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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2018

Dia das Crianças promete movimentar mais a economia Consumidor da capital mineira está mais disposto a presentear ALISSON J. SILVA

A intenção de consumo dos belo-horizontinos para o Dia das Crianças está melhor neste ano. Segundo a pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), 42,7% dos consumidores da Capital planejam presentear no dia 12 de outubro, enquanto em 2017 esse índice era de 38,6%. Apesar da sensação de estagnação econômica, conjunturalmente o ambiente econômico é melhor do que o do ano passado, de acordo com o economista da Federação, Guilherme Almeida.

Ele ressalta que o resultado é reflexo do crescimento da confiança das famílias, uma vez que a inflação tem se mantido em níveis aceitáveis durante o ano, o que leva a um ganho real no rendimento e contribui para o consumo familiar. O tíquete médio não ultrapassará os R$ 100 para a maioria (55,8%) dos entrevistados. Já 44,2% dos consumidores vão presentear com itens de valor superior a essa faixa. Pág. 3 Entre os itens mais procurados, segundo os consumidores, estão brinquedos (59,8%) e roupas (27,2%)

PPP viabilizará centro comercial em Montes Claros O projeto de um novo e moderno centro comercial em Montes Claros acaba de ser apresentado pela prefeitura do município do Norte de Minas. A construção e a administração serão realizadas por meio de uma parceria público-privada (PPP). O terreno tem valor aproximado de R$ 25 milhões e a obra está orçada em R$ 12 milhões, o que totaliza um investimento de R$ 37 milhões. O empreendimento terá área total de 20 mil quadrados, com espaço coberto de 6.468 metros quadrados.

Ao todo, serão 120 lojas, de 32 metros quadrados cada uma. Pág. 11

MPEs são as que geram mais empregos em Minas Gerais Em cenário de alto índice de desemprego, uma sinalização positiva vem das micro e pequenas empresas (MPEs). No acumulado de janeiro a agosto deste ano, o saldo de empregos gerados por esse segmento em Minas foi de 72.657, número 34% superior ao registrado em igual período do ano passado, que ficou em 54.153.

Em agosto, o saldo foi negativo em 123 vagas devido a fatores sazonais da agricultura. Pág. 7

FABIO MARÇAL/DIVULGAÇÃO

A estrutura terá o formato do símbolo do infinito, representando a eternidade e o potencial divino

Produção e consumo de peixes crescem no País DIVULGAÇÃO

Somente no Estado foi registrado incremento de 26,1% na produção da piscicultura em 2017, quando comparado com 2016 e a expectativa é de nova alta para o atual período.

Com um volume em torno de 29 mil toneladas de peixe ao ano, Minas Gerais é um dos estados com maior potencial para a atividade. Porém, a expansão do cultivo, em sua maioria, feito no sistema de tanques-rede, depende da organização do setor produtivo e de modificações na legislação ambiental. O Estado é o quarto maior produtor de tilápias, atrás do Paraná, São Paulo e Santa Catarina. Pág. 14 Em média, a tilápia demora apenas seis meses para chegar ao ponto de abate

Dólar - dia 2

Euro - dia 2

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,9299 Venda: R$ 3,9304

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Venda: R$ 4,5672

Turismo

Ouro - dia 2

Compra: R$ 3,8900 Venda: R$ 4,0800

Nova York (onça-troy):

Ptax (BC) Compra: R$ 3,9499 Venda: R$ 3,9505

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 3): ............................. 0,0000% Poupança (dia 3): ............ 0,3715% IPCA-IBGE (Agosto):.......... 0,09% R$ 1.205,60

IPCA-Ipead (Agosto):.......... 0,03%

R$ 150,00

IGP-M (Setembro): .................. 1,52%

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EDITORIAL A quinta rodada de leilões em campos petrolíferos do pré-sal aconteceu na última sexta-feira (28), a última no governo do presidente Michel Temer. As expectativas eram grandes dos dois lados da mesa, em especial para os compradores diante da possibilidade de acesso a uma das maiores e mais promissoras áreas de extração no planeta. Foram ofertados quatro blocos, três na Bacia de Santos e um em Campos, de onde poderão ser extraídos, nas contas da Agência Nacional do Petróleo (ANP), pelo menos 2,4 bilhões de barris, o que significa que poderão render, ao longo de 35 anos de contrato, algo próximo de R$ 180 bilhões, entre royalties, participações especiais e tributos. E, de pronto, R$ 6 bilhões para os cofres da União. “Jogar para não perder”, pág. 2

OPINIÃO A campanha eleitoral está repleta de falas tortas que atrapalham o amadurecimento da sociedade, com ameaças às instituições, promessas inexequíveis e agenda econômica descabida. Os discursos das candidaturas mais competitivas poderão custar caro. A retórica petista é exemplo de dor de cabeça contratada para o futuro.

A agenda econômica do PT produziu uma crise sem precedentes e enorme desestruturação de setores importantes, como o de energia, por conta de intervenção equivocada.

O quadro só não foi mais grave por conta do legado de Lula I, que renegou a política econômica do PT, e porque houve o impeachment de Dilma interrompendo a agenda petista.

(Zeina Latif), pág. 2

PBH se destaca no equilíbrio financeiro no 2º quadrimestre Ao contrário de grande parte dos municípios mineiros e do governo de Minas Gerais, Belo Horizonte apresentou equilíbrio financeiro na prestação de contas relativa ao 2º quadrimestre. Dados divulgados pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) mostram que, de janeiro a agosto, a receita total arrecadada foi de R$ 7,1 bilhões, um aumento de 7,72% se comparado com o mesmo período de 2017. Em relação à despesa total liquidada, o valor é de quase R$ 6 bilhões. Pág. 5

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OPINIÃO Quando faltam palavras ZEINA LATIF * FHC nos ensinou a importância do diálogo institucional e da conversa com a classe política e com grupos representativos da sociedade, para governar, construir consensos e avançar com reformas. Não à toa ele foi o mais reformista dos presidentes.

Temer resgatou o diálogo entre Executivo e Legislativo, e reformas foram aprovadas. Pecou na falta de comunicação com a sociedade. Para começar, não expôs a grave herança do governo anterior, principalmente nas contas públicas. O governo de transição e com baixa credibilidade optou pelo recolhimento. Essa decisão cobrou seu preço: a maioria da sociedade não reconhece o desastre de Dilma e a contribuição do governo Temer para a estabilidade econômica.

A campanha eleitoral está repleta de falas tortas que atrapalham o amadurecimento da sociedade, com ameaças às instituições, promessas inexequíveis e agenda econômica descabida. Os discursos das candidaturas mais competitivas poderão custar caro.

A retórica petista é exemplo de dor de cabeça contratada para o futuro.

A agenda econômica do PT produziu uma crise sem precedentes e enorme desestruturação de setores importantes, como o de energia, por conta de intervenção equivocada. O quadro só não foi mais grave por conta do legado de Lula I, que renegou a política econômica do PT, e porque houve o impe-

achment de Dilma interrompendo a agenda petista.

Os erros não só são negados, como o programa petista insiste na mesma fórmula.

Alegam que Dilma estava no caminho certo, fechando os olhos para a rápida deterioração das contas públicas, os sinais de estagnação já em 2012 fazendo o Brasil descolar do resto do mundo e o aumento da inflação. Erros teriam sido “laterais” e apenas dois, segundo Fernando Haddad, dividindo a responsabilidade com a Fiesp: a desonerações sobre a folha e a redução forçada das tarifas de energia elétrica.

A crise econômica decorreria menos dos erros do PT, e mais da crise institucional, além do ajuste fiscal de Joaquim Levy em 2015. A sociedade foi às ruas por conta do fracasso da agenda econômica petista (enquanto agora as ruas estão quietas) e, bem ou mal, a política sancionou o desejo da sociedade. Quanto a Levy, por resistências do PT, seu ajuste foi superficial, o que levou à perda do grau de investimento pelo Brasil e ao agravamento da crise econômica já instalada.

Haddad alega que a oposição “sabotou” o governo Dilma, com liderança do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha; justo quem garantiu a aprovação das únicas medidas de ajuste fiscal de Dilma em 2015, as MPs 664 e 665, apesar da relutância petista.

O fim do fator previdenciário, que precisaria ser mantido até que se aprovasse a reforma da Previdên-

cia, teria sido culpa do PSDB. Caso todos os 63 parlamentares do PT tivessem apoiado o governo, o fator teria sido mantido por um voto.

Haddad defende a política de campeões nacionais, apesar do seu fracasso; seus conselheiros defendem a expansão de gastos públicos, ignorando a crise fiscal e suas consequências sobre a inflação (que voltará a subir sem ajuste fiscal) e o crescimento; e o PT promete revogar o legado de Temer, como a lei trabalhista, a regra do teto e as mudanças no marco regulatório do pré-sal, enquanto pretende suspender a política de privatização. Todas medidas na direção correta e fruto de debate público.

A negação dos erros compara-se à da campanha eleitoral de 2014. A ausência de autocrítica do PT tornará mais desafiadora a gestão da economia e o avanço de reformas, caso volte ao poder. O partido não tem bons quadros técnicos e terá dificuldades para atrair talentos para o time econômico, Banco Central, estatais, agências reguladoras e demais ministérios.

A conquista de credibilidade entre investidores e empresários será desafiadora.

A moderação do discurso é esperada na descida do palanque. Mas é necessário ir além.

Caso eleito, o que Haddad fará para conquistar a confiança do País? * Economista-chefe da XP Investimentos

Política monetária no Brasil (2) CÉZAR MANOEL DE MEDEIROS * O jornal Valor Econômico promoveu recentemente um interessante debate entre Lara Rezende e Mônica de Bolle de um lado e de outro lado economistas também ortodoxos: Júlio Senna, Francisco Lopes, Samuel Pessoa, Eduardo Loyo, Marcos Lisboa, acompanhados de economistas considerados não ortodoxos como Nelson Barbosa e Yoshiaki Nakano, de outro lado.

Em poucas palavras: enquanto Lara Rezende e Mônoca de Bolle consideram que elevações de juros não tem sido instrumentos mais adequados para controle da inflação, e podem até mesmo contribuir para gerar aumentos dos níveis de preços devido a uma economia oligopolizada como a brasileira, onde as empresas são capazes de garantir elevar suas margens de lucro, mesmo que custos resultantes de elevações da taxa de juros, por outro lado, os outros economistas citados procuram se limitar apenas a mostrar a eficiência do regime de metas no que diz respeito ao controle de inflação .

No entanto, nenhum dos economistas citados tece quaisquer comentários sobre os efeitos colaterais que resultam do sucesso no controle da inflação. Em poucas palavras, procuraram mostrar o sucesso do Banco Central no controle da inflação, mas desconheceram efeitos negativos tais como: a transferência de recursos da sociedade como um todo para rentistas, empresas lucrativas e instituições financeiras através de suas aplicações financeiras em títulos de renda fixa baseadas na taxa Selic, o que vem agravando as já péssimas estruturas de distribuição de renda e de riqueza no Brasil.

Além disso, os referidos economistas não chamam a atenção para efeitos negativos consequentes de altas taxas reais de juros como a diminuição dos investimentos e do nível de emprego, do PIB potencial, da elevação das dívidas públicas e privadas que impõem reduções de investimentos em infraestrutura, em ciência e tecnologia, em educação, em saúde, em programas de transferência de renda como o Bolsa Família, o Luz para Todos, o Minha casa minha vida, o Fies, o Prouni,etc.

As colocações aqui enumeradas permitem constatar que a retomada do crescimento no curto prazo e no médio prazo, no Brasil, em um contexto de grave crise fiscal, depende da mudança da abordagem da política monetária para reativar a demanda agregada. Quer dizer, em lugar de aumento de gastos fiscais para viabilizar investimentos, em uma conjuntura de grave crise fiscal e, ao mesmo tempo, baixos níveis de inflação, o Banco Central pode compatibilizar o controle da inflação e, ao mesmo tempo, promover a retomada do crescimento econômico, elevar o nível de emprego e diminuir transferências de renda na medida em que e estabelecer metas para inflação, mas também metas para as taxas reais de juros em torno de 2% a 3% ao ano e direcionar depósitos compulsórios para crédito de capital para giro e de investimentos de setores prioritários.

A proposta a seguir resume, em poucas palavras, a nova política monetária que o Banco Central deveria adotar, aproveitando a conjuntura de curto e de médio prazo, para promover a retomada do crescimento sem prejuízo do controle da inflação: 1 – estabelecer meta para taxas de juros reais em torno de 2% a 3% ao ano, o que sinalizaria para investidores do setor produtivo que a taxa de retorno para

investir, inclusive em infraestrutura e setores intensivos em capital e em inovações tecnológicas, estaria atualmente em torno de 5% a 6% a.a. e que pode permanecer na medida em que a tendência da taxa de inflação fique em torno de 3% no curto e no médio prazo; 2 – elevar, em um primeiro momento, as exigências de recolhimentos de depósitos compulsórios ao maior limite possível para, em seguida, reduzi-los seletivamente, mas canalizando recursos tanto para empréstimos para capital de giro quanto para pré-investimentos visando reduzir a elevada capacidade ociosa da maioria dos setores industriais, do comércio e dos serviços, e também para promover a modernização (Catching-up) empresarial; 3 - liberar parcelas dos depósitos compulsórios para instituições financeiras que disponibilizarem linhas de crédito adequadas quanto a prazos de amortizações e encargos financeiros em obediência à capacidade de pagamento de empresas e famílias em situação de fragilidade financeira e também para aquelas em situações intermediárias em que empresas e famílias vêm sendo capazes somente para pagamentos de juros, mas não de amortizações; 4 – liberar parcelas de depósitos compulsórios para instituições financeiras que criarem fundos rotativos (finance, ou motivos finanças) imprescindíveis para motivar bancos de investimento, empresas de previdência complementar, seguradoras e etc., capazes de alavancar investimentos no Brasil. É necessário também que o Banco Central adote taxas de câmbio em níveis suficientes para garantir o equilíbrio real no comércio exterior, e não com o objetivo de reduzir a inflação.

Finalmente cabe ressaltar que mesmo que a expansão monetária provoque aumentos marginais do nível de preços, os resultados esperados a seguir mais do que compensarão. 1 – estímulos ao consumo e à formação bruta de capital fixo; 2 – viabilização de articulações entre os segmentos de crédito e do mercado de capitais, entre bancos comerciais e bancos de investimentos, seguradoras, administradoras de previdência complementar e outros componentes dos bancos universais contemporâneos ou conglomerados financeiros, tornando-os aptos a aumentar capturas adequadas linhas de crédito e, ao mesmo tempo, viabilizar lançamentos de títulos mobiliários (debêntures, IPOs, etc) para promover investimentos em infraestrutura e em setores que demandam maiores prazos de maturação; 3 – consequente elevação da arrecadação tributária e diminuição dos encargos financeiros das dívidas públicas e privadas, o que resultarão no aumento da capacidade de investir dos governos nacional, estaduais e municipais e das empresas estatais e privadas; 4 – não menos importante: a sistemática proposta possibilitará iniciar uma nova cultura para o sistema financeiro no que diz respeito ao seu papel como motor do desenvolvimento e não mais como instrumento para especulação financeira.

Na medida em que o BB, a CEF e o BNDES praticarem prazos de amortizações, juros e spreads adequados, induzindo as demais instituições financeiras a seguir o mesmo caminho para não perderem participações no mercado financeiro. * Economista e Doutor pelo IE-UFRJ

Política criminal brasileira e as eleições HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES * Convivemos hoje com o fenômeno da “banalização informativa” devido à velocidade e avidez por informações e à falta de senso crítico da população, que aceita notícias propagadas em redes sociais como se fossem verdade absoluta. O castigo criminal é o principal instrumento para implementação das políticas criminais de hoje. Mas já não sabemos o que punir nem como punir. A histeria coletiva chegou a tal ponto que não avaliamos erros e acertos do passado, nem refletimos sobre a situação carcerária, que impede qualquer ímpeto de reabilitação, ao contrário, cria facções que acabam dominando o crime organizado. O ciclo está vicioso e precisa ser quebrado.

Por isso é necessário muita cautela na hora de escolher o próximo governante. É preciso ter cuidado com o discurso carismático, dos que vestem a máscara de verdadeiros justiceiros, como se combatessem o crime através de suas canetas, se vestindo de “gestores da moral e ética”, porém sem qualquer

fundamento quanto ao verdadeiro impacto social: o que querem é o resultado midiático-eleitoral. A população é instrumentalizada no que se pode chamar de fenômeno populista.

A violência chama atenção e desperta a curiosidade do ser humano ao mesmo tempo que choca.

O interessante é que uma sociedade sem violência é inteiramente impossível, pois o crime faz parte da nossa história: sempre haverá aqueles que não aceitam as regras, e acabam comunicando sua discordância com atos criminosos, violentos ou não.

A percepção da violência, porém, também tem sido modificada com rapidez, criando um discurso emotivo e, de certa forma, alarmista. Esquecemos de que em nossa história já houve momentos escritos com muito sangue que o atual: guerras, conquistas, revoluções.

Precisamos da volta dos especialistas ao debate e de governantes que apoiem essa iniciativa. A política criminal vem sendo feita no atropelo, como se

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* Professor e advogado, Doutor em direito penal, autor do livro: Política Criminal Contemporânea

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surtisse efeitos para as próximas eleições. Trata-se de um instrumento que só funciona a longo prazo.

Esse é justamente o tema do livro Política Criminal Contemporânea que acabo de lançar e no qual abordo de forma aprofundada o tema.

Criamos um modelo de “Tolerância zero” à brasileira, sem qualquer análise da experiência internacional. Falta discussão ampla, como em intervenções na segurança pública de Estados que sofrem com a violência, sem uma autocritica às falhas da política criminal que foi utilizada no passado.

O fato de todas as plataformas eleitorais advogarem um agravamento punitivo é um indício de que algo vai mal. A crítica não é ao endurecimento, mas à falta de contraponto. É preciso falar do elefante dentro da sala, e de como ele foi parar ali. Antes que ele se torne tão gordo, que nos asfixie.

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Jogar para não perder Na última sexta-feira aconteceu a quinta rodada de leilões em campos petrolíferos do pré-sal, a última no governo do presidente Temer. As expectativas eram grandes dos dois lados da mesa, em especial para os compradores diante da possibilidade de acesso a uma das maiores e mais promissoras áreas de extração no planeta. Foram ofertados quatro blocos, três na Bacia de Santos e um em Campos, de onde poderão ser extraídos, nas contas da Agência Nacional do Petróleo (ANP), pelo menos 2,4 bilhões de barris, o que significa que poderão render, ao longo de 35 anos de contrato, algo próximo de R$ 180 bilhões, entre royalties, participações especiais e tributos. E, de pronto, R$ 6 bilhões para os cofres da União.

Ou muito mais no futuro, caso estejam corretas avaliações independentes que atribuem às quatro áreas – Saturno, Titã, Pau-Brasil e Tartaruga Verde – reservas recuperáveis de até 5 bilhões de barris. Na perspectiva governamental, os números apontados bastam para explicar o grande interesse As expectativas em torno dos eram grandes dos leilões, que dois lados da mesa, estão no centro dos interesses em especial para da indústria os compradores petrolífera diante da mundial, embora persista alguma possibilidade de desconfiança acesso a uma das com relação maiores e mais à segurança jurídica, face à promissoras áreas possibilidade de extração no de mudança planeta de regras, dependendo do que venha a acontecer na próxima eleição. Para Brasília, anima a possibilidade de fazer caixa no curto prazo, os investimentos representados pela exploração desses campos, além da renda resultante.

Pode ser muito, mas também pode não ser, de fato, o bastante. As cotações do barril de petróleo, hoje, batem nos US$ 80, com perspectivas concretas e próximas de que o preço possa retornar ao patamar dos US$ 100 e os custos de extração na área, recentemente apontada como a mais promissora do planeta, em queda graças a avanços tecnológicos. Eis porque doze empresas internacionais estavam habilitadas para o leilão de sexta-feira, que rende, de imediato caso os quatro blocos sejam arrematados, pelo menos R$ 6,82 bilhões.

De acordo com as regras, o chamado regime de partilha, vence a empresa que oferecer maior participação, descontados os gastos de exploração e produção.

Estabelecer parcerias e, consequentemente, diluir dispêndios que, na prática e nas condições atuais, retardariam muito a exploração do pré-sal, pode, do ponto de vista dos interesses do País, representar uma saída inteligente. O desafio mais aparente, para os brasileiros, parece estar em não perder o controle do processo, no sentido de poder acompanhar as atividades que se realizarão em sequência, garantindo que os investidores sejam adequadamente remunerados, porém sem abrir mão do que é seu, sem dúvida um grande desafio no complexo e quase nunca transparente mundo do petróleo.

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2018

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ECONOMIA DIA DAS CRIANÇAS

COMBUSTÍVEIS

Aumenta a intenção de consumo

Rodoil prevê disputa de Neste ano, 42,7% dos belo-horizontinos pretendem presentear, frente a 38,6% em 2017 novos agentes no Brasil Além disso, o apelo emotivo DIVULGAÇÃO

ANA CAROLINA DIAS

A intenção de consumo dos belo-horizontinos para o Dia das Crianças está melhor neste ano. Segundo pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), 42,7% dos consumidores da Capital planejam presentear no dia 12 de outubro, enquanto que em 2017 esse índice era de 38,6%.

Apesar de uma atual recuperação lenta da economia e da sensação de estagnação econômica, conjunturalmente o ambiente econômico é melhor do que o do ano passado, de acordo com o economista da Federação, Guilherme Almeida. Ele ressalta que o resultado é reflexo do crescimento da confiança das famílias, principalmente porque a inflação tem se mantido em níveis aceitáveis durante o ano, o que leva a um ganho real no rendimento e contribui para o consumo familiar.

“O aumento do crédito concedido às famílias e a inflação, que vem se mantendo de uma forma comportada, são indicadores de que as famílias estão consumindo.

das datas comemorativas, conjugado com a melhor conjuntura econômica, tende a levar os consumidores a uma intenção maior de comprar”, explicou.

Embora a intenção de consumo seja maior neste ano, a cautela do consumidor pode ser comprovada na escolha da forma de pagamento. Para evitar dívidas, 65,4% dos entrevistados pretendem pagar à vista, em dinheiro.

“Além de obter descontos nas compras, o consumidor não compromete a renda num futuro tão incerto como o que esperamos. A insegurança gerada pelo fator político e o desemprego elevado acabam levando o consumidor a um receio para um futuro próximo”, afirmou Almeida.

O tíquete médio não ultrapassará os R$ 100 para a maioria (55,8%) dos entrevistados. Já 44,2% dos consumidores vão presentear com itens de valor superior a essa faixa, percentual também acima dos que optaram por um presente na casa dos três dígitos em 2017 (30%). Entre os itens mais procurados, segundo os consumidores,

Entre os itens mais procurados pelos consumidores estão brinquedos, roupas e doces

estão brinquedos (59,8%), aumento nas vendas frente roupas (27,2%) e chocolates/ a 2016. doces (8,3%).

“Essa melhora também está embasada no momenEmpresários – O levanta- to econômico melhor em mento sobre as expectativas relação ao ano anterior. As do comércio varejista para o vendas no varejo vêm apreDia das Crianças realizado sentando resultados positipela Fecomércio-MG apon- vos no primeiro semestre tou que 59% dos empresários do ano e isso é incorporado apostam em vendas melho- à avaliação e também na res do que as registradas expectativa dos empresáem 2017 enquanto, no ano rios”, comentou Guilherme passado, 56% esperavam Almeida.

Entre as ações para melhorar as vendas no período, 37,4% das lojas pretendem realizar promoções e liquidações e 31,7% investirão em propaganda/campanha.

A data tem um impacto em 36,6% das empresas do comércio varejista de Belo Horizonte e, segundo os empresários, pouco mais de 80% dos clientes devem ir às compras na semana da comemoração.

VEÍCULOS

Vendas de carros devem crescer 11,9% no ano São Paulo - As vendas de carros e comerciais leves novos em 2018 devem crescer 11,9% ante 2017, somando cerca de 2,431 milhões de unidades, informou ontem a Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), revisando para cima a projeção anteriormente divulgada em julho de alta de 9,7%.

O ajuste foi motivado por aspectos macroeconômicos mais favoráveis, incluindo inflação e juros mais baixos, e pelo desempenho das vendas no acumulado do ano, explicou o presidente da entidade, Alarico Assumpção Júnior, durante coletiva de imprensa na sede da entidade, em São Paulo.

“Ainda que em base baixa, o índice de confiança do consumidor foi positivo e a manutenção de empregos ajudou… Esses pontos favoráveis e os números que temos vendido trazem expectativa positiva, por isso tivemos esse reajuste do crescimento até o fim do ano”, disse.

Considerando também as demais categorias de veículos, exceto tratores e colheitadeiras, a Fenabrave agora prevê um crescimento de 12,4% para as vendas do setor, superior ao aumento de 9,8% estimado em julho.

No acumulado do ano até setembro, os licenciamentos de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus novos no Brasil subiram cerca de 14% sobre o mesmo intervalo de 2017, para 1,846 milhão de veículos.

“Percebemos que a retomada sobre a base baixa no período da crise vem se mantendo consistente… Os primeiros três trimestres do ano só não foram melhores por conta da greve dos caminhoneiros, da copa do mundo e das eleições que deixam a população em compasso de espera, postergando a decisão

PAULO WHITAKER - REUTERS

de compra de automóveis”, afirmou Assumpção Júnior.

Apenas em setembro, as vendas de veículos novos somaram 213,35 mil unidades, um aumento de 7,1% sobre igual mês do ano passado, mas 14,2% abaixo do patamar apurado em agosto, mostrou o levantamento da associação.

O presidente da Fenabrave atribuiu a redução dos licenciamentos na comparação mensal ao menor número de dias úteis no mês passado.

“Tivemos queda em todos os segmentos em relação a agosto em virtude da diferença de quatro dias úteis, o que equivale a aproximadamente 60 mil veículos”, disse.

A média diária de vendas Além da manutenção dos empregos, inflação e juros mais baixos melhoraram as previsões de carros e comerciais leves nos 19 dias úteis de setembro foi de aproximadamente 10.775 unidades, pouco acima das 10.401 unidades de São Paulo - A Câma- três anos”, afirma Carlos Um estudo nesse sentiagosto, que teve 23 dias úteis, ra Técnica de Qualidade Bocuhy, presidente do do foi feito por especialisde acordo com os dados da Ambiental do Conselho Proam, uma das entidades tas da Faculdade de Saúde associação.

Nacional de Meio Am- que atuaram contra a ex- Pública da Universidade Segundo a entidade, a biente (Conama) aprovou tensão do prazo. Bocuhy de São Paulo. Além disso, venda de caminhões novos ontem o prazo até 2023 é também conselheiro do os gastos do estado de no mês passado subiu 47,6% para que o Brasil adote Conama.

São Paulo por problemas em relação a setembro de medidas visando reduzir Com a aprovação na de saúde decorrentes da 2017, mas caiu cerca de 9,9% a poluição provocada por Câmara Técnica, a propoluição chegam a R$ 300 sobre agosto, para 6.704 univeículos.

Uma das proviposta segue agora para a milhões por ano, afirma dades. No acumulado do dências mais importantes plenária do Conama.

“Se Bocuhy. “O nível de poano, o segmento apresenta discutida na reunião, que for aprovada, permitirá a luição de ar na cidade crescimento de 50,4% sobre faz parte do Programa entrada de frotas poluende São Paulo, conforme um ano antes, para 53,15 mil de Controle de Poluição tes por mais um ano, ou estudos recentes, é o dounidades. bro do que recomenda a Veicular (Proconve), foi seja, milhares de veículos As vendas de ônibus em a necessidade de adap- pesados como ônibus e OMS.” setembro saltaram 73,1% ano A proposta do Proam, tação dos motores, prin- caminhões que circularão a ano, para 1.913 unidades. cipalmente dos ônibus e por mais 25 a 30 anos, a em conjunto com o MiNo comparativo mensal, concaminhões, ao modelo vida útil desses veículos”, nistério Público Federal, tudo, houve queda de 2,1%. adotado na Europa, o euro diz Bocuhy. é de que os padrões de VI, menos poluentes.

