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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.715 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

Pará de Minas quer atrair indústrias da área da Defesa Prefeitura e iniciativa privada já estudam a criação de um polo MINISTÉRIO DA DEFESA / DIVULGAÇÃO

Um projeto em andamento em Pará de Minas, na região Central do do Estado, pode levar o município a ter um polo industrial com empresas de base tecnológica e inovação para atender a demandas da área de defesa e segurança, incluindo Forças Armadas e polícias. A proposta, que envolve poder público, iniciativa privada e sociedade civil organizada, foi discutida no final de setembro, na Câmara Municipal, com a presença de políticos, empresários e representantes da área de segurança. Os investimentos ainda não foram definidos. A administração municipal participa do projeto no sentido de criar as condicionantes para a instalação do novo parque industrial. O Grupo Mais, que reúne 27 entidades da sociedade civil de Pará de Minas, também apoia a A proposta prevê a criação de um ecossistema de empreendedorismo voltado à área de segurança iniciativa. Pág. 3

Anglo American troca 4 quilômetros do mineroduto do Sistema Minas-Rio Após os dois vazamentos no mineroduto do Sistema Minas-Rio, em março deste ano, a mineradora realiza a troca de quatro quilômetros de tubos em Santo Antonio do Grama, onde aconteceram os vazamentos. A conclusão do plano de prevenção está prevista para o fim de outubro. Pág. 7

Indústria mineira amarga resultado negativo de janeiro a agosto Embora tenha voltado a crescer em agosto, a produção industrial do Estado segue com desempenho negativo no acumulado de 2018, de -1,3%. A indústria extrativa continuou puxando para baixo o desempenho do setor. Pág. 5

FMI corta a previsão de crescimento mundial Adoção de tarifas de importação entre os Estados Unidos e a China influenciou a revisão

ALISSON J.SILVA

Grupo São Marcos compra a paulistana PhD Patologia Cirúrgica Dando sequência ao planejamento de expansão por meio de aquisições, o Grupo São Marcos (GSM) anunciou a compra da paulistana PhD Patologia Cirúrgica e Molecular, com duas unidades na Vila Mariana, na capital paulista. A operação, que não teve

Pág. 8

os valores divulgados, faz parte do plano do GSM que tem como meta o posicionamento entre os cinco maiores players do setor até 2021, alcançando R$ 800 milhões em receita.

A estimativa é que o faturamento do grupo chegue a R$ 260 milhões em 2018. Pág. 11 NITRO / DIVULGAÇÃO

As principais demandas são para as funções de vendedores (61%) e caixa (14,6%)

Ainda indeciso, comerciante não aposta na contratação dos temporários Ricardo Dupin, CEO do grupo, estima a compra de outros três negócios na RMBH

Apesar de o varejo estar apostando nas vendas para o Natal, considerada a principal data para o setor em termos de comercialização, neste exercício, prometendo realizar contratação de temporários nos próximos meses, o número de lojistas que

OPINIÃO

EDITORIAL

Jair Bolsonaro (PSL) quase, quase, garantiu sua vitória no primeiro turno. Foi, novamente, a região Nordeste, uma cidadela do PT, que garantiu os votos suficientes a Fernando Haddad (PT) para avançar na disputa. Alberto Carlos Almeida, cientista político, autor do livro “O voto do brasileiro”, fez, com base nos dados das últimas eleições, uma previsão, probabilística, de que, novamente, teríamos a região Nordeste levando o PT ao segundo turno e o estado de São Paulo levando o PSDB, como na polarização das eleições passadas. No mesmo livro, o referido autor, contudo, já demonstrava a alternativa Bolsonaro, que acabou prevalecendo. Enquanto muitos apostaram na televisão, Bolsonaro reinou, olimpicamente, nas redes sociais. (Rodrigo Augusto Prando), pág. 2 Dólar - dia 9

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Comercial

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Compra: R$ 3,7145 Venda: R$ 3,7155

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Turismo Compra: R$ 3,7070 Venda: R$ 3,8600

Nova York (onça-troy):

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Fala-se muito que o avanço das novas tecnologias baseadas na eletrônica e no processamento de dados transformarão o mundo. São de fato ferramentas fabulosas e poderosas e que, a partir do acesso ao conhecimento e à informação, poderiam em pouco tempo gerar prosperidade, gerar bem-estar e melhores condições de vida para todos. Mas quando se imagina, ou se constata, que estas mesmas ferramentas podem ter sido decisivas na decisão da Grã-Bretanha de abandonar a Comunidade Europeia ou influído perigosamente nas eleições nos Estados Unidos, a conclusão é outra. Estaríamos, na verdade, muito perto do big brother, que no século passado parecia apenas ficção científica. “Ferramenta mal utilizada”, pág. 2 BOVESPA +4,57

TR (dia 10): ............................. 0,0000%

Ouro - dia 9

Compra: R$ 3,7385 Venda: R$ 3,7391

pretendem contratar funcionários extras ficou praticamente estável em relação ao ano anterior: cerca de 16%. Já quanto às empresas que não irão contratar, 46,5% julgam não ter movimento suficiente na loja e 32,3% não têm o hábito. Pág. 6

Poupança (dia 10): ............ 0,3715% IPCA-IBGE (Setembro):...... 0,48%

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IPCA-Ipead(Setembro):...... 0,37%

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

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OPINIÃO Rumo ao segundo turno RODRIGO AUGUSTO PRANDO* No último domingo, 07/10, Jair Bolsonaro (PSL) quase, quase, garantiu sua vitória no primeiro turno. Foi, novamente, a região Nordeste, uma cidadela do PT, que garantiu os votos suficientes a Fernando Haddad (PT) para avançar na disputa. Alberto Carlos Almeida, cientista político, autor do livro “O voto do brasileiro”, fez, com base nos dados das últimas eleições, uma previsão, probabilística, de que, novamente, teríamos a região Nordeste levando o PT ao segundo turno e o estado de São Paulo levando o PSDB, como na polarização das eleições passadas. No mesmo livro, o referido autor, contudo, já demonstrava a alternativa Bolsonaro, que acabou prevalecendo. Vejamos.

Geraldo Alckmin, do PSDB, terminou em quarto lugar, com 4,76% dos votos válidos.

Aqui, pode-se, ao menos, construir algumas hipóteses para esse cenário. Parte substancial do eleitorado do PSDB, nas últimas eleições, não tinha, em seu bojo, valores e ideais social-democratas, mas eram, essencialmente, antipetistas. Bolsonaro foi, há muito, a encarnação mais perfeita do personagem antilula, antipetista e antiesquerda. Quando fui entrevistado e questionado se, com a prisão de Lula, Bolsonaro teria dificuldades de manter esse discurso “anti”, afirmei que, com Lula fora da disputa,

ele, Bolsonaro, desidrataria, mas não desapareceria, pois sua pauta era, também, assentada em valores conservadores nos costumes, de um liberalismo tardio (e pouco convincente), armamentista, contra o politicamente correto e assentado no discurso da força e da hierarquia.

Tirante isso, teve, ainda, a melhor compreensão do potencial das redes sociais: ideias de conteúdo e forma superficiais, linguagem de “memes” e “lacração”. Enquanto muitos apostaram na televisão, Bolsonaro reinou, olimpicamente, nas redes sociais e, especialmente, este ano, no WhatsApp. Sua comunicação política foi simples, mas efetiva, eficiente e eficaz. Outro aspecto de Bolsonaro foi firmar um discurso antissistema e antipolítica, mesmo sendo deputado há duas décadas e de ter os seus filhos na mesma seara.

Assim, não só os antipetistas abandonaram Alckmin, mas, noutra dimensão, os liberais foram, em parte, para Amoêdo e outros, também, para Bolsonaro. Onde, dantes, no Sudeste, Sul e Centro-Oeste, havia eleitorado do PSDB, Bolsonaro fez enorme onda e saiu fortalecido para o segundo turno. Além disso, a força de Bolsonaro impulsionou o seu partido, que antes era minúsculo. Terá apoio nos deputados do PSL, bem como do “Centrão”, das chamadas banca-

das da bala e do boi. Com isso, terá, caso eleito, força e governabilidade. Nesse cenário político, pode, sim, ocorrer uma reviravolta e Haddad sair vitorioso, mas não creio. Haddad teria que, num esforço hercúleo, ganhar muito mais votos e Bolsonaro perder terreno e não ganhar outros eleitores. Para isso, o PT deveria fazer algo de muito forte para unir forças políticas contra Bolsonaro e este cometer um erro crasso e de enorme repercussão no eleitorado para lhe dificultar o acesso ao Planalto. Tendo tempo de TV igualmente distribuído, Bolsonaro terá que rever a estratégia de focar nas redes sociais apenas. Outro ponto: nos debates, no confronto de ideias, ele comparecerá e enfrentará Haddad?

Isso pode mudar o humor do eleitor.

Essa eleição será, em tudo, paradigmática, mudando a compreensão não só do marketing político e eleitoral, mas até das formas de comunicação na televisão e nas redes sociais e na construção de alianças partidárias. Nada está decidido, mas Bolsonaro chega com muito mais vigor e com vantagens em relação a Haddad. * Cientista Político e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. É Bacharel e Licenciado em Ciências Sociais, Mestre e Doutor em Sociologia, pela Unesp/FCLAr

Os gargalos da “Constituição Coragem” RUBENS F. PASSOS* A Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, sétima do Brasil e sexta da República, completa 30 anos este mês, consagrada como a mais legítima e democrática de nossa história. É o grande marco da redemocratização, delimitada pela posse, em 15 de março de 1985, do primeiro presidente civil desde o início do regime militar, em 31 de março de 1964. A Carta pode ser entendida como a expressão legal das Diretas Já, um dos maiores e mais importantes movimentos políticos populares de todos os tempos em nosso País, marcado por uma postura ordeira, pacífica e cívica.

São inegáveis os avanços relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos contidos na Lei Maior. Cabe lembrar que de seus princípios surgiu relevante legislação infraconstitucional, como o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa com Deficiência e numerosas leis protetoras e garantidoras de direitos das minorias jurídicas, igualdade de gênero, liberdade de expressão, ir e vir e de credo.

Nesses aspectos, nossa Constituição nos alinhou às mais modernas e consolidadas democracias do Planeta. No entanto, ela é anacrônica em vários pontos relativos à economia e ao ambiente regulatório. Além disso, seguidas emendas e leis ordinárias desvirtuaram a divisão dos tributos, originalmente mais descentralizada em direção aos estados e municípios, refletindo um pacto federativo mais equilibrado em termos de atribuições e orçamentos. Tal desvirtuamento gera graves problemas fiscais para as unidades federativas.

Tais itens normativos negativos, a rigor, já nasceram extemporâneos. Porém, é preciso entender que o conteúdo da Carta refletiu um volume de reivindicações represadas durante mais de duas décadas no regime militar. Todos os segmentos da sociedade queriam ver os seus direitos, exagerados ou não, inscritos na "Constituição Cidadã", na "Constituição Coragem", como a chamou Dr. Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, que a promulgou e, com rara habilidade política, conseguiu conduzir

com êxito um processo que tinha tudo para dar errado. Afinal, as pressões e resistências eram imensas.

O deputado e as principais lideranças da Constituinte tinham plena consciência de todas essas questões. Tanto assim que, nas Disposições Transitórias da Carta, criaram facilidades para sua rápida reforma: as emendas poderiam ser votadas em turno único, maioria simples e sessão unicameral do Congresso Nacional, desde que nos cinco anos subsequentes à promulgação. Perdemos a oportunidade.

Agora, as emendas somente são aprovadas por maioria absoluta, em sessões específicas do Senado e da Câmara dos Deputados, com votações em dois turnos em cada uma das casas.

Continuamos ansiosos, por exemplo, pela reforma tributária e da Previdência, bem como a modernização do arcabouço legal que rege as relações econômicas. Não podemos ter legislação infraconstitucional que contrarie a Lei Maior. Por isso, é de se esperar que o presidente da República e as novas legislaturas do Congresso a serem eleitas este mês cumpram esse compromisso político com a população brasileira.

No entanto, os gargalos da Constituição não se limitam aos itens que carecem de modernização. Há, ainda, alguns de seus preceitos mais relevantes que seguem sem ser cumpridos integralmente.

Um deles e talvez o mais significativo diz respeito à educação, definida na Carta, em distintos artigos, como direito da população e obrigação do Estado. Na prática, estamos descumprindo quase tudo referente ao ensino. O Brasil desrespeita os tópicos referentes à valorização do Magistério, à universalidade das matrículas e às condições isonômicas de acesso à escola. Isso é grave, pois não há desenvolvimento sem Educação Básica gratuita de excelência.

Nos 30 anos da "Constituição Coragem", que devem ser muito comemorados como marco de nossa democracia, é preciso coragem política para reformá-la no que for necessário e fazê-la ser efetivamente cumprida no que for essencial! * Economista pela FAAP e MBA pela Duke University (EUA)

Vara especializada melhora imagem do TJMG KÊNIO DE SOUZA PEREIRA * Com o objetivo de reduzir o prazo de tramitação dos processos, aumentar a produtividade dos magistrados e dos servidores e a segurança jurídica, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a concentração das ações correspondentes à Lei n° 8.245/91 na 31ª Vara Cível de Belo Horizonte (BH), transformando-a em uma vara especializada em locações de imóveis.

Em contrapartida, as ações com temáticas distintas às relações locatícias em trâmite na 31ª Vara foram redistribuídas para as outras 34 Varas Cíveis de BH. A Resolução n° 868/2018, que entrou em vigor em abril, não cita as Varas Regionais do Barreiro, sendo silente quanto às Resoluções 461/2006, 503/2006 e 546/2007 relativas à tal unidade jurisdicional. Diante dessa realidade, nenhuma das ações da 31ª Vara de BH que não tratam de questão locatícia foram recepcionadas pelas Varas do Barreiro.

Entretanto, o Juízo do Fórum Regional do Barreiro passou a declinar os processos relativos à locação para o juízo da 31ª Vara Cível de BH, hoje já sobrecarregado com 10 mil processos em andamento. Esse procedimento desprestigia os mais de 400 mil habitantes que residem nos 95 bairros que são atendidos pelo Fórum do Barreiro, que pode inviabilizar ao passar a julgar número pouco expressivo de processos. Consequentemente, prejudica a es-

tratégia do TJMG em promover celeridade aos julgamentos numa vara especializada, tendo acertado ao escolher o competente Juiz Igor Queiroz como titular da 31ª Vara Cível, reconhecido pela excelência nas suas decisões.

A criação do Fórum Regional do Barreiro beneficiou os autores, réus e testemunhas, bem como mais de 700 advogados que residem e trabalham na região, pois economizam com transporte e deixam de contribuir com os engarrafamentos ao deixarem de descolocar para o Fórum Central, na Av. Raja Gabáglia, local de difícil estacionamento.

Possivelmente o TJMG, por meio de uma resolução ou determinação, poderá por meio administrativo, eliminar essa polêmica provocada pela interpretação inadequada do Juízo do Barreiro que afasta o jurisdicionado da Justiça. A demora em resolver esse conflito preocupa os locadores que ficam sem receber seus aluguéis, essenciais para sua subsistência, bem como os fiadores que presenciam ver a dívida aumentando a cada mês com a falta de decretação do despejo por falta de pagamento.

Consiste direito do jurisdicionado escolher se distribuirá sua demanda, como ocorre com as ações de família, pois se essa é distribuída no Barreiro, seria uma anomalia o Juízo do Barreiro declinar para o Fórum Lafayette, da Av. Augusto de Lima, sob a alegação de este ter

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varas especializadas de família e sucessões.

A competência é relativa e concorrente e não absoluta, pois tal interpretação contribui para o espírito que motivou o TJMG a criar a Vara Especializada de Locações. Essa é uma tendência moderna, sendo que somente em São Paulo há onze fóruns regionais, sendo que a região do Barreiro é mais representativa financeira e economicamente que centenas de cidades do Minas Gerais.

Poderá o TJMG instaurar um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que resultará na previsibilidade, segurança jurídica e economia processual necessária ao andamento dos processos que estão sendo retardados em decorrência do conflito de competência.

A Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, conta com a atuação célere do presidente do TJMG, Desembargador Nelson Missias de Freitas, reconhecido por sua postura social de aproximar o Poder Judiciário dos jurisdicionados. É importante a manutenção dos processos de locação no Fórum do Barreiro, seja por meio da instauração do IRDR ou de uma medida administrativa que evite esse conflito de competência.

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Ferramenta mal utilizada Estudos já disponíveis confirmam que as chamadas mídias sociais, espécie de subproduto da internet e de seu exponencial crescimento a custos mais acessíveis, representaram o instrumento de divulgação e campanha mais vital na votação cuja primeira etapa acaba de ser cumprida. Nem de longe, porém, de uma forma adequada, capaz de refletir os avanços e possibilidades oferecidas pela tecnologia.

Bem ao contrário e, nesse particular, parece que definitivamente não existiram inocentes.

Eram as mesmas armas e as mesmas estratégias, distorcendo a realidade sem qualquer tipo de pudor, virtualmente legitimando a mentira, distorcendo a realidade e tendo como principal ferramenta robôs, a maioria operados a partir do exterior e totalmente fora de controle.

De um lado espanta que sejam estes os métodos, apagando, pelo menos para os bons entendedores, as virtudes que os seus candidatos, ou seus marqueteiros, insistiam em exibir, não raro aqui também De um lado espanta faltando com a verdade. Se o que sejam estes os ponto de partida métodos, apagando, foi esse tipo de pelo menos para os expediente, que se vai espalhando bons entendedores, pelo mundo as virtudes que os e claramente seus candidatos, ou corrompendo seus marqueteiros, todo o sistema político, o que insistiam em exibir, esperar, à frente não raro aqui dos que lograram também faltando sucesso e sem que o prometido com a verdade controle do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em anunciada colaboração até mesmo com serviços de inteligência das Forças Armadas tenham logrado qualquer sucesso?

Fala-se muito que o avanço das novas tecnologias baseadas na eletrônica e no processamento de dados transformarão o mundo. São de fato ferramentas fabulosas e poderosas e que, a partir do acesso ao conhecimento e à informação, poderiam em pouco tempo gerar prosperidade, gerar bemestar e melhores condições de vida para todos.

Mas quando se imagina, ou se constata, que estas mesmas ferramentas podem ter sido decisivas na decisão da Grã-Bretanha de abandonar a Comunidade Europeia ou influído perigosamente nas eleições nos Estados Unidos, a conclusão é outra. Estaríamos, na verdade, muito perto do big brother, que no século passado parecia apenas ficção científica.

Interessante também notar que os computadores nasceram para orientar, com mais velocidade, a balística em navios de guerra e que a internet, assim como a telefonia móvel e miniaturização da eletrônica, surgiram em centros de pesquisa militares e no contexto do esforço de guerra. Conhecimentos adiante transferidos ao mercado e numa escala que colocou algumas empresas no setor, inclusive aquelas que operam as redes sociais, entre as maiores e mais ricas do planeta.

Tudo isso, e sobretudo as dúvidas sobre os acontecimentos recentes no Brasil, deve ser motivo de reflexão, preocupação e, mais ainda, de correção enquanto houver tempo.

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

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ECONOMIA INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

INDÚSTRIA

Pará de Minas projeta polo de Defesa

Emplacamentos de implementos rodoviários cresceram 53,4%

Prefeitura estuda meios para atrair investidores para o novo parque industrial MINISTÉRIO DA DEFESA/DIVULGAÇÃO

ANA AMÉLIA HAMDAN

Um projeto em andamento em Pará de Minas, região Central, pode levar o município a ter um polo industrial com empresas de base tecnológica e inovação para atender a demandas da área de defesa e segurança, incluindo Forças Armadas e polícias. A proposta, que envolve poder público, iniciativa privada e sociedade civil organizada, foi discutida no final de setembro, na Câmara Municipal, com a presença de políticos, empresários e representantes da área de segurança. Os investimentos ainda não foram definidos.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Pará de Minas, a administração municipal participa do projeto no sentido de criar as condicionantes para a instalação do novo parque industrial. “O município estuda a viabilidade de ceder imóveis, beneficiar as empresas por meio de incentivo tributário e criar as condições dentro da rede de ensino e estrutura básica da cidade para acolher as novas iniciativas de geração de emprego e renda”, informa nota.

A proposta prevê a criação de um ecossistema de empreendedorismo voltado à área de segurança, com a

participação de universidades. O Grupo Mais, que reúne 27 entidades da sociedade civil de Pará de Minas, apoia a iniciativa. Atual coordenador do grupo e diretor-geral da Faculdade de Pará de Minas, o professor Ruperto Benjamin explica que um dos objetivos é chamar a atenção de investidores para os pontos positivos que a cidade reúne para abrigar esse polo industrial da defesa e segurança.

Uma das características que habilita a cidade para tal empreendimento é sua localização, às margens da BR-262, em trecho duplicado, com proximidade à Capital e fácil acesso ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins.

O projeto teve impulso com a participação do empresário Rodrigo Campos, que é de Pará de Minas e está à frente da empresa Fortitudine, que presta consultoria empresarial ligada à área da defesa. Ele acredita que a iniciativa deve começar a sair do papel já em 2019.

Campos ressalta que há demanda por produtos e serviços por parte da área de segurança e defesa, do “alfinete até o foguete”, e informa que esse mercado movimenta anualmente, no País, cerca de R$ 200 bilhões.

De acordo com ele, parte

Previsão é de alta demanda da área de Defesa, que movimenta cerca de R$ 200 bi ao ano

dos produtos é importada.

Como exemplo de empresas que podem vir a se instalar na cidade, o empresário cita indústria para montagem de aeronave destinada a treinamento militar e civil; indústria para desenvolvimento de veículo tático blindado de uso urbano; startups de desenvolvimento de tecnologia na área de segurança.

Ministério - Ainda segundo o empresário, há um direcionamento do Ministério da Defesa para desenvolver a

base da indústria da defesa nacional. “É um polo viável que vai gerar empregos e movimentar a economia”, resume.

Segundo Campos, o projeto já está em andamento.

Foram criados grupos de trabalho que, entre outras ações, vão mapear empresas de Pará de Minas que podem ser habilitadas para atender à área de segurança. Entre elas estão as do setor têxtil e alimentício.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério

da Defesa ontem, mas o responsável pelo assunto não estava disponível para entrevistas. No site do ministério é informado que a Base Industrial de Defesa (BID) é o conjunto das empresas estatais ou privadas que participam de pesquisa, desenvolvimento, produção, distribuição e manutenção de produtos estratégicos de defesa. É informado ainda que o ministério atua para promover condições que permitam alavancar a Base Industrial de Defesa brasileira.

São Paulo - O número de emplacamentos de implementos rodoviários de janeiro a setembro deste ano cresceu 53,40% no mercado interno, para 63,851 mil unidades, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários (Anfir), na comparação com o mesmo intervalo de 2017.

No setor pesado (reboques e semirreboques), a alta foi de 83,5% ante o observado de janeiro a setembro do ano passado. Já no segmento leve (carroceria sobre chassis), o avançou foi de 31,94% no mesmo período.

Em nota, a Anfir ressalta que os dados acumulados no ano refletem o ritmo lento de recuperação econômica do País, apesar do desempenho aquecido do agronegócio. Conforme a entidade, as entregas realizadas pelos fabricantes de implementos rodoviários até setembro representam pouco mais da metade do observado em igual período de 2014, antes da crise.

Sem a retomada sólida dos negócios, a indústria demorará mais tempo para repor as perdas acumuladas nos anos de crise, afirma o presidente da Anfir, Norberto Fabris. (AE)

VEÍCULOS

Anfavea cobra mais informações de Haddad e Bolsonaro Brasília - Em Brasília para contatos políticos após o primeiro turno das eleições, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, cobrou dos candidatos ao Palácio do Planalto Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) o aprofundamento das propostas de governo, principalmente para a indústria.

“Nenhuma das candidaturas mostrou claramente qual é o programa de governo. Tudo que podemos falar é numa certa especulação”, disse Megale, evitando comentar qual dos dois programas é melhor para o setor. “Nos dois lados temos nossas preocupações”, avaliou. Ele se queixou que a campanha de Bolsonaro

tem conversado mais com mercado do que com o setor produtivo.

Em conversa com jornalistas, ele disse que vê problemas nos programas dos dois candidatos, mas convergência na preocupação com o emprego.

Ele criticou, porém, a proposta do coordenador econômico de Bolsonaro, Paulo Guedes, de unificar o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) com a Fazenda e manifestou especial preocupação com o risco de uma abertura comercial unilateral com redução da alíquota do Imposto de Importação (II) de veículos, hoje em 35%.

Segundo ele, a abertura comercial deve ser feita, mas por meio de acordos comerciais, como o que está sendo

negociado com a Europa.

Megale defendeu uma redução a zero do II com prazo de 15 anos e carência de cinco a sete anos antes de a alíquota começar a cair.

Outra preocupação da indústria automobilística é com a votação até final do ano da medida provisória (MP) que cria o Rota 2030, programa de incentivos à pesquisa e inovação. Se a MP não for votada dentro do prazo, a medida caduca. O dirigente informou que conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que garantiu que colocará a MP em votação assim que o texto estiver redondo.

Apesar do debate na campanha de corte em renúncias tributárias, Megale considerou

que o Rota 2030 não corre nenhum risco num eventual governo de Bolsonaro ou Haddad. Ele destacou também que não há espaço “nenhum” para aumento de impostos no próximo governo e defendeu um sistema simplificado de tributos para o setor, uma espécie de IVA para toda a cadeia da indústria automobilística, reunido IPI, PIS e Cofins.

“O MDIC para nós é o único ministério que ainda tenta fazer uma política industrial, que a gente entende que é absolutamente necessária”, disse num recado direto à equipe de Bolsonaro. Durante a campanha, Megale já encontrou com Haddad e Bolsonaro, mas as conversas foram de conteúdo geral. Ele

relatou que há dificuldade, porém, de interlocução com as campanhas. “Vejo um voto forte em mudança, mas essa mudança tem que acontecer logo. Se entra um determinado governo com a nomeação de um ministério absolutamente descomprometido com ninguém, e se não acontecer nada de mudança em seis meses, vamos ter problema”, disse.

Impaciência - O candidato que ganhar, disse ele, terá que “chegar” com propostas muito bem definidas diante da “impaciência” dos eleitores mostrada nas urnas nas eleições de domingo. “Uma coisa é fazer plano estando fora, outra é sentar na cadeira”, disse. Segundo ele, o setor não vai se posicionar

em relação a nenhum dos dois candidatos. Para ele, enquanto a equipe de Bolsonaro é mais liberal, a de Haddad é mais desenvolvimentista. “Mas o primeiro problema que vai ter que equacionar é fiscal”, ponderou Apesar da elevada renovação do Congresso com eleições de domingo, Megale vê que as lideranças políticas que “ficaram” serão bastante demandadas, num primeiro momento pelos parlamentares mais novatos. Ao ser questionado sobre a notícia de que o empresário Josué Gomes é um dos candidatos a ministro da Fazenda de Haddad, Megale respondeu: “Vejo com bons olhos. Parece um bom nome”. (AE)

MOTOCICLETAS ARQUIVO/AG^ÇENCIA BRASIL

Produção aumenta 5,2% em setembro São Paulo - A produção de motocicletas em setembro foi de 80.690 unidades, crescimento de 5,2% sobre o mesmo mês em 2017. O levantamento foi divulgado ontem pela Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e similares (Abraciclo) na capital paulista.

No acumulado de janeiro até setembro, a alta na produção foi de 19,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Na comparação com agosto, houve redução de 23,4% atribuído, em parte, ao menor número de dias úteis (quatro a menos).

As vendas no atacado tiveram alta de 20,9% em setembro sobre o mesmo mês em 2017. Na comparação com agosto, houve queda de 19,3%. O acumulado de nove meses teve avanço de 18% sobre o mesmo período de 2017.

No varejo, as vendas totalizaram 74.067 unidades em setembro, alta de 11,9% sobre o mesmo mês em 2017. Na comparação com agosto, foi registrada queda de 16,7% e, no acumulado do ano, a comercialização cresceu 8,7% em relação a período similar no ano passado.

O presidente da Abraciclo, Marcos Fermanian,

avalia que o setor tem se beneficiado da expansão do crédito ao consumidor para as vendas no varejo. O crescimento na produção tem relação com a necessidade de locomoção com baixo consumo de combustível e de baixo custo de manutenção. Fermanian citou a greve dos caminhoneiros e a crise da falta de combustíveis como fatores impulsionadores do mercado.

Apesar desse cenário, segundo o presidente da entidade, nos últimos seis anos, as empresas concessionárias perderam em capacidade. “Além das que fecharam, muitas estão com dificuldades de se recupe-

rar”, disse. Fermanian afirmou que é difícil analisar a conjuntura política com as eleições e que falta clareza de ambos os candidatos à presidência sobre como poderá ocorrer essa recuperação no futuro.

Exportações - As empresas associadas à Abraciclo perderam espaço nas exportações devido à crise da Argentina, país que responde por 72,4% do volume exportado pelo Brasil. Em setembro, foram enviadas 3.336 unidades ao exterior, redução de 70,2% sobre o mesmo mês em 2017. Em relação a agosto, houve queda de 55,7%.

De janeiro a setembro, alta foi de 19,2% frente a 2017

A entidade manteve as projeções para o final do ano. A produção deve crescer 11%, as vendas no atacado devem aumentar

10,5% e o varejo está previsto para crescer 7,5%. As exportações, no entanto, sofrerão redução de 2,2%.

(ABr)

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

ECONOMIA IMOBILIĂ RIO

MRV tem alta de 104% em geração de caixa Volume no 3º trimestre chegou a R$ 237 milhþes, frente a R$ 98 milhþes de igual período de 2017 ANA CAROLINA DIAS

A geração de caixa da MRV Engenharia durante o terceiro trimestre de 2018 atingiu os R$ 237 milhĂľes, um aumento de 104% na comparação com o mesmo perĂ­odo do ano anterior. Em relação ao 2Âş trimestre deste ano, quando a geração de caixa foi de R$ 98 milhĂľes, o crescimento ĂŠ ainda maior, de 141% O repasse consistente de clientes junto aos bancos e o aumento das unidades produzidas contribuĂ­ram para um crescimento no volume de recebimentos e fizeram com que a empresa alcançasse o 25Âş trimestre consecutivo de geração de caixa, como ressalta o diretor executivo de finanças e relaçþes com investidores da MRV, Leonardo CorrĂŞa. “O resultado reflete a saĂşde da companhia e mostra que a mĂĄquina estĂĄ azeitada, principalmente nos repasses junto aos bancos. Assim, o ritmo rĂĄpido de construção dos apartamentos permite que o recebimento do caixa aconteça de forma bastante eficazâ€?, confirmou.

Os dados da prĂŠvia opera-

cional divulgada ontem pela empresa mostram ainda que, no terceiro trimestre deste ano, foram lançadas 10.926 unidades, representando um aumento de 14% em relação ao mesmo trimestre de 2017.

Durante os nove primeiros meses de 2018 o nĂşmero de lançamentos alcançou 27.343 unidades, crescimento de 7,2% em relação a igual perĂ­odo do ano anterior. Para os lançamentos previstos no prĂłximo trimestre, a companhia jĂĄ possui 81% dos alvarĂĄs necessĂĄrios para atingir o objetivo de 50 mil unidades no ano. “Esse ĂŠ o reflexo da estratĂŠgia de atuação da MRV em um maior nĂşmero de microrregiĂľes das cidades. O fato de ter uma boa oferta em cada uma dessas regiĂľes tem ajudado nos lançamentos e principalmente na demandaâ€?, afirmou CorrĂŞa.

O volume de vendas do terceiro trimestre de 2018 apresentou queda de 6% em relação ao mesmo período do ano anterior. Nesse período foram vendidas 9.804 unidades frente as 10.425 vendas no mesmo intervalo de tempo de 2017. O decrÊscimo estå

BANCO INTER S.A.

CNPJ/MF: 00.416.968/0001-01 - NIRE: 31300010864 (Companhia Aberta de Capital Autorizado) ATA DA REUNIĂƒO DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2018 1. DATA, HORA E LOCAL. Em 31 de julho de 2018, Ă s 11:00 horas, na sede social do Banco Inter S.A., na Cidade Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Av. do Contorno, nÂş 7.777, Bairro de Lourdes, CEP 30110-051 (“Bancoâ€?). 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA. Dispensadas as formalidades de convocação SRU HVWDU SUHVHQWH D WRWDOLGDGH GRV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GR %DQFR FRQIRUPH LGHQWLÂżFDGRV DEDL[R H VHQGR DVVLP YHULÂżFDGR R TXyUXP SDUD LQVWDODomR GD UHXQLmR H GHOLEHUDomR GRV DVVXQWRV GD RUGHP do dia, nos termos do Estatuto Social do Banco. 3. MESA. Presidente - Sr. Rubens Menin Teixeira de Souza; SecretĂĄria - Sra. Ana Luiza V. Franco Forattini. 4. ORDEM DO DIA. Deliberar sobre: (i) ad referendum da $VVHPEOHLD *HUDO R 5HODWyULR GD $GPLQLVWUDomR H DV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV GR %DQFR DFRPSDQKDGDV GDV QRWDV H[SOLFDWLYDV H GR 5HODWyULR GRV $XGLWRUHV ,QGHSHQGHQWHV WRGRV UHODWLYRV DR VHPHVWUH HQFHUUDGR HP GH MXQKR GH LL RV UHVXOWDGRV RSHUDFLRQDLV HFRQ{PLFRV H ÂżQDQFHLURV GR %DQFR UHIHUHQWHV DR trimestre encerrado em 30 de junho de 2018 (“Resultados 2Âş TRI/18´ EHP FRPR R IRUPXOiULR GH LQIRUPDo}HV WULPHVWUDLV GR %DQFR SDUD R UHIHULGR SHUtRGR ,75 H LLL DXWRUL]DomR SDUD TXH D DGPLQLVWUDomR GR %DQFR SUDWLTXH RV DWRV QHFHVViULRV SDUD D LPSOHPHQWDomR GDV GHOLEHUDo}HV WRPDGDV 5. DELIBERAÇÕES. ,QVWDODGD D UHXQLmR DSyV D DQiOLVH H DSUHFLDomR GDV PDWpULDV GD RUGHP GR GLD RV &RQVHOKHLURV SUHVHQWHV VHP TXDLVTXHU UHVWULo}HV GHOLEHUDUDP SRU XQDQLPLGDGH 5.1. Observados os impedimentos legais, ad referendum GD $VVHPEOHLD *HUDO DSURYDU LQWHJUDOPHQWH H VHP UHVVDOYDV SRU XQDQLPLGDGH R 5HODWyULR GD $GPLQLVWUDomR H DV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV GR %DQFR DFRPSDQKDGDV GDV QRWDV H[SOLFDWLYDV H GR 5HODWyULR GRV $XGLWRUHV Independentes, todos relativos ao semestre encerrado em 30 de junho de 2018. 5.2. Aprovar os Resultados 2Âş 75, EHP FRPR DSURYDU H DXWRUL]DU D GLYXOJDomR GR IRUPXOiULR GH LQIRUPDo}HV WULPHVWUDLV ,75 referente ao aludido perĂ­odo, nos termos da Instrução da ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios - CVM nÂş 480, de 07 de dezembro de 2009, conforme alterada. 5.3. $SURYDU D DXWRUL]DomR SDUD TXH D DGPLQLVWUDomR GR %DQFR SUDWLTXH WRGRV RV DWRV QHFHVViULRV SDUD D LPSOHPHQWDomR GDV GHOLEHUDo}HV RUD DSURYDGDV SRGHQGR SDUD WDQWR DVVLQDU WRGRV RV GRFXPHQWRV H FXPSULU WRGDV DV IRUPDOLGDGHV QHFHVViULDV QRV WHUPRV H FRQGLo}HV DTXL SUHYLVWRV 6. ENCERRAMENTO. 1DGD PDLV KDYHQGR D WUDWDU H LQH[LVWLQGR TXDOTXHU RXWUD PDQLIHVWDomR IRL HQFHUUDGD D UHXQLmR GD TXDO VH ODYURX D SUHVHQWH DWD HP IRUPD GH VXPiULR TXH OLGD SHORV SUHVHQWHV H DFKDGD FRQIRUPH IRL por todos assinada. Mesa: Presidente: Rubens Menin Teixeira de Souza. SecretĂĄria: Ana Luiza Franco Forattini.

Conselheiros: Rubens Menin Teixeira de Souza; João Vitor Nazareth Menin Teixeira de Souza; Cristiano +HQULTXH 9LHLUD *RPHV 0DUFRV $OEHUWR &DEDOHLUR )HUQDQGH] -RVp )HOLSH 'LQL] /HRQDUGR *XLPDUmHV &RUUrD e Luiz Antônio Nogueira de França. Belo Horizonte, 31 de julho de 2018. &HUWL¿FDPRV TXH R SUHVHQWH H[WUDWR FRQIHUH FRP D DWD RULJLQDO ODYUDGD HP OLYUR SUySULR Mesa: Rubens Menin Teixeira de Souza - Presidente e Ana Luiza Vieira Franco Forattini - Secretåria.

BRASIL PCH S.A. CNPJ/MF nº 07.314.233/0001-08 - NIRE: 31.3.0011084-2 Ata de RCA, em 01/10/18. 1. Data, Hora e Local: Em 01/10/18, às 10h, na sede da Cia., na Av. Prudente de Morais, 1250 - 10º e 11º andares, Belo Horizonte/MG. 2. Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Cristiano Corrêa de Barros e secretariados pela Sra. Izabelle Macêdo Nunes. 4. Ordem do Dia: 4.1. Em vista da primeira emissão, pela Cia., de debêntures simples, não conversíveis em açþes, da espÊcie quirografåria, com garantia adicional real, a ser convolada em da espÊCIE COM GARANTIA REAL COM GARANTIA ADICIONAL lDEJUSSÆRIA NUM MONTANTE DE 2

EM S½RIES SENDO O VOLUME TOTAL DA PRIMEIRA S½RIE DE 2 E O VOLUME TOTAL DA SEGUNDA S½RIE DE 2

PARA DISTRIBUIŸO PËBLICA COM ESFORŸOS RESTRITOS DE COLOCAŸO NO ¡MBITO DA )NSTRUŸO DA #6- N�

DE CONFORME ALTERADA hEmissãov E hDebêntures�, respectivamente), conforme aprovada pela Assembleia Geral de acionistas da Emissora realizada em 01/10/18, aprovar e autorizar: (i) A #IA E A 0#(0!2 0#( 0ARTICIPAŸÊES 3 ! hPCHPAR�) a constituírem, em garantia DA TOTALIDADE DAS OBRIGAŸÊES PRINCIPAIS E ACESSÆRIAS PRESENTES E FUTURAS QUE FOREM ASSUMIDAS NA ESCRITURA DE EMISSO DAS $EBžNTURES E NOS CONTRATOS NECESSœRIOS š CONSTITUIŸO DAS 'ARANTIAS A CESSO lDUCIœRIA DAS CONTAS VINCULADAS DE TITULARIDADE DA #IA E DA 0#(0!2 A SEREM ABERTAS JUNTO AO "ANCO ".0 0ARIBAS "RASIL 3 !

E DE TODOS E QUAISQUER DIREITOS INCLUSIVE APLICAŸÊES lNANCEIRAS E SEUS RENDIMENTOS DETIDOS PELA #IA E PELA 0#(0!2 SOBRE A RESPECTIVA CONTA VINCULADA DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIŸÊES E SEGUINDO A ESTRUTURA DE mUXO DE CONTAS A SEREM PREVISTOS NO hInstrumento Particular de Cessão Fiduciåria de Conta Vinculada e de Direitos Creditórios em Garantiav A SER CELEBRADO ENTRE A #IA A 0#(0!2 E O !GENTE &IDUCIœRIO hCessão Fiduciåria Liquidaçãov E hContrato de Cessão Fiduciåria Liquidação�, respectivamente); (ii) A 0#(0!2 APÆS A LIQUIDAŸO DAS $à VIDAS %XISTENTES E ANTES DA LIBERAŸO DOS RECURSOS REMANESCENTES DECORRENTES DAS $EBžNTURES PRESTAR lANŸA NO ¡MBITO DA %MISSO EM FAVOR DOS TITULARES DAS $EBžNTURES REPRESENTADOS PELO !GENTE &IDUCIœRIO OBRIGANDO SE SOLIDARIAMENTE COM A #IA E COM AS 30%S CONFORME DElNIDO ABAIXO EM CARœTER IRREVOGœVEL E IRRETRATœVEL

PERANTE OS TITULARES DE $EBžNTURES COMO lADORA PRINCIPAL PAGADORA E SOLIDARIAMENTE COM A #IA E AS 30%S RESPONSœVEL DEVEDORA SOLIDœRIA PELO PAGAMENTO DE TODAS AS OBRIGAŸÊES DECORRENTES DAS $EBžNTURES E DA %MISSO RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE AOS BENEFà CIOS DE ORDEM DIREITOS E FACULDADES DE EXONERAŸO DE QUALQUER NATUREZA PREVISTOS NOS !RTS e ËNICO

e Ă‹NICO

E DA ,EI NÂ?

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CONFORME ALTERADA E DOS !RTS E DA ,EI NÂ?

DE CONFORME ALTERADA h&IANŸA DA 0#(0!2�); (iii) observados os prazos a SEREM PREVISTOS NA ESCRITURA DE EMISSO DAS $EBžNTURES E APÆS A LIQUIDAŸO DE A #½DULAS DE #R½DITO "ANCœRIO CONTRATADAS JUNTO AO "ANCO !". !-2/ 3 ! EM ADQUIRIDAS PELA &UNDAŸO 0ETROBRœS DE 3EGURIDADE 3OCIAL 0ETROS EM CUJO SALDO TOTAL DEVEDOR EM ERA EQUIVALENTE A 2

E B #ONTRATOS DE &INANCIAMENTO CONTRATADOS JUNTO AO ".$%3 ".$%3 PELAS 30%S CUJO SALDO TOTAL DEVEDOR EM ERA EQUIVALENTE A 2 A A "ONFANTE %NERG½TICA 3 !

A #APARAÆ %NERGIA 3 !

A #ALHEIROS %NERGIA 3 !

A #ARANGOLA %NERGIA 3 !

A &UNIL %NERGIA 3 !

A Irara EnergĂŠtica S.A., a JataĂ­ EnergĂŠtica S.A., a Monte Serrat EnergĂŠtica S.A., a Retiro Velho EnergĂŠtica S.A., a Santa FĂŠ EnergĂŠtica S.A., a SĂŁo Joaquim %NERGIA 3 !

A 3O 0EDRO %NERGIA 3 ! E A 3O 3IMO %NERGIA 3 ! EM CONJUNTO hSPEsv A PRESTAREM lANŸA NO ¡MBITO DA %MISSO EM FAVOR DOS TITULARES das Debêntures, representados pelo Agente Fiduciårio, obrigando-se solidariamente com a Cia., com a PCHPAR e entre si, em caråter irrevogåvel e irretraTœVEL PERANTE OS TITULARES DE $EBžNTURES COMO lADORAS PRINCIPAIS PAGADORAS E SOLIDARIAMENTE COM A #IA COM A 0#(0!2 E ENTRE SI RESPONSœVEL DEVEDORA SOLIDœRIA PELO PAGAMENTO DE TODAS AS OBRIGAŸÊES DECORRENTES DAS $EBžNTURES E DA %MISSO hFiança das SPEsv E EM CONJUNTO COM A &IANŸA DA 0#(0!2 hFiançav RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE AOS BENEFà CIOS DE ORDEM DIREITOS E FACULDADES DE EXONERAŸO DE QUALQUER NATUREZA PREVISTOS NOS !RTS

e Ă‹NICO

e Ă‹NICO

E DA ,EI NÂ?

DE CONFORME ALTERADA E DOS !RTS E DA Lei nº 13.105, de 16/03/15, conforme alterada; b. a (i) 0#(0!2 E A #IA A ALIENAREM lDUCIARIAMENTE EM GARANTIA DA TOTALIDADE DAS OBRIGAŸÊES PRINCIPAIS E ACESSÆRIAS PRESENTES E FUTURAS QUE FOREM ASSUMIDAS NA ESCRITURA DE EMISSO DAS $EBžNTURES E NOS CONTRATOS NECESSœRIOS š CONSTITUIŸO DAS 'ARANTIAS

A TOTALIDADE DAS AŸÊES EXISTENTES E QUE VENHAM A SER EMITIDAS A DE EMISSO DAS 30%S DETIDAS PELA 0#(0!2 hAçþes SPEsv E B DE EMISSO DA 0#(0!2 DETIDAS PELA #IA hAçþes PCHPARv E EM CONJUNTO COM AS !ŸÊES 30%S h!ŸÊES !LIENADASv E II A CESSO lDUCIœRIA EM GARANTIA DE A DE TODOS OS FRUTOS RENDIMENTOS VANTAGENS E REMUNERAŸÊES QUE FOREM EXPRESSAMENTE ATRIBUà DOS šS !ŸÊES !LIENADAS INCLUSIVE DOS DIVIDENDOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÆPRIO E REDUŸÊES DE CAPITAL A SEREM PAGOS PELAS 30%S E PELA 0#(0!2 SENDO CERTO QUE QUAISQUER FRUTOS RENDIMENTOS VANTAGENS E REMUNERAŸÊES INCLUSIVE DIVIDENDOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÆPRIO DAS !ŸÊES !LIENADAS QUE FOREM DECLARADOS E PAGOS š #IA DESDE QUE NOS TERMOS QUE VIEREM A SER EXPRESSAMENTE PERMITIDOS NA %SCRITURA DE %MISSO NO INTEGRARO A REFERIDA GARANTIA B DE TODOS E QUAISQUER DIREITOS INCLUSIVE QUAISQUER EVENTUAIS APLICAŸÊES lNANCEIRAS E SEUS RENDIMENTOS EXISTENTES E FUTUROS SOBRE AS CONTAS VINCULADAS A SEREM CEDIDAS lDUCIARIAMENTE E DESCRITAS NO #ONTRATO DE #ESSO &IDUCIœRIA DE 2ECEBà VEIS CONFORME DElNIDO ABAIXO EM QUE SERO DEPOSITADOS DENTRE OUTROS OS MONTANTES lNANCEIROS MENCIONADOS NO SUBITEM A DESTE ITEM II DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIŸÊES A SEREM PREVISTOS NO hInstrumento Particular de Alienação Fiduciåria de Açþes em Garantia e Outras Avenças�, a SER CELEBRADO ENTRE AS 30%S A 0#(0!2 O !GENTE &IDUCIœRIO E A #IA h!LIENAŸO &IDUCIœRIA DE !ŸÊESv E hContrato de Alienação Fiduciåria�, respectivamenTE E NO #ONTRATO DE #ESSO &IDUCIœRIA DE 2ECEBà VEIS CONFORME DElNIDO ABAIXO C A #IA A 0#(0!2 E AS 30%S A CEDEREM lDUCIARIAMENTE EM ADIŸO š CESSO lDUCIœRIA DOS FRUTOS E RENDIMENTOS DAS !ŸÊES !LIENADAS DESCRITA NO ITEM B ACIMA EM GARANTIA DA TOTALIDADE DAS OBRIGAŸÊES PRINCIPAIS E ACESSÆRIAS PRESENTES E FUTURAS QUE FOREM ASSUMIDAS NA ESCRITURA DE EMISSO DAS $EBžNTURES E NOS CONTRATOS NECESSœRIOS š CONSTITUIŸO DAS 'ARANTIAS I DIREITOS EMERGENTES DAS AUTORIZAŸÊES CONCEDIDAS šS 30%S PELA !GžNCIA .ACIONAL DE %NERGIA %L½TRICA hANEEL�) nos termos da a) Resolução nº 357, de 27/08/01, de titularidade da BSB EnergÊtica S.A. e posteriormente transferida para Bonfante EnergÊtica S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 132, de B 2ESOLUŸO N�

DE DE TITULARIDADE DA %LETRORIVER 3 ! E POSTERIORMENTE TRANSFERIDA PARA #ALHEIROS %NERGIA 3 ! POR MEIO DA 2ESOLUŸO !UTORIZATIVA N�

DE C 2ESOLUŸO N�

DE DE TITULARIDADE DA %LETRORIVER 3 ! E POSTERIORMENTE TRANSFERIDA PARA #APARAÆ %NERGIA 3 ! POR MEIO DA 2ESOLUŸO !UTORIZATIVA N�

DE D 2ESOLUŸO N�

DE DE TITULARIDADE DA %LETRORIVER 3 ! E POSTERIORMENTE TRANSFERIDA PARA #ARANGOLA %NERGIA 3 ! POR MEIO DA 2ESOLUŸO !UTORIZATIVA N�

DE E 2ESOLUŸO N�

DE DE TITULARIDADE DA %LETRORIVER 3 ! E POSTERIORMENTE TRANSFERIDA PARA &UNIL %NERGIA 3 ! POR MEIO DA 2ESOLUŸO .ORMATIVA N�

DE F 2ESOLUŸO N�

DE

DE TITULARIDADE DA !RAGUAIA #ENTRAIS %L½TRICAS 3 ! E POSTERIORMENTE TRANSFERIDA PARA )RARA %NERG½TICA 3 ! POR MEIO DA 2ESOLUŸO !UTORIZATIVA N�

DE G 2ESOLUŸO N�

DE DE TITULARIDADE DA !RAGUAIA #ENTRAIS %L½TRICAS 3 ! E POSTERIORMENTE TRANSFERIDA PARA *ATAà %NERG½TICA 3 ! POR MEIO DA 2ESOLUŸO !UTORIZATIVA N�

DE H 2ESOLUŸO N�

DE DE TITULARIDADE DA "3" %NERG½TICA 3 ! E POSTERIORMENTE TRANSFERIDA PARA -ONTE 3ERRAT %NERG½TICA 3 ! POR MEIO DA 2ESOLUŸO !UTORIZATIVA N�

DE I 2ESOLUŸO N�

DE DE TITULARIDADE da Araguaia Centrais ElÊtricas S.A. e posteriormente transferida para Retiro Velho EnergÊtica S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 76, de 14/02/05; J 2ESOLUŸO N�

DE DE TITULARIDADE DA "3" %NERG½TICA 3 ! E POSTERIORMENTE TRANSFERIDA PARA 3ANTA &½ %NERG½TICA 3 ! POR MEIO DA 2ESOLUŸO !UTORIZATIVA N�

DE K 2ESOLUŸO N�

DE DE TITULARIDADE DA %LETRORIVER 3 ! E POSTERIORMENTE TRANSFERIDA PARA 3O *OAQUIM %NERGIA 3 ! POR MEIO DA 2ESOLUŸO !UTORIZATIVA N�

DE L 2ESOLUŸO N�

DE DE TITULARIDADE DA #ENTRAIS %L½TRICAS DE -ANTIQUEIRA 3 ! E POSTERIORMENTE TRANSFERIDA PARA 3O 0EDRO %NERGIA 3 ! POR MEIO DA 2ESOLUŸO !UTORIZATIVA N�

DE M 2ESOLUŸO N�

DE

de titularidade da Eletroriver S.A. e posteriormente transferida para São Simão Energia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 234, de 27/06/05 da ANEEL para se estabelecerem como Produtores Independentes de Energia ElÊtrica mediante o aproveitamento do potencial hidråulico de geração de ENERGIA PELAS 30%S II TODOS OS DIREITOS CREDITÆRIOS QUE VENHAM A SER DEVIDOS šS 30%S NO ¡MBITO DOS #ONTRATOS DE #OMPRA E 6ENDA DE %NERGIA CELEBRADOS COM A %LETROBRœS #ENTRAIS %L½TRICAS "RASILEIRAS 3 !

NO ¡MBITO DO 0ROGRAMA DE )NCENTIVO šS &ONTES !LTERNATIVAS DE %NERGIA %L½TRICA III DIREITOS CREDITÆRIOS ORIUNDOS DOS SEGUROS DESCRITOS NO #ONTRATO DE #ESSO &IDUCIœRIA DE 2ECEBà VEIS CONTRATADOS PELA #IA EM NOME DAS 30%S OU PELAS 30%S EM NOME PRÆPRIO

SENDO AS APÆLICES DE TAIS SEGUROS ALTERADAS DE FORMA A PREVER OS TITULARES DE $EBžNTURES DEVIDAMENTE REPRESENTADOS PELO !GENTE &IDUCIœRIO COMO BENElCIœRIOS E IV TODOS E QUAISQUER DIREITOS INCLUSIVE APLICAŸÊES lNANCEIRAS E SEUS RENDIMENTOS SOBRE AS CONTAS VINCULADAS A SEREM CEDIDAS lDUCIARIAMENTE E DESCRITAS NO hInstrumento Particular de Cessão Fiduciåria de Contas Vinculadas, de Direitos Emergentes e de Direitos Creditórios e Outras Avenças�, A SER CELEBRADO ENTRE A 0#(0!2 AS 30%S O !GENTE &IDUCIœRIO E A #IA hContrato de Cessão Fiduciåria de Recebíveisv SENDO EM CONJUNTO COM O #ONTRATO DE #ESSO &IDUCIœRIA ,IQUIDAŸO E O #ONTRATO DE !LIENAŸO &IDUCIœRIA hContratos de Garantiav EM QUE SERO DEPOSITADOS OS MONTANTES lNANCEIROS MENCIONADOS NOS SUBITENS I II E III DESTE ITEM EM CONJUNTO hDireitos Cedidos Fiduciariamente�), de acordo com os termos e condiçþes a serem preVISTOS NO #ONTRATO DE #ESSO &IDUCIœRIA DE 2ECEBà VEIS hCessão Fiduciåria de Recebíveisv E EM CONJUNTO COM A #ESSO &IDUCIœRIA ,IQUIDAŸO E A !LIENAŸO &IDUCIœRIA DE !ŸÊES hGarantias Reaisv SENDO AS 'ARANTIAS 2EAIS EM CONJUNTO COM A &IANŸA AS hGarantias�). (iv) a autorização para a Cia. celebrar contratos e convênios para a realização de novas operaçþes de derivativos e swap NO CONTEXTO DA %MISSO (v) A RATIlCAŸO DA CONTRATAŸO JUNTO AO )TAË 5NIBANCO 3 ! h)TAËv EM BEM COMO O POSTERIOR DESFAZIMENTO I DE #ONlRMAŸO DE /PERAŸO DE Swap referente ao swap CONTINGENTE E II DO correlato Convênio para Celebração de Operaçþes de Derivativos. (vi) a diretoria e/ou os procuradores da Cia., a tomarem todas e quaisquer medidas, bem como a celebrarem todos e quaisquer documentos, contratos e aditivos necessårios para a efetivação e constituição de Garantias, e para a realização da Emissão, na qualidade de parte e/ou interveniente-anuente, incluindo, sem limitar, (a) A ESCRITURA DE EMISSO DAS $EBžNTURES POR MEIO DA QUAL DENTRE outras, serå constituída a Fiança); (b) o Contrato de Cessão Fiduciåria Liquidação, (c) o Contrato de Alienação Fiduciåria de Açþes; (d) o Contrato de Cessão Fiduciåria de Recebíveis; (e) o contrato de distribuição a ser celebrado com as instituiçþes intermediårias da Oferta; (f) o mandato da Oferta a ser celebrado com as instituiçþes intermediårias da Oferta; (g) quaisquer novos convênios e contratos de derivativos ou swap, incluindo, porÊm não se limiTANDO A #ONlRMAŸO DE /PERAŸO DE Swap, contratada nos termos do Convênio para Celebração de Operaçþes de Derivativos, a ser celebrado pela %MISSORA COM O )TAË hSwap Primeira SÊriev POR MEIO DO QUAL SERœ CONSTITUà DO O AVAL (h) a contratação (1) DOS #OORDENADORES NO ¡MBITO DA EMISSO das Debêntures, (2) do banco escriturador, liquidante e custodiante; (3) do banco depositårio e do administrador de contas vinculadas, conforme aplicåvel; (4) de Engenharia Independente e Avaliação Socioambiental; (5) do Agente Fiduciårio; (6) dos Assessores Legais e (i) a outorga de mandatos e proCURAŸÊES NO ¡MBITO DA %MISSO INCLUINDO POR½M NO SE LIMITANDO A PROCURAŸÊES NECESSœRIAS PARA A ElCœCIA DOS #ONTRATOS DE 'ARANTIA E OU DE INSTRUmentos para contratação do banco depositårio e do administrador de contas vinculadas; (vii) a diretoria da Cia., a tomar todas e quaisquer medidas, bem como a celebrar todos e quaisquer documentos, contratos e aditivos necessårios para a efetivação e constituição de Garantias, e para a realização da %MISSO NA QUALIDADE DE PARTE E OU INTERVENIENTE ANUENTE INCLUINDO SEM LIMITAR QUAISQUER DECLARAŸÊES PROCURAŸÊES NOTIlCAŸÊES E ADITAMENTOS A SEREM CELEBRADOS ESPECIlCAMENTE NO ¡MBITO DA %MISSO RATIlCANDO TODOS OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS PELA DIRETORIA DA #IA COM O lM AQUI EXpresso; (viii) A INDICAŸO PELA #IA NOS TERMOS DO !RT X DO SEU %STATUTO 3OCIAL DOS 3RS 7ALTER .UNES 3EIJO .ETO E )ZABELLE -ACžDO .UNES COMO REPRESENTANTES NAS !'/ % DAS EMPRESAS 0#(0!2 0#( 0ARTICIPAŸÊES 3 !

