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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018

Dólar deixa investidores em compasso de espera

Agronegócio sofre os efeitos da valorização do dólar frente ao real A desvalorização do real frente ao dólar, se por um lado beneficia a produção agropecuária em Minas Gerais, uma vez que o Estado é grande exportador de produtos oriundos das atividades agrícola e pecuária, por outro a valorização - que somente em agosto registrou alta de 8,5% - encarece os insumos importados. Para evitar perdas, os produtores rurais devem planejar as compras e manter a gestão das propriedades em dia. Pág. 13

Elevada volatilidade da moeda prejudica a tomada de decisão REUTERS/GARY CAMERON

Polícia Federal será responsável pelo inquérito do ataque a Bolsonaro A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar o ataque contra o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ), ferido durante um ato de campanha, na última quinta-feira, em Juiz de Fora. Em nota, a PF confirmou que o suspeito de ter esfaqueado o candidato, Adélio Bispo de Oliveira, de 40 anos, foi detido por populares e seguranças e conduzido por policiais federais para a Delegacia. Pág. 10

Marcados pela instabilidade, os rumos da economia nacional dependem do resultado das eleições

OPINIÃO

Em um cenário interno de incertezas econômicas e políticas, eleições se aproximando e dólar acima dos R$ 4,10, a palavra de ordem para investidores pessoas físicas é cautela. Analistas ouvidos pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO afirmam que o momento não é para tomar decisões e recomendam esperar até o panorama, tanto político quanto econômico, se definir. “Cautela é a palavra do momento e tudo que puder ser adiado até termos um cenário mais claro deve ser adiado”, afirmou o sócio da Iwer Capital Artur Lopes. Segundo ele, o momento para o investidor pessoa física, que não tem o perfil de investidor institucional, é de preservar seu patrimônio. “Diferente do investidor institucional, cujo negócio ‘investir’ representa seu ganho, o investidor pessoa física deve ficar preso aos investimentos de renda fixa, mais seguros, e ter o olhar atento para o desdobramento do cenário”, sugeriu. Pág. 3

EDITORIAL

Desde que o ministro Edson Fachin assumiu a relatoria dos processos da Operação Lava Jato, os seus votos, ainda que contestados pelo lulismo, sempre foram fundamentados e inteligíveis, fosse no Pleno, fosse na Segunda Turma do STF. A condição de vencido no órgão fracionário não o desmereceu perante os seus pares. Ao contrário, serviu para torná-lo respeitado, tal a segurança que sempre imprimiu aos seus pronunciamentos. Daí ser razoável o pasmo dos que acompanharam na televisão a sessão da última sexta-feira, com o rumo empreendido por Fachin ao dissentir do relator, Luís Roberto Barroso. Ao garantir a elegibilidade de Lula, Fachin despertou dúvida quanto à posição que irá sustentar doravante. (Aristoteles Atheniense), pág. 2 DIVULGAÇÃO

A propaganda eleitoral gratuita, que tem como veículos televisão e rádio, enfim começou. Mais do mesmo. Os candidatos que se apresentam têm pouco a dizer sobre seus projetos, muito menos apresentam soluções objetivas, factíveis, para problemas que alguns deles definem como da maior gravidade. O tempo de cada um, distribuído de maneira esdrúxula considerada a funcionalidade de democratizar o acesso dos candidatos aos eleitores, é utilizado, como regra, para ataques entre uns e outros, não raro recheados de distorções e até deslavadas mentiras. Não será por acaso que pesquisas apontam que quando a propaganda começa a maioria dos televisores é desligada e a audiência costumar virar traço. “A fantasia e a realidade”, pág. 2

Exigências da OMC são ameaças para o segmento eletroeletrônico A indefinição sobre a manutenção dos incentivos fiscais concedidos pelo governo federal à indústria elétrica e eletrônica está gerando um cenário de incertezas para o setor. Os questionamentos sobre tais benefícios tiveram início há cerca de um ano, após a Organização Mundial do

Comércio (OMC) alegar que a medida compromete a competitividade comercial global. Reuniões vêm ocorrendo entre empresários e governo federal, mas até agora não se chegou a nenhuma definição. O setor teme o risco de desmonte da estrutura industrial nacional Pág. 5 DIVULGAÇÃO

A marca Fasano é conhecida pelos empreendimentos de alto padrão

Fasano Belo Horizonte se prepara para abrir as portas neste mês Está marcada para o dia 28 de setembro a inauguração do primeiro hotel da grife de luxo Fasano em Minas Gerais. O Fasano Belo Horizonte, no bairro de Lourdes, na região Centro-Sul, é um projeto da administradora paulistana em parceria com a Construtora Concreto e o Grupo Dólar - dia 6

Euro - dia 6

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 4,0837 Venda: R$ 4,0847

4,8178

Asamar. A Concreto é a responsável pelo investimento, que não teve os valores divulgados. Já o Grupo Asamar divide de forma minoritária a administração com o Grupo Fasano. O hotel tem 77 apartamentos, Business Center, SPA, espaço fitness e lobby bar. Pág. 11

Venda: R$ 4,8197

Ouro - dia 6

Compra: R$ 4,0730 Venda: R$ 4,2630

Nova York (onça-troy):

Compra: R$ 4,1454 Venda: R$ 4,1460

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 10): ............................. 0,0000%

Turismo Ptax (BC)

O faturamento das empresas que podem usufruir do benefício foi de R$ 46,7 bilhões

Poupança (dia 10): ............ 0,3715%

+0,36

IPCA-IBGE (Agosto):.......... 0,09% R$ 1.204,30

IPCA-Ipead (Agosto):.......... 0,03%

R$ 159,50

IGP-M (Agosto): ....................... 0,70%

+0,51 -0,63

31/08

03/09

+1,76

-1,94 04/09 05/09

06/09

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018

OPINIÃO O voto discordante ARISTOTELES ATHENIENSE * O resultado da votação, ocorrida no último julgamento do TSE, não surpreendeu. Ninguém poderia aguardar um desfecho que não fosse condizente com a aplicação da Lei da Ficha Limpa ao fato apreciado, que, assim, tornou-se inquestionável. O assombro consistiu somente no voto discordante. A imprevisibilidade das decisões judiciais não significa que possam ser incoerentes. Todo julgado deve guardar um mínimo de nexo entre a sua fundamentação e o seu termo, sob pena de gerar perplexidade, o que concorrerá para o seu descrédito. Desde que o ministro Edson Fachin assumiu a relatoria dos processos da Operação Lava Jato, os seus votos, ainda que contestados pelo lulismo, sempre foram fundamentados e inteligíveis, fosse no Pleno, fosse na Segunda Turma do STF. A condição de vencido no órgão fracionário não o desmereceu perante os seus pares. Ao contrário, serviu para torná-lo respeitado, tal a segurança que sempre imprimiu aos seus pronunciamentos. Daí ser razoável o pasmo dos que acompanharam na televisão a sessão da última sexta-feira, com o rumo empreendido por Fachin ao dissentir do relator, Luís Roberto Barroso. Com isso, abriu um precedente perigoso

na Suprema Corte ao fazer vista grossa para o voto anterior, que alertou quanto ao endosso de apenas dois dos dezoito membros do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que é um grupo administrativo e não deliberativo, como ocorre com o Conselho de Direitos Humanos. A prevalecer o entendimento minoritário, a partir de agora, um réu poderá contestar uma decisão final do STF e recorrer ao Comitê. Inaceitável foi o seu descaso à obrigação de ouvir o Estado Brasileiro quanto à suposta agressão ao Direito Internacional, contrariando o princípio do contraditório. Vale salientar que não se tratava de uma providência emanada de um Tribunal, a exemplo da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em San José, na Costa Rica, como observou a ministra presidente Rosa Weber. Ao garantir a elegibilidade de Lula, Fachin despertou dúvida quanto à posição que irá sustentar doravante, inclusive se irá ombrear-se à dupla Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, substituindo Dias Toffoli que assumirá a presidência do Magno Pretório a partir do próximo dia 13. Assim que conhecido o resultado da votação, o PT anunciou que irá ao STF valendo-se

dos argumentos de Fachin, na tentativa de reverter o insucesso experimentado. Segundo Fernando Haddad, como a decisão foi um “duro golpe” contra “a vontade do povo”, a militância deverá insurgir-se contra ela, afrontando o Judiciário na TV e nas ruas. A arenga petista tem como mote a exaltação de que Lula “é a maior autoridade política do País”. Mesmo que o voto proferido por Fachin estivesse amparado somente na contribuição que Lula recebeu do exterior (e não na incidência da Lei Complementar 135/2010), tudo faz crer que a sua manifestação servirá de base a futuros recursos, como já anunciaram os seus defensores. Esse artifício, por mais extravagante que seja, ainda poderá gerar vacilações no Supremo Tribunal Federal, com o risco de repercutir na eleição presidencial de outubro vindouro. Se isto ocorrer, por mais assombroso que seja, o Brasil estará abdicando de sua soberania, com o Judiciário condescendendo com um expediente indecoroso, enfim, com a glorificação de um infrator reincidente. * Advogado, Conselheiro Nato da OAB, Diretor do IAB e do Iamg

Ataque ao candidato e ataque à democracia RODRIGO AUGUSTO PRANDO * Um episódio desta quinta-feira (6) - o esfaqueamento de Jair Bolsonaro - em ato de campanha, é inadmissível. Segundo informações, foram seis pontos para fechar o corte. Felizmente, seu ferimento será curado, mas as cicatrizes na democracia, na sociedade brasileira, permanecerão, por logo tempo, a causar incômodo, vergonha e medo. É fato que o nível discursivo dos candidatos está num tom acima do aceitável, assaz virulento, de ataques pessoais, de desrespeito aos adversários, enfim, situação que, desde de 2014, tem deixado o País fraturado. Na guerra, há inimigos, que devem ser eliminados; na política, há adversários e, neste caso, há necessidade de convivência, do debate, do convencimento. O respeito deve prevalecer, pois, na democracia, o adversário hoje pode ser o aliado amanhã. Não faz muito, uma caravana de apoio ao ex-presidente Lula foi alvejada por tiros, comprovados, sem apresentação do autor dos disparos, após investigação. À época, fiz considerações repudiando o ataque, como faço agora: não se pode, jamais, em tempo algum, solapar a democracia, o Estado Democrático e de Direito, buscando ferir ou matar políticos, em campanha, ou no exercício do mandato. O ódio não pode prevalecer sobre a razão, sobre o interesse republicano. A vida, a liberdade e nossos bens são garantidos por nossa Constituição. O episódio de ontem (6) apequena, avilta nossa democracia, não por ter sido contra um candidato, Jair Bolsonaro, mas por ter sido o “candidato”, seja qual for, de qual partido for, de qual ideologia for. O ataque será, por certo, explorado à exaustão, pela campanha de Bolsonaro e pelos adversários. Qual será o impacto em sua intenção de voto ou em sua rejeição só será possível

verificar, apenas, em nova rodada de pesquisa eleitoral. O tom da campanha de Bolsonaro é, sem dúvida, assentado em determinada agressividade discursiva. Poucos dias atrás, ele afirmou, em evento, publicamente, que deveriam “metralhar a petralhada”. Tal afirmação, infeliz, deve ser combatida e não há argumento que sirva de explicação: há, por exemplo, quem afirme que “isso foi só uma afirmação retórica, não um desejo de se concretizar um atentado”. Realmente, não creio que passaria pelas intenções do ex-capitão metralhar adversários, mas não foi a primeira vez que afirmações desse teor foram, por ele, proferidas. Os democratas devem, sempre, condenar a violência verbal e, sobretudo, a violência física, em todos os seus graus. Sobra violência e falta debate, faltam ideias, falta respeito e tolerância. Enquanto escrevo, as informações e notícias, continuam chegando. O ambiente já de temperatura elevada, entrou em ebulição. Todos, indistintamente, saímos perdendo, no campo da política e no da civilidade. Espero que, a partir das notas divulgadas pelos candidatos, pelo presidente Temer, tenhamos um ponto de inflexão, como elemento para repensarmos nossos caminhos, nossos rumos como nação. Nossa política, sabemos, não é das melhores, nossa representatividade padece de qualidade, mas essa política, a que temos, é melhor que a ausência da política. O fim da política e dos políticos significa a mudança da força do argumento pelo argumento da força. * Cientista Político e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. É Bacharel e Licenciado em Ciências Sociais, Mestre e Doutor em Sociologia, pela Unesp/FCLAr

Liberdade de expressão ou crime de discriminação? BADY CURI NETO * Recentemente, a primeira turma do STF iniciou o julgamento da denúncia feita pela Procuradoria Geral da República contra o deputado Jair Bolsonaro por crime tipificado no art. 20 da Lei 7716/89, que diz sobre praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Segunda a denúncia, Jair Bolsonaro palestrou no Clube Hebraico manifestando de forma negativa e preconceituosa sobre os quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTQI+, caracterizando em sua fala palavras de ódio. Bolsonaro, com sua forma rude de manifestar, defendeu o fechamento das fronteiras brasileiras aos estrangeiros refugiados, chamou os quilombolas de preguiçosos, disse do absurdo das reservas indígenas – que caso eleito não vai dar dinheiro do governo para ONGs e que eles vão ter que trabalhar, tudo isso de maneira enfática e acintosa. Em seu discurso, grosseiramente, chegou a dizer que encontrará um “quilombola com sete arroubas”. O processo foi suspenso com dois votos proferidos a favor do recebimento da denúncia e dois votos contra, pediu vista o ministro Alexandre de Moraes. O relator,

ministro Marco Aurélio, ao rejeitar a denúncia, discorreu de forma professoral que para configurar o crime de discriminação ou preconceito, não basta que o indivíduo aponte diferenças entre grupos de pessoas, apontando superioridade de um sobre o outro, pois isso, verdadeiramente, pode ocorrer, seja de forma intelectual, moral ou de outra avaliação. É necessário para a configuração do crime não a distinção entre grupo superior ou inferior como dito no voto, pois esta relação pode derivar tanto da concepção de que o superior tem o dever de ajudar o inferior, quanto a concepção de que o superior tem o direito de suprimir o inferior. Somente quando esta diversidade leva a este segundo modo de conceber a relação entre superior e inferior é que pode falar corretamente em uma verdadeira discriminação. Em outras palavras, para configurar a discriminação ou preconceito existe a necessidade de que a fala proferida incite a supressão, eliminação ou mesmo a escravização de um grupo. Acrescente-se que para tipificação do crime é necessário que as palavras possam desencadear prática de atos discriminatórios, mesmo que estes não

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venham a ocorrer. Fora desses paramentos, bem delimitados, estamos diante de um permissivo legal, de ordem Constitucional, a liberdade de expressão, valor maior de um Estado Democrático de Direito. Mesmo quando um discurso ou ponto de vista não se encaixa no politicamente correto, não há falar em crime, se não preenchido os requisitos acima, sob pena de voltarmos à época da censura. Ao inverso, acaso alguém profira um discurso que a política do governo está voltada para brancos de olhos azuis (determinação de um grupo) pode-se falar em discriminação? Evidentemente que não, se está diante de uma fala política, protegido pela liberdade de expressão. Não há dúvidas sobre a rudeza das palavras proferidas por Bolsonaro, mas tipificá-la como crime há uma distância abissal, sob pena de, perigosamente, mitigarmos a liberdade de expressão, permitindo manifestações de acordo com o politicamente correto.

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A fantasia e a realidade Na terra da fantasia começou a dita propaganda eleitoral gratuita, que tem como veículos televisão e rádio. Mais do mesmo. Os candidatos que se apresentam têm pouco a dizer sobre seus projetos, muito menos apresentam soluções objetivas, factíveis, para problemas que alguns deles definem como da maior gravidade. O tempo de cada um, distribuído de maneira esdrúxula considerada a funcionalidade de democratizar o acesso dos candidatos aos eleitores, é utilizado, como regra, para ataques entre uns e outros, não raro recheados de distorções e até deslavadas mentiras. Não será por acaso que pesquisas acusam que quando a propaganda começa a maioria dos televisores é desligada e a audiência costumar virar traço. No mundo real, embora a violência esteja banalizada e incorporada ao cotidiano, vale o registro de mais uma ocorrência violenta, no Rio de Janeiro, durante o ataque a um ônibus. Uma das vítimas, jovem de apenas 23 Fica visível, para anos, morador no quem acompanha, subúrbio, foi levar que desconstruir a filha de três anos à Barra da Tijuca o rival, com para conhecer o verdades ou com mar. No regresso, mentiras, é o o ataque, e para que realmente proteger esposa interessa, é a e filha utilizou o próprio corpo, tática dos que perdendo a têm pouco a dizer vida para salvar e menos ainda a as duas. Mais apresentar um relato para as páginas policiais, mais uma estatística para contradizer autoridades cariocas que no mesmo dia anunciavam que a violência diminuiu na cidade. A morte de Ademir, no Rio de Janeiro, mais uma entre milhares, é também um contraste violento com o que dizem e fazem os políticos, onde as exceções são a cada dia que passa mais reduzidas. Na campanha, é evidente, a insegurança pública aparece com destaque, mas simplesmente porque as pesquisas que colocam o tema como uma das grandes preocupações dos brasileiros na atualidade, funciona como bula para os candidatos. Só isso e nenhum sinal de discussões mais sérias, de propostas que mereçam atenção e respeito. O pior é que este vazio se repete independentemente do tema e sua importância. Fica visível, para quem acompanha, que desconstruir o rival, com verdades ou com mentiras, é o que realmente interessa, é a tática dos que têm pouco a dizer e menos ainda a apresentar. Certo é que desse caldo sairão o próximo presidente da República e os próximos governadores, chamados a administrar um país altamente endividado, pagando juros que são de longe a maior de suas despesas, carregando um déficit público que não poderá ser suportado por muito tempo e, para completar, com a economia bem próxima da estagnação. Repetindo o economista mineiro Fernando Roquete Reis, o prognóstico parece ser ainda pior que o diagnóstico.

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ECONOMIA INVESTIMENTOS

FRETE

Pessoas físicas devem ter cautela

Carregamentos nos portos Diante de incertezas econômicas e políticas, especialistas recomendam escolhas mais seguras diminuem com tabelamento rança na economia, como MARCOS SANTOS/USP IMAGENS/DIVULGAÇÃO

LEONARDO FRANCIA

atualmente no Brasil, os investidores institucionais retiram recursos dos mercados emergentes e isso acaba com o capital para aportes exatamente nos países que mais precisam, além de encarecer o dólar. Para o gestor de Investimentos da Par Mais, Alexandre Amorim, a volatilidade econômica e política que o País atravessa não é novidade. “É uma volatilidade, de certa forma, previsível e é difícil tomar decisões neste momento”, disse. O especialista avalia que a corrida eleitoral deste ano está completamente indefinida, e, por isso, recomenda: “não é o momento de tomar decisões, é melhor esperar o cenário se definir”. Fundos - A economista do APP Renda Fixa, Fernanda Fonseca, também destacou que o cenário atual “é de instabilidade” e que os rumos da economia nacional dependem do resultado das eleições. Ainda assim, ela sugere aos investidores mais conservadores aplicar em fundos com taxas pre-

Para analistas, o ideal seria aguardar definição do cenário eleitoral para tomada de decisões

fixadas que não dependem das oscilações do mercado, ou ainda em investimentos com liquidez diária, nos quais o dinheiro pode ser sacado a qualquer momento. “Já o investidor que conhece mais o mercado e aceita riscos maiores, pode

aproveitar o momento para ir à B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) para comprar ações em valores mais baixos e tentar vender com valores mais altos”, sugeriu a economista do APP Renda Fixa. Fernanda Fonseca lem-

brou que a escalada do dólar frente ao real pode se agravar, caso o candidato à presidência vencedor tenha alto índice de rejeição. Na prática, investidores retirariam capital do País e a moeda norte-americana poderia apreciar ainda mais.

COMBUSTÍVEIS HARLES SILVA DUARTE/ARQUIVO DC

Petrobras adota hedge para congelar preços da gasolina por até 15 dias Rio de Janeiro e São Paulo - A Petrobras anunciou na quinta-feira (6) que terá a opção de adotar um mecanismo hedge para os preços da gasolina, podendo mantê-los congelados nas suas refinarias por até 15 dias sem incorrer eventualmente em perdas, uma vez que utilizará contratos futuros do combustível nos EUA como proteção das cotações. O mecanismo, que foi recebido com ressalvas por analistas de mercado, que temem retrocessos sobre a política de preços, ocorre em meio a valores recordes da gasolina nas refinarias da Petrobras, que refletem a disparada do dólar e uma alta nos preços do petróleo no exterior. A opção do uso do hedge foi aprovada pela diretoria da petroleira na quarta-feira e já está válida. O anúncio, ressaltaram executivos da Petrobras, não implica em qualquer mudança na política de preços da empresa, pouco mais de um ano depois de a companhia adotar uma sistemática de reajustes quase diários, em linha com o mercado internacional e o câmbio. Desde o início dos reajustes quase diários, o preço médio da gasolina nas refinarias da Petrobras acumulou uma alta de 59,5%. Atualmente, o valor médio está em R$ 2,2069 por litro, valor que foi mantido na sexta-feira pelo terceiro dia seguido. “A política de preços da Petrobras não mudou, a gente está mantendo a paridade de importação, temos a opção de seguir (o reajuste) diário, desde que isso não se traduza em uma volatilidade excessiva”, disse a jornalistas o diretor-executivo da Área Financeira e de Relacionamento com Investidores,

Rafael Grisolia, em uma coletiva de imprensa sobre o tema no Rio de Janeiro. “Quando a volatilidade do mercado estiver muito excessiva, a gente poderá utilizar essas opções.” Os princípios de preço de paridade internacional (PPI), margens para remuneração dos riscos inerentes à operação e nível de participação no mercado continuam em vigor, assim como a correlação com as variações do preço da gasolina no mercado internacional e a taxa de câmbio, explicou Grisolia. O diretor-executivo de Refino e Gás Natural da Petrobras, Jorge Celestino, disse que a compra dos derivativos de gasolina no mercado futuro norte-americano será realizada assim que for visualizada uma volatilidade importante no mercado. O executivo citou como um exemplo de fenômeno que gerou volatilidade a tempestade tropical Gordon, que impactou recentemente as referências internacionais do petróleo.

Desde o início dos reajustes quase diários, preço médio nas refinarias aumentou 59,5%

“O que essa ferramenta está tirando é a volatilidade. Se existe uma tendência de aumento, ela tira essa variação, mas o delta no final dos períodos se mantém”, disse Celestino. Pressão social - A medida ocorre depois que uma greve histórica de caminhoneiros em maio contra os altos preços do diesel causou sérios danos à economia brasileira e forçou o presidente Michel Temer a cortar os preços do combustível por meio de

um programa de subsídios. Questionados sobre o momento escolhido para adotar a medida com a gasolina, se ela estaria relacionada a pressões sociais, vindas do cenário de eleições e após as manifestações de caminhoneiros, o diretor de refino não respondeu diretamente e defendeu que a decisão faz parte de uma evolução da política de preços. “Obviamente aprendemos com sinais que outros agentes têm encaminhado para a Petrobras... Na ver-

dade, isso é uma trajetória de sofisticação da política de preços da Petrobras, que permanece mantida.” Anteriormente, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) chegou a fazer uma consulta pública sobre a possibilidade de estabelecer por meio de resolução um período mínimo para o repasse ao consumidor dos reajustes dos preços dos combustíveis, o que foi descartado posteriormente. (Reuters)

Medida da estatal divide analistas de mercado São Paulo e Rio de Janeiro - Para o analista Gabriel Fonseca Francisco, da XP Investimentos, entretanto, a notícia (adoção de um mecanismo hedge para os preços da gasolina) “deve ser lida como negativa, pois pode ser interpretada como um retrocesso na política de preços, dado que a empresa ficaria mais exposta a potenciais perdas em momentos de volatilidade de petróleo e principalmente do câmbio”, segundo nota distribuída a clientes. O Itaú BBA, por sua vez, considerou a notícia neutra,

citando que a estratégia, se efetivamente empregada, reduziria a volatilidade dos preços da gasolina para o consumidor final. O analista André S. Hachem ponderou em nota a clientes que a sua principal incerteza será em relação a como essa estratégia será empregada, “já que provavelmente não sabemos a estrutura das posições de hedge enquanto os preços estão congelados”. O professor e pesquisador do Grupo de Economia da Energia do Instituto de Economia da UFRJ, Edmar

de Almeida, acredita que a medida ajuda a melhorar a qualidade do mercado de gasolina no Brasil. “Eu acho positivo, porque é uma política que a própria Petrobras está propondo por meio de inovações financeiras... Volatilidade nunca é bom para qualquer mercado, não só porque afeta os consumidores, mas também porque diminui a transparência com relação a preços na cadeia de valor”, afirmou. O Goldman Sachs afirmou em relatório a clientes que “será fundamental moni-

torar a implementação do mecanismo de hedge... a fim de avaliar se os preços domésticos refletirão as referências internacionais à luz da maior volatilidade nos preços internacionais e nos níveis de câmbio”. Segundo a Petrobras o preço das refinarias representa cerca de um terço do valor do combustível vendido nos postos ao consumidor final. Entram na composição de preços ao consumidor, ainda, o custo do etanol, os tributos e as margens de distribuidoras e revendedores. (Reuters)

Brasília - A política de preços mínimos de frete rodoviário está reduzindo o volume de carregamentos nos portos brasileiros, já que os produtores e exportadores têm dificuldade para conseguir transporte com o custo mais alto, de acordo com o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), José Di Bella Filho. O governo instituiu preços mínimos de frete acima da taxa anterior do mercado como parte do acordo para encerrar a paralisação dos caminhoneiros em maio. A nova política já diminuiu as cargas nos portos em julho e agosto, informou Di Bella. Na quarta-feira, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma nova tabela de fretes rodoviários com impacto médio de alta de 5%. Os custos mais altos pesam para as contas de agricultores e exportadores. Em muito casos, as baixas margens deixam “inviável” o transporte de produtos agrícolas para os portos, criticou. “A margem que ele tinha, para fazer logística, inviabilizou a negócio dele. Então o exportador perdeu competitividade, perdeu a sua condição de fazer aquele negócio. Deixou de comprar o produto do campo. Com isso, ele não cumpriu compromissos dele no destino, e o porto brasileiro fica sem receber carga”, informou. Os integrantes da ABTP operam cerca de 70% das cargas dos portos brasileiros, de acordo com Di Bella. As empresas estão procurando alternativas para os fretes rodoviários depois dos protestos dos caminhoneiros. O transporte marítimo de cabotagem no Brasil disparou, disse ele. Porém esse volume continua baixo em termos absolutos, já que o transporte porto a porto está legalmente restrito a um grupo relativamente pequeno de empresas que possuem navios com a bandeira do País. Di Bella enxerga os preços mínimos de frete e as restrições do transporte porto a porto como uma parte de uma longa lista de intervenções governamentais no setor que deveriam ser eliminadas, para atrair mais investimentos e expandir a capacidade portuária do Brasil. A ABTP se reuniu com representantes de cinco candidatos à Presidência que lideram a corrida eleitoral para pressionar pela desregulamentação e por menos burocracia. Uma rodada de investimentos na capacidade de embarque de grãos nos portos pelo Brasil está terminando, e o País precisar começar uma nova onda de investimentos para suprir as suas necessidades em cinco a dez anos, conforme as colheitas crescem e a demanda continua a aumentar, defendeu Di Bella. Por exemplo, a produção de grãos na região agrícola do Matopiba, nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, está em crescimento e precisa de equipamentos melhores e mais berços em portos, como Itaqui e Ilhéus. (Reuters)

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ECONOMIA DIVULGAÇÃO

Passagens aéreas tiveram as maiores quedas entre os subitens do grupo Transportes, um dos destaques entre os que registraram deflação na Região Metropolitana de BH

INFLAÇÃO

IPCA da RMBH ﬁca estável em agosto Pequena variação negativa de 0,01% é a menor queda registrada entre as áreas pesquisadas pelo IBGE ANA CAROLINA DIAS

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) manteve-se praticamente estável na Região Metropolitana de Belo Horizonte em agosto, com leve variação negativa de 0,01%, menor queda entre as áreas pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O grupo Habitação teve o maior aumento no período (1,11%), impulsionado principalmente pelo subitem taxa de água e esgoto (3,25%), com impacto mensal de 0,07 p.p. Outro destaque no mesmo grupo foi a energia elétrica residencial (3,01%), que representou o maior impacto mensal, de 0,12 p.p. Entre os grupos que registraram deflação em agosto na RMBH, o destaque foi Transportes, com variação negativa de 0,87%. Com o fim das férias, a maior queda entre os subitens foi a das passagens aéreas, que caíram 32,65%. Nesse grupo, outra variação negativa relevante foi a de 6,13% do etanol. O maior impacto negativo na RMBH no período foi cau-

sado pelo grupo Alimentação e Bebidas, com deflação de -0,62%. O leite longa vida foi responsável pelo maior impacto negativo no mês (-0,09 p.p.), com redução de 6,50%, enquanto a cebola (-23,15%), a batata-inglesa (-15,84%) e a banana-prata (-13,15%) também foram destaques do grupo. “Os aumentos da taxa de água e esgoto e da energia elétrica puxaram o índice para cima, enquanto vários itens de alimentação, como leite longa vida e cebola influenciaram na queda, por isso a estabilidade”, afirmou o coordenador da pesquisa, Venâncio Otávio Araújo da Mata. Outros quatro grupos apresentaram aumento acima da média na RMBH: Artigos de Residência (0,80%), Despesas Pessoais (0,40%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,25%) e Comunicação (0,05%). Acumulado – O levantamento do IBGE apontou ainda que a variação do IPCA acumulada em 12 meses foi de 4,23% na RMBH, quinto maior resultado entre as áreas pesquisadas. Em 2018,

o indicador acumulou alta de 3,38%. O resultado do índice confirma a percepção de

que os efeitos da paralisação nacional dos caminhoneiros ocorrida em maio se dissiparam, como explica Da Mata.

“A última deflação da região metropolitana aconteceu em novembro de 2017. Além disso, houve um impacto

maior no acumulado nos meses anteriores, devido à paralisação dos caminhoneiros”, avaliou.

