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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.688 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2018 ALISSON J. SILVA

EDITORIAL A pouco mais de um mês para a votação, a campanha eleitoral gratuita, que utiliza como veículo a televisão aberta, está começando hoje. Uma aposta alta para a maioria dos candidatos, tendo em conta, principalmente, que os recursos para campanhas estão, em tese, mais escassos, principalmente para publicidade.

Para a maioria dos candidatos, é a chance de se fazer conhecido e, mais, de cativar os eleitores. É bem possível, no entanto, que o modelo cuja criação remonta à ditadura e à tristemente lembrada “Lei Falcão”, quando a propaganda se limitava à apresentação do nome e foto do candidato, acabe criando mais e maiores distorções. E não poderia ser diferente, bastando considerar que as candidaturas mais bem amparadas poderão utilizar diariamente até 15 minutos para propaganda, enquanto aos chamados “nanicos” restarão apenas dois segundos. “Ilusões da propaganda”, pág. 2

OPINIÃO Fazer um diagnóstico econômico do Brasil é fácil. O País se especializou na permanência de uma mesmice cansativa.

Os problemas nacionais se repetem com enorme tédio há meio século. Nos anos 1970, os problemas eram a inflação e a dívida externa. Nos anos 1980, os temas mais candentes eram a inflação, a recessão e a moratória da dívida. Nos anos 1990, a hiperinflação e a crise cambial. Na virada do milênio, vencida a inflação, persistiam a dívida externa e a crise cambial. O tédio da mesmice brasileira já estava presente num irônico diálogo entre Tancredo Neves e o economista Roberto Campos, em setembro de 1961, quando Tancredo, designado primeiro-ministro do governo parlamentarista de João Goulart, pediu ao economista que preparasse um programa de governo a ser enviado ao parlamento para referendo junto com o novo gabinete.

(José Pio Martins), pág. 2

Com a aquisição, o BH alcança a marca de 200 lojas, todas em Minas Gerais, estando presente em 58 cidades

Supermercados BH chega ao Sul de Minas Empresa já atua no Norte, Campo das Vertentes e Jequitinhonha Avança o plano de interiorização da rede supermercadista. Agora, o Supermercados BH alcança o Sul de Minas.

A empresa comprou a rede GF Supermercados, que é uma das maiores da região, tendo 11 lojas e um centro de distribuição. Com isso, o BH assume

Dnit retoma a licitação dos lotes 1 e 2 da BR-381 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) conseguiu avançar na retomada do processo licitatório dos lotes 1 e 2 da duplicação e modernização da BR-381, mais conhecida como “Rodovia da Morte”. O órgão con-

vocou as segundas colocadas da licitação referente às obras nos lotes 1 (entre Governador Valadares e Belo Oriente) e 2 (entre Belo Oriente e Jaguaraçu), abandonadas pela empresa Isolux em meados de 2015. Pág. 5 DNIT/DIVULGAÇÃO

papel de destaque também no Sul do Estado, onde ainda não tinha atuação.

Do total de lojas do BH, cerca de 20% estão no interior mineiro. Com a recente aquisição, o processo de transição da marca ainda está em andamento e deve ser finalizado até o próximo dia 3. Os

valores investidos na operação não foram informados. De acordo com o ranking da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em 2017 o GF Supermercados ocupou a 13ª posição no Estado, com faturamento de R$ 304,7 milhões e 1.100 funcionários. Pág. 3

Minas Gerais se consolida como polo de coworking

Contêiner é a grande aposta da MRS na rota BH-Rio

Eles podem ser descolados, coloridos, formais ou silenciosos. Cada vez mais numerosos e diversos, os coworkings são uma realidade “sem volta” nas grandes capitais e também no interior. Nesse cenário, Minas Gerais se destaca como o ter-

O transporte de contêineres, especialmente na rota Belo Horizonte-Rio de Janeiro, pela MRS Logística, está crescendo vertiginosamente. Os motivos, segundo a empresa, são o custo das tarifas 15% a 25% mais barato quando comparado ao modal rodoviário e maior segurança.

No primeiro semestre o salto foi de 112%. Pág. 6

ceiro estado com o maior número de coworkings no País. Segundo Censo 2018 do Coworking Brasil, são 99 empreendimentos registrados no Estado, o que significa um crescimento de 47% em relação a 2017. Pág. 11 ALISSON J. SILVA

Supremo dá aval à terceirização irrestrita por 7 votos a 4

Foram investidos R$ 800 milhões do total de R$ 5,14 bilhões orçados Dólar - dia 30

Euro - dia 30

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 4,1536 Venda: R$ 4,1541

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Venda: R$ 4,8698

Ouro - dia 30

Compra: R$ 4,1070 Venda: R$ 4,3070

NovaYork(onça-troy):

Compra: R$ 4,1806 Venda: R$ 4,1812

BM&F (g):

Poupança (dia 31): ............ 0,3715% IPCA-IBGE

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US$1.205,00

IPCA-Ipead (Julho):............ 0,67%

R$ 158,20

IGP-M (Agosto): ....................... 0,70%

BH é a terceira cidade do País com o maior número de coworkings

BOVESPA

TR (dia 31): ............................. 0,0000%

Turismo Ptax (BC)

Depois de cinco sessões discutindo o tema, os ministros do STF decidiram ontem, por sete votos a quatro, que empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade, inclusive as chamadas atividades-fim. Fica prevista, como na legislação atual, a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Pág. 19

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OPINIÃO A mesmice cansativa JOSÉ PIO MARTINS * Recentemente, fui convidado a participar de um encontro em São Paulo, com o objetivo de produzir um documento de sugestões aos candidatos à Presidência da República.

Na abertura, o orador afirmou que o primeiro passo seria fazer um diagnóstico da situação brasileira e, a partir daí, elaborar um plano de soluções. Convidaram-me porque o foco era a economia.

Em dado momento, pedi a palavra e afirmei que fazer diagnóstico econômico do Brasil é fácil. O País se especializou na permanência de uma mesmice cansativa. Os problemas nacionais se repetem com enorme tédio há meio século. Nos anos 1970, os problemas eram a inflação e a dívida externa. Nos anos 1980, os temas mais candentes eram a inflação, a recessão e a moratória da dívida. Nos anos 1990, a hiperinflação e a crise cambial. Na virada do milênio, vencida a inflação, persistiam a dívida externa e a crise cambial.

O tédio da mesmice brasileira já estava presente num irônico diálogo entre Tancredo Neves e o economista Roberto Campos, em setembro de 1961, quando Tancredo, designado primeiro-ministro do governo parlamentarista de João Goulart, pediu ao economista que preparasse um programa de governo a ser enviado ao parlamento para referendo junto com o novo gabinete.

Roberto Campos ponderou que não havia tempo para a tarefa, ao que Tancredo res-

pondeu com sua mineirice sarcástica: “Você é useiro e vezeiro em fabricar programas de governo desde os tempos de Getúlio e Juscelino. No Brasil, os problemas não mudam, logo não mudam também as soluções”.

E Tancredo tinha razão. Os problemas herdados do período Juscelino eram a inflação e a crise cambial, que viriam a se repetir nas décadas seguintes. Nos últimos 50 anos, os problemas brasileiros não mudaram, como também não mudaram duas realidades tristes: a pobreza – refletida na baixa renda por habitante – e os crônicos déficits públicos.

Qual a explicação para o contraste entre o potencial de riqueza do País e a pobreza do desempenho? Vários são os fatores explicativos, entre eles a incompetência dos países pobres na descoberta dos verdadeiros inimigos.

Os esquerdistas gostam de culpar o neoliberalismo pelas mazelas brasileiras. Isso é uma bobagem; é culpar o inexistente. Os responsáveis por nossa pobreza não são o liberalismo – nem o neo nem o clássico, que nunca existiram por aqui –, nem o capitalismo, por ser mal aplicado e distorcido. Entre os inimigos do desenvolvimento estão os monopólios, com suas ineficiências; o excesso de empresas estatais, que criaram uma nova classe de privilegiados: os burgueses do Estado, verdadeiros capitalistas sem risco; e o elevado grau de

estatização da economia e da vida nacional.

Quanto ao neoliberalismo, estudos realizados por organismos internacionais colocam o Brasil como um dos países de menor grau de liberdade econômica e um dos mais fechados do mundo. Segundo a Heritage Foundation, entre 186 países, o Brasil está na posição 153, ou seja, atrás de 152 países em grau de liberdade. Onde está o neoliberalismo? O que temos em verdade são graves resquícios dirigistas, limitação da ação empresarial, um sistema tributário complexo e punitivo, uma legislação trabalhista inibidora da contratação e uma pilha de controles e intervenções.

Um país em que o Estado tem até uma estatal para fabricar camisinhas não pode ser acusado de liberal. Não, não é piada. Agora, neste julho de 2018, acaba de circular a notícia de que “em crise, fábrica estatal de camisinhas naufraga e encerra a produção”. Trata-se da falência da Natex, estatal montada no governo Lula, em 2008, no Estado do Acre, para produção de camisinhas. É o retorno à cultura da estatização dos anos 1970. Isso faz lembrar um trecho do poema de T. S. Elliot nos Quatro Quartetos: “O fim de toda nossa busca será chegar ao lugar onde começamos e ter a sensação de descobri-lo pela primeira vez”. * Economista, é reitor da Universidade Positivo

Um direito a ser resguardado ARISTOTELES ATHENIENSE * Há, no Congresso Nacional, 156 projetos de lei envolvendo a atuação dos planos de saúde. As empresas, inconformadas com decisões judiciais adversas, valem-se do Legislativo em busca de um tratamento capaz de eximi-las das obrigações a que ficaram sujeitas.

Dados provenientes de levantamento feito pela Faculdade de Medicina da USP mostraram que 1/3 das reclamações envolvia reajustes abusivos. No total das demandas intentadas entre 2013 e 2014, cerca de 92,41% dos julgados foram favoráveis aos consumidores, que só não obtiveram êxito em 7,61%.

Esse quadro concorreu para que o STJ e algumas Cortes estaduais imprimissem novos rumos à sua jurisprudência. Para isso, atuou o governo federal através da Advocacia-Geral da União, alegando que se o Judiciário persistisse nessas condenações, o Ministério da Saúde, que foi onerado em mais de R$ 1 bilhão, não poderia mais atender as necessidades primárias da população.

Trata-se de um processo de esvaziamento da Lei 8.078/90 (CDC), que garante aos prejudicados uma atenção condizente com as suas necessidades. A campanha encetada pelas empresas que exploram essa atividade conflita com o art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, que prescreveu o direito de todo cidadão em submeter ao Judiciário pretensão relativa à lesão ou ameaça de direito.

Por se tratar de direito subjetivo, a ingerência do Poder Executivo, em sintonia com os planos de saúde na Justiça, importa em grave desacerto que deve ser denunciado. O direito de ajuizar ações é uma conquista histórica, que surgiu desde o mo-

mento em que o Estado assumiu a exclusividade da jurisdição.

Deste privilégio decorreu uma obrigação, que é a de assistir aqueles que carecem de sua atuação. Daí haver o constitucionalista e desembargador Kildare Carvalho defendido, em uma de suas obras, “a inafastabilidade ao acesso ao Judiciário, traduzida no monopólio de jurisdição, ou seja, havendo ameaça ou lesão de direito, não pode a lei impedir o acesso ao Poder Judiciário”.

Essa garantia que está sendo minimizada por alguns tribunais deve ser exercida através de ações hábeis, aptas a propiciar decisões justas e úteis aos jurisdicionados, assegurando-lhes concretamente os bens jurídicos que perseguem.

Assim, é de somenos importância o número aparentemente excessivo dos julgamentos que abonaram a pretensão dos consumidores, sem que o Estado, através de sua maioria no Congresso, possa atuar direta ou indiretamente nas contendas em que seja parte ou abonando o suposto direito das empresas que exploram os planos de saúde.

Esse tema, pela sua relevância, deveria ser alvo de manifestação dos candidatos que estão em campanha, buscando a vitória na eleição de outubro vindouro.

Aqueles que se omitem no enfrentamento da questão estão, implicitamente, aceitando a proibição que se pretende impor aos usuários dos planos de saúde de ingressar em juízo, inobstante a proteção constitucional de que desfrutam. * Advogado, Conselheiro Nato da OAB, Diretor do IAB e do Iamg

Reflexos do desemprego no Brasil JOSÉ ELOY DOS SANTOS CARDOSO * Quando o professor e economista Paulo Haddad disse em um de seus artigos recentemente publicado que o desemprego da mão de obra entre a população produz enormes estragos para a economia familiar ele está com razão. Ele citou em um artigo uma pesquisa realizada nos Estados Unidos pelo jornal “The New York Times” durante a recessão de 2008 que mostrou, sem surpresas, que mais da metade de um milhão de desempregados teve grandes problemas de saúde e traumas psicológicos, resultantes da perda de emprego e da consequente desorganização do cotidiano da vida familiar.

Nem precisamos realizar esta pesquisa no Brasil. Fica claro que qualquer pessoa sem emprego ou sem nenhum meio de continuar a sustentar sua família por não possuir mais recursos para tal, fica desorientado e os jornais até já noticiaram em suas manchetes vários casos de autoextermínio por causa desse problema. Uma das piores causas e motivos das crises em qualquer país é a elevação das taxas de desemprego da mão de obra, principalmente, em países como o Brasil em que são precárias as estruturas de proteção social e de saúde pública. E não poderia ser diferente.

Mesmo que os futuros ocupantes da cadeira de presidente do Brasil queiram justificar o injustificável, pessoas que perderam o emprego e o governo não consegue com seus precários sistemas de saúde pública tentar falar para a população que o problema de saúde será resolvido, pelas experiências passadas, podemos acreditar que se o Brasil continuar a gastar onde não deve, milhões de brasileiros continuarão sem emprego e, por consequência, continuarão a não ter recursos para pagar um sistema de saúde complementar, que, mesmo com suas falhas, ainda consegue atender a uma boa parcela da população.

Com novas roupagens, o governo tenta falar para a população que seu programa de saúde vai ser implementado e, em estilo de comunicação social, dizer que “desta vez será diferente”.

Precisaria eliminar, por exemplo, vários ministérios que não servem para nada e os recursos assim poupados voltassem totalmente para a diminuição dos problemas de saúde da população. Aumentar a carga tributária vai afetar, principalmente, os orçamentos das classes de média ou baixa renda. A redução dos gastos com a quantidade e a qualidade dos serviços públicos

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tradicionais prejudica o bem-estar sustentável dos mais pobres, os que mais deles necessitam.

Qualquer sobrecarga de natureza recessiva prejudicará e causará mal-estar justamente em um momento em que a economia brasileira está num ambiente pífio. O crescimento e o desenvolvimento da economia não pode ser unicamente um subproduto de um agente qualquer.

Com o quadro de total incerteza que os futuros candidatos a presidente estão demonstrando na prática, fica difícil fazer previsões só tentando combater a corrupção sistêmica brasileira. Os postulantes à Presidência da República não possuem na realidade nenhum plano de governo possível e factível em face da conjuntura atual real da economia brasileira. Mais de três anos de recessão e baixo crescimento não levam qualquer eleitor a acreditar nesse ou naquele candidato. Apostar no futuro e nas incertezas fará qualquer empresário deixar de investir para verificar o que vai acontecer. Até os consumidores estão também deixando de fazer suas compras para ver o que será o Brasil no futuro.

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Ilusões da propaganda Começa hoje, faltando pouco mais de um mês para a votação, a campanha eleitoral gratuita que utiliza como veículo a televisão aberta.

Uma aposta alta para a maioria dos candidatos, tendo em conta, principalmente, que os recursos para campanhas estão, em tese, mais escassos, principalmente para publicidade. Para a maioria dos candidatos, é a chance de se fazer conhecido e, mais, de cativar os eleitores. É bem possível, no entanto, que o modelo cuja criação remonta à ditadura e à tristemente lembrada “Lei Falcão”, quando a propaganda se limitava à apresentação do nome e foto do candidato, acabe criando mais e maiores distorções. E não poderia ser diferente, bastando considerar que as candidaturas mais bem amparadas poderão utilizar diariamente até 15 minutos para propaganda, enquanto aos chamados “nanicos” restarão apenas dois segundos.

São na realidade equívocos e distorções que vão sendo superpostas, a começar do próprio conceito de uso gratuito da televisão, que é Até agora, nada que falso. Na verdade, lembre, de fato, um o horário ocupado programa de governo e está sendo pago, e essa conta acaba como tal estruturado, no bolso de cada com metas, prazos e contribuinte. A custos adequadamente distribuição do tempo disponível, definidos e proporcional apresentados, às bancadas de cada partido no sustentados em Congresso, tem compromissos também certa lógica, mas suficientemente claros torna disfuncional o sistema adotado, por conta da desproporção estabelecida, o que igualmente remete à existência, no País, de um pluripartidarismo que tem como régua e compasso interesses nada republicanos.

Seja como for, é preciso aguardar os possíveis efeitos da campanha, em tese massificada, que está começando hoje. E, sobretudo, prestar muita atenção no que estarão dizendo os candidatos, principalmente aqueles que disputam posições no Executivo. Pelo que deles já foi possível ouvir até agora são constantes as afirmações de que o País vive momentos difíceis e, igualmente, declarações de que soluções estão ao alcance da vontade que cada um deles, sem exceção, diz encarnar. Tudo, no entanto, e até agora, no rol das promessas fáceis e das boas intenções, da repetição de temas e de argumentos construídos exclusivamente conforme o rumo das pesquisas de opinião.

Em síntese, cada um diz o que imagina ser a preferência do eleitor, ser a isca capaz de fisgar seu voto.

Até agora, nada que lembre, de fato, um programa de governo e como tal estruturado, com metas, prazos e custos adequadamente definidos e apresentados, sustentados em compromissos também suficientemente claros.

Nada que lembre também, coerentemente, o tamanho das dificuldades que o País enfrenta e que tendem, mantidas as condições que se apresentam, ao crescimento exponencial.

Verdades que já são amplamente conhecidas mas que, pelo visto, o candidato que vencer só reconhecerá no primeiro dia do próximo ano, quando tomar posse.

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2018

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ECONOMIA SUPERMERCADOS

Rede BH compra 11 lojas no Sul de Minas Com a aquisição do GF Supermercados, grupo alcança a marca de 200 unidades em 58 municípios do Estado ANA AMÉLIA HAMDAN

O Supermercados BH continua seu avanço no interior e agora alcança espaço no Sul de Minas. A empresa comprou a rede GF Supermercados, que é uma das maiores da região, tendo 11 lojas e um centro de distribuição. Com isso, o BH assume papel de destaque também no Sul do Estado, onde ainda não tinha atuação. Do total de lojas do BH, cerca de 20% estão no interior mineiro.

De acordo com o ranking da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em 2017 o GF Supermercados ocupou a 13ª posição no Estado, com faturamento de R$ 304,7 milhões e 1.100 funcionários.

Como a aquisição é recente, o processo de transição da marca ainda está em andamento e deve ser finalizado até o próximo dia 3, segundo informou a assessoria de imprensa do Supermercados BH. Os valores investidos na operação não foram informados.

As novas lojas estão localizadas em Boa Esperança, Lambari, Lavras, São Gonçalo do Sapucaí, Três Corações, Três Pontas e Varginha. O CD fica às margens da BR-381,

próximo a Três Corações.

As lojas adquiridas passam a operar com a bandeira do BH, que afirma que manterá os funcionários da rede GF. E o Supermercados BH ainda quer mais espaço naquela área. A assessoria do grupo informa que a rede tem planos de ampliar a sua presença o Sul de Minas, sob a alegação de que a região está crescendo e comporta mais supermercados.

Com a aquisição, o BH alcança a marca de 200 lojas, todas em Minas, estando presentes em 58 cidades. Do total das unidades, 57 estão em Belo Horizonte e outras 97 em cidades na região metropolitana. As demais estão no interior. Dessa forma, atualmente, cerca de 20% das lojas do Supermercados BH estão no interior do Estado. Além do Sul, a empresa atua no Norte, Campo das Vertentes, Vale do Jequitinhonha.

De acordo com o ranking Abras, o Supermercados BH faturou cerca de R$ 5,4 bilhões em 2017, sendo a maior empresa do Estado nesse segmento. A rede ocupa sétimo lugar nacional no ranking.

Em julho, a rede já havia anunciado a aquisição de três

LISSON J. SILVA

Em 2017, a Supermercados BH faturou cerca de R$ 5,4 bi, sendo a maior do Estado em seu segmento e a sétima do País

lojas da bandeira Supermercado Mais Você, localizadas em Capelinha (Vale do Jequitinhonha), Serro (Central) e Conceição do Mato Dentro (Central). O grupo Mais Você faturou R$ 80 milhões em 2017.

que, de janeiro a junho, as SONDAGEM FGV vendas nos supermercados de Minas tiveram alta de 2,59% frente a igual período de 2017. Além disso, o setor avançou em número de unidades, com a abertura de 21 lojas no ano, até 30 de junho.

Setor - O último Termômetro A projeção da Amis é de que de Vendas divulgado pela o segmento invista cerca de Associação Mineira de Su- R$ 440 milhões em expansão Rio de Janeiro - O Índice contribuição para a alta do permercados (Amis) apontou neste ano. de Confiança Empresarial índice agregado. O Índice (ICE) ficou praticamente de confiança do Comércio TRANSPORTADORA DE CARGAS estável em agosto, ao variar avançou 1,1 ponto, enquanto 0,1 ponto e alcançar 91,6 o da Indústria caiu 0,4 ponto. pontos. O indicador, divulPara o superintendente gado ontem pelo Instituto em Estatísticas Públicas da Brasileiro de Economia da FGV, Aloisio Campelo Jr., a ELZA FIUZA / ABr Brasília - O presidente perintendência encaminha Fundação Getulio Vargas lenta evolução da economia dos Correios, Carlos Roberto ao tribunal uma sugestão (Ibre/FGV), consolida os vem provocando desânimo Fortner, disse acreditar que de medidas a serem adota- índices de confiança dos entre os empresários. “No das pelos interessados em quatro setores incluídos bimestre julho-agosto, a cona empresa transportadora de viabilizar o acordo ou com nas sondagens empresa- fiança empresarial recupecargas que a estatal planeja recomendação para que os riais produzidas pela FGV: rou apenas um dos quatro criar em parceria com a companhia aérea Azul começará conselheiros reprovem o indústria, serviços, comércio pontos perdidos no trimestre e construção. anterior. Ao estacionar em a operar ainda neste ano, projeto. um patamar baixo, estes Dos subíndices que forem caráter experimental.

A Azul não quis se promam o indicador, o da Siindicadores sugerem que A empresa aérea informa nunciar sobre as declarações tuação Atual caiu 0,3 ponto a economia continua evoque atende a mais de 100 do presidente dos Correios.

Em comunicado divulgado em agosto ao atingir 89,6 luindo muito lentamente, destinos em todo o País. Já os Correios estão presentes em dezembro de 2017, a pontos, mostrando piora na provocando desânimo no em 5.570 cidades brasileiras. companhia aérea afirmou percepção dos empresários meio empresarial e afetando “Espero começarmos as que o início das atividades sobre o momento presente as expectativas.”

Para ele, esta situação difiprimeiras operações ainda empresa, após aprovação da economia.

Já o Índice de Expectativas cilmente vai melhorar antes da em novembro ou depelos órgãos competentes, (IE-E), que vinha em queda do fi m do processo eleitoral. zembro”, estimou Fortner, Os Correios têm presença em 5.570 cidades brasileiras resultará em economia de por dois meses consecutivos, “Diante de um quadro de custos, maior eficiência opeminimizando os possíveis comece com um movimento tada pela Agência Brasil, a subiu 0,5 ponto, alcançando incertezas internas e exterefeitos do pouco tempo resracional e ganho de receitas de cerca de 100 mil toneladas assessoria do Cade informou tante até o fim do ano e do para as duas companhias, 98,1 pontos. “Em ambos os nas, é difícil imaginar que que não é possível prever proporcionando melhorias casos, torna-se evidente que a confiança suba de forma encerramento de mandato de cargas por ano.

“Será uma empresa nova, quando a análise do ato de na oferta de serviços pres- a tendência de elevação da consistente até o final de do atual governo, além do confiança que vinha ocor- outubro, quando termina período eleitoral. “Não é por uma joint venture [uma par- concentração, protocolado tados aos consumidores. causa do momento da vida ceria entre duas empresas], pelas empresas no último dia Segundo Fortner, os rendo desde o início do ano o período eleitoral.”

Apesar da estabilização política que uma empresa resultante da parceria entre 8, será concluída. Legalmen- serviços serão executa- passado perdeu fôlego ao Azul e Correios.

Em mais te, o Cade tem até 240 dias do índice de confiança entre longo do primeiro semesdos por funcionários da como os Correios tem que para se manifestar, prazo ou menos um mês e meio julho e agosto, houve alta tre”, avalia a FGV. nova empresa, que podeesperar. Temos que tocar a que pode ser prorrogado deveremos ter uma delibeda confi ança em 51% dos 49 A maior queda no mês, rá, inclusive, recontratar vida”, afirmou. ração do Cade [Conselho por mais 90 dias.