"ONFANTE %NERG½TICA 3 ! #ALHEIROS %NERGIA 3 ! #APARAÆ %NERGIA 3 ! #ARANGOLA Energia S.A., Funil Energia S.A., Irara EnergÊtica S.A., Jataí EnergÊtica S.A., Monte Serrat EnergÊtica S.A., Retiro Velho EnergÊtica S.A., Santa FÊ EnergÊtica S.A., São Joaquim Energia S.A., São Pedro Energia S.A., e São Simão Energia S.A., referentes às deliberaçþes acima; e (ix) A #IA A RATIlCAR OS ATOS Jœ PRATICADOS PELA $IRETORIA DA #IA RELACIONADOS šS DELIBERAŸÊES ACIMA BEM COMO QUANTO A CONTRATAŸO I DOS COORDENADORES NO ¡MBITO DA EMISSO DAS $EBžNTURES II DOS ASSESSORES LEGAIS III !GENTE &IDUCIœRIO IV DA S AGžNCIA S DE CLASSIlCAŸO DE RISCO V DE 3WAP NESTE CASO TAMB½M O DESFAZIMENTO BEM COMO DE PROPOSTA PARA OPERAŸÊES COM DERIVATIVOS VI DE %NGENHARIA )NDEPENDENTE VII DO BANCO ESCRITURADOR LIQUIDANTE E CUSTODIANTE E VIII DO BANCO ADMINISTRADOR DE CONTA E AGENTE DE GARANTIA CONFORME APLICœVEL 5. Deliberaçþes: Os membros do Conselho de Administração da Cia. decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restriçþes, aprovar a totalidade das matÊrias constantes da Ordem do Dia, conforme descritas acima. 6. Encerramento: Não havendo nada mais a ser discutido, o presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Sr. Cristiano Corrêa de Barros - Presidente e Sra. Izabelle Macêdo Nunes 3ECRETœRIA #ONSELHEIROS #RISTIANO #ORRžA DE "ARROS 0RESIDENTE 0AULO #ELSO 'UERRA ,AGE !NTÇNIO 7ALTER DOS 3ANTOS 0INHEIRO &ILHO JUCEMG nº 7023010 EM -ARINELY DE 0AULA "OMFIM 3ECRETœRIA 'ERAL

DIVULGAĂ‡ĂƒO

relacionado Ă instabilidade no processo de repasse das vendas no estado de SĂŁo Paulo e, como consequĂŞncia, a empresa deixou de reconhecer neste trimestre um Valor Geral de Vendas (VGV) de R$ 115 milhĂľes quando comparado ao segundo trimestre de 2018. “Houve uma mudança de conceito da construtora que realiza as vendas somente depois que as unidades estĂŁo Resultado financeiro ĂŠ atribuĂ­do, em parte, aos pagamentos consistentes, pelos clientes efetivamente contratadas com os bancos. Assim, o processo leva um pouco mais de tempo e as vendas, muitas vezes, sĂŁo empurradas para os meses SĂŁo Paulo - Os empresĂĄrios do setor ter o apoio de Bolsonaro e Haddad. â€œĂ‰ seguintesâ€?, explicou. da construção esperam dos candidatos importante que ambos os candidatos deJair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad clarem que gostariam que isso fosse feitoâ€?, Banco de terrenos – Man(PT) que demonstrem mais clareza em suas defendeu o dirigente. “NĂŁo precisa esperar tendo a estratĂŠgia de invespropostas na esfera econĂ´mica durante o o inĂ­cio do novo mandatoâ€?, emendou. timento em terrenos, a MRV segundo turno, principalmente em temas O presidente da Associação Brasileira Engenharia acumulou no como as reformas tributĂĄria e da PrevidĂŞn- de Incorporadoras ImobiliĂĄrias (Abrainc), banco de terrenos 44,3 mil cia, alĂŠm das medidas para incentivo ao Luiz França, disse estar seguro de que as unidades com alvarĂĄ de consmercado imobiliĂĄrio. reformas serĂŁo levadas adiante por qualtrução, totalizando R$ 6,7 “Esperamos que os candidatos sejam quer um dos candidatos “O Brasil ficarĂĄ bilhĂľes em VGV, dos quais capazes de apresentar suas agendas de ingovernĂĄvel sem o reequilĂ­brio das contas R$ 3,0 bilhĂľes jĂĄ possuem forma clara, para restabelecer a confiança pĂşblicas. NĂŁo ĂŠ questĂŁo de candidato A ou registro de incorporação (RI) da sociedade brasileira e da indĂşstria imo- B. O PaĂ­s depende dissoâ€?, frisou. emitidos, o equivalente a 19,8 biliĂĄriaâ€?, afirmou o presidente do Sindicato França disse tambĂŠm que espera andamil unidades. da Habitação de SĂŁo Paulo (Secovi-SP), mento nas discussĂľes para aprovação do Durante o terceiro trimestre FlĂĄvio Amary. “A confiança ficou perdida projeto de lei que regulamente os distratos. de 2018 foram adquiridos nos Ăşltimos anos diante das incertezas O projeto jĂĄ foi aprovado na Câmara e 49 terrenos, representando polĂ­ticas e da volatilidade econĂ´micaâ€?, aguarda votação no Senado. “Ambos os um VGV potencial de R$ 4,3 completou. candidatos entendem que o problema do bilhĂľes e 25 mil fraçþes. O Amary lembrou que o presidente Michel distrato ĂŠ associado ao da insegurança juobjetivo ĂŠ manter o foco em Temer citou que pretende buscar a apro- rĂ­dica. Acredito que isso estarĂĄ na agenda reabastecer as cidades na qual vação da reforma da PrevidĂŞncia ainda de qualquer um deles. Sem isso, o setor nĂŁo a construtora jĂĄ atua, alĂŠm de neste ano, em votação no Congresso apĂłs conseguirĂĄ ajudar na retomada da geração expandir as operaçþes para as eleiçþes, o que, na sua opiniĂŁo, deveria de empregoâ€?, apontou França. (AE) outras grandes cidades.

Construção pede mais clareza aos políticos

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS/MG Aviso de SUSPENSĂƒO do Processo LicitatĂłrio nÂş 184/2018 – PregĂŁo 104/2018. Menor Preço Lote. Registro de preços para futura e eventual Aquisição de relĂłgio de ponto digital biomĂŠtrico FRP FRPSURYDQWH HP LPSUHVVmR WpUPLFD Âż[iYHO HP SDUHGH dotado de teclado e leitor biomĂŠtrico e licença de software de tratamento de ponto, incluindo instalação e treinamento do equipamento e sistema, conforme solicitação da Secretaria Municipal SaĂşde, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Desenvolvimento econĂ´mico, indĂşstria, comercio e mobilidade urbana, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento social, Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura. Maiores informaçþes pelo telefone: (35) 3694-4021.

Rodrigo Moreti Pedroza – Gerente de Licitaçþes.

EDITAL SINDICATO DA INDĂšSTRIA DA CONSTRUĂ‡ĂƒO CIVIL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDUSCON - MG - EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO - 3HOR SUHVHQWH (GLWDO ÂżFDP FRQYRFDGDV WRGDV DV HPSUHVDV GH FRQVWUXomR FLYLO H LQWHJUDQWHV GD FDWHJRULD FRQVWUXWRUDV H HPSUHJDGRUDV GD FRQVWUXomR FLYLO HP JHUDO QR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV DVVRFLDGDV DR 6LQGXVFRQ 0* D VH ID]HUHP SUHVHQWHV j $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD $*( D VHU UHDOL]DGD QR GLD GH]RLWR GH RXWXEUR GH Â? IHLUD jV KRUDV QD FLGDGH GH %HOR +RUL]RQWH 0* j UXD 0DUtOLD GH 'LUFHX Qž ž DQGDU EDLUUR GH /RXUGHV HP SULPHLUD FRQYRFDomR FRP R TXyUXP HVWDWXWiULR RX HP VHJXQGD FRQYRFDomR FRP TXDOTXHU Q~PHUR GH DVVRFLDGRV QR PHVPR GLD H ORFDO jV KRUDV SDUD GLVFXWLU H GHOLEHUDU VREUH RV VHJXLQWHV DVVXQWRV , 3DXWDV GH UHLYLQGLFDo}HV FRP YLVWDV jV QHJRFLDo}HV FROHWLYDV &RQYHQo}HV &ROHWLYDV GH 7UDEDOKR SDUD R SHUtRGR GH ž QRY D RXW FRP RV VHJXLQWHV 6LQGLFDWRV 3URÂżVVLRQDLV

6LQGLFDWR GRV 7UDEDOKDGRUHV QDV ,QG~VWULDV GH &RQVWUXomR GH %HOR +RUL]RQWH 6LQGLFDWR GRV 7UDEDOKDGRUHV QDV ,QG~VWULDV GD &RQVWUXomR H GR 0RELOLiULR GH &RQWDJHP 6LQGLFDWR GRV 7UDEDOKDGRUHV QDV ,QG~VWULDV GD &RQVWUXomR H GR 0RELOLiULR GH %HWLP 6LQGLFDWR GH (QJHQKHLURV QR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV 6LQGLFDWR GRV $UTXLWHWRV GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV )HGHUDomR GRV 7UDEDOKDGRUHV QDV ,QG~VWULDV GD &RQVWUXomR H GR 0RELOLiULR GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV 6LQGLFDWR GRV 7UDEDOKDGRUHV QDV ,QG~VWULDV GD &RQVWUXomR GR 0RELOLiULR H GD ([WUDomR GH 0iUPRUH &DOFiULR H 3HGUHLUDV GH 3HGUR /HRSROGR 0DWR]LQKRV 3UXGHQWH GH 0RUDLV &DSLP %UDQFR H &RQÂżQV 6LQGLFDWR GRV 7UDEDOKDGRUHV QDV (PSUHVDV GH 7UDQVSRUWH GH 3DVVDJHLURV 8UEDQR 6HPL 8UEDQR 0HWURSROLWDQR 5RGRYLiULR ,QWHUPXQLFLSDO ,QWHUHVWDGXDO ,QWHUQDFLRQDO )UHWDPHQWR 7XULVPR H (VFRODU GH %HOR +RUL]RQWH H 5HJLmR 0HWURSROLWDQD

6LQGLFDWR GRV WUDEDOKDGRUHV QDV ,QG~VWULDV GD &RQVWUXomR &LYLO (GLÂżFDo}HV 0RELOLiULR H 0RQWDJHQV ,QGXVWULDLV GR $OWR 3DUDRSHED 6LQGLFDWR GRV 7UDEDOKDGRUHV QDV ,QG~VWULDV GD &RQVWUXomR H GR 0RELOLiULR GH 6DQWD /X]LD

6LQGLFDWR GRV 7UDEDOKDGRUHV HP 7UDQVSRUWHV 5RGRYLiULRV GH &RQWDJHP 6LQGLFDWR GRV 7UDEDOKDGRUHV HP 7UDQVSRUWHV 5RGRYLiULRV GH %HWLP H ,JDUDSp 6LQGLFDWR GRV 7UDEDOKDGRUHV QDV ,QG~VWULDV GD &RQVWUXomR H GR 0RELOLiULR GH 9HVSDVLDQR H 6mR -RVp GD /DSD 6LQGLFDWR GRV 7UDEDOKDGRUHV QDV ,QG~VWULDV GD &RQVWUXomR H GR 0RELOLiULR GH 6mR -RmR 'HO 5HL 6LQGLFDWR GRV 7pFQLFRV GH 6HJXUDQoD GR 7UDEDOKR GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV 6LQGLFDWR GRV 7UDEDOKDGRUHV QDV ,QG~VWULDV GD &RQVWUXomR H GR 0RELOLiULR GH 8EHUOkQGLD ,, 'LVFXWLU H GHOLEHUDU VREUH FRQWULEXLo}HV SDWURQDLV D VHUHP FREUDGDV GH WRGRV RV LQWHJUDQWHV GD FDWHJRULD DEUDQJLGRV SHORV UHVSHFWLYRV LQVWUXPHQWRV QRUPDWLYRV ,,, $VVXQWRV *HUDLV 5HVVDOWD VH D LPSRUWkQFLD GD SUHVHQoD GH GLUHWRUHV H RX UHVSRQViYHLV GDV HPSUHVDV GHYLGDPHQWH FUHGHQFLDGRV %HOR +RUL]RQWH GH RXWXEUR GH *HUDOGR -DUGLP /LQKDUHV -~QLRU 3UHVLGHQWH

CAPARAĂ“ ENERGIA S.A. CNPJ/MF nO 07.063.924/0001-86 - NIRE 31.3.0010944-5 Ata de AGE, em 01/10/18. 1. Data, Hora e Local: Em 01/10/18, Ă s 12h, na sede da Cia., na Av. Prudente de Moraes, 1250 - 10Âş e 11Âş andares, Belo Horizonte/ MG. 2. Presença: Convocação dispensada em face da presença do Ăşnico sĂłcio da Cia. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Walter Nunes Seijo Neto e secretariados pela Sra. Izabelle Macedo Nunes. 4. Ordem do Dia: 4.1. Em vista da primeira emissĂŁo, pela Brasil PCH S.A. (“Brasil PCHâ€? e “Emissoraâ€?), de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, da espĂŠcie quirografĂĄria, com garantia adicional real, a ser convolada em da espĂŠcie com garantia real, com garantia ADICIONAL lDEJUSSÆRIA NUM MONTANTE DE 2

EM S½RIES SENDO O VOLUME TOTAL DA PRIMEIRA S½RIE DE 2 E O VOLUME TOTAL DA SEGUNDA S½RIE DE 2

PARA DISTRIBUIŸO PËBLICA COM ESFORŸOS RESTRITOS DE COLOCAŸO NO ¡MBITO DA )NSTRUŸO DA #6- N�

DE CONFORME ALTERADA (“EmissĂŁoâ€? e “DebĂŞnturesâ€?, respectivamente), aprovar e autorizar: (i) Observados os prazos a serem previstos na escritura de emissĂŁo das DebĂŞntures e apĂłs a liquidação de (a) CĂŠdulas de CrĂŠdito BancĂĄrio contratadas junto ao Banco ABN AMRO S.A. em 2007, adquiridas pela Fundação PetrobrĂĄs de Seguridade Social 0ETROS EM CUJO SALDO TOTAL DEVEDOR EM ERA EQUIVALENTE A 2

E B #ONTRATO DE &INANCIAMENTO NÂ? CONTRATADO JUNTO AO ".$%3 CUJO SALDO TOTAL DEVEDOR EM ERA EQUIVALENTE A 2

A #IA A A PRESTAR lANÂźA NO ¡MBITO DA %MISSÂťO EM FAVOR DOS TITULARES DAS DebĂŞntures, representados pelo Agente FiduciĂĄrio, obrigando-se solidariamente com a Emissora, com a PCHPAR PCH Participaçþes S.A. (“PCHPARâ€?), Bonfante EnergĂŠtica S.A., Calheiros Energia S.A., Carangola Energia S.A., Funil Energia S.A., Irara EnergĂŠtica S.A., Jatai EnergĂŠtica S.A., Monte Serrat EnergĂŠtica S.A., Retiro 6ELHO %NERG½TICA 3 !

3ANTA &½ %NERG½TICA 3 !

3ÂťO *OAQUIM %NERGIA 3 !

3ÂťO 0EDRO %NERGIA 3 ! E 3ÂťO 3IMÂťO %NERGIA 3 !

EM CARÂśTER IRREVOGÂśVEL E IRRETRATÂśVEL

PERANTE OS TITULARES DE $EBžNTURES COMO lADORA PRINCIPAL PAGADORA E SOLIDARIAMENTE COM A #IA A 0#(0!2 E AS 30%S RESPONSÂśVEL DEVEDORA SOLIDÂśRIA PELO pagamento de todas as obrigaçþes decorrentes das DebĂŞntures e da EmissĂŁo, renunciando expressamente aos benefĂ­cios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos Arts. 333, § Ăşnico, 364, 366, 368, 827, 829, § Ăşnico, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei nÂş 10.406, de 10/01/02, conforme alterada, e dos Arts. 130 e 794 da Lei nÂş 13.105, de 16/03/15, conforme alterada (“&IANÂźAv B CEDER lDUCIARIAMENTE EM GARANTIA DA TOTALIDADE DAS obrigaçþes, principais e acessĂłrias, presentes e futuras, que forem assumidas na escritura de emissĂŁo das DebĂŞntures e nos contratos necessĂĄrios Ă constituição das Garantias, (i) direitos emergentes da autorização concedida Ă Cia. pela AgĂŞncia Nacional de Energia ElĂŠtrica - ANEEL nos termos da Resolução Autorizativa da ANEEL nÂş 369, de 29/12/99, de titularidade da Eletroriver S.A., posteriormente transferida para a Cia. por meio da Resolução Autorizativa da ANEEL nÂş 233, de 27/06/05, para se estabelecer como Produtor Independente de Energia ElĂŠtrica mediante o aproveitamento do potencial hidrĂĄulico de geração de energia de sua TITULARIDADE II TODOS OS DIREITOS CREDITÆRIOS QUE VENHAM A SER DEVIDOS š #IA NO ¡MBITO DO #ONTRATO DE #OMPRA E 6ENDA DE %NERGIA CELEBRADO COM A %LETROBRÂśS #ENTRAIS %L½TRICAS "RASILEIRAS 3 !

SOB O NÂ? 0#( -2% NO ¡MBITO DO 0ROGRAMA DE )NCENTIVO šS &ONTES !LTERNATIVAS DE %NERGIA %L½TRICA III DIREITOS CREDITÆRIOS oriundos dos seguros descritos no Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veis contratados pela Emissora, em nome da Cia., ou pela Cia., em nome prĂłprio; e IV TODOS E QUAISQUER DIREITOS INCLUSIVE APLICAŸÊES lNANCEIRAS E SEUS RENDIMENTOS SOBRE A CONTA VINCULADA A SER CEDIDA lDUCIARIAMENTE E DESCRITA NO #ONTRATO DE #ESSÂťO &IDUCIÂśRIA DE 2ECEBĂ VEIS CONFORME DElNIDO ABAIXO EM QUE SERÂťO DEPOSITADOS OS MONTANTES lNANCEIROS MENCIONADOS NOS SUBITENS I II E III DE acordo com os termos e condiçþes a serem previstos no “Instrumento Particular de CessĂŁo FiduciĂĄria de Contas Vinculadas, de Direitos Emergentes e de Direitos CreditĂłrios e Outras Avençasâ€? (“CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veisâ€? e “Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veisâ€?, respectivamente, e, em conjunto com a Fiança, as “Garantias SPEv SENDO AS 'ARANTIAS 30%S EM CONJUNTO COMA S DEMAIS GARANTIAS A SEREM PRESTADAS NO ¡MBITO DA %MISSÂťO hGarantiasâ€?); (ii) a diretoria e/ou os procuradores da Cia., a tomarem todas e quaisquer medidas, bem como a celebrarem todos e quaisquer documentos, contratos e aditivos necessĂĄrios para a efetivação e constituição das Garantias SPE, e para a realização da EmissĂŁo, na qualidade de parte e/ou interveniente-anuente, incluindo, sem limitar, (a) a escritura de emissĂŁo das DebĂŞntures (por meio da qual, dentre outras, serĂĄ constituĂ­da a Fiança); (b) o “Instrumento Particular de Alienação FiduciĂĄria de Açþes em Garantia e Outras Avençasâ€?; (c) o Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veis; (d) o contrato de distribuição a ser celebrado com as instituiçþes intermediĂĄrias da Oferta; (e) quaisquer novos convĂŞnios e contratos de derivativos ou swap, INCLUINDO POR½M NÂťO SE LIMITANDO A #ONlRMAŸO DE /PERAŸO DE Swap, contratada nos termos do ConvĂŞnio para Celebração de Operaçþes de Derivativos, a ser celebrado pela Emissora com o ItaĂş (“Swap Primeira SĂŠrieâ€?) (por meio do qual serĂĄ constituĂ­do o aval); e (f) A OUTORGA DE MANDATOS E PROCURAŸÊES NO ¡MBITO DA %MISSÂťO INCLUINDO POR½M NÂťO SE LIMITANDO A PROCURAŸÊES NECESSÂśRIAS PARA A ElCÂśCIA DOS #ONTRATOS DE 'ARANTIA E OU DE INSTRUMENTOS PARA CONTRATAŸO DO BANCO DEPOSITÂśRIO E DO ADMINISTRADOR DE CONTAS VINCULADAS E (iii) a diretoria da Cia., a tomar todas e quaisquer medidas, bem como a celebrar todos e quaisquer documentos, contratos e aditivos necessĂĄrios para a efetivação e constituição das Garantias SPE, e para a realização da EmissĂŁo, na qualidade de parte e/ou interveniente-anuente, incluindo, sem limitar, quaisquer declaraçþes, procuraçþes, NOTIlCAŸÊES E ADITAMENTOS A SEREM CELEBRADOS ESPECIlCAMENTE NO ¡MBITO DA %MISSÂťO RATIlCANDO TODOS OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS PELA DIRETORIA DA #IA COM O lM AQUI EXPRESSO 5. Deliberaçþes: O Ăşnico sĂłcio da Cia. decidiu, por unanimidade de votos e sem quaisquer restriçþes, aprovar a totalidade das matĂŠrias constantes da Ordem do Dia, conforme descritas acima. 6. Encerramento: NĂŁo havendo nada mais a ser discutido, o presidente deu por encerrada a reuniĂŁo, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Sr. Walter Nunes Seijo Neto - Presidente e Sra. Izabelle Macedo Nunes - SecretĂĄria. SĂłcios: PCHPAR - PCH Participaçþes S.A.. *5#%-' NÂ? EM -ARINELY DE 0AULA "OMFIM 3ECRETÂśRIA 'ERAL

CARANGOLA ENERGIA S.A. CNPJ/MF nO 07.063.934/0001-11 - NIRE 31.3.0011074-5 Ata de AGE, em 01/10/18. 1. Data, Hora e Local: Em 01/10/18, Ă s 12h, na sede da Cia., na Av. Prudente de Moraes, 1250 - 10Âş e 11Âş andares, Belo Horizonte/ MG. 2. Presença: Convocação dispensada em face da presença do Ăşnico sĂłcio da Cia. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Walter Nunes Seijo Neto e secretariados pela Sra. Izabelle Macedo Nunes. 4. Ordem do Dia: 4.1. Em vista da primeira emissĂŁo, pela Brasil PCH S.A. (“Brasil PCHâ€? e “Emissoraâ€?), de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, da espĂŠcie quirografĂĄria, com garantia adicional real, a ser convolada em da espĂŠcie com garantia real, com GARANTIA ADICIONAL lDEJUSSÆRIA NUM MONTANTE DE 2

EM S½RIES SENDO O VOLUME TOTAL DA PRIMEIRA S½RIE DE 2 E O VOLUME TOTAL DA SEGUNDA S½RIE DE 2

PARA DISTRIBUIŸO PËBLICA COM ESFORŸOS RESTRITOS DE COLOCAŸO NO ¡MBITO DA )NSTRUŸO DA #6- N�

DE

conforme alterada (“EmissĂŁoâ€? e “DebĂŞnturesâ€?, respectivamente), aprovar e autorizar: (i) Observados os prazos a serem previstos na escritura de emissĂŁo das DebĂŞntures e apĂłs a liquidação de (a) CĂŠdulas de CrĂŠdito BancĂĄrio contratadas junto ao Banco ABN AMRO S.A. em 2007, adquiridas pela Fundação PetrobrĂĄs DE 3EGURIDADE 3OCIAL 0ETROS EM CUJO SALDO TOTAL DEVEDOR EM ERA EQUIVALENTE A 2 E B #ONTRATO DE &INANCIAMENTO NÂ?

CONTRATADO JUNTO AO ".$%3 ".$%3 CUJO SALDO TOTAL DEVEDOR EM ERA EQUIVALENTE A 2

A #IA A A PRESTAR lANÂźA NO ¡MBITO DA %MISSÂťO EM FAVOR DOS TITULARES DAS $EBžNTURES REPRESENTADOS PELO !GENTE &IDUCIÂśRIO OBRIGANDO SE SOLIDARIAMENTE COM A %MISSORA COM A 0#(0!2 PCH Participaçþes S.A. (“PCHPARâ€?), Bonfante EnergĂŠtica S.A., Calheiros Energia S.A., CaparaĂł Energia S.A., Funil Energia S.A., Irara EnergĂŠtica S.A., Jatai EnerG½TICA 3 !

-ONTE 3ERRAT %NERG½TICA 3 !

2ETIRO 6ELHO %NERG½TICA 3 !

3ANTA &½ %NERG½TICA 3 !

3ÂťO *OAQUIM %NERGIA 3 !

3ÂťO 0EDRO %NERGIA 3 ! E 3ÂťO 3IMÂťO %NERGIA 3 !

EM CARÂśTER IRREVOGÂśVEL E IRRETRATÂśVEL PERANTE OS TITULARES DE $EBžNTURES COMO lADORA PRINCIPAL PAGADORA E SOLIDARIAMENTE COM A #IA A 0#(0!2 e as SPEs) responsĂĄvel (devedora solidĂĄria) pelo pagamento de todas as obrigaçþes decorrentes das DebĂŞntures e da EmissĂŁo, renunciando expressamente aos benefĂ­cios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos Arts. 333, § Ăşnico, 364, 366, 368, 827, 829, § Ăşnico, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei nÂş 10.406, de 10/01/02, conforme alterada, e dos Arts. 130 e 794 da Lei nÂş 13.105, de 16/03/15, conforme alterada (“Fiançaâ€?); b.

CEDER lDUCIARIAMENTE EM GARANTIA DA TOTALIDADE DAS OBRIGAŸÊES PRINCIPAIS E ACESSÆRIAS PRESENTES E FUTURAS QUE FOREM ASSUMIDAS NA ESCRITURA DE EMISSO das Debêntures e nos contratos necessårios à constituição das Garantias, (i) direitos emergentes da autorização concedida à Cia. pela Agência Nacional de Energia ElÊtrica - ANEEL nos termos da Resolução Autorizativa da ANEEL nº 356, de 22/12/99, de titularidade da Eletroriver S.A., posteriormente transferida para a Cia. por meio da Resolução Autorizativa da ANEEL nº 236, de 27/06/05, para se estabelecer como Produtor Independente de Energia ElÊtrica mediante O APROVEITAMENTO DO POTENCIAL HIDRœULICO DE GERAŸO DE ENERGIA DE SUA TITULARIDADE II TODOS OS DIREITOS CREDITÆRIOS QUE VENHAM A SER DEVIDOS š #IA NO ¡MBITO DO #ONTRATO DE #OMPRA E 6ENDA DE %NERGIA CELEBRADO COM A %LETROBRœS #ENTRAIS %L½TRICAS "RASILEIRAS 3 !

SOB O NÂ? 0#( -2% NO ¡MBITO DO 0ROGRAMA de Incentivo Ă s Fontes Alternativas de Energia ElĂŠtrica; (iii) direitos creditĂłrios oriundos dos seguros descritos no Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veis CONTRATADOS PELA %MISSORA EM NOME DA #IA OU PELA #IA EM NOME PRÆPRIO E IV TODOS E QUAISQUER DIREITOS INCLUSIVE APLICAŸÊES FINANCEIRAS E SEUS RENDIMENTOS SOBRE A CONTA VINCULADA A SER CEDIDA FIDUCIARIAMENTE E DESCRITA NO #ONTRATO DE #ESSÂťO &IDUCIÂśRIA DE 2ECEBĂ VEIS CONFORME DEFINIDO ABAIXO EM QUE SERÂťO DEPOSITADOS OS MONTANTES FINANCEIROS MENCIONADOS NOS SUBITENS I II E III DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIŸÊES A SEREM PREVISTOS NO hInstrumento Particular de CessĂŁo FiduciĂĄria de Contas Vinculadas, de Direitos Emergentes e de Direitos CreditĂłrios e Outras Avençasâ€? (“CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veisâ€? e “Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veisâ€?, respectivamente, e, em conjunto com a Fiança, as “Garantias SPEâ€? sendo as Garantias SPEs, em conjunto coma s demais GARANTIAS A SEREM PRESTADAS NO ¡MBITO DA %MISSÂťO hGarantiasâ€?); (ii) a diretoria e/ou os procuradores da Cia., a tomarem todas e quaisquer medidas, bem como a celebrarem todos e quaisquer documentos, contratos e aditivos necessĂĄrios para a efetivação e constituição das Garantias SPE, e para a realização da EmissĂŁo, na qualidade de parte e/ou interveniente-anuente, incluindo, sem limitar, (a) a escritura de emissĂŁo das DebĂŞntures (por meio da qual, dentre outras, serĂĄ constituĂ­da a Fiança); (b) o “Instrumento Particular de Alienação FiduciĂĄria de Açþes em Garantia e Outras Avençasâ€?; (c) o Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veis; (d) o contrato de distribuição a ser celebrado com as instituiçþes intermediĂĄrias da Oferta; (e) quaisquer novos convĂŞnios e contratos de derivativos ou swap, INCLUINDO POR½M NÂťO SE LIMITANDO A #ONFIRMAŸO DE /PERAŸO DE Swap, contratada nos termos do ConvĂŞnio para Celebração de Operaçþes de Derivativos, a ser celebrado pela Emissora com o ItaĂş (“Swap Primeira SĂŠrieâ€?) (por meio do qual serĂĄ constituĂ­do o aval); e (f) A OUTORGA DE MANDATOS E PROCURAŸÊES NO ¡MBITO DA %MISSÂťO INCLUINDO POR½M NÂťO SE LIMITANDO A PROCURAŸÊES NECESSÂśRIAS PARA A EFICÂśCIA DOS #ONTRATOS DE 'ARANTIA E OU DE INSTRUMENTOS PARA CONTRATAŸO DO banco depositĂĄrio e do administrador de contas vinculadas; e (iii) a diretoria da Cia., a tomar todas e quaisquer medidas, bem como a celebrar todos e quaisquer documentos, contratos e aditivos necessĂĄrios para a efetivação e constituição das Garantias SPE, e para a realização da EmissĂŁo, na qualidade de parte e/ou INTERVENIENTE ANUENTE INCLUINDO SEM LIMITAR QUAISQUER DECLARAŸÊES PROCURAŸÊES NOTIFICAŸÊES E ADITAMENTOS A SEREM CELEBRADOS ESPECIFICAMENTE NO ¡MBITO DA %MISSÂťO RATIFICANDO TODOS OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS PELA DIRETORIA DA #IA COM O FIM AQUI EXPRESSO 5. Deliberaçþes: O Ăşnico sĂłcio da Cia. decidiu, por unanimidade de votos e sem quaisquer restriçþes, aprovar a totalidade das matĂŠrias constantes da Ordem do Dia, conforme descritas acima. 6. Encerramento: NĂŁo havendo nada mais a ser discutido, o presidente deu por encerrada a reuniĂŁo, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Sr. Walter Nunes Seijo Neto - Presidente e Sra. Izabelle Macedo Nunes - SecretĂĄria. SĂłcios: PCHPAR - PCH Participaçþes S.A. *5#%-' NÂ? EM -ARINELY DE 0AULA "OMFIM 3ECRETÂśRIA 'ERAL

BONFANTE ENERGÉTICA S.A. CNPJ/MF nO 06.982.746/0001-24 - NIRE 31.3.0011078-8 Ata de AGE, em 01/10/18. 1. Data, Hora e Local: Em 01/10/18, Ă s 12h, na sede da Cia., na Av. Prudente de Moraes, 1250 - 10Âş e 11Âş andares, Belo Horizonte/ MG. 2. Presença: Convocação dispensada em face da presença do Ăşnico sĂłcio da Cia. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Walter Nunes Seijo Neto e secretariados pela Sra. Izabelle Macedo Nunes. 4. Ordem do Dia: 4.1. Em vista da primeira emissĂŁo, pela Brasil PCH S.A. (“Brasil PCHâ€? e “Emissoraâ€?), de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, da espĂŠcie quirografĂĄria, com garantia adicional real, a ser convolada em da espĂŠcie com garantia real, com garantia adicional lDEJUSSÆRIA NUM MONTANTE DE 2

EM S½RIES SENDO O VOLUME TOTAL DA PRIMEIRA S½RIE DE 2 E O VOLUME TOTAL DA SEGUNDA S½RIE DE 2 450.000.000,00, para distribuição pĂşblica com esforços restritos de colocação, no âmbito da Instrução da CVM nÂş 476, de 16/01/09, conforme alterada (“EmissĂŁoâ€? e “DebĂŞnturesâ€?, respectivamente), aprovar e autorizar: (i) Observados os prazos a serem previstos na escritura de emissĂŁo das DebĂŞntures e apĂłs a liquidação de (a) CĂŠdulas de CrĂŠdito BancĂĄrio contratadas junto ao Banco ABN AMRO S.A. em 2007, adquiridas pela Fundação PetrobrĂĄs de Seguridade Social - Petros em 8/03/07, cujo SALDO TOTAL DEVEDOR EM ERA EQUIVALENTE A 2

E B #ONTRATO DE &INANCIAMENTO NÂ? CONTRATADO JUNTO AO ".$%3 CUJO SALDO TOTAL DEVEDOR EM ERA EQUIVALENTE A 2

A #IA A A PRESTAR lANÂźA NO ¡MBITO DA %MISSÂťO EM FAVOR DOS TITULARES DAS $EBžNTURES REPRESENTADOS pelo Agente FiduciĂĄrio, obrigando-se solidariamente com a Emissora, com a PCHPAR PCH Participaçþes S.A. (“PCHPARâ€?), Calheiros Energia S.A., CaparaĂł Energia S.A., Carangola Energia S.A., Funil Energia S.A., Irara EnergĂŠtica S.A., Jatai EnergĂŠtica S.A., Monte Serrat EnergĂŠtica S.A., Retiro Velho EnergĂŠtica S.A., Santa FĂŠ EnergĂŠtica 3 !

3ÂťO *OAQUIM %NERGIA 3 !

3ÂťO 0EDRO %NERGIA 3 ! E 3ÂťO 3IMÂťO %NERGIA 3 !

EM CARœTER IRREVOGœVEL E IRRETRATœVEL PERANTE OS TITULARES DE $EBžNTURES COMO lADORA

principal pagadora e solidariamente (com a Cia., a PCHPAR e as SPEs) responsĂĄvel (devedora solidĂĄria) pelo pagamento de todas as obrigaçþes decorrentes das DebĂŞntures e da EmissĂŁo, renunciando expressamente aos benefĂ­cios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos Arts. 333, § Ăşnico, 364, 366, 368, 827, 829, § Ăşnico, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei n.Âş 10.406, de 10/01/02, conforme alterada, e dos Arts. 130 e 794 da Lei nÂş 13.105, de 16/03/15, conforme alterada (“&IANÂźAv B CEDER lDUCIARIAMENTE EM GARANTIA DA TOTALIDADE DAS OBRIGAŸÊES PRINCIPAIS E ACESSÆRIAS PRESENTES E FUTURAS QUE forem assumidas na escritura de emissĂŁo das DebĂŞntures e nos contratos necessĂĄrios Ă constituição das Garantias, (i) direitos emergentes da autorização concedida Ă Cia. pela AgĂŞncia Nacional de Energia ElĂŠtrica - ANEEL nos termos da Resolução Autorizativa da ANEEL nÂş 357, de 27/08/01, de titularidade da BSB EnergĂŠtica S.A., posteriormente transferida para a Cia. por meio da Resolução Autorizativa da ANEEL nÂş 132, de 11/04/05, para se estabelecer como Produtor Independente de Energia ElĂŠtrica mediante o aproveitamento do potencial hidrĂĄulico de geração de energia de sua titularidade; (ii) todos os direitos creditĂłrios que venham a ser devidos Ă Cia. no âmbito do Contrato de Compra e Venda de Energia celebrado com a EletrobrĂĄs - Centrais ElĂŠtricas Brasileiras S.A., sob o n° PCH-MRE-041/04 no âmbito do Programa de Incentivo Ă s Fontes Alternativas de Energia ElĂŠtrica; (iii) direitos creditĂłrios oriundos dos seguros descritos no Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria DE 2ECEBĂ VEIS CONTRATADOS PELA %MISSORA EM NOME DA #IA OU PELA #IA EM NOME PRÆPRIO E IV TODOS E QUAISQUER DIREITOS INCLUSIVE APLICAŸÊES lNANCEIRAS E SEUS RENDIMENTOS SOBRE A CONTA VINCULADA A SER CEDIDA lDUCIARIAMENTE E DESCRITA NO #ONTRATO DE #ESSÂťO &IDUCIÂśRIA DE 2ECEBĂ VEIS CONFORME DElNIDO ABAIXO EM QUE SERÂťO DEPOSITADOS OS MONTANTES lNANCEIROS MENCIONADOS NOS SUBITENS I II E III DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIŸÊES A SEREM PREVISTOS NO hInstrumento Particular de CessĂŁo FiduciĂĄria de Contas Vinculadas, de Direitos Emergentes e de Direitos CreditĂłrios e Outras Avençasâ€? (“CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veisâ€? e “Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veisâ€?, respectivamente, e, em conjunto com a Fiança, as “Garantias SPEâ€? sendo as Garantias SPEs, em conjunto coma s demais garantias a serem prestadas no âmbito da EmissĂŁo, “Garantiasâ€?); (ii) a diretoria e/ou os procuradores da Cia., a tomarem todas e quaisquer medidas, bem como a celebrarem todos e quaisquer documentos, contratos e aditivos necessĂĄrios para a efetivação e constituição das Garantias SPE, e para a realização da EmissĂŁo, na qualidade de parte e/ou interveniente-anuente, incluindo, sem limitar, (a) a escritura de emissĂŁo das DebĂŞntures (por meio da qual, dentre outras, serĂĄ constituĂ­da a Fiança); (b) o “Instrumento Particular de Alienação FiduciĂĄria de Açþes em Garantia e Outras Avençasâ€?; (c) o Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veis; (d) o contrato de distribuição a ser celebrado com as instituiçþes intermediĂĄrias da Oferta; (e) quaisquer novos convĂŞnios e contratos de derivativos ou swap, incluindo, porĂŠm nĂŁo se limitando a, #ONlRMAŸO DE /PERAŸO DE Swap, contratada nos termos do ConvĂŞnio para Celebração de Operaçþes de Derivativos, a ser celebrado pela Emissora com o ItaĂş (“Swap Primeira SĂŠrieâ€?) (por meio do qual serĂĄ constituĂ­do o aval); e (f) a outorga de mandatos e procuraçþes no âmbito da EmissĂŁo, incluindo, porĂŠm nĂŁo se limitando a, proCURAŸÊES NECESSÂśRIAS PARA A ElCÂśCIA DOS #ONTRATOS DE 'ARANTIA E OU DE INSTRUMENTOS PARA CONTRATAŸO DO BANCO DEPOSITÂśRIO E DO ADMINISTRADOR DE CONTAS VINCULADAS e (iii) a diretoria da Cia., a tomar todas e quaisquer medidas, bem como a celebrar todos e quaisquer documentos, contratos e aditivos necessĂĄrios para a efetivação e constituição das Garantias SPE, e para a realização da EmissĂŁo, na qualidade de parte e/ou interveniente-anuente, incluindo, sem limitar, quaisquer declaraçþes, PROCURAŸÊES NOTIlCAŸÊES E ADITAMENTOS A SEREM CELEBRADOS ESPECIlCAMENTE NO ¡MBITO DA %MISSÂťO RATIlCANDO TODOS OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS PELA DIRETORIA DA #IA COM O lM AQUI EXPRESSO 5. Deliberaçþes: O Ăşnico sĂłcio da Cia. decidiu, por unanimidade de votos e sem quaisquer restriçþes, aprovar a totalidade das matĂŠrias constantes da Ordem do Dia, conforme descritas acima. 6. Encerramento: NĂŁo havendo nada mais a ser discutido, o presidente deu por encerrada a reuniĂŁo, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Sr. Walter Nunes Seijo Neto - Presidente e Sra. Izabelle Macedo Nunes - SecretĂĄria. SĂłcios: PCHPAR - PCH Participaçþes S.A.. *5#%-' NÂ? EM -ARINELY DE 0AULA "OMFIM 3ECRETÂśRIA 'ERAL

CALHEIROS ENERGIA S.A. CNPJ/MF nÂş 07.063.914/0001-40 - NIRE 31.3.0010941-1 Ata de AGE, em 01/10/18. 1. Data, Hora e Local: Em 01/10/18, Ă s 12h, na sede da Cia., na Av. Prudente de Moraes, 1250 - 10Âş e 11Âş andares, Belo Horizonte/ MG. 2. Presença: Convocação dispensada em face da presença do Ăşnico sĂłcio da Cia. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Walter Nunes Seijo Neto e secretariados pela Sra. Izabelle Macedo Nunes. 4. Ordem do Dia: 4.1. Em vista da primeira emissĂŁo, pela Brasil PCH S.A. (“Brasil PCHâ€? e “Emissoraâ€?), de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, da espĂŠcie quirografĂĄria, com garantia adicional real, a ser convolada em da espĂŠcie com garantia real, com garantia ADICIONAL lDEJUSSÆRIA NUM MONTANTE DE 2

EM S½RIES SENDO O VOLUME TOTAL DA PRIMEIRA S½RIE DE 2 E O VOLUME TOTAL DA SEGUNDA S½RIE DE 2

PARA DISTRIBUIŸO PËBLICA COM ESFORŸOS RESTRITOS DE COLOCAŸO NO ¡MBITO DA )NSTRUŸO DA #6- N�

DE CONFORME ALTERADA (“EmissĂŁoâ€? e “DebĂŞnturesâ€?, respectivamente), aprovar e autorizar: (i) Observados os prazos a serem previstos na escritura de emissĂŁo das DebĂŞntures e apĂłs a liquidação de (a) CĂŠdulas de CrĂŠdito BancĂĄrio contratadas junto ao Banco ABN AMRO S.A. em 2007, adquiridas pela Fundação PetrobrĂĄs de Seguridade Social 0ETROS EM CUJO SALDO TOTAL DEVEDOR EM ERA EQUIVALENTE A 2

E B #ONTRATO DE &INANCIAMENTO NÂ? CONTRATADO JUNTO AO ".$%3 CUJO SALDO TOTAL DEVEDOR EM ERA EQUIVALENTE A 2

A #IA A A PRESTAR lANÂźA NO ¡MBITO DA %MISSÂťO EM FAVOR DOS TITULARES das DebĂŞntures, representados pelo Agente FiduciĂĄrio, obrigando-se solidariamente com a Emissora, com a PCHPAR PCH Participaçþes S.A. (“PCHPARâ€?), Bonfante EnergĂŠtica S.A., CaparaĂł Energia S.A., Carangola Energia S.A., Funil Energia S.A., Irara EnergĂŠtica S.A., Jatai EnergĂŠtica S.A., Monte Serrat EnergĂŠtica S.A., Retiro 6ELHO %NERG½TICA 3 !

3ANTA &½ %NERG½TICA 3 !

3ÂťO *OAQUIM %NERGIA 3 !

3ÂťO 0EDRO %NERGIA 3 ! E 3ÂťO 3IMÂťO %NERGIA 3 !

EM CARÂśTER IRREVOGÂśVEL E IRRETRATÂśVEL

PERANTE OS TITULARES DE $EBžNTURES COMO lADORA PRINCIPAL PAGADORA E SOLIDARIAMENTE COM A #IA A 0#(0!2 E AS 30%S RESPONSÂśVEL DEVEDORA SOLIDÂśRIA PELO pagamento de todas as obrigaçþes decorrentes das DebĂŞntures e da EmissĂŁo, renunciando expressamente aos benefĂ­cios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos Arts. 333, § Ăşnico, 364, 366, 368, 827, 829, § Ăşnico, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei nÂş 10.406, de 10/01/02, conforme alterada, e dos Arts. 130 e 794 da Lei nÂş 13.105, de 16/03/15, conforme alterada (“&IANÂźAv B CEDER lDUCIARIAMENTE EM GARANTIA DA TOTALIDADE DAS obrigaçþes, principais e acessĂłrias, presentes e futuras, que forem assumidas na escritura de emissĂŁo das DebĂŞntures e nos contratos necessĂĄrios Ă constituição das Garantias, (i) direitos emergentes da autorização concedida Ă Cia. pela AgĂŞncia Nacional de Energia ElĂŠtrica - ANEEL nos termos da Resolução Autorizativa da ANEEL nÂş 12, de 13/01/00, de titularidade da Eletroriver S.A., posteriormente transferida para a Cia. por meio da Resolução Autorizativa da ANEEL nÂş 235, de 27/06/05, para se estabelecer como Produtor Independente de Energia ElĂŠtrica mediante o aproveitamento do potencial hidrĂĄulico de geração de energia de sua TITULARIDADE II TODOS OS DIREITOS CREDITÆRIOS QUE VENHAM A SER DEVIDOS š #IA NO ¡MBITO DO #ONTRATO DE #OMPRA E 6ENDA DE %NERGIA CELEBRADO COM A %LETROBRÂśS #ENTRAIS %L½TRICAS "RASILEIRAS 3 !

SOB O NÂ? 0#( -2% NO ¡MBITO DO 0ROGRAMA DE )NCENTIVO šS &ONTES !LTERNATIVAS DE %NERGIA %L½TRICA III DIREITOS CREDITÆRIOS oriundos dos seguros descritos no Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veis contratados pela Emissora, em nome da Cia., ou pela Cia., em nome prĂłprio; e IV TODOS E QUAISQUER DIREITOS INCLUSIVE APLICAŸÊES lNANCEIRAS E SEUS RENDIMENTOS SOBRE A CONTA VINCULADA A SER CEDIDA lDUCIARIAMENTE E DESCRITA NO #ONTRATO DE #ESSÂťO &IDUCIÂśRIA DE 2ECEBĂ VEIS CONFORME DElNIDO ABAIXO EM QUE SERÂťO DEPOSITADOS OS MONTANTES lNANCEIROS MENCIONADOS NOS SUBITENS I II E III DE acordo com os termos e condiçþes a serem previstos no “Instrumento Particular de CessĂŁo FiduciĂĄria de Contas Vinculadas, de Direitos Emergentes e de Direitos CreditĂłrios e Outras Avençasâ€? (“CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veisâ€? e “Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veisâ€?, respectivamente, e, em conjunto com a Fiança, as “Garantias SPEv SENDO AS 'ARANTIAS 30%S EM CONJUNTO COMA S DEMAIS GARANTIAS A SEREM PRESTADAS NO ¡MBITO DA %MISSÂťO hGarantiasâ€?); (ii) a diretoria e/ou os procuradores da Cia., a tomarem todas e quaisquer medidas, bem como a celebrarem todos e quaisquer documentos, contratos e aditivos necessĂĄrios para a efetivação e constituição das Garantias SPE, e para a realização da EmissĂŁo, na qualidade de parte e/ou interveniente-anuente, incluindo, sem limitar, (a) a escritura de emissĂŁo das DebĂŞntures (por meio da qual, dentre outras, serĂĄ constituĂ­da a Fiança); (b) o “Instrumento Particular de Alienação FiduciĂĄria de Açþes em Garantia e Outras Avençasâ€?; (c) o Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veis; (d) o contrato de distribuição a ser celebrado com as instituiçþes intermediĂĄrias da Oferta; (e) quaisquer novos convĂŞnios e contratos de derivativos ou swap, INCLUINDO POR½M NÂťO SE LIMITANDO A #ONlRMAŸO DE /PERAŸO DE Swap, contratada nos termos do ConvĂŞnio para Celebração de Operaçþes de Derivativos, a ser celebrado pela Emissora com o ItaĂş (“Swap Primeira SĂŠrieâ€?) (por meio do qual serĂĄ constituĂ­do o aval); e (f) A OUTORGA DE MANDATOS E PROCURAŸÊES NO ¡MBITO DA %MISSÂťO INCLUINDO POR½M NÂťO SE LIMITANDO A PROCURAŸÊES NECESSÂśRIAS PARA A ElCÂśCIA DOS #ONTRATOS DE 'ARANTIA E OU DE INSTRUMENTOS PARA CONTRATAŸO DO BANCO DEPOSITÂśRIO E DO ADMINISTRADOR DE CONTAS VINCULADAS E (iii) a diretoria da Cia., a tomar todas e quaisquer medidas, bem como a celebrar todos e quaisquer documentos, contratos e aditivos necessĂĄrios para a efetivação e constituição das Garantias SPE, e para a realização da EmissĂŁo, na qualidade de parte e/ou interveniente-anuente, incluindo, sem limitar, quaisquer declaraçþes, procuraçþes, NOTIlCAŸÊES E ADITAMENTOS A SEREM CELEBRADOS ESPECIlCAMENTE NO ¡MBITO DA %MISSÂťO RATIlCANDO TODOS OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS PELA DIRETORIA DA #IA COM O lM AQUI EXPRESSO 5. Deliberaçþes: O Ăşnico sĂłcio da Cia. decidiu, por unanimidade de votos e sem quaisquer restriçþes, aprovar a totalidade das matĂŠrias constantes da Ordem do Dia, conforme descritas acima. 6. Encerramento: NĂŁo havendo nada mais a ser discutido, o presidente deu por encerrada a reuniĂŁo, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Sr. Walter Nunes Seijo Neto - Presidente e Sra. Izabelle Macedo Nunes - SecretĂĄria. SĂłcios: PCHPAR - PCH Participaçþes S.A.. *5#%-' NÂ? EM -ARINELY DE 0AULA "OMFIM 3ECRETÂśRIA 'ERAL

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

5

ECONOMIA DIVULGAÇÃO

A indústria extrativa, que cresceu 1,07% em agosto frente a igual mês de 2017, puxou para baixo o resultado do Estado de janeiro a agosto, com redução de 1,29%

INDÚSTRIA

Produção mineira recua 1,3% até agosto Apesar da alta de 0,5% no 8º mês frente a julho, no acumulado de 12 meses a queda foi de 0,8% MARA BIANCHETTI

Embora tenha voltado a crescer em agosto, a produção industrial do Estado segue com desempenho negativo no acumulado de 2018. De acordo com a Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a indústria extrativa continuou puxando para baixo o desempenho no decorrer deste ano, fazendo com que o parque mineiro apresentasse retração de 1,3% entre janeiro e agosto de 2018 sobre igual época de 2017.

No acumulado dos últimos 12 meses, o resultado ficou negativo em 0,8%.

Quando considerado o resultado nacional, percebeu-se aumento nas comparações anuais, embora o desempenho de julho para agosto tenha ficado negativo em 0,3%, com seis dos 15 locais pesquisados contribuindo com taxas negativas, na série com ajuste sazonal.

De toda forma, o analista da PIM Regional, Bernardo Almeida, explicou que as incertezas do cenário macroeconômico têm afetado as tomadas de decisões em todo o País, fazendo com que os números oscilem de um

mês para outro em ambos os casos.

“A política impacta diretamente na indústria, justamente em virtude das iniciativas e propostas, o que prejudica as tomadas de decisões, principalmente em relação aos investimentos.

O cenário deverá permanecer instável pelos próximos meses, dificultando qualquer projeção e retardando ainda mais a recuperação da economia”, justificou.

No caso de Minas Gerais, os resultados da série com ajuste sazonal e da comparação mensal foram de

0,5% – ambos superiores aos números do Brasil. Já os índices do acumulado do ano e dos últimos 12 meses foram inferiores à média brasileira.

Em termos de setores, o desempenho de agosto em relação ao mesmo mês do ano passado foi puxado pela indústria extrativa (1,07%), embora o resultado não tenha sido suficiente para elevar os números gerais do Estado nas demais comparações. Já entre as atividades da indústria de transformação, o principal destaque ficou com a me-

talurgia (1,3%). Na outra ponta, o pior resultado veio de veículos automotores, reboques e carrocerias, com -0,62%.

Acumulados - No acumulado dos oito meses de 2018, a indústria extrativa puxou o desempenho do parque fabril mineiro para baixo, com resultado de 1,29% sobre a mesma época de 2017. Da mesma maneira, a indústria da transformação apurou queda de 0,72% no mesmo tipo de confronto.

Entre os subsetores, o pior resultado veio do grupo de

produtos de metal, exclusive máquinas e equipamentos (-0,42%). Já o melhor foi registrado pela metalurgia (0,62%).

No acumulado dos últimos 12 meses, a indústria extrativa teve resultado de -1,43% e a indústria de transformação de -0,28% sempre frente ao mesmo período do ano anterior em Minas Gerais. A contribuição negativa mais expressiva veio novamente de produtos de metal, exclusive máquinas e equipamentos (-0,39%) e a positiva, mais uma vez, da metalurgia.

Atividade cresceu em 9 locais pesquisados no País Rio de Janeiro - Apesar da queda de 0,3% na indústria nacional, a produção cresceu em nove dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de julho para agosto deste ano. Segundo a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, a maior alta foi observada em Mato Grosso (3%), seguido da Bahia (2,7%) e de Pernambuco (2,6%).

Também apresentaram crescimento as indústrias do Ceará (1,5%), Rio Grande do Sul (0,8%), Paraná (0,7%), Minas Gerais (0,5%) e Goiás (0,2%). O IBGE também analisa o comportamento da indústria nos

nove estados da região Nordeste como um todo. Nessa região, a produção cresceu 1,5%.

Por outro lado, seis estados tiveram queda na indústria: Amazonas (-5,3%), Pará (-1,1%), Espírito Santo (-0,9%), São Paulo (-0,9%), Santa Catarina (-0,7%) e Rio de Janeiro (-0,3%).

Outras comparações - Na comparação com agosto de 2017, a indústria cresceu em 11 dos 15 locais pesquisados, com destaque para Rio Grande do Sul (12,3%), Pernambuco (11,7%) e Pará (11%).

Dos quatro locais em queda, o recuo

mais acentuado foi observado no Amazonas (-6,7%).

No acumulado do ano, também houve altas em 11 dos 15 locais pesquisados. Os maiores crescimentos foram registrados no Amazonas (10,9%) e Pará (9,2%). Quatro locais tiveram queda, as mais expressivas em Goiás (-3,6%) e no Espírito Santo (-3,4%).

Já no acumulado de 12 meses, a produção cresceu em 13 locais.

Amazonas e Pará tiveram os melhores desempenhos, com altas de 10,1%. Os dois locais em queda foram Espírito Santo (-3,1%) e Minas Gerais (-0,8%). (ABr)

Greve em maio afetou a produtividade Brasília - A greve dos caminhoneiros, que paralisou o transporte rodoviário de cargas por 11 dias no final de maio, diminuiu a produtividade do trabalho da indústria no segundo trimestre. Segundo estudo divulgado ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o indicador recuou 3,4% de abril a junho na comparação com o trimestre anterior (janeiro a março).

De acordo com a CNI, a queda interrompeu a tendência de alta observada desde o segundo trimestre de 2016. A entidade, no entanto, informou que a queda foi atípica e que a produtividade da indústria deve voltar a crescer nos próximos trimestres, refletindo o aumento da eficiência dos últimos anos.

Mesmo com o recuo no segundo trimestre deste ano, a produtividade do trabalho na indústria de transformação acumula crescimento de 5,5% na comparação entre o primeiro trimestre de 2016 e o segundo de 2018. Segundo a CNI, o indicador acumula alta de 9,1% nos últimos cinco anos (2012–2017).

Comparação - No ano passado, a produtividade do trabalho na indústria cresceu 4,3% e ficou 2,3% superior à média dos principais parceiros comerciais do Brasil em 2017. No grupo de países que comerciaram com o Brasil, apenas a Coreia do Sul registrou crescimento maior: 5,8%.

A Holanda apresentou desempenho semelhante ao brasileiro (aumento de 4,2% da produtividade), seguidos por Argentina (3,8%) e pelo Japão (3,3%). A produtividade do trabalho é medida como o volume produzido dividido pelas horas trabalhadas na produção.

O crescimento de 9,1% da produtividade do trabalhador na indústria brasileira entre 2012 e 2017 foi igual ao da Coreia do Sul. Apenas França, Alemanha e Holanda, com ganho de produtividade em torno de 10%, superaram os dois países. No entanto, no acumulado da década, de 2007 a 2017, a produtividade da indústria nacional acumula queda de 1,8% em relação à média dos parceiros.

De acordo com a CNI, mesmo com o crescimento na comparação com os parceiros comerciais nos anos mais recentes, o Brasil precisa avançar mais. Para a entidade, o País precisa superar gargalos para melhorar a competitividade, como o aumento da qualidade da educação e a ampliação dos investimentos em ciência e tecnologia. (ABr)

EMPREGO DÉBORA GURGEL/DIVULGAÇÃOP

Indicador cai a menor nível em dois anos São Paulo - O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) mostrou em setembro um cenário de elevada incerteza no mercado de trabalho ao recuar pelo sétimo mês seguido e atingir o menor nível em quase dois anos, informou ontem a Fundação Getulio Vargas (FGV).