País tem 1ª deflação em pouco mais de 1 ano Rio de Janeiro - O Brasil voltou a registrar deflação pela primeira vez em pouco mais de um ano diante da queda de preços em alimentos e transportes em agosto, resultado mais fraco que o esperado em meio à lentidão da atividade econômica, ajudando o Banco Central a continuar sem pressa para subir os juros básicos. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) recuou 0,09% em agosto, depois de subir 0,33% no mês anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na quinta-feira (6). Esse foi o resultado mais fraco para o índice desde a queda de 0,23% vista em junho de 2017 e ficou abaixo da expectativa em pesquisa da Reuters com analistas de estabilidade no mês. Também é a menor taxa para agosto desde 1998, quando a queda foi de 0,51%. Com isso, o acumulado em 12 meses enfraqueceu ainda mais, indo a 4,19% até agosto, sobre 4,48% em

julho e projeção de 4,30%. Ao chegar ao patamar mais baixo desde maio (2,86%), o IPCA voltou a se afastar do centro da meta de inflação, de 4,50%, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. “Há um problema de demanda no mercado interno e as famílias ainda estão endividadas, o desemprego se mantém alto, há um grande número de desalentados. Então, há receio e cautela em gastar”, explicou o gerente da pesquisa do IBGE, Fernando Gonçalves. Transportes - Os dados do IBGE mostraram que o principal impacto no mês veio da queda de 1,22% do grupo Transportes, pressionado principalmente pelo recuo de 26,12% nos preços das passagens aéreas. Os combustíveis também caíram, 1,86%, com destaque para o etanol (-4,69%) e a gasolina (-1,45%). Os preços de Alimentação recuaram 0,34%, sendo que os alimentos para consumo no domicílio am-

pliaram a deflação para 0,72% em agosto, de 0,59% em julho. A alta nos preços das tarifas elétricas perdeu bastante força no mês passado, a 0,96%, contra avanço de 5,33% em julho, depois que a ausência de chuvas levou reguladores a manter elevada a tarifa de energia elétrica. Mesmo assim, segundo o IBGE, a energia elétrica foi o maior impacto individual positivo no IPCA (0,04 ponto percentual). Com isso, a alta do grupo Habitação diminuiu a 0,44% em agosto, de 1,54% no mês anterior. Diante das expectativas sob controle, o BC vem sugerindo que não deve elevar a taxa básica de juros por enquanto, em um momento de atividade econômica fraca e desemprego alto. A Selic está na mínima histórica de 6,50%, e a expectativa é de que termine o ano neste patamar mesmo diante da recente valorização do dólar para acima de R$ 4. (Reuters)

IGP-DI

Indicador acumula elevação de 6,63% neste ano Rio de Janeiro - O Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) registrou elevação de 0,68% em agosto ante um aumento de 0,44% em julho, divulgou na quinta-feira (6) a Fundação Getulio Vargas (FGV). O resultado ficou próximo ao piso do intervalo das projeções do mercado financeiro, que estimavam uma alta desde 0,67% a 0,87%, com mediana positiva de 0,76%, de acordo com 29 instituições ouvidas. Com o resultado, o IGP-DI acumulou uma elevação de 6,63% no ano, além de avanço de 9,06% em 12 meses. A FGV informou ainda os resultados dos três indicadores que compõem o IGP-DI. O IPA-DI, que representa o atacado, teve alta de 0,99% em agosto, após a elevação de 0,52% registrada em julho O IPC-DI, que apura a evolução de preços no varejo, teve um aumento de 0,07% em

agosto ante um crescimento de 0,17% em julho Já o INCC-DI, que mensura o impacto de preços na construção, apresentou alta de 0,15% em agosto, depois do aumento de 0,61% em julho. O período de coleta de preços para o índice de julho foi do dia 1º ao dia 31 do mês. Produtos agropecuários - Os preços dos produtos agropecuários medidos pelo IPA Agrícola no atacado avançaram 1,90% em agosto, após recuarem de 0,69% em julho, dentro do IGP-DI. Já os produtos industriais mensurados pelo IPA Industrial aumentaram 0,69% em agosto, depois de uma alta de 0,93% no atacado em julho. Dentro do Índice de Preços por Atacado segundo Estágios de Processamento (IPA-EP), que permite visualizar a transmissão de preços ao longo da cadeia

produtiva, os preços dos bens finais tiveram queda de 0,30% em agosto, ante uma queda de 0,31% em julho. Os preços dos bens intermediários subiram 0,80% em agosto, após aumentarem 1,33% em julho. Os preços das matérias-

-primas brutas registraram alta de 2,80% em agosto, depois da elevação de 0,53% em julho. O núcleo do IPC-DI, que mede os preços ao consumidor, registrou alta de 0,31% em agosto, ante 0,24% em julho. Segun-

do a FGV, dos 85 itens componentes do IPC, 47 foram excluídos do cálculo do núcleo. Desses, 28 apresentaram taxas abaixo de 0,08%, linha de corte inferior, e 19 registraram variações acima de 0,83%, linha de corte superior.

Em agosto, o índice de difusão, que mede a proporção de itens com taxa de variação positiva, foi de 57,69%, ficando 2,07 pontos percentuais acima do registrado em julho, quando o índice foi de 55,62%, informou a FGV. (AE)

Conta de luz colabora para desacelerar índice Rio de Janeiro - A conta de luz teve aumentos mais comportados, contribuindo para os preços ao consumidor desacelerarem no Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) de agosto. A Fundação Getulio Vargas (FGV) informou ontem que o IGP-DI subiu 0,68% em agosto ante um aumento de 0,44% em julho, mas o movimento de aceleração foi provocado pelos preços no atacado. No varejo, o IPC-DI teve um aumento de 0,07% em agosto ante um crescimento

de 0,17% em julho. Quatro das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação, o informou a FGV. “A principal contribuição para o recuo da taxa do IPC partiu do grupo Habitação (1,08% para 0,25%). Nesta classe de despesa, vale mencionar o comportamento do item tarifa de eletricidade residencial, cuja taxa passou de 5,34% para -0,75%”, diz a nota divulgada mais cedo pela entidade. Também apresentaram

recuo em suas taxas de variação os grupos Transportes (0,00% para -0,35%), Educação, Leitura e Recreação (0,42% para 0,15%) e Comunicação (0,24% para -0,13%). “Nessas classes de despesa, as principais influências observadas partiram dos itens gasolina (-0,41% para -1,31%), salas de espetáculo (0,82% para -0,93%) e tarifa de telefone móvel (0,66% para -0,53%)”, aponta a nota da FGV.

tação (-0,61% para 0,06%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,27% para 0,39%), Despesas Diversas (0,05% para 0,68%) e Vestuário (-0,64% para -0,47%) apresentaram acréscimo em suas taxas de variação. “Nessas classes de despesa, os maiores avanços foram observados nos itens hortaliças e legumes (-20,54% para -6,94%), artigos de higiene e cuidado pessoal (-0,25% para 0,13%), cigarros (0,09% para 2,10%) e roupas (-1,00% Acréscimo - Na contra- para -0,60%)”, informa a mão, os grupos Alimen- FGV. (AE)

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ECONOMIA SINDVEL/DIVULGAÇÃO

ELETROELETRÔNICA

Indústria se articula em defesa de incentivos OMC questionou benefícios fiscais ANA AMÉLIA HAMDAN

A indefinição sobre a manutenção dos incentivos fiscais concedidos pelo governo federal à indústria elétrica e eletrônica está gerando um cenário de incertezas para o setor. Os questionamentos sobre tais benefícios tiveram início há cerca de um ano, após a Organização Mundial do Comércio (OMC) alegar que a medida compromete a competitividade comercial global. Reuniões vêm ocorrendo entre empresários e governo federal, mas até agora não se chegou a nenhuma definição. Presidente do Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares (Sindivel) e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Roberto Souza Pinto alerta que, sem os incentivos fiscais concedidos por meio da Lei de Informática, ficará mais atrativo para empresários brasileiros mudar a produção para a China, havendo o risco do desmonte da estrutura industrial nacional, o que causará desemprego, entre outros prejuízos. Souza Pinto ressalta que também pode haver perdas para institutos de pesquisa, que recebem recursos como contrapartida das empresas beneficiadas por redução ou isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No último dia 4, a Fiemg liderou uma comitiva de empresários mineiros que participaram de reunião sobre o assunto na sede da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), em São Paulo. Para dar uma noção da importância do setor, a cidade de Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, mantém o principal polo da indústria elétrica e eletrônica de Minas: são 150 empresas que faturaram R$ 3,2 bilhões em 2017, gerando 14.700 postos de trabalho e produzindo 14.500 produtos. Segundo Roberto Souza Pinto, esse segmento é o que mais con-

tribui com a arrecadação da cidade. De acordo com o site da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), em 2015, a renúncia fiscal decorrente da isenção ou redução do IPI foi de R$ 5 bilhões. Nesse mesmo ano, os impostos pagos pelo segmento chegaram a R$ 9,8 bilhões, enquanto o faturamento das empresas do País que podiam usufruir do benefício foi de R$ 46,7 bilhões. Segundo Roberto Souza Pinto, há o esforço para que o governo federal resolva a situação junto à OMC antes da eleição de outubro. Ele acredita que a condução da questão demandará um grande esforço político e também adequação às exigências técnicas. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para saber sobre o andamento das negociações, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. Atualmente, segundo Souza Pinto, os eletrônicos brasileiros atendem a quase 50% da demanda do País. Isso acaba incomodando a indústria de outros países, de olho no mercado consumidor brasileiro e no grande potencial de negócios. Lei de Informática - O benefício de IPI está dentro da Lei de Informática e é destinado a empresas desse segmento que produzem partes, peças e componentes, inclusive os usados em aparelhos de informática, como carregadores de celulares. Para ter acesso à redução ou isenção do IPI, as empresas devem atender a um conjunto de operações de fabricação mínimas necessárias previstas no Processo Produtivo Básico (PPB). Também é exigido pela lei que as empresas apresentem contrapartida para recebimento de incentivos fiscais, como investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e inovação.

O polo em Minas Gerais é Santa Rita do Sapucaí, com 150 empresas que geram 14.700 postos de trabalho e 14.500 produtos

BALANÇA COMERCIAL

Saldo de Minas encolhe 22% até agosto DIVULGAÇÃO

LEONARDO FRANCIA

O saldo da balança comercial de Minas Gerais continua pressionado pela queda das exportações e pelo aumento das importações neste ano. Até agosto, o saldo foi superavitário em US$ 9,519 bilhões contra um resultado também positivo de US$ 12,205 bilhões nos mesmos meses de 2017, uma queda de 22%. Os dados são do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). O resultado do comércio exterior do Estado caiu porque as exportações entre janeiro e agosto somaram US$ 15,595 bilhões e tiveram queda de 7,9% quando comparadas às de igual período de 2017 (US$ 16,919 bilhões). Ao mesmo tempo e na mesma comparação, as importações neste ano chegaram a US$ 6,076 bilhões contra US$ 4,714 bilhões, aumento de 28,8%. No caso das exportações, a queda aconteceu principalmente por causa das menores remessas de minério de ferro e café ao exterior. Estes dois produtos são os mais importantes para os embarques estaduais, com participação de 40%, juntos. Já as importações foram favorecidas pela entrada de automóveis das unidades da Fiat Chrysler Automobiles (FCA) instaladas na América Latina. Os embarques de minério de ferro entre janeiro e

Valor das exportações caiu 7,9% devido a menores remessas de café e minério de ferro

agosto deste ano somaram US$ 4,475 bilhões sobre US$ 6,013 bilhões no mesmo intervalo de 2017, redução de 26,6%. Minas embarcou 280,2 milhões de toneladas a menos em 2018. Ainda assim, o minério continua como o principal produto da pauta de exportações, com participação de 28,6%. As remessas de café ao exterior também caíram em quantidade e rendimento. O Estado embarcou 11,7% a menos em volume no acumulado até agosto diante do mesmo período de 2017. As remessas do grão ao mercado externo renderam US$ 1,756 bilhão sobre US$ 2,175 bilhões, queda de 19,3%, em igual confronto. Ao contrário do minério

PIS

Hulha betuminosa - No que se refere às importações, o produto mais comprado por Minas no mercado externo foi a hulha betuminosa, que é o carvão mineral, usado nos altos-fornos de usinas instaladas no território mineiro, com participação de 8,8% nos desembarques do intervalo. Porém, a importação de veículos, praticamente a to-

talidade pela FCA, continua impulsionando as compras externas de Minas Gerais. Os desembarques de automóveis somaram US$ 532,7 milhões de janeiro a agosto sobre US$ 100,9 milhões no mesmo período de 2017, um salto de 427,9%. Na divisão por blocos econômicos, a Ásia se mantém como a maior parceira comercial de Minas Gerais, tanto em termos de exportações quanto de importações. Até agosto deste ano, os países asiáticos foram destino de 42,1% de tudo que o Estado exportou, a maior parte em minério de ferro e soja para a China. A Ásia também foi a origem de 26,1% de tudo que Minas comprou.

CONJUNTURA

Valor disponível ultrapassa R$ 20,2 bi Brasília - Cerca de 11,8 milhões de brasileiros ainda não realizaram o saque das cotas do Programa de Integração Social (PIS) a que têm direito. O valor total disponível ultrapassa R$ 20,2 bilhões. O prazo para o saque termina em 28 de setembro para os cotistas do PIS com idade inferior a 60 anos. Por força da Lei 13.677/18 e Decreto 9.409/18, os trabalhadores cadastrados no PIS entre 1971 e 4 de outubro de 1988 podem resgatar o dinheiro, independentemente da idade. Segundo a Caixa Econômica Federal, até o fim de agosto, 8,3 milhões de cotistas sacaram o be-

de ferro e do café, as exportações de soja e do ferronióbio entre janeiro e agosto registraram aumentos de 69% e 18%, respectivamente, em relação ao mesmo intervalo de 2017. No caso do ouro, foi registrado um crescimento de 0,8% nos embarques deste ano.

nefício, somando R$ 7,8 bilhões em pagamentos. Deste total, 7,6 milhões de cotistas têm idade inferior a 60 anos e aproveitaram a janela temporal de disponibilidade para sacar R$ 6,7 bilhões. Cerca de 4,4 milhões clientes da Caixa receberam o valor por depósito automático em 8 de agosto. Para saber se tem direito, o trabalhador pode consultar o site, informando o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou NIS (Número de Identificação Social), a data de nascimento e o valor que tem a receber, mediante a informação de senha na internet. Para realizar o saque, o trabalhador deverá apresentar

documento oficial de identificação com foto. Herdeiros - Os beneficiários legais, na condição de herdeiros, poderão comparecer a qualquer agência da Caixa, portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove sua condição de herdeiro para realizar o saque. Deverão ser apresentados o documento de identificação pessoal válido do sacador, o comprovante de inscrição do PIS (opcional, caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta do PIS) e documento que comprove a relação de vínculo

com o titular, dentre os seguintes: certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público); alvará judicial designando o sucessor/representante legal; formal de partilha/ escritura pública de inventário e partilha. O saque poderá ser realizado pelo representante mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS. (ABr)

Investimentos recuam 1% em julho, mas na construção foi registrada alta de 1,7% Brasília - Os investimentos caíram em julho. O Indicador Ipea de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) referente a julho, divulgado na quinta-feira, 6, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), registrou queda de 1% na comparação com junho. Apesar do recuo, o indicador de construção civil, um dos componentes da FBCF, avançou 1,7% no mesmo período, a segunda alta seguida frente ao mês anterior. Em relação a julho de 2017, o desempenho da construção civil foi 2,3% superior. Outro componente da

FBCF, o consumo aparente de máquinas e equipamentos (Came), que corresponde à produção doméstica líquida das exportações e acrescida das importações, caiu 7,6% em julho. O resultado do Came é decorrente do recuo de 2% na produção de bens de capital líquido de exportações e de 12,1% na importação de bens de capital. Na comparação entre o trimestre encerrado em julho e o terminado em abril, os investimentos caíram 4,2%. Frente a julho de 2017, o indicador apontou alta de 4%. (ABr)

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ECONOMIA LOCAÇÃO DE CARROS

Unidas e Alelo acertam venda cruzada Parceria entre a locadora e a empresa de cartões envolverá a oferta de produtos e serviços a clientes DIVULGAÇ~ÇAO

LEONARDO FRANCIA

A locadora de veículos Unidas (antiga Locamerica) fechou parceria com a Alelo para a venda cruzada de produtos e serviços. A Unidas passará a oferecer a seus clientes e prospects, com exclusividade, os produtos especializados Alelo para soluções de TCO (Total Cost of Ownership), enquanto a Alelo passará a oferecer, de forma exclusiva a seus clientes, prospects e portadores dos cartões Alelo, os serviços e produtos da Unidas. A parceria com a Alelo, segundo a Unidas, trará maior extensão comercial para a companhia, permitindo a oferta de soluções complementares à prestação de seus serviços e produtos, além de viabilizar a captação de potenciais clientes. “Um dos principais motivos para a fusão (da Locamerica com a Unidas) foi disponibilizarmos aos clientes todos os produtos do nosso mercado, além de novos serviços”, pontuou o presidente da Unidas, Luiz Fernando Porto. As soluções de TCO, pela Alelo, são um exemplo, pois reúnem um conjunto de serviços que envolvem a gestão completa de um veículo. O presidente da companhia explicou que, no caso da área de aluguel de frotas, existia uma demanda de clientes por uma plataforma,

Locadora de veículos Unidas espera ter mais extensão comercial com a parceria que acaba de firmar com a Alelo

em que, além da locação, a Unidas implantasse no custo total da operação os produtos e serviços que cobrem o combustível e, em alguns casos, estacionamento e pedágio. “Com a parceria com a Alelo, teremos todos os serviços de frota atendidos pela empresa, mesmo que através de parceiros”, disse Porto. “Além dessa plataforma disponível para o cliente, a

parceria é mais ampla, porque o time de venda Alelo vai disponibilizar todos os produtos da Unidas e o time de vendas da Unidas vai disponibilizar todos os produtos Alelo. Fizemos um acordo de venda cruzada, pois ter um parceiro distribuindo nossos produtos é importante”, explicou o presidente da Unidas. De acordo com Porto, a ideia da Unidas é viabilizar

novas parcerias desse tipo, desde que sejam com parceiros testados nas suas áreas de atuação, para fidelizar os clientes atuais e captar novos, oferecendo não só a locação do automóvel, mas uma consultoria no assunto. A fusão da belo-horizontina Locamerica com a paulistana Unidas foi anunciada em dezembro do ano passado. O negócio criou, já à época, a segunda maior

empresa de locação de carros do País, além de consolidar a liderança do grupo no segmento de terceirização de frotas. A nova companhia já nasceu com uma frota de 100 mil veículos, 234 lojas de locação, 72 lojas de seminovos e presença em todos os estados do Brasil, além do Distrito Federal. Denominada Unidas, a nova companhia fechou o primeiro semestre deste

ano com lucro líquido recorrente de R$ 74,3 milhões, dando um salto de 196% em relação ao resultado dos mesmos meses de 2017 (R$ 25,1 milhões). Foi o primeiro resultado que consolidou todos os resultados da Locamerica e da Unidas após a fusão das duas empresas. Ao final do primeiro semestre, a Unidas tinha uma frota total de 108,2 mil carros, 151,8% a mais do que a frota da companhia ao final de junho de 2017, que era de 43 mil veículos. A locadora investiu R$ 474,6 milhões na aquisição de 20,6 mil veículos no período. Bandeira - A Alelo é uma bandeira especializada em benefícios para os segmentos de alimentação, cultura, transporte e saúde. Fundada em 2003, é uma empresa 100% brasileira, do Grupo Elopar, que tem como sócios o Banco do Brasil e o Bradesco. Hoje, a empresa conta com um portfólio desde cartões-benefício, ferramentas de gestão corporativa até cartões pré-pagos para empresas de todos os portes e de todas as regiões do País. Entre os produtos e serviços oferecidos, estão Alelo Refeição, Alelo Alimentação, Alelo Natal, Alelo Multibenefícios, Alelo Cultura, Alelo Auto, Alelo Vale-Transporte, Alelo Mobilidade e cartões pré-pagos Alelo Despesas, Alelo Pagamentos e Alelo Premiação.

VEÍCULOS

Vendas têm melhor resultado desde 2014 São Paulo - A produção brasileira de veículos em agosto subiu puxada pela demanda interna, com as vendas registrando o melhor desempenho para o mês desde 2014, enquanto as exportações foram prejudicadas pela crise na Argentina. A produção de veículos subiu 18,6% em agosto ante julho e 11,7% sobre igual mês do ano passado, somando 291,4 mil veículos, mostraram dados divulgados na quinta-feira (6) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). No acumulado do ano até agosto, a indústria produziu 1,972 milhão de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus, alta 12,8% em relação ao mesmo período de 2017. As vendas de veículos novos no mês passado subiram 14,3% sobre julho e avançaram 14,8% em relação a agosto de 2017, para 248,6 mil unidades, registando o melhor agosto desde 2014. De janeiro a agosto, o País vendeu 1,633 milhão de unidades, alta de 14,9% na comparação anual. O presidente da Anfavea, Antonio Megale, disse que a entidade deve rever suas projeções para produção, vendas e exportações no mês que vem, sendo que o viés positivo para o mercado interno deve levar a um ajuste para cima na estimativa de vendas, enquanto a crise econômica na Argentina deve levar a um ajuste para baixo na projeção para exportações. Com isso, a estimativa para a produção deve fi-

paulo whitaker/reuters

Máquinas agrícolas saem 30,5% mais São Paulo - As vendas de máquinas agrícolas no mercado brasileiro saltaram 30,5% em agosto, ante igual período do ano passado, para 5.022 unidades, de acordo com dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) divulgados na quinta-feira (6). Na comparação com julho, houve aumento de 5,9%, revelou a Anfavea. O crescimento nas vendas de máquinas agrícolas ocorre enquanto produtores de soja, principal produto do agronegócio do País, estão se preparando para o plantio de uma safra recorde em 2018/19. Segundo a Anfavea, as vendas de colheitadeiras de grãos somaram 417 unidades em agosto, frente 405 em julho e 254 um ano antes, aumentos de 3% e 64,2%, respectivamente.

Demanda interna puxa produção no País, que sobe 18,6% em agosto ante julho e 11,7% sobre igual mês do ano passado

car perto da atual, segundo Megale. Atualmente, a entidade prevê alta de 11,9% para a produção e crescimento de 11,7% para as vendas. Já para as exportações, a estimativa atual é de estabilidade ante o ano passado. A pressão sobre a demanda externa reflete, principalmente, a crise na Argentina, principal mercado para compra de veículos do Brasil.

ante julho, mas caíram 16,6% na comparação anual. De janeiro a agosto, as vendas externas registram baixa de 4,6% em relação ao mesmo período de 2017. “Neste momento, olhamos com muita preocupação o aumento da taxa de juros na Argentina (para 60% ao ano). Obviamente, isso terá reflexo no financiamento e o mercado com certeza vai retrair”, falou Megale em coletiva de imprensa. O presidente da Anfavea Montados - Em agosto, as também mostrou preocupaexportações de veículos ção com as recentes medidas montados subiram 9,2% anunciadas pelo governo do

país vizinho para conter a crise, como uma taxação sobre exportação. Entretanto, Megale acredita que essas medidas tenham caráter temporário. Exportações - Antonio Megale informou que a entidade deve fazer um ajuste negativo na projeção para as exportações de veículos do Brasil neste ano, refletindo o impacto da crise na Argentina. A projeção atual da Anfavea é de estabilidade nas vendas externas. Megale afirmou que a entidade deve ajustar ainda

as projeções para vendas e produção, apresentando os novos números no próximo mês. Em relação ao mercado interno, Megale afirmou que o viés da entidade é positivo, indicando que a estimativa para crescimento das vendas pode subir em relação à projeção atual de alta de 11,7%. A produção deve trazer em leve ajuste, mostrando equilíbrio entre o momento favorável do mercado interno e piora nas vendas externas, apontou o executivo. (Reuters)

Colhedoras de cana - O destaque de alta no mês, contudo, ficou por conta das colhedoras de cana, mesmo com o setor ainda enfrentando dificuldades financeiras e com perspectiva de encolher nos próximos anos. Conforme a Anfavea, foram comercializadas 34 colhedoras de cana em agosto, ante 30 em julho e 13 em igual momento de 2017, forte expansão de 161,5% na comparação anual. No acumulado de 2018, as vendas totais de máquinas agrícolas no Brasil somam 29.630 unidades, alta de 6,2% ante os oito primeiros meses do ano passado. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018

ECONOMIA UESLEI MARCELINO / REUTERS

ENERGIA

Mercado fecha liquidação com R$ 9,2 bi em aberto Dado foi divulgado pela CCEE São Paulo - A liquidação das operações do mercado de curto prazo de eletricidade, um acerto de contas mensal entre empresas do setor, movimentou R$ 11,58 bilhões em julho, mas arrecadou apenas R$ 2,38 bilhões junto aos agentes devedores na operação, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) na quinta-feira (6). No total, ficaram em aberto cerca de R$ 9,2 bilhões, dos quais R$ 7,84 bilhões devem-se a uma briga judicial liderada por empresas que conseguiram liminares para evitar custos com o chamado “risco hidrológico”. O valor não pago é um recorde e representa um avanço de R$ 1 bilhão frente à liquidação financeira de junho, concluída em agosto com R$ 8,2 bilhões em aberto. Houve, ainda, R$ 1,36 bilhão não pagos no pro-

cessamento das operações de julho e não relacionados à disputa jurídica, segundo a CCEE. No mês anterior, os valores em aberto e sem relação com as liminares somavam R$ 1,18 bilhão. A falta de arrecadação nas operações da CCEE tem levado algumas empresas a buscar na Justiça liminares para assegurar prioridade no recebimento de seus créditos nas liquidações financeiras do mercado. Com isso, segundo a CCEE, agentes sem proteção judicial de qualquer natureza não receberam nenhum crédito. Empresas com liminares para ter prioridade nos recebimentos ficaram com 84% dos créditos, enquanto agentes beneficiados por outras liminares receberam 13%. Longa disputa - A briga judicial no mercado começou

Do total devido, R$ 7,84 bi dizem respeito a uma briga judicial liderada por empresas do segmento que conseguiram liminares

após operadores de hidrelétricas buscarem a Justiça contra custos ocasionados por uma menor geração de suas usinas, devido a questões como o baixo nível dos reservatórios. Quando produzem menos que o previsto, as hidrelétricas precisam comprar energia mais cara no mercado de

curto prazo para cumprir seus contratos. As elétricas alegam que decisões do governo, como acionamento de térmicas emergenciais, impactaram a produção de suas usinas e não podem ser consideradas um risco hidrológico. O governo tem negociado um acordo para compensar

parte dos custos questionados pelas empresas por meio de uma renovação dos contratos de concessão de suas usinas, desde que elas, em troca, retirem suas ações judiciais contra as cobranças. O sucesso da negociação depende da aprovação de um projeto de lei com a proposta,

que tramita no Senado. O projeto, no entanto, trata também da privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras, um tema que enfrenta resistência até entre senadores do MDB, partido do presidente Michel Temer, o que tem atrapalhado a aprovação da matéria. (Reuters)

MME propõe contratação de térmicas Comitê decide manter geração mais cara

Rio de Janeiro/ São Paulo - O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, propôs, na quinta-feira (6), junto a órgãos do setor de energia, a realização de leilões regionais para contratar termelétricas a gás natural, com a primeira licitação prevista para o Nordeste. O objetivo é substituir usinas a óleo e diesel mais caras cujos contratos vencem nos próximos anos, mas a ideia que vem sendo avaliada há alguns meses na pasta não é uma unanimidade. Alguns especialistas argumentam que parecem faltar justificativas técnicas para uma contratação nesse formato e que a medida poderia gerar custos desnecessários para os consumidores no futuro. Participaram de uma reunião na quinta-feira sobre os planos para o leilão, além de Moreira, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, e o presidente da estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Reive Barros. As autoridades, no entanto, não comentaram uma possível data para a realização do certame. O presidente da EPE defendeu que o leilão permitiria substituir térmicas a óleo cujos contratos vencem entre 2023 e 2024 e somam cerca de 5 gigawatts em capacidade. Ele também afirmou que a medida reduziria emissões de carbono frente às das usinas a óleo e que térmicas a gás que operem na base do sistema no Nordeste seriam importantes para assegurar uma independência energética para a região, um conceito que poderia ser levado a outras localidades no futuro. “A visão é que as regiões sejam autossuficientes energeticamente e maximizar o

MARCOS CORRÊA / PR

Segundo Moreira Franco, acerto viria por meio de leilões

aproveitamento de geração uma mudança conceitual tão das fontes onde cada região importante assim?”, quesestá vocacionada”, disse Bar- tionou. ros. Antes, a consultoria especializada em energia PSR já Proposta polêmica - Os havia divulgado um relatório argumentos do governo para com duras críticas à proposta a realização do leilão, no do leilão, que, segundo ela, entanto, têm sido questiona- poderia resultar em sobra de dos por alguns importantes energia no futuro e aumentar especialistas. custos para os consumidores. O ex-diretor da Agência A PSR argumentou que Nacional de Energia Elétrica a saída de operação das tér(Aneel) Edvaldo Santana micas a óleo que o governo lembrou que o sistema elé- diz querer substituir já será trico do Brasil é totalmente compensada por projetos interligado - com exceção contratados em leilões de de Roraima -, o que permite energia nos últimos anos. que uma região supra as Um leilão A-6 na semanecessidades de outra com na passada, por exemplo, o envio de energia por meio contratou 2,1 gigawatts em das linhas de transmissão, o capacidade de novos projetos que reduz os custos globais de geração para atender à de operação. demanda a partir de 2024, Santana, que atualmente incluindo uma térmica a gás dirige a Abrace, associação da Eneva. que representa grandes conPara o diretor de Regusumidores de energia, disse lação da consultoria Safira que mesmo a proposta de ga- Energia, André Cruz, a troca rantir independência regional de usinas a óleo por térmicas na geração de energia não a gás poderia em tese reduzir seria suficiente para explicar custos, mas é difícil entender a ideia do leilão, uma vez que como viabilizar essa contraa região que mais depende tação sem impactar tarifas no de importações atualmente é atual cenário. o Sudeste, onde se concentra Ao divulgar a proposta o consumo. sobre o leilão, o Ministério “Essa ideia de autossufici- de Minas e Energia defendeu ência regional é preocupante, que a medida visa “diminuir porque o sistema elétrico, os preços de energia elétrica desde os anos 70, vem sen- para o consumidor” e ainda do planejado, expandido e “fomentar o aproveitamento operado com o conceito de do gás natural produzido interligações. Agora, faltando no Brasil, especialmente na três meses para o final do região do pré-sal e no Norgoverno, para quê se fazer deste”. (Reuters)

Brasília - O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), ligado ao Ministério de Minas e Energia, decidiu manter a geração fora de ordem de mérito de usinas termelétricas mais caras. A medida diz respeito a um conjunto de 14 usinas e reafirma decisão tomada pelo CMSE no final da semana passada, no dia 1° de setembro, quando acionou as usinas, após reunião extraordinária. A decisão se refere às usinas com Custo Variável Unitário até R$ 766,28/MWh e vale para o período de 8 a 14 de setembro. Segundo nota do comitê, que é responsável por monitorar as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, o principal motivo para manter o despacho das termelétricas é o baixo nível

dos reservatórios das hidrelétricas, principal fonte de geração de energia no País. “O nível de armazenamento equivalente do subsistema Sudeste/Centro-Oeste se encontra no menor valor dos últimos anos”, diz nota divulgada na quarta-feira (5).

