes: que esperança pode sorrir uma pátria cuja geração, adormecida e sonolenta, perdeu a intuição de sua grandeza? Que esperar daqueles que fizeram do egoísmo a sua maneira de viver, asfixiados pelo imediatismo?

Como conviver com uma linhagem que aderiu ao descrédito, dando mostras de desânimo, descrente de si mesma, sem confiança no dia de amanhã?” Mais adiante, ponderou: “A mocidade que perdeu o contato com as grandes realidades espirituais, com abolição destes instintos subjacentes e profundos, passou a desinteressar-se pelo país e sua história. Doravante, não produzirá fecundo e dilatado futuro. Este é obra do esforço, da ousadia, do pensamento construtivo, que levam a ação criadora e enérgica. Convenhamos que a ideia e o sentimento não bastam para produzir a vontade. É preciso alimentar, também, a vontade de querer, respaldada na inteligência.” Em outro momento, mestre

Atheniense, conselheiro nato da OAB, ressaltou que “o problema vital do Brasil hodierno está em readquirir a vontade, a capacidade de dirigir, repelindo, diariamente, as tentações sedutoras que levam a um enriquecimento tão fácil, como vergonhoso.”

Disse ainda que a cultura do Direito contribui para que seja consolidada a ordem moral, o que reclama o “combate à devassidão em prol da paz jurídica, em que os órgãos de expressão nacional adquirem a plenitude de suas funções e de sua vitalidade.” Mais esta reflexão magistral é extraída do mencionado discurso: “O papel fundamental do jurista, na era da tecnologia, consiste em corrigir as distorções da mentalidade cientificista, que só compreende os números e não percebe que os homens não são meros valores quantitativos.”

O segundo pronunciamento, a que faço alusão no introito deste comentário de hoje, veio divulgado na revista “Pela Ordem”, da OAB Minas. José Afonso da Silva, mineiro de Pompéu, o autor. Com atuação centrada em São Paulo, é considerado um de nossos maiores especialistas em Direito Constitucional. Formulador de parte da doutrina constitucionalista vigente, mostra-se taxativo, numa substanciosa entrevista, rica de lições, em proclamar que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, “a vem emendando, às vezes até invertendo o seu sentido.” Deixa frisado que “o trânsito em julgado se dá quando a decisão não comporta mais nenhum recurso, ordinário ou extraordinário.” Acrescenta que “essa norma não pode ser modificada nem por emenda constitucional, porque ela veicula um direito fundamental da pessoa humana, garantida pelas chamadas cláusulas pétreas.” Registra, também, “que a decisão do Supremo Tribunal Federal admitindo a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado (depois da segunda instância) fere a Constituição.” Chama a atenção, logo após, para um fato significativo: “Como não há ninguém que possa rever as decisões do STF, pode-se dizer que essa garantia fundamental corre risco.”

Como afiançado no começo, aí estão pronunciamentos memoráveis, plenos de sabedoria e de atualidade reluzente, ambos os dois. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Manobra de Lula no STF BADY CURI NETO * O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu a desistência de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pretendia que fosse concedido um efeito suspensivo da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região, que aumentou sua condenação de nove anos, aplicada pelo Juiz Sérgio Moro, em sua decisão de primeiro grau, para 12 anos e um mês, cuja pena, encontra-se cumprindo na carceragem da Polícia Federal de Curitiba.

O ministro-relator, Edson Fachin, homologou a desistência. A manobra jurídica objetiva que o Supremo Tribunal Federal não se manifeste sobre a inelegibilidade de Lula de pronto, possibilitando que continue a discutir a plausibilidade de sua candidatura ao cargo de representante maior da nação junto ao Tribunal Superior Eleitoral e, se negado, como há de ser em razão da Lei da Ficha Limpa, interpor novo recurso ao STF, arrastando, assim, a discussão sobre a matéria, em uma tentativa de iludir seus eleitores.

A motivação da defesa ocorreu após o ministro Fachin inferir que seria importante a celeridade deste processo e que deveria ser julgado até a data do dia 15 do corrente mês, e, certa-

mente iria decidir não apenas sobre a suspensão da prisão do candidato, mas também a respeito da sua inelegibilidade, selando de vez esta discussão por se tratar da última instância do Poder Judiciário.

Ressalte-se que o momento ou o marco inicial do cumprimento da pena de prisão do candidato condenado Luiz Inácio Lula da Silva, se em segunda instância ou no trânsito em julgado da sentença penal condenatória, nada tem a ver com a sua inelegibilidade.

A Lei da Ficha Limpa (LC 135/10) foi sancionada pelo então presidente Lula no ano de 2010, alterando a LC 64/1990, de acordo com o artigo 14, § 9º da Constituição Federal, prevendo casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Já a possibilidade da prisão em segundo grau ocorreu com o novo posicionamento do STF, que mitigou o princípio de presunção de inocência esculpido no inciso LVII do artigo 5º da CF/88, ao entendimento que julgado o processo penal em segunda instância não se discute mais a matéria fática, res-

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação - Núcleo Gestor Eric Gonçalves - Editor-Geral Luciana Montes - Editora-Executiva Editores Alexandre Horácio Clério Fernandes Luisana Gontijo

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tando, naquele momento, confirmado a culpabilidade do réu. É de se verificar que antes mesmo de o STF ter modificado o seu entendimento a respeito do princípio da presunção de inocência e a possibilidade do cumprimento da pena com o julgamento do segundo grau, a pessoa condenada pelos crimes descritos na Lei da Ficha Limpa em processo transitado em julgado ou proferido pelo órgão colegiado já se tornaria inelegível, por não preencher os pressupostos necessários para participar de um pleito eleitoral no papel de candidato.

A manobra do condenado Lula, apenas e tão somente apenas, frise-se, serve para procrastinar sua natimorta candidatura, em uma jogada política do Partido dos Trabalhadores, para depois de confirmada a inelegibilidade chapada (nas palavras do ministro Luiz Fux, presidente do TSE) tentar se vitimizar, colocando um outro candidato na disputa eleitoral, como forma de iludir e sensibilizar seus eleitores.

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Sem critérios e sem medida As manobras políticas, promovidas e conduzidas pelo consórcio que hoje governa o País, eram defendidas, há pouco mais de dois anos, como imposição do retorno da ética e da moralidade nos negócios públicos, propiciando avanços também no campo da gestão. A ideia central, no campo administrativo, era promover um imediato e rigoroso ajuste fiscal, impedindo a progressão do déficit num primeiro momento e promovendo o reequilíbrio na sequência. Nem que fosse preciso cortar na própria carne, diziase à época. É sabido que entre as intenções e a realidade a distância continua sendo bastante grande, tal e qual o problema a enfrentar. Faltou força política e parece ter faltado também vontade ou, antes, compreensão exata do que se passa e de suas possíveis consequências. Brasília não se deu conta de que o Estado brasileiro, paquidérmico, simplesmente não cabe mais nas contas, ou no orçamento, do País. E parece continuar fingindo que nada está A ideia central, no acontecendo, chega até a campo administrativo, anunciar e era promover um comemorar imediato e rigoroso avanços, como ajuste fiscal, impedindo se o déficit previsto para o a progressão do déficit num primeiro momento próximo exercício, estimado em R$ e promovendo o 165 bilhões – pelo menos – fosse reequilíbrio na algo natural e sequência. Nem que suportável, apenas fosse preciso cortar na um incômodo a própria carne, dizia-se ser tocado com displicência. à época Desse contexto, que apenas torna mais curta a distância para o abismo, nos dão conta, para ficarmos nos exemplos mais próximos, as despesas ordenadas pela Câmara dos Deputados ao encerrar os trabalhos do primeiro semestre do ano e, agora, o anúncio de que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou reajuste de 16,38% para os proventos dos ministros, que passarão a receber mensalmente R$ 39 mil, sem contar alguns outros benefícios. Chama atenção que o índice fixado corresponde a quase o dobro da inflação no período considerado e, pior, servirá de parâmetro para vencimentos da elite do serviço público. Traduzindo, uma conta anual que, nas primeiras estimativas, implicará gastos de mais R$ 1,7 bilhão ao ano.

Por supérfluo, nas circunstâncias, não é preciso examinar se os altos magistrados merecem ou não o benefício. Não seria esta a discussão. Primeiro é preciso compreender o momento em que tomaram a decisão, sua conveniência e propósito, considerando que não se contentaram apenas com a reposição da inflação, máximo obtido pela maioria dos trabalhadores brasileiros que não fazem parte da legião dos treze milhões de desempregados.

Da mesma forma, e a rigor por dever de ofício, deveriam ter em conta os efeitos indiretos de sua decisão, provocando reajustes em cascata.

Absolutamente não se trata de saber se é justo ou injusto, pertinente ou não. Deveria ser suficiente saber que nem o contribuinte nem o Estado brasileiro têm como suportar essa carga.

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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018

ECONOMIA DIVULGAÇÃO

COMBUSTÍVEIS

Preços da gasolina e etanol começam a recuar em Minas Gerais Quedas praticadas pela Petrobras chegam aos postos ANA AMÉLIA HAMDAN

A queda no preço da gasolina e do etanol está começando a chegar aos consumidores. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), nas últimas quatro semanas, o valor médio da gasolina e do etanol caiu em Minas, sendo que a retração foi mais acentuada no preço praticado pelos postos que aquele estipulado pelas distribuidoras.

Isso mostra que, enfim, os postos estão repassando aos clientes as quedas praticadas pela Petrobras.

Em Minas, de 15 a 21 de julho, o preço médio da gasolina ao consumidor era de R$ 4,796. Já na semana de 5 a 11 de agosto, caiu para R$ 4,735. A retração foi de R$ 0,061. Nessa mesma base comparativa, o preço praticado pelas revendedoras passou de R$ 4,340 para R$ 4,316, com queda de R$

0,024. A margem praticada pelos postos caiu de R$ 0,456 para R$ 0,419.

No caso do etanol, em Minas, as retrações foram mais acentuadas. De 15 a 21 de julho, o preço médio do etanol nos postos era de R$ 3,015. Já de 5 a 11 de agosto, o preço passou para R$ 2,888, retração de R$ 0,127. O valor praticado pelas distribuidoras passou, nessa mesma base comparativa, de R$ 2,524 para R$ R$ 2,400, queda de R$ 0,124.

A margem praticada pelos donos de postos passou de R$ 0,491 para R$ 0,488.

O presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), Mário Campos, informou ontem que o consumo do etanol em Minas subiu 96% no primeiro semestre de 2018 em relação a igual período do ano passado.

Segundo ele, a oferta do

produto vem aumentando devido à relação vantajosa do preço do etanol em relação ao do açúcar. Este ano, a produção de açúcar terá queda de 800 mil toneladas, cerca de 18% em relação a 2017. Por outro lado, haverá aumento de 400 milhões de litros de etanol, alta de 16% no comparativo com 2017.

“Com o aumento da produção e da oferta, o preço cai.

O preço ao produtor já caiu 5% e está sendo repassado para a ponta. O etanol está mais competitivo”, diz. Em Belo Horizonte, a relação do etanol/gasolina está em 61%. “É a menor relação de preço da história”, diz.

De maneira geral, o uso do etanol é vantajoso quando o preço desse combustível representa até 70% do valor da gasolina.

Mário Campos também ressalta que essa queda pode ajudar na redução do preço da gasolina vendida nos pos-

Com preços mais competitivos, o consumo do etanol em Minas subiu 96% no primeiro semestre

tos, que conta com 27% de álcool em sua composição.

Na última semana, a Petrobras anunciou queda de 1,70% no preço médio do litro da gasolina A sem tributo nas refinarias, que passou a R$ 1,9002. O site da empresa informa que a previsão é de que, a partir de hoje, o preço passe para R$ 1,9173.

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) informou que não comenta os preços praticados pelos postos porque o mercado é livre. “Cada empresário

Valores diminuem em 17 estados e no DF Ribeirão Preto - Os preços do etanol hidratado nos postos brasileiros recuaram em 17 estados e no Distrito Federal na semana passada, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas.

Em outros sete estados houve alta, no Pará os preços não variaram e no Amapá não foi feita a avaliação.

Na média dos postos pesquisados pela ANP, houve queda de 0,99% no preço do etanol na semana passada. Em São Paulo, principal estado produtor e consumidor, a cotação média do hidratado recuou 1,36% sobre a semana anterior, de R$ 2,496 para R$ 2,462 o litro. No período de um mês os preços do combustível recuaram 6,46% nos postos paulistas. A maior queda percentual entre todos os avaliados, de 2,09%, foi em Rondônia, e a maior alta no preço do biocombustível na semana passada, de 0,93%, foi no Rio de Janeiro.

Além de São Paulo, no período de um mês os preços do etanol caíram em 19 estados e no Distrito Federal, com destaque para o recuo de 7,64% no Paraná. Na

média brasileira, o etanol pesquisado pela ANP acumulou queda de 5,12% na comparação mensal.

O preço mínimo registrado na semana passada para o etanol em um posto foi de R$ 1,977 o litro, em São Paulo, e o máximo individual ficou de R$ 4,799 o litro, no Rio Grande do Sul. São Paulo tem também o menor preço médio estadual, de R$ 2,462 o litro, e o maior preço médio ocorreu nos postos do Acre, de R$ 4,014 o litro.

Gasolina - O valor médio da gasolina vendido nos postos brasileiros recuou em 15 estados e no Distrito Federal na semana passada, segundo dados da ANP compilados pelo AE-Taxas. Em dez outras unidades da Federação houve alta e em Roraima os preços não variaram entre as semanas.

Na média nacional, os preços recuaram 0,27% entre as semanas, de R$ 4,473 para R$ 4,461. Em São Paulo, maior consumidor do País e com mais postos pesquisados, o litro da gasolina caiu 0,33% na semana passada, de R$ 4,235 para R$ 4,221, em média. No Rio de Janeiro, o combustível saiu de R$ 4,895 para R$ 4,933, em média,

alta de 1,01%. Em Minas Gerais houve baixa no preço médio da gasolina de 0,63%, de R$ 4,765 para R$ 4,735 o litro.

Vantagem - Os valores médios do etanol seguem vantajosos sobre os da gasolina nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás e Mato Grosso - cinco dos maiores produtores do País - e também no Rio de Janeiro. O levantamento da ANP compilado pelo AE-Taxas considera que o combustível de cana ou de milho, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso.

Em Mato Grosso, o hidratado é vendido em média por 56,23% do preço da gasolina, em São Paulo por 58,33%, em Goiás em 60,20% e em Minas Gerais a 60,99%. No Paraná a paridade está em 63,37% e no Rio de Janeiro em 68,25%. Na média brasileira, a paridade é de 60,26% entre os preços médios do etanol e da gasolina, também favorável ao biocombustível.

A gasolina é mais vantajosa em Roraima, com a paridade de 90,32% para o preço do etanol. (AE)

define seu preço de venda, que varia de acordo com inúmeros fatores, tais como estratégias comerciais, localização, concorrência, entre outros”, informa a nota.

Política de preços - Em julho de 2017, a Petrobras mudou a sua política de preço de diesel e gasolina.

Com a medida, foram autorizados reajustes a qualquer momento, desde que os valores estejam dentro

da faixa determinada de 7% para cima ou para baixo, acompanhando a volatilidade do mercado. Mas as altas constantes acabaram levando à insatisfação geral e culminou na greve dos caminhoneiros que, em maio, parou o País. Como resultado das manifestações, o preço do diesel está congelado. Segundo a Petrobras, o preço médio de diesel às distribuidoras sem tributos é de R$ 2,0316.

ANP publicará resolução para garantir transparência Rio de Janeiro - O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, prevê para setembro a publicação da resolução que pretende aumentar a transparência da divulgação dos ajustes dos preços dos combustíveis no Brasil.

Uma parte da resolução já foi divulgada por Oddone na época da Tomada Pública de Contribuições (TPC) para definir se deveria haver uma periodicidade de ajustes de combustíveis determinada pelo governo, para evitar oscilações nos preços trazidas ao mercado interno desde que a Petrobras começou a praticar ajustes diários, o que desencadeou a greve dos caminhoneiros em maio passado.

Apesar de ter sugerido o tema, a ANP decidiu não estabelecer uma periodicidade para os ajustes, mas informou que iria abrir uma consulta pública para tornar o processo mais transparente. “Na época decidimos que não haveria periodicidade mínima, mas que a empresa

não deveria divulgar com antecedência o ajuste e que deveria publicar os ajustes por ponto de venda, e não pela média como é feita hoje”, explicou.

A resolução que será publicada em setembro vai regulamentar essas decisões e “outras medidas que estamos discutindo na agência para colocar a consulta pública”, informou. Entre as novas medidas deverá estar a obrigatoriedade da divulgação diária dos preços por refinadores, importadores, distribuidores e postos de abastecimento através de um aplicativo que será criado, para facilitar a consulta pelo consumidor.

Para publicar uma resolução no Diário Oficial da União (DOU) e assim torná-la juridicamente efetiva, a ANP prepara uma minuta sobre o tema, que será colocada em consulta pública. Após 30 dias a agência realiza uma audiência pública para debater as contribuições recebidas.

Depois é feita a redação final e publicada no DOU. (AE)

ANP tem dificuldades para pagar atrasados do subsídio ao diesel São Paulo - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) busca pagar “o mais rápido possível” valores atrasados referentes ao programa de subsídio ao diesel, mas tem esbarrado em dificuldades relacionadas à checagem de dados, afirmou ontem o diretor-geral da autarquia, Décio Oddone, durante evento no Rio de Janeiro.

Até o momento, a agência aprovou apenas o pagamento de duas empresas, referente à primeira fase do programa, de 30 de maio a 7 de junho. Ainda assim, só pagou a Refinaria de Petróleo Riograndense, com R$ 114,9 mil a receber.

Sete empresas, incluindo a Petrobras, habilitaram-se

para essa primeira fase do programa de subsídio ao diesel, que foi criado como resposta do governo federal aos protestos históricos dos caminhoneiros, em maio, contra os altos preços do combustível.

A Dax Oil teve documentos aprovados, mas posteriormente detectou-se um problema de cadastro, e a empresa também aguarda para receber pouco mais de R$ 6 mil, segundo a ANP. A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que representa nove empresas independentes, vem reclamando da demora para pagamentos, alegando que o atraso pode trazer insegurança ao mercado.

O programa prevê que

as empresas inscritas pratiquem preços estipulados pelo governo e sejam ressarcidas por possíveis perdas, dependendo de condições do mercado.

Oddone afirmou que a autarquia está trabalhando para realizar os pagamentos, mas encontra dificuldades relacionadas aos cálculos e às checagens de um grande número de dados, incluindo “dezenas de milhares” de notas fiscais.

“Estamos falando de dinheiro público. A responsabilidade de repassar recursos públicos para privado é grande. Ela não pode ser feita de forma leviana, rápida e inconsequente”, disse Oddone, após apresentar uma palestra em evento do Grupo de Líderes

Empresariais (Lide), no Rio de Janeiro.

Oddone não quis fazer qualquer tipo de previsão para o pagamento dos subsídios. No caso das duas refinarias que já tiveram seus pagamentos aprovados, Oddone falou que foi possível verificar as informações rapidamente.

Já o pagamento das outras participantes do programa, como a Petrobras, Oddone afirmou: “depende de dados que a gente recebe do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), da Receita... estamos trabalhando para pagar o mais rápido possível”.

O diretor-geral também não quis fazer previsões referentes aos pagamentos correspondentes à segun-

da fase do programa (de Outras empresas do se8 de junho a 31 de julho). tor também terão de ser A terceira fase teve início mais transparentes, disse neste mês.

Oddone, evitando entrar em detalhes sobre o que Transparência - Outro será decidido. “As regras resultado da greve dos vão respeitar as particucaminhoneiros em maio foi laridades de cada um”, a conclusão da ANP de que afirmou. é necessário buscar maior Uma minuta da nova transparência de preços de resolução deverá ser colocombustíveis praticados cada em consulta pública no País. ainda neste mês, conforme Oddone reiterou que previsto anteriormente. prevê concluir até o fim “Uma das coisas que a de setembro uma nova gente está discutindo para resolução que exigirá maior a resolução é a obrigatorietransparência de agentes do dade da (publicação da) mercado, como a Petrobras, informação do preço final que deverá publicar preços pelos postos”, disse Oddopraticados em todos os seus ne, dizendo que atualmente pontos de venda, toda vez os postos podem informar que forem alterados, e não os preços em programa da mais a média aritmética que ANP de forma voluntária. costuma informar.

(Reuters)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018

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ECONOMIA ALISSON J. SILVA

RESULTADO

Lucro líquido do BNDES avança 178%, a R$ 2,7 bi

Indústria alimentícia teve um dos maiores recolhimentos de ICMS, com R$ 1,030 bilhão, ficando atrás apenas da de combustíveis, com R$ 5,216 bilhões

RECOLHIMENTO

Arrecadação do Estado sobe 17,5% Montante angariado pelos cofres públicos mineiros em julho chega a R$ 4,775 bi LEONARDO FRANCIA

Minas Gerais arrecadou R$ 4,775 bilhões em julho, 17,5% de crescimento em relação a junho (R$ 4,062 bilhões). Na comparação com o recolhimento de idêntico mês de 2017, quando o valor recolhido foi R$ 4,283 bilhões, a alta foi de 11,4%.

Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).

No acumulado até julho, a arrecadação no Estado somou R$ 35,240 bilhões contra R$ 32,703 bilhões, aumento de 7,7%. Descontada a inflação oficial do País nos sete primeiros meses deste

ano - medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) -, que foi 2,9%, a alta real foi de 4,8%.

Somente com a receita tributária, Minas recolheu R$ 33,448 bilhões entre janeiro e julho, com evolução real (descontado o IPCA do período) de 5,2% em relação aos R$ 30,936 bilhões de igual período de 2017.

A arrecadação de tributos respondeu por 95% do total recolhido no Estado até julho deste ano.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o

mais importante para a arrecadação de Minas, somou R$ 26,877 bilhões entre janeiro e julho contra R$ 25,800 bilhões nos mesmos meses de 2017, com alta real de 1,2%. O ICMS representou 76,2% da arrecadação total do Estado para os primeiros sete meses de 2018.

Na divisão da arrecadação de ICMS por atividade econômica, a indústria recolheu R$ 13,065 bilhões com o imposto de janeiro a julho. Dentro do parque, os segmentos de produção de combustíveis (R$ 5,216 bilhões) e a indústria alimentícia (R$ 1,030 bilhão) foram os que tiveram os

maiores recolhimentos. O comércio de Minas recolheu R$ 6,989 bilhões, o setor de serviços, R$ 6,689 bilhões, e a agropecuária arrecadou R$ 106,8 milhões com o ICMS de janeiro a julho de 2018.

IPVA - O recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) totalizou R$ 4,621 bilhões até julho, aumento real de 6,9% em relação à arrecadação do imposto em idênticos meses de 2017 (R$ 4,207 bilhões). O IPVA respondeu por 14,5% do recolhimento total do Estado entre janeiro e maio.

Conforme já divulgado

pelo governo de Minas, a projeção é de arrecadar R$ 5,235 bilhões com o IPVA neste ano. O valor arrecadado com o imposto até julho já corresponde a 88,3% do montante lançado para 2018.

Se o valor for confirmado, representará um crescimento nominal de 13,4% sobre o montante recolhido em 2017 (R$ 4,613 bilhões).

A cobrança de débitos referentes à dívida ativa de Minas Gerais rendeu a arrecadação de R$ 307,7 milhões entre janeiro e julho, com um acréscimo real de 1,1% na comparação com os R$ 295,6 milhões recolhidos nos mesmos meses do ano passado.

