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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018 DIVULGAÇÃO

Café Jequitinhonha quer abrir novos mercados O Café Jequitinhonha, com sede em Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, vai investir R$ 10 milhões na construção de outra unidade fabril no município. O objetivo, além de modernizar as estruturas, é triplicar a capacidade de produção e o mix dos produtos. A estimativa é iniciar as obras em 2019, com término no primeiro semestre de 2021. Com o aumento da capacidade produtiva, haverá expansão no mercado, principalmente para as regiões Central e Centro-Oeste de Minas Gerais. Pág. 14

Samarco fecha acordo para indenizar famílias

Os produtos da Aryzta integram o cardápio de gigantes como Burger King, Subway, Habib’s e Bob’s

Pouso Alegre abrigará a maior fábrica da Aryzta

Quase três anos após o rompimento da barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (região Central do Estado), a Samarco e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmaram acordo para assegurar a indenização à população atingida. A expectativa é de que as negociações sejam iniciadas nos próximos meses e as primeiras compensações sejam pagas no primeiro semestre do ano que vem, conforme o promotor de Justiça de Mariana, Guilherme de Sá Meneghin. Pág. 7 ALISSON J. SILVA

Fabricante suíça de panificação investirá R$ 150 milhões A companhia suíça Aryzta, fabricante de produtos congelados de panificação, vai investir R$ 150 milhões em Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais. Os aportes serão destinados à construção de uma fábrica, que será a quinta da empresa no Brasil e a maior entre as localizadas nos 19 países em que está presente. A produção na nova unidade industrial terá como carro-chefe pães para ham-

búrger. A planta industrial deverá ser instalada no Distrito Industrial em um terreno de aproximadamente 35 mil metros quadrados, contando com área construída de 12,2 mil metros quadrados. A expectativa é de geração de 200 empregos diretos e cerca de mil indiretos. A Aryzta é especializada na fabricação de pães para o varejo e food service. De acordo com o prefeito do município, Rafael

Simões, que assinou o protocolo de intenções juntamente com o presidente da empresa no Brasil, Claudio Gekker, a previsão é que as obras sejam iniciadas nas próximas semanas e a fábrica comece a operar em 2020. “As negociações duraram aproximadamente seis meses. A empresa também estava prospectando áreas em outros estados como São Paulo e Paraná”, revelou Simões. Pág. 3 A mineradora ainda está com as atividades suspensas

CMI/Secovi e TJMG apostam na conciliação O Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) Imobiliário, projeto que oferece serviço gratuito de conciliação para conflitos do setor imobiliário, será inaugurado no dia 9 de outubro. Fruto de um termo

de cooperação técnica entre a CMI/ Secovi-MG e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a iniciativa pioneira no Brasil tem como objetivo desburocratizar e agilizar a resolução das pendências judiciais. Estima-se

que, com cerca de 800 audiências por mês e uma taxa de aproveitamento de 60%, cerca de 500 processos judiciais são eliminados mensalmente. Todos os acordos feitos por meio do serviço têm força de decisão judicial. Pág. 5

Grupo Algar ﬂexibiliza jornada de trabalho DIVULGAÇÃO

O Grupo Algar, sediado em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, com mais de 19 mil colaboradores (denominados associados), lançou sua política de flexibilização de jornada de trabalho. A ideia é, nos cargos em que a atividade permita, dar ao profissional a oportunidade de optar pelo cumprimento tradicional dos horários ou ter modelos flexíveis como home office, trabalho intermitente ou redução da jornada. Um dos pontos que favoreceu a construção da política foi a própria natureza das atividades das diversas empresas. Boa parte trabalha por projetos, o que permite que os funcionários desenvolvam suas atividades de lugares diferentes. Pág. 11 O objetivo é que com essas alternativas as pessoas ganhem em qualidade de vida Dólar - dia 3

Euro - dia 3

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,8795 Venda: R$ 3,8800

4,4401

Venda: R$ 4,4424

Turismo

Ouro - dia 3

Compra: R$ 3,8500 Venda: R$ 4,0430

Nova York (onça-troy):

Ptax (BC) Compra: R$ 3,8536 Venda: R$ 3,8542

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 4): ............................. 0,0000% Poupança (dia 4): ............ 0,3715% IPCA-IBGE (Agosto):.......... 0,09% R$ 1.202,90

IPCA-Ipead (Agosto):.......... 0,03%

R$ 149,50

IGP-M (Setembro): .................. 1,52%

+3,78

+1,71

+2,04

-0,82 -0,91 27/09

28/09 01/10

02/10

03/10

OPINIÃO A sociedade, cada vez mais, tem trazido a ética como fator relevante e decisório para a escolha dos candidatos nas eleições de 2018. Mas, será que, de fato, esse tema tão importante e presente nos dias de hoje vai impactar realmente na escolha dos nossos próximos líderes? A polarização fortemente presente no momento político contemporâneo impacta diretamente a possibilidade de se pensar de maneira ética. Fazendo um paralelo com o filósofo Karl Theodor Jaspers, que em 1946 analisou o comportamento da sociedade alemã durante a ascensão e queda do nazismo, podemos concluir que a compreensão e a busca de soluções para sofrimentos e necessidades individuais, ou de grupos específicos, levam a um distanciamento moral, segregando as pessoas ao invés de aproximá-las. (Antônio Carlos Hencsey), pág. 2

EDITORIAL Passados pouco mais de dois anos da realização dos Jogos Olímpicos do Rio, as principais e mais custosas instalações olímpicas estão abandonadas e sem uso, em processo de deterioração, o que também acontece com a Vila Olímpica, milhares de apartamentos construídos para receber os atletas e que, vendidos, deveriam estar agora abrigando famílias de classe média. Estão também fechados, muitos ainda inacabados, reforçando a ideia de que o prometido legado olímpico encontra sua melhor representação nas contas que ainda não foram pagas, nos dirigentes processados por desvios de conduta e de recursos. Nada pior, porém, do que o vexame da floresta cujas mudas estão hoje depositadas no interior do Rio de Janeiro e que dificilmente um dia chegarão ao seu destino. Para o País que pretendia polir a sua imagem é um desastre de proporções também inéditas. “A floresta da vergonha”, pág. 2

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

OPINIÃO Polarização social e ética nas eleições ANTÔNIO CARLOS HENCSEY* Outubro de 2018 - A sociedade, cada vez mais, tem trazido a ética como fator relevante e decisório para a escolha dos candidatos nas eleições de 2018. Mas, será que, de fato, esse tema tão importante e presente nos dias de hoje vai impactar realmente na escolha dos nossos próximos líderes? Infelizmente, no caminho em que as discussões e comportamentos coletivos ocorrem atualmente, a tendência é não. A polarização fortemente presente no momento político contemporâneo impacta diretamente a possibilidade de se pensar de maneira ética. Fazendo um paralelo com o filósofo Karl Theodor Jaspers, que em 1946 analisou o comportamento da sociedade alemã durante a ascensão e queda do nazismo, podemos concluir que a compreensão e a busca de soluções para sofrimentos e necessidades individuais, ou de grupos específicos, levam a um distanciamento moral, segregando as pessoas ao invés de aproximá-las. Isso significa que quando há uma cisão dos interesses coletivos e, ao mesmo tempo, grupos passam a olhar e defender de forma polarizada e intensa os próprios interesses, caminhamos em direção oposta à ética, nos aproximando cada

vez mais da exclusão, do ódio e de conflitos. Essa polarização política, portanto, turva os valores morais individuais levando ao ódio ou à repulsa por opositores, descartando assim a possibilidade do entendimento das diferenças e a tentativa de se encontrar denominadores comuns que favoreçam o País como um todo. O que se vê hoje é trágico. Discussões vazias em redes sociais, simplesmente, pelo fato de haver visões diferentes para o mesmo problema. Ocorre algo similar ao avaliarmos as tolerâncias, ou intolerâncias, a comportamentos ilícitos praticados por figuras públicas de maior ou menor simpatia do eleitor. O mais preocupante em nosso cenário atual é que esse conflito, muitas vezes, acontece de forma cega a quem o vive. Sob a bandeira da moral, ambos lados são manipulados, tornando-os submissos a uma pressão coletiva. Se o brasileiro realmente deseja uma sociedade mais justa e próspera deve romper com esse funcionamento e buscar um caminho pautado no altruísmo, no correto como um valor em si, e na compreensão da necessidade do outro. A busca do bem-estar deve ser coletiva, baseada em prioridades e ava-

liada e estudada de forma que atenda a um plano de Estado e não de governo. Além disso, é preciso cobrar de políticos o entendimento das necessidades gerais e priorizá-las em busca de uma construção sólida. Deve-se ter a consciência de que para a construção de uma sociedade realmente ética as ações executivas e legislativas nem sempre trarão ganhos para o próprio eleitor, mas, no futuro, impactará positivamente a todos. E, por fim, para que essas eleições sejam de fato um divisor de águas na velha cultura do jeitinho e da tolerância à ilicitude é preciso expurgar a aceitação aos atos corruptos de quem quer que seja, não importando se há ou não afinidade político partidária. O funcionalismo público nacional deve entender que o errado será sempre errado, e que o povo, em uníssono, não aceitará comportamentos antiéticos de quem quer que seja. * Sócio da prática de Ética & Compliance da Protiviti, consultoria global especializada em finanças, tecnologia, operações, governança, risco e auditoria interna

Está chegando a hora CESAR VANUCCI * “Eleição é um teste cívico periódico para se manter a boa saúde democrática.” (Antônio Luiz da Costa, educador) Em idos tempos, anteriores ao estrondoso advento da era da comunicação digital, disputantes de cargos eletivos e próceres partidários costumavam recorrer, nalguns instantes de efervescência política, a uma frase declinada como uma espécie de refrão. A frase “em tempo de guerra, mentira como terra...” sintetizava, com adequação, o duelo flamejante das acusações e denúncias trazidas a público. De meu isolado posto de observação, atento ao que leio e ouço dos protagonistas das competições eleitorais e porta-vozes, dou-me conta de que essa expressão parece haver caído em desuso. Está fora de moda. Pergunto-me, por quê? A resposta que me acode é simples. A tal frase - com jeito, repita-se, de bordão, ou coisa equivalente - não consegue exprimir com fragor apropriado a avassaladora torrente de informações dúbias ou inteiramente falsas, os doestos, as sibilinas assacadilhas despejadas nas chamadas redes sociais. Redes sociais estas reconhecidas como as fontes de consulta mais incrementadas na atualidade. Muita gente vislumbra, nesse impactante esquema de divulgação, instrumento de propaganda de impensável descarte nestes tempos amalucados. Admitamos, com pitadinha de condescendência, a hipótese de que a orientação geral passada pelos comandos partidários aos encarregados da marquetagem não contemple a avalancha de exageros detectada. Os excessos cometidos correriam a débito do descontrole emocional ou fanatice de apaixonados seguidores dos candidatos. Mesmo assim, sob mira crítica, não há como desfazer, ou deletar, como se diz no linguajar internauta, a incômoda sensação de que, na campanha em curso, os limites éticos vêm sendo extrapolados pra valer. A propagação, às vezes com ímpeto de rastilho de pólvora, de notícias desairosas, alvejando adversários, revela-se volumosa. Infinitamente mais do que a própria e, aí sim, absolutamente necessária disseminação das propostas de trabalho daqueles cidadãos que, na tentativa de sensibilizar o eleitorado, proclamam-se dispostos a batalhar incansavelmente pela solução das questões tormentosas enfrentadas no panorama brasileiro. E, pelo que se percebe, esse indesejável estado de coisas está longe de arrefecer. Tende, falar verdade, a agravar-se no breve pedaço de tempo que resta para a decisão soberana e inapelável das urnas. É oportuno enfatizar que o jogo democrático tem regras claramente de-

finidas. A livre expressão das ideias, as discordâncias, as ruidosas manifestações populares fazem parte do enredo elaborado e garantido pela Carta Magna. Levantar, a esta altura de nosso estágio democrático, desconfiança e suspeição a respeito da legitimidade e seriedade de um sistema de coleta e apuração dos votos mundialmente louvado pelo seu elevado grau de eficiência, constitui expediente nada democrático, de baixo nível e deslavada má-fé. De igual modo, há que ser visto como achincalhe aos nossos foros de cidadania bravatices do estilo “vamos acabar tomando o poder, o que é diferente de ganhar eleição...” É de se deplorar e de se estranhar também que, justamente à véspera do pleito, fragmentos de depoimentos obtidos via delação premiada, considerados juridicamente insuficientes como elemento probatório, sejam extemporaneamente liberados para divulgação espalhafatosa. Coisa assim pode ser interpretada como atentado à neutralidade que o Judiciário tem o dever de sustentar diante de uma contenda política, sobretudo marcada por acesas paixões. Ao eleitor consciente impõe-se o discernimento de saber distinguir, na frenética onda de impropriedades espalhadas, os propósitos realmente positivos e edificantes, contidos nos projetos e propostas debatidos, daquelas maquinações demagógicas e desconstrutivas que, desafortunadamente, enxameiam a corrida atrás do voto. Por outro lado, o bom senso, os ditames éticos e legais estatuídos pelo regime democrático reclamam dos candidatos, também nesta mesma hora, que esmerem na apresentação de suas plataformas. Tratem de convencer, pela argumentação, pelo conteúdo da pregação, as legiões de votantes, tornando-os simpáticos à causa que abraçam. A receita democrática é essencialmente esta: quem conseguir aglutinar maior contingente de votos ficará, obviamente, investido da sagrada missão de conduzir os destinos nacionais. A campanha finda no segundo turno, se houver. Ao depois de anunciados oficialmente os resultados, de acordo com o calendário estipulado, acontece a posse dos legitimamente escolhidos. E se Deus assim permitir em resposta a justos anseios da sociedade, estaremos inaugurando uma nova etapa em nossa história política. Aguardada com expectativa, mais do que isso, com fervorosa esperança, essa nova etapa, congregando as forças vivas e produtivas da Nação, haverá de favorecer a retomada do desenvolvimento econômico e social. Haverá de garantir definitiva ruptura com esse hiato de estagnação que tanto nos amargura. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Os heróis da política EWERTON BELLINATI* O Brasil passa por um período eleitoral que, talvez, seja o mais tenso e confuso dos últimos pleitos, depois da democratização do País em 1988. Cada vez mais, a sociedade está dividida e o Legislativo e Executivo se apresentam segmentados pelos rótulos. Muitos candidatos e bancadas se autodenominam como da educação, da saúde, da família, dos estudantes, dos aposentados, dos religiosos, dos armamentistas, contra armamentos, da segurança pública, do agronegócio, etc. Enfim, dizem defender uma causa, um ideal, mas que, ao final, não percebem que estão restringindo suas atuações e, deixando de lado, a essência da política, que é o bem-estar de toda a coletividade. Por carência e desinformação, muitos cidadãos estão depositando nos candidatos uma expectativa de heróis e salvadores da pátria. No Direito, existe uma expressão muito comum entre os juristas: “The king can do not wrong”, ou seja, o rei não pode errar. Trazendo para a política, a figura do rei remete os novos líderes eleitos. Será que eles, banhados pela visão heroica, poderão falhar em sua função? Será que as autoridades públicas e cidadãos que ingressaram na política

serão grandes administradores, exercerão com plena capacidade a arte de comandar e organizar o estado em benefício do bem comum para todas as classes? É sabido que para se candidatar a um cargo eletivo e representar os interesses da sociedade, é necessário preencher os requisitos do parágrafo 3° do artigo 14 da Constituição Federal de 1988, bem como da Lei 4.737/65 – Código Eleitoral. Além disso, é muito importante para o exercício da democracia, a pluralidade e diversidade de candidatos e, neste ponto, o Brasil está muito bem, aliás, apresentamos uma quantidade e uma diversidade abundante. Se partimos do pressuposto de que a política é a arte de organização e direção, um bom candidato deveria ser um administrador em sua essência. Porém, sabemos que política não é só administrar, mas, também, conciliar, ceder, escutar, comandar, delegar. É preciso analisar vários aspectos ao depositar nosso voto em um candidato. Esta simples reflexão não é para criticar qualquer cidadão que se aventure ao pleito eleitoral, aliás, é para refletirmos sobre a importância da

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democracia, do voto e da eleição que se aproxima. O voto tem um poder imenso e inimaginável para o País e, talvez, seja o maior instrumento que a população pode ter para definir a trajetória da sociedade em que vive. Tanto que a Constituição Federal, em seu artigo 1° parágrafo único, reza: todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos da constituição. Ao elegermos, talvez, heróis da política e salvadores da pátria, estejamos esquecendo que o rei erra, o Estado erra, políticos e o ser humano erram e, com isso, toda a sociedade perde. Neste momento tão importante na história do Brasil, todo cidadão deve se pautar na busca por uma sociedade mais ética, mais justa e igualitária para o bem-estar de todos, sem intolerâncias, sem preconceitos e buscar a todo custo o diálogo, sabendo escutar e, acima de tudo, ter o respeito a seus pares para que possamos escolher bem os nossos futuros representantes.

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A ﬂoresta da vergonha No dia 6 de agosto de 2016 um belíssimo evento no Maracanã marcou a abertura dos Jogos Olímpicos do Rio, com participação de doze mil atletas e assistido por alguns bilhões de pessoas em todo o planeta. Num dos momentos de maior brilho do espetáculo cada um dos atletas foi convidado a plantar, simbolicamente, uma semente de árvore, depositadas em totens, que, no centro do estádio, formaram os anéis olímpicos. Foram 13 mil sementes de 207 espécies que seriam transferidas para o subúrbio de Deodoro, abrigo do Parque Radical e da futura Floresta dos Atletas. Dizia-se, então, que as sementes germinariam e cresceriam, eternizando aquele momento e ao mesmo tempo reafirmando o compromisso do País com as questões ambientais. E tudo isso diante de dois e meio bilhões de testemunhas espalhadas por pelo menos duzentos países, espectadores maravilhados da abertura dos Jogos do Rio. Uma empreitada temerária, decidida dez anos antes e que custou R$ 41 bilhões, a mais que Dizia-se, então, que as 51% o orçamento sementes germinariam inicialmente previsto, ajudando a alimentar a e cresceriam, corrupção e eternizando aquele os escândalos que são hoje momento e ao mesmo conhecidos. Tudo isso com tempo reaﬁrmando a justificativa de que o Brasil o compromisso do estaria projetando sua imagem País com as questões como nunca, ambientais promovendo o turismo, atraindo novos investimentos e deixando, para a população local, um legado de obras públicas de igual relevância. Passados pouco mais de dois anos, as principais e mais custosas instalações olímpicas estão abandonadas e sem uso, em processo de deterioração, o que também acontece com a Vila Olímpica, milhares de apartamentos construídos para receber os atletas e que, vendidos, deveriam estar agora abrigando famílias de classe média. Estão também fechados, muitos ainda inacabados, reforçando a ideia de que o prometido legado olímpico encontra sua melhor representação nas contas que ainda não foram pagas, nos dirigentes processados por desvios de conduta e de recursos. Nada pior, porém, do que o vexame da floresta cujas mudas estão hoje depositadas no interior do Rio de Janeiro e que dificilmente um dia chegarão ao seu destino. Para o País que pretendia polir a sua imagem é um desastre de proporções também inéditas. Quem assistiu o espetáculo do dia 6 de agosto de 2016 não poderá ver, na abertura dos Jogos de Tóquio 2020, o documentário que deveria ser produzido exatamente mostrar o crescimento da Floresta dos Atletas. Muito menos compreenderão as explicações dadas até agora e segundo as quais não houve previsão de orçamento para o transporte e replantio das mudas no seu destino em Deodoro, um dos locais em que os Jogos do Rio foram realizados. Tudo isso produz vergonha e indignação, sobretudo na medida em que nos faz enxergar, ou ilustra, a que ponto chegou a degradação das esferas públicas em nosso País.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ECONOMIA PREFEITURA DE POUSO ALEGRE / DIVULGAÇÃO

ALIMENTOS

Aryzta investe R$ 150 milhões em fábrica no Sul de Minas Operações serão em Pouso Alegre MARA BIANCHETTI

A companhia suíça Aryzta, fabricante de produtos congelados de panificação, vai investir R$ 150 milhões em Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais. Os aportes serão destinados à construção de uma fábrica, que será a quinta da empresa no Brasil e a maior entre as localizadas nos 19 países em que está presente. A produção na nova unidade industrial terá como carro-chefe pães para hambúrguer. De acordo com o prefeito do município, Rafael Simões, que assinou o protocolo de

intenções juntamente com o presidente da empresa no Brasil, Claudio Gekker, a previsão é que as obras sejam iniciadas nas próximas semanas e a fábrica comece a operar em 2020. “As negociações duraram aproximadamente seis meses. A empresa também estava prospectando áreas em outros estados como São Paulo e Paraná, mas devido às condições mais favoráveis, optaram por Minas Gerais”, revelou. Na avaliação do prefeito, diferenciais como localização geográfica estratégica junto aos grandes centros consumidores, a logística

Protocolo de intenções foi assinado entre representantes da prefeitura e da empresa no Brasil, com previsão de atividades em 2020

e a infraestrutura oferecida pela cidade foram fundamentais na escolha por Pouso Alegre. Além disso, ele afirmou que o município ofereceu a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por cinco anos, renovável por outros cinco. “Esta já é uma prática tradicional do município visando à

atração de investimentos para a região”, justificou. A planta industrial deverá ser instalada no Distrito Industrial em um terreno de aproximadamente 35 mil metros quadrados, contando com área construída de 12,2 mil metros quadrados. A expectativa é de geração de 200 empregos diretos e cerca de mil indiretos. Conforme Simões, além

MERCADO EXTERNO

Tecnologia pode elevar exportações Genebra - A revolução tecnológica permitirá que os países emergentes vejam uma redução nos custos de comércio e poderão, em 2030, representar 57% dos fluxos de exportações e importações no mundo. Os dados estão sendo apresentados pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em seu informe anual publicado ontem, em Genebra. No caso do Brasil, a entidade estima que a introdução de novas tecnologias poderia fazer com que a expansão do comércio recebesse um impulso extra de cerca de três pontos percentuais por ano até 2030, bem acima da média mundial. Para isso, porém, o País teria de se abrir para as inovações. De acordo com o levantamento, os custos do comércio no mundo caíram em 15 pontos percentuais entre 1996 e 2014. Mas, na avaliação de Roberto Azevêdo, diretor-geral da OMC, a nova revolução poderá fazer o comércio crescer entre 1,8 e 2 pontos percentuais por ano, até 2030. “De forma acumulada, isso representará um aumento de 31% a 34% em 15 anos”, declarou. Hoje, 35% dos custos de uma exportação estão ligados ao transporte, enquanto procedimentos nas fronteiras e logística também têm um peso importante. Com as novas tecnologias, a previsão é de que esses custos sejam reduzidos de forma importante. “Em tal cenário, a participação dos países em desenvolvimento no comércio poderia aumentar de 46% para 57% em 2030”, declarou Azevêdo. Segundo ele, porém, isso vai depender de como governos vão estabelecer políticas para permitir que essa tecnologia seja utilizada. Sem uma estratégia, Azevêdo alerta que a comunidade internacional pode ver um aprofundamento das disparidades como resultado da tecnologia. “As forças de mercado não serão suficientes”, disse.

USP / DIVULGAÇÃO

Internet, impressoras 3D e outras tecnologias devem reduzir custos do comércio internacional

No levantamento, a OMC admite que nem todas as regiões do mundo vivem da mesma forma o desenvolvimento tecnológico. No Brasil, por exemplo, menos de 50% da população tinha acesso a computadores em sua casa em 2015. Naquele mesmo ano, a taxa era de quase 100% no norte da Europa. Mas, com políticas públicas que possam ir na direção correta, a OMC aposta que seriam os emergentes quem mais ganhariam com a tecnologia no comércio. No caso brasileiro, a estimativa é de que a tecnologia poderia reduzir os custos de comércio em 0,76 ponto percentual por ano até 2030, uma taxa superior ao que ocorreria nos EUA, com 0,43 ponto percentual por ano. A OMC também prevê que, no caso do Brasil, o papel do comércio de serviços aumentará de 15% para 18%. No mundo, a taxa subiria dos atuais 21% para 25% até 2030. Na avaliação de Azevêdo, o que o comércio vive hoje é uma mudança sem precedentes por conta da tecnologia. “São mudanças

estruturais”, destacou. Em apenas 20 anos, o comércio de tecnologia triplicou, passando a valer US$ 1,6 trilhão em 2016. Segundo ele, a tecnologia de blockchain ajudará pequenas empresas e aumentar transparência e visibilidade, além de acelerar a digitalização de trocas comerciais. Sua estimativa é de que, até 2030, US$ 3 trilhões seriam adicionados no comércio apenas por conta dessa inovação. Internet, impressoras 3D e outras tecnologias também prometem ter um impacto grande na redução do custo do comércio. A avaliação da OMC é de que, com as impressoras 3D, alguns produtos podem deixar de cruzar fronteiras, também fazendo os custos desabarem. Não se compraria mais o produto, mas o código para produzir algo. “Estamos entrando em nova era econômica. E como responderemos é um momento definidor de nosso tempo”, disse Azevedo.

tem sido a responsável por grande parte das mudanças em mercados de trabalho, o que alimenta uma tensão sobre governos em busca de proteção para certos setores. “Estamos vivendo uma escalada de tensões que ameaça ter um impacto econômico grande”, disse, numa referência à pressão do governo americano por novas relações comerciais com seus parceiros. “É responsabilidade de todos buscarmos uma solução. Precisamos ouvir as pessoas afetadas. Não podemos ignorá-las. Empregos estão sendo perdidos na agricultura e na indústria. A ansiedade sentida pelos trabalhadores é real. Mas 80% da perda de postos de trabalho foi causada pela automação, não pelo comércio”, alertou o brasileiro. Em sua avaliação, a comunidade internacional precisa responder a essa mudança. Mas a resposta não será asfixiando o comércio com medidas protecionistas. “Isso apenas vai agravar a crise Tensão - O brasileiro ainda e gerar mais desemprego. destacou como a tecnologia Precisamos de um debate - e não o fluxo comercial - informado”, alertou. (AE)

de incrementar a geração de empregos e renda, a nova fábrica do segmento de massas e produtos de panificação vai impulsionar também a cadeia produtiva de grãos e cereais, proporcionando reflexos positivos também no meio rural do Sul do Estado. A Aryzta é uma companhia suíça especializada na fabricação de pães para vare-

jo e food service. Está presente em 19 países e seus produtos integram o cardápio de gigantes da hamburgueria como Burger King, Subway, Habib’s e Bob’s. No portfólio da companhia estão os pães de hambúrguer utilizados nas principais redes de fast food, o pão australiano do restaurante Outback e as tortinhas vendidas pelo McDonald’s.

EMPREENDEDORISMO

Em meio à recessão, Brasil fechou 70,8 mil empresas em 2016 Rio de Janeiro - Em meio à recessão econômica, o Brasil registrou fechamento de 70,8 mil empresas no ano de 2016, segundo o levantamento Demografia das Empresas e Estatísticas de Empreendedorismo, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O saldo total de empresas ficou negativo pelo terceiro ano consecutivo, com uma queda de 1,6% em relação a 2015. Ao todo, havia 4,5 milhões de empresas ativas em 2016, que ocupavam 38,5 milhões de pessoas, sendo 32,0 milhões de assalariados e 6,5 milhões de sócios ou proprietários. Em relação ao ano anterior, porém, o pessoal assalariado encolheu 4,8%, o equivalente a 1,6 milhão de trabalhadores a menos, a segunda queda seguida. Em 2016, a taxa de entrada das empresas, que mede a proporção de empresas abertas no ano em relação ao universo total de empresas caiu pela sétima vez consecutiva, chegando a 14,5%, o menor valor da série histórica iniciada em 2008, ou 463,7 mil novas empresas. Já a taxa de saída, que mostra a relação entre o número de empresas que fecharam as portas e o total de empresas existentes cresceu de 15,7% em 2015 para 16,1% em 2016, o equivalente a 719,6 mil empresas encerradas. Naquele ano, 38,0% das empresas que nasceram em 2011 ainda estavam ativas no mercado, resultado inferior às taxas de sobrevivência de empresas nascidas nos anos anteriores da pesquisa, entre 2008 e 2010. As atividades com as mais altas taxas de sobrevivência de empre-

sas foram Saúde humana e serviços sociais (55,8%) e Atividades imobiliárias (49,4%). Já a taxa de sobrevivência do comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas foi a mais baixa após cinco anos de atividades, 36,1%. Entretanto, o setor teve um saldo positivo de 81,1 mil pessoas no pessoal ocupado assalariado. O comércio é a atividade com o maior número de empresas ativas, 1,9 milhão. Considerando todo o universo de empresas ativas, 20.998 delas eram consideradas de alto crescimento em 2016, ou seja, aumentaram o número de empregados em pelo menos 20% ao ano, em média, por três anos consecutivos, e tinham 10 ou mais pessoas ocupadas assalariadas no ano inicial de observação. Ao todo, as empresas de alto crescimento, também chamadas de empreendedoras, ocupavam 2,7 milhões de pessoas assalariadas. Mas houve piora em relação ao ano anterior, com redução de 18,6% no número de empresas de alto crescimento e queda de 23,6% no pessoal ocupado assalariado. As empresas empreendedoras representavam apenas 0,9% dos estabelecimentos com trabalhadores assalariados em 2016, mas empregavam o equivalente a 8,3% dos ocupados em empresas. As três principais atividades econômicas com empresas empreendedoras foram comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (25,9%); indústrias de transformação (18,2%); e atividades administrativas e serviços complementares (11,7%).(AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ECONOMIA TRABALHO E RENDA

Desemprego no País vai pesar nas urnas Segundo especialistas, a falta de vagas tem um grande impacto nas preferências eleitorais para a Presidência Brasília - Seja quem for o presidente eleito, a perspectiva de adoção de medidas que resultem na diminuição do desemprego será um dos fatores que pesará na escolha do candidato vitorioso. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 12,7 milhões de pessoas desocupadas, um contingente maior que a população da cidade de São Paulo e de países como Bolívia, Bélgica ou Cuba. Levantamento feito pela Agência Brasil a partir de dados do IBGE (desde o 2º trimestre de 2012) mostra que, em seis anos, a evolução do saldo de pessoas com 14 anos ou mais ocupadas foi um crescimento de 1,88%. Cinco setores em 12 tiveram desempenho negativo, sendo que o setor de “agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura” sofreu queda de 19,27% no número de pessoas ocupadas. No período, o destaque positivo foi do setor de “alojamento e alimentação”, alta de quase 35% no número de pessoas ocupadas. Vale notar que, neste ano, apenas quatro setores atingiram o maior número de pessoas ocupadas desde 2012: “administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais”; “alojamento e alimentação”; “transporte, armazenagem e correio” e “outro serviço”. O resultado tímido da melhoria da desocupação, o crescimento ainda incipiente do mercado formal de trabalho e o fenômeno de pessoas que desistiram de procurar emprego, o chamado “desalento”, compõem o cenário nebuloso que o próximo presidente terá que enfrentar.