A expectativa inicial, empregados que queiram entre os subíndices setoriais, segmentos que integram o Nos casos em que a Su- se desligar dos Correios foi a do Índice de Confiança ICE. Considerando-se méanunciada em dezembro Administrativo de Defesa de 2017, era de que a nova Econômica] e poderemos as- perintendência Geral do para passar a trabalhar na da Construção, que recuou dias móveis trimestrais, a empresa privada de logís- sinar os contratos e começar conselho não constata risco nova companhia. “Isto, no 1,6 ponto e continua apre- proporção de segmentos em tica começasse a funcionar os primeiros testes operacio- à concorrência, o negócio entanto, é algo que ainda sentando o pior resultado alta aumentou pelo segundo mês consecutivo, para 47% durante o primeiro semestre nais, com o aumento gradual pode ser aprovado sem ser vamos estruturar melhor entre os quatro setores.

Pelo segundo mês conse- do total. deste ano. Conforme anun- da transferência de nossas submetido aos conselheiros após a [eventual] aprovaPara a edição de agosto ciado em dezembro, a Azul cargas para a nova empre- – reduzindo o tempo médio ção do Cade e a conclusão cutivo, a variação positiva da análise para cerca de 30 sa”, acrescentou Fortner. do Índice de Confi ança de de 2018, foram coletadas interá participação de 50,1% dos trâmites burocráticos dias. Se concluir que há necessários à estruturação Serviços, que subiu em agos- formações de 4.964 empresas e os Correios de 49,99%. A previsão é de que a empresa Posição do Cade - Consul- risco concorrencial, a su- societária”, explicou. (ABr) to 1,5 ponto, exerceu a maior entre 1º e 24 de agosto. (ABr)

Confiança empresarial fica estável em agosto, com piora sobre momento atual

Azul e Correios operam juntas neste ano

MACROECONOMIA

Para Magazine Luiza, apenas câmbio preocupa o varejo São Paulo - O presidente do Magazine Luiza, Frederico Trajano, considera que o câmbio é o único elemento no cenário macroeconômico atual que pode afetar o desempenho do varejo. Ele avaliou que o ambiente de instabilidade da moeda brasileira gera incertezas e pode afetar negociações com fornecedores e os preços ao consumidor no quarto trimestre deste

ano e em 2019.

O executivo afirmou que a depreciação do real já levou a aumentos de preço de produtos, mas esses reajustes não refletem ainda o impacto total que pode ocorrer caso o dólar se mantenha por vários meses em níveis próximos de R$ 4,20 ou acima disso.

Esse cenário de moeda brasileira depreciada pode refletir nas próximas nego-

ciações com fornecedores.

Até o momento, segundo ele, o desafio tem sido a instabilidade, algo que “trava” as negociações.

Apesar da preocupação com o câmbio, Trajano avaliou que as vendas em agosto tem ido bem, até mesmo superando as expectativas iniciais da companhia. Para ele, outros elementos do cenário econômico contribuem favoravelmente.

“Tivemos uma leve melhora no desemprego e os juros continuam baixos”, disse ele.

E-commerce - Realizar a totalidade das entregas de pedidos do e-commerce em até dois dias é uma ambição do Magazine Luiza no futuro, segundo afirmou Trajano.

Durante participação no Latam Retail Show, even-

to que reúne empresas de varejo em São Paulo, o executivo afirmou que a companhia tem desenvolvido iniciativas para lidar com os desafios logísticos do Brasil.

“Temos que criar formas de fazer entregas em nível de excelência”, comentou Trajano ao ser questionado sobre como fazer a venda on-line ter uma participação maior no consumo no Brasil.

Trajano afirmou que hoje 20% das entregas na companhia são realizadas em até dois dias. A companhia já havia divulgado que tem uma meta para o ano que vem de chegar a 50% das entregas nesse prazo, objetivo que Trajano reforçou ontem. “No futuro, o desejo é ter quase 100% e a tentativa é chegar ao mercado brasileiro inteiro”, comentou. (AE)

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ECONOMIA ARQUIVO AG”ENCIA BRASIL

Eletrobras levou a leilão ontem a Eletroacre, no Acre; a Ceron, em Rondônia; e a Boa Vista Energia, em Roraima

ENERGIA

Companhias levadas a leilão devem ter tarifas reduzidas Eletroacre e Ceron são arrematadas da Eletrobras pela Energisa São Paulo - Após o leilão realizado ontem, as distribuidoras de energia Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), arrematadas em leilão pela empresa Energisa, deverão ter redução tarifária de 3,2% e 1,7%, respectivamente, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Boa Vista Energia, distribuidora em Roraima, foi comprada pelo Consórcio Oliveira Energia e teve deságio zero e, portanto, não terá redução da tarifa.

“Vai ser mais barato do que era”, avaliou o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. Ele destacou, ao final do certame, que o objetivo das privatizações é também criar condições para que o custo da energia seja mais justo no País.

“Temos um grande problema, que não é específico desses estados e que inquieta os brasileiros, sejam consumidores, famílias, empresas: o custo da energia está muito alto. Temos que mobilizar toda a capacidade técnica dos que trabalham no sistema, com objetivo de incorporar mais inovação, incorporar essas fontes renováveis que fornecem energia mais barata, com preço mais razoável, para que o sistema opere a custo justo”, apontou.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, considerou a redução da tarifa das duas distribuidoras uma “grande vantagem”. “Isso é importante para as populações das respectivas áreas de concessão e, além de tudo, estamos viabilizando investimento.

Já se falou da dificuldade

do grupo de investir nessas distribuidoras e hoje nas mãos de grupos privados teremos investimentos em prol da prestação do serviço de público de energia elétrica”, avaliou.

Lance - Pelas regras do leilão que ocorreu ontem na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, foi considerada vencedora a proponente que ofereceu o lance com maior índice de deságio na flexibilização tarifária, que deveria ser acima de zero.

A primeira distribuidora vendida em leilão, em 26 de julho, foi a Companhia Energética do Piauí (Cepisa). A Cepisa foi adquirida pela única proponente, a Equatorial Energia S.A., que ofereceu índice de deságio na flexibilização tarifária de 119. As companhias do

Acre e Rondônia, leiloadas ontem, tiveram índice de 31 e 21, respectivamente.

As empresas vencedoras terão que, em até 60 dias, fazer aportes às distribuidoras no valor total de R$ 668 milhões. Dyogo Oliveira, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), que promoveu o leilão, lembrou que essas empresas foram transferidas dos estados para a União, sob responsabilidade da Eletrobras, na década de 1990, no processo de reestruturação das dívidas estaduais.

“Havia previsão de que fossem privatizadas, mas 20 anos se passaram. Algumas tentativas de privatização foram frustradas e hoje (ontem), finalmente, conseguimos”, relembrou. (ABr)

Prejuízo das privatizadas é de R$ 20 bilhões São Paulo – De acordo com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Dyogo Oliveira, as três distribuidoras privatizadas, que atendem 3 milhões de pessoas, acumulam prejuízo de R$ 20 bilhões.

“Devido a dificuldades de gestão, de investimento e ao acúmulo de prejuízos, acabam entregando para a população uma qualidade de energia muito baixa”, avaliou.

Ele destacou que a privatização permitirá a melhoria da qualidade da gestão, da oferta do serviço e investimentos. “O passivo das distribuidoras será assumido pelas adquirentes, da ordem de R$ 2,8 bilhões, que deixará de ser passivo da Eletrobras e passaram para as empresas”, apontou. São projetados investimentos de R$ 1,5 bilhão nos próximos cinco anos nas três distribuidoras.

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, comemorou a

venda das distribuidoras. “Essas distribuidoras têm uma qualidade de serviço ruim, porque não eram eficientes na sua operação. O tema da eficiência não é só da deficiência do governo, mas as empresas estatais têm mais amarras, não podem mandar as pessoas embora, não podem negociar contratos.

Essas são empresas [Energisa e Consórcio Oliveira Energia] que já têm no seu DNA esse processo”, avaliou.

Trabalhadores - Sobre as mobilizações dos trabalhadores eletricitários que questionam a privatização da Eletrobras, inclusive com paralisações das atividades nesta semana, os representantes das empresas disseram que tratarão o tema com civilidade. “Os sindicatos têm que entender que a empresa privada agora está assumindo, e não é mais estatal. A empresa privada tem o diálogo para conversar com esse

pessoal, com bom senso”, considerou o presidente do Consórcio Oliveira Energia, Orsine Oliveira.

Ele acrescentou que os sindicatos terão que se “conscientizar do novo cenário. “A vida continua e a empresa tem que sobreviver”, disse. O CEO da Energisa, Ricardo Botelho, falou que mantém boa relação com a representação dos trabalhadores.

Ainda restam duas distribuidoras a serem privatizadas pelo governo. O leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) continua suspenso, devido a uma decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu a venda da companhia, após ação movida pelo governo de Alagoas.

A venda da Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia), que também ocorreria ontem, foi remarcada pelo BNDES para 26 de setembro. (ABr)

Nova disputa hoje pode gerar eólicas e térmicas São Paulo - Um leilão do governo hoje para viabilizar novos projetos de geração de energia, o chamado A-6, deve ter intensa disputa entre investidores e resultar na contratação principalmente de usinas eólicas e térmicas a gás, apontaram especialistas à Reuters.

Os vencedores da licitação assinarão contratos de 20 anos a 30 anos para a venda da produção futura às distribuidoras de energia a partir de 2024, mas a expectativa de demanda relativamente fraca dos consumidores nos próximos anos devido à situação econômica deve acirrar a concorrência e baixar preços.

O cenário repetiria os últimos pregões, no fim do ano passado e em abril, quando o grande volume de projetos e a baixa contratação resultaram em forte deságio pelos empreendedores de geração e levaram o preço final de eólicas e solares aos menores patamares já vistos no Brasil, perto de recordes globais.

“Com a economia como está hoje, provavelmente a demanda para esse leilão agora não deve empolgar muita gente. A expectativa seria de pelo menos igualar 2017, mas tenho dúvidas, não sei se chega a tanto”, disse à Reuters o gerente sênior da área de energia da Deloitte Brasil, Luis Carlos Tsutomu I. O leilão A-6 do ano passado, em dezembro, contratou 3,8 gigawatts em usinas para entrada em operação em 2023, em empreendimentos que devem demandar R$ 13,9 bilhões.

Antes da crise econômica do País, em 2013 e 2014, os leilões voltados a projetos maiores, então chamados “A-5”, chegaram a contratar quase 5 gigawatts.

Aberto a hidrelétricas, usinas eólicas e termelétricas a carvão, gás e biomassa, o leilão A-6 da sexta-feira teve um total de 1.090 projetos cadastrados, ou 59,1 gigawatts, volume 15 vezes superior ao contratado na licitação do ano passado.

O secretário de Planejamento do Ministério de

Minas e Energia, Eduardo Azevedo, disse mais cedo neste mês que a contratação de eólicas no leilão deve envolver uma capacidade de cerca de 1 gigawatt, ante uma expectativa inicial de 1,5 gigawatt, frustrada pela crise.

Estratégias - Esse cenário favorece empresas que pretendem viabilizar projetos de expansão de usinas já em operação ou em construção, uma vez que elas podem contar com vantagens competitivas na disputa por preços, que promete ser agressiva, disse o gerente sênior da área de infraestrutura da KPMG, Rúben Palminha.

“Alguns bons projetos têm a capacidade de ter uma tarifa atrativa e vão entrar. Entendemos que vai ser um pouco em linha com o leilão do ano passado em termos de preço, não esperamos deságios muito maiores até por conta da situação (econômica e política) hoje”, considerou.

“Alguns investidores financeiros e institucionais, que são mais avessos ao risco, vão estar menos participativos, mas há aqueles desenvolvedores e projetos que já têm sinergias”, adicionou.

O sócio da consultoria ePowerBay, André Felber, avalia que alguns vencedores das últimas licitações, como as francesas EDF e Voltalia, têm projetos competitivos para o leilão, assim como Casa dos Ventos e Echoenergia, que possuem empreendimentos com parte da energia já negociada a preços mais favoráveis junto a clientes no mercado livre de eletricidade.

Com isso, essas companhias podem buscar a venda de apenas parte da energia no leilão, o que permite preços menores, além de traçar estratégias agressivas de antecipação dos projetos, o que aumenta a receita.

“Eles podem ser bons competidores, têm projetos muito bons e todos eles têm possibilidade de antecipar para por volta de 2020”, falou Felber.

(Reuters)

Eneva é favorita em empreendimentos a gás São Paulo - Nos empreendimentos a gás natural, a elétrica Eneva é vista como favorita - ela tem reservas próprias de gás e inscreveu no leilão dois projetos de médio porte, em um total de 500 megawatts, um deles envolvendo a ampliação da potência de sua usina Parnaíba I por meio do chamado “fechamento de ciclo”.

O advogado Roberto Lima, especialista em energia do Cescon Barrieu, avaliou que as regras desse leilão tornam mais competitivas térmicas como as da Eneva, em detrimento de empreendimentos de grande porte como os da Prumo Logística, que tem 2,3 gigawatts prontos para o leilão.

Isso porque foi cortada uma exigência de que as distribuidoras comprassem toda a energia da última usina a ser contratada no leilão, o que deve tornar menos provável a viabilização de grandes projetos em um

cenário de demanda baixa.

Tecnologia - Outro destaque no certame deve ser o avanço da tecnologia nas usinas eólicas, com a competição forçando empreendedores e fabricantes a buscar equipamentos mais modernos e eficientes, com capacidade na casa dos 3 megawatts a 4 megawatts - as turbinas no Brasil hoje são principalmente entre 1,5 megawatt e 2,5 megawatts. “À medida em que você sobe a altura, tem um potencial cada vez maior de geração eólica, e os fabricantes têm feito exatamente isso, aumentado a altura dos equipamentos e o diâmetro das pás”, detalhou Tsutomu, da Deloitte.

Já as pequenas hidrelétricas e usinas à biomassa provavelmente terão participação marginal no leilão, enquanto térmicas a carvão dificilmente viabilizarão algum empreendimento, segundo os especialistas.

(Reuters)

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ECONOMIA RODOVIAS

Dnit retoma licitação em lotes da BR-381 Dois trechos entre Governador Valadares e Jaguaraçu, abandonados pela Isolux, ficarão com segundas colocadas MARA BIANCHETTI

Enfim o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) conseguiu avançar na retomada do processo licitatório dos lotes 1 e 2 da duplicação e modernização da BR-381, mais conhecida como “Rodovia da Morte”. O órgão convocou as segundas colocadas da licitação referente às obras nos lotes 1 (entre Governador Valadares e Belo Oriente) e 2 (entre Belo Oriente e Jaguaraçu), abandonadas pela empresa Isolux em meados de 2015.

O próximo passo, segundo o superintendente do Dnit em Minas, Fabiano Martins Cunha, é recolher a documentação das empresas, avaliá-los e prosseguir para a habilitação das mesmas. A partir daí, será retomado o processo natural de um certame até a assinatura dos contratos.

“Esperamos concluir a parte burocrática até o fim de 2018. Já as obras deverão ser retomadas somente no ano que vem”, admitiu.

O recomeço dos trabalhos demorará algum tempo não somente em função das burocracias na licitação, mas também em virtude do período chuvoso típico dos próximos meses.

Cunha lembrou que alguns serviços de terraplenagem não são adequados para esta época do ano.

“A verdade é que, a partir de agora, as obras como um todo começam a ganhar novo ritmo, em função da maior incidência de chuvas.

Mas as intervenções serão voltadas para a parte rígida e de concreto, como pavimentação e construção de obras de arte e viadutos”, explicou.

Os lotes 1 e 2 foram licitados em 2013, mas a empresa Isolux, então vencedora no processo, desistiu das obras em meados de 2015. Na época, o Dnit entrou com um processo de rescisão que foi finalizado somente em julho deste ano. De acordo com o órgão, as novas empresas assumirão os

trabalhos que estão 11,41% e 10,2% realizados, respectivamente. A Isolux, por sua vez, será penalizada.

Paralelamente, as obras nos lotes 3.1 (entre Jaguaraçu e o Ribeirão Prainha) e 7 (entre Rio Una e Caeté) seguem em execução. Segundo o Dnit, na última semana, um viaduto de 600 metros que fica em Caeté, região Central, foi concluído.

No mesmo trecho também foram entregues, na última semana, 3 quilômetros de pista duplicada em pavimento de concreto.

Além disso, há previsão de entrega ainda neste ano da pista duplicada no trecho entre os municípios de Barão de Cocais e Itabira. Já em 2019, serão entregues as intercessões das cidades de Bom Jesus do Amparo e Nova União.

Em relação ao lote 3, que também está em obras, houve uma divisão. Os lotes 3.2 e 3.3 já estão prontos.

Já o lote 3.1 que, ao todo possui 28 quilômetros de extensão, apresenta 38% de trabalhos concluídos.

“A conclusão dos lotes 3.1 e 7 está prevista para dezembro de 2019.

Mas lembrando que, para cumprir o cronograma, dependemos do orçamento do governo para o ano que vem”, ponderou. O lote 4 está em fase de conclusão do edital de licitação. Os demais lotes (5, 6 e 8) estão em processo de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.

Congelamento - Vale lembrar que a duplicação da rodovia é uma obra prometida há décadas.

Em 2014, a ex-presidente Dilma Rousseff assinou a ordem de serviço para o início das intervenções, mas com o agravamento da crise econômica nos anos seguintes, a duplicação passou a sofrer com congelamentos dos recursos. Até o momento, foram investidos R$ 800 milhões do total de R$ 5,14 bilhões orçados para a BR-381/MG

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Norte, que segue de Belo Horizonte a Governador Valadares.

As obras na rodovia preveem a duplicação e modernização de 303 quilômetros. Segundo o Dnit, o empreendimento é considerado prioritário pelo governo federal e vai garantir a redução do número de curvas e, consequentemente, trará mais segurança para os usuários e diminuição no tempo de viagem. Além disso, em vez do asfalto, está sendo usado o concreto, que garante durabilidade três vezes maior, baixa necessidade de manutenção e conservação, maior visibilidade da pista e redução de aquaplanagem.

Até o momento foram investidos R$ 800 mi do total de R$ 5,14 bi orçados para a BR-381

PORTOS

Ministério cogita abertura de capital São Paulo - A descentralização dos portos brasileiros foi tema de encontro ontem, na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.

No estado de São Paulo, os embarques são feitos pelo Porto de Santos, o mais importante do País por movimentar um terço das exportações e importações, administrado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), vinculada ao governo federal.

José Alex Botelho de Oliva, presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), é favorável à descentralização como forma de reduzir a burocracia no Porto de Santos.

Ele acredita que a empresa pública precisa ter como objetivo a geração de lucro, recurso a ser revertido para investimento em obras de melhorias.

Nesse contexto, ele defendeu o reajuste de tarifa de 16,7% autorizado em maio deste ano pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Segundo ele, o último reajuste ocorreu em

DIVULGAÇÃO

maio de 2015. “Se não tiver [reajuste tarifário], voltamos para o vermelho”, disse.

Abertura de capital - O secretário nacional de portos do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Luiz Otávio Oliveira Campos, defende a abertura de capital em todos os portos do Brasil.

“Se tivermos a capacidade de abrir o capital para os arrendatários, usuários, operadores e industriais, o nosso comércio ganha agilidade, capacidade de gestão e investimento. Teremos muito sucesso”, declarou.

Ele acredita também na descentralização. Na última terça-feira (28), foi publicado no Diário Oficial da União a delegação do Porto de Manaus, que passa da responsabilidade do governo federal para o estado do Amazonas. “A autoridade portuária agora pode investir e diminuir as burocracias.

Estamos numa posição de vanguarda”, disse.

Santos – O prefeito de Santos, Paulo Alexandre

Descentralização é alternativa para melhoria de gestão

Barbosa, disse que “não faz sentido” que o governo estadual seja responsável por prover o acesso rodoviário ao Porto de Santos e não ter, como contrapartida, participação como autoridade portuária. “Precisamos de novo modelo de gestão, em que os entes da federação

possam participar”, disse.

“No mundo inteiro, os portos são gestões descentralizadas, o poder local é fortalecido. Os impactos da atividade portuária se concentram no município.

O Brasil precisa avançar na descentralização”, finalizou.

(ABr)

AVIAÇÃO

Aprovação de venda da Embraer deve ser após eleições Rio de Janeiro - O governo federal vai aprovar ainda na gestão do presidente Michel Temer a venda da área de aviação comercial da Embraer para a norte-americana Boeing, mas a decisão só será tomada após as eleições para não contaminar a disputa eleitoral, informou ontem o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna.

Em visita ao Rio de Janeiro com Temer e outros ministros para acompanhar o andamento da intervenção federal na área de segurança no Estado, Luna afirmou que não há dúvidas no governo que a união de esforços entre as empresas é um bom negócio para o Brasil e uma forma de manter a Embraer forte em um mercado cada vez mais competitivo e demandante de recursos.

“Essa é uma decisão para depois das eleições. Isso pode embaralhar o processo eleitoral. É um negócio entre empresas privadas que

está em curso, e, nada foi atrapalhado no percurso”, afirmou Luna. “Para ficar isento, ele (Temer) prefere receber isso depois das eleições para uma decidir por uma posição esse ano ainda. A negociação está muito clara e é só concordar”, acrescentou.

Segundo o ministro da Defesa, o aval do governo federal manterá as bases do acordo em que a Boeing fica-

rá com participação de 80% em uma nova empresa que será criada a partir da cisão da área de aviação comercial da Embraer, a principal geradora de lucro da empresa.

Os 20% restantes ficarão com a Embraer, que manterá sob seu controle as atividades de aviação executiva e de produtos militares.

“O negócio é nesses moldes e a tendência é que seja assim (80/20)”, disse o mi-

nistro da Defesa.

Temer precisa aprovar o negócio porque o Brasil possui uma golden share na Embraer que dá poderes a Brasília vetar discussões de caráter estratégico sobre o futuro da companhia.

Na semana passada, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, afirmou que a aprovação do governo à

venda de parte da companhia não estava associada ao calendário eleitoral e que a discussão seguia embasada em questões estritamente técnicas e jurídicas.

No final de julho, a Embraer foi alvo de uma ação popular proposta pelos deputados petistas Paulo Pimenta (RS), Carlos Zarattini (SP), Nelson Pellegrino (BA) e Vicente Cândido (SP) que pede a suspensão das

Governo fará PPP para controle de tráfego aéreo São Paulo - O governo federal decidiu criar um novo sistema de comunicação para o controle do tráfego aéreo no País por meio da primeira Parceria Público Privada da administração direta da União, de acordo com medida divulgada ontem pela Presidência da República.

A PPP vai substituir 68 contratos mantidos pela Aeronáutica por um único fornecedor desse serviço, em uma licitação de R$ 4,5 bilhões.

“Esta primeira PPP na admi-

nistração pública direta vai trazer benefícios diretos para passageiros e pilotos, pois vai tornar as comunicações no espaço aéreo brasileiro mais seguras, modernas e eficientes”, disse o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca.

De acordo com o governo, a PPP da Aeronáutica vai promover uma economia de recursos de cerca de 35% em relação ao que é gasto atualmente com o controle do tráfego

aéreo, com eficiência administrativa e operacional e modernização do sistema com a inclusão de novas tecnologias.

“O lançamento desta PPP de comunicações do Comando da Aeronáutica é mais uma demonstração de que o governo não está parado e somente encerrará suas atividades no último dia de 2018. Até lá, ainda vamos promover dezenas de leilões na área de infraestrutura”, disse acrescentou Fonseca. (Reuters)

negociações da companhia com a Boeing.

Embraer, terceira maior exportadora do Brasil, e Boeing anunciaram no início de julho assinatura de um memorando de entendimento para formar a joint-venture, em uma transação que avalia as operações de aviação comercial da companhia brasileira em US$ 4,75 bilhões.

A parceria das empresas acontece depois da aliança entre Airbus e Bombardier, anunciada no ano passado e que representa o maior realinhamento do mercado global de aviação em décadas ao fortalecer os fabricantes estabelecidos do Ocidente contra novos entrantes da China, Rússia e Japão, afirmam analistas.

(Reuters) “Esse é o princípio da oportunidade. As vantagens competitivas tem um prazo e se elas não forem utilizadas aquela vantagem pode se perder”, disse o ministro da Defesa.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2018

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ECONOMIA FERROVIA

Transporte de contêineres pela MRS avança Empresa de Juiz de Fora atribui crescimento a tarifas baixas, segurança e viagem menos poluente LEONARDO FRANCIA

O transporte de contêineres, especialmente na rota Belo Horizonte-Rio de Janeiro, pela MRS Logística, com sede em Juiz de Fora (Zona da Mata), estå crescendo vertiginosamente. Os motivos, segundo a empresa, são o custo das tarifas 15% a 25% mais barato quando comparado ao modal rodoviårio; maior segurança; e o transporte por ferrovias menos poluente que por caminhþes.

