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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.708 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 29 DE SETEMBRO, A SEGUNDA-FEIRA, 1º DE OUTUBRO DE 2018

Prefeitura de Belo Horizonte prevê orçamento maior em 2019 Documento protocolado na Câmara estima uma receita de R$ 12,93 bi, alta de 3,2% A Prefeitura de Belo Horizonte prevê, para o ano de 2019, alta de 3,2% na receita do município, que totalizará R$ 12,93 bilhões. Os números das despesas são idênticos aos da receita, segundo consta do projeto da Lei de Orçamento Anual, protocolado na Câmara Municipal na sexta-feira pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Do valor total do orçamento, aproximadamente 14% vão para investimentos.

Segundo o projeto de lei, os maiores valores são relativos a custeio, com R$ 5,33 bilhões, e despesa de pessoal, que ficará com R$ 5,01 bilhões.

Os investimentos ficarão com R$ 1,8 bilhão, sendo que a maior parte – R$ 1,29 bilhão – vai para obras. Na avaliação do subsecretário de Planejamento e Orçamento, Bruno Passeli, é um orçamento realista, com aumento amparado nas projeções de alta do PIB e da inflação no País. Pág. 3

ALISSON J. SILVA

Quanto às obras, foram priorizadas intervenções (urbanização, saneamento e manutenção) em regiões de maior vulnerabilidade social DIVULGAÇÃO

Atraída pelo ambiente inovador, Altave terá planta em Uberlândia

Produtos de alta qualidade da fazenda para o consumidor

Nos primeiros meses de 2019, Uberlândia vai receber uma nova unidade da paulista Altave, indústria aeroespacial que produz balões de monitoramento e conectividade e tem sede em São José dos Campos. Com um investimento inicial de R$ 16 milhões, o planejamento é trazer a maior parte da produção dos balões cativos, voltados ao monitoramento e conectividade, para o município. Pág. 7

Essa é a proposta da Fazenda Alegria, com sede em Funilândia, na região Central de Minas Gerais.

Especializada na produção de orgânicos, orquídeas e da raça bovina de origem japonesa, Wagyu, a fazenda vai inaugurar, no dia 2 de outubro,

em Nova Lima, a primeira unidade comercial. Na loja, consumidores terão acesso a produtos da fazenda e a mais de 200 itens especiais e diferenciados produzidos, também, por micro e pequenos produtores de todo o País. Pág. 14 RAFAEL MOTTA/DIVULGAÇÃO

Amig e ANM se unem com o propósito de combater a sonegação A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) está atuando em conjunto com a recém-criada Agência Nacional de Mineração (ANM) para minimizar o que a entidade considera sonegação fiscal da Cfem pelas mineradoras. A ideia é implementar medidas para aumentar a arrecadação e tornar a ANM efetiva na fiscalização e regulação da atividade. Pág. 5 Há mais de 2 mil empresas especializadas no segmento

Agências querem atrair o turista de aventuras A natureza rica em montanhas, cachoeiras, lagos, entre outros atrativos, é um convite para o turismo de aventura e o ecoturismo em Minas Gerais. As modalidades, intrinsecamente ligadas, atraem multidões capazes de atravessar continentes e não têm limitação

de idade, gênero ou condição física. Porém, apesar do grande potencial do Estado, as agências mineiras vêm perdendo espaço para turistas que se organizam para fazer as viagens sem acompanhamento e buscam estratégias para reconquistar este mercado. Pág. 11

Dólar - dia 28

Euro - dia 28

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 4,0500 Venda: R$ 4,0510

4,6518

Venda: R$ 4,6545

Turismo

Ouro - dia 28

Compra: R$ 4,0070 Venda: R$ 4,1830

Nova York (onça-troy):

Ptax (BC) Compra: R$ 4,0033 Venda: R$ 4,0039

BM&F (g):

De origem japonesa, a carne do wagyu é considerada a mais saborosa do mundo

EDITORIAL

OPINIÃO

Surpresas são sempre possíveis e, em se tratando de eleições, atentamente monitoradas pelas pesquisas de opinião e outras ferramentas de aferição, especialmente desejadas pelos que ainda acreditam, ou fingem acreditar, ainda ser possível avançar na direção do topo. Conforme avaliação de um mestre da Fundação Getulio Vargas, é possível estimar que pelo menos 40% dos perfis de apoiadores de candidatos, e nesse caso aparentemente sem diferenças ideológicas, são falsos, muitas vezes máquinas que nada informam e muito confundem. Tudo isso com um impacto que o especialista define como “brutal”. Caberia imaginar, obviamente a partir de critérios mais rigorosos e menos elásticos, o que, afinal, esperar de alguém que entra no jogo político pelas portas da mentira. “Ideais longe da realidade”, pág. 2 TR (dia 1º): ............................. 0,0000%

BOVESPA

Poupança (dia 1º): ............ 0,3715%

+0,83 +0,03 +1,71

IPCA-IBGE (Agosto):.......... 0,09% R$ 1.196,20

IPCA-Ipead (Agosto):.......... 0,03%

R$ 154,00

IGP-M (Setembro): .................. 1,52%

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25/09

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O Brasil tem a pior relação mundial entre impostos cobrados e serviços devolvidos à sociedade. Mesmo com uma das cargas tributárias mais altas do planeta, e a mais elevada entre os emergentes, o País presta serviços de péssima qualidade e praticamente não consegue investir. Cobrando muito e devolvendo pouco, ainda assim, está em meio a uma séria crise fiscal. Se o governo gasta mal, elevar a carga tributária reduz a eficiência da economia. Em grande parte, é por essa razão que o Brasil tem produtividade baixa e está preso na armadilha da renda média. Portanto, devemos estar atentos a candidatos que propõem aumento de impostos para resolver a “falta de recursos” do governo. (Carlos Rodolfo Schneider), pág. 2

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OPINIÃO Tributos: o remédio pode curar ou pode matar CARLOS RODOLFO SCHNEIDER * Cobrar impostos não é atividade-fim de qualquer governo: é fruto de um pacto entre Estado e sociedade para que os que nos governam tenham recursos para prestar os serviços públicos básicos e fazer os investimentos necessários. Então, recomenda-se avaliar o tamanho de uma carga tributária à luz de tal compromisso, considerando uma eficiência minimamente aceitável dos gastos. Qualquer proposta que não passe por essa avaliação implica em escolher solução simplista, e transferir para a sociedade o custo da ineficiência. Alguns candidatos ao pleito de outubro não demonstram preocupação efetiva com o tema, o que acende um sinal de alerta.

O Brasil tem a pior relação mundial entre impostos cobrados e serviços devolvidos à sociedade. Mesmo com uma das cargas tributárias mais altas do planeta, e a mais elevada entre os emergentes, o País presta serviços de péssima qualidade e praticamente não consegue investir. Cobrando muito e devolvendo pouco, ainda assim, está em meio a uma séria crise fiscal.

Se o governo gasta mal, elevar a carga tributária reduz a eficiência da economia. Em grande parte, é por essa razão que o Brasil tem produtividade baixa e está preso na armadilha da renda média. Portanto, devemos estar atentos a candidatos que propõem aumento de impostos para

resolver a “falta de recursos” do governo. Como apontou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, aumentar impostos é “uma resposta equivocada para o enfrentamento da grave crise econômica que assola o País”. Segundo ele, isso retiraria uma quantidade adicional de recursos da sociedade, quando se necessita o contrário: disponibilidade de dinheiro para consumo, investimentos e retomada do crescimento.

Infelizmente, alguns economistas importantes, presos a um viés de continuísmo, têm pregado a inexorabilidade de aumento de carga tributária para equacionar o problema das contas públicas.

O que demonstra conformismo com a falta de coragem política dos governantes para enfrentar a doença da ineficiência do Estado. Mas as honrosas exceções que permitiram reformas significativas, apesar de insuficientes, mostram que os caminhos existem. Por que não dar mais atenção, no poder público, a conceitos mandatórios na iniciativa privada: meritocracia, orçamento base zero, disrupção, tecnologias digitais?

Outro discurso fácil de candidatos é o de propor maiores impostos para o andar de cima em nome da justiça social. Nenhum sistema tributário é totalmente justo, e distorções evidentes devem ser corrigidas. Mas elevar impostos para

resolver problema fiscal, redistribuir renda ou pelo ideal da justiça social, é grande equívoco, pois desestimula a poupança, os investimentos e espanta capitais. Distribuição de renda se faz com equilíbrio na criação de oportunidades, investimentos que permitam gerar empregos de qualidade.

Temos que assegurar a eficiência da economia com as reformas sabidamente necessárias, para que um poder público menos perdulário consiga reduzir os impostos dos mais penalizados. O coordenador de estudos tributários e aduaneiros da Secretaria da Receita Federal, Claudemir Malaquias, explica que a baixa participação do imposto sobre a renda no País não se deve à baixa tributação dos mais ricos, mas à base tributária reduzida pela baixa renda da população e à baixa lucratividade das empresas. Em termos de alíquotas, segundo ele, o Brasil está muito próximo à maioria dos países, que arrecadam mais quando são mais ricos.

Não há dúvida: os impostos ajudam a alavancar ou a atrasar o país, ou, dito de outra forma, o remédio pode curar ou pode matar. É questão de escolha, inteligência, bom senso e honestidade. * Empresário e coordenador do Movimento Brasil Eficiente

A máquina de tirar retrato CESAR VANUCCI * “Uma imagem vale mais que mil palavras.” (Ditado chinês) Interrompemos nossa narrativa no artigo passado assinalando que um experimento do genial Leonardo da Vinci, três séculos antes que surgisse, aqui no Brasil, a primeira fotografia de Hercules Florence, estabeleceu o princípio básico da máquina de tirar retrato. A descoberta de Da Vinci produziu efeitos em cascata, conforme esplêndida documentação histórica constante de enciclopédia lançada pela Editora Abril, onde recolhemos informações a respeito da participação brasileira na história da invenção da fotografia.

Projetistas e pintores usaram a descoberta de Leonardo Da Vinci como método auxiliar, de imensa valia, em seus trabalhos de criação.

Essencialmente, a operação consistia no seguinte: projetava-se a imagem numa folha de papel pendurada na parede. O artista, para registrá-la, desenhava-lhes os contornos.

Ainda no século XVI, Gerônimo Cardano, também italiano, idealizou os primeiros modelos portáteis de câmara escura. Configuremos a cena: uma sala com espaço suficiente para um homem dentro dela se locomover, transformada numa espécie de caixa. Num dos lados da caixa, uma placa de vidro fosco. No outro, um orifício de pequenas dimensões.

Através da abertura a imagem do objeto iluminado pelo foco solar é lançada no vidro. A nitidez é tanto maior quanto maior for o grau de iluminação do objeto focalizado.

Outro italiano avançou nas ousadas experiências de Cardano. Chamava-se Giambattista Della Porta. Chegou, à custa de infindáveis buscas, à constatação de que as imagens poderiam ficar ainda mais límpidas, na hipótese de se poder encaixar uma lente na fenda da tal caixa.

Definia-se aí ponto fundamental para a futura fabricação das câmaras de fotografia.

Outras contribuições permitiram a evolução do processo. Johann Schulze, em 1727, eliminou a certeza científica, que a todos dominava, de que os sais de prata empregados no processo, guardados por algum tempo, tornavam-se escuros por envelhecimento. Nada disso acontece, explicava ele. O envelhecimento é ocasionado pela luz. Fez juntada de provas. Misturou certa quantidade de nitrato de prata, com cal e ácido nítrico num recipiente. O resultado: um vermelho intenso, resultante da

fusão, substituiu a brancura da solução.

Como a prova precisasse ser robustecida, Schulze avançou mais: preparou a mesma mistura e cobriu o recipiente com um papel desenhado.

As partes alvas do papel favoreceram a infiltração de luz. As zonas correspondentes do líquido tingiram-se de vermelho. Em contraposição, as partes onde se viam traços desenhados impossibilitaram aos raios de luz atingissem o líquido. Esse manteve a cor branca nas áreas correspondentes aos traços. Resumindo tudo: o desenho ficava reproduzido em negativo na superfície do nitrato de prata.

Por ordem de entrada em cena, quem apareceu, logo em seguida, de acordo com os assentamentos históricos, foi Thomas Wedgwood. Ele arrebatou a glória de ter sido o primeiro a tentar, por volta de 1790, compor uma foto. Num pedaço de papel impregnado de nitrato de prata, colocou o objeto que desejava gravar, uma folha de árvore. O pedaço de papel ficou exposto à claridade por algum tempo. O que adveio daí apontou o acerto da experiência. As partes da folha de papel submetidas à luminosidade transformaram-se em zonas escurecidas. As partes protegidas, equivalentes às regiões espessas da folha, ficaram mais claras.

Tinha-se diante dos olhos o primeiro exemplar de um negativo. O que não se conseguiu foi a fixação duradoura da imagem impressa. Joseph Nicéphore Niepce acrescentou uma conquista a mais ao esforço criativo humano, que conduziu à implantação da arte fotográfica. Amparado pelos testes de Wedgwood, usou uma placa de vidro como substituto do papel, envolvendo-a com betume. Procedeu dessa maneira a verificar que suas fotos saiam ao inverso isto é, onde devia ser preto era branco, e onde devia ser branco era preto.

Utilizando outros materiais, como óleo de lavanda e iodo, ele foi enriquecendo a pesquisa, até chegar, em 1822, a produzir o que é apontado como a mais antiga fotografia jamais feita – uma mesa num jardim. Contam os registros históricos, que fazem parte da enciclopédia da Abril, que a operação para se chegar à captura da imagem consumiu oito horas consecutivas de nervosa concentração.

Nesta recapitulação histórica acerca da invenção da “máquina de tirar retrato”, voltaremos a falar do franco-brasileiro Hercules Florence. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Dívida de mutuário pode até dobrar KÊNIO DE SOUZA PEREIRA * Foram noticiadas no início de agosto de 2018 as novas regras que aumentam para R$ 1,5 milhão a partir de 1º/01/19, o limite do valor dos imóveis que poderão ser adquiridos por trabalhadores com a utilização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Entretanto, ninguém destacou que entre essas regras está a autorização para que os contratos do SFH deixem de utilizar a Taxa Referência (TR) que no período de jan/ago 2018 acumulou 0% e no ano de 2017 apenas 0,6%. Os bancos passarão a utilizar qualquer índice que mede a inflação, podendo a dívida do mutuário dobrar, resultando no aumento expressivo da inadimplência.

Os novos contratos que utilizam os recursos do FGTS que remunera os trabalhadores com 3% de juros e zero de correção pela TR, gerarão lucros extraordinários para os bancos. Os mutuários pagarão aos bancos os juros entre 8,75% a 12% ao ano, mais a correção capitalizada com base no IGP-M ou no IGP/FGV, que nos últimos 12 meses (set/ago) variou 8.89% e 9,06% respectivamente. Capitalizados os juros e a correção mensal, o saldo aumentará até 20% ao ano.

Com as novas regras a TR deixará de ser utilizada e um saldo devedor de R$ 600.000,00, subirá R$ 120.000,00 por ano, ou seja, o mutuário pagará por mês R$ 10.000,00 apenas de juros e

correção monetária (IGP-M ou IGP), sendo que essa prestação não reduzirá em nada sua dívida. Somente o valor que pagar acima dos R$ 10.000,00, somados aos custos com o seguro (de vida e de danos físicos ao imóvel) e da taxa administrativa mensal de R$ 25,00, será computado para amortizar o saldo devedor.

A autorização para que os bancos passem a utilizar qualquer índice poderá dobrar o custo dos financiamentos. Ela afronta a Lei nº 4.380/64, do SFH, que tem como fundamento “facilitar a aquisição da moradia, especialmente pelas classes de menor renda da população”.

A aplicação dos IGPs e dos INPCs representará maior dificuldade para adquirir a moradia, aumentará a inadimplência, bem como a lucratividade dos bancos que trabalharão com um capital de baixo custo, que remunera o FGTS do trabalhador em apenas 3% ao ano. Essa autorização está no art. 3º da Resolução do Banco Central do Brasil de nº 4.676, de 31/07/18, que presenteou os bancos (Itaú, Banco do Brasil, Santander e Bradesco), que no 2º trimestre de 2018 obtiveram outro lucro recorde, apesar do desemprego e do baixo desempenho da economia. O Banco do Brasil lucrou líquido R$ 3,135 bilhões, resultado 19% maior na comparação anual, sendo que o Santander lucrou R$ 2,97 bilhões, um cresci-

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mento 58% ante o segundo trimestre do ano passado. O lucro desses quatro maiores bancos do País cresceu 17% no 2º trimestre em comparação ao mesmo período do ano passado, ou seja, mais que o quádruplo da inflação anual medida pelo INPC que variou 3,64% de set/ago 2018.

O aumento do limite do valor do imóvel para R$ 1.5 milhão é positivo, pois poderá de imediato influenciar os pretendentes que desejam comprar imóveis acima dos limites atuais (R$ 950 mil em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e DF e de R$ 800 mil nos demais estados), a esperarem um pouco para comprar imóveis de maior valor. Dessa maneira, o mercado imobiliário é estimulado, podendo gerar mais negócios, e, consequentemente, mais empregos.

Todavia, não se mostra social o Banco Central praticamente eliminar a TR dos contratos do SFH, pois dessa forma beneficiou injustificadamente os bancos em prejuízo dos trabalhadores, que não têm seus recursos do FGTS corrigidos pelos IGPs ou INPCs, que passam longe da correção 0% da TR.

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Ideais longe da realidade Surpresas são sempre possíveis e, em se tratando de eleições, atentamente monitoradas pelas pesquisas de opinião e outras ferramentas de aferição, especialmente desejadas pelos que ainda acreditam, ou fingem acreditar, ainda ser possível avançar na direção do topo.

Ou, pragmaticamente, no caso das votações majoritárias, para um lugar no segundo turno.

Faltando uma semana exatamente para a votação principal, é este o clima no País, com a diferença, em relação a eleições anteriores, que toda a movimentação e expectativas são potencializadas – e em larga medida distorcidas – pelas novas ferramentas eletrônicas de comunicação, em especial as redes sociais.

No caso presente, e conforme avaliação de um mestre da Fundação Getulio Vargas (FGV), é possível estimar que pelo menos 40% dos perfis de apoiadores de candidatos, e nesse caso aparentemente sem diferenças ideológicas, são falsos, muitas vezes máquinas que nada informam e muito confundem. Tudo isso com um impacto que o especialista define Também chamam como “brutal”.

Caberia imaginar, atenção, e obviamente a igualmente partir de critérios mais rigorosos e escandalosamente, menos elásticos, os movimentos que o que, afinal, já ensaiam alguns esperar de alguém que entra no jogo partidos políticos, político pelas de aproximação com portas da mentira, situação em que os favoritos e, por aparentemente óbvio, de abandono se encontram os astros principais de antigos aliados do espetáculo em andamento.

Também chamam atenção, e igualmente escandalosamente, os movimentos que já ensaiam alguns partidos políticos, de aproximação com os favoritos e, por óbvio, de abandono de antigos aliados. Tamanha mobilidade, ainda que não seja nova, continua impressionando, num pragmatismo que adiante vai explicar a fragilidade das alianças, sempre mutantes, a falta de convicções e, por fim, a forma como tudo isso se reflete na gestão pública, em que conceitos republicanos por suposto inabaláveis acabam transformados em mera esperteza.

São constatações que nos fazem acreditar que, apesar do desejado e até certo ponto esperado, as mudanças políticas, indicativas da ruptura de seus maus hábitos, continuam sendo postergadas. Temos mais do mesmo, estão presentes, a rigor, os mesmos ingredientes que ajudaram a produzir a dramática situação em que o País se encontra no que toca à própria política, à administração pública e ao desempenho da economia, tudo isso potencializado pelas tecnologias e máquinas que, mal utilizadas, só fazem reforçar tais distorções.

O sistema parece ter sido ajustado dessa forma, exatamente para servir àqueles que se apropriaram do Estado brasileiro, em detrimento da maioria, de resultados e sobretudo de valores de que tanto se falou nos últimos tempos, muito mais por conveniência que propriamente por convicção. É assim que o futuro tão desejado, além de possível, vai sendo adiado.

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 29 DE SETEMBRO, A SEGUNDA-FEIRA, 1º DE OUTUBRO DE 2018

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ECONOMIA CONTAS PÚBLICAS

PBH prevê alta de 3,2% na receita da Capital Projeto de Orçamento Anual estima R$ 12,93 bilhões para 2019, sendo 14% destinados a investimentos RICARDO LAF/PBH/DIVULGAÇÃO

ANA AMÉLIA HAMDAN

A Prefeitura de Belo Horizonte prevê, para o ano de 2019, alta de 3,2% na receita do município, que totalizará R$ 12,93 bilhões.

Os números das despesas são idênticos aos da receita, segundo consta do projeto da Lei de Orçamento Anual, protocolado na Câmara Municipal na sexta-feira pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Na avaliação do subsecretário de Planejamento e Orçamento, Bruno Passeli, é um orçamento realista, com aumento amparado nas projeções de alta do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação no País, além da continuidade dos repasses da União e governo do Estado.

Do valor total do orçamento, aproximadamente 14% vão para investimentos. Segundo o projeto de lei, os maiores valores são relativos a custeio, com R$ 5,33 bilhões, e despesa de pessoal, que ficará com R$ 5,01 bilhões. Os investimentos ficarão com R$ 1,8 bilhão, sendo que a maior parte – R$ 1,29 bilhão – vai para obras.

Passeli diz que quanto maior a verba para investimentos, melhor. Mas, perante o cenário atual, a Secretaria Municipal de Planejamento vem atuando para priorizar a ampliação da prestação do serviço público sem aumentar custeio.

“As receitas já não crescem mais como antes”, explica.

Não há no orçamento para o ano que vem qualquer previsão de criação de impostos.

De acordo com infor-

EMPRESARIADO

Presidente do CNC promete lutar em defesa do Sistema S

Cerca de R$ 1,29 bi irão para obras, com foco em urbanização, saneamento e drenagem, e manutenção, em áreas de vulnerabilidade social

mações da Secretaria de Planejamento, quanto às obras, foram priorizadas intervenções em regiões de maior vulnerabilidade social da cidade, concentrando-as em três grandes áreas de atuação: urbanização de vilas e aglomerados; saneamento e drenagem; e manutenção.

As intervenções em drenagem e saneamento são as de grande porte para prevenção a inundações, como as obras de otimização do sistema de drenagem das bacias dos ribeirões da Pampulha e do Onça. Estão previstas ainda a recupera-

SERVIÇOS

ção de galerias pluviais e de obras para eliminação de risco geológico, como urbanização e contenção de encostas.

Também devem ter continuidade as obras de mobilidade no Complexo da Lagoinha, na Via 710 e de revitalização no Anel Rodoviário.

Saúde - A maior fatia do orçamento de 2019 será destinada à saúde, que ficará com R$ 4,39 bilhões, valor que equivale a 34% do total.

Outra área prioritária é a educação, que ficará com cerca de R$ 1,99 bilhão,

que representa 15% do orçamento. Outros setores de destaque são Previdência Social, que ficará com R$ 1,23 bilhão (9,54%); saneamento, com R$ 819 milhões (6,33%); e urbanismo, com R$ 796 milhões (6,15%).

A prefeitura tinha até final de setembro para encaminhar o projeto da Lei Orçamentária Anual à Câmara. Como a data coincidia com o domingo, a entrega foi antecipada. A votação deve ocorrer no final do ano. Segundo o texto, para os anos seguintes estão previstas altas na receita, que em 2020 deve ser de R$

13,57 bilhões e, em 2021, chegará a R$ 14,11 bilhões.

Também foi encaminhada para a Câmara Municipal a revisão do Plano Plurianual de 2019 a 2021.

Prestação de contas - Na quarta-feira, a Prefeitura de Belo Horizonte apresentou, em audiência na Câmara, a prestação de contas referentes aos meses de maio a agosto. Segundo informações do Legislativo municipal, os números apresentados indicaram a arrecadação de 57,4% das receitas e execução de 67,5% das despesas previstas.

MODA

Confiança dos empresários Redução de compras pelo varejo pode recua em setembro e comprometer oferta no fim de ano confirma piora da percepção

ALISSON J. SILVA

Rio de Janeiro - O Índice de Confiança de Serviços (ICS) caiu 1,6 ponto na passagem de agosto para setembro, para 87,4 pontos, na série com ajuste sazonal, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) na sexta-feira (28). Em médias móveis trimestrais, o índice ainda subiu 0,2 ponto.

“O recuo da confiança em setembro confirma a relativa piora na percepção dos empresários do setor de serviços sobre o ambiente de negócios no terceiro trimestre do ano. A tendência de queda na curva de confiança teve início em maio, após a greve no setor de transporte rodoviário, e vem sendo particularmente influenciada por um movimento de calibragem nas expectativas”, avaliou Silvio Sales, consultor do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota oficial.

Em setembro, houve piora na confiança em nove das 13 principais atividades pesquisadas. O Índice da Situação Atual (ISA-S) recuou 1,6 ponto, para 85,1 pontos, enquanto o Índice de Expectativas (IE-S) caiu 1,5 ponto, para 90,0 pontos.

“As avaliações sobre a situação corrente permanecem estáveis, mas em patamar historicamente baixo, enquanto as expectativas, mesmo com oscilações mês a mês, apontam para uma fase de ajuste, provavelmente associada à incerteza eleitoral.

“Assim, o cenário é de continuidade do movimento de discreta recuperação no nível de atividade do setor para os próximos meses”, completou Sales.

No ISA-S, o item que mais contribui para a queda de setembro foi o que mede a situação atual dos negócios, com recuo de 1,8 ponto no mês, para 85,4 pontos. A principal pressão negativa sobre o IE-S foi do componente de demanda prevista para os próximos três meses, que diminuiu 2,8 pontos, para 88,6 pontos.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) do setor de Serviços subiu 1,2 ponto percentual em setembro ante agosto, para 81,9%. A coleta de dados para a edição de setembro da Sondagem de Serviços foi realizada entre os dias 3 e 25 do mês. (AE)

São Paulo - A demanda dos consumidores tende a reaquecer as vendas do varejo de moda no final deste ano, mas pode esbarrar na falta de abastecimento das redes, na avaliação do diretor do Instituto de Estudos e Marketing Industrial (Iemi), Marcelo Prado. “Vimos o setor freando compras dos fornecedores, mas a demanda pode ficar acima do que se espera”, comentou durante coletiva de imprensa realizada pela Associação Brasileira de Indústria Têxtil (Abit).

A projeção do Iemi é de crescimento de 1,8% nas vendas em volume no varejo de moda brasileiro em 2018. O resultado esperado é uma desaceleração ante os 8,1% de expansão em 2017 e depende de o setor ganhar fôlego no final do ano, depois de as vendas no primeiro semestre terem sido prejudicadas pela greve dos caminhoneiros.

A avaliação de Prado, no entanto, é de que muitos lojistas podem terminar sem ter peças para atender os consumidores em razão de uma abordagem conservadora na reposição de estoques.

“No auge da crise econômica, o varejo se viu obri-

Projeção é de alta de 1,8% nas vendas, mas lojistas estão cautelosos

gado a reduzir estoques para diminuir custos. Isso vinha se recuperando aos poucos, mas o receio de um novo ambiente de crise faz aumentar o desabastecimento”, comentou. Na avaliação do pesquisador, houve uma expectativa frustrada de que o crescimento no início deste ano fosse melhor.

Esse relativo desabastecimento do varejo no final do ano pode significar, no entanto, um cenário mais saudável para as vendas em 2019. A expectativa de

Prado é de que o ano comece com as varejistas mais dispostas a elevarem estoques, o que estimula sobretudo a indústria nacional, dado o cenário de moeda brasileira depreciada.

Para a produção de vestuário brasileira, a projeção do Iemi é de crescimento de 0,3% em volume de peças em 2018. O setor deve ter desempenho mais fraco que o do varejo por conta do papel que as importações tiveram ao longo do ano na composição do sortimento das lojas. (AE)

Brasília - Enquanto candidatos ao Planalto e ao Congresso Nacional prometem disputar parte dos mais de R$ 20 bilhões anuais do Sistema S para outras áreas, o novo presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, promete lutar para blindar o orçamento dos serviços sociais e de aprendizagem (Sesi, Senai, Senac, Sesc, Sest, Senar e Sebrae) tocados pelas principais entidades representantes do empresariado brasileiro.