ESAR ITIBERÊ / FOTOS PÚBLICAS

Técnicos especializados como Felipe Vella Pateo, responsável pela área que produz as estatísticas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Cadeg) do Ministério do Trabalho, pondera: “Mudanças na política sempre podem afetar o crescimento econômico e consequentemente a geração de emprego. Difícil fazer uma previsão para além de 2018”. De janeiro a agosto, foram criadas aproximadamente 568 mil vagas com carteira assinada. Impacto - Parece mais clara a influência do desemprego na decisão eleitoral. Para a cientista política Maria do Socorro Braga, da Universidade Federal de São Carlos (UFScar), interior de São Paulo, “o desemprego tem um grande impacto nas preferências eleitorais, especialmente nos setores empobrecidos e médios que dependem do trabalho para manter sua subsistência”. Pesquisa de opinião da Confederação Nacional da Indústria (CNI), feita no final de junho em 128 municípios (amostra de 2 mil pessoas entrevistadas), confirma a percepção sobre a importância do emprego. O levantamento mostra que o medo de perder o trabalho aflige quase 68% dos brasileiros. Em mais de 20 anos da pesquisa da CNI, esse é o maior índice atingido - 18,3 pontos percentuais acima da média histórica de 49,6%. A capacidade de gerar emprego deverá ser uma das principais preocupações do novo presidente após a posse em janeiro de 2019. Conforme economistas ouvidos pela Agência Brasil, o aumento da oferta do emprego pode ser resposta positiva e também elemento indutor à retomada do crescimento econômico.

Atualmente, o Brasil conta com 12,7 milhões de pessoas desocupadas, segundo dados recentes do IBGE

“Independentemente de quem ganhe, o grande desafio será gerar emprego”, assinala Maria Andréia Lameiras, da área de macroeconomia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo a especialista, que edita carta de conjuntura sobre mercado de trabalho, o governo tem tradicionalmente protagonismo para provocar contratações. “Emprego só vem com a volta do investimento. Principalmente, investimento em construção e em

infraestrutura, que são bons gastos para melhorar a competitividade do País”, avalia Lameiras. O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, também assinala o papel que o governo poderá assumir para estimular a economia e gerar mais empregos. “É necessário o aporte de recursos e a adoção de políticas públicas de efeito multiplicador”, defende. (ABr)

Crise nacional estimula empreendedorismo Brasília - Após 20 anos de dedicação à carreira de gestora de negócios, construída em grandes instituições, a pernambucana Nelly Cardozzo se viu desempregada e com sérias dificuldades de recolocação em um mercado cada vez mais competitivo. Separou a verba da rescisão contratual em duas partes: uma para as despesas correntes e outra para garantir a educação dos três filhos. Os meses de desemprego foram passando e o dinheiro encurtando, até que uma colega de faculdade convidou Nelly para abrir um café, plano que as duas haviam construído nas salas do curso de Administração de Empresas. “Naquele momento, minhas economias eram R$ 50, sem contar o dinheiro para a educação dos meus filhos, que era sagrado”, lembrou. Nelly disse à amiga que não tinha recursos para investir no negócio. A proposta da colega foi contratá-la para administrar as finanças do café. Nelly foi buscar orientação profissional. Na agência do Sebrae, o que chamou a atenção não foi o plano de abrir mais um café no Recife, mas as pulseiras de macramê que enfeitavam seus braços. “Eu disse para o consultor que não queria mais ser empregada, queria ter meu negócio. Ele me perguntou quanto eu tinha para investir? Eu respondi: R$ 50”, contou. Segundo Nelly, o consultor perguntou onde ela havia comprado as pulseiras que usava. As bijuterias eram obras de Nelly, a pedido da filha Daniella Rafael. A sugestão do consultor foi que Nelly usasse os R$ 50 para produzir mais pulseiras. Em um mês, ela voltou com cerca de 100 unidades em uma caixa que guarda até hoje como um amuleto. “Eu falei para ele que tinha feito 100 pulseiras, mas minha filha tinha vendido algumas na

AGENCIA SEBRAE / DIVULGAÇÃO

Roseni Jonker iniciou produção de bolachas para amigos e festas e hoje marca está presente em outros estados

escola. Ele respondeu que esse era o caminho”, relatou a artesã. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a categoria dos trabalhadores por conta própria, formada por 23,3 milhões de pessoas, registrou crescimento de 1,5% na comparação com o trimestre anterior (março a maio de 2018), significando a adição de 341 mil pessoas neste contigente. Em relação ao mesmo período do ano anterior, o indicador também apresentou elevação de (1,9%), representando um adicional estimado de 437 mil pessoas. Microempreendedor - O resultado do primeiro investimento na confecção de pulseiras foi um lucro de R$ 750, que permitiu a regularização e a ampliação do negócio, aprendido quando Nelly tinha 12 anos e acompanhava o trabalho da mãe, Aída Cardoso, para completar renda e garantir o sustento dos dez filhos. “Em 2012, me inscrevi no MEI (Microempreendedor Individual), comecei a participar de feiras no Recife, inclui colares e fui

em busca de outros materiais”, contou. Em tempos de crise econômica e alto número de desempregados – cerca de 12,7 milhões de trabalhadores – abrir o próprio negócio tem sido o caminho de muitos brasileiros. Segundo dados do Sebrae, 48 milhões pessoas entre 18 e 64 anos têm um negócio próprio ou estão envolvidos na criação de um. Desse total, 51,5% são mulheres. As micro e pequenas empresas são responsáveis por cerca de 54% dos empregos formais no País e por 44% da massa salarial, conforme levantamento do Sebrae. Bolachas - A história da paranaense Roseni Jonker não é muito diferente. Nascida no interior do estado, foi para Curitiba em busca de estudo e emprego. Lá trabalhou como cozinheira e bancária. Com o marido Henrique Jonker, decidiu montar uma granja para produção de matrizes de galinha, cujos resultados não foram os esperados. Com a granja dando prejuízo e sem emprego formal, Roseni começou em 2014

a produzir, para amigos e festas, bolachas recheadas holandesas, chamadas stroopwafels. A procura começou a aumentar, e os resultados positivos apareceram. Roseni se inscreveu no MEI para regularizar sua situação. Em pouco mais de seis meses, a produção de bolachas ultrapassou as divisas de Ponta Grossa (PR), ganhou espaço em São Paulo, Rio Grande do Sul, em Minas Gerais e em Santa Catarina. A renda superou o limite do MEI e assim nasceu a microempresa De Bakker, que hoje tem uma fábrica artesanal de bolachas e emprega oito pessoas. “Eu só queria fazer bolachas, mas hoje não consigo mais”, afirmou. Por dia são produzidos entre 300 e 400 pacotes de bolachas, de 200 gramas e 350 gramas. Roseni, que no início cuidava pessoalmente da confecção das bolachas, hoje divide a administração da empresa com o marido e participa de feiras agropecuárias para divulgar o produto, distribuído para lojas de conveniência e padarias. (ABr)

Especialistas se dividem quanto a ajuste A convergência entre especialistas sobre o papel do governo para estimular a economia e o emprego esbarra, porém, nas visões antagônicas que cada um tem sobre o grau do ajuste fiscal e a disponibilidade de dinheiro no caixa público. Na avaliação do diretor do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, é necessário perseguir o equilíbrio das receitas e despesas nas contas públicas, “mas a médio prazo”. Para ele, a atuação do governo deve ser mais rápida e aguda. “Perdemos emprego a 100 km/h e estamos recuperando a 20km/h. Nessa velocidade, a recuperação dos postos fechados na recessão pode levar mais de dez anos”. A técnica do Ipea Maria Andréia Lameiras assinala que “destruir empregos é mais fácil e reconstruir oportunidades demora mais”. Para ela, a capacidade de investimento do novo governo dependerá de acenos com o ajuste fiscal e com a agenda de reformas, em especial da Previdência Social. “Traduzindo, isso gera tranquilidade”, explicou. A avaliação dela é de que sinais positivos, de que o governo atua para reequilibrar seu orçamento e reduzir as dívidas públicas, tira a pressão sobre os juros e desenha um cenário que estimula a iniciativa privada a investir. “O emprego só vem quando o empresário tiver a percepção de que o País está em trajetória de crescimento sustentável”. O economista da CNI, Marcelo Azevedo, acrescenta que, no caso da indústria, os empresários voltarão a contratar quando houver sinais de “retomada (do crescimento econômico) constante e previsível”. Além do equilíbrio fiscal, Azevedo inclui como fatores que pesam na abertura de vagas na indústria o quadro comercial externo, a mudança em marcos regulatórios para a indústria e a modernização das regras tributárias. (ABr)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ECONOMIA ALISSON J. SILVA

MERCADO IMOBILIÁRIO

Conciliação pode eliminar 500 processos por mês Posto, na Capital, é dedicado ao setor ANA CAROLINA DIAS

O Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) Imobiliário, projeto que oferece serviço gratuito de conciliação para conflitos do setor imobiliário, será inaugurado no dia 9 de outubro. Fruto de um termo de cooperação técnica entre a CMI/ Secovi-MG e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a iniciativa pioneira no Brasil tem como objetivo desburocratizar e agilizar a resolução das pendências judiciais. Com atividades em andamento desde o dia 24 de setembro, o serviço é oferecido em uma unidade especializada vinculada ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizada na avenida Bernardo Monteiro, 1.152, bairro Funcionários. Atualmente são 20 audiências por dia e, após a inauguração oficial, com a estrutura completa em funcionamento, a previsão é de que esse número aumente para até 50 audiências diárias. O vice-presidente das Administradoras de Condomínio da CMI/Secovi-MG, Leonardo Mota, ressalta que a implantação do Papre Imobiliário já tem

agilizado os processos na Justiça. Ele estima que, com cerca de 800 audiências por mês e uma taxa de aproveitamento de 60%, cerca de 500 processos judiciais são eliminados mensalmente. Outro ponto positivo na avaliação de Mota é que todos os acordos feitos por meio do serviço têm força de decisão judicial, uma vez que são homologados pelo juiz coordenador. “A aceitação tem sido grande principalmente por reduzir o constrangimento dos condôminos em comparecer ao fórum. Além disso, o TJMG está por trás das conciliações e os acordos amigáveis são realizados com tutela do judiciário. Caso o devedor não cumpra a determinação, o processo de execução é imediato, eliminando a fase de conhecimento processual”, afirmou Mota. O agendamento das demandas pode ser solicitado pelo site http://secovimg. com.br e, após o preenchimento dos formulários disponíveis, as partes ficam responsáveis somente pelo pagamento dos custos de envio de suas demandas pelo Correio. Segundo Leonardo Mota, a audiência é realizada num prazo máximo de 30 dias

Conflitos relacionados a condomínio e locação, como cobrança ou atraso de pagamento, podem ser resolvidos com aval do Judiciário

Preços de imóveis residenciais recuam levemente São Paulo - O preço médio dos imóveis residenciais teve uma queda de 0,03% na passagem de agosto para setembro, segundo levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) feito com base nos anúncios de 20 cidades no site Zap. A pesquisa mostra também que os preços caíram 0,32% no acumulado do ano e recuaram 0,28% nos últimos 12 meses. e, com isso, o processo se torna quatro ou cinco vezes mais ágil do que na Justiça comum. A rapidez também está associada ao fato do espaço só atender conflitos da

O comportamento dos preços no mês foi bem diferente nas localidades cobertas pela pesquisa, sugerindo que o mercado imobiliário já mostra recuperação em algumas regiões, mas permanece em baixa em outras. Em setembro, apenas oito das 20 cidades tiveram alta nos preços, como foram os casos de Florianópolis (0,55%), Goiânia (0,33%), Salvador (0,49%) e São Paulo (0,12%). Já em 12 das 20 regiões foi regis-

área imobiliária, sem concorrer com outros segmentos. O Papre Imobiliário vai receber discussões relacionadas a condomínio e locação como cobrança de aluguel ou taxa

trada baixa nos preços, como foram os casos de Porto Alegre (-0,36%), Rio de Janeiro (-0,35%), Curitiba (-0,26%) e Recife (-0,19%). Com os resultados de setembro, o valor médio do metro quadrado dos imóveis residenciais foi a R$ 7.525. O Rio de Janeiro se manteve como a cidade com o preço mais alto do País (R$ 9.461), seguida por São Paulo (R$ 8.806) e Distrito Federal (R$ 7.787). (AE)

de condomínios atrasados, por exemplo. “Com um baixo custo, é possível resolver os conflitos com uma agilidade muito maior do que em qualquer

outro lugar. No fórum, há concorrência com área de família e pequenas causas, por exemplo, o que acaba gerando uma morosidade”, disse. CHARLES SILVA DUARTE

SERVIÇOS

Fragilidade econômica, cenário político e dificuldade de pagamento derrubam demanda São Paulo - O índice de gerente de compras (PMI, na sigla em inglês) do setor de serviços brasileiro caiu de 46,8 pontos em agosto para 46,4 pontos em setembro, informou ontem a IHS Markit. O movimento é a mais acentuada queda da atividade do setor de Serviços no Brasil desde fevereiro de 2017, aponta a empresa. Já o PMI composto, que engloba também o setor industrial, sofreu uma queda ligeiramente mais intensa, passando de 47,8 pontos para 47,3 pontos na mesma base de comparação, no patamar mais baixo desde junho. A atividade no setor está pressionada pelo cenário de indefinição política, assim como pela fragilidade econômica, demanda reduzida e inadimplência por parte dos clientes, aponta a IHS Markit. “As empresas observaram uma redução renovada na quantidade de novos negócios e relataram quedas adicionais tanto para o volume de produção quanto para o nível de empregos. Um aumento sólido nos preços médios de venda que, por sua vez, resultou de pressões acentuadas e constantes sobre os custos no setor, pressionou a capacidade das empresas de garantir novos trabalhos”, aponta a empresa em relatório.

“A situação foi de mal a pior para o setor de serviços em setembro, com um declínio renovado na quantidade de novos pedidos arrastando para baixo a atividade de negócios, como um todo, ao ritmo mais rápido em mais de um ano e meio”, corrobora o diretor de Economia da IHS Markit, Paul Smith. “Com o crescimento da produção do setor industrial também perdendo impulso no mês, o setor privado encerrou o terceiro trimestre com seu declínio mais acentuado no volume de produção desde junho”, explica. No terceiro trimestre do ano, o índice ficou em 47,8 pontos, na média trimestral mais baixa desde o quarto trimestre de 2017. Por um lado, a quantidade de novos trabalhos sofreu a primeira queda em quase um ano e meio, aponta a Markit IHS. Por outro, o crescimento do volume de pedidos do setor industrial se intensificou “e atingiu o seu ponto mais rápido desde abril”. O quadro levou as empresas a avançar na entrega de pedidos em atraso na segunda taxa mais intensa da série histórica. “Esse fato, combinado com tentativas contínuas de contenção de gastos, fez com que algumas empresas reduzissem o

número de empregos mais uma vez. O ritmo de corte de empregos foi sólido, mas mais fraco do que o observado em agosto”, diz o relatório. Com aumento de custos dos insumos, maiores gastos após negociações sindicais e desvalorização do real, as empresas aumentaram suas tarifas em setembro. “A pesquisa destacou a continuidade de um ambiente operacional desafiador para os negócios, com relatos de tensões políticas pressionando a demanda e clientes inadimplentes. Parte do problema permanece sendo o fato de que as empresas não conseguem estimular a demanda através de preços mais competitivos, pois há uma necessidade constante de repassar aos clientes pelo menos parte do aumento das cargas de custos.”, explica Smith. A confiança no setor sofreu uma ligeira queda, aponta a Markit IHS. “De um modo geral, as empresas permaneceram otimistas em relação às perspectivas de atividade para daqui a 12 meses, encorajadas por expectativas de que as condições econômicas se normalizem e que os investimentos sejam retomados após a eleição presidencial”, aponta a empresa. (AE)

O cartão de crédito é o principal tipo de dívida dos brasileiros, citado por 76,7% das famílias

CONSUMO

Endividamento e inadimplência ﬁcam estáveis, com taxas de 60,7% e 23,8% Rio de Janeiro - Tanto o endividamento quanto a inadimplência ficaram estáveis na passagem de agosto para setembro, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) mostrou que o percentual de famílias endividadas foi de 60,7% em setembro, mesmo patamar observado em agosto. Já a proporção das famílias com dívidas ou contas em atraso permaneceu em 23,8% no mês de setembro, mesmo resultado do mês anterior. Em relação a um ano antes, porém, houve melhora. Em setembro de 2017, 61,7% das famílias estavam endividadas, enquanto 26,5% estavam inadimplentes. “Após dois meses de alta

consecutiva, o percentual de famílias com dívidas apresentou estabilidade em setembro. Em relação a 2017, o indicador permaneceu em patamar inferior, refletindo um ritmo lento de recuperação do consumo e a cautela das famílias na contratação de novos empréstimos e financiamentos”, avaliou a economista Marianne Hanson, da CNC, em nota oficial. O percentual de famílias que permaneceriam inadimplentes por falta de condições de pagar as contas ou dívidas em atraso aumentou de 9,8% em agosto para 9,9% em setembro. Em setembro do ano passado essa fatia era maior: 10,9%. A proporção das famílias que se declararam muito endividadas diminuiu de 13,5% em agosto para 13,3% do total de entrevistadas em

setembro. Na comparação anual, houve queda de 1,7 ponto percentual na população de muito endividados. O cartão de crédito permanece sendo o principal tipo de dívida, citado por 76,7% das famílias entrevistadas, seguido por carnês (14,6%) e financiamento de carro (10,2%). O tempo médio de atraso no pagamento de dívidas foi de 65,2 dias em setembro de 2018, acima dos 64,3 dias registrados em setembro do ano passado. Em média, o comprometimento com as dívidas foi de 7,1 meses, sendo que 32,1% das famílias afirmaram possuir dívidas por mais de um ano. Entre os endividados, 20,3% afirmam ter mais da metade da renda mensal comprometida com o pagamento de dívidas. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ECONOMIA FUSÕES E AQUISIÇÕES

Operações avançaram 38,4% em Minas Crescimento foi apurado entre janeiro e agosto, superando resultado do País, com alta de apenas 1% ANA AMÉLIA HAMDAN

As operações de fusões e aquisições em Minas, no acumulado de janeiro a agosto deste ano, mostrou avanço de 38,4% no comparativo com igual período de 2017. O aumento é bem mais robusto que o avanço de 1% registrado nacionalmente. Com isso, o Estado alcançou a segunda posição no ranking desse tipo de operação, ocupando 9% da fatia nacional e ficando atrás apenas de São Paulo. As informações constam de levantamento da PwC Brasil. Sócio da empresa e especialista da área de fusões e aquisições, Rogério Gollo considera que o destaque do Estado foi a diversificação da atividade econômica, sendo que foram feitas aquisições não só em áreas tradicionais de atuação – como mineração e energia -, como também nas áreas de tecnologia da informação (TI) e serviços. “A pulverização da atividade econômica, com novos setores crescendo, tem gerado oportunidade para se contrapor a setores que eventualmente sentiram maior impacto da crise econômica”, diz o também sócio da PwC, Fábio Abreu. De acordo com o levantamento da PwC Brasil, em Minas, de janeiro a agosto deste ano, foram registradas 36 operações, contra 26 do ano passado. Em 2018, o

setor campeão em Minas foi o de TI, com registro de sete transações, ou seja, 19,5% do total. Em seguida vêm os setores alimentícios (5); telecomunicações (5); mineração (3); metalurgia (2); química (2), educação (2); serviços de saúde (2) e agropecuária (1). Na avaliação de Gollo, o setor de TI projeta um futuro promissor para Minas, com empresas buscando novas soluções que eliminam tempos na aceleração do crescimento. A PwC ressalta que o Estado ocupa a primeira colocação entre as cinco maiores transações do ano no setor de TI, com a aquisição da mineira Plug CRM, desenvolvedora de softwares de gestão de relacionamento, pela Resultados Digitais. Abreu ressalta outra característica importante que não consta do levantamento: grupos mineiros, ligados aos setores de laboratórios e locadoras de veículos, estão fazendo aquisições em outras regiões. “Essas aquisições obviamente fortalecem o crescimento da matriz baseada no Estado”, resume. Em 2018, até agora, foram registradas em Minas 22 operações por empresas nacionais e 14 por empresas estrangeiras. Os países com maior atuação no Estado foram Estados Unidos, com quatro operações, e Canadá, com três. Aparecem com uma operação cada Áustria, Bélgica, China, Espanha,

França, México e Suíça. O relatório da PwC aponta que, em agosto, das 12 grandes transações ocorridas no País, três envolveram empresas mineiras. Uma delas foi a aquisição de 75% da Pigminas, empresa com sede em Matozinhos (Grande BH) que atua no setor de fertilizantes e nutrientes para animais, pelo grupo brasileiro Bauminas, no setor químico. Já a holding SGGC Participações realizou aquisição do SerraSul Shopping, de Pouso Alegre (Sul de Minas). Os valores das operações não foram divulgados. O terceiro negócio envolveu a Algar Telecom, que arrematou ativos da rede de fibra ótica da Cemig Telecom pelo valor de R$ 77,8 milhões. No período de janeiro a julho de 2018, das 24 transações de destaque selecionadas pela PwC, três envolveram empresas mineiras: a aquisição da planta em construção da Cooperativa Agropecuária Ltda de Uberlândia (Calu) pela Polenghi; a aquisição total da mineira Nansen, fabricante de medidores de energia elétrica, pelo grupo chinês Sanxing Eletric e, na área de tecnologia, a compra de 25% da iMedicina, startup de Belo Horizonte que fornece softwares de gestão de negócios e relacionamento com o cliente para a área de saúde, pelo Cedro Capital pelo valor de US$ 2,5 milhões.

DIVULGAÇÃO

Entre as 24 operações de destaque do Estado está a aquisição da Calu, em Uberlândia, pela Polenghi

Indefinições políticas adiaram decisões A indefinição trazida pelo cenário eleitoral interferiu no resultado das fusões e aquisições no País neste ano, segundo avaliação do sócio da empresa PwC Brasil, Rogério Gollo. De acordo com o levantamento da empresa, no País, no acumulado do ano até agosto, foram registradas 411 fusões e aquisições, com aumento de 1% em relação às 406 operações realizadas em igual período de 2017. O índice é bem inferior ao crescimento de 15% projetado para o setor este ano. Para 2019, segundo Gollo, a projeção

é que o setor cresça, enfim, os 15%. Segundo Gollo, a perspectiva é que o setor mostre aquecimento já a partir do segundo turno da eleição. Isso ocorrerá, segundo ele, porque a partir daí já fica definida qual a linha da política econômica a ser adotada no País. As incertezas trazidas pela oscilação do dólar, que acabam adiando decisão de investimento por parte do empresariado, também devem diminuir a partir daí. Em agosto deste ano ocorram 51 transações registradas no País, uma queda de

11% no comparativo com igual mês de 2017. A retração acentuada foi atribuída ao acirramento da disputa eleitoral. Assim como em Minas, no acumulado do ano, o setor de TI se destacou nacionalmente como o de preferência de investimentos, com 85 transações, o que corresponde a 21% do total. De acordo com a PwC Brasil, os investidores nacionais estão à frente dos investidores estrangeiros, com 64% do total em aquisições e compras minoritárias no mês passado. (AAH)

COMBUSTÍVEIS

Aumento da demanda pode elevar preço do etanol São Paulo - A oferta de etanol hidratado entre setembro de 2018 e março de 2019, quando se encerra a entressafra de cana-de-açúcar no Centro-Sul do Brasil, deverá ser 25% maior na comparação com igual período do ciclo anterior, mas ainda assim insuficiente para atender à crescente demanda pelo biocombustível. De acordo com o diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Antonio de Padua Rodrigues, com o consumo crescendo a um ritmo muito maior do que o suprimento, os preços devem se elevar, para um melhor equilíbrio de mercado, mas a um ponto em que o biocombustível seguirá competitivo frente a gasolina em várias regiões. Ele ressaltou que, do início da safra no Centro-Sul, em abril, até agosto, a demanda cresceu 42 % na comparação anual. “Não dá para manter 42 % de demanda com 25 % de oferta... Em algum momento vai ser exigido algum ajuste, não acredito que seja no curto prazo. Também não acredito que seja de forma abrupta ou que o etanol perca sua competitividade”, disse Rodrigues. Usinas da principal região produtora de cana do mundo impulsionaram a fabricação de álcool na atual temporada 2018/19, na esteira de preços elevados da gasolina, seu concorrente direto, e do enfraquecimento das referências internacionais do açúcar na Bolsa de Nova York. Os dados mais recentes da Unica mostram que entre

abril e a primeira quinzena de setembro foram fabricados quase 16 bilhões de litros de álcool hidratado no Centro-Sul, contra menos de 10 bilhões em igual intervalo de 2017/18. Já as vendas do produto usado diretamente nos tanques dos veículos saltaram para mais de 9 bilhões de litros, de 6,4 bilhões no ano anterior. O suprimento estimado para setembro a março considera esse incremento de produção e os estoques nas usinas.

Entressafra - Os receios quanto à oferta e aos preços do etanol nos próximos meses se justificam pela entressafra, que neste ano será mais longa, já que há menos cana-de-açúcar para ser processada. Segundo Rodrigues, usinas devem encerrar os trabalhos já a partir da segunda metade de outubro, uma quinzena antes do habitual. O diretor destacou que, levando-se em conta a média de preços praticados nos postos, o biocombustível teria algo como 60 centavos

por litro para avançar sem perder a atratividade. Outros analistas concordam com essa avaliação. “Na entrada da entressafra, considerando-se que o etanol ainda tem uma diferença grande em relação à gasolina, vejo que há espaço para (o preço do álcool) subir, mantendo-se a paridade abaixo de 70 %”, destacou o analista João Paulo Botelho, da INTL FCStone, referindo-se ao clássico percentual usado para se avaliar a competitividade do biocombustível. “Mas depende de como

a Petrobras vai trabalhar com o preço da gasolina nas próximas semanas. Ainda vemos espaço para o etanol se manter competitivo, pelo menos no começo da entressafra.” Importações - O sócio-diretor da Job Economia e Planejamento, Júlio Maria Borges, disse que um eventual salto nos preços do etanol estimularia a importação do produto, mesmo que superando a cota sem tarifa de 150 milhões de litros por trimestre, imposta no ano

passado após fortes compras de álcool dos EUA. “Depende de como o preço vai subir. Se o preço do etanol subir rapidamente, acaba atraindo importação de etanol. Se subir lentamente, isso indicará um ajuste entre oferta e demanda”, resumiu ele. Por ora, o contrato do etanol hidratado para março na B3 gira em torno de R$ 1,82 por litro, ante cerca de R$ 1,70 praticado atualmente nas usinas de São Paulo, conforme o Cepea, da Esalq/ USP. (Reuters)

Petrobras critica proposta da ANP sobre transparência Rio de Janeiro - A Petrobras se posicionou contra minuta de resolução colocada em consulta pública pela agência reguladora do setor de petróleo (ANP), cujo objetivo é dar mais transparência para o setor de combustíveis, alegando que regras propostas trariam “elevada insegurança jurídica, redução da atratividade dos negócios do setor, desestimulo à concorrência”. As declarações constam em documento apresentado à autarquia como parte da audiência pública, lançada em agosto e após a ANP descartar impor ao mercado uma frequência de reajustes de preços de combustíveis. A consulta busca subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de dados de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis. A nova resolução deverá ser publicada em dois meses, segundo

previsões da ANP. A Petrobras destacou no documento que a proposta de resolução permite concluir que há intenção da agência de exigir dos agentes a adoção de fórmulas para a definição de seus preços de venda, as quais devem prever um conjunto mínimo de parâmetros estipulados pela autarquia, o que iria contra a Constituição da República. “A livre formação de preços, bem como a forma como as partes irão negociar seus contratos, integra o conteúdo essencial da livre iniciativa e não pode ser validamente vulnerada”, disse a Petrobras, em sua contribuição. A petroleira ressaltou ainda que “a exigência de fazer constar fórmulas paramétricas em contratos, associados à necessidade de homologação desses, indiretamente levam à definição de periodicidade de reajustes”, o que contrariaria até mesmo conclusão anterior da ANP. A Petrobras também se colocou

contra os critérios que podem ser estipulados pela ANP para a publicação de seus preços, afirmando que os agentes econômicos detêm legítimo direito de preservar o sigilo de suas informações concorrencialmente sensíveis. A agência vem defendendo a publicação dos valores cobrados pela petroleira em todos os seus pontos de venda, enquanto atualmente a empresa publica apenas uma média aritmética. Retrocesso - “A exigência de fórmulas contratuais e de publicização de preços, como proposto por esta agência, poderão causar distorções no mercado, sinalizando um ambiente regulatório não estável”, disse a empresa. A empresa afirmou que a eventual publicação da resolução proposta “levará a um retrocesso na evolução do mercado competitivo de combustíveis no Brasil ao introduzir elevada insegurança jurídica, redução da atratividade

dos negócios do setor, desestimulo à concorrência e, podendo, inclusive, induzir ao aumento de preços ao consumidor e a riscos no abastecimento do mercado”. “Diante do exposto, a Petrobras registra aqui o seu posicionamento desfavorável à minuta de resolução ora proposta e sugere a esta agência que reveja a sua posição.” A Plural, associação que representa as principais distribuidoras do Brasil, também rejeitou propostas feitas pela ANP e afirmou que a intervenção na política de precificação de derivados pode restringir a capacidade de expansão do suprimento nacional, pela baixa atratividade de novos investimentos, podendo gerar impactos em toda a cadeia. A consulta pública, que surgiu como uma resposta à histórica greve dos caminhoneiros em maio, contra os altos preços do diesel e que causou sérios danos à economia brasileira, ocorreu entre 20 de agosto e 19 de setembro. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ECONOMIA ANTONIO CRUZ / ABr