Atualmente, conforme qualidade do ar sejam Usados - As vendas de car“A proposta vencedora, o Proam, a ausência de atualizados, conforme as ros, comerciais leves, ônibus com o prazo até 2023, foi atualização tecnológica normas da OMS, em três e caminhões usados em sedefendida pela Confededos motores a diesel e a etapas, em um prazo total tembro aumentaram 4 % na ração Nacional da Indúsfalta de fi ltros adequados de nove anos. “Há um base anual, mas caíram 19,5 tria (CNI) e Confederação nos escapamentos dos veencaminhamento mais % ante agosto, para 33.700 Nacional de Transportes ículos causam a morte de próximo com os ministéunidades, disse a Fenabrave.

(CNT).

Os ambientalis4 mil a 5 mil paulistanos rios do Meio Ambiente e Nos nove primeiros meses tas e os ministérios da por ano, além de 17 mil da Saúde, no sentido de do ano, houve crescimento Saúde e Meio Ambiente em todo o Estado, dos adoção de prazos mais de 2,3% sobre o período defendiam o prazo final quais a maioria crianças curto”, afirma Bocuhy. de janeiro a setembro de em 2022, ou seja, daqui a e idosos.

(AE) 2017, mostrou a pesquisa.

(Reuters)

Prazo para reduzir poluentes vai até 2023

Rio de Janeiro - Agora sócia da trading global Vitol, a distribuidora de combustíveis do Sul do país Rodoil quer abocanhar fatia maior do mercado brasileiro, ao mesmo tempo em que prevê mais competição no setor com a chegada de novos agentes, disse o principal executivo da companhia.

O negócio entre a trading holandesa e a distribuidora sulista, anunciado na véspera, vem cerca de um mês depois da conclusão da compra de 78% da Ale Combustíveis pela suíça Glencore, que concorre globalmente com a Vitol, em um mercado dominado por poucas companhias no Brasil que deve receber novas multinacionais em breve, avaliou o presidente da Rodoil, Roberto Tonietto.

No negócio, a Vitol adquiriu 50% da Rodoil, que tem a maior participação dentre as empresas regionais do Sul do Brasil, com 6,7 %, perdendo na região para as grandes BR Distribuidora, controlada pela Petrobras, Raízen, uma joint venture da Shell com a Cosan, e Ipiranga, do Grupo Ultra.

“A negociação durou uns seis meses, nós já havíamos sendo sondados por algumas empresas”, revelou Tonietto, sem revelar os valores da aquisição.

Com base no bom interesse na Rodoil, ele acredita que outras companhias internacionais poderão ainda investir no setor de distribuição no País, trazendo capital e experiência para contribuir com uma consolidação das menores empresas.

A porta de entrada para estrangeiras, segundo Tonietto, foi aberta após o Cade ter vetado, no ano passado, a compra pela Ipiranga da Ale, que acabou tendo uma participação majoritária adquirida pela Glencore, uma das maiores tradings de commodities do mundo.

“O setor de combustíveis tem as três grandes e naturalmente elas estavam consolidando as menores.

Com a decisão do Cade... ficou um nicho nesse mercado que as empresas de fora vieram para preencher... Então acredito que três ou quatro empresas menores devem tomar posição de consolidar outras com apoio de empresas de fora”, disse Tonietto.

O executivo ponderou, no entanto, acreditar que o mercado terá distribuidoras menores mais fortalecidas e estruturadas, mas não do tamanho das maiores.

No caso da Rodoil, Tonietto reafirmou em entrevista que em um primeiro momento irá buscar crescer no Sudeste e Centro-Oeste, além de se fortalecer no Sul. Atualmente a empresa tem mais de 300 postos com sua marca e fornece para outros 1.400 postos.

(Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2018

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ECONOMIA COMÉRCIO INTERNACIONAL

Brasil terá de negociar com os EUA Empresários brasileiros e de fora alertam que País deve se preparar para conversas IABR/DIVULGAÇÃO

Genebra - Empresários estrangeiros e brasileiros sugerem que o Brasil se prepare para negociações bilaterais com os Estados Unidos (EUA) e alertam que as críticas feitas por Donald Trump contra as medidas protecionistas brasileiras devem ser vistas como uma estratégia da Casa Branca para negociar.

Na segunda-feira (1º), Trump atacou a relação comercial com o Brasil.

Ao responder sobre o que considera relações comerciais injustas para os EUA, Trump disse que empresas americanas se queixam do Brasil como “um dos mais duros do mundo”.

John Denton, presidente da Câmara de Comércio Internacional (ICC, sigla em inglês), considera que o Brasil precisa se preparar para negociar com os americanos.

“Todas as políticas de governo que não contemplem negociações bilaterais não estariam fazendo justiça aos cidadãos do país. Isso deve ser uma opção. E o País deve estar preparado”, afirmou Denton, que representa seis milhões de empresários em mais de cem países.

“Há uma visão generalizada nos EUA de que uma ação direta e bilateral é mais eficiente que a multilateral e, de uma certa forma, isso está se provando ser verdadeiro neste momento”, disse. Segundo ele, o governo Trump colocará em sua agenda todos os assuntos e setores que possam criar um déficit para a economia americana.

“Ele acredita genuinamente que uma conversa bilateral tem mais chance de chegar a um resultado mais rápido.

Seria um erro em Brasília pensar que essa não seria a estratégia usada”, alertou.

Denton, porém, também defende que economias como a do Brasil e Índia “olhem para o futuro”. Caso contrário, ele acredita que as “tensões irão continuar”.

Nos últimos anos, o ICC tem alertado que a economia brasileira é a mais protecionista entre os membros do G-20.

“Alguns trens precisam co-

Produtos manufaturados de aço estão entre os principais na lista de itens exportados para os Estados Unidos

meçar a deixar a estação, como o da economia digital”, defendeu.

Presidente do escritório da ICC no Brasil e vice-presidente do Conselho de Diretores da Suzano Papel e Celulose S/A, Daniel Feffer vê os comentários de Trump como um sinal do que pode vir pela frente.

“O que certamente Trump está fazendo neste momento é demonstrando o estilo

dele de negociar perante o novo governo que vai chegar no Brasil”, declarou. “Está mostrando que é assim que a gente joga, põe o pé na porta e depois entra para conversar”, afirmou.

“Se não houver agenda interna, você não vai para agenda externa preparado”, disse. “Para você se preparar para negociar com o Trump, tem que fazer a agenda interna, fazer a lição de casa para passar de ano, e não Objetividade - Para o exe- estamos fazendo a lição de cutivo, o Brasil terá de ser casa”, alertou o executivo, “muito objetivo” ao negociar em uma referência a reforcom Trump. Mas também mas, melhor infraestrutura, sugere que o País se lance acesso ao capital e redução de impostos. em suas reformas.

Na avaliação de Feffer, Trump também tem suas dificuldades no comércio com o Brasil. “Vamos ter de mapear, como os subsídios americanos para diversos setores da indústria, explícitos ou não. Isso vai entrar na pauta”, destacou. De acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria, 83,4% de tudo o que o Brasil hoje exporta para os EUA são bens industrializados. (AE)

Dono da Alibaba vê cenário cada vez mais confuso Fundador da Alibaba e um dos homens mais ricos da China, Jack Ma se surpreendeu diante da notícia das críticas de Trump contra o Brasil e Índia. “As coisas estão ficando cada vez mais confusas”, disse o empresário a jornalistas brasileiros.

Para ele, a tensão internacional é resultado de uma situação de desequilíbrio gerada há anos. “Esse problema foi causado há quinze anos. Não adianta pensar que uma solução vem em três meses, rapidamente.

Isso está gerando muita tensão”, avaliou.

Antes, em uma conferência, Ma deixou claro que os riscos são elevados e que um conflito vai “destruir o co-

mércio”. “É fácil lançar uma guerra. Não pará-la”, alertou. “Ela vai atingir todos e é um enorme desafio. Uma guerra não só vai destruir o comércio da China e EUA. Mas também o das pequenas e grandes empresas de todo o mundo”, disse.

“Quando o comércio para, as guerras começam. O comércio não pode ser a arma para fazer guerra. Quando ela começar, vai ser difícil parar”, alertou.

Ma garante que os empresários não querem um conflito. “Não é disso que precisamos. Se ela começar, vai levar 20 anos”, disse. O chinês lembrou que foi o desenvolvimento da primeira revolução industrial que,

de forma indireta, lançou a Primeira Guerra Mundial.

A segunda revolução industrial acabou lançando, em sua visão, a Segunda Guerra Mundial. “Estamos entrando na terceira revolução industrial, mas não queremos uma 3ª guerra mundial”, completou.

Apelando por um diálogo entre as partes, Ma também alertou que o déficit de um país não pode mais ser, no século 21, a medida para avaliar se o comércio está funcionando. “Os americanos cresceram em quase 4%, mesmo com um déficit”, disse. “O que interessa é a qualidade do comércio”, destacou.

Daniel Funes de la Rioja,

empresário argentino que preside o grupo do setor privado do G-20, estima que a ofensiva de Trump deixa claro que o Mercosul precisa ser reforçado para permitir que a região possa negociar com maior peso diante de Washington ou qualquer outra grande economia.

“Precisamos aprofundar seriamente o Mercosul”, defendeu.

“Nossos países são muito mais fracos no contexto do bilateralismo”, alertou o empresário. “Acreditamos que a lógica na qual devem resolver os problemas é no multilateral, e posições unilaterais são respeitáveis, mas não compartilhadas”, completou. (AE)

Governo se mostra aberto ao diálogo Brasília - O governo brasileiro está sempre aberto ao diálogo e à busca de soluções para a redução de entraves aos fluxos comerciais com os Estados Unidos (EUA), afirmou ontem o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Ronaldo Costa, por meio de nota.

“Empresas norte-americanas tiveram e continuam a ter participação destacada no processo de desenvolvimento nacional, dentro do contexto mais amplo do construtivo relacionamento econômico entre os dois países”, disse. “O comércio bilateral, que se pauta pelos compromissos assumidos por Brasil e Estados Unidos na OMC (Organização Mundial do Comércio), tem-se caracterizado, nos últimos anos, por sucessivos superávits norte-americanos”, acrescentou.

Na segunda-feira (1º), o presidente Donald Trump criticou as relações comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos. Em entrevista coletiva sobre o novo acordo comercial entre o país, o Canadá e o México (o novo Nafta), firmado no domingo (30), Trump afirmou que o comércio Brasil-EUA é injusto e que o Brasil trata “injustamente” companhias norte-americanas.

Ao tratar do tema tarifas, o presidente americano citou o Brasil como exemplo de negociação difícil e injusta: “O Brasil é outro caso. É uma beleza. Eles cobram de nós o que querem e, se você perguntar a algumas empresas, elas irão dizer que o Brasil está entre os mais duros do mundo, talvez o mais duro”, disse. “E nós nunca chamamos o Brasil para dizer: ‘olha, vocês estão tratando nossas empresas injustamente, tratando nosso país injustamente’”. (ABr)

BNDES

Banco não tem pressa para atingir meta de desinvestimento Rio de Janeiro - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não tem urgência para vender suas ações em empresas e cumprir a meta de desinvestimentos, que para este ano foi elevada a R$ 12 bilhões, disse ontem a diretora da área do mercado de capitais do banco, Eliane Lustosa.

O novo objetivo foi anunciado, na semana passada, pela cúpula do BNDES, que antes projetava que as vendas de ações do banco em outras empresas atingiriam R$ 10 bilhões em 2018. No ano passado, o banco desinvestiu cerca de R$ 7 bilhões e, este ano, o montante já soma cerca de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões.

De acordo com Lustosa, a meta de R$ 12 bilhões foi estabelecida, mas o banco só vai se desfazer dos ativos se surgirem boas ofertas e oportunidades. “Se não tiver no preço justo, o desinvestimento acontecerá no médio

prazo e não existe urgência no desinvestimento”, destacou a diretora durante o 1º Rio Money Fórum.

A carteira da BNDESPar, braço de participações do BNDES, está concentrada nas seguintes empresas: Eletrobras, Petrobras, Vale, JBS, Fibria e Suzano.

Ao fim do primeiro semestre, os investimentos somavam R$ 83,5 bilhões, sendo 90% em ações. A carteira do BNDES conta ainda com 37 fundos, dos quais 46% eram de private equity, 38% de venture capital e 18% de seed capital.

Lustosa observou que o BNDES tem se esforçado para migrar, cada vez mais, para fundos de venture e seed. “Estamos migrando para menores empresas, com grande conteúdo de inovação e que possam em algum momento atingir mercado de capital”, alertou a executiva.

Segundo ela, o banco está concluindo uma nova etapa

PILAR OLIVARES/REUTERS

de sua política operacional e, em um prazo de até 30 dias, lançará seu programa de subscrição de valores mobiliários.

Mercado de capitais - No mesmo evento, a diretora da B3, Flavia Mouta, afirmou que o grupo de trabalho de mercado de capitais, criado para elaborar propostas à CVM que facilitem o acesso para pequenas e médias empresas, deve apresentar suas colaborações até o fim de novembro.

“A gente acha que ajustes nas instruções da CVM que já existem podem viabilizar o mercado de acesso”, disse ela a jornalistas. “Nosso compromisso é ter um desenho pronto até o fim de novembro e apresentar à CVM e ao mercado para depois trabalhar em cima de uma eventual implementação”, afirmou Mouta.

Entre as medidas apontadas como entraves para o mercado de acesso está

Segundo anúncio na semana passada, instituição pretende se desfazer do equivalente a R$ 12 bi

a proibição de captações dias antes da divulgação de demonstrações financeiras das empresas, o que em tese diminui a janela de captação de recursos no mercado.

Segundo a diretora da B3, essa vedação e as “paralisações” nas operações de mercado nos meses de julho e agosto, período de férias no hemisfério nor-

te, encurtam a janela para as captações em 100 dias por ano. “Não sabemos em quanto podemos aumentar essas janelas de captações”, disse Mouta. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2018

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ECONOMIA CONTAS PÚBLICAS

PBH arrecada R$ 7,1 bi em oito meses Valor supera em 7,72% o resultado de 2017, sendo que a maior foi destinada para áreas de Saúde e Educação PBH/ASSCOM/DIVULGAÇÃO

ANA CAROLINA DIAS

Ao contrário de grande parte dos municípios mineiros e do governo de Minas Gerais, Belo Horizonte apresentou equilíbrio financeiro na prestação de contas relativa ao 2º quadrimestre. Dados divulgados pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) mostram que, de janeiro a agosto, a receita total arrecadada foi de R$ 7,1 bilhões, um aumento de 7,72% se comparado com o mesmo período de 2017.

Em relação à despesa total liquidada, o valor é de quase R$ 6 bilhões.

As principais destinações de recursos, de acordo com a prestação de contas, foram para as áreas da Saúde e Educação com valores liquidados de R$ 2 bilhões e R$ 1,1 bilhão, respectivamente.

Para a área da Saúde os destaques foram a realização de 3 milhões de consultas nos centros de saúde e de mais de 65 mil cirurgias eletivas ambulatoriais no SUS-BH. Na Educação, os recursos garantiram a matrícula de 113 mil alunos no Ensino Fundamental, sendo 52 mil deles em Escola Integrada, além de 47 mil na Educação Infantil na rede própria e mais 25 mil nas creches conveniadas.

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, avalia que o resultado superavitário no período é resultado de uma questão estrutural do município que não tem registro recente de déficit.

Na área de Educação foram destinados R$ 1,1 bi para atendimento a 113 mil alunos do Fundamental e 47 mil na Educação Infantil

Além disso, ele destaca que o rigor absoluto na condução dos contratos da prefeitura, aplicado nesta gestão, permitiu não só reduções nos custos de alguns serviços públicos como também a promoção de ampliação de serviços.

“Iniciamos o governo do ano passado com uma série de dificuldades financeiras

e obrigações, mas ainda sim muito melhor que boa parte dos municípios do Brasil.

O prefeito Alexandre Kalil acompanha, semanalmente, todos os contratos e o que está fora de parâmetros é conferido e readequado”, afirmou Reis.

O planejamento e a responsabilidade do município para assegurar sua sustentabili-

dade fiscal também podem ser confirmados pelo pressuposto definido durante as negociações sindicais de que qualquer crescimento da folha de pagamento, incluindo aumentos concedidos, crescimento vegetativo, progressão, promoção e concursos públicos estariam submetidos ao crescimento da receita.

“O fluxo do pagamento

da folha de pessoal, que é a nossa maior despesa mensal, acontece dentro crescimento projetado para a receita e por isso está em dia. Apesar de um crescimento de receita pouco expressivo nos últimos anos dentro da linha histórica tanto do Brasil quanto da prefeitura, temos conseguido resolver as questões estruturais dos servidores públicos”,

explicou o secretário.

Dentro desse contingente de receita limitado sem comprometer o fluxo financeiro, André Reis ressaltou ainda que a prefeitura conseguiu realizar uma série de alterações na estrutura de carreira de algumas categorias.

“Uma série de pautas históricas que existiam na prefeitura, entre elas a da Guarda Municipal, da educação infantil, dos médicos e dos agentes comunitários de saúde foram atendidas com os recursos apurados na diferença de crescimento e receita de um ano para o outro”, disse.

Assistência Social e Habitação – Entre as políticas públicas da PBH as áreas sociais foram destaque no 2º quadrimestre deste ano de acordo com o secretário André Reis. A área de Assistência Social apresentou crescimento expressivo de 17% na comparação com o mesmo período do ano passado.

As principais destinações de recursos foram na disponibilização de 762 vagas para crianças e adolescentes em acolhimento institucional/ abrigo e o atendimento a 3.860 pessoas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Das entregas do eixo temático Habitação e Infraestrutura, foi apresentada a conclusão de quatro empreendimentos do Orçamento Participativo, além da entrega de títulos de propriedade a 139 famílias de diferentes regiões da Capital.

CONJUNTURA

EMPRESAS PÚBLICAS

Parente insiste nas reformas estruturais

Fazenda defende que debate sobre privatização aconteça no Legislativo

Ribeirão Preto - O CEO da BRF, Pedro Parente, afirmou ontem que o cenário político indefinido no País torna impossível fazer qualquer previsão sobre a economia brasileira para 2019. Para ele, o retorno ao crescimento econômico sustentado depende de questão fundamental que é confiança. “Sem confiança é muito difícil a gente voltar a investir”, disse o executivo durante palestra em evento da Scot Consultoria, em Ribeirão Preto (SP).

De acordo com Parente, o problema fiscal brasileiro tem natureza estrutural, há a necessidade de reformas, principalmente da Previdência e, se nada for feito, existem três saídas: aumento de impostos, crescimento do endividamento público ou mais inflação. “Com aumento de impostos não vamos ver um ambiente mais propício à realização de negócios no Brasil e qualquer dessas três hipóteses é muito ruim para o País”, exemplificou.

O CEO da BRF lembrou que o sistema previdenciário brasileiro não gera autofinanciamento, funciona por “partição simples” e, com o fim do chamado “bônus demográfico”, é necessária a reforma. No entanto, para o executivo, o caminho no Congresso Nacional para a aprovação dessa reforma é difícil. “Quem no Congresso Nacional pensa no interesse coletivo e no País todo? É difícil de achar. Eles se organizam em lobby e, sem

MARCELO CAMARGO/ABr

Para o CEO da BRF, a atração de investimentos e retomada da economia dependem de confiança

juízo de valor, são bem organizados”, afirmou.

De acordo com Parente, o nível de investimento atual no Brasil, entre 15% e 16% do Produto Interno Bruto (PIB), permite crescimento anual da economia de apenas 1% ao ano. “Se problemas não forem enfrentados de maneira correta, não há confiança no futuro, não há investimento”, afirmou.

Missão do eleito - O CEO da BRF avaliou que o novo ou a nova presidente da República terá de patrocinar a mais profunda agenda econômica dos últimos trinta

anos. Além disso, segundo o executivo, o eleito, ou eleita, terá de conciliar, simultaneamente, ajuste e crescimento econômicos.

“Como conciliar isso, vai depender de como o novo líder vai se comunicar com a sociedade”, disse Parente.

Para o executivo, serão necessárias reformas como a da Previdência e a tributária, com redução de impostos para o setor produtivo, e caberá ao novo ou nova presidente buscar consenso para a aprovação dessas propostas no Congresso. “Não há consenso na maneira de fazer a re-

forma da Previdência e, sem consenso, não sei se será possível fazer quatro votações no Congresso, com maioria de três quintos para a aprovação”, afirmou.

De acordo com Parente, o líder eleito “terá de deixar para trás radicalismo e sectarismo”, pois, “sem convergência, não seremos capazes de fazer as reformas que precisamos”. O executivo criticou também a fragmentação política no País. “O número de partidos atrapalha um governo orgânico, com uma visão integrada de conjunto e planejamento”, concluiu. (AE)

São Paulo - Ao participar de painel que discutiu a lei das estatais em congresso na zona sul da capital paulista, a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, defendeu ontem que o debate sobre a privatização de empresas públicas se dê no âmbito do Legislativo “Esse debate não pertence aos conselhos de administração, aos gestores ou ao governo. Pertence à sociedade por meio do Congresso”, comentou a secretária durante o evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

Ana Paula acrescentou que o foco do governo tem sido em entregar uma gestão de excelência após assumir o comando dessas empresas em meio a um quadro de, conforme classificou, “deterioração dramática” de ativos que pertencem à população brasileira. Segundo ela, as estatais sofreram um processo de privatização às avessas ao terem sua condução e gestão assumidas por certos grupos.

Ao tratar dos esforços feitos para destravar investimentos num País de grande escassez de recursos públicos, a secretária da Fazenda sustentou que a tarefa do governo tem sido recuperar a capacidade financeira das estatais - ainda

deficitárias em seu conjunto - e destacou mudanças regulatórias, como a flexibilização de conteúdo local em investimentos e o fim da participação obrigatória da Petrobras em blocos de exploração do pré-sal, que permitiram a retomada de leilões de petróleo.

Considerou também que a privatização de quatro distribuidoras da Eletrobras trouxe benefícios aos consumidores por reduzir as tarifas de energia. Como exemplo, citou a redução tarifária de 8,5% no Piauí após a licitação da distribuidora local. “Quem ganhou com isso foram os usuários desse sistema”.

A secretária aproveitou ainda o evento para defender a regra, criticada por alguns candidatos à Presidência, que fixou um teto aos gastos públicos.

“A regra do teto trouxe disciplina para que o ajuste fiscal seja feito de forma gradual ao longo dos próximos dez anos. É importante porque poucos países têm conseguido fazê-lo. Muitos estão tendo quebra no padrão de sustentabilidade fiscal e o Brasil tem, ao menos, sinalizado ajuste gradual pelo lado dos gastos”, comentou Ana Paula, acrescentando que os efeitos de uma correção das contas públicas com aumento de impostos seriam “deletérios”. (AE)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2018

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ECONOMIA ARQUIVO/ABr

SUPERMERCADOS

Minas registra alta de 3,59% nas vendas em agosto Em oito meses, aumento foi de 2,73% ANA AMÉLIA HAMDAN

As vendas nos supermercados de Minas apresentaram em agosto a segunda alta consecutiva.

Segundo o termômetro de vendas divulgado ontem pela Associação Mineira de Supermercados (Amis), houve alta de 0,95% em agosto no comparativo com julho. O crescimento foi bem mais acentuado na relação agosto 2018/agosto 2017, chegando a 3,59%. Jå o avanço no acumulado do ano atingiu 2,73%.

Segundo o superintendente da Amis, Antônio Claret, com esses resultados, fica mantida a expectativa de se alcançar ou ultrapassar o projetado para o ano, que Ê aumento de 2,80% nas vendas do setor. Ele explica que, atÊ o momento, o resultado do acumulado do ano estå 1% acima do registrado em igual período em 2017, cujo índice foi de 1,82% atÊ agosto.

O crescimento acentuado de agosto deste ano na relação com igual mês do exercício anterior Ê atri-

buĂ­da Ă liberação do PIS/ Pasep. “Qualquer receita nova no bolso do consumidor aparece nos caixas do supermercadoâ€?, comenta Claret. A melhora de agosto frente a julho foi considerada “naturalâ€?, ou seja, dentro do esperado.

Outro fator que vem ajudando no desempenho positivo do setor supermercadista Ê a estabilidade no preço da cesta båsica.

Em agosto de 2017, o valor da cesta båsica em Belo Horizonte era de R$ 378,80, enquanto em igual mês deste ano o valor foi de R$ 372,14. Claret explica que, com os preços eståveis, aumenta o poder de compra do consumidor, que conta com um tanto a mais para reforçar o båsico ou comprar outros produtos.

A alta nas vendas registrada em agosto frente ao mês anterior foi puxada principalmente pela região Central, que teve elevação de 2,07%. Em julho, os resultados dos supermercados dessa região avançaram apenas 0,75%, o que foi atribuído ao período

O incremento de agosto ante igual mês de 2017 Ê atribuído à liberação do PIS/Pasep e a preços eståveis da cesta båsica

de fÊrias, quando muitas pessoas viajam. Após o retorno ao trabalho e às aulas, os resultados foram melhores. Outras regiþes que tiveram desempenho positivo foram Zona da Mata (1,23%); Sul (0,89%); Triângulo (0,76%); e Rio Doce (0,55%).

JĂĄ a regiĂŁo Centro-Oeste apresentou o pior desempenho, com queda de 1,61% nas vendas. Segundo Claret, esse resultado faz com que a regiĂŁo mereça uma atenção especial. “Vamos esperar um pouco mais para termos clareza do que estĂĄ ocorrendo na regiĂŁoâ€?, disse. A regiĂŁo Norte registrou retração de

0,44%, variação considerada dentro da normalidade.

Superminas - As projeçþes para as vendas no final de ano ainda não foram fechadas pela Amis. Segundo Claret, tais números devem ser divulgados após o Congresso e Feira Supermercadista e da Panificação - Superminas 2018. O evento acontece de 16 a 18 de outubro, no Expominas, na Capital, e contarå com a participação de 480 expositores de diversas linhas de produtos e de serviços voltados para o varejo. São aguardados cerca de 54 mil participantes.

INDĂšSTRIA

Produção recua dois meses seguidos São Paulo - A indústria brasileira foi pressionada em agosto pelos bens intermediårios e registrou contração inesperada no mês em meio a um ambiente de atividade econômica fraca e incertezas às vÊsperas da eleição presidencial.

A produção industrial caiu 0,3% em agosto na comparação com o mĂŞs anterior, de acordo com os dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Reiterando outros comunicados, convocamos os Consorciados participantes do grupo 1038, para comparecerem em nossa sede, situada na Rodovia FernĂŁo Dias, BR 381, Km2, No. 2111 - Bairro Bandeirantes, Contagem - MG, a fim de receberem o Balancete de Encerramento das Operaçþes do referido grupo e o saldo remanescente da conta Fundo Comum. Devendo referidos valores e documentos, serem procurados no endereço acima indicado. Bamaq Administradora de ConsĂłrcios Ltda.

de Geografia e EstatĂ­stica (IBGE).