CMO - Para manter o acionamento das térmicas, pesou a queda do Custo Marginal de Operação (CMO) verificado pelos modelos computacionais utilizados na programação do sistema e que guiam o acionamento das usinas no Sistema Interligado Nacional (SIN). O CMO diz respeito ao custo por unidade de energia produzida para atender a um acréscimo de carga no sistema. Segundo o CMSE, o CMO apresentou queda acentuada em todos os subsistemas,

passando de R$ 766,28/ MWh na semana passada, para R$ 472,16/MWh no Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Nordeste e R$ 474,85/MWh no Norte esta semana. “O CMSE reiterou a garantia do suprimento no ano de 2018 e destacou que há recursos energéticos disponíveis, inclusive além dos montantes já despachados de usinas termelétricas. O despacho fora da ordem de mérito neste momento visa, sobretudo, preservar os estoques armazenados nas cabeceiras dos rios Grande e Paranaíba”, justificou o comitê. Mesmo diante da baixa nos principais reservatórios do País, o comitê avalia que o risco de qualquer déficit de energia em 2018 é de 0,3% para o subsistema Sudeste/ Centro-Oeste e 0% para o Nordeste. (ABr)

Eletrobras terá R$ 3,5 bi do governo Brasília - O governo federal reservou R$ 3,5 bilhões no projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019 para capitalização da Eletrobras, apesar de seguir prevendo arrecadar R$ 12,2 bilhões com a privatização da elétrica no ano que vem. O aporte de R$ 3,5 bilhões do governo na Eletrobras está previsto em um projeto de lei em tramitação no Senado que visa facilitar a privatização de distribuidoras de energia da estatal. Segundo o texto, a União pode direcionar esse valor para a cobertura de despesas das distribuidoras da companhia com combustíveis que não foram reembolsadas por tarifas nem fundos do setor elétrico. Segundo uma fonte ouvida pela Reuters, os recursos são necessários para

a operação da companhia prosseguir. “Se não colocar, entrará em colapso o sistema”, afirmou a fonte, na condição de anonimato. Em comunicado ao mercado, a Eletrobras afirmou que “a previsão orçamentária não significa que a capitalização irá ocorrer obrigatoriamente”. “Trata-se de uma previsão orçamentária que precisa ser feita com antecedência, conforme legislação”, defendeu a estatal. Procurado, o Ministério do Planejamento não se manifestou imediatamente. Ploa - Na semana passada, quando divulgou o projeto de orçamento de 2019, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defendeu que as receitas com concessões e permissões tinham partido de um cálculo conserva-

dor, considerando apenas o que já estava autorizado e a arrecadação de R$ 12 bilhões com o processo de privatização da Eletrobras, inicialmente prevista para este ano. A expectativa no Ploa é que as concessões caiam a R$ 15,6 bilhões em 2019, ante R$ 23,1 bilhões em 2018. No projeto, o maior aporte colocado pela União a estatais é para a Eletrobras, seguido pelo destinado à Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), com R$ 2,5 bilhões, e Telebras, com R$ 1 bilhão. Para a Infraero, a União reservou R$ 987 milhões. Para os Correios, foram R$ 350 milhões, e para a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA), apenas R$ 3 milhões. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018

INTERNACIONAL APOIO Ă&#x20AC; ARGENTINA

FMI quer fechar acordo o mais rĂĄpido possĂvel NegociaĂ§ĂŁo ĂŠ vista como fundamental para manter a confianĂ§a dos investidores nos ativos argentinos josĂŠ luis magana/pool via reuters

Washington/ Buenos Aires - O Fundo MonetĂĄrio Internacional (FMI) informou, na quinta-feira (6), que quer finalizar as negociaĂ§Ăľes para â&#x20AC;&#x153;fortalecerâ&#x20AC;? o apoio de US$ 50 bilhĂľes Ă Argentina â&#x20AC;&#x153;o mais rĂĄpido possĂvelâ&#x20AC;?, conforme o peso e as aĂ§Ăľes do paĂs avanĂ§avam pelo segundo dia consecutivo na ocasiĂŁo. Um novo acordo com o FMI ĂŠ considerado essencial para sustentar a confianĂ§a do investidor nos ativos da Argentina, uma vez que o peso enfraqueceu cerca de 50% contra o dĂłlar este ano, sendo uma das moedas dos mercados emergentes de pior desempenho. â&#x20AC;&#x153;EstĂŁo sendo feitos progressos nessas discussĂľes, que agora continuam no nĂvel tĂŠcnico e, novamente, sobre como fortalecer ainda mais o programa das autoridades argentinas, que ĂŠ apoiado pelo FMIâ&#x20AC;?, disse o porta-voz do fundo, Gerry

Rice, em entrevista coletiva regular do Fundo MonetĂĄrio Internacional. â&#x20AC;&#x153;O que madame Lagarde tem dito ĂŠ que vamos trabalhar para concluir o mais rapidamente possĂvelâ&#x20AC;?, acrescentou ele, referindo-se Ă diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde. Rice disse que as negociaĂ§Ăľes incluem sustentabilidade da dĂvida e â&#x20AC;&#x153;potencial de outras formas de financiamentoâ&#x20AC;?. Argentinos conďŹ antes - Na Ăşltima quarta-feira (5), o ministro das FinanĂ§as argentino, Nicolas Dujovne, destacou que tem â&#x20AC;&#x153;enorme confianĂ§aâ&#x20AC;? de que seu paĂs serĂĄ capaz de alcanĂ§ar um acordo com o FMI sobre o desembolso antecipado do emprĂŠstimo, aprovado no mĂŞs de junho, antes de o peso sofrer a forte depreciaĂ§ĂŁo vista na semana passada. As discussĂľes continuavam pelo terceiro dia na

Dujovne e Lagarde (dir.) se reuniram nesta semana para discutir os detalhes de uma antecipaĂ§ĂŁo do desembolso pelo FMI

quinta-feira embora Nicolas Dujovne, que liderou os delegados de seu paĂs no inĂcio das conversas, tenha voltado a Buenos Aires, como previsto, e

deixado sua equipe para definir os detalhes com o Fundo MonetĂĄrio Internacional, na expectativa de apresentar um acordo Ă diretoria da instituiĂ§ĂŁo

para aprovaĂ§ĂŁo neste mĂŞs. O peso tinha alta contra o dĂłlar, e o Ăndice acionĂĄrio Merval subia mais de 3,5%, liderado pelo setor financeiro. (Reuters)

PETRĂ&#x201C;LEO

EUA avalia isenĂ§ĂŁo a compradores do IrĂŁ AARON P. BERNSTEIN/REUTERS

Nova DĂŠlhi - Washington estĂĄ considerando conceder isenĂ§Ăľes a compradores de petrĂłleo iraniano como a Ă?ndia, mas eles devem se comprometer a interromper as importaĂ§Ăľes conforme as sanĂ§Ăľes impostas sobre TeerĂŁ entrarem em vigor, disse o secretĂĄrio de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, na quinta-feira (6).

Pompeo, que estĂĄ em Nova DĂŠlhi com o secretĂĄrio de Defesa norte-americano, Jim Mattis, para participarem de reuniĂľes com seus contrapartes indianos, disse a repĂłrteres que alguns compradores de petrĂłleo iraniano precisariam de â&#x20AC;&#x153;um pouco de tempoâ&#x20AC;? para reduzirem o comĂŠrcio com a repĂşblica islĂ˘mica.

EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL EXTRAORDINĂ RIA, PERMANENTE O Sindicato dos Trabalhadores nas IndĂşstrias da ConstruĂ§ĂŁo Pesada de Minas Gerais- SITICOP-MG que representa os trabalhadores nas indĂşstrias da construĂ§ĂŁo de estradas, pavimentaĂ§ĂŁo, manutenĂ§ĂŁo e reforma de estradas, obras de terraplanagem em geral, barragens, portos, aeroportos, canais, obras de saneamento, pontes, hidrelĂŠtricas, barragens tĂşneis, viadutos, engenharia Consultiva e administraĂ§ĂŁo e manutenĂ§ĂŁo de concessĂľes publicas e de estradas (trabalhadores da construĂ§ĂŁo pesada), somando as representaĂ§Ăľes conforme as decisĂľes transitadas em julgado, dos processos de nĂşmeros, 00996-2010-000-03-00-7- DC, TRT- 00621-2012-074-03-00-5-RO, e Acordos Judiciais, mediaĂ§Ăľes, auto composiĂ§ĂŁo e etc.., no territĂłrio de Minas Gerais, sem exceĂ§ĂŁo de nenhum municĂpio para a AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria a ser realizada de FORMA INTINERANTE a partir do dia 06/09/2018 para retirar pauta de reivindicaĂ§Ăľes, autorizaĂ§Ăľes e aprovaĂ§ĂŁo, e no dia 10/09/2018 na sede do sindicato, situada na Avenida Gal. Olimpio MourĂŁo Filho, 281 â&#x20AC;&#x201C; Bairro Planalto â&#x20AC;&#x201C; Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C;MG onde serĂŁo entregues todas as reivindicaĂ§Ăľes que comporĂŁo a pauta para a negociaĂ§ĂŁo da ConvenĂ§ĂŁo Coletiva de Trabalho 2018/2019 da categoria, as 8:00 horas em 1ÂŞ. (primeira) convocaĂ§ĂŁo com o nĂşmero estatutĂĄrio de presentes e nĂŁo alcanĂ§ando o quorum necessĂĄrio e Ă s 9:00 em 2ÂŞ. (segunda) convocaĂ§ĂŁo, com qualquer nĂşmero de presentes, em conformidade com o Estatuto Social da Entidade; Para discutir e deliberar os seguintes pontos: 1Âş- DiscussĂŁo e aprovaĂ§ĂŁo dos itens que comporĂŁo a pauta de reivindicaĂ§ĂŁo da categoria para a negociaĂ§ĂŁo da ConvenĂ§ĂŁo Coletiva de Trabalho 2018/2019; 2Âş- AutorizaĂ§ĂŁo para a 'LUHWRULD GR 6,7,&23 0* QHJRFLDU Ă&#x20AC;UPDU H DVVLQDU DV &RQYHQo}HV &ROHWLYDV GH 7UDEDOKR FRP RV VLQGLFDWRV SDWURQDLV Sindicato da IndĂşstria da ConstruĂ§ĂŁo Pesada no Estado de Minas Gerais â&#x20AC;&#x201C; SICEPOT-MG, e caso necessite, o Sindicato Nacional das ConcessionĂĄrias de Rodovias, Vias Urbanas, Pontes e TĂşneis - SINCROD e o Sindicato da Arquitetura e da Engenharia â&#x20AC;&#x201C; SINAENCO-MG; 3Âş- AutorizaĂ§ĂŁo para a Diretoria do SITICOP-MG, em caso de impasse na negociaĂ§ĂŁo com os sindicatos patronais e as empresas, impetrar dissĂdio coletivo e de natureza econĂ´mica, decretar greve geral, parcial por obras e/ou tomar quaisquer medidas cabĂveis ao assunto sem a necessidade de nova assemblĂŠia SDUD GHOLEHUDomR VREUH HYHQWXDO PRYLPHQWR D VHU GHĂ DJUDGR 4Âş- Autorizar a Diretoria do SITICOP/MG a negociar, Ă&#x20AC;UPDU H DVVLQDU $FRUGRV &ROHWLYRV GH 7UDEDOKR FRP DV HPSUHVDV GR VHJPHQWR HFRQ{PLFR GD FRQVWUXomR SHVDGD de Minas Gerais, ConcessĂľes PĂşblicas e de Estradas e Engenharia Consultiva, no perĂodo da data de 01/11/2018 a 31/10/2019, podendo os referidos acordos ter prazos de validade diferentes do das ConvenĂ§Ăľes Coletivas de Trabalho; 5Âş-Discutir autorizaĂ§ĂŁo para a prĂĄtica do social (cartĂŁo e aplicativo e eventos) e negocial na remuneraĂ§ĂŁo dos trabalhadores da categoria para garantir programas sociais e de cidadania; 6Âş- Autorizar AssemblĂŠia Permanente do sindicato, e 7Âş. Assuntos gerais. Belo Horizonte, 06 de setembro de 2018. JosĂŠ AntĂ´nio da Cruz - Presidente

OVERSEAS LOG. AFRET. E SERVIĂ&#x2021;OS S/A BH CNPJ: 01.015.035/0001-67 BALANĂ&#x2021;O ENCERRADO EM: 31/12/2017 ATIVO CIRCULANTE DisponĂvel Caixa Banco c/ movimento AplicaĂ§Ăľes financeiras CrĂŠditos Adiantamento a fornecedores Depositos e cauĂ§Ăľes Creditos fiscais Despesas antecipadas Total Circulante NĂ&#x192;O CIRCULANTE Ativo Permanente Investimentos/ParticipaĂ§Ăľes Imobilizado Intangivel Total NĂŁo Circulante Total Ativo Passivo Circulante Circulante Fornecedores no paĂs ObrigaĂ§Ăľes sociais a pagar ObrigaĂ§Ăľes fiscais a pagar Adiantamento de cliente Total Circulante PatrimĂ´nio LĂquido Capital social Capital subscrito Reserva de capital Reservas de lucros Reserva legal Lucros ditribuidos Total PatrimĂ´nio LĂquido Total Passivo DemonstraĂ§ĂŁo do resultado do ExercĂcio em 31/12/2017 Receita Operacional Receitas Receita bruta de serviĂ§os no exterior DeduĂ§Ăľes Impostos incidentes s/vendas e serviĂ§os Lucro Bruto Despesas com pessoal Despesas c/ pessoal Despesas administrativas Despesas administrativas SeviĂ§os prestados e assistencia tecnica Despesas tributarias Despesas tributarias Despesas Financeiras Despesas Financeiras Despesas indedutiveis Despesas indedutiveis DepreciaĂ§ĂŁo e amortizaĂ§ĂŁo DepreciaĂ§ĂŁo e amortizaĂ§ĂŁo Resultado antes da receita X despesas financeiras Receitas financeiras Receitas financeiras Outras receitas Resultado lĂquido operacional Lucro lĂquido antes dos impostos IR E CS ProvisĂľes ProvisĂŁo ProvisĂŁo para IRPJ/CSLL Lucro lĂquido do exercĂcio

2.749.963,41D 4.926,10D 1,00D 2.745.036,31D 955.799,66D 38,22D 952.597,37D 1.159,65D 2.004,42D 3.705.763,07D 72.410,37D 16.510,00D 53.655,67D 2.244,70D 72.410,37D 3.778.173,44D 681.857,14C 16.685,34C 55.056,10C 97.234,37C 512.881,33C 681.857,14C 30.000,00C 30.000,00C 3.066.316,30C 5.254.451,66C 36.000,00C 2.224.135,36D 3.096.316,30C 3.778.173,44C Saldo

Total

0,00

3.318.147,96 3.318.147,96 (84.648,90) (84.648,90) 3.233.499,06

(84.648,90) (830.224,69)

(830.224,69)

(459.488,72) (456.679,18)

(916.167,90)

(96.752,84)

(43.921,92)

(10.697,24)

(16.600,43)

(16.600,43) 1.319.134,04

342.812,44 66.442,56

2,00 (476.055,65)

409.255,00 1.728.389,04 1.728.389,04 (476.053,65) 1.252.335,39

â&#x20AC;˘ DO EMPRESĂ RIO - Declaro, sob as penas da lei, que as informaies aqui contidas sÂŞo verdadeiras e me responsabilizo por todas elas. â&#x20AC;˘ DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE - Declaro, sob as penas da lei, que as informaies aqui contidas refletem a documentaÂŞo que me foi entregue, que sĂŁo verdadeiras e me responsabilizo por todas elas. MARJORIE REGINA VAZ LOPES - DIRETORA CPF: 537.100.536-68 ROSELY SOUSA WANDERLEY - CONTADORA Reg. no CRC/MG - MG sob o No. 091540O CPF: 565.271.796-34

Os Estados Unidos (EUA) estĂŁo pressionando todos os paĂses a pararem de importar a commodity do IrĂŁ, depois que o presidente Donald Trump saiu, em maio, do acordo nuclear de 2015 entre o paĂs do Oriente MĂŠdio e outras seis potĂŞncias mundiais, reimpondo sanĂ§Ăľes sobre a naĂ§ĂŁo. PuniĂ§Ăľes - Algumas sanĂ§Ăľes entraram em vigor no dia 6 de agosto e o resto, notavelmente sobre o setor petroleiro, terĂŁo efeito a partir de 4 de novembro. Trump alertou que qual- Possibilidade foi anunciada pelo secretĂĄrio Mike Pompeo quer um que negociar com o IrĂŁ nĂŁo irĂĄ negociar com os Estados Unidos. petrĂłleo iraniano sejam â&#x20AC;&#x153;NĂłs vamos considerar zeradas em todos os paĂses algumas isenĂ§Ăľes onde for ou sanĂ§Ăľes serĂŁo impostas. ALAN ALBERTO RAMALHO Torna pĂşblico, conforme determina a Lei Muniapropriado, mas nĂłs espe- EntĂŁo, nĂłs vamos trabalhar cipal nÂş 5.540/2013, que apresentarĂĄ Ă Prefeiramos que as compras de com os indianos, nĂłs nos tura Municipal de Betim o Estudo de Impacto de VizinhanĂ§a (EIV) para implantaĂ§ĂŁo do empreencomprometemos a fazer dimento com as seguintes caracterĂsticas: LICENĂ&#x2021;A AMBIENTAL SIMPLIFICADA issoâ&#x20AC;?, disse Pompeo. Uso: Aluguel para empreendimentos diversos FLAVIO RIBEIRO MARTINS 07311722640, NĂşmero de unidades/lotes nĂŁo residenciais:01 por determinaĂ§ĂŁo da Secretaria Municipal â&#x20AC;&#x153;Muitos paĂses estĂŁo em de Meio Ambiente e Desenvolvimento SusNĂşmero mĂĄximo de pavimentos previstos: 01 uma posiĂ§ĂŁo em que levarĂĄ tentĂĄvel - SEMMAD, torna pĂşblico que foi Ă rea total utilizada: 275,10 mÂ˛ concedida/solicitado atravĂŠs do Processo um pouco de tempo para Administrativo nÂş 5451809287, a LicenĂ§a AMBIENTAL SIMPLIFICADA, CLASSE 0 reduzir (as compras) e nĂłs CONSTRUTORA LASPER LTDA. SDUD D DWLYLGDGH GH 2ÂżFLQD 0HFkQLFD ORFDCNPJ: 04.725.605/0001-09 vamos trabalhar com eles, lizada na RUA SANTA CATARINA, 37 GALNIRE: 312.0635932-8 PĂ&#x192;O, VILA CRISTINA â&#x20AC;&#x201C; BETIM/MG. ATO INFORMATIVO DE CISĂ&#x192;O eu tenho certeza, para enREALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2018 A quem possa interessar, no 1Âş dia do mĂŞs de agosto de contrar uma soluĂ§ĂŁo que 2018, foi aprovada, por unanimidade de sĂłcios na sociedaCISER FIXADORES AUTOMOTIVOS S/A, CNPJ de Construtora Lasper Ltda., Cindida, e pelos titulares das faĂ§a sentidoâ&#x20AC;?, afirmou PomEmpresas Individuais de Responsabilidade Limitada (Eire12.457.996/0001-48, torna pĂşblico que obteve lis), Cindendas, a realizaĂ§ĂŁo da operaĂ§ĂŁo de CisĂŁo Parcial atravĂŠs do Processo nÂş 16074/2007/003/2014 peo, acrescentando que da Construtora Lasper Ltda. com versĂŁo de parcela de seu a renovaĂ§ĂŁo da LicenĂ§a de OperaĂ§ĂŁo, para a patrimĂ´nio lĂquido para as Empresas Cindendas acima menatividade de FabricaĂ§ĂŁo de estruturas metĂĄlios EUA ficariam â&#x20AC;&#x153;felizesâ&#x20AC;? cionadas. A Construtora Lasper Ltda., Cindida, ĂŠ sociedade FDV H DUWHIDWRV GH WUHÂżODGRV GH IHUUR DoR H GH empresĂĄria inscrita no CNPJ sob o n. 04.725.605/0001-09, se o petrĂłleo do IrĂŁ fosse registrada na JUCEMG sob o NIRE n. 3120635932-8, em metais nĂŁo-ferrosos, sem tratamento quĂmico 24/10/2001, sediada na cidade Lavras, Minas Gerais, na VXSHUÂżFLDO H[FHWR PyYHLV ORFDOL]DGD QD $YHQLGD substituĂdo por produtos PraĂ§a Tenente Francisco Souza Lima, n. 22, Centro, CEP: &RPHQGDGRU )UDQFLVFR $OYHV 4XLQWDV QÂ&#x17E; 37.200-000. As Eirelis Cindendas sĂŁo: PPJ ParticipaĂ§Ăľes QR 'LVWULWR ,QGXVWULDO PXQLFtSLR GH 6DU]HGR 0* norte-americanos. (Reuters) Eireli, inscrita no CNPJ sob o n. 29.988.218/0001-88, registrada na JUCEMG sob o NIRE n. 31600547961, em 20/03/2018; FEG ParticipaĂ§Ăľes Eireli, inscrita no CNPJ sob o n. 29.988.288/0001-36, registrada na JUCEMG sob o NIRE n. 31600547979, em 20/03/2018; RPP ParticipaĂ§Ăľes Eireli, inscrita no CNPJ sob o n. 29.989.835/0001-06, registrada na JUCEMG sob o NIRE n. 31600548126, em 20/03/2018 e F.L.P ParticipaĂ§Ăľes Eireli, inscrita no CNPJ sob o n.29.989.816/0001-71, registrada na JUCEMG sob o NIRE n. 31600548118, em 20/03/2018, todas tambĂŠm sediadas no endereĂ§o acima. Cumpre salientar que estĂŁo GHVFULWDV QR GRFXPHQWR GH 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR GD 7HUceira AlteraĂ§ĂŁo do Contrato Social da Construtora Lasper Ltda., registrada na JUCEMG sob o registro n. 6978831, em 28/08/2018 e nas respectivas AlteraĂ§Ăľes de Ato Constitutivo das Eirelis Cindendas, registradas na JUCEMG sob os respectivos registros nÂş 6978846, em 28/08/2018; nÂş 6978844, em 28/08/2018; nÂş 6978849, em 28/08/2018; e nÂş 6978837, em 28/08/2018, as obrigaĂ§Ăľes e responsabilidades da Cindida, das Cindendas, bem como todas as demais condiĂ§Ăľes decorrentes da operaĂ§ĂŁo. Essa publicaĂ§ĂŁo ĂŠ realizada em atenĂ§ĂŁo Ă prescriĂ§ĂŁo constante no art. 1.122 do CĂłdigo Civil (Lei n. 10.406/2002).

TARIFAS

China ameaĂ§a Estados Unidos com nova retaliaĂ§ĂŁo Pequim - A China serĂĄ forĂ§ada a retaliar se os Estados Unidos (EUA) implementarem novas medidas tarifĂĄrias, alertou, na quinta-feira (6), o MinistĂŠrio do ComĂŠrcio chinĂŞs, enquanto as duas maiores economias do mundo permanecem em uma guerra comercial. Os mercados globais continuam nervosos depois que o presidente norte-americano, Donald Trump, ameaĂ§ou com novas tarifas sobre outros US$ 200 bilhĂľes em importaĂ§Ăľes chinesas. â&#x20AC;&#x153;Se os Estados Unidos, independentemente de oposiĂ§ĂŁo, adotarem qualquer nova medida tarifĂĄria, a China serĂĄ forĂ§ada a adotar medidas retaliatĂłrias necessĂĄriasâ&#x20AC;?, disse o porta-voz do ministĂŠrio, Gao Feng, em entrevista Ă imprensa. A China vai monitorar de perto o impacto de qualquer nova tarifa e adotar fortes medidas para ajudar empresas chinesas ou estrangeiras que operam no paĂs a superar as dificuldades, afirmou Gao. O governo Trump estĂĄ pronto para avanĂ§ar com uma prĂłxima rodada de tarifas apĂłs o tĂŠrmino do perĂodo de consulta pĂşblica em Washington, que se encerraria na quinta-feira (6), mas o momento ĂŠ incerto, disseram Ă Reuters pessoas familiarizadas com os planos do governo. (Reuters)

com vencimento em 13/08/2028.

AMIS - ASSOCIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O MINEIRA DE SUPERMERCADOS EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Atendendo a dispositivos estatutĂĄrios, a AMIS - AssociaĂ§ĂŁo Mineira de Supermercados, com sede na Rua Levindo Lopes, nÂ° 357, 6Âş andar, Bairro FuncionĂĄrios, Belo Horizonte, Minas Gerais, atravĂŠs do Presidente de seu Conselho Diretor, convoca AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria para o dia 17 de setembro de 2018, as 17 horas na sua sede para deliberar sobre o ajuizamento de AĂ§ĂŁo DeclaratĂłria em face da FederaĂ§ĂŁo do ComĂŠrcio de Bens, ServiĂ§os e Turismo do Estado de Minas Gerais e FederaĂ§ĂŁo dos Empregados no ComĂŠrcio e CongĂŞneres do Estado de Minas Gerais em razĂŁo da &RQYHQomR &ROHWLYD GH 7UDEDOKR ÂżUPDGD SHODV UHIHULdas entidades e levadas a registro no MinistĂŠrio do Trabalho e Emprego no dia 08 de agosto. Luiz Alexandre Brognaro Poni - Presidente do Conselho Diretor

CENTER SHOPPING S.A. CNPJ/MF nÂş 38.720.884/0001-21 - NIRE 31.3.0001652-8 Ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria realizada em 29 de junho de 2018 Data, Hora e Local: Em 29.06.2018, Ă s 10:00 horas, na sede social da Cia. na Av. JoĂŁo Naves de Ă vila nÂş 1331, Centro, UberlĂ˘ndia/MG. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no â&#x20AC;&#x153;Livro de PresenĂ§a de Acionistasâ&#x20AC;?. ConvocaĂ§ĂŁo: Dispensadas as formalidades de convocaĂ§ĂŁo, conforme disposto no art. 124, Â§ 4Âş, da Lei nÂş 6.404, de 15.12.1976, e alteraĂ§Ăľes posteriores (â&#x20AC;&#x153;Lei das S.A.â&#x20AC;?). Mesa: Presidente: Sr. Frederico da Cunha Villa; e SecretĂĄrio: Sr. Bruno Biasi Silva. Documentos Submetidos Ă Assembleia e Autenticados: (a) DemonstraĂ§ĂŁo FinanCEIRA DO EXERCĂ&#x20AC;CIO lNDO EM E B %STATUTO 3OCIAL CONSOLIDADO IDENTIlCADOS PELA MESA diretora como Documento I e II, respectivamente, e arquivados na sede da Cia.. DeliberaĂ§Ăľes: Todas tomadas por unanimidade de votos: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumĂĄria, como faculta o art. 130, Â§ 1Âş, da Lei das S.A.; Em AGO: (ii) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administraĂ§ĂŁo, o balanĂ§o patrimonial e o de resultado econĂ´mico da sociedade, todos relativos ao exercĂcio social encerrado em 31/12/2017, anexas a presente como Documento I; foi aproVADA A SEGUINTE DESTINAÂťÂşO PARA O LUCRO LĂ&#x20AC;QUIDO DO EXERCĂ&#x20AC;CIO lNDO EM NO VALOR TOTAL DE R$ 25.922.784,98 que serĂĄ destinado para a Reserva de RetenĂ§ĂŁo de Lucros. E, ainda, foi aprovada a distribuiĂ§ĂŁo de R$ 40.296.270,53 em dividendos aos acionistas, conforme sua participaĂ§ĂŁo na Cia.. (iii) foi aprovada a reforma do Estatuto Social da Cia. em razĂŁo das deliberaĂ§Ăľes anteriormente MENCIONADAS E OUTRAS QUE SE lZERAM NECESSÂľRIAS CONFORME O $OCUMENTO )) ANEXO Â¸ PRESENTE ATA Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos. Assinatura dos Presentes: Acionistas: BR Malls ParticipaĂ§Ăľes S.A., neste ato representada por Frederico da Cunha Villa, na forma de seu Estatuto Social; e 9Ine Empreendimentos Ltda., neste ato representada por Bruno Biasi da Silva, na forma de seu Contrato Social; Presidente: Sr. Frederico da Cunha Villa; e SecretĂĄrio: Sr. Bruno Biasi Silva. Frederico da Cunha Villa - Presidente da Assembleia; Bruno Biasi Silva - SecretĂĄrio da Assembleia. Acionistas: 9Ine Empreendimentos Ltda. - Bruno Biasi da Silva; BR Malls ParticipaĂ§Ăľes S.A. -&REDERICO DA #UNHA 6ILLA *5#%-' #ERTIlCO REGISTRO SOB O NÂ? EM -ARINELY DE 0AULA "OMlM 3ECRETÂľRIA 'ERAL

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA HELENA S/A, CNPJ 20.377.941/0001-56, NIRE 313.0003892-1. 3HOR SUHVHQWH ÂżFDP FRQYRFDGRV RV 6HQKRUHV $FLRQLVWDV GR HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA HELENA S.A SDUD VH UHXQLUHP HP $VVHPEOHLD JHUDO 2UGLQiULD H ([WUDRUGLQiULD D UHDOL]DU VH HP SULPHLUD FRQYRFDomR QD GDWD GH jV KRUDV j 5XD &DVXDULQDV QÂ&#x17E; EDLUUR (OGRUDGR &RQWDJHP 0* &(3 Âą SDUD GHOLEHUDU VREUH D VHJXLQWH RUGHP GR GLD Em Assembleia-geral OrdinĂĄria: ([DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU DV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH 'HOLEHUDU DFHUFD GD GHVWLQDomR GR UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR VRFLDO GH (OHJHU RV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD H 3URPRYHU D FRUUHomR GR OLPLWH DXWRUL]DGR SDUD R DXPHQWR GR FDSLWDO VRFLDO Em Assembleia-geral ExtraordinĂĄria: 5HIRUPDU D UHGDomR GR $UWLJR Â&#x17E; GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD &RQWDJHP GH VHWHPEUR GH (FLR 3HUHLUD GH 0RXUD Âą 3UHVLGHQWH.