De acordo com o gerente Comercial da MRS, Rodrigo Carneiro, o volume de cargas transportadas em contĂŞineres na rota BH-Rio

ALISSON J. SILVA

cional tem índices praticamente nulos de ocorrências e existe ainda a capacidade de transportar grandes volumes, o que elimina filas nos portos e, com isso, outros custos indiretos�, explicou o Carneiro.

Ainda de acordo com o gerente, a emissĂŁo de poluentes no transporte ferroviĂĄrio ĂŠ menor do que no rodoviĂĄrio, o que vem ao encontro do apelo sustentĂĄvel e de redução do impacto ambiental de muitas empresas. Outro fator que colaborou para impulsionar o transporte em linhas fĂŠrreas da MRS por contĂŞineres foi a greve dos caminhoneiros, que segundo Carneiro, provocou “a redescoberta das ferroviasâ€?.

De forma geral, as composiçþes de contĂŞineres da MRS LogĂ­stica costumam transportar eletrĂ´nicos, peças automotivas e grĂŁos registrou um salto de 112% no primeiro semestre deste ano, quando comprado ao volume dos mesmos meses de 2017. “Nessa rota, a carga transportada com maior participação sĂŁo produtos siderĂşrgicos, como fio mĂĄquina e bobinas, mas tambĂŠm transportamos utensĂ­lios domĂŠsticos, produtos importados da China, parafusos e cargas a granel, como raçþes e farinhasâ€?, detalhou.

Carneiro acrescentou que, de forma geral, em todos os corredores ferroviĂĄrios da concessionĂĄria, as composiçþes de contĂŞineres transportam produtos eletrĂ´nicos, peças automotivas e grĂŁos, alĂŠm dos itens mais comuns na rota BH-Rio. O crescimento do uso dos contĂŞineres nos transportes realizados, conforme o gerente, ĂŠ justificado por alguns motivos, entre eles, o menor custo quando comparado ao do modal rodoviĂĄrio. “As tarifas sĂŁo de 15% a 25% mais baratas que por rodovias. AlĂŠm do custo ser menor, a segurança opera-

Recorde – A participação dos contĂŞineres em tudo que a concessionĂĄria transporta estĂĄ tĂŁo aquecida que, nesta semana, a MRS rodou o maior trem de contĂŞineres da sua histĂłria, com 110 contĂŞineres na rota BH-Rio, do porto de Sepetiba, no litoral fluminense, atĂŠ o terminal da Tora, em Contagem, na RegiĂŁo Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). “Nos costumĂĄvamos fazer essa rota em trĂŞs, quatro dias, desde o carregamento atĂŠ a descarga, e, agora, com esse trem de horĂĄrios e partidas definidas e desse tamanho, eliminamos vĂĄrias paradas e estamos gastando dois diasâ€?, completou o gerente da concessionĂĄria.

Antes, a composição de contêineres que fazia a rota costumava ter de 50, 60 ou atÊ 90 contêineres, e, na semana passada, a MRS jå havia batido o recorde com um trem de 104 vagþes. A composição ganhou o nome de trem expresso. Isso significa que ela Ê dedicada, exclusivamente, a cargas conteinerizadas, não faz paradas intermediårias e tem horårios de partida e chegada predefinidos.

PBH ATIVOS S.A. CNPJ/MF n. 13.593.766/0001-79 NIRE 31300097081 ATA DE REUNIĂƒO DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REALIZADA EM 08 DE AGOSTO DE 2018 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 08 de agosto de 2018, Ă s 14:30 h na sede da PBH Ativos S/A., localizada na Avenida GetĂşlio Vargas, nÂş 1245, 12Âş andar, FuncionĂĄrios, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

2. Convocação e presença: Sr. Paulo Roberto Lamac Júnior, Sr. Fuad Jorge Noman Filho, Sr. Pedro Meneguetti, Sra. Adriana Branco Cerqueira, Sr. AndrÊ Abreu Reis, Sr. Eugênio Euståquio Veloso Fernandes, Sr. JosuÊ Costa Valadão e Sra. Maria Fernandes Caldas. Membro do Conselho Fiscal presente: Antônio Marmo Silveira Júnior. Diretor Presidente da Companhia, Sr. Pedro Meneguetti e Diretora Executiva, Sra. Soraya de Fåtima MourthÊ Lage.

3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Fuad Jorge Noman Filho e secretariados pelo Sr. Pedro Meneguetti.

4. Ordem do dia: I. Nota TÊcnica sobre a receita operacional bruta, para efeitos da Lei Federal n° 13.303/2016; II. Balancete Contåbil referente ao 1º semestre/2018; III. Pagamento de juros sobre capital próprio aos acionistas; IV. Mandado de Segurança – Lei Federal n° 13.670/2018; V. Concurso; VI. Atribuiçþes da PBH Ativos – Decretos – Adequação do Estatuto.

5. Deliberaçþes e informaçþes: I. Foi apresentada, para conhecimento, a Nota TÊcnica emitida pela Fernandes Associados, responsåveis pela contabilidade da Companhia, matÊria submetida e deliberada pela Assembleia Geral em 29 de junho de 2018, cujo teor dispþe sobre: (i) o critÊrio para o cålculo da receita operacional bruta para efeitos de aplicação das regras de governança previstas no Título I da Lei Federal n.

13.303/2016; (ii) o comportamento e projeçþes da receita para efeitos de aplicação de tais regras e estruturas e (iii) conclusão de que a PBH Ativos enquadra-se como empresa estatal de menor porte, devendo observar as exigências previstas no §1º do artigo 1º da referida Lei. Nesse sentido, a Assembleia Geral considerou que estå desobrigada de alterar a composição dos Conselhos.

II. O balancete referente ao fechamento do 1Âş semestre/2018 foi apresentado, destacando as principais contas da Companhia. Informou-se que Conselho Fiscal, nos termos do inciso VI do art. 163 da Lei Federal nÂş 6.404/76, jĂĄ opinou favoravelmente sobre o balancete. Os Conselheiros se manifestaram favoravelmente, conforme art. 142, V da Lei Federal nÂş 6.404/76.

III. Tendo em vista que a situação de caixa atual e os lucros auferidos pela Empresa de acordo com os balancetes levantados atĂŠ junho do corrente exercĂ­cio atingiram montante que permite a distribuição de juros sobre capital prĂłprio e que o Conselho Fiscal opinou favoravelmente a esta distribuição, conforme parecer anexo, a Diretoria da PBH Ativos submeteu a este Conselho a proposta de distribuição dos juros sobre capital prĂłprio, nos termos do artigo de 204 da Lei nÂş 6.404/1976, do artigo 73 do Estatuto Social e da PolĂ­tica de Distribuição de Dividendos (versĂŁo 001/2018), a serem imputados no dividendo a ser distribuĂ­do aos acionistas, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhĂľes de reais), para posterior deliberação da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, conforme prevĂŞ letra “fâ€? do artigo 29 do Estatuto Social da PBH Ativos S/A. Os conselheiros se manifestaram favoravelmente Ă proposta.

IV. Os Conselheiros foram informados que a recÊm editada Lei Federal nº 13.670/2018 impede as empresas que apuram o lucro real e que são optantes pelo recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL (por estimativa, mês a mês) de utilizarem crÊditos fiscais (saldos negativos) por meio de compensação de PERDCOMP. Em razão dessa Lei, a Companhia ajuizou Mandado de Segurança por considerar que hå grave ofensa à segurança jurídica, princípios da isonomia, do não-confisco e da razoabilidade.

V. Foi informado que as provas do primeiro concurso pĂşblico da PBH Ativos, em atendimento ao inciso II do artigo 37 da Constituição Federal c/c inciso “mâ€? do artigo 29 do Estatuto, serĂŁo realizadas no prĂłximo dia 12 de agosto, sendo abertas 12 vagas. Em razĂŁo das nomeaçþes que se aproximam foi ressaltada a necessidade de readequação do espaço fĂ­sico da Empresa, sendo aprovada a ampliação da ĂĄrea de aluguel.

VI. Por fim, foram comunicados da edição do Decreto Municipal n° 16.949/2018, alterando o Decreto nº 16.694/2017, que dispþe sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas e då outras providências, e do Decreto Municipal n° 16.950/2018, que dispþe sobre as atividades a que se refere o inciso XII do art. 2º da Lei Municipal nº 10.003/2010. Em função da edição dos Decretos, os Conselheiros recomendaram a submissão da matÊria à Assembleia Geral para a adequação do Estatuto.

Em atenção ao § 5º do artigo 27 do Estatuto, o Conselheiro Sr. Leonardo de Araújo Ferraz manifestou seu voto por escrito ao Presidente do Conselho de Administração, nos termos dos documentos ora acostados, parte integrante da presente ata, anuindo com todas as propostas pautadas.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente Ata, em forma de sumĂĄrio, que, lida, conferida e achada conforme, foi por todos assinada.

Mesa: Fuad Jorge Noman Filho – Presidente e Pedro Meneguetti – Secretårio. Membros do Conselho de Administração Presentes: Sr. Paulo Roberto Lamac Júnior, Sr. Fuad Jorge Noman Filho, Sr. Pedro Meneguetti, Sra. Adriana Branco Cerqueira, Sr. AndrÊ Abreu Reis, Sr. Eugênio Euståquio Veloso Fernandes, Sr. JosuÊ Costa Valadão e Sra. Maria Fernandes Caldas. Diretores: Diretor Presidente da Companhia, Sr. Pedro Meneguetti e Diretora Executiva, Sra. Soraya de Fåtima MourthÊ Lage.

Belo Horizonte (MG), 08 de agosto de 2018.

Certifico que a presente ĂŠ cĂłpia da ata original lavrada em livro prĂłprio Assina digitalmente o documento, o Diretor Presidente da PBH Ativos S/A, Sr. Pedro Meneguetti.

Certifico registro sob o nº 6969884 em 21/08/2018 da Empresa PBH ATIVOS S.A., Nire 31300097081 e protocolo 184542511 - 20/08/2018. Autenticação: 8B2A1B71C6A1A229EC2B935DC73D019ED38A91.

Marinely de Paula Bomfim - Secretåria-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/454.251-1 e o código de segurança q9hz Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 29/08/2018 por Marinely de Paula Bomfim – Secretåria-Geral.

Volume de cargas transportadas em contĂŞineres na rota BH-Rio registrou salto de 112% no primeiro semestre do ano

ATACADO

Alta do IGP-M acelera a 0,70% neste mês São Paulo - O �ndice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) acelerou a alta a 0,70% em agosto após avanço de 0,51% no mês anterior, com a forte pressão dos preços dos agropecuårios no atacado compensando o alívio no varejo.

O dado informado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) ontem ficou acima da expectativa em pesquisa

da Reuters de aumento de 0,65%.

O �ndice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que responde por 60% do índice geral e apura a variação dos preços no atacado, registrou no mês avanço de 1%, depois de ter subido 0,50% no mês anterior.

No mĂŞs, os Produtos AgropecuĂĄrios passaram a subir 1,60%, depois de

terem recuado 1,83% em celerando a alta a 0,54%, julho. depois de ter avançado 1,37% no mês anterior, com Varejo - Jå no varejo, a destaque para a tarifa de pressão foi menor, uma eletricidade residencial. vez que o �ndice de Preços O �ndice Nacional de ao Consumidor (IPC), que Custo da Construção tem peso de 30% no índice (INCC) subiu 0,30%, contra geral, desacelerou a alta a avanço de 0,72% em julho.

0,05% em agosto, depois de O IGP-M Ê usado como ter avançado 0,44% antes. referência para a correção O grupo Habitação deu de valores de contratos, a principal contribuinte como os de aluguel de para o resultado, desa- imóveis. (Reuters)

IMĂ“VEIS

Financiamentos caem 10,3% em julho São Paulo - Os financiamentos imobiliårios para a aquisição e construção de imóveis atingiram R$ 4,93 bilhþes em julho no País, uma queda de 10,3% em relação a junho e um crescimento de 16,2% em relação a julho de 2017.

Nos primeiros sete meses do ano, os financiamentos chegaram a R$ 30,21

bilhĂľes, montante 21,9% superior ao observado em igual perĂ­odo de 2017.

Jå nos 12 meses compreendidos entre agosto de 2017 e julho de 2018, os financiamentos totalizaram R$ 48,57 bilhþes, elevação de 8% em relação ao apurado nos 12 meses precedentes.

Os dados fazem parte de

DOMINGOS COSTA INDĂšSTRIAS ALIMENTĂ?CIAS S/A CNPJ 17.159.518/0001-75 - NIRE 3130003856-4 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2018 1. LOCAL, HORA E DATA: sede da Sociedade, localizada no Estado de Minas Gerais, na cidade de Contagem, na Praça Louis Ensch, nÂş 160, Cidade Industrial, em Contagem, Minas Gerais, CEP 32.210-050, Ă s 10:00 horas do dia 27 de julho de 2018. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO R HGLWDO GH FRQYRFDomR GDWDGR GH GH MXOKR GH IRL SXEOLFDGR QR Âł'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV´ QRV GLDV H GH MXOKR GH jV Ă€V H UHVSHFWLYDPHQWH GR FDGHUQR H QR Âł-RUQDO +RMH HP 'LD´ QRV GLDV H GH MXOKR GH jV Ă€V GR FDGHUQR +RUL]RQWHV GR FDGHUQR 3ULPHLUR 3ODQR H do caderno Editais, respectivamente, do Caderno Horizontes. 3. QUORUM DE INSTALAĂ‡ĂƒO: assembleia instalada em primeira convocação, diante da presença de acionistas portadores de açþes ordinĂĄrias que representam 100% (cem por cento) do capital social. 4. COMPOSIĂ‡ĂƒO DA MESA: Sra. PatrĂ­cia Macedo Costa, como Presidente e Sra. Thais de Paiva Arantes, como secretĂĄria. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre as seguintes matĂŠrias: (1) a redução do capital social para UHVWLWXLomR DRV DFLRQLVWDV DOWHUDomR GR FDSXW GR DUWLJR ž GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD SDUD UHĂ€HWLU D GHOLEHUDomR DQWHULRU H FRQVROLGDomR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD 6. DELIBERAÇÕES: Os Acionistas, por unanimidade de votos, apĂłs debates e discussĂľes das matĂŠrias constantes da ordem do dia, deliberaram aprovar: 6.1. A redução do capital social da Companhia excessivo, nos termos do artigo 173 da LSA, de R$159.000.000,00 (cento e cinquenta e nove milhĂľes de reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente, para R$61.655.003,90 (sessenta e um milhĂľes e seiscentos H FLQTXHQWD H FLQFR PLO H WUrV UHDLV H QRYHQWD FHQWDYRV FRQÂżJXUDQGR XPD UHGXomR GH 5 QRYHQWD H VHWH milhĂľes e trezentos e quarenta e quatro mil e novecentos e noventa e seis reais e dez centavos), mediante a restituição de capital aos acionistas da Companhia, proporcionalmente, a suas participaçþes acionĂĄrias, e sem o cancelamento de quaisquer açþes representativas do capital social da Companhia, mantendo-se, portanto, inalterado o nĂşmero de açþes e o percentual de participação dos acionistas no capital social da Companhia. 6.2. Consignar que o Conselho Fiscal da Companhia nĂŁo foi instalado no presente exercĂ­cio, nĂŁo havendo, portanto, parecer quanto Ă redução deliberada, nos termos do artigo 173 da /6$ 6.3. 5HJLVWUDU HP IDFH GR TXH GLVS}H R DUWLJR GD /6$ TXH D $ HÂżFiFLD GD GHOLEHUDomR GH UHVWLWXLomR GH SDUWH GR FDSLWDO VRFLDO DRV DFLRQLVWDV ÂżFD FRQGLFLRQDGD DR FXPSULPHQWR GDV VHJXLQWHV FRQGLo}HV D SXEOLFDomR GD SUHVHQWH DWD DQWHV GR VHX UHVSHFWLYR UHJLVWUR SHUDQWH D -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV H E GHFXUVR GR SUD]R GH VHVVHQWD

dias, contados da data da publicação desta ata, sem que tenha sido apresentada pelos credores quirografårios, nos termos do parågrafo primeiro, oposição à essa deliberação ou, se tiver havido oposição, mediante a prova do pagamento e/ou depósito judicial. 6.4. TambÊm nos termos do artigo 174 da LSA, autorizar que o valor correspondente à restituição do capital seja efetuada em moeda corrente do País, em crÊditos da Companhia contra a COSTA FABRIL PARTICIPAÇÕES LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o NIRE 3120737141-1, inscrita no CNPJ sob o nº 07.552.612/0001-36, com sede em Contagem, Minas Gerais, na Praça Louis Ensch, nº 160, Bairro Cidade Industrial, CEP 32.210.050, em crÊditos da Companhia contra INTER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A, sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.752.617/0001-91, registrada na JUCEMG sob o NIRE 3130000243-8, em 01/12/1981, com sede em Contagem, Minas Gerais, na Praça Louis Ensch, nº 160, Bairro Cidade Industrial, CEP 32.210 H HP Do}HV RUGLQiULDV GD ,17(5 3$57,&,3$dŽ(6 ( (035((1',0(1726 6 $ Mi TXDOL¿FDGD 6.5. A restituição do capital social deverå observar o seguinte: a) Serå restituído à Acionista COSTA FABRIL PARTICIPAÇÕES LTDA o valor de R$96.480.173,51 (noventa e seis milhþes e quatrocentos e oitenta mil e cento e setenta e três reais e cinquenta e um centavos), sendo que: R$59.943.937,00 (cinquenta e nove milhþes, novecentos e quarenta e três mil, novecentos H WULQWD H VHWH UHDLV DWUDYpV GH Do}HV GD ,17(5 3$57,&,3$dŽ(6 ( (035((1',0(1726 6 $ DFLPD TXDOL¿FDGD

R$8.120.642,34 (oito milhþes e cento e vinte mil e seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos) em crÊdito da &RPSDQKLD FRQWUD D DFLRQLVWD 5 YLQWH H RLWR PLOK}HV H TXDWURFHQWRV H TXLQ]H PLO H TXLQKHQWRV H QRYHQWD H quatro reais e dezessete centavos) da Companhia contra a INTER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A (acima TXDOL¿FDGD b) Serå restituído à Acionista PATR�CIA MACEDO COSTA o valor de R$294.702,21 (duzentos e noventa e TXDWUR PLO H VHWHFHQWRV H GRLV UHDLV H YLQWH H XP FHQWDYRV HP PRHGD FRUUHQWH c) Serå restituído ao Acionista PASCHOAL COSTA NETO o valor de R$285.026,12 (duzentos e oitenta e cinco mil e vinte e seis reais e doze centavos), em moeda FRUUHQWH d) Serå restituído ao Acionista THIAGO COSTA o valor de R$285.035,85 (duzentos e oitenta e cinco mil e WULQWD H FLQFR UHDLV H RLWHQWD H FLQFR FHQWDYRV HP PRHGD FRUUHQWH e) Serå restituído ao Acionista AMÉRICO SANTIAGO 3,$&(1=$ R YDORU GH 5 QRYH UHDLV H VHWHQWD H WUrV FHQWDYRV HP PRHGD FRUUHQWH f) Serå restituído ao Acionista %285/$1*(5 *8,0$5­(6 ) 0(/2 R YDORU GH 5 QRYH UHDLV H VHWHQWD H WUrV FHQWDYRV HP PRHGD FRUUHQWH g) Serå restituído ao Acionista JOSÉ ZACARIAS LAMEGO o valor de R$9,73 (nove reais e setenta e três centavos), em moeda FRUUHQWH h) Serå restituído à Acionista MARIA GRAZIA FERREIRA DE MELO o valor de R$9,73 (nove reais e setenta e WUrV FHQWDYRV HP PRHGD FRUUHQWH i) Serå restituído ao Acionista NICOLA COSTA o valor de R$9,73 (nove reais e setenta H WUrV FHQWDYRV HP PRHGD FRUUHQWH j) Serå restituído à Acionista VILMA ALVES COSTA o valor de R$9,73 (nove reais e setenta e três centavos), em moeda corrente. 6.6. A alteração, em face das deliberaçþes anteriores, do caput do Artigo 4º do Estatuto Social, que passarå a vigorar com a seguinte redação: Artigo 4º O capital social Ê de R$61.655.003,90 (sessenta e um milhþes e seiscentos e cinquenta e cinco mil e três reais e noventa centavos), dividido em 12.173.352 (doze milhþes, cento e setenta e três mil e trezentas e cinquenta e duas) açþes, das quais 4.057.783 (quatro milhþes, cinquenta e sete mil, setecentas e oitenta e três) são Ordinårias e 8.115.569 (oito milhþes, cento e quinze mil, quinhentas e sessenta nove) são Preferenciais, todas sem valor nominal. 6.7. Permanecem inalterados os demais dispositivos estatutårios não alterados nesta Assembleia. 6.8. A consolidação do Estatuto Social (Anexo I). 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessårio à lavratura da presente Ata e de seu Anexo, os quais, lidos e achados conforme, foram aprovados e assinados por todos os presentes. ASSINATURAS: Patrícia Macedo Costa (Presidente da Mesa e Diretora 3UHVLGHQWH 7KDLV GH 3DLYD $UDQWHV 6HFUHWiULD GD 0HVD H 'LUHWRUD 'RPLQJRV &RVWD ,QG~VWULDV $OLPHQWtFLDV 6 $ $FLRQLVWD UHSUHVHQWDGD SRU VXD 'LUHWRUD 3UHVLGHQWH 3DWUtFLD 0DFHGR &RVWD 3DVFKRDO &RVWD 1HWR $FLRQLVWD 3DWUtFLD 0DFHGR &RVWD $FLRQLVWD H 7KLDJR &RVWD $FLRQLVWD &HUWL¿FDPRV TXH D SUHVHQWH p FySLD ¿HO GD $WD RULJLQDO ODYUDGD HP /LYUR 3UySULR Assina digitalmente o presente instrumento a Presidente da Mesa, Sra. Patricia Macedo Costa.

pesquisa divulgada ontem pela Associação Brasileira das Entidades de CrÊdito Imobiliårio e Poupança (Abecip) e consideram apenas os emprÊstimos com recursos das cadernetas de poupança.

Quantidade - O levantamento mostrou tambÊm que, em julho, foram financiadas aquisiçþes e construçþes de 19,6 mil

imĂłveis no PaĂ­s, nĂşmero quase igual ao de junho (queda de apenas 0,1%) e alta de 19,1% frente a julho do ano passado.

Nos primeiros sete meses de 2018, foram atendidos 118,48 mil imóveis, alta de 19,7% em relação a igual período de 2017. No acumulado de 12 meses, os financiamentos serviram 195,08 mil imóveis, crescimento de 7,9%. (AE)

PBH ATIVOS S.A. CNPJ/MF n. 13.593.766/0001-79 NIRE 31300097081 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 08 DE AGOSTO DE 2018 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 08 dias do mĂŞs de agosto de 2018, Ă s 10:00 horas, na sede da PBH ATIVOS S.A., localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida GetĂşlio Vargas, nÂş 1245, 12Âş Andar, Bairro Savassi, CEP 30.112-024.

2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, nos termos do disposto no Artigo 124, §4°, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Açþesâ€?), em decorrĂŞncia da presença de acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social total e votante da Companhia, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o membro do Conselho Fiscal da Companhia, Sr. AntĂ´nio Marmo Silveira JĂşnior, em atendimento ao art. 164 da Lei Federal n° 6.404/1976, o membro do Conselho de Administração, Sr. Fuad Jorge Noman Filho e o Diretor Presidente da Companhia, Sr. Pedro Meneguetti.

3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. TomĂĄz de Aquino Resende e secretariados pelo Sr. Pedro Meneguetti.

4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: I. Eleição de membro para compor o Conselho de Administração.

5. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, após exame e discussão das matÊrias, os acionistas presentes deliberaram por unanimidade de votos e sem quaisquer restriçþes, o quanto segue: I. O acionista majoritårio, nos termos do artigo 122, inciso II, da Lei Federal nº 6.404/1976, artigo 26 do Estatuto Social da PBH Ativos, respeitado, ainda, a aplicação do Anexo I da Política de Indicação e Avaliação da PBH Ativos (versão 01/2018), fica eleito e nomeado para o cargo de membro do Conselho de Administração, a partir da presente data: • JosuÊ Costa Valadão, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade n. MG 6.082.206, inscrito no CPF n. 009094756-87, residente à Rua Via Låctea, nº 151, bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte/MG, CEP 30.360-270.

O exercício do mandato do Conselheiro acima qualificado iniciar-se-å nesta data, mediante assinatura do Termo de Posse, encerrando-se no dia 08 de agosto de 2020, nos termos do artigo 16 do Estatuto Social. O conselheiro, ora eleito, declara estar desimpedido para a pråtica de suas funçþes, em observância ao disposto no art. 147 da Lei Federal nº 6.404/1976 e demais leis especiais, nos termos do Anexo I da Política de Indicação e Avaliação da PBH Ativos S/A (versão 001/18).

