diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR
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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.703 - R$ 2,50
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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 22, A SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018
Produto Interno Bruto de Minas cresceu 1% no primeiro semestre Resultado da soma de todas as riquezas foi impulsionado pelo setor de serviços Nos primeiros seis meses de 2018, o PIB mineiro totalizou R$ 289,7 bilhões, sendo R$ 150,4 bilhões referentes ao segundo trimestre. Na análise do coordenador de estatísticas econômicas da Diretoria de Estatísticas e Informações da Fundação João Pinheiro, Raimundo de Sousa, apesar do resultado positivo, o momento exige cautela, com indicação de recuperação econômica frágil e lenta. O economista reforça que a recuperação não está consolidada e o cenário está sujeito a uma série de fatores ainda indefinidos, sendo o mais importante deles o resultado da eleição. Na comparação do primeiro semestre de 2018 com o primeiro semestre de 2017, o setor de serviços teve um avanço de 1,8%. Sousa reforça que o resultado é importante devido ao peso do segmento, que responde por dois terços da economia de Minas. Pág. 3
VARIAÇÃO TRIMESTRAL - MINAS X BRASIL (2014 - 2018) 4,0
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13º salário representa dor de cabeça para prefeitos Um levantamento realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) apontou que os gestores municipais enfrentam dificuldades em manter a regularidade mensal dos pagamentos dos salários dos servidores da educação e também para quitar o 13º salário integralmente, o que deverá ser feito até 20 de dezembro, segundo as normas da CLT. Do total de 382 prefeitos ouvidos, 24% afirmaram que não têm conseguido pagar o salário dos professores em dia. Pág. 7 DIVULGAÇÃO
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I I I .I .I .I V V V II II II II II .IV 015. 15.I 5.II 5.I 2016 016. 16.I 16.I 2017 017. 17.I 17.I 2018 018. 1 1 0 2 2 2 2 2 20 20 20 20 20 20 Brasil
Minas Gerais
OPINIÃO
EDITORIAL
A democracia no Brasil, em que pese ter início nos idos do século XX, após a ditadura militar, período marcado por forte repressão estatal que, sobretudo, alijava os cidadãos de exercerem, em sua ‘plenitude’, o denominado livre-arbítrio, ainda pode ser assim considerada. No País, em apertada síntese, foram aproximados 30 anos de luta para se alcançar a igualdade de direitos que foi concebida, sobretudo, com a implementação de uma nova Carta Política. A Constituição de 1988, nesse prisma, contempla a liberdade de direitos, a igualdade social, liberdade de voto e de expressão, e, ainda, um sistema de eleições livres. (Leonardo Pantaleão), pág. 2
Com a proximidade das eleições, as atenções prosseguem concentradas nas pesquisas de opinião que apontam os resultados previsíveis, principalmente para a Presidência da República. Na mesma proporção os ânimos se acirram, com os candidatos, quase sempre, trocando acusações – quando não ofensas – entre si, o que evidentemente empobrece o debate que deveria ser o ponto focal de todo o processo e expressão mais alta do exercício da democracia. Nesse ambiente, em que é também grande o descrédito com relação à política e aos políticos, candidatos e eleitores parecem não se dar conta do tamanho dos problemas e dos desafios que o País tem pela frente. “Vazio que preocupa”, pág. 2
Fonte: IBGE
Vazio sanitário ajuda a combater praga que afeta o algodão Começou na última quinta-feira, com prazo até 20 de novembro, o vazio sanitário do algodão em Minas Gerais. A medida tem como objetivo a redução da infestação do bicudo-do-algodoeiro, principal praga da cultura que causa prejuízos significativos quando presente no campo. No período, fica proibida a produção e a permanência de plantas remanescentes da safra 2017/18. Em caso de descumprimento do vazio, o produtor poderá ser multado em até 1,5 mil Ufemgs, cerca de R$ 4.877. Pág. 14
Candidatos ao governo do Estado apontam os caminhos para o setor de turismo Os candidatos expuseram suas propostas e explicaram que grau de importância dão ao setor para o desenvolvimento econômico e social do Estado. Alguns têm uma percep-
ção bastante ampla sobre o tema, já outros sequer têm o tema “turismo” nas propostas de governo registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dividido em 47 circuitos turísticos,
que obedecem às legislações estadual e federal de regionalização, o Estado tem na gastronomia o carro-chefe da divulgação e promoção como destino nacional e internacional. Págs. 12 e 13 PEDRO VILELA - MTUR
A agronegócio também teve importante contribuição
Ambiente mais favorável para geração de emprego Minas Gerais registrou saldo positivo na geração de empregos formais em agosto. Foi o oitavo mês seguido que o Estado apresentou resultado superavitário na geração de empregos. Ao todo, o saldo estadual do período foi de 4,5 mil vagas. No acumulado do ano até agosto, Minas gerou 109,2 mil postos de trabalho. No Estado, assim como no País, foi o setor de serviços que mais alavancou o resultado. No acumulado dos últimos 12 meses encerrados em agosto deste ano, o Estado gerou 70 mil vagas. Pág. 5 Dólar - dia 21
Euro - dia 21
Comercial
Compra: R$
Compra: R$ 4,0499 Venda: R$ 4,0504
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Venda: R$ 4,7819
Ouro - dia 21
Compra: R$ 4,0200 Venda: R$ 4,1900
Nova York (onça-troy):
Compra: R$ 4,0722 Venda: R$ 4,0728
BM&F (g):
BOVESPA
TR (dia 24): ............................. 0,0000%
Turismo Ptax (BC)
A disponibilização de informações é considerada um dos principais gargalos do setor em Minas Gerais
Poupança (dia 24): ............ 0,3715%
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IPCA-IBGE (Agosto):.......... 0,09% R$ 1.201,30
IPCA-Ipead (Agosto):.......... 0,03%
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IGP-M (Agosto): ....................... 0,70%
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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 22, A SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018
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OPINIÃO Democracia brasileira: um eterno embrião LEONARDO PANTALEÃO * O embrião, como se sabe, corresponde ao estágio inicial do desenvolvimento de um organismo. Nas plantas, é uma parte da semente; nos animais, é o produto das primeiras modificações do óvulo fecundado, que dará origem a um novo indivíduo. A democracia no Brasil, em que pese ter início nos idos do século XX, após a ditadura militar, período marcado por forte repressão estatal que, sobretudo, alijava os cidadãos de exercerem, em sua 'plenitude', o denominado livre-arbítrio, ainda pode ser assim considerada. No País, em apertada síntese, foram aproximados 30 anos de luta para se alcançar a igualdade de direitos que foi concebida, sobretudo, com a implementação de uma nova Carta Política. A Constituição Federal de 1988, nesse prisma, contempla a liberdade de direitos, a igualdade social, liberdade de voto e de expressão, e, ainda, um sistema de eleições livres. Incríveis ideais!!! Por outro lado, o que talvez não se esperava, era que a modificação da cultura de um povo até então oprimido fosse encontrar maior obstáculo do que a própria alteração legislativa em seu mais alto grau. O lamentável atentado ocorrido em desfavor do presidenciável Jair Bolsonaro, em Minas Gerais, corrobora o estágio inicial de um organismo político obtido com grande intrepidez pela sociedade brasileira. A intolerância, o discurso de ódio, a liberdade de voto e de expressão sendo contidas por atos de extremada violência moral e física, representam inegável retrocesso a esse regime político em que a soberania e o poder são exercidos pelo povo, através do sufrágio universal. Cumpre-nos, neste momento de 'luto democrático', analisar, sob a égide jurídica vigente, se tal ato representa ou não um 'crime político'.
Nesta etapa, caro leitor, não se pretende aprofundar, por escapar ao escopo presente, a correção técnica de tal terminologia, ou seja, se a referência a expressão "crime" adéqua-se ou não a tal espécie de infração. Sigamos. A Constituição Federal de 1988 prevê, na parte inicial da regra do art. 109, IV, a competência da Justiça Comum Federal para o processo e julgamento dos crimes políticos. Para Nelson Hungria, um dos maiores juristas que o País conheceu, tais infrações se caracterizam pela conduta que "ofende ou expõe a perigo de ofensa, exclusivamente, a ordem política em sentido amplo ou a ordem político social (compreensiva não apenas das condições existenciais e o regime governamental do Estado e dos direitos políticos dos cidadãos, senão também, nas suas bases fundamentais, a organização social, sôbre a qual se ergue a ordem política em sentido estrito), e cujo autor, além disso, tem por escopo êsse mesmo resultado específico ou assume o risco de seu advento." Em adição, de acordo com a teoria subjetiva, a existência de crime político não decorre apenas pela adequação da conduta a um tipo penal previsto no ordenamento como tal, mas exige, ainda, um especial fim de agir (dolo específico), consubstanciado na intenção específica do agente em ofender a ordem política. O texto constitucional, apesar de a eles fazer referência, não conceitua 'crime político'. Da mesma forma, também não há um conceito na legislação infraconstitucional. Insta salientar que a jurisprudência tem considerado que somente há crime político quando presentes os pressupostos do art. 2º da Lei nº 7.170/83 (Lei de Segurança Nacional), quais sejam: Art. 2º – Quando o fato estiver também previsto
como crime no Código Penal, no Código Penal Militar ou em leis especiais, levar-se-ão em conta, para a aplicação desta Lei: I – a motivação e os objetivos do agente; II – a lesão real ou potencial aos bens jurídicos mencionados no artigo anterior. Por meio do art. 2º, II, deve-se consultar e interpretar o art. 1º do aludido texto legislativo, o que conduz a compreensão de que os crimes políticos, para serem assim considerados, devem colocar em risco a integridade territorial e a soberania nacional, o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito e a pessoa dos chefes dos Poderes da União. De toda sorte, percebe-se que, diversamente do que se pode concluir primariamente, crime político não é qualquer crime cometido contra um político. Deve, sobretudo, lesar ou ofertar risco de lesão aos bens jurídicos indicados acima. Para configurá-lo, é imprescindível a motivação política ou que a conduta tenha por desiderato colocar em perigo a segurança do Estado, do governo ou do sistema político vigente, além de atos que prejudiquem os interesses do Estado. Evidentemente, pelos aspectos acima deduzidos, o delito ora objeto de comento não se enquadra a condutas desse jaez, afastando sua conotação política strictu sensu, no âmbito da Lei de Segurança Nacional. Trata-se, em verdade, de crime comum, de natureza hedionda, motivado pelo consectário natural da imaturidade política que ainda possui contornos preponderantes na sociedade brasileira. Perde, mais uma vez, com isso, o Brasil! * Advogado, professor de Direito Penal e Processo Penal, palestrante e sócio-fundador da Pantaleão Sociedade de Advogados
Historinhas do cotidiano (VII) CESAR VANUCCI * “Na prosa descontraída de rua, as pessoas costumam botar pra fora os sonhos mais loucos..” (Domingos Justino Pinto, educador) Duas moças e um rapaz, de aparência simples, colegas de trabalho ao que pude depreender, deixam escorrer seus sonhos e ambições na fila de apostas da mega-sena acumulada. Uma das moças garante: se acertar, vai satisfazer um sonho antigo. Conhecer a Bahia. Promete levar junto, como convidada, a amiga do lado. A outra agradece, sorrindo, o convite antecipado. Pede o testemunho do rapaz para o caso de ter que vir a cobrar a promessa da companheira. Anuncia também seu próprio projeto de vida, caso pegue a bolada. “Saio por aí, num jipe, sem lenço nem documento, sem destino. Vou acampar só em lugar bonito, harmonizado com a natureza. Depois de me fartar de viagens, monto um restaurante vegetariano na praia de Jericoaquara, no Ceará.” As asas da imaginação do moço levam-no mais longe. Se conseguir enfiar a bufunfa no bolso, pretende arranjar casamento, mas, pelo visto, não será com a namorada de muitos anos, conhecida das duas moças. “Eu penso em procurar aquela artista de televisão”, confessa. “Qual delas?” - indaga uma das interlocutoras. “A da novela das oito, que só entra no ar depois das nove... -,” assinala, soltando gargalhada. “A Débora Secco?” “Não, não é essa não...” “Então a Glória Pires?” “Também não.” “Uai, então quem?” Ele faz uma pausa, olhaA pro lado, se assegura da certeza de que ninguém mais está ouvindo a conversa e, num tom cúmplice, quase murmurando, responde à pergunta da amiga: “A mulher da novela por quem eu arrasto asa é a que faz o papel de Laureta em “Segundo Sol”, Adriana Esteves. Aquele jeitinho dela bole pra valer com os meus neurônios. Se ela topar, depois que eu meter a mão no prêmio lotérico, junto os trapos...” Mal acaba de falar, a moça do guichê chama pelo próximo apostador. Ele registra seu palpite, despede-se e se manda, todo lampeiro, carregado de sonhos, rua afora.
“Cotidiano”, segundo Sebastião Rezende, em o “Itinerário do não”: “Limpe os pés / Não entre sem bater / Não fale com o motorista / É proibida a entrada / Só para sócios / Proibido / Não fume / Aperte a campainha / Espere a sua vez / Não pise na grama / De ordem do Senhor Juiz / Estacionamento proibido / Zele pelo que é seu / Silêncio / Pague primeiro / Tire as fichas no caixa / Você pagará multa / Tire o chapéu. O médico recomenda fisioterapia para a coluna. Sugere também a mudança do colchão. A patroa lembra que a vizinha do apartamento ao lado é vendedora do produto. Ele topa logo a ideia de procurar a moça, criatura provida de dons suficientes pra arrancar assovios prolongados de peão pendurado em andaime de obra. No espichado papo travado ao telefone, ela projeta com persuasivos argumentos as “incomparáveis” vantagens da marca de um colchão existente na loja. Como isso não se revele o bastante para fechar o negócio, confessa-se disposta a oferecer ao comprador em potencial, como atrativo adicional, um “sleeping test”. Explica, caprichando na pronúncia em inglês, que se trata de uma inovação recentemente introduzida pelo setor marqueteiro do estabelecimento, novidade supimpa trazida de Miami. O já quase adquirente do produto ofertado alvoroça-se com a proposta. Pensa besteira. Conta pros amigos: “Nunca ouvi falar de nada parecido. Aí tem dente de coelho. Tá me parecendo insinuação pra uma coisa qualquer. Tenho que conferir”. Foi. Sem a cara metade. Conferiu. Na volta, aos risos, comentou na roda do bar: “Não foi nada daquilo que eu maliciei. O tal “sleeping test”, ou que outro nome tenha, não passa de um simples convite pra você aboletar-se por alguns instantes no colchão do mostruário. Encurtando razões: trata-se de uma outra gritante manifestação de frescurice vocabular. Oferecer teste em língua de gringo para experimentar colchão é mesmo o fim da picada...Tamos perdidos”. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)
Leite brasileiro mais competitivo SAVIO SANTIAGO * Com o objetivo de aumentar a produtividade e melhorar a qualidade do leite, em 2015, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento iniciou o programa Mais Leite Saudável para o setor lácteo. O incentivo fiscal oferece crédito presumido de PIS e Cofins na compra de leite in natura para as indústrias que submeterem projetos de ampliação de investimento no campo. O projeto, que já impactou 7 mil produtores, tem modernizado a cadeia, que é formada em sua maioria por pequenos produtores, com pouca capacidade de investimento. Com dimensões continentais e condições climáticas favoráveis, o Brasil tem potencial para se tornar o maior produtor mundial de leite. No entanto, a realidade na produção era preocupante, com uma atividade em sua maioria amadora, ineficiente e que propiciava matéria-prima final de baixa qualidade e pouca competitividade no ambiente internacional. Nesse contexto, a criação do Programa Mais Leite Saudável foi uma prova de que o Estado pode promover políticas de médio e longo prazos que tragam desenvolvimento e sustentabilidade, melhorando a qualidade do produto. Esse estímulo visa diminuir a discrepância que existe no setor referente ao emprego de tecnologia no campo e educação continuada em qualidade do leite, gestão e genética.
Na Verde Campo, empresa de laticínios saudáveis, já tínhamos um sistema de certificação e fomento de boas práticas – sociais, ambientais, produtivas e de bem-estar animal para os nossos parceiros. Nosso modelo premia os produtores que se adequarem a esses quatro fatores. Além disso, a capacitação em boas práticas de produção tem gerado uma política de alta produtividade. Nosso programa – o pioneiro do mercado – teve início em 2012. Mesmo assim o Programa Mais Leite Saudável foi um divisor de águas na efetividade dos resultados obtidos. Basicamente, o leite, para ser caracterizado como de boa qualidade, deve apresentar reduzida contagem de células somáticas (CCS), baixa contagem de bactérias (CBT) e ausência de agentes contaminantes (antibióticos, pesticidas etc.). Esse produto de qualidade é resultado de condições adequadas de higiene, vacas sadias, bem alimentadas e descansadas. No primeiro projeto com um grupo de produtores para redução da CCS, que indica a saúde mamária da vaca, conseguimos melhorar o índice em mais de 60%. Sendo a mastite a principal causa da inviabilidade de fazendas leiteiras, o projeto foi altamente efetivo. Já a CBT, conseguimos atingir um nível 30 vezes maior do que a média do Brasil e 10 vezes melhor que o máximo permitido na união europeia
Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação - Núcleo Gestor Eric Gonçalves - Editor-Geral Luciana Montes - Editora-Executiva Editores Alexandre Horácio Clério Fernandes Luisana Gontijo
Andrea Rocha Faria Rafael Tomaz Gabriela Pedroso
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* Gerente de Captação de Leite da Verde Campo
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Após um ano do projeto “Melhoramento Genético de Lavras e Região” já entregamos aos nossos parceiros quase 500 embriões de origem melhorada em produção de leite, sólidos e conformação. Produtores pequenos que nunca tiveram acesso à inseminação artificial receberam embriões oriundos de vacas mantidas em um “banco genético” – subsidiado pelo projeto – com sêmen de touros da mais alta linha. Várias indústrias – por meio do estímulo fiscal – passaram a executar projetos de qualidade do leite e gestão de fazendas. Se o impacto foi grande nos produtores da Verde Campo, que sempre tiveram a presença da empresa em suas fazendas, no caso dos produtores dessas indústrias, certamente, o benefício foi a porta de entrada para o sucesso na produção de leite rentável e de qualidade. É evidente que o Mais Leite Saudável é mais do que um programa de benefício fiscal, mas uma ação estratégica bem planejada e efetivamente executada. Uma iniciativa que pode representar a mudança do setor leiteiro, incluindo o Brasil no cenário competitivo internacional, e levar qualidade no que consumimos.
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Vazio que preocupa Faltando apenas duas semanas para o primeiro turno das eleições gerais, as atenções prosseguem concentradas nas pesquisas de opinião que apontam os resultados previsíveis, principalmente para a Presidência da República. Na mesma proporção os ânimos se acirram, com os candidatos, quase sempre, trocando acusações – quando não ofensas – entre si, o que evidentemente empobrece o debate que deveria ser o ponto focal de todo o processo e expressão mais alta do exercício da democracia. Nesse ambiente, em que é também grande o descredito com relação à política e aos políticos, candidatos e eleitores parecem não se dar conta do tamanho dos problemas e dos desafios que o País tem pela frente. Especialmente no que toca à recuperação da economia, evidente pré-requisito para as ações esperadas do poder público, os candidatos, todos eles, se mostram evasivos e superficiais, alguns reconhecendo que existiram problemas à frente, outros nem isso, mas Nesse ambiente, todos prometendo que as correções em que é também devidas virão, grande o descredito com o País com relação à reencontrando a trilha do política e aos crescimento políticos, candidatos com toda a e eleitores parecem sua carga de efeitos positivos. não se dar conta Preocupa, e do tamanho dos muito, tamanha problemas e dos superficialidade, desafios que o País até porque o debate, mesmo tem pela frente truncado, está também deslocado de seu leito natural, como se fosse possível esquecer que a governabilidade depende de uma coalisão parlamentar que prossegue distante do horizonte e da realidade palpável. Ou nos remete, forçosamente, às praticas em que a corrupção se nutre e a troca de favores anula, ao mesmo tempo, mérito e competência, reproduzindo dessa forma, como único resultado, as dificuldades que hoje os brasileiros conhecem tão de perto. Não se pode admitir, principalmente nessa etapa final que antecede a votação, que se continue tentando ignorar as proporções do desequilíbrio fiscal que, prosseguindo ascendente e ao contrário do que o atual governo prometia, coloca o setor público muito próximo de uma situação de colapso, em que até mesmo serviços essenciais podem estar comprometidos. Esta é a realidade que candidatos fingem ignorar ou para a qual propõem soluções simplistas, dizem que corrigirão as mazelas que em alguns casos apontam até enfaticamente mas são sempre simplistas e superficiais, deixando de explicar sobre qual alicerce construirão a base política capaz de lhes dar suporte para decisões que serão necessariamente difíceis e amargas. Tudo isso parece estar deixando no ar uma amarga sensação de vazio, uma desilusão que se traduz em falta de esperança e que pode ser percebida também nas pesquisas divulgadas, em que chama atenção o número de eleitores ainda indecisos, sem contar os que dizem que não votarão ou anularão seus votos, numa espécie de renúncia à cidadania.
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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 22, A SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018
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ECONOMIA CONJUNTURA
PIB de Minas cresce 1% no 1º semestre No acumulado de 12 meses, houve avanço de 1,1%, puxado pelo setor de serviços, com alta de 2,2% BHP / DIVULGAÇÃO
ANA AMÉLIA HAMDAN
Impulsionado principalmente pelo setor de serviços, o Produto Interno Bruto (PIB) de Minas registrou alta de 1% no primeiro semestre deste ano em relação a igual período de 2017. No acumulado de 12 meses, houve avanço de 1,1% na geração de riquezas no Estado. No Brasil, o aumento do PIB foi de 1,1% no semestre. Os dados foram divulgados ontem pela Fundação João Pinheiro. Segundo o levantamento, nos primeiros seis meses de 2018, o PIB mineiro totalizou R$ 289,7 bilhões, sendo R$ 150,4 bilhões referentes ao segundo trimestre. Na análise do coordenador de estatísticas econômicas da Diretoria de Estatísticas e Informações da Fundação João Pinheiro, Raimundo de Sousa, apesar do resultado positivo, o momento exige cautela, com indicação de recuperação econômica frágil e lenta. O economista reforça que a recuperação não está consolidada e o cenário está sujeito a uma série de fatores ainda indefinidos, o mais importante deles o resultado da eleição. “Há muita cautela na observação dos resultados. Nós vínhamos de uma tendência mais firme de recuperação econômica, embora fraca, ao longo de 2017. E essa tendência dá lugar a movimento de oscilações no curto prazo”, disse. As oscilações devem ocorrer até o final do ano, segundo o economista. Na comparação do primeiro semestre de 2018 com o primeiro semestre de 2017, o setor de serviços teve um avanço de 1,8%. Sousa reforça que tal resultado é especialmente importante devido ao peso desse segmento, que responde por cerca de dois
No primeiro semestre de 2018 o PIB da agropecuária recuou 0,8% e o da indústria caiu 1%, com retração de 8,2% na indústria extrativa mineral
terços no total da economia de Minas. Já a agropecuária e a indústria tiveram variações negativas nessa mesma base comparativa. A agropecuária caiu 0,8% e, segundo Sousa, um fator preponderante para tal resultado é que a safra de café, que deve ser maior em 2018, será colhida principalmente no segundo semestre. No caso da indústria, a redução foi de 1%. Um dos fatores foi a retração de 8,2% na indústria extrativa mineral, com as mineradoras dando preferência à extração do minério de ferro no Pará. Mas a alta do dólar pode estar interferindo no cenário específico da mineração, levando ao aquecimento da atividade. Sousa explica que, em alguns casos, a taxa de câmbio no nível mais elevado pode estar viabilizando projetos
que estavam em compasso de espera. Segundo a pesquisa, no segundo trimestre deste ano em relação ao trimestre anterior, a indústria extrativista mineral avançou 10%. Outro fator que deve interferir na indústria de Minas, dessa vez negativamente, é a crise na Argentina. Sousa explica que o setor de fabricação de veículos automotores tem papel importante na recuperação econômica, o que ocorreu devido à demanda interna, mas também pelo mercado das exportações, particularmente para a Argentina. “Nós não vamos poder contar com isso em função da crise que se generalizou na economia do nosso país vizinho”, disse. Trimestre - Levando-se em conta a base comparativa do segundo trimestre de 2018
MINERAÇÃO
Siderúrgicas chinesas aceleram compra de minério de alta qualidade da Vale Dalian - Siderúrgicas chinesas e comerciantes estão correndo para assegurar contratos de longo prazo para minério de ferro de alta qualidade antes de cortes de produção no inverno, o que tem beneficiado a principal fornecedora do produto, a gigante brasileira da mineração Vale. A China, maior consumidora global de minério de ferro, utilizado na produção de aço, precisa do produto de maior qualidade, menos poluente, para seguir uma luta contra a poluição em suas cidades. Essa demanda evidencia como a prolongada guerra à poluição da China está mexendo com os mercados globais de minério de ferro. A corrida por contratos de minério de ferro de alta qualidade está ganhando ritmo conforme a China busca estabelecer limites de produção em unidades ao norte do país pelo segundo inverno consecutivo. A cidade de Tangshan, maior produtora de aço, está buscando cortar até 70% da produção das usinas com base nas emissões de carbono de cada unidade.
O Hebei Jingye Group, uma usina de aço de médio porte em Hebei, está em busca de um contrato com a Vale para fornecimento de minério de ferro de alto teor em 2019, disse um representante da companhia. Ela já fechou em 2018 um contrato para 1,5 milhão de toneladas por finos de minério de ferro da Vale conhecidos como Brazilian Blend, ou BRBF, com 63% de ferro. “Nós já nos arrependemos de não ter comprado mais BRBF. Mesmo que nós não utilizemos tudo, ainda podemos vendê-lo no mercado spot e fazer muito dinheiro, uma vez que os preços subiram muito”, disse Jia Zhanhui, que compra matérias-primas para o grupo Jingye. A Vale, maior mineradora de minério de ferro do mundo, disse que está ficando sem oferta imediata de alguns de seus produtos de maior teor devido à forte demanda da China. “As empresas chinesas estão buscando contratos de mais longo prazo conosco devido à qualidade”, disse o diretor-executivo de
ferrosos e carvão da Vale, Peter Poppinga, nos bastidores de uma conferência do setor na China. “Nós já vendemos tudo de Carajás”, disse Poppinga, referindo-se a um dos projetos de minério de ferro de alta qualidade da companhia, no Pará, com cerca de 65% de ferro. “Nós vamos alocar Carajás de acordo com contratos de longo prazo e com algumas oportunidades no mercado spot”, adicionou. A Vale superou a fabricante de bebidas Ambev e se tornou a empresa mais valiosa da bolsa de valores paulista B3, nesta semana. Quatro gigantes - A Vale, que faz parte do grupo das quatro maiores mineradoras globais, deve ser a que mais vai se beneficiar da crescente mudança da China rumo a matérias-primas menos poluentes, devido a seus produtos de maior teor. A companhia disse na quinta-feira que está buscando expandir seu emblemático projeto de minério de ferro S11D, no Pará, para atender à demanda chinesa. (Reuters)
com igual período de 2017, o PIB mineiro subiu 0,7%. Nessa base, todos os setores mostraram desempenho positivo: agropecuária com alta de 1,6%; indústria, com elevação de 1,1% e serviços, com avanço de 1,3%. O PIB de Minas do segundo trimestre em relação ao trimestre anterior apresentou queda de 0,4%. Nesse caso, a retração mostra o impacto da greve dos caminhoneiros,
especialmente no setor de serviços, que recuou 0,6%. A agropecuária avançou 2,6%, enquanto a indústria subiu 1,9%. Acumulado - No acumulado de 12 meses (julho de 2017 e junho de 2018, em relação a igual período anterior), o PIB subiu 1,1%, sendo que a agropecuária recuou 4,6%; a indústria teve retração de 1,1% e o
setor de serviços subiu 2,2%. O Brasil registrou alta do PIB de 1,1% no primeiro semestre de 2018 em relação a igual período de 2017. No acumulado de 12 meses, a alta é de 1,4% já no segundo trimestre em relação a igual período de 2017 houve avanço de 1,1%. Já na relação segundo trimestre 2018/ primeiro trimestre 2018, foi registrada pequena alta de 0,2%.
