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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15, E QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018

Aumenta o fluxo de carga no Aeroporto Internacional De janeiro a julho as exportações e as importações saltaram 32% A BH Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, já começa a colher os resultados dos investimentos na área de cargas do terminal. A readequação do Cargo Center, concluída no início do ano, permitiu dobrar a capacidade de exportação e expandir a de importação em cerca de 40%. Somente nos primeiros sete meses de 2018, houve um avanço de 32% no volume de cargas destinadas à exportação e importação. Ao todo foram movimentadas mais de 6 mil toneladas de produtos dos segmentos eletrônico, farmacêutico, aeroespacial, automotivo, mineração e ferroviário.

As intervenções incluíram ainda a instalação de duas novas câmaras refrigeradas, que triplicaram a capacidade de armazenagem para 3.350 metros cúbicos. Pág. 3

AIRPORT - DIVULGAÇÃO

Camicado, do grupo Renner, instala a 8ª loja no Estado Especializada no mercado de casa e decoração, a paulista Camicado inaugura a sua oitava loja própria em Minas Gerais.

O ponto escolhido para o investimento de R$ 3 milhões foi o Shopping Del Rey, na região Noroeste de Belo Horizonte.

Ainda em setembro será inaugurada a primeira unidade em Uberaba, no Triângulo. Pág. 11

Temer sanciona com vetos lei de proteção de dados pessoais

A BH Airport recebeu na última terça-feira o maior carregamento de vacinas deste ano: 36 contêineres

OPINIÃO

Após oito anos de discussão, o presidente Michel Temer sancionou na terça-feira (14) legislação de tratamento e proteção de dados pessoais, vetando a criação de uma agência, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que seria encarregada pela aplicação das regras. Pág. 9

EDITORIAL

Cálculo feito pela assessoria das Comissões de Orçamento da Câmara e do Senado, relativo aumento que os ministros do STF se autoconcederam, estima que a despesa com pessoal se elevará em R$ 717 milhões no Judiciário, R$ 258 milhões no Ministério Público da União e R$ 400 milhões no Poder Executivo por consequência da majoração do teto remuneratório. Nos estados da Federação, o impacto chegará a R$ 2,6 bilhões. Esse é o dano que está sendo divulgado. É um rombo fiscal. Há outro, porém, de natureza moral. Já foi anunciada a necessidade de manter congelados, até 2020, os vencimentos dos servidores públicos da União (e não será diferente nos Estados e municípios). (Percival Puggina), pág. 2

A agricultura brasileira tem funcionado, nos últimos anos, como uma espécie de âncora da economia, impedindo que a retração dos negócios atingisse proporções ainda mais dramáticas. É certo, conforme avaliação da maioria dos produtores, que esta situação pode mudar, para muito pior, a partir do tabelamento de fretes rodoviários, conforme lei sancionada pelo presidente Michel Temer na última semana. A indústria concorda e diz esperar que, num país em que o transporte rodoviário responde por pelo menos 60% da movimentação de cargas, prevaleça a racionalidade e o virtual tabelamento, já questionado junto ao Superior Tribunal Federal (STF), afinal não prevaleça. “Mais distante das soluções”, pág. 2 ALISSON J. SILVA

Uberaba mira investimento de US$ 1 bilhão da chinesa Hanergy Uberaba está no radar da chinesa Hanergy Thin Film Power, gigante da área de energias renováveis. Uma equipe integrada pelo CEO da empresa, Han Rui, está visitando a cidade como desdobramento da viagem que o prefeito

Paulo Piau (MDB) fez à China em junho deste ano. Segundo Piau, a empresa tem objetivo de instalar uma planta de produção de filmes fotovoltaicos no Brasil, sendo que um dos lugares prospectados é Uberaba. Pág. 7 PMU - DIVULGAÇÃO

Os serviços prestados às famílias são prejudicados pelo desemprego elevado

Setor de serviços em Minas Gerais reage e registra expansão de 9,8% A logística e desburocratização são os diferenciais do município do Triângulo Dólar - dia 14

Euro - dia 14

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,8615 Venda: R$ 3,8620

4,4041

Venda: R$ 4,4056

Ouro - dia 14

Compra: R$ 3,8370 Venda: R$ 4,0100

NovaYork(onça-troy):

Compra: R$ 3,8806 Venda: R$ 3,8812

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 16): ............................. 0,0000%

Turismo Ptax (BC)

O setor de serviços em Minas Gerais registrou crescimento de 9,8% em junho de 2018 na comparação com maio. A variação positiva acontece após a queda de 6,1% em maio e é uma resposta ao impacto negativo

Poupança (dia 16): ............ 0,3715% IPCA-IBGE

(Julho):............

+1,28 +1,43

0,33%

US$1.196,10

IPCA-Ipead (Julho):............ 0,67%

R$ 148,50

IGP-M (Julho): ......................... 0,51%

-1,49 08/08

-0,48 -2,86 09/08

10/08 13/08

14/08

causado pela paralisação nacional dos caminhoneiros no período. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgada na última terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pág. 5

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15, E QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018

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OPINIÃO Impacto moral do aumento do STF PERCIVAL PUGGINA * Todos os meios de comunicação do País têm produzido matérias sobre o impacto do aumento que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se autoconcederam com votos vencidos de Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Facchin e Celso de Mello. A propósito, em entrevista a O Globo, Marco Aurélio Mello esclareceu que não se trata de autoconcessão porque o novo valor só comparecerá ao contracheque após a aprovação pelo Senado Federal. Como se houvesse brio em dose suficiente naquele plenário para se contrapor a todo o Poder Judiciário do País! Em entrevista publicada no site Congresso em Foco, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, já adiantou: “Compreendemos o momento que vivemos do ponto de vista da economia, mas também devemos compreender que cada Poder é autônomo e pode tomar suas próprias decisões.

Não vamos fazer nada de confronto”, adiantou o senador, concluindo redundante: “Temos que respeitar a harmonia dos Poderes e o teto constitucional que foi estabelecido para cada um dos Poderes (sic)”.

Cálculo feito pela assessoria das Comissões de Orçamento da Câmara e do Senado estima que a despesa com pessoal se elevará em R$ 717 milhões no Judiciário, R$ 258 milhões no Ministério Público da União e R$ 400 milhões no Poder Executivo por consequência da majoração do teto remuneratório. Nos estados da Federação, o impacto chegará a R$ 2,6 bilhões.

Esse é o dano que está sendo divulgado. É um rombo fiscal. Há outro, porém, de natureza moral. Já foi anunciada a necessidade de manter congelados, até 2020, os vencimentos dos servidores públicos da União (e não será diferente nos Estados e municípios).

A penúria das contas públicas foi produto de laboriosa construção. De modo irresponsável, os poderes de Estado e seus órgãos de controle permitiram que o gasto se elevasse constantemente em tempos de ruinosa queda da renda nacional e, consequentemente, das receitas fiscais. Estabeleceu-se o caos dos salários parcelados, atrasados e da perda do poder de compra. No setor privado, o efeito

é bem mais atroz: desemprego em massa. É aí que se produz o pior impacto desse vergonhoso aumento do STF. É um impacto moral! Como tolerar que ao topo remuneratório do poder público, aos terraços e coberturas do aparelho de Estado, sejam concedidas reposições de perdas remuneratórias que são recusadas aos miseráveis operadores dos porões?

Como explicar isso aos que recebem menos, aos que recebem atrasado, aos que recebem parceladamente seus vencimentos e proventos, bem como aos desempregados? Como fazê-los entender que não bastasse essa dura realidade terão que custear o ganho adicional das categorias beneficiadas em cascata pela decisão tomada por sete magistrados com acento no plenário do Supremo? Sim, porque não se imagine, repito, que os “rabo presos” do Senado negarão a seus futuros julgadores o valor que pretendem ver incorporado a seus contracheques. * Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, arquiteto, empresário e escritor

Pagando por erros passados MILTON LOURENÇO * Dados da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) mostram que as exportações de produtos manufaturados dos últimos três anos são menores do que aquelas que o País registrou em 2007. Naquele ano, foram exportados US$ 83,9 bilhões, ao passo que em 2017 as vendas chegaram a US$ 80,2 bilhões, em 2016 a US$ 73,9 bilhões e em 2015 a US$ 72,8 bilhões. O pior é que não há esperança de que esse quadro irá se alterar em 2018, mesmo porque o volume de negócios até o meio do ano caiu 33,3%, sinalizando uma tendência que pode resultar em declínio da atividade industrial e maior capacidade ociosa.

Como se recorda, esse declínio começou em função da crise econômica que começou em 2008 nos Estados Unidos, sintomaticamente depois que o governo brasileiro da época, com o apoio da Argentina, bateu de frente com o governo norte-americano nas negociações para a formação da Área de Livre-Comércio das Américas (Alca), passando a dar prioridade a um hipotético eixo de poder chamado Sul-Sul, ao lado de Índia e África do Sul, que em termos práticos poucos resultados ofereceu.

Se a Alca estivesse em vigência, provavelmente as vendas para o mercado norte-americano continuariam em ascensão, apesar da concorrência chinesa, pois contariam com vantagens extras como benefícios fiscais. Como exemplo, pode-se citar o México, que hoje destina para os EUA 80% de suas exportações, favorecido pelo Tratado de Livre-Comércio da América do Norte (Nafta), também integrado pelo Canadá. É de se ressaltar que 90% das vendas do

México para o exterior são de produtos industrializados.

Já o Brasil, uma década depois, embora seja a oitava economia mundial, continua estacionado na 25ª colocação no ranking mundial, com uma participação no comércio do planeta que pouco ultrapassa 1%. Em função disso, embora tenha apresentado superávits em sua balança comercial, o País vem perdendo mercado para seus produtos industrializados, inclusive na Argentina, que tradicionalmente sempre foi o principal comprador de produtos manufaturados brasileiros. Dessa maneira, tornou-se basicamente um exportador de commodities, cujos preços são balizados por cotações do mercado internacional, além de não contarem com nenhum valor agregado e produzirem poucos empregos.

Para piorar, está prevista para 2018/2019 uma queda nos preços internacionais das commodities, o que deverá agravar ainda mais o cenário. Até julho, o superávit comercial acumulado, por exemplo, ficou em torno de US$ 33,9 bilhões, registrando uma queda de 16% em relação ao mesmo período de 2017.

Reverter esse quadro de desindustrialização não será fácil porque, ainda que o País, por intermédio do Mercosul, venha a assinar acordos comerciais com a União Europeia e com a Aliança do Pacífico, a questão fundamental é o chamado custo Brasil, ou seja, aqueles fatores internos que impedem o produto manufaturado de competir internacionalmente. * Presidente da Fiorde Logística Internacional

Quotas de condomínio desequilibradas KÊNIO DE SOUZA PEREIRA * Muitos fatores são preponderantes para que as pessoas possam definir sobre a viabilidade de comprar ou alugar um imóvel, sendo que o custo de manutenção do local é um dos principais critérios observados. A quota condominial decorre da divisão das despesas mensais do condomínio, as quais correspondem aos gastos inerentes às áreas comuns do edifício, como salários de funcionários, manutenção de jardins, áreas de lazer, limpeza dos corredores, portaria, consumo de água, energia, elevadores, contabilidade, etc. É comum a cobrança desta quota de acordo com o tamanho da unidade, isto é, pela fração ideal, o que significa que, no caso de edifícios residenciais, apartamentos tipo pagam menos do que coberturas e os apartamentos com área privativa. Essa mesma anomalia ocorre nos edifícios compostos por salas na torre e lojas no térreo, sendo absurdo o lojista pagar por despesas de porteiros, elevadores e outros serviços que são utilizados somente pelos usuários das salas. É ilógico cobrar a quota como se fosse IPTU, ou seja, sobre o valor do bem, pois os custos do rateio decorrem do uso e do que está à disposição dos moradores e ocupantes nas áreas comuns, sendo essas utilizadas por todos de forma igualitária.

A fração ideal é a base da divisão do custeio da construção, que define a cota-parte que cada proprietário paga pelo custeio da unidade, conforme pode ser perceber no artigo 12 da Lei 4.591/64, que está no capítulo III, na parte que trata das despesas da construção em condomí-

nio. Depois dessa parte da lei, são tratadas as questões que envolvem: capítulo IV “Do Seguro, do Incêndio, da Demolição e da Reconstrução Obrigatória”, depois no capítulo V “Utilização da Edificação ou do Conjunto de Edificações” e posteriormente no capítulo VI “Da Administração do Condomínio”.

As despesas de conservação e manutenção não têm ligação com a fração ideal, conforme podemos verificar no artigo 24 da mesma lei que está n capítulo VII, parte que trata da “Assembleia Geral”, a qual é realizada após o prédio estar habitado.

Por falta de profundidade na matéria imobiliária há convenções de condomínio que estabelecem a fração ideal no rateio de despesas, ignorando que a Lei 4.591/64, art. 19 e o art. 1.335 do CC, proíbem que qualquer condômino utilize dos serviços e das áreas comuns em maior grau que os demais vizinhos, o que implica não ser racional qualquer condômino pagar a mais pelo que não utiliza em excesso. Basta refletir um pouco para perceber que a cobertura não utiliza mais os serviços do porteiro do que os demais apartamentos, assim como a limpeza do hall ou corredores não é realizada de forma especial para os proprietários de áreas privativas. A visão distorcida e contrária à lógica matemática, do que seja “fração ideal no condomínio”, gera o enriquecimento se causa dos proprietários dos apartamentos tipo, em prejuízo de moradores das unidades maiores que utilizam os serviços na mesma proporção que os demais.

Como resultado desta situação é a desvalori-

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zação das coberturas e áreas privativas em razão das – muitas vezes absurdas – quotas condominiais que lhes são cobradas, bem diferentes daquelas pagas pelos apartamentos tipo. Assim, para conseguir vender ou alugar o proprietário se vê obrigado a reduzir o preço do apartamento por ser maior.

A prova desta nítida irregularidade é que boa parte das construtoras passaram a constar nas convenções dos seus edifícios o rateio igualitário entre todas as unidades. Dessa maneira, esses construtores pouparam os adquirentes de terem embates quanto ao rateio realizado de maneira equivocada, pois passaram a entender que a fração ideal se aplica somente no momento da divisão do custeio da construção.

O aumento de energia na média de 23,19%, sem contar o acréscimo das bandeiras tarifarias e de outros custos que superaram a inflação, tem agravado a situação dos apartamentos de cobertura e térreo que pagam a mais pelos serviços que são prestados a todos os moradores igualmente. Pior, são os casos das lojas que pagam por elevadores e porteiros que prestam serviços para quem os ocupantes das salas. Aceitar essa injustiça é consagrar o direito à desonestidade, à esperteza daqueles que pagam menos que o devido, sendo que o prejuízo tende a aumentar no momento que são cobradas as quotas extras para reformas e obra.

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Mais distante das soluções É fato objetivo e assim reconhecido que a agricultura nacional tem funcionado, nos últimos anos, como uma espécie de âncora da economia, impedindo que a retração dos negócios atingisse proporções ainda mais dramáticas. É certo, conforme avaliação da maioria dos produtores, que esta situação pode mudar, para muito pior, a partir do tabelamento de fretes rodoviários, conforme lei sancionada pelo presidente Michel Temer na última semana.

A indústria concorda e diz esperar que, num país em que o transporte rodoviário responde por pelo menos 60% da movimentação de cargas, prevaleça a racionalidade e o virtual tabelamento, já questionado junto ao Superior Tribunal Federal (STF), afinal não prevaleça.

Para confirmar a decisão da semana passada, apesar de todas as advertências, a administração federal se utilizou de um eufemismo. Não reconhece que tenha ordenado qualquer tipo de tabelamento, que de fato não tem amparo legal, e prefere informar que apenas está adotando o que chama de “política nacional Na avaliação dos de pisos mínimos empresários, mantida de transporte rodoviário”, para a proposta do governo “proporcionar federal, restará estimar adequada retribuição por quanto tempo será ao serviço possível resistir e, prestado”. Prefere, simultaneamente, até evidentemente, que ponto o consumidor não mencionar o que foi final poderá absorver pactuado durante a greve dos o impacto de decisões caminhoneiros, equivocadas em maio, e candidamente diz também que dá especial atenção aos custos gerados pelos preços do óleo diesel. Sobre a política de preços da Petrobras e a paridade com os preços internacionais do petróleo, que têm impactos severos e desnecessários sobre toda a economia, nenhuma palavra. Nem mesmo para explicar como e porque, justamente no trimestre que coincidiu com a greve, a Petrobras obteve seus melhores resultados em sete anos, com lucro líquido superior a R$ 10 bilhões.

Está claro que não há como sustentar a linha de ação adotada. Nas primeiras estimativas de representantes do agronegócio estima-se que o tabelamento do frete representará aumento de custos que chegará aos R$ 5 bilhões, reduzindo a competitividade nas exportações e provocando majorações internas, para os principais gêneros alimentícios, de até 12%. Já a indústria calcula que apenas em São Paulo, no segundo semestre do ano corrente, seus gastos adicionais chegarão a R$ 3,3 bilhões. Na avaliação dos empresários, mantida a proposta do governo federal, restará estimar por quanto tempo será possível resistir e, simultaneamente, até que ponto o consumidor final poderá absorver o impacto de decisões equivocadas.

E tudo isso remete de volta à questão central que é a política de preços adotada há pouco mais de um ano pela Petrobras, que não faz sentido tecnicamente, uma vez que os preços internacionais do petróleo são manipulados artificialmente e não guardam relação com os custos efetivos de produção. É disso que se trata e é isso que precisa ser resolvido com o bom senso que continua faltando.

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15, E QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018

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ECONOMIA AEROPORTOS

BH Airport amplia espaço para cargas De janeiro a julho, o volume para embarques e importações aumentou 32% BH AIRPORT DIVULGAÇÃO

MARA BIANCHETTI

Quatro anos à frente da administração do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, localizado em Confins, na região metropolitana, a BH Airport já começa a colher os resultados dos investimentos na área de cargas do terminal. A readequação do Cargo Center, concluída no início do ano, permitiu dobrar a capacidade de exportação e expandir a de importação em cerca de 40%.

Somente nos primeiros sete meses de 2018, houve um avanço de 32% no volume de cargas destinadas à exportação e importação a partir do terminal. Ao todo foram movimentadas mais de 6 mil toneladas de produtos dos segmentos eletrônico, farmacêutico, aeroespacial, automotivo, mineração e ferroviário.

As informações são do gestor da BH Airport Cargo, Peter Robbe. Segundo ele, as intervenções incluíram ainda a instalação de duas novas câmaras refrigeradas, que triplicaram a capacidade de armazenagem para 3.350 metros cúbicos.

“Os investimentos realizados na nova configuração da infraestrutura logística para o escoamento da produção vão permitir transformarmos o aeroporto em um grande hub de cargas aéreas, principalmente para o transporte de itens de alto valor agregado”, explicou sem detalhar os aportes.

Conforme o gestor, o montante investido no projeto fez parte dos quase R$ 1 bilhão aportados pela concessionária na ampliação e modernização das instalações do

O Cargo Center fez parte dos aportes de R$ 1 bilhão pela concessionária, incluindo 11 posições de pátio para estacionamento

aeroporto, durante os três primeiros anos de concessão. Além da área de cargas, os recursos foram aplicados também no novo terminal e em melhorias como novo acesso viário, aumento do número de vagas de estacionamento, ampliação e nova configuração do pátio de aeronaves.

Após as intervenções, o terminal de cargas passou a contar com área total de 12 mil metros quadrados; armazém de carga perigosa de 300 metros quadrados; câmaras refrigeradas com capacidade total de 3.350 metros cúbicos, com setup personalizado de -20°C a 25°C; 11 posições de pátio para estacionamento de aeronaves; e uma capacidade total de 30 mil toneladas por ano.

Ainda dentro do plano estratégico da concessionária de

alavancar o fluxo de cargas no aeroporto, há a implementação de novas soluções em logística para mercadorias que chegam ou saem de Minas Gerais. Para isso, Robbe explicou que a BH Airport está trabalhando em parceria com as empresas aéreas buscando novas rotas com aviões cargueiros. “É um trabalho conjunto com os operadores logísticos de todas as companhias. Vemos um grande potencial para a movimentação de cargas a partir do terminal e queremos centralizar as chegadas e saídas das cargas mineiras no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte”, reforçou.

Hoje, conforme o gestor, 43,6% das cargas importadas chegam dos Estados Unidos, 34,3% da Europa, 19,5% da Ásia, 1,6% da América do Sul, 0,5% da África, 0,3% da

O bloco Nordeste, formado pelos aeroportos de Recife, Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE) teve o lance mínimo reduzido de R$ 360,4 milhões para R$ 173 milhões.

Já no bloco Sudeste, que inclui os aeroportos de Vitória e Macaé (RJ), a redução foi de R$ 66,8 milhões para R$ 33,1 milhões. No bloco do Centro-Oeste, a redução do lance mínimo foi de R$ 10,4 milhões para R$ 2,3 milhões.

Além de reduzir o valor, o Ministério dos Transportes informou que o governo decidiu retirar do bloco Centro-Oeste o terminal de Barra do Garças, em Mato Grosso.

Com isso, o bloco ficou com os aeroportos mato-grossenses de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta.

“A retirada do aeroporto regional foi necessária para melhorar a atratividade econômico-financeira do bloco, de modo a garantir os investimentos nos demais terminais e beneficiar os passageiros. O futuro concessionário dos terminais do Centro-Oeste não terá que pagar indenização à Infraero referente ao custeio do Programa de Adequação de Efetivo da estatal”, disse a assessoria do ministério.

Oceania e 0,2% da América Central. “Já as exportações ocorrem principalmente para os Estados Unidos e Europa”, destacou.

Vacinas - Também como fruto das intervenções, a BH Airport Cargo recebeu nesta terça-feira (14), o maior carregamento de vacinas deste ano. O avião cargueiro da Emirates transportou 36 contêineres refrigerados de produtos importados com aproximadamente 1,8 milhão de doses de vacinas contra meningite tipo C, ou o equivalente a 30 toneladas.

“As negociações para a chegada deste carregamento incluíram a visita de profissionais da área técnica que verificaram as condições de armazenamento das nossas câmaras frias, consideradas de última geração”, explicou Robbe.

Lance mínimo para privatização cai pela metade

Rio de Janeiro - O governo decidiu diminuir em mais de 50% o valor do lance mínimo do próximo leilão de aeroportos. A decisão vale para 12 dos 13 terminais que o governo quer transferir para a iniciativa privada. As informações foram divulgadas na última segunda-feira à noite pelo Ministério dos Transportes.

A decisão de privatizar os aeroportos foi anunciada pelo governo no segundo semestre de 2016. Na ocasião, os 13 terminais foram divididos em três blocos regionais definidos conforme a localização geográfica. As novas concessões à iniciativa privada terão prazo de 30 anos. Com a redução, a outorga mínima prevista para os três blocos de aeroportos passou de R$ 437,6 milhões para R$ 208,4 milhões.

Habilitação técnica - Além da redução do lance mínimo para os blocos, o governo também decidiu reduzir o requisito mínimo para a habilitação técnica dos operadores interessados. Para o bloco Nordeste agora será exigida experiência em aeroportos com no mínimo 5 milhões de passageiros ao ano –

antes a exigência era de 7 milhões.

Para os demais blocos (Sudeste e Centro-Oeste), a exigência será de 1 milhão de passageiros ao ano – anteriormente eram 3 milhões.

O governo decidiu também elevar a previsão de investimentos para dez dos 12 aeroportos.

Assim, o aeroporto de Vitória permaneceu com a previsão inicial de investimentos de R$ 319 milhões e o aeroporto de Macaé (RJ) teve redução no investimento previsto, de R$ 324 milhões para R$ 311 milhões.

O ministério disse ainda que protocolou os estudos para o leilão no Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 23 de julho e aguarda o aval da Corte para publicar o edital. A previsão do governo é fazer o leilão ainda em 2018. (ABr)

Infraero prepara venda de 49% de seu capital São Paulo - O presidente da estatal federal de serviços aeroportuários Infraero, Antônio Claret de Oliveira, disse na terça-feira (14) que a empresa está com planos prontos para vender 49% do capital por meio de uma oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) ou a venda para um sócio estratégico.

“O projeto está praticamente pronto”, disse Oliveira durante evento do setor de infraestrutura. No entanto, o executivo afirmou que o projeto só deve ser apresentado ao próximo presidente da República, a ser eleito em outubro.

Segundo ele, a venda de 49% do capital da companhia por IPO ou venda a um sócio estratégico deve render cerca de R$ 14 bilhões.

Como parte dos esforços para tornar a empresa, outrora monopolista do setor aeroportuário brasileiro, Oliveira revelou planos para enxugar ainda mais o quadro de funcionários e elevar receitas.

De uma folha de pagamento com mais de 12 mil empregados no fim de 2015, o montante caiu para os atuais 8,1 mil. E a meta é reduzir a folha para cerca de 6 mil antes de o plano de atração de investidores ir adiante.

Esse corte se dará, sobretudo, disse o executivo, com a transferência de cerca de 1,8 mil funcionários do setor de navegação aérea para a Aeronáutica.

Simultaneamente, a Infraero tem buscado fontes adicionais de receitas, incluindo a ocupação de espaços vagos em grandes aeroportos do País para uso comercial, além de aumentar a capacidade de alguns terminais para receber mais público.

Como exemplo, Oliveira citou a expansão da pista do aeroporto de Foz do Iguaçu (PR), que qualificará o terminal para receber voos diretos da Europa e dos Estados Unidos.

Depois de anos no vermelho, a Infraero teve lucro operacional de R$ 505,4 milhões no ano passado. Para 2018, a empresa espera lucrar R$ 472 milhões, mesmo com a saída de quatro grandes aeroportos da rede: Florianópolis, Porto Alegre, Salvador e Fortaleza.

(Reuters)

INFRAESTRUTURA

Brasil tem recursos para financiamento, diz Oliveira São Paulo - O Brasil não tem restrições para financiar infraestrutura do ponto de vista de fontes de recursos, informou na terça-feira (14) para uma plateia de empresários, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, durante o 6º Fórum Lide de Infraestrutura Logística & Mobilidade. “Não só o BNDES tem recursos suficientes, como os projetos têm a capacidade de gerar fluxo de caixa e, principalmente, o mercado financeiro, porque o mercado de capitais no Brasil está se desenvolvendo”, disse Dyogo.

De acordo com ele, o mercado tem oferecido alternativas de financiamento tanto em equity quanto em dívida. Ele voltou a falar que o BNDES lançou uma política de fomento à criação e lançamento de emissões no mercado de capitais de debêntures

e de fundos de investimentos.

“Isso já tem levantado uma série de propostas, mostrando um dinamismo muito grande”, disse Dyogo.

Segundo o presidente do BNDES, já pode ser vista uma série de projetos de linhas de transmissão e eólica sendo financiados completamente sem a necessidade de recursos do BNDES. “O lançamento de debêntures de infraestrutura neste ano já ultrapassou R$ 10 bilhões. No ano passado todo foram mais de R$ 9 bilhões, quase R$ 10 bilhões”, disse, acrescentando que o prazo médio destas emissões já está ultrapassando 11 anos.

O problema, de acordo com o Dyogo, é que esse movimento que se vê no mercado de capitais está ainda concentrado em poucos setores, principalmente energia, com regulação mais consolidada.

FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

Presidente do BNDES diz que aportes podem vir do banco e do mercado

Para enfrentar esse problema, disse Dyogo, o BNDES acabou de criar uma área de estruturação de projetos. “A maior preocupação

hoje é de que, em virtude de mudanças no mercado, de saída de grandes players que promoviam grandes projetos de infraestrutu-

ra no Brasil, venhamos a ter em breve um gap de projetos”, disse.

Ainda segundo Dyogo, a concepção vigente hoje no BNDES é somar seus recursos aos da iniciativa privada. O presidente do banco de fomento também chamou a atenção para a necessidade de mecanismo de solução de conflitos na área de infraestrutura, em especial na área de saneamento.

“Precisamos de uma vez por todas organizar o marco regulatório do saneamento. Não dá para ter uma regulação com competência municipal, empresas estaduais e funding federal. Precisamos definitivamente planificar isso. Se precisar de uma Emenda Constitucional, que se faça, mas é preciso planificar isso”, disse Dyogo. Para ele, é por isso que se tem que conviver com índices deploráveis de cobertura de saneamento no Brasil. (AE)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15, E QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018

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ECONOMIA VEĂ?CULOS

Lucro líquido da Locamerica avança 196% Valor salta de R$ 25,1 milhþes, no 1º semestre de 2016, para R$ 74,3 milhþes, no mesmo período deste ano LEONARDO FRANCIA

A Companhia de Locação das AmĂŠricas (Locamerica), sediada em Belo Horizonte, fechou o primeiro semestre deste ano com lucro lĂ­quido recorrente de R$ 74,3 milhĂľes, dando um salto de 196% em relação ao resultado dos mesmos meses de 2017 (R$ 25,1 milhĂľes). Este foi o primeiro que consolida todos os resultados da Locamerica e da Unidas apĂłs a fusĂŁo das duas empresas. “Com relação Ă fusĂŁo com a Unidas, todo o planejamento jĂĄ estĂĄ finalizado e entramos na fase de execução. Todos os processos foram 100% concluĂ­dos com sucesso.

Melhor ainda, tudo dentro do prazo em que concluímos a fusão com a Auto Ricci, mesmo levando em consideração o tamanho quatro vezes maior da Unidas, atestando assim a expertise da companhia em processos de fusão e aquisição�, afirmou, em conferência para divulgação dos resultados, ontem, o presidente da Locamerica, Luiz Fernando Porto.

SINDICATO DAS INDĂšSTRIAS DE BENEFICIAMENTO E TRANSFORMAĂ‡ĂƒO DE VIDROS E CRISTAIS PLANOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO - Ficam os Filiados/ Associados Regulares do Sindicato das IndĂşstrias de %HQHÂżFLDPHQWR H 7UDQVIRUPDomR GH 9LGURV H &ULVWDLV Planos do Estado Minas Gerais convocados para a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria a realizar-se no dia 03 (trĂŞs) de setembro de 2018, na Av. Contorno, nÂş4456, 5Âş andar, Sala 09 - FuncionĂĄrios, CEP: 30.110-028, no municĂ­pio de Belo Horizonte – MG para deliberar sobre a seguinte pauta: Aprovação da mudança de sede do sindicato. As deliberaçþes serĂŁo tomadas em 1ÂŞ chamada Ă s 16h00 por maioria dos votos e em 2ÂŞ chamada, Ă s 16h15, SHOD PDLRULD VLPSOHV GH YRWRV GRV ÂżOLDGRV DVVRFLDGRV SUHsentes. Belo Horizonte, 15 de agosto de 2018.

Alexandre Pestana da Silva - PRESIDENTE

A RET�FICA INJETEC LTDA, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentåvel – SEMMAD, torna público que foi concedido atravÊs do Processo Administrativo nº 26.700/2017, a /LFHQoD $PELHQWDO 6LPSOLÀFDGD ² &ODVVH para a atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores e comÊrcio varejista de outros produtos não HVSHFLÀFDGRV DQWHULRUPHQWH ORFDOL]DGD QD Rua Teonilio Niquini, nº 801, Bairro Distrito ,QGXVWULDO -DUGLP 3LHPRQW 6XO &(3 700, Betim/MG.

Ele acrescentou que a companhia “segue confiante na estratĂŠgia traçada de ter foco em crescimento atrelado Ă rentabilidadeâ€?.

Segundo ele, mesmo sem aproveitar ainda as diversas sinergias geradas a partir da fusĂŁo com a Unidas, a Locamerica “cresceu com qualidade em receita, o que permitiu o aumento do lucro lĂ­quido.

A receita líquida da Locamerica bateu na casa do R$ 1,081 bilhão, entre janeiro e junho, contra R$ 421,4 milhþes no mesmo semestre de 2017, um aumento de 156,7%. O total do faturamento da companhia foi praticamente gerado meio a meio pela årea de locação de frota e pela divisão de seminovos da empresa.

A årea de locação de frota faturou R$ 534,5 milhþes no primeiro semestre sobre R$ 204,5 milhþes nos mesmos meses de 2017, alta de 161,4%. Nessa comparação, tanto o crescimento de 0,8% na tarifa mÊdia diåria, quanto o aumento de 25,4% no número de diårias ajudaram a impulsionar a receita do segmento.