O IAEmp, que antecipa os rumos do mercado de trabalho no Brasil, caiu 3,3 pontos e foi a 91,0 pontos em setembro, o menor resultado desde dezembro de 2016.

“A queda no Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) reflete a elevada incerteza quanto ao crescimento da atividade econômica futura do Brasil e, portanto, quanto à geração do emprego”, explicou o economista da FGV/Ibre Fernando de Holanda Barbosa Filho em nota.

Seis dos sete componentes do IAEmp registraram queda, com destaque para o indicador que mensura o emprego local futuro da

Sondagem do Consumidor, que recuou 6,8 pontos entre agosto e setembro.

O Indicador Coincidente de Emprego (ICD), que capta a percepção das famílias sobre o mercado de trabalho, aumentou 1,3 ponto em setembro, para 97,3 pontos, atingindo seu maior nível desde dezembro de 2017.

“O Indicador Coincidente de Desemprego encontra-se estável, porém em nível elevado. Isto sinaliza o momento de dificuldade no mercado

de trabalho enfrentado pelos trabalhadores, apesar da lenta redução observada na taxa de desemprego”, completou Barbosa Filho.

A taxa de desemprego no Brasil caiu pela quinta vez seguida no trimestre até agosto e foi a 12,1%, mas as apreensões devido ao ritmo fraco da economia continuam a afetar os trabalhadores, que seguem desanimados quanto ao mercado de trabalho, de acordo com dados do IBGE. (Reuters) Resultado reflete incerteza quanto à retomada econômica

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

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ECONOMIA ALISSON J. SILVA

COMÉRCIO

Contratação de temporĂĄrios deve ter nĂ­vel mantido em 2018 Pesquisa mostra que 16% dos lojistas em MG pretendem ampliar quadro O economista da entidade, Guilherme Almeida, lembrou que a contratação de temporĂĄrios ĂŠ caracterĂ­stica neste momento e o planejamento ĂŠ fundamental para açþes concretas e positivas para o fim do ano. Isso porque, segundo ele, alĂŠm do Natal, os prĂłximos meses sĂŁo marcados por importantes datas comemorativas, como o Dia das Crianças, na prĂłxima sexta-feira (12), e a Black Friday, que ocorre no fim de novembro. “Temos o apelo emotivo destas datas que nĂŁo ĂŠ possĂ­vel mensurar em nĂşmeros.

Mas a demanda aumenta naturalmente, impactando as vendas, e reforça a necessidade de contratação de mão de obra temporåria�, justificou.

Conforme a pesquisa, entre as empresas que contrataram em 2017 e irão repetir a ação neste ano, o

MARA BIANCHETTI

Apesar de o varejo estar apostando nas vendas para o Natal, considerada a principal data para o setor em termos de comercialização, neste exercício, prometendo realizar contratação de temporårios nos próximos meses, o número de lojistas que pretende contratar funcionårios extras para o período ficou praticamente eståvel em relação ao ano anterior: cerca de 16%.

O dado Ê da Federação do ComÊrcio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (FecomÊrcio-MG), que realizou levantamento com 384 empresas localizadas nas cidades com maiores impactos no Produto Interno Bruto (PIB) mineiro. No ano passado, a pesquisa compreendeu somente a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

total de novos postos serĂĄ ampliado ou mantido para quase 90% dos entrevistados. O aumento se deve ao ambiente econĂ´mico mais favorĂĄvel, que inclui inflação sob controle e os juros mais baixos. “Outros fatores que irĂŁo contribuir para a contratação de temporĂĄrios sĂŁo a melhora na confiança do consumidor nos Ăşltimos meses e o aumento na confiança do empresĂĄrio, em função do desempenho favorĂĄvel nas datas comemorativas ao longo do primeiro semestre de 2018â€?, disse.

JĂĄ quanto Ă s empresas que nĂŁo irĂŁo contratar, 46,5% julgam nĂŁo ter movimento suficiente na loja e 32,3% nĂŁo tĂŞm o hĂĄbito.

As principais demandas serão observadas nas funçþes de vendedores (61%), operadores de caixa (14,6%), assistente de loja (9,8%) e

estoquistas e repositores (6,1%).

Segmentos - Em relação aos setores, o segmento de Boa parte das empresas tem intenção de efetivar funcionårios tecidos, vestuårio e calçados (42,6%), seguido por livros, ATACAREJO jornais, revistas e papelarias (20%) são os que prometem mais oportunidades de trabalho para o fim de 2018.

AlĂŠm disso, supermercados, hipermercados, produtos alimentĂ­cios, bebidas e fumo devem gerar 5,8% de vagas temporĂĄrias.

SĂŁo Paulo - O atacado e do emprego no PaĂ­s, diz TambĂŠm conforme o lede autosserviço, conhecido RoldĂŁo. vantamento, em apenas como “atacarejoâ€?, acredita 17,4% das empresas consulem um cenĂĄrio favorĂĄvel Promoçþes - Gomes acrestadas, a chance de efetivapara as vendas neste se- centa ainda que hoje proção dos contratados ĂŠ nula.

Em 41,3% das empresas, gundo semestre em meio ao moçþes nos canais de venda as possibilidades de um fim do impacto da deflação, nĂŁo tem tido impacto forte temporĂĄrio ser efetivado que reduziu os preços de no volume de produtos que ĂŠ “altaâ€? ou “muito altaâ€?. alimentos no ano passado. o consumidor leva. A avaAs efetivaçþes ocorrerĂŁo, O presidente da Associação liação dele ĂŠ que as famĂ­lias principalmente, nos meses Brasileira dos Atacadistas nĂŁo se sentem estimuladas de janeiro e fevereiro do ano de Autosserviço (Abaas), a comprar mais quando Ricardo RoldĂŁo, da rede fornecedores e varejistas que vem.

RoldĂŁo Atacadista, consi- dĂŁo descontos. dera que a estabilização de Nesse cenĂĄrio, dizem os preços de alimentos tem executivos, hĂĄ pouco espaço facilitado a gestĂŁo no setor. para reposição de preços De acordo com dados mesmo em segmentos de Lembrancinhas - Embora o 4%. “EntĂŁo, houve ali (em apresentados pela Abaas, produtos cujas indĂşstrias crĂŠdito tambĂŠm esteja mais maio) um divisor de ĂĄguas acessĂ­vel, Bentes destacou no que se refere a consumo, durante evento que reuniu tiveram elevação de cusque existe uma clara aversĂŁo principalmente nas vendas empresĂĄrios em SĂŁo Paulo, tos por impactos cambiais. das famĂ­lias ao endivida- a prazo. O Dia da Criança o faturamento do setor no Elevaçþes de preço e remento no momento atual, ĂŠ mais um termĂ´metro da ano chegarĂĄ a cerca de R$ composição de margens devido Ă s incertezas que desaceleração do consumo 95 bilhĂľes. No ano passado, na indĂşstria e no varejo a entidade estimou fatu- dependerĂŁo de um reacercam a economia e Ă s con- neste momentoâ€?. sequĂŞncias deste ambiente Ele disse que o desempre- ramento de R$ 90 bilhĂľes. quecimento da demanda.

Setor com alta particiPela frente, a avaliação sobre o mercado de trabalho. go nĂŁo estĂĄ aumentando, pação de alimentos mais ĂŠ de que a confiança dos “O Dia das Crianças deste mas diminuindo baseado bĂĄsicos, o atacarejo vinha consumidores pode cresano deve ser de lembranci- na informalidade, com vasofrendo o impacto da recer depois de passado o nhas, mais uma vez. Deve gas que oferecem salĂĄrios dução de preços de alimenperĂ­odo eleitoral. ser um dia fraco, como foram mĂŠdios menores, e que a Para o fundador da o Dia dos Namorados e o taxa de juros ao consumidor tos registrada ao longo do Dia dos Paisâ€?. tem recuado lentamente. segundo semestre de 2017 e consultoria Varese Retail, Para Bentes, o fraco de- Na opiniĂŁo do economista, inĂ­cio de 2018. A receita no- Alberto Serrentino, o cesempenho do comĂŠrcio nes- essas duas variĂĄveis podem minal era atingida ao mes- nĂĄrio de consumo vinha sas duas datas comemorati- ajudar as vendas do Dia mo tempo em que os custos sendo positivo no Brasil vas confirmou a tendĂŞncia das Crianças terem melhor dificilmente encolhiam na atĂŠ a ocorrĂŞncia da greve dos caminhoneiros, que de desaceleração das vendas resultado que o esperado. mesma velocidade.

Para o presidente da rede aconteceu em maio. Desde no varejo depois de maio. “Acho que existe aĂ­ um efeito de atacarejo do Grupo PĂŁo entĂŁo, os humores pioraEm março e abril, o varejo desconfiança em relação a de Açúcar, o AssaĂ­, Belmiro ram, diz. “Esperamos ao registrou alta mĂŠdia superior emprĂŠstimos e financiamenGomes, a estabilização dos menos que seja possĂ­vel a 8%. Entre maio e julho, o tos, neste momento, por preços facilita a gestĂŁo no retomar o ambiente que ritmo caiu para menos de parte das famĂ­liasâ€?. (ABr) setor. existia antes de maio, com Apesar desse efeito favo- um retorno do sentimento rĂĄvel, o ritmo de crescimen- de que voltaremos a ter GOVERNO SUPERINTENDĂŠNCIA REGIONAL to nas vendas dependerĂĄ crescimento econĂ´micoâ€?, MINISTÉRIO DO EM MINAS GERAIS TRABALHO FEDERAL de uma retomada da renda concluiu. (AE)

Sem impacto da deação, setor projeta vendas melhores no 2º semestre

Dia das Crianças deve movimentar R$ 7,4 bi Rio de Janeiro - O Dia das Crianças deverå movimentar este ano em torno de R$ 7,4 bilhþes, com alta de 1,5% nas vendas em comparação com o ano anterior. Essa Ê a segunda alta consecutiva nas vendas do período constatada pela Confederação Nacional do ComÊrcio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O aumento serå, porÊm, inferior aos 2,6% registrados em 2017, em relação ao ano anterior. Em 2017, a movimentação no comÊrcio, em termos reais (descontada a inflação), foi de R$ 7,3 bilhþes.

Segundo o chefe da Divisão Econômica da CNC, Fabio Bentes, o ritmo de crescimento das vendas do comÊrcio começou a

GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA

cair em maio, por causa da greve dos caminhoneiros. “Dali em diante, as vendas começaram a crescer bem menosâ€?, disse ontem o economista Ă AgĂŞncia Brasil. O que explica a expectativa menor da entidade para o Dia das Crianças ĂŠ o comportamento da taxa de câmbio, que mudou de patamar, afirmou Bentes.

Isso afetou principalmente as vendas para o Dia das Crianças, em que tĂŞm presença marcante itens importados. “Com o dĂłlar mais caro, fica mais difĂ­cil para o comĂŠrcio varejista manter uma inflação tĂŁo baixa quanto aquela que vinha apresentando recentementeâ€?, acrescentou o economista.

MINISTÉRIO DA DEFESA

GOVERNO FEDERAL

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PregĂŁo EletrĂ´nico SRP nÂş: 39/GAPLS/2018.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de Tv por assinatura para o Grupamento de Apoio de Lagoa Santa.

ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 10/10/2018.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 23/10/2018 Ă s 09:00, no site: www.comprasnet.gov.br.

EDITAL E ESPECIFICAÇÕES: encontra-se no site: www.comprasnet.gov.br e Telefones: (31) 3689-3665 / 3419 MARCELO ANDRADE MARTINELLI Ten Cel Int Ordenador de Despesas

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO - UASG 380941 PregĂŁo EletrĂ´nico nÂş 10/2018 A sessĂŁo pĂşblica do PregĂŁo supra serĂĄ aberta no dia 24/10/2018, Ă s 09:00h, no sĂ­tio eletrĂ´nico: www.comprasgovernamentais. gov.br. O objeto do certame ĂŠ a contratação de empresa especializada no fornecimento de Serviço TelefĂ´nico )L[R &RPXWDGR 67)& QD PRGDOLGDGH /2&$/ SDUD FKDPDGDV Âż[R Âż[R H Âż[R mĂłvel, realizadas a partir das unidades administrativas desta SRTb/MG, nos WHUPRV H HVSHFLÂżFDo}HV FRQWLGDV QR HGLWDO GLVSRQtYHO QR VtWLR HOHWU{QLFR D SDUWLU da publicação deste aviso.

Wanderley da Silva Dutra Pregoeiro – SRTb/MG

PCHPAR PCH PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nÂş 07.628.569/0001-45 - NIRE 31.3.0011049-4 Ata de AGE, em 01/10/18. 1. Data, Hora e Local: Em 01/10/18, Ă s 11h, na sede da Cia., na Av. Prudente de Morais, 1250 - 10Âş e 11Âş andares, Belo Horizonte/ MG. 2. Presença: Convocação dispensada em face da presença do Ăşnico sĂłcio da Cia. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Walter Nunes Seijo Neto e secretariados pela Sra. Izabelle MacĂŞdo Nunes. 4. Ordem do Dia: 4.1. Em vista da primeira emissĂŁo, pela Brasil PCH S.A. (“Brasil PCHâ€? e “Emissoraâ€?), de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, da espĂŠcie quirografĂĄria, com garantia adicional real, a ser convolada em da espĂŠcie com garantia real, com GARANTIA ADICIONAL lDEJUSSÆRIA NUM MONTANTE DE 2

EM S½RIES SENDO O VOLUME TOTAL DA PRIMEIRA S½RIE DE 2 E O VOLUME TOTAL DA SEGUNDA S½RIE DE 2

PARA DISTRIBUIŸO PËBLICA COM ESFORŸOS RESTRITOS DE COLOCAŸO NO ¡MBITO DA )NSTRUŸO DA #6- N�

DE 16/01/09, conforme alterada (“EmissĂŁoâ€?, “Ofertaâ€? e “DebĂŞnturesâ€?, respectivamente), aprovar e autorizar: (i) a Cia. a constituir, em garantia da totalidade das obrigaçþes, principais e acessĂłrias, presentes e futuras, que forem assumidas na escritura de emissĂŁo das DebĂŞntures e nos contratos necessĂĄrios Ă constiTUIŸO DAS 'ARANTIAS A CESSÂťO lDUCIÂśRIA DA CONTA VINCULADA DA #IA A SER ABERTA JUNTO COM "ANCO ".0 0ARIBAS "RASIL 3 !

E DE TODOS E QUAISQUER DIREITOS

INCLUSIVE APLICAŸÊES lNANCEIRAS E SEUS RENDIMENTOS DETIDOS PELA #IA SOBRE A RESPECTIVA CONTA VINCULADA DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIŸÊES E SEGUINDO A ESTRUTURA DE mUXO DE CONTAS A SEREM PREVISTOS NO hInstrumento Particular de CessĂŁo FiduciĂĄria de Conta Vinculada e de Direitos CreditĂłrios em Garantiaâ€?, a ser celebrado entre a Emissora, a Cia. e o Agente FiduciĂĄrio (“CessĂŁo FiduciĂĄria Liquidaçãoâ€? e “Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria Liquidaçãoâ€?, respectivamente); (ii) A #IA A APÆS A LIQUIDAŸO DAS $Ă VIDAS %XISTENTES E ANTES DA LIBERAŸO DOS RECURSOS REMANESCENTES DECORRENTES DAS $EBžNTURES PRESTAR lANÂźA NO ¡MBIto da EmissĂŁo, em favor dos titulares das DebĂŞntures, representados pelo Agente FiduciĂĄrio, obrigando-se solidariamente com a Emissora, em carĂĄter irrevoGÂśVEL E IRRETRATÂśVEL PERANTE OS TITULARES DE $EBžNTURES COMO lADORA PRINCIPAL PAGADORA E SOLIDARIAMENTE COM A %MISSORA RESPONSÂśVEL DEVEDORA SOLIDÂśRIA PELO PAGAMENTO DE TODAS AS OBRIGAŸÊES DECORRENTES DAS $EBžNTURES E DA %MISSÂťO RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE AOS BENEFĂ CIOS DE ORDEM DIREITOS E FACULDADES DE EXONERAŸO DE QUALQUER NATUREZA PREVISTOS NOS !RT e Ă‹NICO

e Ă‹NICO

E DA ,EI NÂ?

DE 10/01/02, conforme alterada, e dos Art. 130 e 794 da Lei nÂş 13.105, de 16/03/15, conforme alterada (“Fiançaâ€?); (iii) observados os prazos a serem previstos na escritura de emissĂŁo das DebĂŞntures e apĂłs a liquidação de a) CĂŠdulas de CrĂŠdito BancĂĄrio contratadas junto ao Banco ABN AMRO S.A. em 2007, adquiRIDAS PELA &UNDAŸO 0ETROBRÂśS DE 3EGURIDADE 3OCIAL 0ETROS EM CUJO SALDO TOTAL DEVEDOR EM ERA EQUIVALENTE A 2

E B #ONTRATOS DE &INANCIAMENTO CONTRATADOS JUNTO AO ".$%3 ".$%3 PELAS 30%S CONFORME DElNIDO ABAIXO CUJO SALDO TOTAL DEVEDOR EM ERA EQUIVALENTE A 2 OS ITENS A E B EM CONJUNTO h$à VIDAS %XISTENTESv A #IA A A ALIENAR lDUCIARIAMENTE EM GARANTIA DA TOTALIDADE DAS OBRIGAŸÊES

principais e acessórias, presentes e futuras, que forem assumidas na escritura de emissão das Debêntures e nos contratos necessårios à constituição das 'ARANTIAS A TOTALIDADE DAS AŸÊES EXISTENTES E QUE VENHAM A SER EMITIDAS DE EMISSO DA "ONFANTE %NERG½TICA 3 ! #.0* #ALHEIROS Energia S.A., CNPJ 07.063.914/0001-40; Caparaó Energia S.A., CNPJ 07.063.924/0001-86, Carangola Energia S.A., CNPJ 07.063.934/0001-11; Funil Energia S.A., CNPJ 07.063.921/0001-42; Irara EnergÊtica S.A., CNPJ 07.060.755/0001-20; Jatai EnergÊtica S.A., CNPJ 07.083.477/0001-27; Monte Serrat EnergÊtica 3 ! #.0* 2ETIRO 6ELHO %NERG½TICA 3 ! #.0* 3ANTA &½ %NERG½TICA 3 ! #.0* 3O *OAQUIM Energia S.A., CNPJ 07.063.930/0001-33; São Pedro Energia S.A., CNPJ 07.063.938/0001-08; e São Simão Energia S.A., CNPJ 07.063.976/0001-52 (todas, em CONJUNTO h30%Sv DETIDAS PELA #IA h!ŸÊES 30%Sv BEM COMO CEDER lDUCIARIAMENTE EM GARANTIA A DE TODOS OS FRUTOS RENDIMENTOS VANTAGENS E REMUNERAŸÊES QUE FOREM EXPRESSAMENTE ATRIBUà DOS šS !ŸÊES 30%S INCLUSIVE DOS DIVIDENDOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÆPRIO E REDUŸÊES DE CAPITAL A SEREM PAGOS pelas SPEs, sendo certo que quaisquer frutos, rendimentos, vantagens e remuneraçþes, inclusive dividendos, juros sobre capital próprio, das Açþes SPEs que FOREM DECLARADOS E PAGOS š %MISSORA DESDE QUE NOS TERMOS EXPRESSAMENTE PERMITIDOS NA ESCRITURA DE EMISSO DAS $EBžNTURES NO INTEGRARO A REFERIDA GARANTIA B DE TODOS E QUAISQUER DIREITOS INCLUSIVE QUAISQUER EVENTUAIS APLICAŸÊES lNANCEIRAS E SEUS RENDIMENTOS EXISTENTES E FUTUROS SOBRE AS CONTAS VINCULADAS A SEREM CEDIDAS lDUCIARIAMENTE E DESCRITAS NO #ONTRATO DE #ESSO &IDUCIœRIA DE 2ECEBà VEIS CONFORME DElNIDO ABAIXO EM QUE SERO DEPOSITADOS

DENTRE OUTROS OS MONTANTES lNANCEIROS MENCIONADOS NO SUBITEM A ACIMA DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIŸÊES A SEREM PREVISTOS NO hInstrumento Particular de Alienação FiduciĂĄria de Açþes em Garantia e Outras Avençasâ€? (“Alienação FiduciĂĄria de Açþesâ€? e “Contrato de Alienação FiduciĂĄria de Açþesâ€?, respectivaMENTE E NO #ONTRATO DE #ESSÂťO &IDUCIÂśRIA DE 2ECEBĂ VEIS CONFORME DElNIDO ABAIXO B CEDER lDUCIARIAMENTE EM GARANTIA DA TOTALIDADE DAS OBRIGAŸÊES

principais e acessĂłrias, presentes e futuras, que forem assumidas na escritura de emissĂŁo das DebĂŞntures e nos contratos necessĂĄrios Ă constituição das 'ARANTIAS TODOS E QUAISQUER DIREITOS INCLUSIVE APLICAŸÊES lNANCEIRAS E SEUS RENDIMENTOS SOBRE AS CONTAS VINCULADAS A SER CEDIDAS lDUCIARIAMENTE DE acordo com os termos e condiçþes a serem previstos no “Instrumento Particular de CessĂŁo FiduciĂĄria de Contas Vinculadas, de Direitos Emergentes e de Direitos CreditĂłrios e Outras Avençasâ€? (“CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veisâ€? e “Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veisâ€?, respectivamente, e, em conjunto com a CessĂŁo FiduciĂĄria Liquidação e a Alienação FiduciĂĄria de Açþes, “Garantias Reaisâ€?, sendo as Garantias Reais, em conjunto com a Fiança, as “Garantiasâ€?), EM QUE SERÂťO DEPOSITADOS OS MONTANTES lNANCEIROS DECORRENTES DE I DIREITOS EMERGENTES DAS AUTORIZAŸÊES CONCEDIDAS šS 30%S PELA !GžNCIA .ACIONAL DE Energia ElĂŠtrica - ANEEL nos termos das resoluçþes autorizativas de titularidade das SPEs para se estabelecerem como Produtores Independentes de Energia ElĂŠtrica mediante o aproveitamento do potencial hidrĂĄulico de geração de energia pelas SPEs; (ii) todos os direitos creditĂłrios que venham a ser devidos Ă s 30%S NO ¡MBITO DOS #ONTRATOS DE #OMPRA E 6ENDA DE %NERGIA CELEBRADOS COM A %LETROBRÂśS #ENTRAIS %L½TRICAS "RASILEIRAS 3 !

NO ¡MBITO DO 0ROGRAMA DE )Ncentivo Ă s Fontes Alternativas de Energia ElĂŠtrica; e (iii) direitos creditĂłrios oriundos dos seguros descritos no Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veis contratados pela Emissora, em nome das SPEs, ou pelas SPEs, em nome prĂłprio; (iv) a diretoria e/ou os procuradores da Cia., a tomarem todas e quaisquer medidas, bem como a celebrarem todos e quaisquer documentos, contratos e aditivos necessĂĄrios para a efetivação e constituição de Garantias, e para a realização da EmissĂŁo, na qualidade de parte e/ou interveniente-anuente, incluindo, sem limitar, (a) a escritura de emissĂŁo das DebĂŞntures (por meio da qual, dentre outras, serĂĄ constituĂ­da a Fiança); (b) o Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria Liquidação, (c) o Contrato de Alienação FiduciĂĄria de Açþes; (d) o Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veis; (e) o contrato de distribuição a ser celebrado com as instituiçþes intermediĂĄrias da Oferta; (f) quaisquer novos convĂŞnios e contratos de derivativos ou swap, INCLUINDO POR½M NÂťO SE LIMITANDO A #ONlRMAŸO DE /PERAŸO DE Swap, contratada nos termos do ConvĂŞnio para Celebração de Operaçþes de Derivativos, a ser celebrado pela Emissora com o ItaĂş (“Swap Primeira SĂŠrieâ€?) (por meio do qual serĂĄ constituĂ­do o aval); e (g) a outorga de MANDATOS E PROCURAŸÊES NO ¡MBITO DA %MISSÂťO INCLUINDO POR½M NÂťO SE LIMITANDO A PROCURAŸÊES NECESSÂśRIAS PARA A ElCÂśCIA DOS #ONTRATOS DE 'ARANTIA E OU de instrumentos para contratação do banco depositĂĄrio e do administrador de contas vinculadas; e (v) a diretoria da Cia., a tomar todas e quaisquer medidas, bem como a celebrar todos e quaisquer documentos, contratos e aditivos necessĂĄrios para a efetivação e constituição de Garantias, e para a realização da %MISSÂťO NA QUALIDADE DE PARTE E OU INTERVENIENTE ANUENTE INCLUINDO SEM LIMITAR QUAISQUER DECLARAŸÊES PROCURAŸÊES NOTIlCAŸÊES E ADITAMENTOS A SEREM CELEBRADOS ESPECIlCAMENTE NO ¡MBITO DA %MISSÂťO RATIlCANDO TODOS OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS PELA DIRETORIA DA #IA COM O lM AQUI EXPRESSO Deliberaçþes: O Ăşnico sĂłcio da Cia. decidiu, por unanimidade de votos e sem quaisquer restriçþes, aprovar a totalidade das matĂŠrias constantes da Ordem do Dia, conforme descritas acima. Encerramento: NĂŁo havendo nada mais a ser discutido, o presidente deu por encerrada a reuniĂŁo, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Sr. Walter Nunes Seijo Neto - Presidente e Sra. Izabelle Macedo Nunes - SecretĂĄria. SĂłcios: BRASIL PCH S.A..

PBH ATIVOS S.A. CNPJ/MF n. 13.593.766/0001-79 NIRE 31300097081 ATA DA REUNIĂƒO DO CONSELHO ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2018 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 24 de setembro de 2018, Ă s 14:30 h na sede da PBH Ativos S/A., localizada na Avenida GetĂşlio Vargas, nÂş 1245, 12Âş andar, FuncionĂĄrios, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

2. Convocação e presença: Sr. Fuad Jorge Noman Filho, Sr. Paulo Roberto Lamac Júnior, Sr. Pedro Meneguetti, Sra. Adriana Branco Cerqueira, Sr. AndrÊ Abreu Reis, Sr. Eugênio Euståquio Veloso Fernandes, Sr. JosuÊ Costa Valadão, Sra. Maria Fernandes Caldas e Sr. Leonardo de Araújo Ferraz. Membro do Conselho Fiscal presente: Antônio Marmo Silveira Júnior. Diretor Presidente da Companhia, Sr. Pedro Meneguetti; Diretora Executiva, Sra. Soraya de Fåtima MourthÊ Lage; e Diretora de Negócios, Sra. Beatriz de Moraes Ribeiro.

3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Fuad Jorge Noman Filho e secretariados pelo Sr. Pedro Meneguetti.

4. Ordem do dia: I. Aprovação da apresentação de defesa em prol do ex-Diretor Presidente da PBH Ativos S/A, Sr. Júlio Onofre Mendes de Oliveira; e do ex-Diretor Executivo, Sr. Francisco Rodrigues dos Santos.

5. Deliberaçþes e informaçþes: I. Considerando o artigo 22 do Estatuto Social da PBH Ativos S/A, que prescreve a possibilidade de defesa em processos judiciais e administrativos, durante ou após os respectivos mandatos de ex-administradores, fica aprovada a apresentação de defesas em prol do ex-Diretor Presidente desta Companhia, Sr. Júlio Onofre Mendes de Oliveira, e do ex-Diretor Executivo, Sr. Francisco Rodrigues dos Santos, em especial no Processo nº 987.903 que tramita perante a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à denúncia apresentada pela empresa Maciel Auditores S/S, em face do edital do Pregão Eletrônico nº 002/2016, promovido pela PBH Ativos S/A, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços especializados para atuar como Auditoria Externa Independente.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessårio à lavratura da presente Ata, em forma de sumårio, que, lida, conferida e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Fuad Jorge Noman Filho – Presidente e Pedro Meneguetti – Secretårio. Membros do Conselho de Administração Presentes: Sr. Fuad Jorge Noman Filho, Sr. Paulo Roberto Lamac Júnior, Sr. Pedro Meneguetti, Sra. Adriana Branco Cerqueira, Sr. AndrÊ Abreu Reis, Sr. Eugênio Euståquio Veloso Fernandes, Sr. JosuÊ Costa Valadão, Sra. Maria Fernandes Caldas e Sr. Leonardo de Araújo Ferraz. Diretores: Diretor Presidente da Companhia, Sr. Pedro Meneguetti; Diretora Executiva, Sra. Soraya de Fåtima MourthÊ Lage; e Diretora de Negócios, Sra. Beatriz de Moraes Ribeiro.

Belo Horizonte (MG), 24 de setembro de 2018.

Certifico que a presente ĂŠ cĂłpia da ata original lavrada em livro prĂłprio Assina digitalmente o documento, o Diretor Presidente da PBH Ativos S/A, Sr. Pedro Meneguetti.

Certifico registro sob o nÂş 7013229 em 27/09/2018 da Empresa PBH ATIVOS S.A., Nire 31300097081 e protocolo 185136737 -27/09/2018.

Autenticação: B78CE5C3E798DFDBF6B871DC16E625F55B589AA5.

Marinely de Paula Bomfim Secretåria-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/513.673-7 e o código de segurança EBmg Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 27/09/2018 por Marinely de Paula Bomfim – Secretåria-Geral.

MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S. A. - MBR (Companhia Fechada) CNPJ/MF nÂş 33.417.445/0001-20 - NIRE 3130002231-5 ATA DE REUNIĂƒO DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO, REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2018: 1. Data, Hora e Local: No dia 20 de setembro de 2018, Ă s 10:00 horas, na sede social da Mineraçþes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR (“Companhiaâ€?), localizada na Avenida Doutor Marco Paulo Simon Jardim, n° 3.580, Parte, Mina de Ă guas Claras, MunicĂ­pio de Nova Lima, Estado de Minas Gerais - CEP 34.006-270. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do parĂĄgrafo primeiro do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros titulares do Conselho de Administração, tais sejam, Srs. Silmar MagalhĂŁes Silva, Presidente; LĂşcio Flavo Gallon Cavalli; Edmundo Paes de Barros Mercer; 'LyJHQHV GH *LURODPR 9HULÂżFDGD SRUWDQWR D H[LVWrQFLD GH quorum para as deliberaçþes constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Presidente - Sr. MaurĂ­cio Pereira Vasconcelos; e SecretĂĄria - Sra. Manuela Bins Comette. 4. Ordem do Dia: Analisar, discutir e, se for o caso, aprovar a eleição e reeleição de membros da Diretoria da Companhia. 5. Deliberaçþes: Os membros do Conselho de Administração da Companhia aprovaram, por unanimidade dos votos: 5.1 A lavratura da presente ata sob a forma GH VXPiULR GRV IDWRV RFRUULGRV ÂżFDQGR D 6HFUHWiULD DXWRUL]DGD D HPLWLU WDQWDV FySLDV TXDQWDV IRUHP necessĂĄrias para adimplir com as disposiçþes legais aplicĂĄveis. 5.2 Os membros do Conselho GH $GPLQLVWUDomR WRPDUDP FRQKHFLPHQWR GD UHQ~QFLD GR 6U /XL] *XVWDYR 5HFKH D TXHP IRUDP consignados votos de agradecimentos pelos relevantes serviços prestados Ă Companhia. 5.3 A eleição dos Sr. Rodrigo Artur Gomes de Melo, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da carteira GH LGHQWLGDGH Qƒ 0 H[SHGLGD SHOR 663 0* LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Qƒ residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial na Mina da Mutuca, s/n°, Fazenda da Mutuca, MunicĂ­pio de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, CEP 34.019-899, para o cargo de Diretor-Presidente, HP VXEVWLWXLomR DR 6U /XL] *XVWDYR 5HFKH TXH renunciou ao referido cargo em 29/08/2018. 5.4 A reeleição da Sra. Rejane Freire do Nascimento, EUDVLOHLUD VROWHLUD DGPLQLVWUDGRUD SRUWDGRUD GD FDUWHLUD GH LGHQWLGDGH Qƒ H[SHGLGD SHOD SEGUP/PA, inscrita no CPF/MF sob o n° 403.280.152-53, residente e domiciliada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial na Av. Dr. Marco Paulo Simon Jardim, n° 3.580, PrĂŠdio 1, Mina de Ă guas Claras, Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, CEP 34.006270, para o cargo de Diretora, e dos Srs. Joaquim Pedro de Toledo, brasileiro, casado, engenheiro, SRUWDGRU GD FDUWHLUD GH LGHQWLGDGH Qƒ H[SHGLGD SHOD 663 0* LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Qž 516.986.256-34, residente e domiciliado na Cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais, com endereço FRPHUFLDO QD 6HUUD GR (VPHULO V Qž =RQD 5XUDO 0LQD &DXr &(3 H JosĂŠ LĂşcio PĂĄdua Soares Junior, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nÂş M4026081, H[SHGLGD SHOD 663 0* LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Qž UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR QD Cidade de VitĂłria, Estado do EspĂ­rito Santo, com endereço comercial na Avenida Dante Michelini, n° 3DUTXH ,QGXVWULDO &LGDGH GH 9LWyULD (VWDGR GR (VStULWR 6DQWR &(3 DPERV SDUD os cargos de Diretores 2V 'LUHWRUHV RUD HOHLWRV H UHHOHLWRV TXH FXPSULUmR SUD]R PDQGDWR GH WUrV DQRV TXDO VHMD GH DWp WRPDUmR SRVVH PHGLDQWH DVVLQDWXUD GH WHUPR GH SRVVH ODYUDGR HP OLYUR SUySULR GHFODUDP HVWDU WRWDOPHQWH GHVLPSHGLGRV SDUD R H[HUFtFLR GDV VXDV funçþes, nos termos do artigo 147 da Lei nÂş 6.404/76. 5.5 Em razĂŁo do disposto nos itens 5.3 e 5.4 VXSUD FRQVROLGD VH R TXDGUR DWXDO GRV PHPEURV GR 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD QD IRUPD DEDL[R Diretor - Cargo: Rodrigo Artur Gomes de Melo - Diretor-Presidente; Rejane Freire do Nascimento - Diretora; -RDTXLP 3HGUR GH 7ROHGR 'LUHWRU -RVp /~FLR 3iGXD 6RDUHV -~QLRU 'LUHWRU GestĂŁo: De 20/09/2018 atĂŠ 19/09/2021. 6. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura desta. Reaberta a sessĂŁo, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Nova Lima, MG, 20 de setembro 2018. Assinaturas: Mesa: MaurĂ­cio Pereira Vasconcelos, Presidente. Manuela Bins Comette, SecretĂĄria. Conselheiros: Silmar MagalhĂŁes Silva, Presidente; DiĂłgenes de Girolamo, Membro Efetivo; LĂşcio Flavo Gallon Cavalli, Membro Efetivo; e (GPXQGR 3DHV GH %DUURV 0HUFHU 0HPEUR (IHWLYR &HUWLÂżFDPRV TXH D SUHVHQWH p FySLD ÂżHO GD $WD lavrada em livro prĂłprio da Companhia. Nova Lima, MG, 20 de setembro 2018. MaurĂ­cio Pereira Vasconcelos - Presidente da Mesa; Manuela Bins Comette - SecretĂĄria. CertidĂŁo -8&(0* &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

ECONOMIA SISTEMA MINAS-RIO

Anglo estå perto de concluir plano de prevenção ANA CAROLINA DIAS

Após os dois vazamentos no mineroduto do Sistema Minas-Rio, em março deste ano, a Anglo American estå com as operaçþes paralisadas para a inspeção nos 529 quilômetros do duto.

Agora, estĂĄ em andamento a troca preventiva de quatro quilĂ´metros de tubos em Santo Antonio do Grama, na Zona da Mata mineira, onde aconteceram os vazamentos.

A conclusão do plano de prevenção estå prevista para o fim de outubro.

As causas do vazamento

estĂŁo sendo investigadas pelo Instituto de Pesquisas TecnolĂłgicas (IPT) e pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a estimativa ĂŠ de que os relatĂłrios sejam entregues atĂŠ novembro. Segundo o diretor de assuntos corporativos da Anglo American, Ivan SimĂľes, a retomada das atividades do mineroduto estĂĄ prevista ainda para este ano. “Independentemente do resultado da inspeção, a troca dos tubos ĂŠ uma ação preventiva. Com a conclusĂŁo dos relatĂłrios sobre as causas do acidente e a garantia de

que todas as inspeçþes e manutençþes possíveis foram feitas, vamos submeter o pedido para voltar com as operaçþes�, afirmou Simþes.

O prejuízo total durante a paralisação, iniciada no final de março deste ano, foi estimado entre US$ 300 milhþes e US$ 400 milhþes, aproximadamente R$ 1,1 bilhão e R$ 1,5 bilhão. Tomando como base a produção de 16,8 milhþes de toneladas de minÊrio de ferro no ano passado e a produção de 3 milhþes de toneladas de janeiro a março, mais de 10 milhþes

de toneladas do insumo, aproximadamente, devem deixar de ser produzidas no período de paralisação, o que deve acarretar mais perdas financeiras.

Aproximadamente 800 funcionĂĄrios tiveram a suspensĂŁo temporĂĄria do contrato de trabalho, recebendo recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), desde que cumpram uma carga horĂĄria de treinamentos oferecidos por entidades reconhecidas pelo governo federal.

Com a implantação do programa Lótus, a Anglo

American complementa o valor subsidiado pelo governo atĂŠ alcançar 100% do salĂĄrio lĂ­quido do funcionĂĄrio, alĂŠm de disponibilizar atividades culturais, esportivas, treinamentos tĂŠcnicos, apoio psicolĂłgico e de gerenciamento de finanças para manter os funcionĂĄrios ocupados, motivados e prĂłximos Ă empresa no perĂ­odo da paralisação. “NĂłs buscamos, na medida do possĂ­vel, deslocar funcionĂĄrios para outras tarefas e outras unidades do grupo. O programa LĂłtus procura apoiar nĂŁo sĂł na

questão financeira como tambÊm o conhecimento, a saúde e o bem-estar emocional das pessoas�, ressaltou Ivan Simþes.

Córrego Santo Antônio - A limpeza do córrego Santo Antônio, contaminado pela polpa de minÊrio que vazou do mineroduto, foi concluída em maio deste ano e, de acordo com o diretor de assuntos corporativos da Anglo American, a qualidade da ågua jå foi atestada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) como própria para captação.

PBH ATIVOS S.A CNPJ/MF n.13.593.766/0001-79 - NIRE 31300097081 ESTATUTO SOCIAL CAPĂ?TULO I DENOMINAĂ‡ĂƒO, OBJETO, SEDE, FORO E DURAĂ‡ĂƒO Art. 1Âş A PBH Ativos S.A. ĂŠ uma sociedade por açþes de capital fechado, com prazo de duração indeterminado, regida por este Estatuto, pela legislação que lhe for aplicĂĄvel e observância Ă s prĂĄticas de governança corporativa, transparĂŞncia e de estrutura de controle. § 1Âş Nos termos do parĂĄgrafo 1Âş, do artigo 1Âş da Lei Federal nÂş 13.303, de 30 de junho de 2016, a Companhia pode ser considerada empresa estatal de maior ou menor porte, razĂŁo pela qual a interpretação do presente Estatuto deverĂĄ observar, conforme o artigo 78, a receita operacional EUXWD UHDOL]DGD QR H[HUFtFLR VRFLDO DQWHULRU FRQIRUPH DV GHPRQVWUDo}HV Ă€QDQFHLUDV DSURYDGDV pela Assembleia Geral. § 2 A Companhia tem sede e foro no MunicĂ­pio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, podendo, por iniciativa de sua Diretoria e mediante aprovação do Conselho de Administração, instalar, transferir e extinguir agĂŞncias, escritĂłrios e representação em qualquer parte do territĂłrio nacional. § 3Âş A PBH Ativos S.A vincula-se, nos termos do art. 1Âş da Lei nÂş 10.003/2010, Ă Secretaria 0XQLFLSDO GH )D]HQGD FRP D TXDO SRGHUi Ă€UPDU FRQYrQLRV YLVDQGR DR DXPHQWR GD HĂ€FLrQFLD H da economicidade em sua gestĂŁo.

Art. 2º A Companhia tem como objeto social e realizarå em nome próprio e por sua responsabilidade as seguintes atividades: I. titular, administrar e explorar economicamente ativos municipais; ,, DX[LOLDU R 7HVRXUR 0XQLFLSDO QD FDSWDomR GH UHFXUVRV ÀQDQFHLURV SRGHQGR SDUD WDQWR colocar no mercado obrigaçþes de emissão própria, receber, adquirir, alienar e dar em garantia ativos, crÊditos, títulos e valores mobiliårios da Companhia; III. estruturar e implementar operaçþes que visem à obtenção de recursos junto ao mercado de capitais; IV. auxiliar o Município na realização de investimentos em infraestrutura e nos serviços públicos municipais em geral; V. alienar, alugar e conservar, manter, reformar ou ampliar seus bens, em especial aqueles recebidos do Município em aporte de capital e aqueles locados para uso da Administração Municipal; VI. auxiliar o Município em projetos de concessão ou de parceria público-privada, podendo, para tanto, dar garantias ou assumir obrigaçþes; VII. licitar ou realizar obras mediante celebração de convênio ou contrato com órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta do Município, observados os princípios da Administração Pública; VIII. auxiliar, gerenciar ou realizar obras licitadas por outros órgãos ou entidades da administração direta e indireta do Município, nas quais, sempre que possível, venha a ter ganho econômico; IX. custear obras licitadas por outros órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta do Município; ; SDUWLFLSDU GH RXWUDV &RPSDQKLDV FXMR REMHWLYR VRFLDO VHMD FRPSDWtYHO FRP VXDV ÀQDOLGDGHV ;, FDSWDU UHFXUVRV RX HVWUXWXUDU RSHUDo}HV TXH SRVVLELOLWHP D TXLWDomR R UHÀQDQFLDPHQWR D redução do montante ou a diminuição dos encargos da dívida pública do Município; XII. realizar quaisquer atividades que sirvam de instrumento para a conquista dos objetivos enunciados nos incisos anteriores.

Parågrafo único - As atividades a que se refere o inciso XII deste artigo abrangem a prestação de serviços de consultoria relacionados ao objeto social da Companhia aos órgãos, às entidades e às empresas estatais da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Art. 3º A Companhia deverå agir somente no sentido de complementar as políticas públicas deliberadas pelos órgãos competentes, não podendo assumir outras funçþes e responsabilidades da Administração Direta ou Indireta sem que para isso tenha sido contratada ou conveniada, procurando, sempre que possível, obter ganho econômico.

Art. 4º A Empresa, para a consecução de seu objeto social, não receberå do Município de %HOR +RUL]RQWH TXDOTXHU UHFXUVR ÀQDQFHLUR SDUD SDJDPHQWR GDV GHVSHVDV GH SHVVRDO RX GH custeio em geral, vedada sua atuação como empresa dependente do Tesouro, nos termos da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

e eventuais benefícios, como vale-refeição ou alimentação, nos termos da lei, sujeito ainda ao recolhimento previdenciårio.

Art. 22º A Companhia assegurarå aos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal ou aos membros de quaisquer órgãos sociais com funçþes tÊcnicas destinados a aconselhar os administradores, quando legalmente possível, a defesa em processos judiciais e administrativos (propostos por terceiros), durante ou após os respectivos mandatos, por atos praticados no exercício de suas funçþes, podendo manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorårios advocatícios e indenizaçþes decorrentes dos referidos processos.

ParĂĄgrafo Ăşnico - A garantia prevista no caput deste artigo estende-se aos empregados que regularmente atuarem em cumprimento de mandato outorgado pela Companhia.

Parågrafo único - A PBH Ativos poderå, a qualquer tempo, receber ativos para a realização do objeto social descrito no artigo 2º deste Estatuto.

Art. 5º A Companhia submete-se ao regime próprio de empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigaçþes civis, comerciais, trabalhistas e tributårios.

Art. 6º Nos termos do §3º do artigo 28 da Lei Federal n° 13.303 de 30 de junho 2016, a PBH Ativos Ê dispensada de licitar quando: I – a comercialização, a prestação ou a execução, de forma direta, de produtos, serviços ou REUDV IRUHP HVSHFLÀFDPHQWH UHODFLRQDGRV FRP VHXV UHVSHFWLYRV REMHWRV VRFLDLV II - a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares, vinculada a RSRUWXQLGDGHV GH QHJyFLR GHÀQLGDV H HVSHFtÀFDV MXVWLÀFDGD D LQYLDELOLGDGH GH SURFHGLPHQWR competitivo.

Parågrafo Único - Serão arquivadas no Registro do ComÊrcio e forma da lei as atas das reuniþes do Conselho de Administração que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros.

Art. 29º Compete ao Conselho de Administração, alÊm das atribuiçþes que lhes são conferidas por Lei, por este Estatuto e pelas Políticas internas da Companhia: a) propor e acompanhar as açþes visando ao cumprimento do Estatuto e as deliberaçþes da Assembleia Geral; E HOHJHU H GHVWLWXLU RV 'LUHWRUHV GD &RPSDQKLD À[DQGR VXDV DWULEXLo}HV FRQIRUPH GLVSXVHU o Estatuto; F À[DU D RULHQWDomR JHUDO GRV QHJyFLRV GD &RPSDQKLD d) aprovar o Regimento Interno da Companhia; H ÀVFDOL]DU D JHVWmR GD 'LUHWRULD H[DPLQDU D TXDOTXHU WHPSR RV OLYURV H SDSpLV GD &RPSDQKLD solicitar informaçþes sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, assim como quaisquer outros atos; f) manifestar-se sobre o relatório da Administração e as contas da Diretoria, assim como sobre a proposta de destinação de lucros, a serem apresentados à Assembleia Geral; g) acompanhar e opinar sobre o processo de escolha e de destituição dos Auditores Independentes, que somente poderão ser recontratados, após decorridos 02 (dois) anos da ~OWLPD FRQWUDWDomR H PHGLDQWH D URWDomR GRV SURÀVVLRQDLV FKDYH GD HTXLSH FRPR SUHYLVWR QDV QRUPDV SURÀVVLRQDLV h) aprovar o orçamento anual da Companhia e de suas Diretorias, especialmente os programas de investimento com a indicação das fontes e aplicação dos recursos, bem como, suas alteraçþes, e tambÊm o plano anual de obras e açþes da Companhia, elaborado pela Diretoria; i) deliberar sobre a instalação, transferência e extinção de agências, escritórios e representação; j) pronunciar-se, quando for o caso, sobre a alienação e oneração de bens imóveis da Companhia, integrantes do ativo permanente, encaminhando a matÊria à deliberação da Assembleia Geral; N DXWRUL]DU SUHYLDPHQWH D FRQVWLWXLomR GH {QXV UHDLV D SUHVWDomR GH DYDLV ÀDQoDV RX quaisquer outras garantias a obrigaçþes próprias ou de terceiros, no valor igual ou superior a R$500.000,00 (quinhentos mil reais), observado o disposto na legislação vigente; l) aprovar, mediante proposta do Diretor Presidente, a estrutura executiva da Companhia e seu funcionamento organizacional, especialmente no que respeita às competências e atribuiçþes dos respectivos dirigentes e às delegaçþes de competência; P À[DU D 3ROtWLFD GH *HVWmR GH 3HVVRDV GD &RPSDQKLD DSURYDU R UHJXODPHQWR GH VXD VHOHomR (que serå sempre feita mediante concurso), aprovar o quadro de pessoal e as tabelas de remuneração; n) pronunciar-se sobre propostas de reforma do Estatuto Social, encaminhando a matÊria à deliberação da Assembleia Geral; o) deliberar sobre a emissão de açþes, nos termos das disposiçþes contidas neste Estatuto; p) aprovar o Regulamento Interno de Licitaçþes e Contrataçþes da Companhia, obedecendo sempre o disposto na legislação vigente a respeito da matÊria; q) deliberar sobre quaisquer assuntos de interesse da Companhia que lhe forem submetidos pela Diretoria, por intermÊdio do Diretor Presidente, quando não forem de competência da Assembleia Geral; r) convocar a Assembleia Geral, sempre que julgar conveniente ou quando a lei o determinar; s) autorizar as alienaçþes de bens do ativo permanente, bem como a celebração de contratos pela Companhia, cujo valor seja igual ou superior a R$500.000,00 (quinhentos mil reais), observado o disposto na legislação vigente; W GHOLEHUDU VREUH DV PRGHODJHQV WpFQLFDV HFRQ{PLFR ÀQDQFHLUDV H PLQXWDV MXUtGLFDV GH HGLWDLV contratos e aditamentos dos projetos de permissþes, concessþes e parceria púbico-privadas, apresentadas pela Diretoria Geral e submetê-las, Conselho Gestor de Parceria Público-Privada; u) discutir, aprovar e monitorar decisþes envolvendo pråticas de governança corporativa, relacionamento com partes interessadas, Política de Gestão de Pessoas e Código de Conduta Ética e de Integridade; v) acompanhar a implementação e propor alternativas à supervisão dos sistemas de gestão de riscos e de controle interno, estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que estå exposta a Companhia, inclusive aqueles relacionados à integridade das informaçþes FRQWiEHLV H ÀQDQFHLUDV EHP FRPR RFRUUrQFLD GH FRUUXSomR H IUDXGH w) estabelecer Política de Porta Vozes visando a eliminar risco de contradição entre informaçþes de diversas åreas e as dos executivos da Companhia; x) quando o enquadramento da Companhia exigir, nos termos do artigo 78 do presente Estatuto, proceder à avaliação dos diretores podendo contar com apoio metodológico e procedimental do Comitê de Indicação e Avaliação; y) subscrever carta anual com a explicitação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas pela Companhia, em atendimento ao interesse coletivo para a sua criação, FRP GHÀQLomR FODUD GRV UHFXUVRV D VHUHP HPSUHJDGRV SDUD HVVH ÀP EHP FRPR GRV LPSDFWRV HFRQ{PLFR ÀQDQFHLURV GD FRQVHFXomR GHVVHV REMHWLYRV PHQVXUiYHLV SRU PHLR GH LQGLFDGRUHV objetivos; z) deliberar sobre as questþes estratÊgicas concernentes ao processo de gestão de riscos corporativos; aa) aprovar as políticas de controles internos, compliance e risco corporativo, assim como suas revisþes; EE GHÀQLU R QtYHO GH DSHWLWH DR ULVFR QD FRQGXomR GRV QHJyFLRV cc) quando o enquadramento da Companhia exigir, nos termos do artigo 78 do presente Estatuto, aprovar o plano de negócios anual e a estratÊgia de longo prazo atualizada com anålise de riscos; dd) quando o enquadramento da Companhia exigir, nos termos do artigo 78 do presente (VWDWXWR LQVWLWXLU H GHVWLWXLU R &RPLWr GH $XGLWRULD (VWDWXWiULR EHP FRPR YHULÀFDU DV FRQGLo}HV para integrå-lo; ee) quando o enquadramento da Companhia exigir, nos termos do artigo 78 do presente Estatuto, sempre que entender devido, solicitar ao Comitê de Indicação e Avaliação que YHULÀTXH D FRQIRUPLGDGH QD LQGLFDomR GRV PHPEURV GR &RPLWr GH $XGLWRULD (VWDWXWiULR ff) aprovar as políticas e estratÊgias de comunicação com a imprensa; gg) quando o enquadramento da Companhia exigir, conforme o artigo 78 do presente Estatuto, analisar e divulgar anualmente suas conclusþes, ressalvadas informaçþes de natureza estratÊgica, sobre o atendimento das metas e dos resultados na execução do plano de negócios e da estratÊgia de longo prazo em sítio eletrônico e informå-las à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Seção Única Do interesse público Art. 7º A Companhia atende ao interesse público ao maximizar a utilização e exploração econômica dos ativos, centralizando o manejo de bens, melhorando a capacidade de empregålos e viabilizando recursos para a consecução de novos investimentos em serviços públicos, em infraestrutura e em obras, fundamentais ao desenvolvimento do Município e ao bem-estar da população.

Parågrafo único – O interesse público deve constar da Carta Anual dos Conselho de Administração e manifestar-se por meio do alinhamento entre os objetivos da Companhia e das políticas públicas.

CAPĂ?TULO II CAPITAL, AÇÕES E ACIONISTAS Art. 8Âş O Capital Social da PBH Ativos S.A subscrito ĂŠ de R$ 284.280.301,74 (duzentos e oitenta e quatro milhĂľes, duzentos e oitenta mil, trezentos e um reais e setenta e quatro centavos) divididos em 32.851.182 (trinta e dois milhĂľes, oitocentos e cinquenta e um mil, cento e oitenta e duas) açþes ordinĂĄrias nominativas, sem valor nominal, cabendo a cada uma o direito a um voto nas deliberaçþes assembleares. § 1Âş Mediante deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutĂĄria, o capital social poderĂĄ ser aumentado atĂŠ o limite de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhĂľes de reais), sendo representado somente por açþes ordinĂĄrias nominativas. § 2Âş CaberĂĄ ao Conselho de Administração, observados os preceitos estatutĂĄrios e legais, estabelecer condiçþes de emissĂŁo, colocação, subscrição e integralização das novas açþes, devendo sua deliberação a respeito constar do livro de “Atas das reuniĂľes do Conselho de Administraçãoâ€? indicando: a) o nĂşmero de açþes a serem emitidas; b) a forma de subscrição; c) as condiçþes de integralização das açþes e as respectivas prestaçþes, se nĂŁo for Ă vista e; G R YDORU Ă€[R RX PtQLPR SHOR TXDO SRGHUmR DV Do}HV VHU FRORFDGDV RX VXEVFULWDV § 3Âş Os acionistas da Companhia terĂŁo direito de preferĂŞncia na aquisição ou subscrição de açþes do capital autorizado, cujo exercĂ­cio observarĂĄ os preceitos legais e estatutĂĄrios. § 4Âş As açþes emitidas nĂŁo poderĂŁo ser colocadas ou subscritas por valor inferior ao patrimonial, REVHUYDQGR VH VHPSUH R PtQLPR GH UHDOL]DomR LQLFLDO Ă€[DGR SHODV DXWRULGDGHV FRPSHWHQWHV R qual serĂĄ recebido pela companhia independentemente do depĂłsito bancĂĄrio. § 5Âş A emissĂŁo de açþes para integralização em bens ou crĂŠditos nĂŁo dependerĂĄ de prĂŠvia aprovação da Assembleia Geral.

Art. 9º Os documentos representativos das açþes serão assinados pelo Diretor Presidente.

Art. 10º Por deliberação da Assembleia Geral, a Companhia poderå adquirir suas próprias açþes dos acionistas que delas desejarem dispor, mas somente mediante aplicação de lucros acumulados, ou de capital excedente, e sem redução do capital subscrito, ou por doação. § 1º As açþes assim adquiridas serão consideradas açþes em tesouraria na Companhia, e não terão direito de voto enquanto não forem novamente colocadas no mercado. § 2º A venda de açþes em tesouraria serå feita mediante prÊvia deliberação da Assembleia Geral.

CAP�TULO III ASSEMBLEIA GERAL Art. 11º A Assembleia Geral reunir-se-å ordinariamente, nos 4 (quatro) primeiros meses VHJXLQWHV DR WpUPLQR GR H[HUFtFLR VRFLDO QD IRUPD GD OHL D ÀP GH a) tomar, anualmente as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstraçþes ÀQDQFHLUDV SRU HOHV DSUHVHQWDGDV DSyV HVWDUHP GHYLGDPHQWH LQVWUXtGDV FRP SDUHFHUHV dos Auditores Independentes, Conselho Fiscal e Conselho de Administração, nos termos do disposto no artigo 133 da Lei 6.404/76; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) eleger os membros do Conselho Fiscal e Conselho de Administração.

Art. 12º A Assembleia Geral reunir-se-å, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, por convocação do Conselho de Administração, da Diretoria, do Conselho Fiscal ou dos Acionistas, na forma da lei. § 1º A convocação far-se-å mediante anúncio publicado por três vezes, no mínimo, contendo, alÊm do local, data e hora da Assembleia, a ordem do dia, e, no caso de reforma do Estatuto, a indicação da matÊria. § 2º A primeira convocação da assembleia-geral deverå ser feita com 8 (oito) dias de antecedência, no mínimo, contado o prazo da publicação do primeiro anúncio; não se realizando a assembleia, serå publicado novo anúncio, de segunda convocação, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. § 3º Independentemente das formalidades previstas nos parågrafos 1º e 2º deste artigo, serå considerada regular a assembleia-geral a que comparecerem todos os acionistas. § 4º A Assembleia Geral serå presidida e secretariada pelos representantes indicados pelo acionista controlador. § 5º A inclusão de assuntos não apresentados expressamente na convocação somente poderå ser feita caso haja a presença e a aprovação de todos os sócios. § 6º As pautas e as atas de Assembleias devem ser enviadas a todos os sócios por e-mail. § 7º A Assembleia Geral Extraordinåria para a reforma deste Estatuto somente serå instalada em primeira convocação com a presença de acionistas que representem 2/3 (dois terços), no mínimo, do capital votante, mas poderå instalar-se, em segunda convocação, com qualquer número.