BELO HORIZONTE, SÁBADO, 22, A SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018
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ECONOMIA UESLEI MARCELINO/REUTERS
Carga de subsídios da conta de luz é criticada pelo diretor-geral da Aneel, que disse reconhecer que valor pago pelo consumidor no País é alto
ENERGIA
Valor das bandeiras deve ser mantido Diretor-geral da Aneel afirma que não há iniciativa em estudo para mudar mecanismo Brasília - O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega, disse que “não existe nenhuma iniciativa em andamento” para alterar nem o mecanismo nem o valor das bandeiras tarifárias. Em entrevista, após a solenidade de assinatura de contratos de linha de transmissão, Pepitone explicou que o que a Aneel está fazendo é um trabalho de avaliação do que está sendo cobrado em sua conta de energia, para que se saiba o que é imposto, o que é referente a distribuição, geração, etc. Pepitone criticou ainda a carga de subsídios que existem nas contas de luz. “Os subsídios, quando avaliados individualmente, todos eles são justos. Mas quando todos se juntam, inclusive porque muitos vêm por lei, fica uma carga pesada para o consumidor de energia elétrica do Brasil”, afirmou o presidente da Aneel. “O que a gente quer é lançar esse debate com os consumidores, com o Congresso, com o setor elétrico, mas, sobretudo, com os formuladores da política pública, para reavaliar a necessidade ou não de manutenção dos subsídios que hoje estão vigentes”, comentou. Para ele, o problema é que “o subsídio precisa ter marco inicial para promover uma tecnologia, e marco final. Hoje tem marco inicial e não tem marco final no regulamento e estamos propondo amplo debate com sociedade para avaliar se ainda permanece a necessidade desse subsídio”.
Temer assina contrato que amplia transmissão Brasília - O presidente Michel Temer disse na sexta-feira (21) estar implementando, neste final de governo, mais uma reforma: a do setor de energia elétrica. Segundo ele, esta reforma é no sentido de modernizar o setor e torná-lo mais atrativo para investidores. Temer falou durante cerimônia de assinatura dos contratos de concessão para a construção e operação de mais de 2.562 quilômetros de linhas de transmissão, no Palácio do Planalto. Essas linhas abrangerão os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Em seu discurso, Temer apontou que, quando assumiu o governo havia “desordem” no setor, além de prejuízo de R$ 100 bilhões. “Prejuízo que cai nas costas das empresas de eletricidade e dos consumidores”. Questionado, ao final do evento, sobre se a reforma no setor elétrico seria uma realidade, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, disse que o fato de não haver mais lotes vazios no certame de transmissão O presidente da Aneel informou também que um aplicativo será lançado para que o consumidor possa saber detalhadamente, entrando no site da concessionária, a composição da tarifa de energia. Conta alta - Depois de reconhecer que a conta de energia é alta e que tem subido ano a ano, Pepitone comentou que 40% da conta hoje vem do custo de
anunciado no início do mês, mostra que as medidas adotadas até agora pelo governo alcançaram o objetivo de despertar o interesse de investidores. Ele ressaltou, no entanto, que essa reforma só poderá ser consolidada “no próximo governo, com a participação do Congresso Nacional.” O novo leilão de transmissão será em 20 de dezembro, com mais 7 mil quilômetros de linhas, investimentos de R$ 13,5 bilhões e geração de 28 mil empregos diretos, segundo o diretor-geral da Aneel. A Aneel informou que as linhas cujos contratos foram assinados na sexta-feira (21) terão como função expandir e reforçar o serviço atual, em especial para as novas geradoras implantadas nessas regiões – entre elas, usinas eólicas e de energia solar. Estima-se que o empreendimento demandará cerca de R$ 6 bilhões em investimentos, além de gerar 13,6 mil empregos diretos. As subestações do empreendimento terão uma potência de 12.226 mega volt amperes (MVA). A concessão abrange 20 lotes arrematados em junho, que resultou em um deságio médio de 55,26%. Segundo a agência, o certame resultará em uma economia de cerca de R$ 14,1 bilhões apara os consumidores, ao
geração e 20% de subsídio. “Portanto, qualquer ação nesses segmentos, com certeza, resultará em redução na conta de luz”, justificou ele. “É ponto pacífico que a conta de luz está elevada. Precisamos nos debruçar sobre o assunto e achar solução para a questão”, avisou. Pepitone sugere que essa discussão e consequentes alterações sejam feitas “o mais rápido possível”.
longo dos 30 anos dos contratos. A Aneel informa, ainda, que as empresas vencedoras terão direito ao recebimento da Receita Anual Permitida (RAP) para a prestação do serviço a partir da operação comercial dos empreendimentos. O prazo das obras varia de 36 a 63 meses. A empresa indiana Sterlite Power Grid arrematou seis lotes, entre eles o 3 e o 7, que são os de maior extensão, envolvendo os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, de Sergipe e da Bahia. Dos R$ 6 bilhões de investimento, a companhia é responsável por 60,59%, ou seja, R$ 3,641 bilhões. Considerando a Receita Anual Permitida, a Sterlite ganhou R$ 281 milhões dos 450 milhões contratados. Estreante - O consórcio Lyon Energia, formado pelas empresas Lyon Infraestrutura, Gestão e Desenvolvimento de Projetos e pela PLM Empreendimentos Imobiliários, estreante no mercado de transmissão, levou três lotes. Já os consórcios BR Energia/ Enind Energia (que congrega as empresas BRenergia Energia Renováveis, Brasil Digital Telecomunicações e Enind Engenharia e Construção) e o Lux Luz obtiveram dois lotes, cada um. (ABr)
Ele reconheceu que o que depender de alteração no Congresso deverá demorar para ser colocado em prática por conta das eleições, mas lembrou que a Aneel é um órgão de Estado, que trabalha dissociado de calendário eleitoral. Segundo ele, a Aneel está trabalhando em uma agenda estruturante para reequilibrar o setor elétrico brasileiro e ela será apresentada assim que estiver
pronta para a sociedade e o governo, para que possam atuar nisso o quanto antes. “A reforma certamente só será consolidada no próximo governo, porque o tempo do Congresso tem de ser respeitado”, observou ele, reiterando que é preciso que se chegue a uma solução sólida e estruturante para a composição do preço da energia, com o objetivo de evitar “a escalada da conta de luz”. (AE)
Geração por biomassa repete produção recorde São Paulo - As usinas de geração de energia que usam biomassa como combustível tiveram recordes de produção por dois meses consecutivos, em junho e julho, informou na sexta-feira (21) a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). As usinas, a maior parte movida por bagaço de cana-de-açúcar, somaram uma
produção de cerca de 4,76 gigawatts médios em julho e 4,5 gigawatts médios em junho, contra um recorde anterior de 4,43 gigawatts em setembro do ano passado. Segundo a CCEE, as usinas de biomassa somavam ao final de julho deste ano uma capacidade instalada de 12,72 gigawatts, crescimento de 1,1% frente ao mesmo período do ano
anterior. “Tal informação confirma que o desempenho recorde das usinas do sistema, ao longo de julho, é fruto da maior produtividade”, afirmou a CCCE. As unidades movidas com cana-de-açúcar responderam por quase 87% da geração, com 4,12 gigawatts, também um recorde para o insumo - o Brasil é o maior produtor global de cana.
Preços - A cogeração de energia é uma importante fonte de recursos para a indústria de cana, em momento em que os preços do açúcar bruto no mercado internacional estão oscilando um pouco acima de em mínimas em dez anos. O aumento da cogeração ocorre apesar de uma queda esperada na produção de
cana do centro-sul neste ano. A maior parte da geração foi por usinas em São Paulo, com 2,2 gigawatts, seguidas pelas do Mato Grosso do Sul (quase 802 megawatts), Minas Gerais (582 megawatts), Goiás (529 megawatts) e Paraná (289 megawatts), todos na região centro-sul, líder em produção de cana e de açúcar no Brasil. (Reuters)
Gás natural pode render US$ 11 bilhões Rio de Janeiro - Uma chamada pública aberta em agosto por 12 distribuidoras de gás natural do Nordeste, Centro-Oeste e Sul, em busca de novos ofertantes do insumo, além da Petrobras, tem um potencial para gerar negócios de cerca de US$ 11 bilhões, de acordo com estudo desenvolvido pela Wood Mackenzie, ao qual a Reuters teve acesso com exclusividade. A concorrência foi lançada pelas distribuidoras em um movimento inédito que visa garantir os contratos para atender à demanda de seus consumidores a partir do fim de 2019, quando expiram acordos de muitas dessas empresas junto à petroleira brasileira de controle estatal. O sucesso completo da iniciativa, no entanto, depende de reformas regulatórias colocadas em curso pelo governo federal e pela agência reguladora do setor de óleo e gás (ANP), que poderá permitir a entrada dos novos ofertantes de gás, como as gigantes que hoje atuam no pré-sal, disse à Reuters o analista de Gás e GNL da consultoria para a América Latina, Mauro Chavez. “É muito positiva essa iniciativa das distribuidoras, é muito louvável o esforço, porque elas estão saindo da zona de conforto... E essa chamada pública vai servir para prover mais evidências factíveis da urgência da revisão do marco regulatório”, afirmou Chavez. Atualmente, as regras do setor apresentam diversos impedimentos para a chegada de novos ofertantes de gás, como por limitações de acesso à infraestrutura de transporte e de processamento da Petrobras, entre outras inúmeras questões. Enquanto o governo e a ANP correm contra o tempo para aprovar medidas legais que darão acesso a esses novos competidores, os potenciais interessados em fornecer o gás para as distribuidoras poderão fazer seus lances, mas apenas assinarão os contratos depois que tiverem garantias de que poderão levar o gás aos clientes. O tema poderá ganhar destaque ao longo da próxima semana, quando acontece o importante congresso de petróleo Rio Oil & Gas, no Rio de Janeiro. O estudo da Wood Mackenzie apontou que as distribuidoras têm um potencial para contratar um total 32,9 bilhões de metros cúbicos de gás natural, para janela de 2020 a 2026, o que poderá representar ofertas totais de até US$ 11 bilhões, frisou Chavez. Prorrogação - O prazo para envio de propostas por possíveis fornecedores vai até 10 de outubro no Sul e 8 de novembro para o Nordeste. Para Chavez, no entanto, uma postergação do prazo seria interessante para atrair mais interessados. “Para aumentar o número de ofertas e a conscientização dos players internacionais, acreditamos que o prazo para apresentar propostas deve ser estendido para pelo menos dezembro de 2018 e as propostas vinculantes para o primeiro trimestre de 2019”, afirmou. (Reuters)
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ECONOMIA TRABALHO
Minas cria 109,2 mil postos em oito meses Resultado de janeiro a agosto, divulgado pelo Caged, significou salto de 80,7% ante igual período de 2017 LEONARDO FRANCIA
Minas Gerais registrou saldo positivo na geração de empregos formais em agosto, considerando as admissões e demissões. Este foi o oitavo mês seguido que o Estado apresentou resultado superavitário na geração de empregos. Ao todo, o saldo estadual do período foi de 4,5 mil vagas. No acumulado do ano até agosto, Minas gerou 109,2 mil postos de trabalho, já descontando as demissões, o que significou um salto de 80,7% em relação aos mesmos meses de 2017, quando foram gerados 60,4 mil empregos. No Estado, assim como no País, foi o setor de serviços que mais alavancou o resultado, mas a agropecuária, a construção civil e a indústria da transformação também colaboraram. Na contramão, o comércio de Minas foi o único segmento que eliminou postos de trabalho no
período. Os dados foram divulgados, ontem, pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No acumulado até agosto, ao todo, foram admitidas 1.220.138 pessoas em todo o Estado contra 1.110.845 demissões, resultando no saldo de 109,2 mil postos de trabalho. Somente no setor de serviços foram geradas 42,6 mil vagas, já descontando as demissões do intervalo. No mesmo período de 2017, o setor gerou 18,3 mil empregos, 57% menos que neste ano. A agropecuária também teve importante contribuição para o saldo positivo do Estado entre janeiro e agosto deste ano. No intervalo, o setor admitiu 157,3 mil pessoas e demitiu 124,5 mil trabalhadores, o que resultou em um saldo de 32,8 mil vagas de empregos formais, 6,5% de crescimento
em relação ao saldo do segmento nos mesmos meses de 2017 (30,8 mil postos de trabalho). A construção civil apresentou saldo de empregos positivo de 22,5 mil vagas no acumulado até agosto deste ano. Na comparação com iguais meses de 2017, quando o saldo do setor foi de 4,1 mil empregos formais, houve um salto de 448,7%, de acordo com as informações do Caged. A indústria da transformação apurou um saldo de 16,6 mil empregos formais do começo do ano até agosto. No setor, foi a indústria de alimentos e bebidas que teve o maior saldo (4,2 mil vagas), seguida pela indústria metalúrgica, com geração de 3,8 mil postos de trabalho no período. Com base nos dados do Caged, de janeiro a agosto, a indústria extrativa admitiu 7,5 mil pessoas e demitiu 6,6 mil trabalhadores, o que ge-
rou um saldo positivo de 907 vagas de emprego formal. O resultado da atividade ficou 93% abaixo do registrado nos mesmos meses de 2017, quando o segmento gerou 12,9 mil posições. Mais uma vez o comércio foi exceção no Estado. O setor registrou saldo negativo de 8,1 mil vagas entre janeiro e agosto, com a admissão de 263,7 mil pessoas e desligamento de 271,9 mil trabalhadores. O resultado, entretanto, foi menos grave do que o déficit de 9,8 mil vagas eliminadas nos mesmos meses de 2017. Doze meses - No acumulado dos últimos 12 meses encerrados em agosto deste ano, o Estado gerou 70 mil vagas de emprego formal, já descontando as demissões. No período anterior, que se encerrou em agosto de 2017, Minas tinha um déficit de 25,7 mil postos de trabalhos eliminados. ALISSON J. SILVA
No acumulado até agosto, o setor de serviços foi o que gerou mais empregos, com saldo de 42,6 mil vagas, alta de 57% ante 2017
Mercado gera 110,4 mil empregos no Brasil Brasília - O mercado de trabalho criou 110.431 empregos com carteira assinada em agosto, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados na sexta-feira (21), pelo Ministério do Trabalho. Esse é o melhor resultado para o mês desde agosto de 2013, quando foram gerados 127.648 empregos formais. O mês de agosto é o oitavo seguido com criação de empregos formais, de acordo com a série histórica com ajuste sazonal. O mês registrou o segundo melhor desempenho do ano e atrás apenas de abril, quando a economia gerou 127.134 empregos formais. O dado relativo a agosto havia sido antecipado na quinta-feira, 20, pelo presidente Michel Temer, que comemorou nas redes sociais a criação de mais de 100 mil empregos formais no mês de agosto. O resultado superou as previsões dos economistas. Entre as 20 instituições consultadas pela pesquisa do Projeções Broadcast, as estimativas de saldo positivo iam de 37.313 empregos a 88.318 postos de trabalho, com mediana de 59.950 vagas. No acumulado de janeiro a agosto, o Caged registra criação de 568.551 empregos formais. Nos 12 meses até agosto, o Ministério do Trabalho registra a criação de 356.852 empregos com carteira assinada. O resultado mensal positivo foi puxado pelo setor de serviços, que registrou a criação de 66.256 empregos, seguido pelo comércio, que acumulou 17.859 novos empregos, e a indústria de transformação, com 15.764 novos
trabalhadores. Entre os demais setores, a construção civil criou 11.800 empregos, os serviços industriais de utilidade pública ganharam 1.240 postos, o segmento de extração mineral teve 467 empregos criados e a administração pública, outros 394 novos postos. Por outro lado, o agronegócio registrou fechamento de 3.349 empregos formais no mês passado. Esse foi o único setor econômico com fechamento de empregos no mês passado. Jornada intermitente Quase 4 mil vagas de trabalho intermitente foram criadas no mês passado. Dados do Caged indicam que agosto terminou com a criação líquida de 3.996 empregos com contrato intermitente e abertura de outras 3.165 vagas pelo sistema de jornada parcial. Somados, os dois novos contratos criaram 7.161 empregos no mês passado. Os dois novos contratos foram criados pela reforma trabalhista. De acordo com os dados do Ministério do Trabalho, o emprego intermitente registrou criação de 5.987 postos e fechamento de 1.991 vagas no mês. Entre os estados com o maior número de contratações nesta modalidade, estão São Paulo (saldo positivo de 1.005), Rio de Janeiro (848) e Minas Gerais (463). As contratações de trabalhadores em regime de tempo parcial tiveram saldo positivo. Os maiores saldos foram registrados em São Paulo (515), Paraná (424) e Ceará (405). O Caged informou ainda que houve 15.010 desligamentos por acordo no mês de junho. (AE)
CONSTRUÇÃO CIVIL
Contratações em julho crescem 0,56% frente a junho São Paulo - O setor de construção civil contratou 13,1 mil pessoas em julho e encerrou o mês com 2,345 milhões de postos de trabalho, alta de 0,56% em comparação com junho. Já em comparação com julho do ano passado, o setor registrou uma queda de 1,23%, correspondente a 29,2 mil demissões no período. Os dados são da pesquisa realizada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), com base em informações do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE). Na comparação de julho com junho, a maioria dos segmentos registrou alta na quantidade de vagas de trabalho, como foram os casos dos serviços de engenharia e arquitetura (1,48%), infraestrutura (0,78%) e preparação de terreno (0,73%). Segundo o Sinduscon-SP, o crescimento nesses meses é pontual e deve ser visto com cautela, uma vez que no acumulado do ano, o nível
de emprego no setor ainda aponta para uma retração. Na análise de 12 meses, houve queda em quase todos os segmentos da construção civil, como obras de acabamento (-3,38%), serviços imobiliários (-3,04%) e incorporação de imóveis (-2,98%). As exceções foram engenharia e arquitetura (4,83%) e obras de instalação (1,31%). Na estratificação por regiões, os resultados de julho frente a junho mostram elevação do emprego em todas as regiões: Nordeste (0,14%), Sul (0,28%), Sudeste (0,45%), Centro-Oeste (1,18%) e Norte (3,04%).
1,1%, o da construção deverá registrar baixa de 1,0%. “O cenário dos últimos meses, agravado pela incerteza eleitoral, contribuiu decisivamente para que não se resgatasse a confiança dos
investidores, revertendo a expectativa de que a construção voltaria a crescer em 2018”, afirmou o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, em nota distribuída à imprensa.
Entre os fatores que impactaram o cenário ao longo do ano estão o declínio nas expectativas dos empresários do setor; o impacto negativo sobre os investimentos devido
à persistência do alto grau de incerteza com o quadro eleitoral; e o baque da greve dos caminhoneiros sobre a indústria de materiais, cuja produção não se recuperou totalmente. (AE) ALISSON J. SILVA
PIB da construção - Nesta semana, o Sinduscon-SP e a FGV revisaram suas projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) da construção civil no ano. Anteriormente, havia a expectativa de um crescimento de até 0,5% para este ano. Agora, dois cenários se delineiam. Se o PIB nacional crescer 1,4%, o da construção deverá cair 0,6%. E se o PIB nacional evoluir apenas Setor avalia que o crescimento na geração de empregos no mês é pontual, considerando retomada mais lenta da economia
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ECONOMIA PILAR OLIVARES/REUTERS
INFLAÇÃO
Com avanço de 0,18%, RMBH registra 3º maior índice do País IPCA-15 de setembro é pesquisado em 11 áreas ANA CAROLINA DIAS
A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) registrou aumento de 0,18% na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) neste mês, terceiro maior resultado mensal entre as 11 áreas pesquisadas. O levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na sexta-feira (21) mostrou ainda que, na variação acumulada no trimestre, o resultado foi o segundo maior entre as áreas de abrangência da pesquisa com acréscimo de 0,98% na RMBH e, no acumulado de 12 meses, houve alta de 4,26%. As maiores variações positivas em setembro foram dos Artigos de Residência e Vestuário, com aumentos de 0,98% e 0,39%, respectivamente. Nesses grupos, os subitens com maior destaque positivo foram cortina (3,73%) e camisa/camiseta infantil (3,10%). Os grupos Transportes (0,37%), Despesas Pessoais
(0,37%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,26%) também apresentaram variações acima da média, enquanto o grupo Alimentação e Bebidas (-0,22%) registrou o maior decréscimo na RMBH no período.
impacto positivo no mês foi causado pela taxa de água e esgoto, devido ao peso do subitem na composição do índice geral, com impacto mensal de 0,05 p.p, apesar de não estar entre os produtos com maior variação. Os principais subitens com variação Água e esgoto - O maior positiva em setembro foram
Grupo Alimentação está entre os que o índice assinala maior decréscimo na RMBH
cenoura e passagem aérea, com aumento de 20,07% e 18,57%, respectivamente. Apesar de o grupo Alimentação e Bebidas não ter apresentado variação posi-
tiva no mês, outros dois subitens do grupo registraram as maiores elevações no mês, o mamão, com acréscimo de 11,44%, e a melancia, com aumento de 6,77%.
Entre os subitens com reduções mais expressivas de preços, foram destaques a batata-inglesa (-15,32%), a cebola (-14,29%) e o quiabo (-14,05%).
Prévia no Brasil tem menor alta do ano, de 0,09% São Paulo - A prévia da inflação oficial registrou o menor avanço do ano e a taxa mais lenta em mais de uma década em setembro, com forte recuo dos preços de alimentos compensando a alta da energia elétrica, resultado que diminui a pressão para que o Banco Central antecipe o início do ciclo de altas da Selic. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) subiu 0,09% em setembro, sobre alta de 0,13% no mês anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se da menor taxa desde setembro de 2006 e menor variação do ano de 2018. Pesquisa da Reuters com eco-
nomistas estimava alta de 0,17% para o período. Nos 12 meses até setembro, o IPCA-15 acumulou alta de 4,28%, de 4,30% em agosto, afastando-se um pouco mais do centro da meta, de 4,5% pelo IPCA com margem de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo definida para este ano. A expectativa para o dado na pesquisa da Reuters era de ganho de 4,36%. No mês, a principal influência partiu de do grupo de alimentos, cujos preços recuaram 0,41%, pela influência da alimentação em domicílio (-0,70 por cento) diante dos preços menores da cebola (-18,51%), batata-inglesa (-13,65%), leite longa vida (-6,08%) e carnes (-0,97%).
“IPCA-15 muito mais baixo que o esperado... reforça a sinalização do Copom que não há efeito significativo de pressões inflacionárias”, disse a economista do Santander Tatiana Pinheiro, em comunicado. “Surpresas: vestuário com 0% de inflação e combustíveis ainda em deflação. Essas surpresas não devem permanecer até o fim do mês, por isso mantemos nossa expectativa de inflação ao redor de 0,30% m/m para setembro.” Fora de casa, por outro lado, o brasileiro gastou um pouco mais, com alta de 0,12% na categoria, embora o ritmo do avanço tenha ficado bem abaixo do 0,84% de aumento na leitura de agosto, segundo o IBGE.
Eletricidade - A maior pressão de alta veio nos gastos relacionados com a habitação, que subiram 0,30%, com a despesa com energia elétrica 0,34% maior que no período anterior, no que já é o sétimo mês consecutivo de variação positiva, informou o instituto. Nos últimos 12 meses, a conta de luz ficou 19,01% mais cara, representando um impacto de 0,67 ponto percentual na inflação, divulgou o IBGE. O Banco Central manteve na quarta-feira a taxa de juros no seu piso histórico, de 6,5%, mas apontou que pode subir a Selic à frente, caso haja piora do quadro atual, conforme as incertezas ligadas às eleições vêm guiando uma escalada do dólar frente ao real. (Reuters)
NEGÓCIOS EM FOCO
ACEs indicam representantes no Mérito Empresarial 2018 As associações comerciais (ACEs) começam a indicar à Federaminas os empresários do ano que vão representar seus municípios na solenidade Mérito Empresarial 2018, que será realizada em Juiz de Fora, na Zona da Mata, em 24 de novembro. Esse é um dos dois principais eventos anuais que mobilizam a classe empresarial do Estado e que, nesta edição, tem expectativa de homenagear cerca de 100 dirigentes de empresas de destaque e reunir aproximadamente mil pessoas. Os empresários são escolhidos através de consulta à comunidade, entre indicados que se destacam dentro do movimento associativo, na atividade empresarial e em participação em iniciativas de interesse do bem comum. Vespasiano – A Associação Comercial de Vespasiano, que integra a Regional Serra do Cipó da Federaminas, é uma das primeiras entidades a indicar seus escolhidos para receber a medalha e o diploma de Mérito Empresarial no evento em novembro. Para tanto, promoveu solenidade em 30 de agosto destinada, segundo seu presidente, Rodrigo Barbosa
da Silva, a proporcionar o devido reconhecimento à classe empresarial da região, premiando os nomes que vêm se destacando e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico local. Na ocasião, as 40 empresas dos municípios de Vespasiano e São José da Lapa mais votadas, dentro de um universo de quase 200 estabelecimentos empresariais indicados, receberam medalhas de honra ao mérito empresarial. O dirigente da associação comercial, ao abrir o evento, referiu-se às dificuldades que o momento do País impõe ao ambiente de negócios para, então, parabenizar “a coragem dos empresários que continuam investindo e acreditando no potencial de suas cidades”. Prestigiando o evento, o presidente da Federaminas, Emílio Parolini, também ressaltou a importância de se distinguir os empresários que se destacam em suas comunidades. Falou, ainda, sobre o apoio do sistema das ACEs mineiras à campanha Unidos Contra a Corrupção, iniciativa da ONG Transparência Internacional do Brasil que propõe 70 novas medidas de combate à corrupção no País. Durante a solenidade em Ves-
WOLF WAGNER/DIVULGAÇÃO
pasiano, que contou com palestra motivacional do consultor de empresas George Rubadel, foram escolhidos, entre os premiados, os empresários que vão representar
Empresas homenageadas no evento da AC de Vespasiano Foram distinguidas com a medalha de honra ao mérito empresarial a Achieve Languages Vespasiano, Acriart Comunicação Visual, Andarela Presentes, Bar Fundo de Quintal, CCAA Vespasiano, Centro Veterinário Vespasiano, Chip7 Informática, Clínica Equilíbrio, Degraus Roupas e Acessórios, Depósito Célvia, Duo Imóveis, Hotel Dom Otto, Império Agência de Publicidade, Inetvip Telecom, Jardim Alterosa Materiais de Construções, Líder Informática, Lojão da Economia, Lojão do Real, Micel Roupas e
Acessórios, Multiplik Viagens, Mundo Animal Rações e Acessórios, Núcleo Odontológico Vespasiano, O Boticário Vespasiano, Padaria Já Pão, Ponto Chic, Prime Odontologia, Prolar Acabamentos, Rádio Vespasiano FM 87,9, Art’Sabor Restaurante, Restaurante Passabem, Soma Imóveis, Supermercado Barão Centro, Supermercado Cidade, Trevo Tem Tudo, Universo Ocupacional, Instituto Educacional Vespanito, Via Appia Uniformes Papelaria e Livraria, VipDent Clínica Odontológica, Vita Med e Drogaria Vita Plus.
os dois municípios no evento de homenagens da Federaminas. São eles Nilma Cruz, Anselmo Viana e Sérgio Luciani. O Mérito Empresarial 2018, no
dia 24, encerrará o XXI Congresso das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais, a ocorrer entre os dias 22 e 25 de novembro.