MARCOS LEĂƒO / DIVULGAĂ‡ĂƒO

Resultado ĂŠ o primeiro consolidado depois da fusĂŁo entre a Locamerica e a Unidas, cujo planejamento estĂĄ concluĂ­do

Seminovos - De janeiro a junho, a divisĂŁo de seminovos gerou uma receita lĂ­quida de R$ 547,1 milhĂľes, 152,2% a mais que o faturamento da ĂĄrea nos primeiros seis meses de 2017 (R$

216,9 milhþes). No período, o preço mÊdio de venda de veículos da Locamerica caiu 2,8%, mas o volume de carros vendidos aumentou 159,3%, no mesmo confronto, segundo a companhia,

Edital de Notificação de Inadimplência - Art. 13, Par. Único, II, Lei Nº 9.656/98 A Medisanitas Brasil Assistência Integral à Saúde S/A, operadora de plano privado de assistência à saúde, registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS sob o nº 348520, inscrita no CNPJ sob o n° 62.550.256/0016-06, estabelecida na Rua dos Otoni, nº 742, 5º andar, Belo Horizonte / MG, CEP 30.150-274, notifica o os beneficiårios abaixo relacionados, após frustradas as tentativas de notificação via correio atravÊs de seu endereço, sobre a ocorrência de inadimplência por período superior a 60 dias nos últimos 12 meses de vigência do plano de saúde, e convoca-o para regularizar a situação no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação, sob pena de rescisão automåtica do contrato após esse prazo, nos termos do inciso II, do parågrafo único, do art. 13 da Lei 9.656/98.

Titular do Plano Valor DĂŠbito Nome do Plano NÂş Registro ANS CPF RTACP R$ 8.658,05 SANTA CASA SAĂšDE BH - INDIVIDUAL COMPLETO PRATA 472021141 36082536XX TDAF R$ 2.034,57 PRATA 473276156 151941786XX VAGMM R$ 19.943,56 PRATA 473276156 130900656XX DDFC R$ 2.062,18 PRATA 473276156 99312046XX PSDO R$ 3.705,39 PRATA 473276156 760647006XX LBPB R$ 1.621,87 SANITAS EXCLUSIVO INDIVIDUAL I 475519167 123339506XX RDSP R$ 2.617,44 PRATA 473276156 94106266XX ESD R$ 1.279,92 INDIVIDUAL CO-PARTICIPATIVO PRATA 472040147 54998946XX WJBQP R$ 3.702,55 OURO 473277154 32712916XX ALDS R$ 3.376,58 PRATA 473276156 687653716XX LRFDS R$ 1.016,50 PRATA 473276156 99517496XX SDCB R$ 1.719,84 PRATA 473276156 16530816XX CCR R$ 1.010,15 PRATA 473276156 111600996XX LFDS R$ 1.391,08 PRATA 473276156 121078556XX LDJES R$ 1.175,05 PRATA 473276156 125662726XX MMBDADO R$ 1.045,66 PRATA 473276156 12414546XX MHAMDA R$ 996,77 PRATA 473276156 106918346XX ARG R$ 5.175,76 VITALLIDADE 47327415 988642706XX DVBS R$ 1.325,91 PRATA 473276156 107703536XX EFDS R$ 1.394,23 OURO 473277154 46500155XX KRPM R$ 1.887,83 IDEAL 472053149 71139146XX MGSP R$ 2.415,05 PRATA 473276156 100845696XX SDAS R$ 6.890,93 INDIVIDUAL CO-PARTICIPATIVO PRATA 472040147 130741806XX TGP R$ 1.596,83 PRATA 473276156 110327296XX EGDS R$ 3.759,29 VITALLIS PLATINA CE PART FX1 ENFERMARIA 469220139 602723506XX EC R$ 2.590,54 INTEGRAL II 469220139 602723506XX TQC R$ 3.471,93 INTEGRAL II 473597158 41092566XX TISG R$ 823,65 INTEGRAL II 473597158 16370156XX

SINDICATO DOS PERMISSIONĂ RIOS AUTĂ”NOMOS DO TRANSPORTE SUPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DOS MUNICĂ?PIOS DA REGIĂƒO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE/MG – SINDPAUTRAS. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA – AGE Conforme previsto no art. 18Âş inciso II, art. 21Âş alĂ­nea “aâ€? e art. 22Âş de seu Estatuto Social, o Sr. Jeferson Luiz Gazolla Palhares, Presidente do Sindicato dos PermissionĂĄrios AutĂ´nomos do Transporte Suplementar de Passageiros dos MunicĂ­pios da RegiĂŁo Metropolitana de Belo Horizonte/MG, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas JurĂ­dicas sob o nĂşmero 06.113.248/0001-45, CONVOCA os PermissionĂĄrios do Transporte Suplementar de Passageiros do MunicĂ­pio de Belo Horizonte para a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria – AGE que realizarĂĄ no dia 24 de agosto de 2018, na sede do SINDPAUTRAS, na Av. Dr. Ă lvaro Camargos, 99, Bairro SĂŁo JoĂŁo Batista, nesta capital, com primeira chamada Ă s 09:00, com a presença mĂ­nima de 2/3 dos membros da categoria, Ă s 09:30 em segunda chamada com a presença mĂ­nima de 50% dos membros e, em terceira e Ăşltima chamada Ă s 10:00, com o nĂşmero de membros presentes, na qual serĂĄ apreciada e decidida a seguinte ordem do dia: • 1) APRESENTAĂ‡ĂƒO DE CONTAS DO FUNDO DE RESERVA DO PERĂ?ODO DE JANEIRO/18 A JULHO/18. • 2) VOTAĂ‡ĂƒO DE ALTERAÇÕES PROPOSTAS NO REGULAMENTO RELATIVO A TABELA DE PREÇO DE REFERENCIA DOS VEICULOS VINCULADOS AOS PARTICIPANTES. • 3) VOTAĂ‡ĂƒO SOBRE INCLUSĂƒO DE PERMISSIONARIOS DE BETIM NO FUNDO DE RESERVA. • 4) ASSUNTOS GERAIS DE INTERESSE DOS PARTICIPANTES DO FUNDO DE RESERVA. A Assembleia se realizarĂĄ, impreterivelmente, Ă s 10:00 horas da citada data, com qualquer nĂşmero de presentes.

NOTA: Ĺš Para efeito de quĂłrum declara-se que o nĂşmero de permissionĂĄrios participantes ativos do fundo de reserva ĂŠ de 167, sendo que todos terĂŁo direito a voto. Ĺš NĂŁo serĂŁo discutidos assuntos que nĂŁo estejam na pauta acima.

Belo Horizonte, 14 de agosto de 2018.

Jeferson Luiz Gazolla Palhares - Presidente

ANDRADE GUTIERREZ INVESTIMENTOS EM ENGENHARIA S/A CNPJ/MF nº 17.027.611/0001-26 – NIRE 3130010231-9 Companhia Fechada Ata da Assembleia Geral Extraordinåria realizada no dia 19 de Julho de 2018.

Data, Hora E Local: Aos 19(dezenove) dias do mĂŞs de julho de 2018, Ă s 10h30 (dez horas e 30 minutos), na sede social da Companhia, na Rua dos Pampas,nÂş 568, sala 02, Prado, em Belo Horizonte – MG, CEP 30411-030. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistasâ€?.PresidĂŞncia: Ricardo Coutinho de Sena. SecretĂĄrio: Luiz OtĂĄvio MourĂŁo. Edital de Convocação: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, em conformidade com o art. 124, §4o da Lei 6.404/76, conforme alterada. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) a outorga de garantias reais, pela Companhia, no âmbito da OffertoExchange AnyandAllof its Outstanding 4.000% Senior Notes due 2018 for Cash andNewlyIssued11.000%SeniorSecured PIK Toggle Notes due2021or for allNewl yIssued11.000%SeniorSecured PIK Toggle Notes due2021(“New Notesâ€? e “Exchange Offerâ€?, respectivamente), pela Andrade Gutierrez InternationalS.A. (“Emissoraâ€?) no mercado internacional (“EmissĂŁoâ€?), com as caracterĂ­sticas descritas no AmendedandRestatedOfferingMemorandumAndConsentSolicitationStatementreferente aoExchange Offer (“OfferingMemorandumâ€?); (ii) a outorga de garantia ÂżGHMXVVyULD SHOD &RPSDQKLD QR kPELWR GD (PLVVmR H GDV 1HZ 1RWHV GH DFRUGR FRP RV WHUPRV H FDUDFWHUtVWLFDV GHVFULWDV QR 2IIHULQJ0HPRUDQGXP Âł*DUDQWLD )LGHMXVVyULD´ LLL D RULHQWDomR GH YRWR do representante legal da Companhia na assembleia geral de sua investida Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (“AGEngenhariaâ€?) para a aprovação da outorga de garantia pela AG Engenharia, nos PHVPRV PROGHV GD *DUDQWLD )LGHMXVVyULD DTXL DSURYDGD QR kPELWR GD (PLVVmR H GDV 1HZ 1RWHV com as caracterĂ­sticas descritas no OfferingMemorandum,de acordo com o inciso (xix) do §2Âş do Artigo 8Âş do estatuto social da Companhia;(iv) a orientação de voto do representante legal da Companhia na assembleia geral de sua investida AG Construçþes e Serviços S.A. (“AGCSâ€?) para a aprovação da outorga de garantia pela AGCS, no âmbito da EmissĂŁo e das New Notes, nos mesmos moldes da *DUDQWLD )LGHMXVVyULD DTXL DSURYDGD FRP DV FDUDFWHUtVWLFDV GHVFULWDV QR 2IIHULQJ0HPRUDQGXP GH acordo com o inciso (xix) do § 2Âş do Artigo 8Âş do estatuto social da Companhia; (v) a autorização Ă DiUHWRULD GD &RPSDQKLD RX DRV VHXV SURFXUDGRUHV SDUD D SUiWLFD GH WRGR H TXDOTXHU DWR FHOHEUDomR GH TXDLVTXHU FRQWUDWRV H RX LQVWUXPHQWRV H UHVSHFWLYRV DGLWDPHQWRV QHFHVViULRV SDUD D LPSOHPHQWDomR dos itens (i)a (iv) acima, bem como para a negociação de todos os termos e condiçþes dos New Notes, GD ([FKDQJH 2IIHU GR 2IIHULQJ0HPRUDQGXP H GH TXDLVTXHU RXWURV GRFXPHQWRV H RX LQVWUXPHQWRV QHFHVViULRV SDUD D HIHWLYDomR GD (PLVVmR H YL DUDWLÂżFDomR GH WRGRV RV DWRV SUDWLFDGRV DQWHULRUmente pela Diretoria da Companhia, no âmbito da EmissĂŁo, atĂŠ a presente data. Deliberaçþes: pela XQDQLPLGDGH GRVDFLRQLVWDV IRUDP DSURYDGDV H VHP TXDLVTXHU UHVVDOYDV D DSURYDUD RXWRUJD GH garantias reais, pela Companhia, no âmbito da EmissĂŁo, garantindo todas as obrigaçþes, principais H DFHVVyULDV SUHVHQWHV H IXWXUDV GD (PLVVRUD H GRV GHPDLV JDUDQWLGRUHV GDV 1HZ 1RWHV QRV WHUmos do OfferingMemorandum e do Exchange Offer, podendo, para tanto, ser constituĂ­da alienação ÂżGXFLiULD RX SHQKRU VREUH D WRWDOLGDGH GDV Do}HV GH HPLVVmR GD $QGUDGH *XWLHUUH] (QJHQKDULD 6 $ Âł$o}HV $* (QJHQKDULD´ H FHVVmR ÂżGXFLiULD VREUH RV GLUHLWRV HFRQ{PLFRV LQHUHQWHV jV $o}HV GD $* Engenharia e sobre determinadas contas bancĂĄrias de titularidade da Companhia, inclusive sobre as FRQWDV EDQFiULDV TXH YHQKDP D UHFHEHU RV SDJDPHQWRV GHFRUUHQWHV GRV GLUHLWRV HFRQ{PLFRV LQHUHQWHV jV $o}HV GD $* (QJHQKDULD WXGR QRV WHUPRV GH FRQWUDWR GH JDUDQWLD HVSHFtÂżFR D VHU FHOHEUDGR SHOR PHQRV HQWUH D &RPSDQKLD H 70) %UDVLO $GPLQLVWUDomR H *HVWmR GH $WLYRV /WGD QD TXDOLGDGH agente de garantia local representante dos credores titulares de New Notes (“Contrato de Garantiaâ€?), QR kPELWR GD (PLVVmR E DSURYDU D RXWRUJD GH *DUDQWLD )LGHMXVVyULD SHOD &RPSDQKLD QR kPELWR GD (PLVVmR REVHUYDGR TXH SRU PHLR GD *DUDQWLD )LGHMXVVyULD D &RPSDQKLD REULJDU VH i GH IRUPD incondicional, irrevogĂĄvel e irretratĂĄvel, com a Emissora e com as demais garantidoras da EmissĂŁo, JDUDQWLQGR WRGDV DV REULJDo}HV SULQFLSDLV H DFHVVyULDV SUHVHQWHV H IXWXUDV GD (PLVVRUD QRV WHUPRV dos New Notes, do OfferingMemorandum e do Exchange Offer; (c) de acordo com o inciso (xix) do § 2Âş do Artigo 8Âş do estatuto social da Companhia, aprovar a instrução de voto dos representantes da Companhia na assembleia geral de sua investida AGEngenharia para a aprovação da outorga de Garantia )LGHMXVVyULD SHOD $* (QJHQKDULD SDUD DV 1HZ 1RWHV QR kPELWR GD (PLVVmR FRP DV FDUDFWHUtVWLFDV descritas no OfferingMemorandum; (d) de acordo com o inciso (xix) do § 2Âş do Artigo 8Âş do estatuto social da Companhia, aprovar a instrução de voto dos representantes da Companhia na assembleia JHUDO GH VXD LQYHVWLGD $*&6 SDUD D DSURYDomR GD RXWRUJD GH *DUDQWLD )LGHMXVVyULD SHOD $*&6 SDUD as New Notes, no âmbito da EmissĂŁo, com as caracterĂ­sticas descritas no OfferingMemorandum;(e) DXWRUL]DU RV PHPEURV GD 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD RX VHXV SURFXUDGRUHV D SUDWLFDU WRGRV H TXDLVTXHU DWRV D ÂżP GH HIHWLYDU D (PLVVmR DVVLQDU WRGRV H TXDLVTXHU GRFXPHQWRV H FRQWUDWRV QHFHVViULRV j efetivação das matĂŠrias deliberadas na presente assembleia, podendo inclusive assinar o Contrato de Garantia, declaraçþes e procuraçþes relativas ao Contrato de Garantia e Ă EmissĂŁo, incluindo eventuais aditamentos, e ainda, a negociar todos os termos e condiçþes do Contrato de Garantia, da *DUDQWLD )LGHMXVVyULD GRV 1HZ 1RWHV GR 2IIHULQJ0HPRUDQGXPH GR ([FKDQJH 2IIHU H I UDWLÂżFDU todos os atos praticados anteriormente pela Diretoria da Companhia, no âmbito da EmissĂŁo, atĂŠ a presente data. Encerramento 1DGD PDLV KDYHQGR D WUDWDU IRL HQFHUUDGD D DVVHPEOHLD GD TXDO VH ODYURX HVWD DWD TXH OLGD H DSURYDGD YDL DVVLQDGD SRU WRGRV Assinaturas: p/Andrade Gutierrez S/A: Ricardo Coutinho de Sena e Luiz OtĂĄvio MourĂŁo. p/EspĂłlio de Pedro Berto da Silva: Viviane GD &XQKD %HUWR $ SUHVHQWH DWD FRQIHUH FRP D RULJLQDO ODYUDGD QR OLYUR SUySULR Luiz OtĂĄvio MourĂŁo – SecretĂĄrio -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž HP 13/08/2018 da Empresa Andrade Gutierrez Investimentos em Engenharia S/A, NIRE 3130010231-9 e SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAĂ‡ĂƒO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE CNPJ - 16.636.540/0001-04 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA RERRATIFICAĂ‡ĂƒO Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, que serĂĄ realizada no dia 21 (vinte e um) de agosto de 2018, Ă s 10:00 horas, na Rodovia Papa JoĂŁo Paulo II, nÂş 4.001, PrĂŠdio Gerais, 4Âş andar, sala 7, Bairro Serra Verde, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, nesta Capital, Estado de Minas Gerais, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Nomeação dos membros do ComitĂŞ de Auditoria EstatutĂĄrio; Nomeação dos membros do Conselho de Administração e Fiscal; Apresentação e aprovação do Regulamento de Eleição de empregado para membro do Conselho de Administração; Outros assuntos de interesse da Companhia. Belo Horizonte, 08 de agosto de 2018. Paulo de Moura Ramos - Presidente da Prodemge

ANDRADE GUTIERREZ CONCESSÕES S/A CNPJ/MF nº 03.601.314/0001-38 – NIRE:3130001538-6 Companhia Aberta Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 7 de Agosto de 2018.

Data, Hora e Local: Aos 7 (sete) dias do mĂŞs de agosto de 2018, Ă s 11h (onze horas), na sede social da Companhia, na Av. do Contorno, nÂş 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte – MG, CEP 30110-937. Presenças: totalidade dos membros do Conselho de Administração. PresidĂŞncia: Ricardo Coutinho de Sena. SecretĂĄrio: Renato Torres de Faria. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a outorga de garantias reais, pela Companhia, no âmbito da Offerto Exchange AnyandAllof its Outstanding 4.000% Senior Notes due 2018 for Cash andNewlyIssued11.000% SeniorSecured PIK Toggle Notes due 2021or for allNewlyIssued 11.000% SeniorSecured PIK Toggle Notes due 2021 (“New Notesâ€? e “Exchange Offerâ€?, respectivamente), pela Andrade Gutierrez International S.A. (“Emissoraâ€?) no mercado internacional (“EmissĂŁoâ€?), com as caracterĂ­sticas descritas noAmendedandRestatedOfferingMemorandumAndConsentSolicitationStatementreferente ao Exchange Offer(“OfferingMemorandumâ€?); (ii) a autorização Ă Diretoria da Companhia, ou aos seus procuradores, para a prĂĄtica de todo e qualquer ato, celebração de quaisquer contratos e/ou instrumentos e respectivos aditamentos necessĂĄrios para D LPSOHPHQWDomR GR LWHP L DFLPD H LLL D UDWLÂżFDomR GH WRGRV RV DWRV SUDWLFDGRV DQWHULRUPHQWH SHOD Diretoria da Companhia, no âmbito da EmissĂŁo, atĂŠ a presente data. Deliberaçþes: analisadas e discutidas as matĂŠrias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restriçþes ou ressalvas, deliberaram:(a) aprovar a outorga de garantias reais, pela Companhia, no âmbito da EmissĂŁo, garantindo todas as obrigaçþes, principais e acessĂłrias, presentes e futuras, da Emissora e das demais garantidoras dos New Notes, conforme os termos dos New Notes, GR 2IIHULQJ0HPRUDQGXP H GR ([FKDQJH 2IIHU FRQVLVWLQGR WDLV JDUDQWLDV UHDLV HP DOLHQDomR ÂżGXFLiULD H FHVVmR ÂżGXFLiULD FRQIRUPH R FDVR VRE FRQGLomR VXVSHQVLYD GH DWp FHP SRU FHQWR GDV açþes ordinĂĄrias nominativas de emissĂŁo da CCR S.A. (“CCRâ€?) de titularidade da Companhia (“Açþes &&5´ TXH GH WHPSRV HP WHPSRV QmR HVWHMDP DOLHQDGDV ÂżGXFLDULDPHQWH HP JDUDQWLD QRV WHUPRV do “Contrato de Alienação FiduciĂĄria de Açþes e Outras Avençasâ€?, celebrado em 30 de dezembro de 2016, entre a Companhia, a AGC Participaçþes Ltda. (“AGC Participaçþesâ€?), a PentĂĄgono S.A. Distribuidora de TĂ­tulos e Valores MobiliĂĄrios (“PentĂĄgonoâ€?) e o Banco do Brasil S.A. (“Banco do Brasilâ€?), com a interveniĂŞncia e anuĂŞncia da Andrade Gutierrez Participaçþes S.A. (“AG Participaçþesâ€?)(conforme aditado de tempos em tempos, o “Contrato de Alienação FiduciĂĄria de Açþes PrĂŠ-Existenteâ€?), (2) sob condição suspensiva, de atĂŠ 100% (cem por cento) dos direitos econĂ´micos e rendimentos inerentes Ă s Açþes CCR, que de tempos em tempos nĂŁo estejam onerados nos termos do “Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de Direitos CreditĂłrios e Direitos Sobre Contas e Outras Avençasâ€?, celebrado em 30 de dezembro de 2016, entre a Companhia, a AGC Participaçþes, a AG Participaçþes e a PentĂĄgono (conforme aditado de tempos em tempos, o “Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria PrĂŠ-Existenteâ€? e, em conjunto com o Contrato de Alienação FiduciĂĄria de Açþes PrĂŠ-Existente, os “Contratos de Garantia 3Up ([LVWHQWHV´ H FRP HÂżFiFLD LPHGLDWD GH WRGRV RV GLUHLWRV GD &RPSDQKLD VREUH TXDLVTXHU contas bancĂĄrias de sua titularidade que venham a receber os pagamentos dos direitos econĂ´micos mencionados no item (2) acima (apĂłs o implemento das condiçþes suspensivas previstas no Contrato GH $OLHQDomR )LGXFLiULD 6RE &RQGLomR 6XVSHQVLYD FRQIRUPH GHÂżQLGR DEDL[R EHP FRPR RV UHFXUVRV H DV DSOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV H[LVWHQWHV RX IHLWDV GH WHPSRV HP WHPSRV FRP RV UHFXUVRV GHSRVLWDGRV em e/ou vinculados a tais contas bancĂĄrias, incluindo (A) quaisquer bens em que as Açþes CCR sejam convertidas ou passem a ser representadas; (B) as açþes de emissĂŁo da CCR que porventura, a partir da data de assinatura do Contrato de Alienação FiduciĂĄria Sob Condição Suspensiva sejam atribuĂ­das Ă ou de titularidade da Companhia, ou seu eventual sucessor legal, sempre em relação Ă s, e na proporção das, Açþes CCR, por força de desmembramentos ou grupamentos das Açþes CCR e GLVWULEXLomR GH ERQLÂżFDo}HV & DV Do}HV YDORUHV PRELOLiULRV H GHPDLV GLUHLWRV LQFOXLQGR PDV QmR VH OLPLWDQGR D E{QXV GH VXEVFULomR GHErQWXUHV FRQYHUVtYHLV SDUWHV EHQHÂżFLiULDV FHUWLÂżFDGRV WtWXORV ou outros valores mobiliĂĄrios conversĂ­veis em açþes, relacionados Ă participação da Companhia na CCR, que venham a substituir as Açþes CCR; e (D) as açþes de emissĂŁo da CCR que, a partir da data de assinatura do respectivo Contrato de Alienação FiduciĂĄria de Açþes e Outras Avenças, a ser celebrado pelo menos entre a Companhia, a AGC Participaçþes e a TMF Brasil Administração e GestĂŁo de Ativos Ltda. na qualidade de agente de garantia local representante dos credores titulares de New Notes(“Contrato de Alienação FiduciĂĄria Sob Condição Suspensivaâ€?), sejam liberadas dos Ă´nus constituĂ­dos nos termos dos Contratos de Garantia PrĂŠ-Existente; (b) autorizar os membros da Diretoria da &RPSDQKLD RX VHXV SURFXUDGRUHV D SUDWLFDU WRGRV H TXDLVTXHU DWRV D ÂżP GH HIHWLYDU D (PLVVmR DVVLnar todos e quaisquer documentos e contratos necessĂĄrios Ă efetivação das matĂŠrias deliberadas na presente reuniĂŁo, inclusive contratos de constituição das garantias mencionadas acima, declaraçþes, QRWLÂżFDo}HV H SURFXUDo}HV UHODWLYDV DR &RQWUDWR GH $OLHQDomR )LGXFLiULD VRE &RQGLomR 6XVSHQVLYD H Ă EmissĂŁo, incluindo eventuais aditamentos, e ainda, a negociar todos os termos e condiçþes do Contrato de Alienação FiduciĂĄria Sob Condição Suspensiva, dos New Notes, do OfferingMemorandum e GR ([FKDQJH 2IIHU H F UDWLÂżFDU WRGRV RV DWRV SUDWLFDGRV DQWHULRUPHQWH SHOD 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD no âmbito da EmissĂŁo, atĂŠ a presente data. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reuniĂŁo da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: Ricardo Coutinho de Sena. Renato Torres de Faria. Paulo Roberto Reckziegel Guedes. ClĂĄudio JosĂŠ de Casto Miserani. A presente ata confere com a original lavrada no livro prĂłprio. Renato Torres de Faria – SecretĂĄrio -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž em 10/08/2018 da Empresa Andrade Gutierrez ConcessĂľes S/A, NIRE 3130001538-6 e protocolo D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

devido à incorporação da frota da Unidas.

A Locamerica encerrou o semestre com uma frota total de 108,2 mil carros, acrÊscimo de 151,8% frente à que a companhia tinha ao final de junho de 2017 (43 mil veículos). A locadora investiu R$ 474,6 milhþes na aquisição de 20,6 mil veículos no período.

Ainda conforme o balanço financeiro da empresa, o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) recorrente da companhia terminou o primeiro semestre em R$ 337 milhþes, 151,5% superior ao resultado apurado no mesmo período do ano anterior, de R$ 131,1 milhþes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - Tomada de Preços 001/2018 - torna pĂşblico que se encontra disponĂ­vel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital UHWLÂżFDGR GD 7RPDGD GH 3UHoRV YLVDQGR D FRQWUDWDomR GH VHUYLoR GH UHIRUPD GH XQLGDGHV EiVLFDV GH VD~GH $ QRYD GDWD SDUD HQWUHJD GRV HQYHORSHV H UHDOL]DomR GD VHVVmR VHUi GLD jV KV Alex de Almeida Ferreira Silva/Presidente da CPL.

FOSCALMA S/A COMERCIAL EXPORTADORA Edital de Convocação Pelo presente Edital de convocação ficam convocados os acionistas da Foscalma S/A Comercial Exportadora a se fazerem presentes à Assembleia Geral Ordinåria e Extraordinåria a ser realizada no dia 23 de Agosto de 2018 às 09:30 (nove horas e trinta minutos) em primeira convocação com o número regimental, e às 10:00 (dez horas) em segunda convocação com qualquer número de acionistas conforme a legislação vigente, em sua sede na Avenida Nossa Senhora do Carmo, nº 221, Loja: 204; SLJ 01, Bairro Sion no Município de Belo Horizonte Estado de Minas Gerais, para deliberarem sobre a eleição da diretoria e posse da mesma e demais assuntos pertinentes a sociedade. Belo Horizonte, 15 de Agosto de 2018. RogÊrio Batista de Araujo - Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - PregĂŁo 014/2018 - torna pĂşblico que se HQFRQWUD GLVSRQtYHO QR VLWH ZZZ ULEHLUDRGDVQHYHV PJ JRY EU R HGLWDO UHWLÂżFDGR GR 3UHJmR FXMR REMHWR FRQVLVWH QR UHJLVWUR GH SUHoRV YLVDQGR D DTXLVLomR GH HTXLSDPHQWRV RGRQWROyJLFRV SRU XP SHUtRGR GH GR]H PHVHV $ QRYD GDWD SDUD HQWUHJD GRV HQYHORSHV H UHDOL]DomR GD VHVVmR VHUi GLD iV K Alex de Almeida Ferreira Silva/Presidente da CPL. Â? 9$5$ &Ă‹9(/ '( %(/2 +25,=217( (GLWDO GH &LWDomR &RPDUFD GH %HOR +RUL]RQWH 0* 3UD]R GH GLDV $ 'UD &OiXGLD $SDUHFLGD &RLPEUD $OYHV 00 -Xt]D GH 'LUHLWR GD Â? 9DUD &tYHO QD IRUPD GD /HL (WF )D] VDEHU D WRGRV TXDQWR R SUHVHQWH HGLWDO YLUHP RX GHOH FRQKHFLPHQWR WLYHUHP TXH SRU HVWH -XL]R H UHVSHFWLYD 6HFUHWDULD WUDPLWD RV DXWRV GD $d­2 '( %86&$ ( $35((16­2 3URFHVVR QXPHUR SURSRVWD SRU %$1&2 ),1$6$ 6 $ HP IDFH GH '$1,/2 0(1'(6 ',$6 HP TXH DOHJD R DXWRU WHU FHOHEUDGR FRP R 5pX &RQWUDWR GH $EHUWXUD GH &UpGLWR QR YDORU GH 5 H REULJRX VH DR SDJDPHQWR GH SDUFHODV PHQVDLV GH 5 FRP LQtFLR HP H YHQFLPHQWR ILQDO HP 2 ILQDQFLDPHQWR GHVWLQRX VH HVSHFLILFDPHQWH D DTXLVLomR GR YHtFXOR +RQGD &* 7LWDQ .6 $QR 3ODFD +*8 FRP FOiXVXOD GH DOLHQDomR ILGXFLiULD 3DUFHODV YHQFLGDV QR WRWDO GH 5 H SDUFHODVV YLQFHQGDV 5 2 $XWRU SHGH OLPLQDUPHQWH D %XVFD H $SUHHQVmR GR 9HtFXOR GDGR HP DOLHQDomR ILGXFLiULD H FXPSULGD D OLPLQDU D FLWDomR GR 5pX SDUD QR SUD]R GH FLQFR GLDV SDJDU D WRWDOLGDGH GR GpELWR DWXDOL]DGR DFUHVFLGR GH FXVWDV SURFHVVXDLV KRQRUiULRV DGYRFDWtFLRV (VWDQGR R 5HTXHULGR '$1,/2 0(1'(6 ',$6 &3) HP OXJDU LQFHUWR H QmR VDELGR H[SHGLX VH R SUHVHQWH HGLWDO GH FLWDomR GR PHVPR SDUD TXHUHQGR QR SUD]R GH GLDV FRQWDGRV GD H[HFXomR GD OLPLQDU DSUHVHQWDU FRQWHVWDomR VRE SHQD GH SUHVXQomR GD YHUDFLGDGH GRV IDWRV DUWLFXODGRV QD LQLFLDO )LTXH FLHQWH R 5pX TXH SRGHUi DLQGD VHP SUHMXL]R GH HYHQWXDO UHVSRVWD FDVR HQWHQGD H GHVHMDU SDJDU D LQWHJUDOLGDGH GD GtYLGD SHQGHQWH QR SUD]R GH FLQFR GLDV GD H[HFXomR GD OLPLQDU VHJXQGR RV YDORUHV DSUHVHQWDGRV SHOR $XWRU QD SHWLomR LQLFLDO KLSRWHVH TXH R EHP OKH VHUi UHVWLWXLGR 1R FDVR GH UHYHOLD GR 5pX VHUi QRPHDGR &XUDGRU (VSHFLDO 3DUD FRQKHFLPHQWR GH WRGRV RV LQWHUHVVDGRV R SUHVHQWH HGLWDO VHUi DIL[DGR QR OXJDU GH FRVWXPH H SXEOLFDGR QD IRUPD GD /HL %HOR +RUL]RQWH

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BANCO INTER S.A. CNPJ/MF: 00.416.968/0001-01 / NIRE: 31300010864 (COMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO) ATA DA REUNIĂƒO DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2018 1. DATA, HORA E LOCAL. Em 02 de julho de 2018, Ă s 10:00 horas, na sede social do Banco Inter S.A., na Cidade Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Av. do Contorno, nÂş 7.777, 3Âş andar, Bairro de Lourdes, CEP 30110-051 (“Bancoâ€?). 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do §1Âş do artigo 13 do Estatuto Social do Banco, por estar presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. MESA. Presidente - Sr. Rubens Menin Teixeira de Souza; SecretĂĄria - Sra. Ana Luiza V. Franco Forattini. 4. ORDEM DO DIA. Deliberar sobre: (i) a eleição de um novo membro para FRPSRU D 'LUHWRULD GR %DQFR SDUD R FDUJR GH 'LUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD LL D UDWLÂżFDomR GD DTXLVLomR de participação societĂĄria pelo Banco no capital social de sua controlada, Inter Digital Corretora e Consultoria GH 6HJXURV /WGD QRV WHUPRV GR LQFLVR [YLLL GR DUWLJR GH VHX (VWDWXWR 6RFLDO LLL DXWRUL]DomR SDUD TXH D DGPLQLVWUDomR GR %DQFR SUDWLTXH RV DWRV QHFHVViULRV SDUD D LPSOHPHQWDomR GDV GHOLEHUDo}HV WRPDGDV H LY UDWLÂżFDomR GH DWRV SUDWLFDGRV SHOD 'LUHWRULD GR %DQFR HP FRQVRQkQFLD FRP DV GHOLEHUDo}HV DQWHULRUHV 5.

