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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.687 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018

Empilhamento de rejeito da AngloGold será a seco Mineradora anunciou que investirá R$ 400 milhões no projeto LEONARDO FRANCIA

A AngloGold Ashanti vai investir R$ 400 milhões em um projeto de empilhamento de rejeitos a seco nas suas operações no complexo Cuiabá-Lamego, localizado em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O projeto deve ser concluído em 2022, mas 35% dos rejeitos do ativo de Cuiabá já são dispostos usando este método. Segundo o presidente da companhia no Brasil, Camilo Farace, o empilhamento segue as novas tendências sustentáveis do setor. Na mina Lamego, a companhia celebrou, ontem, o início da atividade de lavra de ouro, pelo subterrâneo, em Caeté (RMBH), o que, só neste ano, deve gerar uma arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) da ordem de R$ 200 mil para o A produção é exportada na forma de ativos financeiros para bancos com atuação internacional município. Pág. 3

OPINIÃO

Consumidor mineiro está mais cauteloso para ir às compras Pesquisa de Intenção de Consumo (PIC), divulgada ontem pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG), aponta que 68,3% dos consumidores vão manter uma postura cautelosa em relação às finanças, investindo, enquanto apenas 31,7% pretendem comprar em setembro. Em relação a agosto deste ano, a queda foi de 4,7 pontos percentuais. Pág. 7

Vetor Norte da Capital tenta atrair investidores em São Paulo Com a premissa de conectar empresários e investidores às potencialidades de investimentos e negócios na região no entorno do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, acontece hoje, no World Trade Center (WTC), em São Paulo, um encontro entre prefeitos de 12 municípios da região com 120 CEOs de grandes companhias nacionais e multinacionais, empresários e investidores. Pág. 6

EDITORIAL

Em 5 de outubro teremos eleições para cargos do Executivo (presidente e governadores) e para o Legislativo (senadores, deputados federais e deputados estaduais).

Grande parte da população anseia por mudanças e transformações urgentes. Já não aguentamos mais a corrupção endêmica, o desperdício de dinheiro público, os privilégios dos agentes públicos. Recentemente, a presidente do STF declarou que “o cidadão deve estar cansado de todos nós”, referindo-se aos ocupantes das nossas instituições republicanas. Trágica e verdadeira constatação. Mas o próprio Poder Judiciário aprovou um aumento de 16% no salário da magistratura, alegando que estão na penúria (sic). Comparando: o salário médio mensal da classe trabalhadora gira em torno de R$ 2.200,00 enquanto “apenas” o auxílio-moradia dos juízes é de R$ 4.700,00. Até quando aceitaremos privilégios com dinheiro público? (Celso Tracco), pág. 2

A Petrobras vem colecionando boas notícias e, pelo menos em parte e em meio a um ambiente adverso, não tem alcançado a desejável repercussão. Para começar, nos primeiros dias do mês que está terminando, o anúncio dos resultados no segundo trimestre do ano. Entre os meses de abril e junho a estatal apresentou os melhores resultados em sete anos, apurando um lucro líquido superior a R$ 10 bilhões. A ideia de que a Petrobras havia sido esfolada e entrado num processo agônico parece desmentida pelos fatos, assim como a ideia de que o mais inteligente a fazer seria esquartejá-la e vendê-la, ainda que a preço de liquidação. Pesam, nesses resultados, a valorização do petróleo no mercado internacional e a flutuação do câmbio, além da controvertida política de preços praticada no mercado interno. “Boas notícias na Petrobras”, pág. 2

MICHELLE MULLS

Usina WD Agroindustrial amplia a capacidade de geração de energia A usina WD Agroindustrial, localizada em João Pinheiro, na região Noroeste de Minas, ampliou sua atividade de geração de energia a partir do bagaço da cana, atingindo a capacidade total de 46 megawatts (MW) por hora. A

representatividade da geração de energia no faturamento total da empresa vem crescendo: em 2017, quando a atividade teve início, foi de 8,3% e, com os novos investimentos, deve passar a 12% este ano. Pág. 5 DIVULGAÇÃO

Luis Carlos Costa e Flávio Roscoe debateram o protagonismo de Minas Gerais

Diálogos DC discute a retomada do desenvolvimento do País Ontem, no P7 Criativo, na região Centro-Sul, a reunião do Conselho Diretor do Movimento Minas 2032 (MM 2032) e a edição de agosto da série Diálogos DC “Qualidade da Democracia” realinharam as estratégias e ações no sentido de ajudar o Dólar - dia 29

Euro - dia 29

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 4,1187 Venda: R$ 4,1197

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País a retomar o desenvolvimento e Minas Gerais ao protagonismo nesse caminho de evolução econômica e social. Temas como combate à corrupção e a formação de lideranças conscientes estiveram no centro das discussões. Pág. 12

Venda: R$ 4,8383

Ouro - dia 29

Compra: R$ 4,0730 Venda: R$ 4,2670

NovaYork(onça-troy):

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Turismo Compra: R$ 4,1347 Venda: R$ 4,1353

A energia gerada evitará o lançamento de cerca de 130 mil toneladas de CO2 em 20 anos

Poupança (dia 30): ............ 0,3715% IPCA-IBGE

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IGP-M (Julho): ......................... 0,51%

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OPINIÃO "O Brasil não é um país sério" CELSO TRACCO * O Brasil está passando por uma das mais graves crises de sua história. Temos um déficit fiscal de R$ 140 bilhões, um modelo previdenciário inviável a médio prazo, um sistema político falido, uma educação de péssima qualidade. Cerca de 140 pessoas morrem por dia em hospitais e postos de saúde públicos, a maioria por falta de atendimento. Uma infraestrutura (transportes, energia, recursos hídricos) deficiente, que encarece a produção de bens, 27 milhões de desocupados, uma insegurança jurídica que inibe investimentos, mais de 63.000 brasileiros foram assassinados em 2017. Até quando suportaremos esse estado de calamidade pública?

Em 45 dias, teremos eleições para cargos do Executivo (presidente e governadores) e para o Legislativo (senadores, deputados federais e deputados estaduais). Grande parte da população anseia por mudanças e transformações urgentes. Já não aguentamos mais a corrupção endêmica, o desperdício de dinheiro público,

os privilégios dos agentes públicos. Recentemente, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que “o cidadão deve estar cansado de todos nós”, referindo-se aos ocupantes das nossas instituições republicanas.

Trágica e verdadeira constatação. Mas o próprio Poder Judiciário aprovou um aumento de 16% no salário da magistratura, alegando que estão na penúria (sic). Comparando: o salário médio mensal da classe trabalhadora gira em torno de R$ 2.200,00 enquanto “apenas” o auxílio-moradia dos juízes é de R$ 4.700,00. Até quando aceitaremos privilégios com dinheiro público?

Vexames continuam acontecendo diariamente. O líder nas pesquisas de intenção de voto para presidente foi julgado, condenado e está preso. No entanto, seu partido claramente zomba da lei. Sabedor que o sistema jurídico tem recursos “ad infinitum”, procura enganar o eleitor, usando de todas as artimanhas para postergar ao máximo a decisão do TSE, a res-

peito da elegibilidade do “candidato” presidiário. Uma situação no mínimo constrangedora para o nosso processo eleitoral. Até quando aguentaremos essa (in)justiça?

“O Brasil não é um pais sério”, a frase bem conhecida e atribuída a Charles de Gaulle, na verdade não é dele. Entre 1961 e 1963, Brasil e França tiveram um contencioso, barcos franceses vinham pescar lagostas na costa brasileira.

Uma tensão militar se estabeleceu entre os dois países. Em meio à pendenga, Moreira da Silva, cantor, lançou um samba intitulado “A lagosta é nossa”, que satirizava a situação. Um diplomata brasileiro que participava das conversações com os franceses, ouvindo o samba, proferiu então a frase, que se tornou famosa.

Até quando continuaremos a fazer piadas com situações sérias? * Economista e escritor, autor do livro Às Margens do Ipiranga - a esperança em sobreviver numa sociedade desigual

Padre Azevedo, um sábio CESAR VANUCCI * “Os caminhos dos inventores são geralmente inçados de incompreensões e frustrações.” (Antônio Luiz da Costa, professor) Está aqui revelação que vai deixar muita gente surpresa. Um brasileiro, o inventor da máquina de escrever. Não se trata de revelação brotada de uma interpretação chauvinista da história, com apelação para elementos emocionais mode suprir a carência de argumentos fatuais. Nada disso. Pesquisa envolvendo mais de um especialista proclama de maneira irrespondível que a paternidade da invenção pertence a um brasileiro ilustre, cujo nome é desconhecido da grande maioria de seus patrícios, o sacerdote paraibano Francisco João de Azevedo. O historiador Miguel Milano, no livro “Heróis brasileiros”, dá notícia pormenorizada de toda a história.

A trajetória deste sábio, em quem alguns identificam um símbolo permanentemente atual do inventor brasileiro, com sua obstinação criadora e pesada carga de frustrações, vai ser aqui contada. Valha o relato como contribuição para que se faça conhecida uma rica afirmação da inteligência humana, deploravelmente encoberta nas névoas de injusto esquecimento.

De origem humilde, Francisco João de Azevedo nasceu em Paraíba, mais tarde João Pessoa, a 4 de março de 1814. O pai, um marinheiro português, faleceu à época em que o filho completava 9 anos. Francisco tirou o melhor proveito do curso primário. Como não existisse curso secundário em sua terra natal, chegou à adolescência ocupado em trabalhos serviçais, de onde retirava recursos minguados para a subsistência. Em 1832, quando contava 17 anos, foi dos primeiros a matricular-se no primeiro curso secundário implantado na Paraíba.

Numa visita pastoral do bispo da Diocese, Azevedo convenceu-o de sua inclinação religiosa, obtendo matrícula no Seminário de Olinda.

Em 1838 foi ordenado, transferindo-se para Recife, onde se consagrou a intensa atividade apostólica, ao magistério e às invenções.

Em 1841, fundou a Sociedade dos Artistas Mecânicos e Liberais.

A instituição seria, mais tarde, reconhecida de utilidade pública pelo Governo Imperial, atraindo ajuda oficial. O Imperador Pedro II visitou as instalações, doando à obra um conto de réis.

As atenções do sacerdote estavam voltadas, obsessivamente, à di-

fusão de conhecimentos profissionais em todas as camadas da população, de modo a acabar com a aversão de muitos, notadamente nas classes mais abastadas, pelos trabalhos manuais. Nesse afã, o estabelecimento introduziu o ensaio das ciências aplicadas às artes, incentivando jovens que não possuíam vocação para as carreiras liberais e que para elas eram conduzidos por modismo, comodismo, vontade paterna, a que se ocupassem de adestramento profissional compatível com seus reais pendores. Procurou também colocar sob permanente foco de interesse a importância do trabalho mecânico, como instrumento de ajuda ao homem na conquista de conforto e bem-estar.

Responsável, ele próprio, pelas cadeiras de geometria e desenho, Azevedo ministrava aulas práticas que lhe valeram, rapidamente, justo renome nos círculos estudantis, em que pese a glacial indiferença, quando não escancarada hostilidade, que a sua ação de educador provocava junto a setores ortodoxos do magistério e lideranças políticas.

A proposta de ensino que apresentava como alternativa aos moços de Pernambuco seria enriquecida, adiante, com aulas de mecânica que atraiam alunos de todas as classes. O padre foi também professor no Arsenal de Guerra de Pernambuco, no Ginásio Pernambucano e no Colégio das Artes, que funcionava anexo à Faculdade de Direito de Recife.

Ao tempo em que atuou no Arsenal de Guerra, revelou sua condição de inventor. O historiador Miguel Milano assinala que algumas das invenções foram consideradas, na época, notáveis feitos.

Mas nem todos os inventos, lamentavelmente, chegaram inteiros ao conhecimento público. Existem referências vagas, com base em fragmentos de informações, a três realizações que exercitaram febrilmente a imaginação criadora do sacerdote: um veículo para o mar, “acionado pela força das ondas”. “Um veículo para a terra,” movido pelas correntes aéreas. Uma máquina para traçar elipses, que obteve medalha de prata na exposição provincial de 1876.

Na sequência, falaremos da principal invenção do Padre Azevedo, a máquina de escrever. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

O dia do economista ARI DE OLIVEIRA ZENHA * Neste mês de agosto comemora-se mais um ano de existência da categoria profissional de economista. Já se vão anos de ensino, pesquisa e atuação dessa categoria na sociedade brasileira na procura incansável, não por todos, de soluções para população brasileira de um país justo, igualitário para que todos tenham uma vida digna.

Nós economistas, de posse de todo um aparato científico, procuramos soluções, ou melhor, viabilizar alternativas transformadoras para nós brasileiros. Muitas vezes, mal-entendidos, às vezes alguns com arrogância, se acham “donos” do saber e das soluções, embrenham-se pelos caminhos que os distanciam da sociedade e acabam nos braços dos detentores do poder político econômico.

Temos em nossa ciência várias “escolas”, tendências de pensamento, que açambarcam os currículos das faculdades encontrando guarida no meio acadêmico – lugar profícuo para a sua disseminação e aperfeiçoamento.

São muitos os pensadores que influenciaram e influenciam o desenvolvimento da ci-

ência econômica, seria exaustivo enumerá-los.

Mas, como referências principais destacaríamos: Adam Smith, David Ricardo e Karl Marx, sendo que Marx colocou a economia política desenvolvida principalmente por David Ricardo, num patamar bem mais alto, refletindo um pensamento crítico e transformador, subvertendo assim toda a ciência econômica. Outros vieram, mas não marcaram nem marcarão com tanta ênfase a ciência econômica como estes três “economistas”.

Somos detentores de um saber, ou melhor, pretendemos sê-lo, pois as visões de mundo que imperam na ciência econômica trazem consigo uma avalanche de pensamentos, diretrizes, modo de utilização dos “mecanismos” teóricos que aprendemos e desenvolvemos os quais são utilizados tanto no espaço acadêmico como na vida real.

Seria bom que neste mês de agosto todos nós economistas parássemos um pouco para refletir não só sobre a nossa profissão, mas o que estamos fazendo com os conhecimentos que ela nos proporciona.

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação - Núcleo Gestor Eric Gonçalves - Editor-Geral Luciana Montes - Editora-Executiva Editores Alexandre Horácio Clério Fernandes Luisana Gontijo

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Profissão de valor, aliás todas as profissões têm o seu valor, tem a sua importância na sociedade, não resta dúvida a nossa é marcante, pois lida, através dos conhecimentos adquiridos, com problemas cruciais da sociedade em que decisões econômicas governamentais interferem profundamente na vida de todos os cidadãos e em todas as bases nas quais se assentam as estruturas econômicas de um Estado-Nação.

Portanto, os princípios que norteiam e devem nortear a atuação da nossa categoria profissional é a busca incansável por uma sociedade fundada em princípios igualitários, justos e permeada de um humanismo revolucionário e transformador do homem e das estruturas econômicas existentes. Procurar isto, na nossa profissão, já é um passo importante no sentido da construção de uma sociedade profundamente democrática apoiada em princípios éticos, humanizadores, na qual a referência principal é o bem-estar da população brasileira e, por que não, mundial.

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Boas notícias na Petrobras A Petrobras anda colecionando notícias boas que, pelo menos em parte e em meio a um ambiente adverso, não tem alcançado a desejável repercussão. Para começar, nos primeiros dias do mês que está terminando, o anúncio dos resultados no segundo trimestre do ano. Entre os meses de abril e junho a estatal apresentou os melhores resultados em sete anos, apurando um lucro líquido superior a R$ 10 bilhões. Em apenas três meses, mais que toda a rapina – ou pelo menos a identificada – promovida pela rede de corrupção montada dentro da estatal, para benefício, principalmente, de partidos políticos e alguns de seus caciques.

A ideia de que a Petrobras havia sido esfolada e entrado num processo agônico parece desmentida pelos fatos, assim como a ideia de que o mais inteligente a fazer seria esquartejá-la e vendê-la, ainda que a preço de liquidação. Pesam, nesses resultados, a valorização do petróleo no mercado internacional e a flutuação do câmbio, além da controvertida política de preços praticada no mercado interno, que transfere para A ideia de que a os bolsos dos Petrobras havia sido consumidores o custo da esfolada e entrado especulação num processo agônico externa. E sem nenhuma parece desmentida relação, racional, pelos fatos, assim como justificável, com os custos efetivos da a ideia de que o mais empresa, exceto inteligente a fazer seria pela injustificada dependência esquartejá-la e vendêla, ainda que a preço de em relação a combustíveis liquidação refinados.

Tudo isso sugere, pelo menos para quem está mais preocupado com o Brasil que com a sorte de investidores na Bolsa de Nova York, que defender a Petrobras começa por reconhecer seu papel estratégico para o País. Conceito que, aliás, deveria ser reforçado por uma outra notícia que chegou às páginas dos jornais nestes dias. Ela dá conta de que a estatal deverá colocar em operação, ainda neste ano, mais seis plataformas para extrair petróleo no mar e outras duas no próximo ano.

Isso significa que a produção atual, avaliada em 2,6 milhões de barris/dia, será elevada em 46%, o que representa mais 1,2 milhão de barris/dia na conta da produção brasileira.

Em termos de volume bruto, algo bem além do necessário para assegurar ao País autossuficiência, condição que só não nos é mais favorável por conta da estratégia equivocada dos últimos anos de desinvestir em refino e agora, pior, de vender ativos nessa área. O bom senso, para não dizer o foco naquilo que mais interessa ao País, recomenda justamente o contrário e nesse contexto surge uma terceira notícia positiva.

Estamos falando da retomada das obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj, onde a farra dos desvios, propinas e contratos superfaturados atingiram seu auge, conforme as investigações da Operação Lava Jato.

Uma retomada importante de alto simbolismo, confirmando que a Petrobras, mesmo que duramente saqueada e posteriormente atacada, tem saída, tem como cumprir seu papel estratégico para o País e também como defender riquezas que são a melhor garantia de um futuro melhor para todos os brasileiros.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018

ECONOMIA DIVULGAÇÃO

MINERAÇÃO

AngloGold investirá R$ 400 milhões no complexo de Sabará Plano, que será concluído em 2022, é para rejeitos LEONARDO FRANCIA

A AngloGold Ashanti vai investir R$ 400 milhões em um projeto de empilhamento de rejeitos a seco nas suas operações no complexo Cuiabá-Lamego, localizado em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O projeto deve ser concluído em 2022, mas 35% dos rejeitos do ativo de Cuiabá já são dispostos usando esse método.

Segundo o presidente da companhia no Brasil, Camilo Farace, o projeto segue as novas tendências sustentáveis do setor na atualidade. “O investimento está em fase de desenvolvimento dos projetos e deve ser finalizado e entrar em operação em 2022”, reforçou.

Caeté - Na mina Lamego, a companhia celebrou, ontem, o início da atividade de lavra de ouro, pelo subterrâneo, em Caeté (RMBH), o que, só neste ano, deve gerar uma arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) da ordem de R$ 200 mil para o município.

O diretor de Operações da Unidade de Negócios de Cuiabá-Lamego, Ricardo Assis, explicou que a chegada, pelo subterrâneo, em Caeté é decorrente de uma expansão natural da lavra, com o aprofundamento na mina Lamego.

A mina de Lamego opera a um ritmo de 42 mil onças de ouro ao ano e continuará mantendo as operações em Sabará, que também sedia a mina Cuiabá. “O que produzimos nesta mina contribui para alcançarmos nossa meta para a produção nacional de 17 toneladas por ano, o que representa 15% da produção mundial do grupo”, revelou Assis.

Mercado - O presidente da companhia no Brasil, Camilo Farace, detalhou que 100% da produção nacional da empresa é exportada na forma de ativos financeiros para bancos com atuação internacional, que, por sua vez, negociam o metal no mundo todo. “Os bancos são os compradores e distribuidores do ouro”, pontuou.

Ainda de acordo com Farace, os principais mercados

compradores de ouro hoje são a Europa, os Estados Unidos e o Canadá. Em termos de consumo, o mercado joalheiro é o maior, consumindo de 60% a 65% do metal em todo o mundo. Além do uso em joias, as indústrias de medicina, odontologia, aeronáutica e eletrônica também são importantes consumidores do metal.

Produção - No primeiro semestre deste ano, a AngloGold produziu 175 mil onças de ouro a partir dos seus ativos no Estado, volume 11% menor do que as 196,6 mil onças do metal produzidas nos mesmos meses de 2017. O volume de ouro que saiu das operações da empresa em Minas representou 47,1% da quantidade total em toda a América (371

mil onças).

De acordo com o diretor da companhia, Ricardo Assis, a queda de produção está relacionada à greve dos caminhoneiros, na última semana de maio, e ao menor teor de ouro no minério lavrado no período. “As minas foram severamente afetadas pela greve dos caminhoneiros. Ficamos cinco dias sem operação e, se descontarmos esse tempo no semestre, ele corresponde a quase 5% da produção do período”, disse.

“Outro motivo (para a queda de produção) é que o corpo da lavra tem variações de teor de ouro, o que pode alterar para mais ou para menos a produção. Durante o período (primeiro semestre), produzimos em áreas com teores menores”, acrescentou

Na mina Lamego, a companhia deu início à lavra de ouro em Caeté, pelo subterrâneo

o diretor da companhia.

Ativos - Em Minas, além das minas Cuiabá e Lamego, em Sabará, a empresa também opera a mina Córrego do Sítio, em Santa Bárbara; e em Nova Lima estão instaladas as plantas metalúrgicas, além dos escritórios administrativos. O

complexo minero-metalúrgico da AngloGold Ashanti no Estado está localizado na região do Quadrilátero Ferrífero, nos municípios de Nova Lima, Sabará e Santa Bárbara.

No complexo fabril de Nova Lima, a empresa tem ainda uma planta de ácido sulfúrico, resultado da oxi-

dação do enxofre contido no minério de ouro. O subproduto é a matéria-prima mais importante na produção de fertilizantes. Além disso, a mineradora mantém um conjunto de sete pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), que formam o Complexo Hidrelétrico de Rio de Peixe.

MPEs de áreas atingidas pela Samarco terão crédito DIVULGAÇÃO

ANA AMÉLIA HAMDAN

Empresas de micro, pequeno e médio portes localizadas em municípios atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana, região Central de Minas, vão ter acesso a uma nova linha de financiamento com taxas de juros mais atrativas que as praticadas pelo mercado. O Fundo Compete Rio Doce deve liberar, a partir de setembro, um total de R$ 12 milhões, sendo R$ 10 milhões para empreendimentos de cidades localizadas em Minas e R$ 2 milhões para os do Espírito Santo.

A previsão é de que cerca de 500 empresas sejam beneficiadas.

A iniciativa é da Fundação Renova e se une a outros dois programas – o Desenvolve Rio Doce e o Diversifica Mariana. De acordo com o presidente da Fundação Renova, Roberto Waak, são ações de curto e longo prazos que buscam a diversificação e o fortalecimento econômico dos municípios ao longo do rio Doce. Tais iniciativas são exigências de compensação previstas no termo de ajustamento de conduta firmado entre empresas e poder público.

Com recursos da Fundação Renova – mantida pela Samarco e suas controladoras Vale e BHP Billinton –, o fundo será operacionalizado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).

Diretora de negócios do BDMG, Carolina Duarte informou que as

Fundo Compete Rio Doce vai liberar R$ 12 mi com taxas mais atrativas

taxas de juros oferecidas pelo Fundo Compete devem ficar próximas das oferecidas hoje pelo programa Desenvolve Rio Doce, que variam de 0,79% a 1,59% ao mês.

O novo fundo foi criado após a Fundação Renova detectar que muitas empresas procuraram o empréstimo oferecido pelo Desenvolve Rio Doce, mas não conseguiram acesso aos valores por problemas cadastrais, entre outros. Para sanar tais questões, o Compete prevê assessoria aos empresários.

Segundo Carolina Duarte, empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões terão consultoria do Sebrae. Aquelas com faturamento anual de R$ 4,8 milhões a R$ 300 milhões também serão assessoradas, mas por consultoria

contratada pela Renova.

“Será feito um diagnóstico da situação econômica e financeira dessas empresas e será recomendado pelo Sebrae ou outra consultoria o valor de crédito que resolveria a situação delas”, explicou.

Balanço - O programa Desenvolve Rio Doce, lançado em outubro de 2017, emprestou até julho R$ 15,8 milhões para cerca de 600 empresas de Minas e do Espírito Santo. Em Minas, 336 empresas receberam R$ 11,1 milhões. O fundo tem aporte de R$ 40 milhões.

Já o Diversifica Mariana, que busca atrair empresas exclusivamente para a cidade na região Central de Minas, ainda não mostrou resultados concretos. Segundo Carolina Duarte, o

andamento do programa está dentro do esperado, pois foi lançado em julho, sendo necessário um prazo maior para atração de investimentos.

Segundo ela, já há duas empresas de médio porte que mostraram muito interesse em atuar na cidade.

Uma das condicionantes desse programa prevê exatamente a diversificação da atividade econômica e, com isso, impede a participação de empreendimentos da área de mineração. Com um aporte de R$ 55 milhões, o programa possibilita a equalização de juros.

Ajustamento de conduta - O presidente da Fundação Renova, Roberto Waak, informou que medidas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta assinado com Ministério Público Federal no último mês de junho começaram a ser colocadas em prática. Entre as ações ele cita a contratação de consultorias e o início do trabalho para formação de câmaras locais de participação popular em todos os municípios atingidos.

Waak também informou que as obras para reconstrução do distrito de Bento Rodrigues – que foi arrasado pela lama que vazou da barragem – teve início neste mês e deve durar de 22 a 24 meses.