COMÉRCIO EXTERIOR IMPORTAÇÃO

Brasil aplica antidumping a borracha nitrílica São Paulo - O governo brasileiro decidiu aplicar direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações de borracha nitrílica, originárias da Coreia do Sul e da França, segundo resolução do Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicada no Diário Oficial da União de ontem.

Pela decisão, serão aplicadas alíquotas específicas de US$ 0,15 a US$ 0,34 por quilograma para produtos originários do Coreia do Sul, enquanto os produtos oriundos da França pagarão tarifa entre 0,65 euro e 0,92 euro por quilograma.

Forma líquida - A imposição de alíquotas não de aplica às borrachas nitrílicas na forma líquida e às borrachas nitrílicas em pó produzidas por meio do processo de spray drying com granulometria igual ou inferior a 0,16 milímetro, determina a Camex na resolução. (Reuters)

Déficit da balança é de US$ 277 milhões Brasília - A balança comercial brasileira registrou déficit de US$ 277 milhões na segunda semana de agosto, informou ontem o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Foram registradas no período exportações de US$ 3,444 milhões e importações de US$ 3,721 milhões.

A média das exportações da segunda semana do mês chegou a US$ 688,8 milhões, 12,8% abaixo da registrada na primeira semana (US$ 789,9 milhões), em razão da queda nas exportações de semimanufaturados (-35,2%), por conta de celulose, açúcar em bruto e ouro em formas semimanufaturadas.

Também caíram, nesse comparativo, as vendas externas de produtos básicos (-11,0%), principalmente de petróleo em bruto, carnes bovina e de frango e café em grãos, e de manufaturados (-8,4%), em razão de etanol, motores para automóveis e tubos flexíveis de ferro e aço.

Já as importações registraram aumento de 8,8% da primeira para segunda semana de agosto. Houve aumento nos gastos com combustíveis e lubrificantes, farmacêuticos, equipamentos elétricos e eletrônico.

No acumulado do mês, as exportações somam US$ 5,814 bilhões e as importações, US$ 5,773 bilhões, com saldo positivo de US$

CLEVERSON BEJE / DIVULGAÇÃO

Café em grãos, milho, carnes suína, bovina e de frango tiveram vendas reduzidas 2,9%

41 milhões. No ano, o saldo é positivo em US$ 34,077 bilhões, com exportações de US$ 142,274 bilhões e importações de US$ 108,197 bilhões.

Comparativo - Na comparação com o mesmo período do ano passado, as exportações na segunda semana de agosto caíram 14,2% no geral, em razão da diminuição na venda de produtos semimanufaturados, como ferro, aço, açúcar em bruto, ferro-ligas, couros e peles, manteiga, gordura e óleo de cacau,

que totalizaram retração de 30,3% (de US$ 121,4 milhões para US$ 84,6 milhões); manufaturados, que registrou queda de 18,6%, passando de US$ 315,8 milhões para US$ 257 milhões, por conta de aviões, automóveis de passageiros, açúcar refinado, óxidos e hidróxidos de alumínio, máquinas e aparelhos para terraplanagem, veículos de carga.

As vendas de básicos, como milho em grãos, carnes suína, bovina e de frango, café em grãos, minério de cobre e algodão bruto caíram 2,9%, de US$ 390,2

milhões para US$ 378,9 milhões.

Nas importações, a média diária até a segunda semana deste mês ficou em US$ 721,7 milhões, 19,6% acima da média de agosto do ano passado (US$ 603,4 milhões). Nesse comparativo, cresceram os gastos, principalmente, com químicos orgânicos e inorgânicos (32,8%), combustíveis e lubrificantes (32,3%), veículos automóveis e partes (25,2%), equipamentos mecânicos (17,2%) e equipamentos eletroeletrônicos (13,6%).

(ABr)

Rio de Janeiro - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou ontem que teve lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no segundo trimestre, um salto de 178% ante mesma etapa do ano passado.

Segundo o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, o lucro do primeiro semestre (R$ 4,7 bilhões), ante R$ 1,3 bilhão no mesmo período de 2017, foi o melhor para o período desde 2014 e foi impulsionado por venda de participações em empresas, redução em provisão de risco e intermediação financeira. A inadimplência acima de 90 dias do banco, fechou o primeiro semestre em 1,45% ante 2,08% um ano antes.

No semestre, o banco vendeu participações na Eletropaulo, operação na qual levantou R$ 1 bilhão. Com os papéis da Petrobras, o banco levantou R$ 1,8 bilhão e sua fatia na empresa saiu de 16,54% para 15,24%.

“A justificativa principal para a venda foi o enquadramento a 25% do patrimônio de referência que é o nosso limite de exposição”, declarou Oliveira. “Com essa movimentação, estamos enquadrados e uma folga até 2021”, adicionou o diretor da área jurídica, Marcelo Siqueira.

A carteira de participações do BNDES no fim de junho baixou para R$ 69 bilhões ante R$ 75 bilhões no fim de março. A meta do banco para 2018 é vender ao menos R$ 10 bilhões da sua carteira de participações.

Técnicos do banco dizem que parte da operação de fusão da Suzano com a Fibria poderá ser contabilizada no trimestre atual, mesmo que os recursos não entrem no caixa do banco. A operação pode render R$ 8,5 bilhões mais uma fatia na nova empresa.

Desembolso - Oliveira disse esperar um segundo semestre positivo para o banco. “As perspectivas são boas, porque acreditamos que o provisionamento para risco de crédito continuará baixo, estamos fazendo grande esforço de redução de tempo para contratação de recursos e a redução da burocracia deve resultar em volume maior de desembolso e contratação”, apontou ele.

Em 2018, o BNDES vai pagar até 60% de dividendo ao governo. A partir do ano que vem, o percentual será de no máximo 25%. O novo limite faz parte do acordo costurado com a Fazenda para o novo cronograma de devolução de empréstimos ao banco feitos pelo Tesouro nos últimos anos.

O BNDES devolveu R$ 60 bilhões neste ano e deve devolver outros R$ 70 bilhões em agosto. No fim do ano, o passivo do BNDES com o Tesouro ainda será de quase R$ 300 bilhões. (Reuters)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018

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ECONOMIA ALISSON J. SILVA

COMÉRCIO

Lojistas de BH têm melhores resultados no Dia dos Pais Alta chegou a 10% em alguns setores ANA CAROLINA DIAS

Apesar de pouco confiantes em relação às vendas para o Dia dos Pais em 2018, boa parte dos comerciantes de lojas de roupas e calçados masculinos e de bebidas em Belo Horizonte alcançou resultados positivos na data comemorativa. De acordo com levantamento divulgado no final de julho pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), o percentual de lojistas pessimistas era menor no ano passado.

Neste ano, 30,7% dos entrevistados acreditaram que o resultado das vendas seria pior, enquanto, em 2017, 19,6% mostravam pessimismo. Fatores como a lenta recuperação econômica no Brasil e a indefinição do cenário político influenciaram a confiança dos empresários para este ano.

Com 18 anos de atuação no mercado no segmento de moda social masculina, Pedro Paulo Drumond, proprietário da mineira Companhia do Terno, ressaltou que o contexto econômico do País, especialmente no que diz respeito ao desem-

prego, contribuiu para o desânimo em relação à data.

Segundo ele, as lojas da marca apresentaram crescimento de 6% nas vendas durante o fim de semana do Dia dos Pais na comparação com o mesmo período do ano passado. O tíquete médio foi de R$ 240,00 e 82% das compras realizadas foram pagas com cartão, sendo Na Casa Rio Verde, as cinco lojas registraram queda de 5% nas vendas, mas assinatura do Clube do Vinho cresceu 30% 70% no cartão de crédito.

“A situação econômica O investimento em mer- que, além de disponibilizar em março deste ano, com teve um bom Dia dos Pais. do País está muito ruim, cadorias e estratégias espe- mensalmente kits seleciona- crescimento de 150% em Segundo o gerente Arley por isso a nossa expectativa cíficas para a data fizeram dos de acordo com o grau relação às outras semanas. Gomes Pereira, a expectaera de um resultado pior a diferença na avaliação do de afinidade do assinante Se somado o desempenho tiva para o sábado, véspera e ficamos surpresos posi- proprietário, que não espe- com a bebida, também dá da nova unidade aos re- da data, era de R$ 160 mil, tivamente. Acredito que a rava um resultado positivo. desconto de 10% nas com- sultados das outras cinco e foram vendidos R$ 119 qualidade das mercadorias “Estávamos um pouco céti- pras em lojas físicas. lojas, houve crescimento mil. A queda nas vendas e preços melhores fizeram cos, já que o comércio está O gerente de varejo, Re- de 16% nas vendas em re- para o mês de agosto até a diferença para o aumen- muito ruim e a economia nato Vinhal, ressaltou que, lação ao Dia dos Pais do o momento foi de 15% e o to das vendas”, afirmou não deslancha. Apesar nas vendas totais, as cinco ano passado. tíquete médio esperado de Drumond. disso, sempre apostamos lojas da marca apresentaram “O resultado do Clube R$ 800,00 alcançou apenas Também com expecta- em produtos de qualidade, queda de 5% em compara- de Vinhos é muito positivo os R$ 418,00 no Dia dos Pais. tivas inicialmente baixas oferecendo promoções ção com a semana do Dia porque cria uma fidelização “No geral as vendas espara a data comemorativa, interessantes e por isso acho dos Pais do ano passado. do cliente para além da tão fracas, mas, especifio proprietário da Ideale que deu certo, fizemos o No entanto, a venda de data comemorativa. Outro camente no Dia dos Pais, Calçados, Marcelo Henri- dever de casa”, disse Rolim. assinaturas do Clube de Vi- resultado importante foi o foram muito ruins apesar que Diniz Rolim, registrou nhos, também nessas cinco desempenho excepcional de ações como panfletagem, crescimento de 10% em rela- Fidelização - Segunda me- lojas, cresceu 30% durante da nova loja, que ajudou a prospecções, uso das reção ao ano passado durante lhor data do ano para os o período. impulsionar as vendas no des sociais e realização de a semana do Dia dos Pais, negócios da Casa Rio Verde, coquetéis na loja. Fatores Além disso, Vinhal des- geral”, disse Vinhal. com tíquete médio de R$ atrás apenas do Natal, o Dia tacou que a unidade recémcomo preços, o momento 200,00 neste mês. Nas seis dos Pais de 2018 teve como -inaugurada no bairro Vila Resultados negativos – Já que o País está passando e lojas da marca, a forma de destaque a fidelização dos da Serra, em Nova Lima, a loja da grife de moda a instabilidade do ano com pagamento mais utilizada clientes por meio da assi- teve a melhor semana des- masculina Brooksfield, loca- eleições, influenciaram nas foi o cartão de crédito. natura do Clube de Vinhos de o início das atividades, lizada no BH Shopping, não vendas”, explicou Pereira.

TRABALHO

BALANÇO

Varejo paulista fecha 5,8 mil postos São Paulo - O comércio paulista fechou 5,8 mil vagas de trabalho em junho, o que levou o total de postos eliminados durante o primeiro semestre deste ano para 33,7 mil. Feito com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged) de nove ramos do comércio

em 16 regiões do estado, o levantamento é divulgado pela FecomercioSP e vem registrando cortes na força de trabalho do setor desde o início do ano. A exceção foi abril, quando foram criadas 2,3 mil vagas.

Segundo a entidade, o primeiro semestre é marcado por retração do emprego formal, mas em 2018

o cenário se agravou em razão da greve dos caminhoneiros e do desempenho frustrante da economia.

A FecomercioSP observa que o desemprego continua elevado e o consumo das famílias, represado.

“Esta reunião de cenários, aliado ao próximo pleito eleitoral, causa aumento da incerteza e, naturalmente, da

confiança dos empresários”, comenta a entidade.

Entre nove atividades monitoradas, apenas as concessionárias de veículos abriram vagas em junho: 170 novos postos. Na ponta oposta da lista, fecharam mais vagas as lojas de vestuário, tecidos e calçados (1,8 mil) e o varejo de materiais de construção (1,2 mil). (AE)

CRÉDITO

Condições melhoram para as empresas São Paulo - As condições de crédito para as empresas brasileiras estão mostrando sinais de melhora, enquanto o País emerge de sua mais profunda recessão econômica da história, mas a incerteza econômica persiste antes das eleições presidenciais de outubro, informou ontem a agência de classificação de risco Moody’s Investors Service.

A moeda fraca do País deve pressionar os preços, embora a inflação e as taxas de juros devam permanecer em mínimas históricas, segundo o relatório.

Para o vice-presidente sênior da Moody’s, Erick Rodrigues, “os indicadores de crédito corporativo permanecerão sólidos para a maioria dos exportadores, mas melhorarão muito modestamente para os setores locais em 2018-19, em meio à lenta recuperação econômica, incerteza política e confiança neutra do consumidor”.

A agência disse que a Petrobras deve continuar focando na redução da dívida e no fortalecimento de

DIVULGAÇÃO

Para a Moody’s, indicadores de crédito corporativo continuarão sólidos para exportadores

seu desempenho operacional, enquanto os preços do minério de ferro devem se manter estáveis, com a Vale melhorando a qualidade da produção e os custos.

“O aumento da produção e da redução da dívida da Vale é um bom presságio para um ano mais forte em 2019”, disse a Moody’s.

Já a recuperação do setor siderúrgico vai continuar

lenta, com os preços mais altos contrabalançando a demanda mais fraca no segundo semestre deste ano.

A Moody’s também vê preços firmes de celulose, que devem melhorar o fluxo de caixa da Suzano Papel e Celulose e da Fibria Celulose, e vê o dólar mais forte impulsionando a receita de exportação dos processadores de carnes BRF, JBS, Marfrig

e Minerva, embora o setor de aves ainda deva sentir em 2018 a compressão das margens e perdas devido à greve dos caminhoneiros.

Para o setor de construção, contudo, a Moody’s vê uma recuperação apenas em 2019.

«Essa recuperação dependerá dos resultados gerais das eleições e das perspectivas macroeconômicas do Brasil», acrescentou. (Reuters)

Lucro da Vulcabras Azaleia recua 35,9% no segundo semestre A Vulcabras Azaleia encerrou o segundo trimestre de 2018 com lucro líquido de R$ 33 milhões, o que representa uma queda de 35,9% ante o apurado em igual trimestre do ano passado.

O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) somou R$ 44,2 milhões entre abril e junho, com recuo de 47,3% ante igual intervalo de 2017.

A receita líquida da companhia totalizou R$ 280 milhões no segundo trimestre do ano, montante 9% menor que o visto em igual etapa do ano passado. A margem Ebitda ficou em 15,7% ante 27,2% visto um ano antes.

O resultado financeiro líquido saiu de uma despesa de R$ 18,1 milhões no segundo trimestre de 2017, para uma receita de R$ 3,0 milhões entre abril e junho deste ano, representando um efeito líquido positivo de R$ 21,1 milhões no resultado financeiro.

Segundo a empresa, a redução do endividamento contribuiu de forma decisiva para a redução das despesas financeiras e a depreciação do real frente ao dólar, sentida mais intensamente no segundo trimestre, elevou a receita cambial.

Greve - Em sua demonstração de resultados, a empresa diz que procurou manter as estratégias de crescimento e rentabilidade no segundo trimestre de 2018. No en-

tanto, a fraca demanda do mercado interno, já detectada no primeiro trimestre, aliada a fatores extraordinários ocorridos em maio e junho, interferiram de maneira significativa no desempenho do período.

A empresa lembra que o setor calçadista foi um dos mais atingidos pela greve dos caminhoneiros.

“A paralisação atingiu as fábricas da companhia, com interrupção na chegada de insumos para a produção e na saída dos produtos fabricados, situação que se reflete, em parte, nos resultados do trimestre”, diz.

Segundo a empresa, o bloqueio das estradas fez com que o abastecimento de matérias-primas e a expedição dos produtos já confeccionados fossem interrompidos por mais de 15 dias. “Diante de tal situação, e com os processos produtivos sendo interrompidos pela falta de insumos, foi tomada a decisão de paralisar as fábricas por cerca de 10 dias, dando férias aos funcionários. Como consequência da paralisação grevista, ocorreu um desabastecimento generalizado no varejo que, aliado ao baixo “apetite” do consumidor, fez com que as vendas nas lojas caíssem. Com esse quadro, alguns clientes procuraram a empresa para revisar encomendas para o mês de junho”, detalha. (AE)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018

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ECONOMIA SIDERĂšRGICA

Outro acidente grave atinge usina 3 dias depois

Usiminas nĂŁo sabe quando retornarĂĄ Ă atividade total Usina de Ipatinga, afetada por explosĂŁo, volta a atuar aos poucos MARA BIANCHETTI

Três dias após a explosão de um gasômetro na Usina Intendente Câmara, em Ipatinga, no Vale do Aço, a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas) retomou parte das atividades ontem.

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliårios (CVM), a companhia informou a reativação dos altos-fornos 1 e 2 da unidade, que juntos produzem cerca de 4 mil toneladas de ferro-gusa por dia.

JĂĄ o alto-forno 3, o principal da planta industrial, uma vez que possui capacidade de produzir cerca de 7 mil toneladas de ferro-gusa diariamente, deve voltar a funcionar amanhĂŁ (15).

Ainda assim, a empresa nĂŁo tem previsĂŁo de quando voltarĂĄ a operar em plena carga, uma vez que, com a explosĂŁo, perdeu um dos quatro gasĂ´metros da usina. “A empresa prossegue com o plano de retomada gradual das operaçþes, com a mĂĄxima segurança. Algumas ĂĄreas sem conexĂŁo com o setor afetado pela ocorrĂŞncia, como despacho, laminação a frio e Unigal (galvanização), estĂŁo reiniciando suas atividades. AtĂŠ o momento, a empresa ainda nĂŁo tem previsĂŁo de quando retornarĂĄ a plena produçãoâ€?,

afirmou a companhia em comunicado Ă imprensa no fim de semana.

A decisão de religar os fornos se deu depois de uma vistoria nos demais gasômetros e avaliação das questþes de segurança da unidade, após a explosão do equipamento, que deixou 34 feridos e parou, pela primeira vez na história, todos os altos-fornos da Usiminas, considerando que os fornos da usina de Cubatão, no interior de São Paulo, seguem abafados desde 2015.

Ainda segundo o fato relevante da siderĂşrgica, o laminador de chapas grossas tem previsĂŁo de voltar a funcionar hoje, enquanto o de tiras a quente deve retomar as atividades na quinta-feira (16).

TambĂŠm no documento, a Usiminas admitiu que ainda nĂŁo possui nenhuma estimativa dos prejuĂ­zos operacionais, financeiros e materiais provocados pela explosĂŁo. Mas confirmou que dispĂľe de seguro para esse tipo de evento e que jĂĄ acionou a seguradora.

Cålculos preliminares dão conta de uma perda de 10,8 mil toneladas de ferro-gusa por dia, jå que essa Ê a capacidade atual da usina. Com o retomada da produção do alto-forno 1 da unidade, em abril, a

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - PregĂŁo 014/2018 torna pĂşblico que encontra-se suspenso de seu prosseguimento o edital do PregĂŁo 014/2018, cujo objeto consiste no registro de preços visando a aquisição de equipamentos odontolĂłgicos, por um perĂ­odo de 12 (doze) meses.

Alex de Almeida Ferreira Silva/Presidente da CPL.

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CONSITA TRATAMENTO DE RESĂ?DUOS S/A CNPJ sob n. 16.565.111/0001-85 - NIRE 31300109917 ATA DE REUNIĂƒO DE DIRETORIA REALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2018 Data, Hora e Local: Aos 03 de agosto de 2018 Ă s 09:30 horas, na sede da Consita Tratamento de ResĂ­duos S/A (“Companhiaâ€?), localizada na Rua Santa Catarina, n° 894, setor 02, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170084. Convocação: Convocada a totalidade dos membros da Diretoria pelos Diretores Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga e JoĂŁo Andrade Rezende, nas atribuiçþes a eles conferidas pelo art. 24Âş, §3Âş do Estatuto Social da Companhia.

Presença: Presentes os membros da Diretoria que representam a totalidade dos cargos ocupados, quais sejam: Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga – Diretor Presidente; João Andrade Rezende – Diretor Vice-Presidente; Izauro Vaz Custódio – Diretor Administrativo; Gerson Mortari Júnior – Diretor de Operaçþes. Mesa: Por indicação dos sócios presentes, assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente da mesa o Sr. Diretor Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga, que convidou o Sr. João Andrade Rezende para Secretårio da Mesa. Ordem do dia: Deliberar sobre a criação de uma Filial da Companhia, no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Deliberaçþes: A Diretoria da Companhia, após discutir e votar a matÊria constante da ordem do dia, resolve por unanimidade, aprovar, nos termos do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, a criação de uma Filial da Companhia, no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, que serå localizada na Rodovia Anel Rodoviårio Celso Mello Azevedo, 22969, Km 21, Bairro São Gabriel, CEP 31.980-115, cuja atividade econômica principal serå a Construção de Obras de arte especiais (CNAE 4212-0/00). A filial tambÊm estå autorizada a realizar as seguintes atividades econômicas secundårias: Atividades de apoio à produção florestal (CNAE 0230-6/00); Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes (CNAE 3702-9/00); Coleta de resíduos não perigosos (CNAE 3811-4/00); Coleta de resíduos perigosos (CNAE 3812-2/00); Tratamento e disposição de resíduos não perigosos (CNAE 3821-1/00); Usinas de compostagem (CNAE 3839/4-01); Construção de rodovias e ferrovias (CNAE 4211-1/01); Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente (CNAE 4299-5/99); Administração de obras (CNAE 4399-1/01); Serviços de engenharia (7112-0/00); Seleção e agenciamento de mão de obra (CNAE 7810-8/00); Atividades de limpeza não especificadas anteriormente (8129-0/00); e Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente (CNAE 8299-7/99). Publicacaçþes e Arquivamento: Os acionistas deliberaram pela publicação desta ata nos jornais de publicação da Companhia e seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, na forma sumåria, conforme faculdade prevista pelo Art. 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida, foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 03 de agosto de 2018. Mesa: Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga –Presidente; João Andrade Rezende –Secretårio. Diretores: (i) Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga – Diretor Presidente; (ii) João Andrade Rezende – Diretor Vice-Presidente; (iii) Izauro Vaz Custódio – Diretor Administrativo; (iv) Gerson Mortari Júnior – Diretor de Operaçþes. Certifico que a presente Ê cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga - Presidente da Mesa; João Andrade Rezende - Secretårio da Mesa.

JUCEMG: Certifico registro sob o nÂş 6953421 em 07/08/2018 e protocolo 184317193 - 06/08/2018. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S.A. Sociedade AnĂ´nima Fechada CNPJ/MF sob n° 17.164.435/0001-74 - NIRE 3130004066-6 ATA DE REUNIĂƒO DA DIRETORIA REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2018 Data, Hora e Local: Aos 31 de julho de 2018, Ă s 15:00 horas, na sede da Empresa Construtora Brasil S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na Rua Santa Catarina, n° 894, Setor 01, Bairro Lourdes, CEP 30.170-084, Belo Horizonte/MG. Convocação/ Presença: Presentes os membros da Diretoria que representam a totalidade dos cargos ocupados, convocados pelo Diretor Presidente nas atribuiçþes conferidas pelo art. 19° do Estatuto Social da Companhia, quais sejam: Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha – Diretor Presidente; Manuel AntĂłnio Mendes Teixeira – Diretor Vice-Presidente e Diretor Comercial; Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga – Diretor Financeiro; Gilberto Tavares dos Santos – Diretor TĂŠcnico e Rui Pedro Pinheiro De Almeida Dias SimĂľes – Diretor Operacional. Mesa: Assumiu a presidĂŞncia dos trabalhos o Diretor Presidente Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha, que indicou para secretariar os trabalhos o Diretor Financeiro Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga. Ordem do Dia: Deliberar sobre a alteração do endereço da filial localizada em VĂĄrzea Grande/MT inscrita no CNPJ n° 17.164.435/0011-46. Deliberaçþes: A Diretoria da Companhia, apĂłs discutir e votar a matĂŠria constante da ordem do dia, resolve aprovar, por unanimidade, nos termos do Artigo 3° do Estatuto Social da Companhia, alterar o endereço do estabelecimento filial da companhia localizada em VĂĄrzea Grande/MT (CNPJ n° 17.164.435/0011-46, NIRE nÂş 5190037344-1) da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, n° 01, Quadra 1 - Casa 1, Bairro Jardim Costa Verde, CEP 78.125720, para Rua das Cerejeiras, n° 9, Quadra 05, Lote 09, Sala 01, Bairro Jardim Vista Alegre, CEP 78.115.410.