SERVIĂ&#x2021;O NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O REGIONAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;Oâ&#x20AC;&#x201C;PREGĂ&#x192;O ELETRĂ&#x201D;NICO NÂş021/2018 O SENAR-AR/MG torna pĂşblico que farĂĄ licitaĂ§ĂŁo, na modalidade PregĂŁo EletrĂ´nico, tipo MENOR PREĂ&#x2021;O GLOBAL, visando a aquisiĂ§ĂŁo de materiais de higiene pessoal, limpeza, descartĂĄveis e alimentĂcios SDUD DWHQGHU DV GHPDQGDV GR 6(1$5 $5 0* GH DFRUGR FRP DV HVSHFLÂżFDo}HV H quantidades descritas neste edital e seus anexos. Abertura dia 26/09/2018, Ă s 9h:15m. O edital EHP FRPR PDLV LQIRUPDo}HV SRGHUmR VHU REWLGRV QD $Y GR &RQWRUQR QÂ&#x17E; Âą % )ORUHVWD Âą %HOR +RUL]RQWH 0* Âą 7HO QR KRUiULR GH jV K GH VHJXQGD D VH[WD IHLUD RX DWUDYpV GR e-mail licita@senarminas.org.br 3ROO\DQH GH $OPHLGD 6DQWRV Âą 3UHJRHLUD

Dental Cremer Produtos OdontolĂłgicos S.A. CNPJ/MF nÂş 14.190.675/0001-55 Edital de ConvocaĂ§ĂŁo - Assembleia Geral ExtraordinĂĄria A Diretoria da Dental Cremer Produtos OdontolĂłgicos S.A. convoca os senhores acionistas para a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a realizar-se na sede social da Companhia, na Rodovia FernĂŁo Dias BR 381, KM 926, Ponte Zinco, Distrito Industrial, CEP 37655-000, na Cidade de Itapeva, Estado de Minas Gerais, no dia 24 de setembro de 2018, Ă s 09 horas, em primeira convocaĂ§ĂŁo, havendo quĂłrum, ou Ă s 10 horas, em segunda convocaĂ§ĂŁo, com qualquer nĂşmero de pessoas presentes, para o ďŹ m de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) a aprovaĂ§ĂŁo do Protocolo e JustiďŹ caĂ§ĂŁo de IncorporaĂ§ĂŁo, pela Companhia, da CMN SOLUTIONS A018 PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S.A. (â&#x20AC;&#x153;CMN A018â&#x20AC;?); (ii) a ratiďŹ caĂ§ĂŁo da nomeaĂ§ĂŁo e contrataĂ§ĂŁo da empresa especializada Apsis Consultoria e AvaliaĂ§Ăľes LTDA. para a avaliaĂ§ĂŁo, a valor contĂĄbil, do patrimĂ´nio lĂquido da CMN A018, assim como para a elaboraĂ§ĂŁo do laudo de avaliaĂ§ĂŁo; (iii) a aprovaĂ§ĂŁo do laudo de avaliaĂ§ĂŁo do patrimĂ´nio lĂquido da CMN A018; (iv) a aprovaĂ§ĂŁo da incorporaĂ§ĂŁo da CMN A018, e sua consequente extinĂ§ĂŁo, nos termos do artigo 227, Â§3Âş da Lei das S.A.; e (v) a aprovaĂ§ĂŁo de aumento do capital social da Companhia no valor de R$53.204.444,00, mediante a emissĂŁo de 53.204.444 novas aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, ao preĂ§o de emissĂŁo de R$1,00 por aĂ§ĂŁo, decorrente da incorporaĂ§ĂŁo mencionada no item â&#x20AC;&#x153;ivâ&#x20AC;?, com a consequente alteraĂ§ĂŁo do artigo 4Âş do Estatuto Social, bem como a reforma integral e a consolidaĂ§ĂŁo do Estatuto Social da Companhia. Diretoria. (07, 11 e 12/09/2018)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018

POLÍTICA ANTÔNIO CRUZ/ABr

FEDERAÇÃO

Estados cobram passivo de até R$ 47 bilhões da União Governadores fazem uma ofensiva junto a ministros do Supremo Brasília - Numa ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF), governadores da maioria dos estados e do Distrito Federal - boa parte deles em dificuldades na gestão das próprias contas decidiram mover processos contra a União por repasses que deveriam ser divididos com os entes regionais, segundo eles, numa cobrança de um passivo que pode chegar a R$ 47 bilhões. A estimativa foi feita pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), um dos que encabeçam o movimento, e também consta de estimativas feitas pelas equipes dos governos regionais que constam dos processos. Os governadores têm se reunido com ministros do tribunal a fim de tentar agilizar o julgamento das demandas, que trazem duas cobranças principais em ações ajuizadas no fim de julho na corte. Vivendo sob forte desequilíbrio fiscal, a União luta para conter as demandas dos estados enquanto caminha para seu quinto ano

seguido de déficit primário, sem conseguir economizar o suficiente para pagar os juros da dívida pública. A meta neste ano é de um rombo de R$ 159 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência). DRU - A primeira parte da demanda de 23 estados e do DF pede que a União repasse parte da arrecadação com contribuições sociais desvinculadas do orçamento da seguridade social por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Essa conta, segundo Wellington Dias, pode chegar a R$ 30 bilhões. O processo da DRU é relatado pela ministra Rosa Weber. O governador do Piauí disse que, no caso da DRU, foi pedida uma liminar para que a partilha seja feita imediatamente. O argumento dos governadores é que a União abriu mão de criar impostos residuais e adotou contribuições especiais como forma de aumentar a arrecadação tributária, opção

essa que frauda o princípio federativo da partilha dessas receitas previsto na Constituição. Em resposta ao STF, a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, defendeu a rejeição do pedido dos governadores. Ela diz que não há fraude ao federalismo e que a Constituição não obriga a partilha de recursos da DRU com Estados e o DF, citando que essa desvinculação ocorre há mais de 18 anos, desde a Emenda Constitucional 27 do ano 2000. “Verifica-se na espécie, portanto, a existência de periculum in mora (perigo da demora) inverso, configurado pela possibilidade de dano iminente e de difícil reparação, decorrente da indisponibilidade de parcela considerável de recursos do Orçamento federal, os quais, conforme anteriormente mencionado, são cruciais para a gestão financeira da União”, diz a ministra da AGU. A Presidência da Repúbli-

ca também pediu a rejeição do pedido, citando que a ação, se prosperar, poderá ter um custo fiscal elevado, na faixa de R$ 20 bilhões por ano. Reﬁs - No segundo pleito, objeto de duas ações, os estados alegam que a União, após apuração de valores de programas de refinanciamento de dívidas federais, Wellington Dias alerta para impasse com governo federal não repassou corretamente fatia dessa verba para o entrevista à Reuters após Estados. “A afirmativa, contudo, Fundo de Participação dos uma audiência pública no Estados (FPE). Esse fundo STF no fim de agosto sobre foi lastreada em simples ilações, sem comprovação de é alimentado por recursos o assunto. Apesar de avanços em qualquer material indiciário do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos demandas dos governado- que pudesse levar à concluIndustrializados (IPI), cuja res sobre a transparência são de risco de prejuízo”, arrecadação deve ser com- da divulgação dos dados, diz o órgão. A AGU sustenta ainda que partilhada com os governos afirmou Dias, persiste o impasse com representantes a União não tem um sistema estaduais. O montante relativo a essa do governo federal sobre informatizado de controle conta específica varia de R$ o reconhecimento da exis- específico do FPE e que o 14 bilhões a R$ 17 bilhões nos tência do eventual passivo. sistema de crédito tributário Sobre esse pedido, a AGU federal possui informações últimos cinco anos, segundo o governador do Piauí. O afirmou ao STF em respos- de caráter sigiloso. Embora tenha havido ministro Ricardo Lewan- ta que os autores da ação dowski relata as duas ações se limitaram a “especular” pedidos de concessão de que discutem os repasses do sobre perdas que poderiam liminar nas duas ações, ainFPE. “São cerca de R$ 300 sofrer no caso de não obter da não há prazo para que milhões a mais para o Piauí”, informações completas do as causas sejam julgadas. disse o Wellington Dias, em Fundo de Participação dos (Reuters)

“CAIXA 2”

PF vê indícios de que Skaf recebeu R$ 5,1 milhões São Paulo - Relatório da Polícia Federal (PF) diz que “são robustas as evidências” de que Paulo Skaf, candidato ao governo de São Paulo pelo MDB, recebeu R$ 5.169.160 da Odebrecht entre agosto e outubro de 2014. De acordo com a PF, os valores foram omitidos na prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que enquadraria Skaf no crime de “caixa 2”, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral. A conclusão consta em relatório final do inquérito sobre suposto repasse de R$ 10 milhões da Odebrecht para integrantes do MDB. O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira e indica a prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, de Minas e Energia. “São robustas as evidências a demonstrar o encaminhamento de valores pela Odebrecht a Duda Mendonça, no interesse da campanha de Paulo Skaf, com a ciência deste, confirmando a narrativa dos colaboradores Marcelo Odebrecht, Fernando Migliaccio e do próprio Duda Mendonça”, escreve o delegado da PF Thiago Machado Delabary, responsável pela investigação. Segundo as declarações de Marcelo Odebrecht, um jantar ocorrido no Palácio do Jaburu serviu para confirmar que, dos R$ 10 milhões que seriam pagos ao MDB, R$ 6 milhões seriam revertidos à campanha eleitoral de Skaf. Em seu acordo de colaboração, Marcelo Odebrecht apresentou cópia de mensagens trocadas via e-mail com Hilberto Silva, responsável pelo Setor de Operações Estruturadas, o “departamento

de propinas” da empreiteira, abordando tratativas relacionadas aos pagamentos realizados a “DM” (Duda Mendonça) no interesse de “PS” (Paulo Skaf). À PF, Duda confirmou ter recebido valores da Odebrecht como parte do pagamento dos serviços prestados à candidatura de Skaf ao governo de São Paulo em 2014. O publicitário alegou, porém, que a

quantia era de R$ 10 milhões e não R$ 6 milhões como afirmaram os executivos da construtora. Em depoimento, o ex-diretor da empreiteira Fernando Migliaccio disse que os pagamentos a Skaf foram realizados sob o codinome “kibe” ou “tabule”. Trocas de mensagens nos sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht mostram que executivos da empresa, por

meio de doleiros, entregaram o dinheiro em hotéis da cidade de São Paulo entre agosto e outubro de 2014. Dados dos hóspedes que efetuaram check-in nos hotéis obtidos pela PF mostram que Nadja Nara Moraes Villas Boas, Milton Luiz Piazenti Santos, Paulo Rossi, irmão do líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi, e Cristina Laert Cotrim Passos receberam valores em espécie em nome de

Duda Mendonça. Os nomes dos cinco foram citados pelo publicitário em depoimento como de pessoas que receberam valores provenientes da Odebrecht. “Duda Mendonça referiu ter recebido R$ 10 milhões, dos quais R$ 4 milhões teriam sido revertidos a Paulo Rossi em razão de serviços prestados à campanha de Paulo Skaf. Muito embora as evidências reunidas na

Odebrecht teria injetado R$ 14 mi no MDB Brasília - A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito que investigou repasses indevidos da empreiteira Odebrecht a integrantes do MDB, incluindo o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia). Segundo o inquérito, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Odebrecht teria transferido cerca de R$ 14 milhões para a campanha eleitoral do PMDB (hoje MDB) em 2014. No relatório encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, o delegado Thiago Machado Delabary conclui que há indícios de que Temer supostamente praticou crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os dois ministros teriam praticado crime de corrupção passiva. Em nota, o Palácio do Planalto contestou a conclusão do inquérito da Polícia Federal: “é um atentado à lógica e à cronologia dos fatos”. Disse ainda que “a investigação se mostra a mais absoluta perseguição ao presidente, ofendendo os princípios mais elementares da conexão entre causa e efeito”. Segundo a nota, o pedido de apoio à campanha eleitoral do PMDB “ocorreu dentro de todos ditames legais”, e os recursos doados em contas do partido foram declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Agora, sem conseguir comprovar irregularidades nas doações, o dele-

gado aponta supostos pagamentos ocorridos em março como prova dos crimes, ou seja, dois meses antes do jantar”, destaca o Planalto, em referência a um encontro, no Palácio do Jaburu, com a participação de Temer, Padilha e Odebrecht, ocorrido em maio de 2014. A Polícia Federal investigou o repasse para o MDB de R$ 4 milhões, que teriam sido pedidos por Moreira Franco, e de R$ 10 milhões, que teriam sido negociados por Padilha. As articulações, que seriam do conhecimento de Temer, na época vice-presidente da República, foram narradas por dirigentes da empreiteira, incluindo Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, José de Carvalho Filho, Benedito Barbosa Júnior e Paulo Cesena, em acordo de delação premiada. Conforme o relatório do delegado, “o conjunto de elementos contidos nos autos realmente demonstra a atuação consorciada dos investigados, com segmentação de tarefas e divisão dos valores arrecadados, inclusive”. A defesa de Padilha disse que se manifestará nos autos e Moreira Franco negou envolvimento nos fatos narrados no inquérito. O inquérito envolve outros emedebistas como Eduardo Cunha e Paulo Skaf, além de José Yunes e João Batista Lima, amigos de Temer, que também já negaram as acusações. O documento aponta que Temer recebeu R$ 1,4 milhãos ao longo

de março daquele ano por solicitação do atual ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e que pode ter recebido mais recursos em setembro, que teriam sido entregues no escritório de advocacia de José Yunes, amigo pessoal e ex-assessor de Temer. Intermediário - No relatório, a PF afirma ainda que o ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima filho, também amigo pessoal e ex-assessor de Temer, teria sido o intermediário do então vice-presidente da República no recebimento dos recursos pedidos por Moreira Franco à Odebrecht. “Os valores não reverteram somente ao atual ministro-chefe da Casa Civil, tendo sido endereçados também ao excelentíssimo senhor presidente da República, Michel Temer, na pessoa de João Baptista Lima Filho”, afirma o relatório. Padilha também foi indiciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, assim como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ), que está preso. Moreira foi indiciado por corrupção passiva. As conclusões da PF seguem para a Procuradoria-Geral da República que pode usá-las como base para o oferecimento de uma denúncia, pedir novas investigações ou até pedir o arquivamento do caso ao STF. (ABr/Reuters)

investigação não contemplem a integralidade de tais pagamentos, o tanto exposto é suficiente para demonstrar a canalização de valores pela Odebrecht a Duda Mendonça, na forma de contribuição eleitoral oficiosa, em absoluta consonância com o ajuste inicial celebrado no Palácio do Jaburu”, escreve o delegado. “Portanto, a conjugação das diversas fontes informativas disponíveis permite concluir que Duda Mendonça recebeu da Odebrecht, no interesse de Paulo Skaf, R$ 5.169.160, computados os valores comprovadamente direcionados a Paulo Rossi.” Defesa - Ouvido pela PF, Skaf negou ter recebido qualquer suporte financeiro extraoficial do grupo, admitindo o recebimento apenas R$ 200 mil como doação oficial da Braskem à sua campanha, em 2014. Os valores teriam sido solicitados a Marcelo Odebrecht sem envolver qualquer hipótese de contrapartida. O emedebista confirmou ter contratado Duda para cuidar do marketing de sua campanha pelo valor de R$ 16 milhões e, por fim, disse desconhecer a realização do jantar no Palácio do Jaburu assim como ajustes financeiros que teriam sido feitos naquela ocasião. “Todas as doações recebidas pela campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo em 2014 estão devidamente registradas na Justiça Eleitoral, que aprovou sua prestação de contas sem qualquer reparo de mérito. A assessoria de Paulo Skaf reitera que ele nunca pediu nem autorizou ninguém a pedir qualquer contribuição de campanha que não as regularmente declaradas”, ressaltou. (AE)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018

POLĂ?TICA politica@diariodocomercio.com.br

ELEIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Ata de ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo realizada em 4 de setembro de 2018 1. Data, Hora e Local: Realizada Ă s 11:00 horas do dia 4 de setembro de 2018, na Av. Pasteur, nÂ° 110, 5Â° andar, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. ConvocaĂ§ĂŁo e PresenĂ§a: Convocados regularmente todos os membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Energisa Minas Gerais â&#x20AC;&#x201C; Distribuidora de Energia S.A. (â&#x20AC;&#x153;CompanhiaÂ´ YHULÂżFRX VH D FRPSRVLomR GH TXyUXP VXÂżFLHQWH SDUD D LQVWDODomR GD SUHVHQWH UHXQLmR do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Ivan MĂźller Botelho e secretariados pelo Sr. Carlos AurĂŠlio M. Pimentel. 4. Ordem do Dia: Deliberar a respeito das seguintes matĂŠrias: (i) aprovaĂ§ĂŁo para realizaĂ§ĂŁo da 10ÂŞ (dĂŠcima) emissĂŁo de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂveis em Do}HV GD HVSpFLH TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD DGLFLRQDO ÂżGHMXVVyria, em sĂŠrie Ăşnica, da Companhia, no valor de atĂŠ R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhĂľes de reais) (â&#x20AC;&#x153;DebĂŞnturesâ&#x20AC;? e â&#x20AC;&#x153;EmissĂŁoÂ´ UHVSHFWLYDPHQWH DV TXDLV VHUmR REMHWR GH GLVWULEXLĂ§ĂŁo pĂşblica, com esforĂ§os restritos de colocaĂ§ĂŁo, nos termos da InstruĂ§ĂŁo da ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios (â&#x20AC;&#x153;CVMâ&#x20AC;?) nÂş 476, de GH MDQHLUR GH FRQIRUPH DOWHUDGD ÂłInstruĂ§ĂŁo CVM 476â&#x20AC;? e â&#x20AC;&#x153;Oferta Restritaâ&#x20AC;?, respectivamente); (ii) autorizaĂ§ĂŁo para a prĂĄtica, pela Diretoria da Companhia, de todo e qualquer ato necessĂĄrio Ă realizaĂ§ĂŁo da EmissĂŁo e da Oferta Restrita, incluindo, mas QmR VH OLPLWDQGR D D D FRQWUDWDomR GH LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD DXtorizada a operar no mercado de capitais para realizar a colocaĂ§ĂŁo das DebĂŞntures no Ă˘mbito da Oferta Restrita; (b) a contrataomR GRV GHPDLV SUHVWDGRUHV GH VHUYLoRV SDUD ÂżQV GD 2IHUWD 5HVWULWD WDLV FRPR R DJHQWH ÂżGXFLiULR ÂłAgente FiduciĂĄrioâ&#x20AC;?), representando a comunhĂŁo dos titulares das DebĂŞntures (â&#x20AC;&#x153;Debenturistasâ&#x20AC;?), o escriturador, o banco liquidante, a B3 S.A. â&#x20AC;&#x201C; Brasil, Bolsa, BalcĂŁo â&#x20AC;&#x201C; Segmento CETIP UTVM (â&#x20AC;&#x153;B3â&#x20AC;?), os assessores legais, DJrQFLD GH FODVVLÂżFDomR GH ULVFR HQWUH RXWURV F D QHJRFLDomR e a celebraĂ§ĂŁo da â&#x20AC;&#x153;Escritura Particular da DĂŠcima EmissĂŁo de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂveis em AĂ§Ăľes, da EspĂŠcie 4XLURJUDIiULD FRP *DUDQWLD $GLFLRQDO )LGHMXVVyULD HP 6pULH Ă&#x2019;QLca, para DistribuiĂ§ĂŁo PĂşblica, com EsforĂ§os Restritos, da Energisa Minas Gerais â&#x20AC;&#x201C; Distribuidora de Energia S.A.â&#x20AC;? (â&#x20AC;&#x153;Escritura de EmissĂŁoâ&#x20AC;?), do â&#x20AC;&#x153;Contrato de CoordenaĂ§ĂŁo, ColocaĂ§ĂŁo e DistribuiĂ§ĂŁo PĂşblica, com EsforĂ§os Restritos, sob o Regime Garantia Firme de ColocaĂ§ĂŁo, de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂveis em $o}HV GD (VSpFLH 4XLURJUDIiULD FRP *DUDQWLD $GLFLRQDO )LGHMXVVyULD HP 6pULH Ă&#x2019;QLFD GD 'pFLPD (PLVVmR GD (QHUJLVD 0LQDV Gerais â&#x20AC;&#x201C; Distribuidora de Energia S.A.â&#x20AC;? (â&#x20AC;&#x153;Contrato de DistribuiĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?), e demais documentos necessĂĄrios Ă realizaĂ§ĂŁo da EmissĂŁo e da Oferta Restrita (inclusive eventuais aditamentos); (iii) autorizar que qualquer Diretor ou procurador que venha a ser nomeado em procuraĂ§ĂŁo a ser assinada por 2 (dois) Diretores da Companhia assine isoladamente quaisquer documentos necessĂĄrios Ă implementaĂ§ĂŁo da EmissĂŁo e da Oferta Restrita; e (iv) a UDWLÂżFDomR GH WRGRV RV DWRV Mi SUDWLFDGRV UHODFLRQDGRV jV GHOLEHraĂ§Ăľes acima. 5. DeliberaĂ§Ăľes: Instalada a presente reuniĂŁo, apĂłs exame e discussĂŁo da matĂŠria constante da ordem do dia, os membros presentes do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restriĂ§Ăľes: 5.1 Autorizar a lavratura da presente ata em forma de sumĂĄrio. 5.2 Autorizar a EmissĂŁo e a Oferta Restrita, com as seguintes caracterĂsticas e condiĂ§Ăľes principais, as quais serĂŁo detalhadas e reguladas na Escritura de EmissĂŁo: I. NĂşmero da EmissĂŁo. A EmissĂŁo constitui a 10ÂŞ (dĂŠcima) emissĂŁo de debĂŞntures da Companhia. II. Quantidade de DebĂŞntures. SerĂŁo emitidas atĂŠ 50.000 (cinquenta mil) DebĂŞntures. III. Valor Nominal UnitĂĄrio. O valor nominal unitĂĄrio das DebĂŞntures serĂĄ de R$ PLO UHDLV QD 'DWD GH (PLVVmR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLdo) (â&#x20AC;&#x153;Valor Nominal UnitĂĄrioâ&#x20AC;?). IV. Valor Total da EmissĂŁo. O valor total da EmissĂŁo serĂĄ de atĂŠ R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhĂľes de reais) (â&#x20AC;&#x153;Valor Total da EmissĂŁoâ&#x20AC;?), na Data de EmissĂŁo. V. NĂşmero de SĂŠries. A EmissĂŁo serĂĄ realizada em sĂŠrie Ăşnica. VI. ColocaĂ§ĂŁo e Procedimento de DistribuiĂ§ĂŁo. As DeErQWXUHV VHUmR REMHWR GH RIHUWD S~EOLFD FRP HVIRUoRV UHVWULWRV QRV WHUPRV GD ,QVWUXomR &90 VRE R UHJLPH GH JDUDQWLD ÂżUPH de colocaĂ§ĂŁo para o Valor Total da EmissĂŁo, com a intermediaomR GH XPD LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD LQWHJUDQWH GR VLVWHPD GH GLVWULbuiĂ§ĂŁo de valores mobiliĂĄrios, na qualidade de coordenador da Oferta Restrita (â&#x20AC;&#x153;Coordenador LĂderâ&#x20AC;?), responsĂĄvel pela colocaĂ§ĂŁo das DebĂŞntures, nos termos do Contrato de DistribuiĂ§ĂŁo. VII. Procedimento de Bookbuilding. O Coordenador LĂder organizarĂĄ procedimento de coleta de intenĂ§Ăľes de investimento dos potenciais investidores nas DebĂŞntures, sem recebimento de reservas, sem lotes mĂnimos ou mĂĄximos, observado o disposto no DUWLJR Â&#x17E; GD ,QVWUXomR &90 SDUD GHÂżQLomR GH FRPXP DFRUGR FRP D &RPSDQKLD GD WD[D ÂżQDO GRV -XURV 5HPXQHUDWyULRV FRQIRUPH GHÂżQLGR DEDL[R QRV WHUPRV D VHUHP SUHYLVWRV QD (Vcritura de EmissĂŁo (â&#x20AC;&#x153;Procedimento de Bookbuildingâ&#x20AC;?). VIII. Projetos de Infraestrutura Considerados como PrioritĂĄrios. A EmissĂŁo serĂĄ realizada na forma do artigo 2Âş da Lei nÂş 12.431, de GH MXQKR GH FRQIRUPH DOWHUDGD ÂłLei 12.431â&#x20AC;?), do Decreto Presidencial nÂş 8.874, de 11 de outubro de 2016 (â&#x20AC;&#x153;Decreto 8.874â&#x20AC;?) e da Portaria do MinistĂŠrio de Minas e Energia (â&#x20AC;&#x153;MMEâ&#x20AC;?) nÂş GH GH MXQKR GH ÂłPortaria MME 245â&#x20AC;?), tendo em YLVWD R HQTXDGUDPHQWR GRV 3URMHWRV FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR FRPR SURMHWRV SULRULWiULRV SHOR 00( SRU PHLR GDV 3RUWDULDV L QÂ&#x17E; GH GH DJRVWR GH SXEOLFDGD QR 'LiULR 2ÂżFLDO GD UniĂŁo (â&#x20AC;&#x153;DOUâ&#x20AC;?) em 06 de agosto de 2018 (â&#x20AC;&#x153;Portaria MME 2018â&#x20AC;?); e (ii) nÂş 297, de 10 de outubro de 2017, publicada no DOU em 13 de outubro de 2017 (â&#x20AC;&#x153;Portaria MME 2017Â´ H TXDQGR HP FRQMXQWR com a Portaria MME 2018, â&#x20AC;&#x153;Portariasâ&#x20AC;?). IX. DestinaĂ§ĂŁo dos Recursos. Nos termos do artigo 2Âş da Lei nÂş 12.431, do Decreto 8.874, da Portaria MME 245 e das Portarias, a totalidade dos recursos captados pela Companhia por meio da EmissĂŁo serĂŁo destinados para investimentos, pagamento futuro ou reembolso GH JDVWRV GHVSHVDV RX GtYLGDV UHODFLRQDGDV DRV SURMHWRV GH H[pansĂŁo, renovaĂ§ĂŁo ou melhoria da infraestrutura de distribuiĂ§ĂŁo de energia elĂŠtrica, nĂŁo incluĂdos os investimentos em obras do SURJUDPD Âł/X] SDUD 7RGRVÂ´ RX FRP SDUWLFLSDomR ÂżQDQFHLUD GH terceiros, constantes do Plano de Desenvolvimento da DistribuiĂ§ĂŁo (PDD), apresentado Ă AgĂŞncia Nacional de Energia ElĂŠtrica â&#x20AC;&#x201C; ANEEL nos anos base de 2017 e 2018 (â&#x20AC;&#x153;3URMHWRVâ&#x20AC;?). X. Garantia FidejussĂłria. A Energisa S.A. (â&#x20AC;&#x153;Garantidoraâ&#x20AC;?) obrigar-se-ĂĄ, em FDUiWHU LUUHYRJiYHO H LUUHWUDWiYHO FRPR ÂżDGRUD SULQFLSDO SDJDGRra e solidariamente responsĂĄvel, na forma dos artigos 275 e seguintes, bem como dos artigos 818 e seguintes da Lei nÂş 10.406, GH GH MDQHLUR GH FRQIRUPH DOWHUDGD SHOR ÂżHO SRQWXDO H integral cumprimento de todas as obrigaĂ§Ăľes principais e acessĂłrias a serem assumidas pela Companhia na Escritura de EmissĂŁo, incluindo o pagamento integral do Valor Nominal Atualizado FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR DFUHVFLGR GRV -XURV 5HPXQHUDWyULRV e, se aplicĂĄvel, dos Encargos MoratĂłrios, multas, indenizaĂ§Ăľes, SHQDOLGDGHV GHVSHVDV FXVWDV KRQRUiULRV DUELWUDGRV HP MXt]R comissĂľes e demais encargos contratuais e legais previstos, bem como a remuneraĂ§ĂŁo do Agente FiduciĂĄrio, do banco liquidante, do escriturador e todo e qualquer custo ou despesa comprovadamente incorrido pelo Agente FiduciĂĄrio e/ou pelos Debenturistas em decorrĂŞncia de processos, procedimentos e/ou outras mediGDV MXGLFLDLV RX H[WUDMXGLFLDLV QHFHVViULRV j VDOYDJXDUGD GRV GLreitos e prerrogativas dos Debenturistas decorrentes das DebĂŞntures e da Escritura de EmissĂŁo. XI. Data de EmissĂŁo. Para toGRV RV ÂżQV GH GLUHLWR H HIHLWRV D GDWD GH HPLVVmR GDV 'HErQWXUHV VHUi DTXHOD GHÂżQLGD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR ÂłData de EmissĂŁoâ&#x20AC;?). XII. Conversibilidade. As DebĂŞntures serĂŁo simples, ou VHMD QmR FRQYHUVtYHLV HP Do}HV GH HPLVVmR GD &RPSDQKLD ;,,, EspĂŠcie. As DebĂŞntures serĂŁo da espĂŠcie quirografĂĄria, com gaUDQWLD DGLFLRQDO ÂżGHMXVVyULD XIV. Tipo e Forma. As DebĂŞntures serĂŁo nominativas e escriturais, sem a emissĂŁo de cautelas ou FHUWLÂżFDGRV ;9 Prazo e Data de Vencimento. Ressalvadas as hipĂłteses de liquidaĂ§ĂŁo antecipada em razĂŁo do Resgate ObrigaWyULR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR RX YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR GDV obrigaĂ§Ăľes decorrentes das DebĂŞntures, a serem descritas na Escritura de EmissĂŁo, as DebĂŞntures terĂŁo prazo de vencimento de 7 (sete) anos contados da Data de EmissĂŁo (â&#x20AC;&#x153;Data de Vencimentoâ&#x20AC;?). XVI. AtualizaĂ§ĂŁo MonetĂĄria. O Valor Nominal UnitĂĄrio ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio das DebĂŞntures, conforme o caso, serĂĄ atualizado pela variaĂ§ĂŁo acumulada do Ă?ndice Nacional de PreĂ§os ao Consumidor Amplo, apurado e divulgado menVDOPHQWH SHOR ,QVWLWXWR %UDVLOHLUR GH *HRJUDÂżD H (VWDWtVWLFD (â&#x20AC;&#x153;IPCAâ&#x20AC;?), desde a Primeira Data de IntegralizaĂ§ĂŁo (conforme DEDL[R GHÂżQLGR RX GD ~OWLPD GDWD GH SDJDPHQWR GH DPRUWL]DomR atĂŠ a data de pagamento de amortizaĂ§ĂŁo subsequente ou atĂŠ a data de vencimento, conforme o caso (â&#x20AC;&#x153;AtualizaĂ§ĂŁo MonetĂĄriaâ&#x20AC;?), sendo o produto da AtualizaĂ§ĂŁo MonetĂĄria automaticamente incorporado ao Valor Nominal UnitĂĄrio ou ao saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio das DebĂŞntures conforme o caso, de acordo com a fĂłrmula a ser prevista na Escritura de EmissĂŁo (â&#x20AC;&#x153;Valor Nominal Atualizadoâ&#x20AC;?). XVII. Juros RemuneratĂłrios. Sobre o Valor NomiQDO $WXDOL]DGR GDV 'HErQWXUHV LQFLGLUmR MXURV UHPXQHUDWyULRV FRUrespondentes a 0,50% (cinquenta centĂŠsimos por cento) ao ano, EDVH GX]HQWRV H FLQTXHQWD H GRLV 'LDV Ă&#x2019;WHLV FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR DFUHVFLGRV H[SRQHQFLDOPHQWH GD WD[D LQWHUQD GH UHWRUQR GR 7HVRXUR ,3&$ FRP MXURV VHPHVWUDLV FRP YHQFLPHQWR em 15 de agosto de 2024 (Tesouro IPCA+2024), baseada na cotaĂ§ĂŁo indicativa divulgada pela AssociaĂ§ĂŁo Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA em sua pĂĄgina na rede mundial de computadores (http://www.anbima. FRP EU D VHU DSXUDGD QR IHFKDPHQWR GR 'LD Ă&#x2019;WLO LPHGLDWDPHQWH anterior Ă data de realizaĂ§ĂŁo do Procedimento de Bookbuilding (â&#x20AC;&#x153;Juros RemuneratĂłriosâ&#x20AC;?). Os Juros RemuneratĂłrios serĂŁo calculados em regime de capitalizaĂ§ĂŁo composta de forma pro rata temporis SRU 'LDV Ă&#x2019;WHLV GHFRUULGRV GHVGH D 3ULPHLUD 'DWD GH ,QWHJUDOL]DomR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR RX D 'DWD GH 3DJDPHQWR GRV -XURV 5HPXQHUDWyULRV FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR LPHGLDWDmente anterior, conforme o caso, atĂŠ a data de seu efetivo pagamento (â&#x20AC;&#x153;PerĂodo de CapitalizaĂ§ĂŁoÂ´ H GHYHUmR VHU SDJRV DR ÂżQDO de cada PerĂodo de CapitalizaĂ§ĂŁo (ou na data da liquidaĂ§ĂŁo antecipada resultante do vencimento antecipado das obrigaĂ§Ăľes decorrentes das DebĂŞntures ou do Resgate ObrigatĂłrio), de acordo com a fĂłrmula a ser prevista na Escritura de EmissĂŁo. Para os ÂżQV GD SUHVHQWH DWD D H[SUHVVmR Âł'LD V Ă&#x2019;WLO HLV Â´ VLJQLÂżFD TXDOquer dia, exceĂ§ĂŁo feita aos sĂĄbados, domingos e feriados declarados nacionais na RepĂşblica Federativa do Brasil. XVIII. Pagamento de AmortizaĂ§ĂŁo Ressalvadas as hipĂłteses de liquidaĂ§ĂŁo antecipada das DebĂŞntures em razĂŁo do vencimento antecipado das obrigaĂ§Ăľes decorrentes das DebĂŞntures ou do Resgate ObrigatĂłrio, o Valor Nominal Atualizado das DebĂŞntures serĂĄ pago em 3 WUrV SDUFHODV DR ÂżQDO GR Â&#x17E; TXLQWR Â&#x17E; VH[WR H Â&#x17E; VpWLPR DQRV