6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessårio à lavratura da presente Ata, em forma de sumårio, conforme faculta o art. 130, §1°, da Lei Federal nº 6.404/1976, que lida, conferida e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Tomåz de Aquino Resende – Presidente; Pedro Meneguetti – Secretårio. Acionistas Presentes: (i) Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, representado pelo Procurador Geral do Município, Sr. Tomåz de Aquino Resende; (ii) Empresa de Informåtica e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – PRODABEL, representada pelo Diretor Presidente Leandro Garcia; (iii) BHTRANS - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A, representada pelo Diretor Presidente CÊlio Freitas Bouzada; Membro do Conselho de Administração presente: Fuad Jorge Noman Filho. Membro do Conselho Fiscal presente: Antônio Marmo Silveira Júnior. Diretor Presidente da Sociedade: Pedro Meneguetti. Belo Horizonte, 08 de agosto de 2018.

Certifico que a presente ĂŠ cĂłpia da ata original lavrada em livro prĂłprio Assina digitalmente o documento, o Diretor Presidente da PBH Ativos S/A, Sr. Pedro Meneguetti.

Certifico registro sob o nÂş 6971352 em 22/08/2018 da Empresa PBH ATIVOS S.A., Nire 31300097081 e protocolo 184542316 - 20/08/2018.

Autenticação: CE6752662C6381EA57B8D8E975BBC16A4AD18EE8. Marinely de Paula Bomfim Secretåria-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/454.231-6 e o código de segurança B9Ik Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 29/08/2018 por Marinely de Paula Bomfim – Secretåria-Geral.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2018

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ECONOMIA PEDRO VENTURA / AGÊNCIA BRASIL

PNAD CONTÍNUA

Taxa recua, mas País ainda tem 12,9 mi de desempregados Dados foram divulgados pelo IBGE Rio de Janeiro - A taxa de desemprego do País caiu 0,6 ponto percentual e fechou o trimestre encerrado em julho em 12,3%, comparativamente ao trimestre imediatamente anterior (12,9%). Ainda assim, o Brasil tem 12,9 milhões de pessoas desempregadas. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada ontem, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quando comparada ao trimestre maio-julho do ano passado, quando a taxa de desocupação era de 12,8%, a redução na taxa de desemprego chegou a 0,5 ponto percentual.

Mesmo com uma população desocupada de 12,9 milhões de pessoas, o número significa uma queda de 4,1% em relação ao trimestre fevereiro-abril, quando a população desempregada era de 13,4 milhões. Também é 3,4% menor do que quando comparado ao mesmo trimestre do ano anterior, quando havia 13,3 milhões de desocupados.

A Pnad Contínua constatou a existência, no trimestre móvel encerrado em julho, de uma população subutilizada de 27,6 milhões de pessoas, uma taxa de subutilização de 24,5%, o que mostra estabilidade em relação ao trimestre fevereiro-abril de 2018, quando a taxa de subutilização era de 24,6% (27,5 milhões de pessoas). A taxa composta de subutilização da força de trabalho agrega os desempregados, os subocupados por insuficiência de horas e a força de trabalho potencial.

Em relação a igual trimestre do ano passado, no entanto, quando a subutilização estava em 26,6 milhões, este grupo cresceu 3,4%, um adicional de 913 mil pessoas subutilizadas.

População ocupada - Segundo os números do IBGE, a população ocupada fechou o trimestre encerrado em julho em 91,7 milhões, um crescimento de 1,0% (mais 928 mil pessoas) em relação ao trimestre móvel anterior.

Em relação ao mesmo trimestre de 2017, quando havia 90,7 milhões integrando a população ocupada, houve crescimento de 1,1%. O nível da ocupação fechou julho em 53,9%, subindo em relação ao trimestre anterior, quando o nível era de 53,6%, mas ficou estável em relação ao mesmo trimestre do ano passado (53,8%).

Emprego formal - O número de empregados com carteira de trabalho assinada ficou estável em 33 milhões de pessoas no trimestre maio-julho tanto na comparação com o trimestre anterior quanto em relação ao mesmo trimestre do ano passado.

Em compensação, 23,1 milhões de pessoas integravam a categoria dos trabalhadores por conta própria, número estável em relação ao trimestre fevereiro-abril, mas uma alta de 2,1% (mais 483 mil pessoas) em relação a igual trimestre do ano anterior.

O rendimento médio real habitual apurado para o trimestre maio-julho foi de R$ 2.205, registrando estabilidade frente ao trimestre de fevereiro a abril de 2018 (R$ 2.215) e também em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.188).

Já a massa de rendimento real habitual ficou em R$ 197,2 bilhões, valor estável em relação ao trimestre anterior (R$ 195,9 bilhões) e ao mesmo trimestre de 2017 (R$ 193,4 bilhões). (ABr)

No trimestre de maio a julho deste ano, o número de empregados com carteira ficou estável

Desalentados chegam a 4,818 milhões Rio de Janeiro - O País registrou 4,818 milhões de pessoas em situação de desalento no trimestre encerrado em julho de 2018, o maior patamar da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado significa 98 mil desalentados a mais em apenas um trimestre. Em um ano, 728 mil pessoas a mais caíram no desalento.

A população desalentada é definida como aquela que estava fora da força de trabalho por uma das seguintes razões: não conseguia trabalho, ou não tinha experiência, ou era muito jovem ou idosa, ou não encontrou trabalho na localidade - e que, se tivesse conseguido trabalho, estaria disponível para assumir a vaga. Os desalentados fazem parte da força de trabalho potencial.

O percentual de pessoas desalentadas na população de 14 anos ou mais de idade na força de trabalho mais os que estão em desalento foi de 4,4% no trimestre encerrado em julho, ante 4,3% no trimestre terminado em abril. No trimestre até julho de 2017, o percentual de desalentados era menor, de 3,8%.

Taxa de subocupação - A taxa de subocupação por insuficiência de horas ficou em 7,2% no trimestre até julho de 2018, ante 6,9% no trimestre até abril.

O indicador inclui as pessoas ocupadas com uma jornada inferior a 40 horas semanais que gostariam de trabalhar por um período maior. Na passagem do trimestre até abril para o trimestre até julho, houve um aumento de 271 mil pessoas na população nessa condição. O País já tem 6,569 milhões de subocupados por insuficiência de horas trabalhadas.

Já a taxa combinada de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas e desocupação foi de 18,6% no trimestre até julho de 2018, ante 18,9% no trimestre até abril.

A taxa combinada de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas e desocupação inclui as pessoas ocupadas com uma jornada inferior a 40 horas semanais que gostariam de trabalhar por um período maior, somadas às pessoas que buscam emprego.

A taxa combinada da desocupação e da força de trabalho potencial - que abrange as pessoas que gostariam de trabalhar, mas não procuraram trabalho, ou que procuraram, mas não estavam disponíveis para trabalhar (força de trabalho potencial) - foi de 18,6% no trimestre até julho de 2018, o que representa 20,986 milhões de pessoas nessa condição.

No trimestre até abril, essa taxa estava em 19,0%. (AE)

Informalidade eleva trabalho doméstico Rio de Janeiro - O trabalho doméstico manteve a tendência de aumento no País através da informalidade. No trimestre encerrado em julho de 2018, havia 192 mil trabalhadores domésticos a mais do que no mesmo período de 2017: 12 mil empregados perderam a carteira assinada, enquanto outros 203 mil passaram a trabalhar sem o vínculo formal.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados ontem, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Brasil tem atualmente 6,276 milhões de trabalhadores domésticos. A perda do vínculo formal se reflete no poder aquisitivo desses trabalhadores: um empregado doméstico com carteira assinada recebe, em média, R$ 1.218 mensais, contra apenas R$ 722 recebidos pelos trabalhadores domésticos sem carteira.

CNPJ - Em um ano, o número de trabalhadores atuando por conta própria com CNPJ aumentou em 328 mil pessoas.

Outros 156 mil indivíduos passaram a trabalhar por conta própria sem CNPJ no trimestre encerrado em julho, em relação ao mesmo período de 2017. Um trabalhador por conta própria com CNPJ ganha, em média, R$ 3.065, contra R$ 1.271 dos que estão na mesma condição sem CNPJ. Em todo o País, há 18,647 milhões de trabalhadores por conta própria sem CNPJ e apenas 4,490 milhões com CNPJ. No setor público, foram geradas 221 mil vagas em um ano, sendo 18 mil com carteira, 100 mil sem carteira e 102 mil como militar e funcionário público estatutário.

Em relação ao trimestre encerrado em abril deste ano, foram criadas 284 mil vagas no setor público no trimestre terminado em julho: 210 mil delas sem carteira e 78 mil com carteira.

No setor público, um funcionário sem carteira ganha, em média, R$ 1.815, contra R$ 3.754 dos que possuem carteira assinada. (AE)

Construção elimina 109 mil vagas em um ano no Brasil

Rio de Janeiro - A construção cortou 109 mil postos de trabalho no período de um ano, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O total de ocupados na atividade encolheu 1,6% no trimestre encerrado em julho de 2018, ante o mesmo período de 2017. A série histórica da Pnad começou a ser feita em 2012.

Também houve corte de vagas na indústria, 43 mil trabalhadores a menos, e no setor de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, com menos 49 mil empregados.

Na direção oposta, a atividade de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas - que inclui alguns serviços prestados à indústria - registrou um crescimento de 207 mil vagas em um ano, 2,1% de ocupados a mais.

Também houve aumento no contingente de traba-

CHARLES SILVA DUARTE

Total de ocupados em segmento econômico foi reduzido em 1,6% no trimestre finalizado em julho, frente igual período de 2017

lhadores do comércio (+10 mil), alojamento e alimentação (+80 mil empregados), outros serviços (+268 mil pessoas), administração pública, defesa, segurida-

de social, educação, saúde humana e serviços sociais (+427 mil vagas), transporte, armazenagem e correio (+11 mil vagas) e serviços domésticos (+155 mil).

Contratações - A indústria criou 157 mil postos de trabalho no trimestre encerrado em julho deste ano, o equivalente a um aumento de 1,3% no total

de ocupados no setor, em relação ao trimestre terminado em abril.

Outro setor que foi destaque nas contratações no período foi a administração

pública, defesa, seguridade social, educação e saúde, com 451 mil admissões, um aumento de 2,9% no total ocupado. Segundo Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, o avanço foi puxado por um movimento sazonal de contratações em prefeituras de todo o País, nos setores de administração, saúde e educação.

Também geraram vagas no trimestre encerrado em julho as atividades de outros serviços (54 mil vagas), transporte, armazenagem e correio (16 mil), construção (21 mil), comércio (37 mil), alojamento e alimentação (20 mil), serviços domésticos (83 mil) e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (135 mil).

Na direção oposta, na passagem do trimestre encerrado em abril para o trimestre terminado em julho, houve demissões apenas no setor de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (-38 mil). (AE)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2018

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INTERNACIONAL ISBR / DIVULGAĂ‡ĂƒO

AÇO E ALUM�NIO

EUA alivia cotas de importação para países, inclusive o Brasil Trump assinou declaraçþes que asseguram benefício Washington/Brasília - O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, assinou declaraçþes que permitem o alívio das cotas de importação de aço e alumínio de alguns países, inclusive o Brasil, informou o Departamento de ComÊrcio dos EUA na última quarta-feira (29).

Trump, que impĂ´s tarifas sobre as importaçþes de aço e alumĂ­nio em março, assinou declaraçþes que autorizam o alĂ­vio das cotas de aço da Coreia do Sul, Brasil e Argentina e do alumĂ­nio da Argentina, informou o departamento em comunicado. “As empresas podem solicitar exclusĂľes de produtos com base na quantidade insuficiente ou na qualidade disponĂ­vel dos produtores de aço ou alumĂ­nio dos EUAâ€?, disse o comunicado. “Nesses casos, uma exclusĂŁo da cota pode ser concedida e nenhuma tarifa seria devidaâ€?.

Trump, citando preocupaçþes com a segurança nacional, colocou tarifas de 25% nas importaçþes de aço

e 10% nas importaçþes de alumínio.

As tarifas sobre as importaçþes de aço e alumínio da União Europeia, Canadå e MÊxico entraram em vigor em 1º de junho, e o secretårio do ComÊrcio, Wilbur Ross, disse, em 31 de maio, que foram feitos acordos com alguns países para estabelecer limites não-tarifårios para as exportaçþes dos dois metais para os Estados Unidos.

O governo brasileiro declarou à Êpoca que as cotas e tarifas dos EUA sobre as exportaçþes brasileiras de aço e alumínio eram injustificadas, mas que permanecia aberto para negociar uma solução.

As exportaçþes brasileiras de aço semiacabado para os Estados Unidos estão sujeitas a cotas com base na mÊdia dos três anos de 2015 a 2017, enquanto os produtos de aço acabado serão limitados a uma cota de 70% da mÊdia dos três anos.

Nafta x Brasil - A renegociação do Tratado Norte-Ame-

ricano de Livre ComÊrcio (Nafta, na sigla em inglês) pode afetar negativamente as exportaçþes brasileiras para o MÊxico, assim como modificar as condiçþes do acordo bilateral que estava sendo rediscutido entre o país e o Brasil. A avaliação Ê do presidente da Associação de ComÊrcio Exterior do Brasil (AEB), JosÊ Augusto de Castro.

De acordo com o dirigente, o acordo pode atingir, principalmente, a indústria automotiva brasileira e de insumos para o setor, jå que o MÊxico teria que produzir mais localmente e priorizar o comÊrcio com os Estados Unidos. Cerca de 20% do que o Brasil exporta para o país Ê nesse setor, entre motores, partes e peças.

O tema foi lançado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou, no início da semana, que as negociaçþes para o Nafta estavam sendo conduzidas entre seu país e o MÊxico, e que o Canadå pode se juntar posteriormente.

Segundo Castro, a par-

No começo do ano, Trump impôs a alguns países tarifas de 25% sobre importaçþes de aço

ticipação do MĂŠxico nas exportaçþes totais do Brasil ĂŠ pequena, de 1,8%. “Mas ĂŠ um mercado de manufaturados.

O problema do Brasil Ê que temos mercado à vontade para commodities (produtos primårios de exportação), mas não temos mercado de manufaturados. Então, temos que fazer de tudo para preservå-los�, explicou.

AtÊ julho deste ano, o total das vendas brasileiras ao exterior chegou a US$ 136,5 bilhþes. As vendas de produtos primårios subiram 10,6% em relação ao

mesmo período de 2017, as de produtos manufaturados aumentaram 6,6%, enquanto as exportaçþes de bens semimanufaturados acumulam queda de 1,4% no ano.

Acordo com MĂŠxico - AlĂŠm dos prejuĂ­zos causados pelo acordo Estados Unidos-MĂŠxico, o Brasil deverĂĄ rediscutir o seu prĂłprio acordo com o MĂŠxico, que previa mais abertura de mercado no setor automotivo. “Esse acordo deverĂĄ ser rediscutido sob outra Ăłtica, porque nĂŁo basta querer abrir o

mercado, agora hå outras condiçþes influenciando�, disse Castro.

O novo acordo para o Nafta ainda serå submetido ao congresso dos dois países e a decisão deve sair em cerca de 90 dias. Entre as medidas, estão a elevação do conteúdo regional mínimo, de 62,5% para 75%, para a venda de automóveis sem tarifas, e a obrigatoriedade que alguns insumos de aço e alumínio para a indústria automotiva sejam comprados de países da AmÊrica do Norte. (Reuters/ ABr)

CRISE FINANCEIRA

Argentina eleva taxa de juros para 60% ao ano ELZA FIĂšZA / AGĂŠNCIA BRASIL

Buenos Aires - A Argentina buscava formas de conter uma crise financeira ontem, mas a moeda local continuava a cair fortemente no mercado em relação ao dólar, o que gerou uma desconfiança e críticas de empresårios e insegurança de investidores. O peso caía para uma mínima de 39,25 por dólar, apesar de o chefe

de gabinete do governo, Marcos Peùa, ter anunciado que vai acelerar uma redução de seu dÊficit fiscal para trazer tranquilidade a um mercado que desde maio tem estado sob pressão.

Pouco tempo depois, o banco central argentino registrou um aumento na sua taxa de juros para 60% ao ano, de 45% anteriormente,

Edital de Convocação para AssemblÊia Geral Ordinåria

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PROCESSO DE COMPRA NÂş 077/2018 TOMADA DE PREÇO NÂş 001/2018 SICONV / CONVĂŠNIO FEDERAL NÂş 863375/2017 Santa Casa de MisericĂłrdia de Belo Horizonte comunica que realizarĂĄ processo licitatĂłrio na modalidade Tomada de Preço para a contratação de serviços de REFORMA DAS SALAS DE PRÉ-PARTO E CENTRO OBSTÉTRICO PARA CRIAĂ‡ĂƒO DOS QUARTOS PPPS NA ALA D DO 11Âş PAVIMENTO DO HOSPITAL CENTRAL DA SANTA CASA DE MISERICĂ“RDIA DE BELO HORIZONTE. O edital estĂĄ disponĂ­vel na pĂĄgina da Santa Casa BH http://www.santacasabh.org.br/licitacoes.html para maiores informaçþes.

Belo Horizonte - MG, 29 de Agosto de 2017.

Luiz Fernando de Freitas MagalhĂŁes Gerente de Suprimentos

A Associação Brasileira de Ortodontia e Ortopedia Facial- ABOR-MG convoca todos os seus associados para a eleição da Diretoria para o biênio 2019/2020, que serå realizada na AssemblÊia Geral Ordinåria, em 31 de outubro de 2018, às 19:00 horas, na sua sede própria localizada à Rua AimorÊs 2001, sala 1014, bairro Lourdes, Belo Horizonte – Minas Gerais. As inscriçþes das chapas encerram-se dia 30 de setembro de 2018. Mais informaçþes www.abormg.org.br Belo Horizonte, 31 de agosto de 2018.

Dra Jordana Pacheco – Presidente da ABOR-MG Dr. Adauto Lopes Presidente da Comissão Especial Eleitoral

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS/MG Aviso de publicação do Processo Licitatório nº 165/2018 – Pregão 96/2018. Menor Preço Por Item. Aquisição de Caminhão Hidrojato, conforme Convênio de nº 1491000169/2017 firmado entre o Município de Lavras e a Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais – SEGOV/MG, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil. Data de apresentação de envelopes e julgamento: 14h00min do dia 17/09/2018. O Edital encontra-se na sede da Prefeitura Municipal, à Av. Dr. Sylvio Menicucci, nº 1575, Bairro Presidente Kennedy ou pelo site www.lavras.mg.gov.br. Telefax: (35)3694-4021.

Rodrigo Moreti Pedroza – Gerente de Licitaçþes.

e um aumento de 5 cinco pontos percentuais na taxa de compulsĂłrio para bancos, com o intuito de remover a liquidez do sistema.

A Argentina atravessa fortes turbulĂŞncias financeiras e acertou com o Fundo MonetĂĄrio Internacional (FMI) um emprĂŠstimo de US$ 50 bilhĂľes, pelo qual o governo se compromete a reduzir seu dĂŠficit a 1,3% do Produto Interno Bruto em 2019. “Estamos trabalhando na Na quarta, Macri jĂĄ havia pedido ao FMI para adiantar recursos instrumentalização, para adiantar nossas metas para binete do governo, Marcos o prĂłximo ano para reduzir PeĂąa, em um discurso em Vimos requerer a Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA a Licença esse risco financeiro, o qual um evento com empresĂĄrios. de Operação, conforme documentação solicitada na consulta prĂŠvia ambienvai levar necessariamente Ă ApĂłs o evento, ele disse tal de n.8881800240100, expedida em continuidade das discussĂľes a jornalistas que o governo 27/07/2018, para a ELAINE FERNANDES CONFECÇÕES EIRELI - EPP, CNPJ: de como acelerar tambĂŠm argentino cometeu erros, 19.034.196/0001-63, localizada na Rua Peo caminho atĂŠ o equilĂ­brio mas que o paĂ­s agora vai dra Bonita, 330, Calafate, Belo Horizonte/ MG, em atendimento a legislação vigente. fiscalâ€?, disse o chefe de ga- na direção correta.

No entanto, o presidente da Câmara da Construção, GOVERNO GRUPAMENTO DE APOIO Carlos Weiss, disse Ă Reuters DE LAGOA SANTA MINISTÉRIO DA que “estes aumentos repenFEDERAL DEFESA tinos do dĂłlar e da taxa de AVISO DE REABERTURA COM CONTAGEM DE PRAZO PregĂŁo EletrĂ´nico SRP nÂş: 08/GAPLS/2018 OBJETO: Aquisição de Nobreak e MĂłdulo de Bateria.

ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 31/08/2018.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 13/09/2018 Ă s 09:00, no site: www.comprasnet.gov.br.

EDITAL E ESPECIFICAÇÕES: encontra-se no site: www.comprasnet.gov.br e Telefones: (31) 3689-3665 / 3419 MARCELO ANDRADE MARTINELLI Ten Cel Int Ordenador de Despesas

DOMINGOS COSTA INDĂšSTRIAS ALIMENTĂ?CIAS S/A CNPJ 17.159.518/0001-75 - NIRE 3130003856-4 ATA DA ASSEMBLEIA ESPECIAL DE ACIONISTAS TITULARES DE AÇÕES PREFERENCIAIS REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2018 - 1. LOCAL, HORA E DATA: sede da Sociedade, localizada no Estado de Minas Gerais, na cidade de Contagem, na Praça Louis Ensch, nÂş 160, Cidade Industrial, em Contagem, Minas Gerais, CEP 32.210-050, Ă s 10:00 horas do dia 23 de agosto de 2018. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO: o edital de convocação, datado de 10 de agosto de 2018 foi publicado no “DiĂĄrio 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV´ QRV GLDV H GH DJRVWR GH jV Ă€V H GR &DGHUQR UHVSHFWLYDPHQWH H QR Âł-RUQDO 'LiULR GR &RPpUFLR´ QRV GLDV H GH DJRVWR GH jV Ă€V H UHVSHFWLYDPHQWH 3. QUORUM DE INSTALAĂ‡ĂƒO: Acionistas titulares de açþes preferenciais representando 99,99992607% do total de açþes preferenciais de emissĂŁo da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presenças de Acionistas. 4. COMPOSIĂ‡ĂƒO DA MESA: Sra. PatrĂ­cia Macedo Costa, como Presidente e Sra. Thais de Paiva Arantes, como secretĂĄria. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a redução do capital social e a restituição de capital aos acionistas preferencialistas. 6. DELIBERAÇÕES: Os acionistas titulares de açþes preferenciais reuniram-se em separado dos demais acionistas e deliberaram, por unanimidade de votos dos presentes: 6.1. 5DWLÂżFDU QRV WHUPRV GR DUWLJR SDUiJUDIR ž GD /HL GDV 6 $ D GHOLEHUDomR VXEPHWLGD j $VVHPEOHLD *HUDO ExtraordinĂĄria da Companhia realizada nesta data, relativamente Ă redução de capital social da Companhia. 6.2. 5DWLÂżFDU DLQGD a forma de restituição de capital social proposta, fazendo com que os acionistas preferencialistas sejam restituĂ­dos em moeda corrente nacional. 6.3. A aprovação desta matĂŠria conferirĂĄ aos acionistas dissidentes desta deliberação o direito de retirarem-se da Companhia mediante o reembolso do valor das açþes de que sĂŁo titulares na data da publicação do Edital de Convocação desta Assembleia. Os procedimentos, prazos e demais condiçþes para o exercĂ­cio desse direito serĂŁo divulgados pela Companhia oportunamente. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, nĂŁo havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente Ata e de seu Anexo, os quais, lidos e achados conforme, foram aprovados e assinados por todos os presentes. $66,1$785$6 3DWUtFLD 0DFHGR &RVWD 3UHVLGHQWH GD 0HVD 7KDLV GH 3DLYD $UDQWHV 6HFUHWiULD GD 0HVD 'RPLQJRV &RVWD ,QG~VWULDV $OLPHQWtFLDV 6 $ $FLRQLVWD SUHIHUHQFLDOLVWD UHSUHVHQWDGD SRU VXD 'LUHWRUD 3UHVLGHQWH 3DWUtFLD 0DFHGR &RVWD

3DVFKRDO &RVWD 1HWR $FLRQLVWD SUHIHUHQFLDOLVWD 3DWUtFLD 0DFHGR &RVWD $FLRQLVWD SUHIHUHQFLDOLVWD H 7KLDJR &RVWD $FLRQLVWD SUHIHUHQFLDOLVWD &HUWLÂżFDPRV TXH D SUHVHQWH p FySLD ÂżHO GD $WD RULJLQDO ODYUDGD HP /LYUR 3UySULR $VVLQD GLJLWDOPHQWH R presente instrumento a Presidente da Mesa, Sra. Patricia Macedo Costa.

juros inviabilizam qualquer atividade produtiva (...). A economia estå paralisada, ninguÊm sabe o valor do dólar�.