O resultado foi o segundo negativo apĂłs queda de 0,1% em julho, o que nĂŁo acontecia desde o final de 2015. O dado tambĂŠm contrariou a projeção em pesquisa da Reuters com economistas de alta de 0,20 %. “Na sĂŠrie histĂłrica da indĂşstria ĂŠ possĂ­vel observar que, sempre que tem um movimento de queda, de alguma forma, ele ĂŠ compensado, no mĂŞs seguinte, com crescimento. Desde setembro a dezembro de 2015, nĂŁo se via dois meses &203$1+,$ ,1'8675,$/ $/,$1d$ %21'(63$&+(16( (0 /,48,'$d­2 &13- 1,5( $66(0%/(,$ *(5$/ 25',1$5,$ &RQYRFDPRV RV DFLRQLVWDV GD &RPSDQKLD SDUD VH UHXQLUHP HP $VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD D VH UHDOL]DU QR GLD jV K FRP XP PtQLPR GH VHVVHQWD H VHWH SRU FHQWR GR &DSLWDO QD VHGH GD &RPSDQKLD QD $Y GDV 3DOPHLUDV %RP 'HVSDFKR 0* D ÂżP GH GHOLEHUDUHP VREUH D VHJXLQWH RUGHP GR GLD ([DPH GR EDODQFHWH ž WULPHVWUH H 2XWURV DVVXQWRV GH LQWHUHVVH OLTXLGDomR $ 'LUHWRULD )DELDQR 9D] &DUGRVR /LTXLGDQWH 5RPPHO %UXQR 3LPHQWD %RP 'HVSDFKR GH VHWHPEUR GH

COMARCA DE GUAXUPÉ – ESTADO DE MINAS GERAIS – V.M.P. COMUNICAÇÕES LTDA. - Processo n°: 0287.17.002841-2, SEGUNDA VARA CĂ?VEL. EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. O MMÂş Juiz de Direito da Segunda Vara CĂ­vel da Comarca de GuaxupĂŠ, MG, Dr. JoĂŁo Batista Mendes Filho, em pleno exercĂ­cio de seu cargo, na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este edital CONVOCA todos os credores da empresa VMP TELECOMUNICAÇÕES LTDA.EPP, em Recuperação Judicial, para a ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES a ser realizada no dia 07/11/2018, com inĂ­cio Ă s 13:00 horas para credenciamento dos interessados e instalação Ă s 13:30 horas em PRIMEIRA Convocação, que se darĂĄ com a presença de mais da metade dos crĂŠditos de cada classe de credor computados pelo valor. NĂŁo alcançado tal quorum, se realizarĂĄ no dia 14/11/2018, no mesmo horĂĄrio e local e em SEGUNDA Convocação, ocasiĂŁo em que serĂĄ instalada com qualquer quorum, com a Ă€QDOLGDGH GH GHOLEHUDU VREUH DV TXHVW}HV GHOLPLWDGDV SHOR DUW , GD /HL GH )DOrQFLDV $V UHXQL}HV VHUmR UHDOL]DGDV QR VDOmR GH HYHQWRV GD $VVRFLDomR &RPpUFLR H ,QG~VWULD GH *XD[XSp $&,* ORFDOL]DGD QD 7UDYHVVD -RmR &UXYLQHO VREUHORMD FHQWUR *XD[XSp 0* )LFD HVWDEHOHFLGD FRPR RUGHP GR GLD D GHOLEHUDomR DFHUFD GDV VHJXLQWHV PDWpULDV a) DSURYDomR UHMHLomR RX PRGLĂ€FDomR GR SODQR GH UHFXSHUDomR MXGLFLDO DSUHVHQWDGR SHOD UHFXSHUDQGD b) HYHQWXDO FRQVWLWXLomR GR &RPLWr GH &UHGRUHV H HVFROKD GH VHXV PHPEURV c) HYHQWXDO SHGLGR GH GHVLVWrQFLD GD UHFXSHUDQGD d) qualquer outra matĂŠria que possa afetar os LQWHUHVVHV GRV FUHGRUHV 3DUD SDUWLFLSDU GD DVVHPEOpLD FDGD FUHGRU GHYHUi DVVLQDU D OLVWD GH SUHVHQoD TXH VHUi HQFHUUDGD QR PRPHQWR GD LQVWDODomR 2 FUHGRU SRGHUi VHU UHSUHVHQWDGR QD $VVHPEOpLD *HUDO SRU PDQGDWiULR RX UHSUHVHQWDQWH OHJDO SDUD WDQWR SURWRFRODQGR QR HVFULWyULR GR DGPLQLVWUDGRU MXGLFLDO HP DWp KRUDV DQWHV GD GDWD SUHYLVWD QR DYLVR GH FRQYRFDomR UHTXHULPHQWR DFRPSDQKDGR GH GRFXPHQWR KiELO TXH FRPSURYH WDLV poderes ou indicar as folhas dos autos do processo em que se encontre a representação. Os Sindicatos de WUDEDOKDGRUHV SRGHUmR UHSUHVHQWDU VHXV DVVRFLDGRV WLWXODUHV GH FUpGLWR GHULYDGRV GD OHJLVODomR GR WUDEDOKR RX GHFRUUHQWH GH DFLGHQWHV GH WUDEDOKR TXH QmR FRPSDUHFHUHP SHVVRDOPHQWH RX SRU SURFXUDGRU j DVVHPEOpLD 3DUD H[HUFHU HVVD SUHUURJDWLYD R VLQGLFDWR GHYHUi SURWRFRODU MXQWR DR DGPLQLVWUDGRU MXGLFLDO HP DWp GLDV DQWHV GD DVVHPEOpLD UHTXHULPHQWR FRP D UHODomR GRV DVVRFLDGRV TXH SUHWHQGH UHSUHVHQWDU DUW †† ž H ž , GD /HL )LFDP WRGRV RV VyFLRV GD UHFXSHUDQGD HP HVSHFLDO RV FRQWURODGRUHV H[SUHVVDPHQWH LQWLPDGRV SDUD HVWDUHP SUHVHQWHV QDV GDWDV GDV FRQYRFDo}HV SHVVRDOPHQWH RX DWUDYpV GH SURFXUDGRUHV GHVGH TXH FRP SRGHUHV SDUD WUDQVLJLU VRE SHQD GH QD KLSyWHVH GH QmR FRPSDUHFLPHQWR QmR SRGHUHP DOHJDU QXOLGDGHV RX SUHMXt]RV HP YLUWXGH GDV GHOLEHUDo}HV TXH YLHUHP D VHU WRPDGDV 7HUmR GLUHLWR D YRWR RV FUHGRUHV TXH FRQVWHP GD UHODomR DSUHVHQWDGD SHOR DGPLQLVWUDGRU MXGLFLDO RX GR 4XDGUR *HUDO GH &UHGRUHV VH Mi IRUPDOL]DGR FRP DV HYHQWXDLV DOWHUDo}HV H[FOXV}HV RX DFUpVFLPRV UHVXOWDQWHV GH MXOJDPHQWRV SURIHULGRV QRV DXWRV GDV LPSXJQDo}HV DWp D GDWD GD UHDOL]DomR GD DVVHPEOpLD 2V FUHGRUHV SRGHUmR FRQVXOWDU R 3ODQR GH 5HFXSHUDomR Judicial no escritĂłrio do Administrador Judicial DR. MAURO MARIANO DA SILVA FRP EDQFD SURĂ€VVLRQDO QD FLGDGH GH *XD[XSp 0* QD 5XD 3DGUH -RmR -RVp DSWR VREUHORMD FHQWUR ( SDUD TXH FKHJXH DR FRQKHFLPHQWR GH WRGRV RV LQWHUHVVDGRV H[SHGH VH R SUHVHQWH HGLWDO R TXDO VHUi SXEOLFDGR QR 'LiULR 2Ă€FLDO H DĂ€[DGR QR iWULR GR )yUXP GUAXUPÉ, 25 de setembro de 2018. Eu, (a.) (Mario Antonio de Almeida), gerente de secretaria, o digitei e conferi. (ÂŞ) Dr. JoĂŁo Batista Mendes Filho, Juiz de Direito.

em sequência de resultados negativos�, explicou o gerente da pesquisa, AndrÊ Macedo.

Em relação ao mesmo mês do ano passado, o setor apresentou avanço de 2,0% na produção, terceira leitura positiva, mas mais fraca que a expectativa de crescimento de 3,20%.

A leitura mensal foi pressionada principalmente pela queda de 2,1% na produção de Bens Intermediårios, interrompendo dois meses consecutivos de crescimento na produção.

TambĂŠm apresentou perdas a categoria de Bens de Consumo SemidurĂĄveis e nĂŁo DurĂĄveis, de 0,6% sobre julho.

Por outro lado, a produSERVIX ENGENHARIA S/A. CNPJ 61.467.379/000139. Ficam os acionistas da Servix Engenharia S/A, convocados para reunirem-se em AssemblÊia Geral Ordinåria, a realizar-se às 14:00 horas do dia 11 de outubro de 2018, na Rua Paraíba, 1317-sala 317, Bairro Funcionårios, em Belo Horizonte-MG, CEP 30130-919, para deliberarem sobre a aprovação das Demonstraçþes Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2017, publicadas no Jornal Minas Gerais em 26/09/2018. (Ass.) a Diretoria.

Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro MAT. JUCEMG nº 507 torna público que realizarå leilão online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. N Sra. do Carmo, 1650, lj 41, Carmo-BH/MG, Leilão: 31/10/18 às 10:00hs, para venda de imóvel em Londrina/PR. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participação registradas no Cartório do 1º Ofício de Reg. de Títulos e Docs. de BH, nº 01419286.

Info. e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.

ção de Bens de Capital, uma medida de investimento, avançou 5,3%, enquanto os Bens de Consumo Duråveis tiveram aumento de 1,2% na produção.

Entre os ramos, 14 dos 26 pesquisados apresentaram perdas, com destaque para a queda de 5,7% de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis, após registrar avanços desde março.

O ambiente no País Ê de fortes incertezas com o ritmo fraco da atividade e com as eleiçþes presidenciais, o que vem prejudicando tanto o consumo quanto o ímpeto de investimento dos empresårios.

A última pesquisa Focus realizada pelo Banco Central com economistas mostra que a expectativa para o crescimento da indústria neste ano Ê de 2,78%, com a projeção para o PIB em 1,35%. (Reuters) Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro MAT. JUCEMG nº 507 torna público que realizarå leilão online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. N Sra. do Carmo, 1650, lj 41, Carmo-BH/MG, Leilão: 25/10/18 às 09:30hs, para venda de imóvel em Londrina/PR. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participação registradas no Cartório do 1º Ofício de Reg. de Títulos e Docs. de BH, nº 01419286.

Info. e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.

FORTES ADMINISTRAĂ‡ĂƒO DE BENS LTDA. CNPJ nÂş 00.813.054/0001-76 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO - Em cumprimento ao que estabelece os artigos 1.071 e seguintes do CĂłdigo Civil e a clĂĄusula 6ÂŞ do Contrato Social, convocamos v. senhoria pela presente missiva, para comparecer pessoalmente ou, no caso de impossibilidade, por meio de procurador especificamente nomeado para o ato, à  Assembleia Geral ExtraordinĂĄria de sĂłcios da sociedade por cotas de responsabilidade limitada Fortes Administração de Bens LTDA, CNPJ nÂş 00.813.054/0001-76, designada para ocorrer no dia 12/10/2018, sexta-feira, Ă s 09:00 horas, em primeira convocação, ou 09:30 horas em segunda, que serĂĄ realizada no endereço situado Ă Avenida OlegĂĄrio Maciel, 1727, apto 1402, Lourdes, CEP 30.180.111, Belo Horizonte, Minas Gerais, com a seguinte pauta de assuntos: ORDEM DO DIA: 1) Reativação da sociedade perante a JUCEMG e a Receita Federal; 2) Adequação do contrato social ao CĂłdigo Civil vigente, conforme determinado pela legislação;  3) Alteração do objeto social da sociedade; 4) Retificação do valor do capital social para o padrĂŁo monetĂĄrio vigente; A presente convocação Ê enviada aos sĂłcios, por via de carta com aviso de recebimento, servindo para a ciĂŞncia inequĂ­voca da realização da referida reuniĂŁo. Notificamos todos que as deliberaçþes poderĂŁo ser aprovadas por maioria simples do capital social motivo pelo qual, no caso de impossibilidade de comparecimento pessoal, os sĂłcios poderĂŁo ser representados por procurador constituĂ­do especificamente para o ato, por procuração com firma reconhecida, devendo as procuraçþes e demais documentos relativos Ă sua representação serem apresentados e entregues na abertura da reuniĂŁo. Fortes Administração de Bens LTDA.â€?

ENERGIA

MinistÊrio quer acionar mais termelÊtricas para preservar reservatórios Brasília - O MinistÊrio de Minas e Energia (MME) publicou ontem consulta pública sobre autorização para operar usinas termelÊtricas a gås, em caråter excepcional e temporårio, para evitar uma redução acentuada no nível dos reservatórios das usinas hidrelÊtricas. O período de uso das usinas vai atÊ 30 de abril de 2019.

As sugestĂľes para a consulta pĂşblica poderĂŁo ser feitas atĂŠ o dia 6 deste mĂŞs.

Pela proposta, serão contratadas as usinas tÊrmicas a gås natural operacionalmente disponíveis e sem contrato de comercialização de energia elÊtrica vigente.

Atualmente, existem usinas termelÊtricas sem contrato vigente de suprimento de combustível, nem de comercialização de energia elÊtrica, mas que podem apresentar custos competitivos de atendimento à carga do Sistema Interligado Nacional (SIN), quando comparadas ao parque tÊrmico operacionalmente disponível.

A medida atendeu a pedido do ComitĂŞ de Monitoramento do Setor ElĂŠtrico, que reconheceu no inĂ­cio de setembro a necessidade de inclusĂŁo excepcional “atĂŠ abril de 2019 de custos fixos nos custos variĂĄveis das usinas termelĂŠtricas a gĂĄs natural, despachĂĄveis centralizadamente e sem contrato de comercialização de energia elĂŠtrica vigenteâ€?, diz nota tĂŠcnica do MME. A proposta diz ainda que as usinas serĂŁo excluĂ­das do processo de inadimplĂŞncia do mercado de curto prazo de energia realizadas mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia ElĂŠtrica (CCEE). Uma batalha judicial tem colocado enorme inadimplĂŞncia nas liquidaçþes da CCEE. A consulta pĂşblica aberta ontem segue a linha de uma portaria publicada no dia 1°, autorizando a geração de energia elĂŠtrica na UTE Fortaleza, no CearĂĄ, outorgada Ă Central Geradora TermelĂŠtrica Fortaleza (CGTF), por 90 dias. A medida vai ao encontro da decisĂŁo do ComitĂŞ de Monitoramento do Setor ElĂŠtrico, que manteve

a operação de termelÊtricas fora da ordem de mÊrito na semana de 29 de setembro a 5 de outubro, mas reduziu o número de usinas que serão acionadas no período.

O MME disse que o acionamento da usina visa a preservar os reservatĂłrios do subsistema elĂŠtrico do Nordeste. Com 24 usinas tĂŠrmicas, o CearĂĄ tem sido um dos primeiros estados a acionar as tĂŠrmicas atendendo a despacho do Operador Nacional do Sistema (ONS).

De acordo com o ministĂŠrio, a operação da UTE Fortaleza durante um mĂŞs corresponde a 0,6% da energia armazenĂĄvel mĂĄxima do Subsistema Nordeste, o que, em base trimestral, corresponde a um acrĂŠscimo de 1,8% da energia armazenĂĄvel mĂĄxima deste subsistema. “Assim, durante os meses de outubro, novembro e dezembro deste ano, a energia gerada pela UTE Fortaleza irĂĄ se constituir em ganhos de armazenamento, notadamente nos reservatĂłrios das usinas de cabeceiras das bacias dos rios Grande, ParanaĂ­ba e Tocantins, nas quais nĂŁo se vislumbra a ocorrĂŞncia de vertimentos no perĂ­odo Ăşmido 2018/2019â€?, diz o MME. Dados do CMSE mostram que 2018 ĂŠ considerado o sexto ano mais desfavorĂĄvel de todo o histĂłrico (19312018) em termos de energia natural afluente (ENA) ao SIN. A ENA reflete o volume de energia que pode ser produzido de acordo com o regime de chuvas em determinado local. Quanto maior a ENA maior a quantidade de energia possĂ­vel de ser produzida. “No Nordeste, mantĂŠm-se o quadro de escassez hĂ­drica, que jĂĄ vem sendo observado hĂĄ cerca de seis anos no subsistema, verificando-se em 2018 o quarto pior perĂ­odo chuvoso (dezembro a abril) do histĂłrico e o terceiro pior perĂ­odo seco atĂŠ entĂŁo (maio a setembro). Face a esse quadro, a UTE Fortaleza se faz bastante relevante para a segurança da operação energĂŠtica do SINâ€?, diz nota do MME. (AE)

7

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2018

ECONOMIA ALISSON J. SILVA

EMPREGOS

MPEs criam mais de 72 mil vagas no ano atÊ agosto Crescimento Ê de 34% frente a 2017 ANA AMÉLIA HAMDAN

Em cenårio de alto índice de desemprego, uma sinalização positiva vem das micro e pequenas empresas (MPEs).

No acumulado de janeiro a agosto deste ano, o saldo de empregos gerados por esse segmento em Minas foi de 72.657, número 34% superior ao registrado em igual período do ano passado, que ficou em 54.153. Em agosto, o saldo foi negativo em 123 vagas devido a fatores sazonais da agricultura, mas os demais setores mostraram resultados positivos, com destaque para serviços e construção civil, que tiveram resultado, respectivamente, de 6.513 e 1.839 vagas. Em relação às mÊdias e grandes empresas (MGEs), o saldo registrado pelas MPEs nos oito primeiros meses de 2018 Ê 169% maior.

Os dados fazem parte de levantamento divulgado ontem pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas) e que foi feito com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do MinistÊrio do Trabalho.

Segundo a assistente na unidade de inteligência do Sebrae Minas, Gabriela Martinez, a melhoria do saldo de empregos gerados pelas MPEs no acumulado do ano Ê atribuída à recuperação gradual da economia. Ela explica

ainda que as empresas desse porte sĂŁo a grande maioria no PaĂ­s e, por isso, costumam ter melhor desempenho em geração de emprego que as MGEs. AlĂŠm disso, segundo Gabriela Martinez, as MPEs sĂŁo mais sensĂ­veis a qualquer alteração no cenĂĄrio econĂ´mico. “Se a economia vai mal, as MPEs sofrem mais que as mĂŠdias e grandes empresas. Mas, se hĂĄ melhora, elas reagem de forma mais rĂĄpidaâ€?, explica.

Ela destaca ainda que, mesmo registrando resultado negativo de 123 vagas, o mĂŞs de agosto de 2018 teve um desempenho bem melhor que igual perĂ­odo do ano passado, quando o saldo negativo foi de 5.700 vagas.

Setores - Um dos fatores que levou o mĂŞs de agosto a registrar resultado negativo no saldo de empregos ĂŠ a sazonalidade na agropecuĂĄria. Nessa ĂŠpoca, encerra-se a colheita de cafĂŠ, gerando um alto Ă­ndice de desligamentos. Nesse setor, o saldo de empregos das MPEs ficou negativo em 10.825.

Jå o setor de serviços apresentou saldo positivo de 6.513 vagas, seguido da construção civil, com 1.839 vagas. Na sequência, aparecem comÊrcio (1.089); indústria da transformação (984); serviços industriais de utilidade pública (218); extrativa mineral (59); e ad-

No acumulado de 2018, o setor de serviços, com 30.832 novos postos, tem de longe o melhor desempenho no Estado

ministração pública, que apresentou estabilidade.

No acumulado do ano, o melhor desempenho tambÊm foi o do setor de serviços, com saldo de 30.832 vagas, seguido da agropecuåria, extração vegetal, caça e pesca, com 25.799 vagas. Depois aparece construção civil, com 11.975; indústria da transformação (8.172); serviços industriais de utilidade pública (549); extrativa mineral (378).

Construção - O economista e coordenador sindical do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Daniel Furletti, disse ontem que a melhora de empregos gerados na construção civil em agosto foi pontual. Segundo ele, no País, o número de postos de trabalho gerados estå em torno de 2,07 milhþes, número muito aquÊm do que o setor costuma empregar, que Ê de aproximadamente 3 milhþes. Ele analisa que a recuperação do emprego depende da consolidação do avanço da economia.

INDĂšSTRIA

Emprego recua 0,1% em agosto e mostra piora no mercado de trabalho Brasília - O emprego na indústria ficou praticamente eståvel em agosto, informou ontem a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Houve pequena retração de 0,1% frente a julho, na sÊrie com ajuste sazonal. Segundo a CNI, o rendimento mÊdio do trabalhador e a massa real de salårios tambÊm caíram em agosto, mostrando a piora no mercado de trabalho.

De acordo com a pesquisa Indicadores Industriais, o rendimento mÊdio real dos trabalhadores da indústria diminuiu 0,4% em agosto, na comparação com julho, na sÊrie de dados dessazonalizados. Foi a quinta queda consecutiva do indicador, que acumula

redução de 1,8% de janeiro a agosto, em relação ao mesmo período do ano passado.

Jå a massa salarial, que Ê a soma de todos os vencimentos pagos aos trabalhadores, caiu 0,8% em agosto frente a julho, na sÊrie com ajuste sazonal, e acumula perdas de 1,4% de janeiro a agosto, em relação ao mesmo período de 2017.

Faturamento em alta - O faturamento da indústria mostra tendência mais clara de recuperação, segundo a CNI. O indicador cresceu 2,5% em agosto, na comparação com julho, na sÊrie dessazonalizada, e acumula uma alta de

Drogaria Araujo S.A.

5,5% de janeiro a agosto, frente ao mesmo perĂ­odo de 2017.

As horas trabalhadas na produção aumentaram 1% em agosto, na comparação com julho, na sÊrie com ajuste sazonal. De janeiro a agosto, o indicador acumula aumento de 0,8% em relação ao mesmo período de 2017.

A utilização da capacidade instalada ficou em 78,1% em agosto, 0,5 ponto percentual acima do registrado em julho. “Com o crescimento – o terceiro consecutivo – o Ă­ndice volta a se aproximar do nĂ­vel de abril (78,3%), antes da paralisação dos transportesâ€?, diz a pesquisa. (ABr)

CNPJ 17.256.512/0001-16

Demonstraçþes Financeiras Em 31 de dezembro Anos-Calendårios 2017 e 2016 Relatório da Diretoria Prezados acionistas, De conformidade com o disposto em nossos estatutos e tambÊm cumprindo dispositivos legais, apresentamos-lhes, para a devida DSUHFLDomR R EDODQoR SDWULPRQLDO H GHPDLV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017.

(QIUHQWDPRV GHVD¿RV LPSRUWDQWHV HP QRVVRV PHUFDGRV GH DWXDomR TXH desde dezembro de 2015, demonstram sinais de desacerelação como HP WRGR YDUHMR EUDVLOHLUR (QWHQGHPRV TXH SUHFLViYDPRV QRV IRUWDOHFHU 1RVVD HVWUDWpJLD GH H[SDQVmR VH UHÀHWLX QD LQDXJXUDomR GR QRYR &HQWUR GH Distribuição, mais moderno, automatizado e com capacidade de atender a 650 lojas. AlÊm disso, inauguramos 30 lojas e ampliamos e reformamos PDLV ORMDV GR SDUTXH H[LVWHQWH $ H[HFXomR GHVVH SODQR GH H[SDQVmR Ê fundamental para nos colocar em condiçþes favoråveis na retomada do FUHVFLPHQWR HPERUD WHQKD VDFUL¿FDGR QRVVRV UHVXOWDGRV GH

([WHUQDPRV QHVWH HQVHMR RV QRVVRV DJUDGHFLPHQWRV jTXHOHV TXH FRODERUDUDP FRQRVFR SHORV UHVXOWDGRV REWLGRV D 'HXV TXH VHPSUH QRV SURWHJH DRV IXQGDGRUHV GD 'URJDULD $UDXMR TXH QRV HQVLQDUDP TXH VD~GH Ê coisa sÊria, aos nossos consultores, fornecedores e, de modo especial, DRV QRVVRV FOLHQWHV TXH VmR R REMHWR GRV QRVVRV HVIRUoRV H UD]mR GR QRVVR VXFHVVR H D WRGRV RV QRVVRV GHGLFDGRV H H¿FLHQWHV FRODERUDGRUHV TXH tornam uma empresa de 112 anos de idade sempre jovem, moderna, pioneira e modelo nacional na operação de varejo farmacêutico.

Finalmente, colocamo-nos à disposição dos senhores acionistas para TXDLVTXHU HVFODUHFLPHQWRV VREUH RV UHIHULGRV GRFXPHQWRV

2017

&DL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D

79.516

108.226

123.118 365.245 8.636 5.166 581.681

111.329 318.510 10.812 6.112 554.989

Contas a receber (VWRTXHV Impostos a recuperar Demais valores a receber

2016

2017 Receita bruta de vendas e serviços Deduçþes sobre a receita bruta 5HFHLWD OtTXLGD

A Diretoria

Passivo Circulante Fornecedores (PSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV SalĂĄrios e encargos Impostos a recolher Juros sobre capital prĂłprio CrĂŠditos de partes relacionadas Demais contas a pagar Total do passivo circulante

Custo das vendas e serviços

2017 217.890 10.922 31.106 7.816 25.458 26.481 9.805 329.478

2016 181.004 2.913 38.506 14.357 24.460 26.481 9.781 297.502

Lucro bruto

DepĂłsitos judiciais Benfeitorias a restituir CrĂŠditos tributĂĄrios Demais valores a receber Investimentos Imobilizado IntangĂ­vel

Total do ativo

7.279 1.442 1.996 10.717

(PSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV ProvisĂľes contingentes Demais contas a pagar

59.007

46.238

3DWULP{QLR OtTXLGR

115.607

107.980

2.415

2.574

198.733

167.509

780.414

722.498

1.718.971

1.650.133

-86.740

-88.201

1.632.231

1.561.932

7.340 17.384 2.807 27.531

5.802 1.801 7.603

-1.088.968 -1.019.163 543.263

542.769

Com vendas

-363.484

-317.004

Administrativas e gerais

-171.437

-161.328

5HVXOWDGR ÂżQDQFHLUR 2XWUDV UHFHLWDV RSHUDFLRQDLV OtTXLGDV

NĂŁo circulante

8.365 3.689 8.280 1.370 21.704

2016

Receitas e (despesas) operacionais

5HVXOWDGR GH HTXLYDOrQFLD SDWULPRQLDO NĂŁo circulante

Demonstração do Fluxo de Caixa ([HUFtFLRV ¿QGRV HP GH GH]HPEUR GH H (Em milhares de reais)

Belo Horizonte, 10 setembro de 2018

Balanço Patrimonial ([HUFtFLRV ¿QGRV em 31 de dezembro de 2017 e 2016 (Em milhares de reais) Ativo Circulante

Demonstração do Resultado ([HUFtFLRV ¿QGRV HP GH GH]HPEUR GH H (Em milhares de reais)

Lucro antes de impostos Imposto de renda e contribuição social /XFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR

Capital social Reservas

6.793 416.612 423.405

6.793 410.600 417.393

/XFUR OtTXLGR SRU DomR Âą HP UHDLV

Total do passivo e patrimĂ´nio lĂ­quido

780.414

722.498

Quantidade de açþes em circulação no ¿QDO GR H[HUFtFLR

6.248

26.342

12.930

11.827

4.112

3.129

31.632

105.735

50

-25.672

31.682

80.063

6,01

15,25

5.250.000

5.250.000

2017 Lucro líquido do exercício 31.682 Itens que não representam movimentação de recursos: Depreciação e amortização 18.122 Participação no resultado de controlada -12.930 Encargos de juros 1.853 Constituição provisþes contingentes 17.384 Imposto de renda e contribuição social diferidos -8.280 9DULDo}HV PRQHWiULDV H FDPELDLV OtTXLGDV 383 Geração de caixa 48.214 Variaçþes nos ativos e passivos Contas receber de clientes -11.789 (VWRTXHV -46.735 Impostos a recuperar 2.176 Depósitos judiciais -1.086 Fornecedores 36.886 Tributos a recolher -6.541 Outros ativos -60 Outros passivos -6.370 Caixa líquido proveniente das atividades 14.695 Operacionais Fluxo de caixa das atividades de investimentos Adiçþes de imobilizado e intangível -26.598 Baixa investimentos, imobilizado e intangível 1.169 Caixa líquido proveniente das atividades -25.429 de investimentos Fluxo de caixa das atividades de ¿QDQFLDPHQWR (PSUpVWLPRV H ¿QDQFLDPHQWRV REWLGRV 18.955 Amortização de emprÊstimos e ¿QDQFLDPHQWRV -11.261 Juros sobre capital próprio -25.670 Caixa líquido proveniente das atividades GH ¿QDQFLDPHQWR -17.976 Redução de caixa e equivalentes de caixa -28.710 Caixa e equivalentes de caixa no início 108.226 do exercício &DL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D QR ¿P 79.516 do exercício Redução de caixa e equivalentes de caixa -28.710

Notas explicativas às Demonstraçþes Financeiras 1. Contexto operacional A Drogaria Araujo S.A., com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, foi fundada em 1906, Ê líder em seu segmento no Estado de Minas Gerais, tendo como principal objeto social o comÊrcio varejista de drogas, medicamentos, produtos manipulados para uso humano, serviços farmacêuticos, alimentos em geral, produtos de higiene e limpeza, perfumaria, produtos domÊsticos, artigos e alimentos para animais de estimação dentre outros.