TRAGĂ&#x2030;DIA EM MARIANA

Samarco e MPMG ďŹ rmam acordo para indenizaĂ§ĂŁo de vĂtimas Expectativa ĂŠ de que pagamentos tenham inĂcio em 2019 MARA BIANCHETTI

Quase trĂŞs anos apĂłs o rompimento da barragem de FundĂŁo, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (regiĂŁo Central do Estado), a Samarco e o MinistĂŠrio PĂşblico de Minas Gerais (MPMG) firmaram acordo para assegurar a indenizaĂ§ĂŁo Ă populaĂ§ĂŁo atingida. A expectativa ĂŠ de que as negociaĂ§Ăľes sejam iniciadas nos prĂłximos meses e as primeiras compensaĂ§Ăľes sejam pagas no primeiro semestre do ano que vem. As informaĂ§Ăľes sĂŁo do promotor de JustiĂ§a de Mariana, Guilherme de SĂĄ Meneghin. Segundo ele, o acordo firmado na Ăşltima terĂ§a-feira (2) entre o MPMG e as acio-

nistas da Samarco â&#x20AC;&#x201C; Vale e BHP Billiton â&#x20AC;&#x201C; surpreendeu positivamente. â&#x20AC;&#x153;Considerando a proporĂ§ĂŁo do ocorrido e os envolvidos, podemos dizer que o acordo ocorreu num prazo razoĂĄvel e com decisĂľes satisfatĂłrias. Os impasses eram grandes, mas conseguimos garantir os direitos dos atingidosâ&#x20AC;?, avaliou. Meneghin destacou que o acordo prevĂŞ a reparaĂ§ĂŁo integral de todos os prejuĂzos sofridos pela comunidade, incluindo danos morais. As empresas terĂŁo trĂŞs meses para fazer as propostas com os valores de indenizaĂ§ĂŁo para cada famĂlia afetada e o valor proposto deverĂĄ ser avaliado individualmente. Caso o atingido discorde

da proposta apresentada pela mineradora, poderĂĄ recorrer, indicando a quantia que acredite ser justa. â&#x20AC;&#x153;Mas um dos maiores ga- Acerto entre as partes ocorre quase trĂŞs anos apĂłs o rompimento da barragem de FundĂŁo nhos do acordo diz respeito Por meio de nota, a Fun- reformulaĂ§ĂŁo no modelo ao novo prazo que as vĂtimas to inicial, produzido pela Assessoria TĂŠcnica CĂĄritas, daĂ§ĂŁo Renova disse que, atĂŠ apresentado. Em outubro terĂŁo para acertar o valor identifi cou mais de 3 mil o momento, do municĂpio de de 2017, foi decidido em de indenizaĂ§ĂŁo: trĂŞs anos a contar do dia 2 de outubro pessoas afetadas em Mariana Barra Longa atĂŠ a Foz, mais uma aĂ§ĂŁo civil pĂşblica que de 2018. E nĂŁo mais em 5 de que deverĂŁo ser indenizadas. de 7 mil famĂlias cadastradas o cadastro em Mariana pasnovembro, quando comple- â&#x20AC;&#x153;O acordo garante reparaĂ§ĂŁo jĂĄ receberam suas indeniza- sasse a ser conduzido pela CĂĄritas. tarĂĄ trĂŞs anos do rompimento legal. E colocamos, ainda, Ă§Ăľes finais. uma clĂĄusula especĂfica, onde De acordo a representante A mineradora interrome da tragĂŠdiaâ&#x20AC;?, explicou. AlĂŠm disso, segundo ele, as empresas reconhecem a da Samarco, em 2016, foram peu suas atividades no dia do o acordo pĂ´s Ă disposiĂ§ĂŁo vulnerabilidade das vĂtimas. realizadas reuniĂľes para rompimento da barragem, hĂĄ das vĂtimas advogados cujos EntĂŁo, se, eventualmente, levantar dados e elaborar quase trĂŞs anos, e ainda nĂŁo honorĂĄrios serĂŁo cobertos por um juiz tiver que julgar, ele o que chama de Matriz de voltou a operar. A empresa contas da Samarco bloquea- tenderĂĄ a ser mais favorĂĄvel Ă Danos. A proposta do ca- iniciou esta semana obras das judicialmente, agregando defesa das vĂtimasâ&#x20AC;?, ressaltou dastro integrado segue em de adaptaĂ§ĂŁo do local que uma maior seguranĂ§a jurĂdica Meneghin. Conforme o pro- curso nos municĂpios de substituirĂĄ a barragem de motor, ainda nĂŁo ĂŠ possĂvel Barra Longa atĂŠ a Foz, com FundĂŁo e que receberĂĄ o aos processos. estimar o valor a ser pago exceĂ§ĂŁo de Mariana (Bento rejeito quando a produĂ§ĂŁo Rodrigues), que solicitou for retomada. Afetados - Um levantamen- pela Samarco.

ENERGIA

Aneel suspende repasses irregulares para distribuidoras BrasĂlia - A AgĂŞncia Nacional de Energia ElĂŠtrica (Aneel) decidiu suspender repasses milionĂĄrios de um fundo para as distribuidoras de energia. A prĂłxima transferĂŞncia seria realizada nesta semana, um total de R$ 420 milhĂľes, mas a diretoria julgou que nĂŁo havia respaldo no regulamento para a medida. O ĂłrgĂŁo regulador tambĂŠm vai instaurar um processo de fiscalizaĂ§ĂŁo para apurar a conduta da CĂ˘mara de ComercializaĂ§ĂŁo de Energia ElĂŠtrica (CCEE) no caso. O dinheiro estĂĄ na Conta de Energia de Reserva (Coner), fundo para onde sĂŁo arrecadados recursos para pagar usinas contratadas em leilĂľes de energia de reserva. A Coner existe desde 2009 e o encargo ĂŠ pago por consumidores livres e residenciais para financiar a geraĂ§ĂŁo de energia por eĂłlicas, biomassa e pequenas centrais hidrelĂŠtricas (PCHs). A energia de reserva ĂŠ contratada pelo preĂ§o de leilĂŁo, mas ĂŠ liquidada pelo preĂ§o do mercado Ă vista (PLD). Quando o PLD estĂĄ baixo, o consumidor tem que pagar essa diferenĂ§a, mas quando o PLD estĂĄ elevado, como nos Ăşltimos meses, o consumidor ganha um crĂŠdito, que ĂŠ depositado na Coner e ĂŠ revertido para as tarifas na data do reajuste tarifĂĄrio. Devido Ă crise financeira

do setor elĂŠtrico, nos Ăşltimos anos, a pedido das distribuidoras, a Aneel autorizou o repasse antecipado do dinheiro da Coner para abater despesas mensais das empresas e, consequentemente, abater os reajustes tarifĂĄrios futuros. O Ăşltimo pedido foi apresentado em setembro do ano passado pela AssociaĂ§ĂŁo Brasileira de Distribuidores de Energia ElĂŠtrica (Abradee). A Aneel julgou a solicitaĂ§ĂŁo em outubro e autorizou o repasse de R$ 1,124 bilhĂŁo. Em 2014, os repasses tambĂŠm foram realizados. Nos dois Ăşltimos meses, as distribuidoras receberam um repasse de R$ 613 milhĂľes e, em seguida, outro de R$ 517 milhĂľes. PorĂŠm, a Aneel considerou que as transferĂŞncias, referentes aos meses de junho e julho, nĂŁo deveriam ter ocorrido. AudiĂŞncia pĂşblica - â&#x20AC;&#x153;Isso nĂŁo tem previsĂŁo na norma. Naquele momento (2017), a Aneel entendeu que deveria ter feito o repasse. Em paralelo, decidimos abrir audiĂŞncia pĂşblica e entendeu-se que aquilo deveria ser uma regra permanente: toda vez que a Coner alcanĂ§asse algum patamar de acĂşmulo, automaticamente isso seria rateado pelas distribuidorasâ&#x20AC;?, disse o diretor-geral da Aneel, AndrĂŠ Pepitone. â&#x20AC;&#x153;Foi isso que foi submetido Ă audiĂŞncia pĂşblica. Foi

Edital de CitaĂ§ĂŁo. Comarca de Belo Horizonte/MG. Prazo de 20 dias. O Dr Jeferson Maria, MM JuĂz de Direito Substituto Legal da 11ÂŞ Vara CĂvel, na forma da Lei. Etc Faz saber a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectiva Secretaria tramita os autos da AĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE BUSCA E APREENSĂ&#x192;O Processo numero 0024.07.795.196-0, proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de KATIA VIVIANE DE ALMEIDA visando a busca e apreensĂŁo de veĂculo marca Jeep CHEROKKE LIMITED, ano 1996 dado em garantia de dĂvida assumida com o Banco Autor. Estando a requerida KATIA VIVIANE DE ALMEIDA CPF 932.720.306-20 em lugar incerto e nĂŁo sabido, expediu-se o presente edital de citaĂ§ĂŁo da mesma, para querendo no prazo de 15 dias contestar a aĂ§ĂŁo, sob pena de nĂŁo o fazendo serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor em sua exordial (art 285 CPC). No caso de revelia da RĂŠ serĂĄ nomeado Curador Especial. Para conhecimento de todos os interessados o presente edital serĂĄ afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Belo Horizonte, 29/08/2018.

feito um repasse em outubro, mas foram feitos repasses referentes a junho e julho de 2018 sem autorizaĂ§ĂŁo da Aneelâ&#x20AC;?, acrescentou. A AssociaĂ§ĂŁo Brasileira de Distribuidores de Energia ElĂŠtrica (Abradee) e a CĂ˘mara de ComercializaĂ§ĂŁo de Energia ElĂŠtrica (CCEE) foram procuradas, mas nĂŁo se manifestaram. Segundo Pepitone, para resolver o assunto, a Aneel decidiu abrir audiĂŞncia pĂşblica para tornar a regra de repasses permanente. Se isso for aprovado, as empresas nĂŁo terĂŁo mais que fazer os pedidos todos os anos. PorĂŠm, a audiĂŞncia pĂşblica ficarĂĄ aberta por dez dias; as contribuiĂ§Ăľes serĂŁo analisadas por cinco dias. Em tese, o relator do processo, diretor Sandoval de AraĂşjo Feitosa Neto, poderia trazer o processo novamente para julgamento daqui trĂŞs semanas, mas nĂŁo hĂĄ prazo para que isso ocorra. Pepitone evitou, no entanto, classificar os repasses jĂĄ realizados de ilegais. SERVIX ENGENHARIA S/A. CNPJ 61.467.379/000139. Ficam os acionistas da Servix Engenharia S/A, convocados para reunirem-se em AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria, a realizar-se Ă s 14:00 horas do dia 11 de outubro de 2018, na Rua ParaĂba, 1317-sala 317, Bairro FuncionĂĄrios, em Belo Horizonte-MG, CEP 30130-919, para deliberarem sobre a aprovaĂ§ĂŁo das DemonstraĂ§Ăľes Financeiras do exercĂcio encerrado em 31/12/2017, publicadas no Jornal Minas Gerais em 26/09/2018. (Ass.) a Diretoria.

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GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA

â&#x20AC;&#x153;NĂŁo posso taxar jĂĄ o repasse de ilegal, mas, digamos assim, nĂŁo tem autorizaĂ§ĂŁo da Aneelâ&#x20AC;?, disse

de fiscalizaĂ§ĂŁo para avaliar a conduta da CCEE, que nĂŁo tinha prerrogativa de fazer esse repasseâ&#x20AC;?. (AE)

GeraĂ§ĂŁo distribuĂda estĂĄ abaixo do previsto SĂŁo Paulo - O crescimento da geraĂ§ĂŁo distribuĂda estĂĄ abaixo do previsto pela AgĂŞncia Nacional de Energia ElĂŠtrica (Aneel). A autarquia previa que, ao final deste ano, haveria no Brasil 82 mil unidades consumidoras de geraĂ§ĂŁo distribuĂda (GD), mas, atĂŠ o momento, existem 39 mil unidades consumidoras de GD, que beneficiam 55,55 mil consumidores, tendo em vista que algumas estruturas beneficiam mais de uma unidade. â&#x20AC;&#x153;Se considerarmos o potencial, nossa realidade ĂŠ ainda menorâ&#x20AC;?, disse o diretor da Aneel Rodrigo Limp, indicando que o nĂşmero de unidades de geraĂ§ĂŁo distribuPosto Abril 500 Ltda., inscrito no CNPJ: 05.796.755/0001-68, torna pĂşblico que obteve do Conselho Estadual de PolĂtica Ambiental - COPAM, por meio do Processo Administrativo nÂş 00171/2004/004/2015, LicenĂ§a de OperaĂ§ĂŁo Corretiva, para Posto Revendedor de CombustĂvel em SĂŁo Joaquim de Bicas/MG, vĂĄlida pelo prazo de 10 (dez) anos, condicionada ao cumprimento do Plano de Controle Ambiental. PUBLICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE EDITAL EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAĂ&#x2021;Ă&#x192;O NO MUNICĂ?PIO (Lei Municipal n.Âş 7.277, de 17 de janeiro de 1997, e DeliberaĂ§Ăľes Normativas do COMAM n.Âş 39/ 02 e n.Âş 42/02) - O Ricardo AntĂ´nio Marques Vieira, responsĂĄvel pelo empreendimento denominado BORRACHA LĂ?QUIDA INDĂ&#x161;STRIA E COMĂ&#x2030;RCIO LTDA, com as atividades de fabricaĂ§ĂŁo de elastĂ´meros, comĂŠrcio atacadista de tintas, vernizes e similares, comĂŠrcio atacadista de materiais de construĂ§ĂŁo em geral, comĂŠrcio atacadista de resinas e elastĂ´meros, comĂŠrcio varejista de tintas e materiais para pintura, comĂŠrcio varejista de materiais de construĂ§ĂŁo em geral localizada na Rua Ribatejo â&#x20AC;&#x201C; 72 â&#x20AC;&#x201C; SĂŁo Francisco â&#x20AC;&#x201C; Belo Horizonte, torna pĂşblico que protocolizou requerimento de LicenĂ§a de OperaĂ§ĂŁo Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

MINISTĂ&#x2030;RIO DA DEFESA

GOVERNO FEDERAL

AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PregĂŁo EletrĂ´nico SRP nÂş: 36/GAPLS/2018

ATA DA REUNIĂ&#x192;O EXTRAORDINĂ RIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A.-CRĂ&#x2030;DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ NÂş 33.040.601/0001-87 - COMPANHIA ABERTA - NIRE 31300049655. 1 - Local, Data e Hora: Sede social, na Rua Rio de Janeiro, 654/680 â&#x20AC;&#x201C; 5Âş andar, em Belo Horizonte, Minas Gerais, 01 de agosto de 2018, 15:00 (quinze) horas. 2 - PresenĂ§as: Totalidade dos membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. 3 - DeliberaĂ§Ăľes: Foi aprovada a designaĂ§ĂŁo do Sr. Marco AntĂ´nio Andrade de AraĂşjo como Diretor Presidente e para o cargo de Diretor Executivo o Sr. JosĂŠ Ribeiro Vianna Neto. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reuniĂŁo, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, apĂłs lida e aprovada, vai por todos os Conselheiros presentes assinada. Belo Horizonte, 01 de agosto de 2018. CONSELHO DE ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O â&#x20AC;&#x201C; JosĂŠ Ribeiro Vianna Neto, Paulo Henrique Brant de Araujo, Ă&#x201A;ngela Cristina Romariz Barbosa Leite, JosĂŠ Alencar da Cunha Neto e Amadeu Brasileiro dos Santos. CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO NO LIVRO PRĂ&#x201C;PRIO. MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A. CrĂŠdito, Financiamento e Investimentos - JosĂŠ Ribeiro Vianna Neto - Diretor Executivo; Marco AntĂ´nio Andrade de AraĂşjo - Diretor Presidente. Atestamos que este documento foi submetido a exame do Banco Central do Brasil em processo regular e a manifestaĂ§ĂŁo a respeito dos atos praticados consta de carta emitida Ă parte. Departamento de OrganizaĂ§ĂŁo do Sistema Financeiro. GerĂŞncia TĂŠcnica em Belo Horizonte. Denise de Medeiros Rodrigues - Analista. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - TERMO DE AUTENTICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O 5(*,6752 ',*,7$/ &HUWLÂżFR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD HPSUHVD 0(5&$17,/ '2 %5$6,/ FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, de nire 3130004965-5 e protocolado sob o nĂşmero 18/464.272-8 em 31/08/2018, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o nĂşmero 6997004, em 13/09/2018. O ato foi deferido digitalmente pela 1ÂŞ TURMA DE VOGAIS. Assina o UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP

Pepitone. â&#x20AC;&#x153;Eu diria que o repasse nĂŁo teve a aprovaĂ§ĂŁo da Aneel. EntĂŁo, foi instaurada tambĂŠm uma medida

OBJETO: Transporte RodoviĂĄrio de Passageiros. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 04/10/2018. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 17/10/2018 Ă s 09:00, no site: www.comprasnet.gov.br. EDITAL E ESPECIFICAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: encontra-se no site: www.comprasnet.gov.br e Telefones: (31) 3689-3665 / 3419 MARCELO ANDRADE MARTINELLI Ten Cel Int Ordenador de Despesas

AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PregĂŁo EletrĂ´nico SRP nÂş: 37/GAPLS/2018 OBJETO: AquisiĂ§ĂŁo de materiais de carpintaria e serralheria. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 04/10/2018. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 17/10/2018 Ă s 14:00, no site: www.comprasnet.gov.br. EDITAL E ESPECIFICAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: encontra-se no site: www.comprasnet.gov.br e Telefones: (31) 3689-3665 / 3419 MARCELO ANDRADE MARTINELLI Ten Cel Int Ordenador de Despesas

Ăda representa uma a cada 2 mil unidades consumidoras, enquanto na AustrĂĄlia, esse nĂşmero ĂŠ de uma a cada seis unidades consumidoras com GD. Limp lembrou que a Aneel jĂĄ trabalha na reanĂĄlise das regras atuais para geraĂ§ĂŁo distribuĂda, de forma que o segmento possa ocorrer de forma sustentĂĄvel e sem afetar o serviĂ§o de distribuiĂ§ĂŁo. De acordo com ele, entre as propostas estĂĄ a de simplificar o processo, com a possibilidade de venda de excedente gerado na GD, mas ele lembrou que, atualmente, o tratamento dado para o excedente - um sistema RETIFICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE EDITAL DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - TP 5/2018 O Instituto Estadual do PatrimĂ´nio HistĂłrico e ArtĂstico de Minas Gerais torna pĂşblico aos interessados a retiĂ&#x20AC;FDomR GR (GLWDO Â˛ 7RPDGD GH 3UHoR QÂ&#x17E; FXMR REMHWR p D &RQWUDWDomR GH REUDV GH FRQVHUYDomR DGHTXDomR H PDQXWHQomR GDV HVWUXWXUDV DUTXLWHW{QLFDV QR DQWLJR SUpGLR GD 6HFUHWDULD GH 9LDomR H 2EUDV 3~EOLFDV GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Â˛ 6(723 TXH DEULJDUi D &DVD GR 3DWULP{QLR ORFDOL]DGR QD 3UDoD GD /LEHUGDGH %HOR +RUL]RQWH 0* SXEOLFDGR HP (GLWDO UHWLĂ&#x20AC;FDGR GLVSRQtYHO D SDUWLU GH jV K QR VHJXLQWH HQGHUHoR HOHWU{QLFR ZZZ LHSKD PJ JRY EU ,167,78&,21$/ EDITAIS $EHUWXUD GRV HQYHORSHV GH KDELOLWDomR jV K QD VHGH GR ,(3+$ 0* %+ 3DXOR 5REHUWR $PDUDO 3UDWHV 3UHVLGHQWH GD &3/ 0DLRUHV LQIRUPDo}HV

de compensaĂ§ĂŁo em que a energia ĂŠ injetada na rede gerando crĂŠditos - nĂŁo tem tributaĂ§ĂŁo. â&#x20AC;&#x153;(A venda) precisa ser bem estudada para que, em vez de avanĂ§o, nĂŁo gere retrocesso na GDâ&#x20AC;?, comentou. Segundo o diretor, ainda neste ano estĂĄ prevista a abertura de uma consulta pĂşblica sobre a anĂĄlise do impacto regulatĂłrio da GD, e para o primeiro semestre do ano que vem ĂŠ esperada uma audiĂŞncia pĂşblica sobre uma proposta para a nova norma, de maneira a permitir a publicaĂ§ĂŁo do novo texto atĂŠ o final deste ano. (AE) ASSOCIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE DE CONTAGEM CNPJ: 18.257.261/0001-57 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Prezados (as) Senhores (as) Associados (as) K WĆ&#x152;Ä&#x17E;Ć?Ĺ?Ä&#x161;Ä&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ä&#x17E; Ä&#x161;Ä&#x201A; Ć?Ć?Ĺ˝Ä?Ĺ?Ä&#x201A;Ä&#x2022;Ä&#x2020;Ĺ˝ Ä&#x161;Ĺ˝Ć? WĆ&#x152;Ĺ˝ÄŽĆ?Ć?Ĺ?Ĺ˝ĹśÄ&#x201A;Ĺ?Ć? Ä&#x161;Ä&#x17E; Ĺ˝Ĺśtabilidade de Contagem, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes, convoca todos os associados para Assembleia Geral ExtraordinĂĄria a realizar-se no prĂłximo dia 19 de outubro de 2018, na ACIC, na Av OlĂmpio Garcia, 430, 3Âş andar, iniciando-se os trabalhos as 09:00h, em primeira convocaĂ§ĂŁo, ou na falta de quĂłrum necessĂĄrio Ă s 09:30h em segunda convocaĂ§ĂŁo, com qualquer nĂşmero de presentes para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - AlteraĂ§ĂŁo do Estatuto. 2 - EleiĂ§ĂŁo da nova Diretoria. Os associados poderĂŁo ser representados por mandatĂĄrios, observadas as restriĂ§Ăľes legais, devendo ser entregues, na sede da ASSOCIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O em atĂŠ 03 (trĂŞs) dias antes da realizaĂ§ĂŁo da Assembleia Geral, os instrumentos de procuraĂ§ĂŁo com reconhecimento Ä&#x161;Ä&#x17E; ÄŽĆ&#x152;ĹľÄ&#x201A; Ä&#x161;Ĺ˝ Ĺ˝ĆľĆ&#x161;Ĺ˝Ć&#x152;Ĺ?Ä&#x201A;ĹśĆ&#x161;Ä&#x17E;Í&#x2DC; Ĺ˝ĹśĆ&#x161;Ä&#x201A;Ĺ?Ä&#x17E;ĹľÍ&#x2022; ĎŹĎŻ Ä&#x161;Ä&#x17E; Ĺ˝ĆľĆ&#x161;ĆľÄ?Ć&#x152;Ĺ˝ Ä&#x161;Ä&#x17E; 2018. JosĂŠ OtĂĄvio de Carvalho - Presidente da AssociaÄ&#x2022;Ä&#x2020;Ĺ˝ Ä&#x161;Ĺ˝Ć? WĆ&#x152;Ĺ˝ÄŽĆ?Ć?Ĺ?Ĺ˝ĹśÄ&#x201A;Ĺ?Ć? Ä&#x161;Ä&#x17E; Ĺ˝ĹśĆ&#x161;Ä&#x201A;Ä?Ĺ?ĹŻĹ?Ä&#x161;Ä&#x201A;Ä&#x161;Ä&#x17E; Ä&#x161;Ä&#x17E; Ĺ˝ĹśĆ&#x161;Ä&#x201A;Ĺ?Ä&#x17E;Ĺľ

CONSTRUTORA ATERPA S/A â&#x20AC;&#x201C; CNPJ/MF 17.162.983/0001-65 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 3130002413-0 â&#x20AC;&#x201C; Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 13 de agosto de 2018. 1. Data, Hora e Local: Realizada Ă s 10 horas do dia 13 de agosto de 2018, na sede social da Construtora Aterpa S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), localizada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Wilson Rocha Lima, nÂş 25, sala 301, Bairro Estoril, CEP 30.494-460. 2. ConvocaĂ§ĂŁo e PresenĂ§a 3UHVHQWHV RV DFLRQLVWDV TXH UHSUHVHQWDP D WRWDOLGDGH GR FDSLWDO VRFLDO HP UD]mR GR TXH Ă&#x20AC;FD GLVSHQVDGD a convocaĂ§ĂŁo, nos termos do art. 124, Â§4Âş, da Lei nÂş 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (â&#x20AC;&#x153;Lei das S.A.â&#x20AC;?) e conforme assinaturas apostas no livro de presenĂ§a de acionistas. 3. Mesa Dirigente: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. AndrĂŠ Pentagna GuimarĂŁes Salazar, tendo como secretĂĄrio o Sr. Lucas MagalhĂŁes Vasconcelos. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a lavratura da ata da AGE na forma sumĂĄria como faculta o Â§1Âş do art. 130, da Lei das S.A.; (ii) a implantaĂ§ĂŁo do Programa de Compliance do Grupo Aterpa. 5. DeliberaĂ§Ăľes: Instalada a Assembleia e apĂłs a discussĂŁo das matĂŠrias, sem que houvesse requerimento de leitura dos documentos previstos no art. 133, da Lei das S.A., os acionistas, sem quaisquer restriĂ§Ăľes, resolveram deliberar o seguinte: (i) Aprovar a lavratura da ata da AGE na forma sumĂĄria nos termos do Â§1Âş do art. 130, da Lei das S.A.; e (ii) Os acionistas, apĂłs discutirem sobre a importĂ˘ncia de ser ressaltado o seu comprometimento e da Companhia com as melhores prĂĄticas de conformidade ĂŠtica e OHJDO D Ă&#x20AC;P GH LQWHQVLĂ&#x20AC;FDU H HVWHQGHU HVVH FRPSURPHWLPHQWR H LQWROHUkQFLD D GHVYLRV pWLFRV H OHJDLV GH IRUPD HĂ&#x20AC;FD] e preventiva a todo o Grupo e Ă queles com quem ele se relaciona, resolveram implantar um Programa de Compliance, tendo contratado no dia 31/08/2017 escritĂłrio de advocacia especializado para seu desenvolvimento e implantaĂ§ĂŁo; LLL (P UD]mR GD GHOLEHUDomR DFLPD Ă&#x20AC;FD DSURYDGD D FULDomR GD )XQomR GH &RPSOLDQFH GD &RPSDQKLD H FRQVHTXHQtemente, do cargo de Gestor de Compliance e do ComitĂŞ de Compliance, adicionando-se o CapĂtulo VI â&#x20AC;&#x201C; Da FunĂ§ĂŁo de Compliance ao Estatuto com a seguinte redaĂ§ĂŁo, renumerando-se os capĂtulos subsequentes: CAPĂ?TULO VI - Da FunĂ§ĂŁo de Compliance - Art. 26 - A funĂ§ĂŁo de Compliance serĂĄ composta por 1 (um) Gestor de Compliance e pelo ComitĂŞ de Compliance, terĂĄ orĂ§amento prĂłprio designado sendo-lhe assegurada a independĂŞncia e autoridade necessĂĄrias para o regular o exercĂcio de suas funĂ§Ăľes, com vistas Ă garantia da efetividade e do bom funcionaPHQWR GR 3URJUDPD GH &RPSOLDQFH DVVHJXUDQGR TXH HVWHMD DGHTXDGR H VXĂ&#x20AC;FLHQWH SDUD JHUHQFLDU HĂ&#x20AC;FD]PHQWH RV riscos enfrentados pela Companhia. Art. 27 - O ComitĂŞ de Compliance serĂĄ composto pelo Gestor de Compliance e por, no mĂnimo 3 (trĂŞs) e, no mĂĄximo, 7 (sete) outros membros. Art. 28 - O Gestor de Compliance e o ComitĂŞ de Compliance serĂŁo nomeados e destituĂdos por decisĂŁo conjunta do Presidente e Vice-Presidente da Companhia a qualquer tempo, com mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a reconduĂ§ĂŁo. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico â&#x20AC;&#x201C; Os mandatos do Gestor de Compliance e dos membros do ComitĂŞ de Compliance terminam no mesmo dia e cada um deles permanecerĂĄ no cargo atĂŠ a posse de seu sucessor, salvo motivo de forĂ§a maior ou deliberaĂ§ĂŁo em contrĂĄrio conjunta do Presidente e Vice-Presidente da Companhia. Art. 29 - Dentre outras funĂ§Ăľes, caberĂĄ ao Gestor de Compliance, com o apoio do ComitĂŞ de Compliance: (i) coordenar a concepĂ§ĂŁo e a implantaĂ§ĂŁo do Programa de Compliance; (ii) elaborar o RelatĂłrio Anual de Compliance, incluindo, no mĂnimo, a adequaĂ§ĂŁo e implementaĂ§ĂŁo do Programa de Compliance, resultados de investigaĂ§Ăľes e auditorias submetendo-o ao Presidente e Vice-Presidente da Companhia; LLL FRRUGHQDU RV SURFHVVRV GH LGHQWLĂ&#x20AC;FDomR FODVVLĂ&#x20AC;FDomR H DYDOLDomR GRV ULVFRV D TXH HVWi VXMHLWD D HPSUHVD H FRRUGHQDU D HODERUDomR H PRQLWRUDU RV SODQRV GH DomR SDUD PLWLJDomR GRV ULVFRV LGHQWLĂ&#x20AC;FDGRV LY YHULĂ&#x20AC;FDU R cumprimento do Programa de Compliance, promovendo treinamentos periĂłdicos, bem como o aconselhamento e D RULHQWDomR GRV SURĂ&#x20AC;VVLRQDLV GD &RPSDQKLD VREUH R 3URJUDPD GH &RPSOLDQFH Y SURSRU SROtWLFDV GH &RPSOLDQFH para a empresa, a serem aprovadas por decisĂŁo conjunta do Presidente e Vice-Presidente da Companhia; (vi) gerir o &DQDO GH 'HQ~QFLDV H DV QmR FRQIRUPLGDGHV LGHQWLĂ&#x20AC;FDGDV YLL DVVHJXUDU TXH R 3URJUDPD GH &RPSOLDQFH HVWHMD HP permanente conformidade com os requisitos da Lei n. 12.846/2013 e do Decreto n. 8.420/2015, bem como com as orientaĂ§Ăľes da Controladoria-Geral da UniĂŁo e com as melhores prĂĄticas, no que forem aplicĂĄveis Ă Companhia. YLLL H[HFXWDU WRGDV DV GHPDLV DWLYLGDGHV FRUUHODWDV GHĂ&#x20AC;QLGDV HP SROtWLFD HVSHFtĂ&#x20AC;FD VREUH D DWXDomR GR *HVWRU H ComitĂŞ de Compliance. (iv) Fica aprovada a alteraĂ§ĂŁo do artigo 10Âş, parĂĄgrafo Ăşnico, com a inclusĂŁo dos incisos XII a XIII, que passam a vigorar com o texto seguinte: (xii) implantar o Programa de Compliance da Companhia; (xiii) deliberar, quando necessĂĄrio, sobre questĂľes relativas ao Programa de Compliance. (v) Fica aprovada a alteraĂ§ĂŁo do artigo 20Âş, parĂĄgrafo Ăşnico, com a inclusĂŁo do inciso, que passam a vigorar com o texto seguinte: (xiv) deliberar, quando necessĂĄrio, sobre questĂľes relativas ao Programa de Compliance, incluindo a apreciaĂ§ĂŁo dos casos de desconformidade com o Programa de Compliance cometidos pelo Presidente ou Vice-Presidente da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestaĂ§ĂŁo, foi encerrada a presente reuniĂŁo, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes (JASA ParticipaĂ§Ăľes S.A. â&#x20AC;&#x201C; Francisco JosĂŠ Laborne Salazar, LASA ParticipaĂ§Ăľes S.A. â&#x20AC;&#x201C; Francisco JosĂŠ Laborne Salazar e Neo Capital Mezanino Fundo de Investimento em ParticipaĂ§Ăľes â&#x20AC;&#x201C; Luiz &KU\VRVWRPR H *XLOKHUPH %RUUHOOL Ă&#x20AC;FDQGR DXWRUL]DGD D VXD ODYUDWXUD QD IRUPD GH VXPiULR H VXD SXEOLFDomR FRP a omissĂŁo da assinatura dos acionistas, nos termos dos parĂĄgrafos 1Âş e 2Âş do artigo 130 da Lei das Sociedades SRU $o}HV &HUWLĂ&#x20AC;FDQGR R 6HFUHWiULR /XFDV 0DJDOKmHV 9DVFRQFHORV H 3UHVLGHQWH $QGUp 3HQWDJQD *XLPDUmHV 6DOD]DU TXH D SUHVHQWH p FySLD Ă&#x20AC;HO GD DWD ODYUDGD QR OLYUR SUySULR -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Â˛ &HUWLĂ&#x20AC;FR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP GD (PSUHVD &RQVWUXWRUD $WHUSD 6 $ 1,5( H SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPĂ&#x20AC;P Â˛ 6HFUHWiULD *HUDO