“Assim que tomar posse, em novembro, irei procurar os governantes eleitos para fazer uma defesa consistente do Sistema S. É preciso lembrar a eles que se trata de recursos privados que são empregados pelas confederações dos setores da economia em ações que deveriam caber ao Estado.

Ou seja, assumimos esse papel sem ônus algum para o governo”, afirmou Tadros.

O executivo rechaça ainda a avaliação de que a aplicação dos recursos do Sistema S seria pouco transparente, sendo às vezes até mesmo chamada de uma “caixa preta” por especialistas em orçamento. “Isso é uma inverdade e uma injustiça. O Sistema S é altamente fiscalizado, com um conselho fiscal formado por cinco membros indicados pelo governo e dois pelos empresários.

Também há fiscalização regular pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, argumentou.

Tadros também pretende reforçar junto à nova equipe econômica a necessidade de uma simplificação tributária que seja acompanhada de uma redução de impostos sobre a lucratividade das empresas, alinhando o sistema brasileiro às práticas internacionais. “Vimos que o corte de impostos para pessoas jurídicas nos Estados Unidos está dando bons resultados. O Brasil ficou caro demais na comparação com esses outros países e estamos perdendo capacidade de investimento”, acrescentou.

O empresário avaliou ainda que uma menor tributação sobre o lucro das firmas possibilitaria o aumento da base salarial dos trabalhadores. “Precisamos acabar com essa mentalidade colonial de que o trabalho deve ser mal remunerado. Mas para isso é preciso haver mais liberdade e segurança jurídica para que se possa empreender no País. O lucro não é pecado ou crime. É o lucro que permite que as empresas cresçam, sejam criativas e melhorem as condições dos trabalhadores”, concluiu. (AE)

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ECONOMIA PESQUISA

Brasil tem 12,707 mi de desempregados Apesar do grande contingente, resultado aponta 407 mil indivíduos a menos nessa situação do que em 2017 Rio de Janeiro - O País tinha 12,707 milhões de pessoas em busca de emprego no trimestre encerrado em agosto deste ano.

Apesar do patamar elevado de desemprego, houve melhora em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Há menos 407 mil desempregados em relação a um ano antes, o equivalente a um recuo de 3,1%. O total de ocupados cresceu 1,1% no período de um ano, o equivalente à criação de 1,020 milhão de postos de trabalho. O contingente de inativos avançou 1,6%, 1,009 milhão de pessoas a mais nessa condição.

Como consequência, a taxa de desemprego passou de 12,6% no trimestre até agosto de 2017 para 12,1% no trimestre encerrado em agosto de 2018.

O nível da ocupação, que mede o porcentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar,

PAULO WHITAKER / REUTERS

foi estimado em 54,1% no trimestre até agosto deste ano, ante 53,6% no trimestre até maio No trimestre até agosto do ano passado, o nível de ocupação era de 54,0%.

Salários - A massa de salários em circulação na economia cresceu R$ 5,031 bilhões no período de um ano, para R$ 199,852 bilhões, uma alta de 2,6% no trimestre encerrado em agosto de 2018 em relação ao mesmo período de 2017, puxada pelo aumento no número de pessoas trabalhando.

Na comparação com o trimestre terminado em maio deste ano, a massa de renda real subiu 1,3%, com R$ 2,510 bilhões a mais. No mesmo período, 1,195 milhão de postos de trabalho foram criados.

O rendimento médio dos trabalhadores ocupados ficou estável na comparação com o trimestre até maio, apenas R$ 1 a menos.

Em relação ao trimestre encerrado em agosto do ano passado, a renda média subiu 1,3%, para R$ 2.225, R$ 29 a mais que o salário de um ano antes. (AE)

Dados da Pnad Contínua, feita pelo IBGE, são referentes ao trimestre encerrado em agosto deste ano

Agosto registra geração de Pessoas desalentadas ainda são 4,754 milhões 1,195 mi de postos de trabalho Rio de Janeiro - A taxa de desemprego recuou em agosto devido a uma expressiva geração de vagas, mas a qualidade do emprego ainda é insatisfatória, avaliou o coordenador de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo.

A taxa de desocupação no País passou de 12,7% no trimestre encerrado em maio para 12,1% no trimestre terminado em agosto.

Foram criados 1,195 milhão de postos de trabalho no período, enquanto o total de desempregados encolheu em 529 mil pessoas, dessa vez sem a ajuda da fuga para o desalento. O total de desalentados diminuiu em 21 mil pessoas no trimestre.

“Há uma queda expressiva da taxa de desocupação. A taxa cai por conta do aumento da ocupação, consequentemente, reduz o numero de pessoas procurando trabalho. É um ponto positivo. A taxa de desocupação reduz, e isso não tem efeito de aumento do desalento”, observou Azeredo.

O pesquisador pondera que o desalento ainda influencia o resultado na comparação anual, com 555 mil pessoas a mais nessa condição.

Além do desalento, em relação ao trimestre encerrado em agosto de 2017, também há 548 mil pessoas a mais trabalhando menos horas do que gostariam. A população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas alcançou o recorde de 6,711 milhões no trimestre até agosto de 2018.

Segundo Azeredo, o nível de ocupação - que mostra a proporção de pessoas ocupadas dentro do total

de brasileiros em idade de trabalhar - mostra que a geração de vagas aumentou apenas o suficiente para absorver o crescimento demográfico no período. O nível da ocupação passou de 54% no trimestre até agosto de 2017 para 54,1% no trimestre até agosto de 2018. Em um ano, o País abriu 1,020 milhão de postos de trabalho, sendo 435 mil deles sem carteira assinada no setor privado.

Desfavorável - Para Azeredo, a situação no mercado de trabalho é desfavorável, com alta na informalidade, mas ainda é melhor que aumento no desemprego. “Prefiro estar na informalidade do que no desemprego Pelo menos estou trabalhando, estou fazendo renda. É uma situação desfavorável, mas é melhor que desemprego”, disse o coordenador do IBGE. “A carteira de trabalho é sem dúvida grande vilão do mercado de trabalho. Perdeu quatro milhões em quatro anos e até agora não teve recuperação desse processo”, completou Os dados da pesquisa mostram uma abertura de 193 mil vagas formais no setor privado no trimestre encerrado em agosto ante o trimestre terminado em maio, alta de 0,6% no contingente de empregados com carteira assinada. No entanto, o IBGE ressalta que o aumento não é estatisticamente significativo por estar dentro da margem de erro da pesquisa. “Tem desaceleração no ritmo de perda da carteira. Gerar postos de trabalho com carteira isso a gente não tem”, concluiu Azeredo. (AE)

Rio de Janeiro - O Brasil tinha 4,754 milhões de pessoas em situação de desalento no trimestre encerrado em agosto de 2018, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados na sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado significa 21 mil desalentados a menos em relação ao trimestre encerrado em maio. Em um ano, porém, 555 mil pessoas a mais caíram no desalento.

A população desalentada é definida como aquela que estava fora da força de trabalho por uma das seguintes razões: não conseguia trabalho, ou não tinha experiência, ou era muito jovem ou idosa, ou não encontrou trabalho na localidade - e que, se tivesse conseguido trabalho, estaria disponível para assumir a vaga. Os desalentados fazem parte da força de trabalho potencial.

O porcentual de pessoas desalentadas na população de 14 anos de idade ou mais na força de trabalho foi de 4,3% no trimestre encerrado em agosto, ante 4,4% no trimestre terminado em maio.

No trimestre até agosto de 2017 o porcentual de desalentados era menor, de 3,9%.

Informalidade - O trabalho doméstico manteve a tendência de aumento no País através da

informalidade. No trimestre encerrado em agosto de 2018, havia 191 mil trabalhadores domésticos a mais do que no mesmo período de 2017: 19 mil deles foram contratados com carteira assinada, enquanto outros 172 mil passaram a trabalhar sem o vínculo formal.

Os dados são da Pnad Contínua.

Para o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, o crescimento do trabalho doméstico é um “efeito colateral de crise econômica”.

Embora o total de trabalhadores domésticos na ativa tenha aumentado, o rendimento pago a esses profissionais encolheu 0,7% no período de um ano.

“Aumenta o trabalho doméstico, mas reduz o salário dessas pessoas. A gente sabe que aumenta o número de pessoas em busca desse tipo de trabalho por causa de sobrevivência. Em momentos de menor ociosidade da economia esse grupamento tende a reduzir, principalmente por causa de outras oportunidades, especialmente entre as empregadas domésticas mais novas e com instrução melhor, elas tendem a ir para outras atividades. (O trabalho doméstico) É para contornar a crise e a falta de oportunidades que o mercado se encontra hoje”, justificou Azeredo.

O Brasil tem atualmente 6,302 milhões de trabalhadores domésticos, sendo 4,452 milhões deles

sem carteira assinada. A perda do vínculo formal se reflete no poder aquisitivo desses trabalhadores: um empregado doméstico com carteira assinada recebe, em média, R$ 1.220 mensais, contra apenas R$ 719 recebidos pelos trabalhadores domésticos sem carteira.

Em um ano, o número de trabalhadores atuando por conta própria com CNPJ aumentou em 334 mil pessoas. Outros 103 mil indivíduos passaram a trabalhar por conta própria sem CNPJ no trimestre encerrado em agosto, em relação ao mesmo período de 2017. Um trabalhador por conta própria com CNPJ ganha, em média, R$ 3 093, contra R$ 1.270 dos que estão na mesma condição sem CNPJ. Em todo o País, há 18,749 milhões de trabalhadores por conta própria sem CNPJ e apenas 4,534 milhões com CNPJ. No setor público, foram geradas 257 mil vagas em um ano, sendo 31 mil com carteira assinada, 69 mil sem carteira e 157 mil como militar e funcionário público estatutário.

Em relação ao trimestre encerrado em maio deste ano, foram criadas 233 mil vagas no setor público no trimestre terminado em agosto: 148 mil delas sem carteira e 62 mil com carteira.

No setor público, um funcionário sem carteira ganha, em média, R$ 1.772 contra R$ 3.868 dos que possuem carteira assinada. (AE) PAULO WHITAKER / REUTERS

Agricultura, pecuária e pesca contratam 40 mil Rio de Janeiro - O setor de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura contratou 40 mil empregados no período de um ano, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A indústria abriu 19 mil vagas.

A atividade de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas - que inclui alguns serviços prestados à indústria - registrou um crescimento de 121 mil vagas em um ano.

Também houve aumento no contingente de trabalhadores do

comércio (+42 mil), alojamento e alimentação (+96 mil empregados), outros serviços (+260 mil pessoas), administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (+473 mil vagas) e serviços domésticos (+156 mil).

Construção - Na direção oposta, a construção cortou 195 mil postos de trabalho. O total de ocupados na atividade encolheu 2,8% no trimestre encerrado em agosto de 2018 ante o mesmo período de 2017. Também houve corte de vagas em transporte, armazenagem e correio, com 19 mil demissões, uma queda de 0,4% na ocupação no setor. (AE)

Pesquisa chama de desalentado quem está fora da força de trabalho por razões como não conseguir vaga

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ECONOMIA ARCELORMITTAL/DIVULGAÇÃO

MINERAÇÃO

AMM atua com agência reguladora para conter sonegação fiscal da Cfem Municípios impactados ainda não receberam os 15% LEONARDO FRANCIA

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) está atuando em conjunto com a recém-criada Agência Nacional de Mineração (ANM) para minimizar o que a entidade considera sonegação fiscal da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) pelas mineradoras. A ideia é implementar medidas para aumentar a arrecadação para os municípios mineradores e tornar a ANM efetiva na fiscalização e regulação da atividade.

“Não estamos trabalhando em cima de um só assunto. A ANM precisa do suporte do governo federal para exercer seu papel com plenitude. A Agência, que ainda é o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), está sucateada há anos e os novos diretores ainda não foram sabatinados e não tomaram posse, o que impede a entidade de exercer suas funções de fiscalização ou mesmo de tomar decisões”, afirmou o diretor de Relações Institucionais da Amig, Waldir Salvador.

Segundo ele, não se trata apenas de fiscalizar as atividades minerárias das empresas do setor, inclusive com vistas ao correto recolhimento da Cfem, mas de “destravar a mineração no País”. Salvador explicou que a nova legislação dos

royalties da mineração impôs o recolhimento de 15% da Cfem para municípios impactados pela atividade, mas que “estes municípios estão esperando o pagamento da Cfem até hoje”.

A Amig estima que os municípios impactados pela mineração já deixaram de arrecadar, apenas entre junho e agosto deste ano, R$ 113 milhões com a Cfem.

Outra frente de atuação é a de aumentar a fiscalização para evitar a fuga de divisas através do preço de transferência.

O preço de transferência é o valor cobrado por uma empresa na venda de um bem a outra empresa a ela relacionada, por um preço abaixo do preço de mercado, o que é facilmente aplicado, por exemplo, ao mercado de commodities, e, no caso do Brasil, ao minério de ferro e outros minerais, com cotação regulada pelo ambiente internacional. O problema é que isso pode implicar em elisão (sem ato ilícito) ou até mesmo em evasão (com ato ilícito) de divisas do País origem do bem ou produto.

Conforme já divulgado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, estudo intitulado de “Mensuração da Fuga de Capitais do Setor Mineral no Brasil”, da Rede Latino-Americana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos (Latindadd), em conjunto com o Instituto Justiça Fiscal (IJF), mostrou que o

subfaturamento nas exportações de minério de ferro a partir do Brasil gerou a fuga de US$ 39,1 bilhões entre 2009 e 2015, uma média de aproximadamente US$ 5,6 bilhões por ano. A este valor subfaturado está associada uma perda de receitas fiscais de US$ 13,3 bilhões no mesmo período.

Ações - Entre as medidas definidas pela Amig, está a capacitação de fiscais das prefeituras para a fiscalização das atividades de exploração mineral, o que vai dar autonomia aos municípios.

O treinamento prevê que os Subfaturamento nos embarques de minério gerou a fuga de US$ 39,1 bi de 2009 a 2015 fiscais municipais passem a atuar simultaneamente com a fiscalização da ANM. Outra importante iniciativa é a atribuição e vinculação São Paulo - A mineradora Samarco que a companhia volte a operar. de funcionário da empresa inicia na próxima semana as obras de A retomada das operações da Samarco, mineradora ao sistema de preparação da Cava Alegria Sul, no paralisada desde o final de 2015 após o declaração dos valores da Complexo de Germano, situado em desastre que matou 19 pessoas e poluiu o extração mineral e arrecaMariana e Ouro Preto, região Central Rio Doce, depende de outras autorizações, dação da Cfem. Isso tudo de Minas Gerais, informou a empresa tais como a licença de operação, inclusive somado com a modernização em nota à imprensa na sexta-feira (28), do complexo minerário de Germano. do sistema de tecnologia no que seria um passo no processo para A cava é a estrutura resultante do prode informação (TI), com o a companhia voltar a operar no futuro. cesso de lavra. Por possuir uma formação propósito de aumentar a Essas obras permitirão que a Samarco rochosa e estável, permite a contenção eficiência no recebimento implemente um novo sistema de dis- segura do rejeito nela depositado, disse e repasse de dados e inforposição de rejeitos, uma alternativa a a Samarco. mações.

A previsão da Samarco, uma joint barragens como a do Fundão, que se Segundo o diretor da rompeu em Mariana há três anos, cau- venture da Vale com a BHP Billiton, é Amig, essas medidas têm por sando um desastre social e ambiental de que as intervenções na cava durem objetivo evitar a divergência de grandes proporções, alcançando o cerca de dez meses, atingindo, no pico existente entre os valores de rio Doce até chegar ao Atlântico, no das obras, cerca de 750 empregados produção da Cfem e valores Espírito Santo. diretos e indiretos. declarados, e principalmenEm dezembro de 2017, o Conselho de Em agosto, um representante da BHP te, combater a sonegação Política Ambiental do governo de Minas disse ver pouca probabilidade de a fiscal. A entidade estima Gerais concedeu as licenças prévia (LP) mineradora retomar as operações no que o valor arrecadado com e de instalação (LI) para o sistema de próximo ano, embora espere obter todas a Cfem triplique após a imdeposição de rejeitos, o que é chave para as licenças exigidas. (Reuters) plantação destas ações.

Samarco iniciará obras em Germano

CALÇADOS

Redução tarifária dos EUA anima empresários do Brasil DIVULGAÇÃO

São Paulo - Os fabricantes de calçados do Sul do País estão animados com a possibilidade de aumento das vendas para os Estados Unidos que, no começo deste ano, perderam para a Argentina a posição de maiores compradores desses produtos brasileiros. O que anima os empresários da região é a entrada em vigor de uma nova legislação norte-americana que prevê redução tarifária para 1,7 mil produtos importados, entre os quais, calçados.

Assinadas pelo presidente Donald Trump no último dia 13, as novas regras entram em vigor no dia 13 de outubro.

A maior abertura do mercado americano ocorre em um momento em que o Brasil precisa ajustar a sua demanda externa. Segundo a coordenadora de Inteligência de Mercado da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), Priscila Linck, o consumo mais retraído no mercado interno obriga os empresários a buscar compradores de fora.

Priscila lembra que os Estados Unidos sempre foram o principal destino das exportações do setor, mas, desde o ano passado, as encomendas de lá vinham caindo e só registraram um pequeno crescimento em agosto. A Argentina, que era

a segunda maior importadora dos calçados brasileiros, passou à primeira posição em janeiro deste ano, mas começou a reduzir as compras em julho, por causa da crise econômica no País.

De acordo com Priscila, os negócios bilaterais são facilitados até pela proximidade geográfica com o principal polo exportador, que fica no Rio Grande do Sul. Dos 909 milhões de pares de calçados produzidos pelo Brasil, no ano passado, 20,6% foram confeccionados pelos gaúchos que detêm quase a metade das vendas externas. No ano passado, os produtores do Rio Grande do Sul tiveram participação de 41,4% no total de 127 milhões de pares embarcados. Em 2017, as exportações brasileiras alcançaram volume financeiro de US$ 1,09 bilhão, superando o resultado de 2016 (125,6 milhões de pares e US$ 999 milhões).

O posto de maior produtor nacional, no entanto, é do Ceará (28,1%), mas a maior parte da fabricação desse estado abastece o mercado doméstico e apenas 26,5% seguem para o exterior.

Quarto lugar na lista de produção, São Paulo é o terceiro maior vendedor externo (10,4%).

Além dos mercados da Argentina e dos Estados Unidos, os sapatos brasi-

leiros têm grande aceitação na França, terceiro maior importador, seguida por Paraguai, Bolívia, Chile, Peru Colômbia, Equador e Reino Unido.

Priscila Linck observou que a nova regulamentação tarifária baixada por Trump, válida para o período de 13 de outubro próximo a 31 de dezembro de 2020, inclui produtos têxteis, químicos e calçados, entre outros bens de consumo não produzidos pelos Estados Unidos. A regra “não é unilateral para o Brasil, vale para qualquer país”, ressaltou Priscila. As novas normas americanas vão beneficiar até mesmo a China, independentemente da guerra comercial do país com os EUA. É da China que provém a maioria dos itens usados para calçar os pés da população mundial, o equivalente a 67,7% do comércio global.

Segundo a porta-voz da Abicalçados, os concorrentes mais diretos do Brasil são o México e Portugal.

De acordo com Priscila, mesmo diante desse quadro, é uma boa chance para inserção dos empresários brasileiros no mercado americano. “A redução tarifária deve facilitar as negociações entre os nossos fabricantes e os importadores dos EUA.”

A partir do dia 13 de outubro as regras entram em vigor, favorecendo as exportações

da economia argentina por meio da antecipação do empréstimo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e, a partir disso, haver um estímulo à produção de calçados brasileiros, Priscila afirmou que a projeção é de um segundo semestre ruim nessa parceria, pois, além da situação em si da Argentina, essa nação tem sofrido os efeitos da volatilidade cambial, assim como os demais países emergentes.

“Todo impulso que tivemos até junho deu arrefecida em julho e houve uma queda Câmbio - Questionada so- em agosto nos embarques bre uma eventual retomada para Argentina.” Priscila

disse acreditar que esse cenário perdure por mais algum tempo, tomando por base os ajustes internos que fazem parte do acordo com o FMI e que, certamente, vão refletir na capacidade de consumo.

Polo de Franca - Dados do Sindicato da Indústria de Calçados de Franca (Sindifranca), que reúne uma mescla de empresas do interior paulista voltadas para a produção sapatos femininos e masculinos, indicam que o setor anda preocupado com o balanço das exportações brasileiras do setor no acumulado de janeiro a agosto,

que registrou recuo de 10,2% somando US$ 628,3 milhões.

Só no polo de Franca, essa queda foi ainda mais expressiva (-14,1%), com um total de US$ 46,4 milhões.

Apesar dessa queda média, os empresários francanos venderam 37,2% mais para a Argentina de janeiro a agosto deste ano.

Por meio de sua assessoria, o presidente do Sindifranca, José Carlos Brigagão do Couto, disse que ainda não avaliou o impacto da redução tarifária dos Estados Unidos, porque, inicialmente, acreditava-se que a China poderia ficar de fora do benefício. (ABr)

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ECONOMIA TÃNIA RÊGO / AGÊNCIA BRASIL

PETRÓLEO

Leilão das 4 áreas de pré-sal rende R$ 6,82 bi Em 35 anos, rodada terá R$ 235 bi Rio de Janeiro - O governo realizou na sexta-feira (28) seu último leilão de petróleo e conseguiu vender as quatro áreas de pré-sal, arrecadando R$ 6,82 bilhões.

O saldo da 5ª Rodada de Partilha, em 35 anos, vai gerar uma arrecadação de royalties e participações especiais de R$ 235 bilhões, segundo cálculo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Ao todo, 12 empresas se inscreveram para participar, incluindo as grandes petroleiras: Chevron, ExxonMobil, Shell e Total, além da chinesa CNooc, uma das sócias de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos.

O pico de geração de emprego deve acontecer nos anos de 2023 e 2024.

Inicialmente, a agência estimou em R$ 180 bilhões a arrecadação com a 5ª Rodada, considerando um valor médio do petróleo de US$ 50 por barril e os porcentuais mínimos de excedente

em óleo oferecidos pelas empresas. Como o petróleo está em alta e houve um ágio médio de 170% durante a concorrência, a projeção de arrecadação aumentou.

Ao comentar o resultado do leilão, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, destacou a atração de investidores privados para operar no pré-sal. Cinco petroleiras passaram a ser operadoras do pré-sal, além da Petrobras, ao saírem vitoriosas dos leilões de partilha realizados em um ano. São elas a Total, Shell, Equinor, BP e Exxon. “É uma garantia para a população de que, independentemente do que aconteça com qualquer empresa, temos seis operadoras no pré-sal. Se houver nova crise na Petrobras, o pré-sal não para”, disse Oddone.

A estatal levou apenas uma área, a Sudoeste de Tartaruga Verde, sem concorrência.

“A Petrobras toma suas

Leilão das áreas do pré-sal atraiu inscrições de 12 empresas, como as grandes Chevron, ExxonMobil, Shell e Total

decisões de forma autônoma do governo. Podemos estranhar que a Petrobras não tenha sido a protagonista nesse leilão. Mas em outros ela foi”, afirmou o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Felix.

Ele disse ainda estar muito satisfeito com o resultado, principalmente, porque esse foi o primeiro leilão em que todas as áreas foram vendidas.

O consórcio formado pela Shell e a Chevron, com 50% de participação para cada uma, arrematou o bloco Saturno com excedente em óleo de 70,20%, frente ao mínimo de 17,54%. O bônus

de assinatura, predefinido em edital, é de R$ 3,125 bilhões. Localizada na Bacia de Santos, a área foi um dos destaques da concorrência, ao lado de Titã.

A Shell saiu satisfeita da concorrência, segundo o presidente da empresa no Brasil, Andre Araujo. Em sua opinião, com esse resultado, a empresa consolida sua presença na exploração e produção no Brasil.

“Apresentamos ofertas por duas áreas e ganhamos uma. Estou muito feliz. O resultado reforça o interesse no Brasil e consolida de vez nossa participação no mercado”, afirmou o executivo, após o leilão.

O consórcio formado pela ExxonMobil (operadora), com 64% de participação, e a QPI Brasil, com 36%, arrematou o bloco Titã com excedente em óleo de 23,49%, frente ao mínimo predefinido de 9,53%. O bônus de assinatura previsto em leilão é de R$ 3,125 bilhões.

Satisfatório - De acordo com a presidente da ExxonMobil no Brasil, Carla Lacerda, mesmo perdendo uma disputa para o consórcio formado por Shell e Chevron, que levaram o campo de Saturno, o resultado foi muito satisfatório para a companhia.

“Estamos muito satisfeitos, isso agrega ao nosso portfólio aqui no Brasil, estamos felizes que começamos o nosso trabalho aqui”, avaliou ao fim do certame.

O consórcio formado pela BP, com 50% de participação, Ecopetrol (20%) e CNooc (30%) arrematou o bloco Pau-Brasil com excedente em óleo de 63,79%, frente ao mínimo predefinido de 24,82%. O ágio foi de 146,48%. O bônus de assinatura previsto em leilão é de R$ 500 milhões.

A Petrobras apresentou oferta ao lado da Total e da CNooc, mas perdeu a disputa. A área está localizada na Bacia de Santos. (AE)

NEGÓCIOS EM FOCO DIVULGAÇÃO

Inadimplência nas empresas é recorde no mês de agosto As empresas brasileiras registraram recorde de inadimplência no mês de agosto (R$ 126,4 bilhões), quando foram negativados 5.577.543 CNPJs, um acréscimo de 8,4% em relação ao volume verificado no mesmo mês do ano passado, de 5.142.623 (R$ 121,9 bilhões).

O indicador foi divulgado pela Serasa Experian, banco de dados parceiro da Federaminas em serviço de proteção ao crédito disponibilizado por associações comerciais de diversos municípios do Estado.

Conforme os economistas da Serasa, o número de empreendimentos em inadimplência registrou pequena elevação no mês de julho deste ano, com variação de 0,4%, enquanto que no comparativo com o valor consolidado no período correspondente em 2017 o montante das dívidas teve alta de 3,7%.

Apesar do nível recorde,

esse avanço mensal de 0,4% foi o menor dos últimos quatro meses, o que sinaliza, segundo eles, que a inadimplência das empresas pode estar caminhando para se estabilizar ao longo dos próximos meses, mesmo que seja em um patamar bastante elevado.

(8,4%) recuou 0,3% na mesma comparação.

Na informação por segmentos, a maior participação no total de dívidas em atraso em agosto deste ano foi de bancos e cartões de crédito, com 23,4%. Em sequência, outros, abrangendo dívidas com indústria e crédito mercantil (23,0%), e a área de Setores – De acordo com o le- serviços (20,4%). vantamento da Serasa, o setor de serviços continuou com a maior Consumidores – Dados da Separticipação no total de empresas rasa Experian mostram que, em em situação de inadimplência em agosto, o número de consumiagosto de 2018, ou seja, 48,3%, dores inadimplentes no País 1,3 ponto percentual maior que alcançou 61,5 milhões, indicador o registrado no mesmo mês do 0,16% menor que o registrado em ano anterior (47%). julho de 2018 (61,6 milhões), mas De sua parte, o comércio res- 1,82% superior ao volume em pondeu por 42,3% dos CNPJs agosto de 2017, de 60,4 milhões. inadimplentes no oitavo mês Os segmentos com maior deste ano, o que significa re- participação no total de dívidução de 1,1 ponto percentu- das atrasadas foram bancos e al em relação ao idêntico mês cartões de crédito, seguidos de 2017. Quanto à indústria, a de utilities – contas de energia participação em agosto de 2018 elétrica, gás e água.