Feira no Norte de Minas projeta R$ 100 milhões em negócios Com mais de 80 mil visitantes, aconteceu em Montes Claros, de 13 a 16 de setembro, a 23ª edição da Feira Nacional da Indústria, Comércio e Serviços (Fenics). O evento reuniu em 250 estandes empresas dos setores de comércio, indústria, agronegócio e
prestação de serviços, bem como profissionais das áreas de construção civil, moda, educação, saúde, tecnologia, transporte, energia solar e franquia. A iniciativa da Associação Comercial de Montes Claros gerou ambiente de networking a pequenas,
médias e grandes empresas, projetando negócios da ordem de R$ 100 milhões. A mostra teve como eventos paralelos o Meeting da Agroindústria 4.0 – Campo Integrado, o II Exposolar do Norte de Minas e o Seminário sobre Gestão, Tecnologia e Inovação em Comunicação.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA FEDERAMINAS
BELO HORIZONTE, SÁBADO, 22, A SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018
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ECONOMIA EDUCAÇÃO MINEIRA
Servidores municipais têm 13º ameaçado Segundo presidente da AMM, situação é resultado da falta de repasses de recursos por parte do Estado ANA CAROLINA DIAS
dos prefeitos responderam que não têm previsão de pagamento ou não irão pagar a gratificação até dezembro de 2018. O presidente da AMM, Julvan Lacerda, ressaltou que a falta de repasses dos recursos constitucionais do ICMS e IPVA para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos municípios é a principal responsável pela situação enfrentada pelos gestores municipais. Segundo Lacerda, a pesquisa revela a situação crítica dos municípios no atual cenário, que tem causado reflexo negativo no segundo semestre. “O recurso não é repassado desde abril e, portanto, o dinheiro que seria destinado como reserva durante o ano para quitar o 13º foi usado para pagar salários e cobrir despesas. Isso mostra a situação que as administrações municipais têm enfrentado devido ao descompromisso do governo do Estado, que não paga o que é devido”, afirmou.
Os professores da rede municipal em Minas Gerais já sentem os impactos dos atrasos dos repasses do governo do Estado aos municípios, que devem se agravar ainda mais até o final deste ano, segundo levantamento divulgado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) na sexta-feira (21). A pesquisa apontou que as gestões municipais enfrentam dificuldades em manter a regularidade mensal dos pagamentos dos salários dos servidores da educação e também para quitar o 13º salário integralmente, o que deverá ser feito até 20 de dezembro, segundo as normas da CLT. Do total de 382 prefeitos ouvidos em todas as regiões do Estado, 24% afirmaram que não têm conseguido pagar o salário dos professores em dia e, em 27% dos municípios que estão com os pagamentos em atraso, já existe movimento de greve ou paralisação de professores. Questionados sobre a quitação do 13º salário, 56% Dívida do governo - De
Julvan Lacerda explica que Estado não tem destinado corretamente os recursos constitucionais do ICMS e IPVA para o Fundeb
acordo com informações da AMM, atualmente a dívida do governo de Minas com o Fundeb é de R$ 2,7 bilhões. Os demais atrasos de repasses do Estado acumulam dívidas em torno de R$ 7,9 bilhões e atingem todas as esferas públicas municipais e, segundo Lacerda, não há perspectivas de ações
concretas para solucionar a situação. “O governo do Estado afirma que vai tentar pagar pela lei da securitização, mas ainda não tivemos um posicionamento seguro sobre isso. Foi sinalizado que o pagamento aconteceria no início de setembro e ainda não aconteceu”, destacou Lacerda.
TRANSPORTE
VW vai lançar portal de logística no Brasil São Paulo - A Volkswagen Caminhões e Ônibus vai lançar no Brasil um portal digital de logística para tentar ampliar receitas com o lucrativo mercado de serviços de transportes, disse o presidente-executivo da companhia, Roberto Cortes. Desenvolvido em parceria com o RIO, que assim como a Volkswagen Caminhões é controlada pelo Grupo Traton, o produto inicialmente será para veículos da marca, que a partir de 2019 sairão de fábrica com conexão digital batizada de RIO Box. A partir da inteligência de dados do uso dos veículos e armazenados em nuvem, o RIO será um meio para oferta de 20 serviços que hoje são comprados individualmente, destacou Cortes, à Reuters, em entrevista por telefone.
O leque de serviços pode incluir desde encomendas para troca de peças e revisão, até monitoramento de segurança e apólices de seguro sob medida. “Tudo isso poderá ser contratado de forma mais rápida e barata”, explicou Cortes, adiantando que conversas com potenciais parceiros já estão em andamento, incluindo com a Omnilink, empresa de produtos de segurança, como telemetria e monitoramento, e de gestão de frotas. A ação reproduz iniciativas semelhantes desenvolvidas em regiões como a Europa e é pensada para fazer com que serviços de logística passem a ter uma parcela crescente nas receitas. “É uma mudança estratégica que nos tornará muito
mais do que apenas uma fabricante de caminhões, para explorar o negócio rentável de serviços”, disse Cortes, que, no entanto, evitou fazer projeções de receita para o novo braço de negócios. Progressivamente, a VW Caminhões e Ônibus vai estender o RIO. Geograficamente, o produto será posteriormente lançado no México, na Argentina e no Chile. O cardápio de serviços também deve crescer para englobar todo o mercado, em vez de apenas clientes da marca, à medida que os produtos podem incluir monitoramento de entregas em todos os modais logísticos, incluindo aviões e navios, além da contratação de fretes.
VW Caminhões e Ônibus já tem um parceiro para plataforma de entregas e a empresa está procurando um para operar o mesmo serviço no Brasil, afirmou Cortes. A movimentação da montadora acontece em um momento de recuperação do mercado automotivo brasileiro, na esteira da lenta retomada da economia do País. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), as vendas de caminhões no País, de janeiro a agosto, chegaram a 46,1 mil unidades, alta de 49,5% na comparação com mesma etapa de 2017. Os licenciamentos de ônibus no período somaram quase 9 mil unidades, alta de 16,7%. Plataforma - Na Europa, a (Reuters)
SETOR SUCROALCOOLEIRO
Biosev vende usina para quitar dívidas São Paulo - A Biosev, produtora de açúcar e etanol brasileira controlada pela trading de commodities Louis Dreyfus, vendeu uma usina para pagar dívida e está tomando medidas para impulsionar os estoques do combustível, disse um executivo da companhia à Reuters, na sexta-feira (21). A Biosev vendeu a usina de açúcar Estivas, no Rio Grande do Norte, por R$ 203,6 milhões para um fundo de investimento, cujo nome não foi revelado. Diretor financeiro da Biosev, Gustavo Lopes Theodozio afirmou que a empresa planeja usar os recursos da venda para pagar uma dívida que não fez parte de uma recente reestruturação de débitos, que incluiu uma injeção de capital de US$ 1 bilhão pela Louis Dreyfus, que aumen-
tou acentuadamente sua participação na empresa para mais de 90%. Theodozio disse que a companhia continua a focar em reforçar a sua estrutura de capital para alcançar um nível operacional “mais estável”. Porém, informou que, por enquanto, não há outros acordos planejados. “Nós vendemos porque era uma oportunidade de mercado”, ele disse. O valor do acordo pode espantar. A usina tem capacidade para processar 1,8 milhão de toneladas de cana por ano, o que representa o valor por tonelada da capacidade de processamento, uma métrica comum no setor, de apenas US$ 27. De acordo com o banco BTG Pactual, os acordos feitos em 2010 e 2012, um período de efervescência no setor açucareiro, che-
garam a mais de US$ 100 por tonelada de capacidade de processamento de cana. Esse volume tem caído à medida que a situação financeira das usinas se deteriora. Acordos recentes chegaram a pouco mais de US$ 50 por tonelada. “Você não pode comparar uma usina na região Centro-sul com uma usina no Nordeste, são medidas diferentes”, argumentou o diretor-financeiro. A Biosev continuará com nove plantas no Brasil. A empresa reportou uma perda de R$ 506 milhões no trimestre terminado em junho, ante R$ 577 milhões no ano anterior. A dívida da companhia aumentou para R$ 6,28 bilhões no fim de junho.
aumentar a lucratividade, a empresa tem aumentado o volume dos estoques de etanol, procurando vender o produto no período de entressafra no Centro-sul do País, entre dezembro e março. Com os preços globais do açúcar próximos de mínimas de dez anos, as usinas brasileiras têm direcionado mais cana para a produção de etanol do que para a de açúcar. A Biosev reativou os dois tanques de etanol da sua usina Maracaju, no Mato Grosso do Sul, uma planta que foi desativada no fim de 2017 para otimização de processamento de cana. Cada tanque tem capacidade de armazenamento de 20 milhões de litros Estoques - O diretor fi- de etanol. “Eles já estão nanceiro disse que, como cheios”, disse Theodozio. parte da estratégia para (Reuters)
BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 22, A SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018
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INTERNACIONAL MARCO BELLO / REUTERS
AJUDA FINANCEIRA
Maduro vai pedir US$ 500 milhĂľes Ă ONU para repatriação Recursos seriam para transporte de venezuelanos BrasĂlia/Caracas - O presidente da Venezuela, NicolĂĄs Maduro, afirmou que vai pedir ajuda financeira, no valor de US$ 500 milhĂľes, Ă Organização das Naçþes Unidas (ONU) para repatriar venezuelanos. Segundo ele, o dinheiro serĂĄ utilizado para pagar o transporte dos imigrantes. Durante programa de rĂĄdio, Maduro convidou o alto representante da ONU para os imigrantes venezuelanos, Eduardo Stein, a visitar a Venezuela. “Eu o convido: venha Ă Venezuela, vou pedir que traga US$ 500 milhĂľes. Todos os imigrantes que saĂram da Venezuela, querem regressarâ€?. Segundo dados oficiais do programa Plan Vuelta a la Patria (Plano Volta Ă PĂĄtria, em tradução livre), foram repatriados 3.039 venezuelanos que disseram ter sido vĂtimas de discriminação e xenofobia, entre outros maus-tratos. Maduro ressaltou que muitos venezue-
lanos que emigraram para o Peru foram enganados e capturados por falsas promessas. SĂł no Brasil, a estimativa ĂŠ de que entre 600 e 800 imigrantes venezuelanos entrem diariamente em territĂłrio brasileiro, via Roraima. Em Pacaraima, houve um episĂłdio de violĂŞncia envolvendo venezuelanos e brasileiros: apĂłs um assalto supostamente cometido por venezuelanos, brasileiros hostilizaram e queimaram abrigos e pertences de imigrantes. Gerentes presos - O presidente da Venezuela tambĂŠm disse, na quinta-feira (20), que 34 gerentes de supermercados foram presos sob acusação de esconderem alimentos e aumentarem abusivamente os preços, no mais recente ato repressivo do governo de esquerda contra o empresariado, enquanto o paĂs sofre um colapso econĂ´mico grave.
FAMĂ?LIA BANDEIRANTE PREVIDĂŠNCIA PRIVADA
COMUNICADO O Presidente do Conselho Controlador da FAM�LIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA, tendo em vista a aprovação proferida pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, relativo ao processo nº 15414.621473/2017-15, vem comunicar a quem possa interessar que o referido órgão aprovou a transferência da totalidade da carteira de planos de previdência da FAM�LIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA para a MG SEGUROS, VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, nos termos da Portaria SUSEP nº 7.206, de 11 de setembro de 2018. Belo Horizonte/MG, 20 de setembro de 2018. MARCUS VIN�CIUS FERNANDES VIEIRA PRESIDENTE DO CONSELHO CONTROLADOR
TJMG - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - SECRETARIA DA 15ÂŞ VARA CĂ?VEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - FĂ“RUM LAFAYETTE - UNIDADE RAJA GABĂ GLIA - Av. Raja GabĂĄglia, n° 1.753 - Torre 1 - 7° andar - B. Luxemburgo Belo Horizonte/MG - CEP 30 380-900 - Tel (31) 3299-4444. 15Âş Vara CĂvel - Comarca de Belo Horizonte - Edital de citação - Prazo: 20 dias. O Dr. Guilherme Lima Nogueira da Silva, Juiz de Direito, em pleno exercĂcio de seu cargo, na forma da lei, etc. ADVOGADO DO AUTOR: DR. RENATO DE ANDRADE GOMES, OAB/MG 63.248. Faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a Executada. ADRIANA TEIXEIRA DE AZEVEDO - ME, inscrita no CNPJ nÂş 11.047.457/0001-78, que se encontra em local incerto e nĂŁo sabido, que por este JuĂzo tramitam os autos da Ação de Execução de tĂtulo extrajudicial, distribuĂda sob o nÂş 0024.15.051.370-3. movida por COMPANHIA ULTRAGAZ S/A, CNPJ nÂş 61.602.199/0001-12, alegando, em sĂntese, que ĂŠ credora da Executada da importância de R$14.210.48 (quatorze mil duzentos e dez reais e quarenta e oito centavos), referente Ă multa atualizada por descumprimento GR &RQWUDWR GH &RPSUD H 9HQGD GH *iV /LTXHIHLWR GH 3HWUyOHR ÂżUPDGR HP TXH VHJXQGR D exequente possui força executiva, eis que assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Aduz que as partes assinaram um adendo contratual, em 26/10/2010, visando o aumento do volume mĂnimo mensal de compra de 500 Kg (quinhentos quilogramas) para 600 Kg (seiscentos quilogramas) de GLP, bem como para aumentar o valor da multa contratual de R$8.110.00 (oito mil cento e dez reais) para R$ 11.110.00 (onze mil cento e dez reais). Alega, ainda, que a partir de maio de 2013 a executada tornou-se inadimplente com suas obrigaçþes contratuais, pois deixou de adquirir a quantidade mĂnima mensal estipulada, em descumprimento as clĂĄusulas Qƒ H GR UHIHULGR FRQWUDWR $R ÂżQDO UHTXHU D FLWDomR GD H[HFXWDGD SDUD SDJDU R YDORU GHVFULWR QR SUD]R de 03 (trĂŞs dias, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos forem necessĂĄrios ĂĄ satisfação do crĂŠdito. Assim ĂŠ o presente para citar a executada ADRIANA TEIXEIRA DE AZEVEDO - ME, inscrita no CNPJ nÂş 11.047.457/0001-78, de todo o conteĂşdo da ação, bem como para que efetue o pagamento da quantia de R$ 14.210.48 (quatorze mil. duzentos e dez reais e quarenta e oito centavos), no prazo de 03 (trĂŞs) dias, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos forem necessĂĄrios ĂĄ satisfação do crĂŠdito, sendo nomeado curador HVSHFLDO 3DUD FRQKHFLPHQWR GH WRGRV H[SHGLX VH R SUHVHQWH HGLWDO TXH VHUi DÂż[DGR QR ORFDO GH FRVWXPH publicado na forma da lei. Belo Horizonte. 03 de setembro de 2018. Eu, ___ Helen Rocha Alves, Gerente do CartĂłrio da 15ÂŞ Vara CĂvel, o subscrevi. O Juiz de Direito da 15ÂŞ Vara CĂvel, ___ Dr. Guilherme lima Nogueira da 6LOYD &(57,'Â2 &HUWLÂżFR H GRX Ip TXH R HGLWDO IRL H[SHGLGR H TXH R PHVPR ; IRL DÂż[DGR QR ORFDO SUySULR de publicaçþes do ĂĄtrio do FĂłrum - Anexo Raja Gabaglia; (X) foi enviado ao DiĂĄrio do JudiciĂĄrio EletrĂ´nico; (X) encontra-se Ă disposição do (X) autor/exequente ( )rĂŠu executado, no prazo de 05 dias; (X) deverĂĄ o (X) autor/ exequente ( ) rĂŠu/executado comprovar sua publicação nos autos no prazo legal. Belo Horizonte, 06 de 09 de 3 (VFULYm *XLOKHUPH (GXDUGR %DUERVD 6LOYD 2ÂżFLDO GH $SRLR -XGLFLDO 0DW
EDITAL SICOOB 001-2018 - Alienação FiduciĂĄria. O SICOOB CREDICOM – Cooperativa de Economia H &UHGLWR 0XWXR GRV 0pGLFRV H GHPDLV 3URÂżVVLRQDLV GD ĂˆUHD GD 6D~GH GH %+ H &LGDGHV 3yOR GH 0* /WGD ,QVWLWXLomR )LQDQFHLUD GH 'LUHLWR 3ULYDGR FRP VHGH D 5XD &LFHUR )HUUHLUD Qž 6HUUD %+ 0* &13- Qž WRUQD S~EOLFD D UHDOL]DomR GH /(,/Â2 GR WLSR 0$,25 /$1&( SDUD DOLHQDomR GR EHP LGHQWLÂżFDGR QHVWH HGLWDO UHFHELGR HP JDUDQWLD FRPR DOLHQDomR ÂżGXFLiULD GH FRQWUDWR V LQDGLPSOLGR V SHUDQWH R 6,&22% D VHU FRQGX]LGR SHOR /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0DUFR $QW{QLR %DUERVD GH 2OLYHLUD -U UHJHQGR VH R SUHVHQWH OHLOmR SHOD /HL )HGHUDO Qž FRP VXDV DOWHUDo}HV SRVWHULRUHV H SHODV QRUPDV H SURFHGLPHQWRV GHVWH HGLWDO H GRV VHXV DQH[RV TXH R LQWHJUDP SDUD WRGRV RV HIHLWRV OHJDLV OBJETO: 6DOD GR (GLItFLR )UDQFLVFR 6DOHV VLWXDGD D $Y )UDQFLVFR 6DOHV FRP iUHD ~WLO GH PĂ° iUHD WRWDO GH PĂ° iUHD FRQVWUXtGD GH PĂ° FRP WRGDV DV VXDV LQVWDODo}HV EHQIHLWRUDV H SHUWHQFHV 0DWULFXOD GR ž &5, GH %+ 0* 6DOD GR (GLItFLR )UDQFLVFR 6DOHV VLWXDGD D $Y )UDQFLVFR 6DOHV FRP iUHD ~WLO GH PĂ° iUHD WRWDO GH PĂ° iUHD FRQVWUXtGD GH PĂ° FRP WRGDV DV VXDV LQVWDODo}HV EHQIHLWRUDV H SHUWHQFHV 0DWULFXOD GR ž &5, GH %+ 0* 2 %DQFR nĂŁo tem a posse doV LPyYHLV 2V ,PyYHLV HQFRQWUDP VH RFXSDGRV $ YHQGD GHYHUi VHU Âł$G &RUSXV´ RX VHMD QR HVWDGR HP TXH VH HQFRQWUD j YHQGD QR ž OHLOmR SHOR ODQFH PtQLPR GH 5 WUH]HQWRV H RLWHQWD H VHWH PLO H TXDWURFHQWRV H RLWR UHDLV VDOD 0DWULFXOD H ODQFH PtQLPR GH 5 WUH]HQWRV H RLWHQWD PLO H QRYHFHQWRV H FLQTXHQWD H XP UHDLV H YLQWH FHQWDYRV VDOD 0DWULFXOD 2 SUHoR PtQLPR HVWLPDGR SDUD R ž OHLOmR p GH 5 WUH]HQWRV H QRYHQWD H VHLV PLO WUH]HQWRV H WULQWD H RLWR UHDLV H TXDUHQWD H QRYH FHQWDYRV VDOD 0DWULFXOD H ODQFH PtQLPR GH 5 WUH]HQWRV H QRYHQWD H VHLV PLO WUH]HQWRV H WULQWD H RLWR UHDLV H TXDUHQWD H QRYH FHQWDYRV VDOD 0DWULFXOD $ GHVFULomR GHWDOKDGD H DV FRQGLo}HV GH YHQGD GRV LWHQV LQGLFDGRV DFLPD FRQVWDP QD LQWHJUD GR HGLWDO D VHU FRQVXOWDGR QR VLWH GR /HLORHLUR 2ÂżFLDO ZZZ PDUFRDQWRQLROHLORHLUR FRP EU . O preço PtQLPR HVWLPDGR SDUD R ž OHLOmR HVWi VXMHLWR j DOWHUDoĂŁo 2 YDORU GHÂżQLWLYR VHUi GLYXOJDGR QR Pi[LPR DWp R SULPHLUR GLD ~WLO DSyV D GDWD GH UHDOL]DomR GR ž OHLOmR FDVR IUDFDVVDGR QR VLWH ZZZ PDUFRDQWRQLROHLORHLUR FRP EU. SESSÂ2 3Ă’%/,&$ '2 /(,/Â2 ODQFHV YHUEDLV H YLD LQWHUQHW /RFDO GD VHVVmR SUHVHQFLDO 5XD 8QDt Âą &LGDGH ,QGXVWULDO Âą &RQWDJHP Âą FHS Site da sessĂŁo via internet ZZZ PDUFRDQWRQLROHLORHLUR FRP EU. Data do 1Âş leilĂŁo: jV KRUDV Data do 2Âş leilĂŁo: jV KRUDV. /(,/2(,52 2),&,$/ '(6,*1$'2 0DUFR $QW{QLR %DUERVD GH 2OLYHLUD -~QLRU 7HOHIRQH
“(GLWDO GH 1RWLĂ€FDomR 1.Em conformidade com que nos faculta o artigo 17, 18 e 20 do Estatuto Social desta &RRSHUDWLYD YLHPRV QRWLĂ€FDU TXDQWR DR GHVFXPSULPHQWR FRP RV GHYHUHV H[LJLGRV QDV QRUPDV GHVWD &RRSHUDWLYD ,Q YHUELV ´$UW $OpP GDV LQIUDo}HV OHJDLV RX HVWDWXWiULDV R DVVRFLDGR VHUi HOLPLQDGR TXDQGR > @ ,, 3UDWLFDU DWRV TXH D FULWpULR GD &RRSHUDWLYD D GHVDERQH FRPR HPLVVmR GH FKHTXHV VHP IXQGRV HP TXDOTXHU LQVWLWXLomR Ă€QDQFHLUD LQFOXVmR QRV VLVWHPDV GH SURWHomR DR FUpGLWR SHQGrQFLDV UHJLVWUDGDV QR %DQFR &HQWUDO GR %UDVLO DWUDVRV FRQVWDQWHV H UHOHYDQWHV HP RSHUDo}HV GH FUpGLWR H RSHUDo}HV EDL[DGDV HP SUHMXt]R QD &RRSHUDWLYDÂľ ´$UW ,, 2 DVVRFLDGR TXH QmR IRU ORFDOL]DGR QR HQGHUHoR FRQVWDQWH QD Ă€FKD FDGDVWUDO VHUi QRWLĂ€FDGR SRU PHLR GH HGLWDO HP MRUQDO ORFDO GH DPSOD FLUFXODomR Âľ ( QHVWH VHQWLGR R DUWLJR † ž LQFLVR ,, GLVS}H ´$UW $ UHVSRQVDELOLGDGH GR DVVRFLDGR SRU FRPSURPLVVRV GD &RRSHUDWLYD SHUDQWH WHUFHLURV p OLPLWDGD DR YDORU GH VXDV TXRWDV SDUWHV † ž (P FDVR GH GHVOLJDPHQWR GR TXDGUR VRFLDO > @ ,, $ &RRSHUDWLYD SRGHUi SURPRYHU D FRPSHQVDomR HQWUH R YDORU WRWDO GR GpELWR GR DVVRFLDGR UHIHUHQWH D WRGDV DV VXDV RSHUDo}HV YHQFLGDV H YLQFHQGDV H VHX FUpGLWR RULXQGR GDV UHVSHFWLYDV TXRWDV SDUWHVÂľ (P FRPSOHPHQWR IXQGDPHQWD R DUWLJR GR &yGLJR &LYLO %UDVLOHLUR ´$UW 6H GXDV SHVVRDV IRUHP DR PHVPR WHPSR FUHGRU H GHYHGRU XPD GD RXWUD DV GXDV REULJDo}HV H[WLQJXHP VH DWp RQGH VH FRPSHQVDUHP Âľ 2. (P FRQVHTXrQFLD GLVWR LQIRUPDPRV TXH R &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GD &RRSHUDWLYD GH &UpGLWR GH /LYUH $GPLVVmR GD 5HJLmR &HQWUDO H 2HVWH 0LQHLUR /WGD ² 6,&22% 'LYLFUHG GHFLGLX SHOD (OLPLQDomR GRV FRRSHUDGRV OLVWDGRV DEDL[R QR SUD]R GH WULQWD GLDV FRUULGRV D FRQWDU GHVWD SXEOLFDomR FRQIRUPH UHXQL}HV UHDOL]DGDV UHVSHFWLYDPHQWH QDV GDWDV GLVSRVWDV
Nome do Cliente
Reunião do Conselho de Administração
MatrĂcula nÂş
WILSON JOSÉ MARTINS
13/03/2018
151384
CLEUSA CUSTĂ“DIA DE JESUS
07/08/2018
156753
NARCISO ALVARENGA PEREIRA NETO
19/06/2018
156924
JOSÉ FERNANDES MONTEIRO
19/06/2018
157267
METRUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA – EPP
10/07/2018
159626
MARCELO EL ABRAS
10/07/2018
155257
P E B DESIGN E COMUNICAĂ‡ĂƒO LTDA
10/07/2018
155294
G.L.G. COMÉRCIO LTDA – ME
07/08/2018
159100
TRANS MAC TRANSPORTE PESADO E LOCAĂ‡ĂƒO DE MĂ QUINAS
07/08/2018
160545
SANDRO CEDRO DE MOURA JUNIOR (PJ)
07/08/2018
160618
MARCOS APARECIDO DA ROCHA
07/08/2018
160248
ADRIANE DOS ANJOS IZOLANI
10/07/2018
158224
SÉRGIO DA COSTA MACHADO
19/06/2018
150463
FIOTA TRANSPORTES LTDA – ME
19/06/2018
157792
P QUATRO BRASIL ASSOCIAĂ‡ĂƒO DE BENEFĂ?CIOS
19/06/2018
159398
STEFANY DA CRUZ CAMAGOS
10/07/2018
160516
ANDREZZA TOFALINI
07/08/2018
156141
REZENDE FERREIRA LTDA – ME
07/08/2018
158624
TRANS EXPRESS TRANSPORTES LTDA – EPP
07/08/2018
158693
COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSĂƒO DA REGIĂƒO CENTRAL E OESTE MINEIRO LTDA &13- Âľ
“Tivemos um grupo de supermercados que escondia os produtos das pessoas e começou a cobrar o que queria. HĂĄ 34 gerentes de grandes Presidente revelou tambĂŠm nesta semana que 34 gerentes foram presos por alta abusiva de preços supermercados atrĂĄs das grades por violarem a leiâ€?, A mĂdia local noticiou que no cobrirĂĄ os novos salĂĄrios, sĂŁo os controles monetĂĄrios disse Maduro, muitas ve- muitos dos gerentes pre- tentaram equilibrar as contas e a criação excessiva de dizes revoltado, durante uma sos trabalhavam na Central elevando preços e demitindo nheiro, e podem inclusive transmissĂŁo de uma hora na Madeirense, rede fundada funcionĂĄrios, o que contribui desestabilizar a economia. televisĂŁo estatal. cerca de 70 anos atrĂĄs por para o ĂŞxodo em massa de Mas Maduro adotou um “Eu digo uma coisa e os imigrantes portugueses. A mais de 2 milhĂľes de pessoas tom otimista ao comentar supermercados vĂŞm e dizem empresa e o MinistĂŠrio da que jĂĄ fugiram da nação de as medidas, dizendo que o outra. Que desculpa eles tĂŞm Informação da Venezuela 30 milhĂľes de habitantes. aumento dos salĂĄrios ocorreu para nĂŁo seguir as regras?â€?, nĂŁo responderam a pedidos Economistas dizem que sem sobressaltos e que as auquestionou Maduro, esti- de comentĂĄrio. as reformas de Maduro toridades nĂŁo estĂŁo mais immulando os venezuelanos Alguns donos de negĂł- nĂŁo atacam os problemas primindo dinheiro de forma a se pronunciarem se virem cios, duvidando que o gover- centrais da Venezuela, que insustentĂĄvel. (ABr/Reuters) preços injustos para evitar “serem roubadosâ€?. No mĂŞs passado, Maduro PETRĂ“LEO prometeu um ressurgimento econĂ´mico para o paĂs rico em petrĂłleo, que ĂŠ vĂtima de uma hiperinflação e da escassez de produtos bĂĄsicos, ordenando que o salĂĄrio mĂnimo fosse aumentado Argel - Os paĂses inte- (EUA), disse uma fonte com retornando para a coopera60 vezes e desvalorizando grantes da Organização conhecimento da discussĂŁo ção de 100%. a moeda em 96%. As discussĂľes atuais nĂŁo dos PaĂses Exportadores Ă Reuters. O governo, mesmo carenestĂŁo finalizadas, mas signiO movimento acontece te de fundos, afirmou que de PetrĂłleo (Opep) e outros depois que os preços da com- ficariam que os produtores cobrirĂĄ os salĂĄrios nos trĂŞs produtores estĂŁo discutindo modity atingiram US$ 80 por de petrĂłleo teriam que reduprimeiros meses para que a possibilidade de aumenbarril neste mĂŞs, levando o zir a cooperação para menos os negĂłcios nĂŁo aumentem tar a produção em 500 mil de 100%, afirmou uma fonte os preços, apesar de o Con- barris por dia (bpd) para presidente dos EUA, Donald na sexta-feira (21). Trump, a pedir que a Opep gresso de maioria opositora contornar a queda da oferta A Opep e seus aliados estimar a inflação anual em do IrĂŁ, em decorrĂŞncia das ajudasse a baixar os preços. irĂŁo se reunir na ArgĂŠlia, A Opep, a RĂşssia e outros 200.000%. sançþes dos Estados Unidos aliados fecharam um acordo, durante o fim de semana, no fim de 2016, para cortar para revisar a cooperação a oferta, porĂŠm, depois de com os existentes cortes de meses de uma redução maior produção. TrĂŞs fontes de produtores do que o pacto estabeleceu, da Opep e de aliados disseeles concordaram em junho ram Ă Reuters que os dados a impulsionar a produção, mais recentes mostram que a Opep e seus aliados forneDUTRAX REFORMA E REMOLDAGEM DE PNEUS EIRELI,por determiceram menos petrĂłleo para nação da secretaria municipal de meio ambiente torna publico que solicitou os mercados internacionais atravĂŠs do processo 1309/01-18,licença em agosto do que em julho, ambiental sumaria para a atividade de “ ComĂŠrcio por atacado de pneumĂĄticos devido Ă queda nas exporPREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS/MG e câmaras de arâ€?. Localizada na Av das taçþes iranianas. (Reuters) AmĂŠricas,n°1056,Bairro Kennedy Con-
Opep e aliados estudam ampliar produção para suprir retração da oferta do Irã
tagem-MG-CEP 32.145.000
Aviso de publicação do Processo Licitatório nº 186/2018 – Pregão 105/2018. Menor Preço por item. Registro de Preços para futura e eventual aquisição de oxigênio para uso medicinal para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Data de apresentação de envelopes e julgamento: 09h00min do dia 05/10/2018. O Edital encontra-se na sede da Prefeitura Municipal, à Av. Dr. Sylvio Menicucci, nº 1575, Bairro Presidente Kennedy ou pelo site www. lavras.mg.gov.br. Telefax: (35) 3694-4021. Rodrigo Moreti Pedroza – Gerente de Licitaçþes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS/MG
EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIĂ‡ĂƒO DA COOPERATIVA DE PRODUĂ‡ĂƒO E TRANSPORTADORES DE GUSA E CARGAS AFINS – COOPERGUSA. A ComissĂŁo de Constituição da COOPERGUSA, convoca todos os interessados, para participarem da AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria de Fundação, a se realizar no dia 03 de Outubro de 2018, na Rua JoĂŁo do Vale, 1106, Bairro SĂŁo JoĂŁo, Sete Lagoas, MG, CEP: 35.700-120, Ă s 07:00hs em primeira convocação, e Ă s 07:30hs em segunda convocação FRP TXDOTXHU Q~PHUR GH SUHVHQWHV D Ă€P GH VHUHP deliberados e discutidos a seguinte ordem do dia: 1 – Deliberação sobre a fundação da Cooperativa, Finalidade, Sede e Duração; 2 – Aprovação do Estatuto Social; 3 – Eleição e Posse da Diretoria e Conselho Fiscal; 4 – Assuntos de Interesse Geral. Sete Lagoas, MG, 20 de Setembro de 2018. COMISSĂƒO DE CONSTITUIĂ‡ĂƒO
CONSITA TRATAMENTO DE RESĂ?DUOS S/A, CNPJ 16.565.111/0001-85, localizada na BR 381 KM 444, no municĂpio de Santa Luzia, torna pĂşblico a assinatura do Termo de Compromisso de Compensação Florestal – TCCF N° 210109502718 ao lado do Instituto Estadual de Florestas – IEF. Gustavo Costa Aguiar Oliveira /HLORHLUR 2Âżcial MAT. JUCEMG nÂş 507 torna pĂşblico que realizarĂĄ um leilĂŁo Online, por meio do Portal: www.gpleiloes.com.br, com abertura no dia 27/09/2018 e encerramento no dia 09/10/2018 Ă s 14:00 horas, p/ alienação de ativos excedentes de Equip Next Consultoria LTDA . Normas para participação, registradas no CartĂłrio do 1Âş OfĂcio de Reg. de TĂtulos e Docs. de BH, nÂş: 01419286. Info e edital no site www.gpleiloes. com.br ou p/ tel.: (31) 3241-4164.