A tragédia causada pelo rompimento da barragem da Samarco ocorreu em 5 de novembro de 2015, causando 19 mortes e jogando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos no ambiente. A bacia do rio Doce foi atingida pela lama.

COMBUSTÍVEIS

Preço da gasolina chega ao maior nível da era de reajustes São Paulo - O preço médio da gasolina praticado pela Petrobras será elevado, hoje, ao maior patamar da era de reajustes diários, a R$ 2,1079 por litro, alta de 1,20% ante o registrado atualmente, informou a petroleira em seu site.

Com isso, a valorização do produto em agosto chegará a 7,10%. Desde o início da sistemática de oscilações diárias, há pouco mais de um ano, o ganho é superior a 50%, de acordo com cálculos da Reuters com base em números da Petrobras.

A disparada no valor da gasolina ocorre em meio à firmeza das referências internacionais do petróleo e à apreciação do dólar ante o real, fatores estes utilizados pela petroleira em sua política de formação de preços de combustíveis.

A alta também se dá diante da parada de produção na Replan, principal refinaria da Petrobras, em Paulínia (SP), que sofreu uma explosão em 20 de agosto e ainda não retomou as atividades.

Procurada para comentar o assunto, a estatal não res-

pondeu de imediato.

Em campanhas recentes, a companhia vinha destacando que o preço do combustível fóssil por ela praticado representava cerca de um terço do valor final nas bombas dos postos, sobre o qual incidem tributos e é formado conforme estratégia de distribuidores e revendedores.

A política de reajustes da Petrobras esteve no cerne dos protestos de caminhoneiros, uma vez que o diesel, combustível mais consumido do País, atingiu patamares recordes pouco

antes das manifestações.

Diesel - Desde junho, o diesel está com seu valor congelado nas refinarias, a R$ 2,0316 por litro, uma vez que a Petrobras participa de um programa de subvenção instituído pelo governo como forma de atender as reivindicações dos caminhoneiros.

Os pagamentos dos subsídios ao diesel, contudo, ainda não foram aprovados pela reguladora ANP para a Petrobras.

Mas a partir de 1º de se-

tembro o produto voltará a sofrer reajustes. As oscilações ocorrerão a cada 30 dias, tendo por base um preço de referência estabelecido pela reguladora ANP, que definiu uma nova metodologia nesta semana.

“A tendência é que se tenha um reajuste de 10% a 11% “, calculou Valêncio.

Na véspera, analistas do banco UBS escreveram em relatório que a explosão na Replan ocorre em um momento ruim para a Petrobras, que está tendo de importar mais diesel para compensar

a parada da refinaria. Com os preços internacionais em alta, a fórmula para os subsídios não tem sido suficiente para garantir a paridade de importação e uma margem para os agentes do mercado doméstico e importadores, mesmo após mudanças anunciadas pela reguladora ANP na segunda-feira, de acordo com o relatório do UBS. A Petrobras disse nesta semana que vai comprar 1,5 milhão de barris de diesel no exterior para abastecer o mercado doméstico. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018

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ECONOMIA ERIC GONÇALVES

SERVIÇOS

Confiança sobe 1,5 ponto, no segundo avanço consecutivo

Indústria mineira estaria sendo afetada principalmente pelo cenário instável provocado pela proximidade das eleições

INDÚSTRIA

No interior de MG, resultados do setor oscilam por região Centro-Oeste e Triângulo tiveram dados negativos no 1º semestre MARA BIANCHETTI

O cenário instável provocado pelo período eleitoral tem afetado diretamente a recuperação da indústria mineira. Enquanto a indústria geral do Estado encerou o primeiro semestre de 2018 com avanço de 2,8% nas receitas em relação à primeira metade de 2017, no interior de Minas houve oscilação nos resultados das regiões.

Segundo a pesquisa Indicadores Industriais (Index) da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), das quatro regiões avaliadas em junho, duas apresentaram resultados positivos e duas números negativos nesse tipo de confronto: Centro-Oeste (-8,6%), Triângulo (-7,1%), Sul (3,2%) e Zona da Mata (2,3%). As regiões Leste e Norte não tiveram abrangência suficiente para integrar o levantamento.

De acordo com a analista de Estudos Econômicos da entidade, Daniela Muniz, os números refletem a atual situação do Estado e do Brasil. Segundo ela, enquanto algumas regiões têm mostrado mais dinamismo e recuperação, outras estão se recuperando de forma mais lenta da forte crise econômica que abala o Brasil nos últimos anos.

“O cenário ainda tem sido agravado pelas eleições de outubro. Diante da falta de perspectivas e do futuro incerto do País, a retomada de investimentos e dinamismo acaba sendo prejudicada”, explicou.

Diante disso, a economista acredita que a recuperação efetiva do parque fabril mineiro deverá ficar para o ano que vem. “Até temos visto uma melhora do ambiente macroeconômico, com a inflação mais baixa, o cenário internacional ajudando, mas os índices não

estão se recuperando no ritmo esperado”, completou.

O levantamento mostrou que, além da queda de 8,6% no faturamento dos primeiros seis meses de 2018, o Centro-Oeste ainda registrou baixa em todos os demais índices: -0,3% nas horas trabalhadas, -0,4% no emprego e -3,6% na massa salarial.

No caso do Triângulo Mineiro, que apresentou recuo de 7,1% nas receitas do primeiro semestre, as horas trabalhadas caíram 3,5%, o emprego 6,1% e a massa salarial 4,3%. No Sul, cujo faturamento do ano até junho cresceu 3,2%, os demais índices ficaram todos negativos. E, na Zona da Mata, assim como as receitas que avançaram 2,3%, somente a massa salarial cresceu (1,9%).

desempenho positivo no faturamento. O melhor resultado veio do Sul, cujo faturamento avançou 24,7% em junho sobre o mesmo mês do ano anterior. Apesar disso, nos demais indicadores, os números foram todos negativos. As horas trabalhadas, por exemplo, caíram 3,9%, o emprego, 2,6%, e a massa salarial, 4,6%.

Na Zona Mata o desempenho de junho deste ano superou em 14,6% o do sexto mês do ano passado.

O emprego avançou 0,8% e a massa salarial 5%, na mesma base de comparação.

Por outro lado, as horas trabalhadas caíram 1,7%.

No Triângulo, as receitas aumentaram 9,5% no sexto mês de 2018 na comparação com junho de 2017. As horas trabalhadas também avançaram em relação ao Faturamento - Já na com- ano anterior: 3,4%. Já o paração mensal, todas as emprego recuou 7,7% e a regiões analisadas tiveram massa salarial 18,3%.

OTIMISMO

Expectativa do consumidor cresce 3,1% Brasília - O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) subiu 3,1% em relação a julho e alcançou 104,7 pontos em agosto, o maior nível desde maio de 2016, quando o Brasil ainda enfrentava a recessão. Com o aumento registrado neste mês, o Inec reverte a queda de 3,9 pontos verificada em junho frente a maio, logo depois da paralisação do transporte rodoviário de cargas. Mesmo assim, continua 2,8% abaixo da média histórica dos 107,7 pontos.

Os dados são da pesquisa divulgada ontem pela

Confederação Nacional da Indústria (CNI). Esta edição do Inec foi feita em parceria com o Ibope e ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios, entre 16 e 20 de agosto.

Para o gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, a melhora está associada à proximidade das eleições de outubro. “Os consumidores, que são os eleitores, esperam que o governo eleito melhore a situação da economia, o que terá um impacto positivo na vida das pessoas.

Por isso, os brasileiros estão mais otimistas.”

Dados - De acordo com a pesquisa, o aumento do otimismo dos brasileiros é resultado da melhora das perspectivas sobre a inflação, o emprego e a renda pessoal nos próximos seis meses. O indicador de expectativas sobre a inflação aumentou 3,2%, o de desemprego subiu 3,1% e o de renda pessoal cresceu 5,6% em relação a julho.

O índice de expectativa em relação à situação financeira aumentou 6,4% e o de endividamento cresceu 2,8% frente ao mês

passado. Quanto maiores os indicadores, maior é o número de pessoas que espera a queda da inflação e o desemprego, o aumento da renda pessoal, a melhora da situação financeira e a queda do endividamento nos próximos seis meses.

Apenas o indicador de compras de maior valor caiu 0,2% na comparação com julho, mostrando que, mesmo mais otimistas, os brasileiros estão cautelosos e preferem adiar as compras de móveis, eletrodomésticos e outros bens de maior valor. (ABr)

Rio de Janeiro - O Índice de Confiança de Serviços (ICS) subiu 1,5 ponto de julho para agosto, registrando a segunda alta consecutiva e atingindo 89 pontos, o maior nível desde os 91,2 pontos de abril último. Em médias móveis trimestrais, há uma reação positiva no indicador, que há quatro meses se mantinha em queda.

Os dados divulgados ontem, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), indicam que o resultado de agosto reflete alta da confiança em 11 das 13 principais atividades pesquisadas.

Para Silvio Sale, consultor da FGV, “o novo aumento da confiança dos serviços em agosto sugere que a fase de queda, observada desde o início do segundo trimestre, pode estar chegando ao fim, reforçando que talvez o momento seja de estabilização da curva de confiança do setor”.

“As avaliações sobre a situação corrente dos negócios apontam para uma estabilidade, enquanto as expectativas apresentam, pela primeira vez em cinco meses, um avanço na margem em agosto.

Com isso, permanece a sinalização de uma recuperação moderada na atividade para os próximos meses”, disse.

A avaliação da FGV é de que o componente expectativas é o responsável pela alta da confiança em agosto, uma vez que a avaliação sobre a situação atual permaneceu estável neste mês.

O Índice de Expectativas (IE-S) chegou a avançar 2,9 pontos, indo para 91,5 pontos, após cinco meses de quedas sucessivas, voltando ao patamar de maio deste ano, quando fechou em 91,4 pontos. O Índice da Situação Atual (ISA-S) se manteve estável em agosto com os mesmos 86,7 pontos de julho.

Os números da FGV indicam, ainda, que a maior contribuição para a alta do Índice de Expectativa em agosto veio do indicador que mede a demanda para os próximos três meses, que variou 3,5 pontos, indo a 91,4 pontos, após queda em julho.

Entre os quesitos que compõem o Índice de Situação Atual, houve alta de 0,9 ponto do indicador que mede o Volume de Demanda atual, mas o que avalia a situação atual dos negócios caiu 0,9 ponto.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada do setor de Serviços recuou 1 ponto percentual em agosto, indo para 80,7%, o menor nível da série histórica.

Desempenho moderado - Apesar dos resultados apresentados e da melhora do indicador de julho para agosto deste ano, a avaliação dos economistas da FGV é de que o índice de confiança dos serviços, após um primeiro trimestre em trajetória ascendente, “entrou em uma fase declinante a partir de abril, não só pela frustração das empresas com o desempenho corrente dos negócios, mas também pela redução das expectativas dada à elevada incerteza que vem marcando o processo eleitoral”.

“Acrescente-se ainda os impactos negativos da greve do transporte rodoviário de cargas no fim de maio para que, passados oito meses, o índice de confiança de agosto esteja praticamente no mesmo patamar observado no fim do ano passado”.

A edição de agosto de 2018 coletou informações de 2035 empresas entre os dias 1º e 24 deste mês. (ABr)

COMPORTAMENTO

Incerteza econômica se mantém alta, com recuo do índice em 1,5 ponto Rio de Janeiro - O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) recuou 1,5 ponto entre julho e agosto deste ano, fechando o mês em 114,2 pontos. Com o resultado, o indicador persiste na região de incerteza elevada (acima de 110 pontos) pelo sexto mês consecutivo.

Os dados foram divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). Os números indicam que o recuo em agosto foi disseminado pelo componente Mídia, que caiu 0,3 ponto, contribuindo para o comportamento do índice geral no mês. O IIE-Br Expectativa chegou a recuar 8,2 pontos, exercendo contribuição contrária de -1,8 ponto para o índice agregado.

A pesquisadora da FGV Raíra Marotta apontou que,

embora a queda do índice de incerteza de julho para agosto tenha sido “leve”, ele se mantém em patamar elevado. “Entre os fatores a sustentar esse resultado estão os níveis elevados de incerteza eleitoral, uma vez que não se sabe, por exemplo, se os ajustes necessários de natureza fiscal serão realizados pelo próximo governante.”

Cenário externo - Outro motivo, segundo Raíra, é o aumento da incerteza também no cernário externo. “A crise da lira turca contribuiu para a elevação da incerteza econômica brasileira, refletindo-se na desvalorização do real frente ao dólar. Dado o cenário atual, espera-se que o indicador continue elevado nos próximos meses”, disse. (ABr)

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018

ECONOMIA ENERGIA

WD Agroindustrial amplia capacidade Com financiamento de R$ 42,7 mi do BNDES, empresa aumentou em 30% a geração com bagaço de cana DIVULGAÇÃO

a partir do empréstimo tiveram início em outubro A usina WD Agroindus- do ano passado. trial, localizada em João Ferreira também inforPinheiro, na região No- mou que o próximo passo roeste de Minas, ampliou da empresa é ampliar a área sua atividade de geração de produção em cerca de de energia a partir do ba- 30% até 2020, fazendo com gaço da cana, atingindo que a capacidade de moaa capacidade total de 46 gem chegue a 2,2 milhões megawatts (MW) por hora. de toneladas. “Até 2020 Para tal, a empresa contraiu terei cana para moer isso financiamento de R$ 42,7 tudo”, resume. Em 2017, milhões junto ao Banco esse valor foi de 1,65 milhão Nacional de Desenvolvi- de toneladas, valor que deve mento Econômico e Social ser mantido em 2018.

(BNDES) para melhoria no Como a expansão da proparque de geração de ener- dução da cana demanda gia e outros investimentos. tempo, a empresa já preO coordenador financeiro para a aumento de plantio da empresa, Lucas De Toni de 6 mil hectares de área Ferreira, informou ontem plantada e 4 mil hectares que a representatividade de renovação. Para 2020, a da geração de energia no área total de plantio deve faturamento total da em- chegar a 30 mil hectares. presa vem crescendo: em As áreas de plantio ficam 2017, quando a atividade em João Pinheiro, São Gonteve início, foi de 8,3% e, çalo do Abaeté e Presidente Objetivo é ampliar a área de produção em cerca de 30% até 2020, para capacidade de moagem de cana chegar a 2,2 mi/t com os novos investimen- Olegário, entre outros mutos, deve passar a 12% nicípios. A indústria está de mercado que levaram à sobre Mudança do Clima geração de energia. Outros novo armazém de açúcar. este ano. localizada no município maior competitividade do e garante financiamento R$ 5 milhões do Programa Por fim, R$ 24 milhões vão De acordo com Ferreira, de João Pinheiro, mas bem preço do etanol. de empreendimentos que para Construção e Amplia- para fortalecer o capital com as melhorias, a produ- próxima a Varjão de Minas, tenham como objetivo a ção de Armazéns (PCA) de giro da empresa, via ção de energia aumentou de onde vem a maior parte Fundo do Clima - Lucas mitigação das mudanças foram para a construção de BNDES Giro.

30%, com a manutenção da mão de obra. A WD Ferreira informou que parte climáticas. Ainda segundo da quantidade de bagaço Agroindustrial emprega do financiamento contraído o banco estatal, estima-se de cana usado. Dos 46 MW cerca de 1.100 funcionários junto ao BNDES veio do que a energia gerada com o por hora produzidos, 35 diretos, atuando no campo, Fundo do Clima. Segundo uso do bagaço da cana pela MW são exportados, ou na indústria e setor admi- ele, essa operação foi possí- WD Agroindustrial evitará seja, vendidos. O restante nistrativo. vel porque houve alteração o lançamento de cerca de é utilizado pela própria Normalmente, a usina nas regras do BNDES, que 130 mil toneladas de gás empresa, que é autossusten- trabalha com 70% da pro- incluiu no projeto a energia carbônico na atmosfera em tável energeticamente. Com dução voltada para o açúcar gerada a partir do bagaço 20 anos.

São Paulo - Dois fundos haviam arrematado a conisso, além de economizar e 30% para o etanol. Neste de cana.

Do total do financiamencom a conta de energia, a ano, houve um aumento do Segundo o BNDES, o Fun- to, R$ 13,7 milhões são do da gestora de recursos Vinci cessão para a construção das usina ainda incrementa seu etanol para 40% e de açúcar do Clima é um dos instru- Fundo do Clima e foram Partners receberam autori- instalações de transmissão faturamento. As operações para 60%. Isso por questões mentos da Política Nacional investidos no parque de zação da Agência Nacional em um leilão promovido de Energia Elétrica (Aneel) pelo governo federal em para assumir 100% do capital 2016. O projeto, lote 5 do da SPE ECB ME Energia, certame, prevê a construção empresa responsável por de uma linha de energia de ENEL / DIVULGAÇÃO um projeto de transmissão 165 quilômetros em Minas São Paulo - A capacidade instalada em Minas Gerais que deve Gerais, com tensão de 500 kv. em energia solar no Brasil deve fechar demandar um investimento Com o negócio, a Vinci o ano perto de 2,5 gigawatts, um salto de cerca de R$ 100 milhões, aumenta sua participação de cerca de 115% ante a marca de 1,15 segundo despacho ontem do no setor de transmissão de gigawatt no final de 2017, projetou onórgão regulador no Diário energia, no qual estreou há tem a Associação Brasileira de Energia Oficial da União. dois anos com a conquista Solar Fotovoltaica (Absolar).

A transação, fechada junde uma concessão para a O impulso à fonte, que apesar de um to à Empresa Construtora construção de linhas em enorme potencial, representa apenas Brasil (ECB) e à Mota Engil, um leilão do governo. Esse 0,8% na capacidade do País, dominada vem em um momento de primeiro projeto da Vinci por hidrelétricas e com crescente partiforte apetite por negócios Partners tem investimento cipação de térmicas e eólicas, deve vir no setor de transmissão do estimado de cerca de R$ tanto da construção de grandes parques Brasil e confi rma reportagem 270 milhões e contempla fotovoltaicos quanto de instalações publicada pela Reuters no instalações de transmissão menores, em telhados. início de julho sobre conver- entre Alagoas, Bahia, SergiEsses sistemas de pequeno porte, sas da Vinci para adquirir pe e Pernambuco com 198 conhecidos como geração distribuída, o empreendimento. quilômetros em extensão. inclusive, devem crescer em ritmo um A ECB e a Mota Engil (Reuters) pouco mais acelerado que a capacidade das grandes usinas em 2018, segundo a Absolar, que vê o País fechar o ano Impulso deve vir de grandes parques fotovoltaicos e de pequenas instalações com 410 megawatts em energia solar distribuída como um todo no Brasil, amanhã, o chamado A-6, segundo distribuída, alta de 124 % ante 2017. incluindo uma participação menor de Guerreiro.

Já as grandes plantas solares devem outras fontes, deve alcançar cerca de “Temos mais um ano com o mercado somar 2,06 gigawatts até o fim do ano, 3% da geração total de energia em 2027. ‘andando de lado’... a demanda ainda uma expansão de 114%, segundo a Apesar da pequena parcela final, isso não está reagindo. A gente espera que associação, que apresentou suas pre- representaria um crescimento médio reaja”, disse. visões atualizadas em uma conferência de 143% ao ano na tecnologia.

Outro fator que impacta o ritmo Brasília - Uma nova linha rantia dos trabalhadores do setor em São Paulo.

O potencial de crescimento da gera- de expansão da fonte é a necessidade de transmissão de energia para investir na construção, Os principais fatores que têm puxado ção solar no Brasil tem atraído grandes de complementação, uma vez que a poderá contar com investi- reforma, ampliação ou imo acelerado crescimento das pequenas fornecedores internacionais do seg- geração solar se concentra durante o mento de R$ 248,3 milhões plantação de empreendiinstalações de energia solar em resi- mento. A chinesa BYD e a canadense dia e varia com o clima. do Fundo de Investimento mentos de infraestrutura em dências, comércios e indústrias são a Canadian Solar abriram fábricas locais, Segundo Guerreiro, isso deve exido Fundo de Garantia do rodovias, portos, hidrovias, disparada das tarifas de energia nos enquanto fabricantes como as chinesas gir cerca de 13 gigawatts até 2017 em Tempo de Serviço (FI-FGTS). ferrovias, aeroportos, enerúltimos anos e a significativa queda nos Trina Solar, JA Solar, Yingli Solar e alternativas para ajudar no controle O FI-FGTS aprovou ontem, gia e saneamento. preços dos equipamentos de geração, outras abriram escritórios no País para da operação do sistema elétrico, como em reunião em Brasília, o Para receber os recursos, a maior parte importada da China. importar equipamentos. térmicas de partida rápida, hidrelétriRelatório de Oportunidaé preciso enviar propostas O custo no Brasil de um sistema cas reversíveis, que podem guardar de Prévia do Investimento por meio das chamadas de até 5 kilowatts-pico caiu quase Demanda - Um plano de longo prazo energia, e até mesmo baterias para (Ropi) na Transmissora Serra públicas abertas pelo FI30% entre 2013 e 2017, de acordo com da EPE para o setor de energia a ser armazenamento. da Mantiqueira (TSM).

A -FGTS. Neste ano, o fundo levantamento do Instituto Ideal, da divulgado no próximo mês, o chamado “A gente quer ter penetração de linha está localizada nos já lançou quatro chamadas Universidade Federal de Santa Catarina. Plano Decenal, apontará para uma renováveis, é importante, mas a genestados de São Paulo e do públicas. A última, ainda Segundo o diretor de estudos de perspectiva de que as usinas solares te tem que preparar o sistema para Rio de Janeiro e tem 330 aberta, com encerramento energia da estatal Empresa de Pesquisa de grande porte alcancem quase 5% recebê-las”, afirmou. quilômetros de extensão. amanhã, prevê a liberação Energética (EPE), Amílcar Guerreiro, do parque gerador do País em 2027.

A EPE prevê no PDE 2027 que Com essa aprovação, será de R$ 4,85 bilhões para até a expansão solar tem à sua disposiSegundo Guerreiro, o crescimen- renováveis, incluindo eólicas, solares feito um estudo sobre os 15 projetos de infraestrutura, ção no País um universo de cerca de to poderia ser ainda maior, dado o e à biomassa, devem chegar a quase requisitos para receber o prioritariamente na área de 50,7 milhões de residências - em uma potencial, mas será limitado pelo de- 61 gigawatts em capacidade em 2027, investimento, o que leva saneamento. projeção conservadora, sem contar sempenho da economia brasileira, que quase dobrando os atuais 33,4 gigade 6 a 8 meses.

Depois, o Nas três rodadas anterioedifícios - ou 3,9 bilhões de metros tem puxado para baixo expectativas watts e chegando a 30% da matriz, relatório final tem que ser res do chamamento público, quadrados em telhados que podem de demanda por eletricidade. ante 21% atuais. aprovado pelo Comitê de sete projetos foram habilitaser cobertos por placas fotovoltaicas.

As hidrelétricas, por sua vez, perAs baixas projeções de demanda, Investimentos do FI-FGTS dos, no valor total de R$ 2,6 Isso seria suficiente para produzir inclusive, justificaram uma escolha do derão espaço - embora devam chegar para que os recursos sejam bilhões. Seis desses projetos energia equivalente a duas vezes o governo de não autorizar a contratação a 110,5 gigawatts, ante 102 gigawatts são para o setor elétrico e liberados. consumo residencial atual no País. de mais usinas solares em um leilão hoje, a participação cairá de 64,4% para um na área de saneamento.

O FI-FGTS usa parte dos Ele estimou, no entanto, que a geração para novos projetos agendado para 53,5%. (Reuters) recursos do Fundo de Ga- (ABr) ANA AMÉLIA HAMDAN

Fundos da Vinci Partners é autorizada pela Aneel a assumir transmissão

Segmento solar deve avançar 115% no País neste ano

FI-FGTS aplicará R$ 248,3 milhões na Serra da Mantiqueira

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018

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ECONOMIA DECOLE MINAS

Prefeitos apresentam Vetor Norte a CEOs Intenção Ê conectar empresårios e investidores ao potencial do entorno do Aeroporto Internacional de BH ALISSON J. SILVA

ANA CAROLINA DIAS

Com a premissa de conectar empresĂĄrios e investidores Ă s potencialidades de investimentos e negĂłcios na regiĂŁo no entorno do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, acontece hoje, no World Trade Center (WTC), em SĂŁo Paulo, um encontro entre prefeitos de 12 municĂ­pios da regiĂŁo com 120 CEOs de grandes companhias nacionais e multinacionais, empresĂĄrios e investidores.

AlÊm de apresentar o Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o evento promovido pelo movimento Decole Minas, que envolve entidades, associaçþes, poder público e iniciativa privada na discussão e fomento de açþes para o desenvolvimento do Estado, pretende mostrar o potencial da região, os incentivos fiscais e a agilidade da logística do aeroporto para impulsionar e atrair novos negócios.

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Lindolfo Paoliello, ressaltou que o intuito do evento Ê procurar investimentos na região de maneira solidåria, com o trabalho conjunto dos prefeitos. Ele destacou ainda que o Vetor Norte Ê uma das poucas åreas da RMBH que dispþem de espaços para a indústria a preço atraente para o investidor, principal-

Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, na regiĂŁo metropolitana, ĂŠ um dos principais atrativos do Vetor Norte, que oferece inĂşmeras potencialidades

mente em um contexto no qual o espaço físico de Belo Horizonte estå exaurido pelo contingente populacional e pelo adensamento imobiliårio e industrial.