2. Resumo das principais polĂ­ticas contĂĄbeis 2 .1 Base de preparação e declaração de conformidade $V GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV IRUDP SUHSDUDGDV FRQVLGHUDQGR R FXVWR KLVWyULFR FRPR EDVH GH YDORU H DMXVWDGDV SDUD UHĂ€HWLU D DYDOLDomR GH DWLYRV H SDVVLYRV ÂżQDQFHLURV PHQVXUDGRV DR YDORU MXVWR SRU PHLR GR resultado do exercĂ­cio. $ HODERUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHTXHU R XVR GH FHUWDV estimativas contĂĄbeis, crĂ­ticas e tambĂŠm o exercĂ­cio de julgamento por parte da Administração da Companhia no processo de aplicação das polĂ­ticas contĂĄbeis. $V GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV IRUDP SUHSDUDGDV GH DFRUGR FRP DV Normas Internacionais de RelatĂłrio Financeiro (“IFRSâ€?) emitidos pelo International Accounting Standards Board Âą ,$6% H DV

pråticas contåbeis adotadas no Brasil, emitidas pelo Comitê de 3URQXQFLDPHQWRV &RQWiEHLV ¹ &3& 2.2 Principais políticas (a) Caixa e equivalentes de caixa &DL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D LQFOXHP RV QXPHUiULRV HP HVSpFLH GHSyVLWRV EDQFiULRV LQYHVWLPHQWRV GH FXUWR SUD]R GH DOWD OLTXLGH] UHVJDWiYHLV HP DWp WUrV PHVHV RX PHQRV FRP ULVFR LQVLJQL¿FDQWH GH mudança de valor justo e com o objetivo de atender a compromissos de curto prazo. (b) Contas a receber As contas a receber correspondem às vendas a prazo feitas diretamente aos clientes de contratos e convênios e às vendas feitas atravÊs de empresas de cartþes de crÊdito ou dÊbito. (c) Estoques 2V HVWRTXHV VmR GHPRQVWUDGRV DR FXVWR PpGLR GDV DTXLVLo}HV PpGLD SRQGHUDGD PyYHO RX DR YDORU OtTXLGR GH UHDOL]DomR GRV GRLV R menor. (d) Imobilizado 2 LPRELOL]DGR p UHJLVWUDGR SHOR FXVWR GH DTXLVLomR IRUPDomR RX FRQVWUXomR GHGX]LGR GD GHSUHFLDomR H TXDQGR DSOLFiYHO UHGX]LGR DR valor de recuperação.

A depreciação do ativo imobilizado Ê calculada usando o mÊtodo

linear para alocar seus custos aos seus valores residuais durante a YLGD ~WLO HVWLPDGD 2V YDORUHV UHVLGXDLV H D YLGD ~WLO GRV DWLYRV VmR UHYLVDGRV H DMXVWDGRV VH DSURSULDGR DR ¿QDO GH FDGD H[HUFtFLR (e) Demais ativos e passivos 2V GHPDLV DWLYRV H SDVVLYRV VmR DSUHVHQWDGRV SHOR YDORU OtTXLGR GH UHDOL]DomR LQFOXLQGR TXDQGR DSOLFiYHO RV MXURV H DV FRUUHo}HV monetårias. (f1) Apuração do resultado O resultado das operaçþes Ê apurado em conformidade com o regime contåbil de competência do exercício. (f2) Reconhecimento de receita $ UHFHLWD p DSUHVHQWDGD OtTXLGD GH LPSRVWRV GHYROXo}HV DEDWLPHQWRV e descontos. O seu reconhecimento Ê com base no valor justo da FRQWUDSUHVWDomR UHFHELGD RX D UHFHEHU QD PHGLGD HP TXH IRU SURYiYHO TXH EHQHItFLRV HFRQ{PLFRV IXWXURV ÀXLUmR SDUD D HQWLGDGH H DV receitas e custos puderem ser mensurados com segurança.

A Companhia adota como política de reconhecimento de receita a GDWD HP TXH R SURGXWR p HQWUHJXH DR FRPSUDGRU (g) Patrimônio líquido Em 31 de dezembro de 2017 o capital social da Drogaria Araujo Ê R$ 6.792.500,00, representado por 5.250.000 açþes.

Diretoria Modesto Carvalho de Araujo Neto Presidente Bruno Velloso Araujo Diretor Comercial AntĂ´nio Martins de Araujo Neto Diretor de LogĂ­stica e Financeiro Cristiana Ă lvares de Araujo Diretora de GestĂŁo de Riscos Corporativos SĂ­lvia Araujo NegrĂŁo de Lima Diretora Administrativa ResponsĂĄvel TĂŠcnico Leoneuza Ramos TC CRC-MG 15.051/O-7

2016 80.063 15.308 -11.827 914 -449 84.009 -12.455 -35.891 -6.361 2.364 12.020 -845 3.376 5.493 51.710

-49.035 -49.035

6.912 -2.354 -28.857 -24.299 -21.624 129.850 108.226 -21.624

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2018

8

INTERNACIONAL GUERRA COMERCIAL

TRAGÉDIA

Estados Unidos e China podem voltar a negociar durante encontro do G-20

Mortes na IndonĂŠsia jĂĄ chegam a 1.234 apĂłs tsunami e terremotos; nĂşmero pode subir ainda mais

Assessor da Casa Branca revelou interesse do país por conversas Washington/São Paulo - O assessor econômico da Casa Branca, Lawrence Kudlow, disse, ontem, que as negociaçþes comerciais entre os Estados Unidos (EUA) e a China poderão ser retomadas quando os formuladores de políticas econômicas se encontrarem em Buenos Aires, na Argentina, em dezembro, para a reunião do G-20.

Kudlow, diretor do Conselho EconĂ´mico Nacional, afirmou, em uma conferĂŞncia da indĂşstria de valores mobiliĂĄrios em Washington, que nenhum plano formal foi feito para retomar as negociaçþes, mas disse que as autoridades americanas estĂŁo prontas para negociar enquanto as conversas forem sĂŠrias. “A grande esperança aqui ĂŠ que a China venha Ă mesa e comece a jogar de acordo com as regrasâ€?, disse ele, acrescentando que atĂŠ agora as conversaçþes “tĂŞm sido insatisfatĂłrias do nosso ponto de vistaâ€?.

A China cancelou negociaçþes comerciais com os EUA que foram planejadas para o fim de setembro, após uma recente escalada nas tensþes comerciais.

Rodada de tarifas - No mês passado, o presidente americano, Donald Trump, anunciou novas tarifas sobre US$ 200 bilhþes em importaçþes chinesas, levando Pequim a retaliar

CARLOS BARRIA / REUTERS

Barreiras comerciais chinesas preocupam Kudlow e Donald Trump

com taxas sobre US$ 60 bilhĂľes em produtos americanos. Trump prometeu aumentar ainda mais a pressĂŁo sobre a China, cobrando tarifas de outros US$ 257 bilhĂľes em produtos chineses.

Kudlow disse que as autoridades dos Estados Unidos continuam preocupadas com uma sĂŠrie de barreiras comerciais na China, incluindo tarifas, exigĂŞncias de propriedade conjunta para empresas americanas e “o roubo de propriedade intelectualâ€?.

Falando sobre o recĂŠm-anunciado acordo comercial entre os EUA, CanadĂĄ e MĂŠxico, Kudlow destacou que o pacto econĂ´mico permitirĂĄ que os trĂŞs paĂ­ses apresentem uma “frente

EDITAL DE NOTIFICAĂ‡ĂƒO DE INADIMPLĂŠNCIA - ART. 13, PAR. ĂšNICO, II, LEI NÂş 9.656/98 A MEDISANITAS BRASIL ASSISTĂŠNCIA INTEGRAL Ă€ SAĂšDE S/A, operadora de plano privado de assistĂŞncia Ă saĂşde, registrada na AgĂŞncia Nacional de SaĂşde Suplementar – ANS sob o nÂş 348520, inscrita no CNPJ sob o n° 62.550.256/0016-06, estabelecida QD 5XD GRV 2WRQL Qž ž DQGDU %HOR +RUL]RQWH 0* &(3 QRWLÂżFD R RV EHQHÂżFLiULRV DEDL[R UHODFLRQDGRV DSyV IUXVWUDGDV DV WHQWDWLYDV GH QRWLÂżFDomR YLD FRUUHLR DWUDYpV GH VHX HQGHUHoR VREUH D RFRUUrQFLD GH LQDGLPSOrQFLD SRU SHUtRGR VXSHULRU D GLDV QRV ~OWLPRV PHVHV GH YLJrQFLD GR SODQR GH VD~GH H FRQYRFD R SDUD UHJXODUL]DU D VLWXDomR QR SUD]R GH GH] GLDV FRQWDGRV GHVWD SXEOLFDomR VRE SHQD GH UHVFLVmR DXWRPiWLFD GR FRQWUDWR DSyV HVVH SUD]R QRV WHUPRV GR LQFLVR ,, GR SDUiJUDIR ~QLFR GR DUW GD /HL TITULAR C.P.F VALOR PLANO REGISTRO $9; [[

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única� contra pråticas comerciais desleais.

Japão - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou ontem que o país estå se preparando neste momento para começar as negociaçþes comerciais com o Japão.

Durante discurso na Convenção da Associação Nacional de Empreiteiros ElĂŠtricos, o republicano disse ainda que o Acordo Estados Unidos-MĂŠxico-CanadĂĄ (USMCA) ĂŠ o “maior que os EUA jĂĄ fizeram e talvez o maior jĂĄ feito no mundoâ€?. “Estamos trazendo de volta ao nosso paĂ­s um dinheiro que seria gasto em outros lugaresâ€?, declarou o presidente. (AE)

GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA

MINISTÉRIO DA DEFESA

Palu - O número de mortes causadas pelos dois terremotos e um tsunami na IndonÊsia subiu para 1.234, ontem, conforme as autoridades alcançaram as regiþes costeiras, anteriormente inacessíveis. Os fenômenos atingiram partes da ilha de Sulawesi, causando o bloqueio de estradas e quedas em linhas de telefone.

Autoridades disseram que centenas de pessoas estĂŁo gravemente feridas e centenas de corpos ainda podem estar enterrados sob a lama e escombros.

Cerca de dez paĂ­ses e a UniĂŁo Europeia prometeram enviar ajuda depois que o presidente do paĂ­s, Joko Widodo, pediu ajuda internacional. No entanto, pouco auxĂ­lio de fato chegou Ă ĂĄrea afetada pelo terremoto. Cada vez mais desesperados, os moradores saqueiam lojas danificadas em busca de alimentos e combustĂ­vel, implorando por ajuda.

Equipes de resgate concentraram a maior parte de sua atenção na cidade mais afetada, Palu, que tem 380 mil habitantes e ĂŠ de acesso mais fĂĄcil do que outras regiĂľes, o que causou reclamaçþes de moradores em outras ĂĄreas. “Sentimos que somos enteados aqui, porque toda a ajuda estĂĄ indo para Paluâ€?, queixou-se Mohamad Taufik, na cidade de Donggala.

Cinco de seus parentes ainda estĂŁo desaparecidos. “HĂĄ muitas crianças aqui com fome e doentes, mas nĂŁo hĂĄ leite ou remĂŠdiosâ€?, reclamou.

Rastro de destruição - Ao longo

GOVERNO FEDERAL

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PregĂŁo EletrĂ´nico SRP nÂş: 33/GAPLS/2018.

OBJETO: Serviço de Chaveiro.

ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 03/10/2018.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 16/10/2018 Ă s 09:00, no site: www.comprasnet.gov.br.

EDITAL E ESPECIFICAÇÕES: encontra-se no site: www.comprasnet.gov.br e Telefones: (31) 3689-3665 / 3419 MARCELO ANDRADE MARTINELLI Ten Cel Int Ordenador de Despesas

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/A CNPJ 17.164.435/0001-74 - NIRE 3130004066-6 ATA DE REUNIĂƒO DA DIRETORIA REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2018 Data, Hora e Local: Aos 05 de setembro de 2018, Ă s 09:30 horas, na sede da Empresa Construtora Brasil S/A (“Companhiaâ€?), localizada na Rua Santa Catarina, n° 894, Bairro Lourdes, setor 1, CEP 30.170-084, Belo Horizonte/MG. Presença: Presentes os membros titulares e em exercĂ­cio da Diretoria, conforme assinatura desta ata. Convocação: Dispensada a convocação da Diretoria em função da presença de todos os seus membros. Mesa: Assumiu a presidĂŞncia dos trabalhos o Sr. Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha, que indicou para secretariar os trabalhos o Sr. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga. Ordem do Dia: Eleição dos membros do ComitĂŞ de Ética e Compliance da Companhia. Leitura de Documentos: Dispensada a leitura dos documentos relacionados Ă s matĂŠrias a serem deliberadas, uma que vez que sĂŁo de inteiro conhecimento dos presentes. Deliberaçþes: A Diretoria da Companhia, conforme as prerrogativas conferidas pelo Art. 24 do Estatuto Social da Companhia, decide, por unanimidade, eleger, para mandato de dois anos, os membros do ComitĂŞ de Ética e Compliance, que terĂĄ a seguinte composição (i) Deiro Broseghini Braga, brasileiro, viĂşvo, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade M-2.203.028, inscrito no CPF sob o nÂş 062.393.586-49, residente e domiciliado Ă Rua Joaquim Murtinho nÂş 118, apto 301, Santo AntĂ´nio, CEP: 30.350-050, que ocuparĂĄ a posição de Chief of Compliance Officer (CCO). (ii) Dayane Oliveira de Souza, brasileira, divorciada, advogada, portadora da Carteira de Identidade MG12276197, inscrita no CPF sob o nÂş 067.690.486-63, residente e domiciliada na Rua dos Guajajaras, 329, apto 703, Lourdes, CEP 30180-101, Belo Horizonte, Minas Gerais. (iii) Helder Filipe Teixeira Bessa, portuguĂŞs, casado, gestor, portador da Carteira de Identidade para Estrangeiro RNE sob o nÂş V913006Q, inscrito no CPF sob nÂş 021.041.476-62, residente e domiciliado Ă Rua dos AimorĂŠs, nÂş 2.085, apto 2.103, Bairro Lourdes, CEP 30140-074 Belo Horizonte, Minas Gerais. (iv) Joao Andrade Rezende, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade n° MG-11.763.325, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n° 089.003.776-04, com endereço comercial na Rua Santa Catarina, n° 894, Setor 02, Bairro Lourdes, CEP 30.170-084, Belo Horizonte, Minas Gerais. (v) Jorge Aloisio Gottems, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de Identidade nÂş 7.604.396-5 SSP/PR, inscrito no CPF sob nÂş 473.797.740-34, residente e domiciliado Ă Rua Branca de Souza Couto, nÂş 127, Bairro Dona Clara, CEP 31260-160 Belo Horizonte, Minas Gerais. (vi) Vanessa Tolentino BeltrĂŁo Silva Klausing, brasileira, casada, engenheira civil, portadora da Carteira de Identidade nÂş MG 11.773.594, inscrita no CPF sob nÂş 050.062.076-80, residente e domiciliada Ă Avenida da Cachoeira, 1040, CondomĂ­nio Retiro do ChalĂŠ, Brumadinho, Minas Gerais. Nenhum dos membros do ComitĂŞ de Ética e Compliance ora eleitos possuirĂĄ remuneração, conforme determinação do Art. 24, parĂĄgrafo Ăşnico do Estatuto da Companhia. Publicacaçþes e Arquivamento: Os acionistas deliberaram pela publicação desta ata nos jornais de publicação da Companhia e seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, na forma sumĂĄria, conforme faculdade prevista pelo Art. 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76. Encerramento e Assinatura dos Presentes: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, apĂłs lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Belo Horizonte/MG, 10 de setembro de 2018. Mesa: Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha – Presidente da Mesa; Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga – SecretĂĄrio da Mesa. Diretores: (i) Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha – Diretor Presidente; (ii) Manuel AntĂłnio Mendes Teixeira – Diretor Vice-Presidente e Diretor Comercial; (iii) Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga – Diretor Financeiro; (iv) Gilberto Tavares dos Santos – Diretor TĂŠcnico e (v) Rui Pedro Pinheiro de Almeida Dias SimĂľes – Diretor Operacional.

JUCEMG: Certifico registro sob o nÂş 7011364 em 26/09/2018 e protocolo 185098061 - 25/09/2018. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

DĂ VILA ARQUITETURA E ENGENHARIA S/A CNPJ 05.391.121/0001-25 - NIRE: 3130009942-3 Ata de assembleia geral ordinĂĄria e extraordinĂĄria realizada em 29 de maio de 2018.

Data, Hora e Local: Dia 29 de Maio de 2018, às 10:00 horas, na sede da sociedade, na Avenida Augusto de Lima, nº 479, sala 2016, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.190-005. Mesa: Presidente: Carlos Eduardo Penna de Macedo Rocha - Secretåria: Marisa Aparecida Quintão. Presença: Seis dos oito acionistas detentores das Açþes Ordinårias Nominativas (ON) com direito a voto, representando a maioria do capital social conforme se constatou do respectivo livro de presença e dezenove acionistas detentores das Açþes Preferenciais Nominativas (PN). Ordem do dia: (i) examinar, discutir e votar as contas e as demonstraçþes financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; (ii) examinar, discutir e votar a proposta de destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 e a distribuição de dividendos. (iii) Reforma e ajuste na redação do Estatuto Social da Companhia acrescentando atividades de ensino. (iv) Retirada da Sociedade do Sócio Carmelindo Inåcio de Rezende. Deliberaçþes: A convocação foi publicada nos dias: 19 de Maio de 2018, caderno 2, folha 4, 22 de Maio de 2018, caderno 2, folha 8, 23 de Maio de 2018, caderno 2, folha 4, Diårio Oficial de Minas Gerais; e 19 de Maio de 2018, folha 8, 22 de Maio de 2018, folha 8, 23 de Maio de 2018, folha 8, Diårio do ComÊrcio. O Balanço Patrimonial e as Demonstraçþes Financeiras da Dåvila Arquitetura e Engenharia S/A, publicados no dia: 28 de Abril de 2018, caderno 2, folha 51, Diårio Oficial de Minas Gerais, e folha 27, Diårio do ComÊrcio, foi apresentado à Assembleia para apreciação dos presentes. Foram verificadas e discutidas as matÊrias constantes da ordem do dia, quando o Presidente colocou em discussão a pauta da Assembleia; incluindo o Resultado do Exercício relativo a 2017, da ordem de R$3.631.040,20 (Três milhþes, seiscentos e trinta e um mil, quarenta reais e vinte centavos). Verificou-se tambÊm que os valores dos dividendos distribuídos antecipadamente para todos os acionistas ao longo do Exercício Social de 2017, totalizaram o valor de R$3.215.632,67 (Três milhþes, duzentos e quinze mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos), assim divididos: R$899.964,50 (Oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) a título de dividendos fixos pagos mensalmente por ação PN, conforme o acordo de acionistas vigente e R$2.315.668,17 (Dois milhþes, trezentos e quinze mil, seiscentos e sessenta e oito reais e dezessete centavos) a título de dividendos variåveis do exercício de 2017.

Os acionistas presentes, com direito a voto, aprovaram por unanimidade a prestação de contas da empresa no Exercício de 2017. Dando sequência à reunião, o Presidente reproduziu a discussão ocorrida em reunião do Conselho de Administração, registrando que do LUCRO L�QUIDO DO EXERC�CIO SOCIAL DO ANO 2017 pós-distribuição de dividendos para os acionistas PN, e em função do percentual sobre o total das açþes (ON e PN) que detÊm, o acionista Alberto Enrique Dåvila Bravo teria direito a uma distribuição remanescente de dividendos igual a R$1.738.257,42 (Hum milhão, setecentos e trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos), o acionista Afonso Walace Guimarães de Oliveira teria direito a uma distribuição remanescente de dividendos igual a R$71.253,91 (Setenta e um mil, duzentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos) e a acionista Marisa Aparecida Quintão teria direito a uma distribuição remanescente de dividendos igual a R$576.145,50 (Quinhentos e setenta e seis mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). Diante de tal fato, os acionistas presentes, com direito a voto, aprovaram por unanimidade as distribuiçþes antecipadas jå realizadas ao longo do exercício de 2017 a todos os acionistas, sem exceção, deliberando sua execução e os acionistas diretamente afetados, ou seja, Alberto Enrique Dåvila Bravo, Afonso Walace Guimarães de Oliveira e Marisa Aparecida Quintão, ratificaram em alto e bom tom que renunciam em caråter irrevogåvel e inquestionåvel a esta distribuição remanescente. Por sua vez, o Presidente reproduziu a discussão ocorrida em reunião do Conselho de Administração, propondo a aprovação da mudança no Estatuto, adicionando a atividade de ensino às atividades econômicas jå desenvolvidas pela sociedade. Os acionistas presentes, com direito a voto, aprovaram por unanimidade a inclusão da atividade, sendo que a gestão dos cursos oferecidos ao mercado ficarå a critÊrio do Conselho, que a farå conforme for conveniente para a organização e no interesse de todos seus acionistas. Dando continuidade ao item reforma do Estatuto, foi aprovada a mudança de endereço da Filial de São Paulo, inscrita no CNPJ/ MF 05.391.121/0003-97, e devidamente registrada na JUCESP sob o NIRE 3590516276-4, da, Av. Dr. Cardoso de Melo, nº 1470, Conjuntos 1.105/1.106, Bairro Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP nº 04.548-005, para, Rua Olimpíadas, nº 205, Conjunto 42, Bairro Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04.551-000. AlÊm disso, o encerramento das atividades da Filial do Rio de Janeiro, tendo em vista a impossibilidade de licenciamento desta, a mesma não teve seu registro convalidado perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA, ante exposto acompanha o processo certidão negativa de registro do citado órgão, localizada na Av. das AmÊricas, nº 700, Bloco 03, Grupo 136. Centro Empresarial Vittå AmÊrica, Bairro da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.640-100. Por último, o acionista Carmelindo Inåcio de Rezende apresentou o seu interesse em vender suas açþes ON, ficando a critÊrio dos acionistas com direito a voto realizar a compra. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura desta ata que, após lida, conferida e achada conforme, sem ressalvas ou restriçþes, segue assinada pelos acionistas presentes, com direito a voto, conforme o Estatuto Social. Alberto Enrique Dåvila Bravo - CPF/MF nº 143.295.656-68; Marisa Aparecida Quintão - CPF/MF nº 633.760.756-20; Afonso Walace Guimarães de Oliveira - CPF/MF nº 451.967.376-34; Ibsen Otoni Pereira - CPF/MF nº 371.649.296-53; Carmelindo Inåcio de Rezende - CPF/MF nº 451.967.376-34; Carlos Eduardo Penna de Macedo Rocha - CPF/MF nº 591.643.526-68. JUCEMG: Certifico registro sob o nº 7013402 em 27/09/2018 e protocolo184882443 - 17/09/2018. Marinely de Paula Bomfim - Secretåria-Geral.

da costa, o tsunami, que chegou a 6 metros de altura em alguns locais, destruiu edifĂ­cios, arrancou concreto e empurrou casas e barcos dezenas de metros para o interior das cidades. O nĂşmero de mortes em todas as ĂĄreas afetadas chegou a 1.234, disse o porta-voz da agĂŞncia nacional de desastres, Sutopo Purwo Nugroho. Ele acrescentou que ainda hĂĄ pessoas presas em Sigi e Balaroa, o que significa que o nĂşmero pode aumentar.

Nugroho informou que a ajuda estĂĄ sendo distribuĂ­da, mas que o governo ainda precisa de tempo para “cuidar de todos os problemasâ€?. Segundo ele, 153 corpos foram enterrados na segunda-feira (1Âş), em uma vala comum, e as operaçþes continuariam ontem.

O porta-voz destacou que muitos postos de gasolina estĂŁo inoperantes, seja pelos danos causados pelo terremoto ou pelos saques de combustĂ­vel.

A frustração de esperar dias por ajuda deixou moradores irritados. “Preste atenção em Donggala, Sr. Jokowi. Preste atenção em Donggalaâ€?, gritou um residente em uma transmissĂŁo da TV local, dirigindo-se ao presidente. “Ainda hĂĄ muitas aldeias desamparadas aquiâ€?.

Fome - O prefeito de Donggala, Kasman Lassa, praticamente deu permissĂŁo aos moradores para levarem comida das lojas. “Todos estĂŁo com fome e querem comer, depois de vĂĄrios dias sem se alimentarâ€?, disse Lassa, na TV local. (AE)

ORIGOLIFE INDÚSTRA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, por determinação da Secretåria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentåvel torna público que solicitou atravÊs do processo N° 1492/18-01, Licença $PELHQWDO 6LPSOL¿FDGD SDUD DWLYLGDGH GH ³)DEULFDomR GH RXWURV SURGXWRV DOLPHQWtFLRV QmR HVSHFL¿FDGRV DQWHULRUPHQWH )DEULFDomR GH SURGXWRV GHULYDGRV GR FDFDX H GH FKRFRODWHV )DEULFDomR GH DGRoDQWHV QDWXUDLV H DUWL¿FLDLV )DEULFDomR GH DOLPHQWRV GLHWpWLFRV H FRPSOHPHQWRV DOLPHQWDUHV &RPpUFLR DWDFDGLVWD GH produtos alimentícios no geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada�. Localizada na Rua Rubim nº ¹ %DLUUR 3HGUD $]XO ¹ &RQWDJHP ¹0* ¹ &(3 32.183.620.

O Tarcisio de Souza Rezende, responsĂĄvel pelo empreendimento denominado TI E MUP STUDIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o N° 20.489.979/0001-10 “Fabricação de jogos eletrĂ´nicosâ€? ,localizado na Avenida Afonso Pena,N° 4000 – Bairro Cruzeiro – Belo Horizonte – Minas Gerais – Cep:30.130-009 , torna pĂşblico que protocolizou requerimento de Licença de Operação Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS/MG $YLVR GH 5HWL¿FDomR GR 3URFHVVR /LFLWDWyULR Qž ¹ 3UHJmR ¹ 0HQRU SUHoR SRU LWHP 5HJLVWUR GH SUHoRV SDUD IXWXUD H HYHQWXDO SUHVWDomR GH 6HUYLoRV GH WUDQVSRUWH PXQLFLSDO H LQWHUPXQLFLSDO 5HWL¿FDomR GRV LWHQV H GR (GLWDO $ GDWD GH DSUHVHQWDomR GRV HQYHORSHV SHUPDQHFH LQDOWHUDGD K PLQ GR GLD 2 HGLWDO HQFRQWUD VH QD VHGH GD 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO j $Y 'U 6\OYLR 0HQLFXFFL Qž %DLUUR 3UHVLGHQWH .HQQHG\ RX SHOR VLWH ZZZ ODYUDV PJ JRY EU 7HOHID[

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SIRION PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF Nº 14.847.457/0001-40– NIRE 31300099211 ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINà RIA REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2018.