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

INTERNACIONAL TRIBUNAL DA ONU

CIJ ordena que EUA suspenda sanĂ§Ăľes ao IrĂŁ DecisĂŁo seria um entrave para americanos, que se esforĂ§am para ampliar a pressĂŁo econĂ´mica sobre o paĂs Nova York/SĂŁo Paulo - Um tribunal da OrganizaĂ§ĂŁo das NaĂ§Ăľes Unidas (ONU) ordenou ontem que os Estados Unidos (EUA) suspendam as sanĂ§Ăľes que afetam o comĂŠrcio de bens humanitĂĄrios e a aviaĂ§ĂŁo civil com o IrĂŁ, decisĂŁo que TeerĂŁ alegou ter vencido sua batalha contra o governo Trump. NĂŁo estĂĄ claro se Washington seguirĂĄ a decisĂŁo da Corte Internacional de JustiĂ§a (CIJ), o que complicaria seus esforĂ§os para aumentar a pressĂŁo econĂ´mica contra o IrĂŁ. Washington argumenta que o tribunal nĂŁo tem jurisdiĂ§ĂŁo sobre suas medidas de sanĂ§Ăľes. NĂŁo houve comentĂĄrios imediatos do Departamento de Estado. A deliberaĂ§ĂŁo de ontem foi uma decisĂŁo provisĂłria sobre um caso mais amplo em que o IrĂŁ questionou a legalidade das sanĂ§Ăľes dos EUA. Esse caso principal pode levar anos para ser resolvido. Embora Washington tenha dito que suas sanĂ§Ăľes nĂŁo terĂŁo como alvo a ajuda humanitĂĄria, a decisĂŁo pode minar sua estratĂŠgia de sanĂ§Ăľes, se implementada. Os EUA estĂĄ reimpondo amplas sanĂ§Ăľes a TeerĂŁ apĂłs a decisĂŁo do presidente dos EUA, Donald Trump, em maio, de retirar seu paĂs do acordo nuclear iraniano de 2015. O tribunal disse que os canais de pagamento necessĂĄrios para realizar o comĂŠrcio humanitĂĄrio e de aviaĂ§ĂŁo devem estar disponĂveis, o que significa que as poderosas sanĂ§Ăľes

financeiras dos EUA podem precisar ser relaxadas. A ameaĂ§a dos EUA de cortar o acesso de empresas estrangeiras e bancos ao mercado do dĂłlar e ao sistema financeiro dos EUA ĂŠ a principal ferramenta financeira que permitiu a Washington reduzir o comĂŠrcio internacional com inimigos dos EUA, como IrĂŁ e Coreia do Norte. A decisĂŁo tambĂŠm exigiria que os EUA suspendessem a revogaĂ§ĂŁo de licenĂ§as para a venda de aeronaves comerciais e peĂ§as para o IrĂŁ. Esse movimento foi parte de uma primeira rodada de sanĂ§Ăľes renovadas que entraram em vigor em agosto. PetrĂłleo â&#x20AC;&#x201C; O petrĂłleo fechou em forte alta no pregĂŁo de ontem, com a acentuaĂ§ĂŁo das tensĂľes entre os Estados Unidos e o IrĂŁ, depois que o secretĂĄrio de Estado americano, Mike Pompeo, anunciou o rompimento do Tratado da Amizade de 1995, que afirmava relaĂ§Ăľes amistosas entre os dois paĂses. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petrĂłleo WTI para entrega em novembro encerrou o dia em alta de 1,56%, para US$ 76,41 por barril, no maior nĂvel desde novembro de 2014. JĂĄ na Intercontinental Exchange (ICE), o barril do Brent para dezembro avanĂ§ou 1,75%, para US$ 86,29. Tratado da Amizade - O anĂşncio de Pompeo veio em resposta a ordem judicial da OrganizaĂ§ĂŁo das NaĂ§Ăľes Unidas (ONU) para que os EUA suspendam as sanĂ§Ăľes

FORTESÂ ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;OÂ DE BENS LTDA. CNPJ nÂş 00.813.054/0001-76 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - Em cumprimento ao que estabelece os artigos 1.071 e seguintes do CĂłdigo Civil e a clĂĄusula 6ÂŞ do Contrato Social, convocamos v. senhoria pela presente missiva, para comparecerÂ pessoalmente ou, no caso de impossibilidade, por meio de procurador especificamente nomeado para o ato,Â Ă Â Assembleia Geral ExtraordinĂĄriaÂ de sĂłcios da sociedade por cotas de responsabilidadeÂ limitadaÂ FortesÂ AdministraĂ§ĂŁoÂ de Bens LTDA, CNPJ nÂş 00.813.054/0001-76, designada para ocorrer no diaÂ 12/10/2018,Â sexta-feira, Ă s 09:00Â horas,Â em primeira convocaĂ§ĂŁo, ou 09:30 horas em segunda,Â que serĂĄ realizada no endereĂ§o situado Ă Avenida OlegĂĄrio Maciel, 1727, apto 1402, Lourdes, CEP 30.180.111, Belo Horizonte, Minas Gerais, com a seguinte pauta de assuntos: ORDEM DO DIA: 1) ReativaĂ§ĂŁo da sociedade perante a JUCEMG e a Receita Federal; 2) AdequaĂ§ĂŁo do contrato social ao CĂłdigo Civil vigente, conforme determinado pela legislaĂ§ĂŁo;Â Â 3)Â AlteraĂ§ĂŁoÂ do objeto social da sociedade; 4) RetificaĂ§ĂŁo do valor do capital social para o padrĂŁo monetĂĄrio vigente; A presenteÂ convocaĂ§ĂŁoÂ ĂŠ enviada aos sĂłcios, por via de carta com aviso de recebimento, servindo para a ciĂŞncia inequĂvoca da realizaĂ§ĂŁo da referida reuniĂŁo.Â Notificamos todos que as deliberaĂ§Ăľes poderĂŁo ser aprovadas por maioria simples do capital social motivo pelo qual, no caso de impossibilidade de comparecimento pessoal, os sĂłcios poderĂŁo ser representados por procurador constituĂdo especificamente para o ato, por procuraĂ§ĂŁo com firma reconhecida, devendo as procuraĂ§Ăľes e demais documentos relativos Ă sua representaĂ§ĂŁo serem apresentados e entregues na abertura da reuniĂŁo. FortesÂ AdministraĂ§ĂŁoÂ de Bens LTDA.â&#x20AC;?

YVES HERMAN / REUTERS

contra o IrĂŁ. O movimento ĂŠ um gesto amplamente simbĂłlico, que destaca a deterioraĂ§ĂŁo das relaĂ§Ăľes entre Washington e TeerĂŁ. â&#x20AC;&#x153;O mercado estĂĄ tendo problemas para conciliar o risco de oferta do IrĂŁâ&#x20AC;?, aponta o analista James Williams, economista de energia da WTRG Economics. Novas sanĂ§Ăľes americanas ao paĂs persa sĂŁo esperadas em novembro. Os contratos futuros apresentaram volatilidade com o avanĂ§o acentuado dos estoques de petrĂłleo nos EUA, que subiram 7,975 milhĂľes de barris na semana encerrada em 28 de setembro, acima da previsĂŁo de alta de 1,3 milhĂŁo, de acordo com o Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglĂŞs) ResoluĂ§ĂŁo diz respeito a puniĂ§Ăľes que atingem o comĂŠrcio de bens humanitĂĄrios e a aviaĂ§ĂŁo civil do paĂs. (AE)

ORĂ&#x2021;AMENTO

ItĂĄlia recua e promete reduĂ§ĂŁo de dĂŠďŹ cit Roma - O governo italiano irĂĄ cortar suas metas de dĂŠficit orĂ§amentĂĄrio a partir de 2020, afirmou ontem o ministro da Economia, Giovanni Tria, depois que investidores venderam ativos italianos e ministros da UniĂŁo Europeia criticaram seus planos para aumentar os gastos em 2019. Na semana passada, a coalizĂŁo governista disse que planejava um dĂŠficit de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, triplicando a meta do governo anterior. A coalizĂŁo tambĂŠm informou que o dĂŠficit permaneceria neste nĂvel atĂŠ 2021.

O anĂşncio agitou os mercados financeiros e provocou crĂticas de autoridades da ComissĂŁo Europeia, mas o lĂder do Movimento 5 Estrelas, Luigi Di Maio, comprometeu-se, na terĂ§a-feira (2), a nĂŁo voltar atrĂĄs â&#x20AC;&#x153;nem por um milĂmetroâ&#x20AC;?. Entretanto, fontes governamentais disseram Ă Reuters ontem que o objetivo agora ĂŠ reduzir o dĂŠficit a no mĂĄximo 2,2% do PIB em 2020 e 2% em 2021, possivelmente menos. A meta do prĂłximo ano continua sendo 2,4% do PIB, confirmaram. A notĂcia provocou queda

Â? 9$5$ &Ă&#x2039;9(/ &20$5&$ '( %(/2 +25,=217( 0* (',7$/ '( &,7$dÂ2 &20 35$=2 '( ',$6 $1'5e /8,= 721(//2 '( $/0(,'$ 00 -8,= '( ',5(,72 (0 3/(12 (;(5&Ă&#x2039;&,2 '( 6(8 &$5*2 1$ )250$ '$ /(, (7& )$= 6$%(5 D WRGRV TXDQWRV R SUHVHQWH HGLWDO YLUHP RX GHOH FRQKHFLPHQWR WLYHUHP TXH SHUDQWH HVWH -Xt]R H 6HFUHWDULD FRUUH RV DXWRV GD DomR 0RQLWyULD TXH %$1&2 %5$'(6&2 &$57ÂŽ(6 6 $ &13- PRYH FRQWUD 3,(0217( '2 %5$6,/ 6(59,d26 $872027,926 /7'$ &13- SURFHVVR VRE QÂ&#x17E; ÂŹ VDEHU $ Up FRQWUDWRX FRP R %DQFR %UDGHVFR &DUW}HV 6 $ UHFHEHQGR FDUWmR GH FUpGLWR VRE R QÂ&#x17E; [[[[ [[[[ EHP FRPR DXWRUL]RX D HPLVVmR GH FDUW}HV DGLFLRQDLV DGHULQGR D HVWHV SRU FRPSOHWR 1R HQWDQWR R UpX GHL[RX GH SDJDU DV IDWXUDV HPLWLGDV SHOR XVR GRV FDUW}HV GH FUpGLWR HP VHXV UHVSHFWLYRV YHQFLPHQWRV $VVLP DWp GH PDUoR GH RV GpELWRV FRQWUDtGRV SHOD Up HP UD]mR GD XWLOL]DomR H QmR SDJDPHQWR GDV IDWXUDV GRV FDUW}HV PHQFLRQDGRV LPSRUWDYD HP 5 $VVLP R YDORU DWXDOL]DGR H GLVFULPLQDGR GR GpELWR QR PHVPR GH RXWXEUR GH R FUpGLWR GR UHTXHUHQWH PRQWD HP 5 7RGDV DV WHQWDWLYDV GH UHFHELPHQWR DPLJiYHO GRV YDORUHV IRUDP HP YmR UHVWDQGR DR UHTXHUHQWH VRFRUUHU VH MXQWR DR 3RGHU -XGLFLiULR DWUDYpV GHVWD DomR ,VWR SRVWR p R SUHVHQWH SDUD D &LWDomR GH 3,(0217( '2 %5$6,/ 6(59,d26 $872027,926 /7'$ &13- TXH VH HQFRQWUD HP OXJDU LQFHUWR H QmR VDELGR SDUD TXH YHQKD SDJDU R GpELWR TXH p GH 5 LVWR HP GH RXWXEUR GH RX HPEDUJDU QR SUD]R GH TXLQ]H GLDV ILQGR SUD]R GHVWH HGLWDO KLSyWHVH HP TXH ILFDUi LVHQWR GR SDJDPHQWR GH FXVWDV SURFHVVXDLV H KRQRUiULRV DGYRFDWtFLRV )LFD DGYHUWLGR TXH QmR VHQGR HPEDUJDGD D DomR RX UHMHLWDGRV RV HPEDUJRV FRQVWLWXLU VH i GH SOHQR GLUHLWR R WtWXOR H[HFXWLYR SURVVHJXLQGR VH QD IRUPD SUHYLVWD QR OLYUR , WtWXOR , FDSLWXOR ,, H ,9 GR QRYR FyGLJR GH SURFHVVR FLYLO )LFD WDPEpP DGYHUWLGR TXH HP FDVR GH UHYHOLD VHUi QRPHDGR &XUDGRU (VSHFLDO ( SDUD FRQVWDU H[SHGLX VH R SUHVHQWH HGLWDO TXH VHUi SXEOLFDGR H DIL[DGR QR iWULR GR IyUXP FRPR GH FRVWXPH %HOR +RUL]RQWH GH DJRVWR GH

nos rendimentos dos tĂtulos do governo italiano e chegou a elevar o euro em relaĂ§ĂŁo ao dĂłlar. AĂ§Ăľes de bancos italianos chegaram a disparar atĂŠ 3%, mas depois se consolidaram em um ganho de 0,8%. TrajetĂłria decrescente Falando a uma audiĂŞncia do maior lobby de empresĂĄrios em Roma, Tria confirmou que o dĂŠficit fiscal serĂĄ colocado em uma trajetĂłria decrescente apĂłs o prĂłximo ano. â&#x20AC;&#x153;O dĂŠficit aumentarĂĄ em comparaĂ§ĂŁo com a previsĂŁo anterior em 2019, mas entĂŁo haverĂĄ uma reduĂ§ĂŁo

gradual nos anos seguintesâ&#x20AC;?, disse, sem entrar em detalhes sobre quais serĂŁo as metas. O lĂder da Liga e vice-primeiro-ministro, Matteo Salvini, havia indicado que o governo estaria mudando de rumo em comparaĂ§ĂŁo ao posicionamento adotado na semana passada. â&#x20AC;&#x153;O objetivo (para o prĂłximo ano) ĂŠ colocar os italianos para trabalhar de novo e pagar impostos Ă medida que trabalham e, portanto, reduzir o dĂŠficit e a dĂvida nos prĂłximos anosâ&#x20AC;?, disse Salvini em entrevista ao canal Mediaset. (Reuters)

AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - RESULTADO PROCESSO DE COMPRA NÂş 077/2018 â&#x20AC;&#x201C; TOMADA DE PREĂ&#x2021;O NÂş 001/2018 SICONV / ConvĂŞnio Federal nÂş 863735/2017 OBJETO: Reforma das Salas de PrĂŠ-Parto e Centro ObstĂŠtrico para criaĂ§ĂŁo dos quartos PPPs na ALA D do 11Âş pavimento do Hospital Central da Santa Casa de MisericĂłrdia de Belo Horizonte / MG. Levamos ao conhecimento dos interessados que foi declarada vencedora a empresa, LOPES E ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA, CNPJ nÂş 18.997.345/0001-27 para o objeto supracitado. Os autos do processo permanecerĂŁo com vista franqueada aos interessados, no Setor de Compras/LicitaĂ§ĂŁo da Santa Casa de MisericĂłrdia de Belo Horizonte, localizado na Rua Domingos Vieira, 587 â&#x20AC;&#x201C; 16Âş Andar â&#x20AC;&#x201C; Sala 1609 â&#x20AC;&#x201C; Santa (ÂżJrQLD Âą &(3 Âą %HOR +RUL]RQWH Âą 0LQDV *HUDLV QRV KRUiULRV GH K jV K H GH K jV K PHGLDQWH DJHQGDPHQWR YLD WHOHIRQH RX YLD H PDLO OLFLWDFDR#VDQWDFDVDEK RUJ EU Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, 04 de Outubro de 2018. CĂŠsar Henrique Bhering - Presidente da ComissĂŁo Permanente de LicitaĂ§ĂŁo â&#x20AC;&#x201C; CPL

GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA

MINISTĂ&#x2030;RIO DA DEFESA

ATA DA REUNIĂ&#x192;O DA DIRETORIA DA MERCANTIL DO BRASIL IMOBILIĂ RIA E AGRONEGĂ&#x201C;CIO S.A. â&#x20AC;&#x201C; CNPJ NÂş 05.090.448/0001-67 â&#x20AC;&#x201C; COMPANHIA FECHADA â&#x20AC;&#x201C; NIRE 31300016838.

PBH ATIVOS S.A. CNPJ/MF n. 13.593.766/0001-79 NIRE 31300097081 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2018 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 21 de setembro de 2018, Ă s 14:30 horas, na sede da PBH ATIVOS S.A., localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Ă Avenida GetĂşlio Vargas, nÂş 1245, 12Âş Andar, Bairro Savassi, CEP 30.112-024. 2. CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E PRESENĂ&#x2021;A: Dispensada a convocaĂ§ĂŁo, nos termos do disposto no Artigo 124, Â§4Â°, da Lei nÂ° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (â&#x20AC;&#x153;Lei das Sociedades por AĂ§Ăľesâ&#x20AC;?), em decorrĂŞncia da presenĂ§a de acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social total e votante da Companhia, conforme registro no Livro de PresenĂ§a de Acionistas. Presente, ainda, o membro do Conselho Fiscal da Companhia, Sr. AntĂ´nio Marmo Silveira JĂşnior, em atendimento ao art. 164 da Lei Federal nÂ° 6.404/1976, e o Diretor Presidente da Companhia, Sr. Pedro Meneguetti. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. TomĂĄz de Aquino Resende e secretariados pelo Sr. Pedro Meneguetti. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: I. RatificaĂ§ĂŁo do capital social da PBH Ativos S/A para fins de registro da reforma do Estatuto perante a Junta Comercial de Minas Gerais 5. DELIBERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: Instalada a Assembleia, apĂłs exame e discussĂŁo da matĂŠria, os acionistas presentes deliberaram por unanimidade de votos e sem quaisquer restriĂ§Ăľes, o quanto segue: I. Os acionistas ratificam o capital social da PBH Ativos S/A no valor de R$ 284.280.301,74 (duzentos e oitenta e quatro milhĂľes, duzentos e oitenta mil, trezentos e um reais e setenta e quatro centavos) divididos em 32.851.182 (trinta e dois milhĂľes, oitocentos e cinquenta e um mil, cento e oitenta e duas) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias nominativas, conforme as seguintes atas: â&#x20AC;˘ Ata da Assembleia Geral de ConstituiĂ§ĂŁo, realizada em 29/03/2011, registrada na JUCEMG sob o nÂ° 3130009708-1. IntegralizaĂ§ĂŁo de capital no valor de R$100.000,00; â&#x20AC;˘ Ata da ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo realizada em 18/08/2011, registrada na JUCEMG sob o nÂ°4677758. IntegralizaĂ§ĂŁo de capital no valor de R$250.000,00; â&#x20AC;˘ Ata da ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo realizada em 16/04/2012, registrada na JUCEMG sob o nÂ° 4850998. IntegralizaĂ§ĂŁo de capital no valor de R$2.000.000,00; â&#x20AC;˘ Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 29/05/2012, registrada na JUCEMG sob o nÂ° 4889480. IntegralizaĂ§ĂŁo de capital no valor de R$ 252.624.385,83. â&#x20AC;˘ Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, realizada em 11/09/2014, registrada na JUCEMG sob o nÂ° 5391023. IntegralizaĂ§ĂŁo de capital no valor de R$ 27.011.323,34 â&#x20AC;&#x201C; Rerratifica a Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, realizada em 06/02/2014, registrada na JUCEMG sob o nÂ° 5349987. â&#x20AC;˘ Ata da ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, realizada em 11/09/2014, registrada na JUCEMG sob o nÂ° 5390682. Sobre a mesma integralizaĂ§ĂŁo de capital no valor de R$ 27.011.323,34. â&#x20AC;˘ Ata da ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo realizada em 03/09/2015, registrada na JUCEMG sob o nÂ° 5596220. IntegralizaĂ§ĂŁo de capital no valor de R$ 2.294.592,57. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente Ata, em forma de sumĂĄrio, conforme faculta o artigo 130, Â§1Â°, da Lei das Sociedades por AĂ§Ăľes, que, lida conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: TomĂĄz de Aquino Resende â&#x20AC;&#x201C; Presidente; Pedro Meneguetti â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio. Acionistas Presentes: (i) MunicĂpio de Belo Horizonte/MG, representado pelo Procurador Geral do MunicĂpio, Sr. TomĂĄz de Aquino Resende; (ii) Empresa de InformĂĄtica e InformaĂ§ĂŁo do MunicĂpio de Belo Horizonte S/A â&#x20AC;&#x201C; PRODABEL, representada pelo Diretor de Sistemas e InformaĂ§ĂŁo, Bruno Vieira da Costa; (iii) BHTRANS - Empresa de Transportes e TrĂ˘nsito de Belo Horizonte S/A, representada pelo Diretor Presidente CĂŠlio Freitas Bouzada. Membro do Conselho Fiscal presente: Sr. AntĂ´nio Marmo Silveira JĂşnior. Diretor Presidente da Sociedade: Pedro Meneguetti. Belo Horizonte, 21 de setembro de 2018. Certifico que a presente ĂŠ cĂłpia da ata original lavrada em livro prĂłprio Assina digitalmente o documento, o Diretor Presidente da PBH Ativos S/A, Sr. Pedro Meneguetti. Certifico registro sob o nÂş 7013337 em 27/09/2018 da Empresa PBH ATIVOS S.A., Nire 31300097081 e protocolo 185059767 - 21/09/2018. AutenticaĂ§ĂŁo: 8E5AA6891BA5CCBF03D2BB9CEA6158EF18B66. Marinely de Paula Bomfim SecretĂĄria-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nÂş do protocolo 18/505.976-7 e o cĂłdigo de seguranĂ§a 2xAc Esta cĂłpia foi autenticada digitalmente e assinada em 27/09/2018 por Marinely de Paula Bomfim â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄria-Geral.

1 - Local, Data e Hora: Sede social, na Rua Rio de Janeiro, 654, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais, 01 de agosto de 2018, 14:00 (quatorze) horas. 2 - PresenĂ§as: Diretores da Mercantil do Brasil ImobiliĂĄria e AgronegĂłcio S.A. 3 - DeliberaĂ§Ăľes: O Diretor Presidente, Sr. Marco AntĂńio Andrade de AraĂşjo, informou aos demais membros da Diretoria ter recebido correspondĂŞncia do Sr. Leonardo de Mello SimĂŁo, renunciando ao cargo de Diretor Executivo para o qual foi eleito em Assembleia Geral OrdinĂĄria, realizada em 30 de abril de 2018. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reuniĂŁo, da qual, para constar, lavrou-se esta ata que, apĂłs lida e aprovada, vai pelos Diretores assinada. Belo Horizonte, 01 de agosto de 2018. DIRETORIA: Marco AntĂńio Andrade de AraĂşjo; Mauricio de Faria Araujo; AthaĂde Vieira dos Santos; Paulo Henrique Brant de Araujo; Fabiana Brant de Araujo; VirgĂlio HorĂĄcio de Paiva Abreu. CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO NO LIVRO PRĂ&#x201C;PRIO. MERCANTIL DO BRASIL IMOBILIĂ RIA E AGRONEGĂ&#x201C;CIO S.A. AthaĂde Vieira dos Santos - Diretor Executivo; Marco AntĂńio Andrade de AraĂşjo - Diretor Presidente. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 7(502 '( $87(17,&$dÂ2 5(*,6752 ',*,7$/ &HUWLÂżFR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD HPSUHVD MERCANTIL DO BRASIL IMOBILIĂ RIA E AGRONEGĂ&#x201C;CIO S/A, de nire 3130001683-8 e protocolado sob o nÂ° 18/464.046-6 em 27/08/2018, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o nĂşmero 6978633, em 28/08/2018. 2 DWR IRL GHIHULGR GLJLWDOPHQWH SHOD Â? 7850$ '( 92*$,6 $VVLQD R UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP

J. DANTAS S/A ENGENHARIA E CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES â&#x20AC;&#x201C; CNPJ/MF 17.168.907/0001-67 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 3130009747-1 â&#x20AC;&#x201C; Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 13 de agosto de 2018. I. Data, Hora e Local: Aos 13 dias do mĂŞs de agosto de 2018, Ă s 8:00h, na sede social da J. Dantas S/A Engenharia e ConstruĂ§Ăľes (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), localizada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Wilson Rocha Lima, nÂş 25, sala 302, Bairro Estoril, CEP 30.494240. II. ConvocaĂ§ĂŁo e PresenĂ§a: Dispensada em razĂŁo da presenĂ§a da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do art. 124, Â§4Âş, da Lei nÂş 6.404, de 15.12.1976 (â&#x20AC;&#x153;Lei das S.A.â&#x20AC;?) e conforme assinaturas apostas no livro de presenĂ§a de acionistas. III. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. AndrĂŠ Pentagna GuimarĂŁes Salazar, tendo como secretĂĄrio o Sr. Lucas MagalhĂŁes Vasconcelos. IV. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a lavratura da ata da AGE na forma sumĂĄria como faculta o Â§1Âş do art. 130, da Lei das S.A.; (ii) a implantaĂ§ĂŁo do Programa de Compliance do Grupo Aterpa. V. DeliberaĂ§Ăľes: Instalada a Assembleia e apĂłs a discussĂŁo das matĂŠrias, sem que houvesse requerimento de leitura dos documentos previstos no art. 133, da Lei das S.A., os acionistas, sem quaisquer restriĂ§Ăľes, resolveram deliberar o seguinte: (i) Aprovar a lavratura da ata da AGE na forma sumĂĄria nos termos do Â§1Âş do art. 130, da Lei das S.A.; e (ii) Os acionistas, apĂłs discutirem sobre a importĂ˘ncia de ser ressaltado o VHX FRPSURPHWLPHQWR H GD &RPSDQKLD FRP DV PHOKRUHV SUiWLFDV GH FRQIRUPLGDGH pWLFD H OHJDO D Ă&#x20AC;P GH LQWHQVLĂ&#x20AC;FDU H HVWHQGHU HVVH FRPSURPHWLPHQWR H LQWROHUkQFLD D GHVYLRV pWLFRV H OHJDLV GH IRUPD HĂ&#x20AC;FD] H SUHYHQWLYD D WRGD R Grupo e Ă queles com quem ele se relaciona, resolveram implantar um Programa de Compliance, tendo contratado no dia 31/08/2017 escritĂłrio de advocacia especializado para seu desenvolvimento e implantaĂ§ĂŁo; (iii) Em razĂŁo da GHOLEHUDomR DFLPD Ă&#x20AC;FD DSURYDGD D FULDomR GD )XQomR GH &RPSOLDQFH GD &RPSDQKLD H FRQVHTXHQWHPHQWH GR FDUJR de Gestor de Compliance e do ComitĂŞ de Compliance, adicionando-se o CapĂtulo VI â&#x20AC;&#x201C; Da FunĂ§ĂŁo de Compliance ao Estatuto com a seguinte redaĂ§ĂŁo, renumerando-se os capĂtulos subsequentes: CAPĂ?TULO VI â&#x20AC;&#x201C; DA FUNĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE COMPLIANCE â&#x20AC;&#x201C; Art. 15Âş: A funĂ§ĂŁo de Compliance serĂĄ composta por 1 (um) Gestor de Compliance e pelo ComitĂŞ de Compliance, terĂĄ orĂ§amento prĂłprio designado sendo-lhe assegurada a independĂŞncia e autoridade necessĂĄrias para o regular o exercĂcio de suas funĂ§Ăľes, com vistas Ă garantia da efetividade e do bom funcionamento do PrograPD GH &RPSOLDQFH DVVHJXUDQGR TXH HVWHMD DGHTXDGR H VXĂ&#x20AC;FLHQWH SDUD JHUHQFLDU HĂ&#x20AC;FD]PHQWH RV ULVFRV HQIUHQWDGRV pela Companhia. Art. 16Âş: O ComitĂŞ de Compliance serĂĄ composto pelo Gestor de Compliance e por, no mĂnimo 3 (trĂŞs) e, no mĂĄximo, 7 (sete) outros membros. Art. 17Âş: O Gestor de Compliance e o ComitĂŞ de Compliance serĂŁo nomeados e destituĂdos por decisĂŁo conjunta do Presidente e Vice-Presidente da Companhia a qualquer tempo, com mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a reconduĂ§ĂŁo. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico â&#x20AC;&#x201C; Os mandatos do Gestor de Compliance e dos membros do ComitĂŞ de Compliance terminam no mesmo dia e cada um deles permanecerĂĄ no cargo atĂŠ a posse de seu sucessor, salvo motivo de forĂ§a maior ou deliberaĂ§ĂŁo em contrĂĄrio conjunta do Presidente e Vice-Presidente da Companhia. Art. 18Âş: Dentre outras funĂ§Ăľes, caberĂĄ ao Gestor de Compliance, com o apoio do ComitĂŞ de Compliance: (i) coordenar a concepĂ§ĂŁo e a implantaĂ§ĂŁo do Programa de Compliance; (ii) elaborar o RelatĂłrio Anual de Compliance, incluindo, no mĂnimo, a adequaĂ§ĂŁo e implementaĂ§ĂŁo do Programa de Compliance, resultados de investigaĂ§Ăľes e auditorias submetendo-o ao Presidente e Vice-Presidente da Companhia; (iii) coordeQDU RV SURFHVVRV GH LGHQWLĂ&#x20AC;FDomR FODVVLĂ&#x20AC;FDomR H DYDOLDomR GRV ULVFRV D TXH HVWi VXMHLWD D HPSUHVD H FRRUGHQDU D HODERUDomR H PRQLWRUDU RV SODQRV GH DomR SDUD PLWLJDomR GRV ULVFRV LGHQWLĂ&#x20AC;FDGRV LY YHULĂ&#x20AC;FDU R FXPSULPHQWR GR Programa de Compliance, promovendo treinamentos periĂłdicos, bem como o aconselhamento e a orientaĂ§ĂŁo dos SURĂ&#x20AC;VVLRQDLV GD &RPSDQKLD VREUH R 3URJUDPD GH &RPSOLDQFH Y SURSRU SROtWLFDV GH &RPSOLDQFH SDUD D HPSUHVD a serem aprovadas por decisĂŁo conjunta do Presidente e Vice-Presidente da Companhia; (vi) gerir o Canal de DeQ~QFLDV H DV QmR FRQIRUPLGDGHV LGHQWLĂ&#x20AC;FDGDV YLL DVVHJXUDU TXH R 3URJUDPD GH &RPSOLDQFH HVWHMD HP SHUPDQHQWH conformidade com os requisitos da Lei n. 12.846/2013 e do Decreto n. 8.420/2015, bem como com as orientaĂ§Ăľes da Controladoria-Geral da UniĂŁo e com as melhores prĂĄticas, no que forem aplicĂĄveis Ă Companhia. (viii) executar WRGDV DV GHPDLV DWLYLGDGHV FRUUHODWDV GHĂ&#x20AC;QLGDV HP SROtWLFD HVSHFtĂ&#x20AC;FD VREUH D DWXDomR GR *HVWRU H &RPLWr GH &RPpliance. (iv) Fica aprovada a alteraĂ§ĂŁo do parĂĄgrafo primeiro, do artigo 7Âş, com a inclusĂŁo dos incisos de (xiv) e (xv), que passam a vigorar com o texto seguinte: (xiv) implantar o Programa de Compliance da Companhia; (xv) deliberar, quando necessĂĄrio, sobre questĂľes relativas ao Programa de Compliance, incluindo a apreciaĂ§ĂŁo dos casos de desconformidade com o Programa de Compliance cometidos pelo Presidente ou Vice-Presidente da Companhia; VI. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestaĂ§ĂŁo, foi encerrada a presente reuniĂŁo, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes (SAF ParticipaĂ§Ăľes Ltda. - Francisco JosĂŠ Laborne Salazar, e JosĂŠ Luiz Duarte Penido e Edson Pereira &RVWD Ă&#x20AC;FDQGR DXWRUL]DGD D VXD ODYUDWXUD QD IRUPD GH VXPiULR H VXD SXEOLFDomR FRP D RPLVVmR GD DVVLQDWXUD GRV DFLRQLVWDV QRV WHUPRV GRV SDUiJUDIRV Â&#x17E; H Â&#x17E; GR DUWLJR GD /HL GDV 6 $ &HUWLĂ&#x20AC;FDQGR R 6HFUHWiULR TXH D SUHVHQWH p FySLD Ă&#x20AC;HO GD DWD ODYUDGD QR OLYUR SUySULR -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Â˛ &HUWLĂ&#x20AC;FR UHJLVWUR sob o nÂş 6989132 em 05/09/2018 da Empresa J. Dantas S/A Engenharia e ConstruĂ§Ăľes, NIRE 3130009747-1 e SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPĂ&#x20AC;P Â˛ 6HFUHWiULD *HUDO

GOVERNO FEDERAL

AVISO DE REVOGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PregĂŁo EletrĂ´nico SRP nÂş: 30/GAPLS/2018 OBJETO: AquisiĂ§ĂŁo de cestas bĂĄsicas. MOTIVO DO EVENTO DE REVOGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O: Foram realizadas alteraĂ§Ăľes no Termo de ReferĂŞncia. Telefones: (31) 3689-3665 / 3419 MARCELO ANDRADE MARTINELLI Ten Cel Int Ordenador de Despesas

SAM - SONEL AMBIENTAL E ENGENHARIA S/A â&#x20AC;&#x201C; CNPJ/MF 18.134.047/0001-03 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 3130010440-1 â&#x20AC;&#x201C; Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 13 de agosto de 2018. I. Data, Hora e Local: Aos 13 dias do mĂŞs de agosto de 2018, Ă s 8:00h, na sede social da Sam - Sonel Ambiental e Engenharia S/A (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), localizada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Wilson Rocha Lima, nÂş 25, sala 303, Bairro Estoril, CEP 30.494460. II. ConvocaĂ§ĂŁo e PresenĂ§a: Dispensada em razĂŁo da presenĂ§a da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do art. 124, Â§4Âş, da Lei nÂş 6.404, de 15.12.1976 (â&#x20AC;&#x153;Lei das S.A.â&#x20AC;?) e conforme assinaturas apostas no livro de presenĂ§a de acionistas. III. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. AndrĂŠ Pentagna GuimarĂŁes Salazar, tendo como secretĂĄrio o Sr. Lucas MagalhĂŁes Vasconcelos. IV. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a lavratura da ata da AGE na forma sumĂĄria como faculta o Â§1Âş do art. 130, da Lei das S.A.; (ii) a implantaĂ§ĂŁo do Programa de Compliance do Grupo Aterpa. V. DeliberaĂ§Ăľes: Instalada a Assembleia e apĂłs a discussĂŁo das matĂŠrias, sem que houvesse requerimento de leitura dos documentos previstos no art. 133, da Lei das S.A., os acionistas, sem quaisquer restriĂ§Ăľes, resolveram deliberar o seguinte: (i) Aprovar a lavratura da ata da AGE na forma sumĂĄria nos termos do Â§1Âş do art. 130, da Lei das S.A.; e (ii) Os acionistas, apĂłs discutirem sobre a importĂ˘ncia de ser ressaltado o VHX FRPSURPHWLPHQWR H GD &RPSDQKLD FRP DV PHOKRUHV SUiWLFDV GH FRQIRUPLGDGH pWLFD H OHJDO D Ă&#x20AC;P GH LQWHQVLĂ&#x20AC;FDU H HVWHQGHU HVVH FRPSURPHWLPHQWR H LQWROHUkQFLD D GHVYLRV pWLFRV H OHJDLV GH IRUPD HĂ&#x20AC;FD] H SUHYHQWLYD D WRGD R Grupo e Ă queles com quem ele se relaciona, resolveram implantar um Programa de Compliance, tendo contratado no dia 31/08/2017 escritĂłrio de advocacia especializado para seu desenvolvimento e implantaĂ§ĂŁo; (iii) Em razĂŁo da GHOLEHUDomR DFLPD Ă&#x20AC;FD DSURYDGD D FULDomR GD )XQomR GH &RPSOLDQFH GD &RPSDQKLD H FRQVHTXHQWHPHQWH GR FDUJR de Gestor de Compliance e do ComitĂŞ de Compliance, adicionando-se o CapĂtulo VI â&#x20AC;&#x201C; Da FunĂ§ĂŁo de Compliance ao Estatuto com a seguinte redaĂ§ĂŁo, renumerando-se os capĂtulos subsequentes: CAPĂ?TULO IV â&#x20AC;&#x201C; DA FUNĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE COMPLIANCE â&#x20AC;&#x201C; Art. 15Âş: A funĂ§ĂŁo de Compliance serĂĄ composta por 1 (um) Gestor de Compliance e pelo ComitĂŞ de Compliance, terĂĄ orĂ§amento prĂłprio designado sendo-lhe assegurada a independĂŞncia e autoridade necessĂĄrias para o regular o exercĂcio de suas funĂ§Ăľes, com vistas Ă garantia da efetividade e do bom funcionamento do Programa GH &RPSOLDQFH DVVHJXUDQGR TXH HVWHMD DGHTXDGR H VXĂ&#x20AC;FLHQWH SDUD JHUHQFLDU HĂ&#x20AC;FD]PHQWH RV ULVFRV HQIUHQWDGRV pela Companhia. Art. 16Âş: O ComitĂŞ de Compliance serĂĄ composto pelo Gestor de Compliance e por, no mĂnimo 3 (trĂŞs) e, no mĂĄximo, 7 (sete) outros membros. Art. 17Âş: O Gestor de Compliance e o ComitĂŞ de Compliance serĂŁo nomeados e destituĂdos por decisĂŁo conjunta do Presidente e Vice-Presidente da Companhia a qualquer tempo, com mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a reconduĂ§ĂŁo. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico â&#x20AC;&#x201C; Os mandatos do Gestor de Compliance e dos membros do ComitĂŞ de Compliance terminam no mesmo dia e cada um deles permanecerĂĄ no cargo atĂŠ a posse de seu sucessor, salvo motivo de forĂ§a maior ou deliberaĂ§ĂŁo em contrĂĄrio conjunta do Presidente e Vice-Presidente da Companhia. Art. 18Âş: Dentre outras funĂ§Ăľes, caberĂĄ ao Gestor de Compliance, com o apoio do ComitĂŞ de Compliance: (i) coordenar a concepĂ§ĂŁo e a implantaĂ§ĂŁo do Programa de Compliance; (ii) elaborar o RelatĂłrio Anual de Compliance, incluindo, no mĂnimo, a adequaĂ§ĂŁo e implementaĂ§ĂŁo do Programa de Compliance, resultados de investigaĂ§Ăľes e auditorias submetendo-o ao Presidente e Vice-Presidente da Companhia; (iii) coordenar os proFHVVRV GH LGHQWLĂ&#x20AC;FDomR FODVVLĂ&#x20AC;FDomR H DYDOLDomR GRV ULVFRV D TXH HVWi VXMHLWD D HPSUHVD H FRRUGHQDU D HODERUDomR H PRQLWRUDU RV SODQRV GH DomR SDUD PLWLJDomR GRV ULVFRV LGHQWLĂ&#x20AC;FDGRV LY YHULĂ&#x20AC;FDU R FXPSULPHQWR GR 3URJUDPD GH &RPSOLDQFH SURPRYHQGR WUHLQDPHQWRV SHULyGLFRV EHP FRPR R DFRQVHOKDPHQWR H D RULHQWDomR GRV SURĂ&#x20AC;VVLRQDLV GD Companhia sobre o Programa de Compliance; (v) propor polĂticas de Compliance para a empresa, a serem aprovadas por decisĂŁo conjunta do Presidente e Vice-Presidente da Companhia; (vi) gerir o Canal de DenĂşncias e as nĂŁo conIRUPLGDGHV LGHQWLĂ&#x20AC;FDGDV YLL DVVHJXUDU TXH R 3URJUDPD GH &RPSOLDQFH HVWHMD HP SHUPDQHQWH FRQIRUPLGDGH FRP os requisitos da Lei n. 12.846/2013 e do Decreto n. 8.420/2015, bem como com as orientaĂ§Ăľes da Controladoria-Geral da UniĂŁo e com as melhores prĂĄticas, no que forem aplicĂĄveis Ă Companhia. (viii) executar todas as demais DWLYLGDGHV FRUUHODWDV GHĂ&#x20AC;QLGDV HP SROtWLFD HVSHFtĂ&#x20AC;FD VREUH D DWXDomR GR *HVWRU H &RPLWr GH &RPSOLDQFH LY )LFD aprovada a alteraĂ§ĂŁo do artigo 7Âş, com a inclusĂŁo das alĂneas (d) e (e), que passam a vigorar com o texto seguinte: (d) implantar o Programa de Compliance da Companhia; (e) deliberar, quando necessĂĄrio, sobre questĂľes relativas ao Programa de Compliance, incluindo a apreciaĂ§ĂŁo dos casos de desconformidade com o Programa de Compliance cometidos pelo Presidente ou Vice-Presidente da Companhia; VI. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestaĂ§ĂŁo, foi encerrada a presente reuniĂŁo, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes (Construtora Aterpa S/A â&#x20AC;&#x201C; AndrĂŠ Pentagna GuimarĂŁes Salazar, e JoĂŁo Marcelo Faria de Souza Lima, e JoĂŁo LĂşcio de Souza Lima Filho e Ana FlĂĄvia Souza Lima 3DWUXV Ă&#x20AC;FDQGR DXWRUL]DGD D VXD ODYUDWXUD QD IRUPD GH VXPiULR H VXD SXEOLFDomR FRP D RPLVVmR GD DVVLQDWXUD GRV DFLRQLVWDV QRV WHUPRV GRV SDUiJUDIRV Â&#x17E; H Â&#x17E; GR DUWLJR GD /HL GDV 6 $ &HUWLĂ&#x20AC;FDQGR R 6HFUHWiULR TXH D SUHVHQWH p FySLD Ă&#x20AC;HO GD DWD ODYUDGD QR OLYUR SUySULR -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Â˛ &HUWLĂ&#x20AC;FR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; 6989136 em 05/09/2018 da Empresa SAM - Sonel Ambiental e Engenharia S/A, NIRE 3130010440-1 e protocolo D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPĂ&#x20AC;P Â˛ 6HFUHWiULD *HUDO

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

POLÍTICA FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABr

SUPREMO

Ministros criticam propostas de fazer nova Constituição Ideia de convocação de assembleia gera repulsa São Paulo - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, criticou ontem as propostas de revisar a Constituição apresentadas pelas campanhas do PT, de Fernando Haddad, e do PSL, de Jair Bolsonaro. Em entrevista a sites jurídicos ontem, Toffoli afirmou que uma nova Constituição não traria avanço para o País. “A Constituição de 88 fez o País atravessar dois impeachments e as previsões ali contidas, do ponto de vista institucional, (são) suficientes para que a sociedade possa progredir diminuindo desigualdades sociais e regionais”, afirmou. “Não vejo motivo para Constituinte ou Assembleia Constituinte. Isso é querer, a cada 20 anos, 30 anos, reformatar toda jurisprudência já criada, toda leitura que já existe e querer começar a nação do zero”, afirmou, segundo informou o site Jota. Participaram da entrevista também os sites Migalhas e Conjur. Toffoli disse ainda que “a democracia não está em xeque”. “Nós estamos vivendo o ápice da democracia. Este é o momento da soberania popular em que se deve respeitar a democracia reconhecendo a vitória de quem vier a ser escolhido pela maioria A Constituição demonstrou vigor imenso e tivemos o STF como seu guarda e o Poder Judiciário”, disse.

O presidente do STF desconversou sobre a disputa entre os ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, a respeito de um pedido de entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Essa (questão) está superada”, declarou. E disse ainda que foi mal interpretado ao chamar de “movimento” o golpe militar de 1964. O magistrado negou ao Jota que a fala seja um aceno aos militares e à direita diante do cenário eleitoral, com Bolsonaro liderando as pesquisas. “De maneira nenhuma (é aceno). Já escrevi isso em artigos”, disse. “A democracia venceu no Brasil e continuará vencendo”, acrescentou O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que lhe causa repulsa qualquer ideia de convocação de uma assembleia constituinte para fazer alterações no texto da Constituição Federal. Na avaliação do ministro, a atual Constituição, de 1988, fortaleceu a democracia e merece ser valorizada. “Essa é, pelo menos, a Constituição mais estável que tivemos. E foi aquela que evitou golpes, não ensejou tentativa de tomada de poder, por isso ela tem um valor em si mesmo, um valor intrínseco, que precisa ser cultuado”, disse Gilmar Mendes a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária do Supremo desta quarta-feira.

“Por isso que, também por outras razões, me repugna qualquer ideia de constituinte, miniconstituinte. Até porque, embora seja relativamente difícil o processo de reforma, ele não Toffoli disse que foi mal interpretado ao chamar o golpe militar de 64 de “movimento” é impossível. As reformas foram feitas dentro de um ambiente democrático. As pessoas discutiram, tudo mais. Portanto me parece São Paulo - A Associação Juízes para alvo de crítica de todos os espectros da que temos que continuar a Democracia (AJD) reagiu a uma de- sociedade. “Não foi um golpe nem uma nessa tarefa, nessa fase de claração do presidente do Supremo revolução. Me refiro a movimento de reforma”, completou o miTribunal Federal (STF), Dias Toffoli. 1964. Hoje, afirmo isso graças ao ensinanistro. Sem citar o nome do ministro, a entidade mento do ministro da Justiça, Torquato Na última sexta-feira, afirmou que “o golpe militar de 1964 não Jardim”, disse. o ministro Luís Roberto pode ser classificado como um simples Em nota, a entidade apontou que Barroso, do STF, já havia ‘movimento’ sob pena de apagamento “as ameaças ao Estado Democrático de se posicionado contra a e naturalização da política de tortura, Direito devem ser tratadas e repelidas convocação de assembleia morte e perseguição institucionalizada com rigor pelas autoridades brasileiras, constituinte, sob a avaliação pelo Estado brasileiro contra seus cida- sobretudo considerando as nefastas de que ela seria prejudicial dãos - muitos deles cujos corpos até hoje consequências advindas da ascensão para a democracia na atual não foram localizados”. de regimes opressivos e totalitários na conjuntura política do País. Na última segunda-feira (1º), durante História não somente nacional, mas Gilmar Mendes fez uma um debate na Faculdade de Direito da mundial”. avaliação semelhante nesta “Repudia-se, ainda, toda e qualquer Universidade de São Paulo (USP), onde quarta-feira, ao avaliar que se formou em 1990, Toffoli afirmou que tentativa de minimização do regime de a constituinte cria “instabiprefere definir a tomada de poder dos exceção vigente no Brasil entre os anos lidade”. militares em 1964 como um “movimento”. de 1964 e 1985, fundado na imposição “Você para a vida do País O presidente do STF ressaltou que o de um Estado ilegítimo forjado na força para isso. O País volta-se a governo militar teve amplo apoio po- bruta, no medo e no silêncio de seus essa discussão. Ainda que pular para chegar ao poder mas virou opositores”, observou a entidade. (AE) fosse localizada, certamente seria um conceito muito amtuinte”. Também prevê que que o País precisaria de uma plo, e todo mundo: “vamos Gilmar Mendes. desde o início da sua gestão nova Constituição, mais encolocar mais esta emenda”. E assim por diante. Pode Processo - O programa de será elaborado “um amplo xuta e focada em “princípios até haver repactuação de governo da campanha de roteiro de debates sobre os e valores imutáveis”, mas direitos, como está havendo Fernando Haddad (PT) à grandes temas nacionais e não necessariamente por na discussão sobre a Previ- Presidência da República o sobre o formato da Cons- meio de uma assembleia constituinte. Para Mourão, dência Social, mas dentro afirma que “para assegurar tituinte”. as conquistas da ConstituiO vice na chapa de Jair o processo ideal envolveria de um contexto controlado. ção de 1988, as reformas Bolsonaro, candidato do PSL uma comissão de notáveis, Então isso precisa ser feito com muito cuidado sob estruturais e das instituições à Presidência, o general da que depois submeteria o pena de piorar. Há perigo preconizadas, será necessá- reserva Hamilton Mourão texto a um plebiscito, para de piorar? Sim”, comentou rio um novo processo consti- (PRTB), por sua vez, já disse aprovação popular. (AE)

OPERAÇÃO LAVA JATO

POLÊMICA

Entrevista de Lula na cadeia volta a ser autorizada por Lewandowski Brasília - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ontem ao pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e autorizou, novamente, que o petista seja entrevistado na cadeia. A decisão é dada depois de o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, manter na última segunda-feira (1º) a proibição de Lula falar com a imprensa. Como ainda vigora esta determinação da presidência, Lewandowski enviou o caso para Toffoli decidir como será executada sua autorização. Ou seja, a palavra final em torno do imbróglio ficará com a presidência. A possibilidade de Lula conceder entrevistas da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, gerou um recente embate entre Lewandowski e o ministro Luiz Fux, envolvendo também o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O episódio acabou com Lula sendo vetado de dar entrevistas até que o plenário da Corte decida sobre a matéria. Agora, o próprio Lula pede que Lewandowki autorize as entrevistas. Na ação, a defesa do ex-presidente reclama das decisões da 12.ª Vara Federal de Curitiba, que proibiram as entrevistas inicialmente. “Tais pedidos, contudo, restaram todos indeferidos pelo juízo reclamado em decisão que lhe impõe censura prévia”, afirma. Os advogados ainda dizem que Lewandowski “já reconheceu” que há “violação” nas proibições, quando, na última sexta, autorizou Lula a falar

AJD reage a declaração sobre golpe

com a imprensa. “Luiz Inácio Lula da Silva é ex-presidente da República, governou o País durante os anos de maior prosperidade social na história, era pré-candidato em 2018 até o injusto indeferimento de sua candidatura e, com certeza, tem muito mais a contribuir ao interesse público do que sua censura”, diz a defesa. Os advogados ainda falam que “censurar” o petista é “ludibriar a democracia, e subverter as bases do processo eleitoral”. Lula era o candidato à Presidência da República pelo PT até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrar seu registro em função da Lei da Ficha Limpa. Seu nome foi substituído pelo de Fernando Haddad. A ação no STF é assinada pelos deputados petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP). Embate - O imbróglio envolvendo a possibilidade de Lula conceder entrevistas começou com os pedidos do jornal “Folha de S. Paulo” e do jornalista Florestan Fernandes Júnior feitos ao STF. Em resposta a essas solicitações, Lewandowski autorizou as entrevistas na última sexta-feira, mas, no mesmo dia, a decisão foi cassada pelo vice-presidente da Corte, Fux, na condição de presidente em exercício. Na segunda-feira (1º), no entanto, Lewandowski reafirmou a autorização e atacou a decisão de Fux, dizendo que o despacho do colega é “absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal”. (AE)

Moro decide atender à defesa de Eduardo Cunha e adia interrogatório São Paulo - O juiz Sérgio Moro adiou o interrogatório do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) na Operação Lava Jato. O depoimento, previsto para ontem, foi agendado para 31 de outubro, às 14 horas. O adiamento foi requerido pela defesa de Eduardo Cunha. Na manifestação, os advogados alegaram que questionamentos complementares sobre uma perícia no celular do ex-deputado ainda não haviam sido entregues e que o interrogatório de Cunha poderia ser usado para prejudicar a campanha de sua filha Danielle Cunha a deputada federal pelo MDB. A defesa havia pedido a Moro uma “data posterior à chegada dos quesitos complementares e à campanha eleitoral”. “O interrogatório do ora defendente pode ser explorado politicamente, a impactar no resultado eleitoral pretendido por sua filha, pelo que o adiamento do referido ato processual se projeta até mesmo sobre direito fundamental à capacidade eleitoral passiva de sua descendente”, argumentou a defesa de Eduardo Cunha. Laudo da PF - A decisão de Moro foi tomada na última segunda-feira (1º). “Havendo decorrido o prazo de 15

dias para apresentação dos quesitos complementares, intime-se o delegado da Polícia Federal Felipe Hideo Hayashi, pelo meio mais expedito, para que esclareça quanto à apresentação do laudo complementar”, afirmou. “Diante da ausência do laudo complementar, redesigno os interrogatórios de Eduardo Cosentino da Cunha e Solange Pereira de Almeida para 31 de outubro de 2018, às 14 horas.” Na última terça-feira (2), o delegado da Polícia Federal informou a Moro que “por lapso decorrente de várias operações que ocorreram de forma sequencial”, o laudo complementar havia sido solicitado apenas no dia anterior. “Estima-se prazo de dez dias para a conclusão do laudo complementar. Posto isso, solicito escusas pelo ocorrido e consigno que o laudo será encaminhado a este Juízo tão logo seja concluído”, afirmou o delegado. Neste processo, Eduardo Cunha havia sido denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot porque, na época, o emedebista ainda exercia o mandato de deputado e desfrutava do privilégio do foro especial. O ex-deputado e a ex-

-prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Pereira de Almeida foram acusados por crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro em contratos de fornecimento dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000. A denúncia foi recebida em 3 de março de 2016 do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado Eduardo Cunha foi cassado e o processo foi declinado para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região por causa do mandato de Solange Almeida, então prefeita de Rio Bonito. Quando a gestão de Solange se encerrou, a ação penal foi enviada a Moro. Cunha já foi condenado por Moro em outro processo da Lava Jato. O ex-presidente da Câmara pegou 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas. O emedebista foi acusado de pegar US$ 1,5 milhão em propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011. Em novembro do ano passado, Cunha teve a condenação mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, que, no entanto reduziu a pena para 14 anos e 6 meses de reclusão. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

ELEIÇÕES

Pesquisa indica o 2º turno entre Bolsonaro e Haddad Cenário é de um empate técnico, com o candidato do PT à frente São Paulo - A apenas quatro dias da eleição, o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, aparece com 32% das intenções de voto na mais recente pesquisa Ibope/Estado/TV Globo, seguido por Fernando Haddad (PT) com 23%, Ciro Gomes (PDT), 10%, e Geraldo Alckmin (PSDB), 7%. Marina Silva (Rede) se manteve com 4%. Em relação à pesquisa anterior, divulgada na última segunda-feira, os principais candidatos apenas oscilaram dentro da margem de erro: Bolsonaro e Haddad ganharam um e dois pontos, respectivamente, enquanto Ciro e Alckmin perderam um ponto cada um. Em votos válidos, ou seja, sem considerar os brancos e nulos, o placar entre os dois primeiros colocados é de 38% a 28%. Como a eleição só é decidida no primeiro turno quando um candidato obtém 50% mais um dos votos válidos, os números indicam que haverá segundo turno e que ele será disputado pelos candidatos do PSL e do PT. Nesse caso, o Ibope indica um empate técnico: Haddad com 43% e Bolsonaro com 41%. Rejeição - Os dois primeiros colocados na disputa também ocupam as mesmas colocações no quesito rejeição: 42% dos eleitores não votariam de jeito nenhum em Bolsonaro, e 37% em seu principal adversário. Os dois primeiros colocados na disputa também ocupam as mesmas colocações no quesito rejeição: 42% dos eleitores não votariam de jeito nenhum em Jair Bolsonaro

ROVENA ROSA/ABr

A rejeição dos eleitores a Jair Bolsonaro caiu de 46% no dia 24 de setembro para 42%

(PSL), e 37% em Fernando Haddad (PT). A rejeição ao candidato petista cresceu à medida que passou a ser conhecido do eleitorado durante a campanha. Na primeira pesquisa do instituto em que apareceu como candidato, no dia 18 de setembro, ele era rejeitado por 29%. Em relação ao levantamento anterior, da última segunda-feira, ele oscilou um ponto para baixo. Bolsonaro, por sua vez, tem conseguido diminuir sua rejeição, que chegou a ser de 46% no dia 24 de setembro e agora está em 42%. Nas duas pesquisas anteriores à de hoje, ele aparecia com 44%. O índice de rejeição é essencial para a viabilidade de um candidato no segundo turno - que, nas eleições deste ano, caminha para ser disputado entre Haddad e Bolsonaro, como mostrou pesquisa divulgada ontem. Haddad só foi oficializado como nome do PT no dia 11 de setembro, após o indeferi-

mento da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado no âmbito da Operação Lava Jato e preso em Curitiba desde abril. Nos últimos dias, Haddad tem sido alvo de ataques por parte dos adversários, que tentam surfar a onda do antipetismo - atualmente, 36% dos entrevistados pelo Ibope dizem que não votariam de jeito nenhum no partido. Os índices de rejeição de Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (Rede) oscilaram dentro da margem de erro. O candidato pedetista foi de 18% a 16%; o mesmo movimento foi registrado pelo presidenciável tucano, que foi de 19% a 17%. O índice de Marina também é dois pontos menor e está em 23% - a menor taxa de rejeição registrada por ela desde o dia 5 de setembro. Em seguida, aparecem Henrique Meirelles (MDB), com 10%; Cabo Daciolo (Patriotas), com 9%; Alvaro

Dias (Podemos), Guilherme Boulos (Psol), Eymael (DC) e Vera Lucia (PSTU), com 8%; João Amoêdo (Novo), 7%; e João Goulart Filho (PPL), 6%. Entre os entrevistados, 7% disseram que poderiam votar em qualquer candidato e 6% não souberam ou preferiram não responder. A pesquisa foi realizada nos dias 1º a 2 de outubro. Foram entrevistados 3.010 votantes de 209 municípios. A margem de erro máxima estimada é de dois pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro. Os contratantes da pesquisa são o Estado e a TV Globo. O número de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é BR-08245/2018. (AE)