Publicacaçþes e Arquivamento: Os acionistas deliberaram pela publicação desta ata nos jornais de publicação da Companhia e seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, na forma sumåria, conforme faculdade prevista pelo Art. 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76. Encerramento e Assinatura dos Presentes: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os Diretores presentes e pelo Secretårio. Belo Horizonte/MG, em 31 de julho de 2018. MESA: Sr. Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha – Presidente da Mesa; Sr. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga - Secretårio da Mesa. Diretores: (i) Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha – Diretor Presidente; (ii) Manuel António Mendes Teixeira – Diretor Vice-Presidente e Diretor Comercial; (iii) Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga – Diretor Financeiro; (iv) Gilberto Tavares dos Santos – Diretor TÊcnico e (v) Rui Pedro Pinheiro De Almeida Dias Simþes – Diretor Operacional. Certifico que a presente Ê cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniþes da Diretoria. Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha - Presidente da Mesa (assinado digitalmente); Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga - Secretårio da Mesa (assinado digitalmente).

JUCEMG: Certifico registro sob o nÂş 6953422 em 07/08/2018 e protocolo 184318254 - 06/08/2018. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

ATA DE REUNIĂƒO DA DIRETORIA REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2018 Data, Hora e Local: Aos 31 de julho de 2018, Ă s 15:00 horas, na sede da Empresa Construtora Brasil S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na Rua Santa Catarina, n° 894, Setor 01, Bairro Lourdes, CEP 30.170-084, Belo Horizonte/MG. Convocação/ Presença: Presentes os membros da Diretoria que representam a totalidade dos cargos ocupados, convocados pelo Diretor Presidente nas atribuiçþes conferidas pelo art. 19° do Estatuto Social da Companhia, quais sejam: Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha – Diretor Presidente; Manuel AntĂłnio Mendes Teixeira – Diretor Vice-Presidente e Diretor Comercial; Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga – Diretor Financeiro; Gilberto Tavares dos Santos – Diretor TĂŠcnico e Rui Pedro Pinheiro De Almeida Dias SimĂľes – Diretor Operacional. Mesa: Assumiu a presidĂŞncia dos trabalhos o Diretor Presidente Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha, que indicou para secretariar os trabalhos o Diretor Financeiro Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga. Ordem do Dia: Deliberar sobre a alteração do endereço da filial localizada em VĂĄrzea Grande/MT inscrita no CNPJ n° 17.164.435/0014-99. Deliberaçþes: A Diretoria da Companhia, apĂłs discutir e votar a matĂŠria constante da ordem do dia, resolve aprovar, por unanimidade, nos termos do Artigo 3° do Estatuto Social da Companhia, alterar o endereço do estabelecimento filial da companhia localizada em VĂĄrzea Grande/MT (CNPJ n° 17.164.435/0014-99, NIRE nÂş 5190039134-2) da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, n° 01, Quadra 1 - Casa 1, Sala 02, Bairro Jardim Costa Verde, CEP 78.125-720, para Rua das Cerejeiras, n° 9, Quadra 05, Lote 09, Sala 02, Bairro Jardim Vista Alegre, CEP 78.115.410. Publicacaçþes E Arquivamento: Os acionistas deliberaram pela publicação desta ata nos jornais de publicação da Companhia e seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, na forma sumĂĄria, conforme faculdade prevista pelo Art. 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76. Encerramento e Assinatura dos Presentes: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, apĂłs lida e aprovada, foi assinada por todos os Diretores presentes e pelo SecretĂĄrio. Belo Horizonte/MG, em 31 de julho de 2018. Mesa: Sr. Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha – Presidente da Mesa; Sr. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga - SecretĂĄrio da Mesa. Diretores: (i) Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha – Diretor Presidente; (ii) Manuel AntĂłnio Mendes Teixeira – Diretor Vice-Presidente e Diretor Comercial; (iii) Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga – Diretor Financeiro; (iv) Gilberto Tavares dos Santos – Diretor TĂŠcnico e (v) Rui Pedro Pinheiro De Almeida Dias SimĂľes – Diretor Operacional. Certifico que a presente ĂŠ cĂłpia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de ReuniĂľes da Diretoria. Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha - Presidente da Mesa (assinado digitalmente); Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga - SecretĂĄrio da Mesa (assinado digitalmente).

JUCEMG: Certifico registro sob o nÂş 6953431 em 07/08/2018 e protocolo 184318424 - 06/08/2018. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

BOMBEIROS DE IPATINGA / DIREITOS RESERVADOS

Na sexta-feira, gasĂ´metro da usina de Ipatinga explodiu

planta voltou a operar a plena carga, somando 2 mil toneladas de ferro-gusa Ă s 8,8 mil jĂĄ produzidas pelos altos-fornos 2 e 3.

Retomada da produção - Procurada, a siderúrgica não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre a retomada do ritmo de produção, uma vez que, mesmo com o religamento dos três altos-fornos no decorrer da semana, terå menos um gasômetro em atividade e o principal forno da usina se encontra com a vida útil comprometida.

Inclusive, a companhia jĂĄ elabora um plano estra-

tĂŠgico de longo prazo, que, entre outras coisas, prevĂŞ a reforma do alto-forno 3. O equipamento estĂĄ prĂłximo de atingir 20 anos de operação, prazo em que precisa passar por uma reforma geral, envolvendo investimentos vultosos. “Apesar de as causas do acidente ainda estarem sendo investigadas, tanto pela empresa como pelas autoridades pĂşblicas, a companhia esclarece que toda manutenção preventiva dos gasĂ´metros da Usina de Ipatinga foi realizada, seguindo rigorosos padrĂľes internacionaisâ€?, aponta o documento.

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COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAĂ‡ĂƒO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE CNPJ - 16.636.540/0001-04 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA RERRATIFICAĂ‡ĂƒO Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, que serĂĄ realizada no dia 21 (vinte e um) de agosto de 2018, Ă s 10:00 horas, na Rodovia Papa JoĂŁo Paulo II, nÂş 4.001, PrĂŠdio Gerais, 4Âş andar, sala 7, Bairro Serra Verde, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, nesta Capital, Estado de Minas Gerais, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Nomeação dos membros do ComitĂŞ de Auditoria EstatutĂĄrio; Nomeação dos membros do Conselho de Administração e Fiscal; Apresentação e aprovação do Regulamento de Eleição de empregado para membro do Conselho de Administração; Outros assuntos de interesse da Companhia. Belo Horizonte, 08 de agosto de 2018. Paulo de Moura Ramos - Presidente da Prodemge

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S.A. CNPJ/MF sob nÂş 17.164.435/0001-74 - NIRE 3130004066-6 ATA DE ASSEMBLEIA ESPECIAL DE PREFERENCIALISTAS REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2018 Data, Hora e Local: Aos 10 de julho de 2018, Ă s 14:00 horas, na sede da Empresa Construtora Brasil S.A. (“Companhiaâ€?), Rua Santa Catarina, nÂş 894, setor 1, Bairro Lourdes, no municĂ­pio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.170084. Presença: Presente o acionista titular da totalidade das açþes preferenciais classe “Câ€?, qual seja, Bonsucesso Participaçþes SocietĂĄrias S.A. (“Bonsucessoâ€?), bem como todos os demais acionistas da Companhia, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas. Convocação/Publicaçþes: Dispensada a convocação e publicação de anĂşncios em razĂŁo da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispĂľe o Art. 124, § 4Âş, da Lei nÂş 6.404/76. Mesa: Em respeito do Estatuto Social da Companhia, assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente da Mesa, o Sr. JosĂŠ Lucio Rezende Filho – VicePresidente do Conselho de Administração, que convidou o Sr. Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha para SecretĂĄrio da Mesa. Ordem do Dia: Deliberar, na forma do art. 44, §6Âş, da Lei nÂş 6.404/76, sobre o resgate da totalidade das açþes preferenciais classe “Câ€? de emissĂŁo da Companhia. Leitura de Documentos e Lavratura da Ata: Dispensada a leitura dos documentos relacionados Ă s matĂŠrias a serem deliberadas nesta Assembleia Especial de Preferencialistas, uma vez que sĂŁo do inteiro conhecimento dos acionistas da Companhia, e autorizada a lavratura desta ata na forma de sumĂĄrio, nos termos do Art. 130, §1Âş, da Lei nÂş 6.404/76. Deliberaçþes: Instalada a Assembleia, apĂłs discussĂŁo e votação das matĂŠrias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer objeçþes, deliberaram: Ratificar, nos termos do art. 44, §6Âş, da Lei nÂş 6.404/76, a deliberação constante na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia, realizada nesta mesma data, acerca do resgate da totalidade das 10.156.273 (dez milhĂľes, cento e cinquenta e seis mil, duzentas e setenta e trĂŞs) açþes preferenciais classe “Câ€? de emissĂŁo da Companhia, todas nominativas, sem valor nominal e sob a titularidade exclusiva da acionista Bonsucesso, avaliadas por seu valor econĂ´mico em R$1.523,44 (mil quinhentos e vinte e trĂŞs reais e quarenta e quatro centavos), de modo a retirĂĄ-las de circulação definitivamente. A devolução do capital em razĂŁo do resgate das 10.156.273 (dez milhĂľes, cento e cinquenta e seis mil, duzentas e setenta e trĂŞs) açþes preferenciais classe “Câ€? serĂĄ realizado mediante entrega Ă Bonsucesso de R$1.523,44 (mil quinhentos e vinte e trĂŞs reais e quarenta e quatro centavos), em moeda corrente nacional, atĂŠ 31 de julho de 2018. O resgate ĂŠ realizado mediante a utilização da conta de reserva de capital gerada com o ĂĄgio na emissĂŁo das açþes, nos termos do art. 182, §1Âş, alĂ­nea “aâ€?, e art. 200, inc. II, da Lei nÂş 6.404/76, sem redução de capital social, nos termos do art. 44, §1Âş, da Lei nÂş 6.404/76. O resgate das açþes ĂŠ realizado com a concordância expressa da Bonsucesso que aprova expressamente o cancelamento de 10.156.273 (dez milhĂľes, cento e cinquenta e seis mil, duzentas e setenta e trĂŞs) açþes preferenciais classe “Câ€? de circulação, de sua propriedade. As açþes ora resgatadas encontram-se livres e desembaraçadas de quaisquer Ă´nus, gravames ou restriçþes, sendo o resgate realizado sem a sub-rogação ou imposição de qualquer Ă´nus, gravame ou restrição. Publicaçþes e Arquivamento: Os acionistas deliberaram pela publicação desta ata nos jornais de publicação da Companhia e seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, na forma da lei e para os devidos fins legais. Encerramento e Assinatura dos Presentes: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida aos acionistas e demais presentes, foi aprovada e assinada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 10 de julho de 2018. Mesa: JosĂŠ Lucio Rezende Filho – Presidente da Mesa; Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha – SecretĂĄrio da Mesa. Acionistas: (i) Bonsucesso Participaçþes SocietĂĄrias S.A. (representada por seu diretor JosĂŠ Lucio Rezende Filho); e (ii) MEBR Construçþes, Consultoria e Participaçþes S/A (representada por seu administrador Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga). Mesa: JosĂŠ Lucio Rezende Filho – Presidente;Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha - SecretĂĄrio.

Acionistas: Bonsucesso Participaçþes Societårias S.A - por seu diretor JosÊ Lucio Rezende Filho; MEBR Construçþes, Consultoria e Participaçþes S/A - por seu administrador Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga.

JUCEMG: Certifico registro sob o nÂş 6958560 em 10/08/2018 e protocolo 184223199 - 09/08/2018. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAĂ‡ĂƒO, CIĂŠNCIA E TECNOLOGIA SUL DE MINAS GERAIS

São Paulo - A usina da Usiminas em Ipatinga, no Vale do Aço, teve ontem um novo acidente grave, três dias após a explosão de um equipamento que deixou 34 feridos, informou o sindicato local.

O Sindicato dos Metalúrgicos de Ipatinga e Região afirmou que um funcionårio da empresa terceirizada Inner sofreu acidente na correia transportadora da sinterização e acabou com um dos braços amputado.

A entidade não deu detalhes sobre a empresa terceirizada e não foi possível contatå-la para mais informaçþes.

A Usiminas confirmou o acidente com o eletricista de 36 anos, “que realizava atividade de manutenção programada no local quando se acidentouâ€?. “A empresa ressalta que a sinterização nĂŁo tem ligação com as ĂĄreas das ocorrĂŞncias anteriores e que jĂĄ estĂĄ apurando as circunstâncias do acidenteâ€?, informou a companhia.

Na sexta-feira (10), um gasômetro, tanque que armazena gases gerados pelo processo de produção de aço, explodiu por volta das 12h. A força da explosão, que pôde ser vista a quilômetros de distância, causou pânico em Ipatinga, cidade que tem a Usiminas como principal empregadora. A explosão deixou 34 feridos e paralisou a produção de aço bruto da companhia.

Antes da explosĂŁo, na quarta-feira, um funcionĂĄrio, tambĂŠm terceirizado, morreu prestando serviços de manutenção em equipamento na ĂĄrea de aciaria da usina. “Os acidentes, todos eles, sĂŁo gerados pelas mesmas situaçþes. A empresa nĂŁo estĂĄ treinando os funcionĂĄrios, a empresa insiste em aumentar o lucro a todo custo, aumentando jornada de trabalho por meio de bancos de horas e apĂłs a reforma Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro MAT. JUCEMG nÂş 507 torna pĂşblico que realizarĂĄ leilĂŁo online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. N Sra. do Carmo, 1650, lj 41, Carmo-BH/MG, LeilĂŁo: 29/08/18 Ă s 09:30hs, para venda de 01 imĂłvel em FlorianĂłpolis/SC e 01 imĂłvel em Curitiba/PR. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participação registradas no CartĂłrio do 1Âş OfĂ­cio de Reg. de TĂ­tulos e Docs. de BH, nÂş 01419286. Info. e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.

DOMINGOS COSTA INDÚSTRIAS ALIMENT�CIAS S/A CNPJ 17.159.518/0001-75 - NIRE 3130003856-4 Assembleia Especial de Acionistas Titulares de Açþes Preferenciais - Edital de Convocação - Ficam convocados os senhores acionistas preferencialistas da Domingos Costa Indústrias Alimentícias S/A a reunirem-se, em Assembleia Especial de Acionistas Titulares de Açþes Preferenciais, na sede social, na Praça Louis Ensch, nº 160, Cidade Industrial, em Contagem, Minas Gerais, CEP 32.210-050, às 10:00 hoUDV GR GLD GH DJRVWR GH D ¿P GH GHOLEHUDU VREUH D redução do capital social da Companhia e a restituição de capital aos acionistas preferencialistas. Contagem, 10 de agosto de 2018. Patrícia Macedo Costa - Diretora Presidente

Dívida - Os incidentes tambÊm ocorreram cerca de um ano após a companhia concluir uma renegociação de dívida com bancos e outros credores, após um processo de refinanciamento que incluiu aumento de capital de R$ 1 bilhão e um aporte de R$ 700 milhþes da unidade de mineração do grupo.

Duarte afirmou que o sindicato enviou à Usiminas pedido para participar das apuraçþes sobre as causas dos acidentes.

Procurada, a Usiminas afirmou que “segue as melhores prĂĄticas internacionais de segurança, alinhadas Ă s da siderurgia mundial. As causas do acidente seguem em apuração pelas equipes tĂŠcnicas e os trabalhos estĂŁo sendo acompanhados pelas autoridades competentesâ€?.

(Reuters)

EDITAL SINDICATO DA INDĂšSTRIA DA CONSTRUĂ‡ĂƒO CIVIL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDUSCON-MG - EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO – Pelo preVHQWH (GLWDO ÂżFDP FRQYRFDGRV RV DVVRFLDGRV GR 6LQGLFDWR D VH ID]HUHP SUHVHQWHV j $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD D VHU UHDOL]DGD QR GLD YLQWH GH DJRVWR GH VHJXQGD IHLUD jV KRUDV H PLQXWRV j UXD 0DUtOLD GH 'LUFHX Âą DXGLWyULR GR ž DQGDU %DLUUR GH /RXUGHV %HOR +RUL]RQWH 0* HP SULPHLUD FRQYRFDomR FRP PDLRULD OHJDO RX HP VHJXQGD FRQYRFDomR FRP TXDOTXHU Q~PHUR GH DVVRFLDGRV QR PHVPR GLD H ORFDO jV KRUDV SDUD DQDOLVDU H GHOLEHUDU DFHUFD GD SURSRVWD GH DMXL]DPHQWR GH PHGLGD MXGLFLDO FDEtYHO HP IDFH GR 'HFUHWR 1 ž GH GH MXOKR GH H[SHGLGR SHOD 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH 6DQWD /X]LD D TXDO YLVD FRPEDWHU D VXVSHQVmR GD HPLVVmR GH OLFHQoDV DPELHQWDLV H XUEDQtVWLFDV EHP FRPR GR KDELWH VH SDUD RV HPSUHHQGLPHQWRV ORFDOL]DGRV QD UHJLmR GH &KiFDUDV SHOR SHUtRGR GH FHQWR H RLWHQWD GLDV 5HVVDOWD VH D LPSRUWkQFLD GD SUHVHQoD GRV VyFLRV GLUHWRUHV H RX UHVSRQViYHLV GHYLGDPHQWH FUHGHQFLDGRV %HOR +RUL]RQWH GH DJRVWR GH ANDRE DE SOUSA LIMA CAMPOS – Presidente.

27ÂŞ. VARA CĂ?VEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG. EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO prazo de 20 dias. O Dr. CĂĄssio Azevedo Fontenelle, MM. Juiz de Direito da 27ÂŞ. Vara CĂ­vel desta Comarca, na forma da lei, etc., faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este JuĂ­zo e respectiva Secretaria, tramitam os autos da ação de Execução nÂş. 0024.10.038.355-3, que o Exequente ALESAT COMBUSTĂ?VEIS S/A, CNPJ 23.314.594/0001-00 contra os Executados MIB AUTO POSTO LTDA, CNPJ 07.396.630/0001-76, MIB II AUTO POSTO LTDA, CNPJ 09.111.081/0001-71, JOSE CARLOS DOS SANTOS, CPF 548.171.618-68, AURELIA SANT’ANA PALMA SANTOS, CPF 977.971.978-49 e GABRIEL SANT’ANA PALMA SANTOS, CPF 038.108.179-61. Tal ação tem como objeto o credito que a Exequente tem com os Executados no valor GH 5 UHSUHVHQWDGR SHOR ,QVWUXPHQWR 3DUWLFXODU GH &RQÂżVVmR H &RPSRVLomR GH 'LYLGDV Mediante Estipulação de Forma de Pagamento nÂş 2009.09.0854 que seria pago em 19/05/2009, ÂżFDQGR R GHELWR HP DEHUWR RFDVLRQDQGR R DMXL]DPHQWR GD SUHVHQWH DomR (VWDQGR D SDUWH H[HFXWDGD AURELIA SANT’ANA PALMA SANTOS, CPF 977.971.978-49 e GABRIEL SANT’ANA PALMA 6$1726 &3) HP ORFDO LQFHUWR H QmR VDELGR WHP R SUHVHQWH HGLWDO D ÂżQDOLGDGH GH citĂĄ-la, para todos os termos da presente ação e para efetuar a pagamento da divida acima apontada no prazo de 03 dias, nos termos do art. 829, do CPC. O pagamento do debito poderĂĄ ser parcelado em ate seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetĂĄria e juros de 1% ao mĂŞs, na forma do art. 916 do CPC. Os embargos poderĂŁo ser opostos, independentemente de penhora no prazo de 15 dias. Advirta-se de que serĂĄ nomeado curador especial em caso de revelia. E, para constar, expediu-se o presente edital que devera ser publicado par 3 (trĂŞs) vezes no espago de 15 (quinze) dias as trĂŞs publicaçþes, uma vez DiĂĄrio JudiciĂĄrio EletrĂ´nico e pelo menos duas vezes/em jornal de circulação ORFDO H TXH VHUi DÂż[DGR QR ORFDO GH FRVWXPH QHVWH IRUR %HOR +RUL]RQWH DRV GH MXOKR GH 2 Dr. Cassio Azevedo Fontenelle. Luciano Fabio Marques de Brito, EscrivĂŁo Judicial.

MINISTÉRIO DA EDUCAĂ‡ĂƒO

GOVERNO FEDERAL

AVISO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2018 - UASG 154810 - IFSULDEMINAS Nº Processo: 23501.000117.2018-85. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE do Campus Passos do IFSULDEMINAS, por meio da Dispensa de Licitação nº 16/2018. Edital disponível no site: http://www.pas.ifsuldeminas.edu.br/ ou solicitar no licitacao.passos@ifsuldeminas.edu.br.

Total de itens: 06. Abertura dos Envelopes: 03/09/2018, às 10:00 horas, Endereço: Campus Passos, localizado à Rua Mårio 5LEROD 3HQKD ,, &HQWUR &(3 3DVVRV ¹ 0* (QWUHJD GDV SURSRVWDV DWp R GLD H KRUiULR GH¿QLGRV SDUD abertura, no Setor de Licitaçþes, no endereço mencionado. Mais informaçþes estão no edital e anexos.

ANA MARCELINA DE OLIVEIRA Membro da Comissão de Avaliação

trabalhista, terceirizando a quem oferece o menor preçoâ€?, afirmou o presidente do sindicato, Geraldo Magela Duarte. “Podemos esperar mais acidentesâ€?, acrescentou.

A usina de Ipatinga estå em operação desde a dÊcada de 1960. O complexo tem três altos-fornos, dos quais o número 1 foi reativado em abril deste ano, após ficar parado desde 2015, em meio à queda na demanda brasileira por aço.

Os acidentes ocorrem enquanto a Usiminas discute um plano estratÊgico de longo prazo, após vårios anos de uma intensa disputa entre os sócios Ternium e Nippon Steel pelo controle do dia a dia das operaçþes da companhia.

Na pauta estão discussþes que vão desde pesados investimentos para garantir continuidade de operaçþes de mineração, a instalação de uma nova linha de galvanização na unidade e o tipo de reforma que a empresa terå de fazer no alto-forno 3, o maior da unidade, com capacidade para 3 milhþes de toneladas de ferro-gusa por ano.