Em 30 de Maio de 2018, Ă s 09h00min,em sua sede social: Av. Augusto de Lima, nÂş 479, sala 2014, Centro, Belo HorizonteMG, CEP 30190-000, reuniram-se os acionistas subscritores desta sociedade anĂ´nima, representando 100% do capital, conforme assinaturas no livro de “Presença dos Acionistasâ€?, sendo devidamente qualificados, no termos do art. 126 da Lei 6.404/76, quais sejam: Marisa Aparecida QuintĂŁo, brasileira, casada, arquiteta, portadora da carteira de identidade M-3.187.498, inscrita no CPF sob o n. 633.760.756-20, residente e domiciliada na Rua JosĂŠ do PatrocĂ­nio Pontes, nÂş 1544, bairro Mangabeiras, Belo Horizonte, MG, CEP 30210-090 e Daniel QuintĂŁo DĂĄvila, brasileiro, solteiro, estudante, nascido em 16/01/2003, portador da carteira de identidade nÂş MG-16.880.753, SSP/MG, inscrito no CPFsob o nÂş 103.315.52680, residente e domiciliado na Rua JosĂŠ do PatrocĂ­nio Pontes, nÂş 1544, bairro Mangabeiras, Belo Horizonte, MG, CEP 30210-090, acionista representado legalmente por seus genitores, em conformidade com o art. 126, §4, da Lei nÂş 6.404/ 76: Marisa Aparecida QuintĂŁo e Alberto Enrique DĂĄvila Bravo, brasileiro, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade nÂş 15149 SSP/MG, CPF/MF sob o nÂş 143.295.656-68, residentes e domiciliados na Rua JosĂŠ do PatrocĂ­nio Pontes, nÂş 1544, Belo Horizonte, MG, CEP 30210-090. Dispensada a convocação na forma do art. 124, §4, da Lei 6.404/ 76, deu-se inĂ­cio a AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria. A presente assemblĂŠia contou com a seguinte composição de mesa: Marisa Aparecida QuintĂŁo, jĂĄ supra qualificada, como Presidente da AssemblĂŠia e como SecretĂĄrio foi escolhido o Diretor Administrativo Sr. Carmelindo InĂĄcio de Rezende, brasileiro, casado, empresĂĄrio, portador da carteira de identidade 3.994.372, SSP/MG, inscrito no CPF sob o nÂş 227.346.436-34, residente e domiciliado na Rua JoĂŁo de Paula, nÂş. 285, Apto 404, bairro Sagrada FamĂ­lia, Belo Horizonte, MG, CEP 31035-340. Foi colocado em pauta para deliberação: (i) a aprovação das contas da Diretoria relativas ao Ăşltimo exercĂ­cio, (ii) a distribuição dos resultados, conforme disposto a seguir. Foram aprovados por unanimidade dos acionistas e sem quaisquer ressalvas: (i) O balanço patrimonial de 2017 na sua integralidade. Sendo que este foi publicado em 28/04/2018 no DiĂĄrio Oficial de Minas Gerais, caderno 2 pĂĄgina 39, bem como no DiĂĄrio do ComĂŠrcio, pĂĄgina 27. (ii) Os dividendos distribuĂ­dos antecipadamente ao longo do ExercĂ­cio Social de 2017 foram destinados a sĂłcia Marisa Aparecida QuintĂŁo e o restante permanecerĂĄ Ă disposição da empresa para ser utilizado na aquisição de bens como investimento, sendo informado na conta de reserva de lucros do patrimĂ´nio lĂ­quido. Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura desta ata que, apĂłs lida, conferida e achada conforme, sem ressalvas ou restriçþes, segue assinada pelos acionistas presentes, conforme o Estatuto Social.

Marisa Aparecida QuintĂŁo -CPF/MF nÂş 633.760.756-20; Carmelindo InĂĄcio de Rezende - CPF/MF nÂş 227.346.436-34; Daniel QuintĂŁo DĂĄvila - CPF/MF nÂş 103.315.526-80 - Representado Legalmente pelos seus genitores ALBERTO ENRIQUE DĂ VILA BRAVO, CPF/MF nÂş. 143.295.656-68 e MARISA APARECIDA QUINTĂƒO, CPF/MF nÂş 633.760.756-20.

JUCEMG: Certifico registro sob o nÂş 6934982 em 23/07/2018 e protocolo 183990633 - 18/07/2018. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

Dà VILA PARTICIPAÇÕES S.A CNPJ/MF Nº 25.578.105/0001-53 – NIRE 3130010460-5 ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINà RIA REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2018.

Em 30 de Maio de 2018, Ă s 11h00min, em sua sede social: Av. Augusto de Lima, nÂş 479, sala 2015, Centro, Belo Horizonte-MG, CEP 30.190-005, reuniram-se os acionistas subscritores desta sociedade anĂ´nima, representando 100% do capital, conforme assinaturas no livro de “Presença dos Acionistasâ€?, sendo devidamente qualificados, no termos do art. 126 da Lei 6.404/76, quais sejam: Alberto Enrique DĂĄvila Bravo, brasileiro, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade nÂş 15149, SSP/MG, inscrito no CPF nÂş 143.295.656-68, residente e domiciliado na Rua JosĂŠ do PatrocĂ­nio Pontes, nÂş 1544, bairro Mangabeiras, Belo Horizonte, MG, CEP 30210-090, LETĂ?CIA PIMENTA DĂ VILA, brasileira, jornalista, casada, portadora da carteira de identidade nÂş MG-10.017.890, SSP/ MG, inscrita no CPF sob o nÂş 078.447.067-75, residente e domiciliada na Avenida HĂŠlio Pellegrino, nÂş 26, apto 131, Bairro Vila Nova Conceição, SĂŁo Paulo, SP, CEP: 04513-100, Betânia Pimenta DĂĄvila Meneguzzo, brasileira, casada, empresĂĄria, portadora da carteira de identidade MG-10.017.887, SSP/MG, inscrita no CPF sob o nÂş 100.228.167-98, residente e domiciliada na Rua Paissandu, 191, apto 306, bairro Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.210-080, Rafael Pimenta DĂĄvila, brasileiro, casado, mĂŠdico, portador da carteira de identidade nÂş 132857657, IFPRJ, inscrito no CPF 085.336.927-57, residente e domiciliado na Rua Jorge Vieira dos Santos, nÂş 42 – apto 202 – Bairro Grande Park - Congonhas/MG – CEP: 36.415-000 e Daniel QuintĂŁo DĂĄvila, brasileiro, solteiro, estudante, nascido em 16/01/2003, portador da carteira de identidade nÂş MG-16.880.753, SSP/MG, inscrito no CPF sob o nÂş 103.315.526-80, residente e domiciliado na Rua JosĂŠ do PatrocĂ­nio Pontes, nÂş 1544, bairro Mangabeiras, Belo Horizonte, MG, CEP 30210-090, acionista representado legalmente por seus genitores, em conformidade com o art. 126, §4, da Lei nÂş 6.404/76: Marisa Aparecida QuintĂŁo, brasileira, casada, arquiteta, portadora da carteira de identidade M-3.187.498, inscrita no CPF sob o n. 633.760.756-20, e Alberto Enrique DĂĄvila Bravo, brasileiro, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade nÂş 15149 SSP/MG, CPF/MF sob o nÂş 143.295.656-68, residentes e domiciliados na Rua JosĂŠ do PatrocĂ­nio Pontes, nÂş 1544, Belo Horizonte, MG, CEP 30210-090. Dispensada a convocação na forma do art. 124, §4, da Lei 6.404/76, deu-se inĂ­cio a AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria. A presente assemblĂŠia contou com a seguinte composição de mesa: Alberto Enrique DĂĄvila Bravo, jĂĄ supra qualificado, como Presidente da AssemblĂŠia e como SecretĂĄria foi escolhida a sĂłcia Betânia Pimenta DĂĄvila Meneguzzo, tambĂŠm jĂĄ qualificada acima. Foi colocado em pauta para deliberação: (i) a aprovação das contas da Diretoria relativas ao Ăşltimo exercĂ­cio, (ii) a distribuição dos resultados, conforme disposto a seguir. Foram aprovados por unanimidade dos acionistas e sem quaisquer ressalvas: (i) O balanço patrimonial de 2017 na sua integralidade. Sendo que este foi publicado em 28/04/2018 no DiĂĄrio Oficial de Minas Gerais, caderno 2 pĂĄgina 14, bem como no DiĂĄrio do ComĂŠrcio, pĂĄgina 27. (ii) Foi decidido pela Sociedade, por uninimidade, de aprovação dos Acionistas, que nĂŁo haverĂĄ distribuição de lucros aos mesmos em função da crise, e da atual conjuntura econĂ´mica do paĂ­s, o que poderia deixar a empresa vulnerĂĄvel em relação aos atuais investimentos e compromissos financeiros. Os dividendos distribuĂ­dos antecipadamente ao longo do ExercĂ­cio Social de 2017, foram destinados aos sĂłcios, Alberto Enrique DĂĄvila Bravo, Betânia Pimenta DĂĄvila Meneguzzo, em função dos serviços administrativos realizados na gestĂŁo da empresa, e a SĂłcia LetĂ­cia Pimenta DĂĄvila referente aos dividendos relativos Ă sua quota que ficaram pendentes de acerto como consta na Ata de AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria realizada em 31 de maio de 2017. O restante dos dividendos permanecerĂĄ Ă disposição da empresa para ser utilizado na aquisição de bens como investimento, sendo informado na conta de reserva de lucros do patrimĂ´nio lĂ­quido. Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura desta ata que, apĂłs lida, conferida e achada conforme, sem ressalvas ou restriçþes, segue assinada pelos acionistas presentes, conforme o Estatuto Social. Alberto Enrique DĂĄvila Bravo - CPF/MF nÂş.

143.295.656-68; Rafael Pimenta Dåvila - CPF/MF nº 085.336.927-57; Betânia Pimenta Dåvila - CPF/MF nº 100.228.167-98; Daniel Quintão Dåvila - CPF/MF nº 103.315.526-80 Representado Legalmente pelos seus genitores Alberto Enrique Dåvila Bravo, CPF/MF nº. 143.295.656-68 e Marisa Aparecida Quintão, CPF/MF nº 633.760.75620; Letícia Pimenta Dåvila -CPF/MF nº 078.447.067-75.

JUCEMG: Certifico registro sob o nÂş 6934979 em 23/07/2018 e protocolo 183990471 - 18/07/2018. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2018

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POLÍTICA MARCELO CAMARGO ABr

ELEIÇÕES

TCU identifica 12.172 casos suspeitos de doações e gastos

Com a já tradicional vocação governista da Câmara, a próxima legislatura deve ser semelhante à atual em relação à composição partidária

LEGISLATIVO

Perfil da Câmara será mantido PP, PT e MDB devem ter em média de 45 a 55 deputados eleitos, por cada legenda São Paulo - O perfil da nova Câmara dos Deputados não deverá se alterar significativamente na próxima legislatura. As principais legendas, como PP, PT e MDB, devem manter seus desenhos atuais, com uma média de 45 a 55 eleitos cada uma, de acordo com a avaliação de líderes partidários e consultorias especializadas.

Já o pequeno PSL de Jair Bolsonaro, que elegeu um deputado em 2014 e hoje tem oito nomes em sua bancada, deve crescer exponencialmente. Segundo as perspectivas mais otimistas, o partido que abrigou o capitão reformado pode até triplicar sua presença na Câmara impulsionado pela notoriedade de seu presidenciável e tendo Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como campeão de votos da legenda na Casa.

Em contrapartida, alguns nanicos correm o risco de desaparecer na Câmara, como é o caso do PHS, que hoje conta com quatro deputados, dos quais apenas dois deles concorrem à reeleição.

Neste cenário, o próximo presidente eleito, seja quem for, não deve encontrar grandes entraves para governar nos primeiros meses de mandato, avalia Cristiano Noronha, cientista político da Arko Advice.

Um estudo da consultoria aponta que a próxima legislatura será semelhante à atual em relação à composição partidária. “Nosso Congresso tem uma vocação governista, não gosta de ser oposição”, explica Noronha. Com essa tradição, a tendência é que o ocupante do Palácio do Planalto tenha maioria no início dos trabalhos em 2019 e que a perpetuidade disso dependa da habilidade política do próximo presidente.

Apesar de manter um quadro com poucas alterações, a nova Câmara vai perder alguns nomes tradicionais, como o decano Miro Teixeira (Rede-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ), ambos concorrendo ao Senado neste ano. “Vou ser substituído por forças jovens. Já cumpri meu papel aqui”, afirma Alencar, que acredita que a sua legenda possa aumentar a bancada de seis deputados e chegar a dez nomes. O deputado estadual pelo Rio de Janeiro Marcelo Freixo deve ser um dos principais puxadores de voto da legenda para a Câmara Federal.

Por outro lado, nomes tradicionais da política nacional devem migrar para a Casa, como é o caso da presidente do PT, Gleisi Hoffmann. A senadora é a principal aposta do partido para a Câmara no Paraná e já recebeu o maior repasse da legenda entre os que concorrem ao mesmo cargo, tendo recebido R$ 1,3 milhão.

Entre os tucanos, Aécio Neves

também faz o mesmo caminho do Senado para a Câmara, com forte apoio do PSDB, que já destinou R$ 2 milhões para sua candidatura.

Pautas - Com consenso entre boa parte das bancadas, a reforma tributária deve abrir as discussões do próximo mandato. “É mais necessária e já vem sendo tratada”, avalia o atual líder do PP na Casa, Arthur Lira (AL).

A ascensão do PSL deve reforçar as pautas sobre segurança

no plenário, afirma o presidente do partido, Gustavo Bebianno.

A chamada “bancada da bala” tem hoje 35 deputados, com total adesão dos deputados do partido.

Outros temas mais polêmicos, mas com forte apoio dos principais partidos, como a venda direta de etanol e desoneração de folha devem voltar com força na ‘nova velha’ Câmara também, avaliam as lideranças.

Com um repeteco do quadro atual, o deputado Rodrigo Maia

(DEM-RJ) não deve ter dificuldades de ser reconduzido à presidência da Casa no próximo mandato, mesmo com uma forte oposição do PT. Maia desistiu de sua candidatura ao Planalto para que o Centrão DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade - apoiasse Geraldo Alckmin (PSDB), em uma articulação para garantir sua reeleição como presidente da Câmara. Antes, Maia precisa ser eleito para um novo mandato como deputado federal. Ele é candidato pelo Rio de Janeiro. (AE)

Bancada “bala, boi e Bíblia” apoia Bolsonaro Brasília - Sem respaldo dos principais partidos, o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, tem conquistado uma espécie de potencial “base” no Congresso por meio do suporte de importantes frentes parlamentares, movimento esse que ficou evidenciado ontem com o anúncio oficial de apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) à sua campanha a cinco dias do primeiro turno.

Os coordenadores da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso, deputado Takayama (PSC-PR), e da Frente de Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), afirmaram que a maioria dos integrantes dos dois grupos também apoia a candidatura de Bolsonaro, que lidera com folga as pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto.

Com forte atuação no Legislativo, as frentes da segurança pública, da agropecuária e dos evangélicos são conhecidas como a bancada BBB: bala, boi e Bíblia.

As frentes são associações suprapartidárias compostas por pelo menos um terço dos integrantes do Legislativo Federal dispostos a defender o aprimoramento de um tema específico.

Contudo, é preciso ponderar que o apoio efetivo das frentes a Bolsonaro no Congresso vai depender do fato de os integrantes desses grupos serem reeleitos ou que novos participantes tenham a mesma posição.

Também não há qualquer obrigação de um deputado ou senador integrante a uma frente parlamentar seguir uma orientação de voto em uma determinada votação - no caso de partidos, por exemplo, uma eventual indisciplina pode motivar até a aplicação de penas a ele, como suspensão ou expulsão da legenda. A cada legislatura, as frentes parlamentares têm de ser criadas.

“Preocupação” - Na manhã de ontem, a coordenadora da frente da agropecuária, Tereza Cristina (DEM-MS), reuniu-se pessoalmente com Bolsonaro para ler uma nota de apoio formal à candidatura dele. A FPA, que apoiou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), disse que a polarização entre Bolsonaro e o candidato do PT, Fernando Haddad, apontada pelas últimas pesquisas “causa grande preocupação com o futuro do Brasil”, e que por isso decidiu se unir em torno do candidato do PSL. “Certos de nosso compromisso com os próximos anos de uma governabilidade responsável e transparente, uniremos esforços para evitar que candidatos ligados a esquemas de corrupção e ao aprofundamento da crise econômica brasileira retornem ao comando do nosso país”, afirmou a FPA em nota assinada por sua presidente.

Em entrevista à Reuters, Tereza Cristina elogiou a proposta feita por Bolsonaro de fundir os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. Ela disse que a iniciativa pode facilitar muito aos produtores e considera que vai criar um “ministério forte”.

“No meu Estado, isso já acontece. Na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Econômico, como se chama lá no meu Estado, o Meio Ambiente está junto”, disse, ao considerar que é um experiência que tem dado certo. Ela disse que apresentou a ele uma pauta de assuntos de interesse ao setor e destacou a necessidade de segurança jurídica para os empreendedores do agronegócio.

Segundo uma fonte que acompanha as movimentações da FPA, a pesquisa Ibope divulgada na noite de segunda-feira reforçou a tese do voto útil e deu o empurrão que faltava para a frente oficializar sua posição.

A formalização do apoio a Bolsonaro libera os integrantes do grupo, na opinião dessa fonte, a fazer campanha para o presidenciável do PSL, em vez dos candidatos a presidente que teriam de apoiar por conta de suas coligações.

A frente é composta por 261 deputados e senadores, mas, apesar da manifestação formal de apoio a Bolsonaro, nem todos deputados e senadores respaldam a candidatura dele.

Apoio informal - O coordenador da chamada bancada da bala disse que a maioria dos 306 deputados que integram a frente apoia Bolsonaro - ele e seu filho, o também deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) fazem parte do grupo. Por ora, destacou, não deve haver algum tipo de formalização de apoio ao presidenciável do PSL. “O apoio da bancada da segurança pública já é praticamente definido, é um pensamento idêntico ao nosso”, afirmou Alberto Fraga, que é candidato ao governo do Distrito Federal pelo DEM. Para o deputado, mesmo se não contar com o apoio formal dos partidos no Congresso, o apoio das frentes a Bolsonaro poderá ajudá-lo na governabilidade. “Não tenha dúvida, ele sabe que tem que conversar com os colegas, precisa e já conversamos várias vezes sobre isso”, afirmou.

Fraga disse acreditar que o partido dele, o DEM, que sempre foi crítico a gestões petistas, quando estava na oposição, deve apoiar Bolsonaro - hoje o DEM faz parte da coligação que do presidenciável do PSDB, Geraldo Alckmin. “Não tem nem dúvida do que pensar (em apoiar no segundo turno)”, disse ele, para quem outras legendas, como PP e PR, podem seguir o mesmo caminho. (Reuters)

Brasília - Levantamento do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral identificou 12.172 casos de inconsistência nas doações e nos gastos da campanha de 2018, envolvendo R$ 42,3 milhões. Entre os casos com indícios de irregularidades estão doações feitas por mortos, por desempregados e por beneficiários do Programa Bolsa Família.

A amostragem foi feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na movimentação declarada à Justiça Eleitoral e disponível até 29 de setembro. Integram o Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, além do TCU, o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Receita Federal (RFB) e o Departamento de Polícia Federal (DPF).

O TCU identificou 113 inscritos no Bolsa Família que doaram R$ 87.446, sendo que um destinou R$ 4 mil para campanha eleitoral.

Segundo a lei eleitoral, a doação de pessoa física está limitada a 10% dos rendimentos brutos do ano anterior ao do pleito. Há nove doadores mortos, totalizando R$ 7.350.

Pelo levantamento do TCU, 211 pessoas fizeram doações incompatíveis com a renda declarada à Receita Federal, num total de R$ 3,2 milhões. Cinco pessoas doaram mais de R$ 100 mil, valor incompatível com seus ganhos, conforme a amostragem do TCU. Há também 3.907 doações de desempregados, sendo que 27 destinaram mais de R$ 10 mil.

Foram identificadas 7.202 doações feitas por empregados de uma mesma empresa, num montante de R$ 6,8 milhões. Chamou a atenção o caso de dez funcionários de uma construtora que doaram R$ 14 mil cada um, todos com nomes que começam pela letra ‘A”.

Entre os fornecedores estão 29 empresas constituídas a partir de 2015, com sócios filiados a partidos políticos, que receberam R$ 17 milhões nesta campanha eleitoral.

Um exemplo apontado pelo TCU foi de uma prestadora de serviços, aberta em abril deste ano por um filiado a partido político, que ganhou R$ 15 milhões. Outras 122 firmas de parentes de candidatos foram contratadas para a campanha por R$ 1,8 milhão.

Segundo a amostragem, 193 companhias com reduzido número de empregados que ganharam R$ 4,1 milhões nesta campanha eleitoral.

Um exemplo é uma prestadora de serviços, com apenas um funcionário, contratada por um candidato por R$ 661 mil. Outras 296 empresas têm como sócios beneficiários do Bolsa Família e receberam R$ 5,2 milhões.

Uma microempresária individual, beneficiária do programa, prestou serviços eleitorais no valor de R$ 534 mil.

Prestação de contas - Há 90 fornecedores sem registro na Junta Comercial ou na Receita Federal que movimentaram R$ 298 mil na campanha. As informações do TCU servirão de base para apuração de irregularidades. A Justiça Eleitoral utiliza os dados para o exame da prestação de contas dos candidatos e partidos.

Segundo técnicos do TSE, a quantidade de casos e os valores suspeitos apontados pelo TCU “são pequenos e podem ser explicados em boa parte pela predominância do financiamento público das campanhas eleitorais”. Até 30 de setembro, o financiamento público respondia por 78% dos gastos, conforme prestações de contas à Justiça Eleitoral. Neste ano, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha destinou R$ 1,7 bilhão para os partidos políticos.

O financiamento privado, equivalente a 22% da movimentação das campanhas, divide-se em 10% de autofinanciamento e 12% de recursos de doações de pessoas físicas. (ABr)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2018

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

UESLEI MARCELINO / REUTERS

ELEIÇÕES

Bolsonaro tem 32% contra 21% de Haddad, diz o Datafolha Cenário é de empate técnico no 2º turno São Paulo - O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, ampliou sua vantagem na liderança da corrida pelo Palácio do Planalto, registrando 32% das intenções de voto, mostrou pesquisa Datafolha divulgada ontem, que apontou o candidato do PT, Fernando Haddad, com 21%.

No levantamento divulgado na última sexta-feira, o presidenciável do PSL tinha 28% e o petista registrava 22%.

Em simulação de segundo turno, Bolsonaro aparece à frente de Haddad, por 44% a 42%. Como a margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais, os dois estão em empate técnico nessa disputa. No levantamento anterior, o petista vencia por 45% a 39%.

A nova pesquisa, divulgada no site do jornal “Folha de S.Paulo”, mostrou ainda o candidato do PDT, Ciro Gomes, com 11% das intenções de voto para o primeiro turno, repetindo a taxa anterior, seguido por Geraldo Alckmin

(PSDB), com 9%, ante 10%.

Marina Silva (Rede) aparece com 4% da preferência do eleitorado, contra 5% na pesquisa anterior, enquanto João Amoêdo (Novo) manteve os 3%da sondagem anterior. Henrique Meirelles (MDB) e Alvaro Dias (Podemos) continuaram com 2%.

Cabo Daciolo (Patriota) oscilou de 1%, para 2%.

Brancos e nulos somam 8%, contra 10% na sondagem anterior.

O índice dos que não sabem em que vão votar se manteve em 5%.

Em outras simulações de segundo turno, Bolsonaro fica atrás numericamente, mas no limite do empate técnico com Ciro – 46% a 42% - e empatado tecnicamente com Alckmin – 43% a 41%. Na pesquisa da última sexta-fe8ra, Ciro vencia por 48% a 38% e Alckmin por 45% a 38%.

Haddad, por sua vez, seria derrotado tanto por Alckmin – 43% a 36% - quanto por Ciro – 46% a 32%.

Rejeição - A pesquisa também

A disputa pelo Palácio do Planalto continua polarizada na última semana de campanha, aponta pesquisa

mostrou um salto na rejeição de Haddad. O percentual dos que afirmam que não votariam no petista de jeito nenhum, de acordo com o Datafolha, é de 41%, ante 32% na sondagem anterior.

Bolsonaro ainda segue como o candidato mais rejeitado, por 45% do eleitorado, de acordo com o Datafolha. Na pesquisa anterior eram 46%.

Marina é rejeitada por 30%, contra 28% na pesquisa anterior.

A rejeição de Alckmin se manteve em 24%, enquanto a de Ciro oscilou 1 ponto para cima, para 22%. O Datafolha ouviu ontem 3.240 eleitores em 225 municípios brasileiros. A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.O registro no TSE é o BR-03147/2018. O levantamento foi contratado pela “Folha de S Paulo”. (Reuters)

PT faz uma reclamação contra Moro no CNJ Brasília - O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou ontem com uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Sérgio Moro por conta do levantamento de sigilo de trecho da delação do ex-ministro Antonio Palocci.

Para o PT, a divulgação parcial da delação tem sido amplamente divulgada pela mídia e influencia a opinião pública a poucos dias do primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (7).

O PT acusa Moro de decidir “de acordo com a situação política que melhor lhe convém” e pede ao CNJ a concessão de uma medida liminar para proibir o juiz federal de reiterar a prática de “levantamento do sigilo de todo e qualquer material” - de documentos e depoimentos que possam influenciar direta ou indiretamente no processo eleitoral de 2018.

Em delação, Palocci afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia, desde 2007, do esquema de corrupção da Petrobras descoberto pela Operação Lava Jato. No termo de acordo de colaboração premiada, tornado público por Moro, Palocci detalha o suposto envolvimento de Lula com o loteamento de cargos na estatal feito para captar recursos ilícitos para campanhas.

Para o PT, devido à proximidade do primeiro turno das eleições, a atuação de Sérgio Moro “se mostra imprudente, parcial e antiética”, não se podendo ignorar as “consequências e reflexos de suas decisões”.

Na reclamação, o PT destaca que Moro mudou a data do interrogatório do ex-presidente e de outros 12 réus na ação do sítio de Atibaia. As audiências, previstas para agosto e setembro, foram adiadas para novembro,

para evitar a “exploração eleitoral dos interrogatórios”.

“Todavia, quando se trata de tornar públicas declarações que, sabidamente, possuem capacidade de influenciar diretamente das eleições gerais de 2018, sendo que sequer poderão ser objeto de contraditório em razão da inexistência de tempo hábil para tanto antes das eleições, o juiz não apresenta a mesma postura”, critica o PT. O partido ainda alega que esta não é a primeira vez que Moro age de “forma irresponsável”, lembrando o episódio da divulgação de uma conversa telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula.

Ao levantar o sigilo de parte da delação, Moro disse que a publicidade das declarações não acarreta em “risco às investigações”. “Necessário, portanto, instruir esta ação penal com elementos da colaboração, especificamente com cópia do acordo, da decisão da homologação e do depoimento pertinente a estes autos”, entendeu o magistrado.

Procurada, a assessoria de Moro não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Compra de MP - Palocci será ouvido no processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de corrupção por, segundo o Ministério Público Federal, ter recebido propina para a editar a Medida Provisória 471. A MP, investigada na Operação Zelotes, foi aprovada em 2009 e tinha como finalidade prorrogar incentivos fiscais de montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pelo processo, agendou o depoimento para o dia 6 de dezembro. Oliveira já havia autorizado a oitiva de

Palocci em outro processo, em que Lula é réu por causa da suposta atuação na compra de caças suecos. Nesse caso, o ex-ministro deve ser ouvido em 20 de novembro.

Palocci prestará depoimento na condição de testemunha de acusação no processo em que Lula, o ex-ministro Gilberto Carvalho e mais cinco são réus. Segundo o MPF, a empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos, do lobista Mauro Marcondes Machado, representava os interesses da Caoa (Hyundai) e da MMC Automotores (Mitsubishi do Brasil) e teria ofertado R$ 6 milhões a Lula e Carvalho. O dinheiro seria para financiar campanhas do PT. Como prova dos repasses indevidos, o MPF elencou uma série de troca de mensagens e anotações apreendidas com os alvos da Zelotes.

Todos negam as acusações do MPF. Lula está preso desde abril deste ano em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, depois de ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

De acordo com Palocci, “das mil medidas provisórias editadas nos quatro governos do PT, em pelo menos 900 houve tradução de emendas exóticas em propina”. Palocci diz que a “prática de venda de emendas se tornou corriqueira, particularmente na venda de emendas parlamentares para medidas provisórias vindas dos governos, casos em que algumas MPs já contam com algum tipo de vício destinado a atender financiadores específicos e saem da Congresso Nacional com a extensão do benefício ilícito a diversos outros grupos privados”. (AE)

Apelos pelo voto útil marcam reta final do primeiro turno Brasília - O País chega à reta final da campanha para o primeiro turno das eleições, quando parcela considerável da população define em quem votar, e, em meio a crescentes apelos pelo voto útil, as pesquisas serão acompanhadas de perto.

O cientista político e coordenador do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisa sobre a Democracia (Cebradi), Geraldo Tadeu Monteiro, explica que é usual parte do eleitorado deixar sua decisão de voto para a última hora, e diante do disputado quadro eleitoral, o voto útil terá seu peso.