Entidades lançam a campanha ‘Quem é do Norte vota no Norte’ As entidades que compõem o Comitê Regional de Valorização Eleitoral do Norte de Minas lançaram na sede da Associação Comercial de Montes Claros (ACI) campanha sob o slogan “Quem é do Norte vota no Norte”. O objetivo é destacar a importância de a região Norte mineira ter no Legislativo uma bancada de representantes legítimos, com autoridade para entender as necessidades daquela área do Estado e defender recursos para

a sua população.

O movimento sustenta que essa conscientização deve ser estimulada em todas as esferas da sociedade, contando para isso com o apoio de instituições classistas e civis organizadas, como a ACI e diversas outras entidades locais. Na ocasião, foi apresentado um kit da campanha, composto de camiseta, adesivo para carro, cartaz, redes sociais, outdoor e vídeo divulgando o slogan.

Liquidação em Capelinha gera cerca de R$ 400 mil em vendas Em promoção da Associação Comercial e da Câmara das Mulheres Empreendedoras de Capelinha, aconteceu nos dias 15 e 16 deste mês a 1ª Feira de Liquidação de Capelinha, evento que recebeu

mais de 2 mil consumidores e gerou negócios da ordem de R$ 400 mil. O sucesso da mostra já garante nova edição no próximo ano, com previsão de cerca de 30 empresas participantes.

Parolini divulga congresso das ACEs em Juiz de Fora Em entrevista à TV Educativa de Juiz de Fora, o presidente da Federaminas, Emílio Parolini, divulgou o XXI Congresso das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais e a solenidade Mérito Empresarial 2018. Os dois principais eventos da classe empresarial mineira serão realizados pela entidade nessa cidade da Zona da Mata, de 22 a 25 de novembro.

Na mesa de debates, Parolini destacou as palestras a serem feitas por nomes de

expressão durante o congresso, que tem como tema “Seja sua própria inspiração” – Marcos Rossi, Robinson Shiba, Paulo Storani e o cantor Leo Chaves.

Adiantou a expectativa de público total superior a mil pessoas e ressaltou a importância da realização do congresso naquele município pela sua efetiva contribuição para movimentar a economia local, principalmente nas áreas de hotelaria, alimentação, transporte e entretenimento.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA FEDERAMINAS

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 29 DE SETEMBRO, A SEGUNDA-FEIRA, 1º DE OUTUBRO DE 2018

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ECONOMIA INDÚSTRIA AEROESPACIAL

Altave vai inaugurar unidade em Uberlândia Investimento no Triângulo será da ordem de R$ 16 milhões e deve gerar 50 postos de trabalho diretos ANA CAROLINA DIAS

Nos primeiros meses de 2019, Uberlândia vai receber uma nova unidade da paulista Altave, indústria aeroespacial que produz balões de monitoramento e conectividade e tem sede em São José dos Campos. Com um investimento inicial de R$ 16 milhões, o planejamento é trazer a maior parte da produção dos balões cativos, voltados ao monitoramen-

ENERGIA

Contas de luz seguem mais caras em outubro Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, na sexta-feira (28), que as contas de luz vão continuar com a bandeira vermelha em seu segundo nível no mês de outubro. Com a bandeira vermelha no nível dois no mês que vem, a tarifa continua com um adicional de R$ 5,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Será o quinto mês seguido em que a bandeira vermelha em seu segundo nível vigora.

De janeiro a abril, vigorou a bandeira verde, significando que não há cobrança adicional nas contas. Em maio, foi adotada a bandeira amarela, que adicionava R$ 1,00 a cada 100 kWh consumidos.

De acordo com a Aneel, a manutenção da bandeira vermelha nível 2 se deve às condições hidrológicas desfavoráveis e à redução no nível de armazenamento dos principais reservatórios das usinas hidrelétricas do País, efeito das chuvas mais fracas que o esperado para esse período.

Escala - O sistema de bandeiras tarifárias leva em consideração o nível dos reservatórios das hidrelétricas e o preço da energia no mercado à vista. Na bandeira verde, não há cobrança de taxa extra.

Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. No primeiro nível da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 3,00 a cada 100 kWh. E no segundo nível da bandeira vermelha, a cobrança é de R$ 5,00 a cada 100 kWh. O sistema indica o custo da energia gerada para possibilitar o uso consciente de eletricidade. Antes da adoção das bandeiras, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa e tinha a incidência da taxa básica de juros. A Aneel deve anunciar a bandeira tarifária que vai vigorar em novembro no dia 26 de outubro. (AE)

to e conectividade, para o município do Triângulo Mineiro.

A captação do novo empreendimento é resultado de esforços conjuntos da prefeitura de Uberlândia, entidades parceiras da sociedade civil e do ecossistema de inovação da cidade feitos desde a edição do Congresso Internacional de Tecnologia, Inovação Empreendedorismo e Sustentabilidade (Cities) do ano passado. A

expectativa é criar 50 postos de trabalho diretos nos próximos quatro anos.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Dilson Dalpiaz, considera que a empresa se encaixa na proposta de Uberlândia para desenvolver empreendimentos inovadores. Segundo ele, a Altave está em convergência com a plataforma de valor da atual gestão do município de acolher e atrair

HOSPITAL MATER DEI S/A

NIRE 31300039315 e CNPJ/MF 16.676.520/0001-59 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2018 DOS ACIONISTAS DO HOSPITAL MATER DEI S/A NIRE 31300039315 e CNPJ/MF 16.676.520/ 0001-59. 1. DATA, HORA E LOCAL: Na sede social na Rua Mato Grosso, n° 1.100, Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte - MG, às 08:00 (oito) horas, do dia 31 de Julho de 2018. 2. PRESENÇA: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto. 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Dr. José Salvador Silva, presidente; e Dra. Márcia Salvador Géo, secretária. 4. CONVOCAÇÃO: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 40, da Lei 6.404, de 15.12.76, em razão da presença de 100% (cem por cento) dos acionistas da companhia. 5. RECEBIMENTO DE VOTOS: Nos termos do artigo 130, §1°, da Lei 6.404/76, as declarações de voto, protestos e dissidências porventura apresentados serão numeradas, recebidas e autenticadas pela Mesa para arquivamento à parte na sede da companhia. 6. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar sobre a eleição do Diretor Clínico. (ii) Alteração e consolidação do Estatuto Social. 7.

DELIBERAÇOES: (i) Por unanimidade, fica aprovada a eleição do Diretor Clinico Felipe Salvador Ligório, brasileiro, médico, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o n° 014.848.896-06, portador do documento de identidade n° MG-11893194 - SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Desembargador Assis Rocha, 84 - Belvedere - Cep: 30.320250, Belo Horizonte - MG, que toma posse neste ato perante a Assembleia Geral Extraordinária e declara, sob as penas da lei, não se encontrar incurso em qualquer impedimento legal para assumir tal cargo e função. O novo Diretor Clínico assumirá as funções exercidas até então pela Diretora Marcia Salvador Géo, eleita pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da companhia realizada em 08/05/ 2018. O mandato do Diretor eleito se iniciará em 01/08/2018 e vigorará pelo mesmo prazo dos demais Diretores da companhia. Foi também aprovada por unanimidade a fixação da remuneração do Diretor Clínico no valor de até R$916.548,00 (novecentos e dezesseis mil, quinhentos e quarenta e oito reais) por ano, permanecendo os reajustes nas mesmas épocas e pelos índices que forem aplicados aos salários dos empregados da instituição. (ii) Por unanimidade, fica aprovada a consolidação do Estatuto Social, que segue anexo à presente ata. 8.

ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO: O Presidente pediu a palavra para consignar que consultando os livros próprios, o quadro atual de acionistas da companhia é o seguinte: Nome Numero de ações Percentuais, JSS Emp. e Administração Ltda.

324.119.947 92,33% Henrique Moraes Salvador Silva 3.884.765 1,11% Renato Moraes Salvador Silva374.315 0,11% Maria Norma Salvador Ligório 3.884.765 1,11% Marcia Salvador Geo 3.884.765 1,11% José Salvador Silva 19.172 0,01% Tesouraria 14.877.322 3,24% Totais 351.045.051 100% O Presidente informa ainda que com a eleição do Diretor Clínico a composição da Diretoria e do Conselho de Administração, eleitos em 08/05/2018 com vigência até 30/04/2021, ficaram assim: Diretoria: (I) Diretor Presidente: Henrique Moraes Salvador Silva, brasileiro, divorciado, médico, portador da CI M-758.921 - SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 496.200.026-87, residente e domiciliado na Rua Alvarenga Peixoto, n° 1.240, Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG; (II) Diretor Vice-Presidente Administrativo Financeiro e Comercial: Maria Norma Salvador Ligório, brasileira, casada, médica, portadora da CI-M-1.236.203 - SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o n° 494.127.446-68, residente e domiciliada na Rua Desembargador Assis Rocha, n° 84, Bairro Belvedere, em Belo Horizonte/MG; (III) Diretor Vice-Presidente Assistencial Operacional: Marcia Salvador Geo, brasileira, convivente, médica, portadora da CI M-1.236.204 - SSP/ MG, inscrita no CPF/MF sob o n° 581.317.796-53, residente e domiciliada na Rua Manoel Couto, n° 460, em Belo Horizonte/MG; (IV) Diretor Clinico: Felipe Salvador Ligório, brasileiro, médico, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o n° 014.848.896-06, portador do documento de identidade n° MG-11893194 - SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Desembargador Assis Rocha, 84 - Belvedere Cep: 30.320-250, Belo Horizonte/MG; (V) Diretor de Operações: José Henrique Dias Salvador: brasileiro, administrador, casado, inscrito no CPF/MF sob o n° 073.666.336-31, portador do documento de identidade n° MG-13.964.499 - SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Eduardo Porto, n° 246, Bairro Cidade Jardim, CEP 30.380060, Belo Horizonte - MG; (VI) Diretor Financeiro: Fabio Mascarenhas da Silva, brasileiro, Solteiro, administrador de empresas, residente à Rua Itaparica, 255, apartamento 901, Bairro Serra, Belo Horizonte/ MG, CEP 30.240-130, portador da CI MG-12.860.456, SSPMG e CPF 055.211.246-16. Conselho de Administração: (I) Presidente do Conselho de Administração: José Salvador Silva, brasileiro, casado, médico, residente à Rua Manoel Couto, 84, bairro Cidade Jardim em Belo Horizonte/MG, portador da CI- M-1.739.059, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, CPF 001.560.946-49; (II) Vice-presidente do Conselho de Administração: Henrique Moraes Salvador Silva, brasileiro, divorciado, médico, residente a Rua Alvarenga Peixoto, 1.240 - bairro Santo Agostinho em Belo Horizonte/MG, portador da CI M-758.921, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, CPF 496.200.026-87; (III) Conselheiro sem designação específica: Eduardo Borges de Andrade, brasileiro, casado, Engenheiro, endereço comercial à Avenida do Contorno, 8.123, bairro Cidade Jardim em Belo Horizonte/MG, portador da CI-M925.419 expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, CPF 000.309.886-91; (IV) Conselheiro sem designação: Alceu Alves da Silva, brasileiro, casado, contador/administrador hospitalar, residente Avenida Ely Correa, RS30, 9111, casa 61, Condomínio Bosques do Sul, Vila Imperial, Gravataí/RS, CEP 94.180-130, portador da CI-M-3029895137, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, CPF 199.449.260-00; (V) Conselheiro sem designação específica: Geraldo Sardinha Pinto Filho, brasileiro, casado, economista residente e domiciliado na Rua Juvenal de Melo Senra, 21 / apto 1200 - Belvedere, Belo Horizonte / MG - Cep: 30.320-660, portador da carteira de identidade n° 1308, expedida pelo CORECONMG Conselho Regional de Economia de Minas Gerais, CEP 30.320660, em Belo Horizonte/MG, CPF 140.094.136-15; (VI) Conselheiro sem designação específica: Maria Norma Salvador Ligório, brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens, médica, residente a Rua Desembargador Assis Rocha, 84, bairro Belvedere em Belo Horizonte/MG, portadora da CI-M-1.236.203, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais e CPF 494.127.44668; (VII) Conselheira sem designação: Marcia Salvador Géo, Brasileira, convivente, médica, residente a Manoel Couto, 460 em Belo Horizonte,/MG, portadora da CI M1.236.204, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais e CPF 581.317.796-53;- MG; (VIII) Conselheiro sem designação específica: Renato Moraes Salvador Silva, brasileiro, casado, engenheiro-civil, residente a Rua Jornalista Djalma Andrade, 1.230, bairro Belvedere, CEP 30.320.540 em Belo Horizonte/MG, portador da CI-M-758.922, expedido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, CPF 469.540.316-15; (IX) Conselheiro sem designação específica: Ary Costa Ribeiro, brasileiro, casado com comunhão parcial de bens, médico, residente à Rua Aracajú, 174/02, bairro Higienópolis, CEP 01240030, em São Paulo/SP, portador da CI 27.879.639-6, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, CPF 627.724.067-68. Encerrada a ordem do dia, após lida a presente ata foi a mesma aprovada sem ressalvas ou restrições pelos acionistas presentes, José Salvador Silva, representante da JSS Empreendimentos e Administração Ltda., José Salvador Silva, Henrique Moraes Salvador Silva, Maria Norma Salvador Ligório, Márcia Salvador Géo, Renato Moraes Salvador Silva. Também participou da assembleia e assinou a ata tomando posse nesta oportunidade o Diretor Clínico Felipe Salvador Ligório. O secretário da mesa declara a autenticidade da ata, que confere com o original lançado nos livros próprios. Belo Horizonte, 31 de Julho de 2018. Henrique Moraes Salvador Silva, Diretor Presidente José Salvador Silva, Presidente do Conselho de Administração.

HOSPITAL MATER DEI S.A. CAPITULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. Art. 1° - O HOSPITAL MATER DEI S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o no 16.676.520/0001-59, NIRE 3130003931-55, é uma sociedade anônima fechada, constituída conforme instrumento registrado sob o número 310.762 em 15/10/73, na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e suas alterações posteriores, que se regerá por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. Art. 2° - A companhia tem sede e foro na Rua Mato Grosso, no 1100, Bairro Santo Agostinho, CEP 30.190-081, em Belo Horizonte, Minas Gerais, podendo abrir e encerrar filiais, depósitos, escritórios e representações em qualquer ponto do território nacional ou no exterior. Parágrafo único: A companhia tem filiais nos endereços da Avenida Barbacena, n° 1067, Bairro Santo Agostinho, CEP 30.140-093, CNPJ 16.676.520/ 0003-10, NIRE 3190119676-8; Avenida Barbacena, n° 1033, Bairro Santo Agostinho, CEP 30.190-131, CNPJ 16.676.520/0002-30, NIRE 3190104405-4; Avenida do Contorno, n° 9090, Bairro Barro Preto, CEP 30.110-064, CNPJ 16.676.520/0005-82, 3190229696-1; Rua Araguari, n° 1194, Bairro Santo Agostinho, CEP 30.190-111, CNPJ 16.676.520/0006-63, NIRE 3190229697-9, todas em Belo Horizonte, Minas Gerais; Rua Bernardo Guimarães, 2785, Bairro Santo Agostinho, CEP 30.140-082, CNPJ 16.676.520/0007-44, NIRE 3190242732-1, Rua Gonçalves Dias, 2.872, Bairro Santo Agostinho, CEP 30.140-094 em Belo Horizonte/MG; Rua Paracatu n° 996, bairro Barro Preto, CEP 30.180-091, todas em Belo Horizonte/MG; Via Expressa n° 15.500, Bairro Duque de Caxias, Betim/MG, CEP 32.673898, NIRE 3130003931-5, em Betim, Minas Gerais; Rodovia BR 040 n° 1.555, Bairro Vale do Sol, Nova Lima/MG, CEP 34.011-160.

Art.3º. : 1) A sociedade tem por objeto social a prestação de Assistência Hospitalar, concorrendo, ainda, para o aprimoramento da ciência médica, constituindo para esse fim estabelecimento hospitalar pró-

empresas com esse perfil e que vai gerar empregos especializados.

“Ao decidir por uma cidade ou uma região para instalar o seu negócio, o empreendedor busca as melhores condições de retorno do seu investimento e de sustentabilidade das suas atividades. A escolha de Uberlândia revela a importância do nosso ecossistema de inovação”, afirmou Dalpiaz.

prio, nele instalando condições para funcionamento de todas as especialidades médicas, no que diz respeito aos serviços de: a: Medicina Preventiva, inclusive educação sanitária; b: Curso de preparação de técnicos em medicina; c: Radioterapia; d: Quimioterapia; e: Medicina Nuclear; f: Convênios para assistência hospitalar; g: Centro Cirúrgico e Obstétrico; h: Centro Terapêutico Intensivo; i: Ensino médico de pós-graduação; j: Ensino de atualização médica; K: Serviço de ginecologia e obstetrícia; I: Serviço de Oncologia; m: Serviço de Pesquisas Clinicas; n: Serviço de Emergência; o: Serviço de Pediatria; p: Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapêutica; q: Serviço de Hematologia; r: Posto de Vacinação s: Escola de Enfermagem de Auxiliares de Enfermagem ou aprimoramento de Enfermagem, bem como correlata prestação de serviços; 2) Atendimento médicoambulatorial e de enfermagem, podendo ter outros profissionais da saúde tendo como público a população constituída por empregados e dependentes da Rede Mater Dei, além de atividades de promoção da Saúde; 3 - Locação de equipamentos médicos e hospitalares, Estacionamento para automóveis; 4 Incorporação, Compra e venda de unidades imobiliárias; 5 - Participação em outras sociedades, na qualidade de acionista ou cotista, controladora, coligada ou simples investidora; 6 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material; Art. 4° - O prazo de duração da companhia é indeterminado, tendo iniciado suas atividades em data de 23/08/72, como sociedade civil, e, em data de 14/09/73, transformado sua natureza jurídica para sociedades por ações. CAPÍTULO II - CAPITAL E AÇÕES. Art. 5° - O capital social da companhia é de R$ 351.045.051,00 (trezentos e cinquenta e um milhões, quarenta e cinco mil e cinquenta e um reais) divididos em 351.045.051 (trezentos e cinquenta e um milhões, quarenta e cinco mil e cinquenta e uma), ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas. Parágrafo primeiro: Cada ação ordinária dá direito ao seu titular a um novo voto nas Assembleias Gerais da companhia.

Parágrafo segundo: A responsabilidade dos acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas e integralizadas.

Art. 6° - Ações preferenciais, se emitidas, não terão direito a voto, mas terão prioridade no recebimento de dividendos e no reembolso de capital, sem prêmio, em caso de eventual liquidação da companhia.

CAPÍTULO III . ASSEMBLEIA GERAL. Art 7° - A Assembleia Geral dos acionistas reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses do ano, para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que necessário, observadas em suas convocações, instalações e deliberações, as prescrições legais pertinentes. Parágrafo único: Na hipótese de ser arquivado na companhia acordo celebrado entre seus acionistas, referente à compra e venda de suas ações, preferência para adquiri-las, exercício do direito de voto ou do poder de controle, a Assembleia Geral observará o que a respeito dispuser o referido Acordo de Acionistas. Art 8° - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração ou pela Diretoria, sempre em consonância com o art. 123 da Lei 6404/76. Art. 9° - Os trabalhos da Assembleia Geral serão dirigidos por mesa composta por um presidente eleito em plenário, e por um secretário, indicado pelo presidente, competindo ao secretário lavrar no livro próprio a ata dos trabalhos e deliberações.

Parágrafo único: A Assembleia Geral Ordinária e a Assembleia Geral Extraordinária poderão ser cumulativamente convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, e instrumentalizadas em ata única.

CAPITULO IV ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE. Art. 10 - A companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva, que atuarão em conformidade com a Lei de Sociedades Anônimas e com este Estatuto Social. Parágrafo único: Compete à Assembleia Geral fixar os honorários dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva. SEÇÃO I CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Art. 11 - O Conselho de Administração será composto por no mínimo 07 (sete) e no máximo 9 (nove) membros titulares, residentes no país ou não, dentre os quais um será seu presidente e o outro seu vice-presidente eleitos e destituíveis a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo primeiro: O Presidente e o VicePresidente do Conselho de Administração serão eleitos pela assembleia geral ou, por delegação desta, pelo próprio Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração será substituído em suas ausências ou impedimentos eventuais pelo Vice- Presidente. Parágrafo segundo: No caso de vacância do cargo de conselheiro ou impedimento definitivo de qualquer de seus membros, será convocada a Assembleia Geral, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para eleger o respectivo substituto. Art.12 - O Conselho de Administração reunir-seá na sede da sociedade, ordinariamente, uma vez por bimestre e, extraordinariamente, sempre que necessário e regularmente convocado.

Art.13 - O Conselho de Administração será convocado por qualquer conselheiro, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por escrito, com a indicação do dia, hora, e a pauta de matérias a tratar. Os conselheiros poderão fazer-se acompanhar de assessores nas respectivas reuniões. Art. 14 - O Conselho de Administração poderá ser convocado por telegrama, carta registrada, e-mail com confirmação de recebimento ou qualquer outro meio com os quais os conselheiros tomem ciência da reunião. O comparecimento espontâneo da totalidade dos membros do conselho suprirá a inobservância dos procedimentos ora estabelecidos. Art. 15 - Compete ao Conselho de Administração: a) Fixar a orientação geral dos negócios e as diretrizes estratégicas da companhia, inclusive no que se refere a política de investimentos financeiros, gestão de capital humano, remuneração e benefícios e outras políticas funcionais; b) Eleger e destituir os Diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições e remunerações, observado o Estatuto Social; c) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo, os livros e papéis da sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; d) Manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria Executiva; e) Avaliar, aprovar e acompanhar o plano estratégico proposto pela Diretoria; f) Propor e acompanhar projetos relacionados a novos negócios e aqueles de alto impacto para a companhia; g) Aprovar a estrutura organizacional da companhia, observada a sua estratégia de negócios de longo prazo; h) Manifestar-se previamente sobre atos e contratos relativos à associação com outras empresas, bem como aqueles firmados entre a companhia e seus acionistas ou empresas que sejam controladoras destes, por eles controladas ou que estejam sob seu controle comum; i) Autorizar a alienação de bens do ativo permanente da companhia, a constituição de ônus reais, a prestação de garantias a obrigações de terceiros, e a celebração de contratos em valores superiores a 10% (dez por cento) do valor do seu patrimônio líquido; j) Aprovar contratos, empréstimos e financiamentos a serem firmados pela companhia de valores superiores a 10% (dez por cento) do valor do seu patrimônio líquido; k) Submeter à Assembleia Geral proposta de destinação do lucro líquido ou de juros sobre o capital próprio apurados no exercício ou de reaplicação dos resultados; I) Avaliar em reuniões periódicas o desenvolvimento do plano de negócio, estratégias, bem como os resultados e cronogramas físicos, econômicos e financeiros da companhia; m) Indicar os auditores independentes; n) Observar e cumprir os termos do Regimento Interno do Conselho de Administração. Art.16 - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença de, pelo menos, 5 (cinco) de seus membros, e as suas deliberações serão tomadas por maioria de votos, dos conselheiros presentes, cabendo a cada membro o direito a um voto. Parágrafo primeiro: Dependerão da aprovação de pelos menos 6 (seis) membros do Conselho de Administração as deliberações sobre as matérias previstas nas alíneas: i, j e k do art. 15. Parágrafo segundo: Na hipótese de empate, caberá ao presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, ao Vice-Presidente, o voto de minerva. Parágrafo terceiro: A critério exclusivo do Conselho de Administração, determinadas matérias relacionadas no artigo 15, quando pertinentes, poderão ser delegadas à Diretoria Executiva, para posterior referendum do próprio Conselho de Administração. SEÇÃO II DIRETORIA EXECUTIVA. Art. 17 - A Diretoria Executiva será composta por no mínimo 04 (quatro) e no máximo 07 (sete) Diretores, residentes no país, intitulados: Diretor Presidente; Diretor Vice-Presidente Assistencial e Operacional; Diretor Vice-Presidente Administrativo, Financeiro e Comercial; Diretor Clínico; Diretor Comercial; Diretor de Operações; e os demais Diretores sem designação específica, permitida a cumulação de cargos.