Aviso de publicação do Processo Licitatório nº 166/2018 – Pregão 97/2018. Menor Preço. Contratação de jornal de grande circulação que cumpra os prÊ-requisitos para publicação oficial da administração pública em atendimento a Assessoria de Comunicação. Data de apresentação de envelopes e julgamento: 14h00min do dia 11/10/2018. O Edital encontra-se na sede da Prefeitura Municipal, à Av. Dr. Sylvio Menicucci, nº 1575, Bairro Presidente Kennedy ou pelo site www.lavras.mg.gov.br. Telefax: (35) 3694-4021. Rodrigo Moreti Pedroza – Gerente de Licitaçþes.
ATENĂ‡ĂƒO EMPRESĂ RIOS DA CATEGORIA DE HOTEIS, MOTEIS, RESTAURANTES, PIZZARIAS, CHURRASCARIAS, BARES, LACHONETES E SIMILARES. CONTADORES, CONTABILISTAS E EMPRESAS CONTABEIS. SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE BELO HORIZONTE - SINDHORB- BH CONTRIBUIĂ‡ĂƒO ASSISTENCIAL PATRONAL 3Âş TRIMESTRE - EXERCĂ?CIO 2018. 10% de desconto atĂŠ 30/09/2018 ATENĂ‡ĂƒO – MUDANÇA DE DOMICĂ?LIO BANCĂ RIO. EMISSĂƒO DE BOLETAS APENAS PELO SICOOB CREDFIEMG - Cod. 756 - AGĂŠNCIA 3330. CONTA 7386-5. Ficam as empresas representadas pelo SINDHORB, que tenham atividades de Hospedagem e Alimentação, em cumprindo o que estabelece o art. 513, letra â€?eâ€? da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que a Taxa de Contribuição Assistencial Patronal - EXERCĂ?CIO 2018 - 3Âş Trimestre deverĂĄ ser recolhida atĂŠ o dia 30/09/2018 a favor desta Entidade Sindical. ApĂłs o dia do vencimento, o valor serĂĄ acrescido de multa de 2% ao mĂŞs e juros de 0,33% ao dia. O pagamento poderĂĄ ser feito atravĂŠs de boleto bancĂĄrio, conforme a tabela abaixo: NÂş DE EMPREGADOS AtĂŠ 005 006 A 010 011 A 020 021 A 030
VALOR R$ R$ 320,00 R$ 490,00 R$ 710,00 R$ 890,00
NÂş DE EMPREGADOS 031 A 040 041 A 050 051 A 070 071 A 090
VALOR R$ R$ 1.100,00 R$ 1.300,00 R$ 1.500,00 R$ 1.800,00
NÂş DE EMPREGADOS 091 A 100 101 A 150 151 A 200 ACIMA DE 201
VALOR R$ R$ 2.200,00 R$ 2.500,00 R$ 3.000,00 R$ 3.500,00
As empresas que estão em dia com as contribuiçþes assistenciais dos últimos 05 anos - 20 trimestres, ou que quitarem os dÊbitos atÊ o dia 06/09/2018, participarão do sorteio, pela Loteria Federal do dia 06/09/2018 (Såbado), dos seguintes prêmios: 1º Prêmio: 2º Prêmio: 3º Prêmio: 4º Prêmio: 5º Prêmio:
Apartamento atĂŠ R$ 250.000,00 (carta de crĂŠdito) Chevrolet Onix 2018/2018 – 1.0 Moto Honda BIZ 125 KS 2018 Cruzeiro MarĂtimo Costa Brasileira 7 Noites p/2 pessoas ( embarque Santos) Televisor LED 42’
As empresas que estão em dia com as contribuiçþes assistenciais dos últimos 03 anos - 12 trimestres, terão direito, ainda, gratuitamente, a uma apólice de SEGURO DE VIDA e AUX�LIO FUNERAL, vålida por 01 ano, com as seguintes coberturas: Morte p/ q/ causa Titular
Invalidez permanente p/ Acidente (total /parcial) Titular
Invalidez permanente p/ Doença (total) Titular
Morte p/ q/ causa CĂ´njuge
Morte p/ q/ causa Filhos*
Invalidez permanente p/ doença Congênita Filhos**
6.000,00 AtĂŠ 6.000,00 6.000,00 6.000,00 5.000,00 5.000,00 AuxĂlio Funeral (Titular) R$ 2.000,00 Alimentação Ocorrendo a morte do segurado por qualquer causa os beneficiĂĄrios do seguro receberĂŁo duas cestas-bĂĄsicas 25 Kg cada, de comprovada qualidade.* * Filhos de atĂŠ 18 anos, limitado a quatro
** Desde que caracterizada em atĂŠ 6 meses apĂłs o parto.
FAMĂ?LIA BANDEIRANTE PREVIDĂŠNCIA PRIVADA
CNPJ 62.874.219/0001-77 Ata da 55ÂŞ ReuniĂŁo OrdinĂĄria do Conselho Controlador da FamĂlia Bandeirante PrevidĂŞncia Privada, realizada em 20 de Março de 2018. Aos vinte dias do mĂŞs de março do ano dois mil e dezoito (20.03.2018), Ă s quinze horas (15:00h), em sua sede social, na Rua Matias Cardoso, nÂş 63 - 3Âş andar - Salas 305 a 308 - Bairro Santo Agostinho, CEP.: 30.170-914, nesta Capital, reuniu-se, em sessĂŁo OrdinĂĄria o Conselho Controlador da FamĂlia Bandeirante PrevidĂŞncia Privada, sob a presidĂŞncia do Senhor Marcus VinĂcius Fernandes Vieira, com a presença de seus membros, regularmente convocados na forma estatutĂĄria, em atendimento a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas, examinar, discutir e votar as demonstraçþes financeiras, relativas ao exercĂcio encerrado em 31 de dezembro de 2017, publicadas nos Jornais “DiĂĄrio do ComĂŠrcioâ€? em sua edição do dia 28/02/2018 e no “Minas Geraisâ€? em sua edição do dia 28/ 02/2018; 2. Deliberar sobre a destinação do SuperĂĄvit do exercĂcio 2017. 3. Deliberar sobre a destinação do SuperĂĄvit relativo Ă realização da Reserva de Reavaliação atĂŠ 12/2017. Abertos os trabalhos, secretariando a sessĂŁo o Senhor JosĂŠ EustĂĄquio Torres, foi lida a convocação para esta reuniĂŁo assim como a ata da reuniĂŁo anterior a qual foi aprovada por unanimidade. Cumprindo a ordem do dia, houve a leitura e a anĂĄlise do Balanço Geral do exercĂcio de 2017 e a resposta, pela Diretoria, de algumas indagaçþes dos Conselheiros. Foram aprovadas as referidas Demonstraçþes Financeiras, ficando esclarecido que o superĂĄvit apurado no exercĂcio encerrado em 2017, no valor de R$16.445.266,86 (dezesseis milhĂľes, quatrocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais, oitenta e seis centavos), bem como o SuperĂĄvit relativo Ă realização da Reserva de Reavaliação atĂŠ 12/ 2017, no valor de R$4.312,31 (quatro mil, trezentos e doze reais, trinta e centavos), portanto, no valor total de R$16.449.579,17 (dezesseis milhĂľes, quatrocentos e quarenta e nove mil, quinhentos e setenta e nove reais e dezessete centavos), sem qualquer dedução, serĂĄ lançado na conta de patrimĂ´nio social. Esclarecem ainda os Senhores Diretores, que neste exercĂcio, nĂŁo foi destinado nenhum valor para a formação da reserva de retenção de superĂĄvits para contingĂŞncia de benefĂcios, uma vez que tal reserva jĂĄ se encontra acima do limite mĂĄximo previsto, nos termos do artigo 144, da Circular SUSEP nÂş 517/2015. Dando-se por satisfeitos, os Conselheiros aprovaram, por unanimidade, o RelatĂłrio Anual da Diretoria, o Balanço Geral e as Contas da entidade referentes ao exercĂcio de 2017. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, dos quais, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada por quem de direito. Belo Horizonte, 20 de março de 2018. Assinaturas: (a) Marcus VinĂcius Fernandes Vieira. (a) JosĂŠ EustĂĄquio Torres. (a) Ronaldo Nunes Faria. (a) JoĂŁo Dino Scaglioni. (a) Breno Costa Amaral. (a) Ă‚ngela Pinto Dessimoni. (a) SebastiĂŁo dos Reis Ribeiro da Silva. (a) Divino Alves de Lima. (a) Anderson Ladeira Viana. Certifica-se ser a presente cĂłpia fiel da ata transcrita do livro prĂłprio. Marcus VinĂcius Fernandes Vieira - Presidente do Conselho. JosĂŠ EustĂĄquio Torres - SecretĂĄrio do Conselho. Registro Civil das Pessoas JurĂdicas - FamĂlia Bandeirante PrevidĂŞncia Privada. Averbado(a) sob n° 212 no registro 118302, no Livro A, em 15/06/2018. Belo Horizonte, 15/ 06/2018. Ana Paula NĂŠri Silveira - Escrevente Substituta. TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça: Selo EletrĂ´nico nÂş CCC81378. CĂłd. Seg.: 4875.3470.9151.1736.
BELO HORIZONTE, SÁBADO, 22, A SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018
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POLÍTICA ELEIÇÕES
RODOANEL
Aécio recebe R$ 2 milhões de fundo por meio do PSDB
Extratos bancários de ex-diretor da Dersa serão enviados pela Suíça
Senador faz campanha fora dos holofotes para deputado federal Quatro anos depois de perder uma eleição presidencial por diferença inferior a 3,5 milhões de votos, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) faz campanha fora dos holofotes para deputado federal em Minas Gerais. Sem apoio, ao menos oficialmente, dos principais integrantes do partido - entre os quais seu afilhado político, o também senador Antonio Anastasia, candidato ao governo de Minas e o presidenciável Geraldo Alckmin -, Aécio mantém agenda restrita de viagens ao interior e não divulga os atos políticos a que vai comparecer. Apesar da campanha aparentemente discreta, ao estilo “mineirinho”, informações enviadas pela campanha do senador ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, até o momento, o parlamentar recebeu R$ 2 milhões de recursos do fundo especial, repassados pelo PSDB nacional, e R$ 19.195,00 de 11 pessoas físicas, com valores que oscilam entre R$ 145,00 e R$ 5 mil. O valor recebido por Aécio Neves do fundo especial via direção nacional do partido é bem superior ao repassado a outros candidatos tucanos de expressão no Estado e que disputam o mesmo cargo. O presidente estadual da legenda, Domingos Sávio, que tenta a reeleição, recebeu R$ 900 mil. O vice-presidente, Paulo Abi Ackel, R$ 500 mil. Ambos disputam a reeleição. Com menor visibilidade na comparação Aécio e dirigentes partidários, Cidinha Campos recebeu R$ 80 mil. Os gastos de Aécio até o momento totalizaram R$ 844.838,69. Do montante,
GEORGE GIANNI/PSDB/DIVULGAÇÃO
o valor mais expressivo, R$ 106.330,00 foi com empresa de encadernação e edição. Há ainda R$ 64.686,04 com empresa de aluguel de veículos. Depois de governar Minas Gerais por duas vezes, ser eleito senador e perder a disputa presidencial de 2014 para Dilma Rousseff (PT), que sofreu impeachment e hoje lidera as pesquisas de intenção de voto para o Senado por Minas, o tucano já não tem a mesma força política, sobretudo após ter sido flagrado em grampo da Polícia Federal pedindo R$ 2 milhões para o empresário Joesley Batista. A alegação de Aécio é que se tratava de um emprésti- Aécio Neves mantém agenda restrita de viagens ao interior mo, que seria oficializado em contrato, para pagamento de pou, ao menos até o momen- tucano cita um que, segunadvogados em processos que to, de nenhum comício de do ele, ocorreu no final da o parlamentar já respondia. Anastasia ou do candidato década de 60 ou início dos O tucano virou réu no Supre- à Presidência da República anos 70. Aécio, respondendo a mo Tribunal Federal (STF) de seu partido, Geraldo outra pergunta de ordem em ação da Procuradoria Alckmin, em Minas. No Facebook do sena- pessoal, diz que hoje, não é Geral da República (PGR) por corrupção passiva e dor são publicadas também mais “pegador”. “Na verdaanimações sobre o que o de eu fui muito namorador. obstrução de justiça. tucano fez como governa- Gostava muito de namorar. Vídeos - Desde 16 de agosto, dor do Estado e propostas. E namoro até hoje a minha data em que teve início a Há ainda um vídeo em que loira do Sul”, e manda um campanha para as eleições Aécio responde a perguntas beijo para a mulher, Letícia, de 2018 - portanto, em 38 de internautas. Famoso pela que aparentemente está na dias - o senador registrou ativa presença na vida no- mesma sala em que o tucano com vídeos em sua página turna do Rio de Janeiro, na gravou o vídeo. Ao longo da semana, Aéno Facebook cinco atos de publicação o tucano busca campanha. O primeiro, dia realçar raízes mineiras. O cio recebe líderes políticos 25 de agosto, em fazenda vídeo foi chamado de “Dedo do interior no apartamento próxima a Teófilo Otoni, de prosa com Aécio”, fala de que mantém no bairro Anno Vale do Mucuri; outro comida vendida no estádio chieta, na região Centro-Sul em Belo Horizonte, quatro Mineirão e de sua torcida de Belo Horizonte, fazendo o caminho inverso do dias depois; o terceiro em pelo Cruzeiro. Em uma pergunta citada normalmente observado São João del Rei, no Campo das Vertentes, no dia 31; o pelo tucano, um eleitor quer pelos candidatos, de ir ao quarto em Ipatinga, no Vale saber se o senador já comeu encontro dos eleitores nas do Aço, em 1º de setembro; e “o tropeiro zoiudo (com ovo) bases. Quem mora próximo o último em São Romão, no do Mineirão”, ele responde: ao apartamento do tucano Norte do Estado, na última “Muito. Era um frequenta- garante que a movimentação dor assíduo do Mineirão”. no local é intensa. “Tem dia terça-feira passada (18). Em todos os atos, Aécio Em outra pergunta, querem que não tem como estacioestá ao lado de lideranças saber qual foi o melhor jogo nar, de tanto carro”, afirma locais. O tucano não partici- entre Cruzeiro e Atlético. O um vizinho. (AE)
CENÁRIO
Momento é sombrio, admite Barroso São Paulo - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso avaliou na sexta-feira (21) que a democracia brasileira vive um momento sombrio, pediu que - independentemente das preferências políticas e do resultado das eleições - o País reafirme compromissos democráticos e disse ver na polarização do quadro eleitoral um desdobramento do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ao identificar, durante participação em evento promovido pela XP, fatores que influenciam a eleição ao Planalto, o magistrado considerou que, embora tenha observado ritos constitucionais, o impeachment de Dilma despertou, nas pessoas que não aceitaram o processo, um ressentimento que se aprofundou a partir das denúncias contra seu sucessor, o presidente Michel Temer, e aliados. “O quadro de polarização decorre do processo de impeachment”. Em paralelo, observou Barroso, os escândalos de corrupção que alcançaram praticamente todos qua-
dros da política tradicional provocou desconfiança na classe política, levando a sociedade a aspirar por um “outsider”. Por fim, emendou o ministro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve grande influência política por causa da memória positiva sobre os sucessos nas áreas econômica e social de seus dois mandatos, bem como a dissociação da crise mais recente aos erros cometidos por seu governo. “Isso não foi abalado pelas condenações penais”, assinalou. Por causa da independência exigida pelo cargo, Barroso ressalvou que os comentários não representam um julgamento político ou uma revelação de preferência partidária - disse que nem a esposa dele sabe em quem ele votou nas últimas eleições presidenciais. Evitou, assim, citar nomes de candidatos à sucessão presidencial Porém, após argumentar que, como juiz, é seu dever zelar pelas instituições, defendeu a reafirmação dos compromissos democráticos
colocando duas proposições: quem perder as eleições deve respeitar a vontade de maioria; e quem vencer deve governar sempre com respeito às regras constitucionais e direitos fundamentais de todos. “Quem ganhar as eleições, leva. Deve-se respeitar o direito das maiorias de governar”, afirmou Barroso, acrescentando que a democracia é o regime no qual as divergências são absorvidas civilizadamente. Legitimidade - Por outro lado, cobrou que o próximo presidente, para que seu governo tenha legitimidade, terá que se pautar pelas regras do jogo democrático e respeito aos direitos de todos. Ainda que tenha abordado “complexidades” do momento político, Barroso, durante a maior parte de sua apresentação, fez uma avaliação positiva do futuro democrático, bem como das conquistas acumuladas em três décadas de democracia no País. “Apesar das angústias e incertezas dessa hora,
a onda de negatividade não me pegou. Estamos às vésperas de um novo começo, de refundação do Brasil, que envolve a destruição de velha ordem. A fotografia do momento é sombria, mas o filme de 30 anos da democracia é um filme bom”, sustentou o magistrado Na avaliação positiva sobre o passado democrático, a referência de Barroso são três grandes conquistas dos últimos 30 anos: a estabilidade institucional; a estabilidade monetária; e, por fim, a inclusão social, com a retirada de 30 milhões a 40 milhões de pessoas da miséria. “Em uma geração, fomos capazes de derrotar a ditadura, a hiperinflação e a pobreza extrema”, assinalou o ministro. Já ao tratar do futuro, Barroso expressou uma visão otimista ao destacar que a sociedade brasileira deixou de aceitar “o inaceitável”, em referência à corrupção. “Essa é a energia que muda paradigmas e muda a história”, avaliou o ministro do Supremo. (AE)
Genebra - Depois de quase um ano de um trâmite judicial, os extratos bancários do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza serão enviados ao Brasil. O jornal Estado de S. Paulo obteve a informação da Suprema Corte da Suíça, que rejeitou o recurso do brasileiro. A Procuradoria Geral da Suíça também confirmou a decisão, indicando que ela dará início ao envio dos documentos ‘no futuro próximo’. Os extratos sobre o suspeito poderiam apontar para novos implicados e identificar quem teria feito pagamentos a uma conta que ele manteve na Suíça. Procurada, a defesa de Vieira de Souza indicou que não irá se pronunciar até conhecer a decisão e esperar o trâmite legal da cooperação. Desde novembro de 2017 o caso vem sendo alvo de uma briga nos tribunais. A defesa do ex-diretor apresentou dois recursos ao longo dos últimos meses. Mas todos eles foram recusados. No processo suíço, o caso é descrito como envolvendo um suspeito por “desvio, corrupção e participação em um grupo criminoso”. Os suíços tomaram a decisão de cooperar com o Brasil na coleta de dados com os bancos, com o objetivo de repassar as informações que poderiam revelar eventuais beneficiados ou quem teria feito depósitos. O objetivo era o de desvendar a origem e o destino das transferências realizadas pelo brasileiro apontado como operador do PSDB, entre 2007 e 2018. O Ministério Público da Suíça confirmou que uma decisão positiva reafirmando a intenção de realizar o envio dos dados foi tomada por Berna em maio, diante da conclusão dos trabalhos. Os recursos chegaram a somar R$ 113 milhões, antes de terem sido transferidos das contas suíças para o Caribe. Um primeiro recurso foi apresentado na Câmara de Apelação do Tribunal Penal Federal da Suíça. Se ele fosse acolhido, Berna não poderia enviar os dados ao Brasil. Mas a decisão dos juízes foi favorável à cooperação entre os dois países no caso de Paulo Vieira de Souza. “A corte rejeitou (o recurso) no dia 21 de agosto de 2018”, confirmou Berna. A defesa do brasileiro tentou uma última cartada e, no início de setembro, um segundo recurso chegou às instâncias mais altas do país europeu, a Corte Suprema da Suíça. No dia 10 de setembro, três juízes apresentados apenas por seus sobrenomes (Merkli, Fonjallaz e Eusebio) consideraram o recurso e o negaram. Não há mais como recorrer da decisão. O Ministério Público da Suíça confirmou a decisão favorável à cooperação. “A Corte Suprema rejeitou o recurso contra a decisão do Tribunal Penal Federal”, disse o MP em comunicado. “Isso significa que o Escritório do Procurador-Geral da Suíça deve ter a capacidade de executar a assistência legal por meio do Escritório
Federal de Justiça no futuro próximo”, explicou. Cunha - A mesma estratégia foi usada pelo ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) ou pelas empresas mantidas pela Odebrecht. Em ambos os casos, a defesa conseguiu adiar em quase um ano o envio de dados bancários ao Brasil. Mas, nos tribunais superiores da Suíça, foram derrotados e os documentos seguiram ao MP brasileiro, com uma repercussão decisiva tanto para a prisão de Cunha como para um acordo de leniência por parte da construtora brasileira. Os suíços confirmaram que foram eles quem primeiro repassaram, de forma espontânea, a informação da existência das contas ao Brasil envolvendo Vieira de Souza. Em 2017, as autoridades suíças encontraram R$ 113 milhões (35 milhões de francos suíços) em quatro contas no país europeu em nome do ex-diretor da Dersa. Ele comandou a estatal paulista entre 2007 e 2010, período que compreende o mandato do ex-governador José Serra (2007-2010), do PSDB. Poucos meses depois do primeiro contato entre os suíços e o Brasil, no entanto, em novembro de 2017, a Procuradoria em Berna indicou que recebeu um pedido de cooperação por parte do Ministério Público Federal para que os dados fossem aprofundados “O Escritório do Procurador-Geral da Suíça pode confirmar que, nesse contexto, o Departamento de Justiça Federal nos delegou um pedido de assistência legal por parte do Brasil em novembro de 2017”, disse o MP suíço. O trabalho dos suíços foi o de coletar, no Banco Bordier & Cia, todos os extratos e documentos de transações relativas às quatro contas, desde o dia de sua abertura, em 2007, até hoje. As contas estão vinculadas a uma offshore panamenha chamada Groupe Nantes e, ainda no ano passado, o suspeito teria transferido os ativos para um outro paraíso fiscal, nas Bahamas. A suspeita dos investigadores é de que o dinheiro teria saído da Suíça diante do avanço das apurações do MP suíço contra brasileiros citados em casos da Lava Jato. As contas, mesmo assim, passaram a ser congeladas e, mesmo que os valores já não estejam mais na Suíça, a esperança dos procuradores é de que os extratos e documentos bancários ajudem a elucidar a origem dos recursos e quem, durante quase uma década, teria sido beneficiário de depósitos com origem nessas contas. O caso ainda foi anexado pelos advogados do ex-diretor da Dersa ao inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), com relatoria do ministro Gilmar Mendes, que investiga o hoje senador José Serra (PSDB-SP). O procedimento foi autorizado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, com base na delação da Odebrecht - ex-executivos da empreiteira relataram irregularidades em obras do Rodoanel, em São Paulo. (AE)
BELO HORIZONTE, SÁBADO, 22, A SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018
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SERGIO MORAES / REUTERS
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Bolsonaro diz que proposta de unificar IR é uma “boa ideia” Candidato sai em defesa de seu guru econômico São Paulo - O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, disse na sexta-feira (21) que seu coordenador econômico, Paulo Guedes, segue firme no cargo, após uma polêmica sobre propostas tributárias que o economista teria apresentado a investidores. Bolsonaro afirmou que a unificação de alíquotas de Imposto de Renda (IR), que teria sido defendida por Guedes, é uma “boa ideia”. Na última quarta-feira, a Folha de S.Paulo publicou que Guedes disse, em encontro com investidores, que criaria um novo imposto nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), e que unificaria em 20% todas as alíquotas do Imposto de Renda. A proposta foi duramente criticada por rivais de Bolsonaro na corrida presidencial, que afirmaram que as medidas penalizariam os mais pobres. “O Paulo segue firme”, disse Bolsonaro, segundo a Folha, de seu leito no hospital Albert Einstein, onde se recupera de duas cirurgias a que foi submetido depois de ser alvo de uma facada no início do mês. Guedes cancelou três aparições públicas que faria entre quinta-feira e sexta-feira após a polêmica sobre a proposta tributária atribuída a ele. “Olha, ele (Guedes) não tem experiência política. O cara dá uma palestra de uma hora, fala uma coisa por segundos e a imprensa cai de porrada nele”, disse o presidenciável, de acordo com jornal, que afirmou ter conversado por telefone por cerca de quatro minutos com Bolsonaro, que lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República. “Se ele usa a palavra IVA (Imposto de Valor Agregado) e não CPMF, não tem confusão nenhuma. Parece uma boa ideia. A alíquo-