- COMPANHIA ABERTA CNPJ/MF: 19.527.639/0001-58 NIRE: 31.3.000.4099-2 contados da Data de EmissĂŁo, conforme a tabela abaixo: Percentual do Valor Data de AmortizaĂ§ĂŁo Nominal Atualizado 5Âş (quinto) ano contado da 33,3300% Data de EmissĂŁo 6Âş (sexto) ano contado da 50,0000% Data de EmissĂŁo Data de Vencimento 100,0000% XIX. Pagamento dos Juros RemuneratĂłrios. Ressalvadas as hipĂłteses de liquidaĂ§ĂŁo antecipada das DebĂŞntures em razĂŁo do vencimento antecipado das obrigaĂ§Ăľes decorrentes das DebĂŞntures ou do Resgate ObrigatĂłrio, os Juros RemuneratĂłrios serĂŁo pagos pelo Companhia aos Debenturistas semestralmente a partir da Data de EmissĂŁo, sendo o primeiro pagamento devido 6 (seis) meses apĂłs a Data de EmissĂŁo, conforme cronograma a ser disposto na Escritura de EmissĂŁo. XX. Local de Pagamento. 2V SDJDPHQWRV D TXH Âż]HUHP MXV DV 'HErQWXUHV VHUmR HIHWXDGRV pela Companhia no respectivo vencimento e em conformidade, conforme o caso: (a) com os procedimentos adotados pela B3, para as DebĂŞntures custodiadas eletronicamente na B3; e/ou (b) com os procedimentos adotados pelo escriturador, para as DeErQWXUHV TXH QmR HVWHMDP FXVWRGLDGDV HOHWURQLFDPHQWH QD % XXI. ProrrogaĂ§ĂŁo dos Prazos. Caso uma determinada data de YHQFLPHQWR FRLQFLGD FRP GLD TXH QmR VHMD 'LD Ă&#x2019;WLO FRQVLGHUDU-se-ĂŁo prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigaĂ§ĂŁo a ser prevista na Escritura de EmissĂŁo, atĂŠ o 1Âş SULPHLUR 'LD Ă&#x2019;WLO VXEVHTXHQWH VHP TXDOTXHU DFUpVFLPR DRV valores a serem pagos, observado que, com relaĂ§ĂŁo a qualquer REULJDomR SHFXQLiULD TXH VHMD UHDOL]DGD SRU PHLR GD % VHUi FRQVLGHUDGR 'LD Ă&#x2019;WLO TXDOTXHU GLD TXH QmR VHMD ViEDGR GRPLQJR ou feriado declarado nacional. XXII. Encargos MoratĂłrios. Sem SUHMXt]R GRV -XURV 5HPXQHUDWyULRV H GD $WXDOL]DomR 0RQHWiULD ocorrendo atraso imputĂĄvel Ă Companhia no pagamento de qualTXHU TXDQWLD GHYLGD DRV 'HEHQWXULVWDV R YDORU HP DWUDVR ÂżFDUi VXMHLWR LQGHSHQGHQWHPHQWH GH DYLVR LQWHUSHODomR RX QRWLÂżFDomR MXGLFLDO RX H[WUDMXGLFLDO D D PXOWD PRUDWyULD FRQYHQFLRQDO LUUHdutĂvel e de natureza nĂŁo compensatĂłria, de 2% (dois por cento) VREUH R YDORU GHYLGR H QmR SDJR H E MXURV GH PRUD FDOFXODGRV pro rata temporis desde a data do inadimplemento atĂŠ a data do efetivo pagamento, Ă taxa de 1% (um por cento) ao mĂŞs sobre o montante devido e nĂŁo pago; alĂŠm das despesas incorridas para cobranĂ§a (â&#x20AC;&#x153;Encargos MoratĂłriosâ&#x20AC;?). XXIII. PreĂ§o de SubscriĂ§ĂŁo. O preĂ§o de subscriĂ§ĂŁo e integralizaĂ§ĂŁo das DebĂŞntures na Primeira Data de IntegralizaĂ§ĂŁo serĂĄ o seu Valor Nominal UnitĂĄrio e, caso ocorra a integralizaĂ§ĂŁo das DebĂŞntures em mais de uma data, o preĂ§o de subscriĂ§ĂŁo para as DebĂŞntures que foram integralizadas apĂłs a Primeira Data de IntegralizaĂ§ĂŁo serĂĄ o Valor Nominal Atualizado, acrescido dos Juros RemuneratĂłrios, calculados pro rata temporis desde a Primeira Data de IntegralizaĂ§ĂŁo atĂŠ a data de sua efetiva integralizaĂ§ĂŁo, podendo ser acrescido de ĂĄgio ou desĂĄgio, sendo certo que, caso aplicĂĄvel, o ĂĄgio ou o desĂĄgio, conforme o caso, serĂĄ o mesmo para todas as DebĂŞntures (â&#x20AC;&#x153;PreĂ§o de SubscriĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?). XXIV. Data de SubscriĂ§ĂŁo e IntegralizaĂ§ĂŁo. As DebĂŞntures serĂŁo subscritas e integralizadas, no mercado primĂĄrio, em uma ou mais datas, sendo considerada â&#x20AC;&#x153;Primeira Data de IntegralizaĂ§ĂŁoâ&#x20AC;? a data da primeira subscriĂ§ĂŁo e integralizaĂ§ĂŁo das DebĂŞntures. A integralizaĂ§ĂŁo das DebĂŞntures serĂĄ realizada Ă vista, em moeda corrente nacional, no ato de subscriĂ§ĂŁo, dentro do perĂodo de distribuiĂ§ĂŁo na forma do artigo 7-A e 8Âş da InstruĂ§ĂŁo CVM 476, e de acordo com as normas de liquidaĂ§ĂŁo aplicĂĄveis da B3, em valor correspondente ao PreĂ§o de SubscriĂ§ĂŁo. XXV. DepĂłsito para DistribuiĂ§ĂŁo, NegociaĂ§ĂŁo e CustĂłdia EletrĂ´nica. As DebĂŞntures serĂŁo depositadas para (i) distribuiĂ§ĂŁo no mercado primĂĄrio por meio do MDA â&#x20AC;&#x201C; MĂłdulo de DistribuiĂ§ĂŁo de Ativos (â&#x20AC;&#x153;MDAâ&#x20AC;?), sendo a distribuiĂ§ĂŁo liquidada ÂżQDQFHLUDPHQWH SRU PHLR GD % H LL QHJRFLDomR QR PHUFDGR secundĂĄrio, por meio do CETIP 21 â&#x20AC;&#x201C; TĂtulos e Valores MobiliĂĄrios (â&#x20AC;&#x153;CETIP21â&#x20AC;?), sendo as negociaĂ§Ăľes liquidadas e as DebĂŞntures custodiadas eletronicamente na B3, ambos administrados e operacionalizados pela B3. XXVI. NegociaĂ§ĂŁo. As DebĂŞntures somente poderĂŁo ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliĂĄrios depois de decorridos 90 (noventa) dias contados de cada subscriĂ§ĂŁo ou aquisiĂ§ĂŁo pelos investidores, conforme disposto no artigo 13 da InstruĂ§ĂŁo CVM 476, observado o disposto no parĂĄgrafo Ăşnico do referido artigo 13, e uma vez YHULÂżFDGR R FXPSULPHQWR SHOD &RPSDQKLD GH VXDV REULJDo}HV previstas no artigo 17 da referida InstruĂ§ĂŁo CVM 476, observado ainda o disposto no caput do artigo 15 da InstruĂ§ĂŁo CVM 476 em UHODomR j QHJRFLDomR GDV 'HErQWXUHV HQWUH LQYHVWLGRUHV TXDOLÂżcados, bem como as exceĂ§Ăľes estabelecidas em seus parĂĄgrafos 1Âş e 2Âş, conforme aplicĂĄveis. XXVII. Direito de PreferĂŞncia. NĂŁo haverĂĄ preferĂŞncia para subscriĂ§ĂŁo das DebĂŞntures pelos atuais acionistas da Companhia. XXVIII. RepactuaĂ§ĂŁo Programada. NĂŁo haverĂĄ repactuaĂ§ĂŁo programada das DebĂŞntures. XXIX. Resgate Antecipado Facultativo e AmortizaĂ§ĂŁo ExtraordinĂĄria $V 'HErQWXUHV QmR HVWDUmR VXMHLWDV DR UHVJDWH DQWHFLpado facultativo, total ou parcial, ou Ă amortizaĂ§ĂŁo extraordinĂĄria facultativa. XXX. Resgate ObrigatĂłrio. Desde que a matĂŠria de resgate antecipado venha a ser novamente regulamentada pela legislaĂ§ĂŁo ou regulamentaĂ§ĂŁo aplicĂĄveis: (i) na hipĂłtese de indisponibilidade temporĂĄria ou extinĂ§ĂŁo ou impossibilidade legal de aplicaĂ§ĂŁo do IPCA ou do Ă?ndice Geral de PreĂ§os do Mercado, calculado pela FundaĂ§ĂŁo GetĂşlio Vargas ou, na sua falta, de seu VXEVWLWXWR OHJDO RX FDVR QmR KDMD DFRUGR VREUH R QRYR tQGLFH para AtualizaĂ§ĂŁo MonetĂĄria entre a Companhia e os DebenturisWDV RX FDVR QmR VHMD REWLGR TXyUXP GH LQVWDODomR RX GHOLEHUDomR da Assembleia Geral de Debenturistas em primeira e segunda convocaĂ§Ăľes, observados os quĂłruns e os termos a serem previstos na Escritura de EmissĂŁo; e/ou (ii) caso, a qualquer momento durante a vigĂŞncia da EmissĂŁo e atĂŠ a Data de Vencimento, VHMD HGLWDGD OHL GHWHUPLQDQGR D LQFLGrQFLD GH LPSRVWR GH UHQGD retido na fonte sobre quaisquer valores devidos aos Debenturistas em alĂquotas superiores Ă quelas em vigor na data de celebraĂ§ĂŁo da Escritura de EmissĂŁo, a Companhia deverĂĄ, observado o disposto no inciso II do artigo 1Âş, Â§1Âş, da Lei nÂş 12.431 e nas demais legislaĂ§Ăľes ou regulamentaĂ§Ăľes aplicĂĄveis, e apĂłs o decurso do prazo que eventualmente venha a ser exigido pela legislaĂ§ĂŁo ou regulamentaĂ§ĂŁo aplicĂĄveis, realizar o resgate antecipado da totalidade das DebĂŞntures, de acordo com a fĂłrmula a ser prevista na Escritura de EmissĂŁo (â&#x20AC;&#x153;Resgate ObrigatĂłrioâ&#x20AC;?). XXXI. AquisiĂ§ĂŁo Facultativa. As DebĂŞntures poderĂŁo ser adquiridas pela Companhia, no mercado secundĂĄrio, condicionado ao aceite do respectivo Debenturista vendedor e observado o disposto no artigo 55, parĂĄgrafo 3Âş, da Lei nÂş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Atualizado, devendo o fato constar do relatĂłrio da adminisWUDomR H GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV RX SRU YDORU VXSHULRU DR Valor Nominal Atualizado, desde que observe as regras expedidas pela CVM. A aquisiĂ§ĂŁo facultativa das DebĂŞntures poderĂĄ ocorrer apĂłs 2 (dois) anos contados da Data de EmissĂŁo, e observado o disposto na Lei nÂş 12.431 e na regulamentaĂ§ĂŁo aplicĂĄvel da CVM e do Conselho MonetĂĄrio Nacional (â&#x20AC;&#x153;CMNâ&#x20AC;?), ou antes de tal data, desde que venha a ser legalmente permitido, nos termos no artigo 1Âş, parĂĄgrafo 1Âş, inciso II da Lei nÂş 12.431, da regulamentaĂ§ĂŁo do CMN ou de outra legislaĂ§ĂŁo ou regulamentaĂ§ĂŁo aplicĂĄvel. XXXII. Vencimento Antecipado. As DebĂŞntures poderĂŁo ser vencidas antecipadamente na ocorrĂŞncia de qualTXHU GDV KLSyWHVHV GH YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR D VHUHP GHÂżQLGDV na Escritura de EmissĂŁo. XXXIII. Demais CaracterĂsticas. As demais caracterĂsticas das DebĂŞntures, da EmissĂŁo e da Oferta Restrita encontrar-se-ĂŁo descritas na Escritura de EmissĂŁo e nos GHPDLV GRFXPHQWRV SHUWLQHQWHV $XWRUL]DU GHVGH Mi D 'LUHWRria da Companhia a tomar todas as providĂŞncias e realizar todo e qualquer ato necessĂĄrio Ă realizaĂ§ĂŁo da EmissĂŁo e da Oferta Restrita, conforme a legislaĂ§ĂŁo aplicĂĄvel, incluindo, mas nĂŁo se OLPLWDQGR D D D FRQWUDWDomR GH LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD DXWRUL]DGD a operar no mercado de capitais para realizar a colocaĂ§ĂŁo das 'HErQWXUHV QR kPELWR GD 2IHUWD 5HVWULWD SRGHQGR Âż[DU VXDV FRmissĂľes, negociar e assinar o respectivo mandato e/ou contrato de prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os; (b) a contrataĂ§ĂŁo dos demais prestadoUHV GH VHUYLoRV SDUD ÂżQV GD 2IHUWD 5HVWULWD WDLV FRPR R $JHQWH FiduciĂĄrio, o escriturador, o banco liquidante, a B3, os assessores OHJDLV DJrQFLD GH FODVVLÂżFDomR GH ULVFR HQWUH RXWURV SRGHQGR SDUD WDQWR Âż[DU RV UHVSHFWLYRV KRQRUiULRV QHJRFLDU H DVVLQDU RV respectivos contratos de prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os; e (c) a negociaĂ§ĂŁo e a celebraĂ§ĂŁo dos instrumentos (inclusive eventuais aditamentos) necessĂĄrios Ă realizaĂ§ĂŁo da EmissĂŁo, incluindo, mas nĂŁo se limitando a, a Escritura de EmissĂŁo, o aditamento Ă EscriWXUD GH (PLVVmR SDUD UDWLÂżFDU R UHVXOWDGR GR 3URFHGLPHQWR GH Bookbuilding e o Contrato de DistribuiĂ§ĂŁo, em qualquer hipĂłtese, sem necessidade de nova aprovaĂ§ĂŁo societĂĄria pela Companhia ou de realizaĂ§ĂŁo de assembleia geral de Debenturistas. 5.4 Autorizar que qualquer Diretor ou procurador que venha a ser nomeado em procuraĂ§ĂŁo a ser assinada por 2 (dois) Diretores da Companhia assine isoladamente quaisquer documentos necessĂĄrios j HIHWLYDomR GD (PLVVmR H GD 2IHUWD 5HVWULWD 5DWLÂżFDU WRGRV os atos relativos Ă EmissĂŁo e Ă Oferta Restrita que tenham sido praticados anteriormente pela Diretoria da Companhia, inclusive a outorga de procuraĂ§Ăľes. 6. Encerramento: NĂŁo havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu a reuniĂŁo por encerrada, sendo lavrada a presente ata na forma de sumĂĄrio, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Ivan MĂźller Botelho â&#x20AC;&#x201C; Presidente. Carlos AurĂŠlio M. Pimentel â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio. Conselheiros: Ivan MĂźller Botelho; Ricardo Perez Botelho; Marcilio Marques Moreira; Marcelo Silveira da Rocha; e Omar Carneiro da Cunha Sobrinho. Confere com o original que se encontra lavrado no Livro de Atas de ReuniĂľes do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Energisa Minas Gerais â&#x20AC;&#x201C; Distribuidora de (QHUJLD 6 $ &DUORV $XUpOLR 0 3LPHQWHO 6HFUHWiULR &HUWLÂżFR que o ato, assinado digitalmente, da empresa Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A., de nire 3130004099-2 e protocolado sob o nĂşmero 18/480.082-0 em 04/09/2018, encontra-se registrado na JUCEMG sob o nĂşmero 6989028, em 05/09/2018. O ato foi deferido digitalmente pela 1ÂŞ TURMA DE 92*$,6 $VVLQD R UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP

PF abre inquĂŠrito para apurar ataque contra Bolsonaro SeguranĂ§a dos presidenciĂĄveis deve ser reforĂ§ada BrasĂlia - A PolĂcia Federal (PF) instaurou inquĂŠrito para apurar o ataque contra o candidato Ă PresidĂŞncia da RepĂşblica, deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), ferido durante um ato de campanha, na tarde de quinta-feira (6), em Juiz de Fora, na Zona da Mata. Em nota, a PF confirmou que o homem suspeito de ter esfaqueado o candidato, AdĂŠlio Bispo de Oliveira, de 40 anos, foi detido por populares e seguranĂ§as e conduzido por policiais federais para a Delegacia da PolĂcia Federal em Juiz de Fora, onde prestou depoimento. Antes de ser retirado do local, o suspeito chegou a apanhar de pessoas que acompanhavam o evento. Bolsonaro era carregado por populares quando foi atingido por um objeto perfurante. AlĂŠm de seguranĂ§as particulares, o candidato era escoltado por policiais federais que o levaram para o Hospital Santa Casa de MisericĂłrdia de Juiz de Fora. O presidente Michel Temer pediu ao ministro da SeguranĂ§a PĂşblica, Raul Jungmann, reforĂ§o da PolĂcia Federal na seguranĂ§a dos presidenciĂĄveis. O presidente conversou com Jungmann no inĂcio da noite de sexta-feira (6) e o assunto foi exatamente o atentado sofrido pelo candidato do PSL, Jair Bolsonaro. AlĂŠm de pedir mais seguranĂ§a aos candidatos, Temer pediu â&#x20AC;&#x153;apuraĂ§ĂŁo rigorosa dos fatosâ&#x20AC;?, segundo a assessoria do PalĂĄcio do Planalto. Para Temer, o episĂłdio serve de exemplo para aqueles que pregam a intolerĂ˘ncia em suas campanhas. â&#x20AC;&#x153;Se Deus quiser, o candidato

Bolsonaro passarĂĄ bem. Tenho certeza que nĂŁo haverĂĄ nada mais grave, esperamos. Mas que sirva de exemplo para que as pessoas que hoje estĂŁo fazendo campanha percebam que a tolerĂ˘ncia ĂŠ uma derivaĂ§ĂŁo da prĂłpria democraciaâ&#x20AC;?, disse Temer em evento realizado na tarde de quinta-feira (6), no PalĂĄcio do Planalto. â&#x20AC;&#x153;QuestĂľes pessoaisâ&#x20AC;? - A PolĂcia Militar de Minas Gerais (PMMG) confirmou que Adelio Bispo de Oliveira foi o responsĂĄvel por esfaquear Bolsonaro. O homem que atacou o presidenciĂĄvel alegou, ao prestar depoimento Ă polĂcia, que agiu motivado por â&#x20AC;&#x153;questĂľes pessoaisâ&#x20AC;? A informaĂ§ĂŁo foi dada pelo coronel Alexandre Nocelli, comandante da quarta regiĂŁo da PolĂcia Militar de Juiz de Fora. O comandante confirmou que a seguranĂ§a do candidato era feita por agentes da PolĂcia Federal, e nĂŁo por policiais militares, e que a arma foi uma faca. Ainda de acordo com o PM, Adelio foi agredido enquanto era escoltado atĂŠ a Delegacia da PolĂcia Federal na cidade. Em nota divulgada pela PolĂcia Federal (PF), a corporaĂ§ĂŁo afirma que Bolsonaro â&#x20AC;&#x153;contava com a escolta de policiais federais quando foi atingido por uma faca durante um ato pĂşblicoâ&#x20AC;?. A mensagem ainda diz que â&#x20AC;&#x153;o agressor foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia da PF naquele municĂpio. Foi instaurado inquĂŠrito policial para apurar as circunstĂ˘ncias do fato.â&#x20AC;? Em seu perfil no Facebook, Oliveira tem muitos posts com teor polĂtico, e com crĂticas a Bolsonaro. A

frase que o define na rede social ĂŠ â&#x20AC;&#x153;NĂŁo importa em que partido tu militas, nem a ideologia em que acreditas, ou que fĂŠ tu praticas. Se tens prazer no triunfo da justiĂ§a, entĂŁo somos irmĂŁosâ&#x20AC;?. O advogado de defesa diz ter ficado surpreso com a informaĂ§ĂŁo quando soube que trava-se de Adelio. â&#x20AC;&#x153;Fiquei muito surpreso quanto soube que era o Adelio. Tive pouco contato com ele mas atĂŠ onde conheci nĂŁo parecia uma pessoa violenta. Ele era servente de pedreiroâ&#x20AC;?, disse o advogado Pedro Tiago Oliveira Santos que defende Adelio em uma aĂ§ĂŁo trabalhista. RepĂşdio - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, divulgou nota Ă imprensa repudiando o ataque sofrido por Bolsonaro, ferido durante um ato de campanha, em Juiz de Fora. â&#x20AC;&#x153;O Tribunal Superior Eleitoral repudia toda e qualquer manifestaĂ§ĂŁo de violĂŞncia, seja contra eleitores, seja candidatos ou em virtude do pleito. As eleiĂ§Ăľes sĂŁo uma manifestaĂ§ĂŁo de cidadania por meio da qual o povo expressa sua vontade. InaceitĂĄvel que atitudes extremadas maculem conquista tĂŁo importante quanto ĂŠ a democraciaâ&#x20AC;?, afirmou a ministra. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra CĂĄrmen LĂşcia, divulgou, por meio de sua assessoria, um comunicado no qual demonstrou preocupaĂ§ĂŁo com atos de violĂŞncia durante a campanha eleitoral. A ministra tambĂŠm pediu celeridade nas investigaĂ§Ăľes. (ABr/AE)

Cirurgia foi bem-sucedida, diz MourĂŁo BrasĂlia - A cirurgia a que foi submetido o candidato do PSL Ă PresidĂŞncia, Jair Bolsonaro, apĂłs ser esfaqueado durante ato de campanha na quinta-feira (6) em Juiz de Fora, na Zona da Mata, foi bem-sucedida, disse o candidato a vice-presidente na chapa do deputado, general da reserva Hamilton MourĂŁo. â&#x20AC;&#x153;Ele foi submetido a uma cirurgia, que foi bem-sucedida e passa bem. Agora ĂŠ esperar a recuperaĂ§ĂŁo do Bolsonaroâ&#x20AC;?, disse MourĂŁo. O candidato a vice cumpria agenda de campanha no Rio Grande do Sul. Assim que soube do atentado, entrou em contato por telefone com a equipe do candidato na cidade mineira. Aa facada atingiu o intestino grosso e o intestino delgado do candidato, alĂŠm de uma artĂŠria, mas os ferimentos foram solucionados durante a cirurgia. Foi feito um procedimento para conectar o intestino delgado a uma bolsa fora do corpo, de modo a evitar que as fezes passem pelo intestino grosso e causem uma infecĂ§ĂŁo no local lesionado. O filho do presidenciĂĄvel Flavio Bolsonaro disse que o candidato perdeu muito sangue e que o fĂgado, o pulmĂŁo e o intestino haviam sido atingidos. A Santa Casa de MisericĂłrdia de Juiz de Fora divulgou uma nota informando do quadro inicial do deputado: â&#x20AC;&#x153;O paciente Jair Messias Bolsonaro deu entrada no hospital por volta das 15h40 com uma lesĂŁo por material perfurocortante na

regiĂŁo do abdĂ´men. RepercussĂŁo - Candidatos Ă PresidĂŞncia se manifestaram em repĂşdio ao atentado contra Bolsonaro. â&#x20AC;&#x153;A violĂŞncia contra o candidato Jair Bolsonaro ĂŠ inadmissĂvel e configura um duplo atentado: contra sua integridade fĂsica e contra a democraciaâ&#x20AC;?, disse a presidenciĂĄvel da Rede, Marina Silva. O candidato do PDT, Ciro Gomes, repudiou a violĂŞncia â&#x20AC;&#x153;como linguagem polĂticaâ&#x20AC;?. â&#x20AC;&#x153;Solidarizo-me com meu opositor e exijo que as autoridades identifiquem e punam o ou os responsĂĄveis por esta barbĂĄrie.â&#x20AC;? O presidenciĂĄvel do PSDB, Geraldo Alckmin, disse esperar que Bolsonaro se recupere rapidamente. â&#x20AC;&#x153;PolĂtica se faz com diĂĄlogo e convencimento, jamais com Ăłdioâ&#x20AC;?, ressaltou. O candidato a vice pelo PT, Fernando Haddad, classificou como â&#x20AC;&#x153;lastimĂĄvelâ&#x20AC;? o ataque contra o deputado. â&#x20AC;&#x153;Repudio totalmente qualquer ato de violĂŞncia e desejo pronto restabelecimento a Jair Bolsonaro. NĂłs democratas precisamos garantir um processo pacĂficoâ&#x20AC;?, disse. O ataque a Bolsonaro ĂŠ mais um episĂłdio de violĂŞncia ligada Ă polĂtica registrado recentemente no PaĂs. No inĂcio do ano, um veĂculo que fazia parte de uma caravana promovida pelo ex-presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva foi alvo de tiros no ParanĂĄ. (Reuters)

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DC TURISMO DIVULGAÇÃO

HOTELARIA

Fasano inicia as operações em Belo Horizonte em setembro Inauguração está prevista para dia 28 DANIELA MACIEL

Está marcada para o dia 28 de setembro a inauguração do primeiro hotel da grife de luxo Fasano em Minas Gerais. O Fasano Belo Horizonte, no bairro de Lourdes, na região Centro-Sul, é um projeto da administradora paulistana em parceria com a Construtora Concreto e o Grupo Asamar. A Concreto é a responsável pelo investimento, que não teve os valores divulgados. Já o Grupo Asamar divide de forma minoritária a administração com o Grupo Fasano. Depois de uma longa história que começou em 2010 e incluiu a tentativa de reforma do antigo prédio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), na Praça da Liberdade, também na região Centro-Sul, finalmente o sonho de ter um hotel na Capital se concretiza. O imóvel da Praça da Liberdade, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), chegou a ser licitado em 2012, mas teve o processo cancelado e hoje está sob responsabilidade da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). De acordo com o CEO da Construtora Concreto, Miguel Safar, durante a obra, foram gerados cerca de 150 empregos diretos e, pelo menos, a mesma quantidade de indiretos. Na operação do hotel, serão gerados também 160 empregos diretos. A falta de mão de obra qualificada no mercado não impactou o ritmo das contratações. “Acreditamos que o hotel irá movimentar e aquecer a economia local, gerando uma infinidade de

oportunidades e empregos. O grupo Fasano investe muito em qualificação e capacitação. Além disso, o mineiro é caloroso e hospitaleiro por natureza, e temos certeza que seremos capazes de atender nossos hóspedes e clientes de maneira única e especial”, afirma Safar. Assinado pela Bernardes Arquitetura, o hotel tem 77 apartamentos, Business Center, SPA, espaço fitness e lobby bar. A unidade também vai abrigar o restaurante Gero e o bar Baretto, eleito pela revista Wallpaper o melhor bar de hotel do mundo. A ideia é que tanto o restaurante quanto o bar reproduzirão a excelência pela qual são reconhecidos agregando um toque de mineiridade à sua gastronomia. A marca Fasano é conhecida pelos empreendimentos de alto padrão, dedicados a receber hóspedes acostumados ao luxo. A crise de demanda vivida pelo setor hoteleiro de Belo Horizonte desde o segundo semestre de 2014 não assustou o grupo investidor. A promessa do empresário para 2019 é surpreender os clientes com a qualidade e excelência de tudo que envolve a marca Fasano. “O hotel foi concebido para atender o público que vem visitar Belo Horizonte e também os mineiros. Além da hotelaria, o Fasano Belo Horizonte possui sete áreas para eventos sociais e corporativos, Spa e o Restaurante Gero, aberto para café da manhã, almoço e jantar. O hotel Fasano atende um nicho da hotelaria hoje inexistente na cidade. Entendemos que o hotel vai agregar muito à cidade, que tem muitos atributos a mostrar para o mundo”, afirma o CEO da Concreto.

Este é o primeiro empreendimento da grife de luxo na capital mineira e contará com 77 apartamentos

Parcerias - Sem dar nenhuma pista sobre novos projeto, o CEO da Concreto deixa as portas para outras parcerias com os grupos Fasano e

Asamar. “Uma parceria como essa traz muitos ganhos de expertise e intercâmbio de experiências. É realmente uma grande oportunidade

poder se associar a pessoas e empresas tão competentes, e estaremos sempre abertos a novas parcerias”, completa Safar.