Empresário responde por propaganda irregular Brasília - O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a condenação do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, por propaganda eleitoral irregular em favor de Jair Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo PSL. O MPE defende aplicação de multa ao empresário. Em vídeo gravado em uma de suas lojas, Luciano Hang ameaça deixar o País e, consequentemente, demitir seus 15 mil funcionários, caso Bolsonaro não vença a eleição presidencial. O empresário diz ter feito uma pesquisa de intenção de voto com os colaboradores da empresa e descobriu que 30% deles pretendem votar nulo ou branco. O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, que assina o parecer enviado na última terça-feira (2) ao TSE, escreve que Luciano Hang realizou propaganda eleitoral em favor de Bolsonaro no interior de estabelecimento comercial, ao dizer “Todos sabem a minha posição. Eu sou Bolsonaro! Bolsonaro! Quero uma salva de palmas. Bolsonaro! Bolsonaro! Bolsonaro! Pra esse Brasil mudar,

pra esse Brasil melhorar, Bolsonaro presidente!” A lei que estabelece normas para as eleições prevê que a veiculação de propaganda irregular, após a notificação e comprovação, à restauração do bem, caso não cumprida no prazo, está sujeita à multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil. A decisão atendeu parcialmente a representação proposta pela coligação “Para Unir o Brasil”, formada pelos partidos políticos PSDB, PTB, PP, PR, DEM, Solidariedade, PPS, PRB e PSD. O bloco apoia o tucano Geraldo Alckmin na corrida ao Palácio do Planalto nas eleições 2018. A coligação alegava que o ato impugnado não configura apenas propaganda eleitoral irregular, mas também abuso de poder econômico, pois Hang teria disponibilizado sua estrutura empresarial a serviço do candidato. O empresário sustenta não ter realizado propaganda eleitoral ou prática que implique abuso de poder econômico, “mas mero exercício do direito de manifestação”. “O discurso impugnado na representação é sancionável em razão do espaço em que proferido. Lojas e centros

comerciais são territórios imunes à propaganda eleitoral, por expressa disposição legislativa, mesmo que o autor do ato de propaganda seja o seu proprietário, que arca com eventuais efeitos deletérios em seus negócios por causa de seu proselitismo”, escreveu Humberto Jacques. Segundo ele, “não se trata de repressão à liberdade de expressão, mas de justaposição desta com outras liberdades da cidadania, em favor das quais o legislador legitimamente exige mesmo a abstenção de comerciante em seu estabelecimento de negócios”. No parecer, Jacques afirma ainda que a petição inicial não expõe argumentos concretos que indiquem a participação de Jair Bolsonaro ou, ao menos, o prévio conhecimento acerca do fato específico impugnado nos autos. A 7.ª Vara do Trabalho de Florianópolis acatou pedido de tutela antecipada em caráter antecedente do Ministério Público do Trabalho (MPT) e proibiu Hang de influenciar o voto de seus funcionários O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro fixou uma multa de R$ 500 mil, caso a determinação não seja aten-

dida. O magistrado entendeu que a atitude de Hang vai de encontro aos direitos fundamentais. Pereira de Castro considerou que o risco de prejudicar o resultado das eleições é presente, ao passo que a “materialização da violação do direito de livre manifestação política é, de início, o escrutínio do próximo domingo, podendo haver, ou não, segundo turno”. “Este é o fundamento pelo qual se observa que a urgência é contemporânea à propositura da medida”, pontuou. Alerta - Na última segunda-feira, o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma nota pública para alertar as empresas e funcionários sobre a proibição de imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas de empregados. A prática pode caracterizar discriminação em razão de orientação política, irregularidade trabalhista que pode ser alvo de investigação e ação civil pública. A nota foi divulgada depois que começaram a circular vídeos na internet com donos de empresas citando motivos pelos quais votariam em seus candidatos nas eleições de 2018. (AE)

Rejeição será entrave para futuro presidente São Paulo - O provável segundo turno da eleição presidencial entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) pode dar à luz um governo com dificuldades de engrenar a partir de 2019 devido ao elevado índice de rejeição dos dois postulantes ao Planalto, mostrado nas pesquisas de intenção de voto, disseram analistas ouvidos pela Reuters. Líder e vice-líder na corrida presidencial, Bolsonaro e Haddad têm, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada na última terça-feira, rejeição de 45% e 41% por cento, respectivamente, o que pode levar a um segundo turno movido pela escolha do menos pior e a problemas de formação de uma base de sustentação a partir de janeiro. “Vai ser um segundo turno em que os dois candidatos são rejeitados por quase metade da população”, disse à Reuters Danilo Gennari, sócio da Distrito Relações Governamentais em Brasília. Bolsonaro tem afirmado que não aceitará um resultado eleitoral que não seja a sua eleição à Presidência, ao passo que o PT adotou, antes de formalizar a candidatura de Haddad, discurso de que uma eleição sem a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - barrado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa - seria uma fraude. Aliada a esse cenário, que acirra a polarização política, está a agenda de decisões difíceis e potencialmente impopulares que o próximo presidente terá de tomar, diante de um cenário fiscal complicado e da necessidade de reformas para fazer frente a ele. Assim, Gennari prevê que, qualquer que seja o vencedor do pleito de outubro, haverá reclamações e contestações. Para ele, a questão é qual será a repercussão delas. “A grande questão que se coloca é: dado o nosso atual momento político, institucional, social, a gente vai ver um movimento parecido com o da última eleição em que o lado perdedor, no caso o Aécio (Neves), começou na segunda-feira atirando para tudo que é lado questionando e isso teve eco, principalmente na imprensa?”, indagou o especialista, em referência ao candidato tucano derrotado em 2014. “Tem espaço para isso acontecer de novo, termos mais quatro anos de buraco ou após a eleição, seja lá qual for o resultado, as pessoas vão parar, pensar e falar: ‘Está bom, chega, vamos ser um pouco mais responsáveis dessa vez e vamos ver o que pode ser feito para o Brasil sair desse buraco, pelo menos para não afundar ainda mais?’ Essa é a primeira questão”, avaliou. Medidas impopulares - Com um cenário de acirramento da polarização política à frente, o analista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, aponta também as decisões econômicas difíceis - -muitas delas impopulares - que o próximo presidente terá pela frente a partir de janeiro de 2019 como outro fator complicador. O Brasil caminha para o sexto ano de déficit nas contas públicas em 2019 e o teto dos gastos, aprovado na gestão do presidente Michel Temer, deve impor à próxima administração escolhas difíceis. “A minha leitura é de que nós temos um dilema político bastante significativo, independentemente do resultado eleitoral e a situação política muito mais exacerbada que sairia desse segundo turno entre Bolsonaro e Haddad. Isso exacerbaria o risco de não gerar um ambiente mais estável para a construção de coalizões”, disse Cortez. “O Brasil não vive a sua normalidade política, nós vivemos um quadro muito polarizado, a agenda do próximo presidente é uma agenda marcada por conflitos complicados, por escolhas difíceis”, avaliou. Nesse cenário, a maior probabilidade é de que o presidente que assumir o leme do País em 1º de janeiro de 2019 não conte com a benevolência que costuma marcar o período inicial dos novos governos, na avaliação tanto de Cortez quanto de Gennari. Placar do 2º turno - Para o cientista político Creomar de Souza, da Universidade Católica de Brasília, as condições de governabilidade também dependerão do placar do segundo turno da disputa pelo Palácio do Planalto. “Quanto menos consensual for a vitória, pior será o resultado em termos de eficiência presidencial no início do governo”, avaliou. Para ele, findo o primeiro turno no próximo domingo, com a consequente definição das bancadas de deputados e senadores a partir do ano que vem, os dois presidenciáveis que restarem da disputa pelo Palácio do Planalto deverão intensificar as negociações para formação de suas bases congressuais. Para o cientista político Adriano Oliveira, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Haddad parece ter mais condições de formar uma base parlamentar, dado seu histórico político, enquanto Bolsonaro é uma incógnita, pois nunca esteve nesta posição. Creomar, da Universidade Católica de Brasília, faz, no entanto, uma previsão pouco otimista sobre o que deve ser a próxima legislatura, diante do cenário de polarização e da necessidade de tomada de decisões na área fiscal. “Muito provavelmente, pelo que nós temos visto como constante nos últimos anos, o Congresso Nacional não vai ter inteligência política para entender a gravidade dessas agendas, vai estar muito mais preocupado com a manutenção de privilégios de toda a ordem”, advertiu. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

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ALGAR

Grupo ﬂexibiliza os horários de trabalho Política quer permitir que parte dos 19 mil associados optem também por home office ou jornada menor DIVULGAÇÃO

DANIELA MACIEL

O Grupo Algar, sediado em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, com mais de 19 mil colaboradores (denominados associados), lançou sua política de flexibilização de jornada de trabalho – batizada “Talento Flex”. A ideia é, nos cargos em que a atividade permita, dar ao profissional a oportunidade de optar pelo cumprimento tradicional dos horários ou ter modelos flexíveis como home office, trabalho intermitente ou redução da jornada. De acordo com a gerente de Talentos Humanos do Grupo Algar, Juliana Afonseca, todas as empresas que compõem o grupo - Algar Tech, Algar Telecom, Algar Agro, Algar Farming, Algar Segurança, Comtec e Grupo Rio Quente, que engloba Costa do Sauípe; além do Instituto Algar, UniAlgar – universidade corporativa e o CSC Algar – centro de soluções corporativas; e as três empresas aceleradas por meio da Algar Ventures, corporate venture capital: Alsol Energias Renováveis, NetSupport e Sensix – participam da iniciativa. “Já tínhamos algumas experiências do tipo sempre acordadas entre associados e

A partir da reforma trabalhista, Grupo Algar está sistematizando situações e regras para o conjunto de colaboradores

gestores imediatos. A partir da reforma trabalhista, o que fizemos agora foi sistematizar um conjunto de situações e regras para todo o grupo, instituindo uma política de flexibilização. Isso faz com que as pessoas se sintam

seguras para optar por um des das diversas empresas. modelo não tradicional”, Boa parte delas trabalha explica Juliana Afonseca. por projetos, o que permite que os funcionários desenQualidade de vida - Um volvam suas atividades de dos pontos que favoreceu lugares diferentes e não a construção da política é a apenas nas dependências própria natureza das ativida- das companhias. O prin-

Instituto Brain espera superar metas THAÍNE BELISSA

Com um ano de operação recém-completado, o Brain - Instituto de Ciência e Tecnologia fundado pela Algar Telecom – chega à segunda metade do ano com perspectivas otimistas. O centro deve superar a meta de 2018 e lançar seis produtos para o segmento corporativo, um a mais que o esperado para o ano. O primeiro produto, o SmartFi Pro, foi lançado no início deste mês e oferece uma rede de wifi inteligente para o varejo. Duas soluções de Internet das Coisas (IoT) e três softwares para pequenas e médias empresas também serão lançados até o fim do ano. A diretora de Inovação e Operações do Brain, Zaima Milazzo, explica que o instituto foi criado como um “braço” independente de inovação da Algar Telecom, empresa de telecomunicação do Grupo Algar. “A criação de produtos disruptivos pressupõe teste e erro e, por isso, precisa de um ambiente mais flexível. O Brain foi criado dentro dessa perspectiva: o objetivo é desenvolver soluções e negócios B2B para a Algar Telecom, mas em um prazo mais longo”, explica a diretora. Segundo ela, cerca de 60 pessoas trabalham no centro, que conta com parcerias com empresas e startups para o desenvolvimento das soluções. “Na prática, funciona assim: primeiro identificamos os problemas e as demandas dos clientes da Algar Telecom e, depois, buscamos parceiros que detêm a tecnologia certa para que, juntos, desenvolvamos a solução”, explica. Foi traçando esse caminho que a equipe do Brain chegou ao primeiro produto lançado comercialmente no início deste mês: o SmartFi Pro. A solução foi desenvolvida em parceria com a Cisco e a Zoox Smart Data. De acordo com a diretora, o produto traz inteligência para a rede de wifi do varejo e dos empreendimentos em

geral. Além de ser de boa qualidade – o que evita o desgaste do empresário com clientes insatisfeitos –, a rede é segura do ponto de vista legal, uma vez que cumpre a legislação de identificar o usuário que está acessando a rede. “A identificação acontece porque o usuário precisa logar com e-mail ou rede social. Isso também facilita a logística do empresário, que não precisa ficar distribuindo senha de wifi para os clientes”, explica Zaima Milazzo. Informações - Mas a principal inovação do produto está na possibilidade de coletar informações do usuário por meio da rede. Segundo a diretora, dados como sexo, idade e preferências do cliente podem ser facilmente colhidos em redes sociais. Além disso, por meio da rede, também é possível levantar informações como a quantidade de vezes que aquele cliente foi ao estabelecimento, os horários em que a loja fica mais cheia e até o lugar onde as pessoas mais sentam. “Tudo isso pode ser utilizado em uma série de ações de marketing”, destaca. O produto custa a partir de R$ 190 por mês. A diretora não revela o valor investido na criação do SmartFi Pro, que levou oito meses para ser desenvolvido. Mas garante que o produto está ganhando a atenção dos empresários e, com menos de um mês de lançamento, já é utilizado por mais de 160 clientes. Zaima Milazzo afirma que outras duas soluções na área de IoT e três softwares para pequenas e médias empresas também estão sendo desenvolvidos no Brain e serão lançados ainda neste ano. O lançamento de seis produtos supera a meta do instituto, que era de cinco para o ano. A diretora afirma que a expectativa para os próximos anos é transformar o Brain em um centro gerador de negócios e não apenas de produtos.

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cipal objetivo é que com essas alternativas as pessoas ganhem em qualidade de vida, gerando, assim, mais engajamento e, consequentemente, mais resultados. A expectativa é que até 10 mil funcionários possam se

beneficiar o Talento Flex. “Não temos ainda um valor determinado para o aumento dos resultados, mas sabemos que ela virá. Todas as mais modernas teorias apontam que a melhoria na qualidade de vida aumenta a produtividade. Funcionários que conseguem organizar melhor a vida pessoal rendem mais”, pontua a gerente de Talentos Humanos do Grupo Algar. O Talento Flex funciona por adesão. O associado precisa querer e requisitar a oportunidade, negociando o melhor modelo com a chefia imediata. Depois disso, tudo é colocado em contrato e, se o trabalhador não se adaptar, pode voltar ao modelo anterior. O contrato tem uma cláusula de reversibilidade. “Quem entrar a partir de agora também vai poder optar por um modelo ou outro, mas em um segundo momento vamos entrar com uma ação de fomento dessas práticas. Ainda temos um longo trabalho de mudança de cultura dentro do grupo. É natural que no início as pessoas tenham certa resistência, receio, mas acreditamos que a flexibilidade é sempre um ganho na qualidade de vida”, completa a gestora.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

NEGÓCIOS CLUBE DE ASSINATURAS

E-COMMERCE

Quantidade de sellers Mundo Irys vende 400% mais, atuando em lojas virtuais com novo modelo de atuação no País aumenta 90,7% Empresa de produtos de limpeza prevê ter 20 mil assinantes em 3 anos DIVULGAÇÃO

JULIANA BAÊTA

Com o hábito de consumo dos brasileiros direcionado cada vez mais para ao mundo virtual, os clubes de assinaturas têm pipocado pelo Brasil. De comida a produtos de higiene, de peças íntimas a bebidas, um nicho ainda pouco explorado é o de produtos de limpeza. O fato é que esses materiais são de compras recorrentes e a Mundo Irys, empresa que atua nesse segmento, decidiu transformar o seu modelo de negócios justamente para oferecer ao consumidor a possibilidade de receber esses produtos em casa, mensalmente, a um preço mais baixo do que o do supermercado, com fórmulas inovadoras e sustentáveis. Isso fez com que a marca aumentasse em mais de 400% as suas vendas. O negócio começou em 2015, mas as vendas eram feitas por meio de consultores, assim como acontece com algumas marcas de cosméticos. Na época, a empresa chegou a distribuir seus produtos por meio de 10 revendedores em 10 capitais. Mas como eles trabalhavam sem estoque e, muitas vezes, esses produtos são de compra emergencial, a empresa se deparou com o gargalo da revenda. Foi quando, no fim do ano passado, surgiu a ideia da venda por assinaturas, e, com a divulgação massiva do modelo a partir de abril deste ano, a marca atingiu o patamar de 350 assinaturas, 10% delas concentradas em Belo Horizonte. A meta é chegar a 20 mil assinaturas em três anos. Desde a criação da empresa até a reformulação do negócio, o montante investido foi em torno de R$ 2 milhões, sendo que cerca de R$ 700 mil foram aplicados no novo e-commerce da marca, de venda de assinaturas, e na divulgação da plataforma. Mas mais do que facilitar o acesso dos consumidores, a ideia é levar produtos inovadores e sustentáveis para as casas. “Percebemos que o mercado de produtos de limpeza é muito carente de inovação. Os produtos que estão nas gôndolas dos

Das 350 assinaturas que a Mundo Irys tem hoje, 10% estão concentradas em Belo Horizonte

supermercados são os mesmos que os nossos avós compravam. Eu já atuei no setor de inteligência do mercado de produtos de limpeza e em outros setores dessa área, e a tecnologia, em muitos desses materiais, existe, mas não para o consumidor final, somente para o mercado institucional. Mas essas tecnologias podem, sim, ser aplicadas na limpeza residencial, gerando, inclusive, menos impacto ambiental, menos toxidade para esses lares e mais economia”, explica um dos sócios-fundadores da empresa, Bruno Magalhães. Embalagens - “Limpar da porta para dentro e também da porta para fora” é um dos motes da empresa, que adota a logística reversa. O assinante devolve as embalagens utilizadas e ganha um produto. Além disso, na primeira entrega, ele recebe frascos reutilizáveis e refis, e, a partir da segunda entrega, somente os refis com os produtos, e continua utilizando os mesmos frascos de aplicação. O

próprio empresário adotou esse procedimento em seu dia a dia. Segundo ele, em uma casa com três pessoas, foi possível evitar o descarte de mais de 500 frascos de plástico em um período de três anos e meio. “O plástico é o principal poluidor do mundo, porque não se degrada no meio ambiente. Infelizmente, muitas empresas continuam negligenciando isso. Nós viemos para trazer uma alternativa a esse uso e, além da preocupação com o descarte das embalagens, a formulação dos nossos produtos é natural, para não agredir nem o consumidor, nem a área que ele está limpando e nem o meio ambiente”, justifica. O fato de os produtores serem altamente concentrados também é um ponto a mais para a economia, já que eles demandam menos consumo de recursos para a fabricação e transporte e são mais fáceis de armazenar. Além disso, para o consumidor final, quando comparados com os produtos encontrados nas gôndolas dos supermercados, a economia é de

cerca de 20%. A sede da empresa fica em Barueri, São Paulo, de onde os produtos são distribuídos. A fabricação é terceirizada e ocorre junto a quatro indústrias da área. Como funciona - O assinante pode escolher entre dois kits disponíveis, um que vem com seis produtos de limpeza e tem o custo de R$ 69 por mês, e o outro com nove produtos pelo valor de R$ 119. O kit chega mensalmente para o consumidor e entre os produtos disponíveis estão lava-roupas, amaciante, lava-louças, desengordurantes, multiúsos, limpa-vidros, produtos de limpeza geral e de limpeza pesada. Há a opção também de o assinante escolher os produtos que deseja receber. A assinatura é válida pelo período de 12 meses, mas o limite do cartão de crédito do assinante não é comprometido, e ele também tem a opção de “congelar” a assinatura em períodos em que não vá precisar dos produtos, quando viajar, por exemplo.

DA REDAÇÃO

O estudo Panorama dos Marketplaces no Brasil, feito pela Precifica, empresa especializada em monitoramento de preços no e-commerce e precificação dinâmica, mostra que a quantidade de sellers que atua em lojas virtuais passou de 7.448 em setembro de 2017 para 14.204 em setembro de 2018, registrando um crescimento de 90,7% no período. O levantamento analisa 29 departamentos de produtos e contempla 88,3% do total de ofertas publicadas em três dos maiores sites brasileiros, Walmart.com, Americanas. com e Extra. Esse aumento foi puxado pela entrada de novos vendedores: 61% do total operam nos shoppings virtuais há menos de um ano. “O crescimento de lojistas neste modelo reforça que os marketplaces ainda têm espaço para crescer no País. Muitos vendedores precisam do apoio de grandes marcas para estimular novos negócios no ambiente on-line”, afirma Ricardo Ramos, CEO da Precifica. Por departamentos - A mediana (valor que separa a metade maior e a menor de uma amostra) do crescimento de vendedores por departamento é de 84,2%. Contudo, três categorias registraram pelo menos o dobro desse aumento: “Tablet e Ipad”, com 266,7%, “Beleza e Saúde”, com 259,6%, e “Malas e Mochilas”, com 211,1%. Em números absolutos, cinco departamentos possuem mais de 3 mil vendedores ativos. A primeira posição é da categoria “Móveis e Decoração”, com 3.962 lojistas. “Esporte e Lazer” e “Utilidades Domésticas” ocupam a segunda e terceira colocações na lista com 3.794 e 3.754, respectivamente. O departamento “Automotivo” é o quarto, com 3.174 e “Informática” fecha o Top 5 com 3.079. A quantidade de produtos oferecidos em cada departamento é ofertada em grande parte por vendedores terceirizados, com uma média de 74,7% - em algumas categorias essa

participação chega a 90,4% do total, como “Tablet e Ipad”. Além disso, os lojistas atuam em poucas frentes: 82,8% estão presentes em até seis departamentos diferentes, sendo que a mediana é de apenas duas categorias. Por marketplaces - Os vendedores tendem a ser fiéis: 80,6% deles atuam em apenas um marketplace, um crescimento de 9,3 pontos percentuais em relação a setembro de 2017. Lojistas que atuam em dois sites diferentes correspondem a 13,9% do total (recuo de 6,6 pontos percentuais) e os que participam das três empresas analisadas são 5,5% (queda de 2,7 pontos percentuais). O número de produtos oferecidos nos marketplaces cresceu 40,2% no último ano, passando de 6,3 milhões em setembro de 2017 para 8,9 milhões em setembro de 2018. Os sellers compreendem 74,8% do total, mesmo atuando com poucos itens: a mediana é de apenas 44 produtos. Já as ofertas diretas, realizadas pela própria empresa responsável pelo shopping virtual, corresponde a 25,2% do total. Entretanto, a modalidade cresceu 64,1%, contra 33,7% das ofertas de terceiros. “Essa análise permite identificar em quais departamentos as lojas âncoras estão investindo em venda direta e quais elas estão abrindo espaço para seus parceiros. Categorias como ‘Ar e Ventilação’ e ‘Ferramentas’ tiveram um aumento considerável na oferta direta, enquanto que ‘Móveis e Decoração’ e ‘Relógios e Joias’ registraram crescimento maior dos lojistas parceiros”, conclui Ramos. Criada em 2013, a Precifica é especializada no monitoramento de preços do e-commerce e precificação dinâmica. A empresa ainda oferece ferramentas para indústrias que se preocupam com o posicionamento de suas marcas e das concorrentes. Entre seus clientes estão Magazine Luiza, Mercado Livre, Via Varejo, Cobasi, Ri Happy, entre outros.

IDEIAS

Estamos preparados para a transformação digital? CARLOS EDUARDO SEDEH *

Vivemos um período de constantes transformações e a entrada de novos disruptores digitais tem causado impactos de grande relevância – não somente no mercado de trabalho, mas no cotidiano de qualquer pessoa. Avanços tecnológicos estão criando melhores modelos de negócios, mas será que nós, seres humanos, entendemos o nosso papel nisso tudo? A meu ver, ainda não. A tecnologia mudou a nossa forma de consumir conteúdos, serviços, produtos e tudo isso tem acontecido, de forma irreversível, como um fenômeno global e geracional. Porém, grande parte da população ainda encara o tema com uma abordagem negativa, pessimista, tendo como principal motivo a preocupação com o mercado de trabalho e fim de empregos.

De fato, muitas vagas e segmentos muitos outros que contribuirão para serão quase totalmente extintos. Mas, aumento de longevidade, ganho de devemos lembrar que a primeira tempo e eficiência, resultando em Revolução Industrial permitiu que mais tempo livre, cura de doenças as pessoas evoluíssem para outros que hoje são irreversíveis, melhora campos, afinal, para operar máquinas da aprendizagem e por aí adiante. também era preciso mão de obra. O surgimento da mecanização naquela Primeira Revolução Industrial época resultou em significativas transformações em quase todos os permitiu que as pessoas setores da vida humana. Profissões que exigem baixa ca- evoluíssem para outros campos, pacidade intelectual e muita reaﬁnal, para operar máquinas petição de tarefas serão as mais é preciso mão de obra afetadas. Contudo, acredito que, o momento que vivemos trará, igualEm vez de enxergarmos o que mente, ainda mais oportunidades. A tecnologia oferecerá experiências a transformação digital pode desincríveis não apenas na venda de truir, devemos tentar compreender produtos, mas, principalmente, na o que ela vai construir. Acredito melhoria de nossas vidas. Teremos que, em apenas algumas décadas, uma série de inovações nos campos programar sistemas será uma das da ciência, medicina, educação, entre primeiras coisas que uma criança

aprenderá. Novas oportunidades para programadores e desenvolvedores surgirão em grande escala. Para isso, devemos mudar nossa interpretação e encarar que o uso da tecnologia aumentará nos próximos anos. Não podemos ficar omissos e reativos, sob pena de uma profecia autorrealizável à tecnologia destruidora. É necessário e mandatório interagir de forma saudável, mesmo que o ser humano seja reativo e tenha medo de mudanças. Um estudo recente da Wunderman, em parceria com a Penn Schoen Berland, descobriu que apenas 42% das pessoas dentro das organizações se veem como transformadoras, o que, em outras palavras, significa que apenas uma parcela menor se sente à vontade para experimentar coisas novas e assumir riscos. Isso faz com

que desconheçam o que realmente a tecnologia é capaz de fazer, resultado de um aspecto cultural inerente do ser humano. A pesquisa revela também que 65% das empresas não são capazes de atender às crescentes necessidades tecnológicas dos clientes. E mesmo grandes nomes como Google, Adobe, Microsoft e Salesforce ainda lutam para unir dados, criatividade e tecnologia. A transformação digital é muito mais abrangente que o celular e Internet das Coisas. É a melhoria na qualidade de vida do ser humano, mesmo que haja algumas inevitáveis perdas. É um desafio e ninguém falou que seria fácil. * CEO da Megatelecom, empresa que oferece serviços personalizados na área de telecomunicações

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

NEGÓCIOS REVITALIZAÇÃO

Edifício Acaiaca terá elevador panorâmico Museu no 25º andar e escada externa integram projeto de recuperação do emblemático prédio de BH DANIELA MACIEL

Do alto dos seus 71 anos, o Edifício Acaiaca, um dos mais emblemáticos do hipercentro de Belo Horizonte, tem tudo para começar uma nova história. Depois de ganhar uma biografia, no ano passado, escrita pelo empresário Antonio Miranda, no livro “Edifício Acaiaca - O Colosso humano e concreto”, agora ganha um projeto de revitalização. A ideia que já vinha sendo gestada pelo escritor e outros ocupantes do prédio é firmada com um projeto idealizado pela vice-presidente de Comunicação da Associação Brasileira de Engenharia de Sistemas Prediais (Abrasip-MG), Carla Macedo. O Colosso de 29 andares ostenta uma das mais bonitas fachadas em art déco da cidade e que tem, além dela, o hall tombado. De acordo com a engenheira, tudo começou com um projeto de adequação do sistema de combate a incêndio. A oportunidade de conhecer internamente um equipamento histórico de tamanha importância para a Capital acabou gerando o interesse em trabalhar de maneira mais profunda na recuperação do Acaiaca. “O condomínio nos chamou porque precisava de um relatório de não conformidade das instalações elétricas. Quando começamos a fazer o trabalho, percebemos que o Acaiaca merecia uma modelagem em 3D, porque necessita de uma série de trabalhos. Oferecemos, então, uma consultoria global em engenharia. Já fizemos o projeto de iluminação da fachada e terminamos a modelagem arquitetônica do prédio, inclusive com o uso de drone. Agora, vamos para o projeto elétrico”, explica Carla Macedo. A expectativa é que o edifício receba um elevador panorâmico na parede lateral e uma escada externa, tudo feito sem afetar o

patrimônio tombado. Os recursos necessários deverão vir de patrocínios privados. O projeto ainda não foi orçado. “O Acaiaca já tem um plano diretor aprovado, o que significa o empenho do condomínio em preservar sua história e manter o prédio em pleno funcionamento, como um dos mais importantes de Belo Horizonte. Esse é um planejamento de longo prazo. Já aprovamos o conceito das obras no MP (Ministério Público). Agora é hora de aprovar o projeto. Enquanto isso, já começamos a busca por patrocinadores”, afirma a engenheira da Criar Projeto e Consultoria Ltda.

DIVULGAÇÃO

Museu nas alturas - Outro ponto importante já imaginado pelos condôminos é a transformação do 25º andar em um museu que reúna as histórias do próprio Acaiaca e do centro da Capital. Bem em frente à Igreja Matriz de São José, na avenida Afonso Fachadas inconfundíveis do Edifício Acaiaca, em art déco, e o hall da construção são tombados pelo patrimônio histórico Pena –, recuperada entre DIVULGAÇÃO os anos de 2011 e 2017 –, o prédio já abrigou empresas importantes para a economia mineira e hoje vem atraindo jovens empreendedores, que veem na sua localização estratégica um grande diferencial, além do charme de uma construção histórica e tributária de um dos estilos arquitetônicos mais famosos do mundo. “A revitalização e iluminação do Acaiaca tem muito a contribuir com a beleza e a segurança do Centro. Esse é um movimento particular do Acaiaca, mas que vai impactar muita gente. O Centro está muito descuidado, escuro, e queremos que ele seja uma referência de como isso pode mudar. Já tem várias equipes trabalhando hoje em pontos específicos da revitalização e, quando concluirmos esse conjunto principal de obras que envolvem a fachada e o elevador panorâmico, será um grande presente para a cidade”, avalia. Imagens mostram, em cor terra, como deve ser o elevador panorâmico projetado para o Acaiaca, e, abaixo, a escada externa

ENGENHARIA

Evasão em faculdades de MG compromete tecnologia DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

Os cursos de engenharia em Minas Gerais têm registrado altas taxas de abandono. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2017, mais de 35 mil estudantes iniciaram faculdade em uma das engenharias no Estado. Porém, no mesmo ano, cerca de 12 mil alunos decidiram trancar o curso. Neste contexto, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) publicou um estudo que mostra que o Brasil tem formado poucos engenheiros, e que isso prejudica o desenvolvimento tecnológico do País. O especialista em economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Cláudio de Moura Castro avalia que “o problema não é só a quantidade, mas sim a qualidade dos engenheiros que se formam”. Ele acredita que faltam aulas práticas nas disciplinas. “O que nós temos não é um currículo obsoleto, é uma

aula obsoleta. Uma sala de aula que se resume em ouvir o professor discursando sobre algum assunto, e a prática é olhar fotografia de alguma máquina no livro”, afirma o especialista. O professor acredita, também, que não existe um problema na base curricular do curso. Mas, sim, uma disfunção na forma como é conduzido. O problema não está só em Minas Gerais – é uma preocupação nacional. De acordo com a CNI, para cada 10 mil habitantes, apenas 4,8 são graduados em engenharia. Enquanto países mais desenvolvidos como Coreia, Rússia, Finlândia e Áustria contam com mais de 20 engenheiros para o mesmo número de pessoas. A diretora de inovação da CNI e superintendente nacional do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Gianna Sagazio, explica que o mundo tem mudado de forma muito acelerada, e por isso, é importante preparar bem futuros engenheiros para que eles acompanhem o ritmo da indústria.