ta única do IR é uma boa ideia”, acrescentou. A proposta foi alvo de duras críticas de adversários de Bolsonaro na corrida presidencial e o próprio candidato do PSL, que está hospitalizado se recuperando de duas cirurgias de urgência a que se submeteu por causa da facada que sofreu no início do mês, foi mais de uma vez às redes sociais negar a recriação da CPMF e rejeitar aumentar impostos caso eleito. Guedes, que deve assumir o Ministério da Fazenda em caso de vitória de Bolsonaro na eleição de outubro, participaria de um encontro organizado pelo Credit Suisse na quinta e, na manhã de sexta-feira, iria a uma reunião da Câmara Americana de Comércio (Amcham) e pela tarde de um evento da XP Investimentos. Ambos os eventos de sexta-feira foram cancelados. Bolsonaro também disse à Folha que não participará de eventos de campanha nem de debates até o primeiro turno, marcado para 7 de outubro. “Eu cumpro rigorosamente as ordens médicas. É impossível eu ir para a rua ou participar de debates antes do primeiro turno. Vou fazer participações pela internet”, afirmou. Em vídeo publicado em sua conta no Twitter mais cedo, Bolsonaro afirmou que espera receber alta até o fiml deste mês, informação que reiterou ao jornal. Na manhã de sexta-feira, pela terceira vez nesta semana, Bolsonaro foi ao Twitter para rebater a informação de que pretende recriar a CPMF e elevar impostos. “Votei pela revogação da CPMF na Câmara dos Deputados e nunca cogitei sua volta. Nossa equipe econômica sempre descartou qualquer aumento de impostos. Quem espalha isso é mentiroso e irresponsável. Livre mercado e me-
nos impostos é o meu lema na economia!”, escreveu o presidenciável, que lidera as pesquisas de intenção de voto para a eleição de outubro. “Posto Ipiranga” - Bolsonaro já admitiu publicamente que não entende de economia e, quando Após polêmicas como a volta da CPMF, Paulo Guedes cancelou três aparições públicas questionado sobre o tema, muitas vezes se refere a Guedes, a quem chama de seu «Posto Ipiranga» para assuntos econômicos. O Brasília - O candidato saiu de lá para outro evento a ninguém a não ser seu programa de governo do do PDT à Presidência, Ciro em Goiânia. próprio ego”, afirmou. candidato do PSL prevê a Gomes, disse na sexta-feira “É isso que está por trás criação de um «supermi(21) que o rival do PSL, da frase: o trabalhador Terceira via - Ciro novanistério” para cuidar da Jair Bolsonaro, não terá precisa optar se quer ter mente se colocou como economia. “coragem” de implementar emprego ou direitos, se uma alternativa a polariA proposta de um novo a agenda ultraliberal de- quer ter direitos e não ter zação que se desenha entre imposto nos moldes da senhada por seu assessor emprego nenhum. Isso Bolsonaro e o candidato CPMF e de unificação das econômico, Paulo Guedes, é mentira. O seu Paulo do PT, Fernando Haddad. alíquotas do Imposto de e que esse não durará mais Guedes, um ultraliberal, Em busca dos votos de Renda foi alvo de críticas, que 15 dias em um eventual garante que assim será e é quem não gosta de nenhupor exemplo, do candidato governo do ex-capitão do mentira. O povo brasileiro ma das alternativas que do PDT, Ciro Gomes, que a Exército. precisa saber”, afirmou. despontam nos primeiros classificou de “fascista”, e “Só uma pessoa muito lugares, de acordo com as do presidenciável do PSDB, inocente, doida para ser Carta de FHC Ciro ainda pesquisas de opinião, Ciro Geraldo Alckmin, que afirenganada, acredita que desdenhou da carta escrita tem se colocado como o mou que as ideias tributáo Bolsonaro vai dar 15 na última quinta-feira pelo único que pode vencer rias atribuídas a Guedes dias de atenção ao Paulo ex-presidente Fernando com facilidade o candidato são um “tiro” de Bolsonaro Guedes. O Paulo Guedes Henrique Cardoso em que do PSL no segundo turno. no contribuinte. O tucano é um ultraliberal, entre- ele propõe uma união de “Mais da metade do eleitambém usou seu programa guista completo. Não é centro já no primeiro turno, torado está assustada com na TV para afirmar que o que Bolsonaro não seja em torno de um candi- o que está acontecendo e rival do PSL cobrará mais também, mas Bolsonaro dato “moderado”, contra está procurando ver o que impostos dos mais pobres. não tem coragem de con- “visões radicais”. FHC faz para salvar o Brasil desNa quarta-feira, uma fonfrontar a onda de repulsa não pede, na carta, apoio se rumo. Eu estou tentando te com trâmite na campanha que a sociedade brasilei- a Alckmin, mas depois, mostrar que aquele que de Bolsonaro disse à Reuters ra levantaria”, afirmou. em sua conta no Twitter, reúne experiência, ficha que um imposto nos moldes Ciro acrescentou ainda escreveu que “quem veste limpa, proposta, projeto da CPMF, com incidência que ideias como a venda o figurino é Alckmin, mas e a condição de encerrar sobre movimentações fida Petrobras e do Ban- não se convida para um essa radicalização odiennanceiras, viria no lugar co do Brasil e mudanças encontro dizendo ‘só com ta que não deixa o Brasil da adoção de um Imposto ainda mais drásticas nas este eu falo’”. trabalhar nem produzir e sobre Valor Agregado (IVA) leis trabalhistas seriam Perguntado sobre a pos- machuca os mais pobres em simplificação tributária repudiadas pela sociedade. sibilidade levantada pelo sou eu”, afirmou. promovida em eventual O candidato do PDT ex-presidente, Ciro responDe acordo com a última governo do candidato do falou à imprensa durante deu: “Muito mais fácil um pesquisa Datafolha, BolPSL. uma passagem-relâmpago boi voar de costas”, ironi- sonaro está em primeiro Também na quarta-feira, pelo Distrito Federal. Em zou. “O Fernando Henri- com 28%o das intenções de o coordenador da campauma das cidades-satélite, o que não percebe que ele já voto, Haddad em segundo, nha de Bolsonaro em São Núcleo Bandeirante, Ciro passou. A minha sugestão com 16%, e Ciro em terceiPaulo, deputado federal participou de um encontro para ele, que ele merece, ro, com 13%. No último Major Olimpio, disse à Reucom militantes e apoiado- é que ele troque aquele Ibope, no entanto, Haddad ters que o candidato do res do governador Rodrigo pijama de bolinha por um abriu uma diferença maior PSL telefonou de seu leito Rollemberg (PSB) em uma de estrelinhas, porque na para o pedetista. Enquanto hospitalar para Guedes no praça da cidade, por cerca verdade ele está prepa- Bolsonaro também tem mesmo dia que a proposta de meia hora. Discursou, rando o voto no Haddad. 28%, Haddad teria 19% e atribuída a ele pela Folha, para pedir explicações sobre cumprimentou pessoas e Ele não respeita nada nem Ciro, 11%. (Reuters) a proposta. (Reuters)
Ciro duvida de agenda ultraliberal
Governo Dilma foi alvo de sabotagem, diz Haddad Ouro Preto - O candidato do PT à Presidência nas eleições 2018, Fernando Haddad, afirmou na sexta-feira (21) que o governo da ex-presidente cassada Dilma Rousseff foi alvo de sabotagem e negou a existência de qualquer atrito com a candidata ao Senado por Minas Gerais. O candidato visitou a cidade histórica de Ouro Preto, na região Central de Minas Gerais. “A sabotagem começou no dia da eleição, e o próprio PSDB reconheceu isso”, disse Haddad, se referindo à entrevista dada pelo ex-presidente do PSDB, Tasso Jeiressati, ao jornal O Estado de S. Paulo. Ao ser questionado sobre uma possível troca de farpas com a ex-presidente, Haddad negou e abraçou Dilma. “Às vezes vocês adoram inventar”,
disse a candidata ao Senado. Além de Dilma, o ex-prefeito de São Paulo esteve acompanhado da candidata à vice-presidente, Manuela D’Ávila, do PCdoB, do governador Fernando Pimentel, candidato à reeleição pelo PT, da postulante a vice-governadora, Jô Moraes, do PCdoB, e também do segundo candidato ao Senado da coligação, Miguel Corrêa, também do PT, presente em um ato de campanha da chapa mineira pela primeira vez. No discurso, na Praça Tiradentes, um dos principais pontos turísticos de Ouro Preto, Haddad lembrou de suas ações quando esteve à frente do Ministério da Educação, durante o governo Lula. O ex-prefeito de São Paulo falou sobre ter transformado a cidade
histórica em “cidade universitária”, e lembrou também da criação da criação das cotas universitárias, voltadas para estudantes de escolas públicas e de classe baixa. Além do ato público de campanha, Haddad visitou o Museu da Inconfidência e assinou uma “carta-compromisso” com medidas voltadas para a cultura nacional. “É um compromisso com a nossa história, vamos fazer alterações na legislação de fomento à cultura, para incorporar uma parcela do orçamento voltado para o patrimônio histórico”, disse o petista, após lembrar do incêndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, no dia 2 de setembro. “Amigo” - Em Ouro Preto, Fernando Haddad evitou fazer qualquer crítica ao
candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes. “O Ciro às vezes diz uma coisa e às vezes diz outra. Eu gosto dele, ele é amigo nosso”, disse. Na última quarta-feira (19), Ciro afirmou que não apoiaria o petista em um eventual segundo turno com Jair Bolsonaro, do PSL. “Nem a pau, Juvenal”, disse. Na última pesquisa Ibope, divulgada na quarta-feira (19), Fernando Haddad confirmou a tendência de crescimento nas intenções de voto. O petista saltou do quinto lugar, com 8% - na pesquisa do dia 11 de setembro - e apareceu na segunda colocação com 19% dos votos, deixando para trás Ciro Gomes, com 11%, Geraldo Alckmin, do PSDB, com 7%, e Marina Silva, da Rede, com 6%. (AE)
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DC TURISMO TIRADENTES
Empresários se unem para fomentar o setor Tiradentes Mais aposta na ampliação e manutenção da vocação turística da cidade histórica mineira PEDRO VILELA / DIVULGAÇÃO
DANIELA MACIEL
As belezas naturais e patrimoniais de Tiradentes, no Campo das Vertentes, são amplamente difundidas. A cidade, junto com Belo Horizonte e Camanducaia (Sul de Minas), figura na categoria A do Mapa do Turismo Brasileiro, divulgado pelo Ministério do Turismo (MTur), em fevereiro. Além disso, recebe uma série de eventos de todos os portes ao longo do ano. Atualmente cerca de 90% do PIB municipal depende das receitas geradas pelos prestadores de serviços da cadeia turística. Dito assim, não parece que a cidade tricentenária precise de promoção, mas o grupo de empresários “Tiradentes Mais” aposta na manutenção e ampliação da vocação turística da antiga Vila da São José. Para isso a qualificação e a integração da cadeia produtiva são fundamentais. Criado em 2012, o grupo avança agora para uma segunda fase, ampliando o número de participantes e os
Cerca de 90% do PIB municipal depende da receita gerada pelos serviços da cadeia turística
segmentos representados. São 52 entre pousadas e hotéis, restaurantes, cafés, cachaçaria, lojas, ateliês de arte, produto, receptivo e empreendimento imobiliário. De acordo com uma das
coordenadoras do Tiradentes Mais, Gabriela Barbosa, o objetivo é trabalhar pelo crescimento da cidade mantendo as características que tornam o município, com menos de 8 mil habitantes - segundo estimativa do
EVENTO
Destinos turísticos inteligentes são tema de seminário em Belo Horizonte DANIELA MACIEL
O Seminário Cidades e Destinos Turísticos Inteligentes, destinado a todos os agentes da cadeia produtiva turística e tecnológica, realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), através da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur), entrou, na sexta-feira, no seu segundo e último dia com a expectativa de descobrir como uma cidade pode se transformar em um destino inteligente. A pauta, voltada para todos os agentes da cadeia produtiva turística e tecnológica, propôs o debate de políticas públicas e iniciativas de mercado voltadas para o tema. A coordenadora do curso de Turismo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Danielle Machado, mediou o painel “Destinos Turísticos Inteligentes”, que contou com a participação do cofundador e CEO da MaxMilhas, Max Oliveira, do diretor de Planejamento do Grupo José Cuervo, Tequila/México, Federico de Arteaga Vidiella, a analista da Unidade de Competitividade do Sebrae Nacional, Germana Magalhães, e o sócio e um dos fundadores do blog especializado em viagens 360 Meridianos, Rafael Sette Camara. “Fiquei muito satisfeita com a composição dessa mesa. Quando falamos
de destinos inteligentes, a principal referência é a Espanha, mas queríamos trazer realidades mais próximas a nós. Tem muita coisa sendo feita na América Latina, que tem uma realidade muito mais parecida com a nossa do que a Espanha. Essa mesa também mostra a importância do diálogo, aqui estão representados diversos setores. Belo Horizonte tem um ambiente positivo para o desenvolvimento de uma cidade e um destino inteligente. A presença dessas pessoas mostra essa condição”, explica Danielle Machado. Relação - Para o presidente da Belotur, Aluizer Malab, a base das cidades inteligentes é a melhoria da relação com a população. O mais importante não é a adoção do título “cidade inteligente”. “Existe uma relação com a tecnologia, mas o que discutimos aqui é o conceito. Existem alguns estágios dessa inteligência e a partir do momento que ela interfere e melhora a vida do cidadão, ela apresenta a inovação. Mas tem coisas que são analógicas e que são tão inovadoras quanto. O mais importante é ter um conceito, um projeto que permita as decisões nesse sentido”, analisa Malab. Os modelos de negócios baseados na experiência das pessoas crescem nesse novo mercado em que os
dados são transformados em inteligência. O blog 360 Meridianos parte do princípio de que as pessoas querem ouvir histórias. “As pessoas pedem dicas de outros viajantes e quando identificam perfis parecidos acabam seguindo aquilo que já deu certo. Isso exige de nós responsabilidade porque a credibilidade está na base do nosso negócio”, avalia Sette Câmara. Mas nem tudo é fácil. As ações inovadoras ainda não são bem compreendidas por todos atores da cadeia produtiva. “O nosso maior desafio é fazer com que os destinos se organizem e gerem ações inovadoras. Criar ambientes de negócios para essas empresas”, aponta Germana Magalhães. Danielle Machado também conduziu, na parte da tarde, um workshop sobre o tema “o e-turismo e a inovação no marketing de destinos turísticos inteligentes”. A prática teve como objetivo mostrar a tecnologia como uma contribuinte da inovação e a importância das mídias sociais para o turismo. “Nem sempre uma inovação é tecnológica, pode ser uma mudança no processo, por exemplo. É importante pensar que no mundo de dados que vivemos hoje, precisamos transformá-los em inteligência”, pontua a professora.
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Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para 2017 – um lugar que atrai diferentes perfis de público. “A vida em Tiradentes é muito intensa, mas isso é pouco difundido. Enten-
demos que é preciso fazer um trabalho contínuo que mostre os atrativos, as rotas pouco conhecidas, como a do queijo e da cachaça, por exemplo. O turista não quer ficar perguntando, nós precisamos mostrar, oferecer o que temos de melhor”, explica Gabriela Barbosa. Entre outras ações, o ‘Tiradentes Mais’ desenvolveu, em seu início, uma estratégia ampla de destination branding, com identidade visual, logos e anúncios, resultando em um aumento de 30% nos negócios. O projeto foi escolhido como exemplo de Boa Prática com base no Estudo de Competitividade 2014, emitido pelo MTur e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Meta - A meta é alcançar a marca de 100 empreendimentos participantes. “Estamos sinalizando o comércio com a nossa identificação de cerâmica, trabalhando as redes sociais – cada vez mais imprescindíveis – e também a parte de asses-
soria de imprensa. Enfim, estamos colocando o nosso ‘produto na prateleira’. Já começamos a aproximação com as pessoas, com outras associações e em breve vamos lançar ações voltadas para ao público final, pontua a coordenadora do Tiradentes Mais. Um dos objetivos mais importantes é o aumento no número de pernoites. Apesar do alto índice de revisitas, as reservas de hospedagem ainda são concentradas entre sexta-feira e domingo. “Os empresários estão com sede de potencializar os negócios e a cidade e em grupo, dividindo os custos isso fica mais fácil. Queremos agregar gente e nos tornarmos exemplo para outras cidades. Não é hora de nos vermos como concorrentes. Cada um tem características específicas, cada pousada, cada loja, tem o perfil único dos seus empreendedores. Essa é uma característica de Tiradentes e juntos podemos fazer ações maiores”, completa.
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DC TURISMO ELEIÇÕES 2018
Impulsionar o setor é desafio para novo governo Entidades e candidatos ao Executivo em Minas apontam os caminhos para o turismo nos próximos anos DANIELA MACIEL
Minas Gerais, dono de um dos acervos histórico-culturais mais importantes do País e de uma natureza generosa, que reúne três diferentes biomas – Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga – apresenta um grande potencial para o turismo. Dividida em 47 circuitos turísticos, que obedecem as legislações estadual e federal de regionalização, tem na gastronomia o carro-chefe da divulgação e promoção do Estado como destino nacional e internacional. Apesar de toda essa riqueza, o turismo representa pouco na produção de riquezas dominada por setores tradicionais, especialmente a mineração, a siderurgia e o agronegócio. A própria estrutura turística é um grande desafio para gestores públicos e privados. De acordo com o Censo Turismo 2017 realizado pela Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur-MG), publicado em abril, em relação à Promoção Turística, 68% dos respondentes afirmaram possuir banco de imagens e 55% sites promocionais dos destinos. Porém, ferramentas mais robustas como a realização de um plano de marketing foi apontada como existente por apenas 12% dos municípios. A disponibilização de informações também é um
grande gargalo. Estruturas simples como um centro de atendimento ao turista não existem em 77,1% dos municípios. 56,6% dos respondentes afirmaram não existir material promocional do município. O maior ponto de atenção foi detectado no eixo de Monitoramento e Pesquisa. Observou-se que os municípios ainda enfrentam obstáculos para um levantamento eficiente de informação, tais como obter dados do perfil dos turistas ou número de empregados do setor, em que apenas 13% e 6,7% dos municípios, respectivamente, afirmaram possuir um monitoramento. Diante disso, o DIÁRIO DO COMÉRCIO perguntou aos membros da cadeia produtiva do turismo mineiro qual pedido fariam ao novo governador de Minas Gerais, que assumirá o posto em primeiro de janeiro de 2019. Alguns apontaram necessidades específicas dos setores que representam. Já outros, fizeram pedidos conjunturais e estruturantes. Ouvimos também os candidatos que expuseram suas propostas e que grau de importância dão ao setor para o desenvolvimento econômico e social do Estado. Alguns têm uma percepção bastante ampla sobre o tema, já outros sequer têm o tema “turismo” nas propostas de governo registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
PEDRO VILELA - MTUR
Minas Gerais concentra um dos acervos históricos e culturais mais importantes do Brasil, além de uma natureza generosa PEDRO VILELA - MTUR
Ferramentas mais robustas de promoção ao turismo, como um plano de marketing, ainda é realidade em poucos municípios mineiros
O que a cadeia produtiva pede CHRISTINA BOCAYUVA
Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) “A FBHA, tendo coordenado o grupo de trabalho das entidades nacionais ligadas ao Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), outorgou um documento a todos os presidenciáveis com as políticas que o trade turístico deseja para o próximo período. É importante dizer que, para Minas Gerais, as premissas básicas podem ser uma política de governadoria, devemos ter, também, uma política de incentivos para o ICMS para alimentação fora do lar e lucro real e presumido, um processo de uma melhor tarifação de energia elétrica de hotéis e, talvez, a busca de uma sistemática de maior investimento ou coparticipação governamental na Secretaria de Turismo, visando uma gestão conjunta da política de turismo e capacitação”. DIVULGAÇÃO
Marco André Malaquias, presidente da Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais (Fecitur-MG) “Pedimos encarecidamente que o turismo seja visto como importante indústria, com capacidade de salvaguardar a economia do Estado e dos nossos municípios. Pedimos que a Secretaria de Turismo seja reconhecida de extrema relevância para o desenvolvimento de programas e projetos para o turismo, de forma técnica e profissional e que tenhamos na sua condução pessoas que reúnam as qualificações para tal. Pedimos ainda especial atenção ao Programa de Regionalização do Turismo, seus 47 Circuitos Turísticos, que hoje reúnem 602 municípios atendidos pelos gestores dos circuitos, com pouco ou quase nenhum recurso do Estado, sendo esta a principal ferramenta de trabalho da Setur-MG com capacidade de atingir o interior das Minas Gerais e desenvolver de forma profissional todo o potencial turístico que possuímos”.
DIVULGAÇÃO
Érica Drumond, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais (Abih-MG) “Não existe política pública sem orçamento e de nada adianta falar em necessidades gerais e em regionalização dos circuitos turísticos sem recursos. O turismo, enquanto desenvolvimento econômico, precisa de recursos para o seu fomento para, por exemplo, retomar o Minascentro, captar voos internacionais, investir em mão de obra capacitada por meio de profissionais qualificados, além de promover, divulgar, incrementar e recriar novos produtos turísticos por meio da oferta de serviços e produtos de qualidade. A realidade é que o orçamento do Estado para o turismo é quase zero e boa parte é direcionada para o custeio da Secretaria, o que não justifica sua existência. Por isso é preciso reabrir a Prominas (Companhia Mineira de Promoções), destinar recursos a ela e torná-la uma agência de promoção e fomento do turismo atuante”. LILIAN DE BRITO
Jair de Aguiar Neto, presidente do Belo Horizonte Convention & Visitors Bureau (BHC&VB) “Ter o turismo como prioridade econômica, para geração de empregos e renda aos mineiros. Mais recursos para a promoção turística nacional de todos os atrativos mineiros. Uma política pública estadual mais ousada com relação ao segmento do Turismo de Negócios e Eventos, sendo parceiros os diversos C&VBx do Estado, localizados na Capital e cidades-polo. Fomentar a busca de mais eventos nacionais e internacionais nos setores produtivos prioritários em cada rincão estadual. Término da reforma do Minascentro, mantendo todos os espaços existentes para eventos técnico-científicos e comerciais. Ter a cadeia produtiva do turismo como parceira na execução de todas as ações necessárias ao desenvolvimento do turismo”.
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Ricardo Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel MG) “Temos uma expectativa de que o próximo governo trabalhe com algumas situações no que diz respeito à gastronomia que são pontuais e outras estruturantes. Estamos em um momento de colheita porque políticas que começaram no governo Anastasia e foram continuadas no governo Pimentel. Hoje temos uma política de estado que é o ‘+ Gastronomia’. Vivemos um momento muito interessante, com muitos festivais e isso tudo veio ao longo dos últimos três governos. Eles entraram e entenderam que não se justificava fazer novos projetos. Então, nossa expectativa é que o próximo governador dê continuidade às ações. A gastronomia faz parte de uma base muito forte do turismo e isso resulta em empregabilidade, arrecadação e solidificação do turismo no Estado”. DIVULGAÇÃO
José Maurício de Miranda Gomes, presidente da Associação Brasileira dos Agentes de Viagem de Minas Gerais (Abav-MG) “A Abav-MG pede em prol do desenvolvimento do turismo do Estado: segurança do transporte rodoviário; manutenção das estradas; ampliação do marketing do destino Minas Gerais, com promoção e divulgação do turismo, de suas belezas, atrativos e também nos eventos de calendário; fortalecimento do turismo de negócios; desburocratização da legislação sobre transporte turístico no estado e incentivo a redução do ICMS de combustível da Aviação Civil.”