DIA DA INDEPENDÊNCIA

Feriado prolongado deve movimentar R$ 4,9 bi no País, estima o Ministério do Turismo DA REDAÇÃO

O feriado prolongado de 7 de setembro, na sexta-feira (7), vai movimentar os destinos turísticos e a economia nacional. Segundo estimativa do Ministério do Turismo, considerando-se um período de quatro dias, serão realizadas 2,3 milhões de viagens com expectativa de movimentação financeira de R$ 4,9 bilhões nas cidades visitadas pelos turistas no Brasil. “Os feriados prolongados impulsionam o turismo, pois representam uma oportunidade de realização de viagens curtas fora dos períodos de férias escolares. E assim, movimen-

tam a rede hoteleira, o comércio, os atrativos das cidades com possibilidade de geração de empregos temporários”, avalia o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz. Praias e cidades históricas estão entre os destinos mais buscados pelo brasileiro para as viagens do feriadão. Segundo a operadora CVC, os campeões de vendas no Nordeste são pacotes para Porto de Galinhas (PE), Maceió e Fortaleza. Outros lugares bastante demandados na operadora são Balneário Camboriú, com o parque Beto Carreto, em Santa Catarina; Gramado (RS) e cidades históricas de Minas Gerais.

Este é o terceiro feriado prolongado do ano, depois do Dia do Trabalhador e Corpus Christi. Até o final de 2018, outros quatro feriados prolongados (N.S Aparecida, Finados, Proclamação da República e Natal), devem fazer o brasileiro botar o pé na estrada e movimentar as economias de municípios de todas as regiões do País. A estimativa do Ministério do Turismo é de que os sete feriados prolongados de 2018 resultem em 13,9 milhões de viagens e injetem R$ 28,84 bilhões na economia brasileira. O cálculo não inclui a Semana Santa e nem o Carnaval por já serem prolongados normalmente.

PATRIMÔNIO HISTÓRICO

BNDES destina R$ 14 mi para restauração em Mariana DA REDAÇÃO

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou na última terça-feira (4) apoio financeiro não reembolsável de R$ 14,2 milhões para restauração do complexo arquitetônico da Igreja de São Francisco de Assis e da Casa do Conde de Assumar, localizados em Mariana, na região Central do Estado. Oriundos da Lei Rouanet, os recursos do BNDES correspondem a 94% do custo total do projeto de restauro – orçado em R$ 15,1 milhões – e vão permitir a implantação do Museu da Cidade de Mariana, que reunirá as duas construções históricas. Com a criação do museu, 18 empregos diretos devem ser gerados. A proposta do Museu da Cidade de Mariana consiste em um percurso que vai se iniciar na Casa do Conde de Assumar, passar por vestígios arqueológicos que se encontram no jardim entre as duas construções históricas, adentrar a Igreja de São Francisco de Assis e será finalizado na Praça Minas Gerais, um dos principais cartões postais do Estado. A Casa do Conde de Assumar foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

(Iphan) em 1938. Construída provavelmente em 1715 para moradia do então governador da Capitania de Minas Gerais e São Paulo — o Conde de Assumar —, a Casa encontra-se totalmente escorada, com grave risco de arruinamento, necessitando restauração urgente. A Igreja de São Francisco de Assis, por sua vez, data de 1794 e conta com fachada e elementos ornamentais (como púlpito, retábulo-mor, lavabo e teto da capela-mor) de autoria de Aleijadinho e pinturas artísticas de Manuel da Costa Ataíde. Com traços característicos do período Barroco, a Igreja era um dos monumentos mais visitados de Mariana até sua interdição em 2013, devido ao risco de arruinamento. Além do restauro das duas construções, o projeto apoiado pelo BNDES também prevê a realização de ações educativas sobre a importância do patrimônio histórico por meio de visitas monitoradas ao canteiro de obras. Tem ainda sinergia com outra iniciativa apoiada pelo banco, a Escola de Ofícios, um programa de formação nos ofícios tradicionais da construção civil considerados patrimônio imaterial de Minas Gerais. As obras do conjunto arquitetônico do Museu de Mariana poderão servir de canteiro de aprendizagem para os

PEDRO VILELA - MTUR

Igreja São Francisco de Assis e a Casa do Conde Assumar receberão os recursos

alunos e integrantes do programa. Previsto para ter início em outubro deste ano, o projeto deve estar concluído até o final de 2021. Uma vez concluído, a gestão das edificações será compartilhada: a casa do Conde de Assumar, sede do museu, será de responsabilidade da Prefeitura de Mariana e a Igreja de São Francisco de Assis, de

responsabilidade da Arquidiocese da cidade. Ambas também deverão destinar recursos para manutenção das respectivas construções pelo período de 20 anos a contar da assinatura do contrato com o banco. Localizada a pouco mais de 100 km de Belo Horizonte e a cerca de 10 km de Ouro Preto, Mariana foi a primeira vila, cidade e capital do

Estado de Minas Gerais. No século XVII, transformou-se na maior produtora de ouro para o Império Português, datando dessa época o importante patrimônio arquitetônico barroco da cidade. O projeto apoiado pelo BNDES vai ajudar a mitigar os impactos decorrentes do desastre ambiental ocorrido em Mariana em 2015, fortalecendo a vocação da cidade para o turismo cultural e outras atividades econômicas alternativas à mineração — que ainda hoje tem grande relevância para a cidade. Os resultados obtidos com as atividades culturais também serão mensurados pelo Banco para avaliar a contribuição do patrimônio cultural da cidade ao desenvolvimento econômico local. O BNDES adota sistematicamente ferramentas e procedimentos de monitoramento e avaliação (M&A) dos resultados de sua atuação, de que é exemplo a edição mais recente do seu Relatório de Efetividade, disponível no site: https://www.bndes.gov.br/wps/ portal/site/home/transparencia/ resultados-para-a-sociedade/

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NEGÓCIOS VEÍCULOS

Expominas ganha feira de usados neste mês Organizadores estimam que evento aos domingos deve movimentar R$ 3 milhões em cada edição ALISSON J. SILVA

THAÍNE BELISSA

O mercado de compra e venda de veículos usados e seminovos em Belo Horizonte vai ganhar mais um player: a Feira de Veículos do Expominas, que abre ao público no dia 16 de setembro. Com espaço para 2.500 veículos por edição e uma estrutura diferenciada para atender toda a família, a feira acontecerá todos os domingos no estacionamento do Expominas. A expectativa da organização é que sejam movimentados cerca de R$ 3 milhões em vendas em cada edição da feira. O evento chega para fazer concorrência à tradicional feira do Mineirão e, para isso, propõe um conceito diferenciado que inclui entretenimento para todos os integrantes da família. “A experiência de compra de um carro envolve toda a família e, por isso, preparamos um espaço que seja para a compra do carro, mas também para lazer. Teremos seis foodtrucks e um espaço kids, de forma que a família possa passear, comer, se divertir e discutir a compra do carro”, explica um dos organizadores do evento, Luciano Munhoz. A feira ainda vai contar com uma série de stands com a oferta de serviços ligados ao universo do carro, como proteção veicular, kits para carro, limpeza automotiva e financiamento de veículo. “Também estamos fechando

Feira no Expominas poderá comportar cerca de 2,5 mil veículos e contará ainda com outras atrações para os visitantes, como foodtrucks e espaços kids

parceria com empresas que oferecem outros produtos e serviços com foco no público que vai frequentar a feira, que são famílias das classes B, C e D. Alguns exemplos de parcerias fechadas são construtoras e empresas ligadas à telefonia”, diz. A localização da feira também é um dos diferenciais destacados pelo organizador. Ele chama a atenção para a

diversidade de linhas de ônibus e também para o metrô que dão acesso ao Expominas, além do fácil acesso viário. A entrada de visitantes é gratuita e o evento disponibiliza 350 vagas de estacionamento no valor de R$ 10 a hora. Para quem vai expor um veículo há cobrança de ingresso de R$ 40 para carro e de R$ 20 para moto. A expectativa do orga-

nizador é que a feira atraia 6 mil pessoas por edição e conte com a exposição de até 3 mil carros durante as sete horas do evento. Segundo ele, o limite de espaço é de 2.500 veículos, mas como há rotatividade de carros e motos que entram e saem da feira, o número de veículos expostos pode ser superior. Ele acredita que cada edição deve terminar com, pelo me-

INOVAÇÃO

ainda está lento. De acordo com a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), o número de transferências de automóveis e comerciais leves usados no acumulado de 2018 até agosto ficou praticamente estável sobre o mesmo período de 2017. A variação de um período para o outro foi negativa de apenas 0,06%.

TELECOMUNICAÇÕES

P7 Criativo anima comércio do centro de BH THAÍNE BELISSA

nos, 100 carros negociados, o que movimentaria cerca de R$ 3 milhões em vendas. Munhoz afirma que foram investidos cerca de R$ 500 mil para o lançamento da feira. Otimista com o mercado de seminovos, ele acredita que o retorno desse aporte aconteça em até um ano. Números do setor, por outro lado, mostram que o mercado de venda de seminovos

ALISSON J. SILVA

Os comerciantes do hipercentro de Belo Horizonte estão otimistas com as promessas de melhoria que o projeto do Governo de Minas Gerais, P7, trará para a região. Com investimento de R$ 45,7 milhões, a iniciativa, que tem o objetivo de fomentar a economia criativa no Estado, será inaugurada em maio de 2019 e terá como sede o prédio de Oscar Niemeyer, na Praça Sete. Representantes dos comerciantes no local comemoram as possibilidades de melhorias que o novo vizinho trará, desde um olhar mais atento da prefeitura, passando pela movimentação de negócios, até a revitalização da região e o reavivamento da cultura de passear no centro da cidade. O P7 já funciona na Capital há um ano, quando foi inaugurado em um endereço alternativo, na avenida Afonso Pena, nº 4.000. Desde então, o projeto vem oferecendo serviços e espa- Empreendimento conta com investimentos de R$ 45,7 mi ços para acelerar, formar e capacitar empreendedores Praça Sete. “Esperamos pelo vanca para a diversificação da indústria criativa. Atual- menos 300 empresas na da economia no Estado, mente o projeto conta com nova sede, além de muitas além de gerar ganho direto 34 empresas residentes dos outras iniciativas. Há planos para os comerciantes da segmentos de audiovisual, games, moda, gastronomia, para a construção de um região central. “Esse prédio design, comunicação, artes e Centro de Demonstração trará um grande impacespetáculos, tecnologia, pro- e de Desenvolvimento de to para a revitalização do dução cultural e educação. Tecnologias de Eficiência centro de Belo Horizonte, Desde que foi inaugurado, o Energética e também de tendo em vista que será espaço já recebeu 68 eventos. um Centro de Virtualização ocupado por empresas de O diretor-superintenden- para desenvolver tecnolo- alto valor agregado”, frisa. O presidente Associação te do P7, Leonardo Pontes gias relacionadas à engenharia e à arquitetura por dos Comerciantes do HiperGuerra, explica que essa capacidade será multipli- meio de modelos digitais centro, Flávio Assunção, cada por 10 vezes quando tridimensionais”, afirma. acredita que o P7 “mudará Para o diretor, a iniciativa o jogo” positivamente para o projeto for transferido para a sua sede oficial, na será uma importante ala- os comerciantes do Centro.

“Essa é a iniciativa que o Centro precisava há muito tempo”, afirma. Segundo ele, a associação vem trabalhando em rede ao longo dos últimos anos a fim de diminuir os problemas enfrentados na região. Mas, segundo ele, problemas como comércio ilegal nas ruas e violência ainda atrapalham os comerciantes da região. O presidente acredita que o equipamento pode ajudar acelerar a solução desses problemas. “Acredito que o P7 vai tirar todo mundo da zona de conforto: tanto a prefeitura, que vai ter que ouvir esse público que tem outra cabeça e também outras aspirações, como também os próprios comerciantes, que vão ter que acompanhar a inovação. Acredito que o P7 pode incentivar comércios mais antigos e tradicionais a se modernizarem”, afirma. O vice-presidente de educação e tecnologia da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Marcos Inneco Corrêa, também comemora a instalação do P7 na região. Ele afirma que o processo de precarização do Centro vem se intensificando nos últimos 15 anos com a saída do centro administrativo e com a retirada de pontos de ônibus da região. “Infelizmente a gente só ouve notícia ruim do Centro: que ele é sujo, que é perigoso, que as calçadas estão ocupadas por camelôs e por moradores de rua. O P7 vai ajudar a chamar a atenção para o Centro sob uma nova perspectiva, sem esse estigma”, afirma.

Oi anuncia serviço de ﬁbra ótica em quatro municípios mineiros DA REDAÇÃO

A Oi está lançando em quatro cidades mineiras – Belo Horizonte, Divinópolis, Pouso Alegre e Poços de Caldas - o serviço de fibra óptica de alta velocidade. No total, além de BH, o FTTH (Fiber to the Home) está sendo lançado em mais 20 cidades brasileiras. A companhia utilizou a sua rede de mais de 350 km de fibra já existente para acelerar a entrega do produto até a casa do cliente. De acordo com a companhia, até o fim do ano, o Oi Fibra estará presente em 25 cidades, com ofertas de internet de até 200 Mega, e poderá ser agregado aos serviços de TV por internet (IPTV), Voz por internet em alta definição (VoIP) e telefonia móvel. Essas cidades estão distribuídas nos seguintes estados, além do Distrito Federal: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia, Amazonas, Ceará, Goiás, Rio Grande do Sul e Paraná. “O cliente quer cada vez mais velocidade e conveniência e a companhia desenvolve seu portfólio para atender a todos os perfis de consumidores, principalmente nesta era do entretenimento digital, em que a demanda por internet de altíssima velocidade e capacidade é cada vez maior. As novas ofertas do Oi Fibra não só garantem altíssima performance, mas também quando contratada dentro do combo Oi Total possibilita o acesso aos serviços de TV por internet (IPTV) e de voz por internet (VoIP), com conta e

atendimento integrados, a preços competitivos. Temos acompanhado de perto os resultados do produto e os índices de satisfação estão na casa dos 95%. Além disso, em algumas localidades onde o Oi Fibra está presente há mais tempo, 70% das novas adições vieram dos nossos concorrentes, resultado que evidencia a aceitação do mercado ao produto”, afirma o diretor Comercial da Oi, Bernardo Winik. A estratégia da companhia para expandir a entrega de fibra foi adotar uma abordagem operacional inovadora que possibilita à Oi ter mais agilidade, precisão e eficiência de custos na implantação do serviço. Em um projeto piloto realizado pela Oi em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, a companhia observou que, em menos de 3 meses, o produto Oi Fibra superou os 20% de market share nas áreas em que estava disponível. “A Oi tem mais de 350 mil quilômetros de fibra passada no Brasil, chegando a mais de 2 mil municípios com fibra através da sua rede de transporte. De uma forma inovadora, estamos aproveitando este ativo para oferecer a melhor experiência de internet de altíssima velocidade ao cliente com a fibra óptica, em um modelo que nos permite atuar de forma mais direcionada, de acordo com a demanda dos locais onde estamos oferecendo o serviço”, afirma o diretor de Operações da Oi, José Cláudio Moreira Gonçalves.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018

AGRONEGÓCIO DIVULGAÇÃO

CÂMBIO

Desvalorização do real pode onerar setores de café e proteína animal Insumos importados ficam mais caros MICHELLE VALVERDE

A desvalorização do real frente ao dólar se por um lado beneficia a produção agropecuária em Minas Gerais, uma vez que o Estado é grande exportador de produtos oriundos das atividades agrícola e pecuária, por outro, a valorização da moeda norte-americana - que somente em agosto registrou alta de 8,5% - encarece os insumos importados. O impacto negativo poderá ser sentido no plantio da safra de grão 2018/19, que deve começar em breve, nos cuidados com as lavouras de café e no setor de proteína animal. Para evitar perdas, os produtores rurais devem ficar atentos ao mercado, planejar as compras e manter a gestão das propriedades em dia. De acordo com coordenadora da assessoria técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Aline Veloso, três principais fatores contribuem para a desvalorização do real frente ao dólar. O primeiro é o cenário político

instável vivenciado no Brasil, devido ao período de eleições, o que deixa o mercado receoso. Outro fator é a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos. Por serem as maiores economias do mundo, grandes consumidores e exportadores, qualquer decisão reflete no comércio internacional, inclusive nas commodities do agronegócio tanto para a alimentação humana como animal. Aline destaca que a guerra entre os países pode trazer novas possibilidades de acordos podendo beneficiar, inclusive, o Brasil. Além disso, a instabilidade política nos Estados Unidos, em função das decisões tomadas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, deixa o mundo receoso em relação aos acontecimentos e negociações. Diante da instabilidade, o dólar está valorizado e os impactos são sentidos no agronegócio de Minas Gerais. “A cotação do dólar influencia bastante nas nossas possibilidades do agronegócio em exportar pro-

Exportadores de commodities como grãos podem se beneficiar, mas custos serão maiores para pecuaristaas

dutos. Com a moeda americana valorizada, quando nós mineiros comercializamos com outros países, nós recebemos em real, então uma vez que a cotação está maior, nosso produto se torna mais competitivo e recebemos mais. Esse fator favorece as nossas exportações de produtos como o milho, a soja, o farelo de soja e o café, por exemplo. Por outro lado, há um impacto direto nos custos, porque os grãos, especialmente o milho e a soja, são utilizados na alimentação do rebanho. Logo, ocorre aumento nos custos de produção de aves, suínos, leite e bovinos, setores que ficam com as margens mais apertadas”, explicou. Outro ponto desfavorável são

os custos com os fertilizantes e produtos para sanidade animal, itens que também ficam mais caros. Aline explica que o momento é de preparação de solo para plantio da safra de grãos e de tratos culturais com o final do café. O produtor que se planejou deve sofrer menos impacto com a desvalorização do real. Frete - Ainda segundo Aline, nessa situação com o dólar valorizado, há outro impacto negativo para o setor produtivo. É a tabela do frete, que foi reajustada devido ao aumento dos preços dos combustíveis, cujos valores são balizados pelo dólar. “Além de estar ocorrendo o aumento do custo por influência

COMÉRCIO EXTERIOR

FRETE

Resistência dos chineses preocupa, diz Maggi São Paulo - O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, disse que percebe uma “má vontade” por parte dos chineses em negociar barreiras comerciais impostas pelo país asiático à compra de produtos do Brasil. “Eles olham muito o mercado interno e, na iminência de qualquer risco à produção deles, se retraem”, informou o ministro, ao deixar o seminário Brasil-China, realizado na capital paulista. Maggi conta que, antes que as tarifas antidumping fossem aplicadas sobre o frango brasileiro, “houve uma certa garantia de que elas não iriam acontecer, mas aconteceram”. Na quinta-feira (6), o embaixador da China no Brasil, Li Jinzhang, reafirmou declaração já dada pelo presidente chinês, Xi Jinping, ao dizer que “ama a carne brasileira”. Ainda assim, segundo o ministro da Agricultura, não há nenhuma sinalização de que haverá redução ou retirada das tarifas antidumping. Sobre a abertura de um painel na Organização Mundial de Comércio (OMC) para contestar o caso, Maggi afirmou que já foi feita análise no governo e estudos comprovaram que há possibilidade de o Brasil sair vitorioso nos questionamentos que serão levantados, sobre barreiras chinesas ao açúcar e ao frango do Brasil. “Recebemos a autorização para seguir à OMC e levaremos para frente esta consulta”, disse. EUA - Como resultado da guerra comercial entre China e Estados Unidos, os exportadores norte-americanos já estão mais competitivos que os brasileiros no mercado europeu e “isso vai se agravar”, disse Maggi. Ele explicou que, no início, este movimento passava despercebido porque as empresas brasileiras e norte-americanas têm contratos já firmados a cumprir, mas, com o passar dos meses, na hora de renovar esses contratos, os compradores vão olhar a diferença de preços

do barril de petróleo, a tabela do frete foi reajusta para compensar a alta dos combustíveis. Então, é mais uma influência negativa para o setor produtivo”. Com o aumento dos custos, a situação dos produtores rurais é considerada delicada. Por isso, é fundamental ter uma gestão eficaz das propriedades. “O produtor precisa buscar informações, fazer o levantamento dos custos e definir estratégias para que ele, dentro das possibilidades, consiga minimizar o impacto da elevação dos gastos e se manter na atividade. A alta do dólar favorece o aumento dos ganhos com as exportações, mas o setor sofre com a alta dos custos”, sintetizou Aline.

DIVULGAÇÃO

CNA recorre ao STF com medida cautelar para suspender tabela DA REDAÇÃO

Governo questiona na Organização Mundial do Comércio barreiras chinesas ao açúcar e frango brasileiros

entre os dois países e podem dar preferência aos Estados Unidos. “Eles podem ampliar o fornecimento de carnes, soja, farelo e óleo. Nosso temor é que eles ganhem o mercado europeu e, logo em seguida, voltem às relações com a China. Se isso acontecer, os americanos ficarão com uma vasta parcela da soja, derivados (e carnes) que, inicialmente, seria do Brasil”, explicou o ministro. Protecionismo - O Brasil, uma potência agrícola, precisaria ser menos protecionista em agronegócio para ganhar mais mercados para seus produtos agropecuários, afirmou o ministro. “Tenho dito ao setor: se a gente quer vender, a gente precisa querer comprar, o contêiner que leva é o contêiner que traz alguma coisa. Temos de estar abertos a este tipo de situação”, declarou Maggi. “Se nos julgamos muito competitivos, por que temos medo?”, declarou ele, para emendar: “Tem uma mentalidade nossa de prote-

cionismo, mas a vinda de produtos ajuda o Brasil”. Ele citou como exemplo o camarão. Segundo o ministro, após uma tentativa de abertura do mercado, produtores foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para vetar a mercadoria importada. “Depois de muita luta, abrimos o camarão, os produtores foram ao Supremo para não trazer sob risco ambiental...”, disse ele, citando ainda exemplos da banana do Equador e do trigo da Rússia, este último já liberado também para importação, após os russos fazerem exigências relacionadas ao mercado de carnes. No passado, Maggi se envolveu em um debate com produtores de café, produto que o Brasil lidera na produção e exportação. Cafeicultores se mostraram contrários à autorização do Brasil para compras externas de café verde, em um período de escassez da oferta do grão do tipo robusta. O ministro afirmou ainda que está discutindo a abertura do mer-

cado de suínos dos Estados Unidos para o País. “Isso, para o Brasil, traz vantagens, somos grandes produtores, eles têm custos maiores, por que temos medo de venderem para cá?”, afirmou Maggi. Segundo áudio da entrevista distribuída pela assessoria de imprensa do ministério, Maggi não tocou no assunto do chamado “custo Brasil” enfrentado por empresários brasileiros, diante de um sistema tributário com alta carga que carece de reformas. “A China, com todas as dificuldades, ela já está maior na venda de produtos de agro do que o Brasil, porque eles compram, processam e vendem, é isso que tem que ser feito.” Os chineses, maiores compradores globais de soja, possuem taxas para a importação de farelo de soja, por exemplo, com o objetivo de proteger sua indústria. Enquanto isso, o sistema de cobrança do ICMS favorece a exportação de matérias-primas, como a soja, em vez de produtos de valor agregado. (AE e Reuters)

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou na quinta (6), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma medida cautelar para pedir a suspensão da nova tabela dos preços mínimos de frete e a análise imediata das ações que questionam o tabelamento na Suprema Corte. A decisão ocorre um dia após a publicação dos novos valores do frete. A CNA é contrária a qualquer tabelamento e defende a suspensão da medida até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5959, juntamente com outras ADIs. O relator do caso é o ministro Luiz Fux, que ainda não definiu data para o julgamento. Segundo a CNA, a nova tabela traz altas de 3,15% a 6,82% para o frete de cargas geral, granel e frigorificada. Neste ritmo, a confederação estima um aumento de 30% no custo com o tabelamento em 12 meses. “O cenário que já era caótico com a instituição de uma política de tabelamento obrigatório de preços mínimos do frete rodoviário, transformou-se agora em uma loteria de inseguranças”, diz a CNA na petição. Ainda de acordo com a confederação, para um trajeto de Sorriso (MT) até o Porto de Santos (SP), o frete com a primeira tabela do governo, de 30 de maio, subiu 51%. A partir do reajuste, a alta acumulada é de 57% quando há o frete retorno, ou seja, o motorista volta com o caminhão cheio. Sem o frete de retorno, quando o caminhão volta vazio, a alta passa de 193% na primeira tabela para um aumento acumulado de 204% com os novos preços. (Com informações da CNA)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018

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FOTOS: FORD - DIVULGAÇÃO

LANÇAMENTO

Ford Caminhões amplia a linha Cargo com o novo 3031 8x2 Primeiro modelo da marca com essa configuração DA REDAÇÃO

A Ford Caminhões apresentou o Cargo 3031 8x2, primeiro modelo da marca com essa configuração. O novo caminhão traz uma série de avanços para otimizar o rendimento do transporte intermunicipal e rodoviário de médias e longas distâncias, combinando maior capacidade de carga, robustez e segurança com a potência e economia do motor de 306 cv, informou a montadora. Com o lançamento do novo modelo, a Ford Caminhões dá sequência à renovação da sua linha e reforça a estratégia de negócios fundada em três pilares: produto, serviço e relacionamento. Sua oferta, hoje, vai desde modelos semileves a extrapesados, com mais de 400 configurações de caminhões das linhas Cargo e Série F para diferentes aplicações. O novo 8x2 foi desenvolvido com foco nas principais necessidades dos clientes e testado inicialmente por grandes frotistas, tendo iniciada agora a sua produção para o mercado. O Cargo 3031 8x2 tem segundo eixo direcional original de fábrica e oferece grande versatilidade em suas diferentes configurações. É disponível com cabine simples ou leito, transmissão manual ou automatizada Torqshift e dois comprimentos de chas-

si: longo, com 5.300 mm, e extralongo, com 6.300 mm, ampliando o espaço útil para carga. Pode ser equipado também com tanque de combustível simples (275 L) ou duplo (550 L). “Com o novo Cargo 3031 8x2, os clientes que precisam de um caminhão com maior capacidade de carga não têm mais de instalar o segundo eixo direcional no Cargo 6x2 em empresas parceiras. Eles agora contam com uma solução original, com garantia de fábrica, sem precisar esperar pela instalação do componente”, disse Oswaldo Ramos, diretor de vendas, marketing e serviços da Ford Caminhões. Como oferta de lançamento, o Cargo 3031 8x2 conta com um programa de financiamento subsidiado, com entrada de 20% e pagamento em 48 meses com taxa de 0,96%. O plano, na modalidade de crédito direto ao consumidor, inclui uma carência de 90 dias para o pagamento da primeira prestação. A marca também oferece um pacote especial de manutenção para o modelo com três opções de contratos Ford Service, que podem incluir desde revisões e itens de desgaste, até assistência completa.

kg e capacidade técnica de 30.150 kg. Pode ser equipado com diversos tipos de implemento, desde baú, carga seca, sider e guindaste até graneleiro e tanque. Seu motor ISB 6.7, de 306 cv, é o mais potente da categoria até 7 litros, de acordo com a Ford, e conta com a tecnologia de emissões SCR (Redução Catalítica Seletiva), que favorece a economia e a performance. Seus avanços incluem turbo com carcaça e rotor projetados para trabalhar com maior pressão, novos bicos injetores, filtro de ar e sistema de refrigeração de alta capacidade. Como outros diferenciais, o novo caminhão tem transmissão com comandos a cabo, que oferece engates mais leves, suaves e precisos e operação silenciosa. Os freios ABS com distribuição eletrônica de frenagem (EBD) proporcionam mais estabilidade e segurança ao caminhão. Segundo a Ford, o projeto do novo caminhão envolveu mais de 200.000 km de rodagem em testes de desenvolvimento e durabilidade, além de 10.000 horas de simulações virtuais para garantir o atendimento dos rígidos padrões globais de desempenho e qualidade da marca. Como os demais modelos Potente e versátil - O novo Cargo e Série F, o novo Cargo Cargo 8x2 tem peso bruto 8x2 é produzido na fábrica total homologado de 29.000 da Ford Caminhões em São

Bernardo do Campo, no ABC paulista. Inaugurada em 2001, ela utiliza o conceito de montagem modular, em que os componentes de cada veículo são pré-separados antes de seguir para a montagem. Esse processo permite a produção de diversos modelos de veículos em sequência, com alto nível de qualidade, flexibilidade e produtividade.

O Cargo 3031 8x2 oferece a opção da transmissão automatizada Torqshift, com recursos que otimizam o desempenho, a economia e a segurança do veículo, com mais conforto para o motorista. Além de dois modos de condução – Performance e Economia –, ela conta com piloto automático, função Low, assistência de partida em rampa e indicador de

marchas no painel. A montadora informou que a nova transmissão automatizada vem sendo muito bem recebida pelo mercado e já responde por cerca de 50% das vendas dos modelos em que está disponível. Diante desse sucesso, a Ford anunciou também a ampliação da linha com o futuro lançamento de sete novos modelos Torqshift, com tração 4x2 e 6x4.