COMUNICADO DE REGISTRO DE CHAPAS O Sindicato dos FarmacĂŞuticos do Estado de Minas Gerais, atravĂŠs da Junta Eleitoral constituĂ­da conforme o que dispĂľe o artigo 54Âş do seu Estatuto, faz saber que no dia 03/08/2018 ocorreu o tĂŠrmino do prazo para registro das chapas, sendo registrada uma chapa, denominada Chapa Ăšnica, registrada no dia 03 de agosto de 2018 Ă s 10:20 horas, constituĂ­da dos seguintes membros: CHAPA ĂšNICA: Christianne Maria Nunes JĂĄcome, JĂşnia Dark Vieira Lelis LigĂłrio, SebastiĂŁo Fortunato de Faria Filho, Nivaldo Cesar de Souza Junior, Celso Carmo de Jesus, Ricardo Ribeiro, Rilke Novato PĂşblio, Sandra QuintĂŁo Brant, Vanessa Noronha, Paulo Henrique Pazotti, Patrick Carvalho Brito, Maria Helena Braga, Stela Maris Machado Alves de Meira e Adriana dos Santos.

Na conformidade das normas estatutårias, a Junta Eleitoral informa aos associados, em dia com as suas contribuiçþes sociais, que, a partir da data de publicação deste Edital, estå aberto o prazo de cinco dias, para que, caso queiram, impugnar as respectivas candidaturas. Belo Horizonte, 14 de agosto de 2018. Junta Eleitoral: Farmª. Ângela Ferreira Vieira - Presidente, Farmº Glauco Paulo de Barros Silveira, Farmº. Rilke Novato Públio e Farmª Júnia Dark Vieira Lelis Ligório.

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018

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ECONOMIA CHARLES SILVA DUARTE/ARQUIVO DC

PMI

PBH lança edital com aposta em energias renováveis Executivo quer viabilizar criação de centrais geradoras LEONARDO FRANCIA

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio da PBH Ativos, lançou edital para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para viabilizar a instalação, operação e manutenção de centrais geradoras de energia por meio de células fotovoltaicas e do aproveitamento da biomassa.

Apesar de ainda não ter informado detalhes, a PBH explicou que o empreendimento permitirá uma economia no pagamento das contas de energia de equipamentos e edificações utilizados pelo próprio Executivo. O edital também prevê, como contrapartida, investimentos na área da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTRS) de Belo Horizonte, localizada às margens da BR-040, no bairro Jardim Filadélfia, região Noroeste da Capital.

O objetivo do PMI, con-

forme detalha o edital, é orientar a participação de interessados na estruturação de projetos de concessão de uso ou serviço ou outro modelo que seja economicamente viável (exceto parceria público-privada/PPP) para instalação, operação e manutenção de centrais geradoras de energia por meio de células fotovoltaicas e por meio do aproveitamento energético da biomassa oriunda dos resíduos da poda, supressão, secção de raízes e destoca de árvores nas vias públicas da cidade.

O PMI também contempla o transporte desses resíduos até a CTRS. Em nota, o diretor-presidente da PBH Ativos, Pedro Meneguetti, afirmou que “trata-se de um modelo que reafirma a posição de vanguarda de Belo Horizonte no desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas. O objetivo do PMI é que haja um

aproveitamento sustentável para os resíduos, que serão utilizados como insumo para geração de energia”.

Prazo - Os interessados em participar do PMI devem protocolizar envelope com os documentos de habilitação até as 17 horas do dia 10 de setembro de 2018, na sede da PBH Ativos, no bairro Funcionários, região Centro-Sul de Belo Horizonte.

A PBH informou que os estudos para a formatação do PMI da Central Geradora de Energia começaram no primeiro semestre deste ano, com a edição da Portaria nº 931, de 12 de março de 2018, da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU). A portaria instituiu um grupo de trabalho, formado por representantes de diversos órgãos da administração municipal, sob coordenação da SLU, para elaboração do Plano de Manejo da CTRS BR-040.

Segundo a Prefeitura, projeto pode contribuir para a economia nas contas de energia do município

O Executivo da Capital acrescentou que, no âmbito do PMI, espera-se receber dos interessados modelagens: operacional, de engenharia e, especialmente, econômico-financeira e jurídica do empreendimento.

VISÃO MINAS 2030

Estudo da McKinsey trará agenda com desafios para o Estado após eleições MARA BIANCHETTI

COPEL/DIVULGAÇÃO

ENERGIA

Carga nacional avança 3,9% em julho, no confronto anual, diz ONS São Paulo - A carga de energia do País apresentou um crescimento de 3,9% em julho, em relação ao verificado no mesmo mês de 2017, e alcançou 63.580 MW médios, segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Com relação ao mês de junho, a carga apresentou estabilidade.

De acordo com o ONS, contribuiu para o crescimento, na comparação anual, o maior número de dias úteis e a ocorrência de temperaturas superiores ao mesmo mês de 2017, quando foi observada a atuação de uma massa de ar frio, com queda acentuada de temperatura na região Sudeste/Centro-Oeste e chuvas na região Nordeste durante todo aquele mês. A entidade também sugere que a normalização do nível dos estoques após a greve dos caminhoneiros contribuiu para o desempenho.

Excluindo o efeito de fatores fortuitos e não econômicos, o crescimento em julho foi de 2,9% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Subsistemas - Dentre as regiões do País, o subsistema Sudeste/Centro-Oeste apresentou um aumento da carga de 5,1% em julho. Segundo o ONS, por deter cerca de 60% da carga industrial do País, a normalização dos estoques após o acúmulo em virtude da interrupção dos serviços de transporte de carga, ao final de maio e o início de junho, explica parte do resultado da carga desse subsistema. Além disso, contribuiu para esse resultado a ocorrência de temperaturas superiores às ocorridas no mesmo período do ano anterior. Pelo critério ajustado, a taxa de crescimento foi de 3,8%.

No Nordeste, a carga subiu 5,4%, influenciada

pela incidência de chuvas abaixo da média, principalmente no litoral da Bahia, e a ocorrência de temperaturas acima da média, superiores ao mesmo mês do ano anterior.

Já o subsistema Sul apresentou uma variação positiva de 2,7% em julho, ante igual mês de 2017, enquanto no Norte a carga recuou 3,9%. O ONS explicou que a queda pode ser explicada, principalmente, pela manutenção da redução da carga de um consumidor livre.

“A carga dos consumidores industriais eletrointensivos do subsistema Norte conectados à Rede Básica, que passou por expressiva contração ao longo dos últimos anos, mantém-se em patamar bastante reduzido desde meados do ano de 2014”, disse o operador. (AE)

Subsistema Sudeste/Centro-Oeste viu carga subir 5,1% no mês

Consumo de gás natural tem alta de 6% São Paulo - O consumo de gás natural no Brasil aumentou 6% no primeiro semestre de 2018, na comparação com igual período no ano passado, para 61,3 milhões de metros cúbicos/dia, com impulso da indústria e do segmento automotivo, informou a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) ontem.

O consumo de gás pela indústria, que responde pela maior parte da demanda entre os segmentos analisados pela Abegás, cresceu 3,8%, para 27,6 milhões de metros cúbicos/dia. Já o segmento automotivo registrou aumento de mais de 10%, para 5,8 milhões de metros cúbicos/dia.

“Depois de um período de retração da atividade econômica vivida pelo País, o consumo de gás natural se-

gue em crescimento, mesmo com influência da paralisação dos caminhoneiros no final de maio e as paradas durante os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo, fatores que afetaram a produção industrial”, disse o presidente executivo da Abegás, Augusto Salomon, em nota.

Ele destacou o consumo de Gás Natural Veicular (GNV), dizendo que o crescimento desse segmento tende a ser mais significativo com o aumento da procura pelas conversões de veículos observado a partir da crise de abastecimento de combustíveis líquidos decorrente da paralisação dos caminhoneiros, em maio.

O consumo de GNV no Brasil deverá avançar cerca de 12% em 2018, para uma média de 6,1 milhões de metros cúbicos por dia,

disse a Abegás à Reuters, na semana passada.

De acordo com o dirigente, o aumento da demanda para geração elétrica a gás natural também foi significativo e sinaliza a importância estratégica de o País alterar o planejamento energético, prevendo a inserção das térmicas a gás natural na base do sistema elétrico para preservar e recuperar os reservatórios hídricos, em vez de apenas no horário de ponta ou em situações de risco hidrológico.

A demanda para a geração elétrica foi de 21,7 milhões de metros cúbicos/dia, alta de 18%.

Em junho, o consumo de gás no Brasil somou 72,3 milhões de metros cúbicos/dia, em média, alta de 23,5% na comparação com o mesmo mês do ano passado.

(Reuters)

Assim como o estudo “Visão Brasil 2030: Contribuindo para a transformação do Brasil” identificou problemas e propôs soluções para o desenvolvimento nacional, a consultoria McKinsey elabora agora o Visão Minas 2030.

De maneira semelhante ao organizado nas eleições de 2014 e atualizado agora em âmbito nacional, trata-se de uma agenda propositiva para o País e o Estado, com apontamento dos desafios que qualquer governante eleito irá enfrentar a partir do ano que vem.

De acordo com o sócio da McKinsey, Henrique Ceotto, o recorte de Minas Gerais, que ficará pronto em setembro, vai abordar as aspirações nacionais sob o ponto de vista da realidade mineira. A ideia é elaborar um documento e apresentá-lo não somente aos candidatos ao governo do Estado, mas também a entidades de classe empresariais.

“Queremos promover discussões relevantes sobre temas inerentes ao desenvolvimento brasileiro. Vamos abordar objetivos amplos no recorte de Minas Gerais, identificando as intervenções mais adequadas para a realidade do Estado”, explicou.

Nesse sentido, conforme Ceotto, assim como no Visão Brasil 2030, o estudo mineiro vai abordar as dimensões de educação, saúde e desenvolvimento econômico. “No caso do Brasil, por exemplo, o que identificamos ao atualizar os dados é que o País andou de lado ou para trás nos últimos quatro anos. Infelizmente, a educação brasileira não prepara adequadamente os alunos, a saúde é ineficiente e o desenvolvimento econômico acaba comprometido pelos investimentos inadequados”, detalhou.

Especificamente em educação, a pesquisa apontou que o País recuou no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), com menos da metade das crianças de até 8 anos alfabetizada. No Ensino Médio, 93% dos alunos não aprenderam matemática e o acesso ao ensino superior

ainda é limitado – apenas 15% da população possui diploma universitário.

Foram avaliadas experiências nacionais e internacionais de educação com inspirações que podem contribuir para a transformação do Brasil.

Entre os exemplos está o Programa de Intervenção Pedagógica (PIP), que foi aplicado em Minas Gerais de 2007 a 2013 e levou o Estado da penúltima à segunda posição no Índice de Oportunidade da Educação Brasileira (IOEB). No entanto, em 2014, o programa foi extinto.

Na saúde, o Brasil foi o país que mais aumentou a sua expectativa de vida ao nascer entre os países da América Latina. Também reduziu em 8% a taxa de mortalidade infantil nos últimos anos. Mas, apesar da melhora, o País ainda fica atrás dos outros latino-americanos em ambos indicadores. “Os melhores países da América Latina têm quatro anos a mais de expectativa de vida e nível de mortalidade infantil três vezes menor do que o brasileiro”, exemplificou Ceotto.

Retrocesso - Um dos motivos apontados para o retrocesso nos indicadores é a falta de investimentos em setores prioritários, que atualmente está em 15% do Produto Interno Bruto (PIB), menor que o de países como Chile, México, Índia e Colômbia, por exemplo.

Assim, entre as soluções apontadas pelo estudo para promover uma maior adequação dos investimentos no País e consequentemente a evolução nos índices avaliados, estão medidas como: aumentar o patamar de investimentos para 25% do PIB; conter o aumento de gastos públicos correntes, que atualmente representam 36,6% do PIB; aumentar a participação do comércio internacional para 50% do PIB, estimada em 25% desde os anos 2000; e elevar o acesso da população a bens e serviços mínimos à dignidade. Atualmente, cerca de 40% a 60% da população não possui saúde, educação, saneamento básico e alimentação adequados; entre outros.

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018

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INTERNACIONAL ALVARO LEIVA/DIVULGAÇÃO

POLÍTICA MONETÁRIA

Argentina eleva taxa de juros para 45% para conter o dólar Decisão ocorre após a crise na Turquia movimentar os mercados globais São Paulo - O Banco Central da República da Argentina (BCRA) aumentou a taxa básica de juros da economia de 40% para 45% ao ano ontem. A decisão reflete uma nova tentativa da autoridade monetária argentina de conter a disparada do dólar ante o peso argentino.

“Em resposta à conjuntura externa atual e ao risco de um novo impacto sobre a inflação doméstica, o Comitê de Política Monetária do BCRA decidiu, por unanimidade, se reunir fora do cronograma preestabelecido e aumentar a taxa de juros para 45%”, afirmou o banco central em comunicado divulgado ontem. Além disso, o BCRA aponta que, para garantir

que as condições monetárias mantenham o viés de aperto, “nos comprometemos a não diminuir o novo nível da taxa de juros até, pelo menos, outubro”.

O banco central também anunciou um plano para acelerar a redução do estoque de bônus conhecidos como Letras do Banco Central (Lebacs), “na estratégia de reordenamento dos instrumentos com os quais implementa sua política monetária”. Em comunicado, o BCRA diz que a intenção é eliminar gradualmente o estoque existente desses títulos, atualmente em aproximadamente 1 bilhão de pesos, a metade disso em poder de entidades bancárias e o restante em entidades não bancárias, como fundos

comuns de inversão, órgãos públicos, empresas e pessoas físicas, residentes ou não.

A autoridade monetária argentina diz que, ao final do processo, o estoque de instrumentos emitidos por ela será “significativamente inferior ao atual” e apenas os bancos do sistema financeiro local manterão essas letras.

“Isso permitirá melhorar a eficácia da política monetária para combater a inflação, reduzir as vulnerabilidades no mercado cambial, fomentar o desenvolvimento do sistema financeiro e fortalecer nossa economia”.

O comunicado detalha que o montante oferecido em cada oferta de Lebac será menor em relação ao que vence e somente poderá ser subscrito por autoridades

não bancárias. O montante oferecido deve ser reduzido nas licitações dos próximos meses e o BC estima que ele será eliminado durante o mês de dezembro, “sempre que as condições de mercado permitirem”.

Para as entidades bancárias, serão oferecidas apenas Notas do Banco Central (Nobac) de um ano de vencimento e Letras de Liquidez (Leliq). “Estas últimas passarão a ser o principal instrumento de esterilização” do BC, afirma o comunicado. As entidades bancárias poderão participar nas licitações primárias de Lebac por conta e ordem de terceiros não bancários, mas não poderão vender suas Lebacs remanescentes no mercado secundário a

FMI demonstrou apoio aos esforços adotados pelos argentinos

entidades não bancárias, informa o BC, que reafirma ainda seu compromisso em assegurar a disponibilidade de dólares para o bom funcionamento do mercado cambial, por meio de leilões diários de dólares.

FMI - O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou nota de apoio à decisão das autoridades da Argentina de acelerar a redução do estoque de Lebacs. De acordo com um porta-voz

do FMI, Gerry Rice, o plano foi elaborado de modo cuidadoso pelo governo e sua implementação retira “uma importante fonte de vulnerabilidade, bem como contribui para uma perspectiva mais eficaz da política monetária”.

O Fundo diz ainda que apoia os esforços das autoridades argentinas nesta área e afirma que eles são consistentes com o acordo fechado entre o país e o FMI em junho. (AE)

TURQUIA

Erdogan culpa “terroristas econômicos” por crise Ancara - O presidente da Turquia, Tayyip Erdogan, acusou, ontem, “terroristas econômicos” de conspirar para prejudicar o país, ao divulgar informações falsas, e disse que os responsáveis irão enfrentar a plena força da lei, à medida que autoridades começaram a investigar suspeitos de envolvimento.

A lira turca, que perdeu mais de 40% em relação ao dólar neste ano, se recuperou de uma mínima recorde de 7,24 liras por dólar no início de ontem, depois que o banco central turco se comprometeu a fornecer liquidez, mas permaneceu sob pressão de venda e sua queda continuou a abalar os mercados globais.

“Há terroristas econômicos nas redes sociais”, disse Erdogan a um grupo de embaixadores turcos, no palácio presidencial em Ancara, acrescentando que o Judiciário e autoridades financeiras estão tomando atitudes em resposta.

“Eles são verdadeiramente uma rede de traição”, acrescentou. “Nós não vamos dar atenção a eles. Nós faremos aqueles que estão espalhando especulações pagarem o preço necessário”.

Erdogan, que ganhou novos amplos poderes após sua reeleição, disse que têm sido divulgados rumores de que autoridades podem impor controles de capitais em resposta à queda da moeda, que chegou a cair 18% somente na sexta-feira (10).

O Ministério do Interior informou ter identificado até agora 346 perfis em redes sociais que estão divulgando publicações sobre o câmbio que, segundo a pasta, criam uma percepção negativa da economia. O ministério disse que irá tomar medidas legais contra essas pessoas, sem dizer quais seriam as ações.

Ao mesmo tempo, as procuradorias de Istambul e Ancara lançaram investigações sobre indivíduos suspeitos de estarem envolvidos em ações que ameaçam a segurança econômica da Turquia, relataram a emissora CNN Turk e a agência de notícias estatal Anadolu. (Reuters)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018

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POLÍTICA ORÇAMENTO

Teto de gastos pode ser cumprido Novo presidente terá condições de manter limite de despesas até 2020, prevê a IFI Brasília - Mesmo com o avanço acelerado dos gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e salários do funcionalismo, o novo presidente da República terá condições de cumprir o teto de gastos até 2020, prevê a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal.

O órgão entende que esse será um “tempo importante” para que as reformas estruturais sejam aprovadas e implementadas.

“Não obstante o risco de descumprimento em 2020 seja elevado, os dados mostram que há uma janela superior a 12 e inferior a 24 meses para condução de mudanças com efeito relevante sobre o gasto obrigatório primário”, diz o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de agosto, divulgado ontem.

O teto de gastos é a regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Para que ele seja respeitado até 2020, a IFI pressupõe que não haverá renovação do subsídio ao preço do diesel e que o salário mínimo seja corrigido apenas pela inflação quando a política atual (que vigora até 2019) se encerrar.

A janela de dois anos existe porque a chamada “margem fiscal”, o quanto sobrará do limite imposto pelo teto

ANTONIO CRUZ / ABr

O próximo presidente da República precisará implementar reformas estruturais para conservar o equilíbrio fiscal

de gastos para despesas que não são obrigatórias, ainda será suficiente para bancar despesas básicas do governo e manter o funcionamento da máquina pública. Essa margem é estimada pela IFI em R$ 105,4 bilhões no ano que vem e em R$ 90,3 bilhões em 2020.

“O grau de liberdade estimado para 2020 é próximo do limite mínimo de funcionamento dos ministérios (de R$ 75 bilhões a R$ 80 bilhões), cujo risco implícito de descumprimento é crescente”, observa o relatório.

Em avaliações anteriores, a IFI via grande risco de

descumprimento do teto já no ano que vem, mas essa ameaça foi atenuada com a redução de gastos com subsídios e com a reoneração da folha de pagamento para alguns setores. Com isso, o avanço das obrigações em 2019 deve ser de até R$ 66 bilhões, abaixo da margem para ampliação da despesa sujeita ao teto, calculada em R$ 74,2 bilhões.

Déficit - A IFI acredita ainda que o País só terá reversão da situação atual de déficit em 2022, voltando a arrecadar mais do que gasta (superávit) em 2023. Nesse

ano, a economia atingida ainda seria reduzida, o equivalente a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

A entidade alerta ainda que, apesar da reversão matemática do déficit nesse período, haveria antes do fim de 2021 restrições para o funcionamento da máquina pública (shutdown) ou o teto de gastos seria descumprido, uma vez que a margem fiscal seria de apenas R$ 73,3 bilhões.

Esse valor é menos do que o mínimo necessário para manter as atividades do governo.

A IFI ainda atualizou suas

projeções para o crescimento do PIB neste ano. Antes o órgão previa expansão de 2,7% da economia brasileira em 2018, mas agora as previsões apontam avanço de 1,6%. O movimento está alinhado às revisões feitas por outras instituições e bancos.

Já as projeções para a dívida bruta do País melhoraram e o pico deve ser atingido em 2023, aos 84,1% do PIB. Antes, a projeção era de que o ponto máximo seria aos 86,6% do PIB. A entidade ressalta, porém, que o cenário fiscal “continua desafiador”. (AE)

ELEIÇÕES

Cármen Lúcia defende Lei da Ficha Limpa Brasília - Às vésperas do registro da candidatura do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência nas eleições 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, destacou ontem as iniciativas populares de participação na política, ressaltando a Lei da Ficha Limpa, que tornou inelegíveis cidadãos condenados na Justiça por um órgão colegiado.

Candidato do PT à Presidência da República, Lula deve ter o registro de candidatura realizado amanhã no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Condenado e preso na Lava Jato, contudo, o petista deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que teve a condenação confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

“Leis eleitorais, nacionais, da maior importância, são de iniciativa popular.

A chamada Lei da Ficha Limpa. Foi um conjunto de cidadãos que levou ao Congresso Nacional aquilo que lhe parecia próprio.

Uma lei considerada pela ONU como uma das melhores leis que existem”, assinalou a ministra durante palestra no painel ‘Democracia e poder do cidadão’, no UniCEUB, em Brasília, que também contou com a presença do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, e do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Cármen, que focou seu discurso na liberdade democrática e do direito, também comentou sobre a legitimi-

dade de governos que foram escolhidos a partir do voto.

“Eu escuto agora falar que, no plano nacional e no plano estadual, o governo ‘tal’ não tem legitimidade. Tem sim. Se foi eleito segundo as normas constitucionais e eleitorais, a pessoa que foi levada por nós cidadãos, nós eleitores, com a responsabilidade que temos com nosso País, é claro que nós temos uma legitimidade”, disse a Cármen, que deixa a presidência da Suprema Corte em setembro.

Referindo-se à expressão utilizada pelo colega, ministro Marco Aurélio Mello, Cármen ainda falou em “tempos estranhos” e “perigosos”. “Se você fura a fila da cantina, você vira ministro e fura a fila da licitação. Cansam de me perguntar se as instituições estão funcionando, estão sim. Ministro Marco Aurélio tem a expressão dos “tempos estranhos”, estranhos e perigosos, às vezes”, acrescentou a ministra, que ressalvou, no entanto, que “se vive” de acordo com as normas e a Constituição.

Fake news - Também considerado um dos assuntos “da vez”, o tópico das fake news, como são chamadas as notícias falsas em inglês, também foi comentado.

Marco Aurélio Mello, que também atua no TSE, disse que “felizmente” não houve regulamentação sobre o tema. Para o ministro, que reforçou sua posição em entrevista a jornalistas depois da palestra, o combate a disseminação das notícias falsas não deve ter caráter prévio, correndo o risco de

soar como censura.

“As ideais são incontroláveis. O que nós precisamos é que posteriormente, diante de uma mentira intencional, de uma inverdade, ter as consequências jurídicas.

Mas a priori, qualquer regulamentação soaria como uma censura, e ante os ares democráticos, não podemos ter censura”, afirmou o ministro.

Marco Aurélio ainda disse que o “local próprio ao protesto é a urna”, e pediu que o cidadão compreenda a responsabilidade do voto, na escolha daqueles que irão dirigir o País. “O que precisamos é de homens

ANTONIO CRUZ / ABr

Cármen Lúcia chamou a atenção para “tempos estranhos”

públicos que observem que o cargo ocupado é para servir aos semelhantes, e não para aquele que está no

cargo servir em benefício próprio e em benefício da família”, ressaltou Marco Aurélio. (AE)

TSE pode definir candidatura de Lula Brasília - O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou ontem que a Corte pode analisar a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mesmo sem que haja provocação de quem seja legalmente habilitado para fazer tal pedido.