RecessĂŁo - O presidente da empresa de cafĂŠ Cabrales, Martin Cabrales, considerou que a Argentina “terĂĄ uma recessĂŁo por algum tempo, pelo menos este ano e no inĂ­cio do prĂłximo anoâ€?.

Como resultado da profunda desvalorização da moeda, o mercado de açþes da Argentina subia 6,5% ontem, recomprando açþes de empresas com negócios de exportação.

O presidente argentino, Mauricio Macri, havia anunciado, na quarta-feira (29), que acertou um adiantamento de recursos com o FMI para garantir o financiamento do país, em meio a temores de uma potencial interrupção dos pagamentos da dívida. (Reuters)

&20$5&$ '( 6$17$ /8=,$ (',7$/ '( &,7$d­2 3UD]R GH YLQWH GLDV 6DEULQD $OYHV )UHHV] -Xt]D GH 'LUHLWR GD � 9DUD &tYHO GD &RPDUFD GH 6DQWD /X]LD QD IRUPD GD OHL (WF )$= 6$%(5 D WRGRV R SUHVHQWH (GLWDO GH FLWDomR YLHUHP RX GHOH FRQKHFLPHQWR WLYHUHP HVSHFLDOPHQWH D UHTXHULGD 'RUD /X]LD =DQDQGULV SRUWDGRUD GR &3) DWXDOPHQWH HP OXJDU LQFHUWR H QmR VDELGR TXH SRU HVWH -Xt]R WUDPLWD RV DXWRV GD DomR GH %XVFD H $SUHHQVmR SURFHVVR Qž SURSRVWD %9 )LQDQFHLUD 6 $ & ) , HP UD]mR GR &RQWUDWR GH )LQDQFLDPHQWR Qž 2 EHP &* 7,7$1 .6 ** +21'$ +-; & .& 5 35(7$ HQFRQWUD VH QD SRVVH GR DXWRU )LFDQGR 'RUD /X]LD =DQDQGULV GHYLGDPHQWH &,7$'$ GRV WHUPRV GHVWD DomR SDUD TXH HP TXLQ]H GLDV FRQWHVWH D DomR RX HP FLQFR GLDV SDJXH D LQWHJUDOLGDGH GD GtYLGD VRE SHQD GH QmR R ID]HQGR VHU OKH DSOLFDGD i SHQD GH UHYHOLD SUHVXPLU VH DFHLWRV FRPR YHUGDGHLURV RV IDWRV DUWLFXODGRV SHOR DXWRU DUW GR &3& FF DUW ( SDUD TXH QR IXWXUR QLQJXpP SRVVD DOHJDU LJQRUkQFLD H[SHGLX VH R SUHVHQWH HGLWDO R TXDO VHUi SXEOLFDGR H DIL[DGR QD IRUPD GD OHL 'DGR H SDVVDGR QHVWD FLGDGH GH 6DQWD /X]LD DRV GH DEULO GH

33ª VARA C�VEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE. Edital de Citação de N DA S ROZENDO COM E SERVIÇOS EIRELI-ME. Prazo de 20 dias. O Dr. Pedro Câmara Raposo Lopes, MM. Juiz de Direito da 33ª vara cível da comarca de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei etc. Faz saber a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante esta Secretaria tramita ação de procedimento comum ajuizada por Elza Ind. Com. de CosmÊticos LTDA em face de N DA S ROZENDO COM E SERVIÇOS EIRELI-ME, processo nº 6031541-15.2015.8.13.0024. E estando o RÊu N DA S ROZENDO COM E SERVIÇOS EIRELI-ME inscrito no CNPJ/MF sob o nº 19.347.431/0001-57, em lugar incerto e não sabido, serve o presente para cita-lo para todos os termos da presente ação, para querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Hipótese em que serå nomeado curador especial (CPC, art. 257, IV). Advogado do $XWRU *8,/+(50( 7(,;(,5$ '( 628=$ 2$% 0* $VVLP YDL R SUHVHQWH GHYLGDPHQWH SXEOLFDGR H DÀ[DGR QR åtrio do Fórum. Belo Horizonte, 27 de Agosto de 2018. Jonas Rêgo-Escrivão Judicial, por ordem do MM. Juiz de Direito.

SOCIEDADE INDEPENDĂŠNCIA IMĂ“VEIS S.A. CNPJ/MF nÂş 05.217.061/0001-29 - NIRE 31.3.0002215-3 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA Ficam convocados os Srs. Acionistas da Sociedade IndependĂŞncia ImĂłveis S.A. (“Companhiaâ€?) a se reunirem em Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria, em primeira convocação, a ser realizada no dia 10/09/2018 Ă s 09:00 (“AGOEâ€?), na sede da Companhia (Av. IndependĂŞncia, 3600, Cascatinha, CEP: 36.025-290, MunicĂ­pio de Juiz de Fora/MG). Para deliberar acerca das seguintes matĂŠrias: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GD &RPSDQKLD UHODWLYDV DR H[HUFtFLR HQFHUUDGR em 31/12/2017; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro lĂ­quido apurado no exercĂ­cio encerrado em 31/12/2017 e a distribuição de dividendos; (iii) Deliberar sobre o aumento de capital mediante a conversĂŁo de crĂŠdito decorrente de Adiantamento para Futuro aumento de capital - AFAC; e (iv) Deliberar sobre a eleição da Companhia.

Minas Gerais, Juiz de Fora, 28 de agosto de 2018.

Ruy Kameyama

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2018

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POLÍTICA ELEIÇÕES

Presidenciáveis arrecadam R$ 95,5 milhões Teto de gastos no primeiro turno estabelecido pelo TSE para cada candidato é de R$ 70 milhões Brasília - Duas semanas após o início oficial da campanha eleitoral, dez dos 13 candidatos à Presidência da República declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que arrecadaram R$ 95,5 milhões. O maior valor (45,4%) é do tucano Geraldo Alckmin, que informou ter recebido R$ 43,4 milhões da direção nacional do PSDB. A menor arrecadação declarada, até o fechamento desta reportagem, foi do candidato João Goulart Filho (PPL): R$ 1,8 mil de financiamento coletivo e gasto de R$ 157,10 de taxa de administração.

Segundo dados disponíveis no portal do TSE, até este momento, a campanha do PSDB não informou despesas eleitorais. O teto de gastos estabelecido pelo TSE, no primeiro turno de cada campanha presidencial, é de R$ 70 milhões.

O candidato do MDB, Henrique Meirelles, informou uma doação própria de R$ 20 milhões e gastos de R$ 50 mil com conteúdos na internet. Meirelles declarou um patrimônio total de R$ 377, 5 milhões.

Conforme declaração ao TSE, o PT movimentou R$ 20 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A campanha gastou R$ 550 mil na confecção de adesivos.

O valor foi pago à gráfica Mack Color, segundo informações disponíveis no portal do tribunal.

A candidata Marina Silva (Rede) arrecadou R$ 5,8 milhões, sendo a maior parte (R$ 5,6 milhões) repassada pela direção nacional do partido. Pouco mais de R$ 171 mil são de financiamento coletivo e R$ 45 mil de doação individual.

Do total arrecadado, a campanha aplicou R$ 1,5 milhão na produção dos programas para o horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e televisão.

Também pagou quase R$ 13 mil da taxa de administração do financiamento coletivo e R$ 1,1 mil do aluguel de equipamentos de informática.

Programas - A totalidade da verba usada pela campanha de Guilherme Boulos (Psol) é do fundo especial: R$ 4 milhões. O partido declarou ter gasto R$ 1,1 milhão na produção dos programas para o horário eleitoral, no pagamento de serviços de assessoria, advogados, pesquisa e no aluguel de imóvel.

O Podemos transferiu R$ 3,2 milhões para a campanha do candidato Alvaro Dias,

PAULO WHITAKER/REUTERS

Especialista questiona a ordem de votação MARA BIANCHETTI

Geraldo Alckmin informou ter recebido R$ 43,4 milhões da direção nacional do PSDB

que arrecadou mais R$ 510 mil de doações individuais.

A maior parte foi doada pelo professor Oriovisto Guimarães, empresário do setor de educação que disputa uma cadeira no Senado Federal pelo Paraná. À Justiça Eleitoral, Guimarães declarou patrimônio de R$ 240 milhões.

A campanha de Dias destinou a totalidade da verba repassada pelo Pode à produção do programa de televisão do candidato. O presidenciável tem direito a 40 segundos em cada bloco da propaganda eleitoral gratuita e 53 inserções. O

horário eleitoral dos candidatos à Presidência vai ao ar às terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados.

O candidato João Amoêdo (Novo) arrecadou R$ 505 mil, sendo R$ 308 mil de financiamento coletivo, R$ 153 de doações individuais e R$ 43,9 mil repassados pelo partido. Amoêdo gastou cerca de R$ 200 mil com impressão de material de campanha, transporte, aluguel de bens móveis (exceto carros), taxa de administração do financiamento coletivo e locação de imóvel.

O presidenciável Ciro Gomes (PDT) declarou R$

53,6 mil de financiamento coletivo e o pagamento de R$ 2,3 mil de taxa de administração. A candidata Vera Lúcia (PSTU) informou que o partido repassou R$ 50 mil para a campanha, sendo R$ 27,4 mil usados para a produção de material impresso.

Neste ano, a principal fonte de financiamento das campanhas eleitorais é o fundo de R$ 1,7 bilhão criado para essa finalidade. Até agora, 34 partidos políticos já tiveram os recursos liberados pelo TSE. O partido Novo decidiu não utilizar os recursos do fundo. (ABr)

Campanha de Lula tem R$ 20 milhões Brasília - O PT doou até ontem R$ 20 milhões para a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto, o líder nos 139 repasses feitos pela legenda até agora a seus candidatos nas eleições de outubro, mostram dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As contribuições à campanha de Lula - líder nas pesquisas de intenção de voto e preso em Curitiba desde abril cumprindo pena após condenação em segunda instância no processo do triplex do Guarujá (SP) - correspondem a 35% do total de doações feitas pelo PT até o momento.

A iniciativa do partido em injetar boa parte dos recursos na campanha, que é formada por verbas públicas, pode levar a um futuro revés para o próprio Lula. Ao todo, a legenda já

distribuiu 56,4 milhões de reais em recursos.

Em entrevista coletiva no fim de julho, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou que vai cobrar o ressarcimento de recursos públicos usados nas campanhas de candidatos inelegíveis. O ex-presidente deve ter a candidatura barrada nos próximos dias pelo TSE, com base na Lei da Ficha Limpa, devido à condenação no caso do triplex e, em tese, pode ser obrigado a devolver a verba usada na campanha.

“Os inelegíveis que usarem recursos públicos nas suas campanhas terão de devolver”, disse na ocasião Raquel Dodge, que também é chefe do Ministério Público Eleitoral e que foi uma das 16 autoras de impugnações à candidatura de Lula.

Até o momento, segundo os dados do TSE, a prioridade nos repasses do PT

para a campanha de Lula é evidente. Em segundo lugar nos repasses, estão as candidatas pelo partido aos governos do Rio de Janeiro, Márcia Tiburi, e do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que receberam R$ 1,7 milhão cada uma (ou 3% da total cada).

Em quarto lugar nos repasses, está a ex-presidente Dilma Rousseff, que é candidata ao Senado por Minas Gerais pelo PT, com R$ 1,35 milhão.

Apesar do volume expressivo de repasses, o PT está apenas como o décimo na lista de maiores doadores da campanha até agora, segundo os dados do TSE. Lideram os repasses o MDB, com R$ 397,9 milhões, seguido pelo PSDB, com quase R$ 280,9 milhões, e pelo PSD, com R$ 186,2 milhões. Ao todo, as doações já somaram R$ 2,1 bilhões. (Reuters)

A implantação do voto eletrônico no sistema eleitoral brasileiro, em 1996, foi um avanço para o País em quesitos como agilidade, segurança e alcance junto aos mais de 5 mil municípios e cerca de 145 milhões de eleitores. No entanto, alguns pontos ainda são considerados frágeis por alguns especialistas. A sequência de votação é um deles. É o que explica o analista de sistemas, pós-graduado em ciência política, economia e estatística, mestre em ciência de computação e graduando em direito, Orlando José Leite de Castro. Segundo ele, apesar de figurar em segundo plano na campanha, a eleição proporcional é que inicia a votação e pode confundir eleitores menos instruídos.

“A ordem atual é: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador 1, senador 2, governador e, por fim, presidente. Fruto de uma manobra questionável, que eu acompanhei de perto enquanto estive no Senado Federal. Nem a sequência anterior, que previa o voto para deputado estadual antes de deputado federal, representando a hierarquia dos cargos, foi respeitada”, destaca.

De toda forma, Castro pondera, que nem mesmo o modelo anterior assegurava a transmissão fiel dos votos dos eleitores. Prova disso, segundo o especialista, é que desde a implantação, o sistema eletrônico proporcionou um aumento gradativo dos votos em legenda, favorecendo partidos políticos e candidatos a cargos principais como de prefeito e presidente.

Conforme ele, em 1996, os municípios que tiveram votação pelo método até então tradicional, tiveram apenas 1,6% de votos de legenda, enquanto nos que foram implantadas urnas eletrônicas, esse número subiu para 20,2%. Já nas últimas eleições para prefeito, em 2016, com 100% dos municípios com votação eletrônica, a incidência de votos de legenda correspondeu a 6,9% do total.

Voto de legenda - “O percentual de votos de legenda só vem aumentando após a implementação do voto eletrônico e nada foi feito para mudar ou, ao menos, esclarecer os eleitores. A cada eleição o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) emite guias para distribuição nacional e, em mais de 20 anos, nenhuma delas trouxe, sequer, uma explicação para voto de legenda. Ou seja, os eleitores menos esclarecidos são prejudicados e acabam favorecendo, sem querer, partidos e candidatos a prefeito ou presidente”, explica.

Castro defende que o que chama de “erro metodológico no processo de votação com urna eletrônica” seja corrigido a partir de mudanças no próprio sistema, ou, simplesmente, com maior disseminação e esclarecimentos do processo eleitoral para a fatia da população com menos acesso a este tipo de informação.

“Em outubro teremos mais 22 milhões de votos errados e centenas de candidatos e partidos beneficiados de maneira equivocada pelo País. O TSE recebeu, em pelo menos três oportunidades, estudos técnicos que comprovavam a existência do erro e o assunto foi arquivado, o que permite supor que nada mudará agora. Por isso, recorri também a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de uma petição, para tornar público esse problema e mostrar sua inconstitucionalidade”, ressalta.

Procurado pela reportagem, o TSE informou que não realiza levantamentos ou pesquisas qualitativos e, por isso, não pode avaliar os impactos da ordem de votação no número de votos de legenda.

Já sobre o maior esclarecimento da população acerca dos procedimentos eleitorais, o tribunal disse, por meio de nota, que a “Campanha Informativa Eleições 2018” já está no ar, com informações de ordem prática sobre o dia do pleito, como a ordem de votação na urna eletrônica, o horário de funcionamento das seções eleitorais e os documentos que devem ser apresentados pelo eleitor quando for exercer o direito do voto.

Pauta de sessão extraordinária exclui processo de petista Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem a pauta da sessão extraordinária do dia seguinte sem qualquer processo ligado à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na pauta, constam processos referentes aos registros de candidatura presidencial de Geraldo Alckmin (PSDB) e José Maria Eymael (DC).

Havia a expectativa de

que essa sessão extraordinária, convocada na última quarta-feira pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, pudesse incluir na pauta a discussão sobre a participação de Lula na propaganda no rádio e na TV, conforme uma fonte com conhecimento do assunto relatou à Reuters.

Outra possibilidade, segundo a fonte, era de que a Corte também pudesse se

debruçar sobre as impugnações ao registro de candidatura do ex-presidente.

A pauta de uma sessão do TSE pode ser alterada até uma hora antes do início previsto para a reunião - a sessão está marcada para as 14h30 de hoje.

Ainda assim, a tendência é que tanto a discussão sobre a participação de Lula na campanha na TV como a definição sobre o registro

da candidatura fiquem para a próxima semana, segundo uma fonte relatou à Reuters.

Internamente, segundo a fonte, houve uma avaliação de que julgar o registro do Lula no dia seguinte ao prazo de apresentação da defesa dele às impugnações, nesta quinta, poderia passar a impressão de pressa.

No máximo, disse a fonte, pode ser que o plenário do

TSE julgue na sexta um recurso contra decisão liminar que rejeitou excluir o nome do petista de pesquisas eleitorais.

Líder nas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente está preso desde abril cumprindo pena na Polícia Federal em Curitiba após ter sido condenado em segunda instância no processo do tríplex do Guarujá (SP). Por essa condenação,

ele deve ter a candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa.

A propaganda de candidatos a presidente no rádio e na TV começa no sábado e a coligação do petista pediu ao TSE que garanta o direito do ex-presidente de gravar áudios e vídeos para o horário eleitoral. As inserções da propaganda começam já na sexta-feira.

(Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2018

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

ORÇAMENTO

LDO de 2019 pode frustrar Próximo governo será obrigado a cortar recursos de outras áreas, como a de custeio o Supremo

Reajuste terá impacto de R$ 7,2 bi

Brasília - O impacto nas contas públicas do governo federal com o reajuste nos salários dos servidores e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vai ultrapassar os R$ 7,2 bilhões no próximo ano. Os dados são do Ministério do Planejamento. A previsão desses valores já deve constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019, que será apresentado hoje.

Durante visita ao Rio de Janeiro, na manhã de ontem, o presidente Michel Temer confirmou que não pretende mais adiar o reajuste nos salários dos servidores civis do Executivo para 2020.

A suspensão do reajuste para 2020 havia sido sugerida pela equipe econômica e geraria uma economia extra de R$ 6,9 bilhões, segundo o governo. O aumento salarial escalonado foi aprovado em lei há mais de dois anos, ainda na gestão de Dilma Rousseff. Mais R$ 243,1 milhões virão do impacto que o reajuste nos vencimentos dos ministros do STF terá apenas sobre a folha do Poder Executivo.

O impacto na despesa de pessoal vai ocorrer porque o salário de ministro do Supremo, que está atualmente em R$ 33,7 mil, corresponde ao teto do funcionalismo público, o que faz com que nenhum servidor receba mais do que esse valor.

Quando a remuneração do servidor ultrapassa, o governo aplica o chamado “abate teto”, que é o desconto em folha de pagamento sobre benefícios e gratificações que ultrapassam o limite máximo permitido para o salário.

Como o teto poderá aumentar, já que os magistrados do STF aprovaram um aumento de 16,38% nos próprios salários, há cerca de duas semanas, ocorrerá um efeito cascata beneficiando milhares de servidores que já ganham acima do teto, e que terão um desconto menor sobre a folha. Apenas

no Poder Executivo, mais de 5,7 mil servidores estão nessa situação.

Se considerado o “efeito cascata” nos demais poderes e também nas unidades da Federação, as despesas totais com salários de servidores públicos de todo o País podem aumentar em até R$ 4 bilhões, segundo projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No Poder Judiciário, o impacto do reajuste dos ministros poderá ser de R$ 717 milhões ao ano, segundo estimativas.

Teto - Como a Emenda Constitucional 95 impede o aumento de gastos públicos acima da inflação, o impacto dos reajustes salariais terá que ser absorvido por meio de cortes em outras áreas, como nos recursos de custeio, que servem para manter os serviços em funcionamento, como pagamento de água e luz, compra de insumos, viagens e manutenção dos órgãos públicos.

“O ajuste será feito de qualquer forma, porque o teto de gastos baliza as metas fiscais a longo prazo. Dentro desses espectros, as escolhas (de alocação de recursos) são feitas em um processo do regime democrático, em que existem vários atores fazendo suas escolhas”, disse na última quartafeira secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi. A secretária disse ainda que o governo terá mesmo de cortar verbas para bancar os reajustes e reiterou que a discussão se aplica apenas à destinação de recursos, sem alterar o volume total de gastos.

Investimentos - Sem o adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020, o governo deve ter um espaço de R$ 94 bilhões no ano que vem para fazer investimentos e bancar gastos como conta de luz e outras despesas não obrigatórias.

O valor, considerado “extre-

Temer confirmou que não adiará o reajuste dos servidores civis do Executivo para 2020

Aumento salarial sem revogação Brasília - O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, argumentou ontem que o reajuste dos funcionários públicos federais é uma lei já aprovada e citou um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que aumentos de salários concedidos por lei não poderiam ser revertidos por outra lei.

“O que o governo tentava fazer era postergar o reajuste ao longo do ano, mas deve ter tido uma sinalização da área jurídica de que isso não seria possível”, afirmou o secretário. O impacto do reajuste dos servidores no Orçamento de 2019 é de R$ 6,9 bilhões Mansueto lembrou que os reajustes obtidos pelo funcionalismo nos últimos anos estão acima da inflação e considerou que isso irá retirar a pressão do próximo presimamente baixo” pela equipe econômica, é R$ 30 bilhões inferior ao deste ano.

“O próximo presidente já vai começar o governo com a tarefa de fazer cortes no Orçamento”, afirmou a pesquisadora da área de Economia Aplicada da Fundação Getulio Vargas (FGV), Vilma Pinto. “Em 2017, com mais recursos do que o previsto para 2019, até a emissão de passaportes chegou a ser paralisada por falta de verba”, observou.

Para Vilma, o ideal para manter o funcionamento da

dente da República por novos aumentos. “O próximo governo poderá mostrar que não serão necessários aumentos grandes para servidores nos próximos anos”, completou.

O secretário disse ainda que o reajuste do Judiciário terá ainda um impacto em cascata de R$ 1,4 bilhão na administração federal. Segundo ele, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) debateu esse assunto e os impactos foram demonstrados, inclusive os efeitos para o corte de despesas discricionárias.

“Como o orçamento já está no limite do teto de gastos, se a despesa obrigatória cresce por força de lei, a despesa discricionária tem que ser cortada. Então no próximo ano o corte será um pouco maior. Isso será divulgado amanhã (hoje)”, limitou-se a comentar. (AE)

máquina pública seria que essas despesas não obrigatórias tivessem orçamento entre R$ 115 bilhões e R$ 120 bilhões por ano. “É provável que os investimentos continuem insuficientes para cobrir apenas a manutenção do patrimônio público no próximo ano”, previu.

Caso a proposta de adiamento fosse levada adiante, a folga para as despesas não obrigatórias seria de R$ 101 bilhões. A economia esperada com a postergação dos aumentos desses servidores seria de R$ 6,9 bilhões

- maior do que o impacto total de R$ 1,4 bilhão para a União ao reajustar os salários dos ministros do STF e do Judiciário.

A medida era considerada essencial pela equipe econômica para reduzir despesas obrigatórias no Orçamento do ano que vem e abrir espaço dentro do teto (mecanismo que proíbe que os gastos cresçam em ritmo superior à inflação) para bancar gastos com custeio dos órgãos e ministérios, já estrangulados pela falta de recursos. (ABr/AE)

VENEZUELA

Roraima faz crítica à “omissão” de Temer Brasília - O governo de Roraima avaliou como “desnecessário” o decreto do presidente Michel Temer que determinou o uso das Forças Armadas para reforçar a segurança no Estado.

O secretário-chefe da Casa Civil de Roraima, Frederico Linhares, disse ainda que a distribuição de senhas para os venezuelanos que chegam ao País pela fronteira não vai surtir efeitos práticos.

Para a gestão estadual, o governo do presidente Temer está sendo “omisso” na crise que envolve os refugiados venezuelanos e precisaria determinar um controle maior da fronteira. O Estado sugere que a entrada de imigrantes seja controlada, com a avaliação de antecedentes criminais e uma distribuição maior de venezuelanos para outras regiões do País.

“O governo federal tem efetivamente se tornado

omisso”, diz o secretário.

“Está faltando pulso do governo federal para chamar os outros governadores para conversar e cada um ter a sua responsabilidade, de acordo com sua capacidade.

Evidentemente, Roraima não pode se transformar em um campo de refugiados”, alertou Linhares.

No discurso do governo de Roraima, o decreto de garantia da lei e da ordem assinado por Temer terá um impacto reduzido, porque se limita a enviar militares para a faixa de fronteira e rodovias federais, sendo que o problema ocorre em áreas urbanas. “Nesses moldes, no nosso entender, o decreto é desnecessário”, diz Linhares. Para ele, o problema maior relacionado à segurança pública está nas áreas urbanas de Boa Vista e Pacaraima, municípios com maior fluxo de imigrantes venezuelanos e que

já receberam 60 integrantes da Força de Segurança Nacional.

O período do decreto, que vence no dia 12 de setembro, é muito curto, na avaliação do governo estadual. “Nós pedidos o envio das Forças Armadas em agosto do ano passado para que houvesse algo voltado ao patrulhamento da entrada de drogas e armas. Eles até podem fazer isso agora, mas se for durar até dia 12 eu não sei se vai ter um real impacto.”