FOTOS: JOHN LINN - ADVENTURE STUDIOS - POLARIS - DIVULGAÇÃO

OFF-ROAD

Polaris RZR XP Turbo S é equipado com amortecedores inteligentes DA REDAÇÃO

A Polaris acaba de lançar no mercado brasileiro o RZR XP Turbo S. Os equipamentos do UTV (Utility Task Vehicle) incluem desde os amortecedores inteligentes e adaptativos à central multimídia passando, ainda, pelo design agressivo e o potente motor sobrealimentado. O modelo oferece estabilidade e controle aprimorados com a assistência de direção EPS (Electronic Power Steering), leveza, maior precisão e menor esforço na condução, com apenas 1,5 de volta no volante de ponta a ponta, de acordo com a Polaris. As rodas são aro 15 com pneus de 32 polegadas. São mais de 40cm entre o solo e o assoalho, espaço mais que suficiente para trafegar por terrenos bem acidentados com suavidade. Rodas tão grandes exigem reforço estrutural, então foi adicionado o conjunto de amortecedores FOX 3.0 IBP Live Valve, projetados para oferecer maior resistência, melhor leitura do terreno e mais tração em qualquer superfície. São 3 modos de operação para a suspensão: Conforto, Esportivo e Firme. Tendo 63cm de curso utilizável, os

amortecedores FOX Bypass trabalham conectados ao sistema de suspensão ativa Dynamix, que otimiza o uso de todo o curso disponível para extrair o melhor do conforto em baixas velocidades e máxima performance quando o assunto é desempenho. O sistema realiza leituras em tempo real e se ajusta automaticamente de acordo com o estilo de pilotagem, Tração - A tração pode ser total (AWD) ou apenas em duas rodas (2WD). Ela também conta com sistema de leitura e controle baseados no estilo de pilotagem, podendo acionar automaticamente o modo que ofereça a melhor performance com o máximo de tração possível. Com o modo AWD ativado, caso o piloto entre em uma curva e as leituras indiquem perda de tração ou desvio de trajetória, o diferencial dianteiro é ativado para corrigir a falta de tração, voltando a ficar inerte automaticamente após a intervenção. No exterior, faróis escurecidos, luzes de posição e lanternas de alta visibilidade. No cockpit, segurança levada a sério com o cinto de 4 pontos e sistema que limita

a velocidade a 24km/h caso os passageiros não utilizem o cinto de segurança. Além do volante Racing, da Sparco, completa a gama de itens uma nova gaiola Rops (Rollover Protective Structure) de proteção, com 8 pontos de fixação e design mais esportivo. O novo painel central apresenta tela touch de 7 polegadas (sensível ao toque até mesmo com luvas) e sistema Ride Command. Uma verdadeira central multimídia com GPS para navegação e uso de rotas, bluethooth e informações sobre o desempenho geral do veículo. O painel mostra a velocidade em KM/H ou MPH, além dos mostradores de RPM, temperatura do motor, indicador de marcha, luzes de aviso diversas, hodômetros total e parcial, horímetro, entre outros. Tudo customizável, podendo escolher até mesmo a cor de fundo. O motor DOHC de dois cilindros e 4 tempos (ProStar Turbo H.O) é capaz de gerar 170cv. Ele conta com o novo mapeamento da injeção eletrônica e adição na carga da indução de ar. O preço público sugerido do Polaris RZR XP Turbo S é R$ 119,99 mil.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018

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PESQUISA

INVESTIMENTOS

Escalada do dólar frente ao real pode ter chegado ao ﬁm

Poupança contabiliza captação de R$ 5,8 bi e tem melhor agosto da série

Segundo levantamento, moeda americana deve retrair 8,7% em 12 meses

Brasília/São Paulo - A caderneta de poupança fechou agosto com captação líquida de R$ 5,862 bilhões, informou, na quinta-feira (6), o Banco Central (BC). O valor reflete o montante de recursos que os brasileiros depositaram na caderneta, já descontados os saques no período. Foi o sexto mês consecutivo de captação líquida na poupança e o melhor resultado para agosto da série histórica, iniciada em 1995. No mês passado, conforme o BC, os aportes na caderneta somaram R$ 198,600 bilhões, enquanto os saques atingiram R$ 192,737 bilhões. Apenas no último dia do mês (31), a captação líquida foi de R$ 3,527 bilhões. Considerando os rendimentos de R$ 2,862 bilhões em agosto, o total de recursos depositados na poupança chega hoje a R$ 764,408 bilhões.

Brasília - A disparada do dólar ante o real e o peso argentino provavelmente já chegou ao fim, mostrou pesquisa da Reuters, na quinta-feira (6), mas a volatilidade intensa está deixando estrategistas e economistas cada vez mais cautelosos sobre as próprias previsões. O dólar deve recuar 8,7%, a R$ 3,79, em 12 meses, se comparado com o atual patamar ao redor de R$ 4,15, de acordo com a mediana de 30 estimativas coletadas entre 31 de agosto e 4 de setembro. Seria uma taxa um pouco mais alta do que o resultado de R$ 3,60 apurado na pesquisa do mês passado, revisão surpreendentemente pequena após a moeda marcar sua maior alta mensal em três anos, no mês passado. O dólar saltou 8,46% em agosto. Mas esse dado provavelmente não representa adequadamente o quanto os especialistas estão correndo para atualizar suas estimativas. O desvio padrão, uma medida de dispersão, atingiu o maior nível desde maio de 2016, época do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, superando um pico atingido em junho. Três casas que participam regularmente das pesquisas de câmbio da Reuters pediram para não serem incluídas desta vez, seja porque estavam revisando suas projeções ou simplesmente porque não quiseram se comprometer publicamente. Não é surpreendente, considerando que o dólar superou as projeções para o fim de agosto de todos os economistas que participaram de pesquisas da Reuters desde o ano passado. Mesmo o economista-chefe

REUTERS

Volatilidade alta, entretanto, tem colocado economistas cautelosos em relação as próprias previsões

da Austin Rating, Alex Agostini, que ficou mais próximo de acertar o câmbio atual na pesquisa de três meses atrás, minimizou seu feito. “Em grande parte, foi sorte”, disse ele. Agostini previu que o dólar ficará a R$ 4 por um bom tempo, mas reconheceu que isso é mais um chute do que uma estimativa precisa. “Os fatores que estão afetando o câmbio não vão desaparecer até as eleições e, mesmo depois, muito vai depender do pacote fiscal que será entregue ao Congresso e do que será aprovado. Eu mantive minha previsão a R$ 4, mas não descarto R$ 4,20, nem R$ 3,50”. A afirmação ilustra como as eleições acabaram com qualquer pretexto de projeções objetivas, no momento em que problemas locais turbinam o impacto da aversão ao risco em toda a América Latina. A maioria dos estrategistas que decidiram mesmo assim participar da pesquisa

fizeram algum tipo de média ponderada com vários cenários eleitorais. Mas apenas dois de 30 previram o dólar mais alto do que o patamar atual em 12 meses, sugerindo um consenso de que, em alguma medida, há austeridade no horizonte. Peso argentino - Em contraste, as projeções para o peso se espalharam por todo o lado, variando de 28,92 a 42 pesos por dólar comparado à cotação atual de cerca de 39 pesos. Nenhum dos especialistas que participou da pesquisa do mês anterior revisou a previsão para baixo, embora a mediana de 10 estimativas sugira que o dólar deve cair 12,2%, a 34,135 pesos em 12 meses. A mediana do levantamento anterior era de 31 pesos. A eleição no Brasil serve de marco e gatilho para a volatilidade, que tende a diminuir quando passar. Já a fraqueza do peso diz respeito à ansiedade ge-

Moeda americana fecha em queda São Paulo - O dólar encerrou a quinta-feira (6) em baixa de quase 1% ante o real, em meio à recuperação de divisas de países emergentes no exterior e após atentado sofrido pelo candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, levando o mercado a avaliar que isso poderia fazer candidatos mais à esquerda perderem fôlego na corrida eleitoral. O pregão também foi marcado por volume mais baixo pelo feriado do Dia da Independência no dia seguinte e que manteria os mercados locais fechados. O dólar recuou 0,95%, a R$ 4,1042 na venda, mas acumulou alta de 0,78% na semana. Em agosto, a moeda norte-americana ganhou de mais de 8%. “Com o exterior mais tranquilo, o investidor resolveu dar uma parada (nas compras) por aqui”, comentou um operador de câmbio de uma corretora local. O dólar recuava frente a moedas de países emergentes, após recentes altas

em meio ao cenário delicado em diversos países, como Turquia e Argentina, mas sem deixar de lado as preocupações com a guerra comercial patrocinada pelos Estados Unidos com seus parceiros. A moeda norte-americana também recuava ante uma cesta de moedas. A queda do dólar ganhou um pouco mais de fôlego na reta final do pregão, após a notícia de que Bolsonaro havia sido alvo de uma facada na região do abdômen durante evento de campanha em Juiz de Fora (MG). “A primeira interpretação é de que a esquerda pode perder força nas eleições”, disse um gestor de derivativos de uma corretora estrangeira. Para o analista político e sócio da Hold Assessoria Legislativa, André Cesar, essa situação pode favorecer a candidatura de Bolsonaro se for comprovado que o atentado teve conotação política. “E também o inverso. Por isso, é necessário se deixar tudo absolutamente

esclarecido”, afirmou ele, acrescentando que podem surgir especulações de que o atentado possa ter sido armado. O Banco Central brasileiro ofertou e vendeu integralmente 10,9 mil swaps cambiais tradicionais, equivalentes à venda futura de dólares, rolando US$ 2,18 bilhões do total de US$ 9,801 bilhões que vence em outubro. B3 - A bolsa paulista fechou com o Ibovespa no azul na quinta-feira, ajudado pelo avanço de bancos e da Vale, mas o volume financeiro foi novamente baixo e o principal índice de ações da B3 encerrou a semana com queda, em meio ao foco dos investidores no cenário eleitoral do País. O Ibovespa subiu 1,76%, a 76.416,01 pontos. O volume financeiro, contudo, alcançou apenas R$ 8,7 bilhões, abaixo da média diária de R$ 11,4 bilhões no ano e de R$ 10,7 bilhões no mês passado. (Reuters)

neralizada em relação às perspectivas econômicas da Argentina, que não tem data para acabar. “O banco central tem cada vez menos margem para surpreender e, com crescentes riscos políticos e a confiança abalada dos participantes do mercado, há muita volatilidade no cardápio”, escreveram estrategistas do banco Goldman Sachs. (Reuters)

Desempenho em 2018 - No acumulado do ano até agosto, a captação da poupança está positiva em R$ 16,960 bilhões. Isso é resultado de aportes de

R$ 1,458 trilhão e retiradas de R$ 1,441 trilhão. Atualmente, a remuneração da caderneta de poupança é formada pela taxa referencial (TR) mais 70% da Selic (a taxa básica de juros). A Selic, por sua vez, está hoje em 6,50% ao ano. Esta regra de remuneração vale sempre que a taxa básica estiver abaixo dos 8,50% ao ano. Quando estiver acima disso, a poupança será atualizada pela TR mais uma taxa fixa de 0,5% ao mês (6,17% ao ano). Fundos de investimento - A indústria brasileira de fundos de investimento registrou R$ 12,7 bilhões de novos recursos em agosto, o que elevou a captação líquida total deste ano para R$ 61 bilhões, de acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). O resultado acumulado em 2018, entretanto, ainda está abaixo da média do mesmo período nos últimos cinco anos, que é de R$ 82,6 bilhões. (AE/ Anbima)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018

Indicadores Econômicos

INDICADORES ECONÔMICOS

Inflação

Dólar

TR/Poupança

06/09/2018

05/09/2018

04/09/2018

Índices

Set.

COMERCIAL

COMPRA

R$ 4,0837

R$ 4,1420

R$ 4,1516

IGP-M (FGV)

0,47%

VENDA

R$ 4,0847

R$ 4,1425

R$ 4,1521

IPC-Fipe

0,02%

0,32%

0.29%

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 4,1454

R$ 4,1603

R$ 4,1646

IGP-DI (FGV)

0,62%

0,10%

0,80%

VENDA

R$ 4,1460

R$ 4,1609

R$ 4,1652

INPC-IBGE

-0,02%

0,37%

0,18%

COMPRA

R$ 4,0730

R$ 4,0900

R$ 4,1000

IPCA-IBGE

0,16%

0,42%

0,28%

VENDA

R$ 4,2630

R$ 4,2970

R$ 4,3100

COMPRA

R$ 4,1900

R$ 4,2300

R$ 4,2400

ICV-DIEESE

0,20%

0,88%

VENDA

R$ 4,2900

R$ 4,3300

R$ 4,3400

IPCA-IPEAD

0,27%

0,29%

TURISMO PARALELO Fonte: AE

06/09 CDB Pré 30 dias

6,44% - a.a.

Capital de Giro

9,52% - a.a.

Hot Money

1,08% - a.m.

CDI

6,39% - a.a.

Over

6,40% - a.a.

Fonte: AE

Ouro 0/09/2018 Nova Iorque (onça-troy)

05/09/2018

US$ 1.204,30

BM&F-SP (g)

04/09/2018

US$ 1.201,30 US$ 1.199,10

R$ 159,50

R$ 156,50

R$ 159,00

Fonte: AE

Taxas Selic Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto

Tributos Federais (%) 0,57 0,54 0,58 0,47 0,53 0,52 0,52 0,52 0,54 0,57

Meta da Taxa a.a. (%) 7,00 7,00 6,75 6,75 6,50 6,50 6,50 6,50 6,50 -

Reservas Internacionais 05/09 .......................................................................... US$ 381.221 milhões Fonte: BC

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$) Até 1.903,98

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia. Obs:

Out.

Nov.

Dez.

Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

0,20%

0,52%

0,89%

0,76%

0,07%

0,64%

0,57%

1,38%

1,87%

0,51%

Agosto No ano

0,55%

0,46%

-0,42%

0,00%

-0,03%

0,19%

1,01%

0,23%

0,41%

1,88%

3,08%

0,74%

0,58%

0,15%

0,56%

0,93%

1,64%

1,48%

0,44%

0,68%

6,63%

9,06%

0,26%

0,23%

0,18%

0,07%

0,21%

0,43%

1,43%

0,25%

0,00%

2,83%

3,64%

0,44%

0,29%

0,32%

0,05%

0,22%

0,40%

1,26%

0,33%

0,09%

2,85%

4,19%

0,15%

0,28%

0,95%

0,05%

0,03%

0,04%

0,07%

1,38%

0,14%

2,69%

4,24%

0.13%

0,60%

1,70%

-0,44%

-0,27%

0,19%

0,22%

1,71%

0,67%

0,03%

3,79%

5,14%

Julho 954,00 0,30 23,54 3,2514 6,56

Agosto 954,00 23,54 3,2514 6,56

0,70%

6,66%

12 meses 8,89%

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Set. Salário 937,00 CUB-MG* (%) 0,15 UPC (R$) 23,51 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.) 7,00 *Fonte: Sinduscon-MG

Out. 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00

Nov. 937,00 0,25 23,54 3,2514 7,00

Dez. 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00

Jan. 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

Taxas de câmbio MOEDA/PAÍS BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

CÓDIGO 30 35 40 45 55 65 70 75 90 95 100 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 210 220 345 425 450 470 535 540 560 570 640 642 660 665 715 720 725 730 735 741 745 770 775 795 796 800 805 810 815 820 825 828 830 865 870 880 930 975 978

Fev. 954,00 0,14 23,54 3,2514 6,75

Março 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

Abril 954,00 1,45 23,54 3,2514 6,60

Maio 954,00 0,17 23,54 3,2514 6,60

Junho 954,00 0,49 23,54 3,2514 6,60

Contribuição ao INSS COMPRA 0,5914 0,8745 0,007112 0,4732 0,6462 0,4922 0,455 0,1874 0,08349 0,03505 13,6767 0,003455 5,8222 0,04065 1,1285 2,9826 4,1454 4,1454 3,1374 0,0197 4,9438 3,014 0,5281 0,6069 4,1454 0,01475 4,2811 0,0007091 0,03738 0,2311 5,3596 0,002731 5,3641 0,1346 0,6282 1,2474 0,05788 0,006028 0,00134 4,1454 0,08281 0,07688 0,214 0,1262 0,5412 0,002671 0,6062 0,6055 1,1382 10,7673 0,01657 0,0000987 1,1052 0,001005 0,9999 0,05968 0,0002783 0,2674 1,1563 0,003687 1,1132 4,8178

VENDA 0,6044 0,8755 0,007126 0,4739 0,6463 0,4925 0,4553 0,1875 0,08479 0,03515 13,7058 0,003495 5,846 0,04081 1,1288 2,9851 4,146 4,146 3,1381 0,01993 5,0255 3,0148 0,5282 0,6235 4,146 0,01477 4,2826 0,0007101 0,0374 0,2324 5,3624 0,002749 5,3691 0,1347 0,6296 1,2488 0,05797 0,006032 0,001342 4,146 0,08289 0,07692 0,2141 0,1264 0,5462 0,002684 0,6068 0,6057 1,1387 10,7688 0,01659 0,0000987 1,1054 0,00103 1,0007 0,0597 0,0002785 0,2689 1,1578 0,003694 1,1138 4,8197

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.693,72 8,00 De 1.693,73 a 2.822,90 9,00 De 2.822,91 até 5.645,80 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 954,00 (valor. Mínimo) 11 104,94 De 954,00 até 5.645,80 20 190,80 até 1.129,16 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA

Remuneração R$ 877,67 R$ 877,68 a R$ 1.319,18

Até Acima de

Valor unitário da quota R$ 45,00 R$ 31,71

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2018

FGTS Índices de rendimento Competência Maio/2018 Junho/2018

Crédito Julho/2018 Agosto/2108

Seguros

TBF

23/08

0,01311781 2,92791132

24/08

0,01311781 2,92791132

25/08

0,01311781 2,92791132

26/08

0,01311781 2,92791132

27/08

0,01311781 2,92791132

28/08

0,01311781 2,92791132

29/08

0,01311781 2,92791132

30/08

0,01311781 2,92791132

31/08

0,01311781 2,92791132

01/09

0,01311781 2,92791132

02/09

0,01311781 2,92791132

03/09

0,01311781 2,92791132

04/09

0,01311781 2,92791132

23/08 a 23/09 24/08 a 24/09 25/08 a 25/09 26/08 a 26/09 27/08 a 27/09 28/08 a 28/09 29/08 a 29/09 30/08 a 30/09 31/08 a 30/09 01/09 a 01/10 02/09 a 02/10 03/09 a 03/10 04/09 a 04/10 05/09 a 05/10 Fonte: AE

05/09

0,01311781 2,92791132

06/09

0,01311781 2,92791132

07/09

0,01311781 2,92791132

08/09

0,01311781 2,92791132

09/09

0,01311781 2,92791132

10/09 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg

3% 0,2466 0,2466

6% 0,4867 0,4867

0,4875 0,4647 0,4646 0,4879 0,5112 0,5104 0,5108 0,4877 0,4649 0,4418 0,4665 0,4913 0,4930 0,4943

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Agosto IGP-DI (FGV) Agosto IGP-M (FGV) Agosto

1,0419 1,0906 1,0889

01/08 a 01/09 02/08 a 02/09 03/08 a 03/09 04/08 a 04/09 05/08 a 05/09 06/08 a 06/09 07/08 a 07/09 08/08 a 08/09 09/08 a 09/09 10/08 a 10/09 11/08 a 11/09 12/08 a 12/09 13/08 a 13/09 14/08 a 14/09 15/08 a 15/09 16/08 a 16/09 17/08 a 17/09 18/08 a 18/09

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

19/08 a 19/09 20/08 a 20/09 21/08 a 21/09 22/08 a 22/09 23/08 a 23/09 24/08 a 24/09 25/08 a 25/09 26/08 a 26/09 27/08 a 27/09 28/08 a 28/09 29/08 a 29/09 30/08 a 30/09 31/08 a 30/09 01/09 a 01/10 02/09 a 02/10 03/09 a 03/10 04/09 a 04/10 05/09 a 05/10

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Agenda Federal Dia 10

Dia 14

Comprovante de Juros sobre o Capital Próprio – PJ - Fornecimento, à beneficiária pessoa jurídica, do Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio no mês de agosto/2018 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/1998). Formulário

Cide - Pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico cujos fatos geradores ocorreram no mês de agosto/2018 (art. 2º, § 5º, da Lei nº 10.168/2000; art. 6º da Lei nº 10.336/2001): Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes - Cód. Darf 8741. Incidente na comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (CideCombustíveis) - Cód. Darf 9331. Darf Comum (2 vias)

IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de agosto/2018 incidente sobre produtos classificados no código 2402.20.00 da Tipi (cigarros que contenham tabaco) - Cód. Darf 1020. Darf Comum (2 vias) Previdência Social (INSS) GPS - Envio ao sindicato - Envio, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) relativa à competência agosto/2018. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma GPS, encaminhar cópias de todas as guias. Nota: Se a data-limite para a remessa for legalmente considerada feriado, a empresa deverá antecipar o envio da guia. GPS (cópia) Dia 13 IOF - Pagamento do IOF apurado no 1º decêndio de setembro/2018: Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893. Operações de câmbio Entrada de moeda - Cód. Darf 4290. Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliários - Cód. Darf 6854. Factoring - Cód. Darf 6895. Seguros - Cód. Darf 3467. Ouro, ativo financeiro - Cód. Darf 4028. Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10.09.2018, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos. Darf Comum (2 vias)

Cofins/PIS-Pasep - Retenção na Fonte – Autopeças - Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005), no período de 16 a 31.08.2018. Darf Comum (2 vias) Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) - Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativa ao mês de agosto/2018, pelas entidades compreendidas no 1º Grupo, com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018, art. 13, com a redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.819/2018). Quando o prazo recair em dia não útil, a entrega da DCTFWeb será antecipada para o dia útil imediatamente anterior. DCTFWeb (internet) EFD-Reinf - Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mês de agosto/2018, pelas entidades compreendidas no 1º Grupo, com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, art. 2º, § 1º inciso I, e art. 3º, ambos com a redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.767/2017). Internet

FALÊNCIAS E CONCORDATAS SEGUNDA VARA DE REGISTROSPÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. Expediente de 22/08/2018 01488 - Número TJMG: 002400009339-3 Numeração única: 0093393.70.2000.8.13.0024 Autor: Helio Geraldo de Souza; Réu: Geraes Administradora de Consórcios Ltda Publicado despacho OFICIO BANCO BRASIL. Prazo de 0005 dia(s). Expeça-se oficio ao Banco do Brasil, para que corrija a tituaridadeda conta judicial, Após, suspendo o processo por 60 dias a fim de aguardar o desfecho da ação. Decorrido o prazo, intime-se o síndico para atualizar este juízo acerca do andamento de tal ação. 01489 - 2481274.84.2014.8.13.0024 Autor: Epc Engenharia Projeto Consultoria Sa; Réu: Fidens Engenharia S/A Publicado despacho PERITO JUAREZ. para se manifestar sobre o pedido de redução dos honorarios. 01490 - Número TJMG: 002407546296-0 Numeração única: 5462960.83.2007.8.13.0024 Autor: Belenus do Brasil Ltda; Réu: Dimpal Distribuidora Mineira de Parafusos Ltda Autos vista ADMINISTRADOR. Prazo de 0005 dia(s). 01491 - Número TJMG: 002401603564-4 Numeração única: 6035644.56.2001.8.13.0024 Autor: Adega Savassi Ltda; Réu: Adega Savassi Ltda Autos vista ADMINSTRADOR. Prazo de 0005 dia(s). Sobre a manifestação Ministral de fl 2834/2835, bem com sobre a intimação da fazenda estadual sem resposta, juntada à fl 2836. 01492 - Número TJMG: 002490720254-3 Numeração única: 7202543.13.1990.8.13.0024 Autor: Freitas Refrigeracao Ltda; Réu: Freitas Refrigeracao Ltda Publicado despacho AG.INFORM AGRAVO. Aguarde-se informações acerca do agravo de instrumento interposto por Galba Lacerda. SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. Expediente de 23/08/2018 01684 - Número TJMG: 002493024999-0 Numeração única: 0249990.14.1993.8.13.0024 Autor: Volpini Retifica e Cromo Duro Ltda; Réu: Volpini Retifica e Cromo Duro Ltda Publicado despacho EXP OFICIO BB. Expedir oficio ao Banco do Brasil para que proceda ao creditamento dos juros remuneratórios nas contas judiciais vinculadas à massa falida. 01685 - Número TJMG: 002400128609-5 Numeração única: 1286095.26.2000.8.13.0024 Autor: Zoomp Confeccoes Ltda; Réu: Pecado Original Ltda Publicado despacho OFICIO RECEITA FEDER. expeça-se ofício à receita federal para regularizar o CNPJ da falida, para que a Massa falida possa receber o valor do precatório. Quando da expedição do precatório,autorizo a retenção do percentual de 7% do valor referente aos honorários advocatícios devidos ao advogado da falida.Defiro o prazo de 30 dias para que o síndico apresente o Quadro Geral de Credores consolidado. 01686 - 3211060.69.2013.8.13.0024 Autor: Anel Comercial Ltda - Me Publicado despacho DEFIRO CONSULTA. Realizada pesquisa INFOSEG E INFOJUD para obter endereços dos sócios. 01687 - Número TJMG: 002409692993-0 Numeração única: 6929930.12.2009.8.13.0024 Autor: Autovia Veículos Ltda Autos vista VISTA ADMINITRADORA. Prazo de 0005 dia(s). para juntar aos autos o quadro geral de credores, bem como para ter ciência da cópia da denúnica oferecida pelo ministerio público, juntada a fl 1220/1222 dos autos. PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. Expediente de 24/08/2018 01318 - Número TJMG: 002400075129-7 Numeração única: 0751297.96.2000.8.13.0024 Autor: Frota Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda; Réu: Frota Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda Autos vista SINDICO. Prazo de 0005 dia(s). fls.1323, item 3. SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. Expediente de 24/08/2018

01321 - Número TJMG: 002401053156-4 Numeração única: 0531564.94.2001.8.13.0024 Autor: Massa Falida de Lhm Construções e Empreendimentos Ltda e outros; Réu: Massa Falida de Lhm Construções e Empreendimentos Ltda e outros Autos vista A.J.DRªCECÍLIA. Prazo de 0005 dia(s). Conforme despacho fl.4796 item 2. 01322 - Número TJMG: 002402845706-7 Numeração única: 8457067.36.2002.8.13.0024 Autor: General Lâmpadas Comercial Elétrica Ltda; Réu: Emit Estruturas Montagens e Instalacoes Tecnicas Ltda Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Republicação. Intime-se a síndica para apresentar a proposta de rateio com os créditos atualizados, incluindo os valores alusivos aos encargos da massa. SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. Expediente de 27/08/2018 01703 - 0809379.66.2013.8.13.0024 Autor: Plano Vigilancia e Seguranca Eireli e outros Carta de arrematação expedida. Ordem de entrega de bens móveis expedida e à disposição dos Arrematantes,referentes aos lotes homologados na decisão de fl.4244. 01704 - 3088908.53.2012.8.13.0024 Autor: Megaware Industrial Ltda; Réu: Massa Falida de Megaware Industrial Ltda Autos vista ADMINITRADOR. Prazo de 0005 dia(s). Sobre a certidão de fl 5848, bem como sobre o esclarecimento do Leiloeiro oficial às fls 5849/5854 dos autos. 01705 - Número TJMG: 002401541412-1 Numeração única: 5414121.37.2001.8.13.0024 Autor: Microservice Tecnologia Digital S/A; Réu: Fotoprint Stúdio Gráfico Ltda Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se o síndico para informar o valor do ativo arrecadado na falência, para que este juízo tenha parâmentros para fixição de seus honorários. 01706 - Número TJMG: 002409640324-1 Numeração única: 6403241.85.2009.8.13.0024 Autor: Construtora Parcan Ltda; Réu: Construtora Parcan Ltda Autos vista ADMIN. SÉRGIO MOURÃO. Prazo de 0005 dia(s). para informar se, após o decote do saldo devedor do empréstimo perante o BDMG, o valor remanescente será suficiente para complementar o pagamento de todo o passivo da falência. DEspacho publicado na íntegra no Site do TJMG, atravé do Rupe. PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. Expediente de 28/08/2018 01433 - Número TJMG: 002403162693-0 Numeração única: 1626930.75.2003.8.13.0024 Autor: Zeppini Comercial Ltda; Réu: Moleda Construcoes Gerais Ltda CONFORME DESPACHO DE FLS.1552, ITEM.3.1. 01434 - Número TJMG: 002407409261-0 Numeração única: 4092610.63.2007.8.13.0024 Autor: Dova S/A; Réu: Convite Ind Com de Brinquedos e Moveis Escolares Ltda 1. À secretaria para certificar nos autos a data da decretação da presente falência, como requerido à f. 1485.2. Após, intime-se pessoalmente a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional da certidão acostada.3. Dê-se vista ao Administrador Judicial das respostas aos ofícios envidados e manifestações das Fazendas Públicas.4. Intime-se. Cumpra-se. 01435 - Número TJMG: 002402793794-5 Numeração única: 7937945.94.2002.8.13.0024 Autor: Gerdau S/A; Réu: Multichapa Ind e Com Ltda Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Fica o ex-síndico intimado do retorno dos autos, em atendimento ao seu requerimento, e da vista concedida, no balcão deste cartório, pelo prazo de dez dias. **AVERBADO** SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. Expediente de 28/08/2018 01456 - Número TJMG: 002406033244-2 Numeração única: 0332442.27.2006.8.13.0024 Autor: Socila Alimentos Indústria e Comércio Ltda; Réu: Socila Alimentos Indústria e Comércio Ltda Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se o Administrador para informa a este juízo as providências de impulso processual adotadas

na ação de responsabilidade indicada a fls. 3419, bem como para justificar o aguardo do processo falimentar e para esclarecer nos autos todos os créditos incertos no quadro geral de credores que já foram quitados, assim como os que estão em processo de negociação.

Consorcio Bh Minas S/C Ltda; Réu: Consórcio Bh Minas S/C Ltda Autos vista SÍNDICO:RENAN K.L.. Prazo de 0005 dia(s). Dê-se vista ao Síndico:Renan Kfuri Lopes,OAB/MG:42150,sobre resposta de ofício juntada às fls.2077/2108. **AVERBADO**

01457 - Número TJMG: 002497085650-6 Numeração única: 0856506.59.1997.8.13.0024 Autor: Brinquedos Bandeirante S/A; Réu: Comercial Candido Almeida Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Prazo de 0060 dia(s). supendo o processo por 60 dias a fim de se aguardar o deslinde da ação de Cumprimento de Sentença ajuizada contra os falidos.

01532 - 1092874.87.2014.8.13.0024 Autor: Fundo de Investimento em Direitos Creditorios da Industria -; Réu: Vk Minas Ltda - Me Homologada a Transação. Homologo os acordos de fls. 368/376 e 408/412, que se regerão pelas cláusulas e condições estabelecidas entre as partes, ficando a lide resolvida com resolução de mérito, nos termos do art. 487,III, b, do CPC.Transitada em julgado esta sentença e sendo mantida como lançada, e não sendo resolvida integralmente a dívida acordada, desde já fica reconhecido à autora o direito de requerer a falência da requerida, conforme estabelecido na cláusula 6 do contrato de fls. 408/412. Custas por conta da autora.Remanescentes pela requerida.