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DC TURISMO
O que os candidatos prometem Adalclever Lopes (MDB) Coligação “#Minas tem jeito”
“Eu penso que o turismo precisa começar a ser tratado não mais como uma atividade secundária ligada à cultura e ao lazer, mas sim como um dos motores mais importantes para a retomada do crescimento econômico de Minas Gerais, já que é o setor que mais rapidamente gera emprego e renda. Os últimos governos estaduais vêm desprezando a importância do turismo. O que vemos na Secretaria é o aparelhamento do Estado, a ineficiência na gestão e o desperdício de dinheiro público e de oportunidades que poderiam gerar milhares de empregos, além de mais arrecadação e consequentemente melhores serviços prestados à população”. DIVULGAÇÃO
Dirlene Marques (PSOL) João Batista Mares Guias (Rede) o fechamento da edição a assessoria do candidato Coligação “Frente Minas Socialista” nãoAtéhavia enviado a resposta à questão. Na Proposta “Minas Gerais possui cidades com um conjunto arquitetônico e histórico invejável. Incentivar e dar o devido valor ao turismo histórico está em nosso programa de governo para o Estado, para que possamos não somente aumentar o fluxo de turistas nas cidades históricas, consequentemente ajudando a reaquecer a economia nesses locais, mas também para a preservação de nossa memória cultural, de nossa identidade. Cientes da importância do turismo para Minas Gerais, queremos ainda consolidar o roteiro Ouro Preto-Pampulha-Inhotim como principal atração turística internacional do Estado. Não esqueceremos de valorizar ainda mais a gastronomia mineira, que é um dos nossos maiores patrimônios. Cidades-polo como Belo Horizonte, Uberlândia, Juiz de Fora, Montes Claros e Governador Valadares contarão com reforma e construção de centros de eventos. A cadeia produtiva do turismo no Estado contará ainda com programas de microcrédito e qualificação profissional. Entendemos que pensar soluções para desenvolvimento e valorização do turismo em nosso Estado fará com que tenhamos um novo ânimo cultural, econômico e social”.
de Governo registrada no TSE (http://www.tse.jus. br/eleicoes/eleicoes-2018/divulgacandcontas#/municipios/2018/2022802018/MG/candidatos) não existe nenhuma menção ao termo TURISMO. JOÃO RAFAEL_REDE SUSTENTABILIDADE /DIVULGAÇÃO
MARCELA KÁRITAS/DIVULGAÇÃO
Jordano Metalúrgico (PSTU)
Antonio Anastasia (PSDB) Coligação “Reconstruir Minas”
“O turismo é uma das fontes de renda que mais gera empregos, com menor investimento e rapidez, fomentando um mercado extenso, lojas, artesanato, hotéis e restaurantes. É uma das vertentes da chamada ‘economia criativa’, fundamental para a reconstrução e retomada do desenvolvimento de Minas. Destaco isso nas diretrizes de meu plano de governo. Minas possui destinos turísticos em abundância, vasto patrimônio histórico, cultural, belezas naturais, fazendas centenárias, artesa- Fernando Pimentel (PT) nato e rica gastronomia. Se eleito, teremos um esforço Coligação “Do lado do povo” direcionado do governo para ouvir o setor e fomentar Até o fechamento da edição a assessoria do candidato parcerias, colocando Minas, definitivamente, entre as não havia enviado a resposta à questão. Na Proposta principais rotas de turismo no País, em suas diversas de Governo registrada no TSE (http://www.tse.jus.br/ modalidades”. eleicoes/eleicoes-2018/divulgacandcontas#/municiLÉO LARA/ DIVULGAÇÃO pios/2018/2022802018/MG/candidatos) existe apenas uma menção ao termo TURISMO, que está na página 7, item 11: “A criação do sistema estadual de cultura, o plano decenal em curso e os novos mecanismos da Lei de Incentivo e do Fundo de Cultura asseguram as bases para maiores avanços no próximo mandato. Haverá ampliação da descentralização das ações, do apoio a projetos locais, da desconcentração do fomento e da multiplicação dos editais de estímulo, que passam a ter recursos garantidos. O programa Cultura Viva vai fortalecer o trabalho de grupos que atuam em todas as regiões do Estado. As comemorações dos 300 anos da Capitania de Minas Gerais (2020), dos 200 anos da independência do Brasil e dos 100 anos da Semana de Arte Moderna serão base para valorizar as ações culturais, a utilização adequada do patrimônio histórico material e imaterial, e o fomento ao turismo”
“O turismo é uma parte importante da economia, mas pouco valorizado. Em nosso Estado, o turismo está diretamente relacionado com o patrimônio histórico-cultural. As cidades históricas poderiam ser polos de preservação da memória de nosso povo, mas muitas vezes estão abandonadas. Além de possuirmos um patrimônio cultural muito rico, conhecido internacionalmente, temos uma natureza exuberante, com rios, cachoeiras que potencializam ainda mais a beleza de nosso Estado. Por isso, queremos ter muita atenção para com nosso patrimônio e garantir o acesso da população mais pobre, pois entendemos que este também é um grave problema. O turismo efetivamente volta-se para uma parcela da população que possui recursos, enquanto que uma enorme quantidade de pessoas não pode visitar essas cidades, conhecer sua história. O transporte é caro. As despesas muito altas. O estímulo a popularização é fundamental. Vamos também incentivar o turismo cultural, vinculado a educação desde a infância até a idade adulta”. DIVULGAÇÃO
Romeu Zema (Novo)
“Uma importância fundamental, pois aumenta o consumo e a produção de bens e serviços e, consequentemente, gera mais e novos empregos. Embora nosso Estado possua um potencial extraordinário, é de se convir que somente isso não basta para que a atividade se desenvolva. A falta de planejamento pode destruir. Nos últimos anos, Minas Gerais apresentou queda do volume na atividade turística. De 2010 a 2014, apenas 10 entre os 853 municípios mineiros acumularam 60% do Valor Adicionado do turismo na nossa economia. Governos passados tentaram fomentar a maior distribuição de receitas do setor entre os municípios, organizando-os para gerar oportunidades de negócios e empregos, mas não houve sinais de melhora. Não há como desenvolver o turismo com um estado hipertrofiado como é hoje. Somente por meio do enxugamento da máquina pública, da concessão de serviços - principalmente os relacionados à infraestrutura - e da simplificação da carga tributária será possível chegar na estabilidade econômica e, assim, atrair investimentos para alavancar o turismo em Minas. O caminho para o crescimento turístico no Estado não está em mais intervenção, mas em um ambiente de negócios mais simples, estável e que dê maior segurança aos empreendedores”.
Claudiney Dulim (Avante)
“Julgo ser de extrema importância a questão da retomada dos investimentos em turismo aqui em Minas Gerais. Nosso Estado é vocacionado para o turismo. Nossas serras, cachoeiras, gastronomia, são inúmeras as razões para que façamos investimentos em turismo aqui em Minas Gerais, inclusive através de parcerias. Com criatividade e, acima de tudo, com inovação e tecnologia podemos retomar vários setores da economia mineira que estão deixados de lado. Incentivar o empreendedorismo, fazer o turismo com sustentabilidade. Essa é uma prioridade do nosso governo. Entendemos que esse setor importantíssimo pode contribuir em muito para a nossa recuperação econômica. Há de ter incentivo, políticas responsáveis e também pessoas certas no lugar certo para cuidar do turismo. Vamos despartidarizar os investimentos em turismo, utilizando critérios objetivos para atender setores específicos. DIVULGAÇÃO
LUÍS IVO/DIVULGAÇÃO
Alexandre Flach (PCO)
O registro do candidato do PCO, Alexandre Flach não foi aceito pelo TSE. A situação atual é “indeferido com recurso”, por isso ele não participa da matéria. E também por isso não existe uma proposta de governo registrada no Tribunal Superior Eleitoral
Propostas de governo
A situação de todos os candidatos no TSE, assim como as propostas de governo podem ser acessadas através do linkhttp://www.tse.jus.br/ eleicoes/eleicoes-2018/divulgacandcontas#/ municipios/2018/2022802018/MG/candidatos
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ALGODÃO
Começou o vazio sanitário em Minas Gerais Bicudo-do-algodoeiro pode prejudicar em 75% a produção que, na próxima safra, tende a crescer ainda mais MICHELLE VALVERDE
Começou na última quinta-feira (20), com prazo até 20 de novembro, o vazio sanitário do algodão em Minas Gerais. A medida tem como objetivo a redução da infestação do bicudo-do-algodoeiro, principal praga da cultura que causa prejuízos significativos quando presente no campo. No período, fica proibida a produção e a permanência de plantas remanescentes da safra 2017/18. Em caso de descumprimento do vazio, o produtor poderá ser multado em até 1,5 mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs), cerca de R$ 4.877. O bicudo-do-algodoeiro (Anthonomus grandis) é uma espécie de besouro de coloração cinzenta ou castanha, com mandíbulas afiadas utilizadas para perfurar o botão floral e a maçã dos algodoeiros. O inseto se alimenta da estrutura reprodutiva das plantas e o botão atacado cai, prejudicando a produtividade e a qualidade da fibra gerada. A praga é a principal que acomete o algodão e pode inviabilizar o cultivo do produto, quando não combatida. De acordo com o diretor executivo da Associação Mineira dos Produtores de Algodão (Amipa), Lício Pena
de Sairre, a erradicação das plantas de algodão no período do vazio é de suma importância para o controle da praga. “O bicudo-do-algodoeiro é a principal praga da cultura e a reprodução do besouro só acontece no algodão. Ao manter o campo sem plantas durante os 60 dias é possível quebrar o ciclo de reprodução e reduzir a pressão da praga sobre a próxima safra”. Segundo ele, a infestação das lavouras pode provocar danos econômicos que chegam a 75% da produção. “Se não for controlada, o custo para o combate pode variar de R$ 500 a R$ 1 mil por hectare. O controle prévio é determinante para a lucratividade da produção”, explicou. No Estado, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) é o responsável por fiscalizar o campo. Ao visitar as propriedades e encontrar plantas de algodão vivas, a unidade é notificada e em um prazo de 10 dias é feita nova vistoria. Caso as plantas permaneçam, a propriedade pode ser autuada e multada. O cuidado com o vazio é importante para a próxima safra de algodão, que deve ser maior que a 2017/18. Com a safra deste ano encerrada, as expectativas para o próximo período produtivo
são positivas, mas os produtores devem ficar mais atentos aos custos de produção, que estão maiores que os registrados na safra passada. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em 2017/18, Minas Gerais produziu 99,2 mil toneladas de algodão em caroço, um avanço de 70,2% frente à produção de 58,3 mil toneladas registradas em 2016/17. Os dados da Amipa mostram que somente na produção de algodão em pluma houve um crescimento próximo a 65%, somando 44 mil toneladas. O incremento significativo ocorreu devido à demanda aquecida e valores elevados pagos pelo produto. Cerca de 30% da produção mineira de pluma é dirigida às exportações, que têm como principal destino o sudeste asiático. Projeções - Para a safra 2018/19, que começa a ser plantada logo após o encerramento do vazio sanitário, a previsão é colher em torno de 50 mil toneladas de algodão em pluma. A área de plantio deve subir de 25,25 mil hectares para 35 mil hectares. De acordo com Sairre, o cenário para o algodão é favorável, mas não tanto
DIVULGAÇÃO
O cenário para o algodão continua favorável, mas produtores terão custos mais elevados
como o registrado no período produtivo anterior. O plantio da nova safra começará com custos mais elevados em função da desvalorização do real frente ao dólar e ao encarecimento do frete e de insumos como os fertilizantes, por exemplo. Além disso, os preços da pluma de algodão continuam estabilizados e próximos a R$ 100 por arroba. Os custos de produção da safra 2018/19 passaram de uma média de R$ 8,8 mil por hectare para R$ 10 mil por hectare. “Diante do cenário, os
produtores precisam ser eficientes, precisam utilizar as tecnologias disponíveis e fazer o monitoramento rigoroso das pragas e doenças. Somente desta forma será possível reduzir os impactos do aumento dos custos e garantir lucro com a atividade. Todos estes cuidados são necessários, uma vez que a produção de algodão já tem o custo bem elevado. Quando comparada com as demais culturas, como o milho e a soja, por exemplo, o custo com o algodão é cerca de 50% superior”, explicou Sairre.
SOJA
Processadoras projetam margens negativas São Paulo, Xian e Pequim - As indústrias brasileiras processadoras de soja podem ter margens negativas no último trimestre de 2018, considerando a alta dos preços da matéria-prima e os valores previstos para os derivados (farelo e o óleo), avaliou nesta sextafeira o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). Segundo o centro da Esalq/USP, a avaliação considera os preços FOB de soja, do farelo e do óleo negociados nesta semana com vencimento em outubro, novembro e dezembro. “Esse cenário se deve às significativas altas nos preços do grão e à consecutiva dificuldade de indústrias em repassar essa elevação aos derivados”, afirmou o Cepea, ponderando que muitas fábricas têm a matéria-prima estocada, adquirida anteriormente a preços menores, o que evitaria perdas. Com o dólar próximo de máximas históricas frente ao real, o que compensa uma queda nos preços internacionais da soja em Chicago, que estão perto de mínimas de dez anos, a cotação da oleaginosa no Brasil está nos maiores níveis desde meados de 2016, contando com uma forte demanda da China, que tem evitado o produto norte-americano devido a uma tarifa de 25%. Conforme o Cepea, a situação da indústria processadora de soja no quarto trimestre só não será mais desafiadora porque exportações dos derivados, especialmente
DIVULGAÇÃO
Redução se deve aos altos preços do grão e dificuldade de repasse dos valores para os derivados
farelo, estão aquecidas. A margem das processadoras, com a alta da matéria-prima, aperta-se apesar de preços relativamente elevados do farelo de soja, que por sua vez tem afetado a indústria produtora de carnes. “No caso do farelo de soja, pecuaristas, principais compradores desse derivado, trabalham com margem de lucro reduzida desde o início do ano, especialmente avicultores e suinocultores”, disse o Cepea. Essa situação, acrescentou o centro de estudos, leva parte dos agentes do setor pecuário a ter interesse em importar o farelo de soja da Argentina.
Por outro lado, as exportações de farelo e óleo de soja seguem elevadas, impedindo queda mais acentuada na margem de lucro das indústrias brasileiras. Compras dos EUA - Ao menos duas cargas de soja dos Estados Unidos estão a caminho da China, com alguns compradores dispostos a tomar o risco diante de preços baixos da oleaginosa no país, mesmo em meio a preocupações de que Pequim possa tomar novas medidas para conter importações dos EUA devido às crescentes tensões comerciais com Washington.
O transporte da soja dos EUA para a China praticamente parou desde que Pequim impôs pesadas tarifas sobre US$ 50 bilhões em importações dos EUA, incluindo soja, em retaliação a um movimento similar de Washington. Os compradores da soja, que é utilizada para fabricação de ração animal e óleo de cozinha, não são conhecidos, e as cargas podem ter sido encomendadas antes da introdução das tarifas. Mas os embarques chamaram a atenção de operadores que dizem que estão ficando longe do mercado norte-americano devido ao
risco de maiores bloqueios à soja dos EUA. “Quem quer que esteja comprando essas cargas é realmente grande. Nós não ousaríamos comprar dos EUA agora”, disse um operador de uma empresa estatal. Alguns operadores temem que as alfândegas chinesas possam ser mais lentas na liberação de compras dos EUA, ao intensificar inspeções, como aconteceu com carne de porco e frutas mais cedo neste ano. “Quem tem a coragem de importar soja norte-americana? O risco político é alto demais”, disse um importador. “Nunca nos atreveríamos a ser os primeiros”, adicionou. O incentivo, no entanto, é grande, uma vez que os preços de exportação FOB do Golfo dos EUA caiu 30% desde abril, para mínimas na década de cerca de US$ 316 por tonelada, enquanto os preços de exportações do Brasil subiram com a busca dos chineses por outras fontes de suprimento. Mesmo com a tarifa adicional de 25%, a soja dos EUA ainda está mais barata que a oferta do Brasil, e a diferença entre os dois produtores em outubro cresceu para um recorde nesta semana. Ainda assim, a maior parte dos compradores chineses aumentou os negócios com soja do Brasil nos últimos meses, com medo de uma oferta mais apertada no quarto trimestre, quando a soja dos EUA geralmente domina o mercado com a chegada da colheita de outono. (Reuters)
ORGÂNICOS
Brasil e Chile facilitam o comércio entre os dois países Brasília - Os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Blairo Maggi, e do Chile, Antonio Walker Prieto, assinaram memorando de entendimento com o objetivo de promover ações para facilitar o comércio de produtos orgânicos entre os dois países. Ambos participaram da reunião do Conselho Agropecuário do Sul (CAS), em Buenos Aires, na Argentina. O texto assinado prevê colaboração mútua na fiscalização e controle dos produtos e políticas voltadas para o desenvolvimento da produção orgânica, além da melhoria das bases de dados e de normas e regulamentos que regem a atividade. É o primeiro reconhecimento mútuo de semelhanças nas normativas de produção orgânica negociado entre países da América do Sul, demonstrando compromisso com o desenvolvimento de economias sustentáveis, de acordo com o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do ministério, Odilson Ribeiro e Silva. “Atualmente, apenas grandes produtores orgânicos alcançam mercados no exterior, pelo alto custo envolvido na certificação internacional. Com o sistema de reconhecimento mútuo, ambas legislações [aceitam] a certificação de sistemas participativos de garantia, estimulando a inclusão de pequenos e médios produtores no mercado de exportação”, disse o secretário. A reunião do CAs terminou nesta sexta-feira, com a presença também dos demais ministros integrantes do conselho: da Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. No encontro estava prevista discussão da lista de produtos químicos (moléculas autorizadas em cada país e condições de uso), com o objetivo de harmonizar a regulamentação desse tema em toda a região. (ABr)
BELO HORIZONTE, SÁBADO, 22, A SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018
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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br
CONTAS PÚBLICAS
Governo eleva folga para meta fiscal Segundo relatório de receitas e despesas do 4º bimestre, valor previsto atingiu R$ 8,22 bi Brasília - O governo aumentou a folga prevista para o cumprimento da meta fiscal deste ano a R$ 8,225 bilhões, após estimar um aumento nas receitas com impostos e royalties de petróleo e uma queda nas despesas no ano. No relatório bimestral de receitas e despesas do quarto bimestre, divulgado na sexta-feira (21), os ministérios da Fazenda e do Planejamento também informaram que, diante do quadro, há espaço para o governo liberar R$ 4,124 bilhões em despesas, respeitando a regra do teto de gastos em 2018. O restante só pode ser empregado em gastos que não precisam obedecer ao teto, como a capitalização de empresas estatais, por exemplo. “Mesmo com a economia com crescimento em torno de 1,6%, a receita tem crescido muito além do esperado, isso se manteve em julho e agosto”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. “O crescimento de receita vai praticamente para excesso de primário, melhora em relação à meta, já a queda da despesa obrigatória abre espaço para aumento de despesa discricionária de alguns ministérios”. No documento, os ministérios da Fazenda e do Planejamento mantiveram a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 1,6% este ano, mas ajustaram a
BRUNO DOMINGOS / REUTERS
Meta do rombo primário para o governo central (Tesouro, BC e Previdência) neste ano é de R$ 159 bilhões
estimativa para a inflação a 4,1%, ante 4,2% antes. A meta de rombo primário deste ano é de R$ 159 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) e, mesmo diante dos solavancos na economia, agravados pela greve dos caminhoneiros, o governo tem reiterado que ela será cumprida. Cálculo governamental - De um lado, o governo cortou em R$ 4,296 bilhões a projeção de gastos totais
em 2018, a R$ 1,381 trilhão. Contribuíram para tanto as menores despesas esperadas com pessoal e encargos sociais (- R$ 1,453 bilhão), subsídios, subvenções e Proagro (- R$ 1,374 bilhão) e abono e seguro-desemprego (- R$ 1,323 bilhão). Na outra ponta, o governo elevou em R$ 3,929 bilhões a previsão para a receita líquida em 2018, a R$ 1,230 trilhão, principalmente pela previsão de maior arrecadação com Contribuição Social sobre Lucro Líquido (+ R$ 1,376 bilhão), Imposto de Importação (+ R$ 1,287
bilhão) e Imposto sobre a Renda (+ R$ 999,7 milhões). O governo também ressaltou no relatório que espera R$ 1,530 bilhão a mais no ano com exploração de recursos naturais, linha sensibilizada pelo crescimento dos royalties do petróleo, em um movimento ajudado pela alta do dólar. Em outra frente, a expectativa com arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social subiu R$ 1,951 bilhão, afetada pela atualização da massa salarial. (Reuters)
TESOURO DIRETO
Vendas batem resgates em R$ 471 milhões Brasília - As vendas do Tesouro Direto superaram os resgates em R$ 471,1 milhões em agosto. De acordo com os dados do Tesouro Nacional, divulgados na sexta-feira (21), as vendas do programa atingiram R$ 1,610 bilhão no mês passado. Já os resgates totalizaram R$ 1,139 bilhão. Do total de resgates, a maior parte – R$ 1,006 bilhão – é relativa às recompras de títulos públicos pelo Tesouro e R$ 133 milhões foram vencimentos (papéis cujo prazo acabaram, fazendo o Tesouro reembolsar os investidores com juros).
O título mais procurado pelos investidores foi o indexado à Selic (Tesouro Selic), cuja participação nas vendas atingiu 41,5%. Os títulos indexados à inflação (Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais) corresponderam a 32,4% do total e os prefixados, 26,2%. Estoque - Em agosto, o estoque do Tesouro Direto alcançou o montante de R$ 50,4 bilhões, aumento de 1,6% em relação ao mês anterior (R$ 49,6 bilhões) e de 5,8% sobre agosto de 2017 (R$ 47,7 bilhões). No mês passado, 129.159 novos participantes se cadastraram no
Tesouro Direto. O número total de investidores cadastrados ao fim do mês atingiu mais de 2,5 milhões, o que representa aumento de 57,7% nos últimos 12 meses. O número de investidores ativos chegou a 664.603, uma variação de 25,1% nos últimos 12 meses. O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador
só tem de pagar uma taxa à corretora responsável pela custódia dos títulos. A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional, que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis prefixados. Outras informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto. (ABr)
Destino de recursos ainda será definido Brasília - O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, George Soares, disse que a destinação dos R$ 4,124 bilhões que podem ser liberados do Orçamento só será definida na próxima semana. “Haverá uma reunião da junta orçamentária para discutir a alocação desse valor entre os órgãos. As prioridades serão evitar deixar passivos para o próximo governo e garantir o pagamento das contas no dia a dia dos órgãos. A lista de pedidos é superior a esse valor, mas acredito que os R$ 4,124 bilhões resolverão a maior parte das questões”, acrescentou. Ele reafirmou que os R$ 4,100 bilhões de folga em relação à meta fiscal que não podem ser liberados por ultrapassarem o teto de gastos serão usados para fazer um resultado primário melhor neste ano ou para a capitalização de estatais. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse ainda que o governo tentará igualar o limite de empenho do governo com o limite de pagamento para este ano. “Hoje o limite de pagamento está R$ 5 bilhões abaixo do limite de empenho. Muitas vezes, um ministério tem um orçamento maior para empenho, mas fica com uma limitação de pagamento, o que leva à geração excessiva de restos a pagar. Vamos acabar com essa diferença até o fim deste mês”, completou. Segundo ele, algumas pastas devem pedir também a abertura de mais espaço para empenho, o que vai demandar a necessidade de envio ao Congresso Nacional de projetos de novos créditos orçamentários. “Avaliamos ainda a elevação de limites para o pagamento de restos a pagar de anos anteriores”, explicou. (AE)
BALANÇO SEMANAL
Ibovespa tem maior ganho no ano e dólar fecha em queda São Paulo - O Ibovespa encerrou a sexta-feira (21) em alta e registrou o maior ganho semanal do ano, refletindo a melhora do ambiente externo com o alívio das preocupações sobre o embate comercial entre Estados Unidos e China, enquanto agentes do mercado continuam especulando sobre o desfecho da corrida eleitoral brasileira. O principal índice de ações da B3 avançou 1,7%, a 79.444,29 pontos, maior patamar de fechamento desde 7 de agosto. Na máxima do dia, o indicador alcançou 80.001,60 pontos. O volume financeiro atingiu R$ 13 bilhões. Após duas semanas de perdas, o Ibovespa acumulou alta de 5,32% na semana, melhor resultado do ano, superando levemente o ganho de 5,31% apurado na semana encerrada em 26 de janeiro. Em Wall Street, o S&P 500 e o Dow Jones chegaram a renovar máximas históricas, apoiados pela alta de ações de energia com o avanço do petróleo, em sessão marcada por ajustes em índices setoriais e vencimentos de opções e futuros de índices e
ações. No final da sessão, o S&P 500 caiu 0,04%. Em nota, a equipe da consultoria de investimentos Lopes Filhos atribuiu o viés mais positivo nos mercados acionários globais a uma menor preocupação com os conflitos comerciais entre China e Estados Unidos. Na sexta-feira, uma autoridade de alto nível da Casa Branca afirmou à Reuters que está otimista sobre o caminho à frente com a China no comércio, embora o governo de Donald Trump não tenha uma previsão de data para anunciar o retorno à mesa de negociação. O analista Vitor Suzaki, da Lerosa Investimentos, também chamou a atenção para a entrada líquida de capital externo no segmento Bovespa nos últimos dias, avaliando como mais um fator para a melhora do desempenho nesta semana. Entrada líquida - Dados da B3 até o dia 19 de setembro mostram saldo líquido de estrangeiros de R$ 335,4 milhões em setembro, sendo que apenas nos quatro
MARCELLO CASAL JR / ABr
Moeda norte-americana teve recuo de 2,86%, o maior desde julho de 2017
pregões até a última quarta-feira houve entrada líquida de mais de R$ 1 bilhão. Outro fator que repercutiu favoravelmente na bolsa paulista foi a pesquisa XP/Ipespe, particularmente as simulações de segundo turno, com melhora de Jair Bolsonaro, do PSL, disse o chefe da área de renda variável da corretora de um banco em
São Paulo. O levantamento mostrou, na sexta-feira (21), que o candidato do PSL à Presidência manteve a liderança nas intenções de votos para o primeiro turno, enquanto Fernando Haddad (PT) assumiu a segunda posição de forma isolada. Em simulações de segundo turno entre os dois candidatos, Bolsonaro apareceu com 41%,
ante 40% na pesquisa anterior, e o petista manteve os 38%. “A pesquisa XP ratificou polarização entre Jair Bolsonaro e Fernando Haddad, com o capitão da reserva à frente do petista no segundo turno, dentro da margem de erro”, disse o analista Régis Chinchila, da Terra Investimentos, acrescentando que o mercado seguirá atento às sondagens eleitorais. Dólar em queda - O dólar recuou pela terceira sessão consecutiva e fechou no menor patamar em um mês na sexta-feira, abaixo de R$ 4,05, com os investidores desmontando apostas na alta da moeda norte-americana. O dólar recuou 0,59%, a R$ 4,0477 na venda, acumulando na semana retração de 2,86%. Foi a maior queda semanal desde a semana encerrada em 14 de julho de 2017. No mês até agora, a moeda acumula queda de 0,61%. Na mínima da sessão, o dólar chegou bem perto dos R$ 4, ao marcar R$ 4,0282 e, na máxima, foi a R$ 4,0958. O dólar futuro tinha queda de cerca de 0,64%. (Reuters)
BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 22, A SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018
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INDICADORES ECONÔMICOS Inação
DĂłlar COMERCIAL
PTAX (BC)
TURISMO
PARALELO
21/09/2018
20/09/2018
19/09/2018
Ă?ndices
Set.