Art. 18 - Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição, podendo ser destituídos a qualquer tempo. O prazo de gestão dos Diretores se estenderá até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo primeiro: Incluem-se dentre as atribuições individuais de cada um dos Diretores, mas não limitadas a estas, aquelas estabelecidas na forma adiante e, nos termos do artigo 142, inciso II, da Lei de Sociedades Anônimas, pelo Conselho de Administração, sempre respeitado o disposto no presente Estatuto: a) Diretor presidente: presidir as assembleias gerais e as reuniões da diretoria; exercer a liderança estratégica da companhia; definir a política de qualidade (missão), filosofia, princípios e valores da companhia; dirigir e administrar os negócios gerais da companhia, incluindo investimentos e despesas, organização e alocação de recursos financeiros e infraestrutura; controlar o fluxo de caixa, inclusive assinando e autorizando a transferência entre contas correntes da companhia; realizar o planejamento operacional e de longo prazo da companhia; controlar o orçamento da companhia; disponibilizar o relatório de informações gerenciais; aprovar o planejamento de obras em observância à seu respectivo cronograma; acompanhar o desempenho dos setores de Centro Cirúrgico, Oncologia, Auditoria de Processos, Recursos Humanos, Custos, Controladoria e o escritório de projetos; participar das definições, junto aos demais Diretores, das diretrizes anuais que servirão de subsídio para elaboração dos planejamentos semestrais dos Superintendentes, Gerentes e Coordenadores; praticar os atos necessários para propiciar geração de valor, alcance e superação de metas, bem como melhorias contínuas dos processos internos da sociedade; estabelecer as políticas básicas para a gestão de pessoas, admitir e demitir empregados, conceder benefícios não previstos no contrato de trabalho; assegurar oportunidades de desenvolvimento, avaliar e aconselhar profissionais sob sua liderança; orientar os demais Diretores, Superintendentes, Gerentes e Coordenadores no exercício de suas funções; desenvolver e implementar critérios e procedimentos para mapeamento, classificação e priorização de riscos, políticas de mitigação e controle de riscos estratégicos, regulatórios, operacionais e financeiros; acompanhar a administração tributária, trabalhista,

Interesse no agronegócio - Única indústria aeroespacial brasileira a fabricar balões cativos com atuação no hemisfério Sul, a Altave foi fundada em 2011 e conta com uma unidade no estado do Texas, nos Estados Unidos. O sócio da empresa Ismael Costa explica que um dos diferenciais para a escolha de Uberlândia para o investimento é a relevância da cidade para o mercado de agronegócio,

previdenciária, através do planejamento e cumprimento de obrigações legais aplicáveis; cuidar permanentemente do relacionamento da companhia perante clientes, funcionários, prestadores de serviço e parceiros comerciais; cumprir e fazer cumprir o Estatuto e as deliberações do Conselho de Administração; manter comunicação e relacionamento com o Conselho de Administração, municiando-o de informações relevantes, sobretudo aquelas referentes a prestação de contas, divulgação e implementação de projetos, cumprimento de políticas e deliberações; submeter ao Conselho de Administração e à assembleia geral proposta de destinação do lucro líquido da sociedade; elaborar e submeter ao Conselho de Administração, a cada ano, o plano estratégico, suas revisões anuais e o orçamento geral da sociedade; elaborar plano de trabalho para o cumprimento dos objetivos estratégicos da sociedade, metas de desempenho e ações correlacionadas; elaborar o relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da sociedade, para submetêlos anualmente ao Conselho de Administração, acompanhado do relatório dos auditores independentes; apresentar mensalmente ao Conselho de Administração o relatório gerencial, contendo o balancete econômico-financeiro e patrimonial detalhado da sociedade, com descrição de seus investimentos; consultar a auditoria independente, sempre que necessário; coordenar a equipe de mastologia e responsabilizar-se por sua residência médica; nomear responsáveis e participantes de comitês e comissões obrigatórias; presidir as assembleias do Corpo Clínico; representar a sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo, para esse fim, constituir mandatários "ad judicia" ou "ad negotia"; emitir aceites ou endossos de promissórias, cheques, letras de câmbio ou duplicatas; b) Diretor Vice-Presidente Assistencial e Operacional: participar, junto com os demais Diretores, da definição das diretrizes gerais da companhia; acompanhar e orientar, juntamente à Comissão de Planejamento Estratégico, de todos os planejamentos setoriais, com o objetivo de fazer cumprir as diretrizes gerais, com observância das metas a serem cumpridas; coordenar os programas de melhorias no processo de planejamento estratégico; divulgar as diretrizes gerais; participar das reuniões de Diretoria; coordenar e participar das reuniões entre a Diretoria e os Gerentes e Coordenadores da companhia; coordenar os Gerentes e Coordenadores das áreas vinculadas à Vice-Presidência Assistencial, Operacional e Diretoria Clínica; representar a Diretoria perante as normas acreditadoras para assegurar a implantação e manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade; Autorizar a negociação e contratação de serviços diversos ligados à sua área de atuação; Aprovar a admissão ou substituição de pessoal relacionado aos cargos de Gerência, Coordenação, Superintendência e Direção; Responsabilizar-se pela contratação de serviços médicos hospitalares; Participar do Processo de Seleção e Recrutamento dos profissionais que ocuparão níveis de comando, especialmente em áreas sob sua direção; Gerenciar o Planejamento do corpo Clínico e coordenar as Análises Críticas com os coordenadores das clínicas trimestralmente; Atuar diretamente com os Gerentes e Coordenadores das áreas ligadas à sua área de atuação, definindo a estratégia do setor, suporte para confecção de planejamentos estratégicos das respectivas áreas, acompanhamento e análise dos indicadores definidos previamente, acompanhamento dos planos de melhoria e realinhamento de metas; Responsabilizar-se pelo Programa de Participação nos Resultados da companhia, sendo o canal de comunicação entre o SINDESS - Sindicato dos Empregados em Estabelecimento do Serviço de Saúde de BH - Caeté, Vespasiano, Nova Lima e Sabará que atuam neste processo e o Presidente da companhia; acompanhar o desempenho dos setores subordinados à Gerência de SADT'S e seus respectivos setores, Laboratório, Gerência de Enfermagem, Comunicação e Marketing, CTI, Hemodiálise, Hemodinâmica, UTIP e SAC visando o adequado funcionamento dos serviços prestados; Coordenar as residências em Ginecologia e Obstetrícia; Coordenar a equipe de Ginecologia e Obstetrícia e Uroginecologia; Responsabilizar-se por prover Recursos Humanos e Materiais aos setores sob sua direção; Realizar, em conjunto com os demais Diretores, análises críticas do Sistema de Gestão apresentadas pelos Superintendentes, Gerentes e Coordenadores com o apoio da Gerência de Padronização e Garantia da Qualidade; Despachar com as secretárias da diretoria, que recebem documentos de todas as áreas ligadas à sua diretoria, e solucionar assuntos pendentes; substituir o Diretor-Presidente em suas ausências ou impedimentos juntamente com o Diretor Vice- Presidente Administrativo, Comercial e Financeiro. c) Diretor Vice-Presidente Administrativo, Financeiro e Comercial: participar das reuniões de Diretoria; coordenar e participar das reuniões entre a Diretoria e os Gerentes e Coordenadores da companhia; Coordenar os Gerentes e Coordenadores das áreas ligadas à Vice Presidência Administrativa, Financeira e Comercial; acompanhar, controlar e analisar de forma crítica os resultados de áreas sob sua responsabilidade: almoxarifado, compras, secretaria da Diretoria, Superintendência de Contas Hospitalares (auditoria, pré-auditoria, parametrização, central de guias e faturamento), contas a receber, economia da saúde e Departamento Comercial; reunir com representantes das operadoras de planos de saúde, (Médicos, Auditores e Administradores, diretoria) e compradores de Serviço de Saúde; reunir com auditores dos convênios para solução de assuntos que forem necessários; reunir com clientes e representantes (RH) das empresas que contrataram o plano de saúde; reunir com os corretores de planos de saúde; autorizar e aprovar realização de convênios com empresas diversas; representar a companhia em reuniões externas com os convênios com o objetivo de estreitar relacionamento e resolver situações adversas; reunir com fornecedores para tratar assuntos referentes a compras em geral de material e medicamento em especial; coordenar a equipe de padronização de MAT/MED e introdução de novas tecnologias; representa a companhia em reuniões externas com os convênios com o objetivo de estreitar relacionamento e resolver situações adversas; autorizar a negociação e contratação de serviços diversos ligados à sua área de atuação; aprovar admissão ou substituição de pessoal relacionado aos cargos de sua Gerência, Coordenação, Superintendência e Direção; despachar com as secretárias da Diretoria, que recebem documentos de todas as áreas ligadas à sua Diretoria, e solucionar assuntos pendentes; autorizar Notas do Almoxarifado e Ordens de Compras; aprovar e autorizar a compra de Materiais e Medicamentos não padronizados; responsabilizar-se em acompanhar, controlar e analisar de forma crítica os resultados de todas as Unidades de Negócios da companhia, através de reuniões mensais com a Diretoria; realizar mensalmente, em conjunto com os demais Diretores, análises críticas do Sistema de Gestão apresentadas pelos Superintendentes, Gerentes e Coordenadores com o apoio da Gerência de Padronização e Garantia da Qualidade; substituir o Diretor-Presidente em suas ausências ou impedimentos juntamente com o Diretor Vice-Presidente Assistencial e Operacional. d) Diretor-Clínico: dirigir e coordenar o Corpo Clínico, servindo de elemento de ligação entre a Diretoria, Corpo Clinico e Conselho Regional de Medicina; representar a companhia, conjuntamente com o Diretor Técnico, perante o Conselho Regional de Medicina; autorizar a admissão de novos membros e nomear comissões permanentes especiais do Corpo Clínico; zelar pelo nome da companhia e pela observância do Regimento do Corpo Clínico; coordenar as reuniões com coordenadores de clínicas (equipes médicas); acompanhar os trabalhos de cada clínica e seus coordenadores, com vistas à prestação da melhor assistência ao paciente; orientar, supervisionar e indicar medidas para o bom atendimento médico; responsabilizar-se pela contratação de serviços e prestação de serviços médicos; tomar providências para que haja qualidade nos serviços médicos e propor a Diretoria a atualização dos equipamentos; supervisionar e coordenar o serviço de enfermagem e assistência médica; zelar pela manutenção do nível de qualidade e padrão técnico do serviço de enfermagem; coordenar a programação científica da companhia; responsabilizar-se pelo Comitê de Ética e Pesquisa; coordenar, selecionar e controlar os programas de estágio para acadêmicos e profissionais paramédicos; estimular a participação de todos os membros nos eventos científicos organizados pela companhia, com vistas ao aperfeiçoamento técnico; participar de reuniões da Diretoria, sempre que convocado, representando o Corpo Clínico; realizar outras atividades afins, quando necessário; participar das reuniões da Diretoria. e) Diretor Comercial: colaborar com as atividades desenvolvidas pelo Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente Assistencial e Operacional e pelo Diretor Vice-Presidente Administrativo, Financeiro e Comercial; controlar suprimentos da companhia, tais como compras, almoxarifado e farmácia; responsabilizar-se pela ligação entre a Diretoria, a Associação dos Hospitais de Minas Gerais - AHMG e a Associação Nacional dos Hospitais Privados - ANAHP; autorizar a exclusão e a inclusão de fornecedores de matérias e serviços no cadastro da companhia; aprovar quaisquer documentos, cartas e contratos assinados com os convênios e compradores dos serviços de saúde; responsabilizar-se pela contratação de serviços e prestação de serviços médicos; despachar com os Gerentes, Coordenadores e colaboradores relacionados à sua área de atuação; negociar com clientes inadimplentes pessoas jurídicas e supervisionar as negociações com as pessoas físicas; participar das reuniões da Diretoria; f) Diretor de Operações: Desenvolver, implementar e gerir a filial da companhia localizada na Avenida do Contorno, n° 9000, Bairro Barro Preto, em Belo Horizonte - MG, além de outras áreas corporativas correlatas para as quais sejam a este atribuídas responsabilidades, reportando-se ao Diretor Presidente, ao Diretor VicePresidente Assistencial e Operacional e ao Diretor Vice-Presidente Administrativo, os quais deve manter sempre informados sobre todas as respectivas atividades; participar das reuniões da Diretoria; conduzir reuniões entre a Diretoria e Gerências em datas previamente estipuladas, contribuindo com a integração entre as filiais da companhia. g) Diretor Financeiro: colaborar com as atividades desenvolvidas pelo Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente Assistencial e Operacional e pelo Diretor Vice-Presidente Administrativo, Financeiro e Comercial; participar das reuniões da Diretoria. Parágrafo segundo: Independentemente de suas atribuições individuais os membros da Diretoria Executiva devem observar e cumprir os termos de seu Regimento Interno.

Art. 19 - No caso de vacância de cargo de Diretoria ou impedimento de qualquer membro da Diretoria Executiva, será convocada reunião do Conselho de Administração, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, para deliberar sobre o assunto. Art. 20 - Os Diretores serão escolhidos segundo critérios de competência técnica e profissional, coerentes com as funções a serem desempenhadas e com os níveis técnicos exigidos para os cargos a serem ocupados. Art. 21 - Compete à Diretoria Executiva a gestão ordinária da companhia, observadas as disposições do

estratégico para o atual planejamento de expansão da Altave.

“Queremos expandir e escalar o portfólio em agronegócio. Além do fácil acesso para conectar a região Sudeste com a região Centro-Oeste e da mão de obra de qualidade proveniente das universidades localizadas na cidade, Uberlândia é ideal para conseguirmos vender bem e estrategicamente nosso produto”, disse Costa.

Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração. Parágrafo primeiro: O Diretor Presidente terá amplos poderes para exercer os atos ordinários de gestão e realizar as operações concernentes ao objeto social da companhia, inclusive assinar cheques, emitir, aceitar, endossar títulos comerciais, receber, dar recibo e quitação, bem como para representar a companhia ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, sempre com observado os limites impostos pelo Estatuto Social. Na ausência ou impedimento do Diretor Presidente, este poderá ser substituído pelo Diretor VicePresidente Assistencial e Operacional e pelo Diretor Vice-Presidente Administrativo, Financeiro e Comercial. Parágrafo segundo: A alienação de bens do ativo permanente da companhia, a constituição de ônus reais, a prestação de garantias a obrigações de terceiros, e a celebração de contratos de empréstimos e financiamentos em valores inferiores a 10% (dez por cento) do valor do seu patrimônio líquido, dependerá da assinatura de 2 (dois) Diretores, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Presidente. Parágrafo terceiro: O Diretor Presidente, em conjunto com o 10 Diretor Vice-Presidente ou pelo 20 Diretor Vice-Presidente, poderão igualmente nomear procuradores para o fim de representar a companhia perante repartições e autoridades governamentais, terceiros e instituições bancárias, de modo que seja esta representada por um procurador, agindo em conjunto com um destes Diretores, ou por dois procuradores, agindo em conjunto.

Parágrafo quarto: As procurações deverão especificar os poderes outorgados aos procuradores da companhia, bem como seu respectivo prazo de validade, com exceção das procurações para representação em juízo, que poderão ser outorgadas a um ou mais procuradores por prazo indeterminado. Parágrafo quinto: Quaisquer atos praticados em nome da companhia, por quaisquer de seus Diretores ou procuradores, estarão sempre sujeitos as restrições estabelecidas neste Estatuto Social, e, ainda, aos limites ou condições, eventual e adicionalmente, estabelecidos em quaisquer procurações para tanto outorgadas. Parágrafo sexto: É vedado aos Diretores vincular a companhia em negócio estranho ao seu objeto social. Art. 22 - Sem prejuízo das atribuições individuais dos Diretores, as matérias abaixo relacionadas serão objeto de deliberação conjunta da Diretoria Executiva: a) Elaboração do Plano de Negócios e Investimentos da sociedade, a ser submetido à aprovação do Conselho de Administração; b) Elaboração do Plano de Organização da companhia e emissão das normas correspondentes, bem como as respectivas modificações; c) Aprovação do Quadro de Pessoal e dos correspondentes cargos, funções, remunerações e benefícios, bem como as respectivas modificações dentro dos limites definidos no orçamento aprovado pelo Conselho de Administração; d) Previa aprovação de atos e contratos em geral em cuja aprovação não seja da competência do Conselho de Administração; e) Autorização e alienação de bens integrantes do ativo permanente da sociedade, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a terceiros, quando o respectivo valor individual for inferior ao limite estabelecido como de competência do Conselho de Administração; f) Aprovação dos empréstimos e financiamentos tomados pela sociedade, de valor inferior ao limite estabelecido como de competência do Conselho de Administração. Art.23 - A Diretoria Executiva reunir-se-á na sede da sociedade, ordinariamente, uma vez por semana, independentemente de convocação e, extraordinariamente, sempre que necessário for e regularmente convocada, por escrito, por qualquer de seus Diretores, com antecedência mínima de 7 (sete) dias. CAPÍTULO V. CONSELHO FISCAL. Art.24 - O Conselho Fiscal é um órgão não permanente e será instalado pela Assembleia Geral a pedido de acionistas, nos termos da legislação aplicável. Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral na forma da legislação aplicável. O Conselho Fiscal terá os poderes e as funções que lhe confere a Lei das Sociedades Anônimas. Parágrafo único: Independentemente de suas atribuições individuais, os membros do Conselho Fiscal devem observar e cumprir os termos de seu Regimento Interno.

CAPÍTULO VI. EXERCÍCIO SOCIAL, DEMOSTRAÇÕES FINANCEIRAS, DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. Art. 25 - O Exercício Social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que serão elaboradas as demonstrações financeiras, atendidas as prescrições legais. Art. 26 - O lucro líquido apurado em cada exercício social será assim destinado: a) 5% (cinco por cento) para o fundo de reserva legal, até o limite previsto em Lei; b) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento de dividendos aos acionistas distribuídos na proporção de suas participações no capital social. Os respectivos valores ficarão à disposição dos interessados na forma em que deliberado pela Assembleia Geral e, caso não reclamados no prazo de 3 (três) anos, reverterão em favor da companhia.c) O remanescente, conforme for deliberado pela Assembleia Geral.Art. 27 - Mediante decisão da Assembleia Geral, a companhia poderá elaborar balanços intermediários e distribuir dividendos, de acordo com as disposições legais aplicáveis. Art. 28 - A sociedade, mediante deliberação da Assembleia Geral, poderá pagar juros remuneratórios sobre o capital próprio, inclusive imputando-os ao valor do dividendo obrigatório, observada a legislação aplicável. CAPÍTULO VII. DIREITO DE PREFERÊNCIA. Art. 29 - Os acionistas terão direito de preferência na aquisição ou transferência das ações de outro(s) acionista(s), proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social da sociedade, excluindo, para tanto, o percentual de participação do(s) acionista(s) que estiver(em) ofertando suas ações, por ocasião da referida aquisição. Art. 30 - O acionista que desejar ceder, vender ou por qualquer outra forma alienar, total ou parcialmente, ações da companhia deverá observar o seguinte procedimento: a) O bloco de ações deverá, primeiramente, ser oferecido aos demais acionistas, que terão preferência para a sua aquisição, na proporção de suas participações acionárias. O acionista ofertante informará aos demais acionistas, por escrito, a quantidade das ações ofertadas, o preço e condições da alienação e o nome e a identificação do terceiro interessado na sua aquisição; b) Os demais acionistas terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da oferta do bloco de ações para aceitá-la, tal como formulada, considerando-se recusada a oferta se não houver aceitação dentro do prazo ou se a resposta importar em contraproposta; c) Vindo a ser aceita a oferta por todos os demais acionistas, a transferência das ações deverá efetivar-se nos 15 (quinze) dias seguintes ao encerramento do prazo de 30 (trinta) dias, acima referido; d) Se a oferta for aceita apenas por algum dos demais acionistas, será reaberto o prazo de 30 (trinta) dias para que os acionistas que tenham aceitado a oferta manifestem seu interesse na aquisição do restante das ações oferecidas; e) Se os demais acionistas não aceitarem a oferta de venda de todo o bloco de ações, o acionista ofertante poderá vender aquelas ações ao terceiro indicado, nas condições da oferta, dentro dos 60 (sessenta) dias subseqüentes; decorrido esse prazo, a oferta deverá ser renovada aos acionistas. Art. 31 - O direito de preferência previsto neste capítulo aplica-se igualmente no caso de alienação de direito de subscrição de ações, caso em que os prazos nela previstos ficarão reduzidos à sua terça parte. Art. 32 - Será nula a alienação de ações ou direitos de subscrição da companhia sem a observância do disposto nesta cláusula, sendo vedada a respectiva transferência nos livros da sociedade. Art. 33 - O direito de preferência assegurado nos termos desta cláusula não se aplica a transferência ou alienação de ações que o acionista venha a fazer ao seu controlador (artigo 116 da Lei 6.404/76), ou a empresa controlada por aquele controlador ou pelo próprio acionista, ainda que resultante essa empresa mediante cisão, fusão ou incorporação. Art. 34 - O acionista não poderá ceder gratuitamente a terceiros direitos de subscrição ou as próprias ações, com exceção da doação aos seus próprios herdeiros e sucessores, nem poderá penhorá-las, dar em garantia, ou qualquer forma que possa resultar em transferência de sua titularidade. No caso de subscrição, a renúncia ao direito beneficiará aos demais acionistas, na proporção das respectivas participações. CAPÍTULO VIII PRINCÍPIOS GERAIS DE CONDUÇÃO DOS NEGÓCIOS. Art. 35 - Os acionistas deverão orientar seus representantes nos órgãos de administração da companhia de acordo com os seguintes princípios e objetivos: a) A companhia deverá manter padrão de qualidade de serviços compatível com os praticados por empresas do mesmo setor reconhecidamente eficientes; b) A companhia deverá adotar princípios de Governança Corporativa e transparência, sobretudo no que se refere às suas demonstrações financeiras, que deverão observar os padrões, regras e costumes adotados internacionalmente e validados pela legislação vigente; c) A companhia deverá zelar pela perpetuação do negócio, sempre preservando os seus próprios interesses em detrimento de interesses individuais de qualquer dos acionistas; Art. 36 - Os acionistas deverão agir sempre com lealdade, abstendo-se de praticar, por si, por suas controladas ou coligadas, atos que possam implicar conflito de interesses, comprometendo-se a comunicar um ao outro a existência de qualquer circunstância que possa conduzir a tal conflito, sobretudo quando a situação implique em vantagem de um acionista em detrimento da companhia ou de outro acionista. Art. 37 - Os acionistas deverão envidar seus melhores esforços para a solução de eventuais conflitos, inclusive observando eventuais princípios e regras de ética e conduta estabelecidas em outros instrumentos que venham a regulamentar os interesses da família ou grupos de família, acordos de acionistas, acordo de quotistas, regimentos ou regulamentos internos, ou quaisquer outros documentos com esta finalidade, independentemente de sua denominação. CAPÍTULO IX . DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO. Art. 38 - A companhia se dissolverá nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação, nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que funcionará durante o período de liquidação. Este Estatuto Social é parte integrante da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 31 de julho de 2018.

Belo Horizonte - MG, 31 de Julho de 2018. Assinam digitalmente, Henrique Moraes Salvador Silva, Diretor Presidente. José Salvador Silva, Presidente do Conselho de Administração.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Certifico o registro sob o número 6983774 em 31/08/2018 e protocolo 184374332 em 08/08/2018. Marinely de Paula Bomfim, Secretária Geral.

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 29 DE SETEMBRO, A SEGUNDA-FEIRA, 1Âş DE OUTUBRO DE 2018

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INTERNACIONAL henry nicholls / reuters

GUERRA COMERCIAL

UE farĂĄ alerta sobre impactos de conito em reuniĂŁo do G20 Encontro serĂĄ em 11 e 12 de outubro Bruxelas - Os paĂ­ses da UniĂŁo Europeia (UE) vĂŁo dizer aos lĂ­deres financeiros mundiais, no prĂłximo mĂŞs, que as crescentes tensĂľes comerciais podem ter um efeito “adverso sĂŠrioâ€? sobre o crescimento global e que devem rejeitar o protecionismo e se comprometer a resolver disputas por meio da Organização Mundial do ComĂŠrcio (OMC).

Ministros das Finanças e presidentes de bancos centrais das 20 maiores economias do mundo devem se reunir, de 11 a 12 de outubro, na ilha indonĂŠsia de Bali, e a guerra comercial entre os Estados Unidos (EUA) e a China, alĂŠm das tensĂľes com a Europa, estarĂŁo no topo da agenda de questĂľes. “Estamos preocupados com o risco de aumento das tensĂľes comerciais, que podem ter um impacto negativo sĂŠrio para um crescimento e investimen-

to global forte, inclusivo, sustentĂĄvel e equilibradoâ€?, disseram os ministros das Finanças da UE, em um documento preparado para a reuniĂŁo, que serĂĄ formalmente aprovada no dia 2 de outubro. “O G20 deve reafirmar seu compromisso de promover a abertura do mercado, a luta contra todas as formas de protecionismo, incluindo todas as prĂĄticas comerciais desleais, um multilateralismo baseado em regras reforçadas e condiçþes equitativas para o comĂŠrcio de produtos e serviços, investimentos e direitos de propriedade intelectualâ€?, traz o documento, visto pela Reuters.

Os Estados Unidos e a China impuseram novas tarifas sobre os produtos um do outro na segunda-feira (24), sem mostrar sinais de recuar de uma disputa comercial cada vez mais acirrada, que deve atingir

O Hospital da Baleia publica Edital para o Processo Seletivo dos seus Programas de ResidĂŞncia MĂŠdica, reconhecidos e auditados pelo MinistĂŠrio da Educação (MEC), desde 1982. As inscriçþes serĂŁo no perĂ­odo de 09/10 atĂŠ 22/10/2018. A taxa serĂĄ no valor de R$ 160,00. SerĂŁo oferecidas 06 vagas para atuação em 05 diferentes especialidades mĂŠdicas. O Processo Seletivo ĂŠ dividido em duas etapas: prova escrita e anĂĄlise curricular. A primeira etapa acontecerĂĄ no dia 18/11/2018. Mais informaçþes no site ou pelo telefone (31) 3489-1633/1548. Inscriçþes no site www.hospitaldabaleia.org.br. &20$5&$ '( *8$;83e 0* (',7$/ '( &,7$d­2 35$=2 '( ',$6 2 'U -RmR %DWLVWD 0HQGHV )LOKR 00 -XL] GH 'LUHLWR GD Â? 9DUD &tYHO H GH &DUWDV 3UHFDWyULDV &tYHLV GHVWD FLGDGH H FRPDUFD GH *XD[XSp (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV QD IRUPD GD /HL HWF 3HOR SUHVHQWH HGLWDO TXH LQGR GHYLGDPHQWH DVVLQDGR H H[WUDtGR MXQWR DRV DXWRV GH (;(&8d­2 '( 7Ă&#x2039;78/2 (;75$-8',&,$/ QÂ&#x17E; TXH ILJXUDP FRPR H[HTXHQWH %$1&2 %5$'(6&2 ),1$1&,$0(1726 6 $ LQVFULWR QR &13- VRE QÂ&#x17E; FRP VHGH QD FLGDGH GH 'HXV 3UpGLR 1RYtVVLPR Â&#x17E; $QGDU 9LOD <DUD 2VDVFR 63 SURFXUDGRU 2$% 0* QÂ&#x17E; H FRPR H[HFXWDGR 52%(572 $/9(6 '26 5(,6 &3) R TXDO QmR FRQVWLWXLX SURFXUDGRU H SDUD TXH FKHJXH DR FRQKHFLPHQWR GH WRGRV RV LQWHUHVVDGRV HVSHFLDOPHQWH R H[HFXWDGR 52%(572 $/9(6 '26 5(,6 R TXDO HQFRQWUD VH HP OXJDU LQFHUWR H QmR VDELGR GR DMXL]DPHQWR GD UHIHULGD DomR EHP FRPR SDUD HIHWXDU R SDJDPHQWR GD TXDQWLD GH 5 YLQWH H GRLV PLO QRYHQWD H XP UHDLV H VHWHQWD H QRYH FHQWDYRV UHIHUHQWH DR SULQFLSDO H DFHVVyULRV D VHU DFUHVFLGD GH KRQRUiULRV GH DGYRJDGR GR DXWRU H FXVWDV LQLFLDLV 12 35$=2 '( 75Ă&#x2021;6 ',$6 VHQGR TXH QmR HIHWXDQGR R GHYHGRU R SDJDPHQWR R 2ILFLDO GH -XVWLoD $YDOLDGRU ,1'(3(1'(17(0(17( GH WHU RX QmR R H[HFXWDGR DSUHVHQWDGR (0%$5*26 GHYHUi 3(1+25$5 H $9$/,$5 WDQWRV EHQV TXDQWRV EDVWHP SDUD D JDUDQWLD GD GtYLGD ODYUDQGR VH R UHVSHFWLYR DXWR H ILFDQGR DGYHUWLGR TXH QR FDVR GH LQWHJUDO SDJDPHQWR QR SUD]R VXSUDFLWDGR D YHUED KRQRUiULD VHUi UHGX]LGD SHOD PHWDGH 2 H[HFXWDGR LQGHSHQGHQWHPHQWH GH SHQKRUD GHSyVLWR RX FDXomR SRGHUi RSRU VH j H[HFXomR SRU PHLR GH HPEDUJRV TXH GHYHUmR VHU RIHUHFLGRV QR SUD]R GH TXLQ]H GLDV FRQWDGRV GD GDWD GD MXQWDGD DRV DXWRV GD SXEOLFDomR GHVWH HGLWDO 2 H[HFXWDGR WHP GLUHLWR GH SDUFHODU R GpELWR HP DWp VHLV YH]HV QD IRUPD GR DUWLJR GR 1RYR &yGLJR GH 3URFHVVR &LYLO EHP FRPR GH TXH OKHV VHUmR QRPHDGRV FXUDGRU HVSHFLDO HP FDVR GH UHYHOLD ( SDUD TXH FKHJXH DR FRQKHFLPHQWR GH WRGRV RV LQWHUHVVDGRV H[SHGLX VH HVWH TXH VHUi DIL[DGR QR iWULR GR )yUXP H SXEOLFDGR QD IRUPD GD OHL 'DGR H SDVVDGR QHVWD FLGDGH H FRPDUFD GH *XD[XSp (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV DRV

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS/MG Aviso de Processo LicitatĂłrio nÂş 172/2018 â&#x20AC;&#x201C; PregĂŁo 99/2018.

Menor preço por item. REGISTRO DE PREĂ&#x2021;OS para futura e eventual AQUISIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE COLEIRAS ANTIPARASITĂ RIAS. Data de apresentação de envelopes e julgamento: 09h00min do dia 19/10/2018. O edital encontra-se na sede da Prefeitura Municipal, Ă Av. Dr. Sylvio Menicucci, nÂş 1575, Bairro Presidente Kennedy ou pelo site www.lavras.mg.gov.br. Telefax: (35) 3694-4021.

Rodrigo Moreti Pedroza â&#x20AC;&#x201C; Gerente de Licitaçþes.

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A CNPJ/MF nÂş 17.262.213/0001-94 â&#x20AC;&#x201C; NIRE: 3130009183-0 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada no dia 24 de Setembro de 2018.

Data, Hora e Local: Aos 24 (vinte e quatro) dias do mĂŞs de setembro de 2018, Ă s 10h (dez horas), na sede social da Companhia, na Av. do Contorno, nÂş 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, CEP 30110-937. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. PresidĂŞncia: Marcelo Marcante. SecretĂĄrio: Gustavo Braga Mercher Coutinho. Convocação: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do § 4Âş, do artigo 124 da Lei 6.404/76. Deliberaçþes: pela unanimidade dos acionistas, resolvem: (i) aprovar a constituição da AG North America, com sede em Miami, Estado da FlĂłrida, nos Estados Unidos da AmĂŠrica, da qual a Companhia deterĂĄ a totalidade da participação; (ii) autorizar os membros da diretoria da Companhia, ou seus procuradores, a assinar os respectivos documentos, concordar com clĂĄusulas e condiçþes contratuais, praticar os demais atos necessĂĄrios Ă constituição da referida empresa. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: p/Andrade Gutierrez Investimentos em Engenharia S/A: Clorivaldo Bisinoto e Gustavo Braga Mercher Coutinho. p/EspĂłlio de Pedro Berto da Silva: Viviane da Cunha Berto. A presente ata confere com a original lavrada no livro prĂłprio. Gustavo Braga Mercher Coutinho â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE o nÂş 7013421 em 27/09/2018 da Empresa Andrade Gutierrez Engenharia S/A, NIRE 3130009183-0 e SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

Segundo bloco, crescimento econĂ´mico global pode ser seriamente afetado com divergĂŞncias entre as maiores economias

o crescimento econĂ´mico global.