A distribuição de senhas para atender venezuelanos, anunciada ontem pelo presidente Michel Temer, também não terá um resultado efetivo, na avaliação do secretário. “É uma atitude dúbia do governo federal.

Uma hora não pode fechar a fronteira, outra hora quer limitar. A distribuição de senhas não vai surtir nenhum efeito porque vai acabar não sendo colocada em prática”,

declara o secretário, dizendo que a União deveria “gastar essa energia” em um atendimento epidemiológico dos imigrantes.

O governo de Roraima chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fechamento da fronteira com a Venezuela e um ressarcimento da União no valor de R$ 184 milhões referentes a gastos com o atendimento de venezuelanos.

O bloqueio da fronteira foi negado pela ministra Rosa Weber e o pedido ainda será submetido ao plenário. O Estado desistiu de insistir na demanda, mas fala em nova ação para atualizar o valor do ressarcimento demandado. “Ganhando, ingressaremos com outras ações para atualizar esse valor para os dias atuais”, diz o secretário, que calcula um gasto em torno de R$ 300 milhões até o momento.

Eleições - A crise envolvendo a fronteira com a Venezuela será levada para os candidatos à Presidência, diz o secretário. “Infelizmente, os presidenciáveis têm pouco conhecimento do tema e dão respostas genéricas e muito vagas quando são perguntados sobre isso. Nenhum candidato a presidente vai poder se furtar de enfrentar essa questão”, comenta.

O governo estadual vai sugerir aos candidatos mudanças legislativas no atendimento a imigrantes.

O Estado pede um controle da entrada com base em antecedentes criminais e uma distribuição maior de refugiados para outras regiões do País. Além disso, fala na demanda por um modelo de financiamento do governo federal para Estados e municípios que sejam impactos por fluxos migratórios. (AE)

Brasília - A lei que estabelece as diretrizes para o Orçamento de 2019, além de não autorizar concessões de reajustes, tem um artigo que, na prática, pode barrar o aumento de 16,38% proposto pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos próprios salários.

Hoje, a regra do teto de gastos (que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação) permite que os poderes extrapolem o limite das despesas até 2020. É como se eles tivessem um cheque especial do Executivo, que dá a esses órgãos um limite adicional para suas despesas. O artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no entanto, proíbe a concessão de aumentos salariais que resultem no uso desse “cheque especial”.

Sem conseguir cumprir o limite do teto de gastos, o Judiciário e o Ministério Público têm usado essa folga extra, que será extinta a partir de 2020.

Para honrar o acerto com o STF - de concessão do reajuste desde que os ministros abram mão do uso indiscriminado do auxílio-moradia -, o presidente Michel Temer terá de encaminhar ao Congresso uma alteração na LDO para autorizar a concessão de reajustes e ainda retirar esse dispositivo do texto.

Só assim será possível abrir caminho ao aumento, avaliam consultores do Orçamento no Congresso.

A iniciativa cabe apenas ao presidente, ou seja, legalmente não é viável que algum parlamentar ou a própria corte proponham alteração.

Consultores da Câmara dos Deputados já haviam publicado estudo em 2017 em que defendiam a impossibilidade de elevar despesas com pessoal quando o órgão já usa esse “cheque especial”. Neste ano, houve articulação nos bastidores para incluir no texto da LDO de 2019 uma proibição formal à prática, o que acabou sendo aprovado pelos parlamentares.

A possibilidade de o Executivo compensar eventual insuficiência do teto de gastos dos demais poderes foi criada porque o Congresso aprovou uma série de reajustes aos servidores, antes da promulgação da emenda constitucional que instituiu a limitação de despesas à variação da inflação.

Como para esses órgãos o teto nasceria já fadado a ser descumprido, a saída foi prever um “empréstimo”: a transferência de uma fatia do limite do Executivo pelo período máximo de três anos.

O temor na área econômica é que, com o novo aumento pleiteado pelo Judiciário, o desenquadramento desses órgãos seja perpetuado, tornando inviável o cumprimento do limite de despesas em 2020.

No caso do Judiciário, a compensação já tinha endereço certo: contemplar o impacto do aumento dos servidores que atuam em áreas técnicas ou administrativas, negociado em 2016.

(AE)

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2018

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

ALISSON J. SILVA

ECONOMIA COLABORATIVA

Número de coworkings aumenta 47% em Minas Estado é o 3º em ranking do setor THAÍNE BELISSA

Eles podem ser descolados, coloridos, formais ou silenciosos. Podem até aceitar pets, crianças, servirem almoço ou bebida alcoólica num happy hour. Cada vez mais numerosos e diversos, os coworkings são uma realidade “sem volta” nas grandes capitais e também no interior. Nesse cenário, Minas Gerais se destaca como o terceiro estado com o maior número de coworkings no País. Segundo Censo 2018 do Coworking Brasil, são 99 empreendimentos registrados no Estado, o que significa um crescimento de 47% em relação a 2017.

O censo foi divulgado neste mês de agosto, quando a comunidade ligada a coworkings no mundo comemora 12 anos de criação do primeiro empreendimento com esse conceito em São Francisco, na Califórnia. O

levantamento como foco no Brasil colheu dados sobre coworkings em 169 municípios brasileiros com mais de 150 mil habitantes. Ao todo foram contabilizados 1.194 empreendimentos, o que significa um crescimento de 48% em relação ao censo do ano passado.

De acordo com o censo, em 2017, o setor de coworkings no Brasil movimento R$ 127 milhões e empregou 7 mil pessoas. Segundo o levantamento, a receita anual média dos empreendimentos em 2018 deve girar em torno de R$ 257 mil, o que significa crescimento de 9% em relação a 2017.

No ranking de número de coworkings por estado, Minas Gerais ganha relevância, saindo da quarta para a terceira posição. No ano passado, o Estado tinha 67 empreendimentos desse setor, ficando atrás de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. No

Levantamento aponta que o setor movimentou R$ 127 milhões e empregou 7 mil pessoas em todo o País no ano passado

Censo 2018, Minas Gerais aparece com 99 coworkings, passando à frente do Paraná, que neste levantamento caiu para a quinta posição com 75. O estado campeão desse ranking é São Paulo, que tem 465 coworkings.

O terceiro lugar também é ocupado por Belo Horizonte na lista de número de coworkings por cidade. A Capital mantém a posição em relação ao censo do ano passado, mas registra crescimento de 30% em números de espaços de trabalho compartilhado, passando de 47 em 2017 para 62 este ano. A cidade com maior número de coworkings é São Paulo, como 273, seguida pelo Rio

DIVULGAÇÃO

de Janeiro, que tem 102.

Polo - Com oito anos de experiência nesse setor, Bruna Lofego acredita que o mercado mineiro ocupa uma posição de destaque no Brasil. Ela é fundadora da CWK Coworking, que tem sede em Belo Horizonte, e criadora de curso on-line sobre empreendedorismo por meio de coworkings. “Os números provam que Minas Gerais se consolidou como um dos principais polos de coworkings no Brasil. Um dos motivos é que Belo Horizonte concentra um grande número de startups, o que cria muitas oportunidades de negócios”, analisa.

A especialista afirma que o crescimento no Estado acompanha um “boom” desse mercado no Brasil, que começou em 2015 e teve seu auge no ano passado. “Com a crise econômica muitas pessoas perderam suas posições de trabalho e se arriscaram no empreendedorismo. Para essas pessoas o escritório compartilhado foi a solução por exigir baixo investimento e oferecer infraestrutura e administrativo prontos”, afirma.

Além da crise, a especialista lembra que o compartilhamento é uma tendência

Bruna Lofego: startups em BH impulsionam os resultados

mundial e, por isso, é um segmento “sem volta”. “Já compartilhamos carros, moradias e até banco. Não será diferente com o ambiente de trabalho. Por trás disso há uma questão forte que é a redução de custo: temos clientes que chegam a economizar cerca de 70% de seus custos ao decidirem deixar um escritório privado e se mudarem para um coworking”, frisa.

Com sede na Savassi, na região Centro-Sul da Capi-

tal, a CWK Coworking tem quatro unidades, sendo duas na Capital, uma em Nova Lima e uma em São Paulo. De acordo com a fundadora, o negócio teve um crescimento de 30% no faturamento em 2017 em relação a 2016 e, este ano, já cresceu cerca de 20%. A meta da empresa é abrir, nos próximos seis meses, mais cinco unidades, que serão distribuídas em Belo Horizonte e em outras cidades do Nordeste e do Sul do País.

Nichos de mercado atraem empresas Apesar de 75% dos coworkings levantados pelo censo apontarem que sua estrutura é para empresas de segmentos multidisciplinares, a preocupação com o atendimento de nicho tem sido recorrente, conforme a especialista Bruna Lofego.

“Cada vez mais surgem espaços compartilhados com foco em áreas específicas, como salões de beleza e chefs de cozinha. Mas a tendência é que os espaços multidisciplinares permaneçam sendo os mais numerosos justamente porque conseguem atingir um público maior”, diz.

De acordo com o Censo 2018 do Coworking Brasil, há uma representatividade de coworkings que têm buscado adaptações em seus modelos de negócio para atender necessidades específicas do público. O levantamento mostra que 24% dos espaços de trabalho compartilhado são pet friendly, mas apenas 4% aceitam e têm estrutura para crianças. De acordo com o censo, a maioria dos coworkings oferece estrutura de bar e café (52%) e espaço ao ar livre (55%).

Com cinco anos de operação em Belo Horizonte e sede no bairro Funcionários, na região Centro-Sul, o Guaja é um exemplo de coworking que tem um atendimento preocupado com os nichos.

A casa funciona em dois andares, sendo que o térreo tem um espaço de café e restaurante, incluindo uma área ao ar livre, que é e pet friendly e a mais disputada, segundo o fundador, Lucas Durães. “Áreas externas são uma tendência nesse segmento: cada vez mais as pessoas querem trabalhar em ambientes abertos e que tirem aquela sensação de trabalho tradicional em uma sala fechada”, afirma.

No segundo andar, há 35 estações de trabalho em uma sala compartilhada e em salas privativas. O Guaja também tem três salas para eventos, onde ocorrem lançamentos de produtos, palestras e treinamentos.

O fundador explica que o espaço é aberto para diferentes empreendimentos, mas nos últimos anos a casa tem se tornado conhecida em Belo Horizonte por abri-

ALISSON J. SILVA

gar empresas e eventos da economia criativa. Segundo ele, essa marca tem se consolidado de tal forma, que muitas empresas tradicionais buscam o ambiente justamente para dar esse tom de inovação aos seus negócios e eventos.

De acordo com o fundador, o coworking registrou crescimento de 30% no faturamento em 2017 em relação a 2016. Este ano, até o momento, a receita cresceu 20% em relação ao mesmo período no ano passado.

Crianças - O coworking Jobly, localizado no bairro Ana Lúcia, em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, está entre a minoria dos 4% de coworkings do Brasil que são kids friendly, segundo o censo. O espaço foi criado há apenas quatro meses com uma proposta inovadora: a oferta de um espaço estruturado e com profissionais especializados para cuidar de crianças de quatro meses a seis anos.

De acordo com o CEO da Jobly, Alex Duarte da Silva, o objetivo é alcançar sobretudo as mães autônomas,

Durães afirma que térreo do Guaja, que conta com área ao ar livre, é o espaço mais disputado

que precisam trabalhar, mas também querem estar próximas dos filhos.

“Um número alto de mulheres que voltam da licença-maternidade tem dificuldade se manter no mercado de trabalho. Eu já vinha estudando o mercado de coworking e, a partir da parceria com minha mãe,

que é educadora infantil, desenhamos esse modelo de negócio para atender as profissionais que precisam estar próximos dos filhos”, diz.

O coworking funciona em uma casa de dois andares, sendo o espaço para as crianças no térreo e a área de estações de trabalho, espaço de

networking e sala de reunião no segundo piso. Ao todo são 19 estações de trabalho, sendo três ocupadas até o momento. De acordo com o CEO, a meta é chegar a, pelo menos, 50% de ocupação em até seis meses. Ele também espera retorno do investimento de R$ 100 mil até final de 2019. (TB)

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NEGÓCIOS DIVULGAÇÃO

TRANSPORTE PÚBLICO

Ônibus elétricos devem gerar 60% de economia em Uberlândia Tecnologia reduz custo de manutenção tema Integrado de Transporte de Uberlândia. Durante reunião com Os oito ônibus elétricos que inte- representantes da prefeitura, a grarão a frota de transporte público empresa anunciou a aquisição dos de Uberlândia, no Triângulo Mi- veículos da fabricante de automóveis neiro, devem gerar uma economia chinesa BYD, que também tem uma de 60% em relação aos custos de fábrica em Campinas, em São Paulo. manutenção dos ônibus tradicionais A substituição segue o processo que rodam na de renovação cidade. O valor da frota da São Veículos elétricos da dos veículos, Miguel. montadara chinesa BYD que devem “A empresa chegar ao mutem a cultura comportam até 80 pessoas nicípio em 90 de manter a e a bateria têm autonomia dias, ainda não frota com idade foi divulgado, para 280 quilômetros média de cinco mas o viceanos. Os novos -presidente da ônibus chegam fabricante dos ônibus BYD, Vagner para essa renovação, mas com essa Rigon, garante que, apesar de um grande novidade que é o fato de custo inicial que chega a ser 15% serem 100% elétricos”, afirma o gesuperior ao de um ônibus comum, rente da São Miguel, André Duarte. o ônibus elétrico garante economia Segundo o executivo, a empresa vem para o transporte público no longo testando o ônibus da BYD desde o prazo. ano passado e, agora, implantará o A notícia da entrega dos ônibus veículo pela primeira vez em uma elétricos foi divulgada na última linha contínua e permanente.

Duarte afirma que o custo inicial terça-feira por representantes da Viação São Miguel, uma das três com os ônibus foi bem superior aos concessionárias que atuam no Sis- dos veículos tradicionais da frota THAÍNE BELISSA

Montadora aponta que ônibus foi desenvolvido de acordo com as demandas do município do Triângulo Mineiro

da empresa, tendo em vista o alto custo da bateria de lítio. Entretanto, ele acredita que o investimento terá retorno nos próximos dez anos. A partir de então, a empresa passará a economizar com os custos de manutenção e com o abastecimento, que chegam a ser 60% mais baixos que os gastos com a frota tradicional. “É importante frisar que até mesmo o gasto com a energia elétrica será reduzido. Isso porque o projeto de aquisição dos ônibus junto à BYD também prevê a construção de uma fazenda de painéis fotovoltaicos.

A energia solar gerada ali será lançada na rede para compensação

do consumo de energia elétrica”, detalha. Duarte não abre os investimentos realizados na fazenda, que provavelmente ficará dentro de Uberlândia.

Desenvolvimento - O vice-presidente da BYD, Vagner Rigon, explica que os ônibus que chegarão a Uberlândia no fim do ano foram desenvolvidos sob demanda, de acordo com as especificidades do transporte público no Brasil. “Não existe em qualquer outro lugar no mundo um ônibus como esse porque criamos para a necessidade de Uberlândia e do Brasil de ma-

neira geral. São ônibus com maior sensibilidade para circular em vias que não têm tanta qualidade e com maior capacidade de passageiros”, explica.

Os ônibus elétricos da BYD comportam até 80 pessoas e têm autonomia de 280 km. Isso quer dizer que eles podem rodar 280 km sem ter que voltar à garagem para abastecer, o que é mais que suficiente para Uberlândia, que tem percursos de 215 km por dia. O tempo para carregar a bateria é de três a quatro horas, o que acontecerá no período da madrugada quando os ônibus são recolhidos.

JOÃO AUGUSTO - DIVULGAÇÃO

INOVAÇÃO

Levantamento aponta que empresas brasileiras retomaram os investimentos DA REDAÇÃO

A GAC, consultoria internacional focada no fomento de iniciativas de pesquisa e desenvolvimento, acaba de concluir levantamento que mostra a retomada dos investimentos das empresas brasileiras em inovação. Durante o último exercício, houve um crescimento de 25% na submissão de projetos para a utilização da Lei do Bem, interrompendo dois anos de quedas consecutivas.

O levantamento da GAC é baseado em dados oficiais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Segundo o órgão, em 2015, auge da crise econômica, as empresas brasileiras submeteram 1.110 projetos para confirmar os benefícios da Lei do Bem. Já em 2016, foram 1.175. E, em 2017, os registros atingiram 1.476.

“Percebe-se, portanto, a clara retomada dos investimentos no setor”, afirma o diretor da GAC no Brasil, Rodrigo Miranda.

Os números internos da GAC

estão em linha com os dados do MCTIC. Em 2015, a GAC registrou uma queda de 8% no número da submissão de projetos para a utilização da Lei do Bem, já refletindo a queda do Produto Interno Brasileiro (PIB). Porém, em 2016, a situação se tornou dramática, apresentando um desabamento de 34% nas inscrições, bem acima da já alarmante queda do PIB no ano.

“Uma parte destes resultados é por conta da redução dos investimentos realizados pelas empresas”, explica Miranda. “Outro fator foi a falta de lucro no período que não permitiu o acesso aos benefícios fiscais já que se trata de um dos requisitos básicos para a utilização”, complementa.

A Lei do Bem é o principal mecanismo utilizado pela GAC para apoiar a pesquisa e o desenvolvimento empresarial no Brasil.

A consultoria já atingiu a marca de R$ 2,4 bilhões em projetos de inovação viabilizados no Brasil, com o apoio direto a 300 empresas brasileiras e R$ 600 milhões de redução de impostos em cinco anos de operação.

Rede, que passou a operar com franquias há três anos, mantém plano de inaugurar 50 unidades no Brasil

FRANQUIA

Farmácia Artesanal mantém plano para abrir 22 unidades em Minas nos próximos dois anos JULIANA BAETA

A Farmácia Artesanal, rede focada nos segmentos de saúde, beleza e bem-estar, vai ampliar a sua atuação em Minas Gerais no formato de franquias. Atualmente com cinco unidades da marca em Belo Horizonte e uma em Contagem, o Estado representa cerca de 22% do faturamento da rede. A previsão é ter mais 25 unidades no prazo de dois anos, principalmente na região do Triângulo Mineiro e na Grande BH, mas cidades como Governador Valadares e Montes Claros também estão sendo estudadas.

Dessa forma, Minas abarca metade das 50 lojas previstas no plano de expansão para o País neste período.

A ideia é ainda transformar uma das lojas já existentes em Belo Horizonte em uma megafranquia para ser o suporte das franquias mineiras.

No mercado há 37 anos e em Minas há 30, a marca implementou o formato de franquias há três anos e meio justamente para viabilizar esta ampliação.

“Antes de franquear, não conseguimos crescer organicamente e estávamos localizados em estados específicos. Sempre tivemos uma

demanda muito grande por franquias. E segundo a própria ABF, as empresas de franquias têm 85% de chances de dar certo porque é melhor para o franqueado ter este modelo de negócio pronto do que começar uma empresa do zero”, explica o presidente da Farmácia Artesanal, Evandro Tokarski. É que além de uma marca consolidada, a rede oferece ao franqueado treinamento, o projeto da loja e do laboratório e o acompanhamento e consultoria para o negócio. No Brasil, já são 24 franquias e 22 lojas próprias.

O investimento por franquia é em torno de R$ 400 mil, com prazo de retorno de 24 a 28 meses. Há ainda outra possibilidade de investimento, o modelo de franquia de conversão, no qual o empresário que já tem um negócio pode mudar a sua bandeira para a da Farmácia Artesanal. Neste caso, o montante aplicado é de R$ 100 mil a R$ 120 mil, com prazo de retorno de cerca de 18 meses.

Com um crescimento de 20% ao ano, a previsão é superar esta média de crescimento e chegar aos 30% a partir da ampliação por franquias.

No ano passado, o faturamento da

rede foi de R$ 70 milhões.

Conceito - O posicionamento da marca está diretamente ligada às experiências pessoais de seu criador, Evandro Tokarski. “O nosso posicionamento é voltado para o compromisso com o bem-estar, que vai além de cuidar só do corpo, mas também da alma e da mente. Isso é um sonho meu desde criança. Eu tive paralisia infantil aos 2 anos, então, sempre tive muito contato com a área médica. Hoje, sou cadeirante, e meu objetivo desde sempre foi buscar qualidade de vida não só para mim, mas para as pessoas que tanto fizeram por mim. Me apaixonei por isso, pelo ir e vir, e quis fazer algo dentro da área de saúde que pudesse contribuir com o bem-estar da população”, conta.

Além disso, Tokarski ressalta que o negócio é também sustentável na área de meio ambiente. A rede conta com o projeto Descarte Inteligente, que inclui nas lojas da rede um ponto de descarte para a destinação correta dos medicamentos vencidos ou inutilizados. Desde 2011, quando começou, o programa já recolheu mais de cinco toneladas de medicamentos.

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AGRONEGÓCIO BOVINOS

Carne Senepol terá programa de certificação Associação firmará parceria com frigoríficos, que pagarão preços diferenciados pelo alimento de alta qualidade DIVULGAÇÃO

MICHELLE VALVERDE

O Programa de Certificação da Carne Senepol será lançado no próximo dia 4 de setembro, em Uberlândia, no Triângulo, durante o II Mega Encontro Internacional da Raça Senepol. O projeto, que foi desenvolvido pela Associação Brasileira dos Criadores de Bovinos Senepol (ABCB Senepol), tem como objetivo valorizar a carne dos bovinos da raça, que tem alta qualidade. Para isso, serão firmadas parcerias com frigoríficos, que pagarão valores diferenciados pela carne certificada. O programa irá agregar valor à produção e, com isso, a expectativa é incentivar o aumento do rebanho Senepol e os investimentos na melhoria genética da raça.

A carne certificada com o selo de qualidade deve chegar ao mercado a partir de outubro. O II Mega Encontro Internacional da Raça Senepol acontecerá durante a 55ª Exposição Agropecuária de Uberlândia – Camaru 2018.

De acordo com o proprietário da Hangar Projetos Estratégicos Ltda e consultor do Programa de Certificação da Carne Senepol, Jorge Dias, as expectativas em relação ao projeto são positivas. Além da oportunidade de oferecer ao mercado uma carne com alto padrão de qualidade, a demanda dos consumidores, que buscam e pagam mais pelos produtos de qualidade diferenciada, tem crescido.

Certificado vai agregar valor à produção e, com isso, a expectativa é incentivar o aumento do rebanho e investimentos em melhoria genética da raça

“Existe um interesse do mercado pela carne do Senepol, que tem alta qualidade. É um mercado mais selecionado, em que o público reconhece a qualidade diferenciada e está disposto a pagar um valor mais alto por isso. O Programa de Certificação vai aproveitar este momento propício, que também é importante para os criadores terem retorno dos investimentos na melhoria genética dos rebanhos”, explicou Dias.

As inscrições para participar do projeto começarão a ser feitas logo após o

lançamento do Programa de Certificação, que será no dia 4 de setembro. Dias explica que foi criada uma plataforma no site da ABCB onde os criadores poderão fazer o registro. A plataforma está conectada ao site da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) que administra os programas de certificação de carnes de bovinos.

Assim que for efetuada a inscrição, o pecuarista irá escolher o frigorífico mais próximo e agendar o abate, que será vistoriado por um técnico da associação. A clas-

sificação será feita conforme as regras estabelecidas pelo programa.

Denominada Senepol Quality Assurance (SQA), a certificação foi desenvolvida com base em rigorosos protocolos de produção e padronização e os animais serão avaliados conforme a classificação fenotípica (grau de sangue da raça, pelagem, tipo de animal, maturidade, tipificação de carcaça), o programa nutricional e o programa sanitário.

“A expectativa é de que a adesão ao Programa de

Certificação, por parte dos criadores, seja grande, já que ele terá um retorno importante. Durante o lançamento do projeto serão anunciados os dois primeiros frigoríficos parceiros”.

Valor - Um dos principais retornos para o pecuarista que irá participar do projeto é a agregação de valor na hora de comercializar os bovinos com o frigorífico.

Pelo fato de a certificação da carne Senepol ser um projeto novo, o índice médio do prêmio ainda não foi definido. Porém, em outros

projetos de certificação da carne de bovinos, o valor pago chega a superar em 10% o que é praticado no mercado tradicional.

“O valor agregado é muito bom e importante para o pecuarista, que já trabalha com as margens apertadas. O foco do projeto de certificação é fazer com que o mercado utilize mais o Senepol. Desta forma, haverá um maior incentivo para o pecuarista participar do Programa de Melhoramento Genético do Senepol (PMGS) e promover o crescimento da raça no País”, explicou Dias.

CAFEICULTURA

REGULARIZAÇÃO

Florada antecipada pode afetar qualidade

Receita cobra R$ 260 mi de Funrural devido por produtores mineiros

São Paulo - A florada antecipada em algumas regiões cafeeiras do Brasil nos últimos dias pode afetar a qualidade e o volume da safra de café arábica do País no ano que vem, embora a produção de robusta provavelmente não venha a ser afetada, de acordo com participantes do mercado e pesquisadores do setor.