Competitividade - “Se a gente não tiver engenheiros e engenheiras preparados para os impactos dessa revolução digital, a gente não vai conseguir ser um País competitivo e nem gerar qualidade de vida para a nossa população”, afirma Sagazio. O estudo da CNI “Ensino de Engenharia: Fortalecimento e Modernização” faz parte de uma série de propostas que foram entregues para os presidenciáveis neste ano. Para a problemática da evasão e interesse pelos cursos de engenharia, foi proposta uma melhoria no ensino e no desenvolvimento de habilidades que caminham lado a lado com o setor produtivo brasileiro. Além dos índices baixos de estudantes que concluem o curso de engenharia, os cursos também não foram tão bem avaliados. Em 2016, 1.538 cursos foram avaliados. Destes, o Inep informou que cerca de 60% atingiram apenas a nota mínima satisfatória, e 15% ficaram abaixo desse valor. Além da quantidade de engenheiros ter diminuído, qualidade da formação preocupa

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

AGRONEGÓCIO

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CAFEICULTURA

SOJA

Café Jequitinhonha investe R$ 10 mi para abrir mercados

Transgênicos não aprovados podem diﬁcultar compras dos EUA pelo Brasil

Objetivo é modernizar unidade fabril, em Capelinha, e triplicar produção

São Paulo - Registros de variedades de soja transgênica nos Estados Unidos que ainda não foram aprovadas para plantio ou consumo no Brasil podem atrapalhar ou mesmo impedir importação de grãos geneticamente modificados, em um momento em que brasileiros avaliam compras do produto norte-americano para preencher alguma lacuna no mercado, segundo autoridades e especialistas. O Brasil, maior exportador global de soja, pode ser levado a importar a oleaginosa dos EUA após realizar embarques recordes para a China, com o país asiático evitando o grão norte-americano depois da imposição de tarifa de 25% por Pequim em guerra comercial com Washington. Atípicas importações de soja dos EUA pelo Brasil poderiam ocorrer por conta dos preços baixos do produto norte-americano, em relação ao que se paga na América do Sul, onde as cotações estão sustentadas pela demanda chinesa e também em função da entressafra na região. Compradores estão pagando prêmios de US$ 2,70 por bushel pela soja no Brasil na comparação com o contrato novembro de Chicago, cotado em torno de US$ 8,60, perto de mínimas em dez anos, com o desenvolvimento de uma colheita recorde nos EUA e a questão da China. Essa diferença mais do que compensaria custos logísticos, entre outros, para trazer a oleaginosa norte-americana ao País, não fossem as incertezas sobre transgênicos. “O risco de uma importação dos EUA (por transgênicos não autorizados) existe, e a maneira de prevenir isso seria identificar quais ainda não foram aprovados e solicitar o registro no Brasil”, disse um especialista fitossanitário do Ministério da Agricultura, que preferiu não ser identificado. Essa autoridade disse que um levantamento preliminar do ministério apontou que os EUA possuem 20 tipos aprovados de soja transgênica, com diversas características, de tolerância a herbicidas a resistência a insetos, ao passo que o Brasil realizou aprovações de 16 variedades, considerando produtos com genes combinados ou simples. Como exemplo de cultivo de transgênico não aprovado no Brasil está uma soja projetada para ter maior acúmulo de ácido oleico, aprovada em 2009 nos EUA, embora a autoridade brasileira já tenha liberado a variedade para consumo humano e animal, segundo dados do Centro de Informações sobre Biotecnologia (CIB). Há também uma soja aprovada nos EUA tolerante a herbicidas à base de ácido diclorofenoxiacético (2,4-D), ao glifosato e ao glufosinato de amônio que ainda não tem autorização para consumo

CESAR PARANHOS / CAFÉ JEQUITINHONHA / DIVULGAÇÃO

MICHELLE VALVERDE

O Café Jequitinhonha, com sede em Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, vai investir R$ 10 milhões na construção de outra unidade fabril no município. O objetivo, além de modernizar as estruturas, é triplicar a capacidade de produção e o mix dos produtos. A estimativa é iniciar as obras em 2019, com término no primeiro semestre de 2021. Com o aumento da capacidade produtiva, haverá expansão no mercado, principalmente para as regiões Central e Centro-Oeste de Minas Gerais. De acordo com o diretor-fun- Segundo Barbosa, o mix será ampliado, com cappuccino, achocolatados, leite em pó e refrescos dador do Café Jequitinhonha, e distribuição. mercado durante a Supermi- novo mix é manter o ritmo de Luiz Carlos Moreira Barbosa, o Com os investimentos, a nas 2018, que será realizada crescimento do faturamento investimento de R$ 10 milhões capacidade produtiva do Café entre os dias 16 e 18 de outu- da empresa, alta que para será aplicado na construção, Jequitinhonha será triplicada. bro, no Expominas. A feira é este ano foi estimada em compra de maquinário, em O volume do grão a ser pro- organizada pela Associação 15%. O valor faturado não ações de promoção e divul- cessado não foi divulgado Mineira de Supermercados foi divulgado. gação da marca no mercado pelo empresário, por questões (Amis) e o Sindicato e Asso“Estamos há 20 anos no e na ampliação do mix. estratégicas. ciação Mineira da Indústria mercado e nossa prioridade Somente as obras da nova é oferecer produtos de qualiA maior produção permi- da Panificação (Amipão). indústria demandarão apor- tirá a expansão no mercado, O mix do Café Jequitinho- dade para o consumidor. Isto tes de R$ 3,5 milhões. Serão chegando a novas regiões nha inclui 19 itens, sendo que tem permitido que, mesmo investidos R$ 4 milhões na do Estado, como a Central e as novas linhas contemplam no atual cenário de crise ecoaquisição de novos equipa- Centro-Oeste. Hoje os produ- o Cappuccino Jequitinhonha nômica, a gente mantenha a mentos e maquinário e os R$ tos do Café Jequitinhonha são Classic, de 200g, Leite Integral empresa em crescimento e 2,5 milhões restantes aplicados comercializados no Norte de Jequitinhonha, de 200g e 400g; possa fazer os investimentos em ações promocionais e no Minas, Leste e Jequitinhonha. Refresco em pó, de 240g, em necessários para expandir aumento do portfólio. Além disso, o aporte favore- diversos sabores; achocolata- nossa atuação e nossa linha de A nova indústria será cerá a ampliação do mix, que do instantâneo RadCau, 300g. produtos. Mesmo em cenário instalada em uma área de inclui cappuccino, achocolata- A empresa trabalha com a de recessão, boas empresas 8 mil metros quadrados no do, leite em pó e refrescos. A linha tradicional de cafés nas sempre vão se sobressair. Por município de Capelinha, no expansão do portfólio será versões tradicional e extra- isso, investimos em produtos Jequitinhonha, sendo 4,5 mil feita através de parcerias com forte. No mercado, existem cada vez melhores e pessoas metros de área construída. O outras indústrias para que o três linhas: a tradicional, café mais bem preparadas para novo complexo abrigará toda Café Jequitinhonha comercia- especiais e gourmet prestar bons serviços”, exa indústria de café, a infraes- lize os produtos com marca plicou o diretor-fundador trutura administrativa, área própria. Os novos produtos Projeções - A expectati- do Café Jequitinhonha, Luiz de produção, armazenagem serão apresentados para o va com a diversificação do Carlos Moreira Barbosa.

INOVAÇÃO

Algodão colorido garante sustentabilidade ALEXANDRE OLIVEIRA / EMBRAPA

DA REDAÇÃO

O algodão naturalmente colorido desenvolvido pela Embrapa estará presente no Fórum Público da Organização Mundial do Comércio – OMC, que será realizado de 2 a 4 de outubro, na sede da entidade, em Genebra, na Suíça. Em 2018, o tema é “Comércio 2030” com subtemas para debates e proposições sobre o comércio sustentável, o comércio habilitado pela tecnologia e um sistema comercial mais inclusivo. O case do algodão colorido será apresentado pela empresária Francisca Vieira, presidente da Natural Cotton Color, no painel “Comércio e mudanças climáticas: podemos criar uma estrutura de apoio mútuo?”, organizado pela Delegação Permanente da França e do Canadá na OMC. A empresária é uma das articuladoras do cultivo do algodão colorido orgânico da Paraíba, encabeçando a expansão da matéria-prima por meio da moda. Sua tarefa é contribuir com o debate sobre o comércio sustentável no futuro. A Natural Cotton Color faz parte do Arranjo Produtivo Local (APL) do Algodão Colorido da Paraíba que reúne associação de agricultores e de artesãos, entidades públicas e privadas, além de empresas de fiação e tecelagem, confecção

Algodão será apresentado em Fórdum da OMC, em outubro

e vestuário. O algodão colorido atualmente é mais cultivado no Semiárido brasileiro e se destaca pela sustentabilidade econômica e ambiental. Como não necessita de tingimento artificial, reduz a utilização de água e de produtos químicos no processo de obtenção do tecido, o que vem atraindo consumidores na Europa, América do Norte e outras partes do mundo. A renda gerada para produtores, em geral de porte familiar ou assentados rurais, é o dobro do preço pago pelo mercado no algodão branco comum. O analista de socioeconomia da Embrapa Algodão Gilvan Ramos enfatiza que a negociação prévia da pluma é fundamental para a segurança dos produtores e compradores. “Procuramos incorporar a cultura local na administração dos cultivos e na comercialização

das safras. Os contratos de compra e venda antecipados entre agricultores e empresários-confeccionistas garantem a repetição do plantio anual e a segurança do recebimento por parte dos fornecedores de matéria-prima e dos pagamentos devidos por parte dos compradores. O resultado é 100% de acréscimo no valor de venda em relação ao algodão branco e convencional”, conta. O algodão colorido orgânico é produzindo predominantemente na região semiárida da Paraíba, com destaque para o assentamento rural Margarina Maria Alves, em Juarez Távora-PB. O cultivo não irrigado é realizado em sistema de agricultura familiar, sem o uso de produtos químico-sintéticos. Como o algodão já nasce colorido, a Natural Cotton Color produz moda com matéria-prima que gera economia de

87,5% água - se comparada a confecção de roupas tingidas pela indústria. Também se destaca no mercado pela inserção de detalhes feitos à mão no design das peças, ajudando a manter vivo o artesanato tradicional - patrimônio cultural da região e executado por associação de mulheres artesãs. Variedades - A Embrapa Algodão já lançou seis variedades de algodão colorido no mercado, em tonalidades que vão do verde-claro aos marrons claro, escuro e avermelhado. A primeira cultivar foi a BRS 200 de fibra marrom claro, lançada no ano 2000. Em seguida, foram lançadas as cultivares BRS Verde, em 2003, BRS Rubi e BRS Safira, em 2005, de fibra marrom avermelhada. Em 2010 foi lançada a BRS Topázio, de coloração marrom claro. No ano passado, foi lançada outra variedade, chamada de BRS Jade, de fibra mais clara que a BRS Safira, porém mais produtiva e com maior qualidade de fibra. As variedades de algodão colorido foram obtidas a partir do cruzamento de plantas de algodão branco de alta qualidade para a indústria têxtil com variedades silvestres de fibras coloridas (principalmente marrom e verde) existentes na natureza, mas com baixa fiabilidade. (Com informações da Embrapa)

animal e humano no Brasil, embora já tenha sido liberada para plantio, segundo o CIB, uma organização não governamental. A partir disso, surge a incerteza para se realizar a importação de soja dos EUA, uma vez que é complicado segregar o produto aprovado daquele não aprovado no Brasil. “Os fatores que estamos sempre falando, sobre entraves na importação, são justamente sanitários. Esta questão dos transgênicos... Por que a gente não fez? Porque não está claro realmente, o mercado brasileiro não tem clareza para fazer essa importação”, disse uma fonte de corretora com atuação no Paraná, na condição de anonimato. As importações brasileiras de soja neste ano teriam potencial para atingir cerca de 1 milhão de toneladas, nos cálculos da originadora de grãos Agribrasil, com o País possivelmente exportando um recorde de aproximadamente 80 milhões de toneladas em 2018. Anteriormente, a Anec, associação que representa exportadores, já havia comentado sobre tal possibilidade. Caminhos - Uma alternativa para importar o produto dos EUA, segundo a autoridade do ministério, que atua na Secretaria de Defesa Agropecuária, seria solicitar uma aprovação especial para importar os grãos não aprovados no Brasil. Em 2016, em meio à escassez de milho no País após uma quebra de safra, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável por aprovações de transgênicos, liberou três variedades do cereal dos EUA para produção de ração no Brasil, atendendo a pedidos de produtores de aves e suínos. No caso de alguma importação dos EUA, a indústria de soja do Brasil poderia fazer pedido de aprovação semelhante à CTNBio, garantindo que o grão não vá para o meio ambiente, sendo processado, disse o gerente de economia da associação do setor Abiove, Daniel Amaral, observando que a entidade prevê importações de 300 mil toneladas em 2018, versus 250 mil em 2017. Para o CEO da Agribrasil, Frederico Humberg, as importações dos EUA ainda não aconteceram mais em função das fracas margens de esmagamento, pelo alto preço da soja, do que devido a preocupações com transgênicos. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), o brasileiro poderia importar a soja sem impostos de importação, desde que utilizando um “drawback” (suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado) para embarcar o farelo. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br DIVULGAÇÃO

BANCO CENTRAL

FLUXO CAMBIAL

Resiliência do sistema bancário cresce no 1º semestre

No ano, entrada de dólares supera saída em US$ 18 bilhões

Dado é do Relatório de Estabilidade São Paulo - O sistema bancário brasileiro aumentou a resiliência no primeiro semestre de 2018, a despeito da incerteza na política e o temor sobre o andamento das reformas, afirma o Banco Central (BC), no “Relatório de Estabilidade Financeira Outubro de 2018”, divulgado ontem. O Banco Central observa que os riscos no mercado internacional subiram no primeiro semestre, “mas não há indícios de riscos relevantes para o capital das instituições financeiras”, sobretudo aqueles que vêm de altas abruptas do câmbio, segundo o documento. “O sistema bancário, afirma o BC, dispõe de capital robusto, em nível e qualidade”, de acordo com o documento. O índice de Basileia dos bancos passou de 18,1% em dezembro de 2017, para 17,2% em junho, de acordo com o BC. Essa redução reflete, segundo o relatório, a retomada gradual do crédito e os ajustes prudenciais das instituições financeiras. “O risco de liquidez de curto e de longo prazo é baixo, cenário que tende a perdurar no segundo semestre de 2018”, traz o relatório, que destaca que houve aumento do custo das captações no exterior. O índice de liquidez dos bancos fechou o primeiro semestre em 2,13, ante 2,38 em dezembro.

“plenamente aderente às regras de Basileia III e com capacidade de suportar a tendência de crescimento da carteira de crédito”. O índice de Basileia mede a adequação de capital dos bancos aos riscos, quanto maior, melhor. “Todos os indicadores de capitalização continuam significativamente superiores aos requeridos pela regulação”. “Houve melhora na rentabilidade dos bancos, notadamente pela significativa redução das despesas com provisão”, afirma o documento, destacando que o nível de provisionamento da carteira de crédito permanece adequado ao perfil de risco dos bancos. Os resultados dos testes de estresse de capital, segundo o BC, “seguem atestando a resiliência do sistema bancário, que se mostra capaz de absorver as perdas estimadas em todos os cenários simulados”. No primeiro semestre de 2018, a atividade econômica cresceu em ritmo mais lento do que no segundo semestre de 2017, destaca o BC. No período, o crédito aumentou 1,3%, com avanço mais forte nos empréstimos às famílias (+2,7%). Na pessoa jurídica, o crédito subiu 0,4%. “Os ativos problemáticos das pessoas jurídicas de grande porte na carteira dos bancos recuaram após três anos consecutivos de ascensão, mas ainda se Crédito - O relatório ressalta encontram em patamar eleainda que os bancos estão vado”. (AE)

Ainda de acordo com relatório, nos primeiros seis meses deste ano, crédito aumentou 1,3%

Preocupação de setor é com ajuste fiscal São Paulo - O diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Souza, disse, ontem, que a principal preocupação dos bancos e do mercado financeiro com as eleições é sobre como ficará a agenda de reformas para o ajuste fiscal do próximo presidente eleito do País. O relatório de Estabilidade Financeira divulgado ontem pelo BC mostrou que a preocupação com riscos políticos se manteve elevada no sistema financeiro, com frequência de citação de 67% pelos bancos, sendo o risco que

mais preocupa as instituições financeiras. Conﬁança - “O risco político está relacionado à confiança com o que vem pela frente”, disse ele a jornalistas. Souza ressaltou que o mais importante, no caso do BC, neste momento, é manter a isenção e o esforço de, independentemente de quem ganhar, “entregar o país com uma inflação dentro da meta, os juros historicamente baixos e o sistema financeiro apto a suportar o crescimento”. Toda vez que tem elei-

ções, disse Souza, bancos e tomadores de recursos “param um pouco para saber quais serão os desdobramentos”. Ele reforçou que os bancos estão líquidos, capitalizados e prontos para lidar com os mais diversos cenários. “Os riscos políticos apontados pelas instituições referem-se basicamente às incertezas associadas às eleições presidenciais, como o resultado das eleições, o programa do candidato eleito e as condições de governabilidade”, aponta o relatório do BC. (AE)

MERCADO FINANCEIRO

Dólar fecha abaixo de R$ 3,90, após 3º recuo São Paulo - O dólar terminou em queda pela terceira sessão consecutiva e abaixo de R$ 3,90 ontem, com mais uma pesquisa eleitoral mostrando avanço do candidato do PSL Jair Bolsonaro na corrida à Presidência da República. O dólar recuou 1,20%, a R$ 3,8876 na venda, no menor valor ante o real desde 14 de agosto, quando fechou a R$ 3,8669. Nesses três pregões, acumulou queda de 3,70%. Na mínima da sessão, a moeda chegou a ser cotada a R$ 3,8229. O dólar futuro tinha baixa de cerca de 1,30%. “O Datafolha confirmou o Ibope e isso está trazendo

euforia ao mercado, que já começa a precificar a possibilidade de vitória (de Bolsonaro) no primeiro turno”, disse a estrategista de câmbio do banco Ourinvest, Fernanda Consorte. A expectativa de que a cautela iria predominar nos mercados antes do primeiro turno foi substituída pelo entusiasmo nos três pregões desta semana, com investidores fazendo apostas mais fortes de vitória de Jair Bolsonaro (PSL) também no segundo turno da eleição presidencial, diante das novas pesquisas. O Datafolha divulgado na terça-feira (2) mostrou que

Bolsonaro ampliou sua vantagem na liderança e chegou a 32% das intenções de voto, de 28% antes. Enquanto isso, o candidato do PT, Fernando Haddad, oscilou negativamente 1 ponto, a 21%. Na simulação de segundo turno, Bolsonaro aparece à frente de Haddad, com 44% a 42%, mas em empate técnico. No levantamento anterior, o petista vencia por 45% a 39%. Além disso, a rejeição de Haddad aumentou. Mercado externo - A alta do dólar no exterior acabou influenciando uma realização de lucros no mercado doméstico, após dados ro-

bustos sobre o mercado de trabalho norte-americano, que também içaram o rendimento dos Treasuries e a percepção de aumento de juros nos Estados Unidos em dezembro. O dólar também subia ante emergentes, como o peso chileno e a lira turca. O Banco Central ofertou e vendeu integralmente na sessão 7,7 mil swaps cambiais tradicionais. Dessa forma, rolou US$ 1,155 bilhão do total de US$ 8,027 bilhões que vence em novembro. Se mantiver essa oferta diária e vendê-la até o final do mês, terá feito a rolagem integral.

B3 - O Ibovespa fechou em alta ontem pelo segundo pregão consecutivo. O índice de referência do mercado acionário brasileiro subiu 2,04%, a 83.273,40 pontos. Na máxima, disparou 4,69%, a 85.441,79 pontos. Em dois dias, o Ibovespa acumulou acréscimo de 5,91%. O volume financeiro no pregão somou R$ 22,36 bilhões. O giro recorde, de 17 de dezembro de 2014, foi de R$ 44 bilhões, em sessão marcada por vencimento de opções. Excluindo-se o exercício, o volume no mercado à vista naquela data somou R$ 26 bilhões, também máxima histórica. (Reuters)

Brasília - O fluxo cambial do ano até setembro ficou positivo em US$ 18,040 bilhões, informou ontem o Banco Central (BC). Em igual período do ano passado, o resultado era positivo em US$ 6,679 bilhões. A saída pelo canal financeiro neste ano até setembro foi de US$ 19,003 bilhões. O resultado é fruto de aportes no valor de US$ 371,534 bilhões e de envios no total de US$ 390,537 bilhões. O segmento reúne os investimentos estrangeiros diretos e em carteira, remessas de lucro e pagamento de juros, entre outras operações. No comércio exterior, o saldo anual acumulado até setembro ficou positivo em US$ 37,043 bilhões, com importações de US$ 131,179 bilhões e exportações de US$ 168,221 bilhões. Nas exportações, estão incluídos US$ 26,672 bilhões em Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), US$ 51,216 bilhões em Pagamento Antecipado (PA) e US$ 90,333 bilhões em outras entradas. Mês - Depois de encerrar agosto com saídas líquidas de US$ 4,250 bilhões, o País registrou fluxo cambial negativo de US$ 6,138 bilhões em setembro, informou o Banco Central. O canal financeiro apresentou saídas líquidas de US$ 6,734 bilhões no período. Isso é resultado de aportes no valor de US$ 27,946 bilhões e de retiradas no total de US$ 34,680 bilhões. No comércio exterior, o saldo de setembro é positivo em US$ 596 milhões, com importações de US$ 16,303 bilhões e exportações de US$ 16,899 bilhões. Nas exportações, estão incluídos US$ 2,125 bilhões em ACC, US$ 6,867 bilhões em PA e US$ 7,807 bilhões em outras entradas. Semana - O fluxo cambial registrado na semana de 24 a 28 de setembro também ficou negativo em US$ 2,735 bilhões, informou a instituição. O canal financeiro apresentou saída líquida de US$ 2,839 bilhões, resultado de aportes no valor de US$ 8,493 bilhões e de envios no total de US$ 11,332 bilhões. No comércio exterior, o saldo na semana passada ficou positivo em US$ 104 milhões, com importações de US$ 4,749 bilhões e exportações de US$ 4,853 bilhões. Nas exportações, estão incluídos US$ 711 milhões em ACC, US$ 1,467 bilhão em PA e US$ 2,675 bilhões em outras entradas. (AE)

Indicadores EconĂ´micos InďŹ&#x201A;aĂ§ĂŁo

DĂłlar COMERCIAL

PTAX (BC)

TURISMO

PARALELO

Out.

R$ 4,0289

IGP-M (FGV)

0,20%

R$ 3,9304

R$ 4,0299

IPC-Fipe

0,32%

0.29%

R$ 3,9499

R$ 4,0267

IGP-DI (FGV)

0,10%

0,80%

R$ 3,8542

R$ 3,9505

R$ 4,0273

INPC-IBGE

-0,37%

0,18%

R$ 3,8500

R$ 3,8900

R$ 3.9900

IPCA-IBGE

0,42%

0,28%

VENDA

R$ 4,0430

R$ 4,0800

R$ 4,1670

ICV-DIEESE

0,88%

COMPRA

R$ 4,3100

R$ 4,0100

R$ 4,1000

IPCA-IPEAD

0,29%

VENDA

R$ 4,0700

R$ 4,1100

R$ 4,2000

02/10/2018

01/10/2018

COMPRA

R$ 3,8795

R$ 3,9299

VENDA

R$ 3,8800

COMPRA

R$ 3,8536

VENDA COMPRA

Fonte: AE

03/10 CDB PrĂŠ 30 dias

6,41% - a.a.

Capital de Giro

9,45% - a.a.

Hot Money

1,03% - a.m.

CDI

6,40% - a.a.

Over

6,40% - a.a.

Fonte: AE

Ouro Nova Iorque (onĂ§a-troy)

03/10/2018

02/10/2018

01/10/2018

US$ 1.202,90

US$ 1.205,60

US$ 1.191,70

R$ 149,50

R$ 150,00

R$ 152,00

BM&F-SP (g) Fonte: AE

Taxas Selic Tributos Federais (%) 0,54 0,58 0,47 0,53 0,52 0,52 0,52 0,54 0,57 0,47

Meta da Taxa a.a. (%) 7,00 6,75 6,75 6,50 6,50 6,50 6,50 6,50 6,50 -

Reservas Internacionais 02/10 .......................................................................... US$ 380.689 milhĂľes Fonte: BC

Imposto de Renda Base de CĂĄlculo (R$)

AlĂquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

AtĂŠ 1.903,98

DeduĂ§Ăľes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) ContribuiĂ§ĂŁo previdenciĂĄria. d) PensĂŁo alimentĂcia. Obs:

Nov.

Dez.

Jan.

Fev.