China minimiza efeitos de embate com EUA

Pontos de vista - Autoridades da UE dizem que concordam plenamente com os EUA que a China usa prĂĄticas comerciais desleais e rouba propriedade intelectual, mas discordam sobre como pressionar Pequim.

A União Europeia acredita que seria melhor abordar as preocupaçþes sobre a China por meio da Organização Mundial do ComÊrcio, em vez de uma guerra comercial, mas o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, disse que a OMC não estå à altura do trabalho.

Autoridades do ComĂŠrcio da UniĂŁo Europeia viajarĂŁo a Pequim pouco antes da reuniĂŁo do G20 para conversas com seus colegas chineses sobre as possĂ­veis reformas a serem realizadas na OMC. (Reuters)

Nova York - O principal diplomata do governo chinĂŞs, Wang Yi, disse, na sexta-feira (28), que â&#x20AC;&#x153;nĂŁo hĂĄ motivo para pânicoâ&#x20AC;? sobre o atrito entre Pequim e Washington, mas alertou que a China nĂŁo serĂĄ chantageada ou cederĂĄ Ă pressĂŁo relacionada ao comĂŠrcio.

Em uma reunião do Conselho de Segurança da ONU, na quarta-feira (26), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusou Pequim de tentar interferir nas eleiçþes parlamentares de 6 de novembro em uma tentativa de impedir que ele e seu Partido Republicano tivessem bons resultados por conta de sua posição comercial.

Na mesma reunião, Wang rejeitou a acusação.

Wang disse ao Conselho de Relaçþes Exteriores em Nova York que açþes con-

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COMUNICADO

A Elza IndĂşstria e ComĂŠrcio de CosmĂŠticos LTDA, por meio de sua responsĂĄvel legal Leticia de Sousa Rodrigues Salgado, torna pĂşblico que irĂĄ protocolar na Secretaria Municipal de PolĂ­tica Urbana requerimento para anĂĄlise de Estudo de Impacto de Vizinhança â&#x20AC;&#x201C; EIV do Empreendimento (Nome e localização do empreendimento), em conformidade com a Lei n° 7.166/96 e com o Decreto n° 14.594/11.

O referido EIV estarå disponível na Diretoria de Anålise de Licenciamentos Urbanísticos Especiais - DALU, situada na Avenida Augusto de Lima, n° 30, 3° andar, Bairro Centro e pode ser consultado mediante agendamento.

EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O AGE â&#x20AC;&#x201C; O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDĂ&#x161;STRIAS GRĂ FICAS, DE JORNAIS E REVISTAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS â&#x20AC;&#x201C; STIG/MG, entidade sindical de primeiro grau, regularmente registrada no MinistĂŠrio do Trabalho e Emprego sob o nÂş 46000.003732/98 e inscrita no CNPJ sob o nÂş 17.452.616/0001-04, DWUDYpV GH VHX UHSUHVHQWDQWH OHJDO QRV WHUPRV GH VHX (VWDWXWR 6RFLDO FRQYRFD WRGRV RV WUDEDOKDGRUHV JUiÂżFRV HPSUHJDGRV das empresas representadas pelo SINDICATO DAS INDĂ&#x161;STRIAS GRĂ FICAS DE UBERABA, para realização de AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria - AGE, nos termos do seu Estatuto Social, ocasiĂŁo em que serĂĄ tratada a seguinte ordem do dia: a) Leitura do edital; b) DiscussĂŁo e elaboração da Pauta de Reivindicaçþes a ser apresentada ao sindicato representante da categoria econĂ´mica, visando Ă efetivação da Convenção Coletiva de Trabalho para o perĂ­odo 2018/2019, data-base 1Âş de novembro; c) Votação para aprovação da aludida Pauta; d) Deliberação acerca de eventuais dias parados, inclusive sobre o seu pagamento; e) Deliberação sobre percentual, forma de pagamento e repasse de contribuição dos representados para manutenção das despesas inerentes Ă atividade sindical e Ă campanha salarial; f) Autorização Ă Secretaria de Administração e Finanças para negociar, assinar acordos coletivos, contratos coletivos, convençþes coletivas, bem como aditivos a estes, assim como ajuizar dissĂ­dios coletivos, se for o caso, ou quaisquer açþes que sejam necessĂĄrias Ă defesa do interesse da FDWHJRULD SURÂżVVLRQDO LQFOXVLYH VXEVWDEHOHFHU WDLV SRGHUHV J (OHLomR GH PHPEURV GD FDWHJRULD SURÂżVVLRQDO SDUD FRPSRU a ComissĂŁo de Negociação; h) Autorização Ă Secretaria de Administração e Finanças para substabelecer, se necessĂĄrio, ou outorgar procuração para a ComissĂŁo de Negociação eleita, que coordenarĂĄ a negociação; i) Deliberação sobre a instalação, em carĂĄter permanente, da AssemblĂŠia Geral; j) Assuntos Gerais; k) Leitura e aprovação da ata da Assembleia. A Assembleia Geral ExtraordinĂĄria serĂĄ realizada no dia 09 de outubro de 2018, Ă s 18:00 horas, na Rua MarquĂŞs do ParanĂĄ, nÂş 156 â&#x20AC;&#x201C; Bairro (VWDGRV 8QLGRV Âą 8EHUDED 0* HP SULPHLUD FRQYRFDomR H FDVR QmR KDMD TXyUXP VXÂżFLHQWH HP VHJXQGD FRQYRFDomR DSyV trinta minutos do horĂĄrio inicial estipulado, com qualquer nĂşmero de presentes. Belo Horizonte, 28 de setembro de 2018. (a.)

JosĂŠ Aparecido Alves Ferreira â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio de Administração e Finanças e Representante Legal do STIG/MG.

ATENĂ&#x2021;Ă&#x192;O EMPRESĂ RIOS DA CATEGORIA DE HOTEIS, MOTEIS, RESTAURANTES, PIZZARIAS, CHURRASCARIAS, BARES, LACHONETES E SIMILARES. CONTADORES, CONTABILISTAS E EMPRESAS CONTABEIS. SINDICATO DE HOTĂ&#x2030;IS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE BELO HORIZONTE - SINDHORB- BH

cretas devem ser tomadas para manter as relaçþes entre a China e os Estados Unidos e que â&#x20AC;&#x153;a histĂłria se lembrarĂĄ daqueles que assumiram a liderança em tempos nebulososâ&#x20AC;?. â&#x20AC;&#x153;Protecionismo sĂł prejudica a si mesmo, e medidas unilaterais trarĂŁo danos a todosâ&#x20AC;?, disse Wang, em um discurso na Assembleia Geral das Naçþes Unidas, na sexta-feira. â&#x20AC;&#x153;No que diz respeito a fricçþes comerciais, a China defende uma resolução adequada baseada em regras e consenso por meio de diĂĄlogo e consultas em pĂŠ de igualdade. A China nĂŁo serĂĄ chantageada ou cederĂĄ Ă pressĂŁoâ&#x20AC;?.

Os Estados Unidos e a China estĂŁo envolvidos em uma guerra comercial, provocada pelas acusaçþes de Trump de que a China hĂĄ muito procura roubar a propriedade intelectual dos EUA, limitar o acesso ao seu prĂłprio mercado e subsidiar injustamente as empresas estatais. â&#x20AC;&#x153;Quanto mais prĂłximo o nosso envolvimento, mais estreitamente entrelaçados nossos interesses, talvez vĂĄrias suspeitas e atĂŠ mesmo atritos possam surgirâ&#x20AC;?,

disse Wang. â&#x20AC;&#x153;Isso nĂŁo ĂŠ surpreendente e tambĂŠm nĂŁo ĂŠ motivo para pânicoâ&#x20AC;?.

Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro MAT. JUCEMG nº 507 torna público que realizarå leilão online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. N Sra. do Carmo, 1650, lj 41, Carmo-BH/MG, Leilão: 31/10/18 às 10:00hs, para venda de imóvel em Londrina/PR. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participação registradas no Cartório do 1º Ofício de Reg. de Títulos e Docs. de BH, nº 01419286.

Info. e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.

Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro MAT. JUCEMG nº 507 torna público que realizarå leilão online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. N Sra. do Carmo, 1650, lj 41, Carmo-BH/MG, Leilão: 25/10/18 às 09:30hs, para venda de imóvel em Londrina/PR. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participação registradas no Cartório do 1º Ofício de Reg. de Títulos e Docs. de BH, nº 01419286.

Info. e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.

Panos quentes - Ele negou qualquer sugestĂŁo de que houve transferĂŞncia forçada de tecnologia de empresas estrangeiras na China e minimizou reclamaçþes de algumas empresas dos EUA sobre condiçþes de mercado na China, dizendo que essas nĂŁo representam a maioria. â&#x20AC;&#x153;O que ĂŠ importante ĂŠ como essas diferenças devem ser vistas, avaliadas e abordadasâ&#x20AC;?, afirmou Wang.

Ele disse que a China estå fomentando laços econômicos mais próximos com a Rússia, jå que as duas economias são complementares e Moscou e Pequim estão na mesma pågina sobre questþes internacionais. Segundo ele, derrubar o acordo nuclear de 2015 com o Irã poderå levar a uma corrida armamentista regional.

Uma maior cooperação com a China Ê fundamental para a desnuclearização de sua aliada Coreia do Norte, disse o diplomata, que pediu a criação de um mecanismo de paz e que os EUA deem mais incentivos à Coreia do Norte. (Reuters)

CCPR PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S.A. â&#x20AC;&#x201C; CNPJ n Âş 28.845.191/0001-01 â&#x20AC;&#x201C; CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E AVISO AOS ACIONISTAS â&#x20AC;&#x201C; Na forma do disposto no Art. 19, do Estatuto Social e do art. 124 da Lei das Sociedades AnĂ´nimas - Lei n.Âş 6.404/76, convoco os acionistas da CCPR Participaçþes S.A., para participarem da Assembleia Geral OrdinĂĄria a se realizar no auditĂłrio da Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda., situado Ă rua ItambĂŠ, n Âş 10, Bairro Floresta, em Belo Horizonte MG, Ă s 12 horas do dia 26 de outubro vindouro, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Prestação de contas da Diretoria, compreendendo: RelatĂłrio da Administração; Demonstraçþes Financeiras. 2) Eleição dos Membros da diretoria. 3) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Comunicamos aos Senhores Acionistas que os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercĂ­cio social ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH HQFRQWUDP VH j GLVSRVLomR QD VHGH VRFLDO j 5XD ,WDPEp Q Â&#x17E; BairroFloresta, em Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 25 de Setembro de 2018. Marcelo Candiotto Moreira de Carvalho â&#x20AC;&#x201C; Diretor Presidente.

CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O ASSISTENCIAL PATRONAL 3Âş TRIMESTRE - EXERCĂ?CIO 2018. 10% de desconto atĂŠ 30/09/2018 ATENĂ&#x2021;Ă&#x192;O â&#x20AC;&#x201C; MUDANĂ&#x2021;A DE DOMICĂ?LIO BANCĂ RIO. EMISSĂ&#x192;O DE BOLETAS APENAS PELO SICOOB CREDFIEMG - Cod. 756 - AGĂ&#x160;NCIA 3330. CONTA 7386-5.

Ficam as empresas representadas pelo SINDHORB, que tenham atividades de Hospedagem e Alimentação, em cumprindo o que estabelece o art. 513, letra â&#x20AC;?eâ&#x20AC;? da Consolidação das Leis do Trabalho â&#x20AC;&#x201C; CLT, que a Taxa de Contribuição Assistencial Patronal - EXERCĂ?CIO 2018 - 3Âş Trimestre deverĂĄ ser recolhida atĂŠ o dia 30/09/2018 a favor desta Entidade Sindical. ApĂłs o dia do vencimento, o valor serĂĄ acrescido de multa de 2% ao mĂŞs e juros de 0,33% ao dia. O pagamento poderĂĄ ser feito atravĂŠs de boleto bancĂĄrio, conforme a tabela abaixo: NÂş DE EMPREGADOS AtĂŠ 005 006 A 010 011 A 020 021 A 030

VALOR R$ R$ 320,00 R$ 490,00 R$ 710,00 R$ 890,00

NÂş DE EMPREGADOS 031 A 040 041 A 050 051 A 070 071 A 090

VALOR R$ R$ 1.100,00 R$ 1.300,00 R$ 1.500,00 R$ 1.800,00

NÂş DE EMPREGADOS 091 A 100 101 A 150 151 A 200 ACIMA DE 201

VALOR R$ R$ 2.200,00 R$ 2.500,00 R$ 3.000,00 R$ 3.500,00

As empresas que estão em dia com as contribuiçþes assistenciais dos últimos 05 anos - 20 trimestres, ou que quitarem os dÊbitos atÊ o dia 06/09/2018, participarão do sorteio, pela Loteria Federal do dia 06/09/2018 (Såbado), dos seguintes prêmios: 1º Prêmio: 2º Prêmio: 3º Prêmio: 4º Prêmio: 5º Prêmio:

Apartamento atĂŠ R$ 250.000,00 (carta de crĂŠdito) Chevrolet Onix 2018/2018 â&#x20AC;&#x201C; 1.0 Moto Honda BIZ 125 KS 2018 Cruzeiro MarĂ­timo Costa Brasileira 7 Noites p/2 pessoas ( embarque Santos) Televisor LED 42â&#x20AC;&#x2122;

As empresas que estão em dia com as contribuiçþes assistenciais dos últimos 03 anos - 12 trimestres, terão direito, ainda, gratuitamente, a uma apólice de SEGURO DE VIDA e AUX�LIO FUNERAL, vålida por 01 ano, com as seguintes coberturas: Morte p/ q/ causa Titular

Invalidez permanente p/ Acidente (total /parcial) Titular

Invalidez permanente p/ Doença (total) Titular

Morte p/ q/ causa CĂ´njuge

Morte p/ q/ causa Filhos*

Invalidez permanente p/ doença Congênita Filhos**

6.000,00 AtÊ 6.000,00 6.000,00 6.000,00 5.000,00 5.000,00 Auxílio Funeral (Titular) R$ 2.000,00 Alimentação Ocorrendo a morte do segurado por qualquer causa os beneficiårios do seguro receberão duas cestas-båsicas 25 Kg cada, de comprovada qualidade.* * Filhos de atÊ 18 anos, limitado a quatro

** Desde que caracterizada em atĂŠ 6 meses apĂłs o parto.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS/MG $YLVR GH 5HWLÂżFDomR GR 3UHJmR Âą 3/ QÂ&#x17E; 2EMHWR 5HJLVWUR GH SUHoRV SDUD IXWXUD H HYHQWXDO $TXLVLomR GH UHOyJLR GH SRQWR GLJLWDO ELRPpWULFR FRP FRPSURYDQWH HP LPSUHVVmR WpUPLFD Âż[iYHO HP SDUHGH GRWDGR GH WHFODGR H OHLWRU ELRPpWULFR H OLFHQoD GH VRIWZDUH GH WUDWDPHQWR GH SRQWR LQFOXLQGR LQVWDODomR H WUHLQDPHQWR GR HTXLSDPHQWR H VLVWHPD FRQIRUPH VROLFLWDomR GD 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO 6D~GH 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH $GPLQLVWUDomR 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH 'HVHQYROYLPHQWR HFRQ{PLFR LQG~VWULD FRPHUFLR H PRELOLGDGH XUEDQD 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH (GXFDomR 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH 'HVHQYROYLPHQWR VRFLDO 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH (VSRUWH /D]HU 7XULVPR H &XOWXUD 5HWLÂżFDomR GR ,7(0 GR 7HUPR GH 5HIHUrQFLD GR (GLWDO 'DWD SDUD DSUHVHQWDomR GH HQYHORSHV FRQWLQXD LQDOWHUDGD 'DWD GH DSUHVHQWDomR GH HQYHORSHV H MXOJDPHQWR K PLQ GR GLD 2 HGLWDO UHWLÂżFDGR HQFRQWUD VH GLVSRQtYHO QR VLWH KWWS SPO ODYUDV PJ JRY EU 0DLRUHV LQIRUPDo}HV SHOR 7HOHIRQH

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 29 DE SETEMBRO, A SEGUNDA-FEIRA, 1º DE OUTUBRO DE 2018

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POLÍTICA UESLEI MARCELINO/REUTERS

OPERAÇÃO CASH DELIVERY

PF faz busca e apreensões em endereços de Perillo Ex-governador de Goiás teria recebido R$ 10 milhões da Odebrecht São Paulo - A Operação Cash Delivery, deflagrada na sexta-feira (28) pela Polícia Federal (PF), realizou busca e apreensão em endereços ligados ao ex-governador de Goiás e candidato ao Senado pelo PSDB, Marconi Perillo.

A investigação teve como base os relatos dos delatores Fernando Reis e Alexandre Barrados. Em suas colaborações, eles citaram terem repassado R$ 10 milhões a Perillo - R$ 2 milhões na eleição de 2010 e outros R$ 8 milhões em 2014.

O caso tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi enviado à Justiça Federal de Goiás em abril, após Perillo deixar o governo para se candidatar ao Senado. Em julho, que antes do caso sair do STJ, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado a quebra de sigilo telefônico de Perillo e do ex-tesoureiro de sua campanha, Jayme Rincón.

Atualmente, Rincón é presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop).

A Cash Delivery cumpriy 14 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão temporária, expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal de Goiás, nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia (GO), Pirenópolis (GO), Aruanã (GO), Campinas (SP) e São Paulo.

As investigações conduzidas pela Polícia Federal validaram o conteúdo das colaborações premiadas de executivos da Odebrecht realizadas junto à Procuradoria-Geral da República.

Os envolvidos, entre eles empresários, agentes públicos e doleiros, responderão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Doleiro - O pedido de busca e apreensão contra Perillo e a prisão do ex-tesoureiro de suas campanhas, Jayme

Rincón, têm como base as informações prestadas aos investigadores pelo doleiro Álvaro Novis.

O MPF afirma que o cruzamento das informações fornecidas por Novis com a quebra de sigilos telefônicos, datas das entregas da propina e respectivas localizações à época indicadas pelas antenas de celular dos investigados permitiu identificar “21 eventos de entregas de valores em espécie, no ano de 2014, que totalizam R$ 10,4 milhões, feitas a mando e por coordenação da Odebrecht em favor de Marconi Perillo.”

De acordo com o MPF, após ouvir delatores da Odebrecht, os investigadores descobriram que os repasses de cerca de R$ 10 milhões destinados ao tucano foram realizados por Novis, identificado nas planilhas do departamento de propina da empreiteira como “Paulistinha” ou “Carioquinha”.

Dono da Hoya Corretora, Novis assinou um acordo de colaboração com a Justiça e tem colaborado nos inquéritos abertos com base nas colaborações de executivos da Odebrecht. No caso de Perillo, ele aparece como responsável por operacionalizar todas as entregas para os codinomes “Master”, “Padeiro”, “Calado” ou “Patati”, usados para se referir ao tucano.

“Ouvido pela Polícia Federal, Álvaro Novis admitiu que era encarregado de providenciar a entrega do dinheiro e que, para isso, utilizava as transportadoras Transnacional, em São Paulo, e Trans Expert, no Rio de Janeiro”, diz o MPF. Além do depoimento e assim como ocorreu no inquérito que investiga o presidente Michel Temer, Novis forneceu planilhas de controle, extratos dos pagamentos e gravações das conversas telefônicas entre os funcionários da Hoya e os

destinatários dos repasses.

Segundo o MPF, em algumas das conversas telefônicas entregues pelo doleiro são citadas entregas em um endereço de Rodrigo Rincón, filho de Jayme Rincón, na rua Haddock Lobo, Jardim Paulista, região nobre de São Paulo.

“As provas de corroboração obtidas pela Polícia Federal foram submetidas à perícia, as gravações foram transcritas e o computador contendo os diálogos de skype foi apreendido.

Esse material foi analisado e cruzado com os extratos das ligações telefônicas dos investigados nas datas das entregas da propina, com suas respectivas localizações à época indicadas pelas antenas de celular e com passagens aéreas usadas

por eles”, disse o MPF. Defesa - O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que defende o ex-governador, divulgou nota sobre o tema. “A defesa do Marconi Perillo vem a público explicitar o mais veemente repúdio à ação deflagrada hoje (sexta-feira) em Goiás. O ex-governador foi citado na delação da Odebrecht por fatos ocorridos em 2010 e 2014. É evidente que os fatos devem ser apurados e a Defesa não tem nenhuma preocupação com a investigação. A palavra do delator é isolada e não há, sequer en passant, qualquer fiapo de indício contra o Marconi Perillo. A busca e apreensão na residência do ex-governador há nove dias da eleição assume um cará-

Marconi Perillo disputa uma vaga no Senado pelo PSDB

ter claramente eleitoreiro e demonstra um abuso por parte do Ministério Publico e do Poder Judiciário”, escreveu. “É, sem dúvida, uma clara interferência, indevida e perigosa, contra a estabilidade democrática. Os fatos citados pelo delator, sem provas, se referem a questões antigas. A falta de contemporaneidade, já decidiu varias vezes o Supremo Tribunal,é impeditivo

de prisões e qualquer outra medida constritiva contra qualquer cidadão.

Importante esclarecer que não é verdade que o exgovernador teve mandado de prisão decretado, mas teve busca e apreensão e esta medida, neste momento ,já é uma grave agressão. Uma violência inexplicável ao estado democrático de direito», disse o advogado. (AE)

LAVA JATO

Lula é autorizado a conceder entrevista Brasília - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na sexta-feira (28) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo e comentou na mesma decisão sobre a “necessidade da prisão” do petista, segundo despacho obtido pela Reuters.

Essa é a primeira decisão favorável ao petista relativa a conceder entrevista, desde que ele foi preso em abril para cumprir pena por corrupção e lavagem de dinheiro, resultante de condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP).

O ex-presidente também teve rejeitado, durante a campanha eleitoral, até ter sua candidatura ao Palácio do Planalto barrada pela Lei da Ficha Limpa, a todos pedidos anteriores para falar

com a imprensa.

A Folha tinha questionado decisão anterior da vara responsável pela execução da pena do ex-presidente que se posicionou contra a possibilidade de o petista conceder entrevista. O jornal foi ao STF reclamar do fato de que estaria ocorrendo um desrespeito à liberdade de imprensa, assegurado por decisão do próprio Supremo.

Na decisão, Lewandowski argumentou que o STF já tem inúmeros precedentes de garantir o “direito de pessoas custodiadas pelo Estado, nacionais e estrangeiros, de concederem entrevistas a veículos de imprensa, sendo considerado tal ato como uma das formas do exercício da autodefesa”.

O ministro do STF também destacou que não pode se dar tratamento diferenciado a presos que foram

liberados a dar entrevistas e outros não. No despacho, Lewandowski aproveitou para tecer breves comentários sobre a necessidade de Lula estar preso. O ministro já se manifestou contrariamente à execução da pena após esgotados os recursos em segunda instância, que é o caso de Lula.

“A suposta falta de segurança no local da custódia como fundamento para negar o direito de o preso conceder entrevista à imprensa, caso seja procedente, demanda uma análise mais acurada sobre a necessidade da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para execução provisória da pena, haja vista tratar-se de pessoa com mais de 70 anos de idade (idosa segundo a legislação específica) e que já enfrentou tratamento para combater câncer na laringe”, disse Lewandowski.

“Não é crível, portanto, que a realização de entrevista jornalística com o custodiado, ex-presidente da República, ofereça maior risco à segurança do sistema penitenciário do que aquelas já citadas, concedidas por condenados por crimes de tráfico, homicídio ou criminosos internacionais, sendo este um argumento inidôneo para fundamentar o indeferimento do pedido de entrevista”, completou o ministro.

O STF só deve realizar o julgamento sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância no próximo ano, conforme já disse publicamente o presidente do tribunal, Dias Toffoli. Enquanto isso, vale o precedente fixado em 2016 que permite a execução provisória da pena após esgotados os recursos em segundo grau. (Reuters)

OPERAÇÃO RADIOPATRULHA

PGR alerta para “atalho” em habeas corpus de Richa São Paulo - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação na sexta-feira (28) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual alerta para a criação de um “atalho” para que processos distintos sobre vários acusados sejam analisados por um mesmo magistrado.

Desde que soltou o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), no dia 14 de setembro, o ministro recebeu nove petições de presos por crimes contra a administração pública, passando por falsificação de duplicata e tráfico de drogas, pleiteando o mesmo benefício dado a Richa, que é candidato ao Senado. Um dos pedidos é de Luiz Abi Antoun, alvo da Operação Lava Jato, primo do tucano.

Beto Richa foi preso na Operação Radiopatrulha em 11 de setembro, sob investigação de desvios no Pro-

grama Patrulha do Campo - manutenção de estradas rurais do Paraná.

O tucano adotou uma estratégia inusual para se livrar da prisão da Radiopatrulha. Ele não entrou com habeas corpus no Supremo, classe processual adequada para pedidos de liberdade.

Preferiu outro caminho ao protocolar pedido de liberdade nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 444, o polêmico processo que vetou a condução coercitiva, de relatoria do próprio Gilmar Mendes.

Em 14 de setembro, o ministro acolheu os argumentos do tucano, de que sua prisão temporária seria, na verdade, uma condução coercitiva, e mandou soltá-lo.

Na manifestação a Gilmar, a procuradora afirmou que “em alguns dias quase uma dezena de pedidos de revogação de prisões (temporá-

rias e de outras naturezas) decretadas ao redor do país foi submetida diretamente ao ministro, todos alegando que suas prisões são, na verdade, conduções coercitivas disfarçadas, de modo que a eles também deve ser aplicada a solução dada em benefício de Carlos Alberto Richa”.

“Pessoas presas por ordem judicial de diferentes juízes do país, não apenas temporariamente, mas também preventivamente e até mesmo em sede de execução provisória da pena, em razão dos mais variados crimes que vão desde falsificação de duplicata, passando por tráfico de drogas e alcançando crimes contra a Administração Pública -, passaram a alimentar a esperança de que o eminente Relator da ADPF nº 444 revogue, de ofício, os respectivos decretos judiciais de prisão”, afirmou.

“Esta pretensão dos re-

querentes desrespeita o princípio constitucional do juiz natural, mediante supressão de instâncias e com violação às regras constitucionais que disciplinam a competência da Suprema Corte. Os requerentes buscam, sem apoio na Constituição e na lei, atalho processual para ter seu caso diretamente apreciado por um mesmo Ministro do STF. Já são nove petições, e poderão vir mais”, advertiu a procuradora.

Raquel Dodge observou que “os decretos judiciais de prisão cautelar ou definitiva que não observam os requisitos legais devem ser prontamente revistos pelo Poder Judiciário, pelo meio processual próprio, seja recurso, seja habeas corpus”.

“Não se está aqui, aliás, afirmando-se o acerto ou desacerto das ordens judiciais de prisão que ensejaram as inúmeras petições dirigidas ao relator da ADPF”, anotou.

Em um dos casos, o autor

dos que esperam uma decisão favorável do ministro Gilmar Mendes, está Luiz Abi Antoun. O primo de Beto Richa teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal em Curitiba, na última quarta-feira (26).

Como argumento para o pedido de concessão de HC de ofício, alega que a real intenção da decisão judicial era uma condução coercitiva com o objetivo de expor o depoente a “vexame público” Luiz Abi não foi preso, pois está no Líbano.