A manifestação de Admar ocorreu em uma decisão em que arquivou, sem analisar o mérito, o pedido de uma pessoa que entrou com ação para que o TSE determinasse desde já o impedimento do ex-presidente de concorrer novamente ao Palácio do Planalto.

O ex-presidente, líder nas pesquisas de intenção de voto ao Planalto, deve ter sua candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa devido à condenação no processo do triplex do Guarujá (SP), pelo qual desde abril cumpre pena em Curitiba.

O questionamento na ação analisada por Admar questionou az candidatura Lula com base na convenção do PT. Mas o partido ainda não realizou o registro formal da candidatura do ex-presidente no TSE, o que deve ocorrer apenas amanhã.

Na decisão, o ministro destacou que, por lei, o cidadão comum não tem legitimidade para tentar barrar a candidatura de um candidato, Lula no caso, neste momento. Ele citou ainda que as causas de inelegibilidade, pelo entendimento do TSE de muito tempo, só podem ser aferidas no momento do registro da candidatura.

Mas Admar destacou que o TSE poderá, sim, decidir o futuro da candidatura do ex-presidente, mesmo sem haver provocação - no jargão jurídico, agir ex officio. É a primeira vez que um ministro aventa essa hipótese num

despacho. Legalmente, tem direito de pedir ao tribunal a impugnação da Corte o Ministério Público Eleitoral, os partidos e coligações partidárias.

“Em outros termos, se e quando formalizado o pedido de registro, cumprirá a esta corte, ex officio ou por provocação das partes legitimadas, analisar os requisitos de elegibilidade dos pretensos candidatos, entre os quais a arguida a inelegibilidade do requerido”, disse.

“Por razões similares, não é possível analisar o pleito como notícia de inelegibilidade de forma prematura, sem observar a organicidade do processo de registro de candidatura”, decidiu o ministro, ao avaliar como “prematura” uma discussão antecipada da questão e determinar o arquivamento da ação. (Reuters)

Reajuste do Supremo é questionado São Paulo - O advogado Carlos Alexandre Klomfahs enviou uma petição ontem à ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede que ela barre o aumento dos salários dos ministros da Corte máxima. No documento, Klomfahs requer a imediata suspensão do envio do ato administrativo ao Ministério do Planejamento, por pelo menos 12 meses, até o retorno da estabilidade fiscal, política e econômica do País.

“Além do reflexo no Poder Judiciário da União, há o efeito nos Poderes Executivo e Legislativo, que não podem ter valores diferentes entre si”, afirma o advogado na petição.

“Não se desconsidera a importância do Poder Judiciário (dos agentes públicos e dos agentes políticos), e uma consequente boa remuneração, muito menos a perda inflacionária e a necessidade de recomposição dos subsídios, desde que não destoem dos índices oficiais e do reajuste do salário mínimo de que depende mais de 50 milhões de brasileiros”, argumenta.

Além da petição, Carlos Alexandre Klomfahs entrou com uma ação popular para barrar o aumento. O pedido será julgado pela Justiça Federal em São Paulo.

Na última quarta-feira, os ministros da Corte máxima aprovaram a inclusão no orçamento da Corte do próximo ano de um reajuste de 16,38% no próprio salário dos ministros. Considerada o teto do funcionalismo público, a remuneração dos ministros, atualmente em R$ 33,7 mil, pode subir para R$ 39,2 mil, um aumento de R$ 5,5 mil.

Como o valor é o teto do funcionalismo, o aumento tem impacto também nos salários do Executivo e do Legislativo federal e dos Estados.

A proposta foi aprovada por 7 votos a 4.

Segundo cálculo feito pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o reajuste pode gerar uma fatura extra de até R$ 4 bilhões.

O impacto estimado de um reajuste de 16,38% no salário dos ministros é de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário.

Na última quinta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski, que votou pelo aumento, rebateu críticas à decisão da Corte de incluir o reajuste na proposta orçamentária. Na avaliação de Lewandowski, o reajuste “recupera parcialmente” as perdas inflacionárias e provocará um impacto no Poder Judiciário inferior ao R$ 1 bilhão que a Justiça devolveu aos cofres da Petrobras em virtude do esquema de corrupção revelado na Operação Lava Jato. (AE)

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

OPERAÇÃO LAVA JATO

Moro aceita denúncia e Mantega vira réu Ex-ministro da Fazenda é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção na chamada MP da Crise FABIO RTODRIGUES POZZEBOM/ABr

Brasília - O juiz federal Sérgio Moro aceitou ontem denúncia, no âmbito da Operação Lava Jato, contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega por lavagem de dinheiro e corrupção na chamada MP da Crise. O magistrado rejeitou a acusação formal contra o ex-ministro Antonio Palocci.

Mantega é réu pela primeira vez na Lava Jato. O ex-ministro já responde a um processo na Operação Zelotes – investigação sobre fraudes e desvios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal da Receita Federal.

Também foram acusados os ex-representantes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, Maurício Ferro, Bernardo Gradin, Fernando Migliaccio, Hilberto Silva e Newton de Souza e os publicitários Segundo Moro, Mantega tinha US$ 2 milhões em duas contas não declaradas no exterior Mônica Santana, João Santana e André Santana. Segundo a denúncia, todos estão envolvidos em atos ilícitos que culminaram com a edição das medidas Brasília - O juiz federal Sergio Moro metropolitana de Curitiba. provisórias 470 e 472 (MP determinou ontem a prisão de três ex“Autorizo, para facilitar o cumprimenda Crise), “beneficiando -executivos da empreiteira Mendes Júnior to, que a autoridade policial conceda diretamente empresas do condenados na Operação Lava Jato. Moro aos presos o prazo de 24 horas para se grupo Odebrecht, entre estas autorizou o início do cumprimento da apresentarem voluntariamente, desde a Braskem”. pena após o fim dos recursos no Tribunal que apresentado compromisso expresso e “Presentes indícios sufiRegional Federal da 4ª Região (TRF4), por escrito subscrito pelo condenado e cientes de autoria e matesegunda instância da Justiça Federal. também pelo defensor. A decisão de rialidade, recebo a denúncia Com a decisão do juiz, serão presos conceder ou não o prazo fica submeticontra os acusados acima Sérgio Mendes Júnior (condenado a 27 da à discricionariedade da autoridade nominados, especificamente anos), Rogério Cunha Pereira (18 anos) policial”, decidiu o juiz.

André Luis Reis Santana, e Alberto Elísio Vilaça Gomes (11 anos).

De acordo com o processo, os apenados Bernardo Afonso de AlTodos foram condenados pelos crimes foram condenados pelo pagamento de meida Gradin, Fernando de corrupção, lavagem de dinheiro e R$ 31,4 milhões em propinas na obtenção Migliaccio da Silva, Guido associação criminosa. de favorecimentos junto ao ex-diretor Mantega, Hilberto MascareMoro deu prazo de 24 horas para que os de Abastecimento da Petrobras Paulo nhas Alves da Silva Filho, acusados se entreguem à Polícia Federal Roberto Costa e o doleiro Alberto YouJoão Cerqueira de Santana (PF). Eles ficarão presos na Complexo seff, ambos delatores do esquema de Filho, Marcelo Bahia OdeMédico-Penal em Piraquara, na região corrupção na estatal. (ABr) brecht, Maurício Roberto de Carvalho Ferro, Monica Regina Cunha Moura e lhões de reais decorrentes”, se for o caso, ouvido como ex-ministro assinou acordo testemunha”, decidiu. de delação premiada com a Newton Sergio de Souza”, destacou o juiz federal.

Palocci está preso desde Segundo Moro, “‘pela narPolícia Federal. afirmou o juiz. rativa da denúncia e pelas setembro de 2016, alvo da Ao receber a denúncia Palocci - “Ressalvo Anto- provas nas quais se baseia, Operação Omertà, que o e abrir ação penal contra, nio Palocci Filho. Segun- carece prova suficiente de levou a uma primeira conde- Moro destacou que Mando a denúncia, apesar dele autoria em relação a ele nação – 12 anos, dois meses tega tinha duas contas não ter participado dos fatos e (Palocci)”. “Rejeito, portan- e 20 dias de reclusão, por declaradas no exterior, com informado sobre o acerto to, por falta de justa causa corrupção e lavagem de aproximadamente US$ 2 de corrupção, consta que a denúncia contra Antonio dinheiro. Ele revelou ao milhões. Segundo o magisteria sido Guido Mantega o Palocci Filho sem prejuízo juiz Sérgio Moro a suposta trado, o saldo de uma das responsável específico pela de retomada se surgirem existência de um ‘pacto de contas só foi conhecido após solicitação e pela posterior novas provas. Em decor- sangue’ entre o ex-presi- o ex-ministro usar a Lei da utilização dos cinquenta mi- rência da rejeição, poderá, dente Lula e a Odebrecht. O Repatriação. (AE)

Prisão de ex-executivos da Mendes

CONGRESSO

Parlamentares fazem “recesso branco” Brasília - Ainda sem pauta definida para o próximo período de “esforço concentrado” no Congresso Nacional, marcado para dias 28 e 29 de agosto, deputados e senadores, até lá, devem deixar mais uma vez corredores e plenário da Câmara e do Senado vazios, como é comum em ano eleitoral.

Em meio a articulações de campanha eleitoral nos estados, é consenso entre os parlamentares que este não é o momento de debater temas polêmicos que possam ter reflexo no resultado das urnas em outubro. Prova disso foi o balanço da primeira semana de “esforço”, nos dias 7 e 8 de agosto. No primeiro dia, foram aprovados alguns projetos, mas no segundo, não houve quórum para votações.

No Senado, foram aprovados o substitutivo da Câma-

ra 2/2018 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 618/2015, que tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, e o PLS 186/2018, que proíbe as companhias aéreas de cobrar valor adicional para marcação de assentos em voos operados no país.

Também foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 112/2014, que assegura o atendimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social sem a necessidade de comprovação de residência.

Para o fim de agosto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), não quis adiantar a pauta.

“Vamos fazer pauta intensa para o próximo esforço concentrado. Não sei quais projetos iremos pautar. No meu estilo de buscar harmo-

nia, dividir o poder e não ser o dono do poder, vou conversar com os líderes.

Acho, inclusive, que esses esforços concentrados democratizam mais ainda, porque partem dos líderes, e dos senadores que não são líderes, os pedidos para que matérias entrem na pauta”, destacou.

Na Câmara, a produtividade foi bem menor. No primeiro dia, o plenário aprovou três medidas provisórias que faziam parte do acordo do governo federal para encerrar a paralisação dos caminhoneiros, ocorrida no fim de maio. Entre as propostas, foi aprovada a que isenta os eixos suspensos (vazios) de caminhão da cobrança de pedágio, que, em seguida, foi aprovada pelos senadores.

Na área da educação, a Câmara votou proposta que estabelece diretrizes para

valorização de profissionais da rede básica pública. Também foi aprovado o texto que obriga estabelecimentos de ensino a notificar representantes do Ministério Público, juízes de primeira instância e o Conselho Tutelar do respectivo município sobre os alunos que faltarem acima de 30% do permitido em lei. Hoje, a comunicação é feita somente quando as ausências ultrapassam 50%.

No segundo dia do “esforço concentrado” na Câmara, reuniões de comissões foram canceladas ou suspensas por falta de quórum. Uma das comissões iria analisar parecer sobre o projeto de lei que põe fim aos chamados “penduricalhos” na remuneração dos servidores. Já o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não foi ao Congresso. Ele ficou despachando na residência oficial. (ABr)

PEDRA NO CAMINHO

Youssef revela entrega de dinheiro da OAS no inquérito do Rodoanel São Paulo - Emblemático personagem e um dos primeiros delatores da Operação Lava Jato, no Paraná, o doleiro Alberto Youssef foi chamado para prestar depoimento aos investigadores da Operação Pedra no Caminho, investigação sobre desvios e fraudes no Rodoanel Norte, em São Paulo. Há pouco mais de um mês, Youssef esteve na Superintendência da Polícia Federal, na capital paulista, e contou que entregou dinheiro, a pedido do chefe da propina da OAS, José Ricardo Breghirolli, em endereços de São Paulo. O delator não citou nomes de destinatários.

O doleiro relatou que “o dinheiro era entregue nos endereços indicados” por José Ricardo por ele próprio e por seu funcionário Rafael Ângulo Lopes - também delator da Lava Jato.

Alberto Youssef foi preso pela Polícia Federal em 17 de março de 2014 e deixou a cadeia após dois anos e oito meses de custódia, em 17 de novembro de 2016.

“Talvez Rafael Ângulo se recorde de algum endereço ou nome do destinatário final do dinheiro; que no dia em que foi preso na primeira fase da Operação Lava Jato, em março de 2014, havia no cofre de seu escritório uma determinada quantia de dinheiro em espécie que seria usada em algumas entregas a pedido da OAS, por meio de José Ricardo, com as respectivas anotações de endereço e o nome do destinatário nesta cidade de São Paulo/SP”, afirmou Youssef.

“Tanto o dinheiro quanto as anotações de nomes e endereço foram apreendidas por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão em seu escritório; que se tratava da quantia aproximada de R$ 1,6 milhão; que eram três endereços nesta cidade de São Paulo (SP); que as quantias que José Ricardo lhe entregava variavam muito, aproximadamente de R$ 150 mil a R$ 2 milhões”, relatou. À Polícia Federal, Alberto Youssef detalhou a maneira como operava o caixa dois da OAS. O doleiro disse que começou a atuar para a empreiteira em 2012. “Aproximadamente em meados do ano de 2012, o declarante estreitou suas relações com José Ricardo Breghiroli, à época funcionário da OAS”, afirmou. “Se colocou à disposição de José Ricardo para a prestação de serviços para a OAS e, então, naquela época de 2012, passou a prestar serviços de operação de ‘caixa dois’ também para a OAS, sempre por intermédio de José Ricardo”, destacou.

Youssef declarou que “em uma periodicidade de uma duas vezes por semana, encontrava-se com José Ricardo, ao longo dos anos de

2012, 2013 e início de 2014, quando então José Ricardo lhe entregava altas quantias de dinheiro em espécie, bem como apontava endereços e respectivos valores em que os montantes deveriam ser entregues”.

“Guardava o dinheiro em espécie para José Ricardo em um cofre que mantinha em seu escritório e, à medida que ele o demandava, entregava o dinheiro em espécie nos endereços que José Ricardo lhe passava; que além de entregar dinheiro em espécie nos endereços que José Ricardo lhe indicava, também acontecida de devolver parte desses valores em espécie para José Ricardo, sempre a pedido dele”, relatou o doleiro.

“A função do declarante nas negociações com José Ricardo era receber o dinheiro em espécie que ele lhe entregava e fazer os respectivos pagamentos, a partir das orientações que dele recebia”, explicou.

Planilha - O doleiro disse que “funcionava como uma espécie de ‘conta-corrente’ da OAS, de modo que, uma vez por mês, batia com José Ricardo em uma planilha os ‘débitos/créditos’ e, em seguida, destruíam o documento”.

“Talvez, uma ou duas planilhas desse controle que fazia com José Ricardo tenham sido apreendidas ou entregues por ocasião da celebração de seu acordo de colaboração premiada; que está anotado nesses controles que se trata da ‘conta-corrente’ da OAS; para gerenciar essa ‘conta-corrente’, a OAS não fez uso das empresas de fachada controladas pelo declarante, de modo que todas as transações ocorreram por meio de dinheiro em espécie”, afirmou Alberto Youssef.

Dersa - A Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) disse que a empresa e o governo do Estado de São Paulo são os “grandes interessados acerca do andamento das investigações”. “Todas as obras realizadas pela companhia foram licitadas obedecendo-se à legislação em vigor. Além disso, a obra foi iniciada somente com o projeto básico. Portanto, após a elaboração do projeto executivo, quando as medições são ajustadas, é possível que haja acertos”, admitiu.

A empresa ressaltou ainda que, “se houve conduta ilícita com prejuízo aos cofres públicos, o Estado irá cobrar as devidas responsabilidades, como já agiu em outras ocasiões”. “A companhia reforça seu compromisso com a transparência e se mantém, como sempre o faz, à disposição dos órgãos de controle para colaborar com o avanço das investigações”, ressaltou. (AE)

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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

SAÚDE

Número de farmácias-clínicas aumenta 7 vezes Total de estabelecimentos deste modelo em Minas Gerais passou de 39 para 284 em apenas 12 meses JULIANA BAETA

Em um ano, Minas Gerais viu seu número de farmácias-clínicas aumentar sete vezes, passando de 39 para 284 unidades que oferecem o serviço, em 53 municípios, segundo a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). O aumento se deu por causa de mudanças recentes na legislação e pelo investimento relativamente baixo para se reestruturar uma farmácia tradicional neste modelo, cerca de R$ 25 mil. O retorno financeiro não é significativo, mas ajuda a fidelizar os clientes e amplia a gama de serviços oferecidos.

“Os serviços clínicos nas farmácias são prestados pelos farmacêuticos, que já saem qualificados para isso de seu curso de formação, mas que acabam perdendo o manejo por serem utilizados nos balcões de caixa. Mas para isso, são oferecidos diversos cursos de atualização na área”, explica o presidente-executivo da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto.

Segundo ele, a implantação do serviço nas farmácias ajuda com que os pacientes não abandonem tratamentos nas unidades de saúde. “A Organização Mundial de Saúde considera o abandono do tratamento um dos grandes males dos tempos modernos. Acontece muito, por exemplo, de o paciente descobrir que tem

uma doença crônica, como hipertensão, ir ao médico, começar o tratamento no qual ele precisa tomar um remédio constantemente, e parar de utilizá-lo quando os sintomas desaparecem.

50% das pessoas abandonam o tratamento depois de seis meses. Isso faz com que a situação se agrave e que o paciente desenvolva outros males em consequências da doença que não foi tratada corretamente”, aponta.

Desde 2014, com a Lei 13.021, as farmácias, configuradas como estabelecimentos de saúde, estão aptas a oferecerem serviços clínicos como aplicação de vacinas. A Abrafarma listou oito serviços oferecidos nas farmácias clínicas atualmente como imunização, revisão de medicamentos, acompanhamento de tratamentos prescritos pelos médicos, checagem de níveis de hipertensão, diabetes e colesterol.

Barreto cita a Drogaria Araujo como exemplo de drogaria mineira referência neste segmento, ligado também ao segmento de bem-estar. “As farmácias continuam crescendo e superando a crise. O setor não foi tão abalado por ela porque trabalha com um bem essencial. Com esta estabilidade, é possível focar em outras coisas, ampliar os serviços oferecidos, se modernizar, como a Araujo, que atua nesta área de bem-estar já há alguns anos”, conta Barreto.

DIVULGAÇÃO

Mudanças recentes na legislação do setor impulsionaram a expansão na prestação de serviços clínicos por parte das redes de farmácias

Atualmente, são mais de 1.700 farmácias-clínicas no Brasil e este número deve chegar a 3 mil em cerca de dois anos. “Mas nem toda farmácia cabe uma sala de serviço farmacêutico e depende muito do perfil profissional do farmacêutico aderir a isso, da estrutura da farmácia, de sua localização. As farmácias de bairro costumam ser melhores para abrigar este tipo de serviço”, explica.

Futuro - Segundo o presidente da Abrafarma, algo que deve ser implantado em breve, a depender somente da autorização da Agência Nacional de Vigilância

Sanitária (Anvisa), são os testes laboratoriais rápidos nas farmácias. “A gente já usa o teste dentro do acompanhamento de diabéticos, mas já existem 25 testes que podem ser feitos utilizando apenas a ponta do dedo.

Considerando que 70% da população nunca fez um check up, a possibilidade de se fazer um mini check up na farmácia perto de casa, vai ajudar a diminuir este índice.

Afinal, as pessoas vão muito mais à farmácia, do que ao médico. A partir destes exames, o farmacêutico poderá orientar e encaminhar o cliente para o médico. Isto é uma tendência”, conclui.

DIVULGAÇÃO

Barreto: farmácias continuam crescendo e superando a crise DIVULGAÇÃO

Clínica IMEDato abre unidade na Capital JULIANA BAETA

Belo Horizonte acaba de ganhar uma nova opção de atendimento médico. Com investimento de aproximadamente R$ 500 mil foi inaugurada recentemente a Clínica IMEDato, instalada no Shopping Centerminas, na região Nordeste da Capital.

A empresa planeja instalar mais 10 unidades na capital mineira até o fim do ano que vem.

Além de preços considerados acessíveis, o empreendimento tem como diferencial o horário de funcionamento, que acompanha o do shopping.

O valor da consulta em mais de 20 especialidades médicas é de R$ 75 e o preço dos exames clínicos também estão abaixo do valor cobrado em laboratórios.

“Trata-se de uma clínica com um conceito acessível, porém em um nível de perfil A. Falamos que é um upgrade da clínica popular e trabalhamos também com humanização, acolhimento, pós-consulta. O paciente consegue fazer os seus exames laboratoriais como os de imagem e ultrassom. Por estar dentro de um shopping,

o paciente não precisa vir durante o seu horário de trabalho, já que a unidade fica aberta até às 22h e funciona também aos sábados.

Além disso, dependendo da agenda, estudamos também abrir aos domingos”, conta o empresário e médico Diogo Umann.

A localização também favorece o acesso, já que está próxima a uma estação de metrô, pontos de ônibus e conta com o estacionamento do shopping. O público-alvo é o das classes B e C. A unidade emprega cerca de 25 pessoas.

“Vamos atender a parcela da população que está insatisfeita com o SUS e que não tem como arcar com um plano de saúde ou com os valores da consulta em clínicas particulares. Nosso foco é o atendimento humanizado, é de fato, colocar o paciente no centro dos cuidados. Por exemplo, quando ele faz um exame e o resultado fica pronto, nós ligamos para avisar e informar se é necessário ele voltar ao consultório ou se de acordo com o resultado, não precisa, e damos orientações”, explica.

São mais de 20 especialidades médicas como psi-

quiatria, ginecologia, oftalmologia, obstetrícia, além de outros procedimentos, inclusive estéticos, e exames.

A capacidade de atendimento é de quase 300 pacientes por dia, sendo 24 atendimentos por hora, nos seis consultórios que compõem a clínica. Ainda em período de maturação, a unidade prevê atender a princípio cerca de 150 pessoas por dia.

Em duas semanas de funcionamento, já foi possível medir a aceitação do público. “Estamos bem surpresos quanto a procura e percebemos que as pessoas realmente estão gostando do serviço.

Quando elas entram, sentem a humanização, o acolhimento e tudo isso pagando um preço bem justo”, conclui Umann.

Expansão - A empresa tem como foco em seu plano de expansão a instalação de unidades em shoppings. A previsão é abrir 10 unidades até 2019 em Belo Horizonte, e a expansão para outras capitais do País também é uma possibilidade.

Conceito - Umann explica que o próprio conceito da marca foi desenvolvido em

Investimento no empreendimento na região Nordeste de BH foi algo em torno de R$ 500 mil DIVULGAÇÃO

seus pilares de atuação, a partir do nome. Embora se escreva IMEDato, a pronúncia correta é “imediato”. “O I é de inovação, tecnologia, que também estamos trazendo para o paciente, o MED é de saúde, e o ato é realmente da resolutividade, queremos resolver os problemas do paciente de forma ágil no consultório”, conclui.

As consultas podem ser marcadas na própria clínica, no site, por telefone ou ainda pelo Whatsapp.