Art. 13º $ $VVHPEOHLD *HUDO À[DUi D UHPXQHUDomR GRV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR Diretoria, do Conselho Fiscal e, quando for o caso, nos termos do artigo 78 do presente Estatuto, dos membros do Comitê de Auditoria Estatutårio, bem como o limite de dispêndio anual com a folha de pagamento de pessoal, mediante proposta do Diretor Presidente Art. 14º Observado o artigo 78 deste Estatuto, se a Companhia se enquadrar como estatal de maior porte, os acionistas deverão observar a Política de Indicação e Avaliação em sua integralidade.

CAPĂ?TULO IV ADMINISTRAĂ‡ĂƒO DA COMPANHIA Seção I Disposiçþes Gerais Art. 15Âş A Administração da Companhia competirĂĄ ao Conselho de Administração e Ă Diretoria, VRE D Ă€VFDOL]DomR GR &RQVHOKR )LVFDO GR (VFULWyULR GH &RPSOLDQFH H *HVWmR GH 5LVFRV GD Auditoria Interna e, quando cabĂ­vel, nos termos do artigo 78 do presente instrumento, do ComitĂŞ de Auditoria EstatutĂĄrio, considerando a legislação aplicĂĄvel.

Art. 16º O prazo de gestão dos Conselheiros de Administração e dos Diretores não serå superior a 2 (dois) anos, permitida a reeleição e a destituição a qualquer tempo.

ParĂĄgrafo Ăşnico - Exclusivamente quando o enquadramento da Companhia exigir, nos termos do artigo 78 do presente Estatuto, o prazo de gestĂŁo dos membros do Conselho de $GPLQLVWUDomR H GRV LQGLFDGRV SDUD R FDUJR GH 'LUHWRU VHUi XQLĂ€FDGR H QmR VXSHULRU D GRLV

anos, sendo permitidas, no måximo, 3 (três) reconduçþes consecutivas, considerando os resultados das avaliaçþes de desempenho individuais e coletivas.

Art. 17º Os Conselheiros de Administração e Diretores serão investidos mediante o cumprimento dos requisitos do cargo e a assinatura do termo de posse, nos livros de atas do Conselho de Administração e da Diretoria Geral, respectivamente, considerando, em cada caso, o enquadramento da Companhia, conforme o artigo 78 do presente Estatuto.

ParĂĄgrafo Ăşnico - Se o termo de posse nĂŁo for assinado nos 30 (trinta) dias seguintes Ă HOHLomR HVVD VH WRUQDUi VHP HIHLWR VDOYR MXVWLĂ€FDWLYD DFHLWD SHOR yUJmR SDUD R TXDO IRL HOHLWR o Conselheiro ou Diretor.

Art. 18º Perderå o cargo o Administrador que deixar o respectivo exercício por mais de 30 (trinta) dias consecutivos ou não comparecer a 4 (quatro) reuniþes ordinårias consecutivas, sem licença do órgão a que pertencer.

Art. 19º Não serå considerado vago o cargo do Administrador que, mediante licença do órgão a que pertencer, registrada em ata, ausentar-se por tempo não excedente a 3 (três) meses.

Art. 20º $ LQYHVWLGXUD GR $GPLQLVWUDGRU ÀFDUi FRQGLFLRQDGD DLQGD D I. apresentação da declaração de bens e valores que compþem o seu patrimônio privado, bem FRPR GH VHX F{QMXJH RX FRPSDQKHLUR ÀOKRV H GH RXWUDV SHVVRDV TXH YLYDP VRE D GHSHQGrQFLD econômica do declarante nos termos da legislação vigente; ,, D DVVXQomR GH FRPSURPLVVR SHORV 'LUHWRUHV FRP PHWDV H UHVXOWDGRV HVSHFtÀFRV D VHUHP alcançados, sempre que o enquadramento da Companhia exigir, nos termos do artigo 78 do presente Estatuto, mediante dedicação exclusiva, salvo participação em Conselhos; III. assinatura de carta anual, pelos membros do Conselho de Administração, com a explicitação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas pela Companhia; IV. observância das disposiçþes na Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, demais normas legais pertinentes e Política de Indicação e Avaliação da PBH Ativos, especialmente no que se refere a impedimentos e requisitos, considerando, sempre, o enquadramento da Companhia, nos termos o artigo 78 do presente Estatuto.

Parågrafo único - A declaração de bens e valores referida no inciso I deverå ser atualizada anualmente, bem como, quando o Administrador deixar o exercício do seu mandato.

Art. 21º Fica assegurada aos Diretores, desde que em exercício de suas respectivas funçþes, UHPXQHUDomR PHQVDO D VHU À[DGD SHOD $VVHPEOHLD *HUDO GRV $FLRQLVWDV DVVLP FRPR )XQGR GH *DUDQWLD GR 7HPSR GH 6HUYLoR )*76 JUDWLÀFDomR QDWDOLQD IpULDV LQFOXVLYH LQGHQL]DGDV

Seção II Conselho de Administração Art. 23º O Conselho de Administração Ê o órgão deliberativo da Companhia, que serå constituído por, no mínimo 7 (sete) membros e måximo de 9 (nove), eleitos entre pessoas de UHFRQKHFLGD FRPSHWrQFLD SURÀVVLRQDO SHOD $VVHPEOHLD *HUDO REVHUYDGD D OHJLVODomR YLJHQWH Parågrafo único - Dentre os eleitos, o Conselho de Administração indicarå, por maioria dos votos dos presentes, o seu Presidente e Vice-Presidente, observada a legislação vigente.

Art. 24º Exclusivamente quando o enquadramento da Companhia exigir, nos termos do artigo 78 do presente Estatuto, o Conselho de Administração deverå ser composto, no mínimo, por 25% (vinte e cinco por cento) de membros independentes ou por pelo menos 1 (um), caso haja decisão pelo exercício da faculdade do voto múltiplo pelos acionistas minoritårios, nos termos do art. 141 da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

Art. 25º Exclusivamente quando o enquadramento da Companhia exigir, nos termos do artigo 78 do presente Estatuto, serå garantida a participação, no Conselho de Administração, de representante dos empregados e dos acionistas minoritårios, sendo assegurado a esses últimos, o direito de eleger 1 (um) conselheiro, se maior número não lhes couber pelo processo de voto múltiplo previsto na Lei Federal no 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

Art. 26º No caso de vacância de cargo de membro do Conselho de Administração, por morte, UHQ~QFLD RX GHVWLWXLomR R FDUJR ÀFDUi YDJR DWp D SUy[LPD $VVHPEOHLD *HUDO TXDQGR VHUi HOHLWR o novo Conselheiro para completar o prazo de gestão do anterior. § 1º Na hipótese de ocorrer vacância simultânea de 3 (três) ou mais Conselheiros, a Assembleia Geral serå convocada no prazo måximo de 10 (dez) dias úteis para proceder a eleição dos novos Conselheiros. § 2º Na hipótese de destituição de membro do Conselho, o afastamento serå imediato.

Art. 27º O Conselho de Administração reunir-se-å, ordinariamente, 1 (uma) vez a cada dois meses e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou por, no mínimo, 2 (dois) Conselheiros. § 1º As reuniþes do Conselho somente se realizarão com a presença da maioria dos seus membros, sendo as deliberaçþes tomadas por maioria de votos dos presentes. § 2º Caberå ao Presidente do Conselho ou, na sua ausência, ao Vice-Presidente, o voto de qualidade, em caso de empate. § 3º Serão admitidas, excepcionalmente, reuniþes por meio de conferência telefônica, vídeo conferência, ou por qualquer outro meio håbil de comunicação. § 4º No caso de ausência temporåria de Presidente do Conselho de Administração, as reuniþes serão presididas pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por Conselheiro escolhido por maioria dos votos dos demais membros do Conselho de Administração, cabendo ao presidente da reunião indicar o secretårio. § 5º No caso de ausência temporåria de qualquer membro do Conselho de Administração, o membro ausente poderå, atÊ a data da reunião, com base na pauta dos assuntos a serem tratados, manifestar seu voto por escrito, por meio de carta ou fac-símile entregue ao Presidente GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR RX DLQGD SRU FRUUHLR HOHWU{QLFR GLJLWDOPHQWH FHUWLÀFDGR FRP prova de recebimento emitida pela Companhia, que o apresentarå ao Presidente do Conselho de Administração.

Art. 28º As deliberaçþes do Conselho de Administração constarão de atas lavradas em livro próprio, e serão assinadas pelos Conselheiros presentes.

Art. 30º Diante de possíveis faltas graves praticadas pela alta administração, o Presidente do Conselho de Administração Ê competente para formalizar advertência escrita ao membro que o SUDWLFRX FXMR WHRU SRGHUi VHU MXVWLÀFDGR SHOR (VFULWyULR GH &RPSOLDQFH H *HVWmR GH 5LVFRV VH o Presidente do Conselho de Administração assim o requerer.

Art. 31º Compete ao Presidente do Conselho de Administração, alÊm das atribuiçþes previstas neste Estatuto e nas Políticas internas da Companhia: I. organizar e coordenar a pauta das reuniþes, ouvidos os conselheiros e a Diretoria Geral da PBH Ativos; ,, SUHVLGLU DV UHXQL}HV GR &RQVHOKR DVVHJXUDQGR D HÀFiFLD H R ERP GHVHPSHQKR GR yUJmR III. acompanhar a realização do processo formal de avaliação dos Diretores da Companhia.

Seção III Da Diretoria Geral Art. 32º A Diretoria Geral da Companhia serå constituída por 03 (três) diretores, em regime de dedicação exclusiva, sendo 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Diretor Executivo e 01 (um) Diretor de Negócios, todos residentes no país, acionistas ou não, eleitos pelo Conselho de Administração e por este destituíveis a qualquer tempo.

Parågrafo único - O Diretor Presidente poderå propor a criação de novos cargos de Diretoria, desde que integrantes da estrutura executiva da Companhia, com vistas ao melhor cumprimento das suas funçþes institucionais.

Art. 33º Na hipótese de vacância de qualquer dos cargos da Diretoria da Companhia, o Diretor Presidente exercerå as funçþes correspondentes ao cargo vago atÊ a posse do novo Diretor e, na hipótese de ser a vacância do Diretor Presidente, exercerå suas funçþes o Diretor Executivo. § 1º Uma eleição deverå ser realizada na primeira reunião do Conselho de Administração que se seguir à vacância e, à critÊrio do Conselho de Administração, o novo Diretor poderå ser eleito pelo prazo que restava ao substituído. § 2º Nas ausências e no impedimento ocasional de qualquer dos Diretores, aplicar-se-å o mesmo critÊrio estabelecido no caput deste artigo, durante o período respectivo.

Art. 34Âş A Diretoria Geral reunir-se-ĂĄ, ordinariamente, 1 (uma) vez por mĂŞs, e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Diretor Presidente.

Parågrafo único - As deliberaçþes da Diretoria Geral constarão de atas lavradas em livro próprio e serão tomadas por voto dos Diretores, cabendo ao Diretor Presidente, alÊm do voto pessoal, o de desempate.

Art. 35º Compete à Diretoria Geral, alÊm das atribuiçþes que lhes são conferidas por Lei, por este Estatuto e pelas Políticas internas da Companhia: a) cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social, bem como as deliberaçþes da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; b) elaborar o Regimento Interno da Companhia, apresentando-o à aprovação do Conselho de Administração; c) elaborar o orçamento da Companhia e de suas Diretorias, especialmente os programas de investimento, com a indicação das fontes e aplicaçþes dos recursos, bem como suas alteraçþes, e tambÊm o plano anual de obras e açþes da Companhia, submetendo-os, por intermÊdio do Diretor Presidente, à aprovação do Conselho de Administração; d) apresentar ao Conselho de Administração o relatório de cada exercício, as demonstraçþes ÀQDQFHLUDV EHP FRPR D SURSRVWD GH GHVWLQDomR GH OXFURV e) aprovar a estrutura båsica do plano de contas da Companhia por proposta do Diretor Presidente; f) conduzir aquisição, arrendamento, cessão, alienação ou oneração de bens imóveis da Companhia, observada a legislação em vigor, e, quando for o caso, após pronunciamento do Conselho de Administração e deliberação da Assembleia Geral; J DXWRUL]DU D FRQFHVVmR GH ÀQDQFLDPHQWRV h) decidir sobre assuntos que lhe forem apresentados pelo Diretor Presidente;

i) representar a Companhia, ativa e passivamente, em juízo e fora dele, e a pråtica dos atos necessårios ao seu funcionamento; M GHOLEHUDU VREUH DV PRGHODJHQV WpFQLFDV HFRQ{PLFR ÀQDQFHLUDV H PLQXWDV MXUtGLFDV GH HGLWDLV contratos e aditamentos dos projetos de permissþes, concessþes e parceria púbico-privadas, e submeter aquelas que gerem impacto relevante à deliberação do Conselho de Administração; k) propor ao Conselho de Administração o nível de apetite ao risco da Sociedade; l) implementar as estratÊgias e diretrizes da Sociedade aprovadas pelo Conselho de Administração; m) respeitar as diretrizes de governança corporativa e políticas, assim como monitorar sua observância em toda a Sociedade; n) propor sistema de controles internos; o) patrocinar a implantação da gestão de riscos corporativos na Sociedade; p) validar os riscos inerentes à Sociedade levando em consideração sua relevância e sua probabilidade de ocorrência; T DORFDU UHFXUVRV QHFHVViULRV DR SURFHVVR H GHÀQLU D LQIUDHVWUXWXUD DSURSULDGD jV DWLYLGDGHV de gerenciamento de riscos; r) conscientizar os gestores sobre a importância da gestão de riscos e a responsabilidade inerente aos administradores, funcionårios e prestadores de serviços acaso alocados ÀVLFDPHQWH QDV GHSHQGrQFLDV GD 6RFLHGDGH s) quando o enquadramento da Companhia exigir, conforme o artigo 78 do presente Estatuto, submeter à aprovação do Conselho de Administração, anualmente atÊ a última reunião ordinåria desse, a estratÊgia de longo prazo atualizada com anålise de riscos e oportunidades para, no mínimo, os próximos 5 (cinco) anos; t) atuar como porta-vozes da Companhia atendendo às demandas da imprensa.

Art. 36º A Companhia considerar-se-å obrigada quando representada: a) pelo Diretor Presidente em conjunto com o Diretor Executivo ou com 1 (um) procurador com poderes especiais devidamente constituído; b) por 2 (dois) Diretores, indistintamente, ou pelo Diretor Executivo em conjunto com 1 (um) SURFXUDGRU GHYLGDPHQWH FRQVWLWXtGR SDUD D PRYLPHQWDomR GH UHFXUVRV ÀQDQFHLURV GD Companhia, endossos e aceites cambiais. § 1º Desde que devidamente aprovada e assinada pelo Diretor Presidente em conjunto com R 'LUHWRU ([HFXWLYR ÀFD DXWRUL]DGD D GHOHJDomR GH FRPSHWrQFLD SDUD UHSUHVHQWDomR GD &RPSDQKLD QDV KLSyWHVHV D VHUHP GHÀQLGDV HP UHJUDPHQWR LQWHUQR REVHUYDGR R GLVSRVWR neste Estatuto. § 2º $ SURFXUDomR GH TXH WUDWD D DOtQHD œD¡ VH H[WUDMXGLFLDO GHYHUi FRQWHU FOiXVXOD H[SUHVVD À[DQGR SUD]R GH YDOLGDGH Art. 37º Quando o enquadramento da Companhia exigir, nos termos do artigo 78 do presente Estatuto, Ê condição para investidura em cargo de Diretoria a assunção de compromisso com PHWDV H UHVXOWDGRV HVSHFtÀFRV D VHUHP DOFDQoDGRV TXH GHYHUi VHU DSURYDGR SHOR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR D TXHP LQFXPEH ÀVFDOL]DU VHX FXPSULPHQWR Art. 38º A Companhia contarå com Assessores Jurídicos diretamente vinculados à Presidência.

Art. 39º Compete à Presidência, por meio do Diretor Presidente, alÊm das atribuiçþes que lhes são conferidas por este Estatuto e pelas Políticas internas da Companhia: a) conduzir o planejamento estratÊgico e institucional da Sociedade para a realização dos objetivos e metas estabelecidos pela Lei nº 10.003/2010, seu Estatuto Social, Assembleia Geral e pelo Conselho de Administração; b) exercer a administração geral da empresa, coordenando os processos de trabalho no nível estratÊgico e orientando os diretores, visando ao cumprimento das normas internas e as decisþes do Conselho de Administração; c) promover a estruturação executiva da Companhia, apresentando-a à aprovação do Conselho de Administração, nos termos deste Estatuto; d) propor ao Conselho de Administração a criação de åreas de atuação para os membros das Diretorias; e) estabelecer e coordenar a gestão de pessoas, em especial admitir, promover, designar, licenciar, transferir, remover, reenquadrar, alterar os salårios e dispensar empregados, bem como, aplicar-lhes penalidades disciplinares e, ainda, delegar no todo ou em parte quaisquer dessas atribuiçþes; f) convocar, instalar e presidir as reuniþes da Diretoria; g) organizar a pauta da matÊria a ser discutida e votada nas reuniþes da Diretoria; h) consolidar e encaminhar mensalmente ao Conselho de Administração, relatórios a respeito do andamento dos negócios sociais; i) solicitar a manifestação do Conselho de Administração, sempre que julgar necessårio; j) assessorar o Presidente do Conselho de Administração na organização da pauta da matÊria a ser discutida e votada nas reuniþes; k) formalizar as instruçþes normativas, portarias, resoluçþes e demais documentos que disciplinam as diversas atividades da Empresa; l) realizar anualmente audiência pública conjunta das Comissþes de Administração Pública e 2UoDPHQWR H )LQDQoDV 3~EOLFDV SDUD D DSUHVHQWDomR GH UHODWyULR ÀQDQFHLUR GD &RPSDQKLD QRV termos da Lei Municipal n.º 10.003, de 25 de novembro de 2010; m) apresentar semestralmente à Câmara Municipal relatório de gestão e auditoria da Companhia, na forma do artigo 7º da Lei Municipal n.º 10.003, de 25 de novembro de 2010; n) disponibilizar, se solicitado pela Câmara Municipal, informaçþes em caråter permanente, nos termos do artigo 8º da Lei Municipal n.º 10.003, de 25 de novembro de 2010; o) consolidar e submeter a deliberação da Diretoria Geral as modelagens tÊcnicas, econômicoÀQDQFHLUDV H MXUtGLFDV GRV SURMHWRV GH &RQFHVV}HV H 3DUFHULD 3~ELFR 3ULYDGDV p) exercer a representação institucional perante a Administração Pública e a Companhia; q) praticar os atos de gestão não compreendidos na årea de competência exclusiva da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; r) representar, ativa e passivamente, a PBH Ativos em juízo ou fora dele, podendo, para WDQWR GHOHJDU SRGHUHV H FRQVWLWXLU SUHSRVWRV SURFXUDGRUHV HVSHFLÀFDQGR QR LQVWUXPHQWR GH delegação ou mandato os atos ou operaçþes que poderão praticar e a sua duração.

V FODVVLÀFDU DV LQIRUPDo}HV GD &RPSDQKLD QR JUDX XOWUDVVHFUHWR RX VHFUHWR RX SRU PHLR portaria delegar a competência a um Diretor, ou a vårios Diretores, isolada ou conjuntamente; t) responsabilizar-se pelo planejamento e coordenação do relacionamento da Companhia com a imprensa; u) escolher e designar os membros da Comissão de Conduta Ética e de Integridade da Companhia; v) deliberar sobre as decisþes da Diretoria Executiva, em grau de recurso, nos processos de apuração de falta disciplinar praticada por agentes, nos termos do Código de Conduta Ética e Integridade.

Art. 40º Compete à Diretoria Executiva, por meio do Diretor Executivo, alÊm das atribuiçþes que lhes são conferidas por este Estatuto e pelas Políticas internas da Companhia: a) tomar parte nas deliberaçþes de competência da Diretoria Geral e praticar os atos que lhe VHMDP HVSHFLÀFDGDPHQWH DWULEXtGRV b) gerir as atividades das åreas da Companhia para a qual estiver designado, praticando os atos necessårios; c) executar as disposiçþes da Diretoria Geral, do Conselho de Administração e da Assembleia Geral, no que se refere à sua årea de atuação; d) auxiliar o Diretor Presidente quando for solicitado na gestão interna, administrativa, RUoDPHQWiULD ÀQDQFHLUD GH SODQHMDPHQWR H FRQWUROH H PRYLPHQWDU RV UHFXUVRV ÀQDQFHLURV GD &RPSDQKLD HPLWLQGR FKHTXHV RX DXWRUL]Do}HV EDQFiULDV SDUD SDJDPHQWRV H PRYLPHQWDo}HV ÀQDQFHLUDV VHPSUH HP FRQMXQWR FRP R 'LUHWRU Presidente ou seu eventual substituto; f) deliberar sobre o relatório preliminar da Comissão de Conduta Ética e Integridade, pelo arquivamento ou seguimento de apuração de fato ou ato, nos termos do Código de Conduta Ética e Integridade; g) decidir sobre a suspensão preventiva de agente das suas atividades, nos termos do Código de Conduta Ética e Integridade; h) ouvir o rol de testemunhas arrolados em função de apuração de faltas graves, nos termos do Código de Conduta Ética e Integridade; i) diante de relatório conclusivo da Comissão de Conduta Ética e Integridade da Companhia, decidir pelo arquivamento, advertência escrita, suspensão, recondução ou desligamento do agente das atividades desenvolvidas na Sociedade.

Art. 41º Compete à Diretoria de Negócios, por meio do Diretor de Negócios, alÊm das atribuiçþes que lhes são conferidas por este Estatuto e pelas Políticas internas da Companhia: a) assessorar tecnicamente e subsidiar a Presidência nas questþes institucionais que exigem intersetorialidade com órgãos e entidades públicos e privados que mantêm convênios, contratos e parceiras com a Sociedade; E RULHQWDU QRV HVWXGRV GH YLDELOLGDGH HFRQ{PLFR ÀQDQFHLUD GH SURMHWRV c) coordenar estudos e projetos para o aproveitamento econômico e social de imóveis; d) coordenar e orientar a execução de atividades de gestão patrimonial, inclusive no que WRFD j ORFDomR H DOLHQDomR GH LPyYHLV H j HPLVVmR GH &HUWLÀFDGR GH 3RWHQFLDO $GLFLRQDO GH Construção, visando, sempre que possível, ganho econômico para a Sociedade.

CAPĂ?TULO V DOS Ă“RGĂƒOS DE FISCALIZAĂ‡ĂƒO Art. 42Âş $ Ă€VFDOL]DomR GD &RPSDQKLD VHUi H[HUFLGD SHOR &RQVHOKR )LVFDO SHOD $XGLWRULD ,QWHUQD e pelo EscritĂłrio de Compliance e GestĂŁo de Riscos e, quando o enquadramento da Companhia exigir, nos termos do artigo 78 do presente instrumento, pelo ComitĂŞ de Auditoria EstatutĂĄrio e pelo ComitĂŞ de Indicação e Avaliação.

Seção I Conselho Fiscal Art. 43º O Conselho Fiscal, de funcionamento permanente, com as atribuiçþes e poderes que a lei lhe confere, compor-se-å de 03 (três) a 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no País.

Art. 44Âş O Conselho Fiscal serĂĄ instalado pela Assembleia Geral e todos os acionistas com direito a voto poderĂŁo eleger os membros efetivos e seus suplentes.

Art. 45Âş O Conselho Fiscal serĂĄ composto por, no mĂ­nimo, 20% (vinte por cento) ou, exclusivamente quando o enquadramento da Companhia exigir, nos termos do artigo 78 do presente Estatuto, pelo menos 1 (um) servidor ou empregado pĂşblico municipal de carreira.

Art. 46º Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos atÊ a primeira Assembleia Geral Ordinåria que se realizar após a sua eleição, e poderão ser reeleitos.

Parågrafo único - Exclusivamente quando o enquadramento da Companhia exigir, nos termos do artigo 78 do presente Estatuto, o prazo de atuação do Conselho Fiscal serå não superior a 02 (dois) anos, permitidas 02 (duas) reconduçþes consecutivas.

I. Atingido o limite de reconduçþes, o retorno dos Conselheiros Fiscais à Empresa só poderå ocorrer após decorrido período equivalente a um prazo de atuação.

II. No prazo do caput serão considerados os períodos anteriores de atuação ocorridos hå menos de dois anos.

Art. 47º Compete ao Conselho Fiscal, alÊm das atribuiçþes que lhes são conferidas por Lei, por este Estatuto e pelas Políticas internas da Companhia: D ÀVFDOL]DU SRU TXDOTXHU GH VHXV PHPEURV RV DWRV GRV DGPLQLVWUDGRUHV H YHULÀFDU R cumprimento dos seus deveres legais e estatutårios; b) opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informaçþes complementares que julgar necessårias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral; c) opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à Assembleia *HUDO UHODWLYDV D PRGLÀFDomR GR FDSLWDO VRFLDO HPLVVmR GH GHErQWXUHV SODQRV GH LQYHVWLPHQWR ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão; d) denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se estes não tomarem as providências necessårias para a proteção dos interesses da Sociedade, à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis à Sociedade; e) convocar a Assembleia Geral Ordinåria, se os órgãos da administração retardarem por mais de 1 (um) mês essa convocação, e a extraordinåria, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das assembleias as matÊrias que considerarem necessårias; I DQDOLVDU DR PHQRV WULPHVWUDOPHQWH R EDODQFHWH H GHPDLV GHPRQVWUDo}HV ÀQDQFHLUDV elaboradas periodicamente pela Sociedade; J H[DPLQDU DV GHPRQVWUDo}HV ÀQDQFHLUDV GR H[HUFtFLR VRFLDO H VREUH HODV RSLQDU Art. 48º O Conselho Fiscal se reunirå, ordinariamente, uma vez a cada bimestre e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, sendo as convocaçþes feitas pelo Presidente, por iniciativa própria, ou atendendo a pedido de qualquer de seus membros. § 1º As reuniþes do Conselho Fiscal serão sempre realizadas na sede da Companhia e se instalarão com a presença da maioria dos seus membros. As decisþes e pareceres deverão constar de ata lavrada no Livro de Atas de Reuniþes do Conselho Fiscal. § 2º Em sua primeira reunião, o Conselho Fiscal escolherå, dentre os seus membros, o Presidente e o Secretårio. § 3º Os pedidos de esclarecimentos ou informaçþes, por parte do Conselho Fiscal ou de seus membros, deverão ser solicitados por escrito, diretamente ao Diretor Presidente da Companhia, ou na sua ausência, ao seu substituto legal, encaminhadas e respondidas atravÊs do Presidente do Conselho Fiscal. § 4º As deliberaçþes do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria dos seus membros.

Art. 49º Os membros do Conselho Fiscal devem ser pessoas naturais, residentes no País, com formação acadêmica compatível com a função ou que tenham exercido, por prazo mínimo de 3 (três) anos, cargo de direção ou assessoramento na Administração Pública ou cargo de FRQVHOKHLUR ÀVFDO RX DGPLQLVWUDGRU HP HPSUHVD Art. 50º Não podem ser eleitos para o Conselho Fiscal membros de órgãos de administração e empregados da Companhia ou de sociedade controlada ou do mesmo grupo, e o cônjuge ou parente, atÊ terceiro grau, de administrador da PBH Ativos.

Art. 51º No caso de vacância de cargo de membro do Conselho Fiscal, por morte, renúncia RX GHVWLWXLomR R FDUJR ÀFDUi YDJR DWp D SUy[LPD $VVHPEOHLD *HUDO TXDQGR VHUi HOHLWR R QRYR Conselheiro. § 1º Na hipótese de ocorrer vacância simultânea de 3 (três) ou mais Conselheiros, a Assembleia Geral serå convocada no prazo måximo de 10 (dez) dias úteis para proceder a eleição dos novos Conselheiros. § 2º Na hipótese de destituição de membro do Conselho, o afastamento serå imediato.

Seção II Comitê de Auditoria Estatutårio Art. 52º Sempre que o enquadramento da Companhia exigir, nos termos do artigo 78 deste (VWDWXWR VHUi LQVWLWXtGR R &RPLWr GH $XGLWRULD (VWDWXWiULR FXMD DWXDomR VHUi GHÀQLGD HP conformidade com a presente Seção II. Art. 53º O Comitê de Auditoria Estatutårio Ê um órgão auxiliar do Conselho de Administração, ao qual se reportarå diretamente.

Art. 54º Compete ao Comitê de Auditoria Estatutårio, por meio de seus membros, alÊm das atribuiçþes que lhes são conferidas por Lei, por este Estatuto e pelas Políticas internas da Companhia: a) opinar sobre a contratação e destituição de auditor independente; b) supervisionar as atividades dos auditores independentes, avaliando sua independência, a qualidade dos serviços prestados e a adequação de tais serviços às necessidades da Companhia c) supervisionar as atividades desenvolvidas nas åreas de controle interno, de auditoria interna H GH HODERUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ÀQDQFHLUDV GD &RPSDQKLD d) monitorar a qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno, das demonstraçþes ÀQDQFHLUDV H GDV LQIRUPDo}HV H PHGLo}HV GLYXOJDGDV SHOD &RPSDQKLD e) avaliar e monitorar exposiçþes de risco da Companhia podendo requerer, entre outras, informaçþes detalhadas sobre políticas e procedimentos referentes a: I. remuneração da administração; II. utilização de ativos da Companhia; III. gastos incorridos em nome da Companhia; f) avaliar e monitorar, em conjunto com a administração e a årea de auditoria interna, a adequação das transaçþes com partes relacionadas; g) elaborar relatório anual com informaçþes sobre as atividades, os resultados, as conclusþes e as recomendaçþes do Comitê de Auditoria Estatutårio, registrando, se houver, as divergências VLJQLÀFDWLYDV HQWUH DGPLQLVWUDomR DXGLWRULD LQGHSHQGHQWH H &RPLWr GH $XGLWRULD (VWDWXWiULR HP UHODomR jV GHPRQVWUDo}HV ÀQDQFHLUDV h) emitir parecer quando a celebração de contratos e instrumentos consideradas relevantes que tenham por objeto transaçþes com partes relacionadas e que tenham como partes signatårias a PBH Ativos de outro lado, bem como acerca das revisþes e rescisþes de contratos e instrumentos. i) assegurar que as transaçþes com partes relacionadas consideradas relevantes tenham suas condiçþes registradas, especialmente se as mesmas foram e permanecem em condiçþes de mercado, bem como a ocorrência de quaisquer ressalvas, ênfases ou recomendaçþes feitas pela empresa de auditoria independente no curso dos trabalhos; j) assegurar a divulgação dos termos e condiçþes da Política de Transação com partes relacionadas.

Art. 55Âş O ComitĂŞ de Auditoria EstatutĂĄrio serĂĄ composto por 03 (trĂŞs) membros, preferencialmente Conselheiros, sua maioria independentes.

Parågrafo único - Os membros do Comitê de Auditoria poderão ser destituídos pelo voto MXVWLÀFDGR GD PDLRULD DEVROXWD GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR Art. 56º O mandato dos membros do Comitê de Auditoria Estatutårio serå de 2 (dois) ou 3 (três) anos, não coincidente para cada membro, permitida uma reeleição.

Art. 57º O Comitê de Auditoria Estatutårio disporå de um orçamento próprio, aprovado pelo Conselho de Administração, para contratar consultores para assuntos jurídicos, contåbeis ou outros temas, quando julgar a opinião de um especialista necessåria para a realização de suas atividades.

Art. 58º O Comitê de Auditoria Estatutårio se reunirå quando necessårio, no mínimo bimestralmente, de modo que as informaçþes contåbeis sejam apreciadas antes de sua divulgação.

Seção III Auditoria interna Art. 59º A Auditoria Interna Ê diretamente vinculada ao Conselho de Administração e tem como competência, alÊm das previstas em Lei, neste Estatuto e nas Políticas internas da Companhia: a) propor açþes de forma a garantir a legalidade dos atos e o alcance dos resultados, contribuindo para melhoria da gestão da Sociedade; E H[DPLQDU RV UHVXOWDGRV GRV DWRV GH JHVWmR RUoDPHQWiULD ÀQDQFHLUD SDWULPRQLDO H GH recursos humanos, bem como dos demais sistemas administrativos e operacionais, quanto à HFRQRPLFLGDGH HÀFLrQFLD HÀFiFLD OHJDOLGDGH H OHJLWLPLGDGH F UHDOL]DU DXGLWRULDV H[WUDRUGLQiULDV VHPSUH TXH YHULÀFDU D RFRUUrQFLD GH IDWRV UHOHYDQWHV RX SRU solicitação do Conselho de Administração; G HPLWLU SDUHFHUHV VREUH PDWpULD GH QDWXUH]D FRQWiELO RUoDPHQWiULD ÀQDQFHLUD SDWULPRQLDO H operacional que lhe forem submetidos a exame, para subsidiar decisão superior; e) exercer outras competências no âmbito do controle interno que lhe forem solicitadas; f) aferir a adequação do controle interno, a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos SURFHVVRV GH JRYHUQDQoD H D FRQÀDELOLGDGH GR SURFHVVR GH FROHWD PHQVXUDomR FODVVLÀFDomR acumulação, registro e divulgação de eventos e transaçþes, visando ao preparo de GHPRQVWUDo}HV ÀQDQFHLUDV Seção IV Comitê de Indicação e Avaliação Art. 60º Sempre que o enquadramento da Companhia exigir, nos termos do artigo 78 deste (VWDWXWR VHUi LQVWLWXtGR &RPLWr GH ,QGLFDomR H $YDOLDomR FXMD DWXDomR VHUi GHÀQLGD HP conformidade com a presente Seção IV. Art. 61º O Comitê de Indicação e Avaliação, vinculado ao Município de Belo Horizonte na qualidade de acionista controlador, que poderå ser composto por empregados da PBH Ativos.

Art. 62º O Comitê de Indicação e Avaliação, composto por três membros, Ê responsåvel por YHULÀFDU D FRQIRUPLGDGH GR SURFHVVR GH LQGLFDomR H GH DYDOLDomR GH PHPEURV SDUD R &RQVHOKR de Administração, para Diretoria e para o Conselho Fiscal, com competência para auxiliar o acionista controlador na indicação desses membros, observando a Política de Indicação e Avaliação.

Art. 63º Serå realizada a avaliação de desempenho dos conselheiros, diretores e membros de comitês de forma individual e coletiva, de periodicidade anual, dos administradores e, quando for o caso, dos membros de comitês estatutårios, observados os seguintes quesitos mínimos: , H[SRVLomR GRV DWRV GH JHVWmR SUDWLFDGRV TXDQWR j OLFLWXGH H j HÀFiFLD GD DomR DGPLQLVWUDWLYD II. contribuição para o resultado do exercício; III. consecução dos objetivos estabelecidos no plano de negócios e atendimento à estratÊgia de longo prazo.

Parågrafo único - Serå vedada a recondução de Administrador ou Conselheiro Fiscal que não participar de nenhum treinamento anual disponibilizado pela Empresa nos últimos 02 (dois) anos.

Art. 64º As reuniþes do Comitê de Indicação e Avaliação deverão constar em ata, realizadas FRP R ÀP GH YHULÀFDU R FXPSULPHQWR SHORV PHPEURV LQGLFDGRV GRV UHTXLVLWRV GHÀQLGRV na Política de Indicação e Avaliação, devendo ser registradas as eventuais manifestaçþes divergentes de conselheiros.

Seção V Escritório de Compliance e Gestão de Riscos Art. 65º O Escritório de Compliance e Gestão de Riscos Ê vinculado à Presidência e liderado pela Diretoria Executiva.

Parågrafo único - A Diretoria Geral indicarå um responsåvel pelo Escritório que poderå requisitar à Diretoria Geral empregados para o desenvolvimento das atribuiçþes da årea, sem prejuízo para as atividades originårias que estes exercerem.

Art. 66º É garantida a atuação independente de todos os membros do Escritório de Compliance e Gestão de Riscos, podendo, a qualquer momento e por motivos que entender relevante, recorrer à alta administração ou autoridades competentes, para que os interesses da Companhia, em consonância com as Políticas da Empresa, sejam resguardados.

Art. 67º O Escritório de Compliance e Gestão de Riscos, alÊm das disposiçþes das Políticas da Companhia, Ê responsåvel por: D YHULÀFDU H DFRPSDQKDU R FXPSULPHQWR GH REULJDo}HV H GH JHVWmR GH ULVFRV b) promover assuntos estratÊgicos e operacionais no processo de gestão de riscos, levando ao conhecimento das diretorias executivas as anålises dos riscos priorizados para apoiar a tomada de decisão; F GHÀQLU H DSURYDU D PHWRGRORJLD D VHU XWLOL]DGD SDUD FRQGXomR GR SURFHVVR GH ULVFR FRUSRUDWLYR G LGHQWLÀFDU ULVFRV SUHYHQWLYDPHQWH H ID]HU VXD QHFHVViULD JHVWmR DYDOLDQGR D SUREDELOLGDGH de ocorrência, bem como indicar e adotar medidas para sua prevenção e minimização; e) acompanhar a gestão integrada de riscos, validando e revisando periodicamente a matriz de riscos da Sociedade, bem como a sua estrutura de controles internos e as açþes tomadas para minimizar a ocorrência de eventos que comprometam a realização de seus objetivos; f) reavaliar periodicamente a adequação da estratÊgia de administração de risco da Sociedade; g) priorizar o tratamento de condutas indevidas observadas nos termos da Política de ,QWHJULGDGH H $QWLFRUUXSomR H FLHQWLÀFDU D $OWD $GPLQLVWUDomR GD 6RFLHGDGH EHP FRPR VH HQWHQGHU QHFHVViULR DV DXWRULGDGHV FRPSHWHQWHV D ÀP GH TXH WDLV FRQGXWDV VHMDP LGHQWLÀFDGDV DSXUDGDV H VHXV DXWRUHV UHVSRQVDELOL]DGRV h) apurar, juntamente com a Comissão de Conduta Ética e de Integridade, possível ocorrência de ato ilícito praticado pela Sociedade; L GLULPLU G~YLGDV VREUH VLWXDo}HV TXH FRQÀJXUHP FRQà LWRV GH LQWHUHVVHV QRV WHUPRV GR &yGLJR de Conduta Ética e Integridade da Companhia.

Art. 68º O Escritório de Compliance e Gestão de Riscos deverå se reportar diretamente ao Conselho de Administração em situaçþes em que se suspeite do envolvimento do DiretorPresidente em irregularidades ou quando este se furtar à obrigação de adotar medidas necessårias em relação à situação a ele relatada.

CAPĂ?TULO Vl EXERCĂ?CIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIĂ‡ĂƒO DE LUCROS Art. 69Âş O exercĂ­cio social coincidirĂĄ com o ano civil.

Art. 70º 1R ÀP GH FDGD H[HUFtFLR VRFLDO SURFHGHU VH i DR EDODQoR JHUDO GD &RPSDQKLD FRP observância do disposto no artigo 176 da Lei 6.404/1976 e, feitas as necessårias amortizaçþes, do lucro serão deduzidos: I. 5% (cinco por cento) para a constituição do Fundo de Reserva Legal, atÊ o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; e II. no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) para o pagamento de dividendos às açþes, nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/1976.

3DUiJUDIR ÔQLFR 2 VDOGR ÀFDUi j GLVSRVLomR GD $VVHPEOHLD *HUDO TXH GHFLGLUi D UHVSHLWR de sua aplicação, mediante C A m P D D A C m m m P P & P P & F A m G m m m m A O m m P P P & P A AC m m m A m G m C A m C F P O m m A m G m m A

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

INTERNACIONAL CRESCIMENTO ECONÔMICO

Guerra pesa e FMI reduz projeçþes globais Em estimativa atualizada, fundo prevê que economia internacional vai avançar 3,7% em 2018 e 2019 Nusa Dua (IndonÊsia) - O Fundo Monetårio Internacional (FMI) cortou suas previsþes de crescimento econômico global para 2018 e 2019, afirmando que a guerra comercial estå pesando e que os mercados emergentes enfrentam dificuldades com condiçþes financeiras mais restritivas e fluxo de saída de capitais.

As novas projeçþes, divulgadas na ilha indonÊsia de Bali, onde as reuniþes anuais do FMI e do Banco Mundial estão sendo realizadas, mostram que a onda de forte crescimento, alimentada em parte pelos cortes nos impostos dos Estados Unidos (EUA) e pela crescente demanda por importaçþes, estå começando a diminuir.

O FMI disse, em uma atualização do seu relatĂłrio “Perspectiva EconĂ´mica Mundialâ€?, que agora prevĂŞ um crescimento global de 3,7% em 2018 e 2019, abaixo da previsĂŁo de julho, de avanço de 3,9% para os dois anos.

A redução reflete uma

confluĂŞncia de fatores, incluindo a introdução de tarifas de importação entre os Estados Unidos e a China, desempenhos mais fracos dos paĂ­ses da zona do euro, JapĂŁo e Reino Unido e crescentes taxas de juros que pressionam alguns mercados emergentes com saĂ­das de capital, especialmente Argentina, Brasil, Turquia, Ă frica do Sul, IndonĂŠsia e MĂŠxico. “O crescimento dos EUA vai diminuir quando partes de seu estĂ­mulo fiscal retrocederemâ€?, disse o economista-chefe do FMI, Maurice Obstfeld, em comunicado. “Apesar da força da demanda presente, reduzimos nossa projeção de crescimento dos EUA em 2019 devido Ă s tarifas recentemente adotadas sobre uma sĂŠrie de importaçþes da China e Ă retaliação da Chinaâ€?.

Com a maior parte do impacto da guerra tarifĂĄria entre EUA e China a ser sentida no prĂłximo ano, o FMI reduziu a previsĂŁo de crescimento dos EUA

ARQUIVO DC

as economias emergentes com situação mais forte e que tenham evitado grandes fluxos de saĂ­da, como alguns na Ă sia e alguns paĂ­ses exportadores de petrĂłleo e metais. “Mas nĂŁo hĂĄ como negar que a suscetibilidade a grandes choques globais aumentouâ€?, disse Obstfeld. “Qualquer forte reversĂŁo para os mercados emergentes apresentarĂĄ uma ameaça significativa para as economias avançadasâ€?.

Brasil - O Brasil teve sua estimativa de crescimento em 2018 reduzida em 0,4 ponto percentual, a 1,4%, devido à greve dos caminhoneiros. O Irã, que enfrenta uma nova rodada de sançþes dos EUA no próximo mês, tambÊm teve sua projeção reduzida.

Alguns países emergentes ricos em energia tiveram desempenho melhor devido aos preços mais altos do petróleo, com a Aråbia Saudita e a Rússia recebendo revisþes para cima em suas projeçþes. (Reuters)

Disputa comercial entre EUA e China e crise de emergentes estĂŁo entre causas da revisĂŁo do FMI

em 2019 a 2,5%, de 2,7% anteriormente, enquanto a estimativa para a China passou a 6,2%, de 6,4%. Para 2018, as projeçþes para os dois países permaneceram em 2,9% para os EUA e 6,6% para a China.

Obstfeld disse nĂŁo estar preocupado com a capacidade do governo chinĂŞs de defender sua moeda contra

mais enfraquecimento, mas afirmou, em entrevista Ă imprensa, que Pequim enfrentarĂĄ um “exercĂ­cio de equilĂ­brioâ€? entre açþes para sustentar o crescimento e garantir a estabilidade financeira.

Se a China e os EUA resolverem suas diferenças comerciais, “haverĂĄ uma alta significativa nas projeçþesâ€?.

Europa - A estimativa de crescimento da zona do euro em 2018 foi reduzida a 2%, de 2,2% anteriormente, com a Alemanha particularmente afetada pela queda nas encomendas Ă indĂşstria e nos volumes comerciais.

Obstfeld disse que o FMI nĂŁo vĂŞ um recuo generalizado dos mercados emergentes, nem contĂĄgio para

SĂƒO JOAQUIM ENERGIA S.A. CNPJ/MF nÂş 07.063.930/0001-33 - NIRE 31.3.0010946-1 Ata de AGE, em 01/10/18. 1. Data, Hora e Local: Em 01/10/18, Ă s 12h, na sede da Cia., na Av. Prudente de Moraes, 1250 - 10Âş e 11Âş andares, Belo Horizonte/ MG. 2. Presença: Convocação dispensada em face da presença do Ăşnico sĂłcio da Cia.. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Walter Nunes Seijo Neto e secretariados pela Sra. Izabelle Macedo Nunes. 4. Ordem do Dia: 4.1. Em vista da primeira emissĂŁo, pela Brasil PCH S.A. (“Brasil PCHâ€? e “Emissoraâ€?), de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, da espĂŠcie quirografĂĄria, com garantia adicional real, a ser convolada em da espĂŠcie com garantia real, com GARANTIA ADICIONAL lDEJUSSÆRIA NUM MONTANTE DE 2

EM S½RIES SENDO O VOLUME TOTAL DA PRIMEIRA S½RIE DE 2 E O VOLUME TOTAL DA SEGUNDA S½RIE DE 2

PARA DISTRIBUIŸO PËBLICA COM ESFORŸOS RESTRITOS DE COLOCAŸO NO ¡MBITO DA )NSTRUŸO DA #6- N�

DE

conforme alterada (“EmissĂŁoâ€? e “DebĂŞnturesâ€?, respectivamente), aprovar e autorizar: (i) Observados os prazos a serem previstos na escritura de emissĂŁo das DebĂŞntures e apĂłs a liquidação de (a) CĂŠdulas de CrĂŠdito BancĂĄrio contratadas junto ao Banco ABN AMRO S.A. em 2007, adquiridas pela Fundação PetrobrĂĄs DE 3EGURIDADE 3OCIAL 0ETROS EM CUJO SALDO TOTAL DEVEDOR EM ERA EQUIVALENTE A 2

E B #ONTRATO DE &INANCIAMENTO NÂ?

CONTRATADO JUNTO AO ".$%3 CUJO SALDO TOTAL DEVEDOR EM ERA EQUIVALENTE A 2

A #IA A A PRESTAR lANÂźA NO ¡MBITO DA EmissĂŁo, em favor dos titulares das DebĂŞntures, representados pelo Agente FiduciĂĄrio, obrigando-se solidariamente com a Emissora, com a PCHPAR PCH Participaçþes S.A. (“PCHPARâ€?), Bonfante EnergĂŠtica S.A., Calheiros Energia S.A., CaparaĂł Energia S.A., Carangola Energia S.A., Funil Energia S.A., Irara EnergĂŠtica 3 ! *ATAI %NERG½TICA 3 !

-ONTE 3ERRAT %NERG½TICA 3 !

2ETIRO 6ELHO %NERG½TICA 3 !

3ANTA &½ %NERG½TICA 3 !

3ÂťO 0EDRO %NERGIA 3 ! E 3ÂťO 3IMÂťO %NERGIA 3 !

EM CARÂśTER IRREVOGÂśVEL E IRRETRATÂśVEL PERANTE OS TITULARES DE $EBžNTURES COMO lADORA PRINCIPAL PAGADORA E SOLIDARIAMENTE COM A #IA A 0#(0!2 E AS SPEs) responsĂĄvel (devedora solidĂĄria) pelo pagamento de todas as obrigaçþes decorrentes das DebĂŞntures e da EmissĂŁo, renunciando expressamente aos benefĂ­cios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos Arts. 333, § Ăşnico, 364, 366, 368, 827, 829, § Ăşnico, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei nÂş 10.406, de 10/01/02, conforme alterada, e dos Arts. 130 e 794 da Lei nÂş 13.105, de 16/03/15, conforme alterada (“Fiançaâ€?); b.

CEDER lDUCIARIAMENTE EM GARANTIA DA TOTALIDADE DAS OBRIGAŸÊES PRINCIPAIS E ACESSÆRIAS PRESENTES E FUTURAS QUE FOREM ASSUMIDAS NA ESCRITURA DE EMISSO das Debêntures e nos contratos necessårios à constituição das Garantias, (i) direitos emergentes da autorização concedida à Cia. pela Agência Nacional de Energia ElÊtrica - ANEEL nos termos da Resolução Autorizativa da ANEEL nº 404, de 18/10/00, de titularidade da Eletroriver S.A., posteriormente transferida para a Cia. por meio da Resolução Autorizativa da ANEEL nº 237, de 27/06/05, para se estabelecer como Produtor Independente de Energia ElÊtrica mediante o APROVEITAMENTO DO POTENCIAL HIDRœULICO DE GERAŸO DE ENERGIA DE SUA TITULARIDADE II TODOS OS DIREITOS CREDITÆRIOS QUE VENHAM A SER DEVIDOS š #IA NO ¡MBITO DO #ONTRATO DE #OMPRA E 6ENDA DE %NERGIA CELEBRADO COM A %LETROBRœS #ENTRAIS %L½TRICAS "RASILEIRAS 3 !

SOB O NÂ? 0#( -2% NO ¡MBITO DO 0ROGRAMA de Incentivo Ă s Fontes Alternativas de Energia ElĂŠtrica; (iii) direitos creditĂłrios oriundos dos seguros descritos no Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veis CONTRATADOS PELA %MISSORA EM NOME DA #IA OU PELA #IA EM NOME PRÆPRIO E IV TODOS E QUAISQUER DIREITOS INCLUSIVE APLICAŸÊES lNANCEIRAS E SEUS RENDIMENTOS SOBRE A CONTA VINCULADA A SER CEDIDA lDUCIARIAMENTE E DESCRITA NO #ONTRATO DE #ESSÂťO &IDUCIÂśRIA DE 2ECEBĂ VEIS CONFORME DElNIDO ABAIXO EM QUE SERÂťO DEPOSITADOS OS MONTANTES lNANCEIROS MENCIONADOS NOS SUBITENS I II E III DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIŸÊES A SEREM PREVISTOS NO hInstrumento Particular de CessĂŁo FiduciĂĄria de Contas Vinculadas, de Direitos Emergentes e de Direitos CreditĂłrios e Outras Avençasâ€? (“CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veisâ€? e “Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veisâ€?, respectivamente, e, em conjunto com a Fiança, as “Garantias SPEâ€? sendo as Garantias SPEs, em conjunto COMA S DEMAIS GARANTIAS A SEREM PRESTADAS NO ¡MBITO DA %MISSÂťO h'ARANTIASv (ii) a diretoria e/ou os procuradores da Cia., a tomarem todas e quaisquer medidas, bem como a celebrarem todos e quaisquer documentos, contratos e aditivos necessĂĄrios para a efetivação e constituição das Garantias SPE, e para a realização da EmissĂŁo, na qualidade de parte e/ou interveniente-anuente, incluindo, sem limitar, (a) a escritura de emissĂŁo das DebĂŞntures (por meio da qual, dentre outras, serĂĄ constituĂ­da a Fiança); (b) o “Instrumento Particular de Alienação FiduciĂĄria de Açþes em Garantia e Outras Avençasâ€?; (c) o Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veis; (d) o contrato de distribuição a ser celebrado com as instituiçþes intermediĂĄrias da Oferta; (e) quaisquer novos convĂŞnios e contratos de derivativos ou swap, INCLUINDO POR½M NÂťO SE LIMITANDO A #ONlRMAŸO DE /PERAŸO DE Swap, contratada nos termos do ConvĂŞnio para Celebração de Operaçþes de Derivativos, a ser celebrado pela Emissora com o ItaĂş (“Swap Primeira SĂŠrieâ€?) (por meio do qual serĂĄ constituĂ­do o aval); e (f) a outorga de MANDATOS E PROCURAŸÊES NO ¡MBITO DA %MISSÂťO INCLUINDO POR½M NÂťO SE LIMITANDO A PROCURAŸÊES NECESSÂśRIAS PARA A ElCÂśCIA DOS #ONTRATOS DE 'ARANTIA E OU de instrumentos para contratação do banco depositĂĄrio e do administrador de contas vinculadas; e (iii) a diretoria da Cia., a tomar todas e quaisquer medidas, bem como a celebrar todos e quaisquer documentos, contratos e aditivos necessĂĄrios para a efetivação e constituição das Garantias SPE, e para a realização DA %MISSÂťO NA QUALIDADE DE PARTE E OU INTERVENIENTE ANUENTE INCLUINDO SEM LIMITAR QUAISQUER DECLARAŸÊES PROCURAŸÊES NOTIlCAŸÊES E ADITAMENTOS A SEREM CELEBRADOS ESPECIlCAMENTE NO ¡MBITO DA %MISSÂťO RATIlCANDO TODOS OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS PELA DIRETORIA DA #IA COM O lM AQUI EXPRESSO 5. Deliberaçþes: O Ăşnico sĂłcio da Cia. decidiu, por unanimidade de votos e sem quaisquer restriçþes, aprovar a totalidade das matĂŠrias constantes da Ordem do Dia, conforme descritas acima. 6. Encerramento: NĂŁo havendo nada mais a ser discutido, o presidente deu por encerrada a reuniĂŁo, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Sr. Walter Nunes Seijo Neto - Presidente e Sra. Izabelle -ACEDO .UNES 3ECRETÂśRIA 3ÆCIOS 0#(0!2 0#( 0ARTICIPAŸÊES 3 ! *5#%-' NÂ? EM -ARINELY DE 0AULA "OMFIM 3ECRETÂśRIA 'ERAL

SĂƒO PEDRO ENERGIA S.A. CNPJ/MF nÂş 07.063.938/0001-08 - NIRE 31.3.0010945-3 Ata de AGE, em 01/10/18. 1. Data, Hora e Local: Em 01/10/18, Ă s 12h, na sede da Cia., na Av. Prudente de Moraes, 1250 - 10Âş e 11Âş andares, Belo Horizonte/ MG. 2. Presença: Convocação dispensada em face da presença do Ăşnico sĂłcio da Cia.. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Walter Nunes Seijo Neto e secretariados pela Sra. Izabelle Macedo Nunes. 4. Ordem do Dia: 4.1. Em vista da primeira emissĂŁo, pela Brasil PCH S.A. (“Brasil PCHâ€? e “Emissoraâ€?), de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, da espĂŠcie quirografĂĄria, com garantia adicional real, a ser convolada em da espĂŠcie com garantia real, COM GARANTIA ADICIONAL lDEJUSSÆRIA NUM MONTANTE DE 2

EM S½RIES SENDO O VOLUME TOTAL DA PRIMEIRA S½RIE DE 2 E O VOLUME TOTAL DA SEGUNDA S½RIE DE 2

PARA DISTRIBUIŸO PËBLICA COM ESFORŸOS RESTRITOS DE COLOCAŸO NO ¡MBITO DA )NSTRUŸO DA #6- N�

de 16/01/09, conforme alterada (“EmissĂŁoâ€? e “DebĂŞnturesâ€?, respectivamente), aprovar e autorizar: (i) Observados os prazos a serem previstos na escritura de emissĂŁo das DebĂŞntures e apĂłs a liquidação de a) CĂŠdulas de CrĂŠdito BancĂĄrio contratadas junto ao Banco ABN AMRO S.A. em 2007, adquiridas pela &UNDAŸO 0ETROBRÂśS DE 3EGURIDADE 3OCIAL 0ETROS EM CUJO SALDO TOTAL DEVEDOR EM ERA EQUIVALENTE A 2

E B #ONTRATO DE &INANCIAMENTO NÂ? CONTRATADO JUNTO AO ".$%3 CUJO S M M M M M M M M

MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. CNPJ/MF nÂş 06.982.741/0001-00 - NIRE 31.3.0010939-9 Ata de AGE, em 01/10/18. 1. Data, Hora e Local: Em 01/10/18, Ă s 12h, na sede da Cia., na Av. Prudente de Moraes, 1250 - 10Âş e 11Âş andares, Belo Horizonte/ MG. 2. Presença: Convocação dispensada em face da presença do Ăşnico sĂłcio da Cia. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Walter Nunes Seijo Neto e secretariados pela Sra. Izabelle Macedo Nunes. 4. Ordem do Dia: 4.1. Em vista da primeira emissĂŁo, pela Brasil PCH S.A. (“Brasil PCHâ€? e “Emissoraâ€?), de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, da espĂŠcie quirografĂĄria, com garantia adicional real, a ser convolada em da espĂŠcie com garantia real, com GARANTIA ADICIONAL lDEJUSSÆRIA NUM MONTANTE DE 2

EM S½RIES SENDO O VOLUME TOTAL DA PRIMEIRA S½RIE DE 2 E O VOLUME TOTAL DA SEGUNDA S½RIE DE 2

PARA DISTRIBUIŸO PËBLICA COM ESFORŸOS RESTRITOS DE COLOCAŸO NO ¡MBITO DA )NSTRUŸO DA #6- N�

DE CONFORME alterada (“EmissĂŁoâ€? e “DebĂŞnturesâ€?, respectivamente), aprovar e autorizar: (i) Observados os prazos a serem previstos na escritura de emissĂŁo das DebĂŞntures e apĂłs a liquidação de a) CĂŠdulas de CrĂŠdito BancĂĄrio contratadas junto ao Banco ABN AMRO S.A. em 2007, adquiridas pela Fundação PetrobrĂĄs de Seguridade 3OCIAL 0ETROS EM CUJO SALDO TOTAL DEVEDOR EM ERA EQUIVALENTE A 2

E B #ONTRATO DE &INANCIAMENTO NÂ? CONTRATADO JUNTO AO ".$%3 CUJO SALDO TOTAL DEVEDOR EM ERA EQUIVALENTE A 2

A #IA A a. PRESTAR lANÂźA NO ¡MBITO DA %MISSÂťO EM FAVOR DOS titulares das DebĂŞntures, representados pelo Agente FiduciĂĄrio, obrigando-se solidariamente com a Emissora, com a PCHPAR PCH Participaçþes S.A. (“PCHPARâ€?), Bonfante EnergĂŠtica S.A., Calheiros Energia S.A., CaparaĂł Energia S.A., Carangola Energia S.A., Funil Energia S.A., Irara EnergĂŠtica S.A., Jatai EnergĂŠtica S.A., Retiro 6ELHO %NERG½TICA 3 !