DELIBERAÇÕES. Instalada a reuniĂŁo, apĂłs a anĂĄlise e apreciação dos materiais constantes da ordem do dia, RV &RQVHOKHLURV SUHVHQWHV VHP TXDLVTXHU UHVWULo}HV GHOLEHUDUDP SRU XQDQLPLGDGH $SURYDU QRV WHUPRV do art. 14, inciso iii, do Estatuto Social do Banco, a eleição do Sr. Rafael Alves Rodrigues, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da CĂŠdula de Identidade nÂş 22.174.503, expedida pela SSP/SP e inscrito QR &3) 0) VRE R Qž FRP HQGHUHoR SURÂżVVLRQDO HP %HOR +RUL]RQWH 0* QD $Y GR &RQWRUQR nÂş 7.777, 3Âş andar, Bairro de Lourdes, CEP 30110-051, para o cargo de 'LUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD. Dessa forma, passa o sr. Rafael, nos termos do inciso vii, §3o, do artigo 19 do Estatuto Social do Banco, a atuar como Diretor de Investimentos, cabendo-lhe coordenar e supervisionar a ĂĄrea de investimentos do Banco, sendo responsĂĄvel por toda captação de recursos para o Banco, gerir relacionamento com os clientes da ĂĄrea de captação e desenvolver portfĂłlio de novos produtos de investimento para clientes. O sr. Rafael ĂŠ eleito para um PDQGDWR XQLÂżFDGR FRP R PDQGDWR GRV GHPDLV GLUHWRUHV GR %DQFR YLJRUDQGR DWp D GDWD GD $VVHPEOHLD *HUDO OrdinĂĄria de 2020, nos termos do art. 16 do Estatuto Social do Banco, passando a Diretoria do Banco a ser FRPSRVWD SRU RLWR 'LUHWRUHV RFXSDQGR QRYH FDUJRV XPD YH] TXH RV FDUJRV GH 'LUHWRU 9LFH 3UHVLGHQWH GH 2SHUDo}HV H $GPLQLVWUDWLYR H GH 5HODo}HV FRP ,QYHVWLGRUHV sĂŁo cumulados pelo mesmo diretor. O Diretor RUD HOHLWR DFHLWD R FDUJR WHQGR DÂżUPDGR TXH FRQKHFH SOHQDPHQWH D OHJLVODomR DSOLFiYHO H GHFODUDGR TXH QmR HVWi LQFOXVR HP TXDLVTXHU GRV FULPHV SUHYLVWRV HP OHL TXH R LPSHGLULD GH H[HUFHU DV DWLYLGDGHV PHUFDQWLV RX a administração de sociedades mercantis. A posse do Diretor ora eleito estĂĄ sujeita Ă aprovação pelo Banco &HQWUDO DSyV R TXH VHUĂĄ investido no respectivo cargo, mediante a assinatura do respectivo termo de posse, DUTXLYDGR QD VHGH VRFLDO R TXDO FRQWpP DV GHFODUDo}HV H[LJLGDV SHOR DUWLJR GD /HL FRQIRUPH alterada, e pela Resolução 4.122/2012 do Banco Central do Brasil, bem como mediante a assinatura do Termo de AnuĂŞncia dos Administradores previsto no Regulamento de Listagem do NĂ­vel 1 da B3 S.A. – Brasil, Bolsa %DOFmR 5DWLÂżFDU D DTXLVLomR SHOR %DQFR HP GH PDLR GH GH GH] PLO H XPD TXRWDV de emissĂŁo da sua controlada, Inter Digital Corretora e Consultoria de Seguros Ltda., sociedade empresĂĄria limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 00.136.889/0001-39, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida do Contorno, nÂş 7.526, 9Âş andar, Bairro de Lourdes, CEP 30110-048 (“Inter 'LJLWDO´ UHSUHVHQWDWLYDV GH GH] SRU FHQWR GR FDSLWDO VRFLDO GD ,QWHU 'LJLWDO VHQGR TXH GH] PLO TXRWDV IRUDP DGTXLULGDV GD 059 (QJHQKDULD H 3DUWLFLSDo}HV 6 $ LQVFULWD QR &13- 0) VRE R Qž Ă­ Âł059´ H XPD TXRWD IRL DGTXLULGD GR 6U $TXLOHV /HRQDUGR 'LQL] LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Qž Ă­ Âł$TXLOHV´ QRV WHUPRV GRV UHVSHFWLYRV &RQWUDWRV GH &RPSUD H 9HQGD GH 4XRWDV FHOHEUDGRV HQWUH R %DQFR H D 059 H R %DQFR H $TXLOHV FHOHEUDGRV HP GH PDLR GH SDVVDQGR R %DQFR D GHWHU RLWHQWD H WUrV PLO QRYHFHQWDV H QRYHQWD H QRYH TXRWDV GH HPLVVmR GD ,QWHU 'LJLWDO UHSUHVHQWDWLYDV de 83,99% (oitenta e trĂŞs vĂ­rgula noventa e nove por cento) do capital social da Inter Digital, conforme 20ÂŞ Alteração do Contrato Social da Inter Digital, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – -8&(0* HP GH PDLR GH VRE R Qž $SURYDU D DXWRUL]DomR SDUD TXH D DGPLQLVWUDomR GR %DQFR SUDWLTXH WRGRV RV DWRV QHFHVViULRV SDUD D LPSOHPHQWDomR GDV GHOLEHUDo}HV RUD DSURYDGDV SRGHQGR SDUD WDQWR DVVLQDU WRGRV RV GRFXPHQWRV H FXPSULU WRGDV DV IRUPDOLGDGHV QHFHVViULDV QRV WHUPRV H FRQGLo}HV DTXL SUHYLVWRV 5DWLÂżFDU WRGRV RV DWRV jĂĄ praticados pela Diretoria do Banco HP FRQVRQkQFLD FRP DV GHOLEHUDo}HV acima. 6. ENCERRAMENTO. 1DGD PDLV KDYHQGR D WUDWDU H LQH[LVWLQGR TXDOTXHU RXWUD PDQLIHVWDomR IRL HQFHUUDGD D UHXQLmR GD TXDO VH ODYURX D SUHVHQWH DWD HP IRUPD GH VXPiULR TXH OLGD SHORV SUHVHQWHV H DFKDGD conforme, foi por todos assinada. Mesa: Presidente: Rubens Menin Teixeira de Souza. SecretĂĄria: Ana Luiza Vieira Franco Forattini. Conselheiros: Rubens Menin Teixeira de Souza; JoĂŁo Vitor Nazareth Menin Teixeira GH 6RX]D &ULVWLDQR +HQULTXH 9LHLUD *RPHV 0DUFRV $OEHUWR &DEDOHLUR )HUQDQGH] -RVp )HOLSH 'LQL] /HRQDUGR GuimarĂŁes CorrĂŞa e Luiz AntĂ´nio Nogueira de França. Belo Horizonte, 02 de julho de 2018. &HUWLÂżFDPRV TXH R SUHVHQWH H[WUDWR FRQIHUH FRP D DWD RULJLQDO ODYUDGD HP OLYUR SUySULR Mesa: Rubens Menin Teixeira de Souza - Presidente. Ana Luiza Vieira Franco Forattini - SecretĂĄria. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž HP GD (PSUHVD %$1&2 ,17(5 6 $ 1LUH H protocolo 184362903 - 09/08/2018.Autenticação: 799ECC17C447AF26C7C78851B9F3D14DDD517E. 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15, E QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018

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ECONOMIA CHARLES SILVA DUARTE

SERVIÇOS

Atividade em Minas sinaliza retomada, com alta de 9,8% Setor recuperou perdas ante maio ANA CAROLINA DIAS

O setor de serviços em Minas Gerais cresceu 9,8% em junho de 2018 na comparação com maio do mesmo ano. A variação positiva acontece após a queda de 6,1% em maio e é uma resposta ao impacto negativo causado pela paralisação nacional dos caminhoneiros no período. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgada nessa terça-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na avaliação da economista do IBGE, Cláudia Pinelli, o avanço em junho não pode ser considerado uma tendência e sim uma retomada do setor após as perdas sofridas durante o mês imediatamente anterior. “Ainda não temos

nenhuma indicação de que o setor vai seguir essa trajetória, é apenas uma recuperação, uma vez que, no mês de maio, a queda foi muito grande”, explicou.

O levantamento apontou ainda que, na comparação com o mesmo mês de 2017, o Estado ocupou a 6ª posição entre as unidades da federação, com aumento de 3,5% no volume de serviços. Esse crescimento foi puxado pelos segmentos de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, que apresentou avanço expressivo de 13,8%; outros serviços, com variação positiva de 7,8% e o grupo serviços de informação e comunicação, que cresceu 3,2% na mesma base comparativa.

A principal variação negativa na comparação com

Na comparação com junho de 2017, o setor cresceu 3,5% no Estado, puxado pelos segmentos de transportes e correio

junho do ano anterior foi o segmento de serviços profissionais, administrativos e complementares, que caiu -8,4%. Os serviços prestados às famílias também apresentaram queda (-6,6%) e, segundo Cláudia, o resultado chama a atenção uma vez que o segmento tem mostrado sinais de decréscimo, enquanto no ano passado manteve altos índices.

No acumulado no ano (-1,8%) e em 12 meses (-1,9%), o recuo da ativi-

dade no setor terciário em Minas tem diminuído e, na análise da economista do IBGE, as oscilações do setor mostram que a trajetória, no acumulado, ainda é de decréscimo apesar de não permitir que seja definida alguma tendência.

Apesar do crescimento de 8,2% no acumulado de 12 meses, a variação acumulada no ano para os serviços prestados às famílias já é de -3,3% o que, de acordo com a economista do IBGE, é influência das

dificuldades do mercado de trabalho e do cenário econômico do País, que têm prejudicado o consumidor final.

“Embora a inflação esteja sob controle, esse desempenho é um sinal de que o consumidor final está com menor capacidade de demandar devido à influência do mercado de trabalho.

As injeções de recursos via PIS e Pasep podem contribuir para manter a demanda das famílias”, afirmou Cláudia Pinelli.

Volume aumentou 6,6% em junho no Brasil Rio de Janeiro - O volume do setor de serviços fechou o mês de junho com crescimento de 6,6% em relação a abril (livre de influências sazonais), registrando a maior expansão da série histórica iniciada em 2011.

O resultado foi divulgado na terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e reverte a queda de 5% registrada em maio - quando ocorreu a greve dos caminhoneiros.

Mesmo com o crescimento de junho frente a maio, o setor de serviços fecha os primeiros seis meses do ano negativo em 0,9%, inferior à queda acumulada até maio, que era de -1,3%.

Em relação a junho de 2017 (sem ajuste sazonal), o volume de serviços avançou 0,9%, registrando a segunda taxa positiva do ano nessa comparação.

O acumulado nos últimos 12 meses passou de -1,6% em maio para -1,2% em junho, mantendo a trajetória ascendente iniciada em abril de 2017, quando a taxa era negativa em 5,1%.

Transportes - A expansão de 6,6% no setor de serviços de maio para junho reflete o avanço em quatro das cinco atividades pesquisadas pelo IBGE, no âmbito da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), e foi puxado, principalmente, pelo setor de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correios, que cresceu 15,7% em junho, eliminando a perda de 10,6% de maio, “representando a expansão mais intensa da série histórica”, disse o IBGE. O segmento de transporte terrestre também alcançou a maior taxa da série ao crescer 23,4% em junho, impulsionado pelo aumento na receita das empresas de transporte rodoviário de carga, que representam 59,7% dos transportes terrestres.

Os demais resultados positivos vieram dos ramos de serviços de informação

e comunicação (expansão de 2,5%), de outros serviços (3,9%) e de serviços profissionais, administrativos e complementares (0,4%).

A única exceção entre as cinco atividades foi a de serviços prestados às famílias que recuaram 2,5% e assinalaram a segunda taxa negativa seguida, acumulando perda de 3,8%. Ainda na série com ajuste sazonal, a média móvel trimestral subiu 0,8% frente ao mês anterior, recuperando parte da perda verificada no trimestre encerrado em maio (-1,4%).

Primeiro semestre - A queda de 0,9% no resultado acumulado no primeiro semestre do ano, frente a igual período de 2017, reflete taxas negativas em três das cinco atividades e em 58,4% dos 166 tipos de serviços analisados.

Entre as atividades, os serviços de informação e comunicação e os profissionais, administrativos e complementares tiveram os principais impactos negativos sobre o índice global. No primeiro caso, a queda foi de 2,0% e, no segundo, de 2,1%.

Regiões - Regionalmente, o crescimento de 6,6% no setor de serviços de maio para junho deste ano reflete expansão em 22 dos 27 estados.

Dentre os resultados positivos, o destaque é para São Paulo, o principal parque fabril do País, com crescimento de 4,6% na série dessazonalizada - a alta mais intensa desde o início da série histórica iniciada em janeiro de 2011.

Outros resultados positivos vieram de Minas Gerais, com crescimento significativo (9,8%); Paraná (10,1%); Rio de Janeiro (3,6%); Mato Grosso (22,6%); e Bahia (9,7%), todos revertendo as quedas de maio em função da paralisação dos caminhoneiros.

Já em relação a junho de 2017, o aumento do volume de serviços no Brasil (0,9%)

foi acompanhado por apenas 8 das 27 unidades da federação, com São Paulo (1,7%), Rio de Janeiro (3,8%), Minas Gerais (3,5%) e Distrito Federal (5,9%) exercendo os principais impactos positivos.

Já os impactos negativos mais importantes ficaram com o Ceará (-8,5%), Rio Grande do Sul (-2,8%), Paraná (-2,3%) e Espírito Santo (-8,0%).

Atividades turísticas - O índice de atividades turísticas avançou 1,0% na passagem de maio para junho de 2018, recuperando parte da perda de 1,6% registrada no mês anterior.

Regionalmente, sete das doze unidades da federação acompanharam o movimento de crescimento, com destaque para São Paulo que, ao avançar 2,7% no mês, acumulou

ganho de 15,4% entre março e junho.

Outros impactos positivos vieram do Rio de Janeiro (1,0%) e Distrito Federal (4,7%). As atividades turísticas de Paraná (-3,1%) e Santa Catarina (-2,7%) mostraram os recuos mais importantes, com ambos acumulando perda de 5,9% nos dois últimos meses. (ABr) ALISSON J. SILVA

No Brasil, o grupo de serviços prestados às famílias recuou 2,5%, diante das incertezas

Restaurantes puxam queda no segmento

Rio de Janeiro - Após ter sido prejudicado pela paralisação dos caminhoneiros, que se prolongou por onze dias ao fim de maio, o setor de serviços mostrou recuperação em junho em quase todas as atividades pesquisadas, de acordo com o IBGE. A única exceção foi o segmento de serviços prestados às famílias, que caiu 2,5% em junho ante maio. “Os restaurantes puxaram essa queda nos serviços prestados às famílias”, explicou Rodrigo Lobo, gerente da Coordenação de Serviços e Comércio do IBGE. O segmento de restaurantes responde por 45% dos serviços prestados às famílias. Segundo Lobo, a situação difícil no mercado de trabalho e na renda familiar leva a uma conjuntura desfavorável, em que as pessoas podem preferir poupar ao invés de gastar.

“A greve de caminhoneiros não é preponderante, a queda no segmento (de restaurantes) já vinha de antes. É mais uma questão financeira. As pessoas estão preferindo comer em casa e usando quentinhas informais do que comer em

restaurantes. É muito mais uma questão conjuntural do que um entendimento de como a greve de caminhoneiros afetou o setor de restaurantes”, afirmou o gerente do IBGE. Os transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio avançaram 15,7% em junho ante maio, o principal impacto positivo para a alta recorde nos serviços como um todo. Os serviços profissionais e administrativos subiram 0,4%; os serviços de informação e comunicação tiveram expansão de 2,5%; e o segmento de outros serviços teve alta de 3,9%.

O segmento de transportes responde por cerca de 32% da média global da pesquisa de serviços, enquanto o setor de informação e comunicação detém uma fatia de aproximadamente de 33%. Lobo ressaltou que as empresas de tecnologia de informação costumam ter desempenho mais elevado nos meses de fechamento de trimestre, o que teria ajudado o setor de informação e comunicação em junho. O agregado especial das Atividades turísticas aumentou 1,0% na passagem de maio para junho. (AE)

INSS

1ª parcela do 13º será paga em agosto e setembro Brasília - Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber, ainda neste mês, a antecipação da primeira parcela do abono anual, o décimo terceiro salário. O depósito do benefício será feito na folha do INSS, entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de 2018.

Terão direito à primeira parcela do abono anual 30 milhões de beneficiários. O governo federal estima que a antecipação vai injetar na economia aproximadamente R$ 20,6 bilhões, nos meses de agosto e setembro. A primeira parcela corresponde a 50% do valor do décimo terceiro.

Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) na primeira metade do abono. De acordo com a legislação, o IR sobre o décimo terceiro somente será cobrado em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela.

Aposentados e pensionistas receberão 50% do valor do benefício.

A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Quem recebe - Por lei, tem direito ao décimo terceiro quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/ Loas e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual. (ABr)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15, E QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018

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ECONOMIA ENERGIA

Omega vira sócia de complexo solar Empresa adquire 50% de grupo fotovoltaico de Pirapora, no Norte de Minas Gerais São Paulo – A Omega Geração, que opera pequenas hidrelÊtricas e parques eólicos, anunciou na terça-feira (14) a entrada no setor de energia solar, com a aquisição de uma fatia de 50% do complexo fotovoltaico Pirapora, em Minas Gerais.

A companhia, que tem como principal acionista a gestora de recursos Tarpon Investimentos, afirmou em comunicado que o negócio envolve um valor total previsto de R$ 1,1 bilhão, podendo variar em função de certas condiçþes e dos financiamentos do empreendimento.

O presidente da Omega, Antonio Bastos Filho, disse que cerca de 40% do valor da transação serå pago pela empresa, enquanto o restante envolverå a assunção de dívidas de longo prazo da usina.

Ele afirmou ainda que a empresa, que abriu capital no ano passado, seguirĂĄ atenta a novas oportunidades de aquisição de ativos de energia renovĂĄvel no Brasil, principalmente em geração eĂłlica e solar. “Acreditamos que a energia solar vai ser uma fonte cada vez

mais relevante para o Brasil, os custos têm decaído no mundo todo e aqui não Ê diferente... a tendência de crescimento da energia solar e eólica nos faz ser mais ativos em transaçþes e prospecçþes nessas duas fontes�, afirmou.

O negĂłcio pela usina de Pirapora foi fechado junto Ă francesa EDF Renewables, de quem a Omega comprou uma fatia de 30%, e Ă Canadian Solar, que vendeu uma parcela de 20%.

O empreendimento tem contratos de longo prazo para a venda da produção, assinados após leilþes do governo federal para projetos solares em 2014 e 2015.

O complexo Pirapora, o maior em energia solar do Brasil, Ê composto por 11 usinas jå em operação comercial, totalizando 321 megawatts.

Com a aquisição, a capacidade instalada da Omega passarå a ser de 636,7 megawatts.

São Paulo – Comercializadoras de energia estão diversificando negócios, com investimento em novas åreas que vão de geração a baterias e tecnologia, em meio a uma expansão acelerada do chamado mercado livre de eletricidade.

O movimento, que tambÊm passa pela criação de novas empresas no próprio setor de comercialização, incluindo em outros países, Ê puxado pelo aumento da concorrência com o bom momento do mercado, que

levou o nĂşmero de comercializadoras a saltar 50% desde 2015.

As comercializadoras têm se fortalecido com negócios com grandes consumidores, como indústrias, que podem negociar contratos de suprimento no mercado livre a preços em geral mais atrativos que os cobrados pelas distribuidoras.

A Tradener, por exemplo, aposta na expansão para geração. A empresa conquistou em um leilão do governo em 2016 a autorização para construir uma pequena hidrelÊtrica e estå de olho em mais ativos para investir R$

Expansão - Fundada em 2008, a Omega Geração tem projeção de chegar no início de 2019 com 744,7 megawatts em capacida-

JOSÉ CRUZ / AGÊNCIA BRASIL

Omega Geração informa que negócio envolve um valor total previsto de R$ 1,1 bilhão

de, o que inclui a perspectiva de que sejam concluĂ­das na reta final deste ano compras jĂĄ negociadas dos complexos eĂłlicos Delta 5 e Delta 6, no MaranhĂŁo.

Esses empreendimentos, de uma desenvolvedora de projetos ligada Ă Omega, venderam a produção futura em contratos de longo prazo em um leilĂŁo do governo no fim do ano passado. “Entre janeiro de 2017 e o fim deste ano vamos ter crescido

400% (em capacidade). É um crescimento bem robusto e temos conseguido trazer ativos muito bons para a empresaâ€?, apontou o presidente da elĂŠtrica. “Acho que o apetite por alocar capital em renovĂĄveis vai crescer nos prĂłximos anos e somos uma opção bastante interessante para os investidoresâ€?, adicionou.

O executivo explicou que a Omega tem prometido crescer por meio da aquisição de ativos

operacionais de qualidade, um caminho que nĂŁo serĂĄ abandonado. “Sem dĂşvida nenhuma, continuamos sempre interessados em bons ativos que tenham fundamentos de excelĂŞncia, como esse que adquirimos agoraâ€?, afirmou, sem detalhar metas.

Em fevereiro, o executivo havia dito que a Omega poderia alcançar 1 gigawatt em operação nos próximos dois ou três anos. (Reuters)

850 milhĂľes atĂŠ 2020. “Temos acompanhado algumas oportunidades tanto em pequenas hidrelĂŠtricas quanto em eĂłlicas. Ter ativos de geração no portfĂłlio dĂĄ maior solidez ao balanço e aumenta a credibilidade nas operaçþes como comercializadora. É algo bem visto no mercado e interessante tambĂŠm como diversificaçãoâ€?, revelou o diretor de Novos NegĂłcios da Tradener, Ricardo Aquino.

Ele afirmou que a empresa pode participar com trĂŞs projetos de pequenas usinas hĂ­dricas em um leilĂŁo do governo em agosto que contratarĂĄ projetos para entrega em 2024, o chamado

“A-6�.

JĂĄ em eĂłlicas, a Tradener quer comprar um projeto operacional de pequeno porte e investir na expansĂŁo da usina para atender seus clientes no mercado livre. A empresa avalia que o negĂłcio pode ser fechado em 2019 e envolver 150 megawatts em capacidade.

Na Comerc Energia, os primeiros passos alĂŠm da comercialização foram a prestação de consultoria em eficiĂŞncia energĂŠtica e geração solar. Mas somente neste ano o grupo lançou mais duas iniciativas: uma voltada a projetos de armazenamento de energia com baterias (MicroPower-Comerc) e uma empresa de tecnologia (Doc88). “Muitas das comercializadoras focam mesmo no ‘trading’, na compra e venda de energia... mas hĂĄ algumas que estĂŁo indo mais para o lado dos serviços. A gente

tem feito isso bastante, buscado virar uma empresa de soluçþes�, apontou o presidente da Comerc, Cristopher Vlavianos.

A MicroPower-Comerc atuarĂĄ na montagem de modelos financeiros e comerciais que viabilizem projetos com baterias para clientes, enquanto a Doc88 vai desenvolver e vender serviços e sistemas a terceiros. “Tem uma sĂŠrie de outros serviços que vocĂŞ pode oferecer ao cliente que podem agregar valorâ€?, apontou Vlavianos.

(Lei Municipal n.º 7.277, de 17 de janeiro de 1997, e Deliberaçþes Normativas do COMAM n.º 39/02 e n.º 42/02) O Sr. Antônio Benedito Da Silva, responsåvel pelo empreendimento denominado Calhas Platina LTDA, localizado na Rua Platina, 1886 - Bairro Calafate, Belo Horizonte - MG, torna público que protocolizou requerimento de Licença de operação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

ASSOCIAĂ‡ĂƒO MINEIRA DO COMÉRCIO ATACADISTAS, VAREJISTA E DOS BENEFICIADORES DO VIDRO EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam os Associados Regulares da Associação Mineira GR &RPpUFLR $WDFDGLVWD 9DUHMLVWD H GRV %HQHÂżFLDGRUHV do Vidro convocados para a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria a realizar-se no dia 03 (trĂŞs) de setembro de 2018, na Av. Contorno, nÂş4456, 5Âş andar, Sala 02 - FuncionĂĄrios, CEP: 30.110-028, no municĂ­pio de Belo Horizonte – MG para deliberar sobre a seguinte pauta: Aprovação da mudança de sede da entidade.

As deliberaçþes serão tomadas pela maioria absoluta de votos em relação ao total de associados 1ª chamada às 16h00 e em 2ª chamada, às 16h15, pela maioria de votos dos associados presentes.

Belo Horizonte,15 de agosto de 2018.

Eduardo Alonso Ferreira Sales - PRESIDENTE

Comercializadoras diversificam seus negĂłcios

CONDOMĂ?NIO DO EDIFĂ?CIO BRASĂ?LIA EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA Convocam-se todos os condĂ´minos do CONDOMĂ?NIO DO EDIFĂ?CIO BRASĂ?LIA, a participarem da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria a realizar-se em 23/08/2018, quinta feira, Ă AVENIDA PARANĂ , 514 – CENTRO – UNIĂƒO DOS VAREJISTAS em primeira convocação Ă s 18:00 horas, e em segunda convocação Ă s 18:30 horas, com qualquer nĂşmero de presentes para a pauta abaixo. PAUTA: ELEIĂ‡ĂƒO DO SĂ?NDICO PARA BIĂŠNIO 2018/2020. O(s) condĂ´mino(s) que nĂŁo se encontrar(em) rigorosamente em dias com suas obrigaçþes com o CondomĂ­nio, nĂŁo poderĂĄ(ĂŁo) participar, nem votar na Assembleia e, aquele(s) que nĂŁo comparecer(em) ou nĂŁo se Âż]HU HP UHSUHVHQWDU HP SRU SURFXUDGRU HV

legalmente constituído(s) ou seja, com procuração, FRP ¿QV HVSHFt¿FRV GHYLGDPHQWH DVVLQDGD H FRP ¿UPD UHFRQKHFLGD H RX DFRPSDQKDGD GH IRWRFySLD GR GRFXPHQWR GH LGHQWLGDGH FRPSUREDWyULD GH autenticidade de assinatura(s) outorgante(s), estarå(ão) aprovando as resoluçþes tomadas na Assembleia, conforme legislação em vigor.

Belo Horizonte, 13 de agosto de 2018.

CONDOMĂ?NIO DO EDIFĂ?CIO BRASĂ?LIA

(Lei Municipal n.º 7.277, de 17 de janeiro de 1997, e Deliberaçþes Normativas do COMAM n.º 39/02 e n.º 42/02) O Wilson Martini Filho, responsåvel pelo empreendimento denominado 5HWLÀFDGRUD :LOVRQ 0DUWLQL /7'$ localizada na Rua Francisco Soucasseaux, 160 Bairro Lagoiha em Belo Horizonte, torna público que protocolizou requerimento de Licença de operação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

DOMINGOS COSTA INDÚSTRIAS ALIMENT�CIAS S/A CNPJ 17.159.518/0001-75 - NIRE 3130003856-4 Assembleia Especial de Acionistas Titulares de Açþes Preferenciais - Edital de Convocação - Ficam convocados os senhores acionistas preferencialistas da Domingos Costa Indústrias Alimentícias S/A a reunirem-se, em Assembleia Especial de Acionistas Titulares de Açþes Preferenciais, na sede social, na Praça Louis Ensch, nº 160, Cidade Industrial, em Contagem, Minas Gerais, CEP 32.210-050, às 10:00 hoUDV GR GLD GH DJRVWR GH D ¿P GH GHOLEHUDU VREUH D redução do capital social da Companhia e a restituição de capital aos acionistas preferencialistas. Contagem, 10 de agosto de 2018. Patrícia Macedo Costa - Diretora Presidente

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A CNPJ/MF nº 17.262.213/0001-94 – NIRE: 3130009183-0 Ata da Assembleia Geral Extraordinåria realizada no dia 19 de Julho de 2018.

Data, Hora e Local: Aos 19 (dezenove) dias do mĂŞs de julho de 2018, Ă s 11h30 (onze horas e 30 minutos), na sede social da Companhia, na Av. do Contorno,nÂş 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte – MG, CEP 30110-937. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistasâ€?. PresidĂŞncia: Clorivaldo Bisinoto.

SecretĂĄrio: Gustavo Braga Mercher Coutinho. Edital de Convocação: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, em conformidade com o art. 124, §4o da Lei 6.404/76, conforme alterada. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) a outorga de garantia,pela Companhia, no âmbito da, e de acordo com os termos previstos na,Offerto Exchange AnyandAllof its Outstanding 4.000% Senior Notes due 2018 for Cash andNewl yIssued11.000%SeniorSecured PIK Toggle Notes due2021or for allNewlyIssued11.000%SeniorSec ured PIK Toggle Notes due2021(“New Notesâ€? e “Exchange Offerâ€?, respectivamente), pela Andrade GutierrezInternationalS.A. (“Emissoraâ€?) no mercado internacional (“EmissĂŁoâ€?), com as caracterĂ­sticas descritas no AmendedandRestatedOfferingMemorandumAndConsentSolicitationStatementreferente aoExchange Offer (“OfferingMemorandumâ€?)(“Garantia FidejussĂłriaâ€?); (ii) a orientação de voto do representante legal da Companhia na assembleia geral de sua investida Andrade Gutierrez Construçþes e Serviços S.A. (“AGCSâ€?) para a aprovação da outorga de garantia pela AGCS, nos mesmos moldes da Garantia FidejussĂłria aqui aprovada, no âmbito da EmissĂŁo e das New Notes, com as caracterĂ­sticas descritas no OfferingMemorandum,de acordo com o inciso (xix) do § 2Âş do Artigo 10 do estatuto social da Companhia; (iii)a orientação de voto do representante legal da Companhia na assembleia geral de sua investida Zagope SGPS, S.A. (“Zagopeâ€?) para a aprovação da outorga de garantia pela Zagope, nos mesmos moldes da Garantia FidejussĂłria aqui aprovada, no âmbito da EmissĂŁo e das New Notes, com as caracterĂ­sticas descritas no OfferingMemorandum, de acordo com o inciso (xix) do § 2Âş do Artigo 10 do estatuto social da Companhia; (iv) a autorização Ă Diretoria da Companhia, ou aos seus procuradores,para a prĂĄtica de todo e qualquer ato, celebração de quaisquer contratos e/ou instrumentos e respectivos aditamentos necessĂĄrios para a implementação dos itens(i) a (iii)acima, bem como para a negociação de todos os termos e condiçþes dos New Notes, da Exchange Offer, do OfferingMemorandum e de quaisquer outros documentos e/ou instrumentos QHFHVViULRV SDUD D HIHWLYDomR GD (PLVVmR H Y D UDWLÂżFDomR GH WRGRV RV DWRV SUDWLFDGRV DQWHULRUmente pela Diretoria da Companhia, no âmbito da EmissĂŁo, atĂŠ a presente data. Deliberaçþes: pela unanimidade dos acionistas, foram aprovadas, e sem quaisquer ressalvas:(a) a outorga de Garantia FidejussĂłria, pela Companhia, no âmbito da EmissĂŁo, observado que, por meio da Garantia FidejussĂłria a Companhia, obrigar-se-ĂĄ, de forma incondicional, irrevogĂĄvel e irretratĂĄvel,com a Emissora e com as demais garantidoras da EmissĂŁo, garantindo, todas as obrigaçþes, principais e acessĂłrias, presentes e futuras, da Emissora nos termos dos New Notes, do OfferingMemorandum e do Exchange Offer; (b) de acordo com o inciso (xix) do § 2Âş do Artigo 10 do estatuto social da Companhia, foi aprovada a instrução de voto dos representantes da Companhia na assembleia geral de sua investida AGCS para a aprovação da outorga de Garantia FidejussĂłria pela AGCS para as New Notes, no âmbito da EmissĂŁo, com as caracterĂ­sticas descritas no OfferingMemorandum; (c) de acordo com o inciso (xix) do § 2Âş do Artigo 10 do estatuto social da Companhia, foi aprovada a instrução de voto dos representantes da Companhia na assembleia geral de sua investida Zagope para a aprovação da outorga de Garantia FidejussĂłria pela Zagope para as New Notes, no âmbito da EmissĂŁo, com as caracterĂ­sticas descritas no OfferingMemorandum; (d) autorização aos membros GD 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD RX VHXV SURFXUDGRUHV SDUD TXH SUDWLTXHP WRGRV H TXDLVTXHU DWRV D ÂżP de efetivar a EmissĂŁo, assinar todos e quaisquer documentos e contratos necessĂĄrios Ă efetivação das matĂŠrias deliberadas na presente assembleia, podendo inclusive assinar qualquer contrato de FRQVWLWXLomR GD JDUDQWLD FHOHEUDGR QR kPELWR GD (PLVVmR GHFODUDo}HV QRWLÂżFDo}HV H SURFXUDo}HV relativas a tal contrato e Ă EmissĂŁo, incluindo eventuais aditamentos, e ainda, a negociar todos os termos e condiçþes de tal contrato, da Garantia FidejussĂłria,dos New Notes, do OfferingMemoranGXPH GR ([FKDQJH 2IIHU H H UDWLÂżFDomR GH WRGRV RV DWRV SUDWLFDGRV DQWHULRUPHQWH SHOD 'LUHWRULD da Companhia, no âmbito da EmissĂŁo, atĂŠ a presente data. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: p/Andrade Gutierrez Investimentos em Engenharia S/A:Clorivaldo Bisinoto e Gustavo Braga Mercher Coutinho. p/EspĂłlio de Pedro Berto da Silva: Viviane da Cunha Berto.