Umann: planos de 10 novas unidades até o fim do próximo ano www.facebook.com/DiariodoComercio

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NEGÓCIOS EDUCAÇÃO

Instituto Cecília Meireles abre escola no Castelo Instituição de ensino terá capacidade para 400 alunos e começará a operar no próximo ano DIVULGAÇÃO

THAÍNE BELISSA

Com foco na educação infantil e no ensino fundamental 1, o Instituto Cecília Meireles faz sua primeira expansão na cidade com a construção de sua segunda unidade, no bairro Castelo, na Pampulha. A nova escola, que a princípio atenderá crianças de dez meses a dez anos, terá capacidade para 400 alunos, além de ter espaço para ampliação e oferta de ensino fundamental 2. A expectativa do diretor administrativo, Guilherme Capanema Magalhães, é que a escola atinja sua capacidade máxima em até cinco anos, o que significa dobrar seu atual atendimento.

A primeira unidade da escola funciona há 47 anos no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul da Capital. A escola atende 400 alunos de um a dez anos no turno da manhã, da tarde, além do horário integral. Magalhães afirma que a expansão para o bairro Castelo se deu após a direção perceber um potencial de clientela a ser explorado nessa região.

“O bairro está crescendo muito e há, pelo menos, mais 500 unidades de imóveis à venda na região.

Há muitas famílias com crianças, recém-casados e uma demanda por bons serviços”, afirma.

O diretor explica que a escola alugou o terreno e está construindo do zero.

Ele acredita que isso é um diferencial, tendo em vista que outras escolas na região foram construídas a partir da adaptação de outros imóveis, que nem sempre são adequados. “O nosso prédio tem uma arquitetura com o conceito de ventilação cruzada, que permite a circulação constante de ar nos ambientes e diminui o contágio de doenças”, frisa.

De acordo com ele, a escola terá três andares com 14 salas de aula, duas quadras, sala de música, brinquedoteca, biblioteca, laboratório, refeitório, além de área externa com parquinho, tanquinho de areia e circuito de velotrol.

As obras começaram no início deste ano e a previsão é que a escola seja inaugurada em outubro. Ela estará aberta para o ano letivo de 2019. Segundo o diretor, a

Expectativa é que a nova escola, com três andares e 14 salas de aula, na região da Pampulha, atinja a sua capacidade máxima em cerca de cinco anos

mensalidade dessa unidade será cerca de 10% mais baixa que a da unidade no Santo Agostinho, tendo em vista que o custo da escola com o aluguel no Castelo é mais baixo.

Magalhães afirma que a nova escola vai atender crianças um pouco mais novas que as atendidas na unidade sede. A oferta será desde o berçário para crianças a partir de dez meses até o ensino fundamental 1 para crianças de até dez anos. O diretor afirma que a intenção da escola é oferecer também o ensino fundamental 2, já que a unidade tem espaço físico para a ampliação. A unidade do Castelo tem capacidade de atender até 400 alunos e gerar 70 empregos. A expectativa de Magalhães é que essa capacidade seja atingida em até cinco anos.

Modelo - O diretor explica que a escola segue uma teoria de aprendizagem chamada de sócio-interacionismo. Segundo ele, essa é uma linha que enxerga a criança como protagonista do ensino. “Entendemos que a aprendizagem se realiza na interação com o outro”, afirma. De acordo com ele, a unidade do Castelo manterá a linha em sua estratégia pedagógica.

Super Estágios amplia atuação em Minas

WAGNER VIEIRA/DIVULGAÇÃO

JULIANA BAETA

A Super Estágios, empresa que conecta estagiários aos contratantes, nasceu em 2009 e viabilizou o seu crescimento a partir de 2016 quando migrou para o formato de franquias.

Hoje, ela está presente em 16 estados brasileiros, incluindo Minas, onde tem uma unidade em Belo Horizonte e outra em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. Estas unidades são as responsáveis por 18% do faturamento anual da rede que, só no ano passado, foi de R$ 34 milhões. A marca pretende crescer ainda mais no Estado com pelo menos quatro novas unidades nos próximos anos.

“No nosso estudo de geomarketing visualizamos que em Minas cabem mais cinco ou seis unidades da Super Estágios, especialmente nas regiões da Grande BH, Norte, Triângulo e Zona da Mata.

Apesar de o mineiro ser um pouco mais conservador, o estado tem um bom mercado e uma boa aceitação para este tipo de negócio. De modo geral, o mercado de estágios é bastante promissor, visto que todas as empresas do Brasil contratam estagiários. E todo tipo de empresa pode contratar, até mesmo MEI”, analisa o coordenador de Negócios e

Empresa estima que em Minas Gerais podem ser instaladas até seis unidades novas

Expansão da marca, Gustavo Perpétuo.

Atualmente, são 6 mil vagas de estágios no País disponibilizadas pela empresa, principalmente nas áreas de ciência da computação, análise de sistemas, administração, direito, ciências contábeis e engenharia de produção, com média de bolsa de R$ 923 mensais. Ao todo, são 65 mil estudantes cadastrados na plataforma só na área de tecnologia.

A decisão para migrar para o formato de franquia se deu pela facilidade de se gerir um negócio desta forma. “Para investir, as pessoas buscam um negócio já consolidado, e por isso a franquia se mostra uma boa opção. Entregamos todo o know how e orienta-

mos o franqueado quanto ao trabalho na força de vendas.

Especialmente nesta área educacional, é um negócio que ainda oferece qualidade vida, visto que o expediente é de segunda a sexta e não inclui os finais de semana, como acontece nas franquias de alimentação, por exemplo”, explica.

O investimento inicial por franquia é de R$ 120 mil e o faturamento médio bruto, R$ 108 mil, sendo o lucro médio mensal R$ 44 mil. O prazo de retorno para o franqueado é em torno de 18 meses. A receita do negócio vem da taxa de administração mensal cobrada da empresa cliente para cada estagiário contratado.

cliente disponibiliza a vaga de estágio por meio do portal da Super Estágios e a equipe da franquia encontra o candidato ideal para a vaga a partir de uma triagem e seleção de currículo.

O setor - Segundo a pesquisa de Desempenho do Franchising Brasileiro da ABF, houve um crescimento de 5,1% no faturamento do setor no primeiro trimestre deste ano (R$ 36,890 bi) em comparação com o mesmo período do ano anterior (R$ 38,762 bi). Já no acumulado dos 12 meses este crescimento foi de 7%. No segmento de serviços educacionais também foi registrado um crescimento de 0,3% entre os primeiros trimestres de Como funciona - A empresa 2017 e 2018.

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A CEGUEIRA DAS ORGANIZAÇÕES

Sua equipe é competente ou está competente?

MARCELO ALVIM SCIANNI*

A competência de uma organização, equipe ou indivíduo não pode ser medida a priori. E há uma questão de base importante que justifica essa afirmativa: o conceito de competência é diferente do conceito de qualificação.

A qualificação é o conjunto de conhecimentos e habilidades que pré-qualificam um indivíduo a executar uma determinada função ou entrega. Já a competência só pode ser evidenciada no momento da construção e após a realização de uma entrega. Ou seja, a competência está intrinsecamente vinculada a um evento específico localizado num determinado contexto e espaço de tempo. Por isso a pergunta apresentada no título deste ensaio. Sua equipe é

ou está competente?

A competência está relacionada a dois verbos: agir e combinar.

Quanto ao agir, deve-se considerar o saber agir, o querer agir e o poder agir. Além disso, e dado que a competência é eminentemente coletiva, considera-se o saber combinar as competências em um grupo de trabalho.

Mobilizados em conjunto, agir e combinar entregam valor social ao indivíduo e econômico à organização. A figura a seguir apresenta resumidamente o conceito de competências.

Neste ensaio vamos dar especial atenção ao querer agir. Normalmente vinculado às atitudes e comportamento da pessoa na realização de seu trabalho, o querer agir faz referência à visão de mundo e à autoimagem que

o indivíduo faz de si mesmo. Ou seja, se alguém entende não ser capaz de executar alguma função ou contribuir com a equipe para o alcance de um objetivo, esta pes-

momento de vida de uma pessoa são determinantes para que ela seja competente em uma entrega.

E retornando à pergunta inicial, chegamos à conclusão que uma pessoa ou uma equipe não são competentes a priori, mas sim estão competentes em um determinado projeto ou momento da organização.

Cabe então ao líder e gestor da empresa garantir um ambiente de trabalho baseado em confiança, autonomia e tolerância ao erro além de saber montar suas equipes de forma que pessoas com diferentes visões de mundo se completem e se permitam ensoa não conseguirá ter a atitude tender como partes importantes necessária para agregar valor à de uma solução construída em organização ou a si mesma. conjunto.

Isso quer dizer que o contexto de um ambiente de trabalho e o *Sócio-diretor da DMEP

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NEGÓCIOS VÂNIA COIMBRA - DIVULGAÇÃO

MALLS

Centro comercial do Alphaville passa por momento de expansão Quase a totalidade das lojas já estão ocupadas THAÍNE BELISSA

Localizado dentro do Condomínio Alphaville, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Alphaville Centro Comercial vive momento de expansão e está prestes a atingir 100% de ocupação em suas lojas. Com 15 anos de operação, o street mall ficou por muito tempo associado a serviços nas áreas de entretenimento, gastronomia e turismo, mas nos últimos três anos desenvolveu sua vocação como ponto de comércio e serviços diversos.

Hoje, o centro mantém uma média de 50% de crescimento de faturamento por ano.

O presidente da Associação Comercial do Alphaville e lojista do centro comercial, Afonso Mendonça, explica que a chegada de novas operações focadas em conveniência e serviço tem atraído um fluxo cada vez maior de clientes. De acordo com ele, ao todo, são 112 negócios, entre operações de alimentação, educação, saúde, esporte, arquitetura, decoração, construção civil, advocacia, consultórios médicos e odontológicos.

“Há alguns anos o shopping não crescia justamente porque não tinha muito o que oferecer: as pessoas vinham, mas não encontravam muita coisa.

Agora temos muitas operações de serviços de qualidade e, por isso, as pessoas estão utilizando o mall em seu dia a dia e frequentando mais seus espaços”, comemora.

A transformação vivida pelo shopping segue uma tendência nacional dos centros comerciais instalados em núcleos de convivência. Segundo o censo 2017-2018 da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), 32% dos shoppings no País fazem parte de um complexo multiúso, como condomínios empresariais, hotéis e torres com centros médicos.

De acordo com Mendonça, entre os anos de 2015 e 2018 foram abertos 68 novos negócios no shopping do Alphaville e

apenas sete foram encerrados.

A ocupação atual do centro é de quase 90% das lojas e 80% das salas, mas isso deve aumentar até o fim do ano.

“No último mês recebemos solicitações de várias empresas interessadas em se instalar no mall, então a expectativa é que cheguemos a 100% de ocupação das lojas este ano ainda”, afirma. O presidente explica que o investimento em marketing também tem ajudado o shopping a atrair tanto o público final quanto novos lojistas. Ao todo, o Alphaville Centro Comercial investe R$ 100 mil por ano em eventos promovidos em parceria com as associações locais.

Com o investimento nessas ações e a atração de novos negócios, a expectativa de Mendonça é que o fluxo de pessoas no shopping dobre até o fim do ano, passando de 2 mil pessoas por dia durante a semana e de 6 mil pessoas por dia no fim de semana.

Eventos - O presidente da associação explica que os eventos também têm sido uma boa estratégia para combater uma impressão errada que os moradores da região têm do shopping. Segundo ele, muitas pessoas acreditam que o mall se trata de um centro exclusivo dos moradores do Condomínio Alphaville. Mas Mendonça faz questão de frisar que o empreendimento está instalado logo na entrada do condomínio e é aberto a qualquer pessoa.

O empresário destaca que há um grande público a ser explorado na região: são 16 condomínios no entorno com uma população estimada em 17 mil pessoas. “Essa é uma área em franca expansão. Isso porque a zona Sul de Belo Horizonte já está saturada, então a tendência é que os condomínios em Nova Lima aumentem”, avalia.

O Alphaville Centro Comercial também segue tendência nacional no segmento em relação à sua localização. Segundo o censo 2017-2018 da Abrasce,

75% das inaugurações de shoppings em 2017 ocorreram fora das capitais. O censo mostrou que, no fim do ano passado, 46% dos shopping centers estavam localizados em capitais brasileiras e 54% em outras cidades, o que aponta para uma tendência de interiorização desses empreendimentos. Atualmente o street mall conta com 112 negócios em operação com serviços diversos

Ocupação do Anchieta Garden aumenta 30% DIVULGAÇÃO

JULIANA BAETA

Uma grande revitalização e a chegada de novas lojas devem aumentar em 20% o fluxo de pessoas no Anchieta Garden Shopping, e a expectativa é que o faturamento suba dois dígitos. Em um ano, o centro de compras ampliou em 30% a sua taxa de ocupação que, atualmente, é de 80%, e a ideia é que até o meio do ano que vem o espaço esteja totalmente ocupado.

Neste período, foram inauguradas 27 novas lojas e cerca de 400 novos funcionários contratados. Um dos destaques foi a inauguração do restaurante Coco Bambu, especializado em frutos do mar, no dia 16 de julho.

O renomado estabelecimento é o primeiro do Estado e já tem gerado filas de espera no shopping.

“O primeiro Coco Bambu de Minas Gerais está trazendo muita gente pra cá. Não só o pessoal do bairro, mas gente de fora, inclusive, de outras cidades. Já registramos filas de espera de cerca de duas horas. Mesmo na semana anterior à inauguração já tinha muitos curiosos querendo conhecer, é um restaurante de muito peso”, conta superintendente do Anchieta Garden Shopping, Vicente Bellusci.

A negociação com o restaurante começou no ano passado e, junto dela, também teve início a prospecção direcionada ao que o bairro demanda. “Desenvolvemos uma pesquisa para coletar os dados das necessidades de produtos e demanda de valor na região. Percebemos, por exemplo, que faltava um produto cultural no bairro, e também havia a necessidade de um comércio de ‘coisas’ para a casa. Então, passamos

Empreendimento passou por uma revitalização e ganhou 27 novas lojas

a trazer para o nosso mix as lojas voltadas para estes produtos, como a Livraria Leitura e a D+ Casa. Todas as novidades foram muito pautadas por esta relação demanda por produto X dinheiro disponível no mercado dentro da nossa região”, explica Bellusci.

O mix de produtos do centro de compras também foi acrescido de lojas como a Be Loved, Doces de Portugal, Fior di Latte, Subway, Não+Pelo, Saúde Brasil, Sobrancelha Design, Txutxucão Pet, Mercary, Villa Mells, Usaflex, e a sede da Tenco Shopping Centers.

Uma loja só de franquias dentro do shopping também é uma novidade. Esta é a primeira grande revitalização do espaço desde a sua inauguração há quase dez anos, incluindo a reforma nos banheiros, um conceito de ocupação criativa, reforma das fachadas internas e externas, e a implementação do

serviço de valet no estacionamento.

Cadeia de expansão - Segundo Bellusci, o objetivo era fazer com que os moradores do bairro tenham todos os serviços e produtos que precisam na própria região mas, como consequência, o próprio comércio do bairro acabou se expandindo também.

“Fizemos um ambiente onde as pessoas conseguem resolver grande parte de seus problemas no próprio bairro, tentamos fazer o possível com o nosso mix para reter as pessoas dentro de sua região. E com esse nosso movimento de expansão comercial, de trazer marcas que condizem com o nosso público A e B, acabamos fomentando o empreendedorismo do bairro. Percebemos que depois da revitalização do shopping, houve também um crescimento na região, novas lojas de rua, novas inaugurações”, conclui.

GASTRONOMIA

Casa Grão abre as portas na região Centro-Sul DANIELA MACIEL

CARLOS OLIMPIA - DIVULGAÇÃO

Oriundos do setor de locação de equipamentos, os empresários Emerson Lessa e Job Marcos se propuseram, há dois anos, a diversificar os negócios. A concretização do sonho, após uma longa pesquisa de mercado e um intenso trabalho de consultoria, se dá neste mês, com a inauguração da Casa Grão.

O espaço de 1,2 mil metros quadrados entre os bairros Lourdes e Santo Agostinho (região Centro-Sul), reúne algumas paixões da dupla, como a confeitaria, a panificação e a culinária japonesa, entre outras delícias.

O espaço é um centro gastronômico que reúne no mesmo espaço: empório, Empresários Emerson Lessa e Job Marcos são oriundos do setor de locação de equipamentos cafeteria, choperia, hortifrúti, hamburgueria, res- Os equipamentos vieram Todo o ambiente conta com 280 lugares no restaurante taurante, confeitaria, sushi de vários lugares do mun- sistema de ar-condicionado – com um buffet de 12 mebar e pizzaria. Tudo com do, como Portugal, Itália e controlado digitalmente, tros – que durante o almoço produtos de primeira linha Alemanha, de acordo com a exaustão e conforto acústico. vai funcionar no sistema self e completa infraestrutura. necessidade de cada nicho. A Casa tem capacidade para service, e a noite terá cardá-

pio à la carte. Já a cafeteria comporta 80 pessoas.

“Queríamos um novo negócio e sabíamos o setor de alimentação do fora do lar é um dos mais resistentes à crise. Então, fomos estudar os segmentos em que gostaríamos e poderíamos trabalhar. Assim surgiu o conceito da Casa Grão.

Pensamos em alguma coisa que ainda não existe em Belo Horizonte, um espaço único que valoriza tanto a modernidade quanto a tradição gastronômica mineira”, explica Lessa.

A tecnologia aparece, também, no desenvolvimento do aplicativo e o sistema de comandas eletrônicas que vai permitir que o cliente faça o pedido, chame o garçom e acompanhe os pedidos em tempo real, diminuindo o tempo gasto no caixa. Até o fim do ano uma outra funcionalidade deve ser disponibilizada: o paga-

mento feito com cartão de crédito através do próprio aplicativo, o que acabaria de vez com as filas na hora da saída.

O empreendimento, que não teve o valor de investimento divulgado, vai gerar 110 empregos diretos e os diretores prospectam um crescimento anual em torno de 30%. O horário de funcionamento de 6h às 23 horas deve, em breve, ser estendido para horário integral.

“Não foi uma tarefa fácil montar a equipe. O mercado não oferece profissionais qualificados o suficiente.

Trouxemos algumas pessoas de fora e estamos investindo em qualificação através de consultorias e também mandando profissionais para fora do Estado. Acreditamos na importância do atendimento então precisamos dos melhores não só na parte da indústria, mas também na loja”, completa o empresário.

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

NUTRIÇÃO ANIMAL

CAFÉ

Bauminas investe em micronutrientes MICHELLE VALVERDE

Comércio externo de solúvel fica estável, com fatia de 11,6%

O Grupo Bauminas está expandindo sua atuação no setor agropecuário e adquiriu 75% da Pigminas, indústria de micronutrientes instalada em Minas Gerais. O negócio engloba as três unidades fabris da Pigminas, localizadas em Matozinhos, São Sebastião do Paraíso e Itapecerica. Com a aquisição, o grupo, que já atuava no setor de vegetais, além de ampliar o portfólio voltado para a agricultura, também passa a atuar na nutrição animal. As expectativas são positivas e os planos para os próximos anos incluem desde a modernização e ampliação das unidades mineiras adquiridas recentemente até a abertura de novas fábricas no Sul e Norte do País.

Com 57 anos, o Grupo Bauminas foi iniciado com a empresa Indústrias Químicas Cataguases, fundada em 1961, em Cataguases, na Zona da Mata de Minas Gerais. Ao longo dos anos, foram feitas diversas aquisições e, hoje, o grupo conta com três escritórios administrativos, localizados em Campinas, Salvador e Cataguases. Ao todo, são 21 unidades fabris distribuídas pelo País.

Em Minas Gerais, o grupo possui duas unidades fabricantes de produtos químicos utilizados para o tratamento de águas e afluentes (Cataguases e Nova Lima), duas unidades de mineração (Cataguases e Miraí) e, agora, as três unidades fabris da Pigminas, localizadas em Matozinhos (Central), São Sebastião do Paraíso (Sul) e Itapecerica (Centro-Oeste).

De acordo com o gerente de marketing da Bauminas, Igor Freitas, o grupo vem investindo na diversificação e ampliação dos mercados e a aquisição de 75% da Pigminas foi fundamental para que a empresa ampliasse a atuação no setor agropecuário.

“O Grupo Bauminas tem um plano estratégico que é expandir

São Paulo - As exportações brasileiras de café solúvel atingiram o equivalente a 1,958 milhão de sacas de 60 kg de janeiro a julho, permanecendo praticamente estáveis na comparação com o período igual de 2017, informou ontem a Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics).

Nos primeiros sete meses de 2018, o solúvel respondeu por 11,6% do total de 16,9 milhões de sacas de café exportadas, informou a Abics, com base em relatório do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).

A Abics destacou o crescimento de 2.322% ante 2017, registrado nas exportações de café solúvel do Brasil para o México, que somaram 8.379 sacas.

“A quantidade do produto ainda é baixa porque o México não é um cliente comum, mas estamos monitorando o mercado em função desse crescimento extraordinário”, disse o diretor de Relações Institucionais da associação, Aguinaldo Lima.

O levantamento também sinalizou que outros mercados não tão expressivos na aquisição do produto brasileiro apresentaram aumentos percentuais significativos.

“República Tcheca, Uganda e Tunísia ampliaram a importação de café solúvel do Brasil em 347%, 276% e 157%, respectivamente.

Além disso, com evolução acima de 100%, há dois mercados mais tradicionais, como Mianmar e Peru”, comentou o diretor da Abics.

Na outra ponta, destacam-se alguns recuos apurados na compra do café solúvel do Brasil de janeiro a julho deste ano frente ao mesmo intervalo de 2017. O Vietnã diminuiu em 76% suas aquisições, para 6.529 sacas; o Paraguai importou 9.873 sacas, uma queda de 52%; e a Alemanha reduziu suas compras em 31%, para 42.426 sacas, segundo dados apontados pela Abics. (Reuters)

Grupo adquire 75% da Pigminas, incluindo três fábricas em Minas Gerais BAUMINAS / DIVULGAÇÃO

Além da unidade em Matozinhos (foto), negócio envolveu indústrias em São Sebastião do Paraíso e Itapecerica

os mercados de atuação e um dos focos é o agronegócio. A entrada do grupo no setor aconteceu em 2016, com a aquisição da Sulamericana Química, em Camaçari (BA), quando passamos atuar nacionalmente no setor, mas com maior ênfase no Nordeste, fabricando sulfato de potássio, utilizado com fertilizante.

A aquisição das unidades da Pigminas vai permitir ampliar nosso portfólio na agricultura e expandir para a pecuária, no setor de nutrição animal”, disse Freitas.

De acordo com o gerente da divisão Bauminas Agro, José Narciso Estevam, a aquisição da Pigminas permitirá a expansão no fornecimento de insumos para a agricultura e o ingresso do grupo no setor da pecuária, atendendo a demanda de vários segmentos como as produções de suínos, aves, caprinos e bovinocultura. A empresa também fabrica compostos químicos para o segmento industrial.

Diversificação - “A Pigminas está focada na produção de

micronutrientes, que são utilizados na produção de fertilizantes e de sais minerais para a nutrição animal. A aquisição foi bem estratégica por diversificar o portfólio de produtos da Bauminas, com a entrada dos micronutrientes. Além disso, a Pigminas tem uma participação importante no mercado, principalmente, na venda para empresas. Por estar situada no Sudeste do País, teremos uma logística mais favorável para distribuir os produtos para todo o Brasil”, disse Estevam.

As expectativas são positivas em relação aos próximos anos.