“A gente sabe que quantitativamente cerca de 23% das pessoas decidem o seu voto na última semana, sendo que 15% no final de semana, ou seja, no sábado ou no domingo. Isso é tradicional”, disse Monteiro.

“Então neste ano, como é uma disputa mais acirrada, você não tem nenhum candidato sobrando com um número muito grande de votos, a expectativa é que o voto útil seja decisivo, sim”, argumentou.

Soma-se a esse dado informação divulgada na última quarta-feira pela pesquisa CNI/Ibope, segundo a qual 28% - cerca de três em cada dez eleitores - admitiram que mudariam seu voto para evitar que um candidato indesejado saia vitorioso.

Além disso, a sondagem apontou que os eleitores de Jair Bolsonaro (PSL) e de Fernando Haddad (PT) são os mais decididos – 55% dos entrevistados que declararam voto em Bolsonaro classificam sua decisão como definitiva, sem chance de mudança, enquanto entre os que declaram voto em Haddad, a parcela dos que não mudarão “de jeito nenhum” seu voto é de 49%.

Já pesquisa Datafolha divulgada na última sexta-feira aponta que 66% dos entrevistados se declararam totalmente decididos sobre sua escolha. Resta saber como se comportará a parcela restante.

“Quando a gente faz a análise da estrutura de voto de cada candidato a gente vê que com exceção dos dois candidatos que estão na frente das pesquisas, o Bolsonaro e o Haddad, todos os demais candidatos têm o voto ainda pouco consolidado”, disse o cientista político.

Estratégia - Não à toa, campanhas investem seus últimos esforços no voto útil. Bolsonaro tenta canalizar o voto antipetista, colocando-se como a única candidatura competitiva capaz de impedir um novo governo do Partido dos Trabalhadores. O discurso, aliás, pede o voto do eleitor anti-PT de forma a liquidar a disputa ainda no primeiro turno.

A campanha do tucano Geraldo Alckmin já havia começado a modular sua estratégia para o voto útil desde o atentado a faca contra Bolsonaro, relata o cientista política Creomar de Souza, da

Universidade Católica de Brasília, tentando colar em si a imagem do candidato com chances efetivas de derrotar o PT. Essa estratégia foi reforçada nos últimos programas e inserções no rádio e na TV. Haddad, por sua vez, encarna a antítese do candidato do PSL, e pode faturar em cima do movimento anti-Bolsonaro, já que figura como o segundo colocado nas pesquisas. “Surgiu essa narrativa de construir essa ideia do voto útil: O voto antipetista ou o voto antibolsonarista”, explicou Souza.

“O voto tem um componente emocional e um componente racional. O componente emocional te diz que você vai votar em alguém preferencialmente, ou não vai votar em alguém de jeito nenhum, e tem o componente racional, que você passa a fazer cálculos, acho que a discussão do voto útil começou a explodir a partir daí.”

Para o cientista político, o movimento trouxe em sua esteira uma outra construção, levando o candidato do PDT, Ciro Gomes, a se apresentar como aquele com mais chances de derrotar Bolsonaro em um segundo turno, com a vantagem de poder se esquivar da rejeição que tem o PT como alvo.

Também mobilizou a candidata da Rede, Marina Silva, a pedir que os eleitores não levem em conta os institutos de pesquisa para definir seu voto.

“Se o Brasil continuar dividido, a crise só vai aumentar. Tá na hora de unir o país. As pesquisas mostram que ganho com folga tanto do Bolsonaro quanto do PT no segundo turno. Pra chegar lá, preciso do seu voto já no próximo domingo.

Não vote contra ninguém. Vote a favor do Brasil”, disse Ciro na última segunda-feira no Twitter.

“Toda eleição as pessoas tentam decidir o futuro do Brasil com base nas pesquisas. Os grupos que se alimentam da polarização não querem que a população mude de verdade, então eles querem que o povo desista do seu voto e se oriente única e exclusivamente pelas pesquisas”, afirmou Marina em meados de setembro, quando começou a desidratar nas sondagens.

Souza lembra ainda que prevalece a percepção, no eleitorado brasileiro, de que quem ganha no primeiro turno não sofre uma virada no segundo turno, aliada à ideia de que seria um “desperdício” votar em um candidato sem chances de ir à segunda rodada da disputa. Os dois argumentos fortalecem, na sua opinião, a tendência de voto útil.

De acordo com o doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e especialista em marketing político e propaganda eleitoral também pela USP Daniel Falcão, o voto útil normalmente ganha força nos últimos momentos antes das eleições. E, nesse contexto, as pesquisas eleitorais podem interferir na decisão do voto. (Reuters)

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2018

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

CENTRO COMERCIAL

Montes Claros anuncia projeto de R$ 37 mi Município norte-mineiro planeja empreendimento de 20 mil metros quadrados, que reunirá 120 lojas DIVULGAÇÃO

DANIELA MACIEL

O projeto de um novo e moderno centro comercial em Montes Claros acaba de ser apresentado pela prefeitura do município do Norte de Minas. O empreendimento, localizado na Praça dos Jatobás, que faz parte do Parque Guimarães Rosa, no bairro Morada do Sol, terá área total de 20 mil quadrados, com espaço coberto de 6.468 metros quadrados. Ao todo, serão 120 lojas, de 32 metros quadrados cada uma.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros e idealizador da proposta, Paulo Ribeiro, o objetivo é valorizar os produtos regionais, fazendo do lugar também um ponto de encontro dos turistas.

A construção e a administração serão realizadas por meio de uma parceria público-privada (PPP). O terreno tem valor aproximado de R$ 25 milhões e a obra está orçada em R$ 12 milhões, o que totaliza um investimento de R$ 37 milhões. “Montes Claros tem muitas áreas públicas ociosas e essa é uma ideia para gerar emprego e renda para a população. Será a primeira PPP do município e o objetivo é que o ganhador da concorrência construa e administre o centro comercial por 30 anos.

Os primeiros interessados –

Projetado no formato do símbolo do infinito, futuro centro comercial deve ser erguido em terreno avaliado em R$ 25 milhões, com obra de R$ 12 milhões

inclusive de fora da cidade – já procuraram a prefeitura em busca de detalhes”, revela Ribeiro.

Segmentos obrigatórios A expectativa é que o edital seja publicado em janeiro de 2019 e, depois do parceiro decidido, a inauguração do empreendimento se dê em um ano e meio. Os critérios

para ocupação das lojas serão definidos pelo administrador, porém a prefeitura vai se reservar o direito de estabelecer segmentos obrigatórios como cachaçaria, lojas de games, frutaria, temperos, floricultura, botecos, queijaria, tabacaria, galeria de arte, produtos fitoterápicos, terminal bancário, sorveteria, hortifrutigranjeiros, selaria, doceria, artesanato,

restaurante, cervejaria artesanal, cafeteria, lanchonetes e butiques de carne.

O espaço também deve ter um espelho d’água de aproximadamente três mil metros quadrados e um estacionamento para 200 carros.

A estrutura foi batizada como Nonada (primeira palavra do livro “Grande sertão: veredas”), em homenagem ao

escritor Guimarães Rosa, e terá o formato do símbolo do infinito, representando a eternidade e o potencial divino.

“Queremos que funcione como um ‘mercado modelo’, valorizando os produtos regionais, e tenha uma administração de shopping. O centro de compras não será um shopping popular. Ele vai

ficar em uma área muito nobre da cidade, com potencial para ser frequentado pela população e pelos turistas.

Vamos incentivar também a criação de um espaço museológico dentro do centro comercial. Estimamos que sejam criados cerca de mil empregos diretos”, pontua o secretário de Meio Ambiente de Montes Claros.

EDUCAÇÃO

Programa de Apoio à Inovação no Ensino Superior distribuirá R$ 500 mi Brasília - O governo fede- Projetos que forem voltados elas poderão encaminhar ral lançou ontem o Programa para formação de professo- o projeto. O tempo para de Apoio à Inovação em res que atuarão na educação conseguir o financiamento Educação no Ensino Supe- básica, por exemplo, terão varia de 90 a 120 dias. rior, que oferecerá R$ 500 vantagens. O prazo para as milhões em financiamentos instituições começarem a Instituições privadas - Separa projetos de inovação de pagar o empréstimo será de gundo o diretor executivo instituições privadas de en- até 48 meses, dependendo da Associação Brasileira de sino superior. A nova linha da linha de ação, e o prazo Mantenedoras do Ensino de crédito terá juro anual de para pagar o empréstimo, Superior (Abmes), entidade que representa grandes gru1%, a menor taxa cobrada de até 12 anos. pela Financiadora de InoOs projetos deverão en- pos educacionais privados vação e Pesquisa (Finep), volver personalização e no- do País, Sólon Caldas, a órgão vinculado ao Minis- vas metodologias de ensino, maior parte das instituitério da Ciência, Tecnologia, utilização de recursos educa- ções privadas atende aos Inovações e Comunicações, cionais digitais e criação de critérios do financiamento. que será responsável pelos ambientes e de estratégias “Estamos em contato com a recursos. e processos promotores de Finep para entender melhor a operação, a construção Poderão participar do inovação. dos projetos, para inprograma instituições centivar o máximo de que estejam em funcioLinha de crédito do governo instituições possível a namento há pelo menos três anos, com receita federal para financiar projetos entrarem nessa linha de crédito e usufruíoperacional bruta sude instituições privadas terá rem desse benefício”, perior a R$ 16 milhões. juro anual de 1%, menor taxa disse Caldas, acrescenOs projetos devem ser tando que a intenção é de, no mínimo, R$ 3 cobrada pela Finep incentivar sobretudo as milhões. pequenas instituições.

A verba será viabiliDe acordo com o último “Setenta e cinco por cento zada por meio da Finep e oferecida em parceria com das matrículas no ensino su- Censo da Educação Supeo Ministério da Educação perior estão em instituições rior, a maior parte dos es(MEC). “Os juros são de 1% privadas. Precisamos dele. tudantes está matriculada ao ano, a menor que todas Quando olha para a busca em instituições de ensino as linhas de financiamento por práticas inovadoras no privadas, com 75,3% das que temos com a Finep, processo de ensino e apren- matrículas.

O Censo mostra que, em não só para prefeituras e dizagem, é mais importante governos de estado, como ainda que trabalhemos em 2017, 46,3% das vagas nas para empresas de peque- conjunto com universidades instituições privadas de enno e médio porte”, disse privadas, porque a grande sino superior eram mantidas o presidente em exercício maioria dos professores ou por financiamentos ou da Financiadora, Ronaldo brasileiros é formada por por bolsas pagas por meio de essas instituições”, avaliou isenções de fiscais públicas.

Camargo.

Dependendo do teor das o ministro da Educação, Quase 60% dessas bolsas e financiamentos são referentes propostas, Camargo expli- Rossieli Soares.

Para solicitar o financia- ao Fundo de Financiamento cou que a taxa de juros de longo prazo (TJLP) variará mento, as instituições devem Estudantil (Fies) e ao Prode 1% a 5%, o que em valores acessar o site da Finep e pre- grama Universidade para atuais é, segundo ele, em encher um formulário. Após Todos (ProUni), federais. torno de 4,5% a 9% ao ano. a aprovação do cadastro, (ABr)

Alunos da Ânima são 13,7% mais São Paulo - A Ânima Educação – da qual fazem parte instituições como a UNA, que atua no ensino superior mineiro há mais de 55 anos – matriculou no segundo semestre 15,4 mil novos alunos de graduação, um aumento de 13,7% sobre o mesmo período do ano anterior.

Em comunicado sobre o processo de admissão, a companhia ressalta que o crescimento ocorreu “apesar do ambiente macro ainda bastante desafiador, com níveis altos de desemprego, incerteza no cenário político e financiamento público reduzido”.

Somente considerando as unidades já existentes em 2017, a alta foi de 2,4%.

A base de alunos subiu 4,3%, para 99,3 mil matrículas no início do segundo semestre de 2018.

A graduação respondeu por aumento de 6% e “outros” tiveram queda de 13,1%. “Até o momento observamos decréscimo do número de alunos dos outros segmentos (pós-graduação, EAD e ensino básico e técnico), especialmente influenciado pela base de alunos de EAD, o que reflete a nossa escolha estratégica de suspender a oferta de cursos 100% online”, diz o comunicado.

A evasão aumentou, sendo de 9,7% da base

ALISSON J. SILVA

UNA, em Minas, é uma das empresas da Ânima Educação

de alunos contra 9,0% no mesmo período do ano anterior, “parcialmente explicada pelo aumento do número de calouros”.

Captação - No segundo semestre, houve captação 600 novos alunos do Fies, 63% menor do que no mesmo intervalo de 2017.

“Entendemos que o importante papel desempenhado pelo programa até 2014 já

não é mais realidade e, por isso, seguimos com nossa diretriz central de reduzida exposição aos programas governamentais.”

O comunicado expressa ainda os desafios da companhia em relação à concorrência: “Sem perder a clareza dos desafios que temos pela frente, seguimos alerta para o atual cenário de forte pressão concorrencial.” (AE)

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NEGÓCIOS DIVULGAÇÃO

MUNDO CONECTADO

Após quatro fases, internet chegará aos 50 anos em 2019 DA REDAÇÃO

IBGE aponta que há 52,5 milhões de cães de estimação no Brasil, 37,9 milhões de aves, 22,1 milhões de gatos, entre outros

BICHOS DE ESTIMAÇÃO

E-commerce do mercado pet gira R$ 2 bilhões por ano Segmento já é o 11º em tíquete médio de vendas on-line no País DA REDAÇÃO

Números do Instituto Pet Brasil indicam que o e-commerce já movimenta cerca R$ 2 bilhões por ano do mercado de pets. Os números atestam a força do segmento no Brasil. De acordo os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são 52,5 milhões de cães, 37,9 milhões de aves, 22,1 milhões de gatos, 18 milhões peixes e 2,2 milhões répteis e pequenos mamíferos no País. Com pouco mais de 30 mil lojas espalhadas pelo Brasil, o negócio é dominado pelas pequenas lojas.

De acordo com o último levantamento da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), o segmento pet já é o 11º em tíquete médio de vendas

on-line no Brasil, com gastos controle financeiro, de commédios de R$ 177,46. pras e de estoque. Parece óbvio, mas esses softwares Vantagens - Segundo Re- são cruciais para controlar ginaldo Stocco, CEO da a entrada de mercadorias, startup Vhsys, que forne- gerenciar e imprimir ordens ce software na nuvem para de compras, consultar o gestão empresarial, o custo- andamento das ordens -benefício de uma loja vir- de compra, entre outras tual, a facilidade de venda, funções”, explica.

Utilizar sistemas de ponto a praticidade para os consumidores e as opções mais de venda adequados é mais baratas são algumas das um conselho de Stocco. “Um vantagens para quem quer grande diferencial para um abrir uma loja pet on-line, pet shop, seja físico ou on-line, mas é preciso organização é um sistema PDV eficiente, e uma gestão eficiente. “O que tem integração com o Brasil é o terceiro maior país estoque e financeiro, pois ele do mundo em faturamento vai otimizar o tempo gasto no segmento, então, é um com rotinas administratiterreno fértil. Em alguns pet vas do negócio. O sistema shops menores, sobra amor ainda permite a geração de pelos animais, mas falta um relatórios precisos sobre as pouco de consciência de vendas em tempo real. É plano de negócio. Por isso, indispensável manter a orsão necessárias ferramentas ganização do e-commerce, para auxiliar a gestão, como principalmente quando o

fluxo de compras começa a aumentar”, orienta.

A Vhsys é uma startup paranaense que fornece um sistema on-line de gestão empresarial descomplicado para micro, pequenos e médios empresários. O sistema conta com módulos para emissão de nota fiscal, controle financeiro, vendas, estoque, além de ter desenvolvido uma loja de aplicativos exclusivos para o software, ampliando suas funcionalidades para o cliente final. A empresa foi criada e é dirigida por Reginaldo e Luan Stocco. Com mais de 100 mil empresas que já utilizaram o sistema, a startup está localizada em São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba.

Em 2018, recebeu certificado da Great Place to Work, como uma das melhores empresas para se trabalhar.

Em 2019, a internet completa meio século de existência. Desde a sua criação, pode-se entender que ela passou por quatro fases. A primeira foi quando a internet transformou o formato de compreensão, acesso ao conhecimento, informação, às notícias e ao entretenimento.

A segunda fase pôde ser percebida quando a internet dedicou-se a transformar o modo como eram feitas transações, sejam elas financeiras – fazer pagamentos e transferências –, ou comerciais, por meio do e-commerce, que é a compra e venda de produtos.

A terceira fase faz parte, diariamente, da vida dos brasileiros. São as mídias sociais, que foram criadas para estabelecer um relacionamento on-line entre as pessoas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 94,2% dos brasileiros usam a internet para trocar mensagens e imagens com amigos, colegas de trabalho e familiares.

Ao chegar à quarta fase, é possível encontrar o que se chama de Internet das Coisas. Esse tipo de tecnologia é o que faz não só computadores e celulares terem acesso à internet, mas também outras máquinas.

Como explica o presidente da Associação Brasileira de Internet das Coisas (Abinc), Flávio Maeda, essa tecnologia funciona quando um sistema de táxis, por exemplo, é adaptado para um formato de aplicativo que conecta motoristas e passageiros.

“No momento em que surge a Internet das Coisas e que começa a quarta onda da revolução da internet, todas as empresas têm que estar antenadas e têm que se preocupar com isso”, explica Maeda. Ele defende a importância das empresas da indústria brasileira se adequarem à tecnologia para não perderem clientes e terem papel de destaque na inovação.

Segundo Maeda, a internet das Coisas pode começar a funcionar já no corpo do ser humano. É possível colocar sensores de saúde que controlam o bem-estar, alertam quando o coração está prestes a desenvolver taquicardia ou ter um enfarte.

Dessa forma, a pessoa pode ter as coordenadas do que

deve ser feito para cuidar melhor da saúde e prevenir essas situações.

As empresas que se adaptam a essa nova tecnologia podem estar um passo à frente de outras que se mantêm resistentes. É o caso de uma empresa da indústria farmacêutica nacional de grande porte, que, com o auxílio de um administrador de empresas na área de software, conseguiu melhorar os processos de produção.

Ao adotar a internet das Coisas como ferramenta de trabalho, a empresa conseguiu aumentar em 20% a produção, reduziu em 8% os gastos com horas extras e não precisou comprar nenhuma máquina nova para isso.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) publicou o estudo “Indústria 4.0 e Digitalização da Economia”, que faz parte das propostas que foram entregues aos presidenciáveis, neste ano.

O estudo mostra que a Indústria 4.0 faz alusão a uma quarta revolução industrial, e que a inserção de novas tecnologias na indústria é necessária para o avanço pra produtividade e competitividade das empresas brasileiras.

“As tecnologias digitais têm o potencial de contribuir para a solução de grandes problemas nacionais.

Então, se a gente pensar em atendimento à saúde, de eficiência energética e mobilidade urbana. Tudo isso pode ser melhorado. A prestação de serviço para a sociedade pode ser melhorada por meio de tecnologias digitais”, explica o gerente-executivo de Política Industrial da CNI, João Emílio.

Qualificação e preparo Com a necessidade de preparar as empresas e inseri-las no contexto da Indústria 4.0, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), passou a oferecer consultorias por meio do programa Brasil Mais Produtivo (B+P). O programa já atendeu três mil empresas em todas as regiões do País.

Dados da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) mostram que as empresas que participaram do programa, em 2017, alcançaram aumento de 52% de produtividade nas linhas de produção. O objetivo, nesta nova etapa, é atender 600 empresas entre 2018 e 2019.

PESQUISA

Receita de12% das fintechs nacionais passa os R$ 10 mi DA REDAÇÃO

As fintechs brasileiras, empresas de tecnologia que atuam no segmento financeiro, estão ganhando mercado. A receita bruta de 12% delas ultrapassou R$ 10 milhões em 2017, segundo a recém-lançada pesquisa FinTech Deep Dive 2018, da ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs) em parceria com a PwC Brasil (PricewaterhouseCoopers).

A maioria delas, 46%, tem como público-alvo tanto outras empresas quanto pessoas físicas, enquanto 32% atendem apenas outras empresas (no modelo de

negócios B2B) e 17% apenas pessoas físicas (B2C).

“As fintechs oferecem segurança e experiências diferenciadas para seus clientes e tecnologia de ponta para instituições financeiras otimizarem sua capacidade operacional. Por atuarem em nichos específicos, de forma segmentada, conseguem oferecer alta performance por custos reduzidos”, ressalta o presidente da ABFintechs, Rodrigo Soeiro. A pesquisa constatou que 25% das fintechs brasileiras atuam com meios de pagamento, 21% no segmento de crédito, financiamento e negociação de dívidas e 8% com gestão

financeira, entre outras categorias.

“A maioria das fintechs brasileiras, 92%, está nas regiões Sul e Sudeste do País. São Paulo é o grande celeiro, centralizando 58%.

Constatamos que o total acumulado dessas empresas vem crescendo a cada ano desde 2011. Em 2017, havia 219 fintechs, 24% mais do que as 176 mapeadas em 2016. Para o levantamento, ouvimos 224 fintechs no primeiro semestre de 2018”, ressalta Luís Ruivo, sócio da PwC Brasil. Mais da metade dessas empresas, 51%, estão em fase inicial de operação, 28% em fase de expansão e

13% em fase de consolidação.

Outro destaque constatado pela pesquisa é que incubadoras e aceleradoras atraem pouco os empreendedores de fintechs. Tanto que 39% dos que foram consultados nunca recorreram a essas iniciativas de colaboração e 76% não pretendem recorrer no futuro ou ainda não se decidiram sobre isso.

Geração conectada - As ferramentas digitais passam a fazer parte do cotidiano das novas gerações, que, cada vez mais, utilizam dispositivos móveis para interagir, fazer compras e efetuar pagamentos. Trata-se de um cenário

de disrupção acelerada, em que inovações em produtos e serviços criam novos mercados de consumidores. Por seu modelo digital e acesso simplificado, as fintechs se encontram em posição vantajosa para atrair usuários desbancarizados ou mal atendidos por instituições financeiras tradicionais.

“As fintechs estão reformulando a experiência do usuário, mudando as expectativas dos clientes e acelerando o ritmo da inovação no Brasil.

Regulamentações específicas para suas operações estão sendo criadas, visando especialmente à competitividade no mercado, o que

gera ainda mais confiança na população. Os desafios atuais são justamente expandir a base de clientes e conseguir maior participação de mercado”, conclui o presidente da ABFintechs.

A ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs) reúne cerca de 350 fintechs associadas e representa as iniciativas empreendedoras que promovem as maiores inovações em serviços financeiros em prol da sociedade brasileira. Fundada em outubro de 2016, tem como propósitos a geração de negócios, aproximação com órgãos reguladores e impacto social.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2018

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NEGÓCIOS GOVERNANÇA CORPORATIVA

Empresa familiar pode separar CNPJ e CPF Negócios conduzidos em família devem estabelecer regras que os mantenham no caminho do sucesso ALEFOTOGRAFO

JULIANA BAÊTA, de São Paulo *

Um respiro em meio a perspectivas pessimistas ou temerosas do empresariado a respeito dos anos vindouros, devido ao cenário econômico e político do País.

Assim pode ser definido o 19º Congresso do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), realizado na segunda-feira e ontem, em São Paulo. Talvez o fôlego necessário para se implementar nas companhias e organizações as ideias inovadoras tão almejadas e necessárias para se estabilizar um negócio, no caso de empresas jovens como as startups, e para garantir longevidade a empresas tradicionais e com mais estrada, como os negócios familiares.

O evento contou com 18 sessões, 69 palestrantes e 700 participantes na plateia, que tiveram acesso ao debate que une as duas pontas de qualquer negócio e permeou o tema dessa edição: Ecossistema de Governança: Inovação e Legado.

Um dos assuntos que mais fazem sentido para o empresariado mineiro é o de empresas familiares, mais especificamente, da governança aplicada a esses negócios. Em Minas Gerais, um terço dos pequenos negócios são familiares, segundo mostrou a pesquisa “Empresas Familiares”, do Sebrae, sobre o tema, divulgada no ano passado. Além disso, no Brasil, as micro e pequenas empresas representam 99% dos negócios formais constituídos. São mais de 6,8 milhões de empresas nessa categoria, que, somadas aos microempreendedores individuais (MEIs),

Legado e inovação se misturam

No congresso do IBGC, realizado em São Paulo, empresas familiares são orientadas a definir regras em tempo de paz

ultrapassam os 12,4 milhões de empreendimentos. Cerca de 16% desse contingente está em Minas.

O coordenador-geral do capítulo Minas Gerais do IBGC, Enio de Melo Coradi, aponta que a governança corporativa pode ser absorvida pelos negócios de família de forma a estabelecer regras que vão ajudar a “separar o CNPJ do CPF”.

“Há um equívoco quando se pensa que a governança serve somente para grandes empresas, porque ela se aplica em qualquer corporação, inclusive, nas familiares. A governança corporativa estabelece a criação de regras em tempos de paz, para que

a empresa possa utilizá-las caso precise. Não adianta criar regras em tempos de guerra. Por exemplo, você paga o seu plano de saúde, mesmo não precisando dele naquele momento, para garantir o seu uso, caso precise”, explica.

Metodologia - Além disso, uma metodologia de governança deve ser aplicada para os membros da família que fazem parte da empresa da mesma forma como é para os funcionários. “Não é a empresa que deve servir à família, é a família que deve servir à empresa”, lembra Coradi.

Casos de abuso de poder,

uso do lucro da empresa em benefício próprio, brigas que começam em casa e continuam dentro da companhia, ou decisões importantes para a empresa tomadas em almoços familiares de domingo já foram e são temas de inúmeras novelas, séries e filmes. Mas, diferente da ficção, na vida real nem sempre histórias que tomam esse rumo e se tornam indissociáveis nos campos pessoal e profissional dão certo ou lucro. “É difícil separar, porque há ainda o fator emocional.

Por exemplo, ao falar de pai e mãe a gente acaba confundindo essas funções com personalidade. Porque

o que os pais nos falam, para o bem ou para o mal, toma um sentido muito maior, por esse elemento emocional. É natural que tenhamos conflitos, mas eles são mais bem administrados quando se tem uma governança bem implementada. É o que traz perenidade ao negócio, estabilidade, tanto nas empresas familiares como em qualquer empresa que tem processos decisórios.

São quatro os pilares da governança: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade social corporativa”, elenca. * A repórter viajou a convite do IBGC

Adversidades incentivam espírito empreendedor ALEFOTOGRAFO

O tema de governança em empresas familiares ganhou uma sessão específica em cada dia do 19º Congresso do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), realizado na segunda-feira e ontem, em São Paulo. A primeira teve o tema “Legado que inspira: desafios da inovação em empresas familiares” e contou com o professor emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) Jacques Marcovitch e a fundadora do Museu da Pessoa – que também fica na capital paulista –, Karen Worcman.

Considerando que as adversidades, assim como o erro, fazem parte do crescimento e desenvolvimento saudável dos negócios, vale também considerar o legado para se estudar as experiências anteriores. “É muito comum ver gerações que já enfrentaram adversidades dizerem que não irão permitir que as próximas gerações passem pelo que passaram. Mas, dessa forma, elas acabam tolhendo das novas gerações a possibilidade de forjar esse espírito de empreendedorismo”, explicou Karen Worcman.

Já o professor Jacques Marcovitch lamentou o fato de que os livros de histórias do Brasil valorizam políticos, manifestações, contestações

e grandes feitos negativos, mas não valorizam personagens que são pioneiros empresariais. Ele ainda ressalta a memória como um valor das empresas familiares. “Inovação é também a capacidade que uma empresa tem de fazer uso de sua própria história para aprender, porque o contexto muda, mas a aprendizagem é contínua”.

Novas gerações - A trilha familiar do segundo dia teve como tema “O papel das novas gerações na reinvenção da gestão dos negócios familiares” e contou com a participação da fundadora da InvestPort, Mirela Rappaport, e do fundador da Mauricio de Sousa Produções, Mauricio de Souza.

O criador da Turma da Mônica lembra que em sua trajetória teve a ajuda da família para distribuir e tornar as suas historinhas em quadrinhos conhecidas no mundo todo. Hoje, filhos, sobrinhos, neto e mulher fazem parte da empresa, cada um exercitando a função de acordo com as suas competências e capacidade. “Não me importo em ter familiares na empresa, desde que sejam ótimos profissionais”, contou.