Segundo Paoliello, hå uma tendência da RMBH, liderada pela Capital, de atuar no campo da inovação com sucesso.

Nesse sentido, os municĂ­pios tĂŞm se preparado com alguns incentivos e investimentos na nova economia do conhecimento que se utiliza da tecnologia, inovação, inteligĂŞncia artificial e tecnologia da informação (TI), somados ao diferencial do capital social da regiĂŁo. “O adensamento na cidade

empurra o desenvolvimento para a região metropolitana e para o Vetor Norte. Assim, Ê possível usufruir das opçþes de inovação de uma maneira mais confortåvel e apropriada, com åreas de menor preço e, sobretudo, com o capital social formado por forças locais capazes de proporcionar o desenvolvimento trabalhando em cooperação�, explicou.

Para o diretor executivo da Associação de Desenvolvedores do Vetor Norte (AV Norte), Astrid Dias, a divulgação das cidades e das empresas da região Ê uma oportunidade para iniciativas da indústria, comÊrcio e prestação de serviços de São Paulo que queiram

WEBAULA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA EDUCAĂ‡ĂƒO EDITORA S/A -

ATIVO CIRCULANTE ...............................................

Disponibilidades ............................................................

Contas a Receber............................................................

Demais Contas a Receber ..............................................

Outros CrĂŠditos .............................................................. ........................................................................................

2017 115 555 882 1.552

2016 824 2.417 0 294 3.536

ATIVO NĂƒO CIRCULANTE CrĂŠditos e Valores ..........................................................

Imobilizado ....................................................................

IntangĂ­vel ....................................................................... ........................................................................................

TOTAL ..........................................................................

11 309 2.111 2.431 3.983

11 435 5.715 6.162 9.698

PATRIMONIO LIQUIDO Capital Social .................................................................

Reserva Legal.................................................................

Reserva de Lucros ..........................................................

Prejuizos Acumulados ................................................... ........................................................................................

TOTAL ..........................................................................

Projeto Aerotrópole – Durante o evento, Lindolfo Paoliello vai convocar o próximo governo de Minas Gerais, a ser eleito em outubro deste ano,

CNPJ: 06.954.022/0001-77 - NIRE – JUCEMG nº 3130002040-1

DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMĂ”NIO LĂ?QUIDO PARA OS EXERCĂ?CIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E DE 2016 - Em milhares de reais

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E DE 2016 - Em milhares de reais

PASSIVO CIRCULANTE ...........................................

Fornecedores ..................................................................

Financiamentos ..............................................................

Salårios e Contribuiçþes ................................................

Obrigaçoes Tributarias ...................................................

Outras Contas a Pagar .................................................... ........................................................................................

PASSIVO NĂƒO CIRCULANTE Financiamentos ..............................................................

Outras Contas a Pagar .................................................... ........................................................................................

se estabelecer aproveitando o modal aĂŠreo e seu valor agregado. â€œĂ‰ uma iniciativa Ăşnica de levar a regiĂŁo para alĂŠm das divisas de Minas Gerais em um momento considerado hostil tanto para o setor pĂşblico quanto privado. A ideia ĂŠ que, em caso de interesse de se estabelecer no entorno do aeroporto, nĂłs possamos fazer a interface de uma maneira mais tranquilaâ€?, disse Dias.

2017 95 6 720 571 26 1.417

2016 173 53 2.084 546 118 2.974

15 0 15

.

2.450 490 304 (693) 2.551 3.983

5.680 763 280 .

6.723 9.698

DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DO RESULTADO DOS EXERCĂ?CIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 e 2016 (Valores Expressos em milhares de Reais, exceto o lucro lĂ­quido por lote de mil açþes) ..............................................................................

2017 2016 RECEITA BRUTA DE SERVIÇOS..................

23.763 27.529 RECEITA BRUTA DE PRODUTOS................

140 300 (-)Deduçao da Receita Bruta de Serviços e Produtos ..............................................

(2.531) (2.932) RECEITA LĂ?QUIDA .........................................

21.372 24.897 Custo dos Serviços Prestados...............................

(3.526) (3.428) LUCRO BRUTO ................................................

17.846 21.469 DESPESAS (RECEITAS)OPERACIONAIS Despesas Gerais e Administrativas ...................... (16.218) (19.882) Depreciação e Amortização .................................

(148) (398) Despesas/Receitas Financeiras, LĂ­quidas.............

(147) (1) Outras Despesas Operacionais Outras Receitas Operacionais ..............................

103 82 LUCRO (PREJUĂ?ZO)OPERACIONAL .........

1.436 1.269 RESULTADO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E PARTICIPAÇOES .............................................

1.436 1.269 Provisão p/Imposto de Renda e Contribuiçao Social..............................................

(709) (616) LUCRO(PREJUĂ?ZO) LĂ?QUIDO DO EXERCĂ?CIO.............................

727 653 LUCRO (PREJUĂ?ZO) LĂ?QUIDO POR AĂ‡ĂƒO DO CAPITAL SOCIAL NO FIM DO EXERCĂ?CIO R$ ................................. R$ 300,85 R$ 116,62

.............................................................. CAPITAL SOCIAL RESERVA ..............................................................

REALIZADO LEGAL Saldo em 1Âş Janeiro de 2016 ..............

5.680 731 Ajustes ExercĂ­cios Anteriores ..............

Saldo Inicial Ajustado ........................

5.680 731 Aumento de Capital c/Lucros ..............

Dividendos de Anos Anteriores ...........

Lucro(PrejuĂ­zo) LĂ­quido do ExercĂ­cio .

Destinaçao do Lucro do Exercicio .......

Constituíção Reserva Legal .................

33 Reserva de Lucros ................................

Dividendos ...........................................

Saldo em 31 de Dezembro de 2016 ...

5.680 763 Ajustes ExercĂ­cios Anteriores ..............

Saldo Inicial Ajustado ........................

5.680 763 Reduçao de Capital Cisao ....................

(3.230) Reduçao da Reserva Legal Cisao .........

(273) Lucro(PrejuĂ­zo) LĂ­quido do ExercĂ­cio .

Destinaçao do Lucro do Exercicio .......

Dividendos ...........................................

Prejuizo Cisao ......................................

Saldo em 31 de Dezembro de 2017 ...

2.450 490

RESERVA DE LUCRO (PREJUIZO) LUCROS NO EXERCĂ?CIO 779 (64) .

715

(435) 280 1 281

PREJUIZOS ACUMULADOS .

TOTAL 7.189 (64) 7.125

653

653

(33)

(1.055) 6.723 1 6.724 (3.230) 727

(620) -

-

-

.

273 36 (179) (107) 304

727 (36) (691) -

(693) (693)

(870) (800) 2.551

FLUXO DE CAIXA PELO MÉTODO INDIRETO PARA O EXERC�CIO FINDO EM 31/12/2016 E 31/12/2015 - Em milhares de Reais 31/12/2016 Fluxo das Atividades Operacionais ...................................................................................................................................... 31/12/2017 Resultado Liquido do Exercicio...............................................................................................................................................

727 653 (+) “Ajustes para conciliar o Lucro ao Caixa gerado pelas atividades operacionais�

Juros Incorridos .......................................................................................................................................................................

14 27 Depreciaçao............................................................................................................................................................................

148 398 Brindes - Filial .......................................................................................................................................................................

0 Recuperaçao de Despesas ......................................................................................................................................................

(103) Ajustes despesas pos Cisao ....................................................................................................................................................

(225) Rateio Pro-Labore ..................................................................................................................................................................

(388) Variação dos Ativos e Passivos Operacionais, Circulantes e Não-Circulantes Redução (aumento) de Duplicatas a Receber ...............................................................................................................

1.862 63 Redução (aumento) de Outros Creditos ........................................................................................................................

(190) 141 Redução (aumento) de Despesas Antecipadas .............................................................................................................

2 Aumento (redução) de Fornecedores ............................................................................................................................

(78) 38 Aumento (redução) de Salårios a Pagar ........................................................................................................................

(357) (40) Aumento (redução) de Provisão de FÊrias ....................................................................................................................

(726) 48 Aumento (redução) de Outras Contas a Pagar ..............................................................................................................

(393) (107) Aumento (redução) de Obrigaçoes Fiscais ...................................................................................................................

(171) 76 Aumento (redução) de I.R e C. Social a Pagar .............................................................................................................

196 211 Aumento (redução) de Ajustes de Exercícios Anteriores ..............................................................................................

1 (64) Caixa gerado pelas Atividades Operacionais ......................................................................................................................

318 1.446 Fluxo das Atividades de Investimentos Aquisição de Imobilizado ........................................................................................................................................................

(85) (16) Aquisição de Intangível ...........................................................................................................................................................

(26) Caixa consumido em Atividades de Investimentos .............................................................................................................

(111) (16) Fluxo das Atividades de Financiamentos .............................................................................................................................

Dos Acionistas Dividendos Pagos no Ano ........................................................................................................................................................

(870) (1.055) De Terceiros Emprestimos Curto Prazo ........................................................................................................................................................

53 2 Emprestimos Longo Prazo .......................................................................................................................................................

15 Emprestimos Pagos no Ano .....................................................................................................................................................

(114) (169) Caixa consumido pelas Atividades de Financiamentos ......................................................................................................

(915) (1.222) Geração Líquida de Caixa.....................................................................................................................................................

(709) 208 Variação no Caixa e Equivalentes Caixa e Equivalentes no Início do Exercício ...........................................................................................................................

824 616 Caixa e Equivalentes ao Final do ExercĂ­cio ............................................................................................................................

115 824 Aumento/Reduçao do Caixa e Equivalentes ........................................................................................................................

(709) 208

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERC�CIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E DE 2016 1- CONTEXTO OPERACIONAL: A Webaula Produtos e Serviços para respectiva distribuição em mídias impressas e eletrônicas; e (ix) criação e (f) Provisão para FÊrias e Encargos: Foi constituída mensalmente com base Educação Editora S/A tem por objeto a assessoria, consultoria e instrutoria comercialização de livros educacionais eletrônicos on-line ou impressos em nos saldos de fÊrias adquiridas e proporcionais, acrescidas dos respectivos em tecnologia da informação, voltadas para atividades de apoio à educação versþes standard, plus, master, båsico, intermediårio, avançado e outros. encargos. (g) Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social: O presencial e à distância, para pessoas jurídicas de direito público. Faz par- 2- PRINCIPAIS PRà TICAS CONTà BEIS: $V GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHL- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro te do objeto social da Sociedade: (i) gestão de alunos e turmas de ensino ras foram elaboradas em obediência aos preceitos da Legislação Comercial; Líquido são calculados conforme normas estabelecidas para as empresas SUHVHQFLDO H j GLVWkQFLD LL WUHLQDPHQWR GH FOLHQWHV HP RSHUDo}HV HVSHFt¿- aos preceitos da Lei das Sociedades Anônimas; e aos Princípios de Contabi- que tem como base de apuração o Lucro Real. (h) Ajustes de Exercícios Ancas de ensino à distância; (iii) transferência de tecnologia e/ou Know How OLGDGH $V SULQFLSDLV SUiWLFDV QD HODERUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV teriores: Os ajustes de Exercícios Anteriores contabilizados pela empresa envolvendo ensino à distancia; (iv) licenciamento ou venda de plataforma no montante líquido de R$ 1.214,66 referem-se a lançamentos não contabisão as seguintes: e-learning (software para gerenciamento do aprendizado pela internet ou lizados na Êpoca correta, ora regularizados. (i) Lucro por ação: Calculado mídia); (v) desenvolvimento e e/ou licenciamento de cursos para inter- (a) Apuração do Resultado: O resultado Ê apurado pelo regime contåbil de com base no número de açþes existentes nas datas dos balanços. net, mídia ou material impresso, relacionados ao ensino à distância; (vi) competência. (b) Ativo Circulante: São apresentados ao valor líquido de 3- CISAO PARCIAL E INCORPORAÇAO: Em 18/09/2017, foi efetuarealização, incluindo, quando aplicåvel, os rendimentos e as variaçþes modesenvolvimento de sistemas, softwares ou programas de computador destinados ao ensino à distância; (vii) hospedagem, manutenção e melhorias netårias auferidas. (c) Ativo Não Circulante: O imobilizado estå registrado da a Cisão Parcial da companhia, com incorporação das parcelas de seu paem plataformas de ensino à distância, visando sua atualização e/ou mo- ao custo de aquisição. A depreciação Ê calculada pelo mÊtodo linear e estå trimônio pela sociedade WEBAULA CORPORATIVO E IES PRODUTOS dernidade; (viii) prestação de serviços de editoração e publicação de livros, de acordo com a expectativa de vida útil dos bens. O Intangível estå regis- E SERVIÇOS PARA EDUCAÇAO LTDA, com base no Balanço levantado revistas, guias, especiais e cadastro de informaçþes tÊcnicas e culturais, de trado ao custo de aquisição. A amortização Ê efetuada pelo prazo de cinco em 31/07/2017.O acervo cindido foi um ativo total de R$ 5.285.447,86 (cinco milhþes,duzentos e oitenta e cinco mil,quatrocentos e quarenta e caråter periódico, bem como inserçþes publicitårias em suas publicaçþes e anos. Estå demonstrado como segue: sete reais e oitenta e seis centavos), composto por R$2.055.434,10 (dois Composição do Imobilizado: milhþes, cinquenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e dez centavos) de elementos passivos e R$ 3.230.013,76 (três milhþes, duzentos ............................................................................................

Taxa MÊdia Depreciação/ ............................................................................................ Depreciação Amortização 2017 Imobilizado 2016 Imobilizado e trinta mil, treze reais e setenta e seis centavos) de elementos do patrimô............................................................................................

Anual Custo Acumulada Líquido Líquido nio liquido.Em decorrência desse fato houve redução do Capital Social de Måquinas, Equipamentos e Instalaçþes Inds. ...................

10 35.574,72 (17.938,32) 17.636,40 37.636,65 R$ 5.679.849,70 (cinco milhĂľes, seiscentos e setenta e nove mil, oitocentos Computadores e PerifĂŠricos ...............................................

20 337.043,33 (251.941,21) 85.102,12 92.804,10 e quarenta e nove reais e setenta centavos) para R$2.449.835,94 (dois miMóveis, Utensílios e Instalaçþes Comerciais ....................

10 76.857,96 (44.375,27) 32.482,69 134.797,97 lhĂľes, quatrocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais e Ferramentas e Aparelhos ....................................................

10 10.206,37 noventa e quatro centavos) com extinção de 3.185(três mil, cento e oitenta Telefones e Aparelhos .......................................................

10 13.319,63 e cinco) açþes, na proporção das açþes detidas pelos Acionistas no capital Benfeitorias em Imóveis de Terceiros ................................

10 282.226,63 (108.449,68) 173.776,95 146.601,69 social da companhia.

TOTAL ..............................................................................

731.702,64 (422.704,48) 308.998,16 435.366,41 4- PATRIMÔNIO L�QUIDO: a) Capital Social: O capital social estå representado em 31 de dezembro de 2017 por 2415 (duas mil, quatrocentas e Composição do Intangível: quinze) açþes ordinårias de valor nominal de R$ 1.014,26 (hum mil, qua.................................................................................

Taxa MĂŠdia Amortização 2017 IntangĂ­vel 2016 IntangĂ­vel torze reais e vinte seis centavos) por lote de mil açþes. b) Reserva Legal: ................................................................................. Amortização Anual Custo Acumulada LĂ­quido LĂ­quido Foi reduzida em função da CisĂŁo e redução do Capital e nĂŁo houve nova Marcas e Patentes “Webaulaâ€? .................................

2.101.322,39 2.101.322,39 5.679.249,70 constituição por jå atingir 20% do Capital Social. Segue composição do Software ..................................................................

20 28.329,66 (18.716,42) 9.610,24 36.072,17 PatrimĂ´nio Liquido em 31/12/2017: TOTAL ...................................................................

2.129.651,95 (18.716,42) 2.110.935,53 5.715.321,87 (d) Passivo Circulante: São demonstrados por valores conhecidos ou calculåveis, acrescidos, quando aplicåveis, dos correspondentes encargos e das variaçþes monetårias incorridas. (e) Financiamentos: Os arrendamentos PHUFDQWLV VmR ¿QDQFHLURV DVVLP FRPS}H R ,PRELOL]DGR H VmR GHSUHFLDGRV 2 VRG Ê liquidado juntamente com as parcelas mensais. Segue composição: - Contrato de Arrendamento Mercantil nº 1247840 Banco IBM S.A: Valor dos Bens: R$ 186.023,98 Valor dos juros: R$ 47.050,10

Prazo: 20/10/2014 a 20/09/2017 – 36 parcelas Saldo em 31/12/2017: quitado - Contrato de Arrendamento Mercantil nº 1872282 Banco IBM S.A: Valor dos Bens: R$ 22.496,00 Valor dos juros: R$ 5.053,72 Prazo: 01/10/2017 a 01/09/2020 – 36 parcelas Saldo em 31/12/2017: R$ 25.253,87

PATRIMONIO LIQUIDO............................................

CAPITAL SOCIAL REALIZADO ..............................

RESERVA LEGAL .....................................................

RESERVA DE LUCROS .............................................

(-) PREJUIZOS ACUMULADOS ...............................

R$ 2.550.914,04 R$ 2.449.835,94 R$ 489.967,19 R$ 303.708,91 R$ (692.598,00)

CONTABILIDADE JOSÉ FLà VIO FONSECA LTDA CRC- MG 6356 JosÊ Flåvio Fonseca - CRC-MG 039599

a incentivar a implementação da Aerotrópole da Região Metropolitana de Belo Horizonte, projeto que propþe uma nova centralidade, que tem o aeroporto internacional como o principal motor de sua dinâmica econômica.

Por ser um espaço planejado com padrþes de mobilidade e acessibilidade, Paoliello avalia que a Aerotrópole deve propiciar o surgimento, de forma ordenada, de parques logísticos, industriais e residenciais, alÊm de centros de distribuição e manufatura leve, complexos de Tecnologia da Informação, de comunicaçþes, eletrônica e de biotecnologia, alÊm de

instalaçþes mĂŠdicas, campus de ensino superior com viĂŠs internacional, hotĂŠis, centros de convenção, equipamentos de turismo, centros de varejo e atacado e de entretenimento. “O aeroporto ĂŠ atualmente o primeiro lugar no ranking da AmĂŠrica do Sul em desenvolvimento de serviços prestados no seu campo de atuação e estĂĄ preparado para investimentos de cerca de R$ 1 bilhĂŁo. No contexto da RegiĂŁo Metropolitana de Belo Horizonte, ĂŠ peça chave para o fluxo dos produtos movimentados nas cadeias globais de suprimento e âncora do empreendimento em pautaâ€?, ressaltou Paoliello.

CONSITA TRATAMENTO DE RESĂ?DUOS S/A CNPJ sob n. 16.565.111/0001-85 - NIRE 31300109917 ATA DE REUNIĂƒO DE DIRETORIA REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2018 Data, Hora e Local: Aos 10 de agosto de 2018 Ă s 09:30 horas, na sede da Consita Tratamento de ResĂ­duos S/ A (“Companhiaâ€?), localizada na Rua Santa Catarina, n° 894, setor 02, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-084. Convocação: Convocada a totalidade dos membros da Diretoria pelos Diretores Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga e JoĂŁo Andrade Rezende, nas atribuiçþes a eles conferidas pelo art. 24Âş, §3Âş do Estatuto Social da Companhia. Presença: Presentes os membros da Diretoria que representam a totalidade dos cargos ocupados, quais sejam: Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga – Diretor Presidente; JoĂŁo Andrade Rezende – Diretor Vice-Presidente; Izauro Vaz CustĂłdio – Diretor Administrativo; Gerson Mortari JĂşnior – Diretor de Operaçþes. Mesa: Por indicação dos sĂłcios presentes, assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente da mesa o Sr. Diretor Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga, que convidou o Sr. JoĂŁo Andrade Rezende para SecretĂĄrio da Mesa. Ordem do dia: Deliberar sobre a criação de uma Filial da Companhia, no municĂ­pio de SĂŁo SebastiĂŁo do ParaĂ­so, Estado de Minas Gerais. Deliberaçþes: A Diretoria da Companhia, apĂłs discutir e votar a matĂŠria constante da ordem do dia, resolve por unanimidade, aprovar, nos termos do Artigo 2Âş do Estatuto Social da Companhia, a criação de uma Filial da Companhia, no municĂ­pio de SĂŁo SebastiĂŁo do ParaĂ­so, Estado de Minas Gerais, que serĂĄ localizada na Avenida ZezĂŠ Amaral, n° 1093 Unif., Lote 06 e 07, Quadra 0008, Bairro Loteamento Dr. BrandĂŁo III, cuja atividade econĂ´mica principal serĂĄ a Construção de Obras de arte especiais (CNAE 42120/00). A filial tambĂŠm estĂĄ autorizada a realizar as seguintes atividades econĂ´micas secundĂĄrias: Coleta de resĂ­duos nĂŁo perigosos (CNAE 3811-4/00) e Atividades de limpeza nĂŁo especificadas anteriormente (8129-0/ 00). Publicacaçþes e Arquivamento: Os acionistas deliberaram pela publicação desta ata nos jornais de publicação da Companhia e seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, na forma sumĂĄria, conforme faculdade prevista pelo Art. 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida, foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 10 de agosto de 2018. Mesa: Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga –Presidente; JoĂŁo Andrade Rezende –SecretĂĄrio. Diretores: (i) Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga – Diretor Presidente; (ii) JoĂŁo Andrade Rezende – Diretor Vice-Presidente; (iii) Izauro Vaz CustĂłdio – Diretor Administrativo; (iv) Gerson Mortari JĂşnior – Diretor de Operaçþes. Certifico que a presente ĂŠ cĂłpia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de ReuniĂŁo da Diretoria da Companhia. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga - Presidente da Mesa; JoĂŁo Andrade Rezende - SecretĂĄrio da Mesa.

JUCEMG: Certifico registro sob o nÂş 6969949 em 21/08/2018 da e protocolo 184552150 - 21/08/2018. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

CONSITA TRATAMENTO DE RESĂ?DUOS S/A CNPJ 16.565.111/0001-85 -NIRE 3130010991-7 ATA DE REUNIĂƒO DE DIRETORIA REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2018 Data, Hora e Local: Aos 16 de agosto de 2018, Ă s 09:00 horas, na sede da Consita Tratamento de ResĂ­duos S/ A (“Companhiaâ€?), localizada na Rua Santa Catarina, n° 894, setor 02, Bairro Lourdes, CEP 30.170-084, Belo Horizonte/MG. Presença: Presentes os membros titulares e em exercĂ­cio da Diretoria, conforme assinatura desta ata. Convocação: Convocada a totalidade dos membros da Diretoria pelos Diretores Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga e JoĂŁo Andrade Rezende, nas atribuiçþes a eles conferidas pelo Art. 24Âş, §3Âş do Estatuto Social da Companhia. Mesa: Assumiu a PresidĂŞncia dos trabalhos o Sr. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga, que indicou para secretariar os trabalhos o Sr. JoĂŁo Andrade Rezende. Ordem do Dia: Deliberar sobre a criação de uma Filial da Companhia, no municĂ­pio de SĂŁo SebastiĂŁo do ParaĂ­so, Estado de Minas Gerais. Leitura de Documentos: Dispensada a leitura dos documentos relacionados Ă s matĂŠrias a serem deliberadas, uma que vez que sĂŁo de inteiro conhecimento dos presentes. Deliberaçþes: A Diretoria da Companhia, apĂłs discutir e votar a matĂŠria constante da ordem do dia, resolve por unanimidade, aprovar, nos termos do Artigo 2Âş do Estatuto Social da Companhia, a criação de uma Filial da Companhia, no municĂ­pio de Contagem, Estado de Minas Gerais, que serĂĄ localizada na Rua Rio Apodi, n° 432, Bairro Eldoradinho, cuja atividade econĂ´mica principal serĂĄ a Construção de Obras de arte especiais (CNAE 4212-0/00). A filial tambĂŠm estĂĄ autorizada a realizar as seguintes atividades econĂ´micas secundĂĄrias: Coleta de resĂ­duos nĂŁo perigosos (CNAE 3811-4/00) e Atividades de limpeza nĂŁo especificadas anteriormente (8129-0/00). Publicacaçþes e Arquivamento: Os acionistas deliberaram pela publicação desta ata nos jornais de publicação da Companhia e seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, na forma sumĂĄria, conforme faculdade prevista pelo Art. 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida, foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 16 de agosto de 2018. Mesa: Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga – Presidente da Mesa; JoĂŁo Andrade Rezende – SecretĂĄrio da Mesa. Diretores: (i) Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga – Diretor Presidente; (ii) JoĂŁo Andrade Rezende – Diretor Vice-Presidente; (iii) Izauro Vaz CustĂłdio – Diretor Administrativo; (iv) Gerson Mortari JĂşnior – Diretor de Operaçþes. Certifico que a presente ĂŠ cĂłpia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de ReuniĂľes da Diretoria. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga - Presidente da Mesa; JoĂŁo Andrade Rezende - SecretĂĄrio da Mesa.

JUCEMG: Certifico registro sob o nÂş 6976606 em 27/08/2018 e protocolo 184634717 - 24/08/2018. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

AG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS S.A. CNPJ/MF nº: 39.469.291/0001-05 – NIRE 3130001999-3 Ata da Assembleia Geral Extraordinåria realizada no dia 2 de Agosto de 2018.