01458 - 2448562.41.2014.8.13.0024 Autor: A V S Construtora e Comercio Ltda - Me; Réu: Delphos Engenharia Sociedade Anonima Publicado despacho VISTA. Prazo de 0030 dia(s). Concedo prazo de 30 dias para a Falida cumprir as determinações de fl 754 dos autos. 01459 - Número TJMG: 002404373682-6 Numeração única: 3736826.82.2004.8.13.0024 Autor: Industria de Papel e Papel Sao Roberto S/A; Réu: Soemb Sociedade Comercial de Embalagens Ltda Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se a Síndica para demstra nos autos o ajuizamento da ação de responsabilidade em favor dos interesses da massa falida. 01460 - Número TJMG: 002403990878-5 Numeração única: 9908785.53.2003.8.13.0024 Autor: Minas Oxiferro Ltda; Réu: Acomil Montagem e Manutenção Ltda Intimação. Prazo de 0005 dia(s). INTIME-SE A sÍNDICA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O EXPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO AS FL 852/854 DOS AUTOS. PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. Expediente de 29/08/2018 01432 - 1251229.06.2011.8.13.0024 Autor: Espolio de Samantha Heringer de Paula-Lima Lopes Kummel; Réu: Souza Diniz Consultoria & Assessoria Financeira Ltda 1. Os autos me vieram conclusos em razão da petição de f. 1274 em que a Administradora judicial pede a expedição de ofício ao DETRAN para liberação do veículo de placa GYW-6175, em razão do leilão a ser realizado dia 29/08/2018.2. Conforme despacho de f. 1241 o leilão foi designado para dia 20/08/2018 e segunda praça para dia 29/08/2018 e este juízo tomou conhecimento do requerimento de f. 1274 apenas nesta data.3. Assim, não há tempo hábil para a liberação do veículo antes da segunda praça que se realizará dia 29/08/2018. Todavia, isso não impede a realização do leilão, pois no caso de haver a arrematação do veículo, este será entregue ao arrematante livre de ônus. Os débitos devidos ao DETRAN são de responsabilidade da Massa Falida e serão incluídos no QGC para posterior pagamento, se devidos.4. Intimar. 01433 - Número TJMG: 002402855194-3 Numeração única: 8551943.80.2002.8.13.0024 Autor: Gráfica João Bosco Ltda; Réu: Multilens Laboratorio Optico Ltda DECISÃO PUBLICADA NA INTEGRA NO RUPE. 01434 - Número TJMG: 002492927526-1 Numeração única: 9275261.03.1992.8.13.0024 Autor: Cojan Engenharia S/A; Réu: Cojan Engenharia S/A Vista aos falidos como requerido pelo MP. PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. Expediente de 30/08/2018 01511 - Número TJMG: 002495019864-8 Numeração única: 0198648.90.1995.8.13.0024 Autor: Confeccoes Izabel Ltda; Réu: Confeccoes Izabel Ltda Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 139098MG, Dr(a). SANDRO MAURO MENEZES NAVARRO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. **AVERBADO** SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. Expediente de 30/08/2018 01531 - Número TJMG: 002499096647-5 Numeração única: 0966475.38.1999.8.13.0024 Autor: Liquidante do

01533 - Número TJMG: 002408124755-3 Numeração única: 1247553.55.2008.8.13.0024 Autor: Thermotite Brasil Ltda; Réu: Massa Falida de Js Master Comunicação e Publicidade Ltda (...)Pelo exposto, com fundamento no artigo 156, da Lei nº 11.101/2005, julgo ENCERRADA A FALÊNCIA de COMERCIAL JS MASTER ARTIGOS DE PUBLICIDADE LTDA., como falência frustrada, remanescendo a responsabilidade dos falidos pelas obrigações não extintas, bem como pelos créditos e encargos ainda não quitados. Publique-se o edital previsto pelo artigo em destaque e proceda-se a todas as comunicações obrigatórias. Custas pela Massa Falida, suspendendo a exigibilidade do pagamento por litigar sob o pálio da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa (DECISÃO PUBLICADA NA ÍNTEGRA NO PORTAL DO TJMG # www.tjmg.jus.br). Adv - Diana Helena de Oliveira Guimaraes, Luiz Gustavo Levate, Fernanda Introcaso Capanema Barbosa Nery, Bruno Eduardo Silva Cassimiro, Luis Marcelo Introcaso Capanema Barbosa, Mariana Cordeiro Santos, Paulo Pacheco de Medeiros Neto, Gustavo Rocha Penna, Carolina Parisi Castanheira, Ulisses de Vasconcelos Raso, Antonio Fernando Guimaraes Pinheiro, Daniel Lott Novais, Carolina Andrade Magalhaes Bernardes, Delano Cesar Fernandes de Moura. 01534 - 3352734.69.2012.8.13.0024 Autor: Axis S/A; Réu: Metafer Comercio e Industria Ltda - Me (...)Pelo exposto, com fundamento no artigo 156, da Lei nº 11.101/2005, julgo ENCERRADA A FALÊNCIA de METAFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., como falência frustrada remanescendo a responsabilidade dos falidos pelas obrigações não extintas, bem como pelos créditos e encargos ainda não quitados. Publique-se o edital previsto pelo artigo em destaque e proceda-se a todas as comunicações obrigatórias. Custas pela Massa Falida, suspendendo a exigibilidade do pagamento por litigar sob o pálio da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa (DECISÃO PUBLICADA NA ÍNTEGRA NO PORTAL DO TJMG # www.tjmg.jus.br). SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. Expediente de 31/08/2018 01361 - 2048404.51.2014.8.13.0024 Autor: Pb-Ponto do Bombeiro Materiais Hidraulicos Ltda; Réu: Arrimo Construcoes S/A Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se a Requerida para se manifestar sobre petição de fls 123/125 dos autos. 01362 - Número TJMG: 002488530022-8 Numeração única: 5300228.25.1988.8.13.0024 Autor: Lynda Marcia Dias Moreira; Réu: Lastro Agropecuária Ltda 1- Verifica-se, inicialmente, que os Embargos de Declaração de fls. 1230/1234 perderam seu objeto, uma vez que os leilões anteriormente designados para os dias 11/08/2017 e 23/08/2017 foram suspensos, por meio da decisão de fl. 1242. 2- No que se refere ao pedido de nova avaliação do bem, formulado pela Síndica à fl. 1247, razão não lhe assiste. Isso porque a última avaliação do bem ocorreu em 06/10/2016 (fl. 1219), há menos de dois anos, não podendo dizer que houve alteração significativa do valor de mercado. Ademais, tal providência oneraria ainda mais a Massa Falida, causando prejuízo aos credores. Sendo assim, indefiro o pedido. 3- Noutro giro, em relação ao requerimento do

Ministério Público para que seja arbitrado, de imediato, percentual a ser recebido pelo titular das benfeitorias, FICAM o peticionário de fl. 1230 (MARCO MAGELA RODRIGUES) e a Síndica INTIMADOS para se manifestarem, sucessivamente, no prazo de cinco dias. 4Defiro o pedido para desarquivamento das Habilitações de Crédito mencionadas à fl. 1247, item #b#, disponibilizando-as à Síndica, sem apensamento aos autos. 5Expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte para informar o endereço do imóvel do qual decorre o débito do extrato de fl. 1093. 6- Após respostas do item 3, retornem-me os autos imediatamente conclusos. 01363 - Número TJMG: 002402751820-8 Numeração única: 7518208.73.2002.8.13.0024 Autor: Sms Tecnologia Eletronica Ltda; Réu: Computech Sjm Informática Ltda Autos vista SINDICA ANGELA G.. Prazo de 0005 dia(s). Fica a Sindica intimada a apresentar sua Prestação de Contas. 01364 - Número TJMG: 002492927193-0 Numeração única: 9271930.13.1992.8.13.0024 Autor: Ns Engenharia e Comercio Ltda; Réu: Ns Engenharia e Comercio Ltda 1- Trata-se de processo falimentar de NS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., já tendo sido encerrada a falência, em 25/07/2006 (fls. 2006/2007). 2- No entanto, outros ativos ingressaram na Massa, decorrentes do sucesso em ação ajuizada pela empresa contra o INSS, bem como em razão da venda de bens e ações da falida. Assim, de acordo com o último extrato bancário informado em 17/06/2016, a Massa Falida tinha depositado em conta judicial o valor de R$671.111,25. 3Neste contexto, o Ministério Público requereu que a Síndica procedesse ao rateio devido, efetuando os pagamentos dos créditos restantes, de acordo com a ordem legal. 4- Outrossim, a Síndica informou, às fls. 2343/2344, que os valores remanescentes seriam devidos à Fazenda Nacional, requerendo, ainda, o arbitramento de uma nova remuneração em seu favor, em razão da vantagem auferida na condição de advogada da Massa Falida. 5- Por sua vez, o parquet apresentou extenso parecer, às fls. 2396/2412, pugnando pelo indeferimento do pedido do de nova remuneração, bem como pela destituição da Síndica, nos termos do art. 66, do Decreto-Lei nº 7.661/45, por postular interesses manifestamente contrários aos da Massa e dos credores. 6- Pois bem. 7- Com a devida licença ao I. representante do Ministério Público, o requerimento de destituição da Síndica não merece acolhida. 8- No caso em tela, não verifico quaisquer nulidades ou vícios capazes de retirar a Síndica da condução do processo falimentar. Ademais, o processo de falência já se encontra encerrado, restando apenas a atualização do QGC e efetivação do pagamento dos valores referentes ao ativo remanescente, de acordo com a ordem legal. 9Insta salientar que a destituição da Síndica, neste estágio processual, seria prejudicial aos credores, uma vez que a auxiliar já conhece as informações importantes sobre o processo. 10- Quanto ao pedido de arbitramento de novos honorários, razão não assiste à Síndica. Isso porque os honorários contratuais não se confundem com os honorários sucumbenciais. Ademais, a auxiliar do Juízo já recebeu a sua remuneração pelos trabalhos realizados na falência. 11- Em relação ao requerimento do parquet para que a Síndica devolva os valores que recebeu à maior, a título de remuneração, por extrapolar os limites autorizados pela lei de falências, trata-se de questionamento que já se encontra precluso, uma vez que a verba foi fixada pelo Juiz anterior, que atuou na Vara, e não houve interposição de recurso em face da decisão. 12- Por fim, por não vislumbrar quaisquer das hipóteses do art. 80 do CPC, deixo de condenar a Síndica por litigância de má-fé. 13- Pelo exposto, INDEFIRO os pedidos dos itens II, III, IV e V de fls. 2411/2412, e INDEFIRO o requerimento de fixação de novos honorários. 14- Noutro giro, determino a consulta do extrato bancário da Massa Falida. 15- Após, intime-se a Fazenda Nacional e Administradora Judicial para o que for de direito. 16- Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. 01365 - Número TJMG: 002408997801-9 Numeração única: 9978019.49.2008.8.13.0024 Autor: Marco Antonio Crepaldi 1- Considerando a concordância do Síndico, autorizo a alienação particular dos automóveis, por meio do Leiloeiro Oficial Alexandre Reis Pedrosa. 2Intime-se o Leiloeiro para dar início à alienação.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018

LEGISLAÇÃO TRIBUTOS

Decisão do STF reforça veto a ICMS na base do PIS/Coﬁns Imposto estadual não pode mais ser incluído no cálculo pela União Brasília - Uma decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello nesta semana pode dar mais segurança às empresas que passaram a contemplar em seus demonstrativos financeiros créditos a receber da União referentes à consideração indevida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/ Cofins). Mello arquivou na última quarta-feira (5) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 18, que era um dos últimos trunfos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para questionar a aplicação imediata do entendimento do STF de que a União não pode mais incluir o imposto estadual no cálculo de cobrança do tributo federal. A ADC 18 foi ajuizada ainda em 2007, pelo então

Histórico

advogado-geral da União, Dias Toffoli, com o pedido de que todas as ações judiciais que questionassem a inclusão do ICMS no cálculo do PIS/Confins fossem suspensas até que o Supremo decidisse sobre o mérito da questão. Efeitos - Em março do ano passado, o plenário no STF decidiu que a cobrança não poderia ser mais realizada. Em outubro, quando essa deliberação finalmente foi publicada, a PGFN ingressou com um pedido de embargo declaratório, solicitando a modulação dos seus efeitos, para evitar que a União tenha que devolver cerca de R$ 250 bilhões aos contribuintes. Apesar desse recurso ainda não ter sido levado a julgamento pela ministra-relatora, Cármen Lúcia, Celso de Mello considerou que o mérito da questão já está julgado. Desta forma, a ADC 18 já teria perdido o seu objeto. “A ADC 18 era a última

ponta solta sobre o mérito desse processo, e o ministro Celso de Mello reforçou o entendimento de que o caso já está julgado. Dessa forma, a PGFN não poderá usar essa ação para rediscutir a questão”, avaliou a advogada Camila Akemi Pontes, da Andrade Advogados, escritório que faz parte da ação principal sobre o tema. Existem 9.371 processos no Judiciário sobre o tema. Na avaliação da advogada, mesmo que o STF ainda não tenha julgado os embargos da PGFN sobre a modulação dos efeitos da decisão do ano passado, o arquivamento da ADC 18 liberaria o restante do Judiciário a aplicar o entendimento da Suprema Corte nos demais processos em tramitação. “Não há mais dúvidas sobre o mérito dessa cobrança indevida. O próprio STF reconheceu isso com a decisão do ministro Celso de Mello. Por isso, acredito que mais empresas agora estarão seguras para considerarem esses valores nos

após, nos termos do artigo 91da Parte Geral do RICMS-MG/2002. Esta agenda contém as principais DAE/internet, RICMS-MG/2002, obrigações a serem cumpridas nos Parte Geral, artigo 85, I, “n.1”. prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, ICMS - agosto de 2018 - contriobrigações tributárias, de âmbito buinte/atividade econômica: coestadual e municipal, a agenda não mércio varejista, inclusive hiperesgota outras determinações legais, mercados, supermercados e lojas relacionadas ou não com aquelas, a de departamentos. Notas: serem cumpridas em razão de certas (1) O pagamento deve ser efetuado atividades econômicas e sociais espe- até o dia 8 do mês subsequente ao cíficas. Agenda elaborada com base da ocorrência do fato gerador. na legislação vigente em 07/08/2018. (2) Na hipótese de não haver Recomenda-se vigilância quanto a expediente bancário, o pagamento eventuais alterações posteriores. será efetuado no primeiro dia útil Acompanhe o dia a dia da legislação após, nos termos do artigo 91da no Site do Cliente (www.iob.com.br/ Parte Geral do RICMS-MG/2002. sitedocliente). DAE/internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, I, “n.2”. ICMS - prazos de recolhimento os prazos a seguir são os constantes ICMS - agosto de 2018 - contridos seguintes atos: buinte/atividade econômica: indúsa) artigos. 85 e 86 da Parte Geral trias não especificadas no artigo 85, do RICMS-MG/2002; e I, da alínea “e” do RICMS-MG/2002. b) artigo 46 do anexo XV do Notas: RICMS-MG/2002 (produtos su(1) O pagamento deve ser efetuado jeitos a substituição tributária). O até o dia 8 do mês subsequente ao Regulamento de ICMS de Minas da ocorrência do fato gerador. Gerais é aprovado pelo Decreto nº (2) Na hipótese de não haver 43.080/2002. expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil Dia 10 após, nos termos do artigo 91da Parte Geral do RICMS-MG/2002. ICMS - agosto de 2018 - contribuin- DAE/internet, RICMS-MG/2002, te/atividade econômica: indústrias Parte Geral, artigo 85, I, “n.3”. de lubrificantes ou de combustíveis, inclusive álcool para fins carburantes, ICMS - agosto de 2018 - contriexcetuados os demais combustíveis buinte/atividade econômica: prestade origem vegetal. Notas: dor de serviço de transporte. Notas: (1) O pagamento do valor rema(1) O pagamento deve ser efetuado nescente (10% do ICMS devido) até o dia 8 do mês subsequente ao deverá ser efetuado até o dia 8 do da ocorrência do fato gerador. mês subsequente ao da ocorrência (2) Na hipótese de não haver do fato gerador. expediente bancário, o pagamento (2) Na hipótese de o dia 8 não ter será efetuado no primeiro dia útil expediente bancário, o pagamento após, nos termos do artigo 91da será efetuado no primeiro dia útil Parte Geral do RICMS-MG/2002. após, nos termos do artigo 91 da DAE/internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral do RICMS-MG/2002. Parte Geral, artigo 85, “n. 4”. DAE/internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, I, “p.2”. ICMS - do dia 27 até último dia do mês de agosto de 2018 - bebidas ICMS - agosto de 2018 - contri- e fumo - operações próprias da buinte/atividade econômica: comér- indústria de bebidas, classificada cio atacadista em geral quando não no código 1113-5/02 da Cnae, que especificado no artigo 85, I, “b” do apresente faturamento, por núcleo RICMS-MG/2002. Notas: de inscrição, no mês anterior ao da (1) O pagamento deve ser efetuado ocorrência do fato gerador, superior até o dia 8 do mês subsequente ao a R$ 400.000.000,00, e da indústria do da ocorrência do fato gerador. fumo, classificada no código 1220(2) Na hipótese de não haver 4/01 da Cnae, que apresente faturaexpediente bancário, o pagamento mento, por núcleo de inscrição, no será efetuado no primeiro dia útil mês anterior ao da ocorrência do fato

NELSON JR/STF

Mello arquivou a ADC 18

seus balanços”, completou. Mesmo com o arquivamento da ADC 18, ainda falta o STF decidir se - e quanto - a decisão sobre a ação principal irá retroagir no tempo. Com base nos balanços de algumas das principais empresas não financeiras do Ibovespa (relativos ao segundo trimestre de 2018), seriam afetadas por essa decisão: apenas sete delas estimam ter um crédito de pelo menos R$ 10,8 bilhões a receber pelos últimos anos em que pagaram o imposto. (AE)

gerador, superior a R$ 400.000.000, realizadas nos meses de fevereiro a agosto de 2018. Nota: Havendo impossibilidade de se apurar o imposto devido até o prazo previsto para o recolhimento, o contribuinte: a) deverá recolher o valor correspondente a 90% do ICMS apurado no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador; b) deverá recolher a diferença entre o imposto devido no período de apuração e o recolhido nos termos do da letra “a” anterior, se for o caso, até o dia 8 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador; c) caso constate pagamento a maior a título de ICMS no período de apuração, o valor indevidamente pago, poderá ser aproveitado, no mês subsequente ao fato gerador, mediante lançamento na EFD “Ajuste de Apuração de outros Créditos de ICMS OP” e no campo 71 - “Outros” da Dapi. d) Na hipótese de não haver expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/ internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, XIX, “b”, e § 20. ICMS - Do dia 24 até o último dia do mês de agosto de 2018 - telefonia e energia elétrica - relativamente às operações ou prestações próprias do prestador de serviço de comunicação na modalidade telefonia, classificado nos códigos 6110-8/01 e 6120-5/01 da Cnae, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 30.000.00,00, e do gerador, transmissor ou distribuidor de energia elétrica que apresente faturamento, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 300.000.000,00, realizadas nos meses de julho e agosto de 2018. Nota: Na hipótese de não haver expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, XXI, ”b” e § 20. ICMS - do dia 24 até o último dia do mês de agosto de 2018 - refino de petróleo - operações próprias do estabelecimento fabricante de produtos de refino de petróleo e de

Receita enviará cartas a suspeitos de sonegação Brasília - A Receita Federal enviará cartas a 22.299 contribuintes com suspeita de sonegação fiscal. O total de indícios de sonegação para o período de setembro de 2013 a dezembro de 2017 é de aproximadamente R$ 1,6 bilhão, informou ontem, em Brasília, o órgão. Segundo a Receita, foram encontradas inconsistências entre informações prestadas por empresas na Guia de Recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e de Informações à Previdência Social (Gfip) e as apuradas pela fiscalização. Se as inconsistências forem confirmadas, os contribuintes terão que encaminhar Gfip retificadora e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de Contribuição Previdenciária, com acréscimos legais. “Os indícios constatados no referido projeto surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a regularidade do cumprimento das obrigações previdenciárias, relativas à contribuição patronal destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade

laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (Gilrat), incidentes sobre a remuneração paga aos segurados empregados”, diz a Receita, em nota. Multas - Acrescenta que mesmo as empresas que não receberem as cartas, ao identificar equívoco na prestação de informações ao Fisco, podem também fazer a autorregularização, evitando, assim, autuações com multas que chegam a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal, entre outros. A autorregularização pode ser feita até o dia 31 de outubro de 2018. As inconsistências encontradas pelo Fisco, bem como orientações para a autorregularização, podem ser consultadas na carta enviada pela Receita Federal para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A Receita informa ainda que, para confirmar a veracidade das cartas enviadas, foi encaminhada mensagem para a caixa postal dos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). (ABr)

de Apuração e Informação do ICMS (Dapi 1) - contribuintes sujeitos à entrega: prestador de serviço de transporte aéreo, exceto empresa de táxi-aéreo; Conab/PAA, Conab/ PGPM, Conab/EE e Conab/MO. Os prazos para transmissão de documentos fiscais, via internet, são os mesmos atribuídos às demais formas de entrega de documentos fiscais previstos no RICMS/MG (artigo 162 do anexo V do RICMS/ MG). Internet, RICMS-MG/2002, ICMS - agosto de 2018 - substitui- anexo V, parte 1, artigo 152, caput, ção tributária - saídas de mercadorias § 1º, IV. indicadas nos artigo. 12; 13; 16, I; 18, ICMS - agosto de 2018 - substiIII; 47; 58, II, § 2º; 64, caput; 111-A, I; 113, parágrafo único, do anexo XV tuição tributária - responsabilidade do RICMS-MG/2002 - relativo ao pelo recolhimento for atribuída ao imposto devido por substituição remetente responsável, inscrito no tributária nas operações internas. Cadastro de Contribuintes de Minas DAE/internet, RICMS-MG/2002, Gerais, nas saídas de: anexo XV, parte 1, artigo 46, III, a) mercadorias relacionadas nos “a” e “b”. itens 7.0, 8.0 e 16.0 do capítulo 6 (combustíveis e lubrificantes) da ICMS - agosto de 2018 - substitui- parte 2 do anexo XV; e b) nas situações previstas no RIção tributária - o distribuidor hospitalar situado no Estado é responsável, CMS-MG/2002, anexo XV, artigos na condição de sujeito passivo por 73, I, II, “a” e “f”, III, V e § 1º, 74 e 83. substituição, pela retenção e pelo Exceções: álcool etílico hidratado recolhimento do ICMS devido nas combustível (AEHC), operações operações subsequentes com as interestaduais com gasolina, óleo mercadorias elencadas no capítulo diesel e GLP quando o responsável 13 (medicamentos) da parte 2 do pelo recolhimento do imposto em anexo XV. Notas: outra Unidade da Federação não for (1) O recolhimento será efetuado produtor nacional de combustíveis. no dia 9 do mês subsequente ao da Nota: O estabelecimento importasaída da mercadoria, na hipótese dor ou adquirente de mercadorias do artigo 59-B da parte 1 do anexo sujeitas à substituição tributária, XV do RICMS-MG/2002. relacionadas no RICMS-MG/2002, (2) Na hipótese de não haver anexo XV, parte 2, será o responsável expediente bancário, o pagamento pelo recolhimento do ICMS devido será efetuado no primeiro dia útil pelas operações subsequentes, no após, nos termos do artigo 91 da momento da entrada das mercadoParte Geral do RICMS-MG/2002. rias em seu estabelecimento. DAE/ DAE/internet, RICMS-MG/2002, internet, RICMS-MG/2002, anexo anexo XV, parte 1, artigos 46, III, XV, parte 1, artigo 46, V. “c” e 59-B. ICMS - agosto de 2018 - substiICMS - agosto de 2018 - substi- tuição tributária - entrada da mercatuição tributária - arquivo eletrô- doria no estabelecimento, quando o nico - GIA-ST - transmissão, pela sujeito passivo por substituição for internet, de arquivo eletrônico com inscrito no Cadastro de Contribuintes os registros fiscais das operações e do ICMS deste Estado; operações prestações efetuadas no mês ante- interestaduais com desperdícios e rior, pelo contribuinte substituto. resíduos dos metais alumínio, cobre, Não há previsão de prorrogação níquel, chumbo, zinco e estanho e de entrega; desta forma, manter o com alumínio em forma bruta. Nota: prazo original de envio. Internet, Sujeito passivo: estabelecimento RICMS-MG/2002, anexo V, parte industrial destinatário localizado 1, artigo 152, § 3º, anexo XV, parte nos estados de Mato Grosso do Sul, 1, e artigo 36, II, “b”. Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. DAE/internet, RICMS-MG/2002, ICMS - agosto de 2018 - Declaração anexo XV, parte 1, artigo 46, V, “d”.

suas bases, classificados no código 1921-7/00 da CNAE, realizadas nos meses de junho a agosto de 2018. Nota: O imposto apurado entre os dias 24 e até o último dia do mês deverá ser pago até o dia 8 do mês subsequente, contudo não havendo expediente bancário nesta data, postergar para o 1o dia útil após. RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 91. DAE/internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, XX, § 20.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

VIVER EM VOZ ALTA

Censo 2020 O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) encerrou na quinta-feira (6) a primeira prova piloto para o Censo Demográfico 2020. Em Minas Gerais, a operação ocorreu em Taquaraçu de Minas, na Região Metropolitana de BH, e no Norte do Estado, onde foi testado o questionário temático com perguntas específicas para indígenas e quilombolas. Pela primeira vez, o Censo pretende incluir comunidades quilombolas, por meio de uma questão de pertencimento e autodeclaração, avaliada nessa prova piloto, além de refinar a identificação de povos indígenas. Com isso, o IBGE continua o compromisso de fornecer informações cada vez melhores sobre povos e comunidades tradicionais. No Estado, o trabalho foi feito na Aldeia Tenda e arredores (na Terra Indígena Xakriabá Rancharia), nas aldeias Brejo Mata Fome e Sumaré 1 (na Terra Indígena Xakriabá), em São João das Missões; e na Comunidade Quilombola Pesqueira Vazanteira de Caraíbas, em Pedras de Maria da Cruz.

Vou fazendo a minha parte, com a disposição renovada ROGÉRIO FARIA TAVARES *

Acordo cedo. A casa ainda dorme. O silêncio governa o espaço. O relógio marca cinco e meia da manhã. Pé ante pé, saio do quarto e vou me trocar em outro cômodo da casa, para não incomodar Sabrina. Antes, confiro o sono de Carlos e Gabriela, que flui confortável, aconchegado entre bonecos e paninhos. Animado pela noite bem dormida, planejo um café quente e um sanduíche de pão com queijo antes de começar a andar pela Praça da Assembleia. A padaria já começa a se movimentar. A um canto, a televisão apresenta imagens que surgem e desaparecem rapidamente, desafiando o entendimento dos telespectadores. Repórteres informam sobre as condições do trânsito e do tempo. Será que vai chover? Olho para o céu, curioso, como se pudesse adivinhar os humores da meteorologia. Arrisco um palpite: chuva fina ao longo do dia, podendo evoluir para uma terrível tempestade, no decorrer das próximas semanas. Durante a caminhada, passo pela escultura de Carlos Chagas, grande cientista, o mineiro de Oliveira que tanto estudou a

malária e que também conseguiu identificar e descrever completamente a doença que acabou levando o seu nome. Na Rua Rodrigues Caldas, juntos, vejo Tancredo Neves, Ulysses Guimarães e Teotônio Vilela, o menestrel das Alagoas, imortalizado pela canção de Milton Nascimento e a interpretação de Fafá de Belém. Minha memória ativa lembranças do período em que o Brasil tentava se redemocratizar, após duas décadas de regime de exceção. Relembro o gesto do deputado paulista, levantando entre as mãos o exemplar da Constituição Federal, finalmente promulgada em 5 de outubro de 1988, há 30 anos. São do discurso que proferiu nessa data algumas frases de grande apelo: “A sociedade é Rubens Paiva. E não os facínoras que o mataram. Tenho ódio à ditadura. Ódio e nojo”. A evocação do nome de Rubens, pai de Marcelo Rubens Paiva, autor do premiado “Feliz Ano Velho”, também me leva à figura da mãe do escritor, Eunice, personagem principal de “Ainda estou aqui”, lançado pelo filho em 2015. Como num filme cujas cenas se sucedem naturalmente, uma em consequência da outra, rememoro meus anos como professor de

Direito Constitucional, quando, honrado, partilhava com os alunos os conhecimentos adquiridos em minha formação acadêmica, em meus estudos e reflexões. E enriquecidos pela leitura da obra de juristas como José Afonso da Silva, mineiro de Pompéu, professor livre docente da USP, presidente e fundador da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democratas. Entre quarteirões, pego-me lendo as manchetes estampadas nas bancas de jornais. Algumas mostram o reingresso de milhares de pessoas ao mapa da fome. Outras informam sobre a volta do sarampo e da poliomielite, depois de décadas sumidas do cotidiano dos brasileiros. Por um segundo, a armadilha do desânimo ameaça invadir-me, sorrateira como sempre. Já na esquina de onde moro, vejo um grupo de jovens – a maior parte formada por mulheres e negros – divulgando um evento a favor da educação pública, laica e de qualidade (como queriam Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro). Minha disposição se renova. É possível seguir em frente, de cabeça erguida e o olhar posto na linha do horizonte, fazendo a minha parte. * Jornalista. Da Academia Mineira de Letras CELIO MAZEBEDO-01/01/1985/DIVULGAÇÃO

Risco nas escolas Relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) aponta deficiências graves na prevenção e combate a incêndio e nas instalações de gás nas cozinhas das escolas municipais e estaduais. O levantamento foi feito após visita a 565 escolas públicas de ensino fundamental, com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), de 159 municípios de todas as mesorregiões do Estado. 75% dessas escolas não têm equipamentos de prevenção e combate a incêndio. Em 23% delas há apenas o extintor de incêndio. Só 3% têm Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. 82% mantêm o botijão de gás dentro da cozinha. A Superintendência de Controle Externo do TCEMG propôs ao presidente Cláudio Terrão cientificar secretários municipais e estadual de Educação dos fatos “a fim de que adotem providências urgentes, priorizando, na medida do possível e resguardada a integridade física dos alunos, ações que não provoquem o afastamento das crianças das salas de aula”.

CULTURA MIGUEL AUN/DIVULGAÇÃO

Sábados e domingos, das 12 às 19h Quanto: Entrada Franca Onde: Museu Mineiro (Avenida João Pinheiro, 342, Funcionários, Belo Horizonte) JK

Francisco Tamietti Artista italiano - A exposição Revisitando a arte de Francisco Tamietti, com obras do artista italiano que participou da construção da então nova capital de Minas Gerais, Belo Horizonte, é integrada por obras no gênero Natureza Morta, inéditas,

encontradas pela família e restauradas. Imigrante da Itália (Turim) para o Brasil no fim do século 19, o artista trazia, assim como seu pai, habilidades na carpintaria e na pintura decorativa. Quando: De 7 de setembro a 28 de outubro. Terças, quartas e sextas-feiras, das 10h às 19h. Quintas-feiras, das 12 às 21h.

Livro - Em comemoração ao aniversário de Juscelino Kubitschek e ao Dia do Urologista, será lançado o livro “Nonô do Tijuco – Pioneiro em Urologia”, de autoria do escritor, jornalista e ouvidor da Santa Casa BH, Manoel Hygino dos Santos. Nonô do Tijuco” faz um resgate de histórias marcantes e curiosidades da vida do médico no hospital e de sua dedicação à urologia e aos pacientes. Quando: Quarta-feira (12), sessão de autógrafos às 17h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Hall da Provedoria da Santa Casa BH (Rua

Álvares Maciel, 611, Santa Efigênia, Belo Horizonte)

ROBERTO URTADO/DIVULGAÇÃO

Cravista Concerto - O cravista Fernando Cordella é o convidado para concerto único em uma série de cinco apresentações com produção e curadoria da Orquestra Ouro Preto. Cordella é um dos mais aclamados cravistas brasileiros, sendo diretor artístico da Capela Strumentale e da Orquestra de Concerto Barroco de Porto Alegre. Quando: Quinta-feira (13), às 19h30 Quanto: Entrada Gratuita (Mediante retirada de senhas uma hora antes) Onde: Memorial Minas Gerais Vale (Praça da Liberdade, 640, esquina com Rua Gonçalves Dias, Belo Horizonte)

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