Hoje, a marca representa o consumo de 86% das revistas em quadrinho no Brasil e movimenta mais de R$ 2 bilhões em licenças e

Maurício de Souza, criador da Turma da Mônica, contou como trabalha com a família

produtos diversos. Criada em 1959, a Turma da Mônica já alcança a sua terceira geração de leitores.

E para explicar como a inovação e a percepção sobre o contexto em que se inserem são determinantes para a longevidade das empresas, Mirela Rappaport levou ao debate dois cases conhecidos.

“No início dos anos 2000, os filmes fotográficos representavam 50% das vendas da Fujifilm, mas a empresa

já estava em pânico pelo momento de transição para o digital, e decidiu investir nisso, em soluções tecnológicas. Por isso, em 2017, suas receitas já eram 40% maiores do que em 2001. Já a Kodac não teve a ideia de investir em inovação e preferiu reforçar o marketing de seus produtos já existentes.

Ela não sobreviveu como a concorrente”, analisa.

Para a empresária, as empresas familiares devem

desenvolver um ambiente de confiança. “Tem que se formar regras de governança que façam todos os membros da família se sentirem confortáveis dentro daquela estrutura. E todos têm que ter conhecimento amplo sobre a empresa. Outro ponto é que as empresas devem aprender com os erros e não crucificar a primeira decisão de investimentos que deu errado, por exemplo”, ponderou. (JB)

E é nas empresas familiares que atravessam crises e se mantêm estáveis que legado e inovação se encontram.

Ainda segundo o que acredita o coordenador-geral do capítulo Minas Gerais do IBGC, Enio de Melo Coradi, em muitos casos, o próprio legado pode significar inovação. “É a personalidade do negócio.

A existência do legado dialoga, a meu ver, com longevidade. A inovação é própria daqueles que têm uma história, uma identidade”.

Considerado também a memória da empresa, há casos em que um acontecimento é suficiente para se manchar um legado. É o caso do rompimento da barragem do Fundão, no município de Mariana, região Central de Minas, que fez com que o poder público demandasse à Samarco e suas controladoras a criação da Fundação Renova, para dar mais transparência aos processos em andamento e servir como uma mediadora entre as comunidades atingidas e as empresas. Nesse caso, a fundação acaba por atuar também para minimizar os efeitos do ocorrido na reputação da empresa.

O conselheiro fiscal da Fundação Renova, Tiago Fantini, que integrou a mesa do capítulo Minas Gerais do IBCG, acredita que um dos meios de gerar engajamento - já que na entidade há colaboradores que são moradores de comunidades atingidas - é dar visibilidade ao processo de reconstrução do distrito de Bento Rodrigues, por exemplo, como tem acontecido, e incluir os moradores nas decisões.

“As obras já estão acontecendo e tudo o que é feito é acompanhado pelo líder comunitário de Bento Rodrigues. Os moradores estão sendo consultados sobre como eles querem que sejam feitas suas casas e 90% deles já aprovam esse modelo de reconstrução”, disse.

Apesar de não ser uma solicitação dos próprios moradores, que à época do desastre já se mostravam saudosos de sua comunidade da forma como ela era, a qual chamavam de “o Bento”, a reconstrução do distrito está sendo feita com tudo o que há de mais moderno em termos de urbanização, segundo Fantini, incluindo formas de energia limpa citadas como inovações durante o evento, como energia solar e reaproveitamento de água. (JB)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2018

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br ARQUIVO

PISCICULTURA

Produção e consumo crescem em Minas Gerais Incremento foi de 26,1% em 2017 MICHELLE VALVERDE

A produção e o consumo de peixes estão em crescimento em Minas Gerais e no País. Somente no Estado foi registrado incremento de 26,1% na produção da piscicultura em 2017, quando comparado com 2016 e a expectativa é de nova alta para o atual período. Com um volume em torno de 29 mil toneladas de peixe ao ano, Minas Gerais é um dos estados com maior potencial para a atividade. Porém, a expansão do cultivo, em sua maioria, feito no sistema de tanques-rede, depende da organização do setor produtivo e de modificações na legislação ambiental.

De acordo com os dados da Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR), Minas Gerais produziu no ano passado 29 mil toneladas de peixes, um avanço de 26,1% frente às 23 mil toneladas registradas em 2016. No Estado, o peixe mais cultivado é a tilápia, cuja produção alcançou 27,5 mil toneladas no ano passado.

O presidente-executivo da Peixe BR, Francisco Medeiros, explica que, assim como em Minas Gerais, a tilápia é o peixe mais produzido no País, respondendo por 52% do volume total de peixes e somando 357 mil toneladas em 2017. O Estado é o quarto maior produtor de tilápias, atrás do Paraná, São Paulo e Santa Catarina.

“Esta grande representatividade da tilápia no sistema de produção da piscicultura se deve à boa aceitação do produto junto ao consumidor. As variadas formas de consumo - no Nordeste a preferência é pelo peixe inteiro, enquanto no Sudeste e Sul se consome mais o filé - e a praticidade também contribuem para a demanda maior e estimulam a produção”, explicou Medeiros.

Além do mercado aquecido para a tilápia, o cultivo do peixe oferece outras vantagens para o produtor. Um dos principais é o ciclo mais curto de produção, quando comparado com os peixes nativos. Em média, a tilápia

No Estado, o peixe mais cultivado é a tilápia, cuja produção foi de 27,5 mil toneladas, de um volume total de 29 mil toneladas em 2017

chega ao ponto de abate com seis meses e nas demais espécies o tempo médio pode superar um ano. Dessa forma, a produção se torna mais competitiva.

“Além do mercado em crescimento e do ciclo curto, a tilápia também se adaptou muito bem ao sistema de cultivo em tanques-rede em várias regiões do País, fatores que contribuem para o avanço da produção. Nos últimos três anos, a produção em Minas Gerais registrou incrementos importantes. No Estado, o maior núcleo de produção está na região de Morada Nova, na região Central, e a região do Triângulo também vem se tornando um centro importante de produção. A

maior parte das criações é desenvolvida no sistema de tanques-rede, em lagos de hidrelétricas e por pequenos e médios produtores”.

Mudanças legislativas - O presidente-executivo da Peixe BR, Francisco Medeiros, explica que a produção de peixes, em especial de tilápia, tem grande potencial em Minas Gerais, mas a expansão esbarra na atual legislação ambiental.

Para ele, é preciso que os produtores se organizem em associações para reivindicar modificações na legislação e permitir a exploração da atividade.

“Minas Gerais poderia ter uma produção muito maior que a atual, mas a legislação

ambiental e o processo burocrático de licenciamento da atividade são gargalos antigos que limitam a expansão. O produtor não tem segurança jurídica e isso impede grandes investimentos na atividade.

Estes produtores optam por investir em outros estados como São Paulo e Paraná”.

Ainda segundo Medeiros, Minas Gerais pode perder espaço para o avanço da atividade. Isso porque a Agência Nacional de Águas (ANA) estipula um volume máximo de produção para os lagos federais. Esta percentagem é referente ao lago e não aos estados. Desta forma, em lagos que estão em divisas estaduais, com o de Furnas, por exemplo, o volume de

PROTEÍNA

PECUÁRIA LEITEIRA

Aplicativo monitora crescimento e reprodução GISELE ROSSO / EMBRAPA

DA REDAÇÃO

A Embrapa coloca à disposição do pecuarista de leite a versão digital da Roda do Crescimento, uma ferramenta tecnológica que integra o aplicativo Roda da Reprodução. Gratuito, o novo recurso permite que o produtor gerencie os animais de recria, indicando se as bezerras e as novilhas estão abaixo ou acima do peso ideal desde o dia do nascimento até chegar à fase reprodutiva.

Pelo aplicativo é possível registrar o peso dos animais ou importar as informações de outras bases. Os bovinos são apresentados na tela por cores e formatos padronizados, sinalizando a situação de crescimento dos animais.

Com isso, o sistema informa se estão com o peso ideal para a cobertura de acordo com as tabelas padronizadas para rebanhos de pequeno, médio e grande porte das raças.

“A lógica é colocar todo o rebanho de uma forma visual para o pecuarista tomar decisões gerenciais”, ressalta André Novo, chefe de Transferência de Tecnologia da Embrapa Pecuária Sudeste (SP). O principal benefício é possibilitar a ação do produtor na manutenção do peso ideal das bezerras para assegurar que a reprodução ocorra na hora certa e que haja lucro com a atividade leiteira.

Essa versão atualizada integra a Roda da Reprodução e a Roda do Crescimento

Ferramenta disponibilizada gratuitamente pela Embrapa permite o gerenciamento do peso dos animais de recria

em um único aplicativo. A integração dos dados do rebanho é automática, permitindo o gerenciamento completo das fases de reprodução e crescimento, facilitando o trabalho dos produtores rurais. “A do crescimento complementa o funcionamento da Roda da Reprodução, de forma similar, permitindo que o produtor, que já está acostumado com a versão atual do aplicativo, possa usar essa nova funcionalidade de forma tranquila”, conta o pesquisador Marcos Visoli, da Embrapa Informática Agropecuária (SP).

produção permitido vem sendo ocupado por produtores já regularizados, como os de São Paulo, que tem legislação mais avançada.

“Os projetos que seriam implantados em Minas Gerais estão migrando para outros estados. Os produtores precisam se organizar para cobrar do governo estadual modificações na legislação, que hoje causa prejuízos enormes uma vez que a produção poderia ser muito maior. Sem a regulamentação, os piscicultores não tem acesso ao Crédito Rural, precisam investir com recursos próprios ou com financiamento fora do Plano Safra. Estes recursos têm juros mais elevados e retiram a competitividade”.

Na Roda do Crescimento vão ser colocadas as bezerras de até 12 meses e as novilhas que não entraram em reprodução, da mesma forma e na mesma cor do quadro do processo reprodutivo.

A principal diferença é que o quadro do crescimento tem 24 meses e as bezerras são classificadas por peso e idade, aptas ou não para a cobertura. Quando são inseminadas ou cobertas, as fêmeas passam a integrar novamente o quadro da reprodução.

Os ícones das bezerras e das novilhas são diferentes de acordo com peso, idade,

raça e previsão de idade ao primeiro parto. Animais acima do peso adequado são identificados com um triângulo voltado para cima.

Animais com peso ideal recebem um círculo e são identificados com um triângulo voltado para baixo.

O bom gerenciamento do rebanho de bezerras e novilhas em uma propriedade leiteira influencia significativamente na fase reprodutiva e produtiva. Durante o período de crescimento, o foco do produtor deve ser o peso. “É importante controlar o desempenho para que o animal possa entrar

em reprodução e criar com um peso adequado”, destaca André Novo. De acordo com ele, caso a novilha entre em reprodução com o peso abaixo do recomendado, pode-se perder o potencial genético de toda sua vida reprodutiva.

Acesso - O aplicativo Roda do Crescimento, disponível para dispositivos com sistema operacional Android, é gratuito e pode ser obtido na internet. A Embrapa também elaborou um manual que explica passo a passo como usar a ferramenta. (Com informações da Embrapa)

Exportações de carne de frango recuaram 6% São Paulo - As exportações de carne de frango do Brasil em setembro alcançaram 363,8 mil toneladas, queda de 6% ante o registrado em igual mês de 2017, informou ontem a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

O volume leva em conta todos os produtos, entre in natura e processados, e gerou receita de US$ 582,3 milhões, 8,8% abaixo do reportado há um ano.

“O volume de exportações registrado em setembro foi expressivo diante do número menor de dias úteis do período, se compararmos com outros meses do ano”, disse o presidente da ABPA, Francisco Turra, em comunicado.

No acumulado do ano, os embarques de carne de frango do Brasil totalizam 3,06 milhões de toneladas, ante quase 3,31 milhões de toneladas de janeiro a setembro de 2017, uma redução de 7,5%.

Já a respeito dos envios de carne suína do País, as exportações chegaram a 48 mil toneladas em setembro, um volume 8,6% menor frente as 52 mil toneladas registradas em 2017.

O total acumulado até o nono mês de 2018 é de 395,9 mil toneladas, versus 453 mil toneladas em igual período do ano passado, disse a ABPA. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2018

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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

BRADESCO

Banco anuncia compra de fatia da RCB Empresa espera melhorar em até 25% a recuperação de crédito com a nova aquisição São Paulo - Com a compra de uma fatia majoritária da RCB Investimentos (65%), anunciada ontem, mas que ainda depende de aval dos órgãos reguladores, o Bradesco divide o negócio de recuperação de créditos no banco em duas frentes, de acordo com o vice-presidente do banco, Eurico Fabri. De um lado, a instituição seguirá vendendo carteiras de créditos inadimplidas e já baixadas a prejuízo ao mercado. Em uma outra frente, o Bradesco se utilizará da expertise da nova sócia para aprimorar a recuperação de empréstimos ainda ativos, ou seja, que não foram lançados a perda.

O objetivo do banco, conforme Fabri, é melhorar entre 20% e 25% a recuperação de créditos inadimplentes nos próximos dois anos a partir da sociedade com a RCB, que prestará serviços à instituição. “Nossa performance de recuperação de crédito melhorou 44,8% nos últimos quatro anos, mesmo em meio à crise que o País atravessou. Acreditamos que há espaço para avançarmos ainda mais”, disse ele, ontem, em teleconferência com a imprensa.

Fabri acrescentou que o negócio, que não tem compromisso de venda de uma fatia futura ao banco, visa a buscar sinergias na venda de carteiras e também na cobrança dos créditos. Sem abrir o volume de operações inadimplentes passíveis de retomada, o executivo explicou que a RCB vai participar de um processo competitivo com a área interna do banco para recuperar empréstimos ativos. Sobre a possível

ALISSON J. SILVA

venda dessas operações ao mercado, ele afirmou que, por ora, o banco não cogita essa possibilidade.

“A RCB tem R$ 20 bilhões em carteiras adquiridas”, afirmou, completando: “Não temos meta para aquisições”.

De fora desse segmento até o final de 2016, o Bradesco tem mantido uma frequência constante no mercado de NPL. De lá para cá, já teria se desfeito de quase R$ 18 bilhões, conforme informações obtidas pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Sem exclusividade - A RCB Investimentos não terá, contudo, exclusividade na compra de carteiras futuras que o Bradesco oferecerá ao mercado. Terá de continuar a participar das concorrências que o banco vier a fazer com os demais concorrentes. O diretor executivo do Bradesco, José Ramos Rocha Neto, reforçou que a RCB vai permanecer independente. “A empresa vai continuar com a sua estratégia e a venda de carteiras permanecerá sendo uma decisão do banco”, esclareceu ele.

Sobre a investida do Bradesco mais tardia que seus demais concorrentes na área de recuperação de crédito, Fabri disse que a estratégia da instituição não é só no negócio de compra de carteiras. A parceria, conforme ele, visa a desenvolver ainda mais esse setor dentro do banco, mas também a continuidade de ambos os negócios.

A investida recente dos grandes bancos no merca-

Instituição também anunciou que vai criar dois FIDCs para créditos não-performados

do de NPL começou com a venda da Recovery, antes do BTG Pactual, para o Itaú Unibanco, em 2015. Na sequência, o Santander Brasil comprou 70% da gestora Ipanema, que foi rebatizada e passou a se chamar Return.

Antes, o Banco do Brasil já atuava com a sua própria gestora, a Ativos, e agora o Bradesco fecha esse ciclo.

O movimento dos pesos pesados do varejo bancário em recuperação de crédito faz todo sentido. Isso porque os bancos são especializados em emprestar, no entanto, o elevado volume de créditos inadimplentes e não pagos e que foi agravado pela recente crise que o Brasil passou fez com que essas instituições passassem a olhar esse segmento com mais atenção. Como as empresas especializadas têm melhor performance na recuperação,

retomando em menor tempo os créditos não pagos, a saída foi incorporá-las como os grandes bancos já fizeram em outros segmentos, como, por exemplo, o de crédito consignado (com desconto em folha).

FIDCs e governança - Em paralelo ao anúncio de compra de parte da RCB, o Bradesco informou ainda a constituição de dois Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs) para a compra de carteiras de créditos não-performados.

O vice-presidente do Bradesco afirmou que o valor dos mesmos ainda não foi definido. O funding para os fundos, que serão administrados pela RCB, virá de forma proporcional, sendo 40% do banco e o restante dos outros sócios.

O Bradesco terá também

a maioria dos membros do Conselho de Administração da RCB Investimentos.

Na diretoria, o banco indicará dois nomes, sendo um dos atuais executivos da empresa e o outro para ocupar a cadeira de diretor financeiro (CFO, na sigla em inglês). Assim sendo, a expectativa é de que os atuais sócios-fundadores da RCB, Alexandre Nobre e Renato Toledo, permaneçam à frente do negócio.

Segundo Fabri, os nomes que serão indicados pelo Bradesco estão sendo discutidos. Ele explicou ainda que a investida na RCB não tem relação com o período que o banco foi proibido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de fazer aquisições por conta da compra do HSBC no Brasil, uma vez que se trata de uma prestação de serviços. (AE)

ELEIÇÕES NO RADAR

Dólar cai e Ibovespa tem maior alta desde 2016 São Paulo - O dólar registrou a maior queda percentual diária em três meses e meio e fechou em R$ 3,93 ontem, depois de ter flertado com os R$ 3,90 na mínima, com os investidores animados com o avanço de Jair Bolsonaro (PSL) nas intenções de votos à Presidência da República medidas pelo Ibope e maior vantagem em relação a Fernando Haddad (PT).

O dólar recuou 2,08%, a R$ 3,9349 na venda, para o menor nível desde os R$ 3,9147 de 17 de agosto. Foi ainda a maior queda percentual desde a baixa de 2,15% ocorrida no pregão de 15 de junho passado.

Na mínima, a moeda caiu quase 2,8%, para R$ 3,9064.

O dólar futuro tinha baixa de 2,10%.

“Aparentemente, a maré de Bolsonaro (PSL) parece ter começado a virar. Nas últimas duas semanas, muitos começavam a prever que Bolsonaro não iria mais crescer nas pesquisas e que Fernando Haddad poderia empatar ainda no primeiro turno. Mas os números de ontem mostraram uma invertida”, avaliou a corretora Guide em relatório.

Diferença ampliada - Ha-

ddad não oscilou no levantamento divulgado na véspera (1º), mantendo os mesmos 21% de antes, enquanto o líder Bolsonaro foi a 31%, ante 27% do levantamento anterior.

Nas simulações de segundo turno, Bolsonaro empataria com Haddad com 42%, ante 42% a 38% para o petista antes. Além disso, a rejeição de Haddad subiu 11 pontos, a 38%, enquanto a de Bolsonaro permaneceu em 44%.

“A pesquisa de ontem mostrou uma ruptura numa tendência e é natural o mercado ajustar os preços”, explicou o economista da Elite Corretora, Hersz Ferman, ao lembrar que os levantamentos anteriores mostravam Bolsonaro parando de crescer e Haddad avançando, sobretudo no segundo turno.

Para o mercado, o resultado do Ibope trouxe viés favorável ainda porque o PT sofreu outros reveses. Entre eles, o veto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao jornal Folha de S.Paulo e a liberação da delação do ex-ministro petista Antonio Palocci envolvendo, entre outros, o próprio Lula.

SERGIO MORAES/REUTERS

Comportamento do mercado foi influenciado pela melhora de Bolsonaro nas pesquisas

O mercado prefere candidatos com viés mais reformista e entende que aqueles com viés mais à esquerda não se enquadram nesse perfil. Assim, sua opção neste momento está em Bolsonaro, principalmente, pelas ideias de seu assessor econômico Paulo Guedes.

No exterior, o dólar subia ante a cesta de moedas, com a Itália puxando a aversão ao risco. O euro foi à mínima de seis semanas após uma autoridade do partido governista Liga da Itália dizer que a maioria dos

problemas do país seria resolvida se trocasse o euro por uma moeda nacional, provocando vendas generalizadas no mercado.

O Banco Central ofertou e vendeu integralmente na sessão 7,7 mil swaps cambiais tradicionais, rolando US$ 770 milhões do total de US$ 8,027 bilhões que vence em novembro.

Bolsa dispara – Também refletindo a pesquisa Ibope, o Ibovespa fechou em alta de quase 4% ontem, em sessão com forte volume

financeiro na bolsa paulista.

O índice de referência do mercado acionário brasileiro subiu 3,78%, a 81.593,85 pontos, maior alta desde 7 de novembro de 2016, em movimento capitaneado por papéis de empresas de controle estatal. Na máxima, saltou 4%. O giro financeiro alcançou R$ 16,4 bilhões.

Em Wall Street, o S&P 500 e o Nasdaq fecharam próximo da estabilidade, afetados pelo declínio dos papéis do Facebook, mas o Dow Jones avançou para nova máxima recorde. (Reuters)

Instituição e B3 investem em plataforma São Paulo - A B3 confirmou, em comunicado direcionado ao mercado ontem, parceria com o Bradesco para o desenvolvimento de uma plataforma de registro de ativos usando blockchain, como havia antecipado a Coluna do Broadcast.

Como explica a B3, o objetivo é simplificar o processo de registro de Certificados de Depósito Bancário (CDBs); ampliar a eficiência dos processos existentes; proporcionar inovações tecnológicas; e reduzir esforços e custos de observância por parte de participantes e reguladores.

“Essa iniciativa, que foi concebida e desenvolvida dentro do laboratório do Bradesco, o inovaBra Lab, será aberta para a participação de outras instituições financeiras e fintechs”, diz o comunicado.

A plataforma é baseada no conceito Distributed Ledger Technology no âmbito da R3, consórcio de software que reúne grandes instituições financeiras, de vários países, e a plataforma Corda. No Brasil, B3, Bradesco e Itaú são parceiros da R3. (AE)

INVESTIGAÇÃO

CVM inicia processo envolvendo a Qualicorp Rio de Janeiro - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu, na última segunda-feira (1º), um processo administrativo para investigar transações entre partes relacionadas na Qualicorp. A autarquia não comenta casos concretos, mas as informações constam em seu site.

Até agora, não há registro no site da CVM de reclamações formais de investidores.

A XP Investimentos, cujos fundos estão entre os maiores acionistas da Qualicorp, divulgou informe aos cotistas de quatro dos seus fundos, em que classifica como “totalmente descabida” a decisão da empresa de firmar um contrato de não competição por seis meses com seu sócio-fundador, José Seripieri Filho, ao custo de R$ 150 milhões líquidos.

Para a gestora, a questão não é apenas o valor, mas o acordo em si, que, entre outras coisas, deveria ser levado à apreciação da assembleia de acionistas.

“Vamos buscar de todas as formas, inclusive na Justiça, os devidos reparos. Somos um dos maiores acionistas minoritários, com aproximadamente 9% da companhia, posição, por ora, mantida”, informou no comunicado, ao qual o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) teve acesso. (AE)

Indicadores Econômicos Inação

DĂłlar 02/10/2018

01/10/2018

28/09/2018

Ă?ndices

Out. 0,20%

TR/Poupança Nov.

Dez.

Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set. No ano

0,52%

0,89%

0,76%

0,07%

0,64%

0,57%

1,38%

1,87%

0,51%

0,70%

1,52%

12 meses

&20(5&,$/

&2035$

5

5

5

IGP-M (FGV)

9(1'$

5

5

5

IPC-Fipe

0,32%

0.29%

0,55%

0,46%

-0,42%

0,00%

-0,03%

0,19%

1,01%

0,23%

0,41%

0,39%

2,27%

3,46%

37$; %&

&2035$

5

5

5

IGP-DI (FGV)

0,10%

0,80%

0,74%

0,58%

0,15%

0,56%

0,93%

1,64%

1,48%

0,44%

0,68%

-

6,63%

9,06%

9(1'$

5

5

5

INPC-IBGE

-0,37%

0,18%

0,26%

0,23%

0,18%

0,07%

0,21%

0,43%

1,43%

0,25%

0,00%

-

2,83%

3,64%

785,602

&2035$

5

5

5

IPCA-IBGE

0,42%

0,28%

0,44%

0,29%

0,32%

0,05%

0,22%

0,40%

1,26%

0,33%

0,09%

-

2,85%

4,19%

9(1'$

5

5

5

ICV-DIEESE

0,88%

0,15%

0,28%

0,95%

0,05%

0,03%

0,04%

0,07%

1,38%

0,14%

0,09%

-

2,60%

4,16%

3$5$/(/2

&2035$

5

5

5

IPCA-IPEAD

0,29%

0.13%

0,60%

1,70%

-0,44%

-0,27%

0,19%

0,22%

1,71%

0,67%

0,03%

-

3,79%

5,14%

9(1'$

5

5

5

Agosto 954,00 0,31 23,54 3,2514 6,56

Set. 954,00 23,54 3,2514 6,56

Fonte: $(

02/10 &'% 3Up GLDV

D D

Capital de Giro

9,45% - a.a.

+RW 0RQH\

D P

CDI

6,40% - a.a.

Over

6,40% - a.a.

Fonte $(

Ouro 02/10/2018

01/10/2018

28/09/2018

1RYD ,RUTXH RQoD WUR\ 86 86 86 %0 ) 63 J 5 5 5 Fonte: $(

Taxas Selic Tributos Federais (%) 0,54 0,58 0,47 0,53

0,52 0,52 0,54

0,47

Meta da Taxa a.a. (%) 7,00 6,75 6,75 6,50

6,50 6,50 6,50

-

Reservas Internacionais 01/10 .......................................................................... US$ 380.600 milhĂľes Fonte %&

Imposto de Renda Base de CĂĄlculo (R$)

AlĂ­quota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

,VHQWR

,VHQWR

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

$FLPD GH

$Wp

Deduçþes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciåria. d) Pensão alimentícia.

Obs:

10,40%

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

Dezembro Janeiro Fevereiro Março $EULO Maio Junho Julho $JRVWR Setembro

8,29%

Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂ­quota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte 6HFUHWDULD GD 5HFHLWD )HGHUDO $ SDUWLU GH $EULO GR DQR FDOHQGiULR

Out. SalĂĄrio 937,00 CUB-MG* (%) 0,06 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.)