Data, Hora, Local: Aos 2 (dois) dias do mĂŞs de agosto de 2018, Ă s 17h (dezessete horas), na sede social, na Rua dos Pampas, nÂş 568, sala 01, Prado, CEP 30411-030. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. PresidĂŞncia: Paulo Marcio de Oliveira Monteiro. SecretĂĄrio: Bruno Gonçalves Siqueira. Edital de Convocação e Aviso aos Acionistas: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do § 4Âş, do artigo 124 da Lei nÂş 6.404/76. Deliberaçþes aprovadas por unanimidade: a) de autorizar, na qualidade de sucessora e da incorporadora do empreendimento Porto Real Investimentos S/A, a transferĂŞncia ao CondomĂ­nio Porto Real Resort (“CondomĂ­nioâ€?) jĂĄ constituĂ­do e instituĂ­do, junto ao Registro de ImĂłveis da Comarca de Mangaratiba e do Cadastro de IPTU junto ao MunicĂ­pio de Mangaratiba, situado no MunicĂ­pio de Mangaratiba-RJ, das fraçþes registradas e cadastradas em nome da Companhia e que se constituem em ĂĄreas de uso comum e ĂĄreas de uso comum privativas dos condĂ´minos, conforme descritas a seguir: das seguintes fraçþes:1) Ă rea de uso comum a todos os condĂ´minos designada FRAĂ‡ĂƒO 23 – PLANO INCLINADO, descrita e caracterizada na MatrĂ­cula nÂş 15.091 do OfĂ­cio Ăšnico de Mangaratiba e sem Inscrição Municipal; 2) Ă rea de uso comum a todos os condĂ´minos designada FRAĂ‡ĂƒO 25, descrita e caracterizada na MatrĂ­cula nÂş 15.098, do OfĂ­cio Ăšnico de Mangaratiba e sem Inscrição Municipal; 3) Ă rea de uso comum a todos os condĂ´minos designada FRAĂ‡ĂƒO 26, descrita e caracterizada na MatrĂ­cula nÂş 15.099, do OfĂ­cio Ăšnico de Mangaratiba e sem Inscrição Municipal; 4) Ă rea de uso comum a todos os condĂ´minos designada FRAĂ‡ĂƒO 27, descrita e caracterizada na MatrĂ­cula nÂş 15.100, do OfĂ­cio Ăšnico de Mangaratiba e sem Inscrição Municipal; 5) Ă rea de uso comum a todos os condĂ´minos designada FRAĂ‡ĂƒO 29, descrita e caracterizada na MatrĂ­cula nÂş 15.102, do OfĂ­cio Ăšnico de Mangaratiba e sem Inscrição Municipal; 6) Ă rea de uso comum a todos os condĂ´minos designada FRAĂ‡ĂƒO 30, descrita e caracterizada na MatrĂ­cula nÂş 15.103 do OfĂ­cio Ăšnico de Mangaratiba e sem Inscrição Municipal; 7) Ă rea de uso comum a todos os condĂ´minos designada FRAĂ‡ĂƒO 31, descrita e caracterizada na MatrĂ­cula nÂş 15.104 do OfĂ­cio Ăšnico de Mangaratiba e sem Inscrição Municipal; 8) Ă rea de uso comum a todos os condĂ´minos designada FRAĂ‡ĂƒO 32, descrita e caracterizada na MatrĂ­cula nÂş 15.105 do OfĂ­cio Ăšnico de Mangaratiba e sem Inscrição Municipal; 9) Ă rea de uso comum privativa dos condĂ´minos designada FRAĂ‡ĂƒO 21-A – RECEPĂ‡ĂƒO 1A, descrita e caracterizada na MatrĂ­cula nÂş 10.061 do OfĂ­cio Ăšnico de Mangaratiba e com Inscrição Municipal nÂş 40578-02, onde foi implantado o “East Coast Clubâ€?; 10) Ă rea de uso comum a todos os condĂ´minos designada FRAĂ‡ĂƒO 33 - FAROL, descrita e caracterizada na MatrĂ­cula nÂş 15.106 do OfĂ­cio Ăšnico de Mangaratiba e com Inscrição Municipal nÂş 40573-02; 11) Ă rea de uso comum a todos os condĂ´minos designada FRAĂ‡ĂƒO 34 - GUARITA, descrita e caracterizada na MatrĂ­cula nÂş 15.107 do OfĂ­cio Ăšnico de Mangaratiba e sem Inscrição Municipal; 12) Ă rea de uso comum a todos os condĂ´minos designada FRAĂ‡ĂƒO 22 – Ă REA VERDE, descrita e caracterizada na MatrĂ­cula nÂş 8.272 do antigo 1Âş OfĂ­cio de Mangaratiba e com Inscrição Municipal nÂş 40546.02; 13) Ă rea de uso comum a todos os condĂ´minos, sem RGI, correspondentes Ă s vias de circulação, designada ARRUAMENTO pela Prefeitura Municipal de Mangaratiba, com Inscrição Municipal nÂş 40545.02; b) UDWLÂżFDU WRGRV RV DWRV SUDWLFDGRV DQWHULRUPHQWH SHOD GLUHWRULD DWp D SUHVHQWH GDWD c) autorizar a diretoria da Companhia, ou quaisquer pessoas com poderes para representar a Companhia, a assinar, rubricar os instrumentos necessĂĄrios as transaçþes descritas nos itens anteriores..

Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: p/ADPAR – Administração e Participaçþes Ltda: Bruno Gonçalves Siqueira e Paulo Marcio de Oliveira Monteiro. p/Andrade Gutierrez Engenharia S.A.: Gustavo Braga Mercher Coutinho e Clorivaldo Bisinoto. p/ Espólio de Pedro Berto da Silva: Viviane da Cunha Berto. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. Bruno Gonçalves Siqueira – Secretårio -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV ¹ &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE o nº 6974960 em 24/08/2018 da Empresa AG Construçþes e Serviços S/A, NIRE 3130001999-3 e SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P ¹ 6HFUHWiULD *HUDO

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018

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ECONOMIA ALISSON J. SILVA

COMÉRCIO

Mineiros devem comprar menos em setembro, mostra pesquisa No próximo mês, 68,3% pretendem poupar ANA CAROLINA DIAS

A intenção de consumo para setembro de 2018 mostra que o consumidor mineiro está mais cauteloso do que no mês anterior. A Pesquisa de Intenção de Consumo (PIC), divulgada ontem pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG), aponta que 68,3% dos consumidores vão manter uma postura cautelosa em relação às finanças, investindo, enquanto apenas 31,7% pretendem comprar em setembro.

Em relação a agosto deste ano, a queda na intenção de compra foi de 4,7 pontos percentuais e, na comparação com o mesmo mês de 2017, houve aumento de 4,8 pontos percentuais.

O economista da FCDL-MG, Vinícius Carlos da Silva, avalia que as expectativas para o período evidenciam que os consumidores estão céticos em relação à economia, principalmente no que diz respeito a indicadores como o desemprego e o possível aumento da inflação. A retração da propensão de consumo também é associada por ele ao período eleitoral, que traz um ambiente de incertezas e leva o consumidor a

ter mais cuidado com as finanças, especialmente as pessoais.

“Este ano apresentou alguns fatores externos que trouxeram mais incertezas para um cenário já incerto devido às eleições. O consumidor está sentindo agora os aumentos de preços por causa da paralisação dos caminhoneiros e a economia aponta para um período de insegurança. É necessária uma definição do cenário para que seja criado um alicerce econômico mais sólido, principalmente para a geração de emprego e renda”, explicou Silva.

Os itens essenciais lideram o ranking de opção de compra.

Supermercados e Hipermercados foram citados por 18,2% dos entrevistados e Farmácia e Medicamentos por 7,3% dos que pretendem comprar. O feriado da Independência do Brasil, celebrado no dia 7 de setembro, impulsionou a intenção de compra de viagens e pacotes turísticos, apontada por 10,9% dos consumidores ouvidos.

Segurança – Entre os que vão comprar, o pagamento à vista no cartão de débito predomina como primeira opção para 41,2% dos entrevistados. O pagamento parcelado no cartão de crédito foi

Entre os motivos para a cautela dos consumidores do Estado estão as incertezas geradas pelo período eleitoral

apontado por 29,4% dos consumidores ouvidos. Ainda segundo a pesquisa, 58,6% dos consumidores pretendem aplicar o dinheiro na poupança, enquanto a segunda aplicação mais citada foram os fundos de investimento (20,7%).

Esse comportamento em relação às finanças também mostra uma busca por segurança por parte dos consumidores, na avaliação do economista da FCDL-MG. “É um momento em que o consumidor precisa fazer escolhas certas e a opção pelo pagamento no débito revela a intenção de evitar dívidas no longo prazo. Apesar de não ser o investimento de melhor rentabilidade, a poupança tem a maior liquidez por permitir saque do dinheiro imediatamente e também aponta um comportamento cauteloso dos consumidores”, afirmou Vinícius Carlos da Silva.

ANTONIO CRUZ / AGÊNCIA BRASIL

Sugestões poderão ser entregues ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes antes do dia 9

GREVE DOS CAMINHONEIROS

Reunião de conciliação sobre multas chega ao fim sem proposta de acordo entre as partes Brasília - Terminou ontem, sem proposta de acordo, a reunião de conciliação sobre as multas de R$ 715 milhões aplicadas a 151 empresas durante a paralisação dos caminhoneiros. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, que coordenou o diálogo, disse que a reunião foi para ouvir as diversas propostas, que poderão ser consolidadas e entregues ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes antes do dia 9 de setembro.

Na reunião, avançou a ideia de ser firmado um termo de compromisso das empresas para que as rodovias não sejam novamente obstruídas. Segundo o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, o objetivo é justamente evitar que haja um novo episódio de desabastecimento como o visto em maio.

“As empresas que aqui com-

pareceram foram muito claras no sentido de que não foram elas as fomentadoras do movimento”, disse Grace. “Por outro lado, compreendem que a lei deve ser cumprida e não há dificuldade em se avançar nesse compromisso”.

Propostas diversas - As propostas de desconto na multa, explicou Grace, foram muito variadas. Ela explicou que há no grupo de grandes transportadoras a microempresas.

Diante das diversas propostas, os órgãos do governo envolvidos serão ouvidos para apresentar subsídios a Moraes.

Segundo a advogada Marcella Daibert, que participou da reunião, 73 das empresas multadas não são transportadoras. Ela representa um supermercado chamado Fernandes, que fica no interior do Rio de Janeiro, e

que recebeu uma multa de R$ 1,6 milhão porque seu caminhão, que estava a caminho da Ceasa para buscar mercadoria, foi parado em uma barreira. “A gente pede para ser tratado diferentemente de empresa de transporte”, disse.

“Pelo menos, adequar a cobrança”.

O advogado Manfredo Lessa explicou que sua cliente foi multada porque estava em um carro alugado e seu motorista parou em uma barreira para tentar ajudar na liberação de um caminhão com carga viva. “A Polícia Rodoviária Federal multou como se ela estivesse obstruindo uma rodovia com um Renault Sandero”, disse.

A multa aplicada foi de R$ 8,8 milhões. Ele representa quatro locadoras de veículos e uma delas recebeu multa de R$ 9,6 milhões.

“Pedimos para sermos excluídos do processo, porque essas multas são indevidas”. (AE)

DEVEDORES BRASILEIROS

Quase metade dos inadimplentes não devem sanar dívidas no curto prazo São Paulo - Pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), divulgada ontem, mostra que 46% dos consumidores inadimplentes no País acreditam não ter condições de sanar as dívidas pelos próximos três meses. O percentual se manteve relativamente estável em relação ao levantamento que traçou um perfil dos devedores brasileiros em 2017, de 48%. Nessa pesquisa, 49% dos inadimplentes devem regularizar o débito no período, sendo que 36% planejam quitar todo o valor e 13% apenas parte dele.

O presidente do SPC, Roque Pellizzaro Junior, avalia que os dados reforçam a percepção de que as pessoas seguem em dificuldades financeiras mesmo com “sinais tímidos de melhora da economia”. Ele aponta que, embora a inflação esteja controlada e a taxa básica de juros esteja no menor nível histórico, o ritmo atual da economia demorará mais para produzir efeitos benéficos na vida da maioria das pessoas. De acordo com a última pesquisa de inadimplentes CNDL/SPC, divulgada neste mês, 63,4 milhões de brasileiros estão negativados, ou seja, 41% da população adulta.

O estudo sobre o perfil dos devedores mostra também que o valor médio da soma das pendências é de R$ 2.615,98. Quando considerada apenas a parcela masculina dos entrevistados, o valor é maior: R$ 2.934,34. As classes A e B também têm débitos de valores mais elevados, R$ 3.718,48 na média. Entre os que têm renda familiar de até cinco salários mínimos, a dívida média é de R$ 2.530,96. A pesquisa revela também que 14% dos inadimplentes não sabem quanto devem.

De modo geral, o quadro dos inadimplentes é composto por 58% de mulheres e 42% de homens. A média de idade é 36 anos e a maioria (59%) tem segundo grau completo ou incompleto.

Dos consumidores com contas em atraso, 93% têm renda de até cinco salários mínimos e divide a casa, em média, com mais três pessoas. A maioria dessas pessoas reside nas regiões Sudeste (46%) e Nordeste (24%).

Foram entrevistados 609 consumidores com contas em atraso há mais de 90 dias em todas as capitais do País, de ambos os gêneros, acima de 18 anos e de todas as classes sociais. A

margem de erro é de 3,97 pontos percentuais e a margem de confiança de 95%.

Motivos - A renda insuficiente (36%) e o desemprego (27%) foram os principais motivos apontados pelos consumidores para não pagar as dívidas. Para 15% dos inadimplentes, a razão de não sanar os débitos é que o saldo devedor é superior aos ganhos mensais, além disso, 9% disseram não conseguir abrir mão de gastos com os quais estão acostumados.

Entre os que disseram querer sair da lista de devedores, a renegociação com o credor é a principal estratégia. Quatro em cada dez entrevistados pretendem conseguir o parcelamento da dívida, 19% vão fazer cortes nos gastos e 18% farão bicos para gerar renda extra. As áreas citadas como passíveis de corte são: lazer (34%), aquisição de roupas e calçados (32%), idas ao salão de beleza (30%), alimentação fora de casa (29%) e compra de produtos de beleza (25%).

O tipo de dívida mais frequente em atraso é aquela contraída com amigos ou parente, com 38% das menções. Em seguida, estão as faturas do cartão de crédito (20%), crediários no comércio (20%) e o cheque especial, que passou de 8% em 2017 para 20% neste ano.

Em média, as contas atrasadas há mais tempo são o empréstimo pessoal (34 meses), empréstimo consignado (27 meses) e o cheque especial (24 meses).

Critério de pagamento - A pesquisa mostra ainda que, na hora de decidir quais contas serão pagas, o consumidor opta pelos compromissos considerados essenciais, como plano de saúde (89%), condomínio (86%), aluguel (82%), despesa de água e luz (79%) e TV por assinatura e internet (75%). A possibilidade de corte do serviço também é indicada como um motivo para honrar com pontualidade o débito.

A compra por impulso e a falta de planejamento também são fatores que contribuem para a inadimplência, de acordo com o estudo. Duas em cada dez pessoas com contas em atraso fizeram compras nos últimos três meses mesmo sabendo que seria difícil ou não conseguiriam pagá-las. Além disso, quase um terço das pessoas (32%) que devem já estiveram negativadas duas vezes ou mais nos últimos cinco anos. (ABr)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018

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INTERNACIONAL ACORDO COMERCIAL

ARGENTINA

EUA pode tarifar MĂŠxico em atĂŠ 25% em venda de veĂ­culos Montadoras temem que acerto entre paĂ­ses influencie outras negociaçþes Washington/ Cidade do MĂŠxico - A proposta do acordo comercial entre os Estados Unidos (EUA) e o MĂŠxico permitirĂĄ que o presidente norte-americano, Donald Trump, imponha tarifas punitivas por “segurança nacionalâ€? de atĂŠ 25% sobre importaçþes de automĂłveis, utilitĂĄrios esportivos e autopeças produzidos no MĂŠxico acima de certos volumes, disseram executivos e fontes.

Os Estados Unidos e o MÊxico concordaram, na segunda-feira (27), em reformular o Acordo de Livre ComÊrcio da AmÊrica do Norte (Nafta), pressionando o Canadå a aceitar as novas regras de comÊrcio de automóveis e de resolução de disputas para continuar fazendo parte do pacto entre as três naçþes.

Um acordo paralelo, não divulgado anteriormente, entre os dois países permitirå aos Estados Unidos adotar tarifas de segurança nacional sobre as importaçþes anuais de carros e SUVs mexicanos, abrangendo mais de 2,4 milhþes de veículos, um número que excede significativamente o total de importaçþes do ano passado.

O acordo paralelo permitirå taxas de segurança nacional sobre as importaçþes de autopeças acima do valor de US$ 90 bilhþes por ano na mesma base.

O governo Trump planeja anunciar, nas prĂłximas

HENRY ROMERO/REUTERS

Empresas do setor automobilĂ­stico afirmam que taxas podem custar milhares de empregos no setor

semanas, os resultados de uma investigação sobre se importaçþes de automóveis e autopeças representam um risco à segurança nacional.

O estudo poderia ser utilizado para justificar as tarifas de 25% dos EUA sobre as importaçþes de automóveis, sob o argumento de que proteger a indústria automobilística dos EUA Ê vital para a segurança nacional, sob uma lei comercial da Êpoca da Guerra Fria.

As montadoras estĂŁo

preocupadas que o acordo sinalize que os Estados Unidos tambÊm possam usar as tarifas de segurança nacional para obter concessþes da União Europeia e do Japão.

Elas disseram que as tarifas podem custar centenas de milhares de empregos e elevar drasticamente os preços dos veículos.

CanadĂĄ - O primeiro-ministro do CanadĂĄ, Justin Trudeau, disse ontem que pode ser possĂ­vel chegar a um acordo sobre o Acor-

do de Livre ComĂŠrcio da AmĂŠrica do Norte (Nafta) antes do prazo de sexta-feira estimado pelo presidente norte-americano, Donald Trump. “NĂłs reconhecemos que existe a possibilidade de chegar lĂĄ atĂŠ sexta-feira, mas ĂŠ apenas uma possibilidade, porque dependerĂĄ se hĂĄ ou nĂŁo um bom acordo para o CanadĂĄâ€?, afirmou ele em entrevista Ă imprensa. “Nenhum acordo ĂŠ melhor que um acordo ruim do Naftaâ€?.

(Reuters)

REFUGIADOS VENEZUELANOS

Brasil nega controle migratório por senhas São Paulo - A declaração do presidente Michel Temer sobre a possibilidade de o governo distribuir senhas para controlar a entrada de venezuelanos no Brasil, feita ontem, gerou mal-estar no Palåcio do Planalto e obrigou a secretaria de comunicação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

social da Presidência da República a divulgar uma nota corrigindo a informação.

De acordo com o documento, as senhas visam a “aprimorar um processo de atendimento humanitĂĄrio em Roraima, o que nĂŁo pode ser confundido, em hipĂłtese

MINISTÉRIO DO TRABALHO

GOVERNO FEDERAL

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO UASG 380941 PregĂŁo EletrĂ´nico nÂş 09/2018 A sessĂŁo pĂşblica do PregĂŁo supra serĂĄ aberta no dia 13/09/2018, Ă s 09:00h, no sĂ­tio eletrĂ´nico: www.comprasgovernamentais. gov.br. O objeto do certame ĂŠ a contratação de empresa especializada no fornecimento de Serviço TelefĂ´nico Fixo Comutado 67)& QD PRGDOLGDGH /2&$/ SDUD FKDPDGDV Âż[R Âż[R H Âż[R PyYHO UHDOL]DGDV D SDUWLU GDV XQLGDGHV DGPLQLVWUDWLYDV GHVWD 657E 0* QRV WHUPRV H HVSHFLÂżFDo}HV contidas no edital disponĂ­vel no sĂ­tio eletrĂ´nico a partir da publicação deste aviso.

Wanderley da Silva Dutra Pregoeiro – SRTb/MG

alguma, com fechamento à entrada de venezuelanos no Brasil�.

Em entrevista Ă RĂĄdio Jornal, de Pernambuco, ontem, Temer afirmou que a possibilidade de distribuição de senhas para limitar a entrada de imigrantes foi discutida em reuniĂľes internas. “Outra providĂŞncia que talvez venha a ser tomada, ontem foi objeto de conversaçþes, ĂŠ que hoje entram de 600 a 700 por dia e isso estĂĄ criando problemas atĂŠ para vacinação, organização. Eles pensam em colocar senhas

de maneira que entrem 100, 150, 200 por dia e cada dia entre um determinado número para organizar um pouco mais essas entradas�, disse.

A nota, divulgada na tarde de ontem, diz ainda que, com a intensificação do processo de interiorização, Temer determinou que os mecanismos de controle de entrada sejam melhorados, “tornando-os mais eficientes no atendimento aos refugiados e, ao mesmo tempo, preservando as estruturas de atenção Ă s famĂ­lias brasileirasâ€?. (AE)

CNPJ 00.795.423/0001-45 - NIRE 31.3.0001122-4 ATA DA REUNIĂƒO EXTRAORDINĂ RIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO DO BANCO SEMEAR, S. A. I – LOCAL, DATA E HORA: Sede Social, na Av. Afonso Pena, 3.577 – 3Âş. Andar, bairro Serra, CEP 30.130008, em Belo Horizonte – Minas Gerais, 10 (dez) de julho de 2.018 (dois mil e dezoito), 10:00 (dez) horas.

II – PRESENÇAS: Totalidade dos membros do Conselho de Administração. III – MESA: Presidente: Artur Geraldo Azevedo; Secretårio: Ilvio Braz de Azevedo. IV – Deliberaçþes: Foi aprovada, por unanimidade, a eleição, da Sra. Alexandra Eliane dos Santos Oliveira, brasileira, divorciada, contadora, residente e domiciliada na Alameda Carlos Drummond de Andrade, 285, bairro Quintas II, CEP 34.003-218, em Nova Lima – Minas Gerais, portadora da Carteira de Identidade número M-6.496.615, expedida pela SSPMG e CPF número 913.465.766-53, para o cargo de Diretora do Banco Semear, S. A., com prazo de mandato coincidente com os demais membros, ou seja, atÊ a Reunião Ordinåria do Conselho de Administração a ser realizada em Abril de 2.019 (dois mil e dezenove). Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião da qual, para constar, se lavrou a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Belo Horizonte, 10 de julho de 2.018. Artur Geraldo de Azevedo – Presidente; Ilvio Braz de Azevedo – Secretårio; Artur Geraldo de Azevedo; Ilvio Braz de Azevedo; Mårcio JosÊ Siqueira de Azevedo. CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO NO LIVRO PRÓPRIO. BANCO SEMEAR S. A. Roberto Willians Silva Azevedo; Lilian Lúcia Leão de Azevedo Pessoa; Diretor-Presidente; Diretora Vice-Presidente.

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SUPERINTENDĂŠNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL ALFĂ‚NDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GOVERNO FEDERAL

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO

Dólar pressiona e Macri pede antecipação de pacote de ajuda ao FMI São Paulo – O dia de ontem apresentou renovadas tensþes nos mercados emergentes à medida que o dólar continuou a mostrar valorização. O peso argentino novamente foi o destaque negativo, depois que a moeda dos Estados Unidos saltou 8% em relação à divisa sul-americana, obrigando o governo de Maurício Macri a fazer novas ligaçþes ao Fundo Monetårio Internacional (FMI). Outras divisas emergentes sucumbiram à força do dólar, que não apresentou direção única em relação a outras moedas principais, que mantiveram no radar o Brexit e a questão orçamentåria da Itålia.

A Argentina voltou a enfrentar uma “tempestade perfeitaâ€? ontem. Logo no inĂ­cio do dia, o presidente do paĂ­s anunciou que entrou em contato com o FMI para adiantar os fundos do pacote de ajuda ao paĂ­s. “Temos tido, nas Ăşltimas semanas, mostras da falta de confiança dos mercadosâ€?, admitiu Macri em sua breve mensagem.

De acordo com ele, diante disso, houve a decisĂŁo de adiantar os recebimentos da organização. O anĂşncio nĂŁo surtiu efeito e o dĂłlar voltou a subir, obrigando o Banco Central da RepĂşblica da Argentina (BCRA) a oferecer US$ 300 milhĂľes, com o mercado tomando todo o montante. Mesmo assim, no fim da tarde, o dĂłlar saltava 8,03%, para 34,0005 pesos. “Os participantes do mercado nĂŁo estĂŁo convencidos das medidas tomadas pelo governo, e as dĂşvidas sobre as necessidades de financiamento no prĂłximo ano persistem. Esse desconforto, no entanto, ĂŠ exacerbado pela falta de comunicação quanto Ă s necessidades e fontes de financiamentoâ€?, afirmou a economista Priscila Robledo, da Continuum Economics. Na terça-feira (28), quando o peso jĂĄ se mostrava enfraquecido, a agĂŞncia de classificação de risco Moody’s revelou esperar que o Produto Interno Bruto (PIB) argentino apresente contração de 1% este ano, o que pode se estender para 2019.

Impacto do dólar - Outras moedas emergentes sofreram com o ímpeto altista do dólar. O risco de sançþes americanas sobre a à frica do Sul devido às expropriaçþes de terras como parte da reforma agråria do país pesaram no rand, com o dólar a 14,3976 rands no fim da

tarde. O rublo tambÊm foi penalizado após os Estados Unidos (EUA) protocolarem na Organização Mundial do ComÊrcio (OMC) uma queixa contra tarifas da Rússia sobre algumas importaçþes americanas. Com isso, o dólar subia para 68,044 rublos.