O Brasil está terminando a colheita de uma safra recorde de cerca de 60 milhões de sacas de café, sendo a maior parte da variedade arábica, de qualidade mais apreciada.

O robusta é muito procurado pela indústria de café instantâneo. “(A florada) veio mais cedo que o normal”, disse André Luiz Garcia, pesquisador da Fundação Procafé em Minas Gerais, o maior Estado produtor do Brasil.

Ele disse que essas flores podem não desenvolver frutos porque ainda está seco nesta época do ano.

“Eles também podem cair das árvores em áreas em que a colheita ainda está acontecendo”, avaliou Garcia.

Mário Ferraz, gerente de desenvolvimento técnico da Cooxupé, a maior cooperativa de café do mundo, disse que uma florada adiantada aumenta as expectativas de uma produção menos uniforme em 2019.

“Se essas flores se tornarem frutos, eles estarão maduros muito cedo”, disse ele. “Nós teremos frutos em diferentes estágios de

DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

Em Minas, a florada chegou mais cedo, colocando em risco o desenvolvimento de frutos

maturação, possivelmente prejudicando a qualidade.”

Alguns produtores, disseram especialistas, podem optar por não fazer uma colheita adiantada para evitar custos adicionais, aumentando a chance de alguns desses frutos ficarem maduros, caírem das árvores e serem perdidos.

Um diretor de uma grande exportadora no Brasil, que pediu para não ser identificado, disse que o potencial de produção nas plantações que reportaram a florada pode ser reduzido em 10%.

A Cooxupé conduziu uma avaliação dos cafezais nas áreas do Sul e Oeste de Minas Gerais e no Leste do estado de São Paulo, e descobriu que 20% a 25% das árvores floraram.

A florada, disseram pesquisadores, foi causada após chuvas no início de agosto, depois de um longo período de seca.

Abraão Verdin, pesquisador de café no instituto Incaper no Espírito Santo, o maior estado produtor de robusta do País, considerou a florada nas plantações neutra para a produção

futura, uma vez que a colheita terminou na região.

Enquanto a produção de arábica já deveria cair em 2019, em decorrência do ciclo de produção bienal do café que alterna anos de produção máxima e mínima, Verdin espera que a produção de robusta alcance um bom nível no ano que vem.

O governo brasileiro estima a produção de arábica em 2018 a 44,3 milhões de sacas, 29% a mais do que em 2017. A produção de robusta está prevista a 13,7 milhões de sacas, alta de 27%. (Reuters)

A Receita Federal cobra R$ 260 milhões de Funrural devido por produtores rurais de Minas Gerais. A operação de cobrança seguirá até o final do ano, tendo como meta a cobrança de mais de 3.000 produtores rurais e faz parte do Projeto Cobrança Regional da Contribuição Previdenciária Rural da 6ª Região Fiscal.

Foram encaminhados avisos de regularização para produtores rurais cujo total de divergências de base de cálculo, apuradas no período de 2013 a 2017, ultrapassa o montante de R$ 12,5 bilhões, sendo que estarão impedidos de obter a certidão negativa de débitos enquanto não efetuarem a regularização.

A Receita Federal, em Minas Gerais, iniciou o encaminhamento de Avisos de regularização do Funrural para produtores rurais pessoas físicas que possuem ação judicial discutindo a constitucionalidade dessa contribuição previdenciária, totalizando o valor de mais de R$ 260 milhões de contribuição previdenciária devida.

A operação de cobrança decorre da decisão em última instância do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a sistemática da repercussão geral (RE 718874), no sentido da constitucionalidade da referida contribuição, instituída pela Lei n° 10.256/2001.

Em virtude da ação judicial, que impediu a retenção da contribuição previdenciária por parte das pessoas jurídicas adquirentes da produção, a responsabilidade pela declaração à Receita Federal e o recolhimento do valor devido, no período em que vigorou a decisão judicial, recai diretamente sobre o produtor rural pessoa física responsável pelas operações.

O aviso encaminhado aos contribuintes informa que para regularizar as divergências apontadas , ele deve apresentar GFIP complementar, mês a mês, informando a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural no campo “Comercialização da Produção – PF”, e efetuar o recolhimento e/ou parcelamento da contribuição devida, podendo aproveitar os benefícios da Lei nº 13.606/2018, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), com redução de 100% dos juros e das multas.

A operação de cobrança do Funrural seguirá até o final do ano tendo como meta a cobrança de mais de 3.000 produtores rurais, que não terão direito à certidão negativa de débitos enquanto não efetuarem a sua regularização e estarão sujeitos, ainda, a procedimento fiscal com multa de 75% mais juros de mora. Com informações da Receita Federal.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2018

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DC AUTO veiculos@diariodocomercio.com.br

LANÇAMENTO FOTOS: PEDRO BICUDO/CITROEN/DIVULGAÇÃO

Citroën Cactus vai encarar o mercado Novo utilitário esportivo compacto chega ao Brasil com a missão de recuperar o prestígio da marca AMINTAS VIDAL,* de Mogi das Cruzes (SP)

Para concorrer na faixa de mercado mais disputada do momento, a Citroën acaba de lançar o SUV compacto C4 Cactus. Ele é uma reestilização do modelo europeu, mas desenvolvida pela equipe de designers da Citroën do Brasil.

Inicialmente projetado para a América Latina, acabou estreando no velho continente, tamanho o acerto das suas linhas. Agora, produzido na fábrica da PSA em Porto Real (RJ), ele é o produto que pretende resgatar a Citroën que enchia os olhos do consumidor brasileiro.

Como não poderia deixar de ser, foi no design que montadora apostou todas as suas fichas. A carroceria em dois volumes bem destacados, a frente alta e agressiva, laterais bem definidas por diferenças cromáticas e uma traseira robusta seguem a cartilha dos aventureiros mais desejados.

Além de fazer o dever de casa, a Citroën caprichou nos detalhes para diferenciar o seu modelo. O conjunto de iluminação dianteiro é

dividido em três patamares: luzes de posicionamento diurno acima, faróis ao centro e faróis de neblina abaixo.

Os mais desavisados poderão dizer que essa solução foi copiada da Fiat Touro mas, provavelmente, ocorreu o oposto, pois o Citroën C4 Cactus original já apresentava esse recurso de estilo e foi projetado antes da picape da marca italiana.

As laterais se diferenciam pelas molduras plásticas que cobrem toda a base das portas (elas substituíram as “almofadas” existentes no Cactus original). Também se destacam a coluna “C” em formato de barbatana de tubarão e a possibilidade de escolher as cores do teto, das capas dos retrovisores, das peças de acabamento dos faróis de neblina e dos detalhes decorativos inseridos nas proteções das portas mencionadas acima.

Por falar em cores, o modelo terá, apenas, seis opções (preta e branca sólidas, prata, cinza, azul e branca metálicas). Mas essa possibilidade de customização, realizada na linha de pintura da fábrica, amplia a oferta para

14 combinações possíveis.

O mais interessante desse recurso é que uma cor pode ser aplicada ao teto e outra às colunas, deixando o primeiro com um “aspecto flutuante”, nas palavras dos engenheiros da marca.

Na traseira, a assinatura luminosa em 3D das lanternas é o elemento marcante, talvez o que mais irá destacar o C4 cactos em meio a tantos SUVs que invadiram as ruas brasileiras.

Se o exterior desenvolvido no Brasil ganhou a Europa, o interior feito aqui, também para a América Latina, é uma simplificação em relação ao europeu original. Mais monocromático e com materiais mais rígidos nos painéis, ele está na média da categoria nacional, mas bem distante da qualidade dos acabamentos e da ousadia do design interno apresentado em seu continente de origem.

Porém, o espaço é o mesmo. Com 2,60 metros de entre-eixos, existe boa área para as pernas de quatro ocupantes. O túnel central elevado compromete o conforto do quinto passageiro.

O desenho quadrado da carroceria garante bom espaço

para os ombros de todos.

Para as cabeças, também há espaço suficiente, apesar da pequena área envidraçada dar uma impressão contrária.

Como não existe mágica, se o piso é alto e o teto baixo, as pernas ficam levemente flexionadas, sem apoiar totalmente nos bancos.

Todas as peças internas apresentam um desenho horizontal com formas arredondadas nas extremidades. O padrão se repete nos detalhes, alguns em baixo e, outros, em alto-relevo. O conjunto cria um ambiente dinâmico e moderno, mas a falta de cores e matérias mais nobres dão uma impressão de simplicidade ao interior.

São três padrões de revestimento: em tecido simples, na versão de entrada, em tecido canelado, na intermediária e um revestimento em material sintético que imita o couro, na versão de topo de linha.

O painel de instrumentos é 100% digital, muito bem definido, mas não é configurável. Ele destaca a velocidade, a marcha engatada e o giro do motor.

A temperatura da água e o modo de condução aparecem

em segundo plano.

Informações do computador de bordo ficam em terceiro. Seguindo nessa linha, até os controles de ventilação e do ar-condicionado são feitos através da tela de sete polegadas do sistema

multimídia. Contudo, são poucos os botões físicos no painel central. Dependendo da versão, menos botões que no volante. * O colaborador viajou a convite da Citroën

Três versões de acabamento e duas opções de motorização A versão de entrada é a Live, oferecida somente com motor 1.6 aspirado e câmbio manual de cinco marchas. Direção elétrica, ar-condicionado integrado à central multimídia, luzes de posicionamento diurno em LED, rodas em aço de 16 polegadas com pneus 205/60 R16 e calota, volante com comandos integrados e regulagem em altura e profundidade, Citroën Connect Radio com tela touch de 7 polegadas, bluetooth e 6 alto-falantes, vidros, retrovisores e travas elétricas, assentos dianteiros reguláveis em altura, banco traseiro com três apoios de cabeça, cintos de três pontos e sistema Isofix, airbags frontais duplos e ABS são os principais equipamentos de série.

A versão intermediária é a Feel. Ela pode ser configurada com o câmbio manual ou com o automático de seis marchas que permite trocas na alavanca, mas não

tem aletas atrás do volante.

O motor também é o 1.6 aspirado.

A mais que a Live, ela traz faróis de neblina, câmera de ré, rodas em alumínio de 17 polegadas, alarme perimétrico, comando de um toque para todos os vidros e piloto automático.

A configuração automática acrescenta controle de estabilidade, assistência de saída em rampas e detector de pressão dos pneus.

A variante Feel Pack ainda acrescenta abertura das portas sem chaves, dois airbags laterais, rodas diamantadas, barras do teto elevadas, volante revestido em material bicolor, sensor de chuva e acionamento automático dos faróis.

A versão de topo de linha é a Shine. Seu motor é o 1.6 turbo e o câmbio é o automático. Além do motor, ela se difere da Feel Pack pelos bancos em material que imita couro e por trazer um sistema de

programação do controle de estabilidade que melhora a aderência na neve, na areia e no barro.

Essa versão pode contar com o opcional Shine Pack que equipa o modelo com mais dois airbags de cortina e diversos sistemas de auxílio ao condutor: frenagem automática, alerta de colisão, alerta de saída de faixa, alerta de atenção do condutor e indicação de descanso.

Motores - O motor 1.6 aspirado gera com etanol 122 cv e um torque de 16,4 kgfm a 4.000 rpm nas versões manuais. Quando associado ao câmbio automático, rende 118 cv e um torque máximo de 16,1kgfm a 4.750 rpm.

Suas principais características são: não ter reservatório de gasolina para partida a frio, comando variável de abertura das válvulas, bomba de óleo com pressão variável e coletor de admissão confeccionado

em plástico.

O motor turbo THP 1.6 16V bicombustível é capaz de acelerar o C4 Cactus de 0 a 100 km/h em 7,3 segundos (com etanol) e atingir uma velocidade máxima de 212 km/h. Ele oferece potência máxima de 173 cv (etanol) ou 166 cv (gasolina) e um torque máximo de 24,5 kgfm.

O torque máximo já aparece a 1.400 rpm, permanecendo constante até 4.000 rpm. Suas principais tecnologias são: injeção direta sequencial, turbo compressor do tipo Twin-scroll, cabeçote com dois eixos de comando e 16 válvulas com comando variável, bomba eletrônica de alta pressão, cárter duplo, entre outras.

Rodando - Avaliamos a versão mais equipada, a Shine Pack 1.6 THP. O modelo mostrou ótimo desempenho, entregou muito conforto de marcha, mesmo sendo bem estável. O isola-

mento acústico é bastante eficiente.

Apenas nas acelerações máximas o barulho do motor invade a cabine. Se no asfalto o C4 Cactus agradou, na estrada de terra e em pequenas trilhas, ele surpreendeu. Mesmo nas partes mais críticas, manteve a tração e em nenhum momento bateu o fundo em lombadas.

Com 22º de anglo de ataque, 32º de ângulo de saída e 225mm de altura livre do solo, ajudado pela programação do controle de

estabilidade, seu desempenho no fora de estrada foi além do esperado.

O C4 Cactus é o produto certo para a Citroën recuperar o prestígio perdido e melhorar sua participação no mercado. Para ajudar ainda mais, a marca lançou diversas ações de venda e pós-venda que vão do bônus no carro usado, passando por descontos no seguro e nas manutenções e finalizando na recompra do modelo na ocasião da troca por outro 0 km da própria Citroën. (AV)

PREÇOS E VERSÕES Live 1.6 (manual) – R$ 68,99 mil Feel 1.6 (manual) – R$ 73,49 mil Feel 1.6 (automático) – R$ 79,99 mil Feel Bussiness PcD 1.6 (automático) – R$ 69,99 mil Feel Pack 1.6 (automático) – R$ 84,99 mil Shine 1.6 THP (automático) – R$ 94,99 mil Shine Pack 1.6 THP (automático) – R$ 98,99 mil

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2018

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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

MARCOS SANTOS/USP IMAGENS/DIVULGAÇÃO

MEIOS DE PAGAMENTOS

Com concorrência em alta, gigantes do setor buscam manter mercado

No acumulado do ano, resultado primário também foi o melhor para o período desde 2015, deficitário em R$ 38,875 bilhões

CONTAS PÚBLICAS

Governo central tem menor déficit para julho desde 2014 No último mês, foi registrado desempenho negativo em R$ 7,547 bilhões Brasília - O caixa do governo central registrou um déficit primário de R$ 7,547 bilhões em julho, o melhor desempenho para o mês desde 2014. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede ao déficit de R$ 16,442 bilhões de junho. Em julho de 2017, o desempenho havia sido negativo em R$ 20,155 bilhões.

O dado do mês passado ficou dentro do intervalo das estimativas de 24 instituições financeiras consultadas pelo Projeções Broadcast, que ia de déficit de R$ 25,100 bilhões a superávit de R$ 1,500 bilhão. O resultado ainda ficou abaixo da mediana das projeções, que apontava um déficit de R$ 8,650 bilhões.

De janeiro a julho, o resultado primário foi de déficit de R$ 38,875 bilhões,

o melhor resultado para o período desde 2015. Em igual intervalo do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 76,633 bilhões.

Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 88,5 bilhões - equivalente a 1,28% do Produto Interno Bruto (PIB). Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de até R$ 159 bilhões nas contas do governo central.

As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central (BC) - registraram um superávit primário de R$ 7,000 bilhões em julho.

No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 66,494 bilhões.

As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 140 milhões em julho e de R$ 482 milhões no acumulado do ano até o mês passado.

Já o resultado do INSS foi um déficit de R$ 14,547 bilhões no mês passado. De janeiro a julho, o desempenho foi negativo em R$ 105,369 bilhões.

Receitas e despesas - O resultado de julho representa alta real de 11,4% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram queda real de 0,2%.

No ano até julho, as receitas do governo central subiram 7,4% ante igual período de 2017, enquanto as despesas aumentaram 1,9% na mesma base de comparação.

As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram para 5,2% no ano até julho, em comparação com igual período de 2017, segundo o Tesouro Nacional.

Pela regra, o limite de crescimento das despesas do governo é de 3,0%, variação

acumulada da inflação em 12 meses até julho do ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em 2017, na prática há uma margem para expansão de até 7,1%.

Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos estão fora dos limites individualizados - todos devem respeitar o limite de gastos. É o caso, por exemplo, do Poder Judiciário, especificamente a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e a Justiça do Distrito Federal e Territórios. O Ministério Público da União também está desenquadrado.

Regra de ouro - O Tesouro Nacional manteve a projeção de insuficiência para o cumprimento da regra de ouro neste ano em R$ 98,4 bilhões. (AE)

EFEITO ARGENTINA

BC atua, mas não impede avanço do dólar São Paulo - A disparada do dólar acima de R$ 4,20 ontem obrigou o Banco Central (BC) a atuar extraordinariamente no mercado de câmbio, o que aliviou a pressão de alta, mas não impediu que a moeda norte-americana renovasse a segunda maior cotação do Plano Real.

Uma combinação de cautela com a cena eleitoral e preocupações com a situação da Argentina puxaram a moeda norte-americana em uma sessão altamente volátil: na máxima, a moeda foi a R$ 4,2155, com quase 2,50% de valorização, e, na mínima, chegou a R$ 4,1197.

O dólar avançou 0,78%, a R$ 4,1463 na venda. O dólar futuro subia 0,85%.

“Não havia nenhuma demanda genuína por dólar em R$ 4,20, era apenas efeito manada”, argumentou o diretor de Tesouraria de um grande banco estrangeiro.

O BC, percebendo o movimento, não perdeu tempo.

Anunciou leilão de até 30 mil

contratos de swap cambial tradicional - equivalentes à venda futura de dólares -, correspondente a US$ 1,5 bilhão, mas só conseguiu completar a venda em uma segunda oferta, minutos depois.

Essa atuação extraordinária, no entanto, pode não ter passado de um movimento pontual, sem necessariamente se manter nos próximos pregões, avaliaram especialistas ouvidos pela Reuters. A autoridade já havia concluído antes a rolagem dos contratos de swap que venciam em setembro, totalizando US$ 5,255 bilhões.

Em outubro, segundo dados do site do BC, vencem US$ 9,801 bilhões em contratos de swap e há uma expectativa no mercado de que o BC, a exemplo do que fez com a linha -venda de dólares com compromisso de recompra -, também possa anunciar sua intenção de rolar integralmente esse volume, para evitar qualquer especulação.

Efeito externo - A valorização do dólar ontem teve influência do avanço ante divisas de emergentes no mercado externo e também a cautela com a cena eleitoral. O movimento ganhou tração quando a Argentina elevou os juros a 60% ao ano, de 45%, o que causou um movimento forte de stop loss (quando o investidor zera posição para reduzir as perdas).

“A Argentina foi a cereja do bolo hoje”, disse o diretor de operações da Mirae, Pablo Spyer, ao comentar o cenário nervoso de ontem.

Embora os especialistas comentem que o quadro doméstico é diferente do argentino, por exemplo, com nossas contas externas muito mais saudáveis, os investidores acabam promovendo ajustes generalizados em suas carteiras de emergentes quando há preocupação em algum dos lugares em que investem.

A pesquisa DataPoder360 divulgada na madrugada

de ontem não trouxe um cenário muito diferente dos outros levantamentos, com Lula liderando a disputa e Geraldo Alckmin (PSDB), o candidato do mercado, sem decolar.

Mas mostrou que se Lula tiver que abrir mão da candidatura para Fernando Haddad, este teria potencial de receber 8% de votos “com certeza”, enquanto 26% “poderiam votar” nele no caso de ser apoiado pelo ex-presidente. Ou seja, seriam grandes as chances de um segundo turno com a presença de um petista.

B3 - O Ibovespa fechou em queda de mais de 2% ontem, com o efeito negativo da maior aversão ao risco no ambiente global sendo amplificado na bolsa paulista pelas preocupações com o cenário eleitoral brasileiro. O principal índice de ações da B3 recuou 2,53%, a 76.404,09 pontos. O volume financeiro somou R$ 9,7 bilhões.

(Reuters)

São Paulo - Diante da agressividade de rivais menores, Cielo e Rede estão multiplicando ofertas para clientes de pequeno porte, em uma tentativa de retomar o crescimento e voltar a dar as cartas no setor brasileiro de meios de pagamentos, mercado que movimenta cerca de R$ 1 trilhão por ano.

Após muita resistência, as gigantes se curvaram a soluções como cartões pré-pagos para não bancarizados e isenção de tarifas por transação e venda dos terminais de pagamentos em vez de aluguel, soluções até há pouco tempo impensáveis, uma vez que representam boa parte das suas receitas.

O movimento é uma contraofensiva a entrantes como a PagSeguro, que vêm ganhando nacos do mercado oferecendo preço baixo para antecipação de recursos, a resposta certa para microempreendedores que tentam sobreviver em um País que tenta emergir de uma dura recessão.

Reservadamente, executivos familiarizados com Cielo e Rede admitem que elas tentaram esticar a corda, apoiadas no poder dominante de mercado. Controlada por Bradesco e Banco do Brasil, a Cielo segue líder do mercado, com cerca de 38%, segundo fontes do setor. A vice-líder Rede, do Itaú Unibanco, detém ao redor de 32%.

“Seguramos até onde deu”, disse à Reuters uma fonte a par do dia a dia da Cielo. “É verdade que demoramos a reagir”, admitiu outro executivo familiar à Rede.

A aprovação pelo Banco Central de regras para instituições de pagamentos, em 2013, trouxe uma série de rivais menores e começou a mudar o jogo de forças no setor. Após uma aprovação em 2016, o BC deu aval para outras seis instituições no ano passado. Só na primeira metade de 2018, surgiram outras sete. Na semana passada, outras seis.

Em uma mostra recente de que o nível de concorrência está crescendo em diversas frentes, o aplicativo de encomenda de comida iFood anunciou, recentemente, que terá seus próprios terminais de pagamentos, por meio da fintech Zoop. Na verdade, trata-se de uma infraestrutura para lojistas colocarem suas próprias bandeiras nos terminais de pagamentos. “Essa é uma nova onda da competição no mercado de pagamentos que está só começando”, diz o presidente e fundador da Zoop, Fabiano Cruz.

Estratégia de sucesso Vários dos novos arranjos chegaram ao mercado vendendo os terminais de pagamento em vez de alugá-los e isentando os clientes da taxa por

operação (MDR). Para comerciantes de menor porte, esse conjunto chega a representar 7% a 8% do faturamento.

Foi para esse público o eixo do negócio de empresas como a PagSeguro, cuja bem-sucedida estreia na bolsa de Nova York, no começo do ano, revelou uma estratégia em que as isenções, na verdade, têm como contrapartida a indução do cliente a uma antecipação de recebíveis.

Essa combinação caiu como uma luva para micro e pequenos negócios, setor que teve dezenas de milhares de empresas fechadas pela recessão e do qual as grandes credenciadoras não fizeram objeção de perder mercado. Em 11 trimestres, praticamente um em cada quatro terminais de pagamentos da Cielo ou da Rede foi desativado.

Por algum tempo, Cielo e Rede sinalizaram que estavam mais focadas em defender margens do que participação de mercado.

Isso envolveu o foco em clientes de médio e grande portes, para os quais podem vender produtos mais caros. Mas isso não foi suficiente para evitar queda das margens. Em junho, a margem Ebitda da Cielo, um índice de rentabilidade, era de 38%, 30 pontos percentuais menor do que há nove anos.

A Rede, deslistada da bolsa paulista em 2012, também teve queda nas margens, “mas dentro do aceitável”, disse o diretor executivo de cartões do Itaú Unibanco, Marcos Magalhães.

Segundo o executivo, o grupo preferiu avaliar a consolidação da tendência do mercado antes de lançar soluções que ao mesmo tempo estanquem a perda de mercado e mantenham margens adequadas, o que já está acontecendo.

Soluções - Nessa linha, o Itaú anunciou uma parceria com a plataforma de pagamentos PayPal focada em comércio eletrônico e que tem entre os objetivos elevar a fatia de mercado da Rede no varejo online, menor que no comércio físico. O banco também lançou, no mês passado, o Pop Credicard, braço da Rede para atender microempreendedores, e deve anunciar em breve um cartão pré-pago para micronegócios, visando ao público não bancarizado, na trilha da PagSeguro.