Já no caso do deputado federal João Rodrigues (PSD-AC), a defesa sustenta que o parlamentar “é vítima da Polícia e do Ministério Público”. Também critica a decisão em que o ministro do STF Roberto Barroso determinou a execução provisória da pena, solicitando que o relator da ADPF impeça a execução de sua condenaPrimo - Entre os investiga- ção. (AE) - que tem antecedentes criminais e é acusado de roubo armado - chama o ministro de “pai da Constituição” e afirma que Gilmar Mendes já concedeu “mais de 37 habeas corpus em casos de prisões preventivas genéricas”. O autor já teve o pedido de liberdade negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e pelo relator da ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao apresentar o pedido de liberdade, a defesa de outro acusado afirma que a situação do cliente é “ainda mais grave” que a do ex-governador paranaense. Acusado de fraudar licitações, ele afirma que só foi preso preventivamente devido à proibição das conduções coercitivas pelo STF. Neste caso, não há registro de que antes de acionar o STF, tenha sido apresentado recurso ao STJ.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 29 DE SETEMBRO, A SEGUNDA-FEIRA, 1º DE OUTUBRO DE 2018

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ELEIÇÕES

Mulheres travam escalada de Bolsonaro Manifestações contrárias ao polêmico presidenciável ganham força na reta final do primeiro turno Brasília - O eleitorado feminino, que representa a maioria dos 147,3 milhões de brasileiros aptos a votar, tem imposto uma espécie de trava no crescimento das intenções de voto do polêmico candidato do PSL, Jair Bolsonaro, ao mesmo tempo em que manifestações encampadas por mulheres contra o presidenciável começaram a tomar corpo na reta final do primeiro turno.

Bolsonaro se envolveu em discussões públicas com mulheres e declarações do líder das pesquisas têm dividido opiniões e alimentado movimento contrários e em apoio ao candidato por parte do eleitorado feminino.

Numa onda semelhante ao “#MeToo”, em que mulheres cobram punições a autores de assédio e direitos iguais aos dos homens, grupos em redes sociais com milhões de seguidores começaram a pregar o “#EleNão”, voto contra Bolsonaro nas eleições. Artistas, como a cantora Daniela Mercury e a atriz Claudia Raia, também aderiram ao movimento.

Neste fim de semana, estão previstos passeatas e atos em protesto ao presidenciável do PSL em várias cidades brasileiras e também fora do País. Adversários de Bolsonaro também têm explorado essas polêmicas do candidato a fim de pregar o voto das mulheres contra ele.

Os dados das pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto têm mostrado uma significativa discrepância entre o voto do eleitorado masculino e o feminino no candidato do PSL. Números da pesquisa Ibope divulgada na última terça-feira apontam essa diferença. Naquela sondagem, na simulação de primeiro turno pegando o eleitorado total, Bolsonaro registrou 28% das intenções de voto

NACHO DOCE / REUTERS

Anastasia lidera em MG com 33%

O eleitorado feminino tem demonstrado a sua indignação com declarações ofensivas de Bolsonaro contra mulheres

contra 22% do segundo colocado, o petista Fernando Haddad. Se for levado em consideração apenas o voto masculino, o candidato do PSL teria 35% de votos e Haddad, permaneceria com os 22%. Mas entre as mulheres, os dois ficam empatados tecnicamente em 21% cada.

A pesquisa indica também que o candidato do PSL é derrotado com folga, quando se leva em consideração apenas o voto feminino, em todas as quatro simulações para o segundo turno - além de Haddad, Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede) e Geraldo Alckmin (PSDB).

O presidenciável - também líder na rejeição do eleitorado, com 46% - registra 54% entre o eleitorado feminino que diz não votar nele de jeito nenhum. A título de comparação, entre os homens, esse índice cai para 37%.

Números de diversas pesquisas indicam que, não fosse o voto feminino, Bolsonaro estaria mais próximo de se

Resposta direta - Segundo a professora da escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio Lígia Fabris, o nível de rejeição do eleitorado feminino a Bolsonaro é uma resposta direta às posições do candidato.

Na sua avaliação, as colocações e atitudes do candidadto do PSL ofenderam essa parcela do eleitorado a tal ponto que provocou um movimento de reação “singular”. “É algo inédito alguém que tenha uma rejeição tão expressiva entre as mulheres”, disse a professora à Reuters, autora de estudos relacionados às mulheres.

Bolsonaro responde a dois processos no Supremo Tribunal Federal pelo episódio em que, em 2014, disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não mereceria”.

Na defesa dos casos, ele alega o direito do deputado a

se manifestar livremente e que não houve aumento do crime de estupro em razão da sua fala.

O presidenciável também já disse que mulher deve ganhar menos do que os homens porque ela engravida, na campanha, numa tentativa de remediar a declaração, ele já disse que vai se empenhar para mudar essa realidade.

O vice da chapa de Bolsonaro, general Hamilton Mourão, também recentemente causou desconforto ao afirmar que, em áreas carentes, famílias que tenham apenas mãe e avó podem levar a uma fábrica de desajustados que tendem a ingressar em quadrilhas ligadas ao tráfico de drogas. Por essa e outras declarações, foi ordenado ao vice falar menos até a reta final da campanha.

“Tem um comportamento muito expressivo de quase metade do eleitorado feminino que diz que não votaria de jeito nenhum neste candidato”, afirmou a professora

da FGV, lembrando que as mulheres representam mais da metade dos eleitores do país - são 52,5% de quem está apto a votar em outubro.

Também são as mulheres, aliás, que integram boa parcela dos que ainda se declaram indecisos na disputa presidencial daqui a poucos dias.

Isso confere ao segmento, explica a professora, a possibilidade de influenciar no resultado das urnas.

Da mesma forma, avalia a professora da FGV, o posicionamento de artistas e formadores de opinião, assim como as manifestações previstas para este sábado, podem ajudar a sensibilizar e criar empatia em outras pessoas, mesmo que não se encaixem nos grupos preferencialmente abordados pelos comentários do presidenciável. “Essa conjunção de elementos, de posicionamentos, pode ser ainda mais expressiva em relação a essas eleições”, disse a professora Lígia Fabris. (Reuters)

pagamentos não declarados e agir com desmedida agressividade. O fato teria ocorrido na separação do casal.

Ana Cristina, que hoje usa o sobrenome Bolsonaro e disputa uma cadeira de deputada federal pelo Podemos, foi ouvida pela reportagem e defendeu o ex-marido, argumentando

que, quando alguém se sente magoado, fala coisas que não deveria.

A revista “Época”, por sua vez, mostra que uma produtora de vídeo que existe apenas no papel, no centro de Petrolina (PE), recebeu R$ 240 mil para produzir vídeos para TV e redes sociais da campanha de Jair Bolsonaro.

Conforme a reportagem, o valor corresponde a cerca de 20% do total gasto na campanha pelo candidato até agora. O endereço da produtora, de nome Mosqueteiros Filmes Ltda, recebeu visita da reportagem da revista, que encontrou apenas uma casa vazia com anúncio de venda. (AE)

eleger no primeiro turno.

Candidato do PSL volta a atacar a imprensa

São Paulo - O candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, usou o Twitter para criticar a imprensa, depois que capas de jornais e revistas trouxeram matérias envolvendo seu nome em polêmicas e denúncias na sexta-feira (28). “Estamos na reta final para as eleições.

Mais uma vez parte da mídia de sempre lança seus últimos ataques na vã tentativa de me desconstruir. O sistema agoniza, vamos vencê-lo”, escreveu o deputado na rede social.

O candidato está internado desde o último dia 7 de setembro no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, depois da facada que recebeu durante ato de campanha em Juiz de Fora, na Zona da Mata, no dia 6 de setembro. A previsão era de que o capitão reformado deixasse o hospital na sexta-feira, mas uma infecção adiou sua saída. Uma infecção bacteriana foi diagnosticada após a retirada do cateter que estava no braço do presidenciável.

O médico Antônio Luiz Macedo, que atende o candidato do PSL à Presidência, disse que o quadro é sim-

ples e não oferece perigo.

Segundo Macedo, a bactéria encontrada foi um germe simples de pele, de “fácil tratamento”. Bolsonaro já recebe antibióticos específicos para bactérias da pele, que não são os mesmos administrados para o intestino.

Enquanto segue internado, as capas dos principais jornais trazem em suas manchetes as declarações do vice na chapa de Bolsonaro, o general Hamilton Mourão (PRTB), que disse, durante palestra fechada em Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, que o 13º salário e o adicional de férias são “jabuticabas brasileiras” que precisariam ser revistas. Ele foi desautorizado pelo deputado federal, via Twitter, poucas horas depois que o assunto se tornou público.

Furto de cofre - Além disso, matéria de capa deste final de semana da revista Veja traz à tona um processo de mais de 500 páginas onde a ex-mulher do candidato do PSL nessa corrida presidencial, Ana Cristina Siqueira Valle, o acusava de furtar um cofre de banco, ocultar patrimônio, receber

Tucano vê denúncia grave de ex-esposa Brasília - O candidato à Presidência da República pelo PSDB Geraldo Alckmin afirmou na sexta-feira (28) que a denúncia contra um de seus adversários Jair Bolsonaro (PSL) sobre omissão de patrimônio é grave e precisa ser investigada. “Ela é muito grave, porque ela retrata ocultação de patrimônio”, disse o candidato, em evento de campanha em São Paulo.

“Toda denúncia tem que ser investigada e esclarecida, é isso que a sociedade espera.

Que se faça justiça”, afirmou.

Bolsonaro foi acusado pela ex-mulher Ana Cristina Siqueira Valle em processo judicial aberto em 2008 de ocultar patrimônio da Justiça Eleitoral, ter renda mensal

acima da declarada e furtar um cofre bancário pertencente a ela, segundo reportagem da revista Veja desta semana.

O candidato pelo PSL, ainda internado por conta de um atentado a faca no início de setembro, manifestou-se pelo Twitter e procurou desqualificar a reportagem. “Estamos na reta final para as eleições.

Mais uma vez parte da mídia de sempre lança seus últimos ataques na vã tentativa de me desconstruir. O sistema agoniza, vamos vencê-lo”, escreveu o candidato na rede social.

O tucano, quarto colocado nas pesquisas mais recentes e tenta atrair o eleitorado antipetista, afirmou que tem propostas relacionadas ao

tema: a tipificação do crime de enriquecimento ilícito no Código Penal e a exigência que o agente público comprove a origem de seus bens, caso contrário serão confiscados.

“Eu tenho uma proposta, aliás, duas. A primeira de que o crime de enriquecimento ilícito seja incluída tipificado no Código Penal.”, explicou.

“O outro de que agente público, deputado, senador, governador, presidente, agente público, se não provar a origem dos bens, tem o perdimento. É o modelo americano.

Nos Estados Unidos, o agente inverte o ônus da prova, ele que tem que provar a origem do seu patrimônio se ele não provar, o patrimônio é confiscado”, ressaltou. (Reuters)

São Paulo - Pesquisa Datafolha divulgada na sexta-feira (28) mostra que o senador Antonio Anastasia (PSDB) continua liderando a disputa de primeiro turno para o governo de Minas Gerais, com 33%. No levantamento anterior, apresentado no dia 20, ele tinha o mesmo índice de intenção de voto.

O governador Fernando Pimentel (PT) oscilou um ponto para cima e agora tem 24%.

Na sequência, Romeu Zema (Novo) aparece com 9% e Adalclever Lopes (MDB) tem 4%.

Os demais concorrentes ficaram entre 0% e 1%.

Votos em branco e nulos somam 17% na pesquisa e 9% dos eleitores se disseram indecisos.

Em um eventual segundo turno, Anastasia venceria Pimentel por 46% contra 31% dos votos. A pesquisa tem uma margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%. Foram consultados 1.384 eleitores dos dias 26 a 28 de setembro. O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas sob o protocolo MG-04347/2018.

Empate em SP - Os candidatos ao governo do Estado de São Paulo João Doria (PSDB) e Paulo Skaf (MDB) seguem tecnicamente empatados, conforme a pesquisa Datafolha, divulgada na sexta-feira. O ex-prefeito de São Paulo oscilou negativamente de 26% para 25% e o emedebista ficou estável em 22%, mesmo resultado da pesquisa do dia 20 de setembro.

A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais.

Em seguida aparece o governador Márcio França (PSB), que se aproxima dos concorrentes e foi de 11% para 14%, seguindo tendência de alta. Luiz Marinho, do PT, oscilou negativamente de 6% para 5%. Em seguida, surgem Major Costa e Silva (DC), com 3%, e Professora Lisete (PSOL), com 2%. Outros candidatos tiveram 1% de menção dos eleitores, segundo o levantamento.

Se considerado um segundo turno, Skaf lidera. Ele venceria Doria por 41% a 36%. Brancos e nulos, neste caso, são 20%. O emedebista também derrotaria França, por 41% a 35%. Já se o segundo turno fosse entre João Doria e França, Doria venceria por 41% a 34%. França só venceria Luiz Marinho, por 45% a 21% em um segundo turno. (AE)

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 29 DE SETEMBRO, A SEGUNDA-FEIRA, 1º DE OUTUBRO DE 2018

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DC TURISMO DESTINOS

Setor quer atrair turistas em busca de aventuras Segmento tem grande potencial de crescimento em Minas e agências buscam estratégias para impulsionar negócios DANIELA MACIEL

A natureza rica em montanhas, cachoeiras, lagos, entre outros atrativos, é um convite para o turismo de aventura e o ecoturismo em Minas Gerais. As modalidades, intrinsecamente ligadas, atraem multidões capazes de atravessar continentes e não têm limitação de idade, gênero ou condição física.

Porém, apesar do grande potencial do Estado, as agências mineiras vêm perdendo espaço para turistas que se organizam para fazer as viagens sem acompanhamento e buscam estratégias para reconquistar este mercado.

Para o gerente operacional da Primotur Turismo e membro do Núcleo de Receptivos da Associação Brasileira dos Agentes de Viagem – Minas Gerais (Abav-MG), Hélder Primo, as rotas de aventura cederam espaço para os passeios culturais nos últimos anos. “Atualmente vendemos mais passeios culturais do que ecológicos.

Até 2008, tínhamos 80% das vendas para eco e aventura.

Hoje, 80% é cultural e 20% são eco e aventura. Alguns até buscam um passeio mais aventura, porém, na hora de confirmar as informações, percebemos que o cliente quer apenas ir em uma cachoeira, sem muita caminhada ou passar pelos perrengues de um passeio de aventura”, explica Primo.

Atuante principalmente na Serra do Cipó, no entorno de Belo Horizonte e nas proximidades de Ouro Preto (região Central), o receptivo tem um público coerente com o apontado pela pesquisa. A maior parte tem alto padrão financeiro e idade entre 45 e 60 anos.

Apesar disso, os profissionais vêm enfrentando um novo tipo de concorrência.

De acordo com a pesquisa Demanda Turística de Minas Gerais 2017, divulgada

pela Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur-MG), 93,3% dos turistas que viajaram a título de fazer ecoturismo no Estado organizaram a viagem por conta própria.

“A pessoa que curte aventuras dificilmente vai procurar uma empresa ou um guia de turismo, com formação para levá-lo até uma caverna, cachoeira ou uma travessia com acampamento. A maioria se junta em grupos pelas redes sociais, se encontram e partem para a sua aventura.

Na maior parte das vezes, algo sai errado, mas as trips vêm aos poucos ocupando os espaços que outrora já foram das agências de ecoturismo e aventura. Mas sempre vai existir pessoas que querem pagar por uma ‘aventura controlada’, mas isso é caro”, avalia o gestor.

Mercado - Dados do Travel Leaders Group e da Adventure Travel Trade Association (ATTA) apontam que o mercado global de turismo de aventura representa atualmente US$ 683 bilhões em negócios. Considerando que em 2013 o valor estimado foi de US$ 375 bilhões, nota-se que é um setor em potencial crescimento. Mais da metade desses viajantes está na faixa etária entre 41 e 60 anos, o que mostra que não são só os jovens que têm se interessado por este tipo de turismo. Pessoas entre 29 e 40 anos correspondem a apenas 39,5%. Além disso, segundo os agentes de viagem entrevistados para o estudo, 30% dos seus clientes gastam entre US$ 2 mil e US$ 3 mil com viagens de aventura, 33% investem entre US$ 3 mil e US$ 5 mil e 22,5% mais de US$ 5 mil.

O Brasil é um dos países que mais pode aproveitar essa tendência. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura

FERNANDO PIANCASTELI/SETUR MG

(Abeta), mais de 5 milhões de turistas visitam o País em busca dos mais notáveis destinos para a prática de exercícios ao ar livre. Ainda segundo a entidade, há mais de 2 mil empresas especializadas no segmento. Dados do Ministério do Turismo (MTur) apontam que essas empresas faturam em torno de R$ 500 milhões por ano e têm um total de mais de 5.300 clientes atendidos.

Ainda segundo o Mtur, a Serra do Cipó, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), na divisa entre as bacias dos rios São Francisco e Doce, é um dos lugares mais indicados para o turismo de aventura no País e atrai turistas interessados em canoagem, tirolesa e rapel, entre outros esportes. Dados do MTur apontam que as empresas deste segmento faturam R$ 500 mi anualmente

Estrutura evoluiu nos últimos anos em Minas Há 20 anos no mercado, a Andarilho da Luz, operadora de ecoturismo, sediada no bairro Planalto, na região Norte, oferece tanto os serviços de receptivo, como de emissivo para viagens de aventura ecoturismo. De acordo com o sócio-diretor da Andarilho, Marcus Pavani, ao longo dos anos foram criados produtos e ações específicos para promover os destinos de aventura e o próprio Estado.

“Trabalhamos com um público bem mineiro. Há 20 anos era difícil encontrar um município com inventário dos atrativos e estrutura para esse tipo de turismo. Vimos uma evolução na estrutura, mas ainda há muito para ser feito. Tivemos um período muito rico, quando começou a política de regionalização e a cadeia do turismo começou a se voltar para o interior”, explica Pavani.

Um ponto de inflexão para o turismo de aventura foi a criação da Associação Brasileira das Empresas de

Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta), em 2004 e, com ela, uma busca pela formalização, profissionalização e consolidação das normas técnicas. “O crescimento do segmento fez com que começássemos a oferecer Minas também para o público externo. Hoje as pessoas de outros estados vêm e se incorporam aos nossos programas locais. O receptivo trabalha em duas linhas: o programa de vilarejo, em Capivari (Vale do Jequitinhonha, entre as cidades de Diamantina e Serro) e as caminhadas”, afirma o sócio-diretor da Andarilho da Luz. Dados da Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MG) apontam que o turismo de aventura, junto com o ecoturismo, é o segundo segmento de lazer que atrair mais turistas para Minas Gerais, atrás apenas do turismo cultural. Em 2017, 35,7% dos turistas a lazer no Estado foram motivados por buscar contato com a natureza (pai-

Conceição do Mato Dentro: capital do ecoturismo Conceição do Mato Dentro, na região Central, que já foi considerada a “Capital Mineira do Ecoturismo”, tem realizado um conjunto de ações para retomar o título e se apresentar ao mundo como um destino que oferece um grande número de atrativos e atividades com acesso facilitado. A cidade, aos pés da Serra do Cipó - apontada pelo próprio Ministério do Turismo (MTur) como um dos pontos privilegiados para o turismo de aventura e o ecoturismo no Brasil -, está há apenas 120 quilômetros do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, instalado em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

“Finalmente vamos começar as obras para o asfaltamento dos 23 quilômetros que ligam Conceição ao Serro.

Também estamos investindo em infraestrutura. Até fevereiro os 1,7 mil quilômetros quadrados do município estarão com a sinalização turística pronta”, pontua a secretária

Municipal de Turismo, Rejane Santa Bárbara.

Entre os atrativos recuperados está o Balneário São Francisco, na área central da cidade, ao custo de R$ 250 mil, com recursos próprios da Prefeitura. A piscina natural foi desassoreada, o piso de pedras São Tomé refeito e foram instalados guarda-corpo, escadaria, corrimão e quiosques. A expectativa é que além da população, os turistas com menos disposição para ir até as cachoeiras possam aproveitar o espaço.

“E também para envolver a comunidade realizamos o Festival de Comida da Roça nos distritos. Essa é a sexta edição. No final, no dia 11 de novembro, vamos fazer uma grande festa na sede do município com representantes de todos os distritos”, destaca a secretária.

O festival valoriza os conhecimentos e produtos tradicionais da região. As cozinheiras da comunidade são convidadas a apresentar pratos típicos que preparam

para as famílias como feijão-tropeiro, carne de lata, tutu de feijão, baião de dois, entre outros. A edição realizada no distrito de Ouro Fino reuniu mais de dois mil visitantes, muitos oriundos de cidades próximas.

Mas é nas cachoeiras e trilhas que o turismo acontece com volume em Conceição do Mato Dentro. Os parques do Tabuleiro Municipal do Tabuleiro e Estadual da Serra do Intendente são procurados por aventureiros de todas as idades e perfis. Este ano a cidade recebeu a 15ª edição do Abeta Summit – Congresso Brasileiro de Ecoturismo e Turismo de Aventura, organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Turismo de Aventura (Abeta), em agosto, com mais de 300 participantes.

sagens, cachoeiras, parques naturais).

Parte das 31 unidades de conservação naturais (entre parques e reservas) instaladas no Estado são ponto de partida para grande parte desses turistas. Em 2017 eles receberam mais de um milhão de visitantes, perfazendo um acréscimo de 24,23% na comparação com o ano anterior.

No fim de 2016 o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Setur-MG estabeleceram um plano de ação conjunto que propôs a divulgação dos parques abertos à visitação pública e o estabelecimento de um diálogo constante entre as duas instâncias.

“Os parques oferecem as condições de segurança ideais para esse tipo de atividade.

Eles são as joias do nosso ecoturismo, mas nem sempre eles são olhados com o devido carinho. Minas Gerais tem a sorte de ter três biomas: Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga. É uma grande riqueza que pode ser melhor explorada pelo turismo e,

assim, preservada”, pontua.

Entre os clientes da operadora, 80% são mulheres acostumadas a viajar para diferentes destinos e em diferentes modalidades de turismo. Muitas dessas pessoas viaja sozinha e tem no turismo uma oportunidade de socialização. Muitos viajantes já chegam à operadora com o destino escolhido, porém não são raros os que buscam uma sugestão.

“O ecoturismo tem um custo maior e é, normalmente, realizado por pessoas que buscam a experiência e não apenas o consumo. São pessoas que tem autonomia inclusive financeira. Muita gente é sozinha e tem nos grupos montados para a viagem a oportunidade de fazer novos amigos. É nosso papel oferecer bons e novos produtos sempre. A operadora precisa ter um papel proativo para conquistar esse público que está disposto a pagar um serviço profissional”, completa o empresário. (DM) DIVULGAÇÃO

de Infraestrutura Aeroviária da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), Marco Antonio Migliorini, e o gestor de Projetos da Diretoria de Projetos do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER), Erbanio Pinto da Silva, estiveram na cidade.

De acordo com comunicado da Prefeitura, no encontro foi apresentado ao prefeito o projeto de revitalização do aeroporto. O objetivo é preparar o aeródromo para obter a homologação e posterior autorização para voos comerciais, que começariam por meio do Programa Voe Minas. O governo do Estado assumiu a elaboração do projeto, que inclui a revitalização completa, desde a pista, sala de embarque, cercamento, entre outras ações. A revitalização conta também com a parceria Aeroporto - Para facilitar da Anglo American. (DM) Parques no município atraem turistas de diversas regiões a chegada dos visitantes, a Prefeitura sonha com a www.twitter.com/diario_comercio www.facebook.com/DiariodoComercio revitalização do aeroporto Telefone: (31) 3469-2025 municipal. No dia 12 de segestaoenegocios@diariodocomercio.com.br tembro, o superintendente

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NEGÓCIOS JOHN WILLIAMSON THAÍNE BELISSA Não importa o estilo, o propósito e nem a plataforma onde rodam: os games em suas infinitas versões ganharam o mundo e se transformaram em um mercado bilionário, que não para de crescer. De acordo com o último levantamento da Newzoo - uma das principais fornecedores de jogos do mundo - há mais de 2,3 bilhões de jogadores ativos no mundo, dos quais 46% (1,1 bilhão) gastam dinheiro em games. Segundo a pesquisa, o mercado mundial de jogos digitais alcançará receita de US$ 137,9 bilhões em 2018.

O estudo da Newzoo mostra que o Brasil é o 13º país no ranking dos 20 maiores em receita com games. Na América Latina, o País é o segundo maior com previsão de US$ 1,5 bilhão de faturamento em 2018, perdendo apenas para o México, que deve chegar US$ 1,6 bilhão de receita este ano. De acordo com dados preliminares do 2º Censo da Indústria Brasileira de Jogos Digitais, realizado pela empresa Homo Ludens, o número de estúdios de desenvolvimento de games no Brasil passou de 142 para 375 nos últimos cinco anos.

Para discutir esse mercado em ascensão, o Consulado dos Estados Unidos no Brasil trouxe a Belo

Horizonte o especialista em games e realidade virtual, John Williamson. Ele se reuniu com representantes do Governo Municipal e com empreendedores do setor que fazem parte do San Pedro Valley, comunidade de startups da Capital. Em entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, Williamson, que é designer e produtor de games de plataformas como PS4 e Xbox 360, comentou o potencial do mercado de games no Brasil.

Com base em sua experiência com produção de jogos para o governo dos EUA, ele também comentou as possibilidades do uso dos games para além do entretenimento.

Brasil vai ganhar importância no mercado de games nos próximos anos DIVULGAÇÃO

Como você avalia o mercado de games no Brasil?

O Brasil é um dos países que mais consomem games no mundo. E o País tem muito potencial por causa de sua população, que é uma das maiores do mundo.

Acredito que nos próximos cinco anos o Brasil vai passar na frente de países como Itália e Portugal em relação ao faturamento com games. Como os brasileiros já fazem no futebol, eles também se destacarão na indústria de games.

Mas o Brasil tem mão de obra qualificada e infraestrutura para isso?

Sim, o Brasil está começando a ter pessoas qualificadas e as instituições estão treinando profissionais para isso. São mais de 300 estúdios de jogos no País e esse número deve crescer. A infraestrutura não chega a ser um grande problema porque todas as ferramentas que você precisa para aprender a fazer jogos são gratuitas e você não precisa de um computador tão potente para isso. Você pode usar um laptop simples e fazer downloads dos programas para fazer os modelos, as texturas e criar seu próprio jogo em casa.

Qual a grande tendência no mercado de games?

A tendência continua sendo games de celular porque esse é um aparelho que todo mundo tem. Além disso, as pessoas gastam mais tempo no celular do que em qualquer outra coisa. Também é uma plataforma mais fácil para a criação de jogos. O lado negativo disso é que é fácil para todos, então tem mais concorrência, apesar de menor risco. É claro que há outros bons mercados, mas eles

treinamento. São para situações em que o treinamento real é caro e perigoso demais, então parte desse treinamento vai para o mundo virtual e o tempo que você tem que gastar no projeto real é significativamente reduzido. Eu faço jogos para treinamento de pilotos da Força Aérea, para controladores de trafego aéreo, para os profissionais de primeiros socorros. Então, os jogos podem ir muito além do entretenimento, mas, de qualquer forma, o game precisa continuar sendo desenvolvido de forma que gere engajamento nas pessoas. Da mesma forma que você se sente motivado a voltar e terminar aquele nível do joguinho “Candy Crush”, o game para treinamento tem que trazer alguns truques psicológicos para motivar as pessoas a voltarem.

têm custos mais altos. Se você se reinventar para formar pro- nessa área você aprende a conquiser fazer um jogo caro, como fissionais desse mercado? tar histórias. E se você decidir Acredito que sim, as univernão fazer jogos poderá contar o “Homem-Aranha” que acabou de ser lançado, você terá sidades precisam estar atentas histórias em outros lugares, seja e se adaptarem às novas ferraque investir centenas trabalhando para uma de milhões de dólares e empresa de engenharia ou para o governo. assumir um risco maior.