As boas perspectivas em relação à produção agropecuária serviram de base para a tomada de decisão e elaboração do plano estratégico do grupo. A intenção é ampliar a produção das unidades mineiras da Pigminas, modernizar o parque fabril, incluindo a compra de novos equipamentos para as unidades, e a aumentar o leque de produtos. Hoje os itens são baseados em pó e a tendência é investir na granulação, que tem

mercado maior.

Também está nos planos a abertura de mais duas unidades fabris, que serão instaladas no Sul e Norte do Brasil. Os investimentos e prazos para as intervenções ainda estão em análise.

Crescimento - “Enxergamos o agronegócio como um setor bastante promissor, que terá crescimento no Brasil ao longo dos próximos anos. Mesmo com uma situação econômica bastante instável, o setor vem apresentando resultados positivos e sendo destaque no Brasil. A gente tem uma previsão superpositiva para este mercado e a ideia é que o grupo se fortaleça cada vez mais nele. A aquisição da Pigminas é uma entrada definitiva no setor e a gente tem planejamento para crescer e diversificar mais os negócios da empresa”, disse Freitas.

O grupo Bauminas emprega atualmente 1,4 mil pessoas.

Na divisão de agronegócio, Bauminas Agro, são 260 colaboradores.

BALANÇA COMERCIAL

Exportações batem recorde entre janeiro e julho APPA / DIVULGA~]AO

DA REDAÇÃO

As exportações brasileiras do agronegócio subiram de US$ 56,39 bilhões para US$ 59,2 bilhões entre janeiro e julho deste ano (+5%), valor recorde de toda a série histórica (1997-2018) para o período, conforme o Boletim da Balança Comercial do Agronegócio divulgado pela Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na última quinta-feira,9.

O recorde foi obtido em função, principalmente, da elevação do volume das exportações, que subiu 4,3%. O índice de preços das exportações teve incremento de 0,7%.

O agronegócio representou 43,4% do total das vendas externas brasileiras no período analisado.

As importações no setor totalizaram US$ 8,3 bilhões no período (-0,6%). Como resultado, o saldo da balança comercial do agronegócio nos primeiros sete meses do ano foi de US$ 50,9 bilhões.

O complexo soja foi o principal responsável pelo resultado das vendas externas nos sete meses, somando US$ 27,26 bilhões (+18,5%). As vendas de soja em grão foram de US$ 22,50 bilhões

(+17,2%) e tiveram participação de 82,5% no valor total exportado pelo segmento. O montante é recorde da série histórica (1997-2018). As 56,47 milhões de toneladas de soja em grão exportadas também são recorde para o período.

As exportações de farelo de soja também foram recordes em valor e quantidade. De janeiro a julho, foram vendidos ao exterior US$ 4,06 bilhões em farelo de soja (+30,1%) ou o equivalente a 10,3 milhões de toneladas (+17,5%).

Os produtos florestais ficaram na segunda posição dentre os principais segmentos do agronegócio, atingindo US$ 8,11 bilhões, em alta de 27,4%. O principal produto exportado foi a celulose, com US$ 4,94 bilhões (+40,8%), com recorde de 9 milhões de toneladas (+11,0%). De acordo com o boletim da SRI, o produto vem, ano após ano, quebrando recorde nos embarques externos.

O complexo soja foi o principal responsável pelas vendas externas no período, alcançando US$ 27,26 bilhões

Bloco econômico - A Ásia aumentou sua participação entre os importadores do agronegócio brasileiro. Em 1997, a participação do continente era de 16,1%. Nos últimos dez anos, a participação tem aumentado, atingindo, 51,8%, no acumulado do ano (janeiro a julho).

A principal razão para a elevação das exportações para a China foram as vendas de soja em grão. A quantidade subiu de 39,4 milhões de toneladas para 43,9 milhões de toneladas de soja em grão no período em análise.

A participação da soja em grão nas exportações totais à China

chegou a 80,6%, o equivalente a US$ 17,55 bilhões.

Entre os países importadores de produtos do agronegócio brasileiro também se destacam a Turquia (US$ 954,05 milhões; +106,5%); Coreia do Sul (US$ 1,16 bilhão; +26,7%); Argentina (US$ 971,47 milhões; +25,6%); França (US$

804,44 milhões; +17,1%); e Hong Kong (US$ 1,51 bilhão; +16,1%).

Os principais produtos exportados para a Turquia, entre janeiro e julho, foram: soja em grãos, com US$ 463,92 milhões (+ 342,8%) e bovinos vivos, com vendas de US$ 240,85 milhões (+307,6%). (Com informações do Mapa)

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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

EFEITO TURQUIA

Dólar avança e se reaproxima dos R$ 3,90 Influenciada pelo cenário externo, moeda norte-americana atingiu o maior nível em mais de um mês São Paulo - O dólar fechou ontem com alta firme e terminou no maior nível em mais de um mês, perto dos R$ 3,90, com a situação da Turquia mantendo a aversão ao risco nos mercados globais, em especial nos de países emergentes. O dólar avançou 0,86%, a R$ 3,8973 na venda, maior preço desde os R$ 3,9344 de 5 de julho. Na sexta-feira, a moeda já havia subido 1,59%.

Na máxima de ontem, foi a R$ 3,9297 e, na mínima, a R$ 3,8782. O dólar futuro avançava cerca de 1,1%. “A preocupação se refere à exposição de bancos da zona do euro aos títulos turcos.

Isso mesmo com o banco central turco estabelecendo medidas emergenciais”, afirmou, em relatório, o economista-chefe do Home Broker ModalMais, Alvaro Bandeira.

A lira turca registrou novamente forte baixa frente ao dólar no pregão, já tendo recuado mais de 40% neste ano, devido às preocupações com a influência do presidente turco, Tayyip Erdogan, sobre a economia, suas repetidas solicitações por taxas de juros mais baixas e o agravamento dos laços com os Estados Unidos.

Ontem, o banco central turco diminuiu as taxas de depósitos compulsórios para os bancos e se comprometeu em fornecer liquidez necessária para os bancos e tomar todas as medidas necessárias para manter a estabilidade financeira, mas o mercado seguia nervoso.

“Os investidores se preocupam com o eventual risco sistêmico, que pode deflagrar o contágio e uma consequente crise financeira”, escreveu o Banco Confidence, em relatório.

Mercados emergentes - O temor de que a crise turca pudesse se espalhar pelos países emergentes fez com que o dólar subisse frente às moedas desses países, com destaque para o rand sul-africano e o peso mexicano.

O peso argentino também despencou ante o dólar, influenciado não só pela situação da Turquia, como também por denúncias de corrupção envolvendo políticos e empresários, o que obrigou o Banco Central do país a elevar os juros a 45% na sessão, de 40% antes.

“Não esperamos que a alta dos juros da Argentina seja o

começo de uma série de aumentos de taxas dos bancos centrais de emergentes. A Argentina é um dos poucos emergentes que compartilham vulnerabilidades semelhantes à Turquia”, escreveu o economista para mercados emergentes da empresa de pesquisas macroeconômicas Capital Economics, Edward Glossop, em relatório.

Em relação ao real, houve ajuste de posições depois que a moeda norte-americana bateu a máxima do dia, com alguns investidores vendendo e levando a divisa para a mínima, mas o movimento foi curto e logo ganhou tração novamente com a notícia da alta dos juros na Argentina.

Com a agenda doméstica esvaziada, os investidores mantiveram o foco na cena eleitoral interna, nesta semana em que os candidatos à Presidência têm de registrar suas candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Banco Central brasileiro ofertou e vendeu integralmente 4,8 mil swaps cambiais tradicionais, equivalentes à venda futura de dólares, rolando US$ 2,16 bilhões do total de US$ 5,255 bilhões que vence em setembro. Se mantiver essa oferta diária e vendê-la até o final do mês, terá feito a rolagem

MARCELO CASAL JR / AGÊNCIA BRASIL

Dólar encerrou ontem com alta de 0,86%, a R$ 3,8973, maior valor desde o registrado em 5 de julho (R$3,9344)

integral.

“Não acredito que o Banco Central vá intervir no câmbio por meio de novos leilões de swap. Trata-se de um movimento global, não uma ação isolada e sem volume”, justificou o diretor de operações da Mirae, Pablo Spyer, ao comentar a alta do dólar de R$ 3,75 no começo de agosto, para R$ 3,91 na sessão de ontem. (Reuters)

Com alta de 1,28%, Ibovespa inicia semana em recuperação São Paulo - O Ibovespa encerrou com avanço ontem, marcado pela recuperação de várias ações após uma semana de perdas, embora o aprofundamento da crise na Turquia e incertezas com o panorama eleitoral sigam referendando um viés mais cauteloso.

O principal índice de ações da B3 subiu 1,28%, a 77.496,45 pontos.

O volume financeiro somou R$ 9,9 bilhões. Na semana passada, o Ibovespa acumulou queda de 6%, sendo que, apenas na última sexta-feira (10), caiu quase 3%.

Na visão do analista Vitor Suzaki, da Lerosa Investimentos, o cenário externo ainda inspira cautela, em razão dos eventos na Turquia e com o banco central argentino elevando juros para 45% em meio aos escândalos de corrupção.

“A sinalização de que o gover-

no brasileiro está pronto para agir em caso de excesso de volatilidade, contudo, deu uma acalmada no mercado”, afirmou Suzaki, citando ainda expectativa para dados sobre a economia chinesa previstos para a madrugada, que estarão no foco dos agentes financeiros.

Suzaki também alertou para a proximidade dos vencimentos dos contratos de opções sobre o Ibovespa e do índice futuro, que acontecem na quarta-feira (15).

“Isso sempre traz volatilidade”, afirmou.

O noticiário eleitoral tende a permanecer no radar, particularmente pesquisas de intenção de voto, conforme as campanhas começam oficialmente nesta semana, assim como a reta final da temporada de resultados no País. (Reuters)

Governo se diz pronto para volatilidade Brasília - O Brasil está pronto para atuar nos mercados financeiros em caso de excesso de volatilidade, afirmou ontem uma fonte do Ministério da Fazenda à Reuters, em referência à situação da Turquia, que vem aumentando a aversão ao risco nos mercados globais, com impacto mais forte em mercados emergentes.

“O Brasil está bastante pronto para agir para se garantir em caso de excesso de volatilidade”, destacou a fonte, em condição de anonimato, lembrando que a

disposição de atuar, “se necessário”, é a mesma de quando houve intervenção conjunta do Tesouro e do Banco Central.

Intervenções - Do fim de maio ao início de julho, o Tesouro realizou uma série de leilões extraordinários de títulos soberanos para garantir o bom funcionamento dos mercados, em meio à forte volatilidade com a escalada das tensões comerciais e temores de mais aperto monetário nos Estados Unidos e com a greve dos caminhoneiros no

Brasil e incertezas sobre as eleições presidenciais de outubro.

O BC, por sua vez, atuou no mercado de câmbio por meio de leilões de novos swaps cambiais tradicionais, equivalentes à venda futura de dólares. Naquele momento, o dólar estava sendo negociado com fortes valorizações, acumulando 6% de ganho em maio e outros 6% em abril.

Só na semana passada, a moeda norte-americana subiu 4,23% e se aproximou do patamar de R$ 3,90. (Reuters)

PESQUISA FOCUS

Mercado eleva projeção da inflação para 2018 e vê atividade econômica crescer menos São Paulo/Brasília - O mercado passou a ver mais inflação neste ano, mas manteve a visão de que o Banco Central (BC) não vai mexer na Selic tão cedo, em meio ao cenário de fraca atividade econômica.

Pesquisa Focus do BC divulgada ontem mostrou que as projeções de alta do IPCA neste ano passaram a 4,15%, frente a 4,11% antes, mas ainda abaixo do centro da meta oficial de 4,50%, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. Para 2019, as estimativas foram mantidas em avanço de 4,10%.

Em julho, o IPCA desacelerou sua alta mensal a 0,33%, após salto de 1,26% no mês anterior devido aos impactos da greve dos caminhoneiros. O movimento de desaceleração já era esperado, mas foi menos intenso do que as projeções de analistas ouvidos pela Reuters, de alta mensal de 0,27%.

Selic - Apesar de ver um pouco mais de inflação neste ano, os analistas consultados na pesquisa Focus continuaram projetando que o BC manterá a taxa básica de juros na sua mínima histórica de 6,50% até o final deste ano, mesmo cenário do Top 5, grupo que mais acerta as previsões no levantamento. Para o final de 2019, também foi mantida a estimativa de que a Selic estará em 8%.

Na semana passada, o BC reforçou que o cenário de inflação continuará favorável se não houver choques adicionais. No início deste mês, o BC manteve a taxa básica de juros em 6,50%, ressaltando que a retomada da atividade econômica será ainda mais gradual do que a esperada antes da greve dos caminhoneiros.

Sobre a paralisação, ocorrida no final de maio, o BC assinalou que os efeitos que elevaram a inflação de junho “devem ser temporários”.

Também não mudaram as visões sobre o dólar, a R$ 3,70 tanto

no fim deste ano, quanto no ano que vem. Na semana passada, o dólar saltou 4,23% e foi acima do patamar de R$ 3,85, interrompendo cinco semanas seguidas de perdas, com maior aversão ao risco na cena externa e maior cautela dos investidores com a proximidade das eleições presidenciais de outubro no Brasil.

PIB – Já a expectativa de alta para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano passou de 1,50% para 1,49%.

Há quatro semanas, a estimativa era de crescimento de 1,50%. Para 2019, o mercado manteve a previsão de avanço do PIB de 2,50%, igual ao visto quatro semanas atrás.

No fim de junho, o BC reduziu sua projeção para o PIB em 2018, de 2,6% para 1,6%. A instituição atribuiu a mudança na estimativa à frustração com a economia no início do ano. Em 20 de julho, o Ministério do Planejamento também atualizou sua projeção, de 2,5% para 1,6%.

No relatório Focus de ontem, a projeção para a produção industrial de 2018 foi de alta de 2,85% para elevação de 2,79%. Há um mês, estava em 2,96%. No caso de 2019, a estimativa de crescimento da produção industrial seguiu em 3,00%, igual ao verificado quatro semanas antes.

Há duas semanas, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a produção industrial subiu 13,1% em junho, em um movimento de recuperação após a greve dos caminhoneiros.

Em maio, a produção industrial havia despencado 11%.

A pesquisa Focus mostrou ainda que a projeção para o indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB para 2018 permaneceu em 54,25%.

Há um mês, estava em 54,93%.

Para 2019, a expectativa seguiu em 57,70%, ante os 58,00% de um mês atrás. (Reuters/AE)

Indicadores Econômicos Inação

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-XOKR 1R DQR PHVHV

0,20%

0,52%

0,89%

0,76%

0,07%

0,64%

0,57%

1,38%

1,87%

0,51%

0,55%

0,46%

-0,42%

0,00%

-0,03%

0,19%

1,01%

0,23%

1,46%

2,76%

0,74%

0,58%

0,15%

0,56%

0,93%

1,64%

1,48%

0,44%

5,92%

8,59%

0,26%

0,23%

0,18%

0,07%

0,21%

0,43%

1,43%

0,25%

2,83%

3,61%

0,44%

0,29%

0,32%

0,05%

0,22%

0,40%

1,26%

0,33%

2,94%

4,48%

0,15%

0,28%

0,95%

0,05%

0,03%

0,04%

0,07%

1,38%

0,14%

2,69%

4,24%

0.13%

0,60%

1,70%

-0,44%

-0,27%

0,19%

0,22%

1,71%

0,67%

3,83%

5,32%

-XQKR 954,00 0,49 23,54 3,2514 6,60

-XOKR 954,00 23,54 3,2514 6,56

COMPRA

R$ 3,8880

R$ 3,8676

R$ 3,8007

,*3 0 )*9

VENDA

R$ 3,8885

R$ 3,8681

R$ 3,8017

,3& )LSH

0,10%

0,02%

0,32%

0.29%

COMPRA

R$ 3,8982

R$ 3,8466

R$ 3,8024

,*3 ', )*9

0,24%

0,62%

0,10%

0,80%

VENDA

R$ 3,8988

R$ 3,8472

R$ 3,8030

,13& ,%*(

-0,02%

-0,02%

0,37%

0,18%

COMPRA

R$ 3,8670

R$ 3,8300

R$ 3,7730

,3&$ ,%*(

0,19%

0,16%

0,42%

0,28%

VENDA

R$ 4,0470

R$ 4,0070

R$ 3,9500

,&9 ',((6(

-0,01%

0,20%

0,88%

COMPRA

R$ 3,9900

R$ 3,9400

R$ 3,8800

,3&$ ,3($'

0,13%

0,27%

0,29%

VENDA

R$ 4,0900

R$ 4,0400

R$ 3,9800

0,10%

0,47%

5,92%

8,24%

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

CDB PrĂŠ 30 dias

6,42% - a.a.

Capital de Giro

9,44% - a.a.

Hot Money

1,08% - a.m.

CDI

6,39% - a.a.

Over

6,40% - a.a.

Fonte: AE

Ouro

Nova Iorque (onça-troy)

US$ 1.194,20

US$1.214,20

US$1.215,10

R$ 149,00

R$ 149,50

R$ 147,00

BM&F-SP (g) Fonte: AE

Taxas Selic 7ULEXWRV )HGHUDLV

0,64 0,57 0,54 0,58 0,47 0,53 0,52 0,52 0,52 0,54

0HWD GD 7D[D D D

7,00 7,00 7,00 6,75 6,50 6,50 6,50 6,50 6,50 -

Reservas Internacionais 10/08 .......................................................................... US$ 380.295 milhĂľes Fonte: BC

Imposto de Renda %DVH GH &iOFXOR 5

AtĂŠ 1.903,98

$OtTXRWD

3DUFHOD D

GHGX]LU 5

Isento

Isento

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

Deduçþes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciåria. d) Pensão alimentícia.

Obs:

2XW

Fonte: AE

Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho

TR/Poupança

Ă‹QGLFHV $JRVWR 6HW

Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂ­quota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015

$JRVWR 6DOiULR 937,00 &8% 0* ) 0,03 83& 5

23,51 8)(0* 5

3,2514 7-/3 D D

7,00 )RQWH 6LQGXVFRQ 0*

6HW 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

2XW 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00

1RY 937,00 0,25 23,54 3,2514 7,00

'H] 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00

-DQ 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

)HY 954,00 0,14 23,54 3,2514 6,75

0DUoR 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

$EULO 954,00 1,45 23,54 3,2514 6,60

0DLR 954,00 0,17 23,54 3,2514 6,60

06/07 a 06/08 07/07 a 07/08 08/07 a 08/08 09/07 a 09/08 10/07 a 10/08 11/07 a 11/08 12/07 a 12/08 13/07 a 13/08 14/07 a 14/08 15/07 a 15/08 16/07 a 16/08 17/07 a 17/08 18/07 a 18/08 19/07 a 19/08 20/07 a 20/08 21/07 a 21/08 22/07 a 22/08 23/07 a 23/08

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

02('$ 3$Ă‹6 BOLIVAR/VEM BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO )RQWH %DQFR &HQWUDO

&Ă?',*2 26 30 35 40 45 55 65 70 75 90 95 100 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 210 220 345 425 450 470 535 540 560 570 640 642 660 665 715 720 725 730 735 741 745 770 775 795 796 800 805 810 815 820 825 828 830 865 870 880 930 975 978

Contribuição ao INSS &2035$ 0,0000157 0,5577 0,8164 0,006851 0,445 0,596 0,4648 0,4267 0,1726 0,07939 0,03278 12,8357 0,003249 5,4712 0,03759 1,0612 2,8328 3,8982 3,8982 2,9664 0,01852 4,649 2,8307 0,4966 0,5707 3,8982 0,0137 3,9233 0,0006742 0,03523 0,2174 4,9725 0,002568 4,9725 0,1264 0,556 1,1851 0,05654 0,005907 0,001305 3,8982 0,0781 0,0728 0,2023 0,125 0,5189 0,002625 0,5654 0,5648 1,0703 10,1252 0,01558 0,0000928 1,0394 0,000955 0,9519 0,05728 0,000267 0,2515 1,054 0,003434 1,0302 4,442

9(1'$ 0,0000157 0,57 0,8174 0,006892 0,4456 0,5962 0,465 0,4269 0,1727 0,08064 0,03284 12,8631 0,003286 5,5029 0,03774 1,0615 2,8344 3,8988 3,8988 2,9678 0,01875 4,7258 2,8318 0,4967 0,5863 3,8988 0,01372 3,9243 0,0006791 0,03524 0,2187 4,9741 0,002585 4,9772 0,1265 0,5564 1,1865 0,05663 0,005912 0,001308 3,8988 0,07824 0,07284 0,2024 0,1252 0,5216 0,002638 0,566 0,5651 1,0711 10,1294 0,0156 0,0000928 1,0396 0,0009598 0,9533 0,05733 0,0002672 0,2528 1,0553 0,003441 1,0305 4,4435

7$%(/$ '( &2175,%8,dŽ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domÊstico, e trabalhador avulso 6DOiULR GH FRQWULEXLomR

$OtTXRWD 5

AtĂŠ 1.693,72 8,00 De 1.693,73 a 2.822,90 9,00 De 2.822,91 atĂŠ 5.645,80 11,00 &2175,%8,d­2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ăˆ5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5

$OtTXRWD &RQWULEXLomR 5

AtĂŠ 954,00 (valor. MĂ­nimo) 11 104,94 De 954,00 atĂŠ 5.645,80 20 190,80 atĂŠ 1.129,16 &27$6 '( 6$/Ăˆ5,2 )$0Ă‹/,$

5HPXQHUDomR AtĂŠ R$ 877,67 Acima de R$ 877,68 a R$ 1.319,18

9DORU XQLWiULR GD TXRWD R$ 45,00 R$ 31,71

Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2018

FGTS Ă‹QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RPSHWrQFLD Abril/2018 Maio/2018

&UpGLWR Junho/2018 Julho/2018

Seguros

TBF

27/07

0,01311781 2,92791132

28/07

0,01311781 2,92791132

29/07

0,01311781 2,92791132

30/07

0,01311781 2,92791132

31/07

0,01311781 2,92791132

01/08

0,01311781 2,92791132

02/08

0,01311781 2,92791132

03/08

0,01311781 2,92791132

04/08

0,01311781 2,92791132

05/08

0,01311781 2,92791132

06/08

0,01311781 2,92791132

07/08

0,01311781 2,92791132

28/07 a 28/08 29/07 a 29/08 30/07 a 30/08 31/07 a 31/08 01/08 a 01/09 02/08 a 02/09 03/08 a 03/09 04/08 a 04/09 05/08 a 05/09 06/08 a 06/09 07/08 a 07/09 08/08 a 08/09 09/08 a 09/09 10/08 a 10/09 Fonte: AE

08/08

0,01311781 2,92791132

09/08

0,01311781 2,92791132

10/08

0,01311781 2,92791132

11/08

0,01311781 2,92791132

12/08

0,01311781 2,92791132

13/08

0,01311781 2,92791132

14/08 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg

0,2466 0,2466

0,4867 0,4867

0,4828 0,5058 0,5289 0,5291 0,5279 0,5053 0,4819 0,4838 0,5069 0,5300 0,5302 0,5077 0,4852 0,4622

AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(

Julho ,*3 ', )*9

Julho ,*3 0 )*9

Julho

EFD – Contribuiçþes - Entrega da EFD - Contribuiçþes relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de junho/2018 (Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, art. 7º). Internet Dia 15 IOF - Pagamento do IOF apurado no 1º decêndio de agosto/2018: Operaçþes de crÊdito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operaçþes de crÊdito - Pessoa Física - Cód.

Darf 7893. Operaçþes de câmbio Entrada de moeda - Cód. Darf 4290.

Operaçþes de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliårios - Cód. Darf 6854.