COMPRA
R$ 4,0499
R$ 4,0729
R$ 4,1298
IGP-M (FGV)
0,47%
VENDA
R$ 4,0504
R$ 4,0739
R$ 4,1308
IPC-Fipe
0,02%
0,32%
0.29%
COMPRA
R$ 4,0722
R$ 4,0991
R$ 4,1345
IGP-DI (FGV)
0,62%
0,10%
0,80%
VENDA
R$ 4,0728
R$ 4,0997
R$ 4,1351
INPC-IBGE
-0,02%
0,37%
0,18%
COMPRA
R$ 4,0200
R$ 4,0470
R$ 4,0900
IPCA-IBGE
0,16%
0,42%
0,28%
VENDA
R$ 4,1900
R$ 4,2270
R$ 4,2800
ICV-DIEESE
0,20%
0,88%
COMPRA
R$ 4,1200
R$ 4,1600
R$ 4,2200
IPCA-IPEAD
0,27%
0,29%
VENDA
R$ 4,2200
R$ 4,2600
R$ 4,3200
Fonte: AE
21/09 CDB PrĂŠ 30 dias
6,41% - a.a.
Capital de Giro
9,54% - a.a.
Hot Money
1,08% - a.m.
CDI
6,39% - a.a.
Over
6,40% - a.a.
Fonte: AE
Ouro Nova Iorque (onça-troy)
21/09/2018
20/09/2018
19/09/2018
US$ 1.201,30
US$ 1.211,30
US$ 1.208,00
R$ 154,30
R$ 156,50
R$ 158,30
BM&F-SP (g) Fonte: AE
Taxas Selic Tributos Federais (%) 0,57 0,54 0,58 0,47 0,53 0,52 0,52 0,52 0,54 0,57
Meta da Taxa a.a. (%) 7,00 7,00 6,75 6,75 6,50 6,50 6,50 6,50 6,50 -
Reservas Internacionais 20/09 .......................................................................... US$ 380.733 milhĂľes Fonte: BC
Imposto de Renda Base de CĂĄlculo (R$) AtĂŠ 1.903,98
AlĂquota
Parcela a
(%)
deduzir (R$)
Isento
Isento
De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65
7,5
142,80
De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05
15
354,80
De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68
22,5
636,13
Acima de 4.664,68
27,5
869,36
Deduçþes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciĂĄria. d) PensĂŁo alimentĂcia. Obs:
Out.
Nov.
Dez.
Jan.
Fev.
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
0,20%
0,52%
0,89%
0,76%
0,07%
0,64%
0,57%
1,38%
1,87%
0,51%
Agosto No ano
0,55%
0,46%
-0,42%
0,00%
-0,03%
0,19%
1,01%
0,23%
0,41%
1,88%
3,08%
0,74%
0,58%
0,15%
0,56%
0,93%
1,64%
1,48%
0,44%
0,68%
6,63%
9,06%
0,26%
0,23%
0,18%
0,07%
0,21%
0,43%
1,43%
0,25%
0,00%
2,83%
3,64%
0,44%
0,29%
0,32%
0,05%
0,22%
0,40%
1,26%
0,33%
0,09%
2,85%
4,19%
0,15%
0,28%
0,95%
0,05%
0,03%
0,04%
0,07%
1,38%
0,14%
0,09%
2,60%
4,16%
0.13%
0,60%
1,70%
-0,44%
-0,27%
0,19%
0,22%
1,71%
0,67%
0,03%
3,79%
5,14%
Julho 954,00 0,30 23,54 3,2514 6,56
Agosto 954,00 0,31 23,54 3,2514 6,56
0,70%
6,66%
12 meses 8,89%
SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP
Custo do dinheiro
Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto
TR/Poupança
Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂquota e, em seguida, a parcela a deduzir.
Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015
Set. SalĂĄrio 937,00 CUB-MG* (%) 0,15 UPC (R$) 23,51 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.) 7,00 *Fonte: Sinduscon-MG
Out. 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00
Nov. 937,00 0,25 23,54 3,2514 7,00
Dez. 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00
Jan. 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75
Fev. 954,00 0,14 23,54 3,2514 6,75
Março 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75
Abril 954,00 1,45 23,54 3,2514 6,60
Maio 954,00 0,17 23,54 3,2514 6,60
Junho 954,00 0,49 23,54 3,2514 6,60
16/08 a 16/09 17/08 a 17/09 18/08 a 18/09 19/08 a 19/09 20/08 a 20/09 21/08 a 21/09 22/08 a 22/09 23/08 a 23/09 24/08 a 24/09 25/08 a 25/09 26/08 a 26/09 27/08 a 27/09 28/08 a 28/09 29/08 a 29/09 30/08 a 30/09 31/08 a 30/09 01/09 a 01/10 02/09 a 02/10
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715
MOEDA/PAĂ?S BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central
CĂ“DIGO 30 35 40 45 55 65 70 75 90 95 100 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 210 220 345 425 450 470 535 540 560 570 640 642 660 665 715 720 725 730 735 741 745 770 775 795 796 800 805 810 815 820 825 828 830 865 870 880 930 975 978
Contribuição ao INSS COMPRA 0,5817 0,8578 0,007009 0,4649 0,6408 0,4992 0,4629 0,1867 0,08169 0,03454 13,4307 0,003394 5,7194 0,04042 1,1085 2,9629 4,0722 4,0722 3,1538 0,01934 4,8565 2,9813 0,5215 0,5962 4,0722 0,01474 4,2441 0,0006941 0,03615 0,2267 5,3199 0,002683 5,3619 0,1328 0,6481 1,237 0,05639 0,006122 0,001355 4,0722 0,08125 0,07506 0,2161 0,1237 0,5268 0,0025 0,5938 0,5947 1,1181 10,5771 0,01628 0,000097 1,0857 0,0009878 0,9855 0,0612 0,0002747 0,2627 1,1401 0,003651 1,1111 4,7795
VENDA 0,5946 0,8583 0,007058 0,4655 0,641 0,4996 0,4631 0,1868 0,08286 0,03472 13,4594 0,003433 5,7444 0,04048 1,109 2,9642 4,0728 4,0728 3,1553 0,01962 4,9367 2,984 0,5216 0,6125 4,0728 0,01477 4,2456 0,0006956 0,03617 0,2279 5,3223 0,002701 5,3667 0,1329 0,6494 1,2388 0,05647 0,006126 0,001357 4,0728 0,08133 0,07518 0,2162 0,1239 0,5296 0,002506 0,5941 0,5949 1,1186 10,5787 0,0163 0,000097 1,086 0,0009976 0,9866 0,06124 0,0002749 0,2641 1,141 0,003658 1,1114 4,7819
TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso SalĂĄrio de contribuição AlĂquota (R$) (%) AtĂŠ 1.693,72 8,00 De 1.693,73 a 2.822,90 9,00 De 2.822,91 atĂŠ 5.645,80 11,00 CONTRIBUIĂ‡ĂƒO DOS SEGURADOS AUTĂ”NOMOS, EMPRESĂ RIO E FACULTATIVO SalĂĄrio base (R$) AlĂquota % Contribuição (R$) AtĂŠ 954,00 (valor. MĂnimo) 11 104,94 De 954,00 atĂŠ 5.645,80 20 190,80 atĂŠ 1.129,16 COTAS DE SALĂ RIO FAMĂ?LIA Remuneração R$ 877,67 R$ 877,68 a R$ 1.319,18
AtĂŠ Acima de
Valor unitĂĄrio da quota R$ 45,00 R$ 31,71
DCTF – Mensal - Entrega da Declaração de DĂŠbitos e CrĂŠditos TributĂĄrios Federais (DCTF), com informaçþes sobre fatos geradores ocorridos no mĂŞs de julho/2018 (arts. 2Âş, 3Âş e 5Âş da Instrução Normativa RFB nÂş 1.599/2015). Internet Dia 25 IOF - Pagamento do IOF apurado no 2Âş decĂŞndio de setembro/2018: Operaçþes de crĂŠdito - Pessoa JurĂdica - CĂłd. Darf 1150. Operaçþes de crĂŠdito - Pessoa FĂsica - CĂłd. Darf 7893. Operaçþes de câmbio - Entrada de moeda - CĂłd. Darf 4290. Operaçþes de câmbio - SaĂda de moeda - CĂłd. Darf 5220. TĂtulos ou Valores MobiliĂĄrios CĂłd. Darf 6854. Factoring - CĂłd. Darf 6895. Seguros - CĂłd. Darf 3467. Ouro, DWLYR ÂżQDQFHLUR &yG 'DUI 'DUI Comum (2 vias)
Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2018
FGTS Ă?ndices de rendimento CompetĂŞncia Maio/2018 Junho/2018
CrĂŠdito Julho/2018 Agosto/2108
3% 0,2466 0,2466
Seguros
TBF
06/09
0,01311781 2,92791132
07/09
0,01311781 2,92791132
08/09
0,01311781 2,92791132
09/09
0,01311781 2,92791132
07/09 a 07/10 08/09 a 08/10 09/09 a 09/10 10/09 a 10/10 11/09 a 11/10 12/09 a 12/10 13/09 a 13/10 14/09 a 14/10 15/09 a 15/10 16/09 a 16/10 17/09 a 17/10 18/09 a 18/10 19/09 a 19/10 20/09 a 20/10 Fonte: AE
10/09
0,01311781 2,92791132
11/09
0,01311781 2,92791132
12/09
0,01311781 2,92791132
13/09
0,01311781 2,92791132
14/09
0,01311781 2,92791132
15/09
0,01311781 2,92791132
16/09
0,01311781 2,92791132
17/09
0,01311781 2,92791132
18/09
0,01311781 2,92791132
19/09
0,01311781 2,92791132
20/09
0,01311781 2,92791132
21/09
0,01311781 2,92791132
22/09
0,01311781 2,92791132
23/09
0,01311781 2,92791132
24/09 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg
6% 0,4867 0,4867
0,4696 0,4696 0,4940 0,5184 0,5165 0,5166 0,4929 0,4729 0,4508 0,4752 0,4995 0,4954 0,4944 0,4938
AluguÊis Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Agosto IGP-DI (FGV) Agosto IGP-M (FGV) Agosto
1,0419 1,0906 1,0889
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715
Agenda Federal Dia 24
Taxas de câmbio
03/09 a 03/10 04/09 a 04/10 05/09 a 05/10 06/09 a 06/10 07/09 a 07/10 08/09 a 08/10 09/09 a 09/10 10/09 a 10/10 11/09 a 11/10 12/09 a 12/10 13/09 a 13/10 14/09 a 14/10 15/09 a 15/10 16/09 a 16/10 17/09 a 17/10 18/09 a 18/10 19/09 a 19/10 20/09 a 20/10
IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂodo de 11 a 20.09.2018, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “bâ€?, da Lei nÂş 11.196/2005): a) juros sobre FDSLWDO SUySULR H DSOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV inclusive os atribuĂdos a residentes ou domiciliados no exterior, e tĂtulos de capitalização; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂdos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos. Darf Comum (2 vias) &RÂżQV Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de agosto/2018 (art. 18, II, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.15835/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei Qž &RÂżQV 'HPDLV (QWLGDGHV &yG 'DUI &RÂżQV &RPEXVWtYHLV &yG 'DUI &RÂżQV - Fabricantes/Importadores de veĂculos em substituição tributĂĄria - CĂłd. Darf &RÂżQV QmR FXPXODWLYD /HL Qž 10.833/2003) - CĂłd. Darf 5856. Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo Ăşnico, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.15835/2001). Darf Comum (2 vias) PIS-Pasep Pagamento das contribuiçþes cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de agosto/2018 (art. 18, II, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei nÂş 11.933/2009): PIS-Pasep Faturamento (cumulativo) - CĂłd. Darf 8109. PIS - CombustĂveis - CĂłd. Darf 6824. PIS - NĂŁo cumulativo (Lei nÂş 10.637/2002) - CĂłd. Darf 6912. PIS-
Pasep - Folha de SalĂĄrios - CĂłd. Darf 8301. PIS-Pasep - Pessoa JurĂdica de Direito PĂşblico - CĂłd. Darf 3703. PIS Fabricantes/Importadores de veĂculos em substituição tributĂĄria - CĂłd. Darf 8496. Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo Ăşnico, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de agosto/2018 incidente sobre todos RV SURGXWRV H[FHWR RV FODVVLÂżFDGRV QR CapĂtulo 22, nos cĂłdigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posiçþes 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi) CĂłd. Darf 5123. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de agosto/2018 incidente sobre SURGXWRV FODVVLÂżFDGRV QR &DStWXOR da Tipi (bebidas, lĂquidos alcoĂłlicos e vinagres) - CĂłd. Darf 0668. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de agosto/2018 incidente sobre os produtos do cĂłdigo 2402.90.00 da Tipi (outros cigarros) - CĂłd. Darf 5110. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de agosto/2018 incidente sobre RV SURGXWRV FODVVLÂżFDGRV QDV SRVLo}HV 84.29, 84.32 e 84.33 (mĂĄquinas e aparelhos) e nas posiçþes 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veĂculos automĂłveis e motocicletas) da Tipi - CĂłd. Darf 1097. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de agosto/2018 incidente sobre RV SURGXWRV FODVVLÂżFDGRV QDV SRVLo}HV 87.03 e 87.06 da Tipi (automĂłveis e chassis) - CĂłd. Darf 0676. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de agosto/2018 incidente sobre cervejas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - CĂłd. Darf 0821. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de agosto/2018 incidente sobre demais bebidas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - CĂłd. Darf 0838. Darf Comum (2 vias) Dia 28 IOF - Pagamento do IOF apurado no mĂŞs de agosto/2018 relativo a operaçþes com contratos de derivativos ÂżQDQFHLURV &yG 'DUI 'DUI Comum (2 vias)
FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 03/09/2018 01327 - NĂşmero TJMG: 002407426522-4Numeração Ăşnica: 4265224.74.2007.8.13.0024Autor: Massa Falida de Dieselvia Distribuidora dePeças Ltda; RĂŠu: Massa Falida de DieselviaDistribuidora de Peças Ltda Autos vista DRA.ADRIANA PASSOS. Prazo de 0010 dia(s). Fica aadvogada OAB/MG nÂş 82.935, ADRIANA PASSOSFERREIRA intimada da vista concedida em razĂŁode seu requerimento juntado Ă fl. 1948, pelo prazode dez dias, vista apenas em secretaria, facultada aextração de cĂłpias xerogrĂĄficas via TJMG ouDAAC/OAB. Esclarecendo que a juntada da petiçãosomente foi realizada nesta oportunidade devido Ă ausĂŞncia do anexo com o comprovante dopagamento da taxa de desarquivamento. Os autosforam desarquivados devido a outro requerimento,desta forma, foi realizada a juntada da vossa petição.**AVERBADO** SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS EXPEDIENTE DE 03/09/2018 01369 - 0789640.05.2016.8.13.0024Autor: Suporte Equipamentos Ltda; RĂŠu:Construtora Almeida Costa Ltda Intimação. Prazo de0005 dia(s). Diante da interposição de Embargos deDeclaração com efeitos infringentes fls 379/381,intime-s a administradora judicial para, querendo, semanifestar, no prazo de 5 dias (art.1023, §2° doCPC). 01370 - 3211060.69.2013.8.13.0024Autor: Anel Comercial Ltda - Me Vista aadministradora judicial, acerca das informaçþesprestadas pelo BACENJUD, sobre os endereços dossĂłcios da falida 01371 - NĂşmero TJMG: 002409643543-3Numeração Ăşnica: 6435433.71.2009.8.13.0024Autor: Vanda da Rocha Vieira Batista; RĂŠu: MassaFalida de Gil ComĂŠrcio e Representaçþes Ltda 1-Intime-se o contador Elton Palhares da Silva paradepositar na Secretaria deste JuĂzo todos os livrosque dispuser e todos os documentos pertencentes ourelacionados Ă Falida, sob pena de incorrer naprĂĄtica de crime falimentar, capitulado no art.171 daLei de FalĂŞncias. 2- ApĂłs, retornem-me os autosconclusos para demais providĂŞncias. 01372 - NĂşmero TJMG: 002490720254-3Numeração Ăşnica: 7202543.13.1990.8.13.0024Autor: Freitas RefrigeracaoLtda; RĂŠu: FreitasRefrigeracaoLtda Publicado despacho VISTA AOSĂ?NDICO. Prazo de 0005 dia(s). PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 04/09/2018 01374 - NĂşmero TJMG: 002499011020-7Numeração Ăşnica: 0110207.94.1999.8.13.0024Autor: Banco do Progresso S/A; RĂŠu: Banco doProgresso S/A Autos vista SĂ?NDICO. Prazo de 0005dia(s). SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 04/09/2018 01393 - 0892371.89.2010.8.13.0024Autor: Pires do Rio Citep Comercio e Industria deFerro e Aço Ltda; RĂŠu: Oximetal Industria eComercio de Produtos SiderurgicosLtda 1- A fim deatender o requerimento de fl. 1003, este JuĂzoacessou o INFOJUD, dele obtendo informaçþesconstantes do comprovante em anexo. 2- Em relaçãoĂ s informaçþes encontradas, VISTA Ă Administradora Judicial para requerer o que for dedireito. 3- Defiro, ainda, o pedido de lançamento derestrição judicial para impedir a transferĂŞncia doveĂculo em nome da Requerida, utilizando-se osistema RENAJUD, realizado neste ato, juntando-seo comprovante nestes autos. 4- Publique-se a relaçãode credores apresentada Ă s fls.1005/1007. 5-Expeça-se ofĂcio Ă Caixa EconĂ´mica Federal parainformar se existem dĂŠbitos da falida relativos Ă faltade
recolhimento de FGTS e, se existentes, apresentarplanilha atualizada atĂŠ a data de decretação dafalĂŞncia. 6- Expeça-se ofĂcio Ă Fazenda PĂşblicaMunicipal para apresentar demonstrativo do seucrĂŠdito atualizado apenas atĂŠ a data de da decretaçãode falĂŞncia, indicando em separado o valor dasmultas administrativas e/ou moratĂłrias 01394 - 1143134.66.2017.8.13.0024Autor: Empresa Brasileira de Tecnologia DigitalLtda; RĂŠu: Connection Celulares Ltda e outrosIntimação. Prazo de 0015 dia(s). intime-se a Autorapara, querendo, impugnar a contestação, no prazo de15 dias. 01395 - 2834938.88.2013.8.13.0024Autor: Anderson Souza Mariano; RĂŠu: Cactus GrillRestaurante e Churrascaria Ltda Me 1- A fim deatender o requerimento de fl. 214, este JuĂzo acessouo INFOJUD, dele nĂŁo obtendo informaçþes referenteaos exercĂcios dos anos de 2018, 2017 e 2016,conforme comprovantes em anexo. 2- VISTA Ă Administradora Judicial para requerer o que for dedireito. 3- Expeça-se ofĂcio Ă JUCEMG parafornecer o contrato social do Restaurante TerraçoSĂŁo Bento. 4- Publique-se o Edital previsto no art.7Âş, §1Âş da lei 11.101/05. SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 05/09/2018 01287 - 2088737.50.2011.8.13.0024Autor: Engelminas Construçþes ElĂŠtricas Ltda 1-Em relação ao requerimento de fl. 4739, esclareçoao requerente que, ao consultar o sistemaRENAJUD, obtive a informação de que o veĂculo deplaca HDR-7563 estĂĄ gravado com restrição dealienação fiduciĂĄria e restrição judicial (doc. emanexo). Entretanto, nĂŁo foi possĂvel retirar arestrição por meio do referido sistema. Dessa forma,expeça-se ofĂcio ao DENTRAN/MG para queinforme qual a origem da restrição judicial sobre oreferido bem. Junte ao ofĂcio cĂłpia desse despacho.2- Noutro giro, oficie-se o Banco Bradesco, poroficial de justiça, para retirada dos impedimentos egravames incidentes sobre o veĂculo de placaHDR-7563, arrematado nesta falĂŞncia, emconformidade com o art. 141, II da Lei nÂş11.101/2005, ficando assegurado Ă instituiçãobancĂĄria a habilitação dos respectivos crĂŠditosperante a Massa Falida. 3- O requerimento de fl.4740 ficou prejudicado em razĂŁo da resposta doofĂcio de fl. 4784. 4- Efetuadas as custas processuais(fl. 4788), cumpra-se a decisĂŁo do item 3 de fl. 4702.5- Ciente dos depĂłsitos judiciais informados pelaAdministradora Judicial, bem como do auto dearrecadação complementar (fls. 4725/4728). 6-Intimem-se os falidos, por meio de seusprocuradores cadastrados, para que procedam Ă entrega dos veĂculos indicados Ă fl. 4771, no prazode dez dias, sob pena de incorrer nas sançþesprocessuais cabĂveis. 7- Intime-se o BANCOSAFRA S/A para ter ciĂŞncia das informaçþesprestadas pela Administradora Judicial, Ă s fls.4741-v e 4742. 8- Expeça-se ofĂcio Ă FazendaNacional, nos termos requeridos Ă fl. 4742,penĂşltimo parĂĄgrafo. 9- Determino que a Secretariado JuĂzo certifique se o crĂŠdito da credora REALCOMÉRCIO LTDA. (fl. 4768/4769), foi depositadodurante a Recuperação Judicial. Em caso afirmativo,expeça-se alvarĂĄ em favor da referida credora, emconformidade com o art. 74 da LFR. 10- Por fim,intime-se a Administradora Judicial e MinistĂŠrioPĂşblico sobre requerimentos formulados pelo BancoSafra Ă s fls. 4746/4749. 01288 - 2122688.30.2014.8.13.0024Autor: TraxterraServicos e EquimpamentosLtda;RĂŠu: Fidens Engenharia Ltda 1- VISTA as partessobre os esclarecimentos prestados pelo Perito Ă sfls.780/802, pelo prazo de quinze dias. 2- Expeça-sealvarĂĄ em favor do Perito para levantamento dovalor restante de seus honorĂĄrios. 01289 - NĂşmero TJMG: 002408269190-8Numeração Ăşnica: 2691908.68.2008.8.13.0024Autor: Massa Falida de Emaq Equipamentos eMĂĄquinas Ltda; RĂŠu: EmĂĄquinasLtda Intime-se aProcuradoria da Fazenda Nacional para semanifestar sobre os esclarecimentos prestados peloAdministrador Judicial Ă s fls.637/638. 01290 - 2730387.28.2011.8.13.0024Autor: Gold
MedLtda em Liquidação Extrajudicial;RĂŠu: Massa Falida de Gold MedLtda Autos vistaA.JUD.ROSEANA CRUZ. Prazo de 0005 dia(s).Para tomar conhecimento da devolução dosmandados para intimação dos sĂłcios da falida, semcumprimento. 01291 - NĂşmero TJMG: 002405861684-8Numeração Ăşnica: 8616848.89.2005.8.13.0024Autor: Liquidante Casa do Radio Administradora deConsorciosLtda; RĂŠu: Casa do RĂĄdioAdministradora de ConsĂłrcios Ltda 1- Diante dadecisĂŁo proferida pelo Exmo. DesembargadorANACLETO RODRIGUES nos autos do Agravo deInstrumento nÂş 1.0024.11.183537-7/001 (fls.637/640), nomeio a perita contador VERA LĂšCIADE ASSIS MILAGRES do BANCO DE PERITOS,para apuração do quantum e valores necessĂĄrios aosaneamento da empresa MICROTÉCNICA,conforme solicitado pelo autor Ă s fls. 541/543. 2-Caso a profissional aceite o encargo, intime-a paratrazer aos autos os documentos e informaçþeselencados no §2Âş do art. 465 do NCPC, em especialo endereço eletrĂ´nico para onde serĂŁo dirigidas asintimaçþes pessoais PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 06/09/2018 01166 - NĂşmero TJMG: 002495040943-3Numeração Ăşnica: 0409433.30.1995.8.13.0024Autor: Motorshop Comercial Ltda; RĂŠu: MotorshopComercial Ltda PUBLICADA DECISĂƒO NAINTEGRA NO RUPE. 01167 - 0420258.66.2014.8.13.0024Autor: Luiz Burlamaqui de Mello Junior; RĂŠu:Muito Obrigado! Lisboa Lanches Ltda - MeDECISĂƒO DE FLS.744, ITEM 4. 01168 - NĂşmero TJMG: 002407480255-4Numeração Ăşnica: 4802554.48.2007.8.13.0024Autor: Ampeme AssistĂŞncia MĂŠdico HospitalarLtda; RĂŠu: Ampeme AssistĂŞncia MĂŠdico HospitalarLtda 1.Ă€ f. 3603 foi determinada, dentre outras, aintimação do Administrador Judicial e do MinistĂŠrioPĂşblico para parecer acerca do requerimento de fl.3566/3572, de baixa do gravame/impedimentolançado sobre o imĂłvel constituĂdo pelo apartamento1208 da Rua Ministro Orozimbro Nonato, nÂş 488,Vila da Serra, Nova Lima/MG, registrado sob amatrĂcula nÂş 31.872 no CartĂłrio de Registro deImĂłveis de Nova Lima/ MG.2. Ă€s fl. 3605/3606 oAdministrador Judicial informa a existĂŞncia devĂĄrios processos de execução fiscal em que a MassaFalida ĂŠ parte, requerendo autorização paracontratação de escritĂłrio de advocacia especializadona matĂŠria tributĂĄria. Junta o contrato de prestaçãode serviços de fl. 3607/3611.3. No parecer de fl.3612/3614 o MinistĂŠrio PĂşblico opinoufavoravelmente Ă liberação do imĂłvel requerida Ă sfl. 3566/3572 e, ao final, pugnou por nova intimaçãodo Administrador Judicial acerca do despacho de f.3603.4. Pois bem.5. Verifica-se que aindisponibilidade do bem foi determinada N nadecisĂŁo de fl. 2613/2614, sob o fundamento de que osĂłcio falido, Gustavo GranierArnes, possuĂa 50%das açþes da empresa GranierArnesEmpreendimentos, antiga S/A Granier Arnes.6.Considerando que a indisponibilidade de bens dossĂłcios se baseia em fatos ocorridos anteriormente Ă liquidação extrajudicial da sociedade e a venda doimĂłvel de matrĂcula 31.872 pela S/A GranierArnesocorreu em 04/02/2005, vejo necessĂĄrio o parecer doSĂndico da Massa falida acerca do pedido de fl.3566/3572.7. Assim, intime-se o SĂndico acerca dorequerimento de fl. 3566/3572 e para esclarecer orequerido pelo MinistĂŠrio PĂşblico Ă s fl. 3564/3565.8.ApĂłs manifestação do SĂndico, dĂŞ-se vista aoMinistĂŠrio PĂşblico.9. Intime-se. Cumpra-se
SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS.
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EXPEDIENTE DE 06/09/2018
EXPEDIENTE DE 13/09/2018
01195 - 0708151.82.2012.8.13.0024Autor: Bolsaco Industria e Comercio de Bolsas eSacos Ltda; RÊu: Distribuidora Nova EuropaComÊrcio Representação e Transport Intimação.Prazo de 0005 dia(s). FICA A ADMINSTRADORAINTIMADA A DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO, CONFORME DETERMINADO NODESPACHO FL.726.