A Cielo comprou a metade que não tinha na Stelo, braço para operar mais de perto com microempreendedores. A empresa também começou neste ano a vender terminais com as bandeiras de BB e Bradesco nas agências bancárias. A expectativa é de que cada um dos sócios tenha ao menos 100 mil terminais no mercado até dezembro e ajude a estancar a queda na base de terminais. (Reuters)

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Agosto

1,0889

Agenda Federal Dia 31

Taxas de câmbio

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IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de julho/2018 relativo a operaçþes com contratos de GHULYDWLYRV ¿QDQFHLURV &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

IPI (DIF-Papel Imune) Apresentação em meio digital, GD 'HFODUDomR (VSHFLDO GH ,QIRUPDo}HV 5HODWLYDV DR &RQWUROH GH 3DSHO ,PXQH ',) 3DSHO ,PXQH

relativa ao 1Âş semestre/2018, mediante utilização de aplicativo GLVSRQLELOL]DGR SHOD 5)% SHODV pessoas jurĂ­dicas inscritas no 5HJLVWUR (VSHFLDO LQVWLWXtGR SHOR DUW Â&#x17E; GD /HL QR ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 5)% QR DUWV H ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 5)% QÂ&#x17E; ,QWHUQHW &RÂżQV 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH Âą $XWRSHoDV 5HFROKLPHQWR GD &RÂżQV H GR 3,6 3DVHS UHWLGRV QD IRQWH VREUH UHPXQHUDo}HV SDJDV SRU SHVVRDV MXUtGLFDV UHIHUHQWHV j DTXLVLomR GH DXWRSHoDV DUW Â&#x17E; Â&#x2020; Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; FRP D QRYD UHGDomR GDGD SHOR DUW GD /HL QÂ&#x17E; QR SHUtRGR GH Â&#x17E; D 'DUI &RPXP YLDV

,53- $SXUDomR PHQVDO 3DJDPHQWR GR ,PSRVWR GH 5HQGD devido no mĂŞs de julho/2018 pelas pessoas jurĂ­dicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto SRU HVWLPDWLYD DUW Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E;

'DUI &RPXP YLDV

,53- $SXUDomR WULPHVWUDO Pagamento da 2ÂŞ quota do Imposto GH 5HQGD GHYLGR QR Â&#x17E; WULPHVWUH de 2018, pelas pessoas jurĂ­dicas VXEPHWLGDV j DSXUDomR WULPHVWUDO com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida de 1% DUW Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP YLDV

,53- 5HQGD YDULiYHO Pagamento GR ,PSRVWR GH 5HQGD GHYLGR VREUH JDQKRV OtTXLGRV DXIHULGRV QR mês de julho/2018, por pessoas jurídicas, inclusive as isentas, em operaçþes realizadas em bolsas de YDORUHV GH PHUFDGRULDV GH IXWXURV e assemelhadas, bem como em DOLHQDo}HV GH RXUR DWLYR ¿QDQFHLUR H GH SDUWLFLSDo}HV VRFLHWiULDV IRUD GH EROVD DUW GR 5,5

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,53- 6LPSOHV 1DFLRQDO Ganho GH &DSLWDO QD DOLHQDomR GH $WLYRV 3DJDPHQWR GR ,PSRVWR GH 5HQGD devido pelas empresas optantes SHOR 6LPSOHV 1DFLRQDO LQFLGHQWH

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,53) Âą &DUQr OHmR Pagamento GR ,PSRVWR GH 5HQGD GHYLGR SRU SHVVRDV ItVLFDV VREUH UHQGLPHQWRV UHFHELGRV GH RXWUDV SHVVRDV ItVLFDV RX GH IRQWHV GR H[WHULRU QR PrV GH MXOKR DUW GR 5,5

&yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) /XFUR QD DOLHQDomR GH EHQV RX GLUHLWRV 3DJDPHQWR SRU SHVVRD ItVLFD UHVLGHQWH RX GRPLFLOLDGD QR %UDVLO GR ,PSRVWR GH 5HQGD GHYLGR VREUH JDQKRV GH FDSLWDO OXFURV SHUFHELGRV QR PrV GH MXOKR SURYHQLHQWHV GH DUW GR 5,5 D DOLHQDomR de bens ou direitos adquiridos em PRHGD QDFLRQDO &yG 'DUI alienação de bens ou direitos ou liquidação ou resgate de aplicaçþes ¿QDQFHLUDV DGTXLULGRV HP PRHGD HVWUDQJHLUD &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) 5HQGD YDULiYHO Pagamento GR ,PSRVWR GH 5HQGD GHYLGR SRU SHVVRDV ItVLFDV VREUH JDQKRV OtTXLGRV DXIHULGRV HP RSHUDo}HV realizadas em bolsas de valores, GH PHUFDGRULDV GH IXWXURV H assemelhados, bem como em DOLHQDomR GH RXUR DWLYR ÂżQDQFHLUR IRUD GH EROVD QR PrV GH MXOKR DUW GR 5,5 Âą &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) Âą 4XRWD 3DJDPHQWR GD Â? quota do imposto apurado pelas SHVVRDV ItVLFDV QD 'HFODUDomR GH $MXVWH UHODWLYD DR DQR FDOHQGiULR GH DFUHVFLGD GD WD[D 6HOLF GH MXOKR PDLV MXUR GH &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

&6/ $SXUDomR PHQVDO 3DJDPHQWR GD &RQWULEXLomR 6RFLDO sobre o Lucro devida, no mĂŞs de julho/2018, pelas pessoas jurĂ­dicas que optaram pelo pagamento PHQVDO GR ,53- SRU HVWLPDWLYD DUW GD /HL QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP YLDV

&6/ $SXUDomR WULPHVWUDO - Pagamento da 2ÂŞ quota da &RQWULEXLomR 6RFLDO VREUH R /XFUR devida no 2Âş trimestre de 2018 pelas pessoas jurĂ­dicas submetidas j DSXUDomR WULPHVWUDO GR ,53- FRP base no lucro real, presumido ou DUELWUDGR DFUHVFLGD GH DUW GD /HL QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP YLDV

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2018

19

LEGISLAÇÃO TRABALHO

Supremo libera a terceirização irrestrita Contratação para atividades-fim é lícita e constitucional, decidiram os ministros por 7 votos a 4 FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ABr

Brasília - Após cinco sessões discutindo o tema, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem, por sete votos a quatro, que empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade, inclusive as chamadas atividades-fim. Fica prevista, como na legislação atual, a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.

O Supremo declarou que a terceirização irrestrita é lícita e constitucional e vale mesmo para processos ingressados antes das mudanças feitas na legislação em 2017. No fim do julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso esclareceu que a decisão do STF não afeta os processos que já transitaram em julgado.

A última a votar foi a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que firmou o placar final de sete a quatro.

Antes dela, o ministro Celso de Mello também destacou que a importância da possibilidade de terceirização irrestrita está no poder da medida “manter e ampliar postos de trabalho”, listando uma série de vantagens que a autorização implica no mercado de trabalho, como a diminuição de custos ao negócio.

“Se serviços e produtos de empresas brasileiras se tornam custosos demais, a tendência é que o consumidor busque os produtos no mercado estrangeiro, o que, a médio e longo prazo, afeta os índices da economia

e os postos de trabalho”, assinalou o decano da Corte.

“A Constituição Federal, ao assegurar a livre iniciativa, assegura aos agentes econômicos liberdade para escolher e definir estratégias no domínio empresarial”, observou Celso de Mello.

Para Cármen Lúcia, a terceirização, por si só, não viola a dignidade do trabalho, e os abusos contra os trabalhadores devem ser combatidos. A presidente do STF também argumentou que não há precarização na terceirização de todas as funções: “A terceirização não é a causa da precarização do trabalho nem viola por si a dignidade do trabalho”, afirmou Cármen Lúcia.

A questão é analisada através de duas ações apresentadas à Corte antes das alterações legislativas de 2017, que autorizam a terceirização de todas as atividades. Além de Celso, votaram pela terceirização irrestrita os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Quatro foram contrários, os ministros Rosa Weber, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Barroso e Fux, que votaram na semana passada, são os relatores das duas ações analisadas pela Corte. Uma delas, por ter repercussão geral, irá destravar cerca de 4 mil processos trabalhistas.

Súmula 331 - As ações em pauta no STF contestam

COMÉRCIO

Projeto que regulamenta pagamento de cheque está pronto para votação Brasília - O comerciante que se propuser a aceitar cheque como forma de pagamento somente poderá recusá-lo em duas situações: se o nome do emitente estiver em algum cadastro de serviço de proteção ao crédito ou se o consumidor não for o dono do cheque e titular da conta corrente.

O tempo de abertura de conta no banco não pode ser motivo de recusa pelo estabelecimento comercial.

As regras estão no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 124/2017, que pretende normatizar os pagamentos com cheque no comércio. O texto está pronto para ser analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Apresentado pelo deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), o projeto impõe ao comerciante a obrigação de receber cheques, se não houver no estabelecimento a informação visível indicando que tal modalidade de pagamento não é aceita no local. Porém, o texto não torna o recebimento uma obrigação.

“Ainda que o projeto torne a aceitação de cheques regra tácita, vale destacar que não obriga os estabelecimentos comerciais a aceitarem o pagamento com cheque, uma vez que apenas exige que a recusa em aceitar tal forma de pagamento seja

informada de forma clara e ostensiva”, esclarece o relator da proposta na CAE, senador Pedro Chaves (PRB-MS).

O PLC 124/2017 busca impedir que o consumidor seja discriminado, restringindo a possibilidade de recusa ao cliente, e também proteger os estabelecimentos comerciais de tentativas de fraudes e de recebimento de cheques sem fundos.

“Entendemos que a proposição estabelece normas razoáveis e proporcionais para a aceitação ou a recusa de cheques por estabelecimentos comerciais, sem impor custos econômicos desnecessários, e respeitando os riscos de mercado e crédito existentes. Assim, resguarda os interesses tanto dos consumidores quanto dos comerciantes”, defende Chaves em seu relatório.

Quem descumprir as normas ficará sujeito a sanções administrativas já previstas no artigo 56 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, que vão de multas a interdição do estabelecimento.

Após passar pela CAE, a proposta seguirá para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). (As informações são da Agência Senado)

decisões da Justiça do Trabalho que vedam a terceirização de atividade-fim baseadas na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Antes da Lei da Terceirização e da reforma trabalhista, a súmula era a única orientação dentro da Justiça do Trabalho em torno do tema. No entanto, mesmo após as inovações de 2017, tribunais continuam decidindo pela restrição da terceirização, com base no texto do TST. A Corte julgou duas ações que chegaram ao STF antes da sanção da Lei da Terceirização, em março de 2017.

A lei liberou a terceirização para todas as atividades das empresas.

Apesar da sanção, a Súmula 331, do TST, editada em 2011, que proíbe a terceirização das atividades-fim das empresas, continua em validade e tem sido aplicada pela Justiça trabalhista nos contratos que foram assinados e encerrados antes da lei.

A terceirização ocorre quando uma empresa decide contratar outra para prestar determinado serviço, com

objetivo de cortar custos de produção. Dessa forma, não há contratação direta dos empregados pela tomadora do serviço.

Divergências - Nas primeiras sessões, a representante da Associação Brasileira do Agronegócio, Tereza Arrufa Alvim, defendeu que a norma do TST, uma súmula de jurisprudência, não tem base legal na Constituição e ainda provoca diversas decisões conflitantes na Justiça do Trabalho.

“A terceirização está presente no mundo em que vivemos. Ela não deve ser demonizada, não é mal em Celso de Mello citou vantagens como redução de custos síntese. Desvios podem haver tanto na contratação um direito humano com a ções legislativas aprovadas de empregados quanto na Carta de 1988. “É preciso que em 2017 (Lei da Terceirizacontratação de outras em- o empregado saiba quem é ção e reforma trabalhista), a seu empregador. É preciso decisão do STF sinaliza como presas”, afirmou.

A procuradora-geral da que o trabalho que ele presta os ministros irão analisar República, Raquel Dodge, esteja diretamente relacio- as ações que questionam a defendeu o posicionamen- nado com a atividade-fim terceirização irrestrita autorizada no ano passado pelo to da Justiça trabalhista da empresa”, afirmou.

De acordo com especia- Congresso. Essas ações estão por entender que a norma do TST procurou proteger listas, o julgamento do STF sob relatoria do ministro o trabalhador. Segundo a deve servir para pacificar Gilmar Mendes, que votou procuradora, a Constitui- e uniformizar a questão na pela possibilidade das emção consagrou o direito ao Justiça do Trabalho. Apesar presas terceirizarem todas trabalho, que passou a ser de não ter julgado as altera- as atividades. (AE/ABr)

TRTs lideram o ranking de conciliação Brasília - A Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário que mais realiza conciliações no Brasil. Pelo menos 25% dos casos foram solucionados dessa forma em 2017. Esse percentual sobe para 38% quando apenas a fase de conhecimento no primeiro grau é considerada. Os dados fazem parte da 14ª edição do Relatório Justiça em Números, divulgada nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, participou da cerimônia.

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) aparece como a unidade judiciária que mais conduziu acordos: 31,4% do volume total de processos. Se for considerada apenas a fase de conhecimento no primeiro grau, o TRT da 9ª Região (PR) tem o maior percentual, de 48,6% de processos conciliados.

A conciliação faz parte da história da Justiça do Trabalho. Incentivada pelo CNJ desde 2006, a prática é parte integrante do processo trabalhista desde a sua criação.

Em 2016, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu, por meio da Resolução 174/2016, um plano nacional de estímulo à conciliação. O documento determina que todos os TRTs criem estruturas físicas para as audiências de conciliação e mediação. Os Centros Judiciários de

Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) fomentam a celebração de acordos também no segundo grau de jurisdição.

No TST, as conciliações foram além dos dissídios coletivos para alcançar qualquer processo em fase recursal.

E, em 2016, o tribunal regulamentou ainda o procedimento de mediação pré-processual, que tem resultado em acordos envolvendo grandes categorias como Correios, bancos públicos e privados e empregados de empresas aéreas.

Produtividade - Juntos, o primeiro e o segundo grau julgaram 4.622.521 processos no ano passado. Segundo o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), que reúne, em um único valor, a produtividade e a eficiência de cada tribunal, a Justiça do Trabalho apresentou ótimos índices.

Cinco tribunais (TRTs da 2ª, da 15ª, da 11ª, da 18ª e da 22ª Regiões) alcançaram 100% de score no primeiro grau. Outros 14 apresentaram índices acima de 80%. No segundo grau, sete tribunais atingiram 100% de score: 3ª, 6ª, 8ª, 13ª, 15ª, 18ª e 24ª Regiões.

Nesse índice, são levados em consideração a taxa de congestionamento, a produtividade de servidores e magistrados e a despesa total do tribunal.

O índice de produtividade que considera o número de magistrados coloca São Paulo na liderança do ranking: cada magistrado julgou 1.601 processos no TRT da 2ª Região e 1.535 processos no TRT da 15ª Região. Em seguida, vêm os juízes da 3ª Região (MG), com 1.411, e da 1ª Região (RJ), com 1.333.

Na Justiça do Trabalho, os servidores também aumentaram a sua produtividade em 8,8%, com uma média de 561 processos em 2017.

Também nesse indicador, São Pauylo liderou o ranking.

Entre os ramos do Poder Judiciário, a Justiça do Trabalho foi a única a apresentar 100% dos processos novos já eletrônicos no TST e nas Varas do Trabalho. Nos TRTs, o índice chega a 96,3%.

Pelo menos 15% dos processos que chegaram à Justiça do Trabalho no ano passado têm como tema verbas rescisórias e rescisão do contrato de trabalho. Em segundo lugar aparecem as ações que tratam da responsabilidade civil do empregador e de indenização por dano moral. Segundo o relatório do CNJ, isso se deve ao pequeno número de assuntos cadastrados para os processos trabalhistas: são apenas 241, quando, na Justiça Estadual, a classificação por assunto leva em conta mais de 2 mil temas.

(As informações são do TST)

LEI DE LICITAÇÕES

Tabela pode ter atualização obrigatória Brasília - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode aprovar, em decisão final, a obrigatoriedade de atualização regular da tabela de preços das diferentes modalidades de licitação e a fixação de critérios de correção anual desses valores. As duas medidas são defendidas no Projeto de Lei do Senado (PLS) 11/2016, que está pronto para ser votado na comissão. O texto introduz essas mudanças na Lei de Licitações.

O projeto foi apresentado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e

recebeu parecer favorável do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A legislação atual já prevê a possibilidade de revisão anual desses valores por meio de decreto do Poder Executivo. Mas a correção é opcional, fica a critério do chefe do Executivo. O projeto a torna obrigatória.

A atualização da tabela de preços dos procedimentos de carta-convite, tomada de preços e concorrência, as modalidades existentes de licitação, deverá se basear na inflação anual medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O

projeto também apresentou parâmetros de mudança nos valores-limite de cada modalidade.

No caso de obras e serviços de engenharia, a carta-convite seria adotada em contratações de até R$ 470 mil; a tomada de preços, naquelas de até R$ 4,79 milhões; e a concorrência, nas acima de R$ 4,79 milhões.

Para compras e serviços, a carta-convite seria indicada nos contratos de até R$ 250 mil; a tomada de preços, naqueles de até R$ 2,07 milhões; e a concorrência, nos superiores a R$ 2,07 milhões.

Após confrontar os valo-

res das licitações em vigor e os sugeridos na proposta, Ferraço concluiu que a correção defendida, superior a 200% em cada modalidade, é compatível com a inflação medida pelo INPC entre maio de 1998 (data da última alteração da tabela) e dezembro de 2015, ano anterior ao de apresentação do PLS 11/2016.

Depois de ser votado pela CCJ, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para exame pelo plenário do Senado. (As informações são da Agência Senado)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2018

20

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

VIVER EM VOZ ALTA

Viagens são experiências fundamentais para nós, adultos, e para as crianças ROGÉRIO FARIA TAVARES *

Quem gosta de emoção, ou de natureza, ou de cultura e história, pode encontrar tudo isso num mesmo lugar. Foi o que acabei concluindo depois dos dias passados na Bahia, com Sabrina e os meninos. A escolha por esse estado não foi difícil. Próximo a Minas, oferece logística adequada a quem tem filhos pequenos. A infraestrutura turística de que dispõe também ajuda muito, facilitando tudo.

Para as crianças, até mais que para nós, adultos, as viagens são uma experiência fundamental.

Alargam horizontes, ampliam repertório, mostram mundos diferentes, fazem-nas conhecer novos amigos e provar de sabores distintos. Carlos e Gabriela voltaram, com certeza, com seus mapas mentais bem mais complexos. Nada como ver o planeta como uma casa grande e diversa, capaz de acolher mais de sete bilhões de pessoas, cada uma com sua riqueza e suas crenças.

Se crescerem com as ideias de que todos devem pensar e agir como eles e de que são donos da verdade (e de que a verdade é uma só), terei seguramente fracassado como pai.

Entre os passeios propostos aos que visitam a Praia do Forte, a 50 quilômetros de Salvador, está o que leva os turistas a ver as baleias Jubarte, em alto-mar.

O flagrante não é garantido, sendo preciso contar com a sorte.

No nosso caso, deu certo. Por várias vezes, três exemplares desse fascinante mamífero nadador se exibiram perto de nós.

As ondas, no entanto, estavam muito altas, o que talvez tenha elevado um pouco a cota de sensações fortes que damos conta de suportar. Ainda que Carlos não tenha dado o braço a torcer, saindo da lancha sem demonstrar qualquer cansaço ou enjoo...

Se para avistar as baleias tivemos que viver uma pequena aventura, contemplar as tartarugas marinhas e os tubarões foi mais fácil. A visita à sede do Projeto Tamar (Foto) é obrigatória para quem circula pelo litoral baiano. Fundado por um grupo de apaixonados pela preservação da vida desses animais, o projeto é hoje respeitado e admirado no mundo inteiro. Na estação da Praia do Forte, o tanque que acolhe as tartarugas está sempre rodeado de jovens e crianças. O dos tubarões, naturalmente, também atrai o interesse de centenas de pessoas, todas impressionadas pela velocidade com que se deslocam atrás do alimento atirado pelos tratadores. Com talento e habilidade, e sob os benefícios do ambiente bonito e agradável, a equipe do Tamar atinge plenamente seu objetivo mais desejado: o de partilhar os

PROJETO TAMAR / ABr

conhecimentos necessários à boa educação ambiental.

Todo mundo sabe: o Brasil nasceu na Bahia... Outra atividade que nos deu muito prazer foi a visita ao Castelo de Garcia D’ávila, filho de Tomé de Souza, o primeiro governador-geral. A propriedade foi a mais extensa

do território nacional, chegando a ocupar cerca de 10% dele (ia da Bahia ao Maranhão). Testemunha valiosa do Brasil Colônia, conta parte importante de nossa história. Se suas ruínas estão de pé até hoje e abertas à visitação pública, é porque foram, em boa hora, no final da década de 30,

tombadas pelo então Sphan, hoje Iphan, naquela época, ainda sob a liderança de seu fundador, o imenso Rodrigo Melo Franco de Andrade, nascido em Belo Horizonte, em 1898. * Jornalista. Da Academia Mineira de Letras

Festival de corais De amanhã (1º) a 23 de setembro, serão realizados eventos em 60 lugares de 20 cidades, sendo aldeias indígenas, centros culturais, igrejas, parques, praças e teatros de Minas Gerais, e na Aldeia Boa Vista, em Ubatuba (SP), palcos da 16ª edição do Festival Internacional de Corais, Bandas & Congados, o FIC 2018, com participação de 160 grupos.

Neste ano, os homenageados são os povos nativos, pilares da cultura brasileira. A abertura oficial, amanhã (1º), será na Aldeia Sede Pataxó, em Carmésia, no Vale do Rio Doce.

Além dos corais, bandas e congados, haverá shows de As Galvão, Chico Lobo, Marcus Viana, Sérgio Pererê e Wilson Dias. Com entrada franca e objetivo de envolver as comunidades e difundir o canto coral, o FIC integra o calendário oficial da Capital. Mais informações: http:// www.festivaldecorais.com.br/index. php/arranjos/.

Prêmio Minas O 58º Encontro Empresarial Estratégico, parte do elenco das comemorações dos 25 anos do Mercado Comum, terá, no dia 13 de setembro, às 19h, a presenças dos agraciados com o Troféu Personalidade Empresarial do Ano do XX Prêmio Minas – Desempenho Empresarial – Melhores e Maiores Empresas – 2017/2018, Lindolfo Paoliello, presidente da ACMinas, e Sérgio Leite, presidente da Usiminas (empresa que receberá, na mesma solenidade, o troféu “Empresa Destaque do Ano”. No encontro ainda serão revelados os nomes dos agraciados com o “Troféu Melhores e Maiores – Empresas Excelência de Minas Gerais – 2017/2018”. O evento será na sede do Mercado Comum (Rua Padre Odorico, 128, sobreloja, em Belo Horizonte).

CULTURA ORLANDO BENTO / DIVULGAÇÃO

Nemer Mostra - A exposição “Nemer | Aquarelas recentes – Geometria Residual”, do artista plástico mineiro José Alberto Nemer, doutor em Artes Plásticas pela Universidade de Paris VIII, França, professor e um dos mais respeitados nomes da cultura brasileira, é a continuação de série que vem sendo apresentada desde os anos 1990 e reúne cerca de 50 obras do artista com dimensões que vão de 7x10cm a 1,5x4m.

Quando: Até domingo (2 de setembro). De terça a sábado, das 10h às 20h, e domingos e feriados, das 11h às 19h Quanto: Entrada Franca Onde: Centro Cultural Minas Tênis Clube (Rua da Bahia, 2.244, Lourdes, Belo Horizonte) Encontro de Palhaços Circovolante - Muito riso, alegria e mais de cem palhaços estarão nas praças

e ruas de Mariana, na região Central de Minas, para comemorar a décima edição do Circovolante – Encontro Internacional de Palhaços. A paisagem barroca da cidade histórica ganha o colorido da arte circense que, ao longo de 10 anos, recebe de braços abertos mais de uma centena de palhaços brasileiros e estrangeiros.

Quando: De 6 a 9 de setembro Quanto: Programação Gratuita Onde: Em Mariana, região Central de Minas Gerais

fazendo com que usufruam do prazer da leitura juntos.

Quando: Dia 15, das 9h às 12h. Dia 18, às 19h. E dia 21, às 14h Quanto: Entrada e Distribuição Gratuitas Onde: Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais (Praça da Liberdade, 21, Belo Horizonte); Centro Cultural Minas Tênis Clube (Rua da Bahia, 2.244, Lourdes, Belo Horizonte); e Biblioteca Infantil e Juvenil do prédio CRJ (Rua Guaicurus, 50, Centro, Belo Horizonte), respectivamente Dois na Quinta Samba - Afinidade é o que não deve faltar no

próximo encontro do Dois na Quinta. A banda Zé da Guiomar e Mauro Zocratto se apresentarão em show inédito e com repertório de samba da primeira qualidade. A banda Zé da Guiomar é formada por Márcio Souza, Valdênio Martinho, Totove Ladeira e Renato Carvalho, e conta com participação dos percussionistas Marcos Flávio e Alexandre Batista.

Quando: Dia 6 de setembro, às 19h30 Quanto: R$ 10 (Inteira) e R$ 5 (Meia) Onde: Teatro da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais (Praça da Liberdade, 21, Belo Horizonte). ÉLCIO PARAÍSO / BENEDITA - CONTEÚDO & IMAGEM

Livro Inclusão - Impresso em braille e em português, o livro “Ouvi Contar”, do advogado, escritor e ator Lúcio Paiva Jr. é composto por 15 contos direcionados ao público de 14 a 100 anos. “Ouvi Contar” terá o formato físico que proporcione a leitura simultânea do cego e do não cego ao mesmo tempo,

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