O Brasil está começando a ter pessoas No caso de games de qualificadas e as instituições estão realidade virtual é mais Games são treinando profissionais para isso. São mais muito associados a fácil vender porque as de 300 estúdios de jogos no País e esse entretenimento, mas pessoas que jogam esse eles podem ser úteis tipo de game compram número deve crescer um número maior deles, para outras finalidades? mas, por outro lado, é Como as empresas ou o um público menor. Então, tudo mentas. Mas eu acredito que governo podem se beneficiar no mercado de games é uma a formação nesse segmento é deles? interessante porque vai muito Eu fazia jogos basicamente questão de custo calculado. além do desenvolvimento de para entretenimento, mas agora As universidades terão que games. Quando você se forma eu faço jogos de simulação e

Mas os games são úteis apenas para treinamento no mundo corporativo?

Há outras possibilidades para o futuro, como ajudar na seleção de pessoas. Hoje, as empresas aplicam testes para saber se as pessoas são capazes de executar o trabalho, mas e se elas pudessem ver como esse candidato faz uma pequena parte do trabalho por meio de uma plataforma de realidade virtual? Isso ajudaria a empresa a selecionar os melhores de forma prática e eficiente. Em vez de saber se o candidato é um bom piloto somente quando ele já está dentro de um avião decolando, ela pode submetê-lo a um teste de uma manobra, por exemplo, no espaço tridimensional.

IDEIAS

Transformações disruptivas para o ambiente universitário JACIR J. VENTURI*

Há dez anos chegaram a nossas mãos os primeiros smartphones, sem os quais hoje temos a sensação de orfandade e, há menos de cinco anos, sutilmente eclodiram ao grande público as tão enlevadas tecnologias dos dias atuais, como a inteligência artificial (AI), internet das coisas (IoT), big data, machine learning, etc.

Essa é a base para afirmarmos que, daqui para frente, do universitário cada vez mais se exigirá “fluência digital”, uma vez que a aprendizagem será preponderantemente em ambiente virtual. Requerer-se-á dele disciplina na autogestão do seu tempo para aprender por conta própria, raciocínio lógico e disposição para interagir com conteúdos multidisciplinares em trabalhos em equipe.

Na academia, grandes mudanças se efetivarão, abolindo-se o atual

regime seriado com disciplinas herméticas e fragmentadas. As universidades necessitarão de menos espaço físico, pois, em um ecossistema de inovação e ambientes virtuais mais didáticos que nos dias atuais, os estudantes terão um aprendizado mais eficaz da parte teórica em um quarto silente de sua casa e irão ao campus para experiências em laboratório, práticas nas clínicas ou para encontros focados em projetos e problemas com conteúdos assaz diversificados.

A maioria esmagadora das universidades brasileiras, todavia, padece de um grande e conhecido infortúnio: encasteladas em torre de marfim, pouco interagem com a indústria e com a sua comunidade. E o que se vislumbra para o futuro – e há modelos já bem-sucedidos como as de Stanford, Olin College e MIT: uma analogia de tríplice hélice, cada uma constituindo um instrumento de propulsão para fomentar inovação

e resolução de problemas: universidades, indústrias e governos. Cabe às universidades o mais importante papel: pesquisa, ensino e desenvolvimento de conceitos, tecnologias e soluções. Às indústrias, o papel de prover laboratórios práticos e

Na academia, grandes mudanças se efetivarão, abolindo-se o atual regime seriado com disciplinas herméticas e fragmentadas demandar projetos customizados.

Aos governantes, conceder incentivos para viabilizar que o entorno da academia seja um ambiente que fomente o empreendedorismo, abrigando startups e incubadoras.

Ademais, tornarem-se globalizadas certamente deve ser o escopo de nossas universidades, enviando

e recebendo acadêmicos, seja pelo intercâmbio de pesquisas, conhecimentos e culturas diferentes, seja assimilando e incorporando boas práticas de gestão e ensino. Sempre afirmei em sala de aula: o futuro concorrente do aluno não será apenas o profissional formado nas instituições de ensino superior do Brasil, mas também naquelas sediadas na China, Japão, Coreia, Vale do Silício. Estamos todos conectados – a “aldeia global” do filósofo canadense Marshal McLuhan. A vivência por seis meses ou mais em outro país deixa uma marca indelével para toda uma vida e propicia elevado amadurecimento e desenvolvimento pessoal.

E o professor? Esse será mais do que nunca exaltado, porém não mais como um expositor de conteúdos, mas transfigurado em mediador, mentor, especialista, motivador. Nos encontros dentro das instituições de ensino, haverá ênfase para que o

discente desenvolva as habilidades socioemocionais, que são cada vez mais valorizadas na convivência profissional, familiar, nas relações humanas e com o meio ambiente.

A academia deve ser um hub de inovação e também espaço de pluralidade. Todavia, atingir esse desejado patamar exige um esforço da sociedade, dos governos e da academia, vencendo a inércia do status quo, as resistências de parte dos docentes e discentes, bem como os preconceitos mútuos existentes na integração entre academia e empresas. As instituições que conseguem esse feito demonstram indubitavelmente os expressivos efeitos sobre o ensino-aprendizagem, sobre a economia e sobre a sociedade em que estão inseridas. Um desafio que merece e deve ser enfrentado. *Coordenador na Universidade Positivo, foi professor da UFPR, PUCPR e vice-presidente da ACP

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NEGÓCIOS INOVAÇÃO

Plataforma facilita a segurança colaborativa Sistema lançado pela Rediseg Segurança permite melhor organização entre redes de vizinhos protegidos DIVULGAÇÃO

THAÍNE BELISSA

Uma solução desenvolvida em Belo Horizonte traz para a cidade, por meio de uma plataforma digital, o conceito de segurança colaborativa. Lançado há cerca de um mês, a ferramenta da startup Rediseg Segurança permite que moradores de uma mesma região se comuniquem de forma organizada para garantir a segurança de todos. A solução, que inclui funcionalidades como botão de pânico e registro de imagens de câmeras em nuvem, passou por testes no bairro Buritis, na região Oeste da Capital, e agora está disponível para empresas de segurança e provedoras de internet.

O sócio-fundador do Rediseg Segurança, Paulo Senna, explica que a ferramenta foi criada em resposta a uma necessidade de comunidades de Belo Horizonte que já se organizavam para segurança mútua, por meio do programa Rede de Vizinhos Protegidos, da Polícia Militar de Minas Gerais. “Eles se comunicavam por meio

do Whatsapp, mas como não se trata de uma plataforma apropriada, ela acabava gerando confusão de informação. Foi quando eu e meu sócio, Bruno Mesquita, decidimos desenvolver um aplicativo para suprir essa demanda”, relata.

Eles criaram a startup Rediseg Segurança e, por meio dela, iniciaram o desenvolvimento da ferramenta. De acordo com Senna, a plataforma conecta os moradores, de forma que eles podem se comunicar organizadamente. Entre as funcionalidades oferecidas pela solução estão os dispositivos com botões de pânico, que podem ser acionados pelo usuário que estiver em alguma situação de perigo, como um assalto. Trata-se de um alarme silencioso, que alertará os demais moradores ou, ainda, uma empresa de segurança.

Outra funcionalidade oferecida pela ferramenta é o registro, em nuvem, das imagens de câmeras de segurança. O sistema ainda embarca a tecnologia de análise de vídeo inteligente, que permite a programação

de determinados comandos para o acionamento do alerta. “No período da noite, por exemplo, quando não haverá ninguém para apertar o botão de pânico, essa funcionalidade é interessante. O dono do imóvel pode programar a solução para acionar o alarme quando alguém ficar parado diante do local por mais de 30 segundos, por exemplo”, detalha.

B2B - De acordo com o sócio, a ferramenta já foi testada no bairro Buritis e, agora, está disponível para o mercado. Ele explica que o aplicativo para comunicação entre os moradores é gratuito e pode ser baixado pelas lojas de apps na internet.

Mas as funcionalidades do botão de pânico e o registro e inteligência de vídeo são vendidas pela Rediseg Segurança. “Nosso mercado é B2B, então as vendas são para empresas de segurança e empresas provedoras de internet, que têm o interesse de oferecer a solução como um dos produtos de seu portfólio”, afirma.

Versão paga da plataforma mineira conta com botão de pânico e o armazenamento de videos

De acordo com ele, o preço do dispositivo que vai com dois botões de pânico custa a partir de R$ 60 por mês. Já o sistema de gravação de imagens de

câmeras custa a partir de R$ 15 por câmera. Senna afirma que a meta da startup é alcançar 20 mil usuários na plataforma gratuita até o fim do ano. Além disso,

ele espera chegar ao fim de 2018 já atuando em algumas das principais empresas de segurança e provedores de internet do País.

CERTIFICADOS DIGITAIS ROGER VICTOR/DIVULGAÇÃO

CertPlace aposta no mercado de BH JULIANA BAETA

A burocracia e o deslocamento empreendidos para se autenticar um documento e resolver coisas de instância pública já começam a dar lugar à comodidade da era digital. De olho nisso, a CertPlace nasceu para centralizar as certificações digitais e foi instalada em Venda Nova, em Belo Horizonte, há cerca de dois meses. O negócio demandou um investimento entre R$ 100 mil e R$ 200 mil e a ideia é ter mais unidades espalhadas pela cidade. “É uma empresa de certificação digital, que é basicamente uma identidade eletrônica. Você pode fazer assinaturas de documentos à distância sem precisar ir ao cartório reconhecer a sua assinatura. É uma assinatura digital já reconhecida e a tendência é que no futuro as pessoas possam fazer tudo digitalmente”, explica o criador do negócio, Isaias Rodrigues.

A empresa é uma espécie

de autoridade registradora, como se fosse um cartório digital. O usuário do serviço leva toda a documentação, tem sua identificação comprovada e registrada e é feita uma identidade eletrônica, consolidada por meio de um pen drive ou um cartão tolken.

“Você cria uma senha e pronto, é a sua assinatura.

Ao conectar o pen drive ou tolken, você digita a sua senha e assina o documento. A certificação digital permite também que você passe uma procuração a seu contador, por exemplo. Isso evita o desgaste de ir pessoalmente resolver problemas em vários órgãos públicos como a receita federal ou mesmo a junta comercial. Isso tudo pode ser feito digitalmente”, conta.

O serviço é destinado principalmente a empresários, mas a expectativa é, em breve, atender também pessoas físicas. A CertPlace é filiada da empresa portuguesa DigitaSign, certificadora

digital que concentra essas autoridades registradoras no Brasil.

Segundo Rodrigues, o mercado de certificação digital cresce cerca de 15% ao ano no País. “Muito em breve, à medida que vão entrando novas atividades para as quais é admitida a assinatura via certificado digital, este mercado vai crescer ainda mais. É mais ou menos como aconteceu com a evolução do internet banking, que começou devagar, mas com o tempo mais pessoas foram usando e hoje grande parte das operações bancárias são todas feitas via smartphone”, exemplifica.

Localização estratégica - A escolha por Venda Nova se deu pelo grande número de empresas e empresários da região, principal público-alvo da certificadora. “Mas estamos desenvolvendo um plano de crescimento dentro de uma visão de parceria, por exemplo, contadores, que são clientes importantes

para nós. Também queremos capilaridade, estar mais perto de onde o cliente está para evitar os deslocamentos, por isso a ideia é instalar mais unidades pela cidade”.

Acessível - O diferencial do serviço, segundo ele, é o atendimento personalizado ao cliente. “Não se trata de oferecer apenas o serviço mais barato, mas estar próximo ao cliente. O contato é direto, ele pode falar com a nossa supervisora, gerente, diretor, com quem ele precisar, mesmo porque às vezes ele precisa resolver alguma coisa muito rapidamente, assinar um documento em outro estado, por exemplo, e por ser uma nova tecnologia, isso ainda pode gerar algumas dúvidas”, conta o empresário.

Uso nacional - Justamente por seu caráter virtual, a certificação digital pode acontecer nacionalmente, sem que a pessoa necessariamente precise viajar para

Rodrigues: plano da empresa é abrir mais unidades em BH

resolver alguma coisa desta alçada.

“A certificação digital não tem uma barreira territorial.

O cliente faz um certificado aqui e pode assinar digitalmente um documento em qualquer outro lugar que ele esteja. Por exemplo, você está abrindo uma empresa em Manaus e precisa assinar um contrato social na junta comercial de lá. Neste caso,

você não precisa ir até lá para assinar, pode fazer esse contrato e assinar o certificado digital daqui de BH mesmo”, conclui Rodrigues Só no primeiro semestre deste ano, foram emitidos 2.066.663 certificados digitais no País, contra os 1.795.481 emitidos no mesmo período do ano interior, segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

FRANQUIAS DIVULGAÇÃO

Jan-Pro planeja expansão no Estado JULIANA BAETA

A Jan-Pro, rede de franquias norte-americana de limpeza em estabelecimentos comerciais, pretende expandir sua atuação em Minas Gerais. Atualmente, são 7 unidades ativas em Belo Horizonte e região metropolitana, e 4 em fase de treinamento e constituição de empresa. A ideia é instalar mais seis franquias na Grande BH até o fim deste ano.

“A marca foi criada há 27 anos em Atlanta, nos Estados Unidos, e veio no formato de franquias para o Brasil em 2011. Prestamos serviços de limpeza comercial e atendemos qualquer segmento que necessite des-

te serviço como escritórios, clínicas médicas, concessionárias, lojas de shopping, restaurantes, indústrias, prédios comerciais”, exemplifica o masterfranqueado em Minas Gerais, Matheus Freitas.

No Brasil, a rede conta com cerca de 250 unidades.

Minas Gerais representa 10% do faturamento total da marca. Só no último ano, o crescimento no mercado mineiro foi de 50%. Com o faturamento total da rede em R$ 1,2 milhão no ano passado, a expectativa é fechar o ano com um acréscimo de R$ 400 mil neste montante. “A gente quer chegar a 4% de market share no segmento de limpeza”, pontua Freitas.

O investimento médio por unidade é em torno de R$ 20 mil, uma vez que o negócio não necessita de um ponto comercial para ser executado. O prazo de retorno vai de 8 a 24 meses. A marca trabalha com três níveis de franquia, sendo que no primeiro modelo, o próprio franqueado pode executar o serviço de limpeza.

“Trabalhamos com a microfranquia, a franquia gerencial e a franquia empresarial. O que diferencia cada nível são as garantias de contrato. Quanto maior o investimento na franquia, mais contratos vamos garantir para o franqueado e podemos garantir até o primeiro ano de faturamento para ele”, explica.

A participação da empresa na Franchising Fair Sudeste, realizada em Belo Horizonte em agosto, também rendeu boas oportunidades de negócios. “Fomos bastante requisitados e agora estamos fazendo o trabalho de convidar as pessoas que nos procuraram na feira a conhecer a nossa marca de franquias.

Por ser a 3ª maior região metropolitana das capitais brasileiras, com mais de 6 milhões de habitantes e um grande número de empresas no entorno da capital, além de escritórios, clínicas, condomínios, shoppings e edifícios comerciais, a ideia é suprir a carência no serviço de limpeza profissional.”, conta Freitas.

Freitas: rede quer chegar a 4% de market share no Brasil

A expectativa é que os contatos no evento rendam pelo menos duas novas unidades da Jan-Pro no Estado, além

das seis já previstas para este ano. Atualmente, a empresa conta com 32 contratos com clientes de serviços.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 29 DE SETEMBRO, A SEGUNDA-FEIRA, 1º DE OUTUBRO DE 2018

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br RAFAEL MOTTA

INTEGRAÇÃO

Fazenda Alegria abre loja com orgânicos, flores e kobe beef Espaço reunirá mais de 200 itens especiais MICHELLE VALVERDE

Levar produtos de alta qualidade e nobres da fazenda direto para o consumidor. Essa é a proposta da Fazenda Alegria, com sede em Funilândia, na região Central de Minas Gerais. Especializada na produção de orgânicos, orquídeas e da raça bovina de origem japonesa, Wagyu, a fazenda vai inaugurar, no dia 2 de outubro, em Nova Lima, a primeira unidade comercial. Na loja, consumidores terão acesso a produtos da fazenda e a mais de 200 itens especiais e diferenciados produzidos, também, por micro e pequenos produtores de todo o País.

De acordo com a sócia-proprietária da Fazenda Alegria, Helena Neiva, o capricho e a qualidade são fatores cruciais e que direcionam a produção na Fazenda Alegria há mais de 30 anos. A paixão pelos produtos diferenciados e a busca constante pela qualidade são características da família e responsáveis pelo início da produção de orgânicos, de orquídeas e da criação do gado Wagyu.

Com a inauguração da Loja Fazenda Alegria, o objetivo é oferecer produtos nobres para os consumidores, que cada vez mais buscam por alimentos de alto padrão, qualidade diferenciada e saudáveis.

Um dos produtos mais nobres que será comercializado na loja é a carne do gado wagyu. De origem japonesa, a carne do wagyu, conhecida como kobe beef, é considerada a mais saborosa do mundo e o consumo é crescente por conta da qualidade, maciez e sabor. Os cortes têm grande valor agregado devido também ao alto grau de marmoreio. O quilo do contra filé e da picanha congelada,

por exemplo, é vendido por cerca de R$ 300.

Helena explica que após anos investindo na criação de gado para a produção de leite, surgiu a ideia de investir em uma raça diferenciada e que fosse novidade no País. Depois de várias viagens e pesquisas, a raça escolhida foi a wagyu. O rebanho puro sangue wagyu da Fazenda Alegria é composto por 150 animais em diferentes idades. Por mês são abatidos três animais. A expectativa é ampliar o abate ao longo dos próximos anos para atender aos mercados interno e externo.

Os bovinos da raça se adaptaram bem ao clima do País. O rebanho é criado em pasto sombreado e preservando o bem-estar animal, o que é fundamental para a qualidade da terminação. O abate acontece quando os bovinos completam 24 meses, período necessário para a formação do marmoreio da carne.

As expectativas em relação aos negócios são positivas.

“A demanda por produtos nobres, como a carne do wagyu, é crescente, principalmente, junto a uma parcela de consumidores que é absolutamente apaixonada por churrasco e que busca por produtos de altíssima qualidade e diferenciados. Quem conhece a carne wagyu se encanta. Vamos trabalhar conforme a demanda do consumidor, que poderá encontrar os cortes congelados, frescos, fracionados, inteiros ou fazer encomendas especiais” explicou.

Hortaliças - Os legumes e as hortaliças orgânicos, que são produzidos na Fazenda Alegria, também irão compor o portfólio da loja. De acordo com Helena, a produção orgânica na fazenda começou há nove anos e é crescente tanto em

Um dos produtos mais nobres da loja será a carne do gado wagyu, do rebanho puro sangue da fazenda

Orquídeas são cultivadas há mais de 20 anos Além da produção de alimentos legumes e hortaliças orgânicos e da carne do gado wagyu, a Fazenda Alegria é especializada na produção de orquídeas. Na Loja Fazenda Alegria, a ser inaugurada em 2 de outubro, em Nova Lima, será possível encontrar duas espécies: a phalaenopsis e a vanda.

Segundo a sócia-proprietária da Fazenda Alegria, Helena Neiva, o cultivo das flores foi iniciado há cerca de 20 anos como lazer, mas, devido às condições climáticas e de luminosidade, as orquídeas se desenvolveram bem e se tornaram mais uma opção de negócio.

Após viagens internacionais e estudos realizados, as plantas, hoje, são produzidas em estufas modernas e automatizadas, o que garante condições ideais volume, quanto em variedade.

Hoje são cerca de 20 a 25 itens produzidos, entre frutos e frutas, legumes, temperos e folhosas. A produção orgânica também inclui itens tradicionais da gastronomia, como a taioba e o ora-pro-nóbis. A tendência é ampliar a variedade incluindo minifolhosas e produtos de outros países.

“Há cerca de nove anos, com nascimento do meu filho, decidi-

RAFAEL MOTTA

A Fazenda Alegria produz 5 mil unidades/semana, vendidas em SP

de temperatura, umidade e de luminosidade para o desenvolvimento perfeito de cada fase da planta.

A produção gira em torno de mos investir no plantio orgânico.

Nossa produção, a princípio, era voltada somente para a família, mas deu tão certo que resolvemos investir e ampliar. O mercado é promissor, a população está em busca de alimentos de qualidade e saudáveis, é um movimento que não tem volta”.

Além dos produtos alimentícios próprios, o portfólio da loja, no bairro Vila da Serra, contará com

5 mil unidades por semana. As orquídeas são vendidas, principalmente, em São Paulo e, a partir de 2 de outubro, estarão disponíveis na loja da fazenda. (MV) ainda com iguarias de todo o País e importadas. A prioridade será a oferta de produtos diferenciados, de alta qualidade e produzidos por pequenos e microprodutores de várias regiões, incluindo queijos, embutidos, doces, chocolates, entre outros. Também serão comercializados alimentos raros e oriundos de outros países, como Áustria, Índia, França, Itália, Espanha, México, Portugal, Turquia, entre outros.

AÇÚCAR

Volume no Centro-Sul deve cair ao menor nível desde 2009 São Paulo - A produção de açúcar no Centro-Sul do Brasil na safra 2018/19 deverá cair ao menor nível desde 2009/10, em meio à menor disponibilidade de cana e ao maior direcionamento de matéria-prima para etanol, e a retração terá impacto no cenário de superávit global do adoçante, projetou a INTL FCStone nesta sexta-feira.

Conforme a consultoria, o Centro-Sul, principal região produtora do País, deverá fabricar 26,9 milhões de toneladas de açúcar no ciclo vigente, iniciado em abril, ante 30,4 milhões consideradas anteriormente e 36,1 milhões em 2017/18.

Na contramão, a INTL FCStone elevou sua estimativa de fabricação de etanol de cana para 30 bilhões de litros, de 28,2 bilhões na previsão passada, de julho, e 25,6 bilhões na temporada anterior.

“A decisão em produzir mais etanol tem sido sustentada por maior remuneração do biocombustível ante ao seu coproduto tendência que tem sido observada desde dezembro de 2017. Mesmo com queda nos preços entre maio e agosto, tanto o anidro quanto o hidratado proporcionaram maior retorno econômico”, afirmou em

relatório o analista da INTL FCStone, João Paulo Botelho.

De acordo com ele, desde a última estimativa da consultoria, o biocombustível remunerou, em média, 8,3% a mais que o adoçante.

A INTL FCStone leva em consideração um mix 35,6% da oferta de cana para produção de açúcar e 64,4% para etanol.

A consultoria prevê que o Centro-Sul processará 567 milhões de toneladas de cana no atual ciclo, frente às 573,9 milhões de toneladas esperadas em julho e 596,3 milhões em 2017/18.

“As condições atipicamente secas nas lavouras do Centro-Sul do Brasil continuaram impactando as perspectivas de produtividade e moagem de cana. Vale lembrar que, em grande parte dos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais, as chuvas acumuladas nos primeiros meses do inverno não ultrapassaram 50% do volume usual”, explicou Botelho.

Balanço global - Apesar da menor produção de açúcar no Brasil, o balanço de oferta e demanda ainda aponta para um superávit, segundo a INTL FCStone, graças a maiores disponibilidades em países como Índia e Tailândia.

A consultoria prevê um excedente de 10 milhões de toneladas de açúcar na safra global 2017/18, que se encerra no próximo dia 30 de setembro, levemente abaixo dos 10,8 milhões considerados anteriormente.

Já para 2018/19, a expectativa é de um superávit de 4,4 milhões

de toneladas, contra 7 milhões na projeção de julho. “Para 2018/19, as projeções são de que o superávit global persista. Contudo, mudanças nas condições em alguns polos produtores da Europa e no Brasil fizeram com que diminuíssemos nossas perspectivas para os excedentes de açúcar no próximo

ano-safra”, afirmou Botelho.

Segundo ele, ainda assim a relação estoque/uso deve continuar superando recordes. “Estimamos que esta proporção deva atingir 46,3% (em 2018/19), cerca de 1,8 ponto percentual a mais que a projeção para 2017/18”, disse.

(Reuters)

GRÃOS

Safras amplia projeção para a soja São Paulo - A produção brasileira de soja em 2018/19 deverá totalizar um recorde de 121,1 milhões de toneladas, estimou nesta sexta-feira a consultoria Safras & Mercado, que apontou um aumento na comparação com o levantamento anterior, de 119,8 milhões de toneladas.

Se confirmada a previsão de produção da safra, que está apenas no início do plantio, o Brasil teria um crescimento na colheita de 1,4% em relação à temporada anterior. A Safras indicou um aumento de 3,4% na área plantada com soja, que deverá ficar em 36,382 milhões de hectares.

“Os produtores estão demons-

trando um pouco mais de segurança neste momento, por isso houve aumento da estimativa de área para alguns estados. A boa safra do ano passado e os preços elevados da oleaginosa são o principal fator de incentivo ao aumento da área de soja”, explicou em nota o analista Luiz Fernando Roque.

O Brasil é o maior exportador global da oleaginosa e, de acordo com a Safras, deve observar produtividade de 3,344 toneladas por hectare, contra 3,409 toneladas em 2017/18.

milhões de toneladas na temporada 2018/19, com elevação de 17,7% sobre a safra anterior, atingida por uma seca, estimou a consultoria.

Na estimativa anterior para 2018/19, a previsão de Safras para o milho era de 93,05 milhões de toneladas.

A consultoria projeta uma elevação de 4,3% na área a ser plantada, que ocuparia 16,921 milhões de hectares.

O mesmo levantamento apontou rendimento médio de 5,566 toneladas por hectare, acima do da temporada anterior, quando Milho - A produção brasileira a produtividade ficou em 4,931 de milho deverá totalizar 94,2 toneladas por hectare. (Reuters)

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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

CONTAS PÚBLICAS

Déficit do setor consolidado cresce 77,1% Resultado primário negativo de agosto foi de R$ 16,876 bilhões, contra R$ 9,529 bilhões em igual mês em 2017 ELTINHO BALADAS/DIVULGAÇÃO

Brasília - O setor público consolidado, formado pela União, estados e municípios, registrou saldo negativo nas contas públicas em agosto, de acordo com dados divulgados na sexta-feira (28), pelo Banco Central (BC). O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 16,876 bilhões, resultado 77,1% maior do que o de igual período de 2017, quando chegou a R$ 9,529 bilhões.

Em agosto, o resultado negativo veio do governo central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional), que apresentou déficit primário de R$ 20,851 bilhões, contra R$ 9,916 bilhões em igual mês de 2017.

“Basicamente, tivemos, no mês de agosto, um crescimento das despesas superior à evolução das receitas”, disse o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, ao explicar o resultado negativo do governo central. Ele destacou que o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua a crescer e, em agosto, foi o maior já registrado, chegando a R$ 18,017 bilhões.

Os governos estaduais e municipais tiveram saldo positivo. Os governos estaduais registraram superávit de R$ 3,348 bilhões, e os municipais, de R$ 36 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram superávit primário de R$ 592 milhões no mês passado.

Rocha explicou que, em agosto, os estados e municípios tiveram aumento das transferências da União referentes aos royalties de petróleo. “Esse aumento de transferências decorre,

fundamentalmente, de uma melhora de preços no mercado internacional e não necessariamente ocorre em meses de agosto”, explicou.

Nos oito primeiros meses do ano, houve déficit primário de R$ 34,7 bilhões, contra resultado também negativo de R$ 60,850 bilhões em igual período de 2017.

No acumulado em 12 meses encerrados em agosto, as contas públicas ficaram com saldo negativo de R$ 84,433 bilhões, o que corresponde a 1,25% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

A meta para o setor público consolidado é de déficit de R$ 161,3 bilhões neste ano.

Juros - Os gastos com juros ficaram em R$ 60,052 bilhões em agosto, contra R$ 36,012 bilhões no mesmo mês de 2017. Segundo Rocha, esse aumento das despesas com juros no mês decorre de perdas do BC com operações de swap cambial (venda de dólares no mercado futuro).

Essas perdas chegaram a R$ 28,6 bilhões no mês passado.

Nos meses em que o dólar sobe, como ocorreu em agosto, o BC tem prejuízo com as operações de swap.

Os resultados são transferidos para os juros da dívida pública. De janeiro a agosto, essas despesas chegaram a R$ 288,789 bilhões, contra R$ 271,078 bilhões em igual período de 2017. Em 12 meses encerrados em agosto, os gastos com juros somaram R$ 418,537 bilhões, o que corresponde a 6,2% do PIB. O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados dos juros, atingiu R$ 76,928 bilhões no mês passado, ante R$ 45,541 bilhões de agosto de 2017.