01571 - NĂşmero TJMG: 002404517090-9Numeração Ăşnica: 5170909.42.2004.8.13.0024Autor: Eduardo Machado Costa e outros; RĂŠu:Armarinhos Belo Horizonte Ltda1.Inicialmenteentendo desnecessĂĄria a intimação da SĂndica paracorreção da atualização monetĂĄria o rateioapresentado, eis que aos realizar o pagamento aoscredores os valores serĂŁo novamente atualizados.Assim, indefiro o pedido de f. 771.2. Considerandoque os credores, regularmente intimados, deixaramde apresentar discordância com os cĂĄlculosapresentados pela SĂndica, HOMOLOGO o rateio defl. 768/770.3. Determino a expedição de alvarĂĄ emfavor da SĂndica, para que esta possa movimentar aconta bancĂĄria vinculada Ă Massa Falida deArmarinhos Belo Horizonte Ltda. e assim procederao pagamento dos credores atravĂŠs de depĂłsitosindividuais em conta judicial Ă disposição desteJuĂzo. Registre-se que a remuneração da SĂndicatambĂŠm deve ser depositada em containdividualizada.4. Os pagamentos deverĂŁo observara classificação dos crĂŠditos e a ordem de preferĂŞncialegal.5. A atualização monetĂĄria deverĂĄ ser feita deacordo com a sentença que determinou a habilitaçãodos respectivos crĂŠd crĂŠditos e, sendo esta omissa, acorreção serĂĄ realizada atĂŠ a data do efetivopagamento, de acordo com os Ăndices divulgadospela Corregedoria Geral de Justiça e os juros, noimporte de 1% (um por cento) ao mĂŞs, incidentes apartir da decretação da falĂŞncia, serĂŁo pagossomente se o ativo bastar para o pagamento de todosos credores.6. Juntadas as guias de depĂłsitos judiciasindividualizadas para cada credor, expeçam-se osalvarĂĄs conforme depĂłsitos e intime-se a Sindicapara informar se hĂĄ previsĂŁo de novos ativos para apresente falĂŞncia.7. DĂŞ-se vista ao MinistĂŠrioPĂşblico sobre todo processado.8. Intime-se.Cumpra-se **AVERBADO**
PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 10/09/2018 01326 - NĂşmero TJMG: 002483061893-0Numeração Ăşnica: 0618930.07.1983.8.13.0024Autor: Vidraria Anchieta Ltda; RĂŠu: Joseli Pereirados Santos Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Fica aadvogada OAB/MG nÂş 95.266, JULIANAFREDERICO FONTES intimada da vista concedidaem razĂŁo de seu requerimento juntado Ă fl. 124, peloprazo de dez dias, vista apenas em secretaria,facultada a extração de cĂłpias xerogrĂĄficas viaTJMG ou DAAC/OAB. **AVERBADO** 01327 - NĂşmero TJMG: 002406118728-2Numeração Ăşnica: 1187282.51.2006.8.13.0024Autor: Engemax Engenharia Empreendimentos eConstruçþes Ltda; RĂŠu: Engemax EngenhariaEmpreendimentos e Construçþes Ltda Intime-se oadvogado, inscrito na OAB sob nĂşmero 067374MGpara devolução dos autos Ă Secretaria no prazo de 3dias, sob pena de busca e apreensĂŁo, de perder odireito Ă vista fora da secretaria e incorrer em multacorrespondente Ă metade do salĂĄrio-mĂnimo. Prazode 0003 dia(s). 01328 - NĂşmero TJMG: 002407494205-3Numeração Ăşnica: 4942053.47.2007.8.13.0024Autor: DecĂĄlogo Livraria e Editora Ltda; RĂŠu:DecĂĄlogo Livraria e Editora Ltda Intimação. Prazode 0010 dia(s). Fica a advogada OAB/MG nÂş70.163, CLAUDIA ORSI A. A. SECURATOintimada da vista concedida em razĂŁo de seurequerimento juntado Ă fl. 1131, pelo prazo de dezdias, vista apenas em secretaria, facultada a extraçãode cĂłpias xerogrĂĄficas via TJMG ou DAAC/ OAB.**AVERBADO** SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS EXPEDIENTE DE 10/09/2018 01348 - NĂşmero TJMG: 002400126818-4Numeração Ăşnica: 1268184.98.2000.8.13.0024Autor: Shopping do AcrilicoLtda; RĂŠu: Shoppingdo AcrilicoLtda Autos vista SĂ?NDICO/DR.ALMIR.Prazo de 0005 dia(s). Sobre a juntada deofĂcio/resposta do BB. SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 11/09/2018 01373 - 0577599.87.2016.8.13.0024Autor: SosaudeAssistenciaMedico Hospitalar Ltda(...)1.7- Pelo exposto, DEIXO DE ACOLHER osEmbargos de Declaração, mantendo, emconsequĂŞncia, a decisĂŁo como proferida. 2- Noutrogiro, FICA o Administrador Judicial INTIMADO,sobre autos de penhora e ofĂcios juntados aos autos;mandado devolvido sem cumprimento (fl.1836);declaraçþes de fls. 1837/1857; e petiçþes da ANS(fls. 1859/1866 e 1869/1874). 3Cumpridas asdeterminaçþes, dĂŞ-se vista ao MinistĂŠrio PĂşblico(DECISĂƒO PUBLICADA NA Ă?NTEGRA NOPORTAL DO TJMG # www.tjmg.jus.br). 01374 - NĂşmero TJMG: 002498073959-3Numeração Ăşnica: 0739593.57.1998.8.13.0024Autor: Tecidos Cassia NahasLtda; RĂŠu: Tecidos eCia Ltda 1- Certifique se houve habilitação decrĂŠdito pela requerente TECIDOS CĂ SSIA NAHASLTDA., em caso positivo, que seja certificadotambĂŠm o valor e a classe do respectivo crĂŠdito, parafins de regularização do Quadro Geral de Credores.2- ApĂłs, retornem-me os autos conclusos.
SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 13/09/2018 01612 - NĂşmero TJMG: 002493024999-0Numeração Ăşnica: 0249990.14.1993.8.13.0024Autor: Volpini Retifica e Cromo Duro Ltda; RĂŠu:Volpini Retifica e Cromo Duro Ltda Diante dainterposição de Embargos de Declaração com efeitosinfringentes (fls. 2112/2118), intime-se o MinistĂŠrioPĂşblico para, querendo, se manifestar, no prazo decinco dias (art. 1023, §2Âş do CPC). 01613 - NĂşmero TJMG: 002496066270-8Numeração Ăşnica: 0662708.70.1996.8.13.0024Autor: Cimento Caue S/A; RĂŠu: CimentusDistribuidora Ltda Autos vista SINDICA FLAVIALASMA. Prazo de 0010 dia(s). sobre o cĂĄlculo dascustas finais. 01614 - NĂşmero TJMG: 002498140493-2Numeração Ăşnica: 1404932.11.1998.8.13.0024Autor: Checker Computadores e Sistemas Ltda;RĂŠu: Checker Computadores e Sistemas LtdaPublicado despacho VISTA A SĂ?NDICA. Prazo de0005 dia(s). Sobre manifestação de fl. 2549. 01615 - NĂşmero TJMG: 002408246264-9Numeração Ăşnica: 2462649.12.2008.8.13.0024Autor: Danielle Morais Bourguignon; RĂŠu: MassaFalida de Mediodonto - Assistencial Ltda 1-Publique-se o Quadro Geral de Credores retificadopela SĂndica Ă s fls. 934/935. 2- Certifique-se acercada remessa dos autos de inquĂŠrito extrajudicial. CasonĂŁo tenha sido remetidos, expeça-se ofĂcio Ă AgĂŞncia Nacional de SaĂşde (ANS) para que ofaçam, conforme parecer Ministerial Ă fl.925. 3-ApĂłs, renove-se vista ao MinistĂŠrio PĂşblico. 01616 - NĂşmero TJMG: 002491781201-8Numeração Ăşnica: 7812018.07.1991.8.13.0024Autor: CabiminasLtda Publicado despacho VISTAA SĂ?NDICA. Prazo de 0005 dia(s). Sobremanifestação de fl. 1062.
BELO HORIZONTE, SÁBADO, 22, A SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018
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LEGISLAÇÃO TRIBUTOS
Arrecadação federal tem alta real de 1% Montante recolhido pela União, de R$ 109,751 bilhões, foi o maior para meses de agosto desde 2014 Brasília - A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 109,751 bilhões em agosto, um aumento real (já descontada a inflação) de 1,08% na comparação com igual mês de 2017, informou na sexta-feira (21) a Secretaria da Receita Federal. Em relação a julho deste ano, houve queda de 15,25%. O valor arrecadado foi o melhor desempenho para meses de agosto desde 2014. O resultado veio dentro do intervalo de expectativas de 17 instituições ouvidas pelo Broadcast Projeções, que ia de R$ 106,500 bilhões a R$ 121,400 bilhões, e ligeiramente abaixo da mediana da pesquisa, de R$ 110,600 bilhões. Entre janeiro e agosto deste ano, a arrecadação federal somou R$ 953,621 bilhões, também o melhor desempenho para o período desde 2014. O montante representa avanço de 6,94% na comparação com igual período do ano passado. Em agosto, houve alta de 24,63% na arrecadação das receitas administradas por outros órgãos, composta principalmente por royalties de petróleo, que somaram R$ 2,569 bilhões. No ano, essa arrecadação cresceu 49,2%, já descontado a inflação, somando R$ 38,406 bilhões. Renúncia fiscal - As desonerações concedidas pelo governo resultaram em renúncia fiscal de R$ 30,016 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, valor R$ 328 milhões menor que o registrado em igual período do ano passado, quando a desoneração ficou em R$ 30,344 bilhões. Apenas no mês de agosto, as desonerações totalizaram R$ 6,768 bilhões, também abaixo do registrado em agosto do ano passado (R$ 7,035 bilhões). Só a desoneração da folha de pagamentos custou aos cofres federais R$ 1,025 bilhão em agosto e R$ 6,631 bilhões no acumulado do ano. O Congresso aprovou em julho a reoneração da
folha de 39 setores da economia, como contrapartida exigida pelo governo para dar o desconto tributário no diesel prometido aos caminhoneiros. Outros 17 setores manterão o benefício até 2020. Entre as demais desonerações, o benefício concedido às pequenas empresas - através do Simples e do Microempreendedor Individual (MEI) - somaram R$ 1,151 bilhão no mês passado e já somam R$ 4,687 bilhões no acumulado dos oito primeiros meses do ano de 2018. IRPJ - A alta da arrecadação de tributos no mês de agosto teve a ajuda do maior pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelas empresas. De acordo com a Receita Federal, houve uma alta de 10,53% na arrecadação dos dois tributos, um reforço de R$ 1,395 bilhão em relação a agosto de 2017. “Isso não é recorrente e temos que esperar os próximos meses para ver se continuará a mesma trajetória”, afirmou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias. Segundo o auditor, o aumento se deve a uma expectativa de lucro maior pelas empresas neste ano. Houve um crescimento de 27,91% na arrecadação pela estimativa mensal, que é feito por grandes empresas com base nas projeções de resultado para o ano. “A recuperação da atividade econômica, apesar de estar em ritmo mais lento, está se refletindo de forma positiva no resultado das empresas”, afirmou. Para o setor financeiro, no entanto, houve queda de 17,36% no recolhimento de tributos por estimativa, o que indica uma expectativa de menor lucratividade por essas empresas. Além disso, houve uma mudança nas regras para compensação de tributos nos últimos meses, o que diminuiu a possibilidade de os contribuintes utilizarem ‘créditos tributários para
VALTER CAMPANATO / ABr
reduzirem o pagamento de IRPJ e CSLL. A arrecadação em agosto registrou alta real de 1,08% em relação a agosto do ano passado, mas houve queda de 15,25% na comparação com julho. Segundo Malaquias, há um fator sazonal nesta última comparação, por conta do pagamento, em julho, de tributos trimestrais, como o Imposto de Renda por lucro real e presumido e a participação especial de royalties de petróleo. Malaquias afirmou que o comportamento dos indicadores macroeconômicos foram determinantes para a arrecadação e que o aumento da produção de industrializados também afetou positivamente a arrecadação. Ele citou ainda o aumento na venda de bens e o bom desempenho do setor de serviços. “Os dois setores sofrem incidência de PIS/ Cofins, por isso o crescimento desse tributo”, completou. (AE) Malaquias: comportamento dos indicadores macroeconômicos alavancou a arrecadação
Crescimento em oito meses chega a 6,94% Brasília - Apesar de a atividade econômica continuar em ritmo fraco, a arrecadação federal de impostos acumula crescimento real de 6,94% no acumulado dos oito primeiros meses do ano na comparação com 2017 A Receita Federal explica o desempenho pelas ações para reforçar a cobrança de impostos dos contribuintes. “Há ações mais enérgicas em relação a alguns grupos de contribuintes”, disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias. Entre essas ações, Malaquias destaca o monitoramento de contribuintes que aderiram recentemente a algum programa de parcelamento de impostos atrasados e também o acompanhamento de um grupo de grandes contribuintes. “Eles estão sendo acompanhados mais de perto”, disse o auditor, ao comentar que essa estratégia tem permitido a arrecadação se “descolar” da tendência macroeconômica. Apenas nessas ações de cobrança mencionadas, a arrecadaçãosubiu 10,2% em oito meses na comparação com 2017. O aumento da arrecadação no ano também é explicada parcialmente pela mudança na cobran-
ça do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Com a alteração na regra sobre a compensação de valores e a expectativa de melhora do resultado financeiro, empresas estão pagando mais ao Fisco e a arrecadaçãodo IRPJ aumentou 10,53% de janeiro a agosto em termos reais na comparação com igual período do ano passado. Claudemir Malaquias notou que a arrecadação aumentaria mesmo se fossem excluídos os fatores não recorrentes e o impacto da nova regra sobre o Imposto de Renda (IR) das empresas. Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, a arrecadação de janeiro a outubro teria crescido cerca de 6% - um pouco abaixo do aumento real de 6,94% anunciado. Ao contrário do aumento observado no IR das empresas, a arrecadação com o Imposto de Renda sobre rendimentos de capital teve queda real de 16,38% no acumulado de janeiro a agosto na comparação com 2017. A queda, explicou o auditor da Receita, foi gerada pela redução do juro pago nas aplicações financeiras, o que diminui a rentabilidade dos investidores e,
por consequência, do imposto que deve ser recolhido. Estimativas - Com os resultados positivos acumulados nos últimos meses, a Receita Federal vai aumentar a projeção de crescimento da arrecadação de tributos federais neste ano. De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, a alta real deverá ser de 3% a 3,45%. Malaquias não informou a previsão anterior em termos reais, mas, de acordo com técnicos da Receita, era em torno de 3,2% e ficará maior no relatório desta sexta. Apesar da alta esperada estar acima da acumulada no ano - que está em 6,94% até agosto, ele explicou que a trajetória da arrecadação continuará no mesmo patamar de crescimento, mas o aumento porcentual será menor porque a base de comparação no segundo semestre de 2017 é maior. Nos últimos seis meses do ano passado, foram pagas entrada e parcelas do último Refis, o que inflou o resultado da arrecadação. “Vamos manter o mesmo patamar, não acredito em desaceleração”, avaliou Malaquias. (AE)
SEMANA NACIONAL
TJMG marca mais de 12 mil audiências de conciliação Com previsão de término para o dia 15 de outubro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vem recebendo solicitações de interessados em agendar audiências de conciliação para a 13ª Semana Nacional da Conciliação em 2018. Dados atualizados apontam para 12.087 audiências já agendadas. O mutirão está agendado para os dias 5 a 9 de novembro. Os interessados em agendar audiência de conciliação para esse período devem fazer a solicitação através do “Quero Conciliar” até o dia 15 de outubro, no portal do TJMG na internet, ou diretamente no processo. A solicitação pode ser feita independentemente da fase em que se encontra o processo. Dados parciais, indicam que foram marcadas 6.676
audiências nos juizados especiais, 4.130 na Justiça Comum, 604 nos centros judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e outras 677, que estão no “Canal Quero Concilia”r e serão distribuídas. Em relação aos Cejuscs, por exemplo, as comarcas que mais possuem audiências agendadas são Santa Luzia e Malacacheta com 350 e 120, respectivamente. Em Minas Gerais, há 128 centros aptos a participarem da Semana Nacional da Conciliação. As comarcas que não possuem Cejuscs também podem marcar as audiências, cuja realização ficará a cargo do juiz da vara por onde tramita o processo. Cultura - O juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, à qual estão
vinculadas várias iniciativas voltadas para a conciliação e mediação, esclarece que Semana Nacional da Conciliação tem por principal objetivo disseminar a cultura da conciliação como método mais rápido de solução de conflitos. As ações mais comuns passíveis de acordo são aquelas relativas a direito do consumidor, contratos bancários, telefonia, guarda e visitação de filhos, pensão alimentícia, condomínio e locação. A conciliação é uma forma alternativa de resolver conflitos por meio do diálogo. Ela pode ser realizada antes que o conflito resulte em um processo ou mesmo durante uma ação judicial. Essa alternativa pode ser solicitada por qualquer uma das partes que demonstrar a vontade de resolver o problema. Desse modo,
é marcada uma audiência para que as pessoas envolvidas compareçam perante o conciliador ou o juiz em busca do acordo. A conciliação é uma forma de solucionar diversas causas, como negociação de dívidas, problemas com contratos, prestações de serviços, entre outros. Saiba mais sobre conciliação, mediação e cidadania. Convênio - As conciliações realizadas durante a semana nacional são chamadas processuais, ou seja, quando o processo já está em tramitação na justiça. No entanto, a solução do conflito pode ser efetuada antes de um processo judicial ser iniciado, por meio da conciliação pré-processual ou informal. Nesta modalidade, o próprio interessado pode buscar
a solução do conflito, com a ajuda dos conciliadores e mediadores que atuam nos Cejuscs. O Tribunal de Justiça também firmou convênio com diversas entidades para instalação de postos de Atendimento Pré-Processual (Papre) e de Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (Pace) em diversas localidades mineiras. Os centros judiciários de Solução de Conflitos estão instalados em 128 comarcas, funcionam o ano inteiro, realizando audiências e sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais. Em Arcos, foi acertado um convênio com a PUC Minas que colocará à disposição da comarca oito professores e três estagiários para participarem da Semana Nacional da Conciliação. O reforço
irá possibilitar a realização de mais audiências, como esclarece a juíza diretora do foro, Juliana de Almeida Teixeira Goulart. O acordo prevê que esses professores e estagiários estão disponíveis para os dias 5, 7 e 9 de novembro, entre 13 às 17 horas. As audiências poderão ser marcadas num intervalo de 30 minutos, com realização de duas ao mesmo tempo. A magistrada explica que dois professores poderão atuar como conciliadores, sob a supervisão de uma equipe de apoio. Iniciativas como a Semana Nacional da Conciliação, segundo a juíza, possibilitam que o Judiciário seja mais célere na prestação jurisdicional e mais acordos sejam realizados na busca da paz social. (As informações são do TJMG)
BELO HORIZONTE, SÁBADO, 22, A SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018
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EVERSON BRESSAN/SMCS/DIVULGAÇÃO
ADCE Jovem O 6º Encontro de Gerações com Valores, promovido pela Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa (ADCE) Jovem, no próximo dia 24, a partir das 18h, o CEO da Aion, Sérgio Viegas, falará sobre o tema “Inteligência Artificial: o mundo orientado a dados”. O evento será realizado na Semear Innovation (Rua Paraíba, 330, 17º andar, Edifício Séculos Business, Funcionários), em Belo Horizonte. Confirmar presença pelo contato@adcemg.or.br ou (31) 3281-0710, 98605-8695.
Indústria 4.0 A Fundacentro/MG realiza o “Seminário Revolução 4.0 e impactos no mundo do trabalho: um debate inicial”, nos dias 24 e 25, em Belo Horizonte, na rua Guajajaras, n° 40, 13° andar. O evento será transmitido pelo YouTube, das 8h30 às 18h, no primeiro dia, e até às 18h30, no segundo. No canal também é possível assistir a outros eventos já realizados pela instituição. Um dos objetivos do seminário é possibilitar a compreensão do processo de reconversão tecnológica, os fundamentos e a conjuntura da Revolução 4.0 e a convergência digital, destacando a realidade da América Latina e do Brasil. Também serão discutidas as repercussões das nanotecnologias na saúde e segurança dos trabalhadores e casos práticos da indústria 4.0.
Gastronomia O Senac promove neste mês e em outubro palestra e workshop gratuitos, oportunidade para quem deseja investir em uma formação na área de Gastronomia. No dia 26, às 19h, será realizada a palestra Patrimônio Imaterial e Cultural para Quitandas, com a nutricionista Fabiana Roberto Soares, especialista com mestrado em Práticas Alimentares Contemporâneas. No evento, a profissional abordará temas como a diversidade das manifestações culturais associadas ao contexto gastronômico. Já no dia 3 de outubro, também às 19h, será oferecido o workshop Cozinhando para Evento, tema que será abordado pela tecnóloga em gastronomia Marina da Silva Paixão. Os participantes poderão aprender técnicas de preparo de legumes, armazenamento e conservação de alimentos hortifrútis com foco em eventos. Inscrições pelo 0800 724 4440 ou pelo site mg.senac.br. As vagas são limitadas.
Direito A Faculdade de Direito da UFMG promoverá, nos dias 27 e 28, o Congresso Novas Tendências: Diálogos entre Direito Civil e Processo. O evento, organizado em parceria com o Instituto de Direito Processual (IDPro), é voltado para a comunidade acadêmica e para profissionais do Direito. Em painéis temáticos e palestras, especialistas e docentes da UFMG e de outras universidades do País fomentarão o intercâmbio científico do estudo do Direito Processual Civil em diálogo com o Direito Civil. No Congresso será lançado um livro que leva o nome do evento: Novas Tendências: Diálogos entre Direito Civil e Processo. A obra foi organizada por Juliana Cordeiro, coordenadora do congresso, com os professores Ester Norato Rezende e Edgard Audomar Marx Neto, e reúne uma coletânea de artigos dos principais autores da área (Direito Civil, Empresarial e Processo). Inscrições: www.idpro.org.br.
Primavera traz previsão de mais calor ao Sudeste São Paulo - A primavera de 2018 começa sábado (22), exatamente às 22h53, e termina em 21 de dezembro, às 20h22. Nesta estação, a atmosfera gradualmente sai do padrão seco característico do inverno e ganha o padrão úmido e quente típico do verão. Mas essa transformação não ocorre de uma semana para a outra. Segundo Felipe Pungirum, meteorologista da Climatempo, para o início da primavera há uma grande massa de ar seco que predomina no Sudeste. “No mês de outubro, vai chover um pouco menos que a média na região”, explica. Os principais centros internacionais de meteorologia indicam probabilidade superior a 60% de que seja registrado um novo episódio de El Niño no fim da primavera e início do verão de 2019. Se o fenômeno for confirmado, provavelmente, será de curta duração e de intensidade baixa ou moderada. O El Niño provoca o aquecimento anormal das águas superficiais no Oceano Pacífico
Tropical, afetando a distribuição das chuvas, que também são influenciadas pela temperatura na superfície do Oceano Atlântico Tropical e na área oceânica próxima à costa do Uruguai e da Região Sul. Previsão - Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), com a possível presença do El Niño, as chuvas na região Sul do País deverão ficar acima da faixa normal nos três estados, enquanto as temperaturas médias devem predominar dentro da normalidade no Rio Grande do Sul e acima da média nos outros estados. Durante a primavera, a região Sudeste deve apresentar temperaturas acima da média. As chuvas devem permanecer abaixo da faixa normal, exceto em algumas áreas de São Paulo em que pode haver chuvas mais fortes, principalmente em novembro. Na região Norte, há previsão de forte variabilidade espacial na distribuição de chuvas, com significativa probabilidade de áreas com
precipitações dentro da faixa normal ou abaixo. De acordo com o Inmet, normalmente, existe uma redução das chuvas no meio norte do Pará, Roraima e Amapá, ficando abaixo de 400 mm, durante os meses de outubro e dezembro. Já na parte oeste de Amazonas, Roraima, Acre e Rondônia, bem como no extremo sul do Pará, haverá possibilidade de chuvas acima da média. As temperaturas serão de normal a acima da média O Nordeste terá predomínio de áreas com maior probabilidade de chuvas próximas à média ou ligeiramente abaixo durante a primavera. As temperaturas estarão mais elevadas sobre o sul do Maranhão e do Piauí e no oeste da Bahia. Na região Centro-Oeste, há alta probabilidade de as chuvas ocorrerem de normal a ligeiramente abaixo da normalidade, exceto no sudoeste do Mato Grosso do Sul e extremo norte mato-grossense, em que as chuvas serão mais regulares durante a primavera. (AE)
CULTURA PABLO BERNARDO/DIVULGAÇÃO
Cenas Curtas Teatro - A 19ª edição do Festival Cenas Curtas recebeu 239 propostas, de 45 cidades de 12 estados. Entre as escolhidas, 16 são cenas de palco, três de rua e cinco rolês. Além da Capital, foram contempladas propostas mineiras de Betim e Nova Lima, na Região Metropolitana, e Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. O Estado de São Paulo teve dois
espetáculos selecionados, e Bahia, Rio e Santa Catarina com uma representação cada um. Quando: Entre os dias 26 e 30 Quanto: Informações no Sympla Onde: Teatro Wanda Fernandes, no Galpão Cine Horto, e no circuito conhecido como Corredor Leste, no entorno do centro cultural do Grupo Galpão, em Belo Horizonte Pensando Moda Diálogo - O projeto De Par em Par: Pensando Moda pretende ser uma semana de conhecimentos multidisciplinar. O objetivo do evento é promover um diálogo
acessível entre os profissionais da moda da capital mineira. Serão cinco temas, cinco encontros e cinco profissionais buscando pares para desbravar os maiores desafios do multiverso fashion em BH. Inscrições abertas no Sympla. Quando: De 2 a 5 de outubro, das 18h às 20h30 Quanto: Participação Gratuita Onde: Museu da Moda de Belo Horizonte (Rua da Bahia, 1.149, Centro, Belo Horizonte) Jazz e Blues Casa Branca - A primeira edição do Minas Jazz & Blues reunirá os músicos “Felipe Vilas Boas Trio” (Felipe Vilas Boas, Bruno Vellozo e Felipe Continentino), “Enéias Xavier Quarteto” (Lincon Cheib, Adriano Campagnani e Chico Amaral), “Shello & Lobo Blues” Band (Shello Silveira, Bráulio Mangualde e Márcio Lourenço) e o guitarrista Lancaster, um dos grandes expoentes do blues nacional. Quando: Sábado (22), a partir
das 16h Quanto: R$ 30 (Primeiro lote) e R$ 35 (Preço convencional), pelo Sympla Onde: Casa Eventos (Avenida Casa Branca, 620, em Casa Branca, distrito de Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte) Mulheres no Choro Mercado - Pioneiro na capital mineira, o grupo Abre a Roda – Mulheres no Choro, que reúne 12 musicistas experientes, é o convidado para comandar uma roda de choro no Festival Cultural do Mercado. O Abre a Roda – Mulheres no Choro é considerado o primeiro projeto de Belo Horizonte a
LETÍCIA FERREIRA/DIVULGAÇÃO
fortalecer a presença feminina nas rodas de choro na cidade. Quando: Dia 28, às 18h30 Quanto: Acesso Gratuito Onde: Mercado Central de BH (Avenida Augusto de Lima, 744, Centro, Belo Horizonte). www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067