Investidores tambÊm acompanham a trajetória da lira turca, que voltou a perder a briga contra o dólar, mesmo com um anúncio de que o banco central da Turquia irå dobrar o limite de tomada de crÊdito dos bancos para transaçþes overnight no mercado monetårio interbancårio, em uma tentativa de dar sustentação ao setor bancårio do país. AlÊm disso, o rebaixamento da nota de crÊdito de 20 instituiçþes financeiras turcas pela agência de classificação de risco Moody’s voltou a gerar insegurança e ocasionou uma saída de ativos turcos.

No fim da tarde, a moeda americana avançava para 6,4790 liras turcas.

Em relação a moedas consideradas fortes, o dólar não apresentou direção única. A libra esterlina se viu ajudada por comentårios do negociador-chefe da União Europeia para o Brexit, Michel Barnier, que disse estar preparado para oferecer uma parceria ao Reino Unido em meio ao processo de negociação do divórcio.

O euro, por sua vez, apresentou leves ganhos e perdas, não mostrando tendência única ao longo do dia. De acordo com o jornal italiano La Stampa, o governo de Giuseppe Conte pediu ao Banco Central Europeu (BCE) que estenda o programa de compra de ativos, que estå previsto para acabar em dezembro. No fim da manhã, porÊm, o vice-primeiro-ministro italiano, Luigi Di Maio, desmentiu os relatos e disse que o governo não estå pedindo a ajuda de ninguÊm, o que deu leve apoio à cotação do euro.

Na avaliação dos estrategistas do banco francĂŞs SociĂŠtĂŠ GĂŠnĂŠrale, o euro a US$ 1,16 nĂŁo estĂĄ precificando os riscos vindos da polĂ­tica italiana. Para isso, a moeda Ăşnica precisaria ser negociada em torno de US$ 1,14. Para eles, nos nĂ­veis atuais, o spread entre os juros do Bund alemĂŁo e do BTP de dez anos deveria ficar em torno de 240 pontos-base, em vez dos atuais 277 pontos-base. “A falta de correlação ĂŠ impressionante e o valor justo do euro ĂŠ prĂłximo a US$ 1,14â€?. (AE)

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SECRETARIA DA 10ª VARA C�VEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - Edital de Citação de Henrique de Freitas Alves Pinto, brasileiro, solteiro, CPF nº 979.107.836-04, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, na Rua Barão de Capanema, nº 366, apt 151, O Dr. Luiz Gonzaga Silveira Soares, MM. Juiz de Direito da DÊcima Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc. Faz saber a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante esta Secretaria, tramita ação de Execução aforada por Araújo Fontes, Consultoria e Administração de Recursos Ltda, CNPJ, 03.226.533/0001-84 e outros, processo nº 02413370742-2 (3707422-68.2013.8.13.0024), visando a execução da quantia de R$233.463,26, atualizada atÊ 22 de outubro de 2013. E estando a parte executada em lugar incerto e não sabido, serve o presente para citå-la, para pagar o dÊbito atualizado em 03 dias, acrescido de 10% de honorårios, sob pena de lhe ser penhorado tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Prazo para embargos 15 dias. Em caso de revelia, serå nomeado um curador HVSHFLDO $VVLP YDL R SUHVHQWH GHYLGDPHQWH SXEOLFDGR H DÀ[DGR QR iWULR GR )yUXP %HOR +RUL]RQWH GH DJRVWR GH 2018. a) Sueli A. F. Santos. -Escrivã Judicial, por ordem do MM. Juiz- a) Luiz Gonzaga Silveira Soares- Juiz de Direito.

LeilĂŁo EletrĂ´nico LICITAĂ‡ĂƒO: 3Âş LeilĂŁo EletrĂ´nico NÂş 0617700/0003/2018 Mercadorias: VeĂ­culos, Motocicletas, InformĂĄtica, Peças Automotivas, Artigo de Decoração, EletrĂ´nicos etc.

RECEPĂ‡ĂƒO DAS PROPOSTAS: 08:00hs de 13/09/2018 Ă s 18:00hs de 20/09/2018.

VISITAĂ‡ĂƒO DAS MERCADORIAS: 09:30hs de 13/09/2018 a 16:30hs de 19/03/2018 ABERTURA DA SESSĂƒO PĂšBLICA: 21 de setembro de 2018 Ă s 10:00hs; LOCAL: :www.receita.fazenda.gov.br e-CAC – opção “Sistema de LeilĂŁo EletrĂ´nicoâ€?

EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfandega da Receita Federal em Belo Horizonte Equipe Aduaneira 02 – Rua Itapecerica, 508 – Lagoinha – BH – MG, no sítio acima e pelos telefones: (31) 3421-4524, 3421-0914 ou 3422-2674 em Belo Horizonte; (35) 3714-2847 e (35) 3531-5688 em Poços de Caldas .

A B1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1RWLÂżFD R FOLHQWH ALISSON BASSO COELHO, LILIAN MARCIOLINA DE MORAES, LENY DIAS FERREIRA, LORENA MAGALHAES BARCELOS, MARCOS MIGUEL DE SOUZA, NIVALDO CALDEIRA DA SILVA E SINOMAR FERREIRA 6,/9$ D FRPSDUHFHUHP DR HVFULWyULR VLWR $YHQLGD %HLUD 5LR Qƒ 1RYD $XURUD ,WXPELDUD *R &(3 QR SUD]R GH GLDV FRQWDGRV GHVWD SXEOLFDomR SDUD SXUJDU D PRUD GH VHX FRQWUDWR GH FRPSUD H YHQGD UHODWLYR DR LPyYHO VLWXDGR UHVSHFWLYDPHQWH QR -DUGLP GRV ,SrV 4' /7 4' /7 4' /7 4' /7 4' /7 H 4' /7 HP AraporĂŁ – MG 1mR KDYHQGR R SXUJDPHQWR GD PRUD R FRQWUDWR HVWDUi UHVFLQGLGR SRU IDOWD GH SDJDPHQWR H D SRVVH GR LPyYHO YROWD j YHQGHGRUD

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018

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POLÍTICA ELEIÇÕES

TSE deve julgar amanhã registro de Lula Petista é alvo de 16 contestações no tribunal, incluindo o pedido de impugnação do Partido Novo PAULO WHITAKER/REUTERS

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá fazer uma sessão extraordinária amanhã, um dia depois do prazo final para o envio ao TSE da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido do registro do petista é alvo de 16 contestações no tribunal, entre elas a impugnação formulada pelo Partido Novo.

O Novo reforçou ao TSE o pedido para barrar a participação de Lula no horário eleitoral do rádio e da televisão. As peças de publicidade dos presidenciáveis no horário eleitoral serão veiculadas às terças, quintas e sábados, começando no próximo sábado.

Em tese, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso de Lula, pode levar para julgamento de amanhã tanto o registro de Lula quanto o pedido para barrar o ex-presidente do horário eleitoral.

Na avaliação de um ministro do TSE ouvido reservadamente pela reportagem, o ideal seria que, mesmo sem a conclusão da tramitação do processo de registro, Barroso decidisse até esta sexta-feira sobre a participação de Lula no horário eleitoral. As sessões do TSE normalmente ocorrem às terças e quintas-feiras.

O horário eleitoral no rádio e na televisão começa amanhã. As propagandas dos presidenciáveis serão veiculadas às terças, quintas e aos sábados.

Bolsonaro apresenta sua defesa

Na petição protocolada ontem, o Novo reitera o pedido para suspender os direitos de Lula realizar gastos de recursos oriundos do Fundo Partidário e do bilionário Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), impedir a participação do petista em debates, barrar a realização de qualquer tipo de propaganda eleitoral e vetar a destinação de tempo para que o ex-presidente participe da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Parecer - Hoje se encerra o prazo de sete dias para que os advogados do ex-presidente encaminhem a sua defesa ao TSE. A peça terá aproximadamente 200 páginas e contará com parecer elaborado pelo professor Fábio Konder Comparato, da Universidade de São Paulo (USP).

“Embora submetido à prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está impedido de participar das próximas eleições presidenciais, pois ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, nos termos do disposto no art. 5º, inciso LVII da Constituição Federal”, escreveu o professor no documento.

Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do triplex em Guarujá (SP).

O prazo para os advogados de Lula apresentarem a defesa da candidatura termina hoje

Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE até 17 de setembro.

O candidato a vice na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Haddad, disse ontem que o PT ainda não trabalha com a possibilidade de transferência de votos

de Lula para ele porque a decisão sobre o registro da candidatura ainda não foi tomada pelo TSE. “Não estamos trabalhando com essa hipótese nesse momento. Não vamos nos antecipar a uma decisão que não está tomada. O TSE que tem que se manifestar se vai atender a ONU”, disse em entrevista durante passagem por Belo Horizonte.

Há dez dias, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, órgão formado por especialistas

independentes, divulgou um texto em que pede que seja autorizado o registro da candidatura Lula e que o ex-presidente possa dar entrevistas e ter acesso a companheiros de partido, sob pena de “dano irreparável a seus direitos políticos”.

Como o Brasil é signatário do tratado que deu jurisdição ao comitê sobre direitos civis e políticos, o PT usa essa recomendação como defesa do registro da candidatura.

(AE/ABr/Reuters)

Para Gilmar Mendes, réu pode ser candidato Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que não há impedimento para um candidato à Presidência da República - que seja réu em ação penal - assumir a Presidência da República, caso seja eleito. Na semana passada, os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, do STF, afirmaram que a questão está em aberto.

“Eu acho que vocês estão muito assanhados com essa coisa de querer que um juiz defina questões que passam pelo processo democrático.

O que a Constituição diz é que o presidente da República não poderá, depois de recebida a denúncia, continuar no cargo. Só isso.

Qualquer outra situação é um devaneio”, disse Gilmar Mendes a jornalistas, ao chegar ontem para a sessão plenária do STF. Em dezembro de 2016, ao julgar o afastamento de Renan Calheiros (MDB-AL) do comando do Senado, o STF firmou o entendimento de que réus em ação penal não podem eventualmente substituir o presidente da República (como no caso dos presidentes da Câmara e do Senado, que estão na linha sucessória).

A Suprema Corte, no entanto, ainda não firmou entendimento sobre a possibilidade de um candidato - réu em ação penal - ser eleito especificamente para a Presidência da República e assumir o comando do Planalto. Ou seja, não se

trataria de eventualmente substituir o presidente, e sim de ser eleito para o cargo e assumi-lo.

“Judicializando isso tudo, vocês vão entregar o poder a quem? Como há um igualitarismo, vale para todo mundo. Vamos conseguir um impedimento para todos - vamos chamar um promotor e vamos produzir uma ação contra um Fulaninho Aí um juiz deixa a caneta cair, recebeu a denúncia e então agora pode ser um impedimento. Aí vamos impedir para governador também, para prefeito... Estamos brincando. Será que a gente não desconfia que estamos, na verdade, sendo desautorizados? Vamos pensar responsavelmente”, criticou o ministro.

Para Marco Aurélio Mello,

a dúvida em torno da questão gera “insegurança” para a candidatura presidencial de Jair Bolsonaro (PSL), que já é réu em duas ações penais no STF por injúria e incitação ao crime de estupro por ter declarado que “não estupraria” a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) “porque ela não mereceria”.

Racismo - Na última terça-feira, a Primeira Turma do STF se dividiu sobre o recebimento de uma outra denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, desta vez por racismo. O julgamento está empatado em 2 votos a favor do recebimento da denúncia e 2 contra, faltando apenas o voto de Alexandre de Moraes, que pediu vista (mais

tempo para análise) para definir o resultado.

Sem comentar nenhum caso específico, Gilmar Mendes afirmou que há um abuso na judicialização. “Quem é que vai governar? Quem é que passa sem um processo na administração, com toda essa ‘palpitologia’ que está aí? ‘Ah, teve uma licitação, ele é o responsável!’ Vocês conhecem algum administrador que não tem nenhum processo?”, questionou o ministro.

O ministro também comentou a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Operação Lava Jato. O petista aguarda no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o julgamento do seu pedido de registro, que é alvo de 16 contestações.

Indagado se os índices de intenção de voto de Lula em pesquisas eleitorais seria um sinal da desmoralização da Justiça, Gilmar respondeu: “O resultado é esse: a vitimização. As pessoas passam a entender que está havendo absurdos, abuso. É isso. Enquanto ele andava com essa caravana e não sei o que aí, ele tinha 25% (nas pesquisas). Agora, não. Tá preso em Curitiba, vitimizado”.

Conforme pesquisa Ibope/Estado/TV Globo, Bolsonaro lidera a corrida presidencial com 20% das intenções de voto, no cenário em que Lula não é apresentado aos eleitores.

No cenário em que o petista é incluído, o ex-presidente aparece em primeiro, com 37%. (AE)

Ciro Gomes busca apoio de Kalil em BH O candidato do PDT à Presidência da República nas eleições 2018, Ciro Gomes, tenta atrair o apoio do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), que classificou como “um dos melhores prefeitos” do País. Ciro, no entanto, afirmou ainda ser cedo para saber se o acordo vai acontecer.

O candidato fez campanha durante dois dias em Minas Gerais. Na última terça-feira, esteve em Lavras, Sul de Minas, para lançamento de campanha de aliados à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e Câmara dos Deputados. Ontem, ele fez campanha no Mercado Central, em Belo Horizonte, com direito a claque.

“Estou conversando com muita gente. Não é hora ainda de anunciar.

Kalil é um dos melhores prefeitos do Brasil Me agrada muito seu jeito franco de ser. Tenho muita afinidade com ele, mas se vou ter o privilégio de seu apoio ainda não dá para anunciar”, disse.

Ciro afirmou que o povo brasileiro é inteligente e vai perceber que “alguma coisa está profundamente errada”. Sem citar o nome do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), o candidato do PDT criticou as alianças do tucano. “Acha que o povo não vai perceber que aí tem”?, indagou.

O pedetista disse que, se eleito,

vai reestruturar a dívida dos estados, priorizando Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. “É preciso achar uma equação para o calote da Lei Kandir, que esses Estados sofreram bastante”, disse.

Ciro defendeu ainda a manutenção de subsídios para o crédito rural. “É preciso que eles saibam que os candidatos conservadores, especialmente Jair Bolsonaro (PSL), tem uma proposta, por influência de Paulo Guedes, de acabar com subsídio No Brasil, o crédito está estrangulado porque está concentrado na mão de cinco bancos apenas. Se acabarmos com o subsídio ao crédito rural, nós destruímos o agronegócio”. (AE)

Brasília - A defesa do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não é possível a Justiça negar o registro de candidatura do deputado federal pela sua condição de réu. Para os advogados, se estaria “criando” um situação de inelegibilidade fora do âmbito legal, que “pode afetar todo o processo eleitoral”.

A manifestação foi feita em resposta a representação de um advogado de Mangaratiba (RJ) que pediu que o TSE barre o registro de candidatura de Bolsonaro.

Na ação de representação, Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz destaca que o deputado federal é réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto crime de apologia ao estupro e injúria.

O advogado diz que réus em ação penal não podem ser candidatos à Presidência da República. Ele cita dispositivo da Constituição Federal, que prevê que o presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF. Em resposta enviada na última terça-feira, os advogados do candidato alegam que a previsão de afastamento do presidente de suas funções em razão de recebimento de ação penal não acarreta em inelegibilidade e não tem o condão de afetar os direitos políticos.

A defesa também destaca que Bolsonaro é réu em ação cujos crimes não estão listados na Lei da Ficha Limpa. “Pelo que, mesmo que houvesse a condenação, restaria hígida a sua capacidade eleitoral passiva”, observam.

Linha sucessória - Na representação, o advogado contrário ao registro de Bolsonaro ressalta o entendimento do STF de que réus na linha sucessória da Presidência da República estão impedidos de substituir o presidente.

“Ora, sendo o candidato réu numa ação penal, indaga-se como poderá o mesmo exercer a função de presidente da República?”, questiona.

Para os advogados de Bolsonaro, a palavra do STF é voltada a cadeia sucessória (presidentes da Câmara, Senado e do Supremo Tribunal Federal) de pessoas que não foram escolhidas pelo voto popular para figurarem na Presidência.

“Fica clara, portanto, a impossibilidade de aplicação do entendimento adotado pela Corte Suprema fora da hipótese expressamente consignada nos termos do acordão proferido na medida em que há de se priorizar a manifestação da soberania popular”, afirmam.

Bolsonaro é réu no STF por injúria e apologia ao crime. O fato envolve a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), sobre quem Bolsonaro declarou, em 2014, que “não estupraria a deputada porque ela não mereceria”. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

ORÇAMENTO

Temer deixará gasto extra de R$ 6,9 bi Presidente manterá reajuste dos servidores e deve incorporar o auxílio-moradia ao salário do STF Brasília - O presidente Michel Temer desistiu de adiar de 2019 para 2020 o reajuste dos servidores do Executivo.

Portanto, o candidato que vencer a eleição receberá de herança, entre tantas outras, a certeza de que terá um gasto extra de R$ 6,9 bilhões com a folha de salários do funcionalismo no ano que vem.

“Não farei mais uma medida provisória para adiar o reajuste, porque só teria alcance sobre os servidores do Executivo”, disse Temer.

“O aumento no Legislativo e no Judiciário ocorreria de qualquer jeito”, ressaltou.

Temer revelou ainda que estão em fase adiantada os estudos para o reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de 16,38%, que eles mesmos se concederam. O auxílio-moradia, pago por força de uma liminar do ministro Luiz Fux, e que em média corresponde a R$ 4,7 mil, seria incorporado ao salário dos ministros e, na avaliação do presidente, deixaria de existir.

«Com isso não será preciso fazer nenhuma alteração no orçamento do Judiciário.

As coisas se encaixam perfeitamente», disse Temer.

O presidente afirmou que na reunião que teve com o futuro presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e com o ministro Luiz Fux recebeu deles relatório segundo os quais o auxílio-moradia, já previsto no orçamento, cobre a previsão de aumento salarial.

Para que o arranjo se transforme em um projeto de lei, faltam alguns detalhes técnicos e legais. Mas logo, segundo Temer, a proposta será finalizada. Em seguida, com a concordância de todos, será enviada ao Congresso. A ideia é que a proposta seja aprovada logo depois da eleição.

Temer acredita que, por acabar com o auxílio-moradia, que é polêmico, e por não alterar o orçamento do Judiciário, o projeto será aprovado sem problemas pela Câmara e pelo Senado.

Teto - Levando-se em conta que o salário dos ministros do STF serve de base para o teto salarial, e que os vencimentos do Legislativo e do Judiciário o acompanham, um acordo para aprovar o reajuste salarial do Supremo não será difícil de ser conquistado, avalia Temer.

O aumento nos salários dos ministros terá impacto de R$ 250,1 milhões por ano nas despesas do Executivo.

Hoje 5,8 mil servidores civis têm remuneração superior ao teto do funcionalismo, que é de R$ 33,7 mil. O reajuste também terá repercussão sobre os salários do próximo presidente da República e de seu vice.

O Projeto de Lei Orçamentária de 2019, que está sendo fechado pelo Ministério do Planejamento, precisa ser encaminhado ao Congresso até amanhã. Os técnicos da pasta trabalhavam com dois projetos de lei. Agora, serão orientados a cuidar dos detalhes de apenas um, o que prevê o reajuste.

Com a decisão do presidente Michel Temer de manter os reajustes para os servidores públicos do Executivo em 2019 e ainda conceder aumentos aos ministros do Supremo

Tribunal Federal (STF) e ao Judiciário, a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, informou ontem que essas despesas estarão contempladas no Orçamento do ano que vem. A proposta orçamentária precisa ser encaminhada até amanhã ao Congresso Nacional.

Ajuste fiscal - A secretária, porém, evitou responder se essas medidas comprometem a mensagem do governo de ajuste fiscal. Mais cedo, em debate sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no setor de combustíveis, ela havia dito que o Brasil vive uma crise fiscal com inflação e juros baixos “porque temos sinalização de ajuste”.

“O ajuste será feito de qual-

quer forma porque tem um limite de gastos”, afirmou Ana Paula a jornalistas. “Dentro desse espectro (da regra fiscal) as escolhas são feitas, e esse processo ocorre dentro de regime democrático”, acrescentou a secretária.

Com as decisões de Temer, o governo deixará de economizar R$ 6,9 bilhões no ano que vem e ainda gastará mais recursos para bancar o aumento do Judiciário - que terá repercussão ainda sobre a folha de outros poderes, uma vez que o teto remuneratório do funcionalismo ficará maior.

Esse espaço será cortado de investimentos e despesas de custeio da máquina pública.

“Temos defendido pauta muito importante de redução de obrigatórias, e continuamos defendendo porque

temos espaço mínimo que provavelmente será de 6% de despesas discricionárias (no Orçamento de 2019)”, afirmou Ana Paula.

A secretária lembrou ainda que, se houver descumprimento do teto de gastos, existem mecanismos automáticos de ajuste para tentar trazer as despesas para dentro do limite novamente. Sobre eventuais mudanças na regra, a secretária disse que a discussão precisa ser feita com muita cautela. “Toda e qualquer discussão sobre teto envolve emenda constitucional e discussão com a sociedade sobre compromisso com as contas públicas. E as reformas, que trarão despesas para patamar mais adequado, precedem qualquer eventuais propostas sobre teto”, afirmou. (AE)

FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ABr

Temer negocia o aumento salarial dos ministros do STF

ESTIMATIVA POPULACIONAL PAULO WHITAKER/REUTERS

FPM será reduzido para 135 cidades do interior em 2019, prevê a CNM Brasília - Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que 135 cidades do interior do Brasil poderão receber menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2019, a partir da nova estimativa populacional divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O estudo do CNM, também divulgado ontem, estima que outros 105 municípios tiveram aumento do coeficiente usado para calcular a cota do FPM e poderão receber mais verbas da União do que no ano passado. De acordo com os dados, 5.330 municípios mantiveram o coeficiente de 2017.

Os dados do IBGE servem como base dos cálculos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para definir o percentual do repasse obrigatório de recursos da União para cada município do país.

A previsão da transferência financeira é prevista na Constituição Federal para todas as cidades e capitais, incluindo o Distrito Federal.

A maioria das cidades que foram impactadas com redução do coeficiente está na Bahia, Minas Gerais e

Paraná e grande parte dos municípios que apresentaram aumento do coeficiente do FPM está nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul. A entidade destaca que existem ainda 268 municípios que estão próximos das faixas de mudança do FPM (diferença de até 500 habitantes). O CNM alerta que os gestores municipais podem contestar a estimativa populacional até o dia 17 de setembro junto ao IBGE para tentar aumentar sua população e seus coeficientes para o próximo ano.

A lista de municípios que sofreram mudanças no coeficiente para 2019 ainda será confirmada pelo TCU. Na distribuição dos recursos, o Tribunal considera a divisão dos municípios em três classes: 10% são destinados para as capitais dos estados e o Distrito Federal, 3,6% para reserva (cidades com mais de 142,6 mil habitantes) e 86,4% para cidades do interior.

A projeção mais recente do IBGE aponta que a população brasileira passou de 208,4 milhões, o que representa aumento de 0,82% em relação a 2017. No entanto, mais da metade (52,7%) dos 5.570 municípios brasileiros

sofreram redução no número de habitantes, por alterações nas fronteiras das cidades, entre outros motivos No ano passado, o Brasil tinha 207.660.929 habitantes. Segundo as informações já publicadas no Diário Oficial da União (DOU), o município de São Paulo continua sendo o mais populoso do País, com 12,2 milhões de habitantes, seguido do Rio de Janeiro (6,7 milhões de habitantes), de Brasília e de Salvador, com cerca de 3 milhões de habitantes cada.

De acordo a divulgação, O IBGE faz projeção de 208,4 milhões de habitantes no País 17 municípios brasileiros concentram população supe- menos populoso, com 576,6 (Rides), a de São Paulo é rior a 1 milhão de pessoas e mil habitantes, apenas 0,3% a mais populosa, com 21,6 milhões de habitantes, seguijuntos somam 45,7 milhões da população total.

As estimativas da po- da do Rio de Janeiro (12,7 de habitantes ou 21,9% da pulação residente para os milhões de habitantes), de população do Brasil.

Serra da Saudade, em municípios brasileiros, com Belo Horizonte (5,9 milhões Minas Gerais, é o muni- data de referência em 1º de de habitantes) e da Região cípio brasileiro de menor julho de 2018, foram calcu- Integrada de Desenvolvipopulação, 786 habitantes, ladas com base na Projeção mento (Ride) do Distrito seguido de Borá (SP), com de População (Revisão 2018) Federal e Entorno, com 4,3 836 habitantes, e Araguainha divulgada no último dia 27 milhões de habitantes.

Ainda entre as regiões (MT), com 956 habitantes. de julho pelo IBGE. Segundo o instituto, essa metropolitanas ou Rides, Estados - Os três estados revisão incorporou os imi- 28 têm população superior mais populosos estão na grantes venezuelanos em a 1 milhão de habitantes região Sudeste, enquanto os Roraima, dos quais 99% e somam 98,7 milhões de cinco menos populosos, na estavam concentrados nos habitantes, representando região Norte. O mais popu- municípios de Boa Vista e 47,3% da população total.

O conjunto das 27 capitais loso é o de São Paulo, com Pacaraima.