De janeiro a agosto, o re-

Déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no período foi o maior já verificado, atingindo mais de R$ 18 bilhões

Câmbio ajuda dívida líquida recuar em agosto Brasília - O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, afirmou, na sexta-feira (28), que a queda da dívida líquida registrada na passagem de julho para agosto, de 52,2% para 51,2% do Produto Interno Bruto (PIB), deve-se à desvalorização cambial ocorrida no mês passado.

Ele lembrou que, com a alta do dólar ante o real, a dívida líquida acaba sendo favorecida, porque ela leva em conta, além dos passivos em dólar, os ativos na moeda estrangeira sultado nominal ficou em R$ 323,490 bilhões, ante R$ 331,928 bilhões em igual período do ano passado. Em 12 meses, o déficit nominal ficou em R$ 502,970 bilhões, o que corresponde a 7,45% do PIB.

- no caso, as reservas internacionais.

Como o Brasil é credor em moeda estrangeira, o avanço do dólar reduz a dívida líquida.

Esse efeito, no entanto, não ocorre na dívida bruta, que não leva em conta as reservas internacionais.

BNDES - Ainda assim, a dívida bruta registrou um aumento contido, de 77,2% para 77,3% do PIB, de julho para agosto. Conforme Rocha, isso ocorreu porque o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Dívida pública - A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,459 trilhões em agosto, o

(BNDES) antecipou o pagamento de R$ 70 bilhões de sua dívida ao Tesouro em agosto.

“O déficit nominal contribuiu para aumentar a dívida bruta. O efeito do câmbio foi um fator de aumento. O fator de redução foi o pagamento do BNDES ao Tesouro”, resumiu Rocha.

“Enquanto a economia continuar a ter déficits primários, a dívida vai tender a crescer. Para a dívida se estabilizar, é preciso que o setor público faça superávits primários”, acrescentou. (AE)

que corresponde a 51,2% do PIB, com redução de 1 ponto percentual em relação a julho (52,2% do PIB).

Em agosto, a dívida bruta – que contabiliza apenas

os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 5,224 trilhões ou 77,3% do PIB, com crescimento de 0,1 ponto percentual em relação a julho. (ABr)

MERCADO FINANCEIRO

Dólar encerra mês em queda e Ibovespa acumula alta São Paulo - O dólar terminou a sexta-feira (28) em alta e de volta ao nível de R$ 4, após três sessões consecutivas de queda, sob influência externa e da cena eleitoral doméstica, a pouco mais de uma semana do pleito.

Na semana e no mês, entretanto, a moeda recuou, com investidores reduzindo posições compradas, que apostam na alta, após a corrida ao Palácio do Planalto ter se polarizado entre um provável segundo turno entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT).

Com o desfecho eleitoral ainda incerto, outubro começa com previsão de volatilidade.

O dólar avançou 1,07%, a R$ 4,0371 na venda, acumulando, na semana, queda de 0,26%. No mês, caiu 0,87%, depois de fechar agosto com alta de 8,46%, o maior avanço desde setembro de 2015.

No ano até agora, o dólar já ficou 21,80% mais caro.

“O mercado deve seguir apreensivo e cauteloso com a aproximação das eleições, de olho nas pesquisas”, disse o diretor da corretora Mirae, Pablo Spyer.

Os investidores vêm ajustando suas carteiras nas últimas semanas para um segundo turno entre Bolsonaro e Haddad, já que o preferido Geraldo Alckmin (PSDB), por seu perfil mais reformista, patina nas pesquisas. Nesse cenário, o mercado ainda aposta em uma vitória de Bolsonaro, que teria um perfil mais reformista do que o petista.

Um gestor de derivativos de uma corretora local ponderou que, se houver fluxo vendedor nos próximos pregões, a exemplo do que ocorreu nos últimos dias, a moeda norte-americana pode vir a testar novamente os níveis abaixo de R$ 4.

Pesquisa XP - Dessa forma, caiu mal, na sexta-feira, a pesquisa XP Investimentos/ Ipespe, que mostrou que o candidato Fernando Haddad cortou para 7 pontos a vantagem do líder Jair Bolsonaro, do PSL, e ainda venceria em segundo turno.

Também desagradou a notícia da revista Veja de que Bolsonaro foi acusado pela ex-mulher de ocultar patrimônio da Justiça Eleito-

ral, ter renda mensal acima da declarada e furtar um cofre bancário pertencente a ela, além de declarações polêmicas de seu vice, o general Hamilton Mourão, contra o 13º salário.

Por fim, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, outro fator a pesar sobre os ativos, juntamente com o cenário externo.

Lá fora, o dólar subia ante a cesta de moedas e ante divisas de emergentes em dia de um pouco mais de aversão ao risco, após o governo italiano ter divulgado um orçamento para 2019 com um déficit três vezes maior do que sua meta anterior.

Destaque para o euro, que cedeu abaixo de US$ 1,16 pela primeira vez em duas semanas, uma vez que alguns investidores consideraram o orçamento italiano como um desafio às exigências da União Europeia.

O Banco Central anunciou, na sexta-feira, o início da rolagem de novembro a

PAULO WHITAKER/REUTERS

Principal índice de ações da B3, o Ibovespa fechou setembro com um avanço de 3,5%

partir desta segunda-feira.

A oferta será de até 7,7 mil contratos, que, se mantida até o final do mês, rolará integralmente o total de US$ 8,027 bilhões em swaps que vencem no penúltimo mês de 2018.

dia de realização de lucros, mas teve alta de 3,5% em setembro, apoiado na entrada de capital estrangeiro, enquanto especulações sobre o desfecho da eleição presidencial seguiram ditando volatilidade.

O principal índice de B3 – Já o Ibovespa fechou ações da B3 caiu 0,82%, ena sexta-feira em queda, em cerrando cotado a 79.342,42

pontos. O volume financeiro da sessão somou R$ 10,76 bilhões.

No acumulado da semana, o Ibovespa mostrou variação negativa de 0,13%.

Mas, no mês e no terceiro trimestre, o índice subiu 3,5% e 9%, respectivamente.

No ano, o indicador registra alta de 3,85%. (Reuters)

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Agenda Federal Dia 28

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5H┬┐V Pagamento pelas pessoas jur├нdicas optantes pelo Programa de 5HFXSHUDomR )LVFDO 5H┬┐V FRQIRUPH /HL Q┬Ю 'DUI &RPXP YLDV

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 29 DE SETEMBRO, A SEGUNDA-FEIRA, 1º DE OUTUBRO DE 2018

19

LEGISLAÇÃO JUSTIÇA DO TRABALHO

Mutirão dos 24 TRTs levanta quase R$ 1 bi Bloqueios de valores em conta somaram R$ 344 milhões durante a 8ª Semana Nacional da Execução Brasília - A Justiça do Trabalho movimentou quase R$ 1 bilhão durante a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 17 a 21 de setembro. O valor exato alcança R$ 967.066.540,24. O resultado, divulgado pela Coordenadoria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho (TST), destina-se ao pagamento de dívidas de empregadores que já haviam sido reconhecidas em juízo. Para isso, os 24 tribunais regionais do Trabalho (TRTs) fizeram mutirões para realizar audiências extras de conciliação e executar as sentenças por meio de acordos com as empresas ou de leilões e bloqueios de valores.

O presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, destacou dois fatores principais para se chegar a esse novo recorde. “O primeiro é o envolvimento de todos que fazem a Justiça do Trabalho. Os magistrados e servidores são determinantes para o alcance do expressivo resultado”, afirmou. “Outra razão é o entusiasmo e o comprometimento da Comissão da Nacional da Efetividade na Execução Trabalhista e dos gestores regionais”, ressaltou.

O coordenador da comissão, ministro Cláudio Brandão, também destacou o envolvimento e a dedicação de juízes e de servidores da Justiça do Trabalho, que, “aliados ao desejo dos empregadores de quitar suas dívidas, tornaram esse recorde possível”.

Para o ministro, além da pacificação social obtida com a solução dos conflitos, o resultado dos acordos e pagamentos efetuados contribui também para aquecer o mercado de consumo em tempo de crise. “Esse expressivo volume de recursos será injetado na economia, e sobre eles serão recolhidos

tributos e emolumentos, como imposto de renda, contribuições previdenciárias e custas processuais, fazendo circular riquezas e até aumentando as arrecadações tributária e fiscal”.

As ações de execução são voltadas para os devedores que não pagaram os valores devidos, seja por impossibilidade momentânea, seja pela tentativa de fugir às obrigações impostas em juízo. Para o primeiro caso, a Justiça do Trabalho realizou, durante a 8ª Semana, 8.239 acordos entre empregadores e empregados que resultaram na quitação de dívidas trabalhistas no valor

de R$ 451 milhões - R$ 18 milhões a mais que em 2017.

Para os empregadores que buscam ocultar bens para não pagar o estipulado pela Justiça, há os bloqueios judiciais feitos pelo sistema BacenJud e o leilão de bens. Nesse caso, para dar efetividade às sentenças, ou seja, para que as parcelas reconhecidas sejam efetivamente pagas, a Justiça do Trabalho utiliza diversos recursos tecnológicos para localizar bens de devedores. Somente por meio do BacenJud, foram feitas 27 mil solicitações de bloqueios de valores em conta, no total de R$ 344 milhões (R$ 77 milhões a mais que no ano passado).

Leilão de bens - Também foram promovidos 645 leilões de bens, nos quais foram recolhidos R$ 171 milhões para os empregados. Essa quantia superou a apurada na 7ª Semana em R$ 52 milhões.

“Esses resultados demostram como a ação é efetiva e importante e como a Justiça do Trabalho está, a cada ano, mais preparada e equipada para a busca patrimonial”, destacou o ministro Brito Pereira.

Entre os TRTs de grande porte, o destaque foi o da 15ª Região (Campinas/SP), que movimentou R$ 219,6 milhões. Em seguida, vêm os TRTs da 3ª Região (MG),

com R$ 176,9 milhões, e da 1ª Região (RJ), com R$ 38,9 milhões.

O primeiro colocado entre os TRTs de médio porte foi o da 10ª Região (DF-TO), com movimentação de R$ 11,2 milhões, seguido dos TRTs da 5ª (BA) e da 7ª Região (CE), respectivamente com R$ 9,2 milhões e R$ 9,1 milhões.

Nos Tribunais Regionais de pequeno porte, destacaram-se o da 14ª Região (RO-AC), com movimentação de R$ 17,3 milhões, o da 23ª Região (MT), com R$ 12,6 milhões, e o da 22ª Região (PI), com R$ 12,9 milhões. (As informações são do TST e do CSJT)

FELIPE SAMPAIO/TST

Brito Pereira elogia esforço

OPERAÇÃO FAKE MONEY

Fraudes fiscais são estimadas em R$ 5 bi São Paulo - A Operação Fake Money, deflagrada na sexta-feira (28), prendeu 15 investigados preventivamente por suspeita de fraudes fiscais baseadas no oferecimento de falsos créditos tributários para a liquidação de dívidas com o Fisco.

A ação é resultado da atuação integrada do Ministério Público Federal, da Receita e da Polícia Federal. Os agentes cumpriram também 33 mandados de busca e apreensão em cidades de São Paulo, Paraná e Minas Gerais.

Estima-se que o esquema sob investigação tenha causado prejuízos de R$ 5 bilhões aos cofres públicos.

Até agora, foi identificado o envolvimento de aproximadamente 3 mil empresas.

Elas estão sujeitas a multas, e seus representantes poderão responder penalmente por sonegação fiscal, caso não sejam regularizadas as declarações ao Fisco.

Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas.

Agenda elaborada com base na legislação vigente em 05/09/2018.

Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

Acompanhe o dia a dia da legislação no Site do Cliente (www.iob. com.br/sitedocliente).

ICMS - prazos de recolhimento - os prazos a seguir são os constantes dos seguintes atos: a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral do RICMS-MG/2002; e b) artigo 46 do anexo XV do RICMS-MG/2002 (produtos sujeitos a substituição tributária). O Regulamento de ICMS de Minas Gerais é aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002.

Dia 1º ICMS - setembro de 2018 Transportador e Revendedor Retalhista (TRR) - entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Convênio

Segundo a Receita, a Fake Money busca desarticular organização criminosa especializada em cessão de supostos créditos com o objetivo de simular “quitação” ou “compensação” de tributos federais.

O nome da operação faz alusão aos imprestáveis e falsos créditos negociados para tentativa de pagamento de tributos. Tomando emprestado o termo fake news, relacionado a notícias falsas, os investigadores adotaram Fake Money para rotular esses falsos pagamentos. A operação contou a com a participação de 74 auditores-fiscais e dois analistas-tributários da Receita, além de equipe de apoio.

Além do principal mentor do esquema, foram presos empresários, advogados, economistas, consultores e contabilistas que atuavam como intermediários e operadores da fraude. Dentre os

bens bloqueados pela Justiça, encontram-se recursos financeiros, imóveis e veículos.

A Receita informou, por meio de sua Seção de Comunicação Institucional, que a pessoa jurídica vendedora informava à compradora que dispunha de crédito financeiro junto à Secretaria do Tesouro Nacional, baseado em títulos públicos, e oferecia a falsa quitação de tributos com esses supostos créditos.

A fraude se dava por meio da inclusão de informações falsas em declarações para reduzir ou eliminar ilegalmente as dívidas tributárias.

“A organização criminosa oferecia serviços de consultoria e assessoria tributária”, destaca a Receita.

Na maioria dos casos, a autorização para acesso aos sistemas era fornecida pelos próprios contribuintes aos fraudadores, seja por procuração ou pela entrega do certificado digital.

ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § vido deverá ser efetuado até o 1º, I; Ato Cotepe/ICMS nº 51/2017. dia 2 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. O ICMS - setembro de 2018 - im- ICMS restante deverá ser pago portador - entrega das informações até o dia 8 do mês subsequente ao relativas às operações interestadu- dessa ocorrência. DAE/internet, ais com combustíveis derivados RICMS-MG/2002, Parte Geral, de petróleo ou com álcool etílico artigo 85, I, “p” e “p.1”. carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos ICMS - setembro de 2018 de Combustíveis (Scanc). Convê- Transportador e Revendedor nio ICMS nº 110/2007, cláusula Retalhista (TRR) - entrega das 26ª, § 1º, IV; Ato Cotepe/ICMS informações relativas às operações interestaduais com combustíveis nº 51/2017. derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Dia 2 Sistema de Captação dos Anexos ICMS - setembro de 2018 - con- de Combustíveis (Scanc). Convênio tribuinte/atividade econômica: ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § distribuidor de gás canalizado; 1º, I; Ato Cotepe/ICMS nº 51/2017. prestador de serviço de comunicação na modalidade telefonia; ICMS - setembro de2018 - imgerador, transmissor ou distribui- portador - entrega das informações dor de energia elétrica; indústria relativas às operações interestadude bebidas; e indústria do fumo. ais com combustíveis derivados Nota: O recolhimento de no míni- de petróleo ou com álcool etílico mo 90% do ICMS devido deverá carburante através do Sistema de ser efetuado até o dia 2 do mês Captação e Auditoria dos Anexos subsequente ao da ocorrência do de Combustíveis (Scanc). Convêfato gerador. O ICMS restante nio ICMS nº 110/2007, cláusula deverá ser pago até o dia 6 do 26ª, § 1º, IV; Ato Cotepe/ICMS mês subsequente ao da ocorrência nº 51/2017. do fato gerador. DAE/internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, ICMS - agosto de 2018 - Simples artigo 85, I, “e.1”.

Nacional - operações sujeitas ao regime substituição tributária. Na ICMS - setembro de 2018 - con- hipótese dos artigos 12 a 16, 73, tribuinte/atividade econômica: IV, e 75 do anexo XV da parte 1 indústrias de lubrificantes ou de do RICMS-MG/2002, o imposto combustíveis, inclusive álcool para será recolhido até o dia 2 do sefins carburantes, excetuados os gundo mês subsequente ao da demais combustíveis de origem ocorrência do fato gerador. Nota: vegetal. Nota: O recolhimento Na hipótese de o dia 2 não ter exde no mínimo 90% do ICMS de- pediente bancário, o pagamento

Outras vezes, os próprios contribuintes eram orientados pelos fraudadores a promover as alterações de sistemas.

Além disso, os fraudadores forjavam uma comprovação da quitação para seus clientes para convencê-los do sucesso da operação.

Intermediários - Na venda dos títulos podres existem aproximadamente 300 intermediários pessoas físicas e jurídicas, normalmente escritórios de advocacia, de consultoria/assessoria ou de contabilidade, espalhados pelos diversos Estados do Brasil.

Os auditores constataram que para conseguir seu objetivo, “o grupo fraudador se utilizava de vários artifícios e informações inverídicas, dentre elas a de que a Secretaria do Tesouro validava a utilização de tais créditos para fins de quitação de tributos”.

O grupo oferecia a seus

clientes uma permanente assessoria jurídica e concedia um deságio na venda em média de 30% do valor devido do tributo.

Para supostamente quitar um débito de R$ 1 milhão, as empresas adquirentes do crédito podre pagavam diretamente ao fraudador a quantia de R$ 700 mil, nada restando aos cofres públicos.

Ao adquirirem os supostos créditos com deságio, os contribuintes imaginam obter vantagem, porém, além do valor pago aos fraudadores, continuam com a dívida junto ao Fisco. Essa é uma das modalidades de fraude utilizadas pela organização A Receita já identificou a maioria dos usuários do esquema fraudulento - compradores dos créditos podres - e alerta que aqueles que não regularizarem espontaneamente a situação perante o Fisco serão objeto de ação fiscal ou auditoria interna. (AE)

será efetuado no primeiro dia útil DAE/internet, RICMS-MG/2002, após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral, artigos 42, § 14, e 85, Parte Geral do RICMS-MG/2002. § 9º, III, “c”.

DAE/Internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, § 9º, III, “a”.

ICMS - agosto de 2018 - Simples Nacional - Contribuinte inscrito ICMS - agosto de 2018 - Sim- no Cadastro de Contribuintes do ples Nacional - recolhimento do ICMS deste Estado, em relação ao imposto relativo às operações imposto correspondente à subscom farinha de trigo e mistura tituição tributária, diferencial de pré-preparada de farinha de trigo alíquota e antecipação, informado prevista no RICMS-MG/2002, na Declaração de Substituição anexo IX, parte 1, artigo 422 rea- tributária, Diferencial de Alíquota lizadas por comércio ou indústria e Antecipação (DeSTDA). DAE/ optantes pelo Simples Nacional. internet, RICMS-MG/2002, Parte Recolher até o dia 2 do segundo Geral, artigo 85, § 9º, III, “d”. mês subsequente ao da ocorrência Dia 3 do fato gerador. Nota: Na hipótese de o dia 2 não ter expediente bancário, o pagamento será efeICMS - setembro de 2018 tuado no primeiro dia útil após, contribuinte que tiver recebido nos termos do artigo 91 da Parte o combustível de outro contriGeral do RICMS-MG/2002. DAE/ buinte substituído - entrega das internet, RICMS-MG/2002, Parte informações relativas às operações Geral, artigo 85, § 9º, III, “b”. interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool ICMS - agosto de 2018 - Sim- ou com álcool etílico carburante ples Nacional - recebimento em através do Sistema de Captação operação interestadual de mer- e Auditoria dos Anexos de Comcadoria para industrialização, bustíveis (Scanc). Convênio ICMS comercialização ou utilização nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, II; na prestação de serviço, ficando Ato Cotepe/ICMS nº 51/2017. obrigado a recolher, a título de antecipação do imposto, o valor ICMS - setembro de 2018 – imcorrespondente à diferença entre portador - entrega das informações a alíquota interna e a alíquota relativas às operações interestaduinterestadual. Recolher até o dia ais com combustíveis derivados 2 do segundo mês subsequente de petróleo ou com álcool etílico ao da ocorrência do fato gerador. carburante através do Sistema de Nota: Na hipótese de o dia 2 não ter Captação e Auditoria dos Anexos expediente bancário, o pagamento de Combustíveis (Scanc). Convêserá efetuado no primeiro dia útil nio ICMS no 110/2007, cláusula após, nos termos do artigo 91 da 26ª, § 1º, IV; Ato Cotepe/ICMS Parte Geral do RICMS-MG/2002. nº 51/2017.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 29 DE SETEMBRO, A SEGUNDA-FEIRA, 1º DE OUTUBRO DE 2018

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Manifesto de entidades médicas defende que vacinação seja obrigatória no Brasil Rio de Janeiro - Diante das baixas taxas de cobertura vacinal, particularmente em doses do calendário infantil e do risco de reintrodução e recrudescimento de doenças controladas ou já erradicadas no Brasil, entidades médicas elaboraram um manifesto pela vacinação compulsória no País.

O documento, assinado pela Sociedade Brasileira de Imunizações, Sociedade Brasileira de Pediatria e Sociedade de Pediatria de São Paulo, cita a apreensão dos profissionais da saúde e sugere ações que poderiam contribuir para uma mudança de cenário. O texto destaca a existência de dispositivos legais no Brasil que estabelecem a obrigatoriedade da vacinação de crianças, como o Decreto nº 78.231, de 12 de agosto de 1976, que regulamenta o Programa Nacional de Imunizações.

O artigo 29 prevê que “é dever de todo cidadão submeter-se e aos menores dos quais tenha a guarda ou responsabilidade à vacina obrigatória”, enquanto o parágrafo único cita que “só será dispensada da vacinação obrigatória a pessoa que apresentar atestado médico de contraindicação explícita da aplicação da vacina”.

O texto refere-se à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e cujo artigo 14 diz que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. É destacado ainda o artigo 13, que diz que “casos suspeitos ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais”, e o 249, que prevê multa de três a 20 salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência, para quem “descumprir dolosa

MARCELO CAMARGO / AGÊNCIA BRASIL

ou culposamente os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrentes de tutela ou guarda, bem assim, determinação da autoridade judiciária ou conselho tutelar”.

Propostas - O texto propõe que todos os envolvidos com o ato vacinal, direta ou indiretamente, conheçam, entendam, destaquem e respeitem os aspectos legais, as implicações e as sanções que podem advir nos casos de recusa vacinal, explicando aos indivíduos, pais e responsáveis todos esses aspectos.

Outra ação proposta é que se estabeleçam mecanismos legais que tornem obrigatória a apresentação da carteira de vacinação atualizada de crian-

ças e adolescentes como pré-requisito para matrícula em estabelecimentos que prestem atenção a eles, como berçários, creches e escolas. Constatada qualquer incompatibilidade entre o documento e o indicado pelo Programa Nacional de Imunizações, o manifesto sugere que pais e responsáveis sejam convocados e encaminhados a serviço de saúde para que lhes sejam passadas informações sobre o calendário vacinal, por meio de profissionais capacitados.

De acordo com o texto, o ingresso de crianças e adolescentes em estabelecimentos de cuidados e de ensino representa uma importante oportunidade diagnóstica da situação vacinal e ferramenta para correção de

falhas e atualização do calendário preconizado pelo Ministério da Saúde, com a possibilidade de se responder a dúvidas e questionamentos dos pais e responsáveis sobre vacinação.

“As sociedades médicas signatárias deste documento entendem que as propostas apresentadas se mostram como ações efetivas na busca de uma melhor saúde pública para todos os brasileiros, particularmente no que se refere ao controle das doenças imunopreveníveis, e se colocam abertos a discussões em busca de caminhos e soluções junto às entidades governamentais competentes”, destacou o manifesto.

Obrigatoriedade - Em entrevista, a presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações,

Constituição

CULTURA

O “I Congresso Mineiro de Ciências Políticas – 30 anos da Constituição Federal no Estado Democrático de Direito e a Participação da Mulher” será realizado segunda-feira (1º de outubro), a partir das 17h30, na Faculdade de Administração Milton Campos (Alameda Oscar Niemeyer, 61, no bairro Vila da Serra, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte) As inscrições podem ser feitas pelo Sympla: https://bit. ly/2ztHlpr. A palestrante convidada é a ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia. O credenciamento começa às 17h30, seguido da abertura às 18h e início da palestra às 18h30.

DIVULGAÇÃO

Funcionários, Belo Horizonte) Música nórdica Filarmônica - A música dos países nórdicos será apresentada pela Filarmônica de Minas Gerais em suas “Expedições Musicais”, dentro da série Fora de Série 2018, realizada em nove sábados ao longo do ano. A regência é do maestro Fabio Mechetti.

No repertório: Carl Nielsen (Dinamarca, 1865 – 1931); Hugo Alfvén (Suécia, 1872 – 1960); Jean Sibelius (Finlândia, 1865 – 1957); Edvard Grieg (Noruega, 1843 – 1907).

Quando: Sábado (29), às 18h Quanto: De R$ 44 a R$ 116 Onde: Sala Minas Gerais (Rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto, Belo Horizonte)

Inteligência digital “A inteligência digital para o crescimento do seu negócio” será o tema da palestra do consultor de Marketing Digital e professor da pós-graduação do IEC-PUC Minas Ricardo Wagner na Reunião Quinzenal da Associação Comercial e Empresarial de Minas (AC Minas), terça-feira (2 de outubro), das 17h30 às 18h30. Formado em Tecnologia em Processamento de Dados pelo Centro Universitário Newton Paiva, especialista em Engenharia de Software pela UFMG e pós-graduando do curso de MBA em Gestão de Empresas da FGV, Ricardo Wagner atua na área digital desde 1997. A Reunião Quinzenal será na sede da AC Minas (Avenida Afonso Pena, 372, 3º andar), em Belo Horizonte.

Isabella Ballalai, explicou que a proposta é chamar a atenção da população para algo que não é novo – a obrigatoriedade da vacinação no País.

Para ela, os decretos e leis citados no documento podem ter sido esquecidos ao longo do tempo, uma vez que, até a década de 90, era rotina toda criança apresentar a carteira de vacinação no ato da matrícula.

Isabella citou inquéritos internacionais que sugerem que mais de 70% dos brasileiros acreditam na vacinação, enquanto 20% hesitam em meio a fake news. Para ela, a prova de que a população confia é o índice de 97% de crianças vacinadas contra a poliomielite e o sarampo após campanha em massa. (ABr)

Fog Folia Pinturas Elvis Almeida - Grandes pinturas coloridas dispostas ao lado de outras de pequenas dimensões ensaiam uma espécie de cadência musical personalizada. Assim é a exposição do artista Elvis Almeida, “Revelação durante o nascimento de uma gota”, com curadoria de Efrain

Almeida e Wilson Lazaro.

Idealizada especialmente para o espaço, a mostra teve uma temporada prévia no Paço Imperial, no Rio de Janeiro.

Quando: Até 27 de outubro.

De segunda a sexta, das 9h às 19h. Sábado, das 9h às 13h Quanto: Entrada Gratuita Onde: dotART galeria (Rua Bernardo Guimarães, 911,

Pré-carnaval - A edição de setembro do Fog Folia chega com uma novidade. Desta vez, o grande encontro de blocos será no City Hall, no bairro Prado, em BH, e os blocos convidados são Alô, Abacaxi!, Daquele Jeito, Ziguiriguidum Kebraê e Us Beethoven. De julho de 2018 a março de 2019, todo mês será realizado um dia de comemoração, ensaios e aquecimento para o

Carnaval 2019 de BH. Quando: Domingo (30), das 14h às 22h Quanto: R$ 10, R$ 15 (Com copo) ou R$ 50 (Em camarote open bar) Onde: City Hall (Avenida Tereza Cristina, 179, Prado, Belo Horizonte) Educação na Praça Escravidão - O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão, sistema marcado por extrema violência e privação de liberdade aos negros africanos. Na próxima edição da formação de educadores do Espaço do Conhecimento UFMG, Educação na Praça, serão propostas novas abordagens para o ensino do tema.

Quando: Dia 6 de outubro, das 10h às 12h Quanto: Entrada Gratuita (Inscrições prévias pelo link http://bit.ly/2OWILhv) Onde: Espaço do Conhecimento UFMG (Praça da Liberdade, 700, Funcionários, Belo Horizonte) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067