3ANTA &½ %NERG½TICA 3 !

3ÂťO *OAQUIM %NERGIA 3 !

3ÂťO 0EDRO %NERGIA 3 !

E 3ÂťO 3IMÂťO %NERGIA 3 !

EM CARÂśTER IRREVOGÂśVEL E IRRETRATÂśVEL

PERANTE OS TITULARES DE $EBžNTURES COMO lADORA PRINCIPAL PAGADORA E SOLIDARIAMENTE COM A #IA A 0#(0!2 E AS 30%S RESPONSÂśVEL DEVEDORA SOLIDÂśRIA PELO pagamento de todas as obrigaçþes decorrentes das DebĂŞntures e da EmissĂŁo, renunciando expressamente aos benefĂ­cios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos Art. 333, § Ăşnico, 364, 366, 368, 827, 829, § Ăşnico, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei nÂş 10.406, de 10/01/02, conforme alterada, e dos Art. 130 e 794 da Lei nÂş 13.105, de 16/03/15, conforme alterada (“Fiançaâ€?); b. CEDER lDUCIARIAMENTE EM GARANTIA DA TOTALIDADE DAS obrigaçþes, principais e acessĂłrias, presentes e futuras, que forem assumidas na escritura de emissĂŁo das DebĂŞntures e nos contratos necessĂĄrios Ă constituição das Garantias, (i) direitos emergentes da autorização concedida Ă Cia. pela AgĂŞncia Nacional de Energia ElĂŠtrica - ANEEL nos termos da Resolução Autorizativa da ANEEL nÂş 356, de 27/08/01, de titularidade da BSB EnergĂŠtica S.A., posteriormente transferida para a Cia. por meio da Resolução Autorizativa da ANEEL nÂş 133, de 11/04/05, para se estabelecer como Produtor Independente de Energia ElĂŠtrica mediante o aproveitamento do potencial hidrĂĄulico de geração de energia de sua TITULARIDADE II TODOS OS DIREITOS CREDITÆRIOS QUE VENHAM A SER DEVIDOS š #IA NO ¡MBITO DO #ONTRATO DE #OMPRA E 6ENDA DE %NERGIA CELEBRADO COM A %LETROBRÂśS #ENTRAIS %L½TRICAS "RASILEIRAS 3 !

SOB O N˜ 0#( -2% NO ¡MBITO DO 0ROGRAMA DE )NCENTIVO šS &ONTES !LTERNATIVAS DE %NERGIA %L½TRICA III DIREITOS CREDITÆRIOS oriundos dos seguros descritos no Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veis contratados pela Emissora, em nome da Cia., ou pela Cia., em nome prĂłprio; e IV TODOS E QUAISQUER DIREITOS INCLUSIVE APLICAŸÊES lNANCEIRAS E SEUS RENDIMENTOS SOBRE A CONTA VINCULADA A SER CEDIDA lDUCIARIAMENTE E DESCRITA NO #ONTRATO DE #ESSÂťO &IDUCIÂśRIA DE 2ECEBĂ VEIS CONFORME DElNIDO ABAIXO EM QUE SERÂťO DEPOSITADOS OS MONTANTES lNANCEIROS MENCIONADOS NOS SUBITENS I II E III DE acordo com os termos e condiçþes a serem previstos no “Instrumento Particular de CessĂŁo FiduciĂĄria de Contas Vinculadas, de Direitos Emergentes e de Direitos CreditĂłrios e Outras Avençasâ€? (“CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veisâ€? e “Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veisâ€?, respectivamente, e, em conjunto com a Fiança, AS h'ARANTIAS 30%v SENDO AS 'ARANTIAS 30%S EM CONJUNTO COM AS DEMAIS GARANTIAS A SEREM PRESTADAS NO ¡MBITO DA %MISSÂťO h'ARANTIASv (ii) a diretoria e/ou os procuradores da Cia., a tomarem todas e quaisquer medidas, bem como a celebrarem todos e quaisquer documentos, contratos e aditivos necessĂĄrios para a efetivação e constituição das Garantias SPE, e para a realização da EmissĂŁo, na qualidade de parte e/ou interveniente-anuente, incluindo, sem limitar, a) a escritura de emissĂŁo das DebĂŞntures (por meio da qual, dentre outras, serĂĄ constituĂ­da a Fiança); b) o “Instrumento Particular de Alienação FiduciĂĄria de Açþes em Garantia e Outras Avençasâ€?; c) o Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veis; d) o contrato de distribuição a ser celebrado com as instituiçþes intermediĂĄrias da Oferta; e) quaisquer novos convĂŞnios e contratos de derivativos ou swap, INCLUINDO POR½M NÂťO SE LIMITANDO A #ONlRMAŸO DE /PERAŸO DE Swap, contratada nos termos do ConvĂŞnio para Celebração de Operaçþes de Derivativos, a ser celebrado pela Emissora com o ItaĂş (“Swap Primeira SĂŠrieâ€?) (por meio do qual serĂĄ constituĂ­do o aval); e f) A OUTORGA DE MANDATOS E PROCURAŸÊES NO ¡MBITO DA %MISSÂťO INCLUINDO POR½M NÂťO SE LIMITANDO A PROCURAŸÊES NECESSÂśRIAS PARA A ElCÂśCIA dos Contratos de Garantia e/ou de instrumentos para contratação do banco depositĂĄrio e do administrador de contas vinculadas; e (iii) a diretoria da Cia., a tomar todas e quaisquer medidas, bem como a celebrar todos e quaisquer documentos, contratos e aditivos necessĂĄrios para a efetivação e constituição das Garantias 30% E PARA A REALIZAŸO DA %MISSÂťO NA QUALIDADE DE PARTE E OU INTERVENIENTE ANUENTE INCLUINDO SEM LIMITAR QUAISQUER DECLARAŸÊES PROCURAŸÊES NOTIlCAŸÊES E ADITAMENTOS A SEREM CELEBRADOS ESPECIlCAMENTE NO ¡MBITO DA %MISSÂťO RATIlCANDO TODOS OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS PELA DIRETORIA DA #IA COM O lM AQUI expresso. 5. Deliberaçþes: O Ăşnico sĂłcio da Cia. decidiu, por unanimidade de votos e sem quaisquer restriçþes, aprovar a totalidade das matĂŠrias constantes da Ordem do Dia, conforme descritas acima. 6. Encerramento: NĂŁo havendo nada mais a ser discutido, o presidente deu por encerrada a reuniĂŁo, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Sr. Walter Nunes Seijo Neto - Presidente e Sra. Izabelle Macedo Nunes - SecretĂĄria. SĂłcios: PCHPAR - PCH Participaçþes S.A.. *5#%-' NÂ? EM -ARINELY DE 0AULA "OMFIM 3ECRETÂśRIA 'ERAL

RETIRO VELHO ENERGÉTICA S.A. CNPJ/MF nÂş 07.060.739/0001-38 - NIRE 31.3.0010921-6 Ata de AGE, em 01/10/18. 1. Data, Hora e Local: Em 01/10/18, Ă s 12h, na sede da Cia., na Av. Prudente de Moraes, 1250 - 10Âş e 11Âş andares, Belo Horizonte/ MG. 2. Presença: Convocação dispensada em face da presença do Ăşnico sĂłcio da Cia. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Walter Nunes Seijo Neto e secretariados pela Sra. Izabelle Macedo Nunes. 4. Ordem do Dia: 4.1. Em vista da primeira emissĂŁo, pela Brasil PCH S.A. (“Brasil PCHâ€? e “Emissoraâ€?), de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, da espĂŠcie quirografĂĄria, com garantia adicional real, a ser convolada em da espĂŠcie com garantia real, COM GARANTIA ADICIONAL lDEJUSSÆRIA NUM MONTANTE DE 2

EM S½RIES SENDO O VOLUME TOTAL DA PRIMEIRA S½RIE DE 2 E O VOLUME TOTAL DA SEGUNDA S½RIE DE 2

PARA DISTRIBUIŸO PËBLICA COM ESFORŸOS RESTRITOS DE COLOCAŸO NO ¡MBITO DA )NSTRUŸO DA #6- N�

de 16/01/09, conforme alterada (“EmissĂŁoâ€? e “DebĂŞnturesâ€?, respectivamente), aprovar e autorizar: (i) Observados os prazos a serem previstos na escritura de emissĂŁo das DebĂŞntures e apĂłs a liquidação de (a) CĂŠdulas de CrĂŠdito BancĂĄrio contratadas junto ao Banco ABN AMRO S.A. em 2007, adquiridas pela &UNDAŸO 0ETROBRÂśS DE 3EGURIDADE 3OCIAL 0ETROS EM CUJO SALDO TOTAL DEVEDOR EM ERA EQUIVALENTE A 2

E B #ONTRATO DE &INANCIAMENTO NÂ? CONTRATADO JUNTO AO ".$%3 ".$%3 CUJO SALDO TOTAL DEVEDOR EM ERA EQUIVALENTE A 2

A #IA a: a. PRESTAR lANÂźA NO ¡MBITO DA %MISSÂťO EM FAVOR DOS TITULARES DAS $EBžNTURES REPRESENTADOS PELO !GENTE &IDUCIÂśRIO OBRIGANDO SE SOLIDARIAMENTE COM a Emissora, com a PCHPAR PCH Participaçþes S.A. (“PCHPARâ€?), Bonfante EnergĂŠtica S.A., Calheiros Energia S.A., CaparaĂł Energia S.A., Carangola Energia S.A., Funil Energia S.A., Irara EnergĂŠtica S.A., Jatai EnergĂŠtica S.A., Monte Serrat EnergĂŠtica S.A., Santa FĂŠ EnergĂŠtica S.A., SĂŁo Joaquim Energia S.A., SĂŁo 0EDRO %NERGIA 3 ! E 3ÂťO 3IMÂťO %NERGIA 3 !

EM CARœTER IRREVOGœVEL E IRRETRATœVEL PERANTE OS TITULARES DE $EBžNTURES COMO lADORA PRINCIPAL PAGADORA E solidariamente (com a Cia., a PCHPAR e as SPEs) responsåvel (devedora solidåria) pelo pagamento de todas as obrigaçþes decorrentes das Debêntures e da Emissão, renunciando expressamente aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos Arts. 333, § ËNICO

e Ă‹NICO

E DA ,EI NÂ?

DE CONFORME ALTERADA E DOS !RTS E DA ,EI NÂ?

13.105, de 16/03/15, conforme alterada (“Fiançaâ€?); b. CEDER lDUCIARIAMENTE EM GARANTIA DA TOTALIDADE DAS OBRIGAŸÊES PRINCIPAIS E ACESSÆRIAS PRESENTES e futuras, que forem assumidas na escritura de emissĂŁo das DebĂŞntures e nos contratos necessĂĄrios Ă constituição das Garantias, (i) direitos emergentes DA AUTORIZAŸO CONCEDIDA š #IA PELA !GžNCIA .ACIONAL DE %NERGIA %L½TRICA !.%%, NOS TERMOS DA 2ESOLUŸO !UTORIZATIVA DA !.%%, NÂ?

DE DE TITULARIDADE DA !RAGUAIA #ENTRAIS %L½TRICAS 3 !

POSTERIORMENTE TRANSFERIDA PARA A #IA POR MEIO DA 2ESOLUŸO !UTORIZATIVA DA !.%%, N�

DE

para se estabelecer como Produtor Independente de Energia ElÊtrica mediante o aproveitamento do potencial hidråulico de geração de energia de sua tituLARIDADE II TODOS OS DIREITOS CREDITÆRIOS QUE VENHAM A SER DEVIDOS š #IA NO ¡MBITO DO #ONTRATO DE #OMPRA E 6ENDA DE %NERGIA CELEBRADO COM A %LETROBRœS #ENTRAIS %L½TRICAS "RASILEIRAS 3 !

SOB O NÂ? 0#( -2% NO ¡MBITO DO 0ROGRAMA DE )NCENTIVO šS &ONTES !LTERNATIVAS DE %NERGIA %L½TRICA III DIREITOS creditĂłrios oriundos dos seguros descritos no Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veis contratados pela Emissora, em nome da Cia., ou pela Cia., em NOME PRÆPRIO E IV TODOS E QUAISQUER DIREITOS INCLUSIVE APLICAŸÊES lNANCEIRAS E SEUS RENDIMENTOS SOBRE A CONTA VINCULADA A SER CEDIDA lDUCIARIAMENTE E DESCRITA NO #ONTRATO DE #ESSÂťO &IDUCIÂśRIA DE 2ECEBĂ VEIS CONFORME DElNIDO ABAIXO EM QUE SERÂťO DEPOSITADOS OS MONTANTES lNANCEIROS MENCIONADOS nos subitens (i), (ii) e (iii), de acordo com os termos e condiçþes a serem previstos no “Instrumento Particular de CessĂŁo FiduciĂĄria de Contas Vinculadas, de Direitos Emergentes e de Direitos CreditĂłrios e Outras Avençasâ€? (“CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veisâ€? e “Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veisâ€?, respectivamente, e, em conjunto com a Fiança, as “Garantias SPEâ€? sendo as Garantias SPEs, em conjunto coma s demais garantias a serem prestadas NO ¡MBITO DA %MISSÂťO h'ARANTIASv (ii) a diretoria e/ou os procuradores da Cia., a tomarem todas e quaisquer medidas, bem como a celebrarem todos e quaisquer documentos, contratos e aditivos necessĂĄrios para a efetivação e constituição das Garantias SPE, e para a realização da EmissĂŁo, na qualidade de parte e/ou interveniente-anuente, incluindo, sem limitar, (a) a escritura de emissĂŁo das DebĂŞntures (por meio da qual, dentre outras, serĂĄ constituĂ­da a Fiança); (b) o “Instrumento Particular de Alienação FiduciĂĄria de Açþes em Garantia e Outras Avençasâ€?; (c) o Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veis; (d) o contrato de distribuição a ser celebrado com as instituiçþes intermediĂĄrias da Oferta; (e) quaisquer novos convĂŞnios e contratos de derivativos ou swap, INCLUINDO POR½M NÂťO SE LIMITANDO A #ONlRMAŸO DE /PERAŸO DE Swap, contratada nos termos do ConvĂŞnio para Celebração de Operaçþes de Derivativos, a ser celebrado pela Emissora com o ItaĂş (“Swap Primeira SĂŠrieâ€?) (por meio do qual serĂĄ constituĂ­do o aval); e (f) a outorga de mandatos e procuraçþes NO ¡MBITO DA %MISSÂťO INCLUINDO POR½M NÂťO SE LIMITANDO A PROCURAŸÊES NECESSÂśRIAS PARA A ElCÂśCIA DOS #ONTRATOS DE 'ARANTIA E OU DE INSTRUMENTOS para contratação do banco depositĂĄrio e do administrador de contas vinculadas; e (iii) a diretoria da Cia., a tomar todas e quaisquer medidas, bem como a celebrar todos e quaisquer documentos, contratos e aditivos necessĂĄrios para a efetivação e constituição das Garantias SPE, e para a realização da %MISSÂťO NA QUALIDADE DE PARTE E OU INTERVENIENTE ANUENTE INCLUINDO SEM LIMITAR QUAISQUER DECLARAŸÊES PROCURAŸÊES NOTIlCAŸÊES E ADITAMENTOS A SEREM CELEBRADOS ESPECIlCAMENTE NO ¡MBITO DA %MISSÂťO RATIlCANDO TODOS OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS PELA DIRETORIA DA #IA COM O lM AQUI EXPRESSO 5.

Deliberaçþes: O único sócio da Cia. decidiu, por unanimidade de votos e sem quaisquer restriçþes, aprovar a totalidade das matÊrias constantes da Ordem do Dia, conforme descritas acima. 6. Encerramento: Não havendo nada mais a ser discutido, o presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Sr. Walter Nunes Seijo Neto - Presidente e Sra. Izabelle -ACEDO .UNES 3ECRETœRIA 3ÆCIOS 0#(0!2 0#( 0ARTICIPAŸÊES 3 ! *5#%-' N� EM -ARINELY DE 0AULA "OMFIM 3ECRETœRIA 'ERAL

SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. CNPJ/MF nÂş 06.982.752/0001-81 - NIRE 31.3.0010836-8 Ata de AGE, em 01/10/18. 1. Data, Hora e Local: Em 01/10/18, Ă s 12h, na sede da Cia., na Av. Prudente de Moraes, 1250 - 10Âş e 11Âş andares, Belo Horizonte/ MG. 2. Presença: Convocação dispensada em face da presença do Ăşnico sĂłcio da Cia. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Walter Nunes Seijo Neto e secretariados pela Sra. Izabelle Macedo Nunes. 4. Ordem do Dia: 4.1. Em vista da primeira emissĂŁo, pela Brasil PCH S.A. (“Brasil PCHâ€? e “Emissoraâ€?), de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, da espĂŠcie quirografĂĄria, com garantia adicional real, a ser convolada em da espĂŠcie com garantia real, com garantia ADICIONAL lDEJUSSÆRIA NUM MONTANTE DE 2

EM S½RIES SENDO O VOLUME TOTAL DA PRIMEIRA S½RIE DE 2 E O VOLUME TOTAL DA SEGUNDA S½RIE DE 2

PARA DISTRIBUIŸO PËBLICA COM ESFORŸOS RESTRITOS DE COLOCAŸO NO ¡MBITO DA )NSTRUŸO DA #6- N�

DE CONFORME ALTERADA (“EmissĂŁoâ€? e “DebĂŞnturesâ€?, respectivamente), aprovar e autorizar: (i) Observados os prazos a serem previstos na escritura de emissĂŁo das DebĂŞntures e apĂłs a liquidação de (a) CĂŠdulas de CrĂŠdito BancĂĄrio contratadas junto ao Banco ABN AMRO S.A. em 2007, adquiridas pela Fundação PetrobrĂĄs de Seguridade Social 0ETROS EM CUJO SALDO TOTAL DEVEDOR EM ERA EQUIVALENTE A 2

E B #ONTRATO DE &INANCIAMENTO NÂ? CONTRATADO JUNTO AO ".$%3 ".$%3 CUJO SALDO TOTAL DEVEDOR EM ERA EQUIVALENTE A 2

A #IA A a. PRESTAR lANÂźA NO ¡MBITO DA %MISSÂťO EM FAVOR DOS titulares das DebĂŞntures, representados pelo Agente FiduciĂĄrio, obrigando-se solidariamente com a Emissora, com a PCHPAR PCH Participaçþes S.A. (“PCHPARâ€?), Bonfante EnergĂŠtica S.A., Calheiros Energia S.A., CaparaĂł Energia S.A., Carangola Energia S.A., Funil Energia S.A., Irara EnergĂŠtica S.A., Jatai EnergĂŠtica S.A., Monte 3ERRAT %NERG½TICA 3 !

2ETIRO 6ELHO %NERG½TICA 3 !

3ÂťO *OAQUIM %NERGIA 3 !

3ÂťO 0EDRO %NERGIA 3 ! E 3ÂťO 3IMÂťO %NERGIA 3 !

EM CARÂśTER IRREVOGÂśVEL E IRRETRATÂśVEL

PERANTE OS TITULARES DE $EBžNTURES COMO lADORA PRINCIPAL PAGADORA E SOLIDARIAMENTE COM A #IA A 0#(0!2 E AS 30%S RESPONSœVEL DEVEDORA SOLIDœRIA PELO pagamento de todas as obrigaçþes decorrentes das Debêntures e da Emissão, renunciando expressamente aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de EXONERAŸO DE QUALQUER NATUREZA PREVISTOS NOS !RTS e ËNICO

e Ă‹NICO

E DA ,EI NÂ?

DE

CONFORME ALTERADA E DOS !RTS E DA ,EI NÂ?

DE CONFORME ALTERADA h&IANŸAv b. CEDER lDUCIARIAMENTE EM GARANTIA DA TOTALIDADE DAS obrigaçþes, principais e acessórias, presentes e futuras, que forem assumidas na escritura de emissão das Debêntures e nos contratos necessårios à constituição DAS 'ARANTIAS I DIREITOS EMERGENTES DA AUTORIZAŸO CONCEDIDA š #IA PELA !GžNCIA .ACIONAL DE %NERGIA %L½TRICA !.%%, NOS TERMOS DA 2ESOLUŸO !UTORIZATIVA DA !.%%, N�

DE DE TITULARIDADE DA "3" %NERG½TICA 3 !

POSTERIORMENTE TRANSFERIDA PARA A #IA POR MEIO DA 2ESOLUŸO !UTORIZATIVA DA !.%%, N�

DE 28/03/05, para se estabelecer como Produtor Independente de Energia ElÊtrica mediante o aproveitamento do potencial hidråulico de geração de energia de sua TITULARIDADE II TODOS OS DIREITOS CREDITÆRIOS QUE VENHAM A SER DEVIDOS š #IA NO ¡MBITO DO #ONTRATO DE #OMPRA E 6ENDA DE %NERGIA CELEBRADO COM A %LETROBRœS #ENTRAIS %L½TRICAS "RASILEIRAS 3 !

SOB O NÂ? 0#( -2% NO ¡MBITO DO 0ROGRAMA DE )NCENTIVO šS &ONTES !LTERNATIVAS DE %NERGIA %L½TRICA III DIREITOS CREDITÆRIOS ORIUNDOS DOS SEGUROS DESCRITOS NO #ONTRATO DE #ESSÂťO &IDUCIÂśRIA DE 2ECEBĂ VEIS CONTRATADOS PELA %MISSORA EM NOME DA #IA OU PELA #IA EM NOME PRÆPRIO E IV TODOS E QUAISQUER DIREITOS INCLUSIVE APLICAŸÊES lNANCEIRAS E SEUS RENDIMENTOS SOBRE A CONTA VINCULADA A SER CEDIDA lDUCIARIAMENTE E DESCRITA NO #ONTRATO DE #ESSÂťO &IDUCIÂśRIA DE 2ECEBĂ VEIS CONFORME DElNIDO ABAIXO EM QUE SERÂťO DEPOSITADOS OS MONTANTES lNANCEIROS MENCIONADOS NOS SUBITENS I II E (iii), de acordo com os termos e condiçþes a serem previstos no “Instrumento Particular de CessĂŁo FiduciĂĄria de Contas Vinculadas, de Direitos Emergentes e de Direitos CreditĂłrios e Outras Avençasâ€? (“CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veisâ€? e “Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veisâ€?, respectivamente, e, em conjunto com a Fiança, AS h'ARANTIAS 30%v SENDO AS 'ARANTIAS 30%S EM CONJUNTO COMA S DEMAIS GARANTIAS A SEREM PRESTADAS NO ¡MBITO DA %MISSÂťO h'ARANTIASv (ii) a diretoria e/ou os procuradores da Cia., a tomarem todas e quaisquer medidas, bem como a celebrarem todos e quaisquer documentos, contratos e aditivos necessĂĄrios para a efetivação e constituição das Garantias SPE, e para a realização da EmissĂŁo, na qualidade de parte e/ou interveniente-anuente, incluindo, sem limitar, a) a ESCRITURA DE EMISSÂťO DAS $EBžNTURES POR MEIO DA QUAL DENTRE OUTRAS SERÂś CONSTITUĂ DA A &IANÂźA b) o “Instrumento Particular de Alienação FiduciĂĄria de Açþes em Garantia e Outras Avençasv c) O #ONTRATO DE #ESSÂťO &IDUCIÂśRIA DE 2ECEBĂ VEIS d) o contrato de distribuição a ser celebrado com as instituiçþes intermediĂĄrias DA /FERTA e) quaisquer novos convĂŞnios e contratos de derivativos ou swap, INCLUINDO POR½M NÂťO SE LIMITANDO A #ONlRMAŸO DE /PERAŸO DE Swap, contratada nos termos do ConvĂŞnio para Celebração de Operaçþes de Derivativos, a ser celebrado pela Emissora com o ItaĂş (“Swap Primeira SĂŠrieâ€?) (por meio do qual serĂĄ CONSTITUĂ DO O AVAL E f) A OUTORGA DE MANDATOS E PROCURAŸÊES NO ¡MBITO DA %MISSÂťO INCLUINDO POR½M NÂťO SE LIMITANDO A PROCURAŸÊES NECESSÂśRIAS PARA A ElCÂśCIA DOS #ONTRATOS DE 'ARANTIA E OU DE INSTRUMENTOS PARA CONTRATAŸO DO BANCO DEPOSITÂśRIO E DO ADMINISTRADOR DE CONTAS VINCULADAS E (iii) a diretoria da Cia., a tomar todas e quaisquer medidas, bem como a celebrar todos e quaisquer documentos, contratos e aditivos necessĂĄrios para a efetivação e constituição das Garantias 30% E PARA A REALIZAŸO DA %MISSÂťO NA QUALIDADE DE PARTE E OU INTERVENIENTE ANUENTE INCLUINDO SEM LIMITAR QUAISQUER DECLARAŸÊES PROCURAŸÊES NOTIlCAŸÊES E ADITAMENTOS A SEREM CELEBRADOS ESPECIlCAMENTE NO ¡MBITO DA %MISSÂťO RATIlCANDO TODOS OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS PELA DIRETORIA DA #IA COM O lM AQUI expresso. 5. Deliberaçþes: O Ăşnico sĂłcio da Cia. decidiu, por unanimidade de votos e sem quaisquer restriçþes, aprovar a totalidade das matĂŠrias constantes da Ordem do Dia, conforme descritas acima. 6. Encerramento: NĂŁo havendo nada mais a ser discutido, o presidente deu por encerrada a reuniĂŁo, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Sr. Walter Nunes Seijo Neto - Presidente e Sra. Izabelle Macedo .UNES 3ECRETÂśRIA 3ÆCIOS 0#(0!2 0#( 0ARTICIPAŸÊES 3 ! *5#%-' NÂ? EM -ARINELY DE 0AULA "OMFIM 3ECRETÂśRIA 'ERAL

FUNIL ENERGIA S.A. CNPJ/MF nO 07.063.921/0001-42 - NIRE 31.3.0011075-3 Ata de AGE, em 01/10/18. 1. Data, Hora e Local: Em 01/10/18, Ă s 12h, na sede da Cia., na Av. Prudente de Moraes, 1250 - 10Âş e 11Âş andares, Belo Horizonte/ MG. 2. Presença: Convocação dispensada em face da presença do Ăşnico sĂłcio da Cia.. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Walter Nunes Seijo Neto e secretariados pela Sra. Izabelle Macedo Nunes. 4. Ordem do Dia: 4.1. Em vista da primeira emissĂŁo, pela Brasil PCH S.A. (“Brasil PCHâ€? e “Emissoraâ€?), de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, da espĂŠcie quirografĂĄria, com garantia adicional real, a ser convolada em da espĂŠcie com garantia real, COM GARANTIA ADICIONAL lDEJUSSÆRIA NUM MONTANTE DE 2

EM S½RIES SENDO O VOLUME TOTAL DA PRIMEIRA S½RIE DE 2 E O VOLUME TOTAL DA SEGUNDA S½RIE DE 2

PARA DISTRIBUIŸO PËBLICA COM ESFORŸOS RESTRITOS DE COLOCAŸO NO ¡MBITO DA )NSTRUŸO DA #6- N�

de 16/01/09, conforme alterada (“EmissĂŁoâ€? e “DebĂŞnturesâ€?, respectivamente), aprovar e autorizar: (i) Observados os prazos a serem previstos na escritura de emissĂŁo das DebĂŞntures e apĂłs a liquidação de (a) CĂŠdulas de CrĂŠdito BancĂĄrio contratadas junto ao Banco ABN AMRO S.A. em 2007, adquiridas pela &UNDAŸO 0ETROBRÂśS DE 3EGURIDADE 3OCIAL 0ETROS EM CUJO SALDO TOTAL DEVEDOR EM ERA EQUIVALENTE A 2

E B #ONTRATO DE &INANCIAMENTO NÂ? CONTRATADO JUNTO AO ".$%3 CUJO SALDO TOTAL DEVEDOR EM ERA EQUIVALENTE A 2

A #IA A A PRESTAR lANŸA NO ¡MBITO DA %MISSO EM FAVOR DOS TITULARES DAS $EBžNTURES REPRESENTADOS PELO !GENTE &IDUCIœRIO OBRIGANDO SE SOLIDARIAMENTE COM A %MISSORA

com a PCHPAR PCH Participaçþes S.A. (“PCHPARâ€?), Bonfante EnergĂŠtica S.A., Calheiros Energia S.A., CaparaĂł Energia S.A., Carangola Energia S.A., Irara %NERG½TICA 3 ! *ATAI %NERG½TICA 3 !

-ONTE 3ERRAT %NERG½TICA 3 !

2ETIRO 6ELHO %NERG½TICA 3 !

3ANTA &½ %NERG½TICA 3 !

3ÂťO *OAQUIM %NERGIA 3 !

3ÂťO 0EDRO %NERGIA 3 ! E 3ÂťO 3IMÂťO %NERGIA 3 !

EM CARÂśTER IRREVOGÂśVEL E IRRETRATÂśVEL PERANTE OS TITULARES DE $EBžNTURES COMO lADORA PRINCIPAL PAGADORA E solidariamente (com a Cia., a PCHPAR e as SPEs) responsĂĄvel (devedora solidĂĄria) pelo pagamento de todas as obrigaçþes decorrentes das DebĂŞntures e da EmissĂŁo, renunciando expressamente aos benefĂ­cios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos arts. 333, § Ăşnico, 364, 366, 368, 827, 829, § Ăşnico, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei nÂş 10.406, de 10/01/02, conforme alterada, e dos arts. 130 e 794 da Lei nÂş 13.105, de 16/03/15, conforme alterada (“Fiançav B CEDER lDUCIARIAMENTE EM GARANTIA DA TOTALIDADE DAS OBRIGAŸÊES PRINCIPAIS E ACESSÆRIAS PRESENTES E futuras, que forem assumidas na escritura de emissĂŁo das DebĂŞntures e nos contratos necessĂĄrios Ă constituição das Garantias, (i) direitos emergentes da autorização concedida Ă Cia. pela AgĂŞncia Nacional de Energia ElĂŠtrica - ANEEL nos termos da Resolução Autorizativa da ANEEL nÂş 361, de 22/12/99, de titularidade da Eletroriver S.A., posteriormente transferida para a Cia. por meio da Resolução Autorizativa da ANEEL nÂş 191, de 23/05/05, para se estabelecer como Produtor Independente de Energia ElĂŠtrica mediante o aproveitamento do potencial hidrĂĄulico de geração de energia de sua titularidade; (ii) todos os DIREITOS CREDITÆRIOS QUE VENHAM A SER DEVIDOS š #IA NO ¡MBITO DO #ONTRATO DE #OMPRA E 6ENDA DE %NERGIA CELEBRADO COM A %LETROBRÂśS #ENTRAIS %L½TRICAS "RASILEIRAS 3 !

SOB O N˜ 0#( -2% NO ¡MBITO DO 0ROGRAMA DE )NCENTIVO šS &ONTES !LTERNATIVAS DE %NERGIA %L½TRICA III DIREITOS CREDITÆRIOS ORIUNDOS dos seguros descritos no Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veis contratados pela Emissora, em nome da Cia., ou pela Cia., em nome prĂłprio; e (iv) toDOS E QUAISQUER DIREITOS INCLUSIVE APLICAŸÊES lNANCEIRAS E SEUS RENDIMENTOS SOBRE A CONTA VINCULADA A SER CEDIDA lDUCIARIAMENTE E DESCRITA NO #ONTRATO DE #ESSÂťO &IDUCIÂśRIA DE 2ECEBĂ VEIS CONFORME DElNIDO ABAIXO EM QUE SERÂťO DEPOSITADOS OS MONTANTES lNANCEIROS MENCIONADOS NOS SUBITENS I II E III

de acordo com os termos e condiçþes a serem previstos no “Instrumento Particular de CessĂŁo FiduciĂĄria de Contas Vinculadas, de Direitos Emergentes e de Direitos CreditĂłrios e Outras Avençasâ€? (“CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veisâ€? e “Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veisâ€?, respectivamente, e, em conjunto com a Fiança, as “Garantias SPEv SENDO AS 'ARANTIAS 30%S EM CONJUNTO COMA S DEMAIS GARANTIAS A SEREM PRESTADAS NO ¡MBITO DA %MISSÂťO hGarantiasâ€?); (ii) a diretoria e/ou os procuradores da Cia., a tomarem todas e quaisquer medidas, bem como a celebrarem todos e quaisquer documentos, contratos e aditivos necessĂĄrios para a efetivação e constituição das Garantias SPE, e para a realização da EmissĂŁo, na qualidade de parte e/ou interveniente-anuente, incluindo, sem limitar, (a) a escritura de emissĂŁo das DebĂŞntures (por meio da qual, dentre outras, serĂĄ constituĂ­da a Fiança); (b) o “Instrumento Particular de Alienação FiduciĂĄria de Açþes em Garantia e Outras Avençasâ€?; (c) o Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veis; (d) o contrato de distribuição a ser celebrado com as instituiçþes intermediĂĄrias da Oferta; (e) quaisquer novos convĂŞnios e contratos de derivativos ou swap, incluindo, porĂŠm nĂŁo se LIMITANDO A #ONlRMAŸO DE /PERAŸO DE Swap, contratada nos termos do ConvĂŞnio para Celebração de Operaçþes de Derivativos, a ser celebrado pela Emissora com o ItaĂş (“Swap Primeira SĂŠrieâ€?) (por meio do qual serĂĄ constituĂ­do o aval); e (f) A OUTORGA DE MANDATOS E PROCURAŸÊES NO ¡MBITO DA %MISSÂťO

INCLUINDO POR½M NO SE LIMITANDO A PROCURAŸÊES NECESSœRIAS PARA A ElCœCIA DOS #ONTRATOS DE 'ARANTIA E OU DE INSTRUMENTOS PARA CONTRATAŸO DO BANCO depositårio e do administrador de contas vinculadas; e (iii) a diretoria da Cia., a tomar todas e quaisquer medidas, bem como a celebrar todos e quaisquer documentos, contratos e aditivos necessårios para a efetivação e constituição das Garantias SPE, e para a realização da Emissão, na qualidade de parte e/ OU INTERVENIENTE ANUENTE INCLUINDO SEM LIMITAR QUAISQUER DECLARAŸÊES PROCURAŸÊES NOTIlCAŸÊES E ADITAMENTOS A SEREM CELEBRADOS ESPECIlCAMENTE NO ¡MBITO DA %MISSO RATIlCANDO TODOS OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS PELA DIRETORIA DA #IA COM O lM AQUI EXPRESSO 5. Deliberaçþes: O único sócio da Cia. decidiu, por unanimidade de votos e sem quaisquer restriçþes, aprovar a totalidade das matÊrias constantes da Ordem do Dia, conforme descritas acima.

6. Encerramento: Não havendo nada mais a ser discutido, o presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Sr. Walter Nunes Seijo Neto - Presidente e Sra. Izabelle Macedo Nunes - Secretåria. Sócios: PCHPAR - PCH Participaçþes S.A.. *5#%-' N� EM -ARINELY DE 0AULA "OMFIM 3ECRETœRIA 'ERAL

IRARA ENERGÉTICA S.A. CNPJ/MF nÂş 07.060.755/0001-20 - NIRE 31.3.0010940-2 Ata de AGE, em 01/10/18. 1. Data, Hora e Local: Em 01/10/18, Ă s 12h, na sede da Cia., na Av. Prudente de Moraes, 1250 - 10Âş e 11Âş andares, Belo Horizonte/ MG. 2. Presença: Convocação dispensada em face da presença do Ăşnico sĂłcio da Cia. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Walter Nunes Seijo Neto e secretariados pela Sra. Izabelle Macedo Nunes. 4. Ordem do Dia: 4.1. Em vista da primeira emissĂŁo, pela Brasil PCH S.A. (“Brasil PCHâ€? e “Emissoraâ€?), de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, da espĂŠcie quirografĂĄria, com garantia adicional real, a ser convolada em da espĂŠcie com garantia real, com GARANTIA ADICIONAL lDEJUSSÆRIA NUM MONTANTE DE 2

EM S½RIES SENDO O VOLUME TOTAL DA PRIMEIRA S½RIE DE 2 E O VOLUME TOTAL DA SEGUNDA S½RIE DE 2

PARA DISTRIBUIŸO PËBLICA COM ESFORŸOS RESTRITOS DE COLOCAŸO NO ¡MBITO DA )NSTRUŸO DA #6- N�

DE

conforme alterada (“EmissĂŁoâ€? e “DebĂŞnturesâ€?, respectivamente), aprovar e autorizar: (i) Observados os prazos a serem previstos na escritura de emissĂŁo das DebĂŞntures e apĂłs a liquidação de (a) CĂŠdulas de CrĂŠdito BancĂĄrio contratadas junto ao Banco ABN AMRO S.A. em 2007, adquiridas pela Fundação PetrobrĂĄs DE 3EGURIDADE 3OCIAL 0ETROS EM CUJO SALDO TOTAL DEVEDOR EM ERA EQUIVALENTE A 2

E B #ONTRATO DE &INANCIAMENTO NÂ?

CONTRATADO JUNTO AO ".$%3 ".$%3 CUJO SALDO TOTAL DEVEDOR EM ERA EQUIVALENTE A 2

A #IA A a. PRESTAR lANÂźA

NO ¡MBITO DA %MISSÂťO EM FAVOR DOS TITULARES DAS $EBžNTURES REPRESENTADOS PELO !GENTE &IDUCIÂśRIO OBRIGANDO SE SOLIDARIAMENTE COM A %MISSORA COM A PCHPAR PCH Participaçþes S.A. (“PCHPARâ€?), Bonfante EnergĂŠtica S.A., Calheiros Energia S.A., CaparaĂł Energia S.A., Carangola Energia S.A., Funil Energia 3 ! *ATAI %NERG½TICA 3 !

-ONTE 3ERRAT %NERG½TICA 3 !

2ETIRO 6ELHO %NERG½TICA 3 !

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3ÂťO 0EDRO %NERGIA 3 !

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EM CARÂśTER IRREVOGÂśVEL E IRRETRATÂśVEL PERANTE OS TITULARES DE $EBžNTURES COMO lADORA PRINCIPAL PAGADORA E SOLIDARIAMENTE COM A Cia., a PCHPAR e as SPEs) responsĂĄvel (devedora solidĂĄria) pelo pagamento de todas as obrigaçþes decorrentes das DebĂŞntures e da EmissĂŁo, renunciando expressamente aos benefĂ­cios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos Art. 333, § Ăşnico, 364, 366, 368, 827, 829, § Ăşnico, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei nÂş 10.406, de 10/01/02, conforme alterada, e dos Art. 130 e 794 da Lei nÂş 13.105, de 16/03/15, conforme alterada (“Fiançaâ€?); b. CEDER lDUCIARIAMENTE EM GARANTIA DA TOTALIDADE DAS OBRIGAŸÊES PRINCIPAIS E ACESSÆRIAS PRESENTES E FUTURAS QUE FOREM ASSUMIDAS NA ESCRITURA de emissĂŁo das DebĂŞntures e nos contratos necessĂĄrios Ă constituição das Garantias, (i) direitos emergentes da autorização concedida Ă Cia. pela ANEEL nos termos da Resolução Autorizativa da ANEEL nÂş 525, de 24/09/02, de titularidade da Araguaia Centrais ElĂŠtricas S.A., posteriormente transferida para a Cia. por meio da Resolução Autorizativa da ANEEL nÂş 120, de 28/03/05, para se estabelecer como Produtor Independente de Energia ElĂŠtrica mediante o aproveitamento DO POTENCIAL HIDRÂśULICO DE GERAŸO DE ENERGIA DE SUA TITULARIDADE II TODOS OS DIREITOS CREDITÆRIOS QUE VENHAM A SER DEVIDOS š #IA NO ¡MBITO DO #ONTRATO DE #OMPRA E 6ENDA DE %NERGIA CELEBRADO COM A %LETROBRÂśS #ENTRAIS %L½TRICAS "RASILEIRAS 3 !

0#( -2% NO ¡MBITO DO 0ROGRAMA DE )NCENTIVO šS &ONTES !Lternativas de Energia ElĂŠtrica; (iii) direitos creditĂłrios oriundos dos seguros descritos no Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veis contratados pela Emissora, EM NOME DA #IA OU PELA #IA EM NOME PRÆPRIO E IV TODOS E QUAISQUER DIREITOS INCLUSIVE APLICAŸÊES lNANCEIRAS E SEUS RENDIMENTOS SOBRE A CONTA VINCULADA A SER CEDIDA lDUCIARIAMENTE E DESCRITA NO #ONTRATO DE #ESSÂťO &IDUCIÂśRIA DE 2ECEBĂ VEIS CONFORME DElNIDO ABAIXO EM QUE SERÂťO DEPOSITADOS OS MONTANTES lNANCEIROS MENCIONADOS NOS SUBITENS I II E III DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIŸÊES A SEREM PREVISTOS NO hInstrumento Particular de CessĂŁo FiduciĂĄria de Contas Vinculadas, de Direitos Emergentes e de Direitos CreditĂłrios e Outras Avençasâ€? (“CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veisâ€? e “Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veisâ€?, respectivamente, e, em conjunto com a Fiança, as “Garantias SPEâ€? sendo as Garantias SPEs, em conjunto coma s demais garantias a serem PRESTADAS NO ¡MBITO DA %MISSÂťO h'ARANTIASv (ii) a diretoria e/ou os procuradores da Cia., a tomarem todas e quaisquer medidas, bem como a celebrarem todos e quaisquer documentos, contratos e aditivos necessĂĄrios para a efetivação e constituição das Garantias SPE, e para a realização da EmissĂŁo, na qualidade de parte e/ou interveniente-anuente, incluindo, sem limitar, (a) a escritura de emissĂŁo das DebĂŞntures (por meio da qual, dentre outras, serĂĄ constituĂ­da a Fiança); (b) o “Instrumento Particular de Alienação FiduciĂĄria de Açþes em Garantia e Outras Avençasâ€?; (c) o Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veis; (d) o contrato de distribuição a ser celebrado com as instituiçþes intermediĂĄrias da Oferta; (e) quaisquer novos convĂŞnios e contratos de derivativos ou swap, incluindo, porĂŠm nĂŁo SE LIMITANDO A #ONlRMAŸO DE /PERAŸO DE Swap, contratada nos termos do ConvĂŞnio para Celebração de Operaçþes de Derivativos, a ser celebrado pela Emissora com o ItaĂş (“Swap Primeira SĂŠrieâ€?) (por meio do qual serĂĄ constituĂ­do o aval); e (f) A OUTORGA DE MANDATOS E PROCURAŸÊES NO ¡MBITO DA %MISSÂťO INCLUINDO

POR½M NO SE LIMITANDO A PROCURAŸÊES NECESSœRIAS PARA A ElCœCIA DOS #ONTRATOS DE 'ARANTIA E OU DE INSTRUMENTOS PARA CONTRATAŸO DO BANCO DEPOSITœRIO E DO administrador de contas vinculadas; e (iii) a diretoria da Cia., a tomar todas e quaisquer medidas, bem como a celebrar todos e quaisquer documentos, contratos e aditivos necessårios para a efetivação e constituição das Garantias SPE, e para a realização da Emissão, na qualidade de parte e/ou interveniente-anuente, INCLUINDO SEM LIMITAR QUAISQUER DECLARAŸÊES PROCURAŸÊES NOTIlCAŸÊES E ADITAMENTOS A SEREM CELEBRADOS ESPECIlCAMENTE NO ¡MBITO DA %MISSO RATIlCANDO TODOS OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS PELA DIRETORIA DA #IA COM O lM AQUI EXPRESSO 5. Deliberaçþes: O único sócio da Cia. decidiu, por unanimidade de votos e sem quaisquer restriçþes, aprovar a totalidade das matÊrias constantes da Ordem do Dia, conforme descritas acima. 6. Encerramento: Não havendo nada mais a ser discutido, o presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Sr. Walter Nunes Seijo Neto - Presidente e Sra. Izabelle Macedo Nunes - Secretåria. Sócios: PCHPAR - PCH Participaçþes S.A..

JATAI ENERGÉTICA S.A. CNPJ/MF nÂş 07.083.477/0001-27 - NIRE 31.3.0010938-1 Ata de AGE, em 01/10/18. 1. Data, Hora e Local: Em 01/10/18, Ă s 12h, na sede da Cia., na Av. Prudente de Moraes, 1250 - 10Âş e 11Âş andares, Belo Horizonte/ MG. 2. Presença: Convocação dispensada em face da presença do Ăşnico sĂłcio da Cia. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Walter Nunes Seijo Neto e secretariados pela Sra. Izabelle Macedo Nunes. 4. Ordem do Dia: 4.1. Em vista da primeira emissĂŁo, pela Brasil PCH S.A. (“Brasil PCHâ€? e “Emissoraâ€?), de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, da espĂŠcie quirografĂĄria, com garantia adicional real, a ser convolada em da espĂŠcie com garantia real, com garantia ADICIONAL lDEJUSSÆRIA NUM MONTANTE DE 2

EM S½RIES SENDO O VOLUME TOTAL DA PRIMEIRA S½RIE DE 2 E O VOLUME TOTAL DA SEGUNDA S½RIE DE 2

PARA DISTRIBUIŸO PËBLICA COM ESFORŸOS RESTRITOS DE COLOCAŸO NO ¡MBITO DA )NSTRUŸO DA #6- N�

DE CONFORME ALTERADA (“EmissĂŁoâ€? e “DebĂŞnturesâ€?, respectivamente), aprovar e autorizar: (i) Observados os prazos a serem previstos na escritura de emissĂŁo das DebĂŞntures e apĂłs a liquidação de a) CĂŠdulas de CrĂŠdito BancĂĄrio contratadas junto ao Banco ABN AMRO S.A. em 2007, adquiridas pela Fundação PetrobrĂĄs de Seguridade Social 0ETROS EM CUJO SALDO TOTAL DEVEDOR EM ERA EQUIVALENTE A 2

E B #ONTRATO DE &INANCIAMENTO NÂ? CONTRATADO JUNTO AO ".$%3 ".$%3 CUJO SALDO TOTAL DEVEDOR EM ERA EQUIVALENTE A 2

A #IA A a. PRESTAR lANÂźA NO ¡MBITO DA %MISSÂťO EM FAVOR DOS titulares das DebĂŞntures, representados pelo Agente FiduciĂĄrio, obrigando-se solidariamente com a Emissora, com a PCHPAR PCH Participaçþes S.A. (“PCHPARâ€?), Bonfante EnergĂŠtica S.A., Calheiros Energia S.A., CaparaĂł Energia S.A., Carangola Energia S.A., Funil Energia S.A., Irara EnergĂŠtica S.A., Monte Serrat EnergĂŠtica 3 !

2ETIRO 6ELHO %NERG½TICA 3 !

3ANTA &½ %NERG½TICA 3 !

3ÂťO *OAQUIM %NERGIA 3 !

3ÂťO 0EDRO %NERGIA 3 ! E 3ÂťO 3IMÂťO %NERGIA 3 !

EM CARœTER IRREVOGœVEL E IRRETRATœVEL PERANTE OS TITULARES DE $EBžNTURES COMO lADORA PRINCIPAL PAGADORA E SOLIDARIAMENTE COM A #IA A 0#(0!2 E AS 30%S RESPONSœVEL DEVEDORA SOLIDœRIA pelo pagamento de todas as obrigaçþes decorrentes das Debêntures e da Emissão, renunciando expressamente aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de EXONERAŸO DE QUALQUER NATUREZA PREVISTOS NOS !RTS e ËNICO

e Ă‹NICO

E DA ,EI NÂ?

DE

CONFORME ALTERADA E DOS !RTS E DA ,EI NÂ?

DE CONFORME ALTERADA h&IANŸAv b. CEDER lDUCIARIAMENTE EM GARANTIA DA TOTALIDADE DAS obrigaçþes, principais e acessórias, presentes e futuras, que forem assumidas na escritura de emissão das Debêntures e nos contratos necessårios à constituição DAS 'ARANTIAS I DIREITOS EMERGENTES DA AUTORIZAŸO CONCEDIDA š #IA PELA !GžNCIA .ACIONAL DE %NERGIA %L½TRICA !.%%, NOS TERMOS DA 2ESOLUŸO !UTORIZATIVA DA !.%%, N�

DE DE TITULARIDADE DA !RAGUAIA #ENTRAIS %L½TRICAS 3 !

POSTERIORMENTE TRANSFERIDA PARA A #IA POR MEIO DA 2ESOLUŸO !UTORIZATIVA DA !.%%, N�

DE PARA SE ESTABELECER COMO 0RODUTOR )NDEPENDENTE DE %NERGIA %L½TRICA MEDIANTE O APROVEITAMENTO DO POTENCIAL HIDRœULICO DE GERAŸO DE ENERGIA DE SUA TITULARIDADE II TODOS OS DIREITOS CREDITÆRIOS QUE VENHAM A SER DEVIDOS š #IA NO ¡MBITO DO #ONTRATO DE #OMPRA E 6ENDA DE %NERGIA CELEBRADO COM A %LETROBRœS #ENTRAIS %L½TRICAS "RASILEIRAS 3 !

SOB O N˜ 0#( -2% NO ¡MBITO DO 0ROGRAMA DE )NCENTIVO šS &ONTES !LTERNATIVAS DE %NERGIA %L½TRICA III direitos creditĂłrios oriundos dos seguros descritos no Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veis contratados pela Emissora, em nome da Cia., ou pela Cia., em NOME PRÆPRIO E IV TODOS E QUAISQUER DIREITOS INCLUSIVE APLICAŸÊES lNANCEIRAS E SEUS RENDIMENTOS SOBRE A CONTA VINCULADA A SER CEDIDA lDUCIARIAMENTE E DESCRITA NO #ONTRATO DE #ESSÂťO &IDUCIÂśRIA DE 2ECEBĂ VEIS CONFORME DElNIDO ABAIXO EM QUE SERÂťO DEPOSITADOS OS MONTANTES lNANCEIROS MENCIONADOS NOS SUBITENS I II e (iii), de acordo com os termos e condiçþes a serem previstos no “Instrumento Particular de CessĂŁo FiduciĂĄria de Contas Vinculadas, de Direitos Emergentes e de Direitos CreditĂłrios e Outras Avençasâ€? (“CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veisâ€? e “Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veisâ€?, respectivamente, e, em conjunto com a &IANÂźA AS h'ARANTIAS 30%v SENDO AS 'ARANTIAS 30%S EM CONJUNTO COMA S DEMAIS GARANTIAS A SEREM PRESTADAS NO ¡MBITO DA %MISSÂťO h'ARANTIASv (ii) a diretoria e/ou os procuradores da Cia., a tomarem todas e quaisquer medidas, bem como a celebrarem todos e quaisquer documentos, contratos e aditivos necessĂĄrios para a efetivação e constituição das Garantias SPE, e para a realização da EmissĂŁo, na qualidade de parte e/ou interveniente-anuente, incluindo, sem limitar, a) A ESCRITURA DE EMISSÂťO DAS $EBžNTURES POR MEIO DA QUAL DENTRE OUTRAS SERÂś CONSTITUĂ DA A &IANÂźA b) o “Instrumento Particular de Alienação FiduciĂĄria de Açþes em Garantia e Outras Avençasv c) O #ONTRATO DE #ESSÂťO &IDUCIÂśRIA DE 2ECEBĂ VEIS d) o contrato de distribuição a ser celebrado com as instituiçþes intermediĂĄrias DA /FERTA e) quaisquer novos convĂŞnios e contratos de derivativos ou swap, INCLUINDO POR½M NÂťO SE LIMITANDO A #ONlRMAŸO DE /PERAŸO DE Swap, contratada nos termos do ConvĂŞnio para Celebração de Operaçþes de Derivativos, a ser celebrado pela Emissora com o ItaĂş (“Swap Primeira SĂŠrieâ€?) (por meio do qual serĂĄ CONSTITUĂ DO O AVAL E f) A OUTORGA DE MANDATOS E PROCURAŸÊES NO ¡MBITO DA %MISSÂťO INCLUINDO POR½M NÂťO SE LIMITANDO A PROCURAŸÊES NECESSÂśRIAS PARA A ElCÂśCIA DOS #ONTRATOS DE 'ARANTIA E OU DE INSTRUMENTOS PARA CONTRATAŸO DO BANCO DEPOSITÂśRIO E DO ADMINISTRADOR DE CONTAS VINCULADAS E (iii) a diretoria da Cia., a tomar todas e quaisquer medidas, bem como a celebrar todos e quaisquer documentos, contratos e aditivos necessĂĄrios para a efetivação e constituição das Garantias 30% E PARA A REALIZAŸO DA %MISSÂťO NA QUALIDADE DE PARTE E OU INTERVENIENTE ANUENTE INCLUINDO SEM LIMITAR QUAISQUER DECLARAŸÊES PROCURAŸÊES NOTIlCAŸÊES E ADITAMENTOS A SEREM CELEBRADOS ESPECIlCAMENTE NO ¡MBITO DA %MISSÂťO RATIlCANDO TODOS OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS PELA DIRETORIA DA #IA COM O lM AQUI expresso. 5. Deliberaçþes: O Ăşnico sĂłcio da Cia. decidiu, por unanimidade de votos e sem quaisquer restriçþes, aprovar a totalidade das matĂŠrias constantes da Ordem do Dia, conforme descritas acima. 6. Encerramento: NĂŁo havendo nada mais a ser discutido, o presidente deu por encerrada a reuniĂŁo, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Sr. Walter Nunes Seijo Neto - Presidente e Sra. Izabelle Macedo Nunes - SecretĂĄria. SĂłcios: PCHPAR - PCH Participaçþes S.A..

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

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POLĂ?TICA GERALDO MAGELA/AGĂŠNCIA SENADO

ELEIÇÕES

Partidos perdem direito a fundo e a horårio gratuito Clåusula de desempenho não foi alcançada por 14 das 35 legendas Brasília - Dos 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 14 não atingiram a chamada clåusula de desempenho e vão perder, a partir do próximo ano, o direito de receber recursos do Fundo Partidårio e participar do horårio gratuito de rådio e televisão. Dessas siglas, nove elegeram deputados federais, mas não conseguiram atingir o mínimo de votos ou de eleitos para a Câmara, em todo o território nacional, como Ê exigido pela Constituição.

Foram atingidos pela clĂĄusula de desempenho: PCdoB, Rede, Patri, PHS,

DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC. O dispositivo atingiu os partidos da candidata a vice-presidente na chapa de Fernando Haddad, Manuela d’à vila (PCdoB), e do candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, General Mourão (PRTB).

Neste ano, o Fundo PartidĂĄrio chegou a R$ 888,7 milhĂľes. Em ano eleitoral, hĂĄ ainda o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que em 2018 foi de R$ R$ 1,7 bilhĂŁo.

A clåusula de desempenho toma por base a votação para a Câmara. São duas regras: perderão o acesso

ao fundo e ao horårio partidårio, entre 2019 e 2023, as legendas que não conseguiram, nestas eleiçþes, uma bancada de pelo menos nove deputados federais em nove unidades da Federação ou pelo menos 1,5% dos votos vålidos distribuídos em um terço das unidades da Federação, com no mínimo 1% em cada uma delas.

Para o analista polĂ­tico AntĂ´nio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a clĂĄusula de desempenho tem aspectos positivos e negativos. “De um lado, evita os chamados partidos

Rede avalia possível fusão com o PV São Paulo - Com apenas uma deputada eleita e sem ter conseguido ultrapassar a clåusula de barreira, o partido de Marina Silva (Rede) avalia uma fusão com o PV. A possibilidade começou a ser aventada nos bastidores, uma vez que os verdes, coligados com Marina nacionalmente, elegeram quatro deputados federais e conseguiram se encaixar novas regras.

A ideia Ê defendida hå algum tempo por alguns interlocutores, afinal a Rede surgiu de uma dissidência do PV, em 2011, quando Marina deixou a sigla após divergências internas. Neste ano, os dos partidos retomaram as conversas pela primeira vez desde então e lançaram Eduardo Jorge (PV) como vice da ex-ministra. Ele atua como a principal ponte entre as duas legendas.

Quando decidiram coligar nas eleiçþes presidenciais, uma das propostas era criar um bloco parlamentar ambientalista na próxima legislatura do Congresso, em contraponto ao crescimento da bancada ruralista.