Entre as regiões metro- totaliza 49,7 milhões de ha45,5 milhões de habitantes, concentrando 21,8% da po- politanas e regiões integra- bitantes, reunindo 23,8% da pulação do país. Roraima é o das de Desenvolvimento população do País. (ABr)

PEDRA NO CAMINHO

Inquérito do Rodoanel continua em curso São Paulo - A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal Federal, em São Paulo, afirmou em decisão que o inquérito que culminou na denúncia da Operação Pedra no Caminho - investigação sobre supostas fraudes nas obras do Rodoanel Norte - “não encerrou todas as investigações”. Em julho, a força-tarefa da Operação Lava Jato acusou 14 investigados por crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica e organização criminosa.

“O inquérito policial nº 0053/2016-11, na forma já manifestada pelo Ministério Público Federal, não encer-

rou todas as investigações, e seu desmembramento para a formação de novos inquéritos policiais já foi autorizado pelo juízo na decisão proferida em 2 de agosto de 2018”, afirmou a juíza, em decisão da última sexta-feira (24).

“Somente faz parte do acervo que instrui a denúncia (sem prejuízo do disposto no artigo 231 do CPP) as provas colacionadas aos autos até então”, ressaltou,.

Na mesma decisão, a juíza negou conceder prazo em dobro a denunciados da Pedra no Caminho. A magistrada ainda não aceitou a acusação

formal do Ministério Público Federal. Em 2 de agosto, em outra decisão, Maria Isabel mandou notificar os denunciados.

Quatro acusados alegaram à juíza que cópias de arquivos do processo estavam corrompidas. Dois pediram 30 dias para resposta à denúncia após o acesso aos autos.

Na última sexta-feira ( 24), a juíza negou o pedido de concessão de prazo de 30 dias. “A obtenção de prazo em dobro somente é prerrogativa legal da Defensoria Pública, bem como, que após o eventual

recebimento da denúncia, terão as defesas dos réus que permanecerem no polo passivo o regular prazo de dez dias para resposta à acusação antes do início da instrução”, afirmou.

“Ademais, com o devido respeito aos prazos legais, conforme é o caso, a celeridade do curso processual é exigida nas hipóteses em que existam réus mantidos sob necessária prisão preventiva, como também é o caso.”

Na última terça-feira, por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou da prisão o ex-diretor da Dersa Pedro

da Silva, preso em junho pela Pedra no Caminho. A custódia preventiva foi substituída por outras medidas, como proibição de deixar o País, de fazer contato com outros investigados no caso, e de entrar no prédio da Dersa.

A Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A reitera que juntamente com o governo do Estado é a maior interessada na elucidação do caso. “Havendo qualquer eventual prejuízo ao erário público, o Estado adotará as medidas cabíveis, como já agiu em outras ocasiões”, diz nota da empresa. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

PMU/DIVULGAÇÃO

StartOut leva empresas brasileiras para os EUA vida (biotecnologia), cleantech, serviços financeiros, Quinze startups brasileiras infraestrutura, entre outros. vão participar de uma missão a Miami, de 9 a 14 de setem- Agenda - A agenda em Miami bro, quando terão uma agen- será intensa e dará aos partida de visitas ao ecossistema cipantes a oportunidade de de inovação, apresentações e apresentar suas inovações encontros de negócios com e propostas de valor. No incubadoras, aceleradoras, domingo (9/9), as startups corporações e investidores na passarão por um treinamento maior cidade da Flórida. As de pitch internacional. Na startups levarão aos Estados segunda-feira (10/9), assisUnidos soluções nas áreas tem a um seminário sobre de indústria 4.0, logística e como fazer negócios nos Esgestão empresarial, indústria tados Unidos e na Flórida. aeroespacial, saúde e segu- No dia seguinte, elas aprerança da informação, entre sentam seus pitches durante o outros setores. Elas utilizam evento Brainfood, realizado tecnologias inovadoras como mensalmente pelo espaço de chatbots, realidade aumen- coworking The Lab Miami. Na tada e virtual, inteligência quarta-feira (12/9), ocorre um artificial e internet das coisas. “Demoday” na aceleradora A missão a Miami é uma 500 Startups, em Miami. Na iniciativa do programa Star- ocasião, cada uma terá cinco tOut Brasil, que apoia a in- minutos para convencer os serção de startups nos mais investidores e possíveis parpromissores ecossistemas de ceiros presentes ao evento. Na inovação do mundo. Os par- sequência, no dia 13/9, elas ticipantes foram selecionados se apresentam no #Thursday entre 125 inscritos e passaram Gathering, da Venture Café, por um processo de mentoria também em Miami. O #Thure orientação para o mercado sdayGathering é um evento norte-americano, que conti- semanal, considerado um nuará após a missão, com o dos mais importantes para apoio ao estabelecimento da o ecossistema de inovação empresa no país. A delega- do Sul da Flórida. ção conta com empresas do Além das apresentações, Espírito Santo, Pernambuco, as 15 startups também farão Santa Catarina, Minas Gerais visitas técnicas a locais como e São Paulo.

Visa Innovation Center, The “Selecionamos startups Venture City e Wework e com grande potencial de terão reuniões de negócios inserção na Flórida, que é pré-agendadas. Além disum mercado vibrante e com so, quatro empresas que muitas oportunidades. Acre- nasceram no Brasil e já esdito que os investidores e tão inseridas no mercado parceiros norte-americanos norte-americano falarão um se surpreenderão com a qua- pouco sobre o caminho que lidade e inovação das solu- seguiram no país. São elas: ções apresentadas por elas Movile, Clear Sale, Stayfilm em diversos segmentos”, e Cora. afirma Juarez Leal, COO da Apex-Brasil América do Cenário - As startups brasiNorte. leiras se beneficiam de um As startups participantes ecossistema de investimento são: Agile MS, ATS Aero- em inovação que é considethermal Solutions, AyaTech, rado o maior da América Fastdezine, Flex Interativa, Latina. De acordo com dados I.Systems, Kryptus, Labsoft, da Lavca (Latin American Mogai, Molegolar, Portal Te- Private Equity & Venture lemedicina, Take, Tracksale, Capital Association), em 2017 Truckpad e VG Resíduos. foram investidos US$ 839 “Este é o quarto ciclo do milhões em 119 negócios reprograma, que num esforço alizados por meio de venture conjunto de vários parceiros capital ou de corporate venture. e, por meio das expertises Em comparação, no México, das instituições engajadas o segundo ecossistema da no StartOut, sabemos que é América Latina mais imporpossível potencializar a pre- tante, foram investidos US$ sença de startups brasileiras 80 milhões em 59 negócios. no mercado internacional”, De acordo com um esdisse a diretora técnica do tudo da Harvard Business Sebrae, Heloisa Menezes. Alumni Angels, apoiado Segundo ela, até o momento, pela Apex-Brasil, há mais de foram 57 startups atendidas cem diferentes corporações com dez negócios internacio- investindo ou trabalhando nais facilitados de outubro em parceria com mais de de 2017 a julho de 2018.

10 mil startups no Brasil.

O programa StartOut já Recentemente, o país cerealizou missões nos ecos- lebrou seus três primeiros sistemas de Buenos Aires unicórnios, que são aquelas (Argentina), Paris (França) startups avaliadas em mais e Berlim (Alemanha). Desta de US$ 1 bilhão, ou seja, 99, vez, a escolha foi por Mia- NuBank e Pagseguro. mi, importante ecossisteO ambiente de apoio à ma de inovação, que conta inovação e empreendedocom a presença de várias rismo no Brasil também incubadoras e acelerado- vem crescendo. Segundo ras (Cambridge Innovation a Associação Nacional de Center, WeWork etc) além Entidades Promotoras de de investidores como 500 Empreendimentos InovaStartups, The Venture City, dores (Anprotec), são mais Miami Angels, entre outros. de 8 mil empreendimentos A Flórida é o estado que tem a apoiados pelo movimento segunda maior concentração dos ambientes de inovade empresas internacionais ção no Brasil até julho de nos Estados Unidos e vem 2017: 369 incubadoras, 39 buscando inovações e no- aceleradoras e 28 parques vas empresas nos setores tecnológicos em operação. de aviação, TI, ciências da (ASN) DA REDAÇÃO

Montante gerado pelo segmento corresponde a 12,5% do Produto Interno Bruto de Uberlândia, segundo o Executivo

STARTUPS

Ecossistema de inovação gera R$ 3,7 bilhões em Uberlândia Censo foi divulgado ontem pela prefeitura do município do Triângulo THAÍNE BELISSA

Um montante de R$ 3,7 bilhões. Esse é o faturamento estimado do ecossistema de inovação de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, em 2017. O valor, que equivale a 12,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do município, foi divulgado, ontem, entre os resultados da segunda edição do Censo do Ecossistema de Inovação de Uberlândia, durante o Congresso Internacional de Tecnologia, Inovação, Empreendedorismo e Sustentabilidade (Cities), que acontece na cidade até hoje.

Realizado pela Prefeitura de Uberlândia desde o ano passado, o censo é uma das ações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo em prol do fortalecimento do ecossistema de inovação na cidade. De acordo com o secretário da pasta, Dilson Dalpiaz, o objetivo é mapear as empresas desse segmento na cidade, entender suas po-

tencialidades e desafios. “O principal objetivo é ter nas nãos um retrato do ecossistema e como ele está evoluindo. A partir disso podemos desenvolver estratégias e políticas públicas direcionadas e eficazes”, frisa.

A segunda edição do censo contou com a participação de 162 instituições, o que significa uma adesão 20% superior em relação à primeira pesquisa. Desse total de empresas, 55 são startups; 56 empresas de base tecnológica; 22 empresas de consultoria em gestão da inovação; 11 instituições de ensino com cursos na área, cinco associações e comunidades que apoiam projetos de inovação, quatro incubadoras, quatro coworkings, três órgãos de fomento e dois fundos de venture capital.

Uma das novidades trazidas pela segunda edição do censo é estimativa de faturamento do setor. O levantamento mostrou que

as 162 instituições participantes faturaram, juntas em 2017, cerca de R$ 3,7 bilhões.

Das 56 empresas de base tecnológica, nove indicaram faturamento superior a R$ 50 milhões anuais. Além disso, o censo apontou que, até agosto de 2018, as startups de Uberlândia receberam cerca de R$ 40 milhões em investimentos privados de terceiros.

“Não temos o comparativo do faturamento e nem dos investimentos em startups do censo do ano passado. Mas não temos dúvida que esses números representam crescimento porque o ecossistema de inovação de Uberlândia é muito mais maduro hoje.

O próprio Cities e todas as ações que temos feito estão promovendo o ecossistema e atraindo investimentos”, afirma o secretário.

O diretor de Inovação da Secretaria, Gustavo Maierá, afirma que o volume de investimento também aponta

para o amadurecimento das startups do município. “Esse investimento foi levantado entre o ano passado e este ano e mostra que as startups estão se consolidando, saindo do estágio inicial e ganhando tração”, afirma.

Estratégia - Ele destaca que o censo tem gerado frutos em ações estratégicas. Uma delas realizadas pela prefeitura em parceria com a academia e empreendedores da cidade foi a criação do Uberhub Code Club. Trata-se de um programa para formação de desenvolvedores e programadores de 14 a 21 anos. “A primeira edição do censo nos mostrou que as empresas têm muitas vagas abertas, assim como há instituições de ensino formando mão de obra especializada em inovação. Mesmo assim há carência desse tipo de talento. Nossa expectativa é que esse programa ajude na formação dessas novas profissões”, afirma.

Contratanet é adquirida pela Symplicity Corporation THAÍNE BELISSA

Depois de se destacar como a maior rede integrada de portais de emprego no Brasil, a empresa mineira Contratanet ganha notoriedade também no exterior ao ser adquirida pela Symplicity Corporation, líder mundial em soluções de empregabilidade. O valor da compra não foi revelado, mas a expectativa do diretor executivo da Contratanet, Rodrigo Harlley, é que a união das organizações torne a plataforma mais conhecida e, em um ano, triplique o número de universidades atendidas.

Com sede na Savassi, na região Centro-Sul da Capital, a Contratanet atendia, sozinha, cerca de mil universidades no País, além de 150 mil empresas empregadoras

e 4 milhões de candidatos.

Harlley explica que o principal produto da empresa é um portal que conecta todas as pontas do processo de empregabilidade, desde as universidades e seus alunos, até as empresas empregadoras. Por meio desse portal, a empresa organiza todo o processo de divulgação e gestão dos processos seletivos, incorporando-o ao sistema da universidade.

Além disso, a Contratanet oferece um pacote de serviços dedicados às universidades no intuito de ajudar as instituições e aumentarem o grau de empregabilidades de seus alunos. “A evasão dos universitários acontece principalmente nos primeiros períodos porque falta renda para o aluno pagar a faculdade. Nós oferecemos serviços que ajudam a

melhorar o currículo desse aluno, bem como acompanhá-lo no processo de busca de emprego na tentativa e diminuir esse índice de evasão”, diz.

O diretor afirma que a Contratanet e a Symplicity Corporation são complementares porque ambas operam com objetivo de gerir a carreira de alunos do ensino superior e aumentar a empregabilidade entre esse público. Ele destaca que a aquisição é promissora porque une uma empresa que é líder nacional no segmento com outra que é líder mundial.

Além disso, ele lembra que a empresa ganha força no comercial e passa a operar fisicamente em outros lugares onde a Symplicity tem escritório, como Londres e Washington.

Harlley afirma que, a princípio, a marca Contratanet será mantida. Ele destaca que, além da força de se unir à Symplicity, a marca mineira fica ainda mais forte por incorporar uma visão mais global sobre gestão de carreira. “A Symplicity trará as melhores práticas do setor e, assim, poderemos oferecer ainda mais valor às universidades brasileiras”, analisa. Ele acredita que a união das empresas também trará um resultado prático com a conquista de novos clientes.

A expectativa do executivo é triplicar o número de universidades atendidas na plataforma.

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NEGĂ“CIOS MICHELLE MULLS

Açþes para a retomada do País são discutidas em BH Conselho Diretor do Movimento Minas 2032 se reuniu no P7 Criativo

DANIELA MACIEL

Ontem, no P7 Criativo, na regiĂŁo Centro-Sul, a reuniĂŁo do Conselho Diretor do Movimento Minas 2032 (MM 2032) e a edição de agosto da sĂŠrie DiĂĄlogos DC “Qualidade da Democraciaâ€? realinharam as estratĂŠgias e açþes no sentido de ajudar o PaĂ­s a retomar o desenvolvimento e Minas Gerais ao protagonismo nesse caminho de evolução econĂ´mica e social.

Temas como combate Ă corrupção, a formação de lideranças conscientes e a internalização dos Objetivos de Desenvolvimento SustentĂĄvel (ODS) pelos governos e empresas estiveram no centro das discussĂľes que resultaram em quatro premissas a serem enviadas para o Conselho Executivo: “Como o MM 2032 e seus integrantes vĂŁo atuar no combate Ă corrupção e qual o posicionamento de Minas Ge-

rais quanto ao tema?â€?; “Como atuar sobre a formação das lideranças?â€?; “Qual a dimensĂŁo que o Estado deve ter e quais as reformas necessĂĄrias?â€? e “Internalização das ODS pelo Estadoâ€?.

O MM 2032 Ê uma iniciativa do DIà RIO DO COMÉRCIO, que tem como referência os ODS, instituídos pela Organização das Naçþes Unidas (ONU), em 2015.

Logo na abertura da reuniĂŁo, o diretor-presidente do DIĂ RIO DO COMÉRCIO, Luiz Carlos Motta Costa, fez uma retrospectiva sobre os fatos que levaram Ă criação do MM 2032 e instigou os participantes a refletirem sobre quais açþes prĂĄticas sĂŁo possĂ­veis para que esses objetivos sejam alcançados. “A riqueza dos debates realizados em torno do PrĂŞmio JosĂŠ Costa, lançado em 2006, nos levaram a olhar para o futuro, tendo como referĂŞncia o centenĂĄrio de fundação do jornal, em 1932. Mas o Brasil mudou radicalmente. Em 2011, num clima de confiança e otimismo, imaginava-se que o PIB brasileiro alcançaria o da França em 2014 e o da Alemanha na dĂŠcada seguinte.

Hoje o futuro parece adiado mais uma vez. Não houve o ajuste fiscal nem a reforma política. Recentes pesquisas indicam que em outubro não haverå a esperada renovação do Congresso Nacional. Diante disso, precisamos pensar

como, afinal, reencontrar o caminho da construção de um país mais próspero e restabelecer o protagonismo de Minas Gerais. Como deter a involução que Ê contundente e visível�, provocou Costa.

Para o presidente da Federação das Associaçþes Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), EmĂ­lio CĂŠsar Ribeiro Parolini, o tema do combate Ă corrupção ĂŠ determinante na busca pelos resultados almejados pelo MM 2032. Na semana passada, a Federaminas participou do 2Âş Congresso Pacto pelo Brasil, realizado em Curitiba (PR). O Pacto pelo Brasil visa, com açþes integradas e coordenadas de todos os segmentos da sociedade, a construção de uma agenda positiva nacional que direcione açþes para erradicação da corrupção no PaĂ­s. “Na Federaminas buscamos açþes prĂĄticas. Vamos trazer um escritĂłrio do ObservatĂłrio Social do Brasil para Minas Gerais. SerĂĄ o primeiro estado a ter um escritĂłrio.

Jå temos oito observatórios funcionando e a demanda de outras 85 cidades�, pontuou Parolini.

O Observatório Social do Brasil (OSB) Ê uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de observatórios

sociais (OS). O OSB promove a capacitação e oferece suporte tĂŠcnico aos OS, alĂŠm de estabelecer as parcerias estaduais e nacionais para o melhor desempenho das açþes locais. Os observatĂłrios sociais jĂĄ estĂŁo em 134 cidades de 16 estados. “TambĂŠm apoiamos o movimento ‘Unidos contra a corrupção’. Fizemos uma ação simples, com divulgação da campanha nos saquinhos de pĂŁo aqui em Belo Horizonte que deu muito resultado. Para termos um Brasil melhor em 2032 temos que agir agora.

Precisamos eleger quem preencha três requisitos: ser ficha limpa, ter compromisso com a democracia e apoiar as novas medidas contra a corrupção�, destacou o presidente da Federaminas.

Tamanho do Estado - O presidente da Federação das IndĂşstrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), FlĂĄvio Roscoe, no mesmo sentido, chamou a atenção para como o tamanho do estado brasileiro impede um combate Ă corrupção mais efetivo. “As medidas propostas tĂŞm carĂĄter punitivo, mas qual o benefĂ­cio disso para o ambiente de negĂłcios? A corrupção no Brasil estĂĄ dentro do estado. Precisamos alargar o conceito de corrupção e deixar os corporativismos de lado, questionando, inclusive, as nossas posturasâ€?, analisou Roscoe.

União de esforços para criação de agenda positiva MICHELLE MULLS

A reuniĂŁo do Conselho analista do Sistema Ocemg.

Diretor do Movimento Para o especialista em Minas 2032 e DiĂĄlogos DC Comunicação Corporativa realizados ontem, no P 7 e Relaçþes Institucionais Criativo (regiĂŁo Centroda ArcelorMittal, Adriano -Sul), destacou o papel Macedo, o tema da responda liderança na busca sabilidade institucional por uma sociedade mais perpassa questĂľes como o combate Ă corrupção e equilibrada e capaz de se a formação de lideranças. desenvolver econĂ´mica e socialmente. “Falamos aqui sobre O analista instituciocomo as instituiçþes em nal do Sistema Ocemg, geral e a democracia tem Geraldo Magela da Silva, perdido valor. Ao mesmo ressaltou a importância da tempo, porĂŠm, instituiçþes uniĂŁo de esforços para a e lideranças se percebem criação da agenda proposicomo parte de uma cativa e tambĂŠm reativa. “A deia relacional muito mais Ocemg estĂĄ trabalhando na Silva afirma que Ocemg estĂĄ trabalhando na formação de lideranças ampla. Eu vejo aqui uma formação da liderança. A evolução do Movimento, inexistĂŞncia de lĂ­deres qualificados ĂŠ AlĂŠm da capacitação do seu corpo que ĂŠ um organismo vivo. Instituiçþes um problema para toda a sociedade. de lĂ­deres, o Sistema se propĂľe a com- e empresas estĂŁo gastando energia para Do ponto de vista objetivo trabalhamos partilhar os conhecimentos adquiridos. resolver os problemas da sociedade. na formação permanente e contamos “Estamos fazendo liçþes permanentes NĂŁo tem como nĂŁo passar pelo papel com a Fundação Dom Cabral (FDC), nos centros de liderança avançados para do estado, atĂŠ porque nĂŁo existem para issoâ€?, explicou Silva. conhecer o que se faz de melhor nos lideranças lĂĄ tambĂŠm. Temos muitos O Sistema Ocemg ĂŠ formado pelo paĂ­ses mais desenvolvidos na perspec- movimentos acontecendo no Brasil, Sindicato e Organização das Coope- tiva do desenvolvimento sustentĂĄvel. todo mundo buscando uma causa, rativas do Estado de Minas Gerais Podemos e devemos compartilhar mais uma proposta de engajamento da (Ocemg) e pelo Serviço Nacional de entre as entidades esses conhecimentos, sociedade civil. Aqui estĂĄ o cerne da Aprendizagem do Cooperativismo de somando as capacidades para colocĂĄ- corresponsabilidade institucionalâ€?, Minas Gerais (Sescoop-MG).

-las à disposição de todos�, avaliou o completou Macedo. (DM)

Parolini destaca a abertura do escritĂłrio do OBS em Minas MICHELLE MULLS

Luiz Carlos: restabelecimento do protagonismo de Minas

Centro cultural busca apoio para reformar sede DANIELA MACIEL

Mais do que ocupar crianças e adolescentes, o Centro Cultural Lå da Favelinha, criado no Aglomerado da Serra em 2015, trabalha sob a perspectiva de ajudar a formar cidadãos autônomos, capazes e produzir e gerar bem-estar social. O projeto, que atende diretamente cerca de 100 pessoas atualmente, difunde as artes e a cultura empreendedora.

Capitaneado pelo agitador cultural Kdu dos Anjos, o “LĂĄ da Favelinhaâ€? conta com uma biblioteca comunitĂĄria funcionando diariamente, aulas de inglĂŞs, espanhol, canto e violĂŁo, oficinas de teatro, corpo e movimento, comunicação, troca de saberes, capoeira, ritmo e poesia, balĂŠ, passinho e stencil. AlĂŠm de eventos periĂłdicos como “ArraiĂĄ da Favelinhaâ€?, “Bazar da Favelinhaâ€?, “Cineclube Favelinhaâ€?, “Disputa Nervosaâ€?, “Favelinha Fashion Weekâ€?, “Fika Ryca Favelinhaâ€? (palestras e oficinas sobre empreendedorismo), “ForrĂł da Favelinhaâ€?, “Rap da Favelinhaâ€? e “Sarau da Favelinhaâ€?.

Agora, para reformar a sede sĂŁo necessĂĄrios R$ 90 mil que deverĂŁo vir de um financiamento coletivo e da venda dos produtos com a marca “LĂĄ da Favelinhaâ€?. “Somos um espaço independente que começou com uma oficina de rap. Em pouco tempo surgiram parceiros dispostos a ajudar e fomos crescendo. Hoje sĂŁo 16 ofici-

nas em funcionamento com instrutores de dentro e de fora da comunidade, todos voluntĂĄrios e na maioria mulheresâ€?, explica Kdu. Para manter tudo funcionando sĂŁo necessĂĄrios R$ 2 mil mensais. AlĂŠm do financiamento coletivo e das parcerias, o Centro Cultural desenvolveu produtos e serviços que sĂŁo comercializados como a marca de roupas. A meta ĂŠ poder remunerar todos os instrutores, minimizando o rodĂ­zio e a interrupção das oficinas. “Começamos a fazer eventos para geração de conteĂşdo e renda e isso deu muito certo. Criamos, assim, uma cultura empreendedora. Os produtos de moda, por exemplo, temos uma linha de reciclagem de roupa. Uma calça jeans – doada – se transforma em uma mochila e a costureira fica com 50% do valor. Do preço final de R$ 99,00 ela ganha R$ 50,00. Em um esquema comum ela teria que costurar cinco ou mais peças para ganhar o mesmo valor. Mas o mais importante ĂŠ que dessa ideia ela pode criar outras peças, trabalhar pra ela mesma. TambĂŠm jĂĄ temos garotos vivendo da dança que aprenderam aqui.

Isso ĂŠ muito importanteâ€?, destaca o lĂ­der do “LĂĄ da Favelinhaâ€?.

A campanha pela recuperação da sede entra no ar no dia 1Âş de setembro na plataforma de crowdfunding EvoĂŠ e serĂĄ batizada como “Levante Favelinhaâ€?.

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NEGÓCIOS COMÉRCIO ELETRÔNICO

Marketplace impulsiona o Faturamento do segmento atingiu R$ 23,6 bilhões no primeiro semestre, aponta a Ebit segmento digital

Vendas no e-commerce em alta

São Paulo - O comércio eletrônico brasileiro faturou R$ 23,6 bilhões no primeiro semestre de 2018, um crescimento de 12,1% ante igual período do ano anterior, de acordo com dados do relatório Webshoppers, produzido pela Ebit/Nielsen.

A pesquisa projeta continuidade do mesmo ritmo de crescimento até o final do ano. Para o ano fechado de 2018, a perspectiva é de alta de 12% nas vendas na comparação anual, totalizando faturamento de R$ 53,4 bilhões.

No primeiro semestre, o comércio eletrônico registrou 54,4 milhões de pedidos, 8% a mais do que no ano passado. O tíquete médio aumentou 3,8%, para R$ 433.

No primeiro semestre, o resultado do e-commerce foi afetado negativamente pela greve dos caminhoneiros.