7,00 *Fonte: Sinduscon-MG

Nov. 937,00 0,25 23,54 3,2514 7,00

Dez. 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00

Jan. 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

Fev. 954,00 0,14 23,54 3,2514 6,75

Março 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

Abril 954,00 1,45 23,54 3,2514 6,60

Maio 954,00 0,17 23,54 3,2514 6,60

Junho 954,00 0,49 23,54 3,2514 6,60

Julho 954,00 0,30 23,54 3,2514 6,56

27/08 a 27/09 28/08 a 28/09 29/08 a 29/09 30/08 a 30/09 31/08 a 30/09 01/09 a 01/10 02/09 a 02/10 03/09 a 03/10 04/09 a 04/10 05/09 a 05/10 06/09 a 06/10 07/09 a 07/10 08/09 a 08/10 09/09 a 09/10 10/09 a 10/10 11/09 a 11/10 12/09 a 12/10 13/09 a 13/10

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

MOEDA/PAĂ?S %2/,9,$12 %2/,9,$ &2/21 &267$ 5,&$ &2/21 (/ 6$/9$'25 &252$ ',1$0$548(6$ &252$ ,6/1' ,6/$1 &252$ 1258(*8(6$ &252$ 68(&$ &252$ 7&+(&$ ',1$5 $5*(/,12 ',1$5 .:$,7 ',1$5 %$+5(,1 ',1$5 ,5$48( ',1$5 -25'$1,$ ',1$5 6(59,2 ',5+$0 (0,5 $5$%( '2/$5 $8675$/,$12 '2/$5 %$+$0$6 '2/$5 %(508'$6 '2/$5 &$1$'(16( '2/$5 '$ *8,$1$ '2/$5 &$<0$1 '2/$5 &,1*$385$ '2/$5 +21* .21* '2/$5 &$5,%( 25,(17$/ '2/$5 '26 (8$ )25,17 +81*5,$ )5$1&2 68,&2 *8$5$1, 3$5$*8$, IENE /,%5$ (*,72 /,%5$ (67(5/,1$ /,%5$ /,%$12 /,%5$ 6,5,$ 5(3 1292 '2/$5 7$,:$1 /,5$ 785&$ NOVO SOL/PERU 3(62 $5*(17,12 3(62 &+,/( 3(62 &2/20%,$ 3(62 &8%$ PESO/REP. DOMINIC 3(62 ),/,3,1$6 3(62 0(;,&2 3(62 858*8$,2 48(7=(/ *8$7(0$/$ 5$1'( $)5,&$ 68/ 5(10,0%, ,8$1 5(10,1%, +21* .21* 5,$/ &$7$5 5,$/ 20$ 5,$/ ,(0(1 5,$/ ,5$1 5(3 5,$/ $5$% 6$8',7$ 5,1**,7 0$/$6,$ 58%/2 5866,$ 583,$ ,1',$ 583,$ ,1'21(6,$ 583,$ 3$48,67$2 6+(.(/ ,65$(/ :21 &25(,$ 68/ =/27< 32/21,$ EURO Fonte: Banco Central

CĂ&#x201C;DIGO

470

660

730

978

Contribuição ao INSS COMPRA

0,03475

1,192

0,07911

4,5649

VENDA

0,03476

1,1933

0,07936

4,5672

TABELA DE CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso SalĂĄrio de contribuição AlĂ­quota (R$) (%) $Wp

De 1.693,73 a 2.822,90 9,00 De 2.822,91 atĂŠ 5.645,80 11,00 CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS SEGURADOS AUTĂ&#x201D;NOMOS, EMPRESĂ RIO E FACULTATIVO SalĂĄrio base (R$) AlĂ­quota % Contribuição (R$) $Wp YDORU 0tQLPR

De 954,00 atĂŠ 5.645,80 20 190,80 atĂŠ 1.129,16 COTAS DE SALĂ RIO FAMĂ?LIA $Wp $FLPD GH

Remuneração 5 5 D 5

Valor unitĂĄrio da quota 5 5

Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2018

FGTS Ă?ndices de rendimento CompetĂŞncia Maio/2018 -XQKR

CrĂŠdito Julho/2018 $JRVWR

Seguros

TBF

15/09

0,01311781 2,92791132

16/09

0,01311781 2,92791132

17/09

0,01311781 2,92791132

18/09

0,01311781 2,92791132

19/09

0,01311781 2,92791132

20/09

0,01311781 2,92791132

21/09

0,01311781 2,92791132

22/09

0,01311781 2,92791132

23/09

0,01311781 2,92791132

24/09

0,01311781 2,92791132

25/09

0,01311781 2,92791132

26/09

0,01311781 2,92791132

18/09 a 18/10 19/09 a 19/10 20/09 a 20/10 21/09 a 21/10 22/09 a 22/10 23/09 a 23/10 24/09 a 24/10 25/09 a 25/10 26/09 a 26/10 27/09 a 27/10 28/09 a 28/10 29/09 a 29/10 30/09 a 30/10 01/10 a 01/11 Fonte: AE

27/09

0,01311781 2,92791132

28/09

0,01311781 2,92791132

29/09

0,01311781 2,92791132

30/09

0,01311781 2,92791132

01/10

0,01311781 2,92791132

02/10

0,01311781 2,92791132

03/10 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg

3% 0,2466

6% 0,4867

0,4954 0,4944 0,4938 0,4705 0,4454 0,4691 0,4927 0,4933 0,4920 0,4901 0,4655 0,4430 0,4664 0,5132

AluguÊis Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) $JRVWR IGP-DI (FGV) $JRVWR IGP-M (FGV) Setembro

1,1040

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Agenda Federal Dia 3

Taxas de câmbio

14/09 a 14/10 15/09 a 15/10 16/09 a 16/10 17/09 a 17/10 18/09 a 18/10 19/09 a 19/10 20/09 a 20/10 21/09 a 21/10 22/09 a 22/10 23/09 a 23/10 24/09 a 24/10 25/09 a 25/10 26/09 a 26/10 27/09 a 27/10 28/09 a 28/10 29/09 a 29/10 30/09 a 30/10 01/10 a 01/11

IOF - Pagamento do IOF apurado no 3º decêndio de setembro/2018: Operaçþes de crÊdito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operaçþes de crÊdito - Pessoa Física - Cód.

Darf 7893. Operaçþes de câmbio Entrada de moeda - Cód. Darf 4290.

Operaçþes de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliårios - Cód. Darf 6854.

Factoring - CĂłd. Darf 6895. Seguros &yG 'DUI 2XUR DWLYR ÂżQDQFHLUR - CĂłd. Darf 4028. Darf Comum IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂ­odo de 21 a 30.09.2018, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra â&#x20AC;&#x153;bâ&#x20AC;?, da Lei nÂş 11.196/2005): a) juros sobre capital prĂłprio e aplicaçþes ÂżQDQFHLUDV LQFOXVLYH RV DWULEXtGRV a residentes ou domiciliados no exterior, e tĂ­tulos de capitalização; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂ­dos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos.

Darf Comum (2 vias) Dia 5 SalĂĄrio de setembro/2018 Pagamento dos salĂĄrios mensais.

Nota: O prazo para pagamento dos salĂĄrios mensais ĂŠ atĂŠ o 5Âş dia Ăştil do mĂŞs subsequente ao vencido.

Na contagem dos dias, incluir o sĂĄbado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais.

Consultar o documento coletivo de WUDEDOKR GD FDWHJRULD SUR¿VVLRQDO TXH SRGH HVWDEHOHFHU SUD]R HVSHFt¿FR para pagamento de salårios aos empregados. Recibo FGTS - Depósito, em conta bancåria vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida em setembro/2018 aos trabalhadores.

NĂŁo havendo expediente bancĂĄrio, deve-se antecipar o depĂłsito.

Nota: Lembrar que as empresas integrantes do Grupo 1 do eSocial (com faturamento anual superior a R$ 78 milhþes em 2016) passaram a substituir a GFIP pela DCTFWeb a partir de agosto de 2018. Conforme o Manual de Orientação da GRFGTS, para a emissão da guia do FGTS o empregador poderå utilizar o aplicativo pela folha de pagamento (webservice) RX YLD LQWHUQHW RQ OLQH *),3 6H¿S (aplicativo Conectividade Social - meio eletrônico)

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) - Envio, ao MinistÊrio do Trabalho (MTb), da relação de admissþes e desligamentos de empregados ocorridos em VHWHPEUR 1RWD 3DUD ¿QV GH seguro-desemprego, as informaçþes no Caged relativas a admissþes deverão ser prestadas na data de início das atividades do empregado, quando este estiver em percepção do seguro-desemprego ou cujo requerimento esteja em tramitação, ou então, no prazo estipulado em QRWL¿FDomR SDUD FRPSURYDomR GR registro do empregado lavrada HP DomR ¿VFDO SRU $XGLWRU )LVFDO do Trabalho. Estas informaçþes dispensarão o envio do Caged atÊ o dia 7 do mês subsequente relativamente às admissþes informadas (Portaria MTE nº 1.129/2014). Caged (meio eletrônico) Simples DomÊstico - Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em setembro/2018, da contribuição previdenciåria a cargo do empregador domÊstico e de seu empregado; recolhimento da contribuição social SDUD ¿QDQFLDPHQWR GR VHJXUR FRQWUD acidentes do trabalho; recolhimento para o FGTS; depósito destinado ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recíproca; e recolhimento do IRRF, se incidente. Não havendo expediente bancårio, deve-se antecipar os recolhimentos.

Documento de $UUHFDGDomR H6RFLDO '$( YLDV

SalĂĄrio de Setembro/2018 â&#x20AC;&#x201C; DomĂŠsticos - Pagamento dos salĂĄrios mensais dos empregados domĂŠsticos (Lei Complementar nÂş 150/2015, art.

35). Nota: O empregador domĂŠstico ĂŠ obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado domĂŠstico, atĂŠ o dia 7 do mĂŞs seguinte ao da competĂŞncia. Desta forma, tendo em vista que o prazo para pagamento de salĂĄrios relativos ao mĂŞs de 09/2018, recai em 07.10.2018 (domingo), o pagamento deve ser antecipado para o dia 05.10.2018 (6ÂŞ feira), salvo se o empregado trabalhar no sĂĄbado e o pagamento for efetuado em dinheiro, situação em que a quitação poderĂĄ ocorrer no dia 06.10.2018. Recibo Dia 10 Comprovante de Juros sobre o Capital PrĂłprio â&#x20AC;&#x201C; PJ - Fornecimento, j EHQHÂżFLiULD SHVVRD MXUtGLFD GR Comprovante de Pagamento ou CrĂŠdito de Juros sobre o Capital PrĂłprio no mĂŞs de setembro/2018 (art.

2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/1998). Formulårio

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2018

19

LEGISLAÇÃO ESTATUTO DA MPE

Sebrae reage a críticas de setores do Fisco ao Simples Fim do sistema unificado obrigaria empresas a ir para informalidade Brasília - A burocracia e a falta de crédito são apontadas pelos empreendedores brasileiros como dois dos principais gargalos para o desenvolvimento dos pequenos negócios no País.

Esses obstáculos têm feito com que muitos empreendedores desistam de abrir uma empresa ou se tornem inadimplentes com a falta de recursos para pagar seus tributos, principalmente nos momentos de crise. Nesse contexto, o Simples Nacional, regime de tributação que unifica oito impostos, reduzindo em 40% a carga tributária, é apontado como o principal instrumento de sustentação dos pequenos negócios no Brasil. Estudos realizados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostram que, se o modelo de tributação acabasse, 67% das empresas optantes fechariam as portas, seriam empurradas para a informalidade ou reduziriam suas atividades.

O Simples fez com que o número de empresas no País crescesse 364% nos últimos dez anos, passando de 2,5 milhões de negócios (2007) para 11,6 milhões de empresas (2017). Nesse período, o sistema de tributação foi responsável pela arrecadação de R$ 652,7 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais. A estimativa é de que, até 2022, o número de empresas optantes do Simples possa chegar a 17,7 milhões.

Entretanto, apesar desse papel estratégico para a sobrevivência dos pequenos negócios, o Simples vem sendo acusado por alguns setores da Receita Federal e das secretarias estaduais

da Fazenda, como o maior responsável pelas perdas de arrecadação tributária no País. “Se dentro do Simples, a vida do dono de pequeno negócio não é fácil, e ainda assim, ele continua segurando a geração de emprego, dando um jeito para inovar e gerar renda. Imagina o que seria dessas milhares de empresas se tivessem que enfrentar o manicômio tributário de fora do Simples”, questiona o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

A crise econômica levou cerca de 600 mil micro e pequenos negócios a ficarem endividados, mas graças ao Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN), mais de 386 mil empresários tiveram seus débitos refinanciados na Receita Federal.

Esse volume representou 73,5% do total de pequenos empresários inadimplentes.

O Simples é um regime tributário facilitado e simplificado para micro e pequenas empresas, que permite o recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. O modelo de tributação garante aos pequenos negócios o tratamento diferenciado previsto na Constituição.

Além da unificação dos tributos, o sistema destaca-se ainda como fator de desempate para empresas que concorrem a licitações do governo e facilita o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte do contribuinte. Para optar pelo Simples Nacional, as microempresas e empresas de pequeno porte devem estar isentas de débitos da Dívida Ativa da União ou

JOSÉ CRUZ/ABr

Afif Domingos aponta risco de fechamento de empresas

do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A alíquota é diferenciada conforme o faturamento.

Esse regime deu fôlego a milhões de empreendedores de diversos setores. Desde 2007, mais segmentos foram incorporados à lista de empresas autorizadas a aderir ao regime simplificado de tributação. Além da unificação dos tributos, o Simples destaca-se como fator de desempate para empresas que concorrem a licitações do governo e facilita o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte do contribuinte.

Empregos - Os pequenos negócios têm sido fundamentais, em 2018, para a manutenção do nível de emprego e para a estabilização da economia brasileira. Mesmo com todas as dificuldades, as micro e pequenas empresas (MPE) são as principais responsáveis pela geração de vagas de trabalho formais e devem fechar o ano com um saldo de 600 mil trabalhadores contratados.

Para 2019, de acordo com análises feitas pelo Sebrae,

a partir de dados da Receita Federal, a expectativa é de que sejam criadas 1,5 milhão de novas empresas (considerando os microempreendedores individuais, as micro e as pequenas empresas).

Atualmente, cerca de 98,5% das empresas brasileiras estão nesse segmento, e representam uma importante janela de oportunidade principalmente para os jovens que buscam o primeiro emprego e as empreendedoras, que tentam na atividade empresarial uma forma de compatibilizar as tarefas da casa com as demandas profissionais.

“São as micro e pequenas empresas que estão carregando o País nas costas na última década. Por isso, é fundamental assegurarmos que o Simples Nacional não sofra qualquer revés nos próximos anos, deixando desprotegidos milhões de empreendedores”, alerta o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Na próxima sexta-feira (5) o País celebra o Dia da Micro e Pequena Empresa, em comemoração à aprovação do Estatuto da MPE, por meio da Lei nº 9.841, de 1999. (ASN)

Mais de 700 mil podem ser excluídas de regime DA REDAÇÃO

Uma nota divulgada recentemente da Receita Federal informa que as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com débitos tributários estão sendo notificadas e devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) por motivo de inadimplência.

Segundo dados oficiais, foram notificados 716.948 devedores que respondem por dívidas que totalizam R$ 19,5 bilhões. Para evitar a exclusão as empresas terão o prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas ou por compensação, a contar da data de ciência do atos declaratórios executivos (ADEs).

As notificações foram disponibilizadas no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que notificaram os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

“Muitos falam que é uma forma do governo recuperar receitas, contudo, na lei do Simples já está prevista a exclusão dos devedores”, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

Normalmente a Receita Federal concede o prazo de 30 dias para o contribuinte apresentar impugnação (defesa), caso o débito esteja pago. Se nesse prazo o contribuinte não apresentar impugnação, a exclusão será definitiva.

“A Confirp recomenda para as empresas do Simples Nacional que possuam débitos tributários (na Receita Federal, estados ou municípios), que procurem regularizar os débitos o mais breve possível, mesmo sem ser notificado, mediante o pagamento integral ou o parcelamento integral, para evitar a exclusão do regime”, explica Domingos.

Desenquadramento - Contudo, existem outras regras que podem ocasionar o desenquadramento das empresas. A primeira é quando se ultrapassa o limite do Simples Nacional, lembrando que o limite de receita bruta, para enquadramento no Simples Nacional, é de R$ 4.800.000,00/ano.

Outras formas apontadas pela Confirp são: constituição da empresa por interposta pessoa; comercializar mercadorias objeto de contrabando ou descaminho; falta de emissão de documentos fiscais de venda ou prestação de serviços; constatação de que as despesas pagas no período superam em 20% os ingressos de recursos no mesmo, excluído apenas se for ano de início de atividade; se verificar que durante o ano-calendário o valor das aquisições de mercadorias para comercialização e/ou industrialização, com ressalvas apenas para os casos de estoques existentes, for superior a 80% dos ingressos de recursos no mesmo período, excluindo para tal cálculo apenas o ano início de atividade; omitir de forma reiterada da folha de pagamento informações de trabalhadores avulsos ou contribuintes individuais que lhe prestem serviço.

TRIBUTOS

Extinção de dívidas deve beneficiar inadimplentes DA REDAÇÃO

O julgamento realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última semana promete causar uma reviravolta nos processos de cobrança de dívidas fiscais.

Pelo entendimento firmado pela maioria dos ministros da Primeira Seção, a tendência é que muitos contribuintes inadimplentes sejam beneficiados com a extinção de seus débitos em razão da chamada “prescrição intercorrente”. É comum os processos de execução fiscal ficarem anos e anos parados no fórum aguardando providências da Fazenda Pública. Apesar de a justiça ter fama de morosa, a verdade é que os processos fiscais costumam não andar por culpa do próprio credor, seja porque não fornece ao juiz o endereço correto para citação dos devedores, seja porque não indica bens dos contribuintes passíveis de penhora.

Diz o artigo 40 da Lei Federal n. 6.830 de 1980, conhecida como Lei de Execução Fiscal, que se o fisco nada fizer e o processo ficar parado por mais de 5 anos,

ocorre a tal prescrição intercorrente e o contribuinte fica livre da dívida para sempre.

O que se discutiu no STJ foi a partir de quando se iniciaria a contagem do prazo de cinco anos da prescrição intercorrente.

Segundo a Lei de Execução Fiscal, o juiz suspenderá o curso do processo, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora; decorri-

do o prazo máximo de um ano de suspensão, sem que nada seja feito pela Fazenda Pública, o juiz deve ordenar o arquivamento dos autos; permanecendo a Fazenda Pública inerte por mais cino anos, o débito será considerado prescrito e o processo julgado extinto.

Para a Fazenda Pública, o prazo da prescrição intercorrente deveria ser contado a partir da decisão do juiz que determina a suspensão

do processo. O problema é que em grande parte dos casos o juiz demora a proferir esse tipo de decisão e não são raras as vezes em que a determinação da suspensão do processo pelo juiz nunca acontece. Ou seja, prevalecendo a tese do Fisco, a prescrição intercorrente, a depender do juiz, poderia nunca ocorrer.

Limite - A Fazenda Pública, inclusive, se aproveitava da

situação e na prática deixava o processo ficar parado por dez e até 15 anos, mesmo ciente do dever de impulsioná-lo antes de completar cinco anos de inércia, agindo apenas quando o juiz decidia expressamente suspender o processo. Enquanto isso o contribuinte tinha que conviver indefinidamente com a desconfortável situação de devedor, apesar de a legislação impor um limite temporal.

Receita Federal cobra correção de erros na DIRPF Brasília - A partir desta semana, a Receita Federal enviará cartas a cerca de 383 mil contribuintes em todo o País para corrigirem erros nas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), relativas ao exercício 2018, ano-calendário 2017.

Segundo a Receita, essas declarações apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras. De acordo com o órgão, as cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem notificados pela fiscalização da

Receita Federal.

Para saber a situação da DIRPF apresentada, é preciso consultar as informações disponíveis no site da Receita Federal, serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital. A declaração retida em alguma malha da Receita apresenta sempre mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada.

Não é necessário comparecer à Receita Federal para fazer as correções. A sugestão da Receita para quem retificar a declaração é

acompanhar o seu processamento por meio do serviço disponível na internet - Extrato da DIRPF. A Receita Federal adverte que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.

Após receber a intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração, e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do valor do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido. (ABr)

O STJ rechaçou a tese da Fazenda Pública e definiu que o prazo de um ano de suspensão previsto no artigo 40 da Lei de Execução Fiscal deve ser iniciado automaticamente a partir da data da ciência do fisco a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens passíveis de penhora, e que a prescrição de cinco anos começa a contar tão logo esgotado o período de u, ano de suspensão.

A decisão facilitará o reconhecimento da prescrição intercorrente, tornando mais objetiva a regra para contagem do prazo. Ótimo para o contribuinte, que não precisará ficar à mercê de uma decisão judicial para ter iniciada a contagem da prescrição, péssimo para a Fazenda Pública, que terá menos tempo para fazer andar os processos de execução fiscal.

Como a decisão foi proferida em julgamento realizado segundo as regras da sistemática conhecida como “recursos repetitivos”, os juízes e tribunais regionais e estaduais devem seguir o entendimento do STJ em todos os processos.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2018

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

TOMAZ SILVA/AGÊNCIA BRASIL

Notícias falsas Em um universo de 27 países, o Brasil é o país com o maior número de pessoas (62%) que já acreditaram em uma notícia que, na verdade, era boato. Seguindo os brasileiros no “top 5”, estão árabes e sul-coreanos (ambos com 58%), peruanos e espanhóis (57%), chineses (56%) e, empatados em quinto lugar, suecos, indianos e poloneses (55%). Os dados são da pesquisa “Global Advisor: Fake News, Filter Bubbles, Post-Truth and Trust” da Ipsos, realizada com 19,2 mil entrevistados, entre os dias 22 de junho e 6 de julho.

A quantidade de brasileiros que admite já ter acreditado em fake news contrasta com o fato de que 68% afirmam saber diferenciar o que é real do que é falso.

Museu Nacional busca recursos para iniciar a reconstrução

Prêmio Nobel Um trio venceu o Prêmio Nobel de Física, anunciado ontem pela Academia Real das Ciências da Suécia. Os vencedores são o norte-americano Arthur Ashkin, o francês Gérard Mourou e a canadense Donna Strickland por suas “invenções no campo da física a laser”. Arthur Ashkin pesquisa “a pinça óptica e sua aplicação a sistemas biológicos”, enquanto Gérard Mourou e Donna Strickland desenvolvem estudos sobre “o método de gerar pulsos ópticos ultracurtos de alta intensidade”.

Rio de Janeiro - A direção do Museu Nacional trabalha para incluir no Orçamento da União de 2019 uma previsão de R$ 50 milhões a R$ 100 milhões para iniciar a reconstrução do Palácio de São Cristóvão, destruído por um incêndio no dia 2 de setembro deste ano. Em entrevista coletiva na manhã de ontem, um mês após o desastre, o diretor do museu, Alexander Kellner, disse que os recursos seriam o primeiro passo para que o museu possa ser reaberto em no mínimo três anos.

“Estamos junto ao Congresso Nacional vendo a possibilidade de uma dotação orçamentária que seja impositiva e que nos permita pelo menos fazer uma primeira obra de infraestrutura.

Paredes, teto e coisas assim”, disse Kellner, ressaltando que tal valor não inclui a restauração de detalhes internos mais específicos e abarca toda a parte externa.

Pesquisadores, servidores e estudantes do museu fizeram um abraço ontem para marcar um

Psicologia Viva Parceiro do BMG UpTech, o Psicologia Viva é um portal de apoio aos psicólogos de todo o Brasil, que disponibiliza, entre outros benefícios, a ferramenta de consultório online.

A startup acaba de receber o prêmio “Referências da Saúde”, na categoria Gestão de Recursos Humanos. O troféu foi entregue no dia 20 de setembro, durante o Healthcare Innovation Show (HIS 2018), em São Paulo. A premiação “Referências da Saúde” é baseada em estudo realizado em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC), com a finalidade destacar o grau de maturidade da gestão de negócios entre as instituições prestadoras de serviços e fontes pagadoras.

mês do incêndio que destruiu um rico acervo que incluía coleções científicas conservadas e estudadas pelos departamentos de Antropologia, Botânica, Entomologia, Invertebrados, Vertebrados e Geologia e Paleontologia.

A reconstrução do prédio depende de um desenho de como será o Museu Nacional do futuro.

“Precisamos entender o que vai ser esse novo prédio. Que tipo de sistema de segurança? Vou manter espaços vazios altos ou usar mais lajes?’, questiona Kellner.

A direção pretende manter o caráter histórico do palácio e preservar também sua tradição de exposições ligadas à história natural, mas precisará discutir o que será restaurado e o que precisará ser modernizado. O palácio foi residência de dom João VI quando a família real portuguesa veio para o Brasil e abrigou também a família imperial brasileira.

O prédio foi construído para ser uma residência e só se tornou museu após a Proclamação da República. Antes de se mudar

para o palácio, o Museu Nacional funcionava no centro do Rio, na Praça da República.

“De uma certa forma, nós prejudicávamos o prédio, e ele nos prejudicava”, resumiu Alexander Kellner. Ele disse que o Ministério da Educação deve destinar R$ 5 milhões para a elaboração de um projeto executivo, que será feito em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Enquanto essas ações não começam, a empresa Concrejato foi contratada para escorar e cobrir a estrutura que restou do incêndio. A obra começou em 21 de setembro e tem prazo de seis meses para ser concluída. Com o escoramento, não haverá mais risco de desabamento e poderá ter início o trabalho de recuperação do acervo que foi soterrado pelos escombros e queimado no incêndio. Pesquisadores mantêm a expectativa de que parte dos itens pode ter sobrevivido à tragédia.

Já a cobertura é necessária para

proteger essas peças da chuva.

O trabalho de resgate do acervo poderá começar antes da conclusão da obra, já que os técnicos da empresa e a direção do museu conversam para liberar parcialmente algumas áreas à medida que o escoramento avance.

Doações - Outra ação em curso é o recebimento de doações por meio de uma campanha de financiamento coletivo para retomar as atividades educativas do museu. Com meta de R$ 50 mil, a instituição pretende restaurar seu acervo didático para levá-lo a escolas do Rio de Janeiro.

Segundo a direção do Museu Nacional, cerca de 20 mil estudantes de 600 escolas visitavam a instituição a cada ano.

Caso as doações somem R$ 300 mil, o museu pretende construir um espaço de exposição no Horto Botânico, área anexa da entidade que não foi afetada pelo incêndio.

No local, seria possível voltar a receber as escolas antes que o museu fosse reconstruído. (ABr)

Prêmio Ser Humano

Ameaça de retrocesso

Para estimular melhores práticas nas áreas de desenvolvimento profissional e responsabilidade social, a Associação Brasileira de Recursos Humanos - Minas Gerais (ABRH-MG) realiza o Prêmio Ser Humano 2018, iniciativa que está em sua 17ª edição consecutiva. Até o próximo dia 11, empresas, profissionais e estudantes podem inscrever projetos em cinco categorias - Acadêmico, Administração, Desenvolvimento, Jovem e Sustentabilidade. Os interessados devem verificar o regulamento no site www.abrhmg.org.br. Mais informações: secretaria@abrhmg.org. br ou 31 3227 5797. O objetivo é difundir bons exemplos e práticas que beneficiem os profissionais, empresas e ambientes de trabalho.

As três maiores redes com atuação na área de redução de danos, associado ao uso de álcool e outras drogas lançaram na manhã de hoje um manifesto intitulado “Não aos Retrocessos”. O texto assinado pela Associação Brasileira de Redução de Danos (Aborda), Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (Adramd), Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humano (Reduc) e diversas outras organizações e dezenas de ativistas, alerta para o “ risco de retroagirmos diante das conquistas a duras penas alcançadas na área de direitos humanos, especialmente na saúde pública no tocante ao papel do Estado diante do quadro de abuso e dependência do álcool e outras drogas.”

CULTURA DIVULGAÇÃO

UFMG. Onde: Cine Theatro Brasil Vallourec (Praça Sete) Quando: 9 de outubro (20 horas) Quanto: R$ 10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia) Show

Cinema Clássico – Referência cultural e arquitetônica no centro da capital mineira, o Cine Theatro Brasil Vallourec completa cinco anos. Para comemorar o aniversário, será exibido o cinquentenário “2001 – Uma Odisseia no Espaço”, de Stanley Kubrick, com trilha sonora ao vivo, executada pela Orquestra Opus e o Ars Nova – Coral da

Mágica e humor – O artista paulista Caio Martins encena “Nesse Naipe”, uma mistura de mágica, arte que pratica desde a adolescência, e humor. Caio faz sucesso na internet com vídeos sobre o cotidiano. Nos esquetes, ele quase sempre se mete em algum problema que, aparentemente, acomete a maioria dos humanos, mas que em seu caso é levado a

proporções dantescas Onde: Cine Theatro Brasil Vallourec (Praça Sete) Quando: 7 de outubro (19 horas) Quanto: R$ 40,00 (inteira) e R$ 20,00 (meia) Espetáculo Comédia - “Agora Vai” é o mais recente trabalho do comediante Stevan Gaipo.

No palco, ele mescla piadas do cotidiano e histórias da própria vida, entre elas as dos preconceitos, assaltos e outras turbulências sofridas. Com um jeito especial, ele retrata a vida de um jovem que deixou o interior para tentar a vida na cidade grande.

Onde: Palácio das Artes (rua Francisco Lima, 12, Centro,Vespasiano, ao lado da praça JK).

Quando: 6 de outubro (20 horas) Quanto: R$ 20,00 (antecipado)

e R$ 40,00 (na hora do espetáculo)

DIVULGAÇÃO

Dança Balé clássico – “As Joias do Ballet Russo” reúne a Escola de San Pertersburgo e a Escola de Moscou, sob direção geral do coreógrafo Oksana Kordiyaka e direção artística de Olha Holayko. O programa inclui “O Lago dos Cisnes”, ‘O Corsário”, “Don Quixote”,“A Bela Adormecida”, “Carmen”, “Quebra-Nozes”, entre outras.

Onde: Grande Teatro Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) Quando: 5 de outubro (21 horas)

Quanto: Plateia I: 300,00 (inteira) e 150,00 (meia); Plateia II: 240,00 (inteira) e 120,00 (meia); e Plateia Superior: 160,00 (inteira) e 80,00 (meia) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067