Segundo interlocutores, a uniĂŁo dos dois partidos seria natural. “NĂŁo hĂĄ nada ainda formalizado, mas nĂŁo se descarta (essa possibilidade).

Temos uma pauta e agenda em comum. Não vejo nada contra�, disse o senador A SANMASTER COMPONENTES USINADOS LTDA, por determinação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentåvel – SEMMAD, torna público que foi solicitado atravÊs do Processo Administrativo nº 5451811351, a LAS-Cadastro – Classe 2, para a atividade de fabricação de estruturas PHWiOLFDV GH WUHÀODGRV GH IHUUR DoR H GH PHWDLV QmR IHUURVRV VHP WUDWDPHQWR TXtPLFR VXSHUÀFLDO H[FHWR PyYHLV ORFDOL]DGD QD 5XD 7H[DFR Qž %DLUUR Distrito Industrial Jardim Piemont Norte, CEP 32.689 %HWLP 0*

A TELAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TELAS LTDA, por determinação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentåvel – SEMMAD, torna público que foi concedido atravÊs do Processo Administrativo nº 32.213/2018, a Licença $PELHQWDO 6LPSOLÀFDGD ² &/$66( SDUD D DWLYLGDGH de fabricação de estruturas metålicas e artefatos GH WUHÀODGRV GH IHUUR DoR H GH PHWDLV QmR IHUURVRV VHP WUDWDPHQWR TXtPLFR VXSHUÀFLDO H[FHWR PyYHLV localizada na Rodovia BR 381, km 505, lote 03, quadra %DLUUR &LWUROkQGLD &(3 %HWLP 0*

A Protomax Ferramentaria, Protótipos e Usinagem LTDA - EPP, por determinação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental do Município de Betim-CODEMA, torna público que foi solicitado atravÊs do processo administrativo nº 5451809897, a revalidação GD /LFHQoD $PELHQWDO 6LPSOL¿FDGD ¹ /$6 5$6 para a atividade Fabricação de måquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metålicos, localizada na Avenida Tapajós, nº264, Bairro São Caetano, Betim/MG, CEP: 32.677-595.

A AÇOVIGA ESTRUTURAS METà LICAS LTDA – ME, por determinação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentåvel – SEMMAD, torna público que foi solicitado atravÊs do Processo Administrativo Qž D /LFHQoD $PELHQWDO 6LPSOLÀcada – Classe 0, para a atividade de fabricação GH HVWUXWXUDV PHWiOLFDV H DUWHIDWRV GH WUHÀODGRV de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem WUDWDPHQWR TXtPLFR VXSHUÀFLDO H[FHWR PyYHLV localizada na Rodovia BR 381, km 505, Bairro Citrolândia, CEP 32641-805, Betim/MG

Randolfe Rodrigues (AP).

Ele foi um dos cinco eleitos da Rede ao Senado.

Um porta-voz adepto desta possibilidade conta que esse tipo de fusão Ê bem-sucedido em diversos países, como no vizinho Uruguai A Frente Ampla, da qual o ex-presidente Pepe Mujica faz parte, Ê uma coalizão de partidos e organizaçþes da sociedade civil.

No Ăşltimo domingo, apĂłs o resultado das eleiçþes, Eduardo Jorge afirmou que a coligação Rede-PV reaproximou a ĂĄrea ambientalista no Brasil. “Essa reaproximação jĂĄ foi uma vitĂłria muito grande nossaâ€?, disse.

As conversas devem avançar nas próximas semanas, uma vez que os partidos tenham decidido sobre como se posicionar neste

segundo turno, que Ê uma preocupação mais urgente das executivas. A direção nacional da Rede se reuniu na noite desta segunda-feira, em Brasília, para começar a debater um posicionamento.

As novas regras eleitorais determinam que um partido deve conseguir 1,5% de votos distribuídos por nove Estados ou eleger 9 deputados em 9 Estados. As siglas que não conseguirem atingir a marca são, na pråtica, sufocadas, com a falta de partido e relevância no Congresso.

O maior capital político da Rede estå no Senado, onde elegeu uma bancada de cinco parlamentares. Marina, por sua vez, acabou em oitavo lugar na votação, com pouco mais de um milhão de votos. (AE)

ITATIAIA MOVEIS S.A. CNPJ/MF NÂş 25.331.521/0012-05 - NIRE N° 3130004740-7 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Itatiaia MĂłveis S.A. – CNPJ(MF): 25.331.521/0012-05 – Edital de Convocação – Assembleia Geral ExtraordinĂĄria.

Ficam os senhores acionistas da Itatiaia Móveis S.A., convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinåria, a ser realizada em 18 de outubro de 2018, as 10:00 (dez) horas na sede social a Alameda Oscar Niemeyer, 119, Vila da Serra, Nova Lima (MG), para deliberarem sobre os seguintes assuntos: (i) Resultado do 3º trimestre de 2018; (ii) Planejamento estratÊgico e (iii) Alteração do quadro da diretoria.

Victor Penna Costa – Diretor Presidente

PLANTAR PARTICIPAÇÕES S.A.

CNPJ N° 11.221.286/0001-51 - NIRE 3130009306-9 ASSEMBLEIA GERALEXTRAORDINĂ RIA EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam os acionistas da Plantar Participaçþes S.A. (“Companhiaâ€?) convocados para se reunirem no dia 18 de outubro de 2018, Ă s 10 horas, em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, na sede social da Companhia, nesta Capital, na Avenida Raja Gabaglia, nÂş 1380, 5Âş andar 3DUWH EDLUUR *XWLHUUH] D Ă€P GH GLVFXWLU H RX GHOLEHUDU VREUH a)Aumentos de capital nas sociedades controladas, mediante a capitalização de AFACs – Adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital; b)Aumento de capital da Companhia mediante capitalização dos AFACsAdiantamentos para Futuro Aumento de Capital; c) Reforma do estatuto social (capital social, estrutura e atribuiçþes da Diretoria, resolução de controvĂŠrsias, limites de alçada dos administradores); e d) Extinção da Plantar Timber Participaçþes e Investimentos Florestais S.A. Belo Horizonte, 08 de outubro de 2018.

Ricardo Carvalho de Moura - Presidente do Conselho de Administração

REAL TENERIFE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA – CNPJ nÂş 00.441.364/0001-07 – EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO – Ficam os sĂłcios da Real Tenerife Empreendimentos e Participaçþes S/C Ltda, sociedade simples limitada inscrita no CNPJ sob o nÂş 00.441.364/0001-07 (“Sociedadeâ€?), devidamente convocados para comparecer Ă reuniĂŁo de sĂłcios a realizar-se no dia 18 de outubro de 2018, Ă s 10 hs, na sede da Sociedade, localizada na Rua dos Pampas, nÂş 568 – tĂŠrreo, sala 110, bairro Prado, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 30.410-180, com D Ă€QDOLGDGH GH GHOLEHUDU D UHVSHLWR GD VHJXLQWH RUGHP GR GLD D DSURYDU D GLVVROXomR GD 6RFLHGDGH E DSURYDU R EDODQoR GH HQFHUUDPHQWR GD 6RFLHGDGH FXMD GDWD EDVH p GH VHWHPEUR GH F DSURYDU D HOHLomR GR OLTXLGDQWH GD 6RFLHGDGH G DSURYDU D OLTXLGDomR GD 6RFLHGDGH H DSURYDU R HQFHUUDPHQWR GD OLTXLGDomR GD 6RFLHGDGH H DSURYDomR GDV FRQWDV GR OLTXLGDQWH I DSURYDU R HQFHUUDPHQWR GDV DWLYLGDGHV GD 6RFLHGDGH H FRQVHTXHQWHPHQWH D VXD WRWDO H[WLQomR H J DSURYDU D LQGLFDomR GR UHVSRQViYHO SHOD PDQXWHQomR H FRQVHUYDomR GRV OLYURV H GRFXPHQWRV FRQWiEHLV H Ă€VFDLV GD 6RFLHGDGH DSyV D H[WLQomR 7RGRV RV GRFXPHQWRV UHODWLYRV j RUGHP GR GLD HQFRQWUDP VH j disposição dos sĂłcios na sede da Sociedade. Jercineide Pires de Castro – Diretora-Gerente.

JU�ZO DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (Art. 34 do Decreto Lei nº 3.365/41). Prazo: 20 dias. Processo n° 002408984542-4 da ação: Desapropriação proposta pelo MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em face de ESPÓLIO DE DECIO DE ANDRADE MELO e outros Advogado: Gustavo de Souza Pereira, OAB/MG 094374.

Finalidade: levar ao conhecimento de qualquer interessado(a), para que, querendo, se manifeste como de direito no prazo de 10 dias, que perante este Juízo processam-se os atos e termos processuais relativos ao processo em referência, pelo qual pretende o ora expropriante a desapropriação de parte dos lotes 15 e 16 da quadra 94, localizados no bairro Vila Jardim São JosÊ, nesta capital, bem como suas benfeitorias. Por ser essa a expressão GD YHUGDGH H[SHGLX VH R SUHVHQWH HGLWDO TXH VHUi DÀ[DGR QR ORFDO GH FRVWXPH H SXEOLFDGR XPD YH] QR 0LQDV Gerais. Belo Horizonte, 03 de outubro de 2018. Eu, Marta Mesquita dos Santos Gomes, _______, Escrivã Judicial, o subscrevi por ordem do MM. Juiz de Direito, Exmo. Dr. Rinaldo Kennedy Silva.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS/MG Aviso de nova data do Processo Licitatório nº 146/2018 – Pregão 85/2018. Menor Preço por Item. Registro de preços para futura e eventual aquisição de sistemas hidråulicos de bombas d’ ågua para atender a Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil. Nova data de apresentação de envelopes e julgamento: 14h00min do dia 26/10/2018. O Edital encontra-se na sede da Prefeitura Municipal, à Av. Dr. Sylvio Menicucci, nº 1575, Bairro Presidente Kennedy ou pelo site www.lavras.mg.gov.br. Telefax: (35) 3694-4021.

Rodrigo Moreti Pedroza – Gerente de Licitaçþes.

de aluguel que, sem chances de eleger ninguÊm, vendiam o espaço no horårio gratuito.

De outro, prejudica partidos tradicionais e ideológicos, como o PCdoB, que perdem o horårio gratuito para divulgar sua doutrina e os recursos para fazer campa- Queiroz prevê redução do número de partidos na Câmara nha�, disse. podem mudar de partido vamente atÊ 2030, quando os Neste pleito, 31 deputados a qualquer momento sem partidos terão de conquistar foram eleitos por partidos risco de perder o mandato. 3% dos votos vålidos para que não atingiram a clåusula PorÊm, a clåusula de de- a Câmara, distribuídos em de desempenho. O PCdoB sempenho não prejudica o um terço das unidades da elegeu nove deputados em funcionamento dos partidos federação, com no mínimo sete estados – dois na Bahia, na Câmara, que mantêm 2% em cada uma delas, ou dois no Maranhão, uma no o direito de encaminhar eleger no mínimo 15 deAcre, uma no Amapå, uma as votaçþes, informando putados federais em nove no Rio de Janeiro, um em a posição das bancadas, unidades da federação.

Pernambuco e um em SĂŁo e de ter liderança ou reNo prĂłximo pleito, em Paulo. NĂŁo chegou, portan- presentação. A tendĂŞncia, 2022, por exemplo, os partito, ao mĂ­nimo de nove uni- segundo Queiroz, ĂŠ que os dos precisam atingir 2% dos dades da federação. O PHS parlamentares busquem ou- votos vĂĄlidos para a Câmara, elegeu seis; o Patri, cinco; o tras legendas para garantir em nove unidades da fedePRP, quatro; o PMN, trĂŞs; maior visibilidade polĂ­tica, ração, com um mĂ­nimo de o PTC, dois; o PPL, a DC e reduzindo o nĂşmero de 1% em cada uma delas, ou a Rede elegeram um cada. partidos na Câmara. eleger 11 deputados fedeA clĂĄusula de desempe- rais em nove unidades da Migração - Esses deputados nho vai aumentar progressi- Federação. (ABr) BRASIL PCH S.A. CNPJ/MF nÂş 07.314.233/0001-08 - NIRE 31.3.0011084-2 Ata de AGE, em 01/10/18. 1. Data, Hora e Local: Em 01/10/18, Ă s 9h, na sede da Cia., na Av. Prudente de Moraes, 1250 - 10Âş e 11Âş andares, Belo Horizonte/MG. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no Art. 124, §4Âş da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.v TENDO EM VISTA A PRESENÂźA DOS ACIONISTAS REPRESENTANDO A TOTALIDADE DO CAPITAL SOCIAL DA #IA CONFORME SE VERIlCA PELAS ASSINATURAS CONSTANTES DO ,IVRO DE 0RESENÂźA DE !CIONISTAS EM Assembleias Gerais da Cia. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Cristiano CorrĂŞa de Barros e secretariados pela Sra. Izabelle Macedo Nunes. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a 1ÂŞ emissĂŁo de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em AŸÊES DA ESP½CIE QUIROGRAFÂśRIA COM GARANTIA ADICIONAL REAL A SER CONVOLADA EM DA ESP½CIE COM GARANTIA REAL COM GARANTIA ADICIONAL lDEJUSSÆRIA h$EBžNTURESâ€?), num montante de R$ 900.000.000,00, em 2 sĂŠries, para distribuição pĂşblica com esforços restritos de colocação da Cia. (“EmissĂŁoâ€?), no âmbito da Instrução da CVM (“CVMâ€?) nÂş 476, de 16/01/09, conforme alterada (“Instrução CVM 476â€? e “Ofertaâ€?, respectivamente) (“EmissĂŁoâ€? e “DebĂŞnturesâ€?, respectivamente); (ii) a autorização Ă Diretoria da Cia. para praticar todos os atos necessĂĄrios ou convenientes Ă consecução da deliberação do item (i) acima, inclusive a contratação dos prestadores de serviços necessĂĄrios para tanto; e (iii) A RATIlCAŸO DOS ATOS JÂś PRATICADOS PELA Diretoria da Cia. relacionados Ă s deliberaçþes acima. 5. Deliberaçþes: Examinadas e debatidas as matĂŠrias constantes da Ordem do Dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. e sem quaisquer restriçþes: 5.1. Aprovar a EmissĂŁo e a Oferta, com as caracterĂ­sticas descritas a seguir e nos termos a serem previstos no “Instrumento Particular de Escritura da 1ÂŞ EmissĂŁo de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂ­veis em Açþes, da EspĂŠcie QuirografĂĄria, com Garantia Adicional Real, a ser convolada em da EspĂŠcie com Garantia Real, Com Garantia Adicional FidejussĂłria, em 2 SĂŠries, para Distribuição PĂşblica com Esforços Restritos, da Brasil PCH S.A.â€? a ser celebrado pela Cia., pelo !GENTE &IDUCIÂśRIO CONFORME DElNIDO ABAIXO E QUANDO ADITADA PARA CONSTITUIŸO DAS 'ARANTIAS E CONVOLAŸO DAS $EBžNTURES PELAS &IADORAS CONFORME DElNIDAS ABAIXO hEscritura de EmissĂŁoâ€?): (i) NĂşmero da EmissĂŁo: a EmissĂŁo representa a 1ÂŞ emissĂŁo de debĂŞntures da Cia.; (ii) Valor Total da EmissĂŁo: / VALOR TOTAL DA %MISSÂťO SERÂś DE 2

NA $ATA DE %MISSÂťO CONFORME ABAIXO DElNIDA hValor Total da EmissĂŁoâ€?); (iii) NĂşmero de SĂŠries: a EmissĂŁo serĂĄ realizada em 2 sĂŠries; (iv) Quantidade de DebĂŞntures: serĂŁo emitidas 900.000 debĂŞntures, sendo 450.000 debĂŞntures da primeira sĂŠrie (“DebĂŞntures da Primeira SĂŠrieâ€?) e 450.000 debĂŞntures da segunda sĂŠrie (“DebĂŞntures da Segunda SĂŠriev E EM CONJUNTO COM as DebĂŞntures da Primeira SĂŠrie, “DebĂŞnturesâ€?); (v) Distribuição Parcial: nĂŁo serĂĄ admitida a distribuição parcial das DebĂŞntures; (vi) Valor Nominal UnitĂĄrio: o valor nominal unitĂĄrio das DebĂŞntures serĂĄ, na Data de EmissĂŁo, de R$1.000,00 (“Valor Nominal UnitĂĄrioâ€?); (vii) EspĂŠcie: AS $EBžNTURES SERÂťO DA ESP½CIE QUIROGRAFÂśRIA COM GARANTIA ADICIONAL REAL SENDO QUE I APÆS A CONSTITUIŸO DA &IANÂźA DA 0#(0!2 CONFORME DElNIDA ABAIXO AS $EBžNTURES PASSARÂťO A SER DA ESP½CIE QUIROGRAFÂśRIA COM GARANTIA ADICIONAL REAL E lDEJUSSÆRIA E II APÆS A CONSTITUIŸO DA !LIENAŸO &IDUCIÂśRIA CONFORME ABAIXO DElNIDA DA #ESSÂťO &IDUCIÂśRIA DE 2ECEBĂ VEIS CONFORME ABAIXO DElNIDA E DA &IANÂźA DAS 30%S CONFORME DElNIDA ABAIXO AS $EBžNTURES SERÂťO CONVOLADAS EM DA ESP½CIE COM GARANTIA REAL COM GARANTIA ADICIONAL lDEJUSSÆRIA lCANDO DESDE JÂś APROVADA A CONSTITUIŸO DAS &IANÂźAS DA !LIENAŸO &IDUCIÂśRIA E DA #ESSÂťO &IDUCIÂśRIA DE 2ECEBĂ VEIS BEM COMO A CONVOLAŸO NÂťO sendo necessĂĄria nova aprovação por parte da Cia. ou das Fiadoras ou realização de assembleia geral dos titulares das DebĂŞntures para tanto; (viii) Data de EmissĂŁo: PARA TODOS OS lNS E EFEITOS LEGAIS A DATA DE EMISSÂťO DAS $EBžNTURES SERÂś AQUELA A SER DElNIDA NA %SCRITURA DE %MISSÂťO hData de EmissĂŁoâ€?); (ix) Conversibilidade e Permutabilidade: AS $EBžNTURES SERÂťO SIMPLES OU SEJA NÂťO CONVERSĂ VEIS EM AŸÊES DE EMISSÂťO DA %MISSORA (x) Forma e Comprovação de Titularidade. !S $EBžNTURES SERÂťO NOMINATIVAS E ESCRITURAIS SEM EMISSÂťO DE CAUTELAS OU CERTIlCADOS 0ARA TODOS OS lNS DE DIREITO A TITULARIDADE DAS $EBžNTURES SERÂś COMPROVADA PELO EXTRATO EMITIDO PELO %SCRITURADOR CONFORME DElNIŸO A SER INCLUĂ DA NA %SCRItura de EmissĂŁo). Adicionalmente, serĂĄ reconhecido como comprovante de titularidade das DebĂŞntures o extrato expedido pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, BalcĂŁo - Segmento Cetip UTVM (“B3â€?), em nome de cada titular das DebĂŞntures (“Debenturistasâ€?) para as DebĂŞntures custodiadas eletronicamente na B3; (xi) Prazo de Subscrição e Integralização: Observados os requisitos a serem estabelecidos na Escritura de EmissĂŁo, as DebĂŞntures serĂŁo subscritas, a qualquer tempo, a partir da data de inĂ­cio de distribuição da Oferta, observado o disposto nos Arts. 7Âş-A e 8Âş, §2Âş, da Instrução CVM 476; (xii) Forma de Subscrição e Integralização e Preço de Integralização: as DebĂŞntures serĂŁo subscritas e integralizadas Ă vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, em uma Ăşnica data (“Data de Integralizaçãoâ€?), pelo seu Valor Nominal UnitĂĄrio; (xiii) Prazo e Data de Vencimento: observado o que vier a ser disposto na Escritura de EmissĂŁo, as DebĂŞntures terĂŁo prazo de 8 anos e um mĂŞs a contar da Data de EmissĂŁo (“Data de Vencimento das DebĂŞnturesv RESSALVADAS AS HIPÆTESES DE VENCIMENTO ANTECIPADO E DE RESGATE ANTECIPADO PARA CANCELAMENTO DA TOTALIDADE DAS $EBžNTURES NOS TERMOS DA %SCRITURA DE EmissĂŁo; (xiv) Distribuição, Negociação e CustĂłdia EletrĂ´nica: AS $EBžNTURES SERÂťO DEPOSITADAS PARA A DISTRIBUIŸO NO MERCADO PRIMÂśRIO POR MEIO DO -$! -ÆDULO DE $ISTRIBUIŸO DE !TIVOS ADMINISTRADO E OPERACIONALIZADO PELA " SENDO A DISTRIBUIŸO LIQUIDADA lNANCEIRAMENTE POR MEIO DA " E B NEGOCIAŸO NO MERCADO SECUNDÂśRIO POR MEIO DO #%4)0 4Ă TULOS E 6ALORES -OBILIÂśRIOS ADMINISTRADO E OPERACIONALIZADO PELA " SENDO AS NEGOCIAŸÊES LIQUIDADAS lNANCEIRAMENTE E AS DebĂŞntures custodiadas eletronicamente na B3; (xv) Local de Pagamento: Os pagamentos referentes Ă s DebĂŞntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora nos termos da Escritura de EmissĂŁo serĂŁo efetuados pela Emissora no respectivo vencimento, utilizando-se, conforme o caso: (a) os procedimentos adotados pela B3, para as DebĂŞntures custodiadas eletronicamente na B3; e/ou (b) os procedimentos adotados pelo Escriturador, para as DebĂŞntures que nĂŁo ESTEJAM CUSTODIADAS ELETRONICAMENTE " (xvi) Remuneração: (a) Atualização monetĂĄria / 6ALOR .OMINAL 5NITÂśRIO DAS $EBžNTURES DA 0RIMEIRA 3½RIE NÂťO SERÂś OBJETO DE ATUALIZAŸO OU CORREŸO MONETÂśRIA POR QUALQUER Ă NDICE / 6ALOR .OMINAL 5NItĂĄrio das DebĂŞntures da Segunda SĂŠrie (ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio das DebĂŞntures da Segunda SĂŠrie, conforme o caso) serĂĄ atualizado pela variação acumulada do Ă?ndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCAâ€?), apurado e divulGADO MENSALMENTE PELO )NSTITUTO "RASILEIRO DE 'EOGRAlA E %STATĂ STICA )"'% DESDE A $ATA DE )NTEGRALIZAŸO AT½ A DATA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO hAtualização MonetĂĄria das DebĂŞntures da Segunda SĂŠrieâ€?), sendo o produto da Atualização MonetĂĄria das DebĂŞntures da Segunda SĂŠrie automaticamente incorporado ao Valor Nominal UnitĂĄrio das DebĂŞntures da Segunda SĂŠrie (ou ao saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio das DebĂŞntures da Segunda SĂŠrie, conforme o caso) (“Valor Nominal Atualizadoâ€?). (xvii) Juros RemuneratĂłrios. (i) Primeira SĂŠrie 3OBRE O 6ALOR .OMINAL 5NITÂśRIO DAS $EBžNTURES DA 0RIMEIRA 3½RIE OU SOBRE O SALDO DO 6ALOR .OMINAL 5NITÂśRIO DAS $EBžNTURES DA 0RIMEIRA 3½RIE CONFORME O CASO INCIDIRÂťO JUROS REMUNERATÆRIOS CORRESPONDENTES A DA VARIAŸO ACUMULADA DAS TAXAS M½DIAS DIÂśRIAS DOS $EPÆSITOS )NTERlNANCEIROS $) DE UM DIA hover extra grupoâ€?, expressas na forma percentual ao ano, base 252 Dias Ăšteis, calculadas e divulgadas diariamente PELA " NO INFORMATIVO DIÂśRIO DISPONĂ VEL EM SUA PÂśGINA NA INTERNET WWW CETIP COM BR ACRESCIDA EXPONENCIALMENTE DE SOBRETAXA A SER DElNIDA PELA %MISSORA EM PROCESSO DE DElNIŸO DE PREÂźO hRemuneração das DebĂŞntures da Primeira SĂŠrieâ€?). /BSERVADO O QUE VIER A SER DISPOSTO NA %SCRITURA DE %MISSÂťO E RESSALVADOS OS PAGAMENTOS EM DECORRžNCIA DAS HIPÆTESES DE VENCIMENTO ANTECIPADO E DE RESGATE ANTECIPADO TOTAL A SEREM PREVISTAS NA %SCRITURA DE %MISSÂťO A 2EMUNERAŸO DAS $EbĂŞntures da 1ÂŞ SĂŠrie serĂĄ paga trimestralmente a contar do primeiro pagamento da Remuneração das DebĂŞntures da Primeira SĂŠrie, conforme cronograma que vier a ser descrito na Escritura de EmissĂŁo (cada uma delas “Data de Pagamento da Remuneração das DebĂŞntures da 1ÂŞ SĂŠrieâ€?); e (ii) Segunda SĂŠrie 3OBRE O 6ALOR .OMINAL !TUALIZADO DAS $EBžNTURES DA 3EGUNDA 3½RIE INCIDIRÂťO JUROS REMUNERATÆRIOS CORRESPONDENTES š TAXA DO 4Ă TULO 0Ă‹BLICO &EDERAL .4. " COM VENCIMENTO EM 15/05/23, baseada na cotação indicativa de fechamento de 5/10/18 divulgada pela ANBIMA em sua pĂĄgina na internet (http://www.anbima.com.br), acrescida de spread A SER DElNIDO PELA %MISSORA EM PROCESSO DE DElNIŸO DE PREÂźO hRemuneração das DebĂŞntures da 2ÂŞ SĂŠriev E EM CONJUNTO COM A 2EMUNERAŸO DAS $EBžNTURES DA Š 3½RIE hRemuneraçãov /BSERVADO O QUE VIER A SER DISPOSTO NA %SCRITURA DE %MISSÂťO E RESSALVADOS OS PAGAMENTOS EM DECORRžNCIA DAS HIPÆTESES DE VENcimento antecipado e de resgate antecipado total a serem previstas na Escritura de EmissĂŁo, a Remuneração das DebĂŞntures da Segunda SĂŠrie serĂĄ paga trimestralmente a contar do 1Âş pagamento da Remuneração das DebĂŞntures da 2ÂŞ SĂŠrie, conforme cronograma a ser descrito na Escritura de EmissĂŁo (cada uma delas “Data de Pagamento da Remuneração das DebĂŞntures da 2ÂŞ SĂŠriev E EM CONJUNTO COM AS $ATAS DE 0AGAMENTO DA 2EMUNERAŸO DA Š 3½RIE hDatas de Pagamento da Remuneraçãoâ€?); (xviii) PerĂ­odo de Capitalização e Pagamento da Remuneração das DebĂŞntures: O perĂ­odo de capitalização da Remuneração das DebĂŞntures da 1ÂŞ SĂŠrie e da Remuneração das DebĂŞntures da 2ÂŞ SĂŠrie ĂŠ o intervalo de tempo que se inicia na Data de Integralização, no caso do primeiro PerĂ­odo de Capitalização, ou na Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior da respectiva sĂŠrie, no caso dos demais PerĂ­odos de Capitalização, e termina na Data de Pagamento da Remuneração da respectiva sĂŠrie do respectivo perĂ­odo (“PerĂ­odo de Capitalizaçãoâ€?). Cada PerĂ­odo de Capitalização sucede o anterior sem solução de continuidade, atĂŠ a respectiva Data de Vencimento das DebĂŞntures ou, ainda, a data em que ocorrer o vencimento antecipado e/ou resgate antecipado das DebĂŞntures, conforme o caso; (xix) Amortização do Valor Nominal UnitĂĄrio: Observado o que vier a ser disposto na Escritura de EmissĂŁo e ressalvados os pagamentos em decorRžNCIA DAS HIPÆTESES DE VENCIMENTO ANTECIPADO E DE RESGATE ANTECIPADO PARA CANCELAMENTO DA TOTALIDADE DAS $EBžNTURES NOS TERMOS A SEREM PREVISTOS NA %SCRITURA DE %MISSÂťO I O 6ALOR .OMINAL 5NITÂśRIO DAS $EBžNTURES DA Š 3½RIE SERÂś AMORTIzado, trimestralmente, a partir do 13Âş mĂŞs (inclusive), conforme datas e percentuais indicados na Escritura de EmissĂŁo, e (ii) o Valor Nominal Atualizado das DebĂŞntures da 2ÂŞ SĂŠrie serĂĄ amortizado, trimestralmente, a partir do 13Âş mĂŞs (inclusive), conforme datas e percentuais indicados na Escritura de EmissĂŁo; (xx) Resgate Antecipado Facultativo: Nos termos a serem previstos na Escritura de EmissĂŁo, a Emissora terĂĄ o direito de realizar o resgate antecipado facultativo das DebĂŞntures, DESDE QUE TAL RESGATE SEJA DIRECIONADO š TOTALIDADE DAS $EBžNTURES DE AMBAS AS S½RIES SENDO VEDADO O RESGATE ANTECIPADO FACULTATIVO PARCIAL 3UJEITO AO ATENDIMENTO DAS CONDIŸÊES A SEREM PREVISTAS NA %SCRITURA DE %MISSÂťO A %MISSORA PODERÂś realizar, a seu exclusivo critĂŠrio, em qualquer dia 15 de cada mĂŞs a partir da Data de EmissĂŁo (exclusive), o resgate antecipado facultativo da totalidade das DebĂŞntures da Primeira SĂŠrie (sendo vedado o resgate antecipado facultativo parcial), com O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DAS $EBžNTURES DA Š 3½RIE h2ESGATE !NTECIPADO &ACULTATIVO DAS $EBžNTURES DA Š 3½RIEv / VALOR A SER PAGO EM RELAŸO A CADA UMA DAS $EBžNTURES DA Š 3½RIE OBJETO DO 2ESGATE !NTECIPADO &ACULTATIVO DAS $EBžNTUres da 1ÂŞ SĂŠrie serĂĄ o Valor Nominal UnitĂĄrio ou o saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, das DebĂŞntures da 1ÂŞ SĂŠrie, acrescido: (i) da Remuneração das DebĂŞntures da 1ÂŞ SĂŠrie, calculada pro rata temporis desde a Data de Integralização OU A $ATA DE 0AGAMENTO DE 2EMUNERAŸO DAS $EBžNTURES DA Š 3½RIE IMEDIATAMENTE ANTERIOR CONFORME O CASO AT½ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO II DOS %NCARGOS -ORATÆRIOS DEVIDOS E NÂťO PAGOS AT½ A DATA DO REFERIDO RESGATE CASO EXISTENTES III de prĂŞmio, mAT EQUIVALENTE AO SALDO DEVEDOR DAS $EBžNTURES DA Š 3½RIE MULTIPLICADO POR PERCENTUAL CONFORME VIER A SER ESTABELECIDO NA %SCRITURA DE %MISSÂťO h6ALOR DO 2ESGATE !NTECIPADO &ACULTATIVO DAS $EBžNTURES DA Š 3½RIEv 3UJEITO AO atendimento das condiçþes a serem previstas na Escritura de EmissĂŁo, a Emissora poderĂĄ realizar, a seu exclusivo critĂŠrio, em qualquer dia 15 de cada mĂŞs a partir da Data de EmissĂŁo (exclusive), o resgate antecipado facultativo da totalidade das DebĂŞntures da 2ÂŞ SĂŠrie (sendo vedado o resgate antecipado facultativo parcial), com o consequente cancelamento das DebĂŞntures da 2ÂŞ SĂŠrie (“Resgate Antecipado Facultativo das DebĂŞntures da 2ÂŞ SĂŠrieâ€?). O valor a ser pago em relação a cada uma DAS $EBžNTURES DA Š 3½RIE OBJETO DO 2ESGATE !NTECIPADO &ACULTATIVO DAS $EBžNTURES DA Š 3½RIE SERÂś O #USTO DE ,IQUIDAŸO !NTECIPADA CONFORME VIER A SER DElNIDO NA %SCRITURA DE %MISSÂťO ACRESCIDO DE PRžMIO mAT, equivalente ao saldo devedor das DebĂŞntures da 2ÂŞ SĂŠrie multiplicado por percentual, conforme vier a ser estabelecido na Escritura de EmissĂŁo (“Valor do Resgate Antecipado Facultativo das DebĂŞnturesâ€?). (xxi) Oferta de Resgate Antecipado: A Emissora poderĂĄ realizar, a seu exclusivo critĂŠrio, a qualquer tempo a partir da Data de EmissĂŁo, oferta de resgate antecipado da totalidade das DebĂŞntures de todas as sĂŠries (sendo vedada a oferta de resgate parcial), com o consequente cancelamento das DebĂŞntures resgatadas (“Oferta de Resgate Antecipadoâ€?), devendo a Oferta de Resgate Antecipado proposta pela Emissora ser dirigida a todos os Debenturistas em relação a todas Ă s DebĂŞntures de todas as sĂŠries. A Oferta de Resgate Antecipado serĂĄ endereçada a todos os Debenturistas, em geral ou por sĂŠrie, sem distinção, assegurada a igualdade de condiçþes a todos os Debenturistas para aceitar o resgate antecipado das DebĂŞntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condiçþes a serem previstos na Escritura de EmissĂŁo. (xxii) Custo de Liquidação Antecipada %M CONFORMIDADE COM OS TERMOS A SEREM PREVISTOS NA %SCRITURA DE %MISSÂťO POR OCASIÂťO DO VENCIMENTO ANTECIPADO DAS $EBžNTURES E OU DA !MORTIZAŸO %XTRAORDINÂśRIA /BRIGATÆRIA

OU QUALQUER HIPÆTESE DE PAGAMENTO ANTECIPADO OS $EBENTURISTAS DA 3EGUNDA 3½RIE FARO JUS AO 6ALOR .OMINAL !TUALIZADO ACRESCIDO I DA 2EMUNERAŸO DAS $EBžNTURES DA 3EGUNDA 3½RIE CALCULADA pro rata temporis desde a Data de Integralização OU A $ATA DE 0AGAMENTO DE 2EMUNERAŸO DAS $EBžNTURES DA Š 3½RIE IMEDIATAMENTE ANTERIOR CONFORME O CASO AT½ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO II DOS %NCARGOS -ORATÆRIOS DEVIDOS E NO PAGOS AT½ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO CASO EXISTENTES III DO #USTO DE 2EPOSIŸO CONFORME VIER A SER DElNIDO NA %SCRITURA DE %MISSO SENDO QUE O RESULTADO CASO NEGATIVO SERœ IGUAL A ZERO E IV SE HOUVER DE EVENTUAIS CUSTOS E DESPESAS COM ASSESSORES LEGAIS h#USTO DE ,IQUIDAŸO !NTECIPADAv

nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão. (xxiii) Destinação dos recursos: a totalidade dos recursos líquidos obtidos pela Emissora com a Emissão serå destinada para: (i) QUITAŸO INTEGRAL DOS SEGUINTES lNANCIAMENTOS A #½DULAS DE #R½DITO "ANCœRIO CONTRATADAS PELA %MISSORA JUNTO AO "ANCO !". !-2/ 3 ! EM ADQUIRIDAS PELA &UNDAŸO 0ETROBRœS DE 3EGURIDADE 3OCIAL 0ETROS EM hCCBs�); e (b) Contratos de Financiamento contratados pela Bonfante EnerG½TICA 3 !

PELA #APARAÆ %NERGIA 3 !

PELA #ALHEIROS %NERGIA 3 !

PELA #ARANGOLA %NERGIA 3 !

PELA &UNIL %NERGIA 3 !

PELA )RARA %NERG½TICA 3 !

PELA *ATAà %NERG½TICA 3 !

PELA -ONTE 3ERRAT %NERG½TICA 3 !

PELA 2ETIRO 6ELHO %NERG½TICA 3 !

PELA 3ANTA &½ %NERG½TICA 3 !

PELA 3ÂťO *OAQUIM %NERGIA 3 !

PELA 3ÂťO 0EDRO %NERGIA 3 ! E PELA 3ÂťO 3IMÂťO %NERGIA 3 ! EM CONJUNTO hSPEsv JUNTO AO ".$%3 hBNDESâ€?) (“Contratos BNDESv E EM CONJUNTO COM A ##" hDĂ­vidas Existentesâ€?); e (ii) pagaMENTO DOS CUSTOS lNANCEIROS RELACIONADOS AO PR½ PAGAMENTO DAS $Ă VIDAS %XISTENTES /BSERVADO O QUE VIER A SER DISPOSTO NA %SCRITURA DE %MISSÂťO OS RECURSOS REMANESCENTES CASO EXISTENTES SERÂťO UTILIZADOS I PARA FORMAŸO DE CAIXA PROVISIONAdo de R$ 94.000.000,00 conforme os termos e condiçþes a serem previstos na Escritura de EmissĂŁo, e, no que exceder a esse montante, (ii) composição de caixa da Emissora, podendo tais recursos remanescentes serem utilizados livremente pela Emissora, inclusive conforme deliberado por seus acionistas; (xxiv) Amortização ExtraordinĂĄria ObrigatĂłria: NAS HIPÆTESES E NAS CONDIŸÊES A SEREM LISTADAS NA %SCRITURA DE %MISSÂťO O !GENTE &IDUCIÂśRIO DEVERÂś CONVOCAR !SSEMBLEIA 'ERAL DE $EBENturistas para deliberar sobre a amortização extraordinĂĄria das DebĂŞntures (“!MORTIZAŸO %XTRAORDINÂśRIA /BRIGATÆRIAv #ASO OBSERVADO O QUÆRUM A SER PREVISTO NA %SCRITURA DE %MISSÂťO OS $EBENTURISTAS DECIDAM VOTAR FAVORAVELMENTE š AMORTIZAŸO extraordinĂĄria das DebĂŞntures, a Emissora se obrigarĂĄ a realizar amortizaçþes extraordinĂĄrias para o pagamento aos Debenturistas do Valor Nominal UnitĂĄrio, do Valor Nominal Atualizado ou do saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, ACRESCIDO SE APLICÂśVEL DA 2EMUNERAŸO DAS $EBžNTURES DA Š 3½RIE OU DA 2EMUNERAŸO DAS $EBžNTURES DA Š 3½RIE AT½ O LIMITE DE DO SALDO DO 6ALOR .OMINAL 5NITÂśRIO OU DO 6ALOR .OMINAL !TUALIZADO CONFORME O CASO #ONFORME SERÂś DISPOSTO NA %SCRITURA DE %MISSÂťO O MONTANTE DE CADA !MORTIZAŸO %XTRAORDINÂśRIA /BRIGATÆRIA DEVERÂś CORRESPONDER A DO SALDO lNAL DE CAIXA DEPOSITADO EM TODAS E QUAISQUER CONTAS BANCÂśRIAS DE TITULARIDADE DA %MISSORA E DAS &IADORAS DE NATUREZA VINCULADA OU LIVRE INCLUINDO AQUELAS PREVISTAS E IDENTIlCADAS NO #ONTRATO DE #ESSÂťO &IDUCIÂśRIA DE 2ECEBĂ VEIS CONFORME APURADO NO RESPECTIVO TRIMESTRE PELO !GENTE &IDUCIÂśRIO COM BASE NAS DEMONSTRAŸÊES lNANCEIRAS CONSOLIDADAS AUDITADAS DA EMISSORA OU NAS DEMONSTRAŸÊES lNANCEIRAS INTERMEDIÂśRIAS CONSOLIDADAS AUDITADAS DA EMISSORA CONFORME O CASO DEDUZIDOS A OS MONTANTES NECESSÂśRIOS PARA MANUTENŸO DO #AIXA -ÂśXIMO CONFORME VIER A SER DElNIDO NA %SCRITURA DE %MISSÂťO (b) a amortização do Valor Nominal UnitĂĄrio, do Valor Nominal Atualizado ou do saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, referente Ă s parcelas da 1ÂŞ e da 2ÂŞ SĂŠries a vencer imediatamente anteriores Ă data de realização da Amortização %XTRAORDINÂśRIA BEM COMO DAS RESPECTIVAS 2EMUNERAŸÊES BEM COMO SE FOR O CASO DOS %NCARGOS -ORATÆRIOS DEVIDOS E NÂťO PAGOS E C NOS TERMOS E CONDIŸÊES QUE VIEREM A SER PREVISTOS NA %SCRITURA DE %MISSÂťO C EM RELAŸO šS $EBžNTURES DA Š 3½RIE OS SEGUINTES VALORES O #USTO DE 2EPOSIŸO PARA lNS DE COMPOR O VALOR QUE SERÂś EMPREGADO PARA FAZER JUS AO PAGAMENTO PELA %MISSORA DO CUSTO DE DESFAZIMENTO DO Swap 1ÂŞ SĂŠrie e, se houver, de eventuais custos e despesas com assesSORES LEGAIS E C EM RELAŸO šS $EBžNTURES DA Š 3½RIE O #USTO DE 2EPOSIŸO CONFORME FÆRMULA A SER PREVISTA NA %SCRITURA DE %MISSÂťO E SE HOUVER DE EVENTUAIS CUSTOS E DESPESAS COM ASSESSORES LEGAIS (xxv) Repactuação Programada: nĂŁo haverĂĄ repactuação programada das DebĂŞntures; (xxvi) Encargos MoratĂłrios: SEM PREJUĂ ZO DAS 2EMUNERAŸÊES OCORRENDO IMPONTUALIDADE NO PAGAMENTO DE QUALQUER QUANTIA DEVIDA AOS $EBENTURISTAS O VALOR EM ATRASO lCARÂś SUJEITO INDEPENDENTEMENTE DE AVISO INTERPELAŸO OU NOTIlCAŸO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL A A MULTA MORATÆRIA IRREDUTĂ VEL E DE NATUREZA NÂťO COMPENSATÆRIA DE INCIDENTE SOBRE O VALOR DEVIDO E NÂťO PAGO E B JUROS DE MORA CALCULADOS pro rata temporis desde a DATA DO INADIMPLEMENTO AT½ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO š TAXA DE AO MžS INCIDENTE SOBRE O MONTANTE DEVIDO E NÂťO PAGO h%NCARGOS -ORATÆRIOSâ€?); (xxvii) Vencimento Antecipado: AS $EBžNTURES ESTARÂťO SUJEITAS šS HIPÆTESES DE VENCIMENTO antecipado a serem previstas na Escritura de EmissĂŁo; (xxviii) Colocação e Procedimento de Distribuição: AS $EBžNTURES SERÂťO OBJETO DE DISTRIBUIŸO PĂ‹BLICA COM ESFORÂźOS RESTRITOS DE DISTRIBUIŸO NOS TERMOS DA )NSTRUŸO #6- E DEMAIS LEIS e regulamentaçþes aplicĂĄveis, com a intermediação de instituição intermediĂĄria lĂ­der (“Coordenador LĂ­derv E OUTRAS INSTITUIŸÊES INTEGRANTES DO SISTEMA DE DISTRIBUIŸO DE VALORES MOBILIÂśRIOS EM CONJUNTO COM O #OORDENADOR ,Ă DER hCoordenadoresâ€?), SOB O REGIME DE GARANTIA lRME DE COLOCAŸO PARA O 6ALOR 4OTAL DA %MISSÂťO NOS TERMOS DO hContrato de Coordenação, Colocação e Distribuição PĂşblica, com Esforços Restritos, sob o Regime de Garantia Firme de Colocação, de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂ­veis em Açþes, da EspĂŠcie QuirografĂĄria, com Garantia Adicional Real, a ser Convolada em da EspĂŠcie com Garantia Real, com Garantia Adicional FidejussĂłria, em 2 SĂŠries, da 1ÂŞ EmissĂŁo da Brasil PCH S.A.â€?, a ser celebrado entre a Emissora e os Coordenadores (“Contrato de Distribuiçãoâ€?); (xxix) Garantias Reais: (a) CessĂŁo FiduciĂĄria Liquidação !S $EBžNTURES SERÂťO GARANTIDAS A PARTIR DA $ATA DE %MISSÂťO PELA CESSÂťO lDUCIÂśRIA DAS CONTAS VINCULADAS DE TITULARIDADE DA Emissora e da PCHPAR PCH Participaçþes S.A. (“PCHPARv ABERTAS JUNTO AO "ANCO ".0 0ARIBAS "RASIL 3 ! hConta Vinculada da Emissoraâ€? e “Conta Vinculada da PCHPARâ€?, respectivamente) e de todos e quaisquer direitos, inclusive aplicaçþes lNANCEIRAS E SEUS RENDIMENTOS DETIDOS PELA %MISSORA E PELA 0#(0!2 SOBRE A #ONTA 6INCULADA DA %MISSORA E A #ONTA 6INCULADA DA 0#(0!2 RESPECTIVAMENTE DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIŸÊES A SEREM PREVISTOS NO hInstrumento Particular de CessĂŁo FiduciĂĄria de Conta Vinculada e de Direitos CreditĂłrios em Garantiaâ€?, a ser celebrado entre a Emissora, a PCHPAR e o Agente FiduciĂĄrio (“CessĂŁo FiduciĂĄria Liquidaçãoâ€? e “Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria Liquidaçãoâ€?, respectivamente), observados os termos e condiçþes a serem previstos na Escritura de EmissĂŁo; (b) Alienação FiduciĂĄria de Açþes !PÆS A LIQUIDAŸO DAS $Ă VIDAS %XISTENTES E OBSERVADO O PRAZO QUE VIER A SER PREVISTO NA %SCRITURA DE %MISSÂťO O RECEBIMENTO PELAS 30%S DO termo que comprove a quitação das dĂ­vidas decorrentes dos Contratos BNDES e a liberação das respectivas garantias a ser emitido pelo BNDES (“Termo de Liberação de Garantias BNDESâ€?), as DebĂŞntures deverĂŁo ser garantidas por (i) alienação lDUCIÂśRIA DA TOTALIDADE DAS AŸÊES EXISTENTES E QUE VENHAM A SER EMITIDAS A DE EMISSÂťO DAS 30%S DETIDAS PELA 0#(0!2 hAçþes SPEsâ€?) e (b) de emissĂŁo da PCHPAR detidas pela Emissora (“Açþes PCHPARv E EM CONJUNTO COM AS !ŸÊES 30%S

“Açþes Alienadasv E II CESSÂťO lDUCIÂśRIA EM GARANTIA DE A DE TODOS OS FRUTOS RENDIMENTOS VANTAGENS E REMUNERAŸÊES QUE FOREM EXPRESSAMENTE ATRIBUĂ DOS šS !ŸÊES !LIENADAS INCLUSIVE DOS DIVIDENDOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÆPRIO E REDUŸÊES DE CAPITAL A SEREM PAGOS PELAS 30%S E PELA 0#(0!2 SENDO CERTO QUE QUAISQUER FRUTOS RENDIMENTOS VANTAGENS E REMUNERAŸÊES INCLUSIVE DIVIDENDOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÆPRIO DAS !ŸÊES !LIENADAS QUE FOREM DECLARADOS E PAGOS š %MISSORA

DESDE QUE NOS TERMOS QUE VIEREM A SER EXPRESSAMENTE PERMITIDOS NA %SCRITURA DE %MISSÂťO NÂťO INTEGRARÂťO REFERIDA GARANTIA B DE TODOS E QUAISQUER DIREITOS INCLUSIVE QUAISQUER EVENTUAIS APLICAŸÊES lNANCEIRAS E SEUS RENDIMENTOS EXISTENTES E FUTUROS SOBRE AS CONTAS VINCULADAS A SEREM CEDIDAS lDUCIARIAMENTE E DESCRITAS NO #ONTRATO DE #ESSÂťO &IDUCIÂśRIA DE 2ECEBĂ VEIS CONFORME DElNIDO ABAIXO EM QUE SERÂťO DEPOSITADOS DENTRE OUTROS OS MONTANTES lNANCEIROS MENCIONADOS NO SUBITEM (a) deste item (ii), de acordo com os termos e condiçþes a serem previstos no “Instrumento Particular de Alienação FiduciĂĄria de Açþes em Garantia e Outras Avençasâ€?, a ser celebrado entre as SPEs, a PCHPAR, o Agente FiduciĂĄrio e a Emissora (“Alienação FiduciĂĄria de Açþesâ€? e “Contrato de Alienação FiduciĂĄriav RESPECTIVAMENTE E NO #ONTRATO DE #ESSÂťO &IDUCIÂśRIA DE 2ECEBĂ VEIS CONFORME DElNIDO ABAIXO C CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veis !PÆS A QUITAŸO DAS DĂ VIDAS REPRESENTADAS PELOS #ONTRATOS ".$%3 E OBSERVADO O PRAZO QUE VIER A SER PREVISTO NA %SCRITURA DE %MISSÂťO O RECEBIMENTO PELAS 30%S DO 4ERMO DE ,IBERAŸO DE 'ARANTIAS ".$%3 EM ADIŸO š CESSÂťO lDUCIÂśRIA DOS FRUTOS E RENDIMENTOS DAS !ŸÊES !LIENADAS DESCRITA NO ITEM B ACIMA AS $EBžNTURES DEVERÂťO SER GARANTIDAS AINDA POR CESSÂťO lDUCIÂśRIA DE I DIREITOS EMERGENTES DAS AUTORIZAŸÊES CONCEDIDAS šS 30%S PELA !GžNCIA .ACIONAL DE %NERGIA %L½TRICA hANEELâ€?) nos termos da (a) Resolução nÂş 357, de 27/08/01, de titularidade da BSB EnergĂŠtica S.A. e posteriormente transferida para Bonfante EnergĂŠtica S.A. por meio da Resolução Autorizativa nÂş 132, de 11/04/05; (b) Resolução nÂş 12, de 13/01/00, de titularidade da Eletroriver S.A. e posteriorMENTE TRANSFERIDA PARA #ALHEIROS %NERGIA 3 ! POR MEIO DA 2ESOLUŸO !UTORIZATIVA NÂ?

DE C 2ESOLUŸO N�

DE DE TITULARIDADE DA %LETRORIVER 3 ! E POSTERIORMENTE TRANSFERIDA PARA #APARAÆ %NERGIA 3 ! POR MEIO DA 2ESOlução Autorizativa nº 233, de 27/06/05; (d) Resolução nº 356, de 22/12/99, de titularidade da Eletroriver S.A. e posteriormente transferida para Carangola Energia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 236, de 27/06/05; (e) Resolução nº 361, de 22/12/99, de titularidade da Eletroriver S.A. e posteriormente transferida para Funil Energia S.A. por meio da Resolução Normativa nº 191, de 23/05/05; (f) Resolução nº 525, de 24/09/02, de titularidade da Araguaia Centrais ElÊtricas S.A. e posteriormente transferida para Irara EnergÊtica S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 120, de 28/03/05; (g) Resolução nº 741, de 18/12/02, de titularidade da Araguaia Centrais ElÊtricas S.A. e posteriormente transferida para Jataí EnergÊtica S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 36, de 31/01/05; (h) Resolução nº 356, de 27/08/01, de titularidade da BSB EnergÊtica S.A. e posteriormente transferida para Monte Serrat EnergÊtica S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 133, de 11/04/05; I 2ESOLUŸO N�

DE DE TITULARIDADE DA !RAGUAIA #ENTRAIS %L½TRICAS 3 ! E POSTERIORMENTE TRANSFERIDA PARA 2ETIRO 6ELHO %NERG½TICA 3 ! POR MEIO DA 2ESOLUŸO !UTORIZATIVA N�

DE J 2ESOLUŸO N�

DE DE TITULARIdade da BSB EnergÊtica S.A. e posteriormente transferida para Santa FÊ EnergÊtica S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 121, de 28/03/05; (k) Resolução nº 404, de 18/10/00, de titularidade da Eletroriver S.A. e posteriormente transferida para São Joaquim Energia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 237, de 27/06/05; (l) Resolução nº 604, de 18/11/03, de titularidade da Centrais ElÊtricas de Mantiqueira S.A. e posteriormente transferida para São Pedro Energia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 296, de 31/08/05; (m) Resolução nº 84, de 22/03/01, de titularidade da Eletroriver S.A. e posteriormente transferida para São Simão Energia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 234, de 27/06/05 da ANEEL, para se ESTABELECEREM COMO 0RODUTORES )NDEPENDENTES DE %NERGIA %L½TRICA MEDIANTE O APROVEITAMENTO DO POTENCIAL HIDRœULICO DE GERAŸO DE ENERGIA PELAS 30%S II TODOS OS DIREITOS CREDITÆRIOS QUE VENHAM A SER DEVIDOS šS 30%S NO ¡MBITO DOS #ONTRATOS DE #OMPRA E 6ENDA DE %NERGIA CELEBRADOS COM A %LETROBRœS #ENTRAIS %L½TRICAS "RASILEIRAS 3 !

NO ¡MBITO DO 0ROGRAMA DE )NCENTIVO šS &ONTES !LTERNATIVAS DE %NERGIA %L½TRICA III DIREITOS CREDITÆRIOS ORIUNDOS DOS SEGUROS DESCRITOS NO #ONTRATO DE #ESSO &IDUCIœRIA DE 2ECEBà VEIS CONTRATADOS PELA %MISSORA EM NOME DAS 30%S OU PELAS 30%S EM NOME PRÆPRIO SENDO AS APÆLICES DE TAIS SEGUROS ALTERADAS DE FORMA A PREVER OS $EBENTURISTAS DEVIDAMENTE REPRESENTADOS PELO !GENTE &IDUCIœRIO

COMO BENElCIÂśRIOS E IV TODOS E QUAISQUER DIREITOS INCLUSIVE APLICAŸÊES lNANCEIRAS E SEUS RENDIMENTOS SOBRE AS CONTAS VINCULADAS A SEREM CEDIDAS lDUCIARIAMENTE E DESCRITAS NO hInstrumento Particular de CessĂŁo FiduciĂĄria de Contas Vinculadas, de Direitos Emergentes e de Direitos CreditĂłrios e Outras Avençasâ€?, a ser celebrado entre a PCHPAR, as SPEs, o Agente FiduciĂĄrio e a Emissora (“Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veisv SENDO EM CONJUNTO COM O #ONTRATO DE #ESSÂťO &IDUCIÂśRIA Liquidação e o Contrato de Alienação FiduciĂĄria, “Contratos de Garantiav EM QUE SERÂťO DEPOSITADOS OS MONTANTES lNANCEIROS MENCIONADOS NOS SUBITENS I II E III DESTE ITEM EM CONJUNTO hDireitos Cedidos Fiduciariamenteâ€?), de acordo com os termos e condiçþes a serem previstos no Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veis (“CessĂŁo FiduciĂĄria de RecebĂ­veisv E EM CONJUNTO COM A #ESSÂťO &IDUCIÂśRIA ,IQUIDAŸO E A !LIENAŸO &IDUCIÂśRIA DE !ŸÊES hGarantias Reaisâ€?, sendo as Garantias 2EAIS EM CONJUNTO COM A &IANÂźA AS hGarantiasâ€?). (xxx) Garantia FidejussĂłria: (a) Fiança da PCHPAR !PÆS A LIQUIDAŸO DAS $Ă VIDAS %XISTENTES E COMO REQUISITO PARA A LIBERAŸO DOS RECURSOS REMANESCENTES A 0#(0!2 DEVERÂś PRESTAR lANÂźA NO ¡MBITO DA %MISSÂťO EM FAVOR DOS TITULARES DAS $EBžNTURES REPRESENTADOS PELO !GENTE &IDUCIÂśRIO OBRIGANDO SE COMO lADORA DEVEDORA SOLIDÂśRIA E PRINCIPAL PAGADORA DAS $EBžNTURES hFiança da PCHPARâ€?), observados os termos e condiçþes a serem previstos na Escritura de EmissĂŁo. b) Fiança das SPEs !PÆS A LIQUIDAŸO DAS $Ă VIDAS %XISTENTES E OBSERVADO O PRAZO A SER PREVISTO NA %SCRITURA DE %MISSÂťO APÆS O RECEBIMENTO PELAS 30%S DO 4ERMO DE ,IBERAŸO DE 'ARANTIAS ".$%3 AS 30%S DEVERÂťO PRESTAR lANÂźA NO ¡MBITO DA %MISSÂťO EM FAVOR DOS TITULARES DAS $EBžNTURES REPRESENTADOS PELO !GENTE &IDUCIÂśRIO OBRIGANDO SE COMO lADORAS DEVEDORAS SOLIDÂśRIAS E PRINCIPAIS PAGADORAS DAS $EBžNTURES hFiança das SPEsv E EM CONJUNTO com a Fiança da PCHPAR, “Fiançaâ€?), observados os termos e condiçþes a serem previstos na Escritura de EmissĂŁo; (xxxi) Agente FiduciĂĄrio: a Cia. nomearĂĄ e constituirĂĄ a Oliveira Trust Distribuidora de TĂ­tulos e Valores MobiliĂĄrios S.A., instituição lNANCEIRA COM SEDE NA !V DAS !M½RICAS NÂ?

"L 'RUPO 2* #%0 #.0* -& NÂ?