De acordo com a Ebit/Nielsen, as vendas chegaram a cair 30% num único dia de greve na comparação com período equivalente da semana anterior. Ao todo, o prejuízo chegou a R$ 407 milhões durante a paralisação.

A Ebit, empresa especializada em informações sobre e-commerce, foi adquirida pela Nielsen num acordo assinado ao final de julho Com o negócio, a Nielsen reforçou sua unidade de negócios de comércio online.

Entregas - Fruto da integração de lojas físicas e virtuais, a venda online com retirada de produtos em lojas físicas já representa 10% do total de pedidos do comércio eletrônico, conforme levantamento da Ebit/Nielsen. É a primeira vez que essa alternativa de entrega se destaca como uma proporção relevante.

“Há um ano, isso não existia”, comenta o consultor de negócios da companhia, Pedro Guasti.

O estudo detectou ainda que os indicadores de satisfação do consumidor são mais elevados entre os que retiram produtos na loja do que entre os consumidores que rece-

PIXABAY

bem produtos em casa, sejam os entregues pelos Correios ou por transportadoras privadas. O índice de consumidores que dizem ter recebido o produto no prazo é de 97% entre os que retiram na loja física versus 83,4% dos que recebem pelos Correios.

Dólar - A depreciação do real ante o dólar pode ter impacto negativo nas vendas comércio eletrônico ainda este ano, na avaliação da Ebit/Nielsen. A disparada do câmbio para patamares superiores a R$ 4 pode se refletir nos preços para o consumidor final de itens como produtos de tecnologia, destacou Guasti.

Segundo o consultor, tipicamente o setor pode levar cerca de três meses para repassar a consumidores altas de custo geradas pelo efeito cambial. “Pode existir ameaça de aumento de preços, principalmente em algumas das categorias mais vendidas do e-commerce, como telefonia”, comentou.

As vendas no semestre ainda podem ser influenciadas pelo cenário político em meio ao processo eleitoral, ressaltou.

A expectativa de crescimento para o ano foi mantida em 12%, a mesma projeção que a Ebit tinha no início de 2018, mas a avaliação é que o resultado ainda vai depender da capacidade das empresas

de atraírem os consumidores em datas como a Black Friday e o Natal.

Guasti avalia que as grandes companhias do setor estão se preparando há meses para o evento

promocional e que têm a expectativa de fazer desse evento um resultado de vendas superior ao do ano passado.

Segundo a Ebit, o setor de saúde e beleza alcançou

pela primeira vez a posição de liderança como aquele que mais registrou pedidos on-line. O segmento representou 15% do total de pedidos ante um patamar de 12% um ano antes. (AE)

DA REDAÇÃO

Em nova rodada do estudo especial sobre Digital Commerce, que agrega venda de produtos novos e usados de empresas para consumidores (B2C) e de consumidores para consumidores (C2C), além de serviços (turismo, locação de veículos e ingressos), a Ebit|Nielsen verificou no ano passado um volume financeiro de R$ 112,19 bilhões.

Em 2017, a taxa de crescimento desse mercado foi de 19,9%, alavancado principalmente pelos marketplaces de produtos novos e usados (B2C e C2C) e Artesanato, como Mercado Livre, Elo7 e Enjoei. O segmento de marketplaces de produtos novos e usados teve um crescimento nominal de 62,4%, contra o ano anterior (2016).

Dentro do mercado de Digital Commerce em 2017, o Turismo On-line foi o segundo setor de maior crescimento nominal (de 17,8% contra 2016) e participação em volume financeiro (de 31,3%).

Apesar desse aumento de faturamento, foi constatada uma diminuição no número de pessoas que viajaram em 2017. Em pesquisa online aplicada pela Ebit, entre 22 de março e 03 de abril de 2018, foi revelado que 64% dos entrevistados viajaram em 2017, contra 70% em 2016.

O segmento de Ingressos On-line (para cinema, shows, teatro e eventos esportivos) foi o que menos avançou em 2017, conquistando um crescimento nominal de 4,8% em comparação a 2016. Importante frisar que o ano anterior teve como impulsionador parte das vendas dos ingressos dos Jogos Olímpicos Rio 2016, fechando o período com receita de R$3,7 bilhões.

A participação do segmento de Ingressos é de 3,3% do Digital Commerce. “Apesar desses números, este setor é um dos mais promissores, já que, ano a ano, cresce o número de eventos esportivos e culturais no país. Uma das barreiras, no entanto, é o preço - não apenas dos próprios ingressos, mas da taxa de conveniência cobrada.

Segundo dados do Procon e Idec, essa tarifa pode chegar a 20% do valor do ingresso”, afirma.

Itaú Unibanco anuncia parceria com a plataforma Paypal São Paulo - O Itaú Unibanco e a plataforma de pagamentos PayPal anunciaram ontem uma parceria no comércio eletrônico que prevê o compartilhamento de informações de clientes, o que pode elevar o percentual de aprovações de compras e reduzir fraudes.

A parceria, não exclusiva, tem meta de atrair cerca de 1 milhão de clientes nos próximos dois anos, disse a presidente do PayPal Brasil, Paula Paschoal. O acordo envolve também a preferência para uso da Rede, credenciadora do Itaú, no processamento das compras.

“O objetivo da parceria é ampliar a eficiência no uso das informações”, disse a jornalistas o diretor da área de cartões do Itaú Unibanco, Marcelo Kopel.

O movimento acontece num cenário em que as compras pelo e-commerce vem há anos crescendo acima do ritmo do comércio tradi-

cional. Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), o setor cresceu 12% em 2017 e deve avançar outros 15% neste ano, enquanto o varejo nacional como um todo tem crescido um dígito nos últimos anos.

Mas as tentativas de fraudes mais frequentes no ambiente virtual em geral provoca um total de negativas muito superior. Enquanto nos meios físicos as aprovações de pagamentos com cartões é sempre próxima de 100%, no e-commerce os emissores chegam a rejeitar até uma em cada quatro transações.

Ao compartilhar mais dados de seus clientes de cartões do Itaú Unibanco com a PayPal, os parceiros avaliam que o percentual deve crescer fortemente, embora os executivos tenham evitado mencionar números.

“Nossas simulações apontam para um aumento sen-

sível do volume de aprovações”, disse a diretora-geral do PayPal no Brasil, Paula Paschoal.

Cerca de 350 mil estabelecimentos no país aceitam receber pagamentos por meio da PayPal, cuja plataforma tem mecanismos de segurança mais desenvolvidos. No Brasil, cerca de 3,8 milhões de pessoas pagam compras online por meio da plataforma.

Segundo Kopel, o modelo compartilhado estará disponível até o quarto trimestre.

Antes de entrar em vigor, o banco consultará seus clientes sobre se aceitam que parte de seus dados sejam compartilhados com o PayPal. Outro objetivo do Itaú Unibanco com a parceria é elevar a fatia de mercado de seu braço de adquirência, a Rede, no comércio eletrônico. Enquanto nos pagamentos presenciais, a credenciadora tem 32,5% do mercado, no e-commerce

ALISSON J. SILVA

Parceria entre instituição financeira e plataforma tem meta de atingir 1 mi de clientes

sua participação é menor, embora o banco não tenha dito qual.

Segundo Marcos Magalhães, presidente da Rede, uma série de iniciativas desenvolvidas nos últimos meses já fez com que

a participação no comércio eletrônico tenha crescido cinco pontos percentuais no primeiro semestre ante mesma etapa de 2017.

A métrica usa dados combinados do comércio eletrônico, de marketplaces e

das compras de passagens aéreas.

“Nossa meta é que, já no final deste ano, nossa participação no e-commerce seja similar à fatia que temos no comércio tradicional”, disse Magalhães. (Reuters)

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AGRONEGÓCIO

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CITROS

CERRADO

Greening compromete produção Doença afetou 18,5% das laranjeiras no cinturão de São Paulo, Triângulo e Sudoeste mineiro COCAMAR/FOTOSPÚBLICAS

MICHELLE VALVERDE

Uma das mais temidas doenças que atacam a produção de citros, o Huanglongbing (HLB) ou Greening dos citros, está avançando nos principais estados produtores de laranja, incluindo Minas Gerais. A doença, que não tem cura e se propaga com grande facilidade, causa a morte das árvores e prejuízos significativos na produção.

De acordo com o Fundo de Defesa da Citricultura (Fundecitrus), a doença afeta, hoje, 18,15% das laranjeiras do cinturão citrícola de São Paulo, Triângulo e Sudoeste mineiro. A incidência é a maior já registrada em São Paulo e Minas Gerais, sendo 8,5% superior à observada em 2017, que foi estimada em 16,73%. O monitoramento constante aliado à eliminação das árvores doentes e do ve- A incidência é a maior registrada em São Paulo e Minas, sendo 8,5% superior à observada em 2017, exigindo mais atenção e controle tor são as únicas formas de controlar o avanço da praga. não possuir qualquer tipo de priedades, principalmente do município. No Estado, o para serem transportadas em Os dados do Fundecitrus cura ou tratamento, e se pro- nos municípios onde a praga IMA habilita profissionais Minas Gerais. mostram que o índice de pagar com uma velocidade foi identificada. No Estado, para fazerem o trabalho fia doença já foi detectada tossanitário nas unidades Produção - De acordo com os 18,15% corresponde a aproxi- muito alta.

Nos últimos anos, a doença em três regiões: Triângulo, que necessitam do monito- dados da Secretaria de Estado madamente 35,3 milhões de árvores doentes. O Greening foi constatada em diversos Central e Sul de Minas”, ramento. A vistoria, que é da Agricultura, Pecuária e obrigatória, deve ser feita Abastecimento (Seapa), o Esé causado pelas bactérias municípios mineiros. Em explicou Carmo.

Carmo ressalta que a praga a cada três meses em todas tado produz, em média, cerca Candidatus Liberibacter asiati- 2018, a praga foi detectada cus e Candidatus Liberibacter em 47 municípios do Estado. tem aumentado e também as propriedades da região. de 1 milhão de toneladas de “Não temos dados sobre laranja ao ano em uma área de americanus. Elas são transmi- No ano passado, foram 85.917 ocorrido expansão dos munitidas para as plantas de citros plantas cítricas eliminadas cípios onde a doença é detec- o valor das perdas financei- 47,1 mil hectares, detendo o pelo inseto psilídeo Diaphorina em Minas Gerais em função tada no Estado. “O aumento ras provocadas pelo HLB segundo lugar no ranking de ocorre no número de árvores no Estado, mas é fato que a maiores produtores do Brasil, citri. As árvores novas conta- da doença.

“A eliminação das árvores erradicadas e a expansão perda é muito grande. Por atrás de São Paulo. Em Minas minadas pelo Greening não chegam a produzir e as que contaminadas se faz neces- no número de municípios isso, mesmo em áreas que Gerais, a produção, em sua já estão em produção sofrem sária porque é a forma de afetados. Considerando os não tem o HLB, nós, do IMA, grande maioria, é destinada uma grande queda de frutos. controle. É importante retirar municípios onde a praga está fazemos o levantamento em para o mercado in natura. As Segundo o engenheiro a planta doente o quanto presente, com base nos dados todo o Estado. Em 2017, fi- exportações estão concentraagrônomo e fiscal agrope- antes para diminuir a fon- de 2017, o índice de infecção é zemos 866 levantamentos das em São Paulo, bem como cuário do Instituto Minei- te de inóculo. Para agravar de 0,7% de plantas cítricas. É fitossanitários para o HLB as indústrias processadoras.

Já a produção de tangeriro de Agropecuária (IMA), a situação, a doença tem um índice esperado e dentro em Minas”, disse Carmo.

Outro cuidado para evitar nas gira em torno de 208,8 Leonardo do Carmo, o HLB como vetor um inseto, tipo dos padrões da doença”.

Quando a praga é identi- a propagação do HLB em lon- mil toneladas ao ano, em um foi detectado pela primeira cigarrinha, que transmite a vez, em Minas Gerais, em doença de uma planta para ficada em algum pomar, o gas distâncias é a aquisição de espaço de 8,2 mil hectares. O 2005. Hoje, a doença é a mais outra. Por isso, o controle do controle e o monitoramento mudas sadias e certificadas. Estado é o segundo maior temida entre os produtores vetor também é importante das lavouras têm que ser feito Todas as mudas de citros pre- produtor da fruta, perdendo de laranja e de tangerina por e deve ser adotado nas pro- nas demais propriedades cisam ter permissão do IMA apenas para São Paulo.

ALIMENTOS ORGÂNICOS

PL aguarda parecer em comissão do consumidor São Paulo - O Projeto de Lei (PL) 4576/2015, que trata da comercialização de alimentos orgânicos, aguarda parecer na Comissão de Defesa do Consumidor para seguir em tramitação na Câmara. A proposta em discussão tem posição contrária tanto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) como de representantes do setor da agricultura orgânica.

O texto do PL 4576/16 prevê que a venda direta de produtos orgânicos do produtor ao consumidor poderá ser feita apenas por agricultor familiar integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores.

O Ministério da Agricultura se posicionou contra o PL 4576 e recomendou que não fosse dado prosseguimento à proposta por considerar que prejudica o desenvolvimento da atividade da cadeia produtiva de orgânicos. Em nota técnica, o Mapa concluiu que “além de não contribuir com o que já está regulamentado, [o PL] restringe a comercialização a milhares de pequenos agricultores, ou mesmo feirantes, uma parcela importante da cadeia produtiva”.

DIVULGAÇÃO

Venda direta somente por agricultor familiar ao consumidor desagrada ministério e produtores

O vice-presidente da região Centro-Oeste da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Rogério Dias, disse que o objetivo do projeto era aumentar a segurança para o consumidor. No entanto, não foi redigido de maneira correta e gerou polêmica.

“Se você pega a lei [nº 10831/03, que dispõe sobre agricultura orgânica], o decreto [6323/07] e a instrução normativa que complementa a regulamentação, os meios já estão dados para fazer o

controle e a segurança. O que precisa é ter como executar isso de uma forma eficiente, então precisa ter mais fiscais, uma ação maior, mais trabalhos de orientação aos consumidores e comerciantes. Não é mudando a legislação que vai melhorar essa questão”, disse Rogério Dias.

Como foi escrito, o projeto de lei define que apenas o agricultor familiar cadastrado pode realizar venda direta, quando a venda é feita para alguém que não vai revender.

“Ele proibiu que os outros agricultores, que são orgânicos e cumprem a legislação possam fazer venda direta.

Isso é absurdo. Qualquer produtor que seja orgânico e que tenha a certificação [pode fazer venda direta atualmente]”, acrescentou.

Dias afirmou que nem todo produtor orgânico é cadastrado como agricultor familiar.

Para conseguir certificação de agricultura familiar pelo governo federal – a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAF)

–, é preciso cumprir alguns requisitos. Ele cita, por exemplo, o caso de aposentados que são agricultores, mas não podem ser incluídos na certificação porque tem outra renda, fora a da produção agrícola.

Locais de comercialização - O PL 4576/2016, além de limitar a venda direta a apenas agricultores familiares, restringe também os locais de comercialização, que deverá ser feita somente “em propriedade particular ou em feiras livres ou permanentes, instaladas em espaços públicos”. O novo texto, segundo Dias, prejudicaria também a venda dos orgânicos pelo agricultor familiar para órgãos públicos.

“Como o governo compra para doar para pessoas que estão em situação de insegurança alimentar ou compra para botar na merenda escolar, então é venda direta”, disse Rogério Dias. “Mas, pelo novo projeto, não poderia mais fazer, porque ele diz que [a venda] só pode ser em feira”, acrescentou, avaliando que são limitações que não trazem vantagens e só causarão problemas à comercialização. (ABr)

Bunge, TNC e Santander terão crédito para a soja São Paulo - A Bunge, o banco Santander Brasil e a organização The Nature Conservancy (TNC) lançaram ontem uma linha de financiamento de US$ 50 milhões para estimular a expansão de soja em áreas já degradadas no Cerrado do Brasil, o maior exportador global da oleaginosa.

A expectativa é de que os primeiros empréstimos do programa, considerado piloto, estejam disponíveis já em setembro, com taxas variando de 6% a 11% ao ano, em dólar. O financiamento será de longo prazo, podendo chegar a até 10 anos. “É um prazo compatível com a aquisição e transformação de áreas que vão precisar de investimentos para voltarem a ser produtivas”, afirmou o diretor de Agronegócios do Santander Brasil, Carlos Aguiar, durante apresentação do programa na sede da instituição, em São Paulo.

Ao estimular a agricultura em áreas degradadas, cuja vegetação foi desmatada no passado, o programa contribuiria para evitar novos desflorestamentos em uma região que é chave para a produção agrícola do Brasil.

O Cerrado perdeu mais de 105 mil quilômetros quadrados de vegetação nativa desde 2008, enquanto no mesmo período a produção nacional de soja praticamente dobrou, chegando a um recorde de cerca de 120 milhões de toneladas neste ano.

Pelos cálculos da TNC, o Cerrado brasileiro tem hoje mais de 25 milhões de hectares de terras que foram desmatadas no passado e que são aptas à expansão da soja.

Do total de recursos oferecidos, 65% serão disponibilizados pelo Santander Brasil, 30% pela Bunge e 5% pela TNC. Caberá principalmente à gigante norte-americana, uma das maiores tradings de grãos com atuação no Brasil, a tarefa de selecionar produtores e acompanhar a alocação do dinheiro para o reparo de áreas degradadas.

“O objetivo do programa não é de custeio, é realmente promover a implantação, a expansão de uma agricultura sustentável... Os agricultores qualificáveis serão aqueles que já têm um histórico com a Bunge”, destacou o diretor global de Sustentabilidade da companhia, Michel Santos.

Ele frisou que o financiamento é, por ora, um projeto piloto, sem prazo para ser aplicado em larga escala.

Neste primeiro momento, não mais que cinco produtores devem contemplados.

“A ideia nossa é poder testar esse conceito... Com esse teste, vamos ter certeza se (o programa) poderá ser expandido.”

Bunge, Santander Brasil e TNC trabalham para que os US$ 50 milhões estejam totalmente destinados até junho do próximo ano.

(Reuters)

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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

BANCO CENTRAL

Cheque especial fecha julho com taxa a 303,2% Valor, apesar de ainda muito elevado, é o menor desde março de 2016, quando esteve em 300,8% ao ano Brasília - A taxa de juros do cheque especial caiu em julho, de acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados ontem. A taxa chegou a 303,2% ao ano, com redução de 1,7 ponto percentual em relação a junho. Essa é a menor taxa desde março de 2016, quando estava em 300,8% ao ano.

Na comparação com julho de 2017, houve redução de 18,1 pontos percentuais na taxa do cheque especial.

As regras do cheque especial mudaram em julho.

O chefe adjunto do Departamento de Estatísticas do BC, Renato Baldini, disse, porém, que a redução na taxa do cheque especial ainda não deve estar relacionada às mudanças definidas pelos bancos, mas está seguindo o ritmo de recuo dos últimos meses. Entretanto, para Baldini, a medida gera a certeza de que “o saldo devedor não vai permanecer por muito tempo”.

“De fato, deve haver redução do risco dessa modalidade e levar à redução da taxa de juros, mas isso deve ocorrer de forma gradual”, disse.

A taxa média do rotativo do cartão de crédito também caiu, chegando a 271,4% ao ano, com redução de 20,4 pontos percentuais em relação a junho. A taxa média é

formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes.

No caso do consumidor adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 252,1% ao ano em julho, com redução de 9 pontos percentuais em relação a junho. Já a taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) caiu 28,1 pontos percentuais, chegando a 285,2% ao ano.

Modalidades caras - Apesar da redução das taxas do rotativo do cartão e do cheque especial, essas modalidades de crédito são as mais caras entre as oferecidas pelos bancos. A taxa do crédito pessoal, por exemplo, é mais baixa: chegou a 118,5% ao ano, em julho, com aumento de 3,8 pontos percentuais em relação a junho.

A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) ficou praticamente estável, com a redução de 0,1 ponto percentual, indo a 24,9% ao ano, em julho.

A taxa média de juros para as famílias caiu 1,1 ponto percentual para 52% ao ano, em julho. A taxa média das empresas subiu 0,4 ponto percentual: agora é de 20,6% ao ano.

MARCOS SANTOS / USP IMAGENS

Inadimplência - A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, permaneceu em 5%. No caso das pessoas jurídicas, houve queda de 0,3 ponto percentual para 3,4%. Esses dados são do crédito livre, no qual os bancos têm autonomia para aplicar dinheiro captado no mercado.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura), os juros para as pessoas físicas caíram 0,2 ponto percentual para 7,8% ao ano.

A taxa cobrada das empresas subiu 0,3 ponto percentual para 9,2% ao ano. A inadimplência O cheque especial e o rotativo do cartão representam as modalidades de crédito mais caras no País das pessoas físicas permaneceu em 1,9% e das empresas chegou a 1,4%, com redução de 0,2 ponto percentual.

Brasília - O Conse- lucro do Banco Central será resultado positivo em R$ Em julho, o saldo de todas lho Monetário Nacional usado integralmente para 26 bilhões. as operações de crédito con(CMN) aprovou ontem o ajudar no cumprimento da Além disso, conforme o cedidas pelos bancos ficou em balanço do Banco Central chamada regra de ouro do balanço aprovado ontem, R$ 3,125 trilhões, com recuo de (BC) referente ao primeiro Orçamento em 2019. o BC registrou, de janeiro 0,2% no mês e crescimento de semestre de 2018. A instiNo primeiro semestre, a junho deste ano, resul1,1% no ano. Em 12 meses, a tuição registrou lucro de R$ o BC teve um resultado tado positivo de R$ 146,2 expansão chegou a 2,4%. Esse 165,9 bilhões no período. O operacional positivo de bilhões com operações com estoque do crédito corresponde resultado será transferido R$ 19,7 bilhões. No mesmo reservas internacionais a 46,4% de tudo o que o País ao Tesouro Nacional em período de 2017, a auto- e derivativos cambiais. produz – Produto Interno ridade monetária havia Em todo o ano de 2017, o até dez dias úteis.

Bruto (PIB), com redução de 0,4 O secretário do Tesou- contabilizado lucro de resultado com essas opeponto percentual em relação ro, Mansueto Almeida, R$ 11,3 bilhões e, no acu- rações foi negativo em R$ a junho. (ABr) já havia adiantado que o mulado do ano passado, 46,4 bilhões. (AE)

Instituição lucra R$ 165,9 bi no semestre

CVM

Arrecadação de recursos com termos de compromisso triplica no 2º trimestre Rio de Janeiro - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mais que triplicou a arrecadação de recursos com termos de compromisso no segundo trimestre, em relação aos três primeiros meses de 2018. De acordo com o relatório de atividade sancionadora do período, divulgado ontem pela autarquia, entre abril e junho, 33 acusados em processos sancionadores aceitaram pagar R$ 8,29 milhões para encerrar os casos antes do julgamento. No primeiro trimestre, 14 acusados pagaram R$ 2,75 milhões.

No relatório, a autarquia informa ter aplicado 130 multas este ano, 21% acima do registrado em todo o ano passado.

Com isso, o total de sanções alcançou 148, 16% mais que em 2017. O número de “stop orders”, porém, no primeiro semestre, ficou bem abaixo da média de 2017. Foram três ordens de interrupção de negócios nos

seis primeiros meses do ano, contra 22 ao longo de 2017.

Também caiu o volume financeiro das multas aplicadas pelo órgão no segundo trimestre. Depois de cobrar R$ 166,4 milhões em multas em 2017 e R$ 63,5 milhões no primeiro trimestre do ano, entre abril e junho de 2018 foram R$ 10,1 milhões. Com isso, o volume financeiro médio mensal das multas este ano está cerca de 11% abaixo da média verificada no ano anterior.

Indícios de crime - No primeiro semestre, a CVM comunicou aos Ministérios Público Federal (MPF) e estaduais (MPEs) 65 indícios de crime no mercado de capitais, uma média de um a cada três dias. As infrações que podem ser consideradas crimes incluem manipulação de mercado e uso de informação privilegiada e também exercício irregular de atividade no mer-

cado financeiro, oferta pública sem registro na CVM e crimes contra a economia popular, como pirâmides financeiras e estelionato.

Os dados mostram que o número de comunicados entre abril e junho (27) foi menor do que os 38 realizados no trimestre anterior. A média mensal, porém, está em linha com a verificada em 2017, quando a autarquia aumentou em 30% o número de informes ao MP. O número de informes ao MPF é o dobro do encaminhado aos MPs estaduais.

A CVM apurava, no fim de junho, 347 processos administrativos com potencial sancionador, ou seja, que são considerados pelas áreas técnicas como passíveis de punição aos envolvidos. O número cresceu 21% em relação ao que existia no fim de 2017 na casa. Mais de um terço desses processos - 119 - foi instaurado este ano. (AE)

MERCADO FINANCEIRO

Ibovespa avança mais de 1% e dólar fecha em queda após bater máxima de R$ 4,16 São Paulo - O principal índice acionário da bolsa paulista fechou em alta de mais de 1% ontem, favorecido pelo ambiente de menor aversão ao risco no exterior, embora os negócios sigam suscetíveis a especulações ligadas ao cenário eleitoral.

O Ibovespa subiu 1,18%, a 78.388,83 pontos. O volume financeiro, contudo, somou R$ 8,5 bilhões, novamente abaixo da média diária do mês (R$ 10,8 bilhões) e do ano (R$ 11,4 bilhões). O desempenho de ontem aju-

dou a reduzir as perdas no mês para 1,05%. No ano, o Ibovespa acumula variação positiva de 2,6%.