Factoring - CĂłd. Darf 6895. Seguros &yG 'DUI 2XUR DWLYR ÂżQDQFHLUR - CĂłd. Darf 4028. Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂ­odo de 1Âş a 10.08.2018, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “bâ€?, da Lei nÂş 11.196/2005): a) juros sobre capital prĂłprio e aplicaçþes ÂżQDQFHLUDV LQFOXVLYH RV DWULEXtGRV a residentes ou domiciliados no exterior, e tĂ­tulos de capitalização; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂ­dos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos.

Darf Comum (2 vias) Cide - Pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico cujos fatos geradores ocorreram no mês de julho/2018 (art. 2º, § 5º, da Lei nº 10.168/2000; art. 6º da Lei nº 10.336/2001): Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência tÊcnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes - Cód. Darf 8741. Incidente na comercialização de petróleo e seus derivados, gås natural e seus derivados e ålcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) - Cód. Darf 9331. Darf Comum (2 vias)

1,0448 1,0859 1,0824

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Agenda Federal Dia 14

Taxas de câmbio

24/07 a 24/08 25/07 a 25/08 26/07 a 26/08 27/07 a 27/08 28/07 a 28/08 29/07 a 29/08 30/07 a 30/08 31/07 a 31/08 01/08 a 01/09 02/08 a 02/09 03/08 a 03/09 04/08 a 04/09 05/08 a 05/09 06/08 a 06/09 07/08 a 07/09 08/08 a 08/09 09/08 a 09/09 10/08 a 10/09

&R¿QV 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH ¹ $XWRSHoDV Recolhimento GD &R¿QV H GR 3,6 3DVHS UHWLGRV na fonte sobre remuneraçþes pagas

por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005), no período de 16 a 31.07.2018. Darf Comum (2 vias) EFD-Reinf - Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retençþes e Outras Informaçþes Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mês de julho/2018, pelas entidades compreendidas no 1º Grupo, com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, art. 2º, § 1º inciso I, e art. 3º, ambos com a redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.767/2017). Internet ,3, 'HPRQVWUDWLYR GH &UpGLWR 3UHVXPLGR '&3 Entrega pela empresa produtora e exportadora que proceda à apuração de crÊdito presumido do IPI, de forma centralizada pela matriz, do DCP relativo ao 2º trimestre/2018 (abrilmaio-junho/2018). Internet 3UHYLGrQFLD 6RFLDO ,166

Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como contribuinte individual - Recolhimento das contribuiçþes previdenciĂĄrias relativas Ă competĂŞncia julho/2018 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual. NĂŁo havendo expediente bancĂĄrio, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia Ăştil imediatamente posterior. GPS (2 vias) Dia 20 IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de julho/2018, incidente sobre rendimentos de EHQHÂżFLiULRV LGHQWLÂżFDGRV UHVLGHQWHV ou domiciliados no PaĂ­s (art. 70, I, “eâ€?, da Lei nÂş 11.196/2005, com a redação dada pela Lei Complementar nÂş 150/2015). Darf Comum (2 vias) &RÂżQV &6/ 3,6 3DVHS 5HWHQomR na Fonte - 5HFROKLPHQWR GD &RÂżQV da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remuneraçþes pagas por pessoas jurĂ­dicas a outras pessoas jurĂ­dicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de julho/2018 (Lei nÂş 10.833/2003, art.

35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/2015). Darf Comum (2 vias)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018

19

LEGISLAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL

INSS

Código Comercial está defasado

STF inclui Abat no julgamento Projetos de lei que tramitam no Congresso para atualizar normas geram polêmica sobre adicional de férias Consumidor ou da legislação debatido já há sete anos. E mais, LIA DE PAULA/AGÊNCIA SENADO

DA REDAÇÃO

Vigente desde 1850, época do Império, o Código Comercial brasileiro está passando por um processo de atualização.

A parte que trata das relações entre empresas foi transferida para o Código Civil, que revogou toda a “Parte Primeira” do Código Comercial de 1850, correspondente ao direito comercial terrestre. Do antigo Código Comercial restou apenas a parte correspondente ao comércio marítimo.

Os críticos à elaboração de um novo Código Comercial defendem que, diante do dinamismo presente no setor empresarial, em especial no direito empresarial, seria mais conveniente e rápida a revisão e alteração de alguns pontos da legislação empresarial, o que seria mais eficaz do que o longo e burocrático trâmite legislativo de um código.

De outro lado, quem defende a criação do novo Código Comercial prega a necessidade de uma grande revisão unificada do tema, o que facilitaria o entendimento da matéria e o conhecimento dos direitos e obrigações próprias do empresário.

Tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que debatem uma nova codificação do direito comercial. Apesar de algumas poucas diferenças, os projetos possuem a mesma finalidade desde suas origens.

No Congresso, a expectativa é que com a consolidação do novo código, os empresários enfrentem menos burocracia, maior segurança jurídica e maior competitividade no mercado.

Entre as mudanças propostas, está a retirada da possibilidade de uso do Código do

Histórico

trabalhista nas relações entre micro e pequenas empresas com organizações de grande porte. Segundo o relator, em caso de utilização dessas normas pode prejudicar o desenvolvimento econômico e gerar insegurança jurídica. O substitutivo também propõe uma regulação específica para o comércio eletrônico, com o estabelecimento de obrigações mínimas aos contratantes.

A comissão especial que analisa a proposta de novo Código Comercial vai se reunir para votar o parecer do relator do projeto, o deputado Paes Landim (PTB-PI).

Entre as mudanças propostas por Landim, está a retirada da possibilidade de uso do Código do Consumidor ou da legislação trabalhista nas relações entre micro e pequenas empresas com organizações de grande porte. Segundo o relator, em caso de utilização dessas normas pode prejudicar o desenvolvimento econômico e gerar insegurança jurídica. O substitutivo também propõe uma regulação específica para o comércio eletrônico, com o estabelecimento de obrigações mínimas aos contratantes.

Para Fábio Ulhoa, membro do Conselho Superior de Direito da Fedeação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), a subdivisão do Código Comercial em leis pode aumentar ainda mais o tempo de tramitação dos projetos no Congresso.

Sistematização - O especialista também destaca a importância da sistematização das normas empresariais. “Acontece que essas leis nem têm projeto ainda.

E o projeto do Código Comercial já está aí discutindo, sendo

mesmo que tivéssemos de um lado todas as cinco, seis, sete, oito leis espaças, uma para tratar de cada assunto, e o projeto do Código Comercial, ainda assim seria melhor o projeto do Código Comercial por causa da questão da sistematização das normas”, disse.

A extensão das normas chama a atenção. O texto em tramitação no Senado possui 1.103 artigos, e na Câmara, 670.

Um estudo feito pelo Insper, com base no texto que está na Câmara dos Deputados, mostra que a adaptação das empresas ao novo Código Comercial pode custar até R$ 26,5 bilhões. Fábio Ulhoa questiona a subdivisão do Código Comercial

TRABALHO

Todas as cotas do PIS/Pasep serão liberadas para saque a partir de hoje Brasília - A partir de hoje, trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão sacar seus recursos.

O prazo ficará aberto até 28 de setembro.

Desde o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil está sendo feito automaticamente. A partir de hoje, todas as pessoas poderão sacar os recursos corrigidos. A partir de 29 de setembro, só será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.

Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os co-

- usuário de sistema de processamento eletrônico de dados - arquivo eletrônico - transmissão, pela internet, de arquivo eletrônico, pelo usuário de sistema eletrônico de processamento de dados, com as informações relativas a operações e prestações realizadas no mês anterior. Nota: O contribuinte obrigado à EFD (ICMS/IPI) fica dispensado da manutenção e entrega deste arquivo, nos termos do artigo 10, § 8º, do snexo VII do RICMS/MG. Internet, RICMS-MG/2002, anexo VII, parte 1, artigos 10 e 11.

Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas.

Agenda elaborada com base na legislação vigente em 11/07/2018.

Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

IPTU - exercício de 2018 - reAcompanhe o dia a dia da legis- colhimento referente ao exercício lação no Site do Cliente (www.iob. de 2018 para os contribuintes que com.br/sitedocliente). optaram pelo parcelamento em até 11 vezes com vencimento da ICMS - prazos de recolhimento 1o parcela em 15/02/2018. Nota: - os prazos a seguir são os cons- Os contribuintes puderam efetuar tantes dos seguintes atos: o pagamento em parcela única em a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral 15/02/2018 ou o pagamento da do RICMS-MG/2002; e primeira parcela nesta data com b) artigo 46 do anexo XV do vencimento das demais no dia 15 RICMS-MG/2002 (produtos su- de cada mês subsequente. Guia de jeitos a substituição tributária). O recolhimento/internet, Decreto nº Regulamento de ICMS de Minas 16.808/2017.

Gerais é aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002.

ICMS - julho de 2018 - contribuinte/atividade econômica: Dia 15 laticínio, quando preponderar à saída de queijo; requeijão, manICMS - julho de 2018 - Declara- teiga, leite em estado natural ou ção de Apuração e Informação do pasteurizado, ou leite (UAT) UHT; ICMS (Dapi 1) - contribuintes su- cooperativa de produtores de leite. jeitos à entrega: demais indústrias Nota: O recolhimento será efetuado que não possuam prazo específico até o dia 15 do mês subsequente em legislação; extrator de substân- ao da ocorrência do fato gerador. cias minerais ou fósseis. Internet, Internet, RICMS-MG/2002, Parte RICMS-MG/2002, anexo V, parte Geral, artigo 85, I, “o”.

1, artigo 152, caput, § 1º, V. ICMS - julho de 2018 - diferenICMS - Sintegra - julho de 2018 cial de alíquotas nas operações

tistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-7260207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os recursos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo

interestaduais para consumidor ou tomador não contribuinte contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação cadastrado no Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS (Difal) ou inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado e que não se enquadre como substituto tributário nas operações com mercadorias destinadas ao Estado de Minas Gerais. Na hipótese de o dia 15 não ter expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. Ver nota explicativa nº 06. GNRE/DAE, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, XVIII. ICMS - 1º a 10 de agosto de 2018 - contribuinte/atividade econômica: venda de café cru em grão realizada em bolsa de mercadorias ou de cereais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com intermediação do Banco do Brasil, referente aos fatos geradores ocorridos no primeiro decêndio do próprio mês, ou seja, no período compreendido de 1º a 10 do mês.

Internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, XIV, “a”.

Dia 20 ISSQN - julho de 2018 - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) - entrega do Módulo de Apuração Mensal do ISSQN, pelas instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen),

de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Até 2017, o saque das cotas era permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Desde o ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso e até setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro.

Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 20172018. Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão. (ABr)

e pelas demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), com os dados referentes ao mês anterior (Decreto nº 13.471/2008).

Nota: Este arquivo deverá ser entregue por meio do programa validador disponível no site da Prefeitura de Belo Horizonte.

Internet, Decreto nº 13.471/2008, artigo 13, § 4º, I.

São Paulo - O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Marco Aurélio Mello, aceitou a Associação Brasileira de Advocacia Tributarista (Abat) como única amicus curiae, ou entidade interessada, no julgamento pela Suprema Corte de um recurso sobre a incidência de contribuição previdenciária no pagamento adicional de férias, previsto na Constituição.

A entrada com a petição de amicus curiae nos autos da repercussão geral, segundo o presidente da associação, Halley Henares Neto, se deu em decorrência de um recursos extraordinário apresentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter determinado que não deve incidir contribuição previdenciária sobre o valor adicional de férias, em função de caráter indenizatório do pagamento.

O ministro Marco Aurélio Mello despachou ontem favorável à Abat por considerá-la uma entidade representativa do contribuinte. “Admito a Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat) como interessada no processo, recebendo-o no estágio em que se encontra”, disse o ministro no processo de repercussão de número nº 48.018/2018.

“Com a decisão do ministro Marco Aurélio, só a Abat poderá atuar como parte interessada do processo”, disse o presidente da associação. (AE)

de entrega (RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigo 162). Internet, RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigo 152, § 1º, VI.

ISSQN - julho de 2018 - entrega da Declaração Eletrônica de Serviços (DES) pelas pessoas jurídicas estabelecidas no município de Belo Horizonte, correspondente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior. Nota: A transmissão deste arquivo magnético será atraTFRM-D - julho de 2018 - De- vés do site da Prefeitura de Belo claração de Apuração da TRFM Horizonte, por meio do sistema (TFRM-D) - entrega à SEF/MG BH ISS Digital. Internet, Decreto pelas pessoas físicas e jurídicas nº 14.837/2012, artigo 7º; Portaria que efetuarem vendas ou trans- SMF nº 16/2012. ferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular do ISSQN - julho de 2018 - empremineral ou minério, por meio do sas de transporte coletivo - recoSistema Integrado de Adminis- lhimento do imposto relativo às tração da Receita Estadual (Siare), receitas provenientes da Câmara disponibilizado no site da SEF. de Compensação Tarifária, corInternet, Decreto nº 45.936/2012, respondente aos fatos geradores artigo 14; Portaria SRE nº 106/2012, ocorridos no mês anterior. Nota: O documento de arrecadação do artigo 2º. município de Belo Horizonte não ICMS - julho de 2018 - Decla- possui denominação específica. ração de Apuração e Informação Os contribuintes pessoas jurídicas do ICMS (Dapi 1) - contribuintes poderão emitir a guia de recolhisujeitos à entrega: frigoríficos e mento através do sistema BH ISS abatedores de aves e de outros Digital (internet). Guia de recolhianimais; laticínio; cooperativa mento/internet/sistema BH ISS de produtores de leite; produtor Digital. Decreto nº 11.956/2005, rural. Nota: Os prazos para trans- artigo 13, § 2º. missão de documentos fiscais pela Internet são os mesmos atribuídos ICMS - julho de 2018 - substiàs demais formas de entrega dos tuição tributária - saídas de merdocumentos fiscais previstos no cadorias nas hipóteses previstas no RICMS-MG/2002, anexo XV, RICMS-MG/2002.

Tendo em vista ser uma obriga- artigos 86, IV, 87, § 1º, e 92, paráção acessória eletrônica e a inexis- grafo único, todos da Parte 1 deste tência de prazo para prorrogação anexo. DAE/internet, RICMSquando a entrega cair em dia não -MG/2002, anexo XV, parte 1, útil, manteremos o prazo original artigo 46, VI.

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Projeto ‘Fábrica de Hortas’ busca apoio para chegar a mais pessoas

Sinduscon-MG O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) realiza, até o dia 24, votação eletrônica para escolha da construtora que será agraciada com a “Medalha Paulo Simão 2018”, destinada às empresas da construção civil associadas à entidade que tenham contribuído para o desenvolvimento do setor.

A honraria, que por 14 edições foi intitulada “Medalha Wady Simão”, passa a se chamar “Medalha Paulo Simão” para homenagear duas gerações de dirigentes construtores que colaboraram para o fortalecimento do setor. O engenheiro Paulo Simão, filho de Wady Simão, foi um empresário mineiro cujo nome teve grande influência na construção civil em Minas e no Brasil. Encerrada a votação, o Conselho da Medalha escolherá uma empresa, entre as três mais votadas, para ser agraciada. Em 2 de outubro, o Sinduscon-MG fará a entrega da medalha e apresentará sua nova diretoria, para o triênio 2018/2021.

Ter sua própria horta foi o ponto chave para que George Lucas sonhasse em construir um projeto que pudesse proporcionar a ele e a outras pessoas cultivar seu próprio alimento.

Assim, no bairro das Indústrias, em Belo Horizonte, no fundo do quintal de sua casa, surgiu a Fábrica de Hortas. “Nosso maior sonho é levar mais mudas, mais conhecimento e mais autonomia aos moradores de Belo Horizonte”, explica.

A Fábrica de Hortas tem como missão ajudar as pessoas a interagirem com a natureza, resgatando esse costume perdido nos grandes centros urbanos. Sua filosofia é a responsabilização do indivíduo com a própria alimentação, proporcionando uma vida mais saudável, afinal, alimento é vida.

“Comecei a desenvolver o projeto em 2014, em minha casa. De forma surpreendente, o projeto cresceu a ponto de necessitar de mais braços e espaços, assim, meus pais entraram na história”, conta.

Hoje, as mudas são produzidas por eles, que se tornaram agricultores familiares, sendo essa a fonte de renda da família. A produção é feita a 30 quilômetros de BH, em Esmeraldas, e trazida para ser escoada na Capital, por George Lucas. “No nosso sítio, trabalhamos com mudas de ervas aromáticas, medicinais, hortaliças e de frutas. Somos pequena parcela da agricultura familiar e levantamos a bandeira ‘compre de quem faz’”.

De lá para cá, levaram cerca de 500 mil mudas para hortelões de Belo Horizonte e região e im-

CineBH A capital mineira recebe, entre 28 de agosto e 2 de setembro, a 12ª Mostra Internacional de Cinema de Belo Horizonte (CineBH) e o 9º Encontro Internacional de Coprodução (Brasil CineMundi). Além da exibição de filmes e outras atrações culturais, o evento realiza o Programa de Formação Audiovisual, iniciativa de capacitação e formação para profissionais do setor e interessados. O programa reúne 30 profissionais brasileiros e estrangeiros de destaque na cena audiovisual em cinco debates, quatro painéis, uma masterclass e três oficinas e um laboratório. O Programa de Formação Audiovisual é composto pelos eixos: Debates e Experiências em Coprodução Internacional, Diálogos Audiovisuais, Oficinas, Labs e Masterclass – voltadas para profissionais novos e experientes e o público em geral, para qualificação, intercâmbio e capacitação entre agentes de diferentes segmentos do setor audiovisual. Programação e inscrições, até dia 16, pelo site www.cinebh.com.br.

DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

pactaram mais de 2 mil pessoas com seus cursos e oficinas. Agora, o objetivo é colocar a Fábrica de Hortas em vários pontos de BH, para ficar ainda mais fácil todos adquirirem suas mudinhas.

Conseguimos, por meio do projeto “Direto da roça”, idealizado pela prefeitura, um espaço para colocar uma barraca no Centro de Belo Horizonte, precisamente na rua Tupis. Lá, vamos vender diretamente para nosso apoiador. Mas, para isso acontecer, precisamos comprar a barraca, pagar os impostos necessários e aumentar a produção de mudas. Além disso, temos uma loja no bairro Santa Lúcia, que precisa de melhorias para implementarmos cursos e oficinas, que proporcionarão mais conhecimento e experiências sobre como produzir seu próprio alimento. Hoje, nosso maior sonho é levar mais mudas, mais conhecimento e mais

autonomia aos moradores de em leis de incentivo conseBelo Horizonte”, conta George. guem financiamento. A falta de recursos é uma das maiores Crowdfunding - Para tornar esse dificuldades do empreendedor projeto possível, eles precisam criativo.

Por isso, a Evoé tem como da ajuda de todos, através do crowdfunding da empresa Evoé. prioridade educar as pessoas A empresa mescla crowdfunding sobre leis de incentivo, facilitancom mecenato, de forma simples do e desburocratizando todo o e prática, tanto para quem apoia, processo. Por acreditarem que é quanto para quem é apoiado. direito de todo cidadão poder se “Nosso propósito é promover expressar e ter acesso à cultura, e projetos da economia criativa que novas ideias podem mudar com foco na sustentabilidade o mundo, a empresa promove a através da nossa plataforma, conexão de várias pessoas, em conectando criadores com apoia- um processo que vem enriquedores”, explica Bruna Kassab, cendo a cena local neste primeiro momento. A Evoé também fofundadora da Evoé.

As possibilidades de leis menta o mercado, promovendo de incentivo, a potência do palestras e oficinas sobre temas crowdfunding e o poder das variados da economia criativa conexões são o foco da empre- e colaborativa em sua sede. Os sa, que surgiu quando Bruna, encontros são realizados duas que vem do teatro, observou vezes ao mês. as próprias dificuldades como gestora cultural. Apenas um Mais informações: www.evoequarto dos projetos aprovados cultural.com.

JOMAR BRAGANÇA/DIVULGAÇÃO

Ateliê do Artista Pela primeira vez na CasaCor Minas, o artista plástico belo-horizontino Matheus Goulart, de 27 anos, assina o espaço Ateliê do Artista. Há nove anos ele mora em Nova York, nos Estados Unidos, e trouxe um pouco da versatilidade de seu trabalho para a mostra mineira de arquitetura e decoração, que ocorre até 16 de setembro, no bairro Floresta. O artista criou todo o layout do ambiente, que conta com três painéis de led feitos exclusivamente para a CasaCor. Além disso, Matheus trouxe várias de suas obras produzidas nos últimos quatro anos para o espaço. Grande apreciador da arte expressionista, suas criações são carregadas de cores e não se prendem a uma técnica específica, indo da colagem à tinta óleo. Os visitantes da mostra poderão conferir o artista em ação.

CULTURA DIVULGAÇÃO

espaço que não se submete à linearidade de nenhuma perspectiva conhecida, mas a uma paisagem só experimentada no território livre da poesia e da pintura.

Quando: De hoje a 30 de setembro (Terça a sexta, das 10h às 21h; sábados, domingos e feriados, das 10h às 18h) Quanto: Entrada Gratuita Onde: Piccola Galleria, da Casa Fiat de Cultura (Praça da Liberdade, 10, Funcionários, Belo Horizonte) Macunaíma

Maíse Couto Exposição - A artista plástica Maíse Couto apresenta a exposição “Estar no mundo, sem ser do mundo”, com uma série de sete pinturas, sendo cinco delas inéditas, em tamanhos variados. As obras delineiam um universo pictórico elaborado a partir da experimentação de um

90 anos - A Academia Mineira de Letras apresenta a palestra “Nos 90 anos da publicação de ‘Macunaíma’, de Mário de Andrade”, com a professora e escritora Eneida Maria de Souza, doutora em Literatura Comparada pela Universidade de Paris VII. Escrita em 1928, a obra “Macunaíma – O herói sem nenhum caráter” é um

dos principais símbolos do Modernismo no Brasil.

Quando: Dia 21, às 19h30 Quanto: Entrada Gratuita Onde: Academia Mineira de Letras (Rua da Bahia, 1.466, Lourdes, Belo Horizonte) Marcel Diogo Mostra - Últimas semanas para ver a mostra “Aqui tudo parece que é ainda paraíso e já é inferno”, do artista plástico Marcel Diogo. Mineiro de Belo Horizonte, Marcel Diogo buscou inspiração para as obras em uma sentença do filósofo e antropólogo franco-belga Claude Lévi-Strauss, no ensaio “Tristes Trópicos”, que diz: “aqui, tudo parece que é ainda construção e já é ruína”.

Quando: Até dia 23. De segunda a quinta, das 7h30 às 20h15. Sexta-feira, das 7h30 às 17h15. Sábado, das 8h às 13h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Aliança Francesa Belo

Horizonte (Rua Tomé de Souza, 1.418, Savassi, Belo Horizonte)

ALEXANDRE REZENDE/DIVULGAÇÃO

Filarmônica Música hispânica - A música dos países hispânicos será apresentada pela Filarmônica de Minas Gerais, em suas “Expedições Musicais”, no próximo concerto da série Fora de Série. A regência é do maestro Marcos Arakaki. O público apreciará as envolventes qualidades de um tango argentino, de danças típicas chilenas e do flamenco espanhol, tão influenciado pela música cigana e mourisca que compõe a base da cultura hispana.

Quando: Sábado (18), às 18h Quanto: R$ 44 (Coro), R$

50 (Balcão Palco) R$ 50 (Mezanino), R$ 68 (Balcão Lateral), R$ 92 (Plateia Central) e R$ 116 (Balcão Principal) Onde: Sala Minas Gerais (Rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto, Belo Horizonte). www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067