REPRESENTANDO A COMUNHÂťO DOS INTERESSES DOS $EBENTURISTAS h!GENTE &IDUCIÂśRIOv COM O PROPÆSITO DE REPRESENTAR OS $Ebenturistas, observado o disposto na legislação e instruçþes normativas da CVM; e (xxxii) Demais caracterĂ­sticas e aprovação da Escritura de EmissĂŁo: AS DEMAIS CARACTERĂ STICAS E CONDIŸÊES DA EMISSÂťO DE $EBžNTURES SERÂťO ESPECIlCADAS NA Escritura de EmissĂŁo e negociadas diretamente pela Diretoria da Cia., sendo garantido a essa poderes para negociar taxa da Remuneração. 5.2. Aprovar a realização de outras operaçþes com derivativos e swap, inclusive operaçþes realizadas para lNS EXCLUSIVOS DE PROTEŸO hedge RELACIONADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE š %MISSÂťO E šS OBRIGAŸÊES DELA DECORRENTES INCLUINDO POR½M NÂťO SE LIMITANDO A #ONlRMAŸO DE /PERAŸO DE Swap, contratada nos termos do ConvĂŞnio para Celebração de Operaçþes de Derivativos, a ser celebrado pela Emissora com o ItaĂş Unibanco S.A. (“Swap 1ÂŞ SĂŠrieâ€? e “ItaĂşâ€?, respectivamente). 5.2.1. Conforme aplicĂĄvel, a PCHPAR e as SPEs poderĂŁo prestar aval no âmbito do Swap 1ÂŞ SĂŠrie, em favor do ItaĂş e/ou dos titulares do Swap 1ÂŞ SĂŠrie, observados os termos e condiçþes a serem previstos no Swap 1ÂŞ SĂŠrie. 5.2.2. !L½M DE APROVAR AS OPERAŸÊES DE DERIVATIVOS DESCRITAS NO ITEM ACIMA RESTA RATIlCADA A CONTRATAŸO JUNTO AO )TAĂ‹ EM BEM COMO O POSTERIOR DESFAZIMENTO I DE #ONlRMAŸO DE /PERAŸO DE Swap referente ao swap contingente; e (ii) do correlato ConvĂŞnio para Celebração de Operaçþes de Derivativos. 5.3. %M DECORRžNCIA DAS DELIBERAŸÊES ACIMA TOMADAS lCA A $IRETORIA da Cia. autorizada a praticar todos os atos necessĂĄrios Ă realização, formalização, aperfeiçoamento e conclusĂŁo da EmissĂŁo e da Oferta, incluindo, mas nĂŁo se limitando, a atos para: (i) aditamento do mandato da Oferta com os Coordenadores, (ii) contratação: (a) dos Coordenadores, no âmbito da emissĂŁo das DebĂŞntures (b) de novas operaçþes de swap, (b) de todos os prestadores de serviços necessĂĄrios Ă realização da EmissĂŁo e da Oferta, tais como o Agente FiduciĂĄrio, o banco depositĂĄrio e o administrador de contas vinculadas, o escriturador mandatĂĄrio, liquidante e custodiante, assessores legais, engenharia independente e avaliação socioambiental; (iii) outorgar mandatos e procuraçþes no âmbito da EmissĂŁo, incluindo, porĂŠm NÂťO SE LIMITANDO A PROCURAŸÊES NECESSÂśRIAS PARA A ElCÂśCIA DOS #ONTRATOS DE 'ARANTIA E OU DE INSTRUMENTOS PARA CONTRATAŸO DO BANCO DEPOSITÂśRIO E DO ADMINISTRADOR DE CONTAS VINCULADAS E IV NEGOCIAR OS TERMOS E CONDIŸÊES CELEBRAR TODOS OS documentos e praticar todos os atos necessĂĄrios Ă efetivação da EmissĂŁo e da Oferta, incluindo os seguintes documentos e seus eventuais aditamentos: (a) a Escritura de EmissĂŁo, (b) o Contrato de Distribuição, (c) o mandato da Oferta com os Coordenadores, (d) os Contratos de Garantia e (e) os demais documentos necessĂĄrios Ă realização da EmissĂŁo e da Oferta, desde que, respeitadas as condiçþes discriminadas no item 5.1 acima. 5.5. 2ATIlCAR TODOS OS ATOS JÂś PRATICADOS PELA $IRETORIA DA #IA RELACIONADOS šS DELIBERAŸÊES ACIMA BEM COMO QUANTO A CONTRATAŸO I DO #OORDENADORES NO ¡MBITO DA EMISSÂťO DAS $EBžNTURES II DOS ASSESSORES LEGAIS III !GENTE &IDUCIÂśRIO IV DA S AGžNCIA S DE CLASSIlCAŸO DE RISCO V DE Swap, bem como de proposta para operaçþes com derivativos; (vi) de Engenharia Independente; (vii) do banco escriturador, liquidante e custodiante; (viii) do banco e o administrador de conta vinculada e agente de garantia, conforme aplicĂĄvel; e (ix) o mandato da Oferta com os Coordenadores. 6. Encerramento: NĂŁo havendo nada mais a ser tratado, o Presidente deu a reuniĂŁo por encerrada, a qual foi por todos lida, achada conforme e assinada. Mesa: Sr. Cristiano CĂ´rrea de Barros - Presidente e Sra. Izabelle Macedo Nunes - SecretĂĄria. *5#%-' NÂ? EM -ARINELY DE 0AULA "OMFIM 3ECRETÂśRIA 'ERAL

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

ELEIÇÕES

PSB apoiará Haddad no 2º turno Partido exige a formação de uma frente democrática envolvendo a sociedade civil Brasília - Os integrantes da Executiva Nacional do PSB decidiram ontem que a sigla apoiará oficialmente Fernando Haddad, do PT, no segundo turno da eleição presidencial. Os diretórios do Distrito Federal e de São Paulo, no entanto, foram liberados para se posicionarem de forma independente.

Ao anunciar a decisão, o presidente da sigla, Carlos Siqueira, afirmou, no entanto, que o partido cobrará de Haddad a formação de uma frente democrática envolvendo, além de partidos políticos, atores da sociedade civil.

“No momento difícil que vive o País, queremos que a candidatura se transforme em uma frente democrática.

Não estamos apoiando o candidato do PT, mas sim quem vai liderar essa frente para defender a democracia”, afirmou Siqueira.

O partido deverá ainda entregar a Haddad um documento com pautas programáticas. De acordo com o presidente do partido, o PT não pediu apoio formalmente. “Estamos nos posicionando porque é a obrigação de um partido que tem vida republicana”, disse.

O apoio do PSB era considerado pelo PT como fundamental para impulsionar a candidatura do partido no segundo turno e angariar forças contra o adversário, Jair Bolsonaro (PSL).

Na manhã de ontem, Haddad havia dito que é preciso fazer uma “recomposição de campo”. O ex-prefeito de São Paulo lembrou também do apoio do PDT e do Psol e ressaltou que, neste momento, ninguém está discutindo a definição de cargos em um eventual governo.

Haddad, no entanto, também espera um apoio formal do governador de São Paulo, Márcio França (PSB), que disputa a reeleição no segundo turno. O candidato afirmou que prefere manter a neutralidade.

A cúpula do partido acatou a vontade de França e do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, que também disputa a reeleição no segundo turno.

Os dois estão em estados onde Bolsonaro tem amplo apoio e uma declaração pública a favor de Haddad poderia prejudicá-los.

“Decidimos que São Paulo e o DF poderão examinar

suas coligações e definir qual posição irão querer adotar.

Temos confiança absoluta neles e eles precisam ter liberdade para conduzir suas candidaturas”, afirmou Siqueira.

Questionado sobre se um dos dois candidatos poderia acabar apoiando Bolsonaro, Siqueira repetiu que confia em seus correligionários. O PSB também disputa eleições regionais no Amapá, com João Capiberibe, e em Sergipe, com Valadares Filho.

São Paulo - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos determinou, na última segunda-feira, em caráter liminar, a retirada de 33 fake news sobre Manuela D›Ávila (PCdoB), candidata a vice na chapa de Fernando Haddad (PT). Segundo a decisão, o conteúdo deve ser retirado em até 24 horas do ar pelo Facebook. Os autores devem ser identificados pela rede social à Justiça e o Ministério Público Eleitoral deve ser intimado a se manifestar sobre o caso.

Em representação, os advogados da coligação ‘O Povo Feliz de Novo’ (PT/

PC do B/Pros) afirmam que “as pessoas representadas responsáveis pelas contas e páginas no Facebook teriam se utilizado da rede social para ofender e difamar a candidata Manuela D’Ávila e a coligação representante, por meio da publicação de vídeo, no qual se atribui condutas moralmente reprováveis à candidata”.

Além disso, a defesa afirma que as publicações “contém trechos de vídeo de autoria da candidata,com inserção de matéria jornalística a respeito de manifestação ocorrida no Rio de Janeiro, na qual há imagem de dois manifestantes distribuindo

FABIO RODRIGUES POZZEBOM / ABr

Ciro Gomes - Haddad, fez um aceno ontem, a Ciro Gomes (PDT), que teve 13,3 milhões de votos no primeiro turno da eleição presiden- A Executiva Nacional do PSB liberou o posionamento dos diretórios de São Paulo e DF cial. Para o candidato, os programas do PT e de Ciro estão muito afinados. “As diretrizes são as mesmas.

Brasília - O candidato do PSL à Presi“Tem que mostrar quem vai mandar Não há incompatibilidade dência, Jair Bolsonaro, afirmou ontem que no governo é o Lula e aqueles todos que entre nossos programas. vai ficar neutro nas disputas a governos afundaram o Brasil na ética, na moral, na Nós defendemos a sobeestaduais no segundo turno para não economia vão voltar para o poder e o Harania popular, nacional, e atrapalhar seu desempenho na votação ddad não vai ter poder para indicar nem eles também. Não há muifinal contra o adversário petista, Fernando o chefe da faxina, quem vai indicar vai ser ta dificuldade em dar um Haddad. o Lula. Então não podemos ter um cara passo adiante”, afirmou o Em entrevista à rádio Jovem Pan, Boldesse na Presidência, imagine a vergonha petista, após reunião com sonaro afirmou que a exceção será em junto ao mundo de ter um cara, padrão governadores do Nordeste.

Roraima, Estado em que o candidato do do Haddad, que toda semana se consulta Haddad afirmou também PSL, Antonio Denarium, vai disputar con- com um presidiário”, disse. que na última segunda-feira tra o tucano José de Anchieta o governo “Quer dizer, não tenho problema em recebeu o ex-ministro Roberlocal. Ele disse que vai ficar neutro até na debater com ele, agora preciso da liberação to Mangabeira Unger, consedisputa de Santa Catarina, local em que médica, porque não é recomendação, é lheiro de Ciro, e afirmou a ele o candidato do seu partido, Comandante decisão”, completou. Ele afirmou que vai que estaria aberto a receber Moisés, concorre ao governo estadual receber uma visita de equipe médica do propostas. “Aproveito aqui contra Gelson Merísio (PSD), que também hospital Albert Einstein hojea para saber para mandar um abraço ao é apoiador de Bolsonaro. “Nos demais se receberá liberação para participar de Ciro Gomes, um democrata estados nós ficaremos neutro, inclusive debates e outros atos de campanha. que se comprometeu em em Santa Catarina. Se eu assumir um lado, lutar contra o fascismo. Ele eu vou ter problema do outro, vai cair a Urnas - Bolsonaro disse na entrevista que tem uma longa trajetória de votação”, disse à rádio. acredita na democracia e afirmou que serviços prestados ao povo O candidato do PSL agradeceu o apoio respeitará o resultado das urnas, depois brasileiro”, disse. público do candidato tucano ao governo de declarações suas que colocavam em Haddad afirmou ainde São Paulo, João Doria. Ele frisou, no dúvida a lisura do processo de votação. “Eu da que, como professor, entanto, que ainda não viu uma manifes- acredito na democracia e vou respeitar o é “curioso para aprender tação do adversário de Doria na disputa resultado das urnas”, disse Bolsonaro em e generoso para ensinar”. estadual paulista, o atual governador entrevista à rádio Jovem Pan. “Ninguém “Esta característica me fiz a Márcio França (PSB). Ele disse que não teve uma votação tão maciça como eu todo tempo rever posições, quer “briga” com quem apoia Doria nem tive”, resssatlou como no caso da Consticom quem apoia França.

No último domingo, Bolsonaro obtetuinte”, afirmou. Foi uma Bolsonaro usou a entrevista para criticar ve quase 50 milhões de votos, mas não resposta pública à proposta duramente o adversário.

Disse que, não conseguiu a maioria absoluta dos votos do governador do Ceará, fosse por determinação médica ele está se válidos e terá que enfrentar o petista Camilo Santana (PT), que recuperar de um atentado à faca -, debateria Fernando Haddad no segundo turno, no cobrou dele um gesto ao por até 10 horas com Haddad. Mas ele fez final do mês. mercado financeiro. questão de destacar que o candidato do PT Bolsonaro costuma ser criticado por Na reunião com os governão vai governar e será tutelado pelo ex- declarações polêmicas sobre a ditadura nadores nordestinos, Ha-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que que governou o Brasil entre 1964 e 1985 ddad propôs ainda a atuação está preso em Curitibia e a quem Haddad e chegou a afirmar que se não vencesse nacional da Polícia Federal tem ido visitar toda segunda-feira durante a eleição não reconheceria seu resultado, contra o crime organizado, a eleição. O presidenciável do PT é um dos diante das possibilidades, segundo ele, de um problema amplamenadvogados constituídos de Lula. fraude. (Reuters) te relatado pelos políticos da região. O petista disse também que vai incluir no programa a proposta de “democracia, e não uma via Twitter, o capitão da “Nós vamos manter a linha ampliação de policlínicas. tradição autoritária”. Na úl- reserva chamou o petista propositiva, mostrar a inconsistência e a incoerência das O candidato do PT afir- tima segunda-feira, Haddad de “canalha”.

Na coletiva, Haddad disse propostas dele. Nossa única mou também que, diferente pediu o apoio de Bolsonaro do concorrente Jair Bolso- para não disseminarem no- ainda que pretende expor a arma vai ser o argumento”, naro (PSL), ele cultiva a tícias falsas. Na sequência, diferença com Bolsonaro. afirmou. (AE)

Bolsonaro ficará neutro nos estados

TSE manda retirar 33 fake news sobre Manuela imagens de santas e chutando crucifixos”.

“Após a apresentação das referidas imagens, é inserido novo trecho de vídeo da candidata produzido para combater a homofobia nas escolas. Entretanto, aparece sua voz ao fundo com sobreposição de imagens que deturpariam o real conteúdo da publicidade”, afirmam os advogados.

O ministro entendeu ser ‘viável’ a concessão da liminar para derrubar o conteúdo pelo fato de as publicações “mancharem a imagem da candidata perante o público católico e cristão, com o objetivo evidente de interferir no

pleito eleitoral”. “Ademais, a mídia foi claramente editada com uso de montagem - por meio da qual se desvirtuou o conteúdo original do vídeo produzido pela candidata representante para combater a homofobia nas escolas -, contendo agressão e ataque à imagem da candidata, atribuindo-lhe conceito sabidamente inverídico”, anotou.

Ele decidiu que “deve ser deferido o pedido liminar para imediata retirada do conteúdo ora impugnado, bem como para disponibilização dos dados pessoais dos responsáveis pelas publicações, nos termos

do artigo 34 da Res -TSE n 23.551/2017, uma vez que se trata de o medida necessária para eventual responsabilização”. “Ante o exposto, defiro o pedido liminar para determinar que a empresa Facebook retire, no prazo de máximo de 24h, o conteúdo hospedado nas URLs acima identificadas”, determinou.

O ministro ainda obrigou o Facebook a, “no prazo de 48h, fornecer a identificação do número de IP da conexão usada para realização do cadastro inicial no Facebook; e os dados pessoais dos criadores e dos administradores dos perfis”. (AE)

Candidato do PSL ganha adesão do PTB Brasília - O PTB, que fez parte da coligação de Geraldo Alckmin (PSDB) ao Palácio do Planalto, decidiu apoiar no segundo turno o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, informou comunicado da legenda ontem assinado pelo presidente do partido, Roberto Jefferson.

O anúncio ocorreu após consultas com integrantes da Executiva Nacional do PTB. “O PTB acredita que as propostas de Bolsonaro visam um Brasil com mais empregos e melhoria de renda aos trabalhadores; com menos impostos e menos gastos públicos; e que respeite nossos municípios e nossas crianças, proporcionando a elas educação de verdade e com qualidade. Dentre outros, são projetos que objetivam um país eficiente e competitivo”, diz o comunicado.

“Acreditamos que Jair Bolsonaro trabalhará para que o nosso país volte aos trilhos do desenvolvimento social e econômico, e pela pacificação e união do povo brasileiro”, completa.

O PP, outro partido que apoio Alckmin no primeiro turno e chegou a indicar a vice da chapa tucana, Ana Amélia, anunciou que vai ficar neutro na disputa presidencial.

A Executiva Nacional do PSDB decidiu ontem liberar os filiados e lideranças partidárias no segundo turno da eleição presidencial entre Bolsonaro e Fernando Haddad (PT), permitindo assim que apoiem quem quiserem na disputa, dois dias após o candidato tucano e presidente do partido, Geraldo Alckmin, ter terminado a primeira etapa na corrida presidencial em quarto lugar.

“O PSDB decidiu liberar os seus militantes e os seus líderes. Nós não apoiaremos nem o PT nem o candidato Jair Bolsonaro. O partido não apoiará nem um nem outro e libera seus filiados e líderes para que decidam de acordo com a sua consciência e convicção”, disse Alckmin, em entrevista coletiva após a reunião da executiva do partido em Brasília.

O partido Novo informou na manhã de ontem, que não deve apoiar ninguém no segundo turno das eleições presidenciais, que serão decididas entre Bolsonaro e Haddad. “O Novo não apoiará nenhum candidato à Presidência, mas somos absolutamente contrários ao PT, que tem ideias e práticas opostas às nossas», diz nota da legenda enviada à imprensa.

Com pouco mais de 2,7 milhões de votos, o candidato João Amoêdo, líder do partido, ficou em quinto lugar na disputa presidencial, à frente de nomes como Marina Silva (Rede), Henrique Meirelles (MDB) e o senador Alvaro Dias (Podemos).

Na última segunda-feira, Amoêdo chegou a elogiar o economista Paulo Guedes, coordenador econômico da campanha do capitão reformado. “Ele tem algumas ideias que se assemelham ao que defendemos, como mais liberdade econômica e privatização de estatais”, afirmou. No entanto, um dia depois, a sigla tomou a decisão de manter a neutralidade. (Reuters/AE)

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

NITRO - DIVUGAÇÃO

LABORATÓRIO

São Marcos adquire duas unidades da PhD Patologia Grupo deve faturar R$ 260 milhões DANIELA MACIEL

Dando sequência ao planejamento de expansão por meio de aquisições, o Grupo São Marcos (GSM) anunciou a compra da paulistana PhD Patologia Cirúrgica e Molecular, com duas unidades na Vila Mariana, na capital paulista. A operação, que não teve os valores divulgados, faz parte do plano do GSM que tem como meta o posicionamento entre os cinco maiores players do setor até 2021, alcançando R$ 800 milhões em receita.

A estimativa é que o faturamento do grupo chegue a R$ 260 milhões em 2018.

De acordo com o CEO do Grupo São Marcos, Ricardo Dupin, apesar das dificuldades econômicas enfrentadas pelo País, o grupo segue o planejamento traçado em 2016. De lá para cá, foram adquiridas as empresas Laborfase Padrão e Labhormon, no ABC Paulista, Elcordis, Dairton Miranda e Martins e Godoy, na Região Metro-

politana de Belo Horizonte (RMBH). E até o fim deste ano, o grupo projeta a abertura de outras quatro unidades com a marca São Marcos em cidades da RMBH – Betim, Igarapé, Bicas e Lagoa Santa –, totalizando 75.

“Ainda neste ano, devemos fechar a compra de outros três negócios na RMBH, privilegiando os segmentos de análises clínicas e diagnóstico por imagem, que já estamos fortalecendo desde a compra da Elcordis e da Martins & Godoy. Também apostamos no crescimento da nossa marca original, a São Marcos, especialmente na região Centro-Sul de Belo Horizonte. Em 2016, abrimos a primeira loja-conceito no bairro Mangabeiras e, no ano passado, no Belvedere.

Agora, planejamos o retrofit de 11 unidades na região metropolitana, começando pela da avenida Prudente de Morais (bairro Santo Antônio)”, explica Dupin.

A entrada da PhD no grupo incrementa o portfólio

CEO do São Marcos, Ricardo Dupin informa que grupo planeja fechar três novos negócios na RMBH ainda neste ano

de exames especializados na detecção e tratamento de tumores, nas áreas de anatomia patológica, patologia cirúrgica, biópsia de congelação, citologia convencional e em meio líquido, imunohistoquímica, biologia molecular e genética de tumores. Esse conjugo de exames faz parte da chamada medicina de precisão, que cresce impulsionada pelos tratamentos individualizados. Agora, os clientes do Grupo São Marcos podem ter material colhido em qualquer lugar onde o grupo atenda e ter a amostra enviada para São Paulo. A PhD tem

faturamento anual de R$ 13 milhões e realiza cerca de 15 mil exames ao mês, sendo 30% dessa receita proveniente de exames de alta complexidade. A marca será mantida e o corpo clínico também.

“Temos tecnologia, inclusive, para resfriar ou congelar a amostra quando necessário, para garantir sua integridade. Essa é uma forma de democratizar o acesso à saúde. Hoje, as pessoas podem fazer um exame de alta complexidade sem precisar viajar. Isso, em um País das dimensões do nosso, é muito importante.

Tudo isso, somado ao nosso

avanço nos negócios B2B e no relacionamento com as operadoras de saúde, é determinante para o crescimento da empresa”, pontua o CEO do Grupo São Marcos.

Empregos - Atualmente, o grupo tem cerca de 1,3 mil funcionários e projeta ter em 2021 1,6 mil colaboradores.

O portfólio oferece mais de quatro mil tipos de exames em áreas como bacteriologia, bioquímica/hormônio, hematologia, imunologia, citologia, parasitologia, urinálise, biologia molecular e genética e imagem. São realizados 18 milhões de exames ao ano; com capa-

cidade para 30 milhões de exames anuais.

“Todas essas novidades devem gerar cerca de 80 postos de trabalho com empregos bastante qualificados.

Estamos acelerando neste momento de depressão da economia – nos concentrando na RMBH e nas várias regiões metropolitanas do Estado de São Paulo – porque acreditamos que essa é a melhor forma de sair na frente quando este período acabar. Apostamos que essa é a melhor forma de pegarmos uma maior fatia do mercado e que teremos uma retomada da economia em breve”, avalia o gestor.

DIVULGAÇÃO

SHOPPING DE SAÚDE

MedicMais expande a 81 clínicas em um ano e meio de funcionamento JULIANA BAÊTA

Concentrar o atendimento médico, odontológico e exames em um mesmo local, oferecendo diversas formas de pagamento, fez com que a MedicMais, nascida em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, se popularizasse especialmente entre a classe média, que, devido à crise, perdeu condições de arcar com os custos altos de um plano de saúde. No período de um ano e meio, a empresa saltou de uma clínica no interior de Minas para 81 em todo o País, e a meta é chegar a 300 unidades nos próximos três anos.

Criada com o objetivo de

franquear, a empresa deve inaugurar mais 50 unidades no Brasil ainda neste ano. Minas conta atualmente com quatro unidades, localizadas em Patos de Minas, Patrocínio, Uberlândia e São João del-Rei, e até dezembro devem ser abertas mais duas unidades em Belo Horizonte e outras em Uberaba, Itajubá e Divinópolis.

“Atendemos da classe B à D, mas nosso principal cliente é a classe média, sendo que 85% dos nossos pacientes são mulheres, que se preocupam mais com a saúde, buscam prevenção e, inclusive, introduzem o marido e o filho ao atendimento. O diferencial é que o paciente não precisa

Meta da MedicMais é chegar a 300 unidades nos próximos três anos. Só em 2018, 50 clínicas devem ser inauguradas

pagar uma mensalidade ou arcar com o custo oneroso de um plano de saúde, temos várias condições de pagamento para facilitar o acesso, DIVULGAÇÃO - TIAGO ALVES

Fundador da MedicMais, Alves diz que negócio reúne tudo de saúde no mesmo lugar

inclusive, trabalhamos com carnês. É como se fosse um shopping da saúde”, explica o fundador da empresa, Thiago Alves.

Cerca de 90% das intercorrências de saúde que chegam às clínicas da MedicMais são resolvidas ali mesmo, sem a necessidade de outros deslocamentos. Os demais 10% são casos de internação ou pronto-atendimento, nos quais os pacientes são encaminhados a hospitais.

“Isso facilita o acesso à saúde para o paciente, é mais cômodo estar em uma clínica e resolver o problema ali mesmo, até porque, no atual cenário econômico, esse modelo de ir de clínica em clínica para fazer exames, voltar para entregar o resultado,

não é mais propício. Unimos médicos, dentistas e exames, além de terapeutas como fonoaudiólogos, nutricionistas e psicológicos”, explica Alves.

Cada unidade emprega em média 10 funcionários diretos, fora os profissionais da saúde, que são em torno de 10 a 15 médicos, cinco dentistas e quatro terapeutas.

Formatos - Os modelos de negócios contam com o formato de unidade Slim, que demanda um investimento a partir de R$ 205 mil, considerando já a taxa de franquia, capital de giro e instalação; a unidade Standard, que tem o custo de R$ 345 mil; a unidade Premium, no valor de R$ 450 mil; e a

unidade Superpremium, que exige investimento a partir de R$ 650 mil. A estrutura das clínicas e o número de equipamentos varia de acordo com o modelo adotado. “É um negócio que tem um intuito social, já que desenvolvemos a empresa para atender a essa população, que ainda tem capacidade de pagamento, mas não consegue mais arcar com um plano de saúde nem quer cair no sistema público e passar muito tempo esperando por uma consulta, afinal, quer manter qualidade de vida. Mas também é um negócio lucrativo, porque tem crescido muito e há demanda”, conclui Alves.

A expectativa da empresa é dobrar seu faturamento no ano que vem.

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NEGÓCIOS DIVULGAÇÃO

ALIMENTAÇÃO

Pão Nosso pode ser alternativa mais saudável no café da manhã Receita tem farinha integral e castanhas JULIANA BAÊTA

Em breve, deve chegar às padarias de todo o Brasil uma alternativa mais saudável para o café da manhã. Ao lado do tradicional pãozinho francês, estará o “Pão Nosso”, lançado durante a 31ª edição do Congresso Brasileiro da Indústria de Panificação e Confeitaria (Congrepan), com fórmula desenvolvida pelo Senai-MG, em parceria com a Associação Brasileira da Indústria da Panificação e Confeitaria (Abip).

A novidade vem para atender à demanda crescente de pessoas que buscam consumir produtos mais saudáveis em seu dia a dia.

Nesse caso, a inserção do novo produto no mercado a um preço semelhante ao do pão francês vai facilitar o acesso a todas as camadas sociais.

“Em sua composição, 25% são de farinha integral e permite algumas variações de castanhas.

Com isso, estamos atendendo a um apelo do mercado para suprir a demanda de quem procura pães com essa percepção de mais saudabilidade”, explica o presidente da Abip e anfitrião do Congrepan, realizado em setembro, em Florianópolis, José Batista de Oliveira.

Ele também conta que o produto permite uma regeneração maior.

Depois de até 30 horas assado, é possível recolocá-lo por alguns minutos no forno e recuperar sua crocância.

A supervisora técnica do Senai-MG Liliane Ribeiro completa: “É um pão que apresenta mais valor nutricional, porque tem adição de gergelim, sementes de girassol, maior teor de fibras e massa madre, de digestão mais longa”.

Segundo ela, a precificação fica a cargo das padarias, mas o valor não deve ultrapassar muito o do já conhecido pãozinho francês.

Para se ter uma ideia, a produção de um quilo do Pão Nosso tem o custo de R$ 4,48. Além disso, ele foi desenvolvido em uma gramatura maior do que a do pão francês. Enquanto este tem 50g, o novo produto tem 80g, porque foi pensado para ser um pão de sanduíche, já que permite variadas combinações e vai muito bem nessa função.

No entanto, mesmo o tamanho do produto pode variar, já que a

receita desenvolvida pelo Senai-MG e pela Abip foi distribuída às padarias e empresários do setor durante o congresso, e permite mudanças e variações de castanhas e sementes. Os estabelecimentos mais “gourmets” já contam com opções de pães com fibras, integrais e com ingredientes naturais, mas o lançamento do Pão Nosso instaura um padrão para essa produção, visando popularizar o consumo. “É uma receita aberta que foi distribuída aos empresários da panificação durante o evento. As próprias padarias produzirão o Pão Nosso e podem criar variações em cima da fórmula”, explica José Batista. Segundo ele, o novo pãozinho deve custar cerca de 10% a mais que um pãozinho francês, mas mesmo essa variação é dissolvida quando se compara o tamanho dos dois produtos.

Panificação - O mercado de panificação movimentou no Brasil, só no ano passado, R$ 90 bilhões.

Para este ano, a projeção de crescimento foi diminuída, devido à crise e à greve dos caminhoneiros. Com expectativa inicial de crescer entre 3,5% a 4,5%, a meta de 2018 passou para 2% a 2,5%.

Contudo, a atenção às tendências do setor, que são justamente os pães de fermentação natural, como a massa madre, presente no Pão Nosso, promete alavancar o mercado em 2019.

De todo modo, as padarias e o pãozinho estão presentes na vida e na mesa dos brasileiros desde os primórdios da panificação. Dificilmente o setor passará por quedas bruscas ou enxugamento. O que pode mudar é o comportamento de consumo, como é o caso de cada vez mais pessoas estarem aderindo à alimentação saudável.

Mas, com a adaptação natural dos empresários desse mercado às demandas contemporâneas, a tendência é de crescimento inclusive de opções para o consumidor.

O Brasil conta com 70 mil padarias, a maior parte delas de pequeno e médio portes. Só em Minas, são cerca de 6 mil unidades. O setor de panificação e confeitaria é responsável pelo emprego de quase 2 milhões de brasileiros.

Pão Nosso foi desenvolvido para atender à demanda crescente de consumidores por produtos mais saudáveis

RESTAURANTE

Villa Rural amplia público e horários DIVULGAÇÃO

DANIELA MACIEL

Inaugurado em 1994, pelo carioca Aluísio Escobar, o restaurante Villa Rural começa uma nova fase.

Localizado na Rodovia MG-010 (Linha Verde), Km 26,5, em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), abre as portas também para o público corporativo e eventos sociais e amplia o atendimento para o período da noite.

“Entendemos que é preciso diversificar o público. Desde 2014, os restaurantes vêm sofrendo muito com a queda no número de clientes. Já tive 40 funcionários e hoje tenho 17.

Fui obrigado a cuidar mais dos processos, garantir a qualidade gastando menos. Então, agora que meus filhos estão assumindo os negócios, vislumbramos essa possibilidade. O Vetor Norte é carente de espaços assim. Estamos entre a Cidade Administrativa e o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, o que é uma localização privilegiada para eventos corporativos e sociais”, explica Escobar.

Para receber esse público, não foram necessários investimentos importantes. Uma antiga sala de pôquer foi reconfigurada para abrigar reuniões e cursos. Climatizada e com estrutura para áudio e vídeo, comporta até 100 pessoas. Se necessário, pontos do salão do restaurante podem ser isolados e transformados em ambientes de reunião.

A casa, que comporta até 260 pessoas confortavelmente instaladas no salão, tem na comida mineira contemporânea o seu carro-chefe. No comando das panelas, o chef Yuri Escobar propõe inovações que têm como objetivo não apenas reler, mas valorizar

Comida mineira bem elaborada é carro-chefe no restaurante Villa Rural

a tradicional culinária mineira.

Assim, o extenso bufê servido sobre o fogão a lenha oferece iguarias como a costelinha ao molho de doce de leite, ao lado do mais tradicional feijão-tropeiro.

Do outro lado, uma seleção de doces típicos, acompanhada pelo legítimo Queijo Minas Frescal, completa a farra gastronômica, que não dispensa uma cachacinha para os apreciadores e uma oferta de petiscos, produtos artesanais como linguiças e queijos e um cafezinho com rapadura, ao final.

“Além de abrir a casa por mais tempo, lançamos o nosso serviço de bufê. Assim, podemos levar as delícias da nossa cozinha para eventos externos. A pessoa escolhe o cardápio e vamos até a casa ou empresa servir. Essa é mais uma inovação proposta pelos meus filhos. Eles se prepararam para assumir o restaurante e agora quero só aproveitar. O problema é conseguir não dar palpite”, confessa o empresário.

Irmãos - Além de Yuri, na cozinha, o restaurante agora conta com a administração do outro irmão, Igor Escobar. Formado em Administração e pós-graduado em Finanças, é o responsável por gerenciar o Villa Rural, tanto no setor de compras quanto para garantir que as novidades lançadas por ele e seu irmão no bufê cheguem ao público através das redes sociais. Igor também é formado em Gastronomia e tem uma empresa de personal chef, a Fratelli.

“Compreendi que para administrar o restaurante precisava conhecer os processos. Não poderia dizer que determinado insumo está sendo desperdiçado se não sei como usá-lo, por exemplo. Queremos ressaltar esse espírito mineiro. a cultura gastronômica de Minas é muito rica, os turistas de fora ficam encantados com a nossa fartura de ingredientes”, ressalta o administrador.

IDEIAS

O papel dos consumidores na tomada de decisão empresarial JULIANA BARBIERO*

Assim como um músico de renome precisa ter diversos fãs, que consumam suas composições e produtos, as empresas – independentemente de seus tamanhos – buscam formas de encantar seus clientes e ter promotores de seus produtos e marca. Ainda que o mercado tenha espaço para os mais diferenciados produtos e serviços, engana-se quem acredita que há lugar para absolutamente tudo.

Há a famosa afirmação de Steve Jobs de que “os clientes não sabem o que querem, até que você mostre a eles”. Quando se inicia um novo negócio ou no lançamento de um produto ou serviço disruptivo, é preciso conhecer os clientes e compreender quais são as suas necessidades para que produtos e serviços sejam criados

de modo que, quando o cliente vir pela primeira vez, surja a percepção de “preciso muito disso”. E isso só é possível quando você envolve seu público-alvo no dia a dia da empresa, inclusive nos processos de produção e criação.

Na Intuit, por exemplo, os processos de Customer Design Innovation e Design for Delight, similares à metodologia de design thinking, fazem parte do cotidiano da empresa desde sua fundação, no desenvolvimento das soluções ofertadas ao mercado.

Na área de marketing no Brasil, não foi diferente – pusemos o foco da nossa comunicação no profundo entendimento do nosso público-alvo, considerando o feedback de seus clientes para a alteração e a atualização de sua comunicação, desde peças de marketing digital e vídeos até seu site institucional.

O processo se inicia com uma imersão no público-alvo que se procura encantar. Na Intuit, normalmente, são realizadas visitas ao local de trabalho do pequeno empresário para acompanhar um pouco o seu dia,

É preciso apresentar aos consumidores conteúdos que identifiquem e reconheçam como necessários ao seu crescimento como ele se comunica, como fala de seu próprio negócio e qual é sua realidade e rotina diária. Mais tarde, após a análise de comportamento, as equipes identificam quais são os pontos em que a empresa consegue

oferecer soluções que podem significativamente beneficiar o público-alvo e partem para a ideação e a criação de protótipos que solucionem os problemas encontrados. Segue-se para uma etapa de interação rápida, adaptando os protótipos aos feedbacks do público-alvo até que se encontre a solução ideal e com maior aderência à necessidade identificada.

No marketing, a implementação desse processo na comunicação conseguiu gerar uma redução de cerca de 50% em custo de aquisição de novos clientes no sistema de gerenciamento financeiro, o QuickBooks. O feito foi possível devido aos esforços estarem alinhados com o que o cliente espera e compreende, trazendo maior proximidade da comunicação ao seu dia a dia – e assim sendo mais assertivo, eliminando possíveis retrabalhos com a implantação de novas ideias.

O mundo dos negócios como um todo é regido por dois pilares: o de elevar a empresa e a marca a um patamar de reconhecimento e satisfação no seu campo de atuação, e o de apresentar aos consumidores conteúdos que eles identifiquem e reconheçam como necessários para o seu crescimento ou como facilitadores do seu dia a dia. É, portanto, essencial que as empresas comecem a focar a inclusão de seu público em sua rotina, já que esse cuidado no dia a dia de trabalho beneficia tanto a empresa quanto o próprio cliente final. *Head de Marketing da Intuit Brasil, empresa multinacional com sede na Califórnia (EUA), que oferece sistemas para planejar e simplificar a vida financeira de pequenas empresas e pessoas que trabalham por conta própria

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NEGÓCIOS SITE

Outlet de Livro inaugura versão física hoje Livraria vai trabalhar com acervo de 80 mil obras, oferecendo descontos que podem chegar a 90% DIVULGAÇÃO

DANIELA MACIEL

Entra em operação hoje a versão física do site “Outlet de Livro”, na Savassi, região Centro-Sul de Belo Horizonte. A iniciativa visa complementar a estratégia omnichannel, que permite a integração e a navegação entre os diferentes tipos de plataforma, sejam elas digitais ou físicas, do Grupo Acaiaca, dono da marca.

De acordo com o CEO do Grupo Acaiaca – que compreende também a Distribuidora Acaiaca e a Acaiaca Digital –, distribuidor de e-books, José Henrique Guimarães, a livraria vai trabalhar com um acervo de mais de 80 mil livros e com descontos que alcançam até 90%. Nas prateleiras estão apenas livros novos, desde infantis, literatura e poesia, até livros didáticos, técnicos, jurídicos, de medicina e importados.

“A loja física vem completar nossos canais de venda.

Hoje, o consumidor exige diversificação nas formas de contato com as marcas e na maneira de fazer a compra.

Por isso, criamos também a opção de a compra ser feita no on-line e a retirada na loja. Estamos nos mais importantes marketplaces e o site veio para possibilitar as venda B2C (diretas ao consumidor). A loja complementa essa experiência”, explica Guimarães.

Embora as operações do Grupo Acaiaca estejam concentradas em São Paulo, a empresa continua sediada em Minas Gerais. A esco-

CEO do Grupo Acaiaca, José Henrique Guimarães aponta que a loja física surge como um complemento dos canais de venda da companhia

lha de Belo Horizonte e da Savassi, especialmente, tem a ver com a tradição da região, que abriga algumas importantes livrarias de rua.

José Henrique Guimarães é mineiro e formado em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi presidente da Câmara Mineira do Livro no período de 1998 a 2002 e fundador do Salão do Livro de Minas Gerais. “Conheço bem Belo Horizonte e a abertura da livraria aqui também atende a um conceito mercadoló-

gico. Criamos um conceito arquitetônico especial, com uma decoração moderna, a disposição dos livros bem pensada – um outlet butique. É uma loja pequena, com 60 metros quadrados, que nos oferece um negócio enxuto, de baixo custo. Isso é importante, inclusive, para uma futura expansão, seja por filiais ou franquias”, afirma o Ceo do Grupo Acaiaca.

O estoque de livros da Outlet de Livro está disponível em três categorias de preços: R$ 9,90, R$ 14,90 e R$ 19,90. O projeto desafia

a ideia de que o brasileiro ou segmentação do serviço, não gosta de ler. e ter um DNA digital, que significa ter um relacionaVarejo - Segundo dados mento digital, permitindo do Sindicato Nacional dos o omnichannel. A nossa proEditores de Livros (Snel), a posta atende também aos venda de livros no varejo editores. O Brasil produz cresceu, em 2017, 6,15% e, mais ou menos 18 mil títulos em 2018, já acumula um cres- novos e reimpressões por cimento de 9,33%, reflexo ano e muitos títulos excedo maior acesso à compra lentes não têm capacidade de livros por consumidores de escoamento em volume e pelos canais convencionais em um prazo muito rápido. e pela internet, com livros Embora a indústria do livro tenha diminuído, impactada físicos e digitais.

“Achamos que as livrarias pela queda nas vendas dos físicas têm que buscar a livros didáticos por parte segmentação, seja por preço do governo, o brasileiro

FESTIVAL DE LITERATURA

SOFTWARE

Instagram leva escritores ao sucesso DA REDAÇÃO

Tudo evolui ao longo do tempo e com a literatura não é diferente. As formas mais tradicionais e as mais contemporâneas de fazer literatura andam juntas e, muitas vezes, se complementam. Com o passar do tempo, diversos autores ganham destaque e, a cada dia, conquistam mais seguidores e apreciadores do seu trabalho nas redes sociais, principalmente no Instagram.

Com linguagens e esté-

tica próprias, o cenário da literatura no Instagram vem evoluindo e já faz parte do dia a dia de milhares de pessoas.

Nomes como Zack Magiezi (962K), Edgard Abbehusen (456K) e Ryane Leão (250K), juntos contabilizam mais de 1,5 milhão de seguidores em seus perfis. Esses são alguns dos autores que marcarão presença na 8ª edição da Festa Literária Internacional de Cachoeira (Flica), que acontecerá entre os dias 11 a 14 deste ano, no município de Cachoeira, localizado a 120 quilômetros da capital baiana.

nunca leu tanto”, pontua o empresário.

O faturamento do mercado editorial brasileiro diminuiu, de acordo com a Pesquisa Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro ano-base 2017, realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a pedido da Câmara Brasileira do Livro (CBL) e do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), 1,95%, um decréscimo real de 4,76%, considerando a inflação, em relação ao ano anterior.

Debates – Na sexta-feira (12), a poeta Ryane Leão e a autora Margarita García Robayo integram a programação do evento participando da mesa “Sobre os corpos que brilham e tudo queimam”, com mediação da jornalista Vânia Dias.

No sábado (13), os autores Zack Magiezi e Edgard Abbehusen participam da mesa “Os filtros que usamos na literatura do nosso tempo”, com mediação da jornalista Jéssica Smetak.

O evento é gratuito e contará com 10 mesas literárias,

formadas por autores locais, nacionais e internacionais, que discutirão temas diversos que prometem envolver os amantes da literatura nos quatro dias da Festa Literária Internacional de Cachoeira. A Flica tem o patrocínio máster do BNDES e do Governo do Estado, apoio da Prefeitura Municipal de Cachoeira e da Caixa, e realização Cali, Icontent, Ministério da Cultura e Governo Federal. Programação no link: https://www.sendspace.com/ file/mwp2ee.

DIVULGAÇÃO

Zack Magiezi é um dos escritores que mais sabem usar a linguagem e a estética das redes sociais hoje no País

Ministério Público de MG contrata a Dynatrace para agilizar sua área de TI atuação de um promotor de Justiça dependente do bom A Dynatrace, empresa glo- funcionamento dos sistemas bal que fornece soluções de de informação e, com a sointeligência em software, imple- lução, o órgão ganhou mais mentou no Ministério Público produtividade. de Minas Gerais (MPMG) o DPM (Digital Performance Integração - Antes da imManagement), ferramenta que plantação, as equipes não diminui o tempo de resposta estavam integradas no mesaos problemas de TI e detecta mo processo, especialmente falhas antes que o usuário as equipes de infraestrutura final seja afetado. A solução e desenvolvimento, já que ajudou aos cerca de 7 mil cada uma ficava por conta de promotores e servidores do uma parte da solução. Alguns órgão a agilizar os processos problemas, por exemplo, só e otimizar o atendimento ao chegavam ao conhecimento de público. todos os profissionais envol“A empresa fornece toda vidos depois da abertura de uma inteligência de software vários chamados semelhanpara simplificar a complexi- tes. A solução implementada dade de um mundo dinâmico. também permitiu detectar e Nossa plataforma de gestão de isolar problemas técnicos de performance digital promove a forma mais rápida e unificada. colaboração entre as equipes.

Com base em São Paulo e Por meio da instalação do sof- presente em todo o País, por tware, damos a visibilidade de meio de parceiros de negótoda a cadeia de entregas de cios, como no caso da IT One, uma aplicação. Desse modo, os parceira que implementou a clientes (empresas ou órgãos solução desenvolvida pela públicos) conseguem ter uma empresa no MPMG, a Dyvisão mais unificada”, explica natrace encontra clientes em o Senior Territory Manager da variados mercados.

Dynatrace, Fernando Mellone.

“Desde o mercado financeiSegundo ele, a plataforma ro à área da saúde, passando também ajuda a economizar, por startups que já nascem já que toda entidade que pensa neste mundo digital. Hoje, em se transformar digitalmen- temos uma presença muito te para atender ao usuário quer forte, mundialmente falando, se antecipar quanto a possíveis nas empresas de telecomuinatividades do sistema que nicações. Mas toda empresa impactam diretamente nos ou órgão público que tenha resultados. algum serviço que entrega De acordo com a supe- resultado digitalmente tem rintendente do MPMG, Ma- potencial para o uso de nossas ria Cláudia Guatimosim, a soluções”, conclui Mellone.

JULIANA BAÊTA

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

GIROLANDO

SOJA

Faturamento com embarques Acordo com associação brasileira garantirá a qualidade dos animais da raça nos dois países será recorde em 2018

Bolívia e Equador terão certificação CARLOS AUGUSTO/DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

Com quase 2 milhões de animais registrados no Brasil, a Associação Brasileira dos Criadores de Girolando está expandindo as fronteiras pela América Latina. Para garantir que o número de rebanhos certificados seja cada vez maior no continente, a entidade acaba de assinar convênio técnico com associações de criadores da Bolívia e do Equador.

O diretor de Relações Internacionais da Girolando, Guilherme Marquez, destacou que a raça está em franco crescimento em vários países, mas há a necessidade de certificar oficialmente a qualidade dos animais. “A Bolívia e o Equador já têm rebanhos muito bons e agora estão dando um passo certeiro para ter um rebanho de alto valor genético, como já é o brasileiro. Não existe qualidade sem o registro genealógico, pois ele é a garantia para o pecuarista e para o mercado de que o animal está dentro dos padrões raciais definidos para a raça”, assegura Marquez.

Desde 1989, a Girolando é responsável no Brasil pelo Serviço de Registro Genealógico da raça, que surgiu no País e hoje é responsável por 80% da produção leiteira nacional.

A partir de agora, o serviço de registro de animais Girolando passa a ser realizado com exclusividade no

CAFEICULTURA

Minas tem 16 dos 20 finalistas do concurso NossoCafé DA REDAÇÃO

Convênio possibilitará a transferência de tecnologias e realização de cursos de capacitação

Equador pela Associação de Criadores de Gir e Girolando do Equador (Asogyre).

A assinatura do convênio ocorreu no dia 6 de outubro, durante a Expoferia Ganadera 2018, em Guaiaquil.

Assinaram o convênio o diretor de Relações Internacionais da Girolando e o presidente da Asogyre, Carlos Alberto Neira.

A Expoferia Ganadera 2018, ocorrida de 5 a 8 de outubro, ainda contou com julgamento de Girolando no sábado, 6, comandado pelo jurado brasileiro

Marcello Cembranelli. Ele ainda ministrará palestras nos dias 11 e 12 de outubro no Seminário Internacional do Equador. Entre os temas que serão abordados estão o controle leiteiro como ferramenta de gestão e seleção, a internacionalização da raça e a evolução de fêmeas Girolando de acordo com o biótipo leiteiro de cada composição racial. O seminário é promovido pela cooperativa local Tonicorp.

Já na Bolívia, quem conduzirá o serviço de registro será a Associação Bolivia-

na dos Criadores de Zebu (Asocebu). O convênio foi assinado no final de setembro durante a Expocruz, em Santa Cruz de La Sierra, pelo diretor Guilherme Marquez e o presidente de Asocebu, Mario Ignacio Anglarill. “O convênio também vai gerar outros benefícios para a pecuária leiteira da Bolívia, tais como transferência de tecnologias e, ainda, cursos de capacitação dos técnicos”, diz Anglarill. (Com informações da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando)

CARNE BOVINA

Países da UE planejam negociar com os EUA Bruxelas - Os países da União Europeia estão prestes a iniciar negociações com os Estados Unidos para permitir mais entrada de carne bovina norte-americana no bloco, o que pode ser uma grande medida para aliviar as tensões comerciais transatlânticas.

A Comissão Europeia solicitou a aprovação de seus 28 países-membros no início de setembro para abrir negociações com Washington.

Especialistas em comércio já deram seu apoio, embaixa-

dores fornecerão autorização amanhã e o processo de aprovação está programado para ser concluído na próxima semana, segundo diplomatas da UE. A questão da carne bovina está oficialmente separada de um pacto feito entre o presidente dos EUA, Donald Trump, e o chefe da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, em julho, para tentar aliviar as tensões comerciais.

Trump prometeu reduzir o déficit comercial de US$

151 bilhões dos Estados Unidos com a União Europeia.

No entanto, um acordo para aumentar as importações de carne dos Estados Unidos afetaria a balança comercial, assim como agradaria a base eleitora de Trump, composta por agricultores e comunidades rurais dos EUA, que foram atingidos pela guerra comercial com a China.

Um acordo negociado sobre a carne bovina resolveria uma disputa que remonta a 1981, quando a União

Europeia proibiu o uso de hormônios de crescimento na carne em todo o bloco, incluindo as importações.

A UE e os EUA acabaram por concluir um acordo em 2009 para conceder uma cota para as importações de carne sem hormônios, que atualmente é de 45 mil toneladas. No entanto, de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio, a cota também deveria ser disponibilizada a fornecedores não americanos. (Reuters)

AÇÚCAR

Índia exportará após alta nos preços Mumbai - As usinas indianas assinaram acordos para exportar açúcar bruto pela primeira vez em três anos, graças a um aumento de preços em Nova York para máximas em sete meses, juntamente com subsídios do governo para tornar os embarques lucrativos, disseram cinco revendedores e duas fontes da indústria à reportagem.

As usinas do país, que rivaliza com o Brasil o posto de maior produtor mundial, estavam relutantes em assinar novos contratos de exportação até recentemente, já que os preços globais estavam sendo negociados muito

abaixo das cotações locais.

Mas um aumento nos preços internacionais do açúcar bruto, juntamente com uma rupia que atingiu mínimas recordes, tornou as exportações viáveis.

As usinas contrataram para exportar 150 mil toneladas de açúcar bruto a cerca de US$ 280 por tonelada, em uma base de free-on-board (FOB), para embarque entre novembro e dezembro, disseram os comerciantes.

Mais exportações indianas poderiam pesar sobre os preços globais da commodity e reduzir a participação de mercado dos rivais Brasil e Tailândia, os dois maiores

fornecedores mundiais de açúcar.

As usinas indianas tradicionalmente produzem açúcar branco para consumo local, mas neste ano planejam exportar açúcar bruto à medida que o país enfrenta uma safra superavitária pelo segundo ano consecutivo.

“Nos últimos dias, de repente, as coisas estão indo em favor das usinas indianas”, disse BB Thombare, presidente da Western India Sugar Mills Association.

“Os preços de Nova York estão subindo, a rupia está se depreciando e o governo também aprovou incentivos para as exportações.”

No mês passado, a Índia aprovou incentivos, como um subsídio de transporte para exportação e um pagamento direto para os produtores de cana, a fim de incentivar as usinas com falta de dinheiro a exportar açúcar excedente na safra 2018/19.

Muitas usinas estavam aguardando a notificação do governo após a decisão do gabinete no mês passado, disse um comerciante de Mumbai que trabalha em uma empresa de comércio global. “Como a notificação foi publicada na sexta-feira, as usinas começaram a assinar acordos de exportação”, disse ele. (Reuters)

Entre os 20 finalistas da segunda edição do Concurso NossoCafé, 16 são de Minas Gerais, com representantes das principais regiões cafeeiras do estado e um crescimento expressivo de inscritos das Matas de Minas. Os outros quatro selecionados são do Paraná. A competição promovida pela Yara, líder mundial em nutrição de plantas, tem o objetivo de estimular o cultivo de grãos de alta qualidade e reconhecer os melhores cafeicultores do País.

“O mercado de cafés especiais tem crescido a cada ano e deve dobrar de tamanho até 2020 no Brasil. É neste momento de transformação que a Yara promove o concurso e traz o conceito ‘O mundo pede um novo café’, apoiando a formação da cadeia de valor na cultura, dos produtores ao consumidor final”, afirma João Moraes, gerente global de café da Yara.

A primeira etapa do concurso contou com mais de 100 amostras da espécie Coffea arabica, originárias das grandes regiões produtoras de café do País com seis estados participantes: Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Elas foram avaliadas por provadores licenciados e qualificados quanto à fragrância e ao sabor da bebida em duas categorias: Café Natural ou Café Descascado, Despolpado ou Desmucilado.

Na segunda fase do concurso, os 20 finalistas devem apresentar nova amostra que será avaliada com base na metodologia da Specialty Coffee Association. Serão considerados atributos como aroma, sabor, acidez, corpo, equilíbrio, uniformidade e doçura. A pontuação final dos inscritos será composta pela soma dos valores alcançados por cada item.

Os vencedores serão anunciados em 8 de novembro, durante a Semana Internacional do Café, realizada em Belo Horizonte (MG). O primeiro colocado de cada uma das categorias terá seu lote adquirido pela Yara por um valor de R$1.500,00 a saca beneficiada de 60kg e a marca de sua propriedade estampada nas embalagens NossoCafé, que serão distribuídas globalmente pela Yara. Os vencedores e seus assistentes técnicos de campo, indicados no momento da inscrição conforme regulamento, também ganharão uma viagem para a Specialty Coffee Expo 2019, em Boston (EUA), com todas as despesas pagas. (Com informações da Yara)

São Paulo - O Brasil, maior exportador de soja do mundo, deverá registrar um faturamento recorde de US$ 38,3 bilhões com os embarques do grão, farelo e óleo de soja em 2018, um crescimento de 21% ante 2017, com o País sendo beneficiado por forte demanda da China, bons preços e uma safra histórica para comercializar, apontou a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

Até o mês passado, a Abiove, que reúne multinacionais como Bunge e Cargill, previa uma exportação de US$ 37,9 bilhões para o ano. O aumento na previsão de receita ocorreu em meio a uma expectativa de embarques ainda maiores, para o recorde de 77 milhões de toneladas do grão.

As exportações de soja, o principal produto da pauta exportadora do Brasil, responderão pela maior parte do valor obtido pelo setor, ou US$ 30,8 bilhões, também aumento de cerca de 20% na comparação anual, segundo a Abiove, que indicou um crescimento de 13% no volume de embarques ante 2017.

O preço médio da exportação de soja do Brasil, que até setembro havia somado quase 70 milhões de toneladas - sendo 55 milhões de toneladas para a China -, foi visto em US$ 400 por tonelada, ante US$ 377 no ano passado.

O faturamento das exportações de farelo de soja deve crescer ainda mais, com aumento de mais de 30% ante 2017, para US$ 6,5 bilhões em 2018, também com maiores volumes (16,75 milhões de toneladas, alta de mais de 15%) e preços (+11%).

A receita com as exportações de óleo de soja do Brasil deverão recuar para US$ 980 milhões, ante pouco mais de US$ 1 bilhão em 2017, com preços mais baixos do produto exportado.

2019 - A exportação do complexo soja (grão, farelo e óleo) do Brasil foi vista em US$ 33,7 bilhões em 2019, segundo a Abiove, em sua primeira estimativa para o próximo ano.

Essa queda na comparação com o recorde de 2018 ocorreria com a associação apontando menores volumes e preços mais baixos para todos os produtos exportados em 2019, com exceção da cotação do óleo, que ficaria estável no próximo ano.

Considerando somente a exportação do grão, o montante ficaria em US$ 27,3 bilhões, com a associação vendo uma queda de mais 5 milhões de toneladas nos embarques em 2019, após um ano em que as vendas do Brasil foram bastante beneficiadas pela China, que optou pela soja brasileira em detrimento da dos EUA, diante da taxa de 25% imposta por Pequim ao produto norte-americano, em um importante movimento da guerra comercial entre os dois países. (Reuters)

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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

ELEIÇÕES

Mercado vê ajuste e reformas em 2º plano em campanhas Para agentes, propostas econômicas não devem ser o foco do 2º turno PIXABAY

Brasília - As propostas econômicas dos candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) devem atrair questionamentos, a partir de agora, na disputa presidencial, mas, dificilmente, na visão de agentes do mercado, vão embalar as campanhas nesta rodada final.

Bolsonaro, com 46% dos votos, e Haddad, com 29%, passaram para o segundo turno das eleições presidenciais em votação no domingo (7), depois de uma campanha em primeiro turno que relegou ao segundo plano o debate econômico.

“Eu acho que o detalhamento está fora do radar”, afirmou o economista-chefe do Fator, José Francisco de Lima.

“Bolsonaro não precisa disso para avançar e para o Haddad seria muito custoso detalhar alguma coisa nessa linha (do ajuste fiscal)”, completou ele, em referência à chance de o petista afastar um eleitorado cativo, de esquerda, se optar por fazer muitos acenos ao mercado.

“No curto prazo, a situação também é boa para o Bolsonaro. Porque se o dólar cai e a bolsa sobe, e isso for visto como persistente, vai entrar na campanha um argumento importante que é o da confiança e o da estabilidade”, acrescentou ele.

Valorização - Os ativos brasileiros subiram com força na segunda-feira (8), repercutindo o resultado eleitoral do primeiro turno, inclusive a nova composição do Congresso, com o principal índice da bolsa paulista, o Ibovespa, fechando em alta de 4,6% e o dólar recuando 2,35% ante o real.

Na retomada da campanha após a votação de domingo, os presidenciáveis já deram mostras do caminho que pretendem trilhar daqui para frente. Bolsonaro fez fortes

Discussão sobre ajuste fiscal e reformas estruturantes poderiam ameaçar planos de candidatos

críticas ao fato de Haddad se aconselhar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão, reforçando a artilharia contra o establishment e contra a corrupção.

Embora Haddad tenha dito que o que guiará o segundo turno é o debate econômico, criticando o “projeto neoliberal” de seu opositor, ele está centrando esforços para emplacar sua candidatura como de defesa da democracia, tentando marcar uma contraposição ao estilo autoritário associado ao candidato do PSL. O petista também vem reforçando seus laços familiares.

“O tema dessa eleição todinha foi um tema moral, e em cima disso vai continuar sendo no segundo turno. Não acho que tem motivo para, de repente, começar a olhar o lado fiscal, crescimento, coisa que foi pouquíssimo mencionada nesse primeiro turno”, avaliou o economista-chefe do Grupo Confidence, Robério Costa.

Para ele, o fato de um grande número de parlamentares terem sido eleitos na onda de Bolsonaro tende a amainar temores de que, se eleito, ele

não teria força para emplacar reformas importantes que o mercado espera, como a da Previdência.

“Agora, mais à frente, em um prazo mais longo, essa expectativa precisa se materializar”, destacou Costa. “O fato de ele ter esse meio de campo mais aberto para atuar não significa dizer que vai conseguir encontrar consenso lá dentro para votar reformas”.

Em condição de anonimato, uma fonte do alto escalão da equipe econômica do governo lembrou que, passada a primeira etapa da disputa ao Palácio do Planalto, também perduram dúvidas sobre o programa de cada um dos candidatos e se as propostas originais seguirão de pé.

Direções opostas - Apesar de os programas terem direções claras, com o petista priorizando maior participação do Estado na economia e o candidato do PSL se alinhando à cartilha do livre mercado, ambos não detalharam ainda como pretendem implementar as reformas importantes. Ao mesmo tempo, os dois lados

vêm flexibilizando posições em busca de menor controvérsia.

“As propostas de Paulo Guedes (assessor econômico de Bolsonaro) são boas. Difícil é implementar”, afirmou a fonte, acrescentando ainda que a expectativa também é de que Haddad caminhe de maneira clara para o centro.

Apesar de o programa do PT defender que é possível equilibrar as contas da Previdência com a retomada dos empregos, formalização de atividades econômicas e maior arrecadação, Haddad já vem publicamente reconhecendo a necessidade de mexer nas regras de acesso à aposentadoria.

Bolsonaro, por sua vez, afirmou, na segunda-feira (8), que, “desde o início”, quer isenção de Imposto de Renda para os que ganham até R$ 5 mil, embora a proposta não conste formalmente em seu programa, mas esteja no do PT. Ambos, contudo, não esclarecem com números como abrirão mão dessa receita em meio à grave situação fiscal do País, que caminha para seu quinto ano seguido de déficit primário. (Reuters)

Dólar mantém queda e Ibovespa fecha estável

São Paulo - O dólar teve mais uma sessão de forte queda e terminou em R$ 3,71 ontem, com os investidores ainda ecoando os resultados do primeiro turno das eleições, no domingo (7), que deram força às apostas de um presidente mais comprometido com as reformas.

O dólar recuou 1,47%, a R$ 3,7107 na venda, menor valor desde os R$ 3,7071 de 3 de agosto. Foi a sexta queda em sete sessões neste mês, acumulando em outubro baixa de 8,09%. Na mínima da sessão, a moeda foi a R$ 3,7017. O dólar futuro caía 1,77%.

“O otimismo doméstico está se sobrepondo ao exterior. É muito recente o resultado de domingo”, disse o operador da H.Commcor Corretora Cleber Alessie Machado, acrescentando que o fato de o dólar ter fechado longe das mínimas na segunda-feira (8) favoreceu o movimento na sessão de ontem.

A preferência do mercado financeiro por Bolsonaro é apoiada no seu coordenador econômico, o economista liberal Paulo Guedes, e a expectativa é de que eles imponham uma agenda de reformas, entre elas a da Previdência, corte de gastos e ajuste fiscal.

“Embora Bolsonaro tenha uma realidade que o coloca muito próximo de ser o vitorioso no próximo dia 28, o mercado deve reagir a quaisquer sinalizações de um segundo turno ‘dividido’, o que acaba por alimentar expectativas com o Datafolha de amanhã (hoje)”, acrescentou Alessie Machado, citando a primeira pesquisa de intenção de voto após o primeiro turno.

Em entrevista a uma rádio ontem, Bolsonaro voltou a reafirmar que acredita na democracia e criticou seu adversário, que, em sua opinião, seria tutelado em um eventual governo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Também falando a uma rádio, Haddad disse que o Ministério da Fazenda, em um eventual governo seu, será comandado por um nome ligado à produção e com perfil diferente do economista Paulo Guedes, que chancela a área econômica de Bolsonaro.

Exterior – Fora do País, o dólar, que subiu parte da sessão ante a cesta de moedas, perdeu força e registrava pequena baixa no fim do dia. Também aliviou a pressão ante as divisas de países emergentes, favorecendo ainda mais o recuo ante o real.

As preocupações com o orçamento italiano e o corte das previsões de crescimento global feito pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), inclusive para o Brasil, em 2018 e 2019, influenciaram ontem o humor dos agentes no exterior.

O Banco Central ofertou e vendeu integralmente na sessão 7,7 mil swaps cambiais tradicionais. Dessa forma, rolou US$ 2,695 bilhões do total de US$ 8,027 bilhões que vence em novembro.

B3 - O Ibovespa fechou estável ontem, em sessão marcada por ajustes, com agentes financeiros adotando posições mais comedidas após a euforia na segunda-feira, enquanto aguardam novidades sobre a disputa eleitoral no País. Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa encerrou a 86.087,55 pontos, após oscilar da mínima de 85.432,70 pontos à máxima de 86.573,49 pontos. O giro financeiro foi ainda acima da média do ano, alcançando R$ 17,66 bilhões. (Reuters)

CRIPTOMOEDAS

Bancos podem encerrar contas sem justificar, diz STJ São Paulo - As instituições financeiras não violam a lei ao encerrarem contas de corretoras de moedas digitais sem justificativa, uma vez que estão cumprindo regras definidas pela regulação bancária brasileira, decidiu ontem uma turma de ministros do Superior Tribunal de Justiça, na primeira decisão sobre o tema. É a primeira vez que o Superior Tribunal de Justiça se debruça sobre o tema, segundo advogados. O assunto também está sob investigação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que poderá decidir se ao encerrar as contas os bancos violam a concorrência no mercado.

O caso específico envolve de um lado o banco Itaú Unibanco e de outro o Mercado Bitcoin, mas é acompanhado de perto por outras corretoras de criptomoedas e pelo sistema financeiro, uma vez que o mercado é incipiente e sem regulamentação no Brasil.

O Itaú argumentou no processo que precisa seguir leis e normas de prevenção à lavagem de dinheiro e o modo de atuação das corretoras de moedas digitais não permite que isso seja feito de modo tão eficiente. Tais normas exigem, por exemplo, a identificação dos clientes e notificação de operações de pessoas politicamente expostas.

Além disso, uma norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) permite aos bancos encerrar contas após uma notificação ao cliente, sem necessidade de apresentar justificativa.

Na avaliação do Mercado Bitcoin, por outro lado, ao fechar a conta sem justificativa os bancos atuam de forma prejudicial à concorrência no mercado. A empresa afirma ser a maior casa de moedas digitais da América Latina, com mais de 1 milhão de clientes.

A decisão foi tomada pela 3ª Turma do Superior Tri-

bunal de Justiça, por 4 a 1, e cabe recurso da decisão no próprio tribunal.

Tanto Banco Central, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) não regulamentam o comércio de criptomoedas no Brasil, levando bancos a pressionarem o governo por normas específicas e monitorar de perto decisões judiciais sobre o tema, disse o presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB-DF, Pedro Henrique Pessanha Rocha.

“Honestamente, não acredito que os bancos temem a competição das exchanges, até por atuarem em áreas distintas. Eles têm receio com o controle frágil de compliance na prevenção à lavagem de dinheiro (PLD)”, afirmou Rocha.

“De certa forma, a decisão pode inibir, mas não sufocar a inovação, essa turma vai ter que ter mais cautela e pensar suas inovações dentro da caixinha, pois não tem como operar no sistema financeiro

DADO RUVIC/ILLUSTRATION/REUTERS

Segundo tribunal, entidades cumprem regras definidas pela regulação bancária brasileira

sem observar normas de PLD”. identificar problemas por meio de investigação interna.

Reino Unido - A prevenEm caso de descumprição à lavagem de dinheiro mento da Lei de Lavagem de ganhou um novo capítulo Dinheiro, os bancos podem para os bancos na semana ser punidos com a inabilitapassada, quando veio à tona ção de diretores por até dez que o Reino Unido abriu anos, além de multas de até investigação envolvendo o três vezes o valor das operadinamarquês Dansk, após a ções, criando um passivo para própria instituição financeira o banco que não teria contato

direto com os clientes das corretoras de criptomoedas, disse o secretário-executivo da comissão de direito bancário da OAB-DF, Tiago Severo.

Procurado, o Mercado Bitcoin não respondeu aos pedidos de comentários feitos pela reportagem. O Itaú Unibanco não pôde ser manifestar de imediato. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

18

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Agenda Federal Dia 10

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EDITAIS DE CASAMENTO REGISTRO CIVIL DE SANTA LUZIA REGISTRO CIVIL DE SANTA LUZIA - LUCIANA RODRIGUES ANTUNES - OFICIALA DO REGISTRO CIVIL - RUA FLORIANO PEIXOTO, 451 - TEL.: 3642-9344 SANTA LUZIA - MINAS GERAIS Faz saber que pretendem casar-se: JULIANO LUIZ DA CRUZ, solteiro, serviços gerais, natural de DivinĂłpolis - MG, nascido em 23 de dezembro de 1987, residente Ă Rua Vila Velha, nÂş 12, Bonanza, Santa Luzia MG, filho de LUIZ GERALDO DA CRUZ e LĂ&#x161;CIA HELENA CORSINO DA CRUZ; e LĂ?DIA FERREIRA DOS SANTOS, divorciada, vendedora, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 16 de maio de 1983, residente Ă Rua Vila Velha, nÂş 12, Bonanza, Santa Luzia - MG, filha de EDGAR LEITE e ANA MARIA FERREIRA LEITE. ALCEBĂ?ADES JĂ&#x161;LIO DOS SANTOS, viĂşvo, aposentado, natural de Taquaraçu de Minas - MG, nascido em 13 de maio de 1943, residente Ă Rua Padre Miguel EugĂŞnio, 635, Vila Ă?ris, Santa Luzia - MG, filho de JOSĂ&#x2030; JĂ&#x161;LIO DOS SANTOS e ISAURA BENEDITA DOS SANTOS; e IZALTINA GOMES MOREIRA, viĂşva, pensionista, natural de Dom Cavati - MG, nascida em 01 de abril de 1950, residente Ă Rua Padre Miguel EugĂŞnio, 635, Vila Ă?ris, Santa Luzia - MG, filha de Ă LVARO GOMES e MARIA DA CONCEIĂ&#x2021;Ă&#x192;O GOMES. JOSĂ&#x2030; DE PAULA RODRIGUES, divorciado, auxiliar de produção, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 04 de abril de 1988, residente Ă Rua Vicente Moreira Carlos, 40, SĂŁo Geraldo, Santa Luzia - MG, filho de JOSĂ&#x2030; RODRIGUES DE OLIVEIRA e MĂ RCIA ALVES DE PAULA OLIVEIRA; e MARIELE EVANI CRISPIM, divorciada, do lar, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 21 de maio de 1989, residente Ă Rua Palmor Teixeira Viana, 329, Alto Bela Vista, Santa Luzia - MG, filha de JOSĂ&#x2030; ELTON CRISPIM e DIONILA ALVES LUCIA. ANDRI WELLITON PEDRO FERREIRA, solteiro, desenhista, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 29 de junho de 1988, residente Ă Avenida Cinco, nÂş30, Frimisa, Santa Luzia - MG, filho de GERALDO MAGELA FERREIRA e NEUZA MARIA VIRGĂ?LIO FERREIRA; e MARINA TĂ&#x2030;CIA MERCEDES, solteira, fisioterapeuta, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 10 de abril de 1993, residente Ă Rua XZ, nÂş164, Frimisa, Santa Luzia - MG, filha de HUMBERTO FRANCISCO MERCEDES e ADRIANA MARTINS DA SILVA MERCEDES. ADRIANO RODRIGUES DA SILVA, solteiro, auxiliar de carga, natural de Pedra Azul - MG, nascido em 28 de janeiro de 1992, residente Ă Rua Teodoro Ferreira da Luz, 199, Bela Vista, Santa Luzia - MG, filho de UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA e MARIA ZILMA BATISTA DA SILVA; e ANGĂ&#x2030;LICA DOS SANTOS PINTO, solteira, vendedora, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 04 de julho de 1988, residente Ă Rua Palmor Teixeira Viana, 642, Bela Vista, Santa Luzia - MG, filha de VANTUIL BRANDĂ&#x192;O PINTO e NEUZA MARIA DOS SANTOS PINTO. KLEITON MATOS ALMEIDA, solteiro, motorista, natural de TeĂłfilo Otoni - MG, nascido em 09 de abril de 1985, residente Ă Rua Dr. Manoel BrandĂŁo, 34, Frimisa, Santa Luzia - MG, filho de ESPERENDEUS ALVES DE ALMEIDA e MARIA DE LOURDES MATOS ALMEIDA; e ANA CAROLINA CARDOSO RODRIGUES, solteira, recepcionista, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 10 de setembro de 1998, residente Ă Rua Dr. Manoel BrandĂŁo, 34, Frimisa, Santa Luzia - MG, filha de CHISLEY CARDOSO RODRIGUES. MARLON JĂ&#x161;NIO BATISTA SIQUEIRA, solteiro, dragista, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 27 de abril de 1995, residente Ă Rua Papa JoĂŁo Paulo I, 10, Adeodato, Santa Luzia - MG, filho de ANTĂ&#x201D;NIO ALVES SIQUEIRA e LUCIMAR BATISTA PEREIRA; e PALOMA SILVA DE OLIVEIRA, solteira, operador de mĂĄquina, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 23 de agosto de 1994, residente Ă Rua Papa JoĂŁo Paulo I, 10, Adeodato, Santa Luzia - MG, filha de RONALDO APARECIDO DE OLIVEIRA e MARGARETE DE SOUZA SILVA DE OLIVEIRA. JUCELI APARECIDO SEVERINO, solteiro, carpinteiro, natural de Serro - MG, nascido em 05 de janeiro de 1980, residente Ă Rua Ă lvares Maciel, 45, Parque Nova Esperança, Santa Luzia - MG, filho de FELIPE DOS REIS SEVERINO e MARIA CĂ&#x201A;NDIDA DA CUNHA SEVERINO; e CLĂ UDIA LUISA DA CRUZ, divorciada, borbadeira, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 29 de março de 1974, residente Ă Rua Ă lvares Maciel, 45, Parque Nova Esperança, Santa Luzia - MG, filha de ILDEFONSO EPIFĂ&#x201A;NIO DA CRUZ e MAURA ELIZABETH PINTO CRUZ.

WESLEY AZEVEDO FLORENTINO, solteiro, lĂ­der de produção, natural de Contagem - MG, nascido em 20 de outubro de 1988, residente Ă Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 611/A, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filho de JOSĂ&#x2030; MARIA FLORENTINO e APARECIDA MARIA AZEVEDO FLORENTINO; e JĂ&#x2030;SSICA ALVES DE JESUS, solteira, nutricionista, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 12 de abril de 1992, residente Ă Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 611/A, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filha de WELINGTON HELENO DE JESUS e RAIMUNDA ALVES DE JESUS. IGOR WILLIAM FERNANDES, solteiro, comerciante, natural de SĂŁo Paulo - SP, nascido em 20 de janeiro de 1981, residente Ă Rua Baldim, 967, Rio das Velhas, Santa Luzia - MG, filho de GERALDO WYLLIAM FERNANDES e NEIDE MARIA FERNANDES; e LUZIANI DE SOUZA, solteira, comerciante, natural de Nova VenĂŠcia - ES, nascida em 27 de novembro de 1984, residente Ă Rua Baldim, 967, Rio das Velhas, Santa Luzia - MG, filha de ALCY NOVAES DE SOUZA e MARIA LUSIA MAGNAGO SOUZA. EDSON EVANGELISTA DIOGO, solteiro, pedreiro, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 20 de abril de 1970, residente Ă Rua Francisco JerĂ´nimo da Silva, 298, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filho de SEBASTIĂ&#x192;O DIOGO e MARIA VICENTINA DIOGO; e JOSINETE DA CONCEIĂ&#x2021;Ă&#x192;O FORTUNATO, solteira, diarista, natural de Ouro Preto - MG, nascida em 07 de maio de 1976, residente Ă Rua Francisco JerĂ´nimo da Silva, 298, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filha de TARCISIO AMARO FORTUNATO e CLARA DA CONCEIĂ&#x2021;Ă&#x192;O FORTUNATO. MAGNO HENRIQUE ESTEVAM, solteiro, mecânico industrial, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 18 de novembro de 1991, residente Ă Rua dos DragĂľes, 120, Frimisa, Santa Luzia - MG, filho de CARLINDO ESTEVAM DA COSTA e ROSEMEIRE MĂ RCIA ZEFERINO ESTEVAM; e ARYANE HENRIQUE DE OLIVEIRA, solteira, mensageira, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 09 de janeiro de 1990, residente Ă Rua dos DragĂľes, 120, Frimisa, Santa Luzia - MG, filha de NEMES HENRIQUE DE OLIVEIRA e MĂ RCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA. MATHEUS FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, solteiro, motorista, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 25 de junho de 1996, residente Ă Rua SabarĂĄ, 312, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filho de VICENTE PEDRO DOS SANTOS e RITA DOS ANJOS FERREIRA DOS SANTOS; e ISABELE EDUARDA DE CASTRO, solteira, estudante, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 05 de janeiro de 2001, residente Ă Rua AntĂ´nio Novy Filho, 392, Adeodato, Santa Luzia - MG, filha de WLADIMIR EDUARDO DE CASTRO e ROSIMEIRE DOS SANTOS DE CASTRO. EDUARDO DE SOUZA, divorciado, fiscal, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 24 de agosto de 1973, residente Ă Avenida Fortaleza, nÂş36, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filho de COSME DAMIĂ&#x192;O DE SOUZA e LĂ&#x161;CIA MARQUES DE SOUZA; e LENI DAS GRAĂ&#x2021;AS ARRUDA OLIVEIRA, divorciada, cabeleireira, natural de DionĂ­sio - MG, nascida em 10 de julho de 1983, residente Ă Avenida Fortaleza, nÂş36, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filha de JOSĂ&#x2030; LUZIA DE OLIVEIRA e TEREZINHA DE ARRUDA OLIVEIRA.

SAMUEL LAND FERREIRA DE SOUZA, solteiro, autĂ´nomo, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 27 de julho de 1998, residente Ă Rua VitĂłria, 235, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filho de MARCONE LOPES DE SOUZA e JACQUELINE LAND FERREIRA DE SOUZA; e KETELEN CRISTINA VIEIRA DA SILVA, solteira, estudante, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 15 de maio de 2002, residente Ă Avenida Turmalina, 237, Rosarinha, Santa Luzia - MG, filha de NILVAIR LANA DA SILVA e DEBORA VIEIRA SANTOS LOBO.

ANDRĂ&#x2030; LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS, solteiro, mecânico, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 31 de agosto de 1994, residente Ă Rua Quartzo, 32, Dona Rosarinha, Santa Luzia - MG, filho de JASON RIBEIRO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR e RAQUEL CĂ SSIA DA SILVA; e MYLENA RAFAELA DE SOUZA COSTA, solteira, estudante, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 14 de junho de 1996, residente Ă Rua JosĂŠ Augusto Gonçalves, 117 A, Alto Bela Vista, Santa Luzia - MG, filha de ADIMILSON FERREIRA DA COSTA e EUNICE DE SOUZA RAMOS COSTA.

CĂ?CERO FĂ&#x2030;LIX DE MELO, divorciado, acabador de mĂĄrmore, natural de AssarĂŠ - CE, nascido em 25 de março de 1974, residente Ă Rua Presidente Costa e Silva, 140, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filho de MARIA ANUNCIADA DA CONCEIĂ&#x2021;Ă&#x192;O; e SIELE DIAS VIANA, solteira, auxiliar de serviços gerais, natural de TeĂłfilo Otoni - MG, nascida em 27 de julho de 1987, residente Ă Rua Presidente Costa e Silva, 140, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filha de ROSENDO DIAS VIANA e ROSALINA BARBOSA VIANA.

MIGUEL MACHADO DOS SANTOS, solteiro, servente de pedreiro, natural de Itinga - MG, nascido em 17 de novembro de 1967, residente Ă Rua MĂŠxico, 233, Industrial Americano, Santa Luzia - MG, filho de RITA MACHADO DOS SANTOS; e ROSĂ LIA DIAS DE MOURA, solteira, do lar, natural de Comercinho - MG, nascida em 16 de maio de 1964, residente Ă Rua MĂŠxico, 233, Industrial Americano, Santa Luzia - MG, filha de CLEMENTE DIAS MOURA e MARIA ALVES DE SOUZA.

LUCAS MACIEL ALMEIDA DE SOUZA, solteiro, vidraceiro, natural de Porteirinha - MG, nascido em 14 de junho de 1988, residente Ă Rua Rio Madeira, 190, Santa Matilde, Santa Luzia - MG, filho de NELZITO DE SOUZA e ETELVINA DE ALMEIDA SOUZA; e ANA CRISTINA DE MOURA, solteira, tĂŠcnico em enfermagem, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 24 de julho de 1982, residente Ă Rua EleotĂŠrio Mendes Campos, 168, Vila Olga, Santa Luzia MG, filha de VALDECIR AMĂ&#x2030;RICO DE MOURA e MARIA MADALENA DE MOURA.

JOSĂ&#x2030; CARLOS FAUSTINO DE SOUSA, solteiro, operador de mĂĄquinas, natural de Coremas - PB, nascido em 31 de agosto de 1993, residente Ă Avenida Itamar Soares Viana, 661, Novo Centro, Santa Luzia - MG, filho de JOSĂ&#x2030; FAUSTINO DE SOUSA FILHO e MARIA DE SOUSA FAUSTINO; e NATĂ LIA DA SILVA SANTOS, solteira, autĂ´noma, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 11 de julho de 1996, residente Ă Avenida Itamar Soares Viana, 661, Novo Centro, Santa Luzia - MG, filha de CLEBER PIMENTA DOS SANTOS e CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA SANTOS.

JACKSON VERSIANE MURTA, divorciado, aposentado, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 15 de setembro de 1968, residente Ă Rua Buenos Aires, nÂş240, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filho de ALAIZ ALMEIDA MURTA e EUNICE VERSIANE MURTA; e LĂ&#x161;CIA HELENA DA SILVEIRA, divorciada, do lar, natural de AimorĂŠs - MG, nascida em 17 de novembro de 1965, residente Ă Rua Buenos Aires, nÂş240, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filha de JOSĂ&#x2030; FRANCISCO DA SILVEIRA e EROTIDES MARIA DE OLIVEIRA. ERIK JĂ&#x161;NIO DA SILVA SENA, solteiro, auxiliar de embalagem, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 17 de fevereiro de 1997, residente Ă Rua Rio Prata, 106, Santa Matilde, Santa Luzia - MG, filho de JOSĂ&#x2030; GOMES DE SENA JĂ&#x161;NIOR e FERNANDA SILVA DE SENA; e MISLAINE SANTOS OLIVEIRA, divorciada, telefonista, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 28 de junho de 1994, residente Ă Rua Rio Prata, 106, Santa Matilde, Santa Luzia - MG, filha de VALDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA e LUZIA FRANCISCA DOS SANTOS OLIVEIRA. FABIANO MACHADO DE SOUZA, solteiro, motorista de caminhĂŁo, natural de Entre Rios de Minas - MG, nascido em 09 de março de 1977, residente Ă Rua Coronel GalvĂŁo, 87, CĂłrrego das Calçadas, Santa Luzia - MG, filho de FILIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O IGNORADA; e CRISTIANA FERNANDA DE ALMEIDA FREITAS, solteira, motorista de caminhĂŁo, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 18 de julho de 1986, residente Ă Rua Coronel GalvĂŁo, 87, CĂłrrego das Calçadas, Santa Luzia - MG, filha de JOSĂ&#x2030; DEUSDEDITE DE FREITAS e MARIA DAS DORES RODRIGUES.

DANIEL FERREIRA MORENO, solteiro, desenvolvedor, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 13 de março de 1989, residente Ă Rua O, 22 A, Frimisa, Frimisa, Santa Luzia - MG, filho de JONAS COELHO MORENO e EDINALVA FERREIRA BORGES MORENO; e ILMA CRISTINA GONĂ&#x2021;ALVES SILVA, divorciada, do lar, natural de RibeirĂŁo das Neves - MG, nascida em 11 de março de 1991, residente Ă Rua O, 22 A, Frimisa, Frimisa, Santa Luzia - MG, filha de JOĂ&#x192;O DOS SANTOS SILVA e EDNA GONĂ&#x2021;ALVES SILVA.

PAULO SĂ&#x2030;RGIO PĂ&#x160;GO DOS SANTOS, solteiro, coordenador tĂŠcnico, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 28 de janeiro de 1983, residente Ă Rua Rosa Branca, 174, Vale das AcĂĄcias, Santa Luzia - MG, filho de REGINALDO DOS SANTOS MOURA e SERGIA PĂ&#x160;GO DOS SANTOS; e PATRĂ?CIA ROSA DA FONSECA, solteira, do lar, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 25 de fevereiro de 1986, residente Ă Rua Rosa Branca, 174, Vale das AcĂĄcias, Santa Luzia - MG, filha de CARLOS MARCELINO DA FONSECA e MARIA HELENA SILVA DA FONSECA.

IGOR RODRIGUES SANTANA SILVA, solteiro, metalĂşrgico, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 29 de dezembro de 1993, residente Ă Rua Modestino Eloy, 145, Adeodato, Santa Luzia - MG, filho de JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA e JOAQUINA RODRIGUES SANTANA; e GISELE CRISTINA ALVES SANTOS, solteira, operadora de telemarketing, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 18 de maio de 1995, residente Ă Rua Modestino Eloy, 145, Adeodato, Santa Luzia - MG, filha de JOSĂ&#x2030; DE OLIVEIRA SANTOS e MARIA CĂ&#x2030;LIA ALVES SANTOS.

HUGO LEONARDO PINTO DE OLIVEIRA, solteiro, motorista, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 02 de agosto de 1982, residente Ă Rua GervĂĄsio Lara, 56, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filho de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA e MOEMA PINTO DE OLIVEIRA; e ALESSANDRA ANGĂ&#x2030;LICA SANTANA DA SILVA, solteira, do lar, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 17 de fevereiro de 1975, residente Ă Rua GervĂĄsio Lara, 56, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filha de MARCOS RĂ&#x201D;MULO DA SILVA e LUĂ?ZA MARGARIDA DE SANTANA.

RENATO FLORES DA CRUZ, solteiro, encarregado de almoxarifado, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 08 de julho de 1986, residente Ă Rua Francisco Gabrich Sobrinho, 204, Nossa Senhora do Carmo, Santa Luzia MG, filho de JOSĂ&#x2030; DA CRUZ FILHO e SĂ&#x201D;NIA DE FĂ TIMA FLORES CRUZ; e Ă&#x201A;NGELA CAROLLINE COSTA RODRIGUES ARAĂ&#x161;JO, divorciada, auxiliar administrativo, natural de Montes Claros - MG, nascida em 09 de setembro de 1991, residente Ă Rua Raimundo Nogueira, 40, Bela Vista, Santa Luzia - MG, filha de ANTĂ&#x201D;NIO CARLOS RODRIGUES DE ARAĂ&#x161;JO e MARIA DE LOURDES COSTA. PAULO MĂ RCIO PAIVA SANTOS, solteiro, pedreiro, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 12 de abril de 1984, residente Ă Rua Alfredo Castilho, nÂş187, Barreiro do Amaral, Santa Luzia - MG, filho de GERSON BRAGA DOS SANTOS e ROSILDA LIMA PAIVA SANTOS; e FRANCILAINE APARECIDA LIMA, solteira, caixa, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 27 de janeiro de 1995, residente Ă Rua JosĂŠ Augusto dos Santos, nÂş106, Barreiro do Amaral, Santa Luzia - MG, filha de CARLOS ANTĂ&#x201D;NIO LIMA e CECĂ?LIA ANTĂ&#x201D;NIA DOS SANTOS. ROBSON ELIAS, solteiro, ajudante de instalação esquadrias de alumĂ­nio, natural de Florestal - MG, nascido em 19 de junho de 1984, residente Ă Rua Davina das MercĂŞs, 16, Morada do Rio, Santa Luzia - MG, filho de ANTĂ&#x201D;NIO JORGE ELIAS e CARMELITA SIQUEIRA ELIAS; e TALITA CAROLINE DA SILVA SANTOS, solteira, atendente de telemarketing, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 10 de dezembro de 1987, residente Ă Rua Davina das MercĂŞs, 16, Morada do Rio, Santa Luzia - MG, filha de GERALDO ANTĂ&#x201D;NIO DOS SANTOS e GERALDA MARGARIDA DA SILVA. CRISTIANO DE ASSIS REIS, divorciado, pedreiro, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 07 de abril de 1988, residente Ă Rua Turquesa, 64, Dona Rosarinha, Santa Luzia - MG, filho de ROSĂ&#x201A;NGELA DE ASSIS REIS; e NAYRA PEREIRA, solteira, do lar, natural de Contagem - MG, nascida em 07 de outubro de 1993, residente Ă Rua Turquesa, 64, Dona Rosarinha, Santa Luzia - MG, filha de FERNANDA ORDĂ LIA PEREIRA. LEONARDO VILA REAL PEREIRA, solteiro, advogado, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 27 de outubro de 1984, residente Ă Rua SebastiĂŁo Cardoso Antolin, nÂş53, Floramar, Belo Horizonte - MG, filho de GENĂ&#x2030;SIO PEREIRA e MARIA DAS GRAĂ&#x2021;AS VILA REAL PEREIRA; e POLIANA APARECIDA EVANGELISTA, solteira, analista, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 21 de novembro de 1987, residente Ă Av. das IndĂşstrias, 4164, Bicas, Santa Luzia - MG, filha de APARECIDA LUZIA EVANGELISTA.

ERIQUE PEREIRA SILVA, solteiro, porteiro, natural de Almenara - MG, nascido em 28 de janeiro de 1992, residente Ă Rua F, nÂş207, PetrĂłpolis, Santa Luzia - MG, filho de FĂ BIO PEREIRA SILVA e LUCIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA; e DAIANE RODRIGUES DE SOUZA, solteira, porteira, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 21 de fevereiro de 1990, residente Ă Rua F, nÂş207, PetrĂłpolis, Santa Luzia - MG, filha de LĂ&#x161;CIA DE FĂ TIMA RODRIGUES DE SOUZA. FĂ&#x2030;LIX AUGUSTO MONTEIRO, solteiro, analista administrativo, natural de Dom SilvĂŠrio - MG, nascido em 12 de dezembro de 1992, residente Ă Rua Santa Luzia, 640, apto 101, bl.08, Centro, Santa Luzia - MG, filho de DARCI DE SOUZA MONTEIRO e VILMA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO; e ROBERTA CAROLINA OLIVEIRA MIRANDA, solteira, atendente, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 31 de janeiro de 1992, residente Ă Rua Santa Luzia, 640, apto 101, bl.08, Centro, Santa Luzia - MG, filha de ROSSI MIRANDA PAPA SILVA e ROSILENE DE OLIVEIRA GONĂ&#x2021;ALVES SILVA. GIBRAN ALVES CORRĂ&#x160;A DE OLIVEIRA, solteiro, atendente, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 22 de outubro de 1986, residente Ă Rua Ă lvares Maciel, 221, Parque Nova Esperança, Santa Luzia - MG, filho de VALDIR ALVES DE OLIVEIRA e TĂ&#x201A;NIA LĂ&#x161;CIA CORRĂ&#x160;A DE OLIVEIRA; e FABRĂ?CIA ANDRESSA SANTOS SILVA, solteira, auxiliar financeiro, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 26 de fevereiro de 1998, residente Ă Rua Ă lvares Maciel, 221, Parque Nova Esperança, Santa Luzia - MG, filha de GERALDO FLĂ VIO DA SILVA e ROSEMEIRE APARECIDA MARCOS DOS SANTOS. MĂ RCIO AUGUSTO SIQUEIRA, solteiro, pintor, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 08 de outubro de 1982, residente Ă Rua Sergipe, 112, Bonanza, Santa Luzia - MG, filho de WILSON BALBINO DE SIQUEIRA e CLEUZA MARIANO PINTO SIQUEIRA; e ANA PAULA EVANGELISTA, solteira, operadora de caixa, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 18 de maio de 1994, residente Ă Rua Sergipe, 112, Bonanza, Santa Luzia - MG, filha de SOLANGE PAULA EVANGELISTA. MAXCILEY GONĂ&#x2021;ALVES MACHADO, solteiro, auxiliar administrativo, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 29 de outubro de 1992, residente Ă Rua Alto do Tanque, 1692, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filho de MARCĂ?LIO GOMES MACHADO e NILCINĂ&#x2030;IA GONĂ&#x2021;ALVES LEITE; e SABRINA STEFANI SOUZA REIS, divorciada, operadora de telemarketing, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 13 de junho de 1993, residente Ă Rua Alto do Tanque, 1692, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filha de CARLOS ALBERTO REIS e MARIA DA CONCEIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE SOUZA. EDIVAEL DE OLIVEIRA CAMPOS, solteiro, marceneiro, natural de Caratinga - MG, nascido em 26 de agosto de 1982, residente Ă Rua das Mangabeiras, 430, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filho de SEBASTIĂ&#x192;O PEREIRA CAMPOS e LUZIA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS; e JANAĂ?NA SANTOS OLIVEIRA, solteira, contadora, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 13 de setembro de 1986, residente Ă Rua das Mangabeiras, 430, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filha de JOĂ&#x192;O EVANGELISTA MORAES DE OLIVEIRA e MARIA LUZIA SANTOS OLIVEIRA. GLEIDSON RODRIGUES DA SILVA, solteiro, inspetor de qualidade, natural de Ipatinga - MG, nascido em 21 de outubro de 1990, residente Ă Rua Baldim, 871, Rio das Velhas, Santa Luzia - MG, filho de SEBASTIĂ&#x192;O RODRIGUES PIMENTEL e MARINA JUSTINA DA SILVA PIMENTEL; e KEILA JOELMA DOS SANTOS, solteira, manicure, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 09 de abril de 1989, residente Ă Rua Doutor Henrique Gomes Freire de Andrade, 03, Vila Ă?ris, Santa Luzia - MG, filha de JOSĂ&#x2030; CARLOS DOS SANTOS e GLĂ UCIA JOELMA DOS SANTOS. FIDELIS BORGES SANTOS FERREIRA, solteiro, comerciante, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 24 de abril de 1990, residente Ă Rua Argentina, 387, Industrial Americano, Santa Luzia - MG, filho de NELSON DOS ANJOS FERREIRA e MARIA DA PIEDADE SANTOS FERREIRA; e JĂ&#x2030;SSICA LUIZA DA CRUZ, solteira, coordenadora de RH, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 10 de setembro de 1991, residente Ă Rua Argentina, 387, Industrial Americano, Santa Luzia - MG, filha de ITAMIR JOĂ&#x192;O DA CRUZ e ELBE DA CONCEIĂ&#x2021;Ă&#x192;O OLIVEIRA CRUZ. Santa Luzia, 10 de outubro de 2018.

Luciana Rodrigues Antunes - Oficiala do Registro Civil 40 editais.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

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LEGISLAÇÃO PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Disputas por marcas são julgadas no STJ Conflitos diversos entre empresas são analisados tendo em vista a proteção também do consumidor Brasília - A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, XXIX, assegura a proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país.

De acordo com a Lei 9.279/96, ou Lei da Propriedade Industrial (LPI), a marca tem como objetivo distinguir um produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), são frequentes as disputas entre empresas tanto de mesmo segmento, quanto de segmentos diferentes, pela exclusividade do uso de determinada marca. O entendimento nas turmas de direito privado do STJ é de que o direito marcário deve, ao mesmo tempo, garantir o interesse dos titulares das marcas e proteger o consumidor de eventuais confusões quanto ao produto que compra ou ao serviço que lhe é prestado.

No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), autarquia federal vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, é o responsável pelo registro de marcas.

O registro garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo da marca no território nacional em seu ramo de atividade econômica, além de agregar valor aos produtos ou serviços da empresa perante o consumidor.

Entre os principais temas abordados nos julgamentos do STJ sobre direito marcário estão o direito de exclusividade de marca para produtos ou serviços de mesmo segmento mercadológico; o direito de exclusividade de marca para produtos ou serviços de segmentos distintos; o direito de propriedade do conjunto-imagem (trade dress); e o direito de danos morais pela importação ou comercialização de produtos contrafeitos de marca registrada.

Mesmo segmento - Ao julgar o REsp 1.741.348, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do STJ deu provimento ao apelo das proprietárias das marcas Cavalera e K2 contra a Zara Brasil, para reconhecer a violação da marca figurativa das recorrentes pela empresa recorrida.

No caso analisado, a Cavalera e a K2 alegaram que o uso indevido pela Zara do sinal gráfico por elas já registado (uma águia de duas cabeças com asas abertas) poderia confundir o público consumidor, já que as empresas atuam no segmento de comércio de peças de vestuário.

Disseram que a atitude da Zara configurava ato de concorrência desleal, visto que se trata de marca notoriamente conhecida e desejada por seus consumidores.

Ao proferir seu voto, a ministra-relatora destacou que o elemento figurativo da águia bicéfala representada com as asas abertas é um símbolo de uso disseminado no mundo inteiro desde, no mínimo, a Idade Média, sendo assim impossível constituir exclusividade dos recorrentes para uso em qualquer contexto.

Recentemente, ao julgar o REsp 1.688.243, a Quarta Turma negou provimento ao recurso especial interposto pela empresa IGB Eletrônica, dona da marca Gradiente, e pelo Inpi, que pretendia obter a exclusividade de uso da marca Iphone no Brasil. Com a decisão, a IGB (em recuperação judicial) pode continuar a utilizar a marca G Gradiente Iphone, registrada por ela, porém sem exclusividade sobre a palavra “iphone” isoladamente.

Em seu voto, o ministro-relator, Luis Felipe Salomão, destacou que o direito de uso exclusivo da marca não é absoluto, prevendo o ordenamento jurídico limites tanto na especificidade, quanto na territorialidade.

Salomão ressaltou que também é preciso levar em consideração as

hipóteses em que o sinal sugestivo, em função do uso ostensivo e continuado, vincula os consumidores aos produtos e serviços oferecidos por determinada empresa, como é o caso da Apple, produtora do iPhone.

Chandon - No REsp 1.209.919, a Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou o pedido da empresa francesa Champagne Moët & Chandon que visava a impedir que uma danceteria localizada em Florianópolis continuasse a usar o nome Chandon.

A empresa francesa alegou que o uso do nome Chandon pela danceteria poderia causar confusão aos consumidores, sobretudo pelo fato de a danceteria oferecer aos clientes bebidas da sua marca. Segundo a Moët & Chandon, a casa de dança utilizou o nome por ela registrado na França sem sua autorização.

A produtora de espumantes alegou ainda que o artigo 126 da LPI confere proteção especial à marca notoriamente conhecida, independentemente de formalização de registro no Brasil. A empresa destacou que o dispositivo legal tem respaldo na Convenção de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, da qual o Brasil é signatário.

Em seu voto, o relator do recurso, desembargador convocado Lázaro Guimarães, reconheceu que a empresa goza da proteção prevista no artigo 126 da Lei 9.279/96. Entretanto, ressaltou que essa proteção se restringe ao mesmo ramo de atividade, diferentemente do que ocorre com as marcas de alto renome, cuja proteção é estendida para todos os ramos de atividade, conforme o artigo 125 da LPI. O magistrado também explicou que, no caso analisado, é aplicável o princípio da especialidade, o qual autoriza a coexistência de marcas idênticas, desde que os respectivos produtos ou serviços pertençam a ramos de atividades diferentes.. (As informações são do STJ)

Trade dress envolve concorrência desleal

Brasília - Um conceito importante relacionado ao tema de proteção à propriedade das marcas é o de trade dress – elementos visuais e sensitivos vinculados a determinada identidade visual do produto ou serviço.

No REsp 1.527.232, julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob o rito os repetitivos, ficou definido que as questões acerca de trade dress (conjuntoimagem), concorrência desleal e outras demandas afins, por não envolverem registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e cuidandose de ação judicial entre particulares, é de competência da Justiça estadual, já que não afeta interesse institucional da autarquia federal.

No entanto, compete à Justiça Federal, em ação de nulidade de registro de marca, com a participação do Inpi, impor ao titular a abstenção do uso, inclusive no tocante à tutela provisória.

As teses foram cadastradas sob o Tema 950.

O grupo Natura questionou a utilização indevida do conjunto-imagem de seus produtos pelo grupo Jequiti. De acordo com a Natura, além do uso indevido de sua logomarca, os produtos Jequiti reproduziam a identificação de uma linha completa de cosméticos em roupagem (trade dress) extremamente semelhante à dos seus produtos.

O relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que a proteção ao trade dress decorre de expresso man-

damento constitucional, que se constata na leitura do artigo 5º, XXIX, da Constituição.

Salomão explicou que o ordenamento jurídico brasileiro não reconhece a proteção exclusiva do conjunto-imagem integral, com todos os seus elementos característicos, e que a proteção jurídica do conjunto-imagem está situada no âmbito da concorrência desleal, por isso não envolve interesse institucional do Inpi.

“De fato, normalmente o que se efetiva é o registro da marca perante o Inpi em sua apresentação nominativa (ou seja, somente o nome do produto, sem qualquer estilização), inexistindo especial atenção no sentido de se protegerem os demais elementos do trade dress”, afirmou o relator.

Produtos contrafeitos - Em 2016, a Terceira Turma, no julgamento do REsp 1.535.668, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, decidiu que é prescindível a exposição ao mercado ou a comercialização do produto contrafeito para que fique caracterizada a existência de dano moral ao titular da marca ilicitamente reproduzida.

O grupo Nike ajuizou ação de danos morais contra a empresa Imadco Comércio de Brinquedos Eletrônicos após notificação de que 3.636 pares de meias adotando reprodução de marca de sua titularidade haviam sido retidas pela autoridade alfandegária diante da suspeita de contrafação, posteriormente

confirmada por laudo técnico de constatação. A Nike também requereu a apreensão e destruição dos produtos contrafeitos.

“O prejuízo suportado, no particular, prescinde de comprovação, pois se consubstancia na própria violação de um direito autônomo, derivando da própria natureza da conduta perpetrada. A demonstração do dano, assim, se confunde com a demonstração da existência do fato – contrafação –, cuja ocorrência é premissa assentada pelas instâncias de origem”, afirmou a relatora em seu voto.

No REsp 1.674.370, da mesma relatora, a Terceira Turma condenou uma empresa que, sem autorização, produzia carteiras e mochilas com emblemas de quatro times de futebol a pagar R$ 5 mil por danos morais a cada um.

A relatora ressaltou que a jurisprudência do tribunal é firme no entendimento de que, “para além da questão da vulgarização, deve-se reconhecer que a contrafação também pode lesar a honra objetiva do titular da marca, na medida em que os produtos contrafeitos revelem qualidade precária”.

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, no julgamento do REsp 1.432.219, explicou que “a proteção à marca garantida pelo ordenamento jurídico apresenta dupla finalidade: proteger o seu titular contra a concorrência desleal e resguardar o consumidor, que espera um certo padrão de qualidade.

(As informações são do STJ)

SERGIO AMARAL / STJ

Salomão alerta que o direito de uso exclusivo de marca não é absoluto

DOCUMENTOS

Executivo sanciona lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação Brasília - Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei 13.726, de 2018, sancionada e publicada no “Diário Oficial da União (DOU)” de ontem.

O texto também prevê a criação do selo de desburocratização na administração pública e premiação para órgãos que simplificarem o funcionamento e melhorarem o atendimento a usuários.

A nova lei tem origem no substitutivo da Câmara (SCD 8/2018) ao PLS 214/2014, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), aprovado no Senado no início de setembro.

Pela nova lei, órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.

Para a dispensa de reconhecimento de firma, o servidor deverá comparar a assinatura do cidadão com a firma que consta no documento de identidade. Para a dispensa de autenticação de cópia de documento, haverá apenas a comparação entre original e cópia, podendo o funcionário atestar a autenticidade. Já a apresentação da certidão de nascimento poderá ser substituída por cédula de identidade, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, certificado de prestação ou de isenção do serviço militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público.

Quando não for possível fazer a comprovação de regularidade da documentação, o cidadão poderá firmar declaração escrita atestando a veracidade das informações. Em caso de declaração falsa, haverá sanções administrativas, civis e penais.

Os órgãos públicos também não poderão exigir do cidadão a apresentação de certidão ou documento expedido por outro órgão ou entidade do mesmo poder, com exceção dos seguintes casos: certidão de antecedentes criminais, informações sobre pessoa jurídica e outras previstas expressamente em lei.

Desburocratização - A nova lei ainda tenta racionalizar e simplificar atos e procedimentos administrativos dentro dos próprios

órgãos públicos. Esses poderão criar grupos de trabalho com o objetivo de identificar exigências descabidas ou exageradas ou procedimentos desnecessários, além de sugerir medidas legais ou regulamentares para eliminar o excesso de burocracia.

O texto também prevê a criação do Selo de Desburocratização e Simplificação, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos.

O selo será concedido por comissão formada por representantes da administração pública e da sociedade civil, com base em critérios de racionalização de processos e procedimentos administrativos, eliminação de formalidades desnecessárias, ganhos sociais, redução do tempo de espera no atendimento ao usuário, além de adoção de soluções tecnológicas ou organizacionais que possam ser replicadas em outras esferas da administração.

Serão premiados, anualmente, dois órgãos ou entidades, em cada unidade federativa, selecionados com base nos critérios estabelecidos pela nova lei.

Vetos - Foi vetada, entre outros pontos, a previsão de que órgãos públicos disponibilizem em página de internet mecanismo próprio para a apresentação, pelo cidadão, de requerimento relativo a seus direitos.

A razão para o veto reconhece a importância desse mecanismo, mas alega que requer alta complexidade técnica, o que levaria tempo para a implementação. “O assunto poderá ser tratado posteriormente, de modo mais adequado, sem prejuízo de, exercendo sua autonomia federativa, os demais entes regulem por leis próprias a desburocratização do acesso do cidadão aos seus direitos”, completa a justificativa.

Também foi vetada a previsão de que a lei entraria em vigor ontema, na data de publicação no “Diário Oficial da União”. “A norma possui amplo alcance, pois afeta a relação dos cidadãos com o poder público, em seus atos e procedimentos administrativos. Sempre que a norma possua grande repercussão, deverá ter sua vigência iniciada em prazo que permita sua divulgação e conhecimento, bem como a necessária adaptação de processos e sistemas de trabalho”, justifica o Executivo. (As informações são da Agência Senado)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

DIVULGAÇÃO//PUC Minas

Cursos presenciais têm melhor avaliação no Enade

Perda de Otávio Dulci Faleceu ontem pela manhã, vítima de infarto, o professor Otávio Soares Dulci, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), irmão do ex-ministro Luis Dulci. Octavio nasceu em Santos Dumont (MG), era sociólogo e mestre em ciências políticas, além de escritor. Seu corpo foi velado ontem na Funeral House. Otávio Soares Dulci foi professor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da UFMG de 1972 a 2013. O vice-diretor da Fafich, Bruno Reis, afirma que Dulci era uma “figura referencial e uma liderança natural, que nunca quis liderar, e uma presença reconfortante, que todos contávamos ter por muito tempo ainda”.

Otávio Dulci era casado com a professora Maria Eliza Linhares Borges, aposentada do Departamento de História da Fafich.

Sustentabilidade na produção Por meio do projeto “Sustentabilidade na Cadeia Produtiva”, 90% das 21 empresas participantes, de Belo Horizonte, Nova Lima, Sabará, Caeté, Santa Bárbara, Barão de Cocais e Catas Altas, obtiveram melhora no Índice de Sustentabilidade para Competitividade, que mensura aspectos econômicos, ambientais e sociais de sua gestão. A conclusão do projeto ocorrerá hoje, de 9 às 11 horas em solenidade na sede da Fiemg (avenida do Contorno, 4.520, Funcionários). Os assuntos prioritários foram identificados a partir de diagnóstico específico, desenvolvido em conjunto à Fundação Dom Cabral, e buscaram o aprimoramento do grau de maturidade de gestão das micro e pequenas empresas, com base nos três pilares do desenvolvimento sustentável: econômico, ambiental e social.

WILSON DIAS/ABr

Brasília - Enquanto 6,1% dos cursos presenciais obtiveram o maior Conceito Enade, apenas 2,4% dos cursos a distância obtiveram a avaliação máxima, de acordo com dados divulgados ontem pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O Conceito Enade foi calculado com base no desempenho dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2017.

O Enade é um exame feito por estudantes - ao final dos cursos de graduação - para avaliar conhecimentos, competências e habilidades desenvolvidas ao longo do curso. Levando em consideração o desempenho dos estudantes nas provas, os cursos são classificados seguindo uma escala de 1 a 5.

O conceito 3 reúne a maior parte dos cursos, aqueles que tiveram um desempenho menor que a maioria recebem conceitos 1 ou 2. Já os que tiveram desempenho superior à maioria, recebem 4 ou 5.

Na educação a distância (EaD), 39,4% obtiveram conceito 2 e 6,3%, conceito 1, o que significa que 45,7% obtiveram desempenho menor que a maioria. Apenas 2,4% tiveram conceito máximo, 5, e 12,4%, conceito 4. Ficaram com conceito 3, 39,6% dos cursos avaliados.

Na educação presencial, o resultado foi diferente, 27,6% conseguiram conceito 2 e 4,9% conceito 1, totalizando 32,5%. Na outra ponta, 22,4% ficaram com conceito 4 e 6,1% conceito 5. Ao todo, 39,1% desses cursos ficaram com conceito 3.

so da Educação Superior mostrou que as matrículas em cursos a distância cresceram 17,6% de 2016 para 2017, o maior salto desde 2008. A maior parte dos estudantes de EaD, 90,6%, está matriculada em instituições de ensino privadas.

O Conceito Enade é um dos indicadores de qualidade do ensino superior. Também com base no desempenho dos estudantes no exame e outros componentes é calculado o Indicador de Diferença entre os Desempenhos Esperado e Observado (IDD) e o Conceito Preliminar de Curso (CPC); e, a partir dos CPCs, o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC).

Matrículas - O último CenOs resultados servem como

Dependentes químicos O presidente Michel Temer anunciou ontem que aumentará em mais de 50% o número de vagas custeadas pelo governo federal em comunidades terapêuticas para acolhimento voluntário de dependentes químicos. Serão liberados R$ 90 milhões para aumentar as vagas de 6 mil para 9.395 por 12 meses. De acordo com o Ministério da Justiça, em cada vaga há, em média, três acolhimentos por ano, o que levaria a um total de 28 mil acolhimentos. Eiste a expectativa de que outros R$ 28 milhões serão liberados ainda este ano por meio de dotação complementar.

putação; ciências biológicas; ciências sociais; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras inglês; letras português; letras português e espanhol; letras português e inglês; matemática; música; pedagogia; química e sistema de informação.

Foram analisados também os cursos de engenharia e engenharias ambiental; civil; de alimentos; de computação; de controle e automação; de produção; elétrica; florestal; mecânica e química, além dos cursos superiores de tecnologia nas áreas de análise e desenvolvimento de sistemas; gestão da produção industrial; gestão da tecnologia da informação e redes de computadores. (ABr)

CULTURA DIVULGAÇÃO

Lixo plástico As empresas de bebida Coca-Cola, PepsiCo e Nestlé são as maiores produtoras de lixo plástico do mundo, revelou relatório do grupo ambientalista Greenpeace divulgado ontem. Trabalhando com o movimento Break Free From Plastic, o Greenpeace disse ter organizado 239 coletas de plástico em 42 países por todo o mundo, que resultaram na análise de 187 mil peças de lixo plástico. O objetivo era ter uma ideia de como grandes corporações contribuem para o problema da poluição. A Coca-Cola, maior produtora de refrigerantes do mundo, foi também a maior produtora de lixo, disse o Greenpeace, que encontrou lixo plástico com a marca da Coca em 40 dos 42 países analisados.

orientadores das avaliações locais do ciclo avaliativo e são, segundo o Inep, importantes instrumentos de avaliação da educação superior brasileira.

No geral, considerando cursos presenciais e EaD juntos, 5,9% dos cursos conseguiram o conceito máximo, 5; 21,9% ficaram com conceito 4; 39,1%, conceito 3; 28,1% tiveram conceito 2 e 5%, conceito 1.

Em 2017, cerca de 451 mil estudantes de 10,6 mil cursos de 1,5 mil instituições de ensino participaram do Enade.

Foram avaliadas as seguintes áreas com cursos de bacharelado e/ou licenciaturas: arquitetura e urbanismo; artes visuais; ciência da com-

latina no pós-guerra. Outros destaques da mostra são “A Ilusão Viaja de Bonde” (1954), “Nazarin” (1959) e “O Anjo Exterminador” (1962).

Onde: Cine Humberto Mauro Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) Quando: até 18 de outubro Quanto: entrada gratuita (ingressos distribuídos uma hora antes de cada sessão) Teatro

Cinema Fantasia infantojuvenil A Fundação Municipal de Cultura apresenta a Mostra “Fantasia na Tela”. Em comemoração ao mês das crianças, a programação é dedicada a filmes infantojuvenis clássicos e contemporâneos, com destaque para “Up - Altas Aventuras”, ganhador do Oscar 2010 de Melhor Filme de Animação, “Branca de Neve e os Sete Anões”, “Pinóquio” (foto), “Meu Malvado Favorito”, “Zootopia”, “e O Corcunda de Notre Dame”, entre outros.

Para os maiores, haverá sessões da saga de Harry Potter em Hogwarts, a escola de magia mais querida do universo cinematográfico e literário.

Fábula - A montagem “Chão de Pequenos”, da Companhia Negra de Teatro, é baseada em histórias reais e fala sobre abandono, adoção e a amizade entre dois jovens em situação de rua. A fábula dos dois garotos expressa a importância da empatia, do diálogo e do afeto em uma sociedade atualmente marcada pela Buñuel no México – Mostra intolerância e pelo preconceito. com 19 longas-metragens, Com direção de Tiago incluindo a obra-prima Gambogi e Zé Walter Albinati, “Os Esquecidos”, de 1950, a dramaturgia foi construída premiado no Festival de coletivamente, dentro de um Cannes em 1951, registra intenso processo de pesquisa, o período em que o diretor no qual foram realizadas surrealista esteve exilado no entrevistas com várias famílias México, fugindo do franquismo e pessoas que têm relação na Espanha, entre 1946 e 1964. com o tema da adoção. A Os filmes vão do melodrama concepção é dos próprios à comédia, do drama social atores, Felipe Soares e às pitadas de surrealismo, e Ramon Brant, e a trilha representam o grande encontro sonora original é assinada da cinematografia do diretor por Barulhista.

Onde: Teatro Marília espanhol com a cultura Onde: MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Praça Duque de Caxias, Santa Tereza) Quando: até 21 de outubro Quanto: entrada gratuita mediante retirada de ingressos 30 minutos antes de cada sessão.

(avenida Professor Alfredo Balena, 586, Santa Efigênia) Quando: 10 a 14 de outubro (20 horas) Quanto: R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia) ou R$ 15,00 (preço único) no site www. sympla.com.br Música Alternativa - Política, amor, “setentismo” e cultura pop norteiam o trabalho dos MCs Dokttor Bhu e Shabê - os Paladinos de Plantão. No repertório, as canções do disco de estreia “Conglomano”, com destaque para o tema diversidade com letras impactantes e sonoridade fundamentada no que eles intitulam de “setentismo”: uma mistura de soul, funk, MPB, rock e a psicodelia dos anos 1970.

Onde: Memorial Minas Gerais Vale - Circuito Liberdade (Praça da Liberdade, Funcionários) Quando: 11 de outubro (19h30) Quanto: entrada gratuita, com retirada de senhas uma hora antes do show. www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067