A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. Gustavo Braga Mercher Coutinho – Secretårio -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV ¹ &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž em 13/08/2018 da Empresa Andrade Gutierrez Engenharia S/A, NIRE 3130009183-0 e protocolo D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P ¹ 6HFUHWiULD *HUDO

ESSENCIS MG SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A. Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, torna público que solicitou, por meio do Processo Administrativo nº 01034/2005, renovação da Licença de Operação, para o Aterro de resíduos perigosos - Classe I, localizado na Rodovia BR-381 – Fernão Dias, Km 499, Bairro Morada do Trevo, Betim/MG.

ESSENCIS MG SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A. Torna público que obteve do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, por meio do Processo Administrativo nº 01034/2005/014/20014, Licença de Operação, para Aterro de resíduos perigosos - Classe I, de origem industrial, localizado na Rodovia BR-381 – Fernão Dias, Km 499, Bairro Morada do Trevo, Betim/MG, vålida pelo prazo de 04 anos.

ADMINISTRADORA SĂƒO MIGUEL S/A CNPJ/MF nÂş 19.135.623/0001-08 – NIRE: 31300006107 Companhia Fechada ATA DA REUNIĂƒO DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO Data, Hora e Local: Aos 6 (seis) dias do mĂŞs de agosto de 2018, Ă s 9h (nove horas), na sede social, em Belo Horizonte – MG, na Rua Almirante Alexandrino, nÂş 75, subsolo, sala 01, Gutierrez, CEP 30441-036. Presença: totalidade dos membros do Conselho de Administração. PresidĂŞncia: Eduardo Borges de Andrade. SecretĂĄrio: Ă lvaro Furtado de Andrade. DecisĂľes Unânimes: (a) nos WHUPRV GR DUWLJR ž SDUiJUDIR ÂłF´ DSURYDU D RXWRUJD GH ÂżDQoD SHOD &RPSDQKLD HP IDYRU GD Andrade Gutierrez S.A., inscrita no CNPJ sob o nÂş 17.262.197/0001-30 (“AGSAâ€?) de forma incondiFLRQDO H LUUHYRJiYHO JDUDQWLQGR QD TXDOLGDGH GH ÂżDGRU SULQFLSDO SDJDGRUD VROLGiULD QD SURSRUomR GH 50% (cinquenta por cento) de todas as obrigaçþes e responsabilidades assumidas pela AGSA nos termos do contrato de mĂştuo denominado Loan Agreement, a ser celebrado entre a AGSA e a NIXCO CORPORATION, sociedade incorporada em Delaware, Estados Unidos da AmĂŠrica, com endereço em 160 Greentree Dr. Ste 101, cidade de Dover, estado de Kent, Estados Unidos da AmĂŠrica, CEP 19904 (“Nixcoâ€?) no valor de US$25.000.000,00 (vinte e cinco milhĂľes de dĂłlares norte-americanos) (“EmprĂŠstimo AGâ€?); (b) instruir a Assembleia Geral da Companhia a aprovar a liquidação da investida GSS Holding Ltda., inscrita no CNPJ sob o nÂş 29.473.587/0001-38 (“GSS Holdingâ€?) e imediato inĂ­cio dos procedimentos de liquidação, com a entrega antecipada aos sĂłcios quotistas, na proporção de VXDV SDUWLFLSDo}HV QR FDSLWDO VRFLDO ÂżFDQGR HVFODUHFLGR TXH R SULQFLSDO DWLYR GD *66 +ROGLQJ p D propriedade de 2.931 (dois mil e novecentos e trinta e uma) açþes de emissĂŁo da Global Structures Solutions Co., companhia incorporada de acordo com as leis de Delaware (“GSS COâ€?), representativas de 100% (cem por cento) do capital social total desta sociedade; (c) indicar como liquidante da GSS Holding o Sr. HĂŠlio Silva Carvalho, portador da identidade nÂş M-4.224.785/SSPMG e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 403.469.356-87, a quem caberĂĄ apĂłs a execução da entrega antecipada dos ativos como indicado no item b anterior, dar continuidade aos procedimentos de liquidação da GSS Holding, levantando os balanços apropriados, repartindo os elementos remanescentes do ativo, especialmente os recursos em moeda utilizados para a integralização do capital, reservando os valores necessĂĄrios ao atendimento de obrigaçþes de natureza administrativa, sem prejuĂ­zo do regular e WHPSHVWLYR DWHQGLPHQWR GDV REULJDo}HV ÂżVFDLV VHMDP HODV DGPLQLVWUDWLYDV RX SHFXQLiULDV G QRV termos do artigo 8Âş, parĂĄgrafo 19, “aâ€? alienar para Nixco a totalidade das 977 (novecentas e setenta e sete) açþes de emissĂŁo da GSS CO que serĂŁo recebidas pela Companhia em decorrĂŞncia da liquidação da GSS Holding pelo valor, em reais, equivalente a US$ 32.400.000,00 (trinta e dois milhĂľes e quatrocentos mil dĂłlares norte-americanos) (“Preçoâ€?), o qual serĂĄ pago da seguinte forma: (i) ao equivalente em moeda nacional a US$ 13.233.334,00 (treze milhĂľes, duzentos e trinta e trĂŞs mil, trezentos e trinta e quatro dĂłlares norte-americanos) mediante remessa para conta bancĂĄria no Brasil a ser indicada pela vendedora; (ii) o equivalente a US$ 12.500.000,00 (doze milhĂľes e quinhentos mil dĂłlares norte-americanos) mediante a cessĂŁo em carĂĄter pro soluto do equivalente a 50% (cinquenta por cento) do EmprĂŠstimo AG pela Nixco; (iii) o equivalente a US$6.666.666,00 (seis milhĂľes, seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis dĂłlares norte-americanos) mediante a cessĂŁo pro soluto pela Nixco do direito de participação em 1/3 (um terço) para Companhia das Notes de emissĂŁo da Andrade Gutierrez International S.A. objeto da Offer to Exchange em DQGDPHQWR Âł1RWHV´ TXH VHUmR DGTXLULGDV RULJLQDOPHQWH SRU VRFLHGDGH $ÂżOLDGD GD 1L[FR H j HOD SDUFLDOPHQWH FHGLGDV SDUD R ÂżP GH HIHWXDU D FHVVmR RUD UHIHULGD H HPSUHJDU RV UHFXUVRV REWLGRV da alienação descrita no item (d) acima na subscrição de debentures que venham a ser emitidas pela AGSA atĂŠ o valor, em reais, equivalente a US$ 25.733.334,00 (vinte e cinco milhĂľes, setecentos e trinta e trĂŞs mil, trezentos e trinta e quatro dĂłlares norte-americanos); (f) autorizar a diretoria da Companhia, ou quaisquer pessoas com poderes para representar a Companhia, a assinar, rubricar, QHJRFLDU PRGLÂżFDU H DOWHUDU TXDLVTXHU WHUPRV H FRQGLo}HV GRV LQVWUXPHQWRV QHFHVViULRV DV WUDQVDo}HV GHVFULWDV QRV LWHQV D D H H J UDWLÂżFDU WRGRV RV DWRV SUDWLFDGRV DQWHULRUPHQWH SHOD GLUHWRULD atĂŠ a presente data. Gabriel Donato de Andrade. MarĂ­lia Furtado de Andrade. Laura Furtado de Andrade. Heloisa Furtado de Andrade. Felipe Pinheiro Andrade. Ă lvaro Furtado de Andrade. p/p de Luciana Furtado Andrade: Ă lvaro Furtado de Andrade. Paulo Furtado de Andrade. Eduardo Borges de Andrade. A presente ata confere com a original lavrada no livro prĂłprio. Ă lvaro Furtado de Andrade – SecretĂĄrio -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR sob o nÂş 6958573 em 10/08/2018 da Empresa Administradora SĂŁo Miguel S/A, NIRE 3130000610-7 H SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

Geração própria - Outra comercializadora que tem seguido essa toada Ê a Ecom Energia, que passou a assessorar clientes interessados em instalar sistemas de geração própria, como placas solares em telhados, e ainda começou a investir em geração, mas no Chile.

(Reuters)

Segmento em franca expansão São Paulo - Existem hoje 239 comercializadoras ativas, segundo a Câmara de Comercialização de Energia ElÊtrica (CCEE), alÊm de 36 com processo de registro iniciado. No fim de 2017 eram 219.

A liquidez das operaçþes do mercado livre cresceu cerca de 70% desde 2015, quando uma disparada na tarifa das distribuidoras aumentou o interesse de consumidores e comercializadoras pelo segmento.

A expansĂŁo das comercializadoras, no entanto, nĂŁo estĂĄ restrita a novos setores. As empresas tambĂŠm tĂŞm investido em novas iniciativas em seu prĂłprio segmento, incluindo no exterior.

A Ecom, por exemplo, passarĂĄ a operar com ‘trading’ de energia no Chile apĂłs inaugurar sua usina. A empresa tambĂŠm jĂĄ mira outros mercados. “AlĂŠm do Chile, a gente olha outros paĂ­ses, como Peru, ColĂ´mbia, Argentina. Ano que vem, vamos nos aprofundar mais nesses mercados... pode acontecer de jĂĄ em 2019 abrirmos operaçãoâ€?, afirmou Concato.

Lançamento - Jå a Comerc Energia lançou na semana passada uma nova comercializadora no País, a NewCom, que vai aproveitar a estrutura física jå existente da Comerc para ampliar operaçþes com energia.

Ela serå comandada pelo ex-presidente da unidade de comercialização da CPFL Energia, Daniel Marrocos.

Segundo o presidente da Comerc, a NewCom ajudarå a reduzir riscos na comercialização e ainda possibilitarå a busca por oportunidades com graus diferenciados de risco em relação às operaçþes da empresa-mãe.

(Reuters) A EMCCAMP RESIDENCIAL S/A, RESPONSĂ VEL PELO EMPREENDIMENTO DENOMINADO PARQUE REAL, DESTINADO A LOTEAMENTO VINCULADO AO USO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL, LOCALIZADO Ă€ RODOVIA BR 381, KM 457, BAIRRO ANTĂ”NIO RIBEIRO DE ABREU, MUNICĂ?PIO DE BELO HORIZONTE/ MG, TORNA PĂšBLICO QUE PROTOCOLIZOU REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAĂ‡ĂƒO AO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMAM.

ADMINISTRADORA SĂƒO MIGUEL S/A CNPJ/MF nÂş 19.135.623/0001-08 – NIRE: 31300006107 Companhia Fechada Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada no dia 6 de Agosto de 2018.

Data, Hora, Local: Aos 6 (seis) dias do mĂŞs de agosto de 2018, Ă s 11h (onze horas), na sede social situada em Belo Horizonte – MG, na Rua Almirante Alexandrino, nÂş 75, subsolo, sala 01, Gutierrez, CEP 30441-036. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. PresidĂŞncia: Eduardo Borges de Andrade. SecretĂĄrio: Ă lvaro Furtado de Andrade. Edital de Convocação e Aviso aos Acionistas: dispensada a publicação do aviso aos acionistas e da convocação da assembleia em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, em conformidade com o art. 124, § 4o da Lei 6.404/76. Deliberaçþes aprovadas por unanimidade: a) aprovar a liquidação da investida GSS Holding Ltda., inscrita no CNPJ sob o nÂş 29.473.587/0001-38 (“GSS Holdingâ€?) e imediato inĂ­cio dos procedimentos de liquidação, com a entrega antecipada aos sĂłcios TXRWLVWDV QD SURSRUomR GH VXDV SDUWLFLSDo}HV QR FDSLWDO VRFLDO ÂżFDQGR HVFODUHFLGR TXH R SULQFLSDO DWLvo da GSS Holding ĂŠ a propriedade de 2.931 (dois mil e novecentos e trinta e uma) açþes de emissĂŁo da Global Structures Solutions Co., companhia incorporada de acordo com as leis de Delaware (“GSS COâ€?), representativas de 100% (cem por cento) do capital social total desta sociedade; b) indicar como liquidante da GSS Holding o Sr. HĂŠlio Silva Carvalho, portador da identidade nÂş M-4.224.785/SSPMG e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 403.469.356-87, a quem caberĂĄ apĂłs a execução da entrega antecipada dos ativos como indicado no item b anterior, dar continuidade aos procedimentos de liquidação da GSS Holding, levantando os balanços apropriados, repartindo os elementos remanescentes do ativo, especialmente os recursos em moeda utilizados para a integralização do capital, reservando os valores necessĂĄrios ao atendimento de obrigaçþes de natureza administrativa, sem prejuĂ­zo do UHJXODU H WHPSHVWLYR DWHQGLPHQWR GDV REULJDo}HV ÂżVFDLV VHMDP HODV DGPLQLVWUDWLYDV RX SHFXQLiULDV c) empregar os recursos obtidos da alienação pela Companhia, conforme aprovado pelo Conselho de Administração nesta data, da totalidade das 977 (novecentas e setenta e sete) açþes de emissĂŁo da GSS CO que serĂŁo recebidas pela Companhia em decorrĂŞncia da liquidação da GSS Holding pelo valor, em reais, equivalente a US$ 32.400.000,00 (trinta e dois milhĂľes e quatrocentos mil dĂłlares norte-americanos) para a NIXCO CORPORATION, sociedade incorporada em Delaware, Estados Unidos da AmĂŠrica, com endereço em 160 Greentree Dr. Ste 101, cidade de Dover, estado de Kent, Estados Unidos da AmĂŠrica, CEP 19904 (“Nixcoâ€?), na subscrição de debentures que venham a ser emitidas pela AGSA atĂŠ o valor, em reais, equivalente a US$ 25.733.334,00 (vinte e cinco milhĂľes, setecentos e trinta e trĂŞs mil, trezentos e trinta e quatro dĂłlares norte-americanos); d) autorizar a diretoria da Companhia, ou quaisquer pessoas com poderes para representar a Companhia, a assinar, UXEULFDU QHJRFLDU PRGLÂżFDU H DOWHUDU TXDLVTXHU WHUPRV H FRQGLo}HV GRV LQVWUXPHQWRV QHFHVViULRV DV transaçþes descritas nos itens (a) a (c), bem como nos transaçþes descritas na ata de ReuniĂŁo do &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR RFRUULGD QHVWD GDWD H H UDWLÂżFDU WRGRV RV DWRV SUDWLFDGRV DQWHULRUPHQWH pela diretoria atĂŠ a presente data em relação as transaçþes. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos.

Assinaturas: Marília Furtado de Andrade; Laura Furtado de Andrade; Heloisa Furtado de Andrade; Felipe Pinheiro Andrade. à lvaro Furtado de Andrade; p/p de Luciana Furtado Andrade: à lvaro Furtado de Andrade; Paulo Furtado de Andrade; Eduardo Borges de Andrade; p/Travessia Participaçþes Ltda: Paulo Furtado de Andrade. p/Guvidala Participaçþes Ltda: à lvaro Furtado de Andrade. p/ Angelinos Participaçþes - Eirele: à lvaro Furtado de Andrade; p/Cristålia Participaçþes Ltda: Heloisa Furtado de Andrade; p/à gua Branca Participaçþes Ltda: Laura Furtado de Andrade; p/Verdigris Participaçþes - Eireli: Marília Furtado de Andrade; p/Morrote Participaçþes Ltda: Júlia Pinheiro Andrade. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. à lvaro Furtado de Andrade – Secretårio -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV ¹ &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž 6958578 em 10/08/2018 da Empresa Administradora São Miguel S/A, NIRE 3130000610-7 e protocoOR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P ¹ 6HFUHWiULD *HUDO

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15, E QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018

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ECONOMIA PMU/DIVULGAÇÃO

COMÉRCIO EXTERIOR

Balança tem superávit em Minas Gerais, mas recua 21,6% no ano LEONARDO FRANCIA

Expectativa de grupo oriental é de que o empreendimento no Brasil comece a sair do papel já no próximo ano

ENERGIA RENOVÁVEL

Chinesa Hanergy mira Uberaba para projeto de US$ 1 bilhão Empresa quer erguer no País planta de produção de filmes fotovoltaicos ANA AMÉLIA HAMDAN

A cidade de Uberaba, no Triângulo Mineiro, está no radar da chinesa Hanergy Thin Film Power, gigante da área de energias renováveis.

Uma equipe integrada pelo CEO da empresa, Han Rui, está visitando a cidade como desdobramento da viagem que o prefeito Paulo Piau (MDB) fez à China em junho deste ano. Segundo Piau, a empresa tem objetivo de instalar uma planta de produção de filmes fotovoltaicos no Brasil, sendo que um dos lugares prospectados é Uberaba. O projeto está avaliado em US$ 1 bilhão e deve gerar 400 empregos diretos.

O prefeito informa que a empresa tem pressa em executar o projeto, pois a demanda pelo produto vai além da oferta. Com isso, a expectativa é de que o projeto comece a sair do papel já a partir de 2019.

Piau faz questão de reforçar que a empresa não fabrica painéis solares, mas

sim filmes solares, que são bem mais leves. Segundo ele, a Hanergy, que tem plantas na China e outros países, é a quinta maior do mundo nesse segmento e detém cerca de 2 mil patentes, trabalhando na perspectiva de que a energia, daqui para o futuro, é a solar.

Segundo o prefeito, a cidade de Uberaba tem dois grandes diferenciais a oferecer: logística e desburocratização. De acordo com ele, o grupo tem interesse em atender a toda a América Latina a partir da planta a ser instalada no Brasil. Nesse caso, Uberaba pode oferecer as facilidades do porto-seco e da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Segundo o prefeito, a estrutura da ZPE está pronta, aguardando investimentos de empresas para, de fato, funcionar. O prefeito acredita que isso só não ocorreu ainda devido ao compasso de espera gerado pelo período eleitoral no País.

Piau reforça ainda que Uberaba está pronta para

acelerar toda a parte de licenciamento demanda pela Hanergy. “Com essas duas vantagens, Uberaba entra como possibilidade real de receber a planta. E faz com que os chineses, de certa forma, fiquem entusiasmados com a região”, disse.

Durante a visita, o grupo chinês participou de reuniões na prefeitura para conhecer as potencialidades de Uberaba. Além disso, a comitiva visitou o porto-seco, a área onde funcionará a ZPE e o parque industrial, onde poderá ser instalada a planta da Hanergy, caso a empresa opte por Minas.

Ontem, o grupo chinês participou de reunião com empresários da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) Regional Vale do Rio Grande, com transmissão para a Fiemg em Belo Horizonte. Em nota, a presidente da Fiemg Regional Vale do Rio Grande, Elisa Araújo, apontou que, na reunião, considerada positiva, foram informados ao grupo chinês os atrativos

de Minas. O empresariado teve acesso às perspectivas de parcerias. Piau informa que os chineses estão mais interessados em parcerias do que em assumir o projeto em sua totalidade.

Alternativas - Durante a visita, foram levantadas várias possibilidades de atuação da Hanergy na região. Uma delas é a ação conjunta com outras empresas já estabelecidas em Uberaba. Um exemplo é que a fábrica de pivôs para irrigação instalada na cidade desenvolva um modelo movido a energia solar. Os filmes fotovoltaicos podem ser utilizados por setores diversos, como a construção civil, com aplicação em telhados e paredes.

Por fim, Piau cita que a empresa pode atuar para reduzir os custos da prefeitura com a conta de energia.

Ele reforça que o Triângulo Mineiro aparece no Atlas Solarimétrico da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) como destaque em ponto solar.

FRETE

Presidente da Usiminas critica nova política São Paulo - O presidente da Usiminas, Sergio Leite de Andrade, afirmou, na terça-feira (14), que a Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, é “desastrosa” para o País.

Ao participar do Fórum Lide sobre Infraestrutura, ele informou que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a lei inconstitucional, por infringir o conceito de livre concorrência do Artigo 170 da Carta Magna. “Caso não se decida pelo cumprimento da Constituição, queremos que o tabelamento seja referencial e não vinculativo”, afirmou.

Segundo Leite, na indústria do aço, o impacto no preço mínimo do frete é estimado em R$ 1,1 bilhão.

“Não foi considerado, nessa tabela desastrosa, o respeito a acordos, a contratos”.

O presidente da Usiminas lembrou que o tabelamento não fixa os valores, mas cria as regras para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina

ADRI FELDEN/ARGOSFOTO/DIVULGAÇÃO

Com queda de 9,6% nas exportações e aumento de 22% nas importações entre janeiro e julho deste ano, na comparação com os mesmos meses de 2017, o saldo da balança comercial de Minas Gerais (exportações menos importações) permaneceu positivo, mas caiu 21,6% neste ano.

O superávit da balança comercial do Estado no acumulado até julho ficou em US$ 8,443 bilhões, mas diminuiu em relação ao resultado, também positivo, dos mesmos meses de 2017, que foi de US$ 10,768 bilhões. Os dados são do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic).

As exportações caíram principalmente por causa das menores remessas de minério de ferro e café ao exterior. Esses dois produtos são os mais importantes para a pauta de exportações do Estado, com participação de 40,2%, juntos.

Já as importações foram alavancadas pela compra de automóveis de unidades da Fiat Chrysler Automobiles (FCA) instaladas na América Latina.

Com base nos dados do Mdic, as exportações estaduais somaram US$ 13,476 bilhões até julho deste ano, sobre US$ 14,892 bilhões em iguais meses de 2017, queda de 9,6%. A retração reflete, em especial, as menores vendas externas do minério de ferro (-28,5%) e do café (-19,4%).

Os embarques de minério de ferro, entre janeiro e julho deste ano, somaram US$ 3,915 bilhões, contra US$ 5,470 bilhões no mesmo intervalo de 2017. O Estado embarcou praticamente 267,5 milhões de toneladas a menos em 2018.

Ainda assim, o minério continua como o principal produto da pauta de exportações, com participação de 29%.

As vendas externas de café também caíram

em volume e receita. O Estado embarcou 12% a menos em quantidade no acumulado até julho, ante o mesmo período de 2017. As remessas do grão ao mercado internacional renderam US$ 1,515 bilhão, sobre US$ 1,879 bilhão, queda de 19,4%, em igual confronto.

Ao contrário do minério de ferro e do café, as exportações de soja e do ferronióbio, entre janeiro e julho, tiveram crescimentos de 60,2% e 31%, respectivamente, em relação ao mesmo intervalo de 2017. No caso do ouro, foi registrada uma redução de 1,4% nos embarques deste ano.

Importações - As compras de Minas no mercado externo totalizaram US$ 5,033 bilhões até julho, 22% de alta frente aos mesmos meses de 2017, quando as importações estaduais somaram (US$ 4,124 bilhões). O produto mais comprado por Minas no mercado externo foi a hulha betuminosa que é o carvão mineral, usado nos altos-fornos de usinas instaladas no território mineiro -, com participação de 8,2% nos desembarques do intervalo.

No entanto, foi a importação de veículos, praticamente a totalidade pela FCA, que impulsionou as compras externas de Minas Gerais. O desembarque de automóveis somou US$ 400 milhões de janeiro a julho, sobre US$ 100,8 milhões no mesmo período de 2017, uma evolução de 296,8%.

Na divisão por blocos econômicos, a Ásia foi a maior parceira comercial de Minas Gerais, tanto em termos de exportações, quanto de importações. Até julho deste ano, os países asiáticos foram destino de 42,2% de tudo que o Estado exportou, a maior parte em minério de ferro e soja para a China. A Ásia também foi a origem de 26,7% de tudo que Minas comprou.

No País, saldo é positivo em US$ 4,2 bi em julho

De acordo com Sergio Leite, o impacto no preço mínimo do frete no setor de aço é de R$ 1,1 bi

o piso, conforme fatores como custo do óleo diesel, pedágios e especificidades das cargas.

Para Leite, um dos piores reflexos da nova lei será o impacto no mercado. “(O tabelamento) representa intervenção inadequada no mercado brasileiro, traz insegurança jurídica”, afir-

mou. Ele teme que haja aumentos abusivos dos preços do frete, com impacto inflacionário que prejudicará o consumidor e resultará na inviabilidade do transporte dos produtos de baixo valor agregado.

Greve dos caminhoneiros - De acordo com Leite, a greve

dos caminhoneiros, ocorrida em maio deste ano, gerou perda de R$ 1,8 bilhão para a indústria do aço. A Usiminas precisou criar um comitê de crise para enfrentar a adversidade. “Foi uma crise extremamente grave para o nosso País, trouxe consequências para toda a sociedade”, avaliou. (ABr)

Rio de Janeiro - A balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 4,2 bilhões em julho. O resultado levou a um saldo de US$ 34 bilhões acumulados nos sete primeiros meses de 2018, desempenho inferior em US$ 18,5 bilhões ao registrado em igual período de 2017. Os dados são do Indicador do Comércio Exterior (Icomex), divulgado na terça-feira (14), pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Em termos de valor, as exportações cresceram 22% em julho deste ano, ante o mesmo mês do ano passado, enquanto as importações aumentaram 49,5%. Segundo a FGV, o crescimento das

exportações em julho está associado ao bom desempenho das commodities. Já o salto nas importações foi impulsionado pelas importações de plataformas de petróleo.

No acumulado de janeiro a julho de 2018, em relação ao mesmo período de 2017, as importações cresceram 22%, enquanto as exportações aumentaram 7,9%.

Quanto ao volume, as exportações cresceram 8,7% em julho de 2018, ante julho de 2017, ao passo que as importações avançaram 38,3%.

No acumulado de janeiro a julho, o volume exportado teve elevação de 2,6% e o volume importado registrou alta de 13,4%. (AE)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15, E QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018

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INTERNACIONAL UMIT BEKTAS/REUTERS

DISPUTA ENTRE ALIADOS

EUA ameaça com novas sanções e Turquia promete retaliar Pressão americana é para que turcos libertem pastor Washington/ Istambul Os Estados Unidos (EUA) estão alertando que mais pressões econômicas podem estar reservadas para a Turquia se o país se recusar a libertar um pastor norte-americano preso, disse uma autoridade da Casa Branca, na terça-feira (14), em uma disputa que prejudica as relações entre os dois aliados da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

A dura mensagem ocorre um dia depois que o conselheiro de segurança nacional da Casa Branca, John Bolton, se encontrou em particular com o embaixador turco Serdar Kilic sobre o caso do pastor evangélico Andrew Brunson. Bolton avisou-o de que os Estados Unidos não dariam qualquer apoio, afirmou uma importante autoridade dos EUA. O funcionário da Casa Branca, falando à Reuters sob condição de anonimato, disse que “nada progrediu” até o momento no caso de Brunson.

“O governo vai ficar extremamente firme nisso. O presidente está 100% empenhado em levar o pastor Brunson para casa e, se não virmos ações nos próximos dias ou uma semana, poderemos tomar novas medidas”, declarou.

Outras medidas provavelmente tomariam a forma de sanções econômicas, disse o

funcionário, que acrescentou: “A pressão vai continuar se não virmos resultados”.

As relações entre Turquia e Estados Unidos ficaram prejudicadas pela detenção de Brunson, assim como por interesses divergentes sobre a Síria. Trump dobrou as tarifas sobre as importações de aço e alumínio da Turquia na semana passada, contribuindo para uma queda na lira.

Os EUA também estão considerando uma multa contra a estatal Halkbank, da Turquia, por supostamente ajudar o Irã a escapar das sanções dos Estados Unidos.

Brunson é acusado de apoiar uma tentativa de golpe contra o presidente turco, Tayyip Erdogan, há dois anos, o que ele nega.

Brunson apelou novamente a um tribunal turco para libertá-lo da prisão domiciliar e suspender sua proibição de viagens, disse seu advogado à Reuters.

Retaliação - O presidente da Turquia, Tayyip Erdogan, também afirmou, na terça-feira, que o país boicotará produtos eletrônicos dos Estados Unidos como retaliação em uma disputa com Washington que contribuiu para provocar quedas recordes da moeda turca, a lira.

A lira perdeu mais de 40% de seu valor neste ano e atingiu uma baixa histó-

COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS - MINASLIGAS CNPJ - 16.933.590/0001-45 - Nire 3130003496-8. Ata da 57ª (Quinquagésima Sétima) Assembleia Geral Extraordinária, da Companhia Ferroligas Minas Gerais - Minasligas, realizadas em 10 de julho de 2018. Data-Hora-Local - Em 10 de julho de 2018, às 10:00h (dez horas), em primeira convocação, em sua sede social, na Avenida Kenzo Miyawaki nº. 1.120 - Distrito Industrial Ministro Jorge Vargas - Pirapora - MG. Presenças - Acionistas representando 99,67% do Capital Social com direito a voto e 98,03% do Capital Total, conforme assinaturas lançadas no livro de "Registro de Presença de Acionistas". Mesa Diretora - Presidente: Paulo Cezar Fialho e Secretária: Alessandra Costa Zica Mascarenhas. Convocações - Editais publicados no "Diário do Comércio" e no DOE "Minas Gerais" nos dias 29, 30 de junho e 03 de julho de 2018. Deliberações da AGE. A. Aprovado pelos acionistas a alteração do escritório comercial para a Rua Maria Luíza Santiago, nº 200, 20º andar, salas 2001, 2002 e 2003, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte, Minas Gerais, Cep: 30360-740.

B. Aprovado pelos acionistas presentes a alteração da Câmara de Arbitragem para a Câmara de Comércio Brasil Canadá ("Câmara CCBC"), com a alteração da cláusula referente a Solução de Controvérsias. C. Aprovado pelos acionistas presentes a inclusão do CNAE 6463-8/00 - Outras sociedades de participação, exceto holdings, conforme artigo 3º, letra f) participação em empresa agroindustrial florestal, do objeto social constante do Estatuto Social. D. Aprovado pelos acionistas presentes a alteração do parágrafo único do artigo segundo do Estatuto Social, para constar as alterações aprovada na alínea "A" e "B". Aprova ainda a alteração das disposições transitórias, para compor os novos membros da administração conforme a última assembleia, com a consolidação do Estatuto Social da Companhia, determinando a publicação do Estatuto Social consolidado juntamente com esta Ata, em anexo. E. Assuntos Gerais - Nada foi deliberado.

Encerramento: Assim, nada mais havendo para se discutir e votar encerrou-se a AGE, da qual lavrou-se a Ata, que após lida e aprovada por todos os acionistas presentes, é assinada pela secretária, pelo Presidente da mesa, e pelos demais acionistas, como consta do livro de "Registro de Presença de Acionistas", sem ter havido quaisquer protestos. A presente Ata confere com o original, sendo lançada no livro próprio. Pirapora, MG, 10 de julho de 2018. Assinaturas: Paulo Cezar Fialho (Presidente), Alessandra Costa Zica Mascarenhas (secretária), Irmazi Participações S.A. (assinada por Alessandra Costa Zica Mascarenhas e Henrique Simões Zica), Tamazi Participações Ltda. (assinada por Alessandra Costa Zica Mascarenhas e Sabrina Costa Machado Zica), Henrique Simões Zica, Felipe Simões Zica, Sandra Simões Zica, Cristiana Simões Zica Géo e Tadeu Machado Zica. Estando todos de acordo, assinam abaixo a presente ata da 57ª AGE da Companhia Ferroligas Minas Gerais - Minasligas em 2 (duas) vias. Pirapora, 10 de julho de 2018. Paulo Cezar Fialho Presidente; Alessandra Costa Zica Mascarenhas - Secretária. Irmazi Participações S/A. por Alessandra Costa Zica Mascarenhas e Henrique Simões Zica. Tamazi Participações Ltda. por Alessandra Costa Zica Mascarenhas e Sabrina Costa Machado Zica. Henrique Simões Zica; Felipe Simões Zica; Sandra Simões Zica; Cristiana Simões Zica Géo; Tadeu Machado Zica.

Anexo - Estatuto Social.

Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto Social e Duração. Artigo 1º. A Companhia tem a denominação social de Companhia Ferroligas Minas Gerais - Minasligas e rege-se pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, incluindo a Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei das Sociedades por Ações"). Artigo 2º. A Companhia tem sua sede social na Avenida Kenzo Miyawaki, nº 1.120, no Distrito Industrial Ministro Jorge Vargas, na Cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais, Cep 39270-000. A Companhia poderá abrir e encerrar filiais, escritórios e agências, nomear e destituir representantes e agentes, a qualquer tempo, em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria. Parágrafo Único. O endereço do Escritório Comercial da Companhia (1) é Rua Maria Luíza Santiago, no.200, 20º andar, salas 2001, 2002 e 2003, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte, Minas Gerais, Cep: 30.360-740. O endereço das demais Filiais da Companhia são: (2) Casa de Hóspedes - Rua José Bandeira da Mota, nº 62, Bairro Industrial, Pirapora, Minas Gerais, Cep 39270-000; (3) Fazenda Morada - Zona Rural, Buenópolis, Minas Gerais, Cep 39230-000; (4) Fazenda Itacolomy - Estrada velha de Buritizeiro a São Romão, após percorrer 52 quilômetros, Distrito de Cachoeira da Manteiga, Buritizeiro, Minas Gerais, Cep 39280-000; (5) Fazenda São Francisco da Extrema - Km 94 da Estrada de São Romão, Buritizeiro, Minas Gerais, Cep 39280-000; (6) Fazenda Centenário - Km 53do entroncamento da BR365 de Brasilândia, Distrito de Canabrava, João Pinheiro, Minas Gerais, Cep 38770-000; (7) Fazenda Vargem Bonita de Cima - MG 408 mais 60 quilômetros, no lugar denominado Vargem de Cima, Distrito de Canabrava, João Pinheiro, Minas Gerais, Cep 38770-000; (8) Fazenda Cocal - Km 58 da Estrada de Canabrava para Pirapora, João Pinheiro, Minas Gerais, Cep 38770-000; (9) Fazenda Reunidas dos Gerais - Estrada de Salinas para a Fazenda São João, na Rodovia BR251 mais 500 metros, Rubelita, Minas Gerais, Cep 39565-000; (10) Fazenda São Francisco - Km 393 da BR 251, Grão Mogol, Minas Gerais, Cep 39570-000; (11) Fazenda Fartura - Estrada de Buritizeiro para Vila São Bento, km 60, Buritizeiro, Minas Gerais, Cep 39280-000; (12) Fazenda Riacho Dona Rosa I - Rodovia BR251 para Salinas à esquerdano km 397, mais 32 quilômetros, lugar denominado Peixe Bravo e Morro Grande, Zona Rural, Riacho dos Machados, Minas Gerais, Cep 39.529-000; (13) Fazenda Riacho Dona Rosa II - Rodovia BR251 para Salinas à esquerda no km 397, mais 32 quilômetros, lugar denominado Peixe Bravo e Morro Grande, Zona Rural, Riacho dos Machados, Minas Gerais, Cep 39.529-000; (14) Fazenda Espírito Santo Morada I - Rodovia MG 220, KM 28, Zona Rural, Distrito de Andrequicé, Três Marias, Minas Gerais, Cep 39.207-000; (15) Fazenda Espírito Santo Morada II - Rodovia MG 220, KM 28, Zona Rural, Distrito de Andrequicé, Três Marias, Minas Gerais, Cep 39.207-000. (16) Fazenda Mandacaru - Rodovia MG 408, KM 56, João Pinheiro, Minas Gerais, Cep 38770-000. Artigo 3º. A Companhia tem como objeto social: a) fabricação e comercialização de ferro silício, silício metálico, outras ligas de silício, microsílica e subprodutos escória, moinha de carvão e finos de quartzo; b) mineração com pesquisa e lavra, em todas as modalidades, no território nacional; c) exportação e importação de produtos ligados à sua finalidade, d) reflorestamento, comercialização de carvão vegetal, madeira, seus derivados e demais produtos e subprodutos de origem florestal, e) agropecuária; f) participação em empresa agroindustrial florestal, g) comercialização de matérias primas e insumos excedentes, e h) exploração e operação, na qualidade de produtor independente de energia ou autoprodutor, de centrais de geração ou cogeração de energia elétrica, bem como a comercialização da energia elétrica produzida ou comercialização da energia elétrica contratada e não utilizada na consecução das atividades sociais. Parágrafo único - Para a consecução de seu objeto social, a sociedade poderá se associar a outras empresas ou consórcios, bem como contratar fornecimento de bens, serviços, e obter recursos e financiamentos necessários. Artigo 4º. A Companhia iniciou suas atividades em 05 de abril de 1971 e seu prazo de duração é por tempo indeterminado. Capítulo II. Capital Social. Artigo 5º. O Capital Social da Companhia subscrito e integralizado é de R$197.940.000,00 (cento e noventa e sete milhões, novecentos e quarenta mil reais), dividido em 189.327.088 (cento e oitenta e nove milhões trezentos e vinte e sete mil e oitenta e oito) ações ordinárias (ON) e 340.652.754 (trezentos e quarenta milhões seiscentos e cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro) ações preferências nominativas (PN), sem direito a voto, e todas sem valor nominal. Parágrafo Primeiro. As ações preferenciais serão também nominativas e conferem a seu titular as seguintes vantagens: a) participação nos resultados da Companhia de modo que nenhum outro tipo de ações poderá atribuir a seus titulares vantagens patrimoniais superiores; e, b) prioridade na distribuição de um dividendo mínimo, não cumulativo de 6% (seis por cento) ao ano, calculado sobre o capital representativo desta espécie de ação, ficando estabelecido que o pagamento de juros sobre o capital próprio equivale ao pagamento de dividendos, para todos os efeitos legais. Parágrafo Segundo. Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral.

Artigo 6º. O capital social será modificado somente por deliberação da Assembleia Geral, que poderá, também, criar novas espécies, classes e formas de ações. Parágrafo Primeiro. O acionista que não realizar, no prazo fixado, o pagamento das ações que subscrever, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se aos juros de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária (INPC/IBGE), e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor em atraso. Parágrafo Segundo.

A Assembleia Geral poderá destacar parte de lucros acumulados ou capital excedente para resgate de ações ou aquisição, pela Companhia, de suas próprias ações. Parágrafo Terceiro. A titularidade das ações será comprovada pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações da Companhia. Assembleia Geral. Artigo 7º. A Assembleia Geral, órgão soberano da Companhia, reunir-se-á ordinariamente, até o dia 30 de abril de cada ano, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que necessário, observadas em sua convocação, instalação e deliberação as prescrições legais pertinentes. Artigo 8º. A Assembleia Geral, ordinária ou extraordinária, será convocada pelo Conselho de Administração e presidida pelo Presidente do Conselho, ou seu substituto, que escolherá, dentre os presentes um ou mais secretários para compor a mesa. Capítulo III. Administração. Seção I - Disposições Gerais. Artigo 9º. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Parágrafo Primeiro - A investidura nos cargos far-seá por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo Administrador empossado, dispensada qualquer garantia de gestão.

Parágrafo Segundo - Os Administradores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se diversamente deliberado pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso. Parágrafo Terceiro - A Assembléia Geral fixará a remuneração global anual para distribuição entre os Administradores e caberá ao Conselho de Administração efetuar a distribuição da verba individualmente, vedada a sua acumulação. Parágrafo Quarto - A administração da Companhia procurará sempre realizar práticas idôneas, agindo conforme (i) a lei; (ii) o Estatuto Social da Companhia; (iii) os padrões de ética e boa prática comercial; (iv) os interesses, a imagem e a boa reputação da Companhia. Seção II - Conselho de Administração. Artigo 10º. O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 7 (sete) membros, sendo 1 (um) Presidente, 1 (um) Vice Presidente e os demais Conselheiros, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 1 (um) exercício anual, considerando-se exercício anual o período compreendido entre 2 (duas) Assembleias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Sempre que for deliberada a eleição de mais de 4 (quatro) membros do Conselho de Administração, é desejável que, no mínimo, 2 (dois) dos Conselheiros sejam independentes ou externos. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral Ordinária deverá fixar o número efetivo de membros do Conselho de Administração para o próximo mandato. Artigo 11º. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez ao ano, e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação do Presidente do Conselho, por iniciativa própria ou a pedido de qualquer Conselheiro.

Parágrafo Primeiro - Na hipótese do Presidente do Conselho de Administração não atender à solicitação do Conselheiro, no prazo de 15 (quinze) dias, manter-se inerte, silente ou, ainda, estar impedido, a reunião poderá ser convocada diretamente por qualquer Conselheiro. Parágrafo Segundo - As convocações para as reuniões serão feitas mediante comunicado escrito, por carta ou e-mail, entregue no endereço de cada membro do Conselho de Administração com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, das quais deverá constar a ordem do dia, a data, a hora e o local da reunião. Parágrafo Terceiro - A mensagem de convocação da reunião do Conselho deverá, também, convocar os Conselheiros para a reunião em segunda convocação, que necessariamente deverá ser realizada na mesma data, porém, com início previsto para trinta

rica de 7,24 em relação ao dólar na segunda-feira (13), abalada pelos receios com os clamores de Erdogan por taxas de juros mais baixas e pela deterioração dos laços com os EUA. A fraqueza da lira repercutiu nos mercados globais.

Sua desvalorização de até 18% somente na sexta-feira (10) afetou as ações norte-americanas e europeias, já que os investidores se preocuparam com a exposição dos bancos à Turquia.

Erdogan diz que a Turquia é alvo de uma guerra econômica e fez vários apelos para que os turcos vendam seus dólares e euros para

Presidente Tayyip Erdogan garantiu que país boicotará produtos eletrônicos dos Estados Unidos

blindar a moeda nacional.

“Junto com nosso povo, nós nos oporemos decisivamente contra o dólar, os preços em forex, a inflação e as taxas de juros. Protegeremos nossa independência econômica nos unindo estreitamente”, disse ele a membros de seu partido AK, em um discurso.

“Imporemos um boicote a produtos eletrônicos dos

EUA. Se eles têm iPhones, existe a Samsung do outro lado, e temos nosso próprio Vestel aqui”, destacou, referindo-se à empresa de eletrônicos turca, cujas ações subiram 5%.

Washington impôs sanções contra dois ministros de Erdogan devido ao julgamento de um pastor evangélico norte-americano na

Turquia por acusações de terrorismo e, na semana passada, aumentou tarifas a exportações de metais turcos.

Erdogan disse que seu governo oferecerá incentivos adicionais a empresas que planejam investir em seu país e que essas não devem se intimidar pela incerteza econômica. (Reuters)

VENEZUELA

Militares são presos suspeitos de ataque Caracas - O procurador-geral da Venezuela, Tarek Saab, revelou, na terça-feira (14), que dois militares de alta patente foram presos por suposto envolvimento em explosões de drones ocorridas durante um discurso do presidente Nicolás Maduro, no início deste mês.

O governo venezuelano acusou políticos da oposição e ativistas anti-Maduro no exterior de tramarem o assassinato do líder de esquerda com aeronaves de controle remoto repletas

de explosivos durante um desfile militar.

A polícia prendeu 14 pessoas, incluindo um parlamentar e vários jovens, e 20 outros suspeitos continuam foragidos, inclusive na vizinha Colômbia e nos Estados Unidos, segundo autoridades.

Saab disse que o coronel Pedro Zambrano e o general Alejandro Pérez foram apresentados em um tribunal na segunda-feira (13). Nenhum outro detalhe sobre os detidos estava

minutos após o horário marcado para realização da reunião em primeira convocação. Parágrafo Quarto - Para a realização das reuniões do Conselho de Administração, as informações gerenciais, financeiras e contábeis da Companhia a serem definidas pelos Conselheiros, quando aplicável, deverão também ser disponibilizadas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Parágrafo Quinto - Cada membro do Conselho de Administração em exercício terá direito a um voto, seja pessoalmente ou representando um dos seus pares, mediante apresentação ao Presidente do Conselho, que dirigirá os trabalhos da reunião, para arquivamento na sede da Companhia, de procuração específica para a reunião em pauta e do voto por escrito do Conselheiro ausente e sua respectiva justificativa. Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, o Conselheiro Vice Presidente assumirá a direção da reunião. Parágrafo Sexto - Encerradas as deliberações e caso não haja consenso, o Presidente passará a colher o voto de cada Conselheiro. Em caso de empate, o Presidente do Conselho de Administração tera o voto de desempate, além do voto pessoal. Parágrafo Sétimo - Todas as deliberações do Conselho de Administração constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração e assinadas pelos Conselheiros presentes, sendo os votos por escrito convalidados e anexados. Parágrafo Oitavo - Ressalvado o disposto no presente Estatuto Social, o Conselho de Administração se instala validamente, em primeira convocação, com a presença da maioria de seus respectivos membros e, em segunda convocação, com o número mínimo de Conselheiros fixado neste Estatuto Social, e delibera pelo voto da maioria dos presentes. Parágrafo Nono - Só é dispensada a convocação prévia da reunião como condição de sua validade se presentes todos os membros do Conselho de Administração. São considerados presentes os membros do órgão da administração que manifestarem seu voto por meio de: (i) procuração outorgada em favor de outro membro do respectivo órgão; (ii) por voto escrito antecipado e/ou (iii) por voto escrito transmitido por fax, correio eletrônico ou por qualquer outro meio de comunicação. Parágrafo Décimo - O Presidente do Conselho de Administração deverá encaminhar a via original da ata para os membros do Conselho de Administração, que tenham manifestado o seu voto nas formas previstas nos itens (ii) e (iii) do Parágrafo Nono acima, via correspondência com aviso de recebimento, para o endereço a ser designado por estes no documento em que houver manifestado o seu voto.

Parágrafo Décimo Primeiro - A respectiva ata da reunião deverá ter a indicação da forma de presença de cada membro participante. Parágrafo Décimo Segundo - Os membros do Conselho de Administração que se fizeram comparecer na forma dos itens (ii) e (iii) do Parágrafo Nono acima terão prazo máximo e improrrogável de 3 (três) dias úteis, cada um, para encaminhar ao Presidente do Conselho de Administração a via original da ata devidamente assinada. Em casos específicos em que tal prazo não possa ser cumprido, este poderá ser estendido, por decisão do Presidente do Conselho de Administração, mediante justificativa de membro do Conselho de Administração sobre a impossibilidade de seu cumprimento. Artigo 12º. No caso de vacância de cargo de Conselheiro, a substituição se fará observando o procedimento abaixo.

Parágrafo Primeiro - Na ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho de Administração, suas funções serão exercidas interinamente pelo Vice Presidente. Em caso de ausência ou impedimento temporário de ambos, os Conselheiros remanescentes indicarão, dentre os membros do Conselho de Administração, aquele que exercerá as funções dos ausentes interinamente. Parágrafo Segundo - Na hipótese da ausência ou impedimento temporário de qualquer outro membro do Conselho de Administração, que não o Presidente e o Vice Presidente, o Conselho deverá funcionar com os demais, desde que respeitado o número mínimo de Conselheiros. Na eventualidade de impedimento temporário que impossibilite o respeito ao número mínimo de Conselheiros, será imediatamente convocada uma Assembléia Geral Extraordinária para a eleição de membros que permitam o devido funcionamento do Conselho. Parágrafo Terceiro - Para fins dos parágrafos acima, será considerada ausência ou impedimento temporário a ausência de membro do Conselho de Administração, por período não superior a 30 (trinta) dias. Parágrafo Quarto - A vacância definitiva do cargo de membro do Conselho de Administração pode dar-se por destituição, renúncia, morte, invalidez, ausência do cargo por período superior a 30 (trinta) dias, sem que tal ausência tenha sido autorizada pela Assembléia Geral de acionistas, ou outras hipóteses previstas em Lei. Parágrafo Quinto - O Conselheiro que deixar de participar de 3 (três) reuniões consecutivas, sem motivo justificado ou licença concedida pelo Conselho, perderá o cargo, ensejando, também, a sua vacância definitiva. Parágrafo Sexto - No caso de vacância definitiva de cargo de Conselheiro, a substituição ocorrerá como segue: (i) Vagando o cargo de Conselheiro, o substituto será nomeado pelos remanescentes. Ele exercerá as suas funções até a primeira Assembléia Geral a ser realizada. (ii) Vagando o cargo de mais de um Conselheiro, a Assembléia elegerá substituto para completar o prazo de gestão do substituído. Artigo 13º. São atribuições do Conselho de Administração: (i) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, definindo sua missão, objetivos e diretrizes, bem como aprovar o plano estratégico proposto pela Diretoria, os respectivos planos plurianuais de dispêndios e investimentos, acompanhando suas implantações; (ii) Eleger e destituir os Diretores da Companhia; (iii) Fixar a remuneração individual dos membros do Conselho de Administração, de acordo com a verba global da administração aprovada anualmente pela Assembleia Geral; (iv) Atribuir à Diretoria suas respectivas funções e fixar a remuneração individual dos Diretores, de acordo com a verba global da administração aprovada anualmente pela Assembleia Geral; (v) Fiscalizar a gestão, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitando informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; (vi) Convocar a Assembleia Geral sempre que julgar conveniente; (vii) Examinar relatórios, homologar e validar processos corretivos de auditoria; (viii) Convocar os auditores independentes para prestar os esclarecimentos que entender necessários sobre qualquer matéria; (ix) Manifestar-se sobre o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras; (x) Aprovar os orçamentos anuais e acompanhar a execução dos planos estratégicos e dos projetos de expansão; (xi) Opinar sobre a matéria de interesse da Companhia, que lhe seja proposta pela Diretoria ou da qual deva tomar conhecimento em virtude de disposição legal, estatutária ou de deliberação da Assembleia Geral; (xii) Aprovar a política da Companhia para a participação nos lucros e/ou resultados para os Diretores e empregados da Companhia, podendo decidir por não atribuir-lhes qualquer participação; (xiii) Submeter à Assembleia geral ordinária proposta de destinação do lucro líquido do exercício; (xiv) Autorizar a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis da Companhia que excedam a R$3.000.000,00 (três milhões de reais); (xv) Constituir comitês, com atribuições específicas de análise e recomendação sobre determinadas matérias, e aprovar os respectivos regimentos internos; (xvi) Nomear os membros do Comitê de Auditoria, quanto aplicável, e dos demais comitês criados pelo Conselho; (xvii) Avaliar, formalmente, os resultados de desempenho da Companhia, do próprio Conselho, da Diretoria e, individualmente, dos membros de cada um destes órgãos; (xviii) Contribuir para o equilíbrio entre os interesses dos acionistas e dos administradores; e (xix) Manter sempre atualizado um plano de sucessão da Diretoria e todas as pessoas chave da Companhia, alinhado às diretrizes fixadas pelos acionistas.

Seção III - Da Diretoria. Artigo 14º. A Diretoria será composta por 4 (quatro) Diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Administrativo Financeiro, 1 (um) Diretor Industrial e 1 (um) Diretor Comercial. Os Diretores serão eleitos e destituídos, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração e terão prazo de mandato unificado de 3 (três) exercícios anuais, considerando-se exercício anual o período compreendido entre 3 (três) Assembleias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição e cumulação de cargos. Artigo 15º. A Diretoria reunir-se-á mediante convocação do Diretor Presidente ou por qualquer de seus membros. As reuniões da Diretoria serão presididas pelo Diretor Presidente e, no caso de sua ausência, pelo Diretor indicado pelos demais membros. Parágrafo Primeiro. As convocações para as reuniões serão feitas mediante comunicado escrito, por carta ou e-mail, entregue no endereço de cada membro da Diretoria com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, das quais deverá constar a ordem do dia, a data, a hora e o local da reunião.

Parágrafo Segundo. A mensagem de convocação da reunião da Diretoria deverá, também, convocar os Diretores para a reunião em segunda convocação, que necessariamente deverá ser realizada na mesma data, porém, com início previsto para trinta minutos após o horário marcado para realização da reunião em primeira convocação. Parágrafo Terceiro. Para a realização das reuniões da Diretoria, as informações gerenciais, financeiras e contábeis da Companhia a serem definidas pelos Diretores, quando aplicável, deverão também ser disponibilizadas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

Parágrafo Quarto. Todas as deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no respectivo Livro de Atas de Reuniões da Diretoria e assinadas pelos Diretores presentes, sendo os votos por escrito convalidados e anexados. Parágrafo Quinto.

Ressalvado o disposto neste Estatuto Social, a Diretoria se instala validamente com a presença de, no mínimo, 3 (três) Diretores e delibera pelo voto da maioria dos presentes, cabendo ao Diretor Presidente além do voto pessoal o de desempate.

Parágrafo Sexto. Só é dispensada a convocação prévia da reunião como condição de sua validade se presentes todos os membros da Diretoria. São considerados presentes os membros do órgão da administração que manifestarem seu voto por meio de: (i) procuração outorgada em favor de outro membro do respectivo órgão; (ii) por voto escrito antecipado e/ ou (iii) por voto escrito transmitido por fax, correio eletrônico ou por qualquer outro meio de comunicação. Parágrafo Sétimo. O Diretor Presidente deverá encaminhar a via original da ata para os membros da Diretoria, que tenham manifestado o seu voto nas formas previstas nos itens (ii) e (iii) do Parágrafo Sexto acima, via correspondência com aviso de recebimento, para o endereço a ser designado por estes no documento em que houver manifestado o seu voto. Parágrafo Oitavo. A respectiva ata da reunião deverá ter a indicação da forma de presença de cada membro participante. Parágrafo Nono. Os membros da Diretoria que se fizeram comparecer na forma dos itens (ii) e (iii) do Parágrafo Sexto acima terão prazo máximo e improrrogável de 3 (três) dias úteis, cada um, para encaminhar ao Diretor Presidente a via original da ata devidamente assinada. Em casos específicos em que tal prazo não possa ser cumprido, este poderá ser estendido, por decisão do Diretor Presidente, mediante justificativa de membro da Diretoria sobre a impossibilidade de seu cumprimento.

Artigo 16º. Nos seus impedimentos temporários ou ausências, os Diretores serão substituídos por outro Diretor, mediante outorga de procuração, com poderes específicos para representação do Diretor ausente ou impedido em reuniões da Diretoria e prazo determinado. Em caso de vacância definitiva o Conselho de Administração deverá reunir-se em até 15 (quinze) dias, contados do evento que der causa à vacância definitiva do cargo de Diretor, para promover a eleição do substituto, que permanecerá no cargo pelo restante do prazo de mandato do substituído. Parágrafo Único. Para fins do caput deste Artigo, considerar-se-á vacância definitiva a ausência de Diretor, por período superior a 30 (trinta) dias, sem que tal ausência tenha sido aprovada pelo Conselho de Administração. Artigo 17º. São atribuições da Diretoria: (i) Praticar os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia e à consecução do objeto social, por mais especiais que sejam, inclusive para renunciar a direitos, transigir e acordar, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes, além deste Estatuto Social; (ii) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; (iii) Submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior; (iv) Deliberar sobre a abertura, o encerramento e a alteração de endereços de filiais, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos da Companhia no País ou no exterior; (v) Propor ao Conselho de Administração o orçamento anual da Companhia; (vi) Propor ao Conselho de Administração a política da Companhia para a participação nos lucros e/ou resultados para os empregados da Companhia; (vii) Promover

disponível de imediato.

O Ministério da Informação, que atende a mídia em nome do governo, não respondeu a um pedido de comentário. A Reuters não conseguiu contato com os dois militares.

O suposto envolvimento de militares no incidente com drones é marcante, uma vez que as Forças Armadas são mediadoras do poder há tempos no país em grave crise.

de Maduro afirmam que ele está usando o incidente para reprimir a dissidência e consolidar seu controle em meio a uma crise econômica que provocou uma hiperinflação e blecautes frequentes.

Já o presidente diz que seu governo é vítima de uma “guerra econômica” liderada por ativistas opositores com a ajuda de Washington, que tenta miná-lo como fez no passado com outros líderes de esquerda Oportunismo - Críticos latino-americanos. (Reuters) a política integrada da Companhia, com sua constante atualização, assegurando a ciência de todas as partes envolvidas, principalmente administradores e funcionários; (viii) Decidir sobre qualquer assunto que não seja de competência privativa da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; Artigo 18º. Compete ao Diretor Presidente isoladamente ou a 2 (dois) diretores em conjunto, representar a Companhia em quaisquer negócios sociais e a prática dos atos necessários ao seu funcionamento regular, entre os quais: realização de saques bancários, aceites e emissões cambiais, celebração de contratos de financiamento e de abertura de crédito, importação, exportação, câmbio, liberação de FGTS e demais atos assemelhados, inclusive a representação da Companhia perante órgãos públicos federais, estaduais e municipais e em juízo, seja ativa ou passivamente, bem como outorga de procurações, por instrumento público ou particular, com poderes específicos e prazo determinado para prática de atos previstos neste artigo, exceto nos casos de procurações ad judicia, caso em que o mandato pode ser por prazo indeterminado. Parágrafo Único. Para os seguintes atos, será necessária a assinatura de 02 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente: (i) Concessão de aval e fiança; (ii) Aquisição e alienação de bens imóveis; (iii) Constituição de hipoteca ou gravame, em quaisquer formas, sobre os bens imóveis da Companhia; (iv) Constituição de penhor de qualquer natureza, inclusive caução de títulos creditórios; (v) Renúncia a direitos; e, (vi) Outorga de procurações, por instrumento público ou particular, com poderes específicos e prazo determinado, para os atos previstos nos incisos i a v deste parágrafo, exceto nos casos de procurações ad judicia, caso em que o mandato pode ser por prazo indeterminado. Artigo 19º. Compete ao Diretor Presidente: (i) o planejamento, coordenação e controle geral dos negócios sociais; (ii) fazer cumprir o orçamento anual da Companhia; (iii) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (iv) cumprir e verificar o cumprimento do Estatuto Social e das diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração e Assembleia Geral, mantendo permanente coordenação entre o Conselho de Administração e a Diretoria; e, (v) exercer outras atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pelo Conselho de Administração. Artigo 20º. Compete aos Diretores Administrativo Financeiro, Industrial e Comercial: (i) a gerência das respectivas áreas administrativa e financeira, industrial e comercial; (ii) cumprir o orçamento anual da Companhia (iii) a colaboração e assistência ao Diretor Presidente; e, (iv) exercer outras atribuições que lhes forem, de tempos em tempos, determinadas pelo Conselho de Administração e Assembleia Geral. Capítulo IV. Conselho Fiscal. Artigo 21º. O Conselho Fiscal, cujo funcionamento não será permanente, terá competência, constituição, remuneração, responsabilidade e deveres definidos na Lei das Sociedades por Ações e, quando instalado, o será na forma do Art. 161 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo Único. O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto de, no mínimo, 3 (três) membros, e, no máximo, cinco membros efetivos e igual número de suplentes, legalmente habilitados, eleitos pela assembleia geral, com mandato vigente até a primeira assembleia geral ordinária que se realizar após a eleição. Capítulo V. Exercício Social Demonstrações Financeiras - Reservas - Dividendos. Artigo 22º. O exercício social coincide com o ano civil. Artigo 23º.

No fim de cada exercício será elaborado um balanço geral, com observância das prescrições legais. Do resultado do exercício serão efetuadas as deduções permitidas por Lei. Do saldo remanescente, uma parcela poderá ser destinada para gratificação aos administradores, obedecidas às limitações do Parágrafo Primeiro do Art. 152, da Lei das Sociedades por Ações. O lucro líquido terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento), para constituição da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento), do Capital Social; b) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, a título de dividendo obrigatório aos acionistas em geral, respeitadas as vantagens legais e estatutárias atribuídas às ações preferenciais; c) O saldo restante terá a destinação que for deliberada pela assembleia geral, podendo ser destinado à reserva estatutária, cuja criação será objeto de deliberação da assembleia geral de acionistas. Parágrafo Primeiro - Após assegurar o pagamento do dividendo mínimo prioritário a que fazem jus as ações preferenciais, conforme estatuído pelo Art. 203 da Lei 6.404/ 76, a Assembleia Geral poderá deliberar, na forma da Lei, a distribuição de dividendo inferior ao fixado na letra "b" deste artigo, ou a retenção do restante do lucro. Na hipótese dessa deliberação, os Diretores não farão jus à participação conforme mencionado no caput deste Artigo. Parágrafo Segundo - O valor de juros pagos ou creditados, a título de remuneração de capital próprio, será imputado como dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrálos para todos os efeitos legais. Parágrafo Terceiro - A Companhia poderá elaborar balanços semestrais, ou em períodos inferiores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas a distribuição de dividendos em períodos inferiores a 6 (seis) meses, ou juros sobre capital próprio, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver. Artigo 24º. Prescrevem a favor da Companhia os dividendos e juros sobre capital próprio não reclamados em 03 (três) anos, a contar da data em que tenham sido postos à disposição do acionista. Capítulo VI. Solução de Controvérsias. Artigo 25º. A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e efeitos do presente Estatuto Social ou da aplicação da lei às relações que lhe são decorrentes, a ser conduzida perante e administrada de acordo com as regras da Câmara de Comércio Brasil Canadá ("Câmara CCBC"), consoante com o disposto na Lei n.º 9.307, de 23 de setembro de 1996. Parágrafo Primeiro - A arbitragem será realizada de acordo com as normas procedimentais da CCBC em vigor no momento da arbitragem.

Parágrafo Segundo - A arbitragem caberá a um tribunal arbitral composto por três (3) árbitros inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil ("Tribunal Arbitral"). Parágrafo Terceiro - Quaisquer omissões, litígios, dúvidas e faltas de acordo quanto à indicação dos árbitros pelas partes envolvidas ou à escolha do terceiro árbitro serão dirimidas pela CCBC. Parágrafo Quarto - A arbitragem será realizada no município de Belo Horizonte/MG, Brasil, podendo o Tribunal Arbitral, motivadamente, designar a realização de diligências em outras localidades. Parágrafo Quinto - A arbitragem será de direito, aplicando-se as regras e princípios do ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil, estando vedada a aplicação da equidade. Parágrafo Sexto - A arbitragem será concluída no prazo de 6 (seis) meses, contados da assinatura do Termo de Arbitragem, prazo que poderá ser prorrogado motivadamente pelo Tribunal Arbitral. Parágrafo Sétimo O Tribunal Arbitral deverá especificar os fundamentos de sua decisão, notadamente as de caráter indenizatório, especificando os respectivos valores da condenação, bem como de qualquer outra decisão. A decisão arbitral será considerada resolução final e vinculativa da controvérsia contra a qual não caberão recursos, devendo ser reconhecida como sentença por qualquer tribunal brasileiro. As partes concordam em se submeterem à jurisdição de tribunal brasileiro para fins de execução de qualquer dessas decisões, laudos, mandados ou sentenças. Parágrafo Oitavo - Antes da instalação do Tribunal Arbitral, qualquer das partes envolvidas poderá requerer ao Poder Judiciário medidas cautelares ou antecipações de tutela, sendo certo que o eventual requerimento de medida cautelar ou antecipação de tutela ao Poder Judiciário não representará uma dispensa com relação à necessidade de submissão do conflito à arbitragem. Parágrafo Nono - Após a instalação do Tribunal Arbitral, os requerimentos de medida cautelar ou antecipação de tutela deverão ser dirigidos ao Tribunal Arbitral.

Parágrafo Décimo - Para as medidas previstas acima, para a execução das decisões da arbitragem, e para as causas que não estejam submetidas à arbitragem, fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, como o único competente, renunciando a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. Capítulo VII. Liquidação. Artigo 26º. A Companhia será dissolvida nos casos previstos em lei, e a sua liquidação será processada de acordo com o estabelecido nos artigos 208 e seguintes da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo Único. Em caso de dissolução da Companhia, a assembleia geral deverá designar um ou mais liquidantes, determinará suas atribuições e estabelecerá a forma de liquidação, observadas as disposições legais. Capítulo VIII. Disposições Finais. Artigo 27º. Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela assembleia geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações.

Capítulo IX. Disposições Transitórias. Artigo 28º. Foram eleitos para o mandato anual 2018/2019, pelos acionistas presentes, que em ato contínuo tomaram posse, com a suspensão temporária dos trabalhos para comporem o Conselho de Administração: Presidente do Conselho - Paulo Cezar Fialho, brasileiro, casado, engenheiro, identidade 243.630, SSP/MG, CPF 002.880.986-68; Vice Presidente do Conselho Cristiana Simões Zica Géo, brasileira, casada, empresária, Identidade nº M 4.596.389 SSP/MG, CPF nº 012.582.856-06, Conselheiro - Tadeu Machado Zica, brasileiro, administrador, identidade 502.674 PC/MG, CPF 198.876.396-72; Conselheiro - Henrique Simões Zica, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, identidade 2.848.842, SSP/MG, CPF 034.961.926-31, domiciliados na cidade de Belo Horizonte/MG na Rua Maria Luíza Santiago, no.200, 20º andar, Bairro Santa Lúcia, Cep: 30360-74 e Conselheiro - Luiz Carlos Vaini, brasileiro, casado, contador, identidade 3.146.370 SSP/SP, CPF 039.358.688-04, domiciliado na cidade de São Paulo/SP, na Rua Princesa Isabel, 1152, apto 81, Campo Belo e Conselheiro Haroldo Moura Vale Mota, brasileiro, casado, professor, identidade M865.273, SSP/MG, CPF 403.485.806-06, domiciliado na cidade de Belo Horizonte/MG, na Av. Carandaí, n° 362, Bairro Funcionários; retomado os trabalhos, por proposta unânime dos Membros do Conselho de Administração estes elegeram a Diretoria da Empresa para o triênio 2018/2021 como Diretor Presidente: Henrique Simões Zica, acima qualificado; Diretor Industrial: Átila Benito Pimenta Rodrigues, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, identidade 1.650.824, SSP/ MG, CPF 426.213.646-91; Diretor Comercial: Felipe Simões Zica, brasileiro, casado, administrador, identidade 8.881.795, SSP/MG, CPF 060.957.336-50; e Diretor Administrativo Financeiro: Marcelo Farnezi Velloso, brasileiro, casado, administrador, identidade 3.520.878, SSP/MG, CPF 666.406.286-00; todos domiciliados na cidade de Belo Horizonte/MG na Rua Maria Luíza Santiago, no.200, 20º andar, Bairro Santa Lúcia, Cep: 30360-74. Estando todos de acordo, assinam abaixo a presente ata da 57ª AGE da Companhia Ferroligas Minas Gerais - Minasligas em 2 (duas) vias. Pirapora, 10 de julho de 2018. Paulo Cezar Fialho - Presidente; Alessandra Costa Zica Mascarenhas - Secretária. Irmazi Participações S/A. por Alessandra Costa Zica Mascarenhas e Henrique Simões Zica. Tamazi Participações Ltda. por Alessandra Costa Zica Mascarenhas e Sabrina Costa Machado Zica. Henrique Simões Zica; Felipe Simões Zica; Sandra Simões Zica; Cristiana Simões Zica Géo; Tadeu Machado Zica. A secretária declara a autenticidade da ata e certifica que a presente ata confere com a original lavrando-se em livro próprio. Estiveram presentes e assinaram a ata e livro de presença de acionistas: Paulo Cezar Fialho - Presidente da Mesa, Alessandra Costa Zica Mascarenhas - Secretária; Assinaturas: Paulo Cezar Fialho, Alessandra Costa Zica Mascarenhas, Irmazi Participações S.A. (assinada por Alessandra Costa Zica Mascarenhas e Henrique Simões Zica), Tamazi Participações Ltda. (assinada por Alessandra Costa Zica Mascarenhas e Sabrina Costa Machado Zica), Henrique Simões Zica, Felipe Simões Zica, Sandra Simões Zica, Cristiana Simões Zica Géo e Tadeu Machado Zica. Certifica ainda que a cópia é fiel ao original lavrado no livro próprio e assinado digitalmente por Alessandra Costa Zica Mascarenhas, secretária, e ainda pelo administrador, presidente da empresa, Henrique Simões Zica.

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 6948803 em 02/08/2018 da Empresa Companhia Ferroligas Minas Gerais - Minasligas, Nire 31300034968 e protocolo 183962753 - 17/07/2018. Autenticação: 9F3C22DA1F4517D34FA1DD414F536305D3B012. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/396.275-3 e o código de segurança ZkRH. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 06/08/2018 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.

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POLÍTICA INFORMAÇÕES

ORÇAMENTO

Governo elimina riscos fiscais da Temer sanciona legislação com veto à agência encarregada pela aplicação de regras LDO de 2019 São Paulo - Após oito anos academia e da sociedade ci- de medida provisória (MP).

Proteção de dados pessoais vira lei

VALTER CAMPANATO/ABr

de discussão, o presidente Michel Temer sancionou na terça-feira (14) legislação de tratamento e proteção de dados pessoais, vetando a criação de uma agência, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que seria encarregada pela aplicação das regras. A nova lei tem como objetivo garantir maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais e exige, entre outras medidas, o consentimento explícito para coleta e uso de dados.

O texto também proíbe o tratamento dos dados pessoais para a prática de discriminação ilícita ou abusiva. Esse tratamento é o cruzamento de informações de uma pessoa específica ou de um grupo para subsidiar decisões comerciais (perfil de consumo para divulgação de ofertas de bens ou serviços, por exemplo), políticas públicas ou atuação de órgão público.

Além do veto à criação da ANPD, o governo também vetou na lei a criação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, que seria encarregado por “propor diretrizes estratégicas e fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e para a atuação da ANPD”.

Ainda na lista de vetos, o governo eliminou do texto possibilidade de suspensão parcial ou total do funcionamento de banco de dados que violar os termos da lei por até seis meses prorrogáveis por igual período. Também foi vetada a possibilidade de “suspensão parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados”.

O governo manteve, porém, penalidade de multa de até R$ 50 milhões “por infração” e recurso para eliminação dos dados pessoais que forem alvo de ação que viole os mecanismos da lei.

O texto, aprovado em julho pelo Senado, só deve entrar em vigor daqui a um ano e meio, em fevereiro de 2020.

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, Temer anunciou que não aprovou integralmente o texto por um “vício constitucional”.

Ele vetou o artigo que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), formada por membros do governo, de empresas, da

vil para fiscalizar o que está A possibilidade também foi previsto na lei, além de aplicar considerada pelo ministro de sanções e multas para quem Direitos Humanos, Gustavo Rocha, durante coletiva de desrespeitá-la.

Existe uma avaliação de que imprensa.

Kassab elogiou a decisão a criação da autarquia seria inconstitucional porque o Le- do presidente Temer de sangislativo não pode criar órgãos cionar a lei de proteção de que gerem despesas para o dados e disse que este é mais Executivo. Temer ressaltou, no um legado do governo, que entanto, que editará um projeto terá repercussão na vida de de lei para criar a ANPD e deve milhões de brasileiros.

Ele afirmou que a “confiança preservar o texto do Congresso, sinalizando que a Autoridade no meio digital é pré-requisito Nacional de Proteção de Da- fundamental e, para isso, é dos continuaria vinculada ao preciso assegurar a privacidade”. “No contexto do Marco Ministério da Justiça Em seu discurso, Temer Civil (da Internet), o Brasil se disse que a lei pode ser con- colocava na vanguarda, e a lei siderada “mais uma reforma de proteção de dados é mais de seu governo, uma reforma um avanço nessa vanguarda”, A cerimônia de sanção foi realizada no Palácio do Planalto de costumes”. Ressaltou ainda disse. (Reuters/AE) que assumiu propostas que não foram levadas adiante por outros governos. “Esta- ELEIÇÕES mos dando efetividade para garantias individuais consagradas na Constituição, como direito à privacidade, honra e assegurando valores como a liberdade de imprensa, de iniciativa e exercício de conciBrasília - A ministra Rosa registros de candidatura de vogado Carlos Araújo (morto liação democrática”, declarou Weber tomou posse na terça- candidatos à Presidência da em 2017), ex-marido de Dilma. na cerimônia.

-feira (14) no cargo de presi- República e todos os recursos Tanto Tarso quanto Araújo dente do Tribunal Superior que os envolvem. militaram na advocacia traMarco - A lei sancionada Eleitoral (TSE), em sessão balhista e conheceram Rosa ontem cria um marco legal solene no plenário da Corte. Trabalho - A ministra Rosa Weber como juíza do Trabapara a proteção de informa- Rosa Weber é a segunda mu- Weber nasceu em Porto Ale- lho. Antes de voltar a Porto ções pessoais de brasileiros, lher a presidir o TSE em mais gre e fez carreira como magis- Alegre, sua cidade natal, a como nome, endereço, e-mail, de 70 anos de criação do tri- trada da Justiça do Trabalho ministra atuou em várias idade, estado civil e situação bunal. A primeira foi Cármen no Rio Grande do Sul. Antes cidades do Rio Grande do patrimonial. A legislação é Lúcia, em 2012. O primeiro de ser nomeada para o STF em Sul como juíza trabalhista: baseada em leis internacionais desafio da ministra será a 2011, Rosa ocupava o cargo de passou por Ijuí, Santa Maria, de proteção de dados e tem organização das eleições de ministra do Tribunal Superior Vacaria, Lajeado e Canoas. como principal inspiração outubro, que serão realizadas do Trabalho (TST). GraduouNa capital gaúcha, atuou as regras de privacidade re- no dia 7, em primeiro turno. -se em Ciências Jurídicas e por quase dez anos na 4ª centemente estabelecidas na Rosa Weber, que é mi- Sociais pela Universidade Junta de Conciliação e JulUnião Europeia (GDPR, na nistra do Supremo Tribunal Federal do Rio Grande do gamento, até ser promovida, sigla em inglês).

Federal (STF), já ocupa a vice- Sul (UFRGS), foi juíza do por merecimento, ao cargo Agora, para uma empresa -presidência do tribunal e Trabalho no período de 1981 de juíza do Tribunal Regioter acesso a dados, será preciso vai suceder a Luiz Fux, que a 1991, integrou o Tribunal nal do Trabalho (TRT) da 4ª o consentimento dos usuários concluiu período máximo de Regional do Trabalho da 4ª Região. Entre 2001 e 2003 foi para o fim específico de como dois anos no cargo. O man- Região (RS) de 1991 a 2006. presidente do TRT. Em 2006, as informações deverão ser dato irá até agosto de 2020. Rosa Weber assumiu a pre- chegou a Brasília, nomeada usadas. A legislação também Na mesma sessão, foram sidência do TRT da 4ª Região pelo ex-presidente Luiz Inácio obriga que empresas ou órgãos empossados os ministros Luís de 2001 a 2003.

Lula da Silva para o Tribunal públicos excluam os dados Roberto Barroso, do Supremo A discrição é a marca regis- Superior do Trabalho (TST). após o fim da relação com Tribunal Federal (STF), e Jorge trada da ministra Rosa Weber No Supremo, Rosa Wecada cliente.

Mussi, do Superior Tribunal desde que entrou na magistra- ber atua em harmonia com Outra novidade é que a le- de Justiça. Barroso assumiu tura nos anos 1970, como juíza a ministra Cármen Lúcia, gislação obriga que empresas como vice-presidente do TSE substituta do trabalho, no Rio presidente da Corte, e com os digam quais dados pessoais e Mussi será corregedor-geral Grande do Sul. Assumidamen- ministros Edson Fachin e Luís estão em sua posse quando isso da Justiça Eleitoral. te tímida, a nova presidente Roberto Barroso, seu vice no for solicitado por brasileiros.

O TSE é formado por sete do TSE evita os holofotes e as TSE. Filha do médico José Júlio Informações de crianças e ministros, dos quais três são entrevistas. Costuma dizer a Martins Weber e da pecuarista adolescentes também estão do STF, sendo um o presiden- seus interlocutores, sem alte- Zilah Bastos Pires, completamais protegidas e só podem te da Corte. Dois ministros rar o tom de voz, que prefere rá 70 anos em outubro, em ser usadas com consentimento são do STJ, um dos quais é falar nos autos. No comando pleno processo eleitoral. É dos pais ou de responsáveis o corregedor-geral da Justiça do processo eleitoral, deve casada com Telmo Candiota Eleitoral, e dois juristas que manter o estilo. da Rosa Filho, procurador legais.

A ministra chegou ao Su- aposentado do Rio Grande do Contrariando discurso de representam os advogados e Temer, o ministro da Ciência são nomeados pelo presidente premo Tribunal Federal (STF) Sul. Tem um casal de filhos e em 2011, nomeada pela ex- duas netas. Gosta de futebol e Tecnologia, Gilberto Kassab, da República.

Nas eleições de outubro, -presidente Dilma Rousseff e torce pelo Internacional, o não descartou a possibilidade da criação da (ANPD ser en- caberá ao tribunal, além de (2011-2016), com o apoio do que faz questão de dizer aos viada ao Congresso por meio organizar o pleito, deferir os petista Tarso Genro e do ad- interlocutores. (ABr)

Ministra Rosa Weber é empossada como a nova presidente do TSE

IMPROBIDADE

STJ rejeita recurso de Newton Cardoso São Paulo - O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou seguimento a recurso extraordinário apresentado pelo ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso (MDB), após julgamento da Segunda Turma da Corte que manteve condenação por improbidade administrativa relativa ao período em que o político ocupava o posto de vice-governador, entre 1999 e 2002 (governo Itamar Franco).

As informações foram divulgadas na terça-feira (14) no site do STJ. O ato de improbidade foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

diante da “comprovação de que, durante o período em que ocupou a vice-governadoria, Newton Cardoso utilizou um helicóptero da Polícia Militar do Estado em diversas viagens particulares”.

A sentença contra Newton Cardoso, mantida pela Corte mineira, fixou, entre outras sanções, o ressarcimento integral dos danos ao erário, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e o pagamento de multa civil.

Em decisão monocrática, o ministro do STJ Herman Benjamin negou provimento ao agravo em recurso especial apresentado pela defesa

do ex-governador de Minas, por entender, entre outros fundamentos, que a eventual modificação da condenação por improbidade demandaria o reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. A decisão monocrática foi posteriormente mantida pela Segunda Turma.

Supremo - No recurso dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF) , a defesa alegou que a discussão nos autos “não diz mais respeito à validade da condenação e das sanções, mas à prescrição dos supostos atos de improbidade”.

O exame da admissibilidade do recurso extraordinário cabe

à vice-presidência do STJ. O ministro Humberto Martins destacou que, ao manter a decisão monocrática, a Segunda Turma concluiu que “o recorrente não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão, sobretudo em relação à incidência da Súmula 7, o que levou à aplicação de outra súmula do STJ, a de número 182”.

Segundo o ministro, o acórdão do colegiado observou corretamente a entrega da prestação jurisdicional, conforme preconizado pelo Supremo Tribunal Federal.

“Nesse ponto, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que a

matéria referente ao cabimento de recursos da competência de outros tribunais não possui repercussão geral, pois está restrita ao âmbito infraconstitucional, o que não enseja a abertura da via extraordinária (Tema 181/STF)”, concluiu o ministro ao negar seguimento ao recurso extraordinário.

A reportagem fez contato com o escritório do advogado Cláudio Soares Donato, do Soares Donato Advogados Associados S/C, em Belo Horizonte, que representa o ex-governador de Minas, mas não conseguiu um posicionamento até o fechamento deste texto, deixando o espaço aberto para manifestação. (AE)

Brasília - O presidente Michel Temer sancionou na noite de terça-feira (14) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 com 18 vetos para evitar riscos fiscais e o enrijecimento de despesas da União, eliminando do texto dispositivos que fixavam a redução de benefícios tributários e que obrigavam o próximo governo a alterar regras fiscais.

“De uma forma geral, os vetos são pedidos por inconstitucionalidade e interesse público”, afirmou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, durante entrevista coletiva.

“Aquilo que trouxe um enrijecimento no Orçamento e risco mais forte para a recuperação fiscal procuramos vetar”, acrescentou.

Foi cortado da LDO um artigo que previa a correção do orçamento da educação pela inflação deste ano, pois isso “seria uma regra que tenderia a se perpetuar”, criando uma espécie de subteto ao chamado teto dos gastos, afirmou Colnago.

A regra constitucional do teto determina que as despesas públicas de um ano não podem ser superiores à do ano anterior mais a inflação.

O governo, porém, afirma que o orçamento da educação no ano que vem será necessariamente superior aos gastos com a área neste ano.

Segundo o ministro do Planejamento, não há previsão expressa no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de reajuste salarial para servidores e criação de cargos públicos no próximo ano, por isso, será necessário que o Executivo envie um projeto ao Congresso para solicitar o aumento de 16,38% pretendido pelo Judiciário. Não há, porém, decisão tomada pelo governo sobre o assunto.

Judiciário - O Planalto vetou um artigo aprovado pelo Congresso Nacional que previa a redução em 10% dos benefícios tributários dados a empresas porque o governo desejava dar margem de manobra a quem for eleito em outubro para abordar a questão à sua maneira, disse o ministro do Planejamento.

Isso porque quem sair vencedor das eleições presidenciais terá os dois últimos meses do ano para negociar com o governo e com o Congresso uma versão final do Orçamento de 2019.

Um dispositivo que obrigava o próximo governo a enviar uma proposta de emenda constitucional para alterar a regra de ouro das contas públicas também foi vetado por sua inconstitucionalidade, explicou Colnago, uma vez que criaria obrigações para o próximo governo.

Prevista na Constituição de 1988, a chamada regra de ouro das contas públicas impede o governo de se endividar para bancar os gastos correntes do governo.

O Congresso aprovou na LDO a possibilidade de que os recursos que ultrapassassem a exigência da regra de ouro pudessem ser usados como crédito suplementar, indo para outras áreas, mas o artigo também foi vetado (Reuters).

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15, E QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018

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OPERAÇÃO LAVA JATO

Trechos de delação são retirados de Moro Segunda Turma do STF decide transferir citações de acordo da Odebrecht a Lula e Guido Mantega Brasília - Por 3 a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (14) retirar do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, trechos de delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

A partir da decisão dos ministros, os trechos deverão seguir para a Justiça Federal do Distrito Federal. O resultado do julgamento marca mais uma derrota para o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, que já acumula 20 reveses no colegiado.

Os termos de delação retirados de Moro narram o desenvolvimento das relações institucionais entre o Grupo Odebrecht e o governo federal, a criação do Setor de Operações Estruturadas (conhecido como o departamento de propinas da empreiteira), a criação da empresa Braskem, os pagamentos que teriam sido feitos ao governo e o funcionamento das planilhas “Italiano” e “Pós-italiano”, em suposta referência aos períodos em que Antônio Palocci e Guido Mantega ocuparam cargos no governo, descreveu o ministro

NELSON JR/STF

Edson Fachin, quando enviou os trechos de delação para Curitiba, em abril do ano passado.

“Emílio Odebrecht, de seu turno, descreve o relacionamento mantido com o ex-presidente Lula desde sua campanha, os motivos pelos quais passou a contribuir para ela e seu objetivo de mudar o rumo do setor petroquímico nacional. Pedro Novis, por sua vez, relata, em termos gerais, o relacionamento do grupo empresarial com os ex-presidentes Lula e Dilma”, apontou Fachin. O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, já acumula 20 reveses na Segunda Turma No recurso de Lula para intitulada “Planilha Pós- uma derrota para o relator tirar de Moro os trechos de ministro Dias Toffoli.

A posição de Toffoli foi -Itália”. da Operação Lava Jato no delação, os advogados do ex“Segundo Fernando, par- STF, ministro Edson Fachin.

-presidente também afirmam acompanhada pelos mique, entre outros tópicos, as nistros Gilmar Mendes e te desses recursos - uma Levantamento feito pelo delações mencionam o Insti- Ricardo Lewandowski. O quantia de R$ 16 milhões jornal O Estado de S. Paulo tuto Lula. “Também informa ministro Celso de Mello não - teria sido por ele entre- nos principais julgamentos gue a Mônica Moura, em da operação apontam que a presença de valor suposta- compareceu à sessão.

Os três ministros tam- pagamento aos serviços Fachin já foi derrotado pelo mente destinado à aquisição de terreno para o Instituto bém resolveram encaminhar de marketing prestados à menos 20 vezes.

Contrariando Fachin, a Lula, bem como doação oficial para a Justiça Eleitoral do campanha presidencial do PT de 2014, sendo, então, Segunda Turma decidiu DF trechos de delação que feita à mesma instituição. envolvem Mantega.

Nestes descontado do valor total absolver a senadora Gleisi Ambos teriam ocorrido, em tese, no Estado de São Paulo”, trechos de delação, segundo que Marcelo teria negociado Hoffmann (PT-PR) do crime a defesa do ex-ministro, o com o ex-ministro Guido de caixa 2, mandou soltar o afirma a defesa.

“Eu digo que, a despeito delator Fernando Migliaccio Mantega. Tudo registrado ex-ministro José Dirceu e, da narrativa dos colaborado- refere a Mantega como a pes- e controlado por meio da em abril deste ano, retirou res fazerem referência a fatos soa que gerenciaria recursos aludida Planilha Pós-Itália”, de Moro outros trechos de delação da Odebrecht que em São Paulo e em Brasília, que Marcelo Odebrecht teria afirmam os advogados. citam Lula - naquele caso, as penso pelas mesmas razões, destinado à campanha da que o caso seria de fixação ex-presidente Dilma de 2014, Derrotas - O resultado menções tratam do sítio de da competência na seção os quais seriam controlados favorável a Lula e a Gui- Atibaia (SP) e do Instituto judiciária do DF”, disse o por meio de uma planilha do Mantega marca mais Lula. (AE)

Processo de Dirceu é devolvido para julgamento Brasília - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para julgamento o processo do ex-ministro José Dirceu, através do qual a Segunda Turma, por maioria, em junho, mandou soltar o petista, preso e condenado na Lava Jato. Agora, os integrantes da turma, composta ainda por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, poderão julgar a ação de Dirceu definitivamente.

Na última semana antes do recesso judiciário, que durou todo o mês de julho, o processo foi a julgamento, mas, após o voto de Toffoli, relator do caso, Fachin pediu vista (mais tempo de análise), o que, em tese, paralisaria a análise do caso.

No entanto, logo em seguida ao pedido de vista de Fachin, Toffoli propôs que o colegiado votasse uma liminar, contornando o pedido de mais tempo do relator da Lava Jato, onde foi acompanhado por Gilmar e Lewandowski na posição de conceder liberdade provisória ao petista. Na ocasião, ficou estabelecido que Dirceu ficaria em liberdade até, pelo menos, Fachin devolver a vista do processo e o caso ser julgado no mérito.

Agora com a devolução da vista, a turma poderá avaliar o pedido da defesa de Dirceu para suspender os efeitos de sua condenação na Lava Jato. Ainda não há data definida de quando o julgamento irá ocorrer.

O processo foi apresentado ao STF poucas semanas antes do petista ser preso, em maio deste ano, após ter a condenação confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal

da 4.ª Região (TRF-4).

Ao votar, em junho, Toffoli já mostrou que entende que a ação de Dirceu, como apresentada, não procede, mas que outros elementos sustentam o pedido de suspensão provisória da pena do petista.

“Em face de tudo quanto exposto, julgo improcedente a reclamação Concedo, todavia, ordem de habeas corpus de ofício para, excepcionalmente, suspender a execução provisória da pena imposta ao reclamante”,

votou Toffoli na ocasião sobre o mérito do pedido do petista, entendendo que Dirceu deve ficar em liberdade até ter seu recurso contra sua condenação ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dosimetria - O ministro afirmou que via problemas na dosimetria da pena do ex-ministro, e por isso votou para conceder um habeas corpus “de ofício”. Quando o processo for julgado, os demais integrantes da Se-

gunda Turma poderão se posicionar quanto ao pedido apresentado por Dirceu.

Após a decisão provisória da Segunda Turma, em junho, o ex-ministro deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, onde havia começado a cumprir pena.

Condenado em primeira instância, José Dirceu teve sua condenação confirmada e pena aumentada pelo TRF-4 para 30 anos e 9 meses. Com a condenação em segunda instância, o ex-ministro foi preso em maio deste ano.

Dias antes do decreto de prisão, Dirceu recorreu ao STF pedindo a suspensão dos efeitos de sua condenação até seu caso ser analisado nos tribunais superiores. A defesa alegou que a Suprema Corte autoriza prisão em segundo grau, mas não a tornou obrigatória.

Os advogados ainda argumentam que a decisão de prender Dirceu contraria um julgamento da Segunda Turma da Corte, que, em 2017, liberou o ex-ministro de uma prisão preventiva. (AE)

Vaccarezza terá de pagar fiança de R$ 1,5 mi São Paulo - O juiz federal Sérgio Moro ordenou na terça-feira (14) que o ex-deputado Cândido Vaccarezza (Avante-SP) deposite fiança de R$ 1,5 milhão que deve à Operação Lava Jato, “sob pena de ser decretada sua prisão preventiva”. O ex-líder dos governos Lula e Dilma na Câmara deixou a cadeia, em agosto do ano passado, mas não recolheu o valor até agora. Moro deu a ele prazo de cinco dias para acertar as contas.

Mesmo devendo R$ 1,5 milhão, Vaccarezza criou uma lista no WhatsApp para arrecadar valores para sua campanha a deputado federal.

“O investigado encontra-se em intensa campanha eleitoral para o mandato de deputado federal e que promove a arrecadação de recursos para o financiamento de sua campanha”, afirmou. “Percebe-se de pronto que a situação de saúde do investigado/ candidato não está comprometida, considerando o relato de inúmeras viagens

e reuniões partidárias”, argumentou o juiz.

Na decisão, Moro destacou que Vaccarezza “não perdeu os direitos políticos”.

O magistrado aponta, no entanto, que “o lançamento de uma campanha para deputado federal revela não só que se encontra em boa situação de saúde, mas é, em princípio, inconsistente com a sua alegação de que sofre dificuldades financeiras ou penúria”.

“Aliás, já havia antes indícios de que sua situação não era tão ruim, como a própria apreensão de R$ 120 mil em espécie em sua residência e ainda o fato do seu tratamento de saúde estar sendo realizado com profissional de renome e hospital de ponta, como bem pontuado pelo Ministério Público Federal”, observou Moro.

“Também entendo que o lançamento de campanha para deputado federal é, em princípio, inconsistente com a postura anterior do próprio investigado, que renunciou ao posto de pre-

sidente do Avante, de forma a argumentar perante este Juízo que ele não teriam mais influência política para pôr risco a ordem pública”, ressaltou.

Moro afirmou ainda que “os fatos revelados pela aludida notícia jornalística apenas confirmam que o investigado tem condições de arcar com a fiança e que não está sendo sincero com o Juízo”. O juiz observou que Vaccarezza “assentiu com a fiança ao assinar o termo de compromisso” e que o montante foi mantido pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, após recurso da defesa do ex-deputado.

“Deve o investigado Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza honrar o compromisso que assumiu e depositar a fiança de R$ 1.522.700,00, na conta judicial já aberta, sob pena de, com base no artigo 311, parágrafo único, do Código de Processo Penal, ser decretada a sua prisão preventiva”, determinou.

O magistrado, na mesma decisão, intimou o Ministé-

rio Público Federal “para esclarecer quanto ao andamento das investigações e quanto a eventual denúncia ou promoção de arquivamento das investigações”.

Moro concedeu à Lava Jato o mesmo prazo de cinco dias.

Defesa - Na última segunda-feira (13), a defesa de Vaccarezza pediu a Moro que “não o mande para prisão domiciliar, não imponha o uso da tornozeleira eletrônica e cesse a cobrança de fiança de R$ 1,5 milhão”.

“A adoção de qualquer medida em face de candidato tendo por base a participação em atos de pré-campanha ou arrecadação de fundos nos termos da legislação vigente, de forma dissociada dos elementos de convicção pertinentes representaria nada menos do que a deturpação do sistema democrático e uma tentativa enviesada de pretensamente depurar a vida pública de acordo com a visão de agentes públicos que carecem de legitimidade para tanto”, anotou. (AE)

Nogueira se livra de denúncia Brasília - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por 3 votos a 1, rejeitou na terça-feira (14) denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e mais dois acusados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com a acusação, feita ao Supremo em 2016, o senador teria recebido, por meio de outros acusados, R$ 2 milhões de propina da UTC Engenharia, uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, em obras vinculadas ao Ministério das Cidades e ao estado do Piauí. Os fatos teriam sido delatados pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobras.

O caso começou a ser julgado em junho pela segunda turma do STF e foi retomado na terça-feira com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes. Para o ministro, os delatores não apresentaram comprovações para corroborarem suas citações nos depoimentos de delação contra o senador. “Em sede de juízo de admissibilidade da acusação, não há elementos suficientes para caracterização da justa causa e a abertura do processo”, argumentou o ministro.

Também votaram pela rejeição da denúncia os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Eles também entenderam não foram produzidas provas suficientes para abertura da ação penal contra o senador.

Celso de Mello não participou da sessão.

“O que tem acontecido nas delações é algo absolutamente inacreditável, permitir-se que os delatores tenham contato antes das delações ou que retifiquem posteriormente suas delações. Isso mostra que é possível a manipulação das delações por parte dos delatores”, disse Lewandowski.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, foi único a votar pelo recebimento da denúncia, por entender há indícios suficientes dos supostos crimes.

Durante o julgamento, o advogado de Ciro Nogueira, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que Ricardo Pessoa nunca relatou em seus depoimentos qualquer pedido ou promessa de vantagens por parte do parlamentar. (ABr)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15, E QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

DECORAÇÃO

Camicado investe R$ 3 milhões em BH Rede abriu sua oitava loja própria em Minas Gerais no Shopping Del Rey, na região Noroeste da Capital DANIELA MACIEL

Especializada no mercado de casa e decoração, a paulista Camicado inaugura a sua oitava loja própria em Minas Gerais. O ponto escolhido para o investimento de R$ 3 milhões foi o Shopping Del Rey, na região Noroeste de Belo Horizonte. Ainda em setembro será inaugurada a primeira unidade em Uberaba, no Triângulo.

Cada loja abriga entre 15 e 20 colaboradores diretos.

No total a empresa já tem 105 unidades espalhadas por todo o País.

De acordo com o gerente-geral da Camicado, André Oliveira, o Estado tem grande importância na estratégia de expansão da marca que tem aberto entre 10 e 12 unidades anualmente. A Camicado faz parte do grupo A. J. Renner, junto com as marcas Renner, YouCom e Ashua.

“Temos um plano de expansão nacional no qual Minas e Belo Horizonte tem um papel importantíssimo.

Estamos monitorando os shopping centers e acredito que, apenas na Capital, ainda caibam três ou quatro unidades. Também temos interesse em crescer na região metropolitana e em cidades do interior do Estado”, ex-

DIVULGAÇÃO

Camicado, que conta com 105 unidades espalhadas pelo País, deverá inaugurar uma loja em Uberaba no próximo mês

plica Oliveira.

As metas da Camicado são ousadas especialmente em um cenário em que muitos empreendedores ainda estão segurando os investimentos, temerosos com a crise ainda persistente e a indefinição política até as eleições de outubro. “Acreditamos que,

às vezes, o momento de crise e dificuldade também é momento de oportunidade.

Algumas operações estão diminuindo ou saindo do País, e acabam abrindo espaços para nós que não seriam abertos normalmente. A crise vai passar. E como uma empresa enxuta e austera estaremos

CONSTRUÇÃO

Casa do Construtor estima um faturamento 15% maior neste ano PIXABAY

DANIELA MACIEL

Especializada na locação de máquinas e equipamentos de pequeno porte para a construção civil, a paulista Casa do Construtor confia na retomada da economia e, com isso, dos planos dos brasileiros para reformar e construir, para concretizar o seu plano de expansão.

Entre 2016 e 2017 o faturamento da rede cresceu 10% e a expectativa para 2018 na comparação com o ano passado é de crescimento de 15%. Em 2017, o faturamento da rede foi de 200 milhões e Minas Gerais foi responsável por 8% nesse valor.

De acordo com o gerente de operações da Casa do Construtor, Fábio Spina, o foco da expansão da rede no Estado está na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Até o final de 2018, a rede pretende inaugurar mais cinco unidades no Estado. Atualmente são 24 unidades espalhadas pelo Sul de Minas, Zona da Mata, região Central, Centro-Oeste, Triângulo, Vale do Rio Doce, Alto Paranaíba, Vale do Aço e Norte de Minas.

Atualmente 40% da rede é composta por multifranqueados e, ainda segundo o executivo, Minas Gerais já comporta três investidores neste perfil, com mais de uma loja, proporcionando o crescimento da rede de forma orgânica. “Temos muitas oportunidades para crescer

Crise afetou grandes construtores, mas impulsionou a empresa

em Minas. Ainda não estamos na região metropolitana, mas isso é uma questão de tempo para encontrar o franqueado com o perfil ideal. O investimento total, em média, varia entre R$ 555 mil e R$ 780 mil”, afirma Spina.

Para as cidades com até 90 mil habitantes - que são muitas no universo de 853 municípios mineiros - a rede lançou um modelo de negócios específico, o + Rental.

A aposta é no conceito store in store (loja dentro da loja), ideal para quem já tem uma loja de material de construção ou quer fazer a conversão de bandeira.

Crise - No início da crise econômica, na segunda metade de 2014 e início de 2015 a paralisia dos investimentos das grandes construtoras, de certo modo, impulsionou os negócios da rede, já que particulares passaram a as-

sumir as próprias obras de manutenção, pequenas reformas e ampliação dos seus imóveis. Apesar do aperto na economia das famílias, o mercado que a empresa convencionou chamar de “varejo da construção” se manteve aquecido. Os equipamentos alugados eram de pequeno porte, aqueles que qualquer pessoa é capaz de operar.

O agravamento da crise, entretanto, forçou com que soluções estruturais fossem realizadas com o objetivo de manter o ritmo de crescimento. “Nos últimos dois anos buscamos melhorar nossos processos, olhamos para dentro e nos tornamos mais eficientes. Estudamos novas metodologias e nos inspiramos na Toyota para dar sustentação aos negócios e especialmente aos nossos franqueados”, explica o gerente de operações da Casa do Construtor.

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prontos para retomada da economia”, avalia.

Ainda de acordo com o executivo, a loja, de 344 metros quadrados, é inspirada no novo conceito da rede, que propõe um mix de peças atuais, exclusivas e agrupados por life style para que o consumidor

consiga visualizar melhor os produtos. O objetivo da marca é que as vendas sejam, cada vez mais, consultivas e, para isso, o investimento em treinamento é fundamental.

“Metade da nossa importação é própria. Isso permite não só boas negociações que resultam em um preço final

mais justo para o consumidor, como uma curadoria de estilo e qualidade. Temos uma área de estilo e desenvolvimento de produtos que crias as nossas linhas e embalagens que dialogam diretamente com as tendências de moda ao redor do mundo. Trabalhamos com estilos de vida e tudo isso dentro de uma arquitetura bem realizada faz uma apresentação diferenciada dos nossos produtos. Os nossos vendedores têm que estar prontos para uma venda consultiva. Digo que temos que saber mais do que as características de um produto, precisamos saber a história dele, o contexto”, afirma o gerente-geral da Camicado.

E-commerce - Para atender uma demanda cada vez mais qualificada e exigente, a Camicado também aposta na integração dos canais de vendas – o omnichannel. A partir de outubro o consumidor poderá comprar na internet e retirar em uma das lojas à sua escolha. “Os clientes querem poder de escolha e comodidade. Hoje é comum escolher pela internet e finalizar a compra na loja e também o contrário.

Estamos trabalhando nessa integração”, pontua o gestor.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15, E QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018

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NEGÓCIOS FRANCHISING

Rede Pay investe R$ 100 mi em franquia de meios de pagamento Rede pretende ter 50 unidades em MG DIVULGAÇÃO

JULIANA BAETA

Para atender também aos pequenos e médios empresários, a Rede Pay, empresa especializada em meios de pagamentos, investiu R$ 100 milhões na Completinha, sistema de pagamento com máquinas de cartões, que opera no formato de franquia há cerca de um mês. O produto visa democratizar a forma de pagamento nos pequenos comércios e serviços.

Atualmente com 20 franquias no Brasil, a marca espera chegar a 250 até o fim deste ano. Para Minas, a projeção é de cerca de 50 franquias neste período.

“O foco da Rede Pay, até então, eram as grandes contas.

Lançamos a Completinha para atender também ao pequeno e médio varejo, como Completinha deve contar com 1 mil franquias no País as padarias, bancas de revistas, autônomos, lancho- sistema”, conta Machado. netes. Hoje, todo mundo sabe da importância de uma máquina de Investimento - A projeção de cartão e os estabelecimentos que rápida adesão de franquias da contam com os equipamentos marca também é justificada pelo POS conseguem aumentar o seu baixo investimento no negócio. faturamento em cerca de 40%”, Por não ter a necessidade de explica o diretor da Rede Pay, uma sede física, o franqueado Euler Machado. precisa aplicar apenas R$ 6 mil Apostando neste entendimen- na marca, sendo que ele já recebe to, a empresa pretende chegar a de imediato sete máquinas para 1.000 franquias da Completinha começar os trabalhos. O prazo em 2019. E as negociações com os de retorno do investimento é em franqueados em Minas já estão torno de três meses. avançadas. Machado conta que já “Adotamos o formato de frantem contratos comercializados em quia para chegar em uma veloUberlândia, Uberaba, Patrocínio, cidade maior em todo o Brasil Divinópolis e Belo Horizonte. e também dar a oportunidade Até o fim de agosto, cerca de para empreendedores de aderir 15 franquias já devem estar em a um negócio que tem baixo infuncionamento no Estado. vestimento e alta rentabilidade”, “A área de atuação do fran- comenta. queado é dimensionada a cada Além disso, a Completinha não 50 mil habitantes, então, temos tem aluguel ou taxa de adesão, muito território no Brasil para conta com cinco anos de garantia, conquistar ainda. O lucro se reposição de bobina e tem quatro dá pelo comissionamento na modelos disponíveis no mercado. venda do equipamento e na Além de transações em cartão, recorrência nas transações de os equipamentos também fazem débito e crédito dentro do nosso recarga de celulares.

Redes expandem a presença no mercado mineiro RICARDO BHERING - DIVULGAÇÃO

DANIELA MACIEL

Terceira economia da federação e com 853 municípios, Minas Gerais, além de sede de algumas das mais importantes franqueadoras do País, tem atraído o interesse de marcas dos mais diferentes segmentos.

Ao longo dos quatro dias da 27ª edição da ABF Franchising Expo, que aconteceu em São Paulo nos últimos dias de junho, alguns dos 406 expositores presentes apresentaram planos focados no Estado.

A Espetto Carioca é uma dessas marcas. Como no nome diz, a rede de bares sediada na capital fluminense chegou ao evento determinada a conseguir o segundo investidor das terras de Carlos Drummond de Andrade e Guimarães Rosa, já que existe uma unidade em Juiz de Fora (Zona da Mata). De acordo com o diretor-executivo da rede Espetto Carioca, Bruno Gorodicht, depois de cinco anos no mercado do franchising e com 33 unidades espalhadas no Rio de Janeiro e São Paulo, a hora é de investir sobre os mercados mineiro e paranaense.

“Belo Horizonte é a capital dos bares e, por isso, um grande desafio. Nossas pesquisas mostram que o nosso nome tem aderência no mercado mineiro e que existe espaço para o nosso modelo de negócio. O Espetto Carioca prima pela qualidade da comida e a sua apresentação.

Apesar do espeto tradicional ser um petisco popular, queremos mostrar que ele pode ser um verdadeiro prato”, explica Gorodicht.

São quatro modelos de negócios, com investimento a partir de R$ 150 mil. Considerada uma das maiores redes de espetos do País, a marca possui em seu cardápio mais de 50 opções de

Siluets planeja expandir a presença em Minas Gerais e no Paraná

espetos, que variam das carnes tradicionais, passando pelo corte premium, carnes exóticas, até os sabores vegetarianos e fritos.

Enquanto se dedica ao mercado nacional, o empresário também aponta para a internacionalização da marca. Os Estados Unidos devem ser o primeiro destino fora do País da Espetto Carioca. “Participamos há dois anos do programa da Apex Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e desde então estudamos o mercado norte-americano. Já estive em missões de análise de mercado e temos uma pessoa lá que vai nos apoiar.

Estamos com algumas frentes de atuação”, pontua o diretor-executivo da Espetto Carioca.

Boa forma - Se, de um lado, as delícias da comida de boteco podem fazer os mineiros ganharem peso, de outro, a Siluets, garante a recuperação da boa forma com dois modelos de negócios: a Siluets Estética, rede de clínicas especializada em emagrecimento saudável, tratamentos estéticos e tratamentos médicos; e a OpenLaser, modelo de franquia especializada

em depilação a laser, que traz o conceito de fast depil, aliado a um espaço que conta com a venda de produtos de uma linha exclusiva de dermocosméticos, também pertencente ao grupo.

Após sete anos no mercado e cerca de 100 unidades, a marca se volta especialmente para os mercados mineiro e paranaense. De acordo com o CEO do grupo Siluets Franchising, Ignacio Ferreiro, são três unidades no Estado, sendo duas em Belo Horizonte (região da Pampulha e Centro-Sul) e uma em Governador Valadares (Vale do Rio Doce).

“No fim do ano passado lançamos nossa loja-piloto da Open Laser para shopping centers.

Atualmente são dez unidades no Rio de Janeiro e São Paulo.

Acredito que possamos abrir dez unidades da Open em Minas nesse primeiro ciclo de expansão, sendo cinco na Capital, de um total de 30 no País”, destaca Ferreiro.

O investimento inicial é de R$ 795 mil, com potencial de faturamento de R$ 195 mil e retorno previsto a partir de 18 meses.

TANIA PLACIDO - DIVULGAÇÃO

Rede de bares fluminense já conta com unidade em Juiz de Fora e busca investidor para nova franquia

IDEIAS

Como evitar a polarização de ideias no ambiente corporativo DIEGO DAMINELLI *

O termo polarização já está no mainstream, ou seja, no cotidiano dos brasileiros. É mais comum ainda ouvir essa palavra em referência à atual corrida eleitoral. A população, desde os últimos anos, vem se dividindo em diferentes escalas da esquerda e da direita e outras ideologias opostas também separam grupos sociais. E quais são os maiores reflexos dessa situação?

Discussões rasas sem a profundidade necessária para que o tema seja devidamente decupado e também o afastamento pessoal e intelectual das pessoas, cada um correndo para sua bolha, são algumas das consequências dessa divisão social.

Mas será que são apenas estes os casos de polarização que trazem prejuízo? Na verdade, os ambientes corporativos também relatam casos e casos de perda de produtividade por conta destas discussões.

Na Organica, empresa que lidera a aceleração de negócios, conforme passamos mais tempo dentro das empresas que aceleramos, aprofundamos ainda mais os estudos sobre cultura, análise de público-alvo, jornada de clientes, objetivos e priorização de projetos. Podemos perceber que existem pequenas arenas e debates políticos entre a equipe comercial e a de Tecnologia de Informação, marketing versus suporte ou dentro de uma mesma equipe, por exemplo, branding versus performance.

Qual empresa nunca viu uma discussão de um comercial com a “demora” da entrega da equipe de produto? Quem nunca viu uma equipe de performance dizer que

Os ambientes corporativos também relatam casos e casos de perda de produtividade por conta destas discussões branding “fica gastando com besteira, mas quem converte é a gente.”

No curto prazo, esse embate pode parecer positivo. “Tenho uma equipe muito motivada que briga pela empresa”. Não, cada

um briga para ter razão, briga por seus objetivos pessoais.

Nestes casos, alavancas de trabalho com foco em cultura e também de gestão costumam amenizar ou resolver grande parte desse problema que se resume em: cada um remando para seu lado ao invés de remarem rápido e juntos o famoso “Andar em Bloco”, quando falamos de cultura ou projetos de gestão em Squads, onde pessoas e áreas diversas se agrupam em projetos, um modelo que ficou muito famoso com a Spotify.

Em outros casos, alinhados com esses trabalhos específicos de Cultura e Gestão, se derrubam os “muros” de algumas áreas criando grandes setores de “Client centric”, ou seja, foco no cliente na abor-

dagem para fazer negócios que se concentra em criar uma experiência positiva para o cliente.

Bill Macaitis, ex CMO da Slack, Zendesk e Ex VP da Sales Force, derrubou esses muros e uniu embaixo de seu guarda-chuva as áreas de Marketing, Vendas e Client Success (suporte). Com isso, ele unificou metas e colocou a satisfação e encantamento do cliente como principal objetivo de todas as áreas, seja em qual momento o cliente tivesse contato com a empresa. Não por coincidência, se tornaram cases de sucesso de gestão e resultados *Consultor Sênior de Performance da aceleradora de Negócios Organica.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15, E QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018

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NEGÓCIOS DENIS RIBEIRO - DIVULGAÇÃO

TELECOMUNICAÇÕES

Via\W passa a atender pequenas empresas Consultoria busca parceiros comerciais em Minas Gerais DANIELA MACIEL

Entre os custos fixos de qualquer empresa o que é gasto em telecomunicações é um dos mais difíceis de ser compreendido. A complexidade da composição tarifária, a quantidade e diversidade de prestadoras de serviços e planos e a falta de infraestrutura própria, faz com que as empresas de diferentes portes, muitas vezes, paguem por serviços que não usam e contratem planos que não atendem suas reais necessidades.

Diante desse panorama surgiu há quase dez anos a Via\W, consultoria especializada na checagem de custos em telecom. De acordo com o sócio-fundador da Via\W, Nelson Reis, esse é um momento de expansão da empresa que passa a atender também clientes de médio e pequeno porte. Assim, Minas Gerais se torna o centro das atenções da Via\W, que busca parceiros comerciais no Estado.

“Somos uma empresa de consultoria no setor de tecnologia e desde a nossa fundação percebemos um desconforto muito grande do mercado corporativo quanto aos contratos de telecomunicações. As principais queixas se referem aos serviços que deixam a desejar, contratos que dão pouca autonomia aos clientes e, principalmente, os preços de difícil verificação. Criamos então esse serviço para ajudar as empresas – no início apenas as de grande porte – a entender o momento, as necessidades e a reduzir os custos”, explica Reis.

A VIA\W, que já soma mais de 250 projetos finalizados, mil contratos renegociados e redução média de 36% nos gastos em telecomunicações e serviços de TI para seus clientes. Até o momento, já foi superada a marca de R$ 1,5 bilhão, em economia alcançada para empresas de diferentes segmentos de atuação, entre eles, agronegócios, bens de consumo, comunicação, energia, financeiro, indústria, infraestrutura, saúde e tecnologia.

O controle dos custos em telecomunicações é importante porque ele tende a crescer com o passar do tempo e apresenta uma grande dificuldade na redução do consumo. Como a maior parte das empresas sequer possui um profissional de TI e a legislação é bastante aberta, o consumidor tem pouca força na negociação com as

prestadoras de serviço.

“Temos como clientes algumas das mais importantes empresas de Minas Gerais, como Localiza, MRV e Drogaria Araujo, por exemplo.

Abrindo nossos serviços agora para as médias e pequenas empresas, que formam a base da economia do Estado, devemos crescer ainda mais. Hoje a principal dor de cabeça das empresas é entender os pacotes de serviços oferecidos. Muitas vezes a redução é conseguida sem a troca de operadora, o que já evita problemas operacionais. O nosso papel é verificar e apresentar os cenários possíveis, mas a decisão final é sempre do cliente”, afirma o sócio-fundador da Via\W. O papel dos parceiros é prospectar novos clientes e apresentar o serviço. Todo o trabalho de análise continuará a ser feito em São Paulo. Além da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), outras regiões como o Triângulo e Sul de Minas estão na mira do empresário. Outra relação da Via\W com o Estado está na mão de obra proveniente de Santa

Rita do Sapucaí, considerada o Vale da Eletrônica brasileiro, no Sul de Minas.

“Minas já é o nosso segundo mercado em número de clientes.

Como o Estado é muito grande é natural que demande muito serviço em telecom. Devemos seguir mais ou menos o mapa da economia do Estado. Até o fim do ano devemos crescer entre 10% e 20% em volume de negócios no Brasil. Vamos entrar também no segmento pessoa física com a aquisição da participação majoritária da Meu Plano, startup brasileira que desenvolveu o único aplicativo disponível no mercado, que ajuda o usuário no monitoramento do consumo de dados e voz móvel, automaticamente recomenda planos e smartphones ajustados ao perfil de uso do cliente e simplifica o processo de contratação dos planos e aparelhos. Do outro lado também está no nosso radar a internacionalização da Via\W. Já recebemos alguns convites para atuar no exterior, mas esse é um passo que ainda estamos planejando”, pontua o executivo.

Reis destaca a compra da startup Meu Plano para atender pessoas físicas

Oi acelera projeto para oferecer fibra óptica São Paulo - O grupo de telecomunicações em recuperação judicial Oi iniciou um projeto-piloto para acelerar a implantação de serviços de banda larga ultrarrápida aproveitando a infraestrutura de fibra óptica já instalada na companhia e reduzir a distância que a separa de rivais como Telefônica Brasil na área.

O projeto da companhia foi implantado na cidade fluminense de Cabo Frio e oferece velocidades de conexão de 50, 100 e 200 megabits por segundo, afirmaram executivos da operadora durante teleconferência com analistas ontem.

O objetivo é permitir que a infraestrutura de fibra óptica da companhia esteja disponível para contratação em 6 milhões de moradias até 2020. Segundo os executivos da empresa, os custos de implantação aproveitando a infraestrutura atual são 30% a 50% menores que métodos tradicionais de construção de rede.

A companhia afirmou que, em oito semanas de implantação do piloto, o serviço de fibra “capturou quase 20% de participação

PAULO WHITAKER - REUTERS

Companhia anunciou nesta semana um prejuízo líquido de R$ 1,23 bi

de mercado na região onde o produto foi disponibilizado”.

A Oi divulgou na noite da véspera que reduziu o prejuízo líquido do segundo trimestre para R$ 1,23 bilhão, uma queda de 70% sobre o resultado negativo de um ano antes.

Durante a teleconferência, executivos da Oi, que tem parcerias com os provedores de equipamentos Huawei e Nokia, afirmaram que a expectativa da empresa é levar o serviço de fibra com a abordagem de

“reúso de rede” para 19 cidades do País até o final deste ano.

Como comparação, a Telefônica Brasil, que atua sob a marca Vivo, terminou o segundo trimestre com oferta de serviços de fibra óptica a residências em 98 cidades.

No final do segundo trimestre, a base de clientes de banda larga fixa da Oi era de cerca de 5 milhões, uma queda de 3,3% sobre o mesmo período do ano passado. Já a Vivo tinha 7,5 milhões, praticamente estável

sobre um ano antes, mas com a base de usuários de fibra óptica, serviço conhecido como FTTH, saltando 45%, a cerca de 1,6 milhão.

Questionados sobre o processo de venda de ativos da operadora, executivos da Oi afirmaram que o foco da empresa segue sendo os ativos do grupo na África, oriundos da fracassada fusão com a antiga Portugal Telecom.

Eles não informaram quando a empresa espera anunciar a venda desses ativos.

Já sobre o endividamento, os executivos da Oi afirmaram que apesar da forte valorização do dólar contra moedas emergentes ocorrida nos últimos dias a companhia não vê necessidade “nesse momento” de tomar decisões de hedge cambial uma vez que a empresa tem carência de 5 anos nos principais instrumentos de dívida que têm conexão com o câmbio e não planeja pagamento de dividendos. A Oi terminou junho com dívida total de R$ 15,2 bilhões, dos quais R$ 8,1 bilhões são em moeda estrangeira. (Reuters)

REDE SOCIAIS

MPEs mineiras usam WhatsApp para atender o cliente DA REDAÇÃO

Em Minas Gerais, 70% dos pequenos negócios utilizam o WhatsApp, aplicativo de serviço para troca de mensagens, para se comunicar com seus clientes. É o que diz a pesquisa Transformação Digital nas MPE encomendada pelo Sebrae, que mostra a informatização das Micro e Pequenas Empresas (MPE) e Microempreendedores Individuais (MEI) e como estão envolvidos no processo de transformação digital.

De acordo com o levantamento, o WhatsApp é o aplicativo mais utilizado pelos pequenos negócios mineiros. A ferramenta é mais usada para a divulgação das informações sobre os produ-

tos e serviços da empresa (57%), atendimento online ao cliente (53%) e vendas (42%). “Os entrevistados do setor de serviços foram os que mais afirmaram fazer o uso desse aplicativo”, diz a analista do Sebrae Minas Bárbara Alves.

Depois do WhatsApp, o Facebook é o segundo no ranking dos apps mais acessados pelos pequenos negócios mineiros. Porém, apenas 36% das empresas tinham página nesta rede social, e desses 14% vaziam vendas por este canal digital.

Além disso, apenas 25% dos entrevistados disseram ter um site da empresa. Dos que tinham uma página, apenas 11% faziam vendas pela Internet. Notamos que os pequenos negócios usam

ferramentas como facebook e site mais para divulgarem produtos e serviços do que propriamente para realizar vendas”, justifica Bárbara.

Ainda de acordo com a pesquisa, 77% dos pequenos negócios mineiros têm acesso à internet. Desses, 85% dos entrevistados dissseram

ter acesso a rede pelo celular.

A internet é usada principalmente para: uso do e-mail (68%), pesquisa de preço e de fornecedores (60%),

acesso a serviços bancários (55%), compra de insumos ou mercadorias (52%) e divulgação institucional da empresa (45%). (ASN)

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

COOPERATIVISMO

Sistema gera negócios e empregos no Estado Em 2017, número de cooperativas chegou a 198, alta de 12,8%, com 16 mil postos de trabalho, aumento de 4,1% MICHELLE VALVERDE

A organização dos produtores rurais em cooperativas tem permitido o fortalecimento do agronegócio em Minas Gerais. A união é considerada fundamental para o ganho em competitividade e acesso a importantes mercados. Em Minas Gerais, são 198 cooperativas agropecuárias, que são responsáveis pela movimentação de cerca de R$ 17 bilhões ao ano. Para promover o fortalecimento das entidades, o Sistema Ocemg realiza, amanhã (16), em Belo Horizonte, a primeira edição do Seminário de Gestão das Cooperativas Agropecuárias Mineiras. O evento tem como principal objetivo capacitar e atualizar os líderes das cooperativas em relação ao cenário atual e às tendências de mercado.

De acordo com o superintendente do Sistema Ocemg, Alexandre Gatti, as cooperativas têm papel fundamental no crescimento do agronegócio de Minas Gerais. Por isso, é importante promover

a capacitação dos gestores.

Em 2017, somente dos setores agrícola e pecuário eram 198 cooperativas associadas ao Sistema Ocemg.

Juntas, as entidades apresentaram um crescimento de 12,8% em número de cooperados, quando comparado com 2016, somando 160 mil associados. Com o fortalecimento das cooperativas e o desenvolvimento da produção agrícola e pecuária, a geração de empregos também é crescente. Em 2017, as entidades empregavam cerca de 16 mil colaboradores, número 4,1% superior ao registrado em 2016.

“As cooperativas agropecuárias estão em crescimento e estão empregando mais.

Além disso, são responsáveis por 38% da movimentação econômica do cooperativismo mineiro, gerando mais de R$ 17 bilhões anuais”, explicou.

As cooperativas agropecuárias são responsáveis pela produção de 45,94% da safra de café e por 20,42% da produção de leite estadual. Em

CNH/DIVULGAÇÃO

2017, as entidades mineiras exportaram para 53 países, movimentando mais de US$ 700 milhões, uma alta de 11% em relação a 2016.

Para a continuidade sustentável das cooperativas, a Ocemg promove nesta quinta-feira (16) o seminário voltado para a capacitação e atualização das lideranças, o que é considerado fundamental para nortear as decisões a serem tomadas no cooperativismo.

Intercooperação - O evento, que será realizado na sede da Ocemg, em Belo Horizonte, discutirá as perspectivas econômicas do agronegócio, a evolução no processo de intercooperação e os desafios dos líderes das Cooperativas agropecuárias giram R$ 17 bi anuais em Minas, respondendo por 45,9% da safra de café cooperativas agropecuárias.

As expectativas em relação participará de palestras e do processo é interessante, possibilidades. ao evento são positivas. A discussões fundamentais uma vez que, ao trabalha“Nós estamos trazendo princípio, o seminário seria para a evolução do setor”. rem em conjunto, é possí- os exemplos que funcionam para cerca de 100 pessoas, Um dos temas mais rele- vel desenvolver ações que bem para mostrar como pode mas a inscrições atingiram vantes a ser abordado é o promovam a redução dos ser aplicado. Nosso objeti150 participantes. processo de intercooperação, custos na compra de insumo, vo, sempre que possível, é “Além de trazer os núme- que consiste no trabalho no fornecimento de produ- proporcionar imersões para ros do setor, estamos buscan- conjunto das cooperativas. tos, no compartilhamento fortalecer e aprimorar as do a capacitação. O público Gatti explica que a evolução de armazéns, entre outras cooperativas e os líderes”.

SOJA

Produção deve ser recorde, com 119,6 mi de toneladas São Paulo - O Brasil deverá semear um recorde de 36,2 milhões de hectares com soja na safra 2018/19, cujo plantio tem início em setembro, com a produção também atingindo uma marca histórica de 119,6 milhões de toneladas, projetou nesta terça-feira a consultoria Céleres, em sua primeira estimativa para o novo ciclo.

Caso se confirme, a área plantada apresentará crescimento de 3,1% ante 2017/18, ao passo que o volume colhido avançará 0,7%. Tal produção só será possível graças ao plantio maior, uma vez que a Céleres prevê rendimento 2,4% inferior, a 3,31 toneladas por hectare.

Segundo a consultoria, a área de soja só não será maior por conta do aumento do plantio de milho verão, principalmente, o que deve resultar em uma safra do cereal superior a 100 milhões de toneladas pela primeira vez.

Conforme a Céleres, o cenário é favorável ao sojicultor após boa rentabilidade no ano passado e perspectivas favoráveis de margens neste.

“A rentabilidade operacional esperada para safra 2018/19 está estimada em R$ 1.191 por hectare, em média, o equivalente a 32% de margem operacional. Mesmo considerando os cenários de produtividade inferior, não se projeta margens negativas para o sojicultor brasileiro em 2018/19”, afirmou a Céleres.

A Céleres espera cotações firmes no mercado doméstico graças ao apetite chinês e ao abastecimento interno enxuto.

A exportação em 2018/19 deve cair para 71,5 milhões de toneladas, de 73 milhões em 2017/18.

Milho - Para a Céleres, os preços elevados do milho vistos atualmente, decorrente do déficit produtivo da safra 2017/18, deverão incentivar

o aumento de superfície, “sobretudo no Sul do País, onde a demanda pelo milho no primeiro semestre é maior”.

A Céleres estima uma área plantada com milho no verão de 5,8 milhões de hectares, ante 5,4 milhões em 2017/18, com produção de 30,3 milhões de toneladas, alta de 9,3%.

Para a segunda safra, a chamada “safrinha”, a Céleres também vê um cenário positivo, diante de preços sustentados pelo dólar valorizado e pelo cenário favorável das exportações brasileiras do cereal. A área plantada deve ir a 12,3 milhões de hectares, com produção de 73,8 milhões de toneladas (+30 %).

Dessa forma, a safra total

ABIOVE/DIVULGAÇÃO

de milho 2018/19 no Brasil deve alcançar 18,05 milhões de hectares (+7,3 %) e colheita recorde de 104,11 milhões de toneladas, aumento de 24 % na comparação anual.

Algodão - A Céleres também divulgou estimativas para a safra de algodão 2018/19 do Brasil, e espera uma produção histórica de 2,14 milhões de toneladas (pluma) em uma área de 1,35 milhão de hectares. Isso se comparada a 1,9 milhão de toneladas e 1,2 milhão de hectares em 2017/18. Conforme a Céleres, os aumentos recebem influência de preços elevados tanto interna quanto externamente.

(Reuters) Consultora Céleres projeta crescimento de 3,1% da área no País, com alta de 0,7% no volume

Cultivo do grão ocupa área da cana-de-açúcar Itaí (SP) - As mudanças dos fluxos comerciais estão redefinindo a paisagem agrícola brasileira, estimulando mais produtores a alinharem as suas lavouras aos apetites chineses. As plantações de soja do País cresceram 2 milhões de hectares em dois anos - uma área do tamanho do estado norte-americano de Nova Jersey - enquanto a região usada para cana diminuiu quase 400 mil hectares, de acordo com dados do governo.

A demanda crescente de carne da China supervalorizou as importações da soja usada para ração animal.

O gigante asiático pagou US$ 20,3 bilhões no ano passado por 53,8 milhões de toneladas de soja do Brasil, quase metade de toda a produção nacional. Em 2012, as importações foram de 22,8 milhões de toneladas, para efeito de comparação.

Uma nova tarifa chinesa de 25% sobre a soja norte-americana, em retaliação às taxas impostas ao país pelo presidente dos EUA,

Donald Trump, deve levar as exportações brasileiras da oleaginosa para uma máxima da série histórica neste ano.

As exportações de soja do Brasil para a China subiram para quase 36 milhões de toneladas na primeira metade de 2018, alta de 6% ante o ano passado. Em julho, houve uma alta de 46% na comparação com 2017, para 10,2 milhões de toneladas.

O boom da produção brasileira de grãos colocou o Brasil como principal rival dos EUA como o maior produtor de soja do mundo neste ano, depois de ultrapassar as exportações norte-americanas nos últimos anos.

Toda essa soja está consumindo o cinturão de cana do Brasil, que está sofrendo com as mínimas de múltiplos anos dos preços do açúcar. As tarifas chinesas sobre o adoçante pressionaram o mercado global da commodity, que já sofria com o excesso de oferta. Além disso, há um movimento

em nações desenvolvidas de corte no consumo do produto.

“Nós perdemos 3 mil hectares de área de cana para os grãos nos últimos dois anos”, informou o presidente da Nova América, Roberto de Rezende Barbosa. A empresa é uma das maiores produtoras de cana do Brasil, que gerencia aproximadamente 110 mil hectares de áreas agricultáveis.

Rezende disse que ele tem visto agricultores migrarem da cana-de-açúcar para os grãos em quase todos os estados em que as duas safras são viáveis comercialmente.

Usinas fechadas - A mudança eleva as dificuldades para as usinas de açúcar e etanol brasileiras. Cerca de 60 já fecharam as portas no País nos últimos anos em meio a prejuízos constantes e alto endividamento, após um longo período de baixos preços do etanol durante o governo Dilma Rousseff e muitos anos de valores

reduzidos para o açúcar.

As usinas que ainda resistem estão se desdobrando para garantir matéria-prima suficiente para operar durante toda a safra.

A consultoria Agroconsult, uma das principais do setor agrícola brasileiro, tem recebido pedidos de usinas para realizar estudos sobre o quanto a mais elas devem oferecer para donos de fazendas para evitar que eles encerrem contratos de arrendamento para plantio de cana.

Douglas Duarte, um dos diretores na usina Londra, em Itaí, em São Paulo - que costumava arrendar uma parte de uma fazenda - diz que a unidade tem planos antigos de elevar a capacidade de moagem de cana em 500 mil toneladas anuais, mas que ele ainda precisa ver como vai conseguir essa cana.

Arrendamento - Com muitos agricultores na região focados em grãos, ele diz que busca casos

de famílias que possuem terras agrícolas, mas que não têm intenção de se envolver diretamente na atividade, preferindo arrendar as áreas. “Em lugares onde os donos produzem e tem experiência com grãos, possuindo equipamentos e tudo mais, não dá para competir”, Duarte disse.

Em outras áreas, o fechamento de usinas também levou ao fim de canaviais e abertura de novas áreas para soja e milho.

O produtor Antonio de Morais Ribeiro Neto erradicou uma grande parte de cana de sua fazenda na região de Maracaju, no Mato Grosso do Sul, após a Biosev parar a operação na usina que possui no município.

Ribeiro vai plantar soja em 400 hectares que anteriormente eram tomados por cana, acrescentando mais área aos 2 mil hectares de grãos que já cultivava. Para lidar com a operação de grãos maior, comprou dois novos silos, plantadeiras e colhedoras. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15, E QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018

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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

FGTS

MERCADO

Ibovespa tem novo avanço após trégua

Fundo vai dividir R$ 6,2 bilhões de lucro com Índice acionário foi favorecido pela menor aversão ao risco no cenário internacional trabalhadores São Paulo - O Ibovespa

LUIZ PRADO/BM&F BOVESPA/DIVULGAÇÃO

Brasília - Trabalhadores com conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) receberão rendimento extra de 1,72% pelo lucro que o próprio fundo obteve com investimentos no ano passado. Na média, o rendimento extra representa R$ 38 para cada uma das 258 milhões de contas.

O dinheiro começou a ser depositado ontem, e todas as contas terão o recurso extra até o dia 31 de agosto.

Devem ser beneficiadas 90,7 milhões de pessoas.

A remuneração extra é resultado da partilha do lucro do fundo no ano passado. Segundo os gestores do FGTS, o resultado somou R$ 12,46 bilhões, sendo que R$ 6,23 bilhões serão divididos com os próprios trabalhadores.

Este é o segundo ano em que metade do lucro do FGTS é distribuído entre os trabalhadores e que o rendimento total fica acima da inflação.

O FGTS investe em diversas operações financeiras, como títulos públicos, financiamento de projetos de infraestrutura no Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), entre outras.

Se levar em conta a atualização mensal já paga durante os meses do ano passado, as contas do fundo tiveram remuneração total de 5,59% no acumulado de 2017. O percentual, destaca a Caixa, foi praticamente o dobro da inflação oficial do período, de 2,95%.

Cotistas poderão consultar o valor recebido a partir de 31 de agosto no site da Caixa ou através do aplicativo para telefones celulares.

Empréstimo consignado – No esforço para tentar alavancar os empréstimos consignados com garantia dos recursos do FGTS, a Caixa Econômica Federal desenvolveu um sistema que permitirá aos bancos segregar parte dos recursos do FGTS de cada trabalhador que será dada como garantia nos empréstimos. A iniciativa tenta dar mais segurança às instituições financeiras, que não demonstraram apetite em oferecer esse tipo de crédito aos clientes.

O vice-presidente de fundos de governo e loterias da Caixa, Valter Nunes, explicou que o sistema elaborado pela instituição permitirá que bancos façam o bloqueio de até 10% da conta do FGTS do trabalhador que tomar crédito consignado com garantia do fundo. Nessa operação, o empregado oferece 10% do saldo do fundo e eventual multa como garantia do empréstimo. Em caso de demissão sem justa causa, o banco credor pode receber diretamente da Caixa as garantias dadas na operação.

O governo acredita que, com a medida, bancos privados terão mais segurança para operar essa linha de crédito. “Vamos apartar numa conta consignada que ficará indisponível durante a vigência do empréstimo.

Assim, conseguimos ampliar a característica da garantia”, disse o vice-presidente da Caixa. (AE)

fechou em alta pelo segundo pregão seguido ontem, favorecido pela trégua no cenário externo, após recente turbulência desencadeada pela Turquia, com as ações da holding Bradespar capitaneando os ganhos. O principal índice de ações da bolsa paulista subiu 1,43%, a 78.602,11 pontos. O volume financeiro somou R$ 9,5 bilhões.

De acordo com profissionais da área de renda variável, a ausência de novidades relevantes no cenário eleitoral reforçou o foco no noticiário corporativo, assim como deixou o Ibovespa mais sensível a movimentos no mercado internacional.

Para o gestor Joaquim Kokudai, sócio na JPP Capital, o desempenho da bolsa paulista na sessão de ontem esteve relacionado à diminuição da aversão ao risco, com o mercado se acalmando em relação à Turquia.

Nos últimos dias, o tombo da lira turca, tendo como pano de fundo problemas econômicos e desavenças da Turquia com os Estados Unidos, alarmou agentes financeiros quanto a um eventual efeito cascata, particularmente nas moedas.

Ontem, estrategistas do Credit Suisse publicaram

Indicador subiu 1,43% no pregão de ontem, no qual foi movimentado um volume financeiro equivalente a R$ 9,5 bilhões

relatório estimando que o contágio em outros países deve ser pequeno, apesar do movimento nas divisas de mercados emergentes ter sinalizado o contrário.

Operadores também citaram influência no pregão dos vencimentos das opções sobre o Ibovespa e do índice futuro, que acontecem hoje.

O Bradespar PN fechou em alta de 7,4%, após divulgar, na segunda-feira (13), resultado trimestral com

Guardia aponta Brasil mais resistente do que Turquia São Paulo - O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o Brasil é mais resistente à volatilidade do dólar do que a Turquia, que vem enfrentando desvalorização de sua moeda após crise com os Estados Unidos. A crise entre os dois países envolve o pastor norte-americano Andrew Brunson, preso na Turquia desde 2016, acusado de espionagem. Para os Estados Unidos, ele é um refém político que deve ser libertado imediatamente.

“O Brasil tem uma situação muito diferente (da Turquia), porque as nossas contas externas estão em situação bastante robusta, então o País não tem dívida externa. Na realidade, o setor público é credor em dólar, as reservas são superiores à dívida, o setor privado tem dívida menor, e nós temos uma posição de reserva internacional grande, déficit pequeno em conta corrente, financiado por investimento direto estrangeiro”, disse o ministro, em entrevista na segunda-feira (13).

De acordo com Guardia, a Turquia tem situação externa pouco confortável, já que acumula um déficit elevado em transação corrente, que não é financiado por investimento estrangeiro direto, além de uma dívida externa de mais de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) e reservas internacionais em torno de 10% do PIB. O Banco Central da Turquia anunciou, na segunda-feira, o aporte de US$ 6 bilhões no sistema financeiro do país, para garantir a liquidez dos bancos e interromper a queda da lira turca em relação ao dólar.

“Não obstante, eu sempre chamo a atenção, nesses momentos em que a gente olha maior volatilidade do cenário internacional, da absoluta necessidade da continuidade do processo de reformas estruturais, particularmente da consolidação fiscal”, destacou Guardia.

Para ele, isso deve assegurar a capacidade de maior resiliência da economia brasileira a crises internacionais.

Incertezas - Questionado sobre a impotência do governo diante da incerteza de investidores por causa do cenário eleitoral, o ministro disse que é natural que haja mais dúvidas em momentos assim. “Agora, até por isso, é fundamental a gente reforçar os fundamentos da economia brasileira.

Quanto mais sólidos forem, menor será a preocupação com o processo de transição política. Isso faz parte da democracia em qualquer país; em qualquer lugar do mundo há alternância de poder”, ponderou, ao reafirmar a importância da consolidação fiscal.

Em relação a uma possível ação do Banco Central para conter a alta do dólar, Guardia lembrou que houve uma intervenção, há cinco semanas, porque o governo entendeu que, naquele momento, havia excesso de volatilidade e uma disfuncionalidade dos mercados de câmbio e juros. “Não é o que estamos observando neste momento, é uma desvalorização que afetou outras moedas também, vamos aguardar os acontecimentos, continuaremos a monitorar o mercado com muita atenção”. (ABr)

provisão de R$ 1,2 bilhão para processo envolvendo indenização bilionária à Elétron. Até então, as ações acumulavam em agosto queda superior a 13%, pressionadas pelo imbróglio judicial ligado à indenização. Analistas do Credit Suisse avaliaram que o atual patamar de preço das ações da holding já refletem o pior. Ontem, a Bradespar disse que o prazo para que a holding e a Litel depositem a multa

de cerca de R$ 4,5 bilhões para Elétron, inicialmente previsto para a sessão de ontem, foi adiado.

Câmbio - O dólar encerrou o pregão de ontem em queda ante o real, em um movimento de correção sintonizado com o exterior e após dois pregões de forte nervosismo diante da situação turca.

O dólar recuou 0,78%, a R$ 3,8669 na venda, depois de subir 0,86% no dia anterior

e acumular ganhos de mais de 4% na semana passada.

Na mínima do dia, a moeda marcou R$ 3,8593. O dólar futuro tinha baixa de cerca de 0,40%.

“Ainda que a retórica (entre Estados Unidos e Turquia) continue de agressão, os bastidores já operam para tentar solucionar diplomaticamente o problema”, escreveu o economista-chefe da gestora Infinity, Jason Vieira. (Reuters)

Indicadores Econômicos Inação

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COMERCIAL

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TURISMO

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R$ 149,00

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'HGXo}HV a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciåria. d) Pensão alimentícia.

2EV Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂ­quota e, em seguida, a parcela a deduzir. )RQWH: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015

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0DLR 954,00 0,17 23,54 3,2514 6,60

09/07 a 09/08 10/07 a 10/08 11/07 a 11/08 12/07 a 12/08 13/07 a 13/08 14/07 a 14/08 15/07 a 15/08 16/07 a 16/08 17/07 a 17/08 18/07 a 18/08 19/07 a 19/08 20/07 a 20/08 21/07 a 21/08 22/07 a 22/08 23/07 a 23/08 24/07 a 24/08 25/07 a 25/08 26/07 a 26/08

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

02('$ 3$Ă‹6 BOLIVAR/VEM BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO )RQWH %DQFR &HQWUDO

&Ă?',*2 26 30 35 40 45 55 65 70 75 90 95 100 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 210 220 345 425 450 470 535 540 560 570 640 642 660 665 715 720 725 730 735 741 745 770 775 795 796 800 805 810 815 820 825 828 830 865 870 880 930 975 978

Contribuição ao INSS &2035$ 0,0000156 0,5544 0,8076 0,00682 0,443 0,5907 0,4618 0,4248 0,1712 0,07903 0,0325 12,7777 0,003234 5,4656 0,03728 1,0564 2,8088 3,8806 3,8806 2,9603 0,01844 4,628 2,8188 0,4943 0,5682 3,8806 0,01363 3,9068 0,0006734 0,03498 0,2163 4,9419 0,002556 4,9555 0,1258 0,595 1,1792 0,05551 0,005838 0,001291 3,8806 0,07775 0,07253 0,2041 0,1233 0,5166 0,002598 0,5634 0,5626 1,0655 10,0795 0,01551 0,0000924 1,0347 0,0009509 0,9465 0,05838 0,0002661 0,2504 1,0529 0,003431 1,023 4,4041

9(1'$ 0,0000156 0,5666 0,8111 0,006861 0,4436 0,5909 0,462 0,425 0,1713 0,08027 0,03267 12,805 0,003271 5,4742 0,03743 1,0567 2,81 3,8812 3,8812 2,9616 0,01866 4,7045 2,8198 0,4945 0,5836 3,8812 0,01364 3,909 0,0006744 0,03499 0,2174 4,9443 0,002574 4,9602 0,1259 0,5997 1,1797 0,0556 0,005844 0,001293 3,8812 0,07786 0,07257 0,2042 0,1235 0,5192 0,002605 0,5641 0,5628 1,0663 10,081 0,01553 0,0000924 1,0349 0,0009557 0,9478 0,05841 0,0002663 0,2517 1,0535 0,003438 1,0233 4,4056

7$%(/$ '( &2175,%8,dŽ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domÊstico, e trabalhador avulso 6DOiULR GH FRQWULEXLomR

$OtTXRWD 5

AtĂŠ 1.693,72 8,00 De 1.693,73 a 2.822,90 9,00 De 2.822,91 atĂŠ 5.645,80 11,00 &2175,%8,d­2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ăˆ5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5

$OtTXRWD &RQWULEXLomR 5

AtĂŠ 954,00 (valor. MĂ­nimo) 11 104,94 De 954,00 atĂŠ 5.645,80 20 190,80 atĂŠ 1.129,16 &27$6 '( 6$/Ăˆ5,2 )$0Ă‹/,$

5HPXQHUDomR AtĂŠ R$ 877,67 Acima de R$ 877,68 a R$ 1.319,18

9DORU XQLWiULR GD TXRWD R$ 45,00 R$ 31,71

)RQWH: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2018

FGTS Ă‹QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RPSHWrQFLD Abril/2018 Maio/2018

&UpGLWR Junho/2018 Julho/2018

Seguros

TBF

29/07

0,01311781 2,92791132

30/07

0,01311781 2,92791132

31/07

0,01311781 2,92791132

01/08

0,01311781 2,92791132

02/08

0,01311781 2,92791132

03/08

0,01311781 2,92791132

04/08

0,01311781 2,92791132

05/08

0,01311781 2,92791132

06/08

0,01311781 2,92791132

07/08

0,01311781 2,92791132

08/08

0,01311781 2,92791132

09/08

0,01311781 2,92791132

31/07 a 31/08 01/08 a 01/09 02/08 a 02/09 03/08 a 03/09 04/08 a 04/09 05/08 a 05/09 06/08 a 06/09 07/08 a 07/09 08/08 a 08/09 09/08 a 09/09 10/08 a 10/09 11/08 a 11/09 12/08 a 12/09 13/08 a 13/09 )RQWH $(

10/08

0,01311781 2,92791132

11/08

0,01311781 2,92791132

12/08

0,01311781 2,92791132

13/08

0,01311781 2,92791132

14/08

0,01311781 2,92791132

15/08

0,01311781 2,92791132

16/08 0,01311781 2,92791132 )RQWH )HQDVHJ

0,2466 0,2466

0,4867 0,4867

0,5291 0,5279 0,5053 0,4819 0,4838 0,5069 0,5300 0,5302 0,5077 0,4852 0,4622 0,4625 0,4857 0,5089

AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(

Julho ,*3 ', )*9

Julho ,*3 0 )*9

Julho

1,0448 1,0859 1,0824

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Agenda Federal Dia 15

Taxas de câmbio

27/07 a 27/08 28/07 a 28/08 29/07 a 29/08 30/07 a 30/08 31/07 a 31/08 01/08 a 01/09 02/08 a 02/09 03/08 a 03/09 04/08 a 04/09 05/08 a 05/09 06/08 a 06/09 07/08 a 07/09 08/08 a 08/09 09/08 a 09/09 10/08 a 10/09 11/08 a 11/09 12/08 a 12/09 13/08 a 13/09

IOF - Pagamento do IOF apurado no 1º decêndio de agosto/2018: Operaçþes de crÊdito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operaçþes de crÊdito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893. Operaçþes de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290. Operaçþes de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliårios - Cód. Darf 6854.

Factoring - CĂłd. Darf 6895. Seguros &yG 'DUI 2XUR DWLYR ÂżQDQFHLUR - CĂłd. Darf 4028. Darf Comum (2 vias)

78.000.000,00 (Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, art. 2º, § 1º inciso I, e art. 3º, ambos com a redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.767/2017). Internet ,3, 'HPRQVWUDWLYR GH &UpGLWR 3UHVXPLGR '&3 Entrega pela empresa produtora e exportadora que proceda à apuração de crÊdito presumido do IPI, de forma centralizada pela matriz, do DCP relativo ao 2º trimestre/2018 (abrilmaio-junho/2018). Internet

IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂ­odo de 1Âş a 10.08.2018, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “bâ€?, da Lei nÂş 11.196/2005): a) juros sobre capital prĂłprio e aplicaçþes ÂżQDQFHLUDV LQFOXVLYH RV DWULEXtGRV D residentes ou domiciliados no exterior, e tĂ­tulos de capitalização; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂ­dos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos.Darf Comum (2 vias)

3UHYLGrQFLD 6RFLDO ,166

Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como contribuinte individual Recolhimento das contribuiçþes previdenciårias relativas à competência julho/2018 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual.

NĂŁo havendo expediente bancĂĄrio, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia Ăştil imediatamente posterior.

GPS (2 vias)

Cide - Pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico cujos fatos geradores ocorreram no mês de julho/2018 (art. 2º, § 5º, da Lei nº 10.168/2000; art. 6º da Lei nº 10.336/2001): Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência tÊcnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes - Cód. Darf 8741. Incidente na comercialização de petróleo e seus derivados, gås natural e seus derivados e ålcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) Cód. Darf 9331. Darf Comum (2 vias)

Dia 20

&R¿QV 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH ¹ $XWRSHoDV Recolhimento GD &R¿QV H GR 3,6 3DVHS UHWLGRV na fonte sobre remuneraçþes pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005), no período de 16 a 31.07.2018. Darf Comum (2 vias) ()' 5HLQI Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retençþes e Outras Informaçþes Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mês de julho/2018, pelas entidades compreendidas no 1º Grupo, com faturamento em 2016 acima de R$

IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de julho/2018, incidente sobre rendimentos de EHQHÂżFLiULRV LGHQWLÂżFDGRV UHVLGHQWHV ou domiciliados no PaĂ­s (art. 70, I, “eâ€?, da Lei nÂş 11.196/2005, com a redação dada pela Lei Complementar nÂş 150/2015). Darf Comum (2 vias) &RÂżQV &6/ 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH 5HFROKLPHQWR GD &RÂżQV da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remuneraçþes pagas por pessoas jurĂ­dicas a outras pessoas jurĂ­dicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de julho/2018 (Lei nÂş 10.833/2003, art.

35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/2015). Darf Comum (2 vias) &R¿QV (QWLGDGHV ¿QDQFHLUDV Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de julho/2018 (art. 18, I, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): &R¿QV (QWLGDGHV )LQDQFHLUDV H Equiparadas - Cód. Darf 7987. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parågrafo único, da Medida Provisória nº 2.15835/2001). Darf Comum (2 vias)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15, E QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018

19

LEGISLAÇÃO TRIBUTOS

Isenções de impostos devem ser restritas Especialistas defendem a simplificação do processo de cobrança e compensação para os mais pobres Brasília - Em paralelo à campanha presidencial, há consenso entre especialistas sobre a necessidade de tornar a cobrança de tributos mais simples, compensar os contribuintes mais pobres e restringir a concessão de isenções a empresas.

Ilustra essa convergência a aproximação entre as visões do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), organização não governamental brasiliense ligada a movimentos sociais, e o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), de Curitiba (PR), responsável pela elaboração do Impostômetro, referência constante entre empresários que reclamam da alta incidência de impostos no Brasil.

“Temos que tirar um pouco da tributação sobre o consumo e aumentar sobre o patrimônio e renda”, defende Gilberto Luiz do Amaral, advogado tributarista do IBPT. “Isso vai fazer com que os produtos fiquem mais baratos, o que permite a lucratividade”, argumenta.

“A forma como a carga tributária é distribuída no país incide muito mais sobre tributos indiretos que são extremamente regressivos - o que é muito prejudicial não apenas para a justiça social, mas para a própria economia”, concorda Grazzielle Custódio, assessora política do Inesc.

As duas visões são acompanhadas pelo atual secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. “Hoje, 48% de nossa carga é incidente sobre consumo. A pessoa na camada mais baixa de renda acaba tendo a renda mais comprometida com esse tributo do que acontece com

MARCELO CAMARGO / ABr

Maciel alerta para contencioso de mais de R$ 3,3 trilhões

uma pessoa de alta renda.

Então, há necessidade dessa revisão”, avalia.

Rachid assinala que, além de injusta, a tributação sobre consumo é extremamente complexa. “Chegamos ao ponto de ter legislação para duas ou três empresas que estão dentro de um setor econômico. Isso não é correto”. Ele avalia que, assim como a regressividade dos impostos, a burocracia que se origina do excesso de normas é antieconômica.

“A legislação está chegando em um ponto que está sendo prejudicial para o crescimento do país. A necessidade da mudança passa a ser uma imposição”.

A urgência também é apontada pelo Banco Mundial (Bird). A instituição multilateral estima que as empresas gastam 1.958 horas por ano e R$ 60 bilhões para vencer a burocracia tributária.

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, contabiliza que o efeito da burocracia e do cipoal de

normas é insegurança jurídica dos contribuintes e aumento de contencioso nos tribunais. Segundo ele, há em litígio mais de R$ 3,3 trilhões em disputas tributárias (processos administrativos, demandas judiciais e dívidas em execução). “É uma situação ruim, piorando”, assinala.

Segundo ele, a própria Constituição Federal, com mais de 250 dispositivos tributários, é causa do volume do contencioso. “Cada um dos dispositivos pode ser questionado do ponto de vista constitucional.

Significa dizer que desde o momento que a matéria tem decisão em primeira instância até que a matéria venha a ser encerrada em recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal leva de 15 a 20 anos”, ressalta.

Reforma - Gilberto do Amaral, do IBPT, sugere que o novo presidente da República faça uma consolidação da legislação tributária e elimine 70%

das burocracias e obrigações para pagar imposto no Brasil. “Se isso acontecer, os empresários vão dizer ‘graças a Deus. Até posso aceitar mais tributos, mas retire todo esse calcário que são as burocracias porque daí eu tenho mais tempo para vender, para comprar, para prestar serviços e tenho mais segurança no meu negócio’”, acredita.

Além de enxugar normas e dar racionalidade ao sistema tributário, “o próximo presidente vai ter que enfrentar o desafio de revisão de benefício tributário.

Agora tem que encontrar no Congresso um ambiente propício para esse debate”, aponta o secretário Jorge Rachid. “Ao ceder uma isenção fiscal, esse benefício tem que ter análise, tem que ter um tempo certo, precisa ter uma política de governança, alguém responsável para fazer essa avaliação”, recomenda.

A estimativa do relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB), é de que ao todo as renúncias fiscais custem anualmente R$ 500 bilhões aos cofres públicos. Em muitos casos, são os próprios parlamentares que incluem normas para poupar empresas de pagar impostos.

O cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getulio Vargas (FGV), assinala que o excesso de interessados, incluindo 27 governadores que temem perder arrecadação, pode dificultar o andamento da reforma tributária, como ocorreu até hoje. “É a tragédia dos comuns. Se alguém perde, gera veto”, observa.

(ABr)

Exclusão do Refis poderá ser contestada Brasília - A Secretaria da Receita Federal definiu os procedimentos que deverão ser adotados pelo contribuinte que foi excluído do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o novo Refis, e deseja contestar a decisão.

Instrução normativa publicada no “Diário Oficial da União (DOU)” estabelece providências de acordo com o motivo que levou à exclusão.

Em todos casos, a manifestação de inconformidade do contribuinte deverá ser acompanhada de provas. Se for por inadimplência de obrigações correntes ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo, os comprovantes de pagamento devem ser anexados ao processo.

O direito de se opor à exclusão do programa de parcelamento está previsto na Medida Provisória 783/2017, já convertida na Lei 13 496/2017, que criou o novo Refis. A Receita adverte, no entanto, que a manifestação tempestiva de inconformidade contra a exclusão não tem efeito suspensivo, “de forma que, mesmo diante de sua apresentação, os débitos incluídos no Pert prosseguirão em cobrança”.

A Receita informa que o processo de cobrança dos contribuintes está sendo realizado nas unidades de todo o País e que, até a última sexta-feira, cobrou as obrigações correntes de mais de 15 mil optantes do parcelamento.

Diante das hipóteses de exclusão do Pert, caso o contribuinte apresente tempestivamente manifestação de inconformidade, deve comprovar que não se enquadra na situação

que motivou a exclusão.

Na exclusão por falta de pagamento das parcelas do parcelamento ou dos débitos vencidos após 30 de abril de 2017, por três meses consecutivos ou seis alternados, a manifestação de inconformidade deverá estar acompanhada dos comprovantes de pagamento das parcelas e das obrigações correntes, ou de outros documentos que comprovem a inexistência de débitos exigíveis vencidos após 30 de abril de 2017, ou de parcelas em aberto, por três meses consecutivos ou seis alternados.

Já a exclusão pela constatação de qualquer ato tendente ao esvaziamento patrimonial do contribuinte como forma de fraudar o cumprimento do parcelamento, a manifestação de inconformidade deverá estar acompanhada de provas de que o contribuinte possui patrimônio suficiente para garantir a dívida objeto do parcelamento.

Falência - A exclusão por decretação de falência ou extinção, pela liquidação, da pessoa jurídica optante, ou por concessão de medida cautelar fiscal, a manifestação de inconformidade deverá estar acompanhada da comprovação de que não houve, pelo juiz competente, decretação de falência ou extinção, pela liquidação, da pessoa jurídica, ou de que a medida cautelar foi suspensa, conforme o caso.

Na hipótese de exclusão pela declaração de inaptidão da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a manifestação de inconformidade deverá estar

acompanhada de provas de que o contribuinte regularizou sua situação cadastral junto Receita Federal antes da exclusão.

Se exclusão se der pelo indeferimento dos créditos indicados, a manifestação de inconformidade deverá estar acompanhada, conforme o caso, das provas da existência dos créditos indeferidos, de que houve o pagamento dos débitos, de que foi apresentada impugnação contra o indeferimento decorrente de glosa de prejuízos fiscais e de bases de cálculo negativas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ou de que foi apresentada manifestação de inconformidade contra o indeferimento do pedido de restituição.

Para todos os casos, a manifestação de inconformidade deverá ser dirigida ao delegado da Receita Federal Brasil de Julgamento.

Na análise documental, tendo em vista a objetividade da exclusão, se a manifestação de inconformidade não estiver instruída com a comprovação necessária, a exclusão do contribuinte do Pert será considerada não contestada.

A manifestação de inconformidade contra a exclusão do Pert não tem efeito suspensivo, de forma que, mesmo diante de sua apresentação, os débitos incluídos no Pert prosseguirão em cobrança.

O processo de cobrança está sendo realizado nas unidades de todo o País, e as exclusões dos contribuintes que não estão colocando as obrigações correntes em dia estão ocorrendo de forma descentralizada em cada unidade. (AE)

Comissão aprova fim de regime de petroquímicas Brasília - A comissão mista do Congresso que analisou a Medida Provisória 836/18 aprovou ontem o parecer do relator, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).

Designado para a função em substituição ao deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), Fernandes aceitou apenas uma das 25 emendas apresentadas, além de acrescentar ele próprio um novo dispositivo ao texto enviado pelo Executivo. O texto agora seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados.

A MP 836/2018 acaba com a isenção para empresas petroquímicas do pagamento de Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/ Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a aquisição de etanol para a produção de polietileno. Além disso, revoga o regime especial para importação de nafta e de outros produtos por essas companhias.

Foi mantida a essência da MP, que revoga, a partir de 1° de setembro próximo, o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), responsável por desonerar a tributação do setor petroquímico. Atualmente, o Reiq favorece empresas petroquímicas na compra no mercado interno ou na importação de produtos, como nafta petroquímica, etano, propano e butano.

Segundo cálculos do Planalto, as mudanças promovidas pela MP 836 devem gerar uma economia de R$ 172 milhões neste ano. Em 2019, o valor arrecadado pelo governo é estimado em quase R$ 740 milhões.

O texto, que altera as leis 10.865/04 e 11.196/05, é uma das três MPs editadas pelo governo no final de maio com objetivo de compensar o subsídio ao óleo diesel que garantiu o acordo firmado com os caminhoneiros para dar fim à greve nacional da categoria.

A MP é uma das três editadas pelo Executivo com o objetivo de compensar o subsídio ao óleo diesel concedido para dar fim à greve dos caminhoneiros, em maio. O relator na comissão mista lembrou que, conforme dados da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim),

somente 25 empresas estão enquadradas no Reiq, evidenciando tratar-se de um benefício fiscal altamente concentrado.

“Diante da necessidade de editar medidas para compensar o subsídio ao óleo diesel, faz sentido revogar benefícios fiscais de impacto significativo e gozados por poucos contribuintes.

Ao fim e ao cabo, está-se trocando uma política que beneficia poucas empresas (Reiq) por outra que atinge milhões de trabalhadores (subvenção ao óleo diesel)”, afirmou o parlamentar em seu voto.

Emenda - O relator Pedro Fernandes aceitou emenda apresentada pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) que busca assegurar a igualdade de tratamento aos quadriciclos e triciclos àquele aplicado às motocicletas e aos ciclomotores.

Segundo Fernandes, recentemente os quadriciclos e triciclos foram reenquadrados na Nomenclatura Comum do Mercosul, passando a integrar grupo que contempla os automóveis.

“Esse reenquadramento provocou injusta elevação de carga tributária – que merece ser corrigida, já que esses veículos concorrem no mercado com motocicletas e não com automóveis”, disse.

Por meio de uma emenda do relator, dispositivo incluído na MP 836 pretende reintroduzir, até 31 de dezembro de 2020, a indústria moveleira na chamada “desoneração da folha de pagamentos”. Esse segmento, afirmou Fernandes, é o oitavo que mais emprega no País, com 283 mil postos de trabalho em dez estados.

“Por um lado, a crise interna levou a uma notória redução da demanda. De outro, o direcionamento da produção para o mercado global sofre já há algum tempo com a instabilidade cambial. Caso o setor não seja contemplado com essa medida, haverá impacto considerável no valor da mão de obra, nos custos em geral e na perda de espaço no mercado internacional, colocando em risco a manutenção de empregos e a geração de riqueza”, explicou o relator. (As informações são da Agência Câmara Notícias’ e da Agência Senado) VINICIUS LOURES / CÂMARA DOS DEPUTADOS

Fernandes incluiu desoneração para indústria moveleira

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15, E QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Diálogos de Negócio A importância do aeroporto como agente contribuinte do desenvolvimento de Minas Gerais, viabilizando negócios, conectando pessoas e promovendo avanços sociais, econômicos e culturais será o tema abordado pelo presidente da BH Airport, Adriano Pinho no evento Diálogos de Negócio, no próximo dia 27, às 19h, no auditório do primeiro andar da Fiemg (Avenida do Contorno, 4.520, em Belo Horizonte).

A preleção ficará a cargo do diretor da Alitalia no Brasil, Carlos Antunes, que falará sobre o novo posicionamento da empresa, sua relação com o mercado brasileiro e da excelência do “Made in Italy”, que consolidou a marca mundialmente. Inscrições no Sympla.

Tiradentes: 300 anos Entre 24 de agosto e 2 de setembro, a Plataforma Fartura – Comidas do Brasil realiza o 21º Festival Cultura e Gastronomia Tiradentes, homenageando os 300 anos da cidade e sua gastronomia original. Grandes chefs mineiros serão as estrelas do evento. Entre os destaques está a volta dos luxuosos festins, não realizados desde 2015. A pedidos do público, jantares de quatro tempos, harmonizados, acontecerão na Pousada Escola Senac. No dia 24, com o tema “Ceará homenageia 300 anos de Tiradentes”, o chef de Fortaleza Léo Gonçalves, do restaurante O Mar Menino, convida o mineiro Ronie Peterson. Já no dia 25, a homenagem será de Portugal, com o chef Luís Espadana, do português A Tasca da Esquina (SP), e do renomado Léo Paixão, do Glouton. O mineiríssimo Flávio Trombino, do Xapuri, assume a cozinha dia 31, com o paraense Saulo Jennings, de Alter do Chão.

E o chef Ivo Faria, presença constante no festival, cozinha com um convidado em 1º de setembro.

Unicef alerta que País tem 60% das crianças vivendo na pobreza Brasília - Seis em cada dez crianças no Brasil vivem na pobreza, de acordo com estudo inédito apresentado ontem pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). São crianças e adolescentes de até 17 anos, monetariamente pobres e/ou privados de um ou mais direitos, como educação, informação, água, saneamento, moradia e proteção contra o trabalho infantil.

O levantamento, feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, mostra que 18 milhões de meninas e meninos, ou seja, 34,3% do total, são afetados pela pobreza monetária, vivem com menos de R$ 346 per capita por mês na zona urbana e R$ 269 na zona rural. Desses, 6 milhões, o equivalente a 11,2%, têm privação apenas de renda. Já os outros 12 milhões, ou 23,1%, além de viverem com renda insuficiente, têm um ou mais direitos negados.

Somam-se a essas crianças e adolescentes mais de 14 milhões de meninas e meninos que não são monetariamente pobres, mas têm um ou mais direitos negados. Juntos, os dois grupos representam 61% das crianças e adolescentes do País.

“Para entender a pobreza, é preciso ir além da renda e analisar se meninas e meninos têm seus direitos fundamentais garantidos”, aponta a representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer, no estudo. “Incluir a privação de direitos como uma face da pobreza não é comum nas análises tradicionais sobre o tema, mas é essencial para dar destaque a problemas graves que afetam meninas e meninos e colocam em risco seu bem-estar”.

Desigualdades - Os dados evidenciam desigualdades. O acesso aos direitos varia, entre outros fatores, de acordo com o local onde as crianças e adolescentes moram e com a cor. O percentual de meninas e meninos da zona rural que não têm direitos garantidos é o dobro daquele nas áreas urbanas,

FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL

87,5% contra 41,6%. Meninas e meninos negros registram taxa de privação de 58,3%, entre crianças e adolescentes brancos, não passa de 40%. As regiões Norte e Nordeste aparecem com os maiores índices de privação de direitos - com exceção de moradia, em que a região Sudeste supera o Nordeste.

“As desigualdades de acesso a direitos entre negros e brancos ficam expressas neste estudo e são um dos principais aspectos que devem ser analisados quando se fala em redução da pobreza”, diz o texto, que acrescenta: “É preciso trabalhar mais e com maior precisão no desenho de políticas públicas e programas para crianças e adolescentes negros, com alocação suficiente de recursos orçamentários para que tenham acesso a todos os serviços, especialmente nas regiões Norte e Nordeste”.

O estudo mostra ainda que,

no Brasil, entre as crianças que vivem na pobreza, por privação de renda ou direitos, 13,9 mil não têm acesso a nenhum dos seis direitos analisados, “estão completamente à margem de políticas públicas”, revela o texto.

Privações - Os resultados mostram que, dos 61% de crianças e adolescentes brasileiros na pobreza, 49,7% têm um ou mais direitos negados.

Muitos estão expostos a mais de uma privação simultaneamente. Em média, tiveram 1,7 privação. Há 14,7 milhões de meninas e meninos com apenas uma, 7,3 milhões com duas e 4,5 milhões com três ou mais privações. O Unicef classifica as privações como intermediárias, quando há acesso, mas limitado ou com má qualidade a cada um dos direitos; e extrema, quando não há nenhum acesso ao direito.

O saneamento é a privação que afeta o maior número de crianças e adolescentes, seja intermediária ou extrema, atingindo 13,3 milhões, seguido por educação, com 8,8 milhões; água, 7,6 milhões; informação, 6,8 milhões; moradia, 5,9 milhões; e proteção contra o trabalho infantil, 2,5 milhões.

Comparando os dados de 2005 e 2015, o Unicef conclui que a pobreza monetária na infância e na adolescência foi reduzida no Brasil na última década, “mas as múltiplas privações a que meninas e meninos estão sujeitos não diminuíram em igual proporção”.

Educação: 20,3% das crianças e dos adolescentes de 4 a 17 anos têm o direito à educação violado. 13,8% estão na escola, mas são analfabetos ou estão em atraso escolar, em privação intermediária, e 6,5% estão fora da escola, em privação extrema.

(ABr)

CULTURA MARCUS DESIMONI/AGÊNCIA NITRO/DIVULGAÇÃO

Armatrux Duas vezes - Dois espetáculos do Grupo de Teatro Armatrux celebram os dez anos de encontro com o diretor Eid Ribeiro.

A peça “Nightvodka” tem apresentações de quinta a domingo. Já o espetáculo infantil “De Banda pra Lua” acontece sábado e domingo.

Nascido em 1991, o Armatrux destaca-se pela construção de

estética que alinha trabalho físico, manipulação de objetos e bonecos, construção de imagens e recursos circenses.

Quando: De amanhã (16) a sábado (18), às 20h, e domingo, às 19h. E sábado e domingo, às 11h Quanto: R$ 20 (Inteira) e R$ 10 (Meia) Onde: Teatro Francisco Nunes (Avenida Afonso Pena, s/nº, Centro, Parque Municipal, Belo Horizonte)

DIVULGAÇÃO

Absurdos Teatro - O espetáculo “Absurdos”, da Nenhuma Companhia de Teatro, aborda o autoritarismo como fenômeno endêmico no Brasil, assim como as próprias epidemias que têm nos assolado.

Classificada pelos atores como brincadeira cênica, “Absurdos” é uma coletânea de cenas livremente inspiradas no Teatro do Absurdo, construídas a partir de princípios da dança e do improviso, mesclada com jogos dramatúrgicos.

Quando: Dias 17,18 e 19. Sexta e sábado, às 20h. Domingo, às 19h Quanto: R$ 20 (Inteira) e R$ 10 (Meia) Onde: Espaço Cênico Yoshifumi Yagi / Teatro Raul Belém Machado (Rua Leonil Prata, s/nº, em frente à Praça Paulo VI, Belo Horizonte) Deborah Colker Nó - Enquanto seu mais recente espetáculo, “Cão sem Plumas” (2017), viaja pelo Brasil e pelo mundo, Deborah

Colker, cuja companhia conta com o patrocínio da Petrobras desde 1995, revisita uma coreografia lançada em 2005, na Alemanha, que não remontava desde 2012. “Nó” é um marco na trajetória de Deborah. Foi quando ela “virou a esquina”, como diz.

Quando: Dias 1º e 2 de setembro. Sábado, às 21h; e domingo, às 19h Quanto: Plateia I: R$ 120 (Inteira) e R$ 60 (Meia);

Plateia II: R$ 100 (Inteira) e R$ 50 (Meia); Plateia III: R$ 70 (Inteira) e R$ 35 (Meia) Onde: Grande Teatro do Sesc Palladium (Rua Rio de Janeiro, 1.046, Centro, Belo Horizonte) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067