Em Wall Street, os índices acionários S&P 500 e Nasdaq renovaram máximas recordes, apoiados principalmente no avanço de ações de tecnologia, mas também refletindo alívio sobre disputas comerciais envolvendo os Estados Unidos.

Dólar – A moeda americana acabou descolada do mercado externo e terminou ontem em queda ante o real, em um

movimento de correção após a moeda ter superado os R$ 4,15 na máxima da sessão.

O dólar recuou 0,65%, a R$ 4,1143 na venda, depois de bater a máxima de R$ 4,1651 logo na abertura. Na mínima, a moeda foi a R$ 4,1123, perto do fechamento. O dólar futuro recuava cerca de 0,52%.

“A ausência de notícias sobre as eleições e o fato de o dólar estar esticado favoreceram o ajuste”, comentou um profissional da mesa de câmbio de uma corretora local.

(Reuters)

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Agenda Federal Dia 31

Taxas de câmbio

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IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de julho/2018 relativo a operaçþes com contratos de GHULYDWLYRV ¿QDQFHLURV &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

IPI (DIF-Papel Imune) Apresentação em meio digital, GD 'HFODUDomR (VSHFLDO GH ,QIRUPDo}HV 5HODWLYDV DR &RQWUROH GH 3DSHO ,PXQH ',) 3DSHO ,PXQH

relativa ao 1Âş semestre/2018, mediante utilização de aplicativo GLVSRQLELOL]DGR SHOD 5)% SHODV pessoas jurĂ­dicas inscritas no 5HJLVWUR (VSHFLDO LQVWLWXtGR SHOR DUW Â&#x17E; GD /HL QR ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 5)% QR DUWV H ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 5)% QÂ&#x17E; ,QWHUQHW &RÂżQV 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH Âą $XWRSHoDV 5HFROKLPHQWR GD &RÂżQV H GR 3,6 3DVHS UHWLGRV QD IRQWH VREUH UHPXQHUDo}HV SDJDV SRU SHVVRDV MXUtGLFDV UHIHUHQWHV j DTXLVLomR GH DXWRSHoDV DUW Â&#x17E; Â&#x2020; Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; FRP D QRYD UHGDomR GDGD SHOR DUW GD /HL QÂ&#x17E; QR SHUtRGR GH Â&#x17E; D 'DUI &RPXP YLDV

,53- $SXUDomR PHQVDO 3DJDPHQWR GR ,PSRVWR GH 5HQGD devido no mĂŞs de julho/2018 pelas pessoas jurĂ­dicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto SRU HVWLPDWLYD DUW Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E;

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,53- $SXUDomR WULPHVWUDO Pagamento da 2ÂŞ quota do Imposto GH 5HQGD GHYLGR QR Â&#x17E; WULPHVWUH de 2018, pelas pessoas jurĂ­dicas VXEPHWLGDV j DSXUDomR WULPHVWUDO com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida de 1% DUW Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP YLDV

,53- 5HQGD YDULiYHO Pagamento GR ,PSRVWR GH 5HQGD GHYLGR VREUH JDQKRV OtTXLGRV DXIHULGRV QR mês de julho/2018, por pessoas jurídicas, inclusive as isentas, em operaçþes realizadas em bolsas de YDORUHV GH PHUFDGRULDV GH IXWXURV e assemelhadas, bem como em DOLHQDo}HV GH RXUR DWLYR ¿QDQFHLUR H GH SDUWLFLSDo}HV VRFLHWiULDV IRUD GH EROVD DUW GR 5,5

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,53- 6LPSOHV 1DFLRQDO Ganho GH &DSLWDO QD DOLHQDomR GH $WLYRV 3DJDPHQWR GR ,PSRVWR GH 5HQGD devido pelas empresas optantes SHOR 6LPSOHV 1DFLRQDO LQFLGHQWH

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obtidos na alienação de ativos no PrV GH MXOKR DUW Â&#x17E; Â&#x2020; Â&#x17E; GD ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 65) QÂ&#x17E;

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,53) Âą &DUQr OHmR Pagamento GR ,PSRVWR GH 5HQGD GHYLGR SRU SHVVRDV ItVLFDV VREUH UHQGLPHQWRV UHFHELGRV GH RXWUDV SHVVRDV ItVLFDV RX GH IRQWHV GR H[WHULRU QR PrV GH MXOKR DUW GR 5,5

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,53) /XFUR QD DOLHQDomR GH EHQV RX GLUHLWRV 3DJDPHQWR SRU SHVVRD ItVLFD UHVLGHQWH RX GRPLFLOLDGD QR %UDVLO GR ,PSRVWR GH 5HQGD GHYLGR VREUH JDQKRV GH FDSLWDO OXFURV SHUFHELGRV QR PrV GH MXOKR SURYHQLHQWHV GH DUW GR 5,5 D DOLHQDomR de bens ou direitos adquiridos em PRHGD QDFLRQDO &yG 'DUI alienação de bens ou direitos ou liquidação ou resgate de aplicaçþes ¿QDQFHLUDV DGTXLULGRV HP PRHGD HVWUDQJHLUD &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) 5HQGD YDULiYHO Pagamento GR ,PSRVWR GH 5HQGD GHYLGR SRU SHVVRDV ItVLFDV VREUH JDQKRV OtTXLGRV DXIHULGRV HP RSHUDo}HV realizadas em bolsas de valores, GH PHUFDGRULDV GH IXWXURV H assemelhados, bem como em DOLHQDomR GH RXUR DWLYR ÂżQDQFHLUR IRUD GH EROVD QR PrV GH MXOKR DUW GR 5,5 Âą &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) Âą 4XRWD 3DJDPHQWR GD Â? quota do imposto apurado pelas SHVVRDV ItVLFDV QD 'HFODUDomR GH $MXVWH UHODWLYD DR DQR FDOHQGiULR GH DFUHVFLGD GD WD[D 6HOLF GH MXOKR PDLV MXUR GH &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

&6/ $SXUDomR PHQVDO 3DJDPHQWR GD &RQWULEXLomR 6RFLDO sobre o Lucro devida, no mĂŞs de julho/2018, pelas pessoas jurĂ­dicas que optaram pelo pagamento PHQVDO GR ,53- SRU HVWLPDWLYD DUW GD /HL QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP YLDV

&6/ $SXUDomR WULPHVWUDO - Pagamento da 2ÂŞ quota da &RQWULEXLomR 6RFLDO VREUH R /XFUR devida no 2Âş trimestre de 2018 pelas pessoas jurĂ­dicas submetidas j DSXUDomR WULPHVWUDO GR ,53- FRP base no lucro real, presumido ou DUELWUDGR DFUHVFLGD GH DUW GD /HL QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP YLDV

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018

19

LEGISLAÇÃO TRABALHO

Ação defende correção de Ministros do Supremo retomam julgamento sobre contratação para atividade-fim débito pela TR

Terceirização terá desfecho hoje

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente ontem a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade da terceirização da contração de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. O julgamento foi iniciado há duas semanas e será retomado hoje, na quinta sessão seguida que será realizada para julgar o caso.

O placar do julgamento está em 5 votos a 4 a favor da terceirização. Faltam os votos do ministro Celso de Mello e da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Na sessão de ontem, somente os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello votaram sobre a questão. A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, suspendeu a sessão em função da cerimônia de posse da nova presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcada para as 17h30.

Gilmar Mendes votou a favor da terceirização da atividade-fim por entender que o Estado não pode realizar o controle do mercado de trabalho. Para o ministro, os custos da contratação formal levam os trabalhadores para a informalidade.

“Eu tenho inveja enorme de quem consegue fazer essa distinção entre atividade-meio e atividade-fim.

Eu penso que são pessoas iluminadas. Hoje, vendo o debate que se faz e vendo que as empresas são todas

CARLOS MOURA/STF

O placar do julgamento no Supremo está em 5 votos a 4 a favor da terceirização para a atividade-fim das empresas

integradas, o que é uma atividade-meio, o que é uma atividade-fim?”, questionou Mendes.

Em seguida, Marco Aurélio entendeu que a prática da terceirização é ilegal. Segundo o ministro, a jurisprudência da Justiça trabalhista que impede a terceirização está em vigor há mais de 30 anos.

“Hoje o mercado de trabalho é mais desequilibrado do que era em 1943, quando da promulgação da CLT e do afastamento da incidência das normas civilistas. Hoje nós temos escassez de empregos e mão de obra incrível, com um número indeterminado de pessoas desempregados.”, disse.

A Corte julga duas ações que chegaram ao tribunal antes da sanção da Lei da Terceirização, em março de 2017. A lei liberou a terceirização para todas as atividades das empresas.

Súmula 331 - Apesar da sanção, a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, que proíbe a terceirização das atividades-fim das empresas, continua em validade e tem sido aplicada pela Justiça trabalhista nos contratos que foram assinados e encerrados antes da lei.

A terceirização ocorre quando uma empresa decide contratar outra para prestar determinado serviço, com

objetivo de cortar custos de produção. Dessa forma, não há contratação direta dos empregados pela tomadora do serviço. Nas sessões anteriores, os ministros ouviram argumentos contrários e favoráveis à terceirização.

A questão é analisada por meio de duas ações apresentadas à Corte. Elas tramitam desde antes da alteração da lei, em 2017, quando foi autorizada a terceirização de todas as atividades. As ações em pauta contestam decisões da Justiça do Trabalho que vedam a terceirização de atividade-fim baseadas na Súmula 331 do TST. Para Marco Aurélio, a súmula está em concordân-

cia com a “tradição jurídica da legislação protetiva no Brasil”. “Concluo no sentido de reconhecer a compatibilidade não só com a Constituição Federal, mas também com a tradição jurídica da legislação protetiva no Brasil, do verbete 331 do TST”, concluiu o ministroo, cuja leitura de voto durou quase duas horas.

Antes da Lei da Terceirização e da Reforma Trabalhista, a súmula era a única orientação dentro da Justiça do Trabalho em torno do tema. No entanto, mesmo após as inovações de 2017, tribunais continuam decidindo pela restrição da terceirização, com base no texto do TST. (ABr/AE)

TRIBUTOS

Secretária critica o excesso de benefícios Brasília - A secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, criticou ontem o excesso de benefícios tributários concedidos pelo governo e também os repetidos programas de parcelamento de débitos tributários (Refis).

Uma das maiores fontes de renúncia do governo, o Simples Nacional, regime que unifica e reduz a cobrança de tributos para micro e pequenas empresas, também foi alvo da secretária, para quem o programa abarca empresas que não precisam de proteção do governo para se desenvolver.

“Alguns benefícios acabaram alcançando setores mais altos do extrato de renda. O Simples, por exemplo, alcança limite de faturamento muito maior que qualquer outro referencial internacional. O limite é R$ 3,6 milhões anuais. Isso não é micro e pequena empresa”, disse Ana Paula em debate sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no setor de combustíveis.

Nos Estados Unidos, segundo a secretária, esse limite para o benefício é pouco superior a US$ 100 mil anuais, assim como em países da Europa. No Brasil, esse valor se aproxima de US$ 1 milhão. “Escapou muito do objetivo de proteger empresas nascentes ou em pouca escala”, afirmou.

Ana Paula disse ainda que o excesso de benefícios tributários concedidos pelo governo é um problema decorrente do discurso de que, já que não há reformas,

é preciso compensar as empresas de alguma forma para que elas possam competir no mercado internacional.

“Os gastos tributários chegaram a 4,5% do PIB; há dez anos eram 2% do PIB. Países ricos não fazem isso, nós fazemos”, criticou.

A secretária ainda disparou contra o excesso de programas de Refis, pois isso prejudica a arrecadação corrente de tributos. “Toda vez que a gente abre um Refis, damos sinalização aos contribuintes para esperar (para

pagar). Quem não paga em dia acaba tendo vantagem ante quem paga”, disse.

Em relação ao setor de combustíveis, Ana Paula afirmou que as políticas de preços do setor são “base” para a cobrança de impostos e criticou a concentração no setor. “Muitos defendem concorrência, mas poucos gostam de correr risco e competir”, disse. “Precisamos investir na competição no setor de refino”, acrescentou.

uma plateia formada por representantes estaduais, a secretária disse ainda que a proposta de repasse de R$ 39 bilhões por ano para os estados por causa da Lei Kandir (que compensa os governos regionais pela desoneração de ICMS nas exportações) foi feita “sem nenhum respaldo técnico”.

“Se isso for feito, haverá agravamento da crise fiscal e perda da capacidade de crescimento”, disse.

Por outro lado, a secreLei Kandir - Diante de tária reconheceu que há

problemas no relacionamento federativo trazidos pela própria União. “É recorrente a aprovação de leis federais que implicam aumentos de gastos para entes subnacionais”, disse, sem fazer menção direta a uma lei específica. O aumento salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), acertado já com o presidente Michel Temer, gerará efeito cascata sobre os Estados e deve ter o projeto de lei enviado em breve para o Congresso. (AE)

STJ: não recolhimento de ICMS é crime Brasília - Nos casos de não repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o agente se apropria do valor referente ao tributo, ao invés de recolhê-lo ao Fisco.

A diferença entre o mero inadimplemento fiscal e a prática do delito, que não se vincula à clandestinidade ou não da omissão no repasse do ICMS devido, deve ser aferida pelo simples dolo de se apropriar dos respectivos valores, o qual é identificado pelas circunstâncias fáticas de cada caso concreto.

Com esse entendimento, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a dois empresários que alegaram que o não recolhimento de ICMS em operações próprias, devidamente declaradas ao Fisco, não caracterizaria crime, mas apenas inadimplemento fiscal.

“O fato é típico e, em princípio, não há causa excludente da ilicitude,

impondo-se ressaltar que o dolo de se apropriar há de ser reconhecido com base no substrato probatório obtido após a instrução criminal”, fundamentou o relator do caso, ministro Rogerio Schietti Cruz.

No caso analisado, os impetrantes deixaram de recolher, no prazo legal, na qualidade de sujeitos passivos da obrigação tributária, o valor do ICMS cobrado do adquirente que os seguia na cadeia de produção.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou configurado o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, comumente chamado de apropriação indébita tributária, e reformou a sentença que havia absolvido sumariamente os réus.

No STJ, Rogerio Schietti justificou a necessidade de a seção analisar a situação tendo em vista decisões diferentes na Quinta e na Sexta Turma em casos de ICMS incidente em operações próprias e nos casos de substituição tributária.

A defesa afirmou que faltaria tipicidade formal no caso de não

recolhimento do ICMS próprio, na medida em que não haveria substituição tributária, mas sujeição passiva tributária direta da pessoa jurídica.

O ministro destacou quatro aspectos essenciais para a prática do crime. O primeiro deles é que o fato de o agente registrar, apurar e declarar em guia própria ou em livros fiscais o imposto devido não afasta a prática do delito, “visto que este não pressupõe a clandestinidade”.

O segundo e terceiro, defendeu Schietti, é que para a configuração do delito, o seu autor deve ser o agente que ostenta a qualidade de sujeito passivo da obrigação tributária. Não qualquer sujeito passivo, mas tão somente o que desconta ou cobra o tributo.

E o quarto e último aspecto é que a conduta seja direcionada pelo dolo de se apropriar do tributo devido (requisito subjetivo geral) que deveria ser recolhido ao Fisco, circunstância esta a ser extraída dos fatos inerentes a cada caso concreto.

(As informações são do STJ)

Brasília - Três entidades entraram ontem com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte declare constitucionais as normas que estabelecem a Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária de débitos em processos judiciais.

A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic), a Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) afirmam que tribunais regionais do Trabalho (TRTs em todo o País têm dado “diversas decisões” que contrariam o uso da TR, mesmo após a reforma trabalhista. A nova lei estabelece que os débitos relacionados a processos que tramitam na Justiça devem ser atualizados pela TR, índice de remuneração básica da caderneta de poupança.

“Ressalte-se que, depois da edição da Lei nº 13.467, de 2017, o Judiciário do Trabalho voltou a se manifestar sobre a matéria, agora declarando a inconstitucionalidade do novo preceito. Isso ocorreu em diversas decisões proferidas em tribunais regionais do Trabalho de todo o País”, afirmam ao STF. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes.

Segundo as entidades, em 2015, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) seria o indicador a ser utilizado na atualização monetária dos débitos trabalhistas, o que tem repercutido nas instâncias inferiores. Para elas, a determinação é incompatível com a Constituição Federal, considerando ainda que não caberia ao Judiciário determinar a aplicação do IPCA ou da Selic.

“A presente ADC serve para se requerer do STF justamente que emita provimento em que se reconheça que a solução engendrada pelo legislador é compatível com a Constituição Federal”, ressaltam os advogados, lembrando ainda que os débitos trabalhistas são objeto de atualização não só por meio da aplicação da TR, mas também pela incidência de juros mensais de 1%.

Já há no Supremo outras ações que tratam do tema.

Em agosto, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro também entrou com ação semelhante na Corte, em defesa da aplicação da TR. “Disso decorre que intervenções judiciais pontuais tendem a desorganizar esse complexo sistema normativo e, com isso, afetar gravemente aspectos de política econômica, compreendidos nas atribuições de órgãos técnicos como o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil”, afirmam os advogados na ação.

Na contramão dessas ações, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) pediu ao STF, em dezembro do ano passado, a adoção da Selic “tal como previsto” para a remuneração dos depósitos judiciais.

O relator de todas as ações, por prevenção, é o ministro Gilmar Mendes. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

MARCELO CAMARGO / AGÊNCIA BRASIL

Fomento à Cultura

Fumantes passivos no local de trabalho reduzem 44,6% no País Brasília - Dados do Ministério da Saúde divulgados ontem apontam queda em 44,6% no percentual de fumantes passivos no local de trabalho nos últimos nove anos.

O percentual, segundo a pasta, passou de 12,1% em 2009, para 6,7% em 2017.

Os números são do último levantamento do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel 2017).

O estudo ouviu, ao todo, 53.034 pessoas nas 26 capitais e no Distrito Federal.

A série histórica apontou redução de fumantes passivos no ambiente de trabalho de 45,6% entre mulheres e 43,5% entre homens. Em 2009, as mulheres representavam 7,9% deles, passando para 4,3% em 2017. Já entre os homens, o percentual era de 17% e reduziu para 9,6% no ano passado.

Os dados destacam que a frequência de fumantes passivos no local de trabalho é maior entre homens de 45 a 54 anos e mulheres de 35 a 44 anos. O menor percentual foi entre mulheres e homens com 65 anos ou mais. O estudo mostra ainda que a frequência de fumantes passivos nesse ambiente diminuiu com o aumento da escolaridade para ambos os sexos.

Nas capitais, a frequência de fumantes passivos no local de trabalho variou entre 3,7%, em Porto Alegre e 9,7%, em Porto

Velho. Entre os homens, as maiores frequências foram observadas em Porto Velho (14,5%), no Recife (13,0%) e em Campo Grande (12,9%) e, entre as mulheres, no Distrito Federal (6,4%), em João Pessoa (6,0%) e Rio Branco (5,9%).

Já as menores frequências entre os homens foram observadas em Porto Alegre (5,2%), Curitiba (5,9%) e no Distrito Federal (6,7%). Para o sexo feminino, as menores frequências ocorreram em São Luís (2,1%), Porto Alegre (2,4%) e Vitória (2,6%).

No domicílio - Ainda de acordo com o ministério, dados da Vigitel apontam queda de 37,8% no número de fumantes passivos no local de domicílio, saindo de 12,7% em 2009 para 7,9% em 2017. Entre as mulheres, a redução foi de 43,3%, e, entre os homens, de 37,8%.

Em 2009, as mulheres representavam 13,4% dos fumantes passivos no local de domicílio, passando para 8,4% em 2017.

Já entre os homens, o percentual era de 11,9% em 2009 e 7,4% no ano passado.

Os números também mostram que a frequência de fumantes passivos no domicílio é maior entre homens de 25 a 34 anos e entre mulheres de 18 a 24 anos.

O menor percentual foi entre mulheres e homens na faixa etária de 65 anos ou mais.

A prevalência de fumantes passivos no domicílio variou entre 5,2%, em Palmas, e 10,4%, em Macapá. Entre os homens, as maiores frequências foram observadas nas capitais Aracaju (9,8%), Belo Horizonte (9,5%) e Fortaleza (9,4%) e, entre as mulheres, em Macapá (12,7%), no Recife (11,4%) e em Natal (10,4%).

Já as menores frequências entre os homens foram observadas em Salvador e São Luís (ambas com 4,6%) e Manaus (4,8%); e as menores, entre as mulheres, em Palmas e Vitória (ambas com 4,7%) e Florianópolis (5,5%).

Consumo - Por fim, dados do ministério revelam que a frequência do consumo do tabaco entre fumantes nas capitais brasileiras caiu 36% no período de 2006 a 2017. Nos últimos anos, a prevalência de fumantes passou de 15,7%, em 2006, para 10,1% em 2017.

A frequência do hábito de fumar foi maior entre adultos com menor escolaridade (13,2%) e caiu para 7,4% entre aqueles com 12 anos ou mais de estudo.

O inquérito também mostrou que, entre as capitais com maior prevalência de fumantes estão Curitiba (15,6%), São Paulo (14,2%) e Porto Alegre (12,5%). Salvador foi a capital com menor prevalência de fumantes (4,1%). (ABr)

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, lança o Edital Descentra 2018. A proposta é democratizar o acesso aos recursos da Política Municipal de Fomento à Cultura, destinados a projetos artísticos e culturais, ampliando a participação de artistas e agentes culturais e promovendo a distribuição mais igualitária por todas as regionais da cidade. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 28 de setembro. O edital e os formulários necessários à inscrição estão disponibilizados no site pbh.gov.br/descentra. Criado em 2013, o Descentra contou com duas edições, em 2014 e 2015, sendo interrompido por dois anos. De volta em 2018, o edital traz algumas novidades como simplificação das inscrições e revisão de critérios de seleção.

O edital destinará, por meio do Fundo Municipal de Cultura, R$ 1 milhão para a seleção de projetos culturais que valorizem a expressão artística e cultural nas mais diversas regiões da cidade.

Procon on-line As filas para registrar reclamação no Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) têm data para acabar: 3 de setembro. Desde a última segunda-feira (20) os consumidores devem agendar seu atendimento por meio do site do Procon (www.almg. gov.br/procon). A mudança é válida somente para a unidade Espaço Cidadania do Procon Assembleia, que funciona na rua Martim de Carvalho, 94, bairro Santo Agostinho. Na unidade Casa do Consumidor (rua Goitacazes, 1.202, Barro Preto) os atendimentos continuam sendo por ordem de chegada, com emissão de senha. O agendamento on-line vai facilitar a vida do cidadão que precisa recorrer ao órgão.

Chegando na hora marcada, ele será atendido imediatamente.

Haverá um período de transição, até amanhã (31), quando os consumidores continuarão a ser atendidos por ordem de chegada, sem a necessidade de agendamento.

CULTURA LUIZ GONÇALVES / DIVULGAÇÃO

artista usa propostas distintas para a criação de peças exóticas e exuberantes.

Quando: A partir de amanhã (31) Quanto: Entrada Gratuita Onde: Museu Inimá de Paula (Rua da Bahia, 1.201, Centro, Belo Horizonte) Comédia

Escultura Mostra - A escultura é uma vertente da arte visual que permite o uso de incontáveis tipos de materiais e técnicas para a elaboração das peças. A mostra “Tridimensionalidades” reunindo 24 artistas que se consagram nessa vertente e 39 obras, a exposição coletiva visa mostrar ao visitante como cada

Teatro - A comédia “Show Riso Jeca Brasil” mostra a diversidade de linguagens que existe na cultura brasileira. Isso se dá desde a mineiridade, com seu jeito matreiro e criativo de ser, associando-se a outros regionalismos representados pelo gaúcho e o nordestino, com o objetivo de evidenciar a diversidade tão rica e prazerosa de se conviver de forma dinâmica e divertida.

Quando: Amanhã (31) e sábado (1º), às 20h; e domingo (2), às 19h Quanto: R$ 40 (Inteira) e R$ 20 (Meia) e R$ 10

GUTO MUNIZ / DIVULGAÇÃO

(Antecipadamente) Onde: Espaço Cênico Yoshifumi Yagi / Teatro Raul Belém Machado (Rua Leonil Prata, s/nº, em frente à Praça Paulo VI, Belo Horizonte) Pinturas Exposição - Grandes pinturas coloridas dispostas ao lado de outras de pequenas dimensões ensaiam uma espécie de cadência musical personalizada. Assim é a exposição do artista Elvis Almeida, “Revelação durante o nascimento de uma gota”, com curadoria de Efrain Almeida e Wilson Lazaro. O recorte traz uma série de 21 obras inéditas, construídas em suportes como papéis, madeiras e lonas.

Quando: Abertura em 15 de setembro, das 11h às 17h, com lançamento de catálogo.

Visitação: de 16 de setembro de 2018 até 27 de outubro Quanto: Entrada Gratuita Onde: dotART galeria (Rua Bernardo Guimarães, 911, Funcionários, Belo Horizonte) Soldadinho de Chumbo Teatro infantil - Adaptação

do conto de fadas escrito por Hans Christian Andersen, a peça “Soldadinho de Chumbo” será atração do Diversão em Cena ArcelorMittal, em comemoração ao Dia da Bailarina. A apresentação conta com repertório musical que inclui “A Bailarina”, de Toquinho, e “Ciranda da Bailarina”, de Edu Lobo e Cacá Moraes.

Quando: Domingo (2 de

setembro), às 16h Quanto: R$ 22 Onde: Centro Cultural Minas Tênis Clube (Rua da Bahia, 2.244, Lourdes, Belo Horizonte) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067