MarĂ§o

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set. No ano

0,52%

0,89%

0,76%

0,07%

0,64%

0,57%

1,38%

1,87%

0,51%

0,70%

1,52%

0,55%

0,46%

-0,42%

0,00%

-0,03%

0,19%

1,01%

0,23%

0,41%

0,39%

2,27%

3,46%

0,74%

0,58%

0,15%

0,56%

0,93%

1,64%

1,48%

0,44%

0,68%

6,63%

9,06%

0,26%

0,23%

0,18%

0,07%

0,21%

0,43%

1,43%

0,25%

0,00%

2,83%

3,64%

0,44%

0,29%

0,32%

0,05%

0,22%

0,40%

1,26%

0,33%

0,09%

2,85%

4,19%

0,15%

0,28%

0,95%

0,05%

0,03%

0,04%

0,07%

1,38%

0,14%

0,09%

2,60%

4,16%

0.13%

0,60%

1,70%

-0,44%

-0,27%

0,19%

0,22%

1,71%

0,67%

0,03%

3,79%

5,14%

Agosto 954,00 0,31 23,54 3,2514 6,56

Set. 954,00 23,54 3,2514 6,56

8,29%

12 meses 10,40%

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

Dezembro Janeiro Fevereiro MarĂ§o Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro

TR/PoupanĂ§a

Ă?ndices

03/10/2018

Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015

Out. SalĂĄrio 937,00 CUB-MG* (%) 0,06 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.) 7,00 *Fonte: Sinduscon-MG

Nov. 937,00 0,25 23,54 3,2514 7,00

Dez. 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00

Jan. 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

Fev. 954,00 0,14 23,54 3,2514 6,75

MarĂ§o 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

Abril 954,00 1,45 23,54 3,2514 6,60

Maio 954,00 0,17 23,54 3,2514 6,60

Junho 954,00 0,49 23,54 3,2514 6,60

Julho 954,00 0,30 23,54 3,2514 6,56

28/08 a 28/09 29/08 a 29/09 30/08 a 30/09 31/08 a 30/09 01/09 a 01/10 02/09 a 02/10 03/09 a 03/10 04/09 a 04/10 05/09 a 05/10 06/09 a 06/10 07/09 a 07/10 08/09 a 08/10 09/09 a 09/10 10/09 a 10/10 11/09 a 11/10 12/09 a 12/10 13/09 a 13/10 14/09 a 14/10

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

MOEDA/PAĂ?S BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

CĂ&#x201C;DIGO 30 35 40 45 55 65 70 75 90 95 100 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 210 220 345 425 450 470 535 540 560 570 640 642 660 665 715 720 725 730 735 741 745 770 775 795 796 800 805 810 815 820 825 828 830 865 870 880 930 975 978

ContribuiĂ§ĂŁo ao INSS COMPRA 0,5497 0,7789 0,00661 0,4399 0,5956 0,4696 0,4265 0,1727 0,07654 0,03248 12,6805 0,003211 5,4261 0,03741 1,049 2,7503 3,8536 3,8536 3,0043 0,01831 4,5958 2,7975 0,4917 0,5642 3,8536 0,01377 3,8945 0,0006523 0,03374 0,2146 5,0058 0,002539 5,0058 0,1253 0,6397 1,1631 0,05248 0,005829 0,001277 3,8536 0,07692 0,07106 0,2045 0,1171 0,4992 0,002511 0,561 0,559 1,0581 10,0094 0,0154 0,0000918 1,0276 0,0009356 0,9306 0,05867 0,0002555 0,2486 1,0619 0,00343 1,0331 4,4401

VENDA 0,5618 0,7818 0,006628 0,4405 0,5957 0,47 0,4269 0,1728 0,07794 0,03257 12,7076 0,003249 5,4307 0,03755 1,0494 2,7511 3,8542 3,8542 3,0057 0,01853 4,6718 2,7982 0,4918 0,5796 3,8542 0,01378 3,8959 0,0006535 0,03376 0,2158 5,0085 0,002556 5,0105 0,1255 0,6412 1,1643 0,05256 0,005832 0,001279 3,8542 0,07736 0,0711 0,2047 0,1173 0,5012 0,002536 0,5612 0,5592 1,0588 10,0109 0,01542 0,0000918 1,0278 0,0009509 0,9316 0,05869 0,0002558 0,2499 1,0624 0,003437 1,0337 4,4424

TABELA DE CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuiĂ§ĂŁo dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso SalĂĄrio de contribuiĂ§ĂŁo AlĂquota (R$) (%) AtĂŠ 1.693,72 8,00 De 1.693,73 a 2.822,90 9,00 De 2.822,91 atĂŠ 5.645,80 11,00 CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS SEGURADOS AUTĂ&#x201D;NOMOS, EMPRESĂ RIO E FACULTATIVO SalĂĄrio base (R$) AlĂquota % ContribuiĂ§ĂŁo (R$) AtĂŠ 954,00 (valor. MĂnimo) 11 104,94 De 954,00 atĂŠ 5.645,80 20 190,80 atĂŠ 1.129,16 COTAS DE SALĂ RIO FAMĂ?LIA RemuneraĂ§ĂŁo R$ 877,67 R$ 877,68 a R$ 1.319,18

AtĂŠ Acima de

Valor unitĂĄrio da quota R$ 45,00 R$ 31,71

Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2018

FGTS Ă?ndices de rendimento CompetĂŞncia Maio/2018 Junho/2018

CrĂŠdito Julho/2018 Agosto/2108

Seguros

TBF

16/09

0,01311781 2,92791132

17/09

0,01311781 2,92791132

18/09

0,01311781 2,92791132

19/09

0,01311781 2,92791132

20/09

0,01311781 2,92791132

21/09

0,01311781 2,92791132

22/09

0,01311781 2,92791132

23/09

0,01311781 2,92791132

24/09

0,01311781 2,92791132

25/09

0,01311781 2,92791132

26/09

0,01311781 2,92791132

27/09

0,01311781 2,92791132

19/09 a 19/10 20/09 a 20/10 21/09 a 21/10 22/09 a 22/10 23/09 a 23/10 24/09 a 24/10 25/09 a 25/10 26/09 a 26/10 27/09 a 27/10 28/09 a 28/10 29/09 a 29/10 30/09 a 30/10 01/10 a 01/11 02/10 a 02/11 Fonte: AE

28/09

0,01311781 2,92791132

29/09

0,01311781 2,92791132

30/09

0,01311781 2,92791132

01/10

0,01311781 2,92791132

02/10

0,01311781 2,92791132

03/10

0,01311781 2,92791132

04/10 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg

3% 0,2466 0,2466

6% 0,4867 0,4867

0,4944 0,4938 0,4705 0,4454 0,4691 0,4927 0,4933 0,4920 0,4901 0,4655 0,4430 0,4664 0,5132 0,5159

AluguĂŠis Fator de correĂ§ĂŁo anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Agosto IGP-DI (FGV) Agosto IGP-M (FGV) Setembro

1,0419 1,0906 1,1040

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Agenda Federal Dia 5

Taxas de cĂ˘mbio

15/09 a 15/10 16/09 a 16/10 17/09 a 17/10 18/09 a 18/10 19/09 a 19/10 20/09 a 20/10 21/09 a 21/10 22/09 a 22/10 23/09 a 23/10 24/09 a 24/10 25/09 a 25/10 26/09 a 26/10 27/09 a 27/10 28/09 a 28/10 29/09 a 29/10 30/09 a 30/10 01/10 a 01/11 02/10 a 02/11

SalĂĄrio de setembro/2018 - Pagamento dos salĂĄrios mensais.Nota: O prazo para pagamento dos salĂĄrios mensais ĂŠ atĂŠ o 5Âş dia Ăştil do mĂŞs subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sĂĄbado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais. Consultar o documento coletivo de WUDEDOKR GD FDWHJRULD SURÂżVVLRQDO TXH SRGH HVWDEHOHFHU SUD]R HVSHFtÂżFR SDUD pagamento de salĂĄrios aos empregados. Recibo FGTS - DepĂłsito, em conta bancĂĄria vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de ServiĂ§o (FGTS) correspondentes Ă remuneraĂ§ĂŁo paga ou devida em setembro/2018 aos trabalhadores. NĂŁo havendo expediente bancĂĄrio, deve-se antecipar o depĂłsito. Nota: Lembrar que as empresas integrantes do Grupo 1 do eSocial (com faturamento anual superior a R$ 78 milhĂľes em 2016) passaram a substituir a GFIP pela DCTFWeb a partir de agosto de 2018. Conforme o Manual de OrientaĂ§ĂŁo da GRFGTS, para a emissĂŁo da guia do FGTS o empregador poderĂĄ utilizar o aplicativo pela folha de pagamento (webservice) ou via internet (on-line). *),3 6HÂżS DSOLFDWLYR &RQHFWLYLGDGH Social - meio eletrĂ´nico) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) - Envio, ao MinistĂŠrio do Trabalho (MTb), da relaĂ§ĂŁo de admissĂľes e desligamentos de empregados ocorridos em VHWHPEUR 1RWD 3DUD ÂżQV GH seguro-desemprego, as informaĂ§Ăľes no Caged relativas a admissĂľes deverĂŁo ser prestadas na data de inĂcio das atividades do empregado, quando este estiver em percepĂ§ĂŁo do seguro-desemprego ou cujo requerimento esteja em tramitaĂ§ĂŁo, ou entĂŁo, no prazo estipulado em QRWLÂżFDomR SDUD FRPSURYDomR GR UHJLVWUR GR HPSUHJDGR ODYUDGD HP DomR ÂżVFDO por Auditor-Fiscal do Trabalho. Estas informaĂ§Ăľes dispensarĂŁo o envio do Caged atĂŠ o dia 7 do mĂŞs subsequente relativamente Ă s admissĂľes informadas (Portaria MTE nÂş 1.129/2014). Caged (meio eletrĂ´nico) Simples DomĂŠstico - Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em setembro/2018, da contribuiĂ§ĂŁo previdenciĂĄria a cargo do empregador domĂŠstico e de seu empregado; recolhimento da contribuiĂ§ĂŁo social para ÂżQDQFLDPHQWR GR VHJXUR FRQWUD DFLGHQWHV do trabalho; recolhimento para o FGTS; depĂłsito destinado ao pagamento da indenizaĂ§ĂŁo compensatĂłria da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recĂproca; e recolhimento do IRRF, se incidente. NĂŁo havendo expediente bancĂĄrio, deve-se antecipar

os recolhimentos. Documento ArrecadaĂ§ĂŁo eSocial - DAE (2 vias)

SalĂĄrio de Setembro/2018 â&#x20AC;&#x201C; DomĂŠsticos - Pagamento dos salĂĄrios mensais dos empregados domĂŠsticos (Lei Complementar nÂş 150/2015, art. 35). Nota: O empregador domĂŠstico ĂŠ obrigado a pagar a remuneraĂ§ĂŁo devida ao empregado domĂŠstico, atĂŠ o dia 7 do mĂŞs seguinte ao da competĂŞncia. Desta forma, tendo em vista que o prazo para pagamento de salĂĄrios relativos ao mĂŞs de 09/2018, recai em 07.10.2018 (domingo), o pagamento deve ser antecipado para o dia 05.10.2018 (6ÂŞ feira), salvo se o empregado trabalhar no sĂĄbado e o pagamento for efetuado em dinheiro, situaĂ§ĂŁo em que a quitaĂ§ĂŁo poderĂĄ ocorrer no dia 06.10.2018. Recibo Dia 10 Comprovante de Juros sobre o Capital PrĂłprio â&#x20AC;&#x201C; PJ - Fornecimento, j EHQHÂżFLiULD SHVVRD MXUtGLFD GR Comprovante de Pagamento ou CrĂŠdito de Juros sobre o Capital PrĂłprio no mĂŞs de setembro/2018 (art. 2Âş, II, da InstruĂ§ĂŁo Normativa SRF nÂş 41/1998). FormulĂĄrio IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de setembro/2018 incidente sobre produtos FODVVLÂżFDGRV QR FyGLJR GD Tipi (cigarros que contenham tabaco) CĂłd. Darf 1020. Darf Comum (2 vias) PrevidĂŞncia Social (INSS) GPS - Envio ao sindicato - Envio, ao sindicato UHSUHVHQWDWLYR GD FDWHJRULD SURÂżVVLRQDO mais numerosa entre os empregados, da cĂłpia da Guia da PrevidĂŞncia Social (GPS) relativa Ă competĂŞncia setembro/2018. Havendo recolhimento de contribuiĂ§Ăľes em mais de uma GPS, encaminhar cĂłpias de todas as guias. Nota: Se a data-limite para a remessa for legalmente considerada feriado, a empresa deverĂĄ antecipar o envio da guia. GPS (cĂłpia) Dia 15 DeclaraĂ§ĂŁo de DĂŠbitos e CrĂŠditos TributĂĄrios Federais PrevidenciĂĄrios e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) - Entrega da DeclaraĂ§ĂŁo de DĂŠbitos e CrĂŠditos TributĂĄrios Federais PrevidenciĂĄrios e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativa ao mĂŞs de setembro/2018, pelas entidades compreendidas no 1Âş Grupo, com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.787/2018, art. 13, com a redaĂ§ĂŁo dada pela InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.819/2018). Quando o prazo recair em dia nĂŁo Ăştil, a entrega da DCTFWeb serĂĄ antecipada para o dia Ăştil imediatamente anterior. DCTFWeb (internet)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

LEGISLAÇÃO SIMPLES NACIONAL

MPEs têm 30 dias para regularizar débitos Prazo começa a contar a partir do recebimento da notificação do Fisco pela empresa inadimplente Brasília - As micro e pequenas empresas (MPEs) optantes do Simples Nacional e que estão inadimplentes terão 30 dias para regularizar seus débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O prazo começa a contar a partir do momento em que o devedor receber a notificação do Fisco. A não regularização poderá acarretar na exclusão do pequeno negócio do regime a partir de janeiro de 2019. Conforme a Receita Federal, são 716.948 empresas nessa situação em todo o Brasil. Para a regularização dos débitos com a Receita Federal, o empreendedor deve acessar o portal do Simples Nacional ou no atendimento virtual da Receita Federal (e-CAC) para verificar os Atos Declaratórios Executivos (ADE) onde estão as notificações. A partir da data constante no ADE, o devedor terá 30 dias, a partir da notificação, para quitar, parcelar ou fazer a compensação dos débitos. Com a regularização, a exclusão se torna sem efeito. Segundo pesquisa do Sebrae, de dezembro de 2017, a crise econômica foi o principal problema para o atraso das dívidas dos pequenos negócios, segundo 87% dos empreendedores entrevistados. Quase 30% de empresários deste segmento tiveram algum pagamento em atraso, mas destes, 72% conseguiram negociar com credores. “O Simples é o que o empresário de pequeno negócio tem de mais importante, pois é um imposto inteligente, que simplifica a vida empresarial de quem está à frente de um pequeno negócio”, explica o presiden-

Histórico

te do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. O aumento do quantitativo de empresas devedoras se deu por alguns fatores, segundo a Receita Federal. Um deles foi a redução do valor mínimo da dívida considerada para a saída do regime (ponto de corte) em face de anos anteriores. Além disso, o aumento se deu também com um maior compartilhamento de dados entre o fisco e a Previdência, o que resultou em um aumento das dívidas previdenciárias e os próprios débitos com o Simples Nacional. Parcelamento - Apesar do aumento do quantitativo de firmas aptas à exclusão, que eram 556.138 em 2017, o montante financeiro devido por essas empresas diminui de R$ 22,7 bilhões para R$ 19,5 bilhões. Não estão incluídos neste montante financeiro os valores relativos ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com débitos do Simples Nacional (Pert-SN), pois o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito, sendo este inclusive um dos motivadores da redução do valor total da dívida. Porém, isso não impede que a empresa que aderiu ao Pert tenha outras pendências que ensejam a exclusão do Simples Nacional, segundo o artigo 81 da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Além disso, a saída de um empreendimento do regime não afeta as obrigações já assumidas, como os parcelamentos ou programas especiais de regularização anteriores. Mesmo com as dificulda-

MARCELO CAMARGO / ABr

des geradas pela economia, o setor continua sendo o maior gerador de empregos no país. Levantamento do Sebrae baseado em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostra que nos primeiros seis meses de 2018, a geração de vagas nas micro e pequenas empresas já superou em 44% a ocupação de postos formais no segmento em todo o ano de 2017. Em julho, pelo sétimo mês consecutivo, o saldo de empregos registrado pelas MPE representou 72% do total de empregos gerados em todo o Brasil. Assim, de cada dez novas vagas formalizadas em julho, sete estavam nos pequenos negócios. (ASN) A Receita Federal alerta que 716.948 empresas devedoras podem ser excluídas do Simples

PESQUISA

Compliance trabalhista gera proteção DA REDAÇÃO

A 3ª edição da pesquisa realizada pela KPMG (2017/2018) sobre a maturidade do compliance no Brasil reuniu respostas de 450 empresas de diferentes setores e regiões do País e mostrou que, entre os respondentes, apenas 9% declararam não existir área de compliance ou equivalente em sua empresa. A pesquisa indica que a organização das empresas vem passando por mudanças significativas já que, para 78% dos respondentes, a existência da área de compliance, ou equivalente, data de menos de 5 anos Voltando um pouco mais no tempo, em 1996, quando foi criado o Projeto de Lei (PL) 2688/96 (posteriormente transformado na Lei 9.613/98, de lavagem de

dinheiro), a palavra inglesa compliance ainda era pouco usada no Brasil. Vinte e dois anos depois, não há dúvida de que o termo está em alta no País O mundo corporativo vem sendo submetido a mecanismos de controle mais rígidos que, em decorrência de avanços tecnológicos e integração de bancos de dados, deixaram as negociações comerciais mais transparentes. Está surgindo uma nova cultura empresarial, na qual a atuação em conformidade com as normas passa a ser sistematizada por códigos internos de conduta, os sistemas de compliance. Para as empresas que têm negócios com a administração pública, a existência de um sistema de compliance normatiza a conduta

veis (Scanc). Convênio ICMS nº Ato Cotepe/ICMS nº 51/2017. 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, IV; Esta agenda contém as prin- Ato Cotepe/ICMS nº 51/2017. ICMS - setembro de 2018 cipais obrigações a serem cumcontribuinte/atividade econôpridas nos prazos previstos na ICMS - setembro de 2018 - mica: comércio atacadista ou legislação em vigor. Apesar de contribuinte que tiver recebido o distribuidor de lubrificantes ou conter, basicamente, obrigações combustível de outro contribuinte de combustíveis, inclusive álcool tributárias, de âmbito estadual e substituído - entrega das infor- para fins carburantes ou biodiesel municipal, a agenda não esgota mações relativas às operações B100, excetuados os demais comoutras determinações legais, re- interestaduais com combustíveis bustíveis de origem vegetal. Nota: lacionadas ou não com aquelas, derivados de petróleo ou álcool O pagamento deve ser efetuado a serem cumpridas em razão de ou com álcool etílico carburante até o dia 5 do mês subsequente certas atividades econômicas através do Sistema de Captação ao da ocorrência do fato gerador. e sociais específicas. Agenda e Auditoria dos Anexos de Com- Na hipótese de o dia 5 não ter elaborada com base na legis- bustíveis (Scanc). Convênio ICMS expediente bancário, o pagamento lação vigente em 05/09/2018. nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, II; será efetuado no primeiro dia útil Recomenda-se vigilância quanto Ato Cotepe/ICMS nº 51/2017. após, nos termos do artigo 91 da a eventuais alterações posteriores. Parte Geral do RICMS-MG/2002. Acompanhe o dia a dia da legisICMS - setembro de 2018 - DAE/internet, RICMS-MG/2002, lação no Site do Cliente (www. Declaração de Apuração e In- Parte Geral, artigo 85, I, “b.1”. iob.com.br/sitedocliente). formação do ICMS (Dapi 1) contribuintes sujeitos à entrega: ICMS - setembro de 2018 ICMS - prazos de recolhimento indústria de bebidas; atacadista contribuinte/atividade econô- os prazos a seguir são os cons- ou distribuidor de bebidas, de mica: comércio atacadista ou tantes dos seguintes atos: cigarros, fumo em folha e artigos distribuidor de bebidas. Nota: a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral de tabacaria e de combustíveis e O pagamento deve ser efetuado do RICMS-MG/2002; e lubrificantes; prestador de serviço até o dia 5 do mês subsequente b) artigo 46 do anexo XV do de comunicação, exceto de telefo- ao da ocorrência do fato gerador. RICMS-MG/2002 (produtos su- nia. Internet, RICMS-MG/2002, Na hipótese de o dia 5 não ter jeitos a substituição tributária). O anexo V, parte 1, artigo 152, caput, expediente bancário, o pagamento Regulamento de ICMS de Minas I, § 1º, I. será efetuado no primeiro dia útil Gerais é aprovado pelo Decreto após, nos termos do artigo 91 da nº 43.080/2002. Parte Geral do RICMS-MG/2002. Dia 5 DAE/internet, RICMS-MG/2002, Dia 4 ICMS - setembro de 2018 – Parte Geral, artigo 85, “b.6”. importador - entrega das inforICMS - setembro de 2018 – mações relativas às operações ICMS - setembro de 2018 - conimportador - entrega das infor- interestaduais com combustíveis tribuinte/atividade econômica: mações relativas às operações derivados de petróleo ou com comércio atacadista de cigarros, de interestaduais com combustíveis álcool etílico carburante através fumo em folha beneficiado ou de derivados de petróleo ou com do Sistema de Captação e Audi- outros artigos de tabacaria. Nota: álcool etílico carburante através toria dos Anexos de Combustí- O pagamento deve ser efetuado do Sistema de Captação e Audi- veis (Scanc). Convênio ICMS nº até o dia 5 do mês subsequente toria dos Anexos de Combustí- 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, IV; ao da ocorrência do fato gerador.

corporativa em concordância com a Lei 12.846/13 (Lei anticorrupção). Segundo Gisela Martinez, da Antakly Martinez Public Affairs, “é comum o pensamento de que o compliance serve apenas para proteger as empresas de condutas relacionadas à corrupção e prática de atos contra a administração pública. Mas o tema é muito mais abrangente e envolve a governança corporativa como um todo, em especial nas questões trabalhistas”. Vulnerabilidade - Analisada à luz do momento, a matéria, sensível por natureza, torna-se ainda mais urgente. Iniciativas importantes, como a reforma trabalhista e a implementação do eSocial (sistema da Receita Federal que unifica infor-

mações fiscais trabalhistas e previdenciárias), por exemplo, deixam empresas desatentas em situação de vulnerabilidade Negligenciar a gestão das relações de trabalho, além de gerar indesejáveis passivos trabalhistas, fragiliza as empresas como um todo e cria ambientes de trabalho negativos e improdutivos. Para o advogado Rogerio Grof, “a gestão do direito coletivo e individual do trabalho é um tema urgente e necessário”. Os benefícios para as empresas que atuam em conformidade são evidentes e imediatos: diminuição da judicialização e do passivo trabalhista, melhora no ambiente de trabalho e a tranquilidade de estar agindo de acordo com a legislação e normas vigentes.

Na hipótese de o dia 5 não ter expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, “b.7”.

ICMS - setembro de 2018 - contribuinte/atividade econômica: extrator de substâncias minerais ou fósseis. Nota: O pagamento deve ser efetuado até o dia 5 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. Na hipótese de o dia 5 não ter expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, “b.10”.

ICMS - terceiro decêndio de setembro de 2018 - contribuinte/atividade econômica: venda de café cru em grão realizada em bolsa de mercadorias ou de cereais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com intermediação do Banco do Brasil, referente aos fatos geradores ocorridos no terceiro decêndio do mês anterior, compreendido entre os dias 21 e último do próprio mês. Nota: Na hipótese de o dia 5 não ter expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, XIV, “c”.

ISSQN - setembro de2018 contribuintes em gera - contribuintes do ISSQN, à exceção dos profissionais autônomos, deverão, mensalmente, apurar e recolher o imposto até o dia 5 do mês subsequente ao da ocorrência ICMS - setembro de 2018 do fato gerador. DAE/internet, contribuinte que tiver recebido o Decreto nº 11.956/2005, artigo combustível de exclusivamente 13, caput; Decreto nº 13.822/2009. de contribuinte substituto - entrega das informações relativas ICMS - setembro de 2018 - con- às operações interestaduais com tribuinte/atividade econômica: combustíveis derivados de petróprestador de serviço de comuni- leo ou álcool ou com álcool etílico cação, exceto telefonia para o qual carburante através do Sistema de serão observadas as condições do Captação e Auditoria dos Anexos artigo 85, I, “e”, da Parte Geral de Combustíveis (Scanc). Convêdo RICMS-MG/2002. Nota: O nio ICMS nº 110/2007, cláusula pagamento deve ser efetuado 26ª, § 1º, III; Ato Cotepe/ICMS até o dia 5 do mês subsequente nº 51/2017; Ato Cotepe/ICMS ao da ocorrência do fato gerador. nº 51/2017.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Projeto na Câmara ameaça extinguir áreas ambientais

Surto de sarampo Até o dia 1º de outubro, 1.935 casos de sarampo foram confirmados no Brasil – sendo 1.525 no Amazonas e 330 em Roraima. O Amazonas contabiliza ainda 7.873 casos em investigação e Roraima, 101. Casos isolados foram registrados em São Paulo (3), no Rio de Janeiro (18), Rio Grande do Sul (33), em Rondônia (3), Pernambuco (4), no Pará (14), Distrito Federal (1) e em Sergipe (4). De acordo com a pasta, dez mortes por sarampo foram confirmadas, sendo quatro em Roraima (3 estrangeiros e 1 brasileiro), quatro no Amazonas (todos brasileiros, sendo 2 em Manaus e 2 no município de Autazes) e dois no Pará (indígena e venezuelano).

Câncer de mama Cartões-postais de diversas cidades brasileiras receberam nesta semana iluminação especial em homenagem ao Outubro Rosa, movimento mundial de combate ao câncer de mama. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), em 2018, 59.700 mulheres terão algum tipo de contato com este tipo de câncer, o segundo mais recorrente entre as mulheres no País. A campanha ocorre anualmente, com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama. As ações promovem a conscientização sobre a doença, além de proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

Prêmio Nobel Dois pesquisadores norte-americanos Frances H. Arnold e George Smith e o britânico Gregory P. Winter conquistaram ontem o Prêmio Nobel de Química. Eles pesquisam distintos aspectos na área de genética com o objetivo de “desenvolver proteínas que resolvam os problemas químicos da humanidade”. Frances H. Arnold desenvolve pesquisas na área de “evolução dirigida de enzimas”, enquanto George P. Smith e Gregory P. Winter trabalham “para a exibição de péptidos e anticorpos em fagos. O prêmio é concedido pela Academia Real das Ciências da Suécia, em Estocolmo, capital sueca.

MARCELO CAMARGO / ABr

Rio de Janeiro - Um grupo de biólogos, ambientalistas e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) vem manifestando preocupação com o Projeto de Lei (PL) 3.751/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta pretende estabelecer o limite de cinco anos para que as unidades de conservação ambiental no País concluam todo o processo de desapropriação e indenização de propriedades. Do contrário, perderia efeito o decreto de criação da unidade. Boa parte das preocupações com o PL 3.751/2015 foi reunida em um artigo publicado há pouco mais de um mês na conceituada revista Science, editada pela Associação Americana para o Avanço da Ciência (AAAS). Assinado por cinco pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o artigo aponta que quase 100 unidades têm hoje problemas de regularização fundiária. Segundo o estudo, se o projeto de lei for aprovado e tiver efeito retroativo, 17 milhões de hectares em áreas protegidas seriam impactados, quatro vezes a área do estado do Rio de Janeiro. Considerando só os parques nacionais, 17 deles poderiam ter os decretos de criação anulados, como por exemplo o Parque Nacional das Sempre-Vivas, no Norte de Minas, e o Parque Nacional do Pico da Neblina, no Amazonas. “Muitas unidades de conservação já têm a maior parte de sua área regularizada, restando poucas pendências. Mas se o decreto de criação perde efeito, a unidade deixa de existir integralmente e todo o esforço já realizado é perdido. É um retrocesso”, diz no texto o pesquisador Lucas Perillo, um dos autores do artigo científico. A redação do PL 3.751/2015 sugere acrescentar dois dispositivos novos à Lei Federal 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Um desses dispositivos seria o artigo 22-

B, cujo parágrafo único define que o processo de indenização “deverá ser concluído no prazo de cinco anos da data de criação da unidade de conservação, sob pena de caducidade do ato normativo que criou a unidade”. Desde a criação do Snuc há 18 anos, a quantidade de áreas protegidas no país triplicou. Atualmente, existem 2.201 unidades de conservação federais, estaduais e municipais, que totalizam 250 milhões de hectares. Uma unidade de conservação pode ser criada por meio de decreto assinado pelo prefeito, governador ou presidente da República. Geralmente, isso ocorre após os órgãos ambientais de cada nível do Poder Executivo avaliarem a demanda e apresentarem um projeto. Utilidade pública - Segundo Lucas Perillo, há várias categorias de unidades de conservação no Brasil. Nas áreas de proteção integral, as pessoas com terras dentro dos limites estabelecidos participam de um processo em que são definidos critérios e prazos para a desapropriação,

lembra que há casos complexos que envolvem, além de grupos que não querem sair de suas terras, invasores que entraram na unidade de conservação após a criação. “Esse processo é demorado porque exige uma série de estudos e a liberação de recursos, dos estados ou da União. E a lentidão do Poder Público não pode ser justificativa para impedir a proteção de algumas áreas que são prioritárias para a conservação”, diz no texto. Atualmente, o PL tramita na Comissão de Finanças e Tributação e aguarda parecer do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). Em seguida, deverá ser apreciado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de chegar ao plenário da Câmara. Em outubro do ano passado, o MPF apresentou uma nota técnica defendendo a rejeição integral do PL e classificando a proposta como inconstitucional, grave e irresponsável. Em 11 páginas, o órgão sustenta que a extinção de uma unidade de conservação só pode ocorrer por expressa determinação de uma nova lei. (ABr)

CULTURA DIVULGAÇÃO

Direitos culturais As advogadas e membros da Comissão de Cultura da OAB – 13ª Subseção de Uberlândia, Katia Bizinotto e Eliene Rodrigues, representam amanhã a instituição no VII Encontro Internacional de Direitos Culturais (EIDC) promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (Unifor), por meio do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais. O evento, comecou no dia 1º, se encerrará na sexta-feira. As representantes da Comissão de Cultura da OAB participarão da mesa “Liberdades Culturais no Brasil (Olhares Femininos)” com duas grandes pesquisadoras: Inês Virgínia Prado Soares (TRF3) e Manoela Queiroz Bacelar (Unifor), no quinto dia do evento, das 8 às 12 horas. Nesse mesmo dia, acontecerá também a mesa «30 Anos da Constituição do Brasil” com o professor Humberto Cunha e Gustavo Liberato (Unifor e Gyl Giffoni (Unicamp).

uma vez que o território passa a ser considerado de utilidade pública. Mas a saída do local não ocorre de imediato. “Há unidades onde há pessoas morando dentro da área de proteção, justamente porque ainda não se chegou a um consenso. Nesse caso, cabe à gestão da unidade pensar em alternativas. No Parque Nacional da Chapada Diamantina, por exemplo, existiam plantações, criação de gado e um desmate acelerado. Mas foi desenvolvido um projeto voltado para o turismo, de forma que os proprietários passaram a ter atividades econômicas mais sustentáveis”, observa Lucas Perillo. A gestão dos parques nacionais, como o da Chapada Diamantina, é de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Perillo avalia que a aprovação do PL 3.751/2015 comprometeria a expansão das áreas de proteção, pois cinco anos é um tempo reduzido para a resolução de conflitos fundiários. Ele

Onde: Cine Theatro Brasil Vallourec (Praça Sete) Quando: 9 de outubro (20 horas) Quanto: R$ 10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia) Dança

Cinema Série Mad Max - A Fundação Municipal de Cultura exibe até o próximo domingo o “Especial Mad Max”, com todos os ﬁlmes da cultuada saga do diretor australiano George Miller, que conta a trajetória de vingança e sobrevivência do policial Max Rockantansky. Onde: MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Praça Duque de Caxias, Santa Tereza) Quando: “Mad Max” (1979), 4 de outubro (19h30); “Mad Max 2” (1981), 5 de outubro (19h30); “Mad Max 3” (1985), 6 de

outubro (19 horas), e “Mad Max: Estrada da Fúria” (2015), 7 de outubro (19 horas) Quanto: entrada gratuita, mediante retirada de ingressos 30 minutos antes de cada sessão. Clássico – Referência cultural e arquitetônica no centro da capital mineira, o Cine Theatro Brasil Vallourec completa cinco anos. Para comemorar o aniversário, será exibido o cinquentenário “2001 – Uma Odisseia no Espaço”, de Stanley Kubrick, com trilha sonora ao vivo, executada pela Orquestra Opus e o Ars Nova – Coral da UFMG.

Balé clássico – “As Joias do Ballet Russo” reúne a Escola de San Pertersburgo e a Escola de Moscou, sob direção geral do coreógrafo Oksana Kordiyaka e direção artística de Olha Holayko. O programa inclui “O Lago dos Cisnes”, ‘O Corsário”, “Don Quixote”,“A Bela Adormecida”, “Carmen”, “Quebra-Nozes”, entre outras. Onde: Grande Teatro Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) Quando: 5 de outubro (21 horas) Quanto: Plateia I: 300,00 (inteira) e 150,00 (meia); Plateia II: 240,00 (inteira) e 120,00 (meia); e Plateia Superior: 160,00 (inteira) e 80,00 (meia) Música Lançamento de CD - Da parceria entre Mauro Rodrigues e Rafael Martini, Pedro Trigo Santana e Antônio Loureiro, nasceu a

Musicosfera. Fruto da síntese de uma carreira de bastante estudo e experimentação, o primeiro trabalho de Mauro vem para trazer uma amostra dos momentos de troca e aprendizagem coletiva vividos entre o professor e seus alunos, tendo como palco o projeto musical intitulado Musicosfera, realizado a partir da Escola de Música da UFMG. O CD “Cru, Cozido e Repartido” é resultado de um longo processo artístico que se iniciou por volta de 2004, entre Mauro Rodrigues (flauta), Rafael Martini (piano), Pedro “Trigo” Santana (contrabaixo) e Antônio Loureiro (bateria/ percussão). Onde: Conservatório UFMG (avenida Afonso Pena, 1.534, Centro) Quando: 9 de outubro de 2018 (19h30) Quanto